_id ano edicao data caderno secao responsavel titulo conteudo_ordem conteudo 1 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.597 /2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que o Poder Legislativo do Município rejeitou o veto total ao Projeto de Lei nº 89/2007, do Poder Legislativo, e eu, Prefeito da Cidade do Recife, nos termos do art. 34, § 5º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Cultura Evangélica no Município do Recife. Parágrafo Único - As comemorações ocorrerão entre os dias 6 (seis) e 12 (doze) de dezembro. Art. 2º O tema e reflexões de que tratam o Parágrafo Único, entre outros, abordarão temas como: educação religiosa, mercado de trabalho, saúde, auto-estima, criança e adolescente, relação com a sociedade, história e luta da igreja evangélica, lideranças evangélicas, direitos humanos e idosos. Art. 3º As atividades que tratam o Caput do artigo primeiro, refere-se a: manifestações artísticas e culturais, debates e reflexões, simpósio, palestras em instituições de ensino, apresentações artísticas em praças públicas, bem como outras atividades sobre a população evangélica no Brasil, Estado de Pernambuco e no Município do Recife. Art. 4º A semana Municipal de Cultura Evangélica no município do Recife, passa a fazer parte do calendário da Secretaria de Cultura do Recife. Art. 5º A Secretaria de Cultura do Município do Recife, realizará em conjunto com as Secretarias municipais, que assim achar necessário e Entidades ligadas ao movimento Evangélico no município do Recife, atividades voltadas para realização da Semana Municipal de Cultura Evangélica. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 89/2007 Vereador Luiz Eustáquio. LEI Nº 17.598 /2009 EMENTA: Altera o Art. 1º, caput e §4º e 5º da Lei Municipal nº. 17.556, de 10 de julho de 2009. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Art.1º, caput e §4º e 5º, da Lei 17.556 de 10 de julho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art.1º Fica instituído o abono de natureza indenizatória destinado à aquisição de computadores, a ser concedido exclusivamente aos ocupantes do Grupo Ocupacional Magistério - GOM da Rede de Ensino Público da Prefeitura do Recife que estiverem em efetivo exercício de suas funções no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. (...) §4º Os ocupantes do Grupo Ocupacional Magistério que, por qualquer motivo, encontrem-se afastados de suas funções, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, só farão jus ao benefício de que trata o caput quando retornarem ao efetivo exercício de suas atividades. §5º Não farão jus ao abono de que trata o caput deste artigo, os ocupantes do Grupo Ocupacional Magistério já contemplados com benefícios semelhantes no âmbito dos Governos Estadual ou Federal.' Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 23/09 de Autoria Poder Executivo. 2 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.024 DE 30 DE DEZEMBRODE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 310.127,83 (trezentos e dez mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 310.127,83 TOTAL 310.127,83 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: 0 RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 1,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.469,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.328,26 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130,64 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.731,63 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,43 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 230,24 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 940,87 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 132.036,80 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 5.014,96 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.244,00 TOTAL 310.127,83 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3130 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1.732 de 29.09.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, os servidores abaixo relacionados, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, pelo período de um (um) ano, a contar da publicação. U.E. :CMEI BERNARDO VAN LEER Nº Nome Mat Cargo CPF 01 ADRIANA PATRICIA BRAGA FAGUNDES 147.471-2 PROF. 688.318.114-87 02 AMELICIA MENDONÇA DA COSTA BRITO 176.466-7 PROF. 353.992.284-91 03 ANA MAGARETE DA SILVA 121.931-3 PROF. 183.305.414-87 04 EDGLEIDE Mª VITAL CONSTANTINO MONTEIRO 157.030-7 PROF. 224.843.374-34 05 ELCIA DA SILVA MARTINS 113.735-6 PROF. 198.761.304-04 06 IRADI DE SOUZA MILITÃO 114.778-1 PROF. 319.160.404-97 07 MARIA APARECIDA MATRIZ BRUTO DA COSTA 122.789-0 PROF. 449.943.384-34 08 MARIA AUXILIADORA GUEDES PEREIRA 164.349-5 PROF. 192.850.004-87 09 MARIA BETANIA EGG DE SOUZA MOURA 140.964-6 PROF 351.551.084-20 10 MARIA DO SOCORRO FARIAS 187.205-2 PROF 019.699.784-49 11 MARIA GORETTE DE PEREIRA SANTOS 147.049-5 PROF 447.441.337-15 12 MÔNICA BAERLOCHER CARVALHO 164.702-4 PROF 193.680.204-00 13 NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO 176.054-8 PROF 361.906.883-04 14 ROBERTA BUARQUE CAMINHA 146.454-0 PROF. 375.585.014-15 15 ROSA CRISTINA SILVA HENOUTH 99.857-5 PROF. 171.629.044-91 16 SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEY 99.278-0 PROF 178.364.174-68 17 SIMONE FONTANA 132.657-0 PROF. 483.932.584-72 18 VIRGINIA MARIA DA SILVA 146.636-4 PROF 171.882.614-15 19 MARCIA FONTANA PAIVA 159.398-6 COORD.PEDG 624.437.804-06 20 ANA PEREIRA DE LUCENA 99.886-9 SECRETÁRIO 231.725.924-72 21 ADILSON CAMILO DA SILVA 89.590-3 AUX.ADMINIST. 213.114.804-63 22 EDNEUZA JOSÉ DOS SANTOS 103.019-1 AUX.ADMINIST. 313.766.574-49 23 LAURINDA AQUINO DOS SANTOS 103.094-9 AUX.ADMINIST. 235.525.574-15 24 ANA HELENA LIMA PRADO 120.970-1 BIBLIOTECÁRIO 432.879.484-15 25 MARIA JOSÉ DO AMARAL 88.823-0 NUTRICIONISTA 010.293.804-06 26 AVANI GUEDES FEITOSA 100.154-0 GESTOR 820.432.804-49 27 MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DE FRANÇA 157.946-0 GESTOR ADJ. 133.152.774-00 U.E.: CMEI PROFESSOR GILDO SOARES DA SILVA Nº Nome MAT. CARGO CPF 01 ANGELINA LOURENÇO DA FONSECA CARVALHO LIMA 256.154-9 PROF. 249.033.464-20 02 BRUNA DO REGO BARROS ALVES 134.283-5 PROF. 475.887.644-49 03 EVANICE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 275.457-6 PROF. 457.012.614-68 04 JOSÉ ALVES DA SILVA 256.082-8 PROF. 520.571.605-30 05 MARIA DAS GRAÇAS PONTES DO AMARAL 178.603-2 PROF. 221.128.044-72 06 MARIA DO CARMO SILVA SANTANA 112.177-4 PROF. 189.686.784-72 07 NORMA FIRMINA DE OLIVEIRA 105.495-3 SECRETÁRIO 349.963.204-78 08 VERA LÚCIA DA SILVA ALBUQUERQUE 127.077-0 GESTOR 352.106.724-68 09 SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO 172.504-1 GESTOR ADJ. 574.830.354-04 U.E.: CMEI ANA ROSA FALCÃO DE CARVALHO Nº Nome MAT CARGO CPF 01 ALESSANDRA CARDOSO DE A P. DE MELO 174.947-1 PROF. 766.702.794-34 02 ANA FLORA ARRUDA MAFRA 133.131-0 PROF. 857.721.864-34 03 ANA PAULA NEBL JARDIM 134.008-5 PROF. 550.860.634-34 04 CÉLIA CARVALHO SANTOS 161.121-6 PROF. 381.750.614-72 05 ELIANE PEREGRINO BAUDEL 107.043-7 PROF. 345.330.014-92 06 ELIZABETH CRISTINA COUCEIRO PIMENTEL 129.834-8 PROF. 009.314.254-41 07 FERNANDA JUED SEIXAS 124.193-1 PROF. 475.319.404-34 08 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO 176.452-7 PROF. 423.690.023-87 09 MARIA INÊS DA SILVA 106.168-2 PROF. 333.441.404-34 10 MARIA LILIANE DE ALMEIDA ARAÚJO 158.086-6 PROF. 210.492.464-20 11 MARIA REGINA AVELAR BALTAR DA SILVA RAMOS 82.481-0 PROF. 618.498.984-72 12 MIRIAM DO REGO MACIEL COELHO NOGUEIRA 132.575-2 PROF 420.183.404-25 13 SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA 177.203-1 PROF. 687.326.194-72 14 SARAJANE DE SOUZA MESQUITA 175.315-0 PROF. 425.370.614-20 15 VANDILZA BARBALHO GONÇALVES 164.457-2 PROF. 518.208.894-91 16 CLEIDIANE CAVALCANTI DA SILVA 164.188-3 SECRETÁRIO 496.831.014-53 17 MARIA JOSÉ FELIPE 139.479-1ASG ASG 264.677.124-04 18 MARCIA MARIA GUEDES 164.342-8 GESTOR 303.354.694-34 PORTARIA Nº 3131 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1389/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ZELINDA CORREIA DE MELO, matrícula nº 69.724-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18123 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 3132 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2059/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, LEILA MONTEIRO NAVARRO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 87.511-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Formação Profissional, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação Código de Lotação nº 180120740 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 3133 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2289/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARIA BERNADETE CARVALHO PIRES DE SOUZA, CPF nº 736.112.714-20, matrícula nº 87.367-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Atenção à Saúde Mental, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181611 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 3134 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 912/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, VANESSA FERREIRA VERÇOSA COELHO, matrícula nº 87.358-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 38141 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 3135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0744/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ADRIÃO FILHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 41.500-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data publicação. Código de Lotação nº 181152 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 3136 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1391/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ EDUARDO SILVA ARDITO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18123 e Centro de Custo n 4 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 º 18012078. PORTARIA Nº 3137 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2165/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, CLAUDENICE GONÇALVES DE AQUINO, CPF nº 744.391.624-87, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Empenho, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 3138 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2199/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ALYNE VIEIRA LIMA, CPF nº 907.771.664-53, matrícula nº 78.604-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde Mental, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181611 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 3139 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2322/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, IVANICE LUSTOSA PERÔNICO, CPF nº 784.526.784-87, matrícula nº 75.882-8, para exercer a função de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 3140 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1438/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VALDOMIRO MARTINS ARAÚJO FILHO, matrícula nº 19.635-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Apoio Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3141 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1132/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, EMÍLIA RESQUE DE BARROS BARBOSA, matrícula nº 65.907-5, da função gratificada de Supervisor 1, do Controle de Processos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18151 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 3142 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, EMERSON SEVERINO DA SILVA, CPF nº 049.736.464-66, matrícula nº 79.808-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria Social de Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 22 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 3143 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1429/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, matrícula nº 87.327-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 3144 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1425/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANGELA MARIA MONTEIRO DA MOTTA PIRES, CPF nº 042.578.714-15, matrícula nº 87.375-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Ensino e Formação Docente, símbolo 'DS1', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3145 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1428/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF nº 697.296.464-49, matrícula nº 56.361-1, da função gratificada de Dirigente, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 14115612 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3146 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1427/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, BEATRIZ DE BARROS DE MELO E SILVA, matrícula nº 68.316-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, símbolo 'DS1', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 1413 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3147 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1399/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 43.991-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 141. PORTARIA Nº 3148 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1426/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF nº 054.687.444-49, matrícula nº 56.303-8, da função gratificada de Dirigente, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 14115550 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3149 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1226/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, MARCELA FIGUEIRA, CPF nº 048.530.184-92, matrícula nº 69.960-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 38381411 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 3150 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1227/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, CINTYA CHRISTINY VAZ DE CASTRO, CPF nº 734.465.804-68, matrícula nº 87.366-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 38171 e Centro de Custo nº 380122140. PORTARIA Nº 3151 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS FERNANDO ALVES, CPF nº 122.406.134-91, matrícula nº 14.343-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Capacitação, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e D 5 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 esenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2165/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, JOSIANI BRITO DE SANTANA, CPF nº 438.268.040-9, matrícula nº 72.442-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Empenho, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 3153 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1956/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ILDEFONSO ARAÚJO REGO NETO, matrícula nº 73.212-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de dezembro de 2008. (por ter falecido). Código de Lotação nº 18112143 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 3154 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0903/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARTA REGUEIRA TEODÓSIO, matrícula nº 73.239-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data publicação. Código de Lotação nº 181132 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 3155 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1169/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARIA GORETTI DE MARTINS M. BARBOSA, matrícula nº 32.081-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data publicação. Código de Lotação nº 181138 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 3156 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2723/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELANE DE ALMEIDA COSTA LIMA, CPF nº 388.568.914-68, matrícula nº 68.696-2, do cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 183 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 3157 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0971/2009 - DPR, R E S O L V E: Exonerar, EDIMILSON CÍCERO DE ANDRADE, CPF nº 168.425.704-25, matrícula nº 2762-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3158 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FABIANO COUTINHO DA SILVA, CPF nº 034.867.244-60, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Capacitação, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3159 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1425/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF nº 054.687.444-49, matrícula nº 56.303-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Ensino e Formação Docente, símbolo 'DS1', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3160 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1399/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ELIZABETH REGINA RUAS MACHADO DE SOUSA, CPF nº 034.964.824-78, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 141. PORTARIA Nº 3161 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1427/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF nº 697.296.464-49, matrícula nº 56.361-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, símbolo 'DS1', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1413 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3162 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1226/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, MARIA COSTA NUNES, CPF nº 390.991.214-15, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 38381411 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 3163 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1227/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, MARCELO DEITOS SOTTILI, CPF nº 684.851.660-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 38171 e Centro de Custo nº 380122140. PORTARIA Nº 3164 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0971/2009 - DPR, R E S O L V E: Nomear, LUIZ FIRMINO DA COSTA NETO, CPF nº 246.662.384-68, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3165 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0971/2009 - DPR, R E S O L V E: Designar, EDIMILSON CICERO DE ANDRADE, CPF nº 168.425.704-25, matrícula nº 2762-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3166 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0971/2009 - DPR, R E S O L V E: Dispensar, ARENIDES TARGINO DA SILVA, CPF nº 169.172.354-15, matrícula nº 70.263-3, da função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 6 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 412 DE 30 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1283/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 173.228.124-68, matrícula nº 19-1, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 17 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 413 DE 30 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Gerência Operacional de Atendimento e Encargos Sociais, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, EDMILSON CECILIO DE LIRA, CPF nº 387.082.994-04, matrícula nº 19.491-3, a contar de 01 de janeiro de 2010. Código de Lotação - 31132, Centro de Custo - 31011095,000. PORTARIA Nº 414 DE 30 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1291/2009 - EMLURB, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 399 de 09 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 140, de 10 de dezembro de 2009, referente ao funcionário LÁÉRCIO FERNANDES DE ARAÚJO, CPF nº 409.183.944-49, matrícula nº 031-0. PORTARIA Nº 415 DE 30 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2009 - CSURB, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, o funcionário, FERNANDO ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA, CPF nº 820.099.848-7, matrícula nº 08.124-8, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 416 DE 30 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 572/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o funcionário CESÁRIO GUSMÃO, CPF nº 235.392.404-20, matrícula nº 756-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 417 DE 30 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2009 - CGP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções no Gabinete do Prefeito, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA ADEITON LOURENÇO DA SILVA 3.280-8 CPF nº 102.360.824-34 AGUINALDO VIEIRA DA SILVA 1.157-6 CPF nº 416.731.314-68 EVALDO ANDRADE DA COSTA 4.152-1 CPF nº 407.693.644-20 HILTON PINTO DO NASCIMENTO 2.198-9 CPF nº 147.010.904-25 JOSÉ BOLIVAR CLEANTO DE MELO 1.007-3 CPF nº 292.729.714-20 JOSÉ CARLOS S. DOS PRAZERES 5.458-5 CPF nº 432.607.564-34 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 980-6 CPF nº 293.141.864-15 MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA DE MELO 1349-8 CPF nº 530.189.494-30 RÔMULO CÂNDIDO PESSOA FILHO 4.351-6 CPF nº 329.022.984-04 WILLLIAM JOSÉ DE OLIVEIRA 4.414-8 CPF nº 417.676.674-34 Fernando Nunes de Souza Secretário 7 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE DISPENSA N° 09/2009 1- Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Digitadores para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificação abaixo: Item Especificação Quantidade 1 Digitadores com experiência em Windows, Word e Excel 70 (setenta) 2. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37 - (Fonte: 100). 3. Prazo: O contrato terá a duração de 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 30/11/2009. 4. Justificativa: A Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, elaborou um Processo Licitatório (Processo nº 019/2008 - Pregão Eletrônico nº 015/2008) para contratação de serviços de digitadores encontrando-se suspenso, até o momento, por força de Mandado de Segurança (Processo Judicial n° 1.2008.040124-5). Informamos, que existem cerca de 68 (sessenta e oito) digitadores prestando serviço em diversos departamentos, serviço esse, de caráter continuo e indispensável a Administração. Diante do exposto, e, para que não haja descontinuidade do serviço com a suspensão do referido processo, o que provavelmente acarretaria prejuízo aos trabalhos desta Secretaria, optamos por dispensar a licitação, em caráter de urgência, de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço: Escolhemos a empresa SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.590.700/0001-09, por oferecer a proposta de preço mais vantajosa para esta Administração. 6. Justificativa do Preço: Preços praticados pelas empresas dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7. Valor da Despesa: A despesa será no valor global de R$ 229.759,60 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos) dividido em 02 (duas) parcelas mensais de R$ 114.879,80 (cento e quatorze mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Recife, 25 de novembro de 2009 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva TERMO DE DISPENSA N° 09/2009 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da empresa SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.590.700/0001-09, visando a prestação de serviços de digitação de 70 (setenta) digitadores, pelo período de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 229.759,60 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Marcelo Andrade Bezerra Barros - Secretário de Finanças. Recife, 25 de novembro de 2009 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Motoboy, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 30/12/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de 500(quinhentos) Roteadores Wireless, com validade de 12(doze) meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência deste Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 30/12/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 252/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação do Pastoril Giselly Andrade, a ser realizada no bairro dos Torrões, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S B Silva Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 253/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Alex Corezzi, a ser realizada no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 254/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Troça Cachorro do Homem do Miúdo, a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2010, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2010', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sávio Araújo Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.322.648/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 30 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 078/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 056/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP, no valor global de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais). PROCE 8 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 SSO HOMOLOGADO EM: 30/12/2009. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 007/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO TÚNEL DO PINA COMPOSTO POR GRUPO GERADOR E CONJUNTOS MOTO BOMBAS, COMPORTAS DO DERBY/TACARUNA E SISTEMA DE DRENAGEM FORÇADA DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO IPSEP. Data e hora de abertura: 21.01.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 30 de dezembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2009 - Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA NA PASSARELA DA AV. HERCULANO BANDEIRA - PINA. Dia 14/01/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de dezembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB Aviso de Edital CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2009.Data e hora da abertura:10/02/2010,às 09:00 h.Objeto:Registro de Preços,por Lotes,para contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,pelo período de até 12(doze)meses,de empresa especializada,para a execução dos serviços de engenharia,visando a manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos Públicos gestoriados pela CSURB.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414 e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,30 de dezembro de 2009.Nivaldo Damasceno do Nascimento.Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 109/2009, Pregão nº. 08/2009-CL, objetivando a Contratação de empresa para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FERRAMENTA DE GESTÃO PARA PROCESSAMENTO VIA WEB, DE APOIO ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS, ASSISTINDO E SUBSIDIANDO DE INFORMAÇÕES ESTRUTURADAS OS GESTORES PÚBLICOS INCUBIDOS DESSA ATRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO LTDA. pelo valor total mensal de R$ 6.482,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e dois reais) e valor total para 10 meses de R$ 64.820,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e vinte reais). Recife, 22 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 110/2009, Pregão nº. 09/2009-CL, objetivando a Contratação de empresa para prestação dos SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO VISANDO A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE QUALIDADE EM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃOE TECNOLOGIA (ADM & TEC) pelo valor total de R$ 173.200,00 (cento e setenta e três mil e duzentos reais). Recife, 29 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 121/2009, Pregão nº. 12/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas TECNOGERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais) para o Lote 01 - PROBJETO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., pelo valor de R$ 297.297,76 (duzentos e noventa e sete mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) para o Lote II - VN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 59.990,00 (cinqüenta e nove mil novecentos e noventa reais) para o Lote III - VN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 160.800,00 (cento e sessenta mil e oitocentos reais) para o Lote IV - VN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) para o Lote V. Recife, 28 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife (Republicado por incorreção) DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 120/2009, Pregão nº. 14/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços especializados em DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE SOLUÇÃO PARA TV E RÁDIO WEB NA SOLUÇÃO FLASH STREAMING PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa OPENLEGIS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. pelo valor total de R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais). Recife, 22 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 126/2009, Pregão nº. 18/2009-CL, objetivando a Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa HÉLIO ROBERTO MONFORT MOTA - ME pelo valor total de R$ 103.800,00 (cento e três mil e oitocentos reais). Recife, 29 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 128/2009, Pregão nº. 20/2009-CL, objetivando a Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa C.S. FIGUEIREDO COMÉRCIO LTDA. pelo valor total de R$ 78.527,00 (setenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais). Recife, 29 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ C 9 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 129/2009, Pregão nº. 21/2009-CL, objetivando a Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa OLIVEIRA MACHADO COMÉRCIO LTDA. pelo valor total de R$ 124.265,10 (cento e vinte e quatro mil duzentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). Recife, 29 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 102/2009, Pregão nº. 22/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa PAPÉIS E PAPÉIS LTDA. pelo valor total de R$ 233.900,00 (duzentos e trinta e três mil e novecentos reais). Recife, 29 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 58/2009, para a contratação direta da empresa EDITORA NDJ LTDA., para fornecimento de 02 (duas) assinaturas do Boletim de Direito Administrativo - BDA, 02 (duas) assinaturas do Boletim de Licitações e Contratos - BLC e 02 (duas) assinaturas do Boletim de Direito Municipal - BDM, por um período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor total de R$ 38.340,00 (trinta e oito mil trezentos e quarenta reais), com fulcro no art. 25, I da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 28 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife (Republicado por incorreção) 10 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 465 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 217-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1869/2009-CCI, em nome do funcionário José André Soares Sotero, Agente de Segurança Municipal, Mat. 61.346-5, instaurado através da Portaria nº 386, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 01.10.2009. PORTARIA Nº 466 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 218-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1870/2009-CCI, em nome do funcionário Fábio José Melo dos Santos, Agente de Saúde e Combate às Endemias, Mat. 77.135-4, instaurado através da Portaria nº 387, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 467 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 219-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1871/2009-CCI, em nome da funcionária Lenita da Silva, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 23.969-0, instaurado através da Portaria nº 388, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 468 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 220-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1872/2009-CCI, em nome da funcionária Maria de Fátima de Lima Ávila, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 31.984-1, instaurado através da Portaria nº 389, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 469 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 221-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1873/2009-CCI, em nome do funcionário Kleiber de Oliveira Santos Lira, Agente de Saúde e Combate às Endemias, Mat. 77.301-2, instaurado através da Portaria nº 390, de 23.12.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 470 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 222-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1874/2009-CCI, em nome do funcionário Ricardo Jorge de Lima, Agente de Segurança Municipal, Mat. 30.440-2, instaurado através da Portaria nº 391, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 471 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 223-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1879/2009-CCI, em nome da funcionária Maria Helena Gomes da Silva, Auxiliar de Enfermagem, mat. 74.577-9, instaurado através da Portaria nº 392, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 472 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 224-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1880/2009-CCI, em nome da funcionária Celiana Cabral de Souza, Auxiliar de Enfermagem, mat. 74.502-8, instaurado através da Portaria nº 393, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 473 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 225-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1881/2009-CCI, em nome da funcionária Carmem Danielle Sales de Souza, Auxiliar de Enfermagem, mat. 74.511-9, instaurado através da Portaria nº 394, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 474 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 226-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1882/2009-CCI, em nome da funcionária Semiramis Barkokebas Cavalcanti, Médico, mat. 77.598-6, instaurado através da Portaria nº 395, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PO 11 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 RTARIA Nº 475 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 227-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1895/2009-CCI, em nome do funcionário Wilton Wagner Vasconcelos da Silva, Agente de Segurança Municipal, Mat. 79.111-0, instaurado através da Portaria nº 396, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 01.10.2009. PORTARIA Nº 476 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 228-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1896/2009-CCI, em nome da funcionária Patrícia Holanda Simões, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 67.510-8, instaurado através da Portaria nº 397, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 477 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 229-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1897/2009-CCI, em nome da funcionária Selma Ferreira Menério, Guarda Municipal, Mat. 79.185-6, instaurado através da Portaria nº 398, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 478 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 230-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1898/2009-CCI, em nome da funcionária Cássio do Nascimento Ribeiro, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Mat. 77.005-1, instaurado através da Portaria nº 400, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 479 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 231-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1899/2009-CCI, em nome da funcionária Joelma Rodrigues de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 70.884-0, instaurado através da Portaria nº 399, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 480 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 232-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: RORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1900/2009-CCI, em nome da funcionária Maria Angelina Carvalho de Miranda e Souza, Médico, Mat. 20.013-6, instaurado através da Portaria nº 401, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 481 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 233-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1901/2009-CCI, em nome do funcionário Marco Aurélio Gonçalves Santos, Médico, Mat. 37.296-5, instaurado através da Portaria nº 402, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 482 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 234-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1902/2009-CCI, em nome da funcionária Maria Rossana Soares Torres, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Mat. 61.650-2, instaurado através da Portaria nº 403, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 483 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 235-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1903/2009-CCI, em nome do funcionário Severino Anastácio Nascimento Filho, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Mat. 77.516-3, instaurado através da Portaria nº 412, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 484 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 236-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1905/2009-CCI, em nome do funcionário Fábio José Melo dos Santos, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Mat. 77.135-4, instaurado através da Portaria nº 404, 12 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 3 de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 485 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 237-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1906/2009-CCI, em nome do funcionário Luiz Felipe Lynch de Morais, Médico, Mat. 69.557-6, instaurado através da Portaria nº 405, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 486 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 238-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1907/2009-CCI, em nome do funcionário Sérgio Ribeiro dos Santos, Agente Administrativo, Mat. 14.429-5, instaurado através da Portaria nº 406, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 487 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 239-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1908/2009-CCI, em nome do funcionário José Rafael Torres de Araújo, Assistente Técnico de Educação e Serviço, Mat. 86.745-9, instaurado através da Portaria nº 407, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 488 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 240-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1909/2009-CCI, em nome do funcionário João Rivando de Belli, Músico, Mat. 13.183-4, instaurado através da Portaria nº 408, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 489 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 241-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1910/2009-CCI, em nome do funcionário Geraldo José Monteiro Johnson, Músico, Mat. 10.451-6, instaurado através da Portaria nº 409, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 490 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 242-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1911/2009-CCI, em nome do funcionário Josinaldo da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Mat. 79.599-5, instaurado através da Portaria nº 410, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. PORTARIA Nº 491 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 243-CCI/2009-P, de 23.12.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1912/2009-CCI, em nome da funcionária Semíramis Barkokebas Cavalcanti, Médico, Mats. 27.835-8 e 77598-6, instaurado através da Portaria nº 411, de 23.09.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.10.2009. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 13 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 EDITAL Nº 01/2009- PROCESSO Nº 1830/2009-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1830/2009-CCI, à fl. 54v, instaurado através da Portaria nº 106, de 30.03.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício Circular nº 08/2008/SADGP, datado de 11.09.2008, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e, de acordo com o § 2º do artigo 223, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife, fica citado o investigado PAULO SÉRGIO GOMES NOGUEIRA, Médico, matrícula nº 68.606-3, para comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 14 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Retificação 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE DIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS R E T I F I C A Ç Ã O Em publicação realizada no Diário Oficial do Município, dia 17.12.2009, referente ao resultado dos 2º e 3º lugares do XI Festival de vídeo de Pernambuco: ONDE SE LÊ: 3º COLCOCADO CATEGORIA VIDEOCLIPE - GABRIEL JOSÉ FURTADO DE MENDONÇA - VÍDEO 'AUTOMANÍACOS'. LEIA-SE: 3º COLCOCADO CATEGORIA VIDEOCLIPE - GABRIEL JOSÉ FURTADO DE MENDONÇA FILHO - VÍDEO 'AUTOMANÍACOS'. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 15 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrada em 13 de fevereiro de 2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Luni Produções Ltda. Firmado em 09/12/09. Objeto: Acréscimo ao valor original da Ata de Registro de Preços nº 011/2009 do Processo Licitatório nº 026/2009, Pregão Presencial nº 017/2009, valor da Ata aditada R$ 179.950,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrada em 15 de junho de 2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Pontestur Agência de Viagens Ltda. Firmado em 10/12/09. Objeto: Acréscimo ao valor original da Ata de Registro de Preços nº 024/2009 do Processo Licitatório nº 046/2009, Pregão Presencial nº 028/2009, no valor de R$ 78.586,95 TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA Assessor Jurídico 16 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1825 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.24537.0.09 de 08.04.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I IANARA RAMOS WANDERLEY GOMES, mat. 57.405-0, lotado na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA 06, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 06 de junho de 2007 . PORTARIA Nº 1826 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.06.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28716.7.09 de 06.05.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I SONIA MARIA CORREIA LEITE, mat. 54.046-0, lotado na Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA 01, Código de Lotação 14115320 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 08 de julho de 2008 . PORTARIA Nº 1827 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 28.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22597.6.09 de 25.03.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA ESTELA DOS SANTOS, mat. 69.001-0, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 07 de maio a 07 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1828 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 30.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38450.0.09 de 17.06.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l TEREZA CRISTINA ARAUJO E SILVA mat. 62.574-2, lotado na Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 17 de julho de 2009 a 17 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 1829 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2024/21.10.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ABRAÃO DE BARROS MARREIRA, mat. 55.714-6, na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Música, a contar de 06 de agosto de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2522, de 20 de setembro de 2006, publicada no DOM nº 106/2006. PORTARIA Nº 1830 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 143/14.10.2009 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA MARIA SOARES AMORIM ALBUQUERQUE, mat. 87.053-8, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 13 de outubro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, mat. 65.108-9, à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 1831 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2004/14.10.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Agente de Defesa do Patrimônio Público JOSÉ VALDECI DE SOUZA, mat. 55.005-0, na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de outubro de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 2445, de 09 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 116/2009. PORTARIA Nº 1832 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/19.10.2009 da Escola Municipal Henfil, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JUNIA FARIAS DA SILVEIRA, mat. 39.043-6, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2009, em substituição a VALDENICE LEITÃO DA SILVA, mat. 57.306-9, afastada para curso conforme a Portaria nº 1158 de 09 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 117/2009. PORTARIA Nº 1833 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20. 17 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 10.99, tendo em vista o Ofício nº 97/28.10.2009 da Escola Municipal de Água Fria, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I KARINA MENEZES MONETA, mat. 41.552-9, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, no período de 14 de outubro a 12 de novembro de 2009, em substituição a MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA, mat. 53.502-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1834 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/09.10.2009 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LUCILA DA COSTA DORNELAS CÂMARA, mat. 51.848-8, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 08 a 24 de setembro de 2009, em substituição a EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 64.975-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1835 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 97/28.10.2009 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LUCILA DA COSTA DORNELAS CAMARA, mat. 51.848-8, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2009, em substituição a MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TELES, mat. 32.303-2, em gozo de licença premio. PORTARIA Nº 1836 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs e 90/08.10.2009 da Escola Municipal do Sancho, 73/29.10.2009 da Escola Municipal Mundo Esperança e 87/27.10.2009 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE, mat. 62.829-7, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, no período de 01 e outubro a 29 de dezembro de 2009, em substituição a IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO, mat. 32.470-3. 2- JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 65.020-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2009, em substituição a GISELE PEREIRA DA SILVA, mat. 62.730-5. 3- MARIA ADELAIDE MATTOS E SILVA ARIMA, mat. 62.649-5, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2009, em substituição a FERNANDA PEREIRA LOPES, mat. 41.536-6. PORTARIA Nº 1837 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 158/05.11.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania - DGTEC, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, mat. 39.015-9, da DGTEC, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência na UTEC Santo Amaro, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1838 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/04.08.2009 da Escola Itinerante de Informática RPA-05, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível, com efeito retroativo ao período de 05 de agosto a 09 de setembro de 2009, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA CUNHA, mat. 57.383-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1839 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/19.08.2009 da Escola Itinerante de Informática RPA-03, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, mat. 44.716-0, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível, com efeito retroativo ao período de 25 de maio a 30 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1840 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 131/02.11.2009 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 29 de dezembro de 2009, em substituição a WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRÃO, mat. 54.534-7, licenciada para tratamento de saúde. 1- GILDETE MARIA DA SILVA COSTA, mat. 57.324-0. 2- SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA, mat. 57.164-0. PORTARIA Nº 1841 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECR 18 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 ETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 198/02.12.2009 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAUJO, mat. 61.750-9, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 07 a 31 de dezembro de 2009, em substituição a SIMONE MARQUES PINTO, mat. 68.952-1, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1842 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 144/03.11.2009 da Escola Municipal Vila Sesamo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CLÁUDIA MORAIS DA COSTA, mat. 66.850-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a MARIA EDI DA SILVA, mat. 40.477-9, afastada para curso conforme a Portaria nº 1188 de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 118/2009. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1253 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, o Ofício nº 1776/09.06.2009 da GSCP e a cota de 12.06.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.73064.7.08 de 09.12.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RE S O L V E : I- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MÔNICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, mat. 41.308-6, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de maio de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA 06, para a Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de junho de 2009. O Professor teve prorrogação de readaptação pelas portarias nº 974/2007, DOM nº 58/2007 e retorno de licença sem vencimentos pela Portaria nº 1846/2008, DOM nº 120/2008. 1- PORTARIA Nº 402, de 07 de março de 2008, item 06, publicada no DOM nº 28/2008, no que se refere á transferência do Professor I SUELY MARIA DE LOIOLA, mat. 55.835-8, conforme solicitação de 28.10.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Santa Edwirges, RPA-05, Código de Lotação 14115731/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830 - LEIA-SE: para a Escola Municipal Santa Edwirges, RPA-05, Código de Lotação 14115731/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aulas mensais. PORTARIA Nº 1843 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 25/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Colégio Real da Torre, inscrição nº P-020.042, localizada na Rua Ricardo Salazar, nº 100, Madalena , Recife/PE. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 2- PORTARIA Nº 1226, de 19 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 119/2009, ONDE SE LÊ: OSCAR EDSON GOMES DE BARRO, mat. 56.412-5 - LEIA-SE: OSCAR EDSON GOMES DE BARROS, mat. 56.412-5. 3- PORTARIA Nº 1661, de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 137/2009, no que se refere à lotação do Professor , ONDE SE LÊ: CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 88.721-6, Classe B, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA, mat. 88.721-4, Classe B, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780 4- PORTARIA Nº 998, de 18 de setembro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 108/2009, ONDE SE LÊ: WAKESKA BASTOS BARROS, mat. 40.358-6 - LEIA-SE: WALESKA BASTOS BARROS, mat. 40.358-6 . 5 - PORTARIA Nº 1131, de 24 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 111/2009, , ONDE SE LÊ: PAULO HENRIQUE DE SAOUZA MORAIS, mat. 65.095-8 - LEIA-SE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, mat. 65.095-8. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 41/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Constituir uma comissão composta por três servidores para, com a ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação da existência de materiais no almoxarifado desta autarquia em 30 de Dezembro de 2009. Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores: Roberto Mardônio de Oliveira (mat. 552-5), Antonio Marcos Roriz Menezes (mat. 458-8), além de Willams Macdonald de La Rosa (mat. 065-5). Art. 3º - Fixar data improrrogável de 30 de Dezembro de 2009, para apresentação pela referida comissão do termo devidamente preenchido. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições contrárias. PORTARIA Nº 42/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Constituir uma comissão composta por três servidores para, com a ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação dos valores existentes no caixa desta autarquia em 30 de Dezembro de 2009. Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores: Nathalia da Mata Atroch 19 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 (mat. 593-2), Maria Arlete Moura da Silva (mat. 044-2) e Adriana Cassimiro de Souza (mat. 469-3). Art. 3º - Fixar data improrrogável de 30 de Dezembro de 2009, para apresentação pela referida comissão do termo devidamente preenchido. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições contrárias. Recife, 23 de Dezembro de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 20 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, Nº 02, FIRMANDO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2009, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS CUSTO DO PROJETO:R$ 319.196,00 (trezentos e dezenove mil, cento e noventa e seis reais). LOCAL DO PROJETO: MUNICÍPIO DO RECIFE OBJETO: Assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Lazer e Arte para, crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com eficiência, que participam dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, com prioridade nos Centros Sociais Urbanos administrados pela Prefeitura do Recife. PRAZO:O presente termo vigorará de 15/12/2009 a 15/10/2010. RESPONSÁVEIS PELO PROJETO:Fabiano Madureira Ferreira - IDS, Eduardo Jackson dos Santos Granja - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães NOME DA OSCIP: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS ENDEREÇO DA OSCIP: Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1460 salas 801 a 805, bairro dos Aflitos, Recife/PE COMISSÃODE AVALIAÇÃO:Sr. Antonino Fernandes da Silva Junior - matrícula nº 499-5 - Sra Morgana Maria Alves de Souza Luna - matrícula nº 557-6 - Sra Nathalia da Mata Atroch - matrícula nº 593-2 - Sra Flávia Cardoso Ferro - matrícula nº 87389 - 0 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1226.2249 (recursos próprios) e Recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social. 21 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despacho de publicação 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 01/2009 A Gerente de Fiscalização Tributária, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF DECISÃO NÚMERO DO OFÍCIO 15.38163.7.08 ROBERTO LESSA 946.700.647-20 INDEFERIDO 30/2008 15.59287.7.08 GRUPO PIPOQUINHA 11.525.326/0001-59 INDEFERIDO 78/2008 15.43526.7.08 ROSENILDO ALBERTI DA SILVA 042.848.444-15 INDEFERIDO 40/2008 15.44248.0.08 SALAZAR PROJETOS EM MIDIA E ARTE LTDA 07.592.705/0001-94 INDEFERIDO 31/2008 15.37360.1.09 NOGUEIRA & BERGAMASCHI LTDA ME 04.222.050/0001-74 INDEFERIDO 362/2009 07.68311.0.08 JOANDERSON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA 09.043.257/0001-03 INDEFERIDO 009/2009 Recife, 29 de Dezembro de 2009. Verônica Maria Xavier Falcão Matrícula: 40.189-4 Gerente de Fiscalização Tributária. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL PORTARIA Nº 095 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A CI Nº 030/2009, datada de 26/11/2009, do funcionário LUÍS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº 502-9, Diretor da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira e cota da DPR - Diretoria da Presidência, referentes ao seu afastamento, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008 e 05 (cinco) dias restantes do período anterior, registrados na CI 059/2007 DII, datada de 14/12/2009. 'Ofício nº296/2009 - GVP, do Gabinete do Vice Prefeito, datado de 23/12/2009, autorizando a substituição do funcionário LUÍS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº 502-9, Diretor Administrativo e Financeiro. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária LUCIANA HOLANDA FERREIRA, matrícula nº 1199-1, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DS1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência do seu titular, no período de 04/01/2010 a 29/01/2010 - 2.Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 04/01/2010. Recife, 29 de dezembro de 2009. WELLINGTON BATISTA DA SILVA Diretor Presidente 22 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Regimento Interno 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE - COMDIR REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1º - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, órgão paritário, superior, de natureza deliberativa, colegiada e permanente, criado pela Lei nº. 17.310, de 29 de março de 2007, vinculado à estrutura da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, da Prefeitura do Recife, reger-se-á pelo presente Regimento Interno, na conformidade com a legislação vigente. Art. 2º - O COMDIR tem por finalidade acompanhar a implantação e implementação da Política Pública Municipal de Inclusão Social, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Art. 3º - O COMDIR formulará as diretrizes e supervisionará a execução das políticas públicas dirigidas às pessoas idosas, em defesa da inclusão social e no enfrentamento a qualquer forma de violência e discriminação, no âmbito do município do Recife. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 4º - Compete ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR: I - Formular diretrizes e propor políticas no âmbito da administração municipal, visando a garantia dos direitos e a inclusão social da pessoa idosa - II - Acompanhar o planejamento e realizar o controle social da execução das políticas públicas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, trânsito, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo, direitos humanos, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, habitação e meio ambiente dentre outras que objetivem a inclusão social da pessoa idosa, mediante a elaboração de estudos e o acompanhamento de planos, projetos, programas e relatórios de gestão - III - Subsidiar e acompanhar a elaboração e a tramitação de projetos de lei no âmbito do Município do Recife, do Estado de Pernambuco e em nível Federal, concernentes aos direitos da pessoa idosa - IV - Recomendar o cumprimento e a divulgação das leis municipais, estaduais e federais, ou quaisquer normas pertinentes aos direitos da pessoa idosa - V - Propor a elaboração de estudos e pesquisas que conduzam à melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa - VI - Propor e incentivar a realização de campanhas, visando a promoção dos direitos da pessoa idosa - VII - Receber e encaminhar aos órgãos competentes, petições, notícias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, da ocorrência de ameaça ou violação de direitos da pessoa idosa, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção ou reparação - VIII - Promover articulação com outros conselhos setoriais e instituições públicas e privadas para discussão da política municipal da pessoa idosa - IX - Emitir parecer sobre projetos, programas, planos e políticas públicas municipais referentes aos direitos da pessoa idosa - X - Supervisionar a execução da política pública municipal que vise garantir os direitos da pessoa idosa - XI - Supervisionar e acompanhar as ações dos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Recife, relativas à inclusão da pessoa idosa nas políticas públicas e propor medidas com o objetivo de enfrentar todas as formas de violência e discriminação - XII - Supervisionar a execução das políticas públicas que assegurem os direitos da pessoa idosa nas esferas governamental e não-governamental - XIII - Promover cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, com o objetivo de aperfeiçoar as ações do COMDIR - XIV - Realizar a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a cada 02 (dois) anos e acompanhar suas deliberações - XV - Organizar e realizar as eleições do COMDIR, a cada 02 (dois) anos - e XVI - Elaborar o regimento interno e reformá-lo no todo ou em parte. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO Art. 5º - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR tem representação paritária entre governo e sociedade civil, sendo composto por 24 (vinte e quatro) conselheiros representantes titulares e, em igual quantidade, de suplentes, assim distribuídos: I - 12 (doze) membros governamentais: a) 01 (um) da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - b) 01 (um) da Secretaria de Assistência Social - c) 01 (um) da Secretaria de Assuntos Jurídicos - d) 01 (um) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - e) 01 (um) da Secretaria de Cultura - f) 01 (um) da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - g) 01 (um) da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - h) 01 (um) da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação - i) 01 (um) da Secretaria de Planejamento Participativo e Obras - j) 01 (um) da Secretaria de Saúde - k) 01 (um) da Secretaria de Turismo - l) 01 (um) da Coordenadoria da Mulher. II - 12 (doze) membros não governamentais: a) 06 (seis) representantes de organizações representativas da sociedade civil, ligadas à área do envelhecimento, preferencialmente distribuídas equitativamente entre as Regiões Político-Administrativas - RPA's - b) 02 (dois) representantes escolhidos dentre os integrantes dos conselhos profissionais que desenvolvem trabalhos na área do envelhecimento, em funcionamento na cidade do Recife - c) 02 (dois) representantes de Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI's, em funcionamento na cidade do Recife - d) 02 (dois) representantes de entidades de ensino superior que desenvolvem trabalhos na área do envelhecimento, com atuação na cidade do Recife. § 1º. A escolha dos representantes da sociedade civil acontecerá em fórum próprio, por meio de eleição direta por segmentos, cabendo ao COMDIR organizar o pleito, indicando uma comissão para executar o certame. § 2º. Após a eleição das entidades da sociedade civil, essas terão 05 (cinco) dias úteis para indicar seus representantes ao COMDIR. § 3º. Idêntico prazo terão os titulares dos órgãos governamentais da Prefeitura do Recife para indicar seus representantes titulares e suplentes, ao COMDIR. § 4º. Após as indicações dos representantes constantes nos parágrafos 2º. e 3º. deste artigo, o Chefe do Poder Executivo terá até 30 (trinta) dias para nomear os novos integrantes do COMDIR. § 5º. Caso não seja possível preencher as vagas destinadas às RPA's, conforme o disposto na alínea a) inciso II do presente artigo, a vaga poderá ser ocupada por entidade cuja atuação não se restrinja apenas a uma RPA. § 6º. Havendo mais de uma entidade candidata, nas condições estabelecidas no parágrafo anterior, para desempate, será levado em conta o critério de antiguidade. Art. 6º - Cada conselheiro, titular e suplente, terá mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. TÍTULO I DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA Art. 7º - O COMDIR terá a seguinte estrutura organizacional: I - Plenário - II - Coordenação Colegiada - III - Comissões Permanentes e Temporárias - e IV - Secretaria Executiva. CAPÍTULO V DO PLENÁRIO Art. 8º - O Plenário é a ins 23 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Regimento Interno 2 tância deliberativa máxima do COMDIR, configurado por reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com os requisitos de funcionamento estabelecidos neste Regimento Interno. Art. 9º - As reuniões plenárias ocorrerão ordinariamente com intervalo de no máximo 30 (trinta) dias e extraordinariamente, quando convocadas com antecedência mínima de 03 (três) dias, pela Coordenação Colegiada do COMDIR, ou ainda por 07 (sete) conselheiros titulares ou suplentes no exercício da titularidade. Parágrafo único: A votação em plenário será nominal aberta. Art. 10. - A cada reunião plenária do COMDIR, os conselheiros registrarão sua presença em formulário próprio, o Secretário Executivo redigirá a ata da sessão, na qual deve constar exposição sucinta dos trabalhos, conclusões, deliberações e resoluções do COMDIR bem como a assinatura dos integrantes da Coordenação Colegiada, quando a mesma tiver sido aprovada pelo Pleno do COMDIR. Art. 11. - As reuniões plenárias serão abertas, sendo garantido o direito a voz aos presentes, exceto quando algum conselheiro solicitar o contrário, devendo neste caso a proposta ser objeto de apreciação e deliberação do Plenário. Parágrafo único: A duração das sessões do COMDIR será de ate 03 (três) horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos para seu inicio, podendo estender-se a requerimento de 01 (um) conselheiro, devendo o pleno definir o tempo de prorrogação. Art. 12. - Os temas a serem apreciados e deliberados pelo COMDIR serão relacionados pela Secretaria Executiva, a partir de propostas dos conselheiros titulares e suplentes, expedientes e denúncias encaminhadas, que se transformarão em pauta após definição da Coordenação Colegiada, obedecendo ao critério de ordem de chegada. Art. 13. - A sequência dos trabalhos do Plenário nas reuniões do COMDIR obedecerá a seguinte ordem: I - Verificação da existência de quorum - II - Apresentação, apreciação e votação da ata da reunião anterior - III - Discussão da matéria prevista na pauta dos trabalhos - IV - Apresentação, apreciação e votação dos pareceres e resoluções das comissões - V - Encaminhamentos - e VI - Informes. § 1º. - Em caso de urgência ou relevância, o COMDIR, por voto da maioria simples dos conselheiros, titulares ou suplentes no exercício da titularidade, poderá alterar a sequência dos trabalhos da reunião plenária. § 2º. A pauta dos trabalhos será previamente divulgada junto aos conselheiros com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, por meio de comunicação impressa e/ou eletrônica. CAPÍTULO VI DA COORDENAÇÃO COLEGIADA Art. 14. - De acordo com o Art. 9º da Lei nº 17.310/2007, a Coordenação Colegiada do COMDIR será composta por 03 (três) conselheiros titulares, escolhidos entre os segmentos que o compõe, sendo 01 (um) representante do governo e 02 (dois) representantes da sociedade civil, mediante voto direto dos seus integrantes. Parágrafo único - A eleição dos membros da Coordenação Colegiada de que trata o caput, cujo mandato será de 02 (dois) anos, se dará através do voto direto dos integrantes do COMDIR que estiverem no exercício da titularidade. Art. 15. - Em caso de substituição e/ou sucessão, os integrantes da Coordenação Colegiada eleitos deverão completar o período de seus antecessores. TÍTULO II DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS CAPÍTULO VII DO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES Art. 16. - Com o objetivo de apoiar, agilizar, monitorar e fiscalizar as ações do COMDIR, ficam constituídas as seguintes comissões permanentes: I. Comissão de Saúde - CS - II. Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - CECTEL - III. Comissão de Urbanismo, Habitação e Acessibilidade - CURHA - IV. Comissão de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico - CASDE - V. Comissão de Mobilização, Divulgação e Comunicação - CMDC - VI. Comissão de Legislação e Normas - CLN - VII. Comissão de Orçamento e Finanças - COF - VIII. Comissão de Ética - CE, e IX. Comissão de Acompanhamento Administrativo - CAAD Art. 17. - As Comissões de que trata o artigo anterior, incisos de I a IX serão constituídas exclusivamente por conselheiros titulares ou suplentes, governamentais ou não governamentais, em número nunca superior a 05 (cinco) membros. Parágrafo único: Sempre que possível, as comissões contarão com assessoramento de técnicos especializados do governo e da sociedade civil. Art. 18. - As comissões de que tratam os artigos 16 e 17 deste Regimento Interno terão caráter consultivo, garantindo-se a participação da sociedade civil e do governo, encaminhando seus relatórios, pareceres e deliberações à consideração do pleno do COMDIR. Art. 19. - A Comissão de Acompanhamento Administrativo - CAAD deverá ser constituída pelos membros da Coordenação Colegiada e pelo coordenador de cada uma das comissões temáticas existentes. § 1º. - Todos os membros do COMDIR são obrigados a participar de até 03 (três) comissões, sendo 02 (duas) permanentes e 01 (uma) temporária ou, 02 (duas) temporárias e 01 (uma) permanente, relacionadas no Art. 16, incisos de I a IX deste Regimento Interno. § 2º. - Havendo mais de um candidato para uma mesma vaga na comissão, o eleito será o mais idoso. § 3º. - Cada comissão elegerá seu respectivo coordenador e relator. § 4º. - O coordenador de cada comissão, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo relator. § 5º. - O resultado das atividades das comissões deverá ser apresentado mediante relatório seguido de parecer fundamentado, datado e assinado pelos respectivos membros e, se necessário, anexando os documentos comprobatórios. § 6º. - Ao membro de cada comissão é facultado o direito de discordar do parecer aprovado pelos demais e, portanto este não se obriga a assiná-lo, podendo formular exposição oral no plenário, apresentando seus argumentos. CAPÍTULO VIII DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES Art. 20. - Compete à Comissão de Saúde - CS: I - Estudar, propor, analisar e emitir parecer sobre projetos, programas, planos e políticas públicas no âmbito do município do Recife, referentes saúde, à qualidade de vida, defesa, direitos e inclusão social da pessoa idosa - II - Analisar e emitir parecer sobre os projetos de pesquisa relacionados com a saúde, qualidade de vida, defesa, direitos e inclusão social da pessoa idosa, nas esferas governamental e não governamental - III - Estudar, analisar, opinar e emitir parecer sobre as ações de saúde para atendimento à pessoa idosa do Recife, nas esferas governamental e não governamental - e IV - Orientar e assessorar as deliberações do COMDIR na área de saúde - e V - Representar o COMDIR em eventos e reuniões nas áreas de suas competências, por delegação da Coordenação Colegiada ou do Plenário. Art. 21. - Compete à Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - CECTEL: I - Assessorar na elaboração de planos, programas e projetos referentes às ações educativas, objetivando esclarecer a população sobre o processo de envelhecimento - II - Acompanhar e avaliar planos, programas e projetos que garantam o acesso da pessoa idosa 24 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Regimento Interno 3 à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados - III - Fomentar a inserção nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e produzir conhecimentos sobre a matéria - IV - Estimular e apoiar iniciativas de projetos educacionais, sociais, culturais e turísticos que promovam o respeito a cidadania plena dos direitos da pessoa idosa - V - Articular e acompanhar o desenvolvimento de projetos culturais, educacionais, turísticos, esportivos e de lazer, observando o direito ao desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais - VI - Apoiar as atividades da universidade aberta para a pessoa idosa incentivando a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequados à pessoa idosa, que facilitem a leitura, considerando-se a natural redução de sua capacidade visual, e VII - Representar o COMDIR em eventos e reuniões nas áreas de suas competências, por delegação da Coordenação Colegiada ou do Plenário. Art. 22. - Compete à Comissão de Urbanismo, Habitação e Acessibilidade - CURHA: I - Avaliar e acompanhar programas habitacionais, governamentais ou subsidiados com recursos públicos, garantindo as prioridades estabelecidas na Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e na Lei nº. 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), quando da aquisição de imóvel para moradia própria - II - Avaliar e acompanhar programas e projetos relacionados a acessibilidade da pessoa idosa em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, em instituições públicas e privadas de uso público - III - Divulgar o direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos - IV - Acompanhar junto ao sistema de transporte coletivo, o cumprimento do direito a prioridade no embarque para a pessoa idosa - V - Divulgar o cumprimento da reserva de 5% (cinco por cento) das vagas, conforme Lei Municipal nº. 17.116/2005, nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir acessibilidade e comodidade da pessoa idosa - e VI - Representar o COMDIR em eventos e reuniões nas áreas de suas competências, por delegação da Coordenação Colegiada ou do Plenário - Art. 23. - Compete à Comissão de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico - CASDE: I - Divulgar o Benefício de Prestação Continuada - BPC, direito assegurado pela Lei nº. 8.742/1993, (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) - II - Acompanhar as ILPI's, quando da firmatura de contratos de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, verificando a conformidade com o disposto na Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e resolução nº. 283/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - III - Propor a realização de cursos profissionalizantes destinados para pessoa idosa, aproveitando seu potencial e habilidades para atividades regulares e remuneradas - IV - Estimular os setores público e privado a desenvolver projetos de preparação para a aposentadoria, com esclarecimentos sobre os direitos sociais e de cidadania, conforme dispõe a Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e demais leis previdenciárias - V - Fortalecer os grupos de convivência para a pessoa idosa, na cidade do Recife, contribuindo também para sua implantação - e VI - Representar o COMDIR em eventos e reuniões nas áreas de suas competências, por delegação da Coordenação Colegiada ou do Plenário - Art. 24. - Compete à Comissão de Mobilização, Divulgação e Comunicação - CMDC: I - Divulgar as ações do COMDIR e de suas comissões junto aos conselhos setoriais e a sociedade civil em geral - II - Articular a divulgação das ações do COMDIR nos órgãos de imprensa (escrita, falada e televisada) e instituições públicas e privadas, objetivando sensibilizar acerca das questões pertinentes a pessoa idosa - III - Promover campanhas de formação da opinião pública sobre os direitos assegurados à pessoa idosa - IV - Formular e implementar a política de comunicação para a sociedade, de acordo com as diretrizes emanadas do COMDIR - e V - Representar o COMDIR em eventos e reuniões nas áreas de suas competências, por delegação da Coordenação Colegiada ou do Plenário - Art. 25. - Compete à Comissão de Legislação e Normas - CLN: I - Estudar, analisar, opinar e emitir parecer sobre matéria que lhe for atribuída e assessorar as reuniões plenárias nas áreas de suas competências - II - Analisar e emitir parecer sobre projetos de lei de interesse da pessoa idosa junto à Câmara Municipal do Recife, acompanhando sua tramitação - III - Propor a criação ou alteração de projetos de lei e atos normativos para garantir os direitos da pessoa idosa - IV - Divulgar os projetos de lei de interesse da pessoa idosa em tramitação na Câmara Municipal do Recife, na Assembléia Legislativa de Pernambuco e no Congresso Nacional - V - Elaborar os atos normativos referentes às matérias de sua competência, com vistas à aprovação final pelo Plenário - VI - Propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa - VII - Analisar e emitir parecer em conjunto com a Comissão de Supervisão sobre as solicitações de registros das entidades de atendimento à pessoa idosa - e VIII - Representar o COMDIR em eventos e reuniões nas áreas de suas competências, por delegação da Coordenação Colegiada ou do Plenário. Art. 26. - Compete à Comissão de Orçamento e Finanças - COF: I - Acompanhar a execução dos convênios firmados pela Prefeitura do Recife, cujo objeto constitua ações referentes à pessoa idosa - II - Fiscalizar a utilização dos recursos nos programas e ações de assistência à pessoa idosa no âmbito governamental, visando sua adequada utilização - III - Analisar e aprovar, de acordo com os critérios estabelecidos, o cadastramento de entidades de defesa ou atendimento aos direitos da pessoa idosa, resguardando a aprovação final ao pleno do Conselho - IV - Acompanhar e avaliar a proposta orçamentária, no que se refere ao atendimento dos direitos da pessoa idosa, sugerindo modificações necessárias à consecução da respectiva política, em conjunto com as secretarias que desenvolvem ações para a pessoa idosa - e V - Representar o COMDIR em eventos e reuniões nas áreas de suas competências, por delegação da Coordenação Colegiada ou do Plenário. Art. 27. - Compete à Comissão de Ética - CE: I - Promover no âmbito do COMDIR discussões sobre os conceitos de ética, moral, direito e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, procedendo sua divulgação através da Comissão de Mobilização, Divulgação e Comunicação - CMDC - II - Proceder a partir de denuncias internas e/ou externas, a avaliação ética e moral da conduta dos Conselheiros do COMDIR, no que concerne aos preceitos contidos no seu Regimento - III - Emitir parecer técnico conclusivo que servirá de 25 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Regimento Interno 4 fundamento a decisão dessa Comissão, quando da punição a infratores, cabendo recurso ao pleno do COMDIR - e IV - Representar o COMDIR em eventos e reuniões nas áreas de suas competências, por delegação da Coordenação Colegiada ou do Plenário. Parágrafo Único - Será concedido ao Conselheiro envolvido em denúncia o pleno direito à defesa, devendo ser observados os procedimentos estabelecidos pela Comissão de Ética. Art. 28. - Compete à Comissão de Acompanhamento Administrativo - CAAD: I - Assessorar a Coordenação Colegiada e todas as Comissões Permanentes e Temporárias do COMDIR, no sentido de fazer cumprir o Regimento Interno deste Conselho e as deliberações do Plenário - II - Coordenar as atividades da secretaria executiva do COMDIR - III - Administrar as demandas oriundas das demais Comissões para fins de definição da pauta das reuniões plenárias do COMDIR e dirimir, quando for o caso, decisões controversas advindas das Comissões - IV - Proceder a análise de demandas e pleitos advindos de pessoas idosas e de instituições publicas e privadas distribuindo-as nas Comissões próprias para os devidos encaminhamentos - V - Monitorar os pleitos e as demandas em tramitação nas Comissões do COMDIR - VI - Propor ao Plenário a criação de Comissões, desde que apresente justificativa plausível - VII - Elaborar, juntamente com a Coordenação Colegiada e a Secretaria Executiva do COMDIR, o planejamento anual referente a Política Municipal de Inclusão da Pessoa Idosa - VIII - Elaborar mensal e semestralmente, junto com a Coordenação Colegiada e submeter ao Plenário, relatórios a partir do produto de cada Comissão bem como, relatório geral do COMDIR, de acordo com a periodicidade estabelecida para este fim - XI - Analisar, monitorar e submeter ao Plenário propostas de adequação da infra-estrutura física-funcional do COMDIR - e X - Representar o COMDIR em eventos e reuniões nas áreas de suas competências, por delegação da Coordenação Colegiada ou do Plenário. Art. 29 - Durante as reuniões plenárias, o relator de cada comissão permanente e/ou temporária terá no máximo 15 (quinze) minutos para expor o assunto em pauta, sendo aceitas inscrições durante a exposição e, ao final do relato, terá início o debate sobre o tema, tendo cada pessoa inscrita 02 (dois) minutos para fazer sua intervenção. Art. 30 - O relator emitirá parecer por escrito, contendo um breve histórico e as considerações de ordem prática e/ou doutrinária que entenda cabíveis a sua conclusão ou voto, objetivando esclarecer ao Plenário. Parágrafo único. O relator, bem como os demais conselheiros poderão requerer ao Plenário do COMDIR, a qualquer tempo, diligências processuais ou consultas a especialistas, instituições públicas e/ou privadas, municipais, estaduais e/ou federais, necessárias à solução do tema discutido, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa às reuniões do Conselho, para prestar esclarecimentos. CAPÍTULO IX DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS Art. 31 - Ficará a critério do pleno do COMDIR, criar comissões temporárias para apreciação de questões pontuais ou eventuais, no que diz respeito aos aspectos pertinentes a pessoa idosa. Parágrafo único - As comissões temporárias de que trata o caput terão duração de ate 03 (três) meses, prorrogáveis por igual período. CAPÍTULO X DA SECRETARIA EXECUTIVA Art. 32. - O COMDIR receberá suporte técnico-administrativo e financeiro da Prefeitura do Recife através da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e contará com uma secretaria executiva, composta por profissionais de nível técnico e administrativos por ela cedidos. Art. 33. - São competências da Secretaria Executiva do COMDIR: I - Preparar a agenda dos trabalhos e as pautas das sessões do COMDIR, em conjunto com a Coordenação Colegiada e Comissão Executiva - II - Assessorar as sessões do COMDIR sempre que se fizer necessário - III - Convocar os membros das comissões permanentes e/ou temporárias por solicitação de seus respectivos coordenadores - IV - Redigir atas e demais documentos que traduzam as decisões tomadas pelo COMDIR e Coordenação Colegiada - V - Organizar material informativo - VI - Acompanhar e apoiar os trabalhos das comissões permanentes e temporárias, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentação dos resultados ao plenário - VII - Organizar e guardar toda a documentação do COMDIR - VIII - Preparar os relatórios e atas sobre as atividades do COMDIR, sempre que necessário - e IX - Acompanhar o encaminhamento das resoluções, recomendações e moções emanadas do COMDIR e prestar as respectivas informações atualizadas durante os informes. Parágrafo único - A substituição do Secretário Executivo poderá ser proposta pelo plenário do COMDIR ao titular da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, da Prefeitura do Recife, no caso de descumprimento do presente Regimento ou de inoperância em suas funções. CAPÍTULO XI DAS PENALIDADES Art. 34. - São penalidades aplicáveis aos conselheiros do COMDIR: I - advertência - II - suspensão - III - exclusão. § 1º. Assegurar-se-á ao conselheiro e à entidade da qual provenha, em qualquer hipótese, ampla defesa, que será apresentada por escrito à Comissão de Ética - CE. § 2º. Compete ao pleno do COMDIR, à vista de relatório da Comissão de Ética, aplicar as penalidades previstas neste artigo. Art. 35. - Será advertido por escrito, o conselheiro que faltar, injustificadamente, a três sessões ordinárias sequenciais, no mesmo ano. Art. 36. - Será suspenso, pelo período de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, o conselheiro titular ou suplente que, depois de advertido, venha a reincidir na falta ou descumprimento de seus deveres, bem como aquele que assumir, por ato ou atitude manifesta, posição contrária aos interesses ou finalidades do COMDIR, ou não se empenhar efetivamente pela consecução de seus objetivos. Art. 37. - Será excluído do COMDIR o conselheiro que: I - Reincidir na falta a que se refere o artigo anterior - II - For condenado pela prática de crime contra a família constante nos artigos 235 e 249 do Código Penal, ou que praticar quaisquer dos crimes ou infrações administrativas previstas na Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Art. 38. - Das decisões da Comissão de Ética - CE, que resultarem na aplicação de penalidades, caberá recurso ao Pleno do COMDIR. § 1º. O recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da comunicação da decisão da penalidade, perante a Comissão de Ética - CE, que o submeterá à apreciação do Pleno na primeira sessão ordinária subsequente. § 2º. Enquanto não apreciado o recurso pelo Pleno, a penalidade aplicada ficará com seus efeitos suspensos. § 3º. A Coordenação Colegiada, após deliberação por maioria simples do Pleno do COMDIR, acerca da destituição do conselheiro, comunicará a instituição ou órgão do Poder Público que o indicou, para que seja feita a substituição no prazo máximo de 30 (trinta) dias. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 39. - Todos os conselheiros têm livre acesso à documentação do 26 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Regimento Interno 5 COMDIR, mediante solicitação por escrito à Coordenação Colegiada, observando o sigilo legal. Art. 40. - Qualquer membro do COMDIR poderá intervir em situações de flagrante desrespeito aos direitos e deveres da pessoa idosa, salvo as de competências exclusivas da coordenação colegiada. Parágrafo único - Nas situações definidas pelo caput obriga-se o conselheiro, no prazo máximo de até 03(três) dias úteis, comunicar o fato por escrito ao COMDIR. Art. 41. - Registrando-se dúvidas de interpretação ou constatando-se lacunas neste Regimento Interno, o Pleno do COMDIR deverá decidir a respeito das propostas de alteração parcial ou total, em reunião extraordinária, convocada especialmente para esse fim e aprovada por 2/3 (dois terços) dos seus membros. Art. 42. - Aos conselheiros do COMDIR não será disponibilizada qualquer remuneração em virtude do exercício do cargo e função. Art. 43. - Este Regimento entra em vigor após sua aprovação pelo Pleno do COMDIR e publicação no Diário Oficial do Recife. Art. 44. - Ficam revogadas as disposições em contrário. Recife, 16 de dezembro de 2009. 27 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 047/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o Srº ALUIZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, Mat. 27-3, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Área de Acompanhamento e Controle, símbolo DDR, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, pelo cargo de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo DS1, da DPLG, durante o afastamento do titular JOSÉ FERNANDO DE SOUZA PAZ, Mat. 141-3, que gozará férias, relativo ao exercício 2008. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 28 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 048/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E: I. Estabelecer interdição ao tráfego de veículos no Bairro de Boa Viagem, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, no período das 15:00h do dia 31 de dezembro de 2009 às 06:00h do dia 01 de janeiro de 2010, os seguintes trechos: a. Interdição da Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido entre a Rua Ribeiro de Brito e a Rua Padre Bernadino Pessoa - b. Interdição da Rua Bruno Veloso, no trecho compreendido entre a Rua dos Navegantes e a Avenida Boa Viagem - c. Interdição da Rua Padre Carapuceiro, no trecho compreendido entre a Rua dos Navegantes e a Avenida Boa Viagem - d. Interdição da Rua Félix de Brito e Melo no trecho compreendido entre a Rua dos Navegantes e a Avenida Boa Viagem - e. Interdição da Rua Antônio Falcão no trecho compreendido entre a Rua dos Navegantes e a Avenida Boa Viagem - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2009. Recife, 30 de dezembro de 2009 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 29 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 161/2009 - GAB/SS, DE 17 de dezembro de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E LOTAR a servidora abaixo discriminada. Edileuza Marques Morais Lira, matrícula nº 34.913-0, Farmacêutico, com vínculo do Ministério da Saúde, na Gerência da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/08/2009. Rômulo Bandeira de Vasconcelos Filho, matricula nº 88.859-3, Agente Administrativo, com vínculo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, na Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18163 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 26/08/2009. PORTARIA Nº 162/2009 - GAB/SS, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, o servidor abaixo discriminado que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Alexandre Hanois Falbo, matrícula nº 18.569-2, Biomédico, ficando lotado na Supervisão de Hematologia do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18161451 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 02/01/2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 111 de 13 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 95 de 20 de agosto de 2009, referente ao Remanejamento do servidor Wellington Francisco da Silva, matrícula nº 71.582-0. Onde se lê: da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121312 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo do Distrito Sanitário III, Código nº 1811315 e Centro de Custo nº 180120790. Leia-se: da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo do Distrito Sanitário III, Código nº 1811315 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791. RESOLUÇÃO Nº 04/2009* O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 228ª Reunião Ordinária, realizada no dia 3 de dezembro de 209, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº. 8.142/90, na Lei Municipal nº. 17.280/06, e na Resolução nº. 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Proclamar todas as entidades eleitas pelo voto e por aclamação da gestão 2010/2011 do Conselho Municipal de Saúde do Recife, podendo o processo ser homologado por ato normativo-administrativo do Prefeito do Recife, para que seja marcada posse dos novos conselheiros (as), conforme está previsto na Lei nº. 17.280/2006 e no Regime Interno do Conselho Municipal de Saúde. Art. 2º. As entidades Eleitas Titulares e Suplentes indicarão seus representantes em Ofício dirigido ao Conselho Municipal de Saúde, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Município. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2009. MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde Homologo, com base no art. 13 da Lei nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, a Resolução nº. 03/2009, do Conselho Municipal de Saúde. Recife, 5 de novembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde * Republicada para garantir o prazo dos cinco dias úteis, em razão do Conselho Municipal de Saúde se encontrar de recesso até o dia 31 de dezembro de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 30 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Ofício Normativo 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA À SAÚDE GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ofício Normativo nº 01 de 2010 Considerando os termos das conclusões dos estudos técnicos empreendidos pela Gerência Operacional de Processos Sanitários (GOPS), pela Gerência Operacional de Controle de Serviços de Interesse à Saúde, Medicamentos e Produtos Correlatos (GOSMED), pela Gerência Operacional de Controle de Alimentos (GOCA) e pela Assessoria Jurídica da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS). Considerando a interpretação da legislação sanitária pertinente ao licenciamento sanitário, em especial o Código Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 16.004/1995) e o Código Sanitário do Estado de Pernambuco (Decreto Estadual nº 20.786/1998). A Gerência da Vigilância Sanitária do Recife, com espeque no § 2º do art. 10 da Portaria nº 1.565 de 26/08/1994 do Ministério da Saúde e no art. 57 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 c/c o inciso XIII do parágrafo único do art. 2º da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve deliberar que, a partir da publicação do presente, ficam desobrigados TODOS os licenciandos, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas, de apresentar, nos seus respectivos processos administrativos de obtenção de licença sanitária ou de renovação do referido alvará, os seguintes documentos: - Alvará de localização emitido pela DIRCON (Diretoria de Controle Urbano) da Secretaria de Planejamento bem como o seu respectivo protocolo e - - Atestado de Regularidade Técnica emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco bem como o seu respectivo protocolo. Tais documentos aqui referidos só poderão ser EXCEPCIONALMENTE exigidos em despacho fundamentado do inspetor sanitário responsável pelo licenciamento e devidamente confirmado pela chefia imediata em decisão motivada. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária Isaura Macedo Morais Gerente da GOPS Carmen Eliza Carvalho Gerente da GOSMED Maisa Belfort Gerente da GOCA Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS 31 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata da reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 Aos Vinte e três (23) dias do mês de DEZEMBRO do ano de dois mil e nove (2009), às dez (10:00), horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, Nº. quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Redação, desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares, Eduardo Amorim Marques da Cunha - (PTB), Marcos Di Bria - (PTC), Jurandir Pereira Liberal - (PT). Abrindo a reunião, o Presidente da Comissão, vereador Eduardo Marques, relatou para os presentes o trabalho que foi desempenhado por esta comissão, nestes doze (12) meses, demonstrando através de uma planilha os diversos projetos aprovados, quantificando-os por matéria e autores num total de (132) cento e trinta e duas, sendo trinta e uma (31) PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO, quarenta e cinco (45) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA, trinta e sete (37) PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO sendo vinte e cinco (25) concedendo TITULO e doze (12) concedendo MEDALHA, dezoito (18) PROJETOS DE RESOLUÇÕES, na ocasião foi entregue a referida Planilha Discriminativa aos senhores vereadores presente. E sem mais a tratar, o Presidente encerrou a sessão, e eu Maria do Destêrro Alves de Lima, Matrícula Nº. 446-4, servidora da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a disposição deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2009. Vereador Eduardo Marques - Presidente da Comissão, Vereador Marcos Di Bria - Vice-Presidente, Vereador Jurandir Liberal - Membro Efetivo. Vereador Eduardo Marques-Presidente. Vereador Marcos Di Bria Vice-Presidente. Vereador Jurandir Liberal-Membro. 32 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR entrega fardamentos aos comerciantes da Orla 1 A Prefeitura do Recife iniciou, na última quarta-feira (30), a entrega dos fardamentos personalizados aos comerciantes da orla. A medida faz parte do Programa de Estruturação do Comércio Popular para a Orla do Recife. O trabalho está sendo realizado no salão da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Boa Viagem, com o apoio das associações dos comerciantes que trabalham na beira mar. Hoje, 100 kits foram entregues pela Prefeitura. O fardamento padronizado vai possibilitar que a população identifique os comerciantes que foram capacitados pela Prefeitura desde o último mês de agosto. Foram confeccionados 6 mil coletes, 6 mil bermudas e 3 mil bonés, nas cores laranja e vermelho. Cada comerciante receberá dois coletes, duas bermudas e um boné, além de crachá com foto. Diariamente serão entregues 100 kits. O material está sendo entregue, primeiramente, aos 988 comerciantes circulantes que participaram dos cursos e contam com o apoio da Associação dos Ambulantes Circulantes, da avenida Boa Viagem à avenida Brasília Formosa. Depois de concluída a entrega aos circulantes, será a vez dos estacionários receberem o material. O trabalho de entrega dos fardamentos é feito de segunda à sexta-feira, das 14h30 às 18h, no salão da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Boa Viagem. A previsão é de que todos os kits sejam entregues até o início de fevereiro. O secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz, destaca que a padronização dos ambulantes é um primeiro passo para uma mudança na paisagem na orla da cidade. 'Trabalhando com o fardamento, o ambulante mostra para o visitante que ele está capacitado para o exercício de sua função. Isso certamente trará melhoria na freqüência e na renda do trabalhador'. 33 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Educadores realizam última formação continuada do ano 1 A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer promoveu, entre a segunda-feira (28) e a quarta-feira (30), a última formação continuada do ano, direcionada aos educadores da Diretoria de Lazer e Cidadania da autarquia Geraldão. Realizada na quadra principal do ginásio, na Imbiribeira, a formação continuada reuniu 30 professores e monitores que, ao longo do ano, desenvolvem trabalhos com jovens, adultos e idosos, utilizando as várias linguagens oferecidas pelos Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL), como dança, artesanato, percussão, violão, teatro e ginástica. As atividades são realizadas em 107 bairros e comunidades. 'Esse momento é muito importante para avaliar e construir o trabalho que os educadores desenvolvem', disse a coordenadora diária dos Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL), Andréa Medeiros. Uma das dinâmicas utilizadas foi o 'Jogo do Dado', onde as peças eram os próprios educadores. Por meio de perguntas e respostas, foram abordados os quatro princípios básicos do CPEL: trabalho social - desenvolvimento da cultura popular - auto-organização e trabalho coletivo. Atuando em conjunto com a comunidade, além de proporcionar momentos de lazer, os educadores trabalham o exercício da cidadania e priorizam o diálogo e a troca de experiências. 'Sou completamente apaixonada pelo que faço', disse a educadora Maria do Socorro Pereira, que trabalha com grupos de adultos e idosos. Em 2009, o projeto Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL) atendeu cerca de 12 mil pessoas. De acordo com o diretor presidente do Geraldão, Eduardo Granja, as metas do projeto foram atingidas e algumas superadas. 'Conseguimos cumprir a agenda do programa, tendo todas as linguagens atendidas e grandes momentos de celebração, como os festivais de ginástica e de artes marciais, os espetáculos de dança e os Jogos da Pessoa com Deficiência, da Pessoa Idosa e da Diversidade. Além disso, em dezembro foram realizados os Festivais da Juventude, em parceria com o programa Pronasci do Governo Federal', disse. 34 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Resultado do Concurso de Música Carnavalesca 1 Os vencedores do Concurso de Música Carnavalesca 2009/2010 foram escolhidos no último sábado (26) e domingo (27), durante apresentação no Teatro do Parque. Foram 30 composições que concorreram a 15 vagas para fazer parte do CD de divulgação, que será lançado em fevereiro 2010, quando também acontecerá a cerimônia de premiação. O concurso, realizado pela Gerência de Música da Fundação de Cultura do Recife, teve o resultado divulgado na edição do Diário Oficial do Município da última terça-feira (29). Além do lugar garantido nas faixas do CD de divulgação para cada vencedor, o concurso prevê ainda a concessão de prêmios especiais. O 1° lugar (música de maior pontuação por gênero) receberá R$10 mil - o 2° R$ 5 mil, e o terceiro R$ 3 mil. Os prêmios de Melhor Arranjo e Melhor Intérprete, correspondentes ao 4° e 5° lugares, receberão o valor de R$ 3 mil cada. Confira a lista dos vencedores no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 35 2009 148 2009-12-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife Te Quer prorroga cadastramento até abril 1 O programa de premiação Recife Te Quer teve seu prazo prorrogado. À pedido dos agentes de viagens, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife decidiu esticar as inscrições para a segunda edição até o dia 30 de abril de 2010. O prazo anterior era até o dia 31 de dezembro. Nesse mesmo período, os participantes também podem fazer o cadastro das vendas e se inscrever no site www.recifetequer.com.br. O programa é uma realização da Secretaria de Turismo do Recife e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Pernambuco (ABIH-PE), em parceria com o Trade Turístico. 'Esticamos o prazo porque muitos agentes de viagens entraram em contato conosco, pois as vendas de pacotes para o Recife, neste verão, estão aquecidas e todos querem participar da promoção', justificou o secretário de Turismo, Samuel Oliveira. O diferencial para esta segunda edição é o formato 'Vendeu, ganhou', em que o que o agente de viagem vende é revertido em pontos e, a cada meta atingida, recebe prêmios. O programa premiará agentes e agências de viagens e operadoras turísticas. 36 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.021 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.652.389,27 ( três milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 3.052.389,27 TOTAL 3.652.389,27 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 492,79 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.341,21 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.812,92 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 500,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.878,25 3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas 505.788,66 3.3.90.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições 14.540,15 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 713,55 1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 14.321,74 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 69.000,00 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 27.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 807.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 798.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 260.000,00 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 679.000,00 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 57.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 188.000,00 TOTAL 3.652.389,27 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10°, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 61.613,00 (sessenta e um mil, seiscentos e treze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.613,00 TOTAL 61.613,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 41.346,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 20.267,00 TOTAL 61.613,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão de alvarás de localização e funcionamento para atividades urbanas no Município do Recife - revoga o §2º, do art. 5º do Decreto Municipal nº 20.604, de 20 de agosto de 2004 - estabelece procedimentos para a emissão dos alvarás de localização e funcionamento e dá outras providências administrativas. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o 37 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista os ditames da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - da Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, assim como do Decreto Municipal nº 23.730, de 20 de junho de 2008, D E C R E T A: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. A emissão de alvarás de localização e funcionamento de empresas ou empresários que exerçam atividades urbanas em imóveis situados no território do Município do Recife e não edificados em área pública, regida pela Lei Municipal, de 31 de dezembro de 2008, deverá observar o disposto no presente Decreto, que estabelece procedimentos e requisitos para a sua concessão. §1º Para efeitos deste Decreto, considera-se atividade urbana qualquer atividade de uso não-habitacional, como comercial, industrial, institucional ou de prestação de serviços, bem como atividade exercida por sociedades e associações de qualquer natureza, constituídas por pessoas físicas ou jurídicas. §2º Os conceitos de empresa e de empresário, para os fins deste Decreto, deverão observar o disposto na Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), bem como as disposições constantes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007 e da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Recife). Art. 2º A localização e o funcionamento de qualquer atividade urbana no Município do Recife estão sujeitos a licenciamento prévio da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), através de seus órgãos competentes, ou outros que lhes venham a suceder com igual finalidade. Parágrafo único. A obrigação estabelecida no caput aplica-se ainda ao exercício de atividades urbanas: I - no interior de residências - II - em locais onde estejam instaladas empresas ou empresários cujas licenças não mais se encontrem em vigor. Art. 3º A localização e funcionamento de qualquer atividade urbana deverão observar a legislação tributária, urbanística, ambiental, sanitária e de segurança e estabilidade das edificações, além de demais normas que regem a atividade ou o uso pretendido, ficando sujeitos também a licenciamento ou autorização prévios dos órgãos competentes de quaisquer das esferas da federação ou à apresentação de documentos pertinentes por eles emitidos, quando estas exigências forem legalmente previstas. Parágrafo único. As licenças ou autorizações referidas no caput, quando de competência do Município, dependerão de anuência prévia do órgão de controle urbano municipal. Art. 4º A localização e funcionamento de atividades urbanas consideradas potencialmente geradoras de incomodidade (APGI), nos termos da Lei Municipal nº 16.176, de 09 e abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997 e normas posteriores, deverão observar o disposto na legislação urbanística e ambiental que regem a matéria, sendo obrigatórios o licenciamento ou autorização prévios dos órgãos competentes das demais esferas da federação, quando estas exigências forem legalmente previstas. §1º Nas situações previstas no caput, o responsável pela atividade urbana considerada APGI poderá efetuar previamente consulta de viabilidade técnica (consulta prévia), perante o órgão municipal competente, sobre a localização e funcionamento do uso ou atividade pretendidos, que deverá instruir o requerimento do alvará pleiteado. §2º A consulta prévia, referida no §1º, não constitui ou substitui o licenciamento ou anuência prévia cabíveis e seu prazo de validade será de, no máximo, um (1) ano, contado da data de sua emissão, desde que norma superveniente não venha dispor em contrário. Art. 5º Excluem-se da obrigação imposta no art. 2º deste Decreto as atividades exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como autarquias e fundações de tais entes da federação, os partidos políticos, templos religiosos, as missões diplomáticas, os organismos internacionais reconhecidos pelo governo brasileiro, desde que observada a legislação urbanística e ambiental. §1º Excetuam-se do disposto no caput as atividades exercidas pelos entes da federação e órgãos a eles vinculados, assim como pelas instituições e organismos nele referidos que sejam consideradas potencialmente geradoras de incomodidade (APGI), além daquelas cujo funcionamento dependa de licença ou anuência prévia dos órgãos públicos competentes, por força de previsão legal. §2º A localização e funcionamento de templos religiosos, por se tratarem de atividades potencialmente geradoras de incomodidade (APGI), de acordo com a Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996 (LUOS), dependerão da comprovação do atendimento das determinações nela estabelecidas e em demais leis e normas urbanísticas e ambientais pertinentes, em especial na Lei Municipal nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997, na Lei Municipal nº 16.886, de 21 de julho de 2003, na Lei Municipal nº 16.953, de 19 de janeiro de 2004 e na Lei Municipal nº 17.143, de 07 de dezembro de 2005. CAPÍTULO II DO LICENCIAMENTO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE URBANA Art. 6º Para a concessão do licenciamento de localização e funcionamento de atividade urbana, o Município do Recife, através dos órgãos competentes, poderá emitir: I - alvará provisório - II - alvará definitivo - III - alvará especial - IV - alvará para utilização sonora. §1º O alvará para utilização sonora não prescinde da formalização de requerimento para quaisquer das outras modalidades especificadas nos incisos I a III deste artigo. §2º O Município do Recife publicará em ato específico o modelo para cada um dos alvarás previstos neste artigo. Art. 7º Para concessão de qualquer das modalidades de alvará indicadas no art. 6º, deverão ser atendidos os requisitos estabelecidos na legislação pertinente e neste Decreto, sendo obrigatório(a): I - o ingresso, no órgão municipal competente, do requerimento do alvará pretendido, devidamente instruído com os documentos exigidos, o que constitui condição para a protocolização do requerimento - II - o pagamento da taxa de licença correspondente - III - a apresentação dos documentos exigidos pelos órgãos competentes. Seção I Do Alvará Provisório Art. 8º O alvará provisório será válido pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses, sendo concedido após análise prévia dos documentos relacionados no Anexo I deste Decreto, bem como a comprovação do pagamento da taxa pertinente. §1º No alvará provisório constará a relação dos documentos e requisitos necessários à obtenção do alvará definitivo, em conformidade com o uso ou atividade da empresa requerente. §2º Findo o prazo de 12 (doze) meses a que se refere o caput, o alvará provisório perderá a sua validade independentemente de notificação, deixando de produzir seus efeitos. §3º Será considerado irregular, perante o Município do Recife, o func 38 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 ionamento ou exercício da atividade urbana em desconformidade com o disposto no presente artigo, ensejando ao infrator a aplicação das sanções legalmente previstas. Art. 9º Não será permitida a renovação, prorrogação ou revalidação do Alvará Provisório. Parágrafo único. É vedada a concessão de Alvará Provisório: I - para a mesma empresa e atividade exercida no mesmo imóvel para o qual já tenha sido concedido alvará provisório anteriormente - II - para empresa que requeira sua localização e funcionamento em imóvel que já tenha obtido alvará provisório anteriormente e que o imóvel se enquadre em uma das seguintes situações: a) esteja em desconformidade com a legislação urbanística e ambiental ou com as normas sanitárias, de acessibilidade ou de segurança e estabilidade da edificação - b) quando se tratar de edificação composta por subunidades cujo(s) proprietário(s) ou contribuinte(s) imobiliário(s) ou representante legal do condomínio onde é pretendido o exercício ou funcionamento da atividade não tenham cumprido as exigências formuladas pelos órgãos competentes para atendimento da legislação pertinente, dispostas no Termo de Ciência e Responsabilidade por ele(s) firmado(s). III - para a empresa cuja atividade ou imóvel onde pretenda funcionar causem dano ambiental ao patrimônio histórico-cultural ou ofereçam risco à segurança da edificação e à incolumidade da população, com base em laudo técnico ou de vistoria ou outros documentos técnicos emitidos pelos órgãos competentes. Art. 10. O alvará provisório será emitido após a assinatura, pelo empresário ou responsável legal pela empresa, de Termo de Ciência e Responsabilidade, cujo modelo consta no Anexo II-A deste Decreto, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de observar os requisitos exigidos nas normas urbanísticas, sanitárias, ambientais, de segurança e acessibilidade da edificação, para localização, funcionamento ou exercício de atividade urbana. §1º O Termo de Ciência e Responsabilidade deverá também ser assinado pelo proprietário do imóvel ou contribuinte imobiliário, de acordo com modelo constante no Anexo II-B deste Decreto, quando for necessário proceder à regularização do imóvel perante o Município do Recife e à sua adaptação ou adequação às normas de acessibilidade. §2º Quando se tratar da localização e funcionamento de atividade em subunidade de edificação de uso coletivo será apresentado ao Município Termo de Ciência e Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo II-C, para adaptação ou adequação da calçada lindeira e da edificação às normas de acessibilidade, devidamente assinado pelo representante legal do condomínio, se assim constituído legalmente, ou documentação equivalente comprobatória da anuência e comprometimento dos proprietários ou contribuintes imobiliários de todas as subunidades. §3º Para os fins deste Decreto, considera-se edificação de uso coletivo aquela destinada às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza. Art. 11. Qualquer órgão público de registro, fiscalização e controle de atividades urbanas poderá solicitar à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), por meio de procedimento devidamente instruído, a revogação ou anulação do alvará provisório, caso constate irregularidades técnicas e inobservância de preceitos legais que causem danos, inclusive ambientais, prejuízos, incômodos ou ponham em risco a segurança, o sossego, a saúde e a integridade física da vizinhança e da coletividade, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa à parte interessada. Art. 12. O alvará provisório não será concedido na hipótese do exercício de atividades urbanas consideradas potencialmente geradoras de incomodidade (APGI), nos termos da legislação municipal. §1º Aplica-se ainda o disposto no caput:: a) às atividades que pretendam se localizar e funcionar em imóvel considerado em situação de risco à segurança e incolumidade da população, com base em laudo técnico ou de vistoria ou outros documentos técnicos, emitidos pelos órgãos competentes - b) quando a proibição estiver prevista em normas editadas por demais esferas da federação, salvo se for apresentada licença, autorização ou anuência prévia do órgão competente, observado o disposto na legislação e normas pertinentes. §2º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as atividades urbanas consideradas potencialmente geradoras de incomodidade (APGI) que apresentem, no ingresso de seu requerimento, consulta de viabilidade técnica (consulta prévia) favorável à sua localização e funcionamento, emitida pelo órgão municipal competente, respeitado o disposto no art. 4º do presente Decreto. Seção II Do Alvará Definitivo Art. 13. O alvará definitivo será válido por 36 (trinta e seis) meses, devendo ser concedido após o atendimento dos procedimentos previstos neste Decreto e análise da documentação exigida no Anexo III. Art. 14 O alvará definitivo poderá ser revalidado mais de uma vez, pelo mesmo período estabelecido no art. 13, desde que observados os seguintes requisitos: I - seja protocolizado, perante o órgão competente do Município, o requerimento para sua revalidação, devidamente instruído com a documentação exigida - II - seja efetuado o pagamento da taxa correspondente - III - a atividade e o imóvel estejam em conformidade com a legislação pertinente. §1º Findo o prazo referido no Art. 13 sem que tenha sido atendido o disposto no presente artigo, o alvará definitivo concedido perderá a sua validade independentemente de notificação do interessado, deixando de produzir seus efeitos. §2º O funcionamento da atividade urbana que se enquadrar na hipótese do §1º será considerado irregular perante o Município do Recife, ensejando a aplicação das sanções legalmente previstas. Art. 15. A concessão do alvará definitivo não importará em: I - reconhecimento de direitos e obrigações concernentes a relações jurídicas de direito privado - II - quitação ou prova de regularidade do cumprimento de obrigações administrativas ou tributárias - III - reconhecimento de regularidade da empresa ou empresário, no prazo de vigência do alvará, no atinente às normas de proteção à saúde, instalação de máquinas e equipamentos e exercício de profissões. Seção III Do Alvará Especial Art. 16 O alvará especial será concedido sempre que determinado tipo de licenciamento for considerado precário em decorrência da natureza da atividade. Art. 17 Incluem-se entre os usos e atividades sujeitos à concessão de alvará especial: I - os que se exerçam em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ou em áreas consideradas de interesse social pela Administração Pública, em face das condições econômicas de seus habitantes e das características urbanísticas locais - II - os que se exerçam em área de morro ou de urbanização restrita, nos termos da legislação municipal - III - os que s 39 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 e localizem no interior de residências ou que sejam identificados por meio de caixa postal, exceto os exercidos como ponto de referência. §1º Para os efeitos deste Decreto, são consideradas áreas de interesse social as Zonas Especiais (ZE), as quais se constituem em áreas urbanas que exigem tratamento especial na definição de parâmetros urbanísticos e diretrizes específicas, em observância ao disposto no art. 103 da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do Recife). §2º São consideradas residências, para os efeitos do disposto no inciso III, apenas as edificações habitacionais multifamiliares, construídas em forma de conjuntos ou condomínios. §3º Nas situações previstas no inciso III, somente será concedido o alvará especial se for apresentada convenção de condomínio ou anuência de todos os proprietários ou contribuintes imobiliários das subunidades do prédio, permitindo o funcionamento da atividade na edificação. §4º Para a localização e funcionamento de usos e atividades em ZEIS, deverá ser observada a Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro 1995, que dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS. §5º Não será concedido o alvará especial quando a atividade ou o imóvel em que esta pretenda funcionar causem dano ambiental ou ao patrimônio histórico-cultural ou ofereçam risco à segurança e incolumidade da população, salvo se apresentada autorização, licença ou anuência do(s) órgão(s) competente(s). Art. 18 Para a concessão do alvará especial, far-se-á necessário (a): I - a apresentação da documentação relacionada no Anexo IV, referente às hipóteses previstas nos artigos 16 e 17 deste Decreto - II - análise especial, envolvendo demais órgãos competentes, quando verificadas as seguintes situações: a) o requerimento para o alvará especial tiver como objeto atividade potencialmente geradora de incomodidade (APGI), nos termos da legislação pertinente, salvo na hipótese em que seja apresentada consulta prévia favorável sobre a sua localização e funcionamento, emitida pelo órgão competente, observando-se o disposto no art. 4º deste Decreto - b) o requerimento para o alvará especial tiver como objeto atividade a ser instalada nas áreas urbanísticas de que tratam os incisos I e II do art. 17 deste Decreto - c) o funcionamento ou exercício da atividade exigir a licença, autorização ou anuência de demais órgãos competentes, inclusive de outras esferas da federação. Art. 19 O alvará especial será válido pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser revalidado mais de uma vez, por igual período, desde que atendidos os seguintes requisitos: I - seja protocolizado, perante o órgão competente do Município, o requerimento para sua revalidação, devidamente instruído com a documentação exigida - II - seja efetuado o pagamento da taxa correspondente. §1º Findo o prazo para o qual for concedido o alvará especial sem que tenham sido observados os procedimentos e requisitos estabelecidos neste artigo, este perderá a validade independentemente de notificação do interessado, deixando de produzir seus efeitos. §2º O funcionamento da atividade urbana que se enquadrar na hipótese do §1º será considerado irregular perante o Município do Recife, ensejando a aplicação das sanções legalmente previstas. Seção IV Do Alvará para Utilização Sonora Art. 20. O alvará para utilização sonora será emitido pelo órgão competente pelo exercício do poder de polícia ambiental, dele constando o nível sonoro máximo permitido, nos termos da legislação urbanística, o horário de utilização e o prazo de validade, que será exclusivamente para os dias do evento, ou de 2 (dois) anos, no caso de estabelecimentos, renovável por igual período, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação e normas pertinentes e neste Decreto. Art. 21. A concessão do alvará para utilização sonora deverá observar o disposto na Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996 e alterações posteriores, e satisfazer os requisitos estabelecidos neste Decreto. Parágrafo único. Para a concessão do alvará para utilização sonora deverão também ser atendidos os seguintes requisitos: I - protocolização, perante o órgão competente do Município, do requerimento para a concessão ou revalidação do referido alvará, devidamente instruído com a documentação exigida no Anexo V deste Decreto - II - pagamento da taxa correspondente - III - apresentação dos seguintes documentos, quando exigidos pelo órgão competente ambiental: a) medidas de mitigação - b) plano de monitoramento. IV - apresentação de outros documentos ou informações exigidos pelo órgão gestor ambiental, em observância a legislação pertinente. CAPÍTULO III DAS ALTERAÇÕES DO ALVARÁ Art. 22. A modificação, inclusão ou a exclusão de atividades e quaisquer outras alterações das características do alvará deverão ser requeridas no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que se promover a alteração no respectivo contrato social, mediante o preenchimento do formulário correspondente e pagamento da taxa correspondente. §1º A modificação em decorrência de dados cadastrais da empresa deverá ser requerida perante a Secretaria de Finanças (SEFIN), observado o disposto no Decreto Municipal nº 23.730, de 20 de junho de 2008. §2º A emissão de segunda via, em face ao contido no §1º, deverá ser requerida perante Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), mediante o pagamento da taxa correspondente, desde que não tenha ocorrido alteração dos objetivos e atividades da empresa. §3º A taxa referida no caput não será devida pela emissão de segunda via de alvará na hipótese de alteração decorrente de mudança de denominação ou de numeração de logradouro, por iniciativa do Poder Público. §4º As alterações nos objetivos e atividades da empresa ou relativas à sua localização ou endereço deverão ser submetidas ao licenciamento prévio da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), o que implicará na expedição de novo alvará, cuja concessão estará condicionada ao atendimento das exigências previstas na legislação urbanística e ambiental, na Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e neste Decreto, além de demais normas pertinentes. Art. 23. A transferência ou venda da empresa ou encerramento de atividade deverá ser comunicada, mediante requerimento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da ocorrência do fato à Secretaria de Finanças (SEFIN), observado o disposto no Decreto Municipal nº 23.730, de 09 de abril de 2008 e na Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008. §1º A Secretaria de Finanças (SEFIN) informará as alterações à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA) e aos demais órgãos competentes. §2º Será cancelado pela Secretaria de Planejamento 40 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA) o alvará emitido para empresa que, durante o prazo de validade de sua concessão, venha a encerrar a sua atividade, tendo procedido à comunicação do encerramento nos termos do caput. Art. 24. O alvará será obrigatoriamente substituído quando houver qualquer alteração de suas características, ressalvadas as hipóteses previstas neste Decreto e no Decreto Municipal nº 23.730, de 09 de abril de 2008. CAPÍTULO IV DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO ALVARÁ Art. 25. O alvará será revogado nos seguintes casos: I - pelo exercício de atividade não permitida no local ou no caso de se dar ao imóvel destinação diversa daquela para a qual foi concedido o licenciamento - II - pela infração de quaisquer disposições referentes ao funcionamento da empresa que venha a causar danos, inclusive ambientais, prejuízos, incômodos ou puser em risco, por qualquer forma, a segurança, o sossego, a saúde e a integridade física da vizinhança ou coletividade - III - pelo cerceamento às diligências necessárias ao exercício do poder de polícia da Municipalidade - IV - pela prática reincidente de infrações à legislação aplicável, por motivo da perda de validade de documento exigido para a concessão do alvará. Art. 26. O alvará será anulado nos seguintes casos: I - quando o licenciamento tiver sido concedido com inobservância de preceitos legais ou regulamentares - II - quando ficar comprovada a falsidade ou a inexatidão de qualquer declaração ou documento. Art. 27. O órgão competente para o licenciamento será também competente para a revogação, a anulação e a alteração ex officio, em decisão devidamente fundamentada. Parágrafo único. Será assegurado previamente aos interessados o direito ao contraditório e à ampla defesa nos casos de anulação, revogação ou alteração ex officio do alvará. Art. 28. Compete à autoridade municipal que revogou ou anulou o alvará determinar a interdição da empresa. CAPÍTULO V DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A EMISSÃO DOS ALVARÁS Art. 29. Compete à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), através da Diretoria de Controle Urbano (DIRCON) e da Diretoria de Meio Ambiente (DIRMAM), ou outros órgãos que lhes venham a suceder em iguais atribuições, a emissão dos alvarás de localização e funcionamento no território do Município do Recife. §1º São órgãos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), participantes do licenciamento de que trata este Decreto, nas situações afetas à sua competência específica: a) Diretoria de Urbanismo, através de seus órgãos ou unidades competentes ou outros que lhes venham a suceder em iguais atribuições - b) Coordenadoria de Defesa Civil (CODECIR) ou outro órgão que lhe venha a suceder em iguais atribuições. §2º Pela DIRCON, são responsáveis pela concessão do alvará de localização e funcionamento: a) Diretor da Diretoria de Controle Urbano ou b) Gerentes Regionais ou c) Gerentes Operacionais de Análise de Processos. §3º Pela DIRMAM, são responsáveis pela concessão do alvará para utilização sonora e pela análise e licenciamento de sua competência específica: a) Diretor da Diretoria de Meio Ambiente ou b) Gerente de Licenciamento Ambiental ou c) Gerente Operacional de Análise de Processos. Art. 30. No âmbito do Município do Recife, participam também do licenciamento de que trata este Decreto os órgãos a seguir indicados, além de quaisquer outros aos quais venham a ser atribuída a competência específica para a concessão da licença de localização e funcionamento de atividades urbanas: a) Secretaria de Finanças, em especial quanto à sua competência no exercício do controle fiscal e tributário e no cadastramento mercantil de contribuintes - b) Secretaria de Saúde, através do órgão responsável pela Vigilância Sanitária, respeitada a competência municipal e de demais entes da federação - c) Secretaria de Cultura, através do órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico-cultural construído, ou outros órgãos que lhes venham a suceder em iguais atribuições, respeitada a competência municipal e de demais entes da federação - d) a Secretaria de Educação e Esportes, através de seus órgãos ou unidades competentes, nos casos de estabelecimento de ensino, respeitada a competência municipal e dos demais entes da federação - e) Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), ou outro órgão que lhe venha a suceder em iguais atribuições, no que concerne às atividades que, por sua natureza, localização ou funcionamento, possam vir a interferir ou a causar impacto no tráfego ou trânsito da cidade - f) Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB), ou outro órgão que lhe venha a suceder em iguais atribuições, quando se tratar de atividade afeta à competência desta empresa municipal. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Seção I Das Atividades Urbanas com Licença de Localização e de Funcionamento já Concedida pelo Município Art. 31. Ficam convertidos em Alvarás Provisórios as licenças ou alvarás de localização e funcionamento emitidos até o início da vigência deste Decreto. §1º Os Alvarás Provisórios resultantes da conversão referida no caput serão válidos pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir do início da vigência deste Decreto, findo o qual perderão sua validade independentemente de notificação, deixando de produzir seus efeitos, ressalvadas as seguintes hipóteses: a) se, no curso do prazo de validade do Alvará Provisório previsto no caput, forem efetuadas ou constatadas, mediante fiscalização dos órgãos municipais competentes, alterações em suas características, o que ensejará a aplicação das penalidades legalmente previstas, à exceção das situações referidas no art. 9º, incisos I, III e IV, do Decreto Municipal nº 23.730, de 20 de junho de 2008, desde que atendidas às exigências nele estabelecidas - b) se, no curso do prazo de validade do Alvará Provisório previsto no caput, o responsável pela empresa ou atividade requeira e obtenha a concessão de uma das modalidades de alvará previstas nos incisos II e III do art. 6º deste Decreto, o que ensejará o cancelamento do alvará objeto da conversão. §2º As disposições do caput e do §1º aplicam-se àquelas empresas que se encontram em situação regular perante o Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município, conforme estabelece o art.4º, inciso I, alínea 'a' do Decreto Municipal nº 23.730, de 20 de junho de 2008. §3º As empresas que não se encontram em situação regular perante o Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município, serão convocadas por ato normativo, a ser editado pela autoridade competente, para que no prazo a ser definido, não superior a 12 (doze) meses, contados da vigência do presente Decreto, regularizem sua condição perante a administração municipal, em cumprimento à legislação urbanística, ambiental, sanitária e tributária aplicável. §4º Não será concedido novo alvará provisório para os casos que se enquadrem no caput. 41 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 Art. 32. Poderá ser concedida uma das modalidades de alvarás estipuladas nos incisos II, III e IV do art. 6º deste Decreto para o uso ou atividade que tenha obtido licença de localização e funcionamento sob a vigência da legislação urbanística anterior à Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996 (LUOS) e o início da vigência do presente Decreto, desde que atendidos os requisitos previstos no presente Decreto, observado o seu Anexo VI, além dos seguintes: I - seja protocolizado, perante o órgão competente do Município, o requerimento para a concessão do alvará, devidamente instruído com a documentação exigida, no prazo e condições estabelecidos pelo Município - II - seja efetuado o pagamento da taxa correspondente - III - trate-se da mesma empresa, ressalvadas as hipóteses previstas neste Decreto, e do mesmo uso ou atividade, localizados e em funcionamento no mesmo imóvel ou endereço fiscal para os quais foi concedida a licença de que trata o caput. §1º Poderá ser concedido alvará para a empresa que se enquadre no disposto no caput que haja efetuado modificação ou alteração de seus dados cadastrais, desde que atendam os requisitos estabelecidos no art. 9º do Decreto Municipal nº 23.730, de 20 de junho de 2008. §2º Excetua-se do disposto no §1º a modificação ou alteração das características do uso ou atividade exercidos, assim como do endereço fiscal ou do imóvel em que estiver localizada, o que implicará a obrigatoriedade de requerimento de um novo alvará, observando-se a Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e este Decreto. §3º Os requisitos estabelecidos neste artigo estarão sujeitos à conferência documental e vistoria técnica, realizadas pelos órgãos competentes, aplicando-se o disposto no art. 26 deste Decreto, além de demais penalidades legalmente previstas, caso seja comprovada a não veracidade das informações apresentadas pelo responsável ou representante legal da empresa. Art. 33. A concessão de alvará para o uso ou atividade que se enquadre nos termos do caput do art. 32 dependerá de análise especial ou da licença, anuência ou autorização prévia dos órgãos competentes de quaisquer das esferas da federação, quando se tratar: a) de atividade potencialmente geradora de incomodidade (APGI), respeitado o disposto no art. 4º do presente Decreto - b) de atividade localizada em Zonas Especiais (ZE), nos termos da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do Recife) - c) de atividade localizada em área ou imóvel com restrição de uso e ocupação, por força de previsão legal e de normas editadas por demais entes da federação. Seção II Dos Processos em Tramitação no Município para Concessão de Alvará Art. 34. Os processos de requerimento de alvará de localização e funcionamento ingressos na Prefeitura do Recife a partir da vigência da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e ainda em tramitação em quaisquer de seus órgãos até o início da vigência deste Decreto serão convertidos em requerimento para alvará provisório, desde que atendidos os requisitos e exigências estabelecidos no presente Decreto para sua emissão. §1º Excetuam-se do disposto no caput as hipóteses em que o responsável legal pela empresa e atividade formalize requerimento para uma das outras modalidades de alvarás previstas no art. 6º deste Decreto. §2º Não será cobrada a taxa pela conversão do requerimento do alvará, em face de não se constituir em um novo licenciamento, desde que comprovado o pagamento da taxa de licença por ocasião do ingresso do processo de que trata este artigo. Seção III Do Requerimento de Alvarás Diversos Art. 35. Será obrigatório o requerimento de alvarás diversos sempre que se caracterizarem estabelecimentos distintos, considerados como tais: I - os que, embora no mesmo imóvel ou local, ainda que com atividade idêntica, pertençam a diferentes pessoas físicas ou jurídicas - II - os que, embora com atividades idênticas e pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, estejam situados em prédios distintos ou em locais diversos - III - os que, embora pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, e localizados no mesmo imóvel, possuam atividades diversas. Seção IV Da Observância às Normas de Acessibilidade Na Concessão dos Alvarás Art. 36. Quando da concessão do alvará definitivo ou especial, deverão ser observadas as normas vigentes de acessibilidade, em especial os requisitos e prazos estabelecidos nas Leis Municipais nº 17.512, de 29 de dezembro de 2008 e nº 16.890, de 11 de agosto de 1993. Seção V Do Exercício do Poder de Polícia Administrativa de Fiscalização das Atividades Urbanas e Disposições Finais Art. 37. A localização e funcionamento ou exercício de usos ou atividades no território do Município do Recife, assim como sua renovação e revalidação estão sujeitas à cobrança de Taxa de Licença, nos termos da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Recife) e alterações posteriores, assim como a isenção da referida taxa deverá atender às condições e requisitos estabelecidos na citada legislação. Art. 38. A concessão de quaisquer dos alvarás de que trata este Decreto não impede o exercício permanente do poder de polícia administrativa de fiscalização, exercido pelos órgãos competentes do Município, sujeitando o infrator às penalidades cabíveis, dentre estas às previstas na Lei Municipal nº 17.168, de 30 de dezembro de 2005, que define as multas a serem aplicadas às normas urbanísticas, e suas alterações posteriores. Art. 39. O original do alvará concedido deverá ser mantido em bom estado e em local visível e de fácil acesso à fiscalização. Art. 40. O Município do Recife editará os atos e demais instrumentos necessários à aplicação da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e de sua regulamentação por este Decreto. Art. 41. Revoga-se o §2º do art. 5º do Decreto Municipal nº 20.604, de 20 de agosto de 2004. Art. 42. Este Decreto entra em vigor a partir de 30 de junho de 2009. Recife, 28 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife ANEXOS AO DECRETO Nº 25.023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 ANEXO I - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO DO PROCESSO DE ALVARÁ PROVISÓRIO 1.Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) da empresa - 2.Cópia do contrato de locação do imóvel onde funcionará a atividade, à exceção das hipóteses prevista 42 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 s na Lei Federal Complementar no 123/06 e na Lei Federal no 11. 598/07 - 3.Formulário de ingresso do requerimento do alvará, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, acompanhado da documentação relacionada neste Anexo, e do Termo de Ciência e Responsabilidade, conforme consta no Anexo II-A, também devidamente preenchido e assinado - 4.Pagamento da taxa de licença correspondente e sua comprovação para concessão do alvará - 5.Declaração ou Memorial Descritivo do Imóvel, assinado pelo profissional regularmente inscrito no CREA-PE, devidamente instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional no referido Conselho (CREA), atestando as condições de acessibilidade, segurança, habitabilidade, estabilidade e higiene da edificação - 6.Atestado Liberatório do Corpo de Bombeiros de Pernambuco - 7.Original do Termo de Ciência e Responsabilidade, cujo modelo consta do Anexo II-B deste Decreto, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel ou contribuinte imobiliário, onde se pretende exercer ou funcionar a atividade, e do Termo constante no Anexo II-C, devidamente preenchido e assinado pelo síndico da edificação ou pelos contribuintes imobiliários de cada subunidade, nas hipóteses previstas neste Decreto. ANEXO II-A - TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DOS REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS PARA CONCESSAO DO ALVARÁ DEFINITIVO, CELEBRADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA REQUERENTE. Eu, __________________________________________________________________, nome completo do representante legal da empresa ________________________ - com domicílio_________________________________________________________________ estado civil________________ e profissão _____________________________________ - portador da Cédula de Identidade nº __________________, emitida pelo órgão________ - inscrito no CPFMF sob o nº______________ - responsável legal da Empresa______________________________________________________, a ser localizada no endereço_____________________________________________________________, venho, por meio deste instrumento e para todos os fins de direito, perante o Município do Recife, declarar ter ciência e assumir, sob as penas da lei, a total responsabilidade e o compromisso de que, no prazo máximo e improrrogável de 12 (doze) meses, contado da concessão do Alvará Provisório emitido para a empresa que legalmente represento, serão atendidos os requisitos e exigências previstos na legislação pertinente, assim como de que serão apresentados os documentos exigidos para a emissão do Alvará Definitivo. Recife, _________________________________________ Assinatura do Representante Legal da Empresa ANEXO II-B - TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DOS REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DEFINITIVO, CELEBRADO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OU CONTRIBUINTE IMOBILIÁRIO PARA O QUAL SE REQUER A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE URBANA. Eu, ____________________________________________________________________, nome completo do proprietário ou contribuinte imobilário__________________________ __________________________________ - com domicílio__________________________ _________________________estado civil e profissão _____________________________ - portador da Cédula de Identidade nº _________________, emitida pelo órgão__________ - inscrito no CPFMF sob o nº______________ - proprietário (ou contribuinte imobiliário) do imóvel situado na ________________________________________________________, onde são requeridos a localização e funcionamento da Empresa _______________________________________que tem como representante legal ____________________________________________________________________, venho, por este instrumento e para todos os fins de direito, perante o Município do Recife, declarar ter ciência e assumir, sob as penas da lei, a responsabilidade e o compromisso de que, no prazo máximo e improrrogável de 12 (doze) meses, contados da concessão do Alvará Provisório a ser emitido para a empresa supracitada, serão atendidos os requisitos e exigências previstos na legislação pertinente referentes à regularização do imóvel em apreço, inclusive quanto à sua adaptação ou adequação às normas de acessibilidade e às obrigações legais sanitárias, o que constitui condição para abrigar qualquer outra atividade urbana e para a obtenção de quaisquer das modalidades de alvarás instituídas na Lei Municipal no 17.524/08. Recife, ___________________________________ Proprietário ou contribuinte imobiliário ANEXO II-C - TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DOS REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DEFINITIVO, CELEBRADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO, ONDE SERÁ LOCALIZADA E FUNCIONARÁ A ATIVIDADE URBANA Eu, _____________________________________________________________________,nome completo___________________________________________________________ - com domicílio______________________________________________estado civil e profissão ________________________________________________________________________ - portador da Cédula de Identidade nº _________________, emitida pelo órgão__________ - inscrito no CPFMF sob o nº______________ - representante legal (síndico) do condomínio do Edifício _____________________________, situado no endereço ________________________________________________________________, onde são requeridos a localização e funcionamento da Empresa ______________________ ___________________________________que tem como representante legal ____________________________________________________________________, venho, por este instrumento e para todos os fins de direito, perante o Município do Recife, na condição de representante legal do referido condomínio, declarar ter ciência e assumir, sob as penas da lei, a responsabilidade e o compromisso de que, no prazo máximo e improrrogável de 12 (doze) meses, contados da concessão do Alvará Provisório a ser emitido para a empresa supracitada, serão atendidos os requisitos e exigências previstos na legislação pertinente, relativos à regularização da edificação, inclusive quanto às normas sanitárias e à adaptação ou adequação às normas de acessibilidade. Recife, ______________________________________ Representante legal do condomínio (síndico) ANEXO III - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO DO PROCESSO DE ALVARÁ DEFINITIVO 1.Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) da empresa - 2.Cópia do contrato de locação do imóvel onde funcionará a atividade - 3.Formulário de ingresso do requerimento do alvará, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, acompanhado da documentação relacionada neste Anexo - 4.Pagamento da taxa de licença correspondente e sua comprovação para concessão do alvará - 5.Declaração ou Memorial Descritivo do Imóvel, assinado por profissional regularmente inscrito no CREA-PE, devidamente instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional no referido Conselho (CREA), atestando as condições de acessibilidade, segurança, habitabilidade, estabilidade e higiene da edificaç 43 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 8 ão - 6.Atestado Liberatório ou de Regularidade do Corpo de Bombeiros de Pernambuco - 7.Comprovação do pagamento da taxa de renovação semestral de licença - 8.Comprovante da legalização do imóvel (habite-se, aceite-se ou certidão do RGI) - 9.Atendimento ao número de vagas para estacionamento, de acordo com a legislação pertinente - 10.Memorial Descritivo da Atividade, quando se tratar de Atividade Potencialmente Geradora de Incomodidade (APGI) ou que apresente qualquer fonte geradora de poluição, assinado por profissional regularmente inscrito no CREA-PE, devidamente instruído com a sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - 11.Autorização dos órgãos competentes, de quaisquer dos entes da Federação, com amparo na legislação e normas pertinentes ou quando a natureza ou características do uso ou atividade pretendidos assim o exigirem, dentre estes a documentação liberatória emitida pelos seguintes: a) Secretaria de Saúde, quando se tratar de atividade sujeita ao controle da Vigilância Sanitária ou a outro órgão a ela vinculado - b) Secretaria de Educação, quando se tratar de estabelecimento de ensino e nos casos disciplinados pela legislação pertinente - c) órgão de gestão ambiental, para as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental - d) órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico-cultural, quando se tratar de atividade em imóvel ou área protegidos pela legislação federal, estadual ou municipal - e) Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), quando se tratar de funerária, crematório, cemitério ou ainda de demais atividades sujeitas à liberação deste órgão - f) COMAR, quando se tratar de atividade inserida em Zona Especial de Aeroporto ou Aeroclube ou em outras áreas que estejam sob o controle deste órgão, em face das normas pertinentes - g)Capitania dos Portos, quando a atividade estiver na área de abrangência e competência deste órgão e depender de sua liberação - h)Gerência do Patrimônio da União - GRPU, quando a atividade estiver na área de abrangência e competência deste órgão e depender de sua liberação - OBS: A documentação relacionada nos itens 5 e 10 poderá constar em um único Memorial Técnico, desde que atenda os requisitos exigidos. ANEXO IV - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO DO PROCESSO DE ALVARÁ ESPECIAL 1.Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) da empresa - 2.Contrato de locação do imóvel onde funcionar a atividade, à exceção das situações previstas na Lei Federal Complementar no 123/06 e Lei Federal no 11.598/07 - 3.Formulário de ingresso do requerimento do alvará, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, acompanhado da documentação relacionada neste Anexo - 4.Pagamento da taxa de licença correspondente e sua comprovação para a concessão do alvará - 5.Declaração ou Memorial Descritivo do Imóvel, assinado por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA-PE, devidamente instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional no referido Conselho (CREA), atestando as condições de acessibilidade, segurança, habitabilidade, estabilidade e higiene da edificação - 6.Atestado Liberatório ou de Regularidade do Corpo de Bombeiros de Pernambuco - 7.Certidão Negativa de Débitos (C.N.D.) da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB - 8.Comprovação do pagamento da taxa de renovação semestral de licença - 9.Comprovação da legalização do Imóvel nas seguintes situações: a) quando o imóvel onde funcionar o uso ou atividade for localizado em ZEIS e possuir terreno maior que 250,00m2. (duzentos e cinqüenta metros quadrados) ou quando localizado em algumas Zonas Especiais (ZE), observando-se o disposto na legislação urbanística e ambiental, em especial nas seguintes leis: Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife) - Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de atividade a ser exercida em residência (edificação habitacional multifamiliar). 10. Contrato de prestação de serviço, quando se tratar de caixa postal, acompanhado da cópia do Alvará Definitivo da empresa detentora ou proprietária da caixa postal ('empresa hospedeira') - 11. Parecer favorável, emitido pelos órgãos competentes, quando se fizer necessário e for legalmente previsto, e obrigatoriamente nas seguintes situações: a) tratar-se de uso ou atividade sujeitos à análise especial - b) tratar-se de Atividade Potencialmente Geradora de Incomodidade (APGI), sem prejuízo do atendimento dos documentos estipulados neste Anexo, c) nas áreas e edificações em que a legislação pertinente estabelecer dispensa ou tratamento especial para adaptação ou adequação às normas de acessibilidade. 12.Autorização dos órgãos competentes, de quaisquer dos entes da Federação, com amparo na legislação e normas pertinentes ou quando a natureza ou características do uso ou atividade pretendidos assim o exigirem, dentre estes a documentação liberatória emitida pelos seguintes: a) Secretaria de Saúde, quando se tratar de atividade sujeita à Vigilância Sanitária ou a outro órgão a ela vinculado - b) Secretaria de Educação, quando se tratar de estabelecimento de ensino e nos casos disciplinados pela legislação pertinente - c) órgão de gestão ambiental, para as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental - ANEXO V - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO DO PROCESSO DE ALVARÁ PARA UTILIZAÇÃO SONORA 1.Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) da empresa - 2.Formulário de ingresso do requerimento do alvará, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, acompanhado da documentação exigida na Lei Municipal nº 16.243/96 (Código do Meio Ambiente e do equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife) e alterações posteriores, notadamente, no art. 49 ao art. 63 do referido diploma legal - 3.Comprovante do pagamento da taxa de licença correspondente - 4.Cópia do alvará de localização e funcionamento da atividade urbana, emitido pelo órgão municipal competente, e que esteja dentro do prazo de vigência - 5.Memorial descritivo da emissão sonora, devidamente assinado por profissional regularmente inscrito no CREA-PE, instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deste profissional no referido Conselho (CREA), o qual deverá conter no mínimo as seguintes informações: a) identificação das fontes geradoras de ruído - b) medição de ruídos: espectro sonoro de cada fonte de emissão no ambiente do incômodo ou na área residencial - espectro sonoro do ruído de fundo no ambiente do incômodo ou na área residencial e espectro sonoro no ambiente da atividade - c) horários de funcionamento. ANEXO VI - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO DO PROCESSO DE ALVARÁ DEFINITIVO PARA OS USOS OU ATIVIDADES COM LICENÇA DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO ANTES DA LEI N. 16.176/96 (LUOS) E A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA 1.Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) da empresa - 2.Formulário de ingresso do requerimento do alvará, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da 44 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 9 empresa, acompanhado da documentação relacionada neste Anexo - 3.Pagamento da taxa de licença correspondente e sua comprovação para concessão do alvará - 4.Comprovante da licença de localização e funcionamento emitida até a vigência da Lei 16.176 96 (LUOS), para a mesma empresa e para o mesmo uso e atividade nela registrados, mantidas as mesmas características do imóvel objeto da licença original, observando-se as ressalvas previstas neste Decreto. 5. Declaração ou Memorial Descritivo do Imóvel, assinado por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA-PE, devidamente instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional no referido Conselho (CREA), atestando as condições de segurança, habitabilidade, estabilidade e higiene da edificação - 6.Atestado Liberatório ou de Regularidade do Corpo de Bombeiros de Pernambuco - 7.Comprovação do pagamento da taxa de renovação semestral de licença - 8.Atendimento ao número de vagas para estacionamento, de acordo com a legislação pertinente ou parecer favorável do órgão competente - 9. Atendimento às normas de acessibilidade, com a Anotação do Responsável Técnico - ART no CREA-PE - 10. Memorial Descritivo da Atividade, quando se tratar de Atividade Potencialmente Geradora de Incomodidade (APGI) ou que apresente qualquer fonte geradora de poluição, assinado por profissional regularmente inscrito no CREA-PE, devidamente instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional no referido Conselho (CREA) - 11. Autorização dos órgãos competentes, de quaisquer dos entes da Federação, com amparo na legislação e normas pertinentes ou quando a natureza ou características do uso ou atividade pretendidos assim o exigirem, dentre estes a documentação liberatória emitida pelos seguintes: a) Secretaria de Saúde, quando se tratar de atividade sujeita à Vigilância Sanitária ou a outro órgão a ela vinculado - b) Secretaria de Educação, quando se tratar de estabelecimento de ensino e nos casos disciplinados pela legislação pertinente - c) órgão de gestão ambiental, para as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental - d) órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico-cultural, quando se tratar de atividade em imóvel protegido pela legislação federal, estadual ou municipal - quando o imóvel estiver inserido em Zona Especial de Proteção Histórica - ZEPH ou quando se tratar de um Imóvel Especial de Preservação Histórica - IEP - e) Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, quando se tratar de funerária, crematório, cemitério ou ainda de demais atividades sujeitas à liberação deste órgão - f) COMAR, quando se tratar de atividade inserida em Zona Especial de Aeroporto ou Aeroplano ou em outras áreas que estejam sob o controle deste órgão - g)Capitania dos Portos, quando a atividade estiver na área de abrangência e competência deste órgão e depender de sua liberação - h)Gerência do Patrimônio da União - GRPU, quando a atividade estiver na área de abrangência e competência deste órgão e depender de sua liberação - OBS: A documentação relacionada nos itens 5, 9 e 10 poderá constar em um único Memorial Técnico, desde que atenda aos requisitos exigidos. DECRETO Nº 25.020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.582.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.286.400,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 202.600,00 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 93.000,00 TOTAL 1.582.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 1.523.000,00 1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 59.000,00 TOTAL 1.582.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) 45 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTANIA Nº 3127 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.59975.3.01, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 2379 datada de 25 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 110 de 26 de setembro de 2009, de aposentadoria da servidora MARIA CARMEM DE H. ALBUQUERQUE, matrícula nº 13.135-6. PORTANIA Nº 3128 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51915.1.04, R E S O L V E: Tornar sem efeito portaria nº 2579 datada de 19 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 119 de 20 de outubro de 2009, referente a pensão do ex-servidor MANOEL BASÍLIO DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula nº 05.308-2. PORTANIA Nº 3129 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 656/00, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2564 datada de 19 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 119 de 20 de outubro de 2009, de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DE LIMA, matrícula nº 54.006-8. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2420 DE 01 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no ofício nº 656/00, da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº 1729/00, Parecer nº 432/00, o disposto no artigo 69, inciso I, §1º e 5º, da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e ainda, o que estabelece o artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 4º da referida emenda, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondente aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, as gratificações de Regência de Classe e difícil acesso, além do Adicional por Tempo de Serviço, que vem percebendo, a funcionária MARIA JOSÉ DE LIMA, Professor I Classe 'A', Nível GM-9, matrícula nº 54.006-8, da Secretaria de Educação, centro de custo nº 14032102, retroativo a 29 de setembro de 2000. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2551 DE 19 DE 10 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49631.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARILIA MONTENEGRO CABRAL, CPF nº 817.095.364-20, matrícula nº 67.718-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de agosto de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 46 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 016/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de Motoristas para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas: 01) ACESSE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA E INFORMÁTICA LTDA - 02) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - 03) STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - 04) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - 05) WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 06) SERLIMPA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - 07) EME - SERVIÇOS GERAIS LTDA - 08) SOLUÇÃO EM TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA - 09) SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - 10) AJ SERVIÇOS LTDA - 11) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - 12) SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - 13) SERVITIUM LTDA - 14) ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - 15) FIEL TERCEIRIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - 16) BRASÃO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA - 17) EDUARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO - 18) SOLL SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Propostas desclassificadas: 01) VR SERVIÇOS GERAIS LTDA - 02) HISTER HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Empresa habilitada: 01) ACESSE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA E INFORMÁTICA LTDA. Empresas inabilitadas: não houve. Recurso administrativo: não houve. Valor Total: R$ 898.397,28 (oitocentos e noventa e oito mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). Recife, 28 de dezembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 015/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada em locação de veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, conforme especificados no Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas (licitante/item): 01) COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (itens 2 e 3) - 02) MEGA FRIOS COMÉRCIO SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. (itens 2 e 3) - 03) BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JUNIOR EPP (item 1) - 04) SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. (itens 1, 2 e 3) - 05) SERVITIUM LTDA. (itens 1, 2 e 3) - 06) BRASAO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (itens 1, 2 e 3) - 07) TRANSIL TRANSPORTES SILANO LTDA. (itens 2 e 3) - 08) TROPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (itens 1, 2 e 3) - - 09) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES (itens 2 e 3) - 10) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. (itens 1, 2 e 3) - 11) LLAE LOCAÇÕES LTDA. (itens 1, 2 e 3) - 12) FACO RECUPERACAO E LOCAÇÃO LTDA. (item 1) - 13) S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - EPP (itens 1, 2 e 3) - 14) ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (itens 1, 2 e 3) - 15) LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. (itens 2 e 3). Propostas desclassificadas (licitante/item): 01) MEGA FRIOS COMÉRCIO SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. (item 1) - 02) TRANSIL TRANSPORTES SILANO LTDA. (item 1) - 03) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES (item 1) - 04) HUBE LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. (item 2). Empresas habilitadas: 01) BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JUNIOR EPP (item 1) - 02) COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (itens 2 e 3). Empresas inabilitadas: não houve. Recurso administrativo: não houve. Valor Total: R$ 125.786,83 (Cento e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos). Recife, 28 de dezembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2009 - Objeto: aquisição de cadeiras para auditório, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa LL & BL COMERCIAL LTDA. - ME, com o valor total de R$ 26.284,00. Recife, 28 de dezembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização, com 34 lotes (337 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas: Propostas classificadas e habilitadas(licitantes/lotes): 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(01,02,04,05,06,13) com valores globais de R$ 469.302,40, R$ 413.633,00, R$ 590.345,00, R$ 44.490,00, R$ 52.499,96 e R$ 5.200,00, respectivamente, 2)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME/(07,15,17) com o valores globais de R$ 40.900,00, R$ 10.050,00 e R$ 6.295,00, respectivamente, 3)MASTER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA./(09,12,16) com valores globais de R$ 2.549.000,00, R$ 204.500,00 e R$ 23.100,00, respectivamente, 4)DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(11,18) com valores globais de R$ 676.955,00 e R$ 39.725,00, respectivamente, 5)DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(10,19) com valores globais de R$ 18.000,00 e R$ 57.429,00, respectivamente e 6)JEVILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(08) com valor global de R$ 104.500,00. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para o Lote 14, enquanto o Lote 03 foi CANCELADO. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): 1)TIAGO OLIVEIRA SILVA-ME/(08,10,15), 2)JEVILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(02), 3)AILTON SANTOS PEREIRA-ME/(04) e 4)ALLIANCE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(14). Recife, 28 de dezembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2009-CPLM - Coordenadoria da Mulher. Objeto: aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e Móveis, (3 Lotes com 29 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 12 (doze) de janeiro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 28 de dezembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de consumo - Coletes Antibalísticos Lote único (02 itens), para a Guarda Municipal do Recife. Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 08 (oito) de janeiro de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 28 de dezembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 245/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Dudu do Acordeon, a ser realizada no dia 01 de janeiro de 2010, no Pólo Brasília Teimosa, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comercio Ltda, ins 47 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 crita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 247/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Balé Popular do Recife, a ser realizado no dia 06 de janeiro de 2010, Concentração na Praça Maciel Pinheiro com percurso pelas ruas da Imperatriz, Ponte da Boa Vista, Rua Nova, Av. Dantas Barreto e finalizando no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Artes Cênicas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.546.699/0001-52. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2009-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de rádios comunicadores e acessórios, com prestação de serviço móvel especializado, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.01.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA-PREGOEIRA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2009 OBJETO: Seleção de patrocinador exclusivo segmento bebidas para o Carnaval Multicultural do Recife 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 05.01.2010, às 10:30 (horário local) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações, 15º andar, no horário de 09:30 às 13:30.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA PRESIDENTE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2009 OBJETO: Seleção de patrocinador exclusivo segmento bebidas para o Carnaval Multicultural do Recife 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 05.01.2010, às 10:30 (horário local) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações, 15º andar, no horário de 09:30 às 13:30.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para utilização nos Pólos Descentralizados do Carnaval 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.01.2010, às 11:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 001/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO DISTRITO SANITARIO I. VENCEDOR: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Recife, 28 de dezembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 002/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NOS DISTRITOS SANITARIOS II, IV E V. VENCEDOR: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 28 de dezembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 003/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NOS DISTRITOS SANITARIOS III E VI. VENCEDOR: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Recife, 28 de dezembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem da Rua Capitão Ponciano, RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 003/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 010 - OBJETO: execução das obras de recuperação de calçadas, recuperação de pavimentação e nova iluminação pública das ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, da Assembléia, dos Arrecifes, Tomazina, Mariz de Barros, Trav. do Tuiuti e Trav. do Amorim - Bairro do Recife, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Real Energy Ltda., ao qual não foi dado provimento, permanecendo desclassificada a recorrente, restando mantida como VENCEDORA a empresa DHF Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 084 - OBJETO: aquisição de material de consumo de informática (cartuchos e toner). Empresas VENCEDORAS: Kreato Distribuidora de Produtos Ltda. - Lote 1 e Gecineide Batista de Albuquerque Espíndola - ME (MILKMA) - Lote 2. DESCLASSIFICADA: DISPEL - Distribuidora e Papelaria Ltda. - Lote 1. INABILITADA: LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. - Lotes 1 e 2. Adjudicadas e Homologadas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - Lote 2 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, que tem por objeto a construção de conjuntos habitacionais com 08 (oito) blocos, LOTE 2 - Quadra 46 [(Blocos: A,B,C e D com 36 (trinta e seis) apartamentos cada)], e Quadra 55 [(Blocos: A - 32 (t 48 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 rinta e dois) apartamentos, B - 32 (trinta e dois) apartamentos, C - 24 (vinte e quatro) apartamentos e D - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Primavera, Rua Ocidental, Rua Edgar Werneck e São Jorge - construção de praça na Quadra 25, RPA 01, MR 1.1 - Comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade, e adjudicação do objeto da mesma ao Consórcio Construtora Venâncio Ltda./Jepac Construções Ltda., cuja proposta, no valor de R$ 13.040.260,15 (treze milhões, quarenta mil, duzentos e sessenta reais e quinze centavos) foi classificada em primeiro lugar. Recife, 28 de dezembro de 2009. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2009 - Objeto: Aquisição de Máquina Plotter 01(um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: PROVIDER TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, com o valor total de R$ 20.585,00 (vinte mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Recife, 28 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2009 - REPETIÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas localidades: Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Ponte do Maduro, Poço da Panela, Aritana e nos Conjuntos Habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos) e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), na cidade do Recife/PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 28 de dezembro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 109/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para implantação de um sistema de segurança para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão desta Câmara Municipal do Recife, torna público, que julgou IMPROCEDENTE a impugnação da empresa TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 19 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 125/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2009 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão desta Câmara Municipal do Recife, torna público, que julgou PROCEDENTE EM PARTE as impugnações das empresas TNL PCS S/A e CLARO S/A. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 19 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PROCESSO Nº 125/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2009 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão desta Câmara Municipal do Recife, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2009, referente aos serviços de Telefonia Móvel Celular foi declarada DESERTA, haja vista a não apresentação de nenhuma proposta de preço para execução dos serviços. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 19 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 58/2009, para a contratação direta da empresa EDITORA NDJ LTDA., para fornecimento de 02 (duas) assinaturas do Boletim de Direito Administrativo - BDA, 02 (duas) assinaturas do Boletim de Licitações e Contratos - BLC e 02 (duas) assinaturas do Boletim de Direito Municipal - BDM, por um período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor total de R$ 38.340,00 (trinta e oito mil trezentos e quarenta reais), com fulcro no art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 28 de março de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 121/2009, Pregão nº 12/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas TECNOGERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais) para o Lote 01 - PROBJETO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., pelo valor de R$ 297.297,76 (duzentos e noventa e sete mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) para o Lote II - AURUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA., pelo valor de R$ 40.453,53 (quarenta mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e três centavos) para o Lote III - VN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 160.800,00 (cento e sessenta mil e oitocentos reais) para o Lote IV - VN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) para o Lote V. Recife, 28 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 104/2009, Pregão nº 15/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para fornecimento e instalação de um sistema de segurança para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa S3 COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. pelo valor total de R$ 222.999,90 (duzentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Recife, 28 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 124/2009, Pregão nº 16/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para fo 49 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 rnecimento e instalação de EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA TV CÂMARA DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa VIDEO MART BROADCAST LTDA. pelo valor total de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). Recife, 28 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE -1º Secretário da Câmara Municipal do Recife DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 127/2009, Pregão nº 19/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE SOM DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa EULINA M. COUTINHO CAVALCANTI - EPP (ARENA ELETROMUSIC) pelo valor total de R$ 95.200,00 (noventa e cinco mil e duzentos reais). Recife, 28 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE -1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 50 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 48, DE 24/12/2009 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 123, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da Cr-iança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 8.271,72 (oito mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 44, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00, (doze mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 47, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CASA MENINA MULHER. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00, (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 54, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES CAPILÉ. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00, (doze mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 55, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O Instituto Dom Hélder Câmara - IDHeC. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00, (quatorze mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resoluç 51 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 ão nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 71, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PÃO DA VIDA. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00, (vinte e quatro mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 73, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI - CEPAS. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00, (doze mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 83, FIRMADO EM 06 DE ABRIL DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. OBJETO: A participação do SEGUNDO CONVENENTE, no Programa Proteção Social Especial de Alta Complexidade à Juventude, para atender a 30 (trinta) crianças e adolescentes na faixa etária de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, na modalidade Atendimento Integral Institucional - Abrigo, visando a Atenção Integral e Acolhimento Temporário as Crianças e Adolescentes em situação de Rua. RECURSO FINANCEIRO: R$ 12.600,00 (doze mil, seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.024.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 149, FIRMADO EM 05 DE AGOSTO DE 2009. MODALIDADE:Processo Dispensa de Licitação nº 16/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA A&L COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: A aquisição de gás liquefeito, através de 'vale-gás', para atender as Unidades Escolares da Rede Municipal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência. PREÇO GLOBAL:R$ 138.420,76 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e seis centavos). PRAZO: De prazo de 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2009 e termo final o dia 31.01.2010, ou até que se conclua o processo licitatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 165, FIRMADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 001/2009 - CPLOSE. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de engenharia de manutenção e operação da subestação, manutenção e operação do sistema de geração emergencial, manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva das instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias e das demais instalações físicas do edifício sede da Prefeitura do Recife, com fornecimento de materiais, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA, do edital, e seus anexos. VALOR GLOBAL: R$ 1.279.300,00 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil e trezentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução dos serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3101.04.122.1.314.2.601 .3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 176, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2009, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO 52 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 68 (sessenta e oito) digitadores, com experiência em Windows, Word e Excel, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 211.375,28 (duzentos e onze mil, trezentos e setentas e cinco reais e vinte e oito centavos). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.10.2009 e termo final 29.11.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 101, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Jean Karla Tenório Cavalcante, mat. 87.919-0, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO (MOTOCICLETA), Nº 140, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A INTER LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Jean Karla Tenório Cavalcante, mat. 87.919-0, a contar desta data. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 229, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução contratual por mais 11 (onze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.01.2009 e termo final o dia 30.12.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 244/02, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GENÉSIO GOMES DA SILVA E SUA ESPOSA A SRª MARLENE LINS FIGUEIROA DA SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de julho de 2009 e termo final o dia 11 de julho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 12.761,52 (doze mil, setecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e dois centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 107, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO GUILHERME DINIZ. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 07 de outubro de 2009 e termo final 07 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do convênio. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, Nº 86, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: O que se segue: I)Alterar o §1º da Cláusula Terceira, para permitir a revisão do custo unitário que passa de R$ 55,83 (cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos) para R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em decorrência da alteração do valor per capta do co-financiamento que passa de R$ 4,13 (quatro reais e treze centavos) para R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos) - II)A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2009 e termo final o dia 30 de setembro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio, para o período ora prorrogado é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser repassado em 06 (seis) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo: R$ 2.068,00 (dois mil e sessenta e oito reais) decorrente de repasse do FNAS e R$ 932,00 (novecentos e trinta e dois reais) da parcela municipal do co-financiamento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 27, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. OBJETO: A retificação do representante legal do SEGUNDO CONVENENTE, para Isaias Bernardes da Silva, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.717.821-68, portador da cédula de identidade nº 2.540.075-SSP/PE. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 86, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO CORDEIRO. OBJETO: A readequação de serviços, conforme abaixo: I) A supressão de serviços no valor de R$ 24.009.308,26 (vinte e quatro milhões, nove mil, trezentos e oito reais e vinte e seis centavos) - II) A inclusão de serviços extras no valor de R$ 23.751.926,24 (vinte e três milhões, setecentos e cinqüenta e um mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) - III) A execução de serviços excedentes no valor de R$ 6.102.313,83 (seis milhões, cento e dois mil, trezentos e treze reais e oitenta e três centavos). § 1º As alterações de que trata esta cláusula resultam num acréscimo no valor de R$ 5.844.931,81 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), equivalente ao percentual aproximado de 5, 87% (cinco vírgula oitenta e sete por cento) do valor global original do contrato, passando o valor global do contrato de R$ 99.513.762,24 (noventa e nove milhões, quinhentos e treze mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) para R$ 105.358.694,05 (cento e cinco milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinco centavos). § 2º As despesas correrão à conta das Dotações Orçamentárias nºs 2301.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51 e 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SÉRICOS, Nº 100, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.11.2009 e termo final o dia 19.11.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 464.263,39 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos 53 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 ). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 31, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO PEDAGÓGICO - GAPP. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo no atendimento de mais 35 (trinta e cinco) metas, passando de 195 (cento e noventa e cinco) metas, para 230 (duzentos e trinta) metas - II)O repasse de mais R$ 13.183,89 (treze mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), incluindo o valor do co-financiamento de R$ 976,59 (novecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), pelo período de 02.06.2009 a 31.12.2009, sendo: a)Para o período de julho/2009, o valor mensal, total de R$ 2.197,34 (dois mil, cento e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos) compreendendo o valor mensal do Convênio de R$ 2.034,55 (dois mil, trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) e mais o valor mensal do co-financiamento de R$ 162,79 (cento e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos) - b)Para o período de agosto/2009 a dezembro/2009, o valor mensal, total de R$ 2.197,31 (dois mil, cento e noventa e sete reais e trinta e um centavos) compreendendo o valor mensal do Convênio de R$ 2.034,55 (dois mil, trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) e mais o valor mensal do co-financiamento de R$ 162,76 (cento e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos). III)A mudança na Nomenclatura da Dotação Orçamentária que passa a ser (Articulação e Desenvolvimento das Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - IV)A retificação do §1º da Cláusula Terceira, onde se lê '... aproximado de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos)', leia-se '...R$ 58,13 (cinqüenta e oito reais e treze centavos)'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GEOTÉCNICOS E TOPOGRÁFICOS, Nº 100, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EMPRESA LUCENA TOPOGRAFICA & CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: A supressão de serviços no valor de R$ 20.918,36 (vinte mil, novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), e a execução de serviços excedentes no valor de R$ 20.918,36 (vinte mil, novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), conforme planilhas da DIRHAB/SEHAB. PARÁGRAFO ÚNICO: A alteração de que trata esta cláusula não acarretará nenhuma despesa, permanecendo inalterado o valor global do contrato em R$ 78.480,62 (setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 119, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo no quantitativo do seu objeto em aproximadamente 7,254% (sete vírgula duzentos e cinqüenta e quatro por cento), correspondente ao valor de R$ 2.881,20 (dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos) passando o valor global do contrato de R$ 39.717,45 (trinta e nove mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 42.598,65 (quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) - II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 29.09.2009 e termo final o dia 27.12.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 346, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.11.2009 e termo final o dia 14.11.2010. §1º Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 32.01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. §2º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 40.392,00 (quarenta mil, trezentos e noventa e dois reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, Nº 79, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. OBJETO: A prorrogação do prazo para a entrega e conclusão das ativações dos serviços contratados, conforme abaixo: SERVIÇO DESCRIÇÃO PRAZO DE CONCLUSÃO I STFC local através de entroncamentos digitais 16.01.2010 IV.1 Serviço de Banda Larga 17.02.2010 IV.2 STFC local através de Linhas Diretas 17.02.2010 V STFC de Discagem Direta Gratuita (DDG) 0800 10.02.2010 VI Links da Rede Virtual Privada de Protocolo Internet (VPN/IP) do tipo MPLS 26.12.2009 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 368, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA - CINKEL. OBJETO: O que se segue: I)A supressão de serviços, no valor de R$ 409.597,84 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos) - II)A realização de serviços extras e excedentes, no valor de R$ 1.230.331,20 (um milhão, duzentos e trinta mil, trezentos e trinta e um reais e vinte centavos), conforme planilhas orçamentárias da DIRHAB/SEHAB, constantes do processo. § 1º As alterações de que trata esta cláusula, resultam num acréscimo no valor de R$ 820.733,36 (oitocentos e vinte mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), equivalente ao percentual aproximado de 22,07% (vinte e dois vírgula zero sete por cento) do valor global do contrato. § 2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3701.16.482.1.219.2.082.44.90.51. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 216, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª NEUZA BARBOSA GONÇALVES. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.10.2009 e termo final o dia 13.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global para o período ora prorrogado permanecerá em de R$ 32.113,08 (trinta e dois mil, cento e treze reais e oito centavos). OBS: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 184, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: O que se segue: I)O restabelecimento do quantitativo do seu objeto em 12 (doze) veículos - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.06.2009 e o termo final o dia 09.06.2010. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 177.465,60 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) - §2º Não será concedido o 54 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 reajuste para o período ora prorrogado, conforme renuncia da CONTRATADA. EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, Nº 245, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O reajuste do contrato, mediante o acréscimo do valor R$ 1.180.001,30 (um milhão, cento e oitenta mil, um real e trinta centavos), ao saldo remanescente, conforme Parecer nº 072/2009-DGLC/GEPLAN-VEB. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 28, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: O acréscimo do objeto do contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global do contrato de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) para R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO: Permanecendo a mesma Dotação Orçamentária de nº 3301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.33. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE CONDICIONADORES DE AR, N° 226, CELEBRADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.10.2009 e termo final o dia 11.10.2010. § 1º O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). § 2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.284.3.3.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS, Nº 42, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA E A ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A permuta de alguns serviços contratados os quais não serão utilizados e remanejados (permuta 01) no valor de R$ 375.504,07 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e sete centavos), para fazer face ao pagamento de outros serviços excedentes (permuta 02), no valor de R$ 375.504,07 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e sete centavos), conforme planilha elaborada pela Secretaria de Habitação - II)A prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 151 (cento e cinqüenta e um) dias, tendo como termo inicial os dias 01.12.2009 e 30.04.2010, e termo final os dias 30.04.2009 e 28.09.2010, respectivamente. PARÁGRAFO ÚNICO: A alteração de que trata esta cláusula não acarretará nenhuma despesa para o município, permanecendo inalterado o valor global do contrato em R$ 9.307.488,56 (nove milhões, trezentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). C.I. 49, DE 24/12/2009 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 57, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBALR$ 12.000,00, (doze mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 76, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANAN. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00, (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 72, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO CRISTÃ. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades Socioeducativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 9.00 55 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 0,00, (nove mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 90, FIRMADO EM 13 DE MARÇO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DE SANDRO. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais para atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida, as quais compõem um corpo de medidas socioeducativas que são executadas em meio aberto, mantendo o adolescente em seu meio familiar e comunitário, visando o fortalecimento do processo da sua ressocialização e reinserção. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.699,60 (seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 027/2009 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 119, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à Infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 163, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE:Ata de Registro de Preço nº 007/2009, referente ao Processo Licitatório nº 005/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2009-CPL, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: Contrato de empresa para a prestação de serviços de motoboy, para apoio às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL:R$ 15.754,20 (quinze mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por períodos subseqüentes, até o limite previsto no parágrafo 4º e inciso II do art. 57, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.19.573.1.315.2.170 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte - 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 145, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009. DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 014/2009. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ALCIDES TEIXEIRA NETO.. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Antônio Rangel, nº 208, no bairro Encruzilhada, Recife/PE, para instalação da Sede e anexo do Distrito II da Secretaria de Saúde. PREÇO GLOBAL:R$ 35.387,28 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais, vinte e oito centavos) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de outubro de 2009 e termo final o dia 23 de outubro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.36-0244. FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 170, FIRMADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE:Termo de Inexigibilidade n° 11/2009, publicado no Diário Oficial em 29.10.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AUGURE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: A realização do Curso titulado 'A Fiscalização, Gestão e Precificação de Contratos de Serviços - Terceirização na Administração Pública', visando a capacitação e treinamento de 105 (cento e cinco) servidores da Administração Municipal, dividido em 03 (três) turmas. PREÇO GLOBAL:R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais). PRAZO: De 113 (cento e treze) dias, tendo como termo inicial o dia 19.11.2009 e final o dia 11.03.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 - (Fonte: 103). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 147, FIRMADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE:Processo Licitatório nº 006/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E LAZER E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO ME OBJETO: O fornecimento parcelado de água mineral, em até 600 (Seiscentos) garrafões plásticos de 19,5 a 20L/mês, para atender a Secretaria de Serviços Públicos e a Guarda Municipal do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de 7.200 (Sete mil e duzentos) garrafões, conforme especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital, e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 20.232,00 (vinte mil, duzentos e trinta e dois reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de outubro de 2009 e termo final o dia 13 de outubro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 199, CE 56 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 7 LEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUZA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor, mensal, do aluguel de R$ 619,89 (seiscentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos) para R$ 649,76 (seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 4,8198% (quatro vírgula oito mil, cento e noventa e oito por cento), acumulado no período de junho/2008 a maio/2009, perfazendo o valor global de R$ 7.797,12 (sete mil, setecentos e noventa e sete reais e doze centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de junho de 2009 e termo final 02 de junho de 2010 - EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 374, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARROS AMORIM CIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de novembro de 2009 e termo final o dia 26 de novembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece de R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 183, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A JP DA SILVA FILHO LOCAÇÕES. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de junho de 2009 e termo final o dia 09 de junho de 2010. § 1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecem R$ 184.442,40 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). § 2º Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 208, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: A retificação da Dotação orçamentária para Onde se Lê '...Dotação Orçamentária nº 401.12.0361.1.207.1.0043 (Expansão na Rede Física da Educação)...' - Leia-se '...Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expansão na Rede Física da Educação)...'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, Nº 170, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 3,56831% (três vírgula cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e um por cento) do valor global do contrato, equivalente a R$ 101.872,03 (cento e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e três centavos), passando de R$ 3.987.192,54 (três milhões, novecentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 4.089.064,57 (quatro milhões, oitenta e nove mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) - II) A inclusão da Fonte nº 0244 no Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 196, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A supressão de serviços no valor de R$ 11.485,95 (onze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), e a execução de serviços excedentes no valor de R$ 11.485,95 (onze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), conforme planilhas elaboradas pela Secretaria de Habitação, permanecendo inalterado o valor global do contrato em R$ 1.466.420,95 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e cinco centavos) - II)A prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 151 (cento e cinquenta e um) dias, tendo, respectivamente, como termo inicial os dias 01.11.2009 e 01.12.2009, e termo final os dias 31.03.2010 e 30.04.2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, Nº 296, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A supressão de serviços no valor de R$ 117.709,43 (cento e dezessete mil, setecentos e nove reais e quarenta e três centavos), e a execução de serviços excedentes no valor de R$ 117.709,43 (cento e dezessete mil, setecentos e nove reais e quarenta e três centavos), conforme planilhas elaboradas pela Secretaria de Habitação, permanecendo inalterado o valor global do contrato em R$ 2.378.328,28 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) - II)A prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 151 (cento e cinquenta e um) dias, a contar de 01.11.2009 e 01.12.2009, respectivamente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 117, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Jean Karla Tenório Cavalcante, mat. 87.919-0, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, Nº 138, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Primeira do Contrato, passando a ser Jean Karla Tenório Cavalcante, mat. 87.919-0, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 141, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Jean Karla Tenório Cavalcante, mat. 87.919-0, a contar desta data. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 236, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CARLOS ALBERTO DIDIER LYRA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.11.2009 e final o dia 05.11.2010. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanecerá R$ 64.272,24 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçame 57 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 8 ntária nº 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.36.0244. §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 390, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SRS. ANA LÚCIA ANTONINO BRITO, ADRIANO PAULO DE MATTOS BRITO E CARMEM IZABEL SPÓSITO ANTONINO. OBJETO:A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de outubro de 2009 e termo final o dia 08 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 2.567,09 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e nove centavos) perfazendo o preço global de R$ 30.805,08 (trinta mil, oitocentos e cinco reais e oito centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 54, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Jean Karla Tenório Cavalcante, mat. 87.919-0, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 078, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, consoante a Cláusula Décima Segunda do Contrato, passando a ser Jean Karla Tenório Cavalcante, mat. 87.919-0, a contar desta data. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 353, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Jean Karla Tenório Cavalcante, mat. 87.919-0, a contar desta data. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 112, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO TIBÚRCIO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 15 de setembro de 2009 e termo final 15 de setembro de 2010. §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. §2º A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 104, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL NADIR COLAÇO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 07 de novembro de 2009 e termo final 07 de novembro de 2010. §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. §2º A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 329/2004, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DO SR LUIZ PEREIRA CABRAL. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.11.2009 e termo final o dia 27.11.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 19.003,08 (dezenove mil, três reais e oito centavos). OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, Nº 87, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER - UNIDADE ASSISTENCIAL. OBJETO: O que se segue: I)Alterar o §1º da Cláusula Terceira, para permitir a revisão do custo unitário que passa de R$ 55,83 (cinqüenta e cinco reais e oitenta e três centavos) para R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em decorrência da alteração do valor per capta do co-financiamento que passa de R$ 4,13 (quatro reais e treze centavos) para R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2009 e termo final o dia 30 de setembro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio, para o período ora prorrogado é de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais), a ser repassado em 06 (seis) parcelas de R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais), sendo: R$ 2.843,50 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos) decorrente de repasse do FNAS e R$ 1.281,50 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) da parcela municipal do co-financiamento. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2009. PERMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE PERMISSIONÁRIO: BANCO DO BRASIL S.A OBJETO: A permissão onerosa, pelo PERMITENTE ao PERMISSIONÁRIO, de uso, a título precário, de uma área correspondente a 396,80 m2 (trezentos e noventa e seis vírgula oitenta metros quadrados), localizada no 1º pavimento do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, com vistas à instalação de Posto de Serviço Bancário. PRAZO: A presente permissão, por seu ato unilateral e precário, tem prazo de duração indeterminado, iniciando-se no dia 13.11.2009, devendo, contudo, ser revista a cada 02 (dois) anos, nos termos do art.78 da Lei Orgânica do Município. VALOR GLOBAL: R$ 749.952,00 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e dois reais) BASE LEGAL: Artigo 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. 58 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23280.6.09, ANA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 15755.0 07.49671.2.09, MARIA DAS GRACAS DE M R COELHO 53506.2 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 21.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.71815.3.09, ANTONIO LIBERATO DA SILVA 15295.0 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 17.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57318.6.09, ARLINDO PEREIRA DA SILVA 08688.7 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 21.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46342.8.09, EVERALDO PEREIRA DA SILVA 12339.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22657.9.09, MARDUCILEA DE SOUZA SANTOS 54267.8 07.30663.4.09, ROSANGELA DE BARROS BURLAMAQUI 57052.9 07.61307.5.09, MARINALVA PEREIRA VIANA 19842.6 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22339.9.08, GESILDA INES PESSOA RIBEIRO 53843.0 RESTOS DEIXADOS EM 18.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62944.9.09, MARCIA REGINA RODRIGUES DE MELO 64987.1 07.62948.4.09, MARCIA REGINA RODRIGUES DE MELO 32367.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 16.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47584.5.09, MILSON MARTINS DE LIMA 15446.0 07.54030.1.09, ALEXANDRE JORGE LIRA PARAISO 21090.3 ESTABILIDADEFINANCEIRA EM 16.12.09 PROCESSONOME MATRIC. 07.47308.8.09, SORAYA MARIA W SERRA 20122.3 07.49753.9.09, TANIA MARIA R ROCHA BARREIRA 18309.7 07.49938.9.09, GRACE VANY DE MELO SOUZA 19213.6 15.63220.9.09, ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA 15431.1 15.63221.5.09, VANIA MARIA LUCENA PEDROSA 18271.2 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 16.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48294.0.09, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA 18642.6 15.62374.2.09, MARIO PERES COSTA 19475.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17535.6.09, DIONE MACIEL SIMOES 53851.6 07.63513.1.09, RICARDO REGO BARROS DE ARRUDA 13.081.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35913.0.08, CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA 53851.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67979.5.09, RICARDO JANEIRO DURAN 21870.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07887.7.09, ANA MARIA DE SOUZA 54827.4 07.22107.9.09, AUXILIADORA MARIA DA SILVA 53642.2 07.58293.7.09, MARINALVA DE LIMA SILVA 26001.5 07.59029.1.09, JOSE ADILSON DA SILVA 13813.0 07.61020.8.09, ROBELIO CAZE 15156.6 07.62933.7.09, ELBA DE ALBUQUERQUE SOUTO 15770.8 07.70342.4.09, FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA 18449.5 15.76495.1.09, VANIA MARIA KOURY DE MELO 14834.3 APOSENTADORIA EM 10.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22311.5.09, MARIA BETANIA BARROS DE MELO A 53358.6 07.25827.2.09, ANA LUCIA GUEDES RIBEIRO 56947.6 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 11.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22843.7.09, MARIA DE FATIMA S M MUSSALEM 14064.9 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22948.3.09, JOSE PETRONILO GONCALVES DE AR 22465.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 11.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57571.3.09, MARIVALDA ISMENIA DE ARRUDA SI 53657.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 14.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45627.9.09, SONIA MARIA LUCENA DE ASSUNCAO 14824.8 15.61439.3.09, MARIA GRASSINI DE S CAMPOS 12975.1 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 14.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48795.0.09, ANGELA MARIA SILVA ARAUJO 18332.1 07.52718.6.09, ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ TORR 54916.0 07.57286.7.09, MARIA EUDENIRA PESSOA DE ALCAN 54723.0 07.57688.8.09, VERA LUCIA CAVALCANTI W DA SIL 13410.1 15.64881.9.09, ERNANDE LEANDRO DE FREITAS 14473.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 15.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31387.0.09, ALINETE NUNES DE ALENCAR 31862.5 07.61582.6.09, ANA CATARINA B ACCIOLY 86483.2 07.61945.1.09, CLARA GOMES MOREIRA 86834.5 07.67829.3.09, FABIO DE OLIVEIRA VILAR 71629.5 07.68783.7.09, ELISANGELA MARIA DA C E SILVA 68706.0 INDEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 15.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57681.3.09, EUCLIDES FERREIRA DA COSTA 24292.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30873.9.09, ANTONIA AGRIPINA DA CUNHA 53470.7 07.39874.8.09, MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQ 54336.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 15.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39669.5.09, JOSE FERNANDO B RIBEIRO ALVES 19283.4 07.42653.9.09, ANA CATARINA ASSUNCAO BASANTE 15444.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32232.0.09, DULCEMAR OLIVEIRA M DA SILVA 53767.2 07.42159.4.09, MARIA DE FATIMA DA COSTA 53216.9 07.50509.0.09, OSVALDO MARTINI PEREIRA DA S 53228.3 07.53215.8.09, EVALCY JOSE DE QUEIROZ 56163.8 07.68548.8.09, CARLOS ALBERTO C DA SILVA 13173.9 PENSAO EM 15.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53068.5.09, REJANE FERREIRA DE ASSIS 27584.1 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 15.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16121.3.09, CHARLES GOMES MARTINS 07.64416.0.09, MARIA DO ROSARIO AZEVEDO DA SILVA REVISAO DE PROVENTOS EM 15.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39424.2.09, MIGUEL ARCANJO CORDEIRO AMORIM 11634.9 59 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 848 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MOACIR AURELIO DA CUNHA, Agente adiministrativo, faixa salarial NF 09, matrícula 13.187-2, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.568/2009 e Encaminhamento Final nº 889/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37444.6.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 05 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 849 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ FRANCISCO DE MELO, Trabalhador, faixa salarial NF 9, matrícula 14.192-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 602/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17749.6.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 850 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARGARETE NOBERTO VERAS, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 9 , matrícula 57.014-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.472/2009 e Encaminhamento Final nº 872/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24799.5.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicionais por Tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 851 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GERALDINA VIEIRA DE SOUZA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 8 , matrícula 19.364-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.553/2009 e Encaminhamento Final nº 873/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59877.2.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicionais por Tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 852 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JUANITA RAIMUNDA SILVA NEVES, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 15, matrícula 54.311-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.343/2009 e Encaminhamento Final nº 772/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22645.0.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de ServiçoProporcional. PORTARIA Nº 853 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINA MARIA LOBO DE MELO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, matrícula 19.278-1, lotada no Gabinete do Vice Prefeito, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 1.356/2006 e Encaminhamento Final nº 905/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.38473.0.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 854 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SILVIA IOLANDA DE SENA NERI, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 8 , matrícula 19.186-1, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.462/2008 e Encaminhamento Final nº 761/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.44507.6.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação - Gratificação de Atendimento ao Contribuinte - Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicionais por Tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 855 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a NEUZA BARBOSA DA PAZ, Agente Comunitário de Saúde, faixa salarial NV2 1 , matrícula 76.524-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.580/2009 e Encaminhamento Final nº 895/2009, ambos da Procuradoria Consultiva des 60 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 te Município, contido no Processo nº 07.50684.7.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 12 (doze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 856 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MIRIAM FRANCISCA DA SILVA, Professora, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 53.355-2, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.473/2009 e Encaminhamento Final nº 877/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41514.5.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Ajuda de Custo Difícil Acesso - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 857 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VANULEIDE ALVES DOS SANTOS CAPISTRANO COSTA, Agente de Saúde Ambiental, faixa salarial NM 8, matrícula 77.559-9, lotada na Supervisão de Vigilância Ambiental, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.652/2009 e Encaminhamento Final nº 939/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59585.1.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 858 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a LENILSON CARNEIRO DE ALMEIDA, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM 7, matrícula 19.394-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.590/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02876.0.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 25 (vinte e cinco) anos, 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 859 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VALDIR JOSÉ COUTINHO, Técnico de Nível Superior, faixa salarial NU 9, matrícula 095-7, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 754/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 04103 - FCCR, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 860 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LUIZ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE REIS, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 6, matrícula 37.661-1, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.095/2009 e Encaminhamento Final nº 660/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54804.9.08, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 861 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HÉLIO CAMILO DE MELO, matrícula 10.216-4, Motorista, faixa salarial MOT 1, lotado na Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/21998, como indica a Resolução nº 511/2008 da Câmara Municipal do Recife, com proventos mensais integrais Vencimento - Incentivo Pecuniário (res. 1.855/94, art. 9º, §2º) - Adicionais por Tempo de Serviço e Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 282 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MELCHIADES ANTUNES DA COSTA BARRO NETO, matrícula 429-4, Técnico Nível Superior, faixa salarial NU 6, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/21998, como indica o Encaminhamento Final nº 231/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.22229.7.09, com proventos mensais integrais Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço e Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2007. PORTARIA Nº 117 DE 06 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.52926.3.06, com base no Parecer n.º 352/07 e Encaminhamento datado de 26/03/2007 61 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 da Procuradoria Consultiva deste Município e em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO, matrícula 56.619-0, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 6, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira, Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 393 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 135/2007 e Encaminhamento Final nº 062/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48944.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MÉRCIA RAMOS DE SOUZA FREITAS LINS, matrícula 52.745-5, Professor I, Classe B, referência salarial GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2007. PORTARIA Nº 409 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a IRACEMA GOMES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, matrícula 55.351-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/2003 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 1.007/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73784.5.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2006. PORTARIA Nº 794 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÔNICA SIMÕES FLORÊNCIO, Professor II, Classe D, faixa salarial GM 8, matrícula 56.747-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 181/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.16683.9.05, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2006. PORTARIA N° 796 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SÔNIA DE GUSMÃO PARAÍSO, matrícula 54.083-8, Professor I, Classe A, tabela salarial GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 278/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42051.2.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2008. PORTARIA N° 797 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÍRIA ERNESTINA ASSUNÇÃO VIDAL NEVES, matrícula 13.419-2, Professor II, Classe A, tabela salarial GM 15, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Encaminhamento Final datado de 26/05/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.58798.0.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 29 de julho de 2006. PORTARIA N° 798 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ PEREIRA DE SOUZA, matrícula 20.161-0, Médico, tabela salarial K 6, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.289/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59736.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2007. PORTARIA N° 799 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SÔNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 13.171-0, Médico, tabela salarial K 9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.191/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43774.7.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2004. PORTARIA N° 801 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA NATIVIDADE VIEIRA DE MELO, matrícula 54.687-4, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 1 62 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 1, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 678/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16632.3.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2007. PORTARIA N° 802 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA LÚCIA CAROL DE PONTES, matrícula 53.482-1, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.396/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.82930.0.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe, Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional,retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2006. PORTARIA N° 803 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NAIR FLORIPES FERREIRA DE FREITAS, matrícula 54.009-1, Professor I, Classe A, tabela salarial GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.693/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21916.4.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional,retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 838 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 26 de agosto de 2009, a Sra. ALBERTINA INÁCIA DA SILVA, CPF Nº 843.932.974-15, beneficiária do ex-segurado Sr. HELENO VERÍSSIMO DA SILVA FILHO, que ocupou o cargo de Professor II, GM5, matrícula 56.320-5, falecido em 26 de agosto de 2009, no valor mensal de R$ 890,80 (Oitocentos e noventa reais e oitenta centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, VII, 38, II, 'a', art. 66, 72 e 97 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.796/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60770.3.09. PORTARIA Nº 839 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 21 de outubro de 2009, ao Sr. GUILHERME ÁLVARES DE ANDRADE, CPF Nº 043.118.684-72, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA FERNANDA ÁLVARES CAMELLO, que ocupou o cargo de Médico, M201, matrícula 22.598-9, falecida em 21 de outubro de 2009, no valor mensal de R$ 2.883,10 (Dois mil oitocentos e oitenta e três reais e dez centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, II , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e § 2º c/c o art. 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.720/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.69241.3.09. PORTARIA Nº 840 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 10 de novembro de 2009, a Sra. MARIA JOSÉ TRAVASSOS SOARES, esposa, CPF Nº 253.716.494-68, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL LUIZ SOARES, que ocupou o cargo de Fiscal de Urbanismo, NF-9, matrícula 8.293-4, falecido em 10 de novembro de 2009, no valor mensal de R$ 995,15 (Novecentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, e 38, II, 'a', c/c art. 66 e 72 da Lei 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.787/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68764.2.09. PORTARIA Nº 841 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 11 de novembro de 2009, a Sra. ELENICE MARINHO DE ASSIS, esposa, CPF Nº 459.301.204-04, beneficiária do ex-segurado Sr. EVILÁSIO PELÁGIO DE ASSIS, que ocupou o cargo de Fiscal de Urbanismo, NF-9, matrícula 7.888-2, falecido em 11 de novembro de 2009, no valor mensal de R$ 995,15 (Novecentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, e 38, II, 'a', c/c art. 66 e 72 da Lei 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.728/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.69940.9.09. PORTARIA Nº 842 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 28 de outubro de 2009, a FRANCIELLE SANTOS DE LIMA, CPF Nº 103.698.024-38, beneficiária do ex-segurado Sr. EDUARDO GOMES DE LIMA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, NV21, matrícula 75.628-0, falecido em 28 de outubro de 2009, no valor mensal de R$ 1.159,42 (Hum mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.767/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, cont 63 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 ido no Processo n.º 07.70714.9.09. PORTARIA Nº 843 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 07 de setembro de 2009, a Sra. ZULEIDE DINO DA SILVA, CPF Nº 171.658.064-15, beneficiária do ex-segurado Sr. EDVALDO ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de Motorista, MOT1, matrícula 6.500-6, falecido em 07 de setembro de 2009, no valor mensal de R$ 1.159-42 (Hum mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e § 2º, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.771/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59036.8.09. PORTARIA Nº 844 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 17 de julho de 2009, a Sra. SEVERINA VITAL DOS SANTOS, esposa, CPF Nº 668.698.544-91, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Vigia, NM9, matrícula 7.393-3, falecido em 17 de julho de 2009, no valor mensal de R$ 984,42 (Novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 6.179/1974, art. 11, I, c/c art. 66 da Lei 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.765/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.67360.5.09. PORTARIA Nº 845 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 23 de outubro de 2009, a Sra. MARIA VITÓRIA DA SILVA GONÇALVES, esposa, CPF Nº 706.190.004-06, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTÔNIO GONÇALVES, que ocupou o cargo de Trabalhador, NF9, matrícula 6.151-2, falecido em 23 de outubro de 2009, no valor mensal de R$ 772,42 (Setecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, e art. 38, II, 'a', c/c art. 66 e 72, da Lei 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.702/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68585.0.09. PORTARIA Nº 846 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E:Conceder pensão por morte, a contar de 11 de setembro de 2009, a Sra. MARIA DO CARMO DE SANTANA, esposa, CPF Nº 707.040.074-87, beneficiária do ex-segurado Sr. EPIFANIO JOSÉ DE SANTANA, que ocupou o cargo de Trabalhador, SM1, matrícula 15.577-7, falecido em 11 de setembro de 2009, no valor mensal de R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais), nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, e art. 38, II, 'a', c/c art. 66 e 72, da Lei 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.649/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.63855.0.09. PORTARIA Nº 847 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 21 de julho de 2009, a PATRÍCIA TEREZA DA HORA, CPF Nº 094.938.544-18, beneficiária da ex-segurada Sra. NADJA TEREZA DA HORA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 33.475-3, falecida em 21 de julho de 2009, no valor mensal de R$ 514,66 (Quinhentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.808/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72001.0.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 64 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2007 EMPRESA: CONSÓRCIO INFOWAY / MEDALLIANCE OBJETO:alteração na composição de profissionais que compõem a equipe de Auditoria prevista no termo de referência. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/12/2009 a 01/05/2010 DATA DA ASSINATURA: 07/12/2009. DISTRATO DO CONTRATO Nº 008/2007 EMPRESA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: encerramento do prazo de vigência do contrato acima identificado motivado pela conclusão do Processo Licitatório - Pregão Presencial nº 002/2009, previsto na cláusula primeira do 3º termo aditivo e celebração de novo contrato. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2009 65 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2009/2010 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CULTURA CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2009/2010 RESULTADO OFICIAL DAS 15 MÚSICAS VENCEDORAS DO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2009/2010 CATEGORIA -FREVO DE BLOCO 1º LUGAR UM BLOCO CHAMADO SAUDADE- GETÚLIO DE SOUZA CAVALCANTI 2º LUGAR A LUA NA CLAVE DE SOL- PAULO FERNANDO DE BARROS E SILVA 3º LUGAR INFÂNCIA E CARNAVAIS- LUIZ GONZAGA DE CASTRO E SOUZA FILHO CATEGORIA- FREVO CANÇÃO 1º LUGAR É TRADIÇÃO- PAULO MANOEL DO NASCIMENTO 2º LUGAR BEBAÇO! DEVASSO!-SEVERINO LUIZ DE ARAÚJO 3º LUGAR FREVO NO AR- REGINALDO DE SIQUEIRA GOMES CATEGORIA- CABOCLINHO 1º LUGAR SERRA DE ALIANÔ- ADALBERTO CAVALCANTI E PUBLIUS LENTULUS SANTOS FIGUEREDO 2º LUGAR TRAJETÓRIA- ROBERTO ALVES DE SANTANA 3º LUGAR FILHO DO TROVÃO- ROSIVÂNIA GOMES DA SILVA CATEGORIA- MARACATÚ 1º LUGAR CAMBINDA NEGRA GUERREIRA- BRUNO CARNEIRO LEÃO PIMENTEL 2º LUGAR GUARDIÃO DOS PALMARES- ROSANA GUERREIRO CARNEIRO LEÃO 3º LUGAR BAQUE DE FÉ E DE FESTA- LUCIANO PIMENTEL BRAYNER CATEGORIA- FREVO DE RUA 1º LUGAR NO PASSO DO FREVO- JOÃO ROBERTO ALVES DE SANTANA 2º LUGAR UM PASSISTA EM BUENOS AIRES- MAURICIO CORREIA CÉZAR NETO 3º LUGAR CHOQUE ANAFILÁTICO-LUIZ GUIMARÃES GOMES DE SÁ MELHOR INTÉRPRETE- BRUNO CARNEIRO LEÃO PIMENTEL MELHOR ARRANJO- MARCOS FERREIRA MENDES 66 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N° 272/2009, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados, durante o ciclo natalino 2009, conforme Termo de Referência, anexo II, lotes 01 e 08, do Processo Licitatório nº 062/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 041/2009-CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 120.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 273/2009, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Ampliar - Serviço de Cultura e Arte Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados, durante o ciclo natalino 2009, conforme Termo de Referência, anexo II, lotes 02 e 07, do Processo Licitatório nº 062/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 041/2009-CP/FCCR. Prazo: 60 dias: Valor: R$ 84.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 274/2009, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Sena Eventos Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados, durante o ciclo natalino 2009, conforme Termo de Referência, anexo II, lotes 03 e 04, do Processo Licitatório nº 062/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 041/2009-CP/FCCR. Prazo: 60 dias: Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 275/2009, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados, durante o ciclo natalino 2009, conforme Termo de Referência, anexo II, lote 05, do Processo Licitatório nº 062/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 041/2009-CP/FCCR. Prazo: 60 dias: Valor: R$ 16.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 276/2009, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Arte Produções Artísticas Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados, durante o ciclo natalino 2009, conforme Termo de Referência, anexo II, lote 06, do Processo Licitatório nº 062/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 041/2009-CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 42.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 277/2009, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados, durante o ciclo natalino 2009, conforme Termo de Referência, anexo II, lote 09, do Processo Licitatório nº 062/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 041/2009-CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 07.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. Objeto: realização dos shows pirotécnicos, que deverão ser utilizados nos eventos do Ciclo Natalino e Reveillon 2009, no Recife, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do edital do Processo Licitatório nº 069/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2009-CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 290.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. Recife, 28 de dezembro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 67 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 024 DE 29 DEZEMBRO DE 2009 A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos editais 02/2009 e 03/2009 todos desta Secretaria. R E S O L V E 1.Prorroga-se a data de divulgação da primeira etapa das seleções para o dia 05/01/2010. Revogam-se todas as disposições em contrário. Entra em vigor na data de sua publicação 68 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 061 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.333.515,42 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 1.333.515,42 'TOTAL 1.333.515,42 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.233,70 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.298.022,06 3.1.90.92-FT 0113 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.259,66 TOTAL 1.333.515,42 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 22.12.2009 Petição nº 15.16423.8.07HEPTADA MÃRTINISTA RECIFE - TOM DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo HEPTADA MARTINISTA RECIFE - TOM, instituição de assistência social, através da petição nº 15.316423.8.07, nos termos do PARECER Nº 089/2002-A.J., e cota da G.F.T., datada de 15.06.05., Em, 21.10.2009. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 093 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A CI Nº 035/2009, datada de 09/12/2009, do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, cota do Diretor Presidente e autorização através do Ofício nº 260/2009 - GVP, do Gabinete do Vice-Prefeito, datado de 20/11/2009, referentes ao afastamento do funcionário ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, matricula nº 420-0, para gozo de 05 (cinco) úteis de Licença T R E e 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2008 / 2009. Ofício Nº 260/2009-GVP, do Gabinete do Vice Prefeito, datado de 20/11/2009, autorizando a substituição do funcionário ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, matrícula nº 420-0, Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, matrícula nº 485-5, para exercer a função gratificada, símbolo DSI, com a devida repercussão financeira, na ausência do seu titular, no período de 25/01/2010 a 20/02/2010 - 2.Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 25/01/2010. Recife, 28 de dezembro de 2009. WELLINGTON BATISTA DA SILVA Diretor Presidente 69 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº. 048 /2009. O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, do Art. 8º, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E : Art. 1º - Manter a Comissão de Controle Interno da SANEAR, com a atribuição de apoiar e contribuir com a melhoria dos processos técnicos e administrativos visando o bom cumprimento da Lei 8.666/93 e dos princípios da administração pública da eficiência, eficácia e efetividade e instituir o Regimento Interno da Comissão de Controle Interno da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Art. 2º - A Comissão de Controle Interno da SANEAR estará vinculada à Presidência desta Autarquia e será composta pelos servidores Samuel Costa Filho, matrícula nº. 191-0, Sâmya Desirée Jacques Magalhães Torreão, matrícula nº.116-0 e Ana Maria Costa Magalhães, matrícula nº. 207-5, que exercerá a função de coordenadora. Art. 3º - Os membros da Comissão de Controle Interno da SANEAR desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente, não sendo atribuída aos seus membros gratificação pelo exercício da função até disposição em contrário. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR. I. DA FINALIDADE E COMPOSIÇÃO Art. 1º - A Comissão de Controle Interno da SANEAR, instituída pela Portaria Nº. 35 /2009, de 10 de julho de 2009, também denominada neste Regimento de CCI, é órgão colegiado, consultivo, e tem por objetivo apoiar e contribuir com a melhoria dos processos técnicos e administrativos, visando o bom cumprimento da Lei Federal Nº. 8666/93 e dos princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Art. 2º - A Comissão de Controle Interno da SANEAR tem caráter permanente, e é composta por três membros, sendo um destes coordenador(a). Parágrafo único. Os membros referidos neste artigo serão designados pelo Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, por meio de portaria, devidamente publicada no Diário Oficial do Município do Recife. II. DA COMPETÊNCIA Art. 3º - Cumpre à Comissão de Controle Interno da SANEAR: I - Apoiar o Sistema de Controle Interno do Município do Recife e o controle externo no exercício de sua missão institucional. II - Apoiar a elaboração e acompanhar a execução do PPA e LOA, e o cumprimento das metas e resultados estabelecidos nos programas, projetos e ações objetivando contribuir para a eficiência e eficácia da SANEAR. III - Contribuir com a definição e avaliação de indicadores de resultado das ações e serviços realizados pela SANEAR. IV - Recomendar ao Diretor(a) Presidente da SANEAR o estabelecimento de procedimentos, métodos, e rotinas, como unidade setorial de controle interno, tendo em vista a implementação de resoluções adotadas pela Autarquia, pelo governo municipal ou por órgãos do controle externo, podendo para tal solicitar documentos e ouvir servidores, quando necessário, visando o aperfeiçoamento dos serviços ofertados à sociedade. V - Elaborar relatórios técnicos da atuação da CCI a serem submetidos ao Diretor(a) Presidente da SANEAR. III - DO APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Art. 4º Para a realização de suas atividades, a CCI poderá solicitar a colaboração de servidores da SANEAR bem como realizar articulações com entidades congêneres para troca de experiências, desde que seus atos não promovam ônus financeiro para esta Autarquia de Saneamento do Recife. IV - DAS REUNIÕES E ATAS Art. 5º - A Comissão de Controle Interno da SANEAR reunir-se-á mensalmente para deliberar sobre assuntos de sua competência, e, extraordinariamente, quando convocada pelo(a) Diretor(a) Presidente da SANEAR através do(a) coordenador(a) da CCI. Parágrafo Único - O(a) coordenador(a) da CCI deverá propor e garantir a realização de cronograma de atividades desta Comissão. Art. 6º - A cada reunião da CCI será lavrada ata sucinta, elaborada em folhas soltas, lida e submetida à discussão e votação na reunião subseqüente e subscrita por todos os seus membros. V - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 7º - Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelos membros da CCI em conjunto com o Diretor (a) Presidente da SANEAR. Art. 8º - Este regimento poderá ser alterado por eventuais exigências de adoção de novas legislações pertinentes ao assunto. Art. 9º - Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação. 70 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 04/2009 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 228ª Reunião Ordinária, realizada no dia 3 de dezembro de 2009, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº. 8.142/90, na Lei Municipal nº. 17.280/06, e na Resolução nº. 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Proclamar todas as entidades eleitas pelo voto e por aclamação da gestão 2010/2011 do Conselho Municipal de Saúde do Recife, podendo o processo ser homologado por ato normativo-administrativo do Prefeito do Recife, para que seja marcada a posse dos novos conselheiros (as), conforme está previsto na Lei n. 17.280/2006 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. Art.2º. As Entidades Eleitas Titulares e Suplentes indicarão seus representantes em Ofício dirigido ao Conselho Municipal de Saúde, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Município. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2009. MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde Homologo, com base no art. 13 da Lei nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, a Resolução nº. 03/2009, do Conselho Municipal de Saúde. Recife, 5 de novembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 71 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Moradores de Brasília Teimosa ganham telecentro 1 A Prefeitura inaugurou, ontem (28), o Telecentro da Associação dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Brasília Teimosa. A iniciativa é uma parceria com o Governo Federal e a Universidade Federal de Pernambuco e também irá beneficiar os moradores do Cabanga, Pina e São José. 'O Telecentro vem para fortalecer a parceria e dar continuidade ao trabalho já realizado com a Associação dos Pescadores de Brasília Teimosa e a comunidade. A unidade permite o acesso digital de maneira diferenciada, com um direcionamento adequado no acesso à informação, o que traz mais tranquilidade aos pais e uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas', disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti, que na ocasião representou o prefeito João da Costa. O espaço conta com dez computadores conectados à internet, com banda larga sem fio (antena GESAC via satélite), impressora, projetor multimídia e câmera de segurança. Os moradores poderão utilizar os equipamentos gratuitamente para realizar pesquisas e trabalhos escolares e profissionais, além de enviar e receber e-mails. Também serão oferecidos cursos básicos de informática e oficinas de capacitação. O objetivo principal é promover a inclusão digital e social das comunidades atendidas. 'A comunidade agradece o trabalho realizado e reconhece a importância desse espaço. Já temos, inclusive, pessoas que realizaram o curso de informática e conseguiram entrar no mercado de trabalho', disse o vice-presidente da Associação dos Pescadores, Edvaldo Martins. A entidade conta com 180 pescadores associados. No local também funciona a fábrica de gelo. Na solenidade, foram entregues os certificados da terceira turma do curso de informática realizado no Telecentro. No total, cerca de 90 pessoas já foram beneficiadas. Este ano, também foram inaugurados os Telecentros do Alto José do Pinho e de Boa Viagem. Em janeiro, será a vez do bairro do Ibura ganhar sua unidade. O Recife conta, ainda, com Infocentros no Espaço Ciência, no Cordeiro, no Alto do Rosário e na comunidade Caranguejo Tabaiares. 72 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Domingo de muita cultura e diversão no Sítio Trindade 1 Música, dança, luz e magia tomaram conta do Sítio Trindade, em Casa Amarela, no último domingo (27), durante as comemorações do ciclo natalino. Na programação, teatro de bonecos, palhaços, pastoril, reisado e outros folguedos populares. Na plateia, muitas crianças, acompanhadas pelos pais, tios, avós e padrinhos. O primeiro grupo a se apresentar foi a Companhia de Máscaras de Teatro, formada há dez anos, em Petrolina. O espetáculo 'Perna de Pinto, Perna de Pato' narra, através de bonecos, a história do garoto Carequinha e seu avô, que se esforçam para resgatar a magia do Natal. Com muita criatividade e uma linguagem bastante regional, o grupo prendeu a atenção de adultos e crianças. 'Gostei bastante. É importante ter uma programação dessas para as famílias', disse a dona de casa Audineide Correa, moradora de Casa Amarela. Sua filha, Ana Clara, de 12 anos, também aprovou: 'a gente sempre vem ao Sítio, mas nessa época do Natal fica muito mais divertido', disse. Em seguida, o local foi transformado em picadeiro pela Companhia Refletores Produções, que apresentou o espetáculo teatral 'Circo Rataplan'. Por volta das 17h, o Balé Multicultural do Recife tomou conta do palco, com números populares como o boi, o pastoril e a dança dos arcos. A companhia de dança foi criada em 2004, a partir da Refinaria Multicultural Sítio Trindade. O grupo Guerreiros do Sol Nascente, do Arruda, também exibiu uma verdadeira aula de cultura popular. Para o diretor, Ubiraci Ferreira, a luta pela permanência das tradições é bastante válida. 'Não podemos permitir que essas manifestações caiam no esquecimento', falou o dirigente do grupo que existe há 55 anos. Às 19h, foi a vez do Mestre Ferrugem fazer ecoar no Sítio Trindade seu coco de embolada. A Orquestra Super Pop encerrou a noite de festa no Sítio da Trindade. A estrutura contou, ainda, com praça de alimentação, parque para as crianças e feirinha de artesanato. Além do Papai Noel, que estava à disposição da garotada para fotos e brincadeiras. 73 2009 147 2009-12-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Público do Jordão prestigia Natal da Paz 1 Na noite do último domingo (27), os moradores do Jordão Baixo ganharam um presente da Prefeitura do Recife. O bairro recebeu um dos polos descentralizados com atrações musicais da programação do Natal da Paz, grande parte composta por artistas da comunidade. A noite começou com apresentação dos DJs Regional e Fabiano Andrade, residentes na comunidade, que participaram das oficinas oferecidas pelo Programa Multicultural, da Fundação de Cultura do Recife. Ao longo da noite, nos intervalos das atrações, outros alunos da oficina comandaram as mesas de som. Entre eles, a jovem Kelly Uwayne, de 19 anos. 'Toco contrabaixo e penso em fazer uma banda que misture rock com música eletrônica, já por conta da influência da oficina de DJ', disse. Os primeiros grupos a subir ao palco mostraram o melhor da nossa cultura popular. A Banda Veneno do Recife, com nove anos de estrada, apresentou repertório mesclando ciranda, coco e frevo. O show contou com as participações de João da Guabiraba, Ciranda Mimosa e Mestre Mago. Depois, foi a vez do Pastoril Menino Jesus do Jordão. Composto por 14 crianças e jovens, com idade entre três e 15 anos. Em seguida, foi a vez da Orquestra de Frevo Brasil, de Brasília Teimosa, já aquecer o público para o Carnaval do próximo ano, com um repertório de frevos. Apesar do clima natalino, muita gente se empolgou para a Folia de Momo. Quem gostou dos shows e assistiu às apresentações da porta de casa, junto à família, foi o bilheteiro rodoviário Adriano Maia Macedo. “É a primeira vez que temos este polo aqui. Está bem legal e espero que tenhamos isso nos outros anos”, falou. Encerrando a noite, foi a vez do rock tomar conta do Jordão Alto. Muitos jovens se concentraram na frente do palco para acompanhar os shows das bandas DEC e Seu Furtado. 74 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.592/2009 EMENTA: DENOMINAR-SE-Á GERALDO DE MAGALHÃES MELO, A PRÓXIMA ESCOLA, RUA OU AVENIDA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Denominar-se-á Geraldo de Magalhães Melo, a próxima Escola, Rua ou Avenida a ser construída na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 11/2009 Autoria Vereador Romildo Gomes. LEI Nº 17.593/2009 EMENTA: INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído na Cidade do Recife o 'Dia Municipal da Enfermagem', a ser comemorado no dia 15 de maio, na Semana da Enfermagem, que ocorre entre os dias 12 e 20 de maio. Art. 2º - Anualmente, nesta data, a Câmara Municipal do Recife deverá homenagear três profissionais da área: um(a) enfermeiro(a), um(a) técnico(a) e um(a) auxiliar de Enfermagem. § 1º - As homenagens de que trata o caput do presente artigo serão prestadas em sessão solene, previamente convocada pela Mesa Diretora da Casa, a profissionais da Enfermagem que tenham se destacados no desempenho de suas funções ou em outras atividades em benefício da categoria ou da comunidade. § 2º - Os profissionais homenageados deverão ser escolhidos por uma comissão formada por vereadores e representantes das entidades de Enfermagem, que terá também a atribuição de definir critérios para as inscrições de concorrentes. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 30 (trinta dias), contados a partir da data de sua publicação. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 44/2009 Autoria Vereador Luiz Eustáquio. LEI Nº 17.594/2009 EMENTA: DENOMINA JAIME DE QUEIROZ LIMA O PRÓXIMO POSTO MÉDICO OU POLICLINICA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º- Fica denomina Jaime de Queiroz Lima o próximo Posto Médico ou Policlinica a ser inaugurada na Cidade do Recife. Art.2º- Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 64/0009 Autoria Vereador Antônio Luiz Neto. LEI Nº 17.595/2009 EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O FESTIVAL DO COCO VERDE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do município do Recife o FESTIVAL DO COCO VERDE, a ser comemorado no dia 10 de Janeiro de cada ano. Art. 2º - As festividades que serão realizadas na praia de Boa Viagem, poderão ficar a cargo da Secretaria de Cultura e Turismo do Recife ou órgão similar indicado pela mesma. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 105/0009 Autoria da Vereadora Aline Mariano LEI Nº 17.596 /2009 EMENTA: DENOMINAR-SE-Á ANA VASCONCELOS O PRÓXIMO CAPS OU CRAS OU CREAS A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Dar-se-á o nome de Ana Vasconcelos ao próximo CAPS (Centro de Assistência Psicossocial) ou CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) ou CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) a ser inaugurado no âmbito do Município do Recife. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito doRecife Projeto de Lei nº 110/0009 Autoria do Vereador Gustavo Negromonte. LEI Nº 17.591/2009 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE À RUA CELSO CÂMARA LIMA Art. 1° - Fica desafetada, passando a constituir bem dominial, a área correspondente à Rua Celso Câmara Lima, descrita no Anexo Único desta Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar a área de que trata o artigo anterior pelo valor da avaliação de R$ 74.679,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais), devidamente atualizado pelo mesmo índice aplicado para correção dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2009. Parágrafo único. O valor da alienação poderá ser pago em até 10 (dez) vezes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES Presidente Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 18/2008 de autoria Poder Executivo. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) ANEXO ÚNICO Faixa de terreno de forma trapezoidal, constituída pela Rua Celso Câmara Lima, com área de 678,90 m2 (seiscentos e setenta e oito vírgula noventa metros quadrados), apresentando as seguintes dimensões lineares, ângulos e confrontações: Frente: medindo 10,00m (dez metros), com ângulo de 90º (noventa graus), confrontando-se com a Rua Francisco Silveira - Flanco direito: medindo 67,44m (sessenta e sete vírgula quarenta e quatro metros), com ângulo de 95° 05' 58'' (noventa e cinco graus, cinco minutos, cinquenta e oito segundos), limitando-se com o terreno onde se achavam edificadas as casas 130, 45, 67 e 150 (matrícula RGI 4315), da Rua Francisco Silveira - Fundo: medindo 10,04m (dez vírgula zero quatro metros), com ângulo de 84° 54' 02'' (oitenta e quatro graus, cinquenta e quatro minutos e dois segundos), limitando-se com o terreno de propriedade da União Federal (RGIs 26916, 26917 e 26919) - Flanco esquerdo: medindo 68,34m (sessenta e oito vírgula trinta a quatro metros), com ângulo de 90° (noventa graus), limitando-se com o imóvel 110 da Rua Francisco Silveira. Ofício nº 673 -GP 23 de dezembro de 2009 Senhor Presidente, Comunico, a Vossa Excelência que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 39/09, que denomina de Escola Municipal Prof. João Francisco de Souza, a escola a ser implantada na Comunidade Bola na Rede. O Projeto de Lei em análise objetiva denominar de Prof. João Francisco de Souza, a Escola Municipal a ser implantada na Comunidade Bola na Rede. Contudo,de acordo com a Lei Municipal nº 17.551, de 15 de junho de 2009, já existe no âmbito do Município do Recife, uma Escola denominada de 'Professor João Francisco de Souza', localizada na Rua Expedicionár 75 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 io Jorge da Costa Filho, nº 39, no Bairro da Várzea. Dessa forma, o insigne Professor já recebeu deste Município a justa homenagem, tornando impossível a sanção da proposição em epígrafe. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife 76 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.012 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº24.002, de 29 de setembro de 2008, quanto ao número do Cadastro de Pessoas Físicas de beneficiária. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO que o Decreto nº. 24.002 de 29 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial nº. 112 de 30 de setembro de 2008, referente à concessão do auxílio moradia às famílias residentes na área denominada Abençoada Por Deus, bairro da Torre nesta cidade, elenca, em seu Anexo Único, a listagem das pessoas que receberão o referido benefício, D E C R E T A: Art. 1º Fica retificado o número do Cadastro de Pessoas Físicas da beneficiária Manuela Pereira de Lima, portadora do RG nº. 8.329.133 - SDS/PE, previsto no Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 24.002, de 29 de setembro de 2008: Onde se lê: 'CPF: 258.456.123-47'. Leia-se: 'CPF: 097.697.034-19'. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95 - CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Alto da Jaqueira. 01 - Na condição de titulares: a) Araguacy Paula da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.089.700 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 388.351.004/10 - b) Jailson Prazeres Neto, portador de Cédula de Identidade nº.1.391.140 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 244.501.894/34. 02 - Na condição de suplentes: a) Vilma Alves Pereira, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.059.103- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 268.622.644/20 - b) Waldir Pereira dos Santos, portador de Cédula de Identidade nº. 2.894.676- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 268.594.324/20. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 27 de novembro de 2009. Recife, 23 de Dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 - CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Mangueira da Torre: 01 - Na condição de titulares: a) Roberto José de Souza da Hora, portador de Cédula de Identidade nº. 2.969.436 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 448.072.284/04 - b) José Sérgio do Vale, portador de Cédula de Identidade nº. 2.161.831 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 326.965.404/97. 02 - Na condição de suplentes: a) Jonatas Alves dos Santos, portador de Cédula de Identidade nº. 4.234.574- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 643.829.744/53 - b) Maria Francisca da Silva Ramos, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.866.700- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 720.325.294/91. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 29 de novembro de 2009. Recife, 23 de Dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.015 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.10.301.1.314.2.872 - Vigilância das Unidades de Saúde do Município 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.016 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e 77 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 3.655.000,00(três milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 70.000,00 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.980.000,00 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100.000,00 TOTAL 3.655.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 1001.04.131.2.160.2.251 - Relação com a Imprensa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.000,00 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 -Serviços de Consultoria 100.000,00 4.4.90.51-FT 4103 -Obras e Instalações 180.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Supervisionada 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 166.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 294.000,00 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 346.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 100.000,00 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00 3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 357.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 487.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 200.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 750.000,00 TOTAL 3.655.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.017 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.000,00(dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.272.4.103.9.016 - Encargos com Pensionistas da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.03-FT 0125 - Pensões 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.018 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vi 78 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 sta o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 315.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 63.000,00 TOTAL 378.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 315.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 63.000,00 TOTAL 378.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.582.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.32-FT 0112 - Material de Distribuição Gratuita 1.582.000,00 TOTAL 1.582.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 1.523.000,00 1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 59.000,00 TOTAL 1.582.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 79 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3124 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 6133/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MARIA ELIZABETH ROCHA PIRES, CPF Nº 794.428.384-15, Matrícula nº 16.889-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife-URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação. PORTARIA Nº 3125 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 5841/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 22 de outubro de 2009, a servidora MIRIAM DA SILVA CRUZ, CPF Nº 165.325.464-53, Matrícula nº 57.226-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 3126 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2833/2009-GAB/SS, do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, pelo o período de um (ano), a contar de 17 de outubro de 2009, a servidora EDILENE DE SOUZA NOGUEIRA, CPF Nº 462.700.194-00, Matrícula nº 66.602-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretária de Saúde, com ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 80 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 013/2009- Licitação nº 286152 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Gerência de Educação Profissionalizante da Diretoria de Ações Educacionais Complementares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 12 (doze) de janeiro de 2010 (terça - feira) às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 23 de dezembro de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de consumo – Coletes Antibalísticos Lote único (02 itens), para a Guarda Municipal do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 08 (oito) de janeiro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 23 de dezembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira – Presidenta/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 251/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação do Pastoril Tia Nininha, a ser realizada no dia 06 de janeiro de 2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S B Silva Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 249/2009. Objeto: Apoio Cultural ao Projeto 'Natal dos Morros 2009', a ser realizado 24 e 25 de dezembro de 2009, Alto José do Pinho e Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', sendo a contratada a produtora e idealizadora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação de Eventos Culturais 03 de Agosto, inscrita no CNPJ sob o nº 07.102.985/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 246/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação do Pastoril Estrela do Mar, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), 01 (uma) apresentação do Balé Deveras, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 01 (uma) apresentação de Daniel Ribeiro e Banda, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), 01 (uma) apresentação da Orquestra Frevo Jazz, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), 01 (uma) apresentação da Banda Alcirrone, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 01 (uma) apresentação de Michele Monteiro e Banda Cores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem realizadas no dia 24 de dezembro de 2009 - 01 (uma) apresentação do Grupo de Dança Sereias Teimosa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), 01 (uma) apresentação da CIA Átrios da Dança, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), 01 (uma) apresentação da Kebra Banda, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 01 (uma) apresentação do DJ Gato, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a serem realizadas no dia 25 de dezembro de 2009 - 01 (uma) apresentação do Maracatu Nação Ere, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), 01 (uma) apresentação do Bloco de Samba Mocidade da Zona Sul, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 01 (uma) apresentação da Orquestra Frevo Brasil, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), 01 (uma) apresentação da Banda Forrozão Madeira, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e 01 (uma) apresentação de DJ Diva, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem realizadas no dia 01 de janeiro de 2010, todas no Pólo de Brasília Teimosa - 01 (uma) apresentação da Banda Sambrasil, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 25 de dezembro de 2009, no Palco Ibura, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 232/2009. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Confecção de Árvore de Natal, Presépio e Iluminação, a ser utilizada durante o Ciclo Natalino 2009, no Sítio da Trindade, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luiza - Produções e Promoções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.617.999/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 063/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 042/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Vladimir Coelho Ferreira-ME, Angel Eletrônica e Informática Ltda-ME e Maria João Eventos Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Arte Produções Artísticas Ltda nos lotes: 01, subitem 1.8. 02, subitem 2.6. 03, subitem 3.8. 05, subitem 5.3 e no 15, subitem 15.6. EMPRESA HABILITADA: Vladimir Coelho Ferreira-ME - EMPRESA INABILITADA: Angel Eletrônica e Informática Ltda-ME LOTES ADJUDICADOS À EMPRESA Vladimir Coelho Ferreira-ME, a seguir mencionados: Lote 0 81 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 4 - Pólo Todos os Frevos, no valor total de R$ 6.668,00 (seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais) - Lote 05 - Pólo Tradições, no valor total de R$ 3.972,00 (três mil, novecentos e setenta e dois reais) - Lote 07 - Pólo Todos os Ritmos, no valor total de R$ 19.870,00 (dezenove mil, oitocentos e setenta reais) - Lote 08 - Pólo Agremiações, no valor total de R$ 6.970,00 (seis mil, novecentos e setenta reais) - Lote 09 - Pólo Santo Amaro, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Lote 10 - Pólo Casa Amarela, no valor total de R$ 3.955,00 (três mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais) - Lote 11 - Pólo Várzea, no valor total de R$ 3.955,00 (três mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais) - Lote 12 - Pólo Ibura, no valor total de R$ 3.955,00 (três mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais) - Lote 13 - Pólo Nova Descoberta, no valor total de R$ 3.955,00 (três mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais) - Lote 14 - Pólo Chão de Estrelas, no valor total de R$ 3.955,00 (três mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais) - Lote 15 - Pólo Jardim São Paulo, no valor total de R$ 3.808,00 (três mil, oitocentos e oito reais) - Lote 16 - Pólo Mangue Descentralizado, no valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) - Lote 17 - Pólo Avenida do Forte, no valor total de R$ 3.246,00 (três mil, duzentos e quarenta e seis reais) - Lote 18 - Pólo Estrada dos Remédios, no valor total de R$ 3.321,00 (três mil, trezentos e vinte e um reais), perfazendo o valor global de R$ 77.530,00 (setenta e sete mil, quinhentos e trinta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 23/12/2009.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2009, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2009-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa para os serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para utilização nos pólos descentralizados do Carnaval 2010, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2009, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2009-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa para os serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura, incluindo o fornecimento de fundo de palco, para serem instalados nos pólos centralizados, durante o Carnaval Multicultural 2010, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do RecifeLUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2009, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2009-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para módulos, bloqueios e gradil, os quais serão utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do RecifeLUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2009, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2009-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção, montagem e desmontagem de banners, que serão utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do RecifeLUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2009, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2009-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de sonorização e iluminação cênica, com instalação e operação inclusas, que serão utilizados, durante o Carnaval Multicultural 2010, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do RecifeLUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2009, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2009-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa para os serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de elementos de infra-estrutura, inclusive decoração, a serem utilizados pelos projetos especiais, durante o Carnaval Multicultural 2010, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do RecifeLUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2009, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2009-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada em serviços de locação de cabines sanitárias químicas, durante a realização do Carnaval Multicultural - 2010, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do RecifeLUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2009, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2009-CP/FCCR - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de divulgação por meio de carro de som e mini-trio, para atender à demanda da fccr, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do RecifeLUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2009, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2009-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada para realização de shows pirotécnicos em diversos locais da cidade do recife, durante o Carnaval Multicultural 2010, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do RecifeLUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RETIFICAÇÃO No Termo de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial do Município do Recife n.º 087, de 01/08/2009, no que refere ao nome da Empresa: Onde se lê: '... A&L COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA...' Leia-se: : '... A&L COMÉRCIO DISTIBUIÇÃO LTDA...' Recife, 12 de dezembro 2009. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 059 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta da Rua Atapuz (casa nº 25 e casa nº 26), RPA 03, MR 3.2 - Vasco da Gama, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Constru 82 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ções Ltda. DESCLASSIFICADAS: PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - Pavimax Construções Ltda. - SEIC - Serviço da Indústria da Construção Ltda. e L & R Santos Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAIS TOMADA DE PREÇOS Nº 054/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 090 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Caculé e complemento da Rua Nova Olinda, RPA 04, MR 4.3 - Cidade Universitária, nesta cidade. Data e hora de abertura: 18/01/2010 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 091 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: da Felicidade, Machado de Assis, Fernando de Noronha, 1ª Travessa da Rua Fernando de Noronha - na Vila Felicidade, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/01/2010 às 09:00 horas Os presentes Editalis poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de dezembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2009 - Objeto: Aquisição de TV's LCD, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: EDNILSON PINHO DE MIRANDA EPP, no lote 01 com o valor total de R$ 11.038,96. Recife, 23 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de materiais médico hospitalares, mobiliários, eletro-eletrônicos, relógio de parede - 42 (quarenta e dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife na implementação do Projeto Mãe Coruja Pernambucana. Foi declarada vencedora a empresa: ROTAL HOSP LTDA., nos lotes 01, 03, 04, 06, 10, 30, 31 e 40, com os valores totais de R$ 829,98, R$ 1.289,96, R$ 3.981,96, R$ 1.900,00, R$ 9.000,00, R$ 5.917,98, R$ 6.849,00 e R$ 10.260,00 respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, nos lotes 02, 29, 33 e 34, com os valores totais de R$ 9.639,89, R$ 18.900,00, R$ 915,95, e R$ 677,40 respectivamente - CIRÚRGICA FERREIRA LTDA-ME., nos lotes 05 e 07, com os valores totais de R$ 9.980,47 e R$ 1.375,00 respectivamente - CLAUDEMILSON CAITANO DOS SANTOS no lote 08 com o valor total de R$ 10.200,00 - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSP. MACROSUL LTDA., nos lotes 09, 16, 22, 25, 27 e 28, com os valores totais de R$ 4.929,93, R$ 510,00, R$ 2.820,00, R$ 910,00, R$ 5.549,94 e R$ 4.860,00 respectivamente - ANNRAY COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIP. MÉDICOS LTDA., no lote 11, com o valor total de R$ 18.561,00 - VANGUARDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no lote 15, com o valor total R$ 4.800,00 - OLIDEF CZ IND. E COM. DE APARELHOS HOSP. LTDA., nos lotes 17 e 23, com os valores totais de R$ 28.730,00 e R$ 54.558,00 respectivamente - GIGANTE RECEM NASCIDO IND. COM. E REP. LTDA EPP, no lote 24, com o valor total de 11.980,00 e VIA LUMEN'S AUDIO, VIDEO E INFORMÁTICA LTDA., no lote 38, com valor total de R$ 886,98. Lotes Fracassados: 12, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 26, 32, 35, 36, 37, 39, 41 e 42. Recife, 23 de dezembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2009 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de kit's, soluções e reagentes - 23 (vinte e três) lotes, para uso no Laboratório Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 08/01/2010 às 10:00 (dez) horas e Lances dos lotes 01 a 23: 12/01/2010 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de dezembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 049/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material gráfico - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de janeiro de 2010, às 11:00 horas e Lances às 15:00 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 23 de dezembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. 83 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 460 de 14 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 143, de 17 de dezembro de 2009, ONDE SE LÊ: ... AUBIRATAN LIMA COSTA. LEIA-SE: ........... UBIRATAN LIMA COSTA.. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 84 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 411 DE 23 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 422/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática -EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA LUIZ CARLOS CORREIA DE ARAÚJO 265-8 CPF nº126.443.314-04 ISAAC SALAZAR NETO 245-3 CPF nº256.828.224-04 ANA CRISTINA BARBOSA VITA 259-3 CPF nº197.075.924-00 CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA 445-6 CPF nº449.164.004-10 NILZA ELIZABETH C. LEÃO GUIMARÃES 170-8 CPF nº279.962.124-49 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 836 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.45267.5.02, com base na Cota nº 537/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 3º e § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, o Artigo 29, inciso III, alínea 'c', da Lei Municipal nº 16.730/2001, do Sistema Previdenciário, R E S O L V E: Conceder Pensão aos dependentes da ex-servidora MORGANA CRISTINA LOPES SILVA, MICHELL CRISTIANO LOPES DA SILVA DE ASSIS, MIRELLA CRISTINA LOPES DA SILVA DE ASSIS, MICHELLE CRISTINA LOPES DA SILVA E MIRELLE CRISTINA LOPES DA SILVA DE ASSIS, filhos, representados pela Sra. REGINA FERRAZ LOPES, CPF Nº 123.043.014-87, no valor de R$ 502,42 (Quinhentos e dois reais e quarenta e dois centavos), dividido em 04 (quatro) cotas iguais, equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora, que tinha a matrícula nº 57.194-6, a contar de 30 de outubro de 2000. PORTARIA Nº 731 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 607 de 08 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n° 117, de 15 de outubro de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 686 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 08 de agosto de 2009, a Sra. SEVERINA SANTANA COUTO, esposa, portadora do CPF nº 833.987.914-68, e o Sr. JAIR SERAFIM DE COUTO, filho inválido, portador do CPF Nº 577.591.034-68, beneficiários do ex-segurado Sr. EVARISTO SERAFIM DE COUTO, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, CGM9, matrícula 5.460-5, falecido em 08 de agosto de 2009, no valor mensal de R$ 1.473,68 (Hum mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 20, § 4º da Lei Federal 8.742/93, art. 11, inciso I e VI, art. 38, II, 'a' e art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1.321/2009 e Parecer n.º 1.502/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54073.2.09 e Processo n.º 07.48875.3.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada para inclusão de dependente) PORTARIA Nº 836 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 1, ao servidor HASSAN SA DE ANDRADE MELO , matrícula 09.287-8, CPF 415.598.784-87 a contar 04 de janeiro de 2010. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente PORTARIA Nº 104 DE 15 DE AGOSTO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.32670.3.06, com base no Parecer n.º 831/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 72, I, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA SELMA SANTOS TRAJANO, dependente do ex-servidor, SEVERINO VICTOR DE SOUZA, matrícula nº 21100-0, convivente, portadora do CPF nº 035.466.024-12, no valor mensal de R$ 445,80 (Quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 30 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 083 DE 17 DE JULHO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.30878.6.06, com base no Parecer nº 693/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, I, 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. ÂNGELA MARIA SANTOS DA COSTA, (viúva), portador do CPF nº 246.225.834-53, dependente do ex-servidor, JOSÉ FERNANDES ALVES DA COSTA, matrícula nº 12548-3, no valor mensal de R$ 434,69 (Quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 20 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção 85 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 30.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Nelson Lourenço da Silva Júnior. Objeto: serviços técnicos na área de restauro e conservação de livros, para a Biblioteca Popular de Casa Amarela, a ser realizada pelo CONTRATADO no período de 30.11.2009 a 30.01.2010, na referida Biblioteca. Prazo: 30.11.2009 a 30.01.2010. Valor: R$ 2.595,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 33.90.3 - Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 27.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Senhora Elza Maria Pinto de Vasconcelos. Objeto: serviços técnicos na área de restauro e encadernação de livros, para fins do projeto de automação da Biblioteca Popular de Afogados, a ser realizado no período de 30.11.2009 a 30.01.2010, na referida Biblioteca. Prazo: 30.11.2009 a 30.01.2010. Valor: R$ 2.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.257 - Elemento de Despesa nº 33.90.36 - Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Carlos Sales do Nascimento. Objeto: serviços de Oficineiro da oficina de Teatro Popular, a ser realizado pelo CONTRATADO, durante o período de 03 a 20 de novembro de 2009, na RPA 05, na Escola Antonio Farias, nesta cidade, por ocasião do projeto Oficinas de Arte e Cultura do Programa Multicultural. Prazo: 03 a 20.11.2009. Valor: R$ 2.230,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Adriano José de Sobral. Objeto: serviços de oficineiro, a fim de ministrar oficina de Stop Motion (cinema de animação), por ocasião do projeto Oficinas de Arte e Cultura do Programa Multicultural, a ser realizada pelo CONTRATADO, durante o período de 03 a 20 de novembro de 2009, na RPA 05, no Salão Paroquial San Martin, nesta cidade. Prazo: 03 a 20.11.2009. Valor: R$ 2.375,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Isaias Belo da Silva. Objeto: serviços de educador, que serão realizados pelo CONTRATADO, na oficina de fotografia, durante o período de 03 a 20 de novembro de 2009, na RPA 05, no CASMAP - Estância, nesta cidade, por ocasião do projeto 'Oficinas de Arte e Cultura do Programa Multicultural'. Prazo: 03 a 20.11.2009. Valor: R$ 2.375,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Senhora Cristiane Alves Rodrigues Gambôa Batista. Objeto: serviços de oficineiro, a fim de ministrar oficina de Radio Comunitária, a ser realizada pela CONTRATADA, durante o período de 03 a 20 de novembro de 2009, na RPA 05, no Salão Paroquial San Martin, nesta cidade, por ocasião do projeto Oficinas de Arte e Cultura do Programa Multicultural. Prazo: 03 a 20.11.2009. Valor: R$ 2.375,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal.EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 03.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Senhora Roseane Alves Rodrigues. Objeto: serviços de oficineira, que serão realizados pela CONTRATADA, na Oficina de Rádio Comunitária, no período de 03 a 20 de novembro de 2009, na RPA 05, CSU de Areias, nesta cidade. Prazo: 18 dias. Valor: R$ 2.375,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 03.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Senhora Wilma Teixeira Caldas Camelo. Objeto: serviços de oficineira, que serão realizados pela CONTRATADA, na Oficina de Teatro, no período de 03 a 20 de novembro de 2009, na RPA 05, Afogados, nesta cidade. Prazo: 18 dias. Valor: R$ 2.245,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 09.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Musical de Areias. Objeto: prestação de serviços objetivando a realização da oficina de iniciação musical, a ser realizada pela CONTRATADA, durante o período de 09 a 27 de novembro de 2009, na RPA 06, na Escola Assis Chateaubriand, bairro de Brasília Teimosa, nesta cidade, por ocasião do projeto Oficinas de Arte e Cultura do Programa Multicultural. Prazo: 09 a 27.11.2009. Valor: R$ 2.375,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 09.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Aurélio Emanuel Pires Pereira. Objeto: serviços de oficineiro, que serão realizados pelo CONTRATADO, na oficina de Vídeo Reportagem, durante o período de 09 a 27 de novembro de 2009, na RPA 05, na Escola Educandário Desenvolver, nesta cidade, por ocasião do projeto Oficinas de Arte e Cultura do Programa Multicultural. Prazo: 09 a 27.11.2009. Valor: R$ 2.660,47. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 09.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Livison Ricardo de França. Objeto: serviços de oficineiro, que serão realizados pelo CONTRATADO, na oficina de DJ, durante o período de 09 a 27 de novembro de 2009, na RPA 06, na Escola Paulo Freire, no Bairro do Jordão Alto, nesta cidade, por ocasião do projeto Oficinas de Arte e Cultura do Programa Multicultural. Prazo: 09 a 27.11.2009. Valor: R$ 3.023,57. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Firmado em 10.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Senhora Evânia Copino da Silva Santana. Objeto: Objeto: serviços de oficineira, que serão realizados pela CONTRATADA, na oficina de Teatro, durante o período de 10 a 27 de novembro de 2009, na RPA 05, na Associação Amigos do Rio, no Ibura, nesta cidade, por ocasião do projeto Oficinas de Arte e Cultura do Programa Multicultura 86 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 l. Prazo: 10 a 27.11.2009. Valor: R$ 2.375,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 16.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Senhora MárciA Marques de Menezes. Objeto: serviços de oficineiro, que serão realizados pela CONTRATADA, na oficina de Grafitagem, durante o período de 16.11.2009 a 04.12.2009, na RPA 06, no bairro do Ibura, nesta cidade, por ocasião do projeto Oficinas de Arte e Cultura do Programa Multicultural. Prazo: 16.11.2009 a 04.12.2009. Valor: R$ 2.780,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 16.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Alan Hermínio Leite. Objeto: serviços de oficineiro, que serão realizados pelo CONTRATADO, na Oficina de Dança, no período de 16.11.2009 a 04.12. 2009, na RPA 06, Ibura, nesta cidade. Prazo: 19 dias. Valor: R$ 2.075,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 09.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Senhora Luciana de Lima Machado. Objeto: serviços de oficineira, que serão realizados pela CONTRATADA, na Oficina de Serigrafia, no período de 09.11.2009 a 01.12.2009, na RPA 06, na Sede do 7 de Maio, Imbiribeira, nesta cidade. Prazo: 23 dias. Valor: R$ 2.375,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 23.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Onimair Firmino da Silva. Objeto: serviços de educador, que serão realizados pelo CONTRATADO, na oficina de Serigrafia Artística, na RPA 06, durante o período de 23.11.2009 a 10.12.2009, na sede do bloco Banhistas do Pina, nesta cidade, por ocasião do projeto Oficinas de Arte e Cultura do Programa Multicultural. Prazo: 23.11.2009 a 10.12.2009. Valor: R$ 2.375,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 17.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Ednaldo Cardoso de Araújo. Objeto: serviços de educador, que serão realizados pelo CONTRATADO, na oficina de Serigrafia Artística, durante o período de 17.11.2009 a 10.12.2009, no Centro de Formação de Artes Visuais, nesta cidade, por ocasião do projeto Oficinas de Arte e Cultura do Programa Multicultural. Prazo: 17.11.2009 a 10.12.2009. Valor: R$ 2.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 30.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Senhora Adriana Maria dos Santos. Objeto: serviços apoio administrativo para dar suporte a Comissão dos Ciclos Culturais, nas atividades de planejamento, execução e avaliação do Carnaval 2010, que serão realizados pela CONTRATADA, durante o período de 30.11.2009 a 30.03.2010. Prazo: 30.11.2009 a 30.03.2010. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 255/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. Objeto: locação, montagem e desmontagem de estrutura metálica para o evento da feira música brasil, a ser realizado no terminal marítimo de passageiros desta cidade, conforme Termo de Referência, Anexo II, lote 01, Layout (Anexo VII) e Cronograma de Físico (Anexo VIII), do Processo Licitatório nº 060/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 039/2009 - CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 217.807,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 256/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa LMP Informática & Audiovisual Ltda. Objeto: serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura metálica para o evento da feira música brasil, a ser realizado no terminal marítimo de passageiros desta cidade, conforme Termo de Referência, Anexo II, lote 02, Layout (Anexo VII) e Cronograma de Físico (Anexo VIII), do Processo Licitatório nº 060/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 039/2009 - CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 31.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 257/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Angel Eletrônica e Informática Ltda-ME. Objeto: locação, montagem e desmontagem de estrutura metálica para o evento da feira música brasil, a ser realizado no terminal marítimo de passageiros desta cidade, conforme Termo de Referência, Anexo II, lote 03, Layout (Anexo VII) e Cronograma de Físico (Anexo VIII), do Processo Licitatório nº 060/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 039/2009 - CP/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 33.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 356/2007, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 04.12.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa C. E. de Almeida Gomes Indústria e Comércio. Firmado em 05.12.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 356/2007, firmado entre as partes em 04 de dezembro de 2007 e término previsto para o dia 04 de dezembro de 2008, já prorrogado para o período de 05 de dezembro de 2008 e término em 04 de dezembro de 2009, mediante o Termo Aditivo realizado em 24 de novembro de 2008, cujo objeto é a locação dos imóveis não residenciais, os galpões C-10, C-11 e C-12, situados à Rua Imperial, nº 1.770, São José, Recife/PE, para uso administrativo da LOCATÁRIA, com função de armazenar os materiais utilizados e reaproveitáveis dos eventos por ela promovidos. Prazo: 05.12.2009 a 05.12.2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Firmado em 09.12.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Astronave Iniciativas Culturais Ltda. Objeto: duas apresentações da Banda Mundo Livre S/A, no valor de R$ 4.000,00 e uma apresentação do DJ Dolores e Banda, no valor de R$ 4.000,00, por ocasião do evento denominado 'Feira Música Brasil 2009', a realizar-se nos dias 10 e 12 de dezembro de 2009, respectivamente 87 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 3 , no Marco Zero, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 23 de dezembro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 88 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1782 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/03.10.2009 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a OLGA ISABEL LOURENÇO, mat. 66.935-0, em gozo licença maternidade. PORTARIA Nº 1783 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/28.09.2009 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 18 de setembro a 02 de outubro de 2009, em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1784 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 189/18.08.2009, 225/24.09.2009, 112/28.09.2009 e 166/29.09.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- CARMENCITA MARIA DE FREITAS, mat. 56.856-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2009. 02- CLECIA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 37.560-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 03- MARIANA SILVA BEZERRA, mat. 66.777-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, Código de Lotação 1411573, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, no período de 17 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 04- MARIA BERNADETE DA CUNHA MELO, mat. 54.390-9, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, no período de 21 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 05- RILDA FALCÃO DE LIMA, mat. 57.344-1, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05 no período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1785 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/16.10.2009 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 13 de outubro a 01 de dezembro de 2009, em substituição a ANDREA PATRICIA DE SOUZA SILVA, mat. 62.890-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1786 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 83/08.10.2009 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 08 de outubro a 06 de novembro de 2009, em substituição a DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO, mat. 53.611-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1787 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 196/08.10.2009 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LÚCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 de outubro a 27 de novembro de 2009, em substituição a MARIA JOSÉ SANTOS DE LIMA, mat. 57.321-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1788 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/02.10.2009 da Escola Municipal Córrego do Euclides, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, mat. 55.220-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de outubro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a IRINEA GUILHERMINO DA SILVA, mat. 62.831-6, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1789 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 63 e 64/27.10.2009 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, e 92/23.09.2009 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titul 89 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 ares em gozo de licença prêmio: 1- GLAUCE MARIA DA SILVA, mat. 69.021-0, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 29 de outubro a 24 de dezembro de 2009, em substituição a MARINÊZ ALVES DA SILVA, mat. 56.908-9. 2- MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2009, em substituição a LADJANE MARIA LUTIBERQUE CAVALCANTI, mat. 41.677-9. 3- OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA, mat. 68.803-2, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2009, em substituição a KATIA REGINA BARBOSA BARROS, mat. 32.396-5. PORTARIA Nº 1790 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 76/05.11.2009 da Escola Municipal Pais e Filhos, 83/03.11.2009 da Escola Muncipal do Jordão e 66/04.11.2009 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS ARAÚJO, mat. 73.921-2, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2009, em substituição a RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO, mat. 56.804-4. 2- KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, mat. 62.512-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 31 de de novembro de 2009, em substituição a ANA VERÔNICA DA CRUZ E SILVA PRADO, mat. 62.778-3. 3- JERUZA AZEVEDO DOS SANTOS, mat. 64.985-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2009, em substituição a FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6. PORTARIA Nº 1791 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 80/03.11.2009 da Escola Municipal Cristina Tavares e 117/29.10.2009 da Escola Municipal Dr. Antonio Correia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- IARA PEREIRA EPIFÂNIO, mat. 67.013-0, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2009, em substituição a CLAUDIA SABINO DA SILVA, mat. 57.259-3. 2- PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, mat. 66.947-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2009 em substituição a MARIA TEREZA DAHER RIBAS, mat. 38.388-2. PORTARIA Nº 1792 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 142/09.11.2009 da Escola Municipal André de Melo e 89/11.11.2009 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- MARIA ELISABETH SANTOS, mat. 62.659-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2009, em substituição a RAYLANE MARTINS SIMAS, mat. 54.008-7. 2- SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, mat. 69.057-4, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de novembro a 03 de dezembro de 2009, em substituição a ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, mat. 66.687-7. PORTARIA Nº 1793 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 73/04.11.2009 da Escola Municipal Santa Maria e 88/03.11.2009 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAUJO, mat. 66.711-8, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2009, em substituição a JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA, mat. 56.951-4. 2- SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, mat. 62.646-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2009, em substituição a GRAUCINEIDE MARIA DE ALCANTARA, mat. 66.839-1. PORTARIA Nº 1794 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs e 79/22.10.2009 e 80/22.10.2009 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, no período de 05 a 21 de outubro de 2009, em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1 2- MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA, mat. 41.571-5, no período de 16 a 30 de outubro de 2009, em substituição a KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, mat. 62.512-0. PORTARIA Nº 1795 DE 2 90 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 3 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 100/19.10.2009 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 84/04.11.2009 da Escola Municipal do Jordão, 97/19.10.2009 da Escola Municipal Abílio Gomes e 85/22.10.2009 da Escola Municipal UR-05, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- ANGELA CRISTINA BEZERRA GONÇALVES, mat. 57.478-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 19 de outubro a 13 de novembro de 2009, em substituição a MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES, mat. 55.776-8. 2- CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, no período de 22 de outubro a 06 de novembro de 2009, em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1. 3- MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 08 de outubro a 04 de dezembro de 2009, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9. 4- VANIA FRANÇA BASILIO DE SOUZA, mat. 68.842-0, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, no período de 09 de outubro a 07 de dezembro de 2009, em substituição a MÉRCIA MARIA E SILVA PAES DE LIRA, mat. 54.368-9. PORTARIA Nº 1796 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/25.10.2009 da Creche Municipal Mardônio Coelho, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LUCIA PATRICIA RODRIGUES LIRA, mat. 66.971-3, da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 26 de outubro a 28 de dezembro de 2009, em substituição a TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, mat. 66.982-3, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1797 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/23.10.2009 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 19 de outubro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a MARINÊZ ALVES DA SILVA, mat. 61.229-1, afastada para curso conforme a Portaria nº 1152 de 09 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 117/2009. PORTARIA Nº 1798 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 115 de 20.10.2009 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E: Remover da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, o Professor I MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1799 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 118/18.11.2009 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANGELA CRISTINA BEZERRA GONÇALVES, mat. 57.478-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2009, em substituição a MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES, mat. 55.776-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1800 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 90/17.11.2009 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 09 de novembro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1801 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/11.11.2009 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 09 de novembro a 04 de dezembro de 2009, em substituição a DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO, mat. 53.611-1, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1802 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 104/10.11.2009 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA LIRA BORGE 91 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 S DOS SANTOS, mat. 66.717-5, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2009, em substituição a MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, mat. 38.314-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1803 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 14.12.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1415 de 27 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 135/28.11.2009, referente à lotação do Professor I ELISANGELA CRISTINA RAPOSO BARRETO, mat. 88.395-5. PORTARIA Nº 1804 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, mat. 88.507-8, Classe C, na Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo I, RPA 02, Código de Lotação 1411546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1805 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SANDRA DA SILVA SOUTO MAIOR PEREIRA, mat. 88.414-3, Classe C, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA 03, Código de Lotação 14115521 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1806 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I NIVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO, mat. 88.491-3, Classe C, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1807 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MICHELLE ROSAS PIRES, mat. 88.585-2, Classe C, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares Anexo, RPA 03, Código de Lotação 14115522 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1808 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I POLIANE CARLA LIMA DA SILVA, mat. 88.548-4, Classe B, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1809 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I LUCIANA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA, mat. 88.373-5, Classe B, na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA 03 e Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1810 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ALECSANDRA SANTOS DA SILVA FERREIRA, mat. 88.446-9, Classe C, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA 06, Código de Lotação 1411581 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1811 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SANDRA MARIA DA SILVA, mat. 88.599-6, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA 06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1812 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JACIRA DE SOUZA MARQUES, mat. 88.601-7, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA 06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1813 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SUELI MARIA DE 92 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 VASCONCELOS MONTEIRO, mat. 88.305-7, Classe C, na Escola Municipal Carlucio Castanha de Souza Junior, RPA 06, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1814 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANDRAYSE MESQUITA COELHO, mat. 88.597-7, Classe B, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA 02, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1815 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SHIRLEY SILVA MOURA, mat. 88.479-9, Classe B, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares Anexo, RPA 03, Código de Lotação 14115522 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1816 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CELITA VIEIRA ROCHA, mat. 88.828-2, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA 06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1817 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat. 88.392-1, Classe C, na Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1818 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SILVIA CORREIA DE SOUZA, mat. 88.417-7, Classe C, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA 03, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 117/2009, Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1819 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, mat. 88.750-6, Classe C, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1820 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I GLORIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO, mat. 88.580-0, Classe C, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1821 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ALCIONE TAVARES PITANCÓ, mat. 88.557-5, Classe C, na Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo I, RPA 02, Código de Lotação 1411546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1822 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ROSE KELLY LIMA DE SANTANA ALVES, mat. 88.553-7, Classe B, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA 06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1823 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DO ROZARIO AZEVEDO DA SILVA, mat. 88.784-0, Classe B, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA 06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JEDIDA SEVERINA DE ANDRADE MELO, mat. 88.804-3, Classe B, 93 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 na Escola Municipal Parque dos Milagres Anexo II, RPA 06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 1249, de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 128/2009, no que se refere ao período de readaptação do Professor II DIVANETE MAIA LOPES, mat. 70.610-3, ONDE SE LÊ: de 07 de maio a 07 de novembro de 2009 - LEIA-SE: de 14 de abril a 14 de outubro de 2009. 2- PORTARIA Nº 1250, de 13 de novembro de 2009, item I, publicada no DOM nº 128/2009, no que se refere ao período de readaptação do Professor II DIVANETE MAIA LOPES, mat. 55.157-3, ONDE SE LÊ: de 07 de maio a 07 de novembro de 2009 - LEIA-SE: de 14 de abril a 14 de outubro de 2009. 3- PORTARIA Nº 1257, de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 128/2009, no que se refere ao período de readaptação do Professor I CYNTHIA VERONICA COUTINHO DE BRITO ALVES, mat. 66.769-1, ONDE SE LÊ: de 15 de maio a 15 de novembro de 2009 - LEIA-SE: de 12 de maio a 12 de novembro de 2009. 4- PORTARIA Nº 1269, de 13 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 128/2009, ONDE SE LÊ: GEORGINA LIRA LAURENTINO, mat. 41.596-9 - LEIA-SE: GEORGINA DIVA LAURENTINO, mat. 41.596-9. 5- PORTARIA Nº 1560, de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 137/2009, ONDE SE LÊ: SIDEIRIA DA SILVA ANDRADE ROMÃO, mat. 88.662-4 - LEIA-SE: SIDÉRIA DA SILVA ANDRADE ROMÃO, mat. 88.662-4. 6- PORTARIA Nº 1441, de 27 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 135/2009, no que se refere ao Professor I WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO, mat. 88.509-7, conforme solicitação da GPCSP, ONDE SE LÊ: Classe B - LEIA-SE: Classe C. 7- PORTARIA Nº 1528, de 02 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 137/2009, no que se refere ao Professor I EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO, mat. 88.622-2, conforme solicitação da GPCSP, ONDE SE LÊ: Classe A - LEIA-SE: Classe B. 8- PORTARIA Nº 998, de 18 de setembro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 108/2009, ONDE SE LÊ: KARINA MENEZES MANETA, mat. 41.552-9 - LEIA-SE: KARINA MENEZES MONETA, mat. 41.552-9. 9- PORTARIA Nº 1196, de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 118/17.10.2009, no que se refere ao período de readaptação do Professor I ADEZIR BARBOZA ROCHA, mat. 64.984-8, ONDE SE LÊ: de 24 de abril a 24 de outubro de 2009 - LEIA-SE: de 20 de abril a 20 de outubro de 2009. 10 - PORTARIA Nº 1197, de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 118/17.10.2009, ONDE SE LÊ: MARIA DA PENHA FEREIRA COSTA, mat. 56.300-4 - LEIA-SE: MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA, mat. 56.300-4. 11 - PORTARIA Nº 1171, de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 118/17.10.2009, ONDE SE LÊ: LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 62.076-8 - LEIA-SE: LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 62.676-8. 12 - PORTARIA Nº 1201, de 16 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 118/17.10.2009, ONDE SE LÊ: Creche Municipal Sítio Grande, RPA-03, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790 - LEIA-SE: Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790. 13- PORTARIA Nº 1526, de 27 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 136/2009, no que se refere á lotação do Professor I ALDILENE ALVES AFONSO, mat. 88.566-6, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: na Escola Municipal Bola na Rede, criada pelo Decreto nº 24.802 de 14 de outubro de 2009, publicado no DOM nº 117/2009, Centro de Custo 140121780. Recife, 23 de dezembro de 2009 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 94 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 0028/2009 FIRMADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE TAEKWONDO INTERESTILOS. CNPJ DA CONTRATADA:03.160.695/0001-67 OBJETO: O apoio, na modalidade Co - Patrocínio, para viabilizar a participação dos atletas da Federação Pernambucana de Taekwondo Interestilo na 'III COPA AMERICA DE TAEKWONDO 2009', a ser realizada no período de 18 a 20 de dezembro de 2009, na cidade de São José dos Campos/SP, através da locação de veículo automotor (tipo ônibus interestadual) com motorista e combustível, para prestação de serviços de transporte dos alunos/atletas. PREÇO GLOBAL:R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 05/12/2009 a 21/12/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 0029/2009 FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE KARATÊ INTERESTILOS - FEPEKI. CNPJ DA CONTRATADA:04.325.842/0001-74 OBJETO: O apoio, na modalidade Co - Patrocínio, para viabilizar a realização do Curso de Técnicas Avançadas de Kumitê e oficinas pela Federação Pernambucana de Karatê Interestilo no dia 18 de dezembro de 2009, na cidade do Recife. PREÇO GLOBAL:R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 07/12/2009 a 18/01/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 0030/2009 FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE CICLISMO CNPJ DA CONTRATADA:10.050.359/0001-27 OBJETO: O apoio, na modalidade Co - Patrocínio, para a realização da 'X Copa Recife de Speed Bike - Na Velocidade da Emoção', evento da Federação Pernambucana de Ciclismo, a ser realizado dia 13 de dezembro de 2009, na cidade do Recife. PREÇO GLOBAL:R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 07/12/2009 a 18/01/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal FONTE: 0100 e 0241 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2007 FIRMADO EM 29 DE JULHO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA CPF DO CONTRATADO:06.997.469/0001-23 OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01/01/2010 e termo final em 31/12/2010 e alteração do preço global do contrato de R$ 14.553,24 (catorze mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos) para R$ 15.063,06 (quinze mil, sessenta e três reais e seis centavos) pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.255,25 (hum mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). PRAZO:O presente termo vigorará de 01/01/2010 a 31/12/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39.0100 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:100 (Tesouro Municipal) 95 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Ata Registro de Preços 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC Ata de Registro de Preços nº 039/2009 - CPL - Ref. PL nº 031/2009 - PP nº 031/2009 - 16/12/2009. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. OBJETO: Aquisição de material de expediente. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 040/2009 - CPL - Ref. PL nº 031/2009 - PP nº 031/2009 - 16/12/2009. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: COMERCIAL LASER LTDA. OBJETO: Aquisição de material de expediente. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 041/2009 - CPL - Ref. PL nº 031/2009 - PP nº 031/2009 - 16/12/2009. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: IMEDIATA - MARCA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de expediente. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 042/2009 - CPL - Ref. PL nº 031/2009 - PP nº 031/2009 - 16/12/2009. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: R & R DISTRIBUIDORA. OBJETO: Aquisição de material de expediente. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 43/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009 R E S O L V E: 1 - CONCEDER o registro de cadastramento das entidades abaixo relacionadas: 'Associação das Religiosas da Instrução Cristã , CNPJ 10847762/0001-81 - 'Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo, CNPJ 40814840/0001-02 - 'Projeto Barnabé, CNPJ 03349247/0001-06 - 'Escola Especial Ulisses Pernambucano, CNPJ 10572071/0751-20. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de dezembro de 2009. KARLA MENEZES Presidente do CMAS Resolução n.º 45/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR a ficha de identificação da família objetivando o acompanhamento das famílias atendidas nas unidades da Secretaria da Assistência Social do Recife. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de dezembro de 2009. KARLA MENEZES Presidente do CMAS Resolução n.º 76/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2009. R E S O L V E: 1 - APROVAR o relatório de aplicação dos recursos do IGD 2009. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de dezembro de 2009. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 96 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de Registro 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-E M P R E L ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/01 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2009 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2009. Empresa - BID COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma SOLUÇÃO DE SOFTWARES DE ANTIVÍRUS. Vigência: Doze (12) meses, contado da data de assinatura. 97 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 037/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, Mat. 113-6, ocupante do cargo em comissão de Assessora Executiva, símbolo DS-0, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, pelo cargo de DIRETORA PRESIDENTE, símbolo DS, da PRESIDÊNCIA, durante o afastamento do titular CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, Mat. 106-4, que gozará férias, relativo ao exercício 2009. Recife, 21 de dezembro de 2009. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 98 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 025/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado de 25 de dezembro de 2009, DIA DE NATAL - R E S O L V E : 1° Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 12:00h - 2° O Camelódromo, Shopping Santa Rita e Mercado de Frutas não funcionarão - 3° As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. PORTARIA Nº 026/09 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife ? CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado de 01 de janeiro de 2010. CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL - RESOLVE: 1° Estabelecer o fechamento dos Mercados Públicos Municipais, Camelódromo, Shopping Santa Rita e Feiras Livres - CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 22 dezembro de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº. 045/2009 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e, Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2009. R E S O L V E: 1 -Designar um Grupo de Trabalho formado por LUIZ OZIAS DE LUNA, matrícula-10.405-1, -NERIVALDO JOSÉ LIRA PEREIRA JUNIOR, matrícula 10.359-4 e - SEVERINO RAMOS DA SILVA matricula 10.343-8 com intuito de proceder, no dia 28, 29 e 30 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens do Almoxarifado desta companhia. 2 - Determinar que o DRH proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - 3 - Dar ciência deste ato aos interessados - 4 - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. PORTARIA Nº. 046 /2009 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e, Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2009. R E S O L V E: 1 - Designar um Grupo de Trabalho formado por SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula-10.407-8, IRANI DOS SANTOS SILVEIRA, matricula 10.419-1 e -JERFFESON SILVA MAIA matricula 40-0 com intuito de proceder, até o dia 30 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens Patrimoniais com os respectivos valores desta companhia. 2 - Determinar que o DRH proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - 3 - Dar ciência deste ato aos interessados - 4 - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. PORTARIA Nº. 047 /2009 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e, Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2009. R E S O L V E: 1 - Designar um Grupo de Trabalho formado por WILSON SOUTO MAIOR, matrícula-10.431-0, -ANÍZIO RODRIGUES COELHO, matrícula 10.351-9 e -EDMILSON DOS SANTOS CRUZ matricula 8.594-4 com intuito de proceder, no dia 31 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos valores da Tesouraria desta companhia. 2 - Determinar que o DRH proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - 3 - Dar ciência deste ato aos interessados - 4 - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Recife, 23 de dezembro de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 049/2009 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o artigo 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer conclusivo da Sindicância Investigatória nº 005, Portaria nº 033/09, DOR nº 110 de 26/09/09. R E S O L V E: Aplicar o inciso I do artigo 210 da Lei n º 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife, ou seja, ARQUIVAR a referida Sindicância Investigatória pela impossibilidade de indicar com precisão a autoria do fato, extravio das peças da moto nº13, placa KLI 6827. PORTARIA N.º 050/2009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa instaurada sob a Portaria de nº 48, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 138, em 05 de dezembro de 2009, a fim de apurar a responsabilidade dos agentes de Segurança Municipal: Insp. CARLOS ALBERTO SANTANA, mat. 24.183-0 e do GMt. FELIPE DE LIMA CARNEIRO, mat. 79.032-9, quanto à colisão da viatura, marca/modelo VW/Gol, da GMR nº11, placa KJG 8622, no dia 02 de dezembro de 2009. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante da GMR 99 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Autos de Infração 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autos de Infração publicados no D.O.M. em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 10/12/2009, foram lavrados pela Vigilância Sanitária do Recife os autos de infração de nºs 25319, 25320, 25324, 25323, 25327, 25329 25330 contra a empresa Doce Cláudia Ltda (Fonte de Mel), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.519.449/0002-05, sita na Rua Padre Carapuceiro, nº 800, Lojas 17/18, Bairro de Boa Viagem. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar os autos de infração (vez que eles não compareceram na sede da Vigilância Sanitária no Distrito Sanitário VI conforme estabelecido no termo de notificação de nº 37360 constante das fls. 09 do processo administrativo de nº 07.49202.2.09), procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Posto isso, segue o inteiro teor dos autos de infração: Auto de Infração nº 25319 Estabelecimento: Fonte de Mel Razão Social: Doce Cláudia Ltda Endereço: Rua Padre Carapuceiro, nº 800, Lojas 17/18, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 05.519.449/0002-05 Representante Legal: Não informado CPF nº Não informado Dados da Infração Data: 10/12/2009 Descrição dos Fatos Manipuladores de alimentos sem capacitação em higiene pessoal, manipulação de alimentos e em DTA comprovados por documentação. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Item 4.6.7. da RDC nº 216/2004 da ANVISA Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Rosali A. de Holanda Matrícula nº 65.916-6 Auto de Infração nº 25320 Estabelecimento: Fonte de Mel Razão Social: Doce Cláudia Ltda Endereço: Rua Padre Carapuceiro, nº 800, Lojas 17/18, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 05.519.449/0002-05 Representante Legal: Não informado CPF nº Não informado Dados da Infração Data: 10/12/2009 Descrição dos Fatos Alimento congelado sendo descongelado à temperatura ambiente. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Incisos I, II e III do artigo 45 da Portaria Municipal nº 49/95 publicada no D.O.M. do dia 24/10/95 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Rosali A. de Holanda Matrícula nº 65.916-6 Auto de Infração nº 25324 Estabelecimento: Fonte de Mel Razão Social: Doce Cláudia Ltda Endereço: Rua Padre Carapuceiro, nº 800, Lojas 17/18, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 05.519.449/0002-05 Representante Legal: Não informado CPF nº Não informado Dados da Infração Data: 10/12/2009 Descrição dos Fatos Presença de funcionários sem fardamento completo (ausência de sapatos). Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Inciso II do artigo 98 da Portaria Municipal nº 49/95 publicada no D.O.M. do dia 24/10/95 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Rosali A. de Holanda Matrícula nº 65.916-6 Auto de Infração nº 25323 Estabelecimento: Fonte de Mel Razão Social: Doce Cláudia Ltda Endereço: Rua Padre Carapuceiro, nº 800, Lojas 17/18, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 05.519.449/0002-05 Representante Legal: Não informado CPF nº Não informado Dados da Infração Data: 10/12/2009 Descrição dos Fatos Presença de objeto estranho ao ambiente nas áreas externas do estabelecimento (cofre). Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Item 4.1.7. da RDC nº 216/2004 da ANVISA Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Rosali A. de Holanda Matrícula nº 65.916-6 Auto de Infração nº 25327 Estabelecimento: Fonte de Mel Razão Social: Doce Cláudia Ltda Endereço: Rua Padre Carapuceiro, nº 800, Lojas 17/18, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 05.519.449/0002-05 Representante Legal: Não informado CPF nº Não informado Dados da Infração Data: 10/12/2009 Descrição dos Fatos Ausência de licença sanitária. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso I Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso I Servidor autuante: Rosali A. de Holanda Matrícula nº 65.916-6 Auto de Infração nº 25329 Estabelecimento: Fonte de Mel Razão Social: Doce Cláudia Ltda Endereço: Rua Padre Carapuceiro, nº 800, Lojas 17/18, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 05.519.449/0002-05 Representante Legal: Não informado CPF nº Não informado Dados da Infração Data: 10/12/2009 Descrição dos Fatos Alimentos acondicionados fora da temperatura adequada (salgados à venda no balcão expositor, alimentos preparados, frutas, frios, etc ...). Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Item 4.8.15. da RDC nº 216/2004 da ANVISA Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Servidor autuante: Cristina de M. T. de Souza Matrícula nº 65.402-3 Auto de Infração nº 25330 Estabelecimento: Fonte de Mel Razão Social: Doce Cláudia Ltda Endereço: Rua Padre Carapuceiro, nº 800, Lojas 17/18, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 05.519.449/0002-05 Representante Legal: Não informado CPF nº Não informado Dados da Infração Data: 10/12/2009 Descrição dos Fatos Alimentos preparados sem data de fabricação e prazo de validade. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Artigo 149 da Lei Municipal de Saúde (16.004/95) Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Servidor autuante: Cristina de M. T. de Souza Matrícula nº 65.402-3 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, aos autos de infração. 100 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e governador entregam habitacionais 1 Na última quarta-feira (23) o prefeito João da Costa e o governador Eduardo Campos dedicaram o dia à habitação popular no Recife. O prefeito João da Costa realizou a entrega de quatro conjuntos habitacionais, antecipando o Natal de mais de 372 famílias, que acabam de conquistar o direito a uma moradia digna. 'Esses habitacionais representam a luta, a paciência, a dedicação e, sobretudo, a grande vitória popular. Fechamos o ano com um resultado positivo, com a entrega de nove conjuntos habitacionais, realizando o sonho da casa própria de várias famílias e reafirmando o nosso compromisso com a melhoria de vida das pessoas. É a conquista de um povo que luta de forma organizada e de uma gestão que abre espaço para o diálogo e que conta com parcerias muito importantes, como as dos Governos Federal e Estadual', disse o prefeito. O primeiro conjunto habitacional entregue foi o Clube do Automóvel, localizado na Vila do Cordeiro. Composto por 64 apartamentos, divididos em dois blocos, o habitacional abrigará as famílias com renda de zero a três salários mínimos, que ficaram desabrigadas em decorrência das fortes chuvas de 2001 e 2002. Os apartamentos contam com dois quartos, banheiro, sala, cozinha e área de serviço. Há, ainda, vagas para estacionamento e área de lazer. A área total do Clube do Automóvel é de 3.744,48 m² e o valor contratual da obra é de R$ 2.113.826,20. Quem recebeu as chaves foi a moradora do apartamento A1, Geni Maria de Santana. 'Tenho certeza de que vou ser muito feliz aqui', relatou. Logo em seguida, o prefeito João da Costa e o governador Eduardo Campos, entregaram o Conjunto Dom Hélder. Também foram inaugurados os habitacionais Imbiribeira I e II. Confira detalhes dos projetos no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). Também prestigiaram as solenidades de entrega os secretários municipais Heraldo Selva (Habitação), Roberto Arrais (Governo), Amir Schvartz (Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras), Karla Menezes (Assistência Social) e Amparo Araújo (Direitos Humanos). 101 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa assina títulos de regularização fundiária 1 A Praça Simão Borba, no bairro de Areias, recebeu na última segunda-feira (21), um público muito especial de pessoas em estado de graça e muita alegria com o início da realização de um sonho de muitos anos. No local, o prefeito João da Costa realizou a assinatura simbólica dos 100 primeiros títulos para o começo do processo de Regularização Fundiária das famílias que residem na comunidade da Beirinha. Os certificados assinados fazem parte da sequência legal para a concretização do título de posse definitiva das casas. 'Na luta de vocês, que é de muitos anos, já conquistaram algo fundamental, que é o direito à moradia, mas não tinham um documento em cartório, dizendo que pertencia a vocês. Agora, nós vamos deixar para as 1.000 famílias de Beirinha um documento, provando de que a casa onde moram é de fato e de direito de vocês', afirmou o prefeito João da Costa, ressaltando que a ação só foi possível com o apoio do Governo Federal, na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que repassou o terreno da União (onde estão as residências) para a Prefeitura. O secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz, destacou que os títulos são a garantia da dignidade da população. 'O documento traz a segurança para todos que se estabeleceram no local, onde construíram laços de vizinhança e companheirismo', disse o secretário. Entre as moradoras contempladas com os primeiros 100 títulos estava a aposentada Maria Marli Cassiano, de 65 anos, e que há mais de três décadas vive na comunidade de Beirinha. 'Estou muito feliz com a conquista da posse da casa. Quando cheguei aqui não havia quase nada, mas criei meus filhos com muita força e trabalho', disse a senhora com orgulho. Boa Notícia - Durante a solenidade, João da Costa ainda deu uma notícia muito boa para a comunidade: a viabilização de recursos para a construção de 211 unidades habitacionais para a comunidade de Beirinha, localizada as margens do Rio Tejipió. Os apartamentos serão erguidos no bairro do Jiquiá. 102 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR entrega 11 ruas em Roda de Fogo 1 A animação do Frevo contagiou a população da comunidade de Roda de Fogo, no bairro dos Torrões, na última segunda-feira (21), quando o prefeito João da Costa entregou as obras de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem de 11 ruas. As obras receberam um investimento de R$ 960 mil, beneficiando 437 famílias. Ao lado da equipe de governo, o prefeito caminhou pelas vias já prontas de um total de 63 que estão passando por intervenções dentro do Projeto Saneamento Integrado. João da Costa fez o descerramento da placa de duas das vias já finalizadas, simbolizando todas as 11. A Rua Estação Varjal, logo no início do trajeto, e a Rua Macaé, ao final do ato. 'A lição mais importante daqui não é a rua, e não são as calçadas feitas, mas é saber que com luta podemos conquistar as coisas. Quando o povo acredita nele mesmo e na sua luta organizada, as mudanças acontecem', falou o prefeito João da Costa, destacando o papel do Orçamento Participativo e a mobilização popular. 103 2009 146 2009-12-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos comemoram sede de nova escola 1 A criançada da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, no bairro de Beberibe, fez a festa na última terça-feira (22), durante a cerimônia de entrega do espaço. O prefeito João da Costa, ao lado do secretário de Educação, Cláudio Duarte, realizou oficialmente a inauguração da unidade escolar, que foi uma obra reivindicada como prioritária pela população, através do Orçamento Participativo. Com o novo prédio, a capacidade de atendimento da Escola Alto Santa Terezinha passará dos atuais 708 para 946 estudantes, distribuídos entre educação infantil (4 e 5 anos) e 1º e 4º ciclo (1ª a 8ª série), incluindo as turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir dos 15 anos. 'A escola vai ter estrutura descente, laboratório de informática, biblioteca, sendo um lugar que pode ajudar na formação de muita gente de bem', disse o prefeito João da Costa. A nova sede da escola foi construída na mesma rua da antiga unidade. Em relação a sede atual, o número de salas de aula vai passar de 07 para 12, com os estudantes passando a contar ainda com sala de informática, biblioteca, pátio coberto e parque infantil. A obra recebeu um investimento R$ 1.028.526,16. 104 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 25.005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei Federal nº. 4.162, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o terreno com área de 0,1891 ha e perímetro de 228,439 m, situado na Rua Sucupira, bairro da Iputinga, nesta cidade, contendo a seguinte descrição, conforme memorial descritivo: 'Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenadas N 9.112.134,2193m e E 286.540,8836m - deste segue confrontando com RUA SUCUPIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°42'05' e 2,189 m até o ponto 2, de coordenadas N 9.112.134,3833m e E 286.543,0666m - 100°11'45' e 3,562 m até o ponto 3, de coordenadas N 9.112.133,7529m e E 286.546,5721m - 114°45'40' e 2,767 m até o ponto 4, de coordenadas N 9.112.132,5938m e E 286.549,0851m - 124°06'40' e 4,073 m até o ponto 5, de coordenadas N 9.112.130,3097m e E 286.552,4573m - 137°51'00' e 8,257 m até o ponto 6, de coordenadas N 9.112.124,1876m e E 286.557,9987m - deste segue confrontando com RUA RUI BARBOSA, com os seguintes azimutes e distâncias: 238°00'14' e 96,782 m até o ponto 7, de coordenadas N 9.112.072,9069m e E 286.475,9195m - deste segue confrontando com RUA CRISTALÂNDIA, com os seguintes azimutes e distâncias: 327°41'44' e 22,939 m até o ponto 8, de coordenadas N 9.112.092,2957m e E 286.463,6604m - deste segue confrontando com RUA SANDOLÂNDIA, com os seguintes azimutes e distâncias: 61°30'11' e 87,869 m até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro' Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a construção de conjunto habitacional para o reassentamento de famílias carentes - Projeto Capibaribe Melhor. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.1.577 para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 25.006 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 -SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 -Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 414.950,94 (quatrocentos e quatorze mil, novecentos e cinqüenta reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 7.327,37 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 315.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.623,57 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 63.000,00 TOTAL 414.950,94 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.000,00 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 1001.14.422.2.160.2.250 - Apoio à Implantação e Implementação da Política da Juventude 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 6201.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.644,27 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 176,67 105 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 630,00 TOTAL 414.950,94 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.008 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.939.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.258.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 216.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.000,00 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 92.000,00 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.000,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Supervisionada 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 174.000,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 137.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00 TOTAL 1.939.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.800,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 56.800,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.300,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 31.700,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1501.04.129.2.160.2.063 - Julgamento de Processos Fiscais em Segunda Instância 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.500,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.900,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.700,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 39.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.300,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 9.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 175.000,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 142.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 48.000,00 3.1.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 6.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 27.000,00 5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 58.000,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 20.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 380.000,00 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações 106 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 Patronais 525.000,00 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 21.000,00 TOTAL 1.939.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 502.000,00 TOTAL 502.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 40.000,00 1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 134.000,00 1801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.10.301.1.314.2.872 - Vigilância das Unidades de Saúde do Município 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 228.000,00 TOTAL 502.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 185.750,00(cento e oitenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.750,00 TOTAL 185.750,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.750,00 TOTAL 185.750,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.011 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 7.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 6.000,00 TOTAL 13.000,00 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente 3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 13.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 107 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTANIA Nº 3096 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46532.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANGELITA MARIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA CPF nº 712.180.414-04, matrícula nº 73.905-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 05 de agosto de 2009. PORTANIA Nº 3097 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67791.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA TEREZA FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO FILGUEIROS, CPF nº 173.222.508-77, matrícula nº 73.844-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 25 de novembro de 2008. PORTANIA Nº 3098 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62522.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AURÉLIO LEANDRO PIRES DE CARVALHO, CPF nº 821.780.034-00, matrícula nº 70.551-1, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 22 de outubro de 2009. PORTANIA Nº 3099 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67435.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GLEIDSON RAMOS FERREIRA, CPF nº 353.784.540-5, matrícula nº 77.841-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 06 de novembro de 2009. PORTANIA Nº 3100 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71629.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NOELLE BEATRIZ HOLANDA DE OLIVEIRA, CPF nº 688.215.947.5, matrícula nº 78.137-0 do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de dezembro de 2009. PORTANIA Nº 3101 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1542/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.793-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefícios de Transferência de Renda, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTANIA Nº 3102 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1350/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 021.118.624-44, matrícula nº 41.633-9, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de dezembro de 2009. PORTANIA Nº 3103 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ROSILDA MARIA OLIVEIRA, matrícula nº 71.569-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 4, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTANIA Nº 3104 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1349/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIANO MARQUES DA SILVA, CPF nº 268.200.564-00, matrícula nº 56.216-0, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Profissionalizante Vila dos Milagres, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 04 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 1414383 e Centro de Custo nº 1401217830. PORTANIA Nº 3105 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1363/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NADIR MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 125.866.414-34, matrícula nº 33.357-5, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 14115827 e Centro de Custo nº 140121780. PORTANIA Nº 3106 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1348/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVIA CORREIA DE SOUZA, CPF nº 026.936.634-23, matrícula nº 41.242-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal João Eugênio, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 09 de dezembro de 2009. PORTANIA Nº 3107 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1542/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, EMERSON SEVERINO DA SILVA, CPF Nº 049.736.464-66, matrícula nº 79.808-0, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefícios de Transferência de Renda, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTANIA Nº 3108 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CARLOS FREDERICO OLIVEIRA DE TEIXEIRA, CPF nº 039.483.304-09, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 4, símbolo 'DDR', da Diretoria de Descentralização, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar da data da publicação. PORTANIA Nº 3109 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2061/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GERALDO JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 40.264-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de julho de 2009, Código de Lotação nº 181132 e Centro de Custo nº 180120790. PORTANIA Nº 3110 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30703.6.09, R E S O L V E: Conceder a, VALDENICE LEITÃO DA SILVA, CPF nº 389.309.004-53, matrícula nº 70.548-8, Professor II, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 09 de julho de 2009. PORTANIA Nº 3111 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 e o contido no Ofício nº 1364/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA Nº A CONTAR DE 01 Ana Lúcia de Oliveira Baima, 62.855-5 01/09/2009 01 Gilda Maria do Nascimento, 55.151-6 01/01/2009 01 Marcilia Maria Souto Quidute Melo, 38.448-7 01/01/2009 01 Janaina Almeida de Macedo, 40.366-2 108 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 01/01/2009 02 Eliseny Rodrigues da Silva, 61.791-5 01/01/2009 02 Elenice Mª Albuquerque de Araújo, 55.823-3 01/09/2009 02 Elenice Mª Albuquerque de Araújo, 69.110-7 01/09/2009 02 Ana Maria de Arruda, 55.121-0 01/09/2009 03 Alberto Melquiades da Silva Filho, 73.968-6 07/09/2008 05 Raquel Antas Campello de Souza, 69.141-8 01/01/2009 06 Raquel Antas Campello de Souza, 39.048-9 01/01/2009 06 Ana Paola Melissa de Lima, 87.055-7 01/01/2009 PORTANIA Nº 3112 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2009 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ AUGUSTO MIRANDA, (Titular), em substituição a Conselheira NIEDJA QUEIROZ, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. PORTANIA Nº 3113 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 282/2009 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS, (Suplente), em substituição a Conselheira MARIA ZENILDA FERREIRA LIMA, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região - CREFITO - 1. PORTANIA Nº 3114 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 595/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar a Coordenação do COMDICA, eleita por unanimidade em Assembléia de Pleno realizado em 13 de novembro de 2009, representada pelos seguintes membros e suas respectivas funções: Maria de Lourdes de Sousa - Coordenadora Niedja da silva Queiroz - Vice-coordenadora Marinalva Ferreira da Silva - Tesoureira Dalva Barbosa de Lima - Secretária PORTANIA Nº 3115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1048/2009 - IASC e nº 256/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 662-9, para membro da Comissão Permanente de Licitação, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular LORENA REIS DE SOUZA, matrícula nº 1218-1, que se encontra em gozo de férias e licença de casamento, no período de 16 de novembro a 22 de dezembro de 2009. PORTANIA Nº 3116 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2009-GVP e Ofício nº 1175/09- DPR, R E S O L V E: Designar, MOACIR GOMES DA ROCHA, CPF nº 344.982.494-53, matrícula nº 4771-6, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Manutenção Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, durante o afastamento do titular FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 449.579.474-49, matrícula nº 1046-4, que entrará em gozo de férias no período de 11 a 30 janeiro de 2010. PORTANIA Nº 3117 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2009-GVP e Ofício nº 603/09- SPPODUA, R E S O L V E: Designar, LUZIA SILMIRA MEIRA, matrícula nº 69.997-3, Gerente de Normatização das Atividades, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora da Diretoria de Urbanismo, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO CHAGAS, matrícula nº 29.991-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 janeiro de 2010. PORTANIA Nº 3118 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 544/2009 - DPR e nº 285/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, CARLOS GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 12.460-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento da titular MARIA MARLUCE DA PAIXÃO, matrícula nº 3551-3, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2010. PORTANIA Nº 3119 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 545/2009 - DPR e nº 287/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, CARLOS ÉRICO SAMPAIO ANGELIM, matrícula nº 90.257-8, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular SANDRO VALONGUEIRO ALVES, matrícula nº 90.173-3, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2010. PORTANIA Nº 3120 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2009-GVP e Ofício nº 388/09- SAJ, R E S O L V E: Considerar designada, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, CPF nº 023.140.914-18, matrícula nº 63.905-1, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular DANILO MIRANDA VIEIRA, CPF nº 026.844.194-42, matrícula nº 68.524-9, que participará do VI Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 24 a 27 de novembro de 2009. PORTANIA Nº 3121 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1331/2009 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, matrícula nº 87.286-0, que participou da Expomanagement 2009, em São Paulo/SP, no período de 30 de novembro a 03 dezembro de 2009. PORTANIA Nº 3122 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1535/2009 - SAS e nº 294/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF nº 666.684.254-53, Gerente de Políticas de Proteção Social Especial, símbolo 'DDR', matrícula nº 37.469-5, que respondeu cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social Especial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular VERÔNICA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 87.343-1, que esteve de Licença Médica, no período de 04 a 18 de novembro de 2009. PORTANIA Nº 3123 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, ten 109 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 do em vista o contido no Ofício nº 284/09 - GVP e Ofício nº 2825/09 GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.680-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, matrícula nº 87.285-6, que participou da reunião no Conasems e da Tripartite, em Brasília/DF, e na Fiocruz, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 25 a 30 de novembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2220 DE 14 DE 09 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176-CCI/2009-P, Processo nº 0744185.2.09 - Processo nº 1686/2008-CCI, com base no parecer nº 1.099/2009, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 199, inciso II da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor CARLOS CAVALCANTI SOTERO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 55.546-9. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2984 DE 09 DE 12 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 380/2009 - DRPR/SANEAR e nº 270/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 047.088.224-72, matrícula nº 106-4, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, CPF nº 460.844.284-87, matrícula nº 113-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2947 de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 139 de 08 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 3029/2009 - GAB/SS, referente à exoneração do servidor PAULO GERMANO DE FARIAS, matrícula nº 25.677-1, Onde se lê: 'a contar de 01 de junho de 2009' Leia-se: 'a contar de 08 de dezembro de 2009' Na Portaria nº 2948 de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 139 de 08 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 3041/2009 - GAB/SS, referente à exoneração do servidor JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, matrícula nº 69.535-6, Onde se lê: 'a contar de 01 de junho de 2009' Leia-se: 'a contar de 08 de dezembro de 2009' Na Portaria nº 2949 de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 139 de 08 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 3042/2009 - GAB/SS, referente à exoneração do servidor SÍLVIO DE LIMA SOBREIRA, matrícula nº 32.387-4, Onde se lê: 'a contar de 01 de junho de 2009' Leia-se: 'a contar de 08 de dezembro de 2009' Na Portaria nº 2950 de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 139 de 08 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 3043/2009 - GAB/SS, referente à exoneração da servidora MARISA BELFORT TEIXEIRA, matrícula nº 64.663-3, Onde se lê: 'a contar de 01 de junho de 2009' Leia-se: 'a contar de 08 de dezembro de 2009' Na Portaria nº 2956 de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 139 de 08 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 3044/2009 - GAB/SS, referente à exoneração do servidor ALEXANDRE DAVID DE SOUZA, matrícula nº 41.725-9, Onde se lê: 'a contar de 01 de junho de 2009' Leia-se: 'a contar de 08 de dezembro de 2009' Na Portaria nº 2952 de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 139 de 08 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 3045/2009 - GAB/SS, referente à exoneração da servidora MARIA LUCIENI LOUREIRO BURICHEL, matrícula nº 33.300-6, Onde se lê: 'MARIA LUCIENI LOUREIRO BURICHEL, matrícula nº 68.629-8' Leia-se: 'MARIA LUCIENI LOUREIRO BURICHEL, matrícula nº 33.300-6' Na Portaria nº 2953 de 07 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 139 de 08 de dezembro de 2009, e o contido no Ofício nº 3046/2009 - GAB/SS, referente à exoneração da servidora ILMA CRISTINA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 31.996-6, Onde se lê: 'ILMA CRISTINA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 31.966-6' Leia-se: 'ILMA CRISTINA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 31.996-6' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 110 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 004/2009- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Kit's Escolares e Fardamentos para atender a Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital.Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 06 (seis) de janeiro de 2010 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 012/2009- Licitação nº 285977 - BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros em ônibus escolar para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 08 (oito) de janeiro de 2010 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 21 de dezembro de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009-CPLS. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, internacionais, atendimento, serviço de check-in e outros, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Sessão pública dia 06/01/2010, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 21 de dezembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 047/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 meses, para a aquisição de bobinas de papel e fita de impressão - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 de janeiro de 2010, às 11:00 horas e lances dia 08 de janeiro de 2010, às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 21 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 048/2009- CPLSA. Objeto: Aquisição de aparelho de impedanciometria (imitanciômetro), para atendimento das necessidades do Centro de Reabilitação Antônio Nogueira de Amorim da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de janeiro de 2010, às 11:00 horas e lances dia 11 de janeiro de 2010, às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 21 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 250/2009. Objeto: Contratação do Empresário Exclusivo dos 57 artistas que irão se apresentar no espetáculo 'Baile do Menino Deus', a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de dezembro de 2009, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.790.619/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação que serão utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 05.01.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 248/2009. Objeto: Apoio Cultural em forma de Copatrocínio ao projeto / evento 'V Cantata Natalina Viver Casa Forte', a ser realizada nos dias 23 e 24 de dezembro de 2009, na Praça de Casa Forte - Paróquia de Casa Forte, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', da qual a contratada é idealizadora e produtora do projeto / evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Coral Viver Casa Forte, inscrita no CNPJ sob o nº 10.457.403/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 243/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Marcos de Pilares, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2009, no Nascedouro de Peixinhos, 01 (uma) apresentação da Banda Labaredas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizada no dia 01 de janeiro de 2010, em Brasília Teimosa, 01 (uma) apresentação da Orquestra de Frevo do Rubinho, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser realizada no dia 24 de dezembro de 2009, em Brasília Teimosa, 01 (uma) apresentação da Banda Mingau de Cachorro, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a ser realizada no dia 01 de janeiro de 2010, no Morro da Conceição, 01 (uma) apresentação da Banda Mandracatu, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a ser realizada no dia 01 de janeiro de 2010, no Morro da Conceição, 01 (uma) apresentação do Grupo Perola, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e qu 111 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 inhentos reais), a ser realizada no dia 01 de janeiro de 2010, no Ibura e 01 (uma) apresentação da Orquestra Independente do Ibura, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2009, no Ibura, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', dos quais a contratada é empresaria exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 242/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação da Banda Jahstafary, a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2009, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 241/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Edy Silva e Banda, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 24 de dezembro de 2009, no Morro da Conceição e 01 (uma) apresentação artística de Madá & o Samba, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2009, no Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', das quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 240/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Pop Gandelman, a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2009, no Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 236/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Etnia-PE, a ser realizada no dia 25 de dezembro de 2009, no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Calábria Servios e Eventos Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.365.343/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 235/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Nação Mulambo, a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2009, no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Adriana Bezerra Cavalcanti, inscrita no CPF MF sob o nº 833.601.154-49. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 21 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 234/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Jorge Riba, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2009, no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 500,00 (quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO No Aviso de Licitação CONCORRÊNCIA Nº 010/2009 - Publicado no dia 12/11/2009, no DOU nº 216, página 220, Seção 3. Fica adiada para o dia 27/01/2010 a abertura da licitação em epígrafe, devido adequações à serem introduzidas no Edital, mantidos o local, e horário. O Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2009 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PROJETO 'RECIFE LUZ PARA AS PESSOAS'. Fica adiado para o dia 07/01/2010, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à dispo 112 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 sição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 21 de dezembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE LICITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 003/2009 - Objeto: Fornecimento de material para sinalização gráfica e contenção viária. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Considerada vencedora a empresa: Esse Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda,.Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias para homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 22 de dezembro de 2009. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAUDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2009 - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de kit's, reagentes e insumos, com concessão de uso de equipamentos, para cobertura de diagnóstico laboratorial do Programa Municipal da DST e AIDS - 12 (doze) lotes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA nos lotes 02, 06, 07, 10 e 11 com os valores R$ 1.360,00 - R$ 352.300,00 - R$ 13.616,00 - R$ 424.680,00 e R$ 107.600,00 respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA nos lotes 03 e 04 com os valores totais de R$3.000,00 e R$ 5.280,00 respectivamente - MEDICINE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no lote 08 com o valor total de R$ 1.700,00 - MULT DIAGNOSTICA LTDA ME no lote 01 com o valor total de R$ 1.459,28 e R.Z. DE OLIVEIRA DIAGNOSTICA - EPP nos lotes 09 e 12 com os valores totais de R$ 25.600,00 e R$ 10.500,00 respectivamente. LOTE FRACASSADO: 05. Recife, 21 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. 113 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 777 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 21 de setembro de 2009, a Sra. CARMELITA BERENICE DA CUNHA, CPF Nº 372.718.304-72, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ DE OLIVEIRA BRITO, que ocupou o cargo de Trabalhador, NF9, matrícula 14.463-0, falecido em 21 de setembro de 2009, no valor mensal de R$ 673,54 (Seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, II , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e §§ 2º e 3º, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.613/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60446.1.09. PORTARIA Nº 778 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 26 de setembro de 2009, a Sra. CECÍLIA ELISABETE DIAS DE SANTANA, CPF Nº 021.570.824-50, e JOÃO VITOR DIAS DE SANTANA, CPF Nº 099.166.974-69, beneficiários do ex-segurado Sr. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA, que ocupou o cargo de Professor I, GM2, matrícula 64.987-1, falecido em 26 de setembro de 2009, no valor mensal de R$ 1.124,34 (Hum mil cento e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.676/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60491.7.09. PORTARIA Nº 779 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 26 de setembro de 2009, a Sra. CECÍLIA ELISABETE DIAS DE SANTANA, CPF Nº 021.570.824-50, e JOÃO VITOR DIAS DE SANTANA, CPF Nº 099.166.974-69, beneficiários do ex-segurado Sr. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA, que ocupou o cargo de Professor I, GM2, matrícula 32.367-3, falecido em 26 de setembro de 2009, no valor mensal de R$ 1.420,07 (Hum mil quatrocentos e vinte reais e sete centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.675/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60493.0.09. PORTARIA Nº 785 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 31 de outubro de 2009, a Sra. LUZIA MARQUES ANTUNES, CPF Nº 031.575.594-60, beneficiária do ex-segurado Sr. SEBASTIÃO ANTUNES DA SILVA, que ocupou o cargo de Musico da O.S.R., MUS 1, matrícula 32.621-3, falecido em 31 de outubro de 2009, no valor mensal de R$ 606,61 (Seiscentos e seis reais e sessenta e um centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.685/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.69300.0.09. PORTARIA Nº 788 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 31 de julho de 2009, ao Sr. JÚLIO DE OLIVEIRA NEVES, CPF Nº 047.722.964-68, beneficiário da ex-segurada Sra. ILCA MARIA SOARES NEVES, que ocupou o cargo de Professor I, GM6, matrícula 37.758-4, falecido em 31 de julho de 2009, no valor mensal de R$ 1.369,23 (Hum mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.093/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46314.4.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 393 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 135/2007 e Encaminhamento Final nº 062/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48944.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MÉRCIA RAMOS DE SOUZA FREITAS LINS, matrícula 52.745-5, Professor I, Classe B, referência salarial GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2007. PORTARIA Nº 409 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a IRACEMA GOMES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, matrícula 55.351-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/2003 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 1.007/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73784.5.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2006. PORTARIA Nº 794 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÔNICA SIMÕES FLORÊNCIO, Professor II, Classe D, faixa salarial GM 8, matrícula 56.747- 114 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 181/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.16683.9.05, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2006. PORTARIA N° 797 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÍRIA ERNESTINA ASSUNÇÃO VIDAL NEVES, matrícula 13.419-2, Professor II, Classe A, tabela salarial GM 15, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Encaminhamento Final datado de 26/05/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.58798.0.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 29 de julho de 2006. PORTARIA N° 798 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ PEREIRA DE SOUZA, matrícula 20.161-0, Médico, tabela salarial K 6, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.289/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59736.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2007. PORTARIA N° 799 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SÔNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 13.171-0, Médico, tabela salarial K 9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.191/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43774.7.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2004. PORTARIA N° 801 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA NATIVIDADE VIEIRA DE MELO, matrícula 54.687-4, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 11, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 678/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16632.3.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2007. PORTARIA N° 802 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA LÚCIA CAROL DE PONTES, matrícula 53.482-1, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.396/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.82930.0.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe, Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional,retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2006. PORTARIA N° 803 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NAIR FLORIPES FERREIRA DE FREITAS, matrícula 54.009-1, Professor I, Classe A, tabela salarial GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.693/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21916.4.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional,retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2008. PORTARIA Nº 117 DE 06 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.52926.3.06, com base no Parecer n.º 352/07 e Encaminhamento datado de 26/03/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município e em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO, matrícula 56.619-0, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 6, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira, Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 071 DE 16 DE MARÇO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.09008.4.07, com base no Parecer n.º 197/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, RESO 115 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 LVE: Conceder Pensão ao Srª. MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ MORAIS, (viúva), inscrita no CPF n.º 509.965.334-00, dependente do ex-servidor, CARLOS DE BRITO MORAIS, matrícula nº 14.071-0, no valor mensal de R$ 3.631,93 (Três mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 17 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção 116 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC - PORTARIA Nº. 100 /2009 de 18 de dezembro de 2009. A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Dispensar, ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, mat. 780.3, da função de Membro da Comissão Permanente de Licitação, na modalidade de pregão, a contar da data de 01 de janeiro de 2010 . Karla Menezes Diretora Presidente 117 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resultado da avaliação do edital de seleção pública 1 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2009 Resultado da avaliação da Seleção Pública nº 001/2009 de entidades e projetos para atendimento a jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social nas ruas, para a seguinte ação: Qualificação pessoal, social e profissional de jovens e adolescentes da faixa etária de 16 a 29 anos, das comunidades do Coque e do Ibura. ENTIDADE PONTUAÇÃO CENTRO DE CIDADANIA UMBU - GANZÁ 305 ILATEC-INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TEC. EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS 301 RECAT - REDE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 204 ITCI -INSTITUTO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL 181 Após a análise dos projetos, conforme critérios estabelecidos no Termo de Referência do Edital de Seleção Pública nº 001/2009, foi declarada vencedora na seleção de projetos de qualificação pessoal, social e profissional, a entidade CENTRO DE CIDADANIA UMBU-GANZÁ para a implantação dos Centros da Juventude do Ibura e do Coque. Nada mais a declarar, lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais membros da comissão.Recife, 18 de dezembro de 2009. Christiane Franca de Carvalho - Presidente da Comissão Técnica de Seleção Pública 118 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 060 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 198.085,86 (cento e noventa e oito mil e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 198.085,86 TOTAL 198.085,86 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.085,86 TOTAL 198.085,86 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento 119 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria - Emlurb 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 061/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI. N° 084/2009 - DAF, datada de 17/12/2009 - Considerando o atual sistema de Inventário e a necessidade de realizar o Balancete anual: R E S O L V E : Criar uma comissão, dividida em equipes para inventariar os Almoxarifados: Sede, DLU e GIP, no período de 21/12/2009 à 31/12/2009. Conceder uma gratificação especial no valor equivalente a gratificação do símbolo - FG-1, a ser paga integralmente, através da folha de pagamento, logo após a conclusão do serviço, com exceção dos empregados que já tem nomeações. Coordenador: Clodovêu Silva mat. 2756-1 - GOTI SEDE: Vicente José da Silva mat. 70476-8 - GAD João de Deus Lucena mat. 04696-5 - GTR José Paulino de Souza mat. 02818-5 - GIP Leidjane Gouveia da Silva mat. 00256-9 - GOTI Noberto do Carmo Melo mat. 03849-0 - GOOR DLU: Fábio Ferreira da Silva mat. 71182-9 - GAD Heráclio Tavares de Melo mat. 01040-5 - GAD Josemar Bonifácio de Souza mat. 03680-3 - GGP Albérico de França mat. 04553-5 - GNE Silvio André da Silva mat. 04067-0 - GGP GIP: Luiz Suerlon da Silva mat. 05470-4 - GIP Jerferson Rodrigues da Silva mat. 03992-6 - GAD Tarcísio de Carvalho F Júnior mat. 03862-8 - GOOR Iraquitan Inaldo da Silva mat. 01219-0 - GOSP Recife, 17 de dezembro de 2009 CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 120 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHÃES e AGUSTO CARRERAS. Aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDOM GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 164/09 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES - REQUERIMENTOS Nº 4230/2009 de autoria da VEREADORA ALINE MARIANO - nº4231 À 4235/09 de autoria do VEREADOR ESTEFANO MENUDO - nº4236/09 de autoria do VEREADOR ALEXANDRE LACERDA - nº 4237/09 de autoria do VEREADOR ALFREDO SANTANA - nºs 4237 À 4248/09 de autoria do VEREADOR ALFREDO SANTANA - nº4249/09 de autoria do VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE - nºs 4250 À 4254/09 de autoria do VEREADOR ESTEFANO MENUDO - nº4255/09 de autoria do VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, nº4256 à 4257/09 de autoria do VEREADO ANDRÉ FERREIRA - nº4258/09 de autoria do VEREADOR AMARO CIPRIANO - Memorando nº105/09 do Gabinete da VEREADORA ALINE MARIANO- Retirando O Projeto de Lei nº138/09 - S/autoria.No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: O Primeiro orador a ocupar a tribuna VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO tratou da questão da epidemia do craque, e o que a comissão de saúde vem tratando e discutindo nesse sentido. (assumiu a presidência dos trabalhos o vereador AUGUSTO CARRERAS). O Seguinte orador Vereador MÚCIO MAGALHÃES Trouxe o assunto sobre a Praça Sérgio Loreto. As pessoas daquele local, vinheram pleitear, a contemplação por parte da PCR, com decoração e o Projeto Natalino. (reassumiu a presidência dos trabalhos o vereador MÚCIO MAGALHÃES). Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUERIOS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CACALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO PINTO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, DRª VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, JAIRO DE BRITO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, ROBERTO TEIXEIRA. O Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4197/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO DO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA CORUMBÁ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4198/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOSBTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA ALVORADA DO SUL, NO BAIRRO DO IBURA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4199/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA MIMOSO DO SUL, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4200/2009 DEE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR5 OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA ECOPORANGA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4205/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA PADRE TEÓFILO E NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4206/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA Dr. JOSÉ RUFINO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4201/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE ALTO DA BELA VISTA, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4202/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO E COLOCAÇÃO DE PLACAS, EM UM CANAL LOCALIZADO POR TRÁS DA RUA ANDIRÁ, Nº 46, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4203/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E CONSERTO DO ESGOTO LOCALIZADO À RUA VEREADOR SÉRGIO XAVIER, NO BAIRRO DE SAN MARTIN-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4204/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA PINARÉ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4207/2009 DE AUATORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO 121 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 DO PATRULHAMENTO DA RUA ANTONIO PORFIRIO DE SANTANA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4208/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO DA RUA HENRY KOSTER, PROXIMO AO Nº 37, NO BAIRRO DA MADALENA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4209/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO DA RUA RAUL POMPÉIA, PROXIMO AO Nº 245, NO BAIRRO DO ARRUDA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4210/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA AUREO XAVIER, PROXIMO AO Nº 101, NO BAIRRO DO CORDEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4211/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA LIBERATO, PROXIMO AO Nº 205, NO BAIRRO DO ARRUDA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4212/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, NO BAIRRO DO CORDEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4213/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NA RUA DESEMBARGADOR VIRGILIO DE SÁ PEREIRA, PROXIMO AO Nº 821, NO BAIRRO DO CORDEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4214/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO, CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, NO BAIRRO DO CORDEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4215/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE DA RUA RAUL POMPEIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4216/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADA NOS POSTES DA RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, PROXIMO AO Nº 393, NO BAIRRO DO CORDEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4217/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA HENRY KOSTER, NO BAIRRO DA MADALENA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4218/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CHICORRO DA GAMA, PRÓXIMO AO Nº 41, NO BAIRRO DO ARRUDA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4219/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA VISCONCE DE ITABORAÍ, NO BAIRRO DO CORDEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4220/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA RAUL POMPEIA, NO BAIRRO DO ARRUDA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4221/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA AUREO XAVIER, NO BAIRRO DO CORDEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4222/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES NA RUA DESEMBARGADOR VIRIGILIO DE SÁ PEREIRA,PROXIMO AO Nº 821, NO BAIRRO DO CORDEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4223/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA RAUL POMPEIA, PROXIMO AO Nº 245, NO BAIRRO DO ARRUDA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4224/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES, PROXIMO AO Nº 197, NO BAIRRO DO ARRUDA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4225/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAUDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA CHICHORRO DA GAMA, PROXIMO AO Nº 41, NO BAIRRO DO ARRUDA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4226/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA RAMIZ GALVÃO, PROXIMO AO Nº 409, NO BAIRRO DO ARRUDA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4227/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA RAMIZ GALVÃO, PROXIMO AO Nº 409, NO BAIRRO DO ARRUDA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 4228/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE NA RUA RIO CAPIBARIBE, PROXIMO AO Nº 348, NO BAIRRO DO CORDEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4229/2009 DE AUTORI ADO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A LIBAERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2010, COM INICIO ÀS 09 HORAS E TERMINO ÀS 12 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE POLUIÇÃO SONORA-FOI APROVADO - (PELA ORDEM O VEREADOR CARLOS GUEIROS) - 1ª DISCUSSÃO - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 432 e 422/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE AREAS URBANAS CENTRAIS DO RECIFE- VOTARAM SIM OS VEREADORES AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) Votos- FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO -3/5 - DOS PARECERES Nºs. 433 e 425/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O POD 122 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 ER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-VOTARAM SIM OS VEREADORES AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) Votos- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 407/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2010, BEM DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA, EMENDAS ACATADAS ATRAVES DE SUB-EMENDAS, E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, TODAS ABAIXO RELACIONADAS. EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 02 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA - 04 e 05 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - SUB-EMENDAS Nºs. 01 e 02, DAS EMENDAS ADITIVAS Nºs. 13 e 14 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA - EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - SUB-EMENDAS Nºs. 03, 04 E 05, DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs. 06, 09 e 10 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA - EMENDA ACATADA ATRAVÉS DE SUB-EMENDA - SUB-EMENDA Nºs. 06, DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 12 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO - EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - SUB-EMENDAS Nºs. 07 E 08, DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS Nºs. 03 E 11 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA - EMENDAS 01, 02, 03 e 04 DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AS EMENDAS 01, 07 E 08 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORAM RETIRADAS PELO AUTOR-- 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Total 25 (vinte e cinco) Votos - FOI APROVADO. (PELA ORDEM VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO). Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores VEREADORES: ALEXANDRE LACERDA, JAIRO DE BRITO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, ROBERTO TEIXEIRA. O Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado) - Foi APROVADO - Discussão Única do Requerimento nº4255/09 de autoria do VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES - Foi APROVADO - Discussão Única do Parecer nº396 e 355/09 da Comissão de Legislação e Justiça/Educação, Cultura e Esporte- opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº29/2009 de autoria do VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE. 3/5.Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES,GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Total de 26(vinte e seis) Votos - Foi APROVADO - Discussão Única do Parecer nº434 e 403/09- Comissão Legislação e Justiça/Educação Cultura Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº32/09 de autoria do VEREADOR GILBERTO ALVES. 3/5. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA - ALFREDO MARIANO - ALFREDO SANTANA - ALINE MARIANO - AMARO CIPRIANO MAGUARI - AUGUSTO CARRERAS - CARLOS GUEIROS - DANIEL COELHO - EDMAR DE OLIVEIRA - EDUARDO MARQUES - ESTEFANO MENUDO - FRANCISMAR PONTES - GILBERTO ALVES - GILVAN CAVALCANTI - INÁCIO NETO - JADEVAL DE LIMA - JAIRO DE BRITTO - JOSENILDO SINÉSIO - JURANDIR LIBERAL - LUCIANO SIQUEIRA - LUIZ EUSTÁQUIO - MARCOS MENEZES - MÚCIO MAGALHÃES - OSMAR RICARDO - ROMILDO GOMES FILHO - DRª VERA LOPES. Total de 26(vinte e seis) Votos - Foi APROVADO - Discussão única nº435 e 446/09- Comissão Legislação e Justiça/Educação Cultura e Turismo e Esportes- opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº36/09- Vereador ALFREDO MARIANO. 3/5. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA - ALFREDO MARIANO - ALFREDO SANTANA - ALINE MARIANO - AMARO CIPRIANO MAGUARI - AUGUSTO CARRERAS - CARLOS GUEIROS - DANIEL COELHO - EDMAR DE OLIVEIRA - EDUARDO MARQUES - ESTEFANO MENUDO - FRANCISMAR PONTES - GILBERTO ALVES - GILVAN CAVALCANTI - INÁCIO NETO - JADEVAL DE LIMA - JAIRO DE BRITTO - JOSENILDO SINÉSIO - JURANDIR LIBERAL - LUCIANO SIQUEIRA - LUIZ EUSTÁQUIO - MARCOS MENEZES - MÚCIO MAGALHÃES - OSMAR RICARDO - ROMILDO GOMES FILHO - DRª VERA LOPES. Total de 26(vinte e seis) Votos - Foi APROVADO. Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e trinta e quatro minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. *********** ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas e cinqüenta e dois, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ERIVALDO DA SILVA, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo um número legal, o Senhor Presidente submet 123 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 eu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS, 433 e 425/2009 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS, 432/2009 e 422/2009 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 407/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº14/2009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 417/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº14/2009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 444/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 445/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO veio registrar a caminhada da Paz, ocorrida no último domingo em Boa Viagem, também registrou a abertura do Novenário de Nossa Senhora da Conceição, na zona norte do Recife. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO tratou novamente sobre a questão da epidemia do craque. Ressaltando que o Poder Público não tem conseguido acompanhar o crescimento do uso do craque na sociedade. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS MENEZES, Dra. VERA LOPES, ESTÉFANO MENUDO, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 01 de Dezembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ao primeiro (01) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, LOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDOM GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº1154/09 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº980/09 de autoria do VEREADOR ERIVALDO DA SILVA - Ofício nº1155/09 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº2983, 2984, 3319 e 3320/09 de autoria do VEREADOR JAIRO DE BRITO - Ofício nº1156/09 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº927/09 de autoria do VEREADOR ERIVALDO DA SILVA - Ofício nº1157/09 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº3579/09 de autoria do VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - Ofício nº1158/09 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº1535, 1536 e 2387/09 de autoria do VEREADOR ESTÉFANO MENUDO - Ofício nº 1159/09 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº2365, 2768, 3686 e 3706/09 de autoria do VEREADOR ALFREDO SANTANA - Memorando nº 61/09 do Gabinete do VERADOR ALFREDO SANTANA retirando o Projeto de Lei nº115/09 de sua autoria - Projeto de Resolução nº 28/09 de autoria da Comissão Executiva - (Ofício nº 1083/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 3723/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 1084/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 3689/2009 3792/2009 e 3793/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº 1085/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 1054/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - Ofício nº 1086/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nº 2782/2009, 2812/2009, 2977/2009, 2979/2009, 2980/2009, 2981/2009, 3321/2009, 3367/2009/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - Ofício nº 1087/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 2886/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº 1088/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº3838/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Ofício nº 1104/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 2457, 2475, 2759, 2891, 2893, 2927, 2929 124 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 , 3310, 3369, 3370, 3376, 3377, 3380, 3382, 3463, 3466, 3474, 3520, 3522, 3523 e 3526/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº 1105/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 3476/2009 e 3524/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº 1106/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 3687, 3690, 3692 e 3695/2009 de autoria do Vereador ALFREDO - Ofício nº 1107/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 2905, 3418, 3557/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº 1155/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 2580, 2914, 3593, 3595, 3603/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº 1138/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 1538/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO todos lidos na reunião do dia 10 de novembro de 2009) - Requerimentos nºs, 4259 à 4269/09 de autoria do VERADOR ANTÔNIO LUIZ NETO - 4270 à 4272/09 de autoria do VEREADOR ESTÉFANO MENUDO - 4273/09 de autoria da VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 4274/09 de autoria do VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO - 4275 à 4280/09 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 4281 e 4282/09 de autoria do VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE único orador a ocupar a tribuna foi o Vereador DANIEL COELHO falando da aprovação do Projeto de Lei da Comissão de Meio Ambiente, que atende a população, na defesa de uma área extremamente importante, e dará proteção a mata do Engenho Uchôa e moradores daquela área. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº4236/09 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕESAO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO, DR. CELSO MUNIZ DE ARAÚJO, PELA REINAUGURAÇÃO DA SUA SEDE (CASARÃO), QUE ACONTECEU NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, LOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDOM GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Foram justificadas as presenças dos VEREADORESPRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA-DO REQUERIMNETO Nº4230/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTOPRIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA PROFUNDIDADE DOS QUIOSQUE, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, INSTALAÇÃO DE TOLDO E RECUO DO BALCÃO DE GRANITO NOS QUIOSQUE DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO REQUERIMENTO Nº4231/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR.PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEMDA RUA NOGUEIRA DE MELO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA-DO REQUERIMENTO Nº4232/209 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEMDA RUA DR. ALBERTO MOREIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA-DO REQUERIMENTO Nº4233/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS DA RUA MARACATÚ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº4234/2009DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS, NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº4235/2009DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA CAIXA DA GALERIA DA RUA JOSÉ OSÓRIO, DEFRONTE AO Nº116, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO- DO PARECER Nº101/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº39/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DENOMINAR-SE-Á ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, A ESCOLA A SER IMPLANTADA NA COMUNIDADE BOLA NA REDE- - FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO- DO PARECER Nº108/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº44/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO DOS PARECERES Nºs331 e 173/2009, RESPECTIVAMNETE, DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO E JUSTIÇA , E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº64/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA JAIME DE QUEIROZ LIMA, OPRÓXIMO POSTO MÉDICO OU POLICLÍNICA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE-FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 374/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 105/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE O FESTIVAL DO CÔCO VERDE-FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 391/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 110/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DENOMINAR-SE-Á ANA VASCONCELOS, O PROXIMO CAPS, CRAS OUI CREAS A SER INAUGURADO NO MUNICIPIO DO RECIF-FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 427 e 48/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á GERALDO DE MAGALHÃES MELO, A PROXIMA ESCOLA, RUA OU AVENIDA A SER CONSTRUIDA NA CIDADE DO RECIFE-FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 409, 410 e 364/2009, RESPECTIVAMENTE, COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 123/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À CULTURA DA LEITURA, BEM COMO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, APROVADA PELAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discuss 125 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 ão Única - das faltas justificadas dos Senhores VEREADORES: PRISCILA KRAUSE - VICENTE ANDRÉ GOMES, ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado) - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o Primeiro orador a ocupar a tribuna VERADOR JURANDIR LIBERAL registrou os 50 anos da SUDENE, falando sobre a trajetória histórica de órgão e ressaltando a necessidade do seu restabelecimento. Foi aparteado pelo Vereador LUCIANO SIQUEIRA. O Segundo orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO leu discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), sobre o Rádio do Povo da Rádio Jornal. Foi aparteado pelos VEREADORES JAIRO DE BRITO E AMARO CIPRIANO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 02 de dezembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dois (02) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores ALEXANDRE LACERDA e ANDRÉ FERREIRA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO PINTO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRª VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram seguintes matérias: Projeto de Lei nº 165, 166, 167 e 168/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício nº 680/2009 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR, encaminhando resposta ao requerimento nº 59/2009, 3197/2009 e 3505/2009 todos de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Requerimentos nºs, 4283/2009 à 4293/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4294/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 4295/2009 e 4296/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4297/2009 e 4298/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 4299/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO PINTO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRª VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado), MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4237/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-52821 DA RUA AUREO XAVIER, Nº 101, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4238/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA E REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA VINTE DE JANEIRO, Nº 615, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4239/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-50721, NA RUA DESEMBARGADOR VIRGÍLIO DE SÁ PEREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4240/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA DEZ DE JULHO, Nº 99, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4241/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA AV. GOVERNADOR TORRES GALVÃO, PRÓXIMO AO Nº05-A, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4242/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, LIMPEZA E PODAÇÃO DE ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA TENENTE AURÉLIO SAMPAIO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4243/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, NA RUA DO TRIUNFO, PROXIMO AO Nº 506, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4244/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA TUPINIQUINS, Nº 52, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4245/2009 EDE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO, NA RUA FRANCISCO JACINTO, Nº 175, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4246/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, NA RUA NUMA POMPILHJO, Nº 228, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4247/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO 126 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA JOÃO LIBERATO, Nº 32, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4248/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA JOSÉ AUSTREGÉSILO, Nº 313, NO BAIRRO DE ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4249/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, MEIO FIO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NOVA FUNDÃO E GERÔNIMO FALCÃO, ALTO MIRAMAR, BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4250/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ANDALUZA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADEE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4251/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA LÍDIA GUIMARÃES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4252/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA MIPIBU, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4253/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº HO-08376 DA RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4254/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA BOM JARDIM, TRANSVERSAL COM A RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4256/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSERÇÃO DA RUA ALTO DA TELHA, NA SUBIDA DO ALTO DA TELHA, EM NOVA DESCOBERTA NESTA CIDADE, NO SERVIÇO DE TAPA BURACO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4257/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA ALTO DA TELHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 101/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE DENOMINAR-SE-Á ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, A ESCOLA A SER IMPLANTADA NA COMUNIDADE BOLA NA REDE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 108/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 331 e 173/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA JAIME DE QUEIROZ LIMA, O PRÓXIMO POSTO MÉDICO OU POLICLINICA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 374/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 105/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE O FESTIVAL DO CÔCO VERDE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 391/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 110/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE SE DENOMINARÁ ANA VASCONCELOS, O PROXIMO CAPS, CRAS OUI CREAS A SER INAUGURADO NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 427 e 48/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE SE DENOMINARÁ GERALDO DE MAGALHÃES MELO, A PROXIMA ESCOLA, RUA OU AVENIDA A SER CONSTRUIDA NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 409, 410 e 364/2009, RESPECTIVAMENTE, COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 123/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À CULTURA DA LEITURA, BEM COMO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, APROVADA PELAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado), MARCOS DI BRIA, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº 28/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 447/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 11/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO- Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 448/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 39/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA- Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 449/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 44/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO- Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 450/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 64/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 451/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto Lei nº 105/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Foi APROVADO - Discussão Única do Parecer nº 452/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº110/2009de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 453/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 123/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discu 127 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 rso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o 'Dia Nacional do Samba'. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 03 de dezembro de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, AO JORNALISTA ROBSON SILVA SAMPAIO, DECRETO LEGISLATIVO Nº473/09, REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos três (03) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2.009), as dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Vereadora ALINE MARIANO - autoria da proposta - Exmoº Sr. Roberto Arraes - Secretário de Coordenação Política de Governo - neste ato representando o Exmoº Srº João da Costa - Prefeito do Recife - Exmº. Srº Isaltino Nascimento - Deputado Estadual - Exmoº Srº Paulo Pugliesi - Diretor Executivo da Folha de Pernambuco - Exmoº Srº. José Americo Lopes Goés - Diretor Comercial - Exmoº Srº. Henrique Barbosa-Editor Geral da Folha de Pernambuco. Em seguida compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, VERA LOPES, ALFREDO MARIANO para conduzir Srº ROBSON SILVA SAMPAIO ao Plenário. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). O Presidente convida Vereadora ALINE MARIANO, para que faça seu discurso como autora da Homenagem, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O Senhor Presidente convidou a Vereadora ALINE MARIANO para que faça a entrega da Medalha e do Diploma ao Homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou a Vereadora ALINE AMARIANO para que faça a entrega de um ramalhete de flores a senhora Lúcia Maria Guimarães Sampaio (esposa do Homenageado). (APLAUSOS). Em extensão o Senhor Presidente Convidou a Banda Show Recife e o Maestro Alexandre para fazer uma homenagem ao Jornalista Robson da Silva. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o Srº. ROBSON SILVA SAMPAIO para que faça seu Discurso. O orador saudou os componentes da Mesa em seguida externou o quanto e difícil ser Jornalista. Nos seus 11 anos como colunista da Folha de Pernambuco, e em sua trajetória ressaltou que e preciso ter acima de tudo seriedade, dignidade, ética, transparência e respeito ao cidadão. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais convida em nome do Homenageado, os presentes para um coquetel no Salão Nobre desta Casa. Nada mais havendo a tratar convocou a Casa para se reunir amanhã, sexta-feira 04 de Dezembro de 2009 às dez horas, em Caráter SOLENE, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE- EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU, DE DIAMANTE - PELOS SEUS 75 ANOS DE SUA CRIAÇÃO. REQUERIMENTO Nº3808/09 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos quatro (04) dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Srº Luiz Vilella - Presidente do Clube Português do Recife - Srº. João Virgílio Ramos André -Vice- Presidente do Clube Português do Recife - Srº Arnaudo Caite - Srº.Felipe do Rego Barros - Diretor de esportes. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro (APLAUSOS). O Presidente convida Vereador INÁCIO NETO, para que faça seu discurso como autor da Homenagem, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O Presidente convidou o Vereador INÁCIO NETO para que faça a entrega de uma Placa do Jubileu ao Presidente do Clube Português -Sr. Luiz Villela, ao Vice-Presidente do Clube- Srº.João Virgílio e ao Diretor Esportivo- Srº.Felipe do Rego Barros. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Srº. Luis villela para que faça seu Discurso. O orador ressalta a História da Criação do Clube. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais parabenizou o Vereador INÁCIO NETO pela iniciativa do requerimento e convida a todos os presentes para o coquetel no Salão Nobre desta Casa. Nada mais havendo a tratar O Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas, em Caráter SOLENE em Comemoração ao Dia do Perito Criminal, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO PERITO CRIMINAL, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Aos quatro (04) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Sra. Maria da Penha Nascimento de Aguiar - Perita Criminal da Polícia Federal do Brasil - Ilmo. Sr. Dr. Geraldo Lemos de Freitas - Períto Criminal da Polícia Científica de Pernambuco - Ilma. Sra. Atanásia Prado - 2ª Secretária da Diretoria da Associação Brasileira de Criminalistica - Ilmo. Sr. Henrique Leite - Assessor Executivo da Secretaria de Coordenação Política de Governo, neste Ato representando o Ilmo. Sr. Prefeito João da Costa. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouviss 128 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 em a execução do Hino Nacional Brasileiro tocado pelo conjunto Choro Graúdo. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JAIRO BRITTO para fazer o seu pronunciamento, onde falou da importância da homenagem, para falar sobre a classe dos peritos. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente fez suas colocações sobre a importância da classe de peritos em ter um Vereador como seu representante, em seguida anunciou a apresentação de um vídeo que tratou da questão dos peritos. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JAIRO BRITTO que fizesse a entrega das Placas Comemorativas a Dra. Maria da Penha e ao Dr. Geraldo Lemos de Freitas. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JAIRO BRITTO que fizesse a entrega de um ramalhete de rosas, a Dra. Atanasia Brado. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Dra. Maria da Penha para fazer suas colocações. A oradora baseada no discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) falou da honra de participar desta sessão, bem como o dia que se comemora o dia do Perito Criminal. Em seguida fez a apresentação de um vídeo tratando dessa questão. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e convidou a todos para um coquetel no salão Nobre desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 07 de dezembro de 2009, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos sete (07) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO PINTO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram seguintes matérias: Ofício nº 704/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 3829/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - Ofício nº 705/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 3570/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 706/2009 e 707/2009 da Secretaria de Coordenação Política de governo encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 3810/2009 e 3236/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 708/2009 da Secretaria de Coordenação Política do governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 3761/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Projeto de Resolução nº 29/2009 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - Requerimentos nºs, 4300/2009 à 4303/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4304/2009 à 4309/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4310/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 4311/2009 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO - 4312/2009 de autoria do Vereador de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 4313/2009 à 4316/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4317/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 4318/2009 à 4320/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 4321/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4322/2009 à 4325/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4326/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 4327/2009 à 4343/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4344/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4345/2009 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - 4346/2009 e 4347/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 4348/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 4349/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 4350/2009 à 4353/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4354/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 4355/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERAL LOPES. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4269/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA GAMBORGI, BRUNO, COMISSÃO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, PELA INICIATIVA EM FAVOR DOS MORADORES DE PRÉDIOS CAIXÃO DA CIDADE DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4281/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, PELO LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DE SUA FUTURA SEDE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO PINTO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES (Licenciado), MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4260/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA MARAGOGÍ, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi AP 129 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 ROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4261/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE PARALELEPÍDOS, NA RUA BEBEDOURO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4262/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA VICENTE DE AMORIM, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4263/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ARNOLDO MAGALHÃES, DEFRONTE AO Nº 243, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4264/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA MARANHÃO, AO LADO DO CANAL, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4265/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA Dr. VIRGÍNIO MARQUES, PRÓXIMO AO Nº 208, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4266/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ODILON DE ARAÚJO, PRÓXIMO AO Nº 156, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4267/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA NAS LUMINÁRIAS DA RUA RIO DOCE, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4268/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSDIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ALEGRE, DEFRONTE AOS Nºs. 345 E 412, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4274/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS REFLETORES DO CAMPO, LOCALIZADO NA CAMPINA DO BARRETO, DEFRONTE A POLICLÍNICA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4270/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA PINDOBÁ, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4271/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ISAAC MARKMAN, DE0 FRONTE A CASA Nº 165, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4272/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, DEFRONTE A ESCOLA INFANTIL, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4273/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE UM BURACO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JAPARATUBA E DOIS DE FEVEREIRO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4275/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ARACAJÚ, DEFRONTE A CASA 414, NO BAIRRO DE COQUEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4276/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA MAUÉS, DEFRONTE A CASA DE Nº 158, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4277/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NO CANAL DA VILA AEROMOÇA, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4278/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DA RUA GUANABARA, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4279/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DE TEJIPIÓ, QUE FICA ENTRE A AV. JOSÉ RUFINO E A AV. FALCÃO DE LACERDA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4280/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DA RUA ANANIAS CATANHO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES (Licenciado), MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº 4354/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima quinta-feira, 10 de dezembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2009), as quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e ALFREDO SANTANA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFR 130 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 EDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO PINTO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRª VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram seguintes matérias: Projeto de Lei nº 170/09 do VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Lei nº 171/09 do VEREADOR JADEVAL DE LIMA. REQUERIMENTOS nºs, 4356/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 4357/09 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4358/09 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 4359/09 de autoria da Vereadora DRª VERA LOPES - 4360/09 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4361/09 À 4367/09 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 4368 À 4393/09 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4394 À 4398/09 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4399 À 4400/09 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 4401/09 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 4402/09 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 4403 À 4405/09 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 4407/09 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4408/2009 e 4409/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 4410/09 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 4411 À 4413/09 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 4414 À 4415/09 de autoria da Vereadora Drª VERA LOPES. Em seguida o Senhor Presidente solicitou 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do funcionário Anílson Duarte Souto. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI Falou sobre o requerimento de sua autoria, que trata da dificuldade que as ambulâncias sofrem para chegar ao Hospital Pan de Areia. A segunda oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO Informou ao Pares desta Casa, a visita que fez juntamente com o Vereador DANIEL COELHO a Maternidade Bandeira Filho, constatou algumas pendências que retratou na tribuna. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA). O último orador a ocupar a tribuna VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO trouxe saldo das reuniões realizadas pela 'Frente Parlamentar' que está construindo uma política pública de Combate ao Crack. Fez uso da palavra PELA ORDEM o VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - falou da inauguração do Hospital Miguel Arraes. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4312/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM, NESTE ANO DE 2009, DOS 35 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4317/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA E CRONISTA SOCIAL, PELOS 40 ANOS DE JORNALISMO E SEU BRILHANTE TRABALHO JUNTO A SOCIEDADE PERNAMBUCANA, PARABENIZANDO-O INCLUSIVE PELO LANÇAMENTO DA 26ª EDIÇÃO ININTERRUPTA DO LIVRO SOCIEDADE PERNAMBUCANA 2010, NO CORRENTE ANO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4318/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. GENERAL DE EXÉRCITO MARIUS TEIXEIRA NETO, PELA POSSE NA CHEFIA DO COMANDO LOGISTICO DO EXERCITO BRASILEIRO, EM BRASÍLIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4319/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS SENHORES JOSÉ FERNANDES, JOVALDO NUNES E BARTOLOMEU BUENO, PELA ELEIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, COMO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PARA O BIÊNIO 2010/2012 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4320/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GENERAL DE EXÉRCITO AMÉRICO SALVADOR DE OLIVEIRA, POR ASSUMIR O CARGO DE COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2009 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4349/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DO ARTIGO 'PASTOR E POLITICA, NADA A VER?', PUBLICADO NA COLUNA CIDADANIA DO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, DE AUTORIA DO CIENTISTA POLÍTICO E ADVOGADO O Sr. ROBERTO SANTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº4350/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O SISTEMA JORNAL DO COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES, NAS PESSOAS DOS JORNALISTAS EDNALDO SANTOS E ADÍLSON OLIVEIRA, EXTENSIVO A TODOS QUE FAZED O PROJETO RÁDIO DO POVO, PELOS 15 ANOS DE EXISTÊNCIA E CONTRIBUIÇÃO PÚBLICA NA PROMOÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS DE RELEVÂNCIA PARA A SOCIEDADE PERNAMBUCANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4358/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A DELEGADA SILVANA CARLA PEREIRA, PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO A FRENTE DA 2ª DELEGACIA DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4355/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS FONAUDIÓLOGOS EM FACE DO TRANSCURSO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FONOAUDIÓLOGO, EM 09 DE DEZEMBRO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO PINTO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Foi justificada a ausência do Vereador: JOÃO ARRAES (Licenciado). Havendo número legal, O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4283/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS QUE FICAM ACESAS CONSTANTEMENTE, NOS POSTES DE Nºs. BO-94055 E BO-94056 DA RUA ITABAIANA, Nº 162, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 131 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 º 4284/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE, NA RUA CONDE DE VILA FLOR, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4285/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA 1ª TRAVESSA DO CANAL, Nº 53, VILA SÃO JOÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4286/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFRDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, LOCALIZADAS NA RUA Dr. LUIZ INÁCIO PESSOA DE MELO, Nº 11-A, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4287/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA AV. VINTE DE JANEIRO, Nº 295-A, EM SETUBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4288/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA ALTO DO CAMBUÍ, Nº 44-B, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4289/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA Dr. LUIZ INÁCIO P. DE MELO, Nº 2105, NO BAIRRO DE SETUBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4290/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA CAMBOIM, NO BAIRRO DE SETUBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4291/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA JOÃO LIBERATO, Nº 32, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4292/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHOS E RECOLHIMENTO DE LIXO, NA AV. VINTE DE JANEIRO, Nº 615, EM SETUBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4293/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-40098, NA RUA DEZ DE JULHO, Nº 315, NO BAIRRO DE SETUBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4300/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA COPACABANA, Nº 50, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4301/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA BARROS BARRETO, Nº 346, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4302/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA JOÃO LIBERATO, Nº 205, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4303/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO E REPOSIÇÃO DE PLACA, NA RUA FRANCISCO JACINTO, Nº 175, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4294/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA VISCONDE IANHAUMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4326/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A COMISSÃO EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA UMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FAMILIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4295/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS DA RUA JOÃO TRAJANO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4296/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 3ª TRAVESSA PIO MUNIZ DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4297/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS EM TODA ESCADARIA NA SUBIDA DONA COTINHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4298/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº AO-80868/57, NA SITIO DOS NOBRES, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4299/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE OBRAS DE CONTENÇÃO NA RUA JOAQUIM DE FRANÇA, Nº 158, NO ALTO DO MARACANÃ, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4304/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL, NA RUA DO CANAL, COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4305/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA TUPINAMBÁS, Nº 336, AO LADO DO COLÉGIO ANÍBAL FERNANDES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4306/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO, NA RUA DA AURORA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4307/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTID 132 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 O DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA JOSÉ FELIPE SANTIAGO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4308/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA UMA BARREIRA DE 20 METROS DE COMPRIMENTO, NA 2ª TRAVESSA DA RUA SIRIGIR, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4309/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA APUCARANA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4310/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 380/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 124/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE PROIBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TAIS COMO AVENTAIS E JALECOS, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 13/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA DO PARECER Nº 13/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 30/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TAXI NO MUNICIPIO DO RECIFE SMTX/RECIFE. Maioria Absoluta. Votação Secreta - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO QUE DIZ RESPEITO AOS ÓRGÃOS DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO. Maioria Absoluta. Votação Secreta - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 14/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA NÃO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 37/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. Votação Secreta. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE e DANIEL COELHO. Encaminharam a votação os Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE. Total 22 (vinte e dois) votos SIM. Total 04 (quatro) votos NÃO - Foi REJEITADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 252/2005 DE AUTORIA DA ENTÃO VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO. Maioria Absoluta. Votação Secreta. Total 07 (sete) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 185/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR JOÃO ALBERTO, QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTABELECIMETNOS COMERCIAIS E SIMILARES LOCALIZADOS A MENOS DE 200 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE. Maioria Absoluta. Votação Secreta. Discutiu a matéria o Vereador: DANIEL COELHO. Recebeu apartes dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE, MARCOS MENEZES, LUIZ EUSTÁQUIO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO e CARLOS GUEIROS. Discutiu a matéria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelos Vereadores: Dra. VERA LOPES, MARCOS MENEZES, AMARO CIPRIANO MAGUARI. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO e PRISCILA KRAUSE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 15/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 40/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO. Maioria Absoluta. Votação Secreta. Total 07 (sete) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 24/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 16.302/1997, COM ALTERAÇÃO DA LEI 16.715/2001 QUE CRIOU O PROGRAMA BOSA ESCOLA MUNICIPAL. Maioria Absoluta. Votação Secreta. Total 07 (sete) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CRFEMATÓRIOS AGREGADOS A CEMITÉRIOS PARTICULARES EM GERAL. Maioria Absoluta. Votação Secreta - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRA-PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - da falta justificada do Senhor Vereador JOÃO ARRAES (Licenciado) - Foi APROVADO - (PELA ORDEM O VEREAOR CARLOS GUEIROS) - Discussão Única- do Requerimento nº4408/09 de autoria do VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a única oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO relatou da importância da Frente Parlamentar que irá combater o consumo do Crack. Foi aparteada pelos seguintes VEREAORES LUIZ EUSTÁQUIO E ESTÉFANO MENUDO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 15 de dezembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL E ROMILDO GOMES FILHO. Aos quinze (15) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (2009), as quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GUSTAVO NEGROMONTE e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO PINTO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEI 133 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 XEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram seguintes matérias: REQUERIMENTOS Nºs, 4416/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4417/09 e 4418/09 de autoria ANTÔNIO LUIZ NETO - 4419 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 4420/09 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 4421/09 à 4423/09 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 4424/09 à 4445/09 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4446/09 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) referente à construção de 446 moradias, no qual a Prefeitura já assinou. O Seguinte Orador VEREADOR DANIEL COELHO comunicou sobre a Audiência Pública, que irá tratar da questão das Ciclovias na Cidade do Recife, amanhã 9h no Plenarinho desta Casa. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO PINTO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES. Foi justificada a ausência dos Vereadores: JOÃO ARRAES, (Licenciado), AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, (justificada). Havendo número legal, O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4311/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DA RUA SARGENTO BASILEU NOGUEIRA, NA UR-4, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4313/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA COMENDADOR JOSÉ VITA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4314/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ESCADARIA NA RUA AIRI, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4315/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA JARATUBA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4316/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DOIS BRAÇOS DE FERRO E ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA RUA PROFESSOR SILVIO DA CUNHA SANTOS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4321/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ENTRE AS RUAS PEDRO MELO E TELESPHORO FRAGOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4322/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES DE GRANDE PORTEE NA RUA TUPINIQUINS, PROXIMO AO Nº 52, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4323/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA NUMA POMPILHO, PROXIMO AO Nº 228, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4324/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DE ARVORES DA RUA JOSÉ AUSTREGÉSILO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4325/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA FRANCISCO JACINTO, PROXIMO AO Nº 175, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4327/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA JOÃO LIBERATO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4328/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA JOÃO CARDOSO AIRES, PROXIMO AO Nº 628, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4329/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA NUMA POMPILHO, PROXIMO AO Nº 174, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4330/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO NA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4331/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA JOÃO CARDOSO AIRES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4332/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA RIO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4333/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4334/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA RUA CÓRRGO DO EUCLIDES, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4335/2009 DE AUTORIA DO 134 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 15 VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4336/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA DO ANIL, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4337/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO DA RUA DO TRIUNFO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4338/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO DA RUA ROLÂNDIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4339/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DO ESGOTO NA RUA PROFESSOR MIRANDA CURIÓ, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4340/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA DO TRIUNFO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4341/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DO ESGOTO NA AVENIDA VINTE DE JANEIRO, PROXIMO AO Nº 536, EM SETUBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4342/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE DE GRANDE PORTE, LOCALIZADA NA RUA JOÃO LIBERATO, PROXIMO AO Nº 278, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4343/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA DO TRIUNFO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4357/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE, LOCALIZADAS NA RUA SETE PECADOS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4344/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE UM BURACO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PROFESSOR MÁRCIO DE CASTRO E A RUA JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4345/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E RETIRADA DE LIXO NA RUA Dr. ARSENIO TAVARES, PROXIMO AO Nº 150, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4346/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, MAIS 03 (TRÊS) PÓLOS MULTICULTURAIS, DESCENTRALIZADOS, PARA ATENDER A POPULAÇÃO RESIDENTE NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA AVENIDA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSAO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4347/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONTINUIDADE DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REFINARIA MULTICULTURAL, NO PARQUE DO CAIARA, LOCALIZADO NA AVENIDA MAURICIO DE NASSAU,, NO LIMITE DOS BAIRROS DO CORDEIRO E DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4348/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CANALETA DA RUA VALÉRIO SILVA, DAS 1ª E 2ª TRAVESSAS, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4356/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FRANCISCO JACINTO, Nº 19, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4351/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4352/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ERNESTO CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNJICA - DO REQUERIMENTO Nº 4353/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS DA RUA MÁRIO LIBÂNIO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 380/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 124/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE PROIBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TAIS COMO AVENTAIS E JALECOS, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 442 e 454/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 135/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 16.786/2002 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 12/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 210/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Total 22 (vinte e dois) Vereadores presentes. Total 02 (dois) votos SIM. Total 20 (vinte) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 266/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO RECIFE E A POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 22 (vinte e dois) Vereadores presentes. Total 02 (dois) votos SIM. Total 20 (vinte) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCI 135 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 16 AL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO SUBSTITUTIVO Nº 01/07 RELATIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 30/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS E 45/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE COLETE E CAPACETE COM INSCRIÇÃO, NUMERAÇÃO DA PLACA DAS MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS PELOS SEUS CONDUTORES E ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 22 (vinte e dois) Vereadores presentes. Total 02 (dois) votos SIM. Total 20 (vinte) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 38/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 22 (vinte e dois) Vereadores presentes. Total 02 (dois) votos SIM. Total 20 (vinte) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 184/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE AUTORIZA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE SEMÁFOROS SONOROS NA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 22 (vinte e dois) Vereadores presentes. Total 02 (dois) votos SIM. Total 20 (vinte) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 38/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE SALVA-VIDAS NOS CLUBES DE LAZER DA CIDADE DO RECIFE QUE POSSUAM PISCINAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 22 (vinte e dois) Vereadores presentes. Total 02 (dois) votos SIM. Total 20 (vinte) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 133/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total 22 (vinte e dois) Vereadores presentes. Total 02 (dois) votos SIM. Total 20 (vinte) votos NÃO - Foi APROVADO. Em EXTRA-PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores JOÃO ARRAES (Licenciado), AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 16 de dezembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. 136 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Gestão João da Costa: um ano positivo para a cidade 1 O prefeito João da Costa avaliou como positivos os resultados de seu primeiro ano de gestão, mesmo em meio a uma crise mundial. A prestação de contas foi apresentada ontem (21), no Auditório Capiba, no 15º andar da Prefeitura do Recife, com a presença de secretários, presidentes de empresas, lideranças do Orçamento Participativo e vereadores. 'Este é um ano em que a gente chega ao final podendo comemorar, apresentando um trabalho que responde às necessidades que a cidade tinha em 2009. E, mais importante do que isso, estamos preparando projetos estruturadores e fundamentais para o que a cidade precisa ser nos próximos anos', disse o prefeito. Ele acrescentou que o conjunto de ações realizado, somado aos novos projetos que serão executados, mudarão, e muito, a vida de milhares de recifenses. 'Estamos presenciando um crescimento no Estado, e o Recife precisa acompanhar esse momento criando as condições necessárias para se transformar em um grande polo de prestação de serviços. Esta é a nossa vocação', afirmou, lembrando que para isso acontecer é preciso diminuir a desigualdade social histórica que existe na cidade. João da Costa disse que a administração municipal conseguiu realizar tudo o que foi planejado para este ano. E para isso foram necessárias algumas decisões estratégicas. 'Economizamos quase R$ 50 milhões em despesas de custeio da Prefeitura e isso sem paralisar nenhum serviço, nem deixar de realizar nenhum evento', comemorou o prefeito. Ele ainda anunciou que, para 2010, a PCR tem cerca de R$ 1,5 bilhão captado para investir em diversos projetos, principalmente, nas áreas de saneamento, habitação e mobilidade urbana. Além de avaliar a gestão nos últimos 12 meses, o prefeito anunciou novos projetos estratégicos para o ano de 2010, como a construção dos parques de Apipucos, Santana, e do Caiara, dentro do Projeto Capibaribe Melhor. Também anunciou parceria com o Governo do Estado, para duplicar o total de áreas saneadas na cidade. 137 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega obras aos moradores da Ilha de Joaneiro 1 A manhã do último sábado (19) foi de reafirmação dos compromissos assumidos pelo prefeito João da Costa com a população do Recife. Ao lado de integrantes da equipe de governo, o gestor entregou oficialmente as obras de pavimentação e drenagem na comunidade da Ilha de Joaneiro, nos bairros de Santo Amaro e Campo Grande, zona Norte da cidade. No local, o prefeito caminhou pelas vias beneficiadas com os trabalhos e cumprimentou os moradores contemplados. O serviço na Ilha do Joaneiro teve prazo de execução de um ano, sendo realizado em 12 ruas, sete travessas e dois becos da localidade. As obras eleitas como prioritárias pela comunidade, durante o processo do Orçamento Participativo (OP), tiveram um investimento total de aproximadamente R$ 712 mil. Para João da Costa, um dos objetivos da ação desenvolvida na comunidade é o resgate da cidadania. 'É uma obra de urbanização básica, mas é fundamental, pois permite melhorar a saúde, o acesso às residências e a auto-estima dos moradores. Nós sentimos isso andando nas ruas, com as pessoas reformando e pintando as casas, alegres e orgulhosos de morar aqui', disse o prefeito. Ao final da cerimônia, o prefeito descerrou a placa da 1ª Paralela da Rua Ledinha, simbolizando a inauguração de todas as demais vias. Entre os membros da administração municipal que participaram da entregas das ruas, estavam o presidente da Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear), Clodoaldo Torres, os secretários Gustavo Couto (Saúde) e Amparo Araújo (Direitos Humanos), o presidente da URB-Recife, Jorge Carrero, e do Instituto Cidade do Recife, Milton Botler, além dos assessores executivos Jorge César (Saneamento), Niedja Queiroz (Direitos Humanos), Henrique Leite (Governo), o coordenador do OP, Augusto Miranda. 138 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Papai Noel abre Natal do Sítio Trindade 1 O início dos festejos natalinos no Sítio Trindade, no último domingo (21), foi marcado por muita animação. À tarde, o público pôde conferir as apresentações dos cavalos-marinhos Boi Pintado, e do mestre Batista, além do Balé Chegança. Mas foi às 17h30, com a chegada do Papai e da Mamãe Noel, que a criançada ficou empolgada. Todos se aglomeraram na frente da casa do Bom Velhinho, parte da decoração de Natal do Sítio, que conta ainda com quatro presépios - sendo um de sucata, executado pelo artista plástico Jacaré, e outro de biscuit, resultado da oficina de enfeites promovida pela Prefeitura do Recife. Um dos momentos mais emocionantes da noite foi quando Rosa Bezerra Leão, de 79 anos, venceu a multidão infantil e encontrou-se com Papai Noel. Ela, que é natural de Pesqueira, no interior do Estado, ficou emocionada ao ponto de ir às lágrimas, numa cena de ternura, que não era esperada por quem assistiu. 'Desde criança tenho este sonho de falar com Papai Noel. Este foi o meu presente de Natal', comentou depois de vários abraços e beijos nas bochechas rosadas do Papai Noel. Outro acontecimento que juntou bastante pessoas foi quando o secretário de Cultura, Renato L, acendeu a árvore de Natal do Sítio, confeccionada em material reciclado. A noite continuou com as apresentações do Pastoril Giselly Andrade, Banda Cervac Força Especial, Coco Rabecado, Célia Coquista e Banda Túnel do Tempo. 139 2009 145 2009-12-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Servidores recebem pagamento hoje 1 A folha salarial de dezembro estará disponível aos servidores hoje (22), em parcela única. A estimativa é que a soma das folhas de novembro, dezembro e do 13º possibilite um incremento de R$ 180 milhões na economia local. 'Conseguimos chegar ao final do ano em condições de antecipar salários e o próprio pagamento do décimo terceiro, no último dia 09. Além dos recursos injetados na economia local, a antecipação possibilita ao servidor fazer uma melhor programação para ele e sua família, em um período muito importante que é o final do ano', afirmou o prefeito João da Costa. A medida beneficiará 34.700 mil funcionários das administrações direta e indireta, aposentados e pensionistas. 140 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.588 /2009 EMENTA: Altera o artigo 16, inciso I, da Lei Municipal nº. 16.856, de 17 de abril de 2003, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 16 da Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração: 'Art.16. São exigências da frota de veículos do STCP/Recife: I - ter capacidade mínima de 16 (dezesseis) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros acomodados em assentos, inclusive o motorista e o cobrador, bem como a área reservada para acomodação de cadeiras de rodas ou cão-guia, e ter comprimento máximo de pára-choque dianteiro até o pára-choque traseiro de 8.800 mm'. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 02/0009 Autoria Poder Executivo. LEI Nº 17.589 /2009 EMENTA: DENOMINAR-SE-Á EMBAIXADOR MÁRIO GIBSON BARBOZA, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Denominar-se-á Embaixador Mário Gibson Barboza, a próxima Rua a ser construída na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 65/0009 Autoria Vereador Romildo Gomes. LEI Nº 17.590 /2009 EMENTA: Institui na Cidade do Recife o dia Municipal do Taxista. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído na Cidade do Recife o 'Dia Municipal do Taxista', a ser comemorado no dia 25 de julho de cada ano. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 73/2009 de Autoria do Vereador Aerto Luna. LEI Nº 17.591/2009 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE À RUA CELSO CÂMARA LIMA Art. 1° - Fica desafetada, passando a constituir bem dominial, a área correspondente à Rua Celso Câmara Lima, descrita no Anexo Único desta Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar a área de que trata o artigo anterior pelo valor da avaliação de R$ 74.679,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais), devidamente atualizado pelo mesmo índice aplicado para correção dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2009. Parágrafo único. O valor da alienação poderá ser pago em até 10 (dez) vezes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 18/2008 de autoria Poder Executivo. ANEXO ÚNICO Faixa de terreno de forma trapezoidal, constituída pela Rua Celso Câmara Lima, com área de 678,90 m2 (seiscentos e setenta e oito vírgula noventa metros quadrados), apresentando as seguintes dimensões lineares, ângulos e confrontações: Frente: medindo 10,00m (dez metros), com ângulo de 90º (noventa graus), confrontando-se com a Rua Francisco Silveira - Flanco direito: medindo 67,44m (sessenta e sete vírgula quarenta e quatro metros), com ângulo de 95° 05' 58'' (noventa e cinco graus, cinco minutos, cinquenta e oito segundos), limitando-se com o terreno onde se achavam edificadas as casas 130, 45, 67 e 150 (matrícula RGI 4315), da Rua Francisco Silveira - Fundo: medindo 10,04m (dez vírgula zero quatro metros), com ângulo de 84° 54' 02'' (oitenta e quatro graus, cinquenta e quatro minutos e dois segundos), limitando-se com o terreno de propriedade da União Federal (RGIs 26916, 26917 e 26919) - Flanco esquerdo: medindo 68,34m (sessenta e oito vírgula trinta a quatro metros), com ângulo de 90° (noventa graus), limitando-se com o imóvel 110 da Rua Francisco Silveira. LEI Nº 17.538/2009 EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. Faço saber que o Poder Legislativo do Município aprovou e eu, Prefeito da Cidade do Recife, nos termos do art. 34, § 5º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 3º. O Conselho Municipal de Assistência Social será composto por 24 (vinte e quatro) membros titulares e respectivos suplentes, para um mandato de 2 (dois) anos. I - Representação da Administração Direta: a) 01 (um) representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, ou congênere - b) 01 (um) representante da Secretaria de Saúde, ou congênere - c) 01 (um) representante da Secretaria de Assistência Social, ou congênere - d) 01 (um) representante da Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - e) 01 (um) representante da Secretaria de Finanças, ou congênere - f) 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ou Congêneres - g) 01 (um) representante da Secretaria de Coordenação Política de Governo, ou congênere - h) 01 (um) representante do Ministério Público - i) 01 (um) representante da secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, ou congênere - j) 01 (um) representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social ou congênere - l) 02 (dois) vereadores como representantes do Poder Legislativo. II - Representação da Sociedade Civil: a) 04 (quatro) representantes de entidades de usuários - b) 04 (quatro) representantes das entidades prestadoras de serviços - c) 04 (quatro) representantes de entidades representativas de trabalhadores do setor. Art. 28 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as contidas na Lei Municipal nº 15. 893/94, no Decreto Municipal 16.681 e na Lei Municipal 16.789/2002. Recife, 18 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 37/2008 de Autoria Poder Executivo. 141 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 661 -GP 18 de dezembro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 38/08, que dispõe sobre a inserção do estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente na grade curricular das Escolas Municipais do Recife, por inconstitucionalidade. A presente proposição objetiva inserir na grade curricular da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental, estudos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Ocorre que a matéria é de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, conforme dispõe o artigo 24, inciso IX, da Constituição Federal, abaixo transcrito: 'Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: IX - educação, cultura, ensino e desporto'. Ao Município somente cabe suplementar a legislação federal e estadual, no que couber, acorde artigo 30, II, da Magna Carta e artigo 6º, II, da Lei Orgânica Municipal. Por outro lado, a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterada pela Lei nº 11.525/07, em seu artigo 32, § 5º, já determina a inclusão, no ensino fundamental, da matéria objeto do projeto de lei em tela. Sendo assim, a disciplina já está devidamente regulamentada em Lei Federal, não podendo o Município, legislar sobre Educação, uma vez que incorreria na invasão da competência legislativa, da União, dos Estados e do Distrito Federal. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Ofício nº 666 -GP 18 de dezembro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 106/09, que dispõe altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, por vício de constitucionalidade, bem como por ser contrário ao interesse público. A proposição em epígrafe, objetiva proibir, nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), o funcionamento de empreendimentos que lidem com tratamento, triagem ou destinação de resíduos sólidos. Ocorre que a referida proposição recai no vício formal de iniciativa, uma vez que a Lei Federal nº 6.902/81, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, remete ao Poder Executivo a imposição de limitação ou de qualquer restrição nas áreas protegidas, 'in verbis': 'Art. 9º - Em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos princípios constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder Executivo estabelecerá normas, limitando ou proibindo: A implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de água - ... ... O exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies raras da biota regional'. Por outro lado, a Secretaria de Planejamento, através da sua Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, opinou pela incompatibilidade da proibição que se pretende impor à referida área, ao contrário, aponta que é adequado implantar atividades de tratamento de lixo como meio de recuperar o ambiente degrado. Assim, sustenta o referido órgão que: 'nada mais sensato do que permitir a instalação de um mecanismo eficiente e sustentável de tratamento dos resíduos sólidos'. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife Nesta (fl. 02 do Ofício nº 666 - GP) Há ainda, que ser observado a questão do interesse público, posto que o nosso Município tem enfrentado grave problema com a destinação do lixo, é cediço que o Município do Recife tem território pequeno e adensado não tendo espaço físico para construção de aterros, usinas ou qualquer empreendimento que necessite de ficar afastado da população por sua característica. O objetivo tem sido de encontrar soluções que produzam energia limpa e mais barata e que, portanto, poluam menos para garantir a qualidade de vida das pessoas e do planeta. Nessa linha o futuro do lixo é ser tratado como matéria-prima para a energia e meio de diminuição da poluição ambiental. Ademais, sendo as áreas de proteção ambiental uma unidade de conservação de uso sustentável, cujo objetivo é o de 'compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais', não há somente pela sua constituição proibição de instalar qualquer atividade nos seus limites. Assim, com base no modelo de tratamento dos resíduos sólidos adotado pelo Município do Recife e na evidente limitação territorial existente o interesse público recomenda que não haja proibição de instalação de qualquer tipo de atividade nas APAs instituídas em seu território. Embora louvável a iniciativa da Comissão, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Ofício nº 667 -GP 18 de dezembro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 35/09, que dispõe sobre o horário para realização de obras e serviços em vias públicas, áreas comerciais e residenciais no Município da cidade do Recife e dá outras providências, por vício de constitucionalidade. O Projeto de Lei em análise, objetiva fixar horário para realização de obras e serviços em vias públicas, áreas comerciais e residenciais, nos horários considerados de pico, no Município do Recife. A proposição em tela, determina em seu Parágrafo Único, inciso I e II, os horários considerados como sendo de pico, em que a população se dirige de casa para o trabalho e vice-versa, assim: I - Dias da semana: das 7:00 horas às 8:30 horas, das 17:30 horas às 19:00 horas - II - Aos sábados 7:00 horas às 8:30 horas, das 11:30 horas às 13:00 horas. Ocorre que, do ponto de vista, do interesse público essa limitação no horário de execução de serviços e obras, acarretará em um maior período de intervenção da via, visto que os serviços ficarão paralisados nos horários de pico, e, consequentemente haverá maiores atrasos na execução dos serviços e obras, nas áreas referidas na presente proposta. Ressalte-se que nem os serviços de limpeza poderão ser realizados. Por outro lado, há flagrante inconstitucionalidade no artigo 6º, da proposição em epígrafe que reza o seguinte: 'Fica estipulada mult 142 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 2 a de 03 até 10 salários mínimos vigente no descumprimento desta Lei, dependendo de cada caso'. Ocorre que, de acordo com os preceitos estabelecidos no inciso IV, do artigo 7º, da Constituição Federal, é vedada a indexação do salário mínimo para qualquer outro fim, que não seja o atendimento básico do trabalhador, conforme segue: (Fls. 02 do Ofício nº 667 -GP) 'Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I ....omissis... IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.' A Jurisprudência, em questão de penas pecuniárias, tem decidido que: SALÁRIO MÍNIMO - VINCULAÇÃO - Esbarra na cláusula final do inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal a tomada do salário mínimo como parâmetro de cálculo de multa'. (AgR 445282/PR, Rel. Ministro Marco Aurélio, julgamento em 7/04/2009, 1ª Turma). Quanto ao artigo 7º, resta prejudicado, uma vez que diz respeito a multa estabelecida no artigo 6º, acima referido, não podendo ser aplicado. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do VETO TOTAL ao Projeto de Lei em epígrafe. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE 143 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.987 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 Estabelece normas de operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de atribuições previstas no art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na lei nº 17.552/2009, 06 de julho de 2009 e na lei nº 17.587/2009, de 14 de dezembro de 2009, D E C R E T A CAPÍTULO - I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto estabelece normas de operacionalização para o Orçamento Anual do Município do Recife, para o exercício financeiro de 2010, abrangendo todas as unidades orçamentárias dos poderes legislativo e executivo. Parágrafo Único. Fica estabelecido para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE integrante ao anexo II da lei nº 17.587/2009 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife 2010. CAPÍTULO - II DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO Art. 2º Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão de elemento em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual 2010 e de créditos adicionais, serão efetuados pela Secretaria de Finanças através da Diretoria Geral de Orçamento do Município, segundo a fonte dos recursos, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica. Parágrafo Único. A discriminação dos valores iniciais do detalhamento da despesa por elemento integra o documento da Lei Orçamentária Anual 2010 de cada unidade orçamentária e estará disponibilizada, continuamente, no SOFIN com dados atualizados conforme a legislação vigente. CAPÍTULO - III DAS SOLICITAÇÕES DE CRÉDITOS ADICIONAIS Art. 3º As alterações de dotação orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no artigo 7º § 1º da lei nº 17.552/2009, e nos artigos 8º a 16 da lei municipal nº 17.587/2009, e, ainda, ao que determina este Decreto. Art. 4º As alterações orçamentárias decorrentes da inclusão de projeto, atividade ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da lei nº 17.587/2009, correspondem a atualizações simultâneas no Plano Plurianual vigente. Art. 5º As solicitações de alterações na Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Secretário de Finanças, através de ofício do presidente da Câmara Municipal do Recife e dos secretários municipais aos quais estão subordinadas as unidades orçamentárias da administração direta e indireta. Art. 6º Os órgãos solicitantes de créditos adicionais e demais alterações no Orçamento 2010, juntamente com o ofício de solicitação, encaminharão: I - Informações que identifiquem o tipo de alteração solicitado, os códigos e valores relacionados a cada projeto, atividade ou operação especial, detalhados por objeto de despesa, bem como a destinação da despesa para a qual está sendo solicitado o acréscimo de valor, utilizando o Formulário I, anexo ao presente Decreto - II - Informações relativas à discriminação das fontes de recursos e respectivos valores, que suprirão as alterações, utilizando os seguintes instrumentos: § 1º Formulário II, em anexo, com as dotações oferecidas para anulação, detalhadas por objeto de despesa, após avaliação e confirmação dos saldos existentes, explicitando os motivos de sua disponibilidade para anulação. § 2º Formulário III, em anexo, com a classificação e respectivos valores das receitas não previstas. III - Informações complementares relativas a: § 1º Comprovantes bancários da existência de saldos de convênios, contratos ou transferências de outros órgãos, cujos valores não integram o orçamento 2010. § 2º Demonstrativos da arrecadação de receitas, mês a mês, do exercício 2009 e do período já realizado de 2010, cujos valores evidenciem tendência de excesso de arrecadação. § 3º Cópias de convênios, contratos ou transferências, cujos recursos sejam oriundos dos governos federal ou estadual, de instituição privada ou de órgãos financiadores de operações de crédito, e respectivo plano de trabalho, com cronograma de liberação de recursos. § 4º Demonstrativo de superávit financeiro da administração indireta, detalhado por fontes de recursos e assinado pelo contador do Órgão. IV - Formulários IV e V, no caso do Poder Legislativo, com as informações citadas nos incisos I e II, § 1º deste artigo, com detalhamento até o nível de elemento de despesa. Art. 7º A formalização e implantação das alterações no orçamento 2010 obedecerão o disposto na lei nº 17.552/2009, art. 15, 16, 17,18 e 25 e na lei nº 17.587/2009, art. 14, utilizando-se dos instrumentos descritos a seguir: I - Decretos para créditos especiais, quando se tratar da inclusão de órgão, programa, projeto, atividade ou operação especial, desde que haja autorização para a sua abertura em lei específica. II - Decretos para créditos suplementares, quando se tratar de inclusão ou alteração de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de despesa ou acréscimo no valor do projeto, atividade ou operação especial existente na LOA e em créditos adicionais vigentes. Parágrafo Único. Os decretos relacionados nos incisos I e II serão implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas do Prefeito, juntamente com os secretários titulares ou assessores executivos, de Finanças, Assuntos Jurídicos e Especial de Gestão e Planejamento. III - Portarias para ajuste de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, sem alteração do seu total. Parágrafo Único. As portarias serão implantadas a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas dos Secretários titulares ou assessores executivos de Finanças e Especial de Gestão e Planejamento. Art. 8º Em consonância com o disposto no art. 17 da lei 17.587/2009, as unidades orçamentárias, que integram o Poder Executivo adotarão as Planilhas de Detalhamento da Despesa - mês a mês, como instrumento de programação e controle dos dispêndios feitos por subelementos e objetos de despesa, excetuando-se o Grupo 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais. I - As planilhas a que se refere o 'caput' serão implantadas no SOFIN e atualizadas no decorrer na execução, obedecendo às prioridades da administração, de conformidade com os recursos arrecadados. II - As modificações nos valores da programação inicial referente aos subelementos e respectivos objetos de despesa serão feitas, utilizando-se os formulários 'A' e 'B' em anexo, após autorização da Secretaria de Finanças para ingresso no SOFIN. Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010. Recife de Dezembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria 144 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 de Assuntos Jurídicos PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO >>Formulários: (CONFIRA EM ANEXO) D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.12.361.3.104.2.069 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor Educacional) 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 185.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.315.000,00 TOTAL 1.500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.570,59 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.874,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.087,30 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.598,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 16.925,74 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1,00 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 28.879,44 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.858,42 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 165,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 77,88 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 38.200,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.791,05 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 3.938,55 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.082,65 3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.924,39 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.383,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 0,37 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.635,17 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4,55 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 8.120,83 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.524,60 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 29.776,51 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.485,58 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.442,84 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.595,21 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.244,66 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 241.206,40 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 4.174,10 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.560,78 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 137.502,87 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 9.695,48 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.606,09 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.030,59 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 900,60 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.141,62 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.393,97 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.386,43 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.660,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.471,88 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.998,41 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.485,28 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.283,55 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,90 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.037,70 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.272,30 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.649,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Implementação de Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.070,00 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 50.608,10 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 67.926,56 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 19.966,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.070,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 23.580,46 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.963,00 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,0 145 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 0 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 22.585,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.921,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.434,02 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.770,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 28.104,49 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 2.259,02 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.492,00 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 1.600,00 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.368,60 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.947,99 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.236,47 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.674,26 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.174,06 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.552,69 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 6.000,00 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 6.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.989 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 71.000,00 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.214.000,00 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 135.000,00 3101.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 102.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900,00 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.100,00 3401.15.452.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 25.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.000,00 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150.000,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 6.800,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.200,00 3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 91.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 3401.15. 146 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 216.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 163.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 156.000,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 94.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 68.000,00 6404 - Fundo Municipal do PREZEIS 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 3.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 295.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 63.000,00 TOTAL 4.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.990 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.813.761,38 (dois milhões, oitocentos e treze mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.382.508,10 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 431.253,28 TOTAL 2.813.761,38 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 400.000,00 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.257.083,70 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.891,64 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.021.826,49 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 88.959,55 TOTAL 2.813.761,38 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.991 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.811.000,00 (um milhão, oitocentos e onze mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 111.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.700.000,00 TOTAL 1.811.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 281.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 113.000,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 4.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 196.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 836.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 112.000,00 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentá 147 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 ria 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94.000,00 TOTAL 1.811.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.992 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 6.823.000,00 (seis milhões, oitocentos e vinte e três mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.480.000,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 76.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.758.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 308.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 33.000,00 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 62.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000,00 2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 173.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 73.000,00 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 198.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 109.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 177.000,00 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 539.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 664.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 456.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 205.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1 148 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 .90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00 TOTAL 6.823.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.000,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 58.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 36.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.000,00 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 45.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 35.000,00 3101.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 121.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 11.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 34.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 124.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 58.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 33.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.000,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 29.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 399.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.000,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 109.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 71.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 126.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 53.000,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 102.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cida 149 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 dã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 27.000,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.000,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 107.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 162.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 27.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 89.000,00 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 79.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 294.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 244.000,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 37.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 13.000,00 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 37.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 329.000,00 5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 76.000,00 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 184.000,00 3.1.90.16-FT 0100 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 79.000,00 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 154.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 19.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 402.000,00 5002.15.452.1.307.2.509 -Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 157.000,00 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 211.000,00 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 21.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.000,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 112.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 203.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 684.000,00 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 163.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 34.000,00 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 76.000,00 TOTAL 6.823.000,00 =========== Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.993 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.053.000,00 (um milhão e cinqüenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.000,00 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 858.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 161.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 TOTAL 1.053.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.053.000,00 TOTAL 1.053.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo 150 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 8 Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.994 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 761.578,56 (setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 402.000,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 50.337,56 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 9.241,00 TOTAL 761.578,56 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.004,11 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.12.361.1.314.2.148 - Vigilância das Unidades Escolares do Município 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 425.477,07 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 6.848,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.467,82 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,56 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 14.781,00 TOTAL 761.578,56 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.995 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 48.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 242.000,00 TOTAL 290.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 290.000,00 TOTAL 290.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.996 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.017.000,00 (um milhão e dezessete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.017.000,00 TOTAL 1.017.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 453,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 958,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.539,00 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 619,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 294,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.441,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 757,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 772,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JU 151 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 9 RÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157.829,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.647,00 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.137,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.266,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.953,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 246,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 572,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.480,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 611,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 885,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 38,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 224,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 149,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 844,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 964,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 699,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 728,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.012,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.178,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.681,11 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 640,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.884,00 3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 905,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.781,00 3101.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 514,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 699,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 124,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 926,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 789,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 655,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 683,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 741,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 265,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 525,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.886,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 956,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.217,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 877,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 391,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.970,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.763,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.702,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 488,00 3401.15.451.1.3 152 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 10 03.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 76,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 586,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 984,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.725,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 552,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 992,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 219,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 474,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 510,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 483,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 253,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 974,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 608,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 523,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 665,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 283,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.558,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 249,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.475,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 727,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 798,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 8.095,06 4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 788,00 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 942,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 702,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 144,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 400.000,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 730,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 873,00 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 118,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 627,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 882,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 308,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 597,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 895,83 TOTAL 1.017.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.997 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementa 153 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 11 r de R$ 3.561.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 145.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 562.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.527.000,00 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 327.000,00 TOTAL 3.561.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 10.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.370,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.532,00 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.959,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 241.720,00 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.288.133,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.500,00 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 590.100,00 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.500,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 385.067,00 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.119,00 TOTAL 3.561.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.998 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 966.749,68 (novecentos e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra 966.749,68 TOTAL 966.749,68 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.473,43 4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 600,11 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.620,00 4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil 466,66 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 697,48 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283,80 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 596,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.328,09 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.055,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 0,01 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 704.407,70 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 2.217,03 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 690,00 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 994,91 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.709,46 TOTAL 966.749,68 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.999 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 898.772,36 (oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentá 154 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 12 rias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis 236.354,76 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.982,40 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 584.600,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 5.835,20 TOTAL 898.772,36 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 77.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.000,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 29.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.772,36 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 27.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 34.000,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 30.000,00 TOTAL 898.772,36 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.000 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.544.744,01 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e um centavo), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra 1.544.744,01 TOTAL 1.544.744,01 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT0100 - Obrigações Patronais 155,36 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 551,12 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 634,90 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 942,75 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 83,57 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 617,46 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.256,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 330,95 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 131,54 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 745,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 789,41 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 246,41 5003.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 65.311,57 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 953,13 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 686,80 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 842,86 3.1.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 400,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 723,32 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - San 155 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 13 ear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 862,93 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 90,27 5301.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.000,00 5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 14,35 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 783,53 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 466,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 51,59 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 14.914,72 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 23.597,47 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 0,04 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 828,07 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 959,08 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 3,44 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.401,12 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.635,08 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 4,96 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 656,68 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 829,13 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 0,33 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 0,11 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 468,10 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 0,26 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 2.420,94 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 67.943,98 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 1.000,00 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 1.000,00 6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 1.000,00 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 1.000,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 26.621,38 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 1.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 8.447,38 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 868,30 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 752,23 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 23.333,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 511,84 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 245,44 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 914,83 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 400,00 6201.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 13.634,33 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 514,46 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 762,49 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 657,23 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 2.455,80 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.722,60 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 208,34 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 7,96 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 16.235,41 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 46.109,32 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 47.007,34 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 527.000,00 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 612.000,00 TOTAL 1.544.744,01 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.001 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO 156 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 14 - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00 TOTAL 850.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.397,67 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 287,80 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 843.957,52 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 376,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.534,50 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 215,13 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 231,38 TOTAL 850.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.002 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 180.000,00 TOTAL 180.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 180.000,00 TOTAL 180.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 25.003 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que abaixo especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei Federal n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, os terrenos situados nos lotes 01, 02 e 03, da Quadra XLIII do Loteamento Bairro Americano, localizados entre a Rua Waldemar Nery Carneiro e a Avenida Marechal Juarez Távora, Boa Viagem, Recife-PE, com área total de 1.820 m² (hum mil, oitocentos e vinte metros quadrados). Art. 2° A área dos terrenos a que se refere o artigo anterior, destinar-se-á à Implantação de Projeto Habitacional. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 3701.16.482.1.219.2.082. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão imediata na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO Secretário de Habitação MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças DECRETO Nº 25.004 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis abaixo indicados: I- Av. Professor José dos Anjos, números: 318, 414, 135, 379, 320, 321 A, 322, 130, 322, 150, 150 C, 150 B, Bairro do Arruda, Recife-PE, localizados em área de marinha. Art. 2º As benfeitorias dos imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação de unidades habitacionais dentro do PAC/Bacia do Beberibe da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º.A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife-URB /RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.004 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 MEMORIAL DESCRITIVO I - TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 03 END: AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, ONDE EXISTEM AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS DE NÚMEROS 318, 414, 135, 379, 320, 321 A, 322, 130, 322, 150, 150 C, 150 B. BAIRRO: ARRUDA ÁREA: 725,00m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Parcela de Marinha: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção 157 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 15 UTM (291859,3600 - 9112254,3400), onde segue com azimute de 166°18'8' e uma extensão de 8,87m até o Ponto 1a (291861,4061 - 9112245,7013 ), onde segue com azimute de 251°47'37' e uma extensão de 9,67m até o Ponto 1b (291852,2200 - 9112242,6800), onde segue com azimute de 259°38'20' e uma extensão de 4,00m até o Ponto 1c (291848,2500 - 9112242,0800), onde segue com azimute de 258°34'38' e uma extensão de 10,95m até o Ponto 1d (291830,6950 - 9112238,3100), onde segue com azimute de 256°47'15' e uma extensão de 7,00m até o Ponto 1e (291830,6950 - 9112238,3100 ), onde segue com azimute de 256°47'15' e uma extensão de 7,00m até o Ponto 1f (291823,8800 - 9112236,7100), onde segue com azimute de 261°5'49' e uma extensão de 11,11m até o Ponto 1g(291812,8904 - 9112234,9882), onde segue com azimute de 259°36'23' e uma extensão de 4,75m até o Ponto 1h(291808,2128 - 9112234,1300), onde segue com azimute de 346°44'36' e uma extensão de 16,61m até o Ponto 2(291804,2980 - 9112250,2763), onde segue com azimute de 85°29'54' e uma extensão de 55,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de: 725,00m² 158 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3087 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 19/2009 - GMP/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, POMPEU ALEIXO NETO, CPF nº 304.249.844-15, matrícula nº 87.496-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Manutenção Predial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 04 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 3088 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1372/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, CPF nº 186.397.984-00, matrícula nº 32.458-9, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 11 de dezembro de 2009. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115314 PORTARIA Nº 3089 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1385/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, EDELAINE GONÇALVES DE BRITO, CPF nº 029.909.934-21, matrícula nº 40.918-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 140120350 e Código de Lotação nº 141. PORTARIA Nº 3090 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1387/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SÓSTENES GONÇALVES CAVALCANTI, CPF nº 819.860.684-04, matrícula nº 79.290-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social á Educação, RPA 01,da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140121070 e Código de Lotação nº 14153. PORTARIA Nº 3091 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FELIPE GALDINO MACEDO, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de data da publicação. PORTARIA Nº 3092 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOÃO CARLOS DORNELLAS CÂMARA, CPF nº 042.672.734-72, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Manutenção Predial, símbolo 'DDR', da Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de dezembro de 2009.. PORTARIA Nº 3093 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1372/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, CPF nº 186.397.984-00, matrícula nº 32.458-9, para exercer a função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 11 de dezembro de 2009. Centro de Custo nº 140121780 e Código de Lotação nº 14115314 PORTARIA Nº 3094 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1387/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, EDELAINE GONÇALVES DE BRITO, CPF nº 029.909.934-21, matrícula nº 40.918-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3095 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARCELA CÁSSIA GOMES DA SILVA, CPF nº 059.953.854-61, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 159 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 014/2009 - CPLS - Objeto: Registro de preços para locação de veículos tipo vans, ônibus e microônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas (licitante/item): 01) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME (itens 1, 2 e 3) - 02) FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. (itens 1, 2 e 3) - 03) LOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA. (itens 1, 2 e 3). Propostas desclassificadas (licitante/item): 01) A M DE M FLORENCIO (item 1). Empresas habilitadas (licitante/item): 01) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME (itens 1, 2 e 3). Empresas inabilitadas (licitante/item): 01) FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. (itens 1, 2 e 3) - 03) LOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA. (item 3). Recurso administrativo: não houve. Valor Total: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). Recife, 18 de dezembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Impermeabilização da coberta do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife.. Sessão Inicial. Dia 05/01/2010 às 10:00 (dez)horas. informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 18 de dezembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO (NOVA DATA): PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2009-CPLM - (REPUBLICAÇÃO) - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de preços para aquisição de 30.000 (trinta mil) Selos de Autenticidade de Certidão Narrativa e 20.000 (vinte mil) Selos de Autenticidade de Alvará de Localização e Funcionamento para utilização da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON com 02 lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 06 (seis) de janeiro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 18 de dezembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2009 Cumprindo o que preceitua o Art. 26, Caput da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, a Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social tornam público que reconhecem a Dispensa de Licitação para contratação da empresa RH SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EM RH E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.155.009/0001-05, visando à contratação temporária de 30 (trinta) Motoristas, pelo período de 90 (noventa) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, no valor global de R$ 238.315,50 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta centavos), as despesas alocadas correrão a conta das Dotações Orçamentárias ns° 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, 5901.08.244.1.204.2.106, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fontes 0100, 0245 e 0242, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93, Recife 18 de dezembro de 2009, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife 18 de dezembro de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 066/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 045/2009-CP/FCCR - Registro de Preços EMPRESA CLASSIFICADA: Espaço Porto Fino Ltda - ME EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco-IDSTP, Silvia Dayse da Silva Nogueira-ME e Gualter Costa Ramos -EPP. EMPRESA HABILITADA: Espaço Porto Fino Ltda - ME EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Espaço Porto Fino Ltda - ME no valor global de R$ 1.010.020,00 (hum milhão, dez mil e vinte reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 17/12/2009.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO Comunicamos a todos os interessados, que o Processo Simplificado Nº 001/2009 para Seleção de Patrocinador Exclusivo - Segmento Bebidas: Cerveja e Refrigerante, para o Carnaval Multicultural do Recife 2010, na modalidade de Aplicação em Marketing Direto e Lei Rouanet promovido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife foi Revogado por motivos de interesse público. A nova data para a realização do certame será posteriormente publicada no Diário Oficial do Município.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA - PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 079/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 057/2009 - CP/FCCR, para dia, hora e local a serem posteriormente divulgados. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 081/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 059/2009 - CP/FCCR, para dia, hora e local a serem posteriormente divulgados. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 082/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 060/2009 - CP/FCCR, para dia, hora e local a serem posteriormente divulgados. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 077/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 055/2009 - CP/FCCR, para dia, hora e local a serem posteriormente divulgados. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 239/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações do Pastoril Giselly Andrade, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a serem realizadas nos dias 18/12/2009 e 06/01/2010, na Praça Maciel Pinheiro e Pátio de São Pedro, respectivamente, 01 (uma) apresentação do Pastoril Resplandeceu a Luz, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais 160 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ), a ser realizada no dia 06/01/2010, no Sítio da Trindade, 01 (uma) apresentação do Pastoril Menino Deus, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a ser realizada no dia 18/12/2009,a na Praça Maciel Pinheiro e 01 (uma) apresentação do Pastoril Tia Nininha, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a ser realizada no dia 18/12/2009, na Praça Maciel Pinheiro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: S B Silva Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 18 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº. 238/2009. Objeto: Apoio Cultural à Agremiação 'Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias', a fim de viabilizar a participação da referida agremiação no Carnaval Multicultural do Recife 2010, a ser realizado no período de 17/12/2009 a 30/04/2010, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, inscrito no CNPJ sob o nº 10.052.496/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 18 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº. 237/2009. Objeto: Apoio Cultural à Agremiação 'Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo', a fim de viabilizar a participação da referida agremiação no Carnaval Multicultural do Recife 2010, a ser realizado no período de 17/12/2009 a 30/04/2010, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, inscrito no CNPJ sob o nº 35.530.906/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 18 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 233/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo Boi Faceiro, no Cortejo Natalino dos Bois, a ser realizada no dia 22/12/2009, no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Boi Faceiro, inscrito no CNPJ sob o nº 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 18 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº. 244/2009. Objeto: Apoio Cultural à Agremiação 'Boi Faceiro', a fim de viabilizar a participação da referida agremiação no Carnaval Multicultural do Recife 2010, a ser realizado no período de 18/12/2009 a 30/04/2010, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Boi Faceiro, inscrito no CNPJ sob o nº 04.257.210/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 18 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2009 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem da Rua Capitão Ponciano, RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. VENCEDORA: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: Encoserv Construções Ltda. e Jacarandá Construções Empreendimentos Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 081 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das vias: Rua das Crianças, Manoel Alves de Lima e a complementação da Rua Inhamuns, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. INABILITADA: P & S Engenharia Civil Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 04/01/2010 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 18 de dezembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE HABILITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2008 - Objeto: Prestação de serviços de digitação de autos e boletins de infração de transito. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Considerada inabilitadas as empresas: PRIME SERVIÇOS, SIGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, G4 SERVIÇOS E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA, COSAC-COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRACAO DE CREDITO, SOLMAR SERVICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, SAAG SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA, GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, ASTRASERVICE-LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA, PROSERVIL SERVIÇOS TECNICOS LTDA, ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e TCI BPO-TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO S/A. Consideradas habilitadas as empresas: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA e a empresa STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Fica designado o dia 29 de dezembro de 2009 ás 10h00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço, caso não haja interposição de recursos. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de dezembro de 2009. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 006/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO SISTEMA DE CANAIS E CANALETAS DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DO RECIFE. Data e hora de abertura: 26.01.2010, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e 161 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 18 de dezembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 005/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE GERADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE. VENCEDOR:SERQUIP - SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. Recife, 18 de dezembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de pneus - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA. no lote 01 com o valor total de R$ 2.119,00 e L.F. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PNEUS LTDA nos lotes 02, 03 e 04 com os valores totais de R$ 7.450,00 - R$ 9.996,00 e R$ 17.049,60 respectivamente. Recife, 18 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 109/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para implantação de um sistema de segurança para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão desta Câmara Municipal do Recife, torna público, que a empresa TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. impetrou impugnação quanto ao termos do Edital. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 125/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2009 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Pregão desta Câmara Municipal do Recife, torna público, que as empresas TNL PCS S/A e CLARO S/A, impetraram impugnação quanto ao termos do Edital. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 18 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 162 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 441 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: 1Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 2214/08 e 1626/09, datadas de 12.08.2008 e 19.03.2009, respectivamente, sendo a primeira da Divisão de Diligência Ambiental, e a segunda da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, ambas, do Distrito Sanitário VI - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, ANTÔNIO ROCHA DA SILVA, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 76.983-6. PORTARIA Nº 442 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 2214/08 e 1626/09, datadas de 12.08.2008 e 19.03.2009, respectivamente, sendo a primeira da Divisão de Diligência Ambiental, e a segunda da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, ambas, do Distrito Sanitário VI - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, que envolve o servidor, SÉRGIO MARCELO DE MACEDO FEITOZA, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.515-9. PORTARIA Nº 443 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 2214/08 e 1626/09, datadas de 12.08.2008 e 19.03.2009, respectivamente, sendo a primeira da Divisão de Diligência Ambiental, e a segunda da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, ambas, do Distrito Sanitário VI - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, que envolve o servidor, FÁBIO JÚNIOR DE LIMA DA SILVA, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.136-9. PORTARIA Nº 444 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 2214/08 e 1626/09, datadas de 12.08.2008 e 19.03.2009, respectivamente, sendo a primeira da Divisão de Diligência Ambiental, e a segunda da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, ambas, do Distrito Sanitário VI - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, que envolve o servidor, MARLI ISABEL DINIZ GUIMARÃES, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.394-5. PORTARIA Nº 445 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1304-A/2009-GAB/SAS, datado de 27.10.2009, e no Relatório de Comportamento, datado de 11.09.2009, da Gerência Regional da Assistência Social - GRAS 06 - Secretaria de Assistência Social - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, SHEILLA NADÍRIA RODRIGUES ROCHA, Assistente Social, matrícula nº 78.230-5. PORTARIA Nº 446 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna n° 6274/09, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário VI, e no Ofício nº 2430/2009-GAB/SS, datado de 13.10.2009, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, NÉLSON TERTULIANO DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matricula nº 76.521-9. PORTARIA Nº 447 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Oficio nº 2433/2009-GAB/SS, datado de 13.10.2009, do Secretario de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, JOHN LENNON FAY DA COSTA E SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 67.675-0. PORTARIA Nº 448 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife e no Ofício nº 195/2009-GCGM, ambos, datados de 19.10.2009, da Guarda Municipal do Recife - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, EDUARDO HENRIQUE REHBERGER, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.215-3. PORTARIA Nº 449 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Ofícios nºs TC/DCM nº 040/2009 e 455/2009-DGGT/SS, datados de 10.02.2009 e 12.03.2009, o primeiro do Tribunal de Contas do Estado de 163 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 Pernambuco e o segundo da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, e no Parecer nº 23/09 da CAC, datado de 30.09.2009, que envolve o funcionário, JOSEMARYSON DAMASCENA BEZERRA, Farmacêutico, matrícula nº 64.491-8. PORTARIA Nº 450 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 19/2009-CAC, datado de 03.09.2009 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, ILMA MARTA DUARTE DIAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.048-7. PORTARIA Nº 451 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer n° 20/2009-CAC, datado de 25.09.2009, da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, JOSÉ ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA, Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenheira Civil, matrícula nº 86.854-6. PORTARIA Nº 452 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2521/2009-GAB/SS, datado de 20.10.2009 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, VERÔNICA BEZERRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 33.817-5. PORTARIA Nº 453 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2187/2009-DGGT/SS, datado de 13.10.2009, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, DIÉGINA CLÁUDIA BRAZ DE OLIVEIRA, Agente Redutor de Danos, matrícula nº 79.344-2. PORTARIA Nº 454 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Lúcia Helena Pinheiro Lins, matrícula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna nº 054/2009, de 28.08.2009, da Diretora do Distrito Sanitário I - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, ISOLDA MEDEIROS DE ARAÚJO LIRA, Médico, matrícula nº 74.316-9. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 164 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 407 DE 18 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 223/2009 - CGP, R E S O L V E: Fazer retornar á Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário RODOLFO CARVALHO ALVES, CPF nº 224.823.184-91, matrícula nº 285-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 408 DE 18 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 567/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, o funcionário HASSAN SÁ DE ANDRADE, CPF nº 415.598.784-87, matrícula nº 40.821-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 409 DE 18 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2009 - CGP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, SILVIO ROMERO CHAGAS DO COUTO, CPF nº 171.773.404-91, matrícula nº 09.279-7, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 410 DE 18 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 641/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Cultura, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA IVANILDO FIGUEIRA DE QUEIROZ 4110-6 CPF nº 290.431.314-15 EDMUNDO JOSÉ DE MIRANDA 2922-0 CPF nº 333.739.654-20 FERNANDO ANSELMO DA SILVA 3491-6 CPF nº 217.989.904-15 CLAÚDIO LUIZ F. DO NASCIMENTO 3370-7 CPF nº 337.210.924-49 ANTÔNIO FILGUEIRA DE ALMEIDA 0826-5 CPF nº 362.025.094-49 Fernando Nunes de Souza Secretário Retificação Na Portaria de nº294, de 08 de julho de 2009, publicada no DOM nº 77 de 09 de julho de 2009, referente a servidora LURDIVAN EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 19.672-0, Onde se lê: 'LOURDIVAN ESTÁQUIO DA CONCEIÇÃO SILVA'. Leia-se: 'LURDIVAN EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO SILVA'. Onde se lê: 'a contar da data de publicação.' Leia-se:'a contar de 01 de agosto de 2009.' Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 124 DE 28 DE MAIO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.51087.8.06, com base no Parecer n.º 1.131/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 29,III, 'a' da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, à Sra. LÚCIA MARIA MORAIS CHAVES, filha inválida, inscrita no CPF sob o nº. 189.008.604-53, dependente da ex-servidora, LISETE MORAIS CHAVES, matrícula nº 51458-8, no valor mensal de R$ 413,56 (Quatrocentos e treze reais e cinquenta e seis centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2004, data do falecimento da ex-servidora. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 830 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.21110.5.04, com base no Parecer nº 726/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 5º da Lei Federal nº 9717/1998, na Lei Municipal nº 16.730/01 - na Lei municipal nº 16.480/99, artigo 3º, com redação conferida pela Lei nº 16.505/99. R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor JOSÉ GUEDES RAMALHO, Sra. MARIA VÂNIA FREIRE DA SILVA, companheira, CPF nº 058.041.804-95, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 19.280-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 21 de outubro de 2002. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 165 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2009, firmada em 17 de dezembro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e ESPAÇO PORTO FINO LTDA-ME, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços eventuais de coquetéis, buffet e refeições preparadas para atender às necessidades da CONTRATANTE, no valor global de R$ R$ 1.010.020,00 (hum milhão, dez mil e vinte reais). Prazo: de 17 de dezembro de 2009 a 16 de dezembro de 2010. Recife, 18 de dezembro de 2009 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 166 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 023 DE 19 DEZEMBRO DE 2009 A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos editais 02/2009 e 03/2009 todos desta Secretaria. R E S O L V E 1.Ficam reabertas as inscrições para os cargos de Orientador Social, referente ao Edital 02/2009-SAS, bem como para Monitor e Oficineiro, referente ao Edital 03/2009-SAS, no período compreendido entre os dias 22 e 23 de dezembro de 2009, no mesmo local e horários indicados nos mesmos. 2.Prorroga-se a data de divulgação da primeira etapa das seleções para o dia 28/12/2009. Revogam-se todas as disposições em contrário. Entra em vigor na data de sua publicação INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 099/2009 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido IARA RAQUEL DO CARMO NUNES GUERRA, mat. 696.3, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de 17 de dezembro de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Karla Menezes Diretora Presidente RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 002/2009 Resultado da avaliação da Seleção Pública nº 002/2009 de entidades e projetos para atendimento a jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social nas ruas, para a seguinte ação: Qualificação pessoal, social e profissional de jovens e adolescentes da faixa etária de 16 a 29 anos, das comunidades do Alto do Pascoal e da Iputinga. ENTIDADE PONTUAÇÃO E ILATEC-INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TEC. EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS 301 SPEMVE - SOC.PERNAMBUCANA DE MEDICINA VETERINÁRIA 254 RECAT - REDE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 204 ITCI -INSTITUTO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL 181 ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO 133 Após a análise dos projetos, conforme critérios estabelecidos no Termo de Referência do Edital de Seleção Pública nº 002/2009, foi declarada vencedora na seleção de projetos de qualificação pessoal, social e profissional, a entidade ILATEC-INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS para a implantação dos Centros da Juventude do Alto do Pascoal e da Iputinga. Nada mais a declarar, lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais membros da comissão. Recife, 18 de dezembro de 2009. Christiane Franca de Carvalho Presidente da Comissão Técnica de Seleção Pública 167 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, proprietário do imóvel situado na Avenida da Recuperação, S/N, Km 12-13, BR 101, Guabiraba, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de junho de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 14 de dezembro de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO SEQUENCIAL PROPRIETÁRIO C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 7.29585-5 ALAMEDA EMPREENDIEMTOS S A 05.814.790/0001-62 2.5080.025.02.0330.0001-4 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência aos Contribuintes 'MEIRA RAMOS EVENTOS E FEIRAS DE NEGÓCIOS LTDA' (CNPJ: 06.166.770/0001-95, CMC: 351.108-1) e 'MOTA E PAIVA AUTOMÓVEIS LTDA' (CNPJ: 10.895.522/0001-52, CMC: 135.831-6) conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavrados a Notificação Fiscal nº 07.70664.1.09 e o Termo de Reformulação do Termo Final de Fiscalização, estando a Notificação Fiscal com os Demonstrativos (de Atualização do Débito Tributário, do Débito Tributário ISS Próprio e do Débito Tributário ISS Próprio - Ajuste Mensal), o Termo Final de Fiscalização e o Termo de Orientação ao Contribuinte (em nome do primeiro) bem como o Termo de Reformulação do Termo Final de Fiscalização e as cópias dos ARs - Avisos de Recebimentos (em nome do segundo) à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Ficam os contribuintes intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciarem os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnarem os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal e Termo de Reformulação do Termo Final de Fiscalização, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 11 de dezembro de 2009 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 168 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de registro de preços 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO LICITATÓRIO 007/2009 - PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2009. Objeto: PEERFILGRÁFICA LTDA - ME. Vigência: 12 (doze) meses. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO DAJ - nº 033/2007 Empresa : FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA ADVOGADO S/C. Objeto: Prorrogação do Contrato Original, tendo seu termo inicial em 13/12/2009 e final 12/12/2010 169 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata 1 ERRATA Nº. 010/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz a seguinte retificação na Resolução Nº. 035/2009 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 15/12/2009: Tornar sem efeito o cancelamento do registro da entidade Aldeias Infantis SOS Brasil, Registro nº. 0441, Resolução: 016/2008 - publicada em 04 de outubro de 2008, mantendo-a registrada no COMDICA. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2009. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 170 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 060/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a CI nº 050 /2009 - DLU, datada de 04/11/2009, R E S O L V E: Designar os empregados abaixo relacionados: JANE CRISTINA GOMES CORREIA - matrícula 0473-0 - COORDENAÇÃO - ASA MARIA ANGÉLICA BRAGA MAGALHÃES - matrícula 71168-3 - SUPLENTE - ASA PAULO PADILHA BORBA MARANHÃO - matrícula 0797-8 - TITULAR - DLU FERNANDA PATRÍCIA WANDERLEY VIEIRA DE MELO - matrícula 71096-2 - SUPLENTE - DLU FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE - matrícula 1046-4 - TITULAR - DMU ELSA CORREA DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO - matrícula - 1017-0 - SUPLENTE - DMU CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA - matrícula 5032-6 - TITULAR - DAF CRISTINA MARIA SILVA THÉ GONÇALVES - matrícula 5037-7 - SUPLENTE - DAF EUSE MARIA SOARES VIEIRA - matrícula 70946-8 - TITULAR - GPC KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO - matrícula 70751-1 - SUPLENTE - GPC ANTÔNIO AVELINO DE PONTES FILHO - matricula 4490-3 - TITULAR - GFL ISABEL CRISTINA PEREIRA BORBA MARANHÃO - matrícula 1011-1 - SUPLENTE - GFL MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS - matrícula 5333-3 - TITULAR - GGP MARIA CICERA PEREIRA CÂNDIDO - matrícula 0013-2 - SUPLENTE - GGP JOSÉ ANACLETO DOS SANTOS - matrícula 71176-4 - TITULAR - GAD RONALDO DO CARMO BARBOSA - matrícula 3969-1 - SUPLENTE - GAD SANDRA MAGNATA DA FONTE BASTOS - matrícula 71134-9 - TITULAR - GCS ÂNGELO FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA - matrícula 71077-6 - SUPLENTE - GCS Sob a coordenação da primeira, compor um grupo de trabalho para a Prática de Coleta Seletiva Cidadã , com o objetivo de planejar, executar e monitorizar as ações e atividades pertinentes ao programa . Pela atividade, não haverá pagamento de qualquer vantagem financeira adicional a nenhum componente do grupo. Os efeitos desta portaria entrará em vigor a partir desta data. Recife, 04 de dezembro de 2009 CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 171 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 207/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, o servidor Elmano Amorim de Moraes Júnior, matrícula nº. 1371-4 da EMLURB, conforme a Portaria n°. 2998 de 11 de dezembro de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n°. 141 de 12 de dezembro de 2009, pág. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 208/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Departamento de Administração, os servidores Everaldo Pereira da Silva, matrícula nº. 99.378-6 e Paula Guimarães, matrícula nº. 99.882-6, a partir de 01 de janeiro de 2010. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de dezembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 209/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, a servidora Ana Maria Gomes Cascardo, matrícula nº. 20616-8 da PCR, conforme portaria nº. 2787 de 25 de novembro de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 133 de 26 de novembro de 2009, pág. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 172 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 14/2009, referente à prestação de serviços de locação de veículos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda - ME. OBJETO: prestação mensal dos serviços de locação de veículos para atender a demanda operacional da Câmara Municipal do Recife PRAZO: 10/11/2009 a 31/12/2009, por força de créditos orçamentários e prorrogado no exercício financeiro subseqüente limitada sua duração a 12 (doze) meses. PREÇO: R$ 66.499,20 (sessenta e seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) - valor mensal estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00432 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2006 referente à prestação de serviços de recepção limpeza e conservação CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e A.J. Serviços Ltda. OBJETO: Acréscimo do valor pago à CONTRATADA pela prestação de serviços, acrescendo a este o valor mensal de R$ 8.368,21 (oito mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), referentes à repactuação do montante A e o reajuste relativo ao montante B. PRAZO: a partir de 01/03/2009 VALOR: R$ 92.749,75 (noventa e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) - mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2009.00236 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 173 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura Escola Municipal Bola na Rede 1 Muitos pais e principalmente mães, acompanhados dos seus filhos, estiveram presentes, na última quinta-feira (17), no ato de entrega da nova Escola Municipal Bola na Rede, na Guabiraba. O prefeito João da Costa, ao lado do secretário de Educação, Cláudio Duarte, inaugurou a unidade que vai atender 104 alunos, na faixa etária de 3 a 6 anos. A população, que elegeu a construção da escola como prioridade no Orçamento Participativo, comemorou a conquista. Segundo o prefeito João da Costa, a unidade terá um papel fundamental no cuidado das crianças da região. 'Estamos contentes com o resultado, com o padrão da creche, e temos certeza de que bons resultados serão obtidos no presente e no futuro', afirmou o gestor. João da Costa destacou ainda a figura da mulher como chefe de família e que cuida dos filhos sozinha. 'Hoje, no Recife, metade das famílias são sustentadas pelas mulheres. Por isso, uma das principais ações do nosso governo é o programa Primeira Escola, que vai construir 40 centros municipais de educação infantil na cidade para que as crianças fiquem de 7h da manhã até as 17h da tarde, para serem alimentadas, cuidadas, e começarem a desenvolver o conhecimento', disse o prefeito. A finalidade dos centros é fazer com que as mães e pais possam trabalhar e deixar os filhos num local adequado. Representando a comunidade, Vera Lúcia, presidente da Associação de Mulheres, agradeceu ao prefeito pela construção. 'Quero agradecer primeiro a Deus e depois a nosso prefeito, que honrou sua palavra', disse. A escola - Localizada na Chácara 11 de Julho, que foi desapropriada pela PCR pelo valor total de R$ 384.595,00, a unidade tem 347 metros quadrados de área construída e ocupa um imóvel reformado já existente. A reforma custou R$ 188.540,33 aos cofres do município. A nova escola está equipada com quatro salas de aula, recreio coberto, área de refeitório e cozinha, três banheiros, depósito e infraestrutura de apoio, incluindo secretaria, diretoria e depósito de material didático e de uso geral. 174 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Pastoris Profanos divertem o público no Pátio de São Pedro 1 A noite da quinta-feira (17), no Pátio de São Pedro, foi regada a muita picardia e animação. A Noite de Gala dos Pastoris Profanos, evento integrante do Ciclo Natalino da Prefeitura do Recife, trouxe para o público três dos mestres na arte de fazer rir com brincadeiras e músicas de duplo sentido: os Velhos Xaveco, Dengoso e Mangaba. Como é de praxe, cada um deles veio acompanhado de suas pastoras, que arrancaram olhares gulosos dos marmanjos que se aglomeravam ao redor do palco. O primeiro a se apresentar foi o Velho Xaveco, que divertiu o público com suas tiradas apimentadas. Mas quando parou um pouco e falou sério, Antônio Coutinho, nome de batismo do velho, lembrou da importância da iniciativa da PCR em valorizar o folguedo: 'É muito importante para nós, que estamos nesta luta para manter a tradição do Pastoril Profano, contar com o apoio como este que recebemos do governo municipal', ressaltou. Após Xaveco, foram apresentados os vídeos Viva Barroso e Antologia Pastoril Profano. Este último, editado a partir de entrevistas, imagens de shows e programas de TV, é um documentário que traz o registro do Velho Faceta, um dos maiores nomes do Pastoril Profano. 'Trazer espetáculos e apresentações de filmes como este faz parte da política de multiculturalidade que buscamos oferecer no Pátio', afirmou Fernando Augusto, Diretor do Pátio de São Pedro. Quem arrancou risadas do público logo depois dos filmes foi o Velho Dengoso. Fechando o trio, veio o Velho Mangaba apresentou um repertório de sambas de circo, releituras do pastoril tradicional. De acordo com Walmir Chagas, criador do personagem Mangaba, o tema principal das músicas é o Pátio de São Pedro, inspiração que vem de sua infância passada no bairro de São José. Encerrando a noite, o público pode assistir a apresentação de Alex Corezzi, músico, compositor e arranjador. Com o seu sax, multiartista mostrou algumas composições clássicas do ritmo e ainda composições autorais. 175 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura lança edital do SIC 2010 1 A Prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município do último dia 12 de dezembro, o edital de abertura das inscrições do Sistema de Incentivo à Cultura 2010. O SIC tem a finalidade de incentivar, difundir e preservar as artes e o patrimônio cultural do Recife, através das mais variadas formas de expressão e manifestação. Por meio dele, empresas públicas e privadas recebem benefícios fiscais ao investir nos projetos favorecidos. As inscrições para o pleito, que no ano passado receberam mais de 200 propostas, acontecem de 4 a 29 de janeiro de 2010. Os projetos devem ser entregues na sede do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), localizado na Rua das Águas Verdes, nº 08 - Pátio de São Pedro - Bairro de São José, no horário das 09h às 17h (dias úteis). Os interessados devem lembrar que para pleitear o financiamento é necessário estar inscrito no Cadastro Cultural, cujo local de atendimento é o Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural - Casa do Carnaval, no Pátio de São Pedro. O edital do SIC 2009 e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 176 2009 144 2009-12-19T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa reúne secretariado municipal 1 O prefeito João da Costa, reuniu, na última sexta-feira (18), o vice-prefeito Milton Coelho, o secretariado, assessores executivos e presidentes das empresas municipais, no Recife Praia Hotel, no Pina. O foco principal do encontro, do qual também participou o presidente da Refinaria Abreu e Lima, Marcelino Guedes, foi realizar uma primeira discussão sobre as oportunidades que a cidade terá com a chegada da Refinaria Abreu e Lima, em Suape. 'Achei importante no final deste ano, mais do que fazer balanço, pensarmos qual o rumo vamos seguir nos próximos meses. Sob qual perspectiva de cidade podemos construir e inserir o Recife no processo de transformação que Pernambuco vem passando', disse o prefeito. Ainda de acordo com o gestor, o maior desafio é perceber a dimensão do crescimento: 'Temos que acompanhar esse avanço e criar uma estrutura urbana, com mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores, para não perdermos essa oportunidade'. 177 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 657 -GP 15 de dezembro de 2009 Senhor Presidente, Comunico, a Vossa Excelência que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 57/08, que autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a assumir os custos dos funerais de doadores de órgãos ou tecidos, cujas famílias não tenham condições de arcar com as despesas do funeral, por inconstitucionalidade. O presente projeto embora 'autorize', o Executivo a adotar os comandos que lhe compõem o objeto, estabelece regramentos a ser cumprido pelo Município, no caso específico, deverá assumir os custos dos funerais de doadores de órgãos ou tecidos, cujas famílias não tenham condições arcar com as despesas do funeral. Para adquirir o direito garantido na proposição, deverá a família apresentar atestado de óbito, acompanhado de declaração médica, informando sobre a doação dos órgãos, conforme determina o artigo 2º do projeto de lei. Dessa forma, a vinculação do Executivo aos comandos previstos no referido projeto fere o princípio da separação dos Poderes contido no art. 2º da Constituição Federal, incorrendo, assim, no vício de constitucionalidade, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, criar serviços que serão prestados por órgãos da Administração Municipal, e, inclusive determinar atribuições aos órgãos públicos. Vale ressaltar que a doutrina e a Jurisprudência tem se posicionado contra às leis 'autorizativas', posto que não implica em qualquer determinação legal. O ilustre Professor Sérgio Resende de Barros, bem definiu esse tipo de lei, vejamos: Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 657 -GP) '...a lei autorizativa constitui um expediente, usado por parlamentares, para granjear o crédito político pela realização de obras ou serviços em campos materiais nos quais não têm iniciativa das leis, em geral matérias administrativas. Mediante esse tipo de 'leis' passam eles, de autores do projeto de lei, a co-autores da obra ou serviço autorizado. Os constituintes consideraram tais obras e serviços como estranhos aos legisladores e, por isso, os subtraíram da iniciativa parlamentar das leis. Para compensar essa perda, realmente exagerada, surgiu 'lei' autorizativa, praticada cada vez mais exageradamente. Autorizativa, é a 'lei' que - por não poder determinar - limita-se a autorizar o Poder Executivo a executar atos que já lhe estão autorizados pela Constituição, pois estão dentro da competência constitucional desse Poder. O texto da 'lei' começa por uma expressão que se tornou padrão: 'Fica o Poder Executivo autorizado a...'. O objeto da autorização - por já ser de competência constitucional do Executivo - não poderia ser 'determinado', mas é apenas 'autorizado' pelo Legislativo. Tais 'leis', óbvio, são sempre de iniciativa parlamentar, pois jamais teria cabimento o Executivo se autorizar a si próprio, muito menos onde já o autoriza a própria Constituição. Elas constituem um vício patente'. Dessa forma, conclui-se que a proposta em epígrafe não traz comando normativo, assim, não obriga o Chefe do Poder Executivo a arcar com os custos referidos no projeto de lei. Saliente-se ainda que os atos da Administração Municipal é atividade privativa do Chefe do Poder Executivo, não sendo permitido que a Câmara Municipal trate ainda que por via legislativa de matéria concernente a organização administrativa. Ademais, a proposta em análise, que pretende criar direitos para parte da população, acarretará aumento de despesas para o Município. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. (fl. 03 do Ofício n 657 -GP) Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE 178 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.970 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 365.355,62 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 365.355,62 TOTAL 365.355,62 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 365.355,52 TOTAL 365.355,52 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.971 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1,00 (um real), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 TOTAL 1,00 ==== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00 TOTAL 1,00 ==== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.972 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 8.167.000,00 (oito milhões, cento e sessenta e sete mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 8.000,00 4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 22.000,00 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 450.000,00 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 140.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 80.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 500.000,00 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 30.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.800.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 115.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 30.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 20.000,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUP 179 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 30.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 100.000,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 450.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500.000,00 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 40.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 50.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 560.000,00 TOTAL 8.167.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 97.000,00 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.000.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.600.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 800.000,00 TOTAL 8.167.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.973 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 141.611,00 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e onze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 141.611,00 TOTAL 141.611,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.776,00 3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil 6.000,00 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.740,00 3.3.90.36-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.300,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.949,00 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 15.897,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 49,00 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 17.900,00 TOTAL 141.611,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.974 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EML 180 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 URB o crédito suplementar de R$ 3.624.180,00 (três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.594.180,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 30.000,00 TOTAL 3.624.180,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 24.312,76 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 1.363.324,99 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.910,00 3.3.90.47-FT 0114 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.200,00 4.4.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 1.000,00 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 925,28 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 169.088,44 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 357,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 7.670,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.879,15 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 40.554,94 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 924,00 4801.10.512.1.220.2.544 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem (em Saúde) 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,90 4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.600,00 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 12,10 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180,41 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.354,31 4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 361,80 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 299.688,46 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.933,65 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 528.646,61 3.3.90.47-FT 0114 - Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.153,65 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 314,95 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 606,60 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 600.000,00 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 24.180,00 TOTAL 3.624.180,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.975 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.169.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 25.000,00 3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.492.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.000,00 TOTAL 2.169.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1724.02.00-FT 0113 - Transferências de Recursos da Complementação da União - FUNDEB 2.169.000,00 TOTAL 2.169.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.976 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 23.968,00 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.968,00 TOTAL 181 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 23.968,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.602,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.040,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.272,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.054,00 TOTAL 23.968,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.977 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 8.260.000,00 (oito milhões, duzentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 4.508.000,00 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 3.752.000,00 TOTAL 8.260.000,00=========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 8.260.000,00 (oito milhões, duzentos e sessenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.978 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0249 - Obrigações Patronais 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.1.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.979 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 3.249.000,00 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 1.865.000,00 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 58.000,00 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 4.635.000,00 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 193.000,00 TOTAL 10.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.29.07-FT 0249 - Contribuição de Servidor Ativo Civil 4.250.000,00 1210.29.11-FT 0249 - Contribuição de Pensionista Civil 250.000,00 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-orçamentárias 7210.29.01-FT 0249 - Contribuições Patronais - Ativo Civil 5.500.000,00 TOTAL 10.000.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N 182 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 º 24.980 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 92.190,00 (noventa e dois mil, cento e noventa reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 92.190,00 TOTAL 92.190,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.190,00 TOTAL 92.190,00 ========= Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.981 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 92.089,50(noventa e dois mil e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0241 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 87.089,50 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 TOTAL 92.089,50 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.20.71-FT 0241 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 15.089,50 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 5.000,00 TOTAL 92.089,50 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.982 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 20.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.750,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.877,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.058,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.323,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.656,00 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.002,00 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.221,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 179.773,00 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 52.151,00 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 18.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 629.176,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 43.275,00 4.4.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 99.675,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 183 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 564.063,00 TOTAL 2.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.983 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.456.285,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.500,00 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 397.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.285,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 16.500,00 TOTAL 2.456.285,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 27.351,47 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.250,00 3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 17.100,00 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 243.919,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.214,67 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.397,63 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.122,67 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 32.500,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 18.414,32 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 13.294,20 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 103.286,85 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 36.609,17 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.104,68 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 268.754,63 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.278,51 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 11.970,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.250,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.505,50 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 105.668,49 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 13.889,82 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 333.380,99 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 17.532,98 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.609,63 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.468,01 5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.163,31 5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.140,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 18.060,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 17.858,94 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 17.676,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 19.291,60 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.343,86 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 9.116,35 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 277.385,20 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe M 184 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 elhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 192.374,02 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 63.991,00 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 125.011,00 TOTAL 2.456.285,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.984 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 2.830.000,00 1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 549.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.000,00 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 315.000,00 1801.10.542.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 465.000,00 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 321.000,00 3.1.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 TOTAL 4.500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 4.500.000,00 TOTAL 4.500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.985 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.380.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 265.000,00 TOTAL 2.655.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 163.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 245.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 52.000,00 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.362.1.206.2.180 - Manutenção e Qualificação do Ensino Médio 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00 1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 175.000,00 3.1.90.16-FT 0100 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 273.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 27.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 185 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 8 Civil 175.000,00 TOTAL 2.655.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.986 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Atualiza normas referentes às alterações do orçamento anual 2009. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.568, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a adequação da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas e consolida atribuições, D E C R E T A : Art. 1º Os decretos para créditos especiais e suplementares ao orçamento vigente, nos termos do artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, serão implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas do Prefeito, juntamente com os secretários ou assessores executivos das secretarias de Finanças, Especial de Gestão e Planejamento e de Assuntos Jurídicos. Art. 2º As portarias de ajustes ao orçamento vigente, nos termos do artigo 16 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, serão implantadas a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas dos secretários ou assessores executivos das secretarias de Finanças e Especial de Gestão e Planejamento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir de 27 de novembro de 2009. Recife, 16 de Dezembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Evelyne Labanca Corrêa de Araújo Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 186 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3078 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 87.317-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação 5, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3079 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 87.317-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3080 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 1-Assistente Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 484/2009-GAB-SAS: TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL CLASS INSC NOME 68 4998450714 VIVIANE DIAS CAVALCANTI SANTOS Por Exoneração de: Maria de Fátima Marinho dos Santos - PNE PORTARIA Nº 3081 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo e Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios nº 703/2009 - GAB-SAS: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASS INSC NOME 153 4998531927 ROBSON TAVARES DE ALMEIDA Por Exoneração de: -Talita Cristina da Silva Pereira TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO - PNE CLASS INSC NOME 5 4998649455 FABIANA MARIA ALPOIM P DE MENEZES - PNE Por Exoneração de: -Diana Tavares de Lira Amorim PORTARIA Nº 3082 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios nº 754/2009 - GAB-SAS: TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL CLASS INSC NOME 69 4998580973 CLEICY CHRISTINY BARROS DA SILVA 70 4998431078 ANA CECILIA QUEIROZ DE OLIVEIRA Por Exonerações de: -Cristiane Cavalcanti Dutra -Daniela Luiggi Ramos PORTARIA Nº 3083 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social e Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº 936/2009 - GAB-SAS: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASS INSC NOME 154 4998538989 SILVANA MOREIRA DOS SANTOS 155 4998722757 VINICIUS PIRES PAES Por Exonerações de: -Flávia Caldas Dantas -Rodolpho Daltrozo Bezerra TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL CLASS INSC NOME 71 4998518080 FLAVIA ELIZABETH SANTOS BARBOSA 72 4998605796 PRISCYLLA FABRICIO RAMALHO 73 4998630695 PAULA ROBERTA BORBA CAVALCANTI 74 4998700597 LIVIA MARIA ALVES DA SILVA Por Exonerações de: -Eline Célia de Lima Conserva -Magna Alves Fernandes Epitácio -Sibéria Alexandre da Silva -Priscila de Pinho Cavalcanti PORTARIA Nº 3084 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007 e Homologado no Diário Oficial do Município N° 140 de 13 de Dezembro de 2007 R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n°1190/2009-GAB-SAS, por vagas decorrentes do não comparecimento para posse e exonerações os candidatos abaixo relacionados: INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO NOME DO CANDIDATO CPF AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4998545844 160 FABIA ANDREIA DA SILVA 04749781410 4998711842 161 ELTON DE MORAIS SANTANA FERREIRA 03954172445 4998545026 162 CYBELE FELIX DE AMORIM VERISSIMO 05123478400 4998423885 163 ITALO CARDOSO RODRIGUES 02930077484 4998717278 164 FELIPE MATHEUS GREGORIO DE ALBUQUERQUE 06458498470 Por não comparecimento: Carla Maria de Lima João Lúcio Azevedo Miúcha Lins Cabral Por Exonerações: Leilane Cruz Correia de Lima Thiago Augusto da Silva Gomes TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL 4998532420 77 FABIANA BARBOZA FERREIRA 00987711407 4998495172 78 MONICA MARIA WANDERLEY NUNES MONETA 03530003450 4998412839 79 ELIANE FELICIANO DA SILVA 89856139449 Por não comparecimento: Sharlene Inácio dos Santos Por Exonerações: Flávia Florêncio de Albuquerque Sandra Maria Batista TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDOGOGO 4998612065 25 IRACI MARIA DOS SANTOS 04263917480 Por não Comparecimento: Hercilene da Silva Santos PORTARIA Nº 3085 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de Provas da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico em Assistência Social 1-Assistente Social e Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios NºS 1071/2009, 1125/2009 - GAB-SAS: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASS INSC NOME 156 4998550554 ROBEVANIA AUGUSTA DA SILVA 157 4998704110 JAIME GALDINO DA SILVA 158 4998585378 MARIANO MOREIRA DA SILVA JUNIOR 159 4998463550 BRUNO VIANA MELO Por Exonerações de : Débora Nery de Andrade Lima Micaias Andrade Rodrigues Pablo Fernando José das Chagas Ítala Viana de Carvalho TÉCNICO EM ASSISTÊ 187 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 NCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL CLASS INSC NOME 75 4998557054 JAQUELINE MARIA DE LIMA 76 4998476313 MARSILIA DE LIMA ALVES Por Exonerações de : Cláudia Chaves Goiana Cavalcanti Gerusa Batinga da Silva Costa PORTARIA Nº 3086 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Técnico em Assistência Social 1-Assistente Social, Agente Administrativo da Assistência Social, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 451/2009-GAB-SAS: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 146 4998584462 JOSE ANDRE FERREIRA DE MENEZES 147 4998509162 GRAZIELE TAMARA DE MELO 148 4998523064 JARBAS TENORIO LIMA JUNIOR 149 4998692372 GISELLE DA SILVA FEITOSA 150 4998545265 ELAINE ADRIANA DO NASCIMENTO 151 4998672655 SARAH REBECA PINA DE FRANCA 152 4998674636 ETIENE GITAI SANTOS POR NÃO COMPARECIMENTO DE: AMANDA ANDRÉA DE MORAIA MANOELA TEREZA MARTINS DE SOUZA E SILVA VALDICÉA ALVES RODRIGUES SUELLE CARIELE DE SOUZA E SILVA TATIANA MARANHÃO FOERSTER FÁBIO MARANHÃO CARNEIRO POR EXONERAÇÃO DE: JOABE LUIZ DE PONTES TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL 67 4998445722 MARIA SILDA LELIS VILAR POR NÃO COMPARECIMENTO DE: PAULA VELOZO GRUNPETER JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito PORTARIA Nº 2490 DE 09 DE 10 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1457/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARCELO SOARES KERSTENETZKY, matrícula nº 40.295-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 180120791. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção A V I S O O Prefeito da Cidade do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que nos dias 24 e 31 de dezembro do ano em curso, véspera de Natal e Ano Novo, será ponto facultativo após as 14 horas, nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 16 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 188 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO Pregão Eletrônico Nº 010/2009- Licitação nº 285054 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo, destinados a Gerência de Educação Profissionalizante da Diretoria de Ações Educacionais Complementares da Rede Municipal de Ensino, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a reabertura de prazo do processo em referência, anteriormente marcada para o dia 04(quatro) de janeiro de 2010 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, para o dia 05(cinco) de janeiro de 2010 no mesmo horário, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275.Recife, 15 de dezembro de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 017/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para realização de serviços reprográficos conforme quantitativos e especificações constantes na planilha contida no Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento - SESAN, pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 (quatro) de janeiro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 16 de dezembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, resma de papel com 01 lote (4 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)ALLIANCER COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA./(01) com valor Global de R$ 1.727.991,00. Empresas inabilitadas (licitantes/lote): 1)COMERCIAL GUPI LTDA.-EPP/(01), 2)TLP TAMANDARÉ LIVRARIA E PAPELARIA LTDA./(01), 3)YUNNAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA./(01) e 4)SAPPORO COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA./(01). Recife, 16 de dezembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2008 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto:Reforma e Ampliação do Centro de Especialização do Trabalhador - CEST. No item 4.3.4 do edital onde se lê: 'No mínimo 01 (um) Engenheiro Civil e 01 (um) Engenheiro Elétrico', Leia-se:No mínimo 01 (um) Engenheiro Civil e no Termo de Referência, subitem 6.1.2.1. onde se Lê: '(Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista)', Leia-se: (Engenheiro Civil). Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede 16 de dezembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2009-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano: Objeto: Registro de Preço para a aquisição de 5.000 (cinco mil) unidades de camisas de malha em algodão, cores variadas, fio 30, com impressão frente e costas em policromia, tamanhos variados, (Lote único com 04 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 05 (cinco) de janeiro de 2010, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 16 de dezembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PROCESSO DE DISPENSA N° 11/2009 1- Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços visando a locação de equipamentos de Ar Condicionado, novos de primeiro uso, com serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partes ou componentes necessários, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme termo de referência. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 16/11/2009, podendo ser rescindido tendo em vista a conclusão do Processo Licitatório que encontra-se em tramitação. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (Fonte: 100). 4. Justificativa: Em razão do colapso do sistema de refrigeração do Edifício Anexo da Prefeitura do Recife, fazemos as seguintes considerações: 1.O sistema de ar condicionado central do Edifício Anexo é muito antigo, com aproximadamente 30 anos, elevado custo de manutenção de máquinas, elevado consumo de energia e difícil manutenção dos dutos do sistema - 2.Tem sido constante nos últimos meses as queixas dos servidores que trabalham naquele ambiente em relação ao forte calor haja vista a baixa performance das máquinas de refrigeração - 3.Houve a quebra da última máquina ainda em funcionamento, comprometendo totalmente a climatização de todas as salas de trabalho daquele edifício, tanto no térreo como no piso superior - 4.Esses fatos levaram os servidores a tomarem, em conjunto a decisão de não mais trabalharem sem as condições mínimas de refrigeração. As salas não possuem ventilação natural e o calor é insuportável. 5.Informamos, que o atendimento ao contribuinte já esta comprometido, o que se faz necessário medidas urgentes para solucionar o problema. 6.Salientamos, que encontra-se em fase de elaboração do termo de referência um processo licitatório do mesmo objeto. Diante do exposto, e, para que não haja mais prejuízo a esta Administração resolvemos realizar a contratação direta do serviço, de acordo com o que dispõe o Art.24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço: Escolhemos a empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.416.742/0001-28, por oferecer a proposta de preço mais vantajosa para esta Administração. 6. Justificativa do Preço: Preços praticados pelas empresas dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais), dividido em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). Recife, 10 de novembro de 2009. Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva. TERMO DE DISPENSA N° 11/2009 Cumprindo o que dispõe o Artigo 26, combinado com o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torn 189 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 a público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.416.742/0001-28 visando a prestação de serviços de locação de equipamentos de Ar Condicionado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais) . Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 26, combinado com o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Marcelo Andrade Bezerra Barros - Secretário de Finanças.Recife, 10 de novembro de 2009 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA ERRATA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais médico-hospitalares - 47 (quarenta e sete itens), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COM. LTDA no item 05 com o valor unitário de R$ 30,4000 - BLAUSIGEL IND. E COM. LTDA no item 03 com o valor unitário de R$ 0,2490 - CEPEÓ CONTRACEPTIVOS LTDA nos itens 01 e 05 com os valores unitários de R$ 32,0000 e R$ 5,1000 respectivamente - CIRURGICA FERNANDES COM. DE MAT. CIRURGICOS E HOSP. LTDA nos itens 06, 17, 40 e 41 com os valores unitários de R$ 0,1150 - R$ 0,3198 - R$ 0,4600 e R$ 0,3600 respectivamente - CREMER S. A nos itens 13, 14, 16, 20, 21, 23, 24, 25, 31, 32, 33, 34, 45 e 46 com os valores unitários de R$ 0,9900 - R$ 1,6700 - R$ 11,8500 - R$ 0,1485 - R$ 0,1480 - R$ 0,5900 - R$ 0,5900 - R$ 0,5900 - R$ 4,0000 - R$ 1,7000 - R$ 2,6300 - R$ 2,2700 - R$ 0,1480 e R$ 0,1480 respectivamente - DIVIMED COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA nos itens 28, 29, 30 e 39 com os valores unitários de R$ 2,7500 - R$ 2,7500 - R$ 5,2000 e R$ 0,0330 respectivamente - HOSPFAR IND. E COM. DE PORD. HOSPITALARES LTDA nos itens 4 e 18 com os valores unitários de R$ 0,1300 e R$ 0,1292 respectivamente - MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA nos itens 7,19,22, 26, 42, 44 e 47 com os valores unitários de R$ 0,1473 - R$ 0,1250 - R$ 0,0360 - R$ 4,4500 - R$ 0,3100 - R$ 0,0800 e R$ 4,4500 respectivamente - MAUÉS LOBATO COM. E REPRES. LTDA no item 02 com o valor unitário de R$ 0,1795 - NEVE IND. E COM. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA nos itens 08, 09, 10, 11, 12, 35, 36, 37 e 38 com os valores unitários de R$ 0,3569 - R$ 0,4999 - R$ 0,7190 - R$ 1,0460 - R$ 0,7090 - R$ 7,2200 - R$ 3,0600 - R$ 3,4300 e 5,0900 respectivamente - ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA no item 43 com o valor unitário de R$ 0,3689. LOTE FRACASSADO: 27. Recife, 16 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Republicado por ter saído incorreção. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 231/2009. Objeto: Copatrocínio ao '7º Festival de Teatro de Rua do Recife', a ser realizado no período de 15 a 17 de dezembro de 2009, nesta cidade, sendo a contratada produtora e idealizadora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Movimento de Teatro Popular de Pernambuco MTP/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.311.588/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 230/2009. Objeto: 03 (três) apresentações da Orquestra Super Pop, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 03 (três) apresentações da Orquestra UR Frevo, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 03 (três) apresentações da Orquestra Super Frevo, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 03 (três) apresentações da Orquestra Tangarás, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 03 (três) apresentações da Orquestra Continental, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 03 (três) apresentações da Orquestra Novo Horizonte, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 03 (três) apresentações de Mendes e Sua Orquestra, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 03 (três) apresentações da Orquestra Harmonia, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), 03 (três) apresentações da Orquestra Som Brasil, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e 03 (três) apresentações da Orquestra 10 de Agosto, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a serem realizadas nos dias 22, 23 e 24 de dezembro de 2009, Na Praça da Rua do Imperador, Terminal de Pás - Cais de Santa Rita, Pátio do Carmo, Rua do Hospício, Praça do Diário, Rua da Palma, Estação Central do Recife, Rua Nova, Rua das Calçadas e Mercado de São José, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', das quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 227/2009. Objeto: Copatrocínio à Finalização do Áudio e Vídeo do DVD Samba de Latada, do Artista Josildo Sá e Paulo Moura, a ser realizada no período de 28/12/2009 a 28/02/2010, nesta cidade, sendo a contratada a produtora do Projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Latada Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 226/2009. Objeto: Copatrocínio ao evento 'PRO-CULT 9', a ser realizado nos dias 12 e 13 de dezembro de 2009, no Pátio de Eventos Noel Rodrigues, bairro de San Martin, nesta cidade, sendo a contratada produtora e idealizadora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Preside 190 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 nte. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 224/2009. Objeto: 20 (vinte) apresentações de diversos artistas / grupos artísticos, no 'Ciclo Natalino 2009', quais sejam, Orquestra Veneno, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), Pastoril Menino Jesus do Jordão (2 apresentações), no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), Pastoril da UR - 03 (2 apresentações), no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), Pastoril Campinas Alegres (2 apresentações), no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), Pastoril Lindas Ciganas (2 apresentações), no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), Pastoril Estrela Dalva de Santo Amaro (2 apresentações), no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), Pastoril Estrela do Norte, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), Mendes e Sua Orquestra (4 apresentações), no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Pastoril Estrela Brilhante (2 apresentações), no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), Bloco Carnavalesco Cordas e Retalhos, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) e Reisado Imperial, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), a serem realizadas nos dias 18/12/2009 e 06/01/2010, na Praça Maciel Pinheiro, Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 16 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 060 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, escadaria e contenção na 2ª Travessa Padre Cícero, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Watson & Ferreira Construções Ltda. Não houve empresa desclassificada. CONVITE Nº 015/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 077 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas na Rua Heliópolis, 54, RPA 05 - Coqueiral, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Alan Paes Ltda. DESCLASSIFICADA: Secorcil Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAIS TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 087 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Gonçalves Dias, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/01/2010 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 088 - OBJETO: execução das obras de 11 unidades habitacionais, RPA 05, MR 5.3 - Coqueiral, nesta cidade. Data e hora de abertura: 12/01/2010 às 09:00 horas - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 053/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 089 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Elizeu César, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade. Data e hora de abertura: 13/01/2010 às 09:00 horas. Os presentes Editalis poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de dezembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 062 - OBJETO: execução das obras do sistema de esgotamento sanitário: construção das estações elevatórias 1-2 - 1-9A - 1-10 - emissários - redes coletoras de ramais UC-79 - UC-80 e UC-87, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 16 de dezembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO No Julgamento de Habilitação CONCORRÊNCIA Nº 009/2009 - Publicado no dia 07/12/2009, no DOU nº 233, página 236, Seção 3. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe.Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 062 - OBJETO: execução das obras do sistema de esgotamento sanitário: construção das estações elevatórias 1-2 - 1-9A - 1-10 - emissários - redes coletoras de ramais UC-79 - UC-80 e UC-87, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 16 de dezembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 006/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE PINTURA DE PONTES E CAIS DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 16 de dezembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 19/2009 Ratifico, com base no art. 24, IV, e 26, da Lei nº 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº 19/2009, que tem por objeto a aquisição de vários itens de vacinas e antígenos às empresas FDA Allergenic Lab de Formulações Especiais Ltda. EPP, CNPJ nº 00.749.145/0001-90, ao preço total de R$ 55.303,00, e Laboratório Imuno Center Ciência Ltda. EPP, CNPJ nº 30.020.028/0001-51, ao preço total de R$ 12.972,00. Recife, 11 de dezembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo, da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2009, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ATIVA COMUNICAÇÃO E ASSOCIAÇÃO LTDA, para aquisição de 01 cota de patrocínio no evento 'Recife Verão Total', Dotação Orçamentário nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 17 de Dezembro de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE 191 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 OLIVEIRA NETO. Secretário. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2009 - REPETIÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas localidades: Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Ponte do Maduro, Poço da Panela, Aritana e nos Conjuntos Habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos) e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), na cidade do Recife/PE. INABILITADAS: Saneape Soluções Ambientais Ltda. e Imunizadora e Limpadora Potiguar Ltda. HABILITADA: CC Estrada Construtora Ltda. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 28/12/2009 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de proposta de preço, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 16 de dezembro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 192 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 455 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 088 de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 038, do dia 02/04/2009, referente ao funcionário ITAJACY LIRA MELO E SILVA, Agente Administrativo escolar, matrícula nº 72.850-0. PORTARIA Nº 456 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 096, de 30/03//2009, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 038, do dia 02/04/2009, referente a funcionária EDILZA ELOI DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 37.601-9. PORTARIA Nº 457 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 086/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1224/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 145/163, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora ANA TÁSSIA DE MIRANDA PINHEIRO, matrícula nº 68.426-1. PORTARIA Nº 458 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 166/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1612/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 090/106, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora LEONORA MARIA PINHEIRO, matrícula nº 32.525-5. PORTARIA Nº 459 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 024/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1582/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 110/122, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora MARIA CELINA PEREGRINO MAIA, matrícula nº 38.235-5. PORTARIA Nº 460 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 249/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1217/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 078/087, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor AUBIRATAN LIMA COSTA, matrícula nº 54.137-5. PORTARIA Nº 461 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 167/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo a Cota da Comissão central de Inquérito, às fls. 116/117 dos autos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora ANA PAULA MARTINS JONES GAMA, matrícula nº 33.852-4. PORTARIA Nº 462 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 170/2006 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 233/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 217/246, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora SIVÂNIA GEORGINA SANTOS SOKAFF LÁZARO, matrícula nº 63.616-2. PORTARIA Nº 463 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 190/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1345/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 135/161, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA, matrícula nº 29.257-4. PORTARIA Nº 464 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 191/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1295/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 113/137, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor HERMES BARBOSA DA PAIXÃO, matrícula nº 61.245-4. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 193 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O EDITAL Nº 02/2009- PROCESSO Nº 1635/2007-CCI ONDE SE LÊ: ... Processo nº 1152/99-CCI... LEIA-SE: ..., Processo nº 1635/2007-CCI... Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 194 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 47, DE 15/12/2009 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 148, FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2009. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor, entre a Prefeitura do Município de Recife e o Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 177, FIRMADO EM 28 DE AGOSTO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM - GERALDÃO. OBJETO: A atividades sistemática e eventuais de Esporte, Culturais e Lazer para, crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, que participam dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2009 e termo final o dia 01 de setembro de 2010. ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 852.408,44 (oitocentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 59 01.08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) - Bloqueio: nº 2009.59.01.5.194 - 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Bloqueio: nº 2009.59 01.6.269 - 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Bloqueio: nº 2009.59 01.6.270 e 4401 27.0812.1226.2.0249 (Círculo de Convivência Social) - Bloqueio: nºs 2009.4401.27, 2009.4401.2.9 e 2009.4401.2.8 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 185, FIRMADO EM 30 DESETEMBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A DEVNET-BRASIL. OBJETO: Estabelecer acordos para a realização de projetos específicos entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e a CONTRATADA. PRAZO: De 03 (três) anos, a contar da data de assinatura, prorrogáveis automaticamente se não houver impedimento das partes. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 186, FIRMADO EM 16 DE JULHO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES - NECTAR. OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando a atividades de Estruturação do Comércio e Serviço de Base Popular. A partir da implementação de uma MatrIz de Qualificação em negócios na Orla do Recife, que permitirá acesso á informação contextualizada e qualificada sobre administração de negócios, bem como sobre as técnicas de produção especificas às áreas de atuação do comércio na orla, tais como: Gastronomia, artesanato, cosméticos, confecções & acessórios, brinquedos e serviços de tatuagem com hena PRAZO: De 03.08.2009 a 30.07.2010, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, em conformidade com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.260 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 164, FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 013/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO - AMUPE. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio para participação da Prefeitura do Recife na FEIRA DOS MUNICIPIOS DE PERNAMBUCO - FEMUPE, que acontecerá no período de 11 a 14.11.2009, no Centro de Convenções de Pernambuco, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 013/2009 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) PRAZO: De 03.11.2009 a 15.12.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 219, FIRMADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2009. DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 012/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DE MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA representado pela inventariante Srª. MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI.. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71, Espinheiro, Recife/PE, destinado para sede provisória do DGGT (Departamento de Recursos Humanos) da Secretaria de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 79.740,00 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de setembro de 2009 e termo final o dia 22 de setembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.0122.2165.2.0604 (Manutenção da Rede Básica de Saúde), Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.0244 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física). FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 137, FIRMADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 080/2008 - Pregão Eletrônico nº 036/2008-CP-FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 02 (dois) Auxiliares de Escritório - 03 (três) Auxiliares de Higiene, e 02 (duas) Merendeiras, para atender ao Centro de Referência Clarice Lispector e à Casa Abrigo Sempre Viva, da Coordenadoria da Mulher. PREÇO GLOBAL: R$ 9.043,43 (nove mil, quarenta e três reais e quarenta e três centavos). PRAZO: De 01 (um) mês, contados da data de sua assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 139, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2009 MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação publicado no D.O.R., em 28.07.2009, devidamente ratificado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE BELÉM . OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Rodolfo de Holanda, n° 248, Encruzilhada, Recife/PE, onde funciona a Escola Municipal Serviço Social de Belém, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 16.135,20 (dezesseis mil, cento e trinta e cinco reais e vinte centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.08.2009 e termo final o dia 01.08.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12 195 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 .0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 161, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO 2009 Modalidade: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2009, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviço móvel especializado (SME) e a locação de 105 (cento e cinco) aparelhos de comunicação do sistema IDEN, marca Motorola, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA, para atender às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras PREÇO GLOBAL: R$ 90.720,00 (noventa mil, setecentos e vinte reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93, observados os critérios do art. 25, I, da referida lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.303.2.211 - elemento de despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 162, FIRMADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Convite nº 001/2009 - CPLS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços na área de eventos, para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 2ª Conferência Municipal de Habitação, a realizar-se nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2009, com vistas a apresentar o Plano Municipal de Habitação do Recife e eleição dos membros do Conselho Gestor de Habitação 2010/2011, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais). PRAZO: De 03 (três) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.16.482.1.160.2.861, Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, Nº 87, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DE SANDRO. OBJETO: O que se segue: I)Alterar o §1º da Cláusula Terceira, para permitir a revisão do custo unitário que passa de R$ 4,13 (quatro reais e treze centavos) para R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos), em decorrência da alteração do valor per capta do co-financiamento que passa de R$ 4,13 (quatro reais e treze centavos) para R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2009 e termo final o dia 30 de setembro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio, para o período ora prorrogado é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser repassado em 06 (seis) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo: R$ 2.068,00 (dois mil e sessenta e oito reais) decorrente de repasse do FNAS e R$ 932,00 (novecentos e trinta e dois reais) da parcela municipal do co-financiamento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, Nº 84, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO - CENEUPE - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA. OBJETO: O que se segue: I)A retificação da Cláusula Terceira do convênio nº 84/2009, onde se lê: 'e R$ 51,70 (cinquenta e um reais e setenta centavos) da parcela do co-financiamento, leia-se 'e R$ 227,15 (duzentos e vinte e sete reais e quinze centavos) da parcela municipal do co-financiamento II)Alterar o §1º da Cláusula Terceira, para permitir a revisão do custo unitário que passa de R$ 55,83 (cinqüenta e cinco reais e oitenta e três centavos) para R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em decorrência da alteração do valor per capta do co-financiamento que passa de R$ 4,13 (quatro reais e treze centavos) para R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos) - III)A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2009 e termo final o dia 30 de setembro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio, para o período ora prorrogado é de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), a ser repassado em 06 (seis) parcelas de R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais), sendo: R$ 2.843,50 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) decorrente de repasse do FNAS e R$ 1.281,50 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) da parcela municipal do co-financiamento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, Nº 85, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE. OBJETO: O que se segue: I)Alterar o §1º da Cláusula Terceira, para permitir a revisão do custo unitário que passa de R$ 55,83 (cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos) para R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em decorrência da alteração do valor per capta do co-financiamento que passa de R$ 4,13 (quatro reais e treze centavos) para R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2009 e termo final o dia 30 de setembro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio, para o período ora prorrogado é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser repassado em 06 (seis) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo: R$ 2.068,00 (dois mil e sessenta e oito reais) decorrente de repasse do FNAS e R$ 932,00 (novecentos e trinta e dois reais) da parcela municipal do co-financiamento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, Nº 88, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO SEMENTE DO AMANHà - GUABIRABA. OBJETO: O que se segue: I)Alterar o §1º da Cláusula Terceira, para permitir a revisão do custo unitário que passa de R$ 55,83 (cinqüenta e cinco reais e oitenta e três centavos) para R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em decorrência da alteração do valor per capta do co-financiamento que passa de R$ 4,13 (quatro reais e treze centavos) para R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2009 e termo final o dia 30 de setembro 196 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio, para o período ora prorrogado é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser repassado em 06 (seis) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo: R$ 2.068,00 (dois mil e sessenta e oito reais) decorrente de repasse do FNAS e R$ 932,00 (novecentos e trinta e dois reais) da parcela municipal do co-financiamento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 24, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E o CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER - UNIDADE ASSISTENCIAL. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo no atendimento de mais 35 (trinta e cinco) metas, passando de 195 (cento e noventa e cinco) metas, para 230 (duzentos e trinta) metas - II)O repasse de mais R$ 15.381,20 (quinze mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos), incluindo o valor do co-financiamento de R$ 1.139,35 (um mil, cento e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), pelo período de 02.06.2009 a 31.12.2009, sendo: a) Para o período de junho/2009, o valor mensal, total de R$ 2.197,34 (dois mil, cento e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos) compreendendo o valor mensal do Convênio de R$ 2.034,55 (dois mil, trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) e mais o valor mensal do co-financiamento de R$ 162,79 (cento e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos) - b) Para o período de julho/2009 a dezembro/2009, o valor mensal, total de R$ 2.197,31 (dois mil, cento e noventa e sete reais e trinta e um centavos) compreendendo o valor mensal do Convênio de R$ 2.034,55 (dois mil, trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) e mais o valor mensal do co-financiamento de R$ 162,76 (cento e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos). III)A mudança na Nomenclatura da Dotação Orçamentária que passa a ser (Articulação e Desenvolvimento das Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, Nº 89, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA. OBJETO: O que se segue: I)Alterar o §1º da Cláusula Terceira, para permitir a revisão do custo unitário que passa de R$ 55,83 (cinqüenta e cinco reais e oitenta e três centavos) para R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em decorrência da alteração do valor per capta do co-financiamento que passa de R$ 4,13 (quatro reais e treze centavos) para R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2009 e termo final o dia 30 de setembro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio, para o período ora prorrogado é de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), a ser repassado em 06 (seis) parcelas de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinqüenta reais), sendo: R$ 2.585,00 (dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) decorrente de repasse do FNAS e R$ 1.165,00 (um mil, cento e sessenta e cinco reais) da parcela municipal do co-financiamento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 42, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no atendimento de mais 30 (trinta) metas, sendo: Habilitação/Reabilitação A: 10 (dez) metas (04 a 14) anos, no valor de R$ 58,13 (cinqüenta e oito reais e treze centavos) e Estimulação Precoce: 20 (vinte) metas (0 a 03) anos, no valor de R$ 70,10 (setenta reais e dez centavos), passando de 220 (duzentos e vinte) metas, para 250 (duzentos e cinquenta) metas - II) O repasse de mais R$ 14.993,75 (quatorze mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), incluindo o valor do co-financiamento de R$ 1.110,65 (um mil, cento e dez reais e sessenta e cinco centavos), pelo período de 02.06.2009 a 31.12.2009, sendo: a) Para o período de junho/2009, o valor mensal, total de R$ 2.141,99 (dois mil, cento e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) compreendendo o valor mensal do Convênio de R$ 1.983,30 (um mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos) e mais o valor mensal do co-financiamento de R$ 158,69 (cento e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos) - b) Para o período de julho/2009 a dezembro/2009, o valor mensal, total de R$ 2.141,96 (dois mil, cento e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) compreendendo o valor mensal do Convênio de R$ 1.983,30 (um mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos) e mais o valor mensal do co-financiamento de R$ 158,66 (cento e cinqüenta e oito reais e sessenta e seis centavos). III) A mudança na Nomenclatura da Dotação Orçamentária que passa a ser (Articulação e Desenvolvimento das Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 296, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ADMIM - EMPRESA DE COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.10.2009 e termo final o dia 02.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, N° 143, CELEBRADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A adequação no cronograma de execução das atividades apresentadas na Proposta da CONTRATADA no Processo Licitatório, de forma a permitir que as atividades sejam executadas no período de novembro/2009 à outubro/2010, conforme novo cronograma físico financeiro em anexo. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato permanece de R$ 2.758.316,99 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 208, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: A retificação da Dotação orçamentária para Onde se Lê '...Dotação Orçamentária nº 401.12.0361.1.207.1.0043 (Expansão na Rede Física da Educação)...' - Leia-se '...Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expansão na Rede Física da Educação)...'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DO JACAREZINHO, Nº 023/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMNETO/UEM/ RECIFE - PROM 197 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 ETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA. OBJETO: 1. A prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial 07 de novembro de 2009 e final 06 de março de 2010 - 2. O Cronograma de Execução constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas, indispensáveis à boa realização do objeto contratual - 3. O presente aditivo passa a integrar o contrato para todos os fins, e as Partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento. Termo de Cancelamento do Extrato de 1º Termo Aditivo ao Convênio, nº 31, celebrado entre o Município do Recife e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE/UFPE, vinculado ao Termo de Acordo, anexo ao Convênio ref 2598/05, de 21.12.05, celebrado entre a FADE E A FINEP/MCT, conforme estabelecido no item VIII-1 alínea q, publicado no Diário Oficial do Município do Recife, nº 051, de 07.05.2009, conforme Ofício nº 505/2009-GAB/SSP/JUR, de 10.07.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 116, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2010 e termo final o dia 02.06.2010. §1º Permanece o preço, mensal, de R$ 27.236,55 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) perfazendo o preço global de R$ 136.182,75 (cento e trinta e seis mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco ). §2º Permanece as mesmas Dotações Orçamentárias nºs 33.01.11.334.1.221.2.259-102 e 3301.11.363.1.221.2.258 - 100 - ambos o mesmo Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 184, CELEBRADO EM 20 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA PROCESSO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de agosto de 2009 e termo final o dia 22 de agosto de 2010. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanecem em R$ 446.613,01 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e treze reais e um centavos). §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 32.01.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 130, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: O que se segue: I)A redução do valor, mensal, da diária de R$ 43,18, (quarenta e três reais e dezoito centavos) para R$ 38,00 (trinta e oito reais). II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03.08.2009 termo final o dia 03.02.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 41.040,00 (quarenta e um mil, quarenta reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 443, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ASA BRANCA. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, de R$ 1.212,31 (um mil, duzentos e doze reais e trinta e um centavos), para 1.287,15 (um mil, duzentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) no percentual aproximado de 6,17% (seis vírgula dezessete por cento), correspondente ao INPC (IBGE), acumulado entre janeiro/2008 a dezembro/2008, passando o valor global de R$ 14.547,72 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 15.445,80 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2009 e termo final o dia 07.01.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária a nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e também o Elemento de Despesa para 33.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA, Nº 54, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO. OBJETO: O que se segue: I) O reequilíbrio econômico - financeiro do contrato, com a aplicação do percentual de reajuste de 6,2904%, do INCC apurado no período de 02.03.2007 (data da proposta) a 01.03.2008, sobre o saldo remanescente do contrato (R$ 7.407.876,48), conforme Parecer da DGLC/GEPLAN, supracitado, equivalente a R$ 465.985,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais) - II) A retificação da cláusula primeira do Quarto Termo Aditivo, celebrado em 30.12.2008, ou seja, onde se lê: 'termo final o dia 28.06.2008', leia-se: 'termo final o dia 28.06.2009'. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 2001.15.451.1.310.2.566.4.4.90.51. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ENA SOUZA DA SILVA. OBJETO: Restabelecer o valor, mensal, do aluguel fixado no Sétimo Termo Aditivo, passando o valor de R$ 309,00 (trezentos e nove reais) para R$ 507,88 (quinhentos e sete reais e oitenta e oito centavos) perfazendo o valor global de R$ 6.094,56 (seis mil, noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), com efeitos retroativo a partir de 11.07.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 191, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A JME ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)O reinício do prazo contratual suspenso, pelo saldo remanescente de 01 (um) dia - II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 05.09.2009 e final o dia 02.01.2010 - III)O reequilíbrio econômico - financeiro do contrato, com a aplicação do percentual de 15,1320% sobre o saldo remanescente do contrato, que passa de R$ 261.993,29 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos) para R$ 301.638,11 (trezentos e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e onze centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO 20 E 21, Nº 295/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNI 198 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 CÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMNETO, O UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA - ROCHA. OBJETO: 1. A prorrogação do prazo de vigência por mais 277 (duzentos e setenta e sete) dias, tendo como termo inicial 04 de novembro de 2009 e final 07 de agosto de 2010 - 2. O Cronograma de Execução constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas, indispensáveis à boa realização do objeto contratual - 3. O presente aditivo passa a integrar o contrato para todos os fins, e as Partes, neste ato, ratificam todas as cláusulas e condições nele contidas que direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento. Termo de Cancelamento do Extrato de 1º Termo Aditivo ao Convênio, nº 31, celebrado entre o Município do Recife e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE/UFPE, vinculado ao Termo de Acordo, anexo ao Convênio ref 2598/05, de 21.12.05, celebrado entre a FADE E A FINEP/MCT, conforme estabelecido no item VIII-1 alínea q, publicado no Diário Oficial do Município do Recife, nº 051, de 07.05.2009, conforme Ofício nº 505/2009-GAB/SSP/JUR, de 10.07.2009. RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ HUMBERTO MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos. 199 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 401 DE 16 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 570/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário SÉRGIO DE LEMOS SOUZA, CPF nº 179.438.924-53, matrícula nº 15.138-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 402 DE 16 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, o servidor HASSAN SÁ DE ANDRADE, CPF nº 415.598-87, matrícula nº 40.821-0, da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 403 DE 16 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2009 -CGP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA LUIZ GONZAGA DA SILVA 165-1 CPF nº183.817.154-15 MAURICÉLIA DOS SANTOS PEREIRA 131-7 CPF nº 264.823.804-25 MAURÍCIO FRANCISCO LOPES 101-5 CPF nº184.363.904-15 PORTARIA Nº 404 DE 16 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 559/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Cultura, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA AMADEUS CÂNDIDO DA SILVA 582-7 CPF nº 588.385.034-00 GIVALDO IZACS DOS SANTOS 905-9 CPF nº 377.245.174-87 JOSÉ ARAÚJO DE MELO 9498-6 CPF nº 105.839.804-06 LUIZ CARLOS BORBA GOMES 668-8 CPF nº293.105.984-68 WILSON PEREIRA DE LIMA 337-9 CPF nº394.362.094-87 PORTARIA Nº 405 DE 16 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 560/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções no Gabinete do Prefeito, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA ADEMAR BEZERRA DA SILVA 20.116-2 CPF nº 193.673.254-87 FERNANDO DE ARAÚJO BARBOSA 9576-1 CPF nº 179.684.104-87 JOSÉ LUIZ FARIAS DA SILVA 8.783-1 CPF nº 304.603.794-53 JOSÉ SOARES DE MARIA FILHO 0365-4 CPF nº 167.381.014-49 JOSIAS JOSÉ DA SILVA 9579-6 CPF nº137.912.574-04 ODACIR ALVES DO MONTE 7.321-0 CPF nº 224.022.094-53 RODOLFO CARVALHO ALVES 0.285-2 CPF nº 224.823.184-91 RUBENILDO FRANCISCO PEREIRA 9.995-3 CPF nº138.267.604-25 PORTARIA Nº 406 DE 16 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbano do Recife -CSURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, , a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MARÍCULA CARLOS FREDERICO NUNES ARRUDA 7761-5 CPF nº 152.368.974-91 GERALDO VITOR 8956-7 CPF nº 147.105.284-20 GILVAN SEVERINO DE ANDRADE 676-9 CPF nº649.749.604-15 JOSÉ MAGNO ALBUQUERQUE MELO 617-3 CPF nº 126.439.124-20 MANOEL JOÃO RODRIGUES 870-2 CPF nº246.059.054-72 PEDRO ALVES TEIXEIRA 267-4 CPF nº 183.733.214-20 RONALDO MARQUES F. DA SILVA 728-5 CPF nº 145.347.974-00 Retificação Na Portaria de nº 387, de 25 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 133 de 26 de novembro de 2009, referente a funcionária LINDALVA RODRIGUES DE FRANÇA, matrícula nº 21.178-5, Onde se lê: 'matrícula, nº 39.211-3'. Leia-se: 'matrícula, nº 21.178-5'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 804 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 2358/2005 de 05 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 115, de 08/10/2009, referente a pensão de ex-servidor PEDRO LAURENTINO GONZAGA, matrícula nº 08.338-0. PORTARIA Nº 805 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.93312.1.05, com base no Parecer nº 678/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31, inciso II, alínea 'b', e artigo 29, inciso I, da Lei 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor PEDRO LAURENTINO GONZAGA, Sra. MARIA CÂNDIDA GONZAGA, viúva, CPF nº 084.720.684-04, no valor de R$ 433,26 (Quatrocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 08.338-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 07 de junho de 2005. PORTARIA Nº 806 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 03 de setembro de 2002, a Sra. ANTÔNIA QUITÉRIA DA SILVA, viúba, CPF Nº 056.350.094-84, e WENDERSON BATISTA DA SILVA, filho, CPF Nº 051.338.324-78, beneficiários do ex-segurado Sr. JOSÉ BATISTA DA SILVA, que ocupou o cargo de Trabalhador, NA-9, matrícula 9.774-7, falecido em 03 de setembro de 2002, no valor mensal de R$ 269,66 (Duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e ainda a Lei Municipal nº 16.730/2001, do Sistema Previdenciário, com base na Cota nº 676/02, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49497.5.02. PORTARIA N° 807 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FÁTIMA BRITO RAMOS, matrícula 53.545-0, Professor I, Classe A, tabela salarial GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47 200 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 /2005, conforme Parecer nº 254/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36535.3.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional, retroagindo a 29 de março de 2007. PORTARIA N° 808 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AUGUSTO VIEIRA DA SILVA NETO, matrícula 52.034-0, Cirurgião Dentista, tabela salarial K 9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 152/2008 e Encaminhamento Final nº 057/2008, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57496.5.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2008. PORTARIA N° 809 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOÃO DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula 09.108-9, Fiscal de Obras e Serviços, tabela salarial NF 9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 937/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29202.0.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 810 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSÉ ROBERTO DE BARROS CAVALCANTI, Jornalista, faixa salarial NU 7, matrícula 17.838-3, lotado na Diretoria de Jornaliso, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.671/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62917.7.06, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2008. PORTARIA N° 811 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VÂNIA MARIA VIEIRA EUSTACHIO, matrícula 56.331-5, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 09, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 298/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17828.0.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Estabilidade Financeira - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2006. PORTARIA N° 812 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE, matrícula 13.391-3, Agente Administrativo, tabela salarial NF 9, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 1º da Lei 10.887/2007, conforme Parecer nº 246/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08885.9.05, com proventos mensais proporcionais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2006. PORTARIA N° 813 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEREZA CRISTINA LEITE SALES DE AMORIM, matrícula 51.877-0, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 15, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 614/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06978.0.03, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico - Estabilidade Financeira - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 814 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIAS LIMOEIRO GALVÃO, Trabalhador, faixa salarial NF 9, matrícula 11.082-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.073/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14115.0.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - os Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2007. PORTARIA N° 815 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSA MARIA NASCIMENTO LINS, matrícula 52.551-0, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 15, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.500/2007 da Procuradoria Con 201 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 sultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45310.9.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 816 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a servidora SÔNIA FELIX COSTA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial B 4, matrícula 25.835-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 914/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.30170.1.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 16 (dezesseis) anos, 09 (nove) meses e 27 (vinte e sete dias) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2006. PORTARIA N° 817 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 18.977-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer IRALDENIR LEITE TEIXEIRA, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 048/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03791.0.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 24 (vinte e quatro) anos, 06 (seis) meses e 04 (quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2006. PORTARIA N° 818 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ÂNGELA MARIA VELOZO DA SILVA, matrícula 53.723-2, Professor I, Classe A, tabela salarial GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.282/2006 e Encaminhamento Final nº 1.250/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.32220.8.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2007. PORTARIA N° 819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARLENE MARIA DOS SANTOS, matrícula 12.795-0, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial B 9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 607/2007 e Encaminhamento Final nº 269/2007, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06372.7.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2008. PORTARIA Nº 820 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES FERREIRA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 8, matrícula 57.382-4, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.777/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48109.2.07, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2008. PORTARIA Nº 821 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a FRANCISCO DE QUEIROZ FARIAS FILHO, Operador de Microfilmagem, faixa salarial NM 8, matrícula 15.056-0, lotada na Secretaria de Adminitração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 885/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33228.2.06, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2006. PORTARIA Nº 822 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSÉ ANTÔNIO ALVES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 14.748-0, lotada na Secretaria de Adminitração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.559/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47523.0.07, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2008. PORTARIA N° 823 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Munici 202 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 pal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DÉBORA JOSÉ MOREIRA, matrícula 53.634-6, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 818/2006 e Encaminhamento Final nº 1.021/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14786.3.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Gratificação de Ensino Especial - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 23 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 824 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALEUDA PONTES DE VASCONCELOS, Médico Veterinário, faixa salarial L 4, matrícula 24.089-0, lotado na Diretoria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.234/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38163.6.06, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº 825 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ADALBERTO ANDRÉ ALVES, Trabalhador, faixa salarial NF 8, matrícula 15.812-0, lotada na Secretaria de Adminitração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 317/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50513.3.06, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2007. PORTARIA N° 826 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA LÚCIA DA SILVA, matrícula 53.597-6, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 523/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24150.6.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2006. PORTARIA N° 827 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALIZETE MONTEIRO MAYNART, matrícula 18.672-2, Assessor Jurídico, tabela salarial AS 1, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.297/2006 e Encaminhamento Final nº 1.256/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59767.8.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº 828 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSÉ AGEACY ELIAS DO CARMO, Vigia, faixa salarial NM 6, matrícula 21.064-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 894/2005 e Encaminhamento Final nº 054/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.90694.0.05, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 831 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.15721.4.05, com base no Parecer nº 0060/2005, e o Encaminhamento Final nº 076/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, inciso III, alínea 'c' e 31, inciso II, alínea 'b', da Lei 16.730/2001, R E S O L V E : Conceder Pensão a dependente do ex-servidor SEVERINO JOSÉ DE LIMA, Sra. JAQUILENE JOSÉ DE LIMA, filha menor representada pelo seu tutor, WILLIAM JOSÉ DE LIMA, CPF nº 066.547.124-63, no valor de R$ 632,00 (Seiscentos e trinta e dois reais), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 8.134-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 05 de março de 2004. PORTARIA Nº 832 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.15658.4.03, com base no Parecer nº 095/2003, da Procuradoria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei 16.730/2001 da Lei Municipal. RESOLVE: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor PAULO ROBERTO GOMES SILVA, matrícula nº 20.155-3, à Sra. ANA MARIA SANTANA SILVA, matrícula nº 62.920-2, esposa, no valor de R$ 4.089,26 (Quatro mil e oitenta e nove reais e vinte e s 203 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 eis centavos), dividida em 03 (três) cotas partes aos três beneficiários do ex-servidor, correspondente aos vencimentos que vinha percebendo na data do seu falecimento, ocorrido em 27 de fevereiro de 2003. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 204 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado dos 2º e 3º lugares do XI Festival de vídeo de Pernambuco 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE DIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado dos 2º e 3º lugares do XI Festival de vídeo de Pernambuco, cujos vencedores e respectivas categorias foram os seguintes: 2º COLOCADO CATEGORIA FICÇÃO - ANDRÉ GUSTAVO PINTA DA SILVA - VIDEO 'PONTACABEÇA' 2º COLOCADO CATEGORIA ANIMAÇÃO - TURLA ANGELA ALQUETE DE ARREGUY BAPTISTA - VÍDEO 'Teo e sua turma em: o menino que não gostava de tomar banho'. 2º COLOCADO CATEGORIA VÍDEOCLIPE - FILIPE NOVAIS - VÍDEO ' Os dois lados da ponte do Pina - The Playboys'. 2º COLOCADO CATEGORIA DOCUMENTÁRIO - GENALDO DE SOUZA BARROS - VÍDEO 'O Baque da Zabumba Centenária contra o tic-tac do tempo'. 2º COLOCADO CATEGORIA EXPERIMENTAL - EMPRESA ETC PRODUÇÕES (UCHÔA CAVALCANTI LTDA.) - VÍDEO 'SÚBITO'. 3º COLOCADO CATEGORIA FICÇÃO - DANIEL DE BARROS SOARES - VÍDEO 'TODO DIA'. 3º COLOCADO CATEGORIA ANIMAÇÃO - JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE MELLO FILHO - VÍDEO 'A quase tragédia de Mané ou o bode que ia dando bode'. 3º COLCOCADO CATEGORIA VIDEOCLIPE - GABRIEL JOSÉ FURTADO DE MENDONÇA - VÍDEO 'AUTOMANÍACOS'. 3º COLOCADO CATEGORIA DOCUMENTÁRIO - EMPRESA PÁGINA 21 COMUNICAÇÕES LTDA. - VÍDEO ' Tereza - Cor na Primeira Pessoa'. 3º COLCOCADO CATEGORIA EXPERIMENTAL - VICTOR CÂNDIDO DREYER VIEIRA - VÍDEO 'BEIJO'. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 205 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2009, firmada em 02 de dezembro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e ARTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, cujo objeto versa sobre aquisição de mobiliário para atender às necessidades da CONTRATANTE, no valor global de R$ 526.822,50 (quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos).Prazo: de 02 de dezembro de 2009 a 01 de dezembro de 2010. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2009, firmada em 09 de dezembro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS DO NORDESTE LTDA, cujo objeto versa sobre os serviços de locação de equipamentos para climatização e geradores silenciados de várias potências, com instalação e operação inclusas, a serem utilizados em eventos culturais patrocinados e/ou promovidos pela CONTRATANTE, no valor global de R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinqüenta mil reais).Prazo: de 09 de dezembro de 2009 a 08 de dezembro de 2010. Recife, 16 de dezembro de 2009 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 206 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI, R E S O L V E: I.Delegar competência a VERONICA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA matrícula nº 87.343-1, pelo período de 16 a 18 de dezembro de 2009, para autorizar despesas, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas correntes bancárias e contas gráficas do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Assistência Social. II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária 207 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Ata de registrção - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC PUBLICAÇÃO Ata de Registro de Preços nº 043/2009 - CPL - Ref. PL nº 029/09 - PP nº 029/2009 - 10/12/2009. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA OBJETO:Contratação de empresa para prestar serviço de crédito combustível na modalidade de gás natural veicular (GNV), óleo diesel e gasolina comum, por meio de cartão eletrônico (com tarja magnética ou chip). PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 208 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Retificação 1 RETIFICAÇÃO Na portaria n° 051 de 09 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município n° 104, de 12/09/09, Onde se lê Nara Ayres Carneiro Leão: matrícula 71.143-7, leia- se Nara Ayres Carneiro Leão: matrícula 37.254-4. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 209 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 14 DE dezembro DE 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -SSP, no uso das suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16.748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15/09/2007 - CONSIDERANDO respostas aos Ofícios nºs 20/25/2009 - CDSTM, datados de 20 de outubro de 2009 - R E S O L V E: I - Designar para compor a Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, os seguintes representantes: JAILSON CARVALHO DE PAIVA, CPF/MF 321.193.214-34, como membro presidente, ADEHIRTON JOSÉ OLIVEIRA WANDERLEY, CPF/MF 319.778.474-04, como membro titular, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP - CÍCERO MOREIRA DA SILVA, CPF/MF 024.289.464-04, membro titular e como suplente JOSÉ GERMANO PIMENTEL FILHO, CPF/MF 272.816.554-87, representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado de Pernambuco - MARIA LUCIANA PÊPE MENDONÇA, CPF/MF 719.349.354-34, membro titular e como suplente CLETO CORREIA LIMA JÚNIOR, CPF/MF 033.405.324-27, representantes do Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar de Pernambuco - JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA, CPF/MF 342.337.254-00, membro titular e como suplente MARIA ANTONIETA COSTA LIMA MARQUES, CPF/MF 427.413.274-91, representantes do Sindicato de Transporte Escolar de Pernambuco - CARLOS ALBERTO GUEIROS, CPF/MF 002.206.984-49, membro titular e como suplente MÁRIO HENRIQUE ORLING MACHADO, CPF/MF 034.876.604-50, representantes da Câmara de Vereadores do Município do Recife - VALÉRIA DA SILVA MARTINS, CPF/MF 052.267.264 -73, membro titular e como suplente EDUARDO GIBSON NUNES DE LIMA, CPF/MF 045.098.454-05, representantes dos usuários. II - Estabelecer mandato com duração de 01 (um) ano, admitidas reconduções, conforme art. 2º, §1º, da Lei nº 17.338/2007. III - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua assinatura. Recife, 1º de dezembro de 2009. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos PORTARIA Nº031 /2009 GAB - SSP Recife, 16 de dezembro de 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, R E S O L V E: I - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados: MATRÍCULA NOME 30.471-0 SÉRGIO BEZERRA LEITE 29.087-8 ROBERTO SABINO VIEIRA 79.148-8 EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 030 /2009 GAB - SSP Recife, 16 de dezembro de 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, R E S O L V E : I - Credenciar os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: MATRÍCULA NOME 24.300-5 JOSÉ ALVES DIAS JÚNIOR 25.819-0 JOSÉ NILTON DA SILVA 29.170-7 CARLOS ROBERTO FERREIRA II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de dezembro de 2009. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE JULHO / SETEMBRODE 2009. (VALORES EM R$) MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL JULHO 107.698,36 172.766,13 139.535,12 419.999,61 AGOSTO 54.903,26 177.245,56 167.850,30 399.999,12 SETEMBRO 85.499,89 64.500,10 173.999,85 323.999,84 TOTAL 248.101,51 414.511,79 481.385,27 1.143.998,57 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE - JUL / SET - 2009 (VALORES EM R$) MÊS RPA 01 RPA 02 RPA 03 TOTAL JULHO 149.999,97 111.999,92 167.999,88 429.999,77 AGOSTO 249.999,94 81.576,39 118.423,30 449.999,63 SETEMBRO 120.499,03 38.477,65 61.522,27 220498,95 TOTAL 520.498,94 232.053,96 347.945,45 1.100.498,35 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. 210 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 751/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme Ofício NAP/GIPM/DIL Nº. 1.288/09 e, em obediência aos arts. 21 e 24 da Lei Municipal nº. 16.729/01, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 511, de 28 de novembro de 2008, no que se refere à aposentadoria do ex-servidor HÉLIO CAMILO DE MELO, matrícula nº. 10.216-4. Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. FRANCISMAR PONTES-1º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice-Presidente. ROMILDO GOMES-3º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. Ata reunião da Comissão de Direitos Humanos - 30/11/2009 A reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente, realizada no dia 30 de novembro de 2009, fez o balanço geral dos pareceres aos projetos apresentados em 2009. No total foram emitidos 60 pareceres, dos quais foram aprovados 53 e rejeitados 07. Os projetos analisados foram os seguintes: - 01/2009, 02/2009, 03/2009, 04/2009, 07/2009, 10/2009, 14/2009, 15/2009, 20/2009, 23/2009, 24/2009, 26/2009, 30/2009, 32/2009, 33/2009, 34/2009, 35/2009, 41/2009, 42/2009, 49/2209, 103/2009, /51/2009, 55/2009, 62/2209, 66/2009, 53/2009, 82/2009, 83/2009, 84/2009, 85/2009, 86/2209, 87/2009, 71/2009, 13/2009, 113/2009, 104/2009, 101/2009, 96/2009, 115/2009, 112/2009, 120/2009, 131/2009, 107/2009, 108/2009, 111/2009, 117/2009, 125/2009, 128/2009, 116/2009, 126/2009, 132/2009, 38/2009, 17/2009, 37/2009, 136/2009, 135/2009, 130/2009, 100/2009, 156/2009. Participaram da reunião a presidente da comissão, Vereadora Aline Mariano, e o vereador Marcos Menezes. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 10 de dezembro de 2009. Aline Mariano-Vereadora. 211 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa assina ordens de serviços do PAC 1 A Prefeitura do Recife realizou uma grande conquista popular que visa melhorar a qualidade de vida de muitas famílias. O prefeito João da Costa assinou, na última segunda-feira (14), nos bairros de Linha do Tiro e Chão de Estrelas, as ordens de serviços do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) - Bacia do Beberibe. O povo compareceu em peso no campo ao lado do conjunto Hélio Mariano, na Linha do Tiro, para assinatura do primeiro projeto, que irá beneficiar os bairros Linha do Tiro, Dois Unidos, Beberibe, Nova Descoberta, Vasco da Gama, Alto José Bonifácio e Porto da Madeira, representando um investimento de R$ 75,8 milhões. Serão realizadas obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário em 45 ruas - construção de 4,1 quilômetros de rede de distribuição de água - construção de 848 unidades habitacionais - e construção de 22,1 quilômetros de rede coletora de esgotamento sanitário. As obras irão beneficiar 8.505 famílias. 'Fico feliz em saber que dentro de dois anos vocês e seus filhos viverão em um lugar melhor, fruto de nossa luta', disse o prefeito João da Costa. Em seguida, o prefeito seguiu para o campo de Chão de Estrelas, onde foi assinada a ordem de serviço para execução do segundo projeto, que contempla os bairros de Campina do Barreto, Água Fria, Fundão e Arruda. Serão construídas 829 unidades habitacionais, 19,1 quilômetros de rede de distribuição de água e 33,7 quilômetros de rede coletora de esgotamento sanitário. Além disso, 54 ruas receberão obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário. O investimento é de R$ 49,6 milhões. No total, 4.135 famílias serão beneficiadas diretamente e outras 971 indiretamente. Participaram da cerimônia, os secretários municipais José Marcos Lima (Saneamento), Amparo Araújo (Direitos Humanos), Cláudio Duarte (Educação) e Gustavo Couto (Saúde) - o chefe de gabinete do prefeito, Félix Valente - o vereador Alfredo Santana, além de representantes das comunidades. 212 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife recebe Marcha Mundial pela Paz 1 O governador do Estado, Eduardo Campos, e o prefeito do Recife, João da Costa, receberam, ontem (16), uma comissão de representantes da Marcha Mundial pela Paz e Não Violência, evento que percorre o mundo defendendo propostas como o desarmamento nuclear mundial, a retirada de tropas invasoras de países ocupados e a assinatura de acordos de não violência. A audiência com os ativistas do movimento, realizada no Palácio dos Campos das Princesas, precedeu o início da marcha, que saiu da Praça da República, percorrendo as vias da capital até a Praça do Arsenal. De acordo com o prefeito João da Costa, a marcha pela paz tem os mesmos pressupostos que a administração da cidade, principalmente o foco nas mudanças econômicas e sociais na construção de um país com menos desigualdade e mais justiça. 'A marcha ajuda a construir um processo de cultura de paz, um ideário que é fundamental no dia-a-dia e no desenvolvimento de políticas públicas de direitos humanos que vêm sendo implementadas na cidade e no estado', afirmou o gestor, parabenizando a iniciativa do movimento, ressaltando que comunga de um dos objetivos da macha que é a edificação de uma sociedade latino-americana sem fronteiras. 213 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento 1 O prefeito João da Costa, reuniu, na terça-feira (15), a imprensa pernambucana para a festa de confraternização de final de ano. A animação do evento ficou por conta do DJ Pepe Jordão e das bandas Inferninho Samba Orquestra e Victor Camarote e Banda Arquibancada, que colocaram os profissionais de comunicação para dançar no salão da Arcádia do Paço Alfândega. Também prestigiaram a festa a primeira-dama Marília Bezerra, o vice-prefeito Milton Coelho, e o secretariado municipal. No evento, o prefeito anunciou aos jornalistas e representantes dos jornais e empresas de comunicação o lançamento do Prêmio Recife de Jornalismo. 214 2009 143 2009-12-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Passarela na Ilha de Deus é inaugurada 1 A manhã de ontem (16) foi de festa na Ilha de Deus. É que a comunidade recebeu o prefeito João da Costa, o governador Eduardo Campos, a primeira-dama do Estado Renata Campos e todo o secretariado municipal e estadual para inaugurarem a passarela Vitória das Mulheres, que liga a comunidade ao bairro da Imbiribeira. Além da passarela, também foi entregue à população as obras de pavimentação, drenagem e construção de calçadas realizadas pela PCR nas ruas Engenho Bom Recreio e Manoel Serafim do Couto, além da revitalização de duas praças existentes no local. 'Estamos deixando a comunidade esperançosa de que as coisas vão melhorar, pois, com o novo acesso, os moradores podem realizar a travessia com mais segurança, além de facilitar diversos serviços à população', disse o prefeito. Executada pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), a construção da passarela é fruto de um convênio entre o Governo do Estado e o Município. Conforme a negociação com os moradores, a obra foi projetada para passagem de pedestres, carroças e veículos leves, suportando carga máxima de três toneladas. Para o governador, o acerto é fruto da participação popular. 'Estamos no caminho correto, pois ouvimos as pessoas. E com certeza elas vão continuar no nosso lado, fiscalizando as demais obras realizadas na Ilha', pediu Eduardo Campos. Investimentos - A Prefeitura e o Governo do Estado investiram juntos R$ 2.068 milhões na construção da passarela. Na realização das demais intervenções, como dragagem do Rio Jordão, iluminação da passarela e melhorias no sistema viário local, a PCR investiu R$ 293 mil. Já as intervenções das duas ruas custaram aos cofres municipais R$ 101 mil. A retirada das famílias representou um investimento a mais de R$ 280 mil, em indenizações para os moradores, que saíram voluntariamente do local. 215 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.586 /2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 em atendimento ao que dispõem o Art. 165, § 1º da Constituição Federal de 1988, o Art. 138 da Constituição do Estado de Pernambuco e o Art. 92 da Lei Orgânica do Município do Recife. Art. 2º - O Plano Plurianual 2010 - 2013 fica estruturado em dois volumes, assim denominados: I - volume I Plano Plurianual 2010-2013 - 'Nossa Cidade é a Gente Quem Faz' - II - volume II Plano Plurianual 2010-2013 - Detalhamento da Programação. Parágrafo único. Após a aprovação de todo o conteúdo do plano acima mencionado, o mesmo será disponibilizado no site da Prefeitura do Recife. Art.3º - Anualmente, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, Projeto de Lei de revisão do presente Plano Plurianual, no prazo estabelecido pelo Art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com redação da Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008. Art.4º - Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar o conteúdo do Plano Plurianual com a Lei Orçamentária Anual a ser aprovada para cada exercício. Parágrafo único. As revisões anuais do Plano Plurianual, além do detalhamento da programação do exercício seguinte incorporarão os ajustes necessários. Art.5º - As Emendas ao Orçamento Anual, aprovadas no processo legislativo, serão automaticamente integradas ao Plano Plurianual vigente. Art.6º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias, anualmente, observará as disposições constantes da presente Lei. Art.7º - Os valores referentes as receitas e as despesas constantes da presente Lei serão revistas a cada exercício, quando da sua revisão anual e da elaboração da Lei do Orçamento Anual. Art.8º - O Poder Executivo apresentará à Câmara Municipal do Recife, por ocasião da abertura de cada sessão legislativa, relatório do exercício anterior, contendo a avaliação do cumprimento das metas e consecução dos objetivos previstos no Plano Plurianual. Parágrafo único. o relatório a ser apresentado por ocasião da abertura da sessão legislativa de 2010, se referirá ao plano plurianual do período 2006-2009 e, somente a partir da abertura da sessão Legislativa de 2011,se referirá ao plano plurianual contido nesta Lei. Art.9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 15/0009 Autoria Poder Executivo. LEI Nº 17.587/2009 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2010. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2010, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundação, instituídos pelo poder público. Art. 2º A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total em R$ 2.511.936.000,00 (dois bilhões, quinhentos e onze milhões, novecentos e trinta e seis mil reais), dos quais R$ 2.139.004.000,00 (dois bilhões, cento e trinta e nove milhões e quatro mil reais) são recursos do tesouro e R$ 372.932.000,00 (trezentos e setenta e dois milhões, novecentos e trinta e dois mil reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e das demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, conforme discriminação constante do anexo I, e dados consolidados a seguir: 1. - RECEITA EM R$ 1,00 1.1 - RECEITA DO TESOURO RECEITAS CORRENTES 2.104.452.000 RECEITA TRIBUTÁRIA 717.058.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 47.300.000 RECEITA PATRIMONIAL 26.975.000 RECEITA DE SERVIÇOS 1.279.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .1.237.585.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 74.255.000 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (FUNDEB) 207.603.000 RECEITAS DE CAPITAL 242.155.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 137.745.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 104.410.000 TOTAL 2.139.004.000 1.2 - RECEITA DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÃO, INSTITUÍDOS PELO PODER PÚBLICO. RECEITAS CORRENTES 300.876.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES .66.400.000 RECEITA PATRIMONIAL 12.648.000 RECEITA DE SERVIÇOS 7.115.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 213.775.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 938.000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 66.500.000 RECEITAS DE CAPITAL 5.556.000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 280.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.276.000 TOTAL 372.932.000 TOTAL GERAL 2.511.936.000 Art. 4º A despesa será realizada segundo a discriminação constante dos anexos I e II, cuja distribuição por funções e órgãos, segundo as fontes de recursos, apresenta o seguinte desdobramento: 1 - DESPESAS POR FUNÇÃO 1.1. - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L LEGISLATIVA 79.990.000 510.000 80.500.000 ADMINISTRAÇÃO 533.461.000 9.657.000 543.118.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.721.000 33.000 14.754.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 49.903.000 49.903.000 SAÚDE 259.529.000 8.071.000 267.600.000 TRABALHO 4.480.000 90.000 4.570.000 EDUCAÇÃO 447.391.000 35.689.000 483.080.000 CULTURA 32.863.000 3.846.000 36.709.000 DIREITOS DA CIDADANIA 5.227.000 90.000 5.317.000 URBANISMO 230.164.000 241.868.000 472.032.000 HABITAÇÃO 2.221.000 27.211.000 29.432.000 SANEAMENTO 5.947.000 51.529.000 57.476.000 GESTÃO AMBIENTAL 9.600.000 50.000 9.650.000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 577.000 10.000 587.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 12.411.000 10.000 12.421.000 COMUNICAÇÕES 3.220.000 3.220.000 DESPORTO E LAZER 1.995.000 248.000 2.243.000 ENCARGOS ESPECIAIS 28.529.000 26.863.000 55.392.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.000.000 11.000.000 T O T A L 1.733.229.000 405.775.000 2.139.004.000 1.2. - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÃO INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L ADMINISTRAÇÃO 15.416.000 375.000 15.791.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.288.000 646.000 13.934.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 69.723.000 46.160.000 115.883.000 SAÚDE 201.471.000 8.846.000 210.317.000 EDUCAÇÃO 2.831.000 2.831.000 CULTURA 1.502.000 1.000 1.503.000 DIREITOS DA CIDADANIA 25.000 10.000 35.000 URBANISMO 3.488.000 420.000 3.908.000 SANEAMENTO 6.093.000 6.093.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 710.000 610.000 1.320.000 DESPORTO E LAZER 1.292.000 25.000 1.317.000 T O T A L 309.746.000 63.186.000 372.932.000 TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 2.042.274.000 469.662.000 2.511.936.000 2 - DESPESAS POR ÓRGÃO 2.1. - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L PODER LEGISLATIVO 79.990.000 510.000 80.500.000 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 79.990.000 510.000 80.500.000 216 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 PODER EXECUTIVO 1.653.239.000 405.265.000 2.058.504.000 GOVERNADORIA MUNICIPAL 10.252.000 305.000 10.557.000 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 20.636.000 110.000 20.746.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 20.397.000 28.000 20.425.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 239.000 82.000 321.000 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 68.000 1.000 69.000 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE 171.000 81.000 252.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 396.941.000 35.897.000 432.838.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 392.359.000 35.649.000 428.008.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 4.582.000 248.000 4.830.000 GINÁSIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.582.000 248.000 4.830.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 95.454.000 3.576.000 99.030.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 55.699.000 2.210.000 57.909.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 39.755.000 1.366.000 41.121.000 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 38.934.000 1.185.000 40.119.000 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 821.000 181.000 1.002.000 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 2.024.000 15.000 2.039.000 SECRETARIA DE SAÚDE 253.099.000 8.071.000 261.170.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 215.500.000 215.500.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 37.599.000 8.071.000 45.670.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 37.599.000 8.071.000 45.670.000 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 304.694.000 28.783.000 333.477.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 33.341.000 25.920.000 59.261.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 271.353.000 2.863.000 274.216.000 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU 26.083.000 1.101.000 27.184.000 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 227.134.000 1.700.000 228.834.000 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 11.246.000 52.000 11.298.000 FUNDO DE VIAS PÚBLICAS 6.890.000 10.000 6.900.000 SECRETARIA DE SANEAMENTO 7.997.000 108.179.000 116.176.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.307.000 98.038.000 101.345.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 4.690.000 10.141.000 14.831.000 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.657.000 34.000 4.691.000 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 33.000 10.107.000 10.140.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.761.000 43.000 20.804.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8.082.000 10.000 8.092.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 12.679.000 33.000 12.712.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2.300.000 3.000 2.303.000 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 10.379.000 30.000 10.409.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 122.586.000 2.110.000 124.696.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 12.871.000 2.110.000 14.981.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 109.715.000 109.715.000 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 12.940.000 12.940.000 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 96.775.000 96.775.000 SECRETARIA DE CULTURA 44.484.000 3.549.000 48.033.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 13.742.000 3.075.000 16.817.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 30.742.000 474.000 31.216.000 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 30.740.000 474.000 31.214.000 FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 2.000 2.000 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13.192.000 257.000 13.449.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 13.185.000 257.000 13.442.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 7.000 7.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL 7.000 7.000 SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 125.254.000 159.494.000 284.748.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 34.907.000 5.659.000 40.566.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 90.347.000 153.835.000 244.182.000 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB/RECIFE 90.120.000 152.119.000 242.239.000 FUNDO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.000 1.000 2.000 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 225.000 1.677.000 1.902.000 FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DO RECIFE 1.000 38.000 39.000 SECRETARIA DE TURISMO 14.039.000 45.000 14.084.000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 8.013.000 195.000 8.208.000 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3.282.000 27.210.000 30.492.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.277.000 27.205.000 30.482.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 5.000 5.000 10.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS 5.000 5.000 10.000 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 4.316.000 113.000 4.429.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.936.000 101.000 3.037.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1.380.000 12.000 1.392.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 1.367.000 8.000 1.375.000 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 13.000 4.000 17.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 2.548.000 50.000 2.598.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.544.000 50.000 2.594.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 4.000 4.000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.000 4.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 192.667.000 27.263.000 219.930.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.000.000 11.000.000 T O T A L 1.733.229.000 405.775.000 2.139.004.000 2.2 DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÂO INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L PODER EXECUTIVO 309.746.000 63.186.000 372.932.000 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 25.000 10.000 35.000 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE 20.000 30.000 50.000 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 1.329.000 25.000 1.354.000 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 7.635.000 7.635.000 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 300.000 300.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 188.675.000 8.746.000 197.421.000 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU 3.300.000 20.000 3.320.000 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.000.000 600.000 3.600.000 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 1.200.000 315.000 1.515.000 CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM 310.000 140.000 450.000 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 6.093.000 6.093.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 11.505.000 590.000 12.095.000 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 600.000 21.000 621.000 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 16.140.000 260.000 16.400.000 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV 3.000.000 46.000.000 49.000.000 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 69.400.000 69.400.000 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 1.780.000 1.000 1.781.000 FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 2.000 2.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL 300.000 300.000 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE URB/RECIFE 300.000 300.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 1.225.000 35.000 1.260.000 T O T A L 309.746.000 63.186.000 372.932.000 TOTAL GERAL DA DESPESA POR ÓRGÃO 2.042.975.000 468.961.000 2.511.936.000 Art. 5º O Poder Execut 217 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 ivo, no interesse da Administração, poderá designar como unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 6º Atendendo ao disposto no art. 56 da Lei Federal nº 4.320, de1964, o recolhimento das receitas do tesouro, ressalvadas aquelas cujas peculiaridades exijam tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos. Art. 7º A programação com recursos oriundos de operações de crédito e novos projetos, em fase de análise e aprovação pelos agentes financiadores, Câmara Municipal do Recife e Senado Federal, somente dará início à realização das despesas após cumprimento de todas as disposições legais vigentes. Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do § 8º do art. 165 da Constituição Federal, do § 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, a abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 10% (dez por cento) do total da despesa fixada na presente lei, ficando excluídas deste limite as dotações destinadas às áreas de educação e saúde, com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. Art. 9º Excluem-se do limite estabelecido no art. 8º os créditos suplementares do poder executivo que tiverem como fontes os recursos provenientes de operações de crédito, transferências voluntárias e convênios a fundo perdido, recursos próprios das entidades supervisionadas e aqueles destinados ao reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. Art. 10. Os créditos suplementares referentes ao orçamento do Poder Legislativo obedecerão a limite semelhante ao estabelecido no art. 8º para as suplementações do Poder Executivo. Art. 11. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para atender às despesas neles previstas, conforme o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e no art. 16 da Lei nº 17.552, de 06 de Julho de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010. Art. 12. Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2009, ao serem reabertos, na forma do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988, do § 2º do art. 128 da Constituição Estadual, de 1989 e do § 2º do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, serão reclassificados em conformidade com as classificações adotadas na presente lei. Art. 13. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, independentemente de formalização específica, serão efetuados através de registros contábeis, diretamente no sistema de informática pela Secretaria de Finanças. § 1º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de valores em grupo de despesa constante da presente lei. § 2º Para efeito informativo, a Diretoria Geral do Orçamento do Município, da Secretaria de Finanças, disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema orçamentário e financeiro - SOFIN, durante todo o exercício. Art. 14 Para efeito das alterações orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 17.552, de 2009, observar-se-á o seguinte: I - será considerada crédito especial, a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária autorização legislativa específica para sua abertura - II - os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos parágrafos 2º e 3º do art. 167 da constituição federal, de 1988 - III - os créditos suplementares, a que se referem os arts. 8º, 9º e 10, englobam a inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos através de decretos do Poder Executivo. Art. 15. Os ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial aprovados na presente lei e em seus créditos especiais, respeitadas as fontes de recursos, serão formalizados através de portaria conjunta dos Secretários de Finanças e Especial de Gestão e Planejamento, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº 17.552, de 2009. Art. 16. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenhamento da despesa, observados os valores fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos, e as disposições contidas nos artigos 13 e 14 da presente lei. Art. 17. O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da despesa, inclusive na programação financeira para o exercício de 2010, onde fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica vigente. Art. 18º Integra a presente lei o anexo III - orçamento criança e adolescente - OCA, que destaca o conjunto de programas e ações voltadas ao atendimento das necessidades da criança e do adolescente. Art. 19. O orçamento anual, objeto da presente lei, corresponde na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei n.º 17.552, de 2009. Art. 20. V E T A D O Art. 21. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder Legislativo a indicação de obras no valor correspondente a 10% (dez por cento) do total dos recursos ordinários do tesouro destinados a esta finalidade e a indicação das festividades esportivas, culturais e folclóricas no valor correspondente a 8% (oito por cento) do total dos recursos ordinários do tesouro destinados a esta finalidade. Art. 22. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas no anexo I da presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização da receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da lei complementar nº101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação. § 1º - No Poder Executivo, as limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas, pela ordem de como são mencionadas: I - despesas com serviços de consultoria - II - 218 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 4 despesas com diárias e passagens aéreas - III - despesas a título de ajuda de custo - IV - despesas com locação de mão de obra - V - despesas com locação de veículos - VI - despesas com combustíveis - VII - despesas com treinamento - VIII - transferências voluntárias a instituições privadas - IX - outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido após a exclusão dos gastos relacionados nos incisos anteriores - observando-se, também, o princípio referido no inciso anterior - X - despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o princípio da materialidade. § 2º Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo. § 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos termos dispostos no § 4º do Art 9º da lei complementar nº101/2000, relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, contendo o montante que caberá ao Poder Legislativo na limitação do empenho e da movimentação financeira, calculado de forma proporcional à sua participação no total das dotações financeiras com recursos ordinários constantes da Lei Orçamentária de 2010. § 4º O Poder Legislativo, com base na análise do relatório de que trata o parágrafo anterior, publicará ato até o décimo dia útil subseqüente ao recebimento do mencionado relatório, estabelecendo os montantes a serem objeto de limitação do seu empenhamento e movimentação financeira em tipos de gastos constantes de suas respectivas programações. § 5º No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critérios fixados no § 1º deste artigo. § 6º Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de empenhamento das dotações será feita de forma proporcional às limitações efetivadas.' Art. 23. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir 1º de janeiro de 2010. Recife, 14 dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei 14/09 de Autoria do Poder Executivo 219 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 654 -GP 14 de dezembro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 14/09, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesa da Prefeitura do Recife para o exercício de 2010, por vício constitucionalidade. O artigo 20, acrescentado por força de Emenda do Poder Legislativo, fere frontalmente o disposto no art. 29-A, da Constituição Federal, que reza o seguinte: 'Art 29-A. O total de despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos so subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: IV - 5% (cinco por cento) para Municípios com população acima de 500.000 (quinhentos mil) habitantes'. Ressalte-se que, de acordo com a redação dada ao artigo em referência, o Poder Legislativo transfere despesas da Câmara Municipal para com o INSS para o Poder Executivo, sem que haja a devida redução do valor dos duodécimos devidos a ela e, por conseguinte, ultrapassando os limites constitucionais permitidos. A eventual superveniência de tal hipótese configura crime de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do § 2º, do artigo 29-A, da Magna Carta. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal do Recife (fls. 02 do Ofício nº 654 -GP) Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 220 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 3005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2618/09 - DGGT, R E S O L V E: I. Exonerar, 'ex-offício', EDUINA COUTO SANTOS, matrícula nº 88.027-7, do cargo efetivo de ENFERMEIRO 40 HORAS, a contar de 20 de novembro de 2009, tendo em vista ter tomado posse em 19 de outubro de 2009 e não ter entrado em exercício no prazo fixado no Inciso I do Art. 30, c/c a letra 'c'do Inciso II do Art.71 da Lei Municipal nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. II. Declarar o Cargo Vago. PORTARIA Nº 3006 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68783.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIZANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, CPF nº 275.475.549-9, matrícula nº 68.706-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 3007 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67829.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FÁBIO DE OLIVEIRA VILAR, CPF nº 766.380.064-87, matrícula nº 71.629-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 05 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 3008 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61582.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CATARINA BORGES ACCIOLY, CPF nº 106.307.444-4, matrícula nº 86.483-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 3009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61945.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLARA GOMES MOREIRA, CPF nº 524.240.949-5, matrícula nº 86.834-5, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura, a contar de 01 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 3010 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 654/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão Julgadora - Segunda Eliminatória referente ao Concurso de Música Carnavalesca 2009/2010, abaixo relacionados, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação: COMISSÃO JULGADORA Henrique José Pedrosa Ánnes, CPF nº 037.312.194-68 Jehovah Tavares de Lucena, CPF nº 037.623.004-53 Cláudio Moura de Moraes, CPF nº 653.388.204-04 José de Vasconcelos de Oliveira, CPF nº 103.650.794-72 Sérgio Ricardo de Godoy Lima, CPF nº 588.359.384-49 PORTARIA Nº 3011 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23441.3.07, R E S O L V E: Conceder a, DANIELA BARROS MONTARROYOS PEREIRA, CPF nº 799.658.064-20, matrícula nº 67.694-6, Médico, Licença sem Vencimentos, por (04) meses, a contar de 31 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 3012 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.01632.7.09, Encaminhamento nº 406/09, da Procuradoria Consultiva, o disposto na Lei Municipal nº 14.821 de 20 de dezembro de 1985, RESOLVE: Conceder Pensão Especial (extra quadro), a dependente do ex-servidor IVO DE CASTRO COUTINHO, Sra. LENICE HERMÍNIA DA SILVA, companheira, CPF nº 091.508.894-00, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que vinha percebendo, o ex-servidor matrícula nº 23.207-3, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 3013 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56825.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 617 datada de 14 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, de aposentadoria da servidora GILZENETE FERRAZ DE CASTRO, matrícula nº 12.350-0. PORTARIA Nº 3014 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36022.1.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2637 datada de 19 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 450 de 20 de novembro de 2003, de aposentadoria da servidora IRMA MARIA FERREIRA PEDROSA, matrícula nº 55.766-2 PORTARIA Nº 3015 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09026.6.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1111 datada de 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 43 de 18 de abril de 2006, de aposentadoria do servidor OTÁVIO LEON DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.981-2 PORTARIA Nº 3016 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33197.0-06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3069 datada de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 132 de 28 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora SEVERINA LIMA DA SILVA, matrícula nº 53.745-2. PORTARIA Nº 3017 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02879.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1024 datada de 07 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 390 de 08 de abril de 2008, de aposentadoria do servidor LEONILSON CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 19.094-0. PORTARIA Nº 3018 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21943.1.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 130 datada de 11 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 05 de 12 de janeiro de 2008, de aposentadoria da servidora LUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA, matrícula nº 57.007-4. PORTARIA Nº 3019 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00092.6.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1932 datada de 10 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2006, de aposentadoria da servidora GILDA MONTEIRO DA CRUZ, matrícula nº 53.385-9. PORTARIA Nº 3020 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20278.8.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3052 datada de 22 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 130 de 23 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA BISPO DA PAZ, matrícula nº 55.942-6. PORTARIA Nº 3021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55194.1.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1446 datada de 09 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 052 de 10 de maio de 2008 de aposentadoria do servidor JOSÉ MENDES GOMES, matrícula nº 22.436-0. PORTARIA Nº 3022 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no e 221 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 xercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35477.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1515 datada de 16 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 55 de 17 de maio de 2007 de aposentadoria do servidor JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 15.010-0. PORTARIA Nº 3023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17667.3.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2941 datada de 26 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 109 de 27 de setembro de 2007, de aposentadoria da servidora JURENE PEREIRA LINS, matrícula nº 53.197-0. PORTARIA Nº 3024 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42032.3.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1331 datada de 20 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 56 de 21 de maio de 2005, de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 51.984-8. PORTARIA Nº 3025 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.113258.2.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3598 datada de 07 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 138 de 08 de dezembro de 2007, de aposentadoria da servidora ALIONE LOPES DE LIMA CARVALHO, matrícula nº 52.736-4. PORTARIA Nº 3026 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51394.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1011 datada de 28 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 35 de 29 de março de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA NELES DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 21.536-0. PORTARIA Nº 3027 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56708.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2504 datada de 13 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 091 de 14 de agosto de 2007 de aposentadoria da servidora MARIA DA COSTA MENEZES, matrícula nº 53.353-3. PORTARIA Nº 3028 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03726.4.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1949 datada de 10 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 91 de 11 de novembro de 2009, referente a aposentadoria do servidor JOSÉ DE MORAES CAMPELO, matrícula nº 14.904-3. PORTARIA Nº 3029 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45267.5.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2535 datada de 25 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 300 de 26 de novembro de 2002, referente a pensão da ex-servidora MORGANA CRISTINA LOPES SILVA, matrícula nº 57.194-6. PORTARIA Nº 3030 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55719.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 535 datada de 22 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 21 de 23 de fevereiro de 2008, de aposentadoria da servidora CARMENCITA GONÇALVES CAVALCANTI DE MELLO, matrícula nº 52.501-2. PORTARIA Nº 3031 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13164.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1593 datada de 23 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 58 de 24 de maio de 2007, de aposentadoria do servidor SEVERINO DELMIRO DE AGUIAR,matrícula nº15.507-9. PORTARIA Nº 3032 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2621/09 - DGGT/ SS, R E S O L V E: I. Exonerar, 'ex-offício', RAFAELA SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 88.113-0, do cargo efetivo de ENFERMEIRO 30 HORAS,, a contar de 20 de novembro de 2009, tendo em vista ter tomado posse em 20 de outubro de 2009 e não ter entrado em exercício no prazo fixado no Inciso I do Art. 30, c/c a letra 'c' do Inciso II do Art.71 da Lei Municipal nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. II. Declarar o Cargo Vago PORTARIA Nº 3033 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2619/09 - DGGT/ SS, R E S O L V E: I. Exonerar, 'ex-offício', ANA PAULA GONÇALVES LEMOS DAS CHAGAS, matrícula nº 87.968-3, do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 HORAS, a contar de 20 de novembro de 2009, tendo em vista ter tomado posse em 20 de outubro de 2009 e não ter entrado em exercício no prazo fixado no Inciso I do Art. 30, c/c a letra 'c' do Inciso II do Art.71 da Lei Municipal nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. II. Declarar o Cargo Vago. PORTARIA Nº 3034 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2620/09 - DGGT/ SS, R E S O L V E: I. Exonerar, 'ex-offício', NARA LÚCIA DE AMORIM MAGALHÃES, matrícula nº 88.130-7, do cargo efetivo de MÉDICO PEDIATRA, a contar de 20 de novembro de 2009, tendo em vista ter tomado posse em 19 de outubro de 2009 e não ter entrado em exercício no prazo fixado no Inciso I do Art. 30, c/c a letra 'c' do Inciso II do Art.71 da Lei Municipal nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.II. Declarar o Cargo Vago. PORTARIA Nº 3035 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 478/2009 - DP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIANA OLIVEIRA PIRES, matrícula nº 100133-7, do cargo de provimento em comissão de Diretora Jurídica, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 09 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 3036 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1510/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, JANAINA MAIARA SOARES COSTA, CPF nº 059.793.354-70, matrícula nº 78.877-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3037 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1510/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, AUDENIZ TARGINO DA SILVA, CPF nº 044.906.444-18, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3038 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 431/200 222 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 9 - PD, R E S O L V E: Dispensar a pedido, HASSAN SÁ DE ANDRADE, CPF nº 415.598.784-87, matrícula nº 40.821-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretária de Administração de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 3039 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 569/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Conceder a MARINALVA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 69.383-1, Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, enquanto estiver exercendo a função de Tesoureira do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA. PORTARIA Nº 3040 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - e o contido no Ofício nº 64/2009 - GRDF/DIGP R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: RPA: 1 NOME MATRÍCULA Nº DE PARA A CONTAR DE MARIA PETRÚCIA ARAÚJO TAVARES, 55880-2 GM11 GM12 16/4/2009 RPA: 2 NOME MATRÍCULA Nº DE PARA A CONTAR DE PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA COSTA, 61606-2 GM2 GM3 12/03/2008 MARIA DAS DORES C. DE MIRANDA, 70594-7 GM1 GM2 2/4/2009 RPA: 3 NOME MATRÍCULA Nº DE PARA A CONTAR DE CRISTINA LUCIA C. DO NASCIMENTO, 54806-9 GM7 GM8 15/9/2009 RPA: 5 NOME MATRÍCULA Nº DE PARA A CONTAR DE ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, 65168-1 GM2 GM3 1/4/2009 PORTARIA Nº 3041 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 44 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999 - e o contido no Ofício nº 64/2009 - GRDF/DIGP, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos ocupantes dos Cargos do Grupo Ocupacional Magistério que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados: RPA: 01 NOME MATRÍCULA Nº DE PARA A CONTAR DE FABIOLA VIEIRA MERGULHÃO, 54993-0 GM7 GM 8 1/10/2009 GISELIA DAS NEVES BATISTA CHAVES, 54841-8 GM7 GM 8 1/10/2009 PORTARIA Nº 3042 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, o contido no Ofício nº 1074/2009 - GP-IASC, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2982, de 09 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 140 de 10 de dezembro de 2009, referente a designação de MARIA CAROLINE LIMA BONIFÁCIO, matrícula nº 765-0. PORTARIA Nº 3043 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1074/2009 - IASC e nº 256/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA CAROLINE LIMA BONIFÁCIO, matrícula nº 765-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular LÚCIA LIRA DA SILVA, matrícula nº 977-6, que esteve de licença médica, no período de 16 a 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 3044 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1074/2009 - IASC e nº 256/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA CAROLINE LIMA BONIFÁCIO, matrícula nº 765-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular LÚCIA LIRA DA SILVA, matrícula nº 977-6, que se encontra em gozo de férias no período de a 01 a 30 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 3045 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 282/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS, como Conselheira suplente em substituição a Maria Zenilda Ferreira Lima, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, representante do Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional e Terapia Ocupacional da 1ª Região - CREFITO-1. PORTARIA Nº 3046 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 90/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Designar, SILVETE LOURENÇO DE AMORIM, CPF nº 479.888.784-68, matrícula nº 78.756-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento e Encargos Sociais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular TEREZA PIRES RAPOSO DE MATOS SOUZA, CPF nº 710.603.834-20, matrícula nº 63.826-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3047 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2569/2009 - DPR e nº 298/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF nº 029.850.084-17, matrícula nº 50.220-0, Gerente de Área de Análise de Projetos, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular ISSAC AZOUBEL ABRAM, CPF nº 653.515.094-15, matrícula nº 90.218-7, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 3048 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2907/2009 - GAB/SS e nº 299/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, PETRA OLIVEIRA DUARTE, CPF nº 879.238.824-87, matrícula nº 64.668-6, Diretor Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 458.963.053-20, matrícula nº 64.680-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 3049 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista à adesão do Município do Recife ao Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC, e o contido no Ofício nº 1341/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar os seguintes conselheiros para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CMAA, do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC, Gestão 2009-2012, os representantes abaixo relacionados: Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Articulador do Programa - Claudio Duarte da Fonseca. Conselho Municipal de Educação - Gerald 223 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 o de Azevedo Nóbrega. Secretaria de Assistência Social - Gabriela Cordeiro. Secretaria de Saúde - Flávia Maria Veras Barbosa Nunes. Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil - Maria Aparecida Freire de Oliveira Couto. Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Jaciara Santos Arruda. Diretoria de Alimentação Escolar - João Batista Vieira da Silva. PORTARIA Nº 3050 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 822/2009-GGEP/SAF do Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, pelo período de (um) ano, a contar da data da publicação o servidor MARCÍLIO SEVERINO LINS, CPF Nº 103.553.834-20, Matrícula nº 135370, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 3051 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2009 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco/ALEPE o Oficio N° 1293/2009 do Secretária de Educação e Lazer do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco/ ALEPE, a servidora MARIA DO PERPÉRTUO SOCORRO GODOY INÁCIO DE OLIVEIRA, CPF N° 166.245.484-87, Matrícula nº 21.044-4, pertencente ao quadro de pessoal da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009 PORTARIA Nº 3052 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2473/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELIZABETH CRISTINA VILAR, CPF nº 705.513.754-34, matrícula nº 39.983-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 3053 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1019/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANA AMÉLIA CORREA DE ARAÚJO VERAS, matrícula nº 27.865-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 3054 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2290/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANDREA TIRBURTIUS LUCENA MARKMAN, CPF nº 438.741.694-72, matrícula nº 31.882-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181159 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 3055 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1910/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MICHELLE MARIA CAMPOS CARVALHO, CPF nº 963.905.064-49, matrícula nº 73.211-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Coordenação Clinica, símbolo 'DDI', do Centro a Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 3056 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1438/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, EDJANE MARIA DA SILVA, matrícula nº 77.906-3, da função gratificada de Supervisor 1 Apoio Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3057 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1024/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 35.297-5, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811511211 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 3058 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1025/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LURDIVAN EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 19.672-0, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181151821 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 3059 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1163/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, TÂNIA MARUSKA DE CAMPOS OLIVEIRA, matrícula nº 19.471-2, da função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811519211 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 3060 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1228/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LUCIA DE FÁTIMA CAMELO DE SOUZA, matrícula nº 40.226-4, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 3061 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1528/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, VÂNIA DO NASCIMENTO NUNES, matrícula nº 65.574-4, da função gratificada de Supervisor 2 Laboratório de Entomatologia e Apoio Diagnóstico, símbolo 'FG2', do Centro de Vigilância Ambiental , da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretária de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1855121 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 3062 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2295/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JURANDIR ALVES ALMEIDA JÚNIOR, CPF nº 623.739.864-34, matrícula nº 32.131-7, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811593 e Centro de 224 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 3063 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1126/2009-GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, THAÍS ANDRÉA DE OLIVEIRA MOURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade Médica Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº18012079, Código de Lotação nº 1811215. PORTARIA Nº 3064 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2063/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, WANDERLUCIA DINIZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Coordenação Clinica, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 3065 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2298/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, JURANDIR ALVES ALMEIDA JÚNIOR, CPF nº 623.739.864-34, matrícula nº 32.131-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181159 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 3066 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1922/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MICHELLE MARIA CAMPOS CARVALHO, CPF nº 963.905.064-49, matricula nº 73.211-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18111142 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 3067 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 268/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, RACHEL VIANA MOTTA, CPF nº 043.280.494-37, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº 35012280. PORTARIA Nº 3068 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, LUIS HENRIQUE CAVALCANTI PEREZ, CPF nº 037.212.434-80, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351321 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº 3069 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 295/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, RAFAELA DE FÁTIMA AGUIAR DANTAS PEREIRA, CPF nº 048.153.894-11, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Promoção e Captação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351121 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº 3070 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1017/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MÁRCIA HELENA BARRETO CARVALHO DE ARRUDA, matrícula nº 37.406-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 3071 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2473/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, KÁTIA CRISTINA GUIMARÃES CORREIA DA SILVA, CPF nº 149.865.404-59, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 195 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 3072 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1022/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, IRANEIDE SILVA ARAÚJO, matrícula nº 68.751-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811511211 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 3073 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2422/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MOEMA LUZIA BARROS DE MOURA, CPF nº 166.726.074-04, matrícula nº 65.805-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, Distrito Sanitário VI, da Secretária de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 181161103 e Centro de Custo nº 1801209791. PORTARIA Nº 3074 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1534-A/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VIRGÍNIA MARIA DE HOLANDA FERREIRA, matrícula nº 65.573-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Laboratório de Entomatologia e Apoio Diagnóstico, símbolo 'FG2', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18155121 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 3075 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1164/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EVA SANTANA DE SOUZA, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116161 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 3076 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1534/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VÂNIA DO NASCIMENTO NUNES, matrícula nº 65.574-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Controle de Vigilância Entomológica, símbolo 'FG1', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1815512 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 3077 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo 225 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 em vista o contido no Ofício nº 1076/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DENISE SOUZA DE MEIRA, matrícula nº 73.339-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, Citohistopatolia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18161455 e Centro de Custo nº 180120770. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2490 DE 09 DE 10 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2835/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARCELO SOARES KERSTENETZKY, matrícula nº 40.295-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 3891 DE 07 DE 12 DE 2001 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.67621.8.01, com base no Cota n.º 500/2001, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão a dependente do ex-servidor MÁRIO SIQUEIRA CAVALCANTI, Sra. MARIA MIRELIS DE SIQUEIRA, viúva, CPF n.º 034.181.784-80, no valor de R$ 620,95 (seiscentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 10.313-7, a contar de 29 de julho de 2001. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 0144 DE 21 DE 01 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na ofício n.º 1297/99, do GAB/ Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo Laudo Médico nº 3467/99, e o encaminhamento nº 190/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso I, § 1º,§ 2º e § 5º e artigo 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, exercício da profissão e os quinquênios que vem percebendo, o funcionário MÁRIO PEREIRA DE LUCENA, Vigia, tabela salarial EFE/EFE/NAS, matrícula nº 21.069-8. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 3604 DE 14 DE 11 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37692.1.08, R E S O L V E: Conceder a, GUSTAVO SÉRGIO DE GODOY MAGALHÃES, matrícula nº 74.429-4, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de novembro de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2425 DE 05 DE 10 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46559.7.09, R E S O L V E: Conceder a, MAURO RICARDO LIMA MARQUES, CPF nº 38.664.604-06, matrícula nº 69.808-2, Médico, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 30 (dias), a contar de 01 de setembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2584 DE 19 DE 10 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31387.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALINETE NUNES DE ALENCAR, CPF nº 178.737.544-72, matrícula nº 31.862-5, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 06 de maio de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2791 de 25/11/2009, publicada no DOM Nº 133 referente à servidora MARIA EPIFÂNIA DE FRANÇA GALVÃO VALENÇA, Matrícula Nº 53.517-2: Onde se lê: ... Colocar à disposição ... Leia-se: ... Renovar à cessão... JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 226 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 010/2009- Licitação nº 285054 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo, destinados a Gerência de Educação Profissionalizante da Diretoria de Ações Educacionais Complementares da Rede Municipal de Ensino, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 04(quatro) de janeiro de 2010 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 011/2009- Licitação nº 285056 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais elétricos para atender a Secretaria de Saúde, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 06(seis) de janeiro de 2010 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 14 de dezembro de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2009 OBJETO: Seleção de patrocinador exclusivo segmento bebidas, cervejas e refrigerantes, para o Carnaval Multicultural do Recife 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 18.12.2009, às 10:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações, 15º andar, no horário de 09:30 às 13:30. TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA, PRESIDENTE. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 229/2009. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Afoxé Ylé de Egbá, a ser realizada no dia 25 de dezembro de 2009, no Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009',. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: YLE ASE AYRA ADJAOSI, inscrita no CNPJ sob o nº 97.370.076/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 228/2009. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Bloco Carnavalesco Mixto Banhistas do Pina, a ser realizada no dia 25 de dezembro de 2009, no Morro da Conceição, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bloco Carnavalesco Misto Flor da Lira de Olinda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.528.387/0001-70 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 225/2009. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Grupo Musical Guazapa, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2009, no Teatro do Parque, nesta cidade, por ocasião do '50º Aniversário da Revolução Cubana', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T J Produções Artísticas Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 223/2009. Objeto: 01(uma) apresentação artística da Banda Vereda Tropical, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2009, no Cortejo Natalino em Homenagem a Dom Helder - Praça Maciel Pinheiro/Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 222/2009. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Grêmio Recreativo Escola de Samba D´Breck, a ser realizada no dia 24 de dezembro de 2009, no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009',. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Grêmio Recreativo Escola de Samba D´Breck, inscrita no CNPJ sob o nº 05.835.885/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 221/2009. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Caboclinho 7 Flechas, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do Lançamento do Catálogo das Agremiações Carnavalescas do Recife, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, inscrita no CNPJ sob o nº 10.052.496/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 220/2009. Objeto: 01(uma) apresentação artística do Maracatu Nação Porto Rico, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por oca 227 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 sião do Lançamento do Catálogo das Agremiações Carnavalescas do Recife, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 219/2009. Objeto: 01(uma) apresentação artística da Banda Mendes, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2009, na Lona do Parque 13 de Maio, nesta cidade, por ocasião da '4ª Mostra de Circo do Recife', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 500,00 (quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura, incluindo o fornecimento de fundo de palco, para serem instalados nos Pólos Centralizados, durante o Carnaval Multicultural 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 29.12.2009, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para módulos, bloqueios e gradil, os quais serão utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 29.12.2009, às 13:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para a locação, montagem, manutenção, desmontagem de elementos de infra-estrutura e decoração, a serem utilizados pelos projetos especiais, durante o Carnaval Multicultural 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 29.12.2009, às 16:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de cabines sanitárias químicas, para serem utilizadas durante o Carnaval Multicultural 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.12.2009, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção, montagem, reposição e desmontagem dos cordões de fitas que irão compor a decoração do Carnaval Multicultural 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.12.2009, às 13:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação que serão utilizados durante o Carnaval Multicultural 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.12.2009, às 16:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção, montagem e desmontagem de banners, os quais serão utilizados no Carnaval Multicultural 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04.01.2010, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2009-CP/FCCR - Registro de Preços OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de divulgação por meio de carro de som e mini-trio, para atender a demanda desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04.01.2010, às 13:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de shows pirotécnicos em diversos locais da Cidade do Recife, durante o Carnaval Multicultural 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04.01.2010, às 16:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA 228 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 437 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 076 de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 038, do dia 02/04/2009, referente ao funcionário CARLOS CAVALCANTI SOTERO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.546-9. PORTARIA Nº 438 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 052, de 30/03//2009, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 038, do dia 02/04/2009, referente a funcionária CAROLINA KLAUS DINIZ COSTA, Especialista em Educação, matrícula nº 21.868-4. PORTARIA Nº 439 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 056 de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 038, do dia 02/04/2009, referente a funcionária ENILDE RAMOS DE MOURA, Professor I, matrícula nº 57.345-6. PORTARIA Nº 440 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 166/2009 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo a Cota emitida pela Comissão Central de Inquérito, às fls. 72 dos autos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor SÉRGIO AUGUSTO VEIGA DA SILVA, matrícula nº 65.359-3. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 229 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 1 EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA 2010 A Prefeitura do Recife torna público que, no período entre 04 de janeiro á 05 de março de 2010, estarão abertas às inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura - FIC/2010, destinadas a selecionar 05(cinco) projetos culturais inscritos na forma da Lei n°16.215/96 referente ao Fundo de Incentivo à Cultura e Resolução n° 50/09 do Conselho Municipal de Política Cultural. As inscrições serão efetuadas na Rua Montevidéu n° 114, Boa Vista Recife - PE CEP: 50.070-600 Gerência Operacional de Artes Cênicas / Fundação de Cultura Cidade do Recife, ou através dos Correios endereçadas para o endereço supra referido. Renato Braga Lins Secretário de Cultura 230 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 1 RESOLUÇÃO N° 50/2009 REGULAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS OBJETIVANDO O FOMENTO AS ARTES CÊNICAS - ANO 2009 Capítulo I - Da Finalidade Art. 1º. Constitui objeto deste regulamento a seleção, de 05 (cinco) projetos, com a finalidade de incentivar a produção das artes cênicas locais, a realizar-se no período de 04 de janeiro á 05 de março de 2010 onde serão concedidos financiamento ou incentivos no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Parágrafo Único - Os projetos serão destinados à montagem de espetáculo e práticas que resultem em montagens e pesquisa teórica nas áreas de teatro, dança e circo, cujo financiamento corresponderá ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada um dos vencedores. Art. 2º. Poderão concorrer projetos na área de teatro, dança e circo, apresentados por pessoa física ou jurídica, sediadas no Recife, portando a documentação exigida no art. 29 da Lei Federal, nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Parágrafo Único - Cada proponente só poderá concorrer com um projeto. Capítulo II - Da Inscrição Art. 3º. As inscrições deverão serem feitas no período de 04 de janeiro a 05 de fevereiro no horário de 9:00 às 13:00h, na Rua Montevidéu n° 114 Boa Vista Recife -PE CEP: 50.070-600, Gerência Operacional de Artes Cênicas / Fundação de Cultura Cidade do Recife, ou através dos Correios. §1º. Nas inscrições feitas através dos Correios, será considerada a data de postagem. §2º. Nenhum componente da Comissão Julgadora poderá estar diretamente ligado a projeto concorrente. Art. 4º. Os projetos deverão serem enviados em 02 (dois) envelopes: o primeiro contendo a documentação relativa a habilitação e o segundo, o projeto técnico. §1º. O Envelope de Habilitação, denominado 'Envelope 1', deverá conter os seguintes documentos, com validade na data de sua abertura: a) Pessoa Física : I. Registro de Identidade - RG - II.Cadastro de Pessoa Física - CPF - III.PIS/PASEP ou INSS - IV.Comprovante de Residência - V. Certidão Negativa de Debito Municipal - VI.Comprovante de Conta Bancária Corrente - VII.Elenco com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente - VIII.Equipe técnica com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma de legislação vigente. IX. Em caso de Pesquisa apresentar a equipe principal do projeto com as respectivas declarações de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma de legislação vigente. b) Pessoa Jurídica : I. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social - II.CNPJ atualizado - III.Certidão negativa da Fazenda Municipal - IV.Certidão negativa do INSS - V. Certidão negativa do FGTS - VI.Certidão negativa da Dívida Ativa União - VII.Certidão negativa da Fazenda Federal - VIII.Certidão negativa da Fazenda Estadual - IX.Comprovante de Conta Bancária Corrente - X. Elenco com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente - XI.Equipe técnica com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente - XII. Em caso de Pesquisa apresentar a equipe principal do projeto com as respectivas declarações de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma de legislação vigente. §2º. O Envelope de apresentação do projeto, denominado \ 'Envelope 2\', deverá conter os seguintes documentos: assinados no original, admitindo-se: I ) No caso de projeto de montagem: a) Texto a ser encenado com a liberação da SBAT ou do autor sendo o argumento/roteiro assinado pelo autor e/ou adaptador legalmente autorizado - b) Concepção da montagem assinada pelo diretor - c) Proposta técnica assinada pelo diretor do espetáculo - d) Estudos de figurinos de cenários e de iluminação, assinados, cada um por profissionais da área - e) Orçamento discriminado. II) No Caso de Projeto de Pesquisa: a) Objeto da pesquisa, objetivos, justificativa, metodologia, resultados esperados, mecanismo (s) de avaliação, cronograma, bibliografia (se for o caso) - b) Elenco/pesquisadores/colaboradores: ficha técnica, breve currículo da cia/grupo, breve currículo dos artistas e técnicos - c) Orçamento discriminado. Capítulo III - Da Seleção/Comissão Julgadora Art. 5º - O exame da habilitação, cuja documentação deverá estar contida no envelope 1, será realizado pela Comissão de Organização do Concurso Literário e Afins, no período de 22 a 26 de fevereiro 2010, devendo ser desclassificado(a) o(a) concorrente que não atender na íntegra o contido no § 1º do Art. 4º. Parágrafo Único - A Comissão Julgadora prevista neste artigo fará lavrar na ata da sessão de habilitação os projetos não habilitados, quando for caso, e a razão pela qual foram inabilitados. Art. 6º. A seleção dos projetos técnicos será realizada no período de 01 a 05 de março, pela Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura. Art. 7º. O critério básico de julgamento para seleção é a qualidade artística do projeto e a coerência entre a concepção da montagem e a proposta técnica, atribuindo-se pontuação para os seguintes itens: I - Quanto ao projeto de montagem: a)01 - Texto a ser montado/Argumento/Roteiro: de 1 a 3 pontos - b)02 - Concepção da montagem: de 1 a 5 pontos - c)03 - Proposta técnica: de 1 a 5 pontos - d)04 - Estudos de figurino, cenário e iluminação: de 1 a 3 pontos. II - Quanto ao projeto de pesquisa: a)Objeto da pesquisa, conforme letra a, do item II do § 2º, do Art. 4º: de 1 a 5 pontos - b)Elenco/pesquisadores/elaboradores, conforme letra b, do item II, do § 2º, do Art. 4º: de 1 a 5 pontos. §1º. Por concepção de montagem entende-se uma comunicação escrita pelo diretor, contendo o conceito do espetáculo, no qual as idéias e os argumentos devem traduzir um princípio organizador da cena. §2º. Por proposta técnica entende-se uma comunicação escrita pelo diretor, na qual os elementos visuais e sonoros do espetáculo, bem como a interpretação (quando for o caso), representem um suporte concreto às idéias contidas na concepção da montagem proposta. §3º. Em caso de empate, a decisão final caberá ao Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura. §4º. No caso de texto adaptado, deverão serem apresentadas as adaptações com a autorização do detentor dos direitos autorais. § 5º. O projeto aprovado não poderá ser modificado em sua estrutura, cabendo mudanças de até 50% (cinqüenta por cento) do elenco e de técnicos envolvidos no projeto (coreógrafos, cenógrafos, iluminador, figurinista, oficineiros e pesquisadores), mediante autorização por escrito da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura. §6º. A Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura fará lavrar ata da sessão de julgamento na qual deverá ser registrado o parecer de cada membro sobre todos os projetos analisados, pontuação e justificativas afins. Art 8 231 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 2 °. A decisão da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura será publicada no Diário Oficial do Município. Art. 9º. Da decisão da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias da data de cada resultado, dirigido ao Conselho Municipal de Política Cultural. Capítulo IV - Da Premiação Art. 10 Os valores destinados à premiação dos vencedores serão recebidos após celebração dos respectivos contratos a serem firmados com a Secretaria de Cultura do Município do Recife através do Fundo de Incentivo á Cultura - FIC , no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o resultado da premiação, podendo este prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias. Art. 11. Cada vencedor deverá realizar, obrigatoriamente e sem ônus para a Prefeitura do Recife, 02 (duas) apresentações relativas ao projeto selecionado, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, após o recebimento do prêmio, em local e data previamente acordados por escrito, entre as partes. No caso da pesquisa, deve ser apresentado o relatório circunstanciado em duas vias. Capitulo VI - Da fiscalização e da Execução de Projetos Culturais Art 12. O monitoramento e fiscalização dos projetos premiados será feita pela Comissão de Comissão de Organização do Concurso Literários e Afins e pela Gerência Operacional de Artes Cênicas, que irá acompanhar e supervisionar a execução dos projetos patrocinados pelo Edital de Fomento as Artes Cênicas. Parágrafo Único - Os proponentes ficam obrigados a informar a Gerência Operacional de Artes Cênicas e a Administração do Sistema de Incentivo á Cultura as etapas de execução do projeto, com pelo menos 15(quinze) dias de antecedência de cada etapa/fase de execução - via carta protocolada ou por e-mail ou por pelos correios - via carta registrada com aviso de recebimento. Capitulo VII - Da Prestação de Contas e do Atestado de Execução Art. 13 . A prestação de contas relativa a recursos de patrocínio ao Fomento das Artes Cênicas é de responsabilidade do proponente e, deverá observar as normas da Lei n° 7.741, de 23 de outubro de 1978, Código de Administração Financeira, e alteração posteriores. Art 14 . A prestação de contas relativa do Fomento as Artes Cênicas, bem como o relatório de execução do mesmo é de responsabilidade do proponente. Art 15 . É Obrigatório a abertura, pelo proponente para cada projeto incentivado pelo Edital de Fomento as Artes Cênicas, de conta-corrente bancária exclusiva para fins de deposito e movimento dos recursos provenientes deste Edital, apenas sendo considerada regular a utilização destes recursos aplicados no projeto, quando depositado nessa conta e dela originários. Parágrafo primeiro - A conta-corrente bancária mencionada no caput deste artigo será aberta previamente á assinatura do contrato, convênio ou instrumento similar, entre o proponente produtor cultural e o Fundo de Incentivo á Cultura - FIC, devendo dela constar o nome do produtor e do respectivo projeto. Parágrafo segundo - Concluída a movimentação dos recursos provenientes do Edital de Fomento as Artes Cênicas relativos ao projeto, o proponente produtor cultural deverá, obrigatoriamente, solicitar o encerramento da conta bancária, devendo o termo de encerramento da conta, expedido pelo estabelecimento bancário, constar dos documentos entregues quando da prestação de contas definitiva. Parágrafo terceiro - Recursos de outras fontes, relativos ao projeto de cujo financiamento os projetos vencedores participem, não poderão ser depositados na conta-corrente bancária mencionada nos parágrafos anteriores. Art 16 . O prazo para entrega da prestação de contas e do relatório de execução do projeto patrocinado se encerra 30 dias após o vencimento do prazo de execução do projeto, que é de 180 dias a contar da data de assinatura do contrato de patrocínio. Parágrafo primeiro - Caso não seja possível apresentar a prestação de contas nesse período, o proponente deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo para a execução do projeto, ao Conselho Municipal de Política Cultura com as devidas justificativas pertinentes. Parágrafo segundo - A prestação de conta do projeto deverá vir acompanhada de documentos fiscais e respectivas declarações (quando couber) e recolhimento de impostos (quando couber), correspondentes a cada despesa do projeto, conciliando-as com a movimentação bancária da conta específica aberta para o recebimento do patrocínio. Art 17. A Prefeitura do Recife analisará a prestação de conta de cada projeto e emitirá um relatório de análise das prestações de contas dos proponentes, podendo solicitar esclarecimentos e/ou devolução de valores cujos documentos fiscais estejam irregulares. Art 18 . Caso se comprove a irregularidade na prestação de contas, a Prefeitura do Recife encaminhará ao TCE ( Tribunal de Contas do Estado ) a referida prestação, que deverá ser precedida da notificação formal, ao proponente responsável pelo projeto. Parágrafo único - O proponente que não tiver a prestação de contas regular ficará impedido de receber qualquer tipo de patrocínio e/ou incentivos da Prefeitura do Recife, até sua regularização. Art 19 . O relatório de execução, que consiste em um relato detalhado das atividades, que evidenciem a realização dos objetivos, metas, cumprimento da contrapartida aos patrocinadores e veiculação da logomarca da Prefeitura do Recife e do Sistema de Incentivo à Cultura, e deverá ser instruído com: I - Comprovação de divulgação, mediante apresentação de materias de jornais, folhetos, panfletos, vídeos, anúncios, reportagens, fotos, spots de rádio, com indicação da fonte, ou outros que mostrem veiculação da informação de patrocínio e/ou marcas da Prefeitura do Recife e do Sistema de Incentivo á Cultura - II - Entrega de cópias dos produtos culturais, observadas todas as exigências contidas neste Edital. Parágrafo Único - Os números e fatos apresentados no relatório de execução devem ser comprovados por documento, no que couber. Capítulo V - Da Prorrogação Art 11. Cada Projeto vencedor poderá solicitar a prorrogação de execução por apenas uma vez pelo período de até 90 (dias), através de solicitação encaminhada ao Conselho de Municipal de Política Cultural. Art. 12. O não cumprimento deste regulamento pelo proponente, na execução do projeto, ensejará na devolução do valor recebido, independentemente das medidas legais cabíveis para a hipótese, além de ser o mesmo considerado inadimplente perante a Administração Pública Municipal. Parágrafo Único - A inadimplência aludida neste artigo implicará na suspensão temporária do proponente inadimplente de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal durante 02 (dois) anos. Capítulo V - Das Disposições Finais Art. 13. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura. Art. 14. Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação. RENATO BRAGA LINS Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural 232 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 07/2006. Empresa - WALTER GUIMARÃES FERREIRA. Objeto: Prorrogação do contrato original, com termo inicial em 02/12/2009 e final em 01/12/2010. 233 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Registro de preços 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/01 - PROCESSO LICITATORIO nº 014/2009 - PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2009 Empresa: VIVO S.A Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Telefonia Móvel para Comunicação de Dados e Acesso à Internet. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da sua publicação no Diário Oficial do Município. 234 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 035/2009 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após recomendação do Ministério Público: R E S O L V E: CANCELAR os REGISTROS das seguintes entidades abaixo relacionadas: RPA 01 -Associação dos Educadores das Escolas Comunitárias de Pernambuco - AEEC/PE, Registro nº. 0148, Resolução: 001/1997 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. Educandário São Vicente de Paulo, Registro nº. 0081, Resolução: 008/1998 - publicada em 23 de junho de 1998. RPA 02 - ASSOBENFISA - Associação Beneficente das Filhas de Santana (Escola Comunitária Menino Jesus), Registro nº. 0353, Resolução: 001/2002 - publicada em 10 de janeiro de 2002. Federação Comunitária de Pernambuco - FECOPE, Registro nº. 0041, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. RPA 03 - Centro Educacional Imaculada Conceição - CEIC, Registro nº. 0174, Resolução: 023/1998 - publicada em 30 de setembro e 01 de outubro de 1998. Creche Lar Nossa Senhora da Conceição do Alto do Refúgio, Registro nº. 0247, Resolução: 001/1997 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. Instituto dos Cegos da Stª. Casa de Misericórdia, Registro nº. 0151, Resolução: 023/98 - publicada em 30 de setembro e 01 de outubro de 1998. RPA 04 - Aldeias Infantis SOS Brasil, Registro nº. 0441, Resolução: 016/2008 - publicada em 04 de outubro de 2008. Escola Profissional Magalhães Bastos, Registro nº. 0017, Resolução: 001/1997 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. RPA 05 - Centro Educativo Criança Exemplar - CECE, Registro nº. 0299, Resolução: 013/2000 - publicada em 04 e 05 de agosto de 2000. RPA 06 - Centro de Artes da Salina, Registro nº. 0063, Resolução: 001/1997 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. Clube de Mães Encontro da Paz, Registro nº. 0278, Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000. Clube de Mães Tia Graça, Registro nº. 0338, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001. Creche Beneficente Amiguinhos, Registro nº. 0333, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001. Movimento dos Artistas e Artesãos Desempregados do Ibura - SACOLARTE, Registro nº. 0018, Resolução: 001/1997 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de dezembro de 2009. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 235 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 164/ 2009 EMENTA: Denomina Jaime de Queiroz Lima o próximo Posto Médico ou Policlinica a ser inaugurada na Cidade do Recife. Art.1º- Fica denomina Jaime de Queiroz Lima o próximo Posto Médico ou Policlinica a ser inaugurada na Cidade do Recife. Art.2º- Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de maio de 2009. Antonio Luiz Neto V EREADOR. JUSTIFICATIVA: O médico Jaime de Queiroz Lima era pernambucano do Municipio de Caruaru, onde nasceu em 26 de setembro de 1927. Casado, pai de cinco filhos, constitui-se ao longo do seus 82 anos de existência num referencial dos mais respeitáveis, tanto como pessoa quanto como profissional. Sua brilhante carreira teve início na antiga Clínica do Câncer de Pernambuco como cancerologista e cirurgião. Foi Chefe do Departamento de Mastologia por aproximadamente uma década e Chefe do Serviço de Atendimento Médico Domiciliar e de Urgência do Hospital Getúlio Vargas e Diretor de Promoção Social na Gestão do Governador Cid Sampaio. Ultimamente estava no cargo de Chefe de Controle e Prevenção do Hospital do Câncer de Pernambuco. Presidiu a Sociedade Brasileira de Cancerologia, da qual era membro titular emérito. Referência no setor de Diagnóstico e Tratamento Oncológico em Pernambuco, sobretudo no atendimento a mulheres com câncer de mama. Para todos que o conheceram era considerado uma pessoa de elevado bom humor, que conseguia contagiar a todos os pacientes e auxiliares. Dr. Jaime era uma pessoa desprendida de qualquer valor material. Um homem justo, com uma grande postura ética, que orgulhava e ensinava aos que, com ele tiveram o prazer da conviver. Sala das Reuniões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de maio de 2009. Antonio Luiz Neto V EREADOR. PROJETO DE LEI Nº165/2009 Ementa: Denominar-se-á Embaixador Mário Gibson Barboza, a próxima Rua a ser construída na cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Denominar-se-á Embaixador Mário Gibson Barboza, a próxima Rua a ser construída na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de Maio de 2009. Romildo Gomes Vereador-DEM. JUSTIFICATIVA Mário Gibson Barboza foi Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife, cursou a Escola Superior de Guerra em 1961 é membro do Pen Club do Brasil, membro honorário da Academia Pernambucana de Letras, autor de vários ensaios sobre a política externa e do livro de memórias diplomáticas, em terceira edição, revista e ampliada, Editora Francisco Alves, intitulado 'Na Diplomacia, o traço todo da vida'. Iniciou a carreira diplomática, por concurso de provas, em 1940. Serviu em Houston, Texas, Washington DC, Bruxelas, Buenos Aires, Organização das Nações Unidas. Foi Embaixador em Washington, Londres, Roma, Atenas, Assunção, Viena. Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, 1968 e Ministro de Estado das Relações Exteriores de 1961 a 1974. Mário Gibson Barboza, foi ainda Chefe de Gabinete dos Ministros das Relações Exteriores Raul Fernandes, Afonso Arinos de Mello Franco e Francisco Clementino de Santiago Dantas. Foi também membro da Delegação do Brasil à Conferência de São Francisco em 1945, quando foi fundada a Organização das Nações Unidas e encarregado de Negócios em Bruxelas, Buenos Aires e na Missão do Brasil junto à ONU. Da gestão do Embaixador Mário Gibson Barboza como Ministro das Relações Exteriores destacam-se as negociações com o Paraguai, que culminaram com o tratado de Itaipu e a construção da maior hidrelétrica do mundo, a abertura do comércio com a África e o aumento do 'território marítimo do Brasil com decretação do limite de 200 milhas para nossas águas territoriais'. Refletindo a admiração por sua competência profissional, ao longo de sua ininterrupta carreira diplomática recebeu ele sessenta e seis das mais altas condecorações de diversos países da Europa, América, África e Ásia, dentre elas (Por ordem Alfabética) Argentina, Bélgica, Bolívia, Egito, Grécia, Inglaterra, Itália, Japão, México, Portugal, Tunísia e Senegal. (Os Estados Unidos, onde também foi Embaixador, não condecoram diplomatas estrangeiros.) No Brasil, além de várias outras condecorações, foi agraciado com as Grã-Cruzes da Ordem Nacional do Mérito, da Ordem de Rio Branco (Itamaraty) e das Ordens do Mérito Naval, Militar e Aeronáutico. Contudo, a que provavelmente maior emoção lhe causou foi a Grã-Cruz da Ordem dos Guararapes, não só por ter nascido em Olinda, como porque, apesar de ter vivido muitíssimos anos no exterior em decorrência da carreira diplomática, essa honraria refletia o reconhecimento de seus conterrâneos pelo que Mário Gibson Barboza conquistou de respeito e prestígio para Pernambuco. A constante e carinhosa recordação de sua terra natal se manifestava, por exemplo, no fato de sempre colocar, ao lado do Pavilhão Nacional, a gloriosa bandeira de Pernambuco nas salas de trabalho que ocupou como Secretário-Geral do Itamaraty no Rio de Janeiro, como Chanceler em Brasília e nas várias Embaixadas que chefiou no exterior. Tinha muito orgulho do som tipicamente Pernambucano do seu falar e, apesar do impecável conhecimento dos idiomas inglês, francês e italiano, sempre neles se expressava com inconfundível sotaque Pernambucano. A aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres pares desta Casa Legislativa, além de homenagear a memória Embaixador Mário Gibson Barboza, mostra também o reconhecimento do povo Pernambucano pelos seus relevantes serviços prestado em benefício de nosso Estado. Romildo Gomes Vereador-DEM. PROJETO DE LEI Nº166/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS E AGÊNCIAS BANCARIAS NO CASO DE PERMANÊNCIA POR TEMPO IGUAL OU INFERIOE A 60 MIN. Art. 1º Nos estacionamentos de shoppings, supermercados e agências bancarias ficam proibidos a cobrança por tempo de permanência inferior ou igual a 60 minutos de automóveis e motos. Art. 2º O descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará aos estabelecimentos infratores a multa de: I - R$ 1000,00 para a primeira incidência - II - R$ 5000,00 para Reincidência - III - R$ 10.000,00 para segunda Reincidência - e IV - R$ cassação do alvará. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Edmar de Oliveira Vereador PHS. JUSTIFICATIVA: A colocação de estacionamentos em shoppings centers, supermercados e bancos estão longe de um serviço para proteção de clientes, é um beneficio para aqueles estabelecimentos, que faz com que os consumidores possam permanecer um tempo maior para adquirir os produtos e serviços disponibilizados naqueles locais. Assim, nesse tipo de empreendimento o estacionamento corresponde a uma forma de tornar essa comodidade mais concreta, mais eficiente. Os estacionamentos de shoppings centres voltados ao não fornecimento daquele serviço especifico de guarda de veículos, muito embora possa vir a ser utilizado dessa form 236 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 a , mas a um implemento da atividade do shopping. Portanto, a imposição de tempo nos estacionamentos, foge no que tange o termo comodidade e retira dos consumidores o direito de desistirem de permanecerem no local caso não encontrem o bem ou serviço que ali buscaram. O atual tempo de franquia de 20 minutos impostos pelos estacionamentos de shoppings centers é ineficaz, visto que o tempo de procura de uma vaga é maior , muitas das vezes , do que os próprios 20 minutos franqueados. Muitas vezes depois da longa espera por uma vaga, o cidadão não encontra o produto desejado, mas mesmo assim paga uma taxa de estacionamento sem usufruir de nenhum beneficio. A aprovação desta Lei assegurará um tempo justo para os consumidores, que não acarretará prejuízos para os estabelecimento supramencionados, pois um consumidor satisfeito consome melhor e mais, os produtos e serviços oferecidos . Edmar de Oliveira Vereador-PH. PROJETO DE LEI Nº167/2009 EMENTA: Dispõe sobre proibição de comercialização e uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providencias. Art. 1º - Fica proibida em no município de Recife o uso, a fabricação e a comercialização do cerol, também denominado por cortante ou preparo. Parágrafo Único - Para efeito desta Lei, entende-se por cerol, cortante ou preparo a mistura de cola e vidro moído, produzida para ser passada em linha de pipas. Art. 2º - Constatado o porte de cerol ou similares, o produto deverá ser imediatamente apreendido. Art. 3º - O produto apreendido deverá ser remetido ao órgão ambiental para a destinação final, obedecidas as normas ambientais para destino final de lâmpadas de mercúrio, utilizadas na fabricação do cerol. Art. 4º - A desobediência ou inobservância à qualquer dispositivo desta Lei sujeitará ao infrator, independente das sanções previstas na legislação pertinente, às seguintes penalidades: § 1º - Ao usuário: I - Notificação oficial - II - Em caso de reincidência, será aplicada multa de 50,00 R$ - III - Em caso de danos ao patrimônio, será aplicada multa de 300,00 R$, sem prejuízo da responsabilidade pela reparação do dano. IV - Em caso de danos à terceiros, será aplicada multa de 500,00 R$ , sem prejuízo das sanções penais. § 2º - Às pessoas físicas que fabriquem ou comercializem cerol: I - Notificação oficial - II - Em caso de reincidência, será aplicada multa de 500,00 R$ - III - Persistindo a irregularidade, a multa será aplicada em dobro, sem prejuízo das sanções penais. § 3º - Às pessoas jurídicas que fabriquem ou comercializem cerol: I - Notificação oficial - II - Em caso de reincidência, será aplicada multa de 1000,00R$ - III - Persistindo a irregularidade, a multa será aplicada em dobro, e o estabelecimento terá a suspensão da licença, sem prejuízo das sanções penais. Art. 5º - Os valores arrecadados por pagamento de multas por infração ao estabelecido nesta Lei deverão ser revertidos à Secretaria de Estado de Saúde. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edmar de Oliveira Vereador-PHS JUSTIFICATIVA A utilização do cerol em linhas de pipas proporciona diversos acidentes, decorrendo em danos ao patrimônio, como por exemplo na fiação elétrica, e mais sérios quando atentam contra a vida humana. Os acidentes com usuários do cerol, ou com terceiros, muitas vezes resultam em morte,principalmente aqueles que envolvem altas tensões elétricas, ou aqueles que envolvem motociclistas que sofrem a ação das linhas cortantes na altura do pescoço. Não bastasse o exposto, o cerol, na maioria das vezes, é fabricado a partir de lâmpadas que contêm mercúrio. Os produtos que contêm mercúrio são classificados como resíduos perigosos quando excedem o limite regulatório de toxicidade (0,2 mg.L-1). Países do Primeiro Mundo incluem as lâmpadas fluorescentes usadas na lista de resíduos nocivos ao meio ambiente, pois essas lâmpadas contêm substâncias químicas que afetam o ser humano. O Mercúrio é um metal pesado que uma vez ingerido ou inalado, causa efeitos desastrosos ao sistema nervoso. Segundo Mercury Recovery Services, in TRUESDALE et al., a composição da poeira fosforosa de uma lâmpada fluorescente é: Elemento Concentração Alumínio 3.000 mg/kg Antimônio 2.300 mg/kg Bário 610 mg/kg Cádmio 1.000 mg/kg Cálcio 170.000 mg/kg Chumbo 75 mg/kg Cobre 70 mg/kg Cromo 9 mg/kg Ferro 1.900 mg/kg Magnésio 1.000 mg/kg Manganês 4.400 mg/kg Mercúrio 4.700 mg/kg Níquel 130 mg/kg Sódio 1.700 mg/kg Zinco 48 mg/kg No Brasil, muitos usuários dessas lâmpadas, conscientes do fato e já alertados pela norma brasileira NBR 10004 que impõe limites rigorosos à presença de mercúrio nos resíduos sólidos, já estão evitando mais essa contaminação do meio ambiente. A descontaminação das lâmpadas descartadas pode ser feita por uma empresa especializada em tratamento de resíduos mercuriais. A legislação brasileira através das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e a Organização Mundial de Saúde estabelecem igualmente, como limite de tolerância biológica para o ser humano, a taxa de 33 microgramas de mercúrio por grama de creatinina urinária e 0,04 miligramas por metro cúbico de ar no ambiente de trabalho. No contato com lâmpadas quebradas é necessário o uso de avental, luvas e botas plásticas (EPIs). Quando houver quebra acidental de uma lâmpada o local deve ser bem limpo por aspiração. Os cacos devem ser coletados de forma a não ferir quem os manipula e colocados em embalagem estanque, com possibilidade de ser lacrada, a fim de evitar a contínua evaporação do mercúrio liberado. Ao romper-se, uma lâmpada fluorescente emite vapores de mercúrio que são absorvidos pelos organismos vivos, contaminando-os. Tais produtos devem ser separados do lixo comum. Se forem lançadas em aterro contaminam o solo e, mais tarde, os cursos d'água, chegando até à cadeia alimentar. Contêm mercúrio as lâmpadas fluorescentes, lâmpadas de vapor de mercúrio propriamente ditas, as de vapor de sódio e as de luz mista. Atualmente o Brasil descarta aproximadamente 40 milhões de lâmpadas de mercúrio por ano. O presente Projeto de Lei pretende proteger a saúde humana e o meio ambiente da contaminação por mercúrio e dos acidentes que envolvem linhas com cerol. Edmar de Oliveira Vereador-PHS. 237 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito abre oficialmente Natal da Paz e iluminação 1 O Marco Zero do Recife esteve lotado na noite do último domingo (13), quando aconteceu a abertura oficial do Natal da Paz, organizado pela Prefeitura da cidade. A festa começou quando o prefeito João da Costa acendeu as luzes de uma árvore de 25 metros de altura, iluminada e ornamentada com sombrinhas de frevo. Logo em seguida, a Orquestra Sinfônica do Recife fez um concerto em homenagem a Luiz Gonzaga, apresentação que marcou o começo do ciclo natalino. 'Trabalhamos na redução de 75% do consumo de energia e ampliamos a iluminação da cidade. Esperamos que a experiência continue dando certo para repetirmos no próximo ano com ainda mais pontos iluminados', disse o prefeito. Isso foi possível por causa do diferencial da iluminação: o uso de 10 milhões de metros da tecnologia LED, ou Diodo Emissor de Luz, e dos 70 mil metros de fibra óptica, que consomem menos energia e tem maior durabilidade com relação às luzes convencionais. 'Para se ter uma ideia, a árvore consome menos energia do que um chuveiro elétrico', explicou a arquiteta curitibana Jamile Tormann, autora do projeto. No Bairro do Recife, a Praça do Arsenal, Rua Bom Jesus e Marco Zero receberam túneis de luz cores e significados diferentes: vermelho, com sentido de paixão e amor - verde da esperança e branco da renovação da paz - e por último o azul do mar. Ainda no centro da cidade, tem artifícios de decoração nas Avenidas Rio Branco e Marquês de Olinda, bem como nas Pontes Princesa Isabel e Buarque Macedo. Os Mercados de Casa Amarela, Encruzilhada, Madalena e Boa Vista receberam iluminação especial, assim como as Avenidas Agamenon Magalhães, Boa Viagem, esta última com destaque para os Jardins I, II e III. 'Procuramos fazer uma mistura das cores do Recife, da rica cultura da cidade com os elementos natalinos', falou Tormann. 238 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Integrantes do Fundo de Habitação tomam posse 1 Os 22 novos representantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social que atuarão no biênio 2010-2011 foram empossados ontem (14), pelo vice-prefeito do Recife, Milton Coelho. A solenidade aconteceu na Sala de Reunião do Gabinete do Prefeito, e contou com a participação do secretário de Habitação do Recife, Heraldo Selva, e representações da sociedade civil. Os membros do órgão foram escolhidos no último dia 15 de novembro durante o encerramento do II Fórum Municipal de Habitação. 'Essa é uma diretriz do prefeito João da Costa, que desde o início da gestão vem trabalhando de forma incansável para lançar as bases de transformações de infraestrutura do Recife, e isso só é possível com a participação ativa do povo', disse o vice-prefeito. Na ocasião, Milton Coelho fez um pedido aos representantes: 'Contamos com a presença ativa e com a ajuda de vocês no trabalho. É necessário estarmos um ao lado do outro para tomarmos as decisões, que são indispensáveis para o povo', disse. 239 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertas inscrições de concursos carnavalescos 1 Começaram ontem (14), as inscrições dos concursos de Passistas e Rei Momo e Rainha do Carnaval Multicultural 2010, promovidos pela Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR). Os interessados têm até o dia 8 de janeiro para se candidatar. O concurso de Passistas tem como objetivo valorizar a singularidade do Frevo. Os interessados devem comparecer à Gerência Operacional de Artes Cênicas (sala 22, no 6º andar da PCR), no horário das 9h às 13h, munidos de certidão de nascimento ou RG. O concurso do Rei Momo e da Rainha do Carnaval também tem suas inscrições previstas para até o dia 8 de janeiro de 2010. O regulamento completo do concurso pode ser acessado no Diário Oficial do Município (edição de 22 de outubro), no site www.recife.pe.gov.br/diariooficial/. 240 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola Aberta comemora 50 anos do MCP 1 O II Festival de Cultura do Programa Escola Aberta, que aconteceu até o último sábado (12), no Sítio da Trindade, em Casa Amarela, marcou, oficialmente, a abertura das comemorações aos 50 anos do Movimento de Cultura Popular (MCP). A solenidade principal reuniu, na praça de eventos, os secretários municipais de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte - de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais - e de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, além do chefe de Gabinete do prefeito João da Costa, Félix Valente - e o representante da Câmara de Vereadores, Luciano Siqueira. Também estavam presentes um dos fundadores do movimento, o artista plástico Abelardo da Hora, a viúva do ex-prefeito Miguel Arraes (criador do MCP em maio de 1960), e representantes de outros fundadores históricos do MCP, como Germano Coelho (representado por Germano Coelho Filho), e Paulo Freire, que foi representado por Letícia Rameh, uma das diretoras do Centro Paulo Freire e autora do livro 'MCP - Impactos na sociedade pernambucana'. 241 2009 142 2009-12-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Festival do Pronasci no bairro do Ibura 1 No último final de semana, o II Festival da Juventude do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), movimentou o bairro do Ibura. O evento é uma parceria da Prefeitura do Recife com o Governo Federal. A programação englobou atividades esportivas e culturais, como torneio de futebol de campo, oficinas de skate, break dance e apresentações de grupos locais. As atividades envolveram 30 educadores do programa Círculos Populares de Esporte e Lazer da PCR, ligado à autarquia Geraldão, e aconteceram em diversos pontos do bairro, visando mobilizar e atender aos jovens e a comunidade. O público participou das programações na Quadra do Sacolarte, no Campo do Nacional e na Academia da Cidade. No Ibura, o Pronasci atende 700 adolescentes e jovens, com idades entre 14 e 29 anos. Em Santo Amaro são 600 jovens. No Coque esse número é de 400 e na Iputinga, 300 jovens são atendidos. O programa teve início em abril e realiza diversas atividades sistemáticas. 242 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO N° 24.951 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 7.289.117,57 (sete milhões, duzentos e oitenta e nove mil, cento e dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.785,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.605.776,84 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.010,00 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.642,77 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.463,24 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 300,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 9.994,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.320,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.100,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 434.625,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.478.918,72 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.182,00 TOTAL 7.289.117,57 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 1501.04.129.2.160.2.063 - Julgamento de Processos Fiscais em Segunda Instância 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 150.000,00 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.1.71.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.71.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 40.000,00 3.1.71.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.800.000,00 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 50.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 200.000,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Ad 243 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ministrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Implementação de Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.010,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 0,36 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 961,90 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 7.944,15 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.303,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 802,38 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.622,90 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.783,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 35.434,24 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 0,35 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.886,22 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.635,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 12.072,45 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.794,05 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 75,91 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.617,70 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 649,90 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.875,81 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 7.544,15 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.601,53 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 557.502,57 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.500.000,00 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 400.000,00 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00 TOTAL 7.289.117,57 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.952 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 110.500,00 (cento e dez mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.500,00 TOTAL 110.500,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.500,00 TOTAL 110.500,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.953 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 449.047,75 (quatrocentos e quarenta e nove mil e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 449,06 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.531,00 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.800,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administraç 244 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 ão Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 13.530,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.457,69 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.480,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00 TOTAL 449.047,75 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449,06 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 365.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.867,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 112,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.530,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 37.457,69 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.480,00 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 800,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 449.047,75 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.954 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 9.487,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.120,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.367,00 TOTAL 9.487,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.520,00 3101.04.122.2.160.2.027 -Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.420,00 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 527,00 TOTAL 9.487,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.955 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em v 245 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 ista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 8.019,00 (oito mil e dezenove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.762,00 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.257,00 TOTAL 8.019,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.240,00 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 400,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.069,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 710,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600,00 TOTAL 8.019,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.956 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 28.668,00 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.374,00 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.659,00 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.635,00 TOTAL 28.668,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.635,00 4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68,00 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 4401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 111,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.324,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 TOTAL 28.668,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.957 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 58.543,70 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.200,00 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.343,70 TOTAL 58.543,70 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 58.543,70 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.958 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o art 246 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 igo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.33.00-FT 0244 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 3.000.000,00 Repasse Fundo a Fundo TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.959 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 170.000,00 TOTAL 170.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 170.000,00 TOTAL 170.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.960 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.290.337,00 (um milhão, duzentos e noventa mil, trezentos e trinta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.290.337,00 TOTAL 1.290.337,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 195.953,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 470.981,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 623.403,00 TOTAL 1.290.337,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.961 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 674.600,00 (seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.20.21-FT 0241 - Juros sobre a Dívida por Contrato 54.000,00 3.2.90.21-FT 0241 - Juros sobre a Dívida por Contrato 446.000,00 4.6.20.71-FT 0241 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 24.000,00 4.6.90.71-FT 0241 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 147.600,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 3.000,00 TOTAL 674.600,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - 247 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 671.600,00 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 TOTAL 674.600,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.962 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 33.927,00 (trinta e três mil, novecentos e vinte e sete reais) estinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 23.087,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.933,00 5003.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.907,00 TOTAL 33.927,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 33.927,00 TOTAL 33.927,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.963 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 486.167,31 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.042,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 154.048,80 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.576,51 TOTAL 486.167,31 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 129.890,00 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.213,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.845,31 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.500,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.177,00 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 307.542,00 TOTAL 486.167,31 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.964 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 23.384,74 (vinte e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.15.452.1.307.2.512 - Coleta de Lixo Hospitalar 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 23.384,74 TOTAL 23.384,74 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6 248 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 23.384,74 TOTAL 23.384,74 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.965 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.000,00 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00 3.3.90.48-FT 0241 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.500,00 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00 5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.500,00 TOTAL 240.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1600.99.00-FT 0241 - Outros Serviços 210.000,00 1730.00.00-FT 0241 - Transferências de Instituições Privadas 30.000,00 TOTAL 240.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.966 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 180.000,00 TOTAL 180.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 180.000,00 TOTAL 180.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.967 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.179.771,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e setenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.179.771,00 TOTAL 2.179.771,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 623.760,61 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 260.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 40.000,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 40.000,00 5300 - SECRETAR 249 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 8 IA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 351.750,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 415.260,39 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 410.000,00 TOTAL 2.179.771,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.968 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.600,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 393.400,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.302.000,00 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 TOTAL 7.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.969 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 37.075,00 (trinta e sete mil e setenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 2.925,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.150,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 25.000,00 TOTAL 37.075,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.150,00 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.925,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 TOTAL 37.075,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 250 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2994 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 6483/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife-URB, o funcionário CÉLIO JOSÉ VIANA, CPF Nº 290.339.344-34, Matrícula Nº 7.141-2, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2995 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 019/2009 de 26 de novembro de 2009 do Gerente Geral de Esportes da Secretaria de Esportes do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer -SEEL, a servidora JOSIANE LEMOS SABINO PINHO, Matrícula nº 32.513-0, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2996 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 876/2009-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas-DGGP, a servidora ROSANA VIANA DE ARAÚJO FREIRE, CPF Nº 357.449.014-34, Matrícula Nº 21.213-6, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº 2997 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 290/2009, GP do Prefeito do Município de Olinda, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, a servidora RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, CPF Nº 556.917.304-87, Matrícula Nº 10087-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura de Olinda, a contar 06 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2998 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 6050/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Recife/PE, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ELMANO AMORIM DE MORAES JÚNIOR, CPF Nº 196.352.574-49, Matrícula Nº 1371-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2999 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 619/2009, GDPG da Defensoria Pública Geral do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição da Defensoria Pública do Estado, a servidora RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, CPF Nº 556.917.304-87, Matrícula Nº 10087-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 12 de novembro, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 3000 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 2250/2009, do Secretário de Saúde do Recife/PE. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, o servidor JONAS LUCIANO COSTA, CPF Nº 103.550.064-72, Matrícula Nº 19.114-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 3001 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1192/2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o servidor MARCELO ALVES DE MACEDO, CPF Nº 682.516.374-49, Matrícula nº 29.160-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Guarda Municipal do Recife, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 3002 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 096/2009-GP do Prefeito de Chã Grande-PE, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora VIRGÍNIA LIMA PINTO, CPF nº 856.649.524-15, Matrícula nº 0344, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Chã Grande/PE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 3003 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 563/2009-GP da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, pelo o período de um (ano), a contar da data da publicação, a servidora OLINDINA MARIA DA SILVA, CPF Nº 935.634.424-87, Matrícula nº 74.669-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretária de Saúde, com ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05. PORTARIA Nº 3004 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 dos Agentes de Segurança Municipal classe III, Inspetor do nível CI6 para o nível CI7 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 23182-8 CARLOS PEREIRA DA SILVA 18/09/2008 23277-1 FLÁVIO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 28/11/2008 23286-2 ALMÉRIO ROBERTO CORREIA 10/12/2008 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito PORTARIA Nº 1108 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a funcionária VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA, Matrícula nº 0489-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, §2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar de 05 de maio até 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito (Republicada por incorreção) 251 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL TORNA SEM EFEITO A Comissão Permanente de Licitação de Saúde torna sem efeito o aviso de edital referente ao Pregão Eletrônico Nº 044/2009- CPLSA, publicado no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 138, DE 05/12/2009. Recife, 11 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL CONVITE Nº 003/2009 - Objeto: Aquisição de TV's LCD, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 10:00h do dia 22/12/2009, na sala nº 01 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8471 e 3232.8938, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 11 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 96 (noventa e seis) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - PR COMERCIAL MÉDICA LTDA. - RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu pelo não conhecimento e IMPROCEDÊNCIA dos recursos e julga ainda IMPROCEDENTES os recursos interpostos pelas empresas IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, DROGAFONTE LTDA. e ENDOCENTER MATERIAL MÉDICO LTDA. Recife 11 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 47 (quarenta e sete) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas CARBOGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e MEDICINE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu pelo não conhecimento e IMPROCEDÊNCIA dos recursos e julga ainda IMPROCEDENTES os recursos interpostos pelas empresas CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.-CDM - ART. CIRÚRGICA LTDA. - ABBOTT DIABETES CARE e BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, julga pela PROCEDÊNCIA do recurso interposto pela empresa BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Recife 11 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais médico-hospitalares - 96(noventa e seis lotes), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BECTON DICKINSON IND. CIR. LTDA nos lotes 37 e 38 com os valores unitários de R$ 14,5000 e R$ 17,8000 respectivamente - CDM-CENTRAL DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA no lote 48 com o valor unitário de R$ 0,1000 - CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA nos lotes 55, 64, 65, 66, 67 e 74 com os valores unitários de R$ 0,9000 - R$ 55,0000 - R$ 91,0800 - R$ 151,8000 - R$ 158,5000 e R$ 0,4000 respectivamente - DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA nos lotes 13, 39, 40, 56, 58, 71, 87, 90, 91 e 92 com os valores unitários de R$ 5,7000 - R$ 0,2300 - R$ 0,2300 - R$ 8,6000 - R$ 32,9000 - R$ 0,0900 - R$ 0,3800 - R$ 21,0000 - R$ 21,0000 e R$ 21,0000 respectivamente - DROGAFONTE LTDA nos lotes 01, 15, 60 e 88 com os valores unitários R$ 454,6000 - R$ 12,3225 - R$ 2,2199 e R$ 0,2192 respectivamente - EMBRAMED INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA nos lotes 31, 45, 46 e 52 com os valores unitários de R$ R$ 0,6300 - R$ 0,5600 - R$ 2,2000 e R$ 0,6800 respectivamente - ENDOCENTER COMERCIAL LTDA no lote 06 com o valor unitário de R$ 370,0000 - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA nos lotes 07, 08, 09, 12 ,14, 16, 17, 18 e 19 com os valores unitários de R$ 2,7000 - R$ 3,000 - R$ 5,5000 - R$ 16,8400 - R$ 1,7000 - R$ 2,000 - R$ 8,8000 - R$ 7,9000 e R$ 5,3000 respectivamente - INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA nos lotes 32, 33, 34, 35, 36 e 93 com valores unitários de R$ 0,5000 - R$ 0,5000 - R$ 0,5000 - R$ 0,5000 - R$ 0,5300 e R$ 0,3800 respectivamente - MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA nos lotes 02, 03, 04, 05, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 41, 44,49 50, 51, 59, 68, 70, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 85 e 86 com os valores unitários de R$ 3,8500 - R$ 3,9200 - R$ 4,1900 - R$ 57,2800 - R$ 2,8500 - R$ 3,0400 - R$ 0,0390 - R$ 0,0380 - R$ 0,0390 - R$ 0,0370 - R$ 0,0370 - R$ 0,0370 - R$ 1,9499 - R$ 0,5600 - R$ 0,1050 - R$ 0,1065 - R$ 0,1065 - R$ 1,6500 - R$ 1,8000 - R$ 1,0400 - R$ 11,8500 - R$ 11,8500 - R$ 11,8500 - R$ 11,8500 - R$ 11,8500 - R$ 11,8500 - R$ 3,8700 - R$ 2,8299 - R$ 3,2500 e R$1,2500 respectivamente - MEGAMED COMÉRCIO LTDA-ME nos lotes 43 e 69 com os valores unitários de R$ 0,4600 e R$ 0,8000 respectivamente - NEVE INDÚSTRIA E COM. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA no lote 83 e 89 com os valores unitários de R$ 0,0999 e R$ 0,1700 - PR COMERCIAL MÉDICA LTDA nos lotes 21 e 22 com os valores unitários de R$ 0,7900 e R$ 0,2300 respectivamente - SALDANHA RODRIGUES LTDA no lote 94 com o valor unitário de R$ 0,0550 - SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no lote 47 com o valor unitário de R$ 14,9000 - SANEATIVO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA nos lotes 10, 11 e 20 com os valores unitários de R$ 6,5000 - R$ 13,8000 e R$ 9,0000 respectivamente - VIDAFARMA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA no lote 62 com o valor unitário de R$ 0,1763. LOTES FRACASSADOS: 42, 53, 57, 61, 63, 72, 73, 84 e 96. LOTES DESERTOS: 54 e 95. Recife, 11 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais médico-hospitalares - 47 (quarenta e sete itens), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COM. LTDA no item 15 com o valor unitário de R$ 30,4000 - BLAUSIGEL IND. E COM. LTDA no item 03 com o valor unitário de R$ 0,2490 - CEPEÓ CONTRACEPTIVOS LTDA nos itens 01 e 05 com os valores unitários de R$ 32,0000 e R$ 5,1000 respectivamente - CIRURGICA FERNANDES COM. DE MAT. CIRURGICOS E HOSP. LTDA nos itens 06, 17, 40 e 41 com os valores unitários de R$ 0,1150 - R$ 0,3198 - R$ 0,4600 e R$ 0,3600 respectivamente - CREMER S. A nos itens 13, 14, 16, 20, 21, 23, 24, 25, 31, 32, 33, 34, 45 e 46 com os valores unitários de R$ 0,9900 - R$ 1,6700 - R$ 11,8500 - R$ 0,1485 - R$ 0,1480 - R$ 0,5900 - R$ 0,5900 - R$ 0,5900 - R$ 4,0000 - R$ 1,7000 - R$ 2,7000 - R$ 2,2700 - R$ 0,1480 e R$ 0,1480 respectivamente - DIVIMED COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA nos itens 28, 29 e 30 com 252 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 os valores unitários de R$ 2,7500 - R$ 2,7500 e R$ 5,2000 respectivamente - HOSPFAR IND. E COM. DE PORD. HOSPITALARES LTDA nos itens 4 e 18 com os valores unitários de R$ 0,1300 e R$ 0,1292 respectivamente - MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA nos itens 7,19, 22, 26, 42, 44 e 47 com os valores unitários de R$ 0,1340 - R$ 0,1250 - R$ 0,0360 - R$ 4,4500 - R$ 0,3100 - R$ 0,0800 e R$ 4,4500 respectivamente - MAUÉS LOBATO COM. E REPRES. LTDA no item 02 com o valor unitário de R$ 0,1795 - NEVE IND. E COM. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA nos itens 08, 09, 10, 11, 12, 35, 36, 37 e 38 com os valores unitários de R$ 0,3569 - R$ 0,4999 - R$ 0,6900 - R$ 1,0460 - R$ 0,7090 - R$ 7,2200 - R$ 3,0600 - R$ 3,4300 e R$ 5,0900 respectivamente - ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA nos itens 39 e 43 com os valores unitários de R$ 0,1200 e R$ 0,3689 respectivamente. LOTE FRACASSADO: 27. Recife, 11 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos, 105 (cento e cinco) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. no item 102, com o valor unitário de R$ 10,7000 - CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., no item 44, com o valor unitário de R$ 15,7000. - CIAMED- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 19, com o valor unitário de R$ 0,1799 - CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 23, com o valor unitário de R$ 0,0090 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA., nos itens 13, 17, 20, 32, 34, 37, 55, 62, 66 e 68, com os valores unitários de R$ 0,2493 - R$ 0,4477 - R$ 0,0110 - R$ 0,0875 - R$ 0,0150 - R$ 0,4800 - R$ 1,2000 - R$ 2,0000 - R$ 1,2000 e R$ 1,3000, respectivamente - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 22, 52, 53, 59, 60, 64, 67, 75, 76, 77 e 93, com os valores unitários de R$ 2,6300 - R$ 0,0230 - R$ 0,5999 - R$ 8,8000 - R$ 3,7800 - R$ 0,9900 - R$ 3,1000 - R$ 14,5000 - R$ 14,5000 - R$ 28,4000 e R$ 3,5650, respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos itens 02, 03, 04, 11, 16, 21, 25, 41, 42, 56, 71, 72, 73, 99, 103 e105, com os valores unitários de R$ 0,0065 - R$ 0,0847 - R$ 0,7300 - R$ 0,0231 - R$ 0,0220 - R$ 6,1800 - R$ 0,0200 - R$ 13,9999 - R$ 0,0125 - R$ 0,0400 - R$ 5,3900 - R$ 0,4078 - R$ 0,5700 - R$ 3,5910 - R$ 1,2099 e R$ 0,0280, respectivamente - ELFA MEDICAMENTOS LTDA., no item 97, com o valor unitário de R$ 31,0000 - EXATA DISTRBUIDORA HOSPITALAR LTDA., nos itens14, 48, 81, 82, 83, 84, 94, 98 e 100, com os valores unitários de R$ 0,8300 - R$ 11,7000 - R$ 22,5000 - R$ 4,5600 - R$ 11,2000 - R$ 9,0000 - R$ 13,7000 - R$ 7,0000 e R$ 8,7700, respectivamente - EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 10 e 47, com os valores unitários de R$ 0,2670 e R$ 12,7000, respectivamente - EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 92, 96 e 101, com os valores unitários de R$ 5,3600 - R$ 5,9600 e R$ 52,0000, respectivamente - FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 36 e 58, com os valores unitários de R$ 0,3398 e R$ 0,1699, respectivamente - FARMACONN LTDA., no item 57, com o valor unitário de R$ 3,1000 - GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 05, 28, 29, com os valores unitários de R$ 0,0228 - R$ 0,0180 e R$ 0,0090, respectivamente - GERMED FARMACÊUTICA LTDA., no item: 18, com o valor unitário de R$ 0,0800 - HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA., no item 61, com o valor unitário de R$ 1,9900 - LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 27, 31, com os valores unitários de R$ 0,0980 e R$ 0,0606, respectivamente - MARIOL INDÚSTRIA LTDA., no item 40, com o valor unitário de R$ 0,3380 - MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 30, 91, com os valores unitários de R$ 0,4599 e R$ 4,6900, respectivamente - MEIZLER BIOPHARMA S/A, no item 65, com o valor unitário de R$ 89,9999 - NATULAB LABORATÓRIO S/A, no item 43, com o valor unitário de R$ 0,7000 - NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 26 e 104, com os valores unitários de R$ 0,0182 e R$ 56,5000, respectivamente - OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA., nos itens 88 e 89, com os valores unitários de R$ 6,8000 e R$ 25,0000, respectivamente - PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos itens 33, 46, 49, 50, 51, 54 e 74, com os valores unitários de R$ 0,0368 - R$ 1,0600 - R$ 2,9560 - R$ 0,0340 e R$ 0,0155 - R$ 0,6800, respectivamente - PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 06, 78, 79 e 85, com os valores unitários de R$ 0,0200 - R$ 6,7900 - R$ 47,9000 e R$ 8,3500, respectivamente - SAD MED LTDA., nos itens 08, 09, 38 e 39, com os valores unitários de R$ 1,5900 - R$ 0,0999 - R$ 13,6400 e R$ 24,1900, respectivamente - SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., no item 24, com o valor unitário de R$ 0,0179 - UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, nos itens 63, 69, 70 e 95, com os valores unitários de R$ 0,6500 - R$ 0,9000 - R$ 0,6200 e R$ 3,5000, respectivamente - VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 07, com o valor unitário de R$ 0,3900 e VITAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA., no item 74, com o valor unitário de R$ 0,0770. ITENS FRACASSADOS: 12,15,86,87 e 90. ITENS DESERTOS: 01,35 e 80. ITEM CANCELADO: 45. Recife, 11 de dezembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos, 105 (cento e cinco) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas CIMED IND. DE MEDICAMENTOS LTDA., CONCORD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., FAMACONN LTDA., GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA. e AGLON COMÉRCIO E REP. LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu julgá-los IMPROCEDENTES. Recife 11 de dezembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 008/2009- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada para atender aos departamentos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o adiamento da sessão, anteriormente designada para o dia 18 de dezembro de 2009 às 11h00min horas, HORÁRIO DE BRASÌLIA, em caráter 'sine die',até que seja julgada pela Procuradoria do Município, impugnação interposta pela empresa Rima Segurança Ltda EPP. A data do reinício da sessão será posteriormente publicada nos meios de comunicação estabelecidos em Lei. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br - www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8707. Recife, 11 de dezembro de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 36/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 36/2009 - PP nº 34/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para locação de diárias de ônibus urban 253 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 o, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, na Região Metropolitana do Recife, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 23/12/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de dezembro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de rádios comunicadores e acessórios, com prestação de serviço móvel especializado, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 28.12.2009, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de locação / montagem / manutenção / desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para utilização nos pólos descentralizados do Carnaval 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 28.12.2009, às 13:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 218/2009. Objeto: 01(uma) apresentação artística da Orquestra Super Pop, a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2009, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 217/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo 01 (uma) apresentação da cantora Alessandra Leão, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2009, na Praça do Arsenal e 01 (uma) apresentação do projeto Folia de Santos, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mata Norte Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.413.733/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 216/2009. Objeto: 02(duas) apresentações artísticas no 'Ciclo Natalino 2009' sendo, 01 (uma) apresentação da Banda Túnel do Tempo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2009, no Sítio da Trindade e 01 (uma) apresentação do Gremio Recreativo Cultural Escola de Samba Galeria do Ritmo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2009, na Praça do Morro da Conceição, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 215/2009. Objeto: 10(dez) apresentações artísticas no 'Ciclo Natalino 2009' sendo, 01 (uma) apresentação do Trio Pouca Chinfra, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2009, no Pina, 01 (uma) apresentação do Coral do Carmo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2009, na Praça do Arsenal, 01(uma) apresentação do Cantor Geraldo Maia, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2009, na Praça do Arsenal, 01 (uma) apresentação da Banda Hanagorik, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizada no dia 24 de dezembro de 2009, na Rua da Moeda, 01 (uma) apresentação da Banda Eletrorganic, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2009, na Rua da Moeda, 01 (uma) apresentação da Banda Jr Black, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 25 de dezembro de 2009, na Rua da Moeda, 01 (uma) apresentação da Banda Som Brasileiro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro, 01 (uma) apresentação do Pastoril Angel, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro, 01 (uma) apresentação do DJ Big, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2009, no palco do Pina - Boa Viagem e 01 (uma) apresentação do Cantor Marcelo Santana, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a ser realizada no dia 24 de dezembro de 2009 no Pátio de São Pedro, todos nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais 254 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 214/2009. Objeto: 24 (vinte e quatro) apresentações artísticas no 'Ciclo Natalino 2009' quais sejam, Escurinho, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Claudionor Germano, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Ivano, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), Brasafrica, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), Ciranda Imperial, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), Velho Dengoso, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), Grupo de Dança Folclóricas Raízes, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), Coco Rabecado, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos), Favela Reggae, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), Luciano Brayner, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Cavalo Marinho Boi Pintado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Comunidade Azougue, no valor de R$ 3.470,00 (três mil quatrocentos e setenta reais), Arlindo dos 8 Baixos, no valor de R$ 1.530,00 (um mil quintetos e trinta reais), Meninos do Reggae, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), Pastoril Estrela Brilhante, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), Ballet Cidade do Recife, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Escola de Samba Preto Velho, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Abreulimense de Choro, no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), Alex Corezzi, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), DJ 440, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Isaar, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Academia da Berlinda, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), Grupo Duo Nuca & Vinicius Sarmento, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e Radistae, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem realizadas nos dias 17, 18, 19, 20, 24, 26 e 31 de dezembro de 2009 e 03 de janeiro de 2010, na Praça do Arsenal, Palco Pina, Pátio de São Pedro, Sítio da Trindade, Mercado da Boa Vista, Mercado da Encruzilhada, Mercado da Madalena, Palco Acaiaca e Rua da Moeda, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 213/2009. Objeto: 05 (cinco) apresentações artísticas no 'Ciclo Natalino 2009' quais sejam, Fernando Mendes, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Reginaldo Rossi, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Beto Kaiser, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), Noise Viola, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e Grupo Patusco, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a serem realizadas nos dias 19, 26 e 31 de dezembro de 2009, no Mercado da Madalena, Mercado da Boa Vista, Polo Ibura e Morro da Conceição, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luiza - Produções e Promoções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.617.999/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 91.700,00 (noventa e um mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 212/2009. Objeto: 09 (nove) apresentações artísticas no 'Ciclo Natalino 2009' quais sejam, Velho Xaveco, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), Veio Mangaba, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Lula Cortes, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Kely Rosa, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), Banda Devotos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Zeca Fofinho, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), Ortinho, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Spokfrevo, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem realizadas nos dias 17, 24, 25, 26 e 31 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro, Rua da Moeda, Mercado de São José, Palco Acaiaca e Palco Morro da Conceição, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 211/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Bongar, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Centro de Arte e Cultura Grupo Bongar (CAC-GB), inscrito no CNPJ sob o nº 10.392.473/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 210/2009. Objeto: 04 (quatro) apresentações artísticas no 'Ciclo Natalino 2009' sendo, 01 (uma) apresentação da Banda Spider & Incognita Rap, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro, 02 (duas) apresentações da Orquestra Popular do Recife, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), no Polo Pina - Boa Viagem e Sítio da Trindade, nos dias 31 de dezembro de 2009 e 03 de janeiro de 2010, respectivamente, e 01 (uma) apresentação da Banda Acadêmica de Casa Amarela, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser realizada no dia 03 de janieor de 2010, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura C 255 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 idade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhnetos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 209/2009. Objeto: 06 (seis) apresentações artísticas no 'Ciclo Natalino 2009' quais sejam, Banda Meus 15 Anos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Cavalo Marinho do Mestre Batista, no valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais), Banda Eta Carinai, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Escola Gigante do Samba, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Cantor Belo Xis e Convidados, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e Grupo Ticuqueiros, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem realizadas nos dias 19, 20, 25, 31 de dezembro de 2009 e 03 de janeiro de 2010, no Pátio de São Pedro, Sítio da Trindade, Polo Pop e Palco Pina, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 208/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo 01 (uma) apresentação da Banda El Mocambo, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 24 de dezembro de 2009, na Rua da Moeda e 01 (uma) apresentação do Cantor Toninho Ferragutii, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2009, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Zero 8 Um Gestão de Projetos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.485.578/0001-39. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 207/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo 01 (uma) apresentação da Cantora Gerlane Lopes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2009, no Palco Pina e 01 (uma) apresentação da Ciranda Pernambucana do Mestre Ferreira, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T J Produções Artísticas Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 206/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas, sendo 01 (uma) apresentação do Cantor Chico Correia, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2009, na Rua da Moeda e 01 (uma) apresentação de Ferrugem, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2009, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jerru Comercio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 205/2009. Objeto: 01(uma) apresentação artística da Banda Volver, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2009, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: M&F Soluções Estratégicas e Produções Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.409.417/0001-87 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2009 OBJETO: Seleção de patrocinador exclusivo segmento bebidas para o Carnaval Multicultural do Recife 2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 18.12.2009, às 10:30 (horário local) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações, 15º andar, no horário de 09:30 às 13:30. TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA - PRESIDENTE GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE REPETIÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 015/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes (por Lote), para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 23/12/2009 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 12 de dezembro de 2009. 256 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 070 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Itajaí, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. INABILITADA: Soerguer Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 071 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dilermano dos Reis, RPA 01, MR 1.2 - São José, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 047/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Capitão Vicente Moutinho, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade. INABILITADA: Soerguer Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua da Feaca, RPA 05, MR 5.2 - Caçote, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 22/12/2009, nos seguintes horários: 08:00 horas - 09:00 horas - 10:00 horas - e, 11:00 horas, respectivamente, para as sessões de abertura das propostas de preços, nas hipóteses da não interposição de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 086 - OBJETO: aquisição de material de expediente. Data e hora de abertura: 29/12/2009 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, disquete de 3 ½, CD, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - Lote 2 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº _ - OBJETO: Construção de conjuntos habitacionais com 08 (oito) blocos, LOTE 2 - Quadra 46 [(Blocos: A,B,C e D com 36 (trinta e seis) apartamentos cada)], e Quadra 55 [(Blocos: A - 32 (trinta e dois) apartamentos, B - 32 (trinta e dois) apartamentos, C - 24 (vinte e quatro) apartamentos e D - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Primavera, Rua Ocidental, Rua Edgar Werneck e São Jorge - construção de praça na Quadra 25, RPA 01, MR 1.1 - Comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. VENCEDOR: Consórcio Construtora Venâncio Ltda./Jepac Construções Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 11 de dezembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE HABILITAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO TOMADA DE PREÇO Nº 003/2009 - Objeto: Fornecimento de material para sinalização gráfica e contenção viária. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Considerada inabilitadas a empresa: MTS SINALIZACAO E COMERCIAL LTDA. Consideradas habilitadas as empresas: ESSE ENGENHARIA, SINALIZACAO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA e a empresa REFLETIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA. Fica designado o dia 21 de dezembro de 2009 ás 10h00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço, caso não haja interposição de recursos. A ata com inteiro teor do presente resultado encontra-se a disposição dos interessados na sala da Licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de dezembro de 2009. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2009 Cumprindo o que dispõe o Artigo 25, Inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93, a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação n°. 002/2009, para a contratação direta da Empresa STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 41.248.311/0001-51, único fornecedor autorizado a revender os produtos da AUTODESK na Região Nordeste do Brasil, objetivando a aquisição do Software AUTOCAD Civil 3D 2010 Eng. SLM DVD e respectivas licenças, incluindo a instalação, configuração e serviço de suporte técnico, visando atender a solicitação da Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção - DEOM da Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR, no valor global de R$ 27.612,32 (vinte e sete mil, seiscentos e doze reais e trinta e dois centavos), tendo como termo inicial a vigência estabelecida em contrato a ser assinado. Recife, 12 de dezembro de 2009. Adriana Pinto Silva, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 25, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - DIRETOR PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 100/2009, Pregão nº 03/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO PÚBLICA VISANDO A AVALIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO - CEDEPE pelo valor total de R$ 161.800,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos reais). Recife, 04 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 043/2009, Pregão nº 04/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA O EDIFÍCIO SEDE E ANEXOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa NEW TARGET PUBLICIDADE LTDA. - ME pelo valor total de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). Recife, 07 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE -1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 106/2009, Pregão nº 05/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. pelo val 257 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 or total de R$ 178.500,00 (cento e setenta e oito mil e quinhentos reais). Recife, 11 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 101/2009, Pregão nº 06/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO PÚBLICA DE APOIO ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE DE AUDITORIA E CONSULTORIA OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DOS CÁLCULOS DE VALORES PARA RECOLHIMENTOS A PREVIDÊNCIA SOCIAL E UMA REVISÃO NAS FOLHAS DE PAGAMENTO, ASSISTINDO E SUBSIDIANDO DE INFORMAÇÕES ESTRUTURADAS OS GESTORES PÚBLICOS INCUMBIDOS DESSA ATRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa PCA - PIRES CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA. pelo valor total de R$ 196.300,00 (cento e noventa e seis mil e trezentos reais). Recife, 11 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 107/2009, Pregão nº 07/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROTOCOLO DIGITAL (WEB), COM LOGISTICA DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO LTDA. pelo valor total mensal de R$ 9.140,00 (nove mil cento e quarenta reais) e valor total para 12 meses de R$ 109.680,00 (cento e nove mil seiscentos e oitenta reais). Recife, 11 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 099/2009, Convite nº 09/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO JANELA, SPLIT E MINI-CENTRAIS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. pelo valor mensal de R$ 11.576,00 (onze mil quinhentos e setenta e seis reais) e valor total para 12 Meses de R$ 138.912,00 (cento e trinta e oito mil novecentos e doze reais) para prestação dos serviços. Recife, 11 de Dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 258 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37057.2.09, MONICA MARIA RABELO RODRIGUES 54744.5 07.42801.8.09, EDNEIDA SALGUEIRO CAMP BARBO 53629.3 07.48855.2.09, AILDA DE LUNA COELHO 55242.1 07.63512.5.09, ANA CRISTINA CUNHA DE QUEIROZ 15382.7 HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 07.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53408.0.09, PAULO ROBERTO P B E SILVA 86784.6 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 07.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54382.5.09, ANTONIO CARLOS GATIS SOARES 12480.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22933.6.09, SONIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 53374.9 07.62891.2.09, MARIA DE FATIMA A LINS E SILVA 17867.5 07.63783.9.09, MARIA JOSE VIANA DE LIRA 15452.7 07.67243.9.09, ANGELA MARIA CABRAL DE A CRUZ 15698.9 15.84592.2.09, ANTONIO GOMES DE ALENCAR 17973.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76186.6.08, JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLI 55644.6 07.07812.7.09, ALEXANDRE LEITE DE LIMA 52798.6 07.18992.1.09, DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 53643.7 07.22626.6.09, EDILUCIA ALVES DA CUNHA 53523.0 07.24282.2.09, MARIA DE FATIMA FRAGOSO DE A 53752.4 07.50364.2.09, PAULO ROGERIO MAGALHAES BALTAR 24043.1 07.50372.5.09, PAULO ROBERTO S DE ANDRADE 55402.2 07.58909.8.09, IVAN INACIO DA SILVA 54140.9 07.63579.2.09, RINALDO PEREIRA DA SILVA 12846.3 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 04.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46758.0.09, MARIA AUXILIAD M DE S WENNINGE 54658.2 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 04.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40159.7.09, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MA 53432.4 07.58285.4.09, MARIA JOSE FRANCISCA DA COSTA 24490.0 07.61311.2.09, MARIA DE FATIMA SOUZA 14482.6 07.61314.1.09, MARCIA HELENA B C DE ARRUDA 37406.9 07.61315.8.09, ANA CELMA F ARAUJO 71601.8 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 04.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28371.0.09, MARIA DA PAZ ILUMINATO DE AR 55515.8 SALARIO FAMILIA PARA FILHOS ESPECIAIS EM 04.12.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59078.2.09, MARIA DO CARMO TAVARES XAVIER 76276.0 259 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 792 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a SANDOVAL ESTEVAM BEZERRA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula 13.655-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 983/2009 e Encaminhamento Final nº 594/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02774.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 34 (trinta e quatro) anos, 07 (sete) meses e 14 (catorze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 793 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula 12.488-9, lotado na Fundação de Cultura, nos termos do artigo 8º, §1º da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 595/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71002.0.05, com proventos mensais proporcionais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 08 de março de 2006. PORTARIA Nº 794 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÔNICA SIMÕES FLORÊNCIO, Professor II, Classe D, faixa salarial GM 8, matrícula 56.747-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, como indica o Parecer n.º 181/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.16683.9.05, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2006. PORTARIA Nº 795 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ CARLOS DA SILVA, Agente de Necrópole, faixa salarial NF 9, matrícula 11.428-9, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 117/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62341.8.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Vantagem Pessoal, Insalubridade - os Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2007. PORTARIA N° 796 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SÔNIA DE GUSMÃO PARAÍSO, matrícula 54.083-8, Professor I, Classe A, tabela salarial GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 278/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42051.2.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional. PORTARIA N° 797 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÍRIA ERNESTINA ASSUNÇÃO VIDAL NEVES, matrícula 13.419-2, Professor II, Classe A, tabela salarial GM 15, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme e Encaminhamento Final datado de 26/05/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.58798.0.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional. PORTARIA N° 798 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ PEREIRA DE SOUZA, matrícula 20.161-0, Médico, tabela salarial K 6, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.289/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59736.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional. PORTARIA N° 799 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SÔNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 13.171-0, Médico, tabela salarial K 9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.191/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43774.7.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98. PORTARIA N° 800 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDEN 260 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 TE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a AMARA DE ANDRADE VIEIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 18.542-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 398/2007 e Encaminhamento Final de 09.04.2007, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02785.5.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 26 (vinte e seis) anos e 11 (onze) meses, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2007. PORTARIA N° 801 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA NATIVIDADE VIEIRA DE MELO, matrícula 54.687-4, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 11, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 678/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16632.3.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98. PORTARIA N° 802 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA LÚCIA CAROL DE PONTES, matrícula 53.482-1, Professor I, Classe B, tabela salarial GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.396/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.82930.0.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe, Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional. PORTARIA N° 803 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NAIR FLORIPES FERREIRA DE FREITAS, matrícula 54.009-1, Professor I, Classe A, tabela salarial GM 13, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 1.693/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21916.4.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Adicionais por tempo de serviço - Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de serviço proporcional. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 409 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a IRACEMA GOMES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, matrícula 55.351-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/2003 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 1.007/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73784.5.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) 261 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 286/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E JOSIVAN COELHO DE AMORIM SILVA. OBJETO: A rescisão unilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 286/2008, ocorrida em 24 de agosto de 2009, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 c/c o artigo 78, II do mesmo diploma. 262 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital de abertura das inscrições do Sistema de Incentivo a Cultura 2010 1 EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA 2010 A Prefeitura do Recife torna público que no período entre 04 e 29 de janeiro de 2010 estarão abertas às inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC/2010, destinadas a selecionar projetos culturais inscritos na forma da Lei n°16.215/96 referente ao Mecenato de Incentivo à Cultura e Resolução n° 49/09 do Conselho Municipal de Política Cultural. As inscrições serão efetuadas na Rua das Águas Verdes nº 08 - Pátio de São Pedro -Bairro de São Jose - Recife - PE, na sede do Conselho Municipal de Política Cultural, das 09h às 17h. Renato Braga Lins Secretário de Cultura SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA CIDADE DO RECIFE Comissão Deliberativa Projeto Cultural (Requerimento para Análise) _______________________________________________ 'Título do Projeto' 01 - EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL PELO PROJETO: NOME OU RAZÃO SOCIAL: 02 - REPRESENTANTE DA EMPRESA: NOME: 04 - NACIONALIDADE 05 - CARGO FUNÇÃO 06 - IDENTIDADE Nº 07 - ORG. EXP. 08 - UF: 09 - DATA EXP. 10 - CPF/CNPJ: 11 - COD. 12 - TELEFONE: 13 - COD. 14 - FAX 15 - COD. 16 - CELULAR: 17-E-MAIL: 18 - INSC. CADASTRO CULTURAL: _____________________________________________________________________ 19 - ENDEREÇO: 20 - NÚMERO: 21 - COMPLEMENTO: 22 - BAIRRO: 23 - CEP: 24 - CIDADE: 25 - UF: 26 - TIPO DE INCENTIVADO: Individual Entidade Cultural Pluralidade de Incentivados 27 - FORMA DE CAPTAÇÃO DOS RECURSOS: FIC - Fundo de Incentivo a Cultura MIC - Mecenato de Incentivo a Cultura 28 - SEGMENTOS CULTURAIS (PRINCIPAL): Artes Cênicas Cinema, Vídeo, Fotografia Músicas Literatura Artes Gráficas e Plásticas Patrimônio Artístico Cultural Pesquisa cultural Artesanato 29 - ÁREA DE ATUAÇÃO: 30 - CÓDIGO: 31 - DESCRIÇÃO CODIFICAÇÃO: 32 - EQUIPE PRINCIPAL DO PROJETO: NOME DO PROFISSIONAL / EMPRESA: FUNÇÃO: 33 - DESCRIÇÃO DO OBJETO DO PROJETO E DE SUA FINALIDADE: (O que?) 34 - JUSTIFICATIVA DO PROJETO: Por que? 35 - OBJETIVOS DO PROJETO: Geral: Específico: 36 - METAS A ATINGIR Meta(s) do Projeto Unidade de Medida Quantidade Observação: Entende-se por METAS os alvos que devem ser atingidos para que os objetivos específicos sejam alcançados. Consulte os objetivos específicos do seu projeto e defina as metas para alcançá-los, quantifique-as e, se possível, encontre uma unidade de medida correspondente (n° de espetáculos, n.º de espectadores, n.º de exemplares e, de pessoas treinadas, área construída, área restaurada, universo pesquisado etc.) 37 - ESTRATÉGIA DE AÇÃO: Observações: Descreva os modos e formas de desenvolvimento do seu projeto, explicitando como o trabalho deverá ser executado, quais as técnicas e procedimentos a serem adotados (estudos, levantamentos, treinamentos etc.) articulados em etapas que permitam definir tarefas. Descreva, se preciso, as características inovadoras do seu projeto e suas possibilidades de gerar novos modos de criar e fazer. Identifique o público alvo do projeto, caracterizando o seu perfil sócio-econômico-cultural (faixa de renda e escolaridade) - se possível, estime o número de pessoas que terá acesso aos resultados do projeto. 38 - PLANO BÁSICO DE DISTRIBUIÇÃO: 39 - PLANO BÁSICO DE DIVULGAÇÃO: 40 - VALOR ESTIMADO DO PREÇO DE VENDA DO PRODUTO CULTURAL: 41 - CRONOGRAMA FÍSICO: ATIVIDADE INICIO FIM DURAÇÃO 42 - ORÇAMENTO TOTAL: De acordo com as atividades planejadas, detalhe todas as despesas nelas previstas com seus valores em reais. FONTE DE RECURSOS: VALOR EM REAIS TIPO DE DESPESA QUANTIDADE: VALOR UNITÁRIO R$ INSS TOTAL DESP. BANCO TOTAL Observações: Esta folha deverá ser preenchida em tantas vias quantas necessárias para discriminação de todas as fontes de recurso. No caso de construção, conservação e restauração de imóveis, anexar os respectivos projetos arquitetônicos. 43 - RECURSOS UTILIZADOS NO PROJETO: FONTE DE RECURSOS N° DA FONTE ESPECIFICAÇÃO DA FONTE VALOR (R$) % 001 RECURSOS PRÓPRIOS DO PROPONENTE 002 PATROCÍNIOS OU DOAÇÕES SEM INCENTIVO FISCAL 003 INCENTIVO ORIGINÁRIO DO MINC 004 RECURSOS FUNCULTURA 005 INCENTIVOS PLEITEADOS AO SIC MUNICIPAL 006 OUTRAS FONTES TOTAL 44 - LOCAL DE EXECUÇÃO: (Onde?) ONDE SERÁ REALIZADO O PROJETO: 45 - DECLARAÇÃO Eu, _______________________________________________________________, incentivado do Projeto Cultural, declara, sob as penas da Lei, as informações e dados constantes do projeto e seus eventuais anexos e, que conhece e aceita as condições previstas na Lei nº 16215/96, no seu Regulamento e no Regimento Interno, para análise de projetos, comprometendo-se fielmente, cumpri-las, dando livre acesso e colaboração aos membros da Comissão Deliberativa do SIC e aos servidores credenciados por esta Comissão para acompanhamento e fiscalização de execução do projeto que apresenta o declarante. Declaro, que tenho ciência da obrigatoriedade de veicular e fazer inserções dos nomes e símbolos da PREFEITURA DO RECIFE e do Sistema de Incentivo a Cultura - SIC, em todo o material de apresentação e divulgação do mencionado projeto, conforme disciplinado em norma específica - Para firmeza e validade de que aqui se estabelece, assina a presente declaração em três vias. Recife ____ de ___________ de 2010 _____________________________ (assinatura do incentivado) 263 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 1 RESOLUÇÃO N° 049/2010 O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, no uso das suas atribuições, resolve estabelecer os critérios para as inscrições e julgamento dos projetos culturais inscritos na forma da Lei n° 16.215/96 (Lei de Incentivo à Cultura) referente ao Mecenato de Incentivo à Cultura, para o exercício do ano de 2010, como também, o Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996. Art. 1º - As inscrições de projetos serão realizadas em loca e datas divulgadas em Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Município, no Conselho Municipal de Política Cultural, no endereço: Rua da Águas Verdes, 08 Pátio de São Pedro, Bairro de São José - Recife - PE Cep: 50010-340 informações pelos telefones: (81) 3232-2032 / (81) 3232-2033. Art. 2° - Os Projetos serão apresentados em formulário próprio, impressos em papel de formato A4, em 03 (três) vias, e devem ser acompanhados dos documentos e anexos descritos abaixo: Pessoa Física: * Formulário digitado em 03 (três) vias * Cópia da Identidade em 03 (três) vias * Cópia de CPF em 03 (três) vias * Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias * Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal em 03 (três) vias * Número do Cadastro Cultural *Currículo do proponente 01 (uma) via *Currículo do Grupo ou Artista 01 (uma) via Pessoa Jurídica: * Formulário digitado em 03 (três) vias * Contrato Social ou Ata de Constituição em 03 (três) vias * CNPJ em 03 (três) vias * Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias * Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal/ INSS / FGTS em 03 (três) vias * Certidão Negativa de Débitos com a Secretária da Fazenda Estadual em 03 (três) vias * Número do Cadastro Cultural * Documento da Empresa nomeando um responsável interno pelo projeto em 03 (três) vias *Currículo do proponente 01 (uma) via *Currículo do Grupo ou Artista 01 (uma) via Anexos necessários para apresentação do projeto de acordo com cada segmento: A - Música 1a. Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical, Produtor executivo e/ou coordenador de produção). 2a. Em caso de gravação de CD, show, DVD e concerto apresentar CD demo com no mínimo 3(três) músicas, acrescido do disposto no item 1 a . 3a. Apresentar as letras de todas as músicas, numeradas na ordem em que foram apresentadas no CD demo, com respectivas autorias e cartas de anuência. No caso de obras editadas, apresentar orçamento para liberação de direitos autorais, acrescido do disposto no item 1 a . 4a. No caso de show e concerto, apresentar o roteiro do espetáculo sobre sua concepção, acrescidos do disposto nos itens 1a e 1c . 5a. No caso de Oficinas, deve-se apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, autorização do local. Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento. Acrescido do disposto no item 1a . B - Artes Cênicas (Teatro, Circo, Ópera, Dança, Mímica e Congêneres) 1b. Ficha da equipe técnica com as respectivas cartas de anuência, Críticas, material de imprensa, fotos, vídeos, programas, cartazes, cartas e/ ou depoimentos de artistas de reconhecido mérito e outros documentos que informem sobre as atividades do grupo ou companhia. 2b. No caso de montagem apresentar cópia do texto completo a ser encenado. Declaração do autor do texto ou da SBAT e/ou ABRAMUS, do autor e ou herdeiros credenciando o concorrente a encenar o espetáculo. Concepção de montagem assinada pelo diretor. Acrescido do disposto nos itens 1b e 4b . 3b. No caso de adaptação, cópia do texto original e cópia do texto adaptado. Em se tratando de texto a ser criado no processo de realização faz-se necessário, o detalhamento da metodologia pretendida para a criação, o cronograma de execução e finalização do texto, conceito e idéia geral. Acrescido do disposto no item 1b e 4b . 4b. Indicação do local e/ou espaço cultural onde será realizado o projeto, com comprovação de pauta ou reserva. 5b. No caso de apresentação de espetáculos de dança é necessário memorial descritivo da proposta coreografia contendo: Sinopse do seu conteúdo temático(se houver) - Abordagem estética - Roteiro coreográfico - Detalhamento do processo de criação - Roteiro musical e/ou trilha sonora do espetáculo(se houver) - Carta de anuência do Diretor-Coreógrafo ou Coreógrafo responsável pelo projeto. Acrescidos do disposto no item 1b e 4b . 6b. No caso de projetos de Circo apresentar: roteiro, figurino, detalhamento da encenação. Acrescido do disposto no item 1b e 4b . 7b. No caso de Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma. Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuências. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do cedente. C - Fotografia, Cinema e Vídeo. 1c. Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto(artista ou grupo beneficiado, produtor, diretor, curador, coordenador, professor, autor, editor), de acordo com a natureza de cada projeto. 2c. Apresentação do argumento do roteiro em até três laudas. Acrescido do disposto no item 1c . 3c. No caso de ficção apresentar: roteiro tendo como base o argumento, com divisão de cenas por seqüências, com diálogos, ambientação e ação - informações referentes à cenografia, figurino, efeitos especiais e digitais e trilha sonora. Acrescido do disposto no item 1c . 4c. No caso de Animação apresentar: roteiro detalhado do filme, storyboard. Acrescido do disposto no item 1c . 5c. No caso de Documentário apresentar: roteiro ou pré-roteiro, listagens de possíveis depoimentos e pesquisa prévia. Acrescido do disposto no item 1c . 6c. No caso de Finalização, apresentar: pré-edição de imagem com tempo aproximado do projeto ou seqüência de imagens brutas em até 1 hora. Acrescido do disposto no item 1c . 7c. No caso de projeto de roteiro de longa, apresentar argumento de pesquisa, com o mínimo de 10 laudas. Acrescido do disposto no item 1c. 8c. No caso de projeto de exposição apresentar no mínimo de 50% (cinqüenta por cento) das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica. Acrescido do disposto no item 1c . 9c. No caso de edição de livro de fotografia: Texto integral revisado ou conceito da obra - Amostra de fotografias e/ou ilustrações - Características do projeto gráfico do livro - 03(três) orçamentos de gráficas do Recife - Acrescido disposto no item 1c. 10c. No caso de Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respect 264 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 2 ivas cartas de anuência. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. D -Literatura (inclusive cordel) 1d. Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto(autor, editor, ilustrador), de acordo com a natureza de cada projeto. 2d. No caso de publicação de revista devem apresentar o corpo editorial e respectivos currículos com cartas de anuência - Acrescido do disposto no item 1d . 3d. No caso de edição deve apresentar: Texto integral revisado - Amostra de fotografias e/ou ilustrações - Características do projeto gráfico do livro (dimensão, tipo de papel, quantidade) - Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editores - 03(três) orçamentos de gráficas do Recife - 4d. No caso de exposições deve-se apresentar o total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica - Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo: Acrescido no disposto no item 1d 5d. No caso de Oficinas, a proposta deve-se indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma. Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuência.Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. E - Artes Gráficas e Artes Plásticas 1e. Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto, portfólio do artista com as respectivas cartas de anuência, de acordo com a natureza de cada projeto. 2e. No caso de exposições: apresentar no mínimo de 50% (cinqüenta por cento) das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica - Acrescido do disposto no item 1e . 3e. No caso de edição de catálogo: conceito editorial da obra - Características do projeto gráfico do livro - 03(três) orçamentos de gráfica do Recife - Acrescido disposto no item 1e . 4e. No caso de edição/impressão de livro de arte: Texto integral revisado - Amostra de fotografias e/ou ilustrações - Características do projeto gráfico do livro (dimensão, tipo de papel,quantidade) - Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editores - 03(três) orçamentos de gráficas do Recife. 5e.No caso de Oficinas também deve-se apresentar a proposta contendo: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com cartas de anuência. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. F - Artesanato e Folclore 1f. Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto (Artista, Curador ou Coordenador da Mostra), de acordo com a natureza de cada projeto . 2f. No caso de Exposições apresentar: no mínimo de 50% (cinqüenta por cento) das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica - Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo - Acrescido do disposto no item 1f . 4f. No caso de Feiras: apresentar também características do espaço - N° de participantes - Mostra do Material(fotografia) - Seleção dos participantes - faixas ou critérios de valores dos produtos. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. Acrescido do disposto no item 1f . 5f. No caso de edição de catálogo: Texto integral revisado - Amostra de fotografias e/ou ilustrações - Características do projeto gráfico do livro - 03(três) orçamentos de gráfica do Recife - Acrescido disposto no item 1f . 6f. No caso de Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com cartas de anuência. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento - Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. G -Pesquisa Cultural 1g. Apresentar Currículo e Carta de Anuência da Equipe de Pesquisa. 2g. Apresentar detalhamento da pesquisa contendo: Metodologia, Cronograma de execução, Referencial teórico. H - Patrimônio Histórico 1h. Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical, Produtor executivo e/ou coordenador de produção, arquivista, curador, bibliotecário e museólogo) . 2h. No caso de arquivo, biblioteca e museu, deve apresentar: currículo e termo de anuência dos profissionais responsáveis pela identidade do projeto(arquivista, bibliotecário e museólogo). 3h. Informações sobre a instituição, descrição das questões que dão origem ao projeto, sua importância em termos de alcance sócio-cultural, viabilidade de manutenção e objetivos a alcançar - Acrescido do item 1h . 4h. No caso de exposições apresentar: Indicação quantitativa e qualitativa do acervo a ser exposto - layout dos suportes de exposição com descrição do material a ser empregado e orçamento descriminado - museografia, em escala planta do imóvel. Acrescido do disposto no item 1h . 5h. No caso de restauração de acervos, deverão ser anexados laudo com diagnóstico feito por restaurador, especificando a quantidade, estado de conservação (acompanhado de fotos) tipos de intervenções e orçamento. Acrescido do disposto no item 1h . 6h. No caso de projetos de restauração de imóveis: deverão ser anexados: mapas de danos, plantas de arquitetura com as aprovações dos órgãos competentes, projetos complementares, se for o caso e cronograma físico-financeiro. Acrescido do disposto no item 1h . 7h. No caso de oficinas também deve-se apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuências. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. I - Patrimônio Artístico 1i. No caso de apresentações de manifestações tradicionais e/ou realização de festas populares, festivais e feiras, apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical - Produtor executivo e/ou coordenador de produção. 2i. No caso de concursos e premiações também devem apresentar regulamento de certame e currículo resumido dos membros da Comissão Julgadora. Acrescido do disposto no item 1i . 3i. Para oficinas também devem apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores co 265 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 3 m respectivas cartas de anuência. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento - Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. Art 3° O projeto inscrito será submetido a pré-análise nos itens: Documentação, e preenchimentos dos formulários. Sendo desabilitado o projeto que não atender ao disposto no artigo anterior. Parágrafo Único: Deverá ser divulgada uma lista tempestivamente informando a situação de tramitação do projeto, e quando for o caso o motivo da inabilitação. Art 4° O Formulário citado no Art 2° estará disponível na internet no endereço: www.recife.pe.gov.br, bem como na sede do Conselho Municipal de Política Cultural mediante a apresentação de um CD. Art 5° Cada proponente poderá apresentar até três (03) projetos, podendo ser aprovado apenas um (01) projeto por proponente. Art 6° O Limite máximo permitido por tiragem de produtos será de 1.000 (mil) exemplares. Art 7° O julgamento dos projetos culturais inscritos na forma da Lei 16.215/96 observarão os critérios abaixo relacionados Tabela de julgamento/ Pesos | Critérios | Peso | Nota | | 1 | Currículo do Proponente (incluindo conduta nos anos anteriores junto ao SIC) | 1 | | 2 |Currículo do Grupo/Artista | 2 | | 3 | Valor Cultural, Criatividade e Originalidade | 3 | | 4 | Clareza e consistência da apresentação | 1 | | 5 | Adequação dos aspectos técnicos do projeto a proposta apresentada | 1 | | 6 | Compatibilidade da proposta com o orçamento | 1 | | 7 | Geração de Trabalho e Renda (direta e indireta) | 1 | Para cada critério será atribuída uma nota de 1 a 4 que corresponderá aos seguintes conceitos: 1 - Fraco 2 - Regular 3 - Bom 4 - Ótimo Incentivo a Novos Proponentes: Será atribuído o Bônus de 1(um) ponto, na totalização final, aos novos proponentes do SIC (aqueles que não foram contemplados nas edições anteriores), como forma de incentivo à atividade. Art 8° Será considerado selecionado o projeto cultural que obtiver pontuação mínima de 20(vinte) pontos. Parágrafo Primeiro: Serão considerados aprovados os projetos selecionados que obtiverem as maiores pontuações em seus respectivos segmentos. Sendo assegurado a aprovação de pelo menos 01 (um) projeto por segmento de cada uma das 09 (nove) áreas culturais descritas no art.1º da Lei nº 16.215/96, desde que atenda ao disposto no caput do art 7º. Parágrafo Segundo: Os recursos destinados aos projetos aprovados só serão liberados, se no ato da divulgação dos resultados o proponente e o artista ou grupo contemplados, que já foram beneficiados anteriormente no SIC, estiverem com os respectivos Atestados de Execução conferidos pela Comissão Deliberativa do SIC. Art 9º - O limite máximo, por projeto, a ser pleiteado no Sistema de Incentivo à Cultura será de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais). Art 10º - O valor da renúncia fiscal para a seleção dos projetos previsto nesta resolução será divulgado no Diário Oficial do Município, até o dia 01 de março de 2010, data do encerramento das inscrições. Art. 11º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATO BRAGA LINS Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural R e t i f i c a ç ão No Edital do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2009/2010, de 22 de setembro de 2009 no DOM nº 108 referente a Comissão Julgadora. ONDE SE LÊ: Art. 11- A comissão, composta por 5 (cinco) membros, que julgará as duas eliminatória previstas no artigo 9º, e nomeada pelo Secretário de Cultura, dará notas de 01 (um) a 10 (dez), sendo constituida por, no mínimo, 3 (três) músicos. LEIA-SE: Art. 11- Cada comissão, composta por 5 (cinco) membros, que julgará as duas eliminatória previstas no artigo 9º, e nomeada pelo Secretário de Cultura, dará notas de 01 (um) a 10 (dez), sendo constituida por, no mínimo, 3 (três) músicos, onde será pago a cada membro a importância de R$ 1000,00 (hum mil reais) para 1ª e 2ª eliminatória. RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura 266 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 045/2009-GAB/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 51, da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, R E S O L V E: I - Designar para compor a Comissão Especial de Licitações para seleção de patrocinadores do Carnaval Multicultural 2010, tendo com presidente o servidor Tiago Lopes de Andrade Lima, matrícula nº 30780-7, Analice Lima da Silva, matrícula nº30.781-6, Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matrícula nº 231-3 e Gabriel Henrique Bezerra Ramos de Oliveira, matrícula nº 30.767-0. II - A presente portaria entra em vigor na data de sua puiblicação, com seus efeitos no período de 11 de dezembro de 2009 a 30 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ DIRETORA PRESIDENTE 267 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Poratria 1 PORTARIA Nº 160/2009 - GAB/SS, DE 10 de dezembro de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada que se encontrava de licença sem vencimento. Flávia Guerra Prazeres, matrícula nº 65.905-6, Nutricionista, ficando lotada na Gerência de Vigilância Sanitária da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18154 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 01/10/2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 268 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1768 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-01 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: COLÉGIO MUNICIPAL PEDRO AUGUSTO, Código de Lotação 1411531 , Centro de Custo 140121780. 1 - SUELY MARIA BARROS KELLY, Professor I, mat. 32.408-1. 2- MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA, Professor II, mat. 56.049-8. 3-VALDENILSON DA PAZ FERREIRA, Professor II, mat. 54.510-8 4- JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA, Professor II, mat. 55.065-3. 5- JOÃO MARTINS DE LIMA FILHO, Professor II, mat. 57.056-7. 6- JOSE ORLANDO DA COSTA MENNEZES, Professor II, mat. 55.921-1. 7- JOMAR DE JESUS DE MATOS SOUZA, Professor II, mat. 57.103-2. 8- FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO, Professor II, mat. 33.471-5. 9- JOSE NILTON MACIEL DOS SANTOS, Professor II, mat 31.939-7, 10 - HENRIQUE LOPES DA SILVA, Professor II, mat. 54.755-5. 11 - EVERALDO ALVES DE SOUZA, Professor I, mat. 56.414-4. COLEGIO MUNICIPAL REITOR JOÃO ALFREDO, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780. 1 - ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS, Professor I, mat. 41.531-3. 2 - MARIA AUXILIADORA C. DE A E SILVA, Professor I, mat. 55.882-1. 3 - ELISABETE CRISTINA C. ALVAREZ, Professor I, mat. 54.967-2. 4 - MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE, Professor I, mat. 32.371-1. 5 - NEFERTITI ALVES DE SA, Professor I, mat. 39.032-6. 6 -CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELAS, Professor I, mat. 55.853-0. 7 - BIANCA CHAVES CARDOSO, Professor I, mat. 44.844-3. 8 - MARIA TEREZA DE FARIAS, Professor II, mat. 56.716-2. 9 -PAULO MARCELO PREIRA CARDOSO, Professor II, mat. 57.245-0.. 10 - EDJA ESTEVE S BISPO, Professor II, mat 53.543-0, 11- TANIA BECHARA ASFORA GALVÃO, Professor II, mat. 54.698-4. 12- ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO, Professor II, mat. 13.386-0. 13 -OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO , Professor II, mat. 57.469-1. 14 - FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, Professor II, mat. 55.889-3. 15 - ROBERTA CRISTINA RODRIGUES AYMAR, Professor II, mat. 55.625-0. 16 - JORGE BERNARDO DA SILVA, Professor II, mat. 70.587-5. 17 - ANA MARIA MACHADO FREIRE, Professor II, mat. 32.888-0. 18 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Professor II, mat. 54.957-7. CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JORNALISTA CRISTIANO DONATO, Código de Lotação 1414331 , Centro de Custo 140121830. 1 - SUELY MARIA DE LOIOLA , Professor I, mat. 55.835-8. 2 - AMARO SIMIÃO DORNELAS FILHO, Professor II, mat. 55.609-7. CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SÃO JOSE, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo 140121830. 1 - LINDALVA ALICE DE SOUZA, Monitor, mat 51.890-9. 2 - ROSA GOMES FONTES, Professor I, mat. 56.842-7. 3 - NYEDJA CRISTINA DE LACERDA, Professor I, mat. 44.824-2. 4 - IVONETE VASCONCELOS MATOS, Professor I, mat. 53.985-7. 5 - MARIA DE LOURDES VENTURA NOBREGA, Professor I, mat. 39.278-8. 6 - CHRISTINE ALBUQUERQUE A. DUARTE, Professor I, mat. 62.523-0. 7 - ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Professor 1, mat. 38.130-6. 8 - NILZA E. O. DO NASCIMENTO, Professor I, mat 52.105-5. CRECHE MUNICIPAL MÂEZINHA DO COQUE, Código de Lotação 1411331 , Centro de Custo 140121790. 1 - NADIVA RODRIGUES DE LIMA, Professor I, mat. 38.368-1. 2 - ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 41.685-5. 3 - JACY MARIA SILVA DOS SANTOS, Professor I, mat. 38.361-0. CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCISCO DO AMARAL LOPES, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790. 1 - ELBA MARTHA BARBALHO DE LIMA, Professor I, mat. 57.430-4. 2 - DIRCIANE MARIA GONÇALVES COELHO MUNIZ, Professor I, mat. 41.705-8. 3 - JUJU ANDRADE RODRIGUES, Professor I, mat 66.838-7. CRECHE MUNICIPAL SÃO DOMINGOS SAVIO, Código de Lotação 1411333, Centro de Custo 140121790. 1 - ADELINA RODRIGUES S. DA SILVA, Professor I, mat. 57.178-3. CRECHE MUNICIPAL VOVÔ ARTUR, Código de Lotação 1411334, Centro de Custo 140121790. 1 - CLEONICE DA ROCHA MEDEIROS, Professor I, mat. 57.309-2. 2 - VIVIANE MENEZES DA SILVA, Professor I, mat 61.018-9 3 - ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, Professor I, mat. 32.517-9. ESCOLA ANEXA DO COQUE ANEXO I Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780. 1 - JOSINEIDE DE CASTRO PEREIRA, Professor I, mat. 54.471-9. ESCOLA ANEXA GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO / ANEXO I CASA DE PASSAGEM, Código de Lotação 14115320 , Centro de Custo 140121780. 1 - ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, Professor I, mat. 62.805-8. 2 - JOSEFA NEUMA CALIXTO, Professor I, mat. 41.580-6. ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780. 1 - MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES, Professor I, mat. 61.169-7. 2 - ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, Professor I, mat. 66.786-9. 3 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTI, Professor I, mat. 56.004-3, 4 - LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO F. DA SILVA, Professor I, mat. 66.699-1. 5 - VERONICA MARIA DE LIMA, Professor I, mat. 44.794-4. 6 - ANNA PAULA ALCANTARA MARQUES, Professor I, mat. 73.934-1. 7 - MARIA AMELIA PINHO DE A MELO FILHA, Professor I, mat. 68.949-8. ESCOLA MUNICIPAL CIDADÃO HERBERT DE SOUZA, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780. 1 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA, Professor I, mat 68.856-3. 2 - PAMELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 67.062-2. 3 - LUCIENE ALVES VIEIRA, Professor I, mat. 57.413-7. 4 - SIMONE DE FATIMA VASCONCELOS FERRAZ, Professor I, mat .33.354-1. 5 - MARTA DE ANDRADE LIMA FERRARI, Professor I, mat. 32.928-4. 6 - ANNE GUIMARÃES E ALBUQUERQUE, Professor I, mat 62.603-6. ESCOLA MUNICIPAL DO COQUE, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780. 1 - ANALICE SILVA DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 65.102-1. 2 - MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, Professor I, mat. 37.401-6. 3 - ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, Professor I, mat. 37.428-9. 4 - MARIZA SOARES DA SILVA, Professor I, mat. 68.997-6. 5 - SELME DE FIGUEIOA FARIA, Professor I, mat. 69.019-1. 6 - LUZIA CARMEM CAMPOS DE FARIAS SILVA, Professor I, mat . 66.979-0. 7 - ELENA FELIX DE LIMA, Professor I, mat. 38.371-5. 8 - MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA, Professor 1, mat. 68.926-3. 9 - GRIJALBA MARIA PESSOA, Professor I, mat. 54.472-3. ESCOLA MUNICIPAL DOS COELHOS, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780. 1 - MADILENE MARIA FIGUEIRA, Professor I, mat. 33,351-8. 2 - MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, Professor I, mat. 68.990-4. 3 - JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA, Professor I, mat. 44.849-6. 4 - HELOISA HELENA NOGUEIRA, Professor I, mat. 38,335-1. 5 - CRISTINA LUCIA MOREIRA CARDOSO, Professor I, mat. 52.082-9. 6 - LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES, Professor I, mat. 32.440-7, 7 - IVETE BARBOSA CANDIDO, Pr 269 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 ofessor I, mat. 65.114-6. 8 - INAJA LEAO ARAUJO DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 39.269-7. 9 - FRANCISCA ANGELA DA SILVA, Professor I, mat 68.898-4.. 10 - ALCILENE SOARES DOS SANTOS, Professor I, mat 56.973. 11 - MONICA DO AMPARO C. M. DA MOTA, Professor I, mat. 57.072-0. 12 - MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS DE LIMA, Professor I, mat 66.911-0. 13 -MARLENE GOMES VIANA , Professor I, mat 69.029-7. 14 - MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA, Professor I, mat. 61.640-7. 15- ANA ELIZABETH BARROS SILVA, Professor I, mat. 65.074-2. 16- CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS, Professor I, mat.44.771-0. 17- JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 61.729-3. 18- SANDRA MARIA DE ARAUJO, Professor I, mat. 69.139-9. 19- IDINEIA ALMEIDA FREITAS, Professor I, mat. 39.086-1. 20- PATRICIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 34.140-2. 21 - WLADIMIR DE SOUZA MELO, Professor I, mat 66.819-0, 22- CLAUDIA MARIA DE LIMA, professor I, mat 68.957-4. 23- FERNANDA GUERRA DE MELO, Professor I, mat. 62.823-0. 24 - ANA VIRGINIA DE ALBUQUERUQE MARANHÃO SIMÕES, Professor I, mat. 73.869-4. 25 - ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA, Professor II, mat. 56.036-9. PORTARIA Nº 1769 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-1 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL FREI TADEU GLASER, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, 1- ANA REGINA DA SILVA FERREIRA, Professor I, mat. 68980,9 2- BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA, Professor I, mat. 44802,2 3- VIVIAN MICHELLE RODRIGUES DO N. PADILHA, Professor I, mat. 61682,8 4-AMARA MENDES DE SERPA BRANDAO, Professor I, mat. 55729,4 5- LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, Professor I, mat. 68807,0 ESCOLA MUNICIPAL GENERAL EMIDIO DANTAS BARRETO, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, 1- MARIA DE FATIMA SAMPAIO FERREIRA, Professor I, mat. 55877,9 2- LUCIA HELENA MOURA MENDES, Professor I, mat. 38450,6 3- DAISY MARY CUNHA BARBOSA, Professor I, mat. 57453,9 4- MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, Professor I, mat. 57305,4 5- MARIA LUIZA SANTOS PIRES, Professor I, mat. 57258,9 6- MARIA DE FATIMA BARROS DE LIMA, Professor I, mat. 37725,4 7- ELISABETE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 73989,1 8- ELIZABETH SALET AGUIAR, Professor I, mat. 61553,0 9- LUCIA EUGENIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Professor I, mat. 61740,3 10- REJANE MOURA GUEDES. Professor I, mat. 55820,0 11- MARLY FERRAZ DA SILVA, Professor I, mat. 66729,0 12- MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, Professor I, mat. 32255,2 ESCOLA MUNICIPAL LUTADORES DO BEM, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, 1-TEREZA CRISTINA AURELIANO DE SOUZA, Professor I, mat. 56161,9 2- VERINEIDE MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 37344,5 3- SUZANA PEREIRA DE FARIAS, Professor I, mat. 34114,4 4- MERCIA DE AGUIAR MACHADO, Professor I, mat.68915,3 5- ELIECI RICARDO DE ANDRADE, Professor I, mat. 36854,5 6- JOSANE PATRICIO SALDANHA, Professor I, mat. 34111,0 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PILAR, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, 1 - CARMEM DOLORES WANDERLEY MORAIS, Professor I, mat. 53829,6 2-MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, Professor I, mat. 56339,1 3- ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO, Professor I, mat 54414,0 4- MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES, Professor I, mat. 73914,0 5- SANDRA LUCIA DE ALBUQUERQUE GONÇALO FERNANDES, Professor I, mat. 67079,0 6 - JOSIANE ROSA ROMA, Professor I, mat 64977,6 7 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA, Professor I, mat 62855,5 ESCOLA MUNICIPAL NOVO MANGUE, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, 1- ALCILENE MARIA DE SANTANA, Professor I, mat. 62732,4 2- ALCIONE DE LOURDES ARAUJO, Professor I, mat. 69119,8 3- RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 62681,0 4- ELIANE ANIBAL DE SOUZA, Professor I, mat. 69147,5. ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, 1 - ZELANDIA MARIA CALADO HENRIQUES, Professor I, mat. 32474,1 2 - LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA, Professor I, mat. 32832,6 3 - LUCINA MARIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, Professor I, mat. 52198,8. 4 - CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA, Professor II, mat. 56724,9. 5 - MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA, Professor II, mat. 32911,7. 6 - HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS, Professor II, mat. 38254,1. 6 - KATIA MARCELINA DE SOUZA, Professor II, mat. 56147,5 7 - INALDO EVANGELISTA, Professor II, mat. 39028,8 8 - ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, Professor II, mat. 38983,8. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSUE DE CASTRO, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, 1 - LILIAN LUIZA DOS SANTOS GOMES, Professor I, mat. 61220,0 2 - ANA LUCIA ALVES RIBEIRO, Professor I, mat. 65085,2 ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, 1- IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, Professor I, mat. 38362,4 2- DARYS MARIA DANTAS DE FARIAS, Professor I, mat. 62724,8 3- MONICA MARIA LACERDA DE LIMA, Professor I, mat. 54641,5 4- MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 33385,2 5- STELITA ROSADO RUSSEL MOTA, Professor I, mat.62586,7 6- VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, Professor I, mat. 65153,3 7- MARIA DO CARMO COSTA DE MOURA, Professor I, mat. 62765,4 8- ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 40380,6 9- MARCIA HELOISA GONCALVES DE MELO CASTRO, Professor I, mat.60980,0 ESCOLA MUNICIPAL SEDE DA SABEDORIA, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, 1 - ANA ELIZABETE BARBOSA GOMES FILHA, Professor I, mat. 69094,2 2 - LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 33305,9 3 - FATIMA DA PENHA RIBEIRO, Professor I, mat. 32355,9 4 - VANDA PINTO DO REGO BARROS, Professor I, mat.56879,5 5 - ANA LUCIA GOMES DE SANTANA, Professor I, mat. 55728,0 6 - GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, Professor I, mat. 33047,0 7 - MARIA DE FATIMA SENA DE ALENCAR, Professor I, mat. 39257,2 8 - MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, Professor I mat. 57314,5 9 - SHIRLEY BIANCA SALVADOR DUTRA VICENTE, Professor I, mat. 62826,3 10 - MARIA CLAUDIA MARTINS DE MELO, Professor I, mat. 62863,1 ESCOLA MUNICIPAL SITIO DO CÉU, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, 1 - JUCARA NOGUEIRA ALVES CORREIA DE FREITAS, Professor I, mat. 65088,6 2 - ANDREZA BATISTA SOUZA, Professor I, mat. 68986,6 3 -VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS, Professor I, mat. 44742,8 4 -EDIVANI SILVA DE SOUZA, Professor I, mat. 062661,0 5 -SUZANA BERNADINO DE FREITAS, Professor I, mat. 55613,5 6 -ANGELA SANTOS DA CUNHA, Professor I, mat. 32315,7 ESCOLA AMBIENTAL AGUAS DO CAPIBARIBE, Código de Lotação 1414333, Ce 270 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 ntro de Custo 140121830, 1- KATE LIMEIRA CAVALCANTI, Professor I, mat. 38143,5 2 -MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS, Professor II, mat. 39517,0 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ANEXA AO SINDICATO DOS TECELÕES, Código de Lotação 1414336, Centro de Custo 140121830, 1- TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO, Monitor, mat. 53546,4 2- CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANTI, Professor I, mat. 56160,4 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ITINERANTE DE INFORMÁTICA RPA-01, Código de Lotação 1414334, Centro de Custo 140121830, 1 -TEREZA CRISTINA DE FRANCA, Professor I, mat. 32497,6. 2 - MARIA ROSARIO CARLOS DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 56900,2. UTEC JORNALISTA CRISTIANO DONATO, Criado pelo Decreto nº 24.003/29.09.2008, DOM Nº 112/2008, Centro de Custo 140121830, 1 - ELDA ALVES DE SANTANA, Professor I, mat. 55197,5 2 - JOSE BATISTA SALES FILHO, Professor II, mat. 56759,8 UTEC SANTO AMARO, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121830, 1 - RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL, mat. 66719,4 2 - ROSANGELA NEGROMONTE LINS, mat. 61775,2 3 - TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO, mat. 41244,3 PORTARIA Nº 1770 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02, abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: CRECHE MUNICIPAL AME AS CRIANÇAS, Código de Lotação 1411341, Centro de Custo 140121790, 1- ANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA, Professor I, mat 62519-2. CRECHE MUNICIPAL CAJUEIRO, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790, 1 - ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIER, Professor I, mat. 56.858-0. 2 - REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA, Professor I, mat 62.686-3. CRECHE MUNICIPAL WALDEMAR DE SOUZA CABRAL, Código de Lotação 1411344, Centro de Custo 140121790, 1 - JACQUELINE RIBEIRO C DE SOUZA, Professor I, mat 57.215-3. ESCOLA MUNICIPAL ANEXA ALDA ROMEU ANEXO I - TIA REGINA, Código de Lotação 1411542, Centro de Custo 140121780, 1 - GEORGIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO, Professor I, mat 38.142-0. ESCOLA MUNICIPAL ALDA ROMEU ANEXO IV, Código de Lotação 1411543, Centro de Custo 140121780, 1 - JACIARA DIAS DE MELO, Professor I, mat. 32.358-2. ESCOLA MUNICIPAL ANEXA ALTO DO PASCOAL ANEXO I, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, 1 - TAISSA NASCIMENTO BASTOS, Professor I, mat. 73901,1 2 - IVANA DE ASSIS RIBEIRO, Professor I, mat. 66960,3 3 - NADIA APARECIDA ROCHA, Professor I, mat. 68940,7 4 - JAIRA GOUVEIA ANANAIS, Professor I, mat. 37676,0 5 - SILVANA SILVEIRA BRAGA NEGROMONTE, Professor I, mat. 69048,3 6 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES MELLO, Professor I, mat. 61643,0 7 - ALZENIR MARIA DE CARVALHO, Professor I, mat. 66958,4 ESCOLA MUNICIPAL ANEXA IRMÃ TEREZINHA BATISTA ANEXO I, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, 1 - ROSIMAR SILVA DE ARAUJO, Professor I, mat. 57171,1. 2 - ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, Professor I, mat. 62800,5. ESCOLA MUNICIPAL ANEXA ALDA ROMEU, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, 1 - MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA, Professor I, mat. 56334,9 2 - MARIA MIRIAM GONCALVES DE SOUZA, Professor I, mat. 53381,0 3 - FATIMA MARIA DA MOTA FLORENCIO, Professor I, mat. 54276,9 4 - LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, Professor I, mat. 69045,0 5 - ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS, Professor I, mat.66735,7 ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO MARACANÃ, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, 1- RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA, Professor I, mat. 73974,3 2- MARIA DA CONCEICAO S. SANTOS, Professor I, mat. 54747,9 3- SIMONE REIS DOS SANTOS, Professor I, mat. 66723,2 4- MARIA DA CONCEICAO MOTA VIEIRA, Professor I, mat. 54661,6 ESCOLA MUNICIPAL ALTO PASCOAL, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, 1- LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO, Professor I, mat. 68934,0 ESCOLA MUNICIPAL ALTO SANTA TEREZINHA, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, 1 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 54381,8 2 - ANA LUCIA GUEDES RIBEIRO, Professor I, mat. 56947,6 3 - MARILDA FERREIRA DE MELO, Professor I, mat. 32383,6 4 - MAYRA DAS GRACAS SANTOS, Professor I, mat. 55867,3 5 - ANA LUCIA GALVAO ARRUDA, Professor I, mat. 55638,9 6 - EDNA DANTAS DA COSTA, Professor I, mat. 56987,8 7 - VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE, Professor I, mat. 44827,6 8 - LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS, Professor I, mat. 62741,5 9 - RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 65170,0 10 - ANA VERONICA DE ARAUJO CARVALHO, Professor I, mat. 62840,7 ESCOLA MUNICIPAL ANA MAURICIA WANDERLEY, Código de Lotação 1411549, Centro de Custo 140121780, 1- POLIANA SIBELLY BEZERRA PATRIOTA, Professor I, mat. 66972,8 2- MARIA AUXILIADORA DA SILVA, Professor I, mat. 54375,0 3- CARMEM LUCIA M DA SILVA, Professor I, mat. 57461,5 4- MARTA CAETANO DE SA SILVA, Professor I, mat. 57218,7 5- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 67029,2 6- SOLANGE GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 66861,1 ESCOLA MUNICIPAL ANITA PAES BARRETO, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, 1 - IVANILDA MARIA DE SOUZA, Professor I, mat. 68816,1 2 - MERCIA VIDAL DA SILVA, Professor I, mat. 61738,4 3- SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, Professor I, mat. 57422,8 4 -SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA, Professor I, mat. 62742,0 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO HERACLIO DO REGO, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, 1- MARIA DO SOCORRO LIMA SANTIAGO, Professor I, mat. 66774,4 2-IVONE LIMA CORDEIRO, Professor I, mat. 55891,2 3- SUELY SANTIAGO DE MORAES, Professor I, mat. 53505,8 4- MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES, Professor I, mat. 60977,7 5- GERCINA MARIA BATISTA DE L. OLIVEIRA, Professor I, mat. 53836,8 6- ANDREA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA, Professor I, mat. 61021,2 7- MICHELLE ROSEVEL DA SILVA, Professor I, mat. 66904,9 8- PEDRO AURELIO TENORIO SOBRAL, Professor II, mat. 70629,8 9- MARCIO DA SILVA AMORIM, Professor II, mat. 31997,0 10- JULIANA OLIVEIRA PESSOA DE ARAUJO, Professor II, mat. 52460,4 11- ILO CAVALCANTI SANTOS, Professor II, mat. 53271,9 12- JOSELMA TELES DA SILVA, Professor II, mat. 54075,1 13- MARIA DAS DORES CRISOSTOMO DE MIRANDA, Professor II, mat. 70594,7 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LUIZ, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, 1- MARCIA VALERIA GOUVEIA C. DA SILVA, Professor I, mat. 61799,1 2- MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, Professor I, mat. 39318,1 3- ISIS MIRANDA JOVENTINO, Professor I, mat. 61853,9 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO TIBURCIO, Código de Lotação 14115414, Centro de Custo 140121780, 1- ARGELIA MIRANDA DA SILVA, Professor I, mat. 52025,0 2- ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, Professor I, mat. 53529,7 3- FATIMA BEN 271 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 IGNA DA SILVA BORGES, Professor I, mat. 54032,6 4- MARIA DO CARMO SANTOS, Professor I, mat. 54044,0 5- EDILENE MARIA DA S. CAMINHA, Professor I, mat. 53498,4 6- JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 38441,5 7- MARILUCE MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 62835,4 ESCOLA MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, 1- JANAINA CABRAL DE MYRANDA, Professor I, mat. 61000,7 2 - MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA CABRAL, Professor I, mat. 61684,7 3 - ELIANE DE LIMA BRAGA, Professor I, mat. 54218,5 4- REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, Professor I, mat. 55704,0 5- MARIA DAS MERCES ALENCAR, Professor I, mat. 61019,3 6- TEREZA CRISTINA DA SILVA, Professor I, mat. 57031,3 7- KILMA COUTO RODRIGUES, Professor I, mat. 67080,4 8- KARINA MENEZES MONETA, Professor I, mat. 41552,9 9- MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, Professor I, mat. 69050,2 10 - SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO, Professor I, mat. 69137,0 ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR CAPIBA, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, 1- LUIZA MARIA DA SILVA LIRA, Professor I, mat. 44706,4 2- VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS, Professor I, mat. 66928,8 3- ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS, Professor I, mat. 62735,8 4- LUCIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES, Professor I, mat. 68954,0 5- FERNANDA GONCALVES BARRETO DE PAULA, Professor I, mat. 66756,2 6- DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA, Professor I, mat. 61003,0 ESCOLA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, 1 - IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA, Professor I, mat. 41284,5 2 - ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, Professor I, mat. 41245,8 3 - MARIA DE FATIMA MOREIRA LOPES, Professor I, mat. 53154,5 4 - MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 53502,4 5 - SHIRLEY SILVA DE CARVALHO, Professor I, mat. 55994,2 6 - MARIA DE FATIMA VALOES CARDOSO, Professor I, mat. 54961,5 7 - TANIA PIMENTEL RODRIGUES QUEIROZ, Professor I, mat. 69010,0 8 - RITA DE CASSIA ALENCAR, Professor I, mat. 87049,0 9 - JOSELMA GOMES DE BARROS, Professor I, mat. 41296,0. ESCOLA MUNICIPAL BEBERIBE, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780, 1- ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 73873,2 2- AMANDA JOSE DANTAS SILVA, Professor I, mat. 44831,4 3- DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA, Professor I, mat. 60984,9 4- MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 41684,0 ESCOLA MUNICIPAL DEUS É AMOR, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, 1- REJANE MAURICIO PASSOS, Professor I, mat. 53107,1 2- GEISA CONCEICAO TEIXEIRA MANCAMBIRA, Professor I, mat. 61807,0 ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, 1- KARLA WIVIANE PREDO DA SILVA, Professor I, mat. 69086,6 2- EUNICE DE MOURA RODRIGUES, Professor I, mat. 44860,6 3- SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, Professor I, mat. 57435,7 4- CLAUDECY DE OLIVEIRA BARBOSA, Professor I, mat. 44726,5 5- TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 37765,6 6- ANDREA DE LEMOS BARROS, Professor I, mat. 44786,8 ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ TEREZINHA BATISTA, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, 1- ADRIANA SILVA CHAGAS, Professor I, mat. 73941,3 2- JANAINA CRISTIANE TRAJANO MORAIS, Professor I, mat. 68882,1 3- SIRLEIDE MARIA DE MENEZES, Professor I, mat. 53510,0 4- MARIA DAS GRACAS FERRAZ, Professor I, mat. 57038,5 5- DINALDA AZEVEDO PESTANA, Professor I, mat. 55668,5 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO AMAZONAS, Código de Lotação 14115424, Centro de Custo 140121780, 1- HELRISE DO NASCIMENTO LIMA, Professor I, mat. 73849,3 2- ANTONIA AGRIPINA DA CUNHA, Professor I, mat. 53470,7 3- EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, Professor I, mat. 53173,1 4- SOLANGE CABRAL DE ARRUDA, Professor I, mat. 65063,2 5- NALTA FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 65123,7 6- VALDETE SEBASTIANA DE MOURA BATISTA, Professor I, mat. 67015,9 ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, 1- REJANE LUISE AZEVEDO DE LIRA, Professor I, mat. 61006,4 2- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, Professor I, mat. 65164,3 3- NEIDE MARIA DE CARVALHO, Professor I, mat. 39361,7 4- NEIDE MARIA VASCONCELOS CAVALCANTI, Professor I, mat. 61722,1 5- ROSIANE HELENA DA MATA, Professor I, mat. 61818,0 6- CRISTIANE CASTANHA BARRETO TENORIO, Professor I, mat. 61203,3 7- EDVANIA FEITOSA SOARES, Professor I, mat. 65171,5 PORTARIA Nº 1771 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ANTONIO DE FREITAS, Código de Lotação 14115426 , Centro de Custo 140121780. 1- ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, Professor I, mat. 56.934,7. 2- RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, Professor I, mat. 61.645,0. ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO MELO, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780. 1-MARCIA RODRIGUES LEANDRO, Professor I, mat. 87.071,0. 2-MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, Professor I, mat. 57.378,6. 3-LUCIA MARIA GONCALVES SILVA, Professor I, mat. 55.050,5. 4-MARIA DAS GRACAS DA S. RODRIGUES, Professor I, mat. 53.134,4. 5-MARIA DE FATIMA LOPES LEMOS, Professor I, mat. 53.876,0. 6-ROSA MARIA NEVES BORGES, Professor I, mat. 53.716,0. 7-HOZANIEL CARDOSO DA SILVA, Professor I, mat. 55.711,2. 8-DIONETE PLACIDO NETO, Professor I, mat. 56.372,1. 9-MARILIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Professor II, mat. 31.957,9. 10-MARIA DA CONCEICAO ARAUJO GOMES, Professor II, mat. 53.290,5. 11-FERNANDA CRISTINA VIEIRA B DE AMORIM , Professor II, mat. 57.242,6. 12- JUSSARA DE FREITAS DE MAGALHÃES, Professor II, Mat.70.590,9. ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR VIANA, Código de Lotação 14115428 , Centro de Custo 140121780. 1 - CARLA VIRGINIA DO AMARAL, Professor I, mat. 62.852,1. 2- FERNANDA LOPES S. BARRETO, Professor I, mat. 73.879,0. 3-CELIA CARDOSO DE ARAUJO, Professor I, mat. 37.704,9. 4-MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO, Professor I, mat. 65.045,0. 5-LEA DOS SANTOS LEAL, Professor I, mat. 54.271,6. 6-ELIETE DANTAS DE SANTANA, Professor I, mat. 68.830,5. 7-ALIETE MARQUES DE FREITAS, Professor I, mat. 57.368,0. 8-CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA SILVA COSTA, Professor I, mat. 61.660,8. ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, Código de Lotação 14115429 , Centro de Custo 140121780. 1-ADRIANA DO ESPIRITO SANTO, Professor I, mat. 44.873,5. 2-ANA KARLA PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 69.084,7. 3 -FABIOLA MENEZES FERNANDES DE LIMA, Professor I, mat. 65.026,4. 4-CLAUDIA MARIA BEZE 272 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 RRA DA SILVA, Professor I, mat. 73.852,7. 5-IZALIA MARIA BEZERRA DE ABREU, Professor I, mat. 56.791,3. 6-AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA, Professor I, mat. 55.738,5. 7-SANDRA MARIA MONTEIRO MAIA, Professor I, mat. 61.687,0. 8-MARIA FABIANA DA SILVA, Professor I, mat. 65.003,0. 9-RIANNE CONOLLY MENDES, Professor I, mat. 73.973,9.mat. 66.899,4. 10-MARTA VERONICA DA SILVA, Professor I, mat. 65.079,5. ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE, Código de Lotação 14115431 , Centro de Custo 140121780. 1-EUNICE SILVA DE ARAUJO, Professor I, mat. 56.046,4. 2-TACILEA CARNEIRO NERY, Professor I, mat. 54.377,0. ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780. 1-SUELY DA MOTA SALES, Professor I, mat. 54.745,0. 2-CAROLINA DE ANDRADE SILVA, Professor I, mat. 57.394,9 3-ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES, Professor I, mat. 56.399,4. 4-ESTER MARQUES VERA CRUZ, Professor I, mat. 61.765,7. 5-SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA, Professor I, mat. 61.177,3. 6-JUCELINO LIMA DO EGITO, Professor II, mat. 55.976,0. 7-ELIZABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS, Professor II, mat. 57.231,6. ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO, Código de Lotação 14115435 , Centro de Custo 140121780. 1-ELIENAI MARIA DE MELO SOUZA, Professor I, mat. 41.605,1. 2-AYLA MARIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 66.867,9. 3-VITORIA REGIA DE SOUZA OLIVEIRA, Professor I, mat. 54.200,3. 4-MARIA DO CARMO ANDRADE L. DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 62.541,2 5-ELIVANE VERAS DE SOUZA, Professor I, mat. 56.963,9. 6-ANA LUCIA GOMES BARRETTO, Professor I, mat. 41.621,4. ESCOLA MUNICIPAL PAULO V,I Código de Lotação 14115436 , Centro de Custo 140121780. 1-RUTHE ANDRADE DA SILVA , Professor I, mat. 53.289,0. 2-JANDECIRA MARIA DA SILVA , Professor I, mat. 53.551,7 3-MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONCA , Professor I, mat. 57.188,9. 4-ELIANE BEZERRA DE MELO, Professor II, mat. 36.822,0. 5-GLICIA PESSOA FERREIRA LIMA, Professor II, mat. 56.703,3. 6-WALDEIRES MARIA LOPES FREITAS,Professor II, mat. 53.652,8. 7-RUBENS GOMES VASCONCELOS,Professor II, mat. 54.302,9. 8-JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS, Professor II, mat. 70.574,6. 9-CICERO LUIZ DOS SANTOS,Professor II, mat. 70.591,3. 10-ROSILEIDE FERREIRA FRANCO, Professor II, mat. 57.487,3. 11-MOISES JOAO DE ARAUJO NETO, Professor II, mat. 36.950,3. 12-MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, Professor II, mat. 70.656,0. ESCOLA MUNICIPAL POETA SOLANO TRINDADE Código de Lotação 141144103, Centro de Custo 140121780. 1-EULINA MARIA COUTINHO DA SILVA, Professor I, mat. 51.682,0. 2-MARIA DAS NEVES CARVALHO, Professor I, mat. 52.599,8. 3-MARGARETE NOBERTO VERAS, Professor I, mat. 57.014-6. 4-IRENE FRANCISCA QUEIROZ DE SOUZA, Professor I, mat. 37.378-0. 5-MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, Professor I, mat 69.111,1. 6-MARIA GONCALVES MACEDO COSTA, Professor I, mat 54.003,4 . . ESCOLA MUNICIPAL PROF. RICARDO GAMA, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780. 1-MARIA DALVA DE MENEZES SILVA, Professor I, mat 53.299,6. 2-TANIA MARIA DE SOUZA BARRETO, Professor I, mat 53.222,6. 3-MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 55.718,4. 4-ESTER CORREIA GUERRA, Professor I, mat . 39.033,0. 5-MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS, Professor I, mat. 65.042,7. 6-ADRIANA RODRIGUES CUNHA, Professor I, mat 61.016,0. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HÉLIA MARIA PEREIRA, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780. 1-FLAVIA LUCILLE MOREIRA B DE LIRA LIMA, Professor I, mat. 67.055,0. 2-CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA, Professor I, mat. 37.781,9. 3-MARIA DAS GRACAS DA SILVA LINS, Professor I, mat. 87.048,5. 4-SANDRA MARIA ALBUQUERQUE G. DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 66.725,1. 5-NEIDE MARIA GERMANO, Professor I, mat. 61.146,2. PORTARIA Nº 1772 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-02, abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JANDIRA BOTELHO PEREIRA DA COSTA, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, 1- MARIA DALVA BARROS M. DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 57310,7 2- MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 67049,3 3- MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TELES, Professor I, mat. 32303,2 4- EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, Professor I, mat. 64975,7 5- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, Professor I, mat. 68836,2 6- FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, Professor I, mat. 37312,0 7- ANDREA DE SOUSA RODRIGUES, Professor I, mat 62876,0 8- LUCILA DA COSTA DORNELAS CAMARA, Professor I, mat. 51848,8 9- FLAVIA COUTINHO BATISTA, Professor I, mat.68870,7 ESCOLA MUNICIPAL SANTA CECILIA, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, 1-DEBORA PEIXOTO DE ALENCAR ARAUJO, Professor I, mat. 37656,9 2- MARIA DE LOURDES CAZE DONATO, Professor I, mat. 39294,0 3- SILVIA DE SOUZA PASSOS, Professor I, mat. 32919,3 4- JANILZE LINS DE MEDEIROS, Professor I, mat. 57273,7 5- TELMA GAMA MOTTA, Professor I, mat. 41673,0 6- MARIA LYCIA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 44766,7 7- ELZA SILVA DE ARAUJO PINTO, Professor I, mat. 37709,1 8- MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO, Professor I, mat. 44737,5 ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, 1- MARIA JOSE CARVALHO SANTOS, mat. 38457,8 2- ANGELA MARCIA CORUSO PAES SANTOS, mat. 39293,6 3- MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA, mat. 62620,3 ESCOLA MUNICIPAL SERVIÇO SOCIAL DE BELEM, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, 1- JULIENE DE ARAUJO GUEIROS, Professor I, mat. 57407,0 2- ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA, Professor I, mat. 55637,4 3- VANIA LEITE DA SILVEIRA, Professor I, mat. 56950,0 4- JOYCE NUNES DA SILVA, Professor I, mat. 55863,5 5- LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, Professor I, mat. 57301,6 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE BEBERIBE ZULEIDE GOMES MONTEIRO, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121830, 1- MARIA DE FATIMA DA SILVA, Monitor, mat. 53627,4 2- BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA, Professor I, mat. 61554,4 3- MARIA SOCORRO RAMALHO DE LIMA, Professor I, mat. 54503,6 4- LUCIANO ALVES QUEIROZ, Professor I, mat. 54849,4 5- DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE, Professor I, mat. 61637,3 6- WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, Professor I, mat. 41620,0 PORTARIA Nº 1773 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Profes 273 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 sores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL CACIQUE CHICÃO XUCURU ANEXO APAE, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, Professor I, mat. 57371,4 2- MARIA JOSE DE SOUZA LEITE, Professor I, mat. 57424,7 3- MARILENE GONCALVES DA SILVA, Professor I, mat. 33250,7 4- OLGA MARIA CRUZ E SILVA, Professor I, mat. 33340,8 5- JUSSARA VIEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 32512,6 6- WANUSA XAVIER PINTO, Professor I, mat. 69116,4 7- VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, Professor I, mat. 69117,9 8 -MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD R. MELO, Professor I, mat. 55780,6 9-- GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 57184,0 10- NIRMA DI DONATO, Professor I, mat. 32327,1 11- ALICE SOUZA DA GAMA, Professor I, mat. 56918,4 12- LENILDA ARAUJO QUINTAO, Professor I, mat.38334,7 13- ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO,Professor I, mat.61743,7 14- VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, Professor I, mat.69136,5 CMEI CREUSA ARCOVERDE DE FREITAS CAVALCANTI, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 1411352, CENTRO DE CUSTO 140121790. 1-CAROLINA VEJARANO DE LIMA, Professor I, mat. 41.520,3. 2 -MARIA IZABEL BRITO ARCOVERDE, Professor I, mat. 44.851,5. 3--MARTA NEYD SIEBRA BITU, Professor I, mat. 56.356,9. 4- MARIA DE FATIMA CERQUINHO CAJUEIRO, Professor I, mat. 55.137,2. 5- EDJANE MOTA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 61.644,5. CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 1411353, CENTRO DE CUSTO 140121790. 1- LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO, Professor I, mat. 61.592,7. 2- ADNA LUCIA DE OLIVEIRA ELO, Professor I, mat. 33.084,9. 3- MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA, Professor I, mat. 62.904,0. CRECHE MUNICIPAL FLOR DO BAIRRO DA GUABIRABA, Código de Lotação 1411355, CENTRO DE CUSTO 140121790. 1- AUDENIR MARIA DE ALBUQUERQUE DE LUNA, Professor I, mat. 54.753,6 2- VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 57.025,6 3- M ARIA INEZ BORBA DE ARAUJO, Professor I, mat. 57.291,9. CRECHE MUNICIPAL MARDÔNIO COELHO, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 1411356/CENTRO DE CUSTO 140121790. 1- LUCIA PATRICIA RODRIGUES LIRA, Professor I, mat. 66.971,3. 2- AILDA DE AGUIAR MARQUES, Professor I, mat. 37.559,6. CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES, Código de Lotação 1411358, CENTRO DE CUSTO 140121790. 1 - ROSA MARIA MENDES, Professor I, mat. 32.926,5. 2 - INACIA SIMONE DA SILVA, Professor I, mat. 57.037,0. CRECHE MUNICIPAL SÂO JOÂO, Código de Lotação 14113510, CENTRO DE CUSTO 140121790 1 - JOSELIA MARINHO PASSO, Professor I, mat. 32.428,2 2- SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, Professor I, mat. 66.702-7. CRECHE MUNICIPAL UNIDOS VENCEREMOS, Código de Lotação 14113511, CENTRO DE CUSTO 140121790. 1- CHARISMA CRISTINA A. TOME DOS SANTOS, Professor I, mat. 32.450,2 2- GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA, Professor I, 57.121,4 3- KATIA ISABEL BENICIO OLIVEIRA, Professor I, mat. 56985,9 ESCOLA MUNICIPAL DA GUABIRABA/ANEXO I - ARITANA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115514, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1- ELIANE FRANCISCA DA SILVA, Professor I, mat. 32.687,3. ESCOLA ANEXA DOM JOSÉ LAMARTINE SOARES/ANEXO I - CENTRO DE VIVÊNCIA CRISTÃ, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115522, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1- MARIA ROSELIA ROCHA VIANA, Professor I, mat. 62.792,7. 2- ZILMA MARIA DE SENA S DE MELO, Professor I, mat. 57.426,6. 3- VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA, Professor I, mat. 41.544,2. ESCOLA ANEXA DRAOMIRO CHAVES AGUIAR ANEXO II BARRACÃO ALTO SANTA ISABEL, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115524, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - MARIA CLARA DINIZ VELOSO, Professor I, mat. 73984,9 2 - VIVIANE GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 62675,3 ESCOLA ANEXA MARLUCE SANTIAGO ANEXO I, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115533, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - ELIANE RAIMUNDO DA SILVA, Professor I, mat. 37464,2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NILO PEREIRA ANEXO I, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115549, CENTRO DE CUSTO 140121780 1 - ROSA CANDIDA BEZERRA CAVALCANTI, Professor I, mat. 57348,0 2 - MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA,Professor I, mat. 40483,6 ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA GUABIRABA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 1411551, CENTRO DE CUSTO 140121780 1 - JUCY JANE COSTA DOS SANTOS, Professor I, mat. 53552,1 2- DENISE CORREIA DE HOLANDA, Professor I, mat. 53900,0 3- SHIRLEY RAMOS BARBOSA, Professor I, mat. 41556,7 4- VERONICA PEREIRA DE BARROS, Professor I, mat,69071,8 ESCOLA MUNICIPAL ALTO JARDIM PROGRESSO, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 1411556, CENTRO DE CUSTO 140121780 1- NADJA ALVES CARVALHO DE SA, Professor I, mat. 68874,5 2- ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE, Professor I, mat. 67044,0 3- MARCILIA CAMPOS ARAUJO, Professor I, mat. 39280,7 4- REJANE FERREIRA DE ARAUJO, Professor I, mat. 54394,7 5- GISELLE ALVES DA SILVA, Professor I, mat. 61669,9 6- CICLEIDE JOSE DA SILVA, Professor I, mat. 64996,2 ESCOLA ANEXO CASA AMARELA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 1411557, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - ANA MARCIA NOGUEIRA, Professor I, mat. 54224,2 2 - MARIA GORETTI MORAIS EGG, Professor I, mat. 41546,1 ESCOLA MUNICIPAL BOA ESPERANÇA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 1411559, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - ELCINEIDE DA SILVA MELO, Professor I, mat. 41569,6 2 - MARIA DE FATIMA FRAGOSO DE ARAUJO, Professor I, mat. 53752,4 3 - BENEDITA MELO DA SILVA, Professor I, mat. 54056,5 4 - MARCIA DE ARAUJO FERREIRA, Professor I, mat. 55308,3 5 - ANA BEATRIZ DE LUCENA ALVES DA SILVA , Professor I, mat. 61781,0 6 - MARTA MARIA DO NASCIMENTO , Professor I, mat. 39120,8 7 - TERCIANE FABIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 39068,0 ESCOLA MINICIPAL CACIQUE CHICÃO XUCURU, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 1411451, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - ANGELICA MARIA C. MAIA FARIAS, Professor I, mat. 56463,7 2 - ANADY CARVALHO DA SILVA, Professor I, mat. 54193,0 3 - MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, Professor I, mat. 54703,9 4 - MABEL ARAUJO SILVA, Professor I, mat. 55015,6 5 - MONICA MARIA DA COSTA FONSECA, Professor I, mat. 61580,2 6 - NANCI FIRMINO LOPES, Professor I, mat. 67023,5 ESCOLA MINICIPAL CECILIA MEIRELLES, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 1411558, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1- VANESSA ANDRADE RODRIGUES, Professor I, mat. 41521,8 2- IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA, Professor I, mat. 61797,2 3- CARMEM CRUZ DE MENDONCA, Professor I, mat. 52147,6 4- MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Professor I, mat. 38465,4 5- JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA, Professor I, mat. 62776,4 6- DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, Professor I, mat. 69140,3 7- GISELLE BEZERRA DA SILVA, Professor I, mat. 40376,8 8- ROBERTA DE MELO BISPO, Professor I, mat. 65070,4 PORTARIA Nº 1774 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo re 274 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 lacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR LEVINO FERREIRA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115510, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO, Professor I, mat. 62801,0 ESCOLA MUNICIPAL CORREGO DA AREIA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115511, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - ALDAIL GOMES FERREIRA, Professor I, mat. 41604,7 2 - ANDREA FRANCISCO DE BARROS, Professor I, mat. 68959,3 ESCOLA MUNICIPAL CORREGO DA BICA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115512, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1- FABIANA RODRIGUES DA SILVA, Professor I, mat. 68993,8 2- CLAUDIA DA SILVA SANTOS, Professor I, mat. 38408,5 3- MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 55357,6 4- ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 62837,3 5- MARIA GORETTI COSTA, Professor I, mat. 62897,6 6- LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, Professor I, mat. 66946,0 7- GILVANE CANDIDO PEREIRA, Professor I, mat. 66953,1 8- JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, Professor I, mat. 68973,7 ESCOLA MUNICIPAL DA GUABIRABA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115514, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - ADRIANA REIS E SILVA, Professor I, mat. 40540,7 2- MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GANGORRA, Professor I, mat. 73922,7 3 - SOLANGE SANTOS DE ARAUJO, Professor I, mat. 32429,7 4 - MARIA DE JESUS CORDEIRO GALVAO, Professor I, mat. 55148,2 5 - VERA LUCIA MARIA CORREIA, Professor I, mat. 60956,1 6 - ANA LUCIA COSTA ARTEIRO, Professor I, mat. 55687,1 7 - MARCIA VALERIA RIBEIRO DE CASTRO, Professor I, mat. 61628,2 8 - MAISA COSME BARCELLOS, Professor I, mat. 61666,5 9 - EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHAO, Professor I, mat. 61571,1 ESCOLA MUNICIPAL DE CASA AMARELA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115516, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, Professor I, mat. 53341,9 2 - MARLENE DOS SANTOS SILVA, Professor I, mat. 54714,9 3 - ANA FLAVIA NEVES FEITOZA, Professor I, mat. 66849,7 ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115517, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - CONCEICAO MARIA SILVA DE MELO, Professor I, mat. 54215,1 2 - MONICA ALVES DE LIMA E SILVA, Professor I, mat. 66913,0 3 - CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, Professor I, mat. 44764,8 ESCOLA MUNICIPAL DOM HELDER CAMARA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115520, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MEDEIROS, Professor I, mat. 39031,1 2 - MARGARIDA MARIA SOUZA MELO, Professor I, mat. 56850,3 3 - SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS, Professor I, mat. 32225,6 4 - ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA, Professor I, mat. 54005,3 5 - LUCIA HELENA DE VASCONCELOS, Professor I, mat. 53272,3 6 - ELIANE AVELAR BALTAR, Professor I, mat. 56437,9 7- EDILENE MARIA TORREAO BRITO, Professor I, mat. 56875,7 8 - RITA DE CASSIA SANTOS SOUZA, Professor I, mat. 54078,5 9 - JULITA BATISTA VILACA, Professor I, mat. 54666,9 10 - JOSINELIA GOMES DA SILVA, Professor II, mat. 18372,3 ESCOLA MUNICIPAL DOM JOSE LAMARTINE SOARES, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115521, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - JOCELI DE ANDRADE SALES DE JESUS, Professor I, mat. 66764,9 2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, Professor I, mat. 54742,6 3 - JAIR BATISTA CAVALCANTI, Professor I, mat. 51673,9 4 - MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO, Professor I, mat. 66875,5 5 -NADIEJE MARIA DE B SANTANA, Professor I, mat. 54074,7 6 -IRACEMA MARIA BATISTA RODRIGUES, Professor I, mat. 53649,4 7 - JANE BARROS DE ARAUJO, Professor I, mat. 55286,1 8 - ROSANGELA GOMES DOS ANJOS, Professor I, mat. 62753,0 9 - CLENIA LEAL GOMES DE FONSECA PARAHYBA, Professor I, mat. 40525,9 10 - TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, Professor I, mat. 40472,6 ESCOLA MUNICIPAL DR. CAETE CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115523,CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 68992,3 2 - SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA, Professor I, mat. 53944,0 3 - SEVERINA GONCALVES DA SILVA, Professor I, mat. 69133,1 4 - JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 66995,2 5 - ANA PAULA MARQUES DA SILVA, Professor I, mat. 67035,0 ESCOLA MUNICIPAL DRAOMIRO CHAVES AGUIAR, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115524, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, Professor I, mat. 32376,4 2 - CHRISTIANE FERNANDES DE MORAES R. GALLIN, Professor I, mat. 62767,3 3 - ELIANE GALDINO DA SILVA, Professor I, mat. 54260,6 4 - ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, Professor I, mat. 57249,8 5- RENATA LOPES BANDEIRA, Professor I, mat. 61659,3 6 - EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA, Professor I, mat. 34073,6 7 - MARIA ISABEL SANTOS, Professor I, mat. 34093,7 8 - VIVIANE AGUIAR AZEVEDO, Professor I, mat. 40543,0 ESCOLA MUNICIPAL HISTORIADOR FLAVIO GUERRA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115527, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1- ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA, Professor I, mat. 69091,9 2 - SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA, Professor I, mat. 69066,5 ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA MARINHO, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115529/CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 38310,8 2 - ALEX JOSE GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 55735,1 3 - EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 55842,0 4 - ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO, Professor I, mat. 55823,3 5 - DEBORA COSTA CASTILHO, Professor I, mat. 32430,1 6 - DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, Professor I, mat. 41599,2 7 - EVA MARIA TORRES DE SOUSA, Professor I, mat. 66955,0 ESCOLA MUNICIPAL JULIO VICENTE ALVES DE ARAUJO, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115530/CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 -ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO, Professor I, mat. 73968,6 2 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS, Professor I, mat. 68923,0 3 - MARIA JANICE M.C.DE MELO, Professor I, mat. 73953,8 4 - EVANEUZA NOGUEIRA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 62689,7 5 - ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA, Professor I, mat. 41616,1 ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA SIQUEIRA PESSOA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115531/CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - GESSONIR ALVES DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 57175,0 2 - ANA MARIA DE LIRA BRAYNER RANGEL, Professor I, mat. 41233,3 3 - SUELY FERREIRA CAVALCANTE, Professor I, mat. 41248,1 4 - LUZIARA WANDERLEI DE BARROS, Professor I, mat. 40526,3 ESCOLA MUNICIPAL MARLUCE SANTIAGO DA SILVA, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115532/CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS, Professor I, mat. 37777,0 2- RAQUEL FRANCA FERREIRA DE MELO, Professor I, mat. 62517,3 3 - NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, Professor I, mat. 38420,0 ESCOLA MUNICIPAL MAURICIO DE NASSAU, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115534/CENTRO DE CUSTO 140121780. 1 - MARIA JOSE BACELLAR C R QUIRINO, Professor I, mat. 53195,1 2 - FLAVIA BUARQUE DE GUSMÃO CORTIZO, Professor I, mat. 61651,7 3 - JOSENITA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 62757,8 4 - ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, Professor I, mat. 66931,1 5 - ANA KELY DOS SANTOS SILVA, Professor I, mat. 66847,8 6 - ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES, Professor I, mat. 62544,6 PORTARIA Nº 1775 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso 275 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL PROF. MOACYR DE ALBUQUERQUE, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780. 1- MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, Professor I, mat. 65091,0 2- ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE, Professor I, mat. 66865,0 3- RENATA ARAUJO JATOBA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 62783,6 4- ANA PAULA PAIVA DE MOURA, Professor I, mat. 65107,4 5- DULCINETE MESQUITA DA C DA SILVA, Professor I, mat. 57148,7 6- MARIA DA CONCEICAO MARTINS DAS MERCES, Professor I, mat. 39273,5 7- FATIMA ALVES REIS JUSTO, Professor I, mat. 68930,1 8 -ELIZETE MARIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 62635,1 9- RITA JANETE VASCONCELOS DE O. MACHADO, Professor I, mat. 68950,2 10- SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES, Professor I, mat. 67037,9 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NILO PEREIRA, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780. 1 JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA, Professor I, mat. 56877,6 2- ADECILDA JOSE GOMES MENDONCA, Professor I, mat. 62532,1 3- ROSANA CAMPELO KUDO, Professor I, mat. 66980,4 4- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, Professor I, mat. 44780,0 5- PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO, Professor I, mat56675,4 6- MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONCA, Professor II, mat. 57491,1 7- MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIRA, Professor II, mat. 55139,1 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. ALMERINDA UMBELINO DE BARROS, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780. 1- MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA, Instrutor, mat. 55511,0 2 ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, Professor I, mat. 67053,1 3- IZABELA CASTRO BARBOSA, Professor I, mat. 73909,8 4- VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA, Professor I, mat. 53504,3 5- JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 56766,0 6 - MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, Professor I, mat. 54106,4 7- FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO, Professor I, mat. 73855,0 8- SONIA MARIA VICENTE LINS, Professor I, mat. 73987,2 9- JOSENILDA SANTOS DE SOUZA, Professor I, mat. 57304,0 10- VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, Professor II, mat.73045,4 ESCOLA MUNICIPAL RENATO ACCIOLY CARNEIRO CAMPOS, Código de Lotação 14115550/Centro de Custo 140121780. 1- ALINE LOURENCO DE SANTANA, Professor I, mat. 56671,6 2- TELMA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 52778,5 3- ROSALIA VALADARES DE MORAES, Professor I, mat. 32333,9 ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780. 1 - MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAUJO, Professor I, mat. 66711,8 2- JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor I, mat. 68887,4 3- MARIA RITA DAVID BARBOSA, Professor I, mat. 51864,0 4- ELBA CHAGAS SOBRAL, Professor I, mat. 57366,1 5- JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA, Professor I, mat. 56951,4 6- SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS, Professor I, mat. 62872,2 7- MARIA LENA AMARAL VERAS, Professor I, mat. 68922,5 8 - LUCIA VERCOSA DA CUNHA, Professor I, mat. 53564,6 9- SONIA MARIA DE SOUZA BURITY, Professor I, mat. 62610,8 10 - ASENATE APOLINARIO DOS SANTOS, Professor I, mat. 53754,3 11- DJANICE ARAUJO LUNA, Professor I, mat. 54754,0 12- ANGELITA LOPES DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 54494,3 13- YELDA CABRAL DE ARAUJO, Professor I, mat. 40450,6 14- ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR, Professor I, mat. 68844,9 15- DANIELA CARLA PIRES PEREIRA, Professor I, mat. 41669,2 16-ELIZABETE DE LIMA SILVA, Professor I, mat. 68862,0 ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA GORRETTI, Código de Lotação 14115552 , Centro de Custo 140121780. 1- PATRICIA ALVES DE PONTES, Professor I, mat. 66667,6 2- NIVEA RAMOS DA SILVA, Professor I, mat. 73903,0- 3- RUBENICE DE SOUZA E SILVA, Professor I, mat. 41576,8 4 -ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, Professor I, mat. 57268,4 5- MARIZA TRANQUILINO DE SALES MELO, Professor I, mat. 56936,6 6- EDILENE DA CONCEICAO XAVIER DE MOURA, Professor I, mat. 41299,3 7-ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE, Professor I, mat. 57277,5 ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTOVÂO, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780. 1- TEREZA CRISTINA MENDES DE SANTANA, Professor I, mat.32251,4 2- CAMILA SILVEIRA SARMENTO, Professor II, mat. 70529,1 3- NELSON GABRIEL BELTRAO, Professor II, mat. 56694,0 4- JOAO PEREIRA DA SILVA, Professor II, mat. 31911,0 5- EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, Professor II, mat. 70660,9 6- MANUEL ROMARIO SALDANHA NETO, Professor II, mat. 70534,4 7- MARCO ANTONIO DA SILVA, Professor II, mat. 33143,9 8- GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES, Professor II, mat. 70578,4 ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780. 1- KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA, Professor I, mat. 66797,9 2- DULCECLEA TAVARES A. DE SOUZA, Professor I, mat. 56965,8 3- JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES, Professor I, mat. 66726,6 4- MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA, Professor I, mat. 44847,7 5-JANIEIRES COSTA COUTO, Professor I, mat. 67024,0 6- LUCIANA LOPES PERES SILVA, Professor I, mat. 68868,8 ESCOLA MUNICIPAL SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780. 1- YARA MAIA LINS, Professor I, mat. 61170,1 2- SILMA MARIA OLIVEIRA, Professor I, mat. 55798,8 3- ALBENICE HOLANDA SILVA, Professor I, mat. 32942,8 4- MARIA IZABELA MACAMBIRA, Professor I, mat. 38435,8 5- ANA ANGELICA DE SOUZA PEREIRA, Professor I, mat. 66936,4 6- LUCIANA MADEIRA COSTA, Professor I, mat. 61572,6 7- ANDREA MONICA SANTANA DA SILVA, Professor I, mat. 61581,7 8- FERNANDO COSTA BARBOSA, Professor II, mat.53574,1 9 -SERGIO DE MIRANDA PEREIRA, Professor II, mat.33395,8 10 - MARIA CLAUDIA PEIXOTO ACCIOLY, Professor II, mat. 36197,6 11- MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, Professor II, mat. 70532,5 ESCOLA MUNICIPAL VIRGEM PODEROSA, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780. 1 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, Professor I, mat.61210,5 2- LIA HELENA ACIOLE LINS FILIZOLA, Professor I, mat. 55765,8 3- MARIA ALVES DO REGO, Professor I, mat. 32205,5 4- MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS, Professor I, mat. 54671,1 5- KATARINE MUNIZ AZEVEDO, Professor I, mat. 56814,0 6- LUZITANIA CRISTOVAO NUNES, Professor I, mat. 57315,0 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DONA OLEGARINHA, Código de Lotação 1414353, Centro de Custo 140121830. 1- MARIA VIRGINIA BATISTA WANDERLEY, Professor I mat. 57150,6 2- MARIA DE FATIMA BREDERODES BARROS, Professor I, mat. 37678,9 ESCOLAN PROFISSIONALIZANTE ITINERANTE DE INFORMATICA RPA-03, Código de Lotação 1411351 , Centro de Custo 140121830. 1- VIVIANY TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 44772,4 2- GILSON FRANCISCO DA SILVA, Professor I, mat. 66815,2 3- MARIA CRISTINA DA ROCHA, Professor I, mat. 61757,0 4- FABIANA DA CONCEICAO DE LACERDA, Professor I, mat. 62758,2 5- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, Professor I, mat. 44716, 276 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 0 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE MOACIR DE MELO REGO, Código de Lotação 1414356, Centro de Custo 140121830. 1 JAMESON CARLOS DA SILVA, Professor I, mat. 54245,8 2- JOEL JOSE DE ALMEIDA FILHO, Professor I, mat. 53862,6 3-JORGE LUIZ PESSOA DE MELO, Professor I, mat. 54240,5 4- LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA, Professor I, mat. 56938,5 5- ZEZITO DAMASCENA, Professor I, mat. 53812,9 6- EDILSON SOARES DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 54963,4 7- GILBERTO CARLOS DA SILVA, Professor I, mat. 55466,3 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PROFº ADERBAL JUREMA, Código de Lotação 1414355, Centro de Custo 140121830. 1- ROZELI AMARAL DA SILVA, Professor I, mat. 52710,6 2- JOSENITA LEITE DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 56215,6 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VIRGEM PODEROSA, Código de Lotação 1414357, Centro de Custo 140121830. 1- ANGELA MARIA NEVES CARDOSO, Instrutor, mat.54126,5 2- CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA, Monitor, mat. 54125,0 3- ADRIANA MARIA BARBOSA B. DE ARAUJO, Professor I, mat.60940,9 4- ANGELA MARIA AROXA CORREIA, Professor I, mat. 39249,6 5- MARIA ANGELICA DE LEMOS COIMBRA, Professor I, mat. 54036,4 6- GIZELIA OLIVEIRA DE PAIVA, Professor I, mat. 37415,0 7- JANE MARIA DE LIMA MAGALHAES, Professor II, mat. 54830,8 UTEC LARGO DOM LUIS, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, Professor I, mat. 55783,0 2- ROSANGELA DE B BURLAMAQUI E TORRES, Professor I, mat. 57052,9 3- ELENICE MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 62651,4 4 - FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO, Professor I, mat. 39008,7 5- JOSE VALDIR DA SILVA MAIA, Professor II, mat. 33421,8 6- AILSON CARLOS FERREIRA LOPES, Professor II, mat. 32946,6 UTEC SITIO TRINDADE, Código de Lotação 1414359, Centro de Custo 140121780. 1- VALDELUZIA MARIA COELHO, Professor I, mat. 38397,3 2- LADJANE DE LIMA SOBREIRA, Professor I, mat. 44754,2 3- ROSS ALVES DO NASCIMENTO, Professor II, mat. 56745,4 PORTARIA Nº 1776 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-03 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta) reais, de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL:: ESCOLA MUNICIPAL MUNDO ESPERANÇA, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780. 1- JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS, Professor I, mat. 65020,7 2- MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO, Professor I, mat. 65058,0 3- MARIA DE FATIMA N. BAPTISTA SAMPAIO, Professor I, mat. 41305,2 4- FENELON CORREIA ARAUJO CUNHA JUNIOR, Professor I, mat. 41517,0 5- MARIA DA PAZ SANTOS DE SOUZA, Professor I, mat. 61734,6 6- JOSENAIDE ARRUDA DO CANTO, Professor I, mat. 62551,8 7- NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI, Professor I, 69047,9 8- OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE, Professor I, mat. 61811,8 9- BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA, Professor I, mat. 73894,8 ESCOLA MUNICIPAL NADIR COLAÇO, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780. 1- JOSEFA DA FONSECA AGUIAR E SILVA, Professor I, mat. 41543,8 2- MARIA JOSE DE FREITAS SILVA, Professor I, mat. 51342,9 3- DEBORA DONATO DOS SANTOS, Professor I, mat. 53311,2 4- LEDINICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Professor I, mat. 53166,0 5- SILZER FERREIRA DA ROCHA, Professor I, mat. 54450,3 6- SANDRA HELENA NERY DE ARAUJO, Professor I, mat. 54363,6 7- BENILDA ALICE F LIPPO ACIOLI, Professor I, mat. 55850,6 8- SARA RODRIGUES BRAGA, Professor I, mat. 34115,9 9- JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO, Professor I, mat. 61002,6 7- JOSE CONSTANTINO DA SILVA, Professor II, mat. 55598,5 8- LUIZ CARLOS MAFRA DE LIMA, Professor II, mat. 18538,1 9- EDUARDO HENRIQUE DOS S SILVA, Professor II, mat. 54697,0 ESCOLA MUNICIPAL NOVA DESCOBERTA, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780. 1- ANA SUELY LOPES DA SILVA, Professor I, mat. 62701,3 2- WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, Professor I, mat 73988,7 3- ENIVAN COSTA DE SENA, Professor I, mat 62580,0 4- MARIA JOSE DE ALMEIDA, Professor I, mat 57392,0 5- JAIRO CICERO PACIFICO, Professor I, mat 62723,3 6- SHYRLEY TENORIO GALVAO, Professor I, mat 62668,1 7- MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, Professor I, mat 73935,6 8- HELIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA, Professor I, mat 66924,0 9- MONICA GARCIA DA SILVA, Professor I, mat 38427,1 10- CLAUDIA PATRICIA GARCIA DA SILVA, Professor I, mat 61744,1 ESCOLA MUNICIPAL OCTAVIO DE MEIRA LINS, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780. 1- DILVANISE MARIA F FERREIRA DA SILVA, Instrutor, mat. 56176,7 2- RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, Professor I, mat. 67060,3 3- ROSINETE BATISTA MENDES, Professor I, mat.55832,4 4- FABIANA SILVA BARBOSA DOS SANTOS, Professor I, mat. 73958,0 5- ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, Professor I, mat. 55984,7 6- MARIA DA SILVA LIMA, Professor I, mat. 56990,1 7- SANDRA MARIA PESSOA BRAGA, Professor I, mat. 69044,5 8- ANTONIO CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Professor I, mat.55510,5 9- RENE DE SOUZA BIBIANO, Professor II, mat. 56705,2 10- MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA, Professor II, mat. 57477,8 11- JULIETA IARA DE LIMA BARBOSA, Professor II, mat. 56205,0 ESCOLA MUNICIPAL PEDRINHO, Código de Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780. 1- MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 40475,0 2- ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA, Professor I, mat. 41715,3 ESCOLA MUNICIPAL POETA JOAQUIM CARDOZO, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780. 1- FRANCISCO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO, Professor II, mat. 70536,3 2- SUELLY DA SILVA SEABRA, Professor II, mat. 57083,0 3- VANIA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO COUTINHO, Professor II, mat. 37771,3 ESCOLA MUNICIPAL PRESBÍTERO JOSÉ BEZERRA, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780. 1- LIENILDA DOS SANTOS SOUZA, Professor I, mat. 69109,2 2- RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SILVA, Professor I, mat. 54350,7 3- MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 54389,4 4- GRACIETE GALDINO DA SILVA, Professor I, mat. 54490,5 5- FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS, Professor I, mat. 66843,0 6- IARA SOARES DA SILVA, Professor I, mat. 61816,0 7- LUCIANA DE MELO RALPH ARRUDA, Professor I, mat.61841,4 8- ALESSANDRA ALBUQUERQUE DE EVARISTO, Professor I, mat. 87070,5 9- ADRIANA SARAIVA DO NASCIMENTO, Professor I, mat.87069,0 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ADERBAL GALVÃO, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115543, CENTRO DE CUSTO 140121780. 1- SANDRA DE AMORIM SILVA, Professor I, mat. 62644,2 2- MARIA DOLORES DE OLIVEIRA MONTE, Professor I, mat. 57043,8 3- DJARIO DIAS DE ARAUJO, Professor I, mat. 70624,5 4- MARIA DO SOCORRO AMARAL E S JAEGER, Professor I, mat. 33473,4 5 -CONCEICAO MARIA CARVALHO PAES, Professor I, mat. 36212,6 5- JOSE MANOEL REGINALDO AIRES, Professor I, ma 277 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 t. 70561,7 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ SOARES DA SILVA, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780. 1- RENATA SILVA DA ROCHA, Professor I, mat. 73964,8 2- MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA, Professor I, mat. 73975,8 3- REGINALDA MARIA DE ARAUJO, Professor I, mat. 53080,7 4- MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES, Professor I, mat. 54775,6 5- TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 69104,0 6- ANDREA PATRICIA DA SILVA SALES, Professor I, mat. 41636,2 7- LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA LIRA, Professor I, mat. 66951,2 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MAURO MOTA, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA DE LOURDES NETO CHAVES, Professor I, mat.41650,6 PORTARIA Nº 1777 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: CMEI - PROFESSOR PAULO ROSAS, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790. 1 - DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, Professor I, mat. 73874,7 2 - SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, Professor I, mat. 40375,3 3- NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO, Professor I, mat. 37757,0 4 - EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA, Professor I, mat. 62760,1 CMEI - SEMENTINHA DO SKYLAB, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790. 1 - LUCICLAIRE GOMES CINTRA, Professor I, mat. 54908,4 2 - ROSINEIDE MARIA DA SILVA, Professor I ,mat. 69069,9 CRECHE MUNICIPAL CASINHA AZUL, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790. 1- MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, Professor I, mat. 62537,4 2 - ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS, Professor I, mat. 54827,4 3 - LEILA RENDALL DOS SANTOS, Professor I, mat. 64979,5 CRECHE MUNICIPAL CEAPE, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790. 1 - VILANI MAGNA DOS SANTOS, Professor I, mat. 61745 2 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA, Professor I, mat. 44855,3 3 - FLAVIA DOS SANTOS RAMOA, Professor I, mat. 37761,8 4 - MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS, Professor I, mat. 44708,3 CRECHE MUNICIPAL DA TORRE, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790. 1 - MERCIA NADJA MATOS DA SILVA, Professor I, mat. 53372,0 2 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 54721,0 3 - TERESA CRISTINA MONTEZUMA BARBOSA, Professor I, mat. 53854,0 4 - MARIA SUELY SOUSA SANTOS, Professor I, mat. 61009,8 5 -EDINEIDE MARIA DE BARROS SANTANA, Professor I, mat. 65083,3. CRECHE MUNICIPAL DEUS É AMOR, Código de Lotação 1411364, Centro de Custo 140121790. 1- CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 56387,0 CRECHE MUNICIPAL É LUTANDO QUE SE CONQUISTA, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790. 1 - LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, Professor I, mat. 38436,2 CRECHE MUNICIPAL JOÂO EUGENIO, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790. 1 - ERICA FEIJO DE SOUZA LIMA, Professor I, mat. 68889,3 2 - MIRTES RAMOS DOS SANTOS MELO Professor I, mat. 69046,4 CRECHE MUNICIPAL LUA LUAR, criada pelo Decreto nº 24.597, de 08.07.2009, publicado no DOM nº 78/2009 e Centro de Custo 140121790 1 - ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, Professor I, mat. 69009,6 2 - SALOME ADRIANA ODORICO Professor I, mat. 44820,4 CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS DA BOMBA GRANDE, Código de Lotação 1411367, Centro de Custo 140121790 1 - EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA Professor I, mat. 57201,0. CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790. 1 - DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, Professor I, mat. 66978,5 2 - MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE ARAUJO Professor I, mat. 62762,0 CRECHE MUNICIPAL RODA DE FOGO - TORRÔES, Código de Lotação 14113610, Centro de Custo 140121790 1 - JUARITA DA SILVA NUNES, Professor I, mat. 65129,4 2 - MARILIA SILVA MENDES, Professor I, mat. 65030,2 3 - JOSINETE PEREIRA DE LIMA, Professor I, mat. 57436,1 4 - SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 64988,6 CRECHE MUNICIPAL SITIO DO CARDOSO, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790 1 - GILBERTA LUCIA DE MIRANDA MEIRA Professor I, mat. 62616,5 CRECHE MUNICIPAL WALDIR SAVLUSCHISKE, Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790 1 - MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA, Professor I mat. 62869,9 2 - MARGARIDA MARIA DE MELO, Professor I, mat. 57452,4 3 - MARIA AMELIA DE ALMEIDA, Professor I, mat. 57140,0 ESCOLA ANEXA CASARÂO DO BARBALHO - ANEXO I SOCIEDADE PESTALOZZI, Código de Lotação 1411564, Centro de Custo 140121780 1 - JOAO FERREIRA MARQUES FILHO, Professor I, mat. 21548,4 ESCOLA ANEXA IPUTINGA ANEXO I - ASSOCIAÇÂO CRISTÂ FEMININA, Código de Lotação 1411568, Centro de Custo 140121780. 1- TEREZA HELENA DE ANDRADE COS, Professor I, mat. 55792,0 2 - KARLA CABRAL BARROCA, Professor I, mat.68911,5 ESCOLA ANEXA IPUTINGA ANEXO II - ASSOCIAÇÂO PERNAMBUCANA DE CEGOS, Código de Lotação 1411569, Centro de Custo 140121780 1 LILIANE GALDINO GALVAO E SILVA, Professor I, mat. 32369,2 2 - NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE, Professor I mat. 34048,2 3 CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS V. NUNES, Professor I, mat. 32246,1 ESCOLA MUNICIPAL ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780. 1 JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 44817,0 2- FRANCISCA SILVANIA GUIMARAES, Professor I, mat. 40536,9 3- MARIA JOSE DOS SANTOS, Professor I, mat. 52733,0 4- VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE, Professor I, mat. 57443,3 5- ELIANA SILVA, Professor I, mat. 61824,7 6- EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM, Professor I, mat. 39049,3 7- DIANA CARDOSO RODRIGUES, Professor I, mat. 73853,1 8- MARIA LUCIENE COSTA, Professor I, mat. 66823,9 9- BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA, Professor I, mat. 56667,8 10- GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS, Professor I, mat. 61834,2 11-MARYLAND LINS DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 67025,4 12- MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO GOMES, Professor I, mat. 40519,1. ESCOLA MUNICIPAL CASARÃO DO BARBALHO, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780. 1- JOANA LOUREIRO XAVIER, Professor I, mat. 64982,9 2- JOISCEARACELLY GOMES DE SOUSA RAMOS, Professor I, mat. 65109,3 3-MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER,Professor I, mat. 33295,1 4- MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA, Professor I, mat. 60997,8 5- ALCIONE PITANCO DE ALMEIDA, Professor I, mat. 61777,1 6- JANIA MARIA DE MELO, Professor I, mat. 68831,0 7- ROSINERY MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 65054,1 8- SIMONE SIQUEIRA CALADO, Professor I, mat. 66750,5 9- CLAUDIA DIAS PEREIRA, Professor I, mat. 37315,3 ESCOLA MUNICIPAL CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780. 1- ELIANE FERREIRA DA CUNHA, Professor I, mat. 56822,6 ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 14 278 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 11 0121780. 1- KARINE CRISTINA FERNANDES DA SILVA, Professor I, mat. 87065,2 2- IARA FERREIRA FEITOSA, Professor I, mat. 68876,4 3- AURIDETE MARIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 40478,3 4- MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS, Professor I, mat. 38338,5 5- RUTE DANIEL DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 61591,2 6- JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA, Professor I, mat.32280,6 7- MARINALVA RUFINO DA SILVA, Professor I, mat. 68825,2 8- JUVI BARBOSA PASSOS, Professor I, mat.32287,8 9- ISABELE ROSA BURGOS, Professor I, mat.40534,0 10- FABIO DA COSTA OLIVEIRA, Professor II, mat. 73059,8 11- MARTA CAVALCANTI TAVARES, Professor II, mat. 56415,9 12- TITO LIVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO, Professor II, mat. 33479,1 13- ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS, Professor II, mat. 39027,3 ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA P. E SILVA, Professor I, mat. 56937,0 2- MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA, Professor I, mat. 56808,2 3- TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS SILVA, Professor I, mat. 33335,5 4- SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS, Professor I, mat. 56844,6 5- MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL, Professor I, mat. 34124,0 6- SUELY PERRUCI BANDEIRA DE MELLO, Professor I, mat. 57444,8 7- MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA C. KAUSCH, Professor I, mat. 32519,8 8- CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, Professor I, mat. 38394,0 9- DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAUJO, Professor I, mat. 57307,3 10- DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA, Professor I, mat. 66828,1 11- AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE, Professor I, mat. 62671,5 12- MARIA EDNA DOS SANTOS, Professor I, mat. 60970,5 13- DANIELZA CORREIA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 62618,4 PORTARIA Nº 1778 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-04 abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL DINÁ DE OLIVEIRA, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780. 1- BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, Professor I, mat. 62748,7 2- GRACE MARIA PAES DE CARVALHO, Professor I, mat. 40485,5 3- MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA, Professor I, mat. 61008,3 4- FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, Professor I, mat. 61706,9 5- MARIA ROSANA DOS SANTOS, Professor I, mat. 61198,9 6- SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, Professor I, mat. 60959,5 7- SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, Professor I, mat. 37181,0 8- ALZENIR MERCIA RODRIGUES CLEMENTE, Professor I, mat. 65094,3 ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780. 1- CLAUDINEIA ANALIA DA SILVA, Professor I, mat. 44857,2 2- MARISE BARRETO VIEIRA, Professor I, mat. 68814,2 3- GLEICY QUIRINO DA SILVA, Professor I, mat. 44828,0 4- EDILZE ALVES DE S. BARRETO DA SILVA, Professor I, mat. 73887,6 5- PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, Professor I, mat. 73978,1 6- MARIA GLEIB LIMA PORFIRIO, Professor I, mat. 56926,0 7- DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA, Professor I, mat. 61769,5 8- PAULO CABRAL DE OLIVEIRA, Professor II, mat. 56754,5 ESCOLA MUNICIPAL DO DOM, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780. 1- JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 56843,1 2- NORMA REJANE DE A.BARBOSA, Professor I, mat. 57013,1 ESCOLA MUNICIPAL DO HENFIL, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780. 1- LUCIENE MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 55155,4 2- GILVANIA MARIA DE MELO, Professor I, mat. 56913,1 3- JUNIA FARIAS DA SILVEIRA, Professor I, mat. 39043,6 4- FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 44705,0 ESCOLA MUNICIPAL DOS TORRÕES, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA LUCIA MELO DA SILVA, Professor I, mat. 56405,3 2- ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, Professor I, mat.56663,0 3- NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, Professor I, mat. 62754,4 ESCOLA MUNICIPAL DR. EBENÉZER GUEIROS, código de lotação 14115617, Centro de Custo 140121780. 1- AUTA AUGUSTA DE S. FERREIRA, Professor I, mat. 52785,7 2- ELIANE ALVES CAVALCANTI, Professor I, mat. 55757,1 3- SILVANIA GONZAGA DA SILVA, Professor I, mat. 66939,8 4- LUIZA MATIAS DA SILVA, Professor I, mat. 39069,4 5- GREEZY DUQUE AZEVEDO, Professor I, mat. 41525,6 ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA LUIZA LINS BARROS, Professor I, mat. 62809,6 2- ANTONIA ROSEANE MAURICIO, Professor I, mat. 73854,6 3- SUELY GOMES MOREIRA, Professor I, mat. 33038,0 4- NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER, Professor I, mat. 55749,5 5- ALDENIZE CHAVES DE SOUZA, Professor I, mat. 56095,7 6- RAQUEL EDUARDO DA SILVA, Professor I, mat. 65062,8 7- SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEIDA, Professor I, mat. 57182,1 8- MARILENE TEREZA DE SANTANA, Professor I, mat. 39054,6 9- ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, Professor I, mat. 56661,0 10- ROSIANE ARAUJO DA SILVA, Professor I, mat. 73885,7 11-ANA ROSA DE LIMA SILVA, Professor I, mat. 57488,8 12- ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, Professor I, mat. 61766,1 ESCOLA MUNICIPAL JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780. 1- NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, Professor I, mat. 33372,3 2- ITANAILCE MARIA RIBEIRO, Professor I, mat. 61237,8 3- NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 41629,0 4- EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, Professor I, mat. 68965,0 5- SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, Professor I, mat. 41662,0 6- RITA DE CASSIA ARAUJO AMARAL DE BARROS, Professor I, mat. 41643,4 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780. 1- CARLA RAFAELA BEZERRA, Professor I, mat. 40389,7 2- ADEILDE RODRIGUES SALES, Professor I, mat. 54492,4 3- MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS, Professor I, mat. 55722,2 4- CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, Professor I, mat. 43885,2 5-JOSIANE ALVES MACIEL, Professor I, mat. 61631,6 6 - ALEX JOSE DE SANTANA, Professor II, mat. 70608,2 7- JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL, Professor II, mat. 57097,3 8- OSCAR DE FREITAS BEZERRA, Professor II, mat. 56725,3 ESCOLA MUNICIPAL MAGALHÃES BASTOS, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780. 1- ROTICHILDA OLIVEIRA LOPES RODRIGUES, Professor I, mat. 41266,3 2- MARIA FERNANDA LAPA DE ARAUJO SILVA, Professor I, mat. 39080,4 3- ONEIDE PEIXOTO RAMOS, Professor I, mat. 53135,9 4- MARIA DE FATIMA DA SILVA, Professor I, mat. 53637,0 5- CLAUDETE JOSE BEZERRA, Professor I, mat. 53558,9 6- ELINETE MARIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 61594,6 7- LUZENILDA SOARES SANTOS, Professor I, mat. 54175,8 8- VERONICA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE, Professor I, mat. 54864,2 9- MARIA DOS PRAZERES BEZERRA, Professor I, mat. 54031,1 10- SOLANGE MELO DE OLIVEIRA LIMA, Professor I, mat. 41614,2 1 279 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 12 1- AURELIA BEZERRA, Professor I, mat. 62777,9 12- SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA, Professor I, mat. 56927,5 ESCOLA MUNICIPAL MERCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA, Professor I, mat. 60987,2 ESCOLA MUNICIPAL PROF. JOÃO BATISTA LIPPO NETO, Código de Lotação 141155625, Centro de Custo 140121780. 1- ANDREA MARIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 44852,0 2- ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA BARROS, Professor I, mat. 44778,1 3- JANICE DE SOUZA MATOS, Professor I, mat. 61685,1 4- MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA, Professor I, mat. 41298,9 5- MIRIAN GONCALO SILVA DE MOUSINHO, Professor I, mat. 66796,4 6- MARIA DE LOURDES PATRICIO DA SILVA, Professor I, mat. 67008,7 7- MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA, Professor I, mat. 56852,2 8- LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, Professor I, mat. 33063,3 9- MARIA ZELIA DOS SANTOS, Professor I, mat.66834,9 10- MARIA MARTINS DA SILVA, Professor I, mat. 61858,1 11- DANIELLA BRAYNER MEDEIROS, Professor I, mat. 67027,3 ESCOLA MUNICIPAL PROF. JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA ALVES DE AMORIM SILVA, Professor I, mat. 66789,2 2- JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, Professor I, mat. 62666,2 3- ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI, Professor I, mat. 32505,4 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780. 1 - CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, Professor I, mat. 66986,1 2- RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, Professor I, mat. 32312,3 3- CRISTIANE LIBERATO DA NOBREGA MELO, Professor I, mat. 37485,8 4- ELIENE RODRIGUES SANTOS, Professor I, mat. 68833,9 ESCOLA MUNICIPAL SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAIS, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780. 1- PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, Professor I, mat. 65095,8 2- ELAINE MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 44829,5 3- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO, Professor I, mat. 55705,5 4- MARIA PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 67076,6 5- MARLENE RODRIGUES DE FARIAS, Professor I, mat. 62579,5 6- CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA, Professor I, mat. 37756,5 ESCOLA MUNICIPAL SITIO DO BERARDO, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780. 1- IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, Professor I, mat. 41270,1 2- ANA TERESA ROCHA SA DE MELO CAVALCANTI, Professor I, mat. 61733,1 3- JANILDA MARIA NEVES BASTOS, Professor I, mat. 53951,2 4- ROSIANE DA SILVA ALVES, Professor I, mat. 41696,5 5- MONICA VALERIA DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 40473,0 6- SIMONE MARQUES PINTO, Professor I, mat. 68952,1 7- MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAUJO, Professor I, mat. 61750,9 8- MONICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA, Professor I, mat. 73857,0 9- SIMONE FERREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 65166,2 ESCOLA MUNICIPAL VILA SANTA LUZIA, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780. 1- PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, Professor I, mat. 61681,3 2- DENISE CAVALCANTI PEREIRA, Professor I, mat. 34096,0 3- CELIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 69015,3 4- LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI, Professor I, mat. 56911,2 5- IDA FLAVIA FALCAO PINTO, Professor I, mat. 68914,9 6- IZABELA MENDEZ GERMANO, Professor I, mat. 40396,9 7- RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA, Professor I, mat. 62770,7 ESCOLA MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780. 1- FERNANDA PEREIRA LOPES, Professor I, mat. 41536,6 1- AILTON HENOCK DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 34102,0 3 -MARIA DO CARMO FERRAZ DE SA, Professor I, mat. 56347,8 4- MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA, Professor I, mat. 55872,6 5- OZINETE NAIR DE SIQUEIRA, Professor I, mat. 54695,0 6- MARIA JOSE DE SENA PIRES, Professor I, mat. 44782,0 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ENGENHEIRO ANTÔNIO BEZERRA BALTAR, Código de Lotação 1414363, Centro de Custo 140121830. 1- MARIA JOSE SANTANA DE MELO, Professor I mat. 53622,1 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ITINERANTE DE INFORMATICA RPA-04, Código de Lotação 1414361, Centro de Custo 140121830. 1- JOSINEA ALEXANDRE MARINHO, Professor I, mat. 66848,2 2- ALDA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 56880,0 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE MAGALHÃES BASTOS, Código de Lotação 1414364, Centro de Custo 140121830. 1- VERA LUCIA FAGUNDES DE MELO, Monitor, mat. 51718,5 2- EDGAR PATRIOTA DE MENDONCA, Professor I, mat. 53889,9 UTEC GREGORIO BEZERRA, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121830. 1- SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, Professor I, mat. 40509,6 2- MARIA AMELIA DA SILVA, Professor I, mat. 67010,6 3- EVELINE ARRUDA LIMA, Professor II, mat. 56411,0 PORTARIA Nº 1779 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: Conceder aos Professores lotados nas Unidades Educacionais da RPA-05, abaixo relacionados, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook à ITAUTEC, no valor unitário de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com a ata de registro de preços nº 01/01 do processo licitatorio nº 012/2009 realizado pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL: ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780. 1- ADRIA LIRA SACCHELLI, Professor I, mat. 54039,8 2- ALBANISE LIMA MACEDO, Professor I, mat. 54023,5 3- ALESSANDRA LIMA DA SILVA, Professor I, mat. 39038,3 4- ANDRE MARQUES SOUTO MAIOR, Professor II, mat. 39445,0 5- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Professor II, mat. 56416,3 6- CLENE PERCINIO DA SILVA, Professor I, mat. 53712,2 7- IDONEAS MARIA DA SILVA, Professor II, mat. 56227,0 8- JOBSON ALVES DOS SANTOS, Professor II, mat. 70572,7 9- MARCIA SOCORRO FLORENCIO VILAR, Professor I, mat. 66888,4 10- MARCOS ANDRE PEREIRA DE MELO, Professor II, mat. 38255,6 11- MONICA CESAR BARBOSA CAVALCANTE, Professor I, mat. 37489,6 12- OTACILIO CABRAL DE A JUNIOR, Professor I, mat. 55723,7 13- ROSANGELA DO REGO BARROS, Professor I, mat. 57045,7 14- VANIA SILVA CAVALCANTE DE MIRANDA, Professor I, mat. 54746,4 15- VERA LUCIA RAMOS DA SILVA, Professor I, mat. 55794,0 16- WANIA DE SOUZA VENTURA, Professor I, mat. 61730,8 ESCOLA MUNICIPAL LOJISTAS DO RECIFE, Código de Lotação 14115721, Centro de Custo 140121780. 1- ANA CARLA DA SILVA CORREIA, Professor I, mat. 62811,5 2- CRISTOVAO MONTALVAO DA SILVA, Professor I, mat. 66758,1 3- DAISY SUELY BARBOSA VARELA, Professor I, mat. 66790,7 4- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA, Professor I, mat. 66860,7 5- FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS, Professor I, mat. 66860,7 6- IDAJARA DAGNAISSER B VIAGEM, Professor II, mat. 55265,6 7- JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO, Professor I, mat. 66781,6 8- KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, Professor I, mat. 44871,6 9- LUCIANE BORGES CABRAL, Professor I, mat. 65104,0 10- MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, Professor I, mat. 44759,5 11- ROSILENE GOMES FERREIRA, Professor I, mat. 44711,7 12- VERA LUCIA NUNES BRITO, Professor I, 280 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 13 mat. 54728,2 13- VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO, Professor I, mat. 73928,4 14- VIVIANE BEZERRA DE SOUZA, Professor I, mat. 62812,0 PORTARIA Nº 1780 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 158/05.11.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania - DGTEC, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, mat. 39.015-9, da DGTEC, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC Santo Amaro, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1781 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/08.06.2009 da Escola Itinerante de Informática RPA-03, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, mat. 57.435-7, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível na Escola Itinerante de Informática RPA-03, no período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2009. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 281 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 020 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI, R E S O L V E: I.Delegar competência a VERONICA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA matrícula nº 87.343-1, pelo período de 30 de novembro de 2009 a 3 de dezembro de 2009, para autorizar despesas, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas correntes bancárias e contas gráficas do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Assistência Social. II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. ROSANA GOMES DA SILVA Secretária em Exercício Republicada por incorreção. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 098/2009 de 03 de novembro de 2009. A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Dispensar, ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, mat. 780.3, da função de Membro da Comissão Permanente de Licitação, a contar da data da publicação . Karla Menezes Diretora Presidente 282 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO LICITATÓRIO nº 19/2008 - PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2008 EMPRESA: ANTÁRTIDA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços nº 1/1, tendo início em 10/010/2009 e final em 09/10/2010 283 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Registro de preço 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 02/02 - PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2009 Empresa: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES TDA. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Redes e de Comunicações. Vigência: 12 (doze) meses. 284 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 034/2009. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada no dia 25/03/2009, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: EXTRATO DO CONVENIO Nº 038/2009 FIRMADO EM: 10 de novembro de 2009. VIGÊNCIA: 11 de novembro de 2009 à 11 de maio de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Presbiteriano Vale do Senhor. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.710,00 (trinta e sete mil, setecentos e dez reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 e 0242. EXTRATO DO CONVENIO Nº 039/2009 FIRMADO EM: 10 de novembro de 2009. VIGÊNCIA: 11 de novembro de 2009 à 11 de maio de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Ruas e Praças. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 e 0242. EXTRATO DO CONVENIO Nº 040/2009 FIRMADO EM: 10 de novembro de 2009. VIGÊNCIA: 11 de novembro de 2009 à 11 de maio de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 34.999,60 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 e 0242. EXTRATO DO CONVENIO Nº 041/2009 FIRMADO EM: 10 de novembro de 2009. VIGÊNCIA: 11 de novembro de 2009 à 11 de maio de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Cidadania Umbu-Ganzá. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 34.908,60 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e sessenta centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 e 0242. EXTRATO DO CONVENIO Nº 042/2009 FIRMADO EM: 10 de novembro de 2009. VIGÊNCIA: 11 de novembro de 2009 à 11 de maio de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 34.999,88 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 e 0242. EXTRATO DO CONVENIO Nº 043/2009 FIRMADO EM: 10 de novembro de 2009. VIGÊNCIA: 11 de novembro de 2009 à 11 de maio de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CRVV. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 e 0242. EXTRATO DO CONVENIO Nº 044/2009 FIRMADO EM: 10 de novembro de 2009. VIGÊNCIA: 11 de novembro de 2009 à 11 de maio de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Organização de Auxílio Fraterno - OAF. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 0100 e 0242. Recife, 09 de dezembro de 2009. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Coordenadora do COMDICA 285 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 003, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Sétimo Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 01.12.2009 e termo final o dia 28.02.2010, estendendo-se o prazo de vigência contratual para o dia 29.04.2010, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. §1° A presente prorrogação, não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual, conforme justificativa anexa. §2° A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA, Nº. 009, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 13.11.2009 e termo final o dia 12.12.2009, sendo que o prazo de vigência contratual se estenderá até o dia 11.01.2010. II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha em anexo, o que corresponde ao aumento no valor de R$ 2.447,05 (Dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos). III - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha anexa, o que corresponde ao aumento no valor de R$ 3.898,25 (três mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos). IV - O percentual aditado é de 31,19% (trinta e um vírgula dezenove por cento), o que corresponde a R$ 6.345,30 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), passando o valor do contrato de R$ 20.344,82 (Vinte mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) para R$ 26.690,12 (Vinte e seis mil seiscentos e noventa reais e doze centavos). V - As partes acordam em alterar a cláusula Décima Terceira, com vistas a substituir o fiscal do contrato, sendo certo que HORÁCIO FERRAZ CAVALCANTI FILHO, matrícula 188-7 será substituído pelo engenheiro civil, ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO, matrícula 115-5. 286 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO Extrato do DÉCIMO SEXTO Termo Aditivo ao Contrato de SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Nº 061, celebrado em 08 de ABRIL de 2005, entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO:Constitui objeto deste Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 01.12.2009 e termo final o dia 30.12.2009, passando o prazo de vigência contratual para o dia 29.03.2010, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais.§1° A presente prorrogação, não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual.§2° A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8.666/93. 287 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB TERMOS ADITIVOS 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Prorrogação do Prazo: 31/07/2009 à 30/07/2010 Processo: Pregão Presencial nº04/2007 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2009 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Prorrogação do Prazo: 27/11/2009 à 26/12/2009 Processo: Dispensa de Licitação nº 003/2009 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 288 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita obras na zona Norte do Recife 1 Mais duas obras das 102 que compõem o pacote do Orçamento Participativo, lançado no último mês de agosto, foram visitadas pelo prefeito do Recife, João da Costa, na última sexta-feira (11). As vistorias do andamento dos serviços foram realizadas nas ruas Santo Amaro e Arabati, ambas no alto Santa Terezinha, zona Norte da cidade. As ações de pavimentação, drenagem e contenção dos dois trabalhos tiveram um investimento de R$ 738.611,83. 'Tenho essa prática de visitar as obras, checá-las de perto para poder sentir a repercussão delas na população, bem como o impacto nas vidas das pessoas', disse João da Costa. O gestor estava acompanhado do seu chefe de Gabinete, Félix Valente, dos secretários municipais Roberto Arrais (Governo) e Amir Schvartz (Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras), além do presidente do Geraldão, Eduardo Granja e do coordenador do OP, Augusto Miranda. Na rua Santo Amaro, a primeira visitada pela comitiva, estão sendo realizadas obras de pavimentação, contenção e drenagem. Ao todo, 26 famílias serão beneficiadas com o serviço, que tem prazo de 180 dias para ser concluído, e teve investimento no valor de R$ 195.112,33. 'É a primeira vez que esse trabalho é feito aqui - antes era só promessa, mas agora tenho certeza dos resultados positivos', falou a moradora Joseane de Freitas, que vive no local há 34 com os seus oito filhos. Em seguida, o prefeito foi à rua Arabari, onde a Prefeitura do Recife está realizando serviços de contenção (645m²) e drenagem (160m), que beneficiarão 41 famílias. Com prazo de conclusão em até 240 dias, a obra está orçada em R$ 543.499,50. Mais obras - Ainda na sexta-feira, João da Costa visitou, com a comitiva, os trabalhos de reforma do Posto de Saúde Luiz Wilson, da Bomba do Hemetério, e do inicio da construção da Policlínica de Água Fria. 289 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito assina contrato para construção de 446 moradias 1 A comunidade de Escorregou Tá Dentro, no bairro de Afogados, comemorou, na última sexta-feira (11), ao som dos tambores do maracatu, a assinatura dos contratos de repasse de verbas para a construção de moradias. Além deles, também serão beneficiados os moradores da localidade Mulheres de Tejucupapo, na Iputinga. Para confirmar o compromisso de construção das novas casas, o prefeito João da Costa, ao lado da presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, e do secretário das Cidades do Governo de Pernambuco, Humberto Costa, participaram do ato realizado na própria comunidade de Escorregou Tá Dentro. Serão utilizados recursos na ordem de R$ 23 milhões oriundos do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS) 2009, beneficiando 446 famílias das duas comunidades. As residências serão construídas pelo projeto Minha Casa, do Governo Estadual, que é de responsabilidade da Secretaria das Cidades. A Secretaria de Habitação do Recife ficou responsável por cadastrar, durante este semestre, as famílias beneficiadas. Após evento oficial de assinatura dos contratos, o prefeito e a presidenta da Caixa caminharam por Escorregou Tá Dentro, onde cumprimentaram moradores. O prefeito João da Costa destacou o empenho de todos os entes federativos para destinação dos recursos e da luta dos moradores pelo direito a uma moradia digna. 'Isso é resultado de duas coisas: a primeira é a luta de vocês, e a segunda é o compromisso do presidente Lula, da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, coordenadora do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife em honrar o compromisso que assumimos com vocês', declarou o gestor. 290 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Inaugurada iluminação natalina da PCR 1 O edifício-sede da Prefeitura do Recife entrou no clima natalino, na noite da última sexta-feira (11), quando o prefeito João da Costa inaugurou a iluminação de Natal da fachada do prédio. A solenidade, que aconteceu no mezanino da PCR, contou com a presença dos secretariado municipal, assessores executivos e funcionários da PCR. Para alimentar ainda mais o espírito de Natal do público presente, o Coral Mauricéia entoou canções típicas do período de final de ano. 'A iluminação do prédio da PCR já faz parte da tradição do Natal, se tornando um marco para o início da programação de Natal e Réveillon', afirmou João da Costa. A decoração dos 17 andares do prédio da administração municipal é composta por duas mil lâmpadas que dão formato e cor às imagens que serão vistas pelos recifenses. Nas fachadas sul e oeste, foram instalados uma estrela e painéis luminosos dinâmicos que exibirão votos de boas festas, além da logomarca da Prefeitura e do Natal da Paz. 291 2009 141 2009-12-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento 1 Empresários e políticos estiveram reunidos na última quinta-feira (10), na Rose Beltrão Recepções, em Apipucos, onde ocorreu o almoço de confraternização da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). O encontro também comemorou os 70 anos da instituição e foi prestigiado pelo prefeito João da Costa, pelo governador do Estado, Eduardo Campos, e pelo presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro Neto. Também estiveram presentes, os secretários municipais José Bertotti (Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico), José Humberto Cavalcanti (Serviços Públicos) e Fernando Nunes (Administração). 292 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO N° 24.946 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Aprova o Regulamento para a concessão dos Prêmios Literários Cidade do Recife no ano de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o contido na Lei Municipal n° 10.384, de 01 de setembro de 1971, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Regulamento do concurso para concessão dos Prêmios Literários da Cidade do Recife - 2009, previsto no Anexo Único deste Decreto. Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.946 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE - 2009 REGULAMENTO CAPÍTULO I DOS PRÊMIOS E DA FINALIDADE Art. 1° Os PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE, instituídos no ano de 1972 e concedidos mediante a realização de concurso, pelo Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretária de Cultura da Cidade do Recife, objetiva distinguir, anualmente, obras inéditas, em língua portuguesa, de autores brasileiros. Art. 2º Os Prêmios Literários serão atribuídos nas categorias e denominações seguintes: I Prêmio Lucilo Varejão, destinado ao melhor livro de ficção (novela, romance ou contos) - II - Prêmio Elpídio Câmara, destinado à melhor peça teatral - III - Prêmio Eugênio Coimbra Júnior, destinado ao melhor livro de poesia - IV - Prêmio Jordão Emerenciano, destinado ao melhor livro de ensaio. §1° Após a premiação, as obras não poderão sofrer modificação em seu conteúdo. §2° Os Prêmios serão pagos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada uma das categorias de que trata este artigo, ficando, ainda, as obras premiadas, inscritas no programa editorial do Conselho Municipal de Política Cultural, desde que permaneçam inéditas para publicação, até a concessão da premiação subseqüente. §3° Aos autores premiados serão fornecidos certificados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 3° As inscrições serão realizadas no período de 15 de dezembro de 2009 a 15 de janeiro de 2010, das 9:00 às 13:00 horas, no Conselho Municipal de Política Cultural, com endereço na Rua das Àguas Verdes n°08, Pátio de São Pedro, s/n°, São José - CEP 50010-340 - Recife PE e os telefones para informações nº.: (81) 3232-2032 / (81) 3232-2033 e 3232-2809. §1° Nas remessas efetuadas pelo correio somente serão considerados inscritos os trabalhos postados dentro do prazo estabelecido para as inscrições. §2° Fica vedada a inscrição de qualquer membro componente do Conselho Municipal de Política Cultural ou pertencente a qualquer das suas comissões julgadoras. Art. 4° Os trabalhos serão apresentados em papel de formato A4, em 03 (três) vias, digitadas, com impressão apenas em uma das faces do papel, com todas as folhas numeradas e com número mínimo de 50 páginas, encadernadas, com título e sob pseudônimo e encaminhados da seguinte forma: I - envelope em tamanho pequeno, lacrado, contendo uma folha de identificação, com nome, endereço, pseudônimo, título do trabalho, cópia de Identidade, cópia de CPF, comprovante de residência e comprovante de conta corrente bancária - II - envelope em tamanho grande, contendo as três vias da obra a ser inscrita e o envelope citado no inciso I deste artigo, constando no seu exterior a identificação do título do trabalho e o pseudônimo do autor. Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo ensejará a inabilitação do concorrente. CAPÍTULO III DA COMISSÃO JULGADORA Art. 5° Haverá uma comissão julgadora para cada gênero literário previsto no artigo 2° deste Decreto, composta de 03 (três) membros, indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, sendo pelo menos um dos seus membros o coordenador dos trabalhos. §1° Haverá apenas uma premiação por categoria, ficando a critério das comissões julgadoras a outorga de até 03 (três) menções honrosas, caso em que também serão fornecidos certificados, não havendo, entretanto, publicação destes trabalhos. §2° As comissões julgadoras poderão deixar de conceder os prêmios, a seu critério, desde que justificado o motivo da não concessão. §3° Para cada sessão de julgamento será lavrada a ata respectiva. Art. 6° A decisão das comissões será irrecorrível, exceto nos casos em que se verificar, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da divulgação dos resultados, comprovação do descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Regulamento. Art. 7° A cada um dos membros da comissão julgadora será paga indenização pecuniária pelas despesas despendidas e tempo utilizado na análise dos trabalhos, cujo valor fica arbitrado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Parágrafo único. O pagamento da indenização pecuniária, dos membros de cada comissão, será efetuado após a devolução dos trabalhos concorrentes, o que deverá ocorrer até 30 (trinta) dias do recebimento dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 8° Os resultados dos Prêmios Literários Cidade do Recife serão divulgados no Diário Oficial do Município do Recife, do dia 30 de janeiro de 2010 e, a partir desta data, na internet no endereço: www.recife.pe.gov.br. Art. 9° Não haverá devolução dos originais apresentados e todos serão incinerados. Art. 10. Os pagamentos dos prêmios e da indenização pecuniária da comissão julgadora serão efetuados através da Secretaria de Cultura do Município do Recife. Art. 11. Em cada uma das categorias só haverá concurso, se inscritos, pelo menos, 02 (dois) trabalhos concorrentes. Art. 12. Os prêmios e os certificados de menções honrosas serão entregues em solenidade promovida pela Secretaria de Cultura do Município do Recife. Art. 13. Os livros vencedores serão editados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Art. 14. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Municipal de Política Cultural. DECRETO N° 24.947 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Autoriza o uso da Bandeira - 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'B' no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO a praxe de conceder o uso da Bandeira 2 ao serviço de táxi como gratificação natalina nas festividades de fim de ano, DECRETA: Art. 1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2, para os serviços de táxi do Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 00h00 do dia 01 de dezembro de 2009 às 06h00 do dia 01 de janeiro de 2010. §1º O Serviço 293 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizará a tarifa adicional fixada no Decreto nº 22.821 de 29/05/2007, durante o período descrito no caput deste artigo. §2º O Serviço do Terminal Integrado de Passageiros - TIP, utilizará a tabela 'B' fixada no Decreto nº 22.821 de 29/05/2007, no período descrito no caput deste artigo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 24.948 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis nº 28, 50C e 261, da Rua do Rio, no bairro da Estância, nesta Cidade. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto do Canal do Iraque. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.310.1576 - Requalificação dos Cursos D' água. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que tratam este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO N° 24.949 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu Art. 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Caçote: 01 - Na condição de titulares: a) Marlene Bezerra da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.271.265- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 328.290.194/15 - b) João Manuel Severino Filho, portador de Cédula de Identidade nº. 3.564.124- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 610.535.514/34. 02 - Na condição de suplentes: a) Flávio Pedro da Silva, portador de Cédula de Identidade nº.1.805.662- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº.243.578.634/49 - b) Rosangela Paulo Monteiro, portadora de Cédula de Identidade nº. 5.939.212 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 040.786.064/90. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 03 de novembro de 2009. Recife, 09 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO N° 24.950 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'm' do Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o Lote de Terreno denominado como Lote 'A', com 583,84 m², tendo 35,60 m de frente com a Avenida Conde da Boa Vista, 32,60 m pelo lado direito com área remanescente da casa nº 918 da Avenida Conde da Boa Vista, pelos fundos 48,77 m lado maior do triângulo, confrontando-se com o terreno nº 867 da Avenida Oliveira Lima, no bairro da Boa Vista, nesta cidade. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a instalação do núcleo de atendimento do Programa Bolsa Família. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoramento da infra-estrutura urbana. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras 294 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2977 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, VITOR DE MEDEIROS AGUIAR, CPF nº 008.145.254-31, matrícula nº 87.501-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Finanças, símbolo \'DDI\', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351211 e Centro de Custo nº 35012723. PORTARIA Nº 2978 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, FRANCO BENITES DE ALMEIDA, CPF nº 028.108.134-42, matrícula nº 87.821-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº 35012280. PORTARIA Nº 2979 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, EURICO FREIRE DA SILVA JUNIOR, CPF nº 472.908.894-87, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Captação de Recursos e Gestão de Contratos, símbolo \'DS0\', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2980 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1057/2009 - IASC, R E S O L V E: Dispensar, MARIA BETÂNIA BARBOSA DE ANDRADE, matrícula nº 751-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo \'FG1\', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 03 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2981 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2851/2009 e nº 2864/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CARLA ALEXANDRA DA SILVA NERY, CPF nº 435.014.274-68, matrícula nº 87.504-7, Gerente de Administração, símbolo \'DDR\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo \'DS1\', da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 2982 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1048/2009 - IASC e nº 256/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA CAROLINE LIMA BONIFÁCIO, matrícula nº 765-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acolhida de Adulto, símbolo \'DDR\', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 943-9, que se encontra de licença maternidade, no período de 04 de novembro de 2009 a 02 de maio de 2010. PORTARIA Nº 2983 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 018/2009 - DGRT/SADGP, R E S O L V E: Designar, GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, CPF nº 462.405.354-00, matrícula nº 63.876-8, Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Relações do Trabalho, símbolo \'DS1\', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, CPF nº 381.024.124-53, matrícula nº 62.490-9, que entrará em gozo de férias, no período de 27 de janeiro a 26 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 2984 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 380/2009 - DRPR/SANEAR e nº 270/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 427.031.744-20, matrícula nº 54.464-7, Assessora Executiva, símbolo \'DS0\', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo \'DS\', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, CPF nº 400.405.424-91, matrícula nº 54.485-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2010, referente ao exercício de 2006. PORTARIA Nº 2985 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2800/2009 - GAB/SS e nº 275/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, OLGA SUELI DA SILVA, CPF nº 687.859.504-59, matrícula nº 86.141-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo \'FG2\', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LINDALVA BEZERRA RODRIGUES, CPF nº 084.007.764-53, matrícula nº 36.446-3, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 de outubro de 2009 a 29 de março de 2010. Código de Lotação nº 18113112 e centro de custo nº 180120790. PORTARIA Nº 2986 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1048/2009 - IASC e nº 223/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, NATHÁLIA FERREIRA BRAYNER, matrícula nº 1231-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Serviços de Almoxarifado, símbolo \'DDI\', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular LÚCIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, matrícula nº 977-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2987 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 93/2009 - SADGP, R E S O L V E: Considerar designada, EDINALVA IRACI DA SILVA, matrícula nº 24.550-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Materno Infantil/GOAMI, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, HYLANA DE ARAUJO FREIRE, matrícula nº 61.397-7, que esteve em gozo de férias, no período de 03 a 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2988 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1369/2009 - SAS e nº 269/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANELISE JANINE ABOIM DO RÊGO LOBÃO, matrícula nº 78.274-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pessoas e Benefícios, símbolo \'DDI\', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, ELIKAH MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº 21.738-1, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2989 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1411/2009 - SAS e nº 257/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 37.469-5, Ge 295 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 rente de Políticas de Proteção, símbolo \'DDR\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social Especial, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, VERÔNICA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 87.343-1, que esteve de licença médica, no período de 04 a 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2990 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1283/2009 - GSF e nº 258/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ANA CAROLINA COSTA FERRAZ, matrícula nº 38.524-4, Gerente de Serviços de Planejamento e Ação Fiscal, símbolo \'DDI\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº 40.189-4, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 09 a 18 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2991 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2809/2009 - GAB/SS e nº 273/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MÁRCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 030.660.464-78, matrícula nº 77.900-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações do Trabalho, símbolo \'DDR\', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSÂNGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA, CPF nº 510.098.704-91, matrícula nº 77.755-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2992 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 18.09.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, a cota de 22.09.2009 da SEEL e de 19.10.2009 da DIGP constantes no Processo nº 07.50517.3.09, de 08.09.2009 - e o contido no Ofício nº 295/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA, CPF nº 908.199.694-00, matrícula nº 32.978-1, lotado na Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Código de Lotação 1411367 e Centro de Custo 140121790, por 02 (dois) anos, no período de 20 de outubro de 2009 a 20 de outubro de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Investigação Educativa, promovido pela Universidade de Alicante, Espanha. PORTARIA Nº 2993 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 296/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2499, de 09 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 116 de 10 de outubro de 2009, referente a nomeação de JANNINE PESSOA GOMES. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2624 DE 04 DE 11 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e considerando solicitação da Secretaria de Saúde, no sentido de realização de concurso público na área da saúde, tendo em vista o contido no Ofício nº 2868/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Art. 1º Constituir Comissão de Concurso Público para a área da saúde, sob a presidência do Diretor de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, Carlos Alberto Barros de Sena, matrícula nº 73.669-1, com a seguinte composição: I - representantes da Secretaria de Saúde: a) Vilma Dornelas da Silva, matrícula nº 70.756-7 - b) Washington Cavalcanti, matrícula nº 68.752-9 - c) Eliane Aguiar dos Santos, matrícula nº 70.765-8 - d) Andréa Kaline da Costa Santos, matrícula nº 75.137-9 - e) Roberta Antunes de Araújo Gusmão, matrícula nº 69.578-1. II - representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas: Hassam Sá de Andrade Melo, matrícula. nº 40.821-0. Art. 2º A comissão tem como atribuições: I - promover todos os atos necessários à contratação de entidades com reconhecida qualificação na área de concursos públicos - II - adotar todas as providências necessárias à publicação e divulgação do edital do concurso, bem como dos seus resultados - III - requerer a participação de profissionais de saúde para resolução de eventuais casos omissos, convocando especialistas, se necessário. Art. 3º As funções de membro da comissão são consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas, a qualquer título. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1957 de 14 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial nº 93 de 15 de agosto de 2009, e o contido no Ofício nº 2878/2009-GAB/SS, referente à dispensa da função gratificada do servidor LUIZ JOSÉ DE MELO, CPF nº 408.905.464-87, matrícula nº 35.195-0, Onde se lê: \'LUIZ JOSÉ DOS SANTOS\' Leia-se: \'LUIZ JOSÉ DE MELO\' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 296 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 399 DE 09 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01209/2009 -DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o funcionário LAÉRCIO FERNANDES DE ARAÚJO, CPF nº 409.183.944-49, matrícula nº 031-0, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 340 DE 09 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1262-A/2009 - SAS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME MATRÍCULA ADÉRCIO JOSÉ FRAGOSO SOUTO 16.332-5 CPF nº 357.421.004-34 ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 15.660-4 CPF nº 432.337.754-15 AMARA VASCONCELOS DE BARROS 16.894-7 CPF nº 280.979.474-04 CLÁUDIA CHRISTIANE ALMEIDA DE SIQUEIRA 16.933-1 CPF nº 459.394.974-20 CELSO GERALDO DA SILVA 16.415-1 CPF nº 124.171.654-49 DEYSE ROSSANA LEMOS DE MORAIS 16.345-7 CPF nº 364.355.894-53 EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO 16.344-9 CPF nº212.656.904-72 ELIKHA M. DE A. BARBOSA 15.816-0 CPF nº326.541.114-15 ELISABETH CRISTINA DE O. DOHERT 16.409-7 CPF nº364.254.004-04 EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA 10.025-0 CPF nº328.996.637-48 EDNALDO FLORÊNCIO DA PAZ 13.447-3 CPF nº 374.896.074-34 EDILENE DOS SANTOS MENDES GUIMARÃES 08.240-6 CPF nº278.462.884-15 GERIZA DE SANTANA GONZAGA 12.543-1 389.180.644-20 GLAUCIA DA SILVA FERREIRA 16.831-9 CPF nº513.996.364-72 JERRY ANDERSON MAURÍCIO 15.036-3 CPF nº417.008.724-00 JOSÉ CARLOS DE FRANÇA 10.580-5 CPF nº372.730.604-10 JOSÉ NILDO TIBÚRCIO DA SILVA 14.748-6 CPF nº318.201.744-68 LAUREANA MARIA DA COSTA MELO 16.348-1 CPF nº167.983.334-00 LEILA REGINA MERCANTE PESSOA 05.059-8 CPF nº085.510.144-04 MÁRCIA MARIA SANTANA DE LIMA 17.015-1 CPF nº168.919.884-20 MÁRCIA CRISTINA LEMOS DINIZ 16.485-2 CPF nº192.913.484-87 NIEDJA RODRIGUES DE OLIVEIRA 16.915-3 CPF nº264.472.744-87 REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA 15.002-9 CPF nº 314.524.184-20 ROSA VIRGINIA CORREIA DE ARAÚJO 17.118-2 CPF nº252.509.224-49 SIDNEY CELESTINO DE ALMEIDA 08.242-2 CPF nº183.331.414-04 SUZANA HENRIQUES DE A. MUNIZ 16.519-0 CPF nº354.827.454-49 WILMA GOMES DOS SANTOS 15.392-3 CPF nº 335.580.434-72 Fernando Nunes de Souza Secretário 297 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 046/2009- CPLSA. Objeto: Aquisição de Máquina Plotter 01(um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de dezembro de 2009, às 11:00 horas e lances dia 23 de dezembro de 2009 às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 09 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2008 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto:Reforma e Ampliação do Centro de Especialização do Trabalhador - CEST. A sessão inicial será às 10:00 (dez) horas do dia 29/12/2009 Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede 09 de dezembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO PROCESSO Nº 066/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 045/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Espaço Porto Fino Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Silvia Dayse da Silva Nogueira-ME, Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco-IDSTP e Gualter Costa Ramos-EPP. As justificativas da classificação e das desclassificações das empresas participantes do certame estão dispostas na Ata de Julgamento das Propostas de Preço, anexa ao link 'ata da fase de julgamento de propostas', no Portal da DGCO/PCR. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 070/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 049/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: A Geradora Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: A Geradora Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda. EMPRESA INABILITADA: Arte Produções Artísticas Ltda. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA A Geradora Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda no valor global de R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinqüenta mil reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 09/12/2009. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 203/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor China, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2009, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artístico Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 202/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Erasmo Carlos, a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2009, no Palco Acaiaca - Boa Viagem, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Jerru Comercio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 201/2009. Objeto: 06 (seis) apresentações artísticas no 'Ciclo Natalino 2009', sendo 01 (uma) apresentação da banda A Roda, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 25 de dezembro de 2009, na Rua da Moeda, 01 (uma) apresentação da Orquestra Contemporânea de Olinda, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2009, no Palco Acaiaca, 01 (uma) apresentação da banda Variant, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2009, na Praça do Arsenal, 01 (uma) apresentação do Projeto Sem Loção, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2009, no segundo Jardim de Boa Viagem, 01 (uma) apresentação da banda N'Zambi, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser realizada no dia 24 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro e 01 (uma) apresentação de Catarina Dee Jah e Kola na Matéria, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2009, dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 200/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo Sambe e o Baile Pernambucano, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2009, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Apalafa Produções Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.391.521/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 199/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo Fim de Feira, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2009, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Promoção Musicultural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.443.561/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000.00 (cinco mil rea 298 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 is). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 198/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Zé Brown, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mosaico - Produções Culturais e Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.347.146/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.500.00 (sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 014/2009 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 076 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua FC, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. CONVITE Nº 016/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 078 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Malhada, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. CONVITE Nº 017/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 079 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Caibí, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 055 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem da Avenida Campo Verde, RPA 06, MR 6.2 - Três Carneiros - Ibura, nesta cidade. A empresa foi julgada HABILITADA. Fica designado o dia 18/12/2009 às 08:00 horas, para a sessão de abertura da proposta de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 09 de dezembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 055 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem da Avenida Campo Verde, RPA 06, MR 6.2 - Três Carneiros - Ibura, nesta cidade. A empresa foi julgada HABILITADA. Fica designado o dia 18/12/2009 às 08:00 horas, para a sessão de abertura da proposta de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 09 de dezembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2009 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PROJETO 'RECIFE LUZ PARA AS PESSOAS'. Dia 23/12/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de dezembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA DE PREÇOS N° 004/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE OBRA DE CONTENÇÃO DO AVANÇO DO MAR ENROCAMENTO ADERENTE COM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL NA ORLA DE BOA VIAGEM. VENCEDOR: EMPRESA CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA. Recife, 09 de dezembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 125/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2009 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Telefonia Móvel Celular para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 23/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 23/12/2009 às 10:15 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 126/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2009 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 23/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 23/12/2009 às 11:15 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 127/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2009 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de Equipamentos para o Sistema de Som do Plenário da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 23/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 23/12/2009 às 12:15 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 128/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos Eletro-eletrônicos para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 23/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 23/12/2009 às 13:15 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara M 299 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 unicipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 129/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais Elétricos para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 23/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 23/12/2009 às 14:15 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 102/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Expediente para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 23/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 23/12/2009 às 15:15 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 09 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 51/2009, para a contratação direta da empresa KENTA INFORMÁTICA LTDA, para prestação de serviços técnicos especializados visando à implantação e uso de software para apoio ao setor de taquigrafia, por um período de 12 (doze) meses, pelo valor total de R$ 106.100,00 (cento e seis mil e cem reais), com fulcro no art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 07 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 119/2009, Pregão nº 013/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para LOCAÇÃO COM INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NATALINA EXTERNA PARA O EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. pelo valor total de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Recife, 07 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE -1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 112/2009, Pregão nº 010/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos SERVIÇOS DE BUFFET PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa BELA VISTA PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA. - ME pelo valor total estimado de R$ 53.840,00 (cinqüenta e três mil oitocentos e quarenta reais) para um período de 12 (doze) meses. Recife, 09 de dezembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 300 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOSEXARADOSP/GABINETEDOSECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAOEMFICHAFUNCIONAL EM24.11.09 PROCESSONOME MATRIC. 07.63534.9.09,GRECIAMARIADEPADUAWALFRIDO 54485.2 INDEFERIMENTO ABONODEPERMANENCIA EM24.11.09 PROCESSONOME MATRIC. 07.40233.2.09,ANTONIOCARLOSPEDROSALINS 15742.0 ANOTACAOEMFICHAFUNCIONAL EM24.11.09 PROCESSONOME MATRIC. 07.52759.4.09,JUCIARAMARIARODRIGUESDONAS 54693.1 07.53669.9.09,ELUSABARROSMCLAUGHLIN 55617.3 DESPACHOSEXARADOSP/GAB.DOSEC.DEASSJURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAOCARGOEFETIVO EM26.11.09 PROCESSONOME MATRIC. 07.40596.1.07,JOSEFERNANDESROLIVEIRA 72356.6 07.17614.3.09,MARIACREUZABDEOLIVEIRA 70530.6 07.18448.0.09,CARMENBDOSPASSOSESLEITE 70620.7 07.38101.5.09,POLYANADECASSIACALDOSS 70652.2 07.50494.3.09,MAUROJOSEFERREIRADEALMEIDA 21971.4 07.53491.5.09,DILENEDOSSANTOSARAUJO 64264.2 07.53600.9.09,VALERIAGOMESDESOUZA 32481.3 07.53602.1.09,CRISTINAFARIASDAFONSECA 64361.5 07.53683.1.09,DEISEDEJESUSDALTOSANTOS 79607.3 07.54287.2.09,MARCELOMARINHOJORDAO 79651.3 07.57293.3.09,IOLANISOARESDASILVA 64394.5 07.58376.0.09,MARIADACONCEICAOREISMAIA 61192.1 07.59586.8.09,ANDREZACRISTINADAPALMEIDA 70613.5 07.64418.1.09,JOSINALDODASILVA 79599.5 07.61578.9.09,FELIPEROCHADELIMA 86337.7 07.61591.5.09,ALEXANDRECLEMENTEDOSSANTOS 86040.1 07.62478.8.09,RAQUELRODRIGUES 22427.0 07.63583.0.09,LUIZBRAZDASILVANETO 66316.5 LICENCAP/ACOMPANHARCONJUGE EM26.11.09 PROCESSONOME MATRIC. 07.40631.8.09,KATIASIMONEDEBRITOFSOUZA 56783.7 DESPACHOSEXARADOSP/GABINETEDOSECRETARIO DEFERIMENTO ABONODEPERMANCENCIA EM26.11.09 PROCESSONOME MATRIC. 07.73417.0.08,IEDACARLOSDELIMA 53911.0 07.22660.0.09,JUANITARAIMUNDASILVANEVES 54311.0 INDEFERIMENTO ABONODEPERMANENCIA EM26.11.09 PROCESSONOME MATRIC. 07.54052.5.09,IANEEMILIADACOSTAPAZOS 15802.5 07.62943.2.09,ANTONINOFERREIRADASILVAFIL 12654.7 EXERCICIODEPRORROGACAODEPOSSE EM26.11.09 PROCESSONOME MATRIC. 07.16120.7.09,MARIACRISTINARODRIGUESDASILVA DESPACHOSEXARADOSP/GAB.DOSEC.DEASSJURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAOCARGOEFETIVO EM02.12.09 PROCESSONOME MATRIC. 07.45936.5.07,HILDAROSAGUEDESMONTEIRO 61264.0 07.43097.2.09,MICHELEDALVINACDASILVA 70512.4 07.57296.2.09,MITAELSALESCAVALCANTI 39519.9 07.57893.0.09,BRUNOMARCELOMNASCIMENTO 79443.4 07.68232.0.09,WILLIAMCAMPOSACANCADO 61259.8 07.68549.4.09,YALEKELLEADECERQUEIRA 66305.5 07.68863.0.09,JOSERICARDODASVGOMES 86703.8 07.69005.8.09,JOSUEVARELADEOLIVEIRA 30391.8 DESPACHOSEXARADOSP/GABINETEDOSECRETARIO DEFERIMENTO ABONODEPERMANENCIA EM24.08.09 PROCESSONOME MATRIC. 07.40596.8.09,JOAQUIMFREIREDASILVA 13690.8 INDEFERIMENTO ABONODEPERMANENCIA EM03.12.09 PROCESSONOME MATRIC. 07.28483.2.09,ANTONIOLIBERATODASILVA 15295.0 301 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Seleção de projeto 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE SELEÇÃO DE CONCURSO DE PROJETO SELEÇÃO DE PROJETO nº 002/2009 - Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para Assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Lazer e Arte para, crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, que participam dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, com prioridade nos Centros Sociais Urbanos administrados pela Prefeitura do Recife. A ENTIDADE VENCEDORA: Instituto de Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDS. Outras informações no setor administrativo - GEGM (fone: 81 3232.3454). Recife, 10 de dezembro de 2009. Eduardo Granja - Diretor-Presidente. 302 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 097/2009 A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 e art. 208, II da Lei nº 14.728/85 e considerando o disposto no registro de ocorrência oriundo do equipamento de atração Recicriar, anexo à C.I. 125/09. R E S O L V E : I) Instaurar Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no equipamento de atração Recicriar, referente a uma possível ocorrência de maus tratos a adolescente-usuário, descritas no registro daquela unidade. II) Designar a Comissão: ANDRÉ DA SILVA MOTA, matrícula 7315, ÉRICA BABINI L. DO AMARAL, matrícula 1282-3 e VINÍCIUS M. SALES, matrícula 1259-9, que, sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, prorrogável por igual período, para a apuração das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo. III) Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente 303 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº. 072 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO a especificidade do projeto ISS Estimativa (73), que exige instrumentos especiais de fiscalização - CONSIDERANDO o instituto da orientação intensiva prevista no art. 150 da Lei Nº 15.563/91, com nova redação dada pela Lei Nº 17.532/09 R E S O L V E: I - Instituir o regime de orientação intensiva, referente às obrigações principais, acessórias ou ambas, para todos os sujeitos passivos incluídos no Projeto de Ação Fiscal Nº 73 ISS Estimativa - II - O regime tratado nesta Portaria vigorará no período de 01/12/2009 a 30/06/2010. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, de Dezembro de 2009. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 304 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Ata de reunião 1 ATA DA 141ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE No vigésimo quinto dia do mês de novembro de dois mil e nove, às quinze horas, na SCTDE - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, foi realizada a centésima quadragésima primeira reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Ismael Bento de Melo - Presidente da CME do Recife/Titular da CUT, Emília Saraiva - Suplente/SCTDE, Sérgio Campello, Titular/SCTDE, Snides Lima Caldas Suplente/SEJE, AdeÍlson Pereira - Suplente/CGTB, e Zelândia Rodrigues, Suplente/FEMICRO. Também encontrava-se presente a Sra. Anarruth Correa, Gerente da Qualificação Social e Profissional da SCTDE/DPTR. Dando início à reunião, o Presidente Ismael Bento saudou todos os presentes apresentando em seguida a pauta da reunião que teria os seguintes pontos: Homologação do Plano de Trabalho/CPU 2006 a 2011, Aprovação dos Cursos do PLANTEQ 2009 e Informes do PROJOVEM TRABALHADOR e PLANSEQ. Em seguida passou a palavra para Sérgio Campello que falou sobre o PPA do período 2006-2011, enfocando o CPU que compreende o período de Setembro-2009 a Agosto-2010. Informou ainda que o referido plano foi enviado para os e-mail de todos os membros da Comissão para apreciação, destacando a valorização da Comissão com a socialização das informações, entregando uma cópia impressa para análise no decorrer da reunião. Em seguida passou á palavra para a gerente de Qualificação Social e Profissional, Sra Anarruth Correa para que apresentasse a CPU. A gerente iniciou sua fala apresentando uma síntese da CPU em data show, destacando as metas da IMO - Intermediação de Mão de Obra, sendo 37.696 Inscrições novas, 6.932 Vagas captadas, e 2.890 Colocados. Explicou que se chegou a esses números através de uma média dos últimos anos. Sérgio Campello interveio para informar que o Observatório do Trabalho vai em muito ajudar a identificar os setores econômicos que mais vem crescendo no município, bem como a PED Recife do DIEESE. Ainda falou da necessidade de desenvolvermos uma ação pelo trabalho decente, uma vez que foi identificado no SPETR - Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda muitas empresas que se utilizam do banco de dados do sistema para contratar funcionários de forma irregular, e que essas empresas já foram identificadas e orientadas a não procederem dessa forma, podendo vir a não ser mais atendida pelo SPETR. Continuando, Anarruth apresentou as metas do Seguro Desemprego que é de 4.200 habilitações. Informou que devido á greve dos servidores do M.T.E, o SPETR está atendendo em média a 100 habilitações do SD por dia. Em seguida mostrou as planilhas financeiras, sendo destinado para a IMO/SD o valor de R$ 1.180.522,80 e para a QSP o valor de R$ 587.760,00, tendo como contrapartida o valor de R$ 195.739,20 perfazendo um valor total de R$ 1.965.022,00. Quanto á qualificação social e profissional, explicou que a contrapartida é em educandos e não em dinheiro. Continuando, explicou que o PLANTEQ 2009 visa contemplar a 827 educandos de públicos diversos, com carga horária média de 202,63 hora-aula/educando. O valor do educando/hora aula é de R$ 3,74. Apresentou também a relação dos cursos do PLANTEQ 2009, que contempla vários arcos profissionais, demandados pelo mercado de trabalho e pelos trabalhadores inscritos no SPETR. O presidente Ismael Bento informou que a apresentação foi bastante esclarecedora, além de todo o conteúdo está no e-mail dos membros. Em seguida perguntou se algum membro gostaria de questionar ou acrescentar alguma coisa em relação a CPU e, como ninguém se pronunciou, declarou aprovada a CPU referente ao período de Setembro/2009 à Agosto/2010, bem como os cursos do PLANTEQ 2009. Em seguida passou a palavra para Sérgio Campello para dar os informes do PLANSEQ. Sérgio iniciou se desculpando pela ausência do pessoal da REIMER, entidade selecionada do PLANSEQ/CONSTRUÇÃO CIVIL, que foi convidada porém pediram para participar da próxima reunião do dia 09/12, sugerindo que em caso de não comparecimento, enviemos para a SCTDE uma comunicação repudiando sua ausência e fazendo uma indicação para convocação da 2ª vencedora. O presidente Ismael Bento tomou a palavra para dizer do seu repúdio da ausência da REIMER por duas vezes convidada a fazer uma apresentação da entidade na reunião da CME, parabenizando Sérgio Campello por suas palavras, informando que essa também é a posição desta comissão. Em seguida, perguntou sobre o prazo para execução do PLANSEQ, que foi respondido por Sérgio que temos até Julho de 2010 para executar o PLANSEQ. Sérgio informou que o nosso PLANSEQ vai enfrentar grandes desafios, principalmente devido á execução de cursos na área de Construção Civil em nosso município pelo Ministério e pelo Governo do Estado. Outro desafio vai ser a convocação dos inscritos, uma vez que estamos com inscrições abertas desde março e muito dos inscritos já podem ter sido atendidos por outra conveniada/executora. Quanto ao PROJOVEM TRABALHADOR, enfrentamos alguns problemas nas primeiras semanas de aulas, já previstas, como evasão de alunos, falta de vale transporte e de material didático, porém todos os problemas foram resolvidos. Já foram distribuídos os kit dos jovens, entregando um modelo do kit para a comissão - os vales transportes também já começaram a ser distribuídos, enfim, o programa começa a deslanchar com boa freqüência dos jovens. Sérgio Campello distribuiu para os membros uma planilha com os percentuais da freqüência dos jovens nas três primeiras semanas de aula. Concluindo sua fala, convidou os membros para a inauguração do Posto do SPETR - Centro Comunitário da Rede Todo Dia em Afogados, no próximo dia trinta, às quinze horas. O presidente Ismael Bento perguntou se algum membro gostaria de se pronunciar, não havendo manifestação. Lembrou que nossa próxima reunião seria dia nove de dezembro, sugerindo o horário da manhã para em seguida fazermos um almoço de confraternização. Solicitou a secretária executiva que fizesse um contato com a conselheira Terezinha, representante da FECOMÉRCIO para agendarmos a reunião e o almoço no Restaurante Escola do SENAC. O presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais a declarar, eu, Emília Saraiva, Secretária Executiva desta Comissão, lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais conselheiros. Recife, 25 de Novembro de 2009. Emília Alves Saraiva - Secretária Executiva - Suplente/SCTDE Ismael Bento de Melo - Presidente da CME do Recife - Titular /CUT Sérgio Campello - Titular/SCTDE Snides Lima Caldas - Suplente/SEJE Adeílson Pereira - Suplente/CGTB Zelândia Rodrigues - Suplente/FEMICRO 305 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Contratos 1 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CARTAS-CONTRATO E TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS. CONTRATOS: Nº 001/2009 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Prestação e execução de serviços de engenharia de trânsito referentes à implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical - VALOR GLOBAL: R$ 117.694,05 (cento e dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinco centavos) - PRAZO: 02/02/2009 a 01/04/2009 (02 meses) - Nº 006/2009 - CONTRATADA: LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - OBJETO: Confecção e o fornecimento de 500 (quinhentos) cavaletes de madeira - VALOR GLOBAL: R$ 42.250,00 (quarenta e dois mil duzentos e cinqüenta reais) - PRAZO: 26/06/2009 a 31/12/2009 - S/Nº/2009 - CEDENTE: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE - OBJETO: Transferência de direito de uso a duas salas s/nº do bloco G da sede da cedente - VALOR: Contrato Gratuito - PRAZO: 01/05/2009 a 01/05/2012 - Nº 007/2009 - CONTRATADA: TRANSBEZERRA LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de guincho e munck de veículos pesados no Município do Recife - VALOR GLOBAL: R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais) - PRAZO: 25/08/2009 a 24/08/2010 - Nº 008/2009 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Prestação e execução de serviços de engenharia de trânsito referentes à implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município do Recife - VALOR GLOBAL: R$ 903.513,33 (novecentos e três mil, quinhentos e treze reais e trinta e três centavos) - PRAZO: 04/09/2009 a 03/03/2010 (06 meses) - Nº 009/2009 - CONTRATADA: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE - LIPAC - OBJETO: Fornecimento de suprimento de informática, vencedora dos itens I e V - VALOR GLOBAL: R$ 9.810,00 (nove mil oitocentos e dez reais) - PRAZO: 09/09/2009 a 31/12/2009 - Nº 010/2009 - CONTRATADA: GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPINDOLA - ME - OBJETO: Fornecimento de suprimento de Informática, vencedora do item II - VALOR GLOBAL: R$ 72,00 (setenta e dois reais) - PRAZO: 09/09/2009 a 31/12/2009 - Nº 012/2009 - CONTRATADA: JB CORDEIRO DE MELO PAPELARIA E INFORMATICA - OBJETO: Fornecimento de Suprimento de Informática, vencedora do lote IV - VALOR GLOBAL: R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais) - PRAZO: 09/09/2009 a 31/12/2009 - Nº 013/2009 - CONTRATADA: PERFILGRAFICA LTDA - ME - OBJETO: Prestação de serviço para o fornecimento de material gráfico, vencedora dos itens II, III, IV, V e VI - VALOR GLOBAL: R$ 18.826,06 (dezoito mil oitocentos e vinte e seis reais e seis centavos) - PRAZO: 08/09/2009 a 07/09/2010 - Nº 014/2009 - CONTRATADA: AJS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - OBJETO: Fornecimento de material gráfico, vencedora do lote I - VALOR GLOBAL: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) - PRAZO: 08/09/2009 a 07/09/2010 - CONVÊNIOS: 001/2009 - CONVENENTE: SHOPPING CENTER TACARUNA - OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL ENTRE OS CONVENENTES PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AOS PONTOS DE EVENTOS NOS DIAS DE CARNAVAL - VIGÊNCIA: DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO. S/N 2009 - CONVENENTE: GFC MARKETING EVENTOS LTDA - OBJETO: GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO TRÂNSITO POR OCASIÃO DA II CORRIDA FARMÁCIA BOMPREÇO - VIGÊNCIA: 21/05/2009 ATÉ A REALIZAÇÃO DO EVENTO. 002/2009 - CONVENENTE: SHOPPING CENTER RECIFE - OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL ENTRE OS CONVENENTES PARA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÕES DO SHOPPING - VIGÊNCIA: 01/06/2009 A 31/12/2009. 003/2009 - CONVENENTE: PLAZA CASA FORTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMETOS S/A - OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL ENTRE OS CONVENENTES PARA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÕES DO SHOPPING - VIGÊNCIA: 01/04/2009 A 31/12/2009. S/N 2009 - CONVENENTE: INGAZEIRA DISCOS E EDIÇÕES LTDA - OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL ENTRE OS CONVENENTES COM A FINALIDADE DE GERENCIAR E MONITORAR O TRÂNSITO POR OCASIÃO DA GRAVAÇÃO DO DVD 'TRADIÇÃO E TRADUÇÃO' DO ARTISTA ALCIMAR MONTEIRO NA PRAÇA DO MARCO ZERO - VIGÊNCIA: 25/08/2009 ATÉ A CONCLUSÃO DO EVENTO. 004/2009 - CONVENENTE: GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO - OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - DISCIPLINAR O PAGAMENTO DOS SERVIDORES OU EMPREGADOS CEDIDOS ENTRE AS PARTES. EMPREGADA CEDIDA PELA CTTU - TACIANA MARIA FERREIRA - MAT.9167 - VIGÊNCIA: 02/01/2009 A 31/12/2009. 005/2009 - CONVENENTE: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TACARUNA - OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL - GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÕES DO SHOPPING - VIGÊNCIA: 01/08/2009 A 31/07/2010 - 006/2009 - CONVENENTE: CONDOMINIO DO SHOPPING BOA VISTA - OBJETO: GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÕES DO SHOPPING - VIGÊNCIA: 12/12/2009 A 25/12/2009 - S/Nº/2009 - CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS CONCESSIONÁRIOS DOS AEROPORTUÁRIOS DO RECIFE - OBJETO: COORDENAR TÉCNICAS OPERACIONAIS, VISANDO MAIOR ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA AOS CIDADÃOS QUE TRANSITAM E UTILIZAM AS VIAS DE ACESSO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREIRE - VIGÊNCIA: 01/10/2009 A 30/09/2010. TERMOS ADITIVOS: Nº 022/2009 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2008 - CONTRATADA: CAXANGÁ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 12/08/2009 a 23/03/2010 - Nº 025/2009 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2008 - CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - OBJETO: Alteração de objeto (inclusão de fiscalizadores) - Nº 026/2009 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2008 - CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - OBJETO: Prorrogação de prazo 02/05/2009 a 01/05/2010 - Nº 028/2009 - OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2005 - CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A - OBJETO: Prorrogação de prazo 18/05/2009 a 17/05/2010 - Nº 029/2009 - TERCEIRO TERMO ADITIVO A CARTA-CONTRATO Nº 003/2008 - CONTRATADA: R.S.M DE ALENCAR - OBJETO: Prorrogação de prazo 23/07/2009 a 12/02/2010 - Nº 030/2009 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 005/2008 - CONVENENTE: NUCLEO DE GESTAO DO PORTO DIGITAL - OBJETO: Prorrogação de prazo 01/03/2009 a 31/08/2009 - Nº 031/2009 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2006 - CONTRATADA: BSM SISTEMAS E MÉTODOS S/A - OBJETO: Prorrogação de prazo 27/07/2009 a 26/07/2010 - Nº 032/2009 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2005 - CONTRATADO: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS (CARTÓRIO ROMA) - OBJETO: Prazo (prorrogação) 05/07/2009 a 04/07/2010 - Nº 033/2009 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2007 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 10/07/2009 a 09/07/2010 - Nº 034/2009 - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2007 - CONTRATADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 25/08/2009 a 24/08/2010 - Nº 035/2009 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 01/07/2009 a 28/02/2010 - Nº 036/2009 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2008 - CONTRATADA: CAXANGÁ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - OBJETO: Reajuste de preço, passando 306 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Contratos 2 o valor mensal de R$ 24.518,18 (vinte e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos) para o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil), iniciando-se em 21/05/2009 - Nº 037/2009 - NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2004 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PERKONS - SERTTEL - OBJETO: Prazo (prorrogação) 18/08/2009 com término na data de conclusão do processo licitatório, não podendo a exceder a 17/08/2010 - Nº 038/2009 - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2006 - CONTRATADA: PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 22/09/2009 a 21/09/2010 - Nº 039/2009 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2005 - CONTRATADO: CONSÓRCIO PUGLIESI ADVOGADOS ASSOCIADOS - OBJETO: Prorrogação de prazo 26/10/2009 a 25/10/2010 - Nº 040/2009 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2008 - CONVENENTE: NUCLEO DE GESTAO PORTO DIGITAL - OBJETO: Prorrogação de prazo 01/09/2009 a 01/03/2010 - Nº 041/2009 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2006 - CONTRATADA: MS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 27/10/2009 a 26/10/2010 - Nº 042/2009 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2008 - CONVENTE: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP - OBJETO: Prorrogação de prazo 14/09/2009 a 13/03/2010 - Nº 043/2009 - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: MODIFICAÇÃO DO OBJETO E PREÇO, COM A REDUÇÃO DO VALOR DE R$ 147.485,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) PARA R$ 147.232,80 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). Nº 044/2009 - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2007 - CONTRATADA: CICLAR - CICLO DE AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO 07/11/2009 A 06/11/2010. Nº 045/2009 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2009 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: ACRÉSCIMO DO OBJETO EM 25%, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 903.513,33 (NOVECENTOS E TRÊS MIL QUINHENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 1.129. 391,66 (UM MILHÃO CENTO E VINTE E NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). Nº 046/2009 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2008 - CONTRATADA: OLIVEIRA & REMIGIO GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME - OBJETO: PRAZO E ACRÉSCIMO DO OBJETO EM 25%, PASSANDO DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) PARA R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) - PRAZO: 01/01/2010 A 31/12/2010 - Nº 048/2009 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2007 - CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO 01/01/2010 A 31/12/2010. CARTAS-CONTRATO: Nº 005/2009 - CONTRATADA: LULEGUI ALIMENTOS 0JUARA DO NORDESTE LTDA - ME - OBJETO: Aquisição de 5.500 (cinco mil e quinhentos) quilos de gelo para suprir necessidade no evento do carnaval 2009 - VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - PRAZO: 20/02/2009 a 02/03/2009 - Nº 006/2009 - CONTRATADA: B & K INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: Aquisição de 03 (três) HD's Novos - VALOR GLOBAL: R$ 537,00 (quinhentos e trinta e sete reais) - PRAZO: 12/05/2009 a 11/08/2009 - Nº 007/2009 - CONTRATADA: LUIZ QUIRINO DA SILVA - OBJETO: Prestação de Serviços para encadernação de livros contábeis - VALOR GLOBAL: R$ 12.240,00 (doze mil duzentos e quarenta reais) - PRAZO: 09/07/2009 a 08/07/2010 - Nº 008/2009 - CONTRATADA: ABC PNEUS SOLUÇOES AUTOMOTIVAS LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de retirada e reinstalação da barra sinalizadora (ROTAN), com revisão e revitalização, Incluindo Substituição de parafusos e fiações em função da renovação da frota de 37 Veículos - VALOR GLOBAL: R$ 6.641,04 (seis mil e seiscentos e quarenta e um reais e quatro centavos) - PRAZO: 13/07/2009 a 31/12/2009 - Nº 009/2009 - CONTRATADA: ABC PNEUS SOLUÇOES AUTOMOTIVAS LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de conserto de barras sinalizadoras (ROTAN) e Substituição de drives de sirene Incluindo peças e serviços - VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) - PRAZO: 27/07/2009 a 31/12/2009 - Nº 010/2009 - CONTRATADA: TECHVAN TECNOLIGIA DE VANGUARDA LTDA - OBJETO: Aquisição de 198 (cento e noventa e oito) Crachás - VALOR GLOBAL: R$ 1.188,00 (um mil cento e oitenta e oito reais) - PRAZO: 21/08/2009 a 31/12/2009 - Nº 011/2009 - CONTRATADA: CENTAURO FORMULÁRIOS DO NORDESTE LTDA - OBJETO: Aquisição de formulários credencial para estacionamento vagas especiais a serem utilizados por idosos e deficientes - VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) - PRAZO: 07/10/2009 a 31/12/2009 - Recife, 10 de dezembro de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 307 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº. 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima nona reunião ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) a constatação de atendimento dos requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, por intermédio de documentos públicos municipais (edital e relação de aprovados publicados no Diário Oficial do Município) ou pelos meios probatórios autorizados pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E: 1. Recomendar ao Sr. Prefeito que promova a nomeação de VALDIR MENEZES ALVES para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, por preencher os requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, dos contratados temporariamente que em 14 de fevereiro de 2006, estava desempenhando atividades de Agente Comunitário de Saúde. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2009. CARLOS SENA Presidente da Comissão Especial 308 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 749/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 058, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jorge Ferreira da Costa, matrícula nº. 99.797-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 e Eudes de Matos Silva, matrícula n° 99.800-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, Código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Nomear José Fraga Rocha, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 e Carlos Figueira Couto, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de dezembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 750/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 058, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.797-8 Jorge Ferreira da Costa 50,00 99.992-0 José Fraga Rocha 50,00 99.800-1 Eudes de Matos Silva 55,00 99.993-8 Carlos Figueira Couto 55,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de dezembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário 309 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO NOVEMBRO / 2009 (CONFIRA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 310 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito é homenageado na festa do Morro da Conceição 1 O prefeito João da Costa subiu, na última terça-feira (08), dia de Nossa Senhora da Conceição, o Morro da Conceição, em Casa Amarela, para participar dos eventos religiosos programados para o último dia da festa dedicada à santa. O gestor participou de um café da manhã oferecido pela moradora Dona Helena - circulou pelo local - assistiu à missa de encerramento das festividades de 2009 e, ao final da celebração, recebeu uma homenagem feita pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido e pelo pároco da igreja do morro, padre Josivan Sales. Para acompanhar de perto toda a festividade, João da Costa subiu duas vezes ao Morro. Pela manhã, por volta das 7h, acompanhado da primeira dama Marília Bezerra, secretários municipais, vereadores e do secretário das Cidades, Humberto Costa, o prefeito participou de um café da manhã oferecido na casa da moradora Dona Helena, localizada em frente da Igreja da Conceição. À tarde, João da Costa voltou à casa de Dona Helena, para acompanhar a chegada da procissão. O cortejo, que saiu do Sitio da Trindade, teve a frente Dom Fernando Saburido. Em seguida, chegou o andor com a imagem da virgem imaculada, que foi recebida por milhares de fiéis. Segundo o prefeito, a Festa do Morro é uma celebração do povo, não só do Recife, mas de todo o estado. 'A Prefeitura vem fazendo, a cada ano, um esforço maior para proporcionar à população conforto e segurança para aqueles que querem manifestar sua fé', disse. Homenagem - No palco montado para celebrar a última missa no período festivo de 2009, o prefeito do Recife recebeu uma placa em agradecimento e reconhecimento ao apoio da PCR. 'Agradeço ao prefeito João da Costa e a todos que ajudaram na promoção dessa festa. Nessa última década, a Prefeitura tem dado uma atenção especial às atividades e desejamos que essa parceria continue', disse o padre Josivan. 311 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa premia vencedores do Futebol Participativo 2009 1 Na segunda-feira (07), o prefeito João da Costa entregou os troféus das equipes vencedoras das três primeiras divisões do Futebol Participativo 2009, durante as finais ocorridas no estádio do Clube Náutico Capibaribe, nos Aflitos. Considerado o maior campeonato de futebol de várzea do mundo, o torneio esportivo é promovido pela PCR e na segunda-feira encerrou a sua 7ª edição. As partidas finais da Copa dos Campeões de 2009 decidiram os vitoriosos nos grupos sub-15, sub-17, aberto feminino e aberto masculino. Além da entrega dos troféus, João da Costa deu o ponta pé inicial e acompanhou todo o primeiro tempo do jogo decisivo do aberto masculino, que foi disputado pelos times Valência, da Várzea, e Matonense, do Ibura, que levou a taça para casa. Na avaliação do prefeito João da Costa, o campeonato é um espaço de descobertas de futuros talentos. 'É um torneio que procura valorizar o futebol de várzea, de onde surgem grandes craques. Mantendo essa tradição, realizamos um evento que pode ser um celeiro para formar novos jogadores para o futebol do estado. O Futebol Participativo do Recife, hoje, reúne equipes de cidades da Região Metropolitana, como Moreno, Olinda, Jaboatão e Paulista', afirmou João da Costa. Além das equipes campeãs, também foram conhecidos os atletas que mais se destacaram durante todas as etapas do torneiro. Dois jogadores conquistaram mais que medalhas, e foram agraciados com bolsas de estudos patrocinadas por duas faculdades particulares da cidade. Também prestigiaram o evento o diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja, o chefe de Gabinete do Prefeito, Félix Valente, e o vice-presidente executivo do Náutico, Eduardo Moraes. Resultados - Além do time do Matonense, campeão na categoria aberto masculino, também foram premiados os vencedores das categorias sub-15, sub-17 e feminino. Foram eles: Cruzeiro de Santo Amaro (de Santo Amaro), Futebol Arte (Totó), e Guararapes (Jaboatão), respectivamente. 312 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR lança catálogo de agremiações 1 A Prefeitura lança, hoje (10), o Catálogo de Agremiações Carnavalescas do Recife e Região Metropolitana. A cerimônia será realizada na Praça do Arsenal, Bairro do Recife, às 19h. O catálogo é uma publicação da PCR, realizado em parceria com a Associação dos Maracatus de Baque Solto e a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). O conteúdo da publicação é baseado no mapeamento e identificação dos grupos registrados no Cadastro e Contagem Geral das Agremiações que participaram do Carnaval do Recife de 2001 a 2009 e é resultado do trabalho da Comissão dos Ciclos Culturais e da Casa do Carnaval. 'A política cultural do Recife vem priorizando e investindo em ações que visam à valorização, difusão e preservação das nossas agremiações', afirmou o secretário de Cultura, Renato L. O livro, escrito em português e inglês, traz várias fotos e descreve com riqueza os detalhes e composição dos grupos que vão desde clubes de frevo, troças, passando pelas escolas de samba, maracatus e caboclinhos. A obra também inclui um DVD com imagens do carnaval. 313 2009 140 2009-12-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Murillo La Greca expõe Murillo La Greca 1 O público recifense agora tem a oportunidade de entender o motivo de termos um museu chamado Murillo La Greca. A exposição 'Entre Modernidades', que foi aberta ontem (09), no museu que leva o seu nome, traz à tona a obra do pernambucano de Palmares, que entre outros legados, articulou e participou da criação da Escola de Belas Artes, no ano de 1939. La Greca pesquisou as questões clássicas e figurativas, desafiou as vertentes modernas vigentes no inicio do século XX e optou por uma obra calcada nas influências de um movimento que ficou conhecido como Novecento Italiano. 'A idéia é que ela seja um convite para que o público conheça com mais profundidade a obra do artista', explica o curador da mostra e gerente do MMLG, Bitu Cassundé. Para tanto, foi montado no prédio do museu uma linha do tempo com um panorama histórico da arte do Estado nos anos de 1920. Também está disponível o vídeo 'Modernismo: os anos 20' (18 min), dirigido por Roberto Moreira, que faz parte da coleção do Itaú Cultural. 314 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.585 /2009 EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA DO TROLY NO BAIRRO DA MANGUEIRA PARA RUA VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SANTANA - CHICO DA MANOLA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Substituição do nome da rua popularmente conhecida como 'Troly' no Bairro da Mangueira CEP: 50850-170 para rua Vereador Francisco de Paula Santana - Chico da Manola, nesta Cidade do Recife. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 07 de dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 16/09 de Autoria Vereador Gilvan Cavalcanti. 315 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.942 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 11.038.138,00 (onze milhões e trinta e oito mil, cento e trinta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.907,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 450.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.474,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.180,00 4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500.000,00 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 1.401.640,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 575.000,00 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 1.000.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.804.023,00 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.500,00 3.3.90.93-FT 0244 - Indenizações e Restituições 169.414,00 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 84.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 442.000,00 TOTAL 11.038.138,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1329.00.00-FT 0244 - Outras Receitas de Valores Mobiliários 500.000,00 1721.33.00-FT 0244 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 10.238.138,00 1722.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 300.000,00 TOTAL 11.038.138,00 ============== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.943 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 8.730,00 (oito mil, setecentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.730,00 TOTAL 8.730,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 8.730,00 TOTAL 8.730,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.944 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual às pessoas em vulnerabilidade social, com o objetivo de superação das desigualdades e iniqüidades, que se encontram em situação de rua e risco. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social, CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade temporária das pessoas que atualmente se encontram em situação de rua e risco e que serão devidamente cadastradas pelo Serviço de Educação Social de Rua - SESR - do Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima, necessária à subsistência daqueles que se encontram em razão do processo de perda habitacional, com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo IV, Seção II, Art. 22 e seguintes da Lei Orgânica da Assistência Social e dadas a relevância e o interesse social advindos da situação de rua e risco - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art.23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da auto-estima e a reconstrução dos seus projetos de vida - D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício eventual, na forma do §1º deste artigo, às pessoas em situação de rua e risco social do Município do Recife, cadastradas pelo Serviço de Educação Social d 316 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 e Rua - SESR - do Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC. §1º Para efeito deste Artigo, o Auxílio Moradia, no âmbito do Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, corresponderá ao denominado 'Aluguel Social'. §2º Fica estabelecido que o Serviço de Educação Social de Rua do IASC é o único órgão responsável pela inclusão dos beneficiários, sendo responsável também pelo acompanhamento e pela substituição dos mesmos, nos casos comprovadamente indicados. §3º O Serviço de Educação Social de Rua - SESR - do Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, após o cadastramento das pessoas beneficiárias do Auxílio Social, ficará responsável pelo envio das informações necessárias à publicação desses beneficiários no Diário Oficial do Município. Art.2º O benefício eventual é uma modalidade de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com fundamento nos Princípios da Cidadania e dos Direitos Humanos e Sociais. Parágrafo único. Para comprovação das necessidades que ensejarão a concessão do benefício eventual, ficam vedadas quaisquer situações constrangedoras ou vexatórias. Art. 3º O benefício eventual, na forma de Aluguel Social, constitui-se numa prestação temporária, não contributiva da Assistência Social e será concedido em pecúnia, tendo como condição, a impossibilidade de retorno familiar e/ou comunitário, comprovada pela equipe do SESR que acompanha o usuário. Art. 4º O valor do benefício a que se refere o Art. 1º será de R$ 200,00 (duzentos reais), pagos mensalmente, durante o período de 06 (seis) meses. Art. 5º O Município, através das Secretarias competentes, promoverá, no período de (06) seis meses, a inclusão dos beneficiários, que preencham os requisitos, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, bem como a qualificação profissional dos beneficiários, proporcionando-lhes a inserção no mercado de trabalho. Art. 6º Após o período de (06) seis meses, a equipe técnica do Serviço de Educação Social de Rua do IASC, promoverá a reavaliação socioeconômica das pessoas beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial, por período igual ao que trata o Art. 4º deste Decreto. Art. 7º Compete ao Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, o acompanhamento social dos beneficiários, até que os mesmos deixem de preencher os requisitos que ensejaram à assistência social, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Parágrafo único. A equipe do Serviço de Educação Social de Rua do IASC deverá referenciar o usuário reinserido na comunidade, ao CRAS do seu território, para que este realize o acompanhamento conjuntamente com a equipe do SESR. Art. 8º A manutenção do benefício especial de que trata este Decreto fica condicionada à participação dos beneficiários em programas sociais e de requalificação profissional, manutenção e freqüência dos filhos na escola, bem como à não exploração econômica da infância decorrente de mendicância ou trabalho infantil. Parágrafo Único. Caso algum beneficiário seja encontrado em situação de rua ou risco social pela equipe do Serviço de Educação Social de Rua do IASC, durante o período de concessão do benefício, este será automaticamente substituído por outro usuário dentro do mesmo perfil acompanhado por este serviço. Art. 9º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112 no Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social DECRETO Nº 24.945 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Regulamenta o Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, com o objetivo de propiciar a convivência familiar e comunitária das crianças afastadas das famílias de origem por ordem judicial e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 3º, inciso IV, da Lei Municipal nº 15.893, de 10 de junho de 1994 e CONSIDERANDO que o Município do Recife oferece ações de proteção social direcionadas à população em situação de vulnerabilidade e exclusão social, por intermédio do Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, Autarquia Municipal vinculada à Secretaria de Assistência Social - CONSIDERANDO que o Programa Família Acolhedora tem como objetivo oportunizar às crianças o convívio familiar e comunitário, possibilitando-lhes o resgate de seus direitos, da autoestima e reconstrução dos seus projetos de vida - DECRETA: Art. 1º O Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, que consiste no acolhimento temporário de crianças em ambiente familiar, devidamente autorizado por termo de guarda provisória, expedido pelo Poder Judiciário, será regulamentado pelo presente Decreto. Parágrafo Único. Para os efeitos da Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, entende-se por guarda o instituto previsto no Art. 33 da Lei Federal nº 8.069/90, desde que deferida por Juiz competente previsto no Art. 146 da referida Lei. Art. 2º A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Art. 3º São beneficiários do Programa Família Acolhedora as crianças, desde que observadas as seguintes condições: I - estar a guarda do menor sub judice na Vara da Infância e Juventude da Cidade do Recife - II - estar o menor em acolhimento institucional ou não. Art. 4º Considera-se criança, para os efeitos deste Regulamento, a pessoa até doze anos de idade incompletos. Art. 5º Podem inscrever-se no Programa para o cadastramento como Família Acolhedora, pessoas com idade superior a 21 anos, sem restrição de raça, gênero ou estado civil e famílias, em que, pelo menos, 01 (um) de seus membros tenha idade superior a 21 anos, desde que comprovem a sua idoneidade moral, residam no Município do Recife e cumpram os requisitos exigidos por este Decreto. Parágrafo Único. As famílias interessadas prestarão serviço de caráter voluntário e sua participação no Programa não gera vínculo empregatício ou profissional com a Secretaria de Assistência Social ou com o Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC. Art. 6º As condições básicas para o cadastramento das famílias no Programa Família Acolhedora são as seguintes: I - a família interessada deverá submeter-se a um estudo social - II - disponibilidade afetiva, sobrepondo-se à questão financeira - III - concordância de todos os membros da família com a acolhida da criança - IV - apresentar condições de habitabilidade e sanitárias adequadas - V - os responsáveis deverão possuir idade superior a 21 anos - VI - a família deverá e 317 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 star em boas condições de saúde física e mental - VII - possuir idoneidade moral, comprovada através de certidão das Varas Cíveis e Criminais - VIII - assegurar a convivência familiar e comunitária em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Art. 7º Fica estabelecido o limite máximo de guarda de 01 (uma) criança por família, salvo quando houver grupo de irmãos, nos termos do Art. 92, inciso V da Lei Federal nº 8.069/90, situação na qual poderá a família obter a guarda de todo o grupo. Art. 8º A família que atender aos requisitos do programa Família Acolhedora, terá direito a um subsídio mensal, a título de ajuda de custo, equivalente ao valor de meio salário mínimo, por criança sob sua guarda, ou no valor de 01 (um) salário mínimo por criança com deficiência, que será repassado através da Secretaria de Assistência Social. Art. 9º Perderá o direito ao benefício, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei, a família que: I - cometer maus tratos, opressão, abuso sexual e castigos imoderados contra a criança - II - obrigar a criança a prestar serviços que não são próprios da sua idade ou reduzi-los à condição análoga à de escravo ou de empregado doméstico - III - praticar algum dos crimes e infrações previstos na Lei Federal nº 8.069/90 - IV - tiver suspensa ou revogada a guarda, pela autoridade competente - V - quando a família demonstrar desinteresse em cuidar da criança, após análise da equipe técnica do Programa - VI - quando a criança demonstrar desinteresse em permanecer na família, após avaliação da equipe técnica do Programa - VII - quando a Família Acolhedora transferir o seu domicílio para outro Município - VIII - quando a família desatender ou deixar o acompanhamento da equipe multiprofissional - IX - quando a família demonstrar interesse maior pelo benefício, acima do bem-estar da criança. Art.10. O Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC deverá designar uma equipe multiprofissional exclusiva para a execução deste Programa, que terá entre outras atribuições, avaliar, selecionar, orientar e acompanhar as famílias. Art. 11. O processo de avaliação/seleção que será realizado pela equipe multiprofissional compreende os seguintes procedimentos: I - análise da demanda de famílias inscritas no Programa Família Acolhedora, mediante reuniões, visitas domiciliares, atendimentos psicossociais e capacitação - II - avaliação individual de cada criança a partir do primeiro encontro com a Família Acolhedora - III - confirmação da integração entre as crianças sob guarda, a partir dos resultados constatados no acompanhamento sistemático da equipe técnica às famílias acolhedoras - IV - visitas domiciliares constantes - V - avaliação das crianças e respectivas famílias acolhedoras, a respeito das adaptações e possíveis alterações para que se alcancem os objetivos propostos no Programa Família Acolhedora. Parágrafo Único. As famílias participantes estarão sujeitas à avaliação sistemática e controle periódico por técnicos do Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, pelo Poder Judiciário e pelos Conselhos Tutelares. Art.12. O Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC será responsável pela execução do Programa sob a supervisão da Secretaria de Assistência Social. Art. 13. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.243.1.225.2.2517, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 oriundas do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS. Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Dezembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social 318 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2947 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1123/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, PAULO GERMANO DE FRIAS, matrícula nº 25.677-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde da Criança e Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2009, Código de Lotação nº 18167 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2948 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1133/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, matrícula nº 69.535-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Riscos Ambientais e Não Biológicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 junho de 2009, Código de Lotação nº 181551 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 2949 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1134/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, SÍLVIO DE LIMA SOBREIRA, matrícula nº 32.387-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Estratégicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 junho de 2009, Código de Lotação nº 18152 e Centro de Custo nº 18012077 PORTARIA Nº 2950 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1135/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MAISA BELFORT TEIXEIRA, matrícula nº 64.663-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 junho de 2009, Código de Lotação nº 181541 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 2951 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1363/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, SEVERINA CÂNDIDA TAVARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 31.187-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 2952 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0996/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA LUCIENI LOUREIRO BURICHEL, matrícula nº 68.629-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Práticas Assistenciais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 junho de 2009, Código de Lotação nº 18166 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2953 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1006/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ILMA CRISTINA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 31.966-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Promoção à Saúde, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 junho de 2009, Código de Lotação nº 181661 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2954 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0992/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GILIATE CARDOSO COELHO NETO, matrícula nº 78.698-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Básica, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2009, Código de Lotação nº 18166 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2955 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1362/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARINEZ SOUSA DE MELO, matrícula nº 19.740-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Conselho Municipal de Saúde, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 187 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 2956 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1124/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ALEXANDRE DAVID DE SOUZA, matrícula nº 41.725-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2009, Código de Lotação nº 18161 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2957 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1535/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MIRTES GOMES ARAÚJO, matrícula nº 69.518-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 181152 e Centro de Custo nº 180120790 PORTARIA Nº 2958 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1538/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARIA HELENA DE AGUIAR CATÃO RODRIGUES, matrícula nº 73.382-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2009, Código de Lotação nº 1111213 e Centro de Custo nº 180120790 PORTARIA Nº 2959 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1539/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, HIRLA KARLA DE AMORIM, matrícula nº 78.890-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programas Especiais para Assistência Farmacêutica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2009. Código de Lotação nº 181644 e Centro de Custo nº 180120790 PORTARIA Nº 2960 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1536/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ALZENY MARIA RIBEIRO FERRARI, matrícula nº 73.270-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Núcleo Integrado Psicológico para adolescentes - NIAPSA (CAPS CLEA LACERT), do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar 01 de julho de 2009, Código de Lotação nº 18115110 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 2961 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1364/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, CLÁUDIA MARIA BANDEIRA DE MELO LISBOA, matrícula nº 74.144-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Oper 319 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 acional de Orçamento e Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078 PORTARIA Nº 2962 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1911/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, GERALDO JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 40.264-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Territórios Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a de 27 de julho de 2009, Código de Lotação nº 181136 e Centro de Custo nº 180120790 PORTARIA Nº 2963 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1537/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, LUZICLÉIA CAROLINA DE MOURA E SILVA, matrícula nº 71.268-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fluxos Assistenciais, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a de 01 de julho de 2009, Código de Lotação nº 18175 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 2964 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1025/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SANDRA LÚCIA CAVALCANTI DE CARVALHO DINIZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18167 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2965 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1258/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, KARLA PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário IIl, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181131143 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 2966 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1259/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA DE FRANÇA CAVALCANTI VALENÇA, matrícula nº 64.418-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IIl, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 1811 PORTARIA Nº 2967 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1364/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, REYNALDO SOUZA RAMOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Orçamento e Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. 391 e Centro de Custo nº 180120790 PORTARIA Nº 2968 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1127/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ADRIANA DE SOUZA BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Riscos Ambientais e Não Biológicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 181551 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 2969 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1131/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARIA JOSÉ VIEIRA LUCENA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Estratégicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18152 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 2970 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1130/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARÍLIA SILVA PEREIRA DE LYRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 181541 e Centro de Custo nº 18012077 PORTARIA Nº 2971 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1363/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ELIZABETE MARIA DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 2972 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0999/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, HERIKA DE ARRUDA MAURÍCIO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Práticas Assistênciais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18166 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2973 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1001/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SADY D'ASPUNÇÃO TORRES MARCHESIN, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Promoção à Saúde, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 181661 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2974 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1362/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, LARISSA WILMA CORREIA PACHECO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Conselho Municipal de Saúde, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 187 e Centro de Custo nº 18012074 PORTARIA Nº 2975 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0993/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉA DE ALBUQUERQUE ARRUDA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Básica, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18166 e Centro de Custo nº 18012079 PORTARIA Nº 2976 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1390/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, BRUNO FALCÃO RAPOSO, para exercer o cargo de provime 320 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 nto em comissão de Gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18161 e Centro de Custo nº 18012079. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 321 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 35/2009 - PP nº 33/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material pedagógico a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 21/12/09, às 11h, no Auditório do 3º andar - Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de dezembro 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 178/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Gabriel o Pensador, a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2009, no Palco Acaiaca - Boa Viagem, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: ManiaShows Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.454.600/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 94.126,50 (noventa e quatro mil cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 192/2009. Objeto: Copatrocínio ao evento '105ª Festa de Nossa Senhora da Conceição', a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2009, no Morro da Conceição, nesta cidade, sendo a contratada produtora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Nazaré Produções de Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.542.839/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 194/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Nando Cordel, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2009, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Aconchego Edições Musicais Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 195/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística e a participação na Marcha pela Paz do Cantor TIGER, a serem realizadas nos dia 22 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro e Praça do Arsenal, respectivamente, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Calábria Servios e Eventos Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.365.343/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 196/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Cascabulho, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2009, na Praça do Arsenal e 01 (uma) apresentação da Banda Viruz, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J & S Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.956.091/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 197/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Romero Pernambuco e Banda, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: C. R. Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.487.738/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: A aquisição de licenças, suporte técnico e manutenção destinados ao equipamento CISCO IRONPORT C100 (Part Number: EBUN-1A-GV-SQ-1Y-L Renewal - Single appliance bundle HWSupport+AS+AV+VOF- 1Y) para 1.600 usuários, e compreende as licenças: Anti-Spam - Antivírus, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 21/12/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 07/12/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. 322 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 1 PREFEITURAMUNICIPALDORECIFECONTROLEDEPROCESSOSDATA-01/12/09 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/11/2009DOASSUNTOLICENCAPREMIO-GOZOEPECUNIAPAGINA-01 NUM.PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0749841708 MARIADACONCEICAODEOSANTAN 212265 0723824609 FLORAMORAISPAISBARRETO 646705 0724130809 MARIADOSOCORROOLIVEIRASILV 570423 0725882309 SIMONEMIRANDADEFARIAS 532757 0727849309 ADRIANASILVACHAGAS 413000 0728163809 MARIABETANIADEAOLIVEIRA 322529 0737461809 ANESIALOURENCODONASCIMENT 540106 0737675809 EDNADEJESUSBATISTAFERREI 537400 0738159309 SUELYRODRIGUESDASILVA 567090 0738263509 JOSIANEROCHADACRUZ 650867 0739472709 ANACLAUDIADASILVA 654384 0739482209 LEILAMONTEIRO 643759 0739486809 RIVANISERODRIGUESDANTAS 259656 0739492809 CARLOSALBERTOCAMPOSFFILHO 645068 0739497009 MARIADEFATIMAMIRANDARIBEIR 332784 0739505209 GESSEMENEZESDEMEDEIROS 548150 0739509809 LAERCIOLIMADEFARIAS 106102 0739512909 SANDRAROSELIATGALINDO 654480 0739863609 ANTONIOMANOELDOSANJOS 533480 0740396909 NADIAMARIADEFREITAS 322313 0740417609 RITADECASSIACARNEIRODESA 654748 0740476209 SILVANADASILVAFERNANDES 385369 0741205209 RAYLANEMARTINSSIMAS 540087 0741798309 SEINEREINAUXDACUNHAESILVA 611773 0741853409 VERONICACRISTINALINSDASILV 618027 0741854009 MARIADOCARMOCDEOLIVEIRA 670493 0745637409 MARTATORRESRAMOSDASILVAME 571381 0745678209 CELINAMARIAALVESNETO 543932 0745923709 JOSINEIDEDESOUSAVIEIRA 641536 0745971109 ROSINEIDEDACONCEICAOMOTA 565451 0745979209 TANIAMARIAFRANCOFREIRE 253658 0746003909 LENILDAARAUJOQUINTAO 383347 0746109109 AUZENITAMARQUESDEOLIVEIRAS 533605 0746190309 ILMACARLABARBOSADECARVALHO 626055 0746509009 PAULOJOSEAGOSTINHODELUCENA 161530 0746556809 FRANCINETECAMBUIMDEMIRANDA 340808 0746575209 SHEILAFERREIRABATISTA 641335 0746579809 VANIAVIEIRADESANTANA 640472 0746773909 ZORACIMARIATDEOLIVEIRA 249041 0746774509 MARLEIDEPARISIODASILVA 273629 0746781109 MARIADASMONTANHASSOARESLIM 226397 0746782809 ELENICEALVESRODRIGUES 274348 0746845009 DEBORACOSTACASTILHO 324301 0746874009 ELIZABETHSANTOSGUIMARAES 612268 0746879109 ELIZABETHSANTOSGUIMARAES 322696 0746951409 TEREZINHARODRIGUESDESOUZA 226488 0747066409 CARLOSANTONIODASILVA 553011 0747098309 ELIETETOMAZDEAQUINO 189315 0747253909 JOSEMANUELDASILVA 537950 0747267009 FATIMAPATRICIAMGDEOLIVEIR 610174 0747273009 ADRIANAMARTINSTINOCO 655672 0747283509 ANAELIZABETHPDEQLEITEBON 210425 PREFEITURAMUNICIPALDORECIFECONTROLEDEPROCESSOSDATA-01/12/09 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/11/2009DOASSUNTOLICENCAPREMIO-GOZOEPECUNIAPAGINA-02 NUM.PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0747454409 ELBADEALBUQUERQUESOUTO 157708 0747588009 JUDITEAGOSTINHOBARBOSA 194440 0747714609 REMIOREMIORMARILENEJERONIMODEBARROS 530898 0747733009 ANAVERONICADACRUZESPRADO 627783 0747762009 RENATAMALVESDASILVA 654164 0747763709 VERALUCIAFFDELIRA 641392 0747772609 PATRICIAVERASANTOSDAPAIXAO 640946 0747775509 VICENTINAMARIACBDASILVA 134871 0747777809 MARIADACONCEICAOVIDEANDRA 205692 0747778409 MERIVALDABORGESDAFONSECA 197620 0747781509 VANESSAMARIADIASDASILVA 641077 0747783809 DILENEDOSSANTOSARAUJO 642642 0747786709 MARIAAUXILIADORADASILVADE 375911 0747870809 BARBARAJIMENAALINSF 616168 0747871409 BARBARAJIMENAALINSF 413071 0747976009 JEANNEMARIACDEASOUZA 669254 0748416909 CARMELIAMARIACAVALCANTIDAS 183996 0748422909 EDITECAETANODESALES 338376 0748434709 JANISECLAUDIAMSALGUEIRO 644038 0748466609 ISRAELBATISTADOSSANTOS 549486 0748665909 SILVANASILVADOCARMOSOUZA 654126 0748666509 LUCILENEMARIADASILVA 654350 0748668809 GEANEMARIADASILVA 654547 0748683709 MARIAMARTADBDASILVA 654437 0748684309 SIMONEMARIADOSSANTOS 643505 0748701509 GERUZAOLIVEIRAREGOLIMA 612287 0748711009 PATRICIAANDREIALUNADASILVA 669474 0748713309 TEREZACRISTINADEFRANCA 324976 0748842809 ERENICEOLIVEIRADASILVA 205654 0748849209 MARIADACONCEICAODEMSILVA 182970 0748851709 VALERIARODRIGUESSANTOS 642480 0748852309 LINALDOCAVALCANTIDEMENEZES 388865 07489528099 LIANEALVESBARRETO 617733 0749083309 RODRIGOXIMENESDEBARROS 328618 0749085609 REJILENELINSWANDERLEY 558195 0749089109 MIRIAMDEMENDONCANASCIMENTO 203389 0749409609 ROSIANELOURDESDECSANTOS 642183 0749413309 ELDASOARESDOSSANTOS 351558 0749414009 JAQUELINESOARESDASILVA 642695 0749422209 CLAITIACRISTINAJVILANOVA 363160 0749519609 ROSANGELAMARIADEASOAR 384142 0749532209 SIMONEAQUINOMENDES 259967 0749534509 DENISEFREIREDEMORAISARRUDA 383552 0749749109 MARIAAUCILENEBDELIMA 550103 0749758009 CREUSAMARIASILVA 244953 0749851009 NORMANCIRODRIGUESDEAZEVEDO 333651 0749885209 GUIOMARALICEALVESDASILVA 210019 0749899309 TEREZAOLIVEIRADALUZBUARQUE 226310 0749903009 PAULAADRIANAPRADOMELO 341508 0749906009 JEOVAAMARODACRUZ 120280 0749910709 SERGIORICARDODEOLBANDEIRA 318659 0749922509 SUZANAMARIARAMOSCOSTA 655228 PREFEITURAMUNICIPALDORECIFECONTROLEDEPROCESSOSDATA-01/12/09 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/11/2009DOASSUNTOLICENCAPREMIO-GOZOEPECUNIAPAGINA-03 NUM.PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0749945509 TANIAMARIADELIMASILVA 244547 0749950909 ANAMARIAMELOMACHADO 607133 0749952109 JOSEANEDUARTESILVA 257945 0750107009 CRISTIANEPOLIMENIPIMENTEL 399380 0750131809 IVANILDASOARESDELIMA 383533 0750138209 JOANADARCSANTOSDESOUZA 530845 0750289009 DANIELSAMIRLEONCIODELIRA 643668 0750298009 MIREIDEDOCARMODEMELO 260292 0750309109 JUCYLEIDEFERNANDESPOLICARPO 320746 0750361309 ELANIDEOLIVEIRAVICENTE 543860 0750362009 DAGMARMARIADASILVA 185176 0750366509 DAGMARMARIADASILVA 185176 0750454109 MARIATHEREZADAMOTTAESILVA 655653 0750498909 ELIANEAMARALDEOLIVEIRA 641560 0750506109 LINDETEGOMESDASILVA 644349 0752495709 MARLIMERCIADACRUZBOTELHO 447375 0752498609 MARIADOSOCORRODEMBATISTA 331280 0752531309 MARCIAMARIADEFIGUEIREDOLIM 361919 0752566109 MARIAELIANEBORBADASILVA 323999 0752731209 OLIVIAMARIAXAVIERDEFARIAS 565576 0752803309 FLAVIASANTOSDEARRUDA 669751 0752814509 HOSANAOLIVEIRAALVES 153698 0752884309 MARIATANIAGUERREIRO 532450 0753060409 ROSAEMILIACERQUINHOBDEOLI 260178 0753187409 CELINAFERREIRA 519298 0753197009 IVONISIARODRIGUESDEOLIVEIRA 319799 0753200009 ELOIZADEBARROSVITAL 245137 0753206909 SONIAFELIXDOSSANTOS 259933 0753208109 ANAMARIANORONHADELIMA 401268 0753210609 LOURDESMARIADOSSANTOS 212781 0753212909 NELIAFARIASPEREIRALIMA 666198 0753214109 MARIANACORTEZFITTIPALDI 402298 0753252009 MARIADOCARMOSAMPAIOFERREIR 651514 0753268409 LUCIDALVADASILVA 570241 0753421709 LUIZPAULODEMORAESBRANDAO 319181 0753424609 CONCEICAOFIGUEIREDODEARAUJO 320837 0753432909 IRISCALADODEALMEIDACOSTA 644262 0753466009 FABIOLASIQUEIRAPINTO 447629 0753730009 LEONAZPAULINAFERREIRA 545787 0754063709 VERALUCIANUNESBRITO 547282 0754128109 ELIANEMARQUESDASILVA 185946 0754140109 ANACRISTINADASILVAALMEIDA 387270 0754142409 MARIADEJESUSDASILVA 642585 0754144709 SERAFICOPEREIRACABRALJUNIOR 331989 0754145309 PAULAMARCIABASTOSDEALBUQUE 330891 0754340009 JOSECARLOSLUIZDESANTANA 193041 0754353509 MARTAURSULINADASILVA 239503 0754385409 RENATAPAIVABARBOSA 657819 0757145409 ANDREAMARIABARRETOCOUTO 329671 0757150809 CLORISMARSILVALEMOS 319818 0757305109 MARIADEFATIMAAVALENCA 212997 0757308009 YSOLDAMAIADEALBUQUERQUE 321924 PREFEITURAMUNICIPALDORECIFECONTROLED 323 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 2 EPROCESSOSDATA-01/12/09 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/11/2009DOASSUNTOLICENCAPREMIO-GOZOEPECUNIAPAGINA-04 NUM.PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0757313409 ROZINALDAVALENCADEAMORIM 640908 0757333509 JANAINAFRANCISCADASILVA 674503 0757334109 FERNANDAMARIAUMONTENEGRO 401124 0757336409 JULIANABARBOSANEVESLEITE6 42088 0757338709 JOSENILDACAVALCANTIDASILVA 646910 0757342409 MARIAMADALENADOSSANTOS 259819 0757347609 ANACRISTINADASILVAOLIVEIRA 675021 0757351309 ANDREABELARMINARODRIGUES 640783 0757356509 KATHIAELIZABETHOLIVEIRAEDE 387194 0757360209 MARCOSJOSETEIXEIRADASILVA 240389 0757362509 DILMAFERREIRADASILVA 640802 0757366009 ANDREADEMELOSANTOS 606869 0757369009 ANAMONICAPONCIANODASILVA 641024 0757377209 BEATRIZMARIARAMOSDEOLIVEIR 643290 0757378909 MARIAMADALENADOSSANTOS 259819 0757381009 SEVERINAHELENACDEOLIVEIRA 136233 0757387809 OLGAGOMESDASILVA 392879 0757394409 FRANCISCASORAIAPSOARES 677703 0757933209 ANGELOJORDAODEVSOBRINHO 178986 0757942109 MARIADELOURDESDOSSANTOS 134958 0757943809 DJANICEARAUJOLUNA 547540 0757945009 JOSEFAIVONEDOSSANTOSSILVA 679103 0757955609 FRANCISCACARMENTCABRAL 606471 0757962209 IVANEIDEGOMESDEPAULA 218593 0757972809 EDUARDOAUGUSTODOSSMONTEIRO 645417 0757988109 ANALUCIAOTAVIANODANTAS 378360 0757990609 IVANEMARQUESDOSSANTOS 393234 0758004509 ROZELMAXIMENESFERREIRA 567105 0758389409 NELYPAULODELIMA 330409 0758392509 JOSEAUGUSTODELIMA 189645 0758415509 JOANITABRDEALBUQUERQUE 675222 0758418409 EDILENEDACOSTASILVA 642638 0758423809 MARTACORREIAVALERIODASILVA 641244 0758431009 ELIETEELIASCABRAL 321360 0758438509 JOSELUCIANOFREIREDEBRITO 200743 0758447409 MLUCIADEFATIMADSILVA 654054 0758750909 AMABILIAMARIAWANDERLEY 563463 0758939409 JOSEARCANJOJUNIOR 615051 0758945409 DANIELEDSONDASILVA 612841 0758946009 SEBASTIANADASGRACASSOARES 555488 0758994509 JAISABARROSDEALBUQUERQUE 569313 0759004909 COSMEDEPAULAROCHA 290768 0759021009 JACIFERNANDESDONASCIMENTO 537486 0759053009 CIBELEPELINCADACOSTA 438192 0759056909 JOELMABASILIODONASCIMENTO 399869 0759057509 MATILDEDUTRADASILVAALMEIDA 670163 0759067009 MARTAMARIAMENEZESDASILVA 245380 0759095409 ROBERTAQUINTINODALUZ 322112 0759097709 ALEXANDRACORDEIROCAVALCANTI 331955 0759099009 CECILIAFLORENCIODEMELO 224959 0759101409 IRENEMARTINSDOSSANTOS 244676 0759108909 ALBANICEFERREIRADELIRA 257725 PREFEITURAMUNICIPALDORECIFECONTROLEDEPROCESSOSDATA-01/12/09 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/11/2009DOASSUNTOLICENCAPREMIO-GOZOEPECUNIAPAGINA-05 NUM.PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0759110309 MARIADEFATIMADESANTANA 387012 0759118409 GISELLEMARIADASILVA 612196 0759239609 JOSENILSONBARBOSADEOLIVEIRA 241586 0759250009 ELBANITAVIEIRADASILVA 552489 0759310209 TANIAMARUSKADECOLIVEIRA 194712 0759319009 VILMAGOMESDELUNAPASSOS 643070 0759325009 UILMAMENEZESDASILVA 640745 0759327209 LEILAMARCIADEOLIVEIRA 677517 0759331009 ROMUALDODIASSISGGALINDO 399782 0759336109 CLAUDIAMARIAFELIPEDEALMEID 616320 0759337809 CLAUDIAMARIAFELIPEDEALMEID 392352 0759339009 CARMEMLUCIAFELIPEDEALMEIDA 669020 0759357909 JUSSARAMEDEIROSMARTINSMEIRA 375653 0759362209 NORMAMARIADASILVA 212098 0759364509 CARLINDAARRUDACAMPOS 225678 0759367409 PAULOPAURILHOCARVALHO 654532 0759375709 HESIODODEFARIANEVES 363065 07595064099 EANNEAMALIADEANDRADEVIEIR 570040 0759532509 ALDERLANIOJOSEDASILVA 613704 0759533109 LUIZCARLOSDELIMACABRAL 541303 0759545009 ADEMILSONJOSEGDEOLIVEIRA 194124 0759589709 BELKSKLAYEUGENIADASILVA 615544 0759704009 DIVANIAFONSECAFDEOLIVEIRA 658959 0759706309 LILIANALAURIA 273944 0759709209 MARIACRISTINADASILVA 319382 0759719809 MARIAJOSEDEOLIVEIRACALADO 641684 0759733009 MARCELAMARIABARBOSADASILVA 619076 0759788009 MARIAPAULADASILVA 675199 0759789609 LUCIACAVALCANTIDASILVA 338232 0759790409 IZETEMARIADEAZEVEDO 642040 0759791009 ANAANGELICADELIMARAMOS 189736 0759792709 ALEXANDREBARBOSABELTRAO 646595 0759864809 MARCOSANDREBORGESDELUCENA 291970 0759895009 LUIZPEREIRABORBA 291908 0759917409 ELIBERNARDOARAUJO 613250 0759923409 TIONEMARIADESOUZA 547134 0759944109 MARCILIOMARQUESFEITOSA 258152 0759948709 MAURICIOGALDINODASILVA 613723 0759951809 LUZIARARODRIGUESDACOSTA 184514 0759957609 CLEIDEMARIADEALBUQUERQUE 667911 0759961309 SIDCLEYBERNARDINODEARAUJO 643471 0759965909 ANNIEGABRIELLYDEACAZEREDO 676673 0759979009 EDUARDOPEREIRASIVINIFILHO 195192 0759986609 ADRIANALEMOSDESANTANA 320287 0759990309 PAULAFCOSTADELIMAFURTADO 210061 0759993209 MARIAEULALIADEMOURACORTER 271100 0759994909 MICHELLEGIOVANADASILVA 641210 0759999009 MARIACONCEICAOGDOSSANTOS 653612 0760000309 JOSENILTONFERREIRADOSSANTOS 155432 0760184709 JONYSLUIZDEFRANCA 293570 0760220309 FABRICIOAUGUSTOJARESDACOST 312483 0760436609 GISELEDESOUZAPINTOCALABRIA 627343 PREFEITURAMUNICIPALDORECIFECONTROLEDEPROCESSOSDATA-01/12/09 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/11/2009DOASSUNTOLICENCAPREMIO-GOZOEPECUNIAPAGINA-06 NUM.PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0760439509 CARLOSALBERTODONASCIMENTO 553045 0760516009 MARLUCEGOMESDEMOURA 150608 0760519909 MARIAJOSEDASILVA 197908 0760521309 PATRICIATORRESAZEVEDO 201018 0760527109 DILMABASANTE 190650 0760530209 CARLOSEUGENIOBARROSDEMELO 182770 0760533109 SELMAMARIARDESOUZA 642456 0760535409 IVONEBEZERRADACONCEICAO 215465 0760538309 DILMABASANTE 190650 0760541409 IVONEBEZERRADACONCEICAO 215465 0760551009 LUCIANAMARIADASILVA 553758 0760749409 YOLANDAVICENTEDASILVA 193663 0760750209 ROSINISANTANADOSSANTOS 393440 0760752509 GILMACRISTINADASILVA 248140 0760755409 MARIAMADALENAGFERREIRA 641206 0760758309 ROBERTHARIFFGALVAO 319784 0760760809 ROZANAMARTABRAZCOSTA 607061 0760908509 LUZINETEBARBOSAFOLHA 210281 0760915109 CACILDASANTANADASILVA 259709 0760917409 DULCECLEIDETAVARESVIEIRA 329667 0760919709 SAMUELMELODEALENCAR 440552 0760921109 ROSAHELENATINOCOCASTROLIMA 361980 0760925709 ISISDEANDRADELIMAABREU 240537 0760926309 MARIANERICEGALDINO 244680 0761040909 RUTEGOMESNASCIMENTO 322131 0761042109 LUSIAALVESDELIMA 191235 0761057909 VERAFREIREJARDIM 368492 0761064509 ANACORINADESANTANAFERREI 557442 0761213009 EDNAALVESDASILVA 568556 0761272709 NADIAMARIADONASCIMENTO 239685 0761279109 MARIATEREZADOSSANTOSPREGO 368234 0761281609 LUIZANTONIODASILVA 151221 0761283909 CARLOSALBERTOPDASILVA 212758 0761487309 NOEMIAPAULODASILVA 321169 0761596709 VALDELICEBARBOSALIMA 319272 0761600409 POSSIDONIOFRANCISCODASILVA 194602 0761619709 SIMONELEALBATISTA 322170 0761656009 PATRICIASILVEIRAAMORIM 195738 0761671909 VANIAELEUTERIOAGRIPINO 401105 0761672509 ANALUCIASOARESDASILVA 658360 0761673109 ANDREALUIZADASILVA 643543 0761674809 KASSANDRAFERREIRAPFUKUSHIMA 645747 0761679009 ELIANEDEOLIVEIRAMELO 332674 0761684309 ROSEGLAUCIAPIMENTELDESOUZA 262257 0761839709 VIVIANEGOMESSILVA 626753 0761906609 MARTHANADJAGDEOLIVEIRA 625522 0761948009 AUDENISEPINTOFIGUEIROA 194014 0762175509 SARITADESALESFERRAZ 677961 0762532209 SONIAMARIAVICENTEDESOUZA 259876 0762534509 MARCILENELEMOSCOSTA 195647 0762535109 MARIABERNARDETEDELOURDESAL 190664 0762730909 ALBAREJANESOBRAL 547259 PREFEITURAMUNICIPALDORECIFECONTROLEDEPROCESSOSDATA-01/12/09 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/11/2009DOASSUNTOLICENCAPREMIO-GOZOEPE 324 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 3 CUNIAPAGINA-07 NUM.PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0763647809 MARIAVALDEREZDECARVALHOCUN 572961 0763802309 IVANAMAGALYLACARVALHEIRA 655691 0764069809 JUREMALINSFERREIRA 546343 0764075809 ANTONIOSYLVIONOVAESDOURADO 198741 0767165809 REGINALDODACOSTALUSTOSA 138054 0767168709 SONIAMARIAGOMESDEBRITO 611735 0767268109 PAULAMARIASILVASANTOS 542960 0768908409 VANESSANERESDESOUZA 617987 1514732009 ANTONIOMARCOSMDEARAUJO 209760 1515460309 MARIADOSOCORROALVES 258630 1547941709 MARIADEFATIMADEAUCHOA 194966 1554929909 CLARICEJOSEFALVENTURA 401803 1556973509 EUDALUCIACOSTAPINTO 182799 1559377409 NIEDJAMARIASLINS 401818 1563433209 VERONICAMARIAXFALCAO 401894 1563567909 NEWTONDEOLIVEIRAFILHO 184548 1566954309 MARCIOGUSTAVOTGDECARVALHO 637063 1568664209 CARLOSHERMANODEMELOFURTADO 385206 1569093909 GRAZIELABRITODEALMEIDA 207991 1569094509 JOAOGOMESDASILVAJUNIOR 637116 1569950909 ANGELAMARIACARRAZZONIBORGES 178680 1574192109 SUZANACRISTINACMOURA 153812 1574273109 ELIZABETHDEANDARDEPAIVAMEN 235546 1576817909 ESTERFRANCISCADASILVA 190080 1576824509 DIANAPEIXOTOCARNEIRO 185821 1576828009 DIANAPEIXOTOCARNEIRO 185821 1576841709 KILMACRISTIANESDESCARNEIR 401564 1578116809 MARIAREJANESOARESDASILVA 122829 1580031609 MARCELOJOSEDAZEVEDO 401913 1583657309 JURACYGOMESDEMELO 192820 325 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 721 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 17 de agosto de 2009, a Sra. MARGARIDA DE BRITO CAVALCANTI, CPF Nº 480.319.094-15, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA, que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM9, matrícula 722-5, falecido em 17 de agosto de 2009, no valor mensal de R$ 735,16 (Setecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.323/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53771.8.09. PORTARIA Nº 722 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 31 de agosto de 2009, a Sra. MARILENE GONÇALVES DA LUZ, CPF Nº 069.687.534-99, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTÔNIO DA SILVA, que ocupou o cargo de Vigia, NM9, matrícula 8.645-1, falecido em 31 de agosto de 2009, no valor mensal de R$ 837,47 (Oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e § 2º e art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.592/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60205.4.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 783 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 13 de outubro de 2009, a Sra. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, CPF Nº 290.893.104-44, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, MOT 1, matrícula 6.132-6, falecido em 13 de outubro de 2009, no valor mensal de R$ 1.639,68 (Hum mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.623/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.63125.1.09. PORTARIA Nº 784 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 08 setembro de 2009, a Sra. INEZ ELVIRA DE LIRA, CPF Nº 074.743.804-80, beneficiária do ex-segurado Sr. SEVERINO CARLOS DE LIRA FILHO, que ocupou o cargo de Fiscal de Serviços Urbanos, NF9, matrícula 8.008-5, falecido em 08 de setembro de 2009, no valor mensal de R$ 890,42 (Oitocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.690/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59945.8.09. PORTARIA Nº 786 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 22 de outubro de 2009, a Sra. JOSEFA PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 061.655.374-99, beneficiária do ex-segurado Sr. ANANIAS PEREIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, CGM7, matrícula 9.476-7, falecido em 22 de outubro de 2009, no valor mensal de R$ 1.565,53 (Hum mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.684/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.67789.1.09. PORTARIA Nº 787 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 22 de outubro de 2009, a Sra. ALICE JOSEFA DE LIMA, CPF Nº 696.120.484-87, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ PEREIRA DE LIMA, que ocupou o cargo de Vigia, NM9, matrícula 7.007-3, falecido em 22 de outubro de 2009, no valor mensal de R$ 1.065,69 (Hum mil e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.689/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68271.6.09. PORTARIA Nº 789 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 02 de julho de 2009, a Sra. MARIA GOES DE MELO, CPF Nº 258.372.734-68, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL ALVES DE MELO, que ocupou o cargo de Trabalhador, SM1, matrícula 14.890-8, falecido em 02 de julho de 2009, no valor mensal de R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.651/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49593.1.09. PORTARIA Nº 791 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 11 de junho de 2008, a Sra. JOSEFA DO CARMO SILVA, CPF Nº 686.060.014-49, filha inválida, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTÔNIO PEREIRA 326 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 DA SILVA, que ocupou o cargo de Oficial de Manutenção e Reparos, NM9, matrícula 6.547-0, falecido em 11 de junho de 2008, no valor mensal de R$ 837,72 (Oitocentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11,VI, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.622/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59731.8.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 327 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Convocação pública 1 CONVOCAÇÃO PÚBLICA O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Fundação de Cultura e a FADE (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernembuco), convocam todos os interessados em patrocinar o Carnaval Multicultural do Recife 2010 a manifestar-se mediante apresentação de carta, até o dia 11/12/2009, para aplicação em marketing direto e Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet),a ser entregue no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, Sala de Comissão Permanente de Licitação, 15º andar, no horário das 08:00h às 14:00h. 1. O projeto do Carnaval Multicultural do Recife 2010 está disponível para consulta na Secretaria de Cultura, Diretoria de Captação de Recursos e Marketing Cultural, no 15º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. 2. O patrocínio é ofertado nas seguintes modalidades: 2.1. Exclusivo de Pólo (15 pólos) PÓLOS COTA MÍNIMA Recife Multicultural R$ 900.000,00 Todos os Frevos R$ 790.000,00 Fantasias e Carnaval Infantil R$ 690.000,00 Descentralizados R$ 690.000,00 Mangue R$ 580.000,00 Todos os Ritmos R$ 370.000,00 Afro e Noite dos Tambores R$ 315.000,00 Agremiações e Tradições R$ 315.000,00 2.2. Exclusivo de Projetos Epeciais PROJETO COTA MÍNIMA Projetos Sociais R$ 420.000,00 Mais Vida R$ 420.000,00 Lambe-Lambe R$ 250.000,00 Caras do Recife R$ 250.000,00 Frevioca R$ 250.000,00 2.3. Por Segmento SEGMENTO COTA MÍNIMA Cerveja e Refrigerante R$ 2.300.000,00 Cartão/Banco R$ 420.000,00 Automóvel R$ 420.000,00 Revenda Auto R$ 210.000,00 Supermercado R$ 370.000,00 Telefonia Móvel R$ 370.000,00 Eletroeletrônicos R$ 370.000,00 Cachaça R$ 260.000,00 Destilados R$ 260.000,00 Higiene R$ 210.000,00 Limpeza R$ 210.000,00 Plano de Saúde R$ 210.000,00 Construção Civil R$ 210.000,00 2.A especificação dos segmentos é indicativa, podendo ser criados novos segmentos, considerando a demanda dos patrocinadores e do mercado, com valor de cota mínima de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). 3. Havendo a manifestação de mais de um interessado por cota, a escolha do patrocinador será realizada mediante processo simplificado de seleção, assegurando os princípios da competitividade e isonomia. 4. Maiores esclarecimentos e informações poderão ser obtidas nos telefones 3232-8191/8194. Recife, 07 de Dezembro de 2009. Luciana Maria Félix Queiroz Diretora Presidente - FCCR Ivaldo Dário da Silva Pontes Filho Representante da FADE 328 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 073 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO a necessidade de maior divulgação da Nota fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e e a necessidade de fixação novo modelo de informativo conforme previsão do art. 2º, § 6º da Lei 17.407/2008, com nova redação dada pela Lei nº 17.500/2008. R E S O L V E: Art. 1º Criar novo modelo de informativo para a divulgação da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. Art. 2º Os prestadores de serviços obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, ou aqueles que tenham feito a opção pela sua emissão, deverão afixar em local visível informativo sobre a nota fiscal de serviço eletrônica. Art. 3º O modelo do informativo a ser fixado pelo prestador de serviço está definido no anexo único desta portaria. Parágrafo único - A não fixação do modelo de informativo ou sua fixação em desacordo com esta portaria sujeitará o prestador de serviço às penalidades previstas no art. 2º, § 7° da Lei 17.407/2008. Art. 4º O informativo deverá ser fixado em local visível ao tomador de serviço, próximo ao local de pagamento. Parágrafo único Existindo mais de um local de pagamento os informativos devem ser fixados em cada um deles. Art. 5º A Prefeitura do Recife poderá encaminhar informativos ao prestador de serviço. Art. 6º O modelo anterior de informativo, criado pela portaria nº 005, de 20 de fevereiro de 2009, continua válido. Art. 7° Fica revogada a portaria nº 005, de 20 de fevereiro de 2009. Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de dezembro de 2009. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças Anexo único (CONFIRA EM ANEXO) 329 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N° 074 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2010, em obediência ao disposto nos artigos 34, 126 e 138 da Lei Nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 - e CONSIDERANDO a conveniência de disponibilizar para os contribuintes a possibilidade de optarem pelo pagamento em parcelas mensais para o IPTU e taxas imobiliárias - R E S O L V E: I. Fixar em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários para o exercício de 2010, vencíveis nas datas abaixo indicadas, a serem recolhidas de acordo com as indicações constantes do Documento de Arrecadação Municipal - DAM: TIPO DISTRITOS PARCELA VENCIMENTO IPTU/TLP Imóveis de todos os tipos e usos 1º ao 6º 1ª ou Única 10.02.2010 2ª 10.03.2010 3ª 10.04.2010 4ª 10.05.2010 5ª 10.06.2010 6ª 10.07.2010 7ª 10.08.2010 8ª 10.09.2010 9ª 10.10.2010 10ª 10.11.2010 II. Fixar em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários vencíveis mensal e consecutivamente, para os imóveis que venham a ser lançados ou relançados por força de alterações cadastrais, inclusive dos últimos 05 (cinco) anos, que, iniciando nas datas abaixo indicadas, obedecerão ao escalonamento estabelecido no item I desta Portaria: TIPO DISTRITOS VENCIMENTO IPTU/TLP Imóveis de todos os tipos e usos 1º ao 6.º 10.12.2009 10.01.2010 10.02.2010 10.03.2010 10.04.2010 10.05.2010 10.06.2010 10.07.2010 10.08.2010 10.09.2010 10.10.2010 10.11.2010 10.12.2010 III. Fixar para as hipóteses referidas no artigo 126, inciso I, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - das competências relativas ao exercício de 2010: COMPETÊNCIA VENCIMENTO Janeiro de 2010 10.02.2010 Fevereiro de 2010 10.03.2010 Março de 2010 10.04.2010 Abril de 2010 10.05.2010 Maio de 2010 10.06.2010 Junho de 2010 10.07.2010 Julho de 2010 10.08.2010 Agosto de 2010 10.09.2010 Setembro de 2010 10.10.2010 Outubro de 2010 10.11.2010 Novembro de 2010 10.12.2010 Dezembro de 2010 10.01.2011 IV . Fixar, para o caso previsto na Portaria SF nº 17, de 10 de março de 1989, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - das competências relativas ao exercício de 2010: COMPETÊNCIA VENCIMENTO Janeiro de 2010 25.02.2010 Fevereiro de 2010 25.03.2010 Março de 2010 25.04.2010 Abril de 2010 25.05.2010 Maio de 2010 25.06.2010 Junho de 2010 25.07.2010 Julho de 2010 25.08.2010 Agosto de 2010 25.09.2010 Setembro de 2010 25.10.2010 Outubro de 2010 25.11.2010 Novembro de 2010 25.12.2010 Dezembro de 2010 25.01.2011 V. Estabelecer que o recolhimento do Imposto sobre Serviços - ISS - devido por profissionais autônomos, liberais ou não, que prestem serviços sob a forma de trabalho pessoal nos termos do artigo 126, inciso II da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, seja efetuado conforme abaixo: DISTRITO IMOBILIÁRIO COMPETÊNCIA VENCIMENTO Todos 1º Semestre de 2010 10.02.2010 2º Semestre de 2010 10.08.2010 VI. Estabelecer os seguintes prazos para a renovação e recolhimento das taxas de licença referidas nos incisos II a V e VII do artigo 137 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991: DISTRITO IMOBILIÁRIO COMPETÊNCIA VENCIMENTO Todos 1º Semestre de 2010 10.02.2010 2º Semestre de 2010 10.08.2010 VII. O contribuinte que, por ventura, não venha a receber o Documento de Arrecadação Municipal - DAM - em tempo hábil para efetuar o pagamento até a data do vencimento deverá comparecer à Prefeitura da Cidade do Recife, antes do vencimento de sua obrigação tributária, para solicitar a emissão de um novo Documento de Arrecadação Municipal - DAM -, a fim de evitar a incidência dos acréscimos legais devidos pelo pagamento efetuado fora dos prazos fixados nesta Portaria. VIII. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de dezembro de 2009 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 330 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 41/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1.Designar Marcelo Francisco de Abreu, matrícula 286-0, para responder pela Função de Pregoeiro, no período de 01.12.2009 à 31.12.2009, em virtude das férias do titular José Bonifácio Sales Cavalcanti , matrícula 50165-4. 2.Este Ato Retroage a partir de 01.12.2009. Recife, 03 de dezembro de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 331 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 156/2009-GAB/SS, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o servidor Geovani da Costa Silva, matrícula nº 69.851-8, CPF nº 629.100.273-68 a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Gerência de Administração da Diretoria Geral de Administração Setorial, no período de 02 a 31 de dezembro de 2009, em razão do gozo de férias da servidora Leyla Rejane Carlos Santos, matrícula nº 73.392-7, CPF nº 246.237.094-34. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de dezembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA Nº 159/2009-GAB/SS, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Maria José Vitorina da Silva, matrícula nº 66.604-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da USF Professor Sebastião Ivo Rabelo/DS VI, em substituição da servidora Maria Júlia Nascimento Silva, matrícula nº 18.567-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 154/2009-GAB/SS, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, resolve tornar sem efeito a Portaria n° 73/2009-GAB/SS, de 17/06/2009, publicada no D.O.M. nº 70, de 20/06/2009 - exclusivamente no que se refere à servidora Magali Nascimento Costa, matrícula nº 64.145-0. PORTARIA Nº 158/2009-GAB/SS, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Fazer retornar a esta Secretaria a servidora Danielle da Mota Bastos, Agente Administrativo, sob a matrícula nº 67.670-7, que se encontra de licença sem vencimento, lotando-a na Supervisão de Equipe de Educação Permanente da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - DGGT, a contar de 03/11/2009. Código de Lotação nº 1813211, e Centro de Custo nº 180120740. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 4 de dezembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde SECRETARIA DE SAÚDE Diretoria de Vigilância à Saúde 332 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº 014/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00035.5.09 Autos de Infração no 32895. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: FARMÁCIA JEQUITIBÁ - FARMACOSTA LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de: 1) INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS e 2) MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 19 de janeiro de 2009. Isaura Macedo Morais Gerente da Vigilância Sanitária em Exercício Cumulativo Portaria 3661 de 21/11/2008 (D.O.M. do dia 22/11/2008) DECISÃO Nº137/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21233.6.06 Auto de Infração nº: 26434. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Drogamaster LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº602/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10286.6.06 Auto de Infração noS 26435 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Residência Santo Antônio CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado às penalidades de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS E MULTA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº045/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10738.0.08 Auto(s) de Infração nº(s): 29504. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Farmácia Bom Nome (P. de Souza Sobrinho-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA no valor de R$ 700,00 (setecentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº355/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21638.6.06 Auto de Infração no 26323. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia dos Pobres Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de: MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 14 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 253/2008 Proc. Administrativo nº 07.64037.6.05 Auto de Infração nº: 20968 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - (DMPC) Autuado: RGM Farmácia Ltda (Farmácia Sá e Souza) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Recife, 19 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº425/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10022.3.09 Auto(s) de Infração nº(s): 32866 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Pousada Geriátrica (Espaço Geriátrico Renascer). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de setembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº267/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01707.4.05 Auto de Infração no 22223. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: QUEIROZ E OLÍDIDA LTDA - FARMA NOVA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro nas Leis nºs 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº376/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00981.3.06 Autos de Infração nos 26453, 26454, 26455 e 26456. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia do Trabalhador (Farma Força Comércio LTDA-ME CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de: 1) INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE FORAM APREENDIDOS CAUTELARMENTE e 2) MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 23 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº268/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10080.3.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27708 e 27710 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Farmácia Parceria Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS e MULTA no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 03 de junho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº457/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00608.9.07 Auto(s) de Infração nº(s): 1425 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII) Autuada: Hiper Bompreço Casa Forte CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s 333 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 2 ) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº481/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20672.4.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30921 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Cipan Com Ind Prod Alimentícios Nordeste Ltda (Vitamassa) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº505/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00968.5.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25989 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Caboclo Sonhador CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº506/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21385.9.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30458 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Frigorífico San Martin CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº502/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32414.5.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25787 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Ademilson Souza Siqueira - ME (mercadinho Nova Cobal) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº503/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00663.0.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25893 e 25894 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Multi Supermercado Ltda - ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº479/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20665.8.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25706 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: RF Batista Batata CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº482/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01631.4.07 Auto(s) de Infração nº(s): 25967 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Polpa do Sítio (Sheila Regina Silva ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº483/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23957.0.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30533 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Polpa do Sítio (Sheila Regina Silva ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº454/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01104.4.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30069 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Mini Preço CDU (Davino Odilon Santos V. Mercadinho ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de setembro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº453/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00884.6.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30047 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Restaurante Arriegua (Restaurante Irmãos Mota Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de setembro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sani 334 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 3 tária DECISÃO Nº450/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.37863.2.07 Auto(s) de Infração nº(s): 28791 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Bom Pastor Comércio de Aves e Hortifrutigranjeiros Ltda Me (Mercofruty) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de setembro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº413/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26451.6.09 Autos de Infração nos: 32907 e 32909. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Mercadinho Maranata (Mercadinho Ipsep Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES o autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de agosto de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº352/09 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.49967.4.06 Auto de Infração no.24148 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Farmácia Guararapes CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de julho de 2009 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº466/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00237.7.09 Auto de Infração no 29503. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: G.F.B. Santos Farmácia 'Farmácia Maracanã' CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à(s) penalidade(s) de: APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se, intime-se. Recife, 01 de outubro de 2009 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº305/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.64263.6.05 Auto(s) de Infração no(s) 21736. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Josfarma CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE (incluindo-se os que estejam eventualmente dentro de armários interditados). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 363/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00589.6.06 Auto de Infração no : 26465 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Farmácia Duque Ltda ME (Farmácia Saúde do Trabalhador) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de julho de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº508/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10285.0.06 Autos de Infração noS 26436. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado:POUSADA GERIÁTRICA CASA AMARELA. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em análise anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de setembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº305/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21734.0.09 Auto de Infração no 27004. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: André Soares da Silva CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 25 de junho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº297/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02025.4.05 Auto(s) de Infração no(s) 21654 e 21668. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Vitafarma LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE (incluindo-se os que estejam eventualmente dentro de armários interditados). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº223/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81158.2.05 Autos de Infração nºs: 6002 e 20992. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Drogaria Pinheiro (AP Comércio e Representação LTDA) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS E APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº173/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41329.9.06 Autos de Infração noS : 24139 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Airton Costa Me (farmácia Rabi) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, diante da gravidade do fato e as conseqüências para a Saúde JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de março de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº303/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01259.1.05 Auto(s) de Infração no(s) 5987 e 5988. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Farmácias Parceria LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE (incluindo-se os que estejam eventualmente dentro de armários interditados). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº461/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35443.6.07 Auto de Infração no 020578 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI) Autuado: Sabor da Hora (lanches Bonquisso Ltda 335 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 4 ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de outubro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº496/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32415.1.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30463 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Joelma Oliveira de Souza ME (Padaria Sensação Flor da Mangueira) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº504/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21366.4.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30481 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita e Inutilização dos produtos apreendidos. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº486/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32719.0.07 Auto de Infração no 25380. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Edelson Cabeleireiros CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de outubro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 336 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita obras em rua do bairro da Várzea 1 O prefeito João da Costa dedicou o último sábado (05) para visitar o canteiro de obras da Rua Dustan de Carvalho Soares, na Vila Felicidade, bairro da Várzea. A via, eleita como prioridade pela população no Orçamento Participativo, está recebendo serviços de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário em seus 700 metros de extensão. Para conferir de perto o trabalho inicial, o prefeito, integrantes da equipe de governo municipal, delegados do OP e lideranças comunitárias percorreram toda a rua. No trajeto, João da Costa cumprimentou os moradores na porta de suas residências e ouviu agradecimentos da comunidade pela ação promovida na área. Ao final da caminhada, João da Costa falou sobre o investimento da gestão na localidade e reafirmou o compromisso de trabalhar para a realização de mais intervenções que melhorem a qualidade de vida dos moradores. “Fico muito contente em poder honrar um compromisso com a população, pois não acredito num governo sem a participação do povo, que deve sempre dar a sua opinião e ser respeitado”, afirmou o prefeito. Para o gestor, a Rua Dustan de Carvalho Soares será, quando pronta, uma via importante no sistema viário da região e da cidade. O secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz, reforçou a função que o OP tem para o município. “Por isso é importante que todos freqüentem as plenárias do OP, onde são definidas as prioridades de cada microrregião, pois quem escolhe as maiores demandas do Recife e a própria população da cidade”, disse o secretário municipal. Além dos serviços de pavimentação e drenagem, a rua irá receber ainda a implantação de passeio. Toda a obra tem um investimento de R$ 1.667.978,56 e prazo de conclusão de um ano. A intervenção integra o pacote de 102 ações do OP escolhidas pela população da cidade nos últimos anos e lançado pelo prefeito em agosto passado. 337 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e ministro prestigiam show no Marco Zero 1 Centenas de pessoas estiveram no Marco Zero, no último domingo (06), para assistir ao show de encerramento da “4ª Semana dos Direitos Humanos: iguais na diferença”, que começou no dia primeiro de dezembro. A festa foi prestigiada pelo prefeito João da Costa e pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. Vários cantores de destaque nacional subiram ao palco, sob o comando de Antônio Nóbrega, responsável pela direção musical do show. Dentre eles, Arnaldo Antunes, Chico Cesar, Elza Soares, Emílio Santiago, Luiz Melodia, Margareth Menezes, Monica Salmaso, Siba, Silvério Pessoa e Spok. O evento, que a cada ano acontece em uma capital brasileira diferente, marca em 2009 os 61 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Para o prefeito João da Costa, a escolha do Recife para sediar a festa mostra o quanto a cidade está engajada na luta pelos Direitos Humanos. “É uma consolidação da democracia e da liberdade, não apenas política, mas de se respeitar as diferenças e as mais diversas formas de expressão”, disse. De acordo com o ministro, a capital pernambucana tem se destacado nessa luta. “No Recife há sensibilização e parcerias importantes entre os governos estadual e municipal, voltadas para os Direitos Humanos”, falou Paulo Vannuchi. Para a secretária municipal de Direitos Humanos, Amparo Araújo, o resultado também é fruto da parceria com o governo Federal. “A Semana acontecer aqui é o cumprimento de uma promessa do ministro. Isso mostra o quanto a gestão está engajada e afinada com o governo Lula, e isso é essencial para a realização de projetos importantes”, afirmou. Também marcaram presença os secretários municipais Amparo Araujo (Direitos Humanos), Roberto Arrais (Governo), Renato L (Cultura), Cláudio Duarte (Educação), além do coordenador do OP, Augusto Miranda e da presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix. 338 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Embaixador e cônsul da Coréia visitam a PCR 1 Os secretários de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti, e de Administração, Fernando Nunes, receberam, na última segunda-feira (07), o embaixador da Coréia do Sul, Kyonglim Choi, o cônsul sul-coreano, Nam Soo Park, além do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real. A reunião, que teve o objetivo de estreitar as relações comerciais com aquele país, aconteceu no gabinete da Secretaria de Serviços Públicos, no edifício-sede da PCR. Durante o encontro, os secretários falaram sobre o potencial econômico do Estado e o interesse de se incentivar a instalação de empreendimentos coreanos no município e em Pernambuco. 'Apesar da crise econômica mundial, que aconteceu este ano, temos um cenário econômico muito favorável. Em 2009, acredita-se que vamos registrar um crescimento em torno de 4%, enquanto o restante do país tem uma perspectiva de chegar a 0,5%', destacou José Humberto. Ele ainda destacou o potencial turístico da capital e do Estado, com um belo litoral a ser explorado pela rede hoteleira. 339 2009 139 2009-12-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Medalha 1 Dentro das comemorações dos 75 anos do Clube Português do Recife, foi realizado, na última sexta-feira (4), na sede do clube, nas Graças, um coquetel solene. O evento foi prestigiado pelo prefeito João da Costa, que foi homenageado. Ele recebeu do presidente da casa, Luiz Vilela, a medalha comemorativa ao aniversário. “Sinto-me honrado e recebo esta homenagem em nome da cidade. É preciso reconhecer a história social e cultural traçada pelo clube nesses anos”, disse João da Costa. O gestor estava acompanhado dos secretários municipais Roberto Arrais (Governo), Renato L (Cultura) e Samuel Oliveira (Turismo). 340 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.935 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C RE T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 71.199,61(setenta e um mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 9.256,92 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.942,69 TOTAL 71.199,61 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 71.199,61(setenta e um mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de gestão estratégica e comunicação social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de assuntos jurídicos DECRETO Nº 24.936 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.250.000,00 TOTAL 1.250.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.250.000,00 TOTAL 1.250.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de gestão estratégica e comunicação social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de assuntos jurídicos DECRETO Nº 24.937 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 -SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 -Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 -Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 -SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 -Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 -Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de gestão estratégica e comunicação social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de assuntos jurídicos DECRETO Nº 24.938 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.645.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 200.000,00 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 237.000,00 5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 63.000,00 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Açõe 341 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 s da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 745.000,00 TOTAL 1.645.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.645.000,00 TOTAL 1.645.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de gestão estratégica e comunicação social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de assuntos jurídicos DECRETO Nº 24.939 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R ET A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 39.122,00 (trinta e nove mil, cento e vinte e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 39.122,00 TOTAL 39.122,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 -Obrigações Patronais 18.987,00 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17.635,00 TOTAL 39.122,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de gestão estratégica e comunicação social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de assuntos jurídicos DECRETO Nº 24.940 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 452.167,05 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 30.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 18.983,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.251,94 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94.620,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17.620,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.692,11 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.000,00 TOTAL 452.167,05 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 160.000,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 132.071,84 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 500,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.077,67 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 747,00 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 87,82 342 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 426,09 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.256,63 TOTAL 452.167,05 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de gestão estratégica e comunicação social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de assuntos jurídicos DECRETO Nº 24.941 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 343 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2937 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, MICHELINE CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES, matrícula nº 69.479-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoramento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2938 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 787/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, JOSILENE DE MELO CARVALHO, matrícula nº 78.753-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 29 de maio de 2009. Código de Lotação nº 38152 e Centro de Custo nº 380127110. PORTARIA Nº 2939 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 788/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA, matrícula nº 78.652-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 29 de maio de 2009. Código de Lotação nº 38151 e Centro de Custo nº 380127110. PORTARIA Nº 2940 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 445/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ BENEDÍCTO CÉSAR DE PETRIBÚ, matrícula nº 73.436-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Orçamento e Licitações, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2941 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, MICHELINE CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES, matrícula nº 69.479-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2942 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 445/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, CRISTINA RAFAELA CÂMARA BATISTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Orçamento e Licitações, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2943 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 788/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, JOSILENE DE MELO CARVALHO, matrícula nº 78.753-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 29 de maio de 2009. Código de Lotação nº 38151 e Centro de Custo nº 380127110. PORTARIA Nº 2944 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 2890, de 02 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 137 de 03 de dezembro de 2009, referente a exoneração de MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA LINDOSO, matrícula nº 985-7. PORTARIA Nº 2945 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, UYRAN OLIVEIRA DA COSTA, CPF nº 525.151.846-34, matrícula nº 86.317-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2946 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 521/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar como Ordenadores de Despesa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, MARIA DE LOURDES DE SOUSA, CPF nº 886.577.104-63, Cédula de Identidade nº 1.510.326 - SSP/PE, Coordenadora e MARINALVA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 197.131.934-15, Cédula de Identidade nº 1.257518 - SSP/PE, Tesoureira, eleitas por unanimidade em reunião plenária do COMDICA, em 13 de novembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2888 DE 02 DE 12 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0174/2009 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Exonerar, RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 77.799-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 02 de dezembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 344 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 009/2009- Licitação nº 283362 BB -Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo passeio, para apoiar as ações da Diretoria de Vigilância a Saúde- DVS da Secretaria de Saúde, todos devidamente constituídos de acordo o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2009 (terça-feira) às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 03 de dezembro de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 044/2009- CPLSA. Objeto: Aquisição de TV's LCD, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de dezembro de 2009, às 11:00 horas e lances dia 21 de dezembro de 2009 às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 04 de dezembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 045/2009- CPLSA. Objeto: Aquisição de cadeiras para auditório, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de dezembro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 04 de dezembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2009 TIPO MENOR PREÇO Homologado o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma SOLUÇÃO DE SOFTWARES DE ANTIVÍRUS compreendendo aquisição de licenças de software, implantação de políticas de distribuição e atualização e suporte técnico por um período de 36 (trinta e seis) meses, com repasse de tecnologia na hora da instalação inicial do servidor e de um conjunto de estações (piloto), treinamento no produto e entrega da AS-BUILT, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital, em nome da empresa BID COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com valor global de R$ 154.500,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais). Recife, 04/12/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 193/2009. Objeto: Patrocínio ao evento 'Dia Nacional do Samba', a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2009, no bairro de Areias, nesta cidade, do qual a contratada é a idealizadora e produtora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 062/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 041/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Ampliar Serviço de Cultura e Arte Ltda, Engrenagem de Produção Ltda, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Arte Produções Artísticas Ltda, Uni Seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda e Sena Eventos Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Oberdan Eventos e Produções Artísticas, Construção e Incorporação Ltda. EMPRESAS HABILITADAS: Ampliar Serviço de Cultura e Arte Ltda, Engrenagem de Produção Ltda, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Arte Produções Artísticas Ltda, Uni Seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda e Sena Eventos Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma LOTES ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 01-Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor total de R$ 27.000,00 - Lote 02-Ampliar Serviço de Cultura e Arte Ltda no valor total de R$ 44.000,00 - Lote 03-Sena Eventos Ltda no valor total de R$ 40.000,00 - Lote 04-Sena Eventos Ltda no valor total de R$ 40.000,00 - Lote 05-Engrenagem de Produção Ltda no valor total de R$ 16.300,00 - Lote 06-Arte Produções Artísticas Ltda no valor total de R$ 42.000,00 - Lote 07-Ampliar Serviço de Cultura e Arte Ltda no valor total de R$ 40.000,00 - Lote 08-Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor total de R$ 93.400,00 e Lote 09-Uni Seis Comércio Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME no valor total de R$ 50.000,00, perfazendo o valor global de R$ 392.700,00 (trezentos e noventa e dois mil e setecentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 04/12/2009. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 058/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 037/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Artline Indústria e Comércio de Móveis Ltda e CND Comércio Distribuidora de Móveis Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Artline Indústria e Comércio de Móveis Ltda. EMPRESA INABILITADA: CND Comércio Distribuidora de Móveis Ltda. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Artline Indústria e Comércio de Móveis Ltda, no valor global de R$ 526.822,50 (quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/12/2009.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 069/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 048/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda (em todos os lotes) e M Tributino & Cia Ltda-ME (nos lotes 01 e 02). EMPRESA DESCLASSIFICADA: M Tributino & Cia Ltda-ME ,no lote 03 EMPRESA HABILITADA: Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. LOTES ADJUDICADOS À EMPRESA Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda, conforme a seguir: Lote 01 no valor total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) - Lote 02 no valor total de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) e Lote 3 no valor total de R$ 266.200,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos reais), perfazendo o valor global de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 04/12/2009. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 191/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação ar 345 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 tística do Cantor Arnaldo Antunes, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2009, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Capadoria Marketing Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.632.329/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 190/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda 'Tributo a Luiz Gonzaga', a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2009, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Candeeiro Records Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.707/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 189/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Nação Zumbi, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2009 e 01 (uma) apresentação artística da Banda Sepultura, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comercio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 188/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cantora Fabiana Cozza, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Ago Produções e Promoções Artísticas Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.944.719/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 187/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Black Rio, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Boia - Fria Produções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.594.699/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 186/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Milocovik, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Metro Seis Cenografia Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o nº 09.422.141/0001-77. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 185/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Paralamas do Sucesso, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mangaba Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.729.005/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 184/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Strike, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e 01 (uma) apresentação artística da Banda Fresno, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem realizadas no dia 12 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', sendo a contratada a Procuradora dos artistas em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Arsenal Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.126.831/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 183/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cantora Anna Ratto, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pallas Produções Artísticas & Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.461.886/0001-24. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentár 346 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ia: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 182/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cantora Pitty, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sócia da contratada e 01 (uma) apresentação artística do Cantor Marcelo D2, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem realizadas no dia 11 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Chip novo Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.312.601/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 181/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cantora Paula Morelenbaum, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Mirante Produções Artísticas ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.381.178/0001-55. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 180/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Fino Coletivo, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plenart Produções Artísticas Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o nº 10.235.629/0001-74. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 179/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Macaco Bong, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cooperativa de Comunicação Cultura e Arte do Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 10.264.359/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 177/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da cantora Alcione, a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2009, no Palco do Pina, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2009', da qual a contratada é empresaria exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Verastar Criações Artísticas e Culturais, inscrita no CNPJ sob o nº 02.118.201/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 176/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Júpiter Maçã, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Barravento Produções Artísticas e Musicais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.683.897/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 175/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Samba de Rainha, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Rainha Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.341.378/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 174/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cantora Silvia Machete, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Bambole Productions Arte e Show Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.808.751/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 173/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Contemporânea de Olinda, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Amorim, Ol 347 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 iveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 172/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Cidadão Instigado, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', do qual contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Ictus Produções Artísticas, Culturais e Eventos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.764.455/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 171/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Cantor Murillo Da Rós, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009'. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Murillo Da Ros Produções - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 84.857.697/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 170/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Cantora Aurinha do Coco, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 169/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação do Cantor Josildo Sá, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Samba de Latada Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 168/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação do Cantor Kassin, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2009, 01 (uma) apresentação do Cantor Wilson das Neves, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2009 e 01 (uma) apresentação da Cantora Nina Becker, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009, todas no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uh Terere Diversão e Arte Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.760.075/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 167/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação da Banda Naurêa, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', do qual contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: AS - Serviços de Informática e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.033.411/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 166/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística Daniel Migliavacca, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', do qual contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Gramophone Produtora Cultural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 81.052.987/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 165/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Zabé da Loca, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Lume Arte e Marketing Cultural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.760.362/0001-14. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 164/2009. Objeto: 01 ( 348 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 uma) apresentação artística do Cantor e Compositor André Abujamra, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Núcleo Produções Cultura e Desenvolvimento Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.418.088/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 163/2009. Objeto: 01(uma) apresentação artística da Banda Mundo Livre S/A, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009 e 01 (uma) apresentação artística de DJ Dolores e Banda, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2009, ambas no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', dos quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Astronave Iniciativas Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.206.828/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 162/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo A Trombonada, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009, no Terminal Marítimo - Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do evento 'Feira Musica Brasil 2009', do qual contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Pontes Produções Artísticas Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.591.191/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de dezembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz - Diretora-Presidente AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2009, NA MODALIDADE CONVITE Nº 008/2009-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet destinada ao atendimento em camarotes montados, durante a realização do Reveillon 2009/2010, no Pólo Boa Viagem, nesta cidade, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife - LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 35/2009 - PP nº 33/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material pedagogico a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 21/12/09, às 11h, - no Auditório do 3º andar -Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de dezembro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 32/2009 - PP nº 32/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação e de apoio e suporte (cozinha, costura, lavanderia e cuidadoria) - serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva - e serviço de condução de veículos, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 21/12/09, às 09h, no Auditório do 1º andar - Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de dezembro 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2009,015/2009,017/2009 /018/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2009,015/2009,017/2009 /018/2009 Cancelamento de Certame REF.: PL. Nº 011, PP. Nº 011/2009 - Constitui OBJETO do Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 10 (dez) meses, para a Contratação de Empresa para prestação de serviços de condução de veículos, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Informo que foi cancelado o Pregão Presencial acima destacado, por determinação da Presidente do IASC que o anulou em face a anuência daquela Presidência com o teor da decisão Judicial que, entendendo inadequada disposição editalícia, suspendeu o referido certame.Resguarda-se aos interessados o direito de contrapor os argumentos e oferecer no prazo legal documentos que se prestem a impedir ou inibir a intenção externada a serem protocolados junto a Comissão de Licitação, 1º andar, do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE, Fone/fax: 3232-2933.Recife, 03 de dezembro de 2009. João Bosco Euclides da Silva PREGOEIRO REF.: PL. Nº 015, PP. Nº 015/2009 - Constitui OBJETO do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 (doze) meses, para a Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Limpeza, Conservação e Serviços Gerais e Serviços de Manutenção Predial e de Máquinas e Equipamentos, nas dependências do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Informo que foi cancelado o Pregão Presencial acima destacado, por determinação da Presidente do IASC que o anulou em face a anuência daquela Presidência com o teor da decisão Judicial que, entendendo inadequada disposição editalícia, suspendeu o referido certame.Resguarda-se aos interessados o direito de contrapor os argumentos e oferecer no prazo legal docume 349 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 ntos que se prestem a impedir ou inibir a intenção externada a serem protocolados junto a Comissão de Licitação, 1º andar, do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE, Fone/fax: 3232-2933.Recife, 03 de dezembro de 2009.João Bosco Euclides da Silva - PREGOEIRO REF.: PL. Nº 017, PP. Nº 017/2009 - Constitui OBJETO do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 (doze) meses, para a Contratação de Empresa para prestação de serviços de vigia, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Informo que foi cancelado o Pregão Presencial acima destacado, por determinação da Presidente do IASC que o anulou em face a anuência daquela Presidência com o teor da decisão Judicial que, entendendo inadequada disposição editalícia, suspendeu o referido certame.Resguarda-se aos interessados o direito de contrapor os argumentos e oferecer no prazo legal documentos que se prestem a impedir ou inibir a intenção externada a serem protocolados junto a Comissão de Licitação, 1º andar, do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE, Fone/fax: 3232-2933.Recife, 03 de dezembro de 2009 João Bosco Euclides da Silva - PREGOEIRO. REF.: PL. Nº 018, PP. Nº 018/2009 - Constitui OBJETO do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 (doze) meses, para a Contratação de Empresa para prestação de serviços Prestadora de Serviços de Cozinha, Costura, Lavanderia e Cuidadoria, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Informo que foi cancelado o Pregão Presencial acima destacado, por determinação da Presidente do IASC que o anulou em face a anuência daquela Presidência com o teor da decisão Judicial que, entendendo inadequada disposição editalícia, suspendeu o referido certame.Resguarda-se aos interessados o direito de contrapor os argumentos e oferecer no prazo legal documentos que se prestem a impedir ou inibir a intenção externada a serem protocolados junto a Comissão de Licitação, 1º andar, do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE, Fone/fax: 3232-2933.Recife, 03 de dezembro de 2009.João Bosco Euclides da Silva - PREGOEIRO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2009. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2009, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao apoio do CONTRATANTE, na modalidade co - Patrocínio, para assegurar a participação dos atletas da Federação Pernambucana de Taekwondo Interestilo na 'III COPA AMERICA DE TAEKWONDO 2009', a ser realizada no período de 18 a 20 de dezembro de 2009, na cidade de São José dos Campos/SP, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), cuja despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.1.226.2.863, Elemento de Despesa 3.3.90.39. Fonte 0241. Recife, 04 de dezembro de 2009. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor-Presidente. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2009. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2009, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao apoio do CONTRATANTE, na modalidade co - patrocínio, para viabilizar a realização do Curso de Técnicas Avançadas de Kumitê da Federação Pernambucana de Karatê Interestilos, na cidade de Recife, dia 18 de dezembro de 2009, como também a participação de 30 atletas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no valor de R$ 1.500,00 (seis mil e quinhentos reais), cuja despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.1.226.2.863, Elemento de Despesa 3.3.90.39. Fonte 0100. Recife, 04 de dezembro de 2009. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor-Presidente. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2009. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2009, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao apoio do CONTRATANTE, na modalidade co - patrocínio, para realização da 'X Copa Recife Speed Bike - Na Velocidade da Emoção', evento da Federação Pernambucana de Ciclismo, a ser realizado dia 13 de dezembro de 2009, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), cuja despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.1.226.2.863, Elemento de Despesa 3.3.90.39. Fonte 0100 e Fonte 0241. Recife, 04 de dezembro de 2009. Autorizo e ratifico. Eduardo Granja - Diretor-Presidente. AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 016/2009 - OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de material de consumo (esportivos), para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e PRESENCIAL Nº 017/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 017/2009 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de confecção de camisas, para atender as necessidades dos atletas que participarão da Corrida de São Silvestre 2009, através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, conforme os termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação das licitações em epígrafe. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 05 de dezembro de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja - Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N° 001/2008 - CEL/SSP - Objeto: OBRAS E SERVIÇOS, PARA RETIRADA, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO CONJUNTO COMPLETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA MELHORIA / EFICIÊNCIA DO SISTEMA, NOS SEGUINTES LOTES: 01 (RPA 1) - 02 (RPA'S 2 E 3) - 03 (RPA'S 4 E 5) E 04 (RPA 6) NO MUNICÍPIO DO RECIFE. VENCEDORES: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - LOTE 01 - REAL ENERGY LTDA. - LOTE 02 - LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. - LOTE 03 - e MOSAMEC SERVIÇOS LTDA. - LOTE 04. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 04 de dezembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão Especial de Licitação. Processo de Inexibilidade de Licitação nº 003/09 1.PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e o Escritório de Advocacia ADEMAR RIGUEIRA & DANIEL LIMA ADVOGADOS CRIMINAL. 2.OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação de Escritório de Advocacia ADEMAR RIGUEIRA & DANIEL LIMA ADVOGADOS CRIMINAL para defender respectivamente, o Secretário de Serviços Públicos, bem como, o Diretor Presidente da EMLURB, em Ação Penal Pública. 3.DOTAÇÃO 350 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 7 ORÇAMENTÁRIA: 2001.04.122.2.160.2.191 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de notória especialização, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme artigo 25, inciso II, e o artigo 13 inciso V da Lei 8.666/93. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: o Escritório de Advocacia ADEMAR RIGUEIRA & DANIEL LIMA ADVOGADOS CRIMINAL, ter notória especialização na área Criminal, atendido às exigências da administração, além de ter apresentado na proposta preço compatível com o mercado. 6.DO PREÇO: O Preço Global do contrato, tem o valor de R$ 200,000,00 (duzentos mil reais). 7.DO PRAZO: 12(doze) meses. Recife, 03 de dezembro de 2009. KENYS BONATTI - Diretor do DAS/SSP Ratifico a dispensa de licitação com base no art. 25, II, e o artigo 13 inciso V da Lei 8.666/93 e suas alterações. JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI Secretário de Serviços Públicos SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada em projetos, para elaboração e desenvolvimento do projeto executivo viário de engenharia, referente à 2ª etapa da Via Mangue, nesta cidade, e adjudicação do objeto da mesma à JBR Engenharia Ltda., cuja proposta, no valor de R$ 3.273.107,17 (três milhões, duzentos e setenta e três mil, cento e sete reais e dezessete centavos) foi classificada em primeiro lugar. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da URB/Recife. COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 003/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 010 - OBJETO: execução das obras de recuperação de calçadas, recuperação de pavimentação e nova iluminação pública das ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, da Assembléia, dos Arrecifes, Tomazina, Mariz de Barros, Trav. do Tuiuti e Trav. do Amorim - Bairro do Recife, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 062 - OBJETO: execução das obras do sistema de esgotamento sanitário: construção das estações elevatórias 1-2 - 1-9A - 1-10 - emissários - redes coletoras de ramais UC-79 - UC-80 e UC-87, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. INABILITADAS: Scave Serviços de Engenharia e Locação Ltda. e Consórcio Siena/Sanea/Lidermac. Os demais consórcios foram julgados HABILITADOS. Fica designado o dia 17/12/2009 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 084 - OBJETO: aquisição de material de consumo de informática (cartuchos e toner). Data e hora de abertura: 18/12/2009 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, disquete de 3 ½, CD, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da 'AA' / 1ª Travessa da Rua Realeza, RPA 01, MR 1.1 - São José, nesta cidade. Data e hora de abertura: 30/12/2009 às 09:00 horas - O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de dezembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 110/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio administrativo visando a execução de um programa de qualidade em atendimento, no âmbito da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:30 horas do dia 22/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 22/12/2009 às 11:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 04 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 121/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2009 - OBJETO: Aquisição de móveis e equipamentos diversos para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 21/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 21/12/2009 às 11:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 04 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 109/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para implantação de um sistema de segurança para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 22/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 22/12/2009 às 11:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 04 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 124/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2009 - OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos para a implantação da TV Câmara do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 21/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 21/12/2009 às 12:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 04 de dezembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 351 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2009 - P R O C E S SO Nº 1635/2007 - C.C.I De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1152/99 -CCI, à fl. 146v, instaurado através da Portaria nº 158, de 02.08.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na CI n° 1058/07, datada de 07.05.2007, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GERMANO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 72.913-9, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8:00 às 12:00 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVÃ a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 352 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 394 DE 04 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2876/2009 - SS, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido, a Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário JOSÉ MARCOS RODRIGUES DA COSTA, CPF nº 150.252.684-00, matrícula nº 44.465-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 395 DE 04 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 015/2009 - SADGP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ROBERTA GONÇALVES MARIZ, CPF nº 499.687.504-68, matrícula nº 50.009-7, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas funções na Gerência de Cargos Salários e Provimentos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 396 DE 04 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 948/2009 - FCCR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, o servidor JOSÉ ALMIR CARNEIRO, CPF nº 488.053.354-87, matrícula nº 21.223-1, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 397 DE 04 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1040/2009 - IASC, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 383 de 20 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 131, de 21 de novembro de 2009 referente ao funcionário JOSÉ ALMIR CARNEIRO, CPF nº 488.053.354-87, matrícula nº 21.223-1. PORTARIA Nº 398 DE 04 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 392 de 02 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 137, de 03 de dezembro de 2009 referente a funcionária MAURICELIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº 264.823.804-25, matrícula nº 131-7. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 790 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 2, a servidora GISELIA MESSIAS DA SILVA, CPF nº 335.072.640-2, matrícula 79083-0, a contar 01 de dezembro de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente PORTARIA Nº 780 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 22 de janeiro de 2009, a WILLIAMS LIMA SILVA, CPF Nº 101.715.674-39, beneficiário do ex-segurado Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, que ocupou o cargo de Motorista, MOT 1, matrícula 6.583-3, falecido em 22 de janeiro de 2009, no valor mensal de R$ 1.182,47 (Hum mil cento e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.648/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.68029.0.09. PORTARIA Nº 781 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 05 de outubro de 2009, a Sra. MARIA CRISTINA MENDONÇA LISBOA, CPF Nº 041.882.714-18, beneficiária do ex-segurado Sr. VITAL ANTÔNIO LISBOA ARAÚJO, que ocupou o cargo de Assistente Técnico Financeiro, AF1, matrícula 14.442-4, falecido em 05 de outubro de 2009, no valor mensal de R$ 4.892,31 (Quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 38, II 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.638/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.63869.0.09. PORTARIA Nº 782 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 17 de setembro de 2009, a Sra. IRENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.520.074-87, beneficiária do ex-segurado Sr. ROBERTO NETTO BRASIL, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF9, matrícula 2.417-8, falecido em 17 de setembro de 2009, no valor mensal de R$ 707,16 (Setecentos e sete reais e dezesseis centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, II , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e § 2º, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.639/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.67150.0.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 353 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 1 PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. 2º TERMO ADITIVO AO CONÊNIO Nº 003/2007 EMPRESA: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE-PE. OBJETO: prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses, para contratação de estagiários. VIGÊNCIA: 07/12/2009 a 06/12/2010 DATA DA ASSINATURA: 01/12/2009. EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS DE CONSIGNAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, FIRMADOS EM 17/11/2009 ATÉ 16/11/2010. 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 017/06 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 018/06 - PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 020/06 - CORSEC - CLUBE BENEFICENTE DO BRASIL 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 021/06 - UNIVIDA - UNIÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 022/06 - ODONTOREAL LTDA. 354 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 005/2009, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL. Firmado em 16.09.2009. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Sociedade de Amigos do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães. Objeto: conjugação de ações de cooperação técnico/cultural, visando à realização do SPA das Artes do Recife 2009, em diversos locais da cidade do Recife, no período de 16 de setembro a 19 de setembro de 2009, conforme Plano de Trabalho. Prazo: de 16.09.2009 a 16.12.2009. Valor: R$ 65.512,64. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº. 33.90.3. Recursos Financeiros -Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 17.09.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa: Setel Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: prestação de serviço de vigias, não armados, que deverão ser mobilizados por ocasião dos eventos promovidos ou patrocinados pela CONTRATANTE. Prazo: 04 meses. Valor: R$ 152.748,50. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2009, DE COPATROCÍNIO, celebrado em 22.06.2009. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Empresa R & A Produções Eventos e Comércio Ltda. Firmado em 19.09.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 185/2009, cujo objeto é 'o copatrocínio ao projeto 'Produção do CD Sertão Puro do Mestre João Silva', a ser realizado no período de 26 de junho a 26 de setembro de 2009, nesta cidade'. Prazo: 20.09.2009 a 26.11.2009. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2009, DE PATROCÍNIO, celebrado em 22.10.2009. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Poetas Artistas Populares do Nordeste. Firmado em 11.11.2009. Objeto: prorrogação da vigência do contrato pelo prazo de 60 dias, sendo o término em 11/01/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO Firmado em 11.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada Empresa Gusmão Planejamento e Obras Ltda. Objeto: locação, com instalação inclusa de 01 sistema luminotécnico, eletronicamente controlado com capacidade de exibir animações e mensagens nas fachadas externas do edifício sede da Prefeitura do Recife, localizado na Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 142.582,94. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 006/2009, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL. Firmado em 17.11.2009. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição. Objeto: conjugação de ações de cooperação técnico/cultural, visando à realização do Projeto de Qualificação da Escola de Frevo Maestro Fernando Borges, no período de 17 de novembro de 2009 a 17 de novembro de 2010, conforme Plano de Trabalho. Prazo: De 17.11.2009 a 17.11.2010. Valor Global: R$ 91.400,40. Dotação Orçamentária nº. 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº. 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: fornecimento, operação, locação, montagem, manutenção, desmontagem da iluminação especial decorativa, montagem de estrutura metálica e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados durante o ciclo natalino 2009. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 1.149.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2009. Fimado em 25.11.2009. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Cultura Professor Luiz Freire. Objeto: realização de 27 oficinas culturais, nos diversos segmentos culturais (artes visuais, artes cênicas, música, audiovisual, literatura, design, ciclos culturais), cada um atendendo a 30 jovens entre 16 e 24 anos (prioritária, mas não exclusivamente) residentes nas RPA´s 1,3 e 4 da Cidade do Recife, em conformidade com o Plano de Trabalho. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 99.563,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 04 de dezembro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 355 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1662 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Cessar, a contar de 30 de novembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, dos Professores I abaixo relacionados: 1- ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 38.418-0, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1181 de 16 de outubro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 118/2009. 2- ANA VERONICA DE ARAÚJO CARVALHO, mat. 62.840-7, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 171 de 18 de fevereiro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 24/2009. 3- ÉRICKA DANIELLA GUERRA VITAL, mat. 68.883-6, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 188 de 18 de fevereiro de 2009, item 2, publicada no DOM nº 24/2009. 4- ROSANA PATRICIA DE SANTANA, mat. 61.842-9, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 172 de 18 de fevereiro de 2009, item 5, publicada no DOM nº 24/2009. 5- ADEILDE RODRIGUES SALES, mat. 54.492-4, da Escola Municipal João XIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 180 de 18 de fevereiro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 24/2009. 6- NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, mat. 62.754-4, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, autorizado pela Portaria nº 187 de 18 de fevereiro de 2009, item 5, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 1663 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Cessar, a contar de 30 de novembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, dos Professores I abaixo relacionados: 1- KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, mat. 44.871-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 481 de 13 de abril de 2009, item 3, publicada no DOM nº 43/2009. 2- ALZENIR MARIA DE CARVALHO, mat. 66.958-4, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 1411547/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 155 de 18 de fevereiro de 2009, item 2, publicada no DOM nº 24/2009. 3- SHEILA VITALINO PEREIRA, mat. 66.845-9, da Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 178 de 18 de fevereiro de 2009, item 2, publicada no DOM nº 24/2009. 4- PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA, mat. 65.100-2, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 173 de 18 de fevereiro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 24/2009. 5- MONICA ALVES DE LIMA E SILVA, mat. 66.913-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Sampaio, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 533 de 14 de abril de 2009, publicada no DOM nº 43/2009. 6- CLAUDIA DE VASCONCELOS, mat. 61.699-5, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1101 de 24 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 110/2009. PORTARIA Nº 1664 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 88.307-5, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1665 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA VERONICA DE ARAUJO CARVALHO, mat. 88.317-0, Classe B, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1666 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL, mat. 88.422-0, Classe B, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1667 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ROSANA PATRICIA DE SANTANA, mat. 88.489-4, Classe B, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1668 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Profes 356 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 sor I ADEILDE RODRIGUES SALES, mat. 88.603-6, Classe C, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1669 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, mat. 88.587-1, Classe C, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1670 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, mat. 88.671-5, Classe B, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1671 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ALZENIR MARIA DE CARVALHO, mat. 88.759-7, Classe B, na Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 1411547 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1672 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SHEILA VITALINO PEREIRA, mat. 88.790-8, Classe B, na Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1673 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA ANDRADE, mat. 88.813-4, Classe B, na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1674 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MONICA ALVES DE LIMA E SILVA, mat. 88.825-9, Classe A, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Sampaio, Código de Lotação 14115517 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1675 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CLAUDIA DE VASCONCELOS, mat. 88.319-0, Classe B, na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1676 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FLORIPES ALVES FEITOSA DE ARAUJO, mat. 88.773-0, Classe B, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1677 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JANINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE, mat. 88.795-0, Classe C, na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1678 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MIRTES DE LIMA PEREIRA, mat. 88.767-3, Classe C, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1679 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SANDRA FRANCISCA DE ARRUDA, mat. 88.774-5, Classe C, na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1680 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRE 357 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 TÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CINTIA DE MELO SILVA, mat. 88.765-4, Classe B, na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02 Código de Lotação 14115415, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1681 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I GLEICE PATRICIA GONCALVES DA SILVA, mat. 88.778-3, Classe A, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1682 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I KENNY MARTINS DO NASCIMENTO, mat. 88.757-8, Classe C, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1683 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SONIA MELO DA SILVA, mat. 88.771-1, Classe C, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1684 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I BETANIA OLIVEIRA DE MELO, mat. 88.756-3, Classe B, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1685 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I KATIA REJANE DA SILVA SOUZA, mat. 88.834-0, Classe C, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1686 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA, mat. 88.789-3, Classe A, na a Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411555 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1687 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I PAULA VIRGINIA ALMEIDA PERNAMBUCO, mat. 88.807-7, Classe C, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115517 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1688 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I KARINNA ROSAS PIRES, mat. 88.770-7, Classe C, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115521, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1689 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANGELA MARIA RIBEIRO DUARTE, mat. 88.786-0, Classe C, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1690 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I NOEME ARAUJO DE SOUSA, mat. 88.799-9, Classe C, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1691 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FABIANA 358 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 ROCHA CAVALCANTI, mat. 88.776-4, Classe B, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1692 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JOSEFA NERIVANIA DA SILVA LUCENA, mat. 88.762-0, Classe B, na Escola Municipal Diná de Oliveira RPA-04 Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1693 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I VÂNIA MARIA DAS CHAGAS, mat. 88.780-2, Classe C, na Escola Municipal do Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1694 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I DANILMA SOARES SIQUEIRA CAZÉ, mat. 88.760-1, Classe C, na Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1695 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FRANCISCO JOSE TAVARES DE LEMOS, mat. 88.848-3, Classe B, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1696 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I INGRID DA SILVA FERREIRA, mat. 88.775-0, Classe C, na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1697 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ROSANGELA DE FATIMA BEZERRA FERREIRA, mat. 88.792-7, Classe B, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1698 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JOSEBEDE ANGELICA GUILHERME DA SILVA, mat. 88.785-5, Classe B, na Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1699 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, mat. 88.805-8, Classe B, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1700 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SEVERINA NERY DE SOUZA, mat. 88.843-0, Classe B, na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1701 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANDREZA MARIA DA SILVA, mat. 88.779-8, Classe A, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1702 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JACIARA PRIMO DA SILVA, mat. 88.803-9, Classe B, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1703 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas 359 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO, mat. 88.787-4, Classe C, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1704 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I VERONICA HELENA SARMENTO PEREIRA BORBA DE CARVALHO, mat. 88.801-0, Classe B, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1705 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I LUCIA MARIA DA SILVA PAZ, mat. 88.782-1, Classe B, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1706 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I EDINEY MUNIZ DA SILVA, mat. 88.809-6, Classe B, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1707 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 88.797-0, Classe B, na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818.e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1708 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA, mat. 88.796-5, Classe B, na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1709 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JOSEFA BARBOSA SILVA DE SOUZA, mat. 88.837-3, Classe B, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart RPA-06 Codigo de Lotação 14115835 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1710 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA LUCIA DE SENA TENÓRIO SANTOS, mat. 88.839-2, Classe C, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart RPA-06 Codigo de Lotação 14115835 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1711 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I VIVIANE MARIA DA SILVA, mat. 88.827-8, Classe A, na da Escola Municipal Parque dos Milagres Anexo I, RPA 06, Código de Lotação 14115842, e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1712 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES, mat. 88.826-3, Classe B, na da Escola Municipal Parque dos Milagres Anexo I, RPA 06, Código de Lotação 14115842, e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1713 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, mat. 88.763-5, Classe C, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1714 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DA CONCE 360 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 ICAO DA SILVA CORDEIRO, mat. 88.777-9, Classe C, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1715 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, mat. 88.754-4, Classe C, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1716 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO, mat. 88.761-6, Classe A, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1717 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ELISABETE AMARAL GOMES DA SILVA, mat. 88.800-5, Classe B, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1718 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I KARLA RAFFAELLA MARINHO ESPINDOLA, mat. 88.793-1, Classe C, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1719 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I LUIZA MARIA DA SILVA LIRA, mat. 88.802-4, Classe B, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1720 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA , mat. 88.806-2, Classe C, na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1721 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, mat. 88.842-6, Classe A, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115532 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1722 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA, mat. 88.772-6, Classe C, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115532 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1723 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SHEILA SILVANA LOPES DE ALCANTARA, mat. 88.836-9, Classe A, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1724 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JAILMA PEREIRA VICENTE DOS SANTOS, mat. 88.811-5, Classe C, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1725 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I VILMA MARIA DA SILVA MARQUES, mat. 88.815-3, Classe B, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1726 DE 361 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CAMILA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 88.814-9, Classe C, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1727 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS, mat. 88.817-2, Classe A, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1728 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ELKE VIEIRA PRADO, mat. 88.850-2, Classe B, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1729 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM, mat. 88.794-6, Classe B, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1730 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, mat. 88.808-1, Classe B, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo I, RPA-03, de Dificil Acesso, Código de Lotação 14115518 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1731 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I KARINA NASCIMENTO SILVA , mat. 88.841-1, Classe B, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1732 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I DANIELLE ARAUJO GARCIA, mat. 88.769-2, Classe B, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1733 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JOSINEA ALEXANDRE MARINHO, mat. 88.758-2, Classe C, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1734 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO, mat. 88.766-9, Classe B, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1735 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA, mat. 88.852-1, Classe B, na Escola Municipal do Pantanal Anexo II, RPA 05, Código de Lotação 14115710 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1736 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I EMANUELA FERREIRA NASCIMENTO DO MONTE, mat. 88.849-8, Classe B, na Escola Municipal do Pantanal Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1737 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 362 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ, mat. 88.788-9, Classe C, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1738 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA PAULA BASTOS DE LIMA, mat. 88.764-0, Classe B, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, Código de Lotação 14115720. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1739 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FABIANA MARIA DANTAS DOS RAMOS, mat. 88.791-2, Classe B, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1740 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I GERLANE RODRIGUES DA SILVA, mat. 88.798-4, Classe C, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1741 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS, mat. 88.783-6, Classe C, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1742 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I EDILES REVOREDO RODRIGUES, mat. 88.823-0, Classe B, na Escola Municipal 27 de Novembro RPA-06, Codigo de Lotação 1411581 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1743 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEICAO, mat. 88.768-8, Classe B, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1744 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I PAULA REGINA DOMINGOS DOS SANTOS PAIVA, mat. 88.818-7, Classe B, na Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA 06, Código de Lotação 14115865. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1745 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARTA MARIA FERREIRA DE LIMA TORRES, mat. 88.819-1, Classe A, na Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA 06, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1746 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA, mat. 88.832-0, Classe B, na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1747 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FRANCINEIDE MARTA MARIA BARRETO LOPES, mat. 88.831-6, Classe A, na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1748 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ADRIANA MARQUES DE ASSIS, mat. 88.816-8, Classe C, na Escol 363 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 a Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1749 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA SALVINA DOS SANTOS, mat. 88.810-0, Classe B, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, PRA-06 Codigo de Lotação 14115835 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1750 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JACILENE SUEMI DE LIMA, mat. 88.838-8, Classe C, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06 e Codigo de Lotação 14115835 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1751 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ALINE GALINDO DA SILVA, mat. 88.824-4, Classe B, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, Código de Lotação 14115836 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1752 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I RAQUEL VIRGINIA DE FRANÇA VASCONCELOS, mat. 88.840-7, Classe B, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, Código de Lotação 14115836 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1753 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, mat. 88.812-0, Classe B, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, Código de Lotação 14115836 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1754 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO, mat. 88.830-1, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres Anexo II, RPA 06, Código de Lotação 14115843 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1755 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORENCIO, mat. 88.820-6, Classe B, na Escola Municipal Parque dos Milagres Anexo II, RPA 06, Código de Lotação 14115843 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1756 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, mat. 88.829-7, Classe A, na Escola Municipal Parque dos Milagres Anexo II, RPA 06, Código de Lotação 14115843 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1757 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I KARINA FARIAS DE SABOYA, mat. 88.844-5, Classe B, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1758 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SEVERINA GONÇALVES DA SILVA CABRAL, mat. 88.415-8, Classe A, na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1759 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO RIBEIRO, mat. 88.755-9, Classe C, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1760 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, 364 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO, mat. 88.821-0, Classe A, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1761 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I IRANY DAMIÃO DA SILVA, mat. 88.833-5, Classe B, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1762 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS, CPF nº 184.306.514-20, matrícula nº 57.186-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Serra da Prata - RPA 06. PORTARIA Nº 1763 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora CLEIZE LACET DE ARAÚJO, CPF nº 223.928.904-04, matrícula nº 54.669-2, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Potiguar Matos - RPA 05. PORTARIA Nº 1764 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ALCIDENIA DE ARAÚJO MOURA, CPF nº 350.309.254-49, matrícula nº 55.680-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley - RPA 02. PORTARIA Nº 1765 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora JOSELEUZA ALVES DE ARAÚJO SPECHT, CPF nº 141.798.734-00, matrícula nº 57.270-3, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Antônio Farias Filho - RPA 05. PORTARIA Nº 1766 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA JOSÉ MOURA DE ARAÚJO, matrícula nº 32.529-3, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira- RPA 04. PORTARIA Nº 1767 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004. Atendendo Notificação n° 02/2009, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer R E S O L V E: Encerrar as atividades escolares da instituição abaixo relacionada: 1.INSTITUTO AQUARELA Rua das Moças, 97, Arruda - Recife/PE - A contar da publicação. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1301, de 27 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 135/2009. ONDE SE LÊ: POLIANA JACQUEKINE TARRAGO DE FIGUEIROA FARIA, mat. 88.306-0 - LEIA-SE: POLIANA JACQUELINE TARRAGO DE FIGUEIROA FARIA, mat. 88.306-0. Recife, 02 de dezembro de 2009 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 365 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Contrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA -IASC PUBLICAÇÃO Contrato Contrato n° 007/2009- AJ- Ref. PA n° 007/09- DL n° 007/09 - 04/09/2009 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de condução de veículos. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR: R$ 151.999.80 (cento e cinqüenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Contrato n° 008/2009- AJ- Ref. PA n° 008/09- DL n° 008/09 - 04/09/2009 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de mão-de-obra terceirizada, consistindo em Serviços de Limpeza, Conservação e Serviços Gerais e Serviços de Manutenção Predial e de Máquinas e equipamentos, tais como: Cozinheiro(a), Auxiliar de Cozinha, Costureira,Lavanderia, Merendeira, Cuidadoria, Auxiliar de Limpeza, Vigia não armado, Encanador,Serralheiro, Marceneiro, Pedreiro, Eletricista, Ajudante de Pedreiro e pintor, para apoio ás necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR: R$ 310,957,25 (trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 PUBLICAÇÃO Ata de Registro de Preços nº 035/2009 - CPL - Ref. PL nº 027/09 - PP nº 027/2009 - 05/11/2009. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA OBJETO: Aquisição de gás liqüefeito de petróleo. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 037/2009 - CPL - Ref. PL nº 022/09 - PP nº 022/2009 - 24/11/2009. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: ANTONIO DA COSTA VAZ NETO - EPP OBJETO: Aquisição de enxovais. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32. Ata de Registro de Preços nº 038/2009 - CPL - Ref. PL nº 022/09 - PP nº 022/2009 - 24/11/2009. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: B.M. DO NASCIMENTO COMÉRCIO - ME (IMEDIATA). OBJETO: Aquisição de enxovais. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32. 366 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício VILLA IZABEL situado na Rua Pessoa de Melo, 85, Madalena, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de outubro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 30 de novembro de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO VILLA IZABEL SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 IZILDA MARIA DE ABREU DORNELAS CAMARA 028.409.794-20 4.1545.135.02.0096.0002-1 102 ZELIA PORTO DE MIRANDA 042.603.924-68 4.1545.135.02.0096.0003-0 201 ALECIO SOUZA DE ALENCAR 193.474.564-20 4.1545.135.02.0096.0004-8 202 ALECIO SOUZA DE ALENCAR 193.474.564-20 4.1545.135.02.0096.0005-6 301 GUSTAVO WALTER XAVIER 670.055.864-68 4.1545.135.02.0096.0006-4 302 HEBE BRITO GOMES OLIVEIRA 899.147.164-15 4.1545.135.02.0096.0007-2 401 MARIETA HOLANDA FREITAS 128.503.494-53 4.1545.135.02.0096.0008-0 402 LETICIA TERESA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 024.459.184-99 4.1545.135.02.0096.0009-9 501 FREDERICO JOSE DA SILVA PEREIRA FILHO 554.786.034-49 4.1545.135.02.0096.0010-2 502 SETENGE INSTALACOES LTDA 03.394.663/0001-26 4.1545.135.02.0096.0011-0 601 MARIA DENICE MORAES JACOME 091.702.004-91 4.1545.135.02.0096.0012-9 602 VALDECIR GONZAGA TORREAO DOS SANTOS 067.584.104-63 4.1545.135.02.0096.0013-7 701 GUSTAVO MACIEL FERREIRA 854.476.684-68 4.1545.135.02.0096.0014-5 702 ZELIA PORTO DE MIRANDA 042.603.924-68 4.1545.135.02.0096.0015-3 801 SUZANA DE CASSIA VASCONCELOS 376.854.064-20 4.1545.135.02.0096.0016-1 802 ALECIO SOUZA DE ALENCAR 193.474.564-20 4.1545.135.02.0096.0017-0 901 EUDES DE SOUZA CORREIA 043.004.404-68 4.1545.135.02.0096.0018-8 902 ALECIO SOUZA DE ALENCAR 193.474.564-20 4.1545.135.02.0096.0019-6 1001 ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA LIMA 373.308.101-34 4.1545.135.02.0096.0020-0 1002 ADALTIVA FRANCISCA DE ANDRADE 192.402.284-20 4.1545.135.02.0096.0021-8 1101 CAROLINA RABELO VIEGAS 009.014.454-60 4.1545.135.02.0096.0022-6 1102 MARIA CAROLINA MELO SOARES 028.010.414-67 4.1545.135.02.0096.0023-4 1201 RINALDO TENORIO DE CERQUEIRA 000.411.304-72 4.1545.135.02.0096.0024-2 1202 RINALDO TENORIO DE CERQUEIRA 000.411.304-72 4.1545.135.02.0096.0025-0 1301 POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 00.909.327/0001-80 4.1545.135.02.0096.0026-9 1302 CLAUDIO ROBERTO COELHO GUEIROS 168.011.564-20 4.1545.135.02.0096.0027-7 1401 LAURO CASTELO BRANCO MACIEL JUNIOR 195.769.354-15 4.1545.135.02.0096.0028-5 1402 VINICIUS EPAMINONDAS REIS 653.473.584-91 4.1545.135.02.0096.0029-3 1501 ALDENORA VIEIRA GOMES 069.065.084-15 4.1545.135.02.0096.0030-7 1502 RICARDO LYRA DE OLIVEIRA 008.164.914-29 4.1545.135.02.0096.0031-5 1601 SWARA FERRAZ DE SA BARRETO 670.765.304-06 4.1545.135.02.0096.0032-3 1602 GETULIO DA COSTA SOUZA 218.931.284-15 4.1545.135.02.0096.0033-1 1701 ADALBERTO GUIDO DE ARAUJO 097.105.234-49 4.1545.135.02.0096.0034-0 1702 ADALBERTO GUIDO DE ARAUJO 097.105.234-49 4.1545.135.02.0096.0035-8 1801 ANTONIO FERNANDO MENDES DA SILVA JUNIOR 401.510.774-87 4.1545.135.02.0096.0036-6 1802 LEONARDO VIDEIRA DO MONTE 034.376.784-85 4.1545.135.02.0096.0037-4 1901 LUIZ GUILHERME DIAS FACANHA 019.109.732-20 4.1545.135.02.0096.0038-2 1902 ROSANGELA MARIA FEITOSA JARDIM 599.289.134-04 4.1545.135.02.0096.0039-0 2001 JOSUE MORAIS DE OLIVEIRA 196.711.994-53 4.1545.135.02.0096.0040-4 2002 LUCAS SCHUKKEL ROMAGUERA 009.355.864-31 4.1545.135.02.0096.0041-2 2101 GUILHERME DIDIER DE ANDRADE LIMA 026.763.084-08 4.1545.135.02.0096.0042-0 2102 VINICIUS EPAMINONDAS REIS 653.473.584-91 4.1545.135.02.0096.0043-9 2201 NELSON KIYOSHI KUDO 533.673.598-15 4.1545.135.02.0096.0044-7 2202 RICARDO PALMEIRA TENORIO 820.670.904-53 4.1545.135.02.0096.0045-5 2301 NADIA CAVALCANTI CALDAS 192.450.254-20 4.1545.135.02.0096.0046-3 2302 RENATO DORNELAS CAMARA JUNIOR 835.908.034-87 4.1545.135.02.0096.0047-1 2401 LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO 030.524.944-49 4.1545.135.02.0096.0048-0 2402 ARISTOTELES BATISRA SOARES 438.792.174-91 4.1545.135.02.0096.0049-8 2501 ALECIO SOUZA DE ALENCAR 193.474.564-20 4.1545.135.02.0096.0050-1 2502 LUIZ MARIO DE MORAIS BRANDAO 094.196.594-53 4.1545.135.02.0096.0051-0 2601 ANDRE GUSTAVO DE SOUZA 651.948.964-68 4.1545.135.02.0096.0052-8 2602 JOSE ALBERTO MIRANDA MACIEL 295.587.514-72 4.1545.135.02.0096.0053-6 2701 ADRIANA KARLA SANTOS DE OLIVEIRA 989.437.404-25 4.1545.135.02.0096.0054-4 2702 ALTAIR JOSE MUNIZ DE SIQUEIRA 476.827.014-04 4.1545.135.02.0096.0055-2 2801 CRISTIANE DA SILVA ANDRADE 685.405.234-34 4.1545.135.02.0096.0056-0 2802 ZELIA PORTO DE MIRANDA 042.603.924-68 4.1545.135.02.0096.0057-9 367 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 002/2009 - DAF Por delegação do Diretor Presidente, através da Portaria nº 103/2003 Emprel, o Diretor Administrativo Financeiro, considerando: 'O contido na CI 017/2009 da GAF - Gerência de Administração Financeira, datada de 01.12.2009. R E S O L V E: 1 - Constituir uma Comissão para confecção do Inventário do almoxarifado, Exercício de 2009, integrada pelos funcionários: Jorge Eduardo Caraciolo Baltar - Matrícula 249-6, GSAB - Fernando Antonio Pereira Ramos - Matrícula 409-0, DAJ - e Severino Pinheiro Amarante Filho- Matrícula 351-4, GSFI. 2 - Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/12/2009. Luis Roberto Wanderley de Siqueira Diretor Administrativo Financeiro 368 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de registro de preços 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/02 - PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2009 EMPRESA: ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Redes e de Comunicação . Vigência: 12 (doze) meses, 369 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 CONTRATO DAJ nº 009/2009 Empresa: ERSA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da sua assinatura. 370 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 005 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 R E S O L V E: Conforme as atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife aos Secretários, instituir Comissão Técnica para julgamento do Projeto Básico e Executivo do Parque Científico e Cultural do Jiquiá, que tem como objeto a Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva, com o objetivo de proceder ao planejamento, elaboração de estudos preliminares, projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e paisagismo, do Parque Científico e Cultural Jiquiá - Alberto Santos Dumont, no Jiquiá, município do Recife-PE. A mencionada comissão será composta pelos seguintes integrantes: - ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO - Matrícula nº 40.939-8 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - - LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA - Matrícula nº 87.435-1- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - e - FLAVIANA GOMES DA SILVA - Matrícula nº 50.220-0 - Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife. Recife, 04 de dezembro de 2009. JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário 371 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº004/2009, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições, e considerando os motivos apresentados no Ofício nº 206/2009-GAB-SESAN e o Parecer Jurídico nº 448/2009-da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos/PTLC, constantes no Processo Administrativo para rescisão do Contrato com a Empresa Pernambuco Conservadora Ltda., Considerando que a empresa contratada tomou ciência da notificação da solicitação do Distrato através do Ofício N333/2009-DAFI-SESAN e tendo sido aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para sua defesa e considerando que seu recurso foi julgado improcedente pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, através do Parecer acima citado - R E S O L V E : Rescindir unilateralmente o Contrato nº 316/2009, de 03 de novembro de 2008 celebrado entre a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saneamento e a Pernambuco Conservadora Ltda., referente à Prestação de Serviços de Conservação e Limpeza, a contar de 04 de março de 2009 Recife, 01 de Dezembro de 2009 JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS Secretário de Saneamento, em exercício 372 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Contratos 1 RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO/2009. CONTRATOS: Contrato nº :053/2009, de 03/11/2009 Contratada: WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de contenção de encostas, estabilidade de taludes e drenagem na Rua Cristina Tavares, no bairro da Macaxeira, RPA-03, M.R. 3.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 127.373,35 Prazo:120 (cento e vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 028/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :054/2009, de 03/11/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem na Rua 'H', localizada no bairro Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R. 1.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 106.814,27 Prazo:120 (cento e vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 008/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :055/2009, de 03/11/2009 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de pavimentação e contenção de encostas na Rua José Valentim, no bairro do Fundão, RPA-02, M.R. 2.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 236.365,17 Prazo:150 (cento e cinquenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 011/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :056/2009, de 04/11/2009 Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua da Saúde, no bairro da Macaxeira, RPA-03, M.R. 3.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 315.943,53 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 025/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :057/2009, de 05/11/2009 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto:Obras de estabilização de encostas na Rua Santa Agripina, Linha do Tiro, RPA-02, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 1.212.676,75 Prazo:365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos Modalidade de Licitação: Concorrência nº 007/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :058/2009, de 06/11/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de contenção de encostas e drenagem na 7ª Travessa do Córrego do Morcego, nºs 10, 29, 41, 42, 45 e casa s/n, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 193.752,54 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 031/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :059/2009, de 09/11/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem na Rua Barão de Atalaia, no bairro Porto da Madeira, RPA-02, M.R. 2.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 144.976,57 Prazo:120 (cento e vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 010/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :060/2009, de 09/11/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Obras de construção de muro de contenção de encostas e drenagem na Rua Júlio José de Souza, nºs 195, 197, 203, 221, 225, 229, 239, 245, 253, 259, 265, 269, 279, 281, 287, 293, 299, 307, 315, 292, 300, 310, 318, Córrego da Padaria, Bomba do Hemetério, RPA-02, M.R. 2.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 481.487,49 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 012/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :061/2009, de 09/11/2009 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de escadaria e contenção de encostas na 2ª Travessa da Rua Engenheiro Balduíno, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 130.036,91 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 011/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :062/2009, de 17/11/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de contenção de encostas e estabilidade de taludes na Rua São Sebastião, no bairro da Macaxeira, RPA-03, M.R. 3.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 399.074,62 Prazo:240 (duzentos e quarenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 033/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :063/2009, de 17/11/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas na Rua Ubatã, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 175.836,64 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 03508/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :064/2009, de 17/11/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem na Rua Vila Rizete (trecho: Maria Tereza / Entrada do Morro da Conceição) RPA-03, M.R. 3.2, nesta cidade do Recife,. Valor:R$ 72.885,45 Prazo:90 (noventa) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 007/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :065/2009, de 18/11/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem na Rua Alice Tibiriçá, no bairro de Cajueiro, RPA-02, M.R. 2.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 309.946,56 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 023/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :066/2009, de 18/11/2009 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obra de construção de muro de arrimo na Rua Macaparana, (casas 11, 11-A, e 11-B,), no bairro do Alto José do Pinho, RPA-03, M.R. 3.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 40.482,45 Prazo:120 (cento e vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 009/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :067/2009, de 18/10/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Rubim e Rua Antônio Valdevino Costa (trecho: Rua Rio de Janeiro / Antônio Valdevino Costa / Rua Rubim / Cláudio Brotherhood, no bairro dos Torrões, RPA-04, M.R. 4.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 265.285,42 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 022/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :068/2009, de 19/11/2009 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto:Obras de pavimentação, drenagem, construção de muro de contenção de encostas e escadaria na 1ª e 2ª Travessas e Rua das Fronteiras, no bairro de Dois Irmãos, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 441.803,51 Prazo:240 (duzentos e quarenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 024/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :069/2009, de 19/11/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de pavimentação, drenagem e contenção na Rua Petrolândia (trechos: 1º, 2º, e 3º) no bairro do Jordão, RPA-06, M.R. 6.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 605.083,79 Prazo:360 (trezentos e sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 015/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :070/2009, de 20/11/2009 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto:Obras de contenção de encostas e estabilidade de taludes na Rua Antônio Carneiro (trecho: Travessa da Rua Ayrton Senna / Rua do Platô) - no bairro da Mac 373 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Contratos 2 axeira, RPA-03, M.R. 3.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 1.291.153,77 Prazo:300 (trezentos) dias corridos Modalidade de Licitação: Concorrência nº 004/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :071/2009, de 23/11/2009 Contratada: NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto:Elaboração de Projeto Executivo de Cálculo Estrutural do Centro de Atividades Sociais do Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro, no bairro do Cordeiro, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 14.419,09 Prazo:60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 006/2009 - GAP/DP, de 27/07/2009, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei 8666/93 c/c o § único do mesmo dispositivo legal, Contrato nº :072/2009, de 25/11/2009 Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA Objeto:Elaboração e desenvolvimento do Projeto Executivo Viário de Engenharia, referente às 2ª e 3ª Etapas da Via Mangue, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 3.273.107,17 Prazo:300 (trezentos) dias corridos Modalidade de Licitação: Concorrência Pública nº 002/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :073/2009, de 27/10/2009 Contratada: JACARANDÁ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto:Obras de contenção de encostas da 1ª Travessa Santa Gertrudes (trecho: Travessa Santa Gertrudes / Rua Monte Reis), Morro da Conceição, RPA-03, M.R. 3.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 224.673,38 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 037/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :074/2009, de 30/11/2009 Contratada: JACARANDÁ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto:Obras de construção de muro de contenção de encostas e drenagem na Rua Tancredo Neves, no bairro de Dois unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 208.059,84 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 034/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :075/2009, de 30/11/2009 Contratada: PLANALTO PAJEÚ EMJPREENDIMENTOS LTDA Objeto:Obras de contenção e drenagem na Rua Paranatama, no bairro do Fundão, RPA-02, M.R. 2.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 209.140,73 Prazo:150 (cento e cinquenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 029/2009 - CPL/URB RECIFE 374 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2007 Contratada: LUSTOSA ADVOGADOS Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2008 Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Serviços Extras. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF /CINKEL Objeto: Serviços Extras e Excedentes. Termo de Distrato ao Contrato nº 044/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2006 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009 Contratada: PROEC - PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 20º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2007 Contratada: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2009 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. Recife, 03 de dezembro de 2009. 375 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 028/2009 - GAB/SSP Recife, 02 de dezembro de 2009. O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando os arts. 6º e 7º, da Lei 17.279/2006, R E S O L V E: I - DETERMINAR o início das Operações Especiais de Segurança, para atender as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme Escala constante do processo e conseqüente liberação em favor dos Agentes de Segurança Municipal, da Gratificação de Segurança Cidadã, como previsto na legislação indicada acima. II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS GUARDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 048/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Designar Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e Luzia Lizandra da Silva Souza, matrícula 79.078-8 Membro da Corregedoria, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de Sindicância Administrativa (nº008) a fim de apurar a responsabilidade dos Agentes de Segurança Municipal: Inspetor CARLOS ALBERTO SANTANA, mat. 24.183-0 e do Guarda Municipal FELIPE DE LIMA CARNEIRO, mat. 79.032-9 quanto ao fato ocorrido com a viatura 11 de placa KJG 8622 da GMR no dia 02/12/2009. 2.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 376 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 149/2009-GAB/SS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Ana Cristina Reis Bezerra, CPF 448.560.754-20, matrícula nº. 41.201-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Laboratório Municipal de Saúde Pública, no período de Dezembro de 2009 e Janeiro de 2010, por motivo de férias da titular Albânia Maria Claudino Guerra, CPF 054.250.774-91, matrícula nº. 78.042-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº. 150/2009-GAB/SS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Albanita Silva de Araújo Pereira, CPF 021.210.004-10, matrícula nº. 41.201-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica do Pina, Distrito Sanitário VI, no período de Dezembro de 2009 por motivo de férias do titular Reginaldo Teixeira, CPF 047.603.444-20, matrícula nº. 63.881-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº. 151/2009-GAB/SS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Marilde de Jesus Pinheiro Moraes, CPF 858.010.624-91, matrícula nº. 70.899-9, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da US Aristarco Dourado de Azevedo, Distrito Sanitário VI, no período de Dezembro de 2009 por motivo de férias da titular Márcia Alves de Melo, CPF 551.693.684-53, matrícula nº. 34.153-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Portaria nº 152/2009 - GAB/SS, em 25 de novembro de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Verônica Ismael de Luna Carvalho, matrícula nº 64.655-7, Químico, da Gerência de Vigilância Sanitária da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18154 e Centro de Custo nº 180120770, para Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário I, Código nº 1811191 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 24/08/2009. Andréa Canavarro Lacerda, matrícula nº 87.551-0, Médico, da Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/06/2009. Iêda Cristina da Silva Moura, matrícula nº 77.202-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário I, Código nº 1811193 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência do Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 20/08/2009. Roberta dy Paula Barbosa de Araújo, matrícula nº 64.303-1, Atendente de Consultório Dentário, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência Operacional de Atenção a Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/09/2009. Márcia Cristina Monteiro da Silva, matrícula nº 87.946-3, Agente Administrativo com vínculo na CSURB, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/08/2009. Solange Forte de Siqueira, matrícula nº 74.335-5, Médico, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Alto da Brasileira do Distrito Sanitário III, Código nº 18113711 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/09/2009. Paulo André Mendonça Acioli, matrícula nº 74.602-4, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Alto da Brasileira do Distrito Sanitário III, Código nº 18113711 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 28/08/2009. Cláudia Maria Maciel Patriota, matrícula nº 87.699-5, Cirurgião Dentista, da Gerência de Território Área 3 do Distrito Sanitário III, Código nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Alto do Eucalipto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/09/2009. Regina Celi Lino de Brito, matrícula nº 24.033-6, Enfermeiro, da Supervisão de Internação da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 181151912 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência de Auditoria da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 18174 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/08/2009. Rute de Cássia da Conceição, matrícula nº 74.754-7, Atendente de Consultório Dentário, da Residência Terapêutica Feminina do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto do Distrito Sanitário II, Código nº 18112133 e Centro de Custo nº 180120791, para USF Mangabeira do Distrito Sanitário III, Código nº 1811366 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/08/2009. Portaria nº 153/2009 - GAB/SS, em 25 de novembro de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Dalva Maria Vieira de Melo Albuquerque, matrícula nº 32.094-7, Médico, na Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 18/03/2009. TIAGO FEITOSA Secretário de Saúde em exercício RETIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 101 de 30 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 87 de 01 de agosto de 2009, referente ao Remanejamento das servidoras abaixo. Onde se lê: Valéria Mendes dos Santos, matrícula nº 74.661-2, Técnico em Higiene Dental, da USF Irmã Denize do Distrito Sanitário III, Código nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Alto do Eucalipto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/04/2009. Leia-se: Valéria Mendes dos Santos, matrícula nº 74.661- 377 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 2, Técnico em Higiene Dental, da USF Irmã Denize do Distrito Sanitário III, Código nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência de Território Área III do Distrito Sanitário III, Código nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/04/2009. Onde se lê: Tatiana Pelinca Pereira Pugliesi, matrícula nº 25.979-0, Enfermeiro (a) (a), da USF Córrego da Bica I e II do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Alto do Eucalipto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/04/2009. Leia-se: Tatiana Pelinca Pereira Pugliesi, matrícula nº 25.979-0, Enfermeiro, da USF Córrego da Bica I e II do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência de Território Área III do Distrito Sanitário III, Código nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 08/04/2009. Onde se lê: Razana Alcântara Pereira da Silva, matrícula nº 86.425-9, Enfermeiro (a), da USF Córrego da Bica I II e III do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência de Território Área 1 do Distrito Sanitário III, Código nº 181135 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/05/2009. Leia-se: Rozana Alcântara Pereira da Silva, matrícula nº 86.425-9, Enfermeiro, da USF Córrego da Bica I II e III do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência de Território Área 1 do Distrito Sanitário III, Código nº 181135 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/05/2009. TIAGO FEITOSA Secretário de Saúde em exercício 378 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2509/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR VEREADOR JOÃO ARRAES Art.1º - Considerar autorizada a licença de 30 (trinta) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador JOÃO ARRAES, nos termos dos artigos 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28/11/1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2009. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2009.MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário Projeto de Resolução nº 28/2009 Comissão Executiva RESOLUÇÃO Nº 748/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº. 56.584-9 da Sec. de Educação da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2009, com validade até 30 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário 379 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 206/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Jairo Brito, a servidora Mônica Maria Soares Carvalho, matrícula nº. 18.504-7 da PCR, conforme a Portaria n°. 2789 de 25 de novembro de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n°. 133 de 26 de novembro de 2009, pág. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração 380 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia jantar em homenagem à Festa do Morro 1 O prefeito João da Costa, acompanhado da primeira-dama Marília Bezerra, participou, na última quinta-feira (03), do 1º Jantar Cultural oferecido aos patrocinadores e amigos da Festa do Morro da Conceição 2009. O encontro, promovido pela paróquia da comunidade e pelos organizadores do evento, aconteceu no Bar da Geralda, localizado no próprio Morro da Conceição, em Casa Amarela. Também prestigiaram o evento os secretários municipais de Turismo, Samuel Oliveira, e de Cultura, Renato L - a presidente da Fundação de Cultura do Recife, Luciana Félix - além do vereador do Recife, líder do Governo na Câmara, Josenildo Sinésio - o deputado estadual Alberto Feitosa - e o pároco Josivan Sales. Para João da Costa, a Prefeitura do Recife não poderia deixar de apoiar um evento tão importante para o povo da cidade. 'A cada ano procuramos melhorar as ações, reconhecendo a importância religiosa que o evento tem para toda a população da cidade. O Morro da Conceição é um patrimônio cultural que representa muito para o Recife', afirmou o prefeito. O padre Josiven Sales, religioso responsável pela paróquia do Morro, fez um agradecimento especial ao prefeito João da Costa pelo patrocínio da festa e a toda a equipe da administração municipal que atua durante o período de celebrações para assegurar a tranqüilidade e segurança dos moradores e visitantes do local. 'Obrigado pelo excelente trabalho realizado nessa festa. Desde a primeira gestão do ex-prefeito João Paulo, a Prefeitura trata a Festa do Morro da Conceição de forma diferente, e agora com João da Costa, esse apoio só fortalece as ações', disse o padre. Após o jantar, o prefeito e a primeira-dama foram até a imagem da santa, datada de 1904, feita na França. Todos os anos, no início do mês de dezembro, milhares de pessoas sobem o Morro para agradecer e pedir graças à santa, que tem seu dia celebrado na próxima terça-feira (08). 381 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Grupo do PNUD elogia modelo municipal 1 O prefeito João da Costa recebeu, na última sexta-feira (04), representantes do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Eles integram a Missão de Estudos 'Brasil - Marrocos: Diálogos sobre o Desenvolvimento Humano'. O grupo veio à cidade conhecer a utilização do Atlas do Recife. Na ocasião, eles também ficaram conhecendo o planejamento participativo aplicado na gestão municipal. Acompanhado dos secretários Amir Schvartz (Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras) e Eveline Labanca (Gestão e Planejamento), o prefeito explicou que com o Atlas da Cidade, contendo os indicadores sociais da população, e ouvindo as reivindicações dos habitantes, está sendo possível melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano do Recife e a qualidade de vida do povo. O Grupo, responsável pelo IDH de Marrocos, disse que ficou com uma boa impressão da forma de trabalho apresentada pelos técnicos da Prefeitura e com os relatos ouvidos durante a visita que fez à Bacia do Beberibe. 382 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Seminário sobre Dom Helder é encerrado 1 O dom da palavra, a força do pensamento. Esse foi o foco do terceiro e último dia do seminário Helder - o homem, o dom, o revolucionário, realizado pela Prefeitura do Recife, na Livraria Cultura. Abrindo as atividades da quinta-feira (03), foi apresentado o documentário canadense The Corporation, que procura mostrar como as grandes corporações, em sua maioria, não levam em conta danos causados a pessoas e à sociedade de um modo geral, atitude sempre combatida por Dom Helder. Foi exibida também uma montagem de fotos pessoais de Helder, desde sua infância até seus últimos dias de vida. O corpo de palestrantes contou com Jailson Souza da Paz, jornalista e mestre em História - Carlos André de Moura, mestrando em História Social da Cultura - Lucy Pina, graduanda em História - Mariana Pontes, graduanda em Relações Internacionais - e o historiador e mestrando em História Social da cultura, Mário Ribeiro, como mediador. 383 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza Jogos da Pessoa com Deficiência 1 O Geraldão abrigou, na última quinta-feira (03), a cerimônia de abertura dos 4º Jogos Municipais da Pessoa com Deficiência, que reuniu cerca de 400 pessoas. Além do desfile das 23 entidades que participam das competições, o evento contou com um jogo-demonstração de voleibol sentado, uma modalidade paraolímpica apresentada pela seleção pernambucana. No evento, a Prefeitura prestou homenagens ao professor Francisco Matias, da Associação de Deficientes Motores, e aos atletas José Fabiano, da seleção brasileira de Goalball, e Jennifer Martins, medalhista panamericana e 4ª colocada no atletismo nas Paraolímpiadas de 2008. Outro homenageado foi o professor João Ferreira, que ensina futsal para deficientes no próprio Geraldão. 'Trabalhar com essas pessoas é fascinante e não há dinheiro que pague', disse ele. Os jogos acontecem até domingo (06), no Geraldão. 'A partir dos jogos podemos mobilizar o segmento para outras conquistas, como a adaptação dos nossos equipamentos esportivos para a prática dos esportes paraolímpicos', afirmou Eduardo Granja, diretor-presidente do Geraldão. 384 2009 138 2009-12-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Placa 1 O prefeito João da Costa foi homenageado pelos trabalhos e parcerias realizadas entre os anos de 2003 e 2009 com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A placa comemorativa foi entregue no encontro com o Superintendente da pasta, Paulo Roberto Ferrari, na última sexta-feira (4), no gabinete do prefeito. O prefeito recebeu, também, um catálogo com as ações realizadas em parceria entre a SPU e a PCR, nos anos de 2003 e 2009. Dentre as parcerias, está a entrega de 550 títulos de posse, neste ano, aos moradores das comunidades de Vila São Miguel, Afogados, Brasília Teimosa e Rosa Selvagem, Várzea. 385 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.582/2009 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo, a contratar empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, com garantia da União, para financiamento de obras no âmbito do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a contratar, com garantia da União, empréstimo externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, até o limite de US$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América do Norte) destinado a financiar parcialmente o Programa de Reabilitação das Áreas Urbanas Centrais do Recife-PROCIDADES RECIFE. Parágrafo Único. A operação de crédito de que trata o caput será processada nos termos da Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 156, nos termos do § 4º do art. 167, bem como outras garantias em direito admitidas. Art. 3º A operação de crédito externo autorizada por esta Lei terá suas condições de prazo, encargos financeiros e variação cambiais definidos a partir das normas estabelecidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e pelas Autoridades Monetárias Nacionais. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a: I - abrir, em qualquer época, os créditos adicionais destinados à aplicação dos recursos de que tratam esta Lei, inclusive os valores necessários ao atendimento da contrapartida - II - firmar contratos aditivos, convênios e acordos necessários à implementação do referido Programa. Art. 5º O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para a execução dos empreendimentos e para o financiamento, dotações suficientes aos investimentos e pagamentos das parcelas de amortização e encargos financeiros decorrentes do financiamento, bem como valores de contrapartida de recursos próprios nos empreendimentos. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 17/2009 Autoria Poder Executivo. LEI Nº 17.583/2009 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar financiamento e oferecer garantias à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de R$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de reais) observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito, as normas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e as condições específicas. Parágrafo único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Projeto 'Melhoria de Acessibilidade Viária à Zona Sul do Recife - Via Mangue. Art. 2º Para garantia do principal, encargos e acessórios do financiamento a ser contratado pelo Município do Recife, para execução de obras, serviços e equipamentos, observada a finalidade indicada no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas e parcelas de quotas do fundo de participação dos Municípios. §1º O disposto no caput deste artigo obedece aos ditames contidos no inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, e, na hipótese da extinção dos impostos ali mencionados, bem como na de insuficiência dos fundos ou impostos que venham a substituí-los, serão conferidos à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL os poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente exeqüíveis no caso de inadimplemento. §2º Para a efetivação da cessão e/ou da vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Banco do Brasil autorizado a transferir os recursos cedidos e/ou vinculados à conta e ordem da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação. §3º Os poderes previstos neste artigo e nos parágrafos 1º e 2º, só poderão ser exercidos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na hipótese do Município do Recife, não ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos, financiamentos ou operações de crédito celebrados com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Art. 4º O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município do Recife, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para empréstimos, financiamentos ou operações de crédito por ele contraídos, dotações suficientes à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do Município do Recife, no Projeto financiado pelo (a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme autorizado por esta Lei. Art. 5º O Poder Executivo baixará os atos próprios para a regulamentação da presente Lei. Art.6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 22/2009 de Autoria do Poder Executivo . LEI Nº 17.584/2009 EMENTA: DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA ESPERANÇA E AUTORIZA A SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica desafetado o bem público de uso comum do povo, registrado no Cadastro de Áreas Verdes DPU - DPFT - URB / RECIFE, de maio de 1982, como sendo uma Praça, localizado na Rua Augusto Bamberg de Melo, Tejipió, Recife, para a construção de Conjunto Habitacional Boa Esperança, conforme descrição constante do Anexo Único desta Lei. Parágrafo Único - Fica o Município do Recife autorizado a promover a regularização fundiária da área descrita no caput deste artigo, Conjunto Habitacional Boa Esperança, por meio de Concessão de Direito Real de Uso. Art. 2º - A área desafetada, referida no art. 1º, está devidamente caracterizada e delimitada no Anexo único que constitui parte integrante desta lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 60/0007 de Autoria Poder Executivo. ANEXO ÚNICO DESCRIÇÃO DA ÁREA A SER DESAFETADA Inicia-s 386 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 e no ponto P - 134 com ângulo de 30º02'42' - segue em linha reta a uma distância de 17,12m até chegar ao ponto P - 87 com ângulo de 29º27'22' - segue em linha reta com a distância de 4,19m até chegar no ponto P - 86 com ângulo de 39º26'29' defletindo à direita com a distância de 3,87 m até chegar ao ponto P - 129 com ângulo de 26º20'04' - seguindo em linha reta com a distância de 14,09m até chegar ao ponto P - 128 com ângulo de 19º53'57' - seguindo em linha reta com a distância de 13,26m até chegar ao ponto P - 127 com ângulo de 15º12'33' - segue em linha reta com a distância de 9,03m até chegar ao ponto P - 126 com ângulo de 195º12'33' defletindo à esquerda com a distância de 14,58m limitando-se com o muro da CBTU até chegar ao ponto P - 93 com ângulo de 99º33'22' - segue em linha reta com a distância de 66,18m até encontrar o ponto P - 61 com ângulo de 99º33'22' defletindo à esquerda com a distância de 11,30 m até chegar ao ponto P - 22 com ângulo de 73º31'45' - seguindo em linha reta com a distância de 14,66m até chegar ao ponto P - 34 com ângulo de 84º13'37' - segue em linha reta com a distância de 14,66m até chegar ao ponto P - 21 com ângulo de 84º13'37' fazendo uma circunferência com a distância de 25,81m até chegar ao ponto P - 60 com ângulo de 118º22'08' defletindo à esquerda com a distância de 2,96m até chegar ao ponto P - 59 com ângulo de 27º41'31' - seguindo em linha reta com a distância de 2,55m até chegar ao ponto P - 58 com ângulo de 89º7'56' defletindo à esquerda com a distância de 17,38m até chegar ao ponto P - 23 com ângulo de 118º29'12' defletindo à direita com a distância de 37,81 m até chegar ao ponto P - 92 com ângulo de 129º08'06' - seguindo em linha reta com a distância de 18,41m até chegar ao ponto P - 91 com ângulo de 128º35'12' - seguindo em linha reta com a distância de 6,66m até chegar ao ponto P - 90 com ângulo de 128º30'18' - seguindo em linha reta com a distância de 15,81 m até chegar ao ponto P - 89 171º28'24' - segue em linha reta com a distância de 12,16m até chegar ao ponto P - 134 fechando assim a poligonal da área em apreço. 387 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.923 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 131.172,33 (cento e trinta e um mil, cento e setenta e dois reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.172,33 TOTAL 131.172,33 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 131.172,33 TOTAL 131.172,33 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.924 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.33.00-FT 0244 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 600.000,00 Repasse Fundo a Fundo TOTAL 600.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.925 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.50.00-FT 0250 - Contribuição de Servidor para o Saúde Recife 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.926 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débito 388 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 s de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.927 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 20.892,63 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179.107,37 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.928 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 105.500,00 (cento e cinco mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.700,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.300,00 TOTAL 105.500,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 105.500,00 TOTAL 105.500,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.929 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E TA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 109.471,43 (cento e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 109.471,43 TOTAL 109.471,43 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 109.471,43 TOTAL 109.471,43 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.930 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.919.983,00 (um milhão, novecentos e dezenove mil, novecentos e oitenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pe 389 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 ssoal Civil 1.689.753,00 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 230.230,00 TOTAL 1.919.983,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.066,00 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.726.037,00 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 59.635,00 0101.01.273.4.103.2.320 - Encargos com a Previdência Complementar dos Parlamentares e Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 110.000,00 0101.01.272.4.103.9.016 - Encargos com Pensionistas da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.03-FT 0125 - Pensões 245,00 TOTAL 1.919.983,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.931 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.065.063,00 (um milhão e sessenta e cinco mil e sessenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.184,00 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 157.497,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 592.900,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil 4.420,00 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 145.352,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 140.710,00 TOTAL 1.065.063,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil 23.700,00 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 44.876,00 3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção 51.946,00 3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra 6.147,00 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 171.259,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.09-FT 0125 - Salário-família 4.857,00 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 18.644,00 3.1.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 5.000,00 3.1.90.96-FT 0125 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 8.903,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.833,00 3.3.90.47-FT 0125 - Obrigações Tributárias e Contributivas 31.199,00 3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.201,00 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 49.200,00 0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.08-FT 0125 - Outros Benefícios Assistenciais 23.600,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.000,00 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 224.465,00 0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 24.233,00 TOTAL 1.065.063,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.932 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 171.080,00 (cento e setenta e um mil e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 171.080,00 TOTAL 171.080,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 171.080,00 TOTAL 171.080,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 2 390 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 4.933 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.800.000,00 (um milhão, oitocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 32.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 120.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 524.033,33 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.019.160,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 104.806,67 TOTAL 1.800.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 600.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 600.000,00 TOTAL 1.800.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.934 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 138.915,00 (cento e trinta e oito mil, novecentos e quinze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.915,00 TOTAL 138.915,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.32-FT 0102 - Material de Distribuição Gratuita 138.915,00 TOTAL 138.915,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Dezembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 391 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2877 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 245/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDO JOSÉ ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº 73.439-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2878 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ WALDECY DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 67.868-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Finanças do Centro Apolo Hermilo, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32182 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 2879 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALÉRIA FARIAS DE MEDEIROS, matrícula nº 62.970-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Biblioteca Osman Lins, símbolo 'DDI', do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Centro de Custo 320123110 e Código de Lotação 32861. PORTARIA Nº 2880 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 296/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, MOZART BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 73.609-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Espaço MAMAM no Pátio de São Pedro, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32152 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 2881 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, ADERVAL PAULINO DA SILVA, matrícula nº 78.863-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infraestrutura do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2882 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 479/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA LOPES PEREIRA, CPF nº 311.919.340-2, matrícula nº 70.812-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Documentação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321351 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 2883 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOBSON DA SILVA PIRES, CPF nº 833.479.764-87, matrícula nº 78.749-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2884 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 991/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº 727.346.044-34, matrícula nº 65.160-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de maio de 2009. Código de Lotação nº 14115859 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2885 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ALEXSANDRO CAVALCANTI FELIX DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2886 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI, matrícula nº 30.529-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1-Jurídico, símbolo 'DS2', da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2887 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 532/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, JAIME LOPES DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 78.900-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, Abastecimento e Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2888 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0174/2009 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Exonerar, RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 77.799-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 2889 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO, matrícula nº 73.610-3, do cargo de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2890 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0297/2009 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA LINDOSO, matrícula nº 985-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento de Atração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2891 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 530/2009 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, CAROLINE CADENA DE BRITO, matrícula nº 69.657-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 383 e Centro de Custo nº 380122140. PORTARIA Nº 2892 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 788/2009-GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, LUCIANA ANTUNES CORREIA, CPF nº 284.174.041-2, matrícula nº 87.319-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 30 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 233 e Centro de Custo nº 2009.2301.01.0005.0001. PORTARIA Nº 2893 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 295/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, MORGANA IR 392 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 LI LIMA E SILVA, CPF nº 014.532.884-81, matrícula nº 87.591-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Promoção e Captação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351121 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº 2894 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 052.529.224-11, matrícula nº 74.234-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351321 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº 2895 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, SUAMY CLEÓGENES LIMA DE CARVALHO, matrícula nº 73.431-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2896 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 268/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDO JOSÉ VILLA-CHAN, CPF nº 000.882.344-87, matrícula nº 87.436-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº 35012280. PORTARIA Nº 2897 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 573/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DIOGO LAPA BELTRÃO, matrícula nº 74.900-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Acompanhamento e Controle, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 23112 e Centro de Custo nº 2009.2301.01.1007.0300. PORTARIA Nº 2898 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 520/09-SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, MARIANA FONSECA DE SANTANA CRUZ OLIVEIRA, matrícula nº 87.604-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2899 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/09-SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LEITÃO, matrícula nº 87.371-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Gerência da Criança e Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 38141 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 2900 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 521/2009 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, MÁRCIA VANDERLEI ARAÚJO, matrícula nº 87.605-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 381451 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 2901 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ GILMÁRIO DE ARAÚJO VALADARES, CPF nº 350.001.714-20, matrícula nº 71.045-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2902 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, MANOELA CAVALCANTI DE BARROS, matrícula nº 73.492-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2903 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 245/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, JOANA FRANÇA VASCONCELOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2904 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 13.503-6, para exercer o cargo de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2905 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, REGINALDO JOÃO DA SILVA, para exercer o cargo de Gerente Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2906 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA KAROLINE ALEXANDRE DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Educação Patrimonial do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3214211 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 2907 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, ADERVAL PAULINO DA SILVA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Biblioteca Osman Lins, símbolo 'DDI', do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Centro de Custo 320123110 e Código de Lotação 32861. PORTARIA Nº 2908 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, IZOLDA SOARES BARRETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Finanças do Centro Apolo Hermilo, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32182 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 2909 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 344/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, SÉPHORA FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente 393 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 de Infraestrutura do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Centro de Custo 320123110 e Código de Lotação 32193. PORTARIA Nº 2910 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 296/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, CRISTIANE MABEL MEDEIROS VERÍSSIMO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Espaço MAMAM no Pátio de São Pedro, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32152 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 2911 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 535/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, SAMUEL LIMA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento e Gestão, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 231121 e Centro de Custo nº 2301.01.1007.0300. PORTARIA Nº 2912 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, SANDRO VASCONCELOS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Iconografia e Museologia do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321421 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 2913 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, MARIA EUGÊNIA CÂMARA SIMÕES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Documentação e Biblioteca Lígia Celeste/MAMAM, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32153 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 2914 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, ANDERSON GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321331 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 2915 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSILENE MARIA FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2916 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 578/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, JOÃO VIANEI DE PÁDUA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Infra-estrutura, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 231312 e Centro de Custo nº 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº 2917 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 575-A/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ RAMON DE FARIAS FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Acompanhamento e Controle, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 23112 e Centro de Custo nº 2009.2301.01.1007.0300. PORTARIA Nº 2918 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 617/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, SANDRA MARIA LUIZ BRITO, CPF nº 357.766.765-68, matrícula nº 78.893-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Financeiro, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 237152 e Centro de Custo nº 2301.01.2103.0304. PORTARIA Nº 2919 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 045.377.614-07, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2920 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 532/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 77.799-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, Abastecimento e Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2921 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, ZULEIKA GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2922 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0266/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Nomear, JACQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 940-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2923 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 499/2009 - GAB/SAS R E S O L V E: Nomear, CAROLINE CADENA DE BRITO, matrícula nº 69.657-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoramento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2924 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 865/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, JOAQUIM PEREIRA DA ROCHA NETO, CPF nº 890.266.324-87, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 233, Centro de Custo nº 2301.01.0005.0001. PORTARIA Nº 2925 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, MONICA OLIVEIRA DO Ó, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2926 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de su 394 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 as atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, GEÓRGIA KÊNIA FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2927 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LEILA BATISTA NUNES, CPF nº 782.338.014-53, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2928 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 520/09-SDHSC, R E S O L V E: Nomear, MARIANA FONSECA DE SANTANA CRUZ OLIVEIRA, matrícula nº 87.604-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação de Defesa dos Direitos Humanos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 38145 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 2929 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 521/2009 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, MÁRCIA VANDERLEI ARAÚJO, matrícula nº 87.605-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 383 e Centro de Custo nº 380122140. PORTARIA Nº 2930 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/09-SDHSC, R E S O L V E: Nomear, PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LEITÃO, matrícula nº 87.371-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Orientação e Defesa de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 381451 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 2931 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 522/2009 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, ELYS VIANA IZIDORA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 381411 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 2932 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 947/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, PAULO ROGÉRIO BARROS DE PINHO, matrícula nº 78.946-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Abastecimento, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 2933 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1031-A/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA CRISTIANE ALMEIDA DE SIQUEIRA, matrícula nº 25.276-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 2934 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, ROSSANA MIRIA ALVES DE LIMA, matrícula nº 724-2, da função gratificada de Supervisor, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2935 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1031-A/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA MARIA DANTAS VIDAL, matrícula nº 38.198-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 2936 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0216/2009 - GP/IASC, R E S O L V E: Dispensar, HELENA REJANE DE LIMA SOARES, matrícula nº 936-9, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito 395 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 10/2009 1. Objeto: Contratação da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco - ESMAPE, para ministrar o Curso de Pós-Graduação lato sensu 'Licitações e Contratos Administrativos', visando a capacitação técnica de 15 (quinze)) servidores da Secretaria de Finanças. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.123.2.122.2.052.4.4.90.39 - (Fontes: 2100/103). 4.Justificativa da Inexigibilidade: Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população. A inscrição de servidores para participação em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha: Os critérios utilizados para escolha da ESMAPE foram os de excelência do ensino e de foco acadêmico. Os Doutores que fundaram o curso de Pós-Graduação da ESMAPE são reconhecidos no meio acadêmico nacional como pilares de excelência acadêmica. O corpo docente dessa instituição é formado por professores de largo conhecimento e experiência e de indiscutíveis capacidades didáticas. Ainda, o foco acadêmico desse curso é voltado para a prática profissional, sabidamente voltado pára a formação de gestores de alto nível. Em assim sendo, para os interesses e objetivos da Secretaria de Finanças, o curso oferecido pela ESMAPE corresponde, mais do que qualquer outro, às espectativas da capacitação desejada. 6. Justificativa do Preço: A documentação apresentada pela ESMAPE dá conta de que se trata de preço padrão por ela cobrado para a realização do aludido curso de Pós-Graduação, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7.Valor da Proposta: A proposta de preço corresponde ao valor global de R$ 106.020,00 (cento e seis mil e vinte reais) cujo pagamento será efetuado após o término de cada módulo cursado, conforme especificação abaixo: Módulos Disciplinas Carga Horária Vr. R$ Vr. R$ Por Disciplina Por Módulo Constiticional 30 10.260,00 Módulo 01 Administrativo 30 10.260,00 34.200,00 Financeiro 40 13.680,00 Penal 20 6.840,00 Módulo 02 Licitações 40 13.680,00 30.780,00 Contratos 30 10.260,00 Didática 20 6.840,00 Módulo 03 Pregão 20 6.840,00 27.360,00 LRF 40 13.680,00 Módulo 04 Metodologia 40 13.680,00 13.680,00 Total: 310 106.020,00 Recife, 29 de outubro de 2009. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva - SEFIN. TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 10/2009 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco - ESMAPE, inscrita no CNPJ nº 12.586.830/0001-21, pelo período de 18 (dezoito) meses, no valor global de R$ 106.020,00 (cento e seis mil e vinte reais), para ministrar o Curso de Pós-Graduação lato sensu 'Licitações e Contratos Administrativos' , visando a capacitação técnica de 15 (quinze) servidores da SEFIN. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças. Recife, 29 de outubro de 2009. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 028/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de dezembro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 02 de dezembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009-CPLS. Objeto: Realização de cursos de qualificação social e profissional dos beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública dia 21/12/2009, às 14:30 (quatorze e trinta) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 02 de dezembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO Processo Licitatório nº 013/2009 - Tomada de Preços nº 002/2009 - Objeto: Contratação de empresa para a realização de cursos especializados em confecções de vestuário e adereços, cerâmicas e construção de instrumentos percursivos, aos jovens originários de diversos terreiros da RPA 01, por solicitação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Empresa habilitada: 1) CERCAP - CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Empresa inabilitada: 1) J R TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. Proposta classificada: não houve. Proposta desclassificada: 1) CERCAP - CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Observação: Licitação Fracassada, a única empresa habilitada apresentou proposta de preços acima do valor estimado pela administração. Recurso: não houve. Recife, 02 de dezembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2009 'TIPO MENOR PREÇO' OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço Móvel Pessoal-SMP (Dados), para Prestação de Serviços de Telefonia Móvel para Comunicação de Dados e Acesso a Internet, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. ADJUDICADO e HOMOLOGADO no dia 01/12/2009 em nome da Empresa VIVO S/A, com valor global de R$ 5.389.200,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil e duzentos reais). Recife, 02/12/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EM 396 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 PRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 057 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Araguaiana, nos 77, 87, 57 e s/n, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. Não houve empresa desclassificada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - Lote 1 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, que tem por objeto a construção de conjuntos habitacionais com 09 (nove) blocos, LOTE 1 - Quadra 40 [(Blocos: A - 36 (trinta e seis) apartamentos, B - 48 (quarenta e oito) apartamentos, C - 48 (quarenta e oito) apartamentos e, D - 60 (sessenta) apartamentos)] - Quadra 45 [(Blocos A - 28 (vinte e oito) apartamentos, B - 14 (quatorze) apartamentos, e C - 8 (oito) apartamentos)] - e Quadra 60 [(Blocos A - 50 (cinqüenta) apartamentos e B - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Bernardo Vieira de Melo, Rua A, Rua Projetada da Quadra 40, Rua Projetada da Quadra 60, sistema de abastecimento d'água, esgotamento sanitário, iluminação pública, escola, creche, unidade de Saúde da Família, mercado público e reforço estrutural, RPA 01, MR 1.1 - Comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade, e adjudicação do objeto da mesma ao Consórcio Walter Lopes Engenharia Ltda. / Construtora SBM Ltda. / Dias Engenharia e Construções Ltda. Ltda., cuja proposta, no valor de R$ 22.742.885,10 (vinte e dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos) foi classificada em primeiro lugar. Recife, 02 de dezembro de 2009. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da URB/Recife. PRIMEIRA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO, ENDEREÇO DE SEDE, PRESIDÊNCIA E TESOUREIRO DA NAÇÃO DO MARACATU ENCANTO DO PINA, REALIZADA EM 16 de NOVEMBRO de 2009. Aos 16 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e nove (2009), às 19 horas e 00 minutos, na Rua Osvaldo Machado n° 504 - Pina, nesta cidade de Recife/PE, reuniram-se os senhores Joana Darc da Silva Cavalcante, Mariana Bianchi, Manoel Candido Cavalcante, Adalberto Candido Cavalcante, para discutirem sobre as seguintes pautas: 1) Eleição dos novos membros da Diretoria Executiva - 2) Alteração do endereço da sede da Nação do Maracatu Encanto do Pina, e - 3) Finalidade da associação. Em seguida iniciou-se a discussão das pautas. Quanto ao primeiro ponto de pauta, através de votação realizada, com aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes, foram eleitos os seguintes membros: a) Presidente: Manoel Candido Cavalcante, RG.: 2742426 SSP-PE, CPF.: 055.605.404-04, End.: Rua Osvaldo Machado n° 320 Pina - Recife/PE, CEP.: 51011-160 - b) Vice-presidente: Joana Darc da Silva Cavalcante, RG.: 5059581 SSP-PE, CPF.: 029.563.414-64, End.: 2ª Travessa Osvaldo Machado n° 504 Pina - Recife/PE, CEP.: 51011-160 - c) Primeiro Secretário: Mariana Bianchi, RG.: 4873453 SSP-PE, CPF.: 026.815.714-64, End.: Rua das Pernambucanas n° 423/03 - Derby - Recife/PE, CEP.: 51011-170, d) Primeiro Tesoureiro: Adalberto Candido Cavalcante, RG.: 4030454 SSP-PE, CPF.: 766.122.104-78, End.: 2ª Travessa Osvaldo Machado n° 504 - Pina - Recife/PE - tendo todos consentido a não necessidade da existência do Segundo Secretário e Segundo Tesoureiro. Todos com mandato de 02 (dois) anos, período a iniciar em 16 de Novembro de 2009 concluindo em 16 de Novembro de 2011. Prosseguindo para o segundo ponto de pauta, o Presidente eleito apresentou o endereço da nova sede, sendo assim substituído no artigo 1º do Estatuto pelo seguinte endereço: Rua 2ª Travessa Osvaldo Machado n° 504 - Pina - Recife/PE. Com relação ao terceiro ponto de pauta, decidiu-se que, a partir dessa assembléia, no artigo primeiro do Estatuto que dispõe sobre a finalidade da associação, terá a seguinte redação: uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa. Como nada houvesse a ser tratado, o Presidente da Nação do Maracatu Encanto do Pina deu por encerrados os trabalhos e eu, Mariana Bianchi que servi de Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e achada conforme, contém as assinaturas de todos os Associados presentes na lista de presença, como prova de livre vontade de cada um de organizar a Nação do Maracatu Encanto do Pina. Recife, 16 de novembro de 2009. Secretario da reunião e Primeiro Secretário Presidente da reunião e Vice-Presidente Presidente Eleito Primeiro Tesoureiro 397 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 436 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o membro, Everaldo Arruda de Assis, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 20.031-8, em substituição o membro, Maria da Conceição Guedes Gonçalves, Agente Administrativo, matrícula nº 14.832-4, por motivo de gozo férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2009, nos Inquéritos Administrativos em andamento. Ricardo Soriano Secretário 398 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 46 EM 02/12/2009 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 70, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ORÁTÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00, (nove mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 142, FIRMADO EM 24 DE AGOSTO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDACS/PE. OBJETO: A concessão de desconto em folha de pagamento, por consignação, aos servidores/empregados públicos (efetivo, contratado por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentado e pensionista), do PRIMEIRO CONVENENTE, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, pela adesão ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Pernambuco - SINDACS/PE, mediante a autorização prévia do servidor, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 187, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO - CREA. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor, entre o Município do Recife e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 162, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. OBJETO: Ceder, gratuitamente, ao Município do Recife, 03 (três) salas do imóvel localizado à Rua Paissandu, nº 112, no bairro da Boa Vista, Recife/PE, para implantação de um Anexo da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, em horário integral, cuja finalidade é dar continuidade ao respectivo Anexo, bem como do programa com proposta de trabalho direcionado às crianças. PRAZO: De 05 (cinco) anos, com inicio a partir da data de sua assinatura. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de verbas públicas municipais. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 166, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO RECIFE. OBJETO: A cessão do espaço físico gratuito do imóvel localizado à Rua Professor Avertano Rocha, nº 330, para funcionamento e manutenção da Escola Profissionalizante do Bongi, bem como a cessão de mais 03 (três) imóveis, para funcionamento dos anexos, nos seguintes endereços: 'Primeiro Anexo: Rua Professor Avertano Rocha, nº 358-B, San Martin - 'Segundo Anexo: Rua Dr. Antônio Correia de Oliveira, nº 94, Torrões - 'Terceiro Anexo: Rua Dr. Antônio Correira de Oliveira, nº 101, Torrões. PRAZO: De 03 (três) anos, tendo como termo inicial o dia 05 de janeiro de 2009 e termo final o dia 05 de janeiro de 2012. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de verbas públicas municipais. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 167, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2009. CONVENENTES: OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Município de Recife e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DO CONTRATO N° 106/09, FIRMADO EM 20 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 10/09, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 893.736,00 (oitocentos e noventa e três mil, setecentos e trinta e seis reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 20.07.2009 e termo final o dia 15.01.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 4801.10.122.2.165.2.604.33.90.37 - Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 134, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº 019/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 01 (um) Técnico em Informática, para atender às necessidades da Coordenadoria da Mulher. PREÇO GLOBAL:R$ 7.263,08 (sete mil, duzentos e sessenta e três reais e oito centavos). PRAZO: 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 337, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO ESCOLA - MANGUE. OBJETO: O que se segue: I)Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)O repasse, para 01 (uma) turma, do montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitent 399 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 a e dois reais e quarenta centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos e dezessete reais e setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 266, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 22 de julho de 2009 e termo final 22 de julho de 2010. §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. §2º A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 112, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO TIBÚRCIO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 15 de setembro de 2009 e termo final 15 de setembro de 2010. §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. §2º A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 90, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI. OBJETO:A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03 de agosto de 2009 e termo final 03 de agosto de 2010. §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. §2º A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 341, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS. OBJETO: O que se segue: I)Repassar para 06 (seis) turmas, o montante de R$ 27.358,80 (vinte e sete mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 4.534,80 (quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), referente dezembro /2009 - II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - §1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) para cada 20 (vinte) crianças de 00 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 30,00 (trinta reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. Em janeiro/2010 não haverá repasse. §2º A partir da 2ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas das despesas efetuadas, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III e IV. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 324, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 26 de setembro de 2009 e termo final 26 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do convênio. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 199, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO AMAZONAS. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 07 de novembro de 2009 e termo final 07 de novembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do convênio. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 288, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CLARO S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) ano, tendo como termo inicial o dia 23.09.2009 e termo final o dia 23.09.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global estimado do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 1.212.708,00 (um milhão, duzentos e doze mil, setecentos e oito reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 333, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NOVAS NOS RÁDIOS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA - SAMU, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA TELECOMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A retificação do Segundo Termo Aditivo, onde se lê: 'Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 333/2006' leia-se 'Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 333/2006' - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.12.2009 e termo final o dia 24.12.2010 - III)A alteração da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39.0114. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 24.607,22 (vinte e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e dois centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 245, CELEBRADO EM 21 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SRª NARA DA SILVA OLIVEIRA BENSAÚDE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.09.2009 e termo final o dia 04.09.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o 400 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 período ora prorrogado é de R$ 55.931,96 (cinqüenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 235, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 473,51 (quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), para R$ 494,51 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e um centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 4,435877% (quatro vírgula quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete por cento), acumulado entre setembro/2008 a setembro/2009, passando o valor global de R$ 5.682.12 (cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e doze centavos) para R$ 5.934,12 (cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e doze centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de setembro de 2009 e como termo final o dia 04 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 241/2005, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SERETARIA DE SAÚDE E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 05.11.2009 e termo final o dia 05.11.2010 - PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 194.102,59 (cento e noventa e quatro mil, cento e dois reais e cinqüenta e nove centavos) - EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, Nº 217, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.10.2009 e termo final o dia 02.10.2010 - II)Mudança na Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.122.2.165.2.617.33.90.30.0244. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COPIADORA/IMPRESSORA, Nº 252, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 07.09.2009 e termo final o dia 07.01.2010. §1º O valor global do contrato é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 3301.11.0334.1221.2.0259.3.3.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 27.08.2009 a 27.08.2010. § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 1.882.743,03 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e três centavos). § 2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.2.0131.33.90.39. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 106, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO). OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 27.08.2009 a 27.08.2010. § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 1.864.226,43 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos). § 2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.2.0131.33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 100, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Primeiro Termo de Retificação a substituição do servidor designado para a fiscalização do contrato, Consoante a Cláusula Décima Terceira do Contrato, passando a ser Simone Figueiredo de Lima, mat. 86.312-3, a contar desta data. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, Nº 225, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.11.2009 e termo final o dia 07.11.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 239.310,00 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e dez reais). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, N° 224, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A BIG WALLEY LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de outubro de 2009 e termo final o dia 03 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato permanece o de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 250, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ORLANDO LINS DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA SRª LENILDA LINS BEZERRA DE OLIVEIRA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de julho de 2009 e termo final o dia 13 de julho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 586,00 (quinhentos e oitenta e seis reais) permanece o valor global de R$ 7.032,00 (sete mil e trinta e dois reais). EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, DE 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de setembro e 2009 e termo final o dia 07 de novembro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato, para o período ora prorrogado, permanece o de R$ 196.645,75 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 105, 401 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 27.08.2009 a 27.08.2010. § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 1.783.121,35 (um milhão setecentos e oitenta e três mil, cento e vinte e um reais e trinta e cinco centavos). § 2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.2.0131.33.90.39. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 106/09, FIRMADO EM 20 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 10/09, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 893.736,00 (oitocentos e noventa e três mil, setecentos e trinta e seis reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 20.07.2009 e termo final o dia 15.01.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 4801.10.122.2.165.2.604.33.90.37 - Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. 402 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 391 DE 02 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2009 - CGP, R E S O L V E: Remover do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Secretaria de Serviços Públicos / Guarda Municipal do Recife, o servidor EZIO DE LACERDA LIMA, CPF nº 371.348.174-15, matrícula nº 28.999-2, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 392 DE 02 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 908/2009 - SCTDE, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido, a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a servidora MAURICELIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº 264.823.804-25, Matricula nº 131-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 393 DE 02 DE 12 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1262-A/2009 - SAS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção E Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. NOME RUBENITA ALVES DOS SANTOS CPF nº 290.014.634-87 matrícula 1288-2 JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO CPF nº 298.694.204-00 matrícula 04.067-3 MANUEL CARLOS DE ARAÚJO CPF nº 234.134.254-04 matrícula 4133-5 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 775 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIZE DIAS DE LIMA AREAS, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 6, matrícula 32.325-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 03/2009 e Encaminhamento Final nº 227/2009 , ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.27372.4.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 14 (catorze) anos e 11 (onze) meses, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 776 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLARINÉA MUNIZ DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 7, matrícula 20.806-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, 0conforme o Parecer nº 845/2006 e Encaminhamento Final nº 956/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34642.7.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Gratificação de Atendimento ao Público Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 28 de março de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 403 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Errata 1 Na portaria Nº 2725 do DOM 130 de 18 de novembro de 2009, referente a Comissão Julgadora do Concurso de Música Carnavalesca 2009/2010. ONDE SE LÊ: , Comissão Julgadora 1ª ELIMINATÓRIA ENOCK FRANCISCO DAS CHAGAS INALDO LIMA MOREIRA JOSÉ GOMES DOS SANTOS SOBRINHO NELSON CAVALCANTI DE ALMEIDA SEVERINO CRISÓSTOMO DOS SANTOS LEIA-SE: Comissão Julgadora 1ª ELIMINATÓRIA ENOCK FRANCISCO DOS SANTOS - R$ 1.000,00 (Hum mil reais) INALDO LIMA MOREIRA - R$ 1.000,00(Hum mil reais) JOSÉ GOMES DOS SANTOS SOBRINHO - R$ 1.000,00 (Hum mil reais) NELSON CAVALCANTI DE ALMEIDA - R$ 1.000,00 (Hum mil reais) SEVERINO CRISÓSTOMO DOS SANTOS - r$ 1.000,00 (Hum mil reais) 404 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2009, firmada em 24 de novembro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA cujo objeto versa sobre locação eventual de veículos, com e sem motorista, destinada a atender às demandas da CONTRATANTE em eventos, abrangendo a área do Recife, Grande Recife, viagens intermunicipais e interestaduais, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, no valor global de R$ 2.354.040,00 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil e quarenta reais) Prazo: de 30 de novembro de 2009 a 29 de novembro de 2010. Recife, 02 de dezembro de 2009 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 405 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins "Resultado do 7º Concurso de Contos Luís Jardim""""" 1 RESULTADO DO 7º CONCURSO DE CONTOS 'LUÍS JARDIM' A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado da seleção dos vencedores e dos que obtiveram menção honrosa, do 7º concurso de contos Luis Jardim, promovido pela Biblioteca Popular de Casa Amarela: Vencedores: Hugo César Peixoto Coutinho. Conto: Depoimento. João Paulo Vaz. Conto: O livro Negro dos Desaforos. Oswaldo Pullen Parente. Conto: José dos Três Punhais. Menção Honrosa: Luciano Marinho de Barros e Souza. Conto: O Órfão Surrealista Zulmar José Lopes de Vasconcellos. Conto: O Menino e a Atiradeira Edna Rubia Mendes Facundo. Conto: Coração de Borboleta José Ronaldo Siqueira Mendes. Conto: Janus. Recife, 01 de dezembro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente ERRATA DO EDITAL DE CONCURSO DE 'ILUMINAÇÃO NATALINA 2009 PARA A CIDADE DO RECIFE' Após verificação dos arts. 27 e 28, decidiu-se: 1.Excluir-se o art. 27 - 2.O art. 28 passa a ter a seguinte redação: 'A premiação em dinheiro ocorrerá a partir do dia 20 de janeiro de 2010.'. Recife, 02 de dezembro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 406 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1527 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MACIEL, mat. 88.640-4, Classe C, na Escola Municipal de Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1528 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO, mat. 88.622-2, Classe A, na Escola Municipal Sítio do Céu, RPA 01, Código de Lotação 14115318 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1529 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I GEORGE DA SILVA VIEIRA, mat. 88.633-2, Classe A, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1530 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE MELO, mat. 88.698-8, Classe C, na Escola Municipal Alda Romeu Anexo IV, RPA 02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1531 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA, mat. 88.647-6, Classe B, na Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 14115410 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1532 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I DANIELLE MIRELLI DA SILVA ARAUJO, mat. 88.607-4, Classe B, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1533 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I LEDA MARIA DA SILVA ARAUJO, mat. 88.695-4, Classe B, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1534 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I LICIA CONCEICAO DE SANTANA OLIVEIRA, mat. 88.604-0, Classe B, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1535 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS, mat. 88.615-0, Classe B, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1536 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA, mat. 88.734-3, Classe B, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1537 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA, mat. 88.742-0, Classe A, na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411555 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1538 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 407 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ELIS MARIA DE ARAUJO FERREIRA LIMA, mat. 88.743-4, Classe B, na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411555 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1539 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I EVANIA MARIA COSTA, mat. 88.720-0, Classe C, na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1540 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CINTIA VALERIA BATISTA PEREIRA, mat. 88.677-2, Classe B, na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, Código de Lotação 1411451 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1541 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARLI DE FRANÇA BELTRÃO, mat. 88.710-4, Classe C, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, Código de Lotação 14115510 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1542 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ROSANGELA CAVALCANTI LINS, mat. 88.709-6, Classe A, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, Código de Lotação 14115510 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1543 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA EDILENE PEREIRA LIMA, mat. 88.697-3, Classe B, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1544 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, mat. 88.733-9, Classe B, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1545 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JULIANA MARIA LIMA COELHO, mat. 88.679-1, Classe D, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1546 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I BRUNA MARQUES DE SOUZA, mat. 88.670-0, Classe B, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1547 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I DOMINIQUE GOMES DA ROCHA mat. 88.701-3, Classe A, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1548 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SUZANA VILELA COSTA, mat. 88.645-7, Classe A, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1549 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do 408 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, mat. 88.688-2, Classe B, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1550 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, mat. 88.713-8, Classe A, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1551 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 88.723-3, Classe B, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1552 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I PATRICIA SANTOS DE FARIAS, mat. 88.729-0, Classe A, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1553 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 88.684-4, Classe C, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, Código de Lotação 14115524 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1554 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FERNANDA HELENA DA CONCEICÃO SILVA, mat. 88.741-5, Classe B, na Escola Municipal Historiador Flavio Guerra Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1555 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA, mat. 88.747-2, Classe A, na Escola Municipal Historiador Flavio Guerra Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1556 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I GRAZIELA YSLE RODRIGUES FALCÃO, mat. 88.638-5, Classe B, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115331 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1557 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I PRISCILA ANGELINA SILVA DA COSTA SANTOS, mat. 88.669-6, Classe B, na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1558 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARCIA ELYZIA PONTES BRECKENFELD, mat. 88.672-0, Classe B, na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1559 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIANA NEVES BAPTISTA VILAR SAMPAIO, mat. 88.613-1, Classe B, na Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1560 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferida 409 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 s pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SIDEIRIA DA SILVA ANDRADE ROMÃO, mat. 88.662-4, Classe C, na Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-01, Código de Lotação 14115535 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1561 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR, mat. 88.641-9, Classe C, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1562 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I DANIELLE SILVA DA ROCHA CORREIA, mat. 88.650-0, Classe A, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1563 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, mat. 88.685-9, Classe C, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1564 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE, mat. 88.726-7, Classe B, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1565 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO, mat. 88.737-7, Classe A, na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1566 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, mat. 88.639-0, Classe B, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1567 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JACIONE ALBINO DE OLIVEIRA , mat. 88.731-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1568 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA MARIA MORAIS DE SIQUEIRA ALVES, mat. 88.736-2, Classe C, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1569 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI, mat. 88.707-0, Classe C, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1570 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARILY CORREA PEREIRA, mat. 88.643-8, Classe C, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1571 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefe 410 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 ito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I BETANIA FERREIRA DE ARAUJO, mat. 88.699-2, Classe C, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115558 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1572 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I PETUSKA RAMOS SOARES, mat. 88.704-7, Classe A, na Escola Municipal Santa Maria Gorretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1573 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SANDRA DE LIMA SILVA, mat. 88.654-8, Classe C, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1574 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I PAULA ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO, mat. 88.690-1, Classe C, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1575 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I NELMA CARLA FLORENCIO VILAR, mat. 88.651-4, Classe C, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1576 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I VERONICA NATALIA DE LIMA, mat. 88.635-1, Classe B, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1577 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MELISSA DO CARMO MIRANDA DE SANTANA, mat. 88.627-5, Classe C, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1578 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I EMEX SANDRA BARROS FERNANDES, mat. 88.658-6, Classe B, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1579 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA, mat. 88.624-1, Classe B, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1580 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 88.649-5, Classe B, na Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1581 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I GRACE MARIA PAES DE CARVALHO, mat. 88.611-2, Classe C, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1582 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de ou 411 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 tubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS, mat. 88.632-8, Classe C, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1583 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ADRIANE BELCHIOR MENDES, mat. 88.628-0, Classe B, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1584 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I TACIANA DE SOUZA COUTO, mat. 88.612-7, Classe C, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1585 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ mat. 88.631-3, Classe B, na Escola Municipal Senador José Ermirio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1586 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARLENE COELHO DE ARAUJO, mat. 88.636-6, Classe C, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1587 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ZELIA MARIA BRAZ CAVALCANTI, mat. 88.606-0, Classe B, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1588 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CLAUDIVANIA MARIA DE LUCENA, mat. 88.642-3, Classe C, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1589 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I IZABEL CRISTINA PURIFICACAO VAN-LUME, mat. 88.619-9, Classe C, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1590 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIDALVA DE ARAUJO ALMEIDA, mat. 88.653-3, Classe C, na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1591 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES, mat. 88.656-7, Classe C, na Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA 05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1592 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I PATRICIA IRENE DOS SANTOS, mat. 88.657-1, Classe B, na Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA 05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1593 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA PAULA PEREIRA DA SILVA , mat. 88.702-8, Classe C, na Escola Municipal Antonio Farias Filho 412 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 , RPA 05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1594 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA, mat. 88.629-0, Classe B, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1595 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I DANIELLE CRISTINA SANTOS, mat. 88.681-0, Classe B, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1596 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA, mat. 88.625-6, Classe B, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1597 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ROSILDA FERREIRA DA SILVA, mat. 88.735-8, Classe B, na Escola Municipal do Pantanal Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1598 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANDREA NUNES DA SILVA OLIVEIRA, mat. 88.610-8, Classe C, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1599 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JOACY NASCIMENTO DA SILVA, mat. 88.623-7, Classe B, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05 Código de lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1600 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANDRÉA RICARDO DE CASTRO, mat. 88.616-5, Classe C, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05 Código de lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1601 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JACILENE DA SILVA ALMEIDA, mat. 88.683-0, Classe B, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1602 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I LUCIANA ARAUJO DA SILVA, mat. 88.691-6, Classe B, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1603 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FLAVIA SULAMITA BARRETO SARMENTO, mat. 88.686-3, Classe C, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1604 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA HELENA SIQUEIRA JACOBINE, mat. 88.705-1, Classe C, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1605 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ES 413 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 PORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I VERONICA MARQUES DA SILVA, mat. 88.706-6, Classe B, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1606 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO, mat. 88.664-3, Classe B, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1607 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SILVANIA MARIA ARAUJO DA SILVA, mat. 88.673-4, Classe C, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1608 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA, mat. 88.696-9, Classe C, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1609 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JANAINA COSTA DE MEDEIROS, mat. 88.618-4, Classe B, na Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, Código de Lotação 1411585, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1610 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I AGNES KARINE NOBREGA RODRIGUES, mat. 88.637-0, Classe B, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1611 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS, mat. 88.682-5, Classe C, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1612 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I EDNA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 88.680-6, Classe B, na Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA 06, Código de Lotação 14115865. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1613 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I BARBHARA ELYZABETH SOUZA NASCIMENTO, mat. 88.714-2, Classe B, na Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA 06, Código de Lotação 14115865., Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1614 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, mat. 88.711-9, Classe B, na Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA 06, Código de Lotação 14115865. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1615 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CAMILLA VERUSKA DA SILVA, mat. 88.703-2, Classe B, na Escola municipal do Ibura, Código de lotação 14115813 RPA-6 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1616 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pe 414 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 la Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FABIANA TORRES DE ANDRADE, mat. 88.712-3, Classe B, na Escola municipal do Ibura, Código de lotação 14115813 RPA-6 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1617 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I LEILA KARLA NEPOMUCENO, mat. 88.644-2, Classe B, na Escola municipal do Ibura, Código de lotação 14115813 RPA-6 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1618 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I PRISCILA MARIA DA SILVA , mat. 88.665-8, Classe A, na Escola municipal do Ibura, RPA-06, Código de lotação 14115813 RPA-6 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1619 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I LUCIANA RUFINO DE ALCANTARA, mat. 88.708-5, Classe A, na Escola municipal do Ibura, Código de lotação 14115813, RPA-6 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1620 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ADJANETE LOPES DOS SANTOS, mat. 88.727-1, Classe B, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1621 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ELAINE DOS SANTOS SILVA, mat. 88.744-9, Classe B, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1622 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CRISTINA ANDREIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 88.746-8, Classe B, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1623 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, mat. 88.739-6, Classe C, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1524 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I NILMA BARBOSA DE SOUSA, mat. 88.745-3, Classe C, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1625 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS SOUZA, mat. 88.722-9, Classe B, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1626 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, mat. 88.676-8, Classe B, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1627 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, pu 415 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 blicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I KEILA CARLA MORAIS SILVA, mat. 88.715-7, Classe B, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1628 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO, mat. 88.724-8, Classe B, na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1629 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JULIANA DIAS SEBASTIÃO, mat. 88.668-1, Classe B, na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1630 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL, mat. 88.732-4, Classe B, na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1631 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, mat. 88.666-2, Classe B, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, Código de Lotação 14115836 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1632 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA JOSE DE PONTES RAMOS NETA, mat. 88.738-1, Classe C, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, Código de Lotação 14115836 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1633 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I EMANUELA TOMAZ DA SILVA , mat. 88.678-7, Classe A, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, Código de Lotação 14115836 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1634 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JOELMA SILVA, mat. 88.652-9, Classe B, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1635 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I FABIANE VIEIRA DA SILVA, mat. 88.687-8, Classe C, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1636 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CYNTHIA DANIELLI DE ARAUJO SILVA, mat. 88.752-5, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres Anexo I, RPA 06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1637 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CLARICE DA SILVA BARBOSA, mat. 88.748-7, Classe B, na Escola Municipal Parque dos Milagres Anexo I, RPA 06, Código de Lotação 14115842. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1638 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ELAINE ARRUDA SI 416 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 11 LVA, mat. 88.751-0, Classe B, na Escola Municipal Parque dos Milagres Anexo I, RPA 06, Código de Lotação 14115842. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1639 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I DANIELE SILVESTRE GONÇALVES , mat. 88.730-5, Classe B, na Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06 Código de Lotação 14115847 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1640 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO mat. 88.630-9, Classe A, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Aires, RPA-06Codigo de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1641 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU ALMEIDA, mat. 88.605-5, Classe C, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06 Código de Lotação 14115845e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1642 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARTA GERTRUDES CANDIDA DE MELO SILVA, mat. 88.674-9, Classe C, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Aires, RPA-06, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1643 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ZENILDA PEREIRA MUNIZ, mat. 88.717-6, Classe B, na Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06. Código de Lotação 14115847 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1644 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MIRLENE DE LIMA LEANDRO, mat. 88.675-3, Classe C, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1645 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES, mat. 88.693-5, Classe B, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1646 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SHIRLEY DA COSTA E SIRIO, mat. 88.648-0, Classe C, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855.e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1647 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ALDERICO SOARES DE ALBUQUERUE, mat. 88.689-7, Classe C, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855.e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1648 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANDREA MONTES SANTOS, mat. 88.614-6, Classe C, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1649 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SHIRLEY AUREA DA SILVA, mat. 88.620-3, Classe B, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115837.e Centro de C 417 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 12 usto 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1650 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SUELI RODRIGUES DE FRANÇA, mat. 88.659-0, Classe B, na Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araújo Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1651 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA, mat. 88.725-2, Classe B, na . Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1652 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I EDINEUZA MARIA DA SILVA , mat. 88.700-9, Classe B, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1653 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, mat. 88.749-1, Classe B, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1654 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I AMANDA TRAVASSOS ROCHA, mat. 88.646-1, Classe A, na Escola Municipal UR 05, RPA-06, Código de Lotação 14115866 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1655 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE, mat. 88.716-1, Classe A, na Escola Municipal UR 05, RPA-06, Código de Lotação 14115866 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1656 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I EGLANTINE FALCÃO DIAS, mat. 88.694-0, Classe A, na Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1657 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, mat. 88.718-0, Classe B, na Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1658 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I GEORGINA CAVALCANTE LIMA, mat. 88.740-0, Classe C, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1659 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS , mat. 88.634-7, Classe C, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1660 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARILYNN DO NASCIMENTO, mat. 88.667-7, Classe B, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1661 DE 02 DE DEZEMBRO DE 200 418 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 13 9 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E: Lotar o Professor I CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 88.721-6, Classe B, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. Claudio Duarte da Fonseca Secretário 419 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Errata 1 Errata ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 136, PÁGINA 7 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ONDE SE LÊ: A Secretaria de Assistência Social torna pública, a todos os interessados, que realizará Seleção Simplificada para contratação temporária de Orientador Social para atuarem no Programa Liberdade Assistida da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, com base na Lei Orgânica do Município de Recife n° 15.612/1992, com alterações introduzidas pela Lei n° 16.757/2002. LEIA-SE: A Secretaria de Assistência Social torna pública, a todos os interessados, que realizará Seleção Simplificada para contratação temporária de Monitor e Oficineiros para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, com base na Lei Orgânica do Município de Recife n° 15.612/1992, com alterações introduzidas pela Lei n° 16.757/2002. ONDE SE LÊ: 3. DAS VAGAS 3.1 200 vagas para Monitores e 80 vagas para Oficineiros. LEIA-SE: 3. DAS VAGAS 3.1 Formação de cadastro reserva. No Anexo 01, acrescer o seguinte item: 23 - Projeto de trabalho para a oficina (apenas para os candidatos ao cargo de oficineiros), apresentar: Tipo de oficina Objetivos Metodologia Recursos materiais Cronograma Avaliação Resultados 420 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 096 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº 19.807/03, considerando a Seleção Pública de entidades e projetos de capacitação pessoal, social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade pessoal e social nas ruas que será realizada pelo IASC - R E S O L V E: Art. 1º Instituir a Comissão Técnica de Seleção Pública de entidades para análise dos projetos de capacitação pessoal, social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade pessoal e social nas ruas, consoante informações constantes das peças editalícias e termos de referência, composta pelos membros a seguir indicados, sob a presidência do primeiro: I.Christiane Franca de Carvalho, matrícula nº 7271.7, Assessora Técnica - II.Renata Zovka da Paz, matrícula nº. 12203, Administradora - III.Valéria Monteiro Correia, matrícula nº 727.7, Assistente Social - IV. Janaina Machado B. Santos, matrícula 7196, Assistente Social Parágrafo Único: A Comissão terá seu prazo de funcionamento vinculado a conclusão do Processo de Seleção Pública, entendida como a publicação dos instrumentos contratuais no Diário Oficial do Município. Art. 2º - Os membros da Comissão Técnica de Seleção Pública desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente, não sendo remunerados a qualquer título. Art.3º - Os efeitos desta portaria retroagem ao dia 25 de novembro de 2009. Recife, 01 de dezembro de 2009 Karla Menezes Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania 421 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo 1 PUBLICAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2009- AJ- Ref. PA n° 007/09- DL n° 007/09 - 09/11/09. CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Promover o acréscimo financeiro,bem como, prorrogar o prazo de vigência contratual. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR: R$ 173.719.96 (cento e setenta e três mil, setecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2009- AJ- Ref. PA n° 008/09- DL n° 008/09 - 09/11/2009 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Promover o acréscimo financeiro,bem como, prorrogar o prazo de vigência contratual. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR: R$ 682.907,16 (Seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e sete reais e dezesseis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 422 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 70/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 20 de novembro de 2009, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização R E S O L V E: 1 - NÃO CONCEDER o cadastramento no CMAS, solicitado pela ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDICINA HOLÍSTICA PARA AÇÃO RENOVADORA - SEMEHAR, CNPJ 02437642/0001-88, por não atender ao que dispõe a resolução nº 016 /2006 do CMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de novembro de 2009. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 423 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 057 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 18.455,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 18.455,00 TOTAL 18.455,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 18.455,00 TOTAL 18.455,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 058 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 8.685,05 (oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.685,05 TOTAL 8.685,05 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 8.685,05 TOTAL 8.685,05 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 059 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 127,45 (cento e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127,45 TOTAL 127,45 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 127,45 TOTAL 127,45 ====== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 424 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'CONTAGEM SERVIÇO DE PESQUISA CONSULT. E TREINAMENTO LTDA', CNPJ: 40.835.811/0001-27 e CMC: 213.043-2, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.63495.3.09, 07.63749.5.09 e 07.63747.2.09, estando as mesmas, com os Demonstrativos (de Atualização do Débito Tributário - ISS Próprio e do Débito Tributário ISS Próprio - Ajuste), o Termo Final de Fiscalização e o Termo de Orientação ao Contribuinte, bem como o Ofício nº 484 de 04/11/2009 e o respectivo AR, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 23 de novembro de 2009 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 425 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 58 subunidades do edifício LUAR DAS UBAIAS, situado na Estrada das Ubaias , nº 075 , Casa Amarela, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2009 ,incidentes sobre as 48 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de novembro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 25 de novembro de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO LUAR DAS UBAIAS SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0040-1 102 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0041-0 201 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0042-8 202 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0043-6 301 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0044-4 302 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0045-2 401 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0046-0 402 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0047-9 501 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0048-7 502 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0049-5 601 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0050-9 602 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0051-7 701 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0052-5 702 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0053-3 801 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0054-1 802 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0055-0 901 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0056-8 902 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0057-6 1001 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0058-4 1002 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0059-2 1101 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0060-6 1102 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0061-4 1201 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0062-2 1202 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0063-0 1301 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0064-9 1302 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0065-7 1401 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0066-5 1402 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0067-3 1501 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0068-1 1502 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0069-0 1601 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0070-3 1602 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0071-1 1701 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0072-0 1702 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0073-8 1801 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0074-6 1802 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0075-4 1901 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0076-2 1902 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0077-0 2001 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0078-9 2002 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0079-7 2101 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0080-0 2102 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0081-9 2201 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0082-7 2202 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0083-5 2301 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0084-3 2302 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0085-1 2401 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0086-0 2402 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0087-8 2501 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0088-6 2502 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0089-4 2601 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0090-8 2602 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0091-6 2701 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0092-4 2702 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0093-2 2801 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0094-0 2802 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0095-9 2901 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0096-7 2902 TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. 02.919.415/0001-99 3.1365.285.08.0342.0097-5 426 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 006, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo, com arrimo na cláusula terceira, incisos VII, VIII e IX do contrato supracitado: I - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha acima identificada, em anexo, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 329.160,56 (Trezentos e vinte e nove mil cento e sessenta reais e cinqüenta e seis centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 162.451,09 (Cento e sessenta e dois mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e nove centavos). III - O acréscimo de serviços extras, consoante a planilha acima apontada, em anexo, o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$ 166.709,47 (Cento e sessenta e seis mil setecentos e nove reais e quarenta e sete centavos). Parágrafo único - Para efeitos jurídicos e fiscais, o percentual ora aditado reflete em 0% (zero por cento), de modo que o preço global contratado permanecerá inalterado no valor de R$ 9.742.163,20 (Nove milhões setecentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e três reais e vinte centavos). 427 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 16 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115, da lei nº 14512, de 17/02/1983. I - Instaurar comissão de Sindicância Administrativa com a incumbência de apurar os fatos narrados na CI Nº 89 / 09 - DIRMAM - II - Designar os servidores Tarcísio da Fonte Neves matrícula nº 70.450-0 (Presidente da Comissão), Mauro Maciel Buarque matrícula nº 43.823-0 (Membro de Comissão), Roberto Jorge Fernandes de Lira matrícula nº 23.735-2 (Membro de Comissão), Jussara Vivian Batista de Oliveira matrícula nº 71.181-0 (Secretária da Comissão). Recife,13 de novembro de 2009 Amir Schvartz secretário PORTARIA Nº 17 DE DE NOVEMBRO DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115, da lei nº 14512, de 17/02/1983. I - Instaurar comissão de Sindicância Administrativa com a incumbência de apurar os fatos narrados na CI Nº 038 / 09 - DIRMAM - II - Designar os servidores Roberta Rocha Zaicaner matrícula nº 79.835-3 (Presidente da Comissão), José Luiz da Silva matrícula nº 71.211-8 (Membro da Comissão), Ricardo José Pena Fraga matrícula nº 34.999-1 (Membro da Comissão), Paulo Henrique Barreto de Moura matrícula nº 78.610-0 (Secretária da Comissão). Recife, 17de novembro de 2009 Amir Schvartz Secretário 428 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 014/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua Mamanguape - trecho entre a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira e a Rua Francisco da Cunha: a. Sentido duplo de circulação no trecho entre a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira e a Rua Francisco da Cunha - b. Proibição de estacionamento de ônibus e caminhão com início na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira e término na Rua Francisco da Cunha, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda - c. Proibição de estacionamento de veículos de segunda a sábado das 07 (sete) horas às 20 (vinte) horas, com início na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira e término na Rua Francisco da Cunha, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda - d. Proibição de estacionamento de veículos com início na Rua Francisco da Cunha e término 9,90 m (nove metros e noventa centímetros) antes do PC nº BO02195, no lado direito, no sentido da Rua Francisco da Cunha para a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira - e. Estacionamento regulamentado, paralelo ao meio-fio, com início 9,90 m (nove metros e noventa centímetros) antes do PC nº BO02195 e término no PC nº BO04794, no lado direito, no sentido da Rua Francisco da Cunha para a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira - f. Proibição de estacionamento de veículos com início no PC nº BO04794 e término na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, no lado direito, no sentido da Rua Francisco da Cunha para a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 17 de junho de 2009. Recife, 01 de dezembro de 2009. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente PORTARIA Nº 044 /2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o calendário do Decreto nº 24.371/2009 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife - Considerando o número de veículos do serviço de táxi com terminação 0 - R E S O L V E: I. Prorrogar até o dia 04 dezembro de 2009, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 0. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 30 de novembro de 2009. Recife, 02 de dezembro de 2009. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE- CSURB PORTARIA Nº 024/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado de 08 de dezembro de 2009, DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - R E S O L V E: 1° Os Mercados Públicos Municipais funcionarão das 06h às 12h - 2° - Os Mercados Públicos de São José, das Flores, Shopping Santa Rita, Camelódromo, Sempre Viva, COBAL e Cordeiro funcionarão normalmente - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 01 dezembro de 2009. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente 429 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Processo administrativo 1 JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2009 A Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB mediante as razões fáticas e de direito que motivam o Processo Administrativo em epígrafe e informações constantes nos autos, decide pela rescisão unilateral do contrato de nº 032/2006 com efeitos retroativos a 05 de julho de 2009. Notifique-se a empresa para querendo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente recurso administrativo ao Presidente da CSURB. Recife, 27 de Novembro de 2009. Maria de Lourdes Veras Caldas, Mat. Nº50.310-0 Presidente da Comissão de Apuração Nildete da Silva Tavares Mat. 50.301-0 Membro Ivanize Gonzaga Alves Mat. 50.184-0 Membro 430 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA N° 059/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando Processo nº 06.03411.6.09 - GGP, datado de 25/11/2009, R E S O L V E: Conceder ao empregado RÔMULO FERREIRA LIMA, mat. 1378-1, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, concedida anteriormente através da Portaria nº 019/2008, datada de 30/01/2008, a partir de 01/12/2009. Recife, 27 de novembro de 2009 CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 431 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato de aditivo 1 EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº172/2009 PROCESSO Nº06.16317.0.05 CONT. ORIGINAL8º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 3.014.2005 CONTRATADA:CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e para determinar o valos global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas ( serviços excedentes) e qualitativas ( serviços extras) e o reajuste dos preços. ADITIVO Nº173/2009 PROCESSO Nº06.16318.7.05 CONT. ORIGINAL8º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 3.013.2005 CONTRATADA:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM NACIONAL LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e para determinar o valos global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas ( serviços excedentes) e o reajuste dos preços. ADITIVO Nº174/2009 PROCESSO Nº06.16319.3.05 CONT. ORIGINAL7º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 3.015.2005 CONTRATADA:LOQUIPE- LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRAS LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e para determinar o valos global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas ( serviços excedentes) e qualitativas ( serviços extras) e o reajuste dos preços. ADITIVO Nº175/2009 PROCESSO Nº06.02094.9.08 CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-014/2008 CONTRATADA:HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para inclusão de cláusula de reajuste haja vista que o prazo de execução originalmente estabelecido ultrapassou a periodicidade prevista na Lei n.º 10.192/2001. ADITIVO Nº176/2009 PROCESSO Nº06.16320.1.05 CONT. ORIGINAL8º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Nº 3.016.2005 CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e para determinar o valos global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas ( serviços excedentes) e qualitativas ( serviços extras) e o reajuste dos preços. ADITIVO RET Nº178/2009 PROCESSO Nº06.02229.3.07 CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviço nº 1-101/2007 CONTRATADA:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº180/2009 PROCESSO Nº06.16199.8.05 CONT. ORIGINAL6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação Empreitada nº 3.009/2005 CONTRATADA:NOVATEC- CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas (serviços excedentes) e reajuste dos preços. ADITIVO Nº181/2009 PROCESSO Nº06.16202.9.05 CONT. ORIGINAL7º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.011/2005 CONTRATADA:NOVATEC- CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas (serviços excedentes) e reajuste dos preços. ADITIVO Nº182/2009 PROCESSO Nº06.16200.6.05 CONT. ORIGINAL7º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.010/2005 CONTRATADA:PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas (serviços excedentes) e reajuste dos preços. ADITIVO Nº183/2009 PROCESSO Nº06.16201.2.05 CONT. ORIGINAL7º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.012/2005 CONTRATADA:ELUS ENGENHARIA LIMPEZA, URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas (serviços excedentes) e reajuste dos preços. ADITIVO Nº191/2009 PROCESSO Nº06.02219.8.07 CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.024/2007 CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº193/2009 PROCESSO Nº06.01303.1.09 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato Fornecimento nº 1.035/2009 CONTRATADA:AMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO:Aditamento de 25% de todos os itens constante do Processo Licitatório nº 023/2009 e Pregão nº 013/2009. ADITIVO Nº194/2009 PROCESSO Nº06.01509.9.09 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.008/2009 CONTRATADA:VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO:Aditamento para redução do valos contratual, por força de determinação do TCE e alteração quantitativa, resultante da implantação de serviços excedentes. ADITIVO Nº209/2009 PROCESSO Nº06.02406.9.09 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº 1.038/2009 CONTRATADA:CONSECOM - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual, alteração qualitativa ( serviços extras), alteração quantitativa ( serviços excedentes) serviços suprimidos. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº1-032/2009 PROCESSO Nº06.01303.1.09 CONTRATADABEZERRA E LIMA MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME OBJETO:Constitui objeto deste contrato o fornecimento de Materiais Elétricos constantes nos Lote 01 e 05, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 013/2009. VALOR GLOBALR$ 6.710,00 CONTRATO Nº1-043/2009 PROCESSO Nº06.02779.0.09 CONTRATADACLARIT - COMERCIAL LTDA OBJETO:Constitui objeto deste contrato a aquisição de 200 (duzentos) Papeleiras, de acordo com as especificações constantes no Anexo I, do Pregão Presencial nº 014/2009. VALOR GLOBALR$ 18.000,00 CONTRATO Nº1-048/2009 PROCESSO Nº06.02780.8.09 CONTRATADASOCIPEL - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA OBJETO:Constitui objeto deste contrato o fornecimento de Materiais de Expediente, previstos no Lote 01 e 05, com as características e quantidades contidas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 016/2009. VALOR GLOBALR$ 5.280,00 CONTRATO Nº1-049/2009 PROCESSO Nº06.02780.8.09 CONTRATADADISPEL - DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA OBJETO:Constitui objeto deste contrato o fornecimento de Materiais de Expediente, previstos no Lote 02, com as características e quantidades contidas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 016/2009 VALOR GLOBALR$ 979,00 CONTRATO Nº1-050/2009 PROCESSO Nº06.02780.8.09 CONTRATADAJC DE AMARAL LTDA - EEP OBJETO:Constitui objeto deste contrato ao fornecimento de Materiais de Expediente, previstos no Lote 03, com as características e quantidades contidas no Termo de Referência- Anexo I, do Pregão Presencial nº 016/2009. VALOR GLOBALR$ 420,00 EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO CONTRATO Nº1-041/2009 PROCESSO Nº06.02879.4.09 CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para executar os serviços de Manutenção do Parque Doa Lindu- Boa Viagem, os quais se encontram discriminados e nas quantidades estimadas a Planilha de Orçamento DPOC- 0048.02/09, e nas condições técnicas previstas no Projeto Básico VALOR GLOBALR$ 138.503,50 CONTRATO Nº1-045/2009 PROCESSO 432 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato de aditivo 2 Nº06.02993.1.09 CONTRATADA:ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO:Execução das obras e/ou Serviços de Recuperação, Pintura e Serviços Diversos dos Cemitérios da Várzea e Santo Amaro, discriminados e quantificados a planilha orçamentária anexa ao Convite. VALOR GLOBALR$ 67.370,48 CONTRATO Nº1-047/2009 PROCESSO Nº06.02995.4.09 CONTRATADA:SOLO- CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA OBJETO:O presente contrato tem como objeto a execução dos serviços de Recuperação da Praça Mauricéia - No IPSEP, os quais se encontram previstos na Planilha de Orçamento DPOC- 0389.01/09, inserida nos autos. VALOR GLOBALR$ 147.946,52 CONTRATO Nº1-051/2009 PROCESSO Nº06.02994.8.09 CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:O presente contrato tem como objeto a a contratação de empresa para executar os serviços de Recuperação da Praça Hérois da Restauração- Areias, os quais se encontram discriminados e nas quantidades estimadas na Planilha de Orçamento DPOC- 03910109 as no Projeto Básico. VALOR GLOBALR$ 147.614,38 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº2-019/2009 PROCESSO Nº06.02689.0.09 CONTRATADA:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:O presente contrato tem como objeto a execução dos serviços de Recuperação da Unidade de Saúde da Família - Ibura, os quais se encontram especificadas e quantificadas na Planilha de Orçamento DPOC- 0073.02/07, inserido nos autos. VALOR GLOBALR$ 23.515,12 AUTORIZAÇÃO Nº2-022/2009 PROCESSO Nº06.003001.2.09 CONTRATADA:PL CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME OBJETO:O presente contrato tem como objeto a execução dos serviços de Construção de Pontilhão - Rua Fernão Lopes / Tomaz Ferreira Cosme Damião, os quais se encontram especificados e quantificados na Planilha de Orçamento DPOC - 0082.02/09, inserida nos autos. VALOR GLOBALR$ 28.736,79 AUTORIZAÇÃO Nº2-023/2009 PROCESSO Nº06.03043.7.09 CONTRATADA:LOZANO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO:O presente contrato tem como objeto a contratação dos Serviços de Confecção de 95 ( Noventa e Cinco) Gambirras, incluindo todo material necessário, de acordo com a discriminação constante na Planilha de orçamento do DPIP 0028.01/09. VALOR GLOBALR$ 29.146,00 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/2009 PROCESSO Nº06.03380.3.09 CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO DOS TRAPEIROS DE EMAÚS RECIFE OBJETO:Doação de Bens Móveis VALOR TOTALR$ 198,00 433 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 157/2009-GAB/SS, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Ana Izabel Bezerra de Melo, matrícula nº 36.494-1, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima/DS III, no período de 1° a 30 de janeiro de 2010, em razão do gozo de férias da servidora Adriana Rita Carneiro, matrícula nº 36.684-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 1º de dezembro de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 434 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 481/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o título de Cidadão do Recife ao Sr. Vicente Miranda Reis de Melo. Artigo 1° - Fica concedido o título de Cidadão do Recife ao Senhor Vicente Miranda Reis de Melo. Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 29/09 do Vereador Gustavo Negromonte. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 482/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao cidadão do Recife o Dr. Sérgio Luiz de Paiva Moury Fernandes, Empresário do ramo de Comunicação. Artigo 1° - Fica concedido a Medalha do Mérito José Mariano ao Senhor Sérgio Luiz de Paiva Moury Fernandes, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 32/2009 do Vereador Gilberto Alves. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 483/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Conceder ao Deputado Federal Inocêncio Gomes de Oliveira o Título de Cidadão do Recife. Artigo 1° - Fica concedido o título de Cidadão do Recife ao Senhor Vicente Miranda Reis de Melo. Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 36/2009 do Vereador Alfredo Mariano. 435 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 744/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Radamés de Almeida, matrícula nº. 21.298-2 da PCR, das atividades propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 745/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº. 20.971-7 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2009, com validade até 30 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 746/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Vera Lopes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Isabella Maria de Fátima Mattos Capeleiro, matrícula nº. 99.864-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Nomear, Sandra Roberta da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 747/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.864-8 Isabella Maria de Fátima Mattos Capeleiro 108,00 - 99.991-1 Sandra Roberta da Silva - 108,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 436 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 205/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº. 56.584-9 da Sec. Educação/PCR, conforme a Portaria n°. 2788 de 25 de novembro de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n°. 133 de 26 de novembro de 2009, pág. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 437 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezessete (17) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos 4101/2009 à 4106/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 4107/2009 e 4108/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 4109/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 4110/2009 à 4114/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4115/2009 e 4116/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, LUCIANO SIQUEIRA, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 393/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS (PROJETO DE LEI E ANEXO ÚNICO) DE AUTORIA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE A RUA CELSO CÂMARA LIMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. O PARECER Nº. 408/2007 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. - EM FASE DE VOTAÇÃO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4021/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DA VIA E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA GOMES TABORDA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4022/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA GOMES TABORDA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4038/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFCE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS DA RUA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4039/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-58225 DA RUA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4040/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-61060, NA RUA CONCEIÇÃO DE MELO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4041/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. BO-61951, NA RUA CONCEIÇÃO DE MELO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4023/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE NA RUA ENGENHEIRO AGAMENON MAGALHÃES DE MELO, Nº. 155, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4024/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE NA RUA GERSON DE BARROS PIRANGÉ, Nº. 45, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4025/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA PROF. MIRANDA CURIÓ, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4050/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA GERSON DE BARROS PIRANGÉ, NO BAIRRO DA PONTO DE PARADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 405 438 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 1/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA PROFESSOR ANTONIO RIBERIRO CAMPOS, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4052/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDTIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, POXIMO AO Nº. 754 DA AVENIDA BEBERIBE, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4053/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PROXIMO AO Nº. 155 DA RUA ENGENHEIRO AGAMENON MAGALHÃES DE MELO, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4054/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMLANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO NA RUA FREDERICO, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4055/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, LIMPEZA E PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA FREDERICO, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4056/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA DEPUTADO PEDRO VELHO, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4057/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA BASTOS RIBEIRO, PRÓXIMO AO Nº. 203, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4058/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NA RUA ANTONIO PORFIRIO DE SANTANA, PRÓXIMO AO Nº. 279, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4059/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA FLORENCIO, PRÓXIMO AO Nº. 251, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4027/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO NA TRAVESSA DA RUA PARAGUASSÚ, NO BAIRRO DO ZUMBÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4028/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E ESGOTO DA RUA FERREIRA LIMA, NA COMUNIDADE DO ESCAILABE 2, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4029/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SANEAMENTO, CANALETAS E ESGOTO, NA RUA BARÃO MENDES JAQUES. NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4030/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E ESGOTO DA RUA SANTA LÚCIA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4031/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA BRUNO VELOSO, INICIANDO NA RUA ARNOUD DE HOLLANDA E FINALIZANDO NA RUA DESEMBARGADOR JOSÉ NEVES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4032/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA VELA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA AVENIDA TANCREDO NEVES, PRÓXIMO AO Nº. 550, NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA CONGREGACIONAL PENTECOSTAL DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4033/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÉTER SOLENE, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA ENTREGA DA MEDALHA DE JOSÉ MARIANO AO ENGENHEIRO AMARO LINS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4034/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN, PELOS SEUS 35 ANOS DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4035/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SETE PECADOS, DEFRONTE AO Nº. 370, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4037/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA VILA DOS DESEMBARGADORES SANTOS PEREIRA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4042/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM A 10ª GRANDE CAMINHADA PELA PAZ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4043/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AO DISTRITO SANITÁRIO DO IPSEP, INTENSIFICAR O COMBATE CONTRA OS RATOS, EM SUA GRANDE MAIORIA, NA RUA GONÇALVES CRESPO, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOP Nº. 4044/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO NA RUA GONÇALVES CRESPO, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4045/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA GONÇALVES CRESPO, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4046/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVI 439 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 ÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA TINHORÃO, NA COMUNIDADE DO CARANGUEJO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4047/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA TINHORÃO, NA COMUNIDADE DO CARANGUEJO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4048/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, REITERANDO O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE PLATAFORMAS METÁLICAS NAS ALÇAS LATERAIS DO VIADUTO CAPITÃO TEMUDO, PARA CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E CICLISTAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 401/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 16/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA DO TROLY (NÃO EXISTE LEGISLAÇÃO) NO BAIRRO DA MANGUEIRA, PARA A RUA VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SANTANA - CHICO DA MANOLA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 370, 325, 398 e 468/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 57/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIE A ASSUMIR OS CUSTOS DOS FUNERAIS DE DOADORES DE ÓRGÃOS OU TECIDOS, CUJAS FAMILIAS NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO FUNERAL, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 369/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 56/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOS OU EMBALAGENS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E, EM QUALQUER OUTRO RAMO DE ATIVIDADE, PARA O EMPACOTAMENTO DE MERCADORIAS OU OUTROS TIPOS DE CONTEUDO, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE - Foi RETIRADO PELO AUTOR - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4092/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2009, NO PERIODO DAS 12 ÀS 17 HORAS, COM O BJETIVO DE REALIZAR O ENCONTRO REGIONAL DO PARTIDO VERDE-PV. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, LUCIANO SIQUEIRA, PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM as Vereadoras: MARÍLIA ARRAES e ALINE MARIANO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO trouxe relato sobre a Audiência Pública realizada pela manhã no Teatro do Parque, para tratar sobre a questão do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: OSMAR RICARDO e ALINE MARIANO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 18 de novembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai à assinada por quem de direito. ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezoito (18) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 609/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3673/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Ofício nº. 610/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3612/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 614/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei de autoria do Executivo - Memorando nº. 71/2009 do Gabinete do Vereador GUSTAVO NEGRO MONTE SOLICITANDO Retirada do Projeto de Lei 94/2009 de sua autoria - Projeto de Lei 158/2009 da Comissão do Meio Ambiente, Transportes e Trânsito - Projeto de Lei nº. 159/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Projeto de Lei nº. 160/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Projeto de Emenda a Lei Orgânica de autoria do Vereador GUSTAVO NEGRO MONTE - Projeto de Decreto Legislativo nº. 38/2009 e 39/2009 de autoria do AERTO LUNA - Projeto de Decreto de Lei nº. 40/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Lei Ordinária nº. 161/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Projeto de Lei Ordinária nº. 162/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Ofício nº. 618/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº. 20/2009 do Executivo Municipal - Ofício nº. 619/2009 do Gabinete d 440 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 o Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº. 22/2009 do Executivo Municipal - Ofício nº. 620/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº. 23/2009 do Executivo Municipal - Ofício nº. 621/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº. 21/2009 do Executivo Municipal - Requerimentos nºs 4117/2009 à 4136/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4137/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 4138/2009 à 4140/2009 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO - 4141/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4142/2009 e 4143/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4144/2009 e 4145/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 4146/2009 à 4148/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 4149/2009 à 4153/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4154/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 4155/2009 à 4158/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE teceu sobre a licitação do lixo, pois mais uma vez a PCR, ignora a recomendação do tribunal de contas. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO reforçou o que foi dito pela Vereadora PRISCILA KRAUSE e tratou também da questão do lixo, lamentando a não realização da CPI do lixo. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO solicitando Dispensa de Prazo aos Projetos de Lei nº. 17/2009 e 18/2009 de autoria do Executivo. Após consultar as Lideranças Partidárias foi concedida a Dispensa de Prazo. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO agradeceu aos pares a aprovação do requerimento de sua autoria para a realização de um evento no Plenário do PV - Partido Verde que terá a visita da Senadora Marina Silva. O seguinte orador Vereador GILBERTO ALVES teceu sobre o Projeto de Lei nº. 137/2009 que dispõe sobre Serviços Públicos em relação à copa de 2014. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador: GILVAN CAVALCANTI. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4060/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, NA RUA FREDERICO, Nº. 251, NO BAIRRO PONTO DE PARADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4061/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA GERSON DE BARROS PIRANGÉ, Nº. 45, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4062/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DEP. PEDRO VELHO, Nº. 222, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4063/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA FREDERICO, Nº. 251, NO BAIRRO PONTO DE PARADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4064/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, DE GRANDE PORTE, LOCALIZADAS NA AV. BEBERIBE, Nº. 754, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4065/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA AV. BEBERIBE, Nº. 754, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4066/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA FLORÊNCIO,PRÓXIMO AO Nº. 285, NO BAIRRO PONTO DE PARADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4067/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA DEPUTADO PEDRO VELHO, PROXIMO AO Nº. 222, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4068/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN TO Nº. 4069/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DO GRADIL DE PROTEÇÃO LOCALIZADO NO BRAÇO DO RIO TEJIPIÓ, QUE ALIMENTA A LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4070/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO COM MOTIVOS NATALINOS NA LAGOA DO ARAÇÁ, NO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4071/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE TROCAR TODOS OS POSTES DA LAGOA DO ARAÇÁ, POR POSTES MAIS ALTOS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4072/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4073/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS, NA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Fo 441 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 i APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4074/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4075/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4076/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA AV. 21 DE ABRIL, DEFRONTE AO Nº. 1428, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4077/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-21015, NA RUA FREI CASSIMIRO, Nº. 644, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNIC A - DO REQUERIMENTO Nº. 4078/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE ATERRAMENTO DE BURACOS, DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, CONSERTO DE MEIO FIO E RECOLHIMENTO DO LIXO, NA 1ª TRAVESSA PIRIZAL, ALTO DO EUCALIPTO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4079/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-21097 NA ESQUINA A RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4080/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA JOÃO LIRA, ESQUINA COM A RUA DA AURORA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4081/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-49555, NA RUA TREZE DE MAIO, ESQUINA COM A RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4082/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA 1ª TRAVESSA PIRIZAL, NA LOCALIDADE DE CARUÁ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4083/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO, NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, PRÓXIMO AO VIADUTO DE SANTO AMARO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4084/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENJTE, OS SERVIÇO DE ATERRAMENTO DE BURACOS, RECAPEAMENTO DA ESTRADA E INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA PIRIZAL, ALTO DO EUCALIPTO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4085/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO, NA RUA PIRIZAL, LOCALIDADE DO CARUÁ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4086/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE BO-21261 DA RUA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4087/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DO POMBAL, TRANSVERSAL COM A RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4088/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO NA AVENIDA JOÃO DE BARROS, PROXIMO A LOMBADA ELETRÔNICA DA REITORIA DA UPE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4089/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE BO-21259 DA RUA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4090/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO NA RUA FREI CASSIMIRO, TRANSVERSAL COM A RUA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4091/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE NOVAS LAMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA PIRIZAL, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4093/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE MURETA DE PROTEÇÃO NA 1ª PARADA DE ÔNIBUS NA ENTRADA DO CÓRREGO DE JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4094/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DA PARADA DE ÔNIBUS DO PONTO CERTO, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4095/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE LUMINÁRIAS NO POSTE EOO5808 DA RUA EXTREMOZ, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4096/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA 19 DE MARÇO COM A RUA ÁLVARES FLORENSE, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4097/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ESCADARIA DA RUA EXTREMOZ, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNI 442 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 CA - DO REQUERIMENTO Nº. 4098/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE RECURSOS HIDRICOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS RUAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4099/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO E LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA FERNANDINHO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 104/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 57/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIE A ASSUMIR OS CUSTOS DOS FUNERAIS DE DOADORES DE ÓRGÃOS OU TECIDOS, CUJAS FAMILIAS NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO FUNERAL, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 393/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS (PROJETO DE LEI E ANEXO ÚNICO) DE AUTORIA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE A RUA CELSO CÂMARA LIMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 370 e 300/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 104/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL 17521/2008 (DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANUNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE). Maioria Absoluta. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Maurício Penal. A Mesa acatou solicitando a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma comissão formada pelos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, CARLOS GUEIROS, JOSENILDO SINÉSIO, GILBERTO ALVES para tratar da questão do Projeto de Lei nº104/2009. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - da falta justificada do Senhor Vereador: GILBERTO ALVES - Foi APROVADO - Discussão Única - Parecer nº. 405/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação dos Substitutivos nºs, 01 e 02 da relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 18/2008 de autoria do Executivo - Foi APROVADO - Discussão Única do Parecer nº. 405/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 18/2009 do Executivo. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre a Lei nº. 17090/05 que estabelece as regras para Diretores e Vice-Diretores para as escolas da rede pública. Foi aparteada pelos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, OSMAR RICARDO, LUIZ EUSTÁQUIO, CARLOS GUEIROS, ANTONIO LUIZ NETO, MARCOS MENEZES. (Assumiu a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES tratou da questão da eleição de Diretores e Vice-Diretores nas escolas municipais falando que o Projeto virá da PCR, e será analisado por está Casa. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, LUIZ EUSTÁQUIO, DANIEL COELHO. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores: PRISCILA KRAUSE e ANTONIO LUIZ NETO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 19 de novembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO BISPO DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - OSSESIO SILVA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezenove (19) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aberto os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. Vereador ALFREDO SANTANA - Ilmo. Pr. Vilalba - Vereador de Jaboatão dos Guararapes - Ilmo. Pr. Júlio - coordenador do grupo jovem - representando a IRUD - Ilma. Sra. Jacira Freitas - Assessora Jurídica. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: ALFREDO SANTANA e JADEVAL DE LIMA para que introduzissem o homenageado - o Bispo Ossesio Silva ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador ALFREDO SANTANA para fazer uso da tribuna. O orador saudou a todos os presentes em seguida fez a leitura de seu discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador ALFREDO SANTANA para fazer a entrega do Diploma e da Medalha ao homenageado o Bispo Ossesio Silva. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente solicitou a Sra. Aurelina Santana - esposa do Vereador ALFREDO SANTANA para fazer a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Sueli Silva esposa do homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o mais novo cidadão do Recife o Bispo Ossesio Silva, para fazer uso da tribuna. O orador saudou todos os componentes da Mesa, todos os amigos no recinto do Plenário, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 23 de novembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, d 443 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 a qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO, MÚCIO MAGALHÃES e ALFREDO SANTANA. Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 4159/2009 à 4165/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 4166/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4167/2009 à 4169/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 4170/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 4171/2009 à 4175/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 4176/2009 à 4188/2009 de autoria do Vereador ALFRDO SANTANA - 4189/2009 à 4192/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4193/2009 à 4195/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 4196/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA relatou ocorrido no último sábado, uma caminhada com o Prefeito João da Costa nos bairros da cidade, visitando obras realizadas pela PCR. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO solicitou Dispensa de Prazo aos Projetos de Lei nºs, 20, 22, e 23 de autoria do Executivo. Após consultar as Lideranças Partidárias foi dispensado o prazo. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE tratou da questão da estabilidade financeira e o não cumprimento da Lei por parte da PCR. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna falou sobre a importância da aprovação do Plano Diretor da cidade do Recife. O seguinte orador JOSENILDO SINÉSIO comunicou que no próximo domingo 29, haverá a décima caminhada pela 'Paz', e amanhã uma reunião Solene, em prol deste tema, através de proposição de sua autoria. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4106/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS À FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA PELO LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA FUTURA SEDE, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2009, NA RUA MAURÍCIO DE NASSAU, S/Nº, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4110/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A COMPESA, NA PESSOA DO DIRETOR PRESIDENTE Dr. JOÃO BOSCO DE ALMEIDA, PELA EFETIVIDADE NA REALIZAÇÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4144/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIQUEIRA - IMIP, PELA INAUGURAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO ALICE FIQUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4145/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA PELA IMPLANTAÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS OCULARES, NO MUNICIPIO DE PAULISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4144/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, QUE NO ÚLTIMO DIA 7 DE NOVEMBRO COMPLETOU 184 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDAMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado), Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4101/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURBG/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO, RECONSTRUÇÃO DA ESCADARIA E MANUTENÇÃO NO MURO DE ARRIMO, NA RUA PADRE JERÔNIMO DE CASTRO,2ª TRAVESSA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4102/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, CRIAR UM RETORNO NO FINAL DA AV. RECIFE, PRÓXIMO A AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, O QUAL DARÁ ACESSO AO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4103/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO E LIMPEZA DA RUA VISCONDE DE ALCÂNTARA, Nº. 254, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4104/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CALÇAMENTO, NA 2ª TRAVESSA DA RUA CÓRREGO DA JAQUEIRA,PRÓXIMO AO Nº. 50, NO BAIRRO DE BEBE 444 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 RIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4105/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO, RECONSTRUÇÃO DA ESCADARIA E MANUTENÇÃO NO MURO DE ARRIMO, NA RUA PADRE JERÔNIMO DE CASTRO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4107/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SEGURANÇA E OS SERVIÇOS DE ZELADORIA NO CAMPO DO BUEIRÃO, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4108/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LOTAÇÃO DE UM MÉDICO NO POSTO DE SAÚDE CEZAR MONTEZUMA, LOCALIZADO NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE, BEM COMO A MELHORIA EM SUAS INSTALAÇÕES, PINTURA E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4109/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROMOVER OS SERVIÇOS DE CORTE DE ÁRVORE NA RUA BRUNO VELOSO, PRÓXIMO AO Nº. 233, NA COMUNIDADE ENTRE À PULSO, SAIDA DO TÚNEL AUGUSTO LUCENA, PRÓXIMO AO CENTRO TECNOLÓGICO AUTOMOTIVO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOL Nº. 4111/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4112/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS, NA RUA APUCARANA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4113/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4114/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA HUGO DE CARVALHO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4149/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4150/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS NA RUA SARGENTO WOLLF, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4151/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4152/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS NA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4153/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SARGENTO WOLLF, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4115/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DA RUA RIO PAJEÚ, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4116/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JEQUIÁ,NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS DA AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, ENTRE O BOMPREÇO E O CARREFOUR, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4118/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-29898,NA RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4119/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA DO GANSO, PRÓXIMO A RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4120/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA BUARQUE DE MACEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4121/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-29897, NA RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4122/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-35695, NA RUA JOSÉ PENANTE, DEFRONTE A IGREJA PENTECOSTAL DO BRASIL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4123/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-35688 DA RUA DO GANSO, PRÓXIMO A RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4124/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA ENTRADA DA RUA SEVERINO SANTANA PODEROSA, ANTIGA RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4125/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO 445 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-35650, NA RUA JOSÉ PENANTE, Nº. 42, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚN ICA - DCO REQUERIMENTO Nº. 4126/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DA RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4127/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-29896, NA RUA JOSÉ PENANTE, DEFRONTE AO Nº. 131, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4128/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA OURICURÍ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4129/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-35414, NA 2ª TRAVESSA DA MANGUEIRA, Nº. 49, PRÓXIMO A RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4130/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-29895, NA RUA JOSÉ PENANTE, DEFRONTE AO Nº. 81, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4131/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, INTENSIFICAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA BUARQUE DE MACEDO, Nº. 125, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4132/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-35644 DA RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4133/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-35671, NA RUA OURICURÍ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4134/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA BUARQUE DE MACEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4135/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-35694, NA RUA DO GANSO, DEFRONTE AO Nº. 13, PRÓXIMO A RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4136/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-29998 DA RUA DO GANSO, PRÓXIMO A RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4155/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DA ARVORE NA RUA BARROS BARRETO, DEFRONTE AO Nº. 257, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4156/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PROXIMO AO Nº. 161 DA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4157/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA RIO CLARO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4158/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLETA DE LIXO NA RUA RIO CLARO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4137/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DA ARVORE NA RUA POMPÉIA, PROXIMO AO Nº. 385, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4138/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NAS MARGENS DA BR 101, NA COMUNIDADE DO NOVO DETRAN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4139/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COBERTURA DO CANAL, NA COMUNIDADE BREGA E CHIQUE, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4140/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL, NA COMUNIDADE BREGA E CHIQUE, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4142/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA RIO GUAÍBA E TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4143/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA PIRITUBA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4146/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA BOMBA D'ÁGUA DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4147/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO BLOCO DE SAMBA TURMA DO SABERÉ E AO DIA NACIONAL DO SAMBA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4148/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDEN 446 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 TE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO PARALELEPÍPEDO NA RUA OLINDA, DEFRONTE AO Nº. 154, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 211/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2009 DE AUTORA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 332 e 178/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 65/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á EMBAIXADOR MARIO GIBSON BARBOZA, A PROXIMA RUA A SER CONSTRUIDA NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 238 e 161/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS, ÁREAS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 406/2009, 319/2008 e 351/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 145 e 235/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 02/2009 DE AUATORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 16, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.856 DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE. Maioria Absoluta. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS retirando a Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 133/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 60/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA AREA PUBLICA QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA ESPERANÇA E AUTORIZA AS SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. O PARECER Nº. 151/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TANSPORTES E TRÂNSITO, OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 60/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - 3/5. Encaminhou a votação o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANILE COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: EDAMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado), Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) em protesto a vinda do Presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad ao Brasil. Foi aparteada pelos Vereadores: ALFREDO MARIANO, LUCIANO SIQUEIRA, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO. A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO externou sua indignação ao que acontece com todos os funcionários da PCR, no que diz respeito ao não cumprimento da Lei da Estabilidade Financeira. Foi aparteada pela Vereadora PRISCILA KRAUSE. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ALFREDO SANTANA). O Vereador MÚCIO MAGALHÃES ocupou a tribuna para fazer o registro da eleição do diretório do PT, destacando o diretório do Recife. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 24 de novembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA 447 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 622/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3826/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº. 623/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3827/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Requerimentos nºs, 4197/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 4198/2009 à 4200/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4201/2009 e 4202/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 4203/2009 e 4204/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 4205/2009 e 4206/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) parabenizando o Vereador Eduardo Campos pelo apoio aos homosexuais, com a nomeação do Sr. Rildo Veras como Assessor Especial da Diversidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JAIRO BRITTO, ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Jozelma Salgueiro Bezerra - irmã do Prefeito João da Costa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4159/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPARO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-91505 DA RUA LINHA NOVA, BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4160/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, PARA QUE ALTERE O PERCURSO DA LINHA PINHEIROS, QUE ATUALMENTE FAZ O PERCURSO LAGOA DO ARAÇÁ, DANTAS BARRETO, PARA UM TRAJETO MAIS ABRANGENTE, INCLUINDO CABANGA, AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, AVENIDA CONDE DA BOA VISTA E FINALMENTE, AVENIDA DANTAS BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4161/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA OLINDA, DEFRONTE A CASA Nº. 145, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4162/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS, NA RUA JOSÉ TRIGUEIRO, DEFRONTE A CASA Nº. 384 E OUTRA DEFRONTE AO Nº. 57, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4163/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO E CORREÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ARACAJÚ, DEFRONTE AO Nº. 414, NO BAIRRO DE COQUEIRAL NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4164/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPARO NO SISTEMA DE ESGOTO TROCANDO AS MANILHAS DA RUA ALCANTARA, DEFRONTE AO Nº. 181, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4165/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ARACAJÚ, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4166/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 25/02/2010, ÀS 16 HORAS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO REC IFE, A JORNALISTA MARIA GRACILANE ARAÚJO DA SILVA, CONCEDIDO PELO DECRETO Nº. 216/2003, PROPOSIÇÃO DO ENTÃO VEREADOR GILBERTO LUNA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4167/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA MAESTRO JONES JOHNSON, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4168/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA DAMASQUEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4169/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA SERAFINA CARNEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4170/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO PARQUE DA JAQUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4171/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TODA A LUMINÁRIA NOS POSTES DA RUA ACAIACA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4172/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS DA RUA DURVAL GOUVEIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4173/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA AQUIRAS,Nº. 86-A E 86-B, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NEST 448 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 A CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4174/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA DA RUA AQUIRAS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4175/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA FÁBIO CORREIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 211/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2009 DE AUTORA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 332 e 178/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 65/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA EMBAIXADOR MARIO GIBSON BARBOZA, A PROXIMA RUA A SER CONSTRUIDA NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES) - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 238 e 161/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS, ÁREAS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 406/2009, 319/2008 e 351/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 145 e 235/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 02/2009 DE AUATORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 16, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.856 DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, BEM COMO DO ADITAMENTO 145/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA MODIFICANDO O ARTIGO 1º, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 133/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 60/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA AREA PUBLICA QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA ESPERANÇA E AUTORIZA AS SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 407/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2010, BEM DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA, EMENDAS ACATADAS ATRAVES DE SUB-EMENDAS, E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, TODAS ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 02 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA - 04 e 05 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - SUB-EMENDAS Nºs. 01 e 02, DAS EMENDAS ADITIVAS Nºs. 13 e 14 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - SUB-EMENDAS Nºs. 03, 04 E 05, DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs. 06, 09 e 10 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA. EMENDA ACATADA ATRAVÉS DE SUB-EMENDA - SUB-EMENDA Nºs. 06, DA EMENDA MODIFICATIVA Nº. 12 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - SUB-EMENDAS Nºs. 07 E 08, DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS Nºs. 03 E 11 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA. EMENDAS 01, 02, 03 e 04 DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. AS EMENDAS 01, 07 E 08 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORAM RETIRADAS PELO AUTOR. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 408/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2010/2013, BEM COMO BEM DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA E EMENDAS ACATADAS ATRAVES DE SUB-EMENDA, E EMENDA DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, TODAS ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 08 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA - 10 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - EMENDA ACATADA ATRAVÉS DE SUB-EMENDA - SUB-EMENDA Nºs. 01, DA EMENDA ADITIVA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - SUB-EMENDAS Nºs. 02, 03, 04 e 05, DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº. 03, 05, 07 E 09 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA. EMENDA 01 DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. AS EMENDAS 02, 04 e 06 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA FORAM RETIRADAS PELO AUTOR. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ 449 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 28 (vinte e oito) - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 106/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, QUE ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.243/96 - CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRª VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: JAIRO BRITTO, ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado) - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO comunicou que no próximo domingo 29 será o início da festa da Nossa Senhora da Conceição, também haverá a décima caminhada pela paz, e abordou o tema. O seguinte orador Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a semana da 'Consciência Negra'. Foi aparteado pelos Vereadores: ALFREDO MARIANO e AMARO CIPRIANO MAGUARI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 25 de novembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, DRª VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram seguintes matérias: Projeto de Lei nº163/09 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITO - Memorando nº. 43/09 do Gabinete do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI retirando o Projeto de Lei nº122/09 de sua autoria - Requerimentos nºs, 4207/2009 à 4228/2009 de Autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4229/2009 de Autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o dia do Combate a Violência contra a mulher. A seguinte oradora Vereadora Drª VERA LOPES fez denuncia da epidemia de estacionamentos pagos na cidade do Recife. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4193/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DIRETORIA DA FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, NA PESSOA DA PRESIDENTE, Dra. LIANA VENTURA, DO SEU VICE-PRESIDENTE, Dr. RONALD CAVALCANTI, DO SEU DIRETOR EXECUTIVO, Dr. MARCELO VENTURA, DO SEU DIRETOR ADMINISTRATIVO, Dr. JOSÉ VIEIRA, E A TODOS OS SEUS FUNCIONÁRIOS, PELO LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SUA FUTURA SEDE PRÓPRIA, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2009, NA AVENIDA MAURÍCIO DE NASSAU, NESTA CIDADE- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUERIOS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CACALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO PINTO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, DRª VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, JAIRO DE BRITO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, ROBERTO TEIXEIRA. O Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4176/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DESEMBARGADOR VIRGÍLIO DE SÁ PERERIA, Nº. 821, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4177/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇ.ÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA AUREO XAVIER, Nº. 101, NO BAIRRO DO CORDEIRO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4178/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO LIBERATO, Nº. 205, NO BAIRRO DO ARRUDA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4179/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO 450 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA AV. BEBERIBE, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4180/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA DESEMBARGADOR VIRGÍLIO DE SÁ PEREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4181/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA ENGENHEIRO AGAMENON MAGALHÃES DE MELO, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4182/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA RUA BASTOS RIBEIRO, NA COMUNIDADEO BAIRRO DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4183/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA RUA GERSON DE BARROS PIRANGÉ, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4184/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA FREDERICO, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA, NESTA CIDADE- FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4185/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA DEPUTADO PEDRO VELHO, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4186/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA JOSÉ BARROS BEZERRA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4187/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA CHICHORRO DA GAMA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4188/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA RUA RAMIZ GALVÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4189/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4190/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DA VIA E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4191/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4192/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4194/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA QUATRO, NAS IMEDIAÇÕES DOS Nºs. 153, 153ª E 153B, NA UR-7, NO BAIRRO DE VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 4195/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REVITALIZAÇÃO DA VILA SANTA LUZIA, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE, NO BAIRRO DA TORRE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 411/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2009 DE AUTORA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 412/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 65/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA EMBAIXADOR MARIO GIBSON BARBOZA, A PROXIMA RUA A SER CONSTRUIDA NA CIDADE DO RECIFE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 413/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 60/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA AREA PUBLICA QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA ESPERANÇA E AUTORIZA AS SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 414/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 415/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS, ÁREAS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 416/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 02/2009 DE AUATORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 16, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.856 DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, BEM COMO DO ADITAMENTO 145/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA MODIFICANDO O ARTIGO 1º, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI- FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - 3/5 - DO PARECER Nº. 408/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODE 451 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 15 R EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2010/2013, BEM COMO BEM DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA E EMENDAS ACATADAS ATRAVES DE SUB-EMENDA, E EMENDA DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, TODAS ABAIXO RELACIONADAS:EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - EMENDA Nº. 08 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA - EMENDA Nº. 10 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - EMENDA ACATADA ATRAVÉS DE SUB-EMENDA - SUB-EMENDA Nºs. 01, DA EMENDA ADITIVA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - SUB-EMENDAS Nºs. 02, 03, 04 e 05, DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº. 03, 05, 07 E 09 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA. EMENDA 01 DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, TODAS INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 106/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, QUE ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.243/96 - CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os VEREADORES AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, DRª VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 27 (vinte e sete) Votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 420/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2009 DE AUTORIA CO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º, O PARAGRAFO 2º DO AARTIGO 14 E O CAPUT DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.090, DE 04 DE MAIO DE 2005, BEM COMO DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. MAIORIA ABSOLUTA. Encaminhou a votação o VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO. Votaram Sim os VEREADORES - AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 23 (vinte e três) Votos. Votou Não os Vereadores MÚCIO MAGALHÃES, DRª VERA LOPES. Total 02 (dois) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 407/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2010, BEM DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA, EMENDAS ACATADAS ATRAVES DE SUB-EMENDAS, E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, TODAS ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 02 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA - 04 e 05 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - SUB-EMENDAS Nºs. 01 e 02, DAS EMENDAS ADITIVAS Nºs. 13 e 14 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - SUB-EMENDAS Nºs. 03, 04 E 05, DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs. 06, 09 e 10 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA. EMENDA ACATADA ATRAVÉS DE SUB-EMENDA - SUB-EMENDA Nºs. 06, DA EMENDA MODIFICATIVA Nº. 12 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - SUB-EMENDAS Nºs. 07 E 08, DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS Nºs. 03 E 11 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA. EMENDAS 01, 02, 03 e 04 DE AUTORIA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. AS EMENDAS 01, 07 E 08 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORAM RETIRADAS PELO AUTOR - 3/5 - Com vistas ao VEREADOR AUGUSTO CARRERAS. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, JAIRO DE BRITO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, ROBERTO TEIXEIRA - Primeira Discussão - dos Pareceres nºs, 430 e 423/2009, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº18/2009 de autoria do Executivo. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. O Vereador ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Fez uso da palavra em PELA ORDEM O VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às as quinze horas e cinqüenta e dois minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram just 452 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 16 ificadas as ausências dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 420/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDOPELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2009 DE AUTORIA CO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º, O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 14 E O CAPUT DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.090, DE 04 DE MAIO DE 2005, BEM COMO DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) votos. Votou NÃO o Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Total 01 (um) - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO DOS PARECERES NºS, 430 E 423/2009 RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 429/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 431/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 418/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 419/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 106/2009 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO. Em seguida o Senhor Presidente fez suas colocações com relação às questões de Ordem levantadas. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 26 de novembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL E AÇÃO DE GRAÇA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ANDRÉ FERREIRA. Aos vinte e seis (26) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores ALFREDO SANTANA, ROMILDO GOMES, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO para conduzirem o homenageado o Pastor Gilson José da Silva - representando a Igreja Adventista do Sétimo dia. De acordo com a proposta do Vereador JADEVAL DE LIMA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Gilson José da Silva - Pastor da Igreja adventista do Sétimo dia - Sr. Jonas Alvarenga da Silva - Presidente do Comitê de Resgate do Dia Nacional de Ação de Graça. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na seqüência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JADEVAL DE LIMA autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, falou da Lei que institui o dia da Ação de Graça e suas modificações, e o significado da Ação de graça, e terminou o seu discurso lendo uma passagem da Bíblia. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou O Coral Alfama e o Coral do Colégio Santa Maria Mazarelo, para fazerem uma apresentação (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente convidou o Vereador JADEVAL DE LIMA para fazer a entrega da Placa Comemorativa ao Senhor Sr. Jonas Alvarenga. (APLAUSOS). O Presidente convida o Srº Jonas Alvarenga para fazer suas colocações. O orador saudou aos componentes da Mesa, e todos os presentes, falou sobre o trabalho do movimento Ação de Graça. Em seguida o Presidente convida mais uma vez o Maestro Jorge Alberto, para que junto com os Corais cantem um Belo Hino. O Presidente Parabeniza o Maestro Jorge Alberto Costa e o VEREADOR JADEVAL DE LIMA pela iniciativa do requerimento. Na continuidade registra a presença da esposa do VEREADOR JADEVAL DE LIMA, Srª Ana Nery. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e convida a todos para um coquetel no Salão nobre desta Casa. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã, 27 de novembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. FERNANDO BEZERRA FILHO - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO, REALIZADA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. Antônio Queiroz Galvão - Presidente do Grupo Queiroz Galvão - Desembargador Bartolomeu Bueno - Presidente em exerc 453 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 17 ício do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Exmo. Sr. Fernando Coelho Filho - Deputado Federal - Exmo. Sr. Izaltino Nascimento - Deputado Estadual - representando a Assembléia Legislativa de Pernambuco - Exmo. Sr. Jorge Corte Real - Presidente da FIEPE - Exmo. Sr. José Augusto Bichara Filho - Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito do Recife - Exmo. Sr. Milton Coelho e neste Ato representando o Exmo. Sr. João da Costa. Na seqüência do Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: GILBERTO ALVES, ANDRÉ FERREIRA, MARÍLIA ARRAES, JADEVAL DE LIMA, ALFREDO SANTANA, ESTÉFANO MENUDO para introduzirem o homenageado o Dr. Fernando Bezerra Coelho ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente explicou que a autoria da proposta é da Comissão Executiva desta Casa, porém a comissão designou o Vereador INÁCIO NETO para fazer a saudação em nome deste Poder. O orador fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador INÁCIO NETO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha ao homenageado o Dr. Fernando Bezerra Coelho. (APLAUSOS). Ainda em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou a Vereadora MARÍLIA ARRAES para fazer a entrega de um ramalhete de Rosas, a Sra. Adriana de Souza Leão Coelho - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente convidou o mais novo cidadão do Recife o Dr. Fernando Bezerra Coelho. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos convidados no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 30 de novembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. 454 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa participa de reunião geral da FNP 1 O prefeito João da Costa participou, na última segunda-feira (30), de atividades da 56ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em Fortaleza (CE). O evento é promovido regularmente pela entidade em parceria com prefeituras de todo o país e tem como finalidade discutir os principais temas em destaque no municipalismo brasileiro. Pela manhã, o prefeito acompanhou um debate sobre o financiamento do ensino básico e avaliação dos três anos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação). Fizeram parte da agenda, Wander Oliveira Borges, Coordenador Geral de Operacionalização do Fundeb do FNDE e Carlos Eduardo, presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - Undime. A reunião teve como pauta a criação de um observatório sobre consórcios públicos. A agenda contou com a presença de Eduardo Gutierrez, representante-residente do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil), e de Maria Fernanda Coelho, presidenta da Caixa Econômica Federal. Durante a manhã, o prefeito João da Costa falou em nome dos prefeitos representantes da FNP na comissão da entidade que discute com a Caixa Econômica Federal (CEF) alternativas para o relacionamento entre a instituição bancária e os municípios. À tarde, João da Costa prestigiou a mesa de abertura oficial do encontro, que contou com a presença do vice-presidente da República, José Alencar, do presidente da FNP, o prefeito de Vitória (ES), João Coser, da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (anfitriã do encontro), além de gestores e secretários municipais de todo o Brasil. 455 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Conexão 17 é aberta com festa no Teatro de Santa Isabel 1 O musical 'Cantigas do Sol', que presta homenagem ao Rei do Baião, Luiz Gonzaga, abriu festivamente, na última terça-feira (01), no Teatro de Santa Isabel, a programação 2009 do projeto cultural Conexão 17, realizado pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, numa ação conjunta com a Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife. No mesmo horário, entre 15h e 17h, outros 16 espaços públicos e privados da cidade, entre teatros, museus e institutos foram ocupados por cerca de 5 mil educadores ligados à rede de ensino da Prefeitura, incluindo professores, dirigentes de escolas e creches e coordenadores pedagógicos. No Teatro de Santa Isabel, que reuniu cerca de 600 educadores, a Conexão foi aberta pelo secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte. Ele deu boas-vindas aos educadores lembrando a importância daquele palco para a cultura e a história da capital pernambucana. 'É com muito orgulho que estamos aqui recebendo todos vocês', ressaltou Cláudio Duarte, lembrando que em 2010 o evento voltará a sua data original, no mês de julho. O secretário também falou da importância da Conexão 17 na formação continuada dos professores municipais. 'Ensinar é também fazer parte da vida cultural da cidade e essa relação cultura/educação integra a tradição da nossa rede, que foi criada há 50 anos na gestão do prefeito Miguel Arraes, durante a efervescência do Movimento de Cultura Popular', frisou o secretário. Presente ao Santa Isabel, a coordenadora pedagógica da Escola Municipal Santa Cecília (Campo Grande), Nilce Ferreira da Costa, participa há quatro anos do Conexão 17. 'Acho maravilhoso, pois é uma oportunidade única dos professores conhecerem melhor a nossa cidade, que tem uma cultura muito rica', argumentou. 456 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Notícias Notícias "" NFS-e gera desconto no IPTU para recifenses 1 Mil quatrocentos e trinta e três imóveis receberão descontos no IPTU em 2010 com os créditos gerados pelo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) recifense. O prazo de indicação dos imóveis que receberão descontos de até 50% do IPTU foi encerrado na última segunda-feira (30). Mais de R$ 11 milhões foram gerados em bônus disponíveis para abatimento do imposto. Desse valor, R$ 671.716,99 foram indicados em novembro e serão utilizados no ano seguinte. O sistema de acúmulo dos créditos com a NFS-e funciona de maneira simples. Quando o contribuinte pede a nota ao contratar um serviço, parte do ISS recolhido é transformado em créditos para o cliente, sendo 10% para pessoas jurídicas e 30% para pessoas físicas. Para usufruir do benefício o contribuinte deve se cadastrar no site da PCR (www.recife.pe.gov.br/nfse) com seu CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica. Os bônus acumulados até o mês de outubro devem ser indicados em novembro. Esse processo também é feito pelo site, onde o usuário deve informar o seqüencial imobiliário da propriedade, que vem no carnê do IPTU. Os créditos obtidos após esse período só poderão ser gastos em 2011. 457 2009 137 2009-12-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Inscrições para Concurso de Iluminação Natalina 1 Estão abertas, desde a última terça-feira (01), as inscrições para o Concurso de Iluminação Natalina, promovido pela Fundação de Cultura do Recife. A idéia é fazer com que a cidade fique ainda mais bonita durante os festejos de fim de ano, com a participação dos cidadãos. Poderão participar os adotantes de praças, condomínios residenciais, edifícios empresariais e lojas situados no município de Recife. Os participantes têm inteira liberdade para escolher o tipo de material e de decoração que será feita e devem ser responsáveis pela instalação e segurança dos sistemas elétricos empregados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 01 a 15 de dezembro no Centro de Formação em Artes Visuais (Cfav), no Pátio de São Pedro. Os ganhadores receberão as premiações que variam de R$1,5 mil para o primeiro colocado da categoria Condomínios Residenciais até 5 pavimentos, a R$ 8 mil para praças de grande porte. 458 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.921 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2009 . O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A : Art. 1º - Os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2009, no âmbito da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Município, obedecerão às disposições do presente Decreto. Art. 2º - As Unidades Orçamentárias da Administração Direta e da Administração Indireta do Município, deverão encaminhar nos prazos indicados, os seguintes documentos: I - À Diretoria Geral de Orçamento do Município, da Secretaria de Finanças, até 03.12.2009, pedidos de créditos adicionais ao orçamento vigente - II - Ao Conselho de Política Financeira, até 09.12.2009, pedidos de portarias com vistas a inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira - III - À Gerência de Controle e Liquidação da Despesa - GCLD da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, no caso da Administração Direta e aos setores de emissão e liquidação de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitação de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento das Entidades da Administração Indireta: 1 - Até 11 de dezembro de 2009. a) Solicitações de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitações de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento. 2 - Até 16 de dezembro de 2009: a) Notas de Anulação de Empenho Global ou por Estimativa, no valor do saldo não utilizado,os quais deverão ser anulados até 31 de dezembro de 2009 - b) Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento para liquidação. IV - À Diretoria Geral de Contabilidade do Município no caso da Administração Direta e ao setor de contabilidades das Entidades da Administração Indireta: 1 - Até 09 de dezembro de 2009: a) Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2008 acompanhadas de relação em 01(uma) via, conforme modelo ( Anexo II ). 2 - Até 29 de dezembro de 2009: a) Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2009, acompanhadas de relação em 03(três) vias, distinguindo-se as despesas não processadas das processadas, conforme modelo(Anexo I). 3 - Até 05 de janeiro de 2010: a) Movimentação do almoxarifado até 22.12.2009 - b) Fechamento do inventário em 31.12.2009 - 4 - Até 11 de janeiro de 2010: a) Conciliação bancária das contas gráficas, conforme modelo, acompanhadas dos respectivos extratos bancários (Anexo III) - b) Relação de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento em trânsito em 31/12/2009, por conta gráfica, conforme modelo(Anexo IV). § 1º - As solicitações referidas na alínea 'a' do item 1, do inciso III, deste artigo, que estiverem sob exigência, serão devolvidas às Unidades Orçamentárias para regularização e reapresentação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em uma única vez. § 2º - O Conselho de Política Financeira somente emitirá portarias de inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira até 11 de dezembro de 2009. Art. 3 º - As Unidades Orçamentárias só poderão efetuar pagamentos até 23.12.2009. Parágrafo Único - Para possibilitar o cumprimento do disposto no 'caput' deste artigo, todas as Ordens de Provisões de Crédito (OPCs) deverão ser liberadas pela Gerência de Administração Financeira até 22.12.2009. Art. 4º - Os gastos com água, luz, telefone, e outros pertencentes ao exercício de 2009 que não puderem ser empenhados com exatidão, deverão ser empenhados por estimativa, obedecido o prazo estipulado no art. 2º deste Decreto. Parágrafo único. Para fins de estimativa da elaboração do empenho e subempenho de que trata este artigo, as Unidades Orçamentárias tomarão por base o valor da última conta mensal. Art. 5º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, não poderão inscrever em restos a pagar as despesas não liquidadas. Art. 6º - No âmbito da Administração Direta, as despesas inscritas em restos a pagar em 2009, e não liquidadas até 30 de junho de 2010, serão integralmente canceladas pelo SOFIN naquela data. Parágrafo único. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência das anulações estabelecidas no caput deste artigo será atendido à conta de dotação orçamentária constante na lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos no exercício em que se der a reclamação. Art. 7º - Após o dia 07.01.2010 os credores que tiverem em seu poder as 1ªs. vias das Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, deverão providenciar a revalidação desses documentos, sem o que, não serão acatados pelo Banco do Brasil S.A. Parágrafo único. A revalidação de que trata este artigo será efetuada pela Gerência de Administração Financeira da Secretaria de Finanças, no caso da Administração Direta e pela Diretoria Administrativa e Financeira das Entidades da Administração Indireta a partir de 07.01.2010. Art. 8º - Em 31.12.2009 serão anulados pelo Banco do Brasil S.A os saldos dos créditos existentes nas contas gráficas, providos durante o exercício, das Unidades Orçamentárias da Administração Direta. Art. 9º - A Gerência de Administração Financeira fica autorizada a provisionar em 2010, as contas gráficas das Unidades Orçamentárias da Administração Direta, até o valor correspondente ao somatório dos restos a pagar, a partir de 07.01.2010 - Art. 10 º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista das quais a Prefeitura da Cidade do Recife tenha participação no capital social, remeterão à Diretoria Geral de Contabilidade do Município até 11.01.2010 o demonstrativo da composição do seu capital social e das reservas para o aumento de capital em 31.12.2009. Art. 11 º - Ficam excetuadas das disposições deste Decreto as despesas: I - relativas à folha de pagamento - II - relativas a auxílio funeral - III - relativas aos Encargos Gerais do Município - IV - relativas a convênios. Art. 12 º - As Unidades Orçamentárias e as entidades da Administração Indireta que não cumprirem os prazos estabelecidos neste Decreto, não poderão solicitar empenhos em 2010 e terão suas contas gráficas bloqueadas até regularizarem todas as pendências. Art. 13 º - A Diretoria Geral de Administração Tributária remeterá à Diretoria Geral de Contabilidade do Município, relatórios com a composição da Dívida Ativa de origem imobiliária e mercantil em 31.12.2009, até 12.01.2010. Art. 14 º - Ficam a Diretoria Geral de Administração Financeira e a Diretoria Geral de Contabilidade do Município da Secretaria de Finanças autorizadas a baixar normas complementares à execução deste Decreto. Art. 15 - A Gerência de Controle Interno da Secretaria de Finanças acompanhará os trabalhos de encerramento do exercício financeiro e fiscalizará o cumprimento dos prazos estabelecidos neste Decreto. Art. 16 - Este Decreto entra em vigor na data de s 459 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 30 de Novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA Secretário de Governo Anexo I, II, III e IV ANEXO I RELAÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS E NÃO PAGAS - 2009 PROCESSADAS:_______________NÃO PROCESSADAS: _______________________________ SECRETARIA: _____________________________________CÓDIGO:______________________ CONTA GRÁFICA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- (CONFIRA TABELA EM ANEXO) PREPARADO POR VISTO _______________________ __________________________ NOME DO FUNCIONÁRIO ORDENADOR DE DESPESA ANEXO II RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR - 2008 PARA CANCELAMENTO SECRETARIA: ______________________________________ CÓDIGO: ________________ (CONFIRA TABELA EM ANEXO) PREPARADO POR VISTO _______________________ __________________________ NOME DO FUNCIONÁRIO ORDENADOR DE DESPESA ANEXO III CONCILIAÇÃO BANCÁRIA SECRETARIA: ____________________________________ CÓDIGO:_____________________ CONTA:_____________________ (CONFIRA TABELA EM ANEXO) OBS: ANEXAR EXTRATO DA CONTA GRÁFICA Recife, 30 de Novembro de 2009. PREPARADO POR VISTO ___________________________ _______________________________________ NOME DO FUNCIONÁRIO ORDENADOR DE DESPESA ANEXO IV RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO - ORDENS DE PAGAMENTO E DE SUBEMPENHO - ORDENS DE PAGAMENTO EM TRÂNSITO, EM 31.12.2009 SECRETARIA:_____________________________________ CÓDIGO: _________________ NÚMERO DA CONTA GRÁFICA: __________________________ (CONFIRA TABELA EM ANEXO) PREPARADO POR VISTO ___________________________ ______________________________________________ NOME DO FUNCIONÁRIO ORDENADOR DE DESPESA DECRETO Nº 24.922 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.308.698,11 (um milhão, trezentos e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.308.698,11 TOTAL 1.308.698,11 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 150.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 44.318,80 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 101.719,25 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 86.194,14 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 325.595,08 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 600.870,84 TOTAL 1.308.698,11 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 460 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2807 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 398/2009-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco e os Ofícios nºs. 1164 e 1222/2009 -GAB/SEEL do Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Educação a servidora MARIA ANITA CANTARELLI DA COSTA, CPF Nº 135.443.654-72, Matrícula nº 55.167-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2008 e 2009. PORTARIA Nº 2808 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ADRIANA COUCEIRO PORTO, CPF nº 899.491.294-00, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2809 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 980/2009 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS GOMES DE ALCANTARA, CPF nº 344.632.849-1, matrícula nº 823-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Transporte, símbolo 'DDI', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 17 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2810 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57296.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MITAEL SALES CAVALCANTI, CPF nº 223.460.744-20, matrícula nº 39.519-9, do cargo efetivo de Estatístico, a contar de 21 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2811 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68232.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WILLIAM CAMPOS ALBUQUERQUE CANÇADO, CPF nº 209.536.144-0, matrícula nº 61.259-8, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 12 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2812 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45936.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HILDA ROSA GUEDES MONTEIRO, CPF nº 417.642.774-49, matrícula nº 61.264-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 27 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 2813 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68863.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ RIICARDO DA S. V. GOMES, CPF nº 107.371.448-9, matrícula nº 86703-8, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, a contar de 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2814 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69005.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSUE VARELA DE OLIVEIRA, CPF nº 329.822.834-68, matrícula nº 30.391-8, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 17 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2815 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57893.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, BRUNO MARCELO MENDONÇA NASCIMENTO, CPF nº 219.801.541-2, matrícula nº 79.443-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 2816 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43097.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MICHELE DALVINA CORREIA DA SILVA, CPF nº 934.092.654-49, matrícula nº 70.512-4, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 20 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2817 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68549.4.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, YALE KELLE ALBUQUERQUE DE CERQUEIRA , CPF nº 215.460.448-0, matrícula nº 66.305-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 10 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2818 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ADRIANA COUCEIRO PORTO, CPF nº 899.491.294-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2819 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1453/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ROSANA GOMES DA SILVA, CPF nº 339.433,704-53 matrícula nº 19.327-6, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, CPF nº 975.880.404-91, matrícula nº 8.008-0, para participar da VII Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília/DF, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2820 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1028/2009 - IASC, R E S O L V E: Designar, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF nº 458.770.174-20, matrícula nº 8.009-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, CPF nº 975.880.404-91, matrícula nº 8.008-0, para participar da VII Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília/DF, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2821 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0516/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, como Conselheiro Titular e LUIZ CARLOS DE ANGELIS, Conselheiro Suplente, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. PORTARIA Nº 2822 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1250/2009 - GSF e nº 259/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES LOPES FERREIRA, matrícula nº 19.749-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Execução Financeira, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, FERNANDO SILVESTRE DA SILVA, matrícula nº 20.041-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2823 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tend 461 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 o em vista o contido nos Ofícios nº 380/2009 - GAB/SAJ e nº 261/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, REDEMIRO MANOEL DE SOUZA PESSOA, CPF nº 898.905.904-34, matrícula nº 36.897-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, MANOEL SIDNEY SANTOS, CPF nº 303.968.404-34, matrícula nº 38.910-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 2824 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 78/2009 - SADGP e no Ofício nº 262/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANALÚCIA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 72.424-7, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento e Encargos Sociais, símbolo 'DDP', da Gerência de Atendimento e Encargos Sociais, da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, MARIA DA PAZ VASCONCELOS DE FREITAS, matrícula nº 68.550-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2825 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 79/2009 - SADGP e no Ofício nº 263/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS MERCÊS OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 21.920-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Atendimento e Encargos Sociais, da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, TEREZINHA BENEDITO DE LIMA, matrícula nº 54.404-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2826 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 569/2009 - GAB/SECULT e nº 264/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, SIMONE MARIA REIS LIMA CAVALCANTI, matrícula nº 43.714-3, Gerente de Conservação e Acervo, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular, MARIA DE BETÂNIA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 70.023-2, que se encontra participando do curso 'Diversidad Museu', na Espanha, no período de 03 de novembro a 04 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2827 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 538/2009 - GAB/SPPODUA e nº 265/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA GORETTI DE MELO CAVALCANTI, matrícula nº 71.579-6, Diretora de Desenvolvimento Social, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Defesa Civil, símbolo 'DS0', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, NINA CELESTE MACÁRIO SIMÕES DE BRITO, matrícula nº 63.571-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2828 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 2639/2009 - GAB/SS e nº 266/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA CLÁUDIA SIMÕES CARDOSO, CPF nº 962.094.964-15, matrícula nº 75.241-3, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JORGE FERREIRA PAIVA, CPF nº 126.098.624-15, matrícula nº 74.227-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2829 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 550/2009 - GERALDÃO e nº 267/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ADRIANA CASIMIRO DE SOUZA, matrícula nº 469-3, Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas e Serviços, símbolo 'DDR', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular, ROBERTO MARDÔNIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 565-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2830 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 559/2009 - GAB/SPPODUA e nº 268/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, CÂNDIDA VALÉRIA SANTOS BONFIM, matrícula nº 31.186-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, ANA CAROLINA PITANGA DE MACÊDO, matrícula nº 75.219-3, que se encontra de licença maternidade, no período de 17 de outubro de 2009 a 16 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 2831 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 366/2009 - GAB/SAJ e nº 271/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, CPF nº 516.366.464-68, matrícula nº 36.905-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, RENATO ALBUQUERQUE DEÁK, CPF nº 252.396.348-58, matrícula nº 63.908-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 2832 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 368/2009 - GAB/SAJ e nº 272/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, LORENA COELHO GANTOIS MASSA, CPF nº 034.007.404-38, matrícula nº 69.784-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, CPF nº 799.661.444-0, matrícula nº 63.907-0, que entrará em gozo de férias, no período de 09 a 18 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2833 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.838/93, com alterações da Lei 15.890/94 e Decreto nº 20.154 de 26 de novembro de 2003, e o despacho exarado no encaminhamento nº 146/09 - DPC¹, Ref. Doc. S/ nº, de 22.12.2008. R E S O L V E: Conceder a partir desta data, Progressão Funcional por Merecimento, ao detentor do cargo efetivo de Assessor Jurídico, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, matrícula nº 18.642-6, do Nível AS 1 para o Nível AS 2. PORTARIA Nº 2834 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, t 462 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 endo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2009 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI6 para o nível CSI7 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 24087-1 ALEXANDRE DE MELO SILVA 17/05/2009 24092-4 CELSO JOSÉ VALENÇA DE MENDONÇA 18/05/2009 24093-9 JULIANO DOS SANTOS RODRIGUES FILHO 18/05/2009 24097-7 VALDEMIR MAURÍCIO NOBRE 18/05/2009 24098-1 EDVALDO MIGUEL DOS SANTOS 18/05/2009 24099-6 JOSÉ ROMILDO CABRAL 18/05/2009 24100-2 ALMIR DE SOUZA NUNES 19/05/2009 24102-1 JOSÉ MANÇUETO TEIXEIRA ALENCAR 19/05/2009 24103-6 JORGE CANUTO DE MELO 19/05/2009 24106-0 CLÁUDIO DIAS ALVES 19/05/2009 24107-4 EDGAR CORDEIRO VALENÇA JÚNIOR 19/05/2009 24108-9 SÉRGIO FERREIRA DE ARAÚJO 19/05/2009 24109-3 ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE ASSIS 19/05/2009 24110-8 JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA 19/05/2009 24129-4 ALEXANDRE JOSÉ DE LIRA 20/05/2009 24130-9 MOACIR VIEIRA DA SILVA 20/05/2009 24150-0 ROMERO JORGE DE ANDRADE NEVES 20/05/2009 24154-8 ARNALDO NOGUEIRA RAMOS FILHO 20/05/2009 24155-2 ENILSON DE LUNA 20/05/2009 24156-7 DANIEL MESSIAS DA SILVA 21/05/2009 24162-4 JÂNIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO 21/05/2009 24172-0 CLÁUDIO FELIPE DE SOUZA 21/05/2009 24178-7 JORGE LUIZ DE MORAES LIMA 24/05/2009 24191-6 ÉLIO SANTOS QUEIROZ 24/05/2009 24203-2 ADIEL VIANA DA SILVA 25/05/2009 24207-0 MÁRCIO DA SILVA WANDERLEY 25/05/2009 MAT. NOME A PARTIR DE 24212-3 MARCOS ANTÔNIO ALBUQUERQUE ADRIÃO 25/05/2009 24231-0 VALMIR DE OLIVEIRA SILVA 26/05/2009 24238-1 ÁLVARO ANTÔNIO SANTOS DE LIMA 28/05/2009 24246-8 LÚCIO FLÁVIO DOMINGOS DOS SANTOS 27/05/2009 24248-7 ROBERTO PAULO DE OLIVEIRA 27/05/2009 24269-2 ERALDO ALVES DE LIMA 28/05/2009 24251-0 JOÃO BOSCO SOBRAL 27/05/2009 24280-2 RICARDO LÚCIO DE AMORIM PINTO 02/06/2009 24285-5 GERMANO DA SILVA 02/06/2009 PORTARIA Nº 2835 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2009 dos Agentes de Segurança Municipal classe III, Inspetor do nível CI6 para o nível CI7 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 24096-2 DORIVAL PEREIRA DE SANTANA 18/05/2009 24140-4 CARLOS PAES BARRETO 20/05/2009 24143-8 PAULO FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES 20/05/2009 24144-2 SEVERINO MATIAS DA SILVA FILHO 20/05/2009 24151-4 IZAÍAS ROGÉRIO CAMPOS DO NASCIMENTO 20/05/2009 24168-1 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO 21/05/2009 24177-2 MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA 24/05/2009 24183-0 CARLOS ALBERTO SANTANA 24/05/2009 24184-4 EDNALDO SOARES PACHECO 24/05/2009 24233-9 MARCÍLIO DOMINGOS DA SILVA 20/05/2009 24235-8 DANIEL CLEMENTE DOS SANTOS 27/05/2009 24237-7 LINDENBERG ALVES DA SILVA 27/05/2009 24239-6 ROSENDO DIAS VIEIRA COSTA 27/05/2009 24266-9 MARCELO BEZERRA DA SILVA 28/05/2009 24270-7 FERNANDO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA 28/05/2009 24303-9 RICARDO MARIANO DA SILVA 03/06/2009 24330-1 DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO 11/06/2009 PORTARIA Nº 2836 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2009 dos Agentes de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM6 para o nível CGM7 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 24114-6 RICARDO CÂNDIDO MACHADO 19/05/2009 24115-0 JOÃO SOARES DE SOUZA FILHO 19/05/2009 24116-5 FERNANDO VALENTIM DA SILVA 19/05/2009 24117-0 JOSELITO FERREIRA DA SILVA 19/05/2009 24118-4 GUIARONE MARQUES SOARES 19/05/2009 24122-2 CLÁUDIO ALVES DE LIMA 19/05/2009 24127-5 JOSÉ SEVERINO LOURENÇO FILHO 19/05/2009 24131-3 ROBERVAL CECÍLIO DE SALES FILHO 20/05/2009 24132-8 FERNANDO MANOEL DA SILVA 20/05/2009 24134-7 JOSÉ MARTINS LEANDRO NETO 20/05/2009 24136-6 NILDO JERÔNIMO DE MOURA 20/05/2009 24139-0 ANAYRÊ DE LIRA MESQUITA 20/05/2009 24141-9 ADILSON RAMOS DA SILVA 20/05/2009 24145-7 JORGE LUIZ BARROS DE LIRA 20/05/2009 24152-9 RUI JOSÉ DA SILVA 20/05/2009 24158-6 JOSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 21/05/2009 24159-0 IVAN FRANCISCO ALVES 21/05/2009 24160-5 MARCOS JOSÉ EVANGELISTA 21/05/2009 24161-0 ANTÔNIO MANOEL DE SANTANA 21/05/2009 24166-2 RINALDO LEANDRO DA SILVA 21/05/2009 24169-6 JORGE SEVERINO DE OLIVEIRA 21/05/2009 24171-5 EVALDO FELIPE DE SOUZA 21/05/2009 24174-9 GÉRSON FOOK DE MORAIS 21/05/2009 24175-3 RONALDO LEANDRO DOS SANTOS 21/05/2009 MAT. NOME A PARTIR DE 24176-8 OSÉAS DA VEIGA PESSOA 21/05/2009 24179-1 REINALDO BRASIL PEREIRA 24/05/2009 24180-6 AMAURI OLIVEIRA PEREIRA 24/05/2009 24185-9 JORGE ALEXANDRE ALVES MOREIRA 24/05/2009 24188-2 ALBERTO VICENTE MESQUITA 24/05/2009 24189-7 EDMILSON FERREIRA DA SILVA 24/05/2009 24190-1 SEVERINO SANTOS DE SANTANA 24/05/2009 24193-5 AUGUSTO CAVALCANTE REIS 24/05/2009 24196-9 HÉLIO FRANCISCO DA COSTA 24/05/2009 24197-3 ELEMER MARIANO CASSIMIRO 25/05/2009 24200-9 EDILSON MOREIRA DE ALBUQUERQUE 25/05/2009 24202-8 EUDRIMANDO BRAZ DE OLIVEIRA SANTANA 25/05/2009 24204-7 ALBINO PEREIRA BARBOSA 25/05/2009 24205-1 EDÉSIO FERREIRA DO NASCIMENTO 24/05/2009 24206-6 JOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO 24/05/2009 24209-0 VALTER ALVES DE LIMA 25/05/2009 24213-8 WASHINGTON PINHEIRO DE SOUZA 25/05/2009 24214-2 JOÃO JOSÉ DA SILVA 25/05/2009 24216-1 ROBERTO BEZERRA CORREIA 25/05/2009 24219-5 MARCOS ANTÔNIO EVANGELISTA 25/05/2009 24232-4 HERONILDO MARQUES SANTIAGO 25/05/2009 24234-3 SAULO TADEU DA SILVA 27/05/2009 24236-2 FERNANDO RODRIGUES DE BARROS NETO 27/05/2009 24242-0 EVANDISIO RODRIGUES SALÚ 27/05/2009 24249-1 NÉLSON LOURENÇO DIAS FILHO 27/05/2009 24253-0 THEOBALDO GOMES DE LIMA 27/05/2009 24254-4 THOMAZ EDSON CORREIA DOS ANJOS 27/05/2009 24261-6 JACILENO MEROIS GRILHO 28/05/2009 24262-0 LUIZ GERALDO DA SILVA ALBUQUERQUE 28/05/2009 24264-0 ODIR TAVARES DE ALMEIDA 28/05/2009 24268-8 VALDIR DE ALBUQUERQUE MELO 28/05/2009 24272-6 GÊIZON ANTÔNIO DA COSTA CORREIA 28/05/2009 24273-0 JOSÉ IRANDIR SIMÕES DOS SANTOS 23/05/2009 24274-5 MORVAN GILSON SOARES DE ALENCAR 28/05/2009 MAT. NOME A PARTIR DE 24275-0 JOSÉ NIVALDO BORBA COSTA 28/05/2009 24276-4 SÉRGIO FERREIRA BARROS 02/06/2009 24281-7 FÁBIO ANTÔNIO LIRA PARAÍSO 02/06/2009 24282-1 ISAAC DOS SANTOS FARIAS 02/06/2009 24284-0 JÉFFERSON LUNA DE ARAÚJO 02/06/2009 24286-0 ROBILSON DA SILVA SOUZA 02/06/2009 24287-4 JANILDO ALMEIDA DA SILVA 02/06/2009 24288-9 ISMAR SIQUEIRA COSTA 02/06/2009 24290-8 JOSÉ PAULO DA SILVA 02/06/2009 24298-4 JOSENILSON CARLOS BUARQUE 03/06/2009 24300-5 JOSÉ ALVES DIAS JÚNIOR 02/06/2009 24308-1 FLÁVIO JOSÉ DE MACEDO PACHECO 04/06/2009 24309-6 ELIEZER FRANCISCO DA SILVA 04/06/2009 24313-4 ANTÔNIO CARLOS FERREIRA LIMA 09/06/2009 24315-3 IRAVAN AMORIM DOS SANTOS 10/06/2009 24316-8 ALBERTO JORGE DE CAMPOS 10/06/2009 24317-2 EDUARDO FERREIRA DE SOUZA 09/06/2009 24320-6 GILBERTO INÁCIO DOS ANJOS 10/06/2009 2432 463 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 1-0 MANOEL LIMA DE AMORIM 10/06/2009 24329-7 MOACIR BEZERRA DE MELO 11/06/2009 24331-6 ADELMO HERBERTE DO NASCIMENTO 11/06/2009 24333-5 CARLOS ALBERTO SOUZA DO CARMO 11/06/2009 24334-0 JOSAN ANTÔNIO DOS SANTOS 11/06/2009 24338-8 ORLANDO DE LIMA PEREIRA 16/06/2009 24339-2 NÉLSON BELARMINO DA PAIXÃO FILHO 16/06/2009 24343-0 JOSILDO DIAS DA HORA 18/06/2009 PORTARIA Nº 2837 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 dos Agentes de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM4 para o nível CGM5 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 30391-8 JOSUÉ VARELA DE OLIVEIRA 17/03/2008 30408-7 ÍVISON FRANCISCO GOMES 11/03/2008 30409-1 IVISON JOSÉ DO NASCIMENTO 11/03/2008 30411-0 WILLIAMS DIAS DOS SANTOS 11/03/2008 30412-5 ALMIR FERREIRA DA SILVA 11/03/2008 30414-4 ANTONIO CEZAR BEZERRA DE CARVALHO 13/03/2008 30415-9 ROSILENE DIAS DE SANTANA 18/03/2008 30416-3 MARCELO ADRIANO CARDOSO DE SOUZA 23/03/2008 30417-8 JORGE ANDRÉ MARCIANO 13/03/2008 30418-2 JORGE MARQUES DA SILVA 13/03/2008 30419-7 ANDRÉ LUIZ REBELO TENÓRIO 13/03/2008 30420-1 GERSON DE LIMA ABREU 13/03/2008 30425-4 JAIR BARROS BARBOSA DA SILVA 20/03/2008 30426-9 WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA 20/03/2008 30429-2 SÉRGIO SEVERINO DA SILVA 11/03/2008 30430-7 RIVALDO JOSÉ DE ANDRADE 13/03/2008 30431-1 OSCAR MARCELINO CAVALCANTI 13/03/2008 30433-0 MACIEL FRANCISCO DO CARMO 18/03/2008 30436-4 EVERARDO PIMENTEL CASTRO 11/03/2008 30437-9 DAVID FRANCISCO DA SILVA 11/03/2008 30440-2 RICARDO JORGE DE LIMA 11/03/2008 30443-6 JOSEMIR EMÍDIO CAMELO 11/03/2008 30444-0 EDNILSON DA SILVA CRUZ 11/03/2008 30446-0 ÉDSON DA SILVA GUSMÃO 16/03/2008 30447-4 EDVALDO ROBERTO DE LIMA SANTOS 16/03/2008 MAT. NOME A PARTIR DE 30448-9 JOSEÍLSON FERREIRA DOS SANTOS 16/03/2008 30449-3 JOSÉ ALCIDES DOS SANTOS 20/03/2008 30450-8 FERNANDO JOSÉ DA SILVA 24/03/2008 30451-2 HÉLDER FLÁVIO SOARES DE ALBUQUERQUE 24/03/2008 30461-8 MAURÍCIO PEREIRA DE ARAÚJO 26/03/2008 30462-2 DANIEL VELOSO MENDES 26/03/2008 30463-7 COSMO BARROS NASCIMENTO 26/03/2008 30466-0 JOSÉ FERNANDO DA SILVA. 23/03/2008 30468-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA 23/03/2008 30469-4 GILSON LEITE LISBOA DE OLIVEIRA 20/03/2008 30471-3 SÉRGIO BEZERRA LEITE 13/03/2008 30472-8 ADEMÁRIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 11/03/2008 30473-2 EDVALDO BATISTA DE ARAÚJO 11/03/2008 30474-7 JOÁS ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS 11/03/2008 30475-1 FRANCISVALDO MORAIS DA SILVA 11/03/2008 30476-6 JOSÉ MARTINS DA SILVA 11/03/2008 30477-0 WILLIAM WANDERLEY DE FARIAS 11/03/2008 30479-0 ODILON BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR 11/03/2008 30480-4 JOSÉ MANOEL DA SILVA 11/03/2008 30483-8 OTÁVIO ANDRÉ DE BARROS 13/03/2008 30484-2 JOSÉ NOBERTO SANTOS GONZAGA 13/03/2008 30486-1 RICARDO DE ALBUQUERQUE PINA 13/03/2008 30487-6 PAULO MIGUEL DA SILVA 13/03/2008 30488-0 WALDECY AMARO DOS SANTOS JÚNIOR 17/03/2008 30489-5 JOSÉ CARLOS DA SILVA 16/03/2008 30513-6 ALEXANDRE FOOK DE MORAIS 30/03/2008 PORTARIA Nº 2838 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2008 dos Agentes de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM4 para o nível CGM5 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 30645-8 JOSIVALDO DA SILVA 25/05/2008 PORTARIA Nº 2839 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de outubro de 2008 dos Agentes de Segurança Municipal classe III, Inspetor do nível CI4 para o nível CI5 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 30636-7 ALTINO VENTURA DA SILVA JUNHIOR 16/05/2008 PORTARIA Nº 2840 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2009 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Guarda Municipal do nível CSI6 para o nível CSI7 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 23256-6 PAULO DE TARSO AMORIM DOS ANJOS 20/11/2008 23258-5 JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO 20/11/2008 23259-0 ALMIR ALVES DE FREITAS 20/11/2008 23260-4 MANOEL DOS SANTOS VIEIRA NETO 20/11/2008 23264-2 UBIRAJARA LUIZ DE FRANÇA 20/11/2008 23267-6 CARLOS ALBERTO FRANCISCO RAMOS 22/11/2008 23269-5 JOSÉ SERÁPIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO 22/11/2208 23271-4 EZEQUIEL SOARES PIRAPAMA 2211/2008 23272-9 SEBASTIÃO SERAFIM PEREIRA FILHO 25/11/2008 23288-1 JOSÉ DE ANCHIETA ALVES 11/12/2008 23289-6 URIEL EVONALDO GUIMARAES LACERDA 10/12/2008 23332-3 ADILSON MARQUES BACALHAU 17/11/2008 PORTARIA Nº 2841 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 dos Agentes de Segurança Municipal classe I, Guarda Municipal do nível CGM5 para o nível CGM6 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 25774-4 OSVALDO XAVIER DE FONTES 14/11/2008 25776-3 ABDIAS JOSÉ DA SILVA 08/11/2008 25789-2 JOSIVAN FELINTO DUARTE 15/11/2008 25799-8 MACILON FÉLIX FERREIRA 17/11/2008 25800-4 JOÃO FLORÊNCIO DUARTE FILHO 17/11/2008 25801-9 MOSÉIS ANTÔNIO DA SILVA 17/11/2008 25802-3 JOSÉ DÁCIO INÁCIO DA SILVA 17/11/2008 25803-8 GENIVAL ORLANDO ALMEIDA PEREIRA 17/11/2008 25804-2 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA 17/112008 25807-6 EDMILSON RAMOS DE ARAÚJO 17/11/2008 25809-5 HEROÍTO LUIZ DA SILVA 17/11/2008 25811-4 EDVAN FRANCISCO DA SILVA 17/11/2008 25815-2 MARCÍLIO MARQUES FEITOSA 16/11/2008 25816-7 LAÉRCIO PEREIRA DO NASCIMENTO 06/11/2008 25822-4 GILSON JOSÉ DA CRUZ 18/11/2008 25823-9 RICARDO NASCIMENTO DA SILVA 18/11/2008 25825-8 JARDSON JOSÉ DE PAULA 07/11/2008 25827-7 JOSÉ RODRIGUES MACIEL 17/11/2008 25830-0 FÁBIO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS 18/11/2008 25831-5 FLÁVIO GOMES DA SILVA FILHO 18/11/2008 25832-0 WÁSSIL OLIVEIRA NERI 18/112008/ 25846-3 RONALDO BELARMINO DOS SANTOS 22/11/2008 25847-8 MARCOS ANTÔNIO JORGE FARIAS 22/11/2008 25849-7 MARCÍLIO VIEIRA NASCIMENTO 24/112008 PORTARIA Nº 2842 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2009 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CI5 para o nível CI6 do servidor abaixo discriminado: MAT. NOME A PARTIR DE 23261-9 JOEL DA SILVA RAMOS 12/04/2009 PORTARIA Nº 2843 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO 464 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 dos Agentes de Segurança Municipal classe III, Inspetor do nível CI5 para o nível CI6 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 25767-2 NATANIEL LUIZ DA SILVA 11/11/2008 25792-6 GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA 15/11/2008 25818-6 ROBERTO JOSÉ LINS NERY 17/11/2008 25820-5 EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR 18/11/2008 25824-3 JOSÉ PEDRO NOGUEIRA 18/11/2008 25828-1 AMAURILHIO PAULINO DA SILVA 18/11/2008 25833-4 CARLOS ALBERTO DE MELO 11/11/2008 PORTARIA Nº 2844 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000 e a Lei nº 17.279 de 23 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Autorizar a progressão funcional de abril de 2008 dos Agentes de Segurança Municipal classe II, Subinspetor do nível CSI5 para o nível CSI6 dos servidores abaixo discriminados: MAT. NOME A PARTIR DE 25791-1 EZEQUIEL JOSÉ PASTOR DO NASCIMENTO 15/04/2008 25806-1 WALTER DE ALBUQUERQUE ROSENDO 17/04/2008 25810-0 MÁRCIO DA SILVA MEDEIROS 17/04/2008 25819-0 JOSÉ NILTON DA SILVA 18/04/2008 25829-6 JOÃO SOARES FILHO 18/04/2008 25836-8 JOSÉ SARTO CAVALCANTI WANDERLEY NETO 18/04/2008 25837-2 JOSÉ QUERINO CORRÊA SOBRINHO 18/04/2008 25840-6 EVANDRO GOMES DA SILVA 18/04/2008 25845-9 MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO 21/04/2008 PORTARIA Nº 2845 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 1269/2009 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 03 RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO 67.060-3 28/10/2009 04 MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI 44.715-5 20/10/2009 06 KENYA FABIOLA ALVES SANTOS 44.799-7 04/11/2009 06 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA 41.709-6 28/10/2009 06 ROSIMERI AMORIM DA SILVA 62.821-0 11/08/2009 PORTARIA Nº 2846 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 1269/2009 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 MARIA DE FATIMA FERREIRA 54.244-3 04/09/2009 02 IVANA DE ASSIS RIBEIRO 66.960-3 11/09/2009 02 LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO 68.934-0 01/09/2009 04 JUNIA FARIAS DA SILVEIRA 39.043-6 01/09/2009 PORTARIA Nº 2847 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 1269/2009 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 FERNANDA CRISITNA VIEIRA BUARQUE DE AMORIM 57.242-6 29/06/2009 PORTARIA Nº 2848 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 1269/2009 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: 01 CLEONICE DA ROCHA DE MEDEIROS 57.309-2 01/08/2006 02 MARINÉLIA LIMA DE SÁ E BENEVIDES 57.464-9 17/02/2009 02 ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 57.205-8 01/01/2009 03 GISELLE ALVES DA SILVA 40.400-9 01/01/2009 03 GISELLE ALVES DA SILVA 61.669-9 01/01/2009 03 DARLYX STAMFORD HENRIQUE DA SILVA GUERRA 33.324-5 01/09/2009 03 GENILVA PEDRO DA SILVA 57.325-5 01/09/2009 03 AICHA ESTIMA CHILBAYE 55.123-9 13/05/2005 04 ADELMA DE ARAÚJO PEREIRA 54.263-0 30/07/2008 04 EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE 68.965-0 17/02/2009 05 MARIA DE FATIMA MACHADO 38.293-9 01/03/2007 05 RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO 38.439-6 01/09/2009 06 ALESSANDRA DE ARAUJO P. DA SILVA 62.850-2 12/07/2006 06 JOÃO ELPIDIO SOARES DO NASCIMENTO 68.947-9 20/02/2009 06 ALEXANDRA LIMA DA PAIXÃO STURIALE 68.987-0 01/09/2009 RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE PORTARIA Nº 2849 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 1269/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO 61.739-9 22/02/2008 01 ROSA CANDIDA BEZERRA CAVALCANTI 57.348-0 01/02/2009 02 ILDO SALVINO DE LIRA 87.060-0 02/08/2009 03 GRAUCINEIDE MARIA DE ALCÂNTARA 66.839-1 28/08/2006 04 EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA 57.201-0 01/01/2006 05 MERCIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA 57.144-9 01/01/2007 PORTARIA Nº 2850 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 1269/2009 - GAB/SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA 465 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 A CONTAR DE 04 ELAINE FERREIRA DA SILVA 61.596-5 05/10/2009 05 ELAINE FERREIRA DA SILVA 57.349-4 05/10/2009 PORTARIA Nº 2851 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45310.9.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 256 datada de 25 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 11 de 26 de janeiro de 2008, de aposentadoria da servidora ROSA MARIA NASCIMENTO LINS, matrícula nº 52.551-0. PORTARIA Nº 2852 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30170.1.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3073 datada de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 132 de 28 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora SÔNIA FELIX COSTA, matrícula nº 25.835-3. PORTARIA Nº 2853 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03791.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 776 datada de 09 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 27 de 10 de março de 2007, de aposentadoria da servidora IRALDENIR LEITE TEIXEIRA, matrícula nº 18.977-4. PORTARIA Nº 2854 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59767.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 206 datada de 17 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 07 de 18 de janeiro de 2007, de aposentadoria da servidora ALIZETE MONTEIRO MAYNART,matrícula nº 18.672-2. PORTARIA Nº 2855 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32220.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 696 datada de 28 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 23 de 01 de março de 2007, de aposentadoria da servidora ANGELA MARIA VELOZO DA SILVA,matrícula nº 53.723-2. PORTARIA Nº 2856 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.90694.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 904 datada de 29 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 36 de 30 de março de 2006, de aposentadoria do servidor JOSÉ AGEACY ELIAS DO CARMO, matrícula nº 21.064-5. PORTARIA Nº 2857 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48109.2.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 634 datada de 29 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 01 de março de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES FERREIRA, matrícula nº 57.382-4. PORTARIA Nº 2858 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38163.6.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 194 datada de 17 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 07 de 18 de janeiro de 2007, de aposentadoria da servidora ALEUDA PONTES DE VASCONCELOS, matrícula nº 24.089-0. PORTARIA Nº 2859 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50513.3.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1911 datada de 15 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 68 de 16 de junho de 2007, de aposentadoria do servidor ADALBERTO ANDRE ALVES, matrícula nº 15.812-0. PORTARIA Nº 2860 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24150.6.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2051 datada de 02 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 86 de 03 de agosto de 2006, de aposentadoria da servidora ANA LÚCIA DA SILVA, matrícula nº 53.597-6. PORTARIA Nº 2861 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14786.3.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3051 datada de 22 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 130 de 23 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora DEBORA JOSÉ MOREIRA, matrícula nº 53.634-6. PORTARIA Nº 2862 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47523.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1357 datada de 02 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 49 de 03 de maio de 2008, de aposentadoria do servidor JOSÉ ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 14.748-0. PORTARIA Nº 2863 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33228.2.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3141 datada de 01 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 134 de 12 de dezembro de 2006, de aposentadoria do servidor FRANCISCO DE QUEIROZ FARIAS FILHO, matrícula nº 15.056-0. PORTARIA Nº 2864 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06372.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 625 datada de 29 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 01 de março de 2008, de aposentadoria da servidora MARLENE MARIA DOS SANTOS,matrícula nº12.795-0. PORTARIA Nº 2865 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16324.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 622 datada de 14 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, de aposentadoria da servidora VERÕNICA MARIA CARNEVAL,matrícula nº 53.668-0. PORTARIA Nº 2866 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29202.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3730 datada de 19 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 143 de 20 de dezembro de 2007, de aposentadoria do servidor JOÃO DO NASCIMENTO DA SILVA,matrícula nº 09.108-9. PORTARIA Nº 2867 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57496.5.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1144 datada de 09 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 40 de 10 de abril de 2008, de aposentadoria do servidor AUGUSTO VIEIRA DA SILVA NETO, matrícula nº 52.034-0. PORTARIA Nº 2868 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36535.3.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1012 datada de 28 de Março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 35 de 29 de março de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA DE FÁTIMA DE BRITO RAMOS, matrícula nº 53.545-0. PORTARIA Nº 2869 DE 30 D 466 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 E NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08855.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1652 datada de 14 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 66 de 15 de junho de 2006, de aposentadoria da servidora ANA MARIA PEREIRA ALBUQUERQUE, matrícula nº 13.391-3. PORTARIA Nº 2870 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17828.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1507 datada de 31 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 01 de junho de 2006, de aposentadoria da servidora VÃNIA MARIA VIEIRA EUSTACHIO , matrícula nº 56.331-5. PORTARIA Nº 2871 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62917.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1608 datada de 26 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 59 de 27 de maio de 2008, de aposentadoria do servidor JOSÉ ROBERTO DE BARROS CAVALCANTI, matrícula nº 17.838-3. PORTARIA Nº 2872 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06978.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3091 datada de 15 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 116 de 16 de outubro de 2007, de aposentadoria da servidora TEREZA CRISTINA LEITE SALES DE AMORIM, matrícula nº 51.877-0. PORTARIA Nº 2873 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14115.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3543 datada de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 134 de 29 de novembro de 2007, de aposentadoria do servidor ELIAS LIMOEIRO GALVÃO, matrícula nº 11.082-9. PORTARIA Nº 2874 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21110.5.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1613 datada de 07 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 543 de 08 de julho de 2004, de pensão do ex-servidor JOSÉ GUEDES RAMALHO, matrícula nº 19.280-0. PORTARIA Nº 2875 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15658.4.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1182 datada de 16 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 373 de 17 de maio de 2003, referente a pensão do ex-servidor PAULO ROBERTO GOMES SILVA, matrícula nº 20.155-3. PORTARIA Nº 2876 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15721.4.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 794 datada de 17 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 31 de 18 de março de 2006, de pensão do ex-servidor SEVERINO JOSÉ DE LIMA, matrícula nº 08.134-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA N.º 945 DE 10 DE 05 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 34.880/99-IPSEP, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão ao dependente do ex-servidor ROBERVAL GOMES DA SILVA, Sra. ANTONIA BENTO DA SILVA, viúva, CPF n.º 501.643.334-87 e ZEZITA FERREIRA DA SILVA, genitora, CPF nº 847.615.004-04, representando a fIlha inválida, ANGÉLICA GOMES DA SILVA, no valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 11.676-0, a partir de 12 de maio de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2337 DE 23 DE 09 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Presidência do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC para realização de Concurso Público, contida no Oficio nº 982/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Art. 1º Alterar a Comissão Coordenadora do Concurso Público para admissão de Educadores Sociais, composta pelos membros a seguir indicados, sob a presidência do primeiro: I.Tereza Jacinta Constatino Cavalcanti, matrícula nº 8009.8, Assessora Executiva do IASC II.Jozélia Correia Lapa, matrícula nº. 832.0, da Gerência de Gestão de Pessoas, do IASC - III.Marcílio José Leite Mussalém, matrícula nº 18.324-5, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - IV.Kelly Cristina Soares, matrícula nº 66.661-9, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Parágrafo único: A Comissão terá seu prazo de funcionamento vinculado a conclusão do Concurso Público, entendida como a publicação da homologação dos resultados em Diário Oficial do Município. Art. 2º - A Comissão ora constituída terá como atribuições: a) Estabelecer, sob a responsabilidade da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de concurso público para apresentar Termo de Referência e obter proposta visando a execução do Concurso Público objeto da presente portaria - b) elaborar e encaminhar as providências necessárias a publicação e divulgação do Edital do Concurso Público, comunicados e outros, bem como a divulgação dos seus resultados - c) acompanhar e encaminhar todas as etapas e atividades para a realização do Concurso Público para Educadores Sociais com poderes para resolver os casos omissos no Edital, observadas as disposições legais e para convocar especialistas, se necessário. Art. 3º - A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, a qualquer título. Art.4º - Fica revogada a Portaria nº 1724 de 22/07/2009, DOM, Edição 84. Art.5º - Os efeitos desta portaria serão contados a partir da sua data de publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 467 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 016/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de Motoristas para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 15 (quinze) de dezembro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 27 de novembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 016/2009 - OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de material de consumo (esportivos), para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 15/12/2009 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 017/2009 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de confecção de camisas, para atender as necessidades dos atletas que participarão da Corrida de São Silvestre 2009, através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 15/12/2009 às 11:00 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 1 de dezembro de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. 468 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2009, firmada em 24 de novembro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e CARMAQ LTDA-EPP, cujo objeto versa sobre locação de mesas, cadeiras, ventiladores e forros para cadeiras, a serem utilizados em eventos culturais patrocinados e/ou promovidos pela CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, no valor global de R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais). Prazo: de 24 de novembro de 2009 a 23 de novembro de 2010. Recife, 30 de novembro de 2009 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 469 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº1449 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DILMA CALADO DA SILVA, mat. 88.499-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1451 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANA MARIA ULISSES XENOFONTE, mat. 88.546-5, Classe C, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1452 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I TACIANA BEZERRA CAVALCANTI, mat. 88.589-0, Classe B, na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves Anexo, RPA-03, de Dificil Acesso, Código de Lotação 1411554 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1453 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SIDICLEIA DE LIMA COSTA, mat. 88.517-3, Classe C, na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA 03, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1454 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 88.477-0, Classe A, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1455 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ADRIANA FRANÇA DE MACEDO, mat. 88.459-8, Classe B, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1456 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JULIANA SIMPLICIO DE MELO, mat. 88.521-1, Classe C, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1457 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I FABIOLA GOMES DA SILVA, mat. 88.488-0, Classe C, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1458 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SIMONE GOMES DE OLIVEIRA ROSAS, mat. 88.512-0, Classe C, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1459 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SANDRA DE SOUSA DA SILVA, mat. 88.544-6, Classe B, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz RPA 06, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1460 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANDREA DA CAMARA LIMA FALCÃO, mat. 88.456-4, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1461 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, public 470 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 ada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DAYSE AZEVEDO BEZERRA, mat. 88.478-4, Classe C, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1462 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 88.494-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1463 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA, mat. 88.461-7, Classe C, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1464 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANDREZA MARIA DE LIMA, mat. 88.465-5, Classe B, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1465 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARILIA CRISTINE SILVA, mat. 88.462-1, Classe B, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1466 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANÇA, mat. 88.528-3, Classe B, na Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA 05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1467 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANDREA GOMES TRINDADE, mat. 88.522-6, Classe B, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1468 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I FABIANA GOMES GOUVEIA LIMA, mat. 88.453-0, Classe C, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1469 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I GEYZANE GUEDES DE AMORIM, mat. 88.510-1, Classe A, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1470 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAIS, mat. 88.590-0, Classe C, na Escola Municipal do Pantanal - Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1471 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CLAUDIA JAQUELINE MOURA DE LIMA, mat. 88.584-8, Classe C, na Escola Municipal do Pantanal - Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1472 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I IDALINA CASTELO BRANCO NETA, mat. 88.560-9, Classe A, na Escola Municipal do Pantanal - Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579, e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1473 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZ 471 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 ER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JANAINA ARRUDA DA SILVA, mat. 88.525-0, Classe C, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1474 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO, mat. 88.475-0, Classe C, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1475 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JACIANA GOMES DE SOUSA, mat. 88.506-3, Classe C, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1476 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I LUCIANE MARIA ANTÃO DOS SANTOS, mat. 88.502-5, Classe C, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1477 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA, mat. 88.550-3, Classe C, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1478 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I IDINEIA ARAUJO DE LIMA, mat. 88.515-4, Classe C, na Escola Municipal Manoel Rolim / Anexo, RPA-05, Código de Lotação 14115723 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1479 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 88.484-1, Classe B, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1480 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I RENATA FELIX CAVALCANTI, mat. 88.551-8, Classe C, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1481 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS, mat. 88.466-0, Classe C, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1482 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I AMANDA DE ALBUQUERQUE CISNEIROS, mat. 88.472-7, Classe B, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1483 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ROBERTA FRAGA GAMEIRO, mat. 88.480-3, Classe C, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1484 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lota 472 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 r o Professor I NIRA MUTCHNIK, mat. 88.485-6, Classe B, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1485 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SANDRA PEIXOTO DE BARROS LANINO, mat. 88.520-7, Classe C, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1486 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DAYSE FERREIRA DAVID, mat. 88.596-2, Classe B, na Escola Municipal Jardim Monte Verde / Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1487 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA, mat. 88.583-3, Classe B, na Escola Municipal Jardim Monte Verde Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1488 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JOSYNEIDE BEZERRA DA SILVA, mat. 88.563-2, Classe A, na Escola Municipal Jardim Monte Verde / Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1489 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SHIRLENE GREGORIO DA PAIXÃO, mat. 88.574-2, Classe B, na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ELIANE GOMES DA SILVA, mat. 88.559-4, Classe C, na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1491 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CLECIO ERNANDE DA SILVA, mat. 88.540-8, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA 06, Código de Lotação 14115842. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1492 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I GERLUCE DIAS PACHECO, mat. 88.554-1, Classe C, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1493 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CAROLINNE DE FÁTIMA SAMPAIO DIDIER, mat. 88.474-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1494 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I FLAVIA CHAGAS EMERENCIANO, mat. 88.500-6, Classe C, na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1495 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MICHELE BARBOSA DA SILVA SANTOS, mat. 88.454-5, Classe C, na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1496 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, 473 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I QUEZIA ACIOLY DE MELO, mat. 88.526-4, Classe C, na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1497 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA, mat. 88.496-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1498 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I EDILENE DOS SANTOS TAVARES, mat. 88.486-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1499 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CELIA DE OLIVEIRA GOMES, mat. 88.595-8, Classe C, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1500 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I NADIA ALVES DE MELO SILVA, mat. 88.524-5, Classe B, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1501 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARCIA FERREIRA DE AZEVEDO, mat. 88.577-6, Classe A, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1502 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI, mat. 88.487-5, Classe C, na Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, RPA-06 Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1503 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MAURICEA ROSA DE LIMA, mat. 88.586-7, Classe C, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1504 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, mat. 88.570-4, Classe B, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1505 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JUSSARA GONÇALVES DA SILVA, mat. 88.592-4, Classe B, na Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1506 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JULIANA VIRGINIA DOS SANTOS CUNHA, mat. 88.498-5, Classe A, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1507 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 200 474 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 9, R E S O L V E : Lotar o Professor I ADRIANA DOS SANTOS MOURA, mat. 88.530-2, Classe B, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA 06, Código de Lotação 14115842. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1508 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DANIELE CARLA ARAUJO DE ALBUQUERQUE, mat. 88.536-0, Classe B, na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1509 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I GEISA CONCEICAO TEIXEIRA MACAMBIRA, mat. 88.578-0, Classe C, na Escola São João Batista, RPA 02, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1510 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS, mat. 88.493-2, Classe B, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1511 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JANAINA CRISTIANE TRAJANO DE ALMEIDA, mat. 88.568-5, Classe B, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1512 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ADRIANO CARLOS MENDONÇA DO NASCIMENTO, mat. 88.538-9, Classe B, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1513 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I VILMA MARIA RAMOS BEZERRA, mat. 88.564-7, Classe B, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz RPA 06, Código de Lotação 14115846, e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1514 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I NILKE SILVANIA PIZZIOLO FELL, mat. 88.534-0, Classe C, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717. e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1515 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, mat. 88.582-9, Classe A, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz RPA 06, Código de Lotação 14115846, e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1516 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, RESOLVE: Lotar o Professor I ROSALIA CRISTINA DA SILVA, mat. 88.508-2, Classe B, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1517 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ADRIANA LÚCIA DOS SANTOS ALVES, mat. 88.513-5, Classe C, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1518 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I GEORGE DA SILVA PEREIRA, mat. 88.482-2, Classe B, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1519 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E 475 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I VERONICA FREITAS DA SILVA, mat. 88.555-6, Classe A, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1520 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CLAUDIA SANTANA CAVALCANTI DE CAVALCANTE, mat. 88.531-7, Classe C, na Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1521 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ALMERIA NEVES BATISTA DA SILVA, mat. 88.541-2, Classe B, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1522 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DANIELLE AVANÇO VEGA PONTES, mat. 88.495-1, Classe B, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1523 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE, mat. 88.562-8, Classe B, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1524 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CAROLINA VEJARANO DE LIMA, mat. 88.569-0, Classe B, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1525 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, mat. 88.575-7, Classe A, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1526DE 27 DE NOVEMBRODE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ALDILENE ALVES AFONSO, mat. 88.566-6, Classe C, na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 39/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Delegar, poderes específicos a servidora Adriana Cassimiro de Souza, matrícula nº 469-3, Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, para atestar os serviços de pessoa física prestados ao Geraldão, durante o afastamento do titular Roberto Mardônio de Oliveira, matrícula nº 565-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 de Novembro a 04 de Dezembro de 2009, referente ao exercício de 2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de Novembro de 2009. PORTARIA Nº 40/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Delegar o Sr. João Batista de Jesus, Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populres de Esporte e Lazer (Mat. 569-0) a receber, aplicar e prestar contas dos suprimentos individuais no elemento de despesa 3.3.90.30.61 - Serviço de Pessoa Jurídica. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 476 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0026/2009 FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA-ME CNPJ DA CONTRATADA: 07.639.645/0001-18 OBJETO: Locação de 2 (dois) veículos - Ônibus, tipo interestadual três eixos, com no máximo 05 (cinco) anos de uso, em ótimo estado de funcionamento e conservação, para transporte de no mínimo 48 (quarenta e oito) passageiros e cadeiras para descanso dos motoristas - Ar condicionado, sistema de som com microfone para comunicação com os passageiros, TV, DVD/VÍDEO, poltronas reclináveis e confortáveis, toalete, frigobar, seguro de passageiros e 200 km livre para translado em perímetro urbano - com 02 (dois) motoristas para o revezamento cada e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, em viagem Interestadual (Recife/São Paulo - São Paulo/Recife) para atender as necessidades de evento esportivo para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 013/2009, Processo sob n° 013/2009 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PRAZO: O presente termo vigorará de 27/11/2009 a 26/01/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0863 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.39 0100/0241 - Locação de Veículos EXTRATO DO CONTRATO Nº 0027/2009 FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009. CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A V. C. RAMOS - ME. CNPJ DA CONTRATADA: 69.958.015/0001-63 OBJETO: fornecimento de alimentação com entrega, para atender aos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 014/2009, Processo sob n° 014/2009 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 8.993,80 (oito mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos) PRAZO: O presente termo vigorará de 27/11/2009 a 26/01/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0863 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros FONTE: 0100 - Recursos Próprios 477 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 019 DE 28 NOVEMBRO DE 2009 A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor da Resolução 51/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, R E S O L V E 1 - Criar as comissões de avaliação para seleção simplificada constantes nos Editais 02 e 03 da Secretaria de Assistência Social: 1.1 Comissão Edital 02, sob a coordenação do Gerente Operacional de Medidas Socioeducativas, Yuri Azevedo Herculano, será composta pelos seguintes servidores Patrícia Gonçalves Ferreira, Assistente Social , matrícula 78.204-7 - Luciana Maria Ribeiro de Oliveira, Psicóloga, matrícula 78.278-3 - e Anelise Janine Aboim do Rêgo Lobão, Psicóloga, matrícula 78.274-5. 1.2 Comissão Edital 03, sob a coordenação do Gerente Operacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Jorge João de Oliveira, matrícula 87.783-9, será composta pelos seguintes servidores Leila Cristina Souza Gomes, pedagoga, matrícula 78.295-0 - Lilian Rocha Arcoverde, psicóloga, 86.093-2 - e Anelise Janine Aboim do Rêgo Lobão, Psicóloga, matrícula 78.274-5. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 020 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI, R E S O L V E : I.Delegar competência a VERONICA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA matrícula nº 87.343-1, pelo período de 30 de novembro de 2009 a 3 de dezembro de 2009, para autorizar despesas, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas correntes bancárias e contas gráficas do Fundo Municipal de Assistência Social. II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária 478 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Edital 1 EDITAL 02/2009 - SAS EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL PARA O PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA A Secretaria de Assistência Social torna pública, a todos os interessados, que realizará Seleção Simplificada para contratação temporária de Orientador Social para atuarem no Programa Liberdade Assistida da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, com base na Lei Municipal 17.580/2009, na Lei Orgânica do Município de Recife n° 15.612/1992, com alterações introduzidas pela Lei n° 16.757/2002. 1.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E PRELIMINARES 1.1 O presente processo seletivo simplificado visa à contratação de Orientadores Social para realizarem acompanhamento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas no âmbito do Município do Recife - 1.2 A Seleção Pública será regida por este edital, e eventuais retificações, será promovida pela Secretaria de Assistência Social, através da Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE, e realizada sob sua responsabilidade - 1.3 A Seleção Pública será regida por este edital, e eventuais retificações, serão promovidas pela Secretaria de Assistência Social, através da Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE, e realizadas sob sua responsabilidade, contando com a devida publicação - 1.4 O candidato habilitado, classificado e aprovado será contratado sob o Regime de Contrato Temporário - 1.5 O contrato oriundo da presente seleção terá duração de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado pelo mesmos período - 2.DA CARACTERÍSTICA DA FUNÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO: 2.1 Perfil Requerido: Idade igual ou superior a 18 anos - ensino médio completo - experiência em programas ou projetos de execução ou acompanhamento de Medidas socioeducativas - ser dinâmico - sensibilidade para as questões sociais e boa capacidade relacional e de comunicação com adolescentes e suas famílias - conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) - 2.2 Atribuições: I. Apresentar-se em reunião específica ao adolescente e sua família e/ou responsável - II.Auxiliar na elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) - III.Sugerir a realização de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer - IV.Promover articulação com políticas setoriais (saúde, educação, assistência), associada ao Sistema de Garantia de Direitos - V.Acompanhar e orientar de forma permanente e sistematizada o adolescente e sua família - VI.Realizar visitas domiciliares semanais ao adolescente e sua família e/ou responsável - VII.Realizar visitas aos espaços de convivência do adolescente e sua família, bem como as instituições encaminhadas - VIII.Elaborar relatório semanal das visitas realizadas e orientações prestadas ao adolescente e sua família - IX.Elaborar conjuntamente com o técnico de referência o relatório de avaliação bimestral dos adolescentes sob sua responsabilidade no qual deverá apontar as dificuldades, oferecer sugestões, solicitar providências quando for o caso, destacar os avanços no atendimento, ou seja, avaliar o cumprimento da medida pelo adolescente e o comportamento do mesmo - X.Participar de reuniões técnicas semanais e de estudo de casos periodicamente - XI.Participar dos encontros de capacitação e formação - XII.Participar dos processos de planejamento, elaboração, acompanhamento e avaliação das ações, como forma de integração interdisciplinar - XIII.Recorrer diretamente aos técnicos do Serviço sempre que constatada qualquer irregularidade e/ou dificuldade que envolva o adolescente ou sua família - XIV.Promover junto com o técnico de responsável os encaminhamentos, do adolescente e sua família, aos programas de atendimento especializado - XV.Guardar sigilo sobre o ato infracional cometido pelo adolescente, bem como o acompanhamento da medida e dos encaminhamentos realizados - XVI.Procurar conhecer os recursos existentes na comunidade para inclusão oportuna do adolescente e sua família - XVII.Supervisionar rotineiramente a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, a sua matrícula - XVIII.Promover junto ao técnico responsável encaminhamento, do adolescente e sua família, para cursos profissionalizantes, bem como sua inserção no mercado de trabalho - XIX.Promover o resgate ou fortalecimento dos vínculos familiares do adolescente - XX.Envolver a família e a comunidade no processo sócio-educacional do adolescente - XXI.Executar outras atividades afins e correlatas. 2.3 Carga Horária: 30 horas semanais. 2.4 Remuneração: R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). 3. DAS VAGAS: 3.1 Formação de cadastro de reserva 4. DA INSCRIÇÃO: 4.1 As Inscrições serão realizadas na Diretoria de Proteção Especial (DPSE) da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, situada na Avenida Cais do Apolo, 925 - 6º andar, Bairro do Recife, Recife/PE, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no período de 01 a 15 de dezembro de 2009. Informações sobre o processo de seleção e a lista dos documentos necessários disponível no endereço supra, no site da oficial da Prefeitura da Cidade do Recife www.recife.pe.gov.br e pelos telefones para contato: 32328645 ou 32328802. 4.2 Serão aceitas inscrições realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador legalmente habilitado (instrumento procuratório especifico com firma reconhecida) - 4.3 Processo de Inscrição: I. Preencher a Ficha de Inscrição disponível no local ou no site oficial e assinar, sem rasuras (anexo 01) - II.anexar os seguintes documentos: a) uma foto ¾ - b) cópia da cédula de identidade e CPF ou CNH - c) cópia do comprovante de residência - d) comprovante da experiência e dos cursos informados na ficha de inscrição - 4.4 Realizada a inscrição, será fornecido ao candidato o respectivo comprovante. 5.DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA NO PROCESSO SELETIVO 5.1.Com base na Constituição Federal (art. 37, inciso VIII), Lei nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei Municipal nº. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, aos candidatos portadores de deficiência fica assegurado o direito de se inscrever no presente concurso público para concorrer a uma vaga das profissões cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, por se tratar de formação de cadastro de reserva, a cada 14 (quatorze) candidatos chamados, 1 (um) será candidato com deficiência, caso haja. 5.2. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99, com a alteração do Decreto nº 5.296/04. 5.3.O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá declarar, no ato de inscrição, que é portador de deficiência, especificando-a no formulário de inscrição e se submeterá, obrigatoriamente, quando convocado para tal fim, a uma equipe multiprofiss 479 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Edital 2 ional com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo ao qual concorre. 5.3.1.É facultada a interposição de recurso contra a avaliação de deficiência realizada pela equipe multiprofissional, até 03 (três) dias úteis após o resultado, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à na Secretária de Assistência Social - SAS / Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE, no horário das 09 às 17 horas. 5.4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298/99, no artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos. 5.4.1 O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de dez por cento em face da classificação obtida. 5.4.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente. 5.5 Os candidatos deverão declarar no ato da inscrição, serem pessoas com deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição e comprovando por meio de laudo Médico original, ou cópia autenticada, e expedida no prazo máximo de 12(doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ou código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurara previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de cargo. 5.6 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº3. 298/99, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do processo de seleção, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de seleção, ao dia, horário e ao local da entrevista. 5.6 As pessoas com deficiência que não realizarem a inscrição conforme as instruções constantes neste item, não poderão interpor recurso em favor de sua situação. 5.7 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para pessoas com deficiência, essas vagas serão preenchidas pelos candidatos não inscritos nessa categoria, observando a ordem de classificação final. 6. ETAPAS DE SELEÇÃO 6.1 1ª etapa: Avaliação curricular de experiência profissional, de caráter classificatório, composta de: I. Preenchimento do formulário de inscrição (modelo anexo) - II.Apresentação de documentos (anexar ao formulário): (CONFIRA TABELA EM ANEXO) 6.2 2º etapa: 6.2.1 Entrevista, de caráter eliminatório, agendada e divulgada na imprensa oficial, para os 50 primeiros candidatos classificados na avaliação curricular, podendo esse número ser ampliado conforme as necessidades da administração municipal, mediante a retificação deste instrumento. 6.2.2 A entrevista se baseará em dois critérios: currículo apresentado e conhecimentos sobre a temática. 6.3 Critérios de comprovação de experiência profissional: Para comprovar a experiência profissional e receber a pontuação relativa aos itens 1 e 2 do quadro de avaliação curricular do item 5.1, o candidato deverá observar e atender as seguintes condições: I.exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado - II.exercício de atividade em órgãos públicos: declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas - III.exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado - IV.exercício de atividade como cooperativado: declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) assinada pelo dirigente máximo da entidade, na qual conste o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas - V.exercício de atividade/serviço no exterior: certidão, da instituição para a qual trabalhou, que informe o período (com início e fim, se for o caso) acompanhada de tradução para o vernáculo, feita por tradutor público juramentado, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas - VI.exercício de atividade como voluntário: declaração, da instituição para a qual trabalhou, que informe o período (com início e fim, se for o caso), na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas - VII.exercício de atividade como estagiário: declaração, da instituição para a qual trabalhou, que informe o período (com início e fim, se for o caso), na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas - VIII.Para receber a pontuação relativa ao número 3 (três) do quadro constante no item 5.1, serão aceitos somente os certificados/declarações em que conste a carga horária. 6.4 Pontuação final A pontuação final da primeira etapa, classificatória, se dará pela soma aritmética dos itens de avaliação constantes no item 5.1. 7. DOS RECURSOS 7.1 É facultado ao candidato interpor recurso contra a pontuação obtida nas provas da 1ª etapa, bem como contra as razões de avaliação da 2ª etapa, até 03 (três) dias úteis após o resultado, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à na Secretária de Assistência Social - SAS / Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE, no horário das 09 às 17 horas. 7.2. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega. 8. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO I.Ter sido aprovado e atender aos critérios do presente processo seletivo - II.Ser brasileiro nato ou naturalizado - III.Estar em dia com as obrigações eleitorais - IV.Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino - V.Não ter contra si sentença penal condenatória transitada em julgado - VI.Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função - VII.Ter concluído o curso de nível médio ou equivalente em instituição de ensino reconhecida pelo MEC - VIII.Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos - 9.CONTRATAÇÃO I.Os candidatos aprovados serão contratados pela ordem de classificação e disponibilidade orçamentária, por um período de 12 m 480 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Edital 3 eses, prorrogáveis por igual período - II.As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público - verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo - verificada a ausência de eficiência e/ou aptidão para o exercício da função, bem como por suspensão de repasse dos recursos destinados a tal fim para a Secretaria de Assistência Social - III.O prazo de validade da seleção será de 01 ano, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa oficial, podendo ser renovado por igual período, a critério da administração municipal. 10.LOCAL E HORÁRIO DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO O resultado com os classificados na primeira etapa, e os locais e horários da fase seguinte do presente processo seletivo, serão divulgados na imprensa oficial em 22 de dezembro de 2009. 11.RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO O resultado final desta seleção pública simplificada será divulgado no site oficial da Prefeitura da Cidade do Recife e afixado nos murais da Secretaria de Assistência Social, a partir do dia 15 de janeiro de 2010. 12.COMISSÃO DE AVALIAÇÃO A Comissão de Avaliação dos candidatos será publicada em Portaria da Secretária de Assistência social do Recife. 13.DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 As cláusulas deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 13.2 A administração reserva-se o direito de anular o Processo Seletivo, bem como o de adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele decorrentes. 13.3 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas no presente edital. 13.4 A qualquer tempo, a Comissão Especial do Processo Seletivo poderá anular a inscrição e a contagem de pontos do processo de seleção do candidato, quando verificadas falsidades de declaração ou irregularidades. 13.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária de Assistência Social do Recife. 13.6 A nomeação obedecerá à ordem rigorosa da classificação, e com base nesta se fará a competente convocação. 13.7 As publicações sobre este Processo Seletivo serão efetuadas por edital, publicados no Diário Oficial Municipal, no mural da Prefeitura Municipal do Recife, e, a critério da Administração, em outros locais de grande freqüência de público. 13.8 O Edital completo contendo o conteúdo programático e demais detalhes encontra-se a disposição dos candidatos na Secretária de Assistência Social - SAS / Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE, a partir de 01 de dezembro de 2009 ou pelo site www.recife.pe.gov.br. 13.9 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de novembro de 2009. Karla Magda de Melo Menezes Secretária de Assistência Social ANEXO 01 FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ORIENTADORES SOCIAIS 2009 1 - Data da Inscrição: ____/____/_______ 2 - Nome: ____________________________________________________________________ 3 - RG: _________________ 4 - Data de nascimento: ___/__/___ 5-Sexo: 5.1-[ ] M 5.2-[ ] F 6 - Nome da mãe: _____________________________________________________________ 7 - Naturalidade: __________________ 8 - UF de nascimento:____ 9 - Logradouro:___________________________________________________________ nº: __ 10 - Bairro: _____________________________ 11 - Cidade: ___________________________ 12 - UF:___ 13 - CEP:___________/_____ 14 - Telefones:___________________________ 15 - E-mail: _____________________________________ 16 - Estado civil: _______________ 17 - Possui filho(s)? 17.1-[ ] sim 17.2-[ ] não - Se sim, quantos? ______ 18 -Possui alguma deficiência? 18.1-[ ] sim 18.2-[ ] não - Se sim, qual? _________________ 19 - Escolaridade:_____________________________________________________________ 20 - Experiência profissional com medidas socioeducativas: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 21 - Experiência profissional com atividades correlatas: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 22 - Cursos: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL 03/2009 EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE MONITOR E OFICINEIRO PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL A Secretaria de Assistência Social torna pública, a todos os interessados, que realizará Seleção Simplificada para contratação temporária de Orientador Social para atuarem no Programa Liberdade Assistida da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, com base na Lei Orgânica do Município de Recife n° 15.612/1992, com alterações introduzidas pela Lei n° 16.757/2002. 1.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E PRELIMINARES 1.1 O presente processo seletivo simplificado visa à contratação de Monitores e Oficineiros para realizarem atividades socioeducativas com as crianças e adolescentes atendidos pelo Programa no âmbito do Município do Recife - 1.2 A Seleção Pública será regida por este edital, e eventuais retificações, será promovida pela Secretaria de Assistência Social, através da Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE, e realizada sob sua responsabilidade - 1.3 A Seleção Pública será regida por este edital, e eventuais retificações, serão promovidas pela Secretaria de Assistência Social, através da Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE, e realizadas sob sua responsabilidade, contando com a devida publicação - 1.4 O candidato habilitado, classificado e aprovado será contratado sob o Regime de Contrato Temporário - 1.5 O contrato oriundo da presente seleção terá duração de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado pelo mesmos período - 2. DA CARACTERÍSTICA DA FUNÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO: 2.1 Perfil Requerido: Idade igual ou superior a 18 anos - ensino médio completo - experiência em projetos sociais - ser dinâmico - sensibilidade para as questões sociais e boa capacidad 481 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Edital 4 e relacional e de comunicação com crianças, adolescentes e suas famílias - conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e a Política Nacional de Assistência Social - PNAS - 2.2 Atribuições dos Monitores: I. Realizar atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer - II. Procurar conhecer os recursos existentes na comunidade para inclusão oportuna da criança, do adolescente e sua família - III. Promover, junto aos técnicos, o encaminhamento dos adolescentes (a partir dos 14 anos) para programas de aprendizes (de acordo com a Lei Federal nº 10.097/00), e o encaminhamento das famílias para cursos profissionalizantes e oportunidades de inclusão produtiva - IV. Promover o resgate ou fortalecimento dos vínculos familiares da criança ou adolescente - V. Envolver a família e a comunidade no processo socioeducacional da criança ou adolescente - VI. Participar do planejamento mensal das atividades - VII. Desenvolver atividades socioeducativas para as crianças e adolescentes do Programa - VIII. Avaliar mensalmente o desenvolvimento dos grupos perante o planejamento socioeducativo - IX. Registrar e acompanhar diariamente a freqüência das crianças e adolescentes - X. Acompanhar as atividades dos oficineiros - XI. Participar da formação continuada - XII. Atender as famílias e encaminhar para o serviço psicossocial - XIII. Executar outras atividades afins e correlatas. 2.3 Atribuições dos Oficineiros: I. Apresentar a proposta de trabalho das oficinas - II. Participar do planejamento mensal das atividades - III. Executar as oficinas nos núcleos indicados pela Gerência Operacional de Erradicação do Trabalho Infantil - IV. Avaliar sistemática e objetivamente o desenvolvimento das crianças e adolescentes envolvidos nas oficinas - V. Organizar, zelar, conduzir os materiais necessários à realização das oficinas - VI.Participar da formação continuada. 2.4 Carga Horária: 30 horas semanais. 2.5 Remuneração: R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). 3. DAS VAGAS: 3.1 200 vagas para Monitores e 80 vagas para Oficineiros. 4. DA INSCRIÇÃO: 4.1 As Inscrições serão realizadas na Diretoria de Proteção Especial (DPSE) da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, situada na Avenida Cais do Apolo, 925 - 6º andar, Bairro do Recife, Recife/PE, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no período de 01 a 15 de dezembro de 2009. Informações sobre o processo de seleção e a lista dos documentos necessários disponível no endereço supra, no site da oficial da Prefeitura da Cidade do Recife www.recife.pe.gov.br e pelos telefones para contato: 32328645 ou 32328802. 4.2 Serão aceitas inscrições realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador legalmente habilitado (instrumento procuratório especifico com firma reconhecida) - 4.3 Processo de Inscrição: I. Preencher a Ficha de Inscrição disponível no local ou no site oficial e assinar, sem rasuras (anexo 01) - II.anexar os seguintes documentos: a) uma foto ¾ - b) cópia da cédula de identidade e CPF ou CNH - c) cópia do comprovante de residência - d) comprovante da experiência e dos cursos informados na ficha de inscrição - 4.4 Realizada a inscrição, será fornecido ao candidato o respectivo comprovante. 5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA NO PROCESSO SELETIVO 5.1. Com base na Constituição Federal (art. 37, inciso VIII), Lei nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei Municipal nº. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, aos candidatos portadores de deficiência fica assegurado o direito de se inscrever no presente concurso público para concorrer a uma vaga das profissões cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas. 5.2. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99, com a alteração do Decreto nº 5.296/04. 5.3. O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá declarar, no ato de inscrição, que é portador de deficiência, especificando-a no formulário de inscrição e se submeterá, obrigatoriamente, quando convocado para tal fim, a uma equipe multiprofissional com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo ao qual concorre. 5.3.1.É facultada a interposição de recurso contra a avaliação de deficiência realizada pela equipe multiprofissional, até 03 (três) dias úteis após o resultado, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à na Secretária de Assistência Social - SAS / Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE, no horário das 09 às 17 horas. 5.4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298/99, no artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos. 5.4.1 O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de dez por cento em face da classificação obtida. 4.4.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente. 4.5 Os candidatos deverão declarar no ato da inscrição, serem pessoas com deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição e comprovando por meio de laudo Médico original, ou cópia autenticada, e expedida no prazo máximo de 12(doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ou código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurara previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de cargo. 5.6 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº3. 298/99, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do processo de seleção, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de seleção, ao dia, horário e ao local da entrevista. 5.7 As pessoas com deficiência que não realizarem a inscrição conforme as instruções constantes neste item, não poderão interpor recurso em favor de sua situação. 5.8 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para pessoas com deficiência, essas vagas serão preenchidas pelos candidatos não inscritos nessa categoria, observando a ordem de classificação final. 6. ETAPAS DE SELEÇÃO 6.1 1ª etapa: Avaliação curricular de experiência profissional, de caráter classificatório, composta de: 482 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Edital 5 I. Preenchimento do formulário de inscrição (modelo anexo) - II. Apresentação de documentos (anexar ao formulário) - III. Apresentação da proposta de oficina para o cargo de oficineiro (modelo anexo). (VEJA TABELA EM ANEXO) 6.2 2º etapa: 6.2.1 Entrevista, de caráter eliminatório, agendada e divulgada na imprensa oficial, para os 250 primeiros candidatos classificados na avaliação curricular para o cargo de Monitores e os 100 primeiros candidatos classificados na avaliação curricular para o cargo de Oficineiros, podendo esse número ser ampliado conforme as necessidades da administração municipal, mediante a retificação deste instrumento. 6.2.2 A entrevista se baseará em dois critérios: currículo apresentado e conhecimentos sobre a temática. 6.3 Critérios de comprovação de experiência profissional: Para comprovar a experiência profissional e receber a pontuação relativa aos itens 1 e 2 do quadro de avaliação curricular do item 5.1, o candidato deverá observar e atender as seguintes condições: I. exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado - II.exercício de atividade em órgãos públicos: declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas - III.exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado - IV.exercício de atividade como cooperativado: declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) assinada pelo dirigente máximo da entidade, na qual conste o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas - V. exercício de atividade/serviço no exterior: certidão, da instituição para a qual trabalhou, que informe o período (com início e fim, se for o caso) acompanhada de tradução para o vernáculo, feita por tradutor público juramentado, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas - VI.exercício de atividade como voluntário: declaração, da instituição para a qual trabalhou, que informe o período (com início e fim, se for o caso), na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas - VII.exercício de atividade como estagiário: declaração, da instituição para a qual trabalhou, que informe o período (com início e fim, se for o caso), na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas - VIII.Para receber a pontuação relativa ao número 3 (três) do quadro constante no item 5.1, serão aceitos somente os certificados/declarações em que conste a carga horária. 6.4 Pontuação final A pontuação final da primeira etapa, classificatória, se dará pela soma aritmética dos itens de avaliação constantes no item 5.1. 7.DOS RECURSOS 7.1É facultado ao candidato interpor recurso contra a pontuação obtida nas provas da 1ª etapa, bem como contra as razões de avaliação da 2ª etapa, até 03 (três) dias úteis após o resultado, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à na Secretária de Assistência Social - SAS / Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE, no horário das 09 às 17 horas. 7.2. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega. 8.REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO I.Ter sido aprovado e atender aos critérios do presente processo seletivo - II.Ser brasileiro nato ou naturalizado - III.Estar em dia com as obrigações eleitorais - IV.Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino - V.Não ter contra si sentença penal condenatória transitada em julgado - VI.Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função - VII.Ter concluído o curso de nível médio ou equivalente em instituição de ensino reconhecida pelo MEC - VIII.Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos - 9.CONTRATAÇÃO I.Os candidatos aprovados serão contratados pela ordem de classificação e disponibilidade orçamentária, por um período de 12 meses, prorrogáveis por igual período - II.As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público - verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo - verificada a ausência de eficiência e/ou aptidão para o exercício da função, bem como por suspensão de repasse dos recursos destinados a tal fim para a Secretaria de Assistência Social - III.O prazo de validade da seleção será de 01 ano, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa oficial, podendo ser renovado por igual período, a critério da administração municipal. 10.LOCAL E HORÁRIO DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO O resultado com os classificados da primeira etapa, e os locais e horários da fase seguinte serão divulgados na imprensa oficial no dia 22 de dezembro de 2009. 11.RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO O resultado final desta seleção pública simplificada será divulgado no site oficial da Prefeitura da Cidade do Recife e afixado nos murais da Secretaria de Assistência Social, a partir do dia 15 de janeiro de 2010. 12.COMISSÃO DE AVALIAÇÃO A Comissão de Avaliação dos candidatos será publicada em Portaria da Secretária de Assistência social do Recife. 13.DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 As cláusulas deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 13.2 A administração reserva-se o direito de anular o Processo Seletivo, bem como o de adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele decorrentes. 13.3 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas no presente edital. 13.4 A qualquer tempo, a Comissão Especial do Processo Seletivo poderá anular a inscrição e a contagem de pontos do processo de seleção do candidato, quando verificadas falsidades de declaração ou irregularidades. 13.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária de Assistência Social do Recife. 13.6 A nomeação obedecerá à ordem rigorosa da classificação, e com base nesta se fará a competente convocação. 13.7 As publicações sobre este Processo Seletivo serão efetuadas por edital, publicados no Diário Oficial Municipal, no mural da Prefeitura Municipal do Recife, e, a critério da Administração 483 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Edital 6 , em outros locais de grande freqüência de público. 13.8 O Edital completo contendo o conteúdo programático e demais detalhes encontra-se a disposição dos candidatos na Secretária de Assistência Social - SAS / Diretoria de Proteção Social Especial - DPSE, a partir de 01 de dezembro de 2009 ou pelo site www.recife.pe.gov.br. 13.9 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de novembro de 2009. Karla Magda de Melo Menezes Secretária de Assistência Social ANEXO 01 FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE MONITORES E OFICINEIROS 2009 1.Data da Inscrição: ____/____/_______ 2.Cargo: Monitor [ ] oficineiros [ ] 3.Nome: _______________________________________________________________ 4.RG: _______________4-Data de nascimento: ___/__/___ 5-Sexo: 5.1-[ ] M 5.2-[ ] F 5.Nome da mãe: _________________________________________________________ 6.Naturalidade: __________________ 8-UF de nascimento:____ 7.Logradouro:_______________________________________________________ nº: __ 8.Bairro: _____________________________ 11-Cidade: _________________________ 9.UF:___ 13-CEP:___________/_____ 10.Telefones:___________________________ 11.E-mail: ________________________________ 16-Estado civil: _________________ 12.Possui filho(s)? 17.1-[ ] sim 17.2-[ ] não - Se sim, quantos? ______ 13.Possui alguma deficiência? 18.1-[ ] sim 18.2-[ ] não - Se sim, qual? _____________ 14. - Telefones:___________________________ 15 - E-mail: _____________________________________ 16 - Estado civil: _______________ 17 - Possui filho(s)? 17.1-[ ] sim 17.2-[ ] não - Se sim, quantos? ______ 18 -Possui alguma deficiência? 18.1-[ ] sim 18.2-[ ] não - Se sim, qual? _________________ 19 - Escolaridade:_____________________________________________________________ 20 - Experiência profissional em trabalho socioeducativo com crianças e adolescentes: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 21 - Experiência profissional com atividades correlatas: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 22 - Cursos: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 484 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 75/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 20 de novembro de 2009. R E S O L V E : 1 - DEFINIR que as Comissões de Articulação e Política, Planejamento e Finanças e Normas e Fiscalização serão constituídas pelos seguintes Conselheiros: I - Articulação e Política: Titulares: ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CESPE I - TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA - CIEE - NADJA FRANCISCA DA SILVA - SINDASPE - ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - SAS - ALEXANDRE DAVID SOUZA - SS - ROSANA ALVES SOARES DE SOUZA - SPPODUA. II- Planejamento e Finanças: Titulares: MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA - CALBTV - ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CESPE I - INÊS LEITÃO DE LEMOS - LN - ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - SAS - ÂNGELA MARIA CARRAZZONI BORGES - SFIN - PAULO DOMINGOS FERREIRA - ASSOBECER - Suplente: CLEIÇON HENRIQUE PESSOA - SCPG. III- Normas e Fiscalização: Titulares: MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA - CALBTV - ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CESPE I - ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - SAS - CLEIÇON HENRIQUE PESSOA - SCPG - LUCIA MARIA BATISTA - SEEL. PAULO DOMINGOS FERREIRA - ASSOBECER - ELIANE ACIOLI LINS - CENESPE - MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO - ASSOC. C. DOS M. DA ILHA DO CHIÉ - VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS - CREFITO. Suplentes: INÊS LEITÃO DE LEMOS - LN - ANTÔNIO DA COSTA FILHO - APAE RECIFE - 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de novembro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 485 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 155/09-GAB/SS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários dos seguintes eventos - I - Festa do Morro da Conceição no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2009. II - Eventos do Ciclo Natalinos durante o mês de dezembro de 2009. III - Projeto Operação nas Praias nos meses de Novembro e Dezembro de 2009 e Janeiro de 2010. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tiago Feitosa Secretário de Saúde em exercício 486 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 743/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Walter Lederman, matrícula nº. 9594-0 da CMR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 487 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 203/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº. 20.971-7 da PCR, a partir de 01 de dezembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 204/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Liderança do PSB, o servidor José Roberto Ferreira Dantas, matrícula nº. 13.123-7 da URB, a partir de 01 de dezembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 488 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa inaugura Rua Arquiteto Luiz Nunes 1 Foi num clima de festa que a cidade do Recife ganhou, no último sábado (28), uma nova avenida que vai servir de ligação entre os bairros de Afogados e Ipsep - facilitar o fluxo de veículos entre a zona Sul e as áreas Oeste e Norte do município e desafogar o trânsito na Avenida Mascarenhas de Moraes, via paralela ao logradouro recém entregue. Num ato bastante prestigiado, o prefeito João da Costa inaugurou oficialmente o prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes, na Imbiribeira. A agenda do gestor no local começou com uma caminhada iniciada na esquina das ruas Jean Emile Favre com a Arquiteto Luiz Nunes. Ao lado da equipe de governo, entre secretários municipais e assessores executivos, da população da área e delegados do Orçamento Participativo, o prefeito percorreu o trajeto sendo bastante cumprimentado e parabenizado pelos moradores nas calçadas. Para festejar a inauguração da avenida, a Frevioca comandou a animação com uma orquestra de frevo. A Rua Arquiteto Luiz Nunes foi prolongada num trecho de 700 metros a partir da Avenida Engenheiro Alves de Souza (próximo à fábrica da Gerdau) até a Rua Jean Emile Favre, onde foram realizados serviços de pavimentação, drenagem e construção de passeio. A via ganhou ainda 44 novos postes de iluminação, além de sinalização horizontal e vertical. Para viabilizar a obra, foi necessário desapropriar 240 imóveis. O investimento da ação foi de R$ 5,9 milhões. 'Essa é uma obra coletiva de Governo, com ações da URB, CTTU, Emlurb, Orçamento Participativo e várias secretarias que se envolveram para realizar essa obra tão importante para a zona Sul do Recife. É fundamental ressaltar a importância desse serviço, pois agora, com a inauguração da via, as comunidades daqui vão mudar muito e as pessoas precisam saber aproveitar as mudanças para melhorar suas vidas', disse o prefeito. 489 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Sistema Público de Emprego de Afogados começa a funcionar 1 Foi inaugurado, na tarde de ontem (30), o Centro Comunitário Todo Dia, no bairro de Afogados, onde irá funcionar a mais nova unidade do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda da Prefeitura do Recife. A cerimônia aconteceu num supermercado do bairro e contou com a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, José Bertotti - do secretário de Administração do Governo do Estado, Paulo Câmara - e de representantes do empresariado local e de órgãos públicos. O Centro Comunitário Todo Dia surgiu a partir de uma iniciativa do Instituto Walmart, que congregou diversos parceiros, entre eles, a Prefeitura do Recife. No local, a população de Afogados e de bairros vizinhos terá acessos a serviços como emissão de documentos, banco popular, lan house, cursos, além do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. 'Nesta unidade do Sistema Público, oferecida à população de Afogados, nós queremos viabilizar mais oportunidades de cidadania. Aqui, as pessoas poderão se inscrever não só para conseguir um emprego, mas também para ter a sua disposição uma série de serviços que visam à capacitação profissional, para que elas possam ocupar, dentro do desenvolvimento das cadeias produtivas, seu espaço no mercado de trabalho', disse José Bertotti. A unidade de Afogados vem somar-se às outras duas que já funcionam na cidade - no Bairro do Recife e em Casa Amarela. Entre os serviços oferecidos estão a qualificação social e profissional, a intermediação de mão-de-obra, orientação profissional, concessão de seguro-desemprego e microcrédito orientado. Para o secretário de Administração do Governo do Estado, Paulo Câmara, a iniciativa reflete a preocupação das gestões estadual e municipal em atender à demanda da população. 'Temos a concepção de que a população precisa ter, em âmbito local, um só lugar onde ela possa resolver todas as suas questões e esperamos poder atender a essa necessidade da melhor forma, com o apoio de todos os parceiros envolvidos', falou. 490 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inicia recuperação de três praças 1 O plano 'Recife em Ação' deu mais um passo ontem (30), com o início da revitalização de três praças. Serão promovidos serviços como pintura, recuperação de piso e substituição de brinquedos nas praças da Convenção (Beberibe), Heróis da Restauração (Areias) e Mauricéia (Ipsep). As obras receberão um investimento total de R$ 400 mil e devem ser concluídas até o início de janeiro Em Beberibe, a Praça da Convenção ganhará pintura geral, recuperação de quiosques e banheiros e a substituição dos brinquedos. A praça ainda contará com um novo piso de pedras portuguesas e com um sistema de iluminação requalificado e mais eficiente. Já a Praça Heróis da Restauração receberá serviços de poda, iluminação, construção de meio-fio e passeios, além da requalificação da quadra. No Ipsep, a Praça Mauricéia já está tapumada e receberá significativas intervenções como a instalação de novos bancos, brinquedos e gradis, além de mesas para jogos de tabuleiro. A quadra poliesportiva também será recuperada. 491 2009 136 2009-12-01T00:00:00 Notícias Notícias "" ACP 1 O prefeito João da Costa prestigiou, na última sexta-feira (27), a solenidade de inauguração da restauração do edifício-sede da Associação Comercial de Pernambuco (ACP). Localizado no bairro do Recife Antigo, bem em frente à Praça do Marco Zero, o prédio histórico abriga a entidade que comemora este ano 170 anos de sua fundação. 'Como prefeito da cidade agradeço a determinação histórica demonstrada pela associação ao assumir para si o restauro desse patrimônio histórico tão importante. O Recife só tem que agradecer àqueles que devolveram ao município uma memória histórica como é este prédio', ressaltou o prefeito. 492 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.913 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Especial O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o inciso I do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, e a Lei nº 17.568, de 23 de setembro de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos o crédito especial para aplicação de R$ 864.355,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais) conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1001.14.422.2.160.2.250 - Apoio à Implantação e Implementação da Política da Juventude 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00 1001.04.131.2.160.2.251 - Relação com a Imprensa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente 3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3901.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550,00 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00 6901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 400,00 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 3.805,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,00 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 TOTAL 864.355,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 6.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 267.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 150,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300,00 3.3.90.36-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.580,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.080,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 300,00 3.3.90.47-FT 0124 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.040,00 6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 100,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 300,00 4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente 7.805,00 TOTAL 864.355,00 ========= Art. 3º Integra o crédito especial a descrição do Programa de Trabalho dos novos Projetos e Atividades, conforme demonstrativo a seguir: DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO UNI 493 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 DADE ORÇAMENTÁRIA 1001 - GOVERNADORIA MUNICIPAL PROGRAMA 2.160 - GESTÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS Eixo Estratégico: Gestão Democrática e Eficiente Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente. Objetivo(s) Específico(s): - Formular, coordenar, controlar e executar as políticas públicas das diversas áreas de atuação do Município. 1001.04.121.2160.2.055 - PLANEJAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL - Efetuar pagamento de pessoal - - Monitorar as principais ações municipais - - Coordenar a elaboração do Plano Plurianual do Governo e suas revisões - - Acompanhar os projetos prioritários do Governo - - Coordenar, executar e monitorar as ações de relações internacionais - - Coordenar e monitorar a elaboração e execução de contratos e convênios de captação de recursos nacionais, internacionais, públicos e privados - - Implantar sistema de indicadores de performance da Gestão Municipal (Acordo CEF/PNAFM) - - Promover intercâmbio cultural com a Cidade do Porto (Casa Pernambuco) - - Coordenar a execução das ações da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento. Ações: 1001.14.422.2160.2.250 - APOIO A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA JUVENTUDE - Efetuar pagamento de pessoal - - Realizar o Festival da Juventude do Recife - - Coordenar a execução das ações da Secretaria Especial da Juventude - - Implantar e implementar o Conselho Municipal da Juventude. Ações: 1001.04.131.2160.2.251 - RELAÇÕES COM A IMPRENSA - Efetuar pagamento de pessoal - - Elaborar a cobertura jornalística, documentar e divulgar os programas, serviços e ações da Prefeitura do Recife - - Coordenar a execução das ações da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa - Coordenar a política de jornalismo, publicidade e relações públicas da Prefeitura do Recife - Organizar eventos vinculados aos compromissos do Governo. Ações: PROGRAMA 1.227 - GESTÃO DEMOCRÁTICA E POPULAR Eixo Estratégico: Gestão Democrática e Eficiente Objetivo Geral: Assegurar um modelo de gestão que amplie o poder dos cidadãos e valorize a influência da sociedade civil nas decisões do Poder Municipal. Objetivo(s) Específico(s): - Implantar processos que tornem efetiva a participação da sociedade no planejamento e na execução das ações municipais - - Promover a produção e veiculação de informações de interesse da população - - Garantir o funcionamento dos Fóruns de Delegados e do Conselho do Orçamento Participativo. 1001.04.121.1.227.2.242 - CONSTRUÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO - Efetuar pagamento de pessoal - - Promover plenárias regionais e temáticas e acompanhar as reuniões de metodologia intermediárias referentes ao Ciclo do Orçamento Participativo - - Apoiar as atividades desenvolvidas pelos Delegados e Conselheiros do Orçamento Participativo - - Apoiar as atividades dos movimentos e entidades sociais para fortalecer a participação popular nas definições das políticas públicas - - Capacitar os Delegados e Conselheiros do Orçamento Participativo - - Apoiar e fortalecer as conferências e os Conselheiros Setoriais - - Coordenar a implementação do modelo de gestão integrada e participativa e elaborar o Plano de Investimento da Cidade - - Promover a articulação entre os órgãos municipais para o desenvolvimento de programas políticos oriundos do processo de participação social - - Promover intercâmbio com outras prefeituras e fóruns sociais - - Promover reuniões nas comunidades em setores e grupos sociais interessados no processo de gestão do Orçamento Participativo - - Promover o monitoramento de obras e ações do Plano de Investimentos da Cidade incluindo as áreas ZEIS - - Favorecer o desenvolvimento de ações do fórum PREZEIS. Ações: 1001.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município - Desenvolver e atualizar o sistema de informações e demandas relativas ao Orçamento Participativo e a outros canais de participação do município - - Produzir material informativo e de divulgação do Orçamento Participativo - - Elaborar e realizar estudos, pesquisas referentes à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas do município. Ações: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3901 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA: 1.302 - GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS Eixo Estratégico: Desenvolvimento Urbano e Ambiental Objetivo Geral: - Aprimorar a gestão ambiental, através de uma permanente articulação inter setorial da administração municipal e com a sociedade, favorecendo a ação conjunta dos diversos setores ambientais e a efetivação da política ambiental. Objetivos Específicos:- Estruturar e operar o sistema municipal do meio ambiente - - Implantar a municipalização do saneamento ambiental - - Normatizar os procedimentos de gestão ambiental - - Implantar ações de saneamento em saúde - - Intensificar o controle de riscos ambientais, considerando ações de caráter preventivo e coletivo, levando em conta as diversidades - - Promover a educação ambiental da população, visando a preservação do meio ambiente, a sustentabilidade das ações de saneamento integrado, a promoção da saúde, da qualidade de vida das pessoas e a construção de uma cidade para a atual e as futuras gerações. 3901.18.541.1.302.2.090 - GESTÃO AMBIENTAL - Coordenar a implantação dos parques e gerir o sistema de conservação ambiental (parques: Apipucos, Manguezais, Engº Uchoa, Santana, Caiara, Coelhos/Vila Brasil, Ilha do Zeca e outros espaços públicos) - - Requalificar, habilitar e gerir o Jardim Botânico do Recife - - Capacitar, de forma continuada, atores municipais - - Coordenar a elaboração e implementação da 'Agenda 21' - - Apoiar a elaboração dos planos diretores de gestão de resíduos sólidos urbanos e de drenagem urbana - - Implantar os pólos de educação ambiental vivenciada - PEAV - - Implementar a educação ambiental itinerante - Ecomóvel - - Implementar a agenda ambiental na administração pública - a3p Recife - - Construir, coordenar e implementar o plano municipal de enfrentamento às mudanças climáticas - - Implantar a rede municipal de monitoramento climático e de qualidade ambiental - - Apoiar a implementação de medidas para contenção do avanço do mar - - Revisar e atualizar as normas ambientais municipais - - Desenvolver e implementar o plano de arborização urbana do recife (Verde Urbano) - - Implementar e coordenar o funcionamento do sistema municipal de unidades protegidas - SMUP do Recife - - Desenvolver e implementar os planos diretor e de manutenção do Jardim Botânico do Recife (implantar o circuito de arborismo, sistema de bilhetagem eletrônica entre outros) - - Desenvolver e implementar o plano de manejo da APA Campo do Jiquiá - - Criar e implantar o sistema de planejamento ambiental integrado - SISPAI. Ações: 3901.18.542.1.302.2.096 - CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - Efetuar pagamento de pessoal - - Concluir a implementação do licenciamento ambiental - - Normatizar e implementar a fiscalização ambiental - - Realizar o monitoramento da balneabilidade da orla do Recife - - Desenvolver e coordenar a inspeção obrigatória 494 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 para os veículos automotores - - Realizar o monitoramento dos IPAV, das UCN e das árvores tombadas do Recife - - Desenvolver e implementar o sistema georreferenciado de apoio à fiscalização ambiental - - Elaborar e implementar o programa / plano de fiscalização da poluição sonora - - Desenvolver e implementar o sistema digital do licenciamento ambiental. Ações: PROGRAMA: 2.160 - GESTÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS Eixo Estratégico: Gestão Democrática e Eficiente Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente Objetivos Específicos:- Formular, coordenar, controlar e executar as políticas públicas das diversas áreas de atuação do município 3901.18.122.2.160.2.097 - COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS - Efetuar pagamento de pessoal - - Coordenar a elaboração e implementação da política de educação ambiental do município - - Consolidar o sistema municipal do meio ambiente - SISMMA - - Realizar conferência municipal de meio ambiente - - Revisar e atualizar as normas ambientais municipais - - Implantar a ouvidoria ambiental. Ações: PROGRAMA: 2.161 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS MUNICIPAIS Eixo Estratégico: Gestão Democrática e Eficiente Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente. Objetivo Específico: - Melhorar a qualidade da ação administrativa, apoiando e capacitando servidores, mantendo e ampliando os equipamentos e modernizando as práticas administrativas. 3901.18.122.2.161.2.723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - Conceder vales transporte aos servidores para execução de serviços externos - - Conceder ticket refeição aos servidores que trabalharem no expediente excedente ao horário regular de trabalho - - Efetuar pagamento de pessoal - - Suprir as necessidades de manutenção da Unidade Orçamentária - - Capacitar servidores através de cursos, seminários e outros eventos - - Adquirir e manter equipamentos e bens móveis - - Efetuar o pagamento dos encargos com os estagiários que atuam na Unidade Orçamentária. Ações: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6901 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA: 1.302 - GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS Eixo Estratégico: Desenvolvimento Urbano e Ambiental Objetivo Geral: - Aprimorar a gestão ambiental, através de uma permanente articulação inter setorial da administração municipal e com a sociedade, favorecendo a ação conjunta dos diversos setores ambientais e a efetivação da política ambiental. Objetivos Específicos:- Estruturar e operar o sistema municipal do meio ambiente - - Implantar a municipalização do saneamento ambiental - - Normatizar os procedimentos de gestão ambiental - - Implantar ações de saneamento em saúde - - Intensificar o controle de riscos ambientais, considerando ações de caráter preventivo e coletivo, levando em conta as diversidades - - Promover a educação ambiental da população, visando a preservação do meio ambiente, a sustentabilidade das ações de saneamento integrado, a promoção da saúde, da qualidade de vida das pessoas e a construção de uma cidade para a atual e as futuras gerações. 6901.18.541.1.302.2.032 - FOMENTO ÀS DEMANDAS DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - Promover e coordenar ações de fomento aos projetos selecionados pelo COMAM Ação: PROGRAMA: 2.161 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS MUNICIPAIS Eixo Estratégico: Gestão Democrática e Eficiente Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente. Objetivo Específico: - Melhorar a qualidade da ação administrativa, apoiando e capacitando servidores, mantendo e ampliando os equipamentos e modernizando as práticas administrativas. 6901.04.122.2.161.2.723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - Efetuar pagamento de pessoal - - Suprir as necessidades de manutenção da Unidade Orçamentária - - Adquirir e manter equipamentos e bens móveis - - Apoiar a execução de planos, programas e projetos ambientais - - Efetuar o pagamento dos encargos com os estagiários que atuam na Unidade Orçamentária. Ações: Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.914 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.915 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 110.000, 495 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 00 TOTAL 110.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT 0249 -Aposentadorias e Reformas 110.000,00 TOTAL 110.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.916 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 33.092,00 (trinta e três mil e noventa e dois reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 367,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.473,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 252,00 TOTAL 33.092,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 367,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.665,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.958,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.400,00 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.450,00 1501.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 252,00 TOTAL 33.092,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.917 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.100,00 (um mil, cem reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 1.100,00 TOTAL 1.100,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 1.100,00 TOTAL 1.100,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.918 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 5.700.300,00 (cinco milhões, setecentos mil, trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento d 496 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 a Assistência Farmacêutica Municipal 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 3.800.000,00 3.3.90.32-FT 0244 - Material de Distribuição Gratuita 1.200.000,00 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 115.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.300,00 TOTAL 5.700.300,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 5.700.300,00 (cinco milhões, setecentos mil, trezentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.919 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 62.862,80 (sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.836,80 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.230,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.216,00 TOTAL 62.862,80 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 580,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 59.882,80 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.400,00 TOTAL 62.862,80 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.920 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 31.000,00 TOTAL 31.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 31.000,00 TOTAL 31.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 497 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2803 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MILTON BOTLER, CPF nº 354.435.294-04, matrícula nº 69.666-3, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2804 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA CONCEIÇÃO DE BRITTO, CPF nº 398.835.584-49, matrícula nº 86.321-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2805 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009, R E S O L V E: Nomear, MARIA CONCEIÇÃO DE BRITTO, CPF nº 398.835.584-49, matrícula nº 86.321-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, a contar a data da publicação. PORTARIA Nº 2806 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009, R E S O L V E: Nomear, MILTON BOTLER, CPF nº 354.435.294-04, matrícula nº 69.666-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral do Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelópidas Silveira, símbolo 'DS', a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 498 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 008/2009- Licitação nº 281978 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância armada para atender aos departamentos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, todos devidamente constituídos de acordo o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 18 (dezoito) de dezembro de 2009 (sexta - feira) às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 27 de novembro de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 043/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para o fornecimento de água potável transportada em carros pipa, com capacidade de 4000 (quatro mil), 8000 (oito mil) e 15000 (quinze mil) litros - 03 (três) lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 15 de dezembro de 2009 às 11:00 horas e Lances 15 de dezembro de 2009 às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 28 de novembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE 004/2009 - Secretaria de Educação Esporte e Lazer.. Objeto: Reforma do prédio onde funcionará o Programa Bolsa Escola. Sessão Inicial dia 10 de dezembro de 2009, às 10:00 (dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 28 de novembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Comunicação torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços de publicações de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração, em jornal de grande circulação da cidade do Recife, com a empresa DP PAR - PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 25 da Lei 8.666/93. Recife, 27 de novembro de 2009. Uyran Oliveira da Costa - Diretor de Administração Setorial da Secretaria de Comunicação Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93. Ruth Helena Guimarães Vieira - Secretária de Comunicação TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Comunicação torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços de publicações de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração, em jornal de grande circulação da cidade do Recife, com a empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESEN TAÇÕES LTDA, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 25 da Lei 8.666/93. Recife, 27 de novembro de 2009. Uyran Oliveira da Costa - Diretor de Administração Setorial da Secretaria de Comunicação Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93. Ruth Helena Guimarães Vieira - Secretária de Comunicação TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Comunicação torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços de publicações de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração, em jornal de grande circulação da cidade do Recife, com a empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 25 da Lei 8.666/93. Recife, 27 de novembro de 2009. Uyran Oliveira da Costa - Diretor de Administração Setorial da Secretaria de Comunicação Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93 Ruth Helena Guimarães Vieira - Secretária de Comunicação SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 144/2009 Em cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto Seguro contra incêndio, quedas de raios, explosão, vendaval, impacto de veículos, queda de aeronaves, cobertura de perdas e despesas de alugueis das casas 04, 08, 10. 11, 17, 20, 21, 22, 25, 28, 33, 34, 35, 38, 39, 44, 45, 48, 49, 52-A e 88 do Pátio de São Pedro, nesta Cidade, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 6.925,05 (seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinco centavos). Recife 28 de novembro de 2009. Autorizo e Ratifico. Renato Braga Lins - Secretário de Cultura. Fernando Duarte da Fonseca - Assessor Executivo. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 159/2009. Objeto: Apoio Cultural a realização do evento/projeto 'XIII Feira Japonesa do Recife', a ser realizada no dia 29 de novembro de 2009, na Rua do Bom Jesus e Praça do Arsenal, no Recife Antigo, nesta cidade, sendo a contratada produtora do evento em destaque . Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T.J. Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73 Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de novembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 161/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Alex Corezzi, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2009, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Le 499 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 i nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de novembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 160/2009. Objeto: Copatrocínio ao evento 'PRO-CULT 9', a ser realizado nos dias 27 e 28 de novembro de 2009, no Pátio de Eventos Noel Rodrigues, bairro de San Martin, nesta cidade, sendo a contratada produtora e idealizadora do evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Orquestra Recreativa Cultural Embarcasom, inscrita no CNPJ sob o nº 02.778.036/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de novembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 156/2009. Objeto: Copatrocínio à produção do CD da artista Nádia Maia intitulado '15 Anos de Forró', a ser realizada no período de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2009, nesta cidade, da qual contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sociedade dos Forrozeiros Pe de Serra e Ai - SOFOPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 27 de novembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 060/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 039/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: LMP INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL LTDA-ME, SIGMA LOCAÇÕES LTDA, ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, ANGEL ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA-EPP, LINEAR STANDS LTDA, VLADIMIR COELHO FERREIRA-ME, PUBLICIDADES E EVENTOS ADRENALINA LTDA-ME (apenas no lote 01) e OMEGA COMÉRCIO, CONSULTORIA, LOCAÇÃO E ENGENHARIA CIVIL LTDA (apenas no lote 01). EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: PUBLICIDADES E EVENTOS ADRENALINA LTDA-ME nos lotes 02 e 03 por não ter apresentado o técnico de informática, descumprindo o subitem 6.2, alínea 'h' do edital. OMEGA COMÉRCIO, CONSULTORIA, LOCAÇÃO E ENGENHARIA CIVIL LTDA nos lotes 02 e 03 por não ter apresentado o técnico de informática, descumprindo o subitem 6.2, alínea 'h' do edital. EMPRESAS HABILITADAS: LMP INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL LTDA-ME, ANGEL ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA-EPP e PUBLICIDADES E EVENTOS ADRENALINA LTDA-ME. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma ADJUDICAÇÃO DOS LOTES: Lote 01 - Stands/Sinalização/Ambientação - PUBLICIDADES E EVENTOS ADRENALINA LTDA-ME, no valor total de R$ 217.807,00 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e sete reais) - Lote 02 - Internet e Telefonia - LMP INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL LTDA-ME no valor total de R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais) e Lote 03 - Equipamento Eletrônico - ANGEL ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA-EPP no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 27/11/2009. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, O Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E MARKETING, tendo como objeto a matrícula de 30 (trinta) professores de Educação Física da Rede Municipal de Ensino e Treinadores de Futebol Participativo, no 1º Curso Norte Nordeste de Treinador de Futebol, a nível de especialização, realizado por aquela Instituição. O valor de cada inscrição é de R$ 2.4000,00 (dois mil e quatrocentos reais), totalizando as trinta (30) inscrições R$.72.000,00 (setenta e dois mil reais). A despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no Inciso II do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 27 de julho de 2007,FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER,Assessor Executivo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso II do Art. 25 da Lei 8.666/93,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 069 - OBJETO: pesquisa arqueológica nas ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, da Assembléia, dos Arrecifes, Tomazina, Mariz de Barros, Trav. do Tuiuti e Trav. do Amorim - Bairro do Recife, nesta cidade. A empresa foi julgada HABILITADA. Fica designado o dia 10/12/2009 às 09:00 horas, para a sessão de abertura da proposta de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 056 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, escadaria e contenção de encostas da Av. Presidente Médici, RPA 06, MR 6.2 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Pavimax Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Pentágono Construções Ltda. Recife, 27 de novembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE TÁBUAS, LINHAS E BARROTES. Dia 10/12/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA RACHÃO E TUBO DE CONCRETO. Dia 10/12/2009, às 14:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de novembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILTAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO DISTRITO SANITARIO I. INABILITADAS: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alíneas: c.1 (deixou de apresentar Declaração de ausência de diminuição de capacidade operativa) - c.1.2 - 4 (não comprovou o registro do profissional no CRC) - c.2 (deixou de apresentar a Certidão de Falência e Concordata) - d.2 (não comprovou atestados 500 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 técnicos de serviços exigido) - e d.3.1(deixou de apresentar a comprovação do vínculo empregatício do técnico profissional). MENDES ENGENHARIA LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alínea d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigidos) - W.A.S PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alínea d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigidos) - L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alíneas: c.1 (deixou de apresentar Declaração de ausência de diminuição de capacidade operativa) - c.1.2 - 4 (não comprovou o registro do profissional no CRC) e d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigido). TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alínea d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigido) e HABILITADA: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 27 de novembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 002/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NOS DISTRITOS SANITARIOS II, IV E V. INABILITADAS:MENDES ENGENHARIA LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alínea d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigidos) - W.A.S PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alínea d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigidos) - L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alíneas c.1 (deixou de apresentar Declaração de ausência de diminuição de capacidade operativa) - c.1.2 - 4 (não comprovou o registro do profissional no CRC) e d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigido) - e TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alínea d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigidos), e HABILITADAS: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. e MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 27 de novembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 003/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NOS DISTRITOS SANITARIOS III E VI. INABILITADAS: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alíneas: c.1 (deixou de apresentar Declaração de ausência de diminuição de capacidade operativa) - c.1.2 - 4 (não comprovou o registro do profissional no CRC) - d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigido) e d.3.1(deixou de apresentar a comprovação do vínculo empregatício do técnico profissional). MENDES ENGENHARIA LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alínea d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigidos) - W.A.S PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alínea d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigidos) - L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alíneas: c.1 (deixou de apresentar Declaração de ausência de diminuição de capacidade operativa) - c.1.2 - 4 (não comprovou o registro do profissional no CRC) e d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigido) e TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., descumpriu o item 8.3.1- alínea d.2 (não comprovou atestados técnicos de serviços exigidos) e HABILITADAS: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. e MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. Recife, 27 de novembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CSURB-Companhia de Serviços Urbanos do Recife Aviso/Divulgação dos Resultados dos Julgamento das Propostas e, dos Resultados Finais dos Processos A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase dos Processos Licitatórios,a seguir nomeados,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos aos mesmos:CONVITE Nº. 06/2009. Data e hora da abertura: 25/11/2009, às 09:00 h.Objeto:CONTRATAÇÃO PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB, DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA,PARA SERVIÇO DE ENGENHARIA VISANDO A MANUTENÇÃO CORRETIVA (PINTURAS)DO MERCADO DA ENCRUZILHADA.a)Empresas Participantes:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA - CONSTRUTORA CAFRA LTDA - CONSTRUTORA J R OLIVEIRA LTDA - b)Propostas Classificadas:Todas as propostas apresentadas,foram julgadas classificadas - c)Empresa Vencedora: CONSTRUTORA CAFRA LTDA.,com o valor global=R$ 100.696,10.CONVITE Nº. 07/2009. Data e hora da abertura: 25/11/2009, às 14:00 h.Objeto: CONTRATAÇÃO PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA, PARA SERVIÇO DE ENGENHARIA VISANDO A EXECUÇÃO DE PINTURA DO MERCADO DE CASA AMARELA.a)Empresas Participantes:CONSTRUTORA J R OLIVEIRA LTDA - PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA.e,CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME - b)Propostas Classificadas:Todas as propostas apresentadas,foram julgadas classificadas - c)Empresa Vencedora: CONSTRUTORA J R OLIVEIRA LTDA., com o valor global = R$ 106.002,74. CONVITE Nº. 08/2009. Data e hora da abertura: 26/11/2009, às 09:00 h.Objeto:CONTRATAÇÃO PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA, PARA SERVIÇO DE ENGENHARIA VISANDO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DO MERCADO DA MADALENA.a)Empresas Participantes:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME - PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA - b)Propostas Classificadas:Todas as propostas apresentadas,foram julgadas classificadas - c)Empresa Vencedora: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME.,com o valor global=R$ 94.358,52.CONVITE Nº. 09/2009. Data e hora da abertura: 26/11/2009, às 14:00 h.Objeto: CONTRATAÇÃO PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA, PARA SERVIÇO DE ENGENHARIA VISANDO A EXECUÇÃO DE PINTURA DO MERCADO DA BOA VISTA.a)Empresas Participantes: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA - GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - CONSTRUTORA CAFRA LTDA - b)Propostas Classificadas:Todas as propostas apresentadas,foram julgadas classificadas - c)Empresa Vencedora:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA.,com o valor global=R$ 84.152,25.Recife,27 de novembro de 2009.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 109/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de ferramenta de gestão para processamento via Web, de apoio administrativo à atividade de fiscalização e acompanhamento no cumprimento dos contratos, assistindo e subsidiando de informações estruturadas os gestores públicos incumbidos dessa atribuição no âmbito da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 14/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 14/12/2009 às 11:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE 501 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 27 de novembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 119/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços especializados em desenvolvimento, implantação, treinamento e transferência de tecnologia de solução para TV e Rádio Web na solução flash streaming para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:30 horas do dia 14/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 14/12/2009 às 12:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 27 de novembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 111/2009, Convite nº 10/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de EXECUÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. pelo valor global de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais). Recife, 27 de Novembro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 502 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 45, DE 27.11.2009 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 118, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à Infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 22.057,92 (vinte e vinte e dois mil, cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 106/09, FIRMADO EM 20 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 10/09, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 893.736,00 (oitocentos e noventa e três mil, setecentos e trinta e seis reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 20.07.2009 e termo final o dia 15.01.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 4801.10.122.2.165.2.604.33.90.37 - Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 122, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 06/09. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O Sr. LIBERATO PEREIRA DA COSTA JÚNIOR. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, situado na Rua Canapi, nº 112, no bairro do Vasco da Gama, Recife/PE, onde funcionará a Unidade Educacional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 15 de fevereiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 112, FIRMADO EM 25 DE AGOSTO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A prestação de serviços de envio de cartas simples e com AR, postais telemáticos nacionais e internacionais, fornecimento de produtos, disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para atender à Secretaria de Saúde. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.08.2009 e temo final o dia 25.08.2010, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39.0244. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 155, FIRMADO EM 28 DE AGOSTO DE 2009. MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 008/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A LAMPEJO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota 'Bronze' de patrocínio do evento '4ª Edição do Festival Roda de Boteco', que será realizado no período de 17 de setembro a 15 de outubro do corrente ano, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 008/2009 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: De 28.08.2009 a 30.10.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 142, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação 003/2009, publicada no Diário Oficial do Recife, no dia 06.10.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE. OBJETO: A realização de uma pesquisa consistente no estudo sobre a terceirização dos serviços de Limpeza pública, abrangendo as áreas urbanas do município, contendo dados estatísticos, situação atual e proposição da Fundação sobre a contratação de empresa(s) para realização dos serviços de Limpeza Pública na cidade do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.10.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 2001.04.122.2.160.2.191. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 151, FIRMADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2009, com fulcro no art. 24, V, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no DOR, em 24.09.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A M.C STUDIO LTDA. OBJETO: A produção de áudio em 510 CD aula, para os alunos do curso de Qualificação Profissional, 'Inglês Instrumental e Qualidade no Atendimento', destinado aos guias de turismo, guarda municipal, garçons, cozinheiros, recepcionistas, artesãos, barraqueiros de coco e permissionário dos mercados públicos com apelo turístico no Recife, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 32.995,00 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais). PRAZO: O prazo de vigência deste contrato terá início a partir da data de assinatura e o prazo de execução 30 (trinta) dias a contar da Ordem de Serviço. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nº 5017/7.890 de Cooperação Financeira, entre a Fundação Banco do Brasil e a Prefeitura do Recife, contrapartida através da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Convênio de Cooperação Financeira entre a Prefeitura do Recife e a Fundação Banco do Brasil. EXTRATO DO CONTRATO N° 160, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade: Convite nº 001/2008 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E O CONSÓRCIO IPAD/PROVIDER. OBJETO: O fornecimento de lic 503 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 ença de uso de software destinado a gerenciamento e automatização de processos de negócio (BPMS), tramitando pela internet, intranet e extranet - serviços de instalação, configuração do ambiente tecnológico e suporte técnico - consultoria para modelagem, mapeamento, redesenho e implantação, no software de BPMS que está sendo adquirido, dos processos de negócio que dão suporte à execução dos projetos estratégicos e dos sistemas de informação existentes e requeridos para atender a demanda dos gestores municipais no acompanhamento e avaliação da execução e resultados dos referidos projetos estratégicos - consultoria para mapeamento, redesenho e implantação no software de BPMS que está sendo adquirido, de 15 processos administrativos oriundos do Sistema de Controle de Processos da Prefeitura do Recife (PPCA) - transferência de tecnologia, treinamentos e capacitação para equipe técnica de T.I. e demais usuários da prefeitura, nos itens abaixo, mediante as condições estabelecidas no termo de referência (anexo I do edital), de acordo com as regras e condições do programa PNAFM/BID: Licença de uso do software - Produtos desenvolvidos - Sistematização do processo de mapeamento, redesenho e implantação de processos. PREÇO GLOBAL: R$ 1.014.422,40 (um milhão, quatorze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da expedição da ordem de serviço pela autoridade competente para início dos trabalhos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 36 01.04.0131.2160.2.0156 Elementos de despesa nºs 4.4.90.35 e 4.4.90.39, Fontes nºs 2100 e 103. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, Nº 86, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: O que se segue: I)Alterar o §1º da Cláusula Terceira, para permitir a revisão do custo unitário que passa de R$ 55,83 (cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos) para R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em decorrência da alteração do valor per capta do co-financiamento que passa de R$ 4,13 (quatro reais e treze centavos) para R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos) - II)A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2009 e termo final o dia 30 de setembro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Convênio, para o período ora prorrogado é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser repassado em 06 (seis) parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo: R$ 2.068,00 (dois mil e sessenta e oito reais) decorrente de repasse do FNAS e R$ 932,00 (novecentos e trinta e dois reais) da parcela municipal do co-financiamento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 330, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTOVÃO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 30 de setembro de 2009 e termo final 30 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do convênio. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 245, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE TORRÕES. OBJETO: O que se segue: I)Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, deste Termo Aditivo, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 331, CELEBRADO EM 22 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 05 de setembro de 2009 e termo final 05 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do convênio. EXTRATO DO TERCEIRA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 27, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03 de agosto de 2009 e termo final 03 de agosto de 2010 - II)Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.9039. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 158, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O BLOCO CARNAVALESCO DOIS CORAÇÕES DO SÍTIO DO CARDOSO. OBJETO: O que se segue: I)Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)O repasse, para 02 (duas) turmas, do montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e qu 504 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 arenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, Nº 12, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DESK - MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 19.05.2009 a 18.12.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 316, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.11.2009 e termo final o dia 28.11.2010 - II)A alteração da Dotação Orçamentária que passa ser a de nº 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.36. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece o de R$ 801.998,40 (oitocentos e um mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 315, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 90 (noventa) dias, passando de 21.09.2009 para 20.12.2009 e de execução por mais 90 (noventa) dias, passando de 13.09.2009 para 12.12.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 226, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. NIVALDO INÁCIO DOS ANJOS E SUA ESPOSA SRA. ANTÔNIA MENDES DE SIQUEIRA ANJOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 521,76 (quinhentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 4,3524% (quatro vírgula três mil, quinhentos e vinte e quatro por cento), acumulado no período de setembro/2008 a setembro/2009, perfazendo o valor global de R$ 6.261,12 (seis mil, duzentos e sessenta e um reais e doze centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de setembro de 2009 e termo final 04 de setembro de 2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, Nº 282, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de outubro de 2009 e termo final o dia 30 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora aditado permanece o de R$ 12.000,00 (doze mil reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITADORES, Nº 244, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.09.2009 e termo final o dia 11.09.2010. §1º A alteração da Dotação Orçamentária para de nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. 2º O valor global do Contrato permanece o de R$ 847.500,00 (oitocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SOFTWARE, Nº 14/06, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SISPRO S/A - SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de setembro de 2009 e termo final o dia 21 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais). EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 409, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. OBJETO: Alteração da razão social da empresa, para onde se lê: 'Provider Ltda', leia-se: 'Provider Soluções Tecnológicas Ltda'. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO, Nº 27, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SBC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A extinção de seus efeitos jurídicos com vigência a partir de 18 de setembro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 156, CELEBRADO EM 11 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.04.2009 e final o dia 13.04.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 98.190,00 (noventa e oito mil, cento e noventa reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 155, CELEBRADO EM 11 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.04.2009 e final o dia 13.04.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 27.08.2009 a 27.08.2010 - II) A redução amigável do valor global do contrato de R$ 1.882.743,03 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e três centavos) para R$ 802.949,97 (oitocentos e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 105, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 27.08.2009 a 27.08.2010 - 505 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 II)A redução amigável do valor global do contrato de R$ 1.783.121,35 (um milhão setecentos e oitenta e três mil, cento e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) para R$ 765.010,66 (setecentos e sessenta e cinco mil, dez reais e sessenta e seis centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.207.2.0131.33.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 106, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO). OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 27.08.2009 a 27.08.2010 - II) A redução amigável do valor global do contrato de R$ 1.864.226,43 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos) para R$ 799.660,56 (setecentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e seis centavos). EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRA IVONE MARIA SOARES DOWSLEY E SEU ESPOSO O SR. JOSÉ ARTUR DE SÁ DOWSLEY. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 25.09.2009 e termo final o dia 25.03.2010. §1º O aluguel mensal, permanece no valor de R$ 743,73 (setecentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) totalizando o valor global de R$ 4.462,38 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), para o período ora prorrogado. §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 137, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A retificação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo, de forma a permitir a 'supressão de 66 (sessenta e seis) postos de vigilância armada, implicando assim, numa redução sobre o valor global do contrato no percentual aproximado de 47,3% (quarenta e sete vírgula três por cento), passando valor mensal do contrato de R$ 510.958,49 (quinhentos e dez mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) para R$ 244.204,39 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e trinta e nove centavos) e valor global anual para R$ 2.930.452,68 (dois milhões novecentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 26.04.2008, conforme abaixo: a) 16 (dezesseis) Postos de 24 (vinte e quatro) horas diariamente - b) 20 (vinte) Postos de 12 (doze) horas noturnas diariamente - c) 31 (trinta e um) Postos de 12 (doze) horas diurnas diariamente - II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 25 de janeiro de 2009 e termo final o dia 25 de janeiro de 2010 PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado será de 2.930.452,68 (dois milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos). 506 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Convocação 1 CONVOCAÇÃO A PREFEITURA DO RECIFE CONVOCA EM CARÁTER DE URGÊNCIA A MÉDICA ANDREIA NONATO ALBUQUERQUE ESCARIÃO, CPF Nº 023.794.614-90, RG Nº 4.860.881 SSP PE, A COMPARECER NO 11º ANDAR, SALA 16, PARA TOMAR POSSE, EM CONSEQÜÊNCIA DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROLATADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E COM BASE NO MANDADO DE SEGURANÇA CONSTANTE NO PROCESSO N°001.2007.065698-4, E CONFORME COTA DA ASSESSORIA EXECUTIVA/SS DO DIA 23.11.2009. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário 507 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 739 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CELDA CRISTINA RODRIGUES FONTES, Agente Administrativo, faixa salarial NF-9, matrícula nº 12.808-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com base no Parecer nº 518/2006 da Procuradoria Consultiva, fundamentada no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, contido no processo nº 07.12262.7.06, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais compostos de: Vencimento, Insalubridade à título de estabilidade financeira, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 02 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 740 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLEA ANDRADE RODRIGUES, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF-9, matrícula nº 12.999-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com base no Parecer nº 224/2008 da Procuradoria Consultiva, fundamentada no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, contido no processo nº 07.58335.5.07, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais compostos de: Vencimento, Estabilidade Financeira, Insalubridade, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 2008. PORTARIA Nº 741 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLEONICE PORFÍRIO DE MELO, Agente de Serviços Gerais, Faixa Salarial NF-6, matrícula nº 21.200-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.175/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63990.0.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Exercício da Profissão á título de estabilidade financeira, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2008. PORTARIA Nº 742 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DJANE OLIVEIRA DE ARAÚJO, Professor I, Classe B, faixa salarial GM-13, matrícula nº 53.773-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 3º da referida Emenda, conforme o Parecer nº 100/2007 e Encaminhamento Final nº 108/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37576.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação Regência de Classe, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por tempo de Serviço Adquirido após EC nº 19/98, Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2007. ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 743 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-7, matrícula nº 20.165-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 com base no Parecer nº 556/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60076.0.03, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Atendimento ao Público, Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2007 PORTARIA Nº 744 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RE S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GEISA LÚCIA DE ARAÚJO CERQUEIRA, Professor II, Classe B, faixa salarial GM-10, matrícula nº 54.364-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas ?a? e ?b? da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 792/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57910.3.03, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Apoio Pedagógico, Função Gratificada Grupo Magistério, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2004. PORTARIA Nº 745 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a IVALDO PEDROSA, Agente de Administração Geral, Faixa Salarial NF - 9 , Matrícula nº 18.422-2, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.532/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02876.0.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 33 (trinta e três) anos, 09 (nove) meses e 14 (quatorze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 746 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inc 508 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 iso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NELMA MARIA ALBUQUERQUE, Auxiliar de Administração Geral, faixa salarial NF-9, matrícula nº 51.975-7, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com base no Parecer nº 864/2007 da Procuradoria Consultiva, fundamentada no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, contido no processo nº 07.08462.3.07, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais compostos de: Vencimento, Gratificação de Estabilidade Financeira, Adicionais de Tempo de Serviço, e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 747 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RIVALDO GUIMARÃES DE LIMA, Vigia , Faixa Salarial NM-7, matrícula nº 20.083-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com fundamento no Artigo 6º combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 com base no Parecer nº 989/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.50324.6.06 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Exercício da Profissão, Risco de Vida (Estabilidade Financeira), Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 748 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a SEVERINA JOANA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, Faixa Salarial NF - 6 Matrícula nº 53.948-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.010/2006 e Encaminhamento Final de 16/10/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03788.0.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 24 (vinte e quatro) anos, 02 (dois) meses e 02 (dois) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2006. PORTARIA Nº 749 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a SEVERINO DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, Faixa Salarial NF - 6, matrícula nº 21.277-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base no Parecer nº 247/2006 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.23592.5.05 com proventos integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 149 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.36504.0.06, com base no Encaminhamento Final nº 1002/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA VICENTE, viúva, portadora do CPF sob o n.º 391.310.254-04 e a TAMIRES DA SILVA VICENTE, filha menor, portadora do CPF nº 084.402.914-93, dependentes do ex-servidor, APOLONIO PERGENTINO VICENTE FILHO, matrícula nº 15851-8, no valor mensal de R$ 382,44 (Trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 198 DE 06 DE SETEMBRO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.38197.6.07, com base no Parecer n.º 915/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Srª REGINA JOSEFA DE SOUZA, esposa, inscrita no CPF sob o nº 821.178.884-53, dependentes do ex-servidor, JOÃO CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 14151-6, no valor mensal de R$ 484,06 (Quatrocentos e oitenta e quatro reais e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de junho de 2007, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 764 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a servidora MARIA DE LOURDES IZIDIO DE ALBUQUERQUE, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 6, matrícula 55.450-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Encaminhamento n.º 769/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.36931.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 765 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ SEBASTIÃO DE MACEDO, Agente de Segurança Municipal, faixa salarial CI 9 , matrícula 11.159- 509 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 0, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.257/2009 e Encaminhamento Final nº 704/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36717.9.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Incentivo à Segurança Patrimonial - Adicional de Risco de Vida os Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98. PORTARIA Nº 766 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JURANI ANTÔNIO DE LIMA, Trabahador, faixa salarial NF 9 , matrícula 14.870-7, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.272/2009 e Encaminhamento Final nº 716/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09329.1.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Encargo de Gabinete - os Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 767 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEOGENES TEMISTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO, Engenheiro, faixa salarial EN 9 , matrícula 11.529-0, lotado no Gabinete do Vice Prefeito, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.562/2009 e Encaminhamento Final nº 884/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36487.3.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Complemento Diferença de Remuneração - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço Proporcional. PORTARIA Nº 768 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a servidora MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 6, matrícula 55.295-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.425/2009 e Encaminhamento n.º 816/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.30721.4.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 769 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ XAVIER DA SILVA, Jardineiro, faixa salarial NF 8, matrícula 19.532-1, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 600/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12831.6.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço Proporcional. PORTARIA Nº 770 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÁGIDA BEZERRA DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 56.097-6, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 094/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61153.0.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 - Adicional por tempo de Serviço Proporcional. PORTARIA Nº 764 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a servidora MARIA DE LOURDES IZIDIO DE ALBUQUERQUE, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 6, matrícula 55.450-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Encaminhamento n.º 769/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.36931.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 765 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ SEBASTIÃO DE MACEDO, Agente de Segurança Municipal, faixa salarial CI 9 , matrícula 11.159-0, lotado no Comando da Guarda Municipal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.257/2009 e Encaminhamento Final nº 704/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36717.9.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Incentivo à Segurança Patrimonial - Adicional de Risco de Vida os Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98. PORTARIA Nº 766 DE 28 DE NOVEMBRO 510 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JURANI ANTÔNIO DE LIMA, Trabahador, faixa salarial NF 9 , matrícula 14.870-7, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.272/2009 e Encaminhamento Final nº 716/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09329.1.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Encargo de Gabinete - os Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 767 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEOGENES TEMISTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO, Engenheiro, faixa salarial EN 9 , matrícula 11.529-0, lotado no Gabinete do Vice Prefeito, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.562/2009 e Encaminhamento Final nº 884/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36487.3.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Complemento Diferença de Remuneração - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço Proporcional. PORTARIA Nº 768 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a servidora MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 6, matrícula 55.295-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.425/2009 e Encaminhamento n.º 816/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.30721.4.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 769 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ XAVIER DA SILVA, Jardineiro, faixa salarial NF 8, matrícula 19.532-1, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 600/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12831.6.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço Proporcional. PORTARIA Nº 770 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÁGIDA BEZERRA DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 56.097-6, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 094/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61153.0.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 - Adicional por tempo de Serviço Proporcional. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 750 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a ALZIRA AMARAL DE MELO, Auxiliar de Administração Geral, Faixa Salarial NF- 6, matrícula nº 54.705-8, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ?b?, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 932/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n.º 07.14521.8.07, com proventos mensais proporcionais, decorrentes da média de contribuição, observado o disposto no § 2º do Art. 40 da CF/88, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004 de 18.06.2004, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2004. PORTARIA Nº 751 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Agente de Segurança Municipal, Faixa Salarial CI - 9, matrícula nº 10.308-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ?a? da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, com base no Parecer nº 549/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.26636.3.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Incentivo a Segurança Patrimonial, Risco de Vida, Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional de Tempo de Serviço adquirido após EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2006. PORTARIA Nº 752 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTONIO HUMBERTO GUEIROS NEVES, Professor II, Classe A, faixa salarial GM -15, matrícula nº 12.726-6, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emen 511 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 da Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 600/2006 e Encaminhamento Final nº 903/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24620.2.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação Apoio Pedagógico, Gratificação de Regência de Classe, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 753 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIETE SEBASTIÃO, Professor I, Classe B, faixa salarial GM - 12, matrícula nº 53.912-5, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.376/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21884.5.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2008. PORTARIA Nº 754 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FÁBIO JOSÉ DA SILVA, Motorista, Faixa Salarial MOT - 1, matrícula nº 53.414-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.106/2007 e Encaminhamento Final nº 053/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62532.8.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Hora Extra FG, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço Adquirido após EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 755 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ILZA CORREIA BEZERRA, Agente de Serviços Gerais , faixa salarial NF-9, matrícula nº 52.774-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com fundamento no Artigo 6º combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 com base no Parecer nº 1.525/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.48302.7.07 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicionais por de Tempo de Serviço, Adicional por de Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e o Adicional por de Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 756 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a IVA FRANCISCA DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, Faixa Salarial NF- 8, matrícula nº 53.283-3, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ?b?, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 1.372/2006 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n.º 07.44434.8.06, com proventos mensais proporcionais, com base na média das contribuições de 27 (vinte e sete) anos, 11 (onze) meses e 14 (quatorze) dias, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04 retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 757 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JAILDA MARIA TEIXEIRA VALENÇA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF - 6, matrícula nº 21.976-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.465/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48075.0.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2008. PORTARIA Nº 758 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RAQUEL MELO DA SILVA, Professor I , Classe B, faixa salarial GM - 12, matrícula nº 53.489-3, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 975/2006 e Encaminhamento Final nº 1.084/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.95413.0.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Apoio Pedagógico, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 759 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SUZETE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Professor II, Classe A, Faixa Salarial GM - 13 matrícula nº 53.549-8, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 1.179/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30845.0.06,com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Apoio Pedagógico, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido ap 512 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 6 ós a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2007 PORTARIA Nº 760 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TELMA MARIA DE SANTANA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM - 13, matrícula nº 53.785-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.301/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.15282.7.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 761 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, Professor I, Classe A, Faixa Salarial GM ? 10, matrícula nº 54.761-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ?b?, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 com base no Parecer nº 649/2006 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n.º 07.11811.7.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicionais de tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 16/10/2006. PORTARIA Nº 762 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E :. Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a VERA LÚCIA LOPES DE AZEVEDO, Professor I, Classe B, faixa salarial GM -15, matrícula nº 51.966-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, §1º, inciso III, alínea ?a?, combinado com o § 5º do mesmo artigo da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1988, combinado com o art. 3º da EC nº 41/2003 com base no Parecer nº 658/2003 e a Cota nº 843/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41958.1.03, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Difícil Acesso (Estabilidade Financeira), Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional de Tempo de Serviço Adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2004. PORTARIA Nº 763 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a JEDIACY MARQUES DA SILVA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM ? 06 , matrícula nº 57.457-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ?a? com com redação do Art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 421/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06508.1.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Apoio Pedagógico, Estabilidade Financeira, Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional por tempo de Serviço adquirido após EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 624 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ANA MARIA FERREIRA PROSINI, Professor II, Classe B, faixa salarial GM - 6, matrícula nº 32.046-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.549/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02795.0.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória de 12 (doze) anos, 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias, decorrentes da média de contribuição, observado o disposto no § 2º do Art. 40 da CF/88, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004 de 18.06.2004, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2007. PORTARIA Nº 709 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à CELICE MARIA DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-6, matrícula nº 21.186-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada ao caput pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e § 1º, inciso III, alínea ?b? do mesmo artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer n.º 306/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.63989.1.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos, 05 (cinco) meses e 28 ( vinte e oito) dias, decorrentes da média de contribuição, observado o disposto no § 2º do Art. 40 da CF/88, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004 de 18.06.2004, retroagindo seus efeitos a 21 de abril de 2007. PORTARIA Nº 485 DE 12 DE SETEMBRO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a IRONILDES DE SOUZA NASCIMENTO, Apoio Administrativo, Faixa Salarial NF - 8, Matrícula nº 77.790-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o artigo 38, Inciso I, alínea ?a? da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o 513 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 7 Parecer nº 1.048/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 08.00007.7.07, com proventos mensais integrais decorrentes da média de contribuição, observado o disposto no § 2º do Art. 40 da CF/88, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004 de 18.06.2004, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2007. PORTARIA Nº 167 DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, faixa salarial, NF 7, matrícula nº 16.139-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 954/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19766.0.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade à Título de Estabilidade Financeira, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço Adquirido após EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 23 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 413 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DO CARMO BARBOSA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM-12, matrícula nº 54.033-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea ?a? da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 414/2005 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.42437.3.04 com proventos mensais integrais, decorrentes da média de contribuição, observado o disposto no § 2º do Art. 40 da CF/88, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004 de 18.06.2004, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2006. PORTARIA Nº 622 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : .Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a VERA LÚCIA BASTOS DE MELO SILVA, Professor II, Classe B, faixa salarial GM -10, matrícula nº 55.860-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base no Parecer nº 672/2007 e Encaminhamento Final nº 1.271/2007 Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66979.9.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira, Gratificação de Apoio Pedagógico, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional de Tempo de Serviço Adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 488 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a VICENTE TARJINO DINIZ, Jardineiro, Faixa Salarial NF - 9, Matrícula nº 15.218-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Artigo 40, da Constituição Federal de 1988, com o caput com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e § 1º, inciso III, alínea ?b? do mesmo artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme o Parecer nº 657/2007, da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n.º 07.48242.6.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de 31 (trinta e um) anos), 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias, decorrentes da média de contribuição, observado o disposto no § 2º do Art. 40 da CF/88, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004 de 18.06.2004, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2007 ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreções. PORTARIA Nº 771 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 736 de 09 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município n° 130 em 19 de novembro de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 772 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei nº. 16.729/2001, RE S O L V E : Conceder Pensão, a contar de 18 de março de 2004, a Srta. PATRÍCIA VASCONCELOS GUIMARÃES, filha universitária, CPF nº 008.378.544-23, beneficiária da ex-segurada Sra. TEREZA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, que ocupou o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, NS1, matrícula nº 24.987-9, falecida em 18 de março de 2004, no valor mensal de R$ 6.908,95 (Seis mil novecentos e oito reais e noventa e cinco centavos), nos termos do artigo 29, inciso III, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme Pronunciamento da Procuradoria Geral Assistente datado em 08 de julho de 2004, da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.23297.5.04. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 332 de 22 DE OUTUBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III, 13, IV, 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, de acordo com Parecer n.º 601/2008, da Procuradoria Consultiva, deste município contido no Processo nº 07.36987.8.08, RE S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. CORINA MARIA DE OLIVEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 167.187.634-20, e NATHALY ARAÚJO MARQUES DA CUNHA, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 195.612.534-53, dependentes do ex-servidor, ARLINDO MARQUES DA CUNHA, matrícula nº 70.232-6, no valor mensal de R$ 998,76 (Novecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 12 de abril de 2008, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção 514 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 1 Edital de Concurso EDITAL DE CONCURSO REI E RAINHA DO 46° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso para a escolha do Rei e Rainha do 46º BAILE MUNICIPAL DO RECIFE 2010, que terá lugar no dia 06 de fevereiro de 2010, no Chevrolet Hall, cujas inscrições serão efetuadas no período de 26 de dezembro de 2009 à 16 de janeiro de 2010, de Segunda à Sábado em horário comercia nas lojas ZY do Shopping Center Recife e Shopping Tacaruna e nas lojas Zayra localizadas na Rua Nova e no Shopping Boa Vista todas nesta Cidade. A eliminatória será realizada em 18 de janeiro de 2010 no D' Branco Buffet e Recepções (Recife Antigo) às 16:00hs, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados nos endereços indicados acima, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone: (81) 3301-8118 com Djanete . EDITAL DE CONCURSO FANTASIAS DO 46° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o CONCURSO OFICIAL DE FANTASIAS DO BAILE MUNICIPAL DO RECIFE 2010, que terá lugar no dia 06 de fevereiro de 2010, cujas inscrições serão efetuadas no período de 26 de dezembro de 2009 à 19 de janeiro de 2010, de Segundaà Sábado, em horário comercial,nas lojas ZY do Shopping Center Recife e Shopping Tacaruna e nas lojas Zayra localizadas na Rua Nova e no Shopping Boa Vista todas nesta Cidade. A eliminatória será realizada em 21 de janeiro de 2010 no Buffet Porto Fino h às 17:00hs, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados nos endereços indicados acima, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone: (81) 3301-8118 com Djanete . 515 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2009 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 27.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Equilíbrio Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 24.472.748/0001-55. Objeto: Locação de Veículos para atender as necessidades da Contratante. Vigência: 29/11/2009 a 15/12/2009. Valor: R$ 12.523,39 (doze mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 e 6201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. 516 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1299 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2052/26.11.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA DO CARMO COSTA DE MOURA, mat. 62.765-4, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, para a Escola Municipal de Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 30 de novembro de 2009. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer PORTARIA Nº 1300 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SIMONE MARIA BORBA DE ANDRADE, mat. 88.304-1, Classe C, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1301 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I POLIANA JACQUEKINE TARRAGO DE FIGUEIROA FARIA, mat. 88.306-0, Classe C, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, Código de Lotação 14115833 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1302 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, RESOLVE: Lotar o Professor I ADENAIDE CONCEIÇÃO WANDERLEI ARAUJO, mat. 88.308-0, Classe B, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1303 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I FLAVIA PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO, mat. 88.309-4, Classe C, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1304 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, mat. 88.310-9, Classe C, na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1305 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I GRACIETE CASTELO BRANCO AUSTREGESILO, mat. 88.313-2, Classe B, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1306 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO, mat. 88.315-1, Classe B, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1307 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SEVERINA LUCIA LOPES DE ARAUJO, mat. 88.316-6, Classe C, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1308 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SILVANA MARIA BANDEIRA DE LIMA, mat. 88.318-5, Classe B, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código 1411587 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1309 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO, mat. 88.321-9, Classe D, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1310 DE 27 DE NOVEMBRO 517 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA, mat. 88.322-3, Classe B, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1311 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I FATIMA SOARES DA SILVA, mat. 88.325-7, Classe D, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1312 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SEVERINA GOMES FERREIRA, mat. 88.327-6, Classe C, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1313 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ALANA BARRETO LOPES, mat. 88.329-5, Classe B, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1314 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I IVANEIDE MARIA DA SILVA, mat. 88.331-4, Classe B, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1315 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I GEORGIA MARIA MESQUITA SILVA DE MELO, mat. 88.333-3, Classe C, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1316 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA, mat. 88.334-8, Classe B, na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1317 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I VIVIANE GOMES SILVA, mat. 88.336-7, Classe C, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1318 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I YOLANDA MARIA DE OLIVEIRA, mat. 88.337-1, Classe B, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1319 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO, mat. 88.338-6, Classe C, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1320 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DA PENHA VASCONCELOS, mat. 88.340-5, Classe B, na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1321 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeit 518 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 o, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I LUCIENE DE OLIVEIRA GERMANO, mat. 88.342-4, Classe C, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1322 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I RENATA SILVA DE OLIVEIRA, mat. 88.343-9, Classe C, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1323 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I GEORGIA VILELA ALHEIROS, mat. 88.345-8, Classe C, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1324 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE, mat. 88.346-2, Classe C, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, Código de Lotação 14115833 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1325 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I REBECA DANIELLE PRADO DE ANDRADE, mat. 88.348-1, Classe B, na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1326 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat. 88.349-6, Classe C, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1327 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, mat. 88.350-0, Classe C, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1328 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA, mat. 88.351-5, Classe A, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1329 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA, mat. 88.353-4, Classe B, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, Código de Lotação 1411575 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1330 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, mat. 88.354-9, Classe C, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1331 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA, mat. 88.355-3, Classe C, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1332 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MONICA MARIA DA CONCEIÇÃO, mat. 88.356-8, Classe C, na Escola Municipal Professor João Fra 519 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 ncisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1333 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DULCE MARIA DOS SANTOS, mat. 88.365-9, Classe C, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1334 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I POLLYANNA BARBOSA FERREIRA SOUZA, mat. 88.357-2, Classe B, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, Código de Lotação 1411575 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1335 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DANYELLA JAKELYNE LUCAS GOMES, mat. 88.358-7, Classe B, na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1336 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SILVANA ANDREA DOS SANTOS SILVA, mat. 88.360-6, Classe C, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1337 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JANAINA LOPES FREIRE, mat. 88.361-0, Classe B, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1338 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANDREA PAULA DA SILVA, mat. 88.363-0, Classe C, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1339 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I AÉCIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, mat. 88.364-4, Classe A, na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1340 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I RISELIA BEZERRA DA SILVA, mat. 88.366-3, Classe C, na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1341 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA BETANIA DE AGUIAR LINS, mat. 88.367-8, Classe C, na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1342 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, mat. 88.369-7, Classe B, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1343 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JOSE FERNANDES FERREIRA, mat. 88.370-1, Classe B, na Escola Municipal Antônio Farias FIlho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1344 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conf 520 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 eridas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ROSANGELA GOMES DOS ANJOS, mat. 88.371-6, Classe C, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1345 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DULCE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 88.372-0, Classe C, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, Código de Lotação 1411575 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1346 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, mat. 88.374-0, Classe A, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA 03, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1347 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA, mat. 88.376-9, Classe B, na Escola Municipal Antônio Farias FIlho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1348 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CLAUDIA REGINA CORREIA LIMA TORRES, mat. 88.377-3, Classe B, na Escola Municipal Antônio Farias FIlho, RPA-05, Código de Lotação 1411572e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1349 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I FABIANA BAZANTE BORBA, mat. 88.452-6, Classe C, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1350 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES, mat. 88.442-0, Classe B, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, Código de Lotação 14115833 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1351 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SHARIRA PIRES GOMES DE ALBUQUERQUE, mat. 88.437-8, Classe B, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1352 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ADELMA JANAINA RODRIGUES DE SOUSA MONTEIRO, mat. 88.375-4, Classe B, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1353 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA LUCIA PIMENTEL CARDOSO COELHO, mat. 88.352-0, Classe B, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1354 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CLAUDIA FREITAS DA SILVA MARTINS, mat. 88.330-0, Classe C, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1355 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, 521 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 R E S O L V E : Lotar o Professor I ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, mat. 88.314-7, Classe C, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1356 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ERIKA CARLA SANTOS DA SILVA, mat. 88.347-7, Classe B, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1357 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ROSANGELA NEGROMONTE LINS, mat. 88.404-8, Classe C, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA 02, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1358 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ADRIANA RAPOSO RODRIGUES, mat. 88.400-0, Classe B, na na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA 02, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1359 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DANIELE SOUTO DE SOUSA LINS, mat. 88.389-8, Classe C, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA 02, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1360 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DJANICE LEONARDO DA SILVA, mat. 88.386-4, Classe C, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1361 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I RAQUEL SOUZA DE GOES, mat. 88.387-9, Classe C, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1362 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, mat. 88.381-1, Classe C, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1363 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA, mat. 88.399-3, Classe C, na Escola Municipal Deus É Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1364 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA JOSÉ MATOZO SOARES, mat. 88.397-4, Classe C, na Escola Municipal Deus É Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1365 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA CECILIA CAVALCANTI DE BRITO, mat. 88.385-0, Classe C, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1366 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CHRISTIANNE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI, mat. 88.413-9, Classe C, na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1 522 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 7 367 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SELME DE FIGUEIROA FARIA, mat. 88.420-0, Classe C, na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1368 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, mat. 88.427-2, Classe C, na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1369 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ALEX LINS FERREIRA, mat. 88.335-2, Classe C, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1370 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MIRIAN MARIA RIBEIRO, mat. 88.390-2, Classe C, na na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1371 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE, mat. 88.419-6, Classe C, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1372 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ELAINE BARBOSA DOS SANTOS, mat. 88.451-1, Classe C, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1373 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I NATALI TOME GOMES PEREIRA, mat. 88.449-2, Classe A, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1374 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MIRIAM WANG PEIXOTO, mat. 88.438-2, Classe B, na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1375 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ILIANE VIEIRA MACEDO, mat. 88.424-9, Classe B, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1376 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARICELIA PEREIRA DE SOUZA, mat. 88.428-7, Classe B, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1377 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA, mat. 88.431-0, Classe C, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1378 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem c 523 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 8 omo daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA, mat. 88.332-9, Classe A, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1379 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANÇA, mat. 88.407-1, Classe C, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1380 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I RAFAELA FALCÃO PERRUCI, mat. 88.410-5, Classe C, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1381 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ELISANGELA LETICIA DE SANTANA, mat. 88.396-0, Classe B, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1382 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ELIDA NOYA COUTINHO VASCONCELOS, mat. 88.405-2, Classe C, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1383 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES, mat. 88.401-4, Classe C, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1384 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JOELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA, mat. 88.444-0, Classe C, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1385 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I NIEDJA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO, mat. 88.383-0, Classe C, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1386 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA, mat. 88.421-5, Classe C, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1387 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA, mat. 88.408-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1388 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I EDNA MARIA DA SILVA, mat. 88.398-9, Classe C, na Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1389 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Ex 524 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 9 mo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANA PAULA MENDES DE MOURA DO ESPIRITO SANTO, mat. 88.418-1, Classe C, na Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1390 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, mat. 88.450-7, Classe C, na Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1391 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SIMONE MARIA JORGE, mat. 88.391-7, Classe C, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1392 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I GIANE FERREIRA DE AGUIAR, mat. 88.412-4, Classe C, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1393 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MAYSA LIDIANE TEIXEIRA PATRIOTA, mat. 88.388-3, Classe C, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1394 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JACYARA MUNIZ DA SILVA, mat. 88.378-8, Classe C, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1395 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I RAFAELLA RAISSA SOUZA DE LIRA, mat. 88.379-2, Classe B, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1396 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES, mat. 88.434-4, Classe C, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1397 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I RITA DE CASSIA PEIXOTO DE BARROS, mat. 88.439-7, Classe C, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1398 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ERICA ARAUJO VERÇOSA, mat. 88.423-4, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1399 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I NILZA DE MOURA GONCALO, mat. 88.425-3, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1400 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I NATERCIA CORREA DE ARAUJO, mat. 88.402-9, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586 e Centro de Custo 14 525 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 10 0121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1401 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 88.394-0, Classe C, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código 1411587 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1402 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DJANIRA JESUS DE ALENCAR, mat. 88.441-6, Classe A, na Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA 06, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1403 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA, mat. 88.445-4, Classe C, na Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA 06, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1404 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I LIDIANE FLAVIA FEITOZA DA SILVA, mat. 88.440-1, Classe B, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1405 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, mat. 88.426-8, Classe C, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1406 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, mat. 88.429-1, Classe C, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1407 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JACIARA FREIRE DO MONTE, mat. 88.384-5, Classe C, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1408 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARTHA NADJA GONÇALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA, mat. 88.416-2, Classe B, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1409 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I PATRICIA MARIA RODRIGUES DE LIMA, mat. 88.433-0, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SHÊYLLA CRISTINA VILA NOVA DE SENA, mat. 88.443-5, Classe C, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1411 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA SIMONE GADELHA BARBOZA DE OLIVEIRA, mat. 88.435-9, Classe C, na Escola Municipal Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1412 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que l 526 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 11 he são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DE FÁTIMA ELIZÁRIO DA SILVA, mat. 88.324-2, Classe C, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1413 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I CRISTIANE BENIGNO NINO, mat. 88.409-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1414 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DANIELLA CARLA JERONIMO DA SILVA, mat. 88.406-7, Classe C, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1415 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ELISANGELA CRISTINA RAPOSO BARRETO, mat. 88.395-5, Classe C, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1416 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SHEILA MARTA FLORENTINO SANTOS, mat. 88.476-5, Classe C, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1417 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANDREZA MARIA DA CONCEIÇAO, mat. 88.464-0, Classe C, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1418 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JACILENE MONTEIRO MARTINS, mat. 88.527-9, Classe C, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1419 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DANIELA MOURA QUEIROZ, mat. 88.532-1, Classe D, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1420 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DANIELE TAVARES DE MIRANDA, mat. 88.535-5, Classe C, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1421 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I FABIANA LEAL DE SOUZA, mat. 88.467-4, Classe C, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1422 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA, mat. 88.547-0, Classe A, na Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1423 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro d 527 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 12 e 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I WELITANIA RENATA DA SILVA, mat. 88.549-9, Classe A, na Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1424 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I FABIANA GLORIA BORGES VILAÇA, mat. 88.539-3, Classe B, na Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1425 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I JOAO BATISTA DA ROCHA PEREIRA, mat. 88.492-8, Classe C, na Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1426 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I LAUDICEIA PATRICIA DE BARROS, mat. 88.576-1, Classe B, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1427 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I TACIANA CRISTINA DE MORAES FERREIRA, mat. 88.593-9, Classe C, na Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 1411546 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1428 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DA CONCEIÇAO MARQUES DA SILVA, mat. 88.497-0, Classe B, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1429 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I VIVIAN ALVES SIMOES, mat. 88.514-0, Classe C, na Escola Municipal Anexo Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115423 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1430 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I DIRCILENE FERREIRA DA SILVA, mat. 88.504-4, Classe B, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1431 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I NATHALIE ALVES DA SILVA, mat. 88.501-0, Classe B, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1432 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SANDRA HELENA BRAGA DA SILVA, mat. 88.519-2, Classe B, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1433 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS, mat. 88.529-8, Classe C, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1434 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ELISENY RODRIGUES DA SILVA, mat. 88.588-6, Classe C, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1 528 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 13 435 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I LUCIANA FERREIRA DA SILVA, mat. 88.600-2, Classe A, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1436 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ADRIANE MARIA TAVARES DE LIMA, mat. 88.481-8, Classe C, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1437 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I EMANOEL RIBEIRO VIDAL, mat. 88.455-0, Classe A, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1438 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARISA MARIA DE LIMA, mat. 88.471-2, Classe B, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1439 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA, mat. 88.469-3, Classe B, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1440 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I FLAVIA PENA PARAISO, mat. 88.505-9, Classe B, na Escola Municipal Novo Horizonte Anexo, RPA 02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1441 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO, mat. 88.509-7, Classe B, na Escola Municipal Novo Horizonte Anexo, RPA 02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1442 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I RONALDO DA SILVA CAVALCANTI, mat. 88.567-0, Classe C, na Escola Municipal Novo Horizonte Anexo, RPA 02, Código de Lotação 14115432 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1443 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANA PAULA ARAUJO FARIAS, mat. 88.460-2, Classe A, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1444 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 88.518-8, Classe A, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1445 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I NOÊMIA CORREIA DE ANDRADE, mat. 88.573-8, Classe C, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1446 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomea 529 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 14 ção nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 88.572-3, Classe C, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1447 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MIRACY SALES DE PAULA FRANÇA, mat. 88.581-4, Classe C, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1448 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARCIA REJANE ROCHA, mat. 88.594-3, Classe C, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1450 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Portaria de nomeação nº 2545, de 19 de outubro de 2009, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 119, de 20 de outubro de 2009, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS, mat. 88.598-1, Classe B, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de novembro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 530 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Instrução Normativa 1 Instrução Normativa INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 O Secretário de Educação Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, e visando regulamentar as transferências dos servidores no âmbito da Rede Municipal de Ensino, R E S O L V E: Art. 1º. A solicitação de transferência de servidores da Rede Municipal de Ensino deverá ocorrer a cada ano, no período de 16 a 30 de novembro. Parágrafo único - O pedido a que se refere o caput deverá ser entregue no horário de 8h às 17h, através de formulário próprio (Anexo I) na GSCC/Gerência de Serviços de Concessão, localizada no térreo do Centro Administrativo Pedagógico da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, à Rua Frei Matias Tevis, s/nº - Ilha do Leite. Art. 2º. Poderá solicitar transferência o servidor que: a)Esteja lotado no mínimo 03 (três) anos na mesma Unidade atual - b)Tenha concluído o Estágio Probatório - c)Apresente assiduidade ao trabalho de acordo com o estabelecido na Lei nº 14.410 de 12 de maio de 1982 - Estatuto do Magistério, ou seja, as faltas não justificadas não devem ultrapassar no período de um ano, 3% de sua carga horária anual nem 9% de sua carga horária mensal, referente ao exercício do ano em que protocolar o pedido, no caso dos profissionais do GOM - d)No caso de servidores não docentes, apresente assiduidade ao trabalho, não podendo ultrapassar 09 (nove) dias de faltas não justificadas, referente ao exercício do ano em que protocolar o pedido - e)Não tenha recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar, referente ao exercício do ano em que protocolar o pedido. Art. 3º. As solicitações de transferência serão atendidas levando-se em consideração: a)Cota de 30% do total de servidores da unidade, sendo 20% para o pessoal do GOM e 10% para os servidores não docentes - b)Terá prioridade o servidor com maior tempo de serviço da RME - c)No caso de empate, terá prioridade o servidor com maior tempo de serviço na Unidade de lotação atual. Art. 4º. Os servidores poderão ser transferidos a título de permuta. Art. 5º. Não serão deferidos os pedidos de transferência e/ou permuta dos servidores que não se encontrem dentro dos critérios estabelecidos. Parágrafo único. Será mantida a permanência dos Professores na modalidade de ensino em que se encontram atualmente. Art. 6º. Fica constituída comissão própria para este fim, composta por representantes das Diretorias abaixo especificadas, com a finalidade de analisar e decidir sobre os pedidos devidamente protocolados: a)Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente / DGEFD - b)Diretoria Geral de Tecnologia e Cidadania na Educação / DGTEC - c)Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais / DGAAE - d)Diretoria de Gestão de Pessoas / DIGP - e)Diretoria de Ações Educacionais Complementares / DAEC. Art. 7º. A divulgação e entrega dos encaminhamentos de transferência será realizada na última semana do mês de janeiro, subseqüente ao ano em que o interessado protocolar o pedido. Art. 8º. A presente Instrução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 9º. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 531 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 1 R e s o l u ç ã o RESOLUÇÃO Nº 03 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. O COMITÊ GESTOR DO PROJOVEM URBANO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, criado pela Portaria nº 179, de 21 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 11 de 22 de janeiro de 2009, do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de reformular a equipe do PROJOVEM URBANO, levando-se em consideração a redução do efetivo de alunos, R E S O L V E : Art. 1º. Reduzir o número de integrantes da Equipe Gestora, que passa a ter a seguinte composição: a) Coordenadora Executiva: Márcia de Jesus Charret - b) Diretoras Executivas e Pedagógicas: Christine Albuquerque Alcoforado Duarte e Flávia Maria Alves Costa - d) Apoios Técnicos de Nível Superior: Ana Cecília Maciel Rocha, Maria Crezivalda Gomes Macedo de Araújo, Laudelino Romualdo dos Santos Neto, Elisana Rosa de Araújo Souza e Márcio José Felício de Oliveira - e) Apoios Técnicos de Nível Médio: Ana Cássia Ramos da Paixão, Adriana Maria do Nascimento, Bruno César Gomes Monteiro Rocha, Emanuele de Lourdes Lima Martins e Marcos Antonio Batista dos Santos Júnior. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ROBERTO ARRAIS Secretário de Coordenação Política do Governo JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 532 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 PREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 71/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 20 de novembro de 2009 R E S O L V E : 1 - APROVAR o Projeto COLABORE: Juventude e Inclusão Produtiva no Município do Recife, desde que o mesmo seja executado nas RPA's 1 e 3, conforme projeto original encaminhado ao governo do estado de Pernambuco. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 20 de novembro de 2009. KARLA MENEZES Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 72/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 20 de novembro de 2009 R E S O L V E : 1 - CONCEDER o registro de cadastramento das entidades abaixo relacionadas: 'Clube de Mães da Madalena, CNPJ 40813255/0001-98 - 'Kindernothilfe - KNH Brasil Nordeste, CNPJ 07955695/0005-38 - 'Voluntários de Cristo, CNPJ 08433516/0001-31. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de novembro de 2009. KARLA MENEZES Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 73/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 20 de novembro de 2009 R E S O L V E : 1 - APROVAR o Plano de Trabalho 2009/2010 Média e Alta Complexidade do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, com a ressalva de que seja apresentado a este Conselho o quantitativo do público que será atendido pelo mesmo. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de novembro de 2009. KARLA MENEZES Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 74/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 20 de novembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR a implantação de 100 (cem) metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, em favor do Clube de Mães da Madalena, CNPJ: 40813255/0001-98. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de novembro de 2009. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 533 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Contrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO DE ATAS 1º Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços nº 031/08 - CPL - Ref. - PL nº 033/2008 - PP nº 033/2008 - 09/10/2009. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMPRESA PETROCARD, ADMINISTRADORA DE CRÉDITO - LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços PRAZO: 70 (setenta) dias. CONTRATOS Contrato n° 010/2009 - AJ - Ref. PA n° 010/2009 - DL nº 010/2009 - 27/11/2009 CONTRATADO: FRANCISCO INÁCIO MORENO OBJETO: Locação de imóvel sito na Rua Jacira nº 138 - Afogados, Recife/PE destinado a instalação da Casa de Acolhida Temporária - Novos Rumos. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO: 12 ( doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. Contrato nº 009/2009 - AJ - Ref. PA nº 009/09 - DL nº 009/09 - 04/11/2009 CONTRATADO : POLLYANA ISIS DES SOUZA LIRA OBJETO: Locação de imóvel sito a Rua Congo nº 50, Ibura de Baixo - Recife/PE destinado a instalação do Centro da Juventude na RPA 6 VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPEZA: 3.3.90.36. 534 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 REFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: OUTUBRO/2009 SOFIN - CT16 (CONFIRA TABELA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 535 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 020-A/2008. Empresa - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato original, tendo seu termo inicial em 23/10/2009 e final em 22/10/2010. 536 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 018, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A F.R.F. ENGENHARIA LTDA.OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços excedentes, consoante a planilha, acima identificada, em anexo, o que corresponde ao aumento no valor contratado de R$ 32.540,87 (Trinta e dois mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos). II - O acréscimo de serviços extras, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que corresponde ao aumento no valor contratado de R$ 34.418,38 (Trinta e quatro mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e oito centavos). III - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha acima apontada, em anexo, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 66.959,25 (Sessenta e seis mil novecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos). IV - A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 25.11.2009 e termo final o dia 24.12.2009, estendendo-se o prazo de vigência contratual para o dia 24.03.2010, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. §1° A presente prorrogação e troca de serviços, com vistas à melhor adequação técnica, não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual, bem como a eficiência do objeto contratado, sendo certo que o preço global do contrato não será modificado, mantendo-se no valor de R$ 251.577,64 (Duzentos e cinqüenta e um mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). §2° A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 016, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 26.10.2009 e termo final o dia 23.01.2010, sendo que o prazo de vigência contratual se estenderá até 23.04.2010. Parágrafo Único - O contrato, para efeitos jurídicos, não sofrerá alteração no valor global do ajuste, que permanecerá inalterado em R$ 519.555,65 (Quinhentos e dezenove mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). 537 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Contrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS Contrato nº 009/2009 EMPRESA: M F ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA Objeto: Obra de Engenharia visando a reforma e a recuperação do Pátio da Feira do Cordeiro. Valor Global: R$ 97.854,64(noventa e sete mill, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) Prazo de Vigência: 09/10/09 a 07/12/2009 Processo: Convite nº 05/2009 Contrato nº 011/2009 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços de Engenharia visando a recuperação estrutural e demolição de trecho de um muro, no Mercado de Santo Amaro. Valor Global: R$ 26.983,02(vinte e seis mil, novecentos e oi- tenta e três reais e dois centavos). Prazo de Vigência: 27/10/09 a 26/11/2009. Processo: Dispensa nº 003/2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 538 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 013/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Imbiribeira, R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua Arquiteto Luiz Nunes: a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Júlio Verne e a Rua Olívia Menelau, no sentido da primeira para a segunda - b. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Olívia Menelau e a Rua Jean Emile Favre - c. Regulamentação de velocidade de 50km/h em dois trechos: o primeiro, com início na Rua Júlio Verne e término na Rua Carlos Rios, e o segundo, com início na Rua Engenheiro Alves de Souza e término na Rua Noruega - d. Regulamentação de velocidade de 40km/h em três trechos: o primeiro, com início na Rua Carlos Rios e término na Rua Arquiteto Fernando Almeida - o segundo, com início na Avenida Pinheiros e término na Rua Cônego Lira - e o terceiro, com início na Rua Noruega e término na Rua Jean Emile Favre - e. Regulamentação de velocidade de 30km/h em dois trechos: o primeiro, com início na Rua Arquiteto Fernando Almeida e término na Avenida Pinheiros, e o segundo, com, início na Rua Cônego Lira e término na Rua Engenheiro Alves de Souza - f. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início na Rua Júlio Verne e término na Rua Olívia Menelau, do lado esquerdo, no sentido da Rua Júlio Verne para a Rua Jean Emile Favre - g. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início na Rua Júlio Verne e término 21,50m (vinte e um metros e cinqüenta centímetros) antes do PC nº BO63548, do lado direito, no sentido da Rua Júlio Verne para a Rua Jean Emile Favre - h. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início 21,50m (vinte e um metros e cinqüenta centímetros) antes do PC nº BO63548 e término 3,20m (três metros e vinte centímetros) após o referido PC, do lado direito, paralelamente ao meio fio, no sentido da Rua Júlio Verne para a Rua Jean Emile Favre - i. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início 3,20m (três metros e vinte centímetros) após o PC nº BO63548 e término 10,00m (dez metros) antes do PC nº BO63571, do lado direito, no sentido da Rua Júlio Verne para a Rua Jean Emile Favre - j. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início 10,00m (dez metros) antes do PC nº BO63571 e término na Rua Deolindo Tavares, do lado direito, paralelamente ao meio fio, no sentido da Rua Júlio Verne para a Rua Jean Emile Favre - k. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início na Rua Deolindo Tavares e término no PC nº BO63057, do lado direito, no sentido da Rua Júlio Verne para a Rua Jean Emile Favre - l. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início no PC nº BO63057 e término na Rua Deão Faria, do lado direito, paralelamente ao meio fio, no sentido da Rua Júlio Verne para a Rua Jean Emile Favre - m. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início na Rua Deão Faria e término 11,80m (onze metros e oitenta centímetros) do PC nº BO602487, do lado direito, no sentido da Rua Júlio Verne para a Rua Jean Emile Favre - n. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início 11,80m (onze metros e oitenta centímetros) antes do PC nº BO602487 e término na Rua Missionário Joel Carlson, do lado direito, paralelamente ao meio fio, no sentido da Rua Júlio Verne para a Rua Jean Emile Favre - o. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início na Rua Missionário Joel Carlson e término 30,00m (trinta metros) antes da Rua Jean Emile Favre, do lado direito, no sentido da Rua Júlio Verne para a Rua Jean Emile Favre - p. Proibição de estacionamento de veículos com início 30,00m (trinta metros) antes da Rua Jean Emile Favre e término na referida via, do lado direito, no sentido da Rua Júlio Verne para a Rua Jean Emile Favre - q. Proibição de estacionamento de veículos com início na Rua Jean Emile Favre e término 55,00m (cinqüenta e cinco metros) após a referida via, do lado direito, no sentido da Rua Jean Emile Favre para a Rua Olívia Menelau - r. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início 55,00m (cinqüenta e cinco metros) após a Rua Jean Emile Favre e término no PC nº BO60328, do lado direito, no sentido da Rua Jean Emile Favre para a Rua Olívia Menelau - s. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início no PC nº BO60328 e término no PC nº BO60329, do lado direito, paralelamente ao meio fio, no sentido da Rua Jean Emile Favre para a Rua Olívia Menelau - t. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início no PC nº BO60329 e término 55,70m (cinqüenta e cinco metros e setenta centímetros) antes do PC nº BO59905, do lado direito, no sentido da Rua Jean Emile Favre para a Rua Olívia Menelau - u. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início 55,70m (cinqüenta e cinco metros e setenta centímetros) antes do PC nº BO59905 e término 33,70m (trinta e três metros e setenta centímetros) antes do referido PC, do lado direito, paralelamente ao meio fio, no sentido da Rua Jean Emile Favre para a Rua Olívia Menelau - v. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início 33,70m (trinta e três metros e setenta centímetros) antes do PC BO59905 e término no PC nº BO60304, do lado direito, no sentido da Rua Jean Emile Favre para a Rua Olívia Menelau - w. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início no PC nº BO60304 e término 10,90m (dez metros e noventa centímetros) antes do PC nº BO77342, do lado direito, paralelamente ao meio fio, no sentido da Rua Jean Emile Favre para a Rua Olívia Menelau - x. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início 10,90m (dez metros e noventa centímetros) antes do PC nº BO77342 e término 23,80m (vinte e três metros e oitenta centímetros) após o PC nº BO59904, do lado direito, no sentido da Rua Jean Emile Favre para a Rua Olívia Menelau - z. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início 23,80m (vinte e três metros e oitenta centímetros) após o PC nº BO59904 e término 9,00m (nove metros) após o PC nº BO59902, do lado direito, paralelamente ao meio fio, no sentido da Rua Je 539 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 2 an Emile Favre para a Rua Olívia Menelau - aa. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início 9,00m (nove metros) após o PC nº BO59902 e término 30,75m (trinta metros e setenta e cinco centímetros) após o referido PC, do lado direito, no sentido da Rua Jean Emile Favre para a Rua Olívia Menelau - ab. Embarque e desembarque com 02 vagas, no trecho compreendido entre 30,75m (trinta metros e setenta e cinco centímetros) após o PC nº BO59902 e 42,75m (quarenta e dois metros e setenta e cinco centímetros) após o referido PC, do lado direito, paralelamente ao meio fio, no sentido da Rua Jean Emile Favre para a Rua Olívia Menelau - ac. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início 42,75m (quarenta e dois metros e setenta e cinco centímetros) após o PC nº BO59902 e término na Rua Olívia Menelau, do lado direito, no sentido da Rua Jean Emile Favre para a Rua Olívia Menelau - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 28 de novembro de 2009. Recife, 27 de novembro de 2009 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 540 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 30.09.2009 HORA: 10h30 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Priscila Krause, Estéfano Menudo e Alexandre Lacerda. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Vereador Inácio Neto e Veredor Erivaldo da Silva. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião ocorrida aos dez (10) dias deste mês corrente - aprovação sem Emendas do PL. Nº.104/09, do Vereador Daniel Coelho - e com Emendas propostas pela relatoria, o PL Nº. 080/09, de autoria do Vereador Inácio Neto - aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos: PL. Nº. 100/09, do Vereador Edmar de Oliveira, PL. Nº. 103/09, do Vereador Gilberto Alves, o PDL Nº. 013/09, do Vereador Luiz Eustáquio, o PL. Nº. 111/09, do Vereador Alfredo Santana e o PL. Nº. 112/09, do Vereador Daniel Coelho - designação dos seguintes Vereadores como relatores aos Projetos de Lei recebidos por esta Comissão: a) Carlos Gueiros (PL. Nº. 012/09 e PL. Nº. 013/09 ambos de autoria do Poder Executivo - PL. Nº. 125/09 e PL. Nº. 131/09, ambos do Vereador Amaro Cipriano - b) Priscila Krause (PR. Nº.020/09, de autoria do Vereador Alexandre Lacerda, PL. Nº. 115/09, do Vereador Alfredo Santana, PL. Nº. 122/09, do Vereador Amaro Cipriano e PL. Nº. 128/09, do Vereador Daniel Coelho) - c) Estefano Menudo (PR. Nº. 021/09, do Vereador Inácio Neto, PL. Nº. 118/09, do Vereador Alfredo Santana, PL. Nº. 123/09 do Vereador Luciano Siqueira, PL. Nº. 126/09, do Vereador Amaro Cipriano - d) Inácio Neto (PL. Nº. 113/09, do Vereador Erivaldo da Silva, PL. Nº. 116/09, do Vereador Alfredo Santana, PL. Nº. 121/09 do Vereador Amaro Cipriano, PL. Nº 124, da Vereadora Aline Mariano) - e) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº 114/09, do Vereador Alfredo Santana, PL. Nº 119/09 e PL. Nº. 120/09, ambos do Vereador Amaro Cipriano) - sugestão para que o Parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº. 048/09, cujo relator é o Vereador Inácio Neto, fosse apresentado em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça. Márcia Gasparini Garcia Secretaria ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 22.10.2009 HORA: 11h15 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Osmar Ricardo, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem Emendas da Ata da reunião exraordinária ocorrida em trinta (30) de setembro deste ano corrente - acatados os Pareceres que opinaram pela aprovação sem Emendas dos seguintes: PL. Nº. 038/09 e PL. Nº. 124/09, ambos da Vereadora Aline Mariano - e PL. Nº. 116/09, do Vereador Alfredo Santana - acatados com Emendas propostas pela relatoria, os seguintes: PL Nº. 115/09, do Vereador Alfredo Santana - PL. Nº. 012/09 e PL. Nº 013/09, ambos do Executivo, os quais receberam, ainda, voto em separado da Vereadora Priscila Krause - aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos: PL. Nº. 041/09 e PL. Nº. 103/09, ambos do Vereador Gilberto Alves - PL. Nº. 102/09, do Vereador Roberto Teixeira (em conjunto com a CMATT) - PL. Nº. 114/09 e PL. Nº. 118/09, ambos do Vereador Alfredo Santana - PL. Nº. 120/09, PL. Nº. 121/09, PL. Nº. 122/09, PL. Nº. 125/09, PL. Nº. 126/09, PL. Nº. 128/09 e PL. Nº. 131/09 estes sete últimos de autoria do Vereador Amaro Cipriano - aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº. 048/09, do Vereador Vicente André Gomes e rejeição ao Projeto de Resolução Nº. 021/09, do Vereador Edmar de Oliveira - designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos tal como segue: a) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 014/09, e PL. 015/09 ambos de autoria do Poder Executivo) - b) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº. 135/09, do Vereador Carlos Gueiros) - c) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº. 136/09 do Vereador Alexandre Lacerda e PL. Nº. 142/09, da Vereadora Aline Mariano) - d) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 137/09, do Vereador Jurandir Liberal) - e) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 138/09, da Vereadora Aline Mariano) - f) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº. 140/09, do Vereador Jurandir Liberal e Projeto de Resolução 027/09, do Vereador Gilberto Alves). Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 05.11.2009 HORA: 11h20 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Erivaldo da Silva, Estéfano Menudo, e Alexandre Lacerda. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Vereador Inácio Neto e Vereadora Priscila Krause. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: Dr. Marcelo Barros (Secretário de Finanças), Drª Angela Weber (Assistente Executiva da Secretaria de Finanças), Adriano Freitas Ferreira (Diretor Geral de Orçamento), Hercílio Queiroga Maciel (Coordenador de Gestão Estratégica), Sandra Costa Cavalcanti (Assessora Técnica) e o ex Vereador Henrique Leite (atual Diretor Executivo da Secretaria de Governo). PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Discussão sobre seis (06) Emendas recebidas ao Projeto de Lei Nº. 015/09, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o PPA para o período 2010-2013 e do percentual de suplementação mencionado no Art. 8º do Projeto de Lei em questão, sendo que foi acordado entre as partes que o percentual seria de 10% - suspensão da reunião, devido ao adiantado da hora - recondução da reunião em onze (11) do mesmo mês e ano correntes, às dez (10) horas, no mesmo local e que contou, também, com a presença dos Vereadores Inácio Neto, Priscila Krause e Marcos di Bria - finalização da discussão sobre as dez (10) Emendas oferecidas ao PL. Nº. 015/09 - apresentação de Substitutivo pelo relator, Vereador Carlos Gueiros, para aprovação do PL. Nº. 018/09, de autoria do Poder Executivo, com o que os demais foram concordes. Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 19.11.2009 HORA: 11h15 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Erivaldo da Silva, Osmar Ricardo, Estéfano Menudo, Marília Arraes, Alfredo Santana e Josenildo Sinésio. OUTROS: Rogério Barata, Erica Verçosa, Manica Jacomi e Gabriel Santana (Representantes do Forum de Pernambuco em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca). PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas das Atas das Reuniões ocorridas em vinte e dois (22) de outubro, cinco (05) e onze (11) de novembro deste ano corrente - aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 074/09, do Vereador Gilberto Alves, PL. Nº. 119/09, do Vereador Amaro Cipriano, PL. Nº. 123/09, do Vereador Luciano Siqueira (com Emenda), PL. Nº. 135/09, do Vereador Carlos Gueiros, PL. Nº. 136/09, do Vereador Alexandre Lacerda, PL. Nº. 138/09 541 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 , da Vereadora Aline Mariano (com Emendas), PL. Nº. 140/09, do Vereador Jurandir Liberal - aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos seguintes: PL. Nº. 049/09, do Vereador Gilberto Alves, PL. Nº. 081/09, da Vereadora Aline Mariano, PR. Nº. 020/09, do Vereador Alexandre Lacerda, PR. Nº. 027/09, do Vereador Gilberto Alves - designação da Vereadora Priscila Krause como nova relatora ao PL. Nº. 101/09, de autoria do Vereador Edmar de Oliveira, pela não anuência dos componentes da CFO ao Parecer apresentado pelo Vereador Osmar Ricardo - devolução ao relator, Vereador Osmar Ricardo, dos Projetos de Lei Nº. 108/09 e PL. Nº. 109/09, ambos do Vereador Alexandre Lacerda, para ajustes no Parecer - designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Estefano Menudo (PR. Nº. 026/09 e PL. 155/09, ambos do Vereador Gilberto Alves) - b) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 145/09, do Vereador Estefano Menudo e PL. Nº. 151/09, do Vereador Alexandre Lacerda) - c) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 016/09, PL. Nº.017/09, PL. Nº. 018/09, PL. Nº. 020/09, PL. Nº. 022/09 e PL. Nº. 023/09, estes do Poder Executivo) - d) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº. 146/09, do Vereador Roberto Teixeira, PL. Nº. 204/05, do Vereador Carlos Gueiros, PL. Nº. 157/09, do Vereador Gilberto Alves) - e) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº. 148/09, PL. Nº. 149/09, ambos do Vereador Alexandre Lacerda e PL. Nº. 154/09, do Vereador Gilberto Alves) - f) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 150/09, PL. Nº. 152/09, ambos do Vereador Alexandre Lacerda e PL. Nº. 156/09, do Vereador Gilberto Alves). Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2009 Dispõe sobre a alteração do nome da Rua da Liberdade para Rua Presidente Tancredo Neves. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, EM NOME DE SEUS REPRESENTANTES, DECRETA: Art. 1° - Substituir o nome da Rua da Liberdade, no bairro de Dois Unidos, para Rua Presidente Tancredo Neves, nesta cidade do Recife. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2009. JOSENILDO SINÉSIO LÍDER DO GOVERNO. JUSTIFICATIVA A Lei Orgânica do Município do Recife no art. 6º dispõe sobre a competência privativa do Município e estabelece que compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local. Considerando que a rua projetada no bairro de Dois Unidos, Rua da Liberdade, próximo ao matadouro, é conhecida popularmente pelo nome de Rua Tancredo Neves, e considerando a grande importância do personagem para a história da democracia brasileira, fica estabelecido que a referida rua será denominada Rua Tancredo Neves. O Vereador pede a alteração do nome da rua afim de atender o interesse da comunidade haja vista a inexistência de qualquer prejuízo. JOSENILDO SINÉSIO LÍDER DO GOVERNO. 542 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2009 Ementa: Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e seus clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de Recife e dá outras providências. Art. 1º - Fica proibida a utilização de telefone celular, ou equipamento similar, nas dependências bancárias e instituições financeiras no município do Recife. Parágrafo único. As agências bancárias ou instituições financeiras de que trata esta lei deverão instalar comunicação de fácil visualização que permitam, a todos os clientes em atendimento, acesso a informação quanto à proibição prevista no caput deste artigo, mencionando inclusive o número da presente lei. Art. 2º - As agências bancárias e as instituições financeiras localizadas no Município de Recife- PE, deverão instalar no espaço compreendido entre os caixas e os clientes que estão na fila de espera, um painel de material opaco, com no mínimo 1,80m de altura, de forma a impedir a visualização das pessoas que estão sendo atendidas nos caixas, a fim de aumentar a segurança dos clientes e das operações realizadas por estes. Parágrafo único: Cada agência bancária, instituição financeira de que trata o caput deste artigo deverá manter em funcionamento um painel eletrônico que indique o caixa que esta disponível ao atendimento do próximo cliente da fila a espera. Art. 3º-As agências bancárias e as instituições financeiras localizadas no Município de Recife deverão instalar e manter em funcionamento câmeras de vídeo colocadas no seu entorno, para fins de maximização da segurança de seus clientes e funcionários, de suas instalações e dos valores depositados. § 1º Cada agência bancária ou instituição financeira de que trata o caput do art. 3º deverá manter em funcionamento no mínimo três câmeras para cobertura externa em cada local de entrada e saída e/ou de passagem externa obrigatória, bem como para filmar as laterais e a frente da rua do estabelecimento. § 2º O monitoramento feito pelas referidas câmeras será realizado por meio de gravação dos locais a serem protegidos, vinte e quatro horas por dia, sendo que as imagens gravadas deverão ser salvas em local seguro, preservadas pelo período mínimo de seis meses e colocadas à disposição do Poder Público, especialmente das autoridades policiais, sempre que solicitado. Art. 4º - As instituições bancárias e as instituições financeiras gozarão de prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data da presente Lei, para se adequar às novas exigências. Parágrafo único: O não atendimento ao disposto na presente Lei, no prazo máximo assinalado, implicará a imposição de multa diária no valor de 50 (cinqüenta) UFIR por dia de descumprimento. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das respectivas agências bancárias ou instituições financeiras congêneres. Art. 6º - Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 60 ( sessenta ) dias, contados da data de sua publicação. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de Novembro de 2009. Jairo Xavier de Britto Vereador do Recife. Justificativa Encaminho aos nobres pares este projeto de lei, tendo em vista o assustador aumento do número de assaltos inclusive com ocorrência de homicídios a clientes ocorridos nas saídas das agências bancárias, denominados de 'saidinha de banco'. Com a instalação dos painéis, o cliente não poderá mais ser observado por quem estiver na fila, poderá fazer retiradas e contar seu dinheiro sem qualquer medo e sairá da agência bancária tendo a certeza de que ninguém tomou conhecimento sobre qual foi a natureza da operação realizada. Geralmente, os criminosos que atuam nesta modalidade de crime, avisam por celular de dentro do próprio banco sobre a movimentação da vítima. São medidas simples que já adotadas em outras cidades de outros estados, como exemplo podemos tomar a cidade de João Pessoa- PB, diminuíram esta modalidade de crime em mais de 70%.São centenas de casos de assaltos, seqüestros relâmpagos e homicídios que poderiam ser facilmente evitados com medidas simples propostas por esta lei. Por estes e por tantos outros motivos, peço a aprovação deste projeto de lei que por certo fará a diferença na vida e no futuro de muitos cidadãos aos quais representamos. Recife, 23 de Novembro de 2009. Jairo Britto Vereador do Recife. 543 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Posse festiva do OP agita Clube Internacional 1 Para fechar com chave de ouro o ciclo 2009 do Orçamento Participativo (OP), foi realizada uma grande festa no Clube Internacional do Recife, na Madalena, na noite da última quinta-feira (26). O evento, animado pelos shows de Jesiel Banda Show, Swing do Pará e Adilson Ramos, comemorou a posse dos 2.481 delegados e delegadas eleitos no OP deste ano. A posse festiva já se tornou uma tradição e marca o final do ciclo anualmente. Dela participam, além dos delegados e delegadas, toda equipe que atua no OP Recife, como coordenadores, diretores, equipe de mobilização, além dos secretários municipais. Para o secretário de Planejamento, Amir Schvartz, que representou o prefeito João da Costa, a festa é uma homenagem prestada pela Prefeitura ao empenho da população no projeto do OP. 'Nada mais justo os delegados e delegadas, que se dispuseram de forma voluntária a ajudar a gestão, receberem essa recompensa da Prefeitura'. Em 2009, o Orçamento Participativo recebeu do prefeito João da Costa um acréscimo de 44 milhões, que demonstra o interesse da gestão em priorizar o modelo de participação. Segundo o coordenador do OP, Augusto Miranda, a posse festiva é a confraternização pela conclusão de mais uma etapa. 'Esse é um momento de alegria e felicidade para o Recife, onde nós celebramos o grande ciclo do OP 2009', afirmou. Este ano, foram eleitos 2.035 delegados e delegadas regionais e 446 temáticos. Desses, 1.135 são mulheres e 1.346 são homens. Muitos delegados ingressaram no OP pela primeira vez, como foi o caso de Fernando Araújo, eleito pela microrregião 2.1 (bairro de Campo Grande). 'Em Campo Grande, a Prefeitura está trabalhando bastante, calçando muitas ruas e a população fiscalizando de perto', disse. Outros já possuem grande experiência, como é o caso de Maurílio Barros, da microrregião 2.3 (Beberibe), que já vai para sua 5ª gestão como delegado. 'Para ser um bom representante da comunidade, é preciso ter opinião e não apenas aceitar tudo passivamente', disse. 544 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Profissionais da cadeia turística recebem certificado 1 O prefeito João da Costa entregou, na última sexta-feira (27), os certificados para os 487 alunos formados no Projeto de Qualificação Profissional em Inglês Instrumental, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, em parceria com o Ministério do Turismo, Fundação Banco do Brasil e Instituto de Desenvolvimento Social (IDS). A solenidade, que ocorreu no Mercado da Boa Vista, contou com a presença dos profissionais capacitados que formam a cadeia produtiva do turismo na cidade. Participaram também do evento o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, o assessor executivo da pasta, Carlos Braga, o secretário de Planejamento, Amir Schvartz, o presidente da Csurb, Alexandre Sena, e o vereador Aerto Luna, além de representantes das instituições parceiras e do Trade Turístico. O curso foi oferecido para taxistas, barraqueiros de coco, guardas municipais, guias de turismo, artesãos, cozinheiros, recepcionistas, permissionários dos mercados públicos e garçons. O projeto do curso de inglês instrumental é o início dos programas de qualificação que a Prefeitura irá implantar até a Copa 2014. Para o prefeito João da Costa, os trabalhadores que atuam na área devem ter em mente duas questões principais: informação e qualidade naquilo que fazem. 'São duas questões fundamentais para sobreviver na economia, e por isso é importante a qualificação de todos que promovem o turismo', disse João da Costa. Segundo ele, a melhor propaganda da cidade é feita pelo turista bem recebido e atendido. 'O povo da cidade é um dos nossos patrimônios e é necessário que todos possam fazer o curso', afirmou o prefeito. Entre os alunos que receberam o certificado do curso de inglês instrumental estava o senhor José Lourenço Alves Neto, de 69 anos, dos quais 43 foram dedicados à profissão de taxista. Para o motorista de praça, as horas que deixou de ganhar dinheiro trabalhando foram bem recompensadas pela nova formação. 'Valeu o sacrifício, pois aprendi o necessário para receber bem o turista estrangeiro', disse. 545 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola fica em 3º lugar em concurso nacional 1 Concorrendo com diversos estabelecimentos públicos e privados de todo o país, a Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, situada na Mustardinha, conquistou o 3º lugar na edição 2009/2010 do Prêmio Construindo a Nação, promovido pelo Serviço Social da Indústria - SESI/PE em parceria com o Instituto Cidadania Brasil. A unidade de ensino da Prefeitura conseguiu a honrosa colocação com o Projeto Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Convida). A premiação tem o objetivo de estimular escolas públicas e privadas a desenvolverem, em conjunto com seus alunos, projetos tendo a cidadania como foco em beneficio da comunidade. A Secretaria de Educação de Recife já implantou a Comissão de Meio Ambiente em 100% das escolas, segundo o coordenador do projeto, Emir Andrade. O Prêmio Construindo a Nação será entregue no dia 9 de dezembro, às 15h, no salão de eventos da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), localizada na Avenida Cruz Cabugá. 546 2009 135 2009-11-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Banco do Povo realiza último mutirão do ano 1 Na última sexta-feira (27), uma equipe do Banco do Povo esteve nas ruas do Bairro de São José para realizar o último mutirão do ano. A ação é realizada por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e tem o objetivo de orientar pequenos empreendedores. 'Estamos aqui para captar e qualificar os comerciantes, tirando dúvidas e fazendo-os entender que todos eles são empreendedores', explicou o promotor de micro-crédito, Ezequiel Pereira. A iniciativa foi aprovada. 'Meu filho já participou dos cursos de capacitação e agora eu estou recebendo orientações sobre como investir melhor no nosso comércio', disse José Vítor, que trabalha na feira do entorno do Mercado de São José. Por causa do período natalino, no mês de novembro os mutirões aconteceram em ruas do Centro do Recife, como Hospício, União e Dantas Barreto, das Calçadas e Direita. 547 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.578/2009 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar financiamento e oferecer garantias à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de R$ 49.100.750,00 (quarenta e nove milhões, cem mil setecentos e cinqüenta reais), observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito, as normas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e as condições específicas. Parágrafo único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Programa Saneamento para Todos - Manejo das Águas Pluviais. Art. 2º Para garantia do principal, encargos e acessórios do financiamento a ser contratado pelo Município do Recife, para execução de obras, serviços e equipamentos, observada a finalidade indicada no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas e parcelas de quotas do fundo de participação dos Municípios. §1º O disposto no caput deste artigo obedece aos ditames contidos no inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, e, na hipótese da extinção dos impostos ali mencionados, bem como na de insuficiência dos fundos ou impostos que venham a substituí-los, serão conferidos à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL os poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente exeqüíveis no caso de inadimplemento. §2º Para a efetivação da cessão e/ou da vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Banco do Brasil autorizado a transferir os recursos cedidos e/ou vinculados à conta e ordem da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação. §3º os poderes previstos neste artigo e nos parágrafos 1º e 2º, só poderão ser exercidos pela CAXA ECONÔMICA FEDERAL, na hipótese do Município do Recife, não ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos, financiamentos ou operações de crédito celebrados com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Art. 4º O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município do Recife, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para empréstimos, financiamentos ou operações de crédito por ele contraídos, dotações suficientes à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do Município do Recife, no Projeto financiado pelo (a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme autorizado por esta Lei. Art. 5º O Poder Executivo baixará os atos próprios para a regulamentação da presente Lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 18/2009 Autoria Poder Executivo. LEI Nº 17.579/2009 EMENTA: Altera o §2º do Art. 1º, o §2º do Art. 14 e o caput do Art. 16 da Lei Municipal nº. 17.090, de 04 de maio de 2005. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O § 2º do Art. 1º, o § 2º do Art. 14 e o caput do Art. 16 da Lei Municipal nº. 17.090, de 04 de maio de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º (...) §2º A eleição referida no caput deste artigo ocorrerá em dia letivo do ano de 2010 até o mês de junho e será convocada com 60 (sessenta) dias corridos de antecedência, mediante ato próprio do Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, publicado no Diário Oficial do Município e afixado em local visível nos estabelecimentos de ensino. (...) Art. 14. (...) (...) § 2º A posse dos eleitos será no primeiro dia útil do mês seguinte ao da eleição.. (...) Art. 16. O mandato dos atuais Diretores e Vices Diretores da Rede Municipal de Ensino fica prorrogado até a posse dos eleitos na forma da Lei. '. Art. 2º - Aos diretores e vices-diretores da rede municipal de ensino fica assegurado o direito de concorrerem a reeleição permanecendo no exercício das funções. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 21/09 de Autoria Poder Executivo. LEI Nº 17.580/09 EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizada a contratação, pela Secretaria de Assistência Social, de até 140 (cento e quarenta) Orientadores Sociais, pelo período de 12 (doze) meses, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. §1º Os requisitos para as contratações, a jornada de trabalho e as funções a serem exercidas pelos contratados encontram-se especificadas no Anexo I, enquanto que a remuneração a que farão jus, corresponderá àquela referida no Anexo II. §2º Os contratos poderão ser prorrogados por mais 12 (doze) meses, caso haja renovação de projeto de co-financiamento junto ao Estado de Pernambuco, para as ações socioassistenciais, ficando vedada a recontratação. Art. 2º - Aplicam-se aos contratos ora autorizados, o que dispõe a Lei Municipal nº 15.612, de 20 de março de 1992, a Lei Municipal nº 16.757, de 17 de abril de 2002, além do disposto na parte inicial do art. 5º da Lei 15.521, de 18 de outubro de 1991 no que se refere ao adicional noturno. Art. 3º -As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias oriundas de receitas de convênios específicos, limitadas as oriundas das receitas próprias, aos encargos legais consequentes. Art.4 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 12/2009 de Autoria Poder Executivo. ANEXO I A LEI Nº 17580/2009 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ORIENTADOR SOCIAL Requisitos: Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Jornada de Trabalho: 30 horas semanais. F U N Ç Õ E S: 'Apresentar-se em reunião específica ao adolescente e sua família e/ou responsável - 'Auxiliar na elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) - 'Sugerir a realização de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer - 'Promover articulação com políticas setoriais (saúde, educação, assistência), associada ao Sistema de Garantia de Direitos - 'Acompanhar 548 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 e orientar, de forma permanente e sistematizada, o adolescente e sua família - 'Realizar visitas domiciliares semanais ao adolescente e sua família e/ou responsável - 'Realizar visitas aos espaços de convivência do adolescente e sua família, bem como as instituições encaminhadas - 'Elaborar relatório semanal das visitas realizadas e orientações prestadas ao adolescente e sua família - 'Elaborar, conjuntamente com o técnico de referência, o relatório de avaliação bimestral dos adolescentes sob sua responsabilidade, no qual deverá apontar as dificuldades, oferecer sugestões, solicitar providências quando for o caso, destacar os avanços no atendimento, ou seja, avaliar o cumprimento da medida pelo adolescente e o comportamento do mesmo - 'Participar de reuniões técnicas semanais e de estudo de casos periodicamente - 'Participar dos encontros de capacitação e formação - 'Participar dos processos de planejamento, elaboração, acompanhamento e avaliação das ações, como forma de integração interdisciplinar - 'Recorrer diretamente aos técnicos do serviço sempre que constatada qualquer irregularidade e/ou dificuldade que envolva o adolescente ou sua família - 'Promover, junto com o técnico responsável, os encaminhamentos do adolescente e sua família, aos programas de atendimento especializado - 'Guardar sigilo sobre o ato infracional cometido pelo adolescente, bem como o acompanhamento da medida e dos encaminhamentos realizados - 'Procurar conhecer os recursos existentes na comunidade para inclusão oportuna do adolescente e sua família - 'Supervisionar, rotineiramente, a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente promovendo, inclusive, a sua matrícula - 'Promover, junto ao técnico responsável, encaminhamento do adolescente e sua família, para cursos profissionalizantes, bem como sua inserção no mercado de trabalho - 'Promover o resgate ou fortalecimento dos vínculos familiares do adolescente - 'Envolver a família e a comunidade no processo sócio-educacional do adolescente - 'Executar outras atividades afins e correlatas. ANEXO II A LEI Nº 17580/2009 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ORIENTADOR SOCIAL Remuneração Mensal: Vencimento: R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). LEI Nº 17.581/09 EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES E OFICINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica autorizada a contratação, pela Secretaria de Assistência Social, de até 200 (duzentos) Monitores e de até 80 (oitenta) Oficineiros, pelo período de 12 (doze) meses, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. §1º Os requisitos para as contratações, a jornada de trabalho e as funções a serem exercidas pelos contratados encontram-se especificadas no Anexo I, enquanto que a remuneração a que farão jus, corresponderá àquela referida no Anexo II. §2º Os contratos poderão ser prorrogados por mais 12 (doze) meses, caso haja renovação de projeto de co-financiamento junto ao Estado de Pernambuco, para as ações socioassistenciais, ficando vedada a recontratação. Art.2º - Aplicam-se aos contratos ora autorizados, o disposto na Lei Municipal nº 15.612, de 20 de março de 1992, na Lei Municipal nº 16.757, de 17 de abril de 2002, além do disposto na parte inicial do art. 5º da Lei 15.521, de 18 de outubro de 1991 no que se refere ao adicional noturno. Art.3º -As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias oriundas de receitas de convênios específicos, limitadas as oriundas das receitas próprias, aos encargos legais consequentes. Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 13/2009 de Autoria Poder Executivo. ANEXO I A LEI Nº 17.581/09 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MONITOR Requisitos: Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Jornada de Trabalho: 30 horas semanais. F U N Ç Õ E S: Realizar atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer - 'Procurar conhecer os recursos existentes na comunidade para inclusão oportuna da criança, do adolescente e sua família - 'Promover, junto aos técnicos, o encaminhamento dos adolescentes (a partir dos 14 anos) para programas de aprendizes (de acordo com a Lei Federal n.º 10.097/00), e o encaminhamento das famílias para cursos profissionalizantes e oportunidades de inclusão produtiva - 'Promover o resgate ou fortalecimento dos vínculos familiares da criança ou adolescente - 'Envolver a família e a comunidade no processo socioeducacional da criança ou adolescente - 'Participar do planejamento mensal das atividades - 'Desenvolver atividades socioeducativas para as crianças e adolescentes do programa - 'Avaliar mensalmente o desenvolvimento dos grupos perante o planejamento socioeducativo - 'Registrar e acompanhar diariamente a frequência das crianças e adolescentes - 'Acompanhar as atividades dos oficineiros - 'Participar da formação continuada - 'Atender as famílias e encaminhar para o serviço psicossocial - 'Executar outras atividades afins e correlatas. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE OFICINEIRO Requisitos: Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Jornada de Trabalho: 30 (vinte) horas semanais. F U N Ç Õ E S: 'Apresentar a proposta de trabalho das oficinas - 'Participar do planejamento mensal das atividades - 'Executar as oficinas nos núcleos indicados pela Gerência Operacional de Erradicação do Trabalho Infantil - 'Avaliar sistemática e objetivamente o desenvolvimento das crianças e adolescentes envolvidos nas oficinas - 'Organizar, zelar e conduzir os materiais necessários à realização das oficinas - 'Participar da formação continuada. ANEXO II LEI Nº 17.581/09 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EDUCADOR SOCIAL Remuneração Mensal: ' Vencimento: R$ 465, 00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). Contratação por Tempo Determinado de Oficineiro Remuneração Mensal: 'Vencimento: R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). DECRETO Nº 24.911 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 392.925,10 (trezentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e dez centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2. 549 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 392.925,10 TOTAL 392.925,10 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 343.105,18 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 49.819,92 TOTAL 392.925,10 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de gestão estratégica e comunicação social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de assuntos jurídicos 550 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.912 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 873.120,00 (oitocentos e setenta e três mil, cento e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 473.120,00 TOTAL 873.120,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 873.120,00 TOTAL 873.120,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de gestão estratégica e comunicação social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de assuntos jurídicos 551 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 1 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.10224.7.05 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Rua Araripina, 288 - Santo Amaro- Recife - PE Inscrição mercantil nº 148.832-5 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 060/2009 (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) EMENTA:1- I.S.S - SERVIÇOS DE CORTE - COLOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDRO - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2-Incide o ISS sobre os serviços de corte, colocação e instalação de vidro (itens 7.06 e 14.05 do art. 102 da Lei 15.563/91). 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, o recurso voluntário, negando provimento a este, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento no art. 102, itens 31, 71 e 7.06 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época dos fatos geradores, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.10224.7.05, lavrado contra a BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 132.506,67 ( cento e trinta e dois mil, quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos), referente ao ISS do período de julho a dezembro de 2002, janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91 e demais encargos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 18 de maio de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.22862.1.06 RECORRENTE:SERMI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Av. Recife, 532, sala 101 - Estância Inscrição Municipal nº 098.976-2 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO ALBUQUERQUE MELO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 175/2009 EMENTA:1- ISS - DECADÊNCIA - DIES A QUO - DOLO, FRAUDE E SIMULAÇÃO - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2-A conduta dolosa do contribuinte em relação à prestação de serviços sem emissão de nota fiscal e escrituração não pode ser estendida a outros serviços prestados com emissão de nota e escrituração - 3-Inexistindo dolo, fraude e simulação, e tratando-se de lançamento de ISS por homologação com recolhimento, embora a menor, aplica-se, em relação à decadência, o disposto no caput e §4º do art. 150 do CTN - 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no caput e §4º do art. 150 do CTN, razões de fato acima descrita e por descumprimento do disposto no art. 126, I, da Lei Municipal nº 15.563/91, reforma a decisão monocrática e julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.22862.1.06, lavrado contra SERMI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, determinando que sejam excluídas do lançamento as competências de janeiro a novembro de 2001, restando a recolher a quantia de R$ 316,02 (trezentos e dezesseis reais e dois centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a, da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 24 de agosto de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 07.69483.9.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:CNN CENTRO DE NEFROLOGIA DO NORDESTE S/C Rua Estado de Israel, nº 334, sala 201, Bairro da Ilha do Leite - Recife - PE Inscrição Municipal nº nº 266.238-8 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA :CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 176/2009 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE - VACÂNCIA LEGAL DE 90 DIAS - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAIS -RECOLHIMENTO INDEVIDO - I.S.S. 2- O art. 5º da Lei Municipal nº 16.933 de 29/12/2003, que revogou o art. 117 da Lei Municipal nº 15.563/91, que estabelece o recolhimento do ISS para sociedade uniprofissionais por alíquota fixa, deve verificar o princípio da anterioridade (art. 150, III, 'b' da CF/1988) e vacância legal de 90 dias (Noventena- art. 150, III, 'c' da CF/1988) - 3-Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição nº 07.69483.9.08, formulado por CNN CENTRO DE NEFROLOGIA DO NORDESTE SC, determinando a devolução das seguintes quantias: Competência Data do Recolhimento Valor do Recolhimento a Restituir Janeiro/2004 10/02/2004 R$ 2.776,29 Fevereiro/2004 09/03/2004 R$ 1.561,49 Março/2004 08/04/2004 R$ 3.329,55 TOTAL R$ 7.667,33 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 24 de agosto de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 07.72813.6.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Av. cais do Apolo, 421 - Bairro do Recife - Recife/PE Inscrição Municipal nº 000.687-4 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº.FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 201/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de 552 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 2 forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 209, § 2º da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da Consulta nº 07.72813.6.08, formulada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por manifestar ausência dos requisitos legais essenciais à sua apreciação. C.R.F., em 15 de setembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 07.72820.2.08 RECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Cais do Apolo, 421 - Recife antigo Inscrição Municipal nº 000.687-4 REPRESENTANTE: RICARDO ANTONIO G. LINS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 202/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - DECLARAÇÃO DE SERVIÇO - DS - PERDA DO OBJETO DA CONSULTA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ARQUIVAMENTO - 2- A perda do objeto da consulta determina o arquivamento da mesma por não ter mais utilidade para o consulente (interesse de agir condição de ação) - 3- Recurso voluntário não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o recurso voluntário para, reformar o fundamento da decisão recorrida, determinar o arquivamento da consulta formulada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob o protocolo nº 07.72820.2.08, em virtude da perda do objeto do referido processo. C.R.F., em 15 de setembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.04890.3.08 RECORRENTE:COLÉGIO E CURSO INDEPENDÊNCIA LTDA Av. Doutor José Rufino, nº 634, bairro da Estância - Recife -PE Inscrição municipal nº 008.604-5 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª.MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 204/2009 EMENTA: 1- I.S.S - SERVIÇO DE ENSINO - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-A prestação dos serviços de ensino é sujeita a incidência do ISS, enquadrável no item 8.01 art. 102 da Lei 15.563/91. 3-A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, nos termos do art. 115 da Lei 15.563/91. 4- Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário negando-lhe provimento para, com fundamento nos arts. 126, I, e 131, § 2º da Lei 15.563/91 c/c os arts. 17 e 21 do Decreto 15.950/92, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.04890.3.08, lavrado contra COLÉGIO E CURSOS INDEPENDÊNCIA LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 59.701,78 (cinqüenta e nove mil, setecentos e um reais e setenta e oito centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento C.R.F., em 16 de setembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.46444.3.07 RECORRENTE:ABOUTIT COMUNICAÇÃO LTDA Rua Buenos Ayres nº 128, sala 401, no bairro do Espinheiro - Recife -PE Inscrição municipal nº 340.041-7 ADVOGADOS: ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 205/2009 EMENTA:1- I.S.S - SERVIÇO DE PUBLICIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-A prestação de serviços de publicidade é enquadrável nos itens 49 e 84 e nos itens 10.08 e 17.06 do art. 102 com redação vigente à época dos fatos gerados. 3-O não pagamento do tributo no prazo determinado pela lei sujeita a consulente às sanções legais. 4- Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento no art. 126, I, e 131, § 2º da Lei 15.563/91 c/c os arts. 17 e 21 do Decreto 15.950/92, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.46444.3.07, lavrado contra ABOUTIT COMUNICAÇÃO LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 72.525,79 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 16 de setembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/CONSULTA Nº 07.79497.2.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:PREMIER CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA. Av. Dr. Cláudio José Gueiros Leite, 4351 - loja 12, Caixa Postal 220 - Janga - Paulista Inscrição 08.750.243/001-59 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 206/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ENGENHARIA - ESTABELECIMENTO PRESTADOR - 2-Os serviços de consultoria e planejamento em engenharia enquadram-se no subitem 7.03 da lista de serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3- Para os serviços de consultoria e planejamento em engenharia, considera-se o local da prestação de serviço o estabelecimento prestador, conforme determina o inciso I e §4º do art. 114 da Lei nº 15.563/91 - 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, manter a decisão recorrida, determinar, com fundamento no art. 102, subitem 7.03, art. 114, inciso I e §4º, todos da Lei nº 15.563/91, que, nos term 553 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 3 os do caso apresentado, a consulente é contribuinte do ISSQN pelo serviço prestados ao seu tomador e o considera-se o local da prestação do serviço o estabelecimento prestador. C.R.F., em 16 de setembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.15330.2.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CENEL - CENTRO DE NEUROLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA Rua Dr. José Maria, 841 - Rosarinho Inscrição Municipal nº 270.361-0 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 207/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS MÉDICOS- ALÍQUOTA - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 17 de setembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo (IMPEDIDA) PROCESSO/CONSULTA Nº 07.76272.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO. RECORRIDO:CENTRO MÉDICO ATUALIZADO DE PERNAMBUCO LTDA. Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 636, loja 017 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 279.689-9 RELATOR: CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR: CONS.º: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 208/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 208, §2º e 209, §1º da Lei 15.563/91, o ARQUIVAMENTO da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 17 de setembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13968.0.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 209/2009 EMENTA: 1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE - TLP - TSD RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-Incompetência do Conselho para apreciar a inconstitucionalidade da TLP e TSD, por ser competência do Poder Judiciário. 4-Recurso voluntário recebido e desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento eletivo ao imóvel de Inscrição nº 6.1835.359.02.0332.0000.6, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 17 de setembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.10030.0.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR Inscrição municipal nº 240.144-4 RECORRIDO:TRANS - SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Rua do Hospício, 194, Sala 1404- Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 240.144-4 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSª. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 210/2009 EMENTA:1- ARQUIVAMENTO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS - CONSULTA. 2- Para que seja atendida a sua finalidade de prévia orientação casuística, a consulta deve ser formulada pelo sujeito passivo da relação tributária, seu representante legal ou procurador habilitado, de modo claro e preciso e deve versar sobre caso concreto objeto da dúvida na aplicação da legislação tributária. 3-Remessa Necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária para, com fundamento no art. 209, § 2º da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da Consulta nº 15.10030.0.09, formulada por TRANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, por manifesta ausência dos requisitos legais essenciais à sua apreciação. C.R.F., em 23 de setembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14005.0.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 211/2009 EMENTA:1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE - TLP - TSD RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo 554 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 4 o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-Incompetência do Conselho para apreciar a inconstitucionalidade da TLP e TSD, por ser competência do Poder Judiciário. 4-Recurso voluntário recebido e desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento eletivo ao imóvel de Inscrição nº 6.1760.005.04.0215.0000.8, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 24 de setembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.16468.8.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO. RECORRIDO:CENTRO ONDOTOLÓGICO FAIZA LTDA. Rua do Progresso, nº 181 - Térreo - Soledade Inscrição Municipal nº 281.114-6 RELATOR: CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA:CONS.º: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 212/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 208, §2º e 209, §1º da Lei 15.563/91, o ARQUIVAMENTO da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F. em 24 de setembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.03146.7.09 RECORRENTE:ISA MARIA DE CARVALHO ARAÚJO Rua Gervásio Pires, 223 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 190.062-5 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 213/2009 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - TRIBUTAÇÃO CABÍVEL - INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL - INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA REITERADA - BASE DE CÁLCULO NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Serviço de Registro Público não é exercido exclusivamente pelo Oficial de Registro. Na prestação do serviço, os substitutos poderão simultaneamente com o Oficial de Registro praticar todos os atos de registro que lhe sejam próprios, o que afasta a característica de trabalho pessoal e a tributação privilegiada prevista no art. 9º, § 1º do Decreto - Lei 406/68. 3-Para se configurar a prática reiterada observada pelas autoridades administrativas e/ou a mudança de critérios jurídicos adotados no exercício do lançamento, necessário se faz a realização de um ato administrativo. Não havendo nenhum ato administrativo do Fisco, não se pode falar em práticas reiteradas nem mudança de critérios jurídicos, no exercício do lançamento. 4-A base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade de registros públicos, enquadrada no item 21 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei Municipal 15.563/91, é o preço dos serviços, sobre o qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento), nos termos dos arts.115 e 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento no subitem 21 do art. 102, nos arts. 126, I, 131, § 2º da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.03146.7.09, lavrada contra ISA MARIA DE CARAVALHO ARAÚJO, determinando o recolhimento do ISS no valor de R$ 484.503,88 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e três reais e oitenta e oito centavos) ,acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 24 de setembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - (Averbou-se suspeito) Márcia Montezuma Batista Belo - (Averbou-se impedida) PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 07.80758.0.08 RECORRENTE:JULIPARTES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME Rua Cotunguba, 46 - Afogados Inscrição Municipal nº 399.142-3 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA:CONS.ª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO Acórdão 214/2009 EMENTA - 1 - SIMPLES NACIONAL. INSCRIÇÃO RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO. SITUAÇÃO IRREGULAR - SEM LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. 2 - Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que esteja com a sua inscrição municipal irregular. 3 - Será permitida a permanência da ME e da EPP como optante pelo Simples Nacional mediante a comprovação da regularização do débito no prazo de até 30 (trinta) dias contado a partir da ciência da exclusão (Resolução CGSN nº 15/2007, art. 6º, §5º) - 4 - Recurso Voluntário recebido. Decisão Unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e, com fundamento nos fatos apresentados e no § 2º do art. 21-A da Resolução CGSN nº 004/2007 e § 13, vigente na época, e § 5º do art. 6º da Resolução 15/2007, julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Contra Exclusão do Simples Nacional de nº 07.80758.0.08, promovida pela JULIPARTES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA ME, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF em, 24 de setembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/ CONSULTA Nº 15.11082.4.09 REQUERENTE:ROBERTO LÚCIO DE SOUSA PEREIRA Av. Agamenon Magalhães, 4407 - Derby - Recife/PE CPF 838.293.691-15 ADVOGADO:IVO LIMA BARBOZA E OUTROS 555 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 5 REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 215/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO. 2-Não se recebe Pedido de Reconsideração que não atenda ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. 3-Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não atender ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F., em 24 de setembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo- RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - Averbou-se suspeito Márcia Montezuma Batista Belo - Impedida PROCESSO/CONSULTA Nº 15.11084.7.09 REQUERENTE:MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS Rua Siqueira Campos, 160 - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição municipal nº 190.062-5 RECORRIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 216/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO. 2-Não se recebe Pedido de Reconsideração que não atenda ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. 3 -Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento,em não receber o Pedido de Reconsideração, formulado por MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS, por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 225 do CTM. C.R.F., em 25 de setembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - (Averbou-se suspeito) Márcia Montezuma Batista Belo - (Averbou-se impedida) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.03328.8.09 RECORRENTE: JOSAPHAT VIEIRA DE ALBUQUERQUE - 4º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL Rua Diário de Pernambuco, 090 - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição municipal nº 288.519-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 217/2009 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - TRIBUTAÇÃO CABÍVEL - INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL - INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA REITERADA - BASE DE CÁLCULO NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Serviço de Registro Público não é exercido exclusivamente pelo Oficial de Registro. Na prestação do serviço, os substitutos poderão simultaneamente com o Oficial de Registro praticar todos os atos de registro que lhe sejam próprios, o que afasta a característica de trabalho pessoal e a tributação privilegiada prevista no art. 9º, § 1º do Decreto - Lei 406/68. 3-Para se configurar a prática reiterada observada pelas autoridades administrativas e/ou a mudança de critérios jurídicos adotados no exercício do lançamento, necessário se faz a realização de um ato administrativo. Não havendo nenhum ato administrativo do Fisco, não se pode falar em práticas reiteradas nem mudança de critérios jurídicos, no exercício do lançamento. 4-A base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade de registros públicos, enquadrada no item 21 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei Municipal 15.563/91, é o preço dos serviços, sobre o qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento), nos termos dos arts.115 e 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento no subitem 21 do art. 102, nos arts. 126, I, 131, § 2º da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.03328.8.09, lavrada contra JOSAPHAT VIEIRA DE ALBUQUERQUE - 4º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL, determinando o recolhimento do ISS no valor de R$ 56,473,39 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) ,acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 25 de setembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - (Averbou-se suspeito) Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.54128.6.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:ROMERO LONGMAN Estrada de Belém, 108 - Encruzilhada - Recife - PE ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 218/2009 EMENTA:1- CONSULTA - I.S.S. - SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - TRIBUTAÇÃO CABÍVEL - INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL - INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA REITERADA - BASE DE CÁLCULO. 2-Serviço de Registro Público não é exercido exclusivamente pelo Oficial de Registro. Na prestação do serviço, os substitutos poderão simultaneamente com o Oficial de Registro praticar todos os atos de registro que lhe sejam próprios, o que afasta a característica de trabalho pessoal e a tributação privilegiada prevista no art. 9º, § 1º do Decreto - Lei 406/68. 3-Para se configurar a prática reiterada observada pelas autoridades administrativas e/ou a mudança de critérios jurídicos adotados no exercício do lançamento, necessário se faz a realização de um ato administrativo. Não havendo nenhum ato administrativo do Fisco, não se pode falar em práticas reiteradas nem mudança de critérios jurídicos, no exercício do lançamento. 4-A base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade de registros públicos, enquadrada no item 21 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei Municipal 15.563/91, é o preço dos serviços, sobre o qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento), nos Continuação do Acórdão nº 218/2009 termos dos arts.115 e 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5- A Consulente deve recolher o ISS nos termos do art. 115 e 116 da Lei Municipal 15.563/91, sendo dispensados os juros de mora e a multa de mora se a Consulta for formulada no prazo legal previsto para o recolhimento normal do crédito e a Consulente adotar a orientação contida na Consulta, consoante determinam os arts. 161, 2º do CTN e 210, I da Lei Municipal 15.563/91. 6-A Consulente por não estar submetida ao regime especial d 556 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 6 e tributação e sim à regra geral, deve apresentar as Declarações de Serviços - DS - conforme art. 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 20.298/2004 7-Remessa necessária recebida Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento a este para responder à Consulente na forma acima explicitada. C.R.F., em 25 de setembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.77610.8.04 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:IRACI CAMELO DE ANDRADE Rua Eugênio de Lima, 987 - Aptº 801 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição mercantil nº 163.354-6 RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 219/2009 EMENTA:1- CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO MERCANTIL - PROCEDÊNCIAEM PARTE. 2- A obrigação tributária principal só nasce com a ocorrência do fato gerador. 3-O fato gerador do ISS é a prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados e definidos na lista anexa à Lei Complementar 116/2003. 4-Quando o serviço for prestado sob a forma de trabalho pessoal, pelo profissional autônomo, o imposto será devido semestralmente, de acordo com o art. 118 da lei municipal 15.563/91, 3-Recurso de ofício recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 156, III, da Constituição Federal e no art. 118, I, da lei municipal 15.563/91, julgar procedente em parte a reclamação contra lançamento nº 15.77610.8.04, formulada por IRACI CAMELO DE ANDRADE. C.R.F., em 28 de junho de 2009. Márcia Montezuma Batista Belo- RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.21748.7.08 RECORRENTE:FCM INVESTIMENTOS S/A Estrado dos Remédios, 1741 - Ilha do Retiro Inscrição Municipal nº 505.451-6 ADVOGADO:ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA AZEVEDO E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSOADMINISTRATIVO JULGADOR ROBERTO ALBUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 220/2009 EMENTA:1- TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - IMÓVEL PREDIAL USO NÃO RESIDENCIAL - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO. 2- Não há incompatibilidade entre o previsto no artigo 65 e anexo V da Lei Municipal nº 15.563/91 em relação ao fator de utilização Ui. O imóvel predial comercial, industrial, hospitalar são de uso não residencial - 3- Os parâmetros 17,38 e 304,1 previstos na fórmula do fator de enquadramento - Ei do anexo VI da Lei nº 15.563/91 e para imóveis cuja área construída seja superior a 2000 m2, estão expressos em UFIR, devendo ser corrigidos monetariamente conforme previsto na Lei nº 16.607/2000 - 4- O Documento Imobiliário Municipal - DIM apresenta os elementos de cálculo do IPTU - 5-Recurso voluntário recebido e desprovida Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento e julgar improcedente a reclamação contra lançamento imobiliário nº 15.21748.7.08 promovida por FCM INVESTIMENTOS S/A, mantendo a decisão recorrida e devendo encaminhar os autos para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 28 de setembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo Alessandro Luis Couto Rodrigues - Impedido PROCESSO/CONSULTA Nº 15.39440.2.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:FELIPE ANDRADE LIMA SÁ DE MELO Av. Agamenon Magalhães, 4.407-A Boa Vista - Recife/PE RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 221/2009 EMENTA: 1 -CONSULTA - ISS - SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - BASE DE CÁLCULO - ALÍQUOTA. 2- A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, como tal considerado tudo o que for devido, recebido ou não, em conseqüência da sua prestação, a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros. 3-Quando os serviços referidos nos subitens 4.01, 4.02, 4.03, 4.06, 4.08, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.16, 5.01, 7.01, 10.03, 17.13, 17.15 e 17.18 da lista constante do artigo 102 do CTM, bem como serviços de economistas no exercício de suas atividades profissionais, forem prestados por sociedades, o imposto será devido pela sociedade, por mês, em relação a cada profissional habilitado, seja sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da lei aplicável. 4-Quando o serviço for prestado sob a forma de trabalho pessoal, pelo profissional autônomo, o imposto será devido semestralmente, de acordo com o art. 118 da Lei Municipal 15.563/91. 5-Considera-se profissional autônomo a pessoa física que fornecer o próprio trabalho , sem vínculo empregatício, com o auxílio de, no máximo, três (3) empregados. 6-A base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade de registros públicos, cartorários e notariais, enquadrade no item 21 do art. 102 da lei 15.563/91, é o preço dos serviços, sobre o qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento), nos termos dos art. 115 e 116 da lei 15.563/91. 7- Recurso de ofício recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário e a remessa necessária para, com fundamento no art. 102, item 21, 115 e 116 da Lei Municipal nº 15.563/91, responder à Consulta nº 15.39440.2.09, formulada por FELIPE ANDRADE LIMA SÁ DE MELO, que deve proceder na forma da emenda supra. C.R.F., em 28 de setembro de 2009. Márcia Montezuma Batista Belo- RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.11087.6.09 REQUERENTE:VALDECY JOSÉ GUSMÃO DA SILVA JÚNIOR Av. Norte, 2.519 - Encruzilha 557 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 7 da - Recife - Pe ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOSA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 222/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F., em 28 de setembro de 2009. Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.10823.0.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMEPLLO RECORRIDO:MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA Rua Antônio Castro, 144 - Casa Amarela - Recife - PE Inscrição municipal nº 323.359-2 RELATORA: CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 223/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.T.B.I. - DISTRATO PROCEDÊNCIA 2- O sujeito passivo tem direito à restituição de quantia paga indevidamente a título de tributo, quando não ocorrer o fato gerador. 3-O ITBI tem como fato gerador a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na Lei Civil (art. 43, Lei 15.563/91). 4-Recurso de ofício recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no art. 198, inciso III, da lei 15.563/91, manter a decisão recorrida, relativa ao pedido de restituição nº 15.10823.0.09, efetuado por MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA., determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 25/09/2008 R$ 5.248,80 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 28 de setembro de 2009. Márcia Montezuma Batista Belo- RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.13418.0.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMEPLLO RECORRIDO:ENDOGASTRO S/S LTDA Rua Joaquim Nabuco, 200 - Graças - Recife - Recife - PE Inscrição municipal nº 100.063-2 RELATORA: CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 224/2009 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇOS MÉDICOS DE ENDOSCOPIA - BASE DE CÁLCULO - CONSULTA. 2- Os serviços médicos de endoscopia, por pertencerem ao ramo do diagnóstico por imagem estão enquadrados no subitem 4.02 da lista de serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-A alíquota do serviço de endoscopia digestiva é de 2% (dois por cento), sobre o preço do serviço, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2004 (Lei 16.933 de 29/12/2003). 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso de ofício para responder à Consulente nos termos acima expostos. C.R.F., em 13 de outubro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo (Ausente à conferência) Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente ao julgamento) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00196.7.07 RECORRENTE:PROCESSO ENGENHARIA LTDA Rua General Abreu e Lima nº 298 - Rosarinho - Recife - PE Inscrição municipal nº 244.148-9 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA: CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 225/2009 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇOS DE COLETA VARRIÇÃO, REMOÇÃO E INCINERAÇÃO DE LIXO - LOCAL DA PRESTAÇÃO - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- Até a vigência da Lei Complementar 116/2003, o ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou no domicílio do prestador do serviço, salvo nos casos da execução de obras de construção civil. 3-Os prestadores de serviço que tiverem seu ISS retido na forma prevista pelo art. 111 da Lei nº 15.563/91 ficam obrigados a anotar, no campo de observação do Livro de Prestador de Serviço, o total do ISS retido em cada mês e abater do ISS próprio a recolher, manter arquivados, separadamente, os Documentos de Retenção do ISS, em ordem cronológica, à disposição do fisco. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 126, I, 102, itens 12 e 14 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.00196.7.07, lavrada contra PROCESSO ENGENHARIA LTDA., determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 7.964,96 (sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 13 de outubro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR (Ausente à conferência) Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente ao julgamento) Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.15731.7.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CARLOS EUGÊNIO GANTOIS LTDA. Rua Senador José Henrique, nº 65, loja 0001 - Ilha do Leite Inscrição Municipal nº 179.743-3 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES AC 558 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 8 ÓRDÃO Nº 226/2009 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS MÉDICOS- RETENÇÃO NA FONTE - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 15 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.58714.4.05 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:CORRÊA RABELLO, ALBUQUERQUE & ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES Rua Gonçalves Maia, nº 158 - Soledade Inscrição Municipal nº 171.292-6 ADVOGADOS:ANTÔNIO CORRÊA RABELLO E OUTROS RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 227/2009 EMENTA:1- ISS - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - MULTA CONFISCATÓRIA - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2- Os serviços advocatícios são tributados pelo ISS na forma prevista no item 17.13 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, calculado, por mês, com base no número de profissional habilitado, seja sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da lei aplicável, segundo determina o art. 117-A do mesmo diploma legal. 3-Carece de competência este Conselho conhecer a natureza confiscatória de multa imposta pela Legislação Municipal. 4-Remessa necessária e recurso voluntários recebidos. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima exposto, art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, negar provimentos para aqueles, manter a decisão recorrida e julgar procedente em parte o auto de infração nº 15.58714.4.05, lavrada contra CORRÊA RABELLO, ALBUQUERQUE & ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 5.271,99 (cinco mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 80% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'd', combinado com o art. 136 ambos da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 15 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.05944.8.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:QUALITI ASSESSORIA E CONSULTORIA S/A. Av. Marquês de Olinda, nº 126, salas 402 e 503 Inscrição Municipal nº 335.877-1 RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO: 228/2009 EMENDA - 1 - ISS - RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS - UNANIMIDADE 2 - Interposição de pedido de restituição em virtude da comprovação dos recolhimentos em duplicidade de ISS, devido a uma falha no sistema de pagamento por internet do banco do contribuinte. 3- Acolhida a Remessa Necessária. Decisão Unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, confirmar o julgamento da primeira instância, julgando procedente o Pedido de Restituição nº 15.05944.8.09, interposto por QUALITI ASSESSORIA E CONSULTORIA S/A., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF em, 15 de outubro de 2009 Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral ISS A RESTITUIR DATA DO RECOLHIMENTO R$ 11.129,75 10/12/2008 R$ 3.085,18 10/12/2008 R$ 135,48 10/12/2008 PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.32645.3.06 RECORRENTE:ERNEST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/A Rua Antônio Lumarck do Monte, nº 128, 14º andar - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 198.894-8 ADVOGADOS:CARLA DOS SANTOS CORREIA E RENATO REIS DO COUTO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 229/2009 EMENTA: 1- ISS - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - CARÁTER EMPRESARIAL - MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO - NOTIFICAÇÃO. 2- O caráter empresarial da sociedade uniprofissional impossibilita recolher o ISSQN conforme a regra prevista no art. 9º, §1º e §3º do CTN e art. 117-A da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-A mudança de critério jurídico, para atividade da autoridade lançadora, só poderá ser adotada para fatos geradores futuros, segundo o art. 146 do CTN. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão mantida à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento , em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do relator, em especial o art. 146 do CTN, reformar a decisão monocrática e julgar nula a notificação fiscal nº 15.32645.3.06, lavrada contra ERNEST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/A, determinando que seja apurado, para o período fiscalizado neste processo, o valor do ISSQN segundo determina o art. 117 e Art 117-A da Lei Municipal nº 15.563/91, vigentes na época de ocorrência dos fatos geradores, e a partir de então a Gerente de Fiscalização deve notificar o contribuinte da nova forma de recolher o ISSQN segundo a regra prevista no art. 115 da Lei Municipal nº 15.563/91, ou seja, o preço do serviço. C.R.F., em 15 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.03215.9.09 RECORRENTE:ROSANA PECORELLI PIMENTEL MAGALHÃES BASTOS Rua da Concórdia, 782 - São José Inscrição Municipal nº 348.177-8 ADVOGADO:FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO:GERÊ 559 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 9 NCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 230/2009 EMENTA:1- JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO VOLUNTÁRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- Considera-se inexistente recurso voluntário interposto que não se refere ao litígio apresentado ao órgão julgador - 3-Recurso voluntário não recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto, em não receber o recurso voluntário, em virtude de não se tratar de defesa sobre a notificação fiscal nº 15.03215.9.09, lavrada contra ROSANA PECORELLI PIMENTEL MAGALHÃES BASTOS, devendo os autos serem encaminhados para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 15 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14338.0.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade CNPJ 10.835.932/0001-08 ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 231/2009 EMENTA: 1- IPTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE - TLP - TSD RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-Incompetência do Conselho para apreciar a inconstitucionalidade da TLP e TSD, por ser competência do Poder Judiciário. 4-Recurso voluntário recebido e desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento eletivo ao imóvel de Inscrição nº 6.1835.359.04.0134.0000.6, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. C.R.F., em 16 de outubro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.46375.1.07 RECORRENTE:FARMÁCIA COMPANHIA DAS FÓRMULAS LTDA Praça Maciel Pinheiro, nº 378 Boa Vista ADVOGADO:ROBSON CABRAL DE MENEZES E OUTROS Inscrição Municipal nº 298.025-8 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO ALBUQUERQUE MELO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 232/2009 EMENTA: 1- ISSQN - INCIDÊNCIA - SERVIÇOS FARMACÊUTICOS - MANIPULAÇÃO POR ENCOMENDA - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2- Incide ISSQN sobre os serviços farmacêuticos de manipulação por encomenda, conforme preceitua o subitem 4.07 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 e LC nº 116/03. Entendimento ratificado por jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ - 3-Recurso voluntário recebido. Decisão mantida à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do relator, reformular o julgamento de primeira instância e julgar PROCEDENTE a notificação fiscal de nº 15.46375.1.07 lavrada contra a FARMÁCIA COMPANHIA DAS FÓRMULAS LTDA., determinando o recolhimento do ISS Próprio no valor original de R$ 58.850,52 (cinqüenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 16 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14335.0.09 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade - Recife/PE ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS CNPJ 10.835.932/0001-08 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 233/2009 EMENTA: 1- IPTU - CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-A Taxa de Limpeza Pública, prevista no art. 141 da Lei Municipal nº 15.563/91, tem como fato gerador o serviço específico e indivisível de coleta de lixo. 4-A Taxa de Serviços Diversos, contida no artigo 140 da Lei 15.563/91, decorre da prestação efetiva e divisível de serviço público. 5-Recurso voluntário recebido e desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento e julgar improcedente a reclamação contra lançamento imobiliário referente ao imóvel de inscrição nº 1.1645.008.02.1208.0000.7, promovida por COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, mantendo a decisão recorrida e devendo encaminhar os autos para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 16 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.16058.4 560 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 10 .09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:FC CONTÁBIL LTDA Rua Mem de Sá, nº 121- Ponto de Parada - Recife/PE Inscrição Municipal nº 351.805-1 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 234/2009 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SEVIÇOS CONTÁBEIS - SIMPLES NACIONAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 16 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14341.0.09 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Soledade - Recife/PE ADVOGADO:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS CNPJ 10.835.932/0001-08 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 235/2009 EMENTA:1- IPTU - CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 refere-se às operações relativas à energia elétrica, não abrangendo o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, cujo fato gerador decorre da propriedade, do domínio útil e da posse de bem imóvel. 3-A Taxa de Limpeza Pública, prevista no art. 141 da Lei Municipal nº 15.563/91, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo. 4-A Taxa de Serviços Diversos, contida no artigo 140 da Lei 15.563/91, decorre da prestação efetiva e divisível de serviço público. 5-Recurso voluntário recebido e desprovido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento e julgar improcedente a reclamação contra lançamento imobiliário referente ao imóvel de inscrição nº 6.1835.359.03.0035.0000.0, promovida por COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, mantendo a decisão recorrida e devendo encaminhar os autos para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 16 de outubro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.20845.0.07 RECORRENTE:GELRE TRABALHOS TEMPORÁRIOS S/A Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2050 - Sala 205 - Boa Viagem Recife -PE Inscrição municipal nº 269.965-6 ADVOGADOS:GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 236/2009 EMENTA:1- FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA - BASE DE CÁLCULO - - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-O ISS incidente sobre os serviços de agenciamento, seleção, treinamento, colocação e fornecimento de mão-de-obra em caráter temporário deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador, tomando-se como base de cálculo o preço dos serviços, ou seja, a receita bruta, nesta incluídos os rendimentos auferidos pelos trabalhadores, os tributos e encargos no agenciamento, recrutamento, seleção e fornecimento de mão-de-obra, que, na realidade, são custo da prestação do serviço de fornecimento de mão-de-obra (arts. 114, I e 115 da Lei 15.563/91). 3-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 126, I, 115, 131, § 2º da Lei 15.563/91, c/c o art. 41 do Decreto 15.950/92, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.20845.0.07, lavrado contra GELRE TRABALHOS TEMPORÁRIOS S/A, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 171.989,58 (cento e setenta e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'c' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 19 de outubro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA (Ausente à conferência) Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.14671.0.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:RIGOR CONSTRUÇÕES LTDA. Rua Gonçalves de Magalhães, 24 bairro da Imbiribeira - Recife/PE Inscrição Municipal nº 368.463-6 RELATOR: CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR: CONS.º: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 237/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO OBJETO SOCIAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 208, §2º e 209, §1º da Lei 15.563/91, o ARQUIVAMENTO da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F. em, 19 outubro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral -Ausência justificada PROCESSO/CONSULTA Nº 15.11396.9.09 REQUERENTE:JÚNIA GOMES FLORA Ruas Marquês do Recife, nº 154 - Santo Antônio - Recife - PE ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA 561 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 11 MACÊDO ACÓRDÃO Nº 238/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração, formulado por JÚNIA GOMES FLORA, por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 225 do CTM. C.R.F., em 20 de outubro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) Maria Thereza Paz Amaral (Ausência justificada) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.29745.5.09 REQUERENTE:ONIVALDO MOISÉS MARIANI Rua do Imperador Dom Pedro II, 370 - Santo antônio - Recife - PE ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 239/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração, formulado por ONIVALDO MOISÉS MARIANI, por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 225 do CTM. C.R.F., em 20 de outubro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) Maria Thereza Paz Amaral (Ausência justificada) PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.19231.9.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:JYNX PLAYWARE LTDA Rua do Apolo, nº 181, ME 006/ME - Recife Antigo Inscrição Municipal nº 337.524-2 RELATOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO: 240/2009 EMENDA: 1 -ISS - INCENTIVO FISCAL - PORTO DIGITAL - REMESSA NECESSÁRIA - RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO A MAIOR - COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS - UNÂNIMIDADE. 2-Interposição de pedido de restituição em virtude do pagamento a maior do ISS sob a alíquota de 5%, enquanto contribuinte gozava de benefício fiscal. 3- O contribuinte está comprovadamente estabelecido no Porto Digital e presta serviços descritos no item 1 do art. 102 da Lei 15.563/1991, sujeitando a alíquota de 2% durante o exercício de 2006. 4- Acolhida a Remessa Necessária. Decisão Unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, preliminarmente, corrigir de ofício o número do processo epigrafado na decisão de primeira instância para o número 15.19231.9.09 e, no mérito, confirmar o julgamento da primeira instância, julgando procedente o Pedido de Restituição nº 15.19231.9.09, interposto por JYNX PLAYWARE LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F., em, 20 de outubro de 2009 Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral - Ausência justificada COMPETÊNCIA ISS A SER RESTITUÍDO DA DO RECOLHIMENTO 03/2006 R$ 3.438,22 28/04/2006 04/2006 RS 2.275,53 10/05/2006 05/2006 R$ 695,76 09/06/2006 06/2006 R$ 395,77 14/07/2006 07/2006 R$ 3.598,49 08/09/2006 562 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito sanciona leis para Educação e Saneamento 1 O prefeito João da Costa sancionou, ontem (26), duas leis que irão promover melhorias em duas áreas importantes da gestão: Saneamento e Educação. Com as leis, a administração municipal garantirá recursos para o Programa Saneamento para Todos e irá aprimorar o processo eleitoral para a escolha dos dirigentes das escolas municipais. A lei nº 17.578 autoriza a Prefeitura do Recife a contratar R$ 49 milhões da Caixa Econômica Federal para a execução do Programa Saneamento para Todos - manejo das águas pluviais, por meio do PAC Macrodrenagem, do Governo Federal. O programa representa um grande avanço para o Recife, pois prevê obras estruturadoras no que diz respeito à reestruturação do sistema de canalização e drenagem da cidade, com o objetivo principal de solucionar os transtornos ocasionados à população quando da ocorrência de fortes chuvas. O objetivo da reestruturação é permitir o correto escoamento das águas pluviais. A outra lei, de nº 17.579 prorroga o prazo para as eleições que escolherão os novos dirigentes das escolas municipais do Recife. O pleito, que seria na próxima segunda-feira (30), foi transferido para junho de 2010. Com essa alteração, caberá a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, junto ao Conselho Municipal de Educação, ao Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife e aos gestores das unidades escolares, redefinir um conjunto de medidas que visam a aprimorar o processo eleitoral com a associação de mecanismos que identifiquem e aperfeiçoem a capacidade técnica dos gestores. Estão previstos a ampliação do prazo de convocação das eleições para 60 dias - a formação preliminar dos candidatos para o cargo - a formação continuada para os eleitos - o estabelecimento de planos de metas - e a avaliação de desempenho. 563 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Diretoria de Igualdade Racial debate sobre Lei dos Alvarás 1 A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, por meio da Diretoria de Igualdade Racial, promoveu, na última quarta-feira (25), um debate com a comunidade de terreiros, afoxés e maracatus, sobre a Lei 17.524/2009, que define as regras para a emissão de Alvarás de Localização e Funcionamento. A ação, que ocorreu no auditório do edifício-sede da PCR, contou com a parceria da Diretoria de Controle Urbano (Dircon) e da Diretoria de Meio Ambiente (Dirmam). A ação faz parte das comemorações da Prefeitura do Recife em homenagem ao Mês da Consciência Negra. O encontro foi realizado com o objetivo de discutir e socializar as posturas quanto ao uso de Alvarás de Localização e Funcionamento e poluição sonora. 'Essa é uma atividade contínua, que faz parte da política da gestão de ouvir a população e trabalhar a partir dessa escuta. Muitas dessas organizações não possuem sede e os ensaios e atividades acabam acontecendo nas ruas. Através desses diálogos, percebeu-se a necessidade de adequar os dispositivos legais e a normatização da cidade a essa parte da população, com o intuito de potencializar as ações que cada instituição desempenha e que fazem parte da história do Recife', explicou a diretora de Igualdade Racial, Rosilene Rodrigues. A mesa redonda 'Leis e Dispositivos Legais' teve como palestrantes o assessor de Fiscalização da Dircon, André Barbosa - a representante da 1ª Regional da Dircon, Lucimere Luna - e as analistas ambientais da Dirmam Amanda Quintino e Ana Paula Losada. Dentre os assuntos abordados, estavam as Leis de Evento, a Lei sobre Alvará de Localização para Templos e a emissão de Alvará para Utilização Sonora. 564 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Concurso de Iluminação Natalina abre inscrições 1 O Concurso de Iluminação Natalina Cidade do Recife, que já faz parte do calendário do ciclo natalino, abre as inscrições, nesta terça-feira (01), no Centro de Formação em Artes Visuais (CFAV), no Pátio de São Pedro, bairro de São José. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de dezembro, das 9h às 13h. O evento é uma parceria das secretarias de Serviços Públicos e de Cultura do Recife, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Emlurb. Podem participar os adotantes das praças locais, condomínios residenciais (a partir de seis pavimentos), edifícios empresariais, pontos comerciais e lojas. Os inscritos concorrem aos prêmios dos três primeiros lugares e os demais participantes recebem o diploma - menção honrosa. A idéia do concurso é estimular os recifenses para ornamentar os espaços públicos e compor o clima acolhedor do Natal para os moradores e visitantes, além de destacar a beleza urbanística da capital pernambucana. 565 2009 134 2009-11-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Sanear realiza ação na Mustardinha 1 Com o intuito de fomentar a participação popular e o controle social através de ações educativas, a Autarquia de Saneamento (Sanear) realizou, na última quarta-feira (25), o projeto piloto 'Cine Sanear' com exibição de filmes (curtas metragens) educativos, na Rua Marmoré, Bairro da Mustardinha. A iniciativa deverá ser implantada em outras localidades, em bairros onde estão ocorrendo obras da Sanear. Nessa quarta-feira foram exibidos os filmes o 'Lixo no lixo', desenho animado produzido pela Criartvídeo, com temática ambiental, voltado para o público infantil, e o documentário 'Rua Mármore, uma história de luta', produzido por Liliane Miranda, educadora social da equipe da Sanear. A projeção reúne fotos e depoimentos de moradores da rua, recentemente contemplada com obras de pavimentação e drenagem. 'O objetivo desse projeto é aliar as ações operacionais, por ocasião das obras, com atividades educativas sobre o uso correto do esgotamento, a coleta do lixo, entre outros temas importantes', explicou Camila Iumatti, gerente de Educação Sanitária e Ambiental da Sanear. 566 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.909 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.156.369,00 (quatro milhões, cento e cinqüenta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.850.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.380.000,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.369,00 TOTAL 4.156.369,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 3.103.976,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 1.052.393,00 TOTAL 4.156.369,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.910 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.156.372,00 (quatro milhões, cento e cinqüenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 3.103.978,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 1.052.394,00 TOTAL 4.156.372,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1724.02.00-FT 0113 - Transferências de Recursos da Complementação da União - FUNDEB 4.156.372,00 TOTAL 4.156.372,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 567 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2728 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio n° 1238/09 - GAB/SAS R E S O L V E: Prorrogar pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 13/12/2009 a validade do Concurso Público de provas para provimento de vagas da Secretaria de Assistência Social, instituído por força do Edital publicado no Diário Oficial do Município do Recife N°50 de 05/5/2007 e Homologado no Diário Oficial do Município N°140 de 13/12/2007. PORTARIA Nº 2729 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDREZA FELIPE SANTIAGO, CPF nº 317.232.240-8, matrícula nº 86.119-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2730 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59586.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDREZA CRISTINA DA PAZ ALMEIDA, CPF nº 327.473.142-0, matrícula nº 70.613-5, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 19 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2731 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53600.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALÉRIA GOMES DE SOUZA , CPF nº 809.535.224-15, matrícula nº 32.481-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 03 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2732 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62478.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAQUEL RODRIGUES, CPF nº 456.345.724-87, matrícula nº 22.427-0, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, a contar de 01 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2733 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63583.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZ BRAZ DA SILVA NETO, CPF nº 212.659.334-72, matrícula nº 66.316-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2734 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53602.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTINA FARIAS DA FONSECA, CPF nº 343.375.940-5, matrícula nº 64.361-5, do cargo efetivo de Técnico em Saneamento, a contar de 08 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2735 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53683.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DEISE DE JESUS DALTO SANTOS, CPF nº 525.972.244-70, matrícula nº 79.607-3, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 08 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2736 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61578.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FELIPE ROCHA DE LIMA, CPF nº 970.491.409, matrícula nº 86.337-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 16 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2737 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61591.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXANDRE CLEMENTE DOS SANTOS, CPF nº 421.541.849-6, matrícula nº 86.040-1, do cargo efetivo de Técnico de Saúde Bucal, a contar de 01 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2738 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50494.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MAURO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 235.122.704-25, matrícula nº 21.971-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 08 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2739 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53491.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DILENE DOS SANTOS ARAUJO, CPF nº 492.626.964-34, matrícula nº 64.264-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 15 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2740 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57293.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IOLANI SOARES DA SILVA, CPF nº 900.053.094-68, matrícula nº 64.394-5, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2741 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58376.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO REIS MAIA, CPF nº 135.184.704-00, matrícula nº 61.192-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 25 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2742 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38101.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, POLYANA DE CASSIA CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF nº 932.568.924-34, matrícula nº 70.652-2, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 15 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2743 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40596.1.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ FERNANDES RAMOS OLIVEIRA, CPF nº 541.923.340-1, matrícula nº 72.356-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 13 de julho de 2007. PORTARIA Nº 2744 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54287.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELO MARINHO JORDÃO, CPF nº 333.395.042-1, matrícula nº 79.651-3, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 18 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2745 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17614.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA CREUZA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF nº 265.439.068-39, matrícula nº 70.530-6, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 27 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 2746 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18448.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARMEN BEATRIZ DOS PASSOS E SILVA LEITE, CPF nº 256.695.914-53, matrícula nº 70.620-7, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 2747 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61418.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSINALDO DA SILVA, CPF nº 278.989.845-6, matrícula nº 79.599-5, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 13 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2748 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Of 568 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ício nº 1271/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, HELDER APRÍGIO DA SILVA, CPF nº 902.319.964-20, matrícula nº 71.276-3, como integrante da equipe de apoio da Subcomissão Permanente de Licitação de Saúde/CPLSA, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2749 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, CPF nº 051.722.174-87, matrícula nº 69.477-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular FERNANDO NUNES DE SOUZA, CPF nº 000.977.214-68, matrícula nº 87.292-8, para participar do 50º FONAC - Fórum Nacional de Secretários Municipais de Administração das Capitais, em Belo Horizonte/MG, no período de 11 a 14 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2750 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 103/2009 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Designar, CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF nº 449.164.004-10, matrícula nº 26.967-2, Gerente de Benefícios e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI, CPF nº 167.957.764-68, matrícula nº 20.118-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2010, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 2751 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2179/2009 - GAB/SS e Oficio nº 194/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, IVALTER JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 934.950.644-00, matrícula nº 77.215-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALCIDESIA BARBOSA DE OLIVEIRA MEDEIROS, CPF nº 216.287.264-15, matrícula nº 41.094-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181112 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 2752 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2215/2009 - GAB/SS e Oficio nº 191/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, SILVIA ALMEIDA DA SILVA, CPF nº 180.205.344-15, matrícula nº 15.247-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EVERALDO BARBOSA DE MEDEIROS, CPF nº 148.541.804-63, matrícula nº 66.382-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811415 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 2753 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2178/2009 - GAB/SS e Oficio nº 195/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, IVALTER JOSÉ DE SOUZA, CPF nº 934.950.644-00, matrícula nº 77.215-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA ELISABETE FEITOSA ALCÂNTARA, CPF nº 666.800.344-34, matrícula nº 41.182-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2754 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2180/2009 - GAB/SS e Oficio nº 193/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA, CPF nº 399.521.344-87, matrícula nº 35.481-5, Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, BEATRIZ HELENA FERREIRA SITÔNIO, CPF nº 388.510.084-34, matrícula nº 71.006-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181119 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 2755 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39576.7.09, R E S O L V E: Conceder a, LUCIANA FALCÃO DE OLIVEIRA AQUINO, CPF nº 306.990.614-15, matrícula nº 57.077-2, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 14 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2756 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46534.4.09, R E S O L V E: Conceder a, ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA, CPF nº 509.037.724-34, matrícula nº 39.016-3, Professor II, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 03 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2757 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28245.4.09, R E S O L V E: Conceder a, RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, CPF nº 834.900.004-04, matrícula nº 32.351-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2758 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46480.1.09, R E S O L V E: Conceder a, JOSE ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA, CPF nº 100.917.934-91, matrícula nº 14.324-6, Técnico de Desenvolvimento Social, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 06 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2759 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40631.8.09, R E S O L V E: Conceder a, KATIA SIMONE DE BRITO FERREIRA SOUZA, CPF nº 616.625.504-72, matrícula nº 56.783-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 24 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2760 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19296.0.08, R E S O L V E: Conceder a, MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI CPF nº 370.390.946-3, matrícula nº 62.745-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 27 de março de 2008. PORTARIA Nº 2761 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42051.2.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1605 datada de 26 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 59 de 27 de maio de 2008, de aposentadoria da servidora SÔNIA DE GUSMÃO PARAISO, matrícula nº 54.083-8. 569 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 PORTARIA Nº 2762 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32892.6.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1702 datada de 04 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 63 de 05 de junho de 2007, de aposentadoria do servidor JOSÉ PEDRO DA SILVA, matrícula nº 14.954-0. PORTARIA Nº 2763 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58798.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2025 datada de 28 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 84 de 29 de julho de 2006, de aposentadoria da servidora MÍRIA ERNESTINA ASSUNÇÃO VIDAL NEVES, matrícula nº 13.419-2. PORTARIA Nº 2764 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16632.3.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 197 datada de 17 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 07 de 18 de janeiro de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA DA NATIVIDADE VIEIRA DE MELO, matrícula nº 54.684-4. PORTARIA Nº 2765 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07976.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2181 datada de 11 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 79 de 12 de julho de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA LÚCIA VALÕES DIMAS, matrícula nº 51.796-0. PORTARIA Nº 2766 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32793.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 621 datada de 14 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 15 de fevereiro de 2007 de aposentadoria do servidor SEVERINO GOMES PEREIRA, matrícula nº 14.888-9. PORTARIA Nº 2767 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59736.5.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 876 datada de 12 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 13 de março de 2007 de aposentadoria do servidor LUIZ PEREIRA DE SOUZA , matrícula nº 20.161-0. PORTARIA Nº 2768 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.82930.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1313 datada de 10 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 11 de maio de 2006 de aposentadoria da servidora MARIA LÚCIA CAROL DE PONTES, matrícula nº 53.482-1. PORTARIA Nº 2769 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16882.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1437 datada de 09 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 52 de 10 de maio de 2007 de aposentadoria da servidora MARIA CRISTINA ANUNCIAÇÃO PONTUAL, matrícula nº 55.085-4. PORTARIA Nº 2770 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26774.7.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2008 datada de 27 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 28 de junho de 2007 de aposentadoria da servidora CECÍLIA BELARMINA DE SOUSA, matrícula nº 52.677-4. PORTARIA Nº 2771 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16683.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1654 datada de 14 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 66 de 15 de junho de 2006, de aposentadoria da servidora MÕNICA SIMÕES FLORÊNCIO, matrícula nº 56.747-3. PORTARIA Nº 2772 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09899.3.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1959 datada de 22 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 414 de 26 de agosto de 2003, de aposentadoria do servidor JUAREZ BARBOSA DE AGUIAR, matrícula nº 53.207-8. PORTARIA Nº 2773 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21916.4.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1305 datada de 28 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 47 de29 de abril de 2008, de aposentadoria da servidora NAIR FLORIPES VITOR FERREIRA, matrícula nº 54.009-1. PORTARIA Nº 2774 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35764.9.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 903 datada de 12 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de13 de março de 2007, de aposentadoria da servidora ROSÃNGELA MARIA DA SILVA, matrícula nº 53.576-0. PORTARIA Nº 2775 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26256.2.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3158 datada de 19 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 118 de 20 de outubro de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA DO SOCORRO PINTO VIEIRA, matrícula nº 18.268-9. PORTARIA Nº 2776 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42129.3.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3256 datada de 24 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 120 de 25 de outubro de 2007, de aposentadoria da servidora MARDÊNIA MAIA DE QUEIROZ, matrícula nº 53.928-8. PORTARIA Nº 2777 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 05.01996.4.97, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2355 datada de 15 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial do Município nº 118 de 06 de outubro de 1999, de aposentadoria da servidora ZÉLIA CORREA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 2156-3. PORTARIA Nº 2778 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43774.7.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2352 datada de 15 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 584 de 16 de outubro de 2004 de aposentadoria da servidora SÕNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 13.171-0. PORTARIA Nº 2779 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02785.5.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1594 datada de 23 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 58 de 24 de maio de 2007, de aposentadoria da servidora AMARA DE ANDRADE VIEIRA , matrícula nº 18.542-0. PORTARIA Nº 2780 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em v 570 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 ista o contido no Processo nº 07.93312.1.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2358 datada de 05 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 101 de 06 de setembro de 2005, referente a pensão do ex-servidor PEDRO LAURENTINO GONZAGA, matrícula nº 08.338-0. PORTARIA Nº 2781 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49497.5.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2745 datada de18 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 312 de 19 de dezembro de 2002, referente a pensão do ex-servidor JOSÉ BATISTA DA SILVA, matrícula nº 9.774-7. PORTARIA Nº 2782 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62341.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2084 datada de 07 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 76 de 07 de julho de 2007, de aposentadoria do servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 11.428-9. PORTARIA Nº 2783 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00282.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2479 datada de 19 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 20 de setembro de 2005, de aposentadoria da servidora ANTONIA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 21.949-4. PORTARIA Nº 2784 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - Ofício nº 339/09 - SADGP R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: RPA: 5 NOME MATRIC DE PARA A CONTAR DE KELI RAMOS DE BARROS E SILVA FARIAS 55199-4 GM12 GM13 05/05/2009 PORTARIA Nº 2785 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e nos Artigos 15 e 16 da Lei nº. 16.959/2004, tendo em vista o Ofício nº 339/09-DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife abaixo relacionados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NOME MATRIC DE PARA A CONTAR DE SILVIO PORFÍRIO DE SÁ 20169-7 EN 7-EN8 OUT/2009 SORAIA DE MELO CAVALCANTI 54464-7 NM-7-NM8 OUT/2009 LINILDA GUEDES DA SILVELRA 20052-3 NU-7-NU-8 OUT/2006 EMILIA GONZAGA 19230-3 NF-8-NF-9 ABRIL/2009 MARIA ROSANGELA DE VILELA 22474-3 NM-8-NM-9 ABRIL/2009 JEANNE D'ARC CRISANTO TAVARES 20163-0 NU-8-NU-9 OUT/2009 OLAVO LEAL 19000-4 EM-3-EM-9 ABRIL/2009 SECRETARIA DE SAÚDE OSVALDO MOREIRA LOBO 22528-0 NF-7-NF-8 OUT/2009 GILSON JOSÉ DOS SANTOS 19416-2 NF-8-NF-9 OUT/2009 CLAUDETE VIANA BARRETO DA SILVA 20370-4 B-7- B-8 OUT/2007 MARIZE LÚCIA DE BARROS AGUIAR 18283-7 NF-8 NF-9 OUT/2009 DAYSE BARROS DE A MACHADO 32896-7 L-3-L-4 OUT/2007 PORTARIA Nº 2786 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2009-GRDF/DIGP/SEEL R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: RPA: 2 NOME MATRIC DE PARA A CONTAR DE MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES MELLO 61643-0 GM 02 GM03 27/03/2008 RPA: 5 ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO 55348-5 GM 12 GM13 27/05/2009 RPA-6 ANA LYGIA DE SOUZA GONZALEZ 54977-8 GM13 GM14 15/07/2009 PORTARIA Nº 2787 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2691/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora ANA MARIA GOMES CASCARDO, CPF: 129.058.794-91 Matrícula 20.616-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2788 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 4344/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor EDMILSON TOMÉ DO NASCIMENTO, CPF Nº 247.705.664-68, Matrícula Nº 56.584-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação Esporte e Lazer, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2789 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 5843/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MÔNICA MARIA SOARES CARVALHO, CPF Nº 267.688.524-34, Matrícula Nº 18.504-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife-SANEAR,com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2790 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2009 -GAB do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e expressa autorização do Secretário de Educação Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, a funcionária DINAMÉRICA GLICÉRIO DO NASCIMENTO, CPF: 459.822.014-72 Matrícula: nº 54.533-2 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2791 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2009-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Educação a servidora MARIA EPIFÂNIA DE FRANÇA GALVÃO VALENÇA, CPF Nº 172.555.384-87, Matrícula nº 53.517-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2792 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 571 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 nº 455/2009-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-UPE, a servidora MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA, CPF Nº 428.333.454-53, Matrícula nº 32.418-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2793 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1.620 de 18.09.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora EDJANE CABRAL DA SILVA, CPF Nº 475.588.654-68, Matrícula nº 157.885-5, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2794 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 274/2009 do Prefeito do Município de Olinda-PE, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer-SEEL, a servidora ANA LÚCIA HILÁRIO DOS SANTOS, CPF Nº 334.384.804-25, Matrícula Nº 27.273-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2795 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 444 de 02.10.2009, da Prefeita do Município de Bom Conselho/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/SEEL, a servidora MÔNICA IRACY SOARES DE MORAES, CPF Nº 286.790.754-34, Matrícula Nº 87.019, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Bom Conselho, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2796 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 269/2009-GP do Prefeito Município de Olinda-PE, R E S O L V E: Determinar que continue Lotada na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora DANIELLE DE LEMOS RODRIGUES, CPF Nº 666.738.524-53, Matrícula Nº 14662, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2797 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2009 do Prefeito de Olinda, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Olinda, a servidora PATRÍCIA FERREIRA PAULO SANTIAGO, CPF Nº 336.975.904-72, Matrícula nº 56.957-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2798 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 411/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, a servidora MARTA VIRGÍNIA SANTOS DE LIMA, CPF Nº 697.948.554-72, Matrícula Nº 39076-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação Esporte e Lazer, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2799 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 498/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, a servidora LUZINETE UMBELINA TORRES DE ARAÚJO, CPF Nº 302.028.254-34, Matrícula Nº 56.920-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação Esporte e Lazer, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2800 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 910/2009, GAB.DP do Diretor Presidente de SUAPE, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, o servidor RÔMULO BEZERRA LOPES, CPF Nº 197.073.714-04, Matrícula Nº 6464-5, que se encontrava a disposição do Governo de Estado de Pernambuco/SUAPE, a contar 03 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2801 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1085 de 03.09.2009, do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora JOSEFA ARRUDA SOARES, CPF Nº 606.986.674-68, Matrícula Nº 67.074-7, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 03 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2802 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Nº 1.986/2009, do Gerente de Apoio ao servidor do Governo do Estado-PE, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/CTTU, a servidora MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, CPF Nº 948.527.824-15, Matrícula Nº 913-0, que se encontrava a disposição do Governo de Estado/Secretaria de Educação, ficando lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a contar 01 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito PORTARIA Nº 1467 DE 03 DE 06 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.86725.2.05, com base no Parecer n.º 497/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 R E S O L V E: Conceder Pensão, ao dependente da ex-servidora CLEONICE GOMES BARBOSA, Sr. VALDEMIRO JOSÉ BARBOSA, viúvo, CPF nº 268748224-20, no valor de R$ 363,85 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha matrícula nº 54034-5, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 09 de abril de 2005. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1188 DE 04 DE 04 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E 572 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a funcionária VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA, Matrícula nº 0489-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, §2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar de 01 de abril até 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito Republicada por incorreção 573 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO DE JULGAMENTO DE AMOSTRAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009 – Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares – 96 (noventa e seis) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Convocamos os participantes do processo licitatório para reunião a ser realizada no dia 01/12/2009 no 2° Andar, sala 01, às 10:00h da sede da Prefeitura do Recife, para comunicar os resultados das analises das amostras. Recife, 25 de novembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO DE AMOSTRAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009 – Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares – 47 (quarenta e sete) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Convocamos os participantes do processo licitatório para reunião a ser realizada no dia 01/12/2009 no 2° Andar, sala 01, às 11:00h da sede da Prefeitura do Recife, para comunicar os resultados das analises das amostras. Recife, 25 de novembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 010/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para a confecção e instalação de placas indicativas de rua em alumínio, para atender as necessidades da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, por solicitação da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Propostas classificadas: 1) UNIVERSAL PLACAS DE SINALIZAÇÃO LTDA ME - 2) MASP-CON INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 3) MARCIO GURGEL CARVALHO ME - 4) VIDEOFOTICA LTDA - EPP - 5) MONISER MOVEIS E SERVICOS LTDA ME - 6) VITORIA REGIA LTDA ME. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: 1) UNIVERSAL PLACAS DE SINALIZAÇÃO LTDA ME - 2) MASP-CON INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 3) MARCIO GURGEL CARVALHO ME - 4) VIDEOFOTICA LTDA - EPP - 5) MONISER MOVEIS E SERVICOS LTDA ME - 6) VITORIA REGIA LTDA ME. Observação: Licitação Fracassada, todas as empresas participantes foram inabilitadas. Recife, 25 de novembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 012/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa locadora de toldos e cadeiras, para as necessidades da Secretaria de Turismo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas (Licitantes/Itens): 01) ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA - LOCAÇÕES (itens 1 e 2) - 02) W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME (itens 1 e 2) - 03) RAVAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (itens 1 e 2) - 04) ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (itens 1 e 2) - 05) S E L COM REPR MATERIAIS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (itens 1 e 2) - 06) CARMAQ LTDA ME (item 2) - 07) CONFTEC SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRONICOS LTDA (item 2) - 08) FENIX COMÉRCIO LTDA (item 2). Propostas desclassificadas (Licitantes/Itens): não houve. Empresa habilitada: 1) ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA - LOCAÇÕES (item 1). Empresas inabilitadas (Licitantes/Itens): 01) ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA - LOCAÇÕES (item 2) - 02) W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME (item 2) - 03) RAVAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (item 2) - 04) ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (item 2) - 05) S E L COM REPR MATERIAIS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (item 2) - 06) CARMAQ LTDA ME (item 2) - 07) CONFTEC SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRONICOS LTDA (item 2) - 08) FENIX COMÉRCIO LTDA (item 2). Observação: O item 2 fracassou, todas as empresas que participaram do referido item foram inabilitadas por apresentarem preços acima do estimado pela administração. Valor Total: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Recife, 25 de novembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos, 120 (cento e vinte) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AUROBINDO PHARMA IND. FARM. LTDA., no item 104, com o valor unitário de R$ 1,1499 - CIAMED DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 67, com o valor unitário de R$ 2,8455 - COMERCIAL CIR. RIO CLARENSE LTDA., nos itens 16, 21, 25, 26, 37, 41, 42, 48, 63, 66, 90 e 94, com os valores unitários de R$ 0,5000, R$ 0,3100, R$ 0,3500, R$ 0,2599, R$ 3,6000, R$ 0,6000, R$ 1,2900, R$ 3,4700, R$ 1,1390, R$ 5,2900, R$ 6,8500 e R$ 0,4100, respectivamente - COMERCIAL MOSTAERT LTDA., nos itens 83 e 89, com os valores unitários de R$ 9,3500 e R$ 12,1000 respectivamente - CRISFARMA COM. REP. E SERVIÇOS LTDA., nos itens 07 e 120, com os valores unitários de R$ 0,9020 e R$ 10,4140 respectivamente - CRISTÁLIA PROD. QUÍM. FARM. LTDA., nos itens 17, 62, 114, 115, 118 e 119, com os valores unitários de R$ 6,4300, R$ 0,0336, R$ 1,0999, R$ 5,3999, R$ 6,9800 e R$ 4,9300 respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos itens 08, 20, 27,33, 35, 38, 40, 44, 45, 64, 69, 70, 85, 86, 103, 108, 109, 110, 111 e 113, com os valores unitários de R$ - 0,7200, R$ 0,0800, R$ 0,2700, R$ 2,8000, R$ 0,5200, R$ 0,7299, R$ 0,6795, R$ 0,0800, R$0,8769, R$ 0,3890, R$ 4,5700, R$ 0,2299, R$ 0,9129, R$ 0,0359, R$ 0,5200, R$ 1,1400, R$ 1,8400, R$ 0,6600, R$ 0,5228 e R$ 12,4799 respectivamente - ELFA MEDICAMENTOS LTDA., no item 77, com o valor unitário de R$ 3,5400 - EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., nos itens 68, 100 e 101, com os valores unitários de R$ 4,9200, R$ 0,0600 e R$ 0,0600 respectivamente - EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens, 03, 47, 73, 76, 80, 84 e 93, com os valores unitários de R$ 8,4100, R$ 477,0000, R$ 1,4100, R$ 0,8800, R$ 6,2000, R$ 13,5100 e R$ 0,5500 respectivamente - FARMACE- IND. QUÍM. FARM. CEARENSE LTDA., nos itens 18 e 92, com os valores unitários de R$ 0,2970 e R$ 2,5890 respectivamente - FARMACONN LTDA., no item 98, com o valor unitário de R$ 0,0096 - FBM IND. FARMACÊUTICA LTDA., no item 82, com o valor unitário de R$ 4,1000 - HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA., no item 11, com o valor unitário de R$ 3,8000 - HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, no item 74 e 99, com os valores unitários de R$ 1,1790 e R$ 0,0490 respectivamente - LABORATÓRIO QUÍM. FARM. BÉRGAMO LTDA, no item 12, com o valor unitário de R$ 0,1199 - MAUÉS LOBATO COM. E REP. LTDA, no item 71, com o valor unitário de R$ 1,7500 - MULTILAB IND. E COM. DE PROD. FARM. LTDA, nos itens 10, 19 e 88, com os valores unitários de R$ 2,0900, R$ 0,3999 e R$ 2,8699 respectivamente - NATULAB LABORATÓRIO S/A, nos itens 52 e 95, com os valores unitários de R$ 0,3889 e R$ 1,0999 respectivamente - NOVAFARMA IND. FARM. LTDA., nos itens 105 e 106, com os valores unitários de R$ 1,6300 e R$ 1,3600 respectivamente - NUNESFARMA DIST. DE PROD. FARM. LTDA., nos itens 06, 78 e 87, com os valores unitários de R$ 5,8200, R$ 0,68 574 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 40 e R$ 0,7999 respectivamente - PRATI,DONADUZZI & CIA LTDA., nos itens 02, 04, 09, 24, 29, 30, 34, 36, 49, 102 e 107, com os valores unitários de R$ 0,6100, R$ 0,0679, R$ 0,2530, R$ 0,1000, R$ 0,0510, R$ 0,9397, R$ 0,9300, R$ 1,0900, R$ 0,0119, R$ 0,0249 e R$ 0,6999 respectivamente - PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 13, 15, 53 e 91, com os valores unitários de R$ 2,7477, R$ 0,0639, R$ 0,0210 e R$ 0,1099 respectivamente - SAD MED LTDA., no item 65 e 72, com os valores unitários de R$ 6,8900 e R$ 0,3300 respectivamente - SANVAL COMÉRCIO E IND. LTDA., no item 46, com o valor unitário de R$ 0,0400 - UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, no item 14, com o valor unitário de R$ 0,5999 - VIDAFARMA DIST. DE MED. LTDA., nos itens 01, 05 e 112, com os valores unitários de R$ 1,0600, R$ 0,6298 e R$ 0,1547 respectivamente e VITAPAN IND. FARMACÊUTICA LTDA., no item 56, com o valor unitário de R$ 1,0800. ITENS FRACASSADOS: 22, 23, 28, 31, 32, 39, 60, 61 e 81. ITENS DESERTOS: 43, 50, 51, 54, 55, 57, 58, 59, 75, 96, 97, 116 e 117. ITEM CANCELADO: 79. Recife, 25 de novembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 28/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 28/2009 - PP nº 28/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material permanente (equipamentos) e de consumo (assessórios) a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 11/12/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de novembro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2009 - SAJ Em cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel não residencial, situado na Avenida Caxangá, nº. 3210 - Iputinga, Recife/PE, onde funciona o IV Núcleo de Assistência Judiciária do Município, de propriedade da Sra. Maria José Campelo da Silva e seu esposo Sr. Antonio Rodrigues da Silva, pelo período de 12 (dozes) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial o dia 10 de dezembro de 2009, no valor global de R$ 19.056,72 (dezenove mil, cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos). Recife 23 de novembro de 2009. Autorizo e Ratifico. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira - Secretário de Assuntos Jurídicos. Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 18/09 Ratifico, com fundamento no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 18/09, para contratação da empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº 01.781.573/000162, com vista à prestação de serviços de tele-atendimento, com utilização de operadores de frota, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do Pregão Presencial nº 11/2009, ao preço mensal de R$ 210.943,64 (duzentos e dez mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Recife, 25 de novembro de 2009. TIAGO FEITOSA - Secretário de Saúde, em exercício FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 065/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 044/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Processo Engenharia Ltda e Enertec Construções e Serviços Ltda EMPRESA DESCLASSIFICADA: Vencer Engenharia e Serviços Ltda EMPRESA HABILITADA: Processo Engenharia Ltda EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Processo Engenharia Ltda no valor global de R$ 1.149.000,00 (hum milhão, cento e quarenta e nove mil reais) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 24/11/2009. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 067/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 046/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Faco Recuperação e Locação Ltda, Citycar Locação de Veículos e Serviços Ltda-ME, LOQUIPE-Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda e Locável Bus Viagens e Turismo Ltda EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma EMPRESA HABILITADA: LOQUIPE-Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA LOQUIPE-Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda no valor global de R$ 2.354.040,00 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil e quarenta reais) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 24/11/2009. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 068/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 047/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Carmaq LTDA-EPP EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma EMPRESA HABILITADA: Carmaq LTDA-EPP EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Carmaq Ltda-EPP no valor de R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 24/11/2009.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2009 - NA MODALIDADE CONVITE Nº 008/2009-CPL/FCCR - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de bufês destinada ao atendimento em camarotes montados, durante a realização do Reveillon 2009/2010. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04.12.2009, às 14:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMAPRESIDENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da seguinte atração artística: Orquestra Jeziel Banda Show, no valor de R$ 9.830,00 (nove mil oitocentos e trinta reais), através de empresário exclusivo E. M. Rodrigues Silva Bufe , inscrita no CNPJ sob o nº 09.165.881/0001-75, visando à apresentação no Clube Internacional do Recife, no dia 26 novembro de 2009, por ocasião da 'Festa de Posse dos Delegados do Orçamento Participatvo 2009', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de novembro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Recife, 26 de novembro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da seguinte atração artí 575 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 stica: Adilson Ramos, no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), através de empresário exclusivo Jó Produções Eventos e Publicidade LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.237.983/0001-23, visando à apresentação no Clube Internacional do Recife, no dia 26 novembro de 2009, por ocasião da 'Festa de Posse dos Delegados do Orçamento Participatvo 2009', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de novembro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Recife, 26 de novembro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2009 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA PARA O EVENTO DA FEIRA MÚSICA BRASIL, A SER REALIZADO NO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DESTA CIDADE a)No subitem 1.4, do Lote 01, tanto do Termo de Referência (anexo II), quanto do Modelo de Proposta (anexo V) do edital do Pregão supracitado, esclareça-se que: A sinalização especificada será produzida e aplicada pela Coordenação do evento, não se faz necessário a apresentação de projeto. b) No subitem 1.16, do Lote 01, tanto do Termo de Referência (anexo II), quanto do Modelo de Proposta (anexo V) do edital do Pregão supracitado, esclareça-se que: Não é necessário a apresentação de projeto, porque os painéis serão confeccionados pela empresa vencedora do processo, mas instalação dos mesmos será realizada pela Coordenação do Evento. Recife, 25 de novembro de 2009.Analice Lima da Silva Pregoeira GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 015/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes (por Lote), para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 10/12/2009 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 26 de novembro de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 003/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 010 - OBJETO: execução das obras de recuperação de calçadas, recuperação de pavimentação e nova iluminação pública das ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, da Assembéia, dos Arrecifes, Tomazina, Mariz de Barros, Travessa do Tuiuti e Travessa do Amorim - Bairro do Recife, nesta cidade. VENCEDORA: DHF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Real Energy Ltda. - CC Estrada Construtora Ltda. - Walter Lopes Engenharia Ltda. - Consórcio Construtora SBM Ltda. / Enertec Construções e Serviços Ltda. - Guerra Construções Ltda. - HBR Engenharia Ltda. - e, Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. CONVITE Nº 013/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 075 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas da Rua Tupinaré, nº 60, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. VENCEDORA: Jacarandá Construções Empreendimentos Ltda. Não houve empresa desclassificada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 081 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem das vias: Rua das Crianças, Manoel Alves de Lima e a complementação da Rua Inhamuns, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. Fica adiada para o dia 17/12/2009 a abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, mantidos o local, e horário. O Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de novembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 005/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE GERADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE. Data e hora de abertura: 15.12.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de novembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 006/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE PINTURA DE PONTES E CAIS DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 16.12.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de novembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 576 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 420, de 10 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 127, de 12.11.2009, processo n° 1914/2009-CCI. ONDE SE LÊ: ... Ediwilson do Amaral Lira, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 72.200-6... LEIA-SE: ..., Ediwilson do Amaral Lira, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 79.200-6... Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 577 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 384 DE 25 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2009 - GMR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora GISÉLIA MESSIAS DA SILVA, CPF nº 335.072.640-2, matrícula nº 79083-0,da Guarda Municipal, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 385 DE 25 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 379/20089 - DPR R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALFREDO AIRES DE OLIVEIRA, CPF nº 811.849.341-5, matrícula nº 70.793-5, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 386 DE 25 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2009 - CGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para o Gabinete do Prefeito, a servidora MAURICÉLIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº 264.823.804-25, matrícula nº 25.309-3, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, devendo exercer suas funções na Junta de Serviços Militar, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 387 DE 25 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1221/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para a Secretaria de Saúde, a servidora LINDALVA RODRIGUES DE FRANÇA, CPF nº 378.032.204-87, matrícula nº 39.211-3, Auxiliar de Enfermagem, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 388 DE 25 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 439/2009 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor PAULO BERNARDINO DO RAMO, CPF nº 363.569.054-68, matrícula nº 61.301-0, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas funções no Comando da Guarda Municipal, a contar de 01 de outubro 2009. PORTARIA Nº 389 DE 25 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 984/2009 - SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários AGNALDO VICENTE DE BRITO, CPF nº 462.733.524-53, matrícula nº 5056-3, CARLOS FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 425.711.704-49, matrícula nº 4546-2 e JOSUE MANOEL DOS SANTOS, CPF nº 235.705.124-87, matrícula nº 4597-7, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de da data de publicação. PORTARIA Nº 390 DE 25 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 440/2009 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a servidora VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 166.344.204-59173.228.124-68, Matricula nº 19-1, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 17 de novembro. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 366 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.45445.0.02, com base no Parecer n.º 378/02, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, Artigo 7º, inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e ainda o artigo 31, inciso II, alínea 'b' e o artigo 29, inciso I da Lei Municipal nº 16.730/2001, do Sistema Previdenciário e o Decreto nº 19.215/02, R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor ESMERALDO VICENTE DO NASCIMENTO, Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA, companheira, CPF nº 370.491.004-04, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº 8.636-0, a contar de 05 de novembro de 2001. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção 578 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50080.4.09, SEVERINO MARCOS DA SILVA 12589.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36516.3.09, LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SAN 56721.5 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 12.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37452.0.08, MONICA REGINA CORREIA ATAIDE 53639.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41478.9.09, LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANDRADE 18513.8 07.42396.6.09, ANTONIO GUERRA JALES 54677.9 07.52805.6.09, MARIA BETANIA DA SILVA 19711.9 07.59509.3.09, GERALDO AQUINO DE MATOS 13041.7 07.59879.5.09, GERALDINA VIEIRA DE SOUZA 19364.4 07.61027.2.09, SONIA MARIA DA MOTA SILVA 18543.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 13.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32343.5.92, JOSUE SEBASTIAO SOARES VALERIANO 19264.8 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 16.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16153.2.09, MARIA HELOISA PEDROSA SANTOS READAPTACAO DE FUNCAO EM 16.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59373.0.06, ELIS REGINA SANTOS DE BRITO 32000.0 07.59533.7.06, IVONISIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 31979.9 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 16.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07124.3.09, LIDIA CAMPELO DE OLIVEIRA 53591.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50363.6.09, JAIME MARQUES DA SILVA 22441.3 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 17.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59714.6.09, EDINEIDE MARIA F G DE FARIAS 65891.0 07.59726.4.09, VIRGINIA CONCEICAO R A B BRAND 24086.7 07.59730.1.09, MARIA APARECIDA DOS SANTOS 24887.2 07.59734.7.09, MARIA DO CARMO SANTOS MENELAU 22531.4 07.59735.3.09, LEVI SILVA MENELAU 10121.0 07.59737.6.09, ELI ALVES DA SILVA 31917.7 07.59739.9.09, ANA CLAUDIA SANTOS GONCALVES 24900.3 HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 17.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49429.7.09, FABIO DE AQUINO BRASIL 86657.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19346.6.09, JOSEFA FERREIRA DE LIMA 53586.6 07.35020.4.09, ELIANE SILVA DE MELO 53705.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35422.7.08, AZENETE DE SOUZA CALIXTO 54729.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24603.3.09, JOAO FRANCISCO DE LIMA SANTOS 15549.0 07.50136.0.09, JOANA D ARC SANTOS DE SOUZA 53084.5 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53088.6.09, VALMAR HERBSTER RIOS FILHO 65925.7 07.53091.7.09, CRISTIANO SOARES DA ROCHA 64492.2 07.53098.1.09, PATRICIA AMELIA C FLORENCIO 69798.5 07.53104.1.09, ANGELA CRISTINA T A FIGUEIROA 64489.9 07.53110.1.09, MAISA CAVALCANTI PEREIRA 65982.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35306.5.09, ANA LUCIA GUEDES RIBEIRO 56947.6 07.36317.0.09, ERODITA D ANGELIS 53553.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61294.0.09, ELISIARIO COSTA DA SILVA 14967.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 20.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16107.0.09, CHARLES GOMES MARTINS 07.16110.1.09, LUCIANA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA 07.16115.3.09, BERNADETE MARIA DA SILVA 07.16116.0.09, IARA BATISTA DE ANDRADE 07.16118.2.09, KATIA CLEMENTE BATISTA 07.16126.5.09, MARIA JACKELANE DARCKFINELON BARROS 07.16181.6.09, JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA 07.16185.1.09, KEILA SOUZA DE OLIVEIRA 07.16190.5.09, ADRIANA ALVES LEAL MARANHAO 07.16193.4.09, CECI MEDEIROS DE OLIVEIRA 07.16194.0.09, ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO 07.16200.0.09, MARIA JOSE MATOSO SOARES 07.16205.2.09, MARIA DO ROSARIO AZEVEDO DA SILVA 07.16214.1.09, MILZE SILVA DA LUZ 07.16221.8.09, JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 07.16223.0.09, SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO 07.16224.7.09, CLAUDIA LIMEIRA DE SENA 07.16226.0.09, LUIZA MARIA DA SILVA LIRA 07.64406.4.09, ROSILDA MARIA DA CONCEIÇAO MOREIRA 07.64408.7.09, JANINI PAULA DA SILVA 07.64412.4.09, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SAORES DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO EFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.23528.2.09, ERNANDE LEANDRO DE FREITAS 14473.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48420.6.09, REGINALDO NUNES DO NASCIMENTO 15574.3 07.61300.0.09, MALVINEIDE MARIA DA SILVA 19622.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 23.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53084.0.09, LUCIA DE FATIMA MODESTO DA SIL 64435.3 07.53089.2.09, SHEILA JANAINA OLIVEIRA ARAUJO 64464.5 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 23.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16114.7.09, MONICA LIVINO DE SOUZA 07.16119.9.09, CELITAVICIRA ROCHA 07.16197.0.09, SIRLENE BARBOSA DE SOUZA 579 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIAA N.º 0099 DE 14 DE OUTUBRO 2009 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de instituir normas para o repasse dos investimentos feitos pela Prefeitura às Agremiações Carnavalescas - CONSIDERANDO como subvenção a verba repassada em 02 (duas) parcelas às Agremiações Carnavalescas, para apresentação destas no Carnaval do Recife, independente de serem ou não filiadas a alguma entidade representativa, desde que estejam de acordo com a legislação vigente - R E S O L V E: Art. 1º. Estará apta a receber a subvenção de que trata o presente instrumento combinado com a portaria Secult n.º 010/2008, a Agremiação Carnavalesca que estiver regularmente inscrita no Concurso Oficial, sediadas ou não no Recife, obedecendo aos seguintes critérios: I - que apresente a documentação geral regular da Agremiação: Estatuto, CNPJ, Ata registrada e em vigor - e do presidente ou do seu representante legal - II - que tenha participado do Concurso de Agremiações no ano anterior e tenha obtido a pontuação mínima exigida em conformidade com o Regulamento do Concurso, respeitando o limite de vagas estabelecido tempestivamente. Art. 2°. Poderão receber, também, o investimento de que trata esta portaria, as Agremiações sediadas no Recife, que não se inscreveram para o Concurso, mas que se enquadrem nas determinações que se seguem: I - que estejam sediadas no Município do Recife há pelo menos 5 (cinco) anos, comprovados através de documento específico - e II - que já tenham sido beneficiadas com este investimento - ou III - que tiverem, comprovadamente, cem anos ou mais de fundação. § 1° As Agremiações enquadradas nas determinações dos incisos I, II e III, receberão o valor correspondente ao Grupo/Categoria imediatamente inferior a sua última classificação no referido evento. No caso de a Agremiação já pertencer ao Grupo II, esta receberá o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do seu Grupo. § 2° A Agremiação ausente do Concurso Oficial por 2 (dois) anos consecutivos deverá se submeter a avaliação de seu desempenho, inclusive as Agremiações centenárias. Art. 3º. Fica impedida de receber a 2º (segunda) parcela da subvenção a Agremiação que descumprir o Termo de Compromisso para apresentações do Carnaval, assinado com esta Secretaria e Fundação de Cultura Cidade do Recife. Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral do Carnaval, através dos Núcleos de Concursos e de Programação Artística. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência Publique-se. Cumpra-se. Renato Lins Secretário de Cultura OBS: REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INICIALMENTE COM INCORREÇÕES. 580 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Concurso de iluminação natalina para Cidade do Recife 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONCURSO DE ILUMINAÇÃO NATALINA PARA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura da Cidade do Recife torna público que promoverá o Concurso de Iluminação Natalina da Cidade do Recife - 2009, a ser realizado na cidade do Recife, cujas inscrições serão efetuadas no período de 01 a 15 de dezembro de 2009, no horário das 9:00 h às 13:00 h, de segunda-feira a sexta-feira, na Centro de Formações em Artes Visuais - CEFAV, situado no Pátio de São Pedro, casa º 11, CEP 50020-220, Recife-PE, mediante as condições estabelecidas no regulamento do concurso que estará à disposição dos interessados no mesmo local e horário e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de novembro de 2009 – Luciana Maria Feliz de Queiroz Diretora-Presidente. 581 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2009, DE COPATROCÍNIO, firmado em 29.10.2009. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Creche Beneficente Menino Jesus. Objeto: copatrocínio ao projeto/evento '31ª Festa da Vitória Regia', a ser realizado no período de 06 a 08 de novembro de 2009, na Praça de Casa Forte, nesta cidade, do qual a COPATROCINADA é a idealizadora e produtora do projeto/evento em destaque. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 239/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 12.11.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação/montagem/manutenção/desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para utilização no período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2009, para atender a diversos eventos. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 291.520,00. Dotações Orçamentárias nº 6201.13.392.1.211.2.579 e nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 25 de novembro de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 582 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1280 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 194/30.09.2009 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 93/21.09.2009 da Escola Municipal Lojistas do Recife, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga aos Professores I abaixo relacionados: 1- DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAÚJO, mat. 57.307-3, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 2- FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS, mat. 60.968-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, no período de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1281 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 91/02.10.2009 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa e 72/13.10.2009 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- LUCILA DA COSTA DORNELES CÂMARA, mat. 51.848-8, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de outubro 03 de novembro de 2009, em substituição a VERA LÚCIA BESSA NEVES, mat. 37.388-5. 2- GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO, mat. 66.683-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de outubro a 29 de dezembro de 2009, em substituição a WALDETE COSTA VASCONCELOS, mat. 56.929-4. PORTARIA Nº 1282 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 89/22.09.2009 da Escola Municipal Nova Morada e 90/06.10.2009 da Escola Municipal Compositor Capiba, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- EVA DE SOUZA ALVES, mat. 61.670-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de outubro a 02 de dezembro de 2009, em substituição a EDNILZA VIANA DA SILVA, mat. 66.993-3. 2- ROSA LUIZA OLIVEIRA C. DOS SANTOS, mat. 62.735-8, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, no período de 07 de outubro a 05 de novembro de 2009, em substituição a HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES, mat. 54.766-5. PORTARIA Nº 1283 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 79/23.09.2009 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, 101/08.10.2009 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, 76/01.10.2009 da Escola Municipal do Jordão e 67/30.09.2009 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES BATISTA DA SILVA, mat. 38.342-3, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, no período de 02 a 30 de outubro de 2009, em substituição a ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA, mat. 56.939-0. 2- ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, mat. 54.386-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, em substituição a MICHELLE BEZERRA DE LIMA E SILVA, mat. 32.464-6. 3- MARIA ALBANI GOMES DOMINGUES, mat. 65.048-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, em substituição a WILLIANI FERREIRA MULITERMO, mat. 41.281-1. 4- MARIA ELISÂNGELA DOS SANTOS, mat. 65.057-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, no período de 13 de outubro a 11 de dezembro de 2009, em substituição a ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, mat. 66.744-8. PORTARIA Nº 1284 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 74/28.09.2009 da Escola Municipal do Leão, 101/22.09.2009 da Escola Municipal Jardim Monte Verde e 70/01.10.2009 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ANA LUZIA MOURA RAMOS, mat. 55.829-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Leão, RPA-06, no período de 05 de outubro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA, mat. 56.959-0. 2- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de outubro a 27 de novembro de 2009, em substituição a MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA, mat. 51.004-7. 3- WALESKA BASTOS BARROS, mat. 40.358-6, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, em substituição a MARIA ONEIDE SOBRAL DE ANDRADE SILVA, mat. 56.027-8. PORTARIA Nº 1285 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/28.09.2009 da Escola Municipal Lagoa Encantada, R E S O L V E: Autori 583 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 zar ao Professor I LIDUÍNA VIEIRA DE BARROS, mat. 62.705-1, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de outubro de 2009, em substituição a JOSIANE CARLOS TENÓRIO, mat. 54.232-9, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1286 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 227/30.09.2009 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 05 de outubro de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador sendo 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04 do Professor I JOSEFA GOMES GUEIROS, mat. 62.774-5, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 557 de 20 de abril de 2009, item 2, publicada no DOM nº 45/2009. PORTARIA Nº 1287 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/30.09.2009 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de outubro de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, mat. 66.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1077 de 24 de setembro de 2009, item II, publicada no DOM nº 110/2009. PORTARIA Nº 1288 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 172/08.10.2009 da Escola Municipal Novo Mangue, R E S O L V E: Cessar, a contar de 19 de outubro de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral do Professor I REJANE CÉLIA DA SILVA, mat. 68.857-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 446 de 27 de março de 2009, item 6, publicada no DOM nº 37/2009. PORTARIA Nº 1289 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação da interessada em cota de 21.10.2009 no Processo nº 07.14392.0.09, de 26.02.2009, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1150, de 09 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 117/15.10.2009, referente à prorrogação de afastamento para concluir curso do Professor I RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, mat. 44.750-4. PORTARIA Nº 1290 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 154/10.10.2009 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, mat. 62.560-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 13 de outubro a 06 de novembro de 2009, em substituição a REGINA ANA DA SILVA, mat. 33.002-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1291 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60/13.10.2009 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ADRIANA LOPES DE PAULA, mat. 61.764-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, em substituição a JAYLDE GOMES DE LIMA, mat. 38.442-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1292 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 82/09.10.2009 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PANTALEÃO, mat. 56.453-1, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 13 a 30 de outubro de 2009, em substituição a MARIA DO CARMO CHAVES, mat. 44.865-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1293 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 195/26.08.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e 110/01.07.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Cessar, a contar de 19 de outubro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral dos Professores I abaixo relacionados, 1- MARIA DAS GRAÇAS VARELA DOS SANTOS, mat. 56.849-9, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1110 de 24 de setembro de 2009, item 2, publicada no DOM nº 110/2009. 2-SILEIDE MARIA LEAL, mat. 57.357-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 874 de 27 de julho de 2009, item 5, publicada no DOM nº 85/2009. PORTARIA Nº 1294 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SE 584 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 CRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 80/20.10.2009 da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, R E S O L V E: Cessar, a contar de 19 de outubro de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral do Professor I ROSALIA CRISTINA DA SILVA, mat. 41.289-8, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 638 de 26 de maio de 2009, item 3, publicada no DOM nº 60/2009. PORTARIA Nº 1295 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 171/20.10.2009 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E: Cessar, a contar de 17 de outubro de 2009, o exercício de substituição de 90 (noventa) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE, mat. 67.044-0, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 315 de 03 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 1296 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/22.10.2009 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E: Cessar, a contar de 01 de setembro de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral do Professor I ADRIANA LOPES DE PAULA, mat. 61.764-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/ Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1050 de 22 de setembro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 109/2009. PORTARIA Nº 1297 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista os pareceres de 24.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 08.10.2009 da DIGP nos Processos nºs 07.10922.4.09 e 07.10923.0.09, de 03.02.2009, R E S O L V E : Conceder a PAULA FERNANDA DE MELO MORAES, Professor I, matrículas nºs 44.798-2 e 67.059-9 , lotado na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração Leiria - UNISLA - Portugal em convênio com a SOESE - FAESC Campus II - Recife. PORTARIA Nº 1298 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/28.09.2009 da Escola Municipal lojistas do Recife, R E S O L V E : Cessar, a contar de 21 de setembro de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, mat. 44.759-5, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 481 de 13 de abril de 2009, item 5, publicada no DOM nº 43/2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R e t i f i c a ç ã o PORTARIA Nº 992, de 15 de setembro de 2009, publicada no dom n° 106 de17 de setembro de 2009, referente ao artigo 3°, ONDE SE LÊ: RPA 1 - 01 LEIA-SE: RPA 1 - 02 PORTARIA Nº 1169, de 09 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 117/2009, ONDE SE LÊ: ANA CLAUDIA CURSINO SENHORINHO, mat. 61.548-7 - LEIA-SE: ANACARLA CURSINO SENHORINHO, mat. 61.548-7. PORTARIA Nº 1162, de 09 de outubro de 2009, publicada no DOM nº 117/15.10.2009, no que se refere ao período de afastamento para curso do Professor II VIVIANE CARMEM DE ARRUDA DOURADO, mat. 70.602-5, atendendo a solicitação de 19.10.2009 no Processo nº 07.07135.5.09, de 13.01.2009, ONDE SE LÊ: por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011 - LEIA-SE: por 06 (seis) meses, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de maio de 2010. Recife, 25 de novembro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 36/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o Sr. Francisco Demétrius Luciano de Caldas (Mat. 526-6) do cargo de Gerente de Esporte e Rendimento - Símbolo DDR. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de Novembro de 2009. Recife, 24 de Novembro de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 585 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Edital de concurso de projetos 1 EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS 1 - PREÂMBULO O Município do Recife, através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, com fundamento no art. 21, do Decreto Municipal nº 22.661, de 16 de fevereiro de 2007, observadas as disposições da Lei Municipal nº 17.140/2005 e Lei Federal nº 9.790/99, torna pública a abertura e a realização do Concurso de Projetos para selecionar projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA, para assegurar o desenvolvimento dos programas e/ou projetos desenvolvidos de esporte, lazer e arte para atendimento ao público da política da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife. 2 - OBJETO Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para Assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Lazer e Arte para, crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, que participam dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, com prioridade nos Centros Sociais Urbanos administrados pela Prefeitura do Recife. 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar todas as OSCIPs que tenham previstos em seus Estatutos objetivos sociais que se coadunem com os objetos definidos no objeto deste Concurso. As OSCIPs que pretenderem participar deste Concurso não poderão estar em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de Governo ou terem sido declaradas inidôneas pela Administração Publica ou punidas com a suspensão do direito de firmar parceria, contratos ou outros ajustes com o Município do Recife. 4 - RECURSOS FINANCEIROS Para a consecução do objeto da Parceria, a proponente selecionada receberá a quantia máxima de até R$ 319.196,00 (trezentos e dezenove mil cento e noventa e seis reais). Os recursos serão provenientes do Município (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães), e do Fundo Municipal de Assistência Social, com supervisão e acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife - CMAS. 5 - DO PRAZO O Termo de Parceria será firmado pelo prazo de 10 (dez) meses, tendo termo inicial em 15 de dezembro de 2009 e termo final em 15 de outubro de 2010, podendo ser prorrogado, na forma da legislação pertinente, desde que devidamente caracterizada a necessidade. 6 - DO PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E DATA DE ABERTURA Os envelopes contendo o projeto e os documentos de habilitação deverão ser entregues até às 17:00 horas do dia 04 de dezembro de 2009, em envelopes distintos e lacrados, no endereço abaixo descrito: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Comissão de Licitação - Setor B Av. Marechal Mascarenhas de Moraes s/n, bairro Imbiribeira, Recife - PE 7 - CONDIÇÕES E FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO/PROPOSTA DE TRABALHO, E DOCUMENTOS PARA QUALIFICACAO TECNICA: 7.1 - A candidata deverá apresentar projeto/proposta de trabalho para execução das atividades a serem desenvolvidas, observado o que se segue: 7.1.1 - Devem fazer parte integrante do projeto/proposta de trabalho, o Plano de aplicação dos recursos financeiros, com os custos envolvidos para implementação do objeto especificado no Termo de Referência, de acordo com o valor máximo presente no item 4 deste edital, bem como os seguintes documentos para possibilitar a sua qualificação técnica: a) documento de até 5 (cinco) laudas, contendo a concepção da candidata sobre o papel da parceria no desenvolvimento das atividades objeto deste Edital e especificadas no Termo de Referência - b) histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), emitidos(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito publico ou privado, comprovando experiência anterior compatível com as ações a serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. 8 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 8.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA a)?Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alterações, caso existam, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria. b)?Certidão positiva de regularidade, em vigor da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99. c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do responsável legal da OSCIP. d) Certidão de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP pelo Município do Recife ou enquadramento no art. 16, parágrafo único da Lei Municipal nº 17.140/2005. 8.2 - REGULARIDADE FISCAL a)?Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - b)Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da candidata, relativo ao seu ramo de atividade - c)?Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal. d)?CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS. e)Certificado de Regularidade para com o FGTS. 8.3 - OUTRAS EXIGÊNCIAS a)?Declaração da candidata de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal. b)Declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não se encontra em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de governo e de que não foi declarada inidônea pela Administração Pública ou punida com suspensão do direito de firmar parcerias ou outros ajustes. c)?Documento firmado pelo representante legal da OSCIP, indicando, o representante responsável pela boa administração dos recursos recebidos, cujo nome constará do extrato do Termo de Parceria a ser publicado no Diário Oficial da União. ?d)?Todos os documentos expedidos pela OSCIP deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, deverá ser juntada cópia da procuração. 9 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS/PROPOSTAS DE TRABALHO 9.1 - Na seleção e no julgamento dos projetos, levar-se-ão em conta: a. CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA CANDIDATA - 0 a 30 pontos Histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com as ações a serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. (06 pontos por atestado) b. ADEQUAÇÃO ENTRE OS CUSTOS E RESULTADOS 586 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Edital de concurso de projetos 2 ESPERADOS.0 a 50 pontos Apresentação de Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros c. AJUSTAMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 0 a 20 pontos Incorporação no Projeto de todas as atividades previstas no Termo de Referência TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 pontos 9.1.1 - Na aferição da pontuação dos itens 'b' e 'c', a Comissão Julgadora observará: 0 - inadequação total 50% - abordagem parcial dos pontos 70% - abordagem parcial com possibilidade de adequação do projeto apresentado ao Termo de Referência 100% - abordagem global sem alterações 9.2 - Serão desclassificados os projetos cujos custos superem a quantia máxima prevista, e os que obtiverem pontuação 0 (zero) em qualquer dos critérios de avaliação. 9.3 - Em caso de empate na nota final, terá precedência para efeito de classificação o projeto/proposta de trabalho de menor custo. Havendo absoluta igualdade de condições, a Comissão Julgadora, para efeito de classificação, realizará sorteio, em conformidade com o que preceitua o § 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93. 9.4 - O julgamento dos projetos será realizado por comissão julgadora constituída por servidores do GEGM: Morgana Maria A. de Souza Luna, Nathalia da Mata Atroch, Antonino Fernandes da Silva Junior e Flávia Cardoso Ferro. 10 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 10.1 - Classificados os projetos de acordo com os critérios definidos no item 9, será aberto o Envelope 2 (documentação de habilitação) da candidata classificada em primeiro lugar. 10.2 - Não atendido integralmente as exigências documentais previstas neste Edital e não sendo possível o saneamento de eventuais falhas, será considerada inabilitada a candidata classificada em primeiro lugar, e prosseguirá a Comissão Julgadora na abertura do envelope da documentação da candidata classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de uma que atenda plenamente ao edital. 10.3 - Ultimado todo o procedimento, a Comissão indicará a vencedora, abrindo o prazo de 02 (dois) dias úteis para eventuais recursos. 10.4 - À Comissão Julgadora deverá receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão. No caso de manutenção da decisão, o recurso será decidido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 11 - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DA PARCERIA 11.1 - A execução do Termo de Parceria será analisada por Comissão de Avaliação, que será responsável pelo acompanhamento dos resultados alcançados. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Fica assegurado à Prefeitura do Município de Recife, o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente concurso, dando ciência às candidatas. 12.2. Se a OSCIP vencedora se recusar a assinar o Termo de Parceria após transcorrido 48 (quarenta e oito) horas da convocação, será convocada a segunda candidata classificada e assim sucessivamente, sendo aplicadas as penalidades cabíveis. 12.3 Quaisquer esclarecimentos ou informações relativas a este concurso poderão ser obtidas através dos seguintes contatos: Telefone: 3232.3419, 3232.3454. 12.4. Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Recife, 25 de novembro de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor Presidente Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Comissão Técnica de Avaliação: Morgana Maria A. de Souza Luna Nathalia da Mota Atroch Antonino Fernandes da Silva Júnior Flávia Cardoso Ferro TERMO DE REFERÊNCIA PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PLANOS DE TRABALHO PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA PARA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CÍRCULOS POPULARES DE ESPORTE E LAZER. Objetivo Geral Assegurar o desenvolvimento dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, junto ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, voltados as comunidades de baixa renda da cidade. Específicos 'Implantar, nas comunidades de baixa renda da cidade, preferencialmente para as pessoas atendidas pelos programas da Política Municipal de Assistência Social, atividades sistemáticas e eventuais, esportivas, culturais e de lazer, que possibilitem o desenvolvimento sistemático de aprendizagens significativas relacionadas ao campo da Cultura Corporal e Esportiva, tendo em vista a educação no e para o exercício do tempo livre - 'Democratizar o acesso ao esporte e lazer para setores excluídos da sociedade - 'Incentivar a participação popular em mecanismos de deliberação acerca da cidade - 'Incentivar e apoiar eventos esportivos e de lazer em convivência social comunitária - Duração do Projeto: 10 meses Inicio: 15 de dezembro de 2009 Término: 15 de outubro de 2010. Metas Objetos Específicos ETAS 'Implantar, nas comunidades de baixa renda da cidade, preferencialmente para as pessoas atendidas pelos programas da Política Municipal de Assistência Social, atividades sistemáticas e eventuais, esportivas, culturais e de lazer, que possibilitem o desenvolvimento sistemático de aprendizagens significativas relacionadas ao campo da Cultura Corporal e Esportiva, tendo em vista a educação no e para o exercício do tempo livre - 'Atender cerca de 3.500 pessoas nas oficinas sistemáticas, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, incluindo as pessoas com deficiência. 'Atender cerca de 40.000 pessoas em atividades eventuais, ente cianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, incluindo as pessoas com deficiência. 'Democratizar o acesso ao esporte e lazer para setores excluídos da sociedade - 'Oferecer 16 modalidades culturais, esportivas ou de lazer. 'Incentivar a participação popular em mecanismos de deliberação acerca da cidade - ' Atender as 6 Regiões Político Administrativa do Recife. 'Incentivar e apoiar eventos esportivos e de lazer em convivência social comunitária - ' Formar 128 turmas, entendendo estas como Círculos de Convivência Social. Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. Equipe mínima para desenvolver as atividades: Pessoal Profissional Quantidade Bolsistas/ Monitores 24 Professores 08 Coordenadores de Núcleo 04 587 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 095 /2009 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora VALÉRIA MONTEIRO CORREIA, matrícula n º. 727.7, Assistente Social, que participará da VII Conferência Nacional de Assistência Social em Brasílica-DF, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2009. Karla Menezes Diretora Presidente 588 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balanço Orçamentário - Receitas 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, a Lei 9.394/96, Art. 72, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2009 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portaria STN nº 577 de 15 de outubro de 2008. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS (veja em anexo) 589 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demonstrativos 1 Veja as tabelas em anexo Recife, 24 de novembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 590 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 069 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no art. 60, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO a exposição de motivos contida na C.I.nº 211 de 26 de outubro de 2009 do Diretor da Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT, R E S O L V E: I. Tornar sem efeito as certidões emitidas abaixo relacionadas: Seqüencial Número da Certidão Tipo da Certidão Data da Certidão 327.518-3 13326392 Imobiliário 05/08/2009 327.518-3 13443682 Imobiliário 26/08/2009 329.363-7 13326376 Imobiliário 05/08/2009 329.363-7 13443496 Imobiliário 26/08/2009 644.847-0 13176315 Imobiliário 09/07/2009 644.847-0 13176340 Imobiliário 09/07/2009 644.864-0 13176307 Imobiliário 09/07/2009 665.540-8 13230697 Imobiliário 21/07/2009 665.540-8 13230700 Imobiliário 21/07/2009 665.540-8 13388550 Imobiliário 17/08/2009 697.385-0 12819697 Imobiliário 06/05/2009 697.385-0 12819727 Imobiliário 06/05/2009 697.385-0 12819760 Imobiliário 06/05/2009 697.385-0 12819778 Imobiliário 06/05/2009 II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de novembro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças PORTARIA Nº 070 DE 20 DE NOVEMBRO 2009. O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I Prorrogar até 31.12.2009, a contar de 16.11.2009, o período para execução da tarefa descrita na Portaria Nº 63 de 21 de outubro de 2009, do Secretário de Finanças, executada pela Auditora do Tesouro Municipal Marília Rêgo Barros da Fonte, matrícula nº 71.410-6 II Fica atribuída, à auditora de que trata o inciso I, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. PORTARIA Nº 071 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I- Determinar como tarefa a ser executada pelas Auditoras do Tesouro Municipal Renata Vilaça de Queiroz Valença, matrícula nº 63.727-9, Adriana de Pádua Barbosa, matrícula nº 71.145-6 e Maria Verônica de Vasconcelos Lins, matrícula nº 23.548-9, no período de 16.11.2009 a 31.12.2009, realização de atividades relacionadas aos Projetos de Auditoria nºs 056/2009 e 059/2009. II- Fica atribuída às auditoras de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. Recife, 20 de Novembro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 591 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: SETEMBRO/2009 SOFIN - CT16 (veja em anexo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE 592 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despacho 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 14/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (VEJA EM ANEXO) Recife, 24 de novembro de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 15/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Auto de Infração, abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. (veja em anexo) Recife, 24 de novembro de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 16/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos. (veja em anexo) Recife, 24 de novembro de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. 593 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 043 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Nomear MAURICÉIA PEREIRA DE ARAUJO, para o Cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4014511 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 Recife, 25 de novembro de 2009. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 594 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Extrato 1 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 04/09 , FIRMADO EM DE NOVEMBRO DE 2009. COMPROMITENTE:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS COMPROMISSÁRIO:PMPAR S/A INTERVENIENTE:EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB COOBRIGADO SOLIDÁRIO: JOÃO CARLOS PAES MENDONÇA OBJETO: O presente TERMO tem como objeto regular a obrigatoriedade do COMPROMISSÁRIO em realizar ações mitigadoras que visem assegurar a proteção do meio ambiente e a observância das normas urbanísticas necessárias à regularização e implantação de empreendimento de impacto, assim definidos no artigo 62 e seguintes da Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 16.176/96, que consiste nas edificações e instalações do empreendimento imobiliário de uso residencial, das 09 (nove) Torres do Le Parc Boa Viagem Residencial Resort a ser executado no terreno do antigo Paiol do Exército situado na Rua Mac Arthur nº 302, no bairro da Imbiribeira, Recife / PE, objeto do Processo Administrativo nº 07.33554.5.07, que tramita perante a 6ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON. PRAZO:A partir da data da sua assinatura, condicionado seu termo final à efetiva concessão de HABITE-SE definitivo do empreendimento indicado na Cláusula Primeira do presente instrumento ou no caso do COMPROMISSÁRIO repassar os recursos ao Município do Recife o prazo de depósito será de 13 meses a partir da assinatura deste Termo, e no valor que faltar para atingir a importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Fundo de Desenvolvimento Urbano. 595 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 027 /2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - Considerando a substituição do membro titular da 7ª JARI, CLÁUDIO DA SILVA QUEIROGA - R E S O L V E: I -Substituir CLÁUDIO DA SILVA QUEIROGA, CPF/MF 126.847.164-04, da função de membro titular presidente da sétima JARI/Recife, por ROBERVALDO LOPES RAMALHO, CPF/MF 102.894.024-68, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP. II -Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. José Humberto de Moura Cavalcanti Filho Secretário de Serviços Públicos 596 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 148/2009-GAB/SS, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Sueli Borges de Lima, CPF 317.104.764-00, matrícula nº. 35.235-3, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS Vicente Araújo, Distrito Sanitário II, nos meses de Dezembro de 2009, Janeiro e Fevereiro de 2010, por motivo de licença prêmio e férias da titular Ivana Magaly Lima Alencar Carvalheira, CPF 735.103.944-53, matrícula nº. 65.596-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 23 de novembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 597 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 742/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n°, da Primeira Secretaria, R E S O L VE Art. 1º. Exonerar Luciana Paraíso Cerqueira, matrícula nº. 99.492-8, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.068, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Iranete Correia de Amorim, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo EA-III, código 02.068, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 598 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 13/2009 - Auxílio alimentação e refeição CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Empresa Ticket Serviços S/A OBJETO: prestação mensal de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxílio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação para aquisição de refeições e alimentação por meio de bilhetes em papel e destinados à aquisição de gêneros alimentícios e refeições. PREÇO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), acrescidos do percentual de 0,01% (zero vírgula zero um por cento) relativo à taxa de Administração - Mensal Estimado. PRAZO: 01/11/2009 até 31/12/2009 sendo prorrogável no exercício financeiro subseqüente, limitada sua duração a 12 (doze). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00406 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 599 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 159/2009 Estabelece diretrizes para o incentivo ao uso de táxis, quando da formulação e realização da Política Municipal de Transportes de Passageiros, e dá outras providências. Art. 1º. O Poder Público Municipal, quando da formulação e realização da Política Municipal de Transporte Público de Passageiros, buscará incentivar o uso de táxis, se pautando pelas seguintes diretrizes, dentre outras possíveis para a consecução dos objetivos visados nesta Lei: I - promoção de ampla campanha institucional visando incentivar o uso mais intensivo de táxis pela população, mostrando as vantagens desse procedimento em relação ao uso de veículos particulares - II - redução do valor da bandeirada ou sua eliminação para baixar o valor das corridas de táxis, possibilitando, inclusive, a livre negociação entre o taxista e o cliente sobre o preço da corrida - III - instituição de um 'bilhete' que possa ser utilizado de modo integrado com os demais meios de transporte público existente no Município - IV - eliminação ou diminuição dos tributos municipais devidos pelos taxistas individuais ou pelas frotas de táxi, de modo a que esse benefício possa redundar em diminuição do valor das corridas de táxi - V - subsídio direto, após a devida análise de conveniência e oportunidade, para combustíveis limpos destinados a táxis - VI - Disponibilização de uma central de informações para, por via telefônica ou eletrônica, orientar o uso de táxis e, eventualmente, para reclamações. Art. 2º. Instituições da sociedade civil organizada e entidades públicas, das três esferas de governo, poderão contribuir com sugestões, informações e recursos humanos e materiais para viabilizar a consecução dos objetivos desta Lei, através da celebração de acordos, convênios e parcerias com o Poder Público Municipal. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de Outubro de 2009. GILBERTO ALVES-Vereador. JUSTIFICATIVA Em tempos onde nossa sociedade busca novas alternativas para a melhoria do caótico cenário do trânsito nos grandes centros urbanos, se faz extremamente necessário a utilização de meios de transportes que possam diminuir o fluxo de veículos nas ruas e conseqüentemente a poluição causada pela queima de gás carbônico. Uma das possibilidades que compõe este projeto é incrementar e incentivar a utilização de táxis pela população, instituindo mecanismos para diminuir o valor das corridas e melhorar os serviços prestados pelos profissionais da área. Para tanto, sugerimos que seja realizada uma ampla campanha institucional valorizando o uso de táxis no Recife, atrelada a mecanismos como instituição de bilhete de integração com outros meios de transporte do Município, bem como incentivos fiscais que busquem diminuir as despesas dos taxistas, reduzindo o preço final da corrida para o consumidor. Lembramos que além da preocupação com aspectos urbanos e ambientais, o presente projeto será importante ferramenta no combate à violência no trânsito, contribuindo consideravelmente para uso de táxis em detrimento da utilização de veículos particulares. Por tudo acima exposto para que Poder Público Municipal dê sua parcela de contribuição em prol da Sociedade Recifense, é que apresento a proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a sua aprovação. GILBERTO ALVES-Vereador. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 160/2009 EMENTA: Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING. Art. 1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYNG, a ser comemorado no dia 14 de fevereiro. Art. 2°. O Dia Municipal de Combate ao Bullying será comemorado sob reflexões relacionadas às conseqüências que podem levar a prática do referido ato, com a promoção de campanhas, debates e palestras. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2009. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor. JUSTIFICATIVA O objetivo principal desta proposição legislativa é instituir o dia 14 de fevereiro como o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING, promovendo campanhas, debates e palestras acerca das conseqüências da prática desses atos. A escolha do dia 14 se dá porque comemoramos neste o Dia da Amizade. Dessa forma, considerando o grande alcance social desta proposição, solicito o apoio dos nobres pares a aprovação da proposição em epígrafe. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 161/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECRETA:: Art. 1º - As instituições financeiras e bancárias estabelecidas no Município do Recife ficam obrigadas a instalar, além dos equipamentos de segurança de que disponham, os seguintes dispositivos: I - portas de segurança blindadas, giratórias e individualizadas em todos os acessos providos ao público, com travamento e retorno automático - II - vidros e janelas blindadas para armas de grosso calibre nas portas de entrada, janelas e fachadas frontais - III - portas com detector de metais - IV - recipiente para a guarda de objetos metálicos em todos os acessos destinados ao público - V - circuito interno de televisão nas entradas e saídas da instituição e também em lugares estratégicos onde se possa ver o funcionamento das agências e postos de serviço da instituição financeira Art. 2º- O exercício da função de segurança no interior da agência ou posto de serviço da instituição financeira ou bancária, pelo empregado ou terceirizado, não poderá ser cumulado com qualquer outra atividade. Parágrafo Único - Para a execução do trabalho de segurança, a instituição financeira ou bancária deverá fornecer um colete à prova de balas nível 03. Art. 3° - As instituições financeiras ou bancárias disporão de 180 (cento e oitenta dias), contados da data da publicação desta Lei, para se adaptar às exigências por ela instituídas. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2009. JOSENILDO SINÉSIO-LÍDER DO GOVERNO. JUSTIFICATIVA O tema que será apresentado trata-se de um assunto de grande relevância à sociedade brasileira e sendo mais específico a sociedade recifense. A Constituição Federal de 1988, nos artigos 30, I e II prevê a competência dos Municípios para legislar sobre normas de segurança de interesse local. A Lei Orgânica do Município do Recife no art. 6°, I, também estabelece sobre a competência privativa do Município legislar sobre interesse local. A segurança nas agências bancárias pode ser objeto de legislação municipal por se tratar de interesse local, uma vez que trata de normas que visam a proporcionar segurança ao cliente do banco e ao 600 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 s cidadãos. É público e notório que a segurança pública prestada pelo Estado é insuficiente para abranger a todos os lugares do Grande Recife, e dessa forma é necessário que o Município tome precauções com relação à violência e assaltos a bancos na cidade. O presente projeto de lei visa à segurança bancária, evitando, assim, os temidos assaltos que a cada dia são feitos por ladrões cada vez mais audaciosos de qualquer risco e apavoram a população provocando danos a todos (tanto os clientes que estão no estabelecimento bancário, quanto os transeuntes). Sabe-se que a segurança bancária é essencial e que os lucros bancários são exorbitantes, de modo que os bancos têm como arcar com os custos necessários para a segurança tanto dos seus clientes e funcionários quanto do seu próprio estabelecimento. Considerando que compete ao município legislar sobre questões que dizem respeito a edificações ou construções realizadas em sua circunscrição, entende-se que a exigência apresentada nesse projeto de lei tende a ser cumprida por todos que nele estão contemplados. O objetivo principal desse projeto é reduzir ao máximo, quase zero, os assaltos a bancos evitando que esses assaltantes (marginais) entrem armados nas agências bancárias e pratiquem o crime, como também melhorar o bem estar da sociedade recifense, que vive aterrorizada devido à grande onda de violência existente em nossa cidade. Vale ressaltar que o presente projeto não padece de qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade, haja vista que o Município não está impondo o poder de polícia aos estabelecimentos de crédito ou lhes exigindo outros itens de segurança, apenas o que se propõe é que haja um reforço nesses itens relacionado à segurança, tendo em vista que o grau de agressividade dos assaltos aumenta cada vez mais. Toda a gama de equipamentos de segurança que vem sendo paulatinamente desenvolvida no propósito de reforçar a segurança do sistema bancário nacional, especialmente dos clientes e usuários dos serviços bancários tem se revelado insuficientes na prevenção da criminalidade, mesmo considerando o constante e pesado investimento em segurança, praticado pelos bancos. O Poder Judiciário, em entendimento majoritário já consolidado, tem referendado a constitucionalidade das leis municipais que estabelecem medidas de segurança, por entender que os Municípios, no exercício do seu poder de polícia não só podem, como devem, editar normas que tenham como objetivo proporcionar maior segurança aos seus munícipes, sem que, deste modo, estejam exorbitando da sua competência atribuída pela Constituição Federal. A obrigação de a instituição financeira aprimorar os mecanismos de segurança já foi objeto de decisão do Excelso STF: 'ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA, MEDIANTE LEI, OBRIGAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INSTALAR, EM SUAS AGÊNCIAS, DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA - INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA FEDERAL - ALEGAÇÃO TARDIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 144, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO - MATÉRIA QUE, POR SER ESTRANHA À PRESENTE CAUSA, NÃO FOI EXAMINADA NA DECISÃO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO 'JURA NOVIT CURIA' - RECURSO IMPROVIDO. - O Município pode editar legislação própria, com fundamento na autonomia constitucional que lhe é inerente (CF, art. 30, I), com o objetivo de determinar, às instituições financeiras, que instalem, em suas agências, em favor dos usuários dos serviços bancários (clientes ou não), equipamentos destinados a proporcionar-lhes segurança (tais como portas eletrônicas e câmaras filmadoras) ou a propiciar-lhes conforto, mediante oferecimento de instalações sanitárias, ou fornecimento de cadeiras de espera, ou, ainda, colocação de bebedouros. Precedentes' (Proc. AI-AgR 347717 / RS - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Turma - Relator Min. CELSO DE MELLO - j. 31.05.05 - DJ 05.08.05) 'ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA, MEDIANTE LEI, OBRIGAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INSTALAR, EM SUAS AGÊNCIAS, DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA - INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO. - O Município dispõe de competência, para, com apoio no poder autônomo que lhe confere a Constituição da República, exigir, mediante lei formal, a instalação, em estabelecimentos bancários, dos pertinentes equipamentos de segurança, tais como portas eletrônicas ou câmaras filmadoras, sem que o exercício dessa atribuição institucional, fundada em título constitucional específico (CF, art. 30, I), importe em conflito com as prerrogativas fiscalizadoras do Banco Central do Brasil. Precedentes' (Proc. RE-AgR 312050 / MS -AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 2° Turma - Relator: Min. CELSO DE MELLO - j. 05.04.2005, DJ 06.05.2005). Idêntico ponto de vista foi adotado pelo Egrégio Tribunal do Mato Grosso do Sul: 'RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - LEI MUNICIPAL - IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS COM CABINES INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO VISUAL - INCONSTITUCIONALIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO EM LEGISLAR - RECURSO IMPROVIDO O Município possui legitimidade para legislar sobre a segurança no interior das agências bancárias, não afrontando a Lei que regulamente o assunto (Apelação Cível n° 80152, Ano 2008, Relator Des. Evandro Stabile - julgado em 03.11.08 - DJ 01.12.08).' Tendo em vista que o crescente número dos assaltos a bancos, este Vereador apresenta como solução a CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE OBRIGA A TODAS AS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS À ADIÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA BLINDADAS, GIRATÓRIAS E INDIVIDUALIZADAS EM TODOS OS ACESSOS PROVIDOS AO PÚBLICO, TRAVAMENTO E RETORNO AUTOMÁTICO, VIDROS E JANELAS BLINDADAS PARA ARMAS DE GROSSO CALIBRE NAS PORTAS DE ENTRADA, JANELAS E FACHADAS FRONTAIS, PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, RECIPIENTE PARA A GUARDA DE OBJETOS METÁLICOS NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, EM TODOS OS ACESSOS DESTINADOS AO PÚBLICO. COLETES DE BALA NÍVEL 03 PARA TODOS OS SEGURANÇAS EM SERVIÇO, CIRCUITO INTERNO DE TELEVISÃO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DA INSTITUIÇÃO E TAMBÉM EM LUGARES ESTRATÉGICOS ONDE SE POSSA VER O FUNCIONAMENTODAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O cumprimento dessas exigências é fundamental para garantir a segurança de funcionários e prestadores de serviço no ambiente de trabalho e também para oferecer mais segurança à população usuária dos serviços. Por outro lado, não se trata de matéria de competência privativa da União, já que o presente projeto de lei não versa sobre segurança pública stricto sensu, mas de aprimoramento da segurança bancária. A propósito, vale transcrever a seguinte jurisprudência: do Colendo TST '(...) RECURSO DE REVISTA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL Nº. 12.971/98. Não se vislumbra a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº. 12.791/98, em razão da jurisprudência do E. STF que entende pela competência de Estados e Municípios em legislar sobre normas de segurança. Recurso de revista não conhecido.' Oportuno salientar que a Lei n° 12.791/2008 do Estado de Minas Gerais trata 601 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 do tema ora em debate, segurança bancária, não havendo mais o que se cogitar de ser a matéria de competência privativa da União. Desse modo, com base na legislação em vigor e em observância aos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife, pelo que espero o seu acatamento pelos membros da Casa de José Mariano. JOSENILDO SINÉSIO-LÍDER DO GOVERNO. 602 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Campanha Doação Cidadã é relançada no Recife 1 A Prefeitura do Recife apresentou, na última terça-feira (24), o relançamento da campanha Doação Cidadã, criada em 2006. O evento ocorreu na casa de recepções Ana Góes, no Bairro do Recife, e contou com a presença da secretária de Assistência Social, Karla Menezes - da assessora executiva do Iasc, Tereza Jacinta - e de representantes de órgãos governamentais, não-governamentais, instituições de ensino e do empresariado local. Este ano, a campanha traz o slogan 'Não dê esmolas nas ruas. Dê cidadania'. O objetivo é promover, junto à sociedade, orientação a respeito da doação comprometida e responsável, alertando sobre o ato de dar esmolas nas ruas. 'Essa campanha dialoga com a população sobre a responsabilidade que cada um tem para a transformação dessa realidade com a qual nos deparamos no dia-a-dia', disse Karla Menezes. Segundo a secretária, a população pode colaborar diretamente com a campanha, ligando através do 0800-281-0248 e doando para as instituições cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Direitos Humanos e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente (Comdica). Através da ligação, o público poderá destinar sua doação a entidades que trabalham contra a situação de rua e vulnerabilidade social. 'Vivemos numa sociedade que se caracteriza pela solidariedade, mas nós queremos conscientizar que essa solidariedade pode ser expressa de uma forma mais responsável', explicou a secretária. A assessora executiva do Iasc, Tereza Jacinta, foi responsável por apresentar a todos as estratégias do Projeto Doação Cidadã para este ano. Ela destacou a atuação das equipes de educadores sociais d, que trabalham permanentemente, durante todo o ano. E explicou a intensificação das ações nos períodos festivos (Carnaval, São João, Natal e Ano Novo), quando aumenta a incidência de pessoas nas ruas. 'Esperamos que a campanha tenha um significado maior na cidade, com uma atuação mais eficaz das nossas equipes nas ruas e com a adesão de novos parceiros', disse. 603 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura inaugura mais um telecentro na cidade 1 O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti, inaugurou, ontem (25), durante um café da manhã, o Telecentro Comunitário da Associação Humanitária Beneficente do Recife (AHMAR), localizado na Rua Barão de Souza Leão, 1647, em Boa Viagem. O evento contou com a presença do diretor de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica, Sílvio Batusanschi, além do responsável pela associação, padre Tiaraju Dantas, e da diretora da instituição, irmã Edith. Mais de 120 pessoas prestigiaram a cerimônia. 'Este é o sétimo telecentro comunitário do Recife e vai atender bairros populosos da cidade como Jordão, Imbiribeira e Ipsep' comemorou o secretário José Bertotti. 'Os recifenses terão mais uma possibilidade de conectar-se à rede mundial de computadores e a parceria com a associação garante uma relação ainda mais salutar com o uso da internet', reforçou Bertotti. O responsável pelo espaço, padre Tiaraju, e a diretora, irmã Edith, agradeceram ao secretário e falaram sobre a importância da parceria da Prefeitura com a AHMAR. O padre explicou que hoje as pessoas estão estudando para que amanhã possam estar no mercado de trabalho. 'Só a educação é capaz de mudar a realidade das pessoas', complementou Tiaraju. O novo Telecentro disponibiliza quatro turmas de curso básico de informática, duas no turno da tarde e duas no turno da noite, capacitando 40 recifenses por mês. Também permite que, em média, 240 pessoas tenham acesso ao e-mail, produzam trabalhos escolares e profissionais e pesquisem vagas de emprego através do acesso gratuito à internet nos horários em que não estão ocorrendo as aulas. Uma das beneficiárias do espaço é a ex-aluna Maria Flor, concluinte do curso básico de informática. Segundo ela, o mesmo local onde aprendeu a utilizar as ferramentas do pacote BrOffice, hoje utiliza para fazer os trabalho cobrados no curso de enfermagem, que estuda atualmente. 604 2009 133 2009-11-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançado programa Olá, Turista! 1 Welcome to Recife! ¡Bienvenidos a Recife! É dominando o inglês e o espanhol que os profissionais da cadeia produtiva do turismo recifense irão receber os torcedores dos mais diversos cantos do mundo que virão à cidade para assistir aos jogos da Copa de 2014. Na última terça-feira (24), foi lançado o programa Olá, Turista!, que irá oferecer, em 2010, cursos online gratuitos daquelas línguas estrangeiras. O programa é uma parceria do Ministério do Turismo com a Fundação Roberto Marinho. Serão atendidos 80 mil profissionais ligados ao setor no Brasil. O lançamento do Olá, Turista! no Recife contou com a presença do ministro do Turismo, Luiz Barretto - do gerente geral de Teleducação da Fundação Roberto Marinho, Nelson Santonieri - do secretário de Turismo da Prefeitura do Recife, Samuel Oliveira - e de todo o trade da cidade. Além do Recife, o programa já foi lançado no Rio de Janeiro, em Salvador, Manaus, Fortaleza e São Paulo, cidades-sedes da Copa 2014. 'Estamos avançando com qualificação e esse é o caminho certo. Precisamos pensar no antes e depois da Copa. Ainda teremos outros cursos de receptivos para darmos um salto na qualidade. Estamos investindo R$ 14 milhões', avaliou o ministro Barretto. Segundo o secretário Samuel Oliveira, o Olá, Turista! é uma inovação para o turismo e uma oportunidade de se envolver mais com o trade. 'Poderemos melhorar ainda mais a qualidade e ampliar os serviços que oferecemos aos turistas. A Copa será nossa grande vitrine, pois, depois do torneio, aqueles torcedores irão voltar', comentou. Para solicitar vagas para 2010, os candidatos devem se inscrever entre os dias 2 de janeiro a 2 de março no portal Olá, Turista! (www.olaturista.org.br). E as instituições interessadas têm até o dia 31 de dezembro, quando receberão um selo pela participação no programa. 605 2009 132 2009-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Despachos 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 20.11.2009 Petição nº 15.30630.5.08FEDERAÇÃO DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E ESCOLAS ALTERNATIVAS INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FEDERAÇÃO DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E ESCOLAS ALTERNATIVAS, através da petição Nº 15.30630.5.08, em face da cota exarada em 29.09.09 às fls. 37. Em, 21.10.2009. Petição nº 07.67153.1.08GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANAN DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANAN, através da petição nº 07.67153.1.08, com fundamento no PARECER Nº 102/2008-A.J., nos termos da cota da G.F.T., de fls. 31, datada de 16.10.09. Em, 11.11.2009. Petição nº 15.67307.3.08 LAR BATISTA ELIZABETH MEIN DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo LAR BATISTA ELIZABETH MEIN, através da petição nº 15.67307.3.08, com fundamento no PARECER Nº 049/2008-A.J., nos termos da cota da G.F.T., de fls. 32, datada de 26.10.09. Em, 11.11.2009. Petição nº 15.77756.3.09 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE, através da petição nº 15.77756.3.09, de acordo com o PARECER Nº 103/2009-A.J., e cota da G.F.T., de fls. 29, datada de 11.11.09. Em, 11.11.2009. 606 2009 132 2009-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Processo Licitatório nº 013/2009 - Tomada de Preços nº 002/2009 - Objeto: Contratação de empresa para a realização de cursos especializados em confecções de vestuário e adereços, cerâmicas e construção de instrumentos percursivos, aos jovens originários de diversos terreiros da RPA 01, por solicitação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Empresa habilitada: CERCAP - CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Empresa inabilitada: J R TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. Comunicamos que se não houver interposição de recurso administrativo o processo transcorrerá normalmente. Recife, 23 de novembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 29/2009 - PP nº 29/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa para prestar serviço de crédito combustível na modalidade de gás natural veicular (GNV), óleo diesel e gasolina comum, por meio de cartão eletrônico (com tarja magnética ou chip), para atender às ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 09/12/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de novembro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE CULTURA A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação artística através de empresário exclusivo que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69, com três apresentações da Companhia da TRUPE SINHÁ ZÓZIMA com o espetáculo 'CORDEL DO AMOR SEM FIM (SP) ', nos dias 27 , 28 e 29 de novembro de 2009, na RPA-1 ITINERANTE , nesta Cidade, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 23 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação artística através de empresário exclusivo que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, ART PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 08.918.375/0001-47, com duas apresentações , com o espetáculo 'CORDEL DO AMOR SEM FIM' (PE), nos dias 26 e 27 de novembro de 2009, no ESPAÇO COMPASSO, nesta Cidade, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 23 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E ADIAMENTO DA SESSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÀO TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2009 REPETIÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas localidades: Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Ponte do Maduro, Poço da Panela, Aritana e nos Conjuntos Habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos) e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), na cidade do Recife/PE- PE. Retificação na redação do subitem 07.06 do Edital. A nova redação, através do AVISO 1, está disponível no site: www.recife.pe.gov.br, e na sala da CPL/SANEAR. A sessão de abertura fica adiada de: 03/12/2009, para: 09/12/2009 às 09:00 horas na sala de reunião da CPL .O edital e anexos, poderá ser retirado diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de novembro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 107/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados, visando a implantação de um sistema informatizado de Protocolo Digital (web), com logistica de entrega e recebimento de documentos e de apoio administrativo para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 04/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 04/12/2009 às 11:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de novembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 119/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços locação com instalação de um sistema de iluminação natalina externa para o edifício sede da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 04/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 04/12/2009 às 12:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de novembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 607 2009 132 2009-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte Alan Gomes de Melo, CPF: 623.954.914-20, proprietário do imóvel, situado na Rua Alexandre de Gusmão,274, Cordeiro, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de inscrição imobiliária: 4.1525.107.01.0009.0001.7. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 19 de Novembro de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, bem como seus sucessores, do lançamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2009 - incidentes sobre as unidades abaixo mencionadas, através do processo nº 15.30100.4.09. As alterações cadastrais efetuadas foram implantadas com efeitos tributários a partir de 01/01/2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 19 de novembro de 2009. Maria Lúcia Amorim Pontual Gerente ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA D.L.PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. 69.950.053/0001-70 1.1565.135.01.0235.0015-8 SATMA - SUL AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A 33.429.226/0001-61 1.1565.135.01.0235.0017-4 LUCY BANDEIRA NEVES PINTO LAPA 856.644.134-68 1.1565.135.01.0235.0019-0 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, bem como seus sucessores, do lançamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2009 - incidentes sobre as unidades abaixo mencionadas, através do processo nº 15.30100.4.09. As alterações cadastrais efetuadas foram implantadas com efeitos tributários a partir de 01/01/2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 19 de novembro de 2009. Genita Ribeiro Gonçalves Antonino Gerente ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA D.L.PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. 69.950.053/0001-70 1.1565.135.01.0235.0015-8 SATMA - SUL AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A 33.429.226/0001-61 1.1565.135.01.0235.0017-4 LUCY BANDEIRA NEVES PINTO LAPA 856.644.134-68 1.1565.135.01.0235.0019-0 608 2009 132 2009-11-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 145/2009-GAB/SS, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Mirian Keyla de Alencar Muniz, CPF 459.005.234-20, matrícula nº. 67.553-3, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da USF Prof. José Carneiro Leão, Distrito Sanitário VI, em substituição da servidora Elinalda Guimarães dos Anjos, CPF 397.187.194-15, matrícula nº. 71.432-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Portaria nº. 146/2009 - GAB/SS, em 18 de novembro de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada. Simone Jorge Filho, matrícula nº. 86.035-9, Atendente de Consultório Dentário, das USF UR-04/05, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 1811678, e Centro de Custo nº 18012611, para USF Vila União do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811456, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14 de novembro de 2008. Portaria nº. 147/2009 - GAB/SS, em 18 de novembro de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Geysa Gomes Coelho, matrícula nº. 64.342-9, Técnico em Enfermagem, da Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº. 18116113111, e Centro de Custo nº. 180120791, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº. 181131121241, e Centro de Custo nº. 180120791, a contar da data de publicação. Mônica Maria de Lima Carvalho, matrícula nº. 62.381-1, Auxiliar de Enfermagem, com vínculo na Prefeitura Municipal de Maceió, da Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº. 181131121241, e Centro de Custo nº. 180120791, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº. 18116113111, e Centro de Custo nº. 180120791, a contar da data da publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 609 2009 132 2009-11-24T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa anuncia programação do Natal da Paz 1 O prefeito João da Costa apresentou, ontem (23), em entrevista coletiva, a programação do Natal e Réveillon do Recife. Além do chefe do executivo municipal, estavam presentes o secretário de Cultura, Renato L e a presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), Luciana Félix, que falaram sobre as novidades para as festas de final de ano e reforçaram o foco na multiculturalidade e na descentralização. A abertura do evento, que este ano homenageia Dom Hélder Câmara, será no dia 13 de dezembro, no Marco Zero, com apresentação da Orquestra Sinfônica do Recife. A partir deste dia, as atrações musicais que incluem rock, pop, MPB, frevo, samba e outros ritmos farão shows gratuitos em nove pólos (Pátio de São Pedro, Arsenal, Sítio Trindade, Nascedouro de Peixinhos, Marco Zero, Brasília Teimosa, Moeda, Morro da Conceição e Ibura), além dos 12 polos comunitários espalhados pela cidade. Uma das novidades este ano é a mudança do Réveillon do Marco Zero para o Pina, incrementando a festa na orla recifense que passará a contar com dois palcos - o outro ficará em frente ao edifício Acaiaca, em Boa Viagem. 'Sentimos que a população voltou a freqüentar a orla de Boa Viagem no final do ano e resolvemos investir para recepcionar bem os recifenses e os turistas', disse João da Programação - No dia 24 de dezembro, acontece a apresentação do Baile do Menino Deus, às 18h30m no Marco Zero. Os pólos Moeda, Pátio de São Pedro, de Brasília Teimosa, Morro da Conceição, Ibura, Nascedouro de Peixinhos também receberão programação. No dia 31, quatro pólos (Pina, Boa Viagem, Ibura e Morro da Conceição) receberá o público para a virada do ano. Trio Pouca Chinfra e a Cozinha, Gerlane da Branca, Belo Xis e convidados, Alcione, Orquestra Popular do Recife e Claudionor Germano são as atrações que comandam a festa a partir das 21h, no Pólo Pina. Já no Acaiaca, Orquestra Contemporânea de Olinda, Spok Frevo Orquestra, Erasmo Carlos e Gabriel, o Pensador. Confira a programação completa no site www.recife.pe.gov.br 610 2009 132 2009-11-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e alunos do Planseq visitaram obras no Recife 1 No último sábado (21), o prefeito João da Costa acompanhou uma aula prática de 156 alunos que estão sendo capacitados pelo Planseq Construção Civil. Na rua Otaviano de Almeida Rosas, na Mangueira, o grupo conheceu os serviços de pavimentação e drenagem realizados no local. Em seguida, ao lado de instrutores, eles foram conhecer obras de pavimentação e drenagem realizadas na rua Ourém, em San Martin, e o revestimento do Canal do Iraque, no bairro da Estância. Durante a caminhada pelas obras, todas eleitas nas plenárias do Orçamento Participativo, os moradores agradeceram ao prefeito pelas intervenções. 'Como alunos, o grupo terá oportunidade de presenciar como uma obra é feita. E como cidadãos, eles ficam sabendo detalhes das ações desenvolvidas pela Prefeitura. Sabemos que muitas destas pessoas não tiveram oportunidade na vida. Tinham que trabalhar logo cedo para sustentar a família, ficando sem tempo para a profissionalização. É uma chance que elas têm para conseguir um emprego e ter uma vida melhor', disse o prefeito. O Planseq oferece cursos na área de construção civil, para homens e mulheres com mais de 18 anos e que tenham pelo menos a 4ª série do ensino fundamenta. Ofícios como o de carpinteiro, encanador, gesseiro, desenhista, eletricista, mestre-de-obras, pedreiro, pintor, azulejista e eletricista são algumas das opções oferecidas. O setor da construção civil foi escolhido por ser essencial ao desenvolvimento econômico do País e por ter relação direta com as obras de infraestrutura realizadas pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Também acompanharam a aula prática o vereador Alfredo Santana, representantes das entidades parceiras nos cursos do Planseq Construção Civil: como o Sindicato da Construção Civil (Sinduscom) e o Instituto Êpa, além dos secretários municipais Karla Menezes (Assistência Social), Amir Schvart (Planejamento Participativo) e Roberto Arrais (Articulação Política de Governo) e do presidente da URB, Jorge Carreiro. 611 2009 132 2009-11-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Música: divulgado resultado da 1ª fase 1 O Diário Oficial do Recife do último sábado (21) divulgou a lista dos selecionados na primeira eliminatória do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2009/2010. Ao todo são 30 composições, que concorrerão a 15 vagas que farão parte do CD de divulgação. A segunda fase eliminatória será realizada nos dias 26 e 27 de dezembro, em local e hora a serem definidos. Já o resultado final será divulgado no dia 29 de dezembro. Além do lugar garantido nas faixas do CD de divulgação, o concurso prevê ainda a concessão de prêmios especiais. O 1° lugar (música de maior pontuação por gênero) leva R$10 mil - o 2° R$ 5 mil e o terceiro R$ 3 mil. Os prêmios de Melhor Arranjo e Melhor Intérprete, correspondentes aos quartos e quintos lugares, respectivamente, recebem o valor de R$ 3 mil, cada. Confira no site www.recife.pe.gov.br a lista dos 30 selecionados na primeira eliminatória. 612 2009 132 2009-11-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Maratona de Fotografia anuncia vencedores 1 Na última sexta-feira (20) foi divulgada, pela coordenação da III Semana de Fotografia do Recife, a relação dos selecionados da 2° Maratona de Fotografia, ação que deu o pontapé inicial a III Semana de Fotografia do Recife. A comissão julgadora contou com os fotógrafos Geyson Magno, coordenador de Fotografia da Fundarpe, e Pio Figueroa, da Cia de Foto (SP). Com o tema 'A luz que me ilumina', os fotógrafos que participaram da Maratona tiveram das 8h às 19h para fazer e entregar imagens dentro do tema dado. Do total, foram selecionadas 29 imagens. Os vencedores/selecionados ganharão as fotos e ainda participarão de exposição com data a confirmar pela organização da III Semana de Fotografia do Recife. Semana - Contar e refletir sobre a história da fotografia de Pernambuco. Esses foram alguns dos principais motes em debate durante a III Semana de Fotografia do Recife, que aconteceu entre os dias 15 e 21 de novembro. Confira os vencedores no site oficial da Prefeitura do Recife. 613 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte I 1 DECRETO Nº 24.896, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre os cargos comissionados, funções gratificadas e a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife em regulamentação à Lei nº 17.568/2009. O Prefeito do Recife, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de distribuição e lotação dos cargos remanejados e criados na presente lei, e o previsto no art. 12 da lei municipal nº 17.568 de 23 de setembro de 2009 - DECRETA: Art. 1º. Dispõe sobre a distribuição e lotação dos cargos comissionados, funções gratificadas e a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife previstos na lei nº 17.568/2009. Art. 2º. A tabela de cargos comissionados e funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta estão dispostas no Anexo Único deste decreto. Art. 3º. O funcionamento interno de cada órgão e de cada cargo, contendo suas atribuições específicas, constará de regimento interno a ser aprovado por decreto ulterior. Art. 4º. Ficam incorporados aos órgãos criados e que sofreram alterações em suas atribuições, por força da lei nº 17.568/09, os projetos e atividades dos órgãos extintos. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretario de Administração e Gestão de Pessoas ANEXOS Gabinete do Prefeito Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Chefe de Gabinete DS0 1 Coordenador da Controladoria Municipal DS1 1 Assessor Especial DS1 4 Assessor Especial DS2 4 Assessor Técnico 1 DS2 1 Assessor Técnico 1 - Assistente Militar DS2 1 Assessor Técnico 1 - Assistente Polícia Civil DS2 1 Diretor de Administração Setorial DS2 1 Assessor Técnico 1 DDR 1 Gerente de Documentação e Protocolo DDR 1 Gerente de Administração DDR 1 Gerente de Transporte e Logística DDR 1 Gerente de Finanças DDR 3 Assessoria Técnica DDR 1 Gerente de Gestão de Pessoas DDP 5 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Gestão de Pessoas DDP 1 Gerente Operacional de Finanças e Abastecimento DDP 1 Gerente Operacional de Compromisso e Agenda DDP 1 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Transporte DDI 12 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Manutenção e Frota DDI 2 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Cadastro e Folha DDI 1 Gerente de Serviços das Unidades de Estágio DDI 1 Gerente de Serviços Técnicos da Operação Trabalho FG2 1 Supervisão 2 Secretaria de Comunicação Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Secretário DS0 1 Assessor Executivo DS2 1 Diretor de Internet e Novas Mídias DS2 1 Assessor Técnico 1 DS2 1 Diretor de Administração Setorial DS2 1 Diretor de Propaganda e Criação DS2 1 Diretor de Relações Públicas DDR 1 Gerente de Administração e Serviços DDR 1 Gerente de Finanças DDR 1 Gerente de Documentação e Memória DDR 1 Gerente de Produção DDR 1 Gerente de Criação DDR 1 Gerente de Comunicação Interna DDR 1 Gerente de Relações Públicas DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Criação DDP 1 Gerente Operacional de Eventos e Agenda DDP 1 Gerente Operacional de Relações Institucionais DDP 1 Gerente Operacional de Cerimonial DDP 1 Gerente Operacional de Comunicação Interna DDP 1 Gerente Operacional de Arquivo DDP 1 Gerente Operacional de Memória Institucional DDI 5 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Atendimento DDI 1 Gerente de Serviços de Produção DDI 1 Gerente de Serviços de Redação de Publicidade DDI 1 Gerente de Serviços de Memória Institucional FG1 1 Supervisor 1 FG1 1 Supervisor de Manutenção de Serviços FG1 1 Supervisor Financeira FG1 1 Supervisor de Abastecimento FG1 1 Supervisor Clipping FG3 5 Assistente de Serviço Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Coordenador do Instituto DS 1 Secretário DS0 1 Assessor Executivo DS0 1 Coordenador de Defesa Civil DS1 4 Assessor Especial DS2 2 Assessor Técnico 1 DS2 3 Assessor Técnico 1 DS2 1 Diretor de Administração Setorial DS2 1 Diretor de Informação DS2 1 Diretor de Controle Urbano DS2 1 Diretor de Urbanismo DS2 1 Diretor Descentralização DS2 1 Diretor de Desenvolvimento Social DS2 1 Diretor de Engenharia DDR 7 Assessor Técnico 2 DDR 1 Assessor Técnico 2 - Comissão de Acessibilidade DDR 1 Gerente de Gestão de Pessoas DDR 1 Gerente de Administração DDR 1 Gerente de Finanças DDR 1 Gerente de Cadastro DDR 1 Gerente de Pesquisas DDR 1 Gerente de Apreensão DDR 1 Gerente de Processos DDR 1 Gerente de Desenvolvimento Territorial DDR 1 Gerente de Normatização das Atividades DDR 1 Gerente de Regularização Fundiária DDR 1 Gerente de Projetos Urbanísticos DDR 6 Gerente Regional de Controle Urbano DDR 6 Gerente de Praça de Atendimento DDR 4 Gerente de Infra-estrutura DDR 2 Gerente de Assistência Social DDR 1 Gerente de Operações DDR 1 Gerente de Administração DDR 6 Gerente de Estação Regional DDR 1 Gerente de Análise de Risco do Ambiente DDR 1 Gerente de Análise de Riscos Tecnológicos DDR 1 Gerente de Planejamento DDR 1 Gerente de Execução de Emergências DDR 1 Gerente de Comércio Informal DDP 4 Assistente Técnico DDP 4 Assistente Técnico DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Suprimentos DDP 1 Gerente Operacional de Processos de Tecnologia da Informação DDP 1 Gerente Operacional de Capacitação DDP 1 Gerente Operacional de Cadastro e Folha DDP 1 Gerente Operacional de Benefícios DDP 1 Gerente Operacional de Planejamento e Execução Orçamentária DDP 1 Gerente Operacional de Tesouraria DDP 1 Gerente Operacional de Contabilidade DDP 1 Gerente Operacional de Cadastro e Infra estrutura DDP 1 Gerente Operacional de Cadastro Imobiliário e Fundiário DDP 1 Gerente Operacional de Pesquisas Sócio-econômicas DDP 1 Gerente Operacional de Monitoramento de Intervenções DDP 1 Gerente Operacional Administrativo de Apreensão DDP 1 Gerente Operacional de Operações de Apreensão DDP 1 Gerente Operacional de Análise Urbanística DDP 1 Gerente Operacional de Análise Jurídica DDP 1 Gerente Operacional de Cadastro de Logradouros DDP 3 Gerente Operacional de Planejamento Urbano Setorial DDP 1 Gerente Operacional de Instrumentos Legais DDP 1 Gerente Operacional de Integração de Planos e Projetos Urbanos DDP 1 Gerente Operacional de Contratos e Escrituras DDP 1 Gerente Operacional de Acompanhamento de Programas Urbanos DDP 1 Gerente Operacional de Acompanhamento de Cadastros Urbanos DDP 1 Gerente Operacional de Áreas Verdes DDP 1 Gerente Operacional de Assentamentos Populares DDP 1 Gerente Operacional de Projetos Arquitetônicos DDP 1 Gerente Operacional de Projetos Urbanos Complementares DDP 1 Gerente Operacional de Projetos Viários DDP 1 Gerente Operacional de Orçamentos de Projetos Urbanos DDP 1 Gerente 614 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte I 2 Operacional de Análise e Redução de Risco DDP 1 Gerente Operacional do Sistema de Geo-informação da Defesa Civil DDP 1 Gerente Operacional de Análise de Riscos em Edificações DDP 1 Gerente Operacional de Análise de Produtos Perigosos e Desastres DDP 1 Gerente Operacional de Planejamento Social DDP 1 Gerente Operacional de Assistência Social DDP 1 Gerente Operacional de Abrigamento e Logística DDP 1 Gerente Operacional de Ações de Socorro DDP 6 Gerente Operacional Administrativo de Controle Urbano DDP 6 Gerente Operacional de Análise de Processos DDP 6 Gerente Operacional de Fiscalização DDP 1 Gerente Operacional de Atendimento e Cadastro DDP 1 Gerente Operacional de Fiscalização DDP 1 Gerente Operacional de Revitalização e Eventos DDI 2 Assistente de Serviços - Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano DDI 2 Assistente de Serviços - Comissão de Acessibilidade DDI 1 Assistente de Serviços - Fundo do Programa de Regulamentação de Zonas Especiais DDI 24 Assistente de Serviços DDI 5 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Biblioteca DDI 6 Gerente de Serviços de Acervo Urbanístico DDI 6 Gerente de Serviços de Controle de Atividade DDI 6 Gerente de Serviços de Controle Urbanístico DDI 1 Gerente de Serviços de Cadastro DDI 1 Gerente de Serviços de Fiscalização FG1 2 Supervisor 1 FG1 2 Supervisor 1 DS0 1 Coordenador da Unidade Executora Municipal do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda DS1 1 Assessor Especial DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Planejamento Urbano DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Arquitetura DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Cultura DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Turismo DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Desenvolvimento Econômico DS2 1 Assessor Técnico 1 - de modelagem financeira de empreendimentos urbanos DDR 1 Assessor Técnico 2 - de Planejamento Urbano e Arquitetura DDR 1 Assessor Técnico 2 - de Cultura e Turismo DDR 1 Assessor Técnico 2 - de Desenvolvimento Econômico e Modelagem financeira DDP 1 Assistente Técnico - de Apoio Geral Secretaria de Meio Ambiente Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Secretário DS0 1 Assessor Executivo DS1 1 Assessor Especial DS2 1 Diretor de Meio Ambiente DS2 1 Diretor Regional DS2 1 Diretor de Fomento às Atividades Empresariais DDR 2 Assessor Técnico 2 DDR 1 Assessor Técnico 2 - Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais DDR 1 Gerente do Jardim Botânico DDR 1 Gerente de Gestão Ambiental DDR 1 Gerente de Educação Ambiental DDR 1 Gerente de Planejamento e Desenvolvimento DDR 1 Gerente de Licenciamento Ambiental DDR 1 Gerente de Fiscalização Ambiental DDR 1 Gerente de Informação e Monitoramento Ambiental DDR 3 Gerente de Assistência Social DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários da Saúde DDP 1 Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários da Educação DDP 1 Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Administração do Jardim Botânico DDP 1 Gerente Operacional de Fomento à Pesquisa e Coleções DDP 1 Gerente Operacional de Ambiente Natural DDP 1 Gerente Operacional das Unidades Protegidas DDP 1 Gerente Operacional de Política de Educação Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Implementação da Educação Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Planejamento Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Integração das Políticas Ambientais DDP 1 Gerente Operacional de Apoio Administrativo ao Órgão Gestor de Meio Ambiente DDP 1 Gerente Operacional de Normatização DDP 1 Gerente Operacional de Licenciamento Alto DDP 1 Gerente Operacional de Licenciamento Baixo e Médio DDP 1 Gerente Operacional de Análise de Processos DDP 1 Gerente Operacional de Brigada Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Fiscalização Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Monitoramento da Qualidade Ambiental DDP 1 Gerente Operacional da Informação e Arquivo DDI 2 Assistente de Serviços DDI 2 Assistente de Serviços - Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente DDI 1 Assistente de Serviços Secretaria Especial da Juventude Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS0 1 Secretário DS2 1 Diretor de Promoção do Trabalho e Renda DDR 1 Gerente da Juventude DDI 2 Assistente de Serviços Secretaria Especial da Mulher Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS0 1 Coordenador(a) Geral da Coordenadoria da Mulher DDR 1 Gerente de Políticas Temáticas DDR 1 Gerente de Coordenação Regional DDR 1 Coordenador do Centro de Referência Clarisse Lispector DDR 1 Coordenador da Casa Abrigo Sempre Viva DDP 6 Gerente Operacional de Temáticas Regionais DDI 2 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços da Casa Abrigo Sempre Viva DDI 1 Gerente de Serviços do Centro de Referência Clarice Lispector Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Secretário DS0 1 Assessoria Executiva DS0 1 Coordenador de Gestão Estratégica DS0 1 Coordenador de Orçamento Participativo e Participação Popular DS0 1 Coordenador de Captação de Recursos e Gestão de Contratos DS0 1 Coordenador de Relações Internacionais DS1 3 Assessor Especial de Monitoramento DS2 2 Assessor Técnico 1 DS2 1 Assessoria Técnica - Coordenadoria do Orçamento Participativo DS2 1 Diretor de Articulação Intersetorial DS2 1 Diretor de Participação Popular DS2 1 Assessor Técnico 1 DS2 7 Assessor Técnico 1 DS2 1 Diretor de Financiamento de Projetos DS2 1 Diretor de Captação de Recursos DDR 1 Gerente de Apoio à Participação Popular DDR 1 Gerente de Coordenação Temática DDR 6 Gerente de Regional do Orçamento Participativo DDR 1 Gerente de Controle Social de Obras e Projetos DDR 1 Gerente de Sistematização da Informação DDR 5 Assessor Técnico 2 DDP 1 Assistente Técnico de Monitoramento DDP 7 Assistente Técnico DDP 21 Assistente Técnico DDP 1 Assistente Técnico - OP DDP 1 Gerente Operacional de Articulação Comunitária DDP 1 Gerente Operacional do Orçamento Participativo Criança DDP 1 Gerente Operacional do Orçamento Participativo Mulher DDP 1 Gerente Operacional do Orçamento Participativo Negros e Negras DDP 1 Gerente Operacional de Tratamento de Dados DDP 1 Assistente Técnico DDP 4 Assistente Técnico DDI 1 Assistente de Serviços DDI 2 Assistente de Serviços Secretaria Especial de Relações com a Imprensa Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS0 1 Secretário DS2 1 Diretor de Jornalismo DS2 1 Diretor de Rádio e Comunicação Popular DDR 5 Assessor Técnico 2 DDR 1 Gerente de Fotografia DDR 1 Gerente de Reportagem DDR 1 Gerente de Relação com a Imprensa DDR 1 Gerente de Veículos Próprios DDR 1 Gerente de Rádio DDR 1 Gerente de Comunicação Popular e Mobilização DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Comunicação Digital DDP 1 Gerente Operacional de Fotografia DDP 1 Gerente Operacional de Reportagem DDP 1 Gerente Operacional de Relação com a Imprensa DDP 1 Gerente Operacional do Recife Responde DDP 1 Gerente Operacional de Monitoração DDI 18 Assistente de Serviços DDI 1 Ge 615 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte I 3 rente de Serviços de Redação DDI 1 Gerente de Serviços de Produção de Rádio DDI 1 Gerente de Serviços de Monitoração de Rádio DDI 1 Gerente de Serviços de Mobilização DDI 1 Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária DDI 1 Gerente de Serviços de Capacitação Comunitária FG1 1 Supervisor 1 FG1 1 Supervisor 1 616 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - parte II 1 DECRETO Nº 24.896, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre os cargos comissionados, funções gratificadas e a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife em regulamentação à Lei nº 17.568/2009. O Prefeito do Recife, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de distribuição e lotação dos cargos remanejados e criados na presente lei, e o previsto no art. 12 da lei municipal nº 17.568 de 23 de setembro de 2009 - DECRETA: Art. 1º. Dispõe sobre a distribuição e lotação dos cargos comissionados, funções gratificadas e a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife previstos na lei nº 17.568/2009. Art. 2º. A tabela de cargos comissionados e funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta estão dispostas no Anexo Único deste decreto. Art. 3º. O funcionamento interno de cada órgão e de cada cargo, contendo suas atribuições específicas, constará de regimento interno a ser aprovado por decreto ulterior. Art. 4º. Ficam incorporados aos órgãos criados e que sofreram alterações em suas atribuições, por força da lei nº 17.568/09, os projetos e atividades dos órgãos extintos. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretario de Administração e Gestão de Pessoas ANEXOS Gabinete do Prefeito Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Chefe de Gabinete DS0 1 Coordenador da Controladoria Municipal DS1 1 Assessor Especial DS1 4 Assessor Especial DS2 4 Assessor Técnico 1 DS2 1 Assessor Técnico 1 - Assistente Militar DS2 1 Assessor Técnico 1 - Assistente Polícia Civil DS2 1 Diretor de Administração Setorial DS2 1 Assessor Técnico 1 DDR 1 Gerente de Documentação e Protocolo DDR 1 Gerente de Administração DDR 1 Gerente de Transporte e Logística DDR 1 Gerente de Finanças DDR 3 Assessoria Técnica DDR 1 Gerente de Gestão de Pessoas DDP 5 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Gestão de Pessoas DDP 1 Gerente Operacional de Finanças e Abastecimento DDP 1 Gerente Operacional de Compromisso e Agenda DDP 1 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Transporte DDI 12 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Manutenção e Frota DDI 2 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Cadastro e Folha DDI 1 Gerente de Serviços das Unidades de Estágio DDI 1 Gerente de Serviços Técnicos da Operação Trabalho FG2 1 Supervisão 2 Secretaria de Comunicação Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Secretário DS0 1 Assessor Executivo DS2 1 Diretor de Internet e Novas Mídias DS2 1 Assessor Técnico 1 DS2 1 Diretor de Administração Setorial DS2 1 Diretor de Propaganda e Criação DS2 1 Diretor de Relações Públicas DDR 1 Gerente de Administração e Serviços DDR 1 Gerente de Finanças DDR 1 Gerente de Documentação e Memória DDR 1 Gerente de Produção DDR 1 Gerente de Criação DDR 1 Gerente de Comunicação Interna DDR 1 Gerente de Relações Públicas DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Criação DDP 1 Gerente Operacional de Eventos e Agenda DDP 1 Gerente Operacional de Relações Institucionais DDP 1 Gerente Operacional de Cerimonial DDP 1 Gerente Operacional de Comunicação Interna DDP 1 Gerente Operacional de Arquivo DDP 1 Gerente Operacional de Memória Institucional DDI 5 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Atendimento DDI 1 Gerente de Serviços de Produção DDI 1 Gerente de Serviços de Redação de Publicidade DDI 1 Gerente de Serviços de Memória Institucional FG1 1 Supervisor 1 FG1 1 Supervisor de Manutenção de Serviços FG1 1 Supervisor Financeira FG1 1 Supervisor de Abastecimento FG1 1 Supervisor Clipping FG3 5 Assistente de Serviço Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Coordenador do Instituto DS 1 Secretário DS0 1 Assessor Executivo DS0 1 Coordenador de Defesa Civil DS1 4 Assessor Especial DS2 2 Assessor Técnico 1 DS2 3 Assessor Técnico 1 DS2 1 Diretor de Administração Setorial DS2 1 Diretor de Informação DS2 1 Diretor de Controle Urbano DS2 1 Diretor de Urbanismo DS2 1 Diretor Descentralização DS2 1 Diretor de Desenvolvimento Social DS2 1 Diretor de Engenharia DDR 7 Assessor Técnico 2 DDR 1 Assessor Técnico 2 - Comissão de Acessibilidade DDR 1 Gerente de Gestão de Pessoas DDR 1 Gerente de Administração DDR 1 Gerente de Finanças DDR 1 Gerente de Cadastro DDR 1 Gerente de Pesquisas DDR 1 Gerente de Apreensão DDR 1 Gerente de Processos DDR 1 Gerente de Desenvolvimento Territorial DDR 1 Gerente de Normatização das Atividades DDR 1 Gerente de Regularização Fundiária DDR 1 Gerente de Projetos Urbanísticos DDR 6 Gerente Regional de Controle Urbano DDR 6 Gerente de Praça de Atendimento DDR 4 Gerente de Infra-estrutura DDR 2 Gerente de Assistência Social DDR 1 Gerente de Operações DDR 1 Gerente de Administração DDR 6 Gerente de Estação Regional DDR 1 Gerente de Análise de Risco do Ambiente DDR 1 Gerente de Análise de Riscos Tecnológicos DDR 1 Gerente de Planejamento DDR 1 Gerente de Execução de Emergências DDR 1 Gerente de Comércio Informal DDP 4 Assistente Técnico DDP 4 Assistente Técnico DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Suprimentos DDP 1 Gerente Operacional de Processos de Tecnologia da Informação DDP 1 Gerente Operacional de Capacitação DDP 1 Gerente Operacional de Cadastro e Folha DDP 1 Gerente Operacional de Benefícios DDP 1 Gerente Operacional de Planejamento e Execução Orçamentária DDP 1 Gerente Operacional de Tesouraria DDP 1 Gerente Operacional de Contabilidade DDP 1 Gerente Operacional de Cadastro e Infra estrutura DDP 1 Gerente Operacional de Cadastro Imobiliário e Fundiário DDP 1 Gerente Operacional de Pesquisas Sócio-econômicas DDP 1 Gerente Operacional de Monitoramento de Intervenções DDP 1 Gerente Operacional Administrativo de Apreensão DDP 1 Gerente Operacional de Operações de Apreensão DDP 1 Gerente Operacional de Análise Urbanística DDP 1 Gerente Operacional de Análise Jurídica DDP 1 Gerente Operacional de Cadastro de Logradouros DDP 3 Gerente Operacional de Planejamento Urbano Setorial DDP 1 Gerente Operacional de Instrumentos Legais DDP 1 Gerente Operacional de Integração de Planos e Projetos Urbanos DDP 1 Gerente Operacional de Contratos e Escrituras DDP 1 Gerente Operacional de Acompanhamento de Programas Urbanos DDP 1 Gerente Operacional de Acompanhamento de Cadastros Urbanos DDP 1 Gerente Operacional de Áreas Verdes DDP 1 Gerente Operacional de Assentamentos Populares DDP 1 Gerente Operacional de Projetos Arquitetônicos DDP 1 Gerente Operacional de Projetos Urbanos Complementares DDP 1 Gerente Operacional de Projetos Viários DDP 1 Gerente Operacional de Orçamentos de Projetos Urbanos DDP 1 Gerente 617 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - parte II 2 Operacional de Análise e Redução de Risco DDP 1 Gerente Operacional do Sistema de Geo-informação da Defesa Civil DDP 1 Gerente Operacional de Análise de Riscos em Edificações DDP 1 Gerente Operacional de Análise de Produtos Perigosos e Desastres DDP 1 Gerente Operacional de Planejamento Social DDP 1 Gerente Operacional de Assistência Social DDP 1 Gerente Operacional de Abrigamento e Logística DDP 1 Gerente Operacional de Ações de Socorro DDP 6 Gerente Operacional Administrativo de Controle Urbano DDP 6 Gerente Operacional de Análise de Processos DDP 6 Gerente Operacional de Fiscalização DDP 1 Gerente Operacional de Atendimento e Cadastro DDP 1 Gerente Operacional de Fiscalização DDP 1 Gerente Operacional de Revitalização e Eventos DDI 2 Assistente de Serviços - Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano DDI 2 Assistente de Serviços - Comissão de Acessibilidade DDI 1 Assistente de Serviços - Fundo do Programa de Regulamentação de Zonas Especiais DDI 24 Assistente de Serviços DDI 5 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Biblioteca DDI 6 Gerente de Serviços de Acervo Urbanístico DDI 6 Gerente de Serviços de Controle de Atividade DDI 6 Gerente de Serviços de Controle Urbanístico DDI 1 Gerente de Serviços de Cadastro DDI 1 Gerente de Serviços de Fiscalização FG1 2 Supervisor 1 FG1 2 Supervisor 1 DS0 1 Coordenador da Unidade Executora Municipal do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda DS1 1 Assessor Especial DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Planejamento Urbano DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Arquitetura DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Cultura DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Turismo DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Desenvolvimento Econômico DS2 1 Assessor Técnico 1 - de modelagem financeira de empreendimentos urbanos DDR 1 Assessor Técnico 2 - de Planejamento Urbano e Arquitetura DDR 1 Assessor Técnico 2 - de Cultura e Turismo DDR 1 Assessor Técnico 2 - de Desenvolvimento Econômico e Modelagem financeira DDP 1 Assistente Técnico - de Apoio Geral Secretaria de Meio Ambiente Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Secretário DS0 1 Assessor Executivo DS1 1 Assessor Especial DS2 1 Diretor de Meio Ambiente DS2 1 Diretor Regional DS2 1 Diretor de Fomento às Atividades Empresariais DDR 2 Assessor Técnico 2 DDR 1 Assessor Técnico 2 - Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais DDR 1 Gerente do Jardim Botânico DDR 1 Gerente de Gestão Ambiental DDR 1 Gerente de Educação Ambiental DDR 1 Gerente de Planejamento e Desenvolvimento DDR 1 Gerente de Licenciamento Ambiental DDR 1 Gerente de Fiscalização Ambiental DDR 1 Gerente de Informação e Monitoramento Ambiental DDR 3 Gerente de Assistência Social DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários da Saúde DDP 1 Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários da Educação DDP 1 Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Administração do Jardim Botânico DDP 1 Gerente Operacional de Fomento à Pesquisa e Coleções DDP 1 Gerente Operacional de Ambiente Natural DDP 1 Gerente Operacional das Unidades Protegidas DDP 1 Gerente Operacional de Política de Educação Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Implementação da Educação Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Planejamento Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Integração das Políticas Ambientais DDP 1 Gerente Operacional de Apoio Administrativo ao Órgão Gestor de Meio Ambiente DDP 1 Gerente Operacional de Normatização DDP 1 Gerente Operacional de Licenciamento Alto DDP 1 Gerente Operacional de Licenciamento Baixo e Médio DDP 1 Gerente Operacional de Análise de Processos DDP 1 Gerente Operacional de Brigada Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Fiscalização Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Monitoramento da Qualidade Ambiental DDP 1 Gerente Operacional da Informação e Arquivo DDI 2 Assistente de Serviços DDI 2 Assistente de Serviços - Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente DDI 1 Assistente de Serviços Secretaria Especial da Juventude Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS0 1 Secretário DS2 1 Diretor de Promoção do Trabalho e Renda DDR 1 Gerente da Juventude DDI 2 Assistente de Serviços Secretaria Especial da Mulher Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS0 1 Coordenador(a) Geral da Coordenadoria da Mulher DDR 1 Gerente de Políticas Temáticas DDR 1 Gerente de Coordenação Regional DDR 1 Coordenador do Centro de Referência Clarisse Lispector DDR 1 Coordenador da Casa Abrigo Sempre Viva DDP 6 Gerente Operacional de Temáticas Regionais DDI 2 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços da Casa Abrigo Sempre Viva DDI 1 Gerente de Serviços do Centro de Referência Clarice Lispector Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Secretário DS0 1 Assessoria Executiva DS0 1 Coordenador de Gestão Estratégica DS0 1 Coordenador de Orçamento Participativo e Participação Popular DS0 1 Coordenador de Captação de Recursos e Gestão de Contratos DS0 1 Coordenador de Relações Internacionais DS1 3 Assessor Especial de Monitoramento DS2 2 Assessor Técnico 1 DS2 1 Assessoria Técnica - Coordenadoria do Orçamento Participativo DS2 1 Diretor de Articulação Intersetorial DS2 1 Diretor de Participação Popular DS2 1 Assessor Técnico 1 DS2 7 Assessor Técnico 1 DS2 1 Diretor de Financiamento de Projetos DS2 1 Diretor de Captação de Recursos DDR 1 Gerente de Apoio à Participação Popular DDR 1 Gerente de Coordenação Temática DDR 6 Gerente de Regional do Orçamento Participativo DDR 1 Gerente de Controle Social de Obras e Projetos DDR 1 Gerente de Sistematização da Informação DDR 5 Assessor Técnico 2 DDP 1 Assistente Técnico de Monitoramento DDP 7 Assistente Técnico DDP 21 Assistente Técnico DDP 1 Assistente Técnico - OP DDP 1 Gerente Operacional de Articulação Comunitária DDP 1 Gerente Operacional do Orçamento Participativo Criança DDP 1 Gerente Operacional do Orçamento Participativo Mulher DDP 1 Gerente Operacional do Orçamento Participativo Negros e Negras DDP 1 Gerente Operacional de Tratamento de Dados DDP 1 Assistente Técnico DDP 4 Assistente Técnico DDI 1 Assistente de Serviços DDI 2 Assistente de Serviços Secretaria Especial de Relações com a Imprensa Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS0 1 Secretário DS2 1 Diretor de Jornalismo DS2 1 Diretor de Rádio e Comunicação Popular DDR 5 Assessor Técnico 2 DDR 1 Gerente de Fotografia DDR 1 Gerente de Reportagem DDR 1 Gerente de Relação com a Imprensa DDR 1 Gerente de Veículos Próprios DDR 1 Gerente de Rádio DDR 1 Gerente de Comunicação Popular e Mobilização DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Comunicação Digital DDP 1 Gerente Operacional de Fotografia DDP 1 Gerente Operacional de Reportagem DDP 1 Gerente Operacional de Relação com a Imprensa DDP 1 Gerente Operacional do Recife Responde DDP 1 Gerente Operacional de Monitoração DDI 18 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Redação DDI 1 Gerente de Serviços de Produção de Rádio DDI 1 Gerente de Serviços de 618 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - parte II 3 Monitoração de Rádio DDI 1 Gerente de Serviços de Mobilização DDI 1 Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária DDI 1 Gerente de Serviços de Capacitação Comunitária FG1 1 Supervisor 1 FG1 1 Supervisor 1 619 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte III 1 DECRETO Nº 24.896, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre os cargos comissionados, funções gratificadas e a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife em regulamentação à Lei nº 17.568/2009. O Prefeito do Recife, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de distribuição e lotação dos cargos remanejados e criados na presente lei, e o previsto no art. 12 da lei municipal nº 17.568 de 23 de setembro de 2009 - DECRETA: Art. 1º. Dispõe sobre a distribuição e lotação dos cargos comissionados, funções gratificadas e a estrutura dos órgãos da Administração Direta do Município do Recife previstos na lei nº 17.568/2009. Art. 2º. A tabela de cargos comissionados e funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta estão dispostas no Anexo Único deste decreto. Art. 3º. O funcionamento interno de cada órgão e de cada cargo, contendo suas atribuições específicas, constará de regimento interno a ser aprovado por decreto ulterior. Art. 4º. Ficam incorporados aos órgãos criados e que sofreram alterações em suas atribuições, por força da lei nº 17.568/09, os projetos e atividades dos órgãos extintos. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretario de Administração e Gestão de Pessoas ANEXOS Gabinete do Prefeito Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Chefe de Gabinete DS0 1 Coordenador da Controladoria Municipal DS1 1 Assessor Especial DS1 4 Assessor Especial DS2 4 Assessor Técnico 1 DS2 1 Assessor Técnico 1 - Assistente Militar DS2 1 Assessor Técnico 1 - Assistente Polícia Civil DS2 1 Diretor de Administração Setorial DS2 1 Assessor Técnico 1 DDR 1 Gerente de Documentação e Protocolo DDR 1 Gerente de Administração DDR 1 Gerente de Transporte e Logística DDR 1 Gerente de Finanças DDR 3 Assessoria Técnica DDR 1 Gerente de Gestão de Pessoas DDP 5 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Gestão de Pessoas DDP 1 Gerente Operacional de Finanças e Abastecimento DDP 1 Gerente Operacional de Compromisso e Agenda DDP 1 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Transporte DDI 12 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Manutenção e Frota DDI 2 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Cadastro e Folha DDI 1 Gerente de Serviços das Unidades de Estágio DDI 1 Gerente de Serviços Técnicos da Operação Trabalho FG2 1 Supervisão 2 Secretaria de Comunicação Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Secretário DS0 1 Assessor Executivo DS2 1 Diretor de Internet e Novas Mídias DS2 1 Assessor Técnico 1 DS2 1 Diretor de Administração Setorial DS2 1 Diretor de Propaganda e Criação DS2 1 Diretor de Relações Públicas DDR 1 Gerente de Administração e Serviços DDR 1 Gerente de Finanças DDR 1 Gerente de Documentação e Memória DDR 1 Gerente de Produção DDR 1 Gerente de Criação DDR 1 Gerente de Comunicação Interna DDR 1 Gerente de Relações Públicas DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Criação DDP 1 Gerente Operacional de Eventos e Agenda DDP 1 Gerente Operacional de Relações Institucionais DDP 1 Gerente Operacional de Cerimonial DDP 1 Gerente Operacional de Comunicação Interna DDP 1 Gerente Operacional de Arquivo DDP 1 Gerente Operacional de Memória Institucional DDI 5 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Atendimento DDI 1 Gerente de Serviços de Produção DDI 1 Gerente de Serviços de Redação de Publicidade DDI 1 Gerente de Serviços de Memória Institucional FG1 1 Supervisor 1 FG1 1 Supervisor de Manutenção de Serviços FG1 1 Supervisor Financeira FG1 1 Supervisor de Abastecimento FG1 1 Supervisor Clipping FG3 5 Assistente de Serviço Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Coordenador do Instituto DS 1 Secretário DS0 1 Assessor Executivo DS0 1 Coordenador de Defesa Civil DS1 4 Assessor Especial DS2 2 Assessor Técnico 1 DS2 3 Assessor Técnico 1 DS2 1 Diretor de Administração Setorial DS2 1 Diretor de Informação DS2 1 Diretor de Controle Urbano DS2 1 Diretor de Urbanismo DS2 1 Diretor Descentralização DS2 1 Diretor de Desenvolvimento Social DS2 1 Diretor de Engenharia DDR 7 Assessor Técnico 2 DDR 1 Assessor Técnico 2 - Comissão de Acessibilidade DDR 1 Gerente de Gestão de Pessoas DDR 1 Gerente de Administração DDR 1 Gerente de Finanças DDR 1 Gerente de Cadastro DDR 1 Gerente de Pesquisas DDR 1 Gerente de Apreensão DDR 1 Gerente de Processos DDR 1 Gerente de Desenvolvimento Territorial DDR 1 Gerente de Normatização das Atividades DDR 1 Gerente de Regularização Fundiária DDR 1 Gerente de Projetos Urbanísticos DDR 6 Gerente Regional de Controle Urbano DDR 6 Gerente de Praça de Atendimento DDR 4 Gerente de Infra-estrutura DDR 2 Gerente de Assistência Social DDR 1 Gerente de Operações DDR 1 Gerente de Administração DDR 6 Gerente de Estação Regional DDR 1 Gerente de Análise de Risco do Ambiente DDR 1 Gerente de Análise de Riscos Tecnológicos DDR 1 Gerente de Planejamento DDR 1 Gerente de Execução de Emergências DDR 1 Gerente de Comércio Informal DDP 4 Assistente Técnico DDP 4 Assistente Técnico DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Suprimentos DDP 1 Gerente Operacional de Processos de Tecnologia da Informação DDP 1 Gerente Operacional de Capacitação DDP 1 Gerente Operacional de Cadastro e Folha DDP 1 Gerente Operacional de Benefícios DDP 1 Gerente Operacional de Planejamento e Execução Orçamentária DDP 1 Gerente Operacional de Tesouraria DDP 1 Gerente Operacional de Contabilidade DDP 1 Gerente Operacional de Cadastro e Infra estrutura DDP 1 Gerente Operacional de Cadastro Imobiliário e Fundiário DDP 1 Gerente Operacional de Pesquisas Sócio-econômicas DDP 1 Gerente Operacional de Monitoramento de Intervenções DDP 1 Gerente Operacional Administrativo de Apreensão DDP 1 Gerente Operacional de Operações de Apreensão DDP 1 Gerente Operacional de Análise Urbanística DDP 1 Gerente Operacional de Análise Jurídica DDP 1 Gerente Operacional de Cadastro de Logradouros DDP 3 Gerente Operacional de Planejamento Urbano Setorial DDP 1 Gerente Operacional de Instrumentos Legais DDP 1 Gerente Operacional de Integração de Planos e Projetos Urbanos DDP 1 Gerente Operacional de Contratos e Escrituras DDP 1 Gerente Operacional de Acompanhamento de Programas Urbanos DDP 1 Gerente Operacional de Acompanhamento de Cadastros Urbanos DDP 1 Gerente Operacional de Áreas Verdes DDP 1 Gerente Operacional de Assentamentos Populares DDP 1 Gerente Operacional de Projetos Arquitetônicos DDP 1 Gerente Operacional de Projetos Urbanos Complementares DDP 1 Gerente Operacional de Projetos Viários DDP 1 Gerente Operacional de Orçamentos de Projetos Urbanos DDP 1 Gerente 620 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte III 2 Operacional de Análise e Redução de Risco DDP 1 Gerente Operacional do Sistema de Geo-informação da Defesa Civil DDP 1 Gerente Operacional de Análise de Riscos em Edificações DDP 1 Gerente Operacional de Análise de Produtos Perigosos e Desastres DDP 1 Gerente Operacional de Planejamento Social DDP 1 Gerente Operacional de Assistência Social DDP 1 Gerente Operacional de Abrigamento e Logística DDP 1 Gerente Operacional de Ações de Socorro DDP 6 Gerente Operacional Administrativo de Controle Urbano DDP 6 Gerente Operacional de Análise de Processos DDP 6 Gerente Operacional de Fiscalização DDP 1 Gerente Operacional de Atendimento e Cadastro DDP 1 Gerente Operacional de Fiscalização DDP 1 Gerente Operacional de Revitalização e Eventos DDI 2 Assistente de Serviços - Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano DDI 2 Assistente de Serviços - Comissão de Acessibilidade DDI 1 Assistente de Serviços - Fundo do Programa de Regulamentação de Zonas Especiais DDI 24 Assistente de Serviços DDI 5 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Biblioteca DDI 6 Gerente de Serviços de Acervo Urbanístico DDI 6 Gerente de Serviços de Controle de Atividade DDI 6 Gerente de Serviços de Controle Urbanístico DDI 1 Gerente de Serviços de Cadastro DDI 1 Gerente de Serviços de Fiscalização FG1 2 Supervisor 1 FG1 2 Supervisor 1 DS0 1 Coordenador da Unidade Executora Municipal do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda DS1 1 Assessor Especial DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Planejamento Urbano DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Arquitetura DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Cultura DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Turismo DS2 1 Assessor Técnico 1 - de Desenvolvimento Econômico DS2 1 Assessor Técnico 1 - de modelagem financeira de empreendimentos urbanos DDR 1 Assessor Técnico 2 - de Planejamento Urbano e Arquitetura DDR 1 Assessor Técnico 2 - de Cultura e Turismo DDR 1 Assessor Técnico 2 - de Desenvolvimento Econômico e Modelagem financeira DDP 1 Assistente Técnico - de Apoio Geral Secretaria de Meio Ambiente Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Secretário DS0 1 Assessor Executivo DS1 1 Assessor Especial DS2 1 Diretor de Meio Ambiente DS2 1 Diretor Regional DS2 1 Diretor de Fomento às Atividades Empresariais DDR 2 Assessor Técnico 2 DDR 1 Assessor Técnico 2 - Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais DDR 1 Gerente do Jardim Botânico DDR 1 Gerente de Gestão Ambiental DDR 1 Gerente de Educação Ambiental DDR 1 Gerente de Planejamento e Desenvolvimento DDR 1 Gerente de Licenciamento Ambiental DDR 1 Gerente de Fiscalização Ambiental DDR 1 Gerente de Informação e Monitoramento Ambiental DDR 3 Gerente de Assistência Social DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários da Saúde DDP 1 Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários da Educação DDP 1 Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Administração do Jardim Botânico DDP 1 Gerente Operacional de Fomento à Pesquisa e Coleções DDP 1 Gerente Operacional de Ambiente Natural DDP 1 Gerente Operacional das Unidades Protegidas DDP 1 Gerente Operacional de Política de Educação Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Implementação da Educação Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Planejamento Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Integração das Políticas Ambientais DDP 1 Gerente Operacional de Apoio Administrativo ao Órgão Gestor de Meio Ambiente DDP 1 Gerente Operacional de Normatização DDP 1 Gerente Operacional de Licenciamento Alto DDP 1 Gerente Operacional de Licenciamento Baixo e Médio DDP 1 Gerente Operacional de Análise de Processos DDP 1 Gerente Operacional de Brigada Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Fiscalização Ambiental DDP 1 Gerente Operacional de Monitoramento da Qualidade Ambiental DDP 1 Gerente Operacional da Informação e Arquivo DDI 2 Assistente de Serviços DDI 2 Assistente de Serviços - Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente DDI 1 Assistente de Serviços Secretaria Especial da Juventude Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS0 1 Secretário DS2 1 Diretor de Promoção do Trabalho e Renda DDR 1 Gerente da Juventude DDI 2 Assistente de Serviços Secretaria Especial da Mulher Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS0 1 Coordenador(a) Geral da Coordenadoria da Mulher DDR 1 Gerente de Políticas Temáticas DDR 1 Gerente de Coordenação Regional DDR 1 Coordenador do Centro de Referência Clarisse Lispector DDR 1 Coordenador da Casa Abrigo Sempre Viva DDP 6 Gerente Operacional de Temáticas Regionais DDI 2 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços da Casa Abrigo Sempre Viva DDI 1 Gerente de Serviços do Centro de Referência Clarice Lispector Secretaria Especial de Gestão e Planejamento Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS 1 Secretário DS0 1 Assessoria Executiva DS0 1 Coordenador de Gestão Estratégica DS0 1 Coordenador de Orçamento Participativo e Participação Popular DS0 1 Coordenador de Captação de Recursos e Gestão de Contratos DS0 1 Coordenador de Relações Internacionais DS1 3 Assessor Especial de Monitoramento DS2 2 Assessor Técnico 1 DS2 1 Assessoria Técnica - Coordenadoria do Orçamento Participativo DS2 1 Diretor de Articulação Intersetorial DS2 1 Diretor de Participação Popular DS2 1 Assessor Técnico 1 DS2 7 Assessor Técnico 1 DS2 1 Diretor de Financiamento de Projetos DS2 1 Diretor de Captação de Recursos DDR 1 Gerente de Apoio à Participação Popular DDR 1 Gerente de Coordenação Temática DDR 6 Gerente de Regional do Orçamento Participativo DDR 1 Gerente de Controle Social de Obras e Projetos DDR 1 Gerente de Sistematização da Informação DDR 5 Assessor Técnico 2 DDP 1 Assistente Técnico de Monitoramento DDP 7 Assistente Técnico DDP 21 Assistente Técnico DDP 1 Assistente Técnico - OP DDP 1 Gerente Operacional de Articulação Comunitária DDP 1 Gerente Operacional do Orçamento Participativo Criança DDP 1 Gerente Operacional do Orçamento Participativo Mulher DDP 1 Gerente Operacional do Orçamento Participativo Negros e Negras DDP 1 Gerente Operacional de Tratamento de Dados DDP 1 Assistente Técnico DDP 4 Assistente Técnico DDI 1 Assistente de Serviços DDI 2 Assistente de Serviços Secretaria Especial de Relações com a Imprensa Simbolo Quantidade Cargo Comissionado DS0 1 Secretário DS2 1 Diretor de Jornalismo DS2 1 Diretor de Rádio e Comunicação Popular DDR 5 Assessor Técnico 2 DDR 1 Gerente de Fotografia DDR 1 Gerente de Reportagem DDR 1 Gerente de Relação com a Imprensa DDR 1 Gerente de Veículos Próprios DDR 1 Gerente de Rádio DDR 1 Gerente de Comunicação Popular e Mobilização DDP 2 Assistente Técnico DDP 1 Gerente Operacional de Comunicação Digital DDP 1 Gerente Operacional de Fotografia DDP 1 Gerente Operacional de Reportagem DDP 1 Gerente Operacional de Relação com a Imprensa DDP 1 Gerente Operacional do Recife Responde DDP 1 Gerente Operacional de Monitoração DDI 18 Assistente de Serviços DDI 1 Gerente de Serviços de Redação DDI 1 Gerente de Serviços de Produção de Rádio DDI 1 Gerente de Serviços de 621 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte III 3 Monitoração de Rádio DDI 1 Gerente de Serviços de Mobilização DDI 1 Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária DDI 1 Gerente de Serviços de Capacitação Comunitária FG1 1 Supervisor 1 FG1 1 Supervisor 1 622 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte IV 1 DECRETO Nº 24.897 DE 20 DENOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Retifica o Anexo Único do Decreto nº 24.799, de 09 de Outubro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º O Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.799 de 09 de Outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: ' TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 Parcela de terreno alodial RUA MARCÍLIO DIAS Nº 53 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA: 86,35 m². DESCRIÇÃO: Descrição do Perímetro de parte do imóvel n°53 da Rua Marcílio Dias: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292182.7942 - 9113146.0620), onde segue com o azimute de 129°48'14 e uma extensão de 7,85m até o Ponto 2 (292188.8299 - 9113141.0420) onde segue com o azimute de 218°27'55' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292181.8952 - 9113132.5024) onde segue com o azimute de 306°29'57' e uma extensão de 7,85m até o Ponto 4 (292175.8595 - 9113137.5225) onde segue com o azimute de 39°4'44' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 86,35 m².' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20de novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 24.898 DE 20 DENOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Retifica o Decreto Nº 24.276, de 24 de dezembro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º O inciso II do Art. 1º do Decreto Nº 24.276, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com seguinte redação: 'Art. 1º (...) (...) II - Benfeitorias, porventura existentes, do imóvel localizado na Rua Marquês de Baependi, Lote 7A, originado dos lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 da quadra K do Loteamento Campo Alegre, bairro de Campo Grande, nesta cidade, área com conceito de marinha, que se destinará à construção do Habitacional 12, iniciando-se o perímetro no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292692.7799 - 9112474.6176),onde segue com o azimute de 22º13'59'' seguindo em linha com extensão 10,59m até o Ponto 2, (292698.4276 - 9112483.5871), onde segue com azimute de 31º49'36'', seguindo em linha com extensão 1,63m até o Ponto 3(292699.5600 - 9112485.0918 )onde segue com o azimute de 33º29'55',seguindo em linha com extensão 10,22m até o Ponto 4 (292706.5332 - 9112492.2707) onde segue com o azimute de 50º38'20'' seguindo em linha com extensão 4,60m até o Ponto 5(292710.1000 - 9112495.1722),onde segue com o azimute de 53º40'53'' seguindo em linha com extensão 6,18m até o Ponto 6(292715.2257 - 9112498.6264) com um azimute de 62º12'41'' seguindo em linha com extensão 6,76m até o Ponto 7(292721.2100 - 9112501.7801) onde segue com o azimute de 68º2'48'' seguindo em linha com extensão 5,44m até o Ponto 8(292726.2600 - 9112503.8156) com um azimute de 72º32'23'' seguindo em linha com extensão 3,97m até o Ponto 9(292730.0353 - 9112505.0031)onde segue com o azimute de 77º8'55'' seguindo em linha com extensão 5,68m até o Ponto 10(292735.5800 - 9112506.2680) onde segue com o azimute de 82º3'31'' seguindo em linha com extensão 4,59m até o Ponto 11(292740.1230 - 9112506.9147) com um azimute de 86º27'35'' seguindo em linha com extensão 4,60m até o Ponto 12(292744.7376 - 9112507.2139) onde segue com azimute de 90º52'24'' seguindo em linha com extensão 4,65m até o Ponto 13(292749.3446 - 9112507.1171) onde segue com o azimute de 93º52'55'' seguindo em linha com extensão 1,68m até o Ponto 14(292751.0249 - 9112507.0033) onde segue com o azimute de 96º24'29'' seguindo em linha com extensão 3,60m até o Ponto 15(292754.6106 - 9112506.6148) onde segue com o azimute de 99º38'16'' seguindo em linha com extensão 3,16m até o Ponto 16(292757.7227 - 9112506.0724) onde segue com o azimute de 103º21'35'' seguindo em linha com extensão 4,63m até o Ponto 17(292762.2300 - 9112505.0297) onde segue com o azimute de 106º50'44'' seguindo em linha com extensão 2,72m até o Ponto 18(292764.7786 - 9112504.2302) onde segue com o azimute de 109º16'49'' seguindo em linha com extensão 2,37m até o Ponto 19(292767.0750 - 9112503.4269)onde segue com o azimute de 112º22'31'' seguindo em linha com extensão 3,96m até o Ponto 20(292770.8153 - 9112501.8872)onde segue com o azimute de 116º45'54'' seguindo em linha com extensão 5,16m até o Ponto 21(292775.4061 - 9112499.5717) com um azimute de 119º21'14'' seguindo em linha com extensão 3,20m até o Ponto 22(292778.1714 - 9112497.9259) onde segue com o azimute de 149º57'32'' seguindo em linha com extensão 6,26m até o Ponto 23(292783.2687 - 9112494.3193) onde segue com o azimute de 131º41'40'' seguindo em linha com extensão 7,20m até o Ponto 24(292788.6469 - 9112489.5120) onde segue com o azimute de 172º5'40'' seguindo em linha com extensão 31,00m até o Ponto 25(292792.9972 - 9112458.6848) onde segue com o azimute de 318º19'1'' seguindo em linha com extensão 3,41m até o Ponto 26(292790.6880 - 9112461.2036) onde segue com o azimute de 315º37'24'' seguindo em linha com extensão 3,83m até o Ponto 27(292787.9567 - 9112463.8859) com um azimute de 311º19'14'' seguindo em linha com extensão 3,67m até o Ponto 28(292785.2017 - 9112466.3080) onde segue com o azimute de 309º18'3'' seguindo em linha com extensão 3,75m até o Ponto 29(292782.2532 - 9112468.6275) onde segue com o azimute de 303º47'26'' seguindo em linha com extensão 6,68m até o Ponto 30(292776.6989 - 9112472.3445) onde segue com o azimute de 299º4'20'' seguindo em linha com extensão 4,50m até o Ponto 31(292772.7624 - 9112474.5331) onde segue com o azimute de 296º7'29'' seguindo em linha com extensão 2,49m até o Ponto 32(292770.5305 - 9112475.6277) onde segue com o azimute de 293º57'50'' seguindo em linha com extensão 2,42m até o Ponto 33(292768.1191 - 9112476.6995) onde segue com o azimute de 291º58'53'' seguindo em linha com extensão 2,66m até o Ponto 34(292765.6469 - 9112477.6847) onde segue com o azimute de 289º17'2'' seguindo em linha com extensão 2,64m até o Ponto 35(292763.1800 - 9112478.5548) onde segue com o azimute de 287º22'11'' seguindo em linha com extensão 2,64m até o Ponto 36(292760.6737 - 9112479.3388) onde segue com o azimute de 285º17'16'' seguindo em linha com extensão 2,55m até o Ponto 37(292758.214 - 9112480.0029) onde segue com o azimute de 283º0'30'' seguindo em linha com extensão 2,82m até o Ponto 38(292755.4273 - 9112480.6378) onde segue com o azimute de 280º55'52'' seguindo em linha com extensão 2,35m até o Ponto 39(292753.1118 - 9112481.0602) onde segue com o azimute de 284º28'22'' seguindo em linha com extensão 2,35m até o Ponto 40(292750.7894 - 9112481.4259) onde segue com o azimute de 276º15'36'' seguindo em linha com extensão 3,32m até o Ponto 41(292747.4902 - 9112481.7878) onde se 623 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte IV 2 gue com o azimute de 274º8'22'' seguindo em linha com extensão 2,65m até o Ponto 42(292744.8471 - 9112481.9480) onde segue com o azimute de 272º14'55'' seguindo em linha com extensão 2,77m até o Ponto 43(292742.0754 - 9112481.9996) onde segue com o azimute de 268º44'57'' seguindo em linha com extensão 7,84m até o Ponto 44(292734.2477 - 9112481.6185) onde segue com o azimute de 262º16'50'' seguindo em linha com extensão 3,31m até o Ponto 45(292730.9709 - 9112481.1744) onde segue com o azimute de 260º10'22'' seguindo em linha com extensão 2,29m até o Ponto 46(292728.7151 - 9112480.7630) onde segue com o azimute de 252º5'30'' seguindo em linha com extensão 2,30m até o Ponto 47(292726.4623 - 9112480.2938) onde segue com o azimute de 256º9'39'' seguindo em linha com extensão 2,55m até o Ponto 48(292723.9613 - 9112479.6668) onde segue com o azimute de 246º28'31'' seguindo em linha com extensão 2,39m até o Ponto 49 (292721.7080 - 9112479.0142) onde segue com o azimute de 252º3'35'' seguindo em linha com extensão 2,37m até o Ponto 50(292719.4590 - 9112478.2774) onde segue com o azimute de 249º33'14'' seguindo em linha com extensão 2,99m até o Ponto 51(292717.1058 - 9112477.4119) onde segue com o azimute de 247º30'55'' seguindo em linha com extensão 2,88m até o Ponto 52(292714.4023 - 9112476.2929) onde segue com o azimute de 244º24'48'' seguindo em linha com extensão 4,43m até o Ponto 53(292710.4068 - 9112474.3797) onde segue com o azimute de 241º16'2'' seguindo em linha com extensão 3,00m até o Ponto 54(292707.7494 - 9112472.9228) onde segue com o azimute de 239º1'52'' seguindo em linha com extensão 2,47m até o Ponto 55(292705.8006 - 9112471.7534) onde segue com o azimute de 236º37'12'' seguindo em linha com extensão 3,45m até o Ponto 56(292702.9236 - 9112469.8578) onde segue com o azimute de 233º57'13'' seguindo em linha com extensão 6,32m até o Ponto 57(292697.9083 - 9112466.0095) onde segue com o azimute de 228º33'4'' seguindo em linha com extensão 3,04m até o Ponto 58(292695.6266 - 9112463.9945) onde segue com o azimute de 344º59'55'' seguindo em linha com extensão 11,00m até o Ponto 1 que define o perímetro que delimita uma área de 2.307,40m2.' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 24.899 DE 20 DENOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua da Ciclovia, nº 180 - A, no bairro a Estância, nesta Cidade. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto do Canal do Iraque. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.310.1576 - Requalificação dos cursos d' água. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife/URB- RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº 24.900 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 6.875,56 (seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 6.875,56 TOTAL 6.875,56 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 6.577,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 298,56 TOTAL 6.875,56 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.901 DE 20 DENOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 650,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 16.893,30 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.956,70 TOTAL 32.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao 624 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte IV 3 que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 TOTAL 32.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.902 DE 20 DENOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00 TOTAL 380.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00 TOTAL 380.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.903 DE 20 DENOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Retifica o Anexo Único ao Decreto Municipal nº 24.336, de 30 de janeiro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 24.336, de 30 de janeiro de 2009, no que se refere ao Anexo Único, letra a, Terreno para Reassentamento - Habitacional 19. O terreno alodial e as benfeitorias, por ventura existentes, cuja área destinar-se-á à construção do Habitacional 19, passa a vigorar com seguinte redação: Onde se lê: a) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 19 END: RUA ZEFERINO AGRA, Nº. 516 BAIRRO: ARRUDA ÁREA : 2.871,28m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa Alodial do imóvel n°516 da Rua Zeferino Agra: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291713,8397 - 9112804,5549), onde segue com o azimute de 108°24'16' e uma extensão de 16,41m até o Ponto 1a (291729,2600 - 9112798,9200) onde segue com o azimute de 110°58'4' e uma extensão de 4,72m até o Ponto 1b (291733,6700 - 9112797,2300) onde segue com o azimute de 113°1'22' e uma extensão de 4.70m até o Ponto 1c (291738,0000 - 9112795,3900) onde segue com o azimute de 201°50'49' e uma extensão de 114,39m até o Ponto 1d (291690,8565 - 9112691,1638), onde segue com o azimute de 301°12'9' e uma extensão de 1,30m até o Ponto 1e (291689,7333 - 9112691,8400), onde segue com o azimute de 115°55'18' e uma extensão de 22,20m até o Ponto1f(291669,7500 - 9112701,5100), onde segue com o azimute de 115°51'59' e uma extensão de 0,13m até o Ponto 2(291669,6909 - 9112701,3859), onde segue com o azimute de 294°34'50' e uma extensão de7.65m até o Ponto 3a(291662,7300 - 9112704,5700), onde segue com o azimute de 25°40'5' e uma extensão de 9,14m até o Ponto 3b(291666,6900 - 9112712,8100), onde segue com o azimute de 22°25'22' e uma extensão de 5,74m até o Ponto 4 (291668,8829 - 9112718,1230), onde segue com o azimute de 113°33'29' e uma extensão de 8,80m até o Ponto 3(291676,511 - 9112714,6051), onde segue com o azimute de 22°17'56' e uma extensão de 99,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.871,28m². Leia-se: c) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 19 END: RUA ZEFERINO AGRA, Nº. 516 BAIRRO: ARRUDA ÁREA : 2.720,06 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro do imóvel n°516 da Rua Zeferino Agra: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291713.8397 - 9112804.5550), onde segue com o azimute de 114°32'38 e uma extensão de 16,41m até o Ponto 2 (291729.2600 - 9112798.9200) onde segue com o azimute de 110°58'4' e uma extensão de 4,72m até o Ponto 3 (291733.6688 - 9112797.2305) onde segue com o azimute de 113°1'22' e uma extensão de 4,70m até o Ponto 4 (291738.0000 - 9112795.3900) onde segue com o azimute de 204°51'6' e uma extensão de 9,30m até o Ponto 5 (291734.0863 - 9112786.9432) onde segue com o azimute de 200°26'43' e uma extensão de 3,00m até o Ponto 6 (291733.0349 - 9112784.1154) onde segue com o azimute de 203°38'44' e uma extensão de 9,47m até o Ponto 7 (291729.2419 - 9112775.4582) onde segue com o azimute de 203°34'5' e uma extensão de 5,88m até o Ponto 8 (291726.8738 - 9112770.0476) onde segue com o azimute de 203°1'38' e uma extensão de 6,36m até o Ponto 9 (291724.3271 - 9112764.2317) onde segue com o azimute de 203°11'28' e uma extensão de 6,11m até o Ponto 10 (291721.8500 - 9112758.6200) onde segue com o azimute de 202°50'3' e uma extensão de 5,45m até o Ponto 11 (291719.6800 - 9112753.6200) onde segue com o azimute de 205°3'21' e uma extensão de 6,72m até o Ponto 12 (291716.6100 - 9112747.6400) onde segue com o azimute de 202°32'24' e uma extensão de 5,48m até o Ponto 13 (291714.3400 - 9112742.6500) onde segue com o azimute de 202°22'56' e uma extensão de 6,19m até o Ponto 14(291711.7900 - 9112737.0000) onde segue com o azimute de 202°3'5' e uma extensão de 6,03m até o Ponto 15(291709.3400 - 9112731.4800) onde segue com o azimute de 202°50'17' e uma extensão de 5,84m até o Ponto 16(291707.0277 - 9112726.1165) onde segue com o azimute de 204°2'27' e uma extensão de 5,88m até o Ponto 17(291701.7000 - 9112714.7400) onde segue com o azimute de 204°13'51' e uma extensão de 5,30m até o Ponto 18(291699.3515 - 9112709.9854) onde segue com o azimute de 203°11'24' e uma extensão de 5,76.m até o Ponto 19(291697.0900 - 9112704.6800) on 625 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte IV 4 de segue com o azimute de 203°11'24' e uma extensão de 6,10m até o Ponto 20 (291694.4923 - 9112699.1503) onde segue com o azimute de 202°33'17' e uma extensão de 5,91m até o Ponto 21 (291692.0398 - 9112693.7630) onde segue com o azimute de 201°43'26' e uma extensão de 2,76m até o Ponto 22(291690.8997 9112691.2393) onde segue com o azimute de 291°7'41' e uma extensão de 2,41m até o Ponto 23 (291688.4851 - 9112692.3754) onde segue com o azimute de 290°47'13' e uma extensão de 3,60m até o Ponto 24 (291685.2935 - 9112694.0549) onde segue com o azimute de 290°31'38' e uma extensão de 15,77m até o Ponto 25 (291671.0777 - 9112700.8730) onde segue com o azimute de 23°46'7' e uma extensão de 14,93m até o Ponto 26 (291676.9511 - 9112714.6051) onde segue com o azimute de 22°17'56' e uma extensão de 97,21m até o Ponto 26 (291676.9511 - 9112714.6051) onde segue com o azimute de 22°17'56' até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.720,06 m². Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 24.904 DE 20 DENOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias construídas nas áreas que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias construídas nas áreas de terra medindo 15.647,13 m² (quinze mil e seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e treze decímetros quadrados) e 17.565,38 m² (Dezessete mil quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados) totalizando uma área de 33.212,51 m² (trinta e três mil, duzentos e doze metros quadrados e cinqüenta e um decímetros quadrados), situadas na Avenida Maurício de Nassau, s/nº, Bairro do Cordeiro, nesta Capital, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º A área e as benfeitorias a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do Sistema Cordeiro, Escritório Local e Plano de Urbanização do Projeto SANEAMENTO PARA TODOS - RECIFE, da Secretaria de Saneamento/PAC, com intervenções no bairro do Cordeiro. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse das benfeitorias de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.904 DE 20 DENOVEMBRO DE 2009 MEMORIAL DESCRITIVO SANEAMENTO PARA TODOS - RECIFE Local: Av. Maurício de Nassau, s/nº, Cordeiro, Recife, PE Área: 33.212,51 m² BENFEITORIAS SITUADAS EM TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA O PROJETO SANEAMENTO PARA TODOS - RECIFE, PARCELA DE PROPRIEDADE DA PCR a)ÁREA DO TERRENO: 15.647,13 m² (Quinze mil e seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e treze decímetros quadrados) - b)DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P-28, com coordenadas no sistema de projeção UTM (287881,4533 - 9110635,3179) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 298°13'52' e mede 120,77m até o ponto P-29 (287777,272 - 9110691,2879), daí desenvolve um arco de 4,72m com raio de 2,97m até o ponto P-30 (287776,0771 - 9110695,3707), daí segue com um azimute de 28°50'28' e mede 92,31m até o ponto P-31 (287820,6057 - 9110776,2302), daí desenvolve um arco de 54,90m com raio de 40,52m até o ponto P-32 (287870,5386 - 9110785,4733), daí segue com um azimute de 114°43'28' e mede 32,43m até o ponto P-33 (287900,00 - 9110771,9073), daí segue com um azimute de 103°29'00' e mede 60,38 até o ponto P-34 (287958,716 - 9110757,8288), daí segue com um azimute de 113°24'37' e mede 16,53m até o ponto P-35 (287973,8132 - 9110751,0985), daí segue com um azimute de 270°50'03' e mede 27,65m até o ponto P-28B (287944,2132 - 9110756,018), daí segue com um azimute de 204°56'40' e mede 48,52m até o ponto P-28A (287923,749 - 9110712,021), daí segue com um azimute de 208°52'24' e mede 87,59m até o ponto de partida P-28 (287881,4533 - 9110635,3179), com frente para a Av. Maurício de Nassau, no bairro Cordeiro, Recife, Pernambuco. BENFEITORIAS SITUADAS EM TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ESCRITÓRIO LOCAL, DE INTERESSE DO PROJETO SANEAMENTO PARA TODOS - RECIFE, PARCELA DOADA PELO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL Nº 13.703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. a)ÁREA DO TERRENO: 17.565,38 m² (Dezessete mil e quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados) - b)DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P-28, com coordenadas no sistema de projeção UTM (287881,4533 - 9110635,3179) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 28°52'24' e mede 87,59m até o ponto P-28A (287923,749 - 9110712,021), daí segue com um azimute de 24°56'40' e mede 48,52m até o ponto P-28B (287944,2132 - 9110756,018), daí segue com um azimute de 97°50'03' e mede 27,65m até o ponto P-35 (287971,6026 - 9110752,2496), daí segue com um azimute de 116°24'12' e mede 46,21m até o ponto P-36 (288012,9941 - 9110731,6996), daí segue com um azimute de 116°16'48' e mede 47,98m até o ponto P-37 (288056,0163 - 9110710,4553), daí segue com um azimute de 117°02'47' e mede 4,75m até o ponto P-37A (288060,2467 - 9110708,2955), daí segue com um azimute de 208°47'56' e mede 145,86m até o ponto P-23 (287989,9829 - 9110580,4796), daí segue com um azimute de 297°30'25' e mede 42,63m até o ponto P-24 (287954,3801 - 9110599,0187), daí segue com um azimute de 276°30'57' e mede 2,99m até o ponto P-25 (287951,4095 - 9110599,3542), daí segue com um azimute de 320°19'32' e mede 3,57m até o ponto P-26 (287949,1395 - 9110602,0909), daí segue com um azimute de 297°39'03' e mede 4,16m até o ponto P-26A (287943,2355 - 9110605,1841), daí segue com um azimute de 297°39'03' e mede 38,82m até o ponto P-27 (287908,8493, 9110623,1926) - daí segue com um azimute de 293°52'26' e mede 29,96m até o ponto de partida P-28 ((287881,4533 - 9110635,3179) - com frente para a Av. Maurício de Nassau, no bairro do Cordeiro, Recife, Pernambuco. DECRETO Nº 626 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte IV 5 24.905 DE 20 DENOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Retifica o Decreto Municipal nº 24.833, de 26 de outubro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art.1º O Anexo Único do Decreto nº 24.833, de 26 de outubro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação: 'ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.833 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 MEMORIAL DESCRITIVO I-TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 19 END: RUA ZEFERINO AGRA, Nº 480 BAIRRO: ARRUDA ÁREA: 854,70m². ANTIGO ENDEREÇO: RUA ZEFERINO AGRA, Nº 47-A, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NA FREGUESIA DE BEBERIBE, RECIFE - PE. DESCRIÇÃO: Descrição do Perímetro da Faixa Alodial do imóvel n°480 da Rua Zeferino Agra: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291698.4091 - 9112810.5535), onde segue com o azimute de 113°44'46'' e uma extensão de 7,70m até o Ponto 2 (291705.4583 - 9112807.4436) onde segue com o azimute de 203°34'20' e uma extensão de 111,00m até o Ponto 3 (291662.8798 - 9112704.8819) onde segue com o azimute de 294°0'45' e uma extensão de 7,70m até o Ponto 4 (291655.8433 - 9112708.0166) onde segue com o azimute de 25°40'5' e uma extensão de 111,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 854,70 m². ' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife 20 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 24.906 DE 20 DENOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, as benfeitorias do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Ficam declaradas de interesse social, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis abaixo relacionados conforme memoriais descritivos em anexo: I- Imóveis de CAD-1046 situado na Rua Santo Antônio, nº 190, CAD -1047 situado na Rua Santo Antônio, nº 107, CAD- 1048 situado na Rua Santo Antônio, nº117, CAD - 1049 situado na Rua Santo Antônio, nº114, CAD - 1050 situado na Rua Santo Antônio, nº115, CAD - 1051 situado na Rua Santo Antônio, nº112, CAD - 1056 situado na Rua Santo Antônio, nº123, CAD - 1057 situados na Rua Santo Antônio, nº123-A, CAD - 1055, 1059 situados na Rua Santo Antônio, nº131 e S/N, CAD - 1060 situados na Rua Santo Antônio, nº131-A, CAD - 1052 situado na 1ª Travessa Santo Antônio, nº116-A, CAD - 1058 situado na 1ª Travessa Santo Antônio, nº126. BAIRRO: DOIS UNIDOS II- Imóveis de CAD- 709 situado na Rua José de Melo, nº 06, CAD- 711 situado na Rua José de Melo, nº 30, CAD- 715 situado na Rua José de Melo, nº 47, CAD-782 situado na Rua José Trindade Arruda, nº85, CAD-785 situado na Rua José Trindade Arruda, nº87, CAD-789 situado na Rua José Trindade Arruda, nº84, CAD-712 situado na Rua José de Melo, nº 20-A, CAD-713 situado na Rua José de Melo, nº 20, CAD-714 situado na Rua José de Melo, nº 33, CAD-723 situado na Rua Samuel Azevedo Guimarães, nº 57, CAD-724 situado na Rua Samuel Azevedo Guimarães, nº 57- A, CAD-725 situado na Rua Samuel Azevedo Guimarães, nº 59, CAD-465 situado na Av. Beira Rio, S/N, CAD-464 situado na Av. Beira Rio, nº 606 - A . BAIRRO: DOIS UNIDOS III- Imóvel situado na Av. Hildebrando de Vasconcelos, nº 293-A, CAD- 1131. BAIRRO: DOIS UNIDOS IV- Imóveis situados na Av. Hildebrando de Vasconcelos, nº 93 CAD- 198 e nº 93 -A CAD- 199. BAIRRO: DOIS UNIDOS Art. 2º As benfeitorias dos imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda inseridas no Programa PROMETROPOLE, executado pela UEM-RECIFE/ SESAN. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária 2301.15..451.1.313.1.579.4.4.90.61. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife-URB/RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.906 DE 20 DENOVEMBRO DE 2009 MEMORIAL DESCRITIVO DO ITEM I END: CAD-1046 situado na Rua Santo Antônio, nº 190, CAD -1047 situado na Rua Santo Antônio, nº 107, CAD - 1048 situado na Rua Santo Antônio, nº117, CAD - 1049 situado na Rua Santo Antônio, nº114, CAD - 1050 situado na Rua Santo Antônio, nº115, CAD - 1051 situado na Rua Santo Antônio, nº112, CAD - 1056 situado na Rua Santo Antônio, nº123, CAD - 1057 situados na Rua Santo Antônio, nº123-A, CAD - 1055, 1059 situados na Rua Santo Antônio, nº131 e S/N, CAD - 1060 situados na Rua Santo Antônio, nº131-A, CAD - 1052 situado na 1ª Travessa Santo Antônio, nº116-A, CAD - 1058 situado na 1ª Travessa Santo Antônio, nº126. BAIRRO: DOIS UNIDOS ÁREA 01: 2.447,50m². DESCRIÇÃO: Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (289650.8337 - 9115843.4471) onde segue com o azimute de 133°49'21' e uma extensão de 61,44m até o Ponto 2 (289698.4697 - 9115804.6428) onde segue com o azimute de 128°46'3' e uma extensão de 12,71m até o Ponto 3 (289708.3834 - 9115796.6813) onde segue com o azimute de 128°48'0' e uma extensão de 20,76m até o Ponto 4 (289724.5773 - 9115783.676) onde segue com o azimute de 129°58'10' e uma extensão de 35,23m até o Ponto 5 (289751.5205 - 9115760.9795) onde segue com o azimute de 40°49'51' e uma extensão de 15,70m até o Ponto 6 (289761.7876 - 9115772.8610) onde segue com o azimute de 310°25'35' e uma extensão de 63,48m até o Ponto 7 (289713.5630 - 9115814.2125) onde segue com o azimute de 318°52'2' e uma extensão de 22,70m até o Ponto 8 (289698.3874 - 9115831.0129) onde segue com o azimute de 312°6'26' e uma extensão de 33,84m até o Ponto 9(289675.0735 - 9115855.3358) onde segue com o azimute de 317°12'48' e uma extensão de 9,24m até o Ponto 10 (289669.1547 - 9115862.6322) onde segue com o azimute de 219°35'30' e uma extensão de 26,38m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.447,50m². MEMORIAL DESCRITIVO DO ITEM II END: CAD- 709 situado na Rua José de Melo, nº 06, CAD- 711 situado na Rua José de Melo, nº 30, CAD- 715 situado na Rua José de Melo, nº 47, CAD-782 situado à Rua José Trindade Arr 627 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte IV 6 uda, nº85, CAD-785 situado na Rua José Trindade Arruda, nº87, CAD-789 situado na Rua José Trindade Arruda, nº84, CAD-712 situado na Rua José de Melo, nº 20-A, CAD-713 situado na Rua José de Melo, nº 20, CAD-714 situado na Rua José de Melo, nº 33, CAD-723 situado na Rua Samuel Azevedo Guimarães, nº 57, CAD-724 situado na Rua Samuel Azevedo Guimarães, nº 57- A, CAD-725 situado na Rua Samuel Azevedo Guimarães, nº 59, CAD-465 situado na Av. Beira Rio, S/N, CAD-464 situado na Av. Beira Rio, nº 606 - A . BAIRRO: DOIS UNIDOS ÁREA 02: 7.201,45m². DESCRIÇÃO: Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (289339.5710 - 9116175.1813) onde segue com o azimute de 122°7'35' e uma extensão de 11,31m até o Ponto 2 (289349.1509 - 9116169.1657) onde segue com o azimute de 115°6'1' e uma extensão de 57,38m até o Ponto 3 (289401.1149 - 9116144.8235) onde segue com o azimute de 118°55'25' e uma extensão de 38,99m até o Ponto 4 (289435.2395 - 9116125.9675) onde segue com o azimute de 125°6'39' e uma extensão de 20,97m até o Ponto 5 (289452.4227 - 9116113.8926) onde segue com o azimute de 116°37'43' e uma extensão de 41,63m até o Ponto 6 (289489.8813 - 9116095.7241) onde segue com o azimute de 121°48'36' e uma extensão de 62,26m até o Ponto 7 (289537.3381 - 9116055.4272) onde segue com o azimute de 131°41'34' e uma extensão de 15,96m até o Ponto 8 (289549.2581 - 9116044.8096) onde segue com o azimute de 140°19'2' e uma extensão de 25,06m até o Ponto 9 (289566.1175 - 9116026.2646) onde segue com o azimute de 150°26'59' e uma extensão de 53,98m até o Ponto 10(289586.8923 - 9115976.4410) onde segue com o azimute de 139°31'13' e uma extensão de 24,18m até o Ponto 11 (289602.7830 - 9115958.1386) onde segue com o azimute de 223°28'36' e uma extensão de 20,87m até o Ponto 12 (289588.3776 - 9115943.0369) onde segue com o azimute de 317°17'28' e uma extensão de 28,36m até o Ponto 13 (289569.3418 - 9115964.0588) onde segue com o azimute de 333°57'13' e uma extensão de 26,30m até o Ponto 14 (289557.7368 - 9115987.6622) onde segue com o azimute de 332°34'10' e uma extensão de 10,395 até o Ponto 15 (289552.7009 - 9115997.3689) onde segue com o azimute de 318°19'19' e uma extensão de 19,34m até o Ponto 16 (289539.8898 - 9116011.8528) onde segue com o azimute de 322°24'47' e uma extensão de 18,00m até o Ponto 17 (289528.9085 - 9116026.1191) onde segue com o azimute de 342°27'16' e uma extensão de 5,13m até o Ponto 18 (289527.3621 - 9116031.0101) onde segue com o azimute de 323°28'55' e uma extensão de 23,02m até o Ponto 19 (289513.0104 - 9116049.0110) onde segue com o azimute de 306°33'9' e uma extensão de 59,15m até o Ponto 20 (289465.4751 - 9116084.2507) onde segue com o azimute de 322°46'14' e uma extensão de 7,23m até o Ponto 21 (289461.0932 - 9116089.9768 ) onde segue com o azimute de 306°20'24' e uma extensão de 53,60m até o Ponto 22 (289417.9183 - 9116121.7385) onde segue com o azimute de 295°59'26' e uma extensão de 7,91m até o Ponto 23 (289417.9183 - 9116121.7385) onde segue com o azimute de 284°34'20' e uma extensão de 26,55m até o Ponto 24 (289385.1078 - 9116131.9141) onde segue com o azimute de 303°10'56' e uma extensão de 25,15m até o Ponto 24 (289385.1078 - 9116131.9141) onde segue com o azimute de 303°10'56' e uma extensão de 25,15m até o Ponto 25 (289364.0557 - 9116145.6465) onde segue com o azimute de 219°26'17' e uma extensão de 11,05m até o Ponto 26 (289356.9970 - 9116137.0647) onde segue com o azimute de 306°13'36' e uma extensão de 36,48m até o Ponto 27 (289327.5677 - 9116158.6247) onde segue com o azimute de 35°56'29' e uma extensão de 20,51m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 7.201,45m². MEMORIAL DESCRITIVO DO ITEM III END: AV. Hildebrando de Vasconcelos, nº 293-A, CAD- 1131. BAIRRO: DOIS UNIDOS ÁREA 03: 31,30m². DESCRIÇÃO: Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (289611.0467 - 9115685.6365) onde segue com o azimute de 85°43'33' e uma extensão de 3,10m até o Ponto 2 (289614.1405 - 9115685.8677) onde segue com o azimute de 170°20'22' e uma extensão de 9,47m até o Ponto 3 (289615.7297 - 9115676.5322) onde segue com o azimute de 254°8'5' e uma extensão de 3,32m até o Ponto 4 (289612.5328 - 9115675.6236) onde segue com o azimute de 351°33'28' e uma extensão de 10,12m Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 31,30m². MEMORIAL DESCRITIVO DO ITEM IV END: Av. Hildebrando de Vasconcelos, nº 93 CAD- 198, Av. Hildebrando de Vasconcelos, nº 93 -A CAD- 199. BAIRRO: DOIS UNIDOS ÁREA 04: 19,53m². DESCRIÇÃO: Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (288954.0333 - 116337.7135) onde segue com o azimute de 43°4'54' e uma extensão de 4,23m até o Ponto 2 (288956.9250 - 9116340.8057) onde segue com o azimute de 137°52'34' e uma extensão de 1,16m até o Ponto 3 (288957.7038 - 9116339.9445) onde segue com o azimute de 43°50'52' e uma extensão de 2,85m até o Ponto 4 (288959.6784 - 9116342.0002) onde segue com o azimute de 132°46'1' e uma extensão de 2,05m Ponto 5 (288961.1801 - 9116340.6113) onde segue com o azimute de 222°35'40' e uma extensão de 6,98m Ponto 6 (288956.4580 - 9116335.4751) onde segue com o azimute de 132°42'45' e uma extensão de 3,30m Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 19,53m². DECRETO Nº 24.907 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Retifica o Anexo Único do Decreto Nº 24.800 de 09 de Outubro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º O Anexo Único ao Decreto Municipal nº 24.800 de 09 de Outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 'TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 Parcela de terreno alodial RUA MARCÍLIO DIAS Nº 77 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA: 92,99m² DESCRIÇÃO: Descrição do Perímetro de parte do imóvel n° 77 da Rua Marcílio Dias : Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292163.1008 - 9113162.4415), onde segue com o azimute de 129°48'44'' e uma extensão de 8,20m até o Ponto 2 (292169.4120 - 9113157.1923) onde segue com o azimute de 218°54'51' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292162.4810 - 9113148.6499) onde segue com o azimute de 309°39'47' e uma extensão de 8,70m até o Ponto 4 (292155.7926 - 9113154.2128) onde segue com o azimute de 41°36'34' e uma extensão de 11,00'm até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 92 - 99m². Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 24.908 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Retifica parcialmente o Decreto nº 23.115, de 17 de outubro de 2007. PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que 628 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto - Parte IV 7 lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'I', do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º O inciso V da Art. 1º do Decreto Nº 23.115, de 17 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º (...) (...) V - na Rua Paris, casas nºs 57, 140, 218, 500, 552, 553, 555, 630-B, 630-A, lote do terreno nº. 10, da Quadra VI, do Loteamento Sítio Grande e faixa de terreno com 150,00m2, do prédio nº 476, medindo, 30,00m de frente para a Rua Paris - 5,00m pelo lado direito, confrontando-se com a Rua Noruega - 5,00m pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote 03, da mesma quadra e loteamento - 30,00m de fundos, confrontando-se com a área remanescente do lote 2-A, da mesma quadra e loteamento e lote de terreno nº 10, da Quadra VI, do Loteamento Sítio Grande, na Imbiribeira.' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 629 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2726 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES, CPF nº 528.974.864-49, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2727 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, DULCE SANTOS MELO, CPF nº 307.003.534-53, matrícula nº 86.318-0, Diretor de Rádio e Comunicação Popular, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, CPF nº 134.265.402-15, matrícula nº 68.022-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 630 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas . Objeto: Objeto: Aquisição, remoção e instalação de 06 (seis) unidades resfriadoras do tipo Fancoil, no 2º, 3º e 7º andar do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife. Sessão Inicial dia 03/12/2009 as 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 19 de novembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira- Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009-CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de pesquisa, visando à aplicação dos questionários de identificação das barreiras que impedem ou inibem o acesso e/ou permanência dos beneficiários do Programa BPC na Escola por meio de visitas domiciliares, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública dia 04/12/2009, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 20 de novembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, com validade de 12(doze) meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 03/12/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 20/12/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Sr. Marcondes Gomes Lima, inscrito no CPF sob o nº. 477.290.584-72, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando a publicação e lançamento do livro denominado 'Antônio de Almeida - Zezinho do Santa Isabel', produzido pelo contratado, que contará a historia e carreira do artista, no período de 23 a 30 de novembro de 2009, no Teatro de Santa Isabel, durante o XII Festival Recife do Teatro Nacional, nesta cidade, nos termos do artigo 25 (caput) da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 20 de novembro de 2009. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 (caput) da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação artística através de empresário exclusivo da PRIME PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.142.495/0001-44, que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, com apresentações do espetáculo 'Das Saborosas Aventuras de Dom Quixote e Seu Escudeiro Sancho Pança - Um Capítulo que Poderia Ter Sido, no período de 22 a 26 de novembro de 2009, na Academia da Cidade - Joana Bezerra, RPA3 Praça Coronel Othon - Macaxeira, RPA2 em Frente ao CSU Afrânio Godoy - Alto Santa Terezinha, RPA 6 Praça Presidente Kennedy -Jordão Alto e RPA 4 Praça Barreto Campelo - Torre, no valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 18 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo).Republicado por incorreção. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 154/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da cantora Carla Vaz e Banda Frevo, Forró e Folia com o lançamento de seu DVD 'Carla Vaz na Intimidade' , a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2009, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 20 de novembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 069/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2009-CP/FCCR, ora marcada para o dia 24 de novembro de 2009, para o dia 04 de dezembro de 2009, às 09:00h. Haverá elaboração de novo edital.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 016/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 078 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Malhada, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS e CONVITE Nº 017/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 079 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Caibí, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado, respectivamente, o dia 26/11/2009 às 09:00 horas e 10:00 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, nas hipóteses da não interposição de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. E R R A T A TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 081 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das vias: Rua das Crianças, Manoel Alves de Lima e a complementação da Rua Inhamuns, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nest 631 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 a cidade. Onde se lê: 'Nº _', leia-se: 'Nº 081'. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, escadaria e drenagem do Alto Bom Jesus, RPA 03, MR 3.1 - Sítio dos Pintos, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda., ao qual não foi dado provimento, restou mantida a decisão anterior permanecendo como VENCEDORA a empresa Encoserv Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 060 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, escadaria e contenção na 2ª Travessa Padre Cícero, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Watson & Ferreira Construções Ltda., ao qual foi dado provimento. Fica designada a data 24/11/2009, às 11:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 072 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Franco Gondim, 1º segmento: Rua Henrique Machado / Rua Olegarina da Cunha) e 2º seguimento: Rua Henrique Machado / estaca 5,00+17,00, RPA 03, MR 3.1 - Santana, nesta cidade. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife URB-Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Recife, 20 de novembro de 2009. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da URB/Recife. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de coleta - 09 (nove) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MULTDIAGNOSTICA LTDA-ME, nos lotes 01, 03, 04 e 06 com os valores totais de R$ 7.176,00, R$ 39.920,00, R$ 33.897,60 e R$ 1.432,80 respectivamente - MACI FARMA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA no lote 02 com o valor total de R$ 6.784,00 - GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALR, nos lotes 07 e 08 com os valores totais de R$ 530.000,00 e R$ 23.400,00 respectivamente e MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA no lote 09 com o valor total de R$ 65.272,00. LOTE FRACASSADO: 05. Recife, 20 de novembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE ERRATA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Referente ao Edital da Tomada de Preço Nº 003/2009 - objeto: fornecimento de material para sinalização gráfica e contenção viária. Para informar que as modificações do Edital e anexos encontram-se a inteira disposição no site www.recife.pe.gov.br, bem como na sala da Comissão Permanente de Licitação. Considerando que a modificação no edital e anexos não alteram a elaboração da proposta, na forma do art.21,§4º da Lei n.º8666/93, fica mantida a data de abertura (30/11/2009). Recife, 20 de novembro de 2009 - Mirna Dimenstein - Presidenta da CPL. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 101/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em gestão pública de apoio administrativo à atividade de auditoria e consultoria objetivando o levantamento dos cálculos de valores para recolhimentos a previdência social e uma revisão nas folhas de pagamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 02/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 03/12/2009 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de novembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 112/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2009 - OBJETO: Serviços de Buffet. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 02/12/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 03/12/2009 às 12:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 20 de novembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 632 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 383 DE 20 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 955/2009 - IASC, R E S O L V E: Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o servidor JOSÉ ALMIR CARNEIRO, CPF nº 488.053.354-87, matrícula nº 21.223-1, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 368, de 04 de novembro de 2009, publicada no DOM nº 124 de 05 de novembro de 2009, referente ao funcionário SERGIO DE LEMOS SOUZA, CPF nº 179.438.924-53, matrícula nº 15.138-6, Onde se lê: 'a contar de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2009'. Leia-se: 'a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 737 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 1, a servidora VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 173.228.124-68, matrícula 019.1, a contar 17 de novembro de 2009. Atenciosamente, ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 633 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Errata 1 Na portaria Nº 2725 do DOM 130 de 18 de novembro de 2009, referente a Comissão Julgadora do Concurso de Música Carnavalesca 2009/2010. ONDE SE LÊ: INALDO MOREIRA LIMA LEIA-SE: INALDO LIMA MOREIRA 634 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado da 1ª Eliminatória Concurso de Música Carnavalesca 2009/2010 1 Resultado da 1ª Eliminatória - Concurso de Música Carnavalesca 2009/2010 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CULTURA RESULTADO DAS 30 MÚSICAS CLASSIFICADAS PARA O CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2009/2010 (VEJA TABELA EM ANEXO) 635 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Errata 1 E R R A T A ERRATA Nº. 09/2009-CMAS Nº 110 D.O.M. de 26 de setembro de 2009: Na resolução Nº 61/2009 - CMAS Onde se lê: 3 - CONCEDER Registro de Cadastramento no CMAS/Recife a Fundação Fé e Alegria do Brasil - Regional Nordeste, CNPJ: 46.250.411/0020-07, situada na Rua do Príncipe, 526 - Boa Vista. Leia-se: 3 - CONCEDER Registro de Cadastramento no CMAS/Recife a Fundação Fé e Alegria do Brasil - Regional Brasil Nordeste, CNPJ: 46.250.411/0020-07, situada na Rua do Príncipe, 526 - Boa Vista. Recife, 18 de novembro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 636 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política financeira 1 RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Outubro / 2009 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 01/10 922 Secretaria de Turismo. 3.3 100 450.000,00 01/10 923 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 2100 19.964,92 01/10 924 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 103 59.885,46 01/10 925 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 300.000,00 01/10 926 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 30.000,00 01/10 927 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 242 74.000,00 02/10 928 Governadoria Municipal. 3.3 100 14.000,00 02/10 929 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 242 800.000,00 02/10 930 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 1.044.000,00 02/10 931 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 263.833,00 05/10 932 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 71.000,00 05/10 933 Secretaria de Finanças. 4.4 103 30.000,00 05/10 934 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 100 11.110,18 05/10 935 Secretaria de Serviços Públicos. 3.3 Anulação 100 325.000,00 05/10 936 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.4 Anulação 100 1.000,00 05/10 937 SANEAR 4.4 Anulação 100 420,00 05/10 938 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 4.4 Anulação 100 5.583,78 05/10 939 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa. 3.3 100 200.000,00 06/10 940 RECIPREV 3.3 250 1.200.000,00 06/10 941 Secretaria de Serviços Públicos. 4.4 Anulação 100 33.832,00 06/10 942 Secretaria de Assistência Social. 4.4 Anulação 100 8.000,00 06/10 943 Secretaria de Assistência Social. 4.4 Anulação 100 2.000,00 06/10 944 Secretaria de Assistência Social. 4.4 Anulação 100 2.000,00 06/10 945 Secretaria de Assistência Social. 4.4 Anulação 100 506,00 06/10 946 Secretaria de Assistência Social. 4.4 Anulação 100 2.000,00 06/10 947 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 100 32.000,00 06/10 948 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.4 Anulação 241 2.000,00 06/10 949 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 241 2.000,00 07/10 950 Secretaria de Assuntos Jurídicos. 3.3 100 100.000,00 07/10 951 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 3.3 Anulação 242 8.226,00 07/10 952 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 Anulação 102 4.612,94 07/10 953 IASC 3.3 Anulação 241 39.037,80 07/10 954 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 4.4 Anulação 105 165.000,00 07/10 955 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 4.4 Anulação 105 500.000,00 07/10 956 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 4.4 Anulação 105 150.000,00 07/10 957 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 4.4 Anulação 105 167.000,00 07/10 958 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 4.4 Anulação 105 131.070,60 07/10 959 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 Anulação 102 44.956,46 07/10 960 IASC 4.4 Anulação 241 3.659,20 08/10 961 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 580.000,00 08/10 962 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 93.000,00 08/10 963 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Tributaria. 3.3 129 200.000,00 08/10 964 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.3 112 1.5000.000,00 09/10 965 IASC. 3.3 100 125.000,00 13/10 966 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3.3 100 200.000,00 13/10 967 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 3.3 100 400.000,00 13/10 968 Governadoria Municipal. 3.3 100 15.000,00 13/10 969 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 1.500.000,00 13/10 970 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 123.523,00 13/10 971 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 130 72.925,95 13/10 972 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 103 211.402,50 13/10 973 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 2100 70.467,50 13/10 974 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 100 300.000,00 14/10 975 IASC 3.3 100 1.000.000,00 14/10 976 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.2 100 12.500,00 14/10 977 RECIPREV 3.3 100 2.000.000,00 14/10 978 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 3.3 100 100.000,00 14/10 979 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.3 104 3.620.259,72 15/10 980 Fundo Municipal de Saúde. 3.3 244 10.000.000,00 15/10 981 Secretaria de Turismo. 3.3 100 350.000,00 15/10 982 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 3.3 100 677.386,00 15/10 983 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU. 3.3 120 891.217,59 16/10 984 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 195.501,72 16/10 985 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.6 100 172.400,00 16/10 986 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU. 3.3 Anulação 100 11.110,18 16/10 987 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 Anulação 102 15.406,10 16/10 988 RECIPREV 3.3 Anulação 249 1.000,00 16/10 989 RECIPREV 4.4 249 1.000,00 16/10 990 Secretaria de Turismo. 3.3 100 265.000,00 19/10 991 Fundo Municipal de Assistência Social. 4.4 100 40.000,00 19/10 992 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 7.940,00 19/10 993 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 30.925,00 19/10 994 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3 245 150.000,00 19/10 995 IASC 3.3 100 409.200,00 19/10 996 RECIPREV 3.3 100 1.000.000,00 19/10 997 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 100 174.000,00 19/10 998 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.3 112 3.000.000,00 20/10 999 Governadoria Municipal 3.3 100 24.660,00 20/10 1.000 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3 242 70.000,00 20/10 1.001 RECIFIN 3.3 249 3.200.000,00 20/10 1.002 Secretaria de Saneamento. 4.4 102 319.656,23 20/10 1.003 Governadoria Municipal. 3.3 100 4.645,00 20/10 1.004 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos. 3.1 100 1.690.000,00 20/10 1.005 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 5.420.000,00 20/10 1.006 Secretaria de Serviços Públicos. Autorização 20/10 1.007 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. 3.3 100 1.000.000,00 21/10 1.008 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 324.560,04 21/10 1.009 Encargos Gerais - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa. 3.3 100 200.000,00 21/10 1.010 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 100 30.000,00 21/10 1.011 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 242 61.000,00 21/10 1.012 Secretaria de Habitação. 3.3 100 10.000,00 21/10 1.013 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 193.000,00 21/10 1.014 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 102 334.490,00 21/10 1.015 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa. 3.3 100 120.704,00 21/10 1.016 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3 637 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política financeira 2 100 100.000,0021/10 1.017 Fundo de Vias Publicas. 3.3 116 200.000,00 22/10 1.018 RECIPREV 3.3 Anulação 250 2.000,00 22/10 1.019 RECIPREV 4.4 250 2.000,00 22/10 1.020 Secretaria de Turismo. 3.3 102 479.603,70 22/10 1.021 Secretaria de Habitação. 4.4 102 1.000.000,00 22/10 1.022 Fundo de Vias Publicas. 3.3 100 500.000,00 22/10 1.023 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 170.000,00 26/10 1.024 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 242 99.000,00 26/10 1.025 Secretaria de Turismo. 3.3 Anulação 100 105.000,00 26/10 1.026 Secretaria de Turismo. 3.3 100 200.000,00 26/10 1.027 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 1.231.900,00 26/10 1.028 Secretaria de Habitação. 3.3 100 50.000,00 26/10 1.029 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 Anulação 100 7.756,80 26/10 1.030 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 100 7.766,80 26/10 1.031 Secretaria de Saúde. 3.3 114 300.000,00 26/10 1.032 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.6 100 2.054,18 27/10 1.033 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. Autorização 27/10 1.034 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. Autorização 27/10 1.035 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. Autorização 27/10 1.036 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.3 112 2.108.000,00 27/10 1.037 Secretaria de Saneamento. 4.4 102 473.617,39 27/10 1.038 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 4.6 100 35.000,00 28/10 1.039 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 103 16.295,00 28/10 1.040 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 299.000,00 28/10 1.041 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 3.3 100 60.000,00 28/10 1.042 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 3.3 100 1.000.000,00 28/10 1.043 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR. 3.1 120 85.600,00 29/10 1.044 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 4.4 241 93.373,00 29/10 1.045 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.3 112 2.760.000,00 29/10 1.046 Secretaria de Finanças. 3.3 100 55.000,00 29/10 1.047 Secretaria de Cultura. 3.3 100 20.000,00 29/10 1.048 IASC 3.3 100 109.200,00 29/10 1.049 Encargos Gerais - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa. 3.1 100 415.000,00 29/10 1.050 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR. 4.4 Anulação 100 17.222,38 29/10 1.051 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR. 3.3 100 577.222,38 29/10 1.052 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR. 3.3 100 300.000,00 29/10 1.053 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR. 3.3 100 31.800,00 29/10 1.054 Secretaria de Cultura. 3.3 100 251.088,75 Atenciosamente, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira. 638 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Retificação 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L R E T I F I C A Ç Ã O: 'Na PORTARIA Nº 091/2009, publicada no sábado, dia 14/01/2009, no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, edição 128, referente à Constituição da Comissão de Inventário para o Exercício 2009 : Onde se lê: - 'Designar o empregado público André Rocha Teixeira,matrícula nº 1218-1, para exercer a atividade de coordenatrabalhos da referida comissão'. Leia-se: -'Designar o empregado público André Rocha Teixeira, matrícula nº 1218-1, para exercer a atividade de coordenador de trabalhos da referida comissão'. Recife, 19 de novembro de 2009 WELLINGTON BATISTA DA SILVA Diretor Presidente 639 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 013/2006 Empresa - ELÓGICA PPROCESSAMENTO DE DADOS S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do Contrato Original, tendo como termo inicial o dia 01/11/2009 e final 31/10/2010 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 015/2008 Empresa: TRANS - SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA- ME Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Original, tendo como termo inicial o dia 15/07/2009 e final 14/07/2010 640 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 142/2009-GAB/SS EM 12 DE NOVEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I -Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição pelo período de 01 a 30/12/2009 referente a férias de Rosângela Maria Lustosa Barros, matrícula 36.119-9, CPF: 665.543.494-72, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'Policlínica Centro/D.S. I 'Nome: Carlos André Ferrari 'Matrícula: 34.224-6 'CPF: 492.646.724-00 II -Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº 144/09-GAB/SS, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, integrado ao Grupo Ocupacional Saúde, que abranja as categorias profissionais médico, médico do trabalho, enfermeiro, cirurgião-dentista, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, excluídas do atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos pela Lei nº 17.555, de 10 de julho de 2009 - R E S O L V E : Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com vistas à apresentação de proposta para criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, integrado ao Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município do Recife, abrangendo as categorias profissionais médico, médico do trabalho, enfermeiro, cirurgião-dentista, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, o qual será composto pelos seguintes membros: I - Representantes da Secretaria de Saúde: a) Tiago Feitosa - Assessor Executivo - b) Jorge Paiva - Chefe de Gabinete - c) Carlos Sena - Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - d) Célia Maria Borges da Silva Santana - Diretoria de Gestão do Trabalho - e) Luciana Caroline Albuquerque - Assessora Técnica do Gabinete - f) Sarita Ferraz - Diretoria de Planejamento - g) Juliana Siqueira Santos - Diretoria de Gestão do Trabalho - e, h) Júlio César Simões de Barros - Diretoria Geral de Gestão do Trabalho. II - Representantes das entidades sindicais das categorias profissionais acima mencionadas: a) Sindicato dos Médicos de Pernambuco: 1. Mário Jorge Lemos de Castro Lobo - 2. Carla Cristine Andrade Bezerra - e, 3. Tadeu Henrique Pimentel Calheiros. b) Sindicato dos Odontologistas do Estado de Pernambuco: 1. Flávio Antônio Leal de Azevedo - 2. Gislene Oliveira de Araújo - e, 3. Cristina Maria de Andrade. c) Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco: 1. Olímpia Domingues Santos - 2. Lucicleide Maria da Costa - e, 3. Luciana Maria Lino de Moura. d) Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do NE Setentrional: 1. Gilberto Flávio Melo da Silva - 2. José Francis Herbert da Conceição - e, 3. Jerusa Pereira da Silva. Art. 2º O Grupo de Trabalho ora instituído terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação de proposta. Art. 3º A função de membro do grupo será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada a qualquer título. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de novembro de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário de Saúde 641 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 141/2009-GAB/SS, de 9 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 127, de 12 de novembro de 2009, referente a designação de novo responsável por suprimento individual do Hospital Pediátrico Maria Cravo Gama. Assim: No Art. 1º da referida Portaria: Onde se lê 'servidora' leia-se servidor. Recife, 13 de novembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 642 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos quatro (04) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 584/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 3511/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 585/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 3500/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 586/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 3513/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 588/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL do Exmo. Sr. Prefeito do Recife ao Projeto de Lei nº 57/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 589/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL do Exmo. Sr. Prefeito do Recife ao Projeto de Lei nº 82/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 631/2009 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 1634/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Projeto de Lei nº 146/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Ofício nº 700/2009 do Juiz da 7ª Vara de Família e Registro Civil da capital de Pernambuco - Ofício s/n do Gabinete do Vereador INÁCIO NETO comunicando a retirada do seu nome no Bloco Parlamentar desta Casa Legislativa - Requerimentos nºs, 3877/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 3878/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 3879/2009 à 3887/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3888/2009 à 3898/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3899/2009 à 3901/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez um relato da reunião na sala das comissões para tratar da questão da funcionária Pública que teve o seu filho seqüestrado pelo pai. E solicitou que a Mesa formasse uma Comissão de Vereadores para tratar desta questão. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS informando que amanhã às onze horas haverá uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. O Vereador CARLOS GUEIROS congratulou-se com o Vereador DANIEL COELHO pelo seu aniversário. Em seguida o Senhor Presidente parabenizou o Vereador DANIEL COELHO pelo seu aniversário. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3870/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO APOIO, PELA OCASIÃO DO 25º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, COMEMORADO NO DIA 29 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, MÚCIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3863/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS POSTES E REFLETORES LOCALIZADOS NA RUA ALTO DO RESERVATÓRIO, NO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3864/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nºs. BO-86822 E BO-88039, LOCALIZADOS NA RUA ALTO DO RESERVATÓRIO, DEFRONTE AO Nº 411, NO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3865/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE TODA A TUBULAÇÃO DA RUA JOSÉ NATÁRIO, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3866/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA CORRENTES, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN TO Nº 3867/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA RUA SÃO JOAQUIM DO MONTE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3868/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA RUA BOM CONSELHO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3869/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGIND 643 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 O INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA RUA MAJOR PAJUABA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3871/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 9 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO LANÇAMENTO DA CARTILHA 'A ARTE DO SABER NOS FAZ CRESCER E EXERCER A PAZ', - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3872/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA PRAÇA FLORA RICA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3873/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3874/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NA RUA FAUSTO RABBELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Na sequência o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO, PRISCILA KRAUSE, GUSTAVO NEGROMONTE, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, MÚCIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a eficácia da operação Pernambuco pela vida. Foi aparteado pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, GILBERTO ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JAIRO DE BRITTO. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre a renegociação do aumento salarial dos servidores da PCR. Foi aparteada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, JOSENILDO SINÉSIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 05 de novembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE COCO DA CIDADE DO RECIFE, REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos cinco (05) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Márcio Henrique Gomes - Presidente da Associação dos Barraqueiros de Coco - Exmo. Sr. Amir Schvartz - Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da PCR - Ilmo. Sr. Juarez Silvano - Representante da Secretaria de Turismo da PCR - Tomé Ferreira de Lima - conhecido como Zezinho do Coco - Antônio Valdo de Alencar - representante da EMLURB. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres no recinto do Plenário. Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Vereadora ALINE MARIANO autora da proposta. A oradora saudou todos os presentes, em seguida fez a leitura de uma discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a fundação da Associação dos barraqueiros de coco. Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente solicitou a Vereadora ALINE MARIANO que fizesse a entrega da Placa comemorativa ao Senhor Márcio Henrique - Presidente da Associação dos barraqueiros de Coco. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Senhor Márcio Henrique. O orador saudou todos os presentes e falou em nome da associação enaltecendo a promoção da cultura. (APLAUSOS). Em sequência da Solenidade o Senhor Presidente convidou Zezinho do Coco para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida contou como virou o Zezinho do Coco, nome que é conhecido desde 1968. Em seguida fez a entrega de uma lembrança dos Barraqueiros de Coco ao componentes de Mesa. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir logo mais as dezesseis horas, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a pressente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO LIONS CLUB DE RECIFE BOA VIAGEM, REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos cinco (05) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Luiz Francisco Figueiredo - presidente do Conselho de Governadores do Distrito B-A - Ilmo. Sr. Luiz Carlos Feitosa - Ex Presidente do Conselho de Governadores dos Distrito Multiplo LA da Bahia ao Amapá - Ilmo. Sr. Francisco de Assis - Ilmo. Sr. José Severino do Carmo - Primeiro Vice - Governador 2009/20010 - Associação Internacional de Lions Clubes Distrito - LA - 3 - (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador MARCOS MENEZES autor da proposta. O orador saudou todos os presentes no recinto do Plenário, e externou seu apreço ao Club Lions, pelo espírito de companheirismo que lá encontra, e encontra ambiente familiar, externando que preferiu improvisar e fa 644 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 lar com sua alma. Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente solicitou ao Vereador MARCOS MENEZES que fizesse a entrega da Placa comemorativa ao Senhor Luiz Francisco Figueiredo - presidente do Conselho de Governadores do Distrito B-A. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Senhor Luiz Francisco Figueiredo. O orador saudou todos os presentes no recinto do Plenário, em seguida falou da existência do club, desde a sua fundação. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações, e, nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 09 de novembro de 2009, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a pressente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e GILBERTO ALVES. Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 147/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Lei nº 148, 149, 150, 151, 152/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2009 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 3902/2009 e 3903/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3904/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3905/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 3906/2009 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO - 3907/2009 e 3908/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3909/2009 à 3913/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3914/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 3915/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 3916/2009 de autoria do Vereador INÁICO NETO - 3917/2009 à 3930/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3931/2009 à 3938/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 3939/2009 à 3942/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 3943/2009 e 3944/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3945/2009 à 3954/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 3955/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3956/2009 e 3957/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3958/2009 à 3961/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3962/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 3963/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3964/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 3965/2009 à 3969/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 3970/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3971/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ALFREDO SANTANA trouxe assunto sobre crianças em situação de risco, citando a venda de cola de sapateiro, usada com entorpecente. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO tratou de dois assuntos ligados a PCR, a primeira foi sobre denuncia de funcionários da maternidade bandeira filho que há quatro meses não recebem vale transporte. Outro assunto foi o projeto de reajuste das categorias que ainda não foram contempladas. O seguinte orador Vereador OSMAR RICARDO informou que foi procurado pelo Presidente do Sindicato da Polícia Civil que pediu apoio sobre o Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos, onde o governo do Estado tratará desta questão em março de 2010. O próximo orador Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna para fazer esclarecimentos sobre questões levantadas pelo Vereador DANIEL COELHO sobre a questão do reajuste salarial dos Servidores Municipais. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3875/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO MAGNÍFICO REITOR, PROFESSOR AMARO HENRIQUE PESSOA LINS, PELA REALIZAÇÃO DO COLÓQUIO INTERNACIONAL ANO DA FRANÇA NO BRASIL SOBRE 'NOVOS PADRÕES DE ACUMULAÇÃO URBANA NA PRODUÇÃO DO HABITAT: OLHARES CRUZADO, BRASIL/FRANÇA, PERÍODO DE 14 A 18 DE SETEMBRO DESTE ANO' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDUARDO MARQUES, JOÃO ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3876/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DO CAIARA, LOCALIZADO NA AV. MAURICIO DE NASSAU, NO LIMITE ENTRE OS BAIRROS DA IPUTINGA E DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3878/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERT 645 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 O TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O FECHAMENTO DO BECO DA 2ª TRAVESSA DA RUA DO CHAFARIZ, NOS PROXIMIDADES DAS CASAS DE Nºs. 80 A, 113, 15 E 14, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3879/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ATERRAMENTO DE UM BURACO NA RUA NOVA LONDRINA, DEFRONTE A CASA DE Nº 17, BEM PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3880/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA FAUSTO RABELO, DEFRONTE AO Nº154, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 3881/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE N BO-49590, NA RUA ENGENHO GIQUI, Nº 14, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3882/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NA AV. PERNAMBUCO, DEFRONTE A PRAÇA DA VITÓRIA, QUE FUNCIONA COMO ACADEMIA DA CIDADE, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3883/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA PARALELA DO ALTO DOS COQUEIROS, Nº 126, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3884/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº 49595, NA RUA JOAQUIM RABELO, Nº 118, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3885/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE. NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA BADEJO, Nº 43, EM BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3886/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº 29991, NA RUA ENGENHO TAQUARA, Nº 110, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3887/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-21028, NA RUA FREI CASSIMIRO, Nº 110, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3899/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO, NA RUA PRINCESA DAS ÁGUAS, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÇÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3900/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3901/2009 DE AUTORIA DO VERFEADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCESA DAS ÁGUAS, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3888/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MAJOR PAJUABA, Nº 132, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3889/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIOLÂNDIA, Nº304, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3890/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE DA RUA D. JULIETA, Nº 158, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3891/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS,METRALHAS E DESRATIZAÇÃO DA RUA CORRENTES, Nº 87, NO BAIRRO DO FUNDÃO,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3892/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARAMBÍ, Nº 174, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3893/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº AO-22990, NA RUA DAS CONTENDAS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3894/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE DA RUA GUANAMBÍ, Nº 174, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3895/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, LIMPEZA, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DA RUA SÃO JOAQUIM DO MONTE, Nº 156, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3896/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES E DESRATIZAÇÃO, NA RUA ROLÂNDIA,Nº 75, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3897/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-52267 E BO-52806, NA RUA MATHUZALÉM WANDERLEY, Nº 51, NO BAIRR 646 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 O DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3898/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA MATHUZALEM WANDERLEY, Nº 51, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 393/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS (PROJETO DE LEI E ANEXO ÚNICO) DE AUTORIA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE A RUA CELSO CÂMARA LIMA, NO BAIRRO DE AFOGADOS. O PARECER Nº 408/2007 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. 3/5. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM a Vereadora Dra. VERA LOPES solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento da adolescente Aline que lutava contra a Leucemia. A Mesa acatou solicitando a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, JOÃO ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº 3907/2009 e 3908/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº 3955/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Foi APROVADO - Segunda Discussão - dos Pareceres nºs, 315, 345, 352/2009 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 12/2009 de autoria do Executivo. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA. Total 23 (vinte e três) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 05 (cinco) votos - Foi APROVADO - Segunda Discussão - dos Pareceres nºs, 316, 346, 353/2009 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 13/2009 de autoria do Executivo. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES. Total 05 (cinco) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 394/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 12/2009 de autoria do Executivo - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº395 /2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 13/2009 de autoria do Executivo- Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO falou sobre como a PCR, vem tentando organizar o comércio da Orla de Boa Viagem. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, INÁCIO NETO, JOSENILDO SINÉSIO, OSMAR RICARDO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO falou sobre a situação dos Servidores Públicos municipais, e seus reajustes bem como o reajusto da polícia civil. Foi aparteado pelo Vereador JAIRO DE BRITO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: OSMAR RICARDO, DANIEL COELHO, ANTONIO LUIZ NETO, ROMILDO GOMES FILHO, JURANDIR LIBERAL, AERTO LUNA, JAIRO DE BRITTO para tratar das negociações salariais junto com a PCR. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora Dra. VERA LOPES fez denuncias sobre a maternidade Barros Lima onde aparelhos para exames e equipamentos cirúrgicos estão quebrados, faltam matérias hospitalares, e a PCR não toma nenhuma providência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira,10 de novembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental,e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 604/2009 encaminhando VETO TOTAL do Exmo. Sr. Prefeito do Recife ao Projeto de Lei nº 30/2009 da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito - Projeto de Lei nº 153/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Ofício nº 598/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 3457/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 599/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 3459/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 600/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 3537/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 601/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 3538/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 602/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando r 647 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 esposta ao requerimento nº 3046/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 603/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 3460/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 640/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2822/2009 de autoria da Vereadora VERA LOPES - Ofício nº 641/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2786/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Ofício nº 1005/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 3395/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofícios nºs, 986, 1015, 1027, 1029/2009 da EMLURB encaminhando respostas aos requerimentos nºs, 2460, 3381, 3597 e 2453/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº 1028/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 2795/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº 985/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 2775/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Ofício nº 984/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 2987/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - Ofício nº 1011 e 1021/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 3358, 3359, 3547 e 3548/2009 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO - Ofício nº 983/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 2819/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 1043/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 3020/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº 1044/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs 935, 936, 1013, 1030 e 1036/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Comunicado do Exmo. Sr. Senador da Republica Marco Maciel acusando recebimento dos requerimentos nºs, 3558, 3335 e 3446/2009 respectivamente de autoria dos Vereadores ROMILDO GOMES FILHO, PRISCILA KRAUSE e VERA LOPES - Requerimentos nºs, 3972/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3973/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3974/2009 à 3977/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3978/2009 à 3982/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3983/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 3984/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 3985/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3986/2009 e 3987/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 3988/2009 à 3992/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO destacou a importância do Ato na Igreja da Madre de Deus, realizado pela Secretaria de Turismo do Estado. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador EDMAR DE OLIVEIRA). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO tratou sobre a questão dos animais que trafegam na cidade do Recife, usados como meio de transporte. E que existe o Projeto de Lei que extingue esse tipo de transporte, e foi vetado pelo Sr. Prefeito João da Costa. O próximo orador Vereador CARLOS GUEIROS fez comentário a respeito da educação no município. Trata-se da Lei municipal para a eleição de diretores de escola. O orador questionou as datas das convocações e pediu prorrogação das eleições. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO (solicitando que fosse composta uma comissão de Vereadores para tratar da questão das eleições de diretores de escolas), OSMAR RICARDO, CARLOS GUEIROS. Na sequência o Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, CARLOS GUEIROS, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, ANDRÉ FERREIRA, conforme foi solicitado pelo Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3902/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSE MARIANO A Sra. FERNANDA DORNELAS CÂMARA PAES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3903/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSE MARIANO AO Dr. ROBERTO FERREIRA LINS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3904/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DO FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESÚS, LOCALIZADO NA AV. DO FORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3905/2009 DE AUTORIA DO V EREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO GRUPO NEOENERGIA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE 5 POSTES E LUMINÁRIAS ONDE SERÁ BENEFICIADA TODA COMUNIDADE DE TRÊS CARNEIROS BAIXO, RUA CUIARÍ, CRUZAMENTO COM ITAQUÁ, PRÓXIMO AO CANAL ZUMBÍ DO PACHECO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3906/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2009, NO HORÁRIO DAS 16h. PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO PERITO CRIMINAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3909/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA ACRE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚJNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3910/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO (BOCA DE LOBO), NA RUA ACRE, ESQUINA COM A FEIRA LIVRE DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3911/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA LEOPOLDINA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 39 648 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 12/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR DE CASTRO CAVALCANTI, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3913/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, DA RUA DO PRINCIPE, DEFRONTE AO Nº 704, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3914/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE PARA QUE PROVIDENCIE ESTUDOS QUE POSSIBILITEM A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO NO ENTORNO DA PRAÇA DE CASA FORTE, PARA QUE OS MORADORES PRATIQUEM SUA CAMINHADA COM SEGURANÇA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3915/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REMOÇÃO DOS ENTULHOS DA RUA ZEFERINO ÁGRA, Nº 580, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3916/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA DO PILAR, Nº 80, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3917/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENJTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, DE GRANDE PORTE, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE ABAETÉ, Nº 231, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3918/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA VISCONDE DE ABAETÉ, Nº 231, BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3919/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DE ESGOTO E REPOSIÇÃO DA PLACA, NA RUA DAS MOÇAS, Nº 139, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3920/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECICE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-52835, BO-52836, BO-52837 E BO-52838, NA RUA PRAÇA PROFESSOR COELHO DE ALMEIDA, Nº 98-B, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3921/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, LIMPEZA, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, Nº 32, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3922/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NA RUA DOUTOR CÍCERO DIAS DA CRUZ,, Nº 62-D, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3923/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DA RUA PRAÇA PROFESSOR COELHO DE ALMEIDA, Nº 98-D, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3924/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PRAÇA PROFESSOR COELHO DE ALMEIDA, Nº 98-C, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3925/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA ROLÂNDIA, Nº 123, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3926/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, DE GRANDE PORTE, NA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, Nº 158, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3927/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, LIMPEZA, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DA RUA MATHUZALÉM WANDERLEY, Nº 51, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3928/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-52233, BO-52234 E BO-52235 DA RUA ROLÂNDIA, Nº 75, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3929/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADE DE ENTULHOS NA RUAPROFESSOR MIRANDA CURIÓ, PROXIMO AO Nº 147, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3930/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA PROFESSOR MIRANDA CURIÓ, NO BAIRRO DE ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3943/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, PRÓXIMO AO Nº 32, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3944/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA MAJOR PAJUABA, PROXIMO AO Nº 132, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3931/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA SOLDADO JOAQUIM XAVIERA, PROXIMO AO Nº 131, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3932/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA RUA PROFESSOR RUTILHO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3933/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BELÉ 649 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 M NOVO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3934/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PROFESOR RUTILHO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3935/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLCIA NA RUA TRÊS RIOS, PROXIMO AO Nº 222, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3936/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA TUTÓIA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3937/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO NA RUA ALCÂNTARA, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3938/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 1ª TRAVESSA POTIRA, PROXIMO AO Nº 140, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3939/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA LASSERRE, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3940/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA SANTA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3941/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA Dr. JOSE RAMOS DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3942/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADA NA RUA Dr. JOSE RAMOS DE VBASCONCELOS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro do aniversário da Vereadora Dra. VERA LOPES. (APLAUSOS). Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 3222/2009 e 354/2009, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2009 de autoria da Comissão Executiva - Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº 3983/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº 3973/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS voltou a falar sobre a questão das eleições para diretores de escola. Outro assunto foi sobre a pauta das sessões ordinárias, onde disse que estão pobres em Projetos, destacou o Projeto de autoria do Vereador DANIEL COELHO que trata da Lei da Publicidade da cidade do Recife. Ressaltou que se esse Projeto não estiver na pauta de segunda-feira, fará um requerimento que depois de aprovado obriga ao Senhor Presidente desta Casa a colocá-lo na pauta. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, GUSTAVO NEGROMONTE, DANIEL COELHO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira 11 de novembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos onze (11) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores ALEXANDRE LACERDA e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei de nº 1254/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. Requerimentos nºs, 3993/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3994/2009 à 3999/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITO - 4000/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4002/2009 à 4005/2009 de autoria do Vereado 650 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 r ESTÉFANO MENUDO - 4006/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 4007/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 4008/2009 à 4009/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 4010/2009 à 4020/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre sua forma de solicitar pedidos de informação a PCR, e citou o que fez sobre o estacionamento zona azul, do centro da cidade. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI proferiu sobre investimentos que precisam ser feitos pelo poder público, para que se possa educar a população no sentido de manter os canais da cidade limpos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3963/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO COLEGIO ADVENTISTA DO RECIFE, NA PESSOA DO SEU DIRETOR Sr. JURANDIR VICENTE DE CARVALHO FILHO, PELO FESTIVAL CULTURAL COM O TEMA 'MESTRE VITALINO', REALIZADO NO AUDITÓRIO DA FAFIRE, NO ÚLTIMO DIA 05 DE NOVEMBRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3965/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE PERNAMBUCO, PELA POSSE DA NOVA DIRETORIA PARA O BIÊNIO 2009/2011, OCORRIDO NO ÚLTIMO MÊS DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3966/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE PERNAMBUCO, PELA POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS PARA O BIÊNIO 2009/2011, OCORRIDO NO ÚLTIMO MÊS DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3967/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULAJNDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE PERNAMBUCO, PELA POSSE DOS NOVOS SUPLENTES PARA O BIÊNIO 2009/2011, OCORRIDO NO ÚLTIMO MÊS DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3945/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA DO POMBAL, ESQUINA COM A RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3946/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA RAMIZ GALVÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3947/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA GRAVATÁ, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3948/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO MURO E A COLOCAÇÃO DE UM ALAMBRADO NO CENTRO SOCIAL URBANO PREFEITO NOVAES FILHO, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3949/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA ENCANAÇÃO DE ESGOTO DA RUA CRATO, DEFRONTE AO Nº 101, NO BAIRRO DE PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3950/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA BLUMENAU, DEFRONTE AO Nº 18, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3951/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA DO POSTE Nº BO 86447, NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3952/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO NA RUA SETE PECADOS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3953/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO NA RUA JOÃO LIBERATO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3954/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA RUA JORGE COUCEIRO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3956/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO POSTE SITUADO DEFRONTE AO IMOVEL DE Nº 863 DA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3957/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO POSTE LOCALIZADO PROXIMO AO Nº 200 DA RUA AMOROSO COSTA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3958/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3959/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3960/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA 651 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA BARÃO DE CARUARU, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3961/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA SANTA AGRIPINA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3972/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3962/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA Dr. ARTUR NOGUEIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3968/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIFRADA DE METRALHA NA RUA LAGE DO UNA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3969/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO ASFALTO DA RUA DO CHAFARIZ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3970/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA TAMBOARA, PRÓXIMO AO Nº 507, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: - Foi APROVADO - Primeira Discussão - do Parecer nº 86/2009 da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 16/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº 3993/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES- Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS indagou a esta Casa, o porquê a TV Câmara desde ontem não está no ar. Falando da importância que este programa tem para a população recifense. Outro assunto foi suas colocações feitas na sessão anterior sobre a pauta das sessões ordinárias, e sobre os Projetos que ainda não foram inseridos na mesma. O orador explicou que não fez críticas ao Presidente desta Casa Vereador MÚCIO MAGALHÃES, e sim a forma de como a pauta vem sendo conduzida. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, AMARO CIPRIANO, DANIEL COELHO, MARCOS MENEZES. Em seguida o Senhor Presidente em resposta a todos, ressaltou que suas posições nesta Casa são democráticas, e que não existe nenhuma postura equivocada, explicou o seu método para por em votação os projetos dessa Casa. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: AMARO CIPRIANO, MÚCIO MAGALHÃES, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, MARCOS MENEZES. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE voltou a falar sobre ao viaduto Capitão Temudo. A oradora explicou qual o papel da oposição, e teceu criticas ao aditivo que PCR empregará nas obras do viaduto, em virtude de erros cometidos na obra, enfatizando a falta de planejamento da URB. Foi aparteada pelos Vereadores: INÁCIO NETO, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JAIRO DE BRITTO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira 12 de novembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 44 ANOS DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃS. Aos doze dias (12) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Celso Coli - Diretor da Rede Globo - Ilmo. Sr. Edson Martins Presidente da Associação Brasileira de Agência e Propaganda Capitulo de Pernambuco - Ilmo. Sr. Alexandre Oliveira - Vice-Presidente da FENAPRO - Federação Nacional das Agências de Propaganda do Nordeste - Ilmo. Sr. Afrísio Melo - Vice - Presidente da SINAPRE - Sindicato de Agência de Propaganda de Pernambuco e Vice-Presidente da ALAP - Associação Latino Americano de Propaganda - Ilma. Sra. Sirlene Leite - Assessora Especial da Secretaria de Comunicação da PCR - Representando o Prefeito João Paulo - Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Na sequência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças de Vereadores que se encontravam no recinto do Plenário. Em continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador VICENTE ANDRE GOMES para fazer uso da tribuna. O orador inicia falando da história da Rede Globo, citando os benefícios sociais prestados a sociedade trazidos na sua programação. Teceu elogios a Roberto Marinho fundador da Rede Globo. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES para fazer a entrega da Placa comemorativa ao Sr. Celso Coli. O Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES quebrou o protocolo e convidou a estudante Bárbara do movimento estudantil para que fizesse a entrega da Placa Comemorativa. (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem O Senhor Presidente convidou a Orquestra Cidadã para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). Na sequência da Solenidade o Senhor Presidente convidou Sr. Celso Coli para ocupar a tribuna e fazer sua saudação. O orador saudou aos componentes da Mesa, e todos os que se encontravam no Plenário, em seguida iniciou sua fala agradecendo em nome de toda família Marinho pela homenagem prestada por esta Casa. Ressaltou em seu discurso que o trabalho da Rede Globo de Televisão é voltado a questões sociais, citando os programas que são exibidos pela mesma. Como parte do seu pronunciamento o orador exibiu um vídeo falando sobre a Rede Globo. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o cantor Alcimar Monteiro para juntamente com a Orquestra Cidadã cantar o Hino de Pernambuco. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã, 13 de novembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente re 652 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 união, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 44 ANOS DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃS. Aos doze dias (12) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Celso Coli - Diretor da Rede Globo - Ilmo. Sr. Edson Martins Presidente da Associação Brasileira de Agência e Propaganda Capitulo de Pernambuco - Ilmo. Sr. Alexandre Oliveira - Vice-Presidente da FENAPRO - Federação Nacional das Agências de Propaganda do Nordeste - Ilmo. Sr. Afrísio Melo - Vice - Presidente da SINAPRE - Sindicato de Agência de Propaganda de Pernambuco e Vice-Presidente da ALAP - Associação Latino Americano de Propaganda - Ilma. Sra. Sirlene Leite - Assessora Especial da Secretaria de Comunicação da PCR - Representando o Prefeito João Paulo - Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Na sequência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças de Vereadores que se encontravam no recinto do Plenário. Em continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador VICENTE ANDRE GOMES para fazer uso da tribuna. O orador inicia falando da história da Rede Globo, citando os benefícios sociais prestados a sociedade trazidos na sua programação. Teceu elogios a Roberto Marinho fundador da Rede Globo. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES para fazer a entrega da Placa comemorativa ao Sr. Celso Coli. O Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES quebrou o protocolo e convidou a estudante Bárbara do movimento estudantil para que fizesse a entrega da Placa Comemorativa. (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem O Senhor Presidente convidou a Orquestra Cidadã para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). Na sequência da Solenidade o Senhor Presidente convidou Sr. Celso Coli para ocupar a tribuna e fazer sua saudação. O orador saudou aos componentes da Mesa, e todos os que se encontravam no Plenário, em seguida iniciou sua fala agradecendo em nome de toda família Marinho pela homenagem prestada por esta Casa. Ressaltou em seu discurso que o trabalho da Rede Globo de Televisão é voltado a questões sociais, citando os programas que são exibidos pela mesma. Como parte do seu pronunciamento o orador exibiu um vídeo falando sobre a Rede Globo. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o cantor Alcimar Monteiro para juntamente com a Orquestra Cidadã cantar o Hino de Pernambuco. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã, 13 de novembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA LOJA ROSA CRUZ RECIFE, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILVAN CAVALCANTI. Aos treze (13) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Sra. Nair Andrade - Presidente do Clube dos Advogados de Pernambuco - Ilmo. Sr. Gilberto Calixto - Grande Conselheiro da região (NE-1) - Sr. Juarez Silvano - Representando a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife - Sr. Elias Nemir - Gerente da Grande Loja (GL-P) - Sra. Fátima Lins - Mestre da Loja Rosa Cruz Recife - Sr. Hélio de Moraes e Marques - Grande Mestre da Juridição de Língua Portuguesa - Sra. Nair Andrade - Presidente do clube dos Advogados de Pernambuco. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador ANTONIO LUIZ NETO autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ANTONIO LUIZ NETO que fizesse a entrega da Placa Comemorativa ao Sr. Hélio de Morais e Marques. Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou o Sr. Hélio de Morais para ocupar a tribuna. O orador explicou como a organização chegou no Estado de Pernambuco contribuindo em projetos educacionais e culturais para a sociedade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez suas considerações finais e convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO AO DR. ANTÔNIO FIGUEIRA FILHO, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos treze (13) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Dr. Antonio Figueira Filho - homenageado - Ilmo. Dr. Antonio Carlos Figueira - Presidente do IMIP - Ilmo. Sr. Carlos Calado - Magnífico Reitor da UPE - Ilmo. Dr. André Longo - Presidente do CREMEPE - Ilmo. Dr. Gentil Porto - representando a Academia Pernambucana de Medicina. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente fez o registro de presenças de Vereadores no recinto do Plenário, fez suas colocações iniciais e convidou o Vereador INÁCIO NETO autor da proposta para fazer o s 653 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 eu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, falou da grandeza do homenageado como médico baluarte da medicina, herança que herdou do seu pai o mestre Antônio Figueira, fundador do Cremepe. O autor da proposta fez um relato sobre a vida e o currículo do homenageado como médico mastologista, destacando que ele foi o primeiro professor de mastologia do mundo. Ressaltou sua direção a frente da Associação Amigos do Peito. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador INÁCIO NETO que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha ao Dr. Antonio Figueira Filho. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou a Sra. Ana Torti - Assessora de Relações Pública desta Casa, para que fizesse a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Elizabeth Horcades Figueira - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou o Dr. Antonio Figueira Filho para ocupar a tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa, aos colegas que se encontravam no Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais, convidando a todos que de pé, ouvissem a execução do hino de Pernambuco,0 e nada mais havendo a tratar convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2009, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores INÁCIO NETO e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício 606/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 38/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 612/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 17/2009 de autoria do Executivo - Ofício nº 613/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 18/2009 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº 155, 156 e 157/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Ofício nº 651/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 748/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - Ofício nº 652/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR, encaminhando resposta ao requerimento nº 2724/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 653/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 3250/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº 654/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 3566/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício nº 655/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 154, 157 e 158/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Ofício nº 656/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 3397, 3398 e 3399/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Requerimentos nºs, 4021/2009 e 4022/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4023/2009 à 4025/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4026/2009 e 4027/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 4028/2009 à 4030/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 4031/2009 e 4032/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 4033/2009 e 4034/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 4035/2009 à 4037/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 4038/2009 à 4041/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4042/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 4043/2009 de autoria do Vereador à 4047/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4048/2009 e 4049/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 4050/2009 à 4067/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 4068/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 4069/2009 à 4071/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 4072/2009 à 4075/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 4076/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 4077/2009 à 4091/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 4092/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 4093/2009 à 4099/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 4100/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez menção aos pedidos de informação de sua autoria enviados para a PCR, onde obteve respostas com atrasos e 'vazias'. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ROMILDO GOMES FILHO). A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE fez uso da tribuna para tratar de duas questões. A primeira foi sobre denuncia do não pagamento salarial de funcionários da empresa Transval, que prestam serviços a Secretaria de Educação Municipal, pediu resposta ao vice-líder do governo nesta Casa. A outra questão foi sobre a prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), explicando que lendo em matéria publicada em jornal analisou que as questões estavam dirigidas a propagandas do governo federal. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL falou sobre o ritmo das obras do viaduto capitão temudo, e fez menção ao que aconteceu em São Paulo, onde vigas de um viaduto despencaram, lembrando que o Governador de São Paulo é do PSDB. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCU 654 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 SSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3980/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2009, DIA DO MÚSICO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3981/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2009, DIA DA TELEVISÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4000/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2009 DE AUTORIA DE LUCIANA COELHO, INTITULADO: 'GOVERNO BRITÂNICO PEDE PERDÃO A MATEMÁTICO GAY' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AMARO CIPRIANO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3974/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA PARELA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3975/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA DEUS TE GUARDE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3976/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA RAMIRO COSTA, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3977/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA DA RUA SANTA AGRIPINA, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4002/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA FIDÉLIS MOLITERNO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4003/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS DA RUA GOMES TABORDA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4004/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PROFESSOR AVERTANO ROCHA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4005/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTOS, NA RUA APARECIDA DE MINAS, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3978/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-35708, NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 151, POR TRÁS DO POSTO DISLUB, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3979/2009 DE AUJTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO0 DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-35419, NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, PROXIMO AO Nº 29, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3982/2009 DE AUJTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA XVII, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3985/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-21059, NA RUA TAMOIOS, DEFRONTE AO Nº 154, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3988/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA SÃO LUCAS, NA COMUNIDADE DO CARANGUEJO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3989/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO CANAL DA COMUNIDADE DO CARANGUEJO, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3990/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO, NA RUA SÃO LUCAS, NA COMUNIDADE DO CARANGUEJO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3991/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO, NA AV. ESTÂNCIA, DEFRONTE AO Nº 10, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3992/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4001/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DE BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE 655 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, INTENSIFICAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA SÃO LUCAS, NA COMUNIDADE DO CARANGUEJO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSO ÚNICA - DO REQUEIMENTO Nº 3984/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SERRA BRANCA, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3986/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA RIBEIRO ROMA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3987/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA DO POSTE Nº BO-09348, NA RUA CLEMENTE PEREIRA, NO BAIRRO DO DERBY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMJENTO Nº 4006/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DAS PLACAS DOS NOMES DAS RUAS CAPITÃO LAMARCA, SETE DE AGOSTO, ZUMBÍ DOS PALMARES E SIMON BOLIVAR, TODAS NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQJUERIMENTO Nº 3994/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POSTES Nºs. BO-53476 E BO-53477, NA RUA GUERRA DOS MASCATES, RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3995/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO9 DE LIMPEZA DE CANALETAS E ESGOTO DA RUA PARDALIA, Nº 54, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3996/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA URUBÁ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3997/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA PERPENDICULAR, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3998/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, REALIZAR OBRAS DE CONSERTO DE UM BURACO NA RUA URUGUAIANA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3999/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA LOCALIZADA NA RUA URUBÁ, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4007/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUIÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA ESPLANADA, Nº 1491, TRANSVERSAL DO ALTO BRASIL, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4008/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DO BRAÇO DO POSTE DE Nº BO-94177, NA RUA ERUNDINA NEGREIRO DE ARAÚJO, DEFRONTE A CASA DE Nº 1020, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4009/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA CANSANÇÃO , PROXIMO AO Nº 49, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4010/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA MATHUZALÉM WANDERLEY, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4011/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA VISCONDE DE ABAETÉ, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOL Nº 4012/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO E REPOSIÇÃO DA TAMPA, NA RUA ANTÔNIO PORFIRIO DE SANTANA, PROXIMO AO Nº 98, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4013/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA NO ESGOTO DA RUA ROLÂNDIA, Nº 75, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4014/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA PROFESSOR MIRANDA CURIÓ, Nº 147, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4015/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-13556, NA RUA DR. CICERO DIAS DA CRUZ, Nº 62, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4016/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE LOCALIZADAS NA RUA DOUTOR CICERO DIAS DA CRUZ, Nº 62, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4017/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA GERSON DE BARROS PIRANGE, PROXIMO AO Nº 45, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4018/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA DOUTOR CICERO DIAS DA CRUZ, PROXIMO AO Nº 62, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4019/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ANTONIO PORFIRIO D 656 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 15 E SANTANA, PRÓXIMO AO Nº 279, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETERIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 4020/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA ANTONIO PORFIRIO DE SANTANA, PROXIMO AO Nº 98, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETERIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 86/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA DO TROLY( NÃO EXISTE LEGISLAÇÃO) NO BAIRRO DA MANGUEIRA, PARA A RUA VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SANTANA - CHICO DA MANOLA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 370, 325, 398 e 468/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO - HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIE A ASSUMIR OS CUSTOS DOS FUNERAIS DE DOADORES DE ÓRGÃOS OU TECIDOS, CUJAS FAMILIAS NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO FUNERAL, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 393/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS (PROJETO DE LEI E ANEXO ÚNICO) DE AUTORIA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE A RUA CELSO CÂMARA LIMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. O PARECER Nº 408/2007 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Matéria 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 21 (vinte e um) votos - VOTAÇÃO PREJUDICADA POR FALTA DE QUORUM. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores INÁCIO NETO e PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE, tratou da questão da estabilidade financeira que é um direito adquirido de alguns servidores da PCR. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, INÁCIO NETO, ANTONIO LUIZ NETO, VICENTE ANDRÉ GOMES. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO foi à tribuna agradecer a todos os pares desta Casa o apoio no caso do desaparecimento de Heron de oito anos, filho da funcionária pública Alethea Albuquerque, com a sensibilidade de todos, houve uma passeata no centro da cidade, em visita a SDS e a ajuda do delegado, o menino já se encontra em posse de sua mãe. O próximo orador Vereador OSMAR RICARDO fez denúncia a respeito da compra de votos para a escolha do próximo presidente da legenda do PT no Estado. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora Dra. VERA LOPES fez denuncias sobre o SAMU, que estão demorando muito para chegar ao local do acidente em virtude de suas macas ficarem presas nas urgências dos hospitais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 17 de novembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB) e Aerto Luna (PRP). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Daniel Coelho, colocou em discussão a ata da reunião ordinária realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e nove, a qual foi aprovada. Os vereadores discutiram o Parecer do Relator Daniel Coelho pela aprovação ao PLO nº 104/09, ficando decidido que iria se aguardar para verificar a possibilidade de fazer um parecer conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO. Foi distribuído o PLO nº 106/09, ficando como relator o vereador Daniel Coelho. Dando continuidade, iniciou-se uma reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito - CMATT e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, sendo esta última presidida pelo vereador Carlos Gueiros. Estavam presentes na reunião: integrantes da Associação das Empresas de Rádio-Táxi de Pernambuco - AERTE-PE, representados pelo Sr. Nivaldo Belo Cavalcanti (presidente) - o vereador Josenildo Sinésio - o vereador Erivaldo da Silva e o vereador Inácio Neto. O vereador Carlos Gueiros iniciou a reunião comentando que o vereador Gustavo Negromonte, autor da Lei nº 17.642/2008 propôs uma alteração nos artigos 5º e 8º. A nova redação proposta para o artigo quinto versa sobre a livre concorrência entre as empresas de rádio-taxi, já a alteração proposta para o artigo oitavo diz que é vedada pela CTTU a autorização de embarque de passageiro de rádio-táxi vinculado à pessoa jurídica com sede em outro município. O presidente da AERTE-PE, Sr. Nivaldo, comentou que concordavam com a alteração do artigo quinto, porém discordavam da proposta de modificação do artigo oitavo. O vereador Carlos Gueiros comentou que essa modificação resguarda o mercado do Recife e que a preocupação é que o Recife não perca receita. O vereador Daniel Coelho questionou onde estaria o fato gerador do imposto, devendo ser cobrado no local onde o serviço foi prestado. O vereador Carlos Gueiros informou que defendeu fazer um projeto de incentivo fiscal para atrair as empresas de rádio-taxi para o Recife. O Sr. Nivaldo falou que o problema não está relacionado somente com a questão tributária e sim, também, com a logística. O vereador Carlos Gueiros falou que poderia ter um projeto de incentivo fiscal para atrair as empresas de rádio-taxi, que durante um determinado período a alíquota dos prestadores 657 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 16 de serviços seriam reduzidas, sendo assim, o objetivo da Associação de atrair as empresas que estivessem em Olinda. O vereador Josenildo Sinésio se comprometeu de procurar o Secretário de Finanças do Recife e conversar sobre o que foi discutido nessa reunião e que em breve informará para estas Comissões. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2009. DANIEL COELHO - Presidente da Comissão - CARLOS GUEIROS - Vice-Presidente - AERTO LUNA - Membro Efetivo ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV) e Carlos Gueiros (PTB). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Daniel Coelho (PV), iniciou a distribuição dos Projetos de Lei Ordinárias nº 115/09 e 118/09, de autoria do vereador Alfredo Santana, e nº 131/09, de autoria do vereador Amaro Cipriano, ficando a relatoria dos pareceres a cargo, respectivamente, dos vereadores Carlos Gueiros, Aerto Luna e Daniel Coelho. Em seguida, os vereadores iniciaram a discussão em torno da retomada do parecer ao Projeto de Lei do Executivo nº 02/09, que dispõe sobre o serviço de transporte complementar de passageiros do município do Recife - STCP/RECIFE, e sobre as contribuições apresentadas pelo corpo técnico da Prefeitura do Recife sobre a matéria. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2009. DANIEL COELHO - Presidente da Comissão - CARLOS GUEIROS - Vice-Presidente - AERTO LUNA - Membro Efetivo ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 01 ( um ) de outubro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência os Projetos de Lei nºs 12/09, 13/09, 116/09, 119/09 e 121/09, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 24/09, 25/09, 26/09, 28/09 e 29/09 e os Projetos de Lei Ordinária nºs 113/09, 114/09, 122/09, 123/09 e a Emenda Aditiva nº 01/09 do mesmo projeto e 127/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 01 (um ) de outubro de dois mil e nove (2009). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro - Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo - Ver. Roberto Teixeira ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 08 ( oito) de outubro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente designou o Vereador Antonio Luiz Neto para dar parecer aos Projetos de Lei Ordinária nºs 113/09, 123/09 e a Emenda Aditiva nº 01/09 do mesmo projeto, 127/09, os Projetos de Lei do Executivo nºs 12/09 e 13/09, dando continuidade designou o Vereador Josenildo Sinésio para dar parecer os seguintes Projetos de Lei nºs 116/09, 121/09, 119/09 e o Projeto do Decreto do Legislativo nº 28/09, o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer os Projetos de Decreto Legislativo nºs 24/09, 25/09, 26/09 e 29/09 e os Projetos de Lei Ordinária nºs 114/09 e 122/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 08 (outubro) de agosto de dois mil e nove (2009). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro - Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo - Ver. Roberto Teixeira ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 22 ( vinte e dois ) de outubro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido dos relatores os Projetos de Lei do Poder Executivo de nº 12/09 e 13/09 e o Projeto de Lei Ordinária nº 127/09 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/09, nº 25/09, 26/09, 28/09, 29/09, Projeto de Lei nº 114/09, nº 116/09, 119/09, 121/09, Projeto de Lei Ordinária nº 123/09 e a Emenda Aditiva nº 01/09 do mesmo Projeto, nº 113/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 22 (outubro ) de outubro de dois mil e nove (2009). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro - Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo - Ver. Roberto Teixeira ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATU 658 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 17 RA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 29 ( vinte e nove ) de outubro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei nº 33/09, 134/09, Projeto de Lei Ordinária nº 133/09, 145/09, Projeto de Resolução nº 27/09. Projeto de Decreto Legislativo nº 32/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 29 (outubro ) de outubro de dois mil e nove (2009). Presidente Ver. Antonio Luiz Neto - Membro - Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo - Ver. Roberto Teixeira 659 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa assina ordens de serviço de 80 obras 1 Mais 80 ordens de serviços para obras aprovadas no Orçamento Participativo 2009 foram assinadas, na última quinta-feira (19), pelo prefeito João da Costa. O auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da Prefeitura, ficou lotado de delegados e delegadas do OP e moradores das comunidades beneficiadas. Participaram também da solenidade os secretários Amir Schvartz (Planejamento Participativo), José Marcos Lima (Saneamento), Cláudio Duarte (Educação), além do coordenador do OP, Augusto Miranda, e do chefe de gabinete do prefeito, Félix Valente. Estiveram, ainda, os presidentes da URB, Jorge Carreiro, e da Csurb, Alexandre Sena e o vereador Jaderval Lima. Os trabalhos fazem parte do pacote de 103 obras anunciado em agosto deste ano, no qual estão inclusas ações como pavimentação, drenagem, contenção e saneamento básico, em 42 localidades da cidade, com investimento total de R$ 44,1 milhões. 'Essas obras parecem pequenas para quem não vive em locais sem escolas, nas proximidades de canais que alagam e em ruas sem pavimentação. Mas, os que moram nesses locais, sabem a importância desses trabalhos e pedem por eles. A população aprendeu a escolher o uso do dinheiro público e cada vez mais vem mostrando que sabe planejar a cidade', disse o prefeito João da Costa. Para o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, tudo isso só é possível graças à participação efetiva do povo e do compromisso da gestão. 'O OP é um modelo que está enraizado na cidade e é muito útil. É, na verdade, uma forma mais justa de administrar a cidade', declarou. Das 103 obras anunciadas pelo prefeito, 80 já estão prontas para começar, 20 ainda estão em licitação e duas com projetos em revisão. Dentro do pacote estão serviços que serão executados com recursos do município, do Prometrópole (nas comunidades às margens da bacia do Rio Beberibe), e do programa Saneamento para Todos (Cordeiro e Iputinga), este último via PAC. Estima-se que os serviços gerem 3.500 empregos. 660 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife comemora 300 anos de emancipação política 1 Em comemoração aos 300 anos de emancipação do Recife, a Prefeitura promoveu uma tarde de homenagens, no Museu Forte do Brum, na última quinta-feira (19). A programação contou com a dramatização da Carta Régia - salva de canhão - apresentação da Banda Sinfônica da cidade - a abertura da exposição do historiador José Luiz da Mota Menezes - além de lançamentos de selo e livro sobre o tema. No evento, o prefeito João da Costa lançou uma brochura (livro) e um selo comemorativo, este último em parceira com os Correios. Prestigiaram a comemoração o embaixador de Portugal, João Salgueiro - o vice-cônsul Adriano da Fonte Moutinho - o presidente da Câmara do Recife, Múcio Magalhães - o diretor Regional dos Correios, Pedro Luiz Mota Soares - o diretor do Museu Forte do Brum, Coronel Fernando de Morais - além do secretariado municipal e representantes do público em geral. 'É importante para a Prefeitura não só comemorar como resgatar estes 300 anos de emancipação política. Mais do que resgatar uma data histórica, precisamos resgatar os valores daquilo que foi fundamentado a partir da relação multicultural do Recife, que recebeu aqui os portugueses, holandeses, judeus e migrantes de vários lugares do mundo', disse o prefeito. A leitura da Carta Régia realizada por um ator com vestuário da época marcou a abertura do evento. Em seguida, um grupo de Rap, formado por delegados do OP Criança (alunos da rede municipal) apresentaram uma composição sobre o tema. A programação também contou com apresentação da Banda Sinfônica Cidade do Recife. Brochura - Em 19 de novembro de 1709, por força de carta régia assinada por D. João VI, o Recife se separava oficialmente de Olinda, conquistando, assim, sua emancipação política. Os fatos estão na brochura encomendada pela PCR, e produzida pelo arquiteto e historiador José Luiz da Mota Menezes. No exemplar, o leitor vai encontrar ilustrações e informações da época da emancipação. O material, que terá distribuição é gratuita, é voltado principalmente para professores e historiadores . 661 2009 131 2009-11-21T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR festeja Dia da Consciência Negra 1 Para consolidar as alianças com a população negra e afirmar a política de promoção da igualdade racial, a Prefeitura do Recife realizou, na última sexta-feira (20), no mezanino do edifício-sede, atividades político-culturais em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra. A data faz referência ao aniversário da morte do líder negro, Zumbi dos Palmares, que foi capturado e morto no dia 20 de novembro de 1695. Durante a manhã, usuários, servidores e convidados puderam usufruir dos serviços de massoterapia e corte de cabelo, disponibilizados pelos alunos do SENAC, além de participarem de oficinas de maquiagem afro e degustarem comidas típicas da culinária afro-brasileira. Houve também distribuição de material informativo e a exibição do documentário 'Malunguinho - Histórico Divino', de Mísia Coutinho. As apresentações culturais ficaram por conta do Afoxé Oxum Pandá e do samba de Jorge Ribas. Para a usuária da PCR, Flávia Amorim, dentre os serviços disponibilizados, o de massoterapia foi o preferido. 'Estou adorando o evento. Além de aprender sobre o Dia da Consciência Negra, pude relaxar ao som de músicas de boa qualidade e receber uma massagem', disse a usuária. O evento contou com a presença da secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, e da diretora de Igualdade Racial da pasta, Rosilene Rodrigues. Caminhada - Também na sexta-feira (20), a Prefeitura promoveu a '5ª Caminhada da Consciência Negra - Escolas Municipais Redescobrindo-se Negras'. Ao som do maracatu e do afoxé, o evento arrastou cerca de 1.000 pessoas, entre professores e estudantes da rede municipal, pelas ruas do Centro do Recife. A concentração aconteceu no Parque 13 de Maio, de onde partiram duas freviocas e uma multidão. 662 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.570/09 EMENTA: OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NA CIDADE DO RECIFE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º. - Os hospitais, as unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados em funcionamento na Cidade do Recife ficam obrigados a disponibilizar equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves. Parágrafo único - Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), entende-se por obesidade mórbida/grave um IMC (Índice de Massa Corporal) igual ou acima de 40 Kg/m2. Art. 2º. - Os hospitais e unidades médicas de atendimento emergencial ficam obrigados a disponibilizar os seguintes equipamentos: rampa de acesso, avental de tamanho especial, de pano ou descartável, próprio para obesos, balança especial, cadeiras de rodas especiais e reforçadas, com mais de 70 cm de largura, macas reforçadas para transporte de pacientes obesos, com largura mínima de 70 cm e alturas máxima de 70 cm do chão, larigoscópio especial, material de acesso venoso profundo especial para obesos, portas de banheiro de correr, boxes com piso antiderrapante e apoios laterais, cadeiras reforçadas, sem braços, num mínimo de 10% do total de cadeiras do estabelecimento, esfigmomanômetro especial para obesos, vaso sanitário com reforço e apoio lateral para os braços. Art.3º. - Os laboratórios ficam obrigados a disponibilizar os mesmos equipamentos, com exceção da adaptação dos boxes, visto não serem unidades onde os pacientes ficam internados. Art.4º. - Em relação aos laboratórios, a presente lei se refere especificamente àqueles que para realização dos exames contam com a presença física do paciente, ficando os demais excluídos dessa obrigatoriedade. Art.5º. - V E T A D O Art. 6º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de outubro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 26/09 de Autoria Vereador Inácio Neto. (Republicada por incorreção) 663 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.889 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.890 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 19.280,00 (dezenove mil, duzentos e oitenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.480,00 TOTAL 19.280,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.800,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.480,00 TOTAL 19.280,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.891 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 118.000,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 132.000,00 TOTAL 250.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00 TOTAL 250.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.892 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2 664 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 26.818,25(vinte e seis mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 26.818,25 TOTAL 26.818,25 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 26.786,85 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 31,40 TOTAL 26.818,25 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.893 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 415.260,39(quatrocentos e quinze mil, duzentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 1.160,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.742,00 6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.048,10 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 22.000,00 3.3.90.36-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.37-FT 0100 -Locação de Mão-de-obra 7.793,37 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.250,80 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 29.116,12 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 5.150,00 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 6.000,00 TOTAL 415.260,39 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 415.260,39 TOTAL 415.260,39 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.894 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.070.946,00 (um milhão e setenta mil, novecentos e quarenta e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.946,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.070.946,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 46.034,75 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 1.024.911,25 TOTAL 1.070.946,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.895 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Autoriza a Administração Direta e Indireta d Município do Recife a utilizarem meio eletrônico para a movimentação financeira junto às instituições financeiras oficiais. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso VI, 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do 665 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 horário de atendimento, de agilidade na realização de transações bancárias e de diminuição de custos - CONSIDERANDO o disposto no Art. 130 e 131 da Lei Municipal nº 14.512/83, Código de Administração Financeira - CAF, D E C R E T A: Art.1º Ficam as Administrações Direta e Indireta do Município do Recife autorizadas a utilizar meio eletrônico para a movimentação financeira junto às instituições financeiras oficiais Art.2º A movimentação financeira, para os fins deste Decreto, abrange todas as transações bancárias necessárias à realização da despesa e receitas públicas, inclusive transferência de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletrônicos, via provedor, disponibilizado por instituições bancárias oficiais e via Internet. Art.3º As transações serão realizadas pelos agentes públicos responsáveis pela movimentação dos recursos públicos, de acordo com as respectivas competências e atribuições, por meio de senha eletrônica, aos quais compete preservar o respectivo sigilo, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor. Parágrafo Único. A senha eletrônica equipara-se, para os efeitos deste Decreto, à assinatura de próprio punho do agente público. Art. 4º Deverão ser realizados contratos específicos com a instituição bancária oficial, detentora das contas, por meio das quais serão movimentados os recursos públicos, regulando-se, de forma detalhada, a operacionalização do sistema eletrônico. Art. 5º As mensagens que trafegarem entre os sistemas eletrônicos dos bancos oficiais e da Administração Pública deverão ser protegidas de forma a garantir a segurança dos dados. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças DECRETO Nº 24.882 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.389.153,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, cento e cinqüenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 130.000,00 3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 444.000,00 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 674.153,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 35.000,00 3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00 TOTAL 1.389.153,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.389.153,00 TOTAL 1.389.153,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos Republicado por incorreção 666 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA N.º 2721 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2009-GM/MEC do Ministro de Estado da Educação, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/SEEL, o servidor FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, CPF Nº 171.565.724-15, Matrícula SIAPE Nº 1132320, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N.º 2722 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Tornar sem efeito a Portaria Nº 1579 de 06 de julho de 2009, publicada no DOM Nº 076, de 07.07.2009, referente à servidora ZILMA BARBOSA, CPF 244.859.854-15, Matrícula Nº 19658-6. PORTARIA N.º 2723 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e considerando o Decreto nº 23.676 de 30 de maio de 2008, tendo em vista o contido no Ofício nº 721/2009 - GAB/SSP/JUR, R E S O L V E Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2436 de 07 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 115 de 08 de outubro de 2009, da Comissão Especial de Licitação - 01/2009, da Secretaria de Serviços Públicos, para processar e julgar procedimentos licitatórios, referente ao Projeto de Eficientização do Sistema de Iluminação Pública - RELUZ, os servidores abaixo relacionados: Presidente / Pregoeiro: Marco Antônio de Araújo Bezerra, matrícula nº 69.500-7 Membros / Equipe de Apoio: José Francisco de Melo Cavalcanti Filho, matrícula nº 87.737-0 - Pedro Celestino da Costa Neto, matrícula nº 87.903-8 - Eduardo Pinto de Carvalho Planto - Brenna Maria de Araújo Farias, matrícula nº 71.201-9. A Comissão Especial de Licitação, ora constituída, terá duração de 06(seis) meses podendo ser prorrogado por igual período, a contar de 04 de novembro de 2009, devendo ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Serviços Públicos, relatório mensal do andamento dos trabalhos como também a sua conclusão. Fica atribuída aos componentes desta Comissão, a gratificação prevista no artigo 1º, da Lei nº 17.172/2005, de 31 de dezembro de 2005. PORTARIA N.º 2724 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 54, Itens IV e XIV da Lei Orgânica do Município e considerando o que preceitua o Art. 4º do Decreto Municipal nº 21602 de 16 de dezembro de 2005, com conseqüente atribuição da função de Gestor Único do Sistema Informatizado de Folha de Pagamento da Administração Direta e Indireta do Município à titular da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, através da Portaria nº 87 - SADGP de 6 de março de 2006, R E S O L V E: Autorizar a Titular da DGCFP/SADGP, ANALICE MARY FONSECA DE CARVALHO, CPF nº 302.227.884-53, matrícula nº 25.714-1, a emissão e transmissão da DIRF, bem como as suas retificações, através de meio eletrônico com a certificação da senha atribuída ao Município do Recife, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA N.º 2725 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 596/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão Julgadora - Primeira Eliminatória, referente ao Concurso de Música Carnavalesca 2009/2010, abaixo relacionados, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. COMISSÃO JULGADORA 1ª ELIMINATÓRIA ENOCK FRANCISCO DAS CHAGAS INALDO MOREIRA LIMA JOSÉ GOMES DOS SANTOS SOBRINHO NELSON CAVALCANTI DE ALMEIDA SEVERINO CRISÓSTOMO DOS SANTOS João da Costa Bezerra Filho Prefeito 667 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 015/2009 - CPLS - Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 (três) de dezembro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 18 de novembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para fornecimento com instalação de equipamento de climatização do tipo Splitão, com capacidade de 25 TR's, 380 V, incluindo revisão e testes de eficiência e verificação de nível de segurança nas instalações elétricas de controle/comando, e pontos de força das unidades instaladas. A Comissão comunica o adiamento 'SINE DIE' da sessão Inicial. informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 18 de novembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização, com 34 lotes (337 itens), pelo período de 12 (doze) meses. NOVA DATA E NOVO EDITAL - A impugnação interposta pela empresa Tecsupri Máquinas Suprimentos e Serviços Ltda foi acatada pela Autoridade Competente. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 02 (dois) de dezembro de 2009, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Novo Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 18 de novembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2009 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2009 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece, a contar de 11 de novembro 2009, a Dispensa de Licitação nº 010/2009, nos termos do Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Jacira , nº 138, Afogados, Recife-PE, de propriedade do Sr. FRANCISCO INÁCIO MORENO, inscrito no CPF/MF sob nº028.774.244-53 , que será destinado a implantação da Casa de Acolhida Temporária Novos Rumos, no valor mensal de R$ 2.000,00, ( dois mil reais) perfazendo o valor global de R$ 24.000,000 (vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116 e Elemento de Despesa: 3.3.90.36. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Magda de Melo Menezes, Diretora Presidente do .INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2009 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2009 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece, a contar de 03 de novembro 2009, a Dispensa de Licitação nº 009/2009, nos termos do Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Congo , nº 50, Ibura de Baixo, Recife-PE, de propriedade de POLLYANA ISIS DE SOUZA LIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 058.260.374-90, que será destinado a implantação do Projeto Centro da Juventude, que é um instrumento estratégico no contexto das Políticas Sociais para adolescentes e jovens em situação de rua e risco social na RPA 6, para o atendimento de 100 jovens, no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116 e Elemento de Despesa: 3.3.90.36. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Magda de Melo Menezes, Diretora Presidente do INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Republicada por incorreção FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 054/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 033/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Stylus Viagens e Turismo Ltda-ME e Hotel Barramares Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Stylus Viagens e Turismo Ltda-ME EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Stylus Viagens e Turismo Ltda-ME no valor global de R$ 218.800,00 (duzentos e dezoito mil e oitocentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 13/11/2009. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 153/2009. Objeto: 03 (três) apresentações artísticas do Trio Eles do Forró, a serem realizadas nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2009, sendo 02 (duas) apresentações no Pátio de São Pedro nos dias 20 e 21/11/2009 e 01 (uma) apresentação na Praça do Arsenal no dia 22/11/2009, nesta cidade, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 18 de novembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 155/2009. Objeto: Contratação de serviços de arquitetura para criação do projeto de decoração do Carnaval 2010. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Lira Arquitetos Associados Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.105.534/0001-69 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - promoções de eventos e festividades culturais e folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 18 de novembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. EQUIPE DE PREGÃO ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2009 Da análise da documentação apresentada pela empresa, Vencer Engenharia e Serviços Ltda, a referi 668 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 da empresa foi julgada DESCLASSIFICADA pelo descumprimento dos itens 6.8 e 7.2.2 do edital. Fica marcada para o dia 20/11/2009, às 09:00h, na sala da Equipe de Pregão, no 15º andar, do edifício sede deste órgão, a sessão para a prosseguimento do certame, com a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação dos licitantes sucessivos na ordem de classificação dos lances do Pregão Presencial supracitado. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação da ARQUIVIVO PRODUÇÕES ARTISTISTCAS E CULTURAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.012.808/0001-38, que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, com duas apresentações do espetáculo 'Rainha [(S)]' e uma Palestra com o tema 'Cenografias para um Teatro em Trânsito', no dia 28 de novembro de 2009, no Teatro Hermilo Borba Filho, nesta cidade, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 18 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação artística através de empresário exclusivo da PRIME PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.142.495/0001-44, que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, com apresentações do espetáculo 'Das Saborosas Aventuras de Dom Quixote e Seu Escudeiro Sancho Pança - Um Capítulo que Poderia Ter Sido, no período de 22 a 26 de novembro de 2009, na Academia da Cidade - Joana Bezerra, RPA3 Praça Coronel Othon - Macaxeira, RPA2 em Frente ao CSU Afrânio Godoy - Alto Santa Terezinha, RPA 6 Praça Presidente Kennedy -Jordão Alto e RPA 4 Praça Barreto Campelo - Torre, no valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 18 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação artística através do empresário exclusivo que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, MARMOTAS PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.410.516/0001-53, com duas apresentações do espetáculo 'Encântrago' nos dias 28 e 29 de novembro de 2009, no Teatro do Parque e uma Oficina com o tema 'Teatro e Ritual', no dia 27 de novembro de 2009, no Espaço da Cia Ciandeiros de Teatro, nesta Cidade, no valor global de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 18 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação de ALISON CASTRO GOMES DA SILVA, que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, inscrita no CPF sob o nº 039.088.684-08, com apresentação do espetáculo 'PLAYDOG' nos dias 24 e 25 de novembro de 2009, no Teatro Hermilo Borba Filho, nesta Cidade, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 18 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para a contratação do restaurador Fernando Felipe da Silva, portador de identidade nº4664801 - SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 024146244-42 para prestação de serviço técnico especializado em manutenção e restauração das obras de arte localizadas no Teatro de Santa Isabel, tendo por amparo legal a inexigibilidade licitatória definida no artigo 25, inciso II, e 26, da Lei Federal nº 8.66/93 e suas alterações no que for pertinente, estando tais serviços mencionados no artigo 13, inciso VII, da supracitada Lei. Período da contratação 08 (oito) meses. Valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309 - elemento de Despesa nº 33.90.36 - fonte 102. Recife , 18 de novembro de 2009.Leone Correia - Diretora do DAS. RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federa nº 8.666/93. Recife, 18 de novembro de 2009. Renato Braga Lins - Secretário de Cultura. Republicado por incorreção. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração da complementação e atualização do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para o Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. VENCEDORA: VPC/Brasil Tecnologia Ambiental Ltda. DESCLASSIFICADA: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 058 OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na 1ª Travessa da Vitória, RPA 02, MR 2.3 - Alto do Rosário - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. - Kaena Construções Ltda. - e, Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAIS TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2009 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem da Rua Capitão Ponciano, RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 14/12/2009 às 09:00 horas - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº _ - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das vias: Rua das Crianças, Manoel Alves de Lima e a complementação da Rua Inhamuns, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. Data e hora de abertura: 14/12/2009 às 11:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos 669 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de novembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE OBRA DE CONTENÇÃO DO AVANÇO DO MAR ENROCAMENTO ADERENTE COM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL NA ORLA DE BOA VIAGEM. Data e hora de abertura: 09.12.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de novembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material gráfico - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: C ELÍZIO MOURA CAMPELO nos lotes 01 e 02 com os valores totais de R$ 93.498,00 e R$ 75.096,00 e IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA nos lotes 03 e 04 com os valores R$ 73.896,00 e R$ 65.898,00. Recife, 18 de novembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2009 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes bioquímicos, sorológicos, hormonais, e microbiológicos - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA., no lote 01, com os valores totais de R$ 3.615.033,50 e SG TECNOLOGIA CLÍNICA S.A LTDA., no lote 02, com os valores totais de R$ 127.840,00. Recife, 18 de novembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicada por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SESAN O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público a publicação da Dispensa de Licitação n° 002/09, com base no Artigo 24, Inciso I, para contratação da Empresa ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.380.698/0001-34, relativo a serviços especializados de consultoria, para elaboração de um parecer técnico sobre o projeto estrutural para um habitacional localizado na UE -23, fazendo parte do conjunto de obras das UE'S 20 e 21, pelo período de 15 (quinze) dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço, no valor global de R$ 7.910,00 (sete mil, novecentos e dez reais). O pagamento será efetuado após a o termino de do Período mediante apresentação das documentações a Diretoria de Administração e Finanças, com intuito de atender a demanda desta Secretaria de Saneamento. Recife, 13 de Novembro de 2009. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO - Diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. JOSÉ MARCOS DE LIMA - Secretario de Saneamento do Recife - SESAN. 670 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 434 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 251/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.555/2009 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 152/171, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, matrícula nº 55.263-7. PORTARIA Nº 435 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 084/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.391/2009 e o Encaminhamento nº 856/09 - DPC, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 82/95, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora JOSÉLIA MENESES DE LIMA MORAIS, matrícula nº 32.279-1. Ricardo Soriano Secretário C.I. Nº 44 EM 17/11/2009 671 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 175, FIRMADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes com o objetivo de viabilizar a execução do projeto PAÇO DO FREVO, em complemento ao Acordo de Cooperação anteriormente celebrado, conforme especificado no Plano de Trabalho (Anexo I). VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). PRAZO: De 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 3201.13.0392.1211.2.0309 - Elementos de Despesas nº 33.90.39. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 126, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO COMUNITÁRIO SEMENTE DE UM MUNDO NOVO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à Infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 51, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O Centro Social Guararapes OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 40, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ R$ 40.882,32 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução n º 13/2009 - CMAS, supracitada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 43, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIDADE DE REABILITAÇÃO INTEGRADA - URI. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 78.439,10 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dez centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 13/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 134, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº 019/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 01 (um) Técnico em Informática, para atender às necessidades da Coordenadoria da Mulher. PREÇO GLOBAL:R$ 7.263,08 (sete mil, duzentos e sessenta e três reais e oito centavos). PRAZO: 04 (quatro) meses, tendo c 672 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 omo termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 137, FIRMADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 080/2008 - Pregão Eletrônico nº 036/2008-CP-FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 02 (dois) Auxiliares de Escritório - 03 (três) Auxiliares de Higiene, e 02 (duas) Merendeiras, para atender ao Centro de Referência Clarice Lispector e à Casa Abrigo Sempre Viva, da Coordenadoria da Mulher. PREÇO GLOBAL: R$ 9.043,43 (nove mil, quarenta e três reais e quarenta e três centavos). PRAZO: De 01 (um) mês, contados da data de sua assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 142, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação 003/2009, publicada no Diário Oficial do Recife, no dia 06.10.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE. OBJETO: A realização de uma pesquisa consistente no estudo sobre a terceirização dos serviços de Limpeza pública, abrangendo as áreas urbanas do município, contendo dados estatísticos, situação atual e proposição da Fundação sobre a contratação de empresa(s) para realização dos serviços de Limpeza Pública na cidade do Recife. PREÇO GLOBAL:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.09.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 2001.04.122.2.160.2.191. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 114, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE:Processo Licitatório nº 031/2009 - Pregão Presencial nº 001/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA LINDINALDO CARDOSO DE ANDRADE. OBJETO: prestação dos serviços de Desenvolvimento de Sistema para Gerenciamento do Laboratório Municipal de Saúde, de acordo com as atividades previstas no Projeto VIGISUS II , para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39 - 0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DE CONTRATO N° 131, FIRMADO EM 16 DE JUNHO 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2009 (inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A publicação de editais, avisos e demais atos oficias da Administração, em jornais de grande circulação, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PREÇO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PRAZO: De 06 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3601.04.121.2.160.2.156 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 61. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 82, CELEBRADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03 de agosto de 2009 e termo final 03 de agosto de 2010. §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. §2º A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 126, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL REITOR JOÃO ALFREDO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03 de outubro de 2009 e termo final 03 de outubro de 2010. §1º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. §2º A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE TROCA DE PEÇAS EM 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) ESTUFAS, 42 (QUARENTA E DOIS) AUTOCLAVES VERTICAIS E 32 (TRINTA E DOIS) AUTOCLAVES HORIZONTAIS, Nº 335, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, contados de 06 de junho de 2009 a 25 de outubro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado, permanece o de R$ 91.317,31 (noventa e um mil, trezentos e dezessete reais e trinta e um centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 038, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SR. ROBERTO DOS SANTOS GUEIROS. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de janeiro de 2009 e termo final o dia 19 de janeiro de 2010 - II)A redução do aluguel mensal de R$ 7.915,80 (sete mil, novecentos e quinze reais e oitenta centavos), para R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), implicando na diminuição do valor global de R$ 94.989,60 (noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) para R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 31, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de outubro de 2009 e termo final o dia 04 de fevereiro de 2010 - PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do prazo de vigência não ensejará acréscimo no valor global do Contrato, que permanece R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), sendo o pagamento efetuado em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 1.950,00 (hum mil, novecentos e cinquenta reais). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 146500292-5, CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPR 673 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 ESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 16 de setembro de 2009 e termo final o dia 20 de abril de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 16.205,00 (dezesseis mil, duzentos e cinco reais). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA, Nº 223, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de setembro de 2009 e termo final o dia 25 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 97.920,00 (noventa e sete mil, novecentos e vinte reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 125, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2009 e termo final o dia 06.05.2010 - II)A supressão do quantitativo do seu objeto em 03 (três) veículos, implicando, assim, numa redução no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor global original do contrato, equivalente a R$ 24.948,00 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais), passando o valor global do contrato de R$ 74.844,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) para R$ 37.422,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 315, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A Execução de serviços excedentes contratuais no valor de R$ 358.214,56 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), referente aos serviços de reforma do Centro de Formação Profissionalizante - II)Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 1401.12.361.1.207.1.043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.51. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, N° 198, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.09.2009 e termo final o dia 16.09.2010 - II)Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 1001.04.122.2.105.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 333, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O ESPÓLIO DO SR. PAULO JÚLIO MATTOS DE MELLO representado pela inventariante NADJA MARIA BELLO DE MELLO. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de outubro de 2009 e termo final o dia 16 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo do contrato original de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 325, CELEBRADO EM 09 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A retificação da Cláusula Segunda, da seguinte forma: onde se lê '... servidora Srª Nina Celeste Macário, Mat. 63.571-6', leia-se '.... servidor Carlos Alberto Cavalcante Pereira, Mat. 72.958-8'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 356, CELEBRADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de janeiro de 2009 e termo final o dia 25 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, é de R$ 5.648.972,56 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos). EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE COM TROCA DE PEÇAS EM 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR COMPRIMIDO, N° 282, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 25.12.2008 a 25.05.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 129, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MÔNICA MARIA MOREIRA SANTOS. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 05 de março de 2009 e termo final 05 de março de 2010. Z005C§1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 776,48 (setecentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) perfazendo o preço global de R$ 9.317,76 (nove mil, trezentos e dezessete reais e setenta e seis centavos). §2º Permanece a mesma Dotação Orçamentária a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 03/2009 FIRMADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2009. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL (COMPROMITENTE), HOSPITAL SANTA TERESINHA OBJETO: O presente TERMO tem como objeto dentro do preceito legal do § 6º, Art. 5º da Lei nº 7.347/85, regular a obrigatoriedade do COMPROMISSÁRIO realizar as ações que visem assegurar a observância das normas urbanísticas necessárias à regularização do empreendimento privado de sua propriedade, consistente nas edificações e instalações de atividade comercial hospitalar desenvolvida na Avenida Caxangá nº 4360, Recife / PE, objeto do Processo nº 07361672-0, que tramita perante a 4ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, arcando com os custos necessários de sua efetivação, estabelecendo os prazos e as condições que deverão ser observadas pelo COMPROMISSÁRIO durante a execução das referidas medidas sem ônus financeiro para o Município do Recife. PRAZO:O presente TERMO impõe 674 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 ao COMPROMISSÁRIO o prazo improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura deste instrumento, para a regularização junto ao Município do Recife, da atividade comercial hospitalar desenvolvida no endereço supra, no que se refere ao descumprimento da legislação vigente quando da execução do projeto arquitetônico constante do Processo Administrativo nº 07361672-07. FUNDAMENTO LEGAL: § 6º do Artigo 5º da Lei Federal 7.347, de 24 de julho de 1985, acrescentado pela Lei nº 8.078/1990, a Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996, e respectivas alterações (Lei de Uso e Ocupação do Solo), Lei Municipal nº 16.292, de 31 de janeiro de 1997 e da Lei Municipal 16.243 de 13 de setembro de 1996. 675 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 380 DE 18 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 752/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Serviços Públicos, o servidor ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, Agente de Segurança Municipal, CPF nº 572.450.104-04, matrícula nº 29.101-3, devendo exercer suas funções no Gabinete, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 381 DE 18 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 521/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ MARCOS RODRIGUES DA COSTA, CPF nº 150.252.684-00, matrícula nº 20080-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no período de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 382 DE 18 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1262-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ANNA CECÍLIA SILVA JACOME, CPF nº 317.994.344.00, matrícula nº 32.829-2, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 636 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AMARA DOS SANTOS BANDEIRA, Professor I, Classe A,faixa salarial GM 14, matrícula nº 52.168-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo vista o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas a e b da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 079/2003 e Encaminhamento Final nº 185/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57321.0.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2002 PORTARIA Nº 711 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLÁUDIO CAVALCANTI DE NOVAES, Médico, faixa salarial L-9, matrícula nº 9.919-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 697/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27815.7.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2006. PORTARIA Nº 714 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a CLÉA FELÍCIO DE LIMA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 8 , matrícula nº 53106,7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.444/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02852.4.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 29 (vinte e nove) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 735 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a PEDRINA MARIA DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 8/8, matrícula nº 53.915-9, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.546/2009 e Encaminhamento Final nº 870/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50813.1.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 27 (vinte e sete) anos, 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2009. PORTARIA Nº 736 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ALCIONE GOMES BISPO, Professor I, Classe B, faixa salarial GM-12, matrícula nº 55.312-1, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base no Parecer nº 494/2009 e Encaminhamento Final nº 277/2009 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.13836.5.07 com proventos integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, de 18.06.2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 053 DE 31 DE JANEIRO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.45528.6.06 e Processo nº 07.47742.5.06, com base no Parecer n.º 1223/2006 e Parecer nº 1021/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a', da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão a Srª AMARA LÚCIA GOMES DA SILVA, viúv 676 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 a, inscrita no CPF sob o nº 034.141.984-28, JONAS SANTOS DE MELO, e a IZABELLE MELO DOS SANTOS, filhos menores, inscritos respectivamente, no CPF sob o nº 085.104.684-35 e nº 072.359.234-90, dependentes do ex-servidor ANTÔNIO JOSÉ DE MELO, matrícula nº. 15.712-4, no valor mensal de R$ 1.660,96 (Hum mil seiscentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), dividido em 03 (três) cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de agosto de 2006, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada para inclusão de dependentes PORTARIA Nº 732 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 103 de 02 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 51, de 08/05/07. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 79 DE 24 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.20922.9.08, com base no Parecer n.º 362/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, 13 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Srª MARISE LÚCIA DE BARROS AGUIAR, viúva, inscrita no CPF sob o nº 128.577.934-72 e BELISA MARIA DE AGUIAR BUONAFINA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 077.231.154-40, dependentes do ex-servidor, JOSÉ EDSON BUONAFINA, matrícula nº 3236-9, no valor mensal de R$ 8.832,65 (Oito mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), acrescido da verba variável GSMF, dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de março de 2008, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 159 DE 25 DE JULHO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.25952.5.07, com base no Parecer n.º 833/07, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Artigos. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Srª MYRNA GLAUCE MENDES CARDOSO, esposa, inscrita no CPF sob o nº 906.798.494-91, dependente do ex-servidor, RENÉ DE ALMEIDA CARDOSO, matrícula nº 70324-6, no valor mensal de R$ 3.867,13 (Três mil oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de abril de 2007, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 733 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, TERESA CRISTINA DUARTE DE ARAUJO, CPF n° 215.538.744-04, matrícula 147-3, a contar 16 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 734 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a servidora, MARIA IZABEL SALES FARIAS, CPF n° 693.440.354-15, matrícula nº 100.208-2, a contar de 13 de novembro de 2009. Atenciosamente, ADA SIQUEIRA Diretora Presidente PORTARIA Nº 701 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a BENÍCIO INÁCIO DA SILVA, Professor II, Classe A, faixa salarial GM -14, matrícula nº 53.237-4, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 860/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16215.5.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação Apoio Pedagógico, Gratificação de Regência de Classe e Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 09 de novembro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 728 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a NELITA MAURÍCIO DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, faixa salarial NV2-1, matrícula nº 76.519-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.579/2009 e Encaminhamento Final nº 891/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50690.7.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 22 (vinte e dois) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 729 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOSÉ GOMES DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio, faixa salarial NF - 8/7, matrícula nº 53.844-4, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.446/2005 e Encaminhamento Final nº 719/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09012.5.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 28 (vinte e oito) anos, 09 (nove) meses e 16 (dezesseis) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 2005. PORTARIA Nº 730 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atri 677 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 buições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GERUZA MARIA PERPÉTUO SOCORRO CAVALCANTI, Professor II, Classe A, faixa salarial GM -10, matrícula nº 54.354-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.598/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45575.8.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação Apoio Pedagógico, Adicionais por Tempo de Serviço, e Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2005. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 678 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2009, firmada em 13 de novembro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, cujo objeto versa sobre os serviços de hospedagem, em hotel classificado 3 Estrelas ou 2 'Casinhas', de acordo com O Guia da Revista Quatro Rodas 2009, Editora Abril, para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 218.800,00 (duzentos e dezoito mil e oitocentos reais). Prazo: de 13 de novembro de 2009 a 12 de novembro de 2010. Recife, 13 de novembro de 2009 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 679 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1279 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 1º do Decreto 17.224/95, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto 24.853, de 09 de novembro de 2009, R E S O L V E: Art. 1º. Designar como liquidante de despesas, no âmbito da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a funcionária Edelaine Gonçalves de Britto, mat. 40.918-2 Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Claudio Duarte da Fonseca Secretário de Educação, Esporte e Lazer GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM ERRATA DE EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS O Edital de Concurso de Projetos, foi publicado no dia 14/11/2009, no Diário Oficial do Recife e Diário Oficial da União, cujo OBJETO: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para Assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Lazer e Arte para, crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, que participam dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, com prioridade nos Centros Sociais Urbanos administrados pela Prefeitura do Recife. Onde se lê, no Edital: 5- DO PRAZO - O Termo de Parceria será firmado pelo prazo de 01(um) ano. Leia-se: O Termo de Parceria será firmado pelo prazo de 10(dez) meses. Onde se lê, no Termo de Referência - OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Duração do Projeto: 01 ano, Início: 01 de dezembro de 2009, Término: 30 de novembro de 2010. Leia-se, no Termo de Referência - OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Duração do Projeto: 10 (dez) meses, Início: 01 de dezembro de 2009, Término: 30 de setembro de 2010. Outras informações na Diretoria Administrativa e Financeira, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade, ou pelos telefones: (081) 3232-3419 / 3454. Recife, 19 de novembro de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 680 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 093/2009 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido CLARA CRISTINA CAVALCANTI SANTOS, mat. 1272.6, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 19 de novembro de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Karla Menezes Diretora Presidente 681 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'MOUSECORP SC LTDA ME', CNPJ: 03.748.382/0001-24 e CMC: 304.732-6, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.58260.1.09, estando a mesma, com os Demonstrativos (de Atualização do Débito Tributário, das Receitas de Serviços, e do Débito Tributário ISS Próprio - Ajuste), o Termo Final de Fiscalização e o Termo de Orientação ao Contribuinte, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar o lançamento do débito constante na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 11 de novembro de 2009 ANA CAROLINA COSTA FERRAZ Gerente de Fiscalização Tributária Em exercício 682 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 006, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2009, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao contrato supracitado, o acréscimo de serviços extras, de acordo com a planilha acima identificada, em anexo, o que corresponde ao aumento no valor contratado de R$ 299.878,79 (Duzentos e noventa e nove mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), passando o valor global de R$ 9.442.284,41 (Nove milhões quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos) para R$ 9.742.163,20 (Nove milhões setecentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e três reais e vinte centavos), o que representa um aumento de 3,17591355% (três vírgula um sete cinco nove um três cinco cinco por cento) no seu quantitativo, bem como a alteração da Cláusula Sétima da avença para que constem as Dotações Orçamentárias nº. 4801.10.512..1.220.1.251, elemento de despesa 4.4.90.51.2.4 e 5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 4.4.90.52. TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 019, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a justificativa da DESA/SANEAR, em anexo, no percentual de aproximadamente 24,86% (vinte e quatro vírgula oitenta e seis por cento), o que corresponde ao aumento no valor contratado em R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais). II - A prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 17.10.2009 e termo final o dia 15.12.2009, estendendo-se o prazo de vigência contratual para o dia 15.02.2010, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. Parágrafo Único - O valor global pactuado, tendo em vista o presente acréscimo dos serviços excedentes, passará de R$ 490.807,05 (Quatrocentos e noventa mil oitocentos e sete reais e cinco centavos), para R$ 612.807,05 (Seiscentos e doze mil oitocentos e sete reais e cinco centavos). 683 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 035 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 083/09 de 06/11/2009, da Coordenadoria de Informática desta Empresa, R E S O L V E: 1-Determinar a realização de inventário do parque de informática da URB RECIFE. 2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades: a) COORDENADOR DO INVENTÁRIO: 'Iraci Maria Alves Bezerra Matrícula nº 17.123-9 b) INVENTARIANTES: 'Levino Marcelo Frias da Mota Matrícula nº 12.274-2 'Samuel Bernardes da Silva Matrícula nº 16.236-1 'Edmilson Germano de Aquino Matrícula nº 12.812-0 'Luiz Carlos da Silva Matrícula nº 17.284-7 3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos: 'Inicio: ...................................... 09/11/2009 'Término: ................................. 11/12/2009 4-Proibir a movimentação de equipamentos de informática no período de 09/11 a 11/12/2009, salvo os casos devidamente justificados, por imperiosa necessidade de serviço, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicados, por escrito, à Coordenação do INVENTÁRIO. 5-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos. 6-Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 036 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando a alteração do Estatuto desta Empresa, com novo organograma, aprovado pelo Decreto nº 21.762 de 03/03/2006, publicado no Diário Oficial do Recife do dia 04/03/2006, com os seus efeitos retroativos ao dia 01 de dezembro de 2005 - 'Considerando, ainda, as disposições contidas na Lei Municipal nº 17.172/2005 de 30/12/2005, que fixa a gratificação de pregoeiro e respectiva equipe de apoio de pregão e de integrantes de comissões permanentes e especiais de licitação instituídas no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal, em vigor a partir da data de sua publicação no DOR, em 31/12/2005 - 'Considerando, finalmente, que por um lapso, deixou de ser oportunamente editada a respectiva Portaria formalizando a mudança de cargo comissionado do Sr. Eduardo Pessoa da Silva, matrícula nº 90.204-7, ocorrida em função da nova realidade orgânica da Empresa, especificamente no tocante à Comissão Permanente de Licitação, R E S O L V E: 1-Considerar exonerado, EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, do cargo comissionado de Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, símbolo 'DS-2'. 2-Considerar designado, EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico da Presidência, símbolo 'DS-2'. 3-Determinar a permanência do referido servidor como integrante da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, na qualidade de seu Presidente. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 037 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, -Considerando a necessidade de se proceder ao levantamento e certificação dos materiais existentes no almoxarifado da Empresa - -Considerando que o citado levantamento abrangerá o período compreendido entre 01 de janeiro e 30 de dezembro do ano em curso - -Considerando, finalmente, a necessidade de atender o que determina a Lei Orgânica do Município do Recife, de 04/04/1990, R E S O L V E: 1-Determinar que seja realizado o Inventário no almoxarifado da URB RECIFE. 2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades: a) COORDENADOR DO INVENTÁRIO: 'Washington de Araújo Silva Matrícula nº 90.210-0 b) INVENTARIANTES: GRUPO I 'Rosilda Ferreira de Lima Matrícula nº 13.079-6 'Terezinha Rodrigues da Silva Matrícula nº 12.343-9 GRUPO II 'José Alexandre L. Mulatinho Matrícula nº 14.475-4 'Adson Miguel de Oliveira Matrícula nº 17.196-4 GRUPO III 'Nilton Correa da Silva Matrícula nº 16.929-3 'Ivanildo Severino dos Santos Matrícula nº 00.078-7 GRUPO IV 'Carlos Lourimar L. de Oliveira Matrícula nº 06.352-5 'Tércia Moreira Saraiva Matrícula nº 13.125-3 3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos: 'Inicio: ....................................... 11/12/2009 'Término: .................................. 30/12/2009 'Apresentação do Relatório: ..... 30/12/2009 4-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos. 5-Proibir a movimentação de materiais no período de 11 a 30/12/2009, salvo os casos devidamente justificados, por imperiosa necessidade dos serviços, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicados, por escrito, à coordenação do INVENTÁRIO. 6-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de dezembro de 2009. JORGE CARREIRO Diretor Presidente 684 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 143/09-GAB/SS, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Instaurar uma comissão para avaliar frota de veículos da Secretaria de Saúde do Recife, designando para seus membros os seguintes servidores: I - Jorge Silva, matrícula nº 69.728-7, que coordenará os trabalhos da comissão - II - Marco Aurélio de Carvalho Figueiredo, matrícula nº 87.507-0 - e III - Maria Marilúcia do Nascimento, matrícula n° 19.772-6. Parágrafo único. A Comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de novembro de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 685 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI N.º 158/2009 Altera o Art. 11 da Lei nº17.360/2007, para dar nova redação ao seu parágrafo único e acrescentar-lhe outro parágrafo. Art. 1º -Ao Art. 11 da Lei nº 17.360, de 10 de outubro de 2007, é acrescido um parágrafo, passando eles a vigorar com as seguintes redações: 'Art. 11(...) § 1º - Os direitos, prerrogativas e obrigações, incluindo os contratos celebrados pelo Município do Recife e pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, e atualmente vigentes, relacionados com a operação do Sistema de Transporte Público de Passageiros - STPP/Recife, serão transferidos para o CTM, bem como a gestão desse sistema - § 2º -A regulamentação municipal e suas posteriores alterações, relativas ao Sistema de Transporte Público de Passageiros - STPP/Recife, será sempre a utilizada na gestão do STPP/Recife. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 17 de novembro de 2009. Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. Daniel Coelho - Presidente - PV - Carlos Gueiros - Vice-Presidente-PTB - Aerto Luna - Membro Efetivo-PRP J U S T I F I C A T I V A: Sendo o Transporte Público de Passageiros um dos assuntos temáticos dessa Comissão Permanente e, na condição de Representantes do Povo do Recife, temos o munus de organizar e disciplinar o Sistema de Transporte Público no nosso Município, propondo normas que o regulamente, de forma a atender o interesse e o bem estar de todos. Dessa forma, visando o bem estar da nossa municipalidade, com muita propriedade, por proposta do Poder Executivo, aprovada por esse Poder Legislativo a Lei nº 17.360/2007, que autorizou a criação do consórcio público denominado 'Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM', ratificando com ressalvas, o protocolo de intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Município do Recife. Através dessa Lei, foi autorizada a criação do 'Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM', sob a forma de empresa pública, integrando a administração pública indireta do Município, com autonomia administrativa e financeira. A proposta do Poder Executivo que originou a Lei nº17.360/2007, com relação a redação do Parágrafo Único do Art. 11, era a seguinte: 'Art. 11(...) Parágrafo único. Os direitos, prerrogativas e obrigações, incluindo os contratos celebrados, e atualmente vigentes, pelo Município do Recife e pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, relacionados com a gestão do Sistema de Transporte Público de Passageiros - STPP/Recife, poderão ser transferidos para a CTM, inclusive o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros - STCP/Recife.' .g.n. Como o STPP/Recife estava ainda em implementação e organização e a proposta de criação do Consórcio era uma inovação, entenderam os membros de então desta CMATT, que a gestão do STPP/Recife não deveria, naquele momento, ser transferida para o CTM, deixando-se para momento posterior mais oportuno, essa delegação, pelo que, nesse sentido, apresentaram emendas à proposta original, a qual foi acatada em votação plenária. Decorridos 02 (dois) anos da entrada em vigor do referido comando legal, os membros da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, a exemplo do que ocorre com os serviços de transportes convencional de passageiros realizado com veículos ônibus na Região Metropolitana do Recife, contataram a necessidade de unificar também na Região Metropolitana do Recife, a gestão dos serviços de transporte de passageiros realizado com veículos de pequeno porte, denominado de 'Complementar'. Essa unificação torna-se imperativa, quando linhas do serviço complementar do Recife, geridas pelo órgão próprio da municipalidade, são ofertadas aos usuários de forma gratuita, mas com seus custos cobertos pela arrecadação em sistema de caixa único da operação do serviço convencional gerido pelo CTM. Essa dicotomia não se verifica no serviço realizado por ônibus convencional, porquanto o seu gerenciamento é feito a nível Metropolitano por um único órgão, o CTM, enquanto o serviço realizado por veículos de pequeno porte, o complementar, possui duas administrações - O municipal do Recife, pela CTTU e o Metropolitano do Recife, pelo CTM. Observa-se que o objetivo do parágrafo único vigente foi atendido, na medida em que preservou o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros de possíveis dúvidas e instabilidades quando da criação da CTM, entretanto, passado esse período, faz-se necessário adaptá-lo às novas necessidades. Transferindo os direitos, prerrogativas e obrigações, todos os contratos celebrados, e atualmente vigentes, pelo Município do Recife e pela CTTU, relacionados com a gestão do STPP/Recife, ao CTM, incluindo o do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros - STCP/Recife, unificar-se-ia em uma única administração todo o transporte de passageiros de nosso Município. Seria um avanço em termos de fiscalização e controle. Por fim, mister observar que ressalva contida na parte final do dispositivo, na qual busco a regulamentação do Município do Recife. Ora, se a CTM é empresa pública do Recife, nada mais racional do que deixar o Município regulamentar o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros. Com o objetivo de otimizar a fiscalização e controle do Sistema de Transporte de Passageiros do Recife, mister a apresentação do presente Projeto de lei. Destarte, contamos com a sensibilidade dos ilustres membros desse Poder Legislativo Municipal para aprovação deste projeto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de novembro de 2009. 686 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO OUTUBRO / 2009 (VEJA TABELA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 687 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Decoração de Natal terá baixo consumo de energia 1 As festas de fim de ano no Recife terão duas características importantes: as reflexões em torno da paz e a sustentabilidade por meio de um consumo responsável de energia. O prefeito João da Costa apresentou, na última terça-feira (17), em entrevista coletiva, os detalhes sobre o assunto anunciando o nome de Dom Helder como homenageado dos festejos e apresentando ainda o projeto iluminotécnico que enfeitará a cidade no período. Participaram também do encontro com a imprensa o secretário de Cultura, Renato L - a presidente da Fundação de Cultura do Recife, Luciana Félix - o secretário de Turismo, Samuel Oliveira e a arquiteta responsável pelo concepção da iluminação natalina, Jamile Tormann. De acordo com o prefeito, a definição do tema deste ano, Natal da Paz, já apontou automaticamente para o nome do Dom Helder. 'O Natal é um período de reflexão, de renovação de energias, por isso o chamamos de Natal da Paz. E não poderíamos deixar de pensar em Dom Helder no ano do seu centenário. Seus valores trazem para este momento uma reflexão em torno de uma sociedade mais justa e sem violência', afirmou. A idéia do projeto de iluminação da cidade está baseada no baixo consumo de energia com sustentabilidade. Com o uso da tecnologia LED (Diodo Emissor de Luz), este ano a Prefeitura conseguiu economizar ainda mais no consumo em relação ao ano passado. 'Isso representa mais luminosidade com baixo consumo. Uma economia de 80% em relação a 2008, ou seja R$ 209 mil a menos usando apenas essa tecnologia de baixa potência', afirmou Jamille Tormman. Além das luzes que irão iluminar o Recife, será instalada uma Árvore de Natal repleta de sombrinhas de frevo, com 20 metros de altura, iluminada com 140 mil metros de fibra ótica, consumindo 360 watz de energia. 'Esta é, sem dúvida, a árvore mais econômica, pois consome menos que um chuveiro elétrico', disse Jamile. Confira no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) os detalhes da decoração natalina 2009, que deverá ficar pronta no dia 06 de dezembro. 688 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Troféu homenageia nomes da luta pela igualdade racial 1 Reafirmando valores étnico-raciais por uma sociedade mais justa e igualitária. Essa frase sintetiza o ideal defendido pela população afro-descendente do Recife ao longo dos anos. E para garantir o compromisso com esse ideal, o Núcleo de Cultura Afro Brasileira da Prefeitura de Recife, em parceria com o MNU (Movimento Negro Unificado) e a Rede Nacional de Negras e Negros LGBT, instituiu o Troféu Terça Negra, que foi entregue na última terça-feira (17), durante edição especial do Projeto Terça Negra, no Pátio de São Pedro, bairro de São José. Cinco nomes foram agraciados com o troféu, em reconhecimento a sua participação na defesa e discussão dos direitos humanos como forma de enfrentamento ao racismo. O prêmio faz parte das comemorações especiais em referência ao Mês da Consciência da Negra, que vem sendo lembrado pela Prefeitura do Recife, com uma série de eventos. O secretário de Cultura, Renato L, participou da entrega dos troféus. 'Este prêmio é um reconhecimento muito importante, um reflexo das ações afirmativas desenvolvidas pela Prefeitura e de toda a luta da população afro-descendente do Recife', disse o Renato L. O primeiro homenageado da noite foi o advogado Edvaldo Ramos, militante do Movimento Negro e idealizador do Baile Perfumado. Ele relembrou outros nomes que marcaram a história do povo afro-descendente. 'Neste mês se comemora o grande trabalho, o grande grito e a força de Zumbi e daqueles que o sucederam', disse Ramos, bastante emocionado. Em seguida, quem recebeu o troféu foi Vera Baroni, ativista negra, coordenadora do Uiala Mukaji e membro da Rede de Mulheres de Terreiros de Pernambuco. Outro homenageado foi Valdir de Souza, criador do Pagode do Didi, um dos primeiros a defender o samba em Pernambuco e contribuinte para o início do Projeto Terça Negra. O promotor de justiça do Estado e militante de Direitos Humanos Westei Condi foi o quarto homenageado da noite. Encerrando as premiações, o Maracatu Nação Cambinda Estrela, de Chão de Estrelas, também foi agraciado com o Troféu Negra. 689 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia antecipação salarial 1 O prefeito João da Costa anunciou, ontem (18), o calendário da antecipação salarial dos meses de novembro e dezembro, e do pagamento do 13º salário dos servidores municipais. A folha salarial de novembro estará disponível aos servidores no próximo dia 25 (quarta-feira) - o décimo será pago no dia 9 de dezembro, em parcela única - e a folha de dezembro no dia 22/12, antes do Natal. A estimativa é que a soma das folhas de novembro, dezembro e do 13º possibilite um incremento de R$ 180 milhões na economia local. 'Conseguimos chegar ao final do ano em condições de antecipar salários e o próprio pagamento do décimo terceiro a partir de todo um equilíbrio com que trabalhamos durante o ano, buscando eficiência nas despesas e reduzindo custeio', afirmou o prefeito. A medida beneficiará 34.700 funcionários das administrações direta e indireta, aposentados e pensionistas. Segundo o secretário de Administração, Fernando Nunes, as folhas de novembro e dezembro representam cerca de 140 milhões da economia municipal, enquanto que a folha do 13º gira em torno de R$ 40 milhões. 690 2009 130 2009-11-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João da Costa recebeu em seu gabinete, ontem (18), o presidente da Refinaria Abreu e Lima, Marcelino Guedes. Ele solicitou parceria com o município no sentido de promover qualificação profissional, visando suprir demanda de pessoal para execução do projeto da grande Suape. O prefeito foi receptivo à proposta e solicitou a apresentação de forma detalhada para secretários, assessores e técnicos das áreas envolvidas. 'A partir daí, se estabelecerão ações objetivas no sentido de o Recife aproveitar este conjunto de projetos estruturadores que aportam no Estado', disse João da Costa. 691 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.570/09 EMENTA: OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NA CIDADE DO RECIFE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º. - Os hospitais, as unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados em funcionamento na Cidade do Recife ficam obrigados a disponibilizar equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves. Parágrafo único - Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), entende-se por obesidade mórbida/grave um IMC (Índice de Massa Corporal) igual ou acima de 40 Kg/m2. Art. 2º. - Os hospitais e unidades médicas de atendimento emergencial ficam obrigados a disponibilizar os seguintes equipamentos: rampa de acesso, avental de tamanho especial, de pano ou descartável, próprio para obesos, balança especial, cadeiras de rodas especiais e reforçadas, com mais de 70 cm de largura, macas reforçadas para transporte de pacientes obesos, com largura mínima de 70 cm e alturas máxima de 70 cm do chão, larigoscópio especial, material de acesso venoso profundo especial para obesos, portas de banheiro de correr, boxes com piso antiderrapante e apoios laterais, cadeiras reforçadas, sem braços, num mínimo de 10% do total de cadeiras do estabelecimento, esfigmomanômetro especial para obesos, vaso sanitário com reforço e apoio lateral para os braços. Art.3º. - Os laboratórios ficam obrigados a disponibilizar os mesmos equipamentos, com exceção da adaptação dos boxes, visto não serem unidades onde os pacientes ficam internados. Art.4º. - Em relação aos laboratórios, o presente projeto de lei se refere especificamente àqueles que para realização dos exames contam com a presença física do paciente, ficando os demais excluídos dessa obrigatoriedade. Art.5º. - V E T A D O Art. 6º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de outubro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 26/09 de Autoria Vereador Inácio Neto. 692 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.860 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - UR 05 / Três Carneiros: 01- Na condição de titulares: a) Severina Pereira da Veiga, portadora de Cédula de Identidade nº 3.216.774- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 319.165.894-72 - b) Jessé José de Arruda, portador de Cédula de Identidade nº 2.796.372 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 591.862.834-72. 02- Na condição de suplentes: a) Gemersom Carlos da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 5.820.210 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.003.704-00 - b) José Marcos Alves de Lima, portador de Cédula de Identidade nº 4.998.592- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.663.564-21. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 28 de outubro de 2009. Recife, 16 de Novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 24.861 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Revoga, parcialmente, o Decreto Municipal nº 23.728, de 20 de junho de 2008, quanto ao imóvel nº 1.063 da Avenida Norte. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO que a Administração Pública pode alterar seus atos quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO que houve alteração do projeto de melhoramento no Sistema Viário local, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado, parcialmente, o Decreto Municipal nº 23.728, de 20 de junho de 2008, quanto ao imóvel nº 1.063 da Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 24.862 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Caranguejo/Tabaiares: 01 - Na condição de titulares: a) Siraquitan Soares do Nascimento, portador de Cédula de Identidade nº 1.341.721- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 127.473.274-34 - b) Geruza Feitosa Montarroios Neta, portadora de Cédula de Identidade nº 5.085.567 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 024.152.574-86. 02 - Na condição de suplentes: a) Genilza dos Santos Correia, portadora de Cédula de Identidade nº 3.545.698 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 649.302.034-49 - b) Arlindo Pedro Alexandrino Filho, portador de Cédula de Identidade nº 2.493.862 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 381.652.014-68. Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Campo do Vila: 01 - Na condição de titulares: a) João Jose da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 2.707.249- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 401.903.904-68 - b) Josefa Valeriana de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº 2.307.508 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 320.354.114-91. 02- Na condição de suplentes: a) Eduardo José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 5.375.517 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.749.994-51 - b) Aurinete Bento do Nascimento, portadora de Cédula de Identidade nº 7.281.780 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 078.351.824-24. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 28 de outubro de 2009. Recife, 16 de Novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº 24.863 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 402.149,66 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 397.850,34 3.3.90.39-FT 0100 - Outros 693 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.864 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.000,00 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 132.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.000,00 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 40.000,00 TOTAL 132.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.865 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 2.144.573,22 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.010.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.573,22 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 130.000,00 TOTAL 2.144.573,22 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.844.573,22 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 300.000,00 TOTAL 2.144.573,22 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.866 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 87.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.000,00 TOTAL 87.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.867 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suple 694 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 mentar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.893.067,93 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.2.544 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem (em Saúde) 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.893.067,93 TOTAL 1.893.067,93 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 1.893.067,93 TOTAL 1.893.067,93 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.868 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 155.176,76 (cento e cinqüenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 61.135,68 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.041,08 TOTAL 155.176,76 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 155.176,76 (cento e cinqüenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.869 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA o crédito suplementar de R$ 72.430,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 72.430,00 TOTAL 72.430,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.430,00 TOTAL 72.430,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.870 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 80.500,00 (oitenta mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 -Assistência ao Servidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 80.500,00 ======== 695 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 500,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 80.500,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.871 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 83.479,76(oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 83.479,76 TOTAL 83.479,76 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 83.479,76 TOTAL 83.479,76 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.872 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.873 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 40.300,00 (quarenta mil, trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.800,00 TOTAL 40.300,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 3501.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural R 696 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 ecife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.600,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 6.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00 TOTAL 40.300,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.874 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 468.082,95 (quatrocentos e sessenta e oito mil e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 393.291,50 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.791,45 TOTAL 468.082,95 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 468.082,95 (quatrocentos e sessenta e oito mil e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.875 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 14.051,67 (quatorze mil e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 14.051,67 TOTAL 14.051,67 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 14.051,67 (quatorze mil e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.876 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 101.636,00 (cento e um mil, seiscentos e trinta e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 17.000,00 3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.636,00 4.4.90.52-FT 0132 - Equipamentos e Material Permanente 31.000,00 TOTAL 101.636,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 101.636,00 (cento e um mil, seiscentos e trinta e seis reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.877 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 697 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 995.332,00 (novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 995.332,00 TOTAL 995.332,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 -Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 -Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.37-FT 0242 -Locação de Mão-de-obra 145.332,00 3.3.90.39-FT 0242 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00 TOTAL 995.332,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.878 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 281.484,21 (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.93-FT 0245 - Indenizações e Restituições 281.484,21 TOTAL 281.484,21 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.484,21 TOTAL 281.484,21 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.879 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.500,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00 TOTAL 29.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 29.000,00 TOTAL 29.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.880 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da 698 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.881 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 623.403,00 (seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e três reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0105 - Equipamentos e Material Permanente 623.403,00 TOTAL 623.403,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.35.01-FT 0105 - Transferências do FNDE - Salário Educação 623.403,00 TOTAL 623.403,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.882 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.389.153,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, cento e cinqüenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 130.000,00 3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 444.000,00 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 674.153,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 35.000,00 3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00 TOTAL 1.389.153,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.389.153,00 TOTAL .389.153,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.883 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 201.577,03 (duzentos e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.182,72 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 36.754,60 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.829,53 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 16.810,18 TOTAL 201.577,03 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 201.577,03 TOTAL 201.577,03 ========= Art. 3º Este 699 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 8 Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.884 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 546.667,00 (quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PL ANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 546.667,00 TOTAL 546.667,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 546.667,00 TOTAL 546.667,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.885 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.140.832,00 (dois milhões, cento e quarenta mil, oitocentos e trinta e dois reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.110.832,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 2.140.832,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 640.832,00 TOTAL 2.140.832,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.886 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.277.750,06 (quatro milhões, duzentos e setenta e sete mil, setecentos e cinqüenta reais e seis centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.91.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.277.750,06 TOTAL 4.277.750,06 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.91.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.277.750,06 TOTAL 4.277.750,06 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Soci 700 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 9 al Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.887 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.888 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 13.320,70 (treze mil, trezentos e vinte reais e setenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 13.320,70 TOTAL 13.320,70 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 13.320,70 TOTAL 13.320,70 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 2718 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 095.799.824-49, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2719 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 060/09-DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Designar, SORAIA DE MELO CAVALCANTI, CPF nº 427.031.744-20, matrícula nº 54.464-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários, símbolo 'DDP', da Diretoria de Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular GRÉCIA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO, CPF nº 400.405.424-91, matrícula nº 54.485-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2010, referente ao exercício de 2006. PORTARIA Nº 2720 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 644/09-GAB/SEHAB, R E S O L V E: Considerar designado, ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES, CPF nº 123.182.724-68 matrícula nº 21.811-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular HERALDO SELVA, matrícula nº 87.295-1, que acompanhou o Sr. Prefeito, em viagem à Brasília/DF, para receber recursos do FNHIS e outros projetos, no período de 10 a 12 de novembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 701 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2009 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes bioquímicos, sorológicos, hormonais, e microbiológicos - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA., no lote 01, com os valores totais de R$ 3.615.034,27 e SG TECNOLOGIA CLÍNICA S.A LTDA., no lote 02, com os valores totais de R$ 127.840,00. Recife, 16 de novembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para fornecimento com instalação de equipamento de climatização do tipo Splitão, com capacidade de 25 TR's, 380 V, incluindo revisão e testes de eficiência e verificação de nível de segurança nas instalações elétricas de controle/comando, e pontos de força das unidades instaladas. A sessão inicial será dia 26 de novembro de 2009 às 10:00 (dez horas). Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 16 de novembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2009 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2009 TIPO 'MENOR PREÇO' OBJETO HOMOLOGADO e ADJUDICADO no dia 11/11/2009 para o Lote 01 em nome da Empresa ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, com valor global de R$ 1.399.000,00 e para o Lote 02 em nome da empresa ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, com valor global de R$ 309.570,28. Recife, 16/11/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2009 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2009 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece, a contar de 03 de novembro 2009, a Dispensa de Licitação nº 009/2009, nos termos do Art. 24, inciso da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Congo , nº 50, Ibura de Baixo, Recife-PE, de propriedade de POLLYANA ISIS DE SOUZA LIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 058.260.374-90, que será destinado a implantação do Projeto Centro da Juventude, que é um instrumento estratégico no contexto das Políticas Sociais para adolescentes e jovens em situação de rua e risco social na RPA 6, para o atendimento de 100 jovens, no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116 e Elemento de Despesa: 3.3.90.36. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Magda de Melo Menezes, Diretora Presidente do IASC. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 152/2009. Objeto: Prestação de Serviço referente a consultoria, planejamento, elaboração e monitoramento de projetos. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Andréa Sobral de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 029.113.234-08. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.256,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 16 de novembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO Aviso de Anulação A Pregoeira da Fundação de Cultura Cidade do Recife em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve anular todos os atos ulteriores ao edital, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2009-CP/FCCR, publicado em 24/10/2009. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de estrutura metálica para o evento da Feira Música Brasil, a ser realizado no Terminal Marítimo de Passageiros desta cidade. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27.11.2009, às 10h:00 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 - Objeto: contratação de serviços de digitação de autos e boletins originários de infração de transito. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Re-ratificação do edital e abertura: 10.12.2009, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na Rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de CD, formatado. Recife, 13 de novembro de 2009 - Mirna Dimenstein- Presidenta da CPL. SECRETARIA DE TURISMO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2009, nos termos do Artigo 24, Inciso VII da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa COSTA VERDE VIAGENS E TURISMO LTDA, para locação de ônibus, na realização de 30 visitas técnicas, cuja despesa correrá por conta dos recursos do Convênio nº 360/08 - MTUR/PM.Recife, contrapartida através da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recife, 14 de Novembro de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. 702 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 43, DE 16/12/2009 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 90, FIRMADO EM 13 DE MARÇO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DE SANDRO. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais para atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida, as quais compõem um corpo de medidas socioeducativas que são executadas em meio aberto, mantendo o adolescente em seu meio familiar e comunitário, visando o fortalecimento do processo da sua ressocialização e reinserção. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.699,60 (seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 027/2009 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 123, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da Cr-iança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 8.271,72 (oito mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. 703 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins XII Festival Recife do Teatro Nacional 1 XII FESTIVAL RECIFE DO TEATRO NACIONAL A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69, cujo objeto são os serviços de curadoria do XII Festival Recife do Teatro Nacional, a ser executado pelo cooperado Kildervan Abreu de Oliveira, o qual a contratada representará (art. 3º do Estatuto Social), que se realizará no período de 19 a 30 de novembro de 2009, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.1211.2.034 – Elemento de Despesa nº 33.90.39. Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso II e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso II e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação da ASSOCIAÇÃO GALPÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 16.741.480/0001-81, que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, com duas apresentações do Grupo Galpão com o espetáculo “Til, A Saga de Um Herói Torto”, nos dias 19 e 20 de novembro de 2009, na Praça do Arsenal, nesta Cidade, no valor global de R$ 39.370,00 (trinta e nove mil trezentos e setenta reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação da RENASCER PRODUÇÕES CULTURAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.347.661/0001-49 que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, com duas apresentações do espetáculo “Encruzilhada Hamelet”, nos dias 20 e 21 de novembro de 2009, na Teatro Barreto Junior, nesta Cidade, no valor glocal de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação da empresa CUCARACHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.506.506/0001-77 que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, CUCARACHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.506.506/0001-77, com duas apresentações do espetáculo “In on it”, nos dias 21 e 22 de novembro de 2009, na Teatro Apolo, nesta Cidade, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL FIANDEIROS DE TEATROS que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, inscrita no CNPJ sob o nº 09.145.311/0001-13, com duas apresentações da Companhia Fiandeiros com o espetáculo “Outra Vez, Era Um Vez”, nos dias 21 e 22 de novembro de 2009, na Teatro do Parque, nesta Cidade, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação da empresa, REMO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.824.397/0001-15 com uma apresentação do espetáculo “Caricias, nos dias 22 e 23 de novembro de 2009, na Teatro Hermilo Borba Filho nesta Cidade, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação da empresa HAMILTON GARCIA LEITE PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.604.248/00001-50, com seis apresentações do Grupo Oigalê com o espetáculo “Miséria Servidor de Dois Estancieiros”, nos dias 22, 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2009, na RPA3 – Morro da Conceição, RPA5 – Praça Nossa Senhora de Fátima, San Martin, RPA2 – Praça Tertuliano Feitosa – Hipódromo, RPA4 – Praça Arnaldo Assunção, Engenho do Meio, RPA6 – Buraco da Gata, Três Carneiros, RPA5 – Praça da Lavadeira, Areias, nesta Cidade, no valor global de R$ 18.800,00 (dezoito mil oitocentos reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação artística através do empresário exclusivo que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, LUNI PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.374.871/0001-38, com duas apresentações do espetáculo “Vozes Dissonantes e Mary Stuart”, nos dias 23 e 24 de novembro de 2009, na Teatro de Santa Isabel, nesta Cidade, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura) 704 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins XII Festival Recife do Teatro Nacional 2 . Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação artística através do empresário exclusivo que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, LUZ RARA CULTURA E ARTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.426.593/0001-27, com cino apresentações do espetáculo “Intervenção Urbana Baby Dollys, Uma Exposição de Bonecas”, nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2009, na RPA1 – Rua da Imperatriz, Boa Vista, RPA3 – Pátio da Feira, Casa Amarela, RPA4 – Praça Pinto Damásio, Várzea, RPA5 – Terminal Integrado de Passageiros, Estação Metro/Barro, RPA6 – Praça Nossa Senhora da Boa Viagem, nesta Cidade, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação artística através do empresário exclusivo que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TEATRO FACETAS, MUTRETAS E OUTRAS HISTÓRIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.356.235/0001-95, com duas apresentações do espetáculo “A MAR ABERTO”, nos dias 25 e 26 de novembro de 2009, na Teatro Barreto Junior, nesta Cidade, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação artística através de empresário exclusivo que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69, com duas apresentações da Companhia Lazzo com o espetáculo “Réquim”, nos dias 26 e 27 de novembro de 2009, na Teatro Apolo, nesta Cidade, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação do GRUPO BAGACEIRA DE TEATRO que se apresentará no XII Festival Recife do Teatro Nacional, inscrita no CNPJ sob o nº 06.303.758/0001-85, com duas apresentações do Grupo Bagaceira de Teatro com o espetáculo “Meira Love”, nos dias 27 e 28 de novembro de 2009, na Teatro Barreto Junior, nesta Cidade, no valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações . Recife, 17 de novembro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória nos termos do artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). 705 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC PORTARIA Nº. 092 /2009 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Designar SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, Matrícula Nº. 995-4, RG Nº.1.581.240-SSP/PE, CPF Nº. 192.815.104-30 - Gerente de Abastecimento e Patrimônio, símbolo 'DDR', residente a Rua 47, Nº 49 - UR11 - Ibura, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos, 3.3.90.30 - material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a Sede Administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação. Karla Menezes Diretora Presidente 706 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Ata de registro de preço 1 PUBLICAÇÃO Ata de Registro de Preços nº 036/2009 - CPL - Ref. PL nº 026/09 - PP nº 026/09 - 16/11/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social eh Cidadania - IASC FORNECEDOR: RAFA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Cestas Básicas mensais. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: , 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 707 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Edital 1 Aviso de Edital de Seleção Pública nº 001/2009. O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC - torna público o lançamento do Edital nº 001/2009, para Seleção Pública de Entidades e Projetos para atendimento a Jovens e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Pessoal e Social nas ruas, para a seguinte ação: Qualificação Pessoal, Social e Profissional de jovens e adolescentes da faixa etária de 16 a 29 anos, das comunidades do Coque e Ibura, com observância aos preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - nº 8.742, de 07.12.1993, da Política Nacional da Assistência Social e Norma Operacional Básica/NOBSUAS e dentro do que estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O teor do mencionado Edital e o Termo de Referência que o integra se encontram à disposição dos interessados no site www.recife.pe.gov.br e na Comissão Permanente de Licitação do IASC, na Rua Imperial nº 203, São José, Recife, PE - Telefone: 3232.2933, onde as propostas e documentos exigidos deverão ser apresentadas até às 17h (dezessete horas) do dia 25/11/2009. Recife, 17 de novembro de 2009. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania Aviso de Edital de Seleção Pública nº 002/2009. O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC - torna público o lançamento do Edital nº 002/2009, para Seleção Pública de Entidades e Projetos para atendimento a Jovens e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Pessoal e Social nas ruas, para a seguinte ação: Qualificação Pessoal, Social e Profissional de jovens e adolescentes da faixa etária de 16 a 29 anos, das comunidades do Alto do Pascoal e Iputinga, com observância aos preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - nº 8.742, de 07.12.1993, da Política Nacional da Assistência Social e Norma Operacional Básica/NOBSUAS e dentro do que estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O teor do mencionado Edital e o Termo de Referência que o integra se encontram à disposição dos interessados no site www.recife.pe.gov.br e na Comissão Permanente de Licitação do IASC, na Rua Imperial nº 203, São José, Recife, PE - Telefone: 3232.2933, onde as propostas e documentos exigidos deverão ser apresentadas até às 17h (dezessete horas) do dia 25/11/2009. Recife, 17 de novembro de 2009. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania 708 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 041 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar a pedido, HORÁCIO FERRAZ CAVALCANTI FILHO, Mat. Nº. 188-7 do Cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo DDP, a partir de 01 de novembro de 2009. Código de Lotação: 401431 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 042 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AMANDA IGLESIAS MELO DE ALENCAR, Mat. Nº. 197-8 do Cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a partir de 14 de outubro de 2009 e nomear LEILA RENATA LOPES DA SILVA, a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4014511 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 Recife, 16 de novembro de 2009. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 709 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 1 SECRETARIA DE SAÚDE Diretoria de Vigilância à Saúde GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº238/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63848.0.05 Autos de Infração no 6759, 21089. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: LUMEC COMÉRCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS e multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Recife, 05 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº357/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40838.7.06 Auto de Infração no 24102. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: N. Landim Comércio Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de: MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 14 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº511/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00578.2.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30836 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Residência Santo Antônio (Pousada Gerátrica). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº491/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21180.8.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30362 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Unigastro. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº467/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26729.4.09 Auto(s) de Infração nº(s): 26666 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Pousada Geriátrica (Instituto El Shalon). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº513/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.37624.8.07 Auto(s) de Infração nº(s): 30372, 30371, 30376, 30377, 30379, 30380 e 30369. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Pousada Geriátrica Mãe Rainha. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE(S) os Auto(s) de Infração de nºs 30371 e 26769 e PROCEDENTE(S) o(s) demais Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº359/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.50046.6.06 Autos de Infração nos 30558 e 30557. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia dos Pobres (N. Landim Comércio Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 14 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº356/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40873.7.06 Auto de Infração no 6282. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia dos Pobres (N. Landim Comércio Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de: MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 14 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº259/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02082.8.05 Autos de Infração no 22202. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: CARLOS E JACOB PINTO - ME - FARMÁCIA DO CONSUMIDOR CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe anulando-o para todos os efeitos. Recife, 19 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº412/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26714.7.09 Autos de Infração nos: 01/2002, 02/2002, 03/2002, 04/2002, 05/2002, 06/2002, 07/2002, 08/2002, 09/2002 e 10/2002 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: CEMOP CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos em razão da ocorrência de prescrição. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de agosto de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº370/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21813.2.06 Autos de Infração nos 24065 e 26437. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Drogamaster (H e M Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de INTERDIÇÃO TOTAL DO ARMÁRIO PARA GUARDA DE CONTROLADOS EM CASO DE AINDA NÃO TER SIDO PROVIDENCIADO MEIO ADEQUADO PARA GARANTIR A SUA SEGURANÇA E INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAME 710 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 2 NTOS QUE ESTAVAM DENTRO DO MESMO QUANDO ELE FOI INTERDITADO CAUTELARMENTE E DOS QUE FORAM APREENDIDOS CAUTELARMENTE. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 22 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº371/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21813.2.06 Autos de Infração nos 24135, 24136 e 24137. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia Popular de Jardim São Paulo (H e M Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE FORAM INTERDITADOS E APREENDIDOS CAUTELARMENTE. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 22 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº294/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.09893.4.09 Auto de Infração no 32878. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia Rios Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS INTERDITADOS E APREENDIDOS CAUTELARMENTE e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO em caso de o mesmo estar a funcionar sem responsável técnico. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 22 de junho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº509/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01314.9.07 Autos de Infração nºs: 30790, 30788, 30791 e 30789. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: S.A. Silva Confecção (Estúdio de Tatuagem e Piercing) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de outubro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº433/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40767.2.06 Autos de Infração nºs: 25001, 25003, 25005, 25006, 25007, 25008, 25009, 25010, 25012, 25013, 25014, 25015, 25017, 25019, 25020, 25021, 25022, 25023, 25024 e 25025. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (CEST/GSST) Autuado: S/N Supermercados Ltda (Supermercado Campeão) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de setembro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº471/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32763.0.07 Auto de Infração no 24235. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Lanchonete do Lava jato Mega Jato CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe anulando-o em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de outubro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 711 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PROJETO DE LEI Nº 154/2009 Dispõe sobre a organização do tráfego de veículos automotores de duas rodas na Cidade do Recife, nas condições que especifica e da outras providencias. Art. 1º A velocidade máxima permitida para veículos automotores de duas rodas entre veículos de filas adjacentes ou entre a calçada e veículos de fila adjacente a ela, não poderá exceder 50% da velocidade máxima permitida para a via. Parágrafo único. Entende-se por veículo automotor de duas rodas, motoneta e motocicleta, conforme determina o art. 96, inciso II, alínea 'a' itens 3 e 4, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de dezembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Caberá à administração municipal adotar as providências necessárias à instalação da sinalização regulamentadora específica, atendendo ao disposto nesta lei. Art. 3º O descumprimento ao contido nesta lei sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação em vigor. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de Outubro de 2009. GILBERTO ALVES - Vereador JUSTIFICATIVA O crescente número de vítimas de acidentes de motos em nosso M Município é motivo de constante preocupação. Para se ter uma idéia da gravidade do problema, entre janeiro e junho deste ano o Hospital Getúlio Vargas, principal unidade de saúde no Estado no tratamento de traumas causado por acidente de motos, registrou 1.400 ocorrências. Já no Hospital da Restauração foram 1.906 vítimas entre janeiro e setembro deste ano. Além de ser um acidente com alto índice de falecimento das vítimas, os traumas causados em pessoas acidentadas com motos geralmente deixam sequelas irreversíveis, prejudicando as vidas dos pacientes e onerando consideravelmente o nosso sistema de saúde. Na tentativa de contribuir para a reversão desse quadro, sugerimos que motociclistas que transitarem em filas adjacentes ou entre a calçada e veículos de fila adjacente a ela, não poderão exceder 50% da velocidade máxima permitida para a via. Esta proposta visa oferecer maior segurança à população recifense, aos veículos, e principalmente aos próprios condutores desse tipo de transporte, contribuindo dessa forma na diminuição dos índices de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas. Por tudo acima exposto para que Poder Público Municipal dê sua parcela de contribuição na luta pela proteção da Sociedade Recifense, é que apresento a proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a sua aprovação. GILBERTO ALVES - Vereador PROJETO DE LEI Nº 155/2009 'Regulamenta a doação por particulares ao Poder Público de Guaritas para instalação em logradouros públicos, de uso pela Guarda Municipal , e dá outras providências. Art. 1º A instalação de guaritas de segurança em logradouros públicos poderá se realizar mediante doação do equipamento por morador, grupo de moradores, sociedades de amigos de bairro ou pessoas jurídicas estabelecidas nas adjacências, as quais serão incorporadas ao patrimônio público, para utilização pela Guarda Municipal. Art. 2º O equipamento será doado ao Poder Público mediante a assinatura de termo, previamente analisado, do qual conste as especificações do equipamento e local onde permanecerá. Parágrafo único. O equipamento será mantido no local designado pelo prazo mínimo de três anos. Art. 3º O Executivo estabelecerá as especificações do equipamento, que deverá ser preferencialmente pré-fabricado, de fácil instalação e remoção e provido de instalações sanitárias ligadas à rede de esgoto. Art. 4º Em caso de impossibilidade de designação de contingente da Guarda Municipal, o equipamento poderá ser integrado a plano de segurança privada, custeado e mantido pelos donatários, e sob sua responsabilidade. Art. 5º O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2009. GILBERTO ALVES - Vereador JUSTIFICATIVA O principal objetivo de nossa proposição é instituir uma parceria entre o Poder Público Municipal e a sociedade civil, com o objetivo de reforçar a segurança da população recifense. A partir da aprovação do presente Projeto, grupos de moradores, sociedade de amigos de bairro e pessoas físicas ou jurídicas poderão realizar a doação de guaritas de segurança para serem instaladas em espaços públicos nos bairros a que pertencem. Em contrapartida, a Prefeitura do Recife deverá acionar a Guarda Municipal para atuar diariamente nas guaritas que serão incorporadas ao patrimônio público. Por tudo acima exposto, e por entendermos que através de uma atuação conjunta entre sociedade civil e os poderes públicos constituídos é possível reduzir os números da violência em nossa cidade, é que apresento a proposição para análise dos meus pares, solicitando a sua aprovação. GILBERTO ALVES - Vereador PROJETO DE LEI Nº 156/2009 Dispõe sobre a Proibição de cobrança nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais, por tempo igual ou inferior a 60(sessenta) minutos, nas condições que especifica e dá outras providencias. Art. 1º Nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais fica proibida a cobrança por tempo de permanência inferior ou igual a 60 (sessenta) minutos de automóveis e motos. Art. 2º O descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará aos estabelecimentos infratores a multa de: I - R$ 1.000,00 para a primeira incidência - II - R$ 5.000,00 para segunda reincidência - III- R$ 10.000,00 para terceira reincidência - e IV - cassação do respectivo alvará de funcionamento. Art. 3 º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de Outubro de 2009. GILBERTO ALVES - Vereador JUSTIFICATIVA Esta proposta visa corrigir a cobrança excessiva de estacionamento nos estabelecimentos comerciais do município, considerando que os consumidores que freqüentam esses estabelecimentos invariavelmente ficam sujeitos ao pagamento da taxa integral de estacionamento, mesmo quando o tempo de permanência no local não excede uma hora. Entendemos que a medida deve beneficiar os consumidores que se dirigem ao comércio no intuito de trocar pro 712 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 2 dutos ou pagar contas, com uma breve permanência que justifique a isenção da taxa de estacionamento. Por tudo acima exposto para que Poder Público Municipal dê sua parcela de contribuição na luta pela proteção ao direito dos consumidores da Sociedade Recifense, é que apresento a proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a sua aprovação. GILBERTO ALVES - Vereador PROJETO DE LEI Nº 157/2009 Dispõe sobre serviços públicos municipais necessários à realização do evento Copa do Mundo 2014, e dá outras providências. Art. 1º O Poder Público Municipal instituirá uma Comissão Intersecretarial para planejar e acompanhar a execução de todos os serviços públicos municipais relacionados às atividades da Copa do Mundo de 2014 no município do Recife. Art. 2º As atribuições da Comissão Intersecretartial ou órgão administrativo competente referidos no artigo 1º serão definidas pelo Executivo observando as seguintes diretrizes: I- análise geral do impacto urbano, ambiental, econômico e social da Copa de 2014 na cidade do Recife - II- a auto sustentabilidade dos equipamentos públicos após a realização do evento - III- previsão dos investimentos necessários visando sua inclusão no Plano Plurianual - IV- avaliação prévia dos equipamentos onde serão realizados os eventos esportivos e atividades correlatas - V- logística da Segurança Pública e do tráfego na circulação dos atletas e das pessoas pela cidade, Art.3º A composição da Comissão Intersecretarial observará os seguintes critérios: I- representante de cada secretaria com atuação em áreas afins com a realização do evento esportivo - II- representante do legislativo municipal - III- representante do CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura IV- representante da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil V- representante do Ministério Público VI- representantes de outras órgãos públicos correlatos que o Executivo entender necessário. Parágrafo Único. A critério do Prefeito será designado dentre os integrantes da Comissão Intersecretarial um Coordenador Geral. Art.4º A Comissão Intersecretarial elaborará um regimento interno que deverá ser publicado na forma de Decreto. Art.5º A Comissão referida no artigo 1º se extinguirá por ato do Executivo Municipal após o término do evento supra. Art. 6º. - Esta lei será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias de sua promulgação. Art.7º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de Novembro de 2009. GILBERTO ALVES - Vereador JUSTIFICATIVA Esta proposta visa criar uma Comissão no Executivo Municipal com o objetivo de planejar e acompanhar as ações da Copa do Mundo de 2014, no Recife. A iniciativa visa estabelecer um maior envolvimento dos Poderes Públicos em questões como análise dos impactos urbanos, ambientais, econômicos e sociais das obras da Copa do Mundo. Entre as atribuições da Comissão, também podemos destacar a previsão de investimentos visando sua inclusão no Plano Plurianual do Município, avaliação prévia dos equipamentos onde serão realizados os eventos, bem como estudo da autosustentabilidade dos equipamentos públicos após a realização dos jogos. Questões ligadas à segurança pública, tráfego e logística para circulação de atletas e público também estão entre as principais diretrizes da Comissão. É importante destacar que a Comissão Intersecretarial deverá ser formada por representantes do Legislativo Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, secretarias executivas ligadas ao evento, bem como representantes de outros órgãos públicos correlatos. Entendemos que a medida visa criar um espaço de discussão e monitoramento de um evento da mais alta importância para nossa cidade, fazendo com que os recursos possam ser ordenados de forma adequada e promovendo a continuidade dos benefícios trazidos pela Copa do Mundo de 2014 para a sociedade recifense. Por tudo acima exposto é que apresento a proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a sua aprovação. GILBERTO ALVES - Vereador 713 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 200/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, a servidora Zilma Barbosa, matrícula nº. 19.658-6 da PCR, conforme Portaria nº. 2630 de 04 de novembro de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 124 de 05 de novembro de 2009, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 201/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, o servidor Haldson César Barbosa Júnior, matrícula nº. 20.648-3 da PCR, a partir de 01 de novembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 202/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, o servidor Carlindo Correia de Souza, matrícula nº. 18.958-9 da PCR, a partir de 01 de novembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração 714 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Assinado convênio para implantação do Parque do Jiquiá 1 A Prefeitura do Recife deu um importante passo para a implantação de um espaço voltado à ciência, cultura, lazer e meio ambiente na cidade. O prefeito João da Costa assinou, ontem (15), no teatro de Santa Isabel, com os Governos Federal e de Pernambuco, acordo de cooperação técnica para a construção do Parque Científico e Cultural Jiquiá, localizado no bairro do Jiquiá. Participaram do evento o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende - o governador do Estado, Eduardo Campos - os secretários estaduais Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e George Braga (Esportes) e o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti. O convênio garantirá o desembolso por parte dos parceiros dos recursos necessários para contratação dos projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia do Jiquiá. Ocupando uma área de 36 hectares, localizado a cinco quilômetros do Marco Zero, no Centro do Recife, o Parque Científico e Cultural do Jiquiá congregará artes, cultura, ciência, tecnologia e esportes. 'Pra nós é um momento de grande felicidade porque é o primeiro passo para concretizar um sonho de muito tempo, que é transformar aquela área num espaço de uso público do ponto de vista científico, ambiental e cultural. Uma área circundada por bairros populosos como Estância, Afogados, San Martin e Jardim São Paulo e que não dispõe de um espaço público qualificado', disse o prefeito João da Costa. Para o ministro Sérgio Rezende, a iniciativa ajudará a atrair mais pessoas ao mundo científico. 'O Parque terá uma utilidade concreta para a população e faz parte de uma política do Governo para popularizar a ciência. Este espaço ajudará a atrair futuros cientistas', afirmou. Os investimentos iniciais somarão R$ 2,24 milhões. Segundo estimativas, o projeto global totalizará R$ 50 milhões e aproximadamente 115 mil pessoas do entorno deverão ser beneficiadas pela iniciativa. Confira os detalhes do projeto no site www.recife.pe.gov.br. 715 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Conferência de Habitação apresenta propostas para a cidade 1 Com o tema 'Consolidando e Avançando a Política Municipal de Habitação com Participação Popular', a II Conferência Municipal de Habitação foi encerrada no último domingo (15). A atividade, iniciada na sexta-feira (13), com a presença do prefeito João da Costa, contou com a participação de 293 delegados, representantes das seis RPAs da cidade, além de convidados e representantes do poder público e movimentos sociais. Durante a conferência, realizada no Colégio Americano Batista, na Boa Vista, os participantes discutiram e analisaram as temáticas baseadas em dois eixos: consolidação da política municipal de habitação e avançando a política habitacional com a participação popular. 'As propostas foram analisadas e discutidas, passando por uma aprovação, onde foi produzido o texto final desta conferência. Esse documento vai nortear as políticas habitacionais do Recife nos próximos anos, compondo o Plano Municipal de Habitação', explicou o secretário de Habitação do Recife, Heraldo Selva. Ainda segundo o secretário, o balanço geral da conferência foi positivo. 'A atividade foi bastante representativa, o que é muito importante para a cidade. Estamos traçando o caminho que iremos seguir na área da habitação, de forma que atenda os anseios das comunidades', disse. Após a aprovação do texto final da conferência, todos os participantes deram início a eleição dos 22 membros que farão parte do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Abertura - Durante a abertura do evento, na sexta-feira (13), o prefeito João da Costa destacou os avanços obtidos na área de habitação. 'Devemos reconhecer que nos últimos oito anos ocorreram muitas mudanças, mas muita gente ainda precisa de uma moradia decente, com dignidade, sobretudo, para receber um convidado. Já estamos construindo, tijolo a tijolo, e o que é mais importante, com a participação e a escolha de cada um de vocês', disse João da Costa. Dentre as ações citadas pelo prefeito, estão a garantia da verba para nos próximos dois anos serem construídas 10 mil casas no Recife. 716 2009 129 2009-11-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Iniciada III Semana de Fotografia do Recife 1 A cerimônia oficial de abertura da III Semana de Fotografia do Recife ocorreu, na noite do último domingo (15), na Torre Malakoff. O evento contou com a presença da presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), Luciana Félix, que fez questão de ressaltar a preocupação da coordenação do evento em honrar os princípios da gestão. 'A Semana de Fotografia como sempre preza pela descentralização e democratização do acesso à cultura, e a materialização disso são estas exposições no Centro Cultural dos Correios, na Torre Malakoff, e as oficinas que serão realizadas em todas as RPAs da cidade', assinalou. A abertura do evento, que segue até o próximo dia 21, começou às 8h, com a largada da 2ª Maratona de Fotografia. Com o tema 'A luz que me ilumina', que foi anunciado apenas no início da competição, os participantes da maratona tiveram até as 19h para entregar à organização até cinco fotos. Os selecionados participarão de uma exposição ao ar livre, em local e data ainda a ser informado. O gerente de Fotografia e coordenador da Semana, Mateus Sá, chamou atenção para a importância da fotografia local. 'Temos no Estado uma história muito antiga e forte na área da fotografia. Fora de Pernambuco a nossa fotografia é bastante reconhecida. É necessário que esse conhecimento se fortaleça aqui dentro também', disse. Encerrando a noite, logo após a cerimônia de abertura, foi realizada a primeira projeção da IV Mostra Recife de Fotografia, que acontece até 20 de novembro. Também foram abertas as exposições Fono Fotografia, de Luis Santos e Thelmo Cristovam - e Alpha, do espanhol Hector Bermejo. Sobre essa última, a presidente da FCCR aludiu que trata-se de uma primeira aproximação entre a PCR e o Instituto Cervantes, que apóia a III Semana de Fotografia e trouxe a mostra para a programação. 'Esperamos que seja o início de uma parceria duradoura', disse. 717 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.855 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 15.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 46.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.000,00 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 980.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 980.000,00 TOTAL 980.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.856 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.860.892,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e noventa e dois reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 112.892,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.713.000,00 TOTAL 1.860.892,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.860.892,00 TOTAL 1.860.892,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.857 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 TOTAL 22.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 22.000,00 TOTAL 22.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.858 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131. 718 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.859 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.332.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.292.000,00 TOTAL 1.332.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 1.332.000,00 TOTAL 1.332.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 719 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº2717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 568/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do representante suplente do segmento de Patrimônio e Arquitetura PÉRICLES DUARTE DA FONSECA, CPF nº 363.682.534-87, matrícula nº 77.773-5, da Secretaria de Cultura, no período de 01 a 30 de novembro de 2009, de acordo com o Art. 65, inciso III e o Art. 76 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural. Código de Lotação nº 3251 e o Centro de Custo Nº 320123110. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2623 de 04 de novembro de 2009, do Diário Oficial nº 124 de 05 de novembro de 2009, e o contido no Ofício nº 2682/2009-GAB/SS, referente a nomeação da servidora TATIANA BARBOSA MACIEL, Onde se lê: 'Gerente Operacional de Processos Sanitários' Leia-se: 'Gerente Operacional de Controle de Serviços de Saúde e Medicamentos' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 720 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2009 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para a locação de equipamentos de áudio, para utilização nas reuniões populares do ciclo do orçamento participativo e demais eventos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas: 01) W & G COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME - 02) ARTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - 03) REAL ENERGY LTDA - 04) RMS PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA ME - 05) TV DIADEMA LTDA ME - 06) ANGEL ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: W & G COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Valor Total: R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). Recife, 13 de novembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2009 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia com máquinas novas, de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, pelo período de 12 meses, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Edital. Proposta classificada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Propostas desclassificadas: 01) SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 02) ART JET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME. Empresa habilitada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Valor Total: R$ 597.600,00 (Quinhentos e noventa e sete mil e seiscentos reais). Recife, 12 de novembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE HABILITAÇÃO CONVITE 002/2009 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas . Objeto: Objeto: Lote I - Reforma do prédio localizado na Av Agamenon Magalhães nº 2901, Espinheiro - Recife, denominado Casa do Servidor. Lote II - Serviço de instalação da Rede Estruturada de Comunicação e Rede elétrica Estabilizada em 115V , na Gerência Operacional de Perícias Médicas, situada à Av. Agamenon Magalhães nº 2901, Espinheiro - Recife. Empresas habilitadas Não houve. Empresas Inabilitadas BÚSSOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - descumpriu os itens 3.7, 4.2.1 letras 'b' e 'c', 4.3.2, 4.3.2.3 e 4.3.2.6 letras 'c' e 'd'. MÔNACO ENGENHARIA LTDA., descumpriu os itens 4.3.2 e 4.3.2.6 .CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA., descumpriu os iens 4.3.2 letra 'a' e 4.3.2.6 letra 'c'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 13 de novembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 042/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 meses, para a aquisição de pneus - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 de novembro de 2009, às 11:00 horas e lances dia 27 de novembro de 2009 às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 13 de novembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação de aviso de Abertura de Certame , publicado no Dom no dia 12/11/2009, Edição nº 127: Onde se lê: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2009 , PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2009 Leia-se: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2009, PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2009 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de 500(quinhentos) Roteadores Wireless, com validade de 12(doze) meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 26/11/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 13/11/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de comunicação, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, máquinas de costuras, fogão e liquidificador industrial - 20 (vinte) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PASCOAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, nos lotes 01 e 02 com os valores totais de R$ 5.910,00 e R$ 62.199,90 respectivamente - MAHATMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos lote 03, 09 e 15 com os valores totais de R$ 57.390,00, R$ 147.120,00 e R$ 6.500,00 respectivamente - EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME, nos lotes 05 e 12 com os valores totais de R$ 16.000,00 e R$ 820,00 respectivamente - CLAN DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos lotes 07, 14, 19 e 20 com os valores totais de R$ 25.497,70, R$ 5.278,96, R$ 28.387,60 e R$ 203.180,00 respectivamente - ATACADÃO DOS ELETRODOMESTICOS DO NE LTDA, no lote 08 com o valor total de R$ 18.800,00 - NOVAERA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, no lote 16 com o valor total de 2.847,60 e DANILSON SALATESKI ELETRÔNICOS ME, no lote 18 com o valor total de R$ 37.609,00. LOTES FRACASSADOS: 04, 06, 10, 11, 13 e 17. Recife, 13 de novembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2009 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por lote, para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados, constituído de 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' das sessões públicas relativas a este pregão. Tendo em vista impugnação do edital. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8471 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de novembro de 721 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 064/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 043/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Engrenagem de Produção Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma EMPRESA HABILITADA: Engrenagem de Produção Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Engrenagem de Produção Ltda no valor global de R$ 291.520,00 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte reais). PROCESSO HOMOLOGADO: Em 12/11/2009.ANALICE LIMA DA SILVAPREGOEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção da Rua Petrolândia (1º, 2º e 3º trechos), RPA 06, MR 6.2 - Jordão, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., ao qual não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Pavimax Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção e escadaria na 1a e 2a Travessas e Rua das Fronteiras, RPA 03, MR 3.1 - Dois Irmãos, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa FRF Engenharia Ltda., não foi dado provimento, mantendo a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - Lote 1 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº _ - OBJETO: Construção de conjuntos habitacionais com 09 (nove) blocos, LOTE 1 - Quadra 40 [(Blocos: A - 36 (trinta e seis) apartamentos, B - 48 (quarenta e oito) apartamentos, C - 48 (quarenta e oito) apartamentos e, D - 60 (sessenta) apartamentos)] - Quadra 45 [(Blocos A - 28 (vinte e oito) apartamentos, B - 14 (quatorze) apartamentos, e C - 8 (oito) apartamentos)] - e Quadra 60 [(Blocos A - 50 (cinqüenta) apartamentos e B - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Bernardo Vieira de Melo, Rua A, Rua Projetada da Quadra 40, Rua Projetada da Quadra 60, sistema de abastecimento d'água, esgotamento sanitário, iluminação pública, escola, creche, unidade de Saúde da Família, mercado público e reforço estrutural, RPA 01, MR 1.1 - Comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. VENCEDOR: Consórcio Walter Lopes Engenharia Ltda. / Construtora SBM Ltda. / Dias Engenharia e Construções Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 13 de novembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 100/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009 - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Gestão Pública Visando a Avaliação, Estruturação Organizacional Administrativa e Atribuições das Unidades Integrantes da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 25/11/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 26/11/2009 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 13 de novembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 043/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de confecção e instalação de placas de sinalização para o edifício sede e anexos da Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 25/11/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 26/11/2009 às 12:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 13 de novembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 106/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2009 - OBJETO Contratação de empresa para fornecimento e instalação de um sistema de votação eletrônico para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 26/11/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 27/11/2009 às 11:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 13 de novembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 722 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 431, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Consultiva, ROBERTO FRANCA FILHO, matrícula nº 22.137-6, a partir de 12 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 432, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal, CARLOS ANDRÉ COELHO MAGALHÃES MELO, matrícula nº 38.693-4, a partir de 12 de novembro de 2009. PORTARIA SAJ Nº 433 / 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS do Município do Recife, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO ser obrigação da Administração Pública a racionalização de procedimentos, em atenção aos princípios da economicidade e razoabilidade - CONSIDERANDO custos desnecessários com a impressão de diversas vias de instrumentos normativos, medida que se revela antieconômica - CONSIDERANDO que o conhecimento técnico sobre a matéria a ser regulada é afeto à Secretaria que encaminha a minuta de projeto de lei - R E S O L V E : Art. 1º Fica definido para o envio de projetos de lei à Câmara Municipal de Vereadores e para a edição de decretos a emissão de 01 (uma) única via original. Art. 2º As minutas de decretos e de projetos de leis também devem ser encaminhadas em meio magnético à Secretaria de Assuntos Jurídicos para análise. Art. 3º A justificativa ou mensagem de projeto de lei a ser encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores deve ser elaborada pela Secretaria ou órgão responsável pela confecção da minuta de projeto de lei e submetida à apreciação da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de novembro de 2009. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário t 723 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 090 DE 01 DE AGOSTO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.º 07.29824.3.06 e 07.13857.4.06, com base no Parecer n.º 702/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, VI, c/c art. 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Srª LÚCIA MARIA TIGRE DE BARROS NOÉ, filha inválida portadora do CPF nº 616.519.074-04, dependente da ex-servidora, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA TIGRE, matrícula nº 03460-0, no valor mensal de R$ 1.060,75 (hum mil e sessenta reais e setenta e cinco centavos), em quota única, contando-se os seus efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2006, data do falecimento da ex-servidora. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção 724 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22650.4.09, JOSE REIS CHAVES 52703.4 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 03.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.52756.0.09, ELIAS GUARINO DE OLIVEIRA 20979.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36458.3.09, GENEVANDA BARBOSA VEIGA 53323.7 07.53703.2.09, MIRIAM DE SOUZA COSTA 15519.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57979.2.09, NILSON DA MOTA S FILHO 13583.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 05.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16001.5.05, DANIEL FRANCISCO DA SILVA 61337.4 07.28145.5.06, SERGIO FERNANDES DE SOUSA 61282.2 07.32465.0.06, JAILSON GILBERTO DE MELO SILVA 61278.4 07.19075.4.08, MARIA LUCIA S DA SILVA 73848.9 07.11979.0.09, VALERIA FERREIRA BARBOZA 72099.2 07.12578.9.09, DANIELLE TAVARES DA MOTA 71874.2 07.22298.9.09, MARCOS VINICIUS B DE OLIVEIRA 70544.0 07.23138.5.09, MARIA DE FATIMA DA SILVA 62611.2 07.23434.3.09, ELISANGELA DE LIMA CUNHA 69095.7 07.24294.0.09, HUGO RADAMESIO N DA SILVA 72840.5 07.28393.3.09, GRACY KELLY BARROS 40508.1 07.41149.5.09, ISA MARA CALDEIRA DA ROSA 62836.9 07.47042.8.09, MARCIA MARIA RODRIGUES T BRAND 69062.7 07.48270.4.09, DAVID S DE ALBUQUERQUE FILHO 72535.3 07.50486.0.09, RENE JOTA ARRUDA DE MACEDO 77880.3 07.52830.0.09, WALESKA MARIA CHAVES LIMA 74093.0 07.53599.0.09, BRUNO SANTOS AFONSO DE MELO 66291.0 07.53601.5.09, LINDETE GOMES DA SILVA 64434.9 07.57575.9.09, JOAO B CAVALCANTI DA SILVA 77864.0 07.58416.1.09, FAGNER STWART SANTIAGO 68657.5 07.58902.3.09, JULIANA SAMPAIO 64645.1 07.59330.3.09, EDNA FELIX DOS SANTOS 77849.2 07.59693.9.09, JEAN ALVES SOARES 69880.0 07.60116.1.09, ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA 65317.2 07.60370.5.09, MICHELE LUCY BEZERRA MAURO 64376.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32441.9.09, MARIA JOSE ALEIXO DO NASCIMENT 53328.0 07.36351.4.09, FATIMA MARIA DA VEIGA LIMA 53268.5 07.42774.0.09, SERGIO DE JESUS GOMES DA CUNHA 15780.3 07.47875.0.09, ELEONORA CORREA DE A KOURY 12588.5 15.65722.1.09, MARIA LUCIA DE AMORIM PONTUAL 25736.1 RESTOS DEIXADOS EM 05.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.52528.7.09, MARLI JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO 18514.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 06.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50579.0.08, GUSTAVO C SILVA DE OLIVEIRA 77807.1 07.18977.2.09, VALDEZIA VIEIRA CAVALCANTI 73038.2 07.39495.7.09, SONIA VIRGINIA M PEREIRA 60925.0 07.47737.6.09, JOSE ALEXANDRE B DE FREITAS 79654.7 07.59549.5.09, ELIEL MARQUES DA SILVA 72888.3 LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE EM 06.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45939.0.09, RENATA GONCALVES WANDERLEY 33364.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM: 09.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24468.9.09 LAUCILENE DATIVA DE OLIVEIRA 52709.1 07.36725.1.09 VALDICE MENESES GENTIL PESSOA 19245.1 07.40050.5.09 MARLI ALVES DE OLIVEIRA 19295.9 07.59512.4.09 WALTER JOSE ARAUJO FERREIRA 51216.4 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 09.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37022.4.09 MARIA DO CARMO F DE S MARQUES 56347.8 07.37022.4.09 ADRIANA DI DONATO CHAVES 56912.7 07.53815.5.09 GISELDA GOMES ALVES DE OLIVEIR 15790.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36947.4.09, ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO 54190.6 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 10.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57261.4.09, GLAUCIA DE LOURDES FERREIRA ME 55150.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31082.5.09, VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE 57443.3 07.52728.1.09, MARIA DE JESUS SILVA TEIXEIRA 21302.2 RESTOS DEIXADOS EM 11.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45957.9.09, MARINETE BARBOSA ARAÚJO DE BRITO 18588.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.11.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08837.3.09, MARIA DE FATIMA DO NASCIMENT 54721.0 725 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1243 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22267.6.09 de 23.03.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA REJANE DE ARAUJO CUNHA, mat. 53.917-8, lotado na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 22 de abril a 22 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1244 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.25527.9.09 de 20.04.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAUJO, mat. 68.984-7, lotado na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 15 de maio a 15 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1245 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.08735.6.09 de 26.01.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO, mat. 65.148-0, lotado na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 15 de maio a 15 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1246 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18989.0.09 de 16.03.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA, mat. 62.814-9, lotado na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 24 de abril a 24 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1247 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28021.9.09 de 29.04.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA FRANÇA, mat. 69.026-3, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 15 de maio de 2009 a 15 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1248 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28853.4.09 de 07.05.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, mat. 54.523-7, lotado na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115544/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais como Coordenador Pedagógico, por 06 (seis) meses, no período de 19 de maio a 19 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1249 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.17770.5.09 de 09.03.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor lI DIVANETE MAIA LOPES, mat. 70.610-3, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 07 de maio a 07 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1250 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Pre 726 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 feito, tendo em vista o Parecer de 14.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 14.05.2009 da DIGP e o Ofício nº 1765/25.05.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.17772.8.09 de 09.03.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I DIVANETE MAIA LOPES, mat. 55.157-3, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 07 de maio a 07 de novembro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, para o Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de maio de 2009. PORTARIA Nº1251 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 20.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.24132.0.09 de 06.04.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I NELBE JOAQUIM DE ARRUDA, mat. 61.157-2, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 07 de maio a 07 de novembro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Professor Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 26 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1252 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 26.05.2009 da DIGP e o Ofício nº 1769/28.05.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.25822.0.09 de 22.04.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, mat. 69.002-7, lotado na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545 e Centro de Custo 14012178, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 15 de maio a 15 de novembro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1253 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, o Ofício nº 1776/09.06.2009 da GSCP e a cota de 12.06.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.73064.7.08 de 09.12.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RE S O L V E : I- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MÔNICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, mat. 41.308-6, lotado na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA 06, Código de Lotação 14115825 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de maio de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA 06, para a Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de junho de 2009. O Professor teve prorrogação de readaptação pelas portarias nº 974/2007, DOM nº 58/2007 e retorno de licença sem vencimentos pela Portaria nº 1846/2008, DOM nº 120/2008. PORTARIA Nº 1254 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.06.2009 da GSAF e de 15.06.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.24598.0.09 de 13.04.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor lI KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA, mat. 32.875-1, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 260 (duzentas e sessenta) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 16 de maio de 2009 a 16 de maio de 2010, sendo 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais em Apoio Pedagógica e 110 (cento e dez) horas-aula mensais na Secretaria do Colégio. PORTARIA Nº 1255 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.06.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.17953.2.09 de 10.03.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ADILZA REGINA DE LIMA SILVA, mat. 37.488-1, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 07 de maio de 2 727 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 009 a 07 de maio de 2010. PORTARIA Nº 1256 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23845.3.09 de 02.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de maio de 2009 a 01 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOSINA PETRONILA BRAGA, mat. 53.464-0, lotado na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 12 de 22 de janeiro de 2009, publicada no DOM n° 12/2009. PORTARIA Nº 1257 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 25.06.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.24589.0.09 de 13.04.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l CYNTHIA VERÔNICA COUTINHO BRITO ALVES, mat. 66.769-1, lotado na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 14111588 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 15 de maio a 15 de novembro de 2009. PORTARIA Nº1258 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 24.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.26305.0.09 de 27.04.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l JULIANE CARLA LIMA DA SILVA GREENHALGH, mat. 44.700-7, lotado na Escola Municipal Sitio de Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 14 de julho de 2009 a 14 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº 1259 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 24.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31399.9.09 de 15.05.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MELO, mat. 54.244-3, lotado no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 05 de junho a 05 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1260 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 19.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41555.3.09 de 13.07.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ELIANE ALVES BARRETO, mat. 61.773-3, lotado na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 31 de julho de 2009 a 31 de julho de 2010. PORTARIA Nº 1261 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42436.8.09 de 21.07..2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA, mat. 53.792-6, lotado na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 24 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1262 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45935.5.09 de 03.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I NELY DO COUTO COSTA, mat. 39.281-1, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 23 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1263 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Mé 728 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 dicas e a cota de 09.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.40947.5.09 de 08.07.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA, mat. 62.518-8, lotado na Escola Municipal Serviço Social de Belem, RPA-02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 10 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1264 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 28.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30727.2.09 de 11.05.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS, mat. 38.139-7, lotado na Escola Municipal Zumbi dos Palmares RPA-04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 22 de maio de 2009 a 22 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 1265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 28.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13039.4.09 de 12.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA, mat. 67.069-4, lotado na Escola Municipal Vila Sesamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 05 de março de 2009 a 05 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1266 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 13.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39716.3.09 de 30.06.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, mat. 37.745-5, lotado na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 31 de julho de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PORTARIA Nº1267 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 08.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42136.4.09 de 20.07.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, mat. 44.750-4, lotado na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 19 de agosto de 2009 a 19 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1268 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 19.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 08.09.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.4567.0.09 de 30.07.2009 e 07.44383.9.09 de 28.07.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l VIVIANE MENEZES DA SILVA, matrículas 32.201-7 lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais e 61.018-9, lotado na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 19 de agosto de 2009 a 19 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº1269 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 09.09.2009 da DIGP e o Ofício nº 1899/02.09.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.471781.8.09 de 13.08.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I GEORGINA LIRA LAURENTINO, mat. 41.596-9, lotado na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 25 de agosto de 2009 a 25 de fevereiro de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola supramencionada para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1270 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são confe 729 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 ridas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 08.09.2009 da DIGP e o Ofício nº 1901/02.09.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.41847.4.09 de 15.07.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 57.475-9, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 14 de julho de 2009 14 de janeiro de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola supramencionada para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1271 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 05.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 17.07.2009 da DIGP e os Ofícios nºs 1895/04.08.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.31275.8.09 e 07.31273.5.09 de 14.05.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I BETÂNIA TRAJANO VELOSO, matrículas nº 38.437-7 e 66.740-0, lotado na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, com 290 (duzentos e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 05 de junho a 05 de dezembro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola supramencionada para a Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1272 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ARITÚZIA BARROS RIBEIRO PESSOA, mat. 54.250-0, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 18 de fevereiro a 18 de agosto de 2009, conforme o Parecer de 18.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 27.03.2009 da DIGP e o Ofício nº 802/18.02.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.09620.8.09 de 02.02.2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.615, de 22.07.2009, publicada no Dom nº 84/25.07.2009, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 19 de fevereiro de 2009. III- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período 19 de agosto de 2009 a 19 de fevereiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor l ARITÚZIA BARROS RIBEIRO PESSOA, mat. 54.250-0, lotado na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.615, de 22.07.2009, publicada no Dom nº 84/25.07.2009, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, conforme o Parecer de 19.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46102.7.09 de 04.08.2009. PORTARIA Nº 1273 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9 e 41.223-8, lotado na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 20 de fevereiro a 20 de agosto de 2009, conforme os Pareceres de 20.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.05.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.03836.9.09 e 07.03835.2.09 de 08.01.2009. II- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período 21 de agosto de 2009 a 21 de fevereiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor l GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9 e 41.223-8, lotado na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, conforme os Pareceres de 14.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 09.09.2009 da DIGP, constantes nos Processos nº 07.41484.9.09 e 07.41485.5.09 de 13.07.2009. PORTARIA Nº 1274 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.05.2009 da DIGP e o Ofício nº 1757/25.05.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.25155.4.09 de 16.04.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I GLAUCIÁRA DE SOUZA NASCIMENTO, mat. 54.797-6, lotado no CMEI Celeste Vidal, RPA-03, Código de Lotação 1411351 e Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 07 de maio a 07 de setembro de 2009. II- Transferir o referido Professor do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, para a Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, Código de Lotação 14113611 e Centro de Custo 140121790, com 2 730 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 6 70 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1275 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 20/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Colégio do Saber, inscrição nº P-010.025, localizada na Rua Franklin Távora, nº 159, Campo Grande, Recife/PE. PORTARIA Nº 1276 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 21/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Educandário Pedro Henrique, inscrição nº P-010.024, localizada na Rua Tupiniquins, nº 97, Santo Amaro, Recife/PE. PORTARIA Nº 1277 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 22/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escolinha Menina Flor, inscrição nº P-010.026, localizada na Rua Luiz Cesário de Melo, nº 362, Casa Amarela, Recife/PE. PORTARIA Nº 1278 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 23/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Centro Educacional UNIARTE, inscrição nº P-020.041, localizada na Rua São Silvestre, nº 85, Ipsep, Recife/PE. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PREFEITURA DO RECIFE Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 731 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Edital de Concurso de Projetos 1 EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS 1 - PREÂMBULO O Município do Recife, através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, com fundamento no art. 21, do Decreto Municipal nº 22.661, de 16 de fevereiro de 2007, observadas as disposições da Lei Municipal nº 17.140/2005 e Lei Federal nº 9.790/99, torna pública a abertura e a realização do Concurso de Projetos para selecionar projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA, para assegurar o desenvolvimento dos programas e/ou projetos desenvolvidos de esporte, lazer e arte para atendimento ao público da política da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife. 2 - OBJETO Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para Assegurar a realização de atividades sistemáticas e eventuais de Esporte, Lazer e Arte para, crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, que participam dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Recife, com prioridade nos Centros Sociais Urbanos administrados pela Prefeitura do Recife. 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar todas as OSCIPs que tenham previstos em seus Estatutos objetivos sociais que se coadunem com os objetos definidos no objeto deste Concurso. As OSCIPs que pretenderem participar deste Concurso não poderão estar em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de Governo ou terem sido declaradas inidôneas pela Administração Publica ou punidas com a suspensão do direito de firmar parceria, contratos ou outros ajustes com o Município do Recife. 4 - RECURSOS FINANCEIROS Para a consecução do objeto da Parceria, a proponente selecionada receberá a quantia máxima de até R$ 319.196,00 (trezentos e dezenove mil cento e noventa e seis reais). Os recursos serão provenientes do Município (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães), e do Fundo Municipal de Assistência Social, com supervisão e acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife - CMAS. 5 - DO PRAZO O Termo de Parceria será firmado pelo prazo de 01 (um) ano, tendo termo inicial em 01 de dezembro de 2009 e termo final em 30 de setembro de 2010, podendo ser prorrogado, na forma da legislação pertinente, desde que devidamente caracterizada a necessidade. 6 - DO PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E DATA DE ABERTURA Os envelopes contendo o projeto e os documentos de habilitação deverão ser entregues até o dia 23 de novembro de 2009, em envelopes distintos e lacrados, no endereço abaixo descrito: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Comissão de Licitação - Setor B Av. Marechal Mascarenhas de Moraes s/n, bairro Imbiribeira, Recife - PE 7 - DO PROJETO/PROPOSTA DE TRABALHO, E DOCUMENTOS PARA QUALIFICACAO TECNICA: 7.1 - A candidata deverá apresentar projeto/proposta de trabalho para execução das atividades a serem desenvolvidas, observado o que se segue: 7.1.1 - Devem fazer parte integrante do projeto/proposta de trabalho, o Plano de aplicação dos recursos financeiros, com os custos envolvidos para implementação do objeto especificado no Termo de Referência, de acordo com o valor máximo presente no item 4 deste edital, bem como os seguintes documentos para possibilitar a sua qualificação técnica: a) documento de até 5 (cinco) laudas, contendo a concepção da candidata sobre o papel da parceria no desenvolvimento das atividades objeto deste Edital e especificadas no Termo de Referência - b) histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), emitidos(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito publico ou privado, comprovando experiência anterior compatível com as ações a serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. 8 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 8.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA a)?Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alterações, caso existam, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria. b)?Certidão positiva de regularidade, em vigor da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99. c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do responsável legal da OSCIP. d) Certidão de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP pelo Município do Recife ou enquadramento no art. 16, parágrafo único da Lei Municipal nº 17.140/2005. 8.2 - REGULARIDADE FISCAL a)?Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - b)Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da candidata, relativo ao seu ramo de atividade - c)?Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal. d)?CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS. e)Certificado de Regularidade para com o FGTS. 8.3 - OUTRAS EXIGÊNCIAS a)?Declaração da candidata de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal. b)Declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não se encontra em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de governo e de que não foi declarada inidônea pela Administração Pública ou punida com suspensão do direito de firmar parcerias ou outros ajustes. c)?Documento firmado pelo representante legal da OSCIP, indicando, o representante responsável pela boa administração dos recursos recebidos, cujo nome constará do extrato do Termo de Parceria a ser publicado no Diário Oficial da União. ?d)?Todos os documentos expedidos pela OSCIP deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, deverá ser juntada cópia da procuração. 9 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS/PROPOSTAS DE TRABALHO 9.1 - Na seleção e no julgamento dos projetos, levar-se-ão em conta: a. CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA CANDIDATA - 0 a 30 pontos Histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com as ações a serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. (06 pontos por atestado) b. ADEQUAÇÃO ENTRE OS CUSTOS E RESULTADOS ESPERADOS.0 a 50 pontos Apresentação de Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros c. 732 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Edital de Concurso de Projetos 2 AJUSTAMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 0 a 20 pontos Incorporação no Projeto de todas as atividades previstas no Termo de Referência TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 pontos 9.1.1 - Na aferição da pontuação dos itens 'b' e 'c', a Comissão Julgadora observará: 0 - inadequação total 50% - abordagem parcial dos pontos 70% - abordagem parcial com possibilidade de adequação do projeto apresentado ao Termo de Referência 100% - abordagem global sem alterações 9.2 - Serão desclassificados os projetos cujos custos superem a quantia máxima prevista, e os que obtiverem pontuação 0 (zero) em qualquer dos critérios de avaliação. 9.3 - Em caso de empate na nota final, terá precedência para efeito de classificação o projeto/proposta de trabalho de menor custo. Havendo absoluta igualdade de condições, a Comissão Julgadora, para efeito de classificação, realizará sorteio, em conformidade com o que preceitua o § 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93. 9.4 - O julgamento dos projetos será realizado por comissão julgadora constituída por servidores do GEGM: Morgana Maria A. de Souza Luna, Nathalia da Mata Atroch, Antonino Fernandes da Silva Junior e Flávia Cardoso Ferro. 10 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 10.1 - Classificados os projetos de acordo com os critérios definidos no item 9, será aberto o Envelope 2 (documentação de habilitação) da candidata classificada em primeiro lugar. 10.2 - Não atendido integralmente as exigências documentais previstas neste Edital e não sendo possível o saneamento de eventuais falhas, será considerada inabilitada a candidata classificada em primeiro lugar, e prosseguirá a Comissão Julgadora na abertura do envelope da documentação da candidata classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de uma que atenda plenamente ao edital. 10.3 - Ultimado todo o procedimento, a Comissão indicará a vencedora, abrindo o prazo de 02 (dois) dias úteis para eventuais recursos. 10.4 - À Comissão Julgadora deverá receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão. No caso de manutenção da decisão, o recurso será decidido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 11 - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DA PARCERIA 11.1 - A execução do Termo de Parceria será analisada por Comissão de Avaliação, que será responsável pelo acompanhamento dos resultados alcançados. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Fica assegurado à Prefeitura do Município de Recife, o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente concurso, dando ciência às candidatas. 12.2. Se a OSCIP vencedora se recusar a assinar o Termo de Parceria após transcorrido 48 (quarenta e oito) horas da convocação, será convocada a segunda candidata classificada e assim sucessivamente, sendo aplicadas as penalidades cabíveis. 12.3 Quaisquer esclarecimentos ou informações relativas a este concurso poderão ser obtidas através dos seguintes contatos: Telefone: 3232.3419, 3232.3454. 12.4. Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Recife, 03 de novembro de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente Comissão Técnica de Avaliação Morgana Maria A. de Souza Luna Nathalia da Mota Atroch Antonino Fernandes da Silva Júnior Flávia Cardoso Ferro TERMO DE REFERÊNCIA PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PLANOS DE TRABALHO PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA PARA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CÍRCULOS POPULARES DE ESPORTE E LAZER. Objetivo Geral Assegurar o desenvolvimento dos programas e/ou projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, junto ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, voltados as comunidades de baixa renda da cidade. Específicos 'Implantar, nas comunidades de baixa renda da cidade, preferencialmente para as pessoas atendidas pelos programas da Política Municipal de Assistência Social, atividades sistemáticas e eventuais, esportivas, culturais e de lazer, que possibilitem o desenvolvimento sistemático de aprendizagens significativas relacionadas ao campo da Cultura Corporal e Esportiva, tendo em vista a educação no e para o exercício do tempo livre e inclusão social através do lazer e esporte - 'Democratizar o acesso ao esporte e lazer para os segmentos beneficiados da política de Assistência Social do Recife - 'Incentivar a participação dos beneficiários em mecanismos de deliberação acerca da cidade - 'Incentivar e apoiar eventos esportivos e de lazer que promovam a convivência social comunitária - Duração do Projeto: 01 ano Inicio: 01 de dezembro de 2009 Término: 30 de novembro de 2010. Metas Objetos Específicos METAS 'Implantar, nas comunidades de baixa renda da cidade, preferencialmente para as pessoas atendidas pelos programas da Política Municipal de Assistência Social, atividades sistemáticas e eventuais, esportivas, culturais e de lazer, que possibilitem o desenvolvimento sistemático de aprendizagens significativas relacionadas ao campo da Cultura Corporal e Esportiva, tendo em vista a educação no e para o exercício do tempo livre - 'Atender cerca de 3.500 pessoas nas oficinas sistemáticas, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, incluindo as pessoas com deficiência. 'Atender cerca de 40.000 pessoas em atividades eventuais, ente cianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, incluindo as pessoas com deficiência. 'Democratizar o acesso ao esporte e lazer para setores excluídos da sociedade - 'Oferecer 16 modalidades culturais, esportivas ou de lazer. 'Incentivar a participação popular em mecanismos de deliberação acerca da cidade - ' Atender as 6 Regiões Político Administrativa do Recife. 'Incentivar e apoiar eventos esportivos e de lazer em convivência social comunitária - ' Formar 128 turmas, entendendo estas como Círculos de Convivência Social. Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. Equipe mínima para desenvolver as atividades: Pessoal Profissional Quantidade Bolsistas/ Monitores 24 Professores 08 Coordenadores de Núcleo 04 733 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0024/2009 FIRMADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E OBERDAN EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDACNPJ DA CONTRATADA: 09.566.470/0001-91 OBJETO: contratação de empresa para o serviço de locação de palco e som (Lotes I e III respectivamente), incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e das atividades por meio do Convênio do PELC e PRONASCI, conforme o Pregão Presencial nº 011/2009, Processo sob n° 011/2009 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais, são parte integrante deste Contrato. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.900,01 (vinte e nove mil, novecentos reais e um centavo) PRAZO:O presente termo vigorará de 29/10/2009 a 28/12/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0249 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.0242 - Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) - Convênio PELC/PRONASCI EXTRATO DO CONTRATO Nº 0023/2009 FIRMADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E W&G COM. E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME CNPJ DA CONTRATADA: 07.235.007/0001-31 OBJETO: O serviço de locação de toldo (Lote II), incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e das atividades por meio do Convênio do PELC e PRONASCI, conforme o Pregão Presencial nº 011/2009, Processo sob n° 011/2009 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais, são parte integrante deste Contrato. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) PRAZO: O presente termo vigorará de 29/10/2009 a 28/12/2009.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0249 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.0242 - Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) - Convênio PELC/PRONASCI 734 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 091/2009 DE 02 DE NOVEMBRO 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido PATRÍCIA ALVES DA SILVA, mat. 749.8, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de 02 de novembro de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Karla Menezes Diretora Presidente 735 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 068 DE 13 DE NOBEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, bem como com fundamento de dispositivos da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000, R E S O L V E: I. Os valores monetários, expressos na legislação municipal, em decorrência do artigo 2º da Lei nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, serão atualizados em 4,17% (quatro inteiros e dezessete centésimos por cento), correspondentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no período de novembro de 2008 a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2010. II. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 13 de novembro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 089/2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL , no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 24, inciso III do Decreto nº 11.362/79 e considerando: Os termos da Resolução de Diretoria nº003/2009, que cria o Escritório de Processos da EMPREL - R E S O L V E: 1.Designar o empregado público Haroldo da Silva Amaral Filho, matrícula nº 614-9, lotado na Assessoria Técnica da Presidência da EMPREL - ATP, para exercer a atividade de gerente da equipe a ser designada para o desenvolvimento das atividades do Escritório de Processos. 2.Determinar que não caberá qualquer gratificação pelo exercício desta função - 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação. PORTARIA Nº 090 / 2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.CONVOCAR a candidata aprovada e classificada abaixo mencionada a comparecer à Sede da EMPREL, localizada à Rua 21 de Abril, nº 3370, Torrões, CEP: 50.761-350, Recife-PE, no horário das 08 horas as 11 horas e das 14 horas as 16 horas, trazendo a documentação exigida, para ocupar a vaga existente do cargo de ANALISTA ORGANIZACIONAL - Administração de Pessoal: 'MARIANA DE FARIA BARBOSA (2ª colocação) - 2.Determinar que na ocasião, o candidato acima apresente os documentos constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX - CÉDULA DE IDENTIDADE - -CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - -TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - -PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, -CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - -CERTIDÃO DE CASAMENTO - -REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - -APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. -CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - -CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - -ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - -EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL. NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. ORIGINAL -02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 091 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL , no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que dispõe o art. 24, inciso III do Decreto nº 11.362/79 e considerando: 'Os termos do art. 225 da Lei nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira do Município do Recife - 'A recomendação constante no item 1.12 do Relatório de Auditoria Interna nº 027/2009 - SEFIN. R E S O L V E: 1.Constituir Comissão de Inventário para o Exercício de 2009, integrada pelos empregados públicos André Rocha Teixeira, matrícula nº 1218-1, Rodrigo Brayner Dhalia, matrícula nº 1215-7 e Ericsson Faustino da Silva matrícula nº 1214-9, todos lotados na Gerência de Serviços e Abastecimento - GSAB. 2.Designar o empregado público André Rocha Teixeira, matrícula nº 1218-1, para exercer a atividade de coordenadrabalhos da referida comissão. 3.Estabelecer o prazo de 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para a conclusão do inventário patrimonial. 4.Determinar que não caberá qualquer gratificação pelo exercício desta função. 5.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 736 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 CONTRATO DAJ nº 006/2009. Empresa - R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ME. Objeto: Contratação de prestação de serviço para fornecimento de água mineral. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. CONTRATO DAJ Nº 008/2009 Empresa: DIMEP - SISTEMA DE PONTO E ACESSO LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de Sistema (SOFTWARE) de Controlo de Apontamento e Frequência Funcional Vigência: 12(doze) meses, a partir da data de aceitação final do sistema, atestada pela EMPREL. 737 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na publicação do D.O.10/11/2009 - Edição 126 Ata de Registro de Preços nº 01/01 - Pregão Presencial nº 008/2009 - Processo Licitatório nº 008/2009 Onde se lê: Contratação de Pessoa Especializada em Seguro Leia-se: Contratação de Empresa Especializada em Seguro de Veículos. 738 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Edital de convocação 1 COMDIR 11 de novembro de 2009 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°03 Pelo presente ficam convocados (as) os (as) Srs. (as) Conselheiros (as), titulares e suplentes, a participarem da terceira reunião extraordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas do Recife - COMDIR, para aprovação do Regimento Interno, no próximo dia 18 de novembro de 2009, das 9 às 17h, no SINDSPREV/PE, sito à Rua Marques de Amorim, n° 174, na Ilha do Leite, Recife/PE. ALEXANDRINA MEDEIROS Representante Governamental do COMDIR 739 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 033/2009. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº 15.820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na reunião realizada em 13 de novembro de 2009. R E S O L V E : I - Eleger, por unanimidade, a nova Coordenação do COMDICA, composta pelos seguintes conselheiros/as conforme cargo e órgão/entidade que representam: Coordenadora - MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Casa Menina Mulher) - Vice-coordenadora - NIEDJA DA SILVA QUEIROZ (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã) - Tesoureira - MARINALVA FERREIRA DA SILVA (Secretaria de Educação, Esporte e Lazer) - Secretária - DALVA BARBOSA DE LIMA (Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC). II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. III - Revogar as disposições em contrário. Recife, 13 de novembro de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 740 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA MONITORADA, N°. 007, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007, CELEBRADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO:A alteração da Cláusula Terceira, com vistas a diminuir o valor global pactuado, considerando a renegociação das cláusulas financeiras, efetuada entre as partes, passando o valor mensal de R$ 1.408,76 (Hum mil quatrocentos e oito reais e setenta e seis centavos) para 835,00 (Oitocentos e trinta e cinco reais), com efeitos financeiros a partir de 05.09.09.Parágrafo Único - A renegociação da cláusula financeira em foco ocorreu, durante o processamento do quarto termo aditivo, o qual renovou o ajuste por mais 12 (doze) meses, sendo certo que a CONTRATADA ofereceu desconto nas parcelas mensais, com vistas a manter a proposta mais vantajosa para a Administração. 741 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.°047/2009 - GAB DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.° 042/2009 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N.°125 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2009. Onde se lê: 'O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992. 'Leia-se:' O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições, de acordo com o que lhe confere o Art. 7º, decide conceder elogio, conforme dispõem os Arts. 62,63 e 64, todos do Decreto Regulamentar nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008.' EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA Nº 058/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a CI nº 064 A /2008 - DLU, datada de 15/09/2008, para atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Considerando despacho do Diretor de Limpeza Urbana - Sr. Paulo Padilha Borba Maranhão, solicitando elaboração de nova portaria em substituição a de nº 243/2008, incluindo mais (02) dois componentes - R E S O L V E : Nomear grupo de trabalho, sob a coordenação do primeiro, para elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município - 01 - ANA ELISABETE CAVALCANTI JUCÁ - matrícula 0281-0 02 - EUSE MARIA SOARES VIEIRA - matrícula 70946-8 03 - LILIANE ALVES DE SOUZA - matrícula 1056-1 04 - ANTÔNIO AVELINO PONTES FILHO - matrícula 4490-3 05 - PAULO PADILHA BORBA MARANHÃO - matrícula 0797-8 06 - RICARDO BRITO MAYNARD - matrícula 0666-1 07 - DAVI DE MELO SAMPAIO LINS - matrícula 0681-5 Pela atividade, não haverá pagamento de qualquer vantagem financeira adicional a nenhum componente do grupo. Os efeitos desta portaria retroagem a 02 de outubro de 2009. Recife, 23 de outubro de 2009 Carlos Eduardo Muniz Pacheco Diretor Presidente 742 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/UFPE, DOUTOR AMARO HENRIQUE PESSOA LINS. Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Magnífico Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Doutor Amaro Henrique Pessoa Lins. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS -1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº 26/2009 do Vereador Jurandir Liberal. DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: INSTITUI O ANO DOS TRICENTENÁRIOS DA EMANCIPAÇÃO DO RECIFE' E DA 'CRIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando que a Câmara Municipal do Recife, expressa parcela ponderável do sentimento de brasilidade sócio-política do povo recifense, onde se discute importantes assuntos do município e dos munícipes, bases da formação do povo brasileiro - Considerando que a Câmara Municipal do Recife, desde a sua criação até os dias atuais vêm participando nas lutas libertárias do povo recifense, a cuja comunidade tem prestado aos longos dos séculos os mais relevantes serviços - Considerando que a Câmara Municipal do Recife, foi criada em 15 de novembro de 1709 e também, nessa mesma data elevou o Recife a Categoria de Vila, na Carta Régia do Rei de Portugal, Dom João V - é que: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município do Recife, o ano dos Tricentenários da Emancipação do Recife' e da 'Criação da Câmara Municipal do Recife', a ser comemorado no período de 19 de novembro de 2009 a 19 de novembro de 2010. Art. 2º - Para relevo das efemérides todas as correspondências oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal do Recife, sejam assinaladas com carimbo com dizeres alusivos às comemorações. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº 37/2009 da Comissão Executiva 743 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 146 Dispõe sobre a previsibilidade de aplicação de multas para veículos estacionados em vagas reservadas a idosos e carros adaptados em supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios, interior de parques públicos e outros locais de uso público ou privado Art. 1º - Veículos não adaptados, que não sejam conduzidos por pessoas idosas e com deficiência ou usados para o transporte delas, se estacionarem em vagas a elas reservadas, em supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios, interior de parques públicos e outros locais de uso público ou privado, estarão sujeitos a multas. Art. 2º - A aplicação da multa, motivada por estacionamento irregular conforme caput do Art. 1º desta Lei na cidade de Recife, visa: I -Garantir que a pessoa idosa e com deficiência - PcD ou idosa - PI tenha respeitado o seu direito de estacionamento em vagas reservadas - II -Diminuir, em alguns casos, a distância a ser percorrida entre o local de estacionamento e as atrações que os parques, shoppings, estádios, universidades ou supermercados oferecem. Art. 3º - Para usufruir o direito de estacionar o veículo adaptado ou não, conduzido por PcD ou idoso, ou que o tenha conduzido, será obrigatória a identificação do veículo com o Símbolo Internacional de Acesso, em local de fácil visualização, de acordo com a previsão de lei específica. Art. 4º - As vagas de estacionamento reservado nos locais previstos no Art. 1º desta lei deverão obedecer, na sua implantação, às normas técnicas descritas na NBR 9050 da ABNT. Art. 5º - Fica sob a responsabilidade do órgão gestor de trânsito do Município, por meio de seus Agentes, a fiscalização e aplicação de multas aos veículos infratores, bem como a detecção e a comunicação das infrações ao Detran. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 3 de novembro de 2009. ROBERTO TEIXEIRA - VEREADOR Justificativa Com a crescente preocupação da sociedade em permitir que as pessoas com deficiência - PcD e as pessoas idosas - PI participem cada vez mais das atividades do mundo pós moderno, inúmeros movimentos ganharam projeção no cenário nacional. Sob a ótica da INCLUSÃO, tais movimentos sugerem cada vez mais que esses segmentos se desloquem com muita frequência de suas casas para todos os locais de entretenimento, lazer ou executar qualquer atividade da vida diária como forma de exercer sua cidadania ou exercitar sua independência. Os shoppings, parques, supermercados, universidades, estádios e outras locais de uso público ou privado fazem parte dessas atividades, pois concentram inúmeras possibilidades de participação individual ou coletiva. Entretanto, em nosso país, a cultura cidadã de respeito às vagas destinadas ao estacionamento de veículos que conduzem ou são conduzidos por estas pessoas, ainda não está estratificada no ideário individual do brasileiro, e não fazem parte das ações que elegem ou promovam a cidadania. Nesta condição, verifica-se que milhões de cidadãos inseridos no contexto da mobilidade reduzida temporária ou permanentemente vislumbram sérias dificuldades de encontrar vagas de estacionamento próximas a portas de entrada/saída ou de elevadores e rampas de acesso. A busca pela autonomia é, nestes casos, condição sine-quanon para a manutenção da saúde mental dessas pessoas, não pode e nem deve encontrar obstáculos à sua conquista. A legislação brasileira é rica em previsões e permissões para garantir a acessibilidade em todos os níveis, mas precisa comumente ser específica em alguns casos para expressar sua intencionalidade. Por esta razão, a homologação da previsão legal da Lei que regulamenta o estacionamento de carros em locais reservados tenciona complementar ainda mais as ações reconhecidamente cidadãs. O desrespeito quanto ao estacionamento de veículos em vagas reconhecidamente destinadas a PcD ou PI por parte de grande parte da sociedade freqüentemente traduz a preocupação de familiares, amigos e simpatizantes dessas minorias. Logo o objetivo dessa Lei é garantir que todas as vagas especiais sejam respeitadas quanto à sua utilização. Por outro lado, visa também fornecer ao agente de trânsito a ferramenta necessária para a aplicação da infração, e desta forma , permitir que a cultura do respeito aos direitos de terceiros sejam cada vez mais disseminados. PROJETO DE LEI N.º 147/2009. EMENTA: Substituição do nome da Av. Recife para Av. Prefeito Augusto Lucena Recife A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE Art. 1º - Substituição do nome da avenida. conhecida como Av. Recife, para, Av. Prefeito Augusto Lucena Recife. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de Novembro de 2009. Edmar de Oliveira - Vereador do recife JUSTIFICATIVA Por ser de senso comum o desejo de uma homenagem póstuma a um dos grandes políticos que muito contribuiu para as melhorias do estado de Pernambuco, sendo, Deputado estadual de Pernambuco em três legislaturas (1954, 1958, 1962) - Vice-prefeito do Recife em 1963, assumindo a prefeitura em 1964 - Vereador do Recife em duas legislaturas (1968, 1975) - Deputado federal em duas legislaturas (1970, 1978) e Prefeito do Recife tambem por duas legislataturas. Solicito o apoio de meus pares, para deferimento deste pleito. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 27 de Outubro de 2009. Edmar de Oliveira - Vereador do Recife PROJETO DE LEI Nº 151/2009. EMENTA: Autoriza a iniciativa privada a instalar banheiros públicos no Município do Recife. Art. 1º. O Poder Público Municipal autorizará a instalação de banheiros públicos, em todos os bairros do Município do Recife, nos termos desta Lei, os quais se localizarão, preferencialmente, em: I -Praças, parques, orla marítima, calçadas, ou em qualquer outro espaço público em que seja necessário devido à freqüência pública e viável a instalação, privilegiando-se os locais de maior fluxo e concentração de pessoas - II -Todos os terminais e pontos finais das linhas de ônibus. III -Feiras da sulanca, feiras livres, centros comerciais de bairros e na área central do Recife. Art. 2º. O dimensionamento da quantidade de banheiros em cada bairro, e na área central do Recife, levará em consideração a respectiva população residente e o afluxo de pessoas de outros locais. § 1º. A definição da localização dos banheiros em cada bairro e na área central do Recife deverá ser precedida de audiência pública, divulgada de forma ampla com, no mínimo, quinze dias de antecedência, na qual será debatida a proposta apresentada pelo Poder Público. § 2º. Por uma questão de higiene e de segurança para os usuários sempre serão instalados, contíguos ou em locais próximos, banheiros masculinos, femininos, e para crianças, dispondo estes últimos de fraldário. Art. 3º.Os banheiros serão construídos com instalações fixas, exceto quando se demonstrar tecnicame 744 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 nte mais adequado a instalação de banheiros móveis, observando-se para o usuário, ambos os casos, o conforto, a segurança, a perfeita higienização e o saneamento adequado dos mesmos. § 1º. Por uma questão de higiene e de segurança para os usuários sempre serão instalados, e obrigatoriamente identificados, banheiros masculinos, femininos, e para crianças, dispondo estes últimos de fraldário, contíguos ou em locais próximos. § 2º. Os banheiros de uso público existentes ou a construir deverão garantir obrigatoriamente acessibilidade por portadores de deficiência e por pessoas com mobilidade reduzida, pelo menos de um sanitário e de um lavatório, que atendam à legislação, e às especificações das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT pertinentes - Art. 4º.A construção, a administração, a manutenção, e a exploração comercial e a conservação dos banheiros públicos serão atribuídos a terceiros mediante contratos de concessão ou de terceirização. § 1º Os terceirizados ou concessionários, conforme o caso cobrará pelo uso dos banheiros públicos uma taxa de utilização com preço não superior à metade do valor de face da moeda de Real de maior valor em circulação no país. § 2º. É facultada aos concessionários privados, conforme o caso, a utilização das áreas internas e externas dos banheiros públicos para afixação de publicidade. Art. 5º. Os terceirizados, ou concessionários, conforme o caso deverão manter os banheiros públicos bem conservados, higienizados, em ideal condição de uso, com o sistema de saneamento em perfeita condição de funcionamento. § 1º. Cada banheiro público deverá dispor permanentemente de pessoal responsável pelo controle do fluxo de usuários e pela higienização do local - § 2º. Os banheiros públicos que cobram taxa de utilização ou preço nos termos do Art. 4º, deverão fornecer aos usuários revestimento descartável para assento de vaso sanitário de plástico ou de papel, papel higiênico, sabão para lavagem das mãos, toalhas de papel descartáveis para enxugar as mãos, além de recipientes apropriados para descarte seletivo dos materiais já utilizados - § 3º. O usuário poderá ser cobrado pelo fornecimento do revestimento de que trata este artigo. § 4º. O não fornecimento dos materiais de higiene indicados no parágrafo anterior desobriga o usuário ao pagamento da taxa de utilização ou preço. § 5º. A prestação do serviço pelos banheiros públicos deverá ser iniciada às sete horas e encerrada às dezenove horas. De acordo com a localização do banheiro público, em função do fluxo de pessoas, esse horário poderá sofrer ajuste de forma a melhor atender à população. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias da sua vigência. Art. 7º- Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2009.Alexandre Lacerda - Vereador - PTC. JUSTIFICATIVA A sociedade recifense está a clamar em uníssono por melhores condições ambientais para a nossa linda Recife. A cidade choraria se pudesse, mas metaforicamente, está transbordando de lágrimas. Suas ruas, muitos de seus muros e árvores, seus espaços públicos fedem a urina e dejetos humanos, tanto é que se assiste a inserção em muros, paredes, por toda a metrópole da mensagem: 'RECIFEDE'. Nada mais justo e apropriado realmente o Recife fede. Carente quanto à coleta e tratamento adequado dos seus esgotos domésticos e de outras naturezas produzidos, quanto à oferta à população de banheiros públicos, em condições satisfatórias de higiene e uso, uma população necessitando da presença na mídia e nas escolas de campanhas educativas de saúde pública e ambiental que a oriente quanto os cuidados mínimos de higiene sanitária e de respeito à coisa pública para preservação da qualidade ambiental. É lamentável que a cidade do Recife classificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em seu estudo Regiões de Influência das Cidades, como uma das 12 metrópoles brasileiras, considerada como um dos 12 maiores centros urbanos do País, que estabelecem forte relacionamento entre si e têm extensa área de influência direta esteja em péssimas condições no que concerne ao saneamento público, principalmente quanto a coleta e tratamento de esgotos, micro e macro-drenagem, podendo-se acrescentar quanto a infra-estrutura urbana um item que está intrinsecamente relacionado à drenagem: a pavimentação de vias públicas que deixa a desejar e que também, é um dos campeões em reclamação da população, que passa por momentos críticos durante as chuvas. É fato mais que sabido, e comprovado, um cidadão recifense ou turista, em situação de imperiosa urgência para atender à sua necessidade fisiológica, terá que percorrer ruas e mais ruas, entrar de estabelecimento em estabelecimento, para achar um local que permita satisfazê-la e talvez, nem o encontre. Uma determinada senhora me confessou, horrorizada, ter, após longa peregrinação, quase passando a vergonha de urinar em público, na Rua da Imperatriz, encontrado permissivo para uso das instalações sanitárias particulares ou, através de compra de algum produto na loja, ou em determinado Shopping, no qual fez uso sob o pagamento de preço de R$ 2,00 ou R$ 3,00 (ela não se lembra do valor exato), mas ficou espantada pela quantia despendida. É interessante fazer-se um sucinto apanhado sobre 'Banheiros Públicos' ao longo da História das sociedades humanas até os nossos dias para servir de base para reflexão sobre o quão distante estamos de sermos realmente civilizados. As sociedades humanas se consolidaram com a construção das cidades. Centros de poder, de atividade econômica, de convivência e de lazer, elas multiplicaram as potencialidades dos seres humanos. Mas a grande concentração de pessoas também trouxe dificuldades, tanto para alimentá-las e abastecê-las de todos os bens e serviços necessários como para dar conta da geração, em grande volume, dos resíduos decorrentes de suas atividades coletivas e necessidades fisiológicas. Para solucionar um desses problemas foram criados, na Roma antiga, os primeiros sanitários públicos conhecidos. No século 3º d.C., os romanos podiam escolher entre 144 instalações sanitárias públicas. Ainda hoje o refinado sistema da cidade causa admiração a todos. Na Idade Média, entretanto, perderam-se as conquistas dos romanos, e a falta de limpeza nas cidades atingiu um ponto absolutamente crítico, com as necessidades realizadas diretamente nas ruas, situação que perdurou até o início dos tempos modernos. Um passo decisivo na história da higiene se deu com a Revolução Francesa, no final do século XVIII. Naquele período foram construídos diversos sanitários públicos nas praças parisienses. Mas a literatura aponta que os toaletes públicos dos tempos modernos tiveram sua origem na Inglaterra e que a inauguração da primeira instalação sanitária pública ocorreu na Fleet Street de Londres, no dia 2 de fevereiro de 1852. Nesta importante data, a adm 745 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 inistração municipal de Londres abriu o primeiro banheiro público do mundo atual, no centro da imprensa na capital britânica. A instalação sanitária era reservada aos homens, mas nove dias depois, foi inaugurado um toalete público também para as mulheres. A partir daí o restante da Europa seguiu o exemplo londrino, e tornou-se marca das cidades modernas não só a existência de banheiros públicos como o especial cuidado com a limpeza e a repressão ao despejo de quaisquer resíduos nos espaços públicos. Infelizmente nossa cidade, embora maravilhosa, encontra-se muito distante de um padrão mínimo de civilidade, seja quanto à limpeza dos logradouros públicos, seja quanto ao oferecimento de sanitários aos cidadãos. Daí a importância desse Projeto de Lei, determinando a implantação de banheiros públicos em todos os bairros do Município. 746 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 738/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 646/09, publicada no Diário Oficial nº 102 de 05 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 739/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Moacir Lacerda Filho, matrícula nº. 20.447-6 da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 740/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Maria da Conceição Gomes, matrícula n°. 55.011-8, da Sec. de Educação/PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS -Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 741/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Moacir Lacerda Filho, matrícula n°. 20.447-6, da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário 747 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 198/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na primeira secretaria, a servidora Maria Aparecida Siqueira Santos de Lima, matrícula nº. 19.799-9 da PCR, conforme a Portaria n°. 2631 de 04 de novembro de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n°. 124 de 05 de novembro de 2009, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 199/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gabinete do vereador Edmar de Oliveira, o servidor Jorge Vieira de Moura, matrícula nº. 22.517-0 da PCR, conforme a Portaria n°. 2628 de 04 de novembro de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n°. 124 de 05 de novembro de 2009, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração 748 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 627/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 3564/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício nº 628/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2971/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimentos nºs, 3820/2009 à 3823/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3824/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 3825/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3826/2009 à 3828/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3829/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 3830/2009 e 3831/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3832/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora Dra. VERA LOPES trouxe balanço da Audiência Pública, que tratou dos hospitais psiquiátricos, e como estão sendo atendidos os deficientes mentais. O seguinte orador Vereador INÁCIO NETO veio em defesa da PCR sobre a questão das famílias que moravam onde está sendo construído o viaduto capitão temudo. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores ALINE MARIANO e INÁCIO NETO. O próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre o estrago que as Drogas estão fazendo com as famílias sem fazer acepção de classe social. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3804/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. EDUARDO CAMPOS, AO Sr. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, ANGELO FERREIRA E AO Sr. PRESIDENTE DA CEASA/PE, ROMERO PONTUAL, PELA PASSAGEM DOS 47 ANOS DE FUNCIONAMENTO DA CEASA/PE COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 16 DE OUTUBRO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3778/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE, NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, DIMINUA-SE O NÚMERO DE ILÍCITOS PRATICADOS NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3779/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MACAIBA, Nº 71 E EM TODA SUA EXTENSÃO, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3819/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO TELÃO E DATA SHOW PARA SEREM UTILIZADOS NUMA APRESENTAÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3780/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES Nºs BO-52687 E BO-52690 DA RUA PROFESSOR JOAQUIM XAVIER DE BRITTO, Nº 551, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3782/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, NO HORÁRIO DAS 16 HORAS, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO BISPO OSÉSSIO SILVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3783/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DOSOBSTRUÇÃO DO ESGOTO DA RUA RUBELITA, Nº 77, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN TO Nº 3784/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA ANTÔNIO PORFIRIO DE SANTANA, Nº 51, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3785/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº 31624 DA RUA MACHADO, N 541, NO BAIRRO DO A 749 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 RRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNCA - DO REQUERIMENTO Nº 3786/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO E DEDETIZAÇÃO NA RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JÚNIOR, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMEN TO Nº 3787/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA D. JULIETA, Nº 158, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3788/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, NA RUA DONA AGUILINA, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3789/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA BARRA DA GUABIRABA, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3790/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOC IAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO,NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA ZEFERINO AGRA, N 376, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3791/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENDO NA RUA GUANAMBÍ, Nº 174, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3792/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA TRAVESSA JOÃO XAVIER PEDROSA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3805/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAZR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA DAS MOÇAS, PRÓXIMO AO Nº 797, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3806/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO DO SEMÁFORO DEFRONTE A ANTIGA LBA, NA AV. NORTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3808/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 04 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, NO HORÁRIO DAS 10 HORAS, PARA UJMA HOMENAGEM AO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE, QUE ESTARÁ COMEMORANDO O JUBILEU DE DIAMANTE, 75 ANOS DE SUA CRIAÇÃO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2009 de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 34 (trinta e quatro) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE tratou sobre questão antiga a respeito das dispensas de licitação da Prefeitura do Recife para o gerenciamento da coleta de lixo na cidade. Foi aparteada pelos Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, INÁCIO NETO. O seguinte orador Vereador GILBERTO ALVES falou sobre a visita do Presidente Lula às obras da adutora de Pirapama, ressaltando os benefícios que trará a população quando iniciar o seu funcionamento. Recebeu apartes dos Vereadores: MARÍLIA ARRAES, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AERTO LUNA, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 28 de outubro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e oito (28) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 587/2009 do GP. Encaminhando Projeto de Lei nº16/2009 de autoria do Executivo. Requerimentos nºs 3833/2009 à 3834/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3835/2009 de autoria do Vereador Alexandre Lacerda - 3836/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 3837/2009 à 3841/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 3842/2009 à 3843/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 3844/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3845/2009 à 3848/2009 de autoria do Ve 750 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 reador ALEXANDRE LACERDA - 3849/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 3850/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 3851/2009 à 3858/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3859/2009 à 3860/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3861/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3862/2009 à 3864/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 3865/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 3866/2009 à 3869/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3870/2009 à 3871/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3809/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, NESTA DATA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3813/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. EDUARDO CAMPOS, PELA CONSTRUÇÃO DA OBRA DO SISTEMA PIRAPAMA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3793/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NA RUA JOÃO XAVIER PEDROSA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3794/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3795/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO NAS ARVORES DA RUA JOSÉ CAMPELO JUNIOR, PROXIMO AO Nº 945, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3796/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, LIMPEZA E PODAÇÃO NAS ARVORES DE GRANDE PORTE NA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DE ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3797/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DA ARVORE, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA BARRA DA GUABIRABA, NO BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3798/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DO MACHADO, NO BAIARRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3799/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ZEFERINO AGRA, PROXIMO AO Nº 376C, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3800/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA RUBELITA, NO BAIRRO DO ARRUDA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3801/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA PATRIARCA, NO BAIRRO DO CURADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3802/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA JOÃO XAVIER PEDROSA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3803/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3810/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL NA RUA DO PRATA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3816/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO NA RUA RIO PRATA, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3817/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ARVORE, PRÓXIMO AO Nº 689 DA RUA ODORICO MENDES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3811/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO 3º JARDIM DE BOA VIAGEM, ESPECIFICAMENTE NO INICIO DA RUA DOS NAVEGANTES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3812/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTOS DA VILA CANAÃ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3814/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ODILON DE ARAUJO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3815/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ODILON DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3818/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO NA RUA MARIA IRENE, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN C 751 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 AVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº 3844/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS e ALINE MARIANO. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO. Trouxe relato acerca de um drama vivido por uma mãe. 'Leu discurso'. Foi aparteada pelos Vereadores: ALFREDO MARIANO e AMARO CIPRIANO. A Vereadora registrou a presença da mãe que relatou em seu discurso. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO referiu-se a polêmica do Parque da Jaqueira, tratou da questão da Ciclovia. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, INÁCIO NETO. A próxima oradora foi a Vereadora PRISCILA KRAUSE trouxe assunto sobre o Edital de Licitação do lixo que está sendo suspenso pela 5ª vez, ressaltando que hoje nos jornais admiti-se uma nova concorrência para a licitação do lixo. Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO. O seguinte orador a fazer o uso da tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL falou sobre a Audiência Pública de amanhã, que tratará sobre a questão do Parque da Jaqueira. Enfatizou que o Presidente do INSS revogou a concessão sob comodato o Parque da Jaqueira. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: INÁCIO NETO, ALFREDO SANTANA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 29 de outubro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário ATA DA REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS SINDSEPRE, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2.009), às 10 horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. De acordo com a proposta do Vereador OSMAR RICARDO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Secretário de Administração da Prefeitura (representando o Prefeito João da costa) - Sr. Fernando Nunes - o autor da Proposta, o Exmo. Vereador OSMAR RICARDO - Ilmo. Sr. Ailton Andrade - Presidente do SINDSEPRE - Ilmo. Sr. Eduardo Vital - Primeiro Presidente do SINDSEPRE. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador OSMAR RICARDO autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, fez uma retrospectiva de suas gestões quando foi Presidente do SINDSEPRE, falando das dificuldades, enfatizando que sindicato é um instrumento de luta. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente convidou o Sr. Eduardo Vital Primeiro Presidente do SINDSEPRE para fazer uso da tribuna. O orador disse que gostaria de ter sido Presidente nas gestões de João Paulo e João da Costa onde se trava um debate salutar, prevalecendo os interesses dos servidores. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer suas colocações o atual Presidente do SINDSEPRE o Sr. Ailton Andrade. Fez um histórico do Sindicato, lembrando que ele foi fundado sob inspiração política da Constituição Federal de 1988. (APLAUSOS). Na sequência da Solenidade o Senhor Presidente convidou o Secretário de Administração da PCR o Sr. Fernando Nunes. Tratou da questão da Prefeitura com relação aos seus servidores. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador OSMAR RICARDO para fazer a entrega das Placas comemorativas aos Senhores Sr. Ailton Andrade e Eduardo Vital - Presidente e Primeiro Presidente do SINDSEPRE. (APLAUSOS). Na continuidade da Homenagem o Senhor Presidente convidou o Coral da URB - Luz Urbana, para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião, convocando a Casa para se reunir na próxima terça-feira, 02 de novembro de 2009, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º - SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos três (03) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo de nº 35/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. Requerimentos nºs 3872/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3873/2009 e 3874/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3875/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 3876/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador ALFREDO SANTANA falou sobre a reunião do grupo da terceira ida 752 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 de da Igreja Universal do Reino de Deus, realizada no último sábado. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Presidente da OAB e do ex-Vereador desta Casa, Paulo Marcelo. O seguinte orador Vereador JADEVAL DE LIMA trouxe o relato do ocorrido no domingo passado em torneio de futebol de bairros, promovido pela PCR, onde um homem disparou vários tiros no local, e todos correram risco de vida, e não tiveram apoio da policia. O Vereador LUCIANO SIQUEIRA fez uso da tribuna para registrar a Audiência Pública destinada a debater os projetos de lei sobre o pré-sal. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO falou sobre a Lei nº 17572/2009 que obriga as empresas de terminais de computadores a manterem em cadastros os seus usuários, onde irá coibir os crimes pela internet, enfatizando a pedofilia. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, FRANCISMAR PONTES, MÚCIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3820/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº BO-35006 DA RUA UBERABA, DEFRONTE AO Nº 165, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3821/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE TREINAMENTO DA CELPE, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3822/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA ITAPEMIRIM, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3823/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-62811, NA 2ª TRAVESSA Dr. ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3824/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA ENTRADA DAS RUAS JARAGUARÍ E IBIPORÃ, NO BAIRRO DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3862/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE LOCALIZADA NA RUA SANTA BRIGIDA, DEFRONTE AO Nº 240, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3825/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA TEOLÂNDIA, Nº 265, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3828/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO HORÁRIO DAS 9h ÀS 12h, PARA A DISTRIBUIÇÃO E A QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3829/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO POSTE Nº AO-19450, NA RUA HORÁCIO FRANÇA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3830/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, E AO Sr. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS COM O OBJETIVO DE EVITAR A PROPAGAÇÃO DA GRIPE INFLUENZA AZ (H1N1), NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AQUELAS REGULADAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3831/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, E AO Sr. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE CRIAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA JUVENTUDE RECIFENSE QUANTO AOS PERIGOS DO USO INDEVIDO DE REMÉDIOS E DEMAIS PRODUTOS FARMACOLÓGICOS, ESPECIALMENTE QUANDO O USO SE DÁ SEM ORIENTAÇÃO MÉDICA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3832/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, NO HORÁRIO DAS 10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PESSOAS VITIMAS DE TRANSTORNOS MENTAIS EM TRATAMENTO NOS CAPS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3836/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PEC 391 DO CONGRESSO NACIONAL, NO DIA 17 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, NO HORÁRIO DAS 9h E 30 MINUTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQ UERIMENTO Nº 3833/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA CHUÍ, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3834/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, TRANSVERSAL COM A AV. CENTRAL, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3835/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE METRALHAS, CAPINAÇÃO, LIMPEZA E VARRIÇÃO DA RUA LEILA FÉLIX KARFAN, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3845/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DE 753 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 TERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS LATERAIS DA PONTA QUE LIGA A VILA SANTA LUZIA NO BAIRRO DA TORRE AO PARQUE DE SANTANA NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3846/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA ANTONIO DE PÁDUA MOURY FERNANDES, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3847/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE UMA GALERIA NA RUA CARAIPE, PROXIMO AO Nº 07, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3848/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, DA RUA ERNANE BRAGA, Nº 144, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3859/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, NA RUA QUINTINO GALHARDO, Nº 210, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3860/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MEIO FIO, MICRO-DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMILO COLIER, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3837/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REVISÃO NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BECO DA CORÉIA, JUNTO À RUA FRANCISCO VALPASSOS, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3838/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE QUATRO LOMBADAS NA RUA BADEJO, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3839/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS CANAIS, DO CÓRREGO DA BICA E CÓRREGO DO CARROCEIRO, EM NOVA DESCOBERTA BEM COMO O CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA CÓRREGO DO CARROCEIRO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3840/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO EM TODOS OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 2ª, 3ª E 4ª TRAVESSA DA RUA FRANCISCO VALPASSOS, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3841/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFCE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO9 DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS DA VILA 27 DE ABRIL, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3842/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO FINAL DA RUA SÁ E SOUZA, PRÓXIMO AO Nº 1351, NO BAIRRO DE SETÚBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3843/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO FINAL DA RUA HÉLIO BRANDÃO, Nº 1232, VILA MARIA LÚCIA, BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3849/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PINTURA E SINALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES DAS RUAS COSME VIANA COM Dr. ADELINO , 21 DE ABRIL COM COSME VIANA, ESTRADA DOS REMÉDIOS COM NICOLAU PEREIRA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3850/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PLACAS PARA FECHAMENTO DE CANALETAS, NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, Nºs. 582 E 576, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3851/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA JOAQUIM DO MONTE, PROXIMO AO Nº 156, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3852/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADA DO POSTE DEFRONTE AO Nº 158 DA RUA D. JULIETA, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3853/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA D. JULIETA, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3854/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA BOM CONSELHO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3855/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA BOM CONSELHO, PRÓXIMO AO Nº 721, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3856/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3857/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA CONTENDAS, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3858/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA MAJOR PAJUABA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, FRANCISMAR PONTES, MÚCIO MAGALHÃES, VICENTE ANDRÉ GOMES - Discussão Única - do Requerimento de nº 3877/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Foi APROVADO - (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA) - Primeira Discussão - dos pareceres de nºs 315/2009, 345/2009 e 352/2009 respectivamente, da comissão de Legislação e Justiça - Educação, 754 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 Cultura, Turismo, e Esportes - e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei de nº12/2009 de autoria do Executivo. Maioria Absoluta. Discutiu a matéria os Vereadores PRISCILA KRAUSE (com o aparte da Vereadora ALINE MARIANO), DANIEL COELHO (com os apartes dos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, JOSENILDO SINÉSIO), ALINE MARIANO (com o aparte do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE). Encaminharam a votação os Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO e GUSTAVO NEGROMONTE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando Destaque o que foi negado pela Mesa. Em votação. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA. Total 20 (vinte) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 06 (seis) votos - Foi APROVADO - Primeira Discussão - dos pareceres de nºs 316/2009, 346/2009 e 353/2009 respectivamente, da comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo, e Esportes - e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei de nº13/2009 de autoria do Executivo. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA. Total 19 (dezenove). Votaram NÃO os Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Grande Expediente a única oradora a fazer uso da tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE trouxe um vídeo para apresentar nesta Casa sobre as calçadas da cidade do Recife e sua acessibilidade. Foi aparteada pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES, LUCIANO SIQUEIRA, JAIRO BRITTO, ALINE MARIANO, INÁCIO NETO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 04 de novembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Comissão Executiva ATA DA 6ª (SEXTA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2009/2010, REALIZADA NO DIA TRÊS (06) DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE (2009). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA. Aos três (06) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRANCISMAR PONTES - 1º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente, ROMILDO GOMES FILHO - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, GILBERTO ALVES - 2º Secretário e ALEXANDRE LACERDA - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador, Suplente de Mesa, GILVAN CAVALCANTI, bem como do Dr. SÉRGIO PINTO, Diretor do Departamento de Administração e do Dr. IZAEL NÓBREGA, Procurador Legislativo. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador MÚCIO MAGALHÃES, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Deliberação acerca da ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, Ad Referedum da Comissão Executiva, para publicação na edição 2010 do livro 'Sociedade Pernambucana'. Deferido. Item segundo: Deliberação acerca da ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, Ad Referedum da Comissão Executiva, para instauração de processo licitatório, para aquisição de tickets refeição para os servidores deste Poder, em virtude do término do contrato. Deferido. Item terceiro: Deliberação acerca da ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, Ad Referedum da Comissão Executiva, para instauração de processo licitatório, para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de refrigeração da CMR. Deferido. Item quarto: Autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresa para elaboração do projeto de engenharia, para reforma e modernização do Plenário deste Poder, e posterior contratação de empresas para sua execução, bem como aquisição de todo mobiliário necessário. Autorizado. Item quinto: Autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em produção para atender as necessidades da TV CÂMARA, como também a aquisição de equipamentos necessários. Autorizado. Item Sexto: Autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresas para aquisição e implantação de um protocolo digital, sistema de taquigrafia e gestão em contratos. Autorizado. Item Sétimo: Autorização para abertura de processo licitatório para aquisição de aparelhos de ares-condicionados para esta casa. Autorizado. Item Oitavo. Ficou deliberada a constituição através de Resolução de uma comissão Especial para tratar das festividades do tricentenário da Câmara e Cidade do Recife, composta pelos vereadores Múcio Magalhães - Presidente, Romildo Gomes - 3º Vice-Presidente, Augusto Carreras - 1º Secretário e Gilberto Alves - 2º Secretário. Item Nono. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Servidor RICARDO JOSÉ DE LEMOS viajarem para a cidade de JOÃO PESSOA-PB, no dia 05.06.09, para participar da solenidade da FUNDAÇÃO DO PARLAMENTO COMUM DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA-PB. Item Décimo. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Servidor ANTONIO SILVIO DE BARROS PESSOA, viajar para a cidade de JOÃO PESSOA-PB, no dia 05.06.09, para participar da solenidade da FUNDAÇÃO DO PARLAMENTO COMUM DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA-PB. Item Décimo Primeiro. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Servidor JAIME PESSOA DE PAIVA NETO, viajar para a cidade de JOÃO PESSOA-PB, no dia 29.06.09, para participar da reunião técnica com Técnicos de outras Câmaras do Nordeste, referente à PECS que tramitam no Congresso relativo às Câmaras Municipais. Item Décimo Segundo. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Servidor PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO, viajar para as cidades de VITÓRIA E VILA VELHA - ES, no 755 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 s dias 15, 16 e 17 de junho de 2009, para coletar informações para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial de Reforma do REGIMENTO INTERNO da CMR. Item Décimo Terceiro. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Servidor SERGIO JOSÉ ARAUJO PINTO, viajar para as cidades de BRASÍLIA-DF E SÃO PAULO-SP, no período de 10 a 15/08/2009, para firmar convênios com outros Órgãos Legislativos no sentido de aperfeiçoar as atividades da CMR através da otimização e implantação de soluções informatizadas. Item Décimo Quarto. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Servidor ALEXEY BARBOSA BRUSCKY, viajar para as cidades de BRASÍLIA-DF E SÃO PAULO-SP, no período de 10 a 19/08/2009, para firmar convênios com outros Órgãos Legislativos no sentido de aperfeiçoar as atividades da CMR através da otimização e implantação de soluções informatizadas. Item Décimo Quinto. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Servidor CRISTHIANE CORDEIRO CRUZ, viajar para as cidades de BRASÍLIA-DF E SÃO PAULO-SP, no período de 10 a 14/08/2009, para firmar convênios com outros Órgãos Legislativos no sentido de aperfeiçoar as atividades da CMR através da otimização e implantação de soluções informatizadas. Item Décimo Sexto. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Servidor CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA, viajar para a cidade de BRASIÍLIA-DF, no período de 08 A 10/09/2009, a fim de discutir PEC e suas alterações quanto ao limite de despesas nas Câmaras Municipais. Item Décimo Sétimo. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, viajar para a cidade de PORTO DE GALINHA - PE, no período de 10 a 12/09/2009, para participar do IX CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PE. Item Décimo Oitavo. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Servidor ALEXEY BARBOSA BRUSCKY, viajar para a cidade de JOÃO PESSOA-PB, nos dias 30/09, 01 e 02/10/2009, para visita técnica na Câmara Municipal de JOÃO PESSOA - PB, para conhecer o sistema taquigrafia utilizado pela mesma. Item Décimo Nono. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Servidor SERGIO JOSÉ ARAUJO PINTO, viajar para a cidade de JOÃO PESSOA-PB, nos dias 30/09, 01 e 02/09/2009, para visita técnica na Câmara Municipal de JOÃO PESSOA - PB, para conhecer o sistema taquigrafia utilizado pela mesma. Item Vigésimo. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Servidor EMANOEL ISMAEL DE LOUVOR PEREIRA, viajar para a cidade de SÃO PAULO - SP, no período de 14 à 17/10/09, para participar do Seminário de Reequilíbrio Econômico. Item Vigésimo Primeiro. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Vereador GILBERTO ALVES viajar para a cidade de Brasília-DF, nos dias 04 e 05/06/2009, para participar de um encontro legislativo, como também tratar de assuntos da CMR. Item Vigésimo Segundo. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Vereador JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA, viajar para a cidade de JOÃO PESSOA - PB, no dia 05/06/2009, para participar da solenidade da FUNDAÇÃO DO PARLAMENTO COMUM da Região Metropolitana de JOÃO PESSOA - PB. Item Vigésimo Terceiro. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA, viajar para a cidade de JOÃO PESSOA - PB, no dia 05/06/2009, para participar da solenidade da FUNDAÇÃO DO PARLAMENTO COMUM da Região Metropolitana de JOÃO PESSOA - PB. Item Vigésimo Quarto. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA viajar para a cidade de MACEIÓ - AL, nos dias 17 a 19/06/2009, para participar do encontro legislativo, como também tratar de assuntos da CMR. Item Vigésimo Quinto. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para os Vereadores ALEXANDRE AROCHA DE LACERDA, AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, GUSTAVO VASCONCELOS NEGROMONTE E INÁCIO DE BARROS MELO NETO viajarem para a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 16 a 18/06/2009, para acompanhar a tramitação do PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL DE INTERESSE DA CMR. Item Vigésimo Sexto. Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para os Vereadores JURANDIR PEREIRA LIBERAL E OSMAR RICARDO CABRAL BARRETO viajarem para a cidade de CARUARU-PE, nos dias 26 E 27/06/2009, para participar do CONGRESSO da UVP - UNIÃO DOS VEREADORES DE PE. Item Vigésimo Sétimo. Deliberação acerca da ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, Ad Referedum da Comissão Executiva, para instauração de processo licitatório, para aquisição de painel eletrônico. Deferido. Item Vigésimo Oitavo. Autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresa para atender no que tange a telefonia móvel, pelo encerramento do contrato vigente. Autorizado. Item Vigésimo Nono. Autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada para realizar auditoria no parcelamento de débito previdenciário, bem como na folha de pagamento. Autorizado. Item Trigésimo. Levantamento histórico das atividades empreendidas nas duas últimas legislaturas, para divulgação junto sociedade em geral. Aprovado. Item Trigésimo Primeiro. Autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada para realizar processo de reestruturação organizacional e definição de cargos para provimento através de concurso. Autorizado. Item Trigésimo Segundo. Autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em capacitação de servidores. Autorizado. Item Trigésimo Terceiro. Autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em modernização dos sistemas e matérias de segurança. Autorizado. Item Trigésimo Quarto. Autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de buffet. Autorizado. Item Trigésimo Quinto. Autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de unidade geradora de energia elétrica. Autorizado. Item Trigésimo Sexto. Autorização para abertura de processo licitatório para contratação de empresas para aquisição de material de expediente. Autorizado. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, ficando a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife convocada para se reunir no dia vinte e sete (27) de novembro de dois mil e nove (2009), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei _________________________a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, seis (06) de outubro de dois mil e nove (2009). Presidente ____________________________(Ver. MÚCIO MAGALHÃES) 1º Vice Presidente _____________________ (Ver FRANCISMAR PONTES) 2º Vice Presidente _____________ 756 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 ________ (Ver EDMAR DE OLIVEIRA) 3º Vice Presidente _____________________ (Ver ROMILDO GOMES FILHO) 1º Secretário _________________________ (Ver. AUGUSTO CARRERAS) 2º Secretário _________________________ (Ver. GILBERTO ALVES) 3º Secretário _________________________ (Ver. ALEXANDRE LACERDA) 757 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretário dá boas-vindas aos novos servidores da saúde 1 Os novos funcionários da secretaria de Saúde lotaram o auditório do Procape - Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco, em Santo Amaro, onde, na última sexta-feira (13), o secretário da pasta, Gustavo Couto, desejou-lhes as boas-vindas. Também participaram do evento o diretor geral de Gestão de Trabalho da Secretaria de Saúde, Carlos Sena - o assessor executivo da secretaria de Administração, José Carlos de Andrade - e, representando os novos servidores, Eddah Haluri Jano, que é médica do CAPS Jandira Masur. Aprovados nos concursos públicos realizados em 2007 e 2008, os 246 convocados estão sendo lotados nos mais diversos estabelecimentos do município, como Unidades de Saúde da Família (USF), policlínicas, maternidades, hospitais infantis, polos de Academia da Cidade, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Farmácias da Família. 'Com a chegada desses profissionais estamos avançando na qualificação do sistema', disse Gustavo Couto. Aos novos profissionais, o secretário deu um recado. 'Agora vocês estão inseridos no processo de construção de uma gestão que pensa em um modelo de resultado. E cada servidor público tem sua parte fundamental. De que adianta a engenharia, o equipamento, o medicamento, se não há investimento profissional', disse Gustavo Couto. Do total dos novos servidores, 181 já tomaram posse e os demais serão empossados até o próximo dia 19. Os servidores atuarão em 21 cargos: agente comunitário de saúde, enfermeiro, profissional de Educação Física, agente administrativo, técnico de enfermagem, adontólogo, auxiliar de consultório dentário, técnico de higiene dental, sanitarista, agente de redução de danos, auxiliar de enfermagem e técnico de imobilização ortopédica. A convocação inclui, ainda, médicos na área de clínica geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia, neonatologia, infectologia, traumatologia, anestesiologia e Saúde da Família. Atualmente, o Recife possui cerca de 12.400 funcionários, o que representa um incremento de 75,8% em relação a 2000, quando havia 7.053 servidores. 758 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Ex-catadores da Muribeca e comerciantes recebem certificado 1 Os ex-catadores do Aterro da Muribeca e comerciantes informais do Recife receberam, na última quinta-feira (12), o certificado do curso Capacitação de Empreendedores, realizado pela Agência do Crédito, em parceria com a Prefeitura do Recife e o Ministério do Trabalho. Alunos, instrutores e autoridades lotaram o auditório do Banco Central, no bairro de Santo Amaro para prestigiar a cerimônia, que contou com a presença dos secretários municipais Roberto Arrais (Coordenação Política de Governo) e José Bertotti (Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico). Participaram do curso cerca de 100 recicladores que deixaram de atuar com o fechamento do Aterro da Muribeca, e 150 pequenos comerciantes das comunidades de Chão de Estrelas, Brasília Teimosa e do Centro da Cidade. A capacitação abordou temas como planejamento de pequenos negócios e técnicas de vendas. Os alunos tiveram acesso a atividades práticas, como palestras, dinâmicas de grupo, feiras, exposições e ações no próprio local de trabalho. Representando o prefeito João da Costa, o secretário Roberto Arrais lembrou o empenho da PCR em promover ações de qualificação profissional. 'O prefeito João Costa tem tido uma preocupação muito grande com a questão da capacitação. E foi nesse sentido que juntamos todos os esforços para atender esse segmento da sociedade', disse Arrais. Já o secretário José Bertotti destacou que o curso oferece as condições para que todos os microempreendedores tenham participação efetiva no modelo de crescimento econômico e social proposto pela gestão. Era evidente a alegria dos participantes do curso, que agora vislumbram uma nova perspectiva de crescimento e melhoria de vida. Entre eles, Saulo Dias dos Santos, representando os ex-catadores do Aterro da Muribeca. 'Graças a Deus, nós saímos de lá e tivemos a oportunidade de fazer esse curso, que nos ensinou a sobreviver aqui fora. Devemos agarrar essa oportunidade com força, fé e firmeza', disse. 759 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançados editais para construção de moradias 1 A Prefeitura do Recife lançou, no Diário Oficial da última quinta-feira (12), o edital de licitação para a construção dos habitacionais 1 e 2, da Via Mangue. Os conjuntos serão construídos no bairro do Pina e serão destinados às famílias das comunidades Beira Rio, Jardim Beira Rio, Pantanal e Deus nos Acuda (Paraíso), totalizando 640 unidades habitacionais. Os investimentos serão da ordem de R$ 30,2 milhões. Os dois habitacionais possuirão 320 apartamentos cada, distribuídos em 10 blocos com 32 unidades. Cada imóvel terá 40m², sendo composto por sala, cozinha, dois quartos e banheiro. Os moradores contarão, ainda, com centro comunitário, guarita, playground, mini campo e paisagismo. De acordo com o presidente da URB-Recife, Jorge Carrero, a expectativa é de que as obras sejam iniciadas em 2010. 'Com o processo licitatório na rua nossa expectativa é de que, em fevereiro, nós possamos dar as ordens de serviço para a construção dos habitacionais', destacou. A sessão inaugural do processo licitatório está marcada para o dia 23 de dezembro. As obras de construção dos habitacionais 1 e 2 da Via Mangue têm prazo de 18 meses, a partir de seu início, para serem concluídas. 760 2009 128 2009-11-14T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR recebe propostas para o Carnaval 2010 1 Os artistas ou bandas que pretendem entrar para a grade do Carnaval Multicultural 2010, realizado pela Prefeitura do Recife, já podem enviar suas propostas para a Secretaria Municipal de Cultura. A organização do Carnaval Multicultural recebe o material até o dia 4 de dezembro. Os interessados devem enviar as propostas (com release, foto, CD ou DVD, telefone para contato e proposta de cachê) para a recepção da Secretaria de Cultura, no 15º andar do edifício-sede da PCR, onde serão protocoladas e encaminhadas para seleção. Podem participar artistas e bandas de todo o Brasil e os selecionados serão inseridos na grade de apresentações no período carnavalesco. 761 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Retificação do item 2 do edital de convocação pública 1 RETIFICAÇÃO DO ITEM 2 DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 01/2009 - II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO RECIFE A Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Habitação, vem retificar o item 2 do Edital de Convocação Pública nº 01/2009 referente à II Conferência Municipal de Habitação do Recife que passa a vigorar com a seguinte redação: 2. Data, Horário e Local da II Conferência: (CONFIRA TABELA EM ANEXO) Recife, 11 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO Secretário de Habitação RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos 762 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 31/2009 - PP nº 31/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente, atendendo às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 27/11/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de novembro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2009 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas localidades: Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Ponte do Maduro, Poço da Panela, Aritana e nos Conjuntos Habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos) e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), na cidade do Recife/PE. Data e hora da abertura: 03/12/2009 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de novembro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 061/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 040/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Gusmão Planejamento e Obras Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma EMPRESA HABILITADA: Gusmão Planejamento e Obras Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Gusmão Planejamento e Obras Ltda, no valor global de R$ 142.582,94 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos). PROCESSO HOMOLOGADO: Em 11/11/2009.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2009-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos para climatização e geradores silenciados de várias potências, com instalação e operação inclusas, a serem utilizados em eventos culturais patrocinados e/ou promovidos pela FCCR, durante o período de 12 (doze) meses, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 26.11.2009, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2009 Retificação do Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 14/2009, para onde se ler valor mensal de R$ 2.948,00 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais), Leia-se valor mensal de R$ 2.948,94 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total anual de R$ 35.387,28 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos).Recife, 10 de Novembro de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 010/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 080 - OBJETO: Construção de conjuntos habitacionais com 20 (vinte) blocos, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: LOTE 1: Habitacional 1, constituído de 10 blocos com um total de 320 unidades - a execução das obras de sistema de abastecimento d'água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública - localizado no Lote 13-C quadra XXI - Loteamento Encanta Moça - e LOTE 2: Habitacional 2, constituído de 10 blocos com um total de 320 unidades - a execução das obras de sistema de abastecimento d'água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública - localizado no Gleba 'C2' quadra XXXII - Loteamento Encanta Moça, RPA 6, MR 6.1 - Pina, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/12/2009 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de novembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2009, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio para participação da Prefeitura do Recife na FEIRA DOS MUNICIPIOS DE PERNAMBUCO - FEMUPE, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 10 de novembro de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO DISTRITO SANITARIO I. Data e hora de abertura: 19.11.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcan 763 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de novembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 002/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NOS DISTRITOS SANITARIOS II, IV E V. Data e hora de abertura: 19.11.2009, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de novembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 003/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NOS DISTRITOS SANITARIOS III E VI. Data e hora de abertura: 19.11.2009, às 11:00 (onze) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de novembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 764 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 418 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício 11/07, do Presidente do Conselho de Moradores da Borborema, e no Relatório da Sindicância Instaurada através da Portaria nº 198, de 19.02.2008, da Exma. Sra. Secretária de Educação Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve os servidores, ERIVAN MARIA SANTOS LIMA, Professor II, matrícula nº 13.646-6, ex-Diretora da Escola Municipal São Francisco de Assis, ALDA GOMES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 56.880-0, ex-Vice Dirigente da Escola Municipal São Francisco de Assis, MARIA CARMELITA FERRER CAVALCANTI, Secretária de Unidade Escolar (Tesoureira), matrícula nº 51.318-0, e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 55.596-6, ex-Vice Presidente de Conselho. PORTARIA Nº 419 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1679/2007, datada de 15.09.2008, do Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, e no Parecer nº 11/2009, da Comissão de Acumulação de Cargos, datado de 11 de junho de 2009, que envolve a servidora, CARMEM LÚCIA DE SOUZA SILVA, Médica, matrículas nºs 39.982-0 e 65.546-2. PORTARIA Nº 420 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício SEFAD nº 149/08, datado de 21.05.2008 - Prefeitura do Recife, e no Parecer nº 16/2009, da Comissão de Acumulação de Cargos, datado de 14.08.2009, que envolve o servidor, EDIWILSON DO AMARAL LIRA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 72.200-6. PORTARIA Nº 421 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 502/2009-DGGT/SS, datado de 17.03.2009, Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, e no Parecer nº 12/2009, da Comissão de Acumulação de Cargos, datado de 03.07.2009, que envolve o servidor, ROSTAND RAMOS DE LIMA CAVALCANTI, Médico, matrículas nºs 31.915-8 e 73.330-5. PORTARIA Nº 422 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2217/2009/GAB/SS, datado de 17.09.2009, - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARIA DAS GRAÇAS LUNA FREIRE WANDLEY, Enfermeira, matrícula nº 33.207-1. PORTARIA Nº 423 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 071/09-COR, datado de 08.09.2009, da Guarda Municipal - Corregedoria - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, NOBERTO DE AGUIAR SANTANA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.133-9. PORTARIA Nº 424 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 181/2009, datada de 23.07.2009, da Policlínica Clementino Fraga, Distrito Sanitário III, e no Relatório de Atendimento - GOAS/DGGT - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, CÍCERO FIRMINO DA SILVA, Fiscal de Obras e Serviços, matrícula nº 18.920-5. PORTARIA Nº 425 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Denúncia da Corregedoria da Guarda Municipal, datado de 09.10.2009 - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, IGOR KRANERT, Agente de Segurança Municipal, matricula nº 79.098-9. PORTARIA Nº 426 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na C.I. nº 333/2009, datada de 11.08.2009, da Maternidade Bandeira Filho, Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, LANA TEREZINHA CÉSAR TAVARES, Enfermeira, matrícula nº 71.675-4. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 765 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 42 EM 11.11.2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 127, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2009 MODALIDADE: Processo Licitatório nº 01/2009 - UEM/Recife. SDP nº 01/2009 - Contratação Direta. CONTRATANTES: MUNICÍCIO DO RECIE E A PROJETEC - Projetos Técnicos Ltda. OBJETO: Contratação de empresa de Consultoria para Gerenciamento em apoio à Unidade Executora Municipal do Recife - UEM Recife / PROMETRÓPOLE PREÇO GLOBAL: R$ 998.654,68 (novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). PRAZO:De 15 (quinze) meses, a contar de 01.06.2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 2301.15.451.1.313.1.579.44.9035. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal/Banco Mundial. EXTRATO DO CONTRATO N° 156, FIRMADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Concorrência 002/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FLAMAC/DORNELLAS/CINKEL OBJETO: A execução das Obras de Saneamento Integrado, com acompanhamento técnico-social, na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento UE 20 e UE 21, nesta cidade, conforme especificações constantes do edital - Concorrência nº 002/2009 - CELSS, e seus anexos. PREÇO GLOBAL: R$ 49.654.258,27 (quarenta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos). PRAZO: De 27 (vinte e sete) meses e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, sendo, o prazo de vigência contratual iniciado a partir da data da assinatura deste contrato e o prazo de execução do objeto iniciado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2301.15.0451.1313.1.0579.4.4.90.51.2.5 - Fonte 102 e 2301.15.0451.1313.1.0579.4.4.90.51.2.21 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 157/09, FIRMADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Concorrência 002/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO SANEAMENTO DO BEBERIBE - LOTE I. OBJETO: A execução de Obras de Saneamento Integrado, com acompanhamento técnico-social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento - UE03, UE04, UE08, UE17 e UE19, conforme especificações constantes do edital - Concorrência nº 002/2009 - CELSS, e seus anexos. PREÇO GLOBAL: R$ 75.816.893,82 (setenta e cinco milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos). PRAZO: De 33 (trinta e três) meses e 30 (trinta) meses, respectivamente, sendo, o prazo de vigência contratual iniciado a partir da data da assinatura deste contrato e o prazo de execução do objeto iniciado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2301.15.0451.1313.1.579.4.4.90.51.2.6 - Fonte 102 e 2301.15.0451.1313.1.579.4.4.90.51.2.20 Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 338, CELEBRADO EM 27 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A S.S. VIVER TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de agosto de 2009 e termo final o dia 28 de agosto de 2010 - II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa ser a de nº 1401.12.0361.2.110.2.0035 (Coordenação e Supervisão das políticas de Educação, Esporte e Lazer) - Elemento de Despesa 33.90.33. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 183, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL OBJETO: O que se segue: I) A alteração do cronograma de execução dos serviços contratados, para permitir a conclusão dos serviços até 31.12.2009 - II) A supressão do valor original do contrato em 22,224489989% (vinte e dois virgula duzentos e vinte e quatro milhões quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e nove por cento) passando de R$ 5.500.124,73 (cinco milhões, quinhentos mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) para R$ 4.277.750,06 (quatro milhões, duzentos e setenta e sete mil, setecentos e cinqüenta reais e seis centavos). 766 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 377 DE 11 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 401/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora TEREZA CRISTINA DUARTE DE ARAÚJO, CPF nº 215.538.744-04, matrícula nº 147-3, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar a data de publicação. PORTARIA Nº 378 DE 11 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2009 - CGMR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MARIA IZABEL SALES FARIAS, CPF nº 693.440.354-15, matrícula nº 29.281-3, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas funções no Comando da Guarda Municipal, a contar de 01 de novembro 2009. PORTARIA Nº 379 DE 11 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1322/2009 - SAS, R E S O L V E: Fazer retornar á Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário JOSÉ MARCELO CORDEIRO DO NASCIMENTO, CPF nº 125.027.664-00, matrícula nº 9374-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 27 de outubro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº205, de 17 de abril de 2009, publicada no DOM nº 44 de 18 de abril de 2009, referente a funcionária VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA, matrícula nº 489-8, Onde se lê: '01 de abril de 2009'. Leia-se: '05 de maio de 2009'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 724 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 3, a servidora MARLENE DA SILVA FERREIRA, CPF nº 321.500.594-87, matrícula 056-6, a contar 03 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 725 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 2, a servidora MARTHA BERTIANI MELQUIADES MOURA, CPF nº 060.507.224-80, matrícula 79104-8, a contar 03 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 726 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Con c eder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 1, a servidora VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 173.228.124-68, matrícula 019.1, a contar 09 de novembro de 2009. Atenciosamente, ADA SIQUEIRA Diretora Presidente PORTARIA Nº 613 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.48485.0.09, e Processo nº 07.46443.9.09, com base no Parecer nº 1.303/2009 e Parecer nº 1.351/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 22 de julho de 2009, a Srª. LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS, companheira, portadora do CPF nº 179.631.334-34, a Srª. MARIA DA PIEDADE SILVA BARRETO, esposa, portadora do CPF nº 073.290.084-00, no valor de R$ 772,42 (Setecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, beneficiárias do ex-servidor Sr. ANTENOR PAES BARRETO, Agente de Administração Geral, NF9, matrícula nº 3.895-5, falecido em 22 de julho de 2009, nos termos do art. 11, inciso II e III e §2º, c/c art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada para inclusão de dependente PORTARIA Nº 718 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de agosto de 2009, a Sra. GENI FELIX DA SILVA, CPF Nº 770.988.034-72, beneficiária do ex-segurado Sr. ARLINDO LOPES DA SILVA, que ocupou o cargo de Chefe de Ser. Ou Org. Equivalente, CS1, matrícula 2.301-9, falecido em 24 de agosto de 2009, no valor mensal de R$ 1.200,98 (Hum mil e duzentos reais e noventa e oito centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.280/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50380.8.09. PORTARIA Nº 719 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder pensão por morte, a contar de 01 de outubro de 2009, a Sra. ALTIVA CORREIA VIEIRA, CPF Nº 102.572.414-34, beneficiária do ex-segurado Sr. SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, que ocupou o cargo de Motorista, MOT1, matrícula 1.604-4, falecido em 01 de outubro de 2009, no valor mensal de R$ 1.997,94 (Hum mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.514/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61200.6.09. PORTARIA Nº 720 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 05 de agosto de 2008, ao Sr. MARGARETE CESAR DE LUCENA, CPF Nº 320.985.374-68, beneficiária da ex-segurada Sra. NAIR CESAR DE LUCENA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF8, matrícula 9.970-1, falecida em 05 de agosto de 2008, no valor mensal de R$ 488,21 (Quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11,VI, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.540/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido n 767 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 o Processo n.º 07.53505.6.09. PORTARIA Nº 721 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 17 de agosto de 2009, a Sra. MARGARIDA DE BRITO CAVALCANTI, CPF Nº 180.319.094-15, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA, que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM9, matrícula 722-5, falecido em 17 de agosto de 2009, no valor mensal de R$ 735,16 (Setecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.323/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53771.8.09. PORTARIA Nº 722 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 31 de agosto de 2009, a Sra. MARILENE GONÇALVES DA LUZ, CPF Nº 069.687.534-99, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTÔNIO DA LUZ, que ocupou o cargo de Vigia, NM9, matrícula 8.645-1, falecido em 31 de agosto de 2009, no valor mensal de R$ 837,47 (Oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e § 2º e art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.592/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60205.4.09. PORTARIA Nº 723 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 04 de Julho de 2009, a Sra. MARIA DO CARMO FERREIRA, CPF Nº 866.144.284-20, beneficiária do ex-segurado Sr. NELSON FRANCISCO FERREIRA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF9, matrícula 7.542-4, falecido em 04 de julho de 2009, no valor mensal de R$ 794,16 (Setecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 20, § 4º da Lei Federal nº 8.742/93, art. 11, I e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.532/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47984.3.09. PORTARIA Nº 727 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 15 de setembro de 2007, a Sra. IDARCI COSTA DE AGUIAR, CPF Nº 135.856.574-00, beneficiária do ex-segurado Sr. GERSON INÁCIO DA SILVA, que ocupou o cargo de Fiscal de Serviços Urbanos, NF9, matrícula 1.918-7, falecido em 15 de setembro de 2007, no valor mensal de R$ 411,49 (Quatrocentos e onze reais e quarenta e nove centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e § 2º e art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.591/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59305.9.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 768 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 11.08.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: uma apresentação da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2009, no Teatro de Santa Isabel, por ocasião do evento denominado 'Festival do Estudante'. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2009, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 14.08.2009. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Copatrocinado: CETAP - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário. Objeto: copatrocínio ao evento denominado 'Sintonizando Recife', a realizar-se mos dias 14 e 15 de agosto de 2009, no Teatro do Parque, nesta cidade, produzido pelo COPATROCINADO. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 14.10.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa MBM Seguradora S/A. Objeto: serviços de Seguro de Vida em Grupo, por morte e invalidez, destinados a garantir aos 297 servidores o direito às coberturas básicas de capitais segurados. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 2.316,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.723. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2009, DE PATROCÍNIO. Firmado em 24.09.2009. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Senhor Marcos Antônio Veloso de Farias. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'Roda de Sanfona Especial' a ser executado no dia 25 de setembro de 2009, na Rua Felix Caram, nº 15, Torrões, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2009, DE PATROCÍNIO. Firmado em 22.10.2009. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Poetas Artistas Populares do Nordeste. Objeto: patrocínio ao evento denominado VII COCANE - Congresso de Cantadores do Nordeste, a realizar-se nos dias 22 e 23 de outubro de 2009, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 11 de novembro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 769 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1242 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004. Atendendo solicitação do ofício n°. 281/2009-Conselho Municipal de Educação - CME. R E S O L V E: Encerrar as atividades escolares das instituições abaixo relacionadas: 1.SOCIEDADE CRISTÃ ASSISTENCIAL DA VÁRZEA Rua Mário Campelo, 28, Várzea - Recife/PE - CNPJ. 11.734.563/0001-20. A contar de 08/01/2009. 2.EDUCANDÁRIO MADRE SAVINA PETRILLI Rua Potengi, 35, Tejipió - Recife/PE - CNPJ. 04.117.563/0001-15. A contar de 30/12/2008. 3.ESCOLA JESUS DE NAZARÉ Rua Francisco Leopoldino, 270, Várzea - Recife/PE - CNPJ. 08.402.385/0001-25. A contar de 19/12/2008. 4.EDUCANDÁRIO MUNDO DOURADO Rua Ida, 283, Macaxeira - Recife/PE - CNPJ. 03.912.328/0001-72. A contar de 10/02/2009. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 770 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Contrato - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA -IASC Contrato Contrato n° 007/2009- AJ- Ref. PA n° 007/09- DL n° 007/09 - 04/09/2009 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de condução de veículos. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR: R$ 151.999.80 (cento e cinqüenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Contrato n° 008/2009- AJ- Ref. PA n° 008/09- DL n° 008/09 - 04/09/2009 CONTRATADO: LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de mão-de-obra terceirizada, consistindo em Serviços de Limpeza, Conservação e Serviços Gerais e Serviços de Manutenção Predial e de Máquinas e equipamentos, tais como: Cozinheiro(a), Auxiliar de Cozinha, Costureira, Lavanderia, Merendeira, Cuidadoria, Auxiliar de Limpeza, Vigia não armado, Encanador, Serralheiro, Marceneiro, Pedreiro, Eletricista, Ajudante de Pedreiro e pintor, para apoio ás necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR: R$ 310,957,25 (trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 771 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 056 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 772 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despachos 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 11/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (VEJA TABELA EM ANEXO) Recife, 09 de novembro de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 12/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conelho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. (VEJA TABELA EM ANEXO) Recife, 09 de novembro de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho. Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Mat. N º 40.214-0 Jm. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 13/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos. Recife, 09 de novembro de 2009. (VEJA TABELA EM ANEXO) Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. 773 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 018, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A F.R.F. ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 23.10.2009 e termo final o dia 21.12.2009, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. §1° A presente prorrogação não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual. §2° A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93. §3º A presente prorrogação se justifica pelo atraso da emissão da ordem de serviço, a qual se deu em 13.02.08, autorizando o início da obra a partir de 30.03.09. 774 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 033 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a autorização do Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Recife, expressa no Ofício nº 224/2009 GVP, de 14/10/2009, face às disposições contidas no Ofício Circular nº 003/09 - GVP, de 28/01/2009, do Gabinete do Vice-Prefeito / Coordenador do Comitê de Gerenciamento de Despesas de Custeio - CGDC, R E S O L V E: 1-Designar a servidora ROSÁLIA COSTA NORTHFLEET, matrícula nº 07.321-0, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/10/2009, a função gratificada de Gerente de Área de Análise de Projetos da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR', por motivo de gozo de férias da titular, FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 034 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se proceder ao levantamento dos bens patrimoniais que integram o ativo imobilizado da Empresa, visando o fechamento do balanço do exercício de 2009, R E S O L V E: 1-Determinar que seja procedido o Inventário Físico do Ativo Imobilizado da URB RECIFE, com a finalidade de atender aos seguintes itens: 1.1-Atualização das cargas de bens patrimoniais móveis, através da emissão pelo órgão de patrimônio, de novos Termos de Responsabilidade, imediatamente após o término do levantamento, devendo o responsável por cada Unidade Administrativa conferir, assinar e devolver a primeira via ao inventariante - 1.2-Identificação e levantamento dos bens não localizados para efeito de apuração de responsabilidade e posterior baixa no patrimônio - 1.3-Localização, identificação e levantamento dos bens recebidos por doação e/ou adquiridos, ainda não incorporados ao patrimônio, para fins de regularização e tombamento dos mesmos - 1.4-Localização, identificação e levantamento dos bens obsoletos e/ou inservíveis, para fins de alienação e posterior baixa no patrimônio - 1.5-Localização, identificação e levantamento dos bens passíveis de recuperação para fins de realização dos consertos necessários - 1.6-Levantamento e identificação de todo material imobilizado que se encontre nos depósitos da Empresa e respectiva responsabilidade de guarda - 1.7-Conciliação dos saldos das contas patrimoniais apresentadas pela área de patrimônio da Empresa com os saldos registrados na Contabilidade, para realização dos acertos necessários. 2-Designar os empregados abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades: 2.1-COORDENADOR DO INVENTÁRIO: Maria José Laurentino da Silva Matrícula nº 12.525-3 2.2-INVENTARIANTES: NOME MATRÍCULA Jacy Guerra de Lemos 01.392-7 Moisés Flora Costa 02.600-0 Francisco Carlos Tavares Mota 07.856-5 Marcos Armando de Brito 11.094-9 Genison Francisco da Costa 16.523-9 Múrcio Carlos da Silva 16.629-4 José Maurício Justo de Souza 17.199-9 Gilvandro Rosa Simões 17.282-0 Edson Pereira das Mercês 17.225-1 Janivalda Francisca da Conceição 17.231-6 3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos: 'Inicio: 03/11/2009' Término: 15/12/2009 'Apresentação do Relatório: . .. 31/12/2009 4-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos. 5-Proibir todas as transferências de bens patrimoniais até a conclusão do trabalho de levantamento do Ativo Imobilizado, salvo os casos devidamente justificados, por necessidade imperiosa de serviço, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicado por escrito à Coordenadora do Inventário. 6-Determinar o rigoroso cumprimento da Norma Administrativa Nº AD 12/2004, de 20/09/2004, que estabelece critérios e procedimentos para a preservação e o controle físico dos bens patrimoniais da URB RECIFE, em todos os seus itens, pelas chefias das Unidades Administrativas. 7-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2009. JORGE CARREIRO Diretor Presidente 775 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 043/2009 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I - Rescindir na forma da legislação vigente o Contrato de Trabalho de José Marcelo Cordeiro do Nascimento, matrícula 9374-2, ora aposentado - II - Promover o imediato afastamento do empregado - III - Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Dar ciência deste ato ao interessado - V - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito a partir de 11 de novembro de 2009. Recife, 11 de novembro de 2009 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 043/2009 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 02 (dois) dias, ao agente de segurança municipal, classe I, GM EDILSON MOREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula, 24.200-9, por ocorrer, em conduta inadequada quando em serviço e por faltas ao serviço, posto Biblioteca de Afogados, nos dias 30/10 e 01/11 e do corrente ano. Considerando a natureza, a gravidade da infração e tendo o supracitado servidor público, violado assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo o disposto no inciso VI do artigo 187 da Lei nº 14.728/85 - descumprindo o inciso I do artigo 26, consoante o inciso II do artigo 50, do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 044/2009 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da Corporação da GMR R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de 'REPREENSÃO' aos servidores públicos, agentes de segurança municipal, SI ANTONINO FERREIRA DA SILVA FILHO mat. 12.654-7 e do GM HÉLIO RODRIGUES MARTINS, mat. 79.064-4, pela conduta funcional ter sido devidamente apurada conforme a legalidade da Sindicância Administrativa nº004, Portaria nº 032/09, DOR nº 110 de 26/09/09.. Desta forma, incorreu no disposto do artigo 196 da Lei nº 14.728/85(EFPMCR), pela violação dos incisos V, XIII, XV e XXVII do artigo 50 do Decreto Regulamentar da GMR. PORTARIA N.º 045/2009 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da Corporação da GMR R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL, segundo o inciso I, artigo 54 do Decreto nº 24.256/2008, pela comprovada irregularidade na conduta do Agente de segurança municipal, GM ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELO, matrícula 29.286-6, pelo cometimento da infração disciplinar do inciso VIII, do artigo 50 do mesmo Decreto. PORTARIA N.º 046/2009 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere artigo 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer conclusivo da Sindicância Administrativa nº 007, Portaria nº 035/09, DOR nº 110 de 26/09/06. R E S O L V E : Aplicar o inciso I do artigo 210 da Lei n º 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife, ou seja, ARQUIVAR a referida Sindicância Administrativa pela comprovada irregularidade funcional do agente de segurança municipal GM IGOR KRANERT, mat. 79.098-9. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante da GMR 776 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 140/2009-GAB/SS, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando previsão da Portaria nº 036/2009-GAB/SS, de 31 de março de 2009, R E S O L V E: Art. 1º Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco a servidora ADRIANA MARIA A. DA C. DE MELO - Cirurgião Dentista, sob a matrícula nº 138.023-0 -, que estava exercendo suas atividades nesta Secretaria, em decorrência do processo de municipalização. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 141/2009-GAB/SS, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Grasiani Orengo da Silva Júnior, CPF 030.434.844-95, matrícula nº. 88.253-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Hospital Pediátrico Maria Cravo Gama, Distrito Sanitário V, em substituição da servidora Flávia Regina Zloccowick, CPF 487.524.524-68, matrícula nº. 74.198-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 777 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 03/2009 A Plenária Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Recife, realizada no dia 05 de novembro de 2009, instância deliberativa conforme preconiza o Regulamento Geral da Conferência, aprovado pelo pleno do Conselho, em sua 214ª Reunião Ordinária, no dia 16 de abril de 2009, no uso de suas competências estabelecidas na Lei Federal nº. 8.142/90, na Resolução nº. 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº. 17.280/06, R E S O L V E: Art. 1º. Adiar a Plenária Extraordinária de conclusão dos trabalhos da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Recife, a saber: Relatório Final e moções, das 08h às 18h, para o próximo dia 12 de novembro de 2009, no Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social - SINDSPREV, situado na Rua Marquês do Amorim, 174, Ilha do Leite, devendo participar apenas os mesmos delegados (as) já credenciados na Conferência em tela. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de novembro de 2009. MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde Homologo, com base no art. 13 da Lei nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, a Resolução nº. 03/2009, do Conselho Municipal de Saúde. Recife, 05 de novembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 778 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 736/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e conforme tabela em anexo, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Fátima Nicéas Simões, matrícula nº 99.340-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, Nara Ângelo da Silva, matrícula nº 99.347-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, Ronaldo Rodrigues de Barros, matrícula n° 99.342-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 e Marcos Aurélio da Silva, matrícula n° 99.360-3, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marilia Arraes. Art. 2º. Nomear Nathalie Leilane Machado Gonçalves, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, Josildo Pesoa da Silva Júnior, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, Ana Claudia de Souza Xavier, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, José Hilton Freire da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marilia Arraes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 737/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n°, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.338-7 Guilherme Andrade Leitão de Melo 141,64 148,50 99.339-5 Verônica Maria Leocádio Metódio 121,00 140,00 99.340-9 Maria de Fátima Cysneiros Nicéas Simões 125,00 99.347-6 Nara Angelo da Silva 70,00 99.351-4 Nadja Angelo Cândido dos Santos 70,00 110,00 99.352-2 Thaís de Paula Souza 57,00 56,00 99.353-0 Marluce Andrade Leitão de Melo 142,00 120,00 99.355-7 Natally de Albuquerque Cavalcanti 120,00 18,00 99.357-3 Henrique Black 110,00 140,00 99.360-3 Marcos Aurélio da Silva 10,00 99.383-2 Rafael Nicéas Simões 125,00 140,00 99.625-4 Márcia Roberta Marques Black 120,00 150,00 99.626-2 Maria Theresa Lúcio de Carvalho 15,65 19,00 99.630-0 Cícera Maria Soares Gomes 120,00 150,00 99.631-9 Eduardo Henrique Iennaco Siqueira Campos 119,85 150,00 99.632-7 Maria Angelina Pordeus Bechara 19,82 9,00 99633-5 Israel Eloi do Nascimento 15,60 17,00 99.648-3 Diana Patrícia Lopes Câmara 120,00 110,00 99.890-7 Raiza Cristina Machado Gonçalves 120,00 99.984-9 José Hilton Freire da Silva 5,00 99.983-0 Josildo Pessoa da Silva Júnior 110,00 99.981-4 Nathalie Leilane Machado Gonçalves 150,00 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário 779 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 192/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 4º da Resolução nº 1855/94, R E S O L V E : Progredir no mês de novembro do corrente ano a servidora do Quadro de Pessoal Efetivo, relacionado abaixo, na forma prevista no art. 4º, da Resolução nº 1855/94. DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL Mat. Nº. Nome do Servidor Cargo Nível Efeito 19.866-8 Maria do Socorro de Lima Assistente Administrativo Legistativo PLE-MIV 25/05/09 Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 195/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Jairo Britto, o servidor Roberto José de Menezes Leite, matrícula nº. 12.444-3 da URB, conforme a Portaria n°. 2632 de 04 de novembro de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n°. 124 de 05 de novembro de 2009, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2009.SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 196/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, a servidora Maria José Gomes da Silva, matrícula nº. 21.239-4 da PCR, a partir de 01 de novembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 197/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Liderança do PT, a servidora Maria da Conceição Gomes, matrícula nº. 55.011-8 da Sec. de Educação/PCR, a partir de 01 de novembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração 780 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 148/ 2009. EMENTA: Dispõe sobre a qualidade das impressões nos cupons fiscais emitidos pelas máquinas eletrônicas nas casas do comércio e da prestação de serviços, no âmbito do Município do Recife. Artigo 1º - As Casas do Comércio e da Prestação de Serviços estabelecidas no Município do Recife ficam obrigadas a substituir os papéis (cupons fiscais) emitidos em suas máquinas eletrônicas, bem como que constem nos mesmos às especificações do documento pago, para serem utilizados como comprovantes de pagamentos de contas de consumo, e outras comprovações necessárias ao consumidor. Artigo 2º - As impressões das informações contidas no novo papel como comprovante de pagamento, deverão ter a durabilidade de 05(cinco) anos, necessária para os fins extrajudiciais e judiciais. Parágrafo Único - As informações descritas pelo comprovante deverão ser especificadas pelo número completo de referência do documento. Artigo 3º - A infração do disposto nesta lei acarretará ao estabelecimento a aplicação das penas administrativas de: I - Advertência - II - Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por usuário prejudicado, dobrada a cada reincidência até a 3ª (terceira) - III - Suspensão da atividade, nos termos do artigo 59 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, até que o órgão fiscalizador receba, por escrito, dados comprobatórios de que todo o comprovante emitido pelas casas do comércio e de prestação de serviços tenha durabilidade exigida neste dispositivo. Parágrafo único. A atualização do valor da multa será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Artigo 4º - As casas do comércio e de prestação de serviços referidas no artigo 1º terão o prazo de 120(cento e vinte) dias para se adaptarem às novas determinações, a contar da publicação desta lei. Artigo 5º- Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação - Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2009. Alexandre Lacerda- Vereador - PTC JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente proposição para que o consumidor não seja lesado no futuro, em virtude do apagamento das impressões nos comprovantes pagos emitidos pelos caixas eletrônicos das instituições financeiras. Hoje o consumidor tem uma facilidade, de pagar suas contas em qualquer caixa eletrônico, utilizando seu código de barras, ou mesmo pelo sistema interligado. Porém, a impressão no papel emitido pelas instituições financeiras através do número do código de barras, não dura o tempo constante no Artigo. 206 do Código Civil Brasileiro, suficiente para uma defesa do consumidor, ou seja, suas informações por um período mínimo de 05 (cinco) anos, por sua própria qualidade. Sendo assim, caso uma empresa resolva cobrar este pagamento já quitado, o consumidor não terá esses dados assegurados pelo documento de comprovação para comprovar tal quitação. PROJETO DE LEI Nº 149/2009. EMENTA: Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes emitidos pelos caixas eletrônicos das Instituições Financeiras, no âmbito do Município do Recife. Artigo 1º - As Instituições Financeiras estabelecidas no Município do Recife ficam obrigadas a substituir os papéis emitidos em seus caixas eletrônicos, e que nos mesmos constem as especificações do documento pago, para serem utilizados como comprovantes de pagamentos de contas de consumo, impostos e outras comprovações necessárias ao consumidor. Artigo 2º - As impressões das informações contidas no novo papel como comprovante de pagamento, deverão ter a durabilidade de 05(cinco) anos, necessário para os fins extrajudiciais e judiciais. Parágrafo Único - As informações descritas pelo comprovante deverão ser especificadas pelo número completo de referência do documento. Artigo 3º - A infração do disposto nesta lei acarretará ao estabelecimento a aplicação das penas administrativas de: I - Advertência - II - Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por usuário prejudicado, dobrada a cada reincidência até a 3ª (terceira) - III - Suspensão da atividade, nos termos do artigo 59 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, até que o órgão fiscalizador receba, por escrito, dados comprobatórios de que todo o comprovante emitido pelos bancos tenha durabilidade exigida neste dispositivo. Parágrafo único. A atualização do valor da multa será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Artigo 4º - As Instituições Financeiras referidas no artigo 1º terão o prazo de 120(cento e vinte) dias para se adaptarem às novas determinações, a contar da publicação desta lei. Artigo 5º- Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação - Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2009. Alexandre Lacerda-Vereador PTC JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente proposição para que o consumidor não seja lesado no futuro, em virtude do apagamento das impressões nos comprovantes pagos emitidos pelos caixas eletrônicos das instituições financeiras. Hoje o consumidor tem uma facilidade, de pagar suas contas em qualquer caixa eletrônico, utilizando seu código de barras, ou mesmo pelo sistema interligado. Porém, a impressão no papel emitido pelas instituições financeiras através do número do código de barras, não dura o tempo constante no Artigo. 206 do Código Civil Brasileiro, suficiente para uma defesa do consumidor, ou seja, suas informações por um período mínimo de 05 (cinco) anos, por sua própria qualidade. Sendo assim, caso uma empresa resolva cobrar este pagamento já quitado, o consumidor não terá esses dados assegurados pelo documento de comprovação para comprovar tal quitação. PROJETO DE LEI Nº 150/2009. Ementa: Obriga, no âmbito do Município do Recife, as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. Artigo 1º - As concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos emitirão,no âmbito do Município do Recife, ao final de cada ano, recibo de quitação dos serviços prestados no ano anterior para os consumidores. Parágrafo único - A quitação poderá vir expressa nos boletos de cobrança. Artigo 2º - A infração do disposto nesta lei acarretará ao estabelecimento a aplicação das penas administrativas de: I - Advertência - II - Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por usuário, dobrada a cada reincidência até a 3ª (terceira) - III - Suspensão da atividade, nos termos do artigo 59 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, até que o órgão fiscalizador receba, por escrito, dados comprobatórios de que os recibos anuais estão sendo emitidos. Parágrafo único. A atual 781 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 ização do valor da multa será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Artigo 3º - As concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos com contrato em vigor terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem ao previsto nesta Lei, a contar da data de sua publicação. Parágrafo único - Os contratos novos já deverão prever essa obrigatoriedade. Artigo 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação - Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2009. Alexandre Lacerda - Vereador - PTC JUSTIFICATIVA Justifica-se a proposição para que as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos facilitem a vida dos consumidores emitindo um recibo anual de quitação no final de cada ano, dos serviços prestados no ano anterior. Isso por que para evitar eventual questionamento acerca do pagamento de determinado serviço, todos os consumidores ficam obrigados a guardar por muitos anos, inúmeros comprovantes de pagamento, com o recibo anual isso não será mais preciso. Essa obrigação não trará quaisquer despesas às concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos, pois o recibo de quitação poderá ser concedido através do primeiro boleto de cobrança do ano seguinte. PROJETO DE LEI Nº 153/ 2009. INSTITUI o Dia da Empregada Doméstica, no Município de Recife. A CÂMARA MUNICIPAL RESOLVE: Art. 1º - Fica instituído o Dia da Empregada Doméstica, no calendário oficial deste município. Art. 2º - A data a ser comemorada será o dia 27 de Abril de cada ano. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que for necessário. Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 09 de Novembro de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) - Vereador - PDT JUSTIFICATIVA Existem, em muitos lares, aquelas profissionais que, além de cuidarem das próprias famílias, dedicam o mesmo carinho às famílias para as quais prestam serviço. É importante reconhecer o trabalho da empregada doméstica que, na maioria das vezes, encontra-se no anonimato e relegado a segundo plano, em uma sociedade cada vez marcada pela individualidade. As trabalhadoras domésticas foram reconhecidas como profissionais no Brasil apenas no ano de 1972, através da Lei 5859/72. Como isso pode acontecer a uma categoria que existe desde tempos imemoriais? No caso específico do Brasil, existia desde os tempos do Brasil-colônia. Porém, a categoria só teve seus direitos assegurados efetivamente a partir de 1988 com a Constituição Federal, a chamada Constituição Cidadã. A criação da data em nível municipal pretende prestigiar estas trabalhadoras presentes no dia-a-dia de tantos lares que, além de cuidarem da organização e limpeza da casa, ajudam a educar com muita responsabilidade os filhos do patrão e da patroa. Muitas vezes, se apegam tanto às crianças como se fossem seus próprios filhos e os patrões, como se fossem parte da família. A padroeira das empregadas domésticas é a Santa Zita, que era uma moça humilde e generosa - ela costumava dividir sua comida e suas roupas com os pobres. Diante do exposto, convido os Nobres pares em apoiar esta iniciativa, prestando esta homenagem e instituindo em âmbito municipal 'Dia da Empregada Doméstica'. Amaro Cipriano (Maguari) - Vereador - PDT 782 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa assegura verbas para habitação 1 O prefeito João da Costa garantiu, na última terça-feira (10), em Brasília, novos investimentos para a cidade na área de habitação popular. O prefeito assegurou junto ao Governo Federal R$ 45 milhões para a construção de casas populares. Deles, R$ 25 milhões, por meio da PCR, e R$ 20 milhões em parceria com o Governo do Estado. Os recursos serão destinados à construção de habitacionais que beneficiarão as comunidades do Pilar, Vila Independência, Escorregou Tá Dentro, Mulheres de Tejucupapo e Beirinha. Ao todo, serão contempladas 1487 famílias. Na reunião com a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, que contou com a participação do secretário municipal de Habitação, Heraldo Selva, ficou confirmada a liberação de R$ 5 milhões para a edificação do conjunto da Beirinha, num terreno do bairro do Jiquiá. 'Está tudo certo, dependendo agora só da tramitação dos processos para a liberação desses recursos', disse João da Costa. Segundo o gestor municipal, durante a reunião também ficou acertada a formação de um grupo de trabalho entre a Prefeitura do Recife e a Delegacia Regional do Patrimônio da União. O grupo de trabalho será responsável por realizar um levantamento dos terrenos pertencentes à União na cidade do Recife, para que esses possam ser destinados à habitação popular. 'Vamos dar celeridade a identificação de terrenos que pertencem a União, onde serão construídas casas populares para a população da cidade', informou o prefeito. Já na cerimônia de apresentação de 109 novos projetos selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Recife garantiu mais R$ 40 milhões, através do Governo do Estado e da gestão municipal. Os recursos serão utilizados para execução dos projetos de construção dos conjuntos habitacionais, beneficiando moradores das comunidades do Pilar, Vila Independência, Escorregou Tá Dentro e Mulheres de Tejucupapo. 783 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito é homenageado com medalha do Mérito Legislativo 1 A Câmara dos Deputados homenageou, ontem (11), o prefeito João da Costa com a Medalha Mérito Legislativo. A honraria, que também foi concedida a outras 33 personalidades, reconhece pessoas, instituições ou entidades, campanhas ou programas que ajudaram a promover o desenvolvimento do Brasil no plano social, econômico, cultural ou político. A cerimônia de entrega das medalhas, que foi bastante prestigiada, ocorreu no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília (DF), e foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer. O gestor da capital pernambucana foi indicado para receber a comenda pelo deputado federal Inocêncio Oliveira. João da Costa afirmou ter ficado muito honrado em receber a homenagem do poder legislativo brasileiro 'e estar ao lado de diversas personalidades do Brasil, como juristas, médicos, professores e políticos que representam parcela importante da sociedade. É uma grande honra, uma grande alegria de poder, com essa homenagem, corresponder às expectativas, desenvolver um bom trabalho para o Recife e deixar um exemplo para aqueles que querem construir uma sociedade com mais justiça e mais igualdade', disse o prefeito. O deputado Inocêncio Oliveira destacou que a medalha é concedida em reconhecimento àqueles que desenvolveram e prestaram relevantes serviços ao país. 'Não é todo dia que se recebe uma medalha tão importante como essa da Câmara dos Deputados', ressaltou o parlamentar pernambucano. No ato, o presidente da Câmara, Michel Temer, falou da qualificação dos homenageados. 'Este evento demonstra que a democracia rege os ensinos desta Casa. É importante para nós este reconhecimento a tão grandes exemplos. Hoje é a Câmara que se sente homenageada pela presença de vocês', disse o deputado Michel Temer. A solenidade contou com a apresentação especial da Orquestra Cidadã Meninos do Coque, do Recife, criada por um dos homenageados, o juiz de direito João José Rocha Targino. 784 2009 127 2009-11-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Teatro toma conta do Recife em novembro 1 A Prefeitura do Recife apresentou, ontem (11), a programação do 12º Festival Recife do Teatro Nacional, que acontece de 19 a 30 de novembro. O evento, que tem como eixo temático 'O Teatro e a Cidade', vai promover apresentações de companhias da cena contemporânea de todo o Brasil em cinco teatros e palcos descentralizados. Nesta edição, o Festival começa com um diferencial. Ao contrário dos anos anteriores, a abertura será realizada ao ar livre, com o espetáculo 'Till, a saga de um herói torto', do grupo mineiro Galpão, que será encenado na praça do Arsenal da Marinha, no dia 19 de novembro, às 19h. 'Já que o tema é o Teatro e a Cidade, resolvemos iniciar o Festival deste ano com um espetáculo aberto ao público', explica o secretário de Cultura do Recife, Renato L. Ao todo, 24 apresentações subirão aos palcos do Teatro Barreto Júnior, Teatro do Parque, Teatro de Santa Isabel e Hermilo Borba Filho. Outras 18 peças serão encenadas em pólos descentralizados, nos bairros de Jordão Alto e Barro. 'Moradores de bairros de difícil acesso não vão precisar se deslocar para os teatros do Centro para assistir às apresentações', explica a coordenadora do Festival, Lúcia Machado. De acordo com o curador do evento, Kil Abreu, a programação está diversificada. 'Conseguimos selecionar espetáculos de grande qualidade que vão agradar todos os tipos de público', afirma Kil. A programação paralela traz ainda seminários e oficinas relacionadas às técnicas do teatro. Homenageados - Nesta edição, o evento homenageia, pela primeira vez, dois profissionais da área técnica. São eles os cenógrafos e cenotécnicos Antônio José Alves de Almeida, o 'Seu Zezinho', e Beto Diniz. Os dois fizeram parte da história do teatro recifense, pelo grande apuro técnico e formal de suas realizações, com criatividade exuberante, ousadia e bom gosto. 785 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 606 -GP 09 de novembro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 38/09, que torna obrigatório para todos os Restaurantes, Lanchonetes, Bares, e Padarias situados no Município do Recife afixar em local visível TV conectada com câmara ligada ao vivo ou colocar parede de vidro ou meia parede de no máximo um metro dez centímetro de altura que deixe a mostra sua cozinha com todo seu preparo de alimento, por inconstitucionalidade. A proposição em análise pretende tornar obrigatório a instalação visível de TV conectada com câmara ligada ao vivo ou meia parede de forma que permita a visão da cozinha e todo preparo de alimentos, em restaurantes, lanchonetes, bares e similares. Ocorre que no Município do Recife, está em vigor a Lei Municipal N º 16.298, de 23 de abril de 1997, que dispõe sobre o acesso dos consumidores às instalações de manuseio e preparo de alimentos, nos Restaurantes, Hotéis, Motéis, Bares, Lanchonetes e Similares situados no Município do Recife, para fins de verificação das condições de higiene e qualidade do Material utilizado. O Decreto Municipal Nº 17.743, do dia 08 de outubro de 1997, regulamenta a Lei acima mencionada, inclusive aplicando as penalidades cabíveis, conforme o disposto no artigo 5º, do referido decreto. Desse modo, já existe legislação que regulamente a matéria, não havendo necessidade de nova lei, pois, a inovação trazida na proposta em epígrafe é apenas a transmissão através de TV conectada ligada com câmara. Por outro lado, há flagrante inconstitucionalidade material, haja vista que o projeto de lei impõe a todos os comerciantes sem distinção dos estabelecimentos de grande, médio e pequeno porte, afrontando assim, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade consagrados na nossa Carta Magna. Nesse sentido, a proposição em tela não estaria conforme com a realidade, pois o Estado estaria penalizando exageradamente o administrado quando não impõe uma obrigação justa a todos os comerciantes. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 606-GP). Saliente-se ainda, que a multa especificada no artigo 3º do projeto de lei, trata de 600 (seiscentas) UFIR, sendo uma unidade de valor já extinta por força da Medida Provisória nº 1.973/2000. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto total ao projeto de lei. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 786 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 38/09 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. TORNA OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E PADARIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL TV CONECTADA COM CÂMARA LIGADA AO VIVO OU COLOCAR PAREDE DE VIDRO OU MEIA PAREDE DE NO MÁXIMO UM METRO E DEZ CENTÍMETRO DE ALTURA QUE DEIXE A MOSTRA SUA COZINHA COM TODO SEU PREPARO DE ALIMENTO. Art. 1º - Torna obrigatório para todos os restaurantes, lanchonetes, bares e padarias situados no Município do Recife afixar em local visível tv conectada com câmara ligada ao vivo ou colocar parede de vidro ou meia parede de no máximo um metro e dez centímetros de altura que deixe a mostra sua cozinha com todo seu preparo de alimento. Art. 2º - As empresas responsáveis terão o prazo de (cento e vinte dias) dias para se adequar a esta lei. Art. 3º - Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, a empresa que descumprir o disposto nesta Lei incorrerá nas seguintes penalidades: II- Multa de 600(seiscentos) UFIR III- Persistindo, Suspensão de Alvará. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 38/2009 de Autoria Vereadora Aline Mariano . 787 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.853 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - Considerando o disposto no Decreto nº 17.224/95, alterado pelo Decreto nº 22.500/2006, Decreto nº 23.932/2008 e Decreto nº 24.403/2009 - Considerando a quantidade significativa de Processos de Despesas no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Considerando, ainda, a necessidade de agilizar e aperfeiçoar o fluxo dos referidos Processos de Despesas - D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os § 3º, 4º e 5º do artigo 1º do Decreto nº 17.224/95, com as seguintes redações: ' Art. 1 ... § 1º .... § 2º ... § 3º Excetuam-se do disposto no caput, devendo ser liquidadas por servidores designados pelo Secretário da pasta, através de portaria específica, com observância do art. 63 da Lei 4320/64 e da Lei Municipal 14512/83 (Código de Administração Financeira do Município do Recife): I - As despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - II - As despesas da Secretaria de Habitação e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, que tenham como fundamento o artigo 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. §4º As solicitações de empenhos relativas às despesas mencionadas no parágrafo anterior serão emitidas, analisadas e autorizadas no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretaria de Habitação e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e enviadas diretamente para a Gerência de Processamento de Dados para a devida conversão em empenho - § 5º Toda documentação comprobatória relativa ao Processo de Liquidação da Despesa (notas de empenhos, notas fiscais/recibos, certidões, etc), deverá ser enviada para a Gerência de Controle e Liquidação da Despesa, que procederá ao registro eletrônico contábil da Despesa.' Art. 2º Fica revogado o § 6º do art. 1º do Decreto nº 17.224/95, alterado pelo Decreto nº 22.500/2006, Decreto nº 23.932/2008 e Decreto nº 24.403/2009. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de novembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças DECRETO Nº 24.854 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 788 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 002/2009- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Materiais de Limpeza e Conservação ,constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender à Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura da sessão do processo em referência para o dia 12 (doze) de novembro de 2009 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no 2º andar, sala 02 do edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925- Bairro do Recife, em virtude da inexistência de modificações no Instrumento Convocatório, conforme estabelece o § 4º do Art. 21 da Lei 8.666/93. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 09 de novembro de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para realização de shows pirotécnicos, que deverão ser utilizados nos eventos do Ciclo Natalino e Reveillon 2009 no Recife. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 24.11.2009, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 051 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Tancredo Neves, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Jacarandá Construções Empreendimentos Ltda. Não houve empresa desclassificada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAIS TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 070 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Itajaí, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 09/12/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 071 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dilermano dos Reis, RPA 01, MR 1.2 - São José, nesta cidade. Data e hora de abertura: 09/12/2009 às 11:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 072 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Franco Gondim, 1º segmento: Rua Henrique Machado / Rua Olegarina da Cunha) e 2º seguimento: Rua Henrique Machado / estaca 5,00+17,00, RPA 03, MR 3.1 - Santana, nesta cidade. Data e hora de abertura: 10/12/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 047/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Capitão Vicente Moutinho, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade. Data e hora de abertura: 10/12/2009 às 11:00 horas - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua do Feaca, RPA 05, MR 5.2 - Caçote, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/12/2009 às 09:00 horas. Os presentes Editals poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de novembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. INABILITADAS: DELTA CONSTRUÇÕES S/A., que utilizou na documentação o CNPJ 10.788.628/0001-57 e 10.788.628/0002-38 descumprindo assim o subitem 12.3 alíneas 'b' e 'c' do edital - apresentou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de débitos fiscais da Prefeitura do Recife com CNPJ 10.788.628/0002-38 desatendendo o subitem 14.1 - alínea 'b.6' - apresentou Atestado de Visita Técnica com o CNPJ 10.788.628/0002-38 não atendendo assim o subitem 14.1 - alínea 'd.6., não apresentou Certidões Negativas de Débitos Salariais e de Ilícitos Trabalhistas descumprindo assim o subitem 14.1 - alínea 'd.10'. QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., que utilizou na documentação o CNPJ 02.592.658/0001-65 e 02.592.658/0012-18 descumprindo assim o subitem 12.3 alíneas 'b' e 'c' do edital - apresentou Cartão de Inscrição Municipal com o CNPJ 02.592.658/0012-18 e Certidão Negativa de Débitos Fiscais da Prefeitura do Recife com CNPJ 02.592.658/0012-18 desatendendo o subitem 14.1 - alínea 'b.6'., deixou de apresentar Declaração de Ausência e Diminuição de Capacidade Operativa - § 4º do art. 31 da Lei 8.666/93 não atendendo assim o subitem 14.1 - alínea 'c.1' do edital., deixou de vistar pelo CREA -PE as certidões expedidas pelo CREA-SP - apresentou Certidão de Registro e Quitação do CREA-PE com CNPJ 02.592.658/0012-18 desatendendo o subitem 14.1 - alínea 'd.1.1'., apresentou a Certidão Negativa de Infrações à Legislação Trabalhistas de Proteção a Criança e ao Adolescente com CNPJ 02.592.658/0012-18 desatendendo o subitem 14.1 - alínea 'd.10'. ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., desatendeu o subitem 13.2 por ter apresentado Propostas de Preços para os Lotes 01 e 02 o que implicaria na quebra do sigilo na abertura do envelope para qualquer do Lotes.HABILITADAS: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. e CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 09 de novembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 004/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Data e hora de abertura: 17.11.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 09 de novembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO NA FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2009 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: C 789 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 2 ontratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas localidades: Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Ponte do Maduro, Poço da Panela, Aritana e nos Conjuntos Habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos) e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), na cidade do Recife/PE. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pela empresa: Servitium Ltda. Submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93. Os Pareceres e Julgamento do Recurso encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife. Recife, 09 de novembro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. 790 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2009- PROCESSO Nº 1816/2009-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1816/2009-CCI, à fl. 53v, instaurado através da Portaria nº 091, de 30.03.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício Circular nº 08/2008/SADGP, datado de 11.09.2009, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e, de acordo com o § 2º do artigo 223, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife, fica citada a indiciada ADRIANE MOREIRA DE BRITO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 64.351-0, para comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVÃ a)Aldenira Gonçalves de Oliveira 791 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 41 EM 09.11.2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 171, FIRMADO EM 03 DE ABRIL DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CABANGA IATE CLUBE DE PERNAMBUCO. OBJETO: A guarda, a título gratuito, pelo SEGUNDO CONVENENTE, na sua sede do Recife, do barco tipo Catamarã, onde funciona a Escola Municipal Ambiental Águas do Capibaribe. PRAZO: De 04 de abril de 2009 a 01 de abril de 2010. OBS:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N° 75, FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2008, com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra de instalação de 01 (uma) fonte de alimentação BSM-31-3063 para Aparelho de Ultrassonografia - Marca Toshiba, para atendimento das necessidades da Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 15.745,21 (quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos). PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 05.06.2009 e termo final o dia 02.09.2009, para efeito de entrega e pagamento, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da emissão do aceite definitivo dos componentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.301.1.216.1.592.3.3.90.30-0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 114, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 031/2009 - Pregão Presencial nº 001/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA LINDINALDO CARDOSO DE ANDRADE. OBJETO: A prestação dos serviços de Desenvolvimento de Sistema para Gerenciamento do Laboratório Municipal de Saúde, de acordo com as atividades previstas no Projeto VIGISUS II , para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL:R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39 - 0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 138, FIRMADO EM 28 DE AGOSTO DE 2009. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 009/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A LAMPEJO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, no XXI Regata Internacional Recife - Fernando de Noronha - REFENO, a ser realizado no período de 10 de setembro de 2009 a 23 de setembro de 2009, conforme especificações do Termo de Inexigibilidade nº 009/2009. PREÇO GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) PRAZO: De 28 de agosto de 2009 a 30 de setembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 140, FIRMADO EM 29 DE JULHO DE 2009. Modalidade de Licitação: A Ata de Registro de Preços nº 02/2009, Processo de Licitação nº 003/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2009 - CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículo, tipo Sedan, para atender as necessidades da Secretaria de Coordenação Política de Governo. PREÇO GLOBAL: R$ 21.240,00 (vinte e um mil e duzentos e quarenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 17 de agosto de 2009 e termo final o dia 17 de agosto de 2010, podendo ser prorrogado, de acordo com o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.160.2.064 (Assessoramento Governamental) - Elemento de Despesa - 33.90.39 - (Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 141, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 010/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS - ABAV. OBJETO: A locação de área (piso stand), para exposição no 37º Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e Exposição de Turismo - ABAV-2009, denominado 'Feira das Américas', no período de 21 a 23 de outubro de 2009, na cidade do Rio de Janeiro, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 38.940,00 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta reais). PRAZO: De 03 de setembro de 2009 a 30 de outubro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 142, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação 003/2009, publicada no Diário Oficial do Recife, no dia 06.10.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE. OBJETO: A realização de uma pesquisa consistente no estudo sobre a terceirização dos serviços de Limpeza pública, abrangendo as áreas urbanas do município, contendo dados estatísticos, situação atual e proposição da Fundação sobre a contratação de empresa(s) para realização dos serviços de Limpeza Pública na cidade do Recife. PREÇO GLOBAL:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.09.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.2.160.2.191. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 143, FIRMADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2009. Modalidade de Licitação:Concorrência nº 01/2009 - CELSS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços especializados de Consultoria, para implantação de novos programas e desenvolvimento dos programas hoje existentes, na Secretaria de Saneamento (BNDES, Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos-CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado e de Controle de Qualidade das Ações de Saneamento, relacionadas aos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias), de Articulação Social e de Planejamento, conforme Termo de Referência, que deste instrumento faz parte integrante e complementar, e a proposta do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL: R$ 2.758.316,99 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos). PRAZO: Os prazos de vigência contratual e de execução do objeto deste contrato são de: Vigência contratual, 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos a cont 792 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 ar da data da assinatura e Execução do objeto de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem dos Serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2009.48.01.1.0251 - Elemento Despesa nº.3.3.90.35- fonte: 0114 - sub-elemento - 039 - objeto de despesa 2. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 144, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 011/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O CLUBE DE MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio, DENOMINADA 'Cota Especial' para participação da Prefeitura do Recife, no evento 'Quinta do Galo', a ser realizado no período de outubro, novembro e dezembro/2009. PREÇO GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO: De 23 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 148, FIRMADO EM 26 DE AGOSTO DE 2009. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 025/2008, referente ao Pregão Eletrônico n° 032/2008-CP/FCCR, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - Processo Licitatório nº 071/2007, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: De locação de 16 (dezesseis) veículos tipo utilitário - kombi, incluindo seguro total (sem franquia) e quilometragem livre, para atender as necessidades da Secretario de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de segunda às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, quando for o caso, de acordo com o Termo de Referência. PREÇO GLOBAL: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). PRAZO: De 19.08.2009 a 19.08.2010, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 152, FIRMADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Concorrência 002/2009 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: A construção de 448 (quatrocentos e quarenta e oito) unidades habitacionais, bem como os serviços de infra - estrutura interna, dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna, do Conjunto Habitacional Vila Brasil, localizado na quadra compreendida entre a rua Agostinho Gomes, Av Des. Guerra Barreto, av Des. Agostinho Gomes (Rio Capibaribe) e Ponte Joaquim Cardoso, no bairro de Joana Bezerra, nesta cidade, conforme especificações constantes do edital - Concorrência nº 002/2009, e seus anexos. PREÇO GLOBAL:R$ 19.552.604,66 (dezenove milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e seis centavos). PRAZO: De 570 (quinhentos e setenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3701.16.482.1219.2.082, elementos de despesa nºs4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 153, FIRMADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Concorrência 002/2009 - CPLOSE. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A construção de 224 (duzentas e vinte e quatro) unidades habitacionais, bem como os serviços de infra - estrutura interna, dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado na Praça Sérgio Loreto nº 1.112, no bairro de São José, nesta cidade, conforme especificações constantes do edital - Concorrência nº 002/2009, e seus anexos. .PREÇO GLOBAL:R$ 7.280.905,21 (sete milhões, duzentos e oitenta mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos). PRAZO: De 480 (quatrocentos e oitenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.16.482.1219.2.082, elementos de despesa nºs4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 154, FIRMADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Concorrência 002/2009 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A construção de 160 (cento e sessenta) unidades habitacionais, bem como os serviços de infra - estrutura interna, dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado na Travessa do Gusmão, nº 91, no bairro de São José, nesta cidade, conforme especificações constantes do edital - Concorrência nº 002/2009, e seus anexos. .PREÇO GLOBAL:R$ 7.014.426,22 (sete milhões, quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos).. PRAZO: De 480 (quatrocentos e oitenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.16.482.1219.2.082, elementos de despesa nºs4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 105, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 24 de setembro de 2009 e termo final 24 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do convênio. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 93, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA. OBJET 793 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 O: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 24 de setembro de 2009 e termo final 24 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 204, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias, pelo período de 27.08.2009 a 24.03.2010, e do prazo de execução, pelo período de 07.09.2009 a 05.03.2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 218, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: O que segue: I) A redução de 01 (um) veículo, totalizando apenas 02 (dois) veículos, como também a redução de 29,62% (vinte e nove, sessenta e dois por cento) no preço da diária que passa a ser de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), passando o valor global de R$ 59.154,74 (cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.08.2009 e termo final o dia 17.08.2010. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 165, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial 18.07.2009 e termo final o dia 18.01.2010 - II)Restabelecer o quantitativo dos veículos no contrato original, permanecendo o valor da diária em R$ 32,24 (trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado passa a ser de R$ 17.409,60 (dezessete mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos) EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO, Nº 303/2007, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Rescindir de forma amigável o Contrato n° 303/2007, a partir desta data, conforme o art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM PESQUISA, Nº 96, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA IMR SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de setembro 2009 e termo final o dia 02 de novembro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL TRATADA E CLORADA, Nº 63, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LADJANE DE V. G. SANTOS - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 19.07.2009 e termo final o dia 19.01.2010. §1º A Dotação Orçamentária permanece a mesma de nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil), também o Elemento de Despesa 33.90.39. §2º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 27, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. OBJETO: A retificação do representante legal do SEGUNDO CONVENENTE, para Isaias Bernardes da Silva, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.717.821-68, portador da cédula de identidade nº 2.540.075-SSP/PE. 794 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 376 DE 09 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1323/2009 - IASC, R E S O L V E: Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a servidora CÍNTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, CPF nº039.236.054-45, matrícula nº 78.275-8, da Prefeitura do Recife, a contar de 20 de outubro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário 795 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-03/11/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2009 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA-01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0750435709 RUBENITA JOSE DO N SILVA 332416 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-03/11/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0713064102 AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA 533605 0708265009 MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI 569021 0713876309 IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA 570791 0714101509 MARIA JOSE M C E SOUZA 393249 0714104409 LUCIA DE FATIMA SOARES DE CARV 224633 0714913009 ROSANIL PRISTON DE SANTANA 534970 0717287209 EDNA MARIA REGUEIRA COSTA 373335 0717531009 ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA 292722 0718760309 EDINA CARDOSO ALVES AURELIANO 567765 0718906809 ROSANE FALCAO LIMA 378690 0719209909 SUZANA BERNARDINO DE FREITAS 556135 0722175409 MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA 448477 0723233809 SONIA PIRES DANTAS 564823 0723255109 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA C 651495 0723264009 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 618050 0723278109 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 543440 0723297609 SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CAR 570328 0724779409 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 324134 0725277209 JANAINA MARIA MARTINS CALADO 628665 0726050109 MARCIA DE AGUIAR MACHADO 404840 0726051809 MARCIA DE AGUIAR MACHADO 322969 0728564209 NEURACI SIQUEIRA DE OLIVEIRA 543071 0728757509 MARLENE SEVERINO DO S OLIVEIRA 152979 0731474009 MARIA MADALENA SILVA DE BARROS 650647 0731591709 MARIA DE LOURDES LOPES DA SILV 562759 0736388509 MARIA SOLANGE DE LIRA 551368 0736496209 FLORISMAM LIMA DE OALBERTIN 573001 0736515709 LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SAN 567215 0736871809 EDLA LIMA 669900 0737512109 ANGELA MENDONCA 556924 0737664609 VALDELUZIA MARIA COELHO 383973 0737713709 GRACIA MARIA MONTARROYOS PER 567621 0737751609 MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIR 322476 0737784109 VILMA SIMONE RAGO 626720 0738404809 LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA 572957 0738639509 LUCINEIDE ANTONIA DOS SANTOS 219308 0738810609 CLAUDIA DIAS PEREIRA 415901 0738918109 HELENA MARIA DA SILVA 521920 0739014909 ANA CLAUDIA DUARTE PESSOA 641593 0739016109 MARISE LUCIA DE BARROS AGUIAR 182837 0739017809 VANESSA GONCALO DIAS 641851 0739019009 ALGENY MARIA CNUNES 278290 0739020909 ISABEL MARIA LINDOSO 320894 0739050509 VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEG 327190 0739165709 MARIA DA CONCEICAO G VILACA 206340 0739171709 SILVANIA FERREIRA DA SILVA 640950 0739178109 DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE 657599 0739183509 LUCIA DE FATIMA DA SILVA 205798 0739185809 ANA CLAUDIA BARRETO URQUIZA 330174 0739186409 LUCIENE LIMA DOS SANTOS 190167 0739569009 REGINA MARIA DE LIMA 569863 0739697909 MARIA TEREZA DAHER RIBAS 383882 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-03/11/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0739946909 AUDENIR MARIA DE ALBUQ DE LUNA 547536 0740122609 ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA 646284 0740192409 FLAVIA RAPHAELLA PETRINE DE PA 447910 0740193009 FLAVIA RAPHAELLA PETRINE DE PA 324665 0741125909 VILMA RODRIGUES DE ARAUJO 533658 0741194009 REGINA FRANCISCA DE A CORNELIO 384195 0741236509 INAJA LEAO A DO NASCIMENTO 392697 0741559909 MARIA ADALMIRA X DE PONTES 391026 0741704909 IZAURA MARIA COSTA VASCO 333939 0741858609 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE L 670460 0741999909 FATIMA MARIA PEREIRA DA MOTA 542769 0742295509 ROSANGELA MAIA ANDRADE 569328 0742365309 FLAVIANA DE CARVALHO 643581 0742366009 CLARICE SANTOS DA SILVA 328068 0742377109 ELIZABETH DE FARIAS SANTOS 543799 0742580109 RUTH HELENA REINAUX DA SILVA 628957 0742659709 VASTI XAVIER DE LIMA 568169 0742662809 MARIA DA CONCEICAO M DO REGO 405115 0742687009 LUCIA MARIA ASSUNCAO DA SILVA 564440 0742702009 ANGELA DE FATIMA S DE ALBUQUER 376334 0742937709 MARIA ZENAIDE DO NASCIMENTO 239666 0743780409 CLAUDIA SABINO DA SILVA 572593 0745270309 ADEILDE RODRIGUES SALES 544924 0745335809 VALDECI FRANCISCO DAS C OLIVEI 212614 0745352009 TEREZA NOLGA DE B JACOME 546377 0745458209 MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIR 651514 0745524509 SUZANA DE LIMA XAVIER 330136 0745527409 LUCIANA PIMENTEL FRAZAO B CAMP 254510 0745531109 SOLANGE MARIA DE SOUZA LOUREIR 210459 0745591409 MARIA EDILEUSA XAVIER 570237 0745593709 ALCIONE TAVARES PITANCO 617771 0745638009 MARIA FERNANDA C DIAS LEIMIG 547278 0745656909 MARIA HELENA C G DE ALBUQUERQU 616847 0745885809 RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVED 568044 0745945009 EDILSON EUSEBIO DOS SANTOS 375687 0745971109 ROSINEIDE DA CONCEICAO MOTA 565451 0745978609 FLAVIA GOMES CORREIA 645072 0745981709 RUBIA DE SENA SILVA 642293 0746004509 SILVIA DE SOUZA PASSOS 418069 0746152409 ROSELI FIRMINO DE ALCANTARA 205927 0746290809 ROSANGELA MARIA VALENCA DA SIL 383859 0746323309 LEIDE MARIA JAMIR DE CARVALHO 448348 0746428009 MARTA DE ANDRADE LIMA 329284 0746438509 MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TE 323032 0746447409 MARIA DA CONCEICAO DE A GOMES 532905 0746461709 KATIA REGINA BARBOSA BARROS 323965 0746468109 JOSELMA GOMES DE BARROS 412960 0746490709 HELENA CLAUDIA SALES RANGEL 319473 0746506009 ZILMA GOMES LUZ 641923 0746723109 CLEONICE VIDAL DOS SANTOS 226550 0746730809 MARCOS VINICIUS SAMPAIO CABRAL 329762 0746735009 ADNA BELARMINO DE SOUSA 654370 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-03/11/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0746738909 IRIS SANDRA MEDINA DE LIMA 447600 0746751509 ALEX JOSE GOMES DA SILVA 557351 0746755009 ANETE FERREIRA SANTOS 374824 0746776809 MARTA EMILIA DA SILVA 564307 0746779709 ARLINDA DE NORONHA MARTINS DA 322146 0746797509 CERES AMARAL DE A V MORAES 573623 0746798109 CERES AMARAL DE A V MORAES 413310 0746840809 CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE ME 628498 0746855509 ADILZA REGINA DE LIMA SILVA 374881 0746868009 ANTONIA JERONIMA DE ALMEIDA 556116 0746934209 FATIMA VALQUIRIA DE A OLIVEIRA 390876 0746935909 STELA MARIA ZANFORLIN SILVA 618232 0746957209 HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO 558252 0746958909 ELIANE SOUZA DE O MACIEL 552235 0747040509 CRISTIANA BONFIM ANSELMO 569700 0747041109 ALESSANDRA MEDEIROS NUNES 627449 0747049209 ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA 371677 0747060609 ADNEUSA MARIA DE FRANCA 533529 0747068709 LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LI 669163 0747100809 SORAYA ARAUJO UCHOA CAVALCANTI 643816 0747101409 MIRIA ALVES DA CRUZ 331807 0747105009 VIRGINIA DE ANDRADE JOTA 658030 0747107209 CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE 628297 0747110309 JOELMA MARIA DA SILVA 226473 0747112609 ELIANE GUIMARAES CA 796 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 2 MARA LIMA 330978 0747122109 ANA ELIZABETH SOARES CAVALCANT 625719 0747154009 GISELIA MARIA DA ROCHA 567928 0747229009 JANDIRA VALDIVINA ANTONIO 540637 0747237309 LUCIA MARIA F N DE A VIEIRA 405039 0747272309 CARLA ENEIDA DE O QUEIROZ 645819 0747279809 RODRIGO XIMENES DE BARROS 644664 0747384609 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVA 549577 0747517609 LUCIA BORBA FERREIRA 569787 0747531909 EUNICE SILVA DE ARAUJO 560464 0747533109 MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA 547670 0747549509 JANAINA FIGUEIREDO F DA SILVA 649780 0747589709 EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO 269118 0747592809 JACKELINE ARAUJO MESQUITA 650522 0747619309 GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA 625245 0747632009 SANDRA HELENA PORTELA DE ALBUQ 567880 0747679609 ESTER DA SILVA JUREMA 334385 0747695109 CLAUDIA DE ALBUQUER NASCIMENTO 438852 0747710009 SOLANGE GOMES DA SILVA 668611 0747755409 JOSINALDA SILVA DE ARAUJO LIMA 650389 0747756009 MARIA PATRICIA CANDIDO DOS SAN 333977 0747764309 MARIA JOSE MOURA DA SILVA 545806 0747785009 JUNE MEDEIROS COSTA 391519 0747787309 ANDREA SALDANHA GAZZANEO 412754 0747802209 WILLIANY AMARAL DA SILVA 416200 0747924009 ANA MARIA TRAJANO V E SILVA 383495 0747926309 RUBERVALDA SILVA DE SOUZA 569969 0747927009 MARIA APARECIDA DA S SOTERO 668865 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-03/11/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0747932309 GIOVANNA GUEDES SANTIAGO 651552 0747969409 TANIA MARIA DE A DOS ANJOS 321120 0747981409 JOSE ADRIANO BORGES DE SOUZA 650761 0747983709 AGUINAJARA MARIA DA SILVA 213075 0748019009 SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO 609519 0748101809 FERNANDA MORAIS DOS S PERRUCI 617676 0748207009 MARIA DO ROSARIO FEITOSA 513649 0748210109 MARIA DA CONCEICAO N OLIVEIRA 203719 0748289709 ANDREA DE MEDEIROS JAR 556905 0748316409 MARIA HELENA DOS S OLIVEIRA 644789 0748427009 ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIR 573991 0748430109 TEREZA CRISTINA DE A LIMA 179868 0748465009 SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES 667467 0748488009 RIVALDO JOSE DA SILVA 147901 0748528109 ERIKA SORAYA CDOS SANTOS 666877 0748529809 ERIKA SORAYA CDOS SANTOS 417100 0748566009 GISELE PEREIRA DA SILVA 627305 0748643509 SUENEIDE BORGES MALHEIROS 319837 0748650109 YVANA MARIA M DE ALBUQUERQUE 332602 0748660709 RENATA GOMES DE ARAUJO 642365 0748685009 RILDILENE FRANCISCA DE LIRA 643361 0748686609 ELIETE VITAL DA SILVA 654585 0748687209 MARCIA MONTEIRO DE SOUZA 669493 0748688909 MARIA MADALENA O DA CUNHA 666111 0748689509 MARIA DE FATIMA DE FARIAS 654221 0748822709 OZINETE NAIR DE SIQUEIRA SAN 546950 0748874709 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIA 324737 0748997109 GRAUCINEIDE MARIA DE ALCANTARA 668391 0749010609 MIRIAM DO REGO M C NOGUEIRA 615745 0749013509 MARIA JOSE DOS SANTOS 212189 0749015809 ELISENY RODRIGUES DA SILVA 617915 0749019309 MARIA DAS GRACAS DE A ARAUJO 627620 0749077309 MARIA VALDETE DEOCLECIO DE SOU 321340 0749081009 ALDENICE FERREIRA DE LIMA 643486 0749086209 MERCIA MARIA BEZERRA DE ARAUJO 240250 0749099709 ANTONIA ALVES CORDEIRO 627840 0749315109 MARILUCE DE CARVALHO COSTA 323779 0749380809 09 RNANDA ANGELICA DE MELO 412902 0749401509 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DA S 198574 0749407309 VERA MARIA DA LUZ DA SILVA 374370 0749440009 MARIA DE LOURDES CAZE DONATO 392940 0749540509 ROSALIA A P BARRETO BEZERRA 275310 0749546309 MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZER 543583 0749551709 LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVAL 669330 0749552309 LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVAL 416779 0749562909 MARIA DO CARMO DE LIMA 625537 0749575309 SOLANGE MELO DE OLIVEIRA LUNA 416142 0749583609 LILIANE PEREIRA DE SOUZA 390637 0749595409 SIMONE FERREIRA DA SILVA 651662 0749608909 VALERIA MERCIA BARROS CAVALC 550285 0749613209 MONICA COSTA LIMA FRAGA 618510 0749672909 09 RIA ALCIONE SIQUEIRA LINS 618012 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-03/11/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0749677009 MARYLAND LINS DE OLIVEIRA 670254 0749682409 KATIA COSTA PORTO DE ARAUJO 669880 0749698809 ROSANGELA CRISTINA J DE LIMA 324263 0749712009 MARIA DE LOURDES NDA SILVA 625431 0749714309 AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA 650006 0749736709 IRENE REZENDE PEREIRA 669307 0749737309 ROSANGELA GOMES DOS ANJOS 627530 0749833209 LADYCLAIRE PAVAO DA SILVA 544981 0749851009 NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO 333651 0749878609 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 571271 0749892909 MADAI ROMAO DOS SANTOS 566128 0749897009 GIVANILDA A CARDOSO DA COSTA 393770 0749901809 PAULO JOSE DA SILVA 321082 0749902409 FERNANDA FERNANDES VIEIRA 383768 0749905309 VANIA DA SILVA MAGALHAES 536126 0749908209 ELANI DE OLIVEIRA VICENTE 543860 0749942609 IDELSE CRISTINA C VASCONCELOS 415074 0749944909 ARLINDA DE NORONHA MARTINS DA 628832 0749949009 PATRICIA ISMAEL DE CARVALHO 646667 0750079609 LINDACI MARIA LAURIA 532647 0750082709 6 RANCICLEIDE FRANKLIN D DE HEL 616756 0750083309 ADRIANA LOPES DE PAULA 617642 0750105709 ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA 417115 0750125809 JACIRA LAMOUR BARRETO DE BARRO 543951 0750132409 LEIDE JANE LINS TUKADA 383500 0750168909 NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SIL 551831 0750175509 MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FERREI 555818 0750312209 JANECLEIDE LIVRAMENTO MARTINS 640620 0750330009 MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA 551865 0750481909 MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA 538186 0750493709 CRISTIANE MARTINS B DA SILVA 650063 0750502609 LUCIANA MARIA C SILVA 653957 0750505509 YRLANE DOS SANTOS SILVA 641574 0750508409 EUNICE SANTANA CARDOSO 654327 0750512109 ADRIANA CORREIA DE CARVALHO 644760 0750569309 LUZIA MARIA DA SILVA 569385 0750570109 WALMIR ROGERIO ADA SILVA 627142 0750634009 9 DILMA LOPES BEZERRA 563573 0752494009 MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO 626390 0752495709 MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO 447375 0752504609 ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO 329208 0752517009 DIONE PEREIRA DE MENEZES SARAI 265184 0752536509 LUCEMIRA LOPES DA ANUNCIACAO 185970 0752543109 KARLA GLEIDE A DE OLIVEIRA 677278 0752589109 VALERIA GLAUCY THOMAZ GOMES 375471 0752741809 MERCY ALVES DO NASCIMENTO 549357 0752743009 MERCY ALVES DO NASCIMENTO 625723 0752804009 ADRIANA HELENA ARAUJO TAVARES 395916 0752809109 LUCIA MARIA MELQUIADES CABRAL 194564 0752813909 NEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO 320420 0752837509 MARIA DO CARMO F CARVALHO 561001 0752838109 MARIA DE FATIMA DE AGUIAR SALE 538645 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-03/11/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0752884309 MARIA TANIA GUERREIRO 532450 0753186809 RIVALDO CORREIA DE SOUZA JR 676400 0 797 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 3 753189709 CARLA MONICA DE BRITO 640970 0753202309 MARIA DOLORES DA ROCHA FILHA 555928 0753219309 ESTELA BEZERRA DA SILVA 566549 0753279609 TEREZA MARIA GOMES 191273 0753458809 ROSA DE FATIMA ALVES DO AMARAL 545237 0753530009 LUIZ PAULO DE MORAES BRANDAO 678020 0753667609 ELUSA BARROS MCLAUGHLIN 556173 0753696609 ALDENICE ALVES VIEIRA 546597 0753710909 MARIA JOSE DOS SANTOS 383146 0753712109 RENI OLIVEIRA DOS SANTOS 337460 0753715009 LUCIANO MARQUES DA SILVA 562160 0753784209 MARIA DE FATIMA L B DOS SANTOS 667175 0753812609 AUTA AUGUSTA DE SANTANA FERREI 527857 0753900209 ELZA SILVA DE ARAUJO PINTO 377091 0754305009 MARIA MARLENE PEREIRA 574046 0754417309 MARIA LYCIA DO NASCIMENTO 447667 0754432209 RAQUEL DE SOUZA BELTRAO 552068 0754461209 ELIANE SOARES DE MELO 559608 0757322309 SALATIEL LIMEIRA BARBOSA 159222 0757325209 MARIA DE FATIMA GUEDES DA ROCH 320330 0757328109 ANDREA CLEMENTINO GALVAO 646891 0757329809 VALDIRA SOUZA SILVA 677373 0757330609 NIVALDO FELICIANO DA SILVA 194310 0757358809 SANDRA CLARICE DA PAZ 226268 0757386109 MARIA DO S SILVA C DE ANDRADE 323711 0757707209 MARIA CHRISTINA PINHEIRO DE SO 568723 0757909409 ALDA GOMES DA SILVA 568800 0757910209 ALDA GOMES DA SILVA 615692 0757962209 IVANEIDE GOMES DE PAULA 218593 0758039309 PATRICIA VDE ABRAYNER 618228 0758322709 BEATRIZ MARIA ALVES 324942 0758440009 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 448591 0759095409 ROBERTA QUINTINO DA LUZ 322112 0759097709 ALEXANDRA CORDEIRO CAVALCANTI 331955 0759099009 CECILIA FLORENCIO DE MELO 224959 0759124409 REJANE O DE FRANCA 556192 0759346709 LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELLO 552785 0759704009 DIVANIA FONSECA F DE OLIVEIRA 658959 1546837109 MARIA BERNADETE DE CARVALHO PO 154379 1546859509 DULCE CUPERTINO DE Q MONTEIRO 401947 1553398009 DIANA PEIXOTO CARNEIRO 185821 1563211009 ESTER FRANCISCA DA SILVA 190080 1566386509 ELZA JOSE FLOR DA SILVA 150316 1566674009 MARIA DE LOURDES DE SA MONTEIR 156534 1574285009 CLARICE MARIA DE MIRANDA 210262 798 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 067 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a servidora ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, para proceder à devida liquidação nos processos de despesa, a partir de amanhã, dia 10/11/2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 799 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Julgamento de processo administrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02 DE 2009. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 15.633752.09 e informações constantes nos autos do processo as quais comprovam a manutenção do descumprimento do Contrato, decide pela adoção das penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no Inciso III do art.87 da Lei 8.666/93, suspendendo a PERFIL GRÁFICA LTDA-ME da participação em licitação e impedimento de contratar com a PREFEITURA DO RECIFE pelo prazo de 90 dias ou 03 meses, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 15 de outubro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. (Republicado por ter saído com incorreções). 800 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Registro de preços - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/01 - PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2009 -PROCESSO LICITATÓRIO nº 008/2009 EMPRESA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Contratação de Pessoa Especializada em Seguro. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da vigência da apólice. 801 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato presi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 40/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1. Designar Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, para acumular os cargos de Assistente Técnico, símbolo DDP e Gerente de Mercados e Feiras, símbolo DDR. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 08.11.2009. Recife, 05 de novembro de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 802 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 730/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 35, do Vereador Múcio Magalhães. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Celso Araújo de Mendonça, matrícula nº. 98.986-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães. Art. 2º Nomear Antônio Rodrigues da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 732/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Francismar Pontes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cleide Maria da Silva Gonzaga, matrícula nº. 25.095-3 da Prefeitura Municipal de Olinda, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º. Nomear Felix Rodrigues da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 733/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 105, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cláudio Barreto da Silva, matrícula nº. 99.256-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Jorge José de Sousa, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. RESOLUÇÃO Nº 734/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 25.095-3 Cleide Maria da Silva Gonzaga 166,20 99.980-6 Felix Rodrigues da Silva 166,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 735/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 105, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.256-9 Cláudio Barreto da Silva 91,00 99.979-2 Jorge José de Sousa 91,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário 803 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de reunião sobre Copa de 2014 1 O prefeito João da Costa participou, ontem (09), de reunião com ministros do Governo Federal onde foram debatidos os financiamentos para investimentos na área de mobilidade urbana e infraestrutura, visando à realização da Copa do Mundo de 2014. O encontro, que contou com a presença dos ministros Orlando Silva (Esportes), Márcio Fortes (Cidades) e Paulo Bernardo (Planejamento), além do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, serviu para definir as próximas ações e apresentação de propostas. A agenda, realizada em Brasília, também foi acompanhada pelo secretário municipal de Planejamento Participativo, Amir Schvartz. Para João da Costa, a reunião foi proveitosa, com avanços em pontos fundamentais para a promoção da Copa. 'Foi um encontro bastante proveitoso porque definiu os critérios de financiamento para mobilidade urbana nas cidades sede da Copa do Mundo. A prioridade será o transporte público de passageiros, especialmente os corredores de ônibus e os acessos viários', disse. Segundo o prefeito, o Governo Federal já definiu uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões para as doze cidades sede, sendo a verba dividida entre estados e municípios nessa primeira etapa de obras de infraestrutura e mobilidade urbana. 'O Recife, juntamente com o Governo do Estado, apresentou três prioridades que foram as inicialmente discutidas: o Corredor Norte-Sul, uma ligação muito importante de corredor de transporte coletivo - o Corredor Leste-Oeste, que é a ampliação das estações do corredor Caxangá, e a ligação desse corredor com o estádio da Copa, em São Lourenço da Mata. Colocamos também a discussão sobre a Via Mangue como uma via importante para viabilizar o Corredor Norte-Sul em Boa Viagem', informou João da Costa. Dessa reunião com os ministros de estado ficou acertado um financiamento inicial no valor de R$ 317 milhões. 'O fechamento das definições para essa primeira etapa será feito em dezembro com um anúncio feito pelo presidente Lula. Esperamos investimentos importantes para a Cidade do Recife', adiantou o prefeito. 804 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Confecom reúne profissionais de comunicação 1 Cerca de 250 profissionais de comunicação, representantes de entidades do Governo, da sociedade civil e do empresariado, participaram, no último sábado (07), no Mar Hotel, em Boa Viagem, de uma das etapas regionais da 1ª Conferência de Comunicação de Pernambuco (Confecom - PE), com tema Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital. Os encontros aconteceram simultaneamente em 12 cidades do Estado. Realizada pelo Governo do Estado, a Conferência Metropolitana contou com apoio da Prefeitura do Recife. Durante o encontro, foram discutidas algumas diretrizes e propostas do Estado e eleitos os representantes para a 1º Confecom-PE, que acontece nos dias 13, 14 e 15 de novembro no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem. Já a Conferência Nacional de Comunicação ocorre de 14 a 17 de dezembro, em Brasília. Presidida pelo secretario Especial de Imprensa do Governo de Pernambuco, Evaldo Costa, a mesa de abertura contou com a participação da diretora de Radio e Comunicação Popular da Prefeitura do Recife, Dulce Melo - do vereador da Cidade de Olinda, Marcelo Santa Cruz - do representante da Comissão Nacional Organizadora da Confecom, Manoel Messias - além da jornalista Mariana Martins, que representou a sociedade civil. 'Iniciamos aqui um processo que levará o Estado a discutir comunicação e imprensa, com perspectivas de avanços e caminhando juntos, na forma mais democrática e correta para que Pernambuco tenha uma grande Conferência Estadual. Temos muito a oferecer e levaremos uma comissão pernambucana com representação qualificada para a Confecom', afirmou o secretario Especial de Imprensa, Evaldo Costa. A representante da Prefeitura do Recife, Dulce Melo, falou sobre a importância da realização da conferência. 'Esse é um momento extremamente especial para a discussão, debate e construção de políticas públicas que apontem um caminho para democratização da comunicação', finalizou Dulce Melo. 805 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Delegados participam de capacitação 1 Os novos delegados eleitos nas Plenárias Temáticas da Assistência Social participaram, ontem (09), de uma capacitação ministrada pela a gerente de Proteção Social Básica da Prefeitura do Recife, Karina Antunes. O encontro foi realizado no auditório da Empresa de Urbanização do Recife (URB) e teve como objetivo apresentar o funcionamento da política de assistência social do Recife, com ênfase na área da Proteção Social Básica. Este é o primeiro de três encontros que serão realizados com os 33 novos delegados, com temas voltados para a área da assistência social. Na ocasião, temas importantes como a atuação e funcionamento dos Centros Regionais de Assistência Social (CRAS) foram abordados. Para o delegado da RPA 5, Flávio Reis, a capacitação é uma ótima oportunidade de aprendizado. 'Além de conhecermos melhor como é a política de assistência social da cidade, a gente pode opinar, discutir e fazer propostas sobre os assuntos importantes para a população', explicou. O próximo encontro será realizado no dia 21 de outubro, no mesmo local, com a temática sobre a Assistência Social Especial. 806 2009 126 2009-11-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertas inscrições para oficina de natal 1 A Biblioteca Popular de Afogados - Poeta Waldemar Lopes as inscrições gratuitas para a Oficina de Enfeites de Natal. Podem participar adolescentes, a partir dos 14 anos e adultos. Os interessados devem se inscrever até esta sexta-feira (13), na Rua Jacira, s/n, Afogados, das 8h às 17h, ou pelo telefone 3232.2484. O curso vai utilizar material reciclável e reaproveitar antigas peças natalinas. A oficina será ministrada no período de 16 a 20 de novembro, das 14h às 17h. 807 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.576 /2009. EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE PARA O DECÊNIO 2009-2019. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio de 2009-2019, conforme especificado no Anexo Único desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 32/2008 de Autoria Poder Executivo. ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI Nº 32 /2008. Plano Municipal de Cultura do Recife SUMÁRIO 1.Introdução 'A Importância do Plano Municipal de Cultura 2.Concepção da Política Cultural 'O Papel do Estado na Gestão Pública da Cultura 'Uma Concepção Ampla de Cultura 'Recife Multicultural - Valorização da Diversidade 3.Plano Estratégico da Gestão Cultural 'Histórico 'Objetivos Estratégicos da Política Cultural 'Principais Pontos de Mudança na Política Cultural 4.Recursos para a Cultura 'Evolução do Orçamento da Cultura no Recife 'Recursos do SIC - Sistema de Incentivo à Cultura 'Recursos de Patrocínios e Convênios 'Composição do Orçamento da Secretaria de Cultura 'Posicionamento do Recife no Plano Nacional 'Posicionamento do Recife no Plano Internacional 5.Diagnósticos e Desafios 'Economia da Cultura 'Música 'Audiovisual 'Artes Cênicas 'Literatura e Bibliotecas 'Artes Visuais 'Design 'Artesanato 'Patrimônio Cultural e Arquitetura 'Cultura Popular 'Formação Cultural 'Espaços Públicos de Cultura 6.Diretrizes Gerais 'Diretrizes 7.Programas Estratégicos 'Programa Estratégico 1 - Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais 'Valorização da Diversidade e da Cultura Local 'Descentralização Cultural 'Direitos Culturais 'Promoção de Políticas de Transversalidade 'Programa Estratégico 2 - Economia da Cultura 'Cultura e Turismo 'Fomento e Financiamento à Produção Cultural 'Sistema de Incentivo à Cultura 'Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais 'Geração de Trabalho e Renda e Direitos do Trabalhador da Cultura 'Redes Culturais 'Cultura e Comunicação 'Programa Estratégico 3 - Patrimônio Cultural e Arquitetura 'Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural Material e Imaterial 'Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural 'Sistema Municipal de Museus, Centros de Memória e Arquivos 'Cultura Afro-Brasileira 'Educação Patrimonial 'Programa Estratégico 4 - Formação e Intercâmbio Cultural 'Formação Cultural 'Formação de Público 'Promoção de Intercâmbio Cultural 'Programa Estratégico 5 - Gestão Pública da Cultura 'Sistema Municipal de Indicadores de Cultura 'Gestão Democrática 'Rede de Equipamentos Culturais 'Estrutura Administrativa 1. Introdução A IMPORTÂNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA Os Planos Municipais, Estaduais e Nacional são peças fundamentais para a consolidação das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, no processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura. Este Plano Municipal de Cultura consolida o processo em curso na cidade do Recife. Elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, resulta do Plano Estratégico de Gestão Cultural para a Cidade do Recife, das diretrizes aprovadas na Plenária Final da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, das idéias e propostas apresentadas por intelectuais, artistas, produtores, gestores públicos e privados e dos cidadãos recifenses que participaram dos Fóruns Permanentes, dos debates públicos e das Pré-Conferências que antecederam a Conferência Municipal e, especialmente, das contribuições dos conselheiros que participaram das Comissões Temáticas responsáveis pelo aprofundamento das discussões sobre os seus cinco eixos estratégicos e das reuniões do Pleno que o aprovou, após um amplo, rico e democrático debate. Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil representa a institucionalização das políticas públicas de cultura que vêm sendo implementadas na cidade nos últimos anos, que agora ultrapassam o patamar de Políticas de Governo para tornarem-se Políticas de Estado. Este Plano significa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura que, transformado em Lei pela Câmara de Vereadores, dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura. O Plano define os conceitos de política cultural, apresenta diagnósticos e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural da cidade do Recife, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo municipal através de cinco programas estratégicos que agrupam tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem implementados nos próximos dez anos. O Plano constitui o Sistema Municipal de Cultura e representa uma importante contribuição do Recife para implementação do Sistema Nacional de Cultura, estimulando que outras cidades e estados brasileiros também elaborem seus Planos de Cultura. Tem como referenciais norteadores, a nível internacional, a Agenda 21 da Cultura e a Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, e, a nível nacional, a proposta do Plano Nacional de Cultura aprovada pelo Conselho Nacional de Política Cultural. Considerou, ainda, a nível local, as diretrizes de política cultural expressas no documento Pernambuco Nação Cultural. Foi importante, também, para a sua fundamentação os dados socioeconômicos e de gestão pública resultantes dos estudos e pesquisas de âmbito nacional, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Cultura, e, localmente, as informações contidas no documento 'Turismo e Cultura', da pesquisa Empresa & Empresários, elaborada pela TGI Consultoria em Gestão, em conjunto com o Instituto da Gestão e Ceplan - Consultoria Econômica e Planejamento. 2. Concepção da Política Cultural O PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA A cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo um importante vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social. É uma área estratégica para o desenvolvimento do país. Sem dirigismo e interferência no processo criativo, ao Estado cabe assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do país e na estruturação da economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural. Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das cidades, exigindo das gestões locais o planejamento e a implementação de políticas públicas que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que valorizem as raízes históricas e culturais das cidades, que reconheçam e promovam a diversidade das expressões culturais presentes em seus territórios, que intensifiquem as trocas e os intercâmbios cultura 808 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 is, que democratizem os processos decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais, que trabalhem a cultura como um importante fator de desenvolvimento econômico e de coesão social. Uma Concepção Ampla de Cultura A cultura deve ser considerada sempre em suas três dimensões: 1) enquanto produção simbólica, tendo como foco a valorização da diversidade das expressões e dos valores culturais - 2) enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à cultura e nas ações de inclusão social através da cultura - e 3) enquanto economia, com foco na geração de emprego e de renda, no fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da produção cultural e dos direitos autorais, considerando as especificidades e valores simbólicos dos bens culturais. Adotar essa concepção implica em reconhecer a cultura como fenômeno plural e implementar uma política capaz de responder às demandas oriundas das suas diferentes manifestações, desde os conhecimentos e as artes tradicionais até os mais elaborados produtos culturais da alta tecnologia. É, exatamente na condição de sujeitos e produtores de cultura, encarada nessas três indissociáveis dimensões, que os cidadãos devem ser chamados a participar da elaboração da política cultural da cidade. Esta concepção ampla de cultura implica em considerar todos os indivíduos, e não apenas os artistas, como sujeitos e produtores de cultura. É nesta condição de agentes culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco das atividades e projetos da administração governamental. Recife Multicultural - A Valorização da Diversidade Uma política cultural democrática reconhece a existência de múltiplas culturas dentro de uma mesma sociedade. Entendendo a cidade como o grande cenário da produção cultural contemporânea - um espaço de liberdade e de encontro dos diferentes - deve buscar estimular a autonomia dos diferentes grupos culturais, facilitar os canais de comunicação com o poder público e, principalmente, promover um diálogo intercultural envolvendo todos os atores presentes na cena cultural da cidade. Um diálogo que ultrapasse as fronteiras territoriais do município e se estenda à outras cidades do país e do mundo. Ao Estado cabe reconhecer, valorizar, dar visibilidade e apoiar as múltiplas expressões culturais, contemplando as diversas manifestações: eruditas e populares - profissionais e experimentais - consagradas e emergentes - e, reconhecendo as dinâmicas inovadoras, também aquelas gestadas nos diferentes movimentos sociais - comunitários, religiosos, étnicos, de gênero, entre outros. O conceito de uma autêntica multiculturalidade deve estar associado umbilicalmente à valorização da diversidade cultural e ao fortalecimento da democracia cultural. A cidade do Recife teve uma formação histórica caracterizada pelo encontro das culturas indígenas, africanas e européias, com a forte presença dos colonizadores portugueses e holandeses, e, posteriormente, ao longo do último século, de migrantes das mais diversas nacionalidades. A cena cultural recifense é resultante desse processo histórico e as políticas públicas devem buscar prioritariamente fortalecer a sua identidade como cidade multicultural, valorizando todas as suas expressões culturais tendo como meta estratégica para os próximos dez anos consolidar o Recife como a 'Capital Multicultural do Brasil'. 3. Plano Estratégico de Gestão Cultural HISTÓRICO A Secretaria de Cultura do Recife, criada em julho de 2001, elaborou e implementou nos últimos sete anos o Plano Estratégico de Gestão Cultural para a Cidade do Recife, o qual foi enriquecido ao longo dos anos no debate com a sociedade civil, através das diversas instâncias de participação criadas pelo Governo Municipal: Plenárias Anuais de Cultura do Orçamento Participativo, Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, Conselho Municipal de Política Cultural, Fóruns Permanentes e Conferências Municipais de Cultura. O Plano Estratégico adotou como princípios básicos que orientaram todas as suas ações, a pluralidade, a participação e a valorização da cultura local, definindo objetivos estratégicos para a gestão cultural da cidade e assinalando os principais pontos de mudança que deviam marcar a política cultural. Objetivos Estratégicos da Política Cultural 'Desenvolver a cultura em todos os seus campos como expressão e afirmação de identidade. 'Democratizar o acesso e descentralizar as ações culturais, num movimento de mão dupla centro-periferia / periferia-centro. 'Inserir a cultura no processo econômico como fonte de geração e distribuição de renda. 'Consolidar o Recife no circuito nacional e internacional da cultura. Principais Pontos de Mudança na Política Cultural 'Implementar um modelo de gestão moderna, transparente e democrática. 'Viabilizar uma política cultural ampla e integrada no espaço metropolitano. 'Dar visibilidade, estimular e valorizar a produção cultural local. 'Estimular, através da cultura, o exercício da cidadania e da autoestima dos recifenses, especialmente dando aos jovens uma perspectiva de futuro com dignidade. 4. Recursos para a Cultura Evolução do Orçamento da Cultura no Recife Com a criação da Secretaria de Cultura, no ano de 2001, além de ter um órgão específico para a sua gestão, a área da cultura passou a ter um orçamento próprio que teve uma evolução crescente nos últimos oito anos, saindo do percentual de 1,33% do Orçamento do Município, no ano de 2001 para 3,73 % em 2008, chegando em 2007 a atingir 3,94%. No período de 2001 a 2004, primeira gestão do Prefeito João Paulo, o percentual médio do orçamento da cultura foi de 2,53% e no período de 2005 a 2008, correspondente à sua segunda gestão, foi de 3,55%. Anualmente, se somam a este orçamento os recursos do Sistema de Incentivo à Cultura, provenientes de renúncia fiscal do Município. Com a criação, na estrutura da Secretaria de Cultura, da Diretoria de Captação de Recursos e Marketing Cultural foi possível com o seu trabalho ampliar ainda mais os recursos para a cultura, através de convênios com instituições governamentais e de patrocínios de empresas públicas e privadas. O SIC acrescenta ao orçamento da cultura, anualmente, recursos em torno de 2,0% e os patrocínios e convênios, em torno de 10,0% do orçamento da Secretaria de Cultura. É importante ressaltar, ainda, que outros órgãos da Prefeitura do Recife também investem na cultura, a exemplo das obras de preservação da memória urbana e do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda realizadas com recursos orçamentários da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, da Secretaria de Serviços Públicos e da URB - Empresa de Urbanização do Recife, dos eventos realizados pela Secretaria de Turismo, das atividades culturais realizadas pela Secretaria de Educação, Esportes e Lazer e das ações de divulgação da programação cultural realizadas pela Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação, entre outras. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CULTURA EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO - 2001 A 2008 ANO ORÇAMENTO MUNICÍPIO (R$) ORÇAMENTO 809 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 SEC. CULTURA (R$) % 2001 668.741.412,00 8.920.875,00 1,33 2002 863.369.440,00 27.654.420,00 3,20 2003 959.399.486,00 25.165.363,00 2,62 2004 1.151.284.696,00 30.430.243,00 2,64 2005 1.179.550.368,00 33.064.860,00 2,80 2006 1.349.676.608,00 47.251.411,00 3,50 2007 1.622.790.923,00 63.894.202,00 3,94 2008* 1.838.717.539,00 68.640.510,30 3,73 TOTAL 2001 A 2008 9.633.530.472,00 305.021.884,30 3,17 TOTAL 2005 A 2008 5.990.735.438,00 212.850.983,30 MÉDIA 2001 A 2004 23.042.725,25 2,53 MÉDIA 2005 A 2008 53.212.745,83 3,55 * Para o ano de 2008 foi considerada a posição do orçamento até o mês de outubro. (VEJA TABELA EM ANEXO) RECURSOS DO SIC - SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA O Sistema de Incentivo à Cultura do Recife, instituído no ano de 1996 através da Lei nº 16.215/96, realiza, anualmente, uma seleção de Projetos Culturais através de Edital Público, utilizando a modalidade do mecenato, com o uso do mecanismo da renúncia fiscal do ISS, pelo Município. A Lei atual prevê como limite da renúncia o valor correspondente a 1,0% da receita do ISS do ano anterior. Nos últimos sete anos, de 2001 a 2007, o SIC aprovou projetos no montante de R$ 6.793.086,19, sendo captado pelos proponentes o montante de R$ 5.670.627,07. Os valores autorizados anualmente para captação variaram de 0,50% a 0,68% do valor da receita do ISS do ano anterior, com um percentual médio de 0,55% para o período. Os valores captados anualmente, também apresentaram variações, sendo o ano de 2002 o que atingiu o percentual mais alto de captação, com 99,52% e o ano de 2006 o que apresentou o menor percentual, com 65,28% do valor aprovado. A média de captação nestes sete anos correspondente à 83,48% do valor aprovado, é considerado um nível elevado de captação se comparado com o da Lei Rouanet, por exemplo, que é de apenas 20,0%. Apesar de se justificar pela grande vitalidade destes segmentos, se constata uma grande concentração dos recursos nos projetos de Música, Artes Cênicas e Audiovisual, que juntos atingem 77,80% do total. A garantia prevista no Edital, a partir do ano de 2005, de contemplar pelo menos um projeto de cada segmento cultural contribuiu para diminuir esta concentração, no entanto, ainda insuficiente. Outras iniciativas devem ser tomadas para estimular que os demais segmentos tenham uma maior participação no Edital e na partilha dos recursos. É necessário, também, atualizar a Lei nº 16.215/96 com relação à inclusão de outros segmentos culturais como artesanato, design, artes digitais, formação cultural, entre outros, bem como para promover as alterações necessárias para compatibilizá-la com as novas políticas culturais, especialmente às referentes ao financiamento público da cultura. Além da atualização da Lei nº 16.215/96, é urgente a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, já previsto na atual legislação, inclusive para possibilitar as transferências de recursos dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura, como é previsto no processo de funcionamento do Sistema Nacional de Cultura. Como o valor autorizado para captação nos últimos sete anos tem ficado em torno de 0,50% da receita do ISS do ano anterior e os fóruns da cultura propõem que este percentual seja de, no mínimo, 1,00%, a posição mais equilibrada é dividir os recursos do SIC, permanecendo com 0,50% para o mecenato e disponibilizando mais 0,5% para o Fundo Municipal de Cultura, atingindo o mínimo de 1,00% proposto e possibilitando com o seu funcionamento a ampliação dos Editais Específicos para as diversas áreas da cultura, contemplando especialmente aquelas iniciativas de grande importância cultural e de pouco potencial de captação por não serem do interesse mercadológico das empresas. No plano nacional, é importante assinalar as mudanças previstas para a Lei Rouanet e a criação de novos mecanismos de financiamento, a serem realizadas pelo Ministério da Cultura e, a nível local, as mudanças já implementadas nos dois últimos anos pelo Governo do Estado, através da Fundarpe, com alterações no processo e nos critérios de seleção do Funcultura e, principalmente, com o aumento significativo dos recursos disponibilizados para os Editais Públicos. (VEJA TABELA EM ANEXO) RECURSOS DE PATROCÍNIOS E CONVÊNIOS Os recursos provenientes de patrocínios são captados junto às empresas públicas e privadas com a utilização da Lei Rouanet ou através de recursos de marketing direto das empresas. A captação via Lei Rouanet foi iniciada no ano de 2003, tendo um crescimento progressivo nos quatro primeiros anos e se mantido praticamente no mesmo patamar nos dois últimos. É a de maior peso, representando quase a metade dos recursos captados. A via marketing direto e a de convênios têm apresentado grandes variações, tendo a primeira um peso maior que a segunda. Com relação à participação das empresas, tanto via Lei Rouanet quanto por marketing direto há uma presença um pouco maior de empresas estatais. (VEJA TABELA EM ANEXO) COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA Na composição do orçamento da Secretaria de Cultura os itens que apresentam os maiores custos são os referentes aos eventos dos ciclos culturais e à promoção de ações culturais que, juntos, somam 60,80%, a seguir vem o item pessoal com 27,17%. Estes itens representam 87,97% do orçamento, restando apenas 12,03% para os demais. Evidencia-se a necessidade de um reequilíbrio na composição do orçamento, com uma melhor distribuição dos recursos disponíveis, a fim de possibilitar que o conjunto dos projetos/atividades possa ser desenvolvido e as ações previstas realizadas. (VEJA TABELA EM ANEXO) POSICIONAMENTO DO RECIFE NO PLANO NACIONAL De acordo com a Pesquisa do IBGE, tendo como Ano Base 2005, o orçamento da cultura da Prefeitura do Recife, correspondente à 2,3% do Orçamento Geral do Município, é, em termos percentuais, o segundo maior entre as capitais brasileiras, ficando abaixo apenas da Prefeitura da Cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, que foi de 3,1%. Como o percentual do orçamento da cultura da Prefeitura do Recife nos anos seguintes foi de 3,5% (2006), 3,94% (2007) e 3,33% (2008), é provável que atualmente ocupe o primeiro lugar. (VEJA TABELA EM ANEXO) 5.Diagnósticos e Desafios ECONOMIA DA CULTURA Hoje, num mundo globalizado, com o avanço tecnológico dos meios de transporte que encurtam cada vez mais as distâncias entre as cidades e, especialmente, dos meios de comunicação que possibilitam a circulação instantânea das informações a todos os pontos do planeta, a cultura passou a ser um dos ativos mais fortes da nova economia mundial, seja como conteúdo das informações veiculadas nos meios de comunicação, seja pela força das indústrias culturais no mercado global, seja pela crescente expansão do turismo cultural. Recife, desde sua formação, abriga povos das mais diversas procedências, portadores de credos, valores e culturas diferenciadas. Esta diversidade propiciou a formação de uma cidade culturalmente rica e múltipla, com uma intensa e criativa produção cultural em todas as linguagens artísticas e uma fortíssima cultura popular. 810 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 4 Toda esta imensa riqueza cultural a situa numa excelente posição no novo cenário da cultura e da economia mundial e representa, hoje, um enorme potencial de desenvolvimento para a cidade com a criação de oportunidades para seus artistas, a restauração dos seus monumentos e bens culturais, a promoção da renovação urbana e da requalificação dos seus espaços públicos, o desenvolvimento das suas indústrias culturais, o incremento do turismo cultural e, especialmente, a melhoria material e espiritual dos seus habitantes. Dois projetos estruturadores, tendo a cultura como eixo central, com papéis diferenciados e complementares, são fundamentais para a viabilização deste processo de desenvolvimento: o Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda e o Programa Multicultural do Recife. O Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda propõe um conjunto de ações estratégicas, apontando as intervenções prioritárias e a integração dos programas já existentes - as diretrizes de uso e ocupação do solo com os usos e atividades recomendados e também os indicativos de zoneamento e regulação. Propõe ainda um modelo de gestão, com a definição dos papéis dos diferentes agentes públicos e privados que atuam na área e as formas de cooperação entre eles, bem como a participação da sociedade no processo. No seu território, localizado na área central da Região Metropolitana do Recife, encontram-se os bens mais significativos do patrimônio cultural material e imaterial do Estado de Pernambuco. Tem como maiores referências a Ilha do Bairro do Recife, berço da cidade, com sua área portuária, casario eclético e extraordinária beleza da paisagem natural e o Sítio Histórico de Olinda, tombado como Patrimônio Cultural da Humanidade. Possui uma significativa concentração de equipamentos de grande porte já implantados e em implantação, voltados para a cultura, lazer, eventos, comércio, tecnologia, comunicação e uma enorme capacidade para atrair novos investimentos. Por sua localização privilegiada e a existência de consideráveis áreas subutilizadas ou vazias, conta, hoje, com o maior volume de investimentos públicos e privados na cidade, se constituindo na área com maior potencial de desenvolvimento da região metropolitana. Nove grandes programas e projetos governamentais já atuam nesta área com grande volume de investimentos: Monumenta, Porto Digital, Prometrópole, Via Mangue, Capibaribe Melhor, Prodetur, Habitar Brasil/BID, Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais e Programa de Habitação de Interesse Social. Sendo um Plano previsto para execução em 15 anos, tem, além das diversas obras concluídas e em execução, um grande número de intervenções previstas para os próximos anos. Hoje, o seu maior desafio é retomar o Modelo de Gestão, reativando o seu Núcleo Gestor integrado pelos Governos Municipais do Recife e Olinda, o Governo de Pernambuco e o Governo Federal, para definição conjunta do formato da Entidade Implementadora responsável pelo desenvolvimento das operações urbanas e demais ações necessárias à sua implementação e instalação da Câmara Técnica de Cultura e Turismo, visando facilitar o desenvolvimento de ações integradas de cultura e turismo no território. O Programa Multicultural do Recife, através dos Festivais, dos Mercados e da Rede de Refinarias Multiculturais tem por objetivo central formar produtores, artistas e pessoal técnico para o novo cenário da economia da cultura na cidade do Recife. Tem como público alvo prioritário os jovens na faixa etária compreendida entre os 16 e os 25 anos, particularmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social - expostos a drogas, violência e marginalidade - visando despertar o interesse pela cultura e capacitá-los para atuar no mercado cultural. O Programa busca valorizar as manifestações culturais de cada RPA, contribuir para a criação, fortalecimento, formação e articulação de redes culturais entre os grupos locais, estimular a pesquisa e a instalação de centros de referência e memória e criar espaços para elaboração de políticas de promoção de direitos culturais das comunidades. Girando pela cidade, o Festival Multicultural é o momento inicial de implantação das ações do Programa em cada RPA. A partir do Cadastro Cultural da Cidade e do perfil sócioeconômico, histórico-cultural e urbanístico da RPA, é feito o mapeamento da região. São relacionados os artistas, produtores e instituições que atuam na área cultural e os locais apropriados para as atividades e eventos. A partir destas informações são identificados os potenciais participantes do Festival para cursos, oficinas e eventos, bem como os parceiros, em um processo amplamente debatido e decidido entre gestores e comunidade. Ao final de cada Festival é realizado o Mercado Multicultural onde acontecem apresentações culturais e são expostas e/ou comercializadas as produções das oficinas. A etapa mais avançada do Programa consiste, dentro de uma política de descentralização cultural, na implementação da Rede de Refinarias Multiculturais, constituída por equipamentos culturais de grande porte e alta qualidade, voltadas para formação, produção e difusão cultural, localizados nas diversas RPAs da cidade. As Refinarias são centros de referência e articulação da produção cultural de cada RPA e pontos de conexão desta produção com os circuitos culturais e turísticos da cidade, inserindo-os nas cadeias produtivas da economia da cultura. Os grandes desafios do Programa Multicultural, nos próximos anos, são: implementar a Rede de Refinarias, construir um modelo pedagógico que atenda às especificidades da formação cultural básica e se articular com centros de nível médio e superior, possibilitando uma formação continuada dos alunos, assegurando uma maior qualificação profissional e a conseqüente inserção no mercado cultural. Para vencer estes desafios é imprescindível uma maior articulação com os demais órgãos governamentais municipais, estaduais e federais envolvidos com estas questões, para numa atuação conjunta, como é prevista no Sistema Nacional de Cultura, construirem um plano de formação cultural integrado. A compreensão do papel estratégico que a cultura pode desempenhar para o desenvolvimento da cidade é fundamental para a definição das políticas públicas para a área, especialmente para os investimentos públicos e privados para o setor. A maior barreira para o desenvolvimento da economia da cultura na cidade do Recife continua sendo a visão limitada que grande parte dos atores da política e da economia local tem da cultura, vendo apenas o seu papel simbólico, dando, ainda, pouca importância à sua dimensão econômica. No entanto, alguns fatos são significativos para sinalizar que esta visão começa a mudar: planos estruturadores de implementação em longo prazo, como o Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda e a Rede de Refinarias Multiculturais começam a ser implementados por governos e iniciativa privada - a Prefeitura do Recife é a que, hoje, proporcionalmente mais investe na cultura em todo o país - o entendimento do 'trade' que é a cultura o grande diferencial competitivo do Recife com rela 811 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 5 ção à outros destinos turísticos da região - os Centros Culturais de grande porte que estão sendo implementados na cidade - a inclusão do setor 'Turismo e Cultura', na décima edição da conceituada pesquisa Empresa & Empresários (que significa o reconhecimento do setor, pelos seus organizadores, como um dos dez mais importantes da economia do Estado) - a importância adquirida pelo Carnaval Multicultural do Recife no cenário nacional e internacional - a estruturação de um Calendário Cultural, com os eventos realizados em datas previamente definidas, possibilitando uma maior profissionalização da produção e a sua venda pelo setor turístico. Outra dificuldade para o fortalecimento da economia da cultura na cidade do Recife e no Estado de Pernambuco é a falta de dados e indicadores sobre o desempenho do setor, como é assinalado na pesquisa Empresa & Empresários, o que dificulta a implementação de políticas públicas para estimular o desenvolvimento das indústrias culturais e a atração de novos investimentos públicos e privados para a cultura. Em parte, esta deficiência está sendo sanada com as pesquisas realizadas pelo IBGE, em parceria com o Ministério da Cultura, no entanto é necessária a realização de pesquisas mais específicas sobre o desempenho da cultura local, tendo um maior aprofundamento sobre a economia da cultura na cidade do Recife. Outro entrave é a fragilidade econômica e baixo nível organizacional dos empreendedores locais do setor cultural. Apesar destas dificuldades, a economia da cultura tem avançado muito nos últimos anos. Os indicadores apontam para excelentes oportunidades de mercado para a cultura pernambucana nos próximos anos e a cidade do Recife, estrategicamente posicionada como a Capital Multicultural do Brasil, deverá ocupar lugar de destaque cada vez maior no cenário nacional e internacional da cultura e do turismo cultural. M Ú S I C A A cidade do Recife tem na música o símbolo maior da sua diversidade cultural. Com uma riqueza extraordinária de ritmos e gêneros, a música pernambucana ocupa lugar de destaque no cenário nacional e projeta-se cada dia mais no plano internacional, com artistas, grupos musicais e manifestações da cultura popular apresentando-se em palcos de inúmeros países. Os avanços tecnológicos têm provocado profundas mudanças no processo criativo e no mercado fonográfico em todo o planeta. Conhecido como um país de grande diversidade cultural e um dos mais importantes do cenário musical internacional, o Brasil passa por um momento de crise na indústria fonográfica e por uma redefinição da legislação dos direitos autorais e da propriedade intelectual, com reflexos na produção musical em todo o país. No estado de Pernambuco e, especialmente na cidade do Recife, nos últimos anos o segmento musical local vem passando por muitas transformações e conquistando avanços. O principal deles diz respeito à tecnologia. Muitos compositores de diversos gêneros estão compondo, gravando e distribuindo suas músicas através de computadores. É uma forma de amenizar a atual situação do mercado, após o surgimento maciço da pirataria e a conseqüente crise das gravadoras, que não estão mais investindo no lançamento de novos talentos. Com essa real possibilidade de gravar e as facilidades advindas com as Leis de Incentivo à Cultura (nas esferas federal, estadual e municipal), houve um significativo aumento no número de lançamentos de CDs e, em decorrência, de shows. No Recife, os artistas contam com apresentações em grandes casas como o Chevrolet Hall, os teatros da UFPE, Guararapes, Parque e Santa Isabel, e em espaços públicos como as Praças do Marco Zero e Arsenal da Marinha, o Cais da Alfândega e a Rua da Moeda, no Bairro do Recife, o Pátio de São Pedro, no Bairro de São José e o Cais da Aurora, no Bairro da Boa Vista. Esses shows nos espaços públicos são de acesso gratuito e em sua maior parte realizados pela Prefeitura do Recife nos grandes ciclos culturais, o Carnaval Multicultural, o São João e o Natal. O primeiro fez da Festa de Momo no Recife a mais diversificada de todo o país, reunindo em vários pólos, centralizados e descentralizados, apresentações da cultura popular e de grandes nomes da música regional e nacional de diversos estilos. O São João do Recife consolidou-se como o mais autêntico musicalmente, trazendo de volta para os principais palcos os grandes nomes do forró pé-de-serra, tendo como resultado a recuperação do mercado dos festejos juninos pelos forrozeiros tradicionais e casas especializadas em forró funcionando o ano inteiro, sempre lotadas. A inclusão de artistas variados nas grades de programação das festividades movimentou a cidade tanto cultural quanto economicamente. Artistas locais, novos e veteranos de diversos estilos foram valorizados, ganharam novos espaços, passaram a receber melhores cachês e a divulgar seus trabalhos para um público maior, conquistando inclusive projeção nacional e internacional. A multiculturalidade também beneficiou e incentivou a diversidade de estilos existentes na música pernambucana. Durante o Carnaval, o Natal e o São João, além das músicas tradicionais de cada ciclo, gêneros como o rock e a música eletrônica vêm tendo seu espaço garantido nos palcos, o que antes não acontecia, possibilitando novas trocas e experimentações musicais e a renovação, inclusive, dos próprios gêneros tradicionais. As orquestras itinerantes de frevo ganharam mais apresentações e aumentaram o número de participantes, que agora têm possibilidade de tocar durante todo o ano. Nesses últimos anos, o investimento nas orquestras de frevo se refletiu na qualidade musical e melhor estruturação das mesmas, desde as tradicionais até as novas. O frevo foi alvo, também, de importantes ações para a sua renovação e difusão, como o substancial acréscimo na premiação do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana, beneficiando os compositores de frevo de rua, de bloco e canção, e ainda os autores de maracatu e caboclinhos. A música instrumental, por sua vez, teve um incremento, com o acréscimo de concertos da Orquestra Sinfônica do Recife, da Banda Sinfônica da Cidade do Recife e a realização de eventos como o Mimo e o Virtuose, que realizam apresentações nos Teatros de Santa Isabel e do Parque e em igrejas, valorizando a música erudita e popular de excelência e estimulando o acesso aos equipamentos municipais por parte do público, que vem lotando as casas. É importante, ainda, ressaltar o trabalho de caráter social e de excelentes resultados artísticos da Orquestra Sinfônica Jovem do Conservatório Pernambucano de Música e da Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque, que obtiveram grande repercussão nacional. Também houve uma revalorização do choro, com a abertura de novas casas destinadas às apresentações do gênero e, também, a criação de novos grupos formado por jovens, que tocam para um público de váriadas faixas etárias. Esses conjuntos têm se destacado, lançado CDs e realizado shows em outras cidades brasileiras. O rock ganhou mais espaço com a ampliação da grade de programação dos Festivais Abril Pro Rock, Rec Beat (no Pólo Mangue do Carn 812 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 6 aval Multicultural) e a criação de novos eventos que, também, apresentam atrações nacionais e internacionais, a exemplo do No Ar Coquetel Molotov, ou lançam no mercado novos grupos, como o Pré Amp e o Rock no Pátio. Por fim, a cultura afro-brasileira também conseguiu estabelecer um espaço importante dentro do cenário musical recifense, com a Terça Negra, que acontece no Pátio de São Pedro há seis anos, trazendo atrações da cultura popular, como grupos de maracatu, afoxé, reggae, samba, entre outros, levando semanalmente ao local um público médio de três mil pessoas. Os últimos anos exibiram a reafirmação do talento de ícones da música pernambucana, a afirmação do trabalho solo de artistas que integravam conjuntos bem-sucedidos e a renovação artística com o surgimento de novos talentos. O momento é extremamente positivo, no entanto, algumas dificuldades persistem para dar visibilidade e valorizar devidamente a música pernambucana, e, principalmente, para consolidar o mercado local da música, possibilitando a permanência na cidade dos seus grandes artistas e o desenvolvimento da economia da cultura e do turismo cultural da cidade do Recife. A fragilidade do mercado local ocorre em diversos elos da sua cadeia produtiva, desde a formação musical, passando por limitações na produção, especialmente na estrutura empresarial, nos recursos tecnológicos e na qualificação do pessoal técnico de estúdio e de palco e, principalmente, na difusão, com a pouca divulgação da música pernambucana nos meios de comunicação, especialmente nas televisões e rádios locais. Este Plano deve definir estratégias para garantir a continuidade das políticas e ações bem sucedidas e superar este quadro de dificuldades, tendo como meta consolidar, nos próximos anos, a cidade do Recife como um dos mais importantes e criativos centros musicais do Brasil e do mundo. A U D I O V I S U A L Com a retomada do cinema brasileiro a partir do início da década de 1990, um dos grandes destaques tem sido a produção pernambucana, com vários filmes vencedores de festivais no Brasil e em outros países. Com uma nova geração de criativos e competentes cineastas e uma linguagem própria, o cinema pernambucano tem ocupado um importante espaço e conquistado o respeito da crítica e a admiração do público. Surgido paralelamente à ebulição cultural do movimento mangue beat, foi se firmando e tornou-se um dos elementos mais importantes da produção cultural pernambucana neste início de século e um dos fatores determinantes para a recuperação da auto-estima dos pernambucanos e recifenses. Por sua abrangência tem influenciado e sido influenciado por outras linguagens artísticas, num rico processo de renovação dos valores estéticos das artes visuais, das artes cênicas, da fotografia, do design, da moda, da música, presentes no novo cinema pernambucano. Este sucesso tem incentivado o surgimento de uma nova geração de cineastas, muito jovens e criativos, que já estão se destacando no cenário local e nacional. Com as Oficinas de Iniciação e Cursos Básicos oferecidos pelo Programa Multicultural da Prefeitura do Recife promovendo os primeiros contatos dos jovens com a criação e produção audiovisual e, principalmente, com o funcionamento dos Cursos de Cinema da Universidade Salgado Filho, do Curso de Cinema de Animação da AESO e da Universidade Federal de Pernambuco, em nível de graduação, novos cineastas com uma formação mais qualificada deverão surgir neste cenário, fortalecendo ainda mais a produção audiovisual local. Neste campo da formação foi importante a realização no Recife, em 2006, do Seminário 'Produire au Sud' para a formação de produtores de cinema no Brasil, numa parceria da Prefeitura do Recife, Fundaj, Prefeitura de Nantes, Embaixada do Brasil na França e Aliança Francesa no Recife. O sucesso da iniciativa inspirou a realização no ano seguinte do curso 'Introdução ao Documentário Criativo', ministrado pelo consultor do 'Produire au Sud', Gualberto Ferrari. Na área de exibição, o Recife embora já não disponha dos cinemas de rua, como antigamente, possui por outro lado 55 salas exibidoras, a quase totalidade nos Multiplex, ainda insuficientes se considerarmos que a população de baixa renda não costuma freqüentar estes cinemas. Com o Projeto 'Cinema Popular' implementado nos teatros do Parque e Apolo, a Prefeitura do Recife vem democratizando o acesso do público ao cinema. O Parque oferece, de segunda à quarta-feira, uma programação eclética de filmes nacionais e internacionais, entre curtas e longas-metragens, com ingressos populares ao preço simbólico de R$ 1,00. Com uma programação de filmes de qualidade, incluindo documentários e campeões de bilheteria, tem alcançado uma média de 60 mil espectadores/ano. Uma experiência de sucesso que se tornou referência nacional. O Cinema Apolo, que exibe filmes independentes e de arte, também funciona de segunda à quarta-feira, com ingressos populares ao preço de R$ 4,00 e R$ 2,00. Além da programação normal, o Parque e Apolo exibem Mostras e Festivais, entre as quais destacam-se: Festival Trois Continents, Semana do Cinema Sueco, Pernambuco Cultural, Ciclo de Cinema Português, Festival do Minuto, Mostra de Cinema Francófono, Novos Realizadores Espanhóis, Cinema de Israel, Ciclo de Debates Mondialization, Tempo Glauber, 100 anos do Cinema Japonês. Entre os Festivais já consagrados pelo público estão a Itinerância do Festival Internacional de Curtas-Metragens de São Paulo e o Panorama Recife de Documentários. A Fundação Joaquim Nabuco tem exercido um importante papel na área do audiovisual, tendo recuperado e requalificado as instalações do Cinema da Fundação, onde mantém uma intensa e qualificada programação. Além disso, tem atuado na área de formação, com a realização de cursos e na de produção, através da Massagana Multimídia Produções e do apoio aos produtores locais. A Fundaj ainda promove, anualmente, um Concurso para Realização de Documentários, oferecendo prêmios em dinheiro, locação de equipamentos e serviços aos vencedores. Desde 2007, instituiu o Concurso de Videoarte, que seleciona projetos para serem realizados com o apoio técnico da Massagana Multimídia. Uma grande conquista do setor audiovisual local foi a instalação do Centro Técnico do Áudio Visual do Norte e Nordeste - CANNE, viabilizado através de parceria do Ministério da Cultura com a Fundação Joaquim Nabuco, Governos Estaduais, Prefeituras e outras instituições, disponibilizando equipamentos e serviços, bem como cursos para as diversas atividades da produção audiovisual, beneficiando os realizadores das duas regiões. O Cine PE - Festival do Audiovisual é o evento de cinema mais popular do país, atraindo a cada edição um público maior formado por cinéfilos, jornalistas e profissionais do cinema. Realizado pela BPE - Bertini Produções e Eventos Ltda., conta com o importante apoio da Prefeitura do Recife, Governo do Estado, Governo Federal e empresas públicas e privadas. O público tem a oportunidade de assistir as produções através de ingresso a preço popular e as exibições gratuitas realizadas ao ar livre nos bairros da cidade. O Festiva 813 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 7 l promove, ainda, outras iniciativas voltadas para a democratização do acesso aos filmes. Uma delas é a 'Mostrinha' voltada para alunos da rede pública de educação. As outras são as oficinas de cinema realizadas nas comunidades. O Festival de Cinema Francófono, parceria entre a Prefeitura do Recife e o Consulado da França, é realizado anualmente no Cinema Apolo, com entrada gratuita. Em 2006, o Cinema Apolo sediou a Mostra Audiovisual Etnográfica e a Semana de Cinema Sueco, uma realização conjunta da Embaixada da Suécia no Brasil e das Secretarias de Cultura, de Turismo e de Gestão Estratégica e Comunicação Social da Prefeitura do Recife. Foi realizada no Recife, em 2006, pela primeira vez fora do território francês, uma mostra do 'Festival des Trois Continents', importante evento cultural realizado anualmente na cidade de Nantes. Em 2006, também foi realizada a quinta edição do Festival Varilux de Cinema Francês. Desde 2003, o Cinema do Parque e o Cinema Apolo são o palco do Panorama Recife de Documentários Já a Livraria Cultura tem sido o cenário para os lançamentos de livros, palestras e debates com realizadores sobre a atividade audiovisual em Pernambuco. No fomento à produção audiovisual, além do apoio através das Leis de Incentivo à Cultura do Estado (Funcultura) e do Município do Recife (Sistema de Incentivo à Cultura - SIC), é realizado anualmente o Concurso de Roteiros Ary Severo/Firmo Neto e o Festival de Vídeo do Recife, numa parceria da Prefeitura do Recife com o Governo do Estado. Em 2008, vários projetos de exibição e formação de platéia foram incluídos na pauta do Cinema Apolo, onde foram criados os projetos Cineclube e Cinema Falado. No primeiro, críticos, escritores, professores e jornalistas são convidados para assistir aos filmes e debatê-los com o público. A idéia de cineclube foi ampliada também para outros espaços, além dos cinemas municipais, com a realização de debates no Centro Público de Casa Amarela. Ainda em 2008, a gerência de Audiovisual da Prefeitura do Recife vai implantar um grande projeto de exibição em seis pontos culturais (Bibliotecas Populares de Afogados e Casa Amarela, Nascedouro de Peixinhos, Sítio Trindade, Centro Público de Casa Amarela e Pátio de São Pedro), com apoio da Programadora Brasil, que disponibilizou mais de 300 filmes, entre curtas, médias e longas-metragens produzidos no país. No próximo ano, a Cinemateca Alberto Cavalcanti irá ganhar espaço exclusivo, climatizado, para a salvaguarda de seu acervo, que deverá crescer com a incorporação de novos filmes de cineastas pernambucanos. Em 2008, o audiovisual pernambucano obteve uma grande vitória com o lançamento pelo Governo do Estado de um edital específico para a área, com recursos do Funcultura, no valor R$ 2.100.000,00. Este edital terá seu valor ampliado progressivamente nos próximos anos e deverá provocar um grande impacto na produção audiovisual local. A instalação do Centro Cultural Estação Cinema São Luís, anunciada pelo Governo do Estado, é outro fato muito importante para o audiovisual pernambucano. O Centro deverá atuar na formação de público e reforçar os espaços de exibição do cinema pernambucano e nacional, a exemplo do já vem sendo feito pela Prefeitura do Recife nos Cinemas do Parque e Apolo e que deverá se ampliar com a instalação das Refinarias Multiculturais. As perspectivas para os próximos dez anos são muito promissoras para o cinema pernambucano, no entanto é preciso resolver vários pontos de estrangulamento que ainda persistem na área da formação, da produção e da difusão, principalmente a limitação dos recursos para a área. Pelos altos custos que envolvem a produção cinematográfica, a solução destas questões não depende apenas de políticas locais, depende principalmente de mudanças nas políticas nacionais. Para isso é imprescindível uma ação mais articulada dos gestores públicos e dos diversos atores envolvidos com a cadeia produtiva do audiovisual pernambucano visando provocar alterações mais profundas nas políticas de fomento e financiamento à cultura do Governo Federal, especialmente a desconcentração dos recursos do Ministério da Cultura e das Empresas Públicas e Privadas que se beneficiam das Leis de Incentivo à Cultura baseadas no mecanismo da renúncia fiscal. Pela sua abrangência, envolvendo os mais variados segmentos culturais, o audiovisual é estratégico para o desenvolvimento da cultura e da economia do Estado de Pernambuco, especialmente para a cidade do Recife, devendo ser tratado como uma área prioritária da gestão cultural. A R T E S C Ê N I C A S O segmento de artes cênicas vem experimentando, nos últimos tempos, avanços na constituição de uma política para o setor. No âmbito do Governo Municipal a criação da Secretaria de Cultura e posteriormente a reforma administrativa da Prefeitura do Recife, em sintonia com a instância Federal, proporcionou o surgimento de um novo cenário cultural. Para o que concorreram ações pontuais importantes no plano estadual, num somatório de intervenções que vieram contribuir para a otimização das artes cênicas locais. Como exemplo dessas conquistas, observam-se melhorias na gestão das políticas para as artes cênicas, resultando na criação das Gerências Operacionais de Artes Cênicas e de Teatros, que proporcionou uma ação efetiva e sistemática na manutenção e requalificação dos equipamentos. Essa política desdobra-se na reformulação e requalificação dos Festivais de Teatro e Dança e na criação da Mostra de Circo do Recife no âmbito da gestão municipal. Tais iniciativas somadas às ações de outras instâncias como Festival de Inverno de Garanhuns e o Circuito Pernambucano de Artes Cênicas (Governo Estadual) - Palco Giratório do Sesc, Janeiro de Grandes Espetáculos, Todos Verão Teatro, Festival de Teatro para Criança, Festival Estudantil de Teatro e Dança, Mostra Brasileira de Dança, Plataforma de Dança, Festival de Teatro de Rua, (iniciativa privada e entidades de classe), o surgimento de novos criadores, grupos e companhias, o crescimento e o fortalecimento de organizações e entidades de classe, Fóruns Permanentes a partir da nova constituição do Conselho Municipal de Política Cultural. Ressaltamos a importância da política de fomento para a cadeia produtiva das artes cênicas, que gerou aumento significativo na produção local de espetáculos variados. Na esfera municipal, além do apoio institucional aos diversos festivais da cidade, destacam-se ainda o Sistema de Incentivo à Cultura e o Fomento às Artes Cênicas. No âmbito estadual o Funcultura tem contribuído também para o crescimento dessa produção e no Federal, Prêmios Myriam Muniz e Klaus Vianna. Na área de formação verificam-se avanços expressivos em alguns segmentos como a implantação da licenciatura em dança na UFPE, uma conquista do Movimento Dança Recife, a consolidação da Escola Pernambucana de Circo, linguagens anteriormente menos contempladas, e finalmente a instalação dos Pontos de Cultura como política de descentralização, tal qual o Programa Multicultural, presentes nas Regiões Político-Administrativas. Ressalta-se que o aspecto da descentralização 814 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 8 ganhou reforço significativo nos Festivais, sobretudo no Festival Recife do Teatro Nacional e no Festival Internacional de Dança do Recife, cujas atividades também contemplaram as Refinarias Multiculturais Nascedouro de Peixinhos e Sitio Trindade. Além dessas ações, também verificam-se avanços em outros setores: participação efetiva nos concursos que acontecem nos ciclos culturais, estabelecimento de parcerias para manutenção e ampliação dos equipamentos, surgimento de espaços multiuso descentralizados para suprir as necessidades de formação, escoamento da produção e ampliação de espaços, com ênfase nas Refinarias Multiculturais do Nascedouro de Peixinhos (RPA 2) e Sitio Trindade (RPA 3) em funcionamento, a do Caiara (RPA 4) em fase de construção - e 3 a serem implantadas nas outras RPA's. Espaços que uma vez definitivamente instalados, irão constituir-se em espaços cênicos capazes de abrigar produção de alto nível, estabelecer intercâmbio entre criadores e promover a qualificação profissional em nível avançado. A Fábrica Cultural Tacaruna e futuramente os Centros Culturais Capiba, Caixa Cultural, Correios e Parque Dona Lindu. Embora a Prefeitura mantenha cinco casas de espetáculos em funcionamento, há de se ressaltar a necessidade da criação de novos espaços cênicos de pequeno e médio porte. Ainda observam-se lacunas numa política de formação continuada para os profissionais das Artes Cênicas. O Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo-Hermilo, embora definido como ponto estratégico da política cultural, falta-lhe a consolidação como equipamento de formação regular da cadeia produtiva das Artes Cênicas, enquanto núcleo formador de nível técnico. Noutra frente, podemos ressaltar a necessidade urgente de um Curso de Bacharelado em Artes Cênicas com habilitação em Interpretação e Direção Teatral, pela UFPE. Tais ações devem contribuir para o enriquecimento e renovação da cena local, no sentido de fazê-la dialogar com as questões estéticas do teatro contemporâneo - nacional e internacional. Nesse contexto, identifica-se um ponto de estrangulamento quanto à regulamentação de uma política de gestão de pessoas, específica para os equipamentos culturais, no que diz respeito à qualificação, formação continuada e remuneração dos profissionais. Outra intervenção importante refere-se aos aspectos de memória do teatro, com ênfase no teatro brasileiro/pernambucano: a manutenção, o fortalecimento e a ampliação dos acervos já existentes como os do Centro de Documentação Osman Lins, do Centro Apolo-Hermilo e do Teatro de Santa Isabel e outros que possam vir a ser criados nos diversos espaços cênicos. Apesar de todos os avanços na construção de políticas culturais focadas no fomento e incentivo à produção, outro aspecto que não pode ser negligenciado: a formação e a renovação de platéias através de mecanismos que aproximem o público dos bens culturais, como o projeto 'Educação para o Teatro, Educação para a Vida', com peças teatrais no Teatro Barreto Junior e ingressos a preço simbólico. Necessário também se faz estabelecer uma política de ocupação dos espaços cênicos, a partir de ampla discussão com os segmentos da área, em consonância com o perfil e a identidade de cada um deles. LITERATURA E BIBLIOTECAS Desde os primórdios da colonização, o Recife tem sido importante celeiro de poetas, escritores e dramaturgos, desempenhando papel fundamental na literatura do Brasil, especialmente a partir do século XIX, com a Escola do Recife, quando desponta, ao lado do Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, como destacado centro da vida intelectual brasileira. Contemporaneamente, o segmento de literatura vem obtendo avanços consideráveis a partir de políticas públicas para o setor, no plano institucional, no âmbito do Governo Municipal com a criação, em 2001, da Secretaria de Cultura e, posteriormente, com a reforma administrativa da Prefeitura do Recife, em 2005, das Gerências de Literatura e Editoração (GOLE), dos Centros de Formação e Pesquisa Cultural e das Bibliotecas da Fundação de Cultura - no plano executivo, com a implementação das metas previstas no Plano Estratégico de Gestão Cultural, como a criação de um programa editorial contemplando obras de interesse para o Recife, com espaço para os autores locais, através de publicações coletivas contemplando todos os gêneros e a literatura popular, com abertura para a literatura contemporânea brasileira através dos concursos literários nacionais e editando ensaios de interpretação da história sociocultural do Brasil que tenham o Recife como palco de ações e pólo irradiador de idéias, e editar mensalmente a Agenda Cultural do Recife - o desenvolvimento de atividades literárias contemplando a criação, em 2003, do Festival Recifense de Literatura - a Letra e a Voz , oferecendo maior visibilidade à literatura contemporânea nacional e internacional - o lançamento de livros, debates, discussões e concursos literários - Cursos e oficinas literárias (em parceria com bibliotecas, livrarias, universidades, escolas e em eventos culturais) - implementação de mais um espaço literário para a cidade, o Porto das Letras, como um Centro de Referência da Literatura pernambucana. Na área de formação verificam-se avanços expressivos, através da gestão cultural de bibliotecas, considerando a democratização do acesso às Bibliotecas e a Formação do Público Leitor, com o desenvolvimento de projetos de fomento à leitura de forma permanente e que atenda às demandas de educação e cultura. As Bibliotecas de Afogados e Casa Amarela passaram por reformas nos anos 2002 e 2004 quando ganharam um auditório climatizado, novo mobiliário e estantes duplas adequadas ao peso dos livros, sala de Internet, climatizada com linha telefônica, seis máquinas destinadas ao acesso público gratuito. Destacam-se, ainda, alguns projetos que fazem parte de um calendário permanente de ações que agregam valor e visibilidade aos equipamentos, a exemplo do Fórum de Leitura e do FESTIM - Festa do Livro e da Literatura Infantil e Juvenil (Biblioteca de Afogados), do SARAL e do FADAR (Biblioteca de Casa Amarela) e dos Concursos Anuais de Poesia e de Conto e da automação do acervo da Biblioteca de Afogados, iniciado em junho de 2007. No campo editorial verifica-se um baixo quantitativo de editoras em relação ao sul do país. No setor público conta com as editoras da Fundação de Cultura Cidade do Recife (municipal), da Cepe (estadual), da Editora Universitária e da Massangana (federal). No privado conta com um número muito reduzido de editoras. Apesar desta situação desfavorável, nos últimos anos investimentos públicos e privados, ainda que limitados, vêm contribuindo para o desenvolvimento da cadeia produtiva do livro. No setor do comércio, as livrarias da cidade foram impulsionadas pela chegada de grandes livrarias de cadeias nacionais, o que proporcionou a revitalização do setor, com a ampliação de livrarias de shoppings e o surgimento de novas livrarias de bairro. Além das Bibliotecas de Afogados e Casa Amarela, a cadeia de bibliotecas se amplia com o incremento das 102 bibliotecas escolares da red 815 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 9 e municipal de ensino e do aumento de bibliotecas comunitárias nas diversas RPAs que exercem um papel aglutinador, além das bibliotecas de referência como a Biblioteca Pública Estadual e as especializadas como as da Universidade Federal de Pernambuco, da UPE, da UNICAP e da FUNDAJ. A criação, pelo Governo federal, do Plano Nacional do Livro e da Leitura/ MINC e MEC, com a implementação de programas como o + Bibliotecas e os Pontos de Leitura, deverá proporcionar a integração das ações federais, estaduais e municipais e fortalecer os espaços de leitura como as Bibliotecas e as Refinarias Multiculturais. A literatura em Pernambuco vem ganhando visibilidade nacional e internacional com a Bienal do Livro, o Festival Recifense de Literatura: A Letra e a Voz, a Fliporto, em Porto de Galinhas, o Flig, em Garanhuns, e os festivais de outras cidades no interior. Apesar destes avanços e das inúmeras parcerias já estabelecidas entre os setores público e privado, há que se cuidar cada vez mais da formação do leitor - dos espaços para se publicar a produção do autor regional - do fortalecimento da distribuição, circulação e venda dessa produção. As perspectivas são muito positivas através do Programa Multicultural, com um melhor aproveitamento das Refinarias Sítio Trindade e Nascedouro de Peixinhos e a instalação futura das demais Refinarias. Evidencia-se a importância de um trabalho em rede a partir da articulação entre as bibliotecas escolares, as comunitárias e as bibliotecas públicas e privadas, na disseminação da leitura. Expandir a rede de sites literários, contemplando as mais diversas linguagens e os novos suportes. Há que se estabelecer, ainda, uma rede para a circulação e divulgação dos autores locais fortalecendo o mercado editorial do estado e sua repercussão no cenário das letras nacionais. A articulação das políticas e iniciativas locais com o Plano Nacional de Cultura e especialmente com o Plano Nacional do Livro e da Leitura, deve proporcionar uma nova situação para desenvolvimento do setor, fortalecendo todos os elos da sua cadeia produtiva. A R T E S V I S U A I S A cidade do Recife encontra-se em um momento muito positivo no circuito das artes visuais. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, tem contribuído de forma decisiva através de museus, de centros de formação, de festivais, de seminários, de ações formativas, de exibições descentralizadas e de outras atividades culturais, que atuam na formação, exibição, divulgação, descentralização, pesquisa, intercâmbios e incentivos. A reforma administrativa da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, implementada em julho de 2005, tem contribuído intensamente para a atuação destes órgãos. No caso da Secretaria esta reforma fortaleceu a estrutura e a capacidade técnica dos museus. No caso da Fundação, a criação da Gerência Operacional de Artes Visuais e Design e das Gerências de Serviço de Formação em Artes Visuais, de Design e de Fotografia ampliou sua área de atuação e atendeu melhor os segmentos específicos. Esta reforma tanto fortaleceu a estrutura técnica dos equipamentos culturais existentes vinculados à Fundação de Cultura, como criou um corpo técnico para atender às necessidades dos novos equipamentos. Os museus de arte municipais (Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, Espaço Mamam no Pátio de São Pedro, Museu Murilo La Greca e Museu de Arte Popular), cada qual com o seu respectivo perfil, contemplam produções de diversas matrizes. Também participa desse processo o Museu da Cidade do Recife, responsável pela guarda e difusão de importante acervo iconográfico de caráter histórico e documental que trata das questões culturais e urbanas da cidade do Recife, assim como promove diálogos sobre estas temáticas com outras cidades do mundo. Em relação a esses equipamentos, sua atuação deve ser potencializada com a superação de alguns pontos críticos que, apesar de não engessarem as suas atividades, dificultam a sua plena realização. A manutenção dos seus acervos e da sua estrutura física necessita de aporte específico de recursos e de corpo técnico permanente especializado, principalmente em conservação. Linhas editorias especializadas (impressas e digitais), alinhadas a estratégias de distribuição e animação eficientes, podem multiplicar os seus raios de abrangência. Os museus vinculados ao Governo do Estado e ao Governo Federal também enfrentam dificuldades para cumprir plenamente sua missão, principalmente quanto à dinamização de seus acervos. A Fundação Joaquim Nabuco, por sua vez, continua apoiando a produção e circulação de arte contemporânea. Por meio de um edital de seleção de projetos, a cada ano, premia oito artistas, cujas exposições individuais passam a ocupar a pauta de suas galerias. Além disso, realiza periodicamente seminários de formação para os arte-educadores das redes pública e privada, nos códigos da arte contemporânea. Os espaços expositivos privados têm suas ações marcadas por exposições de caráter temporário e/ou itinerante, muitas vezes atreladas a projetos financiados por sistemas de incentivo a cultura - sistemas que carecem de revisão. O Centro de Formação em Artes Visuais, equipamento dedicado à formação cultural, tem como missão atender às demandas de todos os atores da cadeia produtiva das artes visuais: produtores, artistas, arte-educadores, críticos de arte, curadores, técnicos e o público em geral que buscam formação específica dentro de suas áreas de interesse. Para atender plenamente a demanda do setor é importante o incremento das suas atividades com ampliação do seu quadro técnico. A criação do Curso de Bacharelado em Artes Visuais pela iniciativa privada vem oferecer uma alternativa de formação para os artistas visuais que atuam no Recife. Atualmente, é o único na cidade. O curso de graduação e mestrado, na UFPE ainda não foi implementado. A falta de pós-graduações compromete o fomento, a pesquisa e a consolidação da crítica e da memória no segmento. O SPA das Artes do Recife, em sua sétima edição em 2008, já é reconhecido nacionalmente e com forte inserção internacional. Evento dedicado ao mapeamento, articulação, formação, intercâmbio e difusão da produção artística e crítica do segmento, insere-se no calendário de festivais promovidos e apoiados pelo município. Outra ação que merece destaque é a realização da Semana de Fotografia do Recife, em sua segunda edição em 2008. Este evento vem contribuir com a estruturação, formação, intercâmbio e divulgação da produção fotográfica local. O Salão Pernambucano de Artes Visuais, realizado pelo Governo do Estado, por meio de seu edital de bolsas contribui para o fomento das artes visuais no Estado, embora a garantia de sua periodicidade ainda seja um entrave a ser superado. Outros concursos e editais, promovidos pelo governo federal e iniciativa privada, oferecem possibilidades de fomento. A reabertura do Museu de Arte Popular, no Pátio de São Pedro, tem uma repercussão simbólica na arte popular local, possibilitando oferecer oportunidade de preservação e divulga 816 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 10 ção dessa produção, que incorpora tanto o acervo permanente quanto mostras temporárias. A ampliação do número de equipamentos culturais que abriguem ações de artes visuais, principalmente com a implantação das Refinarias Multiculturais, do Centro Cultural do Parque Dona Lindu, de Centros e Institutos Culturais privados, e da Fábrica Cultural Tacaruna, ao mesmo tempo em que redimensionam as ações de fomento, exibição, intercâmbio, formação, pesquisa, experimentação e construção de pensamento crítico, demandam quadros técnicos profissionais, qualificados e atualizados. A formação de público é algo de suma importância, uma vez que o público é o destinatário final das ações institucionais. Discutir e elaborar estratégias, qualificar e garantir a atuação permanente de animadores/mediadores culturais faz-se urgente. Dentre as ações complementares destaca-se a potencialização da atuação de equipamentos culturais vinculados a outros segmentos artísticos, como é o caso dos teatros e das bibliotecas, para a realização de exposições e mostras temporárias. Assim como o Programa Multicultural, que promove atividades formativas descentralizadas, que ampliam e interligam o raio de abrangência da atuação dos equipamentos culturais. Na última década as instituições privadas cresceram em número e consolidaram a sua atuação, dando importante contribuição para o desenvolvimento das artes visuais do Recife. É fundamental a sua participação no planejamento das políticas culturais para o setor e na estruturação da programação cultural da cidade. Para a efetiva implementação destas políticas e ações, é imprescindível a participação do Governo Estadual e Federal, bem como da iniciativa privada, complementando a atuação do Governo Municipal. Seja através da atuação das instituições vinculadas a essas esferas governamentais, dos seus mecanismos de fomento à cultura e/ou através de parcerias das mais diversas naturezas. D E S I G N O Design do Recife tem uma qualidade reconhecida nacionalmente, desde os tempos do Gráfico Amador, uma das referências mais importantes na história do design brasileiro. Especialmente no campo do Design Gráfico a produção local tem uma grande tradição, com uma imagem já consolidada no estado e nacionalmente. Contando com um dos maiores parques gráficos do país é referência na região com uma produção amplamente premiada em concursos e salões do segmento a nível nacional e internacional. Pernambuco tem se destacado também na área do Design Industrial, com forte apelo para o setor moveleiro, de moda, com os pólos têxteis de Caruaru e Toritama em pleno desenvolvimento, e que já contam com um curso de Design da Universidade Federal de Pernambuco no Agreste. Um importante fator relacionado com o design local é a tradicional força da produção artesanal na cidade, que sempre foi significativa e se fortalece cada dia mais. Um novo fator de grande relevância é o surgimento do setor da tecnologia da informação e da indústria de games. Com o Porto Digital, cresce o número de empresas da área das novas tecnologias de interface para sites, celulares e TV Digital. Empresas de desenvolvimento de games têm sido fortes contratadores de designers da cidade, que desenvolvem projetos para diversos países. Este setor, dada a 'virtualidade' de sua matéria prima e produtos, não tem os custos de transporte e tem a possibilidade de investir em valor agregado para seus produtos. Mesmo assim, ainda merece um estreitamento de diálogos e parcerias com as faculdades de design, associação profissional e centros de design. Hoje o estado de Pernambuco conta com diversos cursos de Design, alguns de formação plena, como os dois da UFPE (um no Recife e outro em Caruaru), duas habilitações no CEFET e outros na rede privada de ensino superior. A habilitação em Design de Produto ainda está restrita à graduação da UFPE, nas demais faculdades os principais focos têm sido o design digital, design gráfico, design de interiores e moda. Embora haja diversos cursos de nível superior na área do Design Gráfico, verifica-se uma carência de cursos técnicos que aprimorem os conhecimentos dos profissionais que desenvolvem o trabalho de finalização de arquivos e de produção gráfica. Formar uma nova geração de profissionais peritos nestes saberes ainda é uma forte necessidade do setor. Além de possibilitar um maior aprofundamento nestes conhecimentos para os profissionais egressos das faculdades. A ampliação dos cursos superiores oferecidos por instituições públicas e privadas vêm atender à demanda de profissionais atuantes que o mercado local solicita nas áreas mais tradicionalmente estabelecidas, no entanto estas iniciativas necessitam de um maior diálogo tanto entre elas enquanto instituições de ensino, quanto com o setor industrial, o empresariado e com outros setores da cultura no município, como o das Artes Visuais, das Artes Cênicas, da Música, do Cinema e da Arquitetura, para diagnosticar as possibilidades de atuação e de parcerias para realização de pós-graduações e especializações em áreas transversais como Direção de Arte, Direção de Fotografia, Broadcast Design, Figurino, Light Design, Design de Exposições, Design Digital, entre outras áreas que necessitam de um maior número de profissionais qualificados atuantes no estado e que são excelente nicho de atuação para os profissionais de Design. Do ponto de vista da requalificação da produção artesanal tem se destacado o projeto 'Imaginário Pernambucano', um projeto de extensão da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco e financiamento do SEBRAE. Seu principal foco de atuação é na melhoria da produção artesanal através de intervenções de design que respeitam a cultura de cada comunidade trabalhada e agregam valor à sua produção, fazendo com que o artesanato possa ser fonte de renda nestas comunidades e possibilite o repasse deste conhecimento para novas gerações, tendo aí o seu papel social. O Imaginário hoje atua também no setor industrial, prestando consultoria e desenvolvendo projetos para uma das maiores indústrias de Vidro do país, sediada no Recife, e que tem desenvolvido linhas de produtos utilitários de destaque nacional. O Centro Pernambucano de Design, uma OSCIP sediado na Casa da Cultura, que teve sua origem no Programa Pernambuco Design, iniciou suas atividades dentro de um projeto nacional do SEBRAE de criação de centros de design pelo país, visando atender suas diferentes demandas. Seu principal foco de atuação é a sensibilização do empresariado para a importância do design na qualificação de seus produtos, na otimização de sua produção e na importância de ter um designer em sua equipe fixa ou de prestação de serviços para agregar valor aos seus produtos. Esta instituição tem como carros chefes o trabalho ligado ao setor da moda e do design de produto e a melhoria do produto artesanal e industrial de pequenas empresas, promovendo parcerias com artesãos, associações e microempresas. O Centro de Design do Recife, criado pela Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, é um dos equipamentos do Complexo Cultural Pátio de São Pedro e atuará de forma integrada e 817 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 11 complementar às atividades de instituições de design já existentes no estado como o Centro Pernambucano de Design, a APD/PE - Associação Profissional dos Designers de Pernambuco, o Imaginário Pernambuco e as diversas instituições de ensino. O Centro, antes mesmo de ter suas instalações concluídas, já cumpre seu papel de atuação no município, fomentando a comunicação e troca de informações entre essas diversas iniciativas e setores produtivos e tem travado diálogos fundamentais com outras instituições ligadas à cultura e ao design no Recife e em outras cidades. Também atua na capacitação e qualificação profissional em design, tanto para profissionais e estudantes da área, como para a população em geral. Mesclando cursos com enfoque mais reflexivo ou prático, alguns com conhecimentos mais específicos para quem já atua na área, e outros que introduzem noções dos conhecimentos de design para pessoas de outras áreas ou enfatizam a interface do design com outras áreas. A transversalidade e interação com outras linguagens destaca a multidisciplinaridade que é marcante nesta atividade e sensibiliza profissionais de outras áreas a perceberem a necessidade de um bom projeto de design e a verem onde o design está inserido em seu cotidiano. Eventos como Revela Design e Articula Design, promovidos pelo Centro de Design do Recife, são atividades que já se destacaram pela mobilização do setor através do mapeamento de instituições e iniciativas, da articulação, da qualificação, do intercâmbio e da difusão do design recifense entre profissionais locais, nacionais e internacionais. Essa perspectiva de rede fortalece intercâmbios fundamentais com profissionais de outros estados e países e promove o encontro dos profissionais iniciantes e veteranos e da população da cidade, visto que as atividades são gratuitas e abertas ao público. Os cursos descentralizados atendem também a um público não especializado, complementando as ações do Programa Multicultural. Estas iniciativas do Revela Design e Articula Design conseguem ser realizadas com grande sucesso, no entanto necessitam de maior dotação orçamentária para ampliar seu raio de ação, interação e descentralização. O Centro de Design do Recife é também uma plataforma para a difusão da produção local e intercâmbio com profissionais e centros de âmbito nacional e internacional. O seu espaço físico no Pátio de São Pedro, que conta com uma loja/vitrine da produção local e com um espaço expositivo, o primeiro a ser inaugurado na cidade destinado à exposições de design. Além do municipal, há uma premente necessidade de iniciativas de outros setores governamentais e da iniciativa privada para fundação de um Museu de Design que preencha o vazio da preservação da memória desta produção na cidade e possa potencializar a iniciativa do Centro de Design do Recife e abrigar outras iniciativas de destaque na cidade como o Salão Pernambuco Design, evento de grande porte e que necessita de espaço maior para o abrigo de seu acervo. O Salão Pernambuco Design, co-realizado pela Associação Profissional dos Designers de Pernambuco - APD/PE, pela Prefeitura do Recife, pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal e pela iniciativa privada, tornou-se o maior evento do segmento. É uma mostra que se propõe bienal e que já está em sua terceira edição. Expõe a produção de design do estado para a população e o empresariado e dá um panorama dessa produção e da sua renovação a cada edição. Também é importantíssimo para a celebração da parceria entre os diversos setores da cadeia produtiva do design. Uma necessidade do Pernambuco Design é a ampliação do seu papel como espaço de articulação e projeção da produção local no cenário nacional e internacional, tornando o Recife a cada dois anos num grande palco da produção brasileira e internacional de Design, possibilitando assim a ampliação de intercâmbios e exposições da produção pernambucana em outros estados e países. Para tanto é necessário uma dotação orçamentária fixa das entidades de fomento para a regularidade na sua realização através da criação de uma comissão fixa com representantes das diversas instituições ligadas ao design no estado e cuja produção, seja liderada pelos representantes da APD/PE, a cada gestão. No campo do Design Industrial há a necessidade de um maior diálogo entre os designers e o setor produtivo, através de suas entidades representativas. Este estreitamento de diálogo é fundamental para que os produtos gerados passem mais significativamente da etapa da cópia para o de desenvolvimento de um design original com maior valor agregado. Para isso, é necessário que o empresariado perceba a importância de ter um designer em sua equipe fixa ou de prestação de serviços. Esta etapa de incremento da indústria da confecção para a indústria da moda e da produção industrial de móveis e artefatos para projetos de design de produto originais ainda é um grande desafio a ser enfrentado, no entanto com grandes chances de sucesso. No campo institucional, os organismos governamentais brasileiros da área cultural sempre ignoraram o design enquanto expressão cultural, no entanto este quadro está mudando. Numa atitude pioneira de reconhecimento e valorização do design, a atual gestão da Prefeitura do Recife abriu espaços para o segmento no organograma da Secretaria de Cultura e criou o Centro de Design do Recife. Dentro do processo de democratização da gestão cultural criou o Fórum Permanente de Design e garantiu sua representação no Conselho Municipal de Política Cultural. Em nível federal, o Ministério da Cultura aprovou a inclusão da representação do Design no Conselho Nacional de Política Cultural e incluiu diversas ações para o setor nas estratégias do Plano Nacional de Cultura. Apesar da APD/PE ser a mais antiga entidade da área em funcionamento no país, uma dificuldade a ser superada é a fragilidade do atual nível de organização dos designers pernambucanos, o que tem dificultado a ocupação dos espaços institucionais criados em nível local e a realização das atividades de design nas datas previstas no Calendário Cultural do Recife, a exemplo do Salão Pernambuco Design. Neste quadro, é de importância estratégica o fortalecimento da organização profissional e a articulação das iniciativas locais com o Programa Brasileiro de Design, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e com os programas e ações do Ministério da Cultura previstas para o setor no Plano Nacional de Cultura, principalmente as questões referentes à revisão da legislação de direitos autorais. A R T E S A N A T O O Nordeste brasileiro e o Estado de Pernambuco, em especial, têm uma significativa tradição de produção de artesanato. A cidade do Recife tem uma produção diversificada envolvendo o artesanato de couro, madeira, cerâmica, barro, cestaria, jóias, bordado, reciclados, brinquedos, culinária, entre outros. Favorecido por sua privilegiada situação geográfica, no centro da região nordeste, a cidade do Recife ao longo da sua história tem se caracterizado como um grande pólo de comercialização e distribuição de produtos. Sendo, também, um importante centro cultura 818 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 12 l, para ela convergem, além de produtos artesanais para serem comercializados, artistas e artesãos de todos os estados do Nordeste. Este fato favorece a diversidade e riqueza da sua produção artesanal e a torna, também, um importante pólo produtivo. Espaços como a Casa da Cultura, o Mercado de São José e demais mercados públicos, tornaram-se referências como pontos de comercialização do artesanato regional. Feiras típicas como a da Rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife e a da Praça de Boa Viagem, entre outras, já se tornaram tradicionais pontos turísticos da cidade. A Fennearte - Feira Nacional dos Negócios do Artesanato, iniciada no ano de 2000, cresceu e se fortaleceu ao longo dos últimos anos, tornando-se o mais importante evento comercial do segmento do Brasil e da América Latina. A atuação da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife na área do artesanato é recente, sendo marcada, principalmente, pela atuação do Programa Multicultural, que oferece ações formativas através de oficinas e mostras, e pelo fomento à geração de trabalho e renda, principalmente por meio da realização de Mercados Multiculturais. Esta atuação dá-se, também, pela realização de ações conjuntas com outras ações vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Turismo, como é o caso do Programa de Desenvolvimento do Artesanato - PRODARTE. Esta parceria será fortalecida com a instalação do Centro de Artesanato, numa das casas do Complexo Cultural Pátio de São Pedro. Com a criação do Conselho Municipal de Política Cultural do Recife e a inclusão da representação do segmento de Artesanato na sua composição as políticas públicas para o setor ganharam novo fôlego. Como mencionado no diagnóstico de Design, a interface entre esses dois campos tem sido um terreno fértil para a implementação de ações voltadas para esse setor. Merece destaque o papel da sociedade civil, seja pela atuação individual dos artesãos e/ou através de associações, cooperativas e do terceiro setor (ONGs e OSCIPs). A atuação da Secretaria de Cultura no campo do Artesanato deve ter como foco principal os aspectos criativos da sua produção, seja no sentido da preservação das expressões artesanais tradicionais ou na renovação/inovação de linguagens, materiais e tecnologias. A qualificação da produção do artesanato é fundamental não apenas do ponto de vista cultural, mas, também econômico, contribuindo para o aumento das vendas no mercado interno e ampliando as exportações para outros países. É imprescindível para a melhoria da qualidade e o aumento da produção o acesso dos artesãos - individualmente ou organizados através de associações, cooperativas , ONGs e OSCIPs - às linhas de financiamento dos bancos e demais instituições financeiras, destinados à área cultural. A participação do Governo Estadual e Federal, bem como da iniciativa privada é de suma importância para o desenvolvimento e implementação de políticas para o setor. Seja através da atuação das instituições vinculadas a essas esferas governamentais, dos seus mecanismos de fomento à cultura e/ou através de parcerias das mais diversas naturezas, pois essas ações complementam e ampliam a atuação municipal. PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETURA O Recife possui um riquíssimo patrimônio cultural, singular pela sua pluralidade, gerada pelo hibridismo etnográfico, racial, social e religioso desde a sua formação. O seu patrimônio, constituído pelos bens tangíveis e intangíveis, tem seu significado preservado em função do patrimônio cultural representado por seu povo, comércio, arte, religião, culinária, manifestações culturais, grandes festas e celebrações, os quais asseguram a preservação e dão sentido às suas ruas, becos, pontes, praças, igrejas, fortes e mercados. Toda essa riqueza cultural, marcada pela grande diversidade, sobrevive graças à força e à resistência dos grupos sociais que lutam para preservar as suas identidades culturais, através da prática de costumes e cultos de suas crenças e valores. Procurando seguir as recomendações e os instrumentos legais (UNESCO e IPHAN) e a Constituição Brasileira, a qual estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro e compreendendo que essa imensa riqueza patrimonial representa um enorme potencial de desenvolvimento, inclusive econômico, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura, promoveu, no ano de 2005, uma reforma administrativa estruturando a Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, com o intuito de consolidar uma política integrada de preservação do patrimônio material e imaterial. Esta diretoria tem a responsabilidade de fiscalizar, proteger, identificar, restaurar, preservar e revitalizar o patrimônio recifense. A iniciativa fundamentou-se na necessidade de estabelecer alicerces, planos, processos de gestão e monitoramento, na ocupação e uso do território, com perspectivas de médio e longo prazo. A peça-chave na construção e viabilização desse processo é o plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda que traz em seu bojo modelos de desenvolvimento, transversais e democráticos, bem como um conjunto de oportunidades e iniciativas tendo em vista a renovação urbana e requalificação dos seus espaços públicos, com o incremento do turismo cultural sustentável. Portanto, é na perspectiva de valorizar e dar visibilidade ao patrimônio material e imaterial que a Secretaria de Cultura tem atuado, buscando integrar as atividades econômicas, turísticas e culturais, procurando estabelecer diálogos entre os entes federados, a iniciativa privada e os diversos segmentos sociais e artísticos. Salienta-se que a visão integrada das duas dimensões patrimoniais, por se tratar de uma abordagem recente, em termos de políticas públicas nas três instâncias federativas, concorre para que os instrumentos de preservação, bem como os projetos e ações direcionados à valorização, divulgação e preservação dos bens culturais ainda estejam em processo de amadurecimento e consolidação. Entretanto, isso não impede a realização de atividades colaborativas, que buscam estabelecer uma política de Estado para o campo patrimonial. Hoje, a Secretaria de Cultura, por meio de sua Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, tem sido apontada como referência, na área de patrimônio imaterial, atendendo à demanda de estados vizinhos na implantação de Centros de Memória, bancos de dados, constituição e preservação de acervos, etc. Entre as ações realizadas ao longo desses últimos sete anos de gestão, destacam-se: sistematização, acesso e difusão de informações culturais, a partir da implantação do Sistema Municipal de Informações Culturais (Cadastro Cultural) - realização do Inventário e Registro do Frevo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil - participação nas Comissões e processos de seleção para prêmios e editais no campo patrimonial/ cultura popular - estadual e federal - (Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade - IPHAN, Prêmio Patrimônio Vivo - FUNDARPE, Festivais Culturais de Pernambuco - FUNDARPE) - realização de intercâ 819 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 13 mbio interestadual e internacional no campo patrimonial (França, Argentina, Sergipe, Alagoas, entre outros) - participação no projeto Tradições & Traduções: a cultura imaterial em Pernambuco (FUNDAJ, IPHAN, UFPE e UFRPE) - elaboração e produção de materiais pedagógicos (folders e cartilhas culturais) referentes aos ciclos festivos - implantação do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural - Casa do Carnaval - orientação técnica visando à preservação do patrimônio arquitetônico - realização de atividades de formação voltadas para o patrimônio imaterial (pesquisa, seminários, cursos, oficinas) - realização de assessoria aos grupos populares e artistas da cidade do Recife - reuniões técnicas semanais (FUNDARPE e IPHAN) para análise de projetos de intervenção no patrimônio construído - promoção da conservação do patrimônio documental - realização de capacitação da equipe técnica interna (oficinas, participação em congressos e cursos de museologia e patrimônio) - realização de oficina de Educação Patrimonial (voltada para projetos de intervenção visando à conservação e restauração de edifícios e sítios históricos como as casas do Pátio de São Pedro, o anexo do Mercado de São José e o projeto habitacional da Comunidade do Pilar, situada no Bairro do Recife) em colaboração com o IPHAN e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife - participação e representação nas discussões da Câmara de Patrimônio e Arquitetura do Conselho Municipal de Política Cultural - elaboração e publicação do Guia do Folião, contendo informações históricas, endereços e contatos acerca das agremiações carnavalescas do Recife - elaboração de projetos arquitetônicos para a implantação da rede de Refinarias Multiculturais, como um espaço de formação, valorização, preservação e difusão do patrimônio local - participação pedagógica da Gerência de Preservação do Patrimônio Cultural Imaterial nos cursos de Gestão e Produção Cultural - Iniciação e Avançado, assim como no processo de implantação dos Centros de Memória do Recife, realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do Programa Multicultural - criação do Núcleo da Cultura Afro-brasileira com o intuito de valorizar as manifestações culturais de origem africana, implementando e apoiando projetos e ações que fortalecem as expressões dessa cultura, a partir de pesquisas, estudos e das tradições enraizadas em nossa cidade. Com a vinculação do Núcleo à Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural e mais diretamente à Gerência de Preservação do Patrimônio Imaterial, é fortalecido o importante papel de articulação e de visibilidade das várias categorias que fazem as manifestações culturais afro-brasileiras no Recife. Destacam-se, também, como ações patrimoniais: o convênio firmado com a Fundação Cultural Palmares no sentido de apoiar e estabelecer ações afirmativas e políticas para a população afro-descendente - criação do Pólo Afro no Carnaval Multicultural do Recife (Noite dos Tambores Silenciosos, Encontro de Afoxés, Noite do Reggae, Tambores Mirins) - Apoio ao Projeto Terça Negra (apresentações culturais), integrado à programação oficial do Recife e lançamento do Vídeo Irôco, sobre os diversos aspectos da cultura afro-pernambucana. Com vistas à consolidação dessa política, propõem-se a criação do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural visando a realização de atividades voltadas para uma melhor articulação, gestão e promoção conjunta de iniciativas, tendo como objetivo geral implementar políticas públicas, a partir das inúmeras recomendações, projetos e diretrizes delineadas no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, qualificando e possibilitando a efetivação da candidatura do Recife como Paisagem Cultural da Humanidade. É imperativo estimular e estabelecer fluxos eficientes e permanentes de informações sobre a prática patrimonial desenvolvidas pelos espaços/setores da Prefeitura do Recife - planejar ações e avaliar sistematicamente os programas e projetos desenvolvidos no campo patrimonial. Por ultimo, vislumbram-se algumas ações que podem ser incorporadas ao Plano Municipal de Cultura do Recife, objetivando melhor atendimento dos seus propósitos, como estreitar as relações e a atuação conjunta com os órgãos federais e estaduais, especialmente, com o Iphan e a Fundarpe, apromover levantamento e análise diagnóstica dos bens patrimoniais do Recife (bens tombados e não tombados), no sentido de estabelecer ações menos normativas e mais propositivas - estabelecer um Fórum Interno Técnico de Discussões Patrimoniais - editar publicações e outros suportes documentais e digitais com conteúdos relativos ao patrimônio - publicar um Guia Patrimonial da cidade do Recife - consolidar e ampliar o Cadastro Cultural do Recife, devendo este funcionar como uma Base de Dados Única (Cultura, Turismo, Educação, Desenvolvimento Econômico) - promover encontros, debates e seminários sobre o patrimônio cultural do Recife - capacitar recursos humanos no setor patrimonial e especialmente na área gerencial (PCR). CULTURA POPULAR A diversidade cultural é o maior patrimônio do Recife, uma cidade de inúmeras expressões culturais e forte produção da cultura popular. Sua característica diversa de uma cidade multicultural e pluriétnica possibilita a vivência de variadas manifestações culturais com identidades fortes. O fortalecimento das grandes festas populares do Recife - Carnaval, São João e Natal - com significativos investimentos da Prefeitura do Recife nestes eventos, teve um grande impacto na cultura popular na cidade e na região metropolitana, estimulando, promovendo e dando visibilidade a todas as suas manifestações. Especialmente o aumento do valor destinado ao apoio às agremiações carnavalescas, o aumento dos cachês das apresentações, a valorização do Pólo e do Concurso das Agremiações do Carnaval Multicultural, a isenção dos impostos municipais para as Agremiações Carnavalescas, entre outras. Hoje a cidade vivencia a ampliação de um novo debate sobre as culturas populares que inclui os elementos da cultura afro-brasileira, o movimento manguebeat e respeita a característica e a tradição vivida dos principais ciclos culturais (Carnavalesco, Junino, Natalino). Esta dinâmica tem forte influência do trabalho dos diversos espaços de formação como os Seminários Nacionais de Culturas Populares e os cursos voltados para as categorias da cultura popular e os seminários realizados no âmbito do município. Bem como a qualificação dos equipamentos públicos existentes e a criação de setores da Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife que se responsabilizam diretamente pela política cultural, como a Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (Material e Imaterial) onde estão situados órgãos estratégicos para a cultura popular como a Casa do Carnaval e o Núcleo da Cultura Afro-Brasileira. Os avanços nas políticas para o setor, com uma atuação coletiva e democrática, refletem-se no crescimento das manifestações culturais, tanto do ponto de vista artístico como do ponto de vista da organização da sociedade. É importante ressaltar a sintonia entre as políticas púb 820 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 14 licas no âmbito Federal, Estadual e Municipal, contribuindo para que os grupos de cultura popular se credenciem para programas como Cultura Viva - Pontos de Cultura, o que favorece uma maior visibilidade da produção cultural popular em âmbito nacional. Nos sistemas públicos de incentivo a cultura já se observa a participação de grupos populares com projetos que visam a formação, preservação e desenvolvimento de diversas categorias do segmento da cultura popular. Para avançar nesse processo é necessária a criação de novos mecanismos de incentivo fiscal e fomento da produção cultural popular. Embora seja necessária uma constante avaliação das leis de incentivo e dos mecanismos públicos de apoio e fomento à produção artística, é importante ressaltar que na atualidade a intervenção das políticas de formação para as culturas populares nas três esferas da gestão pública, tem estimulado uma maior produção musical e literária por parte dos grupos e artistas populares, conseqüentemente um maior registro da história das nossas tradições e raízes culturais. Devido a uma política de formação cultural, com foco nas categorias, observa-se uma série de iniciativas de entidades da sociedade civil, das universidades públicas e privadas na realização de fóruns, debates, seminários, bem como a participação da academia interagindo com as iniciativas do poder público municipal e estadual. No âmbito municipal, a experiência da Prefeitura do Recife na produção de cartilhas, folders, exposições informativas, que envolvem os brincantes da cultura popular como parceiro fundamental na realização das atividades, tem permitido uma maior difusão e socialização da cultura. Tal mudança tem a participação fundamental da Comissão dos Ciclos Culturais, das Gerencias de Formação Cultural e de Artes Cênicas, que buscaram qualificar sua atuação em uma parceria permanente com os grupos da cultura popular. Observa-se neste sentido um envolvimento e um maior público apreciador da cultura popular e das tradições culturais da cidade, refletido na grande quantidade de visitantes nas exposições realizadas na Casa do Carnaval, na grande procura por materiais educativos produzidos pela Prefeitura, e nos diversos espetáculos e apresentações culturais populares na cidade. A metodologia de participação do brincante implementada pela Prefeitura do Recife, estimula a organização política dos grupos culturais, levando ao crescimento de associações dos segmentos e categorias como a Associação dos Maracatus de Baque Solto, a criação da Associação de Maracatus de Baque Virado, a União dos Afoxés de Pernambuco, a Associação de Caboclinhos, a Associação dos Forrozeiros e a Federação de Bois e Similares. Destaca-se o crescente movimento de juventude das quadrilhas juninas refletida no envolvimento da Federação de Quadrilhas Juninas, nos fóruns e mecanismos de participação popular criados pelo Governo Municipal, com forte influência nas decisões que garantiram a descentralização das ações do ciclo junino, um movimento que projeta o Recife no cenário regional e nacional. Outro destaque no envolvimento dos grupos considerados minoritários nas instâncias de definição das políticas públicas, tem sido o crescente envolvimento das casas religiosas da tradição afro-brasileira nos mecanismos de participação, em uma demonstração de retomada da cidadania dos grupos populares. Para esse conjunto de melhorias nas políticas públicas para a cidade, que elevam a qualidade de vida da comunidade, poder ter maiores ganhos, é necessário um avanço na relação com os meios de comunicação, de forma a divulgar mais amplamente toda a produção cultural dos grupos e artistas populares. Para que esta política possa dar passos significativos, é necessário ainda muito trabalho. Neste sentido propõe-se a criação de mecanismos de incentivo e isenção de impostos para os grupos de cultura popular, a institucionalização da Comissão dos Ciclos Culturais, o fortalecimento do Programa Multicultural na estrutura organizacional da Secretaria de Cultura e dos mecanismos de participação e controle social da política para as culturas populares. FORMAÇÃO CULTURAL No Recife, a atuação do poder público na área de cultura sempre foi esporádica, pontual, sem perspectiva da construção de uma política consistente, de Estado. Desde 2001, a sociedade recifense, vivencia um modelo de gestão pública da cultura que considera todos os indivíduos, como sujeitos e produtores de cultura protagonistas do fazer cultural. É nesta condição que observamos o crescimento dos diversos setores da cultura, tendo a formação cultural como foco principal da ação no Município. Considerando a dimensão simbólica, como foco da valorização da diversidade das expressões e dos valores culturais da cidade, observa-se o crescimento qualitativo dos grupos culturais, dos produtores independentes influenciando e interagindo com a ação de governos federal, estadual e municipal na cidade. Na medida em que a formação cultural passou a ser uma diretriz na política cultural da cidade, amplia-se de forma qualificada a descentralização da ação cultural. Presente em todas as ações da política municipal de cultura, este caminho estimula e promove a organização dos segmentos e a descoberta de formas de participação nos processos de decisão da política e nos mecanismos de controle social. Assim, grupos comunitários se credenciaram para concorrer a editais de programas como o Cultura Viva, do Governo Federal. Na Cidade cresceram a quantidade de equipamentos e projetos de formação, de iniciativa do poder publico, de entidades da sociedade e de instituições do Sistema S, que tem papel fundamental na ampliação e desenvolvimento de políticas e projetos de profissionalização na área da cultura. O poder público do município estimulou uma mudança de comportamento das instituições públicas de formação cultural da cidade. Uma crescente relação que considera a importância de um diálogo entre o saber popular e o saber acadêmico, relação que favorece o conhecimento. O Recife hoje é uma cidade que se apresenta vigorosa na sua produção e vivência de suas tradições culturais. Favorece uma maior visibilidade da tradição cultural e da religiosidade popular e afro descendente. Do ponto de vista da produção do conhecimento há uma maior valorização dos dirigentes de grupos populares dos ciclos culturais da cidade, na relação com as universidades e órgãos de cultura, que estimula uma produção acadêmica na área da cultura, numa relação de aproximação entre as lideranças da cultura popular e a esfera do conhecimento acadêmico. Assim, a Cidade do Recife tem se projetado no cenário nacional e internacional como referencia de política pública de cultura que valoriza a diversidade. O trabalho de formação realizado pela Prefeitura do Recife, vem construindo um acúmulo de conhecimento teórico metodológico que poderá se constituir em um modelo para o trabalho de formação em todos os níveis. O avanço de uma nova visão de formação cultural na cidade é fruto de uma trabalho desenvolvido pela gestão do Município, a exemplo da consolidação do Programa Mult 821 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 15 icultural e da implementação da Rede de Refinarias Multiculturais, a criação do Centro de Formação e Pesquisa Casa do Carnaval, a Criação do Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, a valorização das ações do Centro Apolo/Hermilo, a requalificação dos concursos de agremiações carnavalescas e quadrilhas juninas tendo como foco a formação cultural. E os setores de formação das diversas gerências da FCCR. Embora haja avanço na preocupação com a formação cultural, é preciso observar que no município ainda é insipiente a integração da área de formação dentro da gestão municipal e sua relação com os organismos e instituições de formação cultural da cidade. A perspectiva de avanço nas políticas públicas, passa pela consolidação de um Plano Municipal de Cultura, em consonância com os Planos Estadual e Nacional. Assim, como principais desafios apresentam-se a definição de papéis nos três níveis de governo para a área da formação, discutindo papéis e responsabilidades para a construção de um Sistema Nacional de Cultura - a intensificação dos intercâmbios culturais - o avanço na estrutura administrativa da Secretaria de Cultura, com a criação da Diretoria de Formação Cultural, que garanta unidade na construção de um Plano Municipal de Formação Cultural - a institucionalização da Comissão dos Ciclos Culturais e o fortalecimento do Programa Multicultural, na estrutura organizacional da Secretaria de Cultura. ESPAÇOS PÚBLICOS DE CULTURA As cidades tornaram-se por excelência o espaço da cultura: na criação, na produção, na exibição, na fruição. Os espaços públicos das cidades devem ser ocupados pelos cidadãos como espaços da cultura, com atividades onde se apropriem do lugar, no sentido físico e simbólico, criando uma identidade com o espaço, traduzindo plenamente o conceito de democracia cultural da cidade. Uma política cultural onde a sociedade civil passe de espectadora para protagonista reflete-se na ocupação democrática dos espaços públicos. A gestão deve investir na promoção e apoio à projetos inovadores que valorizam a produção local e garantam o intercâmbio cultural entre as diversas regiões da cidade, assim como promovam o intercâmbio em nível nacional e internacional. A cidade do Recife tem sido, nos últimos anos, um laboratório de construção de políticas culturais onde os espaços públicos têm sido ocupados democraticamente como espaços de cultura, pontos de encontro dos cidadãos e das mais diversas expressões culturais da cidade e do mundo, tornando-se referência de um novo fazer cultural. A política cultural implementada garantiu avanços significativos na qualidade da programação artística dos espaços públicos que vêm recebendo, eventos locais e de relevância nacional e internacional. O Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, tendo como objeto central a valorização do patrimônio cultural, é estruturado a partir de Núcleos localizados nas regiões centrais das duas cidades. Os nove Núcleos do Território Recife, localizam-se nos bairros do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista, no Centro Histórico do Recife. O referencial maior destes Núcleos são os seus espaços públicos, em torno dos quais localizam-se os principais equipamentos culturais da cidade. Todos esses espaços, em maior ou menor intensidade, têm sido movimentados com programações e atividades culturais e sido objeto de ações de requalificação urbana e de restauro em suas edificações, realizadas por agentes públicos e privados. O Programa Multicultural do Recife, com os Festivais, os Mercados e as Refinarias Multiculturais Sítio Trindade e Nascedouro de Peixinhos, principal instrumento da política de descentralização, vem dinamizando os espaços públicos de cultura por toda a cidade. Num processo de gestão compartilhada, as Refinarias Multiculturais operam a partir de um Conselho Gestor, que contribui na discussão da ocupação do espaço, tanto nas questões referentes à sua programação cultural como nas relacionadas à qualificação na área de formação e, ainda, do uso do local como espaço de convivência e dinamização da produção cultural. A Refinaria Multicultural Sítio Trindade, funcionando desde o ano de 2001, está consolidada como um espaço cultural apropriado pela comunidade, com a efetiva participação dos artistas, produtores culturais e da comunidade do entorno na sua ocupação e na gestão compartilhada. Como centro de formação cultural tem possibilitado aos jovens da região o acesso à cursos e oficinas nas mais diversas áreas da cultura. É, hoje, um espaço público que transcende o local, sendo referência cultural de toda a cidade com sítio histórico (onde encontram-se as ruínas do Arraial Velho do Bom Jesus) e palco de grandes festas populares, especialmente nos ciclos junino e natalino. A Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos, com a restauração de um dos quatro galpões previstos para utilização como espaços culturais, teve implementado o projeto de formação cultural e um espaço de convivência. A sua programação é realizada com total interação do público e estão sendo realizadas ações culturais permanentes, havendo uma boa interação entre as ações e a comunidade, com uma boa aceitação e freqüência nos cursos realizados. Com a gestão compartilhada, houve a democratização do espaço que é disponibilizado para os artistas e público em geral. Os mercados públicos, bibliotecas e museus, possuem hoje programações que extrapolam a habitual. O Pátio de São Pedro passa por reformas que influenciam não só a ocupação de seu conjunto arquitetônico (Centro de Design do Recife, Centro de Artesanato, Centro de Moda, Memorial Luiz Gonzaga, Memorial Chico Science, Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, Museu de Arte Popular, Centro de Documentação e Memória da Cultura Material, do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural - Casa do Carnaval, Centro de Formação em Artes Visuais e MAMAM no Pátio), como também na expansão e qualificação de sua programação cultural. Os museus municipais, de forma geral, estão passando por reformas estruturais com um melhor planejamento, uma seleção de pautas mais criteriosa e uma política cultural voltada para a formação de público, com uma grande ênfase em atividades voltadas para o público infantil. Com pautas mais diversificadas (circuitos nacionais e internacionais) verifica-se o aumento no número de visitantes, através de um melhor sistema de comunicação, via correio eletrônico, mídia escrita, falada e televisiva. Tem havido, também, o aumento de atividades como oficinas e cursos, incrementando a política de ocupação cultural. Houve também uma melhoria na infra-estrutura geral, com ênfase na área de tecnologia da informação. O Bairro do Recife passa por um grande processo de mudanças estruturais previstas no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda. Hoje vive um processo de renovação urbana nas áreas desativadas do Porto do Recife, abriga o crescente setor de Tecnologia da Informação e Comunicação da cidade e é o palco principal do já consolidado Carnaval Multicultural. Nos próximos anos abrigará novos e importantes espaços culturais como a Caixa Cultural, o Paço do Frevo, o Conjunto C 822 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 16 hanteclair e o Centro Cultural dos Correios. Espaços públicos como a Praça do Marco Zero, a Av. Cais da Alfândega e a Praça do Arsenal da Marinha consolidaram-se como espaços para eventos de grande porte e as Ruas Tomazina, Moeda e Vigário Tenório como espaços de referência para médios e pequenos eventos. A Praça do Marco Zero, com a referência simbólica de ser o local de origem da cidade e a sua apropriação pelos recifenses como o seu grande ponto de encontro e palco das suas grandes manifestações culturais, transformou-se no mais emblemático espaço público da cidade do Recife Alguns obstáculos precisam ser superados para a consolidação das atividades econômicas e culturais no Bairro do Recife, especialmente nos seus espaços públicos. A melhoria do acesso e da segurança pública são os mais urgentes, sendo, para isso, imprescindível a construção de novos estacionamentos, o reforço do contingente de pessoal e dos recursos tecnológicos de segurança e a atração de novos moradores para o bairro. Além disso, é necessário criar condições dignas de moradia para os atuais residentes da Comunidade do Pilar. Outro desafio é o planejamento da programação cultural e turística ser realizado de forma integrada e global, num processo envolvendo todos os agentes públicos e privados, onde, respeitando-se as características de cada área, se possa considerar e respeitar a vocação comercial e artística do bairro e os interesses dos diversos atores. 6.DIRETRIZES GERAIS A partir dos conceitos da política cultural, dos recursos disponíveis, dos diagnósticos e desafios apontados para cada área cultural da cidade do Recife, as Diretrizes Gerais definem a linha das políticas públicas de cultura e as questões centrais a serem respondidas pelos planos, programas, projetos e ações dos cinco Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura. DIRETRIZES 1.Contribuir para a implementação de políticas públicas de cultura em âmbito global, divulgando e cumprindo todos os compromissos estabelecidos e recomendações da Agenda 21 da Cultura, aprovada pelo IV Fórum das Autoridades Locais no Fórum Universal das Culturas - Barcelona 2004 e da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada no ano de 2005, em Paris. 2.Reforçar a importância da economia da cultura e a centralidade da cultura como fator de desenvolvimento no mundo contemporâneo. 3.Implementar, a nível local, as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e do Pernambuco Nação Cultural. 4.Fortalecer todas as manifestações da cultura local e promover o intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do mundo, valorizando a multiculturalidade do Recife e promovendo um amplo diálogo intercultural. 5.Consolidar o papel da cultura como um importante vetor de desenvolvimento da cidade do Recife, atuando conjuntamente com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil. 6.Incorporar as políticas públicas de cultura à dinâmica urbana e ao processo de desenvolvimento da cidade do Recife, considerando a diversidade cultural (multiculturalidade) um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade da cidade. 7.Atuar de forma transversal com as áreas do turismo, do planejamento urbano, do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento econômico e social. 8.Priorizar, no orçamento municipal, os recursos públicos para a cultura e buscar ampliar os investimentos para o setor através de parcerias institucionais e patrocínios empresariais. 9.Promover a diversificação das fontes de financiamento e a descentralização dos recursos públicos para a cultura. 10.Democratizar e descentralizar as ações, atuando em todas as regiões da cidade. 11.Fomentar ações direcionadas para implementação de políticas públicas de cultura de forma sistemática e permanente, onde os eventos sejam parte integrante de um processo e não ações pontuais e isoladas. 12.Implementar políticas que valorizem a informação, a formação e a profissionalização da cultura como construção da cidadania. 13.Cuidar com a mesma atenção de todos os equipamentos culturais do município, tanto das suas estruturas físicas quanto da implementação de uma programação que contemple as mais diversas áreas e manifestações culturais da cidade. 14.Atuar com o conceito de rede e articular os diversos equipamentos culturais para o desenvolvimento de atividades voltadas para a formação e profissionalização nas diversas áreas da cultura, visando provocar, a médio prazo, uma profunda mudança na gestão e produção cultural da cidade. 15.Participar ativamente do processo de construção do Sistema Nacional de Cultura, priorizando a estruturação e implementação do Sistema Municipal de Cultura do Recife. 16.Fortalecer o pacto federativo atuando de forma integrada e complementar com os Governos Estadual e Federal. 17.Realizar, bienalmente, as Conferências Municipais e participar ativamente das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura. 18.Avançar no processo de democratização da gestão cultural da cidade, com a consolidação do Conselho Municipal de Política Cultural, dos Fóruns Permanentes, da Plenária e do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo. 19.Participar ativamente dos debates e da formulação das políticas públicas de cultura nos diversos fóruns e articulações institucionais nacionais e internacionais. 20.Promover a inserção da cidade do Recife e da produção local nas redes culturais mundiais, participando da Interlocal - Rede Iberoamericana de Cidades para a Cultura, da UT Cultura da Rede Mercocidades, da Agenda 21 da Cultura e outras redes culturais, estabelecendo convênios de cooperação e intercâmbio cultural com cidades brasileiras e de outros países. 7.PROGRAMAS ESTRATÉGICOS Os cinco Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura do Recife agrupam tematicamente todos os planos, programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo da gestão cultural da cidade do Recife, no horizonte dos próximos dez anos (2009 a 2019). Programa Estratégico 1 Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais OBJETIVO: Valorizar a diversidade cultural, promover ações e eventos culturais com democratização, descentralização e valorização da cultura local e garantir a acessibilidade dos cidadãos aos bens, serviços e eventos culturais. VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE E DA CULTURA LOCAL 1.Fortalecer as Grandes Festas Populares do Recife - Carnaval, São João e Natal - valorizando a diversidade cultural e o caráter democrático destas festividades, com a descentralização e o acesso gratuito do público à toda programação. Assegurar que os diversos grupos da cultura popular, que representam as origens e dão significado a estes eventos enquanto expressões da identidade cultural do Recife tenham espaço de destaque na programação das festividades. Promover a participação das comunidades na organização e agenda dos eventos. Garantir a geração de renda através do comércio formal e informal. Qualificar os eventos com a profissionalização da produção e intensificar a captação de recursos, buscando transformar, a médio/longo prazo, est 823 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 17 as festas populares em eventos auto-sustentáveis. Divulgar estes eventos a nível nacional e internacional, fortalecendo a cultura e a economia local e ampliando o fluxo do turismo cultural, consolidando o Recife como a 'Capital Multicultural do Brasil'. 'Realizar o Carnaval Multicultural do Recife, com pólos temáticos no centro da cidade e pólos descentralizados nos bairros, proporcionando, de forma planejada, a ocupação desconcentrada do espaço urbano pelos foliões e a democratização da festa, com uma programação que contempla e valoriza todos os ritmos carnavalescos e todas as regiões da cidade. Assegurar o acesso gratuito dos foliões à todos os pólos. Manter a diversidade da cultura pernambucana como a grande marca do Carnaval Multicultural, com todos os ritmos e expressões culturais do estado valorizados e com espaço garantido na festa, bem como, assegurar a presença de grandes artistas nacionais e internacionais na programação, legitimando o carnaval recifense como a grande festa da diversidade cultural brasileira e mundial, atraindo, ano a ano, um fluxo crescente de turistas de todas as partes do planeta. 'Realizar o São João do Recife, valorizando os autênticos ritmos musicais, as manifestações culturais e a culinária típica do período junino, com arraiais no centro da cidade e nos bairros, com quadrilhas juninas, bandeiras, fogueiras e autênticos forrozeiros espalhando a festa por toda a cidade. A meta é consolidar o Recife como a 'Capital do Autêntico Forró Pé-de-Serra', onde acontece o melhor São João do Brasil. 'Realizar as Festividades de Natal e Ano Novo, valorizando a tradição cristã e as manifestações culturais típicas do período natalino, contando ainda, com grandes atrações artísticas se apresentando nos pólos do centro da cidade e dos bairros, colocando o Recife no circuito do turismo nacional e internacional neste importante período do ano, especialmente no Brasil, onde acontece em pleno verão. 2.Dar continuidade aos grandes eventos do Calendário Cultural do Recife, realizados pela Prefeitura, como o Festival Recife do Teatro Nacional, o Festival Internacional de Dança do Recife, o Festival Recifense de Literatura, o SPA - Semana de Artes Visuais do Recife, a Semana de Fotografia, o Festival de Vídeo de Pernambuco, a Mostra de Circo do Recife, o Festival de Quadrilhas Juninas, o Festival da Seresta, o Festival de Repentistas e o Pátio do Rock. Buscar qualificar cada vez mais estes eventos, com a profissionalização da produção e curadorias que conceituem as suas edições e definam as suas programações dentro da linha temática escolhida e considerando a política cultural da gestão municipal. Em especial, a programação deve contemplar a política de descentralização, prevendo atividades e apresentações nas diversas regiões da cidade e assegurar aos grupos e artistas reconhecidos das RPA's, que estejam dentro do perfil, a oportunidade de mostrarem seu trabalho nestes eventos. Os festivais devem ter como foco central o público recifense e se integrarem às políticas e ações da gestão para os respectivos setores artísticos. Além das apresentações de espetáculos, devem sempre prever na programação atividades de formação e reciclagem profissional, reflexão crítica e debates, envolvendo a comunidade artística e o público em geral, contribuindo para a renovação e a formação de novas platéias. 'Festival Recife do Teatro Nacional - Consolidar o evento no plano nacional e, a médio prazo, transformá-lo num festival internacional, fortalecendo o Recife como um importante pólo das artes cênicas. Reforçar o compromisso da municipalidade com uma política cultural voltada para o desenvolvimento das artes cênicas locais - incentivando, apoiando e fomentando a produção - criando mecanismos apropriados ao intercâmbio e à projeção dos seus criadores - formando público e promovendo a geração de renda. 'Festival Internacional de Dança do Recife - Consolidar o evento como um dos mais importantes do país, qualificando a produção local e ampliando a participação de companhias internacionais. Promover a apresentação de espetáculos em teatros e na rua, no centro e nas diversas regiões da cidade - trabalhar a intersecção da dança com as artes visuais através da realização de cursos de vídeodança, dança contemporânea e dança educação, noites performáticas, espetáculos e mostras de vídeo e dança. 'Festival Recifense de Literatura - 'A Letra e a Voz' - Reunir os diversos segmentos da cadeia produtiva do setor (editoras oficiais, comerciais e alternativas - livreiros - ONGs - bibliotecas públicas e privadas - escritores - poetas - quadrinhistas - cordelistas - contadores de histórias infantis e causos populares - movimentos e entidades da área - leitores) - promover seminário para debater as diversas questões da literatura - editar o Mapa das Letras do Recife, com a indicação dos lugares da cidade relacionados com mercado editorial e de produtos afins e com a criação literária, e realizar oficinas. Descentralizar e incluir escritores e poetas locais na programação, mantendo a política municipal de democratização dos eventos culturais. 'Semana de Artes Visuais do Recife - SPA - Reunir artistas locais, nacionais e convidados da América Latina e outros países, além de críticos de arte e curadores, promovendo um maior intercâmbio entre as diversas linguagens artísticas em nossa cidade. Com ênfase nas ações de formação, produção, reflexão e difusão das artes visuais, realizar palestras, mesas redondas, oficinas, exposições e intervenções urbanas. 'Semana de Fotografia do Recife - Promover uma mostra da produção fotográfica local, realizando exposições, palestras, mesas redondas e oficinas. 'Festival de Vídeo de Pernambuco - Realizar, anualmente, mostra competitiva destinada a incentivar e premiar a criatividade e a veiculação da produção audiovisual pernambucana. 'Mostra de Circo do Recife - Realizar, anualmente, com apresentações de espetáculos, oficinas, exposições e debates, em diversos lugares da cidade com o objetivo de formar e dar visibilidade aos artistas circenses locais. 'Festival de Quadrilhas Juninas - Realizar, durante o ciclo junino, buscando preservar e valorizar as manifestações culturais de tradição junina através de Concursos para os grupos da dança, tanto infantis como adultos. Devem ser promovidos seminários e cursos para os profissionais envolvidos com o evento e quadrilheiros, bem como atividades informativas que levem ao público as origens e o significado desta manifestação cultural em suas diversas formas. Deve ser consolidado o processo de descentralização do Concurso de Quadrilhas, incentivando o surgimento de novos grupos e fortalecendo os festejos juninos nos bairros. 'Festival da Seresta - Realizar, em parceria com o Governo do Estado, reunindo os grandes nomes, locais e nacionais, da seresta na Praça do Marco Zero. Promover o Concurso de Seresta nos Bairros, dando oportunidade para que surjam novos artistas do gênero e que os vencedores possam se apresentar para um grande público no Marco Zero. 'Festival de Repentistas - Realizar, anualmente, promovendo o encontro dos melhores re 824 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 18 pentistas da região, marcados pela criatividade, pelo bom humor e pela improvisação. 'Pátio do Rock - Realizar, anualmente, no Pátio de São Pedro apresentando os novos talentos do rock pernambucano, incentivando a criatividade local e intensificando o circuito de festivais de música do Estado. 3.Implementar uma política de fortalecimento dos artistas e grupos ligados às diversas manifestações da cultura popular, estimulando e apoiando a sua estruturação para que tenham maior autonomia criativa e econômica, possibilitando a preservação das expressões culturais locais e a sua auto-sustentabilidade. Incluir as sedes das agremiações carnavalescas nos roteiros turístico-culturais e assegurar, na programação dos espaços públicos da cidade, apresentações de blocos líricos, clubes de frevo, bois, caboclinhos, maracatus, troças, cirandas, pastoris, quadrilhas juninas e outras manifestações da cultura popular, para que sejam vistas durante todo o ano e tenham uma fonte de recursos que contribua para sua sustentabilidade. DESCENTRALIZAÇÃO CULTURAL 4.Consolidar e institucionalizar, através de Lei Municipal, o Programa Multicultural do Recife, dando continuidade ao Festival, ao Mercado e implantando a Rede de Refinarias Multiculturais, consolidando-o como o principal instrumento estruturador da política cultural da gestão municipal. O Multicultural deve valorizar e estimular a cultura local, transformar a cultura em vetor de desenvolvimento econômico da cidade e promover a inclusão social. O programa deve viabilizar o surgimento de novos artistas e produtores culturais - promover o intercâmbio cultural dentro da própria cidade, dando visibilidade à cultura da periferia e fazendo circular por todos os bairros o melhor da produção cultural do Recife - gerar trabalho e renda, especialmente para os jovens - criar oportunidades de negócios no campo da economia da cultura e movimentar o comércio local - promover a democratização e a descentralização das ações e dos equipamentos culturais, garantindo a todos os cidadãos o direito de acesso aos bens culturais. O Programa Multicultural deve intensificar a parceria com as demais Secretarias e órgãos da Prefeitura do Recife, e instituições, como Sebrae, Sesc, Senai, universidades, ONGs, associações comunitárias, instituições religiosas, órgãos governamentais, especialmente com a Fundarpe e o Ministério da Cultura, e empresas públicas e privadas. Deve, também, ter uma ação articulada com o 'Programa Cultura Viva/MinC', buscando integrar os Pontos de Cultura aos demais grupos culturais de cada RPA, para uma atuação em rede no desenvolvimento de suas atividades. 'Dar continuidade aos Festivais Multiculturais, com a sua realização em todas as RPAs da cidade, abrangendo o Curso de Iniciação à Produção e Gestão Cultural, oficinas culturais, mostras e eventos da cultura local. Integrar os equipamentos culturais do município (centros de formação, museus, galerias, bibliotecas, orquestras) às ações desenvolvidas e à programação cultural nas RPAs. 'Dar continuidade ao Mercado Multicultural, promovendo apresentações culturais e a comercialização dos produtos executados pelos alunos das oficinas, artistas e artesãos de cada região da cidade. A sua realização periódica deve escoar e dinamizar a produção local. A equipe do Programa Multicultural, com apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife e do Sebrae, deve acompanhar e promover o desenvolvimento dos grupos, articulando a participação em eventos e feiras e incentivando a sua autonomia e auto-sustentabilidade. 'Realizar o Festival Multicultural do Recife, no final do ano com a participação dos grupos culturais e artistas que mais se destacaram no ciclo anual dos Festivais e Mercados Multiculturais realizados nas seis RPAs. 5.Criar Pólos Fixos, em todas as microrregiões, para que haja eventos durante todo ano, garantindo a circulação de espetáculos e eventos culturais como mostras de artes, cinema, teatro, dança, música e eventos de culturas religiosas. 6.Criar, em cada RPA, um Núcleo Audiovisual com cinema de boa qualidade, a preços populares, onde se possa exibir filmes nacionais. 7.Realizar o Festival 'Arte Periferia Mostra a tua Cara', nas RPA's, valorizando os artistas da periferia garantindo espaços para sua realização. 8.Incentivar e divulgar festivais culturais descentralizados no Recife, valorizando cada vez mais o frevo, os caboclinhos, maracatu e outras danças típicas do Nordeste. DIREITOS CULTURAIS 9.Implementar políticas de ações afirmativas para inclusão de minorias sociais e étnicas nos programas culturais da cidade (negros, homossexuais e pessoas com deficiência). 10.Realizar, incentivar e promover debates sobre os direitos a cultura e criar meios de acesso da população jovem da periferia aos teatros, cinemas e outras atividades culturais, a preços acessíveis. 11.Garantir espaços públicos para realização de ensaios e aulas para as diversas formas de expressão cultural. 12.Garantir às pessoas com deficiência a acessibilidade aos equipamentos culturais e cursos de formação, em qualquer nível ou linguagem artística promovidos pelo município do Recife. PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSVERSALIDADE 13.Trabalhar a política cultural de forma transversal, integrada com as políticas de educação, esporte, saúde, meio ambiente, turismo, segurança pública, desenvolvimento econômico e social. Promover seminários e debates para integração do setor público e da iniciativa privada destas áreas e traçar, a partir destes encontros, metas para fortalecimento da política de cultura do Município. 14.Estabelecer uma parceria com a Secretaria de Educação para exibição nas escolas dos filmes financiados através do SIC municipal. Para tanto, deverá ser provisionado recursos para produção de DVD´s com esta finalidade. Programa Estratégico 2 Economia da Cultura Objetivo: Transformar a cultura em vetor de desenvolvimento econômico e social, integrada ao espaço metropolitano. CULTURA E TURISMO 1.Implementar o Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, em conjunto com a Prefeitura de Olinda, o Governo do Estado de Pernambuco, o Governo Federal e a iniciativa privada, promovendo a requalificação urbana da área central da Região Metropolitana do Recife, tornando-a um grande pólo de atração e irradiação do turismo cultural para todo o Nordeste brasileiro e as cidades do Recife e Olinda importantes e competitivos destinos turísticos internacionais. 'Considerar, na sua implementação, a transversalidade do Plano, envolvendo as áreas da cultura, turismo, tecnologia da informação, comércio, serviços, urbanismo, transportes, meio ambiente, segurança pública, educação e desenvolvimento social. 'Desenvolver os Planos Específicos, articular e integrar os agentes públicos e privados para desenvolverem ações de curto, médio e longo prazo nos quatro grandes territórios do Complexo - Olinda, Tacaruna, Recife e Brasília Teimosa - envolvendo os seus dezoito Núcleos e doze Setores, especialmente os treze Núcleos e os oito Setores localizados na cidade do Recife: no terr 825 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 19 itório Tacaruna (1 Núcleo: Tacaruna - 2 Setores: Vila Naval e Santo Amaro), no território Recife (9 Núcleos: Brum, Marco Zero, Alfândega, Praça da República, Aurora, Boa Vista, Casa da Cultura, São José e Cinco Pontas - 5 Setores: Porto do Recife, Comunidade do Pilar, Cais José Estelita, Coelhos e Coque) e no território Brasília Teimosa (3 Núcleos: Brasília Teimosa, Pina e Parque dos Manguezais - 1 Setor: Brasília Teimosa). Cada núcleo é constituído por um equipamento âncora e equipamentos secundários a partir dos quais se desenvolverá um processo de requalificação urbana e de valorização cultural, estimulando o turismo cultural e as atividades comerciais e de serviços do entorno. 'Executar, articular ou apoiar, conforme cada caso, a implementação das obras estratégicas do Complexo no município do Recife, tais como a Fábrica Cultural Tacaruna (Núcleo Tacaruna), o Centro Cultural da Caixa, o Complexo Integrado Comercial, Hoteleiro, de Convenções e Exposições do Porto do Recife e o Paço do Frevo (Núcleo Marco Zero), o Conjunto Habitacional da Comunidade do Pilar (Núcleo Brum), o Conjunto Chanteclair e o Centro Cultural dos Correios (Núcleo Alfândega), o Complexo Cultural Pátio de São Pedro (Núcleo São José), Portal do Turismo Metropolitano (Núcleo Cinco Pontas ) o Cine São Luis (Núcleo Boa Vista) e o Centro Cultural Banco do Brasil (Núcleo Casa da Cultura). 'Promover o debate, o esclarecimento, a divulgação e o acompanhamento do Plano por todos os canais de participação da sociedade: Conselho Municipal de Política Cultural, Fóruns Permanentes de Cultura, Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, Conselho de Desenvolvimento Urbano, Conselho de Turismo, entre outros. 2.Articular com instituições bancárias a abertura de linha de crédito para que, principalmente os pequenos e médios investidores da área cultural, possam participar, democraticamente, das concorrências dos empreendimentos a ser ofertados pelo Complexo Turístico Cultural Recife/ Olinda, mediante ampla divulgação. 3.Assegurar espaço nos armazéns do Cais José Estelita para atividades culturais permanentes, tais como: eventos, seminários, conferências, mercados populares, festivais e apresentações da cultura popular, conforme previsto no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda. 4.Realizar o Festival Internacional Recife Multicultural, com mercado cultural, debates, mostras nas diversas linguagens artísticas e shows musicais, buscando valorizar e dar visibilidade ao patrimônio histórico e a paisagem natural da cidade, especialmente os seus rios, num grande evento multicultural, dando visibilidade nacional e internacional à cidade do Recife como importante centro cultural. 5.Organizar e divulgar o Calendário Cultural do Recife, especialmente os eventos de grande porte. Esta ação é fundamental para a valorização da cultura local e constitui-se num fator determinante para o desenvolvimento do turismo cultural, especialmente numa cidade com a riqueza e a diversidade cultural do Recife. 'Festival / Mercado Multicultural (Seis Edições Anuais) 'Homenagem a Frei Caneca (13 de Janeiro) 'Janeiro de Grandes Espetáculos (Janeiro) 'Carnaval Multicultural do Recife (Fevereiro) 'Festival Rec Beat (Fevereiro) 'Dia do Frevo (9 de Fevereiro) 'Aniversário da Cidade do Recife (12 de Março) 'Todos Verão Teatro (Março) 'Paixão de Cristo do Recife (Abril) 'Cine PE - Festival de Audiovisual (Abril) 'Abril pro Rock (Abril) 'Dia do Trabalhador (1 de Maio) 'Festival de Circo do Brasil (Maio) 'Festival da Seresta (Maio) 'Dança Contemporânea no Apolo/Hermilo (Maio) 'Panorama Recife de Documentários (Maio) 'Desafio Nordestino dos Cantadores (Maio) 'Circuito dos Museus (Maio) 'Festas Juninas (Junho) 'Virtuosi Brasil (Junho) 'Festival de Teatro para Criança de Pernambuco (Junho) 'Mostra de Teatro Infantil (Junho) 'Cine-Design (Junho) 'Festa de Nossa Senhora do Carmo (16 de Julho) 'Mostra Brasileira de Dança (Julho) 'Fenearte - Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Julho) 'O Solo do Outro (Julho) 'Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz (Agosto) 'Festival Estudantil de Teatro e Dança (Agosto) 'Jazz Festival (Agosto) 'Semana de Fotografia do Recife (Agosto) 'Festival Itinerante de Curtas-Metragens (Setembro) 'Mostra de Circo do Recife (Setembro) 'SPA das Artes- Semana das Artes Visuais (Setembro) 'Plataforma de Dança do Recife (Setembro) 'Semana da Vivência e Prática da Cultura Afro-pernambucana - Dia do Malunguinho (18 Setembro) 'Festival Internacional de Dança do Recife (Outubro) 'Festival de Teatro de Rua (Outubro) 'Recife Blues e Jazz Festival (Outubro) 'Conferência de Cultura do Recife (Outubro) 'Mês da Consciência Negra (Novembro) 'Pátio do Rock (Novembro) 'Congresso Nordestino de Cantadores (Novembro) 'Festival da Cultura Judaica (Novembro) 'Feira Japonesa (Novembro) 'Festival Recife do Teatro Nacional (Novembro) 'Festival de Vídeo de Pernambuco (Novembro) 'Festival de Repentistas (Novembro) 'Dia do Frevo de Bloco (Novembro) 'Revela Design (Novembro) 'Salão Pernambuco Design (Novembro) 'Festa de Nossa Senhora da Conceição (Dezembro) 'Festa de Iemanjá (Dezembro) 'Tributo a Luíz Gonzaga (Dezembro) 'Virtuosi Internacional (Dezembro) 'Ciclo Natalino (Dezembro) 'Reveillon (Dezembro) 6.Estruturar e implementar o Circuito do Turismo Cultural do Recife, numa ação conjunta das Secretarias de Cultura e de Turismo, tendo como ponto de referência central (conforme previsto no Prodetur) o Portal do Turismo Metropolitano, instalado no Museu da Cidade do Recife. O Portal será conectado a outros terminais instalados em diversos pontos da cidade, como os equipamentos-âncora dos Núcleos do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda e as Refinarias Multiculturais. O Portal deve informar os visitantes, além da programação cultural da cidade, os diversos roteiros turísticos disponíveis: histórico, religioso, gastronômico, cultura afro-brasileira, manifestações populares, arquitetura colonial, arquitetura contemporânea, artes cênicas, moda, artesanato, entre outros. 7.Desenvolver uma política de valorização dos monumentos e espaços públicos do Centro Histórico do Recife (bairros do Recife, Santo Antonio, São José e Boa Vista), que integre o patrimônio material e imaterial, onde suas ruas, praças e pátios sejam utilizados, no dia-a-dia, como palco para diversas manifestações culturais e artísticas e, as Secretarias de Cultura e de Turismo promovam, conjuntamente, um circuito de visitação aos monumentos históricos dos nove Núcleos do Território Recife do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, com guias de turismo formados por historiadores e que dominem, no mínimo, os idiomas inglês e espanhol. 8.Desenvolver, numa ação conjunta das Secretarias de Cultura e de Turismo, uma política de valorização das expressões culturais das comunidades, com um programa de apoio ao desenvolvimento das atividades culturais características de cada grupo e a melhoria das instalações de sedes de agremiações carnavalescas, casas de espetáculos, casas religiosas de matriz 826 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 20 afro-brasileira, bares e restaurantes tradicionais, entre outros. Em contrapartida estes espaços devem ficar abertos para visitação pública e ter uma programação que valorize as suas raízes culturais, possibilitando a sua inclusão no circuito de turismo cultural da cidade. 9.Assegurar que a Secretaria de Turismo do Recife e a Secretaria de Defesa Social participem das discussões e tenham conhecimento sobre a grade de programação cultural da cidade. FOMENTO E FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL 10.Promover ações de fomento à produção cultural através do Sistema de Incentivo à Cultura (Mecenato e Fundo Municipal de Cultura), do Prêmio de Fomento às Artes Cênicas, dos Prêmios e das Coleções Literárias, do Concurso de Roteiros Firmo Neto/Ary Severo e do Concurso de Música Carnavalesca de Pernambuco. 'Sistema de Incentivo à Cultura - Apoiar, através da Lei nº 16.215/96, programas, projetos e ações desenvolvidas por artistas e produtores culturais nos diversos segmentos culturais e artísticos da cidade do Recife, utilizando o mecenato com o mecanismo da renúncia fiscal e os recursos do Fundo Municipal de Cultura. 'Fomento às Artes Cênicas - Realizar, anualmente, o Prêmio de Fomento às Artes Cênicas, contemplando cinco projetos para cada categoria: teatro, dança, circo e ópera. 'Fomento à Literatura - Realizar, anualmente, o Concurso de Prêmios Literários e publicar as coletâneas Marginal Recife, Estação Recife e Invenção Recife, que contemplam a produção poética da cidade - reforçar as publicações - estabelecer um calendário para os prêmios literários nas escolas. 'Fomento à Produção Audiovisual - Realizar, anualmente, em parceria com o Governo do Estado, o Concurso de Roteiros Firmo Neto/Ary Severo. 'Fomento à Produção Musical - Realizar, anualmente, o Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana, premiando compositores, intérpretes e arranjadores nos diversos gêneros carnavalescos e produzindo anualmente a gravação de CD com as músicas premiadas. 11.Criar e ampliar editais, com recursos da LOA (Lei Orçamentária Anual), especialmente do Fundo Municipal de Cultura, e parcerias com o Governo Federal e Governo Estadual, segundo diretrizes do Conselho Municipal de Política Cultural, como política pública de Estado, para o fomento aos diversos segmentos culturais - Música - Teatro - Circo - Ópera - Dança - Mímica e Congêneres - Fotografia, Cinema e Vídeo - Literatura (inclusive Cordel) - Artes Visuais - Arte Digital - Design - Artesanato - Cultura Popular - Pesquisa Cultural - Patrimônio Cultural Material e Imaterial - a serem lançados no 1º semestre de cada ano, para fomento da produção de cada área. 12.Apoiar a realização dos eventos do Calendário Cultural do Recife, como o Janeiro de Grandes Espetáculos, Todos Verão Teatro, Festival de Teatro de Rua do Recife, Paixão de Cristo do Recife, Baile do Menino Deus do Natal do Recife, Cine PE - Festival do Áudio Visual, Abril Pro Rock, Festival Rec Beat, Festival Pré AMP, Mostra de Dança do Recife, Festival de Circo do Brasil, Salão Pernambuco Design, entre outros, realizados por produtores independentes, bem como os organizados pelas comunidades. 13.Incluir na LOA (Lei Orçamentária Anual) os recursos de apoio aos projetos que já estão consolidados no Calendário Cultural do Recife, proporcional à sua realidade orçamentária e abrangência. 14.Articular com instituições financeiras federais - BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste - a otimização do acesso à suas linhas especiais de crédito para a área cultural, com o objetivo de fomentar a produção cultural local, dando atenção especial aos pequenos negócios culturais, através do Banco do Povo da Prefeitura do Recife. 15.Montar pontos de comercialização de produtos culturais (livros, cordéis, CDs, vídeos, obras de arte, artesanato, produtos de design, etc.) em locais de grande circulação e implementar a Feira Cultural Solidária e as Ferinhas Típicas Itinerantes, nas RPA's, a ser gerido pela Prefeitura do Recife em parceria com a iniciativa privada e sociedade civil organizada, objetivando o fortalecimento dos artistas, designers e artesãos no mercado local. Criar o Mapa das Artes e Artesanato do Recife, com indicação dos pontos de produção e comercialização, para ser distribuído nos hotéis, lojas e feiras. 16.Implementar Programa de Fomento para Exportação de Produtos Culturais, numa ação conjunta das Secretarias de Cultura e de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife, da Fundarpe e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco e dos Ministérios da Cultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, orientando os artistas, produtores culturais e empresas sobre a sua utilização. 17.Em parceria com o Ministério da Cultura, implementar o Programa Pontos de Cultura para fomentar a produção e o intercâmbio cultural entre os grupos artísticos da cidade. 18.Buscar viabilizar parceria com o Ministério da Cultura e Governo do Estado para, anualmente, promover um prêmio para produção de um filme pernambucano de longa-metragem. 19.Incentivo aos grupos e companhias estáveis de artes cênicas, inscritos no Cadastro Cultural do Recife, que já estão estruturados e desenvolvendo seus trabalhos no Recife, prevendo nos editais apoios à sua manutenção. 20.Estruturar projetos específicos para os diversos segmentos da música, fora dos ciclos festivos, criando um Festival de Música Pernambucana, sediado na cidade do Recife. 21.Desenvolver ações de promoção e divulgação do design local, em todos os seus segmentos, por sua importância cultural e econômica. 22.Ter uma representação do município em feiras estaduais, a exemplo da FENNEARTE, promovidas pela Secretaria de Turismo e em feiras estaduais e nacionais. 23.Dinamizar o artesanato com a utilização de resíduos sólidos e realizar oficinas com catadores, famílias, arte-educadores e grupos culturais. 24.Criar apoios financeiros e liberar os recursos com antecedência para os grupos dos ciclos junino e natalino, a exemplo do carnaval, destinada às quadrilhas e grupos de danças da cultura popular do Recife. SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA 25.Promover alterações na Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 16.215/96), reformulando o atual Sistema de Incentivo à Cultura do Recife e ampliando o percentual de renúncia fiscal para, no mínimo, 1% da receita do ISS. Concluir a discussão no Conselho Municipal de Política Cultural da legislação municipal que regulamenta o Sistema de Incentivo à Cultura e enviar a proposta ao Executivo, com sua reformulação, para o devido encaminhamento, como Projeto de Lei, para apreciação e aprovação pela Câmara Municipal do Recife. 26.Regulamentar e implementar o Fundo Municipal de Cultura, previsto no Sistema de Incentivo à Cultura do Recife (Lei nº 16.215/96), assegurando na LOA (Lei Orçamentária Anual) os recursos para os projetos culturais aprovados. 27.Lançar o edital do Sistema de Incentivo à Cultura no mês de janeiro de cada ano, com prazo de 60 dias para avaliação e resultado. SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS 28.Fortalecer e consolidar o Siste 827 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 21 ma Municipal de Informações Culturais, instância responsável pela geração e difusão de informações culturais (artistas, equipamentos, eventos, manifestações e segmentos artísticos, cadeias produtivas, etc.), por meios eletrônicos e rede mundial de computadores, contribuindo, dessa forma, para a inclusão sociocultural e desenvolvimento econômico. Atuar conectado com o Sistema Nacional de Informações Culturais, acompanhando e avaliando as atividades culturais com pesquisas e indicadores culturais. Consolidar o Cadastro Cultural do Recife, como base de dados, imprescindível para a visibilidade dos segmentos artísticos e subsídios para desenvolvimento de políticas públicas para a cultura. Implantar um Sistema de Informações e Indicadores Culturais, aferindo o desempenho quantitativo e qualitativo das atividades desenvolvidas em todas as áreas culturais e artísticas, visando subsidiar uma permanente formulação de políticas públicas. 29.Realizar pesquisas das cadeias produtivas da cultura, em parceria com outros governos e instituições, para identificar oportunidades e estabelecer políticas e procedimentos que facilitem e estimulem a produção e a geração de emprego e renda nos diversos segmentos culturais. As informações resultantes devem ser disponibilizadas ao público via internet. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E DIREITOS DO TRABALHADOR DA CULTURA 30.Criar oportunidades de aproveitamento dos agentes culturais formados pelo Programa Multicultural na produção dos eventos culturais promovidos pela Prefeitura do Recife, considerando os respectivos perfis e as necessidades dos eventos. 31.Firmar parceria com o Governo Federal para divulgar e potencializar o Programa Culturaprev, estimulando sua adesão pelos artistas e produtores culturais, beneficiando uma classe trabalhadora que tem direito a garantias previdenciárias. REDES CULTURAIS 32.Fomentar e incentivar a criação de redes e cooperativas, segundo as especificidades dos diversos segmentos artísticos no Recife. Estimular a articulação com outras redes nacionais e internacionais, promovendo o intercâmbio cultural e a troca de experiências de gestão, divulgação cultural, comercialização de produtos, entre outros. CULTURA E COMUNICAÇÃO 33.Instalar a Rádio Pública Frei Caneca, priorizando o seu caráter cultural e informativo. 34.Apoiar e estabelecer parcerias com as rádios comunitárias buscando promover e divulgar a cultura local, em especial a produção musical pernambucana. 35.Criar o Portal Cultural do Recife, contemplando todos os segmentos e apresentando a programação cultural da cidade, bem como informações sobre a Gestão Cultural. 36.Editar, mensalmente, a Agenda Cultural do Recife, com encarte da programação cultural do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda - impressa e na versão on-line - com o objetivo de divulgar a produção cultural do Recife, dando acesso à população e aos visitantes aos bens culturais e ao que movimenta a cidade mês a mês. 37.Promover a exibição de vídeos e filmes de curta-metragem, antes da exibição dos filmes de longa-metragem na programação das salas de exibição municipais. Programa Estratégico 3 Patrimônio e Arquitetura Objetivo: Valorizar, preservar, restaurar e difundir o patrimônio cultural (material e imaterial) da cidade do Recife, reconhecendo-o como vetor de desenvolvimento econômico, inclusão social, integração cultural e construção da cidadania. PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 1.Implementar nas políticas de proteção e promoção do patrimônio cultural as recomendações da Agenda 21 da Cultura e da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. 2.Realizar estudos para viabilizar a candidatura do Recife, junto à UNESCO, ao título de Patrimônio da Humanidade na categoria Paisagem Cultural. Articular com o Iphan a elaboração conjunta da justificativa, preparação da documentação técnica e defesa do pleito junto à UNESCO. 3.Promover ações do Plano de Salvaguarda do Frevo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, em parceria com o Governo Federal, Governo Estadual e iniciativa privada. 4.Realizar mapeamento de Patrimônio material e imaterial do Recife, com vistas à ampliação, consolidação e divulgação do Cadastro Cultural. 5.Promover ações de reconhecimento, através do registro e tombamento municipal, dos bens culturais (materiais e imateriais) da cidade do Recife, bem como consolidar ações de Salvaguarda, em parceria com o Governo Federal, Governo Estadual e iniciativa privada. 6.Criar mecanismos de incentivo, através de renúncia fiscal ou outros instrumentos, para proprietários de bens culturais imóveis de reconhecido valor cultural, contribuindo para a preservação do patrimônio construído da cidade do Recife. 7.Desenvolver programas de despoluição sonora e visual da cidade, de acordo com a lei 16.476/99, valorizando os conjuntos arquitetônicos que formam o patrimônio cultural do Recife. 8.Criação do Curso Permanente de Conservadores e Restauradores do Patrimônio Histórico, Religioso e Arquitetônico, a ser desenvolvido por profissionais de reconhecido saber, em parceria com o IPHAN, UFPE, FUNDAJ e outras instituições de competência. 9.Reconhecer, através de inventário ou registro, as festas religiosas, de importância cultural, como patrimônio imaterial da cidade do Recife. 10.Promover Festivais e Encontros Nacionais de Cultura Popular, em parceria com a Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura e Fundarpe, trazendo artistas e grupos das várias linguagens e expressões da cultura popular brasileira (frevo, maracatu, samba, bois, cavalo marinho, mamulengo, quadrilhas juninas, pastoris, reisados, entre outras) para apresentações e troca de experiências, valorizando a diversidade cultural e fortalecendo o Recife como um importante pólo de cultura popular. 11.Consolidar o Projeto Circo do Recife, implantando pontos fixos (armações) em todas as RPAs, valorizando os artistas circenses e fortalecendo as ações de promoção, formação e difusão do circo no Recife. 12.Implementar políticas públicas voltadas para as manifestações culturais que estão em processo de declínio, assegurando maior visibilidade, reconhecimento, continuidade e conseqüente salvaguarda desses bens, a exemplo da cultura dos bois, mamulengo, reisado, fandango, pastoril, urso, entre outras. 13.Otimizar esforços, como parte do Plano de Salvaguarda do Frevo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, para a revitalização das agremiações carnavalescas centenárias remanescentes do frevo, a exemplo do Clube das Pás (1888), Vassourinhas (1889), Lenhadores (1897), entre outras. SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 14.Criar o Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Preservação do Patrimônio Cultural, como instrumento de articulação e gestão de políticas públicas de proteção e promoção do patrimônio cultural material e imaterial da cidade do Recife. O Sistema é composto por um núcleo executivo constituído pela Secretaria de Cultu 828 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 22 ra, através da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC e por um conjunto de leis de proteção do patrimônio cultural (lei de tombamento, lei do patrimônio vivo e lei do patrimônio imaterial), tendo recursos específicos do Fundo Municipal de Cultura e participação da sociedade civil através do Conselho Municipal de Política Cultural, sendo este o órgão deliberativo do Sistema de Preservação do Patrimônio Cultural. SISTEMA MUNICIPAL DE MUSEUS, CENTROS DE MEMÓRIA E ARQUIVOS 15.Fortalecer e consolidar uma política de aquisição, guarda, restauração, digitalização, pesquisa e divulgação dos acervos dos museus, cinematecas, bibliotecas, arquivo municipal, centros de pesquisa, memória e formação, com diretrizes formuladas no âmbito do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. 16.Implementar o Arquivo Público do Recife, com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural, a partir de uma política arquivística que assegure a preservação, pesquisa e divulgação da memória histórica, administrativa e política do Recife, com base nas diretrizes propostas pelo Arquivo Nacional e Conselho Nacional de Arquivos. 17.Implantar e consolidar o projeto Centros de Memória nas 18 Micro-Regiões do Recife, articulados aos Centros de cada RPA, localizados nas respectivas Refinarias Multiculturais. CULTURA AFRO-BRASILEIRA 18.Fortalecer o Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, tendo como principais objetivos a pesquisa e a formação cultural articulada dos grupos afros da cidade e a valorização das manifestações da cultura afro-brasileira no Recife (maracatu, afoxé, hip-hop, capoeira, samba, entre outras), bem como das religiões de matriz africana e afro-brasileira (umbanda, candomblé, entre outras). 19.Criar um Programa de Registro e Tombamento do conjunto das casas religiosas de matriz africana e de matriz afro-brasileira como patrimônio material e imaterial do Recife, reconhecendo a sua importância cultural e favorecendo a inclusão social dos terreiros e dos afro-descendentes com a implementação do turismo étnico-religioso. 20.Reconhecer e apoiar o hip-hop como expressão cultural das periferias urbanas, especialmente dos jovens negros e contribuir para o intercâmbio do movimento cultural hip-hop do Recife com os de outras cidades. 21.Legitimar a capoeira como expressão artístico cultural, promovendo cursos de capacitação e qualificação dos capoeiristas, tornando-os multiplicadores desta manifestação reconhecida pelo IPHAN/MinC como patrimônio cultural imaterial do Brasil. EDUCAÇÃO PATRIMONIAL 22.Implantar um Programa Municipal de Educação Patrimonial, desenvolvendo uma política sócio-educativa, cultural e ambiental para a cidade do Recife, possibilitando a sensibilização, formação, acesso e fruição aos bens culturais e patrimoniais (treinamento de professores - palestras e seminários - visitas públicas - roteiros e circuitos históricos e publicações específicas). Trabalhar, em especial, com as populações ribeirinhas, buscando sensibilizá-las para a importância da despoluição e preservação dos rios, mananciais e mangues, valorizando-os como paisagem cultural da cidade. 23.Editar, semestralmente, através do Conselho Municipal de Política Cultural, a revista Arrecifes, abordando as grandes questões da cultura e da produção local, disponibilizando-a em meio digital no site do Conselho Municipal de Política Cultural. Programa Estratégico 4 Formação e Intercâmbio Cultural Objetivo: Promover a formação e qualificação profissional nas diversas linguagens artísticas, a formação de novas platéias e o intercâmbio cultural FORMAÇÃO CULTURAL 1.Fortalecer o Programa Multicultural com o Plano de Formação Cultural, realizado em parceria com universidades e outras instituições de ensino. O Plano deve contemplar as várias áreas do campo artístico-cultural na perspectiva de potencializar a geração de trabalho e renda, divulgar e consolidar a cultura local e gerir projetos. As Refinarias Multiculturais devem funcionar como centros de formação cultural e profissionalizante, voltadas para o ensino da gestão cultural, cinema, artes cênicas, artes visuais, arte digital, design, música, literatura e demais segmentos, de modo a atender às demandas das RPAs. Além de universidades, o Programa Multicultural deve articular parcerias com instituições como a Fundaj, Sebrae, Sesc, Senac, Sesi, Senai, (Sistema S) e outras, para realização de cursos extensivos aos instrutores capacitando-os a ministrar aulas. Tais cursos devem ocorrer sistematicamente de seis em seis meses, como reciclagem para melhor qualificação desses instrutores. O plano pedagógico deverá conter uma carga horária dedicada à teoria, contemplando dessa forma aspectos históricos relativos ao segmento cultural atendido no curso. Tal ação enriquecerá e qualificará melhor os alunos no que se refere aos processos culturais como um todo. Levar projetos do Programa Multicultural para serem executados fora do eixo governamental como uma das possibilidades de troca com universidades e outras instituições públicas e privadas, é uma alternativa que serve de instrumento para estágios reconhecidos que atendam aos alunos assim como os professores. As novas metodologias propostas devem ser discutidas e construídas com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural e dos Foruns Permanentes. 2.Estimular a elaboração de um Plano de Formação e Qualificação na área da cultura, que contemple os diversos segmentos, articulando com instituições municipais, estaduais e federais de ensino a implantação de cursos nos níveis de iniciação, técnico-médio, técnico-superior e pós-graduação, utilizando, de imediato, os espaços físicos já existentes na cidade do Recife, de forma descentralizada. 3.Promover, sistematicamente, cursos pelo Programa Multicultural a cada semestre em, no mínimo, três RPA's com maior carga horária dos cursos de iniciação a produção cultural (mínimo 260 h/a) e oficinas (mínimo de 80 h/a) com entrega de certificados devidamente reconhecidos, por meio de parcerias articuladas com instituições municipais, estaduais e federais de ensino. 4.Fortalecer o Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo como espaço de formação e pesquisa nas artes cênicas, através de intercâmbio e troca de experiência entre artistas - por meio do incentivo à produção local - da continuidade de projetos, como a Mostra de Dança Contemporânea, O Solo do Outro, Mostra de Teatro Infantil, Semana Hermilo Borba Filho, Oficinas de Inverno, Aprendiz Encena, Mostra de Dança Contemporânea, Trabalho em Processo - do apoio a outros projetos culturais e através da realização de cursos, oficinas, workshops e leituras dramáticas. Ampliar o acervo do Centro de Documentação Osman Lins, com perspectivas inclusivas de livros e vídeos sobre o teatro, dança, ópera (colocar vídeos de espetáculos de grandes mestres de teatro, da dança e da ópera). 5.Fortalecer os equipamentos culturais já existentes na Secretaria de Cultura que trabalham com formação, pesquisa e documentação, enriquecendo seus acervos, qualificando e ampliando sua equipe de profissionais, aumentando a ca 829 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 23 pacidade para atendimento no que se refere à pesquisa, estudo, cursos e oficinas que já se realizam em espaços como o Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, o Centro de Documentação Osman Lins, o Centro de Formação em Artes Visuais, a Biblioteca Lígia Celeste, Centro de Documentação José Antonio Gonsalves de Mello, o Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural Casa do Carnaval, Biblioteca Popular de Afogados e Biblioteca Popular de Casa Amarela Jornalista Alcides Lopes, que deverão interagir na programação anual de produções pedagógicas e de eventos. 6.Implantar e implementar um Programa Específico de Educação Musical para Deficientes Visuais, cujas ações didáticas (musicografia Braille) sejam desenvolvidas na Escola de Artes João Pernambuco, buscando parcerias com entidades de experiência especifica, reconhecidas na atuação com público de deficiência visual. 7.Promover iniciativas municipais de capacitação e qualificação técnica em audiovisual, suprindo as carências da cadeia produtiva local, tais como: fotografia, iluminação, som, produção executiva, etc., em parceria com instituições nacionais (como CTAV/MinC, CANNE, FUNDAJ e SENAC) e internacionais. 8.Promover cursos de capacitação e qualificação de instrutores de manifestações culturais como a capoeira, o frevo, o maracatu, o hip-hop, entre outras, num trabalho de arte-educação para o fortalecimento e difusão destas importantes expressões culturais, bem como um meio de prevenção de situações de risco para a juventude e promoção de uma cultura de paz, articulando parcerias para sua implementação com as Secretarias de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de Assistência Social, de Educação, Esportes e Lazer e de Saúde da Prefeitura do Recife, Órgãos Estaduais, Federais e iniciativa privada. FORMAÇÃO DE PÚBLICO 9.Democratizar o acesso dos recifenses à cultura, através de Projetos como o 'Cinema Popular' nos Teatros do Parque e Apolo, o 'Cinema na Praça', nos bairros, nas Refinarias Multiculturais e em espaços públicos, o 'Concertos Populares' com apresentações da Orquestra Sinfônica do Recife e da Banda Sinfônica da Cidade do Recife, em teatros, igrejas e espaços públicos e o 'Educação para o Teatro, Educação para a Vida', com peças teatrais no Teatro Barreto Junior e nas RPA's, utilizando escolas e espaços públicos, todos com ingressos a preços populares ou acesso gratuito. 10.Apoiar e propor iniciativas que promovam o desenvolvimento de uma transculturalidade, proporcionando a experimentação e o encontro entre artistas de diversas linguagens, como a realização, anualmente, de um festival transcultural envolvendo os artistas das diversas linguagens e segmentos. 11.Criar uma Política Cultural Municipal que dê visibilidade às ações já existentes e praticadas em seus equipamentos, através de campanha publicitária educativa, em caráter permanente, visando incentivar a população a consumir a programação artística e cultural destes equipamentos. 12.Desenvolver uma política contínua de acesso à cultura, incentivando a população, através de campanha publicitária educativa permanente, a criar o hábito de freqüentar a programação artística e os bens culturais do seu bairro e de sua cidade ao longo do ano. Para isso cada vez mais desenvolver uma política contínua de acesso à cultura nas seis RPAs, em parceria com os segmentos artísticos e as cadeias produtivas do Recife e do Estado de Pernambuco, para ampliar e garantir a formação e renovação de público. 13.Implementar calendário sistemático de articulação e difusão dos diversos segmentos culturais nas escolas e entidades culturais das comunidades, com debates multidisciplinares, cursos e exposições de profissionais de notório saber de diversas áreas, dirigido tanto aos alunos quanto aos professores. 14.Desenvolver anualmente programas de incentivo à leitura, com oficinas artísticas e técnicas para crianças, jovens, adultos e idosos, realizadas em diversos locais, como escolas públicas, centros culturais, centros de reabilitação, associações, entre outros. 15.Criar uma midiateca, que reúna e disponibilize, todo acesso à produção cultural sistematizada na cidade, garantindo acessibilidade ao acervo. 16.Promover a formação de público e intercâmbio por meio de caravana cultural itinerante, composta por artistas locais de todas as RPA's, que se apresentarão nas diversas regiões da cidade, em eventos organizados pela Prefeitura do Recife. PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL 17.Promover intercâmbio cultural com outras cidades brasileiras e do exterior, com reciprocidade dos compromissos assumidos entre os governos e instituições das cidades envolvidas. Estabelecer parcerias com outras Secretarias de Cultura e, especialmente com o Ministério da Cultura, buscando viabilizar a circulação da produção cultural recifense nas diversas regiões do Brasil e no exterior. 18.Desenvolver políticas de intercâmbio cultural para qualificar no Brasil e no Exterior profissionais de todos os segmentos culturais, estabelecendo-se, para isso, um Plano de Financiamento mediante convênios, parcerias e bolsas. 19.Desenvolver políticas de financiamento para o intercâmbio cultural, criando editais, trimestralmente, para custeio de transporte de artistas, grupos e produtores culturais e/ou material, através do Fundo Municipal de Cultura. 20.Promover intercâmbios com experiências bem sucedidas de qualificação nos diversos segmentos culturais e estimular a elaboração de projetos em parceria, inclusive financeira, viabilizando projetos locais. Programa Estratégico 5 Gestão Pública Da Cultura Objetivo: Modernizar e democratizar a gestão cultural da cidade do Recife, implantando o Sistema Municipal de Cultura, promovendo a participação dos diversos segmentos envolvidos com a cultura do Município, otimizando os equipamentos culturais e valorizando os servidores. SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 1.Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Cultura, integrado ao Sistema Nacional de Cultura, como instrumento de articulação, gestão, informação, formação e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil. O Sistema Municipal de Cultura da cidade do Recife é constituído pela Secretaria de Cultura, Fundação de Cultura Cidade do Recife, Conselho Municipal de Política Cultural, Fóruns Permanentes de Cultura, Plenária e Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, Sistema Municipal de Equipamentos Culturais, Sistema de Incentivo à Cultura (Mecenato e Fundo Municipal de Cultura) e Sistema Municipal de Informações Culturais. As diretrizes da gestão cultural da cidade do Recife são definidas através da Conferência Municipal de Cultura, realizada bienalmente, e do Conselho Municipal de Política Cultural, de composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. Os Órgãos Gestores devem apresentar anualmente relatórios de gestão para avaliação nas instâncias de controle social do Sistema Municipal de Cultura. GESTÃO DEMOCRÁTICA 830 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 24 2.Realizar, bienalmente, a Conferência de Cultura do Recife, para debater e propor princípios e diretrizes para a política cultural do município, com representações das RPAs e segmentos culturais, eleitas em pré-conferências. 3.Fortalecer e consolidar o Conselho Municipal de Política Cultural com composição paritária governo - sociedade civil, com eleições dos representantes da sociedade civil por RPA e por segmento cultural, para propor, formular, fiscalizar e acompanhar a execução das políticas municipais de cultura. 4.Fortalecer os Fóruns Permanentes do Conselho Municipal de Política Cultural, estruturados por segmentos culturais e RPAs, para discussão e avaliação das políticas e ações culturais do município e formular para as micro-regiões e segmentos culturais políticas culturais específicas que incluam questões como: memória, formação, divulgação, exibição, incentivo, pesquisa, intercâmbio, organização, descentralização, geração de renda, acesso, parcerias, entre outras. 5.Realizar, anualmente, a Plenária Temática da Cultura do Programa do Orçamento Participativo para definir as ações prioritárias na área da cultura e eleger os componentes do Fórum Temático da Cultura, que deverá realizar reuniões mensais para acompanhamento das ações do Plano Municipal de Cultura. 6.Assegurar que sejam previamente apresentados e debatidos, no Conselho Municipal de Política Cultural e nos seus Fóruns Permanentes, os projetos dos eventos realizados pela Secretaria de Cultura, especialmente o Carnaval Multicultural, o São João, o Natal e os Festivais do Calendário Cultural do Recife. 7.Criar e Consolidar os Conselhos Gestores da Rede de Equipamentos Culturais, responsáveis pela gestão compartilhada dos equipamentos, assegurando a pluralidade da sua composição e a regularidade das suas reuniões com a participação de representantes do governo municipal, dos artistas e produtores culturais, da comunidade e das instituições e empresas parceiras. 8.Participar ativamente dos Fóruns e Articulações Institucionais a nível Regional, Nacional e Internacional, contribuindo para a formulação das políticas públicas de cultura e inserção da produção local nas redes culturais. A representação da cidade do Recife nestes Fóruns deve ser definida em função da sua natureza e dos temas a serem tratados nas reuniões, cabendo ao Poder Executivo Municipal a indicação da representação local. Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural, quando solicitado, fazer indicação de nomes para representá-lo. REDE DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 9.Implantar a Rede de Refinarias Multiculturais, constituída por unidades localizadas nas RPAs, como espaços de formação nos diversos segmentos culturais visando inserir a população jovem no mercado de trabalho da cultura. As Refinarias são, sobretudo, equipamentos que criam as condições necessárias para que se tenha uma ação permanente de formação, produção e difusão cultural, garantindo a continuidade e o aprofundamento de uma política cultural que trabalha a cultura como vetor de desenvolvimento econômico e inclusão social. 'O programa básico das Refinarias contempla um Cine Teatro, Biblioteca, Centro de Cultura Digital, Estúdio de Som, salas para Oficinas de Música, Artes Cênicas, Editoração, Artes Visuais, Design, Fotografia, dentre outras. Como atualmente a maioria dos equipamentos culturais do Recife está localizada na região central da cidade, além da sua singularidade como centro voltado prioritariamente para a formação e produção cultural, a implantação das Refinarias Multiculturais tem grande repercussão como fator de descentralização das atividades culturais e a conseqüente valorização e integração da produção da periferia ao circuito cultural da cidade. 'Pela amplitude do seu programa arquitetônico, com espaços apropriados para o desenvolvimento de atividades das mais diversas linguagens culturais, com uma postura aberta para trabalhar com as mais variadas tecnologias e conhecimentos, que vão da sabedoria dos mestres da cultura popular aos recursos da tecnologia da informação, pela visão de trabalhar a cultura como um elemento simbólico formador da identidade do indivíduo, da comunidade, da cidade, mas, também, como um importante vetor de desenvolvimento e inclusão social, esta é uma experiência inovadora e, em muitos aspectos, inédita no país, constituindo-se num grande laboratório, cujos resultados poderão contribuir para o desenvolvimento cultural não apenas do Recife, mas de muitas outras cidades brasileiras. 'As localizações das Refinarias Multiculturais foram definidas considerando-se diversos fatores, como a acessibilidade do público, a carência de equipamentos culturais, a tradição e o potencial de desenvolvimento cultural da área, os índices de violência na região (que atinge especialmente a população jovem) e o papel da Refinaria como pólo irradiador de desenvolvimento urbano e dinamizador da economia local. Numa primeira etapa, a previsão é implantar uma Refinaria em cada RPA. A curto prazo, as Refinarias Parque do Caiara (RPA 04), Sítio Trindade (RPA 03) e Nascedouro de Peixinhos (RPA 02). A médio prazo, as do Coque (RPA 01), Parque do Jiquiá (RPA 05) e Brasília Teimosa (RPA 06). Na segunda etapa, virão as Refinarias Ibura (RPA 06), Alto José do Pinho (RPA 03), Bomba do Hemetério (RPA 02) e Santo Amaro (RPA 01). 'Os recursos para a construção são provenientes da Prefeitura do Recife e de convênios com o Ministério da Cultura, Ministério das Cidades, patrocínio da Petrobras e de outras empresas públicas e privadas. Para a sustentabilidade das Refinarias, além de parcerias com outras Secretarias da Prefeitura do Recife, com o Governo do Estado de Pernambuco, com o Ministério da Cultura e com instituições e empresas públicas e privadas, são previstos recursos provenientes das seguintes atividades: vendas em quiosques e lojas de produtos elaborados pelos alunos das oficinas das Refinarias e outros apresentados por artistas da região - espetáculos a preços populares - lanchonetes e cafeterias - pautas dos teatros disponíveis para eventos da iniciativa privada - cinema a preços populares. 10.Ampliar e qualificar a Rede de Bibliotecas Municipais, envolvendo as Secretarias de Cultura e de Educação, Esporte e Lazer, e criar o Projeto de Apoio à Rede de Bibliotecas Comunitárias nos Bairros/RPA's, incentivando e apoiando iniciativas da comunidade e implantando novos projetos, numa ação integrada com o Governo Federal, o Governo do Estado, a iniciativa privada e entidades organizadas da sociedade civil. 11.Consolidar o Complexo Cultural Pátio de São Pedro, como âncora do Núcleo São José do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, com a diversificação de atividades e usos. Dar continuidade à programação cultural semanal da Terça Negra, do Sábado Mangue, do Dançando no Pátio e assegurar o pleno funcionamento dos novos equipamentos: Memorial Luiz Gonzaga, Memorial Chico Science, Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, Museu de Arte Popular, Centro de Documentação e Memória da Cultura Material, do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural - Casa do Carnaval, Centro de Formação em Artes 831 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 25 Visuais, MAMAM no Pátio, Centro de Design do Recife, Centro de Artesanato e Centro de Moda. Criar um Conselho Gestor, com representantes governamentais, dos artistas e produtores culturais, dos comerciantes, dos patrocinadores e da sociedade civil organizada. 12.Otimizar o funcionamento da Rede Municipal de Equipamentos Culturais, constituída, atualmente, pelo Teatro de Santa Isabel, Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, Teatro do Parque, Teatro Barreto Júnior, Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM, Museu da Cidade do Recife, Museu Murillo La Greca, Refinaria Multicultural Sítio Trindade, Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos, Complexo Cultural Pátio de São Pedro constituído pelo Centro de Design do Recife, Centro de Artesanato, Centro de Moda, Memorial Luiz Gonzaga, Memorial Chico Science, Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, Museu de Arte Popular, Centro de Documentação e Memória da Cultura Material, do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural - Casa do Carnaval, Centro de Formação em Artes Visuais e MAMAM no Pátio, Escola de Frevo Maestro Fernando Borges, Porto das Letras, Biblioteca Popular de Casa Amarela, Biblioteca Popular de Afogados, Orquestra Sinfônica do Recife e Banda Sinfônica da Cidade do Recife, dotando-os de condições físicas e técnicas para o cumprimento de suas missões, salvaguarda e ampliação de seus acervos e intensificação de intercâmbios com outra instituições culturais do Brasil e do Exterior. 13.Reestruturar o Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães - MAMAM, com a requalificação da sua infra-estrutura e instalações, ampliação dos espaços expositivos, acervo e biblioteca e a intensificação do intercâmbio com outros museus e instituições culturais do Brasil e do exterior. 14.Reestruturar o Museu da Cidade do Recife com a requalificação dos espaços físicos, climatização, implantação de elevador para portadores de necessidades especiais, reestruturação de reserva técnica, auditório, oficinas e galerias para exposições, para que ele cumpra suas funções de conservação, pesquisa e difusão da história cultural da cidade e abrigue o Portal do Turismo Metropolitano, equipamento âncora do Núcleo Cinco Pontas do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda. 15.Fortalecer o Centro Técnico do Áudio Visual do Nordeste, com equipamentos e cursos quem tenham perspectivas inclusivas fomentando a geração de emprego e renda para atores, técnicos, produtores, cenógrafos, carpinteiros, pintores, figurinistas, maquiadores, costureiros, motoristas, cabeleireiros, através de convênios e parcerias com entidades públicas, privadas e de representação empresarial e profissional. 16.Reestruturar a cinemateca Alberto Cavalcanti, dotando-a de equipamentos e pessoal especializado e, em parceria com a Cinemateca Nacional, restaurar e digitalizar o seu acervo de filmes. Apoiar, em parceria com a Fundarpe e o Ministério da Cultura, através de acordos ou convênios, a conservação de filmes dos acervos existentes na Região Metropolitana, particularmente aqueles que estejam com dificuldades de preservação. 17.Criar o equipamento Casa de Cinema, vinculado à Secretaria de Cultura, com organograma e instalações compatíveis com as atribuições de apoio e gerenciamento das atividades audiovisuais do município, tais como: Film Commition, fomento, capacitação, exibição, distribuição da produção local, guarda e preservação dos filmes pernambucanos, cine clubes, atividades audiovisuais das Refinarias Multiculturais e gerenciamento dos Cinemas do Parque, do Apolo e da Cinemateca Alberto Cavalcanti. 18.Fortalecer o Porto das Letras, como centro de referência da literatura pernambucana. 19.Estabelecer critérios de ocupação das pautas dos teatros e museus municipais, definidas através de curadoria e de seleção por edital, respeitando-se a especificidade de cada equipamento e a programação oficial. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 20.Fortalecer a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, com uma estrutura organizacional capaz de viabilizar a implementação da nova política cultural. O organograma deve dar uma maior autonomia à gestão dos grandes equipamentos culturais do município como unidades vinculadas diretamente ao gabinete do Secretário. A Fundação de Cultura Cidade do Recife deve ser melhor estruturada para operacionalizar as ações e atividades culturais. 21.Assegurar percentuais acima de 3% do Orçamento Municipal para a área da cultura, garantindo a execução das políticas públicas de cultura do município e o funcionamento da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife. 22.Criar sede própria para a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, possibilitando com o funcionamento do seu setor administrativo num único local maior articulação e integração do seu quadro funcional, melhor desempenho operacional e atendimento ao público. 23.Consolidar o Modelo de Gestão Colegiada, integrando as diversas instâncias da Secretaria e da Fundação de Cultura, democratizando as decisões e dando maior agilidade e eficácia à gestão. 24.Valorizar, reestruturar e capacitar o Quadro de Funcionários da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife, com a implementação de melhores condições de trabalho e a realização de Concurso Público para composição das equipes das diversas unidades administrativas, incluindo vagas para agentes culturais nas comunidades e nas escolas, (similar aos agentes de saúde), com a atribuição de mapear e acompanhar as atividades dos grupos culturais, desenvolvendo pesquisas, articulando e incentivando o desenvolvimento cultural das comunidades. 25.Assegurar capacitação e reciclagem para trabalhadores da Cultura, que fazem parte do quadro técnico do Município, através da formação continuada, nas suas áreas específicas, suprindo carências identificadas a partir de pesquisa interna. 26.Criar quadros de funcionários especializados nas instituições culturais municipais visando o pleno funcionamento de teatros, cinemas, museus, centros culturais e bibliotecas. LEI Nº 17.577 /2009 EMENTA: DENOMINA DE PROFESSOR LUIZ PINTO FERREIRA A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º- Denominar-se-à de Professor Luiz Pinto Ferreira a próxima Escola a ser inaugurada na Cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de novembro de 2009 JOÃO BEZERRA DA COSTA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 31/09 de Autoria Vereador Antônio Luiz Neto. ANEXO 832 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 604 -GP 06 de novembro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 30/09, que dispõe sobre a proibição do comércio de bebidas em recipientes de aço ferroso no Município do Recife, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, objetiva proibir a comercialização e distribuição de bebidas que utilizem como componente químico de sua embalagem o aço ferroso. A Lei Federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, em seu título XI, 'Das Embalagens', artigo 60, determina que: 'Art. 60 - É obrigatória a aprovação, pelo Ministério da Saúde, conforme se dispuser em regulamento, das embalagens, dos equipamentos e utensílios elaborados ou revestidos internamente com substâncias que, em contato com o produto, possam alterar seus efeitos ou produzir dano à saúde'. Dessa forma, cabe a União Federal o poder/dever de aprovar ou proibir a circulação e comercialização, em todo o território nacional, de embalagens da espécie. Em sendo competência da União, não poderá o Chefe do Poder Executivo sancionar a presente proposição, posto que estará adentrando na Competência Legislativa da União Federal, recaindo no vício formal de iniciativa. Ressalte-se ainda, que somente na ausência de Lei Federal tratando de normas gerais sobre a proteção e defesa da saúde, poderia o Município legislar de forma suplementar, proibindo a circulação e comercialização de tais embalagens. Embora louvável a iniciativa da Comissão, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife 833 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 1 Nesta PROJETO DE LEI Nº 30/09 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE AÇO FERROSO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica vedado, no município do Recife, a comercialização e distribuição, mesmo que gratuita, de bebidas que utilizem como componente químico de sua embalagem o Aço Ferroso. Art. 2º - A empresa que violar o disposto nesta lei estará sujeita a multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), dobrada em caso de reincidência. § 1 ° Em caso de sucessivas violações a esta lei, fica a empresa infratora sujeita à perda de sua permissão de funcionamento. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 30/2009 de Autoria Comissão de Meio Ambiente. 834 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.850 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.851 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.568.608,38 (três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oito reais e trinta e oito centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.176.608,38 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 628.000,00 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 375.000,00 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.000,00 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 65.181,00 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 62.190,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268.170,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.940,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 526.519,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 TOTAL 3.568.608,38 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.568.608,38 TOTAL 3.568.608,38 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.852 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 835 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2712 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ADRIANA COUCEIRO PORTO, CPF nº 899.491.294-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2713 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARCOS AURÉLIO MEDEIROS DE LIMA II, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2714 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LAURINEIDE MARIA MENDES SALVINO, CPF nº 334.277.044-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2715 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 2361/09/GP do Presidente da Câmara dos Deputados - DF. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados - Brasília - DF, o servidor ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA, CPF 353148344-72, Matrícula 1246-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº 2716 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, em vista á determinação judicial proferida pelo Excelentíssimo senhor Dr.Juiz de Direito da 6ª vara da Fazenda Pública da Capital, que nos autos do Processo N° 001.2003.093631-5 que exarou a sentença indeferindo a peça Trial e em consequência extinguindo o feito Sem Resolução de Mérito com base no artigo 267, incisos I E IV do CPC, revogando também a liminar Deferida anteriormente. R E S O L V E: Revogar, conforme o ofício n° 314/2009-SAJ, enviado pela Procuradoria Judicial o ato de nomeação da portaria n° 0683 de 19.03.2004, publicada no Diário Oficial do Recife n° 497 de 20.03.2004, referente à candidata IARA CARINA BISPO SALES PINHEIRO classificada no Concurso Público da Secretaria de Saúde para o cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO PORTARIA Nº 002 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2009 O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO RECIFE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a servidora JEAN KARLA TENÓRIO CAVALCANTE, matrícula nº 87.919-0, em substituição ao servidor SÉRGIO LUÍS D'OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 72.447-1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de novembro de 2009 JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE Chefe de Gabinete do Prefeito 836 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2009 - SADGP No cumprimento do que preceitua o artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas torna público que reconhece a Dispensa de Licitação que tem como objeto a contratação da Empresa Millenius Comércio Representações e Serviços Ltda. CJPJ 05.802.770/0001-71 para o fornecimento de até 400 garrafões plásticos de 19,5 a 20L/mês, pelo período de até 03 (três) meses, perfazendo um total de 1.200 garrafões, para atendimento em caráter emergencial dos órgãos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, no valor estimado de R$ 2.880,00 que correrão por conta da Dotação Orçamentária 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.30. Recife 06 de novembro de 2009. José Carlos Neves de Andrade - Assessor Executivo da SADGP. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2008. Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. José Carlos Neves de Andrade - Assessor Executivo. Fernando Nunes de Souza - Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2009 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI do referido diploma legal, a autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação do Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários - CBEP, com a finalidade de prestar serviço de capacitação dos servidores municipais, em nível de especialização lato sensu, para o curso de pós-graduação em Regimes Próprios de Previdência Social, pelo período de 18 (dezoito) meses. Valor Global: R$ 86.550,00 (oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta Reais). Dotação Orçamentária: 61.01.2301.3.3.90.39.0249. Recife, 04 de novembro de 2009. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Ada Siqueira - Diretora Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 06 lotes (21 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)M.S. CORTES & CIA LTDA.-EPP/(01) com valor global de R$ 19.532,80, 2)NEW EDUCAR LTDA.-EPP/(02,03) com valores globais de R$ 5.887,80 e R$ 3.919,00, respectivamente, 3)PERNAMBUCO DIGITAL LTDA./(04) com valor global de R$ 1.068,99 e 4)JEVILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(06) com valor global de R$ 746,67. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para o lote 05. Empresas inabilitadas: Não houve. Recife, 06 de novembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2009 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de Motoristas, através de Sistema de Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas: 1) STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - 2) FIEL TERCEIRIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - 3) QUALINEW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. - 4) ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP - 5) DOMINANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - 6) SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - 7) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - 8) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - 9) EME - SERVIÇOS GERAIS LTDA. - 10) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. - 11) ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - 12) ASTRASERVICE - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA LTDA. - 13) ENCRED - EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO - 14) G4 SERVIÇOS E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 15) SERVCAF LTDA. - 16) FREEWAY SERVIÇOS LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - 17) GUARDIÕES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - 18) VR SERVIÇOS GERAIS LTDA. Propostas desclassificadas 1) VIA SOCIAL - COOPERATIVA DE TRABALHO DO 3 SETOR LTDA. - 2) LCM - RECIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL E TERCEIRIZAÇÃO - 3) PROSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - 4) SERLIMPA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Empresa habilitada: 1) STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS. Empresa inabilitada: 1) VR SERVIÇOS GERAIS LTDA. Recurso administrativo: não houve. Valor Total: R$ 291.500,00 (Duzentos e noventa e um mil e quinhentos reais). Recife, 06 de novembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 014/2009 - CPLS - Objeto: Registro de preços para a locação de veículos tipo vans, ônibus e microônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, em programas, eventos, receptivos e participações em eventos, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: Todas as propostas do certame foram desclassificadas. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Observação: Licitação Fracassada, não houve vencedor uma vez que todas as propostas foram desclassificadas. Recife, 06 de novembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO Pregão Eletrônico nº 014/2009 - CPLS - Objeto: Registro de preços para a locação de veículos tipo vans, ônibus e microônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, em programas, eventos, receptivos e participações em eventos, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 (vinte) de novembro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 06 de novembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2009-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços eventuais de coquetéis, buffet e refeições preparadas para atender às necessidades da FCCR, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 20.11.2009, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/20 837 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 09 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2009-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação eventual de veículos, com e sem motorista, destinada a atender às demandas da FCCR em eventos abrangendo a área do Recife, grande Recife, viagens intermunicipais e interestaduais, durante o período de 12 (doze) meses, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 23.11.2009, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2009-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Locação de mesas, cadeiras, forros e ventiladores, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 23.11.2009, às 14:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 060 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, escadaria e contenção na 2ª Travessa Padre Cícero, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 045 - OBJETO: execução das obras de contenção e drenagem da Rua Paranatama, RPA 02, MR 2.2 - Fundão, nesta cidade. VENCEDORA: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pavimax Construções Ltda. e PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 053 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem pluvial da Rua Jornalista Edson Régis, RPA 06, MR 6.2 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Watson & Ferreira Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. e Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 054 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas da 1ª Travessa Santa Gertrudes (trecho: Travessa Santa Gertrudes / Rua Monte Reis), RPA 03, MR 3.2 - Morro da Conceição, nesta cidade. VENCEDORA: Jacarandá Construções Empreendimentos Ltda. Não houve empresa desclassificada. CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada em projetos, para elaboração e desenvolvimento do projeto executivo viário de engenharia, referente às 2ª e 3ª etapas da Via Mangue, nesta cidade. VENCEDORA: JBR Engenharia Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 06 de novembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para contratação da LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, com objetivo de prestar serviços em caráter emergencial de coleta manual de resíduos sólidos volumosos na área total da Cidado do Recife, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 3.181.075,20 (tres milhões, cento e oitenta e um mil, setenta e cinco reais e vinte centavos), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Recife, 06 de novembro de 2009.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.03230.1.09, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2009 - Objeto: fornecimento de material para sinalização gráfica e contenção viária. Regime: execução indireta, tipo menor preço global. Abertura: 30.11.2009, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) Cd virgem. Recife, 07 de novembro de 2009 Mirna Dimenstein - Presidente da CPL. 838 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 430 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 210-CCI/2009-P, de 11.08.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, com efeito retroativo a 12.08.2009, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1730/2008-CCI, em nome da funcionária Fátima Maria Cardoso de Brito Alves Belo, Professor I, mat. 56.958-6, instaurado através da Portaria nº 182, de 08.05.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 12.05.2009. Ricardo Soriano Secretário 839 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 370 DE 06 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 557/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário HÉLIO BATISTA NERY, CPF nº 180.157.274-72, matrícula nº 09.434-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 06 de outubro 2009. PORTARIA Nº 371 DE 06 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 180/2009 - CGMR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora MARTHA BERTIANI MELQUIADES MOURA, CPF nº 060.507.224-80, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 79.104-8, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 372 DE 06 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 502/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário AMARO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 148.770.824-68, matrícula nº 451-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saneamento, a contar de 14 de outubro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 373 DE 06 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1339/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para a Secretaria de Saúde, o servidor RUBERVAL DA SILVA FALÇÃO, CPF nº 484.222.154-00, matrícula nº 24.498-7, da Prefeitura do Recife, devendo exercer suas funções no Distrito Sanitário Vl, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 374 DE 06 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1229/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para a Secretaria de Saúde, a servidora CARMELI MARIA FRAGOSO DA SILVA, CPF nº 936.133.244-9, matrícula nº 18.354-1, da Prefeitura do Recife, devendo exercer suas funções no Ambulatório Especializado da Mulher - AMEM, Distrito Sanitário lll, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 375 DE 06 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 552 /2009 - GAB /SPPODUA R E S O L V E: Remover da Secretaria de Planejamento Participativo e Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental para a Secretaria de Saneamento, o servidor JOSÉ ÉDSON NOGUEIRA LUCENA, CPF nº 168.026.754-04, matrícula nº 53.413-8, a contar de 22 de outubro de2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 199 DE 01 DE AGOSTO DE 2008. A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ADINILZA DA SILVA DOMINGOS, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 13, matrícula nº 54.072-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 539/2008 e Encaminhamento Final nº 337/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55014.3.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Ajuda de Custo Difícil Acesso à Título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção. PORTARIA Nº 681 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 628 de 15 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município n° 118 em 17 de Outubro de 2009. PORTARIA Nº 689 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA SALETE MENEZES BARBOZA MONTEIRO, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 10, matrícula 55.770-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.736/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.26275.7.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2008. PORTARIA Nº 690 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ DE MORAES CAMPELO, Trabalhador, faixa salarial NF 8, matrícula 14.904-30, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 498/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03726.4.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 636 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AMARA DOS SANTOS BANDEIRA, Professor I, Classe A,faixa salarial GM 14, matrícula 52.083-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo vista o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas ?a? e ?b? da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 079/2003 e Encaminhamento Final nº 185/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57321.0.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2 840 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 002 PORTARIA Nº 271 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer nº 966/2008 e Encqminhamento Final nº 437/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22548.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ERUNDINA DE SENA RODRIGUES, matrícula 55.221-6, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 199 DE 01 DE AGOSTO DE 2008. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ADINILZA DA SILVA DOMINGOS, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 13, matrícula nº 54.072-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 539/2008 e Encaminhamento Final nº 337/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55014.3.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Ajuda de Custo Difícil Acesso à Título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção. PORTARIA Nº 692 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO, Agente de Defesa de Patrimônio, faixa salarial NF - 6, matrícula nº 54.862-3, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base no Ofício nº 656/00 da Secretaria de Saúde e Parecer nº 1.442/07, da Procuradoria Consultiva, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Risco de Vida, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2008. PORTARIA Nº 693 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARLENE FERREIRA DE SOUZA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM-15, matrícula nº 52.504-6, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 1.093/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03300.5.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Apoio Pedagógico, Estabilidade Financeira, Adicionais de Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 694 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MANOEL JUSTINO DE FREITAS, Trabalhador, faixa salarial NF-9, matrícula nº 14.208-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 450/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47862.0.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicionais de Tempo de Serviço e Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 695 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : .Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, Professor I, Classe B, faixa salarial GM -12, matrícula nº 53.394-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, com base no Parecer nº 411/02 e Cota nº 583/02 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16807.5.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Estabilidade Financeira, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional de Tempo de Serviço Adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2008 PORTARIA Nº 696 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA PENHA ANDRÉ DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-9, matrícula nº 52.717-8, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 1.716/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23243.7.07,com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional de Função ASG, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2008. PORTARIA Nº 697 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVONETE HERMOGENIA DE SOUZA, Agente Administrativo, faixa salarial NF- 841 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 9, matrícula nº 13.498-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com base no Parecer nº 729/2007 da Procuradoria Consultiva, fundamentada no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, contido no processo nº 07.22231.5.07, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais compostos de: Vencimento, Gratificação de Folha de Pagamento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 698 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA EMÍLIA ARAGÃO, Professor I, Classe A, faixa salarial GM ? 8, matrícula nº 54.787-0, lotado na Secretaria de Educação,Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base no Parecer nº 324/2007 e Encaminhamento Final nº 1.476/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.02638.2.07, com proventos integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 699 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DAS DORES ANDRÉ, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial B-6, matrícula nº 21.283-4, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Artigo nº 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001 e com base no Parecer nº 002/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.36811.0.06 com proventos integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2007. PORTARIA Nº 700 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSÉ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 5, matrícula nº 55.234-5, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base no Parecer nº 1.125/2005 e Encaminhamento Final nº 458/05 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.07736.6.05 com proventos integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2006. PORTARIA Nº 701 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a BENÍCIO INÁCIO DA SILVA, Professor II, Classe A, faixa salarial GM -14, matrícula nº 53.237-4, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 860/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16215.5.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação Apoio Pedagógico, Gratificação de Regência de Classe e Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 09 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 702 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a servidora NADJA TEREZA DA HORA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial SAU/AS/B-3, matrícula nº 33.475-3, lotado na Secretaria de Administração e gestão de Pessoas, nos termos artigo 40, §1º, Inciso III, alínea ?a? da Constituição Federal de 1998 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 201/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60443.8.06, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 27 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 703 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a CLEIDE BANDEIRA DE ABREU, Agente Administrativo Geral, faixa salarial NF-7, matrícula nº 18.498-8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 1.433/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42492.9.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Insalubridade (Estabilidade Financeira), Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após EC nº 19/98 e o Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 704 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSUÉ DE LIMA CAVALCANTI, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF - 8, matrícula nº 15.870-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 9º da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer nº 473/03 e a Cota nº 698/03 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45023.7.03, com proventos mensais proporcionais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2003. PORTARIA Nº 705 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Prev 842 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 idência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, Professor I, Classe B, faixa salarial GM-12, matrícula nº 54.100-7, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 359/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62599.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Apoio Pedagógico, Insalubridade, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, e o Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2007. PORTARIA Nº 706 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a JAIME GOMES DA SILVA , Agente Administrativo, faixa salarial NF-9, matrícula nº 10.954-1, lotado na Secretaria de Saúde nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 600/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16385.4.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Insalubridade (Estabilidade Financeira), Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 707 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARTA FLORÊNCIO DE MOURA, Monitor, faixa salarial GM-8, matrícula nº 53.479-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 337/2006 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.95348.3.05 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Atividade Extra-Classe, Gratificação de Sala de Aula e Pó de Giz, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e o Adicional por Tempo de serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2006. PORTARIA Nº 708 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA, trabalhador , faixa salarial NF-9, matrícula nº 15.262-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 com base no Parecer nº 1.463/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.47756.4.07 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicionais por de Tempo de Serviço, Adicional por de Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e o Adicional por de Tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2008. PORTARIA Nº 709 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à CELICE MARIA DO NASCIMENTO, Agente , faixa salarial NF-6, matrícula nº 21.186-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea ?b?, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o art. 3º da EC nº 41/2003, conforme o Parecer n.º 306/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.63989.1.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias, de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 21 de abril de 2007. PORTARIA Nº 710 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARINEZE BEZERRA DE SANTANA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM-14, matrícula nº 53.571-8, lotado na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 974/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62391.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Adicionais de Tempo de Serviço, Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98, e o Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2008. PORTARIA Nº 711 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLÁUDIO CAVALCANTI DE NOVAES, Médico, faixa salarial L-9, matrícula nº 9.919-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 697/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27815.7.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2006.. PORTARIA Nº 712 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a ANTÔNIO LEOCÁDIO DE FRANÇA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 9, matrícula nº 10.427-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Art. 40, Inciso III, alínea ?a? com redação original da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 3º da Emenda Constituc 843 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 ional nº 41/2003, com base no Parecer nº 644/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06068.6.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Insalubridade (Estabilidade Financeira), Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional de Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e o Adicional de Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2008. PORTARIA Nº 713 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARISA MARINHO SETTE, Professor II, Classe A, faixa salarial GM -6, matrícula nº 34.118-2 , lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ?a? e da EC 20/1998, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 608/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32560.3.06, com proventos mensais integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2008. PORTARIA Nº 714 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a CLÉA FELÍCIO DE LIMA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 8 , matrícula nº 53106,7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.444/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02852.4.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 29 (vinte e nove) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2008. PORTARIA Nº 715 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a IRENE AMÉLIA DE LIMA , Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-6, matrícula nº 54.907-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 7º da mesma Emenda e com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 1.603/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.26894.2.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional de Função ASG, Adicional por tempo de serviço, Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e o Adicional por tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 716 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a SEVERINO SILVINO CRISTOVÃO, Agente de Segurança Municipal,, faixa salarial CSI - 9, matrícula nº 12.792-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea ?a? e da EC 20/1998, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 034/2007 e Encaminhamento Final nº 067/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58342.1.07, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 285 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 132/2008 e Encaminhamento Final nº 430/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.49612.1.06 R E S O L V E APOSENTAR COMPULSORIAMENTE à servidora SOLANGE DE CARVALHO PASSOS, matrícula 18.321-1, Técnico de Contabilidade, tabela salarial EFE/PRV/NM 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 29 (vinte e nove) anos e 14 (onze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 2006. PORTARIA N° 360 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.268/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.75372.6.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO, matrícula 11.488-1, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2006 ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção. 844 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2009, firmada em 19 de outubro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e BAROJO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, cujo objeto versa sobre aquisição, instalação e manutenção de blimps, com a marca da Prefeitura do Recife e dos patrocinadores, para serem utilizados em eventos culturais, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços, no valor global de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Prazo: de 19 de outubro de 2009 a 18 de outubro de 2010. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2009, firmada em 19 de outubro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME, cujo objeto versa sobre fornecimento parcelado de água mineral sem gás, para atender às necessidades da CONTRATANTE, no valor global de R$ 130.208,00 (cento e trinta mil, duzentos e oito reais). Prazo: de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2009, firmada em 19 de outubro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto versa sobre aquisição, montagem e desmontagem de divisórias/forros, visando atender às necessidades da CONTRATANTE, sob o Sistema de Registro de Preços, no valor global de R$ 105.400,00 (cento e cinco mil e quatrocentos reais). Prazo: de 19 de outubro de 2009 a 18 de outubro de 2010. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2009, firmada em 20 de outubro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, cujo objeto versa sobre fornecimento de tíquetes de refeição, sob o regime de Registro de Preços, para atender às necessidades da CONTRATANTE, no valor global de R$ 41.256,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais). Prazo: de 20 de outubro de 2009 a 19 de outubro de 2010. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2009, firmada em 20 de outubro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e SIGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP, cujo objeto versa sobre os serviços de entrega e retirada de documentos e/ou volumes, utilizando 02 (duas) motocicletas com motoboy, em período integral de 08 (oito) horas diárias, mensalmente, de segunda a sexta-feira, sob o Sistema de Registro de Preços, no valor global de R$ 36.100,80 (trinta e seis mil, cem reais e oitenta centavos). Prazo: de 20 de outubro de 2009 a 19 de outubro de 2010. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2009, firmada em 22 de outubro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e GRÁFICA A ÚNICA LTDA, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços gráficos em geral e editoração de livros, a serem utilizados quando da necessidade da CONTRATANTE, durante o período de 12 (doze) meses, sob a forma de Registro de Preços, no valor global de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinqüenta mil reais). Prazo: de 22 de outubro de 2009 a 21 de outubro de 2010. Recife, 04 de novembro de 2009 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 845 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1241 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora VERA LÚCIA DE FRANÇA ALVES, matrícula nº 88.301-8, CPF n°. 196.521.434-72, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Casinha Azul. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 846 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 09/2009 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de sua competência, considerando o que preceitua o artigo 2º da Lei Nº 17.090, de 04/05/2005 - R e s o l v e : R E S O L V E : Art.1º - Aprovar o Regimento Eleitoral para eleição de diretores e vice-diretores das Escolas Municipais do Sistema Municipal de Ensino do Recife, homologado pelo Pleno em 04/11/2009. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Sala das Sessões Plenárias, 04/11/2009. Maria Eliete Santiago Presidente em exercício. REGIMENTO ELEITORAL ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2009 CAPÍTULO I DAS FINALIDADES E DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL Art.1º - A eleição de Diretores e Vice-Diretores das unidades educacionais do sistema municipal de ensino do Recife, no ano 2009, tem por finalidade consolidar o processo de gestão democrática, obedecendo ao princípio de sufrágio universal e facultativo, através do voto direto e secreto dos segmentos que compõem a comunidade escolar, de conformidade com a Lei municipal nº 17.090 de 04 de maio de 2005 e a Lei nº 17.325/2007. Parágrafo Único - A eleição de que trata o caput do artigo será realizada apenas nos estabelecimentos que possuem Conselho Escolar, em efetivo funcionamento há pelo menos, seis meses do início do processo eleitoral e de acordo com o calendário. Art. 2º - O processo eleitoral nas unidades educacionais do sistema municipal de ensino do Recife será organizado pelas seguintes instâncias: I - Conselho Municipal de Educação do Recife, com função de coordenar e normatizar todo o processo eleitoral e, em segunda e última instância, responder aos recursos interpostos. II - Conselho Escolar, com função de organizar o processo eleitoral no âmbito do estabelecimento de ensino, convocar a assembléia para composição da Comissão Eleitoral, nomear a Comissão Eleitoral - analisar os planos de trabalho dos candidatos, emitindo parecer, com base na legislação vigente e na política educacional do município, solucionar, em primeira instância os recursos interpostos e homologar os resultados da eleição. III - Comissão Eleitoral, eleita em Assembléia, com função de organizar, coordenar e fiscalizar o processo eleitoral no âmbito do estabelecimento de ensino. IV - Secretaria de Educação, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife com função de garantir a infra estrutura material e os recursos humanos necessários a todo processo eleitoral. V - Estabelecimento de ensino, com função de providenciar as condições necessárias ao processo eleitoral. CAPÍTULO II DA COMISSÃO ELEITORAL Art.3º- O Conselho Escolar convocará a Assembléia para a Eleição da Comissão Eleitoral. Art.4º- O Conselho Escolar nomeará a Comissão Eleitoral, eleita na Assembléia e comunicará ao Conselho Municipal de Educação do Recife, os nomes dos membros da Comissão, observando o Calendário da eleição de diretores e vice-diretores das unidades educacionais da rede municipal. Art.5º- A Comissão Eleitoral, conforme a Lei nº 17.090/2005, será composta por um representante titular e um suplente de cada um dos segmentos da comunidade escolar, não sendo permitida a participação dos candidatos e dos atuais ocupantes das funções de diretor e vice-diretor ou membros do Conselho Escolar. §1º A Comissão Eleitoral só poderá funcionar com pelo menos 03 (três) integrantes. § 2º O presidente e o secretário da Comissão Eleitoral deverão ser eleitos entre seus membros, na primeira reunião. Art.6º- A Comissão Eleitoral tem as seguintes atribuições: a) coordenar o processo eleitoral, obedecendo a este Regimento - b) acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo eleitoral, emitindo parecer sobre recursos e solicitações, no prazo máximo de 24 horas e, em seguida encaminhar ao Conselho Escolar para pronunciamento com o mesmo prazo para deliberação. c) divulgar as instruções referentes ao processo eleitoral - d) registrar as candidaturas à eleição, formuladas mediante requerimento, examinando a documentação dos candidatos e as exigências da lei - e) apreciar e deferir os requerimentos, inscrevendo as chapas, numerando-as com a ordem de inscrição. Ocorrendo-se indeferimento justificar por escrito ao candidato. f) enviar ao Conselho Municipal de Educação as inscrições das chapas concorrentes com os respectivos nomes e números dos candidatos, de acordo com o calendário - g) definir, conjuntamente com os candidatos, as atividades de divulgação de suas propostas, no interior do estabelecimento, não sendo permitida a prática coercitiva - h) afixar em local visível nos estabelecimentos, relação encaminhada pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, e, atualizado pela direção com a Comissão Eleitoral com 15 dias que antecedam a eleição contendo a quantidade de pessoas aptas a votar, seus respectivos nomes e categoria de votantes na qual se enquadram - i) credenciar mesários e fiscais, em acordo com as chapas, das mesas receptoras, formalizando e registrando seus nomes em ata - j) Definir o número de urnas, considerando a organização: dos trabalhadores em educação, pais e comunidade(com assento no conselho escolar) e estudantes, atendendo o limite máximo de 500(quinhentos) eleitores por local de votação - l) rubricar e distribuir todo material de votação, fornecido pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife - m) relatar minuciosamente o processo de votação, apresentando ata ao Conselho Escolar, após sua conclusão - n) estabelecer e divulgar o horário de funcionamento da Comissão Eleitoral, distribuído nos turnos de funcionamento das Unidades Educacionais - o) reservar espaço para os trabalhos de apuração - p) exercer outras atribuições que lhe forem inerentes. Parágrafo Único - É vedado aos membros da Comissão Eleitoral qualquer tipo de manifestação aos candidatos. CAPÍTULO III DOS ELEITORES Art.7º- Poderão votar em cada unidade de ensino: I - os candidatos à função de Diretor e Vice-Diretor da unidade de ensino - II - professores e servidores do quadro efetivo da unidade de ensino - III - alunos regularmente matriculados com idade igual ou superior a 11 anos - IV- os pais ou responsáveis, legalmente constituídos, do aluno regularmente matriculado na unidade de ensino - V -representantes da comunidade que façam parte do Conselho Escolar. §1º. O eleitor que possua vínculo nos termos deste artigo ou que exerça suas atividades em mais de uma unidade escolar, poderá exercer o direito de voto em cada uma delas. § 2º. Em nenhuma hipótese, um eleitor terá direito a mais de um voto em cada estabelecimento de ensino. Art.8º-Os eleitores deverão apresentar-se à mesa coletora de votos munidos de um documento de identificação, com foto. Parágrafo Único - Fica facultado aos estudantes se identificarem por meio de registro de nascimento ou casamento. CAPÍTULO IV DOS CANDIDATOS E DAS CHAPAS Art.9º- Poderão candidatar-se às funções técnico-pedagógicas de diretor e vice-diretor os professores I, classes B a E, e os professores II, que atendam aos seg 847 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 2 uintes critérios: I - terem cumprido estágio probatório - II- estarem lotados e em efetivo exercício na Rede Municipal, há pelo menos 02 (dois) anos - III- não ter recebido penalidade equivalente ou superior a suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar, no período de um ano e seis meses que antecede o dia da eleição - IV - apresentarem, no ato da inscrição, plano de trabalho em consonância com o Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar, estes disponibilizados de imediato pela direção escolar à Comissão Eleitoral. § 1º - Quando se tratar de escolas que atendam apenas turmas de Educação Infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental, poderão concorrer professores I A, desde que regularmente matriculados em curso de Licenciatura Plena. § 2º - O Professor só poderá candidatar-se em uma escola. § 3º - Os professores candidatos deverão licenciar-se do Conselho Escolar e do Conselho Municipal de Educação, no período eleitoral com 20 (vinte) dias que antecedem as eleições. Art.10 - O Plano de Trabalho a que se refere o inciso IV deverá ser submetido à análise e parecer do Conselho Escolar que verificará sua compatibilidade com a legislação vigente, com as diretrizes de política educacional do Município, com as demandas da comunidade escolar e com o Projeto Político Pedagógico da escola, encaminhando-o, em seguida, ao Conselho Municipal de Educação, para aprovação. Parágrafo Único - caberá ao Conselho Escolar o sigilo do Plano de Gestão até a campanha. Art.11- A eleição será por chapa e a sua inscrição será solicitada mediante requerimento protocolado junto à Comissão Eleitoral, vedada a candidatura isolada a um dos cargos. Parágrafo Único - No ato de inscrição os candidatos da chapa apresentarão Plano de Trabalho que contemple as necessidades específicas da escola onde estejam concorrendo, observadas as diretrizes da política educacional, o Projeto Político Pedagógico e as normas do Sistema Municipal de Ensino. Art.12- A inscrição de cada chapa só será efetivada quando deferido o requerimento pela Comissão Eleitoral. Art.13 - O formulário de inscrição, em três vias, deve ser assinado pela Comissão Eleitoral que ficará com uma via, fará entrega de outra aos candidatos e a terceira ao Conselho Municipal de Educação. CAPÍTULO V DA CAMPANHA ELEITORAL Art.14 - Os candidatos divulgarão o Plano de Trabalho junto à comunidade escolar e durante a campanha eleitoral, deve ser realizado pelo menos um debate em cada turno, mesmo quando houver apenas uma chapa inscrita, registrados em ata. § 1º- Os candidatos incumbir-se-ão de divulgar o Plano de Trabalho junto à comunidade escolar, após sua aprovação pelo Conselho Municipal de Educação. § 2º - Os debates deverão ser amplamente divulgados para a comunidade escolar. Art.15 - Não serão permitidos: a) a utilização de meios de divulgação que denotem o abuso de poder econômico no processo eleitoral - b) a distribuição de qualquer tipo de brindes como canetas, chaveiros, camisas, bonés e adesivos - c) a utilização de veículos para transporte de eleitores - d) ato de agressão física ou moral às instituições ou pessoas - e) a pichação de paredes e muros do estabelecimento de ensino - f) uso de auto-falantes fixos ou móveis - g) promoção de eventos internos e externos na unidade educacional, no período de eleição, não planejados no PPPE e PDE. Parágrafo Único - O descumprimento dos incisos deste artigo incorrerá em processo de impugnação de candidatura. Art.16 - A confecção de folders será financiada pela Secretaria de Educação Esporte e Lazer, para todas as chapas inscritas, tendo como cálculo o Colégio Eleitoral, entregue com 5 dias úteis anteriores ao período de campanha. Art.17 - A campanha eleitoral deverá ser encerrada 48 (quarenta e oito) horas antes da eleição. CAPÍTULO VI DA ORGANIZAÇÃO DAS SESSÕES ELEITORAIS Art.18- A Secretaria de Educação do Recife providenciará material, abaixo relacionado, distribuindo com as Comissões Eleitorais: I - formulário para inscrição de chapas - II - urnas - III - cédulas - IV - formulário de ata de nomeação dos mesários das seções - V - envelopes para voto em separado - VI- formulário de ata de votação para cada sessão - VII -formulário de apuração e modelo de ata do resultado - VIII - formulário para registro de protesto e pedido de impugnação - IX - Modelo deAta de homologação pelo Conselho Escolar - X- Outros. Art.19- O diretor e o vice-diretor devem providenciar a organização do estabelecimento educacional, de conformidade com as solicitações da Comissão Eleitoral. Art.20- É vetada a permanência de candidatos nas seções eleitorais. Art.21- A Comissão Eleitoral orientará os mesários antes do dia da eleição e, no dia, proverá as seções com urnas, mesa e material específico para o processo eleitoral. Art.22- Cada mesa receptora será formada pelo presidente, secretário e 02 (dois) mesários, no máximo. Art. 23- Os membros de seção eleitoral terão as seguintes atribuições: I - PRESIDENTE: a) presidir e coordenar os trabalhos da seção eleitoral - b) substituir membros da seção nos impedimentos e ausências - c) verificar se a urna e as listagens entregues pela Comissão Eleitoral correspondem à sua seção - d) verificar as credenciais dos fiscais de cada chapa concorrente, autorizando seu trabalho no âmbito da seção - e) cumprir o horário de início e de término do processo de votação - f) controlar e resguardar as cédulas de votação - g) rubricar as cédulas entregues aos eleitores - h) receber os pedidos de impugnação, registrando na ata de votação, colocando o voto em separado e comunicar à Comissão Eleitoral - i) pedir esclarecimentos à Comissão Eleitoral e providenciar votos em separado, quando for necessário - j) manter a ordem, através de ação conjunta com a Comissão Eleitoral - l)exercer outras atribuições inerentes ao cargo. II - SECRETÁRIO: a) substituir o presidente em sua ausência - b) localizar o nome do eleitor na lista de votação - c) rubricar, juntamente com o presidente, as cédulas entregues aos eleitores - d) coletar assinatura dos eleitores no momento de votação - e) devolver ao eleitor, após o exercício do voto, documento de identificação apresentado - f) elaborar a ata de votação, registrando a quantidade de votantes, os protestos, pedidos de impugnação e quaisquer fatos relevantes ocorridos no horário de votação - g) exercer outras atribuições inerentes ao cargo III - MESÁRIOS: a) organizar a fila, priorizando idosos, gestantes, doentes e pessoas com deficiências - b) organizar a entrada, o acesso à urna e a saída dos eleitores da seção - c) realizar outras atribuições inerentes à função. Art.24- Todos os membros da Comissão Eleitoral e das seções deverão comparecer à instituição educacional, no mínimo com uma hora antes do início da votação. CAPÍTULO VII DA VOTAÇÃO Art.25- Os pedidos de impugnação de voto só poderão ser realizados por fiscais, diretamente ao presidente da mesa. Art.26- Sempre que houver dúvidas e pedidos de impugnação o 848 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Resolução 3 voto será registrado em separado. Art.27- O voto em separado deverá ser colocado em envelope, constando o motivo, e deverá ser lacrado, registrando-se de imediato a ocorrência e depositado na urna do seu segmento. Art.28- Terminada a votação, as urnas serão lacradas e rubricadas pelos membros da seção eleitoral, devendo ser elaborada ata dos trabalhos, com as ocorrências, contendo o número de eleitores que compareceram, assim como os pedidos de impugnação. CAPÍTULO VIII DO PROCESSO DE APURAÇÃO E DOS RESULTADOS Art.29- Após o término da votação, a urna, acompanhada pelo presidente e pelo secretário da seção eleitoral, deverá ser levada para o espaço de apuração, onde será aberta para a contagem dos votos. Parágrafo Único - No espaço de apuração só poderão estar presentes a Comissão Eleitoral, o presidente, o secretário de cada seção eleitoral, os fiscais de cada chapa, os candidatos e membros do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Escolar. Art.30 - Os votos em separado serão julgados pela Comissão Eleitoral e, caso sejam aprovados, serão retirados dos envelopes e colocados juntos aos dos seus segmentos. Art.31 - A Comissão Eleitoral efetuará a conferência do quantitativo de votantes, constantes das listagens de cada seção, verificando se está compatível com a quantidade de cédulas da respectiva urna. Parágrafo Único: Não havendo a compatibilidade dos votos,com a lista de votantes, a Comissão Eleitoral poderá proceder a apuração desde que a diferença não ultrapasse 2% (dois por cento) para mais ou para menos. Art.32 - A Comissão Eleitoral, realizará a contagem dos votos, registrando o resultado em mapas e, em seguida, lavrando a ata da apuração. Art.33 - Após a apuração, a Comissão Eleitoral entregará ao Conselho Escolar as cédulas utilizadas e as não utilizadas, as atas de cada seção, juntamente com o mapa e ata contendo o resultado do pleito. Art.34- Serão anulados os votos: a) que estiverem identificados com palavras ou marcas - b) em que não fique clara a intenção do voto - c) quando o eleitor tiver votado em mais de uma chapa. Art.35 - A eleição só será considerada válida se a soma dos votos válidos, brancos e nulos atingir número de votos correspondentes à metade mais um dos votos do colégio eleitoral definido nos termos do prescrito no Art. 7º, deste Regimento, exceto no caso de uma única chapa. § 1º - Em caso de empate, considerar-se-á vencedora a chapa cujo candidato a Diretor possuir maior titulação. § 2º - Persistindo o empate, considerar-se-á eleito, sucessivamente, o candidato que contar com maior tempo de serviço na Rede municipal, o que tiver maior tempo de serviço na unidade educacional e, finalmente, o de mais idade. § 3º - No caso de não ocorrer o disposto no caput do parágrafo anterior, será realizada uma nova eleição, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após a realização da primeira eleição, desta vez sem a necessidade da aplicação do parágrafo 3º deste Artigo. Art.36 - A Comissão Eleitoral enviará a ata do pleito para homologação pelo Conselho Escolar que, por sua vez, a encaminhará, até as 17 horas do segundo dia útil após a homologação, ao Conselho Municipal de Educação que providenciará a divulgação oficial do resultado. Art.37- Divulgado o resultado nos termos do artigo anterior, qualquer eleitor poderá interpor recurso junto ao Conselho Municipal de Educação, por escrito e devidamente fundamentado. Parágrafo Único - O prazo para interposição de recurso, que não terá efeito suspensivo, inicia-se no momento da publicação oficial do resultado pelo Conselho Municipal de Educação e se encerra às 17 horas do segundo dia útil após a publicação. Art.38 - O Conselho Escolar deverá manter a guarda das cédulas utilizadas até o esgotamento de qualquer possibilidade de recurso. CAPÍTULO IX DO CALENDÁRIO Art.39 - O processo eleitoral será realizado, em conformidade com o seguinte calendário: CALENDÁRIO PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2009 DATAS DAS ATIVIDADES 07/11/09 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento. 10 e 11/11/09 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo Conselho Escolar e nomeação da Comissão Eleitoral. 12/11/09 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação, até às 17h. 13 ,14 e 16/11/09 Capacitação da Comissão Eleitoral e Conselho Escolar . 17/11/09 Inscrição e deferimento das chapas junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento da escola e entrega do Modelo de propaganda da chapa. 18 e 19/11/09 Análise dos Projetos de Trabalho pelo Conselho Escolar. 20/11/07 Envio das inscrições de chapas, do Parecer sobre os Planos de Trabalho e do Modelo de Propaganda ao Conselho Municipal de Educação até às 17h. 23 e 24/11/09 Parecer do Conselho Municipal de Educação. 25 a 27/11/09 Campanha Eleitoral com debate sobre Plano de Trabalho. 30/11/09 Eleição. 01/12/09 Envio pela Comissão Eleitoral do resultado da eleição e homologação pelo Conselho Escolar. 02/12/09 Envio da ata da homologação do resultado ao Conselho Municipal de Educação até às 17h 05/12/09 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação. 04/01/10 Posse dos Diretores e Vice-Diretores eleitos. Art.40 - O horário de votação será de 8:00h às 20:00h, sem interrupção, nas unidades educacionais. Parágrafo Único - Caso a unidade educacional funcione no turno da noite, o horário de votação será estendido até as 21:00h. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.41 - Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Comissão Eleitoral e na impossibilidade desta pelo Conselho Escolar e em última instância pelo Conselho Municipal de Educação. Sala das Sessões Plenárias em 04/11/2009. Maria Eliete Santiago Presidente em exercício 849 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 018 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI, R E S O L V E : I. Conceder suprimento individual identificando nos elementos de despesas 3.3..90.30 - material de consumo 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros / pessoa jurídica, a servidora ALINE ALEXSANDRA AMORIM BELLO, matrícula nº 87.492-0 - Assistente de Serviços da Diretoria de Administração Setorial, símbolo DDI, substituindo ANTONIO WELLINGTON RODRIGUES ,matrícula nº 62.433-0 - Gerente de Administração e Finanças, símbolo DDR, à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas. II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº. 090/2009 de 03 de novembro de 2009. A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Dispensar, por motivo de pedido de exoneração, ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA, mat. 8005.5, da função de Membro da Comissão Permanente de Licitação, com efeito retroativo a contar da data de 29 de outubro de 2009. Karla Menezes Diretora Presidente 850 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 65/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de outubro de 2009, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização R E S O L V E : 1 - NÃO CONCEDER o cadastramento no CMAS, solicitado pela ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES DA AMIZADE DOS TORRÕES, enquanto a mesma não atender ao que dispõe a resolução nº 016 /2006 do CMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 66/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de outubro de 2009, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização R E S O L V E : 1 - NÃO CONCEDER o cadastramento no CMAS, solicitado pelo GRUPO DE AMIGOS IDOSOS DA ILHA JOANA BEZERRA, enquanto o mesmo não atender ao que dispõe a resolução nº 016 /2006 do CMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 67/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de outubro de 2009, considerando parecer da Comissão de Normas e Fiscalização R E S O L V E : 1 - NÃO CONCEDER o cadastramento no CMAS, solicitado pela entidade SOMOS TODOS IGUAIS, enquanto a mesma não atender ao que dispõe a resolução nº 016 /2006 do CMAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 03 de novembro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 851 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Errata 1 E R R A T A ERRATA Nº. 10/2009-CMAS Nº 112 D.O.M. de 28 de setembro de 2009: Na resolução Nº 60/2009 - CMAS Onde se lê: 1-TORNAR PÚBLICO que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, não poderá celebrar convênio com entidades que contenham, em sua diretoria, dirigentes que exerçam Cargo Comissionado na Prefeitura do Recife. Leia-se: 2-TORNAR PÚBLICO que o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, não poderá celebrar convênio com entidades que contenham, em sua diretoria, dirigentes que exerçam Cargo Comissionado na Prefeitura do Recife. Recife, 04 de novembro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 852 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O : Referente ao Processo de Inexigibilidade nº 11/2009 publicado no Diário Oficial do Município do Recife, do dia 29/10/2009. Onde de lê: 'O contrato terá a duração de 111 (cento e onze) dias, realizado por turmas, sendo a primeira nos dias 19, 20 e 27 de novembro/2009, a segunda turma, nos dias 23 e 24 de novembro/2009 e a terceira turma, nos dias 08 e 09 de março/2010', leia-se: O contrato terá a duração de 113 (cento e treze) dias, realizado por turmas, sendo a primeira nos dias 19, 20 e 27 de novembro/2009, a segunda turma, nos dias 08 e 09 de março/2010 e a terceira turma, nos dias 10 e 11 de março/2010. Onde se lê: 'Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.123.2.122.1.101.4.4.90.39 - (Fonte: 103)', leia-se: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 - (Fonte: 103). Onde se lê: Turmas Quantidade treinando período Valor-R$ 01 35 19, 20 e 27/ 16.000,00 02 35 23 e 24/11/2009 11/2009 11.350,00 03 35 08 e 09/03/2010 11.350,00 Total: 38.700,00 Leia-se: Turmas Quantidade treinando período Valor-R$ 01 35 19, 20 e 27/11/2009 16.000,00 02 35 08 e 09/03/2010 11.350,00 03 35 10 e 11/03/2010 11.350,00 Total: 38.700,00 853 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L CONTRATO DAJ nº 007/2009. Empresa - AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO- ETRÔNICO LTDA Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção técnica, preventiva e corretiva de hardware e acessórios Vigência: 12 (doze) meses. 854 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Empresa de Urbanização do Recife - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE A Comissão de Processo Administrativo, instituída através da Portaria 021/2009 faz saber que finalizou seus trabalhos e, para tornar pública para todos os efeitos, faz, por meio desta, publicar a conclusão: Isto posto, a compreensão da Comissão é que, ao caso, a sanção mais adequada é a de advertência (Lei 8.666/93, art. 87, I), para que, mesmo mediante requisito de ordenador, gerente ou administrador, somente venha a fornecer materiais à URB-Recife desde que este lastreada em contrato formalmente celebrado. Recife, 22 de agosto de 2009. Carmen Maria Campos Carneiro de Assis Presidente 855 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Contrato / Aditivo 1 URB-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE OUTUBRO/2009. CONTRATOS: Contrato nº :031/2009, de 02/10/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Barros Barreto (trecho: Rua Marquês do Pombal / Rua Coelho Leite), RPA-01, M.R. 1.1, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 190.992,24 Prazo: 150 (cento e cinquenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 007/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 032/2009, de 02/10/2009 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Obras de contenção de encostas e drenagem pluvial na Rua Arabari, no bairro do Alto Santa Terezinha, RPA-02, M.R. 2.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 543.499,50 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 033/2009, de 02/10/2009 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Ximboré, no bairro do Caçote, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 442.600,17 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 004/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 034/2009, de 06/10/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Ourém (trecho: Rua Comendador Queiroz de Oliveira / Rua 21 de Abril), no bairro de San Martin, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 363.466,42 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 005/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 035/2009, de 06/10/2009 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de escadaria e contenção de encostas da Rua Camboriu (trecho: Rua Camboriu / Rua Pirizal), no bairro de Vasco da Gama, RPA-03, M.R. 3.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 126.768,84 Prazo: 150 (cento e cinquenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 003/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 036/2009, de 06/10/2009 Contratada: L & F EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços de Auditoria Contábil referente ao exercício financeiro de 2009, da CONTRATANTE e Fundo Municipal do Prezeis. Valor: R$ 15.600,00 Prazo: 12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 001/2009 - GAF/DAF de 21/09/2009, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8666/93. Contrato nº :037/2009, de 06/10/2009 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de contenção de encostas e drenagem da Rua da Levada, bairro do Alto do Mandu, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 343.689,03 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 009/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 038/2009, de 07/10/2009 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Amarante e Ministro Marcos Freire, no bairro do Engenho do Meio, RPA-04, M.R. 4.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 193.903,34 Prazo: 210 (duzentos e dez) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 006/2009 - CPL/URB RECIFE ' Contrato nº : 039/2009, de 08/10/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras construção de escadaria , muro de arrimo e drenagem da Rua Maria Martins, Alto do Capitão, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 375.787,30 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 027/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 40/2009, de 08/10/2009 Contratada: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Fornecimento de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referentes aos Lotes: Lote 01, Lote, 02 e Lote 03, conforme quantitativos contidas na Planilha de Orçamento - Anexo IV do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2009 - CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 209.960,00 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :41/2009, de 13/10/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Obras de construção de muro de contenção de encostas daRua Assis Brasil, no bairro do Ibura, RPA-06, M.R. 6.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 275.256,35 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 008/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 042/2009, de 13/10/2009 Contratada: FUNDAÇÃO SERIDÓ Objeto: Serviços técnicos especializados de arqueologia, visando a apresentação, defesa, acompanhamento e aprovação da proposta de intervenção arqueológica da Prefeitura do Recife, junto às instituições de proteção do patrimônio para a área reservada ao Habitacional do Pilar, bairro do Recife, prospecção e pesquisa arqueológica para liberação dessa área ao empreendimento e monitoramento das obras civis de implantação ao Habitacional do Pilar, no bairro do Recife. Valor: R$ 1.366.096,64 Prazo: 870 (oitocento e setenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 043/2009, de 19/10/2009 Contratada: FRF ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Dr. Dustan de Carvalho Soares, trecho entre a Rua Armando de Meira Lins e casa nº 06, no bairro da Várzea, RPA-04, M.R. 4.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 1.667.978,46 Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos Modalidade de Licitação: Concorrência nº 006/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 044/2009, de 19/10/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Esperantina, Ilha de Joana Bezerra, RPA-01, M.R. 1.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 119.220,10 Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 017/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 045/2009, de 19/10/2009 Contratada: FRF ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Vista Alegre, no bairro Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R. 1.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 106.814,27 Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 005/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 046/2009, de 22/10/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA Objeto: Obras de pavimentação, drenagem, construção de muro de contenção de encostas e escadaria na Rua Santo Amaro, no bairro do Alto de Santa Terezinha, RPA-02, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 195.112,33 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 014/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :047/2009, de 22/10/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA Objeto: Obras de pavimentação, drenagem e construção de muro de contenção de encostas na Rua José Demetrius, no bairro do Jordão, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 190.792,28 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 016/2009 - CPL/ 856 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Contrato / Aditivo 2 URB RECIFE Contrato nº 48/2009, de 23/10/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Comendador José Vita, no bairro de San Martin, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 643.117,92 Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 020/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 049/2009, de 23/10/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem das seguintes Ruas: Barra do Riachão, Bacatuba e Bataiporã, no bairro da Torre, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 200.981,81 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 026/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 050/2009, de 23/10/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Ibitinga, Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R. 1.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 115.182,84 Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 021/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :051/2009, de 23/10/2009 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Dr. Raposo Pinto, no bairro do Ipsep, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 879.145,87 Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 019/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :52/2009, de 27/10/2009 Contratada: MULTI PROGRAMAÇÃO VISUAL S/S LTDA Objeto: Serviços técnicos especializados na Elaboração de Projeto Executivo de Sinalização Turística Interpretativa a ser implantada na cidade do Recife, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Valor: R$ 48.969,90 Prazo: 30 (trinta) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 012/2009 - CPL/URB RECIFE ADITIVOS: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2008 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009 Contratada: ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Excedentes. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF /CINKEL Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2008 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2007 Contratada: SAAG - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços. 19º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Recife, 04 de novembro de 2009. 857 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA Nº. 042/2009 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992. R E S O L V E: Elogiar os servidores abaixo relacionados por terem, participado do Estágio de Motociclista Militar, realizado pelo Ministério da Defesa - Exército Brasileiro (Comando Militar do Nordeste 4º Batalhão de Polícia do Exército Brasileiro/Batalhão João Fernandes Vieira), no período de 14 de setembro a 16 de outubro do corrente ano. Portanto, os agentes de segurança municipal (Guardas) desempenharam com eficiência e discrição na observância do estágio, nas relações de trabalho, de comportamento condizente com sua qualidade de funcionário público e de cidadão. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo aos seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio. GRAD. MAT. NOME Subinspetor - 24.093-9 Juliano dos Santos Rodrigues Filho Subinspetor - 24.203-2 Adiel Viana da Silva GM- 29.186-0 Wolder da Silva Barros Júnior GM- 29.367-7 Manoel Henrique Gomes EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante 858 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 149/2009 PROCESSO Nº 06.03218.7.06 VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.026/2007 CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 150/2009 PROCESSO Nº 06.03219.3.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço nº 6.027/2007 CONTRATADA: REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 154/2009 PROCESSO Nº 06.02103.8.08 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço nº 1.067/2008 CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 155/2009 PROCESSO Nº 06.03222.4.06 VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação deServiços nº 6.025/2007 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 164/2009 PROCESSO Nº 06.01211.3.07 VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.029/2007 CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação para contratual. ADITIVO RET Nº 166/2009 PROCESSO Nº 06.02240.5.08 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de serviço CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Retificar o número do Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 14 de novembro de 2008 ADITIVO Nº 167/2009 PROCESSO Nº 06.02184.0.08 VOL II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.031/2008. CONTRATADA: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 179/2009 PROCESSO Nº 06.01341.0.09 VOL III CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.023/2009 CONTRATADA: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-011/2009 PROCESSO Nº 06.02677.2.09 CONTRATADA CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA OBJETO: Serviço de Engenharia sanitária na área de Limpeza Urbana. CONTRATO Nº 6-012/2009 PROCESSO Nº 06.01186.7.08 CONTRATADA LISERVE VIGILÂNCIA E TRANPORTE DE VALORES OBJETO: Serviços de Vigilância Armada e Desarmada. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO CONTRATO Nº 1-038/2009 PROCESSO Nº 06.02406.9.09 CONTRATADA: CONSECOM - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Reforma do bloco de almoxarifado do Edíficio Sede da EMLURB. CONTRATO Nº 1-039/2009 PROCESSO Nº 06.02768.8.09 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Modificação do Guarda-Corpo da Passarela Ilha de Deus - Imbiribeira. CONTRATO Nº 1-040/2009 PROCESSO Nº 06.02544.2.09 CONTRATADA: LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Reforma da iluminação da Passarela da Ilha de Deus - Imbiribeira. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2-009/2009 PROCESSO Nº 06.01947.6.09 CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NE S/A OBJETO: Fornecimento de Oxigênio. AUTORIZAÇÃO Nº 2-017/2009 PROCESSO Nº 06.02793.2.09 CONTRATADA: DEMÉTRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO OBJETO: Restauração das esculturas de Luiz Gonzaga e Chico Science. AUTORIZAÇÃO Nº 2-018/2009 PROCESSO Nº 06.02798.4.09 CONTRATADA: FABIO CEZAR DE ALBUQUERQUE OBJETO: Serviços de encadernação de livros contábeis e relatórios. AUTORIZAÇÃO Nº 2-020/2009 PROCESSO Nº 06.02935.1.09 CONTRATADA: US CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Pintura das edificações e muro do Cemitério Parque das Flores. AUTORIZAÇÃO Nº 2-021/2009 PROCESSO Nº 06.02933.9.09 CONTRATADA: CONSECON - CONSTRUÇÕS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Manutenção de Equipamentos e passeios dos cemitérios de Casa Amarela e Tejipió. 859 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 139/2009-GAB/SS, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos I e V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e pelo art. 4º da Lei Municipal nº. 16.004/1995 (Código Municipal de Saúde), e a) considerando a necessidade de se dar efetiva aplicação ao que dispõe o princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 - b) considerando a necessidade de se atender adequadamente os ditames previstos na Lei Federal nº 8.080/90 e na Portaria Federal nº 1.565/1994, do Ministério da Saúde - c) considerando a necessidade de se atender em tempo integral as demandas advindas do necessário combate a agravos à saúde da comunidade - R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar os servidores da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, lotados na Gerência de Vigilância Sanitária, relacionados em anexo, a exercerem as atividades relacionadas à função de inspetor sanitário, durante o horário das 16h às 22h, nas Segundas, Quartas e Sextas-Feiras, com o objetivo de atender, em regime de plantão, as demandas relativas aos agravos que possam afetar à saúde população. Parágrafo único. Serão desenvolvidas pelos inspetores sanitários referidos no artigo 1º as seguintes atividades: I) Realização de inspeções sanitárias para licenciamento sanitário, ações de busca ativa, ações em conjunto com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e atendimento de diligências requeridas pelo Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, em estabelecimentos que funcionam à noite - II) Investigar surtos provocados por D.T.A. (doença transmitida por alimentos) ocorridos em estabelecimentos que funcionam à noite. Art. 2º As atividades dos inspetores sanitários autorizadas por esta portaria serão monitoradas pela Secretaria de Saúde para fins de avaliação acerca da viabilidade da criação de uma Unidade de Respostas Rápidas na Vigilância Sanitária do Recife. Art. 3º Esta portaria entrará vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde VEJA TABELA EM ANEXO 860 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 715/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 056, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.206-2 Widamison da Silva Vitorino 115,00 142,00 99.215-1 Gláucia Bruce 42,00 - 99.971-7 Joseluzi Maria de Azevedo Arruda - 15,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. Republicada por incorreção. RESOLUÇÃO Nº. 716/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar ao servidor Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.754-8 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível baixa (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 717/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 062, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Valdomiro Xavier de Santana, matrícula nº. 98.723-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Nomear Marlon Marques da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 718/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 29, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Elias de Freitas Lins, matrícula nº. 99.453-7, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Nomear Angela Maria Batista, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 719/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 039, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Maria de Lourdes Gomes dos Santos , matrícula nº. 98.707-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima. Art. 2º Nomear Amanda Maria Gomes da Silva, para no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 720/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 62, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Dallas Pires Fernandes Gadelha, matrícula nº. 99.227-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 2º Nomear Guilherme Felipe Fernandes Sampaio, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 721/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 65, do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Elka Suely Lima Bezerra, matrícula nº. 98.757-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 2º Nomear Danilo da Luz, para no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 722/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 65, do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Amaro José da Silva, matrícula nº. 98.750-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 2º Nomear Elka Suely Lima Bezerra, para no Cargo Comissionado de Assistente de Gabin 861 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 ete, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 723/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº. 19.654-8 da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível baixa (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 724/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº. 19.654-8 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 725/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 062, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.723-9 Valdomiro Xavier de Santana 80,00 99.974-1 Marlon Marques da Silva 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 7262009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 29, do Vereador Romildo Gomes. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.453-7 Elias de Freitas Lins 95,00 99.972-5 Angela Maria Batista 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 7272009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 039, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 98.707-7 Maria de Lourdes Gomes dos Santos 101,50 99.975-0 Amanda Maria Gomes da Silva 101,50 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 728/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 62, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E : Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.227-5 Dallas Pires Fernandes Gadelha 71,95 99.973-3 Guilherme Felipe Fernandes Sampaio 71,95 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 729/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 65, do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.757-3 Elka Suely Lima Bezerra 6,00 99.978-4 Elka Suely Lima Bezerra 80,00 98.750-6 Amaro José da Silva 78,00 99.977-6 Danilo da Luz 4,00 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 731/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores Jaci de Lima, matrícula nº. 56.105-4 da Sec. Educ./PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 862 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 192/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 4º da Resolução nº 1855/94, R E S O L V E : Progredir no mês de novembro do corrente ano a servidora do Quadro de Pessoal Efetivo, relacionado abaixo, na forma prevista no art. 4º, da Resolução nº 1855/94. DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL Mat. Nº. Nome do Servidor Cargo Nível Efeito 19.866-8 Maria do Socorro de Lima Assistente Administrativo Legistativo PLE-MIV 25/05/09 Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 193/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 4º da Resolução nº 1855/94, R E S O L V E : Progredir no mês de novembro do corrente ano a servidora do Quadro de Pessoal Efetivo, relacionado abaixo, na forma prevista no art. 4º, da Resolução nº 1855-94. DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL Mat. Nº. Nome do Servidor Cargo Nível Efeito 21.734-4 Mirza Maria Pedrosa Porto Mendonça Assessor em Taquigrafia PLE-SIII 01/08/09 Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 194/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Jaci de Lima, matrícula nº 56.105-4 da Sec. Educ./PCR, a partir de 01 de novembro de 2009. Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração 863 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 C o n v i t e A excelentíssima Senhora Vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para Audiência Pública sobre 'A QUALIDADE E A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL'. Local: Plenarinho da Casa José Mariano Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife - PE Data: 18 de Novembro de 2009, às 09h 864 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura vai construir 832 unidades habitacionais 1 A manhã da última sexta-feira (06) foi de festa, homenagem e emoção no 15º andar do edifício-sede da Prefeitura, onde o prefeito João da Costa assinou as ordens de serviço para o início das obras de construção de 832 unidades habitacionais nos Coelhos Lote I e Lote II (no bairro de São José) e na Vila Brasil (na Joana Bezerra). O auditório Capiba ficou lotado de futuros moradores e autoridades. O valor total do investimento é de R$ 33.847.936,09 e a previsão é que as obras de Vila Brasil sejam concluídas em 17 meses e as dos Coelhos, em 15. Os trabalhos já começam na próxima semana. 'Estou muito feliz em poder cumprir essa que foi uma das minhas principais promessas de campanha. As pessoas se acostumaram a viver em palafitas que acabaram se transformando em música e em poesia, mas vamos mudar isso. O homem caranguejo não gosta de viver no mangue. Agora, a literatura terá como inspiração a qualidade de vida', disse o prefeito. Esse é o resultado de um trabalho que começou há muito tempo. 'Os recursos são desde 2006, mas encontramos várias dificuldades de terreno e só agora foi possível ajudar a diminuir os problemas de tanta gente', falou o secretário de Habitação do Recife, Heraldo Selva. O conselheiro do OP do Coque, Celso Araújo Mendonça, agradeceu à PCR em nome dos demais moradores. 'Valeu a pena esperar por esse momento, ele é fruto de muita luta da comunidade e nos faz perceber o quanto a gestão se preocupa com o povo, com os mais humildes. Obrigado delegados do OP, lideranças comunitárias e em especial ao prefeito'. Para Jéssica Barbosa, 18 anos, mãe de Rhyan, de dois meses, que mora nos Coelhos, a obra vai melhorar a vida da sua família. 'Vamos ter mais segurança e o meu filho vai poder fazer coisas que não fiz como brincar e ter a tranquilidade de estar longe da violência', opinou. 865 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR entrega quiosque e iluminação das quadras da orla 1 Os frequentadores, moradores e turistas da orla de uma das praias urbanas mais bonitas do país, a de Boa Viagem, ganharam novos atrativos na última quarta-feira (04). Em mais uma etapa do Projeto Orla, o prefeito João da Costa inaugurou, no calçadão, o primeiro quiosque totalmente revitalizado e modernizado, e entregou o novo sistema de iluminação das quadras de tênis, localizadas no Pina. Os refletores foram instalados nos quatro equipamentos esportivos entregues à população, em setembro, com toda a estrutura recuperada. O conjunto de ações do projeto está orçado em R$ 4,1 milhões e ainda prevê a requalificação de mais 60 quiosques e a instalação de mais um sanitário no local. O primeiro ato da noite foi a inauguração do quiosque de número 55. Danificado por um incêndio, em fevereiro deste ano, o equipamento está localizado próximo ao Clube da Aeronáutica e é o primeiro a apresentar o novo visual. Para João da Costa, a padronização e modernização das barracas é um passo importante na atração de mais pessoas, gerando mais renda para os vendedores de coco da orla. 'Com essa nova instalação, vamos ter um instrumento moderno, funcional e seguro', disse. Para o maior conforto dos usuários, agora a barraca tem uma coberta maior e em lona tensionada, que substituiu a antiga em piaçava. O equipamento, que continua com área de 16 m2 (a mesma das atuais), ainda conta com uma janela em vidro blindex corrediço, revestimento em pastilhas e em granito. O secretário de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti, reforçou que a barraca é um modelo que vai orientar os próximos 60 quiosques que serão reformados. 'Elas têm arquitetura moderna e são equipadas com fiação para telefonia, instalações hidráulicas com ligação à rede de esgoto e caixa d'água', afirmou. Iluminação das quadras - Cumprindo uma promessa, o prefeito João da Costa entregou o novo sistema de iluminação das quatro quadras de tênis recentemente revitalizadas. Agora, o equipamento esportivo dispõe de 48 refletores, com lâmpadas de vapor metálico e 400w de potência. 866 2009 125 2009-11-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito comemora aniversário 1 Amigos, familiares, servidores da administração, secretários municipais, assessores executivos, políticos, admiradores, artistas, empresários, companheiros de partido, delegados do OP. A estimativa é que aproximadamente 1.500 pessoas circularam no 9º andar do edifício-sede da PCR, na última sexta-feira (06), para parabenizar o prefeito João da Costa pela seu aniversário. No seu gabinete, o gestor, que completou 49 anos, recebeu os cumprimentos de todos, ganhou presentes, posou para fotos e ouviu homenagens. A primeira-dama Marília Bezerra e o filho João Victor participaram das comemorações, que contaram com a presença de personalidades como o ex-prefeito da Cidade e secretário estadual de Articulação Regional, João Paulo, o secretário das Cidades, Humberto Costa, os deputados federais por Pernambuco, Inocêncio Oliveira e Fernando Ferro, e por São Paulo, José Eduardo Cardozo. O ambiente de trabalho do gestor foi devidamente decorado com as cores e símbolos do time de futebol pelo qual é torcedor, o Clube Náutico Capibaribe. Alguns momentos chamaram a atenção como a canção entoada por meninos e meninas do OP Criança, e de funcionários da Secretaria de Educação que entraram no gabinete do prefeito cantando a música 'O Bêbedo e a Equilibrista', grande sucesso na voz da intérprete Elis Regina. Como presente de aniversário para si próprio e a cidade, o prefeito desejou realizar os compromissos de governo em benefício da população. 'Estamos realizando muitos compromissos, resgatando e honrando desafios', afirmou o João da Costa, ressaltando que os avanços são reflexo, por exemplo, da solidariedade do presidente Lula, garantindo investimentos para a Cidade. 'Também estamos fazendo o nosso dever de casa na Prefeitura, reduzindo as despesas para que tudo isso possa acontecer', frisou. 867 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.573/2009 EMENTA: DENOMINA DE 'BIBLIOTECA POETA WALDEMAR LOPES' A BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar-se-á 'Biblioteca Poeta Waldemar Lopes', a Biblioteca Popular de Afogados, à Rua Jacira, s/nº - Afogados, situada entre as pontes Motocolombó e Gilberto Freyre, nesta cidade do Recife. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 19/09 de Autoria Vereador Carlos Gueiros . LEI Nº 17.574/2009 Ementa: INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o 'Dia do Fisco Municipal do Recife', que será comemorado a cada ano, no dia 21 de setembro. Art. 2º - O Evento constará no calendário cultural da Cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 129/09 de Autoria Vereador Carlos Gueiros . LEI Nº 17.575/2009 EMENTA: DENOMINAR-SE-Á GOVERNADOR CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS, O PRÓXIMO LOGRADOURO PUBLICO, A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Denominar-se-á Governador Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos, o próximo Logradouro Publico a ser construído na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 22/09 de Autoria Vereador Amaro Cipriano. 868 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.844 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem e revoga o Decreto Municipal nº 24.312, de 29 de dezembro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º Fica proibido qualquer tipo de comércio no passeio público, situado na orla marítima, nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem, à exceção do comércio praticado nas edificações tipo quiosque, bares e restaurantes legalmente autorizados. §1º As edificações dos quiosques, definida nos termos dos padrões técnicos e especificações indicados em norma pela Secretaria de Serviços Públicos, não poderão ser alteradas pelos autorizatários. §2º As edificações acima referidas não poderão ocupar a faixa de circulação de pedestre, jardins e ciclovias. §3º A autorização prévia ou sua renovação só poderá ser requerida pelos interessados perante o órgão da Municipalidade. §4º Nos pedidos de autorização ou renovação, para utilização da orla marítima, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: a) formulário padronizado devidamente preenchido - b) relatório técnico de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal, quanto às condições higiênico-sanitárias do local e dos produtos - c) Atestado Liberatório concedido pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco, relativo às normas de proteção a incêndios - d) autorização da Gerência do Patrimônio da União ou órgão delegatário para o referido fim - e) autorização anterior expedida pela Municipalidade, através de seus órgãos, comprovando o exercício da atividade comercial, no período anterior à vigência do presente Decreto - f) comprovação da comercialização de coco e produtos derivados. Art. 2º A autorização somente será concedida em favor de um único interessado, referente a apenas uma edificação do tipo quiosque, por prazo determinado. §1º As transferências de autorização já realizadas em data anterior à vigência deste Decreto serão objeto de análise e anuência do órgão competente do Município. §2º As atividades de comércio realizadas nos quiosques serão permitidas no horário de 6h às 22h. Art. 3º Não será permitida a moradia, a qualquer título, ou permanência para fins de dormitório, no local onde se situam os quiosques. Art. 4º Fica o autorizatário responsável pela conservação e manutenção das edificações em sua área interna e externa, bem como a higienização dos equipamentos e utensílios. §1º Fica proibida a comercialização de alimentos e bebidas através de vasilhames e utensílios confeccionados em vidro. §2º A utilização de materiais descartáveis ou recicláveis obriga o comerciante a providenciar o seu recolhimento e acondicionamento em recipientes e locais apropriados. §3º Os alimentos a serem comercializados deverão ser previamente adquiridos, preparados ou industrializados, ficando proibida a sua manipulação e preparação no local de sua comercialização. §4º A conservação e manutenção de que trata o Caput, não abrange os aspectos estruturais relativos aos padrões técnicos e especificações previamente definidos em norma editada pela autorizadora, por meio de sua Secretaria de Serviços Públicos, nos termos do §1º do art. 1º, à qual caberá financiar, mediante recursos próprios ou oriundos de convênios firmados com o Governo Federal, eventuais modificações, inclusive em relação ao layout, que se fizerem necessárias. Art. 5º Os resíduos sólidos gerados em virtude das atividades do comércio, em quiosques e por ambulantes, deverão ser acondicionados em coletores próprios, atendendo-se às determinações dos órgãos competentes da Municipalidade. Art. 6º As águas servidas, decorrentes das atividades do comércio, nos quiosques, devem ser lançadas no sistema de esgotamento sanitário implantado no local. Art. 7º Ficam proibidas, no trecho que compreende a faixa de areia, jardins, ciclovias, passeios públicos, baias e mureta da orla marítima, que margeia a Avenida Boa Viagem e Avenida Brasília Teimosa, as seguintes atividades: I - poda, erradicação e plantio de espécies arbóreas, exceto os efetuados pelos órgãos competentes da Municipalidade - II - fixação de placas, cartazes, produtos, anúncios, faixas, propagandas nas espécies arbóreas, e equipamentos públicos e mobiliário urbano, salvo as permitidas pela Municipalidade - III - a perfuração de poços ou utilização de água proveniente dos mesmos - IV - a extração mineral, independentemente do volume retirado - V - a distribuição de panfletos e folder e/ou qualquer material de propaganda, salvo aquelas de natureza educativa, mediante autorização prévia do órgão competente, devendo conter, obrigatoriamente, informações como: 'Preserve a natureza, não jogue lixo em vias públicas' e 'A orla marítima de Boa Viagem é uma Unidade de Conservação da Natureza - UCN' - VI - a realização de jogos esportivos fora da área das quadras de esporte e lazer, exceto aqueles autorizados previamente pela Municipalidade - VII - o preparo e manipulação de alimentos - VIII - a utilização ou instalação de equipamentos confeccionados em madeira, papelões, lonas, plásticos e tecidos ou assemelhados como elementos destinados à proteção do sol, à exceção de esteiras, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia - IX - a circulação e permanência de carroças de tração humana e animal, salvo nos horários definidos por portaria do órgão responsável pela gestão de trânsito do Município - X - a utilização ou instalação de equipamentos sonoros, salvo os utilizados em eventos previamente autorizados pela Municipalidade - XI - a colocação de expositores e similares - XII - a circulação e permanência de veículos de qualquer espécie, para fins comerciais, à exceção dos destinados à execução e prestação de serviços considerados de utilidade pública, assim definidos pela Resolução nº 268/2008 do Departamento Nacional de Trânsito - XIII - barraca de camping, balcão, bancas ou similares, fogões ou fogareiros, churrasqueiras ou assemelhados - XIV - a veiculação de anúncios publicitários nas edificações tipo quiosque, salvo as permitidas pela Municipalidade - XV - toldos, tendas, palcos, tablados, camas elásticas, brinquedos infláveis, salvo os autorizados pela Municipalidade - XVI - a realização de eventos festivos nos dias da semana, inclusive aos sábados, à exceção dos promovidos pelo Poder Público ou previamente autorizados. §1º Sujeitam-se às penalidades previstas no art. 10 da presente Lei, o infrator, seja pessoa física ou jurídica. §2º Aos condutores de veículos de tração motora aplicam-se as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Art. 8º A instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis ou similares na faixa de areia, para fins da prática de comércio de alimentos e bebidas, por pessoas físicas ou jurídicas, dependerá de autorização prévia pelo órgão competente da Municipalidade e desde que atendam a padronização exigida em Portaria a ser editada. Art. 9º A realização de eventos festivos em di 869 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 a de domingo ou feriados dependerá de autorização dos órgãos de gestão do trânsito do Município e do controle urbano e ambiental, que deverá ser requerida no prazo mínimo de quinze dias anteriores à realização do evento. Art. 10 A infração a qualquer dispositivo do presente Decreto importará na aplicação das seguintes penalidades: a) advertência por escrito - b) notificação e multa - c) apreensão de equipamentos e materiais - d) interdição da atividade - e) encerramento da atividade - f) revogação da autorização - g) rescisão unilateral de contratos de concessão ou permissão. §1º Na aplicação de quaisquer das penalidades será garantido o exercício do direito de defesa e recursos administrativos, por parte do infrator. §2º As multas serão aplicadas de acordo com os dispositivos das Leis Municipais nº 17.168/2005 e nº 16.243/96. Art. 11. Fica proibido o estacionamento e a circulação, para quaisquer finalidades, de carro de som ou veículos similares nas faixas de rolamento da Avenida Beira Mar, Avenida Boa Viagem e Avenida Brasília Teimosa, ressalvados os utilizados em eventos culturais previamente autorizados pelos órgãos competentes. Art. 12. Os veículos, inclusive os de tração humana e animal, destinados ao abastecimento e transporte de mercadorias, alimentos, bebidas, equipamentos e utensílios domésticos, comercializados por pessoas físicas ou jurídicas, deverão realizar a atividade de carga e descarga dos citados bens e equipamentos, nos locais e horários definidos por Portaria do órgão gestor de trânsito do Município. Art. 13. Apenas os veículos de passeio e turismo poderão estacionar nos locais sinalizados das Avenidas Beira Mar, Boa Viagem e Brasília Teimosa, nos locais devidamente sinalizados para este fim, ficando proibido o estacionamento de veículos de tração humana, de tração animal e de tração motora com fins comerciais. Art. 14. A prática de esportes em mar, através do uso de qualquer veículo motor marítimo, dependerá de anuência prévia da Capitania dos Portos de Pernambuco, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e do órgão de gestão ambiental do Município. Art.15. A circulação e asseio de animais domésticos na faixa de areia e mar deverão observar o contido na Lei Estadual nº 12.321/2003, no Código Municipal de Saúde, Lei nº 16.004/95 e no Decreto Municipal nº 19.238/2002, sujeitando os infratores às penalidades previstas. Art. 16. Este Decreto entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação, ocasião em que ficará revogado o Decreto Municipal nº 24.312, de 29 de dezembro de 2008. Recife, 04 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI Secretário de Serviços Públicos DECRETO Nº 24.845 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Dispõe sobre a 4ª Conferência da Cidade do Recife, a realizar-se nos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2010. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO o Capítulo VII, Seção III da Resolução Normativa nº 10 de 30 de junho de 2009 do Conselho das Cidades, que dispõe sobre as Conferências Municipais e Regionais das Cidades, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência da Cidade do Recife 'Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social', a realizar-se nos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2010, com o objetivo de: I - realizar a discussão entre setor público, nos três níveis de governo, através de seus órgãos representativos e da sociedade civil organizada, sobre os assuntos relacionados à Política Urbana, a fim de subsidiar a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - II - sensibilizar e mobilizar a sociedade local para, conjuntamente com o Poder Público, estabelecer agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas da cidade do Recife. Art. 2º A 4ª Conferência da Cidade do Recife será realizada em nível municipal contemplando o temário nacional. Art. 3º A 4ª Conferência da Cidade do Recife será presidida pelo Prefeito do Recife e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras do Município do Recife. Art. 4° Os participantes da 4ª Conferência da Cidade do Recife serão distribuídos em três categorias: I-544 (quinhentos e quarenta e quatro) delegados - II - 56 (cinqüenta e seis) delegados natos - III - 100 (cem) observadores. §1° Os delegados natos referidos no inciso II são os membros titulares e suplentes que compõem o Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU. §2° Os delegados referidos nos incisos I e II terão direito a voz e voto durante toda a Conferência da Cidade do Recife. §3° Os observadores não poderão votar e apenas terão direito à voz no âmbito dos grupos de trabalho da Conferência. §4° A participação dos delegados na Conferência da Cidade do Recife deverá obedecer aos percentuais estabelecidos pelo Conselho Nacional das Cidades, apresentados no quadro previsto no Anexo Único a este Decreto. Art. 5º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades a 4ª Conferência da Cidade do Recife contará com uma Comissão Preparatória e uma Comissão Executiva. Art. 6º A Comissão Preparatória deverá ser composta por órgãos com representação no Conselho de Desenvolvimento Urbano, seguindo os percentuais definidos no artigo 19 do Regimento da Conferência Nacional das Cidades, conforme disposto a seguir: I - 01 (um) representante da Caixa Econômica Federal, representando o Governo Federal - II - 01 (um) representante da Agência CONDEPE/FIDEM, representando o Governo Estadual - III - 03 (três) representantes do Município, sendo 01(um) da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras (Coordenação Geral), 01(um) representante da SANEAR e 01(um) representante da Secretaria de Serviços Públicos - IV - 03(três) representantes do movimento popular, sendo 01(um) do Fórum do PREZEIS, 01(um) da Federação Ibura-Jordão e 01(um) do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. - V - 01 (um) representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, representando os trabalhadores - VI - 01 (um) representante da ADEMI-PE, representando os empresários - VII - 01 (um) representante da IAB/CREA/MDU, representando as entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa - VIII - 01 (um) representante do Centro Josué de Castro, representando as Organizações não-Governamentais. Parágrafo Único. A Comissão Preparatória da 4ª Conferência da Cidade do Recife dependerá da presença de 30% (trinta por cento) de seus membros para a sua instalação e deliberação. Art. 7º São atribuições da Comissão Preparatória: I - coordenar, organizar e supervisionar a realização da 4ª Conferência da Cidade do Recife, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos - II - avaliar e contribuir na formação dos d 870 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 ocumentos técnicos e propostas - III - designar moderador para os grupos de trabalho - IV - coordenar a sistematização do documento final a partir das propostas aprovadas pela Conferência. Art 8º A Comissão Executiva será constituída pela Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, pela Diretoria de Urbanismo, pela Assessoria do Gabinete e pela Diretoria Administrativa e Financeira. Parágrafo Único. A Coordenação Executiva da Conferência será de competência da DIRURB - Diretoria de Urbanismo da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras. Art. 9º Compete à Comissão Executiva: I - realizar todos os preparativos necessários à realização do evento, contratando serviços de terceiros, quando necessário - II - convocar os diferentes setores que participarão da Conferência - III - dar cumprimento às deliberações da Comissão Preparatória. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de novembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.845 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 Composição dos segmentos participantes: I - Setor Público (3 níveis de governo) - 42,3% II - Movimentos Sociais e Populares - 26,7% III - Trabalhadores, por suas entidades sindicais - 9,9% IV - Empresários relacionados à produção e financiamento do desenvolvimento urbano - 9,9% V - Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais - 7% VI - ONG´s com atuação na área - 4,2% DECRETO Nº 24.846 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Torna sem efeito o Decreto Nº 24.843, de 28 de outubro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º - Fica sem efeito o Decreto nº 24.843, do dia 28 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial do Município nº 123, do dia 29 de outubro de 2009. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 04 de novembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife DECRETO Nº 24.847 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 10.977,32 (dez mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.977,32 TOTAL 10.977,32 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.977,32 TOTAL 10.977,32 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.848 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 1.605.500,00 (um milhão, seiscentos e cinco mil, quinhentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 140.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.450.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 15.500,00 TOTAL 1.605.500,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 353.911,52 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.251.588,48 TOTAL 1.605.500,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.849 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 945.952,00 (novecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 945.952,00 TOTAL 945.952,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentár 871 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 ia discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 945.952,00 TOTAL 945.952,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Novembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 872 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2621 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PATRÍCIA JOB DO NASCIMENTO, CPF nº 895.936.774-53, matrícula nº 44.013-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 31 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2622 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HUMBERTO FRANCISCO BARBOSA, CPF nº 039.218.434-64, matrícula nº 69.428-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 31 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2623 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1129/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, TATIANA BARBOSA MACIEL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181543 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 2624 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e considerando solicitação da Secretaria de Saúde, no sentido de realização de concurso público na área da saúde, tendo em vista o contido no Ofício nº 1324/2009 - GAB/SS, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Concurso Público para a área da saúde, sob a presidência do Diretor de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, Carlos Alberto Barros de Sena, matrícula nº 73.669-1, com a seguinte composição: I - representantes da Secretaria de Saúde: a) Vilma Dornelas da Silva, matrícula nº 70.756-7 - b) Washington Cavalcanti, matrícula nº 68.752-9 - c) Eliane Aguiar dos Santos, matrícula nº 70.756-8 - d) Rosângela Arraes Sampaio Coimbra, matrícula nº 77.755-3 - e) Roberta Antunes de Araújo Gusmão, matrícula nº 69.578-1. II - representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas: Hassam Sá de Andrade Melo, matrícula. nº 40.821-0. Art. 2º A comissão tem como atribuições: I - promover todos os atos necessários à contratação de entidades com reconhecida qualificação na área de concursos públicos - II - adotar todas as providências necessárias à publicação e divulgação do edital do concurso, bem como dos seus resultados - III - requerer a participação de profissionais de saúde para resolução de eventuais casos omissos, convocando especialistas, se necessário. Art. 3º As funções de membro da comissão são consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas, a qualquer título. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 2625 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, a cota de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.23732.4.09, de 02.04.2009 - e o contido no Ofício nº 1115/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 16 de junho de 2009 a 16 de junho de 2010, o afastamento do Professor II JOSÉ SANTOS PEREIRA, CPF nº 148.603.414-49, matrícula nº 55.517-7, lotado na Escola Itinerante de Informática, RPA-06, Código de Lotação 1414381 e Centro de Custo 140121830, para concluir o Curso de Doutoramento em Educação - Inovação Pedagógica, promovido pela Universidade da Madeira - Portugal, autorizado pela Portaria nº 056 de 05 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 02/2007. PORTARIA Nº 2626 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 21.05.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, a cota de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da DIGP constantes no Processo nº 07.26240.5.09, de 24.04.2009 - e o contido no Ofício nº 1115/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I SANDRA REGINA GOMES DA SILVA, CPF nº 388.704.284-00, matrícula nº 55.111-4, lotado na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, por 03 (três) anos, no período de 11 de maio de 2009 a 11 de maio de 2012, para freqüentar o Curso de Doutorado em Psicodidática, promovido pela Universidad Del Pais Vasco, Espanha. PORTARIA Nº 2627 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 - tendo em vista os pareceres de 25.05.2009 e 19.06.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, a cota de 06.10.2009 da SEEL e de 08.10.2009 da DIGP constantes nos Processos nº 07.28630.5.09 e nº 07.28632.8.09, de 05.05.2009 - e o contido no Ofício nº 1115/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, CPF nº 535.176.444-04, matrícula nº 44.727-0, lotado na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, e matrícula nº 37.905-6, lotado na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Americana, IPCP - Instituto para Capacitação Profissional em Fortaleza/CE. PORTARIA Nº 2628 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3830/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JORGE VIEIRA DE MOURA, CPF Nº 283.085.064-53, Matrícula Nº 22.517-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer- SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2629 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3409/2009, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA, CPF Nº 245.179.414-34, Matrícula Nº 53.717-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2630 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 4871/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora ZILMA BARBOSA, CPF Nº 244.859.854-15 873 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 , Matrícula Nº 19658-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Gabinete do Prefeito, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2631 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº.5536/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MARIA APARECIDA SIQUEIRA SANTOS DE LIMA, CPF Nº 299.806.154-00, Matrícula Nº 19.799-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas-DGGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2632 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 5181/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ROBERTO JOSÉ DE MENEZES LEITE, CPF Nº 213.256.424-87, Matrícula Nº 12.444-3, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2633 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 7569/2009, do Ministro das Cidades, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, o servidor CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF Nº 454.865.574-34, Matrícula SIAPE Nº 1274251, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2634 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 922/2009 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 183.972.985-68, matrícula nº 8005-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 29 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2635 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32465.0.06, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JAILSON GILBERTO DE MELO SILVA, CPF nº 771.435.584-00, matrícula nº 61.278-4, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 08 de junho de 2006. PORTARIA Nº 2636 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57575.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOAO BATISTA CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 562.188.934.-72, matrícula nº 77.864-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 23 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2637 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50486.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENE JOTA ARRUDA DE MACEDO, CPF nº 456.423.745-4, matrícula nº 77.880-3 do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 08 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2638 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59330.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDNA FELIX DOS SANTOS, CPF nº 539.814.440-5, matrícula nº 77.849-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 26 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2639 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24294.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HUGO RADAMESIO NUNES DA SILVA, CPF nº 490.789.048-6, matrícula nº 72.840-5 do cargo efetivo de agente Administrativo Escolar , a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 2640 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48270.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DAVID SABINO DE ALBUQUERQUE FILHO, CPF nº 524.740.941-8, matrícula nº 72.535-3 do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 21 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2641 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23159.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LAURINÉA ALVES PINHO, CPF nº 456.911.004-59, matrícula nº 38.401-3 do cargo efetivo de Professor I, a contar de 30 de março de 2009. PORTARIA Nº 2642 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58902.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA SAMPAIO, CPF nº 221.471.944-0, matrícula nº 64.645-1, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 28 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2643 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53601.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LINDETE GOMES DA SILVA, CPF nº 127.293.704-63, matrícula nº 64.434-9, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 14 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2644 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28393.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GRACY KELLY BARROS, CPF nº 995.840.504-00, matrícula nº 40.508-1 do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 2645 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11979.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALERIA FERREIRA BARBOZA, CPF nº 998.317.164-34, matrícula nº 72.099-2 do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 2646 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58416.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FAGNER STWART SANTIAGO, CPF nº 339.052.844-0, matrícula nº 68.657-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2647 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22298.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCOS VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA, CPF nº 794.990.154-34, matrícula nº 70.544-0 do cargo efetivo de Professor I I, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 2648 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60370.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MICHELE LUCY BEZERRA MAURO, CPF nº 316.224.448-0, matrícula nº 64.376-3, 874 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 do cargo efetivo de Analista Clinico, a contar de 25 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2649 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59693.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JEAN ALVES SOARES, CPF nº 887.562.144-49, matrícula nº 69.880-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 11 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2650 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19075.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA LUCIA SOARES DA SILVA, CPF nº 950.248.914-49, matrícula nº 73.848-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 26 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 2651 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53599.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, BRUNO SANTOS AFONSO DE MELO, CPF nº 353.653.942-4, matrícula nº 66.291-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 28 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2652 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28145.5.06, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SÉRGIO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 420.059.849-3, matrícula nº 61.282-2, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 02 de maio de 2006. PORTARIA Nº 2653 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16001.5.05, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIEL FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 310.125.448-5, matrícula nº 61.337-4, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de novembro de 2005. PORTARIA Nº 2654 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60116.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº 280.479.744-91, matrícula nº 65.317-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 18 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2655 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41149.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ISA MARA CALDEIRA DA ROSA, CPF nº 258.267.350-15, matrícula nº 62.836-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2656 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23434.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELISANGELA DE LIMA CUNHA, CPF nº 541.217.240-7, matrícula nº 69.095-7 do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº 2657 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12578.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELLE TAVARES DA MOTA, CPF nº 392.688.042-2, matrícula nº 71.874-2, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 10 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 2658 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23138.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF nº 233.986.124-15, matrícula nº 62.611-2 do cargo efetivo de Professor I, a contar de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 2659 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52830.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WALESKA MARIA CHAVES LIMA, CPF nº 344.154.947-3, matrícula nº 74.093-0 do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2660 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47042.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCIA MARIA RODRIGUES TABOSA BRANDÃO, CPF nº 698.118.064-20, matrícula nº 69.062-7 do cargo efetivo de Professor I, a contar de 18 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2661 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18977.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALDEZIA VIEIRA CAVALCANTI, CPF nº 363.786.074-00, matrícula nº 73.038-2 do cargo efetivo de Professor II, a contar de 13 de março de 2009. PORTARIA Nº 2662 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59549.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIEL MARQUES DA SILVA, CPF nº 899.548..407, matrícula nº 72.888-3 do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2663 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39495.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SONIA VIRGINIA MARTINS PEREIRA, CPF nº 767.742.524-00, matrícula nº 60.925-0 do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2664 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47737.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE ALEXANDRE BATISTA DE FREITAS, CPF nº 806.371.404 matrícula nº 79.654-7, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 03 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2665 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO, matrícula nº 60.555-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2666 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA NOVAES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2667 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45939.0.09 R E S O L V E: Conceder a, RENATA GONÇALVES WANDERLEY, CPF nº 204.212.340.-4, matrícula nº 33.364-7, Professor I, da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 15 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2668 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47442.6.09, R E S O L V E: Conceder a, MARIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 374.913.774-91, matrícula nº 69.033-5 Professor I, da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 30 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2669 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36590.9.09, R E S O L V E: Conceder a, ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF nº 801.339.084-53, m 875 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 atrícula nº 65.014-0, Professor I, da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2670 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42534.0.09, R E S O L V E: Conceder a, PHILONILA MARIA NOGUEIRA CORDEIRO, CPF nº 446.710.244-20, matrícula nº 61.763-8, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 22 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2671 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48302.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1604 datada de 26 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 59 de 27 de maio de 2008, de aposentadoria da servidora ILZA CORREIA BEZERRA, matrícula nº 52.774-7. PORTARIA Nº 2672 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21884.5.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1533 datada de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 55 de 17 de maio de 2008, de aposentadoria da servidora ELIETE SEBASTIÃO, matrícula nº 53.912-5. PORTARIA Nº 2673 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0730845.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3601 datada de 07 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 138 de 08 de dezembro de 2007, de aposentadoria da servidora SUZETE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 53.549-8. PORTARIA Nº 2674 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63990.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 629 datada de 29 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 01 março de 2008, de aposentadoria da servidora CLEONICE PORFÍRIO DE MELO , matrícula nº 21.200-7. PORTARIA Nº 2675 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57910.3.03 R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2083 de 27de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 565 de 28 de agosto de 2004 de aposentadoria da servidora GEISA LÚCIA DE ARAÚJO CERQUEIRA, matrícula nº 54.364-0 PORTARIA Nº 2676 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06508.1.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1249 de 21 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 523 de 25 maio de 2004 de aposentadoria da servidora JEDIACY MARQUES DA SILVA, matrícula nº 57.457-7. PORTARIA Nº 2677 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24620.2.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3103 datada de 29 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 133 de 30 de novembro de 2006, de aposentadoria do servidor ANTONIO HUMBERTO GUEIROS NEVES, matrícula nº 12.726-6. PORTARIA Nº 2678 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58335.5.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1171 datada de 11 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 41 de 12 de abril de 2008, de aposentadoria da servidora CLEA ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº 12.999-0. PORTARIA Nº 2679 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08462.3.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3539 de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 134 de 29 de novembro de 2007 de aposentadoria da servidora NELMA MARIA ALBUQUERQUE LIMA, matrícula nº 51.975-7. PORTARIA Nº 2680 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37576.5.06 R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 965 de 23 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 33 de 24 de março de 2007 de aposentadoria da servidora DJANE OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 53.773-0. PORTARIA Nº 2681 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60076.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1639 de 25 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 59 de 26 de maio de 2007 de aposentadoria do servidor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 20.165-9. PORTARIA Nº 2682 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11811.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2737 datada de 16 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 116 de 16 de outubro de 2006, de aposentadoria da servidora TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 54.761-2. PORTARIA Nº 2683 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.95413.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3100 de 29 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 133 de 30 de novembro de 2006 de aposentadoria da servidora RAQUEL MELO DA SILVA, matrícula nº 53.849-3. PORTARIA Nº 2684 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02876.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3732 datada de19 de dezembro 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 143 de dezembro de 2007, de aposentadoria do servidor IVALDO PEDROSA , matrícula nº 18.422-2. PORTARIA Nº 2685 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15282.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 505 datada de 20 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 21 de fevereiro de 2008, de aposentadoria da servidora TELMA MARIA DE SANTANA, matrícula nº 53.785-4. PORTARIA Nº 2686 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12262.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2892 datada de 01 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 123 de 02 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora CELDA CRISTINA RODRIGUES FONTES, matrícula nº 12.808-0. PORTARIA Nº 2687 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23592.5.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1462 de 26 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 18 de 27 de maio de 2006 de aposentadoria do servidor SEVERINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 21.277-7. PORTARIA Nº 2688 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no P 876 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 rocesso nº 07.26636.3.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1655 de 14 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 66 de 15 de junho de 2006 de aposentadoria do servidor ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, matrícula nº 10.308-4. PORTARIA Nº 2689 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62532.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3599 datada de 05 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 138 de 08 de dezembro de 2007, de aposentadoria do servidor FÁBIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 53.414-2. PORTARIA Nº 2690 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41958.1.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1866 datada de 20 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 70 de 21 de junho de 2008, de aposentadoria da servidora VERA LÚCIA LOPES DE AZEVEDO, matrícula nº 51.966-6. PORTARIA Nº 2691 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48075.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 627 datada de 29 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 01 de março de 2008, de aposentadoria da servidora JAILDA MARIA TEIXEIRA VALENÇA, matrícula nº 21.976-7. PORTARIA Nº 2692 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50579.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GUSTAVO CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 416.414.540-4, matrícula nº 77.807-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 09 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 2693 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1163/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS, CPF nº 184.306.514-20, matrícula nº 57.186-0, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal de Serra da Prata, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 14115861 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2694 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1159/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA, CPF nº 180.048.144-68, matrícula nº 54.973-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 14115839 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2695 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1158/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÔNICA LÚCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA, CPF nº 592.578.064-72, matrícula nº 39.035-0, da função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 27 de outubro de 2009. Código de Lotação nº 14115314 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2696 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1162/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CLEIZE LACET DE ARAÚJO, CPF nº 223.928.904-04, matrícula nº 54.669-2, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 14115729 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2697 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1160/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, JOSELEUZA ALVES DE ARAÚJO SPECHT, CPF nº 141.798.734-00, matrícula nº 57.270-3, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 1411572 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2698 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1161/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ALCIDENIA DE ARAÚJO MOURA, CPF nº 350.309.254-49, matrícula nº 55.680-0, da função gratificada de Vice-Dirigente, da Escola Municipal de Ana Maurícia Wanderley, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 1411549 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2699 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1163/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS, CPF nº 184.306.514-20, matrícula nº 57.186-0, para exercer a função gratificada de Dirigente, da Escola Municipal de Serra da Prata, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 14115861 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2700 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1159/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA, CPF nº 180.048.144-68, matrícula nº 54.973-0, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 14115839 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2701 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1162/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, CLEIZE LACET DE ARAÚJO, CPF nº 223.928.904-04, matrícula nº 54.669-2, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 14115729 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2702 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1160/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, JOSELEUZA ALVES DE ARAÚJO SPECHT, CPF nº 141.798.734-00, matrícula nº 57.270-3, para exercer da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 1411572 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2703 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1161/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ALCIDENIA DE ARAÚJO MOURA, CPF nº 350.309.254-49, matrícula nº 55.680-0, para exercer a função gratificada de Dirigente, da Escola Municipal de Ana Maurícia Wanderley, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de setembro de 877 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 2009. Código de Lotação nº 1411549 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2704 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43170.1.09, R E S O L V E: Conceder a, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO AMORIM, CPF nº 257.266.143-8, matrícula nº 41.533-2, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 28 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2705 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03788.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3142 datada de 01 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 134 de 02 de dezembro de 2008, de aposentadoria da servidora SEVERINA JOANA DA SILVA, matrícula nº 53.948-9. PORTARIA Nº 2706 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23297.5.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2404 datada de 20 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 110 de 26 de outubro de 2009, de pensão da ex-servidora TEREZA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 24.987-9. PORTARIA Nº 2707 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14521.8.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1358 datada de 02 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 49 de 02 de maio de 2008, de aposentadoria da servidora ALZIRA AMARAL DE MELO, matrícula nº 54.705-8. PORTARIA Nº 2708 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53029.5.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1532 datada de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 55 de 07 de maio de 2008, de aposentadoria da servidora TEREZA MARIA LEITÃO MARANHÃO, matrícula nº 53.458-2. PORTARIA Nº 2709 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.44434.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 618 datada de 02 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, de aposentadoria da servidora IVA FRANCISCA DE OLIVEIRA, matrícula nº 53.283-3. PORTARIA Nº 2710 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50324.6.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3600 datada de 07 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 138 de 08 de dezembro de 2007, de aposentadoria do servidor RIVALDO GUIMARÃES DE LIMA, matrícula nº 20.083-4. PORTARIA Nº 2711 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2009 - GVP e Oficio nº 814/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, CPF nº 434.089.154-15, matrícula nº 39.264-4, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VIVANE MENEZES DA SILVA, CPF nº 780.384.484-72, matrícula nº 32.201-7, que esteve em Licença médica, por 30 (trinta dias), a contar de 28 de julho de 2009, Código de Lotação nº 1411537 e Centro de Custo nº 140121780, RPA 01. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2618 DE 28 DE 10 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 707.833.734-49, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Orçamento Participativo-Negros e Negras, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 491 DE 17 DE 03 DE 2000 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 53.295/99-IPSEP, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor AMAURI DE OLIVEIRA PINHO, Sra. TÃNIA MARIA ROMEIRO, viúva, CPF n.º 126.529.894-72, no valor de R$ 1.075,28, (hum mil setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 10.947-0, a partir de 01 de julho de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2374 DE 25 DE 09 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27898.4.09, R E S O L V E: Conceder a, MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS, matrícula nº 20.111-3, Agente de Serviços Gerais, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas do Exmo. Sr. Prefeito. Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a servidora JEAN KARLA TENÓRIO CAVALCANTE, matrícula nº 87.919-0, em substituição ao servidor SÉRGIO LUÍS D'OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 72.447-1, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE FELIX RIVERA VALENTE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 878 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE DISPENSA N° 006/2009 1- Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de digitação, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificação abaixo: Item Especificação Quantidade 1 Digitadores com experiência em Windows, Word e Excel 68 (sessenta e oito) 2. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37 - (Fonte: 100). 3. Prazo: O contrato terá a duração de 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01/10/2009, podendo ser rescindido, a qualquer momento, a partir da conclusão do Processo Licitatório nº 019/2008 - Pregão Eletrônico nº 015/2008 em andamento. 4. Justificativa: A Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife elaborou um Processo Licitatório (Processo nº 019/2008 - Pregão Eletrônico nº 015/2008) para contratação de serviços de digitadores encontrando-se suspenso, até o momento, por força de Mandado de Segurança (Processo Judicial n° 1.2008.040124-5). Informamos, que existem cerca de 68 (sessenta e oito) digitadores prestando serviço em diversos departamentos, serviço esse, de caráter continuo e indispensável a Administração. Portanto, para que não haja descontinuidade do serviço, o que provavelmente acarretaria prejuízo aos trabalhos desta Secretaria, optamos por dispensar a licitação, em caráter de urgência, de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço: Escolhemos a empresa SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.590.700/0001-09, por oferecer a proposta de preço mais vantajosa para esta Administração. 6. Justificativa do Preço: Preços praticados pelas empresas dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7. Valor da Despesa: A despesa será no valor global de R$ 211.375,28 (duzentos e onze mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) dividido em 02 (duas) parcelas de R$ 105.687,64 (cento e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).Recife, 21 de setembro de 2009 Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva TERMO DE DISPENSA N° 006/2009 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da empresa SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.590.700/0001-09, visando a prestação de serviços de digitação de 68 (sessenta e oito) Digitadores, pelo período de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 211.375,28 (duzentos e onze mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, fundamentado no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Marcelo Andrade Bezerra Barros - Secretário de Finanças.Recife, 21 de setembro de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2009-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano: Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 3.000 (três mil) unidades de chapéus do tipo australiano, 6.000 (seis mil) unidades de coletes em tecido brim pesado nas cores vermelho e laranja, 90 (noventa) coletes em tecido cedobrim na cor verde camuflado, 6.000 (seis mil) bermudas nas cores vermelho e laranja para utilização no Projeto Orla do Recife e dos servidores da Diretoria de Meio Ambiente, com 04 lotes (12 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor/lotes): 1)EVALDO RUI DUQUE VILAR/(01) com valor global de R$ 13.469,00, 2)HML COMERCIAL LTDA./(02) com valor global de R$ 54.900,00 e 3)MERCONSUMO LIMITADA-ME./(04), com valor global de R$ 51.240,00. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para o lote 03. Empresas inabilitadas: Não houve. Recife, 04 de novembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização, com 33 lotes (337 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 06 (seis) de novembro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, em razão de Impugnação interposta pela empresa TECSUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 04 de novembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO CONVITE 002/2009 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas . Objeto: Objeto: Lote I - Reforma do prédio localizado na Av Agamenon Magalhães nº 2901, Espinheiro - Recife, denominado Casa do Servidor. Lote II - Serviço de instalação da Rede Estruturada de Comunicação e Rede elétrica Estabilizada em 115V , na Gerência Operacional de Perícias Médicas, situada à Av. Agamenon Magalhães nº 2901, Espinheiro - Recife. Sessão Inicial dia 13 de novembro de 2009, às 10:00 (dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 04 de novembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 013/2009 - OBJETO: Locação de veículos (Ônibus), com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagem Interestadual para atender as necessidades de evento esportivo para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 18/11/2009 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 014/2009 - OBJETO: Fornecimento de alimentação com entrega, para atender aos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 19/11/2009 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 05 de novembro de 879 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 30/2009 - PP nº 30/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de colchões, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 17/11/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de outubro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 22/2009 - PP nº 22/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de enxovais, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 24/11/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de outubro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - 08 (oito) lotes, para atendimento das necessidades dos Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (ASACE) da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO LTDA - ME, nos lotes 01,02 e 03, com os valores totais de R$ 840,00 - R$ 2.550,00 e R$ 1.696,00, respectivamente - EDUVI EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME, no lote 04, com o valor total de R$ 93.198,00 - COMERCIAL LOGISTICA DE INFORMÁTICA LTDA ME, no lote 05, com o valor total de R$ 79.996,00 e SIMOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA., nos lotes 06,07 e 08, com os valores totais de R$ 16.320,00 - R$ 14.280,00 e R$ 10.200,00, respectivamente. Recife, 04 de novembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 068 - O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados na elaboração de projeto executivo de sinalização turística interpretativa a ser implantada na Cidade do Recife, e adjudicação do objeto da mesma à Multi Programação Visual S/S Ltda., cuja proposta, no valor de R$ 48.969,90 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) foi classificada em primeiro lugar. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da URB/Recife. COMUNICAÇÃO DE RECURSOS TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção e escadaria na 1a e 2a Travessas e Rua das Fronteiras, RPA 03, MR 3.1 - Dois Irmãos, nesta cidade e TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, escadaria e drenagem do Alto Bom Jesus, RPA 03, MR 3.1 - Sítio dos Pintos, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referente aos julgamentos de propostas das licitações em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração da complementação e atualização do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para o Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. Todas as empresas foram CLASSIFICADAS. Fica designada a data 16/11/2009 às 10:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas na Rua Vale do Itajaí, RPA 06, MR 6.2 Ibura, nesta cidade. INABILITADAS: Jepac Construções Ltda. e José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). A empresa Jatobeton Engenharia Ltda. foi julgada HABILITADA. Fica designado o dia 16/11/2009 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: Execução das obras de contenção de encosta e drenagem da Rua Capitão Ponciano, RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas DESCLASSIFICADAS. CONCORRÊNCIA Nº 004/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e estabilidade de taludes da Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Ayrton Senna / Rua do Platô), RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. VENCEDORA: José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). DESCLASSIFICADAS: Construtora Andrade Guedes Ltda. e Jepac Construções Ltda. Recife, 03 de novembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 045/2009, Pregão nº 02/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. pelo valor total mensal estimado de R$ 66.499,20 (sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos), totalizando as 880 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 sim o valor estimado para um prazo de 12 (doze) meses de R$ 797.990,40 (setecentos e noventa e sete mil novecentos e noventa reais e quarenta centavos). Recife, 29 de outubro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 881 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 427 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 126 de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 038, do dia 02/04/2009, referente a funcionária MARIA DEFÁTIMO R. SANTOS, Recepcionista I, matrícula nº 1058. PORTARIA Nº 428 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 196, de 26/05//2009, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 060, do dia 28/05/2009, referente ao funcionário WEDSON PEDRO CAVALCANTE NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrícula nº 69.844-6. PORTARIA Nº 429 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 118 de 30/03/2009, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 038, do dia 02/04/2009, referente ao funcionário JOSÉ MARIA JACINTO GOMES, Ascensorista, matrícula nº 15.221-3. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 882 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 366 DE 04 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1065/2009 - EMLURB, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário VALDECI HOLANDA DA SILVA, CPF nº 047.079.744-49, matrícula nº 0867-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 23 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 367 DE 04 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2009 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a servidora VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 173.228.124-68, Matricula nº 019-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 368 DE 04 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 488/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, SERGIO DE LEMOS SOUZA, CPF nº 179.438.924-53, matrícula nº 15.138-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 369 DE 04 DE 11 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 173.228.124-68, matrícula nº 019-0, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar a data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 346 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ANA MARIA DE OLIVEIRA NEVES, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM 8, matrícula 20.078-1, lotada na Secretaria de Gestão e Administração de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 249/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.04858.1.06, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 651 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ RUI TAVARES DE MELO, Técnico de Nível Superior, faixa salarial NU 8, matrícula 170-8, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.240/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 04116 - FCCR, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 652 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SERGITANA GALDINO SOUTO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 6, matrícula 55.204-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 528/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19332.5.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 653 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IZES SOBRAL DA SILVA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula 14.479-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.199/2009 e Encaminhamento Final nº 670/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.70120.8.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - G.E.I.A - G.A.C e os Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 654 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VILMA FERREIRA SALES DE MELO, Especialista em Educação, faixa salarial GM 07, matrícula 54.614-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.179/2009 e Encaminhamento Final nº 663/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31583.4.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 655 DE 31 DE OUTUBRO 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO CARMO COSTA SANTIAGO, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF-9, matrícula nº 15.299-8, lotada na Governadoria Municipal, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, confo 883 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 rme o Parecer nº 1.144/2009 e Encaminhamento Final nº 646/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25366.5.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira, Gratificação de Encargo de Gabinete, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e o Adicional por Tempo de Serviço Proporcional. PORTARIA Nº 656 DE 31 DE OUTUBRO 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DEUSDETH COUTINHO FERREIRA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM - 15, matrícula nº 53.725-1, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.222/2009 e Encaminhamento Final nº 679/09 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47006.3.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e o Adicional por Tempo de Serviço Proporcional. PORTARIA Nº 657 DE 31 DE OUTUBRO 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANITA VICENTE DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 09, matrícula nº 13.388-0, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.312/2009 e Encaminhamento Final nº 755/09 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34836.0.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional de Função ASG, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e o Adicional por Tempo de Serviço Proporcional. PORTARIA Nº 658 DE 31 DE OUTUBRO 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ BASANTE, Agente Administrativo, faixa salarial NF 09, matrícula nº 15.756-4, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.266/2009 e Encaminhamento Final nº 711/09 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47007.8.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Encargo de Gabinete, Adicional por Tempo de Serviço, Adicionais por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e o Adicional por Tempo de Serviço Proporcional. PORTARIA Nº 659 DE 31 DE OUTUBRO 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÔNICA MARIA RABÊLO RODRIGUES LAFAYETTE, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 14, matrícula nº 54.744-5, lotada na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.330/2009 e Encaminhamento Final nº 764/09 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37055.0.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por Tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e o Adicional por Tempo de Serviço Proporcional, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2009. PORTARIA Nº 660 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a BARTOLOMEU SERAFIM BEZERRA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 15.959-0, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 747/2009 e Encaminhamento Final nº 423/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12806.1.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98. PORTARIA Nº 661 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GLAUDECY FRAGOSO DE CARVALHO, Agente de Serviço de Pessoal, faixa salarial NM 9 , matrícula 51.716-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.235/2009 e Encaminhamento Final nº 779/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47285.8.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Gratificação de Folha de Pagamento, Incorporação FG e os Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional PORTARIA Nº 662 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ESTER BEZERRA DA SILVA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 13.453-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.015/2009 e Encaminhamento Final nº 606/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.07519.8.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 663 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistênci 884 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 a à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a servidora MARIA EUNICE SOARES FIGUEIRA DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 6, matrícula 55.414-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 1.180/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.49211.3.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 664 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVANILDA FELIX DA SILVA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula 10.520-1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.107/2009 e Encaminhamento Final nº 635/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32066.3.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98. PORTARIA Nº 665 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora TELMA VIDAL NERY MOURA, Cirurgião Dentista, matrícula 21.110-6, faixa salarial D20 1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 1.270/2009 e Encaminhamento Final nº 714/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.41738.6.06 , com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mês e 12 (doze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 666 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ADEILDE GUERRA DE ANDRADE, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 13, matrícula 54.522-2, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 915/2009 e Encaminhamento Final nº 560/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28236.5.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 667 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 53.868-3, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.128/2009 e Encaminhamento Final nº 639/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19689.0.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 668 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 12.698-7, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 984/2009 e Encaminhamento Final nº 595/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31186.5.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 669 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TELMA DE MOURA MORAIS, Assessor Jurídico, faixa salarial AS 3, matrícula 14.612-0, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.367/2009 e Encaminhamento Final nº 806/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50108.6.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 670 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LINDALVA DA SILVA SANTOS, Agente de Serviço de Pessoal, faixa salarial NM 9 , matrícula 51.588-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Co 885 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 nstitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.404/2009 e Encaminhamento Final nº 809/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49689.9.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Gratificação de Folha de Pagamento, Incorporação FG e os Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98. PORTARIA Nº 671 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a TEREZA MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 21.202-6, lotada na Secretaria de Educação, Esposte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.288/2009 e Encaminhamento Final nº 742/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.44174.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 672 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ANDRADE, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 10.972-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.241/2009 e Encaminhamento Final nº 691/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54496.2.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 673 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 13, matrícula 54.973-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.273/2009 e Encaminhamento Final nº 730/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24613.9.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo Difícil Acesso - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 674 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FÁTIMA RIBAS DE LIMA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 15, matrícula 54.306-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.262/2009 e Encaminhamento Final nº 708/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18032.8.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e Adicionais por Tempo de Serviço, Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 675 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NANCY MARQUES RAMOS, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 54.199-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 973/2009 e Encaminhamento Final nº 603/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55778.1.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e Adicionais por Tempo de Serviço, Adicionais por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional. PORTARIA Nº 676 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a GLAUCIA MARIA DE VASCONCELOS, Assistente de Administração, faixa salarial NF 6, matrícula 55.245-5, lotada na Secretaria de Educação, Esposte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.160/2009 e Encaminhamento Final nº 654/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32915.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 23 (vinte e três) anos, 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 677 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA GERUSA LEAL INTERAMINENSE, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 52.593-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.188/2009 e Encaminhamento Final nº 695/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.118887.8.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicionais por Tempo de Serviço e Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/ 886 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 98. PORTARIA Nº 678 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a LENIZIA RIBEIRO BITTENCOURT, Professor I, Classe B, faixa salarial GM - 14, matrícula nº 54.372-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do, conforme o Parecer nº 1.405/2009 e Encaminhamento Final nº 810/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21479.0.09, com proventos mensais integrais devido o tempo de contribuição, 32 (trinta e dois) anos, 11 (onze) meses e 22 (vinte e dois) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2009. PORTARIA Nº 679 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MYRIAM RODRIGUES DE SOUZA, Cirurgião Dentista, faixa salarial K 8, matrícula 15.908-9, lotada na Secretaria de Saúder, nos termos do artigo vista o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Encaminhamento Final nº 719/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65249.3.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Adicionais por Tempo de Serviço - Adicional por tempo de Serviço adquirido após a EC nº 19/98 e Adicional por tempo de Serviço proporcional, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2008. PORTARIA Nº 680 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA JANETE FREIRE DE MIRANDA, Agrônomo, faixa salarial AG 9, matrícula 12.078-8, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.268/2009 e Encaminhamento Final nº 712/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.44071.7.09, com proventos mensais integrais de acordo com o tempo de contribuição contado até a data da compulsória, proventos com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2009. PORTARIA Nº 687 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a GILVANETE MARTINS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial B 7, matrícula 20.594-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 920/2009 e Encaminhamento Final nº 585/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25340.8.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 27 (vinte e sete) anos, 05 (cinco) meses e 19 (dezenove) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de abril de 2008. PORTARIA Nº 688 DE 31 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a LEYDE RIBEIRO PADILHA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 5, matrícula 38.996-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazser, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.371/2009 e Encaminhamento Final nº 786/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.15708.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 11 (onze) anos, 09 (nove) meses e 01 (um) dia, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 682 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de setembro de 2009, a Sra. MARIA JOSÉ RODRIGUES DE FRANÇA, CPF Nº 174.181.194-53, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL RAIMUNDO DE FRANÇA, que ocupou o cargo de Motorista, mot1, matrícula 5.736-5, falecido em 20 de setembro de 2009, no valor mensal de R$ 1.997,94 (Hum mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e 38, II, 'a' c/c o art. 66, 72 e 97, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.490/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59956.0.09. PORTARIA Nº 683 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de maio de 2009, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA, CPF Nº 362.512.834-91, RAUL QUEIROZ SANTANA, CPF Nº 101.128.084-17 e SABRINA QUEIROZ SANTANA, CPF Nº 101.129.274-24, beneficiários do ex-segurado Sr. IRAQUITAN JOSÉ DE SANTANA, que ocupou o cargo de Agente de Defesa do Patrimônio, NF85, matrícula 54.976-3, falecido em 08 de maio de 2009, no valor mensal de R$ 716,90 (Setecentos e dezesseis reais e noventa centavos), dividido em 03 (três) cotas partes iguais, nos termos do artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e § 2º e art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.407/2009 e 1.406/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.ºs 07.36923.8.09 e 07.34904.6.09. PORTARIA Nº 684 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do 887 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 6 s Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 16 de junho de 2009, a Sra. ANTONIA CANDIDA PEREIRA, CPF Nº 822.182.264-72, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ BATISTA PEREIRA, que ocupou o cargo de Motorista, mot1, matrícula 2.384-6, falecido em 16 de junho de 2009, no valor mensal de R$ 2.115,26 (Dois mil cento e quinze reais e vinte e seis centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 20, § 4º da Lei Federal 8.742/93, art. 11, I e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.479/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46017.0.09. PORTARIA Nº 685 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 17 de julho de 2009, a Sra. ROGÉRIA DAVID DE SIQUEIRA SILVA, CPF Nº 476.176.244-68, beneficiária do ex-segurado Sr. GENESIO BARRETO SIQUEIRA DE MELO, que ocupou o cargo de Ascensorista, NF7, matrícula 21.176-6, falecido em 17 de julho de 2009, no valor mensal de R$ 748,73 (Setecentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e § 2º e art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.140/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45926.6.09. PORTARIA Nº 686 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de agosto de 2009, ao Sr. JAIR SERAFIM DE COUTO, CPF Nº 577.591.034-68, beneficiário do ex-segurado Sr. EVARISTO SERAFIM DE COUTO, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, CGM9, matrícula 5.460-5, falecido em 08 de agosto de 2009, no valor mensal de R$ 1.473,68 (Hum mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 20, § 4º da Lei Federal 8.742/93, art. 11,VI e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.502/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48875.3.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 888 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 20.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41501.0.09, MARIA MAIA V DE FREITAS 79425.2 07.53181.6.09, ANTONIO ANDRE BEZERRA DE MELO 72719.3 07.60388.1.09, ANDRE HENRIQUE B DE SA 78145.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25780.6.09, RUBIA SALES BELEM DE OLIVEIR 54985.4 07.25837.8.09, ISMAELI GONCALVES DE MOURA 54167.1 07.28238.8.09, ADEILDE GUERRA DE ANDRADE 54522.2 07.42279.0.09, INALDO FRANCISCO RODRIGUES 54097.1 07.42532.7.09, TEREZINHA JOSE SAMPAIO LUSTOSA 54869.5 07.45297.9.09, SUELY RODRIGUES FRANCA 15415.9 07.46945.4.09, EUDES JOSE DE MENDONCA FONSECA 13007.2 07.47262.8.09, JONAS BELARMINO DE LIMA 12959.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21889.5.08, YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODO 54181.5 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 21.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42583.0.04, ALCIONE GOMES BISPO 55312.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22302.6.09, JOSE CARLOS SOARES 53304.0 07.23570.4.09, JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO 56355.4 07.24081.7.09, JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO 54949.0 07.25005.2.09, MARCOS JOSE LEANDRO 56110.7 07.25274.3.09, ELIANE LINS GHERSMAN CAVALCANT 54437.4 07.25329.2.09, DAMARIS OLIVEIRA DINIZ 54820.2 07.28247.7.09, SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA 53944.0 07.28856.3.09, MARIA DE JESUS MACIEL MUNIZ 55293.3 07.46470.6.09, IZAIAS RODRIGUES FERREIRA 15533.7 07.46472.9.09, MARIA JOSE SANTANA DE MELO 53622.1 07.46997.4.09, VALDIR MENDONCA DE OLIVEIRA 15828.3 07.47030.0.09, ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS 14368.6 07.47581.6.09, MADSON MARQUES DA SILVA 12347.6 07.48407.0.09, RIVALDO PEREIRA DA SILVA 18465.8 07.49746.2.09, MARIA DE LOURDES ALVES LIMA 15757.9 07.49890.6.09, JOSE NILDO DA SILVA 12865.0 15.63153.0.09, ALCINA MARIA DE B MEDEIROS 53313.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55009.1.06, MARIA BISPO DOS SANTOS 55942.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31068.2.09, NANCY MARQUES RAMOS 54199.7 07.32493.9.09, EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILV 53974.7 RESTOS DEIXADOS EM 23.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53634.2.08, MARIA HELENA AMORIM DA MOTA SILVEIRA 12741.4 07.54331.3.08, JEMIMA AUGUSTO ALVES 12741.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31482.3.09, SIMONE MARIE MENDONCA MENEZES 54673.0 07.31632.5.09, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 53218.8 07.41009.9.09, REJANE FERREIRA DE ARAUJO 54394.7 07.41538.1.09, CLARISSA COSTA 38310.8 07.45765.2.09, CELIA MARIA DE MELO CORREA 56933.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28615.6.09, GILCA MARIA LUZ DE PAIVA 32878.5 07.31502.4.09, MARIA ALICE CALADO 55177.4 07.38350.5.09, ROSANA GOMES MARTINS 54280.7 07.39009.5.09, MARIA JOSE DE AGUIAR LEITE 55247.4 07.39668.9.09, REJANE MARIA DA SILVA M GOME 53455.9 07.40917.9.09, MARCIA MARIA CARNEIRO NASCIMEN 53959.9 07.45333.5.09, ORLANDO MOREIRA JORDAO 53503.9 07.46324.0.09, ELDA ALVES DE SANTANA 55197.5 PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 26.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16086.3.09, JAMESSON AUGUSTO DE A. M. JUNIOR RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 26.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31587.0.09, SUELANE APARECIDA BUARQUE NASC 56943.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 27.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39288.1.09, WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO 79708.4 07.39793.8.09, SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA 41608.5 07.49631.0.09, MARILIA MONTENEGRO CABRAL 67718.7 07.60823.0.09, SIRIA SILVA BOTELHO 78267.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31246.8.09, SYLVIA MARIA ATAIDE LEITE 52801.1 07.31889.6.09, ARTEMIS DE ANDRADE PEREIRA 19828.2 07.38171.3.09, FRANCISCA BARBOSA DA SILVA 55941.1 07.52714.0.09, VILMA ARAUJO OLIVEIRA DE SOUZA 54326.8 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 28.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24850.0.09, HILMA OLIVEIRA SIVINI DE FARIA 18437.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53205.2.09, JOSE CONSTANTINO DA SILVA 55598.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 28.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23288.7.09, CRISTINA MARIA DE SOUZA REIS 53861.1 07.46433.3.09, SOLANGE TRANCOSO PEREIRA BRA 53750.5 07.49411.0.09, GUSTAVO ARRUDA DE QUEIROZ 13555.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 29.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58226.8.09, PAULO FERNANDO F DA SILVA 13117.4 889 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 0022/2009 FIRMADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA - ME CNPJ DA CONTRATADA: 08.968.268/0001-23 OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos para a confecção de 22 (vinte e duas) faixas e 50 (cinquenta) banners para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor da Ata de Registro de Preço nº 021/2008, Processo Licitatório nº 034/2008, Pregão Eletrônico nº 031/2008 da Secretaria de Educação Esporte e Lazer da Prefeitura da cidade do Recife, no que se refere aos itens 11 e 4 dos lotes I e II respectivamente do Termo de Referência e as propostas de preços apresentadas, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.495,00 (três mil quatrocentos e noventa e cinco reais) PRAZO: O presente termo vigorará de 19/10/2009 a 19/10/2010 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.30.0100 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0025/2009 FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ DA CONTRATADA: 11.964.368/0001-96 OBJETO: contratação de empresa para aquisição de passagens aéreas nacionais, pelo período de 12 meses, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, conforme teor da Ata de Registro de Preço nº 025/2009, Processo Licitatório nº 049/2009, Pregão Presencial nº 029/2009 da Fundação de Cultura Cidade do Recife. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.352,94 (nove mil, trezentos e cinquenta e dois e noventa e quatro centavos) PRAZO: O presente termo vigorará de 03/11/2009 a 03/11/2010 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.33 FONTE: 0100 890 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 63/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de outubro de 2009 R E S O L V E : 1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento das Entidades abaixo relacionadas: 'Associação Espírita Casa dos Humildes - 'Associação dos Idosos da Velha Guarda de Areias - 'Associação Pestalozzi do Recife - 'Associação Habitat para Humanidade - 'Cruzada dos Militares Espíritas - 'União Norte Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 64/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 23 de outubro de 2009 R E S O L V E : 1 - APROVAR a prestação de contas da execução orçamentária da Secretaria de Assistência Social referente ao 1º semestre de 2009. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de outubro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 68/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação das Reuniões Plenárias Ordinárias realizadas em 24 de agosto de 2009, 18 de setembro de 2009 e 23 de outubro de 2009 R E S O L V E : 1 - Tornar público que o Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco - SINDASPE, doravante ocupará apenas 1 (uma) vaga na suplência do CMAS, no seguimento de trabalhadores. 2 - A vaga restante passará a ser ocupada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região CREFITO - 1. 3- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 69/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009, de acordo com deliberação das Reuniões Plenárias Ordinárias realizadas em 24 de agosto de 2009, 18 de setembro de 2009, 23 de outubro de 2009 e o disposto na resolução nº 68 do CMAS R E S O L V E : 1 - Tornar público que a única representante do Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco - SINDASPE que ocupará a vaga de suplência no CMAS na representação do seguimento de trabalhadores, será NADJA FRANCISCA DA SILVA. 2 - A segunda vaga de suplência no CMAS na representação do seguimento dos trabalhadores será ocupada por VALDERLENE GUIMARÃES SANTOS, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região - CREFITO-1. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 03 de novembro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 891 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Aditivo - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO DE ATA 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 030/2008 - CPL - Ref. PL n° 029/08 PP n° 029/08 - 01/10/2009. ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: VALE COMÉRCIO LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 03 (três) meses 892 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Secretário: Roberto Arrais Portaria 1 PORTARIA, Nº 02 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições previstas no ART. 61,v, DA Lei Orgânica do Município de Recife, e, CONSIDERANDO, denúncia de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa CETEAD - Centro Educacional de Tecnologia em Administração, no cumprimento do contrato de prestação de serviços de consultoria de organização e gestão n.º 18/2007 celebrado com o Município do Recife, comunicadas através do Ofício n.º 74/2009-DGGP. RESOLVE: I.Instaurar Processo Administrativo contra a empresa CETEAD - Centro Educacional de Tecnologia em Administração, inscrita no CNPJ: 13.323.779/0001-28. II.Fica o contratado intimado a tomar conhecimento da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art. 87 da lei 8.666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III.Fica permitido ao CETEAD - Centro Educacional de Tecnologia em Administração o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias. IV.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de novembro de 2009. Roberto Arrais Secretário de Coordenação Política de Governo Fernando Nunes Secretário de Administração de Gestão de Pessoas 893 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 055 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 47.000,00 TOTAL 47.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00 TOTAL 47.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA N.º 066 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal ATM - de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: I. Lotar no Projeto de ação fiscal n.º 64 (Fiscalização Especial) o servidor Mauro José Gomes da Costa, ATM, matrícula 36.894-7, a partir de 16/10/2009 - II. Determinar como período de treinamento para o referido ATM, o intervalo de tempo compreendido de 16/10/2009 até 29/11/2009, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06 - III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/10/2009. Recife, 27 de outubro de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 894 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despachos 1 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 21.10.2009 Petição nº 15.48793.7.06ASSOCIAÇÃO DOS PUBLICADORES DA PALAVRA DIVINA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS PUBLICADORES DA PALAVRA DIVINA, através da petição nº 15.48793.7.06, templo religioso, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 5.2110.005.01.0898.0000.9, com fundamento no PARECER Nº 091/2009-A.J.. Em, 22/05/2009. Petição nº 15.98623.4.08ASSOCIAÇÃO SEMEAR INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade de ISS, formulado pela ASSOCIAÇÃO SEMEAR, através da petição nº 15.98623.4.08, instituição de assistência social, por carecer de amparo legal nos termos da cota da GFT, de fls. Nº 66, datada de 02.09.09. Em, 25/09/2009. Petição nº 15.82349.7.07CASA DE DRª JANICE RUTH DA SILVA ACOLHIMENTO PARA IDOSOS INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CASA DE DRª JANICE RUTH DA SILVA ACOLHIMENTO PARA IDOSOS, através da petição nº 15.82349.7.07, instituição de assistência social, por carecer de amparo legal, nos termos da cota da G.F.T. de fls. 35, datada de 27.08.09. Em, 25/09/2009. Petição nº 15.41256.2.08CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO DETERMINO a suspensão da imunidade tributária, ao CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, com fulcro no art. 14 § 4º do Código Tributário Nacional, nos termos do despacho de fls. 224/225 da lavra do Conselho de Recursos Fiscais. Em, 25.09.2009. Petição nº 15.29998.0.09CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.29998.0.09, com fundamento no art. 150, VI a c/c o § 2º da C.F., nos termos do PARECER Nº 094/2009-A.J..Em, 25.09.2009. Petição nº 15.32839.0.07INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO INDEFIRO o pedido de imunidade triutária, formulado pelo INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO, instituição de educação,. Através da petição nº 15.32839.0.07, por carecer de amparo legal, nos termos da cota da G.F.T., as fls. 43, datada de 31.08.09. Em, 25.09.2009. Petição nº 15.79788.3.07INSTITUTO NOMADES INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO NOMADES, instituição de educação, através da petição nº 15.79788.3.07, por carecer de amparo legal, nos termos da cota da G.DF.T., as fls. 34, datada de 27.08.09. Em, 25.09.2009. Petição nº 15.61398.9.07KINDERNOTHILFE EV INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela KINDERNOTHILFE EV, através da petição nº 15661398.9.07, instituição dfe assistência social, por carecer de amparo legal, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 32, datada de 27.08.09. Em, 25.09.2009. Petição nº 15.30780.0.06MONITORE - INSTITUTO DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE IMPACTOS AMBIENTAIS INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado por MONITORE - INSTITUTO DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, através da petição nº 15.30780.0.06, por carecer de amparo legal, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 65, datada de 31.08.09. em, 25.09.2009. Petição nº 15.31154.2.08NÚCLEO DE ATUAÇÃO SOCIAL CRISTà EMANUEL - NASCE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo NÚCLEO DE ATUAÇÃO SOCIAL CRISTà EMANUEL - NASCE,, instituição de assistência social e de educação, através da petição nº 15.31154.2.08, nos termos do PARECER Nº 063/2009-A.J. e cota da G.F.T., de fls. 154, datada de 18.09.09. Em, 19.08.2009. 895 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008 entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O reajustamento anual dos serviços contratados pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil - INCC, acumulado no período de 01.10.2007 a 01.08.2009, fornecido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cujo percentual correspondente ao período acima identificado é de aproximadamente 16,544945% (dezesseis vírgula cinco quatro quatro nove quatro cinco por cento), reajustando o saldo remanescente dos serviços em R$ 183.140,62 (Cento e oitenta e três mil cento e quarenta reais e sessenta e dois centavos), passando o valor global do ajuste de R$ 1.718.004,35 (Hum milhão setecentos e dezoito mil quatro reais e trinta e cinco centavos), para R$ 1.901.144,97 (Hum milhão novecentos e um mil cento e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos). As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.8 . As partes acordam que a Cláusula Décima Quinta passará a vigorar com a seguinte redação: 'A execução do presente instrumento será acompanhada e fiscalizada por HORÁCIO FERRAZ CAVALCANTI FILHO, Mat. 188-7, engenheiro, CREA/PE nº. 11.026-D, especialmente designado pelo Presidente da SANEAR, admitindo a participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. §1º A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor acima apontado, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. §2º O servidor, ora designado, será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. 896 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Contrato 1 CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N°. 011, FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA.CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA.MODALIDADE:Processo Licitatório nº. 004/2009, modalidade Convite nº. 002/2009-CPL/SANEAR.OBJETO:A construção de 02 (duas) unidades habitacionais isoladas, com alvenaria de tijolos cerâmicos, incluindo as devidas instalações sanitárias, hidráulicas e elétricas, no bairro de Mangueira, Recife - PE, conforme o Termo de Referência, parte integrante e inseparável deste instrumento.VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 72.176,40 (Setenta e dois mil cento e setenta e seis reais e quarenta centavos).PRAZO:Vigência contratual de 90 (noventa) dias corridos e de execução do objeto de 60 (sessenta) dias corridos, sendo que o prazo de vigência contratual dar-se a partir da data da assinatura do instrumento contratual e o prazo de execução do objeto, iniciar-se-á a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço, emitida pela CONTRATANTE.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 4.4.90.51RECURSO FINANCEIRO: CONVÊNIOS CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N°. 012, FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP.CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP.MODALIDADE:Processo Licitatório nº. 005/2009, modalidade Pregão Eletrônico nº. 002/2009-CPL/SANEAR.OBJETO:A contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de condução de veículos, visando o preenchimento de 07 (sete) Postos de Motoristas para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR dentro das respectivas áreas geográficas, consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas, de acordo com o Termo de Referência, por solicitação através da SAL Nº. 02/2009 - DAFI/SANEAR.VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 209.229,72 (Duzentos e nove mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos).PRAZO:A prestação dos serviços será de 03.11.2009 a 03.11.2010, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.37RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal 897 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 15/2009 EMENTA:Institui procedimentos para fins de cálculo das áreas utilizadas para instalação de 'shafts' e implantação de poços de elevadores, na análise dos processos de aprovação de projetos arquitetônicos. O Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de instituir procedimentos para o cálculo das áreas utilizadas para instalação de 'shafts' e implantação de poços de elevadores na aprovação de projetos arquitetônicos, por se tratar de casos omissos ou não perfeitamente definidos na legislação urbanística, com base em posicionamento firmado pela Comissão de Controle Urbanístico - CCU, através do Ofício nº 013/09-CCU de sua presidência, assim como em pareceres emitidos pelo Colegiado Técnico da DIRCON. DETERMINA: Art. 1º. As áreas utilizadas nos projetos arquitetônicos para instalação de 'shafts' e implantação de poços de elevadores serão computadas em conformidade com o disposto nesta Portaria. Art. 2º. Fica estabelecido que, para efeito do cálculo da área total de construção, a área reservada à instalação de 'shafts' e à implantação de poços de elevadores será computada uma única vez. Parágrafo único: Para os efeitos de que trata o caput deste artigo, a área máxima definida para a instalação de 'shafts' será de: a) 0,45m² (zero vírgula quarenta e cinco metro quadrados) cada, quando localizada nas áreas privativas - e, b) 1,00m² (um metro quadrado) cada, quando localizada nas áreas de uso comum. Art. 3º. Serão submetidos à análise da Comissão de Controle Urbanístico - CCU os processos que tiverem por objeto projeto arquitetônico com áreas que ultrapassem as definidas no parágrafo único do artigo anterior, desde que estas sejam cobertas. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de outubro de 2009 AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental R E T I F I C A Ç Ã O Retificar a portaria Nº 09 de 13 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife nº 093 de 15 de agosto de 2009, para que seja excluído o nome da servidora LUCIENE CALAZANS DOS SANTOS matrícula nº 16.615-4, da Unidade Executora do Programa Monumenta / MINC. Republicada por incorreção. Recife, 07 de outubro de 2009 AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 898 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 041/2009 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o calendário do Decreto nº 24.371/2009 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife - Considerando o número de feriados no período de recadastramento de terminação 9 - R E S O L V E : I. Prorrogar até o dia 06 de novembro de 2009, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 9. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2009. Recife, 28 de outubro de 2009. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 899 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termos aditivos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2008 EMPRESA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A Prorrogação do Prazo: 01/11/09 á 31/10/2010 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2007 EMPRESA: TICKET SERVIÇOS S/A Prorrogação do Prazo: 01/11/09 á 31/10/2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 900 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 706/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n° 03/09 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Symone Lellis Freire Couto, matrícula nº. 99.510-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.055, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Ceuci Teixeira Lellis, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.055, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 707/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n° 01/09 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Sebastião Valério Baltar de Oliveira, matrícula nº. 99.582-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.064, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Ubirajara Soares, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.064, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 708/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n° 04 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Marina do Carmo da Silva, matrícula nº. 99.923-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.103, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Lúcia do Carmo Mendes da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.103, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 709/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 54, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Tiago Pacheco de Moura, matrícula nº. 99.663-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º. Nomear Maíra Alessandra Rodrigues de Souza Melo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 710/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 061, do Vereador Aerto Luna. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luiz Carlos Leite, matrícula nº. 99.645-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear Vera Lúcia Augusta Leite, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 711/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0063, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Risoneide Farias da Fonseca Sotero, matrícula nº. 98.601-1, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval. Art. 2º. Nomear Natália Gonçalves Barroca, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 712/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.56, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gláucia Bruce, matrícula nº. 99.215-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º Nomear Joseluzi Maria de Azevedo Arruda, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 713/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 062, do Vereador Aerto Luna, R E S 901 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.645-9 Luiz Carlos Leite 120,16 - 99.970-9 Vera Lúcia Augusta Leite - 120,16 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 714/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0063, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.601-1 Risoneide Farias da Fonseca Sotero 90,00 - 99.969-5 Natália Gonçalves Barroca - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. /2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 056, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.206-2 Widamison da Silva Vitorino 115,00 142,00 99.215-1 Gláucia Bruce 42,00 99.971-7 Joseluzi Maria de Azevedo Arruda 15,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 902 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 185/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.754-8 da PCR, a partir de 01 de novembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 186/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Administração, o servidor Rodrigo Calábria Guimarães da Silva, matrícula nº. 99.965-2, a partir de 01 de outubro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de outubro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº187/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 525, de 14 de outubro de 2009, R E S O L V E : Conceder a servidora Marilene Albino de Souza, matrícula nº. 99.015-9, lotada no Gabinete do Vereador Aerto Luna, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 30 de setembro de 2009 a 28 de março de 2010, conforme Atestado Médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de outubro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 188/2009. O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Administração, a servidora Sheila Christine Costa Maciel, Matrícula n° 99.508-8, a partir de 01 de novembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 189/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Ceuci Teixeira Lellis, matrícula nº. 99.966-0, a partir de 01 de novembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 190/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Divisão de Informática, a servidora Lúcia do Carmo Mendes da Silva, matrícula nº. 99.967-9, a partir de 01 de novembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 191/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Ubirajara Soares, matrícula nº. 99.964-4, a partir de 01 de novembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 903 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de Congresso de Saúde Pública 1 O prefeito João da Costa foi um dos convidados que compuseram a mesa durante uma cerimônia especial dentro do IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, o encontro contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - do governador do Estado, Eduardo Campos, dos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Casa Civil, Dilma Rousself, além de diversas autoridades. Numa realização da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), a sessão serviu de homenagem aos centenários do pesquisador Josué de Castro e da descoberta da Doença de Chagas, feita pelo cientista Carlos Chagas. Para o prefeito João da Costa, a participação do presidente Lula no congresso foi importante para ressaltar os benefícios na área da saúde pública a na questão da fome, lembrando o centenário de Josué de Castro. 'O presidente conseguiu trazer para a atualidade a problemática da fome, que foi retratada pelo pesquisador pernambucano e que Lula vem trabalhando de forma política em todo o país', afirmou o prefeito. No seu discurso, o presidente Lula defendeu que não basta ter dinheiro para investir na saúde, é preciso também pessoas que pensem e executem as ações. Para o presidente, ainda falta muito para um tratamento respeitoso às pessoas humildes na área do atendimento à saúde. Sobre Josué de Castro, Lula afirmou que o pesquisador, merece todas as homenagens 'por tudo que representou para o Brasil. Acho que estamos fazendo hoje, aquilo que, naquele tempo, Josué de Castro não podia'. O ministro destacou a importância do congresso da Abrasco, classificando-o como o maior congresso de Saúde Pública do mundo. Para o gestor, o acesso do atendimento ao SUS é um direito conquistado e que deve ser para toda população. 'Sabemos que nunca estivemos tão bem avaliados no exterior. Somos respeitados por vários países em programas como os de DST/Aids, da Saúde da Família, a política de transplantes, e a produção de genéricos'. 904 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa inaugura 8ª Farmácia da Família do Recife 1 A população do Recife, em especial os moradores da Região Político-Administrativa (RPA 6), ganharam, na última terça-feira (03), a oitava unidade da Farmácia da Família da Prefeitura do Recife. Localizada na Policlínica Professor Arnaldo Marques, no Ibura, a unidade foi inaugurada oficialmente pelo prefeito João da Costa, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Gustavo Couto, e de representantes do Ministério da Saúde. O modelo da administração recifense é pioneiro no controle de medicamentos e gerenciamento do estoque farmacêutico. A cerimônia também serviu de lançamento piloto do novo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica - Hórus. De acordo com o prefeito João da Costa, a ampliação do programa da Farmácia da Família é uma questão vital para o Recife no processo de implantação de um sistema público de saúde de qualidade. 'Gostaria de parabenizar a todos e reafirmar o nosso compromisso na construção de um sistema de saúde pública universal, que garanta a todos uma saúde de qualidade', disse. O secretário Gustavo Couto ressaltou que a intenção é ampliar o programa para toda a cidade e, assim como outras ações do Recife, que o Farmácia da Família possa também ser exportado para todos os municípios do país. 'Esperamos que, assim como outros programas, esse também possa ser referência para o Brasil e que até o final da gestão possamos chegar a mais de 30 unidades do programa Farmácia da Família'. A aposentada Matilde Francisca de Lima, de 69 anos, foi uma das primeiras usuárias da nova unidade. 'Fui bem tratada num atendimento rápido e prático. Também gostei do comprovante que é entregue com todos os dados do paciente e da medicação, informando, inclusive, a data de quando devemos retornar para buscar mais remédios', disse a senhora que retirou medicamentos para diabetes e pressão. 905 2009 124 2009-11-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Comissão organizará comemorações do MCP 1 A comissão especial que organizará as festividades comemorativas aos 50 anos do Movimento de Cultura Popular - MCP foi instituída oficialmente pelo prefeito João da Costa, ontem (04). As atividades alusivas à data terão início no próximo mês de dezembro e se estendem até 13 de maio de 2010, dia em que se celebra a fundação do movimento. Participam da comissão, instituída pelo decreto municipal 24.645/2009, assinado pelo prefeito no dia 1º de agosto, integrantes da administração municipal, do Governo do Estado, do poder legislativo, e representantes da sociedade civil e de organizações sociais. Realizado no Teatro de Santa Isabel, o ato contou com a presença de grande parte dos membros instituídos. Para João da Costa, as personalidades que participaram do MPC são referências de patrimônios políticos e culturais. 'Nós somos herdeiros e filhos políticos desta geração que iniciou um processo de mudança, que em tempos difíceis elaboravam estratégias de mobilização popular e permitiam pensar um novo país', afirmou o gestor. João da Costa destacou também que a comissão visa manter a memória histórica do povo brasileiro, promovendo os valores que eram empregados pelo movimento, como solidariedade e mobilização popular. De acordo com o secretário municipal de Educação, Cláudio Duarte, componente da comissão especial instituída, os membros já dispõem de um conjunto de ideias que estão sendo trabalhadas, a exemplo da realização de uma mostra fotográfica e seminários. Também estiveram presentes à solenidade e que fazem parte da comissão os secretários Renato L (Cultura), Ruth Vieira (Gestão Estratégica e Comunicação) e Roberto Arrais (Governo), dona Madalena Arraes, viúva do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, o vereador Luciano Siqueira, o artista plástico Abelardo da Hora, e a presidente da Cepe Editora, Leda Alves, além do ex-integrante do MCP, Germano Coelho. 906 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.571 /2009 EMENTA: INSTITUI A SEMANA BURLE MARX NO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída a Semana Burle Marx no Recife que fará parte das comemorações e atividades em defesa do meio ambiente a serem realizadas no mês de agosto de cada ano. Art. 2º - Compete a Prefeitura do Recife tornar efetivo no calendário cultural da Cidade do Recife os eventos comemorativos dessa semana. Art. 3º - Na semana Burle Marx serão realizados debates, palestras, eventos educativos, objetivando, principalmente, difundir a importância das obras desse paisagista para o Recife e estimular uma campanha permanente de valorização dos espaços verdes de nossa cidade. Art. 4º - A programação dos eventos será coordenada e organizada por uma comissão composta por representantes dos poderes Executivo e Legislativo do Recife, com a participação das entidades e instituições que representam a defesa da paisagem, praças, jardins e o verde no município do Recife. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 75/2009 de Autoria Vereador Luciano Siqueira. Ofício nº 589 -GP 27 de outubro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 82/09, que obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro dos seus usuários, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, pretende obrigar as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro dos seus usuários , e fixa multa pelo descumprimento, determina ainda a forma de atualização da multa e órgão municipal que irá gerir os recursos da arrecadação. O artigo 4º, da proposta em análise, reza que: 'Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar à Secretaria da Fazenda Municipal, como órgão competente, a aplicação da multa preceituada no artigo anterior e destinar a totalidade do valor arrecadado ao programa de inclusão digital da Prefeitura do Recife'.criando, dessa forma, atribuições para Órgãos Públicos da Administração Direta, incorrendo no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração. Dessa forma, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (fl. 02 do Ofício nº 589 ) Ressalte-se ainda, que recai ainda, a presente proposição no erro material, posto que se refere a Órgão inexistente na Administração Direta, (Secretaria da Fazenda Municipal). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife LEI N° 17.572 /2009 EMENTA: OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art.1º - Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que locam terminais de computadores para acesso à Internet, no âmbito do Município do Recife, a criar e a manter cadastro dos seus usuários. I - Os registros cadastrais a que se refere este artigo ficarão mantidos em sigilo, restringindo o acesso à polícia, ao Ministério Público e à Justiça. PARÁGRAFO ÚNICO - Todas as empresas que, de forma promocional ou não, permitirem o acesso à Internet, excetuando-se os sistemas do tipo Intranet, estão inseridas neste artigo. Art.2º - As empresas ficam obrigadas a manter o cadastro do usuário por um período de, pelo menos, 12 meses, a partir da data de formação do registro, devendo conter os dados de identificação do usuário, bem como data, hora e terminal utilizado. Art. 3º- O descumprimento ao disposto na presente Lei implicará na imposição de multa nos valores de: I - R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser aplicado aos responsáveis legais por estabelecimentos que tenham capacidade para atender mais de 100 (cem) clientes - II - R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser aplicado aos responsáveis legais por estabelecimentos que tenham capacidade para atender entre 50 (cinqüenta) e 99 (noventa e nove) clientes - III - R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser aplicado aos responsáveis legais por estabelecimentos que tenham capacidade para atender entre 30 (trinta) e 49 (quarenta e nove) clientes - IV - R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser aplicado aos responsáveis legais para os demais estabelecimentos. § 1°Os valores dispostos nos incisos deste artigo serão duplicados em cada caso de reincidência. § 2° A multa prevista neste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda Art.4º - V E T A D O Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de outubro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 82/2009 de Autoria Vereadora Aline Mariano . 907 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 588 -GP 27 de outubro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 57/09, que cria, o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia, na Rede Municipal de Ensino, para crianças na pré-escola, por vício de constitucionalidade. A proposição em epígrafe, pretende criar Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia, na Rede Municipal de Ensino, para crianças na pré-escolar. Contudo, para implementação do programa, o projeto de lei, cria atribuições para Órgãos Públicos da Administração Direta, especialmente para Secretarias de Educação e Saúde, posto que determina a realização de avaliação fonoaudiológica, psicológica e psicopedagócia para alunos da pré-escola, para diagnosticar a dislexia, incorrendo, dessa forma, no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração. Dessa forma, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife Nesta 908 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 57/09 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA. Art.1º - Fica criado no Município do Recife, o 'Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia', a ser realizado anualmente no primeiro semestre do ano letivo. Art.2º - O Programa será implantado nos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com a realização de Avaliação Fonoaudiológica, Psicológica e Psicopedagógico junto aos alunos da pré-escola, para diagnóstico da dislexia - Art.3º - Antes da realização de qualquer avaliação, os pais ou responsáveis pelos alunos deverão se manifestar, por escrito, da concordância ou não da participação do aluno ao programa. Art.4º - Todos os alunos que forem diagnosticados 'Disléxicos', terão acompanhamento clínico e assistência medicamentosa indispensáveis para aprender a ler, escrever e soletrar. PARAGRAFO ÚNICO: O Executivo disponibilizará o atendimento clinico aos alunos quando necessário através dos postos de saúde que tenham tais profissionais e quanto aos medicamentos através das farmácias municipais. Art. 5º - Ficará a cargo do Poder Executivo a regulamentação desta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de sua vigência, a fim de ser imediatamente executada. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2009 MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBERTO ALVES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 57/09 de Autoria Vereadora Aline Mariano . 909 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.834 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 577.222,38 (quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00 6201.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.068,07 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.154,31 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 TOTAL 577.222,38 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 17.222,38 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 560.000,00 TOTAL 577.222,38 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.835 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 154.216,28 (cento e cinqüenta e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.91.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.216,28 TOTAL 154.216,28 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.216,28 TOTAL 154.216,28 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.836 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 251.088,75 (duzentos e cinqüenta e um mil e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.088,75 TOTAL 251.088,75 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 251.088,75 TOTAL 251.088,75 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.837 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 10.007,71 (dez mil e sete reais e setenta e um centavos), desti 910 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 nado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.007,71 TOTAL 10.007,71 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.007,71 TOTAL 10.007,71 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.838 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil, cem reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 35.600,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 TOTAL 37.100,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 6.515,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 721,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.364,00 TOTAL 37.100,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.839 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.905.000,00 (dois milhões, novecentos e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.850.000,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00 TOTAL 2.905.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 437.109,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.024.291,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 343.600,00 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 TOTAL 2.905.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano 911 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.840 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 21.830,00 (vinte e um mil, oitocentos e trinta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 680,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.150,00 TOTAL 21.830,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,00 4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.150,00 TOTAL 21.830,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.841 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 31.800,00 (trinta e um mil, oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.800,00 TOTAL 31.800,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 4.800,00 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 27.000,00 TOTAL 31.800,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.842 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.91.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.000,00 TOTAL 202.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.000,00 TOTAL 202.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.843 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE D 912 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 O RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 577.222,38 (quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00 6201.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.068,07 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.154,31 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 TOTAL 577.222,38 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 17.222,38 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 560.000,00 TOTAL 577.222,38 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 913 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2605 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 400/2009, do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Administração o servidor SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA, CPF Nº 286.004.524-49, Matrícula Nº 71.450-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2606 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2009 - Prefeito de Campina Grande-PB, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a servidora ANA NINFA ARAÚJO MUNIZ, CPF Nº 643.760.014-49, matrículas Nº s 16.204-3 e 17.420-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Campina Grande-PB, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2607 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 138 de 05.10.2009, da Diretoria de Gestão Corporativa da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Gabinete do Prefeito, a servidora DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES, CPF Nº 528.974.864-49, Matrícula nº 8150-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/ Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 13 de outubro de 2009 até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2608 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 467/2009, do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife-URB, a contar de 01 de novembro de 2009, o servidor MANOEL FERREIRA DE ANDRADE, CPF Nº 193.516.744-87, Matrícula Nº 15962-0, que se encontrava à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, tendo em vista sua aposentadoria. PORTARIA Nº 2609 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº216/2009 do Prefeito de Olinda-PE, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer-SEEL, a servidora ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, CPF Nº 024.117.794-45, Matrícula Nº 16361, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2610 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARINALVA MARIA DA SILVA GOMES, CPF nº 204.811.546-2, matrícula nº 87.764-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2611 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, HULKEY ANDERSON DOS SANTOS VIANA, CPF nº 381.533549-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Orçamento Participativo-Negros e Negras, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2612 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS VIOLAND, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2613 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, DIEGO DIAS BARBOSA ARANTES DE SOUZA, CPF nº 878.210.741-6, matrícula nº 79.789-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional do Orçamento Participativo 2, da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2614 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARCELO SOBRAL SILVA, CPF nº 026.765.074-43, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro Imobiliário e Fundiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2615 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, BÁRBARA PINTO ANDRADE DE SOUZA, CPF nº 057.431.204-80, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2616 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA CRISTINA VARELA DA SILVA, CPF nº 762.902.124-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2617 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RENATO OLIVEIRA DE LIRA, CPF nº 015.562.984-04, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional do Orçamento Participativo 2, da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2618 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 707.833.734-49, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro Imobiliário e Fundiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2619 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, AÍDA DE SOUZA, CPF nº 291.337.468- 914 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 93, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico - Gerência Regional - OP 1, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2620 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GILDETE SANTIAGO DA SILVA, CPF nº 033.323.884-28, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento Escolar, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 915 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 12/2009 1. Objeto: Contratação de serviços para realização do evento Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS às 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2008. 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através das Dotações Orçamentárias: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39. 4. Justificativa da Inexigibilidade: O evento 'Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', em sua décima segunda edição, tem por finalidade estimular a contribuição do imposto, além de garantir notoriedade necessária aos objetivos de cada uma das instituições envolvidas, cumprindo seu papel junto à sociedade através dos benefícios gerados com sua arrecadação. Pela sua importância, essa premiação tornou-se uma ação de natureza institucional da Secretaria de Finanças apoiada na credibilidade e no conteúdo editorial do Sistema Jornal do Commércio de Comunicação. Por se tornar inviável a sua competição, a despesa encontra amparo legal de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, 5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço: Pelo décimo segundo ano consecutivo a empresa Editora Jornal do Commércio S/A, inscrita no CPNJ Nº 10.798.130/0001-75, idealizadora do evento Prêmio ISS, vem realizando de forma satisfatória a entrega do prêmio, apoioando-se na credibilidade e conteúdo editorial do seu jornal, justificando com isso a razão da sua escolha. Preço acordado entre a Editora Jornal do Commércio e Secretaria de Finanças para realização do evento. 6.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais) cujo pagamento será em uma única parcela no prazo de dez dias úteis contados do atesto da Nota Fiscal. Recife, 16 de Outubro de 2009. Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 12/2009 Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Editora Jornal do Commércio S/A, inscrita no CNPJ Nº 10.798.130/0001-75, visando a prestação de serviço para realização da entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS às 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2008, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, no valor global de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais) - Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. - Marcelo Andrade de Bezerra Barros - Secretário de Finanças. Recife, 16 de Outubro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros - Secretário de Finanças PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 11/2009 1. Objeto: Contratação da Empresa AUGURE - Desenvolvimento Empresarial, para realização do curso titulado 'A FISCALIZAÇÃO, GESTÃO E PRECIFICAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA', ministrado pelo Professor Jerônimo Souto Leiria, visando a capacitação e treinamento de 105 (cento e cinco) servidores da Administração Municipal, dividido em 03 (três ) turmas. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 111 (cento e onze) dias, realizado por turmas, sendo a primeira nos dias 19, 20 e 27 de novembro/2009, a segunda turma, nos dias 23 e 24 de novembro/2009 e a terceira turma, nos dias 08 e 09 de março/2010. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.123.2.122.1.101.4.4.90.39 - (Fonte: 103). 4.Justificativa da Inexigibilidade: Seguindo o Art. 25 da Lei Nº 8.666/93 a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos, em especial a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento pessoal, enumerado pelo Art. 13, VI, da mesma Lei, baseia-se em dois vértices: 1)a natureza singular - 2) a notória especialização do contratado. Podemos afirmar seguramente que o fato de haver outras consultorias técnicas que oferecem serviços na área de capacitação de servidores e desenvolvimento de métodos de gerenciamento de contratos administrativos, não afasta a inexigibilidade, pois nenhuma atenderia a finalidade exigida para produção dos resultados esperados pela Administração. Nessa perspectiva, não há de se falar em preferência ou contrariedade ao princípio da impessoalidade, mas sim em concreto, uma necessidade pública que só pode ser atendida pela empresa em questão, pois sua abordagem técnica abrange os pontos necessários ao desideratum da Administração Pública. O professor de Direito Administrativo e Administração de Recursos Humanos, Jerônimo Souto Leiria, é reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em terceirização profissional que se destacou na introdução da técnica no país, demonstrando assim sua notória especialização. Desta forma concluímos que temos um serviço técnico profissional especializado, de natureza singular, com notória especialização, cuja competição é inviável. 5. Razão da Escolha: A notória especialização do Prof. Jerônimo Leiria é comprovada por diversos fatores, dentre os quais podemos destacar: Advogado com atuação intensa em Direito Civil, Administrativo e do Trabalho - Especialista em Recursos Humanos pela Faculdade Getúlio Vargas - FGV/SP - Leciona em várias Universidades brasileiras em cursos de Pós-Graduação, por sua obra, na condição de Professor Convidado - é um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido pela Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos. É conferencista, palestrante e instrutor nacionalmente reconhecido como pioneiro na implantação da Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento de Contratos, sendo o mais requisitado consultor destas áreas. Autor e co-autor de diversos livros nas áreas de terceirização e administração de contratos. É contratado, com freqüência, pela Administração Pública com base na Lei 8666/93, face ao modo singular de sua atuação e notório saber. Os critérios utilizados para escolha da Empresa AUGURE - Desenvolvimento Empresarial, reside no fato da mesma ser representante e comercializar os produtos de treinamento desenvolvidos pelo Prof. Jerônimo Leiria. 6. Justificativa do Preço: A documentação apresentada ressalta que o preço oferecido é reduzido em relação ao normalmente praticado devido à economia de escala oportunizada tanto pela contratação programa em longo prazo, como pela repetição de programas em três oportunidades. Não servindo de parâmetro para outros órgãos públicos ou empresas privadas que pretendam pesquisar preços e não repitam a mesma condição de trabalho. 7.Valor da Proposta: A proposta 916 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 de preço corresponde ao valor global de R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais) cujo pagamento será efetuado da seguinte forma: R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais), imediatamente após a conclusão do treinamento de três dias (primeira turma) e R$ 22.700,00(vinte e dois mil e setecentos reais), após o término da segunda e terceira turmas, conforme especificação abaixo: Turmas Quantidade treinando período Valor-R$ 01 35 19, 20 e 27/11/2009 16.000,00 02 35 23 e 24/11/09 11.350,00 03 35 08 e 09/03/10 11.350,00 Total: 38.700,00 Recife, 21 de outubro de 2009.Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva - SEFIN TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 11/2009 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da ARGURE - Desenvolvimento Empresarial, inscrita no CNPJ nº 03.657.102/0001-72, pelo período de 111 (cento e onze) dias, no valor global de R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais), para ministrar o curso de Capacitação sobre a 'Fiscalização, Gestão e Precificação de Contratos de Serviços - Terceirizado na Administração Pública' para 105 (cento e cinco) servidores da Administração Municipal. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças. Recife, 21 de outubro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros - Secretário de Finanças PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2009 1. Objeto: Contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE, visando a participação de 03 (três) servidores (técnicos) vinculados à Secretaria de Finanças (abaixo discriminados), no ' XIII Curso de Especialização (Pós-Graduação 'lato sensu') em Contabilidade e Controladoria Governamental', ministrado pela Coordenação de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria, do Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE: PARTICIPANTE MATRÍCULA Darlene Maria dos Santos 74164-4 Luciano Henrique dos Santos 74168-2 Rayssa Mascarenhas Pinto 71144-1 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 (Ft. 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inscrição de servidores para participação em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população. O curso ministrado pela FADE/UFPE é o único voltado diretamente para 'Contabilidade e Controladoria Governamental'. Na verdade, o curso em tela é o único que temos conhecimento que oferece as disciplinas de sua grade curricular. 5. Razão da Escolha: Os critérios utilizados para a escolha da FADE / UFPE foram os de excelência do ensino e de foco acadêmico. O corpo docente do Centro de Ciências Sociais Aplicadas dessa instituição é formado por professores de largo conhecimento e experiência e de indiscutíveis capacidades didáticas. Ainda, o foco acadêmico desse curso é voltado para a prática profissional na área pública. Em assim sendo, para os interesses e objetivos da Secretaria de Finanças, o curso oferecido pela UFPE corresponde, mais que qualquer outro, às expectativas da capacitação desejada. 6-Justificativa do Preço: O preço por aluno ficou estabelecido em R$ 7.220,00 (sete mil duzentos e vinte reais). Se compararmos com o curso análogo oferecido pela Fundação Getúlio Vargas (Faculdade Nova Roma), que custa R$17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais) por aluno, ou com os cursos de pós-graduação da Faculdade Boa Viagem, que custam em média R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), vemos que o valor deste contrato se configura, no mínimo, como bastante razoável. 7-Valor da Proposta: A proposta de preço corresponde ao valor global de R$ 21.660,00 (vinte e um mil seiscentos e sessenta reais) cujo pagamento será feito em parcela única.Recife, 01 de outubro de 2009. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva - SEFIN TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2009 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II todos da Lei Federal n° 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE, inscrita no CNPJ nº 11.735.586/0001-59, visando a participação de 03 (tres) servidores da Secretaria de Finanças no 'XIII Curso de Especialização (Pós-Graduação 'lato sensu') em Contabilidade e Controladoria Governamental' - 2008/2009, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 21.660,00 (vinte e um mil seiscentos e sessenta reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva/SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II, todos da Lei Federal n º 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças.Recife, 01 de outubro de 2009 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2009 - CPLS. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço terceirizados, para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, em regime de execução indireta, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas (Licitantes/itens): 01) VR SERVIÇOS GERAIS LTDA. (itens 1, 2, 4, 5) - 02) DOMINANTE COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. (itens 1, 2, 4, 5) - 03) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTACOES LTDA. (itens 1, 2, 4, 5) - 04) ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMATICA LTDA. (itens 1, 2, 4, 5) - 05) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (itens 1, 2, 4, 5) - 06) EDUARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (itens 2, 4, 5) - 07) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCACOES LTDA. (itens 1, 2, 4, 5) - 08) SOLUÇÃO EM TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MAO DE OBRA (itens 1, 2, 4, 5) - 09) ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP (itens 1, 2, 4, 5) - 10) SERVNAC TERCEIRIZAÇÃO LIMITADA (itens 1, 2, 4) - 11) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (itens 1, 2, 4, 5) - 12) ASTRASERVICE - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA. (itens 1, 4, 5) - 13) SERVITIUM LTDA. (itens 1, 2, 4, 5) - 14) ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SE 917 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 RVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (itens 1, 2, 4, 5) - 15) FREEWAY SERVIÇOS LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.. (itens 1, 2, 4, 5) - 16) ANETT AGÊNCIA NACIONAL DE EMPREGOS TEMPORÁRIO LTDA. (itens 2, 4) - 17) JDB ASSESSORIA COBRANCA E SERVIÇOS LTDA. (item 4). Propostas desclassificadas (Licitantes/itens): 01) VR SERVIÇOS GERAIS LTDA. (item 3) - 02) DOMINANTE COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. (item 3) - 03) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTACOES LTDA. (item 3) - 04) ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMATICA LTDA. (item 3) - 05) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (item 3) - 06) FIEL TERCEIRIZAÇÃO E REPRESENTACAO LTDA. (itens 1, 2, 3, 4, 5) - 07) EDUARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (itens 1, 3) - 08) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCACOES LTDA. (item 3) - 09) SOLUÇÃO EM TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MAO DE OBRA (item 3) - 10) ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP (item 3) - 11) SERVNAC TERCEIRIZAÇÃO LIMITADA (item 3) - 12) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (item 3) - 13) ASTRASERVICE - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA. (itens 2, 3) - 14) SERVITIUM LTDA. (itens 3) - 15) ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (item 3) - 16) FREEWAY SERVIÇOS LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.. (item 3) - 17) RBS TERCEIRIZAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA. (itens 1, 2, 3, 4, 5) - 18) ANETT AGÊNCIA NACIONAL DE EMPREGOS TEMPORÁRIO LTDA. (item 3) - 19) JDB ASSESSORIA COBRANCA E SERVIÇOS LTDA. (item 3). Empresas habilitadas (Licitantes/itens): 1) ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA LTDA. (itens 01, 04 e 05) - 2) VR SERVIÇOS GERAIS LTDA. (item 02). Empresas inabilitadas: 1) VR SERVIÇOS GERAIS LTDA (itens 01 e 05) - 2) ACESSE SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA LTDA. (item 02). Valor Total: R$ 629.689,65 (seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Recurso administrativo: não houve. Recife, 28 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 012/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de vestuário esportivo (padrões esportivos) para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, em evento esportivo: Futebol Participativo 2009. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 13/11/2009 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 29 de outubro de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 151/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação do espetáculo 'Um Conto Idiota' de Pedro Jorge Garcia da Silva e sua companhia de dança J. GAR CIA. a ser realizada no dia 30 de outubro de 2009, no Teatro Apolo, nesta cidade, por ocasião do evento '14º Festival Internacional de Dança do Recife', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cria da Casa Produções Culturais Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.245.966/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 150/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do DJ BIG BLACK, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2009, na Rua da Moeda - Recife Antigo, nesta cidade, por ocasião do evento '14º Festival Internacional de Dança do Recife', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 149/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística de Agostinho do Acordeon, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2009, no Pátio de São Pedro - Memorial Luiz Gonzaga, nesta cidade, por ocasião do evento 'Sábado Danado de Bom', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 148/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do cantor Ivano, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2009, no Teatro do Parque, nesta cidade, por ocasião do projeto 'Intervalos', do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Júlio José de Souza, nos 195, 197, 203, 221, 225, 229, 239, 245, 253, 259, 265, 269, 279, 281, 287, 293, 299, 307, 315, 292, 300, 310, 318, RPA 02, MR 2.2 - Córrego da Padaria - Bomba do Hemetério, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa: L & R Santos Construções Ltda., ao qual foi dado provimento parcial, entretanto, restando mantida decisão anterior permanecendo como VENCEDORA a empresa EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. e DESCLAS 918 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 SIFICANDO a empresa L & R Santos Construções Ltda. Recife, 28 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 056 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, escadaria e contenção de encostas da Av. Presidente Médici, RPA 06, MR 6.2 - Ibura, nesta cidade. INABILITADA: PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 058 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na 1ª Travessa da Vitória, RPA 02, MR 2.3 - Alto do Rosário - Dois unidos, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 059 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta da Rua Atapuz (casa nº 25 e casa nº 26), RPA 03, MR 3.2 - Vasco da Gama, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 060 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, escadaria e contenção na 2ª Travessa Padre Cícero, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados, respectivamente, os dias 10/11/2009 às 08:00 horas - 10/11/2009 às 09:00 horas - 10/11/2009 às 10:00 horas - e, 10/11/2009 às 11:00 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, nas hipóteses da não interposição de recurso. Recife, 28 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 007/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 063 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Vila Rizete (trecho: Maria Tereza / Est. do Morro da Conceição), RPA 03, MR 3.2 - Morro da Conceição, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Construtora Pereira de Lucena Ltda. CONVITE Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 065 - OBJETO: execução das obras de muro de arrimo na Rua Macaparana (casas: 11, 11A, 11B), RPA 03, MR 3.2 - Alto José do Pinho, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Construtora P N Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Alice Tibiraçá, RPA 02, MR 2.2 - Cajueiro, nesta cidade. VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADAS: PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. - Pentágono Construções Ltda. - FRF Engenharia Ltda. - e, Watson & Ferreira Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 050 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e estabilidade de taludes da Rua São Sebastião, RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. VENCEDORA: Pavimax Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Enconserv Construções Ltda. e Gusmão Planejamento e Obras Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas da Rua Ubatã, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. - PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. - SEIC - Serviço da Industria da Construção Ltda. - Watson & Ferreira Construções Ltda. - e, W B Construtora Ltda. Recife, 28 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 919 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 169, FIRMADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E O MUNICÍPIO DE CARUARU/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Recife e a Prefeitura de Caruaru/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 026, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2009. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vistas à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Município de Recife e Instituto de Recursos Humanos - IRH, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 174, FIRMADO EM 14 DE AGOSTO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES. OBJETO: A promoção da qualificação social e profissional e de apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação para a operacionalização do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, em conformidade com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 01/2009, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. RECURSO FINANCEIRO: R$ 288.400,00 (duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 09 (nove) meses, tendo como termo inicial o dia 01.09.2009 e termo final o dia 31.05.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.369.1.221.2.258.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 135, FIRMADO EM 15 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2009, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A RH SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EM RH E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços temporários de 26 (vinte e seis) Motoristas, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, e o Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 206.540,10 (duzentos e seis mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos). PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2009 e termo final o dia 13 de setembro de 2009. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs2901.08.243.1.225.2.869 - 5901.08.243.1.204.2.121 - 5901.08.244.1.204.2.518 - 5901.08.244.1.204.2.519 - 5901.08.243.1.225.2.517 - 5901.04.122.2.161.2.723 e 5901.08.244.1.204.2.106 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 137, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2009. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preço nº 011/2008, referente ao Processo Licitatório nº 07/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2008, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIPALTA FORMULÁRIOS LTDA. OBJETO: A aquisição de material de consumo (material gráfico), para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, em conformidade com o Termo de Referência. PREÇO GLOBAL: R$ 110.700,00 (cento e dez mil e setecentos reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 5901.08.0244.1204.2.0518 - 5901.08.0243.1204.2.0121 - 5901.08.0244.1204.2.0519 - 5901.08.0244.1204.2106 - 5901.08.0243.1225.2517 - 5901.04.122.2.161.2723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 136, FIRMADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2009 - Modalidade Tomada de Preços nº 001/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A DBF PLANEJAMENTO E CONSULTORIA. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados para a realização, em conjunto com as comunidades de três Regiões Político Administrativas do Recife e técnicos da Diretoria de Segurança Cidadã da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de diagnóstico urbano participativo. Esse diagnóstico buscará identificar pontos vulneráveis onde ocorrem ou favorecem a ocorrência de atos delituosos, bem como as potencialidades locais que possam ser incentivadas como promotoras de ações preventivas, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. PREÇO GLOBAL: R$ 100.075,00 (cem mil e setenta e cinco reais) PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do §1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, para atender às necessidades da Administração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.2.160.2.282, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 269, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO BERARDO - AMOSBE. OBJETO: O que se segue: I)Mudança no quantitativo de atendimentos de 20 (vinte) para 15 (quinze) - II)Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos), referente a dezembro /2009 - III)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - IV) Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) para cada turma com no mínimo 15 (quinze) crianças de 00 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 30,00 (trinta reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 338, CELEBRADO EM 14 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial 29 de novembro de 2008 e termo final 29 de novembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqu 920 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 eles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do convênio. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste no percentual de, aproximadamente, 4,79984% (quatro vírgula, setenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro por cento), equivalente aos índices mensais acumulado no período de julho/2008 a junho/2009, conforme IPCA/IBGE, passando o valor global do contrato de R$ 36.423,92 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos) para R$ 38.172,21 (trinta e oito mil, cento e setenta e dois reais e vinte e um centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 08.07.2009 e final o dia 08.01.2010. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA, N° 251/04, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIRETOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A EGEL EMPREENDIMENTOS GERAIS E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.07.2009 e termo final o dia 31.07.2010. § 1º O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo final indicado no 'caput' desta cláusula, sem qualquer indenização à CONTRATADA, na hipótese de conclusão do procedimento licitatório em andamento e conseqüente adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame. § 2º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanecerá de R$ 2.708,14 (dois mil, setecentos e oito reais e quatorze centavos), perfazendo um valor global de R$ 32.497,68 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 252/02, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA E A SUA ESPOSA SRª. GENI CARMELIA LOPES FERREIRA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de julho de 2009 e termo final o dia 13 de julho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 8.089,20 (oito mil, oitenta e nove reais e vinte centavos). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 049, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 209 (duzentos e nove) dias, a contar de 07.07.2009 e 30.11.2009, respectivamente. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 118, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2003, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. SE VERINO RAMOS FELIX DA SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de maio de 2009 e termo final o dia 25 de maio de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 7.635,12 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e doze centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, Nº 296, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 123 (cento e vinte e três) dias, a contar de 01.07.2009 e 31.07.2009, respectivamente. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 285, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A supressão do quantitativo do seu objeto em 01 (um) veículo tipo caminhonete, implicando, assim, em uma redução de R$ 28.364,60 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), equivalente ao percentual, aproximado, de 9,2437% (nove vírgula dois mil quatrocentos e trinta e sete por cento), passando o valor global do Contrato de R$ 306.853,40 (trezentos e seis mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta centavos) para R$ 278.488,80 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 105, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 10.09.2009 a 10.12.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, N° 361, CELEBRADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.12.2009 e termo final o dia 19.12.2010 - §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais). §2º Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39 - 0114. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 331, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de novembro de 2009 e termo final o dia 13 de novembro de 2010. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 261.295,20 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). §2º Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.0244. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 92, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A supressão no quantitativo do seu objeto para 09 (nove) Técnicos de Informática, correspondente a percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global do contrato de R$ 261.470,88 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) para R$ 196.103,16 (cento e noventa e seis mil, cento e três reais e dezesseis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MÃO - DE -OBRA, Nº 257, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA D 921 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de setembro de 2009 e termo final o dia 02 de setembro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 342.094,80 (trezentos e quarenta e dois mil, noventa e quatro reais e oitenta centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 368, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA - CINKEL. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 187 (cento e oitenta e sete) dias, a contar de 28.08.2009 e 13.09.2009, respectivamente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 320, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SR. JAIME DUARTE GUSMÃO. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 23 de setembro de 2009 e termo final o dia 23 de setembro de 2010. § 1º O valor mensal do contrato para o período ora prorrogado permanecerá de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), perfazendo um valor global de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). § 2º O Contratado renuncia ao reajuste contratual para o período da presente prorrogação, sem prejuízo de sua aplicação em prorrogações futuras. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 216, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª NEUZA BARBOSA GONÇALVES. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.10.2009 e termo final o dia 13.10.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global para o período ora prorrogado permanecerá em de R$ 32.113,08 (trinta e dois mil, cento e treze reais e oito centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TC VOICE NET +, Nº 165, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 28.09.2009 e termo final o dia 28.11.2009. § 1º O contrato poderá ser rescindido antes do prazo final indicado nesta cláusula, sem que caiba qualquer indenização às contratadas, na hipótese de conclusão do processo licitatório, e conseqüente adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame. §2º O valor global estimado do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 1.399.412,70 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e doze reais e setenta centavos). 922 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 362 DE 28 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido Ofício nº 787/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saneamento para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor MIGUEL DE MORAES COSTA FILHO, CPF nº 187.177.054-87, matrícula nº 20.195-5, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 30 de outubro de 2009 PORTARIA Nº 363 DE 28 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora MARLENE DA SILVA FERREIRA, CPF nº 321.500.594-87, matrícula nº 056-6, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar a data de publicação. PORTARIA Nº 364 DE 28 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 867/2009 - FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a servidora GENERINA ALBINO DE FREITAS, CPF nº 485.515.034-72, Matricula nº 396-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 365 DE 28 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0598/2009 - SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, o servidor DANIEL FREIRE DE MORAES, CPF nº 382.156.674-49, matrícula nº 19.605-5, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 645 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de junho de 2009, a Sra. MARLI JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO, beneficiária do ex-segurado Sr. HELI LIZ MACHADO, que ocupou o cargo de Oficial de Manutenção e Reparos, NM9, matrícula 18.514-2, falecido em 24 de junho de 2009, no valor mensal de R$ 809,60 (Oitocentos e nove reais e sessenta centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, II , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004 e o Art. 11, I e 38, II, 'a' c/c o art. 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.414/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 15.52522.9.09. PORTARIA Nº 646 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 26 de setembro de 2009, a Sra. IVONE CONSTANTINO BANDEIRA, beneficiária do ex-segurado Sr. ESPEDITO ANTÔNIO DE MENDONÇA BANDEIRA, que ocupou o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, AM1, matrícula 11.558-1, falecido em 26 de setembro de 2009, no valor mensal de R$ 9.103,77 (Nove mil cento e três reais e setenta e sete centavos), acrescido da verba variável GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, I e 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 1.422/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59922.8.09. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 508 DE 10 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.37882.3.09, com base no Parecer nº 992/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 26 de maio de 2009, a WEDSON DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA, portador do CPF nº 072.535.464-07, filho inválido do ex-servidor, Sr. BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF9, matrícula nº 6.983-9, no valor de R$ 839,58 (Oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), dividida em 02 (duas) cotas partes iguais, ficando reservada cota-parte de 50% a Sra. FILOMENA DA CONCEIÇÃO, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de maio de 2009, data do falecimento do ex-servidor, nos termos do art. 13, inciso IV e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 647 DE 24 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, Agente de Segurança Pública, faixa salarial CL 9, matrícula 9293-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.610/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47594.4.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Risco de Vida - Adicional de Incentivo a Segurança Patrimonial e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2008. PORTARIA Nº 648 DE 24 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ SALVINO DA SILVA, Vigia, faixa salarial NM 9, matrícula 14.928-2, à disposição na EMLURB, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 109/2007 e Encaminhamento Final nº 266/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59282.4.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2008. PORTARIA Nº 649 DE 24 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESID 923 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARENICE DUARTE SILVA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 13.474-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 449/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05961.9.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Folha de Pagamento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2007. PORTARIA Nº 650 DE 24 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IDELFONSO VIEIRA DE BARROS NETO, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial GM 08, matrícula 9.120-3, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 40, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação original, conforme o Parecer nº 821/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56745.7.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 492 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GLAUCE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 11, matrícula 54.557-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 045/2007 e Encaminhamento Final nº 149/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22138.7.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 15 de agosto de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) 924 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Vladimir Coelho Ferreira. M.E. Firmado em 02.10.2009. Objeto: serviços de pré-produção executiva e coordenação administrativa do 'Seminário e Mostra-Arte, Criatividade e Saúde mental' incluindo seleção de palestrantes, preparação das salas que irão abrigar os participantes, organização das mesas de debates e sistematização de resultados, a serem realizados nas oficinas da RPA 03, no Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, Tamarineira, nesta cidade. Prazo:15 dias. Valor: R$ 6.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304 - Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 925 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1238 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004. Atendendo solicitação do ofício n°. 281/2009-Conselho Municipal de Educação - CME. R E S O L V E: Encerrar as atividades escolares das instituições abaixo relacionadas: 1.COLÉGIO VER CRESCER Avenida Vereador Otacílio Azevedo, 2366, Casa 2, Brejo da Guabiraba - Recife/PE - CNPJ. 09.096.680/0001-63. A contar de 05/01/2009. 2.ESCOLA CRISTà DO RECIFE Rua Valdemar Nery, 391, Setúbal - Recife/PE - CNPJ. 06.992.843/0001-06. A contar de 20/12/2008. 3.CENTRO EDUCACIONAL 3º MILÊNIO Rua Madri, 65, Imbiribeira - Recife/PE - CNPJ. 03.402.568/0001-27. A contar de 30/12/2009. 4.COLÉGIO JOÃO BATISTA Rua Maria Augusta de Souza, 280, Campo Grande - Recife/PE - CNPJ. 00.528.417/0001-21. A contar de 30/12/2007. 5.CENTRO EDUCACIONAL MARIZ Rua Prudente de Moraes, 474, Hipódromo - Recife/PE - CNPJ. 04.208.428/0001-85. A contar de 30/12/2008. PORTARIA Nº 1239 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora YÊDA MARCIA COX DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 39.263-0, CPF nº 091.204.834-49, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal São João. NOTIFICAÇÃO Nº 02/2009 A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, através da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Gerência de Serviços de Credenciamento, na sua tarefa de acompanhar o credenciamento das escolas de educação infantil da Rede Privada, nos termos da Resolução nº 14/2004 e 02/2005, vem notificar o Instituto Aquarela, situada à Rua das Moças, nº 97, Arruda, que: I.Recebeu nos dias 01/09, 09/09 e 07/10 fiscalização da equipe de inspeção da GESC, foi advertida que só poderia funcionar após autorização de funcionamento dada pelo Conselho Municipal de Educação - CME. II.Em prazo de 10 dias não poderá oferecer a Educação Infantil. PORTARIA N.º 1240 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I - Convocar eleições de Diretores e Vice das Escolas da Rede Municipal de Ensino para o dia 30 de novembro próximo, conforme preceitua o § 2º do Art. 1º da Lei 17.090, de 04 de maio de 2005, alterado pela Lei nº 17.125 de 26 de outubro de 2005. II- Comunicar que, segundo o Art. 2º da Lei supramencionada, o pleito será coordenado pelo Conselho Municipal de Educação, com base em normas complementares e calendário a serem oportunamente publicados. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Recife, 27 de outubro de 2009. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1001, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, Onde se lê: LOCALIZADA NA RUA CÉLIA ARRAIS, Nº 24 Leia-se: LOCALIZADA NA RUA CÉLIA ARRAES, Nº 24 Recife, 27 de outubro de 2009. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 926 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 017 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 A secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI. R E S O L V E : I.Autorizar a servidora MIDIà MARIA DA COSTA matricula 87.429-7 - Gerente Operacional do Fundo Municipal - DDP da Diretoria de Administração Setorial à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas. II.Esta portaria entra em vigor na data a contar de 26 de outubro de 2009. Publique-se e cumpra-se. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária 927 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 58/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 24 de agosto de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o Projeto Resgate da Instituição Desafio Jovem do Recife, recomendando ao Fundo Municipal de Assistência Social do Recife, que os recursos sejam repassados em 6(seis) parcelas. 2- APROVAR o Projeto Fênix da Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa, recomendando ao Fundo Municipal de Assistência Social do Recife, que os recursos sejam repassados em 6(seis) parcelas, devendo este solicitar à instituição o cronograma dos cursos, especificando a carga horária e os dias das atividades do referido projeto. 3- APROVAR o Projeto Jovem Cidadão do Movimento Pro - Criança recomendando que a instituição apresente ao Conselho Municipal de Assistência Social do Recife o conteúdo programático do curso de música e ainda, como serão divididos os recursos entre as duas instituições que executarão o referido projeto. 3.1- O conveniamento com as Instituições nomeadas nos itens anteriores só poderão ser firmados quando forem atendidas todas as recomendações constantes na presente resolução. 4 - Os projetos de que tratam os itens anteriores serão executados com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social do Recife provenientes de Emendas Parlamentares. 5- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 6- Revogam-se as disposições em contrário. Republicada por incorreções. Recife, 27 de outubro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 928 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Edital 1 E d i t a l EDITAL ADITIVO AO EDITAL Nº 01/2009-SAS DE CHAMAMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS. ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 3.1 DO MESMO. Edital n. º 04/2009 ONDE SE LÊ: 3. LOCAL, DIA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 3.1. As propostas deverão ser entregues ao Comitê de Avaliação da Seleção Pública de Chamamento para Celebração de Convênio, doravante denominado neste edital apenas como Comitê de Avaliação, constituído na forma disposta pela portaria 016/2009. O recebimento acontecerá no período compreendido entre os dias 25 de setembro de 2009 e 23 de outubro de 2009, no horário das 8 h. às 14 h. LEIA-SE: 3. LOCAL, DIA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 3.1. As propostas deverão ser entregues ao Comitê de Avaliação da Seleção Pública de Chamamento para Celebração de Convênio, doravante denominado neste edital apenas como Comitê de Avaliação, constituído na forma disposta pela portaria 016/2009. O recebimento acontecerá no período compreendido entre os dias 23 de outubro de 2009 e 27 de novembro de 2009, no horário das 8 h. às 14 h. 929 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 Portaria PORTARIA Nº 053 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 12.000,00 TOTAL 22.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.000,00 TOTAL 22.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 054 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 241,00 (duzentos e quarenta e um reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 241,00 TOTAL 241,00 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente 241,00 TOTAL 241,00 ====== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 069 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições no art. 61, v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa LUCIANO BEZERRA DA SILVA ME, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço celebrado com o Município do Recife, comunicadas através da C.I. Nº 094/2009 CPLS/SEFIN. R E S O L V E I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa LUCIANO BEZERRA DA SILVA ME , inscrita no CNPJ nº 01.098.180/0001-59. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de outubro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. 930 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 007 de 26 de outubro de 2009 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao preenchimento dos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: LOGIN LOGICA E INFORMATICA LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 26 de outubro de 2009. José Antonio Bertotti Júnior Presidente do CMAPD 931 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 032/2009 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 26/10/2009: R E S O L V E: REGISTRAR as seguintes entidades: RPA 01 - Entidade: Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO - Nº. de Registro: 0464 RPA 01 - Entidade: Fundação Fé e Alegria do Brasil - Nº. de Registro: 0463 INDEFERIR O REGISTRO das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 02 - Entidade: SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - Motivo: Não se enquadra no regime de atendimento conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente. RPA 02 - Entidade: ASSOCIAÇÃO TEMPO DE CRESCER - Motivo: Diante da análise documental e respaldada no parecer elaborado pela a Equipe Técnica Pedagógica, após visita institucional, concluímos que não será concedido o registro em razão das ações desenvolvidas não estar em consonância com o Art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. RPA 03 - INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC - Motivo: Não se enquadra na Política de Atenção a Criança e ao Adolescente, pois tem como objetivo a realização dos serviços técnicos especializados, pesquisas, consultoria e assistência técnica orientadas para o reforço a qualificação e complementação das ações do estado. RPA 04 - Entidade: MAGIS - ASSESSORIA E PESQUISA - Motivo: Entidade de pesquisa e assessoria a projetos sociais, não se enquadra no que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. RPA 04 - Entidade: GRUPO GESTÃO - PESQUISA, PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Motivo: A referida instituição não se enquadra em regime de atendimento conforme preconiza o Art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, não sendo possível a concessão do registro. RPA 05 - ACONTECER - Motivo: Após analisar a documentação da entidade, verificamos que não há clareza quanto aos seus objetivos e à sua sustentabilidade. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Outubro de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 932 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 010, FIRMADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDITORA N.D.J. LTDA. CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR e a EDITORA N.D.J. LTDA.MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2009-SANEAR.OBJETO:Assinatura anual de Boletim de Licitações e Contratos - BLC, incluindo consultoria por escrito em Licitações e Contratos, a fim de atender as necessidades da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR, da Consultoria Jurídica - CJUR/SANEAR e da Diretoria de Administração e Finanças - DAFI/SANEAR. VALOR GLOBAL: R$ 6.390,00 (Seis mil trezentos e noventa reais).PRAZO: Por 12 (doze) meses, de 02.01.2010 a 02.01.2011.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5301.04.122.161.2.723.3.3.90.39.2.5, Elemento de Despesa n° 3.3.90.39 - Ação 3136, Fonte 100. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 017, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 06.10.2009 e termo final o dia 19.11.2009, passando o prazo de vigência contratual para o dia 19.01.2010, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais.§1° A presente prorrogação, não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual.§2° A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, inciso V do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8.666/93. TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 047, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MG - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. DO OBJETO: O reajustamento do valor do aluguel, referente ao imóvel não residencial, onde funciona a Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção da SANEAR, com base no INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor, para atualização do contrato de locaçãoem foco, no percentual de 4,53% (quatro vírgula cinco três por cento), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, referente a 17 de setembro/2008 a 16 de setembro/2009, o que corresponde à majoração das parcelas mensais de R$ 3.346,98 (Três mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos) para R$ 3.498,60 (Três mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 40.163,76 (Quarenta mil cento e sessenta e três reais e setenta e seis centavos) para R$ 41.983,20 (Quarenta e um mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos). 933 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 041/2009 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o calendário do Decreto nº 24.371/2009 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife - Considerando o número de feriados no período de recadastramento de terminação 9 - R E S O L V E : II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2009. Recife, 28 de outubro de 2009. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, PORTARIA Nº 023/2009 o diretor presidente da companhia de serviços urbanos do recife csurb, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 02 de novembro de 2009 - DIA DE FINADOS - R E S O L V E : 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h, com exceção Mercado Público das Flores e o Centro Comercial de Campo Santo que funcionarão até às 18:00hs: 2° - O Mercado das Frutas e Camelódromo não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 26 de outubro de 2009. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 934 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 138/2009-GAB/SS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Melissa Leite Azevedo, CPF nº. 794.913.084-91, matrícula nº. 75.239-4, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Gerência de Atenção Básica, em substituição da servidora Ruth Pereira da Silva, CPF: 253.776.714-49, matrícula nº. 19.074-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 23 de outubro de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 935 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 478/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: INSTITUI A 'MEDALHA COMEMORATIVA DOS TRICENTENÁRIOS DA EMANCIPAÇÃO DO RECIFE' E DA 'CRIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1º - Fica instituída a 'Medalha Comemorativa dos Tricentenários da Emancipação do Recife e da criação da Câmara Municipal do Recife' celebrado no dia 19 de novembro de 2009, para homenagear pessoas físicas e jurídicas. Art.2º - A Medalha a que se refere o artigo anterior, será cunhada em forma de círculo perfeito, em metal amarelo ouro com sessenta (60) milímetros de diâmetro por quatro (04) milímetros de espessura, com quantitativo limitado a cem (100) unidades. Art.3º - A Medalha conterá, no anverso, contornando a orla superior, em alto relevo, a expressão: 'Medalha Comemorativa' - abaixo: 'Tricentenário da Emancipação do Recife' - abaixo: 'Prefeitura do Recife', e, no centro do campo de modo horizontal, a inscrição 19/Nov/1709 - 19/Nov/2009, na orla inferior a inscrição Recife-PE-2009 e no reverso, circundando a orla superior, a frase: 'Medalha Comemorativa', abaixo a legenda: Criação da Câmara Municipal do Recife' e no centro do Campo os Brasões do Município e, abaixo a inscrição: 'Câmara Municipal do Recife', e, mais abaixo: 'Recife-Pernambuco', sobrepondo-se a data-2009. Art.4º - A concessão da Medalha será normatizada por Projeto de Decreto Legislativo da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, contendo a relação dos agraciados e se não atingir as cem (100) outorgas o restante das medalhas será concedido através de Decreto Legislativo durante o ano de 2010 de autoria de qualquer Vereador. Parágrafo Único - Serão agraciados, preferencialmente, todos os Vereadores diplomados e empossados na instalação da Décima Quinta (15ª) Legislatura, e suplentes no exercício, na data da promulgação deste Decreto, e os ex-prefeitos do Recife e ex-presidentes da Câmara Municipal. Art.5º - Os Diplomas terão o formato retangular, medindo cinqüenta (50) por trinta e cinco (35) centímetros, contendo os Brasões do Município do Recife, referência às efemérides, em destaque o nome do agraciado, data, assinatura do Prefeito, do Presidente da Câmara, do autor da Proposição e do Outorgado. Art.6º - A entrega das Medalhas, acompanhadas dos respectivos Diplomas personalizados, será efetuada no dia 19 de novembro de 2009, em Sessão Especial Solene. Art.7º - Para comemorar, marcantemente, a efeméride será confeccionada uma placa alusiva aos acontecimentos, no qual constará o nome dos Vereadores diplomados da Décima Quinta (15ª) Legislatura da Câmara Municipal do Recife, do Prefeito e do Vice - Prefeito do Recife. Art.8º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art.9º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de outubro 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº 34/2009 da Comissão Executiva. 936 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 144/2009 EMENTA:. Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado-APAF. Art.1º- Passa a ser de Utilidade Pública Municipal, no âmbito da Cidade do Recife, a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado-APAF, entidade sem fins lucrativos. Art.2º- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de outubro de 2009. Antonio Luiz Neto - VERE ADOR PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 145/2009 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas alertando sobre os perigos da prática do Booling em Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Art. 1º - Ficam obrigadas, todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, a afixarem em local visível, placa (s) informativa (s) sobre o que é o Booling e o que pode provocar no processo de ensino e aprendizagem. Art. 2º - A(s) placa(s) informativa(s) deverá(ao) ficar em local visível, em local de acesso público, devendo obedecer aos seguintes critérios: I - dimensões de 29 x 31cm - II - fonte Arial - III - cor preta. Art. 3º As placas deverão ter a seguinte informação: 'BOOLING É O ATO DE ZOMBAR EM DEMASIA DE OUTROS, DE PRATICAR CHACOTA COM OS ALUNOS, COLEGAS DE AULA E ATÉ COLEGAS DE TRABALHO. MUITAS VÍTIMAS DE BOOLING DESENVOLVEM PROBLEMAS EMOCIONAIS COMO DEPRESSÃO, DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM E DIMINUIÇÃO DA AUTO-ESTIMA.' Art. 4º - Fica a critério do estabelecimento escolar o quantitativo de placas a serem afixadas e o tipo de abordagem que deverá ser feita em relação à conscientização do corpo discente. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de outubro de 2009. Vereador ESTÉFANO MENUDO - Autor JUSTIFICATIVA A prática do Booling pode trazer conseqüências psicológicas irreversíveis, chegando a afetar diretamente o desenvolvimento escolar da vítima, constrangendo-a, provocando males decorrentes da depressão. O alerta à prática do Booling serve para que possamos encará-lo como um problema de saúde pública que também afeta o aproveitamento dos alunos no sistema educacional. 937 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 Ata reunião da Comissão de Direitos Humanos - 31/08/2009 A reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente, realizada no dia 31 de agosto de 2009, fez uma avaliação dos trabalhos deste colegiado. A presidente da Comissão, a vereadora Aline Mariano (PSDB) avaliou que não há pendências nos trabalhos: todos os 34 projetos de lei que aguardavam pareceres já foram efetivados. Entre os 29 aprovados, pelo menos três abordam assuntos polêmicos ao questionar as taxas de estacionamento de hospitais - proibir a existência dos chamados fumódromos - e obrigar a adoção de identificação dos usuários dos computadores nas lan houses. Além de Aline Mariano, esteve presente também o vereador Alfredo Santana (PRB). 'Nós temos trabalhado muito para não deixar pendências, com o intuito de dar espaço para os projetos terem andamento nas comissões. É importante que as comissões trabalhem, pois é isso que a sociedade espera de todos nós vereadores. Agilizamos para que as matérias sejam analisadas, votadas e depois sigam para sanção do prefeito', disse a vereadora. Dos projetos polêmicos que receberam aprovação da Comissão, há um de autoria da própria Aline Mariano, que dispõe sobre a proibição das instalações de fumódromos, destinados ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos instaurando ambientes totalmente livres do tabaco. Da mesma vereadora, há outro projeto, que obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastros dos seus usuários, como forma de combater a pedofilia. Um terceiro projeto de lei, de Estéfano Barbosa (PHS), desobriga o pagamento de estacionamento ao usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente que esteja internado em hospitais do Recife. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de outubro de 2009. Aline Mariano - Vereadora Ata reunião da Comissão de Direitos Humanos - 14/09/2009 Representantes dos grupos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Leão do Norte, Grupo Homossexual do Cabo e o Satirycon reuniram-se no dia 09/09/2009 com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Aline Mariano (PSDB) para tratar do agendamento de atividades para lançamento da Frente Parlamentar LGBT do Recife. A Frente segue movimento semelhante de caráter nacional e sua criação foi definida em junho passado, durante uma audiência pública realizada na Câmara. Aline informou que, até o momento, os grupos LGTB já contam com assinaturas de nove vereadores que apóiam a criação da Frente recifense. Além disso, os grupos vão trabalhar junto com os parlamentares para dar mais visibilidade às leis municipais já em vigor e que proíbem discriminação e preconceito contra esses grupos em locais públicos ou privados. Rildo Veras, coordenador do grupo Leão do Norte, informou que as propostas estão sendo bem acolhidas e que já foram registradas nove assinaturas de parlamentares para criação da Frente. 'Vamos batalhar para conseguir apoio integral dos vereadores. As leis municipais são importantes, mas precisam ser efetivadas na prática', afirmou. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de outubro de 2009. Aline Mariano - Vereadora Ata reunião da Comissão de Direitos Humanos - 21/09/2009 A Comissão de Direitos Humanos da Câmara reuniu-se no dia 21/09 com representantes da secretaria de Assistência Social do Recife e do IASC para retomar as discussões iniciadas em junho desse ano. A categoria entrou em greve por melhores salários e condições de trabalho. Em acordo com a Prefeitura do Recife, as negociações ficaram de ser retomadas em outubro. A vereadora Aline Mariano (PSDB) acredita que este é o momento de recomeçar o diálogo com a Secretaria. 'Em julho, promovemos uma audiência publica, quando os funcionários puderam debater diretamente com a secretária Karla Menezes e Paulo Ubiratan, representante da Mesa de Negociação. Ficamos de retomar esse diálogo agora em outubro, para que possamos dar os desdobramentos necessários à categoria'. Segundo Aline Mariano, a comissão vai acompanhar o passo a passo das negociações entre servidores e prefeitura. 'Daqui, faremos os encaminhamentos necessários, através de pedidos de informações e denúncias - se for o caso - para formarmos metas e atuar, de fato, nas conquistas que são extremamente necessárias para que o serviço funcione de uma forma positiva'. A Secretaria de Assistência Social e o IASC têm, juntos, 467 servidores concursados, mas vários já deixaram suas vagas, indo para outras instituições. A reposição destes trabalhadores é uma das reivindicações da categoria. A pedagoga da Secretaria Ana Célia Guimarães ratificou que os servidores pedem a equiparação salarial em relação à Secretaria de Planejamento, como também o reajuste do índice, que foi de apenas 4%, o que não repõe a inflação. 'Também precisamos melhorar a infra-estrutura das nossas condições de trabalho. Nossa luta é para melhorar a atenção junto aos usuários e, lógico, as condições para gente', explicou. Também participaram da reunião Verônica Didieux, psicóloga do IASC e Rita de Cássia Guaraná, socióloga da Secretaria de Assistência Social. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de outubro de 2009. Aline Mariano - Vereadora Ata reunião da Comissão de Direitos Humanos - 28/09/2009 A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Aline Mariano (PSDB) reuniu-se na segunda-feira (28/09), na sala das comissões, com servidores da Secretaria de Assistência Social e do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC). Eles querem assegurar a participação na mesa permanente de negociação da Prefeitura do Recife, durante a discussão para o acordo salarial que será retomado em outubro. Participaram da reunião representantes dos assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, agentes administrativos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, todos servidores da secretaria de Assistência Social. A assessora técnica da Diretoria das relações de trabalho da Prefeitura, Cleonice de Souza, também participou da reunião ordinária, a fim de discutir as reivindicações da categoria. O grupo não se sente representado pelo Sindicato dos Servidores Municipais e quer incluir nas discussões os sindicatos das categorias. Os servidores presentes afirmam que todas as solicitações foram negadas pela Prefeitura, e que o reajuste de 1% já estava determinado antes mesmo da reunião com a mesa de negociações. Uma das psicólogas do IASC enfatizou a dificuldade de trabalhar com dedicação e amor, se o ambiente de trabalho não favorece. A psicóloga disse que tão importante quanto receber um bom salário é ter condições de trabalho para realizar o serviço. 'Temos que atuar nas duas frentes: melhoria da estrutura e do salário. Mesmo que não deem a isonomia em relação aos servidores da Secretaria de Planejamento, por que não aumentar o salário dos servidores da assistência?', questionou. A assistente social Saliana de Souza declarou que o sindicato não estava fazendo parte do fórum de debates e que os servidores não fizeram parte do acordo. ' 938 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 A Prefeitura argumenta que não tem recurso, mas sabemos que tem. O grande problema é a burocracia, que impede as ações de se concretizem'. A assessora da Prefeitura, Cleonice de Souza, elogiou a postura do grupo ao buscar participação nas decisões da mesa de negociação e reconheceu que o sistema tem falhas e precisa de correções. 'Concordo com tudo que vocês estão dizendo e com a forma de reivindicar, agora é preciso garantir essa participação nos acordos'. Ela explicou que a representatividade na mesa é dada apenas aos sindicatos legalmente constituídos. Associações estão excluídas do processo. E indicou caminhos para os servidores. 'Não cabe a nós da Prefeitura dizer se o sindicato está ou não representando as categorias. Isso só cabe a vocês. Mas para participar da mudança de uma estrutura é preciso estar dentro dela. Então, ou se busca uma representação dentro do próprio sindicato, ou formaliza oficialmente o desejo de participar da mesa como um novo grupo, por meio de ofício à Prefeitura'. O psicólogo Wandeilton França considera que a Prefeitura está aberta para negociar com os servidores, e afirmou que vai seguir as orientações para garantir a participação nas negociações da mesa, em outubro. 'Já que há essa disponibilidade por parte da gestão de nos ouvir e discutir qual será a função e a metodologia da nova comissão, acho que o caminho é oficializar essa comissão e chamar os sindicatos para conversar. Só tomaremos outra postura, caso a gente perceba que este caminho está travado', anunciou. Aline Mariano já preparou documento pedindo a Paulo Ubiratan, representante da mesa de negociação, a inclusão do grupo na mesa. Mas ela defende a mobilização de todos como o melhor caminho para alcançar o resultado esperado e, consecutivamente, a atenção da Prefeitura às reivindicações dos servidores. 'Temos que iniciar um novo movimento que contemple a todos, desde os usuários aos sindicatos. O ideal seria cada categoria que não se sente representada ter um assento na mesa, e vamos fazer o possível. Mas existe o receio de não haver tempo de tudo isso ser organizado e legitimado. É preciso adotar mecanismos para abrir esse canal de negociação e as categorias participarem de uma forma mais efetiva, tanto nas questões estruturais, quanto nas salariais', reforçou Aline, que pretende acompanhar o andamento dos acordos. Em junho deste ano, a categoria entrou em greve por melhores salários e condições de trabalho. A reivindicação foi tema de uma audiência pública na Câmara. Eles decidiram voltar ao trabalho, mas agora retomaram as negociações com o apoio da vereadora Aline Mariano. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de outubro de 2009. Aline Mariano - Vereadora ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte (20) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 3705/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 3706/2009 à 3714/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3715/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 3716/2009 à 3720/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3721/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 3722/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 3723/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3724/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3725/2009 e 3726/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 3727/2009 à 3729/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 3730/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 3731/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 3732/2009 à 3734/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 3735/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 3736/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3737/2009 à 3745/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3264/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MERITO JOSE MARIANO AO JORNALISTA ROBSON SILVA SAMPAIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3672/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE, COM A CONSTRUÇÃO DA 2ª FASE DA DUPLICAÇÃO DO VIADUTO CAPITÃO TEMUDO, SEJA RESERVADO UMA FAXIA NOS DOIS SENTIDOS PARA CIRCULAÇÃO DE CICLISTAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3674/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA AGOSTINHO GONÇALVEDS TORREIRO, PROXIMO AO Nº 58, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3675/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DET 939 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 ERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E REPOSIÇÃO DA TAMPA DO ESGOTO NA RUA TRÊS DE MARÇO, PROXIMO AO Nº 152, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3676/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA E DETERMINAR EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TRÊDS DE MARÇO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3677/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA ALCIDES CODICEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3678/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇA DA RUA BARÃO DO LIVRAMENTO, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3679/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA ALCIDES CODICEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3680/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO TODOS OS DIAS NA RUA VENEZA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3681/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NA RUA HISTORIADOR JODÃO EMERENCIANO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3682/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA VENEZA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3683/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA GERCINO DE PONTES, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3684/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA HISTORIADOR JORDÃO EMERECIANO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3685/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO NA RUA FILADELFIA, PROXIMO AO Nº 73, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3696/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, À PARTIR DAS 9 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOBRE O TEMA 'CIDADE DA COPA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3697/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, À PARTIR DAS 9 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOBRE O TEMA 'CAPIBARIBE MELHOR' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3698/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, À PARTIR DAS 9 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOBRE O TEMA 'FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA O MERCADO DE TRABALHO- NIVEL MÉDIO' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3699/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, À PARTIR DAS 9 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOBRE O TEMA 'PLANO DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3700/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, À PARTIR DAS 9 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PUBLICA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOBRE O TEMA 'FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA O MERCADO DE TRABALHO- NIVEL SUPERIOR' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3703/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, À PARTIR DAS 18 HORAS, PARA UM DEBATE SOBE OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3701/2009 DE AUTORIADO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3702/2009 DE AUTORIADO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº 3715/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 21 de outubro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e um (21) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo 940 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício s/n da Presidência da Folha de Pernambuco encaminhando resposta ao requerimento nº 2951/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Ofício nº 1003/2009 do Gabinete do Superintendente do IBAMA em Pernambuco comunicando o recebimento do requerimento nº 2690/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Ofício nº 445/2009 da URB/Recife comunicando a aprovação do requerimento nº 1552/2009 do então Vereador JOSEMI SIMÕES - Ofício nº 510/2009 do Gabinete da Secretaria de Planejamento Participativo da PCR comunicando resposta ao requerimento 2481/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Ofício nº 715/2009, 887/2009 e 934/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº 1557, 2561 e 2492/2009 de autoria da Vereadora PRISCIKA KRAUSE - Ofícios nºs, 776, 777 e 899/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 1595, 3143, 1042 e 2483/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - Ofício nº 808, 815, 821, 822, 882, 885, 917 e 918/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 1985, 3942, 1595, 2326, 2373, 2380, 2454, 2067, 2378, 2755, 2369, 2578 e 2461/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício de nºs 824, 886 e 914/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos de nºs, 2488/2009 2485 e 1080/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofícios nºs 849 e 944/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos de nºs 2565 e 2415/2009 encaminhando resposta aos requerimentos de nºs 2565/2009 e 2415/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofícios de nºs, 826 e 907/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos de nºs, 2402/2009 e 2388/2009, de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Ofícios de nºs, 800 e 915/2009 da EMLURB, encaminhando resposta aos requerimentos de nºs, 897, e 2541/2009, respectivamente de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Ofício de nº 884/2009 da EMLURB, encaminhando resposta ao requerimento de nº 2904/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício de nº 848/2009 da EMLURB, encaminhando resposta ao requerimento de nº 1506/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Ofício de nº 825/2009 da EMLURB, encaminhando resposta ao requerimento de nº 1040/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES - Ofício de nº 883/2009 da EMLURB, encaminhando resposta ao requerimento de nº1502/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Ofício de nº 896/2009 da EMLURB, encaminhando resposta ao requerimento de nº 2940/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Ofício de nº 780/2009 da EMLURB, encaminhando resposta ao requerimento de nº 1551/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício de nº823/2009 da EMLURB, encaminhando resposta ao requerimento de nº 2424/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Ofício de nº 916/2009 da EMLURB, encaminhando resposta ao ofício de nº 59/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Ofício de nº 945/2009 da EMLURB, encaminhando resposta ao requerimento de nº 2985/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITO - Ofício de nº 955/2009 da EMLURB, encaminhando resposta ao requerimento de nº 2709/2009 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - projeto de lei de nº 143/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - Requerimentos nºs, 3746/2009 e 3747/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3748/2009 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO, 3749/2009 à 3754/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3755/2009 e 3756/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 3757/2009 à 3759/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 3760/2009 à 3775/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 3776/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 3777/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3778/2009 e 3779/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3780/2009 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO - 3781/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 3782/2009 à 3803/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez denuncia sobre a paralisação das obras de duplicação do Viaduto Capitão Temudo. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE externou sua indignação com a demolição do casarão onde funcionou a Casa de Saúde São José e parte do casario do Poço da Panela para a construção de um supermercado. O Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI voltou a tratar da questão do difícil acesso a emergência do hospital Pan de Areias. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3704/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ADVOGADO ANDRÉ LUIZ BATISTA MONTEIRO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO POLÍTICA PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3705/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CORPO DE BOMBEIROS DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 122 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE (Licenciado), ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3686/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA ALCIDES CODICEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3687/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIO GUILHERME BRASILEIRO, PRÓXIMO AO Nº 202, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3688/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA VENEZA, PRÓXIMO 941 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 AO Nº 53, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3689/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MINISTRO JOÃO ALBERTO, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3690/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO NA RUA VENEZA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3691/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA HISTORIADOR JOÃO EMERECIANO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3692/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA AGOSTINHO GONÇALVES TORREIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3693/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA GENERAL HILÁRIO GURJÃO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3694/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA DOM JOÃO MOURA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3695/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA GENERAL HILÁRIO GURJÃO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3706/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GENERAL HILÁRIO GURJÃO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3707/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES LOCALIZADAS NA ESTRADA DO BARBALHO, PRÓXIMO AO Nº380, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3708/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA BOM CONSELHO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3709/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE NA RUA TRAVESSA JOÃO XAVIER PEDROSA, PROXIMO AO Nº 11, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3710/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA NO POSTE DA RUA BARRA DA GUABIRABA, PRÓXIMO AO Nº 93, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3711/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPOSIÇÃO DE TAMPA NAS BOCAS DE LOBO DA RUA HISTORIADOR JOÃO EMERECIANO, PROXIMO AO Nº 166, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3712/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA AGOSTINHO TORREIRO, PRÓXIMO AO Nº 58, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3713/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA BOM CONSELHO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3714/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES LOCALIZADAS NA RUA BOM CONSELHO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE (Licenciado), ROBERTO TEIXEIRA - Foi APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nºs, 319/2009 e 349/2009 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nºs, 320/2009 e 350/2009 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nºs, 321/2009 e 351/2009 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA deu votos 942 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 de aplausos à equipe do Programa Pé na Rua que trás para a televisão pernambucana a realidade do povo e é apresentado pela TVU. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES e LUIZ EUSTÁQUIO. A seguinte oradora Vereadora VERA LOPES fez uso da tribuna para tecer críticas à falta de atendimento dos Planos de Saúde, onde faltam leitos nos hospitais para seus usuários. O próximo orador Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o bullying - para inglesa que significa o ato de zombar em demasia das pessoas com determinadas características físicas. Fez uso da palavra em PELA ORDEM a Vereadora Dra. VERA LOPES convidando a todos para uma Audiência Pública na próxima segunda-feira que irá tratar sobre a exclusão das Políticas sociais e de saúde. O seguinte orador Vereador GILBERTO ALVES fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o CEASA, que é a maior central nordestina de comércio atacadista de produtos agrícolas que completou 47 anos. Foi aparteado pelo Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 22 de outubro de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO O EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO MARCOS ANTONIO MAGALHÃES, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exma. Sra. Terezinha Nunes - Deputada estadual - Exmo. Sr. Geraldo Coelho - Deputado estadual - Ilmo. Sr. Paulo Sultanum - Empresário - Ilmo. Sr. Boris Berenstein - Empresário. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ALFREDO SANTANA, ROMILDO GOMES FILHO, ALFREDO MARIANO para conduzir o homenageado o Dr. Marcos Antonio Magalhães ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro tocada pela Orquestra 'Criança Cidadã'. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador ROMILDO GOMES FILHO autor da proposta para ocupar a tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa, e a todos que se encontravam no recinto do Plenário em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador ROMILDO GOMES FILHO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano, juntamente ao homenageado, juntamente com a Sra. Cecília Gomes - esposa do homenageado e a Sra. Suzy Magalhães (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a Sra. Cecília Gomes para fazer a entrega e um ramalhete de flores a Sra. Suzi Magalhães, e convidou a Orquestra 'Criança Cidadã' para fazer uma apresentação onde tocaram três músicas. (APLAUSOS). Em sequência a Solenidade o Senhor Presidente convidou o homenageado o Dr. Marcos Antônio Magalhães para fazer sua saudação. O orador saudou a todos e em seu discurso enfatizou o poder transformador da educação, e que 70% da população brasileira é analfabeta funcional, e que o país pode parar por falta de gente qualificada. Destacou seu esforço em prol da melhoria da educação Pública, pois o ensino básico do País é de péssima qualidade, e o Brasil é o segundo país em abandono escolar. O orador Ressaltou que tem que haver vontade política para investir em educação. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, 23 de outubro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO MILITANTE POLÍTICO GREGÓRIO BEZERRA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Fernando Nascimento - Deputado Federal - Exmo. Sr. Roberto Arraes - Secretário de coordenação política na cidade do Recife (representando o Prefeito Sr. João da Costa) - Ilmo. Sr. Herbert Bezerra - Vice-Prefeito de Igarassu. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente formou uma comissão composta pelos seguintes Vereadores: MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, JURANDIR LIBERAL, para conduzirem o Sr. Jurandir Bezerra Filho - filho do homenageado - Gregório Bezerra, ao recinto Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o cineasta Cláudio Barroso. (APLAUSO). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez a leitura do currículo do homenageado. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo fez uso da tribuna o deputado Fernando Nascimento, ele falou da honra em prestar uma homenagem na casa do povo. Gregório representava a sociedade. O orador Secretário Roberto Arraes ocupou a tribuna saudando aos componentes da Mesa, e ressaltou a importância do homenageado na sociedade, e o resgate histórico para a juventude, e dos momentos fortes na Vida de Gregório. O orador Vereador JURANDIR LIBERAL saudou a todos os presentes, parabenizou o autor da proposta. Contou da emoção em assistir o filme que conta a história de Gregório Bezerra. O seguinte orador o Vice Prefeito do Igarassu - Herbert Bezerra falou da importância da referencia de Gregório Bezerra. Em seguida ocupou a tribuna o cineasta Cláudio Barrozo falou da batalha de realizar a longa metragem, contando a história de Gregório Bezerra, contando suas lutas e batalhas. Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Senhor Jurandir Bezerra Filho para f 943 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 azer sua saudação. O orador saudou todos os presentes, em seguida falou do trabalho do seu pai, contou a história de Gregório Bezerra, corajoso e bravo, que desafiava os seus torturadores. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 26 de outubro de 2009, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a pressente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e GILBERTO ALVES. Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº570/2009 do GP. Encaminhando resposta ao requerimento nº 3263/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº572/2009 do GP. Encaminhando resposta ao requerimento nº 3257/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº586/2009 da Secretaria de coordenação Política do Governo da Prefeitura do Recife encaminhando resposta ao requerimento nº 3086/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício nº 587/2009 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da Prefeitura da cidade do Recife encaminhando resposta ao requerimento nº 2938/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício nº 614/2009 da secretaria de Coordenação Política do Governo da Prefeitura da Cidade do Recife encaminhando resposta ao requerimento nº 3447/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - Ofício nº 615/2009 da Secretaria de coordenação Política do Governo da Prefeitura da Cidade do Recife encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 2795/2009, 2796/2009, 2906/2009, 3350/2009 e 3351/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº 1023269/2009 da COMPESA encaminhando resposta ao requerimento nº 1672/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Projeto de Lei nº 144/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Projeto de Lei nº 145/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 3804/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES - 3805/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3806/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3807/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 3808/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 3809/2009 e 3810/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3811/2009 e 3812/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3813/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3814/2009 e 3815/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3816/2009 e 3817/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3818/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3819/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador INÁCIO NETO parabenizou o time masculino de hóquei do Sport, que ganhou o vice-campeonato brasileiro. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO trouxe assunto relevante sobre a polêmica do Terreno do Parque da Jaqueira, e trouxe dados que provam que a cidade do Recife perderá este Parque. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO solicitando 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Elisio Corrêa - pai da Assessora de Imprensa desta Casa. O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL tratou da questão do Parque da Jaqueira, relatando a verdadeira estória sobre a questão. Comunicou que na próxima quinta-feira às nove horas e trinta minutos, haverá uma Audiência Pública para relatar mais profundamente esta questão. O Vereador DANIEL COELHO também ocupou a tribuna para tratar da questão do Parque da Jaqueira e culpou o PT, pelo que está acontecendo. A Mesa solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Elísio Corrêa. (PAUSA). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3722/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO, CREA/PE, A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE PERNAMBUJCO, AEAPE, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARBORIZAÇÃO URBANA, SBAU E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS, PELA REALIZAÇÃO DO I SEMINÁRIO PERNAMBUCANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3755/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR DA CHESF, Dr. MOZART ARNAUD, PELA BRILHANTE INICIATIVA TOMADA ATRAVÉS DA PARCERIA FIRMADA COM O CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE QUE POSSIBILITOU A CONQUISTA DO VICE-CAMPEONATO BRASILEIRO MASCULINO DE HOQUEI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3756/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR DE HOQUEI DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE, FENANDO MÉDICIS, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COM A EQUIPE ADULTA MASCULINA DE HOQUEI DO CLUBE PORTUGUÊS/CHESF - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO 944 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3716/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA NAS GALERIAS NA RUA JOÃO XAVIER PEDROSA, Nº 76, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3717/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E DESRATIZAÇÃO, NA RUA BOM CONSELHO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3718/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA BOM CONSELHO, Nº 353, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3719/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLUIRB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA JOÃO XAVIER PEDROSA, Nº 76, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3720/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INBDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA BOM CONSELHO, DEFRONTE AO Nº 335, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3736/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, NO PRÓXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO, DAS 14 ÀS 18h. PARA QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DO REFERIDO GABINETE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3721/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA INDUSTRIAL JOSÉ PAULO ALIMONDA, DO Nº 62 AO 118, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3723/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO DA COMPESA, DEFRONTE AO Nº 624, NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3749/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL NA RUA RIO BRIGIDA E RIO CHUÍ, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3750/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO NA RUA SANTA LEOPOLDINA, NAS PROXIMIDADE DO Nº 79, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3751/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA GOMES PACHECO, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3752/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3753/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO NA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3754/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NO LARGO DO SALGADO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3724/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3725/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA URUBÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3726/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº BO-57541, NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, Nº 171, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3727/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA, NA RUA RIO NOVA DO SUL, PRÓXIMO A CASA Nº 91, NA VILA DO SESI, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3728/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, VISANDO A REGULARIDADE DO TELEFONE 156( SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS) DO REFERIDO ÓRGÃO, DADAS AS DIFICULDADES DO PÚBLICO EM GERAL PARA MANTER CONTATO TELEFÔNICO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3729/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES NO CANAL DO CAVOCO, NA AV. MARIA ÁLVARES PEREIRA DE LYRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3730/2009 DEE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ESTUDOS QUE POSSIBILITEM A COLOCAÇÃO DE UMA GUARITA DE SEGURANÇA PARA MELHORAR O POLICIAMENTO NA PRAÇA DE CASA FORTE E ADJACÊNCIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3731/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA CÓRREGO DO CURIÓ, PRÓXIMO AO Nº 49, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3732/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO C 945 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 IPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR 03 LOMBADAS NA RUA 4ª TRAVESSA MARAGOGIPE, DEFRONTE AO Nº 20,NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3733/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO DEFRONTE AO Nº 268, DA RUA AGOSTINHO BARBALHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3734/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS DA RUA PROFESSOR SILVIO RABELO, DEFRONTE AO Nº 114, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3735/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 10 HORAS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE, AO Dr. FERNANDO BEZERRA COELHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3776/2009 DE AUTORI ADO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA FELICIANO, PRÓXIMO AO Nº 185, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3737/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA BARRA DE GUABIRABA, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3738/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, NA RUA CONCEIÇÃO DE MELO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3739/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ITAPERAGUASES, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3740/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, NA 2ª TRAVESSA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3741/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nºs. BO-65051 E BO-43973 DA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3742/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA Dr. JOSÉ RAMOS DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3743/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA AV. JOCKEY CLUBE, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3744/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPÍNAÇÃO, NA RUA Dr. JOÃO ELÍSIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3745/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DA VIA E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA JOÃO ELÍSIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3746/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA DO POSTE Nº BO-05296, DEFRONTE AO Nº 186 DA RUA DO ESPINHEIRO, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3747/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA PRAÇA EDGAR AMORIM, NO BAIRRO DA JAQUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3748/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO COLOCAÇÃO DE TAMPAS DAS CANALETAS NA RUA SANTA MARIA, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3757/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MELHORIA DA LINHA D'AGUA, DA AVENIDA DESEMBARGADOR NESTOR DIÓGENES DE MELO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO E ESCRITOR LINS DO RÊGO, LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3758/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E O NIVELAMENTO DE ASFALTO DAS RUAS CAPITÃO PONCIANO, ESCRITOR LIMA BARRETO, ADAMIR MENEZES, JOSÉ B. MOURY FERFNANDES, EXPEDICIONARIO SEBASTIÃO CLEMENTINO E DA AVENIDA DESEMBARGADOR NESTOR DIÓGENES DE MELO, TODAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3759/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS ADAMIR MENEZES, EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO, PADRE TIAGO ALBERIONE, JOSE B. MOURY FERNANDES, CAPITÃO PONCIANO E NA AVENIDA DESEMBARGADOR NESTOR DIÓGENES DE MELO, TODAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3760/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE Nº 8011383 LOCALIZA NA RUA ABDON LIRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3761/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETA NA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3762/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TER 946 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 RAPLENAGEM DA RUA TOCANTIS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3763/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ALFREDO DE FREITAS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3764/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA Dr. MALAQUIAS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3765/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LIMINÁRIA NO POSTE DE Nº 0357281 DA RUA SÃO SEBASTIÃO, DEFRONTE AO Nº 527, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3766/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM NA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3767/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL QUE PASA POR TRÁS DA RUA MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3768/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO DA RUA ALFREDO DE FREITAS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3769/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3770/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO, NA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3771/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR ESTUDOS PARA POSSIBILITAR A RETIRADA DA INVASÃO NA RUA LUIZ AVELINO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3772/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA Dr. MALAQUIAS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3773/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA SÃO JOSÉ, PROXIMO AOS Nº 155 E 169, NO CÓRREGO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3774/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA TOCANTIS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3775/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E LAVAGEM DO PÁTIO DA FEIRA DO ARRUDA, NA RUA RAMIZ GALVÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3777/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2009 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA CULTURA E DA CIÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3807/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DOPLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS PARTIR DAS 9h e 30m, PARA UMA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE 'A DOAÇÃO AO MUNICIPIO DO RECIFE DO TERRENO DO PARQUE DA JAQUEIRA' - Foi RETIRADO PELO AUTOR. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, LUIZ EUSTÁQUIO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES referenciou alguns pronunciamentos referente à obra do viaduto capitão temudo, e que a Vereadora ALINE MARIANO em seu pronunciamento disse que a obra estava parada. O orador discordou, pois a paralisação da obra não condiz com a verdade. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO e JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ FERREIRA solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Deputado, Ex-Vereador da cidade de Paulista e Pastor da Assembléia de Deus Gedeão Rosa. O seguinte orador Vereador INÁCIO NETO, ocupou a tribuna para tratar do Projeto de Lei de sua autoria, sancionado pelo Prefeito João da Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade nos hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados, na Cidade do Recife, a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos graves. Foi aparteado pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITTO, ALFREDO MARIANO, VICENTE ANDRÉ GOMES, CARLOS GUEIROS. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Pastor Gedeão Rosa. (PAUSA). A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO ocupou a tribuna trouxe a questão da obra do viaduto capitão temudo, e constatou em visita que a obra não estava parada, observou que está lenta, e não será entregue no prazo. A oradora também mencionou a problemática de famílias que moravam embaixo do viaduto, e foram retiradas de lá. Recebeu apartes dos Vereadores DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, PRISCILA KRAUSE VICENTE ANDRÉ GOMES. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 27 de outubro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. 947 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia festa em homenagem ao Dia do Servidor 1 O prefeito João da Costa prestigiou, na última terça-feira (27), a festa em comemoração ao Dia do Servidor, que foi celebrado ontem (28), acompanhado de grande parte dos secretários, assessores executivos e presidentes de empresas e autarquias da administração municipal. Realizado no terreno ao lado do prédio da Prefeitura do Recife, o evento reuniu profissionais das mais diversas áreas de atuação da gestão. Em reconhecimento ao trabalho prestado pelos funcionários, um servidor de cada secretaria e empresa foi homenageado com uma placa. Muito aplaudido pelos presentes, João da Costa ressaltou a primordial função dos servidores públicos da Prefeitura, lembrando que é na colaboração de cada um que a cidade cresce e melhora as condições de sua população. “É a dedicação de cada um de vocês que se traduz em resultados, seja na elaboração, planejamento ou execução de uma ação, repercutindo na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Procuramos retribuir isso com melhores condições de trabalho e de remuneração que, sabemos, ainda são distantes do ideal”, declarou o prefeito. Para o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, os servidores municipais devem ser lembrados e homenageados todos os dias. Uma das funcionárias homenageadas foi a digitadora Lindinalva de Jesus Lima, da Secretaria de Finanças. “Fiquei muito feliz, pois tenho grande orgulho em participar da equipe da Prefeitura. O dever do funcionário público é de sempre procurar atender melhor o cidadão, e é isso que busco sempre nas minhas funções”, disse a servidora. Na seqüência da programação da comemoração ao Dia do Servidor, apresentaram-se talentos da própria casa. O encerramento da festa foi comandado pelo som da Banda da Guarda Municipal do Recife. 948 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Parque da Jaqueira será transformado Unidade de Conservação 1 Na última terça-feira (27), o prefeito do Recife, João da Costa, enviou para a Câmara de Vereadores do Recife, em caráter de urgência, o projeto de lei número 16, de 27 de outubro de 2009, que trata da criação da Unidade de Conservação da Paisagem da Jaqueira (Parque da Jaqueira), baseado nos termos do artigo 125, inciso III da Lei Municipal que promoveu a revisão do Plano Diretor do Recife (lei de número 17.511 de 30/12/2008). Entende-se por UCP os recortes do território que revelam significativa relação entre o sítio natural e os valores materiais e imateriais, consolidados ao longo do tempo e expressos na identidade do Recife. Depois que o PL for aprovado e transformado em lei, após sanção do prefeito João da Costa, ficará proibida qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente em seu perímetro, como os jardins de Burle Marx, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição (Capela da Jaqueira), as áreas verdes, as áreas de lazer coletivo, entre outros. Os usos e as intervenções físicas no espaço ficarão condicionadas a análise prévia pelo órgão de gestão ambiental municipal, sujeitos a penalidades, em casos de inobservância, previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife (Lei n 16.243/96). O Parque da Jaqueira - Com 70 mil metros quadrados, o Parque da Jaqueira foi inaugurado no dia 10 de abril de 1985. O espaço público é freqüentado, diariamente, por aproximadamente 3.500 pessoas, podendo atingir um público de 4.500 visitantes nos finais de semana e feriados. Além das belezas naturais, o Parque da Jaqueira conta com uma grande variedade de brinquedos, pista de cooper, área para bicicross, fraldários, vaporizadores, banheiros, posto médico, Academia da Cidade, entre outros. 949 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Iniciadas mais duas obras eleitas pelo OP 1 Mais duas ações do pacote de 102 obras do Orçamento Participativo, lançado no último mês de agosto pelo prefeito do Recife, João da Costa, tiveram início na última segunda-feira (26). Na presença da população beneficiada, foram assinadas as ordens de serviço para contenção, pavimentação e drenagem das ruas Arabari e Santo Amaro, no Alto Santa Terezinha (RPA-2). No total são R$ 738.611,83 investidos através de recursos municipais. Nos atos, o prefeito da cidade foi representado pelo secretário de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais. O evento também contou com a presença da assessora executiva de Planejamento Participativo, Ana Cláudia Mota, e do presidente da URB, Jorge Carrero A primeira ordem de serviço foi assinada na Rua Arabari, que receberá obras de contenção de encosta e drenagem, beneficiando 41 famílias. A ação está orçada em R$ 543.499,50. Em seguida, a equipe de governo seguiu para o segundo ato da noite: a assinatura da ordem de serviço para pavimentação, contenção e drenagem da Rua Santo Amaro, também localizada no Alto Santa Terezinha. O custo do serviço, que beneficiará 26 famílias diretamente, é de R$ 195.112,33. 950 2009 123 2009-10-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertas inscrições do Professor.com 1 Desde ontem (27), todos os professores da rede municipal de ensino já podem se inscrever no 'Professor.com', programa de acesso às novas tecnologias criado pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife. A iniciativa, lançada pelo prefeito João da Costa no último dia 16 de outubro, contempla a cessão de computadores pessoais portáteis (notebook), ajuda de custo para conexão à internet e criação do portal 'educar.recife.pe.gov.br' (já em atividade), voltado para a socialização de experiências no cotidiano escolar, formação continuada, além de estreitamento de comunicação entre as escolas e a sociedade. Para 'aderir' ao programa, o primeiro passo é acessar o portal. Logo depois, no espaço indicado, o educador deverá fornecer um login e uma senha específica, fornecida na direção de sua unidade de ensino. Até o fim do ano, deverão ser entregues cerca de mil 'notebooks', com abono individual de R$ 1.580,00. Os demais professores serão contemplados a partir de 2010. 951 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.833 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel abaixo relacionado conforme memorial descritivo em anexo: I - Rua Zeferino Agra, nº 480, bairro do Arruda. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.833 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 MEMORIAL DESCRITIVO I-TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 19 END: RUA ZEFERINO AGRA, Nº 480 BAIRRO: ARRUDA ÁREA: 854,70m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa Alodial do imóvel n°480 da Rua Zeferino Agra: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291698.4091 - 9112810.5535), onde segue com o azimute de 113°44'46'' e uma extensão de 7,70m até o Ponto 2 (291705.4583 - 9112807.4436) onde segue com o azimute de 203°34'20' e uma extensão de 111,00m até o Ponto 3 (291662.8798 - 9112704.8819) onde segue com o azimute de 294°0'45' e uma extensão de 7,70m até o Ponto 4 (291655.8433 - 9112708.0166) onde segue com o azimute de 25°40'5' e uma extensão de 111,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 854,70 m². 952 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA N° 2587 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39288.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO, CPF nº 595.859.046-4, matrícula nº 79.708-4, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 28 de maio de 2009. PORTARIA N° 2588 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60823.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SIRIA SILVA BOTELHO, CPF nº 692.923.294-72, matrícula nº 78.267-3, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 05 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2589 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39793.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA, CPF nº 989.163.354-34, matrícula nº 41.608-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 30 de junho de 2009. PORTARIA N° 2590 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39537.1.09, R E S O L V E: Conceder a, JULIANE KARLA DE FREITAS, CPF nº 23.859.004-67, matrícula nº 62.538-9, Professor I, da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 19 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2591 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41656.4.09, R E S O L V E: Conceder a, MARILIA GABRIELA DE MENEZES, CPF nº 666.648.884-91, matrícula nº 32.276-8, Professor I, da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 14 de agosto de 2009. PORTARIA N° 2592 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 227/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 134.806.854-04, matrícula nº 13.760-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento aos Funcionários da Saúde - GOAFS, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, VANÚZIA DA CONCEIÇÃO ALVES C. MACEDO, CPF nº 514.670.624-72, matrícula nº 21.991-5, que se encontra de licença médica, no período de 06 de outubro a 19 de novembro de 2009. PORTARIA N° 2593 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 328/2009 - GAB/SAJ e nº 226/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, CPF nº 516.366.464-68, matrícula nº 36.905-9, para compor a Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular, JULIANA GONÇALVES CORREIA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 032.720.934-86, matrícula nº 63.910-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2594 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1196 - GSF e nº 205/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, HELDER APRÍGIO DA SILVA, CPF nº 902.319.964-20, matrícula nº 71.276-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contratos e Convênios, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS, CPF nº 832.312.504-04, matrícula nº 40.201-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 13 a 31 de julho de 2009. (licença maternidade de 13 de julho de 2009 a 08 de janeiro de 2010.) PORTARIA N° 2595 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1195 - GSF e nº 206/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ELISABETH ANDRADA BARROS, CPF nº 377.313.354-53, matrícula nº 74.167-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contratos e Convênios, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS, CPF nº 832.312.504-04, matrícula nº 40.201-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 de agosto de 2009 a 08 de janeiro de 2010. PORTARIA N° 2596 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1214/2009 - GSF e nº 235/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA AUXILIADORA BRASIL MENDES, CPF nº 7952660497, matrícula nº 64.033-9, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF nº 64024857487, matrícula nº 71.140-2, que participou do Curso de Capacitação em Contabilidade, no período de 24 a 28 de agosto de 2009, em Maceió/AL. PORTARIA N° 2597 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA, matrícula nº 71.166-7, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica, símbolo 'DS2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA, matrícula nº 454-5, que se encontra de licença prêmio, no período de 01 a 30 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2598 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.44401.2.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 875 datada 12 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de março de 2007, de aposentadoria da servidora RISALVA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 57.355-1. PORTARIA N° 2599 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.52774.2.01, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3951 datada de 14 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 149 de 15 de dezembro de 2001, referente a pensão do ex-servidor GILMAR LEÔNCIO GOMES, matrícula nº 24.517-5. PORTARIA N° 2600 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 19.42278.2.01, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0124 datada de 18 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 164 de 19 de janeiro de 2002, referente a pensão do ex-servidor GILMAR LEÔNCIO GOMES, matrícula nº 24.517-5. PORTARIA N° 2601 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.41122.9.01, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3184 datada de 20 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 99 de 21 de agosto de 2001, referente a pensão do ex-servidor GILMAR LEÔNCIO GOMES, matrícula nº 24.517-5. PORTARIA N° 2602 DE 953 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16215.5.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2928 datada 08 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 125 de 09 de novembro de 2006, de aposentadoria do servidor BENICIO INÁCIO DA SILVA, matrícula nº 53.237-4. PORTARIA N° 2603 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06068.6.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 761 datada 17 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 31 de 18 de março de 2008, de aposentadoria do servidor ANTONIO LEOCARDIO DE FRANÇA, matrícula nº 10.427-7. PORTARIA N° 2604 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32560.3.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1355 datada 02 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 67 de 14 de junho de 2008, de aposentadoria da servidora MARISA MARINHO SETTE, matrícula nº 34.118-2. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA N.º 2282 DE 01 DE 12 DE 2000 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.64398.8.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor DAMIÃO ALVES BANDEIRA , Sra. MARIA DOLORES DA SILVA, viúva, CPF n.º 497.123.224-91, JOIMAR ALVES BANDEIRA, JOSIAS ALVES BANDEIRA e JONAS ALVES BANDEIRA, filhos, no valor de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), divido em (04) quatro cotas partes iguais, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 15.046-4, a contar de 05 de julho de 2000. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2551 DE 19 DE 10 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49631.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARILIA MONTENEGRO CABRAL, CPF nº 817.095.364-20, matrícula nº 67.718-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 08 de agosto de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2373 DE 25 DE 09 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27606.3.09, R E S O L V E: Conceder a, JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 62.656-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2337 DE 23 DE 09 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Presidência do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC para realização de Concurso Público, contida no Oficio nº 893/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Art. 1º Alterar a Comissão Coordenadora do Concurso Público para admissão de Educadores Sociais, composta pelos membros a seguir indicados, sob a presidência do primeiro: Tereza Jacinta Constatino Cavalcanti, matrícula nº 8009.8, Assessora Executiva do IASC Jozélia Correia Lapa, matrícula nº. 832.0, da Gerência de Gestão de Pessoas, do IASC - Marcílio José Leite Mussalém, matrícula nº 18.324-5, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Giovanni Aragão Brilhante, matrícula nº 63.904-7, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Parágrafo único: A Comissão terá seu prazo de funcionamento vinculado a conclusão do Concurso Público, entendida como a publicação da homologação dos resultados em Diário Oficial do Município. Art. 2º - A Comissão ora constituída terá como atribuições: a) Estabelecer, sob a responsabilidade da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de concurso público para apresentar Termo de Referência e obter proposta visando a execução do Concurso Público objeto da presente portaria - b) elaborar e encaminhar as providências necessárias a publicação e divulgação do Edital do Concurso Público, comunicados e outros, bem como a divulgação dos seus resultados - c) acompanhar e encaminhar todas as etapas e atividades para a realização do Concurso Público para Educadores Sociais com poderes para resolver os casos omissos no Edital, observadas as disposições legais e para convocar especialistas, se necessário. Art. 3º - A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, a qualquer título. Art.4º - Fica revogada a Portaria nº 1724 de 22/07/2009, DOM, Edição 84. Art.5º - Os efeitos desta portaria serão contados a partir da sua data de publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2558 de 19 de outubro de 2009, do Diário Oficial nº 119 de 20 de outubro de 2009, referente ao afastamento da servidora TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS SATO, matrícula nº 63.827-5, Onde se lê: 'CPF nº 485.547.314-68' Leia-se: 'CPF nº 293.256.094-87'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 954 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009-CPLS. Objeto: Realização de cursos de qualificação social e profissional dos beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 27/10/2009, tendo em vista alteração no Edital. Recife, 26 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação direta dos profissionais, que se apresentarão no XIV Festival Internacional de Dança do Recife, a realizar-se nos dias 28 e 31 de outubro de 2009, Marco Antônio Bonachela de Barros, inscrito no CPF sob o n° 064.529.004-12, referente a 01 (uma) apresentação do espetáculo 'Processo 3 Soma' no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no Teatro Hermilo Borba Filho e Karla Cybelle Lyra de Sousa, inscrita no CPF sob o nº 030.174.314-28, referente a 02(duas) apresentações de Dança Árabe na Escola Assis Chateaubriand e Teatro do Parque no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) , totalizando o valor global de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 26 de outubro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade - Termo de Inexigibilidade nº 145/2009, referente às contratações de profissionais do setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações nos dias 28, 29, 30, 31 de outubro de 2009, por ocasião do 14º Festival Internacional de Dança do Recife, no Teatro de Santa Isabel, Teatro Hermilo Borba Filho, Teatro Apolo, Teatro do Parque, Teatro Barreto Junior e na Rua Tuití - Bairro do Recife, todos nesta cidade, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. COMPASSOS CIA DE DANÇAS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.376.431/0001-82, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), visando 01 (uma) apresentação do espetáculo 'Descaminhado', dia 28 de outubro de 2009, na Rua Tuití, Bairro do Recife, nesta cidade - GRUPO GRIAL DE DANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.166.460/0001-82, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), visando 01 (uma) apresentação do espetáculo 'Castanha sua cor', dia 29 de outubro de 2009, no Teatro do Parque, nesta cidade. COOPERATIVA PAULISTA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.953.804/0001-54, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando 01 (uma) apresentação artística do Grupo Pró-Posição com o espetáculo 'Linhagens', dia 30 de outubro de 2009, no Teatro Apolo, nesta cidade, do qual a contratada é empresária exclusiva. COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69, no valor Global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando 02 (duas) apresentações artísticas no 14º Festival internacional de Dança do Recife, sendo, 01 (uma) apresentação da Cia Nósláemcasa com o espetáculo 'Estudo para Uma Dança', no valor unitário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), dia 29 de outubro de 2009, no Teatro Hermilo Borba Filho e 01 (uma) apresentação da artista Marilia Gabriela Gonçalves com o espetáculo 'Carne', no valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), dia 30 de outubro de 2009, no Teatro Hermilo Borba Filho nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva. AMORIM, OLIVEIRA E AURELIANO PRODUTORA ARTISTICA E CULTURAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), visando 01 (uma) apresentação artística de Priscila Figueiroa com o espetáculo 'Reflexo', dia 30 de outubro de 2009, no Teatro Apolo, nesta cidade, do qual a contratada é empresária exclusiva. DIMENTI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.965.896/0001-02, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando 01 (uma) apresentação do espetáculo 'Tombe', dia 31 de outubro de 2009, no Teatro Barreto Junior, nesta cidade. GRUPO DE DANÇA 1 ATO, inscrita no CNPJ sob o nº 20.446.332/0001-01, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), visando 01 (uma) apresentação do espetáculo 'Mundo Perfumado', dia 31 de outubro de 2009, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade.Recife, 26 de outubro de 2009.LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ - Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 143/2009. Objeto: Copatrocínio ao projeto/evento '31ª Festa da Vitória Régia', a ser realizado no período de 06 a 08 de novembro de 2009, na Praça de Casa Forte, nesta cidade, do qual a contratada é a idealizadora e produtora do projeto/evento em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Creche Beneficente Menino Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº 09.437.609/0001-05 Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 26 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 138/2009. Objeto: Contratação de empresa especializada em iluminação cênica, a fim de elaborar o projeto de iluminação do Ciclo Natalino desta cidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Jamile Tormann Iluminação Cênica e Arquitetural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.683.003/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 26 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Rubim (trecho: Rua Rio de Janeiro / Antônio Valdevino Costa) e Rua Antônio Valdevino Costa (trecho: Rua Rubim / Rua Cláudio Brotherhood), RPA 04, MR 4.2 - Torrões, nesta cidade. VENCEDORA: Pavimax Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. - PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construção Ltda. - Scave Serviços de Engenharia e Locação Ltda. - SEIC - Serviço da Industria da Construção Ltda. - So 955 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 erguer Construções Ltda. - e, Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção e escadaria na 1a e 2a Travessas e Rua das Fronteiras, RPA 03, MR 3.1 - Dois Irmãos, nesta cidade. VENCEDORA: Proet Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Kaena Construções Ltda. - FRF Engenharia Ltda. - WB Construtora Ltda. - Scave Serviços de Engenharia e Locação Ltda. - e, SEIC - Serviço da Industria da Construção Ltda. CONVITE Nº 010/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 066 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Barão de Atalaia, RPA 02, MR 2.2 - Porto da Madeira, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: Proet Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Kaena Construções Ltda. e Pavimax Construções Ltda. CONVITE Nº 011/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 067 - OBJETO: execução das obras de escadaria e contenção de encostas na 2ª Travessa da Rua Engenheiro Balduíno, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: FRF Engenharia Ltda. - Construtora P N Ltda. - Jacarandá Construções e Empreendimentos Ltda. - Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. - e, SEIC - Serviço da Industria da Construção Ltda Recife, 26 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 956 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 412, de 23 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 112, de 01.10.2009. ONDE SE LÊ: ... Severino Anastácio, mat. nº 77.516-3... LEIA-SE: ... Severino Anastácio Nascimento Filho, mat. nº 77.516-3... Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 957 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 06/09 Considerando o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº15.072/88, que declara patrimônio municipal e imunes de cortes as árvores consideradas de preservação necessária por sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. Considerando que as raízes do indivíduo arbóreo Baobá localizado na Escola Profª. Olindina Alves Semente, situada à Avenida Paulo Afonso, s/n, no bairro do Barro, adentram a uma das salas de aula causando impedimento do desenvolvimento da espécie e o comprometimento estrutural da edificação - Considerando as recomendações dos pareceres técnicos do processo pertinente ao pedido de tombamento do Baobá na escola supracitada - O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua 121ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de junho de 2009 - R E S O L V E: Art. 1º Tombar o indivíduo arbóreo da Família Bombacaceae, espécie Adansonia digitata, nome popular Boabá, localizada no pátio interno da Escola Profª. Olindina Alves Semente, em virtude de sua peculiar localização e beleza, passando a ser marco de localização do bairro e imune de corte - Parágrafo único - O Órgão Gestor Ambiental deverá providenciar a elaboração do decreto de tombamento e as demais medidas administrativas cabíveis ao registro do tombamento da árvore, bem como a colocação de placa de identificação e demais atos que se fizerem necessários. Art. 2º Autorizar a DIRCON a fazer a remoção das barracas instaladas na calçada frontal da Escola Profª. Olindina Alves Semente, situada à Avenida Paulo Afonso, s/n, no bairro do Barro. Art. 3º Notificar a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco para providenciar as reformas necessárias ao estabelecimento visando o desimpedimento dos fatores inibidores do desenvolvimento da espécie tombada, bem como sua adequada visualização e reconhecimento pela população recifense. Para tanto recomenda-se a adoção das seguintes medidas: I - Substituição do muro de alvenaria por elemento vazado que possibilite a visualização do indivíduo arbóreo tombado, pela população transeunte à via - II - Remoção da sala de aula afetada pelas raízes do Baobá - III - Tratamento fitossanitário do indivíduo tombado. Art. 4º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Recife, de de 2009. AMIR SCHVARTZ Presidente 958 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 475/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSE MARIANO A CIDADà DO RECIFE SENHORA FERNANDA DORNELAS CÂMARA PAES. Art.1º - Fica concedido a Medalha José Mariano a Senhora FERNANDA DORNELAS CÂMARA PAES. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de Outubro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 23/09 do Ver.Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Pe. LUCIANO JOSÉ RODRIGUES BRITO. Art.1º- Fica concedido ao Pe. LUCIANO JOSÉ RODRIGUES BRITO, o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de outubro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES -Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 24/2009 do Vereador Josenildo Sinésio. DECRETO LEGISLATIVO Nº 477/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO BISPO OSSÉSIO SILVA DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DE RECIFE. Art. 1º - Fica concedido ao Bispo de Recife, OSSÉSIO SILVA, o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de outubro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº 25/2009 do Vereador Alfredo Santana. 959 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 27.08.2009 HORA: 11h30 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Estéfano Menudo e Aline Mariano. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: Dr. Roberto Arraes (Secretário de Coordenação Política), Fabiana Silveira Xavier (Secretária Executiva de Finanças), Dr. Ricardo Soriano (Secretário de Assuntos Jurídicos) e Dr. Fernando Nunes (Secretário de Administração). PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Discussão sobre o PL Nº. 011/09 do Executivo, comunicação aos memrbos da CFO da realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito no dia dez 10) de setembro vindouro, às 10h30, para discussão sobre o PL. Nº 094/09, do Vereador Gustavo Negromonte. Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 10.09.2009 HORA: 10h35 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Erivaldo da Silva, Osmar Ricardo e Estéfano Menudo (pela CFO) e Daniel Coelho, Carlos Gueiros e Aerto Luna (pela CMATT). DEMAIS PRESENÇAS: Vereador Josenildo Sinésio e Sr. Nivaldo Belo Cavalcanti (Presidente da Associação das Empresas de Rádio Taxi - AERT). AUSÊNCIA JUSTIFICADA: Vereadora Priscila Krause. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Discussão e aprovação do Parecer favorável ao PL. Nº. 094/09 com Emendas no Artigo 8º, propostas pela relatoria - dispensa dos membros da CMATT e prosseguimento da reunião, apenas com a presença dos Vereadores da CFO - leitura e aprovação sem emendas da Ata da reunião anterior, e aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 032/08 (aprovado com Emendas) e PL Nº. 011/09 ambos do Poder Executivo - PL. Nº. 033/09, do Vereador Amaro Cipriano (aprovado com Emenda para transformá-lo em Projeto de Resolução) - PL. Nº. 055/09, do Vereador Roberto Teixeira - PL. Nº. 075/09, do Vereador Luciano Siqueira - PL. Nº. 082/09, da Vereadora Aline Mariano - PL. Nº. 087/09, do Vereador Daniel Coelho (aprovado com Emendas) - PL. Nº. 089/09, do Vereador Marcos di Bria (aprovado com Emendas) - PL. Nº. 036/08, do Vereador Osmar Ricardo - aprovação dos Pareceres que opinaram pela rejeição dos seguintes: PL. Nº. 024/09, do Vereador Amaro Cipriano - PL. Nº. 049/09, do Vereador Gilberto Alves - PL. Nº. 066/09, do Vereador Edmar de Oliveira - PL. N º 067/09 do Vereador Josemi Simões - PL. Nº. 095/09, do Vereador Gilberto Alves - comunicação pelo Presidente da CFO, Vereador Carlos Gueiros, que o PL. Nº. 098/09 foi retirado pelo autor, Vereador Luciano Siqueira, ficando o relator desobrigado de apresentar Parecer - designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos por esta Comissão, conforme segue: a) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 100/09, do Vereador Edmar de Oliveira, PL. Nº. 102/09. do Vereador Roberto Teixeira (em conjunto com a CMATT) - b) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº. 101/09, do Vereador Edmar de Oliveira, PL. Nº. 107/09, PL. Nº. 108/09 e Pl. Nº. 109/09, estes três de autoria do Vereador Alexandre Lacerda) - c) Vereador Estefano Menudo (PL. Nº. 103/09, do Vereador Gilberto Alves e PL. Nº. 112/09, do Vereador Daniel Coelho) - d) Vereador Inácio Neto (Projeto de Emenda 048/09, do Vereador Vicente André Gomes) - e) Vereadora Priscila Krause (Projeto de Decreto Legislativo 013/09, do Vereador Luiz Eustáquio, PL. Nº. 111/09 do Vereador Alfredo Santana). Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc 960 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Comunicado 1 COMUNICADO O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, § 1º, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo, comunica que foram apresentadas, 14 (quatorze) Emendas ao Projeto de Lei nº. 14 / 09 de autoria do Poder Executivo, que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2010', conforme abaixo relacionadas, avocando para si a Relatoria do referido Projeto de Lei. Emendas Aditivas de autoria do Vereador Alexandre Lacerda - Nºs. 01, 07 e 08 - Emendas Aditivas de autoria do Vereador Erivaldo da Silva - Nºs. 13 e 14 - Emenda Modificativa de autoria do Poder Executivo - Nºs. 04 e 05 - Emenda, Modificativa de autoria do Vereador Alexandre Lacerda - Nºs. 06, 09 e 10 - Emenda Modificativa de autoria do Vereador Estefano Menudo - Nº. 12 - Emenda Substitutiva de autoria do Vereador Alexandre Lacerda - Nºs 02, 03 e 11. Sala de Reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento, em 21 de outubro de 2009. Vereador Carlos Gueiros Presidente da CFO 961 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Parcerias para o Paço do Frevo são formalizadas 1 Muito frevo e o colorido do Carnaval marcaram a criação do Paço do Frevo, ontem (26), na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife. Na ocasião, o prefeito João da Costa formalizou as parcerias para a implantação do novo espaço, idealizado pela Prefeitura do Recife em 2007, dentro das comemorações do Centenário do Frevo. A solenidade, realizada em frente ao prédio histórico que abrigará o memorial, contou com a participação do governador do Estado, Eduardo Campos, e do presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho. Também estiveram presentes representantes de outras instituições parceiras do projeto: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Empetur, Grupo Camargo Correa, Grupo Noroenergia e Ministério da Cultura. O Paço do Frevo, orçado em R$ 8,7 milhões, será totalmente dedicado à celebração e valorização dessa manifestação cultural única do povo pernambucano, especialmente o recifense. 'Estamos concretizando um sonho de construir um espaço como este. Independentemente de classe social e econômica, todos ficam animados quando ouvem 'Vassourinhas' ou 'Voltei Recife'', lembrou o prefeito João da Costa. Ele ressaltou a trajetória da conquista do espaço iniciada na gestão passada: 'Quero registrar o esforço do nosso ex-prefeito, João Paulo, e da nossa ex-secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão, que foram os entusiastas desse projeto'. Para o governador, o espaço será importante para muitos recifenses: 'É com muita alegria que o Governo se associa a essa iniciativa da Prefeitura, pois estamos colocando de pé algo construído com muito esforço pelos muitos anônimos que mantém viva essa realidade. Estamos prestando uma justa homenagem ao Frevo'. A expectativa é que as obras do Paço do Frevo comecem em janeiro de 2010 e sejam concluídas em 24 meses. 962 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito assina ordens de serviços na RPA-4 1 Dando continuidade ao pacote de execução de 105 obras eleitas por meio do Orçamento Participativo, o prefeito João da Costa assinou, no último sábado (24), duas ordens de serviço de pavimentação e drenagem na RPA-4. As ações serão realizadas nas ruas Iolanda Rodrigues Sobral, na Iputinga, e nas ruas Amarante e Ministro Marcos Freire, no Engenho do Meio. João da Costa foi recebido com muito frevo e animação pelos moradores da Iputinga, onde 58 famílias das duas vias serão beneficiadas com pavimentação e drenagem, além da construção de passeio. 'Esse é mais um resultado do nosso esforço e da nossa luta em pôr em prática o compromisso assumido com a cidade. Por ter sido um ano de crise mundial, estamos trabalhando com menos dinheiro, mas não vamos cansar de buscar verbas e investimentos para garantir todas as obras', disse. As obras têm prazo de 240 dias para serem realizadas e custo de R$ 372.210,18. Mais obras - Em seguida, o prefeito foi ao bairro de Engenho do Meio para assinar a ordem de serviço para execução de obras nas ruas Amarante e Ministro Marcos Freire. O investimento de R$ 193.903,34 contempla a pavimentação e drenagem, construção do passeio e a limpeza de canal ou canaleta existente na área. 963 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Servidores recebem salário hoje 1 O prefeito João da Costa antecipará o pagamento dos salários dos servidores municipais para hoje (27), possibilitando que todos os 34 mil funcionários das administrações direta e indireta, aposentados e pensionistas saquem seus vencimentos do mês de outubro. 'Desta forma os servidores poderão aproveitar os quatro dias do feriado prolongado, que vai de 30 de outubro a 02 de novembro', disse João da Costa. Neste mês, o valor total da folha de pagamento é de R$ 68 milhões. O Calendário de Pagamento de 2009 da Prefeitura do Recife considera o último dia útil de cada mês como data de referência. Já o 13º será pago no dia 20 de dezembro. O calendário é elaborado pela Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. 964 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa entrega rua na Várzea 1 O sol forte do último sábado (24) não foi motivo para desanimar a festa dos moradores da rua Joaquim Noberto, na Várzea Alta, UR-7, que foi entregue pelo prefeito João da Costa totalmente urbanizada. A pavimentação (3.732m²), contenção (855m²) e a construção de passeio e drenagem beneficiaram 430 famílias da localidade e custaram aos cofres públicos o montante de R$ 1.098.777,89. 'Estamos inaugurando uma obra que comecei ainda como secretário, foi a última ordem de serviço assinada no cargo. Sou testemunha da dificuldade do transporte, mas, a partir de hoje, o transporte complementar pode chegar até a porta - e o caminhão do lixo poderá recolher os entulhos', disse o prefeito. Satisfeito com a participação dos moradores, o secretário de Planejamento, Amir Schvartz, pediu: 'Precisamos do acompanhamento e da parceria da comunidade - não joguem lixo na rua, as árvores plantadas precisam ser regadas. Dessa forma o meio ambiente será preservado, a qualidade de vida melhorada e a saúde mais preservada'. 965 2009 122 2009-10-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Festival de Dança estreia com ousadia e inovação 1 O XIV Festival Internacional de Dança do Recife foi aberto oficialmente, na última sexta-feira (24), no teatro Santa Isabel, pelo secretário de Cultura, Renato L. A abertura também contou com a presença do coordenador geral do evento, Arnaldo Siqueira, da presidente da Fundação de Cultura do Recife, Luciana Félix, e da curadora do festival, Sandra Meyer. 'O Festival 2009 reforça a política cultural de descentralização dos espetáculos buscando aproximar cada vez mais público e a arte. Quebramos com isso paradigmas, antigos conceitos de que o hip hop, por exemplo, não pode fazer parte dessa grande celebração', disse Renato L. Uma fusão ousada e inovadora marcou o início do festival. Hip hop na rua em frente ao Santa Isabel, com a apresentação de B. Boys e B. Girls, e no palco a companhia francesa Malka em conjunto com a brasileira do Maranhão, Arte e Rua. Os bailarinos franceses e brasileiros apresentaram a montagem Meia Lua. O XIV FIDR acontece até o próximo dia 31 de outubro. Confira a programação no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 966 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.822 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.823 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 10.067,40 (dez mil e sessenta e sete reais e quarenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.067,40 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL 10.067,40 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.067,40 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 TOTAL 10.067,40 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.824 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.1 967 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 1-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 TOTAL 1.150.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00 TOTAL 1.150.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.825 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 80.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 TOTAL 86.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 TOTAL 86.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.826 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 968 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.827 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00 TOTAL 175.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00 TOTAL 175.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.828 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 110.000,00 ( cento e dez mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 110.000,00 TOTAL 110.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 110.000,00 TOTAL 110.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.829 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.252.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e dois mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 700.000,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 550.000,00 TOTAL 1.252.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 500,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.250.000,00 TOTAL 1.252.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.830 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 EMENT 969 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 A: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 282.679,32 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 203.385,53 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 79.293,79 TOTAL 282.679,32 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 70.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 212.679,32 TOTAL 282.679,32 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.831 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.832 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o lote de terreno 12-A, da quadra A localizado entre as ruas Flamengo e Lemos Torres, resultante do loteamento onde existiu a casa nº 652, no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Art. 2º. O lote a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao Projeto Capibaribe Melhor. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.1.577 para a Consolidação do Projeto Capibaribe Melhor. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Outubro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 970 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2335, de 21 de Setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município do Recife, nº 108, do dia 22 de Setembro de 2009. ONDE SE LÊ: LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS LEIA-SE:. LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS João da Costa Bezerra Filho Prefeito 971 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 1 SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 02 DE 2009. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 15.633752.09 e informações constantes nos autos do processo as quais comprovam a manutenção do descumprimento do Contrato, decide pela adoção das penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no Inciso III do art.87 da Lei 8.666/93, suspendendo a PERFIL GRÁFICA LTDA-ME da participação em licitação e impedimento de contratar com a PREFEITURA DO RECIFE pelo prazo de 90 dias ou 03 meses, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 22 de outubro de 2009.Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Licitatório nº 017/2009 - Convite nº 001/2009 - CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de eventos, para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 2ª Conferência Municipal de Habitação, a realizar-se de 6 a 8 de novembro de 2009, conforme calendário, com vistas a apresentar o Plano Municipal de Habitação do Recife e eleição dos membros do Conselho Gestor de Habitação 2010/2011, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Empresa habilitada: 1) CONCAPE EVENTOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Proposta de preço classificada: 1) CONCAPE EVENTOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL LTDA. Proposta de preço desclassificada:. não houve. Proposta vencedora: 1) CONCAPE EVENTOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL LTDA. Recurso: não houve. Recife, 23 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO Pregão Eletrônico nº 010/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para a confecção e instalação de placas indicativas de rua em alumínio, para atender as necessidades da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, por solicitação da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 (dez) de novembro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 23 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de preços para aquisição de 30.000 (trinta mil) Selos de Autenticidade de Certidão Narrativa e 20.000 (vinte mil) Selos de Autenticidade de Alvará de Localização e Funcionamento para utilização da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON com 02 lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a suspensão da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2009, às 10:00 horas, para ajustes necessários no Termo de Referência, até a divulgação de uma nova data para a referida sessão. Recife, 23 de outubro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais médico-hospitalares - 97(noventa e sete itens), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BECTON DICKINSON IND. CIR. LTDA nos itens 16,18,19,20,21,24,25,26 e 78 com os valores unitários de R$ 0,1870 - R$ 0,2790 - R$ 0,1768 - R$ 0,1500 - R$ 0,1600 - R$ 0,1000 - R$ 0,1885 - R$ 0,1100 e R$ 0,1495 respectivamente - BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA nos itens 79,82,83,84,86 e 87 com os valores unitários de R$1,3800 - R$ 1,4800 - R$ 1,3880 - R$ 1,4095 - R$ 1,3800 e R$ 1,3800 respectivamente - CREMER AS no item 04 com o valor unitário de R$ 3,1000 - CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA nos itens 07,08 e 10 com os valores unitários de R$ 0,2000 - R$ 0,8350 e R$ 0,2500 respectivamente - DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA nos itens 12,13,14,35,36,37,38,39,40,41,42,43 e 95 com os valores unitários de R$ 11,2000 - R$ 11,2000 - R$ 11,2000 - R$ 1,3550 - R$ 1,3550 - R$ 1,3550 - R$ 1,3550 - R$ 1,3550 - R$ 1,3550 - R$ 1,3550 - R$ 1,3550 - R$ 1,6495 e R$ 1,6000 respectivamente - DROGAFONTE LTDA nos itens 03,70,71,72,73,74,75 e 92 com os valores unitários R$ 4,9900 - R$ 0,9199 - R$ 0,9180 - R$ 0,9199 - R$ 0,9199 - R$ 0,9199 - R$ 0,9199 e R$ 0,7800 respectivamente - EMBRAMED INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA nos itens 44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,68 e 69 com os valores unitários de R$ 0,3500 - R$ 0,3600 - R$ 0,3900 - R$ 0,4200 - R$ 0,4600 - R$ 0,4700 - 0,5400 - R$ 0,6000 - R$ 0,6600 - R$ 0,2900 - R$ 0,3000 - R$ 0,3000 - R$ 0,3100 - R$ 0,3400 - R$ 0,2900 - R$ 0,3000 - R$ 0,3100 - R$ 0,2800 - R$ 0,2900 - R$ 0,3000 - R$ 0,3100 - R$ 0,3300 - R$ 0,3400 - R$ 0,3900 - R$ 0,4400 e R$ 0,4800 respectivamente - MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA nos itens 01,05,11,17,22,27,28,29,30,31,32,33,34,76 e 77 com os valores unitários de R$ 1,3300 - R$ 0,6430 - R$ 1,6800 - R$ 22,4700 - R$ 0,3223 - R$ 1,8600 - R$ 1,6600 - R$ 1,7400 - R$ 1,7100 - R$ 1,7400 - R$ 1,7400 - R$ 1,7400 - R$ 1,7400 - R$ 0,3280 e R$ 0,3860 respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA nos itens 80,85 e 93 com os valores unitários de R$ 1,5480 - R$ 1,5900 e R$ 0,8100 respectivamente - PR COMERCIAL MÉDICA LTDA no item 06 com o valor unitário de R$ 0,5500 - SOMER COMERCIAL IMP. E EXP. DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA nos itens 81,88,89,90,91,94,96 e 97 com os valores unitários de R$ 0,8599 - R$ 0,6999 - R$ 0,6999 - R$ 0,7400 - R$ 0,7700 - R$ 0,8500 - R$ 1,8100 e R$ 20,0000 respectivamente e a VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA nos itens 02,09,15 e 23 com os valores unitários de R$ 0,2064 - R$ 0,2580 - R$ 0,2799 e R$ 0,1871. Recife, 23 de outubro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 011/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por lote, para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados, constituído de 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que os subitens 5.3.3 e 5.3.31 do edital do pregão acima passam a ter a seguinte redação: 5.3.3. Comprovação pela licitante de que possui, na data da ap 972 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 2 resentação da proposta, alternativamente, I - ou capital social correspondente, no mínimo, aos seguintes valores: Lote 1 - R$ 1.169.968,49 - Lote 2 - R$ 2.103.321,86 - Lote 3 - R$ 167.715,56 - Lote 4 - R$ 2.528.398,07 - II - ou patrimônio líquido mínimo nos mesmos valores do item anterior. 5.3.3.1. A licitante que concorrer a mais de um lote, deve comprovar capital social ou patrimônio líquido equivalente à soma dos lotes em que estiver concorrendo. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 23 de outubro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Dados), para Prestação de Serviços de Telefonia Móvel para Comunicação de Dados e Acesso a Internet, pelo período de 12 meses, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. O Pregoeiro da EMPREL informa a nova data de abertura da sessão dar-se-á no dia 29/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 23/10/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Elétricos, Dados e Infra-estrutura de Uso Interno e Externo, com validade de 12(doze) meses, de acordo com as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 12/11/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 23/10/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando as contratações direta de profissionais, que se apresentarão no XIV Festival Internacional de Dança do Recife, a realizar-se no período de 23 a 26 de outubro de 2009,SOPHIA CATHERINE MONTBRUN MARTINE, inscrita no passaporte sob o n° 022T53693, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' VA, VIS ' no dia 26/10/09, no Teatro Apolo. TCHOUDA NGOMEN LANDRILLE, inscrito no passaporte sob o nº 04CF97849, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' MEIA LUA' no dia 23/10/09, no Teatro de Santa Isabel. LUIZ ROBERTO GARAY BACCA, inscrito no passaporte sob o n° 93937251, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' MANIERIES ' no dia 25/10/09, no Teatro Hermilo. VERA MARIA ALVES MANTERO, inscrita no passaporte sob o n° J555225, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' A DANÇA DO EXISTIR ' no dia 26/10/09, no Teatro Hermilo. RALF REINER OLLERTZ, inscrito no passaporte sob o n° 2498328433, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil e reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' LES POSSÉDÉS ' no dia 24/10/09, no Teatro de Santa Isabel, totalizando o valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de outubro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). Republicado por incorreção INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de empresa do setor artístico durante o XIV Festival Internacional de Dança do Recife, no período de 23 a 31 de outubro de 2009, CALABRIA SERVIOS E EVENTOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n° 07.365.343/0001-07, referente a uma apresentação do espetáculo 'RODA D. BOYS' no dia 23/10/09, em frente ao Teatro de Santa Isabel, uma apresentação do espetáculo 'GRUPO GINGA D. BOY E D. GIRL' no dia 24/10/09, no Parque 13 de Maio - RPA1, uma apresentação do espetáculo 'RODA BREAKING' no dia 31/10/09, no Alto José do Pinho - RPA3, totalizando o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de outubro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). Republicado por incorreção. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de estrutura metálica para o evento da Feira Música Brasil, a ser realizado no Terminal Marítimo de Passageiros desta cidade. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 10.11.2009, às 08h:00 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, com instalação inclusa, de 01 (um) sistema luminotécnico para fachadas do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, durante o Ciclo Natalino 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 10.11.2009, às 11h:00 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2009-CP/FCCR OBJETO: Locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para serem utilizados, durante o Ciclo Natalino 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 10.11.2009, às 14h:00 (horário local). Aquisição do Edital e demais 973 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 3 informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2009-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Locação de telões, com instalação inclusa, para serem utilizados em diversos eventos da Fundação de Cultura Cidade do Recife, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 10.11.2009, às 17h:00 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2009-CP/FCCR OBJETO: Locação de palco e demais elementos de infra-estrutura, com montagem, manutenção e desmontagem, para os eventos ocorridos, no período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2009, durante o Ciclo Natalino 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.11.2009, às 08h:00 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento, operação, locação, montagem, manutenção, desmontagem da iluminação especial decorativa, montagem de estrutura metálica e demais elementos de infra-estrutura para utilização durante o Ciclo Natalino 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.11.2009, às 11h:00 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 051/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 030/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Fama Terceirizações de Serviços Ltda, Pernambuco Conservadora Ltda -EPP e Siga Empreendimentos e Serviços Ltda-EPP. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Mega Express Locação e Serviços Ltda-EPP e Fiel Terceirização e Representações Ltda. EMPRESA HABILITADA: Siga Empreendimentos e Serviços Ltda-EPP EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Siga Empreendimentos e Serviços Ltda-EPP, no valor global de R$ 36.100,80 (trinta e seis mil, cem reais e oitenta centavos). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 20/10/2009. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 053/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 032/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: A GOMES FILHO LTDA, CCS GRÁFICA E EDITORA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-EPP, ENIGRAF LTDA-EPP, GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA, GRÁFICA A ÚNICA LTDA, GRÁFICA E EDITORA REAL LTDA-ME, MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA, PADRÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME, PERFILGRÁFICA LTDA-ME, TEXFORM S.A, UTILGRÁFICA E EDITORA LTDA-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: NOGUEIRA & CORDEIRO LTDA, GRÁFICA E EDITORA POSITIVA LTDA, GRÁFICA TAVARES LTDA-EPP, GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA-EPP. EMPRESA HABILITADA: GRÁFICA A ÚNICA LTDA EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA GRÁFICA A ÚNICA LTDA, no valor global de R$ 3.150,000,00 (três milhões, cento e cinqüenta mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/10/2009.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 147/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Cena 11 Cia de Dança com o espetáculo 'Embodied Voodoo Game', a ser realizada no dia 25 de outubro de 2009, no Teatro do Parque, por ocasião do 14º Festival internacional de Dança do Recife, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Grupo Cena 11 Cia de Dança, inscrita no CNPJ sob o nº 79.307.203/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 146/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas no evento 'a Fé e a Cultura Caminhando Juntos' sendo, 01 (uma) apresentação do Grupo de Dança e Coral Pernambucar, no valor unitário de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e 01 (uma) apresentação da Banda Gospel Filhos do Vento, no valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem realizadas no dia 23 de outubro de 2009, no ginásio do Sesc de Santo Amaro, nesta cidade, dos quais a contratada é empresaria. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 144/2009. Objeto: 05 (cinco) apresentações artísticas no 14º Festival internacional de Dança do Recife, sendo 01 (uma) apresentação da artista Flávia Pinheiro com o espetáculo 'A Permanência do Invisível', no valor unitário e R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e 04 (quatro) apresentações do Grupo Guerreiros do Passo com o espetáculo 'O Frevo', no valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a serem realizadas nos dias 24, 29, 30 e 31 de outubro de 2009, na Praça do Hipódromo, Praça do Diário, Praça da Várzea e na Escola Assis Chateaubriand, dos quais a contratada é empresaria exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Jerru Comércio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 142/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da bailarina Marcela Levi com o espetáculo 'Em Redor do Buraco Tudo é Beira', a ser realizada no dia 27 de outubro de 2009, no Teatro Hermilo Borba Filho, por ocasião do 14º Festival internacional de Dança do Recife, da qual a contratada é empresaria exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 974 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 4 Contratada: Promove Empreendimentos Artísticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.445.379/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 141/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação da artista Marcela Ramos Reichelt com o espetáculo 'Como risco em papel', a ser realizada no dia 26 de outubro de 2009, no Teatro Hermilo Borba Filho, por ocasião do 14º Festival internacional de Dança do Recife, da qual a contratada é empresaria exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Esfera Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.401.497/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 147/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do Grupo Cena 11 Cia de Dança com o espetáculo 'Embodied Voodoo Game', a ser realizada no dia 25 de outubro de 2009, no Teatro do Parque, por ocasião do 14º Festival internacional de Dança do Recife, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Grupo Cena 11 Cia de Dança, inscrita no CNPJ sob o nº 79.307.203/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 146/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas no evento 'a Fé e a Cultura Caminhando Juntos' sendo, 01 (uma) apresentação do Grupo de Dança e Coral Pernambucar, no valor unitário de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e 01 (uma) apresentação da Banda Gospel Filhos do Vento, no valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem realizadas no dia 23 de outubro de 2009, no ginásio do Sesc de Santo Amaro, nesta cidade, dos quais a contratada é empresaria. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 144/2009. Objeto: 05 (cinco) apresentações artísticas no 14º Festival internacional de Dança do Recife, sendo 01 (uma) apresentação da artista Flávia Pinheiro com o espetáculo 'A Permanência do Invisível', no valor unitário e R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e 04 (quatro) apresentações do Grupo Guerreiros do Passo com o espetáculo 'O Frevo', no valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a serem realizadas nos dias 24, 29, 30 e 31 de outubro de 2009, na Praça do Hipódromo, Praça do Diário, Praça da Várzea e na Escola Assis Chateaubriand, dos quais a contratada é empresaria exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Jerru Comércio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 142/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da bailarina Marcela Levi com o espetáculo 'Em Redor do Buraco Tudo é Beira', a ser realizada no dia 27 de outubro de 2009, no Teatro Hermilo Borba Filho, por ocasião do 14º Festival internacional de Dança do Recife, da qual a contratada é empresaria exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Promove Empreendimentos Artísticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.445.379/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 141/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação da artista Marcela Ramos Reichelt com o espetáculo 'Como risco em papel', a ser realizada no dia 26 de outubro de 2009, no Teatro Hermilo Borba Filho, por ocasião do 14º Festival internacional de Dança do Recife, da qual a contratada é empresaria exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Esfera Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.401.497/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 140/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações do artista Vanilto Alves de Freitas, representante legal da contratada, com o espetáculo 'Interferência Inacabada...Preste Atenção no Ruído ao Fundo', a serem realizadas nos dias 25 e 26 de outubro de 2009, no Parque 13 de Maio e em San Martin, por ocasião do 14º Festival internacional de Dança do Recife, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Jovancla Promoções e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.363.704/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 137/2009. Objeto: Apoio cultural ao projeto 'Circuito Sinfônico 2009', direcionado a alunos da rede pública de ensino e aos alunos do Programa Multicultural, a ser realizado nos dias 19 de outubro de 2009, 09 e 16 de novembro de 975 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 5 2009, no Teatro de Santa Isabel e no Clube das Pás, nesta cidade, dos qual a contratada é a produtora do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Associação dos Professores e Funcionários do Conservatório Pernambucano de Musica - APEFCPM, inscrita no CNPJ sob o nº 07.776.637/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 23 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2009 Cumprindo o que preceitua o art. 26 e com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.833/94, o Coordenador do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, torna público e reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO para locação do imóvel situado à Rua Benfica, 373 Madalena, Recife/PE, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, no valor mensal de R$ 3.697,40 (três mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), onde funciona o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA. Maria do Socorro dos Santos Tesoureira do COMDICA Ratifico a dispensa com base no art. 24, V, da Lei nº 8.666/93 Luiz Carlos de Angelis Coordenador do COMDICA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2009 - secretaria de planejamento participativo, obras, desenvolvimento urbano e ambiental. Em cumprimento ao que dispõe o Artigo 26 da Lei 8.666/93, torno público que reconheço o Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº002/2009, para contratar o COMERCIAL EMPETUR., para prestação de serviço de locação de espaço físico, pelo prazo de 03 dias. Valor total de R$ 8.934,00 (oito mil novecentos e trinta e quatro reais). Justificamos esta contratação com fundamento no artigo 25, I da lei 8.666/93. Recife, 21 de outubro de 2009. VALQUIRIA MOTA - Diretora da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a inexigibilidade. AMIR SCHVARTZ, Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 069 - OBJETO: contratação dos serviços de pesquisa arqueologia nas ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, Rua da Assembléia, dos Arrecifes, Rua Tomazina, Rua Mariz de Barros, Travessa do Tuiuti e Travessa do Amorim, no bairro do Recife. Data e hora de abertura: 13/11/2009 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada em projetos, para elaboração e desenvolvimento do projeto executivo viário de engenharia, referente às 2ª e 3ª etapas da Via Mangue, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas CLASSIFICADAS. Fica designada a data 05/11/2009 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 23 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR - PREGÃO ELETRÔNICO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2009 - PROCESSO Nº. 05/2009 CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na condução de veículos, visando o preenchimento de 07 (sete) Postos de Motoristas para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas. Empresa VENCEDORA: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, com o valor global anual de R$ 209.229,72. A Ata de julgamento encontra-se à disposição de todos os interessados, na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. e www.licitacoes-e.com.br. Recife, 24 de outubro de 2009. Irana Lúcia Silva de Almeida - PREGOEIRA. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2009 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas localidades: Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Ponte do Maduro, Poço da Panela, Aritana e nos Conjuntos Habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos) e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), na cidade do Recife/PE.A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de Proposta de Preço da licitação em epígrafe. Recife, 23 de outubro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO DISTRITO SANITARIO I. Data e hora de abertura: 17.11.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de outubro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 002/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NOS DISTRITOS SANITARIOS II, IV E V. Data e hora de abertura: 17.11.2009, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - D 976 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 6 erby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de outubro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 003/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NOS DISTRITOS SANITARIOS III E VI. Data e hora de abertura: 17.11.2009, às 11:00 (onze) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de outubro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONER PARA IMPRESSORAS E SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA INFORMÁTICA. Dia 11/11/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de outubro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 004/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Para responder os questionamentos do TCE, fica suspensa ' sine die ' a abertura do certame. Recife, 23 de outubro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 977 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 186 DE 29 DE JULHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora EDORICE DE ANDRADE PONTES LACERDA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 6, matrícula 33.281-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 600/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.18642.2.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 12 (doze) anos e 20 (vinte) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2008. PORTARIA Nº 362 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 1.133/2008 e Encaminhamento Final nº 531/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.02878.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora ALDINA JERÔNIMO DIAS, matrícula 57.388-1, Professora I, Classe B, faixa salarial GM 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 15 (quinze) anos, 07 (sete ) meses e 22 (vinte e dois) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 19 de setembro de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 581 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a MARIA BETÂNIA LEÔNCIO DE BARROS, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 14, matrícula nº 53.322-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o art. 2º da EC nº 41/2003 com base no Parecer nº 21/2008 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.40678.8.07 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 29 de fevereiro de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 595 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : .Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM -13, matrícula nº 52.715-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 651/2003 e Encaminhamento Final nº 335/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55084.0.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Ajuda de Custa Difícil Acesso e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção. 978 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 063 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I-Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal Marília Rêgo Barros da Fonte, matrícula nº 71.410-6, no período de 01/10/2009 a 15/11/2009, realização de atividades relacionadas ao Projeto de Auditoria nº 050/2009. II-Fica atribuída à auditora de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. PORTARIA Nº 064 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I-Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal Roberta Aragão Wright, matrícula nº 63.718-8, no período de 01/10/2009 a 31/12/2009, realização de atividades relacionadas ao Projeto de Auditoria nº 054/2009. II-Fica atribuída à auditora de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. Recife, 21 de Outubro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças RESOLUÇÃO - CPF CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA RESOLUÇÃO Nº 04/2009 O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006 e artigo 20 da Lei Municipal 17319/2007, R E S O L V E: Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): outubro de 2009 - R$ 52.997.342,00 (cinqüenta e dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais) - novembro de 2009 - R$ 53.670.207,00 (cinqüenta e três milhões, seiscentos e setenta mil, duzentos e sete reais) - dezembro de 2009 - R$ 48.384.325,00 (quarenta e oito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais). AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 02 DE 2009. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 15.633752.09 e informações constantes nos autos do processo as quais comprovam a manutenção do descumprimento do Contrato, decide pela adoção das penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no Inciso III do art.87 da Lei 8.666/93, suspendendo a PERFIL GRÁFICA LTDA-ME da participação em licitação e impedimento de contratar com a PREFEITURA DO RECIFE pelo prazo de 90 dias ou 03 meses, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. `Recife, 22 de Outubro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Presidente do Conselho de Política Financeira EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 088/2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A CI S/Nº ATP, datada de 21/09/2009, a solicitação formulada através da ATP - Assessoria Técnica da Presidência e a cota da DAJ Diretoria de Assuntos Jurídicos, datada de 24/09/2009. R E S O L V E: 1.Conceder a suspensão do Contrato de Trabalho da funcionária MARIA SALDANHA VENTURA VALENÇA, matrícula nº 321-2, no período de 09/10/2009 a 08/10/2010 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 09/10/2009. WELLINGTON BATISTA DA SILVA Diretor Presidente 979 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Ata 1 ATA DE ENCERRAMENTO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE CMPPJ-RECIFE, DIVULGAÇÃO DOS/AS REPRESENTANTES ELEITOS/AS:RECIFE, 17 DE OUTUBRO DE 2009 O Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 11 da lei 17.561/2009, e tendo em vista deliberação contida no regimento eleitoral (Resolução nº 003/09), encerrou às 18h (dezoito horas) o processo de eleição para o Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude do Recife CMPPJ-Recife. No ato do encerramento das eleições, foram contabilizadas um total de 16 (dezesseis) representações eleitas divididas entre as seguintes modalidades: tcm - bacalhal do beco entidade associação de mulheres de lagoa encantada e adjacências liverdade, igualdades e fraternidade entidade entidade rede sou de atitude fóruns e rede forum da juventude negra de pernambuco movimento acionando flores fóruns e rede organização, associação e movimento casa de educação e cultura do alto do mandu organização, associação e movimento cabeça ativa organização, associação e movimento Juventude Alternativa Socialista organização, associação e movimento fraternidade cristã de pessoa c/ deficiência entidade da pessoa com deficiência flavio roberto rodrigues gomes rpa 1 paulo sérgio araujo brito rpa 2 ewerton antônio dos santos rpa 3 luciano c. m. freitas filho rpa 4 katy cintia balbino da silva douglas santos da silva rpa 5 rpa 6 Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE Auta Jeane da Silva Azevedo Luciano de Farias Alessandro Costa Freitas Jaqueline Soares da Silva Marcone Costa de Menezes Thiago Lima de Carvalho 980 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolucao 1 Resolução CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº. 02/2009 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº. 8.142/90, na Resolução nº. 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº. 17.280/06, e considerando a deliberação adotada na sua 225ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de outubro de 2009, R E S O L V E : Art. 1º. Convocar uma Plenária Extraordinária para o próximo dia 05 de novembro de 2009, no Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social - SINDSPREV, situado na Rua Marquês do Amorim, 174, Ilha do Leite, a fim de concluir os trabalhos da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Recife, bem como Relatório Final e moções, das 08h às 18h, devendo participar apenas os mesmos delegados (as) já credenciados na Conferência em tela. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de outubro de 2009. MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde Homologo, com base no art. 13 da Lei nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, a Resolução nº. 02/2009, do Conselho Municipal de Saúde. Recife, 15 de outubro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 981 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 472/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO ARCEBISPO DA ARQUIDIOCESE DE RECIFE E OLINDA DOM ANTÔNIO FERNANDO SABURIDO. Art.1º- Fica concedido ao Arcebispo da Arquidiocese de Recife e Olinda Dom Antônio Fernando Saburido, o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº 22/2009 do Vereador Josenildo Sinésio. DECRETO LEGISLATIVO Nº 473/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO JORNALISTA ROBSON SILVA SAMPAIO. Art. 1º Concede a medalha do Mérito 'José Mariano' ao Jornalista Robson Silva Sampaio, em reconhecimento à seriedade, dedicação e profissionalismo com que exerce sua carreira de Jornalista. PARÁGRAFO ÚNICO. A outorga do título ora concedido far-se-á em reunião solene realizada pela Câmara de Vereadores. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº 28/2009 da Vereadora Aline Mariano. DECRETO LEGISLATIVO Nº 474/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. FERNANDO BEZERRA COELHO. Art.1º - Fica concedido ao Dr. Fernando Bezerra Coelho, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e Presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO - 2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº31/09 da Comissão Executiva 982 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 1 RESOLUÇÃO Nº 704/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretária, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº. 99.461-8, do cargo comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.013, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Rodrigo Calábria Guimarães da Silva, no cargo comissionado de Assessor, Símbolo EA-V, código 02.013, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 705/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 41, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.963-6 Regina Caeli Tavares 220,00 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 16 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário 983 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL Nº 06/2009 - C.M.R. CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE OBJETO: produção, filmagem, gravação e transmissão de programa televisivo, através da TV Universitária - Canal 11, de conformidade com os Anexos I, II, III e IV - Memorial Descritivo, Formato do Programa TV Câmara do Recife, Orçamento Detalhado e Plano de Trabalho. CUSTOS: R$ 65.000,00(sessenta e cinco mil reais) - mensal. VIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01. 01. 2.002. 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00366 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 984 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito garante que Parque da Jaqueira será preservado 1 Em coletiva realizada na última sexta-feira (23), o prefeito João da Costa afirmou que os recifenses podem ficar tranqüilos com relação à preservação e uso do Parque da Jaqueira, localizado no bairro de mesmo nome. No encontro com os jornalistas, ocorrido em seu gabinete, o gestor reforçou que a vontade do Congresso Nacional, da Advocacia Geral da União, de dois presidentes de República e do povo do Recife será garantida e respeitada a manutenção do espaço como área de lazer e esportes. A PCR aguarda o cumprimento da Lei Federal 10.175, de 2001, que autoriza a doação do terreno do Parque da Jaqueira ao município. Durante o encontro foi distribuída aos profissionais da imprensa uma cópia da lei sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e do parecer da Advocacia Geral de União, de 2007, relatando que o INSS promovesse a aplicação do texto assinado pelo chefe da Nação. 'Esperamos que a lei que autoriza o INSS a repassar o terreno ao município seja cumprida. Temos os pareceres da Advocacia Geral da União que corrobora com a lei federal sancionada por um presidente da República, fazendo valer o interesse público em benefício do Recife e de sua população. A Prefeitura está muito tranqüila e, mesmo que o impasse prevalecesse, nós dispomos de instrumentos e políticas urbanas que nos permite determinar a conservação do espaço como área de lazer para a população da cidade', afirmou o prefeito. O prefeito informou também que nesta segunda-feira (26) enviará à Câmara dos Vereadores do Recife um Projeto de Lei que transforma o Parque da Jaqueira em uma Unidade de Conservação, o que irá garantir, de forma permanente, a manutenção do espaço com sua função atual. 'A própria Câmara ao receber o projeto pode, pela vontade dos seus vereadores, transformar a tramitação em caráter de urgência', lembrou João da Costa. 985 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Projovem Trabalhador divulga selecionados 1 A Prefeitura divulgou a lista dos 2,5 mil jovens selecionados para participar do Programa Projovem Trabalhador -2009. As aulas terão início no próximo dia 3 de novembro. No primeiro dia do curso, os jovens deverão comparecer nos locais de aulas munidos das xerox da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência. Os nomes dos selecionados e os endereços dos locais das aulas estão disponíveis no site www.recife.pe.gov.br. Os critérios para a seleção foram a idade, a escolaridade, a renda familiar, além do candidato estar fora do mercado de trabalho. Para participar os alunos também devem estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental ou médio. Além da preparação para o mercado de trabalho, os participantes que tiverem frequência comprovada receberão uma bolsa mensal do Governo Federal, no valor de R$ 100, durante os seis meses de curso. 986 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Viaduto tem 55% das obras concluídas 1 Quem trafega diariamente pelo Viaduto Capitão Temudo já pode perceber que a obra de duplicação do equipamento está em pleno andamento. A ação, realizada pela Prefeitura do Recife, vai ampliar das atuais quatro para oito o número de faixas de rolamento para os veículos. Estão sendo investidos R$ 31.748.511,85 na obra, que se encontra com 55% de sua execução realizada. Neste momento estão sendo construídas as vigas para dar suporte à duplicação do lado esquerdo, por sobre a Rua Imperial. De acordo com o cronograma, em novembro inicia-se a cravação de estacas para fundação da alça que passará sobre a Rua Imperial. Uma equipe 130 pessoas, entre engenheiros, técnicos de segurança, de edificação, operários e ajudantes, está mobilizada para a obra. Para a realização do serviço foi necessária a desapropriação de 300 imóveis. Quando estiver concluída, a duplicação vai permitir uma melhor fluidez do tráfego no viaduto. O presidente da URB Recife, Jorge Carreiro, destaca que a expectativa é de que a obra esteja concluída dentro do prazo. 'A obra está em ritmo normal e o cronograma segue como esperado. Nossa expectativa é de entregá-la no primeiro semestre de 2010', afirmou. 987 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Bolsa Família recebe 21 mil beneficiarios 1 Procurando garantir o direito a uma melhor qualidade de vida da parcela carente da população da cidade, a Prefeitura incluiu, neste mês de outubro, mais 21 mil famílias no Programa Bolsa Família (PBF), do Governo Federal. O número é baseado na atualização do Cadastro Único Municipal (CadÚnico), que inclui famílias que possuem o perfil adequado para participar dos programas de transferência de renda do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com essa atualização, sobe de 114 mil para 135 mil o número de famílias beneficiadas no município. A ampliação representou um acréscimo de 14,12% na transferência de renda total do Programa no município, o que significa cerca de R$ 1 milhão. Com isso, Recife conta agora com R$ 12,6 milhões oriundos do Governo Federal pagos diretamente aos beneficiários recifenses. Além disso, em setembro, os benefícios pagos foram reajustados em 10%, o que elevou o valor médio concedido de R$ 86,00 para R$ 95,00. 'São mais 21 mil famílias que terão as suas necessidades básicas atendidas. Elas serão monitoradas pela Prefeitura, que irá acompanhá-las para garantir que elas tenham seus direitos assegurados', explicou a secretária de Assistência Social, Karla Menezes. 988 2009 121 2009-10-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Imip 1 O pólo médico do Recife ganhou, na última quinta-feira (22), um novo espaço para a realização de congressos, conferências e eventos culturais. Numa solenidade que reuniu convidados e profissionais da área de saúde, o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - Imip inaugurou o Espaço Ciência e Cultura, localizado no Hospital Pedro II, nos Coelhos. A cerimônia foi prestigiada pelo prefeito João da Costa e pela primeira-dama Marília Bezerra, além dos secretários de Saúde, Gustavo Couto, e de Cultura, Renato L. 989 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA N° 2586 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 5538/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, o servidor ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF Nº 572.450.104-04, Matrícula Nº 29.101-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 990 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC, da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2009, nos termos do artigo 25 caput, da Lei nº. 8.666/93, em relação à contratação da ADECON - Associação de Defesa de Cidadania e do Consumidor, para aquisição de 01 Cota de Patrocínio no evento, Congresso Nacional de Direito do Consumidor - CNDC 2009, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os recursos correram através da dotação orçamentária nº. 4301.14.422.1.222.2.840 - 3.3.90.39. Recife, 16 de outubro de 2009. Autorizo e Ratifico. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira - Secretário de Assuntos Jurídicos. Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11/2009 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, o Fundo de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado na Rua Dom Manoel Pereira, n°75, Santo Amaro, Recife - PE, para a instalação de uma sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5901.08.244.1.204.2.519 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0245, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 04 de agosto de 2009. Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93. Recife 20 de outubro de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social.KARLA MAGDA DE MELO MENEZES - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 26/2009 - PP nº 26/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 meses, para eventual fornecimento de cestas básicas mensais, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, com previsão de compra de 8.056 (oito mil e cinquenta e seis) cestas básicas até o final do exercício de 2010, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 10/11/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 22 de outubro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 055/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 034/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Com Sinalização Visual Ltda, Barojo Comércio e Serviços Ltda -ME e Bahia Balões Entretenimento Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Barojo Comércio e Serviços Ltda -ME EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Barojo Comércio e Serviços Ltda -ME no valor global de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 19/10/2009.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 056/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 035/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Cristiane Dias de Araújo-ME, L. O.Soares de Moraes-ME e Maria do Amparo Pessoa da Silva-ME EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma EMPRESA HABILITADA: Maria do Amparo Pessoa da Silva-ME EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA Maria do Amparo Pessoa da Silva-ME, lote 01 no valor total de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) e o lote 02 no valor total de R$ 14.208,00 (quatorze mil, duzentos e oito reais), perfazendo o valor global de R$ 130.208,00 (cento e trinta mil, duzentos e oito reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 19/10/2009.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 057/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 036/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Moendo Comércio e Construções Ltda e Ética Serviços e Engenharia Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma EMPRESA HABILITADA: Moendo Comércio e Construções Ltda EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Moendo Comércio e Construções Ltda no valor global de R$ 105.400,00 (cento e cinco mil e quatrocentos reais) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 19/10/2009.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 059/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 038/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma EMPRESA HABILITADA: Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, com percentual da Taxa de Administração de 0,00% (zero vírgula zero, zero por cento). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 20/10/2009.tANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 139/2009. Objeto: Patrocínio a 'VIII COCANE - Congresso de Cantadores do Nordeste', a ser realizado nos dias 22 a 23 de outubro de 2009, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, do qual a contratada é a idealizadora e produtora do evento/projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Associação dos Poetas Artistas Populares do Nordeste, inscrita no CNPJ sob o nº 11.439.320/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando as contratações direta de profissionais, que se apresentarão no XIV Festival Internacional de Dança do Recife, a realizar-se no período de 23 a 26 de outubro de 2009, MARTINE - SOPHIE, CATHARINA MONTBRUN, inscrita no passaporte sob o n° 022153693, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' VA, VIS ' no dia 26/10/09, no Teatro Hermilo. TCHOUDA NGOMEN, inscrito no passaporte sob o nº 04CF97849, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' MEIA LUA 991 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ' no dia 23/10/09, no Teatro de Santa Isabel. LUIZ ROBERTO GARAY BACCA, inscrito no passaporte sob o n° 93937251, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' MANIERIES ' no dia 25/10/09, no Teatro Hermilo. VERA MARIA ALVES MANTERO, inscrita no passaporte sob o n° J555225, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' A DANÇA DO EXISTIR ' no dia 26/10/09, no Teatro Hermilo. RALF REINER OLLERTZ, inscrito no passaporte sob o n° 2498328433, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil e reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' LES POSSÉDÉS ' no dia 24/10/09, no Teatro de Santa Isabel, totalizando o valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de outubro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando as contratações direta de profissionais, que se apresentarão no XIV Festival Internacional de Dança do Recife, a realizar-se no período de 27 a 30 de outubro de 2009, MÉLANIE, SUZANA, PAULETTE ALVES DE SOUZA, inscrita no passaporte sob o n° 03XY21098, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' (NOT) A LOVE SONG ' no dia 27/10/09, no Teatro Santa Isabel. MARCOS JOSÉ BRANDÃO, inscrito no CPF nº 433.014.794-72, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' PULSAÇÃO ' no dia 30/10/09, no Teatro Barreto Junior. MAURÍCIO MORAES MOTTA , inscrito no CPF n° 723.748.297-15, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' SENTE-SE ' no dia 28/10/09, no Teatro Barreto Junior. RODOLPHO ROBERTO DA ROCHA SANDES , inscrito no CPF n° 025.311.325-38, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' REVERSO ' no dia 29/10/09, no Teatro Barreto Junior. ADRIANA MARIA CARNEIRO LINS, inscrita no CPF n° 492.203.064-68, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' ESTAÇÃO ' no dia 27/10/09, no Teatro Apolo. FERNANDO MARCELO BERRETA CADIZ, inscrito no Passaporte sob n° 25020590, no valor de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), referente a uma apresentação do espetáculo ' CHITO ' no dia 27/10/09, no Teatro Apolo, totalizando o valor global de R$ 19.880,00 (dezenove mil oitocentos e oitenta reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de outubro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação direta de profissional, que se apresentará no XIV Festival Internacional de Dança do Recife, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2009, SEBASTIÃO VALÉRIO DE CARVALHO COSTA, inscrito no CPF sob o n° 493.360.614-53, referente a duas apresentações de 'DANÇA ARÁBE' no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) cada, no Teatro do Parque e Nascedouro de Peixinhos, totalizando o valor global de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de outubro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação de empresa do setor artístico durante o XIV Festival Internacional de Dança do Recife, no período de 23 a 31 de outubro de 2009, CALABRIA SERVIOS E EVENTOS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n° 07.365.343/0001-07, referente a uma apresentação do espetáculo 'RODA D. BOYS' no dia 23/10/09, no Teatro de Santa Isabel, uma apresentação do espetáculo 'GRUPO GINGA D. BOY E D. GIRL' no dia 24/10/09, no Parque 13 de Maio - RPA1, uma apresentação do espetáculo 'RODA BREAKING' no dia 31/10/09, no Alto José do Pinho - RPA3, totalizando o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de outubro de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Du COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 054/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 033/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS - Hotel Barramares Ltda e Stylus Viagens e Turismo Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS - Nenhuma EMPRESA HABILITADA - Nenhuma EMPRESA INABILITADA - Hotel Barramares Ltda Ficou deliberado o dia 28 de outubro de 2009, ÀS 09:00 horas, na sala da Comissão de Pregão, 15º andar do Edíficio Sede da Prefeitura do Recife, para negociação e abertura do envelope de habilitação da segunda colocada, a empresa STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 054/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 033/2009 - CP/FCCR. A Pregoeira da Comissão de Pregão da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior DEU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA, conforme despachos fundamentados, no processo em epígrafe. Analice Lima da Silva-Pregoeira. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 054/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 033/2009 - CP/FCCR. A Pregoeira da Comissão de Pregão da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior DEU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA, conforme despachos fundamentados, no processo em epígrafe. Analice Lima da Silva-Pregoeira. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 009/2009 - REPETIÇÃO -CPLS - Objeto: Prestação de serviços na locação de barco tipo Catamarã, para atender as necessidades didáticas e de contextualização do curso de qualificação profissional para os atores da cadeia produtiva do turismo no R 992 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ecife, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Proposta classificada: 01) OMEGA COMÉRCIO CONSULTORIA LOCAÇÃO E ENGENHARIA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Observação: Licitação Fracassada, não houve vencedor uma vez que a única empresa classificada no certame apresentou o preço acima do estimado. Recife, 21 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização, com 33 lotes (337 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 06 (seis) de novembro de 2009, às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 21 de outubro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 007/2009- Licitação nº 273723 BB -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável através de caminhão pipa, todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 10 (dez) de novembro de 2009 (terça - feira) às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 21 de outubro de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO POR NOVA ALTERAÇÃO NO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Licenças de uso, em suas versões mais atuais, dos produtos Microsoft, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. O Pregoeiro da EMPREL, informa que suspende a data de abertura de 23/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h para alteração no Edital. A nova data com a 2ª Alteração do Edital será divulgada oportunamente através de publicação e faxes aos que já retiraram através do Portal, conforme protocolo gerado pelo sistema. Recife, 20/10/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 14/09 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93 para a locação do imóvel situado na Rua Antônio Rangel nº. 208, Encruzilhada, Recife/PE, de propriedade do Sr. Alcides Teixeira Neto, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 2.948,00 (dois mil novecentos e quarenta e oito reais), perfazendo um total anual de R$ 35.387,28 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), destinado a abrigar a Sede e Anexo do Distrito Sanitário II, em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 20 de outubro de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 16/09 Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 16/09, para fins de contratação da empresa NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S/A, CNPJ nº 11.379.484/0001-48, visando ao fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento de servidores e usuários de unidades da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do processo licitatório, ao preços total de R$ 5.845.130,36 (cinco milhões oitocentos e quarenta e cinco mil cento e trinta reais e trinta e seis centavos).Recife, 21 de outubro de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 17/09 Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 17/09, para fins de aquisição de 40.000 unidades de cloreto de sódio 0,9%, 250 ml, sistema fechado, e 40.000 unidades de cloreto de sódio 0,9%, 500 ml, sistema fechado, à empresa Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda., CNPJ nº 06.628.333/0001-46, ao preço total de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mi reais), e de 35.000 unidades de glicose 5%, 500 ml, sistema fechado, e 2.000 unidades de glicose 5%, 250 ml, sistema fechado, à empresa Halex Star Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 01.57.702/0001-98, ao preço total de R$ 109.840,00 (cento e nove mil oitocentos e quarenta reais).Recife, 21 de outubro de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 096/2009, Pregão nº 01/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO NA FORMA DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES E ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE BILHETES EM PAPEL, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S.A. pelo valor total mensal estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) acrescido da Taxa de Administração de 0,01% (zero vírgula zero um por cento), totalizando assim o valor mensal estimado de R$ 36.003,60 (trinta e seis mil e três reais e sessenta centavos) e valor total estimado para um prazo de 12 (doze) meses de R$ 432.043,20 (quatrocentos e trinta e dois mil quarenta e três reais e vinte centavos). Recife, 21 de outubro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 48/2009, para a contratação direta da empresa GOVERNET EDITORA LTDA. - ME, para fornecimento do Boletim Governet de Convênios e Parcerias, do Boletim Governet de Recursos Humanos e do Boletim Governet do Legislativo, por um período de 12 (doze) meses, pelo valor total de R$ 13.914,50 (treze mil novecentos e quatorze reais e cinqüenta centavos), com fulcro no art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 14 de outubro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE AL 993 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 BUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 994 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2009- PROCESSO Nº 1782/2009-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1782/2009-CCI, à fl. 54v, instaurado através da Portaria nº 057, de 30.03.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício Circular nº 08/2008/SADGP, datado de 11.09.2009, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e, de acordo com o § 2º do artigo 223, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife, fica citado o indiciado FERNANDO ANTÔNIO S. DE SOUZA, Arquiteto, matrícula nº 18.844-8, para comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 995 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 37 EM 19/10/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 170, FIRMADO EM 17 DE AGOSTO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ORGANIZAÇÃO TRAJETÓRIA MUNDIAL - OTM. OBJETO: A qualificação social e profissional de jovens em situação de maior vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho, com vistas a elevar os níveis de empregabilidade, contribuindo com a inserção dos mesmos no mundo do trabalho. As ações de qualificação social abordarão temas referentes à inclusão digital, valores humanos, ética e cidadania, educação ambiental, higiene pessoal, promoção da qualidade de vida, noções de direitos trabalhistas, formação de cooperativas, prevenção de acidentes de trabalho, estímulo e apoio à elevação de escolaridade, tudo em conformidade com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 01/2009, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.616.237,50 (três milhões, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO: De 09 (nove) meses, a contar de 01.09.2009, sendo 06 meses para execução das ações de qualificação social e profissional e 03 meses para inserção no mundo do trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.369.1.221.2.258.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Fundo de Amparo ao Trabalhador/Governo Federal e Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 69, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00, (doze mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 119, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2009. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2009, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de Motorista, para atender as necessidades da secretaria de Finanças, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 39.717,45 (trinta e nove mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos). PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2009 e termo final o dia 28 de setembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37 - (Fonte 100). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 114, FIRMADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE:Processo Licitatório nº 031/2009 - Pregão Presencial nº 001/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA LINDINALDO CARDOSO DE ANDRADE. OBJETO: A prestação dos serviços de Desenvolvimento de Sistema para Gerenciamento do Laboratório Municipal de Saúde, de acordo com as atividades previstas no Projeto VIGISUS II , para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39 - 0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 165, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial 18.07.2009 e termo final o dia 18.01.2010. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 264, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A PROVIDER LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de julho de 2009 e termo final o dia 29 de dezembro de 2009. . EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS, Nº 42, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA E A ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 122 (cento e vinte e dois) dias, tendo como termo inicial os dias 01.08.2009 e 29.12.2009, e termo final os dias 30.11.2009 e 29.04.2010, respectivamente - II) A permuta de serviços no valor de R$ 100.011,73 (cem mil, onze reais e setenta e três centavos) - III) A execução de serviços extras e excedentes, no valor de R$ 158.008,18 (cento e cinquenta e oito mil, oito reais e dezoito centavos), implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 2,12% (dois vírgula doze por cento) do valor original do contrato, passando o valor global de R$ 9.149.480,38 (nove milhões, cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) para R$ 9.307.488,56 (nove milhões, trezentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 208, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A inclusão adicionais de serviços excedentes no valor de R$ 53.026,43 (cinquenta e três mil, vinte e seis reais e quarenta e três centavos), e a realização de serviços extras no valor de R$ 38.796,32 (trinta e oito, e os serviços suprimidos no valor de R$ 43.477,93 (quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) totalizando o valor de R$ 48.344,83 (quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), que equivale a aproximadamente 5,87% (cinco vírgul 996 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 a oitenta e sete por cento), do valor global do contrata, para construção da Escola Municipal Alto Santa Terezinha - II) Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 401.12.0361.1.207.1.0043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.51. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 123, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução por mais 101 (cento e um) dias, tendo como termo inicial o dia 23.07.2009 e termo final o dia 31.10.2009, e do prazo de vigência por mais 71 (setenta e um) dias, tendo como termo inicial o dia 21.09.2009 e termo final o dia 30.11.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, Nº 245, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de execução em mais 254 (duzentos e cinquenta e quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 20.08.2009 e termo final o dia 30.04.2010 - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 284 (duzentos e oitenta e quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 19.09.2009 e termo final o dia 30.06.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÁLCOOL HIDRATADO E ÓLEO DIESEL, Nº 220, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.07.2009 e termo final o dia 22.07.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MÃO - DE -OBRA, Nº 256, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de setembro de 2009 e termo final o dia 02 de setembro de 2010 - II) O reajuste do montante 'A' da planilha de custos, com efeitos financeiros a partir de 26.08.2008, num percentual aproximado de 3,56% (três vírgula cinqüenta e seis por cento), passando o valor mensal de R$ 88.832,70 (oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta centavos) para R$ 91.994,70 (noventa e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) e o valor global de R$ 1.065.992,40 (um milhão, sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) para R$ 1.103.936,40 (um milhão, cento e três mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 306, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, COM MÃO - DE - OBRA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusulas Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.11.2007 a 17.11.2008. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, Nº 49, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em 5,8391% (cinco vírgula oito mil, trezentos e noventa e um por cento) conforme índice do IPCA/IBGE, passando o valor global do contrato de R$ 255.264,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais) para R$ 270.169,12 (duzentos e setenta mil, cento e sessenta e nove reais e doze centavos) - I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.02.2009 e termo final o dia 02.02.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 98, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC. OBJETO: A retificação do Contrato nº 98/2009, onde se lê: '...Dispensa de Licitação...', leia-se: '...Dispensa de Licitação nº 01/2009...'. 997 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65885.5.08, ANA CRISTINA GOMES DA PENHA 55125.8 07.13892.9.09, LAERCIO CARNEIRO DOS SANTOS 38120.0 07.17423.3.09, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 13495.8 07.23144.5.09, LEA MARIA M DE QUEIROZ 53777.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 16.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.51571.3.08, CLEONICE CORREIA BEZERRA 53806.1 LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA EM 15.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38639.5.09, LUCINEIDE ANTONIA DOS SANTOS 21930.8 RESTOS DEIXADOS EM 16.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61129.1.08, ROSILDA MARIA DA SILVA 13232.9 07.75397.3.08, MARIA HELENA DE LIMA 13232.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30673.0.09, ADMILSON MELO DA COSTA 17988.7 07.36928.0.09, EDINALDO JOSE GUILHERME DE SAN 15779.9 07.46859.0.09, ANTONIO GOMES DA SILVA 13803.5 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 16.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60427.9.08, RIVALDO DE SOUZA FREITAS 15786.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 14.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80934.3.08, DYHANNE CARRILHO FELIX DA ROCH 70414.7 07.45896.0.09, TEOPISTO ESMERALDO ABATH 87619.1 07.46349.2.09, VASCO GOMES DE A CESAR 72707.9 07.47579.1.09, LUANA MARIA DA SILVA 79688.1 07.48510.5.09, PAOLA DE LIRA PAULA 69297.9 07.50283.2.09, JESSICA MARIA B VASCONCELOS 79586.6 07.50453.5.09, RENATA BELLAZZI NEVES 61255.0 07.58361.2.09, LUCIO FLAVIOGDE MESQUITA 78167.7 07.58955.0.09, WILLIAM PACHECO DOS SANTOS 86641.4 07.59276.9.09, NOBERTO AMORIM DE ARRUDA FILHO 86663.4 07.59359.1.09, JANAINA CAETANO DOS SANTOS 78239.6 07.59556.1.09, VERONICA MARIA DA MATA PEDROSO 86792.2 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 14.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48285.1.09, VIRGINIA DA SILVA MACHADO 71447.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65543.7.08, OZIANA FREITAS LEUCHTENBERG 54863.8 07.13212.8.09, ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACER 54392.8 07.19089.3.09, SEVERINA AURENY VIEIRA 54642.0 07.19723.4.09, ESTER CAMPOS DA LUZ TAVARES 53989.5 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 14.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47149.7.09, ZELIA MARIA LUNA FREIRE 55217.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 13.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64063.8.92, LUCIA HELENA PINHEIRO LINS 19042.5 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 14.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47574.0.09, MERCIA MA LOUREIRO DO MO GUEDE 20363.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09629.5.09, FATIMA VALERIA M DE O TEIXEIRA 53994.8 07.18997.3.09, LEA DOS SANTOS LEAL 54271.6 07.23805.1.09, SUELY MARIA DE LOIOLA 55835.8 07.37033.6.09, ANA ANGELICA DE LIMA RAMOS 18973.6 07.45496.1.09, RIZOMAR DE LIMA ANDRADE 12641.8 07.47676.7.09, MARIA DO SOCORRO L DE FREITAS 15774.6 07.49894.1.09, ELIAS RODRIGUES DE MELO 12707.0 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 14.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45825.5.09, NILSON DA MOTA S FILHO 13583.0 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 14.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47495.4.08, MARIA ELISA PINTO DA CRUZ LIMA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22299.5.09, JOSIANE CARLOS TENORIO 54232.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 08.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25138.6.07, EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA 55842.0 07.18689.9.08, JOANA D ARC SANTOS DE SOUZA 53084.5 998 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval 2010 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE GERÊNCIA OPERACIONAL DE ARTES CÊNICAS CONCURSO DE REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a realização do concurso do Rei Momo e Rainha do Carnaval 2010, mediante as condições estabelecidas no regulamento que segue. REGULAMENTO 1 - Da FINALIDADE: O Concurso do Rei Momo e da Rainha do Carnaval tem por finalidade incrementar a programação carnavalesca, valorizando, difundindo e incentivando a folia, no evento de maior mobilização sócio-cultural da cidade do Recife: 2 - Dos PARTICIPANTES: Poderão participar do Concurso, homens maiores de 18 anos, com mais de 100 quilos e mulheres maiores de 18 anos, domiciliados na cidade do Recife. 3 - Das INSCRIÇÕES: 2.1.As inscrições serão realizadas de 14 de dezembro de 2009 a 08 de janeiro de 2010, das 09h às 16h, na Casa do Carnaval, no Pátio de São Pedro, Bairro de São José, n° 52, nesta cidade. 2.2.No ato da inscrição deverão ser apresentados pelos candidatos (as) os seguintes documentos: - RG, CPF e comprovante de residência. 3.3 É vedada a inscrição de funcionários da Fundação de Cultura Cidade do Recife e dos demais órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife. 4 - Da SELEÇÃO, ELIMINATÓRIA e FINALÍSSIMA: 4.1 A seleção dos candidatos a Rei Momo e das candidatas a Rainha do Carnaval 2009 será realizada em três etapas. 1ª - Análise de todos os candidatos e candidatas através de entrevistas individuais, no Teatro do Parque, no dia 12 de janeiro de 2010, às 09 horas. 2ª - Eliminatória com os candidatos e candidatas selecionados na primeira etapa. O evento será realizado no Sítio Trindade no dia 16 de janeiro de 2010, às 20 horas. 3ª - Final com os candidatos e candidatas selecionados na segunda etapa. O evento será realizado no Pátio de São Pedro, no dia 23 de janeiro de 2010, às 20 horas. 4.2.A apresentação dos candidatos e candidatas, em qualquer uma das etapas, será determinada através de ordem alfabética. 4.3 Os candidatos e as candidatas classificados para a final deverão participar, obrigatoriamente, de ensaios promovidos pela coordenação do concurso, no período de 18 a 22 de janeiro. 4.4 Os candidatos ao título de Rei Momo deverão participar da pesagem, que acontecerá no dia 15 de janeiro de 2010, no Pátio de São Pedro, a partir das 10 horas. A ausência obrigará o candidato a comparecer à sede do IPEM/PE - Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco, a fim de efetuar, em separado, sua pesagem e apresentar o comprovante/declaração do mesmo orgão. 4.5 O descumprimento dos itens 4.3 e 4.4 deste regulamento, acarretará na sumária desclassificação do candidato (a). 4.6 Nesta versão serão eleitos também os príncipe e princesa do Carnaval 2010. 5 - Da COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO: 5.1.Em cada etapa do concurso haverá uma comissão julgadora. 5.2.Em caso de empate entre 02 (dois) ou mais candidatos, o voto de minerva será proferido pelo Presidente da Comissão. 5.3.Para cada item de julgamento serão atribuídas notas de 01 a 10. 5.4.Os itens de julgamento são os seguintes: a) CONHECIMENTO Noções sobre a história do Recife, seu carnaval, Agremiações Carnavalescas e os homenageados do Carnaval 2010. b) COREOGRAFIA: Serão levados em conta a graciosidade e o desenvolvimento da apresentação. c) DESENVOLTURA: Atitude, postura, elegância, criatividade e empolgação. d) CONJUNTO: Visão geral da apresentação de cada participante - o comportamento em grupo. 5.5.VESTUÁRIO: traje folião (como o candidato (a) brinca o carnaval) 5.6.TEMPO DE APRESENTAÇÃO: Cada candidato (a) terá direito a 03 (três) minutos, no máximo, para a apresentação. 5.7.Os Príncipe e Princesa serão aqueles que obtiverem nota imediatamente inferior aos Rei e Rainha. 6 - Da PREMIAÇÃO: REI MOMO R$ 10.000,00 RAINHA R$ 10.000,00 PRINCIPE R$ 3.000,00 PRINCESA R$ 3.000,00 6,1 Do pagamento dos prêmios serão deduzidos os impostos legais. 7 - Dos COMPROMISSOS: 7.1.Os candidatos eleitos Rei Momo, Príncipe Momo, Rainha do Carnaval e Princesa do Carnaval 2010 deverão, obrigatoriamente, apresentar-se nos principais bailes carnavalescos, comunidades e agremiações carnavalescas, agendados pela Coordenação do Concurso. 7.2. Os Príncipe e Princesa poderão, quando solicitados, substituir os Rei e Rainha. 8 - Das DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1.O candidato ou candidata que provocar qualquer tipo de transtorno, fora ou dentro da área que compreende o Concurso, ou diante de outro concorrente, será automaticamente desclassificado pela Comissão Julgadora, sendo impedido de participar do Concurso nos próximos dois anos. 8.2.Não será permitido aos candidatos contato com a Comissão Julgadora antes ou durante a realização da eliminatória e da final. 8.3.À coordenação é conferido o direito de alterar ou acrescentar medidas que se fizerem necessárias à efetivação do Concurso. 8.4.Não será permitido aos vencedores trazer acompanhantes durante o transcorrer dos compromissos/apresentações agendados pela Coordenação. 8.5.Do resultado, qualquer concorrente poderá recorrer para a Fundação de Cultura Cidade do Recife, no prazo improrrogável de 48 horas, a contar da divulgação do resultado, que será anunciado no ato da apuração. 8.6.O recurso ficará limitado aos elementos extrínsecos relativos aos itens descritos neste regulamento, sendo vedado ao recorrente se insurgir contra critérios de apreciação sobre a qualidade estética de analise que dependa da observação subjetiva dos membros da comissão. 8.7.Os direitos da utilização da imagem dos participantes do Concurso, para fins promocionais e publicitários, serão de uso exclusivo da Prefeitura do Recife. 8.8.Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Concurso 8.9.Ao se inscreverem, todos os participantes aceitarão automaticamente as condições previstas no presente regulamento. Recife, outubro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz Diretor-Presidente da FCCR 999 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Concurso de Porta-Estandartes, Mestres -Sala e Porta-Bandeiras Carnaval 2010 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Núcleo de Concursos e Formação Cultural CONCURSO DE PORTA-ESTANDARTES, MESTRES-SALA E PORTA-BANDEIRAS CARNAVAL 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a realização do concurso de Porta-Estandartes, Mestres-Sala e Porta-Bandeiras de Agremiações do Carnaval 2010, mediante as condições estabelecidas no regulamento que segue. REGULAMENTO 1 - Da FINALIDADE: O Concurso de Porta-Estandartes, Mestres-sala e Porta-bandeiras de Agremiações Carnavalescas tem por finalidade valorizar estes brincantes das agremiações do carnaval do Recife - artistas anônimos da história da cidade. 2 - Dos PARTICIPANTES: Poderão participar do Concurso: Porta-estandartes (Clubes de Frevo, Troças Carnavalescas, Maracatus, Caboclinhos e Índios) e Mestres-sala e Porta-bandeiras (Escolas de Samba), representando agremiações carnavalescas ou não, trajados à caráter, desde que em cada categoria exista pelo menos 03 (três) inscritos. 3 - Das INSCRIÇÕES: 2.3.As inscrições serão realizadas no período de 07 de dezembro de 2009 a 08 de janeiro de 2010, das 09h às 16h, na Gerência Operacional de Artes Cênicas 6º andar do prédio da Prefeitura do Recife. 2.4.No ato da inscrição deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes documentos: - RG, CIC, autorização dos pais ou responsáveis, no caso de menor. 2.5. É vedada a inscrição de funcionários da Fundação de Cultura Cidade do Recife e dos demais órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife. 4 - Da APRESENTAÇÃO 4.1.A apresentação e seleção serão nos dias 18 e 20 de janeiro de 2010, no Pátio de São Pedro, bairro de São José, nesta cidade, a partir das 19h, e determinada através de ordem alfabética. 4.2.Os candidatos deverão apresentar-se em, no máximo, 03 (Três) minutos, com coreografias referentes à modalidade escolhida. 4.3.Os candidatos serão acompanhados por conjuntos musicais que executarão músicas específicas: - Porta-Estandarte de caboclinhos e índios: ternos - - Porta-Estandarte de Clubes de Frevo e Troças Carnavalescas: orquestra de frevo - - Porta- Estandarte de Maracatu de Baque Solto: Orquestra de Maracatu B.S. - - Porta-Estandarte de Maracatu de Baque Virado: Batuque de Maracatu B.V. - - Mestre-Sala e Porta-bandeira: Bateria de Escola de Samba. 4.3.1 - A bateria da escola de samba que acompanhará os candidatos a Mestre-sala e Porta-bandeira deverá executar sambas-enredo de todas as escolas de samba representadas ou o mesmo samba enredo de uma escola de samba não representada para todos os candidatos. 5 - Da COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO: 5.1.A Comissão Julgadora será composta por 03 (três) membros. 5.2.Em caso de empate, o critério de desempate no resultado geral será a maior nota obtida, obedecendo à seguinte ordem dos itens em julgamento : 1° Conjunto, 2° Coreografia e 3° Desenvoltura. 5.3.Permanecendo o empate a decisão será feita pelo voto de desempate do Presidente do Júri. 5.4.Para cada item de julgamento serão atribuídas notas de 01 a 10, não podendo, contudo, haver fracionamento. 5.5.Os itens de julgamento são os seguintes: a) COREOGRAFIA: Dança referente à modalidade escolhida. Serão levados em conta a graciosidade, a leveza e o desenvolvimento da dança. b)DESENVOLTURA: Atitude, postura, elegância, criatividade e empolgação. c)CONJUNTO: Visão geral da apresentação de cada participante. 5.6. - VESTUÁRIO: tradicional de cada modalidade. 6 - Da PREMIAÇÃO: 5.1.Serão atribuídos aos vencedores troféus, além dos prêmios abaixo: CATEGORIA 1º LUGAR 2º LUGAR Porta-estandarte adulto de Índio (a partir de 16 anos) 1.000,00 800,00 Porta-estandarte adulto de Caboclinhos (a partir de 16 anos) 1.000,00 800,00 Porta-estandarte adulto de Clube e Troça (a partir de 16 anos) 1.000,00 800,00 Porta-estandarte adulto de Maracatu BS (a partir de 16 anos) 1.000,00 800,00 Porta-estandarte adulto de Maracatu BV (a partir de 16 anos) 1.000,00 800,00 Mestre Sala adulto (a partir de 16 anos) 1.000,00 800,00 Porta Bandeira adulto (a partir de 16 anos) 1.000,00 800,00 Porta-estandarte infantil de Índio (até 15 anos) 800,00 500,00 Porta-estandarte infantil de Caboclinhos (até 15 anos) 800,00 500,00 Porta-estandarte infantil de Clube e Troça (até 15 anos) 800,00 500,00 Porta-estandarte infantil de Maracatu BS (até 15 anos) 800,00 500,00 Porta-estandarte adulto de Maracatu BV (até 15 anos) 800,00 500,00 Mestre-sala infantil (até 15 anos) 800,00 500,00 Porta-bandeira (até 15 anos) 800,00 500,00 6.2. Do pagamento dos prêmios serão deduzidos os impostos legais. 7 - Das DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1.O candidato que provocar qualquer tipo de transtorno, fora ou dentro da área que compreende o Concurso, ou diante de outro concorrente, será automaticamente desclassificado pela Comissão Julgadora, sendo impedido de participar do Concurso nos próximos dois anos. 7.2.Não será permitido aos candidatos contato com a Comissão Julgadora antes ou durante a realização da eliminatória e da finalíssima. 7.3.À coordenação é conferido o direito de alterar ou acrescentar medidas que se fizerem necessárias à efetivação do Concurso. 7.4.Do resultado, qualquer concorrente poderá recorrer para a Fundação de Cultura Cidade do Recife, no prazo improrrogável de 48 horas, a contar da divulgação do resultado, que será anunciado no ato da apuração. 7.5.O recurso ficará limitado aos elementos extrínsecos relativos aos itens descritos neste regulamento, sendo vedado ao recorrente se insurgir contra critérios de apreciação sobre a qualidade estética de analise que dependa da observação subjetiva dos membros da comissão. 7.6.Os direitos da utilização da imagem dos participantes do Festival, para fins promocionais e publicitários, serão de uso exclusivo da Prefeitura do Recife. 7.7.Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Concurso. 7.8.Ao se inscreverem, todos os participantes aceitarão automaticamente as condições previstas no presente regulamento. Recife, 19 de outubro de 2009. Luciana Maria Félix de Queiroz Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Núcleo de Concursos e Formação Cultural CONCURSO DE PASSISTAS - CARNAVAL 2010 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a realização do concurso de Passistas do Carnaval 2010, mediante as condições estabelecidas no regulamento que segue. REGULAMENTO 1 - DA FINALIDADE: O Concurso de Passistas tem por finalidade valorizar a singularidade do Carnaval do Recife, seus artistas anônimos, através do Frevo. 2 - DAS INSCRIÇÕES: 2.6.As inscrições serão realizadas no período de 14 de dezembro de 2009 a 08 de janeiro de 2010, das 09h às 13h, na Gerência Operacional de Artes Cênicas, na sala nº 22, 6º andar, do prédio da Prefeitura do Recife. 2.7.No ato da inscrição deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou RG e CIC. 2.8.Os menores de 18 anos deverão trazer autorização dos pais, ou responsável legal. 2.9.É vedada a inscrição de funcionários da Fundação de Cultura Cidade do Recife e dos demais órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura d 1000 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Concurso de Porta-Estandartes, Mestres -Sala e Porta-Bandeiras Carnaval 2010 2 o Recife. 3 - DA APRESENTAÇÃO 3.1.A apresentação na eliminatória (dias 21 e 22/01/2010) e na finalíssima (dia 24/01/2010) será determinada através de ordem alfabética. 3.2.Os candidatos deverão apresentar-se em, no máximo, 02 (dois) minutos. 3.3.Os candidatos deverão apresentar-se como brincam no Carnaval (traje de folião) ou com Figurino de Passista. 3.4.Não haverá escolha de músicas por parte dos candidatos para a apresentação. 3.5.As apresentações acontecerão no Pátio de São Pedro, bairro de São José, nesta cidade a partir das 17:00 horas. 3.6.Os candidatos deverão chegar ao local da apresentação com 01 (uma) hora de antecedência. 4 - DA COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO: 4.1.A Comissão Julgadora será composta por 03 (três) membros. 4.2.Em caso de empate entre 02 (dois) ou mais candidatos, o critério de desempate será através do voto de minerva, proferido pelo Presidente do júri. 4.3.Para cada item de julgamento serão atribuídas notas de 01 a 10, podendo, contudo, haver fracionamento de ½ ponto. 4.4.Os itens de julgamento são os seguintes: a) COREOGRAFIA: Diversidade de passos, Continuidade (elementos de ligação). Será levada em conta também a Harmonia entre o Passista e Música. b) DESENVOLTURA: Graciosidade, Postura e Empolgação. 5 - DA PREMIAÇÃO: 5.2.Serão atribuídos aos vencedores Troféus e Certificados, além dos prêmios abaixo: CATEGORIA 1º LUGAR 2º LUGAR Passista Folião Masculino 600,00 -X- Passista Folião Feminino 600,00 -X- Passista Adulto Masculino (20 a 35 anos) 1.000,00 600,00 Passista Adulto Feminino (20 a 35 anos) 1.000,00 600,00 Passista Master Masculino (acima de 35 anos) 600,00 400,00 Passista Master Feminino (acima de 35 anos) 600,00 400,00 Passista Juvenil Masculino (16 a 19 anos) 600,00 400,00 Passista Juvenil Feminino (16 a 19 anos) 600,00 400,00 Passista Infantil Masculino (12 a 15 anos) 400,00 200,00 Passista Infantil Feminino (12 a 15 anos) 400,00 200,00 Passista Mirim Masculino (08 a 11 anos) 300,00 150,00 Passista Mirim Feminino (08 a 11 anos) 300,00 150,00 Passista Pré-mirim Masculino (05 a 07 anos) 200,00 100,00 Passista Pré-mirim Feminino (05 a 07 anos) 200,00 100,00 5.3.Do pagamento dos prêmios serão deduzidos os impostos legais. 6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 6.1.O candidato que provocar qualquer tipo de transtorno, fora ou dentro da área que compreende o Concurso, ou diante de outro concorrente, será automaticamente desclassificado pela Coordenação do Concurso, sendo impedido de participar do Concurso nos próximos dois anos. 6.2.Não será permitido aos candidatos contato com a Comissão Julgadora antes ou durante a realização das eliminatórias e da finalíssima. 6.3.À coordenação é conferido o direito de alterar ou acrescentar medidas que se fizerem necessárias à efetivação do concurso. 6.4.Do resultado, qualquer concorrente poderá recorrer à Fundação de Cultura Cidade do Recife, no prazo improrrogável de 48 horas, a contar da divulgação do resultado, que será anunciado logo após a apuração (finalíssima dia 24/01/2010). 6.5.O recurso ficará limitado aos elementos extrínsecos relativos aos itens descritos neste regulamento, sendo vedado ao concorrente se insurgir contra critérios de apreciação sobre a qualidade estética de análise que dependa de observação subjetiva dos membros da comissão. 6.6.Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Concurso. 6.7.Formar-se-á um Grupo de Passistas Campeões (1º e 2º lugares), que deverá se apresentar nos Palcos do Carnaval Multicultural 2010. 6.8. Ao se inscreverem, todos os participantes aceitarão automaticamente as condições previstas no presente regulamento. Recife,19 outubro de 2009. Luciana Félix Diretora-Presidente da FCCR 1001 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1236 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42362.4.09 de 21.07.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 60 (sessenta) dias, no período de 22 de julho a 19 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 67.075-1, lotado no CMEI da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 756 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 1237 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas - o Ofício nº 1790/02.06.2009 da GPCSP e a cota de 13.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.35100.8.09 de 28.05.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de junho a 13 de dezembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, mat. 68.907-7, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 113 de 06 de fevereiro de 2009, publicada no DOM n° 19/2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA-06, para a Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 1411752 e Centro de Custo 1401210360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de junho de 2009. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1002 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 088 /2009 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido WALESKA DE MORAIS E SILVA, mat. 714.5, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar da data de 16 de outubro de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, PORTARIA Nº. 089 /2009 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do servidor JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, matrícula n º. 1278.5, Advogado, que participará do curso de Elaboração de Termo de Referência e Elaboração de Edital em Fortaleza - Ceará, no período de 20 a 24 de outubro de 2009. Karla Menezes Diretora Presidente 1003 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Ata de Registro de Preços 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 033/09 - CPL - Ref. PL nº 021/09 - PP nº 021/09 - 16/10/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: N. PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO ME (MASTER MERCANTIL) OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. Ata de Registro de Preços nº 034/09 - CPL - Ref. PL nº 025/09 - PP nº 025/09 - 15/10/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PANIFICADORA SOLIMÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de pão francês, integral e doce. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. 1004 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 062 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife e a autorização dada pelo §3º do Art. 5º do Decreto 23.675, de 30 de maio de 2008, e Considerando as peculiaridades da atividade de exibições cinematográficas prevista no item 12.02 do art.102 da Lei 15.563/91. R E S O L V E: I - Autorizar a criação de regime especial de emissão de Recibo Provisório de Serviço- RPS para os prestadores de serviços enquadrados no item 12.02 do art.102 da Lei 15.563/91, exibições cinematográficas. II - O contribuinte enquadrado neste regime poderá emitir o RPS sem constar o CPF ou CNPJ do tomador de serviço, desde que a identificação do usuário seja garantida na forma e no prazo definidos nesta portaria. III - O prestador de serviço desejando enquadrar-se neste regime especial deverá cumprir os seguintes requisitos: a) disponibilizar sistema eletrônico que permita ao tomador de serviço vincular o RPS emitido ao seu CPF ou CNPJ - b) fazer constar no RPS emitido e em informativo visível, próximo ao local de compra dos ingressos, o procedimento e o prazo para inclusão dos dados do tomador de serviço. IV - O tomador de serviço terá um prazo de até quatro dias para informar ao prestador de serviço, por meio do sistema eletrônico disponibilizado, o CPF ou CNPJ. V - O RPS deverá ser emitido em 2 (duas) vias, sendo a 1ª (primeira) entregue ao tomador de serviços, ficando a 2ª (segunda) em poder do emitente. VI - O RPS deverá ser substituído por NFS-e até o 10º (décimo) dia subseqüente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês seguinte ao da prestação de serviços. VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de outubro de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 1005 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 031/2009 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 09/10/2009: R E S O L V E: PUBLICAR O: PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EIXO 1: ATENDIMENTO INTEGRAL EIXO 2: DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO EIXO 3: PROTAGONISMO JUVENIL EIXO 4: PREVENÇÃO EIXO 5: FORMAÇÃO EIXO 6: COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO EIXO 7: ORÇAMENTO EIXO 8: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (EIXO 1 - 8 > VEJA EM ANEXO) 1006 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata 1 E R R A T A Nº. 009/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz a seguinte retificação na Resolução Nº. 031/2009 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 21/09/2009: Onde se lê: 'Plano Municipal de Enfrentamento a Situação de Rua de Crianças e Adolescentes', leia-se: 'Plano Municipal de Enfrentamento a Situação de Rua de Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife'. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de outubro de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 1007 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria - GM 1 GUARDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 038/2009 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa instaurada sob a Portaria de nº 32, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 110, em 26 de setembro de 2009, a fim de apurar a responsabilidade dos Agentes de Segurança Municipal: SI ANTONINO FERREIRA DA SILVA FILHO mat. 12.654-7 e do GM HÉLIO RODRIGUES MARTINS, mat. 79.064-4 quanto ao fato ocorrido com a viatura nº04 da GMR no dia 14/07/2009. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA N.º 039/2009 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Investigatória instaurada sob a Portaria de nº 33, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 110, em 26 de setembro de 2009, a fim de apurar fatos descritos na Comunicação Interna do Inspetor Dorival Pereira de Santana, Gerente de Transporte e Logística da GMR, mat. 24.096-2, datada de 02 de setembro de 2009. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA N.º 040/2009 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa instaurada sob a Portaria de nº 34, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 110, em 26 de setembro de 2009, a fim de apurar a responsabilidade do GM ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELO, mat. 29.286-6, quanto ao fato ocorrido no Centro de Referência CLARICE LISPECTOR, no dia 15 de setembro de 2009. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA N.º 041/2009 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa instaurada sob a Portaria de nº 35, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 110, em 26 de setembro de 2009, a fim de apurar a responsabilidade do GM IGOR KRANERT, mat. 79.098-9, quanto ao extravio de capacete de motociclista da GMR, no dia 30 de maio de 2009. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante 1008 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Auto de Infração 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Auto de Infração Publicado no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 17/09/2009 às 09:45, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 27363 contra a 'empresa' Galeria Espaço Clube 1, entidade de personalidade jurídica desconhecida, de inscrição no CNPJ ignorada, sita na Rua Juvina Francisca de Oliveira, nº 171, Bairro da Imbiribeira. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração: Auto de Infração nº 27363 Estabelecimento: Galeria Espaço Clube 1 Razão Social: Desconhecida Endereço: Rua Juvina Francisca de Oliveira, nº 171, Bairro da Imbiribeira CNPJ: Não informado Representante Legal: Não informado Dados da Infração Data: 17/09/2009 Hora: 09h 45 min. Descrição dos Fatos Duas caixas d'água destampadas e uma com a tampa quebrada possibilitando a existência de criatórios para o mosquito da dengue pondo em risco a saúde da população Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Artigos 13 e 478 do Código Sanitário do Estado de Pernambuco (Decreto Estadual nº 20.786/98) Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Jéferson Marques da Silva Matrícula nº 64.629-9 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração. 1009 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI N.º 135/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 25 DA LEI Nº 16786/2002. Art. 1º - O §2º do Art. 25 da Lei nº 16786 de 22 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 25(...) §1º(...) §2º O Poder Executivo poderá renovar as concessões de uso do espaço público para instalações de postos de abastecimento de combustíveis e de estabelecimento de lava-jato, bem como permitir a renovação de permissões desta natureza para uso do espaço público, obedecidas cumulativamente as seguintes condições - I- Desde que as concessões e permissões mencionadas neste parágrafo tenham sido anteriores a 23 de Julho de 2002 - II- Desde que existam, tenham sido e possam vir a ser instalados equipamentos tecnológicos que evitem riscos de qualquer natureza ao meio ambiente - III- Desde que o local onde estejam instalados os equipamentos desses estabelecimentos não seja necessário ao Poder Público para obras imediatas de alargamento das vias de tráfego locais ou construção de imóvel para assistência à população nas áreas de saúde e educação.' Câmara Municipal do Recife, 05 de Outubro de 2009. Carlos Gueiros - Vereador - PTB J U S T I F I C A T I V A: Na qualidade de Representante do Povo do Recife temos o munus de zelar pelo bem-estar da população como um todo, fazendo, na medida do possível, justiça à realidade fática. Os postos de abastecimentos de combustíveis e as bombas de abastecimento chamadas 'bombas de calçada', as quais atualmente operam em logradouros públicos, a exemplo de calçadas, praças, jardins, não estão a atrapalhar a fluidez do trânsito nem o bem-estar dos munícipes em geral. Ora, uma ou duas bombas de gasolina estabelecidas em uma pequena extensão de terreno, não causam transtornos à sociedade e são, por muitas vezes, a única fonte de renda de uma família que se estruturou nessa modalidade comercial. Destaque-se que, dita modalidade do comércio, em nada compete com os estabelecimentos das grandes empresas atuantes na Região Metropolitana do Recife. Vislumbrando a situação encontrada em várias cidades da Região Norte do país, nas quais devido a grande demanda do mercado ser pela via fluvial, há a presença marcante de postos de combustíveis flutuantes, os quais estão preparados para atender todo o tipo de embarcação. Ademais, diante da evolução tecnológica dos equipamentos utilizados hodiernamente, também não há de se falar em desgaste ambiental, razão pela qual, não se justifica a vedação legal ora em vigor. Destarte, contamos com a sensibilidade dos ilustres membros desse Poder Legislativo Municipal para aprovação deste projeto. Câmara Municipal do Recife, 05 de Outubro de 2009. Carlos Gueiros - Vereador - PTB PROJETO DE LEI Nº 139/2009. EMENTA: Estabelece inclusão obrigatória das vacinas contra Hepatite A, Varicela e Prevenar, no Programa de Vacinação Infantil do Município do Recife. Artigo 1º - Fica instituído, no Programa de Vacinação Infantil do Município do Recife, a inclusão obrigatória das vacinas contra a variação Hepatite A, Varicela e Prevenar. Artigo 2º - O poder público disponibilizará as vacinas nos postos de saúde para compor o calendário vacinal obrigatório da infância. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. J u s t i f i c a t i v a O Projeto de Lei tem por objetivo atender a população, especialmente a carente, pois as vacinas acima referidas não constam do calendário básico do Ministério da Saúde, não obstante a importância fundamental para a saúde não só a infantil, mas da população adulta. A população de baixa renda não tem condições financeiras para adquiri-las e imunizar seus filhos. Tal prerrogativa, sem a intervenção do Poder Público, impõe às crianças carentes riscos de extrema gravidade à saúde. De salientar que crianças acometidas pelas doenças como a Hepatite A, Varicela e Pneumonia, podem vir a contagiar não só outras crianças, mas também adultos, podendo levar ao óbito. É certo que, complicações decorrentes de tais doenças por falta de imunização, prejudicam o desenvolvimento educacional das mesmas, uma vez que ficam impedidas de irem à Escola e, por consequência, geram aumento de absenteísmo das crianças, e dos adultos ao trabalho, além de onerarem mais ainda os cofres públicos, agravado pela possibilidade de desencadear eventos epidêmicos. Por todo o exposto, o Projeto de Lei ora proposto merece ser aprovado. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de outubro de 2009. Dra. Vera Lopes - Vereadora do Recife - PPS Projeto de Lei nº 140/2009 EMENTA: Dispõe sobre a punição do assédio moral, que passa a ser considerado infração administrativa, classificado como ato de grave agressão ao servidor público, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta. A Câmara Municipal do Recife decreta: Artigo 1º - Fica punido o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, suas fundações e autarquias, submetendo servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes. Artigo 2º - Considera-se assédio moral para os fins de que trata a presente Lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação de outro servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado, ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor, especialmente: I - determinando o cumprimento de atribuições estranhas, aéticas ou de atividades incompatíveis com o cargo que ocupa, ou em condições e prazos inexeqüíveis - II - designando para o exercício de funções triviais o exercente de funções técnicas, especializadas, ou aquelas para as quais, de qualquer forma, exijam treinamento e conhecimento específicos - III - apropriando-se do crédito de idéias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outrem - Parágrafo único - Considera-se também assédio moral as ações, gestos e palavras que impliquem: I - em desprezo, ignorância ou humilhação ao servidor, que o isolem de contatos com seus superiores hierárquicos e com outros servidores, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades somente através de terceiros - II - na sonegação de informações que sejam necessárias ao desempenho de suas funções ou úteis a sua vida funcional - III - na divulgação de rumores e comentários maliciosos, bem como na prática de críticas reiteradas ou na de subestimação de esforços, que atinjam a dignidade do servidor - IV - na exposição do servidor a efeitos físicos ou mentais adversos, em prejuízo de seu desenvolvimento pessoal e profissional. Artigo 3º - O assédio moral praticado pelo agente, servidor, empregado ou qualquer pessoa que exerça função de autoridade nos termos desta Lei, é infração grave e sujeita 1010 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 rá o infrator às seguintes penalidades: I - advertência - II - suspensão - III - demissão. § 1º - Na aplicação das penalidades serão considerados os danos que dela provierem para o servidor e para o serviço prestado ao usuário pelos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. § 2º - A advertência será aplicada por escrito nos casos que não justifique imposição de penalidade mais grave. A penalidade de advertência poderá ser convertida em freqüência a programa de aprimoramento e comportamento funcional, ficando o servidor obrigado a dele participar regularmente, permanecendo em serviço. § 3º - A suspensão será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, em montante ou percentual calculado por dia à base dos vencimentos ou remuneração, que será de 35% do total dos vencimentos percebidos pelo servidor faltoso, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração direta, indireta e fundacional, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. § 4º - A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com suspensão. § 5º - Verifica-se a reincidência quando o funcionário pratica nova conduta, depois de tornada irrevogável a decisão administrativa que o tenha considerado culpado pela prática de assédio moral. § 6º - Para efeito de reincidência não prevalece a decisão administrativa anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da sanção e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos. Artigo 4º - Por provocação da parte ofendida, ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, será promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo. Parágrafo único - Nenhum servidor poderá sofrer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter testemunhado atitudes definidas neste artigo ou por tê-las relatado. Artigo 5º - Fica assegurado ao servidor acusado da prática de assédio moral direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação. Artigo 6º - Os órgãos da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas, na pessoa de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenir o assédio moral, conforme definido na presente Lei. § 1º - Para os fins de que trata este artigo serão adotadas, dentre outras, as seguintes medidas: I - planejamento e a organização do trabalho: a) levará em consideração a autodeterminação de cada servidor e possibilitará o exercício de sua responsabilidade funcional e profissional - b) dará a ele possibilidade de variação de atribuições, atividades ou tarefas funcionais - c) assegurará ao servidor oportunidade de contatos com os superiores hierárquicos e outros servidores, ligando tarefas individuais de trabalho e oferecendo a ele informações sobre exigências do serviço e resultados - d) incentivará a participação de todos os servidores em debates sobre os problemas de gerenciamento e dos cumprimentos das metas de gestão, buscando a atuação interdisciplinar e participativa de todos os servidores, inclusive sobre as relações de comando. e) garantirá a dignidade do servidor. II - o trabalho pouco diversificado e repetitivo será evitado, protegendo o servidor no caso de variação de ritmo de trabalho - III - as condições de trabalho garantirão ao servidor oportunidades de desenvolvimento funcional e profissional no serviço. Artigo 7º - A receita proveniente das multas impostas e arrecadadas nos termos do artigo 3º, §3º desta Lei, será revertida e aplicada exclusivamente no programa de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional do servidor. Artigo 8º - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias. Artigo 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de setembro de 2009. Jurandir Liberal - Vereador do Recife - PT Justificativa A exploração do trabalhador na produção de bens e serviços remonta ao período da antiguidade quando escravos eram recrutados à força. A transição do trabalho escravo para atividades laborais remuneradas ocorreu somente na modernidade. No lugar do feitor surgiu o administrador, a jornada de trabalho, o descanso remunerado e a previdência, quando o trabalhador adquire valor naquela nova ordem econômica. Contudo, até os dias atuais a saúde dos trabalhadores é atingida por relações de trabalho mal sucedidas dando margem ao surgimento a danos físicos e até mesmo ao óbito. Esta violência tem previsão legal sendo a saúde e a incolumidade física do trabalhador bens tutelados, inclusive penalmente. Deste modo, as lesões corporais e as mortes decorrentes do trabalho podem ensejar ações penais, sejam em função de comportamentos dos tipos dolosos ou culposos. Também são conhecidas ações judiciais de natureza indenizatória em defesa dos interesses dos trabalhadores vítimas de tais violências. Através do presente projeto de lei vimos chamar a atenção para outra forma de violência e criar um sistema protetivo do trabalhador da Administração Municipal, seja direta ou indireta. Esta outra violência, consubstanciada em comportamentos abusivos que atingem a psique do trabalhador causando danos à sua estrutura emocional. Isto ocorre pela prática reiterada que é temperada, o mais das vezes, pela ironia, mordacidade e capricho, com evidente desvio e abuso de poder do superior hierárquico. Ditados por razões de ordem interna, mas sob a aparente máscara de exercer a autoridade ditada pelo serviço, o superior hierárquico passa a tomar atitudes tendenciosas e discriminatórias contra o indigitado funcionário, submetendo-o a um verdadeiro festival de torturas. E este, por temor de perder o emprego ou sofrer outro gravame, submete-se. As conseqüências afloram posteriormente, sob a forma de doenças psicossomáticas, inclusive. A grave situação já diagnosticada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os estudos por ela apresentados demonstram que, na União Européia 9% (nove por cento) dos trabalhadores, correspondendo a 13.000,000 (treze milhões) de pessoas, convivem com tratamentos tirânicos de seus patrões. Estima-se que entre 10% (dez por cento) dos suicídios na Suécia sejam decorrentes desse comportamento abusivo. No Brasil, o fato foi comprovado por estudos científicos elaborados pela Dra. Margarida Barreto, médica do trabalho e pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em dois anos e meio de pesquisas ela constatou que nas consultas realizadas em sindicatos, as pessoas queixavam-se de males generalizados. Aprofundando suas análises verificou que 80% (oitenta por cento) dos entrevistados sofriam dores generalizadas, 45% (quarenta e cinco por cento) apresentavam aumento de pressão arterial, mais de 60% queixavam- 1011 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 se das palpitações e tremores e 40% (quarenta por cento) sofriam redução da libido. Transcrevemos quadro tabulado, originado ainda dessa pesquisa, que demonstra a maneira como o homem e a mulher respondem à provocação dos seus chefes, provocação esta já denominada de assédio moral. Sintomas Mulheres Homens Crises de choro 100 - Dores generalizadas 80 80 Palpitações, tremores 80 40 Sentimento de inutilidade 72 40 Insônia ou sonolência excessiva 69,6 63,6 Depressão 60 70 Diminuição da libido 60 15 Sede de vingança 50 100 Aumento da pressão arterial 40 51,6 Dor de cabeça 40 33,2 Distúrbios digestivos 40 15 Tonturas 22,3 3,2 Idéia de suicídio 16,2 100 Falta de apetite 13,6 2,1 Falta de ar 10 30 Passa a beber 5 63 Tentativa de suicídio - 18,3 O assunto é relevante e já ensejou em nosso país em diversas iniciativas em nível municipal, para coibir o abuso. Projetos similares já foram apresentados em diversas cidades do interior de São Paulo e capital, Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro e diversas outras que estão iniciando esta discussão. Na Suécia a matéria foi convenientemente regulada em nível federal e desde 1993 o assédio moral é considerado ação delituosa. A conduta que pretendemos tipificar como delito administrativo caracteriza-se pela reiteração de atos vexatórios e agressivos à imagem e a auto-estima do funcionário. Cite-se, como exemplo, marcar tarefas impossíveis ou assinalar tarefas singelas para pessoa que desempenhe satisfatoriamente função mais complexa - ignorar o empregado, só se dirigindo a ele através de terceiros - sobrecarregá-lo com tarefas que são repetidamente desprezadas - mudar o local de trabalho para outro em precárias instalações, como depósito, garagens, etc. Acreditamos ter demonstrado, com elementos concretos, a existência de uma conduta nociva e perigosa que urge coibir. A legislação federal vem sendo complementada no sentido de mais e melhor proteger os trabalhadores em suas relações de trabalho. Recentemente a aprovação da Lei do Assédio Sexual (Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001) pelo Congresso Nacional, coibiu um comportamento semelhante ao assédio moral, uma vez que o assédio sexual também ocorre no ambiente de trabalho envolvendo trabalhadores e suas organizações hierárquicas. Cumpre informar que, já foram protocolados vários Projetos de Lei junto à Câmara dos Deputados tratando da mesma matéria. O primeiro visa alterar o Código Penal com a inclusão do artigo 146-A que tipifica o assédio moral e define a sua pena (projeto de lei n° 4742/01), outro estabelece penalidades aos servidores públicos federais e suas autarquias que praticam a conduta definida como assédio moral (projeto de lei n° 4591/01). Com a aprovação do presente projeto, nosso Município sai na frente no combate ao Assédio Moral, caracterizando-o como infração administrativa e punindo, dentro de seu âmbito de competência, os funcionários que comprovadamente incidirem nesse tipo de conduta. De todo o exposto, temos certeza que os nobres representantes do povo recifense, sensíveis à grave situação descrita, hipotecarão total solidariedade à aprovação do presente projeto. Jurandir Liberal - Vereador do Recife - PT PROJETO DE LEI N.º 141/2009 EMENTA: determina o atendimento pelo SAMU aos portadores de transtornos mentais, em surto. Art. 1º - Fica determinado a obrigatoriedade do SAMU a atender portadores de transtornos mentais em surto,que necessitem de atendimento de emergência ou urgência, bem como o de transportá-los em suas ambulâncias para hospitais especializados ou unidades de saúde especializadas. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. J u s t i f i c a t i v a A população tem apresentado queixas e pede urgente solução em face de o SAMU, pelos seus servidores que compõem as unidades móveis (ambulâncias) recusarem-se a prestar atendimento e transporte a portadores de doenças mentais, em surto. Assim, o transporte dessas pessoas enfermas tem sido feito pela polícia em suas viaturas. O atendimento e transporte dos portadores de doenças mentais em surto pela polícia e em viaturas são indevidos e danosos ao paciente, haja vista, tais viaturas não dispor do equipamento necessário e indispensável ao socorro de pessoas com essa patologia, bem como com pessoal sem o devido treinamento para prestar os primeiros socorros in loco. De salientar que os enfermos, com essa patologia, quando em surto psicótico, necessitam de atendimento médico emergencial e urgente, sem o quê o socorro poderá ficar comprometido. Assim o transporte em condições inadequadas, bem como o atendimento por pessoal prestado sem profissionais aptos e equipados para essa finalidade, são uma desatenção desumana, com grande risco de agravar o estado geral do paciente, bem como macular o objetivo do atendimento emergencial e urgente. O socorro e atendimento a pessoas acometidas por surto psicótico de qualquer natureza ou gravidade, não é caso de polícia, mas sim, médico. Pelo exposto o presente Projeto de Lei merece ser aprovado, é o que requer. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de outubro de 2009. Dra. Vera Lopes - Vereadora do Recife - PPS Projeto de Lei N° 142/2009 EMENTA: Torna obrigatória a presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas escolas e creches municipais do Recife. Art. 1º- Torna obrigatória, nas escolas e creches municipais do Recife, a presença de profissionais que estejam habilitados a prestar primeiros socorros, bem como fazer os devidos encaminhamentos à unidade médica, quando necessário. PARÁGRAFO ÚNICO - Os profissionais a que se refere o Art. 1° deverão ser os servidores das unidades escolares que se habilitarão a prestar primeiros socorros. Art. 2º- Os cursos de primeiros socorros oferecidos aos servidores deverão ser ministrados pela polícia militar, através do Corpo de Bombeiros, sem custo para o município ou para a instituição de ensino. Art. 3º- A quantidade de funcionários treinados deve ser em número suficiente para prestar atendimento em todos os períodos de funcionamento das unidades escolares. Art. 4º - Os estabelecimentos de ensino municipal terão o prazo de 1 (um) ano para adaptar-se à presente lei, sob pena de receberem sanções administrativas. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Justificativa O ambiente escolar, devido à grande quantidade de crianças, pode ocasionar alguns acidentes. A grande maioria dos acidentes poderia ser evitada. Porém, alguns conhecimentos simples podem diminuir o sofrimento, evitar complicações futuras e até mesmo salvar vidas. Os primeiros socorros protegem a vítima contra maiores danos, até a chegada de um profissional de saúde especializado. Esse atendimento prévio, como o próprio nome sugere, são os procedimentos de emergência que devem ser aplicados a uma pessoa em perigo de vida, visando manter os sinais vitais e evitando o agravamento, até a assistência definitiva. Dessa forma, é necessário que haja uma prepa 1012 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 ração para prestação desse socorro prévio, uma vez que o atendimento de emergência mal feito pode comprometer ainda mais a saúde da vítima. O sentimento de solidariedade é o que impulsiona o ser humano na tentativa de ajudar as pessoas em dificuldade. Nestes trágicos momentos, após os acidentes, muitas vezes entre a vida e a morte, as vítimas são totalmente dependentes do auxílio de terceiros. Contudo, somente o espírito de solidariedade não basta. Para que se possa prestar um serviço de socorro correto e eficiente é necessário o domínio de técnicas de primeiros socorros. Ninguém pode se negar a prestar socorro a quem precisa. É o que vislumbra o Código Penal brasileiro, em seu Art. 135: 'Deixar de prestar socorro à vítima de acidentes ou pessoas em perigo eminente, podendo fazê-lo, é crime'. Porém, como foi dito anteriormente, o mau atendimento pode ocasionar problemas ainda mais sérios às vítimas. Sendo assim, faz-se de extrema importância a presença de profissionais que estejam habilitados na prestação de socorro prévio a fim de possibilitar uma recuperação eficiente de crianças que possivelmente possam sofrer algum tipo de acidente. A Constituição Federal de 1988, em seus Arts. 196 e 197, expressa o seguinte: Art. 196 - 'A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação'. Art. 197- 'São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado'. Tendo em vista a relevância da matéria tratada no Projeto de Lei Ordinária em comento, faz-se de extrema importância sua aprovação a fim de proporcionar uma maior segurança a crianças e adolescentes, fazendo-se valer os direitos dos mesmos. Dessa forma, apelo para a sensibilidade dos meus pares para aprovação deste Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de outubro de 2009. Aline Mariano - Vereadora PROJETO DE LEI Nº 143/2009 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Humanitária Beneficente do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECRETA: Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife a Associação Humanitária Beneficente do Recife. Art.2 º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art.3 º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2009. JUSTIFICATIVA A Associação Humanitária Beneficente do Recife - AHMAR é uma instituição privada e sem fins lucrativos, localizada na Rua Barão de Souza Leão, nº 1647, Boa Viagem, Recife - PE. Com o trabalho reconhecido na cidade do Recife a AHMAR foi constituída em 15 de março de 2007, sob forma de associação e desde então presta apoio social, assistência médica, desenvolve programas educacionais, profissionalizantes na área de informática e reciclagem para crianças, jovens, adultos e idosos. Atualmente desenvolve o programa PROJETO VIVA que tem como objetivo atuar em comunidades carentes, além de anunciar o evangelho como uma alternativa de prevenção à violência e de entendimento com a sociedade civil, proporcionando às diversas comunidades a possibilidade de se beneficiarem com inúmeros programas sociais em vários setores, permitindo com isso, mais oportunidades de gerar emprego e renda, visando assim o desenvolvimento integral do ser humano. A Associação Humanitária Beneficente do Recife é mantida por meio de recursos decorrentes de mensalidades/doações dos associados, doações e parcerias com empresas e entidades privadas e doações eventuais. O Centro Social São José (Colégio Maria Teresa), Squash Tênis Center e Unimed Guararapes são exemplos de parceiros da AHMAR. O trabalho de grande relevância que a AHMAR desempenha beneficia aproximadamente 887 pessoas e contribui de forma decisiva para a construção de uma sociedade mais digna e com justiça social. Vale ressaltar que com a declaração de Utilidade Pública a Associação Humanitária Beneficente do Recife terá possibilidades de ampliar o atendimento na área social, cultural e de capacitação profissional, realizando ações que contribuirão para a mobilização e organização de todos os beneficiários, visando assim a diminuição das desigualdades sociais e a solidariedade ao próximo. JOSENILDO SINESIO - LÌDER DO GOVERNO 1013 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 697/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n°, do Vereador Alfredo Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.396-4 Vera Lúcia do Nascimento 95,00 99.398-0 Arleide Higino da Silva 95,00 99.156-6 Severino Ramos Queiroz 17,57 99.916-4 Brenita Santos de Albuquerque 37,00 99.918-0 Rivanilsa Martins de Albuquerque 56,20 99.919-9 Marcel de Oliveira Barbosa 19,64 99.956-3 Jorge Marcelo Valadares Vieira Pires 56,20 99.960-1 Dyogo Monteiro Valadares Pires 94,79 99.952-0 Annaflora Vieira de Simões 94,79 99.955-5 Maria de Fátima Marinho Barros 37,00 99.954-7 Eliete Ramos Batista 17,57 99.951-2 Bonifácio Antônio de Oliveira 19,64 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 700/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Juliana Maria Maranhão de Matos, Matrícula n° 1.264-5 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixa (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2009. - AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 701/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 41, do Vereador Carlos Gueiros. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Viviane Soares Wanderley, matrícula nº. 98.923-1, do cargo Secretário Parlamentar, símbolo PLC-VI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 16 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 702/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 41, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.923-1 Viviane Soares Wanderley 220,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 16 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 703/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 41, do Vereador Carlos Gueiros. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Regina Caeli Tavares, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 16 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário 1014 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 183/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Vera Lopes, a servidora Marta Verônica de Oliveira Azevedo, matrícula nº 16.891-2 da Sec. Educ/PCR, a contar de 27 de julho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 184/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Alfredo Santana, o servidor Valdir Assis Costa Júnior, matrícula nº 16.891-2 da URB, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de outubro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração 1015 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES E MUCIO MAGALHÃES. Aos sete (07) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 138/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Requerimentos nºs. 3559/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3560/2009 à 3561/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3562/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 3563/2009 à 3568/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 3569/2009 à 3571/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3572/2009 à 3574/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 3575/2009 à 3579/2009 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 3580/2009 à 3583/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 3584/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRE GOMES - 3585/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a fazer uso da tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, trouxe novamente o assunto sobre a dificuldade enfrentada pela população para ter acesso à emergência do Hospital Geral de Areias. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3514/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO EXMO. MINISTRO DAS RELAÇÕES INSTITUICIONAIS, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, PELA SUA INDICAÇÃO E APROVAÇÃO NO SENADO PARA INTEGRAR O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3516/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PROGRAMA PÉ NA RUA, EXIBIDO PELA TV UNIVERSITÁRIA FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3539/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS PARA O DIRETOR DO COLEGIO SOUZA LEÃO, MAURO SERGIO DE SOUZA LEÃO ARAUJO, PELA REEALIZAÇÃO DO XIV FESTIVAL DE DANÇA, ARTES E ESPORTES SOBRE O TEMA: 'MEIO AMBIENTE' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3540/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS PARA O EXECUTIVO E MEMBRO DO INSTITUTO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E GEOGRAFICO PERNAMBUCANO, LUIZ OTAVIO CAVALCANTI, PELA AUTORIA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO, EDIÇÃO DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 20098, INTITULADO 'MEL E FEL' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3505/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE NOVA LUMINÁRIA, NA RUA BADEJO, Nº 43, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENT O Nº 3509/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA JOSÉ PÉREIRA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3510/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, DA RUA 21 DE ABRIL, TRECHO ENTRE OS Nºs. 770, 794 E 840, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3506/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO JOÃO, NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3507/2009 DE AUTORIA DO VEREAADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO NO POSTE Nº BO-45220, NA RUA ALTO DO MUNDO NOVO, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE C ASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3508/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES , DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE C ASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3512/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO -RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ABRIR E PAVIMENTAR A RUA AO LADO DA 2ª TRAVESSA NOVA EUROPA, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3517/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLUR 1016 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 B, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIPEZA DE ESGOTO E DEDETIZAÇÃO NA RUA DONA COSMA FROES, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3518/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA SARGENTO AFONSO RODRIGUES, PROXIMO AO Nº 156, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3519/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO NA RU NELSON VIANA, PRÓXIMO AO Nº 290, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3520/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA COSTA SEPÚLVEDA, PRÓXIMO AO Nº 331, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3521/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O PATRULHAMENTO NA RUA PEDRO CUNHA ANDRADE, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3522/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DSE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADA NA RUA COSTA SEPÚLVEDA,PROXIMO AO Nº 331, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3523/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPDA NO POSTE LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO DA ROCHA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3524/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO E PODAÇÃO NAS ARVORES DA RUA COSTA SEPÚLBEDA, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3525/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA AMARO LOPES MEDEIROS, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3526/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA SARGENTO AFONSO RODIGUES, PROXIMO AO Nº 156, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3527/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA DONA COSMA FROES, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3528/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMUJLANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA HENRIQUE MILET, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3529/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NA RUA EMILIANO BRAGA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3530/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL , NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA FILADÉLIA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3531/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA ODILON DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3532/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA AMARO LOPES MADEIRA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3533/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA EMILIANO BRAGA,NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3534/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA COSMA FROES, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3535/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA ALTO DO REFUGIO, PROXIMO AO Nº 22, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3536/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA FRANCISCO CAMERINO, PROXIMO AO Nº 148, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 317/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 129/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 91/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA DE BIBLIOTECA POETA WALDEMAR LOPES, A BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 95/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DENOMINAR-SE-Á DEPUTADO CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS, O PROXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SE CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 314 e 99/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PROFESSOR LUIZ PINTO FERREIRA, A PROXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº 25/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. No horário do Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JADEVAL DE LIMA fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), sobre a Bíblia Sagrada e o Projeto 'Siga a Bíblia'. Foi aparteado pelos Vereadores: ALFRE 1017 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 DO SANTANA, LUCIANO SIQUEIRA, GILBERTO ALVES, ALINE MARIANO, MARCOS MENEZES, AMARO CIPRIANO MAGUARI, GUSTAVO NEGROMONTE. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO em comissão juntamente com os Vereadores LUIZ EUSTÁQUIO e ALINE MARIANO foram visitar o Posto de Saúde da Família da Vila do Sesi no Ibura. Lá puderam constatar que os equipamentos dentários estão lacrados há mais de nove meses. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, GUSTAVO NEGROMONTE, LUIZ EUSTÁQUIO. O próximo orador Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna teceu referências ao Projeto de Lei nº 137/2009 de sua autoria juntamente com o Vereador ALEXANDRE LACERDA que dispõe sobre a criação, de um Sistema Ciclo viário no Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, PRISCILA KRAUSE, DANIEL COELHO. O Vereador ESTÉFANO MENUDO teceu referências ao descaso e abandono em comunidades da Mustardinha. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora Dra. VERA LOPES parabenizou o Presidente desta Casa, Vereador MÚCIO MAGALHÃES por sua iniciativa em homenagear os idosos, e enfatizou a importância de uma política de saúde para o idoso na cidade do Recife. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 08 de outubro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO IDOSO, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos oito (08) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Vereador MUCIO MAGALHÃES - autor da proposta - Exmª. Sra. Karla Menezes - Secretária de Assistência Social da PCR - Exmo. Sr. Jorge Drechsler - do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMDIR) - Exmo. Sr. Reginaldo Borges - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem o Coral Novo Milênio executando o Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador MUCIO MAGALHÃES autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou o coral novo milênio para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Senhor Jorge Drechsler do COMDIR para fazer sua saudação. O orador saudou todos os presentes, em seguida falou do trabalho do COMDIR. Na continuidade o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário, fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião, convocando a Casa para se reunir na próxima terça-feira, 13 de outubro de 2009, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos treze (13) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 139/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - Projeto de Resolução nº 26 e 27/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Requerimentos nºs. 3586/2009 à 3588/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 3589/2009 à 3608/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3609/2009 à 3610/2009 de autoria de Dra. Vereadora VERA LOPES - 3611/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 3612/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3613/2009 à 3615/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 3616/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 3617/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3618/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3619/2009 à 3621/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 3622/2009 de autoria à 3623/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3624/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3625/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador GILBERTO ALVES fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), sobre a Audiência Pública realizada no Plenarinho desta Casa, sobre o Projeto do corredor Norte-Sul. O seguinte orador Vereador LUCIANO SIQUEIRA ocupou a tribuna para fazer um breve registro sobre o décimo segundo Congresso do PCdoB, realizado no auditório da Unicap. O Vereador JURANDIR LIBERAL fez a leitura (cópia anexa aos Anais desta Casa) da matéria do Jornal do Commécio da jornalista Ciara Carvalho, onde contou a história de Ana Vitória, criança vítima da fome. O seguinte orador Vereador INÁCIO NETO ocupou a tribuna para fazer o registro do nascimento do seu primeiro filho - Inácio Barros de Melo. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna para tratar da questão do Projeto da construção do corredor Norte-Sul, onde observou que ainda pode haver modificações, e sugeriu a 1018 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 inclusão de uma ciclovia na Av. Agamenon Magalhães. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3549/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕS A UNICAP, PELO 58º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 30 DE SETEMBRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3558/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. SENADOR DA REPUBLICA - Dr. MARCO MACIEL, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'POLITICAS DAS IDÉIAS' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3559/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO EXMO. SENADOR MARCO MACIEL, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO INTITULADO 'POLÍTICAS DAS IDÉIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3572/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO LIONS CLUBE DO RECIFE, DISTRITO DE BOA VIAGEM, POR OCASIÃO DO SEU JUBILEU DE OURO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3541/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MACIEL MONTEIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3542/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIOD DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ARVORE NA RUA RIACHO DE SANTANA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3544/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O REPARO EM DIVERSOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DEMÓCRITO CAVALCANTE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3563/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO NO POSTEDE ILUMINAÇÃO NA RUA ICAPO, PRÓXIMO AO Nº 179, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3564/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INTENSIFICAÇÃO DA RONDAS POLICIAIS EM DIVESAS RUAS DO BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3565/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SANEAMENTO DA RUA MARIA DE LOURDES E CALÇAMENTO E CALÇAMENTO DE SUAS TRANSVERSAIS, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3566/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3567/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA DE LIXO REGULAR NA RUA PADRE TEÓFILO TEOWZE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3568/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM NA RUA PADRE TEOFILO TEOWZE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3545/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTEE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NA RUA RIO JABOATÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3546/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTEE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3547/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTEE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E CALÇAMENTO DA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3548/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTEE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO E CALÇAMENTO DA RUA PIRITUBA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3550/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTEE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL E DAS CANALAETAS NA RUA ARI PETER, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO BONIFÁCIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3551/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA RUA ARI PETER, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3552/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA 2ª TRAVESSA ARANDÚ, PRÓXIMO AO Nº 74, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3553/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROXIMOS AOS Nº 119 E 125, NA RUA LENIRA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3554/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM DA RUA COMPOSITOR RAUL VALENÇA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3555/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE C 1019 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 ANALETAS, NA RUA FLEXAL, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO INÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3556/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA COMUNIDADE DO CORREGO DO INACIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3557/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS EM DIVERSOS POSTES NAS RUAS RORAIMA, RIO PRETO, COITEGI E BRASUELA, TODAS LOCALIZADAS NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3560/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 20 ANOS DO SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3562/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA EDSON ALVARES, PRÓXIMO AO Nº 115, NO BAIRRO DE CAS FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3569/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO NA AVENIDA Dr. JOSÉ RUFINO, PRÓXIMO AO Nº 141, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3570/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA AVENIDA Dr. JOSÉ RUFINO, DEFRONTE AO Nº 476, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3571/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO NA AVENIDA Dr. JOSÉ RUFINO, DEFRONTE AO Nº 476, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3573/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM LEVANTAMENTO DO LOGRADOUJRO EXISTENTE NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NA COMUNIDADE DO ' ENTRA APULSO', ENTRE AS RUAS JORGE CORCEIRA DA EIRA COSTA, CORONEL ANÍZIO RODRIGUES COELHO, AV. DESEMBARGADOR JOSÉ NEVES, QUA FICAM LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DO SHOPPING, PRÓXIMO AO COLÉGIO INALDA SPINELLE, VISANDO O POSTERIOR E IMEDIATO EMPLACAMENTO DESSAS RUAS, PARA QUE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS POSSA TER EM MÃOS OS MAPAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS LOLCALIZADOS ENTRE ESSAS RUAS ENTÃO CITADAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3574/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AÇÃO DE UM AGENTE DE TRÂNSITO, NO PERCURSO DAS RUAS MARIA IRENE, ALBERTO LUNDGREN E ÁLVARO FERRAZ, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3575/2009 DE AUJTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA 2ª TRAVESSA DA BELA VISTA, APÓS O Nº 167, NA COMUNIDADE DO BOQUEIRÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, ALTO JOSÉ BONIFÁCIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3576/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA MARIA DO CARMO CATUNDA, POR TRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MATIAS DELGADO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3577/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DAS RUAS ANÍBAL PORTELA BRAGANÇA, LEOBINA PEREIRA E RUAS PARALELAS DO CANAL DE GUARULHOS, TODAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3578/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS E PLACAS DE CONCRETO DO TRECHO DO CANAL GUARULHOS, QUE VAI DO VIADUTO DA RUA LEANDRO BARRETO ATÉ A RUA TEIXEIRA LINS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3579/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM NA RUA DO CANAL GUARULHOS, ENTRE O VIADUTO DA RUA LEANDRO BARRETO E RUA HERCÍLIO TEIXEIRA LINS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3580/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS DA RUA UBERABA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3581/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MANUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA UBERABA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3582/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-43908 DA RUA PIRAPORA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3583/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUITENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-30744 DA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3586/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº HO-06525 DA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3587/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº HO-06522 DA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3588/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. HO-06521 E HO-51797 DA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3585/2009 DE AUTORIA DO VEREADO 1020 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 R OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, ÀS 10 HORAS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO REQUERIMENTO Nº 3561/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2009, NO PERIODO DAS 10 ÀS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 (vinte e seis) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 263 e 270/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE PARA O DECÊNIO 2009/2019, BEM COMO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. MAIORIA ABSOLUTA. Discutiram a matéria Vereadores: DANIEL COELHO (recebeu apartes dos Vereadores: ALINE MARIANO, LUCIANO SIQUEIRA), e VICENTE ANDRÉ GOMES (recebeu apartes dos Vereadores JURANDIR LIBERAL, ALINE MARIANO). Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em PELA ORDAM a Vereadora MARÍLIA ARRAES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) votos - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 91/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA DE BIBLIOTECA POETA WALDEMAR LOPES, A BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 95/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DENOMINAR-SE-Á DEPUTADO CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS, O PROXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SE CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 314 e 99/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PROFESSOR LUIZ PINTO FERREIRA, A PROXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 127, 198 e 140/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE AÇO FERROSO NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 268/2009 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS RESTAURENTES, LANCHONETES, BARES E PADARIAS SITUADOS NO MUNICIPÍO DO RECIFE AFIXAR EM LOCAL VISIVEL TV CONECTADA COM CAMERA LIGADA AO VIVO OU COLOCAR PAREDE DE VIDRO OU MEIA PAREDE DE, NO MÁXIMO, UM METRO E DEZ CENTÍMETROS DE ALTURA QUE DEIXE À MOSTRA SUA COZINHA COM TODO SEU PREPARO DE ALIMENTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 248/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DISPÕE SORE A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL, QUE PASSA A SER CONSIDERADO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, CLASSIFICADO COMO ATO DE GRAVE AGRESSÃO AO SERVIDOR PUBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Total 24 (vinte e quatro) Vereadores presentes. Total 06 (seis) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e quarenta minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos treze (13) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às dezesseis horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARD 1021 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 O, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 263 e 270/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE PARA O DECÊNIO 2009/2019, BEM COMO DAS EMENDAS JÁ INCORPORADAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 22 (vinte e dois) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ALINE MARIANO e DANIEL COELHO. Total 02 (dois) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 340/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 32/2009 de autoria do Executivo - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 14 de outubro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos quatorze (14) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 140/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Projeto de Lei nº 141/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - Requerimentos nºs. 3626/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 3627/2009 à 3629/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. 3630/2009 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES - 3631/2009 à 3637/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3638/2009 à 3639/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3640/2009 à 3643/2009 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO - 3644/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 3645/2009 à 3652/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 3653/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 3654/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 3655/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 3656/2009 à 3661/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 3662/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 3663/2009 à 3664/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3609/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA FISIOTERAPIA, EM FACE DO TRANSCURSO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FISIOTERAPEUTA, ONTEM, 13 DE OUTUBRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3610/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM FACE DO TRANSCURSO DO DIA DO MÉDICO, NO PROXIMO DIA 18 DE OUTUBRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3623/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO PROFESSOR, NO PRÓXIMO DIA 15 DE OUTUBRO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3584/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DA TAMPA E LIMPEZA DA GALERIA NA RUA PESSOA GERRA, DEFRONTE AO Nº 58, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3589/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ODILON ARAÚJO, PRÓXIMO AO Nº 608, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3590/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A O PATRULHAMENTO DA RUA MINISTRO JOÃO ALBERTO, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3591/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A O PATRULHAMENTO DA RUA VENEZA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3592/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO 1022 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA TRÊS DE MARÇO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3593/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MINISTRO JOÃO ALBERTO, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3594/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA BARÃO DE LIVRAMENTO, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3595/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA TRÊS DE MARÇO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3596/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PEDRO DA CUNHA ANDRADE, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3597/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NA RUA EXPEDICIONÁRIO GUILHERME BRASILEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3598/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA EXPEDICONÁRIO GUILHERME BRASILEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3599/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NA RUA AMARO LOPES MADEIRA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3600/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA EXPEDICIONÁRIO GUILHERME BRASILEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3601/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE AROVRES NA RUA FILADELFIA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3602/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA ODILON DE ARAUJO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3603/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ODILON ARAUJO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3604/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NA RUA EMILIANO BRAGA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3605/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA ODILON DE ARAUJO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3606/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, LIMPEZA E PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA AMARO LOPES MADEIRA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3607/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA HENRIQUE MILET, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3608/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA FILADÉLFIA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3611/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE DE Nº BO-44938 DA RUA ANTÔNIO VIEIRA, DEFRONTE AO Nº 182, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3613/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA RUA PRIMAVERA, Nº 26, NA COMUNIDADE DO ALTO DA TELHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3614/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO A RUA CÓRREGO DA TELHA, DEFRONTE AO Nº 111, NA COMUNIDADE DO ALTO DA TELHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3615/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA RUA CÓRREGO DA TELHA, DEFRONTE AO Nº 111, NA COMUNIDADE DO ALTO DA TELHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOP Nº 3616/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, NO HORÁRIO DAS 15:h E 30 MINUTOS, PARA UMA HOMENAGEM A EDIÇÕES BARGAÇO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3617/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS, NA RUA BADEJO, NO POSTE DE Nº BO-02917, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3622/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DOS CANOS DA RUA SETE DE SETEMBRO, DEFRONTE AO Nº 37, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3618/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NAPOLEÃO TEIXEIRA DE MACEDO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3619/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-97436, NA ESTRADA DO BONGI, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO RE 1023 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 QUERIMENTO Nº 3620/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚIBLICA, Nº 51603, NA ESTRADA DO BONGI, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3621/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUJTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº BO-51602, NA ESTRADA DO BONGI, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3624/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA GURUPE, PRÓXIMO A ESTRADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3630/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO MILITANTE POLITICO GREGORIO BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 341/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA DE BIBLIOTECA POETA WALDEMAR LOPES, A BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 342/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DENOMINAR-SE-Á DEPUTADO CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS, O PROXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SE CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 343/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO,OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE AÇO FERROSO NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 344/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PROFESSOR LUIZ PINTO FERREIRA, A PROXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 268/2009 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS RESTAURENTES, LANCHONETES, BARES E PADARIAS SITUADOS NO MUNICIPÍO DO RECIFE AFIXAR EM LOCAL VISIVEL TV CONECTADA COM CAMERA LIGADA AO VIVO OU COLOCAR PAREDE DE VIDRO OU MEIA PAREDE DE, NO MÁXIMO, UM METRO E DEZ CENTÍMETROS DE ALTURA QUE DEIXE À MOSTRA SUA COZINHA COM TODO SEU PREPARO DE ALIMENTO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador CARLOS GUIEIROS tratou da questão da retenção da devolução do imposto de renda de pessoas físicas, que o governo federal alega não ter caixa para pagar em função da crise econômica. O segundo assunto foi à modificação dos critérios para o pagamento dos precatórios. O seguinte orador Vereador ESTÉFANO MENUDO prestou uma homenagem ao dia do Professor. Foi aparteado pelos Vereadores: JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, AMARO CIPRIANO MAGUARI. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora VERA LOPES prestou uma homenagem ao dia do Médico. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima sexta-feira, 16 de outubro de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DOUTOR ANTÔNIO JORDÃO DE OLIVEIRA NETO, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: LUCIANO SIQUEIRA, ALEXANDRE LACERDA, JADEVAL DE LIMA, VERA LOPES para conduzirem o homenageado o Dr. Antonio Jordão de Oliveira Neto ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). A Mesa já composta com a presença do homenageado, o Senhor Presidente convidou ainda para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exma. Sra. Nadegi Alves - Deputada Estadual - Ilmo. Sr. André Longo - Presidente do CREMEPE - Ilma. Sra. Graça Cavalcanti - Representando o Secretário de Saúde do Recife - Gustavo Couto - Ilmo. Sr. Floriano Quintas - Presidente do UNICREP - Vereadora Dra. VERA LOPES - autora da proposta. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou a Vereadora Dra. VERA LOPES autora da proposta para fazer seu discurso. A oradora saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou a Vereadora Dra. VERA LOPES para fazer a entrega do Diploma e da Medalha ao homenageado o Dr. Antônio Jordão. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente convidou a Vereadora Dra. VERA LOPES para fazer a entrega de um ramalhete de Rosas, a esposa do homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a filha do homenageado para fazer a leitura de algumas palavras (cópia anexa aos Anais desta Casa) que escreveu em homenagem ao Pai. (APLAUSOS). Em sequência a homenagem o Senhor Presidente convidou os cantores Keli Rosa e Reinivaldo Pinheiro para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Dr. Antônio Jordão para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e aos colegas médicos que se encontravam no recinto do Plenário e começou seu discurso ressaltando a grande importância de se homenagear a grande família médica de Pernambuco. O orador também destacou um grande projeto da classe médica em defender o Serviço Público, com boas condições de trabalho e com salários justos, enfatizando a revalori 1024 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 zação da categoria médica. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 19 de outubro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES, MUCIO MAGALHÃES e AUGUSTO CARRERAS. Aos dezenove (19) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ANDRÉ FERREIRA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 567/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL do Exmo. Sr. Prefeito da cidade do Recife ao Projeto de Lei nº 37/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 596/2009 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2492/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 597/2009 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2561/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei nº 142/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Requerimentos nºs. 3665/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3666/2009 à 3667/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 3668/2009 à 3670/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 3671/2009 de autoria do Vereador INACIO NETO - 3672/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3673/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 3674/2009 à 3695/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3696/2009 à 3700/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 3701/2009 à 3702/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3703/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 3704/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a única oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO teceu sobre Projeto de Lei de sua autoria que obriga os estabelecimentos alimentícios a deixar à mostra suas cozinhas através de câmera ou estruturas de vidro próximo aos clientes em atendimento. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3638/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDANTE DO 14º BATALHÃO LOGÍSTICO-RECIFE, TENENTE CORONEL ANDRÉ LUIZ DE ASSIS MIRANDA PELA REALIZAÇÃO DA JORNADA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, LUCIANO SIQUEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3625/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZA\R A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NAPOLEÃO TEIXEIRA DE MACEDO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3626/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA COMEMORAÇÃO À PASSAGEM DOS 50 ANOS DE VIVÊNCIA BRASILEIRA DA LUSITANA Sra. ESMERALDA PAIS DE MOURA E SILVA CAMACHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3653/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DA POSTEAÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONJUNTO FORMADO PELAS RUAS SARGENTO SILVIO DEL MAR HOLLEMBACH, ESTRADA DO FRIGORÍFICO E ARTUR MOURA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3627/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A LIMPEZA E COLETA DE LIXO, NA RUA DO SOSSEGO, POR TRÁS DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3628/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA DO SOSSEGO DEFRONTE AO Nº 1435, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3629/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE ASFALTO, NA RUA TUPINAMBÁS, POR TRÁS DOS COLÉGIOS ESTADUAIS ANIBAL FERNANDES E JOSÉ MARIA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3631/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DEFRONTE AO Nº 368 DA RUA NUMA POMPILIO, NO BAIRRO DE SA 1025 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 NTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3632/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO NA RUA DO POMBAL TRANSVERSAL COM A RUA PEDRO AFONSO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3633/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA 13 DE MAIO, DEFRONTE AO Nº 1005, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3634/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DEFRONTE AO Nº 648 DA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3635/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS NA PARÇA CAMPO SANTO DEFRONTE A DELEGACIA DE MULHERES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3636/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMADA NO POSTE Nº BO 21-033 DA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3637/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE BO21-028, DEFRONTE AO Nº 510 DA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3639/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, LOGO APÓS A DESCIDA DA PONTE GILBERTO FREIRE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3662/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM PONTO DE TAXI NA ESTRADA DE BELÉM, PROXIMO AO Nº 967, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3640/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO POSTE Nº BO52249 DA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DE CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3641/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO NA RUA SÃO JORGE, NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3642/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA RUA OCIDENTE, NO BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3643/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA RUA BERNARDO VIEIRA DE MELO, NO BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3666/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MELHORIA NA RUA SOROCABA, DEFRONTE A IGREJA BATISTA JARDIM DAS PALMEIRAS, NA COMUNIDADE DO SITIO DAS PALMEIRAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3667/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA SOROCABA, PRÓXIMO AO Nº 273, NA COMUNIDADE DO SITIO DAS PALMEIRAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3644/2009DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS EM DIVERSOS POSTES DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3645/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA JULIO RAMOS, PRÓXIMO AO Nº 85, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3646/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA SÃO BENTO, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3647/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2009, NO HORARIO DAS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA LOJA ROSACRUZ RECIFE - AMORC - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3648/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA URIEL DE HOLANDA, PROXIMA AO Nº02, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3649/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DO POMBAL, DEFRONTE AO IML, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3650/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIAZAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA SÃO BENTO, PRÓXIMO AO Nº 238, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3651/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIAZAR A ERRDICAÇÃO DE UMA AROVRE NA RUA 16 DE JULHO, DEFRONTE AO Nº 114, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3652/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIAZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA PAULINO DE FARIAS, PRÓXIMO AO Nº 316, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3654/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA ALFREDO DUARTE FILHO, DEFRONTE AO Nº 173, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3656/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO ESCOLAR NA AVENIDA SANTA ISABEL, DEFRONTE AO COLEGIO DRAUMIRO CHAVES AGUIAR, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3657/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA LUIZ 1026 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 FARIAS, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3658/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA SANTA ISABEL, NA COMUNIDADE DE SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3659/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA JOANA D'ARC, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3660/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA AVENIDA SANTA ISABEL, DEFRONTE A IGREJA BATISTA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3661/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA BURITIZAL, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÇÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3663/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO POR TRAS DA RUA FLORES DO ORIENTE, Nº 26, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3664/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA DA RUA FLORES DO ORIENTE, ENTRE OS Nºs. 171 E 181, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3665/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO9 DE PODAÇÃO DA VEGETAÇÃO DEFRONTE AO IMÓVEL Nº 392 DA RUA PACHECO, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3668/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, DA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3669/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE UM CANO ESTOURADO, DA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3670/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INFORMANDO QUE 'É PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL' , NA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3671/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA ALTO DO JIQUIRÍ, Nº 1001, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 347/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS RESTAURENTES, LANCHONETES, BARES E PADARIAS SITUADOS NO MUNICIPÍO DO RECIFE AFIXAR EM LOCAL VISIVEL TV CONECTADA COM CAMERA LIGADA AO VIVO OU COLOCAR PAREDE DE VIDRO OU MEIA PAREDE DE, NO MÁXIMO, UM METRO E DEZ CENTÍMETROS DE ALTURA QUE DEIXE À MOSTRA SUA COZINHA COM TODO SEU PREPARO DE ALIMENTO - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, LUCIANO SIQUEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2009 de autoria da Comissão Executiva. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nºs, 333/2009 e 294/2009 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 338/2009 e 339/2009 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS). No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a fazer uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES falou sobre as comemorações do tricentenário da Câmara Municipal do Recife, e ressaltou que o ex-vereador Liberato Costa Junior, foi autor do requerimento, como Assessor Especial desta Casa, para a criação da Comissão que tratará da questão das Comemorações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 20 de outubro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. 1027 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 671/2009 - D.Of. 118, de 17 de outubro de 2009. Onde se lê: Símbolo PLC-VI. Leia-se: Símbolo PLC-GVI. EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2009, referente à prestação de serviços de implantação do Portal de Compras. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e João B. D' Albuquerque F. Filho - Pontocom Informática. OBJETO: Prestação de serviços de implantação do Portal de Compras, conforme discriminado no Anexo I do Edital. PRAZO: 22/09/2009 a 31/12/2009 VALOR: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) - VALOR MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00368 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 1028 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa prestigia a Abav 2009 no Rio de Janeiro 1 O prefeito João da Costa e o secretário municipal de Turismo, Samuel Oliveira, foram os anfitriões do estande do Recife na área comercial da ABAV 2009 - Feira das Américas, que acontece até amanhã (23), no Rio de Janeiro. Ao longo do primeiro dia da maior feira do segmento no Brasil, o espaço Recife te Quer recebeu cerca de duas mil pessoas, entre agentes e operadores de viagem, autoridades, trade turístico nacional e jornalistas. A cidade também participa do estande de Pernambuco, na área institucional, em parceria com o Governo do Estado. Para o prefeito, o estande reflete o profissionalismo e a qualidade com que o Recife tem sido apresentado enquanto destino turístico no mercado nacional. 'O espaço destaca a campanha de marketing turístico Recife te Quer, voltada aos agentes e operadores de viagem', afirma. Segundo João da Costa, a feira é também um espaço importante para consolidar e fortalecer a imagem do Recife entre os principais emissores e o trade turístico nacional presente no evento. 'O Recife tem se destacado nacionalmente por apresentar dados crescentes em índices como ocupação, fluxo e permanência', disse. De acordo com o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, entre os destaques do espaço estão o cadastramento dos agentes e operadores de viagem no programa de premiação Recife te Quer, os jogos interativos, o lounge para reuniões e a degustação de comidas típicas recifenses. Os pratos são assinados pela chef Rose, do Guaiamum Gigante. 'O Recife está sendo apresentado como uma cidade turística voltada aos serviços, ao turismo de negócios, eventos, convenções, lazer e cultura', garantiu. Um dos destaques do estande é a exposição da grife Recife te Quer, assinada por Francisco Brennand. A coleção segue os temas cultura, gastrô, décor, arte de mercado, executiva e turista com peças personalizadas cuja inspiração é o Recife. Entre as peças, porta-retrato digital, porta-celular, porta-lápis, mousepads e sobrinhas de frevo. 1029 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Ex-catadores aprendem sobre jardinagem 1 Os catadores de lixo que deixaram de atuar após o fechamento do Aterro da Muribeca agora vão aprender a cuidar de jardins, semear plantas e cultivar hortas. Durante dois meses, 60 recicladores serão capacitados nas áreas de Jardinagem, Viveirista e Agricultura Orgânica, por meio do Projeto Operação Trabalho Ambiental, promovido pela Prefeitura do Recife. A aula inaugural do curso ocorreu na última terça-feira (20), no Jardim Botânico do Recife, no bairro do Curado, com direito a café da manhã e a passeio monitorado pela mata. Com uma carga horária de 240 horas/aula, o curso proporcionará aulas teóricas e práticas aos recicladores, de terça a sexta-feira, das 8h às 12h, no JBR. 'A partir de agora, em vez de catar lixo, eles vão plantar sementes para produzir vida', afirmou o secretário de coordenação Política, Roberto Arrais, reforçando que o curso é fruto de uma determinação do prefeito João da Costa em realizar uma ação integrada por várias secretarias. 1030 2009 120 2009-10-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Roda de Boteco anuncia vencedores 1 Os grandes vencedores do Roda de Boteco 2009 foram conhecidos na última terça-feira (20), na festa de premiação do festival gastronômico, realizada na Anthurius Recepções, em Apipucos. Os convidados curtiram o evento ao som do pagode e degustaram diversos petiscos inscritos no concurso, enquanto aguardavam o resultado mais esperado da noite. Os campeões da 4ª edição do Roda foram o Bar do Zaqueu e o garçom Batatinha, do Chopperia & Cia, que comemoraram bastante o resultado. Participando pela primeira vez do evento, o Bar do Zaqueu ofereceu uma suculenta Rabada com Pirão aos seus clientes, durante os 30 dias do festival. Em segundo lugar ficou o Chopperia & Cia. Já terceiro colocado foi o Bar do Dunga, no Mercado do Cordeiro. Os vencedores receberam troféus e certificados de participação. No Roda de Boteco, quem elege os melhores são os clientes, que depositam seus votos em urnas colocadas nos estabelecimentos. Este ano, foram registrados mais de 6 mil votos válidos. O Festival Roda de Boteco é realizado pela Lampejo Comunicação, Marketing e Eventos, com apoio da Prefeitura do Recife. 1031 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.821 DE 19 DE outubro DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 130.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 TOTAL 130.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1032 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2545 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 033 de 24 de Março de 2007, homologado no Diário Oficial do Município, Edição nº 68 de 16 de Junho de 2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de PROFESSOR I CLASSE - A em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1100/2009 GAB/SEEL: PROFESSOR I CLASSE - A NOME INSC CPF CLASS MONICA LIVINO DE SOUZA 907862 89566670478 176 SIMONE MARIA BORBA DE ANDRADE 909432 84722860459 177º SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO 902998 19257163415 178º POLIANA JACQUELINE TARRAGO DE FIGUEIROA FARIA 910145 54555140400 179º ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS 901192 68547811400 180º ADENAIDE CONCEICAO WANDERLEI ARAUJO 905935 82401705449 181º FLAVIA PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO 904941 77376978453 182º CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO 901840 69896747415 183º ERIKA MICHELLE DO NASCIMENTO 906726 92250394415 184º MARIA DAS GRACAS ARAUJO MELO 902327 12501581415 185º GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTREGESILO 901698 88170454468 186º ELISANGELA M DA C. E SILVA 901761 2754755497 187º ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO 900610 3207237479 188º SEVERINA LUCIA LOPES DE ARAUJO 900005 64984354453 189º ANA VERONICA DE ARAUJO CARVALHO 902011 93361742404 190º SILVANA MARIA BANDEIRA DE LIMA 901933 63097630406 191º CLAUDIA DE VASCONCELOS 905063 86723138449 192º CHARLES GOMES MARTINS 905804 2941577432 193º ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO 904200 87955989449 194º DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA 901205 3070815405 195º JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA 902268 66612721472 196º MARIA DE FATIMA ELIZIARIO DA SILVA 902292 57599580468 197º FATIMA SOARES DA SILVA 902023 4124095422 198º MILZE SILVA DA LUZ 903593 86877020430 199º SEVERINA GOMES FERREIRA 909479 61803189487 200º MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA 911210 95711651820 201º ALANA BARRETO LOPES 903397 6747414470 202º CLAUDIA FREITAS DA SILVA 905033 78155134415 203º IVANEIDE MARIA DA SILVA 903135 83547746434 204º MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA 901705 28402804349 205º GEORGIA MARIA MESQUITA SILVA MELO 906458 4284626426 206º RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA 908580 2865183416 207º ALEX LINS FERREIRA 903389 50175904472 208º VIVIANE GOMES SILVA 903251 86404865491 209º YOLANDA MARIA DE OLIVEIRA 908581 4367184480 210º CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO 905341 49705172404 211º MARCIA VALERIA GOUVEIA CAVALCANTE DA SILVA 900643 22452621404 212º MARIA DA PENHA VASCONCELOS 906715 31104380463 213º ANGELA DE MORAES SILVA 905837 65754751400 214º LUCIENE DE OLIVEIRA GERMANO 901706 99540592453 215º RENATA SILVA DE OLIVEIRA 900860 90035429453 216º VANESSA NUNES SOARES 902890 3396220404 217º GEORGIA VILELA ALHEIROS 905207 38792923453 218º PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE 910491 88200833453 219º ERIKA CARLA SANTOS DA SILVA 904674 3247154477 220º REBECA DANIELLE PRADO DE ANDRADE 900745 5817548402 221º IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 902560 17245214468 222º JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 909905 43136788400 223º PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA 902170 89889754487 224º MARIA LUCIA PIMENTEL CARDOSO 904803 5237263410 225º ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA 908460 3828597408 226º RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL 901856 90695550420 227º GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA 904015 70748144404 228º MONICA MARIA DA CONCEICAO 909471 3644513430 229º POLLYANNA BARBOSA FERREIRA SOUZA 903159 4689110492 230º DANYELLA JAKELYNE LUCAS GOMES 902280 4386457402 231º ADRIANA ALVES LEAL MARANHAO 911110 6469536484 232º SILVANA ANDREA DOS SANTOS SILVA 911071 49194330425 233º JANAINA LOPES FREIRE 904645 905883470 234º IARA PEREIRA EPIFANIO 903295 42691672468 235º ANDREA PAULA DA SILVA 911329 96361409449 236º AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE 903947 2683160402 237º DULCE MARIA DOS SANTOS 907953 68681216449 238º RISELIA BEZERRA DA SILVA 903028 99850486449 239º MARIA BETANIA DE AGUIAR LINS 904013 68825544472 240º ANDREA MONICA SANTANA DA SILVA 904019 97571300444 241º MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES 909162 2681132460 242º JOSE FERNANDES FERREIRA 910581 97496367400 243º ROSANGELA GOMES DOS ANJOS 907929 35499729468 244º DULCE PEREIRA DOS SANTOS 901897 41694473449 245º LUCIANA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA 908645 3792052466 246º CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS 909799 4612468481 247º ADELMA JANAINA MONTEIRO 909445 2940547408 248º KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA 910820 2386018466 249º CLAUDIA REGINA CORREIA LIMA TORRES 900340 3486167405 250º JACYARA MUNIZ DA SILVA 901891 47941669404 251º RAFAELLA RAISSA SOUZA DE LIRA 907589 3225912441 252º NEILZA BRAGA DA SILVA 900374 19625014420 253º ROSE MARY BATISTA DOMINGOS 900493 24611379434 254º RENI OLIVEIRA DOS SANTOS 903109 77226500400 255º NIEDJA CRISTINA RIBEIRODO NASCIMENTO 906585 64949982400 256º JACIARA FREIRE DO MONTE 909607 61103543415 257º MARIA CECILIA CAVALCANTI DE BRITTO 906927 5737093433 258º DJANICE LEONARDO DA SILVA 900101 77198867472 259º RAQUEL SOUZA DE GOES 902619 4011032425 260º MAYSA LIDIANE TEIXEIRA PATRIOTA 902478 1009221477 261º DANIELE SOUTO DE SOUSA LINS 900621 3458150412 262º MIRIAN MARIA RIBEIRO 905330 61495883434 263º SIMONE MARIA JORGE 902313 45038732453 264º JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA 906151 43561128491 265º ANNA BEATRIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA 900345 62466720434 266º SEVERINA MADALENA DA SILVA 900473 65757335491 267º ELISANGELA CRISTINA RAPOSO BARRETO 909699 88167976491 268º ELISANGELA LETICIA DE SANTANA 905803 2746789426 269º MARIA JOSE MATOZO SOARES 905164 35628685453 270º EDNA MARIA DA SILVA 907969 61653195487 271º EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA 900943 2787018416 272º ADRIANA RAPOSO RODRIGUES 902824 2126572404 273º MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES 904466 45889171453 274º NATERCIA CORREA DE ARAUJO 900897 3240038463 275º LUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA 902494 27090752453 276º ROSANGELA NEGROMONTE LINS 911546 61125083468 277º ELIDA NOYA COUTINHO VASCONCELOS 901411 66499631434 278º DANIELLA CARLA JERONIMO DA SILVA 900188 3255452430 279º MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANCA 910144 2425321446 280º VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA 909473 73475491400 281º CRISTIANE BENIGNO NINO 900026 88815471472 282º RAFFAELA FALCAO PERRUCI 903968 3346997464 283º MARIA JOSE ANTUNES BARUFFI 908487 3500240810 284º GIANE FERREIRA DE AGUIAR 902505 89914694420 285º CHRISTIANNE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI 901105 4062365421 286º SANDRA DA SILVA SOUTO MAIOR PEREIRA 903232 37686178404 287º SEVERINA GONCALVES DA SILVA CABRAL 902869 61297895487 288º MARTHA NADJA GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA 911079 84397853487 289º SILVIA CORREIA DE SOUZA 900260 2693663423 290º ANA PAULA MENDES DE MOURA DO ESPIRITO SANTO 902399 2934203433 291º DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE 908044 44908440425 292º SELME DE FIGUEIROA FARIA 900341 22346767468 293º GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA 903817 25241435468 294º ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL 906937 4008309497 295º ERICA ARAUJO VERCOSA 904170 44405944253 296º ILIANE VIEIRA MACEDO 901903 4134749417 297º NILZA DE MOURA GONCALO 908232 90046714472 298º TERESINHA DE JESUS CAVAL 1033 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 CANTI 905988 22378910444 299º FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS 901869 2310981460 300º MARICELIA PEREIRA DE SOUZA 901605 3760176437 301º KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA 902038 83610189487 302º ANA PAULA RUSSO VILLAR 904191 830110488 303º VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA 906904 3185903447 304º ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA 902362 2953086480 305º PATRICIA MARIA RODRIGUES DE LIMA 904638 82281432491 306º MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES 910472 48884790468 307º MARIA SIMONE GADELHA BARBOZA DE OLIVEIRA 908316 90590341472 308º ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS 905314 75724499487 309º SHARIRA PIRES GOMES 905060 2876854465 310º MIRIAM WANG PEIXOTO 905936 2822462402 311º RITA DE CASSIA PEIXOTO DE BARROS 910415 4352950475 312º LIDIANE FLAVIA FEITOZA DA SILVA 901505 3232089402 313º DJANIRA JESUS DE ALENCAR 903001 4208495480 314º MARIAMA TAVARES DE LIRA 900590 978677480 315º SHEYLLA CRISTINA VILA NOVA DE SENA 911263 41527810410 316º JOELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA 904550 53232577415 317º ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 905415 3274213470 318º ALECSANDRA SANTOS DA SILVA FERREIRA 910922 2367928495 319º GESSIKA CECILIA CARVALHO DA SILVA 906790 4193055485 320º CLAUDIA LIMEIRA DE SENA 908936 3310107477 321º NATALI TOME GOMES PEREIRA 903906 6385322483 322º MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA 906631 70648557472 323º ELAINE BARBOSA DOS SANTOS 904581 2628346427 324º FABIANA BAZANTE BORBA VILLAR DE CARVALHO 903499 3009372450 325º FABIANA GOMES GOUVEIA LIMA 903286 89154673453 326º MICHELE BARBOSA DA SILVA SANTOS 909132 3456503440 327º EMANOEL RIBEIRO VIDAL 901976 3117906401 328º ANDREA DA CAMARA LIMA FALCAO 903874 52930807415 329º MIRIA ESTER PEREIRA CAVALCANTE 906615 4596859450 330º ANNE KELLY GOMES FERNANDES 900254 4694796470 331º ADRIANA FRANCA DE MACEDO 908333 66561418468 332º ANA PAULA ARAUJO FARIAS 900952 3309618455 333º IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA 907569 4647422429 334º MARILIA CRISTINE SILVA 902126 3032516463 335º FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME 911082 2885703750 336º ANDREZA MARIA DA CONCEICAO 906526 978633431 337º ANDREZA MARIA DE LIMA 907420 5231041467 338º MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS 902902 9129030404 339º FABIANA LEAL DE SOUZA 901052 3635974412 340º JAILZE DA SILVA CAMPOS 906874 52256383415 341º SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA 904205 4629407480 342º LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO 908030 7977093472 343º MARISA MARIA DE LIMA 909210 757995454 344º AMANDA DE ALBUQUERQUE CISNEIROS 907881 2970741482 345º JANINI PAULA DA SILVA 908082 3462657461 346º CAROLINNE DE F. SAMPAIO DIDIER 906789 4011824445 347º JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO 902249 90119134420 348º SHEILA MARTA FLORENTINO SANTOS 910049 44841850406 349º CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS 900739 2111862444 350º DAYSE AZEVEDO BEZERRA 902355 52136884468 351º SHIRLEY SILVA MOURA 905651 69264317449 352º ROBERTA FRAGA GAMEIRO 906057 88683036472 353º ADRIANE MARIA TAVARES DE LIMA 907936 47600551420 354º GEORGE DA SILVAS PEREIRA 900023 73445983453 355º PAULA CIFFONI ALEGRE 908719 26290118870 356º LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 907487 66945240487 357º NIRA MUTCHNIK 907909 59450720444 358º EDILENE DOS SANTOS TAVARES 907678 84898267491 359º SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI 901241 17835577453 360º FABIOLA GOMES DA SILVA 907510 3434934464 361º ROSANA PATRICIA DE SANTANA 900119 2718475498 362º MARIA CRISTINA SILVA DE LIMA 906894 83120360406 363º NIVIA MARIA VALOES NEGREIROS PENEDO 900557 2738093426 364º JOAO BATISTA DA ROCHA PEREIRA 904056 9373926420 365º LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS 907411 71866175491 366º ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA 908560 66652146487 367º DANIELLE AVANCO VEGA PONTES 903315 3481466471 368º REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA 900198 982496494 369º MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA 904121 4803903476 370º JULIANA VIRGINIA DOS SANTOS CUNHA 905908 4568921414 371º DILMA CALADO DA SILVA 909141 52036251404 372º FLAVIA CHAGAS EMERENCIANO 900120 88103820482 373º NATHALIE ALVES DA SILVA 908906 5078788417 374º LUCIANE MARIA ANTAO DOS SANTOS 905004 81978600410 375º ERICA FEIJO DE SOUZA LIMA 909705 4525648406 376º DIRCILENE FERREIRA DA SILVA 907391 83387692404 377º FLAVIA PENA PARAISO 906211 3071765410 378º JACIANA GOMES DE SOUSA 907200 93479123449 379º ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO 900375 965193470 380º ROSALIA CRISTINA DA SILVA 905999 99022761487 381º WIDYA CHRISTENE PEREIRA DE ARAUJO 907009 2803792427 382º GEYZANE GUEDES DE AMORIM 905727 6400017429 383º SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO 911568 2988584443 384º SIMONE GOMES DE OLIVEIRA ROSAS 908498 29142792487 385º ADRIANA LUCIA DOS SANTOS ALVES 907655 86404989468 386º VIVIAN ALVES SIMOES 908520 811083462 387º IDINEIA ARAUJO DE LIMA 900582 89275624453 388º CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE 900960 84704853420 389º SIDICLEIA DE LIMA COSTA 906951 3048742484 390º EUNICE DE MOURA RODRIGUES 905373 40999432400 391º SANDRA HELENA BRAGA DA SILVA 904365 55089887420 392º SANDRA PEIXOTO DE BARROS IANINO 902844 2134840480 393º JULIANA SIMPLICIO DE MELO 907616 4649872456 394º ANDREA GOMES TRINDADE 910394 2264473401 395º ALEXANDRA ALVES WANDERLEY 902772 98956400482 396º NADIA ALVES DE MELO SILVA 904831 3107293431 397º JANAINA ARRUDA DA SILVA 906868 3515307460 398º QUEZIA ACIOLY DE MELO 900355 34243070415 399º JACILENE MONTEIRO MARTINS 904087 76710459420 400º FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA 910034 4290504450 401º KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS 903611 4045038450 402º ADRIANA DOS SANTOS MOURA 906925 4494036455 403º CLAUDIA SANTANA CAVALCANTI DE CAVALCANTE 902810 36055999404 404º DANIELA MOURA QUEIROZ 906909 82183082453 405º JESICA BARBOSA DANTAS 901395 92574696115 406º NILKE SILVANIA PIZZIOLO 909105 90202341453 407º DANIELE TAVARES DE MIRANDA 904566 2942013435 408º DANIELE CARLA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 907605 4442545448 409º IARA BATISTA DE ANDRADE 909137 33157405420 410º ADRIANO CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO 905128 61654973491 411º FABIANA GLORIA BORGES VILACA 908407 95971211404 412º CLECIO ERNANDE DA SILVA 904561 2255840421 413º ALMERIA NEVES BATISTA DA SILVA 901008 3420073437 414º SEVERINA BATISTA DE FARIAS 911351 50971115400 415º KEILA SOUZA DE OLIVEIRA 911428 2733071424 416º SANDRA DE SOUSA DA SILVA 904324 4584626405 417º MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 910141 25239716404 418º ANA MARIA ULISSES XENOFONTE 907207 31150144300 419º WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA 904339 4675027490 420º POLIANE CARLA LIMA DA SILVA 907346 98943090463 421º WELITANIA RENATA DA SILVA 905939 6994950409 422º SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA 907453 2255185466 423º RENATA FELIX CAVALCANTI 908057 3971386440 424º KARINA CLAUDINO DA SILVA 903930 5740141443 425º ROSE KELLY LIMA DE SANTANA 903691 1835794459 426º GERLUCE DIAS PACHECO 909458 76325881400 427º VERONICA FREITAS DA SILVA 903139 90670426415 428º JOSIANE RITO PEREIRA 905633 89938585434 429º ALCIONE TAVARES PITANCO 907303 49080164453 430º JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 902938 86946293487 431º ELIANE GOMES DA SILVA 910407 86436953434 432º IDALINA CASTELO BRANCO NETA 906853 2289550418 433º ERICKA GISELLE DE ARAUJO 900387 89992040491 434º CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE 901463 4213810437 435º JOSYNEIDE BEZE 1034 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 RRA DA SILVA 911161 2081701464 436º VILMA MARIA RAMOS BEZERRA 902205 25378180406 437º ANA LUCIA MARANHAO DE CARVALHO 909161 17144442449 438º ALDILENE ALVES AFONSO 908806 62372033468 439º RONALDO DA SILVA CAVALCANTI 902650 2190608430 440º JANAINA CRISTIANE TRAJANO MORAIS 904275 2827326400 441º CAROLINA VEJARANO DE LIMA 901277 802199429 442º JOANE CRISTINE FARIAS COUTO SOUZA 900489 3265231461 443º LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS 908589 3772380409 444º FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA 903921 77296370491 445º NOEMIA CORREIA DE ANDRADE 902003 33491003415 446º SHIRLENE GREGORIO DA PAIXAO 907306 83483870482 447º ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA 906992 62564692400 448º LAUDICEIA PATRICIA DE BARROS 903360 78190169491 449º MARCIA FERREIRA DE AZEVEDO 905839 5377627440 450º GEISA CONCEICAO TEIXEIRA MACAMBIRA 908193 28104552449 451º CLAUDIA MARIA FERNANDES DE SOUZA 904474 63931680487 452º GLORIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO 904415 66633699468 453º MIRACY SALES DE PAULA FRANCA 910163 36318949453 454º ANA DACIA DA COSTA SILVA 905167 69262594453 455º ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA 904016 92266983415 456º CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA 907431 3029049485 457º MICHELLE ROSAS PIRES 903625 2922842410 458º MAURICEA ROSA DE LIMA 909139 66911249449 459º NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA 906346 77022165491 460º ELISENY RODRIGUES DA SILVA 907922 3236128496 461º TACIANA BEZERRA CAVALCANTI 903522 3762277451 462º TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES 900680 2301020428 463º BERNADETE MARIA DA SILVA 908201 33106118415 464º JUSSARA GONCALVES DA SILVA 907105 2986544401 465º TACIANA CRISTINA DE MORAES FERREIRA 902035 96227583472 466º MARCIA REJANE ROCHA 905204 29636493472 467º CELIA DE OLIVEIRA GOMES 903255 37689886434 468º DAYSE FERREIRA DAVID 903508 31876277491 469º ANDRAYSE MESQUITA COELHO 910446 2174834456 470º ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS 909795 2197174436 471º SANDRA MARIA DA SILVA 900193 2512242447 472º LUCIANA FERREIRA DA SILVA 909322 3898696430 473º JACIRA DE SOUZA MARQUES 908868 24792144434 474º JOAO ESTEVAM LIMA DE ALMEIDA 910143 60084090510 475º ADEILDE RODRIGUES SALES 902971 19808828434 476º LICIA CONCEICAO DE SANTANA OLIVEIRA 907138 4907845421 477º ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU 903879 216182409 478º ZELIA MARIA BRAZ CAVALCANTI 903896 4159488439 479º DANIELLE MIRELLI DE SILVA ARAUJO 910212 3875323408 480º ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA 902919 4843273481 481º ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 900566 18639798400 482º ANDREA NUNES DA SILVA OLIVEIRA 905836 73488950425 483º GRACE MARIA PAES DE CARVALHO 908776 22019421453 484º TACIANA DE SOUZA COUTO 900478 89541944434 485º MARIANA NEVES BAPTISTA VILAR SAMPAIO 906938 5448997414 486º ANDREA MONTES SANTOS 905203 837391490 487º ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS 908186 71836195400 488º ANDREA RICARDO DE CASTRO 900078 69260273404 489º EDILENE MUNIZ DE FRANCA 904195 38891484415 490º JANAINA COSTA DE MEDEIROS 904302 3476330486 491º IZABEL CRISTINA PURIFICACAO VAN-LUME 908154 26496186472 492º SHIRLEY AUREA DA SILVA 904776 4578587886 493º MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS 901550 74843214434 494º EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO 909798 18385496840 495º JOACY NASCIMENTO DA SILVA 906363 75454491420 496º PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA 902776 4560977402 497º MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA 904106 5120913407 498º ALESSANDRA MARIA SANTOS SILVA DE ALMEIDA 902582 2635740402 499º MELISSA DO CARMO MIRANDA DE SANTANA 906245 3090119498 500º ADRIANE BELCHIOR MENDES 904700 63043483472 501º MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA 901274 88644685449 502º NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO 903558 27300153453 503º CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ 906416 85893064453 504º RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS 900776 3253145433 505º GEORGE DA SILVA VIEIRA 901762 4653706409 506º SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS 902960 51189585472 507º VERONICA NATALIA DE LIMA 910541 88745767491 508º MARLENE COELHO DE ARAUJO 906602 2960053478 509º AGNES KARINE NOBREGA RODRIGUES 903184 2697532498 510º GRAZIELA YSLE RODRIGUES FALCAO 909801 2919716441 511º MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI 911456 4554134440 512º MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MACIEL 909247 44077912415 513º IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR 904337 45192936420 514º CLAUDIVANIA MARIA DE LUCENA 904489 94523649472 515º MARILY CORREA PEREIRA 908731 50954172434 516º LEILA KARLA NEPOMUCENO 911436 98887084491 517º SUZANA VILELA COSTA 901572 92221440404 518º AMANDA TRAVASSOS ROCHA 903477 88643743453 519º BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA 906337 4421963429 520º SHIRLEY DA COSTA E SIRIO 911214 31018327720 521º FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 906112 3876190460 522º DANIELLE SILVA DA ROCHA CORREIA 911376 1345101430 523º NELMA CARLA FLORENCIO VILAR 901458 57842868468 524º JOELMA SILVA 900416 2101172496 525º MARINDALVA DE ARAUJO ALMEIDA 909764 18425682487 526º SANDRA DE LIMA SILVA 900244 83397183472 527º ROSILDA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA 906207 75501910420 528º MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES 901477 90157893472 529º PATRICIA IRENE DOS SANTOS 904254 77026098420 530º EMEX SANDRA BARROS FERNANDES 909329 2338139429 531º SUELI RODRIGUES DE FRANCA 906412 92043011472 532º PATRICIA OLIVIERA DE ALMEIDA LEMOS 903827 91914450434 533º FRANCOISE AZEVEDO DE SOUZA SILVA 904506 90747704449 534º SIDERIA DA SILVA ANDRADE ROMAO 903011 3868007407 535º ANA LUIZA CARVALHO LEITE FERREIRA 909409 4663641482 536º RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO 907236 4364386405 537º PRISCILA MARIA DA SILVA 907315 6075972404 538º ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE 906284 3573823408 539º MARILYNN DO NASCIMENTO 905790 70920788491 540º JULIANA DIAS SEBASTIAO 904185 3864032440 541º PRISCILA ANGELINA SILVA DA COSTA SANTOS 903850 3945306400 542º BRUNA MARQUES DE SOUZA 908858 5358395458 543º KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA 906099 3408696403 544º MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD 909476 37309340400 545º SILVANIA MARIA ARAUJO DA SILVA 908000 93550081472 546º MARTA GERTRUDES CADIDA DE MELO 911520 2603687417 547º MIRLENE DE LIMA LEANDRO 900828 3967688496 548º ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS 900450 2689423405 549º CINTIA VALERIA BATISTA PEREIRA 900769 794299474 550º EMANUELA TOMAZ DA SILVA 904743 8877574720 551º JULIANA MARIA LIMA COELHO 904390 3703406470 552º EDNA GONCALVES DOS SANTOS 903682 4505579441 553º DANIELLE CRISTINA SANTOS 900963 4601154480 554º WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS 904682 51723638404 555º JACILENE DA SILVA ALMEIDA 910174 4336050490 556º LILIA CARVALHO DE ALMEIDA 901010 79400493487 557º EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE 911480 75438666415 558º FLAVIA SULAMITA BARRETO SARMENTO 900552 2382344440 559º FABIANI VIEIRA DA SILVA 907691 3814380401 560º PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO 904963 49278126420 561º ALDERICO SOARES DE ALBUQUERQUE 901089 18318452453 562º PAULA ADRIANA DO NASCIMENTO LIRA 903383 2063385467 563º LUCIANA ARAUJO DA SILVA 907309 2535722402 564º ANGELICA MARIA DA SILVA 900734 3822490466 565º ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES 908399 37197258472 566º EGLANTINE FALCAO DIAS 911608 76775410468 567º LEDA MARIA DA SILVA 910170 4573977481 568º ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA 900768 40201180430 569º MARIA EDILENE PEREIRA LIMA 909850 2703176430 570º MARIA DA CONCEICAO FIGUEIR 1035 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 EDO DE MELO 907082 18614655649 571º BETANIA FERREIRA DE ARAUJO 905725 78380561449 572º EDINELZA MARIA DA SILVA 900164 2140667468 573º DOMINIQUE GOMES DA ROCHA 909896 86850121472 574º ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 901097 3161033493 575º CAMILLA VERUSKA DA SILVA 905686 4121766458 576º PETUSKA RAMOS SOARES 902110 4704712478 577º MARIA HELENA SIQUEIRA JACOBINE 904469 71610600444 578º VERONICA MARQUES DA SILVA 905693 3839619475 579º MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI 909216 36383856472 580º LUCIANA RUFINO DE ALCANTARA 908997 4727901455 581º ROSANGELA CAVALCANTI LINS 903419 65281799487 582º MARLI DE FRANCA BELTRAO 906214 31915531420 583º KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER 905466 808591436 584º FABIANA TORRES DE ANDRADE 908840 3423056460 585º ANDREA DE OLIVEIRA SILVA 902074 863732429 586º BARBHARA ELYZABETH SOUZA NASCIMENTO 906879 5964468454 587º KEILA CARLA MORAIS SILVA 903737 5492962477 588º ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE 910210 83408380406 589º ZENILDA PEREIRA MUNIZ 910227 2135719439 590º JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA 900090 2861833408 591º IZYS DE FATIMA DE ARAUJO SILVA 900106 5056688401 592º EVANIA MARIA COSTA 908117 32231288400 593º CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA 907316 99602822449 594º SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS 903041 2843698456 595º VANESSA DE OLIVEIRA 906758 4075051480 596º TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO 902477 4560897484 597º MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA 902800 2801743496 598º FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE 901247 81899521453 599º ADJANETE LOPES DOS SANTOS 903878 43327150478 600º MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA 910632 3171015447 601º PATRICIA SANTOS DE FARIAS 905079 3252790475 602º DANIELE SILVESTRE GONCALVES 911610 3387894481 603º JACIONE ALBINO DE OLIVEIRA 905221 97523224415 604º SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL 900537 48726680491 605º CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA 905586 85189596400 606º ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA 908975 4428513402 607º ROSILDA FERREIRA DA SILVA 901219 99021234491 608º ANA MARIA MORAIS DE SIQUEIRA ALVES 906014 42548675491 609º ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO 910214 6519048461 610º MARIA JOSE DE PONTES RAMOS NETA 901902 46490523434 611º ANA LUIZA RODRIGUES COSTA 904731 53475666472 612º GEORGINA CAVALCANTE LIMA 903909 75568810400 613º FERNANDA HELENA DA CONCEICAO SILVA 908983 2720650480 614º MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 904732 3907101480 615º ELIS MARIA DE ARAUJO FERREIRA LIMA 903649 64304620487 616º ELAINE DOS SANTOS 902351 4833604493 617º NILMA BARBOSA DE SOUSA 909787 64395634400 618º CRISTINA ANDREIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS 903884 61726524434 619º ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA 909475 89617983400 620º CLARICE DA SILVA BARBOSA 909810 91987210468 621º ELISAMA GOMES DA SILVA 903060 3101925444 622º PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO. 902991 985261463 623º ELAINE ARRUDA SILVA 900434 93333447487 624º CYNTHIA DANIELLI DE ARAUJO SILVA 904120 2694489427 625º KATIA CLEMENTE BATISTA 907124 2356286462 626º EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE 909021 94870470420 627º GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO 900731 4124699441 628º BETANIA OLIVEIRA DE MELO 909262 3990332465 629º KENNY MARTINS DO NASCIMENTO 905453 76594408453 630º JOSINEA ALEXANDRE MARINHO 910380 2297509405 631º ALZENIR MARIA DE CARVALHO 904663 88711919434 632º DANILMA SOARES SIQUEIRA CABRAL 907407 4629422447 633º ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO 903043 45153760472 634º JOSEFA NERIVANIA DA SILVA LUCENA 905883 51080630597 635º RAQUEL PEREIRA DE MENDONCA MONTEIRO 902041 61989754449 636º ANA PAULA BASTOS DE LIMA 900793 4037832402 637º CINTIA DE MELO SILVA 907239 61270350404 638º CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO 902057 85901059468 639º MIRTES DE LIMA PEREIRA 901081 2251733442 640º JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEICAO 903704 4486481488 641º DANIELLE ARAUJO GARCIA 909185 3782998405 642º KARINNA ROSAS PIRES 903627 1321164483 643º SONIA MELO DA SILVA 904588 75487900400 644º JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA 903832 780016416 645º FLORIPES ALVES FEITOSA DE ARAUJO 908448 72030232491 646º SANDRA FRANCISCA DE ARRUDA 906571 2666121488 647º INGRID DA SILVA FERREIRA 901923 3424242462 648º FABIANA ROCHA CAVALCANTI 904710 69462119449 649º MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CORDEIRO 908568 61746509449 650º GLEICE PATRICIA GONCALVES DA SILVA 901567 79399355420 651º ANDREZA MARIA DA SILVA 901836 764665405 652º VANIA MARIA DAS CHAGAS 909621 3530786462 653º NANCY M ARIA DOS SANTOS RAMOS MARTINS 909294 3885319403 654º LUCIA MARIA DA SILVA PAZ 909196 74588982400 655º SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS 909936 92279023415 656º MARIA DO ROZARIO AZEVEDO DA SILVA 900558 87005280482 657º JOSEBEDE ANGELICA GUILHERME DA SILVA 906119 2686840498 658º ANGELA MARIA RIBEIRO DUARTE 903158 8372241449 659º JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO 909965 36285340463 660º RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ 900259 2793463442 661º DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA 907260 43628842468 662º SHEILA VITALINO PEREIRA 903717 86826948400 663º FABIANA MARIA DANTAS DOS RAMOS 904435 2991400404 664º ROSANGELA DE FATIMA BEZERRA FERREIRA 909371 4100873433 665º KARLA RAFFAELLA MARINHO ESPINDOLA 907855 4596593400 666º LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM 908134 62271245400 667º JANINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE 907534 90555082415 668º KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA 902570 21700214420 669º OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA 901713 3282914474 670º GERLANE RODRIGUES DA SILVA 904576 83583009487 671º NOEME ARAUJO DE SOUSA 900064 3910453422 672º ELISABETE AMARAL GOMES DA SILVA 906325 30135095468 673º VERONICA HELENA S.P. BORBA DE CARVALHO 911256 69295301404 674º LUIZA MARIA DA SILVA LIRA 911416 40708985491 675º JACIARA PRIMO DA SILVA 904886 71834702453 676º JEDIDA SEVERINA DE ANDRADE MELO 904082 97620246487 677º MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 902644 2946397483 678º IRANY DAMIAO DA SILVA 909346 772159408 679º KATIA REJANE DA SILVA 904794 76968138468 680º SIRLENE BARBOSA DE SOUZA 902986 86291602415 681º SHEILA SILVANA LOPES DE ALCANTARA 907728 98857398404 682º JOSEFA BARBOSA DA SILVA 905469 3816739440 683º JACILENE SUEMI DE LIMA 910641 96329378487 684º MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS 902845 2808980450 685º RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS 900706 29441943568 686º KARINA NASCIMENTO SILVA 908595 3135734412 687º MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA 906352 2526357446 688º SEVERINA NERY DE SOUZA 907313 84679204400 689º KARINA FARIAS DE SABOYA 905619 93433018472 690º CLAUDIA VERONICA DA SILVA BARBOSA 906223 2288482451 691º CECI MEDEIROS DE OLIVEIRA 909702 1332801447 692º FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA 907084 8444048453 693º FRANCISCO JOSE TAVARES DE LEMOS 908626 808001493 694º EMANUELA FERREIRA NASCIMENTO DO MONTE 910456 3128633495 695º ELKE VIEIRA PRADO 900784 62020706415 696º VIVIANE CARNEIRO FLORENCIO 909874 2223339441 697º MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA 907384 88733262420 698º MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA 907193 35970049468 699º PAULA VIRGINIA ALMEIDA PERNAMBUCO 907769 40710483449 700º FABIANA DA CONCEICAO DE LACERDA 903781 81876580453 701º EDINEY MUNIZ DA SILVA 909265 67347720397 702º MARIA SALVINA DOS SANTOS 903615 82486182420 703º JAILMA PEREIRA VICENTE 909557 200858424 704º ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS 907610 78428998434 70 1036 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 5º PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA ANDRADE 906408 1924499401 706º CAMILA DO NASCIMENTO SILVA 904873 2683943423 707º VILMA MARIA DA SILVA 907052 3839651441 708º ADRIANA MARQUES DE ASSIS 906393 3811608401 709º FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS 908734 4894574446 710º PAULA REGINA DOMINGOS DOS SANTOS 901363 80011896434 711º MARTA MARIA FERREIRA DE LIMA 902312 14685507487 712º KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORENCIO 907238 76778614404 713º MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO 901847 79945163434 714º ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO 907234 66627850400 715º EDILES REVOREDO RODRIGUES 904602 801843405 716º ALINE GALINDO DA SILVA 904222 3124708431 717º MONICA ALVES DE LIMA 900581 34992707491 718º IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES 903012 57518246449 719º VIVIANE MARIA DA SILVA 900539 5144273459 720º CELITA VIEIRA ROCHA 902467 66762596487 721º SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA 911001 62411837453 722º SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO 906793 2190924430 723º FRANCINEIDE MARTA MARIA BARRETO LOPES 910773 45583544449 724º SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA 905793 5610235499 725º Por cargos vagos: Lei n° 17.448/2008 PORTARIA N° 2546 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008, e o contido no Ofício nº 299/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: RPA: 1 NOME MATRÍCULA DE PARA A CONTAR DE JULIO GALAMBA FERNANDES 19.052,0 GM11 GM12 6/9/2009 ALCIONE CABRAL DOS SANTOS 32.281,0 GM6 GM7 9/5/2009 TEREZA CRISTINA DE FRANCA 32.497,6 GM5 GM6 22/5/2009 ANGELA PATRICIA DE BRITO LIRA 37.163,9 GM6 GM7 11/4/2009 RITA DE CASSIA ALENCAR 37.168,1 GM6 GM7 15/5/2009 GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO 37.195,4 GM6 GM7 22/5/2009 RENATA MARIA BUARQUE RAMOS 37.196,9 GM6 GM7 15/6/2009 JOSEFA NUNES PIMENTEL 37.336,9 GM6 GM7 2/7/2009 VERINEIDE MARIA DA SILVA 37.344,5 GM6 GM7 7/7/2009 MARIA DA GLORIA MARQUES GONCALVES 37.360,8 GM6 GM7 23/7/2009 NILZA RODRIGUES DE LIMA 37.361,2 GM6 GM7 8/7/2009 MARIA HELENA PINTO PEREIRA 37.376,0 GM6 GM7 17/7/2009 GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE 37.397,6 GM6 GM7 14/7/2009 MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA 37.401,6 GM6 GM7 11/7/2009 LILIANE FRANCA DE CARVALHO 37.407,3 GM6 GM7 1/8/2009 PAULO FERNANDO DIAS DINIZ 37.418,3 GM6 GM7 18/7/2009 ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI 37.428,9 GM6 GM7 8/8/2009 ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA 37.459,0 GM6 GM7 27/7/2009 ANA PAULA FRANCISCO DE BARROS 37.491,5 GM6 GM7 3/8/2009 ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA 37.497,2 GM6 GM7 3/8/2009 MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO 37.646,3 GM6 GM7 14/9/2009 MARIA DE FATIMA BARROS DE LIMA 37.725,4 GM6 GM7 8/9/2009 ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA 37.742,1 GM6 GM7 18/9/2009 ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 37.749,3 GM6 GM7 1/8/2009 ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA 38.983,8 GM05 GM6 27/4/2009 TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 39.015,9 GM5 GM6 28/4/2009 INALDO EVANGELISTA 39.028,8 GM05 GM6 25/6/2009 NEFERTITI ALVES DE SA 39.032,6 GM5 GM6 19/5/2009 MONICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA 39.035,0 GM5 GM6 24/4/2009 VERA MARIA AMORIM DO AMARAL 39.037,9 GM05 GM6 30/4/2009 ALDENIZES MENEZES DA SILVA 39.053,1 GM05 GM6 30/5/2009 ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO 39.061,8 GM5 GM6 17/5/2009 DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO 39.062,2 GM5 GM6 7/5/2009 MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA 39.076,6 GM5 GM6 12/5/2009 IDINEIA ALMEIDA FREITAS 39.086,1 GM5 GM6 8/5/2009 IVA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR 39.094,8 GM05 GM6 28/5/2009 MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES 39.102,6 GM5 GM6 13/5/2009 MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 39.179,6 GM5 GM6 22/6/2009 ANA LUCIA DO NASCIMENTO 39.180,0 GM5 GM6 23/6/2009 MARIA DE FATIMA SENA DE ALENCAR 39.257,2 GM5 GM6 6/8/2009 CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO 39.261,0 GM5 GM6 7/8/2009 LADYJANE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES 39.264,4 GM5 GM6 4/8/2009 HILDA CECILIA MELO DE LIMA 39.265,9 GM5 GM6 13/8/2009 INAJA LEAO ARAUJO DO NASCIMENTO 39.269,7 GM5 GM6 7/8/2009 MARIA DE LOURDES VENTURA NOBREGA 39.278,8 GM5 GM6 4/8/2009 ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS 39.279,2 GM5 GM6 7/8/2009 OLGA GOMES DA SILVA 39.287,9 GM5 GM6 3/8/2009 ANA MARIA RABELO DE SENA 39.288,3 GM5 GM6 13/8/2009 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA 39.336,3 GM5 GM6 20/8/2009 SEVERINO RAMOS DA SILVA 39.346,9 GM5 GM6 24/9/2009 CONSTANCIA MARTINS DE BARROS 39.382,2 GM5 GM6 31/8/2009 ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 40.380,6 GM4 GM5 4/8/2009 VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO 40.455,9 GM4 GM5 2/7/2009 ALEX JOSE DE SANTANA 40.458,2 GM4 GM5 1/7/2009 HEISE CRISTINE DOS SANTOS AIRES 40.499,9 GM4 GM5 29/6/2009 VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA 40.504,3 GM4 GM5 24/9/2009 WILMA CAVALCANTI DE SOUZA 40.515,3 GM4 GM5 9/8/2009 YARANY MARIA FARIAS FONTES 40.567,0 GM4 GM5 26/9/2009 JULIANE CARLA LIMA DA SILVA 44.700,7 GM3 GM4 18/4/2009 JAQUELINE BARBOSA DA SILVA 44.741,3 GM3 GM4 29/4/2009 JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA 44.849,6 GM03 GM4 21/6/2009 REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES 53.455,9 GM11 GM12 30/9/2009 EDJA ESTEVES BISPO 53.543,0 GM13 GM14 27/9/2009 MARGARIDA MARIA W DE BARROS CORREIA 54.325,3 GM11 GM12 6/4/2009 ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA 54.347,3 GM14 GM15 24/6/2009 MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZERES 54.358,3 GM14 GM15 6/7/2009 ROSEANNE MOREIRA GRIZZI 54.371,2 GM14 GM15 4/7/2009 VERA LUCIA PEREIRA DE MORAES 54.373,1 GM14 GM15 14/6/2009 MARLY VELOSO DA SILVA 54.382,2 GM14 GM15 16/6/2009 FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS 54.391,3 GM14 GM15 7/5/2009 ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO 54.414,0 GM14 GM15 10/5/2009 VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA 54.422,6 GM14 GM15 3/7/2009 EDNILDE DE ANDRADE MARANHAO 54.447,0 GM14 GM15 13/9/2009 ALDO DA GAMA BRANCO 54.482,9 GM14 GM15 29/9/2009 LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA 54.505,5 GM14 GM15 12/7/2009 VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE 54.521,8 GM14 GM15 26/9/2009 RAQUEL MACARIO FARIAS 54.709,6 GM13 GM14 16/5/2009 MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI 54.720,6 GM13 GM14 3/5/2009 HENRIQUE LOPES DA SILVA 54.755,5 GM13 GM14 17/4/2009 ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA 54.947,1 GM13 GM14 12/7/2009 JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO 54.949,0 GM13 GM14 18/8/2009 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 54.957,7 GM13 GM14 14/7/2009 ELISABETE CRISTINA C. ALVAREZ 54.967,2 GM13 GM14 18/7/2009 MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA 55.059,6 GM13 GM14 15/7/2009 JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA 55.065,3 GM13 GM14 28/7/2009 ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA 55.090,7 GM12 GM13 5/5/2009 JOELMA DORNELAS DA SILVA 55.113,3 GM12 GM13 8/5/2009 WANDILMA ARAUJO BURGO 55.117,1 GM12 GM13 30/4/2009 ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS 55.141,0 GM12 GM13 12/4/2009 GLAUCIA D 1037 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 E LOURDES F. M. GOMES 55.150,1 GM12 GM13 17/4/2009 GILDA MARIA DO NASCIMENTO 55.151,6 GM12 GM13 18/4/2009 DIVANETE MAIA LOPES 55.157,3 GM13 GM14 23/4/2009 ELIANE ARAUJO NASCIMENTO 55.180,8 GM11 GM12 5/8/2009 SILVANA MARIA OLIVEIRA 55.182,7 GM12 GM13 18/4/2009 NADIR DE SOUZA LAMENHA 55.184,6 GM12 GM13 10/4/2009 ELDA ALVES DE SANTANA 55.197,5 GM12 GM13 21/5/2009 MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA 55.208,7 GM12 GM13 11/5/2009 AMAURY ALENCAR DE LIMA 55.211,0 GM12 GM13 6/6/2009 ROZANA FERREIRA NASCIMENTO 55.215,9 GM12 GM13 24/4/2009 SANDRA VALERIA ALIPIO NILO 55.273,2 GM12 GM13 17/4/2009 MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY 55.275,1 GM12 GM13 9/4/2009 MARIA DAS GRACAS GOMES TETI 55.277,0 GM12 GM13 15/4/2009 LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO 55.278,5 GM12 GM13 15/4/2009 IRENICE BEZERRA DA SILVA 55.289,5 GM12 GM13 27/4/2009 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 55.311,7 GM12 GM13 14/5/2009 IVANILDA DA SILVA LEAL 55.344,7 GM8 GM9 10/9/2009 LUCIANA MARIA DA SILVA 55.375,8 GM12 GM13 12/5/2009 MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA 55.455,3 GM12 GM13 31/7/2009 REJANE MARIA DA SILVA 55.465,9 GM12 GM13 21/7/2009 GILBERTO CARLOS DA SILVA 55.466,3 GM12 GM13 13/8/2009 NELMA BARBOSA DURVAL 55.591,3 GM11 GM12 3/5/2009 AMARO SIMIAO DORNELAS FILHO 55.609,7 GM10 GM11 30/4/2009 RISONILTA GERMANO BEZERRA DE SÁ 55.618,8 GM11 GM12 13/4/2009 ROBERTA CRISTINA RODRIGUES AYMAR 55.625,0 GM11 GM12 27/4/2009 ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA 55.646,5 GM11 GM12 9/4/2009 CRISTIANE MARIA GONCALVES SOARES 55.671,9 GM11 GM12 1/5/2009 ZELIA EMERENCIANO AGUIAR 55.696,2 GM11 GM12 21/5/2009 MARIA DE FATIMA MEDEIROS NG 55.716,5 GM11 GM12 6/4/2009 AMARA MENDES DE SERPA BRANDAO 55.729,4 GM11 GM12 17/4/2009 VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA 55.740,4 GM11 GM12 28/4/2009 ERNANTINA IVO VELAME 55.762,4 GM11 GM12 15/4/2009 JEANNE LOPES CABRAL 55.764,3 GM11 GM12 18/4/2009 MARLY SOARES LIMA SALES 55.774,9 GM11 GM12 11/4/2009 MARIA VITORIA BRITO CAMPOS 55.782,5 GM11 GM12 17/4/2009 VALERIA CRISTINA DE FRANCA MARQUES 55.797,3 GM11 GM12 23/4/2009 REJANE MOURA GUEDES 55.820,0 GM11 GM12 27/4/2009 SUELY MARIA DE LOIOLA 55.835,8 GM11 GM12 17/4/2009 ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA 55.839,6 GM11 GM12 11/4/2009 CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELAS 55.853,0 GM11 GM12 10/5/2009 VALERIA ESTELITA FERNANDES D. 55.858,2 GM11 GM12 18/4/2009 MARIA DE FATIMA SAMPAIO FERREIRA 55.877,9 GM11 GM12 27/5/2009 MARCIA FERNANDES DE ANDRADE 55.878,3 GM11 GM12 22/4/2009 MARIA ONILDA PINHEIRO 55.886,0 GM11 GM12 10/4/2009 PAULO ROBERTO VARELA BARRETO 55.904,3 GM11 GM12 14/5/2009 MARISA DE OLIVEIRA DIAS 55.905,8 GM11 GM12 10/4/2009 GERALDO FERREIRA DA SILVA 55.918,7 GM11 GM12 16/5/2009 JOSE RAMOS DA SILVA 55.919,1 GM11 GM12 15/4/2009 JOSE ORLANDO DA COSTA MENEZES 55.921,0 GM11 GM12 4/5/2009 ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI DE ALMEIDA 55.925,9 GM11 GM12 24/4/2009 DORIS KAY DOBBIM FELLOWS 55.951,7 GM11 GM12 23/5/2009 MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES 55.969,9 GM11 GM12 13/4/2009 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI 56.004,3 GM11 GM12 10/5/2009 MARTA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA 56.035,4 GM11 GM12 5/5/2009 ISAURO SOUSA 56.043,0 GM11 GM12 13/8/2009 MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA 6.049,8 GM11 GM12 18/4/2009 CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANTI 56.160,4 GM11 GM12 12/6/2009 TEREZA CRISTINA AURELIANO DE SOUZA 56.161,9 GM11 GM12 27/6/2009 EVALCY JOSE DE QUEIROZ 56.163,8 GM11 GM12 26/6/2009 JOSELIO CARLOS DE OLIVEIRA 56.174,8 GM11 GM12 20/6/2009 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA GAMA 56.336,8 GM10 GM11 19/4/2009 MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO 56.339,1 GM9 GM10 12/4/2009 JAIR GOMES DE SANTANA 56.407,2 GM10 GM11 17/4/2009 OSCAR EDSON GOMES DE BARROS 56.412,5 GM10 GM11 7/4/2009 JOSE HILDO DOS SANTOS 56.413,0 GM10 GM11 7/4/2009 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 56.454,6 GM10 GM11 12/4/2009 MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE 56.678,8 GM10 GM11 13/6/2009 AUREA MARIA DE A MUNIZ BEZERRA 56.696,0 GM10 GM11 9/6/2009 EROFLIM JOAO DE QUEIROZ 56.706,7 GM10 GM11 17/6/2009 ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS 56.711,0 GM10 GM11 27/6/2009 MARIA TEREZA DE FARIAS 56.716,2 GM10 GM11 30/6/2009 PEDRO CORREA DE ARAUJO PERES 56.719,6 GM10 GM11 29/5/2009 CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA 56.724,9 GM10 GM11 25/8/2009 VALERIA SANTOS DE ARAUJO 56.800,6 GM10 GM11 9/8/2009 EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE 56.840,8 GM9 GM10 13/8/2009 JERRANA RAY ROCHA CANTARELLI 56.940,4 GM 7 GM8 10/4/2009 VANIA MENDES GONCALVES 56.952,9 GM8 GM9 17/5/2009 URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA 57.002,1 GM9 GM10 7/4/2009 SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CARVALHO 57.032,8 GM9 GM10 22/5/2009 ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI 57.033,2 GM9 GM10 10/6/2009 MARIA DA GLORIA NEGROMONTE DE SANTANA 57.044,2 GM9 GM10 8/5/2009 JOAO MARTINS DE LIMA FILHO 57.056,7 GM9 GM10 3/5/2009 MONICA DO AMPARO C M DA MOTA 57.072,0 GM9 GM10 6/6/2009 MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA 57.093,5 GM9 GM10 7/8/2009 MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO 57.099,2 GM9 GM10 14/8/2009 JORGE ROBERTO GONCALVES 57.102,8 GM09 GM10 9/9/2009 WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAUJO 57.229,7 GM08 GM9 24/7/2009 DAISY MARY CUNHA BARBOSA 57.453,9 GM8 GM9 4/4/2009 CRISTINA MARIA S DE A MARANHAO 57.490,7 GM5 GM6 1/10/2007 VIVIANE MENEZES DA SILVA 61.018,9 GM1 GM2 24/3/2009 VIVIAN MICHELLE RRODRIGUES DO N. PADILHA 61.682,8 GM2 GM3 8/3/2008 CHRISTINE ALBUQUERQUE A .DUARTE 62.523,0 GM2 GM3 12/4/2009 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA R MELO 62.738,1 GM3 GM4 20/8/2009 ROBERTA SOARES DE CARLI SILVA 62.790,8 GM02 GM3 26/4/2009 SHIRLEY BIANCA SALVADOR DUTRA VICENTE 62.826,3 GM02 GM3 20/4/2009 IRZE KELINE DA SILVA 65.035,5 GM02 GM3 5/5/2009 LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM 65.061,3 GM2 GM3 15/4/2009 ANA LUCIA ALVES RIBEIRO 65.085,2 GM02 GM3 11/8/2009 JUCARA NOGUEIRA ALVES CORREIA DE FREITAS 65.088,6 GM2 GM3 9/4/2009 ANALICE SILVA ALBUQUERQUE 65.102,1 GM2 GM3 14/9/2009 ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA 65.108,9 GM02 GM3 9/7/2009 DORALICE DE OLIVEIRA SILVA 66.670,0 GM02 GM3 31/8/2009 ELOISIA CRISTINA SERAFIM 66.766,8 GM2 GM3 14/9/2009 ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA 66.786,9 GM2 GM3 8/8/2009 HILDA CECILIA MELO DE LIMA 66.807,6 GM2 GM3 25/8/2009 WLADIMIR DE SOUZA MELO 66.819,0 GM02 GM3 13/8/2009 ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY 66.855,4 GM2 GM3 13/8/2009 LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA 66.979,0 GM2 GM3 17/8/2009 DILZA COSTA DE OLIVEIRA SANTOS 67.006,8 GM02 GM3 12/9/2009 MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS 67.012,5 GM02 GM3 19/9/2009 ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO 67.066,0 GM2 GM3 8/9/2009 LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA 68.807,0 GM1 GM2 21/4/2009 MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA 68.926,3 GM1 GM2 17/7/2009 ANDREZA BATISTA SOUZA 68.986,6 GMI GM2 13/5/2009 MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA 68.990,4 GM1 GM2 20/3/2009 SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA 70.517,7 GM1 GM2 30/6/2009 AURELIO LEANDRO PIRES DE CARVALHO 1038 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 70.551,1 GM1 GM2 30/4/2009 JORGE BERNARDO DA SILVA 70.587,5 GM1 GM2 29/6/2009 TONY EMMANUEL PRADO LIMA 7 0.639,3 GMI GM2 10/5/2009 RPA: 02 FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO 37.312,0 GM6 GM7 20/6/2009 CICERA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 37.329,7 GM6 GM7 8/7/2009 EDNA MARIA REGUEIRA COSTA 37.333,5 GM6 GM7 11/7/2009 VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 37.338,8 GM6 GM7 4/7/2009 EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES 37.358,9 GM6 GM7 7/7/2009 ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE AS 37.359,3 GM6 GM7 11/7/2009 IRENE FRANCISCA QUEIROZ DE SOUZA 37.378,0 GM6 GM7 10/7/2009 VERA LUCIA BESSA NEVES 37.388,5 GM6 GM7 12/7/2009 SONIA MARY MAC-KEY VALERIO 37.400,1 GM6 GM7 10/7/2009 EDEMILDA GOMES BARROS 37.440,3 GM6 GM7 23/7/2009 MARIA DA PENHA DA SILVA FERREIRA 37.473,3 GM6 GM7 30/7/2009 MARIA JOSE DOS SANTOS 37.478,6 GM6 GM7 2/8/2009 MARIA PIEDADE ARAUJO DE CARVALHO 37.501,2 GM6 GM7 16/8/2009 JOSE AURELIO PEREIRA DA SILVA 37.526,6 GM6 GM7 13/8/2009 RICARDO DE AREA LEAO 37.546,7 GM6 GM7 3/9/2009 DEBORA PEIXOTO DE ALENCAR ARAUJO 37.656,9 GM6 GM7 28/8/2009 JAIRA GOUVEIA ANANAIS 37.676,0 GM6 GM7 2/9/2009 THETIS MARIA ARCOVERDE GUSMAO LIMA 37.679,3 GM06 GM7 9/9/2009 CELIA CARDOSO DE ARAUJO 37.704,9 GM06 GM7 6/9/2009 ELZA SILVA DE ARAUJO PINTO 37.709,1 GM6 GM7 10/9/2009 ESTER CORREIA GUERRA 39.033,0 GM5 GM6 27/4/2009 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE G. DE OLIVEIRA 39.056,5 GM5 GM6 6/6/2009 KATIA VALENTINA CARNEIRO DE VASCONCELOS 39.059,9 GM5 GM6 15/5/2009 MARIZE MARIA DA SILVA LOPES 39.082,3 GM5 GM6 9/6/2009 MARIA IRALENE PEREIRA GOMES 39.104,5 GM5 GM6 18/5/2009 LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI 39.106,4 GM5 GM6 16/6/2009 IVONETE FERREIRA LOPES 39.121,2 GM5 GM6 22/5/2009 MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA 39.255,3 GM5 GM6 11/8/2009 MARLENE RODRIGUES DA SILVA 39.258,7 GM05 GM6 8/8/2009 MARIA LUCIA DE SA FERRAZ 39.276,9 GM5 GM6 22/8/2009 MARIA RIDINALVA BEZERRA DA SILVA 39.289,8 GM5 GM6 12/8/2009 ANGELA MARCIA CORUSO PAES SANTOS 39.293,6 GM5 GM6 25/8/2009 MARIA DE LOURDES CAZE DONATO 39.294,0 GM5 GM6 6/8/2009 MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA 39.318,1 GM5 GM6 8/8/2009 MARIA DA CONCEICAO SOUTO CARVALHO 39.330,6 GM5 GM6 15/9/2009 MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA 39.345,4 GM5 GM6 24/9/2009 NEIDE MARIA DE CARVALHO 39.361,7 GM5 GM6 2/9/2009 JOSUMAR CARNEIRO DA SILVA 39.476,1 GM5 GM6 29/9/2009 SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAUJO 39.477,6 GM5 GM6 29/9/2009 ROGELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 39.478,0 GM5 GM6 29/9/2009 MARIA HELENA SOARES DE FREITAS 40.370,0 GM4 GM5 22/5/2009 MARCIA DE AGUIAR MACHADO 40.484,0 GM4 GM5 24/6/2009 MARIA JOSE MATOZO SOARES 40.486,0 GM4 GM5 7/7/2009 ZENEIDE SOARES DA SILVA 40.489,3 GM4 GM5 1/8/2009 ADJANE ALVES RIBEIRO FRANKLIN 44.768,6 GM3 GM4 25/6/2009 PAULA FERNANDA DE MELO MORAES 44.798,2 GM3 GM4 13/9/2009 MARIA CRISTINA DA SILVA 44.806,0 GM3 GM4 6/4/2009 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ANDRADE 44.822,3 GM3 GM4 4/4/2009 ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES 44.835,2 GM3 GM4 14/4/2009 ADRIANA DO ESPIRITO SANTO 44.873,5 GM3 GM4 26/4/2009 MARIA DE FATIMA DA CUNHA COSTA 54.239,0 GM14 GM15 11/6/2009 RUBENS GOMES VASCONCELOS 54.302,9 GM14 GM15 27/7/2009 ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SANTOS 54.327,2 GM14 GM15 4/5/2009 MARIA AUXILIADORA DA SILVA 54.375,0 GM14 GM15 17/7/2009 TACILEA CARNEIRO NERY 54.377,0 GM14 GM15 15/7/2009 JACQUELINE MARY DA S BOTELHO 54.400,6 GM13 GM14 7/6/2009 LADYCLAIRE PAVAO DA SILVA 54.498,1 GM14 GM15 30/9/2009 ROSANE MARIA DA CONCEICAO DIAS 54.501,7 GM14 GM15 20/9/2009 IVA ANTONIA DA SILVA 54.504,0 GM14 GM15 22/9/2009 MARIA ANTONIA DE SOUSA BANDEIRA 54.710,0 GM13 GM14 14/4/2009 INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES 54.766,5 GM13 GM14 22/4/2009 CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS 54791,9 GM13 GM14 21/4/2009 LUCIANO ALVES QUEIROZ 54.849,4 GM13 GM14 6/6/2009 MARILEIDE FERREIRA COSTA 54.911,8 GM13 GM14 29/5/2009 LUCIA MARIA GONCALVES SILVA 55.050,5 GM13 GM14 23/8/2009 ANA MARIA DE ARRUDA 55.121,0 GM12 GM13 18/4/2009 ROSEMARY ALBUQUERQUE DORNELAS DE S 55.142,5 GM12 GM13 23/4/2009 REJANE MARIA SIQUEIRA CAVALCANTI 55.143,0 GM12 GM13 20/4/2009 MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA 55.173,6 GM12 GM13 23/4/2009 AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA 55.227,3 GM12 GM13 25/4/2009 MARIA BERNADETE MENEZES DE AS 55.298,6 GM12 GM13 28/4/2009 JANETE FERREIRA GALVAO 55.310,2 GM12 GM13 17/6/2009 MABEL CHRISTINA SILVA PEREIRA 55.321,2 GM12 GM13 28/4/2009 LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES 55.624,5 GM11 GM12 8/4/2009 ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA 55.637,4 GM11 GM12 9/4/2009 DINALDA AZEVEDO PESTANA 55.668,5 GM11 GM12 14/4/2009 CLAUDIA JACQUELINE DOS S SILVA 55.674,2 GM11 GM12 7/4/2009 ALCIDENIA DE ARAUJO MOURA 55.680,0 GM11 GM12 5/4/2009 MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALBUQUERQUE 55.693,9 GM11 GM12 2/4/2009 SUELY MUNIZ BARBOSA 55.702,1 GM11 GM12 2/5/2009 HOZANIEL CARDOSO DA SILVA 55.711,2 GM11 GM12 8/5/2009 MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUERQUE 55.718,4 GM11 GM12 9/4/2009 AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA 55.738,5 GM11 GM12 27/4/2009 ALCELIA VALENCA RAMOS DE OLIVEIRA 55.741,9 GM11 GM12 13/8/2009 ANA MARIA DA CRUZ SILVA 55.742,3 GM10 GM11 31/7/2009 ANA CORINA DE SANTANA FERREIRA 55.744,2 GM11 GM12 9/4/2009 MARIA LAURA LINS MARQUES 55.773,4 GM11 GM12 8/4/2009 SUELI BEZERRA ALVES DOS SANTOS 55.799,2 GM11 GM12 21/4/2009 NELMA CORREIA DE SOUZA 55.811,9 GM11 GM12 3/4/2009 ROSANGELA OLIVEIRA CRUZ PIMENTA 55.817,6 GM11 GM12 14/5/2009 ALDA DO ESPIRITO SANTO JANUARIO DA SILVA 55.827,1 GM11 GM12 1/5/2009 LUCIA DE FATIMA LEITE C. FERREIRA 55.843,4 GM11 GM12 15/5/2009 JOYCE NUNES DA SILVA 55.863,5 GM11 GM12 9/4/2009 MAYRA DAS GRACAS SANTOS 55.867,3 GM11 GM12 14/4/2009 MARIA LUCIA CORDEIRO BENEVIDES 55.881,7 GM11 GM12 20/4/2009 IVONE LIMA CORDEIRO 5.891,2 GM11 GM12 30/4/2009 EDNEIDE MONTEIRO DA SILVA 55.909,6 GM11 GM12 3/5/2009 JUCELINO LIMA DO EGITO 55.976,0 GM11 GM12 11/5/2009 SHIRLEY SILVA DE CARVALHO 55.994,2 GM11 GM12 6/5/2009 CARLOS GOMES DE SOUZA 56.007,7 GM11 GM12 22/6/2009 ROBERIA DE QUEIROZ LEITAO 56.021,0 GM11 GM12 13/5/2009 EUNICE SILVA DE ARAUJO 56.046,4 GM11 GM12 23/5/2009 MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA 56.334,9 GM10 GM11 13/4/2009 MARIA DA CONCEICAO FITTIPALD RODRIGUES 56.424,0 GM10 GM11 2/4/2009 MARIA DAS GRACAS RAMOS DE M. F. DE SOUZA 56.665,9 GM10 GM11 18/6/2009 LUCIA HELENA DE C SAMPAIO 56.702,9 GM10 GM11 30/5/2009 GLICIA PESSOA FERREIRA LIMA 56.703,3 GM10 GM11 4/6/2009 ELIVANE VERAS DE SOUZA 56.963,9 GM09 GM10 23/5/2009 MARGARETE NOBERTO VERAS 5 7.014,6 GM9 GM10 6/4/2009 ENILDE MARIA DE FIGUEREDO 57.015,0 GM09 GM10 5/4/2009 MARIA DOS PRAZERES S SANTANA 57.017,0 GM9 GM10 5/5/2009 TEREZA CRISTINA DA SILVA 57.031,3 GM9 GM10 28/4/2009 TELMA LUCIA PEREIRA SANTOS 57.035,1 GM9 GM10 1/5/2009 MARIA DAS GRACAS FERRAZ 57.038,5 GM9 GM10 3/5/2009 ANA MARIA LACERDA 1039 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 GADELHA 57.054,8 GM9 GM10 16/6/2009 VERONICE GONCALVES FERREIRA 57.061,0 GM9 GM10 21/5/2009 ARNOBIO DE PAIVA ARAUJO 57.075,3 GM9 GM10 6/6/2009 IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA 57.079,1 GM9 GM10 27/5/2009 NELIA FERRAO XERITA MAUX 57.090,1 GM9 GM10 2/8/2009 LEDA ALVES DE LUNA 57.095,4 GM9 GM10 12/8/2009 VALDETE LEAO FERREIRA 57.439,5 GM8 GM9 1/4/2009 CARLSON BAZANTE CHAVES 57.458,1 GM08 GM9 7 /5/2009 REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA 62.686,3 GM2 GM3 27/8/2009 ANA VALERIA DE SANTANA SOARES 62.727,1 GM1 GM2 27/4/2009 ANDREA DE SOUSA RODRIGUES 62.876,0 GM2 GM3 10/5/2009 VALERIA UCHOA CAVALCANTI 64.974,2 GM2 GM3 17/7/2009 EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 64.975,7 GM2 GM3 20/4/2009 MARIA FABIANA DA SILVA 65.003,0 GM2 GM3 19/7/2009 ROSANA CHERNICHIARRO CORREA 65.016,9 GM2 GM3 16/5/2009 FABIOLA MENEZES FERNANDES DE LIMA 65.026,4 GM2 GM3 11/8/2009 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO 65.045,0 GM2 GM3 9/5/2009 JOSE ADRIANO BORGES DE SOUZA 65.076,1 GM2 GM3 5/4/2009 MARTA VERONICA DA SILVA 65.079,5 GM02 GM3 17/5/2009 MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 65.093,9 GM2 GM3 27/6/2009 CICERA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 65.113,1 GM2 GM3 8/9/2009 EDVANIA FEITOSA SOARES 65.171,5 GM2 GM3 16/7/2009 NELMA MARIA QUEIROGA MACIEL 65.174,9 GM02 GM3 23/5/2009 ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS 66.735,7 GM02 GM3 26/9/2009 HYLLKA GORETT DA SILVA 66.754,3 GM2 GM3 13/9/2009 FERNANDA GONCALVES BARRETO DE PAULA 66.756,2 GM2 GM3 5/9/2009 MARIA DO SOCORRO LIMA SANTIAGO 66.774,4 GM2 GM3 11/8/2009 ELEN MARA COSTA DE MATTOS 66.802,3 GM02 GM3 3/9/2009 SOLANGE GOMES DA SILVA 66.861,1 GM2 GM3 17/8/2009 JOANA ALVES KLEMENSON 66.872,1 GM2 GM3 5/8/2009 MARILENE CORDEIRO VIANA 66.873,6 GM02 GM3 21/9/2009 CLAUDIA MARIA DA SILVA 66.897,5 GM2 GM3 27/8/2009 FATIMA MARIA GONCALVES CAVALCANTI 66.906,8 GM2 GM3 16/8/2009 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE VASCONCELOS 66.908,7 GM2 GM3 25/8/2009 ALZENIR MARIA DE CARVALHO 66.958,4 GM2 GM3 13/8/2009 KATIA COSTA PORTO DE ARAUJO 66.988,0 GM2 GM3 30/8/2009 NELMA FERRAO DE OLIVEIRA 67.001,5 GM02 GM3 14/8/2009 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA 67.018,2 GM2 GM3 19/8/2009 ANA LUCIA GOMES BARRETTO 67.028,8 GM2 GM3 31/8/2009 ANALICE TEIXEIRA DA SILVA 67.029,2 GM2 GM3 13/9/2009 MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 67.049,3 GM2 GM3 27/8/2009 FLAVIA LUCILLE MOREIRA B DE LIRA LIMA 67.055,0 GM02 GM3 16/9/2009 CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO 70.546,9 GM1 GM2 21/3/2009 MARIA HELENA GERMANO DA SILVA 70.568,9 GM1 GM2 18/8/2009 VALDICLEIA GLEISE DA SILVA COSTA 70.575,0 GM1 GM2 11/4/2009 DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA 70.577,0 GM1 GM2 13/4/2009 MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELO PEREIRA 70.621,1 GM1 GM2 9/6/2009 GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO 70.627,9 GM1 GM2 3 0/3/2009 RPA:03 EDSON JOSE DO ESPIRITO SANTO 1 5.753,0 GM14 GM15 17/4/2009 LUIZ CARLOS MAFRA DE LIMA 18.538,1 GM9 GM10 15/4/2009 JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA 36.178,0 GM5 GM6 6/5/2009 FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA 36.935,5 GM6 GM7 4/4/2009 SOLANGE GOMES RIBEIRO 36.967,0 GM6 GM7 16/4/2009 CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA 37.176,8 GM6 GM7 27/5/2009 MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO EGITO 37.328,2 GM6 GM7 7/7/2009 FATIMA MARIA COSTA TAVARES 37.362,7 GM6 GM7 14/6/2009 GISELIA DE LEMOS SIMOES 37.363,1 GM6 GM7 6/7/2009 MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA 37.382,8 GM6 GM7 9/7/2009 ANA LUCIA MONTEIRO DE MELO 37.393,8 GM6 GM7 11/7/2009 MARIA DA SILVA LIMA 37.396,1 GM6 GM7 10/7/2009 LUCIA HELENA PANTOJA NUNES 37.408,8 GM6 GM7 13/7/2009 GIZELIA OLIVEIRA DE PAIVA 37.415,0 GM6 GM7 18/7/2009 ANA NERY DE MIRANDA 37.438,4 GM6 GM7 23/7/2009 ELIANE RAIMUNDO DA SILVA 37.464,2 GM6 GM7 1/8/2009 MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA 37.465,7 GM6 GM7 7/8/2009 ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA 37.466,1 GM6 GM7 27/7/2009 ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO 37.474,8 GM06 GM7 31/8/2009 OCILEIDE MACHADO DE LIMA 37.484,3 GM6 GM7 2/8/2009 ADILZA REGINA DE LIMA SILVA 37.488,1 GM6 GM7 7/8/2009 ANGELA SALES MOREIRA 37.533,8 GM6 GM7 14/8/2009 DANILO JOSE GUEDES DE SOUZA 37.553,9 GM06 GM7 21/9/2009 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS 37.556,2 GM6 GM7 21/8/2009 AILDA DE AGUIAR MARQUES 37.559,6 GM6 GM7 22/8/2009 MARIA CELIA RODRIGUES DE F. AQUINO 37.609,5 GM6 GM7 14/8/2009 LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRACIO 37.631,5 GM06 GM7 24/8/2009 JAZIEL GONCALVES DA SILVA 37.669,8 GM6 GM7 28/8/2009 MARIA DE FATIMA BREDERODES BARROS 37.678,9 GM6 GM7 5/9/2009 ANDREA MARIA DA SILVA 37.695,6 GM6 GM7 27/9/2009 TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA 37.723,5 GM6 GM7 14/9/2009 ANDRE LUIZ DANTAS CINTRA DE SIQUEIRA 37.733,0 GM6 GM7 11/9/2009 ZERES MARISA DE BARROS 37.737,9 GM6 GM7 16/9/2009 ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS 37.745,5 GM6 GM7 20/9/2009 VANIA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO COUTINHO 37.771,3 GM6 GM7 5/9/2009 EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA 38.978,5 GM05 GM6 28/4/2009 SEVERINO JOSE DE ARRUDA 38.992,9 GM5 GM6 17/4/2009 STELA SANTOS LEAL 39.006,8 GM5 GM6 23/4/2009 FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO 39.008,7 GM5 GM6 17/4/2009 ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM 39.023,5 GM5 GM6 21/4/2009 MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MEDEIROS 39.031,1 GM5 GM6 9/5/2009 TERCIANE FABIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO 39.068,0 GM05 GM6 21/5/2009 ANGELA MARIA DOS SANTOS 39.071,3 GM5 GM6 14/5/2009 FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA 39.087,6 GM5 GM6 9/5/2009 MARILIA OLIVEIRA SILVA 39.090,0 GM5 GM6 6/5/2009 ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA 39.093,3 GM05 GM6 4/6/2009 VERA MARIA STEFANO BARBOSA 39.095,2 GM5 GM6 9/5/2009 MARTA MARIA DO NASCIMENTO 39.120,8 GM5 GM6 23/5/2009 MARIA DO CARMO FERRAO CASTELO BRANCO 39.272,0 GM5 GM6 15/8/2009 MARIA DA CONCEICAO MARTINS DAS MERCES 39.273,5 GM5 GM6 10/8/2009 MARCILIA CAMPOS ARAUJO 39.280,7 GM5 GM6 1/8/2009 ALAIDE AARA BARBOSA 39.300,0 GM5 GM6 11/8/2009 JOSINERE SALES DA SILVA 39.334,4 GM5 GM6 28/8/2009 ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 3 9.468,5 GM5 GM6 30/9/2009 LUCIANO PEREIRA DA SILVA 39.480,0 GM5 GM6 29/9/2009 JOELMA VIEIRA DOS SANTOS 40.372,0 GM4 GM5 24/5/2009 GISELLE BEZERRA DA SILVA 40.376,8 GM4 GM5 11/6/2009 GISELLE ALVES DA SILVA 40.400,9 GM04 GM5 12/6/2009 YELDA CABRAL DE ARAUJO 40.450,6 GM4 GM5 2/7/2009 PATRICIA REIS DELGADO 40.452,5 GM4 GM5 24/6/2009 TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS 40.472,6 GM4 GM5 30/6/2009 MADALENA OLIVEIRA DA SILVA 40.475,0 GM4 GM5 13/6/2009 MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA 40.483,6 GM4 GM5 23/6/2009 ROSANGELA MENDES SOARES 40.490,8 GM4 GM5 18/6/2009 ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS 40.495,0 GM04 GM5 6/7/2009 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 40.498,4 GM4 GM5 13/6/2009 RENATO DA SILVA IGNACIO 40.517,2 GM4 GM5 6/7/2009 FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA 40.521,0 GM4 GM5 26/6/2009 CLENIA LEAL GOMES DE FONSECA PARAHYBA 40.525,9 GM4 GM5 19/7/2009 LUZIARA WANDERLEI DE BARROS 40.526,3 GM4 GM5 3/8/2009 1040 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 9 MARIA DAS DORES SOUZA DE OLIVEIRA 40.528,2 GM4 GM5 27/6/2009 ADRIANA REIS E SILVA 40.540,7 GM4 GM5 25/6/2009 EDWIRGES FERNANDA DE LIMA FILHA 40.541,1 GM4 GM5 15/7/2009 VIVIANE AGUIAR AZEVEDO 40.543,0 GM4 GM5 9/7/2009 ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 44.721,2 GM3 GM4 21/6/2009 CONCEICAO MARIA SILVA DE MELO 54.215,1 GM14 GM15 19/4/2009 MARIA DO SOCORRO NACIMENTO DO EGITO 54.277,3 GM14 GM15 5/4/2009 CARMENES TAVARES DA SILVA 54.285,0 GM14 GM15 /5/2009 LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA 54.321,5 GM14 GM15 14/7/2009 RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SILVA 54.350,7 GM14 GM15 24/6/2009 SANDRA HELENA NERY DE ARAUJO 54.363,6 GM14 GM15 16/6/2009 MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 54.389,4 GM14 GM15 8/6/2009 REJANE FERREIRA DE ARAUJO 54.394,7 GM14 GM15 30/6/2009 GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA 54.407,8 GM13 GM14 14/6/2009 VANIA BARBOSA DE MATOS 54.444,6 GM14 GM15 23/6/2009 SILZER FERREIRA DA ROCHA 54.450,3 GM14 GM15 27/6/2009 GRACIETE GALDINO DA SILVA 54.490,5 GM14 GM15 14/9/2009 IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA 54.491,0 GM14 GM15 22/8/2009 ANGELITA LOPES DE ALBUQUERQUE 54.494,3 GM14 GM15 30/9/2009 INGRID SANDRA BURICHEL NUNES 54.506,0 GM14 GM15 29/9/2009 EDUARDO HENRIQUE DOS S SILVA 54.697,0 GM13 GM14 7/4/2009 MARLENE DOS SANTOS SILVA 54.714,9 GM13 GM14 23/4/2009 MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES 54.775,6 GM13 GM14 16/4/2009 MARIA DA PENHA MENDES TABOZA 54.786,6 GM13 GM14 28/4/2009 ALINE ALICE MOTA MOURA 54.790,4 GM13 GM14 26/5/2009 ROSINETE DA SILVA 54.795,7 GM13 GM14 5/5/2009 GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO 54.797,6 GM13 GM14 22/4/2009 MARIA DA CONCEICAO A LIMA FRAGA 54.808,8 GM13 GM14 27/4/2009 ANTONIO DE LIMA SANTANA 54.811,1 GM11 GM12 7/7/2009 DAMARIS OLIVEIRA DINIZ 54.820,2 GM13 GM14 18/4/2009 GLADYS MARIA MENDONCA BRASILEIRO 54.821,7 GM13 GM14 21/4/2009 JANE MARIA DE LIMA MAGALHAES 54.830,8 GM13 GM14 24/5/2009 EDILSON SOARES DO NASCIMENTO 54.963,4 GM13 GM14 14/7/2009 MARIA DE JESUS TELES LINS 54.986,9 GM13 GM14 15/7/2009 MARIA RITA BELTRAO DA SILVA 55.012,2 GM13 GM14 15/7/2009 MABEL ARAUJO SILVA 55.015,6 GM13 GM14 15/9/2009 VALERIA MERCIA BARROS CAVALCANTE 55.028,5 GM13 GM14 14/7/2009 CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE ARAUJO 55.115,2 GM12 GM13 20/4/2009 AICHA ESTIMA CHILBAYE FALCAO 55.123,9 GM12 GM13 1/5/2009 ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA 55.128,1 GM12 GM13 13/4/2009 AMARA RODRIGUES DE LIMA 55.129,6 GM12 GM13 20/4/2009 MARIA DE FATIMA CERQUINHO CAJUEIRO 55.137,2 GM12 GM13 12/4/2009 MAGDA LUZIA PEREIRA D'EMERY 55.138,7 GM12 GM13 17/4/2009 MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIRA 55.139,1 GM13 GM14 11/8/2009 MARIA DE JESUS ALENCAR 55.140,6 GM12 GM13 21/4/2009 MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA 55.149,7 GM12 GM13 20/4/2009 IZABEL MARIA DA SILVA 55.153,5 GM12 GM13 18/4/2009 BRUNA DO REGO BARROS ALVES 55.156,9 GM12 GM13 13/4/2009 MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA 55.186,5 GM12 GM13 24/7/2009 MARIA DULCE BARROS SILVA ARAUJO 55.230,7 GM12 GM13 3/5/2009 MARIA JOSE DE AGUIAR LEITE 55.247,4 GM12 GM13 14/6/2009 VERA LUCIA ALVES DA SILVA 55.256,5 GM12 GM13 25/5/2009 ADRIANA DE AZEVEDO BRITO 55.259,9 GM12 GM13 21/4/2009 JANE BARROS DE ARAUJO 55.286,1 GM12 GM13 3/5/2009 MARCIA DE ARAUJO FERREIRA 55.308,3 GM12 GM13 13/5/2009 SONIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE 55.343,2 GM12 GM13 7/5/2009 MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 55.357,6 GM12 GM13 26/5/2009 LENIVALDO ANTONIO DA COSTA 55.468,2 GM12 GM13 27/7/2009 CELIA SILVEIRA CALADO 55.612,0 GM11 GM12 16/4/2009 MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO 55.631,7 GM11 GM12 8/5/2009 ELY JOSE BARBOSA LIMA 55.694,3 GM11 GM12 20/4/2009 VITORIA ALVES DE FREITAS 55.708,9 GM11 GM12 11/4/2009 ALEX JOSE GOMES DA SILVA 55.735,1 GM11 GM12 16/5/2009 RITA DE CASSIA CAVALCANTI 55.753,3 GM11 GM12 5/6/2009 CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA 55.756,7 GM11 GM12 2/5/2009 EGIDIO ANDRADE 55.761,0 GM11 GM12 28/4/2009 LIA HELENA ACIOLE LINS FILIZOLA 55.765,8 GM11 GM12 9/4/2009 MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD R. MELO 55.780,6 GM11 GM12 13/4/2009 MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA 55.783,0 GM11 GM12 5/5/2009 SILMA MARIA OLIVEIRA 55.798,8 GM11 GM12 7/8/2009 ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO 55.823,3 GM11 GM12 12/4/2009 ROSINETE BATISTA MENDES 55.832,4 GM11 GM12 25/4/2009 EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA 55.842,0 GM11 GM12 4/5/2009 BENILDA ALICE F LIPPO ACIOLI 55.850,6 GM11 GM12 12/6/2009 MARIA AUXILIADORA C. DE A E SILVA 55.882,1 GM11 GM12 8/5/2009 VANIA VASCONCELOS RIBEIRO 55.948,3 GM11 GM12 2/5/2009 SOLANGE MARIA CABRAL MORAES 55.955,5 GM11 GM12 21/4/2009 ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA 55.984,7 GM11 GM12 4/5/2009 VANIA DE MOURA CAMPOS 56.090,4 GM11 GM12 26/5/2009 MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUERQUE 56.190,0 GM11 GM12 17/5/2009 CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA 56.196,8 GM11 GM12 21/7/2009 JULIETA IARA DE LIMA BARBOSA 56.205,0 GM11 GM12 26/6/2009 MANOEL COELHO DA SILVA 56.214,1 GM11 GM12 14/7/2009 JOSENITA LEITE DE OLIVEIRA 56.215,6 GM11 GM12 27/5/2009 MARTA NEYD SIEBRA BITU 56.356,9 GM10 GM11 6/4/2009 ABRAHAO BARROS DE MATOS 56.388,4 GM10 GM11 7/4/2009 RILDO SATURNINO DOS SANTOS 56.455,0 GM10 GM11 9/4/2009 ELIANE GUEDES DA SILVA 56.659,1 GM10 GM11 11/7/2009 MARIA DE FATIMA DUARTE DE ALENCAR 56.662,5 GM10 GM11 23/6/2009 MARIA DE FATIMA LIMA 56.668,2 GM10 GM11 28/7/2009 ALINE LOURENCO DE SANTANA 56.671,6 GM10 GM11 2/7/2009 SILVIA HELENA WANDERLEY SOARES 56.672,0 GM10 GM11 26/6/2009 MARIA DA CONCEICAO M. DE MOURA 56.682,6 GM10 GM11 14/7/2009 NELSON GABRIEL BELTRAO 56.694,0 GM10 GM11 19/9/2009 RENE DE SOUZA BIBIANO 56.705,2 GM10 GM11 7/6/2009 CELIA DE SOUZA TENORIO 56.720,0 GM10 GM11 4/9/2009 MARCILIO DE ANDRADE CORREIA 56.874,2 GM9 GM10 12/7/2009 RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA 56.996,9 GM09 GM10 21/4/2009 LEIR MAIA DO NASCIMENTO 57.016,5 GM9 GM10 8/4/2009 VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 57.025,6 GM9 GM10 29/4/2009 INACIA SIMONE DA SILVA 57.037,0 GM9 GM10 12/5/2009 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA 57.042,3 GM9 GM10 2/6/2009 MARIA DOLORES DE OLIVEIRA MONTE 57.043,8 GM7° GM8° 31/7/2009 ROSANGELA DE B BURLAMAQUI E TORRES 57.052,9 GM9 GM10 14/6/2009 SUELLY DA SILVA SEABRA 57.083,0 GM9 GM10 31/7/2009 AILTON GOMES DOS PRAZERES 57.094,0 GM09 GM10 3/9/2009 NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA 57.096,9 GM9 GM10 9/8/2009 MARIA DO CARMO SANTOS LIMA 57.101,3 GM09 GM10 26/8/2009 MARIA AUGUSTA DE SOUZA MACIEL 57.281,3 GM07 GM8 16/4/2009 VALERIA SILVA FERNANDES 61.206,7 GM2 GM3 17/7/2009 PATRICIA MARIA ALVES DE ASSIS 64.980,0 GM02 GM3 9/5/2009 JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS 65.020,7 GM2 GM3 18/5/2009 MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO 65.058,0 GM2 GM3 19/4/2009 ROBERTA DE MELO BISPO 65.070,4 GM2 GM3 15/7/2009 RENILMA MARIA CORREIA MARINHO 65.140,4 GM02 GM3 17/4/2009 PATRICIA ALVES DE PONTES 66.667,6 GM2 GM3 29/8/2009 MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR DE ARAUJO 66.711,8 G 1041 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 10 M2 GM3 15/8/2009 JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES 66.726,6 GM2 GM3 19/8/2009 VIVIANE AGUIAR AZEVEDO 66.741,4 GM2 GM3 15/9/2009 SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES 66.746,7 GM2 GM3 11/8/2009 JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA 66.753,9 GM2 GM3 2/8/2009 JOCELI DE ANDRADE SALES DE JESUS 66.764,9 GM2 GM3 18/8/2009 GEANE PEREIRA DA SILVA 66.767,2 GM2 GM3 17/8/2009 FABIOLA GOMES DA SILVA 66.787,3 GM2 GM3 11/8/2009 KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA 66.797,9 GM2 GM3 15/8/2009 JACIARA RODRIGUES GASPAR BISPO 66.799,8 GM2 GM3 1/9/2009 AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA 66.814,8 GM2 GM3 24/8/2009 GILSON FRANCISCO DA SILVA 66.815,2 GM2 GM3 15/8/2009 RUTH DE ALCANTARA VILARIM SILVA 66.830,0 GM02 GM3 11/9/2009 SANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA 66.836,8 GM2 GM3 30/8/2009 PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES 66.837,2 GM2 GM3 9/8/2009 GRAUCINEIDE MARIA DE ALCANTARA 66.839,1 GM2 GM3 13/8/2009 ANDREA PATRICIA DA SILVA SALES 66.840,6 GM2 GM3 1/9/2009 FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS 66.843,0 GM2 GM3 8/9/2009 ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE 66.865,0 GM02 GM3 6/8/2009 MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO 66.875,5 GM2 GM3 17/8/2009 MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO 66.881,2 GM2 GM3 10/9/2009 ALDAIL GOMES FERREIRA 66.920,1 GM2 GM3 5/9/2009 MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS 66.921,6 GM2 GM3 9/9/2009 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 66.931,1 GM2 GM3 12/8/2009 ANA ANGELICA DE SOUZA PEREIRA 66.936,4 GM2 GM3 8/8/2009 LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA LIRA 66.951,2 GM2 GM3 20/9/2009 GILVANE CANDIDO PEREIRA 66.953,1 GM2 GM3 11/9/2009 EVA MARIA TORRES DE SOUSA 66.955,0 GM2 GM3 15/8/2009 ROSANA CAMPELO KUDO 66.980,4 GM2 GM3 28/8/2009 JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA 66.995,2 GM2 GM3 19/8/2009 ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA 66.999,0 GM2 GM3 11/8/2009 ESMERALDA DIAS CABRAL 67.004,9 GM2 GM3 14/8/2009 NANCI FIRMINO LOPES 67.023,5 GM2 GM3 14/8/2009 JANIEIRES COSTA COUTO 67.024,0 GM02 GM3 25/9/2009 ANGELA MARIA DOS SANTOS 67.032,6 GM02 GM3 18/9/2009 SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES 67.037,9 GM2 GM3 5/9/2009 ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES 67.053,1 GM02 GM3 18/9/2009 LUCIANO BORGES DE SANTANA 70.579,9 GM1 GM2 27/4/2009 MORGANA BEZERRA LINS 70.599,0 GM1 GM2 19/5/2009 GISELLE BEZERRA DA SILVA 61.655,5 GM2 GM3 16/3/2008 LUIZ CARLOS DE ARAUJO NETO 70.653,7 GM1 GM2 25/3/2009 MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 68.886,0 GM1 GM2 30/3/2009 DJARIO DIAS DE ARAUJO 70.624,5 GM1 GM2 20/3/2009 MARIA ISABEL SANTOS 69.064,6 GM1 GM2 21/3/2009 FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS 7 0.626,4 GM1 GM2 23/1/2009 JOELMA VIEIRA DOS SANTOS 61.613,4 GM2 GM3 1/6/2008 VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO 61.570,7 GM2 GM3 28/2/2008 MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA 65.091,0 GM1 GM2 1/6/2009 JOSE MANOEL REGINALDO AIRES 70.561,7 GM1 GM2 24/3/2009 LUCIANA CRISTINA DA GAMA SILVA 69.108,8 GM1 GM2 2/6/2009 RPA: 04 SUELY GOMES MOREIRA 33.038,0 GM06 GM7 25/6/2009 FRANCISCO JOSE CORREIA LIMA 36.722,3 GM6 GM7 13/4/2009 LORENA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 36.958,0 GM6 GM7 6/4/2009 MARIA CRISTINA VALOES DE BRITO 37.164,3 GM6 GM7 7/5/2009 SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI 37.181,0 GM6 GM7 6/6/2009 CLAUDIA DIAS PEREIRA 37.315,3 GM6 GM7 28/6/2009 REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 37.339,2 GM6 GM7 3/7/2009 MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES 37.341,1 GM6 GM7 3/7/2009 JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE 37.342,6 GM6 GM7 4/7/2009 MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA 37.345,0 GM6 GM7 6/7/2009 JUSSARA FRANCA SILVA 37.356,0 GM6 GM7 13/7/2009 MARIA DE LOURDES PORTO DE LUCENA 37.373,7 GM6 GM7 19/7/2009 MARIA IOLANDA SILVA ROCHA 37.385,1 GM06 GM7 16/7/2009 RUBEM BEZERRA DE OLIVEIRA 37.424,0 GM06 GM7 7/8/2009 LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ 37.427,4 GM6 GM7 2/9/2009 THEREZINHA DA SILVA CRAVO 37.439,9 GM6 GM7 15/8/2009 JANIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA 37.443,7 GM04 GM5 23/8/2009 EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS 37.460,4 GM6 GM7 4/8/2009 IZAURA SILVA DE ASSIS 37.476,7 GM6 GM7 28/8/2009 CLAUDIA HELENA DE SOUSA LAURENTINO 37.481,0 GM6 GM7 3/8/2009 CRISTIANE LIBERATO DA NOBREGA MELO 37.485,8 GM6 GM7 3/8/2009 CREUZA FRANCA DE OLIVEIRA 37.504,6 GM6 GM7 8/8/2009 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE MORAIS 37.518,0 GM6 GM7 14/8/2009 ANA LOURDES MARQUES DANTAS DE OLIVEIRA 37.519,4 GM6 GM7 13/9/2009 JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA 37.538,0 GM6 GM7 20/8/2009 ISABEL JULIA DA SILVA 37.555,8 GM6 GM7 21/8/2009 JACIANE GOMES DE SOUSA 37.620,5 GM6 GM7 20/9/2009 ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS 37.642,5 GM6 GM7 27/8/2009 MARIA AMELIA DA SILVA 37.665,0 GM6 GM7 30/8/2009 CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA 37.756,5 GM6 GM7 24/9/2009 REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO 38.419,5 GM5 GM6 28/5/2009 CHRISTIANE ELIZABETH DE OLIVEIRA GUERRA 38.425,2 GM5 GM6 11/7/2009 WANDER VIEIRA RODRIGUES 38.971,3 GM5 GM6 21/4/2009 MARIA ROSANA DOS SANTOS 39.012,5 GM5 GM6 17/5/2009 NORMALINDA DE MORAES CAVALCANTI 39.014,4 GM5 GM6 24/5/2009 ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS 39.027,3 GM5 GM6 3/5/2009 ANA CATARINA VIEIRA DA COSTA 39.041,7 GM5 GM6 1/6/2009 JUNIA FARIAS DA SILVEIRA 39.043,6 GM5 GM6 13/5/2009 EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM Q 39.049,3 GM5 GM6 8/5/2009 MARILENE TEREZA DE SANTANA 39.054,6 GM5 GM6 9/5/2009 LUIZA MATIAS DA SILVA 39.069,4 GM5 GM6 8/5/2009 JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA 39.078,5 GM5 GM6 8/5/2009 MARIA FERNANDA LAPA DE ARAUJO SILVA 39.080,4 GM5 GM6 8/5/2009 IRACEMA PORTO VALENCA DOS SANTOS 39.247,7 GM5 GM6 15/8/2009 MARIA AUXILIADORA SILVA 39.251,5 GM5 GM6 26/8/2009 YEDA MARCIA COX DOS SANTOS SILVA 39.263,0 GM5 GM6 5/8/2009 MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA 39.266,3 GM5 GM6 16/8/2009 NELY DO COUTO COSTA 39.281,1 GM5 GM6 4/8/2009 ZELIA ANDRADE DE PAULA 39.284,5 GM5 GM6 10/8/2009 SILAS CAMARA BRITO JUNIOR 39.448,4 GM5 GM6 27/9/2009 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA 40.375,3 GM4 GM5 11/6/2009 CARLA RAFAELA BEZERRA 40.389,7 GM4 GM5 8/9/2009 FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS BOAS 40.392,0 GM4 GM5 6/8/2009 MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA P. E SILVA 40.394,0 GM04 GM5 4/5/2009 IZABELA MENDEZ GERMANO 40.396,9 GM4 GM5 16/5/2009 CRISTIANE LIBERATO DA NOBREGA MELO 40.397,3 GM4 GM5 24/5/2009 EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO 40.453,0 GM04 GM5 30/9/2009 SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA 40.456,3 GM4 GM5 18/6/2009 MONICA VALERIA DE OLIVEIRA 40.473,0 GM4 GM5 23/7/2009 DIANA CARDOSO RODRIGUES 40.481,7 GM4 GM5 25/7/2009 GRACE MARIA PAES DE CARVALHO 40.485,5 GM4 GM5 9/7/2009 SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA 40.509,6 GM4 GM5 24/7/2009 JOSEFA DE FATIMA DA SILVA 40.512,0 GM4 GM5 8/7/2009 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO GOMES 40.519,1 GM4 GM5 19/6/2009 IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA 40.520,6 GM4 GM5 4/7/2009 FRANCISCA SILVANIA GUIMARAES 40.536,9 GM4 GM5 25/6/2009 DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA 41.567,7 GM3 GM4 12/6/2009 FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 44.705,0 GM3 GM4 17/9/2009 ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA BARROS 44.778,1 GM03 GM4 27/8 1042 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 11 /2009 VALESCA MARIA ARAUJO DE MELO 44.797,8 GM3 GM4 1/4/2009 KATIA MARIA DE ANDRADE F. DOS SANTOS 44.800,3 GM3 GM4 11/5/2009 SHEYLA GONCALVES ARAUJO NEVES 44.825,7 GM3 GM4 6/4/2009 GLEICY QUIRINO DA SILVA 44.828,0 GM03 GM4 12/6/2009 ELAINE MARIA DA SILVA 44.829,5 GM3 GM4 22/6/2009 MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 44.855,3 GM3 GM4 1/7/2009 VILMA RODRIGUES DE ARAUJO 53.365,8 GM13 GM14 1/7/2009 ELANI DE OLIVEIRA VICENTE 54.386,0 GM14 GM15 2/7/2009 ANA CRISTINA ALCANTARA DO AMARAL 54.408,2 GM13 GM14 28/6/2009 MARIA DAS GRACAS INOCENCIO DA SILVA 54.457,5 GM14 GM15 4/8/2009 ADEILDE RODRIGUES SALES 54.492,4 GM11 GM12 8/7/2009 MARLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS 54.497,7 GM14 GM15 19/9/2009 ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE 54.818,3 GM13 GM14 13/4/2009 ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS 54.827,4 GM12 GM13 21/4/2009 CLEIDCY MARIA DO N ROCHA 54.886,2 GM13 GM14 9/6/2009 LUCICLAIRE GOMES CINTRA 54.908,4 GM13 GM14 6/6/2009 ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE 54.914,1 GM13 GM14 13/7/2009 LUIZ CESAR SARAIVA DE SA 54.958,1 GM13 GM14 15/8/2009 MARIA DAS GRACAS ARAUJO MELO 55.122,4 GM12 GM13 2/5/2009 AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS 55.127,7 GM12 GM13 26/4/2009 MARIA SOLANGE DE LIRA 55.136,8 GM12 GM13 14/4/2009 JATIACY DE DEUS BARROS 55.144,4 GM12 GM13 13/4/2009 LUCIENE MARIA DA SILVA 55.155,4 GM12 GM13 30/4/2009 OLIVIA DE ALMEIDA CORREIA 55.163,0 GM12 GM13 1/5/2009 MARIA JOSE DA COSTA XAVIER 55.171,7 GM12 GM13 22/4/2009 ANA LOBO NASCIMENTO 55.210,6 GM12 GM13 5/5/2009 DJENIL DE DEUS ANJOS 55.243,6 GM12 GM13 25/4/2009 MARIA JOSE DA SILVA 55.255,0 GM12 GM13 19/5/2009 CLARICE DE SA NOVAES CARVALHO 55.670,4 GM11 GM12 20/4/2009 CARLOS RODRIGUES CAMPOS 55.676,1 GM11 GM12 17/9/2009 ANALUZA BATISTA VAZ 55.686,7 GM11 GM12 8/4/2009 MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS 55.722,2 GM11 GM12 7/6/2009 MARIA SOLANGE BRANDAO 55.732,8 GM11 GM12 10/4/2009 NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER 55.749,5 GM11 GM12 17/4/2009 ELIANE ALVES CAVALCANTI 55.757,1 GM11 GM12 10/4/2009 MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE FREITAS 55.769,6 GM11 GM12 27/4/2009 MARIA DAS GRACAS MACEDO NUNES 55.775,3 GM11 GM12 6/4/2009 TEREZA HELENA DE ANDRADE COS 55.792,0 GM11 GM12 2/4/2009 VALDENITE HERMINIA DE AQUINO 55.859,7 GM11 GM12 12/4/2009 MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA 55.872,6 GM11 GM12 22/5/2009 CARLA GONCALVES VILLELA 55.954,0 GM9 GM10 16/4/2009 EVANIA MARIA VALENCA HATORI 55.958,9 GM11 GM12 29/4/2009 NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO 55.966,5 GM11 GM12 16/4/2009 VILMA MORAES DA SILVA 56.002,4 GM11 GM12 16/5/2009 GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA 56.067,0 GM11 GM12 5/5/2009 MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA 56.073,7 GM11 GM12 21/6/2009 FREDERICO DO NASCIMENTO 56.075,6 GM11 GM12 23/5/2009 ALDENIZE CHAVES DE SOUZA 56.095,7 GM11 GM12 24/6/2009 RAQUEL FERREIRA DE ARAUJO 56.195,3 GM11 GM12 20/7/2009 MARIA AUXILIADORA ASSIS AROUCHA 56.313,3 GM10 GM11 21/4/2009 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 56.361,1 GM10 GM11 13/4/2009 EVELINE ARRUDA LIMA 56.411,0 GM10 GM11 7/5/2009 MARTA CAVALCANTI TAVARES 56.415,9 GM10 GM11 18/5/2009 RICARDO LUIZ DE AMORIM MOREIRA 56.606,0 GM10 GM11 19/5/2009 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO 56.661,0 GM10 GM11 20/6/2009 BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 56.667,8 GM10 GM11 11/6/2009 LUIZ DE FRANCA FERREIRA DA SILVA 56.712,4 GM10 GM11 10/7/2009 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS C. BRANCO 56.713,9 GM10 GM11 18/7/2009 LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SANTOS 56.721,5 GM10 GM11 12/7/2009 OSCAR DE FREITAS BEZERRA 56.725,3 GM10 GM11 21/8/2009 MARLENE LIMA ALVES 56.748,8 GM10 GM11 6/8/2009 MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE 56.750,7 GM11 GM12 19/4/2009 ANA MARIA MODESTO 57.011,2 GM9 GM10 17/4/2009 ERAILDES GOMES BARBOSA 57.020,3 GM9 GM10 4/4/2009 TELMA LUCIA DE LUCENA 57.039,0 GM9 GM10 25/7/2009 SANDRA ARGEMIRO DO NASCIMENTO 57.040,4 GM9 GM10 18/5/2009 ROSA DE FATIMA GOMES CAVALCANTI 57.069,6 GM9 GM10 10/6/2009 BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA 57.089,7 GM9 GM10 20/8/2009 JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL 57.097,3 GM09 GM10 1/9/2009 EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA 57.201,0 GM07 GM8 29/4/2009 ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA 57.489,2 GM8 GM9 11/4/2009 MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA 62.649,5 GM2 GM3 13/5/2009 WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO 62.677,2 GM2 GM3 16/8/2009 ELZA MARIA ANANAIS VERAS 62.709,0 GM2 GM3 19/4/2009 ROSANIA MARIA DA COSTA LIMA 64.994,3 GM2 GM3 7/4/2009 MARIA DEBORA LIMA PORFIRIO 65.004,4 GM02 GM3 19/6/2009 ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO 65.013,5 GM2 GM3 26/6/2009 ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARAES 65.014,0 GM2 GM3 8/8/2009 EDINEIDE MARIA DE BARROS SANTANA 65.083,3 GM2 GM3 25/7/2009 PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS 65.095,8 GM2 GM3 11/4/2009 PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA 65.098,1 GM2 GM3 4/9/2009 MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS 65.161,0 GM02 GM3 6/8/2009 ANDREA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA 66.666,1 GM2 GM3 24/8/2009 LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA 66.684,3 GM2 GM3 1/9/2009 MARIA RODRIGUES DE MACEDO 66.695,3 GM2 GM3 26/8/2009 MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA 66.709,9 GM2 GM3 15/9/2009 ANTONIO ALVES DE LIMA 66.715,6 GM2 GM3 7/8/2009 IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA 66.716,0 GM2 GM3 15/9/2009 LUCIANA SANTOS NOGUEIRA LEITE 66.743,3 GM2 GM3 28/8/2009 SIMONE SIQUEIRA CALADO 66.750,5 GM02 GM3 23/9/2009 ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 66.752,4 GM2 GM3 13/9/2009 MARIA ALVES DE AMORIM SILVA 66.789,2 GM2 GM3 11/8/2009 CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE 66.791,1 GM02 GM3 30/9/2009 GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA 66.817,1 GM2 GM3 23/8/2009 ANA MARIA ANDRADE SILVA 66.818,6 GM02 GM3 2/9/2009 MARIA LUCIENE COSTA 66.823,9 GM02 GM3 4/8/2009 MARIA ZELIA DOS SANTOS 66.834,9 GM2 GM3 31/8/2009 JOSINEA ALEXANDRE MARINHO 66.848,2 GM2 GM3 8/8/2009 DEBORA REGINA DA SILVA 66.854,0 GM02 GM3 25/9/2009 CONCEICAO CRISTINA DOS SANTOS 66.879,3 GM2 GM3 10/8/2009 MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES 66.892,2 GM2 GM3 23/8/2009 ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA 66.927,3 GM2 GM3 24/8/2009 SILVANIA GONZAGA DA SILVA 66.939,8 GM2 GM3 4/8/2009 SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO 66.962,2 GM2 GM3 10/9/2009 HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA 66.965,6 GM2 GM3 9/9/2009 THELMA DE MACEDO VANDERLEY 66.977,0 GM2 GM3 18/8/2009 DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES 66.978,5 GM2 GM3 20/8/2009 WILMA BRITO DE ALMEIDA CAVALCANTI 66.991,4 GM2 GM3 29/8/2009 EDNILZA VIANA DA SILVA 66.993,3 GM2 GM3 6/9/2009 MARIA DE LOURDES PATRICIO DA SILVA 67.008,7 GM2 GM3 9/9/2009 MARIA AMELIA DA SILVA 67.010,6 GM2 GM3 18/8/2009 VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES 67.021,6 GM2 GM3 14/9/2009 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS 67.026,9 GM2 GM3 19/8/2009 DANIELLA BRAYNER MEDEIROS 67.027,3 GM02 GM3 30/9/2009 RENATA FIGUEREDO SOUZA 67.031,1 GM02 GM3 24/9/2009 ROBERTA ANTONIA DA SILVA 67.045,5 GM2 GM3 15/8/2009 FERNANDA MICHELLE PEREIRA GIRAO 67.061,8 GM2 GM3 9/9/2009 MARIA JOSE DE ARAUJO GUEIROS 67.064,1 GM2 GM3 9/9/2009 M 1043 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 12 ARIA PEREIRA DA SILVA 67.076,6 GM02 GM3 26/8/2009 JOSEFA BETANIA FERREIRA DA SILVA 67.081,9 GM2 GM3 11/9/2009 CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 69.103,5 GM1 GM2 5/7/2009 VALDENICE LEITAO DA SILVA 70.548,8 GM1 GM2 18/4/2009 MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO 70.555,0 GM1 GM2 18/7/2009 GILCEA MARIA BORBA COSTA 70.600,6 GM1 GM2 25/6/2009 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 70.635,5 GM1 GM2 29/5/2009 LUCIANA SILVA DOS SANTOS 70.651,8 GM1 GM2 1/4/2009 RPA: 05 JERONIMO VILACA CAVALCANTI 20.209,0 GM12 GM13 20/4/2009 LUIZ JOSE DA SILVA 31.954,5 GM6 GM7 12/5/2009 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 32.086,0 GM05 GM6 12/7/2009 ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER 33.066,7 GM5 GM6 13/6/2009 JOBSON MENDES GUIMARAES 36.956,0 GM6 GM7 13/4/2009 CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO 37.143,8 GM6 GM7 7/5/2009 CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 37.173,4 GM6 GM7 16/5/2009 ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS 37.346,4 GM06 GM7 25/7/2009 ROGERIO PEREIRA DA SILVA 37.349,8 GM6 GM7 14/7/2009 LADJANE CACILDA GOMES REIS 37.357,4 GM6 GM7 9/7/2009 MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI 37.369,9 GM6 GM7 5/7/2009 MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS SANTOS 37.429,3 GM6 GM7 1/8/2009 GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS 3 7.436,5 GM6 GM7 18/7/2009 ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO 37.462,3 GM06 GM7 6/8/2009 HELENICE CAVALCANTE DE MELO 37.470,0 GM6 GM7 31/7/2009 DULCINEA DULCE DE A. WANDERLEY VIANA 37.477,1 GM6 GM7 27/7/2009 SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR 37.498,7 GM6 GM7 10/8/2009 VANIA MARIA DE SOUZA DA SILVA 37.502,7 GM6 GM7 17/8/2009 ROSEANE MARIA DA COSTA 37.531,9 GM6 GM7 23/8/2009 VALERIA GLAUCY THOMAZ GOMES 37.547,1 GM6 GM7 21/8/2009 MARIA NEVES VIEIRA BASTOS 37.548,6 GM6 GM7 22/8/2009 CLELIA MARIA PEREIRA DA SILVA 37.560,0 GM6 GM7 22/8/2009 JOSANA ALBUQUERQUE MENDES 37.608,0 GM6 GM7 22/8/2009 ANGELA DE FATIMA SOTERO DE 37.633,4 GM6 GM7 18/9/2009 CHARLESTON ALVES DODO 37.637,2 GM06 GM7 10/9/2009 JACILDA MARIA DO NASCIMENTO 37.639,1 GM6 GM7 31/8/2009 LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE REIS 37.661,1 GM6 GM7 27/8/2009 FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS 37.705,3 GM06 GM7 13/9/2009 SEVERINA HERCULANO JOSE 38.333,2 GM4 GM5 29/7/2009 LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA 38.986,1 GM5 GM6 21/4/2009 DEBORA MARIA MONTEIRO DOS S. CARNEIRO 38.997,1 GM5 GM6 9/4/2009 LADJANE MENDES DAS CHAGAS 39.007,2 GM5 GM6 6/5/2009 AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FILHA 39.010,6 GM05 GM6 24/4/2009 ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA 39.016,3 GM5 GM6 21/4/2009 ERALDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JUNIOR 39.034,5 GM5 GM6 21/4/2009 ALESSANDRA LIMA DA SILVA 39.038,3 GM5 GM6 27/4/2009 OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA 39.058,4 GM05 GM6 10/5/2009 ROSINERE PEREIRA DA SILVA 39.075,1 GM5 GM6 12/5/2009 ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA 39.085,7 GM5 GM6 13/5/2009 RAQUEL SOARES DOS SANTOS 39.089,5 GM5 GM6 12/5/2009 MARIA ODETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA 39.091,4 GM05 GM6 6/5/2009 INALDA LUCIA DE BARROS 39.098,6 GM5 GM6 6/5/2009 ROSELY ALVES MOTA 39.270,1 GM5 GM6 6/8/2009 MARILUZA DA MOTA CAVALCANTI 39.271,6 GM5 GM6 9/8/2009 MARIA DAS GRACAS JORGE FRANCULINO 39.275,4 GM5 GM6 27/8/2009 SANDRA LEANDRA CRUZ SOARES 39.292,1 GM5 GM6 8/8/2009 GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA 39.328,7 GM5 GM6 19/8/2009 ROUSELES FERNANDES DA SILVA 39.341,6 GM5 GM6 22/8/2009 ANDRE MARQUES SOUTO MAIOR 39.445,0 GM05 GM6 30/9/2009 DEBORA PINHEIRO TAVARES 39.447,0 GM5 GM6 25/9/2009 RAIMUNDO BISPO DE SOUZA 39.490,5 GM05 GM6 30/9/2009 ANDREIA DA SILVA MARTINS DE ALBUQUERQUE 40.395,4 GM4 GM5 14/5/2009 ROSIANE ARAUJO DA SILVA 40.401,3 GM4 GM5 5/5/2009 CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA 40.457,8 GM4 GM5 17/6/2009 ANGELICA DE CASSIA GOMES MARCELINO 40.463,5 GM4 GM5 5/8/2009 DARKIA CORREIA NUNES 40.464,0 GM4 GM5 13/6/2009 EDVANIA AMORIM DOS SANTOS 40.468,8 GM4 GM5 13/6/2009 JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA 40.471,1 GM4 GM5 10/9/2009 MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA 40.482,1 GM4 GM5 21/6/2009 FLAVIA KARINA VITOR DA SILVA 40.487,4 GM4 GM5 28/6/2009 FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA 40.493,1 GM4 GM5 18/6/2009 ELIZABETH COSTA SOUZA PETRUCIO 40.523,0 GM4 GM5 27/6/2009 EDSANDRA ANITA E SILVA 40.535,4 GM4 GM5 8/7/2009 MARIA DE FATIMA CLAUDINO DA SILVA 40.539,2 GM4 GM5 20/7/2009 NADJA PATRICIA DA SILVA ALBUQUERQUE 44.730,3 GM2 GM3 31/7/2009 MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA 44.767,1 GM03 GM4 26/9/2009 ALEXSANDRA MARIA M. DE OLIVEIRA 44.804,1 GM03 GM4 21/7/2009 ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA 44.805,6 GM03 GM4 30/9/2009 ELIZELDA LAURA DE SANTANA 44.812,8 GM03 GM4 14/9/2009 RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO 44.814,7 GM3 GM4 15/4/2009 GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ 44.841,0 GM3 GM4 4/8/2009 RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS 44.848,1 GM3 GM4 18/8/2009 FATIMA MONTE DA PAIXAO 44.854,9 GM03 GM4 14/7/2009 ANA LAURA CORDEIRO PEREIRA 44.858,7 GM3 GM4 22/4/2009 JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA 53.507,7 GM14 GM15 21/8/2009 ENILZA ROSA DO O 54.288,3 GM14 GM15 20/4/2009 MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQUE 54.336,3 GM14 GM15 15/6/2009 JOSINEIDE LINS CAVALCANTI 54.362,1 GM14 GM15 1/7/2009 MARIA BERNADETE DA CUNHA MELO 54.390,9 GM13 GM14 29/6/2009 JACIRA MARIA L'AMOUR B. DE BARROS 54.395,1 GM14 GM15 1/8/2009 ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 54.397,0 GM14 GM15 15/7/2009 BERNADETE MARIA DA SILVA 54.406,3 GM14 GM15 8/7/2009 MARIA DA PAZ SALES PAIXAO 54.409,7 GM14 GM15 15/6/2009 GILMARIO FERREIRA DE ARRUDA 54.481,4 GM14 GM15 17/8/2009 CLEIZE LACET DE ARAUJO 54.669,2 GM13 GM14 24/2/2009 VERA LUCIA NUNES BRITO 54.728,2 GM13 GM14 12/4/2009 AZENETE DE SOUZA CALIXTO 54.729,7 GM13 GM14 9/4/2009 ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA 54.730,1 GM13 GM14 8/4/2009 MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA 54.785,1 GM13 GM14 12/4/2009 MARIA INES FERREIRA FREIRE 5 4.796,1 GM13 GM14 13/5/2009 MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA 54.828,9 GM13 GM14 24/6/2009 MARIA TEREZA DE FREITAS 54.852,8 GM12 GM13 6/4/2009 MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA 54.885,8 GM13 GM14 23/5/2009 ANGELA MARIA CORREIA 54.921,3 GM13 GM14 31/5/2009 MERCY ALVES DOS SANTOS 54.935,7 GM13 GM14 21/7/2009 RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO 55.024,7 GM13 GM14 12/7/2009 FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA 55.040,0 GM13 GM14 31/7/2009 ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU 55.130,0 GM12 GM13 13/4/2009 JOSETE DA SILVA SOUZA 55.134,9 GM12 GM13 18/6/2009 MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA 55.172,1 GM12 GM13 15/4/2009 MARIA GORETH SOARES DA SILVA 55.189,9 GM12 GM13 12/4/2009 MARIA DE LURDES DE SANTANA 55.237,9 GM12 GM13 27/4/2009 LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA COIMBRA 55.240,2 GM12 GM13 18/6/2009 AILDA DE LUNA COELHO 55.242,1 GM12 GM13 17/4/2009 IDAJARA DAGNAISSER B VIAGEM 55.265,6 GM12 GM13 24/4/2009 MARIA DE JESUS MACIEL MUNIZ 55.293,3 GM12 GM13 8/5/2009 JACILENE MONTE DA CUNHA 55.309,8 GM12 GM13 5/5/2009 LUCINETTE ALVES XAVIER COUTO 55.318,9 GM12 GM13 1/5/2009 MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS SANTOS 55.380,0 GM12 GM13 4/6/2009 LUCENY BATISTA 1044 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 13 DOS SANTOS SILVA 55.392,5 GM12 GM13 30/4/2009 MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PESSOA TAHIM 55.407,5 GM12 GM13 18/4/2009 MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES 55.577,0 GM11 GM12 1/4/2009 REJANE FRANCA DE OLIVEIRA 55.619,2 GM11 GM12 17/4/2009 PAULA FRANSSINETE CAMPOS CAVALCANTI 55620,7 GM11 GM12 02/4/2009 ELEUZINE CORREIA DA SILVA 55.656,0 GM11 GM12 4/5/2009 DINARA PEREIRA DE ALMEIDA 55.662,8 GM11 GM12 2/5/2009 DINAURA MARIA ARAUJO VAZ CURADO 55.664,7 GM11 GM12 17/4/2009 ANDREA BARBOSA DE MELO 55.679,5 GM11 GM12 22/4/2009 ADLAI LAGES MALHEIROS 55.681,4 GM11 GM12 6/4/2009 ANDREA BARKOKEBAS CAVALCANTI 55.685,2 GM11 GM12 14/4/2009 OTACILIO CABRAL DE A JUNIOR 55.723,7 GM10 GM11 17/5/2009 ESTER ARAUJO DE OLIVEIRA 55.758,6 GM11 GM12 12/5/2009 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 55.759,0 GM11 GM12 9/5/2009 MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA 55.786,3 GM11 GM12 4/4/2009 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA 55.794,0 GM11 GM12 11/4/2009 NEIDE MARQUES DA SILVA 55.805,1 GM11 GM12 3/4/2009 AVANY CORDEIRO DA SILVA 55.830,5 GM11 GM12 15/4/2009 RISONETE BEZERRA MARTINS 55.837,7 GM11 GM12 29/6/2009 IREIDE BARBOSA DA SILVA 55.856,3 GM11 GM12 17/4/2009 VERA LUCIA DO CARMO CORREIA 55.857,8 GM11 GM12 24/4/2009 MARIA JARDILENE FLORENTINO DA SILVA 55.875,0 GM11 GM12 24/4/2009 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS 55.884,0 GM11 GM12 17/4/2009 JOSE SEVERINO DE BARROS 55.908,1 GM11 GM12 10/4/2009 JOSE ERNESTO FERNANDES LIMA 55.920,6 GM10 GM11 17/4/2009 DENIZE MENDES MARQUES 55.952,1 GM11 GM12 25/4/2009 LUIZ HENRIQUE DA SILVA 56.034,0 GM11 GM12 31/5/2009 PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES 56.039,2 GM11 GM12 7/5/2009 ROSEMARY GONCALVES DE ANDRADE 56.052,1 GM11 GM12 28/4/2009 EVELINE MARIA FARIAS DE ARAUJO 56.078,0 GM9 GM10 29/8/2009 ANGELA MARIA DE SOUZA ARAUJO 56.165,7 GM11 GM12 30/6/2009 VALERIA LANE PEREIRA DE AZEVEDO 56.183,9 GM11 GM12 30/5/2009 LAURA MARIETA DE ALBUQUERQUE SOARES 56.213,7 GM11 GM12 14/5/2009 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 56.416,3 GM10 GM11 6/5/2009 MARLUCIO SILVA 56.428,8 GM10 GM11 19/5/2009 JOMAR LUIZ DA SILVA 56.475,1 GM10 GM11 15/5/2009 NOEMIA MARIA QUEIROZ PEREIRA DA LUZ 56.592,5 GM10 GM11 26/4/2009 CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO 56.670,1 GM10 GM11 10/6/2009 ROZELMA XIMENES FERREIRA 56.710,5 GM10 GM11 22/6/2009 MARIA LEDA LEITAO DE MELO 56.845,0 GM07 GM8 23/9/2009 SUZANA DE ALMEIDA SILVA 56.914,6 GM9 GM10 30/5/2009 LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA 56.946,1 GM9 GM10 7/5/2009 MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIROZ 57.003,6 GM9 GM10 9/4/2009 NORMA CAVALCANTE 57.019,9 GM9 GM10 14/4/2009 MARIA EDILEUSA XAVIER 57.023,7 GM9 GM10 12/4/2009 ROSANGELA DO REGO BARROS 57.045,7 GM9 GM10 19/5/2009 MARIA DAS GRACAS CARVALHO COELHO 57.063,9 GM09 GM10 18/6/2009 JADSON CAVALCANTI DE AMORIM 57.071,5 GM9 GM10 10/6/2009 LUCINEIA CHAGAS DA SILVA 57.082,5 GM9 GM10 28/5/2009 RITA DE CASSIA OLIVEIRA CORREIA 57.172,6 GM8 GM9 19/5/2009 CLARA MARIA ALVARES NUNES LINS 57.252,1 GM8 GM9 2/4/2009 NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS 57.475,9 GM08 GM9 27/4/2009 MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 61.676,0 GM2 GM3 1/2/2009 MARIA BETANIA DE SOUZA TELES 62.652,9 GM2 GM3 15/4/2009 KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES 62.785,5 GM2 GM3 12/9/2009 PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA 65.005,9 GM2 GM3 19/4/2009 LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS 65.053,7 GM2 GM3 19/4/2009 PATRICIA VIEIRA RAMOS 65.080,0 GM2 GM3 3/5/2009 MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA 65.092,4 GM02 GM3 1/5/2009 ROSEMERY SILVA DE MIRANDA 65.139,0 GM2 GM3 19/4/2009 TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES 65.150,0 GM2 GM3 5/8/2009 GIOVANNA GUEDES SANTIAGO 65.155,2 GM02 GM3 26/4/2009 IDALINA CASTELO BRANCO NETA 65.167,7 GM2 GM3 19/8/2009 LILIAN RENATA DE MELO FILHO 65.173,4 GM2 GM3 11/8/2009 LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ 66.677,1 GM02 GM3 30/9/2009 KARINA ROSSITER PEIXOTO B. E SILVA 66.679,0 GM2 GM3 29/8/2009 ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS 66.687,7 GM2 GM3 15/9/2009 FABIANA CARNEIRO DA SILVA 66.688,1 GM2 GM3 7/9/2009 MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE 66.692,0 GM2 GM3 23/8/2009 MARLUCE ROSSITER DA SILVA 66.712,2 GM2 GM3 22/8/2009 LUCILANI MARIA BEZERRA MELO 66.722,8 GM2 GM3 7/9/2009 ROSELI CAVALCANTI DA SILVA 66.744,8 GM2 GM3 24/8/2009 VIVIANE CONSUELO ALBINO DA SILVA 66.772,5 GM2 GM3 12/8/2009 MARIANA SILVIA BEZERRA 66.777,8 GM2 GM3 4/9/2009 ROSIANE MARIA DE SILVA 66.778,2 GM2 GM3 18/8/2009 FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI 66.782,0 GM2 GM3 1/8/2009 RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA 66.788,8 GM2 GM3 10/9/2009 CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES 66.800,4 GM2 GM3 30/8/2009 SILVIA LETICIA DOS SANTOS 66.803,8 GM02 GM3 14/9/2009 MARIA ANGELA VILELA AGUIAR 66.808,0 GM2 GM3 8/9/2009 ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA 66.811,4 GM2 GM3 7/9/2009 ANA PAULA AGUIAR DA COSTA 66.841,0 GM2 GM3 1/9/2009 BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORENCIO 66.852,0 GM02 GM3 1/9/2009 JOAQUIM PONTES NETO 66.853,5 GM02 GM3 15/9/2009 DERLENE ALEXANDRINA CORREIA 66.860,7 GM02 GM3 30/9/2009 JACILDA MARIA DO NASCIMENTO 66.878,9 GM2 GM3 9/9/2009 MARIA APARECIDA DA SILVA SOTERO 66.886,5 GM2 GM3 6/9/2009 MARCIA SOCORRO FLORENCIO VILAR 66.888,4 GM2 GM3 30/8/2009 MARIA FABIANA GOMES ANDRADE 66.898,0 GM2 GM3 5/9/2009 MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL 66.901,5 GM02 GM3 17/9/2009 ANA CRISTINA GOMES LOPES 66.915,9 GM2 GM3 1/8/2009 LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA 66.916,3 GM2 GM3 6/8/2009 ANA PAULA BARBOSA NERY 66.932,6 GM2 GM3 10/8/2009 MARCIA MONTEIRO DE SOUZA 66.949,3 GM2 GM3 12/8/2009 MARIANA DA SILVA RODRIGUES 66.968,0 GM2 GM3 4/9/2009 GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO 66.992,9 GM02 GM3 22/9/2009 GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA 66.997,1 GM2 GM3 3 0/8/2009 MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA 67.002,0 GM2 GM3 8/8/2009 MARIA DE FATIMA DE MOURA SILVA 67.011,0 GM2 GM3 6/8/2009 MONICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA 67.014,4 GM2 GM3 22/8/2009 ARIADNE MENDONCA LUNA RAMOS 67.020,1 GM2 GM3 27/8/2009 MARIA JOSE DA SILVA 67.038,3 GM2 GM3 4/9/2009 SULAMITA MARQUES DA SILVA 67.041,7 GM2 GM3 15/8/2009 ANDREIA MARIA DE SANTANA 67.043,6 GM02 GM3 21/9/2009 MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO 67.058,4 GM2 GM3 25/8/2009 MARILENE SOUSA DOS SANTOS 67.078,5 GM2 GM3 4/8/2009 JOBSON ALVES DOS SANTOS 70.572,7 GM1 GM2 21/3/2009 ROSANA DE PAIVA LIMA 70.595,1 GM1 GM2 25/3/2009 ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 70.611,6 GM1 GM2 2 7/6/2009 RPA:06 MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA 32.526,0 GM5 GM6 12/5/2009 ANDRE LUIZ PESSOA SANTIAGO 36.951,8 GM6 GM7 12/4/2009 SARA BEZERRA GOMES 37.144,2 GM6 GM7 2/5/2009 ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA NINO 37.167,7 GM6 GM7 9/5/2009 PATRICIA CRISTINA CALLADO G. FONTES 7.180,6 GM6 GM7 17/5/2009 LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS 37.224,8 GM6 GM7 26/5/2009 MARINALVA SANTOS E SENA 37.227,1 GM06 GM7 27/5/2009 ONEIDE TORRES DE ARAUJO ALBUQUERQUE 37.323,0 GM6 GM7 2/7/2009 ANGELA GONCALVES VILA VERDE 37.324,4 1045 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 14 GM6 GM7 30/6/2009 LAURO LOPES RODRIGUES 37.340,7 GM6 GM7 2/7/2009 LILIAN ALEXANDRE FERREIRA 37.374,1 GM06 GM7 14/7/2009 MARIA VILMA PERAZZO LEITE 37.390,4 GM6 GM7 13/7/2009 NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS 37.398,0 GM6 GM7 16/7/2009 GERALDO CAETANO DE MENEZES 37.405,4 GM4 GM5 4/6/2009 NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA 37.410,7 GM6 GM7 16/7/2009 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO 3 7.414,5 GM6 GM7 23/7/2009 ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES 37.420,2 GM6 GM7 18/7/2009 GARDENIA FONSECA DA SILVA 37.471,4 GM6 GM7 26/8/2009 DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM 37.472,9 GM6 GM7 1/8/2009 JOSELMA CARVALHO DA SILVA 37.479,0 GM6 GM7 3/8/2009 ANETE FERREIRA SANTOS 37.482,4 GM6 GM7 6/8/2009 MAURICEIA JOANA DA SILVA 37.483,9 GM6 GM7 6/8/2009 MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO 37.492,0 GM6 GM7 6/8/2009 SIMONE FONTANA 37.493,4 GM6 GM7 3/8/2009 AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO 37.494,9 GM6 GM7 15/8/2009 IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA 37.495,3 GM6 GM7 5/8/2009 CICLEIDE JOSE DA SILVA 37.496,8 GM6 GM7 14/8/2009 TACIANA CRISTINA DE BARROS CAVALCANTE 37.516,0 GM6 GM7 19/8/2009 MIRIAN ROSELE GUIMARAES COSTA 37.539,5 GM5 GM6 9/4/2009 KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 37.632,0 GM6 GM7 23/8/2009 ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS 38.418,0 GM5 GM6 2 0/8/2009 ROBERTO RIBEIRO PINHO 38.989,5 GM05 GM6 13/5/2009 GRACIANE PAULINO BONNOMI 39.011,0 GM5 GM6 16/5/2009 ANDREA GOMES DA SILVA 39.020,1 GM5 GM6 21/4/2009 SUZICLEIDE BONFIM DE SOUZA 39.021,6 GM5 GM6 21/4/2009 CLEIDE LEMOS MOURA 39.022,0 GM5 GM6 23/4/2009 GENEDI MARIA DA SILVA 39.025,4 GM5 GM6 10/5/2009 DELMA DOS SANTOS CERENTINI 39.030,7 GM5 GM6 23/4/2009 MARIA DA CONCEIÇAO VICENTE DA SILVA 39.036,4 GM5 GM6 24/4/2009 ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY 39.039,8 GM5 GM6 24/4/2009 PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS 39.042,1 GM5 GM6 1/5/2009 ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA 39.045,5 GM5 GM6 28/4/2009 ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA 39.046,0 GM5 GM6 25/4/2009 RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA 39.048,9 GM5 GM6 24/5/2009 ANA VALERIA DA SILVA ALVES 39.057,0 GM5 GM6 7/5/2009 LILIANE PEREIRA DE SOUZA 39.063,7 GM5 GM6 8/5/2009 JOSELIA MARIA SOARES RIBAS 39.064,1 GM5 GM6 8/7/2009 FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO 39.066,0 GM5 GM6 15/5/2009 ANA CLAUDIA VIEIRA DE ARAUJO 39.077,0 GM5 GM6 12/5/2009 ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL 39.079,0 GM5 GM6 8/5/2009 EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA 39.083,8 GM05 GM6 20/5/2009 MARIA EDI DA SILVA 39.084,2 GM5 GM6 7/5/2009 MARIA DE FATIMA BATISTA LEITE 39.088,0 GM5 GM6 8/5/2009 GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES 39.092,9 GM05 GM6 10/5/2009 MARIA DO CARMO PESSOA DE MEIRA GUSMAO 39.096,7 GM5 GM6 12/5/2009 MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS 39.099,0 GM5 GM6 12/5/2009 EUDACILIO GOMES DOS SANTOS 39.100,7 GM05 GM6 24/5/2009 VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA 39.122,7 GM5 GM6 3/6/2009 CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA 39.235,2 GM05 GM6 19/7/2009 MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA 39.256,8 GM5 GM6 4/8/2009 FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS 39.262,5 GM5 GM6 2/8/2009 TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS 39.283,0 GM5 GM6 7/8/2009 MARIA DE FATIMA ALVES 39.297,4 GM5 GM6 7/8/2009 JANILSON JOSE DE AQUINO G DA SILVA 39.319,6 GM5 GM6 16/8/2009 AMARO ANTONIO DA SILVA 39.355,0 GM5 GM6 24/8/2009 WALESKA BASTOS BARROS 40.358,6 GM4 GM5 14/5/2009 JANAINA PAZ DE MELO 40.363,9 GM4 GM5 13/5/2009 ROSA MARIA OLIVEIRA T. DE VASCONCELOS 40.371,5 GM4 GM5 6/6/2009 ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA 40.373,4 GM4 GM5 29/5/2009 TEREZA FRYE PEIXOTO 40.379,1 GM02 GM3 12/5/2009 NOADIA IRIS DA SILVA 40.390,1 GM4 GM5 31/5/2009 NIVIA ARRUDA DE MELO 40.391,6 GM4 GM5 8/5/2009 LILIANE GALDINO GALVAO E SILVA 40.404,7 GM4 GM5 19/5/2009 ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS 40.449,1 GM04 GM5 26/7/2009 ROMILDO NOGUEIRA 40.462,0 GM4 GM5 28/6/2009 IDJANE MENDES DE FREITAS 40.470,7 GM4 GM5 23/7/2009 CELI VIEIRA DA ROCHA 40.474,5 GM4 GM5 17/7/2009 MARIA EDI DA SILVA 40.477,9 GM4 GM5 31/8/2009 MARIA DE FATIMA M. TRIGUEIRO 40.479,8 GM4 GM5 19/6/2009 SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE 40.502,4 GM4 GM5 17/7/2009 LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE A VIEIRA 40.503,9 GM4 GM5 18/6/2009 MARIA DA CONCEICAO MENEZES DO REGO 40.511,5 GM4 GM5 26/6/2009 MERCIA GOMES DE MOURA 40.527,8 GM4 GM5 14/9/2009 ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA 40.533,5 GM04 GM5 22/7/2009 ARYNETE SANTOS DOS PRAZERES CUNHA 40.545,0 GM4 GM5 16/6/2009 DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA 41.693,1 GM3 GM4 5/6/2009 MARLENE MARIA DE MOURA 44.731,8 GM03 GM4 2 4/5/2009 ANDREA SOARES DE ALBUQUERQUE 4 4.769,0 GM3 GM4 14/4/2009 MARCIA MARIA RIBEIRO DE SILVA 53.965,6 GM12 GM13 16/4/2009 IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 54.292,1 GM14 GM15 11/4/2009 VILMA ARAUJO OLIVEIRA SOUZA 54.326,8 GM14 GM15 29/6/2009 ADEILMA EVANGELISTA NASCIMENTO 54.345,4 GM14 GM15 8/6/2009 INEZ MARIA BEZERRA CAVALCANTI 54.353,0 GM14 GM15 24/6/2009 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 54.367,4 GM13 GM14 26/6/2009 MERCIA MARIA E SILVA PAES DE LIRA 54.368,9 GM14 GM15 5/7/2009 MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA 54.388,0 GM14 GM15 9/7/2009 MARCIA ALVES DE MELO 54.396,6 GM14 GM15 28/8/2009 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL 54.411,6 GM14 GM15 12/7/2009 MARIA DE LOURDES LINS DE LIMA 54.412,0 GM14 GM15 5/6/2009 MARIA JOSE DE LIRA 54.461,3 GM14 GM15 12/8/2009 JAILDETE DE SOUZA LIMA 54.722,5 GM13 GM14 10/4/2009 VALERIA FREIRE CORDEIRO 54.756,0 GM13 GM14 7/4/2009 MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA 54.757,4 GM13 GM14 4/4/2009 MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA 54.767,0 GM13 GM14 5/4/2009 PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES 54.768,4 GM13 GM14 4/4/2009 EDILEUSA LEITE DA SILVA 54.793,8 GM13 GM14 22/4/2009 SEBASTIANA MARIA DA SILVA 54.810,7 GM13 GM14 3/7/2009 KATIA MARIA CARNEIRO CAVALCANTI 54.836,5 GM13 GM14 26/5/2009 MARIA EDILEUZA BARBOSA 54.859,0 GM13 GM14 4/6/2009 MARIA DA ASSUNCAO DO REGO BARROS 54.884,3 GM13 GM14 18/4/2009 AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES 54.887,7 GM13 GM14 12/6/2009 MARIA DE LURDES RODRIGUES DE LIMA 54.900,8 GM13 GM14 3/6/2009 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA 54.936,1 GM13 GM14 7/8/2009 NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA 54.973,0 GM13 GM14 24/7/2009 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES 55.009,9 GM13 GM14 14/7/2009 MARIA AUCILENE BARBOSA DE FARIAS 55.010,3 GM13 GM14 10/7/2009 ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA 55.030,4 GM13 GM14 16/8/2009 MARIA LUIZA SOARES RIBAS 55.175,5 GM12 GM13 12/4/2009 NEULIA DO CARMO P DA S CAVALCANTI 55.183,1 GM11 GM12 30/9/2009 LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA 55.190,3 GM11 GM12 14/4/2009 JOSENIRA DE GOES SANTANA 55.191,8 GM12 GM13 8/4/2009 ROSELIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SIQUEIRA 55.193,7 GM12 GM13 28/4/2009 JADNA SILVA 55.201,5 GM12 GM13 7/5/2009 RAQUEL DE SOUZA BELTRAO 55.206,8 GM12 GM13 29/4/2009 GERLUCE MARIA TEIXEIRA 55.229,2 GM12 GM13 2/5/2009 TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA 55.233,0 GM12 GM13 25/4/2009 ROSE MERE ALVES DE SOUZA 55.2 1046 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 15 38,3 GM12 GM13 2/6/2009 RIVALDO PEDRO DOS SANTOS 55.249,3 GM12 GM13 4/6/2009 JOANA D'ARC DE ANDRADE 55.251,2 GM12 GM13 23/4/2009 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA 55.253,1 GM11 GM12 15/4/2009 MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS 55.268,0 GM12 GM13 16/5/2009 SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE 55.287,6 GM12 GM13 1/5/2009 LUIZA DE MARILLAC BARBOSA 55.305,0 GM12 GM13 1/5/2009 ALCIONE GOMES BISPO 55.312,1 GM12 GM13 20/5/2009 SONYA MARIA DA SILVA 55.315,5 GM12 GM13 29/5/2009 LEOPOLDINA MARIA ARAUJO DE MIRANDA 55.317,4 GM9 GM10 30/8/2009 TANIA MARISE B. DE ARAUJO 55.319,3 GM12 GM13 16/4/2009 IARA BRITO LEITAO COSTA 55.325,0 GM12 GM13 29/4/2009 ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 55.340,9 GM12 GM13 11/6/2009 NANCY DE MELO PAIVA 55.437,1 GM12 GM13 8/7/2009 AUREA MARIA ARAUJO A DE LIMA 55.689,0 GM11 GM12 8/7/2009 SUZANA XAVIER DE LIMA 55.700,2 GM11 GM12 12/4/2009 MARILY SILVA 55.707,4 GM11 GM12 7/4/2009 MONICA MARIA AMAZONAS DE M. DA CUNHA 55.719,9 GM11 GM12 26/5/2009 ANA AUXILIADORA DE M ARAUJO 55.750,0 GM11 GM12 23/4/2009 MARIA DE LOURDES M. FONSECA 55.771,5 GM10 GM11 19/8/2009 MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES 55.776,8 GM11 GM12 10/4/2009 SUELI FERNANDES VIEIRA 55.803,2 GM11 GM12 18/4/2009 REJILENE LINS WANDERLEY 55.819,5 GM11 GM12 16/4/2009 DEBORA MACHADO DE OLIVEIRA 55.824,8 GM11 GM12 26/4/2009 HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO 55.825,2 GM11 GM12 9/4/2009 EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO 55.841,5 GM11 GM12 12/4/2009 LUCIA CRISTINA BARBACHAM 55.844,9 GM11 GM12 17/4/2009 WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA 55.849,1 GM11 GM12 10/4/2009 CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA 55.851,0 GM11 GM12 13/4/2009 NEUMA SILVA DE SIQUEIRA 55.862,0 GM11 GM12 16/4/2009 MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO 55.868,8 GM11 GM12 16/4/2009 MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MOTA 55.869,2 GM11 GM12 14/4/2009 MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS 55.885,5 GM11 GM12 10/4/2009 MARIA DE LOURDES GUSMAO FERRAZ 55.938,8 GM11 GM12 23/4/2009 EDILENE BARBOSA DE LIMA 55.959,3 GM11 GM12 1/5/2009 ELIANE SOARES DE MELO 55.960,8 GM11 GM12 27/4/2009 ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXAO 55.975,6 GM11 GM12 1/5/2009 MARIA DE FATIMA DA LUZ 55.987,0 GM11 GM12 4/5/2009 MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA 55.989,0 GM11 GM12 17/5/2009 MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CRUZ 56.003,9 GM9 GM10 11/5/2009 MARIA ONEIDE SOBRAL DE ANDRADE SILVA 56.027,8 GM11 GM12 29/4/2009 MARIA CECILIA SOARES ARAUJO NUNES 56.037,3 GM11 GM12 4/5/2009 ROBERTA LUCIA DE MORAIS BARRETO 56.047,9 GM07 GM8 1/5/2009 MARCOS JOSE LEANDRO 56.110,7 GM11 GM12 7/4/2009 LUCIANO DA SILVA AZEVEDO 56.124,0 GM11 GM12 18/5/2009 LUCIANO MARQUES DA SILV 56.216,0 GM11 GM12 31/7/2009 MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA 56.300,4 GM10 GM11 10/4/2009 SANDRA ALVES CRUZ 56.316,7 GM10 GM11 14/5/2009 MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI 56.418,2 GM10 GM11 27/4/2009 CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA 56.441,7 GM10 GM11 21/4/2009 SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 56.579,6 GM10 GM11 15/5/2009 MARIA TERESA NORONHA LIMEIRA 56.676,9 GM10 GM11 13/6/2009 MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO 56.677,3 GM10 GM11 16/6/2009 KATIA MARIA DIAS DE SOUZA 56.680,7 GM10 GM11 13/6/2009 MARIA DE MARILLAC A DE M R OLIVEIRA 56.686,4 GM10 GM11 25/6/2009 NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA 56.688,3 GM10 GM11 18/6/2009 MARIA BETANIA PALMEIRA DE SOUZA 56.707,1 GM10 GM11 16/7/2009 SUELY RODRIGUES DA SILVA 56.709,0 GM08 GM9 2/7/2009 JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE 56.931,3 GM09 GM10 18/4/2009 ROSANGELA MAGALHAES ALVES 57.018,4 GM9 GM10 19/4/2009 SILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA 57.021,8 GM09 GM10 1/9/2009 JOSELI PEREIRA ALVES 57.022,2 GM09 GM10 12/4/2009 LUCIDALVA DA SILVA 57.024,1 GM9 GM10 2/5/2009 DAYSE PAIVA DOS SANTOS 57.027,5 GM9 GM10 16/5/2009 SILVANA ALBUQUERQUE ALMEIDA 57.034,7 GM9 GM10 6/5/2009 ROBERTA VELOSO ALVES TEJO 57.046,1 GM9 GM10 19/5/2009 EDILZA COSTA LIMA OLIVEIRA 57.058,6 GM9 GM10 11/6/2009 UBIRATAN CANDIDO DA SILVA 57.066,2 GM9 GM10 3/7/2009 PEDRO MARQUES DE ALMEIDA NETO 57.088,2 GM9 GM10 23/7/2009 JAMESSON DE ANDRADE FONSECA 57.091,6 GM9 GM10 15/8/2009 JOSE EDMILSON DA SILVA 57.474,4 GM8 GM9 24/5/2009 LUCIANA DA COSTA AZEVEDO 60.978,1 GM03 GM4 30/9/2009 KATIA REGINA BARBOSA BARROS 60.979,6 GM03 GM4 30/9/2009 ANGELICA SORAYA DE FARIAS COELHO 62.514,0 GM2 GM3 5/9/2008 ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA 62.773,0 GM2 GM3 7/4/2009 FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO 62.839,2 GM2 GM3 31/5/2009 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES 64.989,0 GM2 GM3 19/4/2009 MICHELINE LEITE GOMES 65.008,2 GM2 GM3 2/4/2009 DANIELLE FELIX TRINDADE DA SILVA 65.019,2 GM02 GM3 5/4/2009 MARIA GILVANEIDE BUREGIO MARANHAO 65.073,8 GM02 GM3 17/4/2009 JOSIANE ROCHA DA CRUZ 65.086,7 GM2 GM3 2/5/2009 PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA 65.100,2 GM2 GM3 2/7/2009 LUANY CRISTINY ROCHA BELTRAO 65.101,7 GM2 GM3 18/8/2009 ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES 65.120,3 GM2 GM3 15/4/2009 TERESA CRISTINA DA ROCHA LIMA 65.133,2 GM2 GM3 23/4/2009 ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO 65.148,0 GM2 GM3 25/6/2009 VILMA DA SILVA CORREIA 65.158,6 GM2 GM3 23/4/2009 MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA 65.160,5 GM2 GM3 13/8/2009 ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA 65.162,4 GM02 GM3 21/5/2009 PATRICIA BATISTA DA SILVA 66.668,0 GM2 GM3 8/8/2009 JANAINA FREITAS MONTEIRO 66.674,8 GM2 GM3 25/8/2009 DEISE KELE DA SILVA 66.678,6 GM2 GM3 14/8/2009 ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM 66.680,5 GM2 GM3 15/8/2009 ADRIANA BRAINER NUNES 66.682,4 GM2 GM3 21/8/2009 LUCIENE PEREIRA DE SOUZA 66.685,8 GM2 GM3 11/8/2009 LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO 66.689,6 GM02 GM3 14/8/2009 MARINA GOMES PIRES 66.690,0 GM2 GM3 16/8/2009 CICERA BEZERRA JATOBA 66.697,2 GM2 GM3 31/8/2009 REJANE MARIA ALVES DE MELO 66.701,2 GM2 GM3 17/8/2009 CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES 66.708,4 GM02 GM3 15/8/2009 GILMARA FERNANDA LEONCIO DE SANTANA 66.710,3 GM02 GM3 9/9/2009 ROSA MARIA RIBEIRO 66.718,0 GM2 GM3 29/8/2009 MARIA DOS PRAZERES VITORINO 66.720,9 GM2 GM3 17/8/2009 ROBERTA VELOSO ALVES TEJO 66.724,7 GM2 GM3 10/8/2009 REGINA CELIA CRUZ DE QUEIROZ 66.731,9 GM03 GM4 9/9/2009 ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS 66.733,8 GM2 GM3 21/8/2009 ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE 66.734,2 GM2 GM3 11/9/2009 IVANEIDE FERREIRA DE PAUL 66.737,6 GM2 GM3 11/9/2009 ELIONE RIOS DAS NEVES 66.745,2 GM2 GM3 9/9/2009 REGINA BEZERRA DE GOUVEIA 66.749,0 GM2 GM3 20/8/2009 EDNA REGINA DA SILVA 66.761,5 GM2 GM3 9/9/2009 ZAIRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA 66.763,4 GM2 GM3 27/8/2009 ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ 66.765,3 GM02 GM3 22/8/2009 CYNTHIA VERONICA COUTINHO BRITO ALVES 66.769,1 GM02 GM3 4/9/2009 MANUELA BARBOSA PIMENTEL 66.784,0 GM02 GM3 24/9/2009 TEREZINHA LAURIANO DA SILVA 66.792,6 GM2 GM3 12/9/2009 ANTONIA LUCIA DA SILVA 66.795,0 GM2 GM3 4/8/2009 VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 66.820,5 GM02 GM3 26/8/2009 JOSIANE SODRE DA SILVA 1047 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 16 66.822,4 GM2 GM3 3/9/2009 IVANILDA MARIA MARQUES NASCIMENTO 66.827,7 GM02 GM3 13/8/2009 HEBEVANIA TORRES BANDEIRA 66.829,6 GM02 GM3 8/9/2009 MARIA DE JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 66.831,5 GM2 GM3 11/9/2009 JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO 66.844,4 GM2 GM3 12/8/2009 RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS 66.859,2 GM2 GM3 9/8/2009 PRISCILA MILANEZ MORAIS 66.870,2 GM2 GM3 17/8/2009 ELEONORA MOTA LINS 66.874,0 GM2 GM3 6/9/2009 JOSIANE CARLOS TENORIO 66.887,0 GM2 GM3 1/9/2009 RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA 66.894,1 GM2 GM3 8/8/2009 REGINA FRANCISCA SOARES 66.900,0 GM2 GM3 25/8/2009 ANA LUCIA DA SILVA CABRAL DE MENDONCA 66.905,3 GM2 GM3 31/8/2009 ELINEIDE LEITE DA SILVA 66.912,5 GM2 GM3 18/8/2009 SILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA 66.914,4 GM1 GM2 8/8/2009 ARLENE MUNIZ CERQUEIRA 66.919,7 GM2 GM3 23/8/2009 IRENE REZENDE PEREIRA 66.930,7 GM2 GM3 27/8/2009 ELISAMA GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA 66.937,9 GM2 GM3 5/9/2009 MARIA GORETT GOMES DA SILVA 66.942,1 GM2 GM3 7/9/2009 PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA 66.947,4 GM2 GM3 20/8/2009 RAQUEL PEREIRA DE MENDONCA MONTEIRO 66.956,5 GM02 GM3 22/9/2009 ROSEANE COSME DA SILVA 66.964,1 GM02 GM3 24/9/2009 CLAUDIA PEIXOTO DE LIMA 66.987,6 GM2 GM3 13/8/2009 JANE SUELY RIBEIRO DOS SANTOS 67.000,0 GM2 GM3 23/8/2009 EVA CRISTOVAO DE ARRUDA 67.003,4 GM2 GM3 4/9/2009 TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 67.005,3 GM2 GM3 6/8/2009 MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM 67.007,2 GM2 GM3 25/8/2009 SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA 67.009,1 GM2 GM3 19/8/2009 IARA PEREIRA EPIFANIO 67.013,0 GM2 GM3 22/8/2009 EDINEIDE ARAUJO DO NASCIMENTO 67.022,0 GM2 GM3 20/8/2009 JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO 67.030,7 GM2 GM3 8/8/2009 SULANIR MARIA DO NASCIMENTO 67.036,4 GM2 GM3 28/8/2009 KAREN ANNE CABRAL DA LUZ 67.040,2 GM2 GM3 18/8/2009 DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA 67.047,4 GM2 GM3 5/8/2009 ELKE DE LUCENA SIMOES BARBOSA 67.050,8 GM2 GM3 7/9/2009 ROBERTA CONCEICAO RUFINO DA SILVA 67.054,6 GM2 GM3 29/8/2009 REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA 67.069,4 GM2 GM3 23/8/2009 MARIA MIRIAN DA SILVA 67.070,9 GM2 GM3 20/8/2009 EDNA MARIA DAS NEVES 68.901,0 GM1 GM2 18/5/2009 MARIA ELIZABETE BARROSO 68.981,3 GM1 GM2 21/4/2009 ERICA PATRICIA FERREIRA COSTA SILVA 69.092,3 GM1 GM2 1/7/2009 ANA REGINA SANTANA DE OLIVEIRA FERRAZ 70.526,8 GM1 GM2 12/5/2009 EDILZA BANDEIRA DE ARRUDA CAMPOS 70.541,6 GM1 GM2 6/6/2009 MARCELO FERREIRA SILVA 70.553,0 GM1 GM2 3/4/2009 JANAINA MARIA DA SILVA 70.554,5 GM1 GM2 2/4/2009 ANA LUCIA GONÇALVES ROSA 70.558,3 GM1 GM2 28/3/2009 EDUARDO CAMARA LIMA DOS SANTOS 70.560,2 GM1 GM2 24/5/2009 PORTARIA N° 2547 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e o contido no Ofício nº 294/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife, abaixo relacionados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NOME MATRÍCULA DE PARA A CONTAR DE MARIA BETANIA T. FERNANDES LIMA 19.825-9 AG-7 AG-8 OUTUBRO/2006 MARIA BETANIA SPINELLI RESENDE 20.157-2 EN-7 EN-8 ABRIL/2006 MARIA CORA FERREIRA GOMES(aposentada) 53.774-4 NU-7 NU-8 OUTUBRO/2005 PORTARIA N° 2548 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º, e o contido no Ofício nº 299/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder a progressão horizontal aos Professores II, abaixo discriminados da disciplina de Educação Física, lotados em órgãos municipais, exercendo atividades específicas do seu cargo e de interesse do Município do Recife. NOME MATRIC DE PARA A CONTAR DE ROBERTO DE SOUZA FREITAS 18.440,4 GM9 GM10 26/9/2008 MARCOS ANDRE COSTA BERENGUER 19.050,1 GM11 GM12 29/9/2009 JORGE BEZERRA 19.053,5 GM12 GM13 13/8/2009 FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA NETO 19.588,6 GM9 GM10 19/10/2008 FATIMA SIMONE DE OLIVEIRA BARROS 24.562,0 GM6 GM7 2/12/2008 PAULO CID GONCALVES LIMA 54.873,3 GM7 GM8 19/11/2008 PORTARIA N° 2549 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 44 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, e o contido no Ofício nº 299/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos ocupantes do Cargos do Grupo Ocupacional Magistério que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados: NOME MATRÍCULA DE PARA A CONTAR DE RPA: 01 MARIZA FERREIRA DE AQUINO 54.258-7 GM7 GM8 1/10/2009 VILMA FERREIRA SALES DE MELO 54.614-2 GM7 GM8 1/10/2009 MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS 54.981-6 GM7 GM8 1/10/2009 MARLEIDE FRASCELINA SALES 55.600-6 GM5 GM6 1/10/2009 RPA: 05 LINDICEA SANTANA DOS SANTOS 54.102-6 GM8 GM9 1/10/2009 RPA: 06 MARIA DAS GRAÇAS NUNES DE SOUZA 22.532-9 GM7 GM8 1/10/2009 PORTARIA N° 2550 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60388.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRE HENRIQUE BARROS DE SÁ, CPF nº 60.499.994-14, matrícula nº 78.145-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 07 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2551 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49631.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARILIA MONTENEGRO CABRAL, CPF nº 817.095.364-20, matrícula nº 67.718-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 30 de agosto de 2009. PORTARIA N° 2552 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41501.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA MAIA VIEIRA DE FREITAS, CPF nº 310.677.041-4, matrícula nº 79.425-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 25 de junho de 2009. PORTARIA N° 2553 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53181.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTONIO ANDRÉ BEZERRA DE MELO, CPF nº 27.818.054-08, matrícula nº 72.719-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 14 de setembro de 2009. PORTARIA N° 2554 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0261/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, JAILDA NASCIMENTO DE CASTRO, matrícula nº 866-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Criança e Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 2555 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido 1048 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 17 no Ofício nº 0262/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS FREIRE, matrícula nº 894-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 2556 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0262/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Nomear, CÍNTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, matrícula nº 711-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 2557 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0263/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Nomear, ANA DANIELLE PINTO, matrícula nº 743-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acolhida de Adulto, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 2558 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1039/2009 - GAB/SEEL e nº 212/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF nº 153.031.524-72, matrícula nº 70.987-0, Gerente de Serviços de Acompanhamento da Família, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Apoio Social a Educação, símbolo 'DS2', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS SATO, CPF nº 485.547.314-68, matrícula nº 63.827-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1415 e Centro de Custo nº 14021070. PORTARIA N° 2559 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 521/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do representante titular de música ADRIANO SOUZA ARAUJO, CPF nº 217.425.104-53, matrícula nº 77.761-0, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação de acordo com o Art. 65, inciso III e o Art. 76 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural. Código de Lotação nº 3251 e o Centro de Custo Nº 320123110. PORTARIA N° 2560 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47307.1.09, R E S O L V E: Conceder a, SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCAR, CPF nº 420.531.884-72, matrícula nº 57.287-0, Professor I, da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 13 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2561 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39541.9.09, R E S O L V E: Conceder a, MARCIA CLAUDIA MATIAS DA SILVA, CPF nº 479.705.704-10, matrícula nº 44.823-8, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 10 de setembro de 2009. PORTARIA N° 2562 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16385.4.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1507 datada de 13 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 91 de 14 de agosto de 2007, de aposentadoria do servidor JAIME GOMES DA SILVA, matrícula nº 10.954-1. PORTARIA N° 2563 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42492.9.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 222 datada de 18 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 08 de 19 de janeiro de 2008, de aposentadoria da servidora CLEIDE BANDEIRA DE ABREU, matrícula nº 18.498-8. PORTARIA N° 2564 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 656/00, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2420 datada de 01 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 87 de 02 de agosto de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DE LIMA, matrícula nº 54.006-8. PORTARIA N° 2565 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26894.2.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 566 datada de 27 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 023 de 28 de fevereiro de 2008, de aposentadoria da servidora IRENE AMÉLIA DE LIMA matrícula nº 54.907-0. PORTARIA N° 2566 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27815.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1939 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 20 de julho de 2006, de aposentadoria do servidor CLÁUDIO CAVALCANTI DE NOVAES, matrícula nº 09.919-0. PORTARIA N° 2567 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36811.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 635 datada de 16 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 17 de fevereiro de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA DAS DORES ANDRÉ, matrícula nº 21.283-4. PORTARIA N° 2568 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22231.5.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2374 datada de 01 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 86 de 01 de agosto de 2007, de aposentadoria da servidora IVONETE HERMOGENIA DE SOUZA, matrícula nº 13.498-1. PORTARIA N° 2569 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48074.6.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 626 datada de 29 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 01 de março de 2008, de aposentadoria do servidor JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO, matrícula nº 54.862-3. PORTARIA N° 2570 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07736.6.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1046 datada de 07 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 41 de 08 de abril de 2006, de aposentadoria do servidor JOSÉ JANUÁRIO DE OLIVEIRA matrícula nº 55.234-5. PORTARIA N° 2571 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02638.2.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3048 datada de 05 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 113 de 06 de outubro de 2007, de aposentadoria da se 1049 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 18 rvidora MARIA EMÍLIA ARAGÃO, matrícula nº 54.787-0. PORTARIA N° 2572 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63989.1.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1275 datada de 20 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 45 de 21 de abril de 2007, de aposentadoria da servidora CELICE MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 21.186-4. PORTARIA N° 2573 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47756.4.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 934 datada de 28 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 035 de 29 de março de 2008, de aposentadoria do servidor AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 15.262-0. PORTARIA N° 2574 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.95348.3.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2465 datada de 11 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 102 de 12 de setembro de 2006, de aposentadoria da servidora MARTA FLORÊNCIO MOURA, matrícula nº 53.479-8. PORTARIA N° 2575 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0702852.4.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1028 datada de 07 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 99 de 08 de abril de 2008, de aposentadoria da -servidora CLÉA FELÍCIO DE LIMA, matrícula nº 53.106-7. PORTARIA N° 2576 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62391.5.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1306 datada de 28 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 47 de 29 de abril de 2008, de aposentadoria da servidora MARINEZE BEZERRA DE SANTANA, matrícula nº 53.571-8. PORTARIA N° 2577 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23243.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 701 datada de 05 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 26 de 06 de março de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA DA PENHA ANDRÉ DA SILVA, matrícula nº 52.717-8. PORTARIA N° 2578 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62599.5.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1640 datada de 25 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 59 de 26 de maio de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, matrícula nº 54.100-7. PORTARIA N° 2579 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51915.1.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2308 datada de 31 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 99 de 01 de setembro de 2005, referente a pensão do ex-servidor MANOEL BASÍLIO DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula nº 05.308-2. PORTARIA N° 2580 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60443.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2938 datada de 26 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 109 de 27 de setembro de 2007, de aposentadoria da -servidora NADJA TEREZA DA HORA, matrícula nº 33.475-3. PORTARIA N° 2581 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03300.5.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3382 datada de 14 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 128 de 05 de novembro de 2007, de aposentadoria da servidora MARLENE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 52.504-6. PORTARIA N° 2582 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16807.5.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1360 datada de 02 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 49 de 03 de maio de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 53.394-0. PORTARIA N° 2583 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47862.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2872 datada de 17 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 18 de setembro de 2007, de aposentadoria do servidor MANOEL JUSTINO DE FREITAS, matrícula nº 14.208-7. PORTARIA N° 2584 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31387.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALINETE NUNES DE ALENCAR, CPF nº 178.737.544-72, matrícula nº 31.862-5, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 06 de maio de 2009. PORTARIA N° 2585 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58342.1.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1610 datada de 26 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 59 de 27 de maio de 2008, de aposentadoria do servidor SEVERINO SILVINO CRISTOVÃO, matrícula nº 12.792-6. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2507 DE 09 DE 10 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 503/09 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, Assessora Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Urbano, símbolo 'DS2', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA, matrícula nº 69.178-6, que se encontra de Licença Médica, no período de 28 de setembro a 12 de outubro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2421 DE 05 DE 10 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 526/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, MARIA NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 179.862.494-04, matrícula nº 55.281-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento de Serviços Pós Ocupação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2460 DE 09 DE 10 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, CPF nº 089.509.384-72, matrícula nº, 40.990-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada po 1050 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 19 r incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1857 de 31 de julho de 2009, do Diário Oficial nº 87 de 01 de agosto de 2009, referente a nomeação do servidor JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 38.825-8, Onde se lê: 'Gerente de Serviços, símbolo DDI' Leia-se: 'Gerente de Serviços de Processos Fiscais, símbolo DDI', da DGAT.. Na Portaria nº 1821 de 29 de julho de 2009, do Diário Oficial nº 86 de 30 de julho de 2009, referente a dispensa da função gratificada da servidora ADELMA DA SAÚDE OLIVEIRA, CPF nº521.947.444-87, matrícula nº 33.507-0, Onde se lê: 'a contar de 01 de abril de 2009' Leia-se: 'a contar de 29 de julho de 2009'. Na Portaria nº 3542 de 12 de novembro de 2008, do Diário Oficial nº 130 de 13 de novembro de 2008. RPA:6 Onde se lê: 'MERCIA MARIA E SILVA PAES DE LIRA, matrícula nº 54.368-9, GM12 para GM13, a contar de 5/7/2008'. Leia-se: 'MERCIA MARIA E SILVA PAES DE LIRA, matrícula nº 54.368-9, GM13 para GM14, a contar de 5/7/2008'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1051 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 37 EM 19/10/2009. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 168, FIRMADO EM 05 de AGOSTO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DAS DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS. OBJETO: O desenvolvimento de ações para possibilitar a aquisição de material didático e de utilização profissional pelos Professores e Bibliotecas da Rede Municipal de Ensino, bem como a realização de Seminários, durante a realização da VII Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, a ser realizada no período de 02 a 12 de outubro de 2009, no Centro de Convenções de Pernambuco. PRAZO:De 05 de agosto de 2009 a 31 de dezembro de 2009. VALOR GLOBAL:R$ 1.019.400,00 (um milhão, dezenove mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 61, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 027, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2009. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vistas à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Município de Recife e Instituto de Recursos Humanos - IRH, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 53, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 165, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO ESPÍRITA MARIA CONGA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 25 (vinte e cinco) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 01 (uma) turma, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.088,50 (um mil, oitenta e oito reais e cinquenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2009 a 30 de junho de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 110, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E O MUNICÍPIO DE SURUBIM. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Município de Recife e a Prefeitura do Município de Surubim o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte EXTRATO DE CONVÊNIO N° 64, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO BOM PASTOR. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00, (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassa 1052 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 dos pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 123, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 009/2008-CPLM CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O fornecimento de equipamento de informática. PREÇO GLOBAL: R$ 281.870,00 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta reais). PRAZO: De 90 (noventa) dias para efeito de entrega e pagamento dos equipamentos, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.0451.1310.2.0289.4.4.90.52.. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 128., FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, Nº 03/2009, com base no art. 24, II, a Lei nº 8.666/93.. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. OBJETO: A contratação de serviços de Assessoria Contábil, Orçamentária e Financeira ao Fundo de Incremento a Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças. PREÇO GLOBAL:R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.3.90.39 - (Fonte 129). FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 130, FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE 2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 18/09. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O Sr. ROBERTO BEZERRA DA SILVA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Teotônio de Melo Filho, nº 218, no bairro do Ibura, Recife/PE, onde funcionará a Creche Municipal Sonho de Criança da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL:R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2009 e termo final o dia 01 de setembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 132, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preço nº 01/02, referente ao Processo Licitatório nº 022/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2008, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA/DLC/SEFIN, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A locação de 05 (cinco) veículos tipo passeio, com motoristas e combustível por conta da Contratante, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ R$ 50.490,00 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais), PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.0100, 2301.15.451.1.313.1.579.3.3.90.39.0100 e 2301.04.1.122.2.161.2.723.3.3.90.39.0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 118, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2009. CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE E ESTADO DE PERNAMBUCO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBJETO: O COMODATO do bloco F do Sítio Histórico Matadouro de Peixinhos. PRAZO: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 166 da Lei Orgânica do Município do Recife, através de Termo Aditivo específico havendo interesse das partes expressamente justificado. EXTRATO DO CONTRATO N° 113, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 05/09. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. HIGSON JOHN DA SILVA SENA. OBJETO: A locação do imóvel não-residencial, localizado na Rua Jorge Couceiro Costa Eiras, n° 117, no bairro de Boa Viagem, Recife/PE, para instalação da Casa da Juventude do Programa Pro Jovem Adolescente. PREÇO GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2009 e termo final o dia 01 de julho de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0243.1204.20121 (Recife Jovem) - Fonte 0245 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física). FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 124, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A ABS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2009 e termo final o dia 06.05.2010 - II)A locação de mais 01 (um) veículo, pelo período de 03 (três) meses, implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 5.677,65 (cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), passando o valor global do contrato de R$ 22.710,59 (vinte e dois mil, setecentos e dez reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 28.388,24 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 155, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. OBJETO: O que se segue: I)A alteração da gestão do presente Contrato, que passa da Secretaria de Serviços Públicos para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme Decreto nº 24.463, de 04 de maio de 2009. II)A alteração da Dotação Orçamentária, que passa a ser a de nº 3101.04.122.1.314.2.601.3.3.90.37. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 389, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2002 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECREATRIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DA SRA. CARLOTA ROSA DE MELLO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRA. MARISTELA DE MELO SANTANA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 03 de outubro de 2009 e termo final o dia 31 de março de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado será o de R$ 3.928,92 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 141, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO D 1053 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 O RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de maio de 2009 e termo final o dia 20 de maio de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato permanece o de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 87, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A locação de mais 01 (um) veículo, implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) do valor global do contrato, equivalente a R$ 10.098,00 (dez mil e noventa e oito reais), passando de R$ 60.588,00 (sessenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais) para R$ 70.686,00 (setenta mil, seiscentos e oitenta e seis reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 209, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA E ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 1.904,87 (um mil, novecentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 5,826086% (cinco vírgula oitocentos e vinte e seis mil, zero oitenta e seis por cento), acumulado entre maio/2008 a maio/2009, passando o valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais) para R$ 22.858,44 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.06.2009 e termo final 02.06.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 200, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.10.2009 e termo final o dia 03.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ R$ 34.890,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 177, CELEBRADO EM 20 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.08.2009 e termo final o dia 22.08.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 194, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de setembro de 2009 e termo final o dia 04 de março de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, é de R$ 11.025,00 (onze mil e vinte e cinco reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, N° 230, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de outubro de 2009 e termo final o dia 19 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato permanece o de R$ 532.870,08 (quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais e oito centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 229, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 127 (cento e vinte e sete) dias, tendo como termo inicial 27.08.2009 e termo final o dia 31.12.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado, será de R$ 10.251,08 (dez mil, duzentos e cinquenta e um reais e oito centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 220, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVCAR LOCADORA). OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de outubro de 2009 e termo final o dia 07 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 52.892,01 (cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e um centavos). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 213, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 142 (cento e quarenta e dois) dias, tendo como termo inicial o dia 08.02.2009 e termo final o dia 29.06.2009, não podendo mais ser prorrogado, em razão do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 10.522,46 (dez mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e seis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 43, CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.01.2009 e final o dia 25.01.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO, Nº 159, CELEBRADO EM 07 DE JULHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC. OBJETO: 'Fica designada a Servidora Lorena Correia Veloso, mat. 72.461-5, para fiscalizar e acompanhar o Convênio nos termos da Cláusula Nona'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 291, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A retificação do item II da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, onde se lê: '...Passando o 1054 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 valor global para o período ora prorrogado de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) para R$ 1.938,00 (hum mil, novecentos e trinta e oito reais) ...', leia-se: '...Passando o valor mensal para o período ora prorrogado de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) para R$ 1.938,00 (hum mil, novecentos e trinta e oito reais)...'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 98, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC. OBJETO: A retificação do Contrato nº 98/2009, onde se lê: '...Dispensa de Licitação...', leia-se: '...Dispensa de Licitação nº 01/2009...'. 1055 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 359 DE 19 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2416/2009 - SS, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor ALEXANDRE HANOIS FALBO, CPF nº 138.235.744-34, matrícula nº 18.569-2, Biomédico, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania- IASC, a contar de 02 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 360 DE 19 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 536/2009 - SECULT, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a servidora MARIA LÚCIA MATOS, CPF nº 192.987.224-00, matrícula nº 436-7, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, para exercer suas funções na Secretaria de Cultura, no Museu da Cidade do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 361 DE 19 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 855/2009 - IASC, R E S O L V E: Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a servidora TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF nº450.770.174-20, matrícula nº 57.116-1, da Prefeitura do Recife, a contar de 10 de outubro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário 1056 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1207 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.15118.9.09 de 03.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de abril a 21 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANGELA SALES MOREIRA, mat. 37.533-8, lotado na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1953 de 18 de novembro de 2008, publicada no DOM n° 133/2008. PORTARIA Nº 1208 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19102.0.09 de 17.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de março a 12 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA DE ARAÚJO REGO, mat. 56.889-0, lotado na Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2041 de 11 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 142/2008. PORTARIA Nº 1209 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.25333.0.09 de 17.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de abril a 21 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LAICE BAIMA DE ABREU, mat. 57.377-1, lotado na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1930 de 06 de novembro de 2008, publicada no DOM n° 133/2008. PORTARIA Nº 1210 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.24830.0.09 de 14.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de maio a 01 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS, mat. 65.053-7, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2022 de 05 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 140/2008. PORTARIA Nº 1211 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.24086.9.09 de 06.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de abril a 12 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DAS GRAÇAS MARQUIM NOGUEIRA CHACON, mat. 65.036-0, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2013 de 03 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 139/2008. PORTARIA Nº 1212 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 19.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 25.05.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.28779.9.09 e 07.28780.7.09 de 06.05.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: I- Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 21 de maio de 2009 a 21 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, matriculas 57.269-9 e 62.827-8, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, respectivamente e na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 415 (quatrocentos e quinze) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2058 de 16 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 144/2008. II- Transferir o referido Professor com a mat. 57.269-9, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantareli, RPA - 06, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 26 de março de 2009. PORTARIA Nº 1213 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, 1057 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 2 tendo em vista o Parecer de 26.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30993.4.09 de 13.05.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de maio de 2009 a 25 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FATIMA TAVARES DE SANTANA, mat. 65.059-4, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 343 de 10 de março de 2009, publicada no DOM n° 29/2009. PORTARIA Nº 1214 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31204.3.09 de 14.05.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de maio de 2009 a 18 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I REJANE MARIA MONTEIRO, mat. 62.563-2, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 13 de 22 de janeiro de 2009, publicada no DOM n° 12/2009. PORTARIA Nº 1215 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28933.8.09 de 07.05.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de abril a 16 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOSE MARCELO LOURENÇO DA SILVA, mat. 32.161-3, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 304 de 03 de março de 2009, publicada no DOM n° 27/2009. PORTARIA Nº 1216 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.06.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30842.6.09 de 12.05.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de maio de 2009 a 19 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NADIEJE MARIA DE BRITO SANTANA, mat. 54.074-7, lotado na Escola Municipal Dom Jose Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2006 de 02 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 139/2008. PORTARIA Nº 1217 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.06.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28417.0.09 de 04.05.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 23 de outubro de 2008 a 23 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARLY RAMOS DE SANTANA, mat. 62.608-9, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1794 de 02 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 114/2008. PORTARIA Nº 1218 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.06.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30683.5.09 de 11.05.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS, mat. 61.774-8, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1219 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31712.9.09 de 19.05.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de maio a 25 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSILENE SOARES TEIXEIRA, mat. 61.012-1, lotado na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1208 de 19 de junho de 2008, publicada no DOM n° 70/2008. PORTARIA Nº 1220 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 1058 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 3 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31525.4.09 de 18.05.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de maio a 21 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PAULA PRÍGIDA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO, mat. 61.606-2, lotado na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2057 de 16 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 144/2008. PORTARIA Nº 1221 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39938.6.09 de 01.07.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de maio a 19 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LENIRA MONTEIRO COUTINHO, mat. 64.991-0, lotado na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 15 de 22 de janeiro de 2009, publicada no DOM n° 12/2009. PORTARIA Nº 1222 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.37233.5.09 de 08.06.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 28 de maio a 28 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CÉLIA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.387-8, lotado na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2089 de 19 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 146/2008. PORTARIA Nº 1223 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23209.0.09 de 30.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de março a 24 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LINDINALVA MARIA SILVA D\'ABREU, mat. 62.526-4, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2015 de 03 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 139/2008. PORTARIA Nº 1224 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 31.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38684.0.09 de 18.06.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de junho a 23 de dezembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARGARIDA MARIA GOMES DA SILVA, mat. 54.059-9, lotado na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 108 de 06 de fevereiro de 2009, publicada no DOM n° 19/2009. PORTARIA Nº 1225 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38152.9.09 de 16.06.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 09 (nove) meses, no período de 26 de julho de 2009 a 26 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODÔ, mat. 61.217-7, lotado na Escola Municipal Gal San Martim, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 10 de 22 de janeiro de 2009, publicada no DOM n° 12/2009. PORTARIA Nº 1226 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31141.1.09 de 14.05.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de maio a 15 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II OSCAR EDSON GOMES DE BARRO, mat. 56.412-5, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 49 de 30 de janeiro de 2009, publicada no DOM n° 16/2009 PORTARIA Nº 1227 DE 19 DE 1059 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 4 OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38526.6.09 de 18.06.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de junho a 14 de dezembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ERIKA MARIA DA ROCHA COLAÇO, mat. 61.808-4, lotado na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 747 de 28 de junho de 2009, publicada no DOM n° 73/2009. PORTARIA Nº 1228 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18324.9.09 de 11.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 04 de setembro de 2008 a 04 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II INÁCIO MORAIS DE SOUSA, mat. 38.123-4, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1705 de 21 de setembro de 2007, publicada no DOM n° 108/2007. PORTARIA Nº 1229 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39503.09 de 20.06.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de julho de 2009 a 16 de janeiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico- Pedagógica do Professor I MARIA EULÁLIA DINIZ CHAVES, mat. 69.014-9, lotado na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411546/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 303 de 03 de março de 2009, publicada no DOM n° 27/2009. PORTARIA Nº 1230 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.07.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.08.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.36954.0.09 de 04.06.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 16 de maio de 2009 a 16 de maio de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, mat. 53.614-5, lotado na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1672 de 11 de setembro de 2008, publicada no DOM n° 105/2008. PORTARIA Nº 1231 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42678.1.09 de 23.07.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de agosto de 2009 a 10 de fevereiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ANTÔNIO JOSÉ VILARIM ALVES DA SILVA, mat. 57.227-8, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 353 de 10 de março de 2009, publicada no DOM n° 29/2009. PORTARIA Nº 1232 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.08..2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45534.0.09 de 29.07.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de agosto de 2009 a 09 de fevereiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOÃO BOSCO GOMES BARBOSA, mat. 39.509-3, lotado na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 793 de 30 de junho de 2009, publicada no DOM n° 74/2009. PORTARIA Nº 1233 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41816.1.09 de 15.07.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de agosto de 2009 a 09 de fevereiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professo 1060 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretário: Cláudio Duarte Portaria 5 r I PATRICIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO, mat. 41.641-5, lotado na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 750 de 28 de junho de 2009, publicada no DOM n° 73/2009. PORTARIA Nº 1234 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.08.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.09.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42885.7.09 de 24.07.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período 27 de julho de 2009 a 27 de janeiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, mat. 54.045-5, lotado na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 349 de 10 de março de 2009, publicada no DOM n° 29/2009. PORTARIA Nº 1235 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.35309.4.09 de 01.07.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de junho de 2009 a 15 de dezembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, mat. 55.631-7, lotado na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 11 de 22 de janeiro de 2009, publicada no DOM n° 12/2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1061 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretária: Karla Menezes Retificação 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Retificação Retificação da publicação da Portaria n.º 085/2009 de 13 de outubro de 2009, publicada no DOM no dia 15 de outubro de 2009, Edição nº 117: Onde lê-se ANNA CÉLIA DE SOUSA RIBEIRO Leia-se: ANA CÉLIA DE SOUSA RIBEIRO Onde lê-se a contar da data de 13 de outubro de 2009 Leia-se: a contar da data de 01 de outubro de 2009 Karla Menezes Diretora Presidente 1062 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de Recursos Fiscais - Processo/Auto de infração 1 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.46333.7.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CENOR - CENTRO DE OLHOS DO RECIFE S/C Rua José Osório, nº 359 - Madalena Inscrição Municipal nº 056.736-1 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 082/2009 EMENTA 1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 2- O recolhimento do ISS devido pelo prestador de serviço que deixou de emitir nota fiscal, configura hipótese de extinção do crédito tributário, cuja responsabilidade seja do tomador de serviço a sua adimplência - 3- A falta de emissão de nota fiscal não configura vedação ao recolhimento do ISS segundo o previsto no art. 117-A da Lei Municipal nº 15.563/91 (Sociedade uniprofissional). 4-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, manter a decisão recorrida e julgar improcedente o auto de infração nº 15.46333.7.07, lavrada contra CENOR - CENTRO DE OLHOS DO RECIFE S/C, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F., em 09 de junho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo - (IMPEDIDA) Alessandro Luiz Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 07.65891.5.08 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSASDO NASCIMENTO RECORRIDO:NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Rua Jundia, nº 047, Tamarineira, Recife/PE Inscrição Mercantil nº 244.389-9 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 161/2009 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO INDEVIDO - I.S.S. 2-Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte. 3-Remessa necessária recebida Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 07.65891.5.08, formulado por NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias: NFS Data do Recolhimento Valor do recolhimento a restituir 625 10/005/2006 R$ 12.714,36 632 e 636 12/06/2006 R$ 20.107,69 644 10/07/2006 R$ 1.981,87 Total R$ 34.803,92 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 12 de agosto de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00348.1.07 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A. Praça Ministro Salgado Filho, S/Nº- Ibura - Recife/PE Inscrição municipal nº 002.861-4 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 162/2009 EMENTA: 1- RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - COMPROVADA - EXCLUSÃO DO LANÇAMENTO - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Devem ser excluídas do lançamento de ofício as retenções do imposto devidamente comprovadas. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 120, I da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.00348.1.07, lavrada contra SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, devendo o presente processo ser encaminhado ao Órgão competente para cumprir a decisão na parte que julgou procedente a Notificação Fiscal. C.R.F., em 13 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.41259.1.08 RECORRENTE: NEUROMEMORIAL LTDA. Av. Governador Agamenon Magalhães, 2291, Sala 004 - Boa Vista - - Recife/PE Inscrição municipal nº 329.015-8 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 163/2009 EMENTA:1- DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - DS - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-A não apresentação da Declaração de Serviços sujeita o contribuinte à multa prevista na legislação tributária municipal. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 127 da Lei 15.563/91 c/c o art. 8º do Decreto 20.298/04, julgar procedente o Auto de Infração nº15.41259.1.08, lavrado contra NEUROMEMORIAL LTDA, determinando o recolhimento da multa de R$ 249,99 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), prevista no art. 134, X da Lei 15.563/91, atualizada monetariamente e acrescida de juros, nos termos do art. 170 do ferido diploma legal e da Lei 16.607/00. C.R.F., em 13 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 07.72427.9.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:SIGMA CONSTRUTORA LTDA Rua Marquês do Herval, 167 - São José - Recife - PE Inscrição municipal nº 314.197-7 RELATORA: CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 164/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO INDEVIDO - 1063 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de Recursos Fiscais - Processo/Auto de infração 2 I.S.S. 2- Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para mantendo a decisão recorrida e com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 07.72427.9.08, formulado por SIGMA CONSTRUTORA LTDA, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimentoValor a ser restituído Dezembro/2006 R$ 171.418,10 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife determinando que o processo seja encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão recorrida. C.R.F., em 13 de agosto de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.05921.3.06 RECORRENTE:CONTROLE CONSULTORIA LTDA Av. Agamenon Magalhães, 2936, Salas 103 e 104 - Espinheiro - Recife -PE Inscrição municipal nº 335.187-4 ADVOGADO:LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 165/2009 EMENTA:1- I.S.S - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA - LOCAL DA PRESTAÇÃO - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-O ISS incidente sobre as atividades previstas no item 21 e no subitem 17.01 do art. 102 da Lei 15.563/91, deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador, posto que não configuram hipóteses de exceções à regra geral do local da prestação do serviço. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento no art. 126, I, no item 21 e no subitem 17.01 do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época dos fatos geradores, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.05921.3.06, lavrada contra CONTROLE CONSULTORIA LTDA. determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 47.231,01 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais e um centavo), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, I da Lei 15.563/91, e demais encargos legais até a data do efetivo pagamento C.R.F., em 13 de agosto de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00262.0.07 RECORRENTE:BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA Rua Major Justino da Silveira, 021 - Afogados - Recife - PE Inscrição municipal nº 298.188-2 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 166/2009 EMENTA:1- DECISÃO NULA - PRETERIÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. 2-É de se esclarecer que a autoridade Julgadora tem a faculdade de indeferir ou acatar o pedido de perícia. Contudo, ao indeferir a produção da prova pericial, a autoridade julgadora deverá fundamentar sua decisão, expondo as razões pelas quais considera ser a prova desnecessária. 3-A omissão do Julgador em face do pedido de perícia do contribuinte, na fase impugnativa, constitui preterição do direito de defesa e, de consequência, implica em declaração da nulidade da decisão singular. 4-Recurso voluntário provido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 194 da Lei 15.563/91, declarar nula a decisão recorrida, devendo o processo retornar à Primeira Instância para novo julgamento. C.R.F., em 17 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.10009.1.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:RECIFE CORPORATE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Rua Antônio Falcão, 565 - Loja 01 01 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 273.374-9 RELATORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 167/2009 EMENTA:1- I.S.S. - RETENÇÃO NA FONTE - LEI 17.374/03 - SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO - RESTITUIÇÃO. 2- A Lei 17.374/07 instituiu o programa de incremento da receita tributária mediante a concessão de benefícios fiscais às empresas estabelecidas no Município do Recife, contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e que exerçam, preponderantemente, atividades de representação previstas no item 10.09 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003. 3-Quanto aos exercícios de 2008 e 2009, as Portarias 011/2008, de 25/02/08 e 009/2009, de 04/03/09, estabelecem a alíquota de 2%(dois por cento) para os referidos exercícios. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento no art. 198, I da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.20009.1.09, formulado por RECIFE CORPORATE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias: Data do recolhimentoValor a ser restituído 10/12/2007 R$ 2.663,49 10/01/2008 R$ 5.462,36 11/02/2008 R$ 2.286,01 10/03/2008 R$ 2.920,28 10/04/2008 R$ 9.314,60 09/05/2008 R$ 6.496,21 10/06/2008 R$ 6.214,40 10/07/2008 R$ 7.009,01 11/08/2008 R$ 6.499,47 10/09/2008 R$ 7.901,09 10/10/2008 R$ 8.322,64 10/11/2008 R$ 1064 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de Recursos Fiscais - Processo/Auto de infração 3 3.055,55 10/12/2008 R$ 2.954,26 09/01/2009 R$ 592,88 11/02/2009 R$ 75,46 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis, aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' do disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionadas à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 17 de agosto de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.07792.0.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMEPLLO RECORRIDO:CLÍNICA DERMATOLÓGICA EMMANUEL FRANÇA LTDA. Rua Padre Carapuceiro, 777, Loja PC85 - Boa Viagem - Recife Inscrição Municipal nº 224.866-2 RELATORA:CONS. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº.ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 168/2009 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, reformando a decisão recorrida para com fundamento no art. 209, § 2º da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da Consulta nº 15.07792.0.09, formulada por CLÍNICA DERMATOLÓGICA EMMANUEL FRANÇA LTDA. C.R.F., em 18 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.70664.8.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:AGÊNCIA LUCK VIAGENS E TURISMO LTDA. Rua Jornalista Paulo Bitencourt, 163 - Derbi - Recife/PE Inscrição Municipal nº 158.646-7 RELATORA:CONS. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº.ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 169/2009 EMENTA:1- ARQUIVAMENTO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS - CONSULTA. 2-Arquiva-se consulta que tenha por objeto situação de ordem técnica e não um caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, reformando a decisão recorrida para com fundamento no art. 209, § 2º da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da Consulta nº 15.70664.8.08, formulada por AGÊNCIA LUCK VIAGENS E TURISMO LTDA. C.R.F., em 18 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.31781.5.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A Rua do Imperador Dom Pedro Segundo, 387 - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição municipal nº 175.032-1 RELATORA: CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 170/2009 EMENTA:1- I.S.S - IMUNIDADE - VEICULAÇÃO EM JORNAL - RESTITUIÇÃO. 2- A imunidade tributária relativa aos jornais, livros e periódicos e ao papel destinado à sua impressão é outorgada pela Constituição Federal no seu art. 150, VI, 'd'. 3-A referida imunidade não alcança as empresas jornalísticas, que submetem-se aos tributos como todas as demais. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida e com fundamento no art. 198, V da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.31781.5.09, formulado EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 06/11/2008 R$ 21.654,35 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife C.R.F., em 18 de agosto de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luís Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.59257.6.05 REQUERENTE: L C ARAÚJO ELETRO ELETRÔNICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. Rua Engenheiro Brandão Cavalcanti, 61 - Prado Recife/PE Inscrição Mercantil nº 143.762-3 REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR:CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO 171/2009 EMENTA - 1 - ISS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - CONSTRUÇÃO CIVIL - LOCAL DA PRESTAÇÃO - OMISSÃO DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS - TERMO DE REFORMULAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 2 - Pedido de Reconsideração à decisão do Acórdão nº 207/2006 do CRF, interposto com fundamento na omissão da análise dos documentos acostados no Recurso Voluntário. 3 - Os documentos comprovam que o serviço foi prestado fora dos limites do Município do Recife e que corresponde a atividade de construção civil, sobre a qual, o ISS é devido no local da prestação do serviço (art. 114 do CTM). 4 - Após a análise, o ATM autuante lavrou o Termo de Reformulação da Notificação Fiscal e pugnou pelo cancelamento da Notificação Fiscal epigrafada. 5 - Pedido de Reconsideração acolhido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em a colher o Pedido de Reconsideração à decisão do Acórdão nº 207/2006, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator e nos art. 114 da Lei 15.563/91 e art. 65 do Decreto Municipal nº 15.950/92, vigente à ép 1065 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de Recursos Fiscais - Processo/Auto de infração 4 oca do período fiscalizado, dar provimento e julgar IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.59257.6.05, lavrada contra a L C ARAÚJO ELETRO ELETRÔNICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F. Em 20 de agosto de 2009. ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES - RELATOR MARIA THEREZA PAZ AMARAL - REVISORA MARIA REJANE SOARES DA SILVA FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO PROCESSO/CONSULTA Nº 15.47157.6.08 REQUERENTE:PORTO DO RECIFE S/A Praça Artur Oscar, S/Nº - Bairro do Recife - Recife - PE Inscrição Municipal nº 319.405-1 REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 172/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- NÃO RECEBIMENTO. 2- Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91, descabe Pedido de Reconsideração. 3-Pedido de Reconsideração. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. C.R.F., em 20 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 07.61900.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA Rua Cardeal Arcoverde, nº 85, aptº 1902-Bloco 'A' Graças - Recife - PE RELATORA: CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 173/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - ERRO NA EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - I.T.B.I. 2- Cabe restituição do valor pago em duplicidade a título de ITBI, em virtude de erro na emissão na guia de recolhimento do imposto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.61900.0.08, formulado por ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA, devendo ser restituída a seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 15/09/2008 R$ 5.850,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 20 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.07198.1.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:VIVENDA COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA Av. Governador Agamenon Magalhães, 41 - Derby - - Recife - PE Inscrição municipal nº 017.134-4 RELATORA: CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 174/2009 EMENTA: 1-RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO A MAIOR BENEFÍCIOS FISCAIS - LEI MUNICIPAL Nº 17.237/2006 - ALÍQUOTA DE 2% - I.S.S. 2- Comprovado, nos autos, o recolhimento a maior do ISS, em virtude do erro na aplicação da alíquota, deve-se reconhecer o direito da Requerente a restituição do valor pago indevidamente. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição, protocolada sob o nº 15.07198.1.09, formulado por VIVENDA COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 17/10/2008 R$ 3.600,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 20 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.34558.5.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA -MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:DANIELA FERRAZ RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 177/2009 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO À MAIOR - PROCEDÊCIA. 2- Comprovado, nos autos, o recolhimento à maior do ISS, deve-se reconhecer o direito da Requerente a restituição pago indevidamente. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para fundamento no art. 198, III da Lei 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.34558.5.09, formulado por DANIELA FERRAZ, determinando a devolução da quantia de R$ 5.042,77 (cinco mil e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) (ITBI + TSD), valor a ser atualizado pelo IPCA , conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade 1066 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de Recursos Fiscais - Processo/Auto de infração 5 do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 24 de agosto de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo (Ausente ao Julgamento) Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.84699.5.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:EDSON PERDIGÃO PACHECO Av. Dezessete de Agosto, 2.483, Aptº. 901 - Casa Forte - Recife RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 178/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - I.T.B.I. 2- Comprovado, nos autos, o recolhimento do imposto em duplicidade, deve-se restituir ao Contribuinte o pagamento indevido. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.84699.5.07, formulado por EDSON PERDIGÃO PACHECO, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimentoValor a ser restituído 09/05/2007 R$ 6.000,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 25 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luís Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.15732.3.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:CLÍNICA SULAMITA LOSSIO LTDA Rua Monte Castelo, 212 - Conj. 01 E, Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 303.027-0 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 179/2009 EMENTA:1- SERVIÇOS DE ATENDIMENTO CLÍNICO MÉDICO - I.S.S. - CONSULTA. 2- A alíquota do ISS incidente sobre a prestação de serviços de consultas médicas, prevista no subitem 4.01 do art. 102 da Lei 15.563/91, é de 5% (cinco por cento), nos termos do inciso V do art. 116 do referido diploma legal. 3-Remessa necessária recebida. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102, subitem 4.01 e 116, I da Lei 15.563/91, reformar a decisão recorrida, e responder à Consulente CLÍNICA SULAMITA LOSSIO LTDA, que deve recolher o ISS incidente sobre a prestação dos serviços de consultas médicas aplicando a alíquota de 5% (cinco por cento). C.R.F., em 25 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00485.9.07 RECORRENTE:TRANSVAL - TRANSPORTE, SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA Av. Recife, nº 207 - Estância - Recife-PE Inscrição municipal nº 201.969-8 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 180/2009 EMENTA: 1- SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA, MONITORAMENTO, GUARDA E ESCOLTA DE BENS E PESSOAS - APLICAÇÃO DA MULTA POR INFRAÇÃO - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- Constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo, de norma estabelecida na legislação tributária do Município. 3-As infrações à legislação tributária serão punidas com multa por infração. 4-O Notificado tem o prazo de 30 (trinta) dias para recolher o tributo acrescido de multa e juros de mora, nos termos do art. 9º, § 2º, incisos II e III, da Lei 15.563/91, caso contrário ficará sujeito ao pagamento da multa por infração, como previsto no art. 186, VII, da Lei 15.563/91. 5-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento nos arts. 102, subitens, 11.02, 11.03, e 11.04 e 126, I da Lei 15,563/91 julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.00485.9.07, lavrada contra TRANSVAL - TRANSPORTE, SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA, determinando o recolhimento do imposto devido no valor original de R$ 157.338,77 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), atualizada monetariamente, acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, aplicada em dobo nos termos do art. 136, parágrafo único do citado diploma legal C.R.F., em 25 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luís Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.99228.3.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO Rua Antenor Navarro, 081, sala 10 e 15 - Bairro dos Aflitos - Recife/PE RECORRIDO:INFORPARTNER INFÓRMATICA & NEGÓCIOS LTDA RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 181/2009 EMENDA: 1 - ISS FONTE - REMESSA NECESSÁRIA - RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - COMPROVAÇÃO PARCIAL DA RETENÇÃO NA FONTE - UNÂNIMIDADE 2-Interposição de pedido de restituição em virtude do pagamento em duplicidade do ISS, que foi parcialmente comprovado pela retenção na fonte pelo tomador de serviço. 3 - Comprovação parcial da retenção do ISS através da apresentação das notas fiscais, das guias de retenção e da Declaração de Serviços do tomador do serviço. 4 - Não restou comprovado a retenção do ISS referente à Nota Fiscal de nº 1411. 5 - Acolhida a Remessa Necessária Decisão Unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de 1067 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de Recursos Fiscais - Processo/Auto de infração 6 fato e de direito expostos no voto do Relator, confirmar o julgamento da primeira instância e julgar procedente em parte o Pedido de Restituição nº 15.99228.3.07, interposto por INFORPARTNER INFORMÁTICA & NEGÓCIOS LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F., em 25 de agosto de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.04490.5.08 RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMEPLLO RECORRIDOS:GESTÃO EMPRESARIAL GONÇALVES DE OLIVEIRA Praça Dr. Fernando Figueira, 30 - Sala 1201 - Ilha do Leite - Recife/PE Inscrição municipal nº 296.288-8 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 182/2009 EMENTA: 1- OMISSÃO DE RECEITA CARACTERIZADA POR VALORES CREDITADOS EM CONTA DE DEPÓSITO OU DE INVESTIMENTO DA EMPRESA NÃO COMPROVADOS POR DOCUMENTAÇÃO IDÔNEAS - AUTO DE INFRAÇÃO. 2- Caracterizam-se como omissão de receita os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto à instituição financeira, em relação aos quais o titular, pessoa jurídica, regularmente intimado, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações, conforme art. 287 do Decreto Federal nº 3.000/99 - Regulamento do Imposto de Renda. 3-Cabe a Impugnante apresentar as provas de suas afirmações, comprovando que não houve a prestação de serviço, apesar das informações de realização de receitas constantes na escrita contábil da Impugnante. 4-Remessa necessária recebida Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário para com fundamento nos arts. 126, I e 131, § 2º da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.04490.5.08, lavrado contra GESTÃO EMPRESARIAL GONÇALVES DE OLIVEIRA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 14.534,27 (quatorze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) atualizada monetariamente monetariamente, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15 - 563/91 e demais acréscimos legais a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 26 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13978.5.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 183/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição nº 1.1495.035.03.0125.0000-1, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. C.R.F., em 26 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13986.8.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 184/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição nº 5.1582.015.01.0237.0000-7,formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. C.R.F., em 26 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14336.7.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municip 1068 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de Recursos Fiscais - Processo/Auto de infração 7 al nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 185/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição de nº 6.1835.359.04.0149.0000-2, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 26 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.68146.7.06 RECORRENTE:CENTRO ESPECIALIZADO NEUROPSICÓLOGICO LTDA Rua Real da Torre, 91, Madalena - Recife/PE Inscrição Mercantil nº 014.468-1 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 188/2009 EMENTA: 1 - ISS PRÓPRIO - AUTO DE INFRAÇÃO ISENÇÃO - NÃO REVOGAÇÃO DA LEI 14.658/84 - SEGURANÇA JURÍDICA - PROCEDENTE EM PARTE - UNÂNIMIDADE 2 -A isenção prevista na Lei 14.658/84 não foi revogada pelo art. 41 do ADCT, estando em vigência a hipótese da concessão do benefício anual da isenção de ISS às entidades que se dedicam ao ensino e educação de excepcionais e que concedem à Prefeitura do Recife cinco bolsas de estudos no respectivo exercício fiscal. 3 - Concessão do benefício da isenção até o exercício de 1996, com base no Parecer 67/96 e deferimento publicado no Diário Oficial do Município do Recife. 4 - Recepção do pedido de imunidade como pedido de isenção em deferência ao Princípio da Fungibilidade e do Formalismo Moderado do processo administrativo tributário. 5 - Recurso Voluntário acolhido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, e no art. 5º, XXXVI da Constituição Federal, art. 114, I, e art. 126, I, da Lei 15.563/91, julgar parcialmente PROCEDENTE o Auto de Infração nº 15.68146.7.06 lavrado contra o CENTRO ESPECIALIZADO NEUROPSICÓLOGICO LTDA, determinando que seja recolhido o valor referente ao período fiscalizado de Janeiro de 2005 a Dezembro de 2005, no valor originário de R$ 112,83 (cento e doze reais e oitenta e três centavos) acrescido de acréscimos legais e multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97. C.R.F. em 03 de setembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Márcia Montezuma Batista Belo (Ausente ao julgamento PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14008.0.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 186/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição nº 1.1645.008.02.1105.0000-0, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE . C.R.F., em 26 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.14014.0.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 187/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é refer 1069 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de Recursos Fiscais - Processo/Auto de infração 8 ente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição nº 1.1381.070.05.0780.0000-4, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. C.R.F., em 26 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.68146.7.06 RECORRENTE:CENTRO ESPECIALIZADO NEUROPSICÓLOGICO LTDA Rua Real da Torre, 91, Madalena - Recife/PE Inscrição Mercantil nº 014.468-1 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 188/2009 EMENTA: 1 - ISS PRÓPRIO - AUTO DE INFRAÇÃO ISENÇÃO - NÃO REVOGAÇÃO DA LEI 14.658/84 - SEGURANÇA JURÍDICA - PROCEDENTE EM PARTE - UNÂNIMIDADE 2 -A isenção prevista na Lei 14.658/84 não foi revogada pelo art. 41 do ADCT, estando em vigência a hipótese da concessão do benefício anual da isenção de ISS às entidades que se dedicam ao ensino e educação de excepcionais e que concedem à Prefeitura do Recife cinco bolsas de estudos no respectivo exercício fiscal. 3 -Concessão do benefício da isenção até o exercício de 1996, com base no Parecer 67/96 e deferimento publicado no Diário Oficial do Município do Recife. 4 -Recepção do pedido de imunidade como pedido de isenção em deferência ao Princípio da Fungibilidade e do Formalismo Moderado do processo administrativo tributário. 5 - Recurso Voluntário acolhido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, e no art. 5º, XXXVI da Constituição Federal, art. 114, I, e art. 126, I, da Lei 15.563/91, julgar parcialmente PROCEDENTE o Auto de Infração nº 15.68146.7.06 lavrado contra o CENTRO ESPECIALIZADO NEUROPSICÓLOGICO LTDA, determinando que seja recolhido o valor referente ao período fiscalizado de Janeiro de 2005 a Dezembro de 2005, no valor originário de R$ 112,83 (cento e doze reais e oitenta e três centavos) acrescido de acréscimos legais e multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97. C.R.F. em 03 de setembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Márcia Montezuma Batista Belo (Ausente ao julgamento) PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.57247.6.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Rua Luiz Guimarães, 183 - Aptº 1101 - Casa Forte - Recife RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 189/2009 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - I.T.B.I. 2- Comprovado, nos autos, o recolhimento do imposto em duplicidade, deve-se restituir ao Contribuinte o pagamento indevido. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para mantendo a decisão recorrida e com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.57247.6.09, formulado por DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimentoValor a ser restituído 28/05/2009 R$ 7.920,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife determinando que o processo seja encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão recorrida. C.R.F., em 03 de setembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.85168.3.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:ANA PAULA DIAS FERNANDES PACHECO Av. Dezessete de Agosto, 2483 - Monteiro - Recife/PE RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 190/2009 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE - ITBI 2- O recolhimento em duplicidade de tributo caracteriza indébito tributário a ser restituído - 3-Importância recolhida indevidamente a título de ITBI deve ser restituída ao contribuinte - 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.85168.3.07, formulado por ANA PAULA DIAS FERNANDES PACHECO, determinando a devolução da quantia de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), valor a ser atualizado pelo IPCA , conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia esteja a disposição do contribuinte, acrescidas de juros n 1070 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de Recursos Fiscais - Processo/Auto de infração 9 ão capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 04 de setembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.13958.4.09 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.131-1 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDOGERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 191/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento de Inscrição nº 6.1760.005.02.0437.0000-3, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE . C.R.F., em 09 de setembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.86523.0.08 RECORRENTES:PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Rua Afonso Pena, 322 - Santo Amaro - Recife PE. Inscrição municipal nº 058.225-5 ADVOGADOS:RICARDO JOSÉ LUCAS PRAGANA FILHO E OUTROS RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMEPLLO RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 192/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Recurso voluntário recebido. Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento a este, reformando a decisão recorrida para com fundamento no art. 209, § 2º da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da Consulta formulada por PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, por manifestar ausência dos requisitos legais essenciais à sua apreciação. C.R.F., em 09 de setembro de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.90762.5.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Rua do Príncipe, 526 - Santo Amaro - Recife - PE inscrição municipal nº 003.797-4 RELATORA:CONSª. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 193/2009 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA -ARQUIVAMENTO. 2-A consulta deverá referir-se a uma só matéria, indicando-se o caso concreto objeto da dúvida, sob pena de arquivamento in limine por inépcia da inicial. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, reformando a decisão recorrida, para, com fundamento no art. 208, § 2º, da lei 15.563/91, determinar o arquivamento do processo, por ausência dos requisitos legais essenciais à sua apreciação. C.R.F., em 09 de setembro de 2009. Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.89545.4.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO ALBUQUERQUE MELO. RECORRIDO:TRIBUTUS INFORMÁTICA LTDA. Rua Silveira Lobo, nº 32 - Poço Inscrição Municipal nº 340.697-0 RELATOR:CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR:CONS.º: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 194/2009 EMENTA: 1-CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 10 de setembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.88598.7.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CS TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA Av. Dezessete de Agosto, 335, sala 09 - Casa Forte Inscrição Municipal nº 378.508-4 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 195/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - LOCAL DA RETENÇÃO - NÃO I 1071 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de Recursos Fiscais - Processo/Auto de infração 10 NDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 10 de setembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISO Márcia Montezuma Batista Belo (IMPEDIDA) Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.41983.0.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE. RECORRIDO:SALAZAR PROJETOS EM MÍDIA E ARTE LTDA. Av. Dantas Barreto, nº 512, sala 510 - Santo Antonio Inscrição Municipal nº 303.027-0 RELATOR:CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA:CONS.ª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 196/2009 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISS - CONTRATO DE PATROCÍNIO - NÃO INCIDÊNCIA. 2-Não caracterizando a prestação de serviço elencada na Lei Complementar 116/2003, não haverá incidência do ISS sobre a receita gerada. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, confirmando a decisão recorrida, com fundamento na LC 116/03 e na Lei 15.563/91, que o Consulente não há incidência sobre a receita originária do respectivo contrato de patrocínio acostados aos autos. C.R.F., em 10 de setembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.04513.3.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO. RECORRIDO:VACINE CLÍNICA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA. Av. Conselheiro Aguiar, 1360, loja 109 e 110 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 284.980-1 RELATOR:CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA:CONS.ª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 197/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - FALTA DE INSTRUMETALIZAÇÃO DOS AUTOS - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2- Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 208, §2º e 209, §1º da Lei 15.563/91, o ARQUIVAMENTO da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 10 de setembro 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.20839.0.07 RECORRENTE:GELRE TRABALHOS TEMPORÁRIOS S/A Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2050 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 269.965-6 ADVOGADOS:GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODDRIGUES ACÓRDÃO Nº 198/2009 EMENTA: 1- ISS - MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE ENCARGOS E SALÁRIOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Não há dispositivo legal autorizando a dedução da base de cálculo os encargos trabalhistas e salários relativos ao fornecimento de mão de obra temporária. Aplica-se o disposto no §1º do art. 115 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, art. 126, inciso I, art. 131, § 2º, ambos da Lei nº 15.563/91 combinados com os art. 17 e 21 do decreto municipal nº 15.590/92, negar-lhe provimento e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.20839.0.07, lavrada contra GELRE TRABALHOS TEMPORÁRIOS S/A, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 18.702,10 (dezoito mil, setecentos e dois reais e dez centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97, agravada em dobro em virtude de reincidência prevista no art. 136 da Lei Municipal nº 15.563/91. C.R.F., em 11 de setembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR (Ausente à Conferência) Márcia Montezuma Batista Belo (Impedida) Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.20846.7.07 RECORRENTE:GELRE TRABALHOS TEMPORÁRIOS S/A Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2050 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 269.965-6 ADVOGADOS:GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 199/2009 EMENTA:1- ISS - MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE ENCARGOS E SALÁRIOS - AUTO DE INFRAÇÃO. 2- Não há dispositivo legal autorizando a dedução da base de cálculo os encargos trabalhistas e salários relativos ao fornecimento de mão de obra temporária. Aplica-se o disposto no §1º do art. 115 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, art. 126, inciso I, art. 131, § 2º, ambos da Lei nº 15.563/91 combinados com os art.9º, 17, 21 e 45 do decreto municipal nº 15.590/92, negar-lhe provimento e julgar procedente o auto de infração nº 15.20846.7.07, lavrada contra GELRE TRABALHOS TEMPORÁRIOS S/A, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 64.506,89 (sessenta e quatro mil, quinhentos e seis reais e oitenta e nove centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 80% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VII, alínea 'a', da 1072 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Conselho de Recursos Fiscais - Processo/Auto de infração 11 Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97. C.R.F., em 11 de setembro de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR (Ausente à Conferência) Márcia Montezuma Batista Belo (Impedida) Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.80333.4.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO. RECORRIDO:CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DO RECIFE SS LTDA Rua Martins Pereira, 307 - Graças Inscrição Municipal nº 238.022-6 RELATOR:CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONS.º: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 200/2009 EMENTA: 1-CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. CRF, em 15 de setembro de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macedo - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo Maria Rejane Soares da Silva 1073 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de registro de preços 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/1- PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2009 - PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2009 Empresa: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC Objeto: Aquisição de Notebooks. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando com a data da publicação. 1074 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Nº. 061, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:I - O reajustamento anual, com base no Índice Nacional de Custo da Construção Civil - INCC, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, com índice de 10,650234% (dez vírgula seis cinco zero dois três quatro por cento), o que equivale a R$ 43.876,14 (quarenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e catorze centavos), referente ao período de 09 de abril de 2008 a 08 de abril de 2009, passando o valor global da avença de R$ 1.313.218,42 (Hum milhão trezentos e treze mil duzentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) para R$ 1.357.094,56 (Hum milhão trezentos e cinqüenta e sete mil noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). II - As despesas para a execução do objeto contratado correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51 ou da dotação orçamentária nº. 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51. 1075 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Resultado de julgamentos de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.40047.6.08 Autuado(a): José Ferreira Calado Filho Nº do Auto de Infração: 07.63433.3.06 Autuado(a): Laboratório Marcelo Magalhães Nº do Auto de Infração: 07.36468.3.01 Autuado(a): Papelaria Girassol Nº do Auto de Infração: 07.29581.1.07 Autuado(a): Cleonice Maria da Silva Nº do Auto de Infração: 07.63233.4.06 Autuado(a): Edson Medeiros de Melo Nº do Auto de Infração: 07.27679.2.08 Autuado(a): Sandra Regina Siqueira de Aguiar Nº do Auto de Infração: 07.63945.2.07 Autuado(a): Clandira Halliday Nº do Auto de Infração: 07.54143.0.04 Autuado(a): Maria Amélia Assunção Soares Avelar Nº do Auto de Infração: 07.30007.3.07 Autuado(a): Amaro Mota de Vasconcelos Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 034/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº. 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 07.29391.6.08 Autuado(a): Maria Auxiliadora de Castro Arruda Nº do Auto de Infração: 07.19922.4.05 Autuado(a): Ricardo José Batista Neves Nº do Auto de Infração: 07.62338.7.06 Autuado(a): Olívio Alves da Silva Nº do Auto de Infração: 07.50070.4.06 Autuado(a): Flávia Franca de Carvalho Nº do Auto de Infração: 07.53664.2.06 Autuado(a): Valter Macal Pereira Nº do Auto de Infração: 07.45533.0.06 Autuado(a): Panificadora Especial Ltda. Nº do Auto de Infração: 07.95355.0.05 Autuado(a): Antônio Barbosa dos Santos Nº do Auto de Infração: 07.22957.4.08 Autuado(a): Antônio Carlos Almeida Falcao Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 035/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº 16243/96, e o plantio de indivíduos arbóreos nos locais e nas quantidades dos erradicados, como forma de reparação do dano ambiental, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da lei nº. 16243/96. 3) Nº do Auto de Infração: 07.42602.0.06 Autuado(a): CDM Engenharia Nº do Auto de Infração: 07.12088.7.06 Autuado(a): Osvaldo Honório Cavalcanti Nº do Auto de Infração: 07.34332.3.03 Autuado(a): José Lourenço da Silva Nº do Auto de Infração: 07.19619.4.08 Autuado(a): Antônio Silva dos Santos Nº do Auto de Infração: 07.08322.3.09 Autuado(a): Vasconcelos Costa Empreendimentos Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 036/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante nos Autos de Infração, com as devidas correções legais, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº. 16243/96, e como forma de reparação aos danos ambientais ocorridos, os autuados se responsabilizaram pelo retorno do local ao estado anterior ao dano. 4) Nº do Auto de Infração: 07.62089.7.06 e 07.12872.8.07 Autuado(a): Espólio de Francisco Eugênio Lefki Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 037/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito para o Auto nº 07.62089.7.06, e a aplicação da penalidade de multa, constante nos Autos de Infração, com as devidas correções legais, para o Auto nº 07.12872.8.07, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº. 16243/96, e como forma de reparação aos danos ambientais ocorridos, o infrator na figura do inventariante, se responsabilizaram pelo retorno do local ao estado anterior ao dano, através do plantio de 04 amendoeiras, 02 mangueiras, 01 tamarineiro, 02 palmeiras, 06 embaubeiras, 01 sapotizeiro e 01 aroeira no mesmo local dos erradicados. 5) Nº do Auto de Infração: 07.65096.2.07 Autuado(a): Alan M. Soares da Costa Nº do Auto de Infração: 07.67906.0.08 Autuado(a): Cláudio Sampaio Nº do Auto de Infração: 07.08340.1.09 Autuado(a): Maria Augusta de Lira Nº do Auto de Infração: 07.03166.3.09 Autuado(a): Érica Maria Nº do Auto de Infração: 07.17363.0.09 Autuado(a): Thiago Alexandre Nº do Auto de Infração: 07.09618.3.09 Autuado(a): Aurimedes Bezerra da Silva Nº do Auto de Infração: 07.24929.6.09 Autuado(a): José Caetano dos Santos Filho Nº do Auto de Infração: 07.74241.0.08 Autuado(a): Marina Acqua Hidro e Natação / Roberta Claudino Nº do Auto de Infração: 07.45618.3.07 Autuado(a): Gerencial Consultores Associados Ltda. Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 037/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº. 16243/96. 6) Nº do Auto de Infração: 07.71427.0.05 Autuado(a): Marcelo Silva Alves Nº do Auto de Infração: 07.71428.7.05 Autuado(a): O proprietário Nº do Auto de Infração: 07.93630.3.05 Autuado(a): Laudeano Aniceto Julga procedentes os Autos de Infração nº 07.71427.0.05 e 07.93630.3.05, e improcedente o Auto de Infração nº 07.71428.7.05, conforme relatório nº. 038/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, para os autos nº 07.71427.0.05 e 07.93630.3.05, com a reparação ao dano ambiental, através do retorno do local ao estado anterior ao dano (retirada da cocheira e do muro de alinhamento), conforme art. 124 da Lei nº 16243/96, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII da Lei nº. 16243/96, e cancelar o auto nº 07.71428.7.05 por imprecisão na lavratura, conforme art. 131, I da lei nº 16243/96. 7) Nº do Auto de Infração: 07.13744.0.09 Autuado(a): José Roberto Menezes Lira Nº do Auto de Infração: 07.45777.4.07 Autuado(a): GEF Concentrados da Amazônia Ltda. Nº do Auto de Infração: 07.14253.0.09 Autuado(a): Pecuária São Francisco Ltda. Nº do Auto de Infração: 07.66753.5.08 Autuado(a): Elisabete Rodrigues da Fonte Nº do Auto de Infração: 07.18450.6.08 Autuado(a): Lok Maquina Nº do Auto de Infração: 07.18454.1.08 Autuado(a): Djalma de Lima Cabral Filho Nº do Auto de Infração: 07.68756.1.08 Autuado(a): Raimundo Nonato da Silva Nº do Auto de Infração: 07.18448.1.08 Autuado(a): Carlos Alexandre Roberto da Silva Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 039/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante nos Autos de Infração, com as devidas correções legais, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 1076 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretário: Amir Schvartz Resultado de julgamentos de autos de infração 2 130, XIII da Lei nº. 16243/96, e como forma de reparação aos danos ambientais ocorridos, os autuados se responsabilizaram pelo retorno do local ao estado anterior ao dano. 8) Nº do Auto de Infração: 07.29745.2.08 Autuado(a): Cristina Albuquerque Nº do Auto de Infração: 07.22935.0.08 Autuado(a): Carlos Alberto Nº do Auto de Infração: 07.46967.0.08 Autuado(a): Andrea Maria de Souza Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 040/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante nos Autos de Infração, com as devidas correções legais, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº. 16243/96. RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.52975.4.06 Autuado(a): Joselina Sônia Correia Nº do Auto de Infração: 07.34770.1.08 Autuado(a): Jacira Maria de Almeida Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 041/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 07.28727.0.03 Autuado(a): Comil - Kalebrun Com. E Rep. Ltda. Nº do Auto de Infração: 07.63023.0.06 Autuado(a): Antônio P. Queiroz lugmayer Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 042/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96, num prazo de 60 dias, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 3) Nº do Auto de Infração: 07.04263.8.06 Autuado(a): Severino Vicente Ferreira Nº do Auto de Infração: 07.43018.7.08 Autuado(a): Sérgio Oliveira Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 043/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 4) Nº do Auto de Infração: 07.64183.0.06 Autuado(a): Severino Arruda do Nascimento Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 044/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o auto de infração por reversão imediata da infração, comprovada através de registro no documento de RMI, fls. 07, de inexistência de infração no local. 5) Nº do Auto de Infração: 07.51976.0.04 Autuado(a): Rosângela Maria Nº do Auto de Infração: 07.29492.7.08 Autuado(a): Sindsprev Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 045/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, para o Auto de Infração nº 07.51976.0.04, o infrator deverá fazer o desaterro da área, retornando o local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96, e para o Auto de Infração nº 07.29492.7.08, o infrator deverá apresentar um Projeto de Revitalização de Área Verde à Diretoria de Meio Ambiente, num prazo de 60 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 1077 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa inaugura 1ª clínica veterinária do NE 1 O recifense que tem cão e gato, mas não tem condições de usufruir de uma unidade veterinária particular, agora já pode buscar os serviços de saúde do animal na clínica veterinária do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), em Peixinhos. O primeiro espaço do Nordeste especializado em consultas e cirurgias gratuitas de castração foi inaugurado no último sábado (17), pelo prefeito do Recife João da Costa, que, na mesma ocasião, abriu a Campanha Nacional Anti-rábica no Recife. Estiveram presentes ao evento o chefe de gabinete do prefeito, Félix Valente e os secretários municipais Gustavo Couto (Saúde) e Amparo Araújo (Direitos Humanos e Segurança Cidadã). “Essa iniciativa pioneira é uma forma de estruturar uma política de combate à raiva animal, pois, o processo de vacinação é gratuito e diário”, disse o prefeito. Além da vacinação durante o ano inteiro, outra novidade é a implantação de micro-chips para identificação dos animais. “Estamos avançando no controle quantitativo dos animais e na saúde deles”, afirmou o secretário de Saúde, Gustavo Couto. O gerente do CVA, Amaro Souza, explicou como o chip será utilizado. “Nele constarão os dados do animal capturado, como vacinações e dados do proprietário”, explicou. Ao todo, serão realizadas, em média, 20 consultas diárias e 200 cirurgias mensais de castração. “O prefeito está de parabéns, pois, no pouco tempo de gestão, ele já deu um passo tão grande para o cuidado dos animais”, opinou Maria Padilha, a representante das ONGs protetoras dos animais. A PCR investiu na unidade R$ 600 mil - construção da clínica, canil e sala de necropsia. Outros R$ 58 mil foram investidos em equipamentos. Vacinação - Desde do último sábado, donos de cães e gatos do Recife podem levar os animais de estimação para tomar a vacina nos 506 postos espalhados em todos os seis Distritos Sanitários da cidade. A ação pretende vacinar, pelo menos, 80% da população animal da cidade, que hoje é estimada em 206 mil animais. 1078 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito comanda I Seminário de Monitoramento e Gestão 1 O prefeito João da Costa reuniu, ontem (19), o vice-prefeito Milton Coelho e todo o secretariado da administração direta e indireta da Prefeitura, no I Seminário de Monitoramento e Gestão, que aconteceu no Hotel Campestre, em Aldeia. O encontro contou, ainda, com a participação do secretário de Planejamento e Gestão do Governo de Pernambuco, Geraldo Júlio. Logo após o encontro, que teve como objetivo iniciar uma discussão para construção coletiva de uma metodologia para monitoramento e gestão da ação municipal, João da Costa almoçou no restaurante do Hotel com os jornalistas. “Teremos uma série de encontros como esse para que, em janeiro de 2010, já tenhamos toda a proposta de governo ajustada, com todas as nomeações e metas”, disse o prefeito. A idéia é fazer um planejamento em comum para que todos no governo tenham acesso e implantar um mecanismo que possa promover o acompanhamento sistemático das atividades das secretarias e órgãos, uniformizando os dados e estabelecendo as metas a serem cumpridas. “Assim o resultado não é cobrado a um secretário ou diretor especificamente, mas a toda gestão. E ainda que a conclusão de um projeto seja a longo prazo, será possível fazer um monitoramento mensal para comprovar se a referida etapa está sendo cumprida no devido tempo”, explicou o prefeito. Esse novo método foi baseado em outros que vêm sendo implantados, inclusive no Governo do Estado. “Essa visão do prefeito de reunir toda a equipe mostra o aprimoramento constante da gestão que, como qualquer outra, é complexa”, concordou o secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, Geraldo Júlio, que falou sobre a experiência estadual na apresentação “O contexto de desenvolvimento de Pernambuco e o Modelo de Gestão do Governo do Estado”. O II Seminário de Monitoramento da Gestão será realizado na próxima terça-feira (27), no Hotel Campestre. 1079 2009 119 2009-10-20T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza 2º Jogos da Pessoa Idosa 1 No último domingo (18), o Geraldão abrigou a cerimônia de abertura dos 2º Jogos Municipais da Pessoa Idosa, uma realização da Prefeitura do Recife. Mais de duas mil pessoas, de 50 grupos de adultos e idosos de diversas localidades, marcaram presença na festa, que, além do desfile e do acendimento da pira, contou com a apresentação do grupo de teatro Hemboé. Representando o prefeito João da Costa, a secretária de Assistência Social, Karla Menezes, destacou a importância que a gestão vem dando ao segmento com a criação do programa de envelhecimento ativo e outras ações que priorizam as políticas de defesa dos direitos dos idosos, sem esquecer as outras faixas etárias. “Na mesma semana tivemos a presença de três mil crianças e dois mil idosos, o que prova que o Geraldão é um espaço democrático e que a Prefeitura governa para todos”, disse. O diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja, saudou a todos os participantes e parceiros da PCR na realização dos jogos e falou sobre o processo de construção do evento, que acontece graças ao empenho da Prefeitura, mas, principalmente, à vontade dos participantes. “Esses jogos são muito mais do que um momento de alegria e lazer, eles são uma conquista do segmento e da gestão, que encarou o desafio de realizar o evento”, disse. A secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, também ressaltou o trabalho da Prefeitura. “Sinto-me orgulhosa por trabalhar em uma gestão que se preocupa em contemplar todos os cidadãos”, disse. Mais de dois mil adultos e idosos estão participando da 2ª edição dos jogos, que além das cinco modalidades esportivas adaptadas (voleibol, basquete, futsal, handebol e atletismo), contempla os grupos de teatro e dança dos Círculos Populares de Esporte e Lazer. Também estão programadas 30 oficinas esportivas e culturais. 1080 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 573 -GP 15 de outubro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 26/09,que obriga hospitais, unidades médica de atendimento emergencial e laboratórios privados na cidade do Recife a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos grave.. A iniciativa é pertinente, procurando dar condições de pleno atendimento a pacientes portadores de situações especiais, política que já se adota em grande parte do sistema público de saúde Entretanto o Artigo 5º, da proposição em epígrafe determina que: O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os estabelecimentos a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). Ocorre que a determinação acima citada silenciou sobre o órgão competente para fiscalizar as ações de readequação e para aplicar a sanção, dessa forma, torna-se inviável a aplicação da penalidade mencionada, uma vez que não há indicação do órgão competente para executar tais serviços, assim como, não existe destinação quanto a verba arrecadada com a aplicação da multa em epígrafe. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado. Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife (Fls. 02 do Ofício nº 573 -GP) Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE 1081 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.570 /09 EMENTA: OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NA CIDADE DO RECIFE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º. - Os hospitais, as unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados em funcionamento na Cidade do Recife ficam obrigados a disponibilizar equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves. Parágrafo único - Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), entende-se por obesidade mórbida/grave um IMC (Índice de Massa Corporal) igual ou acima de 40 Kg/m2. Art. 2º. - Os hospitais e unidades médicas de atendimento emergencial ficam obrigados a disponibilizar os seguintes equipamentos: rampa de acesso, avental de tamanho especial, de pano ou descartável, próprio para obesos, balança especial, cadeiras de rodas especiais e reforçadas, com mais de 70 cm de largura, macas reforçadas para transporte de pacientes obesos, com largura mínima de 70 cm e alturas máxima de 70 cm do chão, larigoscópio especial, material de acesso venoso profundo especial para obesos, portas de banheiro de correr, boxes com piso antiderrapante e apoios laterais, cadeiras reforçadas, sem braços, num mínimo de 10% do total de cadeiras do estabelecimento, esfigmomanômetro especial para obesos, vaso sanitário com reforço e apoio lateral para os braços. Art.3º. - Os laboratórios ficam obrigados a disponibilizar os mesmos equipamentos, com exceção da adaptação dos boxes, visto não serem unidades onde os pacientes ficam internados. Art.4º. - Em relação aos laboratórios, o presente projeto de lei se refere especificamente àqueles que para realização dos exames contam com a presença física do paciente, ficando os demais excluídos dessa obrigatoriedade. Art.5º. - V E T A D O Art. 6º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de outubro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 26/09 de Autoria Vereador Inácio Neto. 1082 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.811 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA:Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 24.479 de 06 de Maio de 2009, complementado pelo Anexo Único do Decreto nº 24.504, de 20 de Maio de 2009 e pelo Decreto nº 24.550, de 15 de junho de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 24.479 de 06 de Maio de 2009, CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 83 (oitenta e três) famílias anteriormente beneficiárias dos Decretos Municipais nº 24.479/09, nº 24.504/09 e nº 24.550/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Campinho dos Coelhos, CONSIDERANDO que as 83 (oitenta e três) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 83 (oitenta e três) famílias o benefício especial anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, o benefício especial concedido as 83 (oitenta e três) vítimas de incêndio na Comunidade de Campinho dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro e de R$ 100,00 (cem reais) quando a família tiver um único membro. Art.3º As 83 (oitenta e três) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando assim, a ocorrência de outras situações de riscos. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.811 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. LISTAGEM DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE CAMPINHOS DOS COELHOS Nome CPF 1 ADRIANO JOSÉ DE MOURA 053.147.994-30 2 ALDENIZE TAMIRES DA SILVA 014.701.484-04 3 ALEXANDRA SOUZA DE MELO 092.256.674-77 4 ALYNE ROSA DA SILVA 098.235.014-75 5 AMARA LOURDES DOS SANTOS 529.375.934-53 6 AMARA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA 321.034.254-72 7 AMAURY JUVINO DA SILVA 077.384.054-06 8 ANA CLÁUDIA DOS RAMOS 048.129.384-14 9 ANA CLÁUDIA GOMES DE OLIVEIRA 074.984.354-38 10 ANCÉLIO JOSÉ DA SILVA 073.232.594-36 11 ANDREZA SILVA DE SOUZA 015.533.534-04 12 ARACY DE SOUZA 008.681.844-97 13 BERENICE PEREIRA DOS SANTOS 092.036.764-06 14 CARLA BARBOSA DA SILVA 067.916.884-24 15 CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA 072.736.934-21 16 CRISTIANA FERREIRA DE MELO 078.094.244-24 17 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 077.472.424-25 18 DELBA FRANCISCA DA SILVA 098.699.124-43 19 DENILSON DA SILVA ALMEIDA 078.138.784-18 20 EDGAR TRINDADE 040.802.754-12 21 EDUARDO MENDES DA SILVA 067.865.354-29 22 ELANY SIMONE DOS SANTOS 063.352.664-90 23 ELISABETE PEREIRA DE BARROS 085.625.514-90 24 ELISÂNGELA ALMEIDA DOS SANTOS 864.293.964-87 25 EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA 031.687.884-73 26 ÉRICA FRANCIS DOS SANTOS 050.214.014-32 27 ÉRICK NUNES DA SILVA 009.788.464-27 28 ERNANI SILVA PEREIRA 057.663.064-07 29 EUNICE BEZERRA DE SOUZA 372.065.914-34 30 FÁBIO COUTO PEREIRA 052.871.734-07 31 FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAÚJO 435.807.184-87 32 GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA 820.662.564-04 33 HEBER PESSOA DE MELO 900.070.854-00 34 INALDO DE SOUZA SANTIAGO 433.103.824-34 35 JAKCSON CARMO DE OLIVEIRA 058.081.684-22 36 JÉFERSSON NOGUEIRA DA SILVA 012.168.934-46 37 JOÃO CARLOS DE SANTANA 005.258.583-42 38 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 033.513.034-83 39 JOSÉ FLÁVIO DA SILVA 049.398.314-77 40 JOSÉ JACKSON SILVA CORDEIRO 065.401.094-31 41 JUCILENE MEDEIROS DE FRANÇA 767.662.844-04 42 JULIANA VICTOR DA SILVA 062.630.594-27 43 JÚLIO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA 013.589.844-76 44 JUSSARA HELENA DE SOUZA MOURA 782.659.254-04 45 KELLY DUARTE DE LIMA 012.947.264-63 46 LADJANE SOARES DA SILVA 035.693.624-42 47 LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA CUNHA 054.367.134-83 48 MANOEL COSMO DE SANTANA 2.879.031 SDS/PE 49 MANOEL ROGÉRIO DO NASCIMENTO FILHO 150.223.664-87 50 MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO 869.063.134-87 51 MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 145.608.364-34 52 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA 050.763.494-24 53 MARIA DE LOURDES AGEMIRA MOURA 836.778.524-04 54 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 389.584.814-04 55 MARIA DO CARMO SANTOS SILVA 072.725.354-90 56 MARIA JOSÉ BASTOS LINS DE ALMEIDA 032.584.984-66 57 MARIA RAMALHO DE BARROS 217.501.574-20 58 MILENA DE ARAÚJO SILVA 058.168.484-29 59 MIRELLE PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA 088.109.724-14 60 MIRA MARIA DA SILVA 098.804.244-41 61 OLINDINA RIBEIRO DA COSTA 145.528.504-82 62 PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 087.562.504-52 63 PAULO HENRIQUE CLAUDIONOR DE S. LIMA 099.400.984-48 64 RILDO DA SILVA ALMEIDA 833.447.564-00 65 ROBERTO PAULINO DA SILVA 026.250.624-60 66 ROSEANE RAMOS DE SOUZA MENDES 963.591.374-53 67 ROSEMERY VANDIR DA SILVA 081.020.654-43 68 ROUSE MARIA DOS SANTOS 063.776.174-02 69 SEVERINO JUVINO DA SILVA 253.393.974-91 70 TAMIRES DOMINGOS DE ARAÚJO 096.074.604-80 71 VANESSA MENDES DA SILVA 065.144.664-35 72 VERÔNICA MARIA LIMA DA SILVA 631.549.514-15 73 VERÔNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 036.921.794-21 74 WALTER ANTÔNIO DO NASCIMENTO 034.532.074-32 75 WANELÚCIA DE SOUZA SANTOS 048.557.014-80 76 YARA MARIA DE ALMEIDA 361.025.394-00 77 ZÉLIA ARGEMIRA DE MOURA 898.284.704-97 78 CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA 819.305.344-34 79 JOSÉ EMERSON DOS ANJOS 053.306.474-01 80 NALÍGIA SILVA DOS SANTOS 830.056.334-20 81 LUCIANA SANTOS SILVA 065.509.554-32 82 MARIA SÔNIA DA SILVA 320.652.994-87 83 VITÓRIA DE JESUS DE SOUZA 829.427.224-87 DECRETO Nº 24.812 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA:Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº 24.481 de 06 de Maio de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 24.481 de 06 de Maio de 2009 e CONSIDERAN 1083 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 DO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 55 (cinquenta e cinco) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal nº 24.481/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Pocotó (Vila Esperança), CONSIDERANDO que as 55 (cinquenta e cinco) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 55 (cinquenta e cinco) famílias o benefício especial anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, o benefício especial concedido as 55 (cinquenta e cinco) vítimas do incêndio na Comunidade de Pocotó (Vila Esperança), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro e de R$ 100,00 (cem reais) quando a família tiver um único membro. Art.3º As 55 (cinquenta e cinco) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando assim, a ocorrência de outras situações de riscos. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.812 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. LISTAGEM DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE VILA ESPERANÇA/ POCOTÓ QUE RECEBEM BENEFÍCIO ESPECIAL NOME CPF: 1 ADRIANO BEZERRA DE MACEDO 075.152.104.35 2 ALAIDE ANTONIA DA SILVA 087.795.274.42 3 ALDEMIR DE OLIVEIRA INÁCIO 047.917.144.07 4 ALINE CINTIA SANTOS 073.180.524.03 5 AMARO SOARES DA SILVA 575.983.714.15 6 ANA PAULA DA SILVA DIONISIO 087.675.864.22 7 BERNARDINO ANTONIO DA SILVA 526.423.994.00 8 CARLOS AUGUSTO BEZERRA 088.397.854.77 9 CARLOS BARBOSA RAMOS 464.743.584.91 10 CIBELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTE 080.007.964.73 11 CLEIDE MARIA DA SILVA 037.890.664.00 12 CORINA CAETANO DA COSTA 127.128.348.44 12 FABIANA MARIA DA SILVA 074.894.424.94 14 FLAVIA MARIA DA SILVA 070.700.524.80 15 GABRIELA BARBOSA DA SILVA 062.951.404.67 16 GLEISON JUSTINO DA PAIXÃO 072.074.574.80 17 GINA MENDES DA SILVA 454.996.834-68 18 JOÃO AGRICIO DE MEDEIROS SOBRINHO 434.982.134.15 19 JOELMA GENERINA DA CONCEIÇÃO SILVA 087.424.074.35 20 JOSÉ CARLOS JUSTINO DA PAIXÃO 073.436.064.92 21 JOSÉ RENATO BELTRÃO DA SILVA 693.219.734.00 22 JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS 666.461.204.63 23 JULIANA MENDES DA SILVA 079.616.524.69 24 LEONARDO ROBERTO BEZERRA 088.823.674.36 25 LEONIDAS JOSÉ DE SOUZA 081.677.404.80 26 LINDINALVA MARIA DA SILVA 081.489.664.27 27 LUCIANA FRANCELINO RIBAS 808.951.824.91 28 LUCIENE MARIA BARBOSA 087.318.794.62 29 LUZIA GERTANIA DA SILVA 085.286.864.26 30 MARIA AUREA DOS SANTOS 024.970.554.08 31 MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA 080.806.294.80 32 MARIA CRISTINA DA SILVA 088.074.194.59 33 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA 036.789.944.23 34 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 887.534.924.04 35 MARIA GIDELMA COSTA LINS 072.164.194.64 36 MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA 087.998.094.00 37 MARIA JOSÉ DA SILVA 832.910.674.87 38 MARIA JOSINEDE DA SILVA 022.992.954.02 39 MARIA LUIZA LOPES 003.786.038.09 40 MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO 501.579.904.78 41 MARILENE SOARES DA SILVA 079.257.304.80 42 MARINALVA HENRIQUE DA SILVA 694.129.444.20 43 MARINALVA MOURA DA SILVA 040.725.774.80 44 MICHELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTI 055.172.394.71 45 NILMA DOMINGOS BENTO 078.102.444.77 46 RONALDO DA SILVA DIONISIO 063.048.984.01 47 ROSA MARIA DA SILVA 067.637.414.05 48 ROSA MARIA FRANCELINA DA SILVA 784.399.574.91 49 ROSANA FERREIRA DA SILVA 080.047.114.60 50 SANDRA SINARA DA SILVA 062.152.734.30 51 SEVERINO ULISSES DOS SANTOS 855.405.954.81 52 SUELI MARIA DE LIMA SOUZA 037.238.194.43 53 TANIA MARIA DA SILVA 040.896.074.42 54 VANDA FELISBERTO DA SILVA 299.308.878.57 55 WASHINGTON SIMÕES DA SILVA 069.629.584.98 DECRETO Nº 24.813 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 21.700,00 (vinte e um mil, setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 21.700,00 TOTAL 21.700,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 21.700,00 TOTAL 21.700,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.814 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO REC 1084 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 IFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.815 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 13.100.000,00 (treze milhões, cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.872,03 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 925.595,15 4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.220,00 4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 170.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.281.632,90 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 887.700,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.049.367,92 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.125.700,00 4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 2.000.000,00 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 244.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.100,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.500,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.048,00 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 33.264,00 TOTAL 13.100.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.33.00-FT 0244 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 13.100.000,00 Repasse Fundo a Fundo TOTAL 13.100.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.816 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00 TOTAL 90.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 TOTAL 90. 1085 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.817 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 18.000,00 TOTAL 18.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 TOTAL 18.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.818 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 TOTAL 180.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 TOTAL 180.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.819 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.149.180,00 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.980,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 506.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 409.200,00 TOTAL 2.149.180,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.149.180,00 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo P 1086 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 edrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.820 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.000.866,74 (um milhãooitocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 476,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 390,74 TOTAL 1.000.866,74 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 476,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 390,74 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.866,74 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1087 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2543 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Art. 1º, da Lei nº 17.568/2009, R E S O L V E: Nomear, EVELYNE LABANCA CORRÊA DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 01 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2544 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a, JEAN KARLA TENÓRIO CAVALCANTE, CFP nº 598.751.354-53, RG Nº 3315854, matrícula nº 87.919-0, Diretora de Administração Setorial, do Gabinete do Prefeito, residente à Rua Bulandy, nº 155 B, Várzea, Recife - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 15 de outubro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1088 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2009 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, o Fundo de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado na Rua Córrego da Fortuna, n° 99 - Dois Irmãos, Recife-PE, para a instalação da sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 03, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 8.880,00 (oito mil oitocentos e oitenta reais) e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0245, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 09 de outubro de 2009, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93. Recife 09 de outubro de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social.KARLA MAGDA DE MELO MENEZES SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2009 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, o Fundo de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado na Rua Dom Estevão Brioso, n° 72 - Boa Viagem, Recife-PE, para a instalação da sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 06, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0245, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 09 de outubro de 2009. Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93. Recife 09 de outubro de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social.KARLA MAGDA DE MELO MENEZES SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2009-CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia, com máquinas novas, de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, ficando designado o dia 28 de outubro de 2009, às 10:00(dez) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br - BB Nº 273027 ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 16 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Licitatório nº 013/2009 - Tomada de Preços nº 002/2009 - Objeto: Contratação de empresa para a realização de cursos especializados em confecções de vestuário e adereços, cerâmicas e construção de instrumentos percursivos, aos jovens originários de diversos terreiros da RPA 01, por solicitação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Empresas habilitadas: não houve. Empresas inabilitadas: não houve. Propostas comerciais classificadas: não houve. Propostas comerciais desclassificadas:.não houve. Observação: Licitação Deserta, não houve comparecimento de licitantes. Recife, 16 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO Processo Licitatório nº 013/2009 - Tomada de Preços nº 002/2009 - Objeto: Contratação de empresa para a realização de cursos especializados em confecções de vestuário e adereços, cerâmicas e construção de instrumentos percursivos, aos jovens originários de diversos terreiros da RPA 01, por solicitação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Data limite para cadastramento: dia 28/10/2009 - horário: das 08:00 às 13:30h. Data da Sessão Pública para apresentação dos envelopes: dia 04/11/2009, às 10:00 horas. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 010/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para a confecção e instalação de placas indicativas de rua em alumínio, para atender as necessidades da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, por solicitação da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Propostas classificadas: 01) MARCIO GURGEL CARVALHO ME - 02) REAL ENERGY LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Observação: Licitação Fracassada, não houve vencedor uma vez que as empresas classificadas no certame apresentaram o preço acima do estimado. Recife, 16 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03 DE 2009 A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de nº 15.597826-09, CI nº 10/2009 e informações constantes nos autos do processo, decide pela rescisão contratual da empresa SERVNAC - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 02.590.700/0001-09, contrato de nº69/2009, adotando as penalidades legais cabíveis e impondo a pena de suspensão de licitar ou contratar com a Administração Municipal pelo prazo de 01(um) ano com base no art. 87, III da Lei 8666/93, bem como a rescisão do contrato nº 69/2009 com fundamento no parecer n° 103/2009 da Comissão Especial para instrução de processo administrativo e considerando o fato de não ter surtido efeito anterior punição de multa aplicada no Processo Administrativo n° 15.30538.1.08, haja vista o não pagamento da mesma. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art.109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife.Recife, 16 de outubro de 2009.Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, resma de papel com 01 lote (4 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 03 (três) de novembro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE 1089 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 16 de outubro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de manutenção e operação da subestação, manutenção e operação do sistema de geração emergencial, manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva das instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias e das demais instalações físicas do edifício sede da Prefeitura do Recife, com fornecimento de mão-de-obra e materiais A sessão inicial fica adiada para o dia 28 de outubro de 2009 às 10:00 (dez horas), para ajustes necessários no edital Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 16 de outubro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº. 011/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por lote, para a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços terceirizados, constituído de 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 17/11/2009 às 10:00 (dez) horas. Sessão de lances será comunicada no dia do credenciamento. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar-CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8938/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de outubro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos, 120 (cento e vinte) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 04/11/2009 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 30: 10/11/2009 às 10:00 (dez) horas - Lances dos itens 31 a 75: 11/11/2009 e Lances dos itens 76 ao 120: 12/11/2009 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de outubro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2009 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos, 105 (cento e cinco) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 16/11/2009 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 a 30: 23/11/2009 às 10:00 (dez) horas - Lances dos itens 31 ao 67: 24/11/2009 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 68 ao 105: 25/11/2009 às 10:00 (dez) horas.Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de outubro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2009 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes bioquímicos, sorológicos, hormonais e microbiológicos, em 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 09/11/2009 às 10:00 (dez) horas e Lances dos lotes 01 e 02: 13/11/2009 às 10:00 (dez) horas.Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de outubro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL 004/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 98 (noventa e oito) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo procedente. Recife 16 de outubro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº. 04/09 Ratifico, com base no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 04/09, para fins de contratação da empresa, ABRASCO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, CNPJ Nº 00.665.448/0001-24, para inscrição na participação de 114 (cento e quatorze) servidores da Secretaria de Saúde do Recife no IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, a ser realizado nos dias 31.10.2009 a 04.11.2009, em Recife/PE, ao preço total de R$ 37.620,00 (trinta e sete mil seiscentos e vinte reais). Recife, 16 de outubro de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 15/09 Ratifico, com base nos arts. 24, IV e 26 da Lei nº. 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº. 15/09, para o fim de contratação da empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 01.781.573/0001-62, visando à prestação de serviços de digitação, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão de processo licitatório já em andamento, no valor mensal de R$ 218.864,73 (duzentos e dezoito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos.Recife, 16 de outubro de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde SECRETARIA DE SANEAMENTO. AVISO - RESULTADO FINAL CONC 1090 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ORRÊNCIA Nº. 02/2009 - PROCESSO Nº. 02/2009 - CELSS/SESAN - OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento - UE 03, UE 04, UE 08, UE 17, UE 19, UE 20 e UE 21, na cidade do Recife/PE, em 02 (dois) Lotes. Empresas declaradas VENCEDORAS: CONSÓRCIO CLASSIFICADO PARA O LOTE 01: CONSÓRCIO SANEAMENTO DO BEBERIBE - LOTE 1 e CONSÓRCIO CLASSIFICADO PARA O LOTE 02: FLAMAC / DORNELLAS / CINKEL. Recife, 16 de outubro de 2009. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos. Presidenta da Comissão Especial de Licitação da secretaria de saneamento. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: Execução das obras de contenção de encostas na Rua Vale do Itajaí, RPA 06, MR 6.2 - Ibura. Todas as empresas foram julgadas INABILITADAS. A Comissão Permanente de Licitação resolve com arrimo no art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93, facultar a escoima das irregularidades consignadas no aludido julgamento, ficando desde já designado a data 29/10/2009, às 09:00 horas para a sessão de apresentação de novos documentos, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 16 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 055 - OBJETO: Execução das obras de contenção de encostas e drenagem da Avenida Campo Verde, RPA 06, MR 6.2 - Três Carneiros - Ibura. Fica adiada para o dia 24/11/2009 a abertura da li, 01citação em epígrafe, cuja sessão inaugural estava marcada para 21/10/2009, devido adequações técnico administrativa introduzidas no Edital, mantidos o local e horário. A nova versão do edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no seguinte processo licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção da Rua Petrolândia (1º, 2º e 3º trechos), RPA 06, MR 6.2 - Jordão, referente ao julgamento de propostas, da licitação em epígrafe, pela empresa PROET - Projetos e Execuções de Obras de Engenharia Ltda., quanto à sua desclassificação. Recife, 16 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 007/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: Execução das obras de estabilização de encostas na Rua Santa Agripina, RPA 02 - Linha do Tiro, nesta cidade. VENCEDORA: José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). Não houve desclassificação. Recife, 16 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1091 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2009 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO- Objeto: Lote I - execução dos serviços de construção de 448 (quatrocentos e quarenta e oito) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Brasil, localizado na quadra compreendida entre a rua Agostinho Gomes, Av Des. Guerra Barreto, av Des. Agostinho Gomes ( Rio Capibaribe) e Ponte Joaquim Cardoso, bairro Joana Bezerra, Recife - PE. habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado à Praça Sérgio Loreto, nº 1112, bairro de São José. Recife - PE. Lote III - execução dos serviços de construção de 160 (cento e sessenta), unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado à Travessa do Gusmão, nº 91, bairro de São José. Recife - PE..Empresas classificadas: : EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., (vencedora do Lote I), MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, (vencedora do Lote II ), EMPPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ENENGI, (vencedora do Lote III). Empresa desclassificada: - Não houve. Recife, 19 de outubro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos, 98 (noventa e oito) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AGLON MEDICAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 54 e 92, com os valores unitários de R$ 0,4299 e R$ 0,2297 respectivamente - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA nos itens 12 e 13, com os valores unitários de R$ 0,5000 e R$ 0,9300 respectivamente - CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 22, com o valor unitário de R$ 0,0442 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA., nos itens 35, 55, 85 e 86, com os valores unitários de R$ 0,1100, R$ 2,2000, R$ 0,0160 e R$ 0,2499 respectivamente - CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 14, 27, 29 e 38, com os valores unitários de R$ 0,0700, R$ 2,8200, R$ 0,0300 e R$ 0,0900 respectivamente - DROGAFONTE LTDA, nos itens 04, 07, 08, 10, 15, 19, 36, 37, 40, 47, 51, 68, 76 e 77, com os valores unitários de R$ 3,4590, R$ 27,9900, R$ 0,0590, R$ 0,0220, R$ 0,0599, R$ 0,2449, R$ 4,2190, R$ 0,2490, R$ 0,6500, R$ 0,9290, R$ 17,8900, R$ 0,4000, R$ 0,5100 e R$ 1,1000 respectivamente - EXOMED REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 02, 11, 16, 21, 25, 26 e 39, R$ 0,0569, R$ 1,3500, R$ 0,7500, R$ 150,0000, R$ 0,9500, R$ 1,9000 e R$ 0,0,700 respectivamente - EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 45, 46, 82 e 94, com os valores unitários de R$ 4,6500, R$ 9,0000, R$ 0,8600 e R$ 17,83 respectivamente - FARMACE- INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 57, 58, 65, 83, 88, 90 e 96, com os valores unitários de R$ 2,6000, R$ 0,3700, R$ 2,6799, R$ 0,1999, R$ 0,3699, R$ 0,1899 e R$ 0,3299 respectivamente - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 61, 71, 72 e 93, com os valores unitários de R$ 2,5300, R$ 3,0400, R$ 2,9900 e R$ 6,2000 respectivamente - GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 89, com o valor unitário de R$ 0,0320 - HALEX ISTAR IND. FARM. LTDA., nos itens 62 e 73, com os valores unitários de R$ 2,3200 e R$ 19,0000 respectivamente - HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 06 e 78, com os valores unitários de R$ 0,0900 e R$ 0,3900 respectivamente - ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 56, 59, 63, 66, 67 e 97 com os valores unitários de R$ 0,0700, R$ 0,1100, R$ 0,1000, R$ 0,1199, R$ 0,5300 e R$ 0,1500 respectivamente - LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COM. E IND. LTDA., nos itens 01, 05 e 28, com os valores unitários de R$ 0,0185, R4 0,0295 e R$ 0,0290 respectivamente - LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, no item 69, com o valor unitário de R$ 26,0000 - MAJELA HOSPITALAR LTDA., nos itens 17, 52, 53, com os valores unitários de R$ 0,3380, R$ 0,3876 e R$ 0,1899 respectivamente, MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 23, 31, 32, 34, com os valores unitários de R$ 0,5400, R$ 0,0198, R$ 0,3780 e R$ 0,0325 respectivamente - PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 48, 84 e 95, com os valores unitários de R$ 0,4900, R4 1,0630 e R4 0,0280 respectivamente - SANVAL COM. INDÚSTRIA LTDA., no item 24, com o valor unitário de R$ 0,0519 - UNI HOSPITALAR LTDA-EPP, no item 49, com o valor unitário de R$ 3,6990 - UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, nos itens 18, 33, 43, 75, com os valores unitários de R$ 0,0160, R$ 1,4700, R$ 0,7600 e R$ 0,1000 respectivamente - VIDA FARMA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 09, 30, 60 e 64, com os valores unitários de R$ 0,7100, R$ 1,2928, R$ 3,4688 e R$ 2,4320 respectivamente - VINHEDO DISTRIBUIDORA DE INSUMO E PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 74, 79, 80, 81, 87, 91 e 98, com os valores unitários de R$ 0,0590, R$ 1,6000, R$ 0,0218, R$ 0,4390, R$ 0,0239, R$ 0,1700 e R$ 0,0180 respectivamente - ITENS FRACASSADOS: 03, 20, 41, 42, 44 e 50. ITEM DESERTO: 70. Recife, 19 de outubro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE 002/2009 – Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas . Objeto: Objeto: Lote I – Reforma do prédio localizado na Av Agamenon Magalhães nº 2901, Espinheiro – Recife, denominado Casa do Servidor. Lote II – Serviço de instalação da Rede Estruturada de Comunicação e Rede elétrica Estabilizada em 115V , na Gerência Operacional de Perícias Médicas, situada à Av. Agamenon Magalhães nº 2901, Espinheiro – Recife. Sessão Inicial dia 27 de outubro de 2009, às 10:00 (dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 21 de setembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 008/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 064 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua 'H', RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra. VENCEDORA: Construtora Pereira de Lucena Ltda. DESCLASSIFICADA: Pentágono Construções Ltda. Recife, 19 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 057 - OBJETO: Execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na 1092 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Rua Araguaiana, nos 77, 87, 57 e s/n, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado, o dia 29/10/2009 às 11:00 horas, para as sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 19 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 039/2009- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de caldos, meios de cultura e indicadores biológicos - 06 (seis) lotes, para uso nos serviços de microbiologia e esterilização do laboratório da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão em virtude do feriado do dia do Servidor Público. A nova data da sessão de abertura do processo em referência, será no dia 04 de novembro de 2009, às 11:00 horas e lances dia 04 de novembro de 2009 às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 19 de outubro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. 1093 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 356 DE 16 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 968/2009 - EMLURB, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário AMARO AUGUSTO DA SILVA, CPF nº 265.046.774-68, matrícula nº 2444-9, que se encontrava a disposição do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GEGM, a contar de 06 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 357 DE 16 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1026/2009 - SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 345 de 23 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 109, de 24 de setembro de 2009, no que se refere aos servidores JOSÉ ALVES DO REGO, CPF nº 855.129.318-49, matrícula nº 58-2 e CÍCERO BATISTA DE LIMA FILHO, CPF nº 225.048.504-68, matricula nº141-1. PORTARIA Nº 358 DE 16 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1081/2009 - GAB/SDHSC R E S O L V E: Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JAIME MARCELINO DA SILVA, CPF nº 632.507.134-49, matrícula nº 56.427-3, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº262, de 03 de junho de 2009, publicada no DOM nº 63 de 04 de junho de 2009, referente ao funcionário JOSÉ MAURICIO ALVES, matrícula nº 19.178-5, Onde se lê: 'matrícula, nº 15.318-6'. Leia-se: 'matrícula, nº 19.178-5'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 619 DE 10 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA HELENA BARCELLOS SOARES, Médica, faixa salarial L 9, matrícula 12.776-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 667/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19857.8.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Estabilidade Financeira - Adicional noturno e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 620 DE 10 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a TEREZA CRISTINA MARTINS DE MOURA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 11, matrícula 53.962-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.154/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.89074.2.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 20 (vinte) anos, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, com base nas seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Regência de Classe e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2007. PORTARIA Nº 621 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOSUÉ DOMINGOS DOS SANTOS, Jardineiro, faixa salarial NF-8 , matrícula nº 15.111-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 332/2007 e Encaminhamento Final de 23/04/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02786.1.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 29 (vinte e nove) anos, 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2007. PORTARIA Nº 622 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a VERA LÚCIA BASTOS DE MELO SILVA , Professor II, Classe B, faixa salarial GM-10, matrícula nº 55.860-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos donos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 672/2007 e Encaminhamento Final nº 1.271/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66979.9.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Difícil Acesso, Estabilidade Financeira, Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 623 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA, Técnico em Radiologia, faixa salarial F-7 , matrícula nº 18.598-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 008/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02873.1.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 27 (vinte e sete) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 624 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ANA MARIA FERREIRA PROSINI, Professor II, Classe B, faixa salarial GM - 6, matrícula nº 32.046-9, l 1094 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 otada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.549/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02795.0.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória de 12 (doze) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2007. PORTARIA Nº 625 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a EDVALDO PERETTI, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, faixa salarial MUS - 1 , matrícula nº 32.641-4, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o art. 3º da EC nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.308/2005 e Encaminhamento Final nº 602/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08041.3.04, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, compostos de Vencimento, Gratificação de Ensaio Individual e os Adicionais de tempo de Serviço, contado até a data da compulsória em 27 (vinte e sete) anos, 09 (nove) meses e 01 (um) dia, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2004. PORTARIA Nº 626 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a EMÍLIA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 6, Matrícula nº 55.266-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 1.297/2007, da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n.º 07.30974.3.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição de 21 (vinte e um anos), 08 (oito) meses e 01 (um) dia com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 627 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS NEVES MENEZES LUCENA ,Professor I, Classe B, faixa salarial GM -12, matrícula nº 54.040-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 340/2006 e Encaminhamento Final nº 357/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.87804.3.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Difícil Acesso, e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2006. PORTARIA Nº 628 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA CARMEM DE HOLANDA ALBUQUERQUE, Assessor Jurídico, faixa salarial NS - 8, matrícula nº 13.135-6, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, disposto no Art. 69, inciso III, alínea 'c' da Lei nº 15.127/88 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda o que estabelece o Artigo 8º, § 1º incisos I e II, alíneas 'a e b' da Emenda Constitucional nº 20/1998, com base no Parecer nº 1.268/2005 e Encaminhamento Final nº 600/2005 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 15.59975.3.01 com proventos mensais proporcionais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Representação de Assessor Jurídico e os Adicionais de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2001. PORTARIA Nº 629 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a NILVAN ALVES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 5, matrícula nº 55.161-1, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 20/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base no Parecer nº 321/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.60955.9.06 com proventos mensais e integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional de Função ASG e os Adicionais de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 630 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÁRIO SEVERO RAMOS, Agente Administrativo, faixa salarial NF - 9, matrícula nº 6.523-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com base no Parecer nº 340/2006 e Encaminhamento Final de 25/10/2006 da Procuradoria Consultiva, conforme o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, contido no processo nº 07.73273.0.05, com proventos mensais integrais, compostos pelas seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2006. PORTARIA Nº 631 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE, Técnico de Nível Superior, NU-8, faixa salarial NU-8, matrícula nº 52.637-2, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base no Parecer nº 865/2005 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.84160.8.05 com proventos integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus 1095 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 efeitos a 19 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 633 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA DE LOURDES VIANA DE PÁDUA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF - 6 , matrícula nº 20.357-5, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.441/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02860.7.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com 24 (vinte e quatro) anos, 06 (seis) meses e 03 (três) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 632 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RISALVA RIBEIRO DOS SANTOS, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 7, matrícula 57.355-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 126/2005 e Encaminhamento Final nº 060/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.44401.2.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2007. PORTARIA Nº 634 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REGINA DE SOUZA LIRA, Técnico de Relações Públicas, faixa salarial NU 9, matrícula 13.043-6, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.451/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08994.9.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Atividade - Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2006. PORTARIA Nº 635 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO COSTA DE ALBUQUERQUE, Assistente Administrativo, matrícula 55.422-3, faixa salarial NF 5, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 263/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.41738.6.06 , com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 20 (vinte) anos, 11 (onze) meses e 22 (vinte e dois) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2007. PORTARIA Nº 636 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AMARA DOS SANTOS BANDEIRA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 14, matrícula 52.083-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo vista o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 079/2003 e Encaminhamento Final nº 185/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município contida no Processo nº 07.57321.0.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2002. PORTARIA Nº 637 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VILMA DA ROCHA REGO MONTEIRO, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 13, matrícula 53.779-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 047/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contida no Processo nº 07.42709.0.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2007. PORTARIA Nº 638 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARCOS JOSÉ MARINHO FALCÃO, Trabalhador, faixa salarial NF 8, matrícula 14.837-7, à disposição da Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.012/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12259.6.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2006. PORTARIA Nº 639 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a TALITA OLIVEIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 54.022-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte 1096 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 446/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03612.7.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 24 (vinte e quatro) anos, 10 (dez) meses e 13 (treze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2007. PORTARIA Nº 641 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a CÉLIA ANTÔNIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, matrícula 56.608-0, lotada na Secretaria de Adminitração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.227/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14729.8.07, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 643 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOÃO EUDES RAFAEL DOS SANTOS, Auditor do Tesouro Municipal, faixa salarial NF 8, matrícula 23.852-6, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 779/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.65649.0.05, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 644 DE 17 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIANA CAPIBERIBE MAIA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 11, matrícula 53.962-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.109/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.29869.0.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Regência de Classe e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 604 DE 10 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARINETE RAMALHO DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 6, matrícula 54.581-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.245/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.080040.7.04, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 19 (dezenove) anos, 06 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 05 de agosto de 2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 568 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA AUXILIADORA DE SOUZA RAMOS, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 5 , matrícula nº 55.363-3, à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.120/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65284.7.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 19 (dezenove) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de julho de 2005. PORTARIA Nº 583 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE LOURDES FELIX DE MOURA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM -13, matrícula nº 53.899-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base no Parecer nº 1.464/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.23369.0.07 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Difícil Acesso e os Adicionais de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 1097 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA N.º 009 DE 14 DE OUTUBRO 2009 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de instituir normas para o repasse dos investimentos feitos pela Prefeitura às Agremiações Carnavalescas - CONSIDERANDO como subvenção a verba repassada em 02 (duas) parcelas às Agremiações Carnavalescas, para apresentação destas no Carnaval do Recife, independente de serem ou não filiadas a alguma entidade representativa, desde que estejam de acordo com a legislação vigente - R E S O L V E : Art. 1º. Estará apta a receber a subvenção de que trata o presente instrumento combinado com a portaria Secult n.º 010/2008, a Agremiação Carnavalesca que estiver regularmente inscrita no Concurso Oficial, sediadas ou não no Recife, obedecendo aos seguintes critérios: I - que apresente a documentação geral regular da Agremiação: Estatuto, CNPJ, Ata registrada e em vigor - e do presidente ou do seu representante legal - II - que tenha participado do Concurso de Agremiações no ano anterior e tenha obtido a pontuação mínima exigida em conformidade com o Regulamento do Concurso, respeitando o limite de vagas estabelecido tempestivamente. Art. 2°. Poderão receber, também, o investimento de que trata esta portaria, as Agremiações sediadas no Recife, que não se inscreveram para o Concurso, mas que se enquadrem nas determinações que se seguem: I - que estejam sediadas no Município do Recife há pelo menos 5 (cinco) anos, comprovados através de documento específico - e II - que já tenham sido beneficiadas com este investimento - ou III - que tiverem, comprovadamente, cem anos ou mais de Fundação. Estas receberão o valor correspondente ao Grupo/Categoria imediatamente inferior a sua última classificação no referido evento. No caso de a Agremiação já pertencer ao Grupo II, esta receberá o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do seu Grupo. Parágrafo Único - A Agremiação ausente do Concurso Oficial por 2 (dois) anos consecutivos deverá se submeter a avaliação de seu desempenho, inclusive as Agremiações centenárias. Art. 3º. Fica impedida de receber a 2º (segunda) parcela da subvenção a Agremiação que descumprir o Termo de Compromisso para apresentações do Carnaval, assinado com esta Secretaria e Fundação de Cultura Cidade do Recife. Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral do Carnaval, através dos Núcleos de Concursos e de Programação Artística. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência Publique-se. Cumpra-se. Renato Lins Secretário de Cultura 1098 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1170 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.06.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.25983.4.09 de 23.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de abril a 18 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE, mat. 61.015-5, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 981 de 28 de maio de 2008, publicada no DOM n° 61/2008. PORTARIA Nº 1171 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.06.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28123.6.09 de 30.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de maio de 2009 a 23 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 62.076-8, lotado na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2056 de 16 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 144/2008. PORTARIA Nº 1172 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58289.1.09 de 02.06.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de março de 2009 a 27 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TELMA REGINA SIQUEIRA LINHARES ALEXANDRE MONTEIRO, mat. 61.702-0, lotado na DGTEC/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, RPA-01, Código de Lotação 14124/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2087 de 19 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 146/2008. PORTARIA Nº 1173 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.32362.1.09 de 25.05.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de maio de 2009 a 18 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOSE ALCIDÉSIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, mat. 32.038-2, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2026 de 05 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 140/2008. PORTARIA Nº 1174 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.37184.4.09 de 08.06.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de junho de 2009 a 10 de dezembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA, mat. 56.893-9, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 730 de 28 de junho de 2009, publicada no DOM n° 73/2009. PORTARIA Nº 1175 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31659.0.09 de 19.05.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de maio de 2009 a 15 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, mat. 38.382-5, lotado na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 112 de 06 de fevereiro de 2009, publicada no DOM n° 19/2009. PORTARIA Nº 1176 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.36384.0.09 de 01.06.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de junho de 2009 a 12 de dezembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GENILVA PEDRO DA SILVA, mat. 5 1099 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 7.325-5, lotado na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 344 de 10 de março de 2009, publicada no DOM n° 29/2009. PORTARIA Nº 1177 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.37020.1.09 de 05.06.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANA MARIA TENORIO ALVES, mat. 38.341-9, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1178 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.07.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31454.0.09 de 18.05.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I JACYARA CORREA MARTINS, mat. 53.776-3, lotado na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na função de Assistente de Direção e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Secretaria da Escola, por 06 (seis) meses, no período de 05 de junho a 05 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1179 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 10.07.2009 da DIGP e o Ofício nº 1805/06.07.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.31967.7.09 de 20.05.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : \ I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA, mat. 66.684-3, lotado na Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 05 de junho a 05 de dezembro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, para a Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1180 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35/28.09.2009 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LÚCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, mat. 68.954-0, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1181 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/17.09.2009 da Escola Municipal Asa Branca, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 38.418-0, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 11 de setembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1182 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 195/26.08.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- JOBSON ALVES DOS SANTOS, Prof. II, mat. 70.572-7, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, no período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 02- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, Prof. I, mat. 68.836-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1183 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 151/23.09.2009 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRÉA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, mat. 44.784-9, da Creche Municipal Nossa Senhora da Dores, RPA-03, Código de Lotação 1411358/Centro de Custo 140121780, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Artes em carga horária disponível na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 23 de setembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1184 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de jan 1100 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 eiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 126/16.09.2009 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, mat. 65.016-9, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 26 de setembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1185 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/28.09.2009 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARTA DE ANDRADE LIMA FERRARI, mat. 32.928-4, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de outubro de 2009, em substituição a NILMA GOMES DA SILVA, mat. 57.318-3, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1186 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 189/18.08.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, Código de Lotação 1411541, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2009. 02- IZABELA MENDES GERMANO, mat. 40.396-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2009. 03- MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, mat. 62.548-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, Código de Lotação 14115515, no período de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2009. 04- MARIA TEREZA NUNES LIMA, mat. 44.710-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1187 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 094/25.09.2009 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes dos Monitores da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 275 de 24 de agosto de 2009, itens 6 e 9, publicada no DOM nº 98/2009. 1- HELENA MARIA DA SILVA, mat. 52.192-0, a contar de 01 de outubro de 2009. 2- LINDICÉA SANTANA DOS SANTOS, mat. 54.102-6, a contar de 06 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1188 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 03.04.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 08.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.17823.1.09, de 09.03.2009, R E S O L V E : Conceder a MARIA EDI DA SILVA, Professor I, matrícula nº 40.477-9, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 03 de novembro de 2009 a 31 de março de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Antropologia, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1189 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 24.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 09.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.13393.2.09, de 16.02.2009, R E S O L V E : Conceder a RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRÃO, Professor II, matrícula nº 70.641-2, lotado na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ensino das Ciências, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1190 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃ7O, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 10.09.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente e a cota de 09.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.43058.7.09, de 27.07.2009, R E S O L V E : Conceder a LUCIANA SILVA DOS SANTOS, Professor II, matrícula nº 70.651-8, lotado na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 06 (seis) meses, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de maio de 2010, para concluir o Curso de Mestrado em Ensino das Ciências, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1191 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 30.04.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 09.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.17655.1.09, de 05.03.2009, R E S O L V E : Conceder a GILBERTO DA MOTTA E SILVA NETO, Professor II, matrícula nº 70.570-8, lotado na Escola Municipal Nadir Col 1101 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 aço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Sociologia, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1192 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 23.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 15.05.2009 da DIGP, constantes nos Processos nº 07.23426.0.09 e 07.23427.7.09 de 31.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de abril a 10 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, matrículas nºs 32.379-8 e 41.304-8, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1949 de 18 de novembro de 2008, publicada no DOM n° 133/2008. PORTARIA Nº 1193 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.26016.8.09 de 23.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de abril a 24 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I AURIAN FERREIRA DE LIRA, mat. 57.124-8, lotado na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610/ Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1956 de 18 de novembro de 2008, publicada no DOM n° 133/2008. PORTARIA Nº 1194 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.27765.4.09 de 28.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de maio a 15 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ANÁLIA CARREIRO DE BARROS ALENCAR, mat. 32.298-8, lotado na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 09 de 22 de janeiro de 2009, publicada no DOM n° 12/2009. PORTARIA Nº 1195 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23021.0.09 de 27.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de março a 14 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA SOFIA MARQUES DA SILVA, mat. 54.845-6, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1866 de 21 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 122/2008. PORTARIA Nº 1196 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22405.0.09 de 24.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de abril a 24 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADEZIR BARBOSA ROCHA, mat. 64.984-8, lotado na Escola Municipal Casarão do Barbalho RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 963 de 27 de maio de 2008, publicada no DOM n° 29/2008. PORTARIA Nº 1197 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.27545.4.09 de 27.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de fevereiro a 19 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA PENHA FEREIRA COSTA, mat. 56.300-4, lotado na Escola Municipal do Leão RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1901 de 30 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 125/2008. PORTARIA Nº 1198 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.26003.3.09 de 23.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 1102 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de abril a 26 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VANDA MARIA ALMEIDA, mat. 65.043-1, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2012 de 03 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 139/2008. PORTARIA Nº 1199 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 22.05.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.28220.1.09 e 07.28221.8.09 de 30.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de maio a 08 de novembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOYCE ANDRÉA JACINTO DA SILVA, matrículas 41.595-4 e 66.753-9, lotado na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2025 de 05 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 140/2008. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, para a DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752/Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1200 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 22.05.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.25526.2.09 e 07.25525.6.09 de 20.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 30 de abril de 2009 a 30 de abril de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ANGELA VILELA AGUIAR, matrículas 57.126-7 e 66.808-0, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2024 de 05 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 140/2008. PORTARIA Nº 1201 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 14.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 26.05.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.22369.3.09 e 07.22368.7.09 de 24.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de março a 27 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LADJANE MENDES DAS CHAGAS, matrículas 39.007-2, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, e 66.910-6, lotado na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-03, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 2088 de 19 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 146/2008. PORTARIA Nº 1202 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 15.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 22.05.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.24366.1.09 e 07.24365.5.09 de 07.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de março a 20 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, matrículas 32.541.8 e 40.541-1, lotado na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1799 de 02 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 114/2008. PORTARIA Nº 1203 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.27847.0.09 de 28.04.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 14 de dezembro de 2008 a 14 de dezembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DEBORA LIMA PORFIRIO, mat. 65.004-4, lotado na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1299 de 09 de julho de 2009, publicada no DOM n° 79/2008. PORTARIA Nº 1204 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.06.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13539.7.09 de 17.02.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 01 de março de 2 1103 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 009 a 01 de março de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVANA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, mat. 57.034-7, lotado na Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 600 de 03 de abril de 2009, publicada no DOM n° 38/2008. PORTARIA Nº 1205 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 29.07.2009 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM, a cota de 03.09.2009 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, o Ofício nº 1907/14.09.2009 da GSCP, constantes no Processo nº 07.39139.6.09 de 25.06.2009, R E S O L V E : I - Retornar à regência de classe o Professor I VALÉRIA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ, mat. 32.210-8, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 12 de julho de 2009. II - Transferir o professor supramencionado, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de setembro de 2009. O referido Professor esteve readaptado pela Portaria nº 746 de 28 de junho de 2009, publicada no DOM nº 73/2009. PORTARIA Nº 1206 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, e considerando o que estabelece a Lei nº 17.556/2009, que instituiu abono de natureza indenizatória, destinado a apoiar o uso de novas tecnologias de comunicação e informação nos processos educacionais do Município - considerando o acordo firmado com o Sindicato Municipal do Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife, SIMPERE, em reunião de mesa setorial de negociação realizada em 28 de setembro do corrente ano, R E S O L V E: Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho composto de 10 (dez) integrantes, sendo 05 (cinco) representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e 05 (cinco) indicados pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife, SIMPERE, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do Projeto Professor.Com. Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior: Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: 'Jeanne Lopes Cabral, Mat. 55.764-3 'José Aberto Gomes Pereira da Silva, Mat.86535-0 'Laura Maria Alves Fragoso, Mat. 57.087-8 'Ângela Maria Monteiro da Motta Pires, mat. 87.375-7 'Sonia Schechtman Sette, mat. 40936-4 Representantes do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife: 'Andréa Batista de Oliveira, Mat. 44.728-4 'Anna Cristina Davi de Souza, Mat. 65.108-9 'Gutemberg dos Santos Cavalcanti, Mat. 33.047-0 'Maristela Maria Andrade Silva, Mat. 32.476-0 - EII-2 'Draley Daise Ribeiro Barreiros, Mat. 41.278-8 - DGTEC Art. 3º. Determinar que o GT ora criado tenha a duração de 06 (seis) meses, a contar de ----- de outubro de 2009, prazo que poderá ser prorrogado por igual período. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1135, de 24 de setembro de 2009, item II, publicada no DOM nº 111/2009, no que se refere à carga horária de exercício do Professor I INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, conforme solicitação de 02.10.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: o exercício de 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, - LEIA-SE: o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral,. Recife, 16 de outubro de 2009 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1104 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 086/2009, de 14 de outubro de 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, autarquia criada pela Lei nº 16.845, de 31 de janeiro de 2003, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, do Estatuto do IASC, aprovado pelo Decreto nº 19.807, 3 de abril de 2003, e pelo que dispõe o art. 208, II do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, 8 de março de 1985, Considerando o teor da CI nº 033/2009-GTR, datada de 8 de setembro de 2009 - R E S O L V E : Art. 1º. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar fatos conforme narrado na CI nº 033/2009-GTR, datada de 8 de setembro de 2009. Art. 2º. Designar os servidores JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, matrícula 1.278-5, e VINICIUS MAGALHÃES DE SALES, matrícula 1.259-9, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado. Art. 3º. Fixar um prazo de quinze dias, prorrogável por mais quinze, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de outubro de 2009. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente PORTARIA Nº 087/2009 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Dispensar a pedido, RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº. 1208.4, da função gratificada de Supervisão 1, símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a contar da data de 02 de outubro de 2009. Karla Menezes Diretora Presidente 1105 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N°. 061 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91. R E S O L V E : I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, o contribuinte abaixo. Atividade ARTES CÊNICA ESPETÁCULO Código 9001-99-9 CMC Razão Social 412.585-1 DAVID KELNER FONTES LTDA II- Determinar que o recolhimento do Imposto seja efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91. III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa. IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços, o contribuinte acima que não esteja obrigado a entregar a Declaração de Serviços - DS. V- Desenquadrar do Regime de Estimativa, em face ao disposto no artigo 123, parágrafo 1º da Lei 15.563/91, para efeito do recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS, o contribuinte abaixo. Atividade ENSINO FUNDAMENTAL COMPETÊNCIA Código 8513-90-0 CMC Razão Social 237.421-8 COLÉGIO MÚLTIPLO ENSINO LTDA JANEIRO/2009 VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2009. VII- Revogam-se as disposições em contrário. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 1106 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 24 subunidades do edifício RESIDENCIAL MORADA DO JIQUIÁ, situado na Rua Luiz Pereira de Farias, nº 075 , Afogados, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2009 ,incidentes sobre as 24 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 17 de julho de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 14 de outubro de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MORADA DO JEQUIÁ SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 01 MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO GREGORIO 144.324.801-06 5.1665.110.04.0044.0002-2 02 NAHIR FRANCISCA DA CUNHA 186.407.884-72 5.1665.110.04.0044.0003-0 03 LUCIDALVA SALES DOS SANTOS 398.630.184-49 5.1665.110.04.0044.0004-9 04 MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO GREGORIO 144.324.801-06 5.1665.110.04.0044.0005-7 05 MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO GREGORIO 144.324.801-06 5.1665.110.04.0044.0006-5 06 MAGALI DA SILVA CAMPOS 285.074.524-34 5.1665.110.04.0044.0007-3 101 MAGALI DA SILVA CAMPOS 285.074.524-34 5.1665.110.04.0044.0008-1 102 HADASSA SOUZA VIEIRA 026.130.334-10 5.1665.110.04.0044.0009-0 103 KATIA FERNANDA TEIXEIRA LIMA 375.514.934-68 5.1665.110.04.0044.0010-3 104 GOUVEIA INCORPORACAO DE VENDAS LTDA 669.469.994-87 5.1665.110.04.0044.0011-1 105 BETÂNIA FERREIRA DA COSTA 421.294.944-04 5.1665.110.04.0044.0012-0 106 JANETE PEREIRA LIMA 389.220.294-04 5.1665.110.04.0044.0013-8 201 EMMANUELLA SILVA DA COSTA 068.389.394-79 5.1665.110.04.0044.0014-6 202 LUIZ SOARES FILHO 074.647.894-15 5.1665.110.04.0044.0015-4 203 WANDA MARQUES DE VASCONCELOS 062.372.904-00 5.1665.110.04.0044.0016-2 204 VALDINEIA CHAGAS DA SILVA 620.798.834-53 5.1665.110.04.0044.0017-0 205 NORMA CLAUDIA DO AMARAL E SILVA 480.039.134-20 5.1665.110.04.0044.0018-9 206 KARINA MARIA RAMOS MAGALHÃES 022.428.974-89 5.1665.110.04.0044.0019-7 301 LUCIANO MATIAS DE MELO 192.547.414-34 5.1665.110.04.0044.0020-0 302 DAVI SAMPAIO DE LACERDA 043.367.074-64 5.1665.110.04.0044.0021-9 303 FABIO OLIVEIRA PAES 025.557.454-16 5.1665.110.04.0044.0022-7 304 GOUVEIA INCORPORACAO DE VENDAS LTDA 04.377.817/0001-34 5.1665.110.04.0044.0023-5 305 SEVERINO BEZERRA DA SILVA 013.196.434-85 5.1665.110.04.0044.0024-3 306 MAURÍCIO VIEIRA DOS SANTOS 247.704.934-87 5.1665.110.04.0044.0025-1 1107 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resultdo de julgamentos de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.52975.4.06 Autuado(a): Joselina Sônia Correia Nº do Auto de Infração: 07.34770.1.08 Autuado(a): Jacira Maria de Almeida Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 041/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 07.28727.0.03 Autuado(a): Comil - Kalebrun Com. E Rep. Ltda. Nº do Auto de Infração: 07.63023.0.06 Autuado(a): Antônio P. Queiroz lugmayer Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 042/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96, num prazo de 60 dias, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 3) Nº do Auto de Infração: 07.04263.8.06 Autuado(a): Severino Vicente Ferreira Nº do Auto de Infração: 07.43018.7.08 Autuado(a): Sérgio Oliveira Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 043/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 4) Nº do Auto de Infração: 07.64183.0.06 Autuado(a): Severino Arruda do Nascimento Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 044/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o auto de infração por reversão imediata da infração, comprovada através de registro no documento de RMI, fls. 07, de inexistência de infração no local. 5) Nº do Auto de Infração: 07.51976.0.04 Autuado(a): Rosângela Maria Nº do Auto de Infração: 07.29492.7.08 Autuado(a): Sindsprev Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 045/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constantes nos autos, com as devidas correções do período, e ainda, como forma de reparação ao dano ambiental, para o Auto de Infração nº 07.51976.0.04, o infrator deverá fazer o desaterro da área, retornando o local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96, e para o Auto de Infração nº 07.29492.7.08, o infrator deverá apresentar um Projeto de Revitalização de Área Verde à Diretoria de Meio Ambiente, num prazo de 60 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 1108 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 024/2009 GAB/ SSP RECIFE, 09 DE OUTUBRO DE 2009. O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições, R e s o l v e: I - Designar NILTON PRAZERES DOS SANTOS, Matricula 29461-5, Assessor Técnico da Guarda Municipal do Recife, para receber, aplicar e prestar contas dos Suprimentos Individuais, nos elementos 3.3.90.30 Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, em substituição ao servidor DAVID JOSE DO NASCIMENTO, Matricula 24.330-1, Gerente Administrativo. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 025 /2009 GAB - SSP Recife, 15 de outubro de 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, R E S O L V E : I - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foi designado, o guarda municipal IGOR KRANERT, matrícula 79.098-9: II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOSE HUMBERTO CAVALCANTI Secretario de Serviços Públicos COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 036/2009 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 02 (dois) dias, ao agente de segurança municipal, classe I, JOSINALDO LOURENÇO DA SILVA, matrícula, 79.094-0, por ocorrer, faltas ao serviço, posto CTCA-Cordeiro, nos dias 04, 08, 10, 14, 16, 18, 22 e 30 do mês de setembro do corrente ano. Considerando a natureza, a gravidade da infração e tendo o supracitado servidor público, violado assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo o disposto no inciso VI do artigo 187 da Lei nº 14.728/85 - descumprindo o inciso I do artigo 26, consoante o inciso II do artigo 50, do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 037/2009-COR DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.7º, do Decreto Regulamentar nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008 (Regula as atividades e atribuições da Guarda Municipal do Recife) e Considerando parecer alusivo ao Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/03, da Corregedoria da GMR como órgão de mecanismo fiscalizador - Considerando, que o uso de arma de fogo particular em serviço por parte dos agentes de segurança pública municipal não fora autorizado conforme preceitua o art. 35 do Decreto Federal 5.123/2004 - Considerando, o que preceitua o Art. 43 do Decreto Federal 5.123/2004 - R E S O L V E : Art. 1º Proibir o uso, em serviço, de arma de fogo particular pelos integrantes da Guarda Municipal do Recife: I.Só será permitido o uso de arma de fogo fornecida pela Instituição Art. 2º Proibir o uso de qualquer arma de fogo da Instituição por agentes de segurança municipal que estejam: I.Sob tratamento psicossocial - II.Respondendo a Processo Administrativo Disciplinar que envolva disparo de arma de fogo. § 1º O servidor em tratamento psicossocial só retornará a utilizar arma de fogo da Corporação após avaliação psicológica com laudo conclusivo o qual indicará se o mesmo estará apto a portar arma de fogo - § 2º O Servidor que trata o Inciso II deste artigo, retornará a usar arma de fogo após conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, sendo submetido o referido servidor a teste de capacidade psicológica acompanhado pelo Núcleo de Comunicação e Apoio Social da GMR (NCAS) Art. 3º Determinar que qualquer agente de segurança municipal envolvido em evento de disparo de arma de fogo em via pública deverá apresentar de imediato Relatório Circunstanciado ao Comando da Guarda Municipal e a Corregedoria da Guarda Municipal, observando o seguinte: I.Assunto - II.Agente envolvido e matricula - III.Arma, calibre e modelo - IV.Quantidade de disparos efetuados - V.Data, hora e local do fato ocorrido - VI.Relato. Art. 4º A inobservância do disposto nesta Portaria implicará em responsabilidade funcional, ficando o Servidor sujeito às sanções disciplinares previstas nas normas legais vigentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante 1109 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 38/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Destituir Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, do cargo comissionado de Gerente de Mercados e Feiras, símbolo DDR. 2.Designar Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Assessor Técnico 1, símbolo DS-2, no período de 19.10.2009 à 07.11.2009, em virtude das férias do titular Nivaldo Damasceno do Nascimento , matrícula 50296-0. 3.Este Ato entra em vigor a partir de 19.10.2009. ATO PRESI NÚMERO 39/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1 Designar José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula 50165-4, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Presidente da Comissão de Licitação, símbolo DS-2, no período de 19.10.2009 à 07.11.2009, em virtude das férias do titular Nivaldo Damasceno do Nascimento , matrícula 50296-0. 2 Este Ato entra em vigor a partir de 19.10.2009. Recife, 15 de outubro de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009 EMPRESA: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação do Prazo: 07/10/2009 à 04/01/2010 Processo: Convite nº 006/2009 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1110 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 124/2009-GAB/SS, de 15 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 111, de 29 de setembro de 2009, referente ao remanejamento da servidora Áurea Maria da Cunha Silva, matrícula nº. 64.656-1. Assim: Onde se lê: para Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário IV, Código nº. 1811491 e Centro de Custo nº. 180120790 - Leia-se: para Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário V, Código nº. 1811591 e Centro de Custo nº. 180120790. Recife, 13 de outubro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1111 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 697/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n°, do Vereador Alfredo Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.396-4 Vera Lúcia do Nascimento 95,00 99.398-0 Arleide Higino da Silva 95,00 99.156-6 Severino Ramos Queiroz 17,57 99.916-4 Brenita Santos de Albuquerque 37,00 99.918-0 Rivanilsa Martins de Albuquerque 56,20 99.919-9 Marcel de Oliveira Barbosa 19,64 99.956-3 Jorge Marcelo Valadares Vieira Pires 56,20 99.960-1 Dyogo Monteiro Valadares Pires 94,79 99.952-0 Annaflora Vieira de Simões 94,79 99.955-5 Maria de Fátima Marinho Barros 37,00 99.954-7 Eliete Ramos Batista 17,57 99.951-2 Bonifácio Antônio de Oliveira 19,64 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 670/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Juliana Maria Maranhão de Matos, Matrícula n° 1.264-5 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixa (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2009. - AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 671/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 41, do Vereador Carlos Gueiros. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Viviane Soares Wanderley, matrícula nº. 98.923-1, do cargo Secretário Parlamentar, símbolo PLC-VI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 16 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 672/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 41, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.923-1 Viviane Soares Wanderley 220,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 16 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário 1112 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 06 ( seis ) de agosto de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, os Projetos de Lei nºs 20/09, 84/09, 85/09, 86/09, 87/09 e os Projetos de Lei Ordinária de nºs 90/09, 93/09 e o Projeto de Decreto Legislativo de nº 19/09. Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão informou ter recebido os comunicados de nºs 90629/09 e 79412/09 do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 06 (seis ) de agosto de dois mil e nove (2009). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro - Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo - Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 13 ( treze ) de agosto de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente designou o Vereador Josenildo Sinésio para dar parecer aos Projetos de Lei de nºs 84/09, 85/09 e o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer ao Projeto de Lei de nº 86/09, o Projeto de Lei Ordinária de nº 90/09 e o Vereador Antonio Luiz Neto para dar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de nº 19/09, os Projetos de Lei de nºs 20/09, 87/09 e o Projeto de Lei Ordinária de nº 93/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 13 (treze ) de agosto de dois mil e nove (2009). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro - Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo - Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 20 ( vinte) de agosto de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido o comunicado de nº CM 10 2002/2009 - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência e ter recebido por distribuição protocolar de competência os Projetos de Lei Ordinária de nº 99/09, 105/09 e o Projeto de Decreto Legislativo de nº 22/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 20 (vinte ) de agosto de dois mil e nove (2009). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro - Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo - Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 27 ( vinte e sete) de agosto de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente designou o Vereador Antonio Luiz Neto para dar parecer ao Projeto de Lei de nº 103/09, o Projeto de Lei Ordinária de nº 99/09 e o Projeto de Decreto Legislativo de nº 22/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 27 (vinte e sete ) de agosto de dois mil e nove (2009). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro - Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo - Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 03 ( três) de setembro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente da Comissão recebeu dos relatores, os Projeto de Lei de nºs 20/09, 86/09, 87/09,103/09, os Projetos de Lei Ordinária de nºs 90/09, 93/09,99/09 e os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 19/09 e 22/09, cujos os Pareceres foram descutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Os Projetos de Lei de nºs 84/09 e 85/09, não foi aprovado pelo relator Josenildo Sinésio. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 03 (três ) de setembro de dois mi 1113 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 l e nove (2009). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro - Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo - Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 10 ( dez) de setembro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, N ocasião o vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar e competencia, o Projeto de Lei Ordinária nº 105/09, os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 23/09, 24/09 25/09,26/09, o Projeto de Lei nº 110/09 e o Projeto de Lei do Executivo nº 12/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 10 (dez ) de setembro de dois mil e nove (2009). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro - Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo - Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 17 ( dessezete) de setembro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Na ocasião o vereador Presidente designou o Vereador Josenildo Sinesio para dar parecer ao Projeto de Lei nº 110/09 e o Vereador Roberto Teixeira para dar Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 23/09, o Projeto de Lei Ordinário nº 105/09, ao mesmo tempo o Presidente da Comissão informou ter recebido e fez ciência aos membros efetivos o comunicado nº CM 115248/2009 do Ministério de Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 17 (dessezete ) de setembro de dois mil e nove (2009). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro - Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo - Ver. Roberto Teixeira. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 24 ( vinte e quatro) de setembro de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Na ocasião o vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa por distribuição protocolar de competência o Projeto de Decreto Legislativo de nº 27/09 e designou o Vereador Antonio Luiz Neto para dar o Parecer ao mesmo. Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão informou ter recebido dos relatores, o Projeto de Lei de nº 110/09, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 23/09 e o Projeto de Lei Ordinária de nº 105/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 24 (vinte e quatro ) de setembro de dois mil e nove (2009). Presidente - Ver. Antonio Luiz Neto - Membro - Efetivo - Ver. Josenildo Sinésio - Membro - Efetivo - Ver. Roberto Teixeira. Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: Em setembro/2009 DEFERIDOS: Auxílio Funeral: PROCESSO NOME 335/2009 EDILENE BARROS DE OLIVEIRA Progressão Funcional: PROCESSO NOME 131/2009 MARIA DO SOCORRO DE LIMA Restos Deixados: PROCESSO NOME 333/2009 ANA PAULA DA SILVA SANTOS 336/2009 LEDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA 396/2009 MARLUCE SILVA DO ESPÍRITO SANTO 398/2009 LINDALVA SILVA DOS SANTOS 1114 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito lança Programa Professor.Com e Portal Educar 1 Os professores do Recife já podem contar com as novas tecnologias de informação nas atividades cotidianas de planejamento pedagógico e em sala de aula. É que o prefeito João da Costa lançou na última sexta-feira (16), no Recife Praia Hotel, no Pina, o programa 'Professor.com', uma das iniciativas previstas pelo 'Pacto pela Valorização da Educação', assinado com o Sindicato dos Professores da Rede Municipal (Simpere). O vice-prefeito Milton Coelho também prestigiou a solenidade. O programa prevê a cessão de notebooks para os docentes, ajuda de custo para conexão à internet e criação de um portal na web. 'Mais importante do que receber a máquina é poder usufruir do instrumento e, através dela, trocar experiências e informações com os colegas e com o alunado, disse João da Costa. Na ocasião, ele também anunciou: 'Estamos dando um passo importante para a qualificação da educação na cidade. Por isso, vocês podem transmitir aos demais, via internet, que o programa será estendido para todos os 4.800 professores da rede, pois, inicialmente ele estava restrito aos de sala de aula'. Com isso, todo o Grupo Ocupacional Magistério, dentre eles diretores e coordenadores pedagógicos, será contemplado. Para representar os demais, cinco professoras receberam os computadores. 'Dessa forma vamos ficar conectados o tempo todo e assim estudar e pesquisar mais', falou a professora Aline Lourenço, Escola Renato Accioly Carneiro Campos. Ao todo foram fornecidos pela Itautec, empresa vencedora do processo licitatório, cinco mil computadores. A entrega será efetuada gradualmente. O professor deverá se inscrever no 'Educar' a partir do próximo dia 28. Portal - No evento foi apresentado também o portal 'Educar', desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria de Educação e pela empresa Softex. 'O portal é um eficiente meio de comunicação, tanto técnico quanto administrativo. Através dele, será possível disponibilizar na rede os assuntos abordados, tornando as aulas mais interessantes e dinâmicas', afirmou o secretário de Educação, Cláudio Duarte. 1115 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Edifício-sede da Prefeitura do Recife será requalificado 1 A estrutura do edifício-sede da Prefeitura do Recife passará por uma requalificação física. O contrato foi assinado pelo prefeito João da Costa, na última quinta-feira (15), no mezanino do prédio da PCR. Na ocasião, o prefeito apresentou o projeto com as intervenções, que acontecerão no hall de entrada, no térreo, no subsolo e no jardim do prédio. Em seguida, o prefeito visitou o terreno na ala norte do prédio, da antiga tancagem da Petrobrás, onde se planeja ampliar as instalações da Prefeitura. Na ocasião, o prefeito e o diretor da B. Corte Real, a construtora que realizará as obras, Cyro Corte Real, assinaram o contrato de autorização dos trabalhos. Com investimento de R$ 3,5 milhões, o projeto prevê renovação e modernização em três pavimentos, instalação de câmeras e catracas, implantação de um sistema de controle de acesso e segurança, com identificação por meio de crachás e chips. 'Além de atender uma necessidade em busca da modernização e do conforto para quem nos visita, vamos ampliar os serviços aqui prestados', disse João da Costa. As obras iniciam em novembro e serão concluídas em cinco meses. Dentre os diversos benefícios, a acessibilidade é um dos pontos mais importantes. 'O projeto vai deixar a Prefeitura do Recife rigorosamente dentro da lei de acessibilidade. Vamos, também, investir na segurança das pessoas, inclusive dos servidores que ficam no prédio até por volta das 21h e precisam ir à garagem pegar o carro', falou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes. Na ocasião, a arquiteta da Emlurb Maria Inês de Oliveira, que trabalha na PCR há 40 anos, foi homenageada pelo sucesso do projeto, e recebeu das mãos do presidente da empresa, Carlos Muniz, um buquê de flores. Reconhecimento, também, do secretário de Administração e Gestão de Pessoas que agradeceu: 'O engajamento de todos foi fundamental. Aproveito para agradecer, também, a Alexandre Catão, do Porto do Recife, por ter reconhecido que esse espaço só seria viável para a PCR'. Conheça detalhes do projeto no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 1116 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR entrega rua e inicia obras na RPA-2 1 O prefeito João da Costa realizou, na quinta-feira (15), mais uma atividade que repercute diretamente na melhoria da qualidade de vida da população. Ao visitar dois bairros da RPA-2, em Dois Unidos e no Alto do Capitão, o gestor inaugurou uma rua e assinou ordens de serviços para mais duas obras do pacote de 104 ações eleitas como prioritárias no Orçamento Participativo. O primeiro ato ocorreu em Dois Unidos, onde o prefeito entregou oficialmente as obras de pavimentação e drenagem da Rua Várzea do Giló. Foram pavimentados os 1.441,83 metros quadrados da via, que contou ainda com serviços de contenção de encosta e construção de passeio. A obra teve um investimento de R$ 618.933,98 e beneficiou 80 famílias. No evento, o prefeito destacou a satisfação em poder voltar à comunidade depois de acompanhar o início dos trabalhos. 'Hoje temos a felicidade de inaugurar essa obra. O melhor caminho para ter uma melhor condição de vida é participar das atividades, das reuniões do OP, compreendendo que é fundamental a mobilização de todos', disse João da Costa. Ainda durante a cerimônia, o prefeito assinou a ordem de serviço para a contenção e drenagem da 5ª Travessa da Visconde de Garret. Os serviços estão orçados em R$ 187.575,95 e possuem um prazo de 150 dias para conclusão. 'Na próxima terça-feira, a empresa vencedora da licitação irá iniciar os serviços de topografia e de contenção', disse o secretário Planejamento Participativo, Amir Schvartz. Alto do Capitão - Em seguida, João da Costa e demais integrantes da equipe de governo estiveram no Alto do Capitão, para assinar a segunda ordem de serviço da noite, referente à construção de escadaria, muro de arrimo e drenagem da Rua Maria Martins. A obra beneficiará 200 famílias e envolve recursos no valor de R$ 375.787,30 para a sua realização. Os serviços devem ser concluídos em 240 dias. 1117 2009 118 2009-10-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura e SJCC premiam maiores contribuintes do ISS 1 As empresas recifenses que mais contribuíram com o Imposto Sobre Serviço (ISS) foram agraciadas, na última terça-feira (20), no auditório do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC), com o Prêmio ISS 2009 - Contribuinte do Desenvolvimento. Numa iniciativa da Prefeitura do Recife, em parceria com o Jornal do Commercio, a 12ª edição do evento homenageou as 50 empresas que mais geraram arrecadação do tributo. A empresa de cartões Hipercard, o Banco do Brasil e a Faculdade Maurício de Nassau conquistaram o primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente. Das 50 ganhadoras, 37 são veteranas e 13 entraram na lista pela primeira vez. Para o secretário de Finanças do Recife, Marcelo Barros, a premiação é um reconhecimento do município à contribuição das prestadoras de serviço no desenvolvimento da cidade, já que o imposto é uma das principais receitas da Prefeitura. 'O ISS representa 15% da arrecadação total dos impostos da Prefeitura. Essa premiação é uma forma de prestigiar essas empresas cidadãs', afirmou. O superintendente do SJCC, Rodolfo Tourinho, lembrou que obras importantes que serão executadas na cidade como a Via Mangue só são possíveis graças a esse tipo de contribuição. 'O JC divulgou o anúncio de um conjunto de obras que mudarão profundamente o perfil da capital pernambucana. Como o ISS ainda é, pela arrecadação direta, a principal fonte de recurso da Prefeitura, essas empresas podem se considerar também responsáveis por essas mudanças', comentou. Além do secretário de Finanças, a PCR foi representada no evento pelos secretários Cláudio Duarte (Educação) e Ruth Vieira (Gestão Estratégica e Comunicação), que participaram da entrega de certificados. Também prestigiaram o evento os secretários Fernando Nunes (Administração), Amir Schvartz (Planejamento) e Ricardo Soriano (Assuntos Jurídicos). Confira as empresas premiadas no site www.recife.pe.gov.br. 1118 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº 567 -GP 14 de outubro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a vossa excelência., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 37/09, que torna obrigatório o registro e divulgação semestral dos índices de violência contra a mulher no Município do Recife, por inconstitucionalidade. Com efeito, o projeto de lei em tela trata de prestação de serviços públicos, criando atribuições para órgãos da administração do Município, assim, em se tratando de matéria de organização administrativa e definição das atribuições dos órgãos da administração Pública, se insere, por sua própria natureza, na esfera na qual a iniciativa é exclusiva do chefe do Executivo. Dessa forma, afronta o princípio da separação dos Poderes, nos termos do artigo 2º, da Constituição Federal. Sendo assim, a proposta em epígrafe recai no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública, pois o Poder Legislativo não pode criar serviços que serão prestados por órgãos da Administração Municipal, e inclusive determinar atribuições aos órgãos públicos. Ademais, a proposta em epígrafe acarretará despesas para sua implantação, deixando de obedecer as exigências contidas nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 1119 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 37/09 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO E DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Art. 1º - Torna obrigatório o registro e divulgação semestral dos índices de violência contra a mulher no município do Recife Parágrafo único: Considera-se, para efeitos desta lei, violência contra a mulher os delitos estabelecidos na legislação penal praticados contra a mulher e, em especial, os dos artigos 5º e 7º da Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Art. 2º - O poder executivo municipal solicitará à Secretaria de Segurança Estadual, semestralmente e publicará, os seguintes dados sobre. I - número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, por tipo de delito - II - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito - III -número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário - IV-número sabido de reconciliação pós-violência em se tratando de casal Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES Presidente AUGUSTO CARRERAS GILBERTO ALVES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 37/2009 de Autoria Vereadora Aline Mariano . 1120 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.801 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Aprovação de modelos de documentos fiscais. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a necessidade de aprovação de modelos de formulários fiscais, conforme previsão no art. 187 da Lei 15.563/91, DECRETA: Art. 1º A notificação fiscal e o correspondente demonstrativo de débito tributário, procedimentos administrativos de competência do Auditor do Tesouro Municipal, serão lavrados em formulários próprios, definidos nos modelos anexos a esse decreto. Art. 2º Os modelos de notificação fiscal estão previstos nos Anexos I e II. Art 3º O modelo de demonstrativo de atualização do débito tributário está previsto no Anexo III. Art. 4° Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de outubro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças (VEJA TABELA EM ANEXO) DECRETO Nº 24.802 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Cria uma Escola Municipal na Rua Artur Orlando de Andrade Bezerra, Chácara 10 de junho, na Comunidade Bola na Rede, no bairro de Guabiraba. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, D E C R E T A: Art. 1o Fica criada uma Escola Municipal na rua Artur Orlando de Andrade Bezerra, Chácara 10 de junho, na Comunidade de Bola na Rede, bairro de Guabiraba. §1o A Unidade ora criada denominar-se-á, provisoriamente, Escola Municipal Bola na Rede, até que Lei Municipal confirme ou altere tal denominação. §2º O funcionamento definitivo da Escola fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.803DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 11.531.118,68 (onze milhões, quinhentos e trinta e um mil, cento e dezoito reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 4.831.118,68 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.700.000,00 TOTAL 11.531.118,68 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 2.000.000,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 989.106,11 4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exercícios Anteriores 2,39 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 880,43 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.018,44 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.201.312,70 4.4.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 21.963,08 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 363.997,23 4.4.90.61-FT 0114 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 2.102,70 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.252.729,53 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 168.480,77 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 134.727,60 4.4.90.61-FT 0114 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123,00 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil 2.786,73 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 18.000,00 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.321,50 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.650,00 3.3.91.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 235.000,00 4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 2.711,11 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.255,58 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.291,08 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 1.252,04 4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil 9.533,34 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 7.000,00 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.145,52 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.323,15 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil 21.976,67 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 1.578,00 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.931,72 3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra 2.024.668,59 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 785.437,28 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 102.815,80 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 41.603,75 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Sa 1121 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 úde da Criança e do Adolescente 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil 800,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 13.102,32 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.748,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 954,79 4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 4.065,50 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 200.749,21 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.929,20 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.976,71 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 27.201,54 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 31.050,20 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 13.041,76 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.520,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 271.021,65 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.945,08 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 300.000,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 2.836,89 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 2.752,40 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 311,61 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.616,08 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil 1.000,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 56.902,12 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.280,04 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.730,64 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 46.752,66 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 12.953,18 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.532,37 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.535,92 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.951,37 3.3.90.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 2.576,60 4801.10.125.1.300.2.870 - Aprimoramento dos Mecanismos de Democratização da Gestão 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.130,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.600,00 TOTAL 11.531.118,68 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.804 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.581.312,84 (três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 4.645,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.444,60 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.055,40 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 102.376,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.906,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 148.388,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 615.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.756,80 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.501,72 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Ur 1122 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 banização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.473.200,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 21.359,32 TOTAL 3.581.312,84 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.500,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.906,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 130,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 29.116,12 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.473.200,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.065.910,72 TOTAL 3.581.312,84 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira DECRETO Nº 24.805 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.37-FT 0117 - Locação de Mão-de-obra 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.806 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0250 - Obrigações Patronais 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.30-FT 0250 - Material de Consumo 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.807 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação or 1123 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 çamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.808 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R ET A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 16.000,00 TOTAL 16.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 TOTAL 16.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.809 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 65.000,00 TOTAL 65.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.30-FT 0250 - Material de Consumo 65.000,00 TOTAL 65.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.810 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.33.00-FT 0244 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 2.500.000,00 Repasse Fundo a Fundo TOTAL 2.500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1124 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA N° 2518 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FRANCISCA POLYANNA DA SILVA NERI, matrícula nº 30.764-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Comissão de Licitação, símbolo 'DDI', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 02 de setembro de 2009. PORTARIA N° 2519 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1004/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 78.505-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção às Urgências e Emergências, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 2520 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1136/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, VALMAR HERBSTER RIOS FILHO, matrícula nº 65.925-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Serviços de Saúde e Medicamentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1815423 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA N° 2521 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2287/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ALYNE VIEIRA LIMA, CPF nº 907.771.664-53, matrícula nº 78.604-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811412 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2522 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2399/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO, CPF nº 031.363.074-70, matrícula nº 64.671-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA N° 2523 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2400/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DJALMA AGRIPINO DE MELO FILHO, CPF nº 249.079.284-91, matrícula nº 73.681-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA N° 2524 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1002/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, BRUNO SANTANA FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção às Urgências e Emergências, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA N° 2525 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1396/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARCELO CHAVES CABRAL, matrícula nº 41.095-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18124 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA N° 2526 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1917/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GRASIANI ORENGO DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação, Código de Lotação nº 1811511 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2527 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2002/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, EDNA MIRTES DOS SANTOS GRANJA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114173 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 2528 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2399/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, KÁSSIA CRISTINA CAVALCANTI ARCOVERDE, CPF nº 028.489.604-77, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA N° 2529 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2400/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA N° 2530 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1035/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, VERA LÚCIA DE FRANÇA ALVES, CPF nº 196.521.434.72, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Casinha Azul, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411361 e Centro de Custo nº 140121790, RPA 04. PORTARIA N° 2531 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1034/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, YÊDA MARCIA COX DOS SANTOS SILVA, CPF nº 091.204.834-49, matrícula nº 39.263-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal São João, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14113510 e Centro de Custo nº 140121790, RPA 03. PORTARIA N° 2532 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2216/2009 - GAB/SS e Oficio nº 190/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, GLEYCE FREIRE DA SILVA, CPF nº 127.730.344-49, matrícula nº 40.756-2, Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de 1125 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA BETÂNIA COSTA DE SOUZA, CPF nº 670.016.454-00, matrícula nº 72.464-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2533 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1006/2009 - GAB/SEEL e nº 207/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA DA GLORIA MOTA MARQUES FIGUEIRÔA, CPF nº 995.570.964-20, matrícula nº 61.789-6, para responder cumulativamente pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal da UR-7, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, ARIMAR REVOREDO DA SILVA, CPF nº 668.697.064-68, matrícula nº 41.286-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 14115610 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N° 2534 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20899.6.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2703 datada de 11 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 115 de 12 de outubro de 2006, de aposentadoria do servidor DJALMA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 53.981-9. PORTARIA N° 2535 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03726.4.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2373 datada de 30 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 98 de 30 de agosto de 2006, de aposentadoria do servidor JOSÉ DE MORAES CAMPELO, matrícula nº 14.904-3. PORTARIA N° 2536 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09012.5.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1198 datada de 28 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 47 de 29 de abril de 2006, de aposentadoria do servidor JOSÉ GOMES DA SILVA, matrícula nº 53.844-4. PORTARIA N° 2537 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45575.8.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 741 datada de 11 de março de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2007, de aposentadoria da servidora GERUZA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CAVALCANTI, matrícula nº 54.354-5. PORTARIA N° 2538 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 3089 de 15 de outubro de 2007. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a partir de 06 de agosto de 2009, o servidor JOSÉ ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA, CPF 100.917.934-91, Matrícula Nº 14.324-6, que se encontrava em Licença sem Vencimento. PORTARIA Nº 2539 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 1139/09 da Assessora Executiva de Finanças - R E S O L V E: Prorrogar pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 08/11/2009 a validade do Concurso público de provas para provimento de vagas para o cargo de Técnico do Cadastro Imobiliário, instituído por força do Edital publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 45 de 21/04/2007 e Homologado no Diário Oficial do Município Nº 125 de 08/11/2007. PORTARIA Nº 2540 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SÉRGIO LUIS D'OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 291.656.014-91, matrícula nº 72.447-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 2541 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JEAN KARLA TENORIO CAVALCANTE, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-estrutura 1, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 2542 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JEAN KARLA TENÓRIO CAVALCANTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, código de lotação 101, centro de custo 10012064, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2257 DE 21 DE 09 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49741.0.09 e Oficio nº 050/GOAFS - SADGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LIGIA GUEDES DE MORAIS CPF nº 11917964-42, matrícula nº 74.810-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de setembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1800 DE 29 DE 10 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2009 - GOAFS/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA REGINA ZLOCCWICK, CPF nº 487.524.524-68, matrícula nº 74.198-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811511 e Centro de Custo nº 180120790. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 1126 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 014/2009 - CPLS - Objeto: Registro de preços para a locação de veículos tipo vans, ônibus e microônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, em programas, eventos, receptivos e participações em eventos, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 (três) de novembro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 14 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: Lote I - construção de 448 (quatrocentos e quarenta e oito) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Brasil, localizado na quadra compreendida entre a rua Agostinho Gomes, Av Des. Guerra Barreto, av Des. Agostinho Gomes ( Rio Capibaribe) e Ponte Joaquim Cardoso, bairro Joana Bezerra, Recife - PE. Lote II - construção de 224 ( duzentos e vinte quatro) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado à Praça Sérgio Loreto, nº 1112, bairro de São José. Recife - PE. Lote III - construção de 160 (cento e sessenta), unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado à Travessa do Gusmão, nº 91, bairro de São José. Recife - PE. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou improcedente em parte o recurso interposto pela empresa Directa Engenharia e Projetos Ltda., mantendo sua inabilitação. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 09:00 (nove) horas, do dia 16 de outubro de 2009, na sala de treinamento, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235.Recife, 15 de outubro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2009 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas localidades: Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Ponte do Maduro, Poço da Panela, Aritana e nos Conjuntos Habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos) e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), na cidade do Recife/PE. VENCEDOR: NÃO HOUVE. DESCLASSIFICADA: SERVITIUM LTDA. A ata com os motivos de desclassificação da proposta apresentada na licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães, nº.207, Poço da Panela - Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:00 às 12:00 horas e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de outubro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e contenção de encostas da Rua José Valentins, RPA 02, MR 2.2 - Fundão, nesta cidade. VENCEDORA: Gerber Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pentágono Construções Ltda. - WB Construtora Ltda. - PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - e, ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 039 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua da Saúde, RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: Kaena Construções Ltda., Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. e PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, estabilidade de taludes e drenagem da Rua Cristina Tavares, RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. VENCEDORA: Watson & Ferreira Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Construtora Pereira de Lucena Ltda., Encoserv Construções Ltda. e PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 047 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas na 7ª Travessa do Córrego do Morcego, nos 10, 29, 41, 42, 45 e casa s/n, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Pavimax Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Jacarandá Construções Empreendimentos Ltda. e Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. - TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, escadaria e drenagem do Alto Bom Jesus, RPA 03, MR 3.1 - Sítio dos Pintos, nesta cidade. VENCEDORA: Encoserv Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Gusmão Planejamento e Obras Ltda. Recife, 14 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1127 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 36 EM 14/10/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N°161, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BRAGANTINO FUTEBOL CLUBE. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 145, FIRMADO EM 03 DE JUNHO DE 2009. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS FAMÍLIAS SEM TETO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: O apoio à realização do 12º (décimo segundo) Encontro da Secretaria Latino-Americana de Moradia Popular e Seminário Latino-Americano de Moradia Popular, especificamente em relação aos serviços de tradução. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) PRAZO:De 20 (vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 09 de junho de 2009 a 14 de junho de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3701.16.482.1.160.2.861.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 120, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. OBJETO: A execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 15.440,54 (quinze mil, quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA:De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução n º 10/2009 - CMAS, supracitada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 155, FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - CPRH. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor, entre a Prefeitura do Recife e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 156, FIRMADO EM 24 DE AGOSTO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A MUNICÍPIO DE PASSIRA. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e a Município de Passira, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 39, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 45.201,88 (quarenta e cinco mil, duzentos e um reais e oitenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 45, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTÂNCIA. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 93, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRE 1128 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 TARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica ao Idoso, para atender aos indivíduos e suas famílias, desenvolvendo atividades associativas, produtivas e promocionais, na modalidade Conviver, tais como a troca de experiências/habilidades, conversa entre grupos, passeios, reuniões socioeducativas, palestras, atividades culturais e de artesananto, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração, além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 2.099,52 (dois mil, noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009 , conforme autorizado pela Resolução nº 09/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 127, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à Infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 10.698,09 (dez mil, seiscentos e noventa e oito reais e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 58, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIOS. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL:R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 161, FIRMADO EM 21 DE AGOSTO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E O MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidor, entre a Prefeitura do Recife e a Prefeitura de Maceió/AL, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DO CONTRATO N° 111, FIRMADO EM 11 DE AGOSTO DE 2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 17/09. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. LUIZA BARBOSA GALVÃO. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Ocidental, n° 33, no bairro dos Torrões, Recife/PE, onde funcionará a Creche Municipal Roda de Fogo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 15.192,60 (quinze mil, cento e noventa e dois reais e sessenta centavos) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2009 e termo final o dia 01 de setembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 121, FIRMADO EM 11 DE JUNHO DE 2009. Modalidade de Licitação: A Ata de Registro de Preços nº 02/2009, Processo de Licitação nº 003/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2009 - CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, objetivando o atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 21.240,00 (vinte e um mil e duzentos e quarenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, ressalvado o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa - 33.90.39.' RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 115, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2009. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico, nº 019/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME. OBJETO: O fornecimento parcelado de água mineral, em copo e garrafão. PREÇO GLOBAL: R$ 12.224,90 (doze mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.04.122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Munici 1129 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 pal. EXTRATO DO CONTRATO N° 356, FIRMADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 070/2007 - Pregão Eletrônico nº 028/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de vigilância armada, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações abaixo, constantes da Ata de Registros de Preços nº 01, e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.035.644,74 (um milhão, trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). PRAZO: De 18.11.2008 a 24.01.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 120, FIRMADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 036/2009 na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUDIO VISUAL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços na área de eventos, para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.125.1.300.2.602.3.3.90.39 - 0114. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 114, FIRMADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE:Processo Licitatório nº 031/2009 - Pregão Presencial nº 001/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA LINDINALDO CARDOSO DE ANDRADE. OBJETO: A prestação dos serviços de Desenvolvimento de Sistema para Gerenciamento do Laboratório Municipal de Saúde, de acordo com as atividades previstas no Projeto VIGISUS II , para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39 - 0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 127, FIRMADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 036/2009 na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUDIO VISUAL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços na área de eventos, para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.125.1.300.2.602.3.3.90.39 - 0114. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 66, FIRMADO EM 28 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE:Dispensa de Licitação n° 09/09, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. OBJETO: A prestação de serviços de processamento e cessão de direito de uso, apoio em homologações, locação, manutenção e assistência técnica de equipamentos de informática, de telefonia e telecomunicações - de impressão de documentos - de suporte técnico, desenvolvimento e manutenção de sistemas - de seleção e contratação de softwares, aplicativos desenvolvidos por terceiros e contratação de terceiros para desenvolvimento de sistemas aplicativos - de elaboração, suporte técnico, acompanhamento e fiscalização da execução de projetos de redes elétricas, de redes estruturadas em dados, voz e imagem de tecnologia da informação e comunicação - de apoio técnico para aquisição de material, equipamentos e softwares de informática - de supervisão, operação e suporte de informática da Rede de Saúde - de Internet, elaboração e manutenção de home-pages, provimento de acesso - de cursos e treinamentos - de participação na elaboração de apoio técnico na implantação do Plano Diretor de Informática - de participação na elaboração do projeto da Central de Regulação do Município. PREÇO GLOBAL:R$ 2.007.675,00 (dois milhões, sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais). PRAZO: De 28.05.2009 a 28.12.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2.165.2.079.3.3.91.39. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N°. 124, FIRMADO EM 13 DE JULHO DE 2009. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 13-A, (com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 11 (onze) postos de vigilância armada, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer. PREÇO: R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 13.07.2009 e termo final o dia 08.01.2010, não podendo ser prorrogado, por força do disposto no inciso IV do art. 24, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 94, FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2009. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preço nº 011/2008, referente ao Processo Licitatório nº 07/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2008, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA LTDA. OBJETO: A aquisição de material de consumo (material gráfico), para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, em conformidade com o Termo de Referência. PREÇO GLOBAL: R$ 212.600,00 (duzentos e doze mil e seiscentos reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar de 28 de abril de 2009. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs das Dotações Orçamentárias nºs. 5901.08.244.1204.2.0518 - 5901.08.0243.1204.2.0121 - 5901.08.0244.1204.2.0519 - 5901.08.0244.1204.2106. - 5901.08.0243.1.225.2517 - 5901.04.122.2.161.2723, todos corresponderão ao mesmo Elemento de Despesas nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 28, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO MANGUE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03 de agosto de 2009 e termo final 03 de agosto de 2010. §1º A presente prorrogação não acarretará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados. §2ºA Dotação O 1130 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 rçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 263, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE JOSIAS PEREIRA DE SOUZA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 849,45 (oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 898,94 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 5,826086% (cinco vírgula oitocentos e vinte e seis mil e oitenta e seis por cento), acumulado entre maio/2008 a maio/2009, passando o valor global de R$ 10.193,40 (dez mil, cento e noventa e três reais e quarenta centavos) para R$ 10. 787,28 (dez mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de junho de 2009 e termo final o dia 06 de junho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 199, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE FERNANDO BEZERRA CAVALCANTI. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2009 e como termo final o dia 01 de setembro de 2010. §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 4.058,38 ( quatro mil, cinqüenta e oito reais e trinta e oito centavos) perfazendo o preço global de R$ 48.700,56 ( quarenta e oito mil, setecentos reais e cinqüenta e seis centavos). §2ºA Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 95, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS e sua esposa a Sra. ZUMIRA CELESTINA DE BARROS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 295,77 (duzentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos) para R$ 313,28 (trezentos e treze reais e vinte e oito centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 5,920809% (cinco vírgula novecentos e vinte mil, oitocentos e nove por cento), acumulado entre abril/2008 a abril/2009, passando o valor global de R$ 3.549,24 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para R$ 3.759,36 (três mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04.05.2009 e termo final o dia 04.05.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária e o mesmo Elemento de Despesa. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 263, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOEL JOSÉ DE MELO E SUA ESPOSA A SRª LAURINETE BEZERRA DE MELO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para R$ 524,68 (quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 4,936696% (quatro vírgula novecentos e trinta e seis mil e seiscentos e noventa e seis por cento), acumulado entre julho/2008 a julho/2009, passando o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 6.296,16 (seis mil, duzentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de agosto de 2009 e termo final o dia 15 de agosto de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 268, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DA BELA VISTA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.08.2009 e termo final o dia 06.08.2010 - II) O reajuste no percentual, aproximado, de 4,93% (quatro vírgula noventa e três por cento), conforme o INPC/IBGE, acumulado no período de julho/2008 a julho/2009, passando o valor mensal do aluguel de R$ 249,42 (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para R$ 261,73 (duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor global de R$ 3.140,76 (três mil, cento e quarenta reais e setenta e seis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 287, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.10.2009 e termo final o dia 02.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 62.139,60 (sessenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e sessenta centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 262, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de agosto de 2009 e termo final o dia 30 de agosto de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado permanece o de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 263, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE JOSIAS PEREIRA DE SOUZA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 849,45 (oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 898,94 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 5,826086% (cinco vírgula oitocentos e vinte e seis mil e oitenta e seis por cento), acumulado entre maio/2008 a maio/2009, passando o valor global de R$ 10.193,40 (dez mil, cento e noventa e três reais e quarenta centav 1131 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 os) para R$ 10. 787,28 (dez mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de junho de 2009 e termo final o dia 06 de junho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, 187, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da gestão do presente Contrato que passa da Secretaria de Serviços Públicos para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme Decreto nº 24.463, de 04 de maio de 2009 - II) A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 3101.04.122.1.314.2.601.3.3.90.37 - III) O reajuste do montante 'A' da planilha de custos, com efeitos financeiros a partir de 17.02.2009, num percentual aproximado de 5,71% (cinco vírgula setenta e um por cento), passando o valor mensal de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais) para R$ 93.240,00 (noventa e três mil, duzentos e quarenta reais) e o valor global de R$ 1.058.400,00 (um milhão, cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais) para R$ 1.118.880,00 (um milhão, cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta reais) - IV) O reajuste do montante 'B' da planilha de custos, com efeitos financeiros a partir de 17.07.2009, pela aplicação do IPCA acumulado no período, equivalente a 6,9967% (seis vírgula nove mil, novecentos e sessenta e sete por cento), passando o valor mensal de R$ 93.240,00 (noventa e três mil, duzentos e quarenta reais) para R$ 95.504,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e quatro reais) e o valor global de R$ 1.118.880,00 (um milhão, cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta reais) para R$ 1.146.048,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil e quarenta e oito reais) - V) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.07.2009 e termo final o dia 18.07.2010. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL FIRMADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2009. PERMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE PERMISSIONÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OBJETO: A permissão onerosa, pelo PERMITENTE ao PERMISSIONÁRIO, de uso, a título precário, de uma área correspondente a 38,18 m2 (trinta e oito vírgula dezoito metros quadrados), localizada no pavimento térreo do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, com vistas à instalação de Posto de Serviço Bancário. PRAZO: A permissão onerosa, pelo PERMITENTE à PERMISSIONÁRIA, de uso, a título precário, de uma área correspondente a 38,18 m2 (trinta e oito vírgula dezoito metros quadrados), localizada no pavimento térreo do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, com vistas à instalação de Posto de Serviço Bancário. VALOR GLOBAL: R$ 74.064,38 (setenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos). BASE LEGAL: Artigo 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. 1132 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA CONJUNTA Nº 355 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. OS SECRETARIOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no art. 61,IV da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto no item 3.4 do Protocolo de Intenções firmado entre o Município do Recife e o sindicato AFREM SINDICAL, R E S O L V E M: I-Constituir uma Comissão Paritária objetivando a realização de estudos para a elaboração do PCCS- Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Especial Fazendário do Município do Recife, formada por 04(quatro) membros designados pela Administração e 04 (quatro) membros indicados pela AFREM SINDICAL. II-Os membros designados como representantes da Administração são os servidores João Antonio Victor de Araújo, matricula 36.887-5, Alcione Maria Donida, matricula 23.858-3, Fábio Henrique de Souza Macedo, matricula 38.824-3 e Paulo Ubiratan Vieira da Silva, matricula 62.490-9. III-Os membros indicados pelo AFREM SINDICAL são os sócios Antonio Marcos Medeiros de Araújo, Ana Julia Cavalcanti Ferreira, Jorge de Araújo Lima Filho e Maria Cristina Cortez Uchoa de Miranda. IV-A Comissão será presidida pelo primeiro membro indicado, João Antonio Victor de Araújo e terá um prazo de 60(sessenta) dias prorrogáveis por igual período para a conclusão dos trabalhos, contados da publicação da presente portaria, data em que passa a vigorar. Fernando Nunes de Souza Secretario de Administração e gestão de Pessoas Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretario de Finanças AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 605 DE 07 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.47993.2.09, com base no Parecer nº 1.318/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 11 de agosto de 2009, a Srª. IVONE BERNARDO DE BRITO GONÇALVES, esposa, portadora do CPF nº 308.932.404-00, no valor mensal de R$ 584,53 (Quinhentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), beneficiária do ex-servidor Sr. ALCIDÉSIO JOSÉ CRUZ GONÇALVES, Agente Administrativo, NF5, matrícula nº 22.500-3, falecido em 11 de agosto de 2009, nos termos do art. 11, inciso I e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 606 DE 07 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.31404.2.09, com base no Parecer nº 1.326/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 26 de abril de 2008, ao Sr. RIVALDO TAVARES DA SILVA, esposo, portador do CPF nº 105.251.928-83, e JOÃO RICARDO WANDERLEY TAVARES, filho menor, portador do CPF nº 085.818.794-97, no valor de R$ 544,54 (Quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais aos beneficiários da ex-servidora Sra. MARIA DO CARMO WANDERLEY DE MIRANDA, Agente de Administração Geral, NF7, matrícula nº 15.418-2, falecida em 26 de abril de 2008, nos termos do art. 11, I, art. 13, I e IV, c/c o art. 66 e 70 da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 607 DE 08 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.54073.2.09, com base no Parecer nº 1.321/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de agosto de 2009, a Srª. SEVERINA SANTANA COUTO, esposa, portadora do CPF nº 833.987.914-68, no valor de R$ 1.473,68 (Hum mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), beneficiária do ex-servidor Sr. EVARISTO SERAFIM DE COUTO, Agente de Segurança Municipal, CGM9, matrícula nº 5.460-5, falecido em 08 de agosto de 2009, nos termos do art. 11, inciso I e art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 608 DE 08 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.52859.9.09, com base no Parecer nº 1.297/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 06 de setembro de 2009, a Srª. MARIA DA ASSUNÇÃO DE SOUZA, esposa, portadora do CPF nº 149.271.794-00, no valor mensal de R$ 764,57 (Setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), beneficiária do ex-servidor Sr. SEVERINO VENÂNCIO DE SOUZA, Fiscal de Obras, NF9, matrícula nº 5.560-1, falecido em 06 de setembro de 2009, nos termos do art. 11, inciso I e art. 38, II, 'a', c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 609 DE 08 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.53564.2.09, com base no Parecer nº 1.307/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, art. 20, §4º da Lei Federal nº 8.742/93, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 29 de agosto de 2009, a Srª. TEREZINHA BORGES DE SANTANA, esposa, portadora do CPF nº 046.805.694-76, no valor mensal de R$ 654,78 (Seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), beneficiária do ex-servidor Sr. JOSÉ HILARIO DE SANTANA, Inspetor de Vigilância, NF9, matrícula nº 10.225-5, falecido em 29 de agosto de 2009, nos termos do art. 11, inciso I, c/c o art. 66 e 100 da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 610 DE 07 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.49768.6.09, com base no Parecer nº 1.279/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, art. 20, § 4º, da Lei Federal nº 8.742/93, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 06 de agosto de 2009, a Srª. WANDY DA SILVA BRANCO, esposa, portadora do CPF nº 147.119.584-87, no valor mensal de R$ 985,65 (Novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), beneficiária do 1133 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ex-servidor Sr. GERALDO NORONHA BRANCO, Agente Administrativo, NF9, matrícula nº 2.829-8, falecido em 06 de agosto de 2009, nos termos do art. 11, inciso I e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 611 DE 07 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.47318.3.09, com base no Parecer nº 1.341/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 04 de agosto de 2009, a Srª. MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, esposa, portadora do CPF nº 784.507.214-15, e ISADORA MARIA FERNANDES LEITE, filha, portadora do CPF nº 102.839.834-42, no valor mensal de R$ 1.115,05 (Hum mil cento e quinze reais e cinco centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais as beneficiárias do ex-servidor Sr. JOSÉ ALEXANDRE LEITE, Professor I, GM2, matrícula nº 62.739-6, falecido em 04 de agosto de 2009, nos termos do art. 11, inciso I, art. 13, IV, c/c o art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 612 DE 08 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.49735.0.09, com base no Parecer nº 1.283/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 21 de agosto de 2009, ao Sr. CLÁUDIO JOSÉ VASCONCELOS TORRES, esposo, portador do CPF nº 043.056.984-04, no valor mensal de R$ 3.085,04 (Três mil e oitenta e cinco reais e quatro centavos), beneficiário da ex-servidora Sra. EUGENIA MARIA NÓBREGA TORRES, Professor I, GM14, matrícula nº 51.727-6, falecida em 21 de agosto de 2009, nos termos do art. 11, inciso I e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 613 DE 08 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.48485.0.09, com base no Parecer nº 1.303/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 22 de julho de 2009, a Srª. LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS, companheira, portadora do CPF nº 179.631.334-34, no valor de R$ 772,42 (Setecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) e reservada cota de 50% do valor da pensão, da provável beneficiária do ex-servidor Sr. ANTENOR PAES BARRETO, Agente de Administração Geral, NF9, matrícula nº 3.895-5, falecido em 22 de julho de 2009, nos termos do art. 11, inciso III e §2º, c/c art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 614 DE 08 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.48189.2.09, com base no Parecer nº 1.206/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 29 de junho de 2009, a Srª. ZENILDA MOUTINHO DE OLIVEIRA E SILVA, esposa, portadora do CPF nº 031.719.274-46, no valor de R$ 9.068,49 (Nove mil e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), acrescido da verba variável GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais), a beneficiária do ex-servidor Sr. AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, Auditor do Tesouro Municipal, AM1, matrícula nº 3.237-3, falecido em 29 de junho de 2009, nos termos do art. 11, inciso I e art. 66 da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 615 DE 08 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.41216.4.09, com base no Parecer nº 1.309/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de junho de 2009, a Srª. IVANILDA DA SILVA GOMES, companheira, portadora do CPF nº 198.952.404-49, no valor de R$ 810,32 (Oitocentos e dez reais e trinta e dois centavos), beneficiária do ex-servidor Sr. JOÃO BATISTA MUNIZ, Agente Administrativo, NF9, matrícula nº 4.053-0, falecido em 24 de junho de 2009, nos termos do art. 11, inciso III e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 616 DE 08 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.45955.6.09, com base no Parecer nº 1.142/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 07 de julho de 2009, a Srª. MARINETE BARBOSA DE ARAÚJO BRITO, esposa, portadora do CPF nº 521.098.524-53, no valor de R$ 684,61 (Seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), a beneficiária do ex-servidor Sr. PERICLES INÁCIO DE BRITO, Mestre de Oficina, NM8, matrícula nº 18.588-9, falecido em 07 de julho de 2009, nos termos do art. 11, inciso II e III c/c o § 2º e art. 66 da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 617 DE 08 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.54124.6.09, com base no Parecer nº 1.306/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 26 de agosto de 2009, a Srª. TEREZINHA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA, esposa, portadora do CPF nº 135.162.804-68, no valor de R$ 681,56 (Seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), a beneficiária do ex-servidor Sr. MIGUEL JOSÉ DE OLIVEIRA, Oficial de Manutenção e Reparos, NM9, matrícula nº 10.569-4, falecido em 26 de agosto de 2009, nos termos do art. 11, inciso I e art. 66 da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 618 DE 08 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.53231.3.09, com base no Parecer nº 1.302/2009, da Procuradoria Consultiva, conferid 1134 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 as pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 19 de junho de 2009, a Srª. ELBA BONER MARINHO, esposa, portadora do CPF nº 058.563.484-00, no valor de R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais), a beneficiária do ex-servidor Sr. YOTHON GOMES MARINHO, Assistente de Administração, SM1, matrícula nº 70.355-7, falecido em 19 de junho de 2009, nos termos do art. 11, inciso I e art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 e 100 da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 642 DE 08 DE OUTUBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.53043.2.09, com base no Parecer nº 1.296/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de agosto de 2009, a Srª. SEVERINA DO NASCIMENTO LIMA, esposa, portadora do CPF nº 304.093.734-00, no valor de R$ 3.065,16 (Três mil e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), a beneficiária do ex-servidor Sr. JOSÉ DAVID DE LIMA, Diretor do Departamento de Administração, PLC5, matrícula nº 70.098-3, falecido em 10 de agosto de 2009, nos termos do art. 11, inciso I e art. 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 111 DE 16 DE MAIO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.08975.0.07, com base no Parecer n.º 348/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. DEIZE MÁRCIA SANTOS DE LIMA, viúva, inscrita no CPF sob o nº 244.953.364-87, dependente do ex-servidor, ERNANI FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 19547-0, no valor mensal de R$ 499,76 (Quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de novembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção 1135 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Instrução normativa 1 NSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/09 ASSUNTO: Inclusão, suspensão e exclusão dos Beneficiários que contribuem para o SAÚDE-RECIFE através de boleto bancário. 1.OBJETIVO: Regulamentar os procedimentos de inclusão, suspensão, reativação e exclusão dos Beneficiários que contribuem através de Boleto bancário, incluindo as ações de controle gerencial e operacional da Diretoria Administrativa e Financeira. e da Diretoria de Saúde. 2.DEFINIÇÕES: 2.1 BENEFICIÁRIOS QUE CONTRIBUEM ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO: Beneficiários titulares em gozo de licença sem vencimento, bem como os empregados públicos inativos e pensionistas, que percebam proventos de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social' - Decreto Municipal 20.895/2005, artigo 37. Incorporam-se nesta categoria, por analogia, os empregados públicos da administração indireta que estejam com os contratos de trabalho suspensos, além dos beneficiários incluídos como dependentes suplementares descritos no Art 7ºA da Lei Municipal 17.082/2005. 3.COMPETÊNCIA: 3.1.Compete à Diretoria Administrativa Financeira - DAF, através da Diretoria Operacional Financeira: 3.1.1.Emitir no Sistema do SAÚDE-RECIFE mensalmente, até o dia 25 de cada mês ou no próximo dia útil, os boletos com vencimento até o dia 05 do mês subseqüente - 3.1.2.Reemitir os boletos que ultrapassaram o prazo de 30 dias a partir de seu vencimento, caso o beneficiário não tenha pago neste prazo - 3.1.3.Retirar extraordinariamente o Beneficiário da condição de 'suspenso' no sistema SAÚDE-RECIFE, caso o mesmo traga o boleto pago com autenticação mecânica do banco ou casa lotérica, antes da data em que for feita a compensação bancária - 3.1.4.Informar diariamente o arquivo de movimento enviado pela Caixa Econômica Federal no sistema SAÚDE-RECIFE - 3.2.Competirá à Gerência de Adesão: 3.2.1.Realizar a inclusão dos beneficiários na condição de dependentes suplementares, conforme a normatização do Art 7ºA da Lei Municipal 17.082/2005. 3.2.2.Efetuar as exclusões dos dependentes suplementares, mediante autorização do Titular, através de formulário próprio devidamente assinado - 3.2.3.Emitir mensalmente o relatório dos beneficiários inadimplentes há 60(sessenta) dias para conhecimento da chefia imediata e autorização para exclusão - 3.2.4.Efetuar a exclusão dos beneficiários que pagam por boleto e que estejam inadimplentes há mais de 60(sessenta) dias corridos, mediante autorização da chefia imediata - 4.DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS: 4.1.Quanto à SUSPENSÃO DOS BENEFICIÁRIOS INADIMPLEMTES: 4.1.1.O Beneficiário que realiza a contribuição através de Boleto Bancário será suspenso automaticamente pelo Sistema SAÚDE-RECIFE se, após cinco dias úteis do vencimento de seu Boleto, não for verificado o pagamento através do movimento enviado pela Caixa Econômica Federal - 4.1.2.No caso dos boletos pagos após o vencimento (com atraso), o beneficiário será retirado da condição de 'suspenso', após processamento da compensação bancária e atualização das bases de informações do Sistema SAÚDE-RECIFE - 4.2.Quanto ao VENCIMENTO DO BOLETO BANCÁRIO: 4.2.1.A data vencimento dos Boletos será até o 5º dia útil de cada mês, ressalvados os casos de impossibilidades por força maior, devidamente justificada pela DAF. 5.DISPOSIÇÕES FINAIS: 5.1. Será de responsabilidade da DAF a solicitação para modificação ou atualização deste Instrumento Normativo, sempre que necessário - 5.2. Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no diário Oficial do Município, como condição de eficácia. Recife, 01 de outubro de 2009. ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA Diretora Presidente MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa Financeira INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/09 ASSUNTO: Adesão no sistema de assistência à saúde dos servidores municipais - Saúde Recife, em relação à identificação de Doenças ou Lesões Pré-existentes. 1.OBJETIVO: Regulamentar os procedimentos de adesão de novos beneficiários ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais - SAÚDE RECIFE, para identificação de Doenças e Lesões Pré-existentes e implantação da cobertura parcial temporária, com objetivo de executar o controle dos prazos de carência previstos no artigo 6º, parágrafo 3º da Lei nº 17.082/2005, regulamentado pelo artigo 15 do Decreto nº 20.895/2005 e suas alterações posteriores. 2.DEFINIÇÕES: 2.1 DLP - Doenças ou Lesões Pré-existentes: são aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da adesão ao plano de assistência à saúde. 2.2 CPT - Cobertura Parcial Temporária: é aquela existente, por um período ininterrupto de até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data do primeiro desconto ou primeiro pagamento (no caso de beneficiários que realizem o pagamento por boleto bancário) do SAÚDE RECIFE, que admite a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões pré-existentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal. 3.PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO: 3.1. A implantação da CPT em DLP iniciará no momento da solicitação de adesão do beneficiário ao SAÚDE RECIFE, que será orientado acerca dos critérios e regras para ingresso no sistema de assistência à saúde dos servidores. 3.2. As solicitações de adesão continuarão a ser feitas na Gerência de Adesões, que nesta primeira etapa será responsável pelas seguintes ações: 3.2.1. Receber a FICHA Nº 01 devidamente preenchida pelo solicitante, com os dados de identificação e localização - 3.2.2. Receber e anexar à FICHA Nº 01 as cópias dos documentos necessários à adesão, quais sejam: a) Titular: Cédula de identidade - CPF/MF - Comprovante de residência - Contracheque - Comprovante de renda (ou detalhamento de crédito) do INSS, para os servidores aposentados pelo RGPS Procuração com firma reconhecida, no caso da inscrição ser feita por representante legal, quando deverá ser apresentada também cópias da cédula de identidade e CPF/MF do representante. b) Dependentes econômicos: Cônjuges: cédula de identidade, CPF/MF e certidão de casamento - Companheiros convivendo em união estável: documentos exigidos pela Portaria nº 244, de 01/12/2007 - Filhos menores de 21 (vinte e um) anos: certidão de nascimento e declaração de que não exerce atividade remunerada - Filhos maiores de 21 (vinte e um) e menores de 25 (vinte e cinco) anos: certidão de nascimento, declaração de que não exerce atividade remunerada, certidões emitidas pelo INSS e pela FUNAPE de que não recebem benefícios previdenciários (ou declaração no modelo fornecido pela Autarquia), e declaração ou comprovante de matrícula em curso secundário ou de graduação emitido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido, renovado a cada 6 (seis) meses - Filhos inválidos:cédula de identidade, CPF/MF, certidões emitidas pelo INSS e pela FUNAPE de que não recebem benefícios previdenciários (ou declaração no modelo fornecido pela Autarquia), laudo médico que compro 1136 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Instrução normativa 2 ve a invalidez e que determine que ela ocorreu antes de ter atingido 21 (vinte e um) anos - Enteados: cédula de identidade, CPF/MF, certidão de nascimento, comprovante de residência ou declaração do beneficiário titular que reside com o enteado - comprovante de dependência econômica, declaração que não é credor de alimentos e certidões emitidas pelo INSS e pela FUNAPE de que não recebem benefícios previdenciários (ou declaração no modelo fornecido pela Autarquia), comprovante de renda que não pode ser superior a duas vezes a menor remuneração paga pelo Município - Tutelados: cédula de identidade, CPF/MF, certidão de nascimento e certidão judicial da tutela - Pai e mãe: cédula de identidade, CPF/MF, certidões emitidas pelo INSS e pela FUNAPE de que não recebem benefícios previdenciários (ou declaração no modelo fornecido pela Autarquia), certidão de nascimento do beneficiário titular, comprovante de renda, que não deve ultrapassar duas vezes a menor remuneração paga pelo Município - Irmãos: cédula de identidade, CPF/MF, certidão de nascimento, comprovante de dependência econômica, declaração que não é credor de alimentos e certidões emitidas pelo INSS e pela FUNAPE de que não recebem benefícios previdenciários (ou declaração no modelo fornecido pela Autarquia), comprovante de renda dos pais que não pode ser superior a duas vezes a menor remuneração paga pelo Município. c) Dependentes suplementares: Pais: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade e CPF/MF do solicitante - Avós: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade do pai/mãe do beneficiário titular e cédula de identidade e CPF/MF do solicitante - Bisavós: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade do pai/mãe do beneficiário titular, cédula de identidade do avô/avó do beneficiário titular e cédula de identidade e CPF/MF do solicitante - Filhos maiores de 21 (vinte e um) ou 25 (vinte e cinco) anos: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade e CPF/MF do solicitante - Netos: cédula de identidade do beneficiário titular, certidão de nascimento, cédula de identidade e CPF/MF do solicitante - Irmãos: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade e CPF/MF do solicitante - Sobrinhos: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade do pai/mãe do solicitante, cédula de identidade, CPF/MF e certidão de nascimento do solicitante - Tios: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade dos pais do beneficiário titular, cédula de identidade e CPF do solicitante. 3.2.3. Agendar data para realização da entrevista médica do solicitante - 3.2.4. Orientar o solicitante que após a realização da perícia médica, deverá ligar para o Alô Saúde (0800 28 12345) para responder ao Perfil de Saúde, sendo esta uma fase obrigatória para o processo de adesão - 3.3. Na data agendada, o beneficiário deverá comparecer ao consultório médico indicado, para realização do preenchimento orientado da FICHA Nº 02 - DECLARAÇÃO DE DOENÇAS E LESÕES PRÉ-EXISTENTES por médico credenciado. Neste momento, devem ser realizados os seguintes procedimentos: 1.Preenchimento da identificação 6.Realização de exame de coluna, joelhos e pés 2.Medição e pesagem do solicitante 7.Preenchimento das perguntas técnicas 3.Medição da pressão arterial 8.Preenchimento dos campos sem rasura, carimbar e assinar 4.Realização de exame físico 9.Emissão de parecer final sucinto e legível 5.Auscultação cardíaca e pulmonar 10.Encaminhamento à Gerência de Adesão do Saúde Recife no prazo de 2 (dois) dias 3.4. Em se tratando de recém-nascido, a sua adesão será possível nos termos da legislação que rege o SAÚDE RECIFE e será obrigatória a apresentação do Resumo de Alta da Maternidade e/ou a Declaração de Nascido Vivo - 3.5. Em se tratando de incapazes, doentes mentais, crônicos e portadores de necessidades especiais, deverão ser apresentados laudos e relatórios médicos que justifiquem e registrem as informações declaradas. 3.6. De acordo com as características pessoais de cada solicitante (idade, sexo) poderão ser requisitados os seguintes exames complementares, a custo do solicitante: 3.6.1.Mulheres acima de 30 (trinta) anos a) exame de prevenção do câncer do colo do útero (se não for apresentado dos últimos 6 meses) b) ultrassom das mamas e ultrassom transvaginal. No caso de virgens ou idosas, pode ser substituída por ultrassom pélvica c) teste ergométrico e ECG, no caso de apresentar níveis elevados de pressão arterial durante o preenchimento da DLP (solicitar MAPA nos casos de dúvidas no diagnóstico) d) ultrassom de abdome total 3.6.2. Homens acima de 40 (quarenta) anos a) exame de prevenção urológica (se não for apresentado dos últimos 6 meses) b) PSA (se houver história de hipertrofia prostática) c) este ergométrico e ECG, no caso de apresentar níveis elevados de pressão arterial durante o preenchimento da DLP (solicitar MAPA nos casos de dúvidas no diagnóstico) d) ultrassom de abdome total 3.6.3. Homens e mulheres com idade igual ou acima de 60 (sessenta) anos - além dos exames acima. a) ECG b) glicemia c) ultrassom de abdome total, inclusive pelve 3.6.1. Os solicitantes acima de 50 anos e os que declararem doenças relacionadas à função visual deverão submeter-se à Perícia Oftalmológica na Central de Serviços do SAÚDE RECIFE. 3.7. Os profissionais responsáveis pelas perícias médicas deverão encaminhar os Resultados à CENTRAL DE SERVIÇOS DO SAÚDE RECIFE/GERÊNCIA DE ADESÃO, no prazo máximo de 2 (dois) dias após a realização da perícia. 3.8. O Alô Saúde deve encaminhar o resultado e ficha do Perfil de Saúde do solicitante à CENTRAL DE SERVIÇOS DO SAÚDE RECIFE/GERÊNCIA DE ADESÃO, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a aplicação do questionário. 3.9. Após reunir a FICHA Nº 01, FICHA Nº 02, Resultado das perícias médicas, Resultado de ficha do Perfil de Saúde, além da Declaração de Nascido Vivo e Laudos Médicos, quando for o caso, a Gerência de Adesão deverá formar processo para avaliar a indicação ou não da CPT. 3.10. A Gerência de Adesão, após a avaliação final, indicará pela aplicabilidade ou não da CPT, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhando o processo à Diretoria do Saúde Recife, para homologar a indicação feita. 3.10.1. Não sendo aplicada a CPT, a adesão do solicitante será aprovada imediatamente com a carência universal de 180 (cento e oitenta) dias e 300 (trezentos) dias para parto. 3.10.2. Aplicada a CPT, o solicitante deverá ser convocado para anuir com a cobertura parcial temporária pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para internações e tratamentos e exames de alto custo, decorrentes das doenças pré-existentes declaradas. 3.11. Caberá à Gerência de Adesão convocar o solicitante a comparecer à Central de Serviços do SAÚDE RECIFE para informá-lo que a avaliação final concluiu pela existência de DLP e a aplicabilidade de CPT, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para que ele opte ou não pela adesão. 4.DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. Será de responsabilidade da Diretoria do Saúde Recife solicitar modifica 1137 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Instrução normativa 3 ção ou atualização no Instrumento Normativo, sempre que necessário - 4.2. Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no diário Oficial do Município, como condição de eficácia. Recife, 01 de outubro de 2009. ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA Diretora Presidente CINARA DE LIMA CAVALCANTI Diretora do Saúde Recife INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/09 ASSUNTO: Inclusão de recém-nascido no plano SAÚDE-RECIFE. 1.OBJETIVO: Regulamentar os procedimentos de adesão dos recém-nascidos de titulares e dependentes do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais-SAÚDE-RECIFE, devidamente previstos no Art. 6º, § 6º e § 7º da Lei Municipal nº 17.082/2005 com as alterações das Leis 17.326/2007 e 17.527/2009 e do Art. 15, § 2º e § 3º do Decreto Municipal 20.895/2005 com as alterações do Decreto 23.619/2008. 2. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE A CARÊNCIA: 2.1.Os recém-nascidos através de parto realizado pelo plano SAÚDE-RECIFE, com adesão realizada no prazo de 30(trinta) dias a partir de seu nascimento, filhos de Beneficiária Titular ou Dependente, ficam dispensados dos prazos de carência previstos no Art. 15 do Decreto Municipal 20.895/2005 - 2.2.A cobertura em assistência à saúde dos recém-nascidos descritos no item 2.1 ocorrerá independentemente de adesão nos 30(trinta) primeiros dias de vida. Ultrapassado este prazo sem que seja feita a adesão, o recém-nascido será inscrito no plano SÁUDE-RECIFE com as respectivas carências do Art. 15 do Decreto Municipal 20.895/2005 - 2.3Os recém-nascidos através de parto não realizado pelo plano SAÚDE-RECIFE cumprirão a mesma carência da mãe, caso haja carência. O prazo de 30(trinta) dias para adesão do recém-nascido também deve ser observado, caso contrário, haverá a aplicação das carências previstas no Art. 15 do Decreto Municipal 20.895/2005 - 2.4 A cobertura em assistência à saúde dos recém-nascidos descritos no item 2.3 só iniciará após a adesão ao plano SÁUDE-RECIFE - 2.5O filho adotivo de acordo com a legislação civil em vigor será isento de carência, desde que inscrito nos 30(trinta) dias após a data de sua nova Certidão deNascimento. Caso o Titular esteja cumprindo carência, o recém-nascido também cumprirá até que a mesma cesse para o Titular - 2.6 Caso a mãe do recém-nascido não seja Beneficiária do plano, a adesão do filho recém-nascido obedecerá os prazos de carência normais preconizados no Art. 15 do Decreto Municipal 20.895/2005. 3. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO: 3.1 O Titular deverá apresentar no ato da adesão do recém-nascido sua certidão de nascimento. 4.DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. Será de responsabilidade da DSR a solicitação para modificação ou atualização deste Instrumento Normativo, sempre que necessário - 4.2. Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no diário Oficial do Município, como condição de eficácia. Recife, 01 de outubro de 2009. ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA Diretora Presidente CINARA DE LIMA CAVALCANTI Diretora de Saúde 1138 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47383.0.09, PAULO JOSE MATOSO SARUBBI 19566.6 07.48819.6.09, IARA MEIRELES CARNEIRO DA CUNH 53423.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66611.6.08, MARIA DE MARILAC AMAZONAS DE M 56686.4 07.37477.1.09, ROBERTO FRANCA FILHO 22137.6 07.42329.7.09, ABIMAEL DA SILVA 15020.6 07.42715.4.09, ADILZA MARIA CO DE OLIVEIRA 18901.9 07.47431.4.09, EDSON CARLOS DOS SANTOS 14690.5 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 01.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46471.4.08, RICARDO ANTONIO SOUTO 15798.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48803.2.09, CELSO MAURICIO DA ROCHA 13670.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46098.0.09, AFONSO DONATO CAMAROTTI 54085.7 07.47409.9.09, LEUCIO DE LEMOS FILHO 19900.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 02.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48496.2.09, HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI 18966.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 05.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48153.8.91, FRANCISCA MARGARETH ARRAES SAMPAIO 18831.9 INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 05.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48865.8.09, JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 13760.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 06.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46383.6.09, ADRIANA DI DONATO CHAVES 56912.7 07.46963.2.09, EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIRO 66922.0 07.50357.6.09, DEYVID GALINDO SANTOS 72858.7 07.57319.2.09, HENRIQUE VASCONCELOS DE ANDRAD 86731.5 07.58649.6.09, JOANNA CYSNEIROS SILVA 87000.7 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 06.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46559.7.09, MAURO RICARDO LIMA MARQUES 69808.2 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 06.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25377.7.09, CLELIA MACHADO A CESAR 67681.7 07.46717.1.09, ANA LUCIA MANSO RAIMUNDO ROCHA 65882.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08903.6.09, ELIANE SOUZA DA SILVA 53960.3 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 07.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41729.1.09, TEREZINHA DE JESUS A CARDOSO 20622.5 07.45930.3.09, MARIA DE JESUS CORDEIRO GALV 55148.2 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 07.10.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28588.9.09, ROSA MARIA PAULINO DA SLVA 20166.3 1139 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2009, DE PATROCÍNIO, Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sociedade dos Forrozeiros Pé-De Serra E Ai - SOFOPS. Firmado em 11.09.2009. Objeto: patrocínio ao evento denominado 'Dia Estadual do Forró', que contará com apresentações de vários artistas, a realização da oficina de sanfona, com o mestre Camarão e uma palestra proferida por Salatiel Dias, nos dias 12 e 13 de setembro de 2009, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, coordenado e produzido pela PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2009, DE COPATROCÍNIO, Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Eventos Produções Culturais Ltda-ME. Firmado em 29.09.2009. Objeto: copatrocínio ao projeto 'VII Bienal Internacional do Livro de Pernambuco', que acontecerá no período de 02 a 12 de outubro de 2009, no Centro de Convenções, Olinda, PE. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 168.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304 - Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa: Uniseis Comércio, Representações e Serviços de Engenharia Ltda. Firmado em 01.09.2009. Objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva dos serviços elétricos, hidráulicos, hidrosanitários, serralharia, marcenaria, pintura, telefonia, esgotamento do sistema final de esgoto e drenagem, nas dependências que compõem a estrutura da Contratante. Prazo: De 01/10/2009 a 30/11/2009. Valor: R$ 26.879,62. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Luciana Maria Félix de Queiroz Diretora-Presidente 1140 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1145 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 15.06.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.24111.3.09 de 06.04.2009, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de abril a 25 de outubro de 2009, o afastamento do Professor I ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES, mat. 57.349-4, lotado na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Lingüística, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda FUNESO-UNESF, concedido pela Portaria nº 867 de 03 de maio de 2007, publicada no DOM nº 50/2007. PORTARIA Nº 1146 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 19.06.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.28841.6.09 de 07.05.2009, R E S O L V E: Prorrogar no período de 24 de julho a 31 de dezembro de 2009, o afastamento do Professor I ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 61.817-5, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Formação de Educadores, promovido pela UNI-Universidade Independente de Lisboa em Convênio de Cooperação com a Sociedade de Ensino Superior da Escada-SOESE - Faculdade de Escada-FAESC, concedido pela Portaria nº 1298 de 17 de julho de 2007, publicada no DOM nº 80/2007. PORTARIA Nº 1147 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 17.07.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.36383.3.09 de 01.07.2009, R E S O L V E: Prorrogar no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2009, o afastamento do Professor I ENEIDE DE SOUZA PIZZA, mat. 41.688-9, lotado na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Gestão Educacional, promovido pela UNI-Universidade Independente de Lisboa em Convênio de Cooperação com a Sociedade de Ensino Superior da Escada-SOESE - Faculdade de Escada-FAESC, concedido pela Portaria nº 1245 de 06 de julho de 2007, publicada no DOM nº 77/2007. PORTARIA Nº 1148 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 27.05.2009, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.28842.2.09 de 07.05.2009, R E S O L V E: Prorrogar no período de 24 de julho a 31 de dezembro de 2009, o afastamento do Professor I FABIANA SILVA BARBOSA DOS SANTOS, mat. 61.004-5, lotado na Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-03, Código de Lotação 1414342/Centro de Custo 140121830, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Formação de Educadores, promovido pela UNI-Universidade Independente de Lisboa em Convênio de Cooperação com a Sociedade de Ensino Superior da Escada-SOESE - Faculdade de Escada-FAESC, concedido pela Portaria nº 1244 de 06 de julho de 2007, publicada no DOM nº 77/2007. PORTARIA Nº 1149 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 12.05.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.27537.1.09 de 27.04.2009, R E S O L V E: Prorrogar no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2009, o afastamento do Professor I NELMA MENEZES SOARES DE AZEVÊDO, mat. 55.966-5, lotado na Escola Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Formação de Educadores, promovido pela Universidade Moderna de Lisboa - Portugal, Núcleo de Pós Graduação e Extensão SOESE-FAESC, Campus II - Recife, concedido pelas Portarias nºs 75 de 31 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 14/2008 e 1860 de 21 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 122/2008. PORTARIA Nº 1150 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 23.03.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.14392.0.09 de 26.02.2009, R E S O L V E: Prorrogar no período de 15 de junho a 15 de dezembro de 2009, o afastamento do Professor I RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, mat. 44.750-4, lotado na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Educação e Cidadania na Multiculturalidade, promovido pela UNI - Universidade Independente de Lisboa em Convênio de Cooperação com a Sociedade de Ensino Superior da Escada SOESE - Faculdade de Escada-FAESC, concedido pela Portaria nº 1202 de 21 de junho de 2007, publicada no DOM nº 71/2007. PORTARIA Nº 1151 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 12.03.2009 1141 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 , da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.12009.4.09 de 05.02.2009, R E S O L V E: Prorrogar no período de 02 de março de 2009 a 02 de março de 2010, o afastamento do Professor I ZELIA DE OLIVEIRA GOMINHO, mat. 55.580-3, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Doutorado em História, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 317 de 07 de março de 2006, publicada no DOM nº 27/2006. PORTARIA Nº 1152 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 01.09.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.42209.1.09 de 20.07.2009, R E S O L V E: Prorrogar no período de 19 de outubro de 2009 a 19 de abril de 2010, o afastamento do Professor I MARINÊZ ALVES DA SILVA, mat. 61.229-1, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para a conclusão do Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pela Universidade Independente de Lisboa - Portugal em convênio SOESE - FAESC, Campus II Recife, concedido pela Portaria nº 1852 de 25 de outubro de 2007, publicada no DOM nº 121/2007. PORTARIA Nº 1153 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 26.06.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.36980.01.09 de 04.06.2009, R E S O L V E: Prorrogar no período de 27 de julho a 28 de setembro de 2009, o afastamento do Professor II MARIA DO ROZARIO GOMES DA MOTA SILVA, mat. 57.093-5, lotado na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para a conclusão do Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, concedido pela Portaria nº 1361 de 27 de julho de 2007, publicada no DOM nº 84/2007. PORTARIA Nº 1154 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista as cotas de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.41461.9.09 de 13.07.2009, R E S O L V E: Prorrogar no período de 06 de agosto de 2009 a 01 de fevereiro de 2010, o fastamento do Professor II SEVERINO RIBEIRO DA SILVA, mat. 36.943-1, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para a conclusão do Curso de Mestrado em Arqueologia na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, concedido pela Portaria nº 1536 de 27 de agosto de 2007, publicada no DOM nº 99/2007. PORTARIA Nº 1155 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 14.09.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e de 07.10.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.37622.1.09 de 10.06.2009, R E S O L V E: Autorizar o retorno ao afastamento o Professor I SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA, mat. 40.456-3, lotado na Escola Municipal do DOM, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de agosto de 2009 a 03 de agosto de 2011, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela portaria nº 575 de 28 de março de 2008, publicada no DOM nº 36/2008, que teve cessada seus efeitos em 15 de dezembro de 2008, através da Portaria n 2039 de 11 de dezembro de 2008 - DOM nº 142/2008, em razão de licença maternidade e férias em cota de 09 de setembro de 2009 da referida Professora. PORTARIA Nº 1156 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 12.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 07.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.09717.1.09, de 02.02.2009, R E S O L V E: Conceder a ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, Professor I, matrícula nº 62.694-0, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1157 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 12.05.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 08.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.22293.7.09, de 23.03.2009, R E S O L V E: Conceder a GILMARA DA SILVA MELO, Professor I, matrícula nº 61.746-0, lotado na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias em convênio com a Faculdade de Teologia Integrada - FATIN. PORTARIA Nº 1158 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de 1142 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 01.09.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 07.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.42091.0.09, de 20.07.2009, R E S O L V E: Conceder a VALDENICE LEITÃO DA SILVA, Professor I, matrícula nº 57.306-9, lotado na Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 03 (três) anos, no período de 03 de agosto de 2009 a 03 de agosto de 2012, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. PORTARIA Nº 1159 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 17.04.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 07.10.2009 da DIGP nos Processos nºs 07.14603.0.09 e 07.14604.7.09, de 27.02.2009, R E S O L V E: Conceder a ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, Professor I, matrículas nºs 32.379-8 e 41.304-8, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Formação de Educadores, promovido pelo Instituto Superior de Língua e Administração Leiria - UNISLA - Portugal em convênio com a SOESE - FAESC Campus II - Recife. PORTARIA Nº 1160 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 27.05.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 07.10.2009 da DIGP nos Processos nºs 07.26290.2.09 e 07.26291.9.09, de 27.04.2009, R E S O L V E: Conceder a SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, matrículas nºs 56.901-7, lotado na Creche Municipal Sítio Grande RPA-06, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790 e 66.705-0, lotado na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pelo Instituto Superior de Língua e Administração Leiria - UNISLA - Portugal em convênio com a SOESE - FAESC Campus II - Recife. PORTARIA Nº 1161 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 20.04.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 08.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.19700.4.09, de 19.03.2009, R E S O L V E: Conceder a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA, Professor I, matrícula nº 33.764-2, lotado na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 03 (três) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2012, para freqüentar o Curso de Doutorado em Geociências, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1162 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 16.04.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - a cota de 07.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.07135.5.09 de 13.01.2009, R E S O L V E: Conceder a VIVIANE CARMÉM DE ARRUDA DOURADO, Professor II, matrícula nº 70.602-5, lotado na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1163 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 26.02.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 08.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.08390.9.09, de 23.01.2009, R E S O L V E: Conceder a MARIA BETÂNIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS, Professor I, matrícula nº 62.546-5, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-01, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 01 (um) ano, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Formação de Educadores, promovido pelo Instituto Superior de Língua e Administração Leiria - UNISLA - Portugal em convênio com a SOESE - FAESC - Campus II - Recife. PORTARIA Nº 1164 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 20.04.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 08.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.22063.1.09, de 20.03.2009, R E S O L V E: Conceder a MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, Professor I, matrícula nº 62.750-6, lotado na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em 1143 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 Educação, promovido pelo Instituto Superior de Língua e Administração Leiria - UNISLA - Portugal em convênio com a SOESE - FAESC Campus II - Recife. PORTARIA Nº 1165 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 23.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 07.10.2009 da SEEL e 08.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.12420.6.09, de 09.02.2009, R E S O L V E: Conceder a SUELY GOMES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 68.818-0, lotado na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 1411546/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pelo Instituto Superior de Língua e Administração Leiria - UNISLA - Portugal em convênio com a SOESE - FAESC Campus II - Recife. PORTARIA Nº 1166 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 19.06.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 07.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.26241.1.09, de 24.04.2009, R E S O L V E: Conceder a MARIA DE CÁSSIA SANTOS, Professor I, matrícula nº 56.949-5, lotado na Escola Municipal dos Remédios, RPA-01, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 1401780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para frequentar o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em convênio com a Faculdade de Teologia Integrada-FATIN. P ORTARIA Nº 1167 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 21.07.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 07.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.37779.8.09, de 11.06.2009, R E S O L V E: Conceder a FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, Professor I, matrícula nº 61.713-0, lotado na Gerência de Serviços de Material Didático,RPA-01, Código de Lotação 141341/Centro de Custo 1401780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de novembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2011, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação Matemática e Tecnologia, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1168 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 28.04.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 07.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.13768.6.09, de 18.02.2009, R E S O L V E: Conceder a FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO, Professor II, matrícula nº 56.394-1, lotado na Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 1401780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1169 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 08.06.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 06.10.2009 da SEEL e 07.10.2009 da DIGP no Processo nº 07.27839.8.09, de 28.04.2009, R E S O L V E: Conceder a ANA CLAUDIA CURSINO SENHORINHO, Professor I, matrícula nº 61.548-7, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 1401780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de novembro de 2009 a 03 de novembro de 2011, para frequentar o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias em convênio com a Faculdade de Teologia Integrada - FATIN. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1144 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 084 /2009 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento da servidora CIBELE MARIA DE HOLANDA LIRA DANTAS, matrícula n º. 721.8, Terapeuta Ocupacional, que participará do XI Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional em Fortaleza - Ceará, no período de 12 a 17 de outubro de 2009. PORTARIA Nº. 085/2009 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ANNA CÉLIA DE SOUSA RIBEIRO, mat. 782.0, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 13 de outubro de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Karla Menezes Diretora Presidente 1145 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº052DE 14 DE OUTUBRODE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº. 059 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 15.563/91 e no calendário de pagamento de tributos municipais para o exercício de 2009, publicado pela Portaria n° 069, de 18 de dezembro de 2008, CONSIDERANDO a greve deflagrada pelos trabalhadores dos estabelecimentos bancários no Município do Recife, R E S O L V E: I - Autorizar que o pagamento dos tributos municipais, cujos vencimentos ocorram entre o dia 10 (dez) de outubro do corrente ano e o final da greve bancária, seja efetuado até o terceiro dia de funcionamento das agências bancárias após o encerramento do movimento grevista. II - O pagamento a que se refere o item anterior será efetuado sem a incidência de quaisquer acréscimos legais III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 1146 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 06 subunidades do edifício , situado na Rua Antônio Cardoso da Fonte, nº 458 , Imbiribeira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2009, incidentes sobre as 06 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 08 de abril de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 07 de outubro de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO ( sem denominação) SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 01 AURISTELA PEREIRA DE SOUZA 046.006.654-49 6.1760.014.03.0477.0001-3 02 AURISTELA PEREIRA DE SOUZA 046.006.654-49 6.1760.014.03.0477.0002-1 03 AURISTELA PEREIRA DE SOUZA 046.006.654-49 6.1760.014.03.0477.0003-0 101 AURISTELA PEREIRA DE SOUZA 046.006.654-49 6.1760.014.03.0477.0004-8 102 AURISTELA PEREIRA DE SOUZA 046.006.654-49 6.1760.014.03.0477.0005-6 103 AURISTELA PEREIRA DE SOUZA 046.006.654-49 6.1760.014.03.0477.0006-4 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência às empresas 'MEIRA RAMOS EVENTOS E FEIRAS DE NEGÓCIOS LTDA' (CMC: 351.108-1) e 'VENEZA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA' (CMC: 294.112-0). Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os contribuintes se manifestem sobre as documentações acostadas aos Termos de Início de Fiscalizações, os quais se encontram à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, 2º andar - Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - Bairro do Recife, CEP: 50030-903. Recife, 07 de outubro de 2009 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 1147 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Ata de Encerramento das Inscrições, divulgação dos candidatos inscritos para CMPPJ-Recife 1 Ata de Encerramento das Inscrições, divulgação dos candidatos inscritos para Eleição do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude do Recife CMPPJ-Recife Recife, 09 de outubro de 2009 O Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 11 da lei 17.561/2009, e tendo em vista deliberação contida no regimento eleitoral (Resolução nº 003/09), encerrou às 17h45min (dezessete horas e quarenta e cinco minutos) o processo de interposição de recurso dos candidatos a concorrerem na Eleição do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude do Recife CMPPJ - Recife. No ato do encerramento das inscrições, foram contabilizadas um total de 45 (quarenta e cinco) candidatos aptos divididos entre as seguintes modalidades: CIDADANIA FEMININA ENTIDADE ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO ENTIDADE TCM - BACALHAL DO BECO ENTIDADE PROJETO ACONTECER ENTIDADE CERTO - CENTRO EVANGELICO DE REABILITACAO ENTIDADE CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA ENTIDADE DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES - UPE ENTIDADE CASA DE PASSAGEM ENTIDADE LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES D.A PSICOLOGIA - UNICAP D.A FASC ENTIDADE ENTIDADE ENTIDADE ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE LAGOA ENCANTADA E ADJACÊNCIAS ENTIDADE REDE SOU DE ATITUDE FÓRUNS E REDE FORUM DA JUVENTUDE NEGRA DE PERNAMBUCO MOVIMENTO ACIONANDO FLORES ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ESCOTEIROS JUVENTUDE SOCIALISTA BRASILEIRA FÓRUNS E REDE ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO REALIDADE DE RUA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO JUVENTUDE ALTERNATIVA SOCIALISTA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO CASA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ALTO DO MANDU ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO CABEÇA ATIVA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO ALTERNATIVA SOCIALISTA DEMOCRATICA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO ZAMBOO ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO FRENTE COMUNITARIA FACA CEGA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO FRATERNIDADE CRISTà DE PESSOA C/ DEFICIÊNCIA ENTIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA JOSÉ ADEILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA RPA 1 EDUARDO DO NASCIMENTO RPA 1 JOSE ROBERTO ALVES MANGUEIRA RPA 1 FLAVIO ROBERTO RODRIGUES GOMES RPA 1 PAULO SÉRGIO ARAUJO BRITO RPA 2 VICTOR FILHO PEDROSA RPA 2 EWERTON ANTÔNIO DOS SANTOS RPA 3 JONAS BATISTA DE LIMA RPA 3 ADEILTON AMARO DE MIRANDA RPA 3 DIEGO SILVESTRE DA SILVA RPA 3 RAFAEL BERNADINO F. DOS SANTOS RPA 4 LUCIANO C. M. FREITAS FILHO RPA 4 LADEMILSON ARANDA DA SILVA RPA 5 KATY CÍNTIA BALBINO DA SILVA ISABEL FERNANDES DE FREITAS RPA 5 RPA 6 ADRIANO FERREIRA DE MELO RPA 6 LUIZ HENRIQUE NUNES CANDIDO RPA 6 DOUGLAS SANTOS DA SILVA RPA 6 RAPHAEL DE ASSIS F. SILVA RPA 6 Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE Auta Jeane da Silva Azevedo Luciano de Farias Alessandro Costa Freitas Jaqueline Soares da Silva Marcone Costa de Menezes Thiago Lima de Carvalho 1148 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 017, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste terceiro termo aditivo, a modificação das Cláusulas Terceira e Quarta do instrumento contratual para permitir respectivamente: I - A prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 07.08.2009 e termo final o dia 05.10.2009, estendendo-se o prazo de vigência contratual para o dia 05.12.2009, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha, acima identificada, em anexo, o que corresponde ao aumento no valor contratado de R$ 16.816,95 (Dezesseis mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). III - A supressão de serviços excluídos, consoante planilha supracitada, em anexo, o que corresponde à diminuição do valor contratado de R$ 6.743,44 (Seis mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). §1º A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, inciso V do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93. §2º O ajuste sofrerá efetivamente o acréscimo no seu quantitativo de aproximadamente de 23,36% (vinte e três vírgula trinta e seis por cento), o que equivale a R$ 10.073,51 (Dez mil setenta e três reais e cinqüenta e um centavos), sendo certo que o valor global do contrato será alterado, passando de R$ 43.124,69 (Quarenta e três mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) para R$ 53.198,20 (Cinqüenta e três mil cento e noventa e oito reais e vinte centavos). 1149 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 031 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e, - Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 - - Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 - - Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/10/2009, conforme relatório emitido pela Gerência de Área de Recursos Humanos - GARH/DAF, R E S O L V E: 1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996. MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL ADMINISTRATIVO - N.A. 13.271-3 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA NA-8 NA-9 13.378-7 PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO NA-8 NA-9 13.403-1 GILSON INÁCIO DE SANTANA NA-8 NA-9 13.447-3 EDNALDO FLORÊNCIO DA PAZ NA-8 NA-9 13.526-7 RICARDO LUIZ DA SILVA NA-8 NA-9 13.706-5 JOSUEL ELIAS DE SOUZA NA-8 NA-9 13.854-1 JOSÉ ALBERTO DE VASCONCELOS NA-8 NA-9 14.106-2 JAILSON XAVIER DOS SANTOS NA-8 NA-9 14.147-0 SERAFIM FIRMINO A. CAVALCANTI FILHO NA-8 NA-9 14.150-0 MANOEL GALDINO DOS SANTOS FILHO NA-8 NA-9 14.525-4 AGUINALDO FERREIRA DA ROCHA NA-8 NA-9 16.719-3 ANTONIO CÉSAR DA COSTA BRAGA NA-7 NA-8 16.688-0 RONALDO JOSÉ LEÃO DA SILVA NA-7 NA-8 16.698-7 JOSÉ LUCIANO EUCLIDES DA SILVA NA-7 NA-8 16.718-5 MANUEL BECO DA COSTA NA-7 NA-8 16.724-0 EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA NA-7 NA-8 16.725-8 SEVERINO GRANJEIRO DE ARAÚJO NA-7 NA-8 16.733-9 EUGÊNIO BENÍCIO BEZERRA NA-7 NA-8 16.736-3 JOSÉ BARBOSA DA SILVA NA-7 NA-8 16.738-0 MANOEL MESSIAS DE FREITAS NA-7 NA-8 16.739-8 DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA NA-7 NA-8 16.740-1 LUIZ CAVALCANTI DO RÊGO NA-7 NA-8 16.744-4 PAULO ROBERTO MARTINS MANCILHA NA-7 NA-8 16.750-9 HUMBERTO SALGADO ACIOLI FILHO NA-7 NA-8 16.753-3 CLODOMIRO CLEMENTE DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.754-1 RICARDO ISÍDIO DO NASCIMENTO NA-7 NA-8 16.756-8 VALDIR TAVARES DE FREITAS NA-7 NA-8 16.760-6 ANTONIO BISPO DA SILVA NA-7 NA-8 16.762-2 RILDO CARLOS TORRES DE LIMA NA-7 NA-8 16.763-0 NIVALDO GONÇALVES LEITE NA-7 NA-8 16.771-1 DAVID BATISTA DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.772-0 ARLINDO CORREIA DE MELO NA-7 NA-8 16.774-6 ERIBERTO MORAIS JACINTO NA-7 NA-8 16.779-7 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.780-0 ADÃO FERREIRA LIMA NA-7 NA-8 16.782-7 HERALDO PRAZERES MENDONÇA NA-7 NA-8 16.784-3 IVANILDO SANTOS DA SILVA NA-7 NA-8 16.785-1 SÉRGIO GONÇALVES FERREIRA NA-7 NA-8 16.799-1 MISAEL SANTOS RAMOS NA-7 NA-8 16.803-3 VALDEMYR FRANÇA BATISTA NA-7 NA-8 16.827-0 ROSALVO LIMA DA SILVA NA-7 NA-8 16.838-6 GILSON JOSÉ DA SILVA NA-7 NA-8 16.840-8 EPAMINONDAS ANTONIO DA SILVA NA-7 NA-8 16.857-2 PAULO PINTO RIBEIRO NA-7 NA-8 16.860-2 JOSELITO HILÁRIO DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.862-9 ANTONIO LEANDRO G. DE ANDRADE NA-7 NA-8 16.865-3 RIVALDO NEVES DA CRUZ GOUVEIA NA-7 NA-8 16.867-0 DJALMILEY HERCULANO DA SILVA NA-7 NA-8 16.870-0 RILDO BARBOSA DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.871-8 OZIETE SEVERINA DE LIMA NA-7 NA-8 16.882-3 ZILMA DE ALBUQUERQUE SILVA NA-7 NA-8 16.885-8 HELENA ALVES NARCIZO BRUN NA-7 NA-8 16.894-7 AMARA VASCONCELOS DE BARROS NA-7 NA-8 16.908-0 ISMAEL ANTONIO BARBOSA NA-7 NA-8 16.912-9 IRAQUITAN GONZAGA DE OLIVEIRA NA-7 NA-8 16.915-3 NIEDJA RODRIGUES DE OLIVEIRA NA-7 NA-8 16.938-2 BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO NA-7 NA-8 16.954-4 MARLENE MARIA DE ABREU NA-7 NA-8 16.956-0 JAILTON ANTONIO DA SILVA NA-7 NA-8 16.958-7 SEVERINO RAMOS DE SOUZA NA-7 NA-8 16.962-5 MOISÉS FELISBERTO LOPES NA-7 NA-8 16.965-0 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NA-7 NA-8 16.966-8 JOSEFA ALVES HERCULANO NA-7 NA-8 16.976-5 JOÃO ALVES PEQUENO NA-7 NA-8 16.977-3 BETA TORRES DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.981-1 MARCOS FERNANDES ALVES NA-7 NA-8 16.992-7 GISELDA GOMES DA SILVA FERREIRA NA-7 NA-8 17.250-2 EDEILTON CÂNDIDO PEREIRA NA-6 NA-7 17.260-0 JOÃO BATISTA DE SANTANA FILHO NA-6 NA-7 17.263-4 JAILSON VIANA CHACON NA-6 NA-7 17.269-3 PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE NA-6 NA-7 17.273-1 HAMILTON BRITO DA SILVA NA-6 NA-7 17.275-8 JOSÉ CARLOS DE SANTANA NA-6 NA-7 17.277-4 RICARDO ANTONIO ALVES DE SOUZA NA-6 NA-7 17.280-4 ROBERTO BRITO DE MASCENA NA-6 NA-7 17.289-8 ELSON CORREIA DE FRANÇA NA-6 NA-7 17.291-0 CARLOS JOSÉ BARBOSA DA SILVA NA-6 NA-7 17.292-8 JOSÉ GALDINO DOS SANTOS FILHO NA-6 NA-7 17.295-2 UBIRACY LEITE DA SILVA NA-6 NA-7 17.298-7 ALCIONE SOARES DE LIMA NA-6 NA-7 17.301-0 BAIRON RODRIGUES DA SILVA NA-6 NA-7 17.303-7 ORLANDO JOSÉ WANDERLEY NA-6 NA-7 17.305-3 ROBENIÇO ASSUNÇÃO DA SILVA NA-6 NA-7 17.155-7 SÍLVIA BARBOSA DE ARAÚJO NA-4 NA-5 MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL TÉCNICO - N.T. 13.029-0 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NT-8 NT-9 13.053-2 MARIA BERNADETE DE BARROS CRUZ NT-8 NT-9 13.058-3 ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO NT-8 NT-9 13.060-5 DJANISE CHAVES GAMA NT-8 NT-9 13.070-2 MARIA JOSÉ DOS SANTOS NT-8 NT-9 13.077-0 ELY MARIA CINTRA DE MORAIS NT-8 NT-9 13.079-6 ROSILDA FERREIRA DE LIMA NT-8 NT-9 13.081-8 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DA COSTA NT-8 NT-9 13.083-4 MARIA DE FÁTIMA DO N. B. HEUER NT-8 NT-9 13.093-1 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MELO NT-8 NT-9 13.120-2 ADJANE DA SILVA SANTANA NT-8 NT-9 13.121-0 ISABEL CAMELO FERREIRA DA SILVA NT-8 NT-9 13.125-3 TÉRCIA MOREIRA SARAIVA NT-8 NT-9 13.127-0 ILMA DE PAULA SENA NT-8 NT-9 13.129-6 LUCIANO ELEODORO CORREIA NT-8 NT-9 13.137-7 JOAMAR CARLOS OLIVEIRA NT-8 NT-9 13.139-3 DENYZE OLIVEIRA FERREIRA FARIAS NT-8 NT-9 13.209-8 JOSÉ EDSON FRANCISCO DOS SANTOS NT-8 NT-9 13.263-2 ROSANA GALINDO DOS SANTOS NT-8 NT-9 13.290-0 ANAMIM TEREZA DO CARMO FRANCELINO NT-8 NT-9 13.295-0 ZÉLIA MARIA DE SANTANA NT-8 NT-9 13.299-3 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA NT-8 NT-9 13.556-9 EDUARDO ROCHA DE AZEVEDO NT-8 NT-9 13.563-1 JOSÉ BATISTA ALVES NT-8 NT-9 13.564-0 JESSANDRA MARIA SILVA DE FRANÇA NT-8 NT-9 13.580-1 JOSÉ CARLOS FERREIRA NT-8 NT-9 13.666-2 WALTER DE OLIVEIRA BRAGA NT-8 NT-9 13.671-9 MÁRCIA DE ANDRADE LANDIM NT-8 NT-9 13.757-0 AURICÉLIA GALINDO DE LIMA NT-8 NT-9 13.882-7 OTÁVIO ESTEVAM PEREIRA NT-8 NT-9 13.890-8 WALTER DE ALMEIDA LEÃO NT-8 NT-9 13.910-6 JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO NT-8 NT-9 14.044-9 GILBERTO CORDEIRO DA SILVA NT-8 NT-9 14.152-6 AVANI FREIRE DE ARAÚJO NT-8 NT-9 14.246-8 FERNANDO CÉSAR SOARES DE ANDRADE NT-8 NT-9 14.247-6 DARTAGNAN JOSÉ DOS SANTOS NT-8 NT-9 14.475-4 JOSÉ ALEXANDRE LAGO MULATINHO NT-8 NT-9 14.515-7 MÔNICA COSTA MALTA NT-8 NT-9 14.516-5 DJANIRA SOUZA BECHARA MUBAYED NT-8 NT-9 14.519-0 FÁTIMA VIRGÍNIA DE MELO NT-8 NT-9 16.641-3 CÍCERO VITOR CHAVES NT-7 NT-8 16.643-0 LUARCÉLIA TORRES DE CARVALHO NUNES NT-7 NT-8 16.645-6 MAURÍCIO LOURENÇO DA SILVA NT-7 NT-8 16.646-4 ROBERTO MONTEIRO LIN 1150 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 2 S DA SILVA NT-7 NT-8 16.649-9 MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO NT-7 NT-8 16.651-0 EDLENE COSTA VASCONCELOS NT-7 NT-8 16.656-1 JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA BARBOSA NT-7 NT-8 16.658-8 TELMO ACIOLI BARBOSA NT-7 NT-8 16.659-6 LADJANE MARTINS ARAGÃO NT-7 NT-8 16.662-6 SÉRGIO BUARQUE RODRIGUES NT-7 NT-8 16.667-7 ANTONIO PAIXÃO DOS SANTOS NETO NT-7 NT-8 16.668-5 DANIEL FRAGA DA SILVA NT-7 NT-8 16.675-8 JACIMAR ARAÚJO RODRIGUES COSTA NT-7 NT-8 16.687-1 ANA CRISTINA LAPENDA PIMENTEL NT-7 NT-8 16.690-1 MÁRCIO ANTONIO ALVES CARDOSO NT-7 NT-8 16.693-6 ANA MARIA DE SENA E VASCONCELOS NT-7 NT-8 16.695-2 VICENTE DE PAULO ARAÚJO FARIAS NT-7 NT-8 16.696-0 MÁRCIO DE OLIVEIRA BUANAFINA NT-7 NT-8 16.697-9 LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO NT-7 NT-8 16.701-0 ANDRÉ BARBOSA DE SOUZA NT-7 NT-8 16.702-9 GERCÍLIO CARNEIRO DE ANDRADE FILHO NT-7 NT-8 16.704-5 SIMONE FERNANDES CHEDID LAU NT-7 NT-8 16.705-3 MARCOS JOSÉ SOARES DE MORAIS NT-7 NT-8 16.706-1 PAULO CAVALCANTI MONTEIRO JÚNIOR NT-7 NT-8 16.707-0 MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA NT-7 NT-8 16.708-8 FÁBIO JOSÉ DE ALBUQUERQUE MELO NT-7 NT-8 16.709-6 RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA NT-7 NT-8 16.711-8 EDVALDO DA SILVA ARAÚJO FILHO NT-7 NT-8 16.712-6 AGUINALDO ARRUDA JÚNIOR NT-7 NT-8 16.715-0 CÂNDIDA VALÉRIA SANTOS BOMFIM NT-7 NT-8 16.717-7 JUELY GUEDES PEREIRA DE ANDRADE NT-7 NT-8 16.723-1 MARCOS AURÉLIO JUSTINIANO DOS REIS NT-7 NT-8 16.776-2 MAURÍCIO BOTELHO DO NASCIMENTO NT-7 NT-8 16.790-8 MÔNICA MARIA OLIVEIRA NT-7 NT-8 16.791-6 IRAJACIRA BELTRÃO SILVA NT-7 NT-8 16.792-4 LUCILA REIS DA SILVA NT-7 NT-8 16.794-0 LYGIA MARIA BORBA ARAQUAN BORGES NT-7 NT-8 16.795-9 INALDO PESSOA DOS SANTOS NT-7 NT-8 16.796-7 CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DE ALMEIDA NT-7 NT-8 16.797-5 CARMEM VERÔNICA SOARES MARCELINO NT-7 NT-8 16.804-1 ARMANDO TAVARES GAYO NT-7 NT-8 16.809-2 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA NT-7 NT-8 16.810-6 IZABEL CRISTINA LIMA DE SOUZA NT-7 NT-8 16.812-2 LÉA FRANCISCA DA SILVA NT-7 NT-8 16.819-0 MAURA DA GRAÇA CAVALCANTI DE MELO NT-7 NT-8 16.824-6 ELIAS DA SILVA LIRA NT-7 NT-8 16.825-4 CARLOS ANTONIO LIMA DA SILVA NT-7 NT-8 16.828-9 ANA MARY DA SILVA BEZERRA NT-7 NT-8 16.830-0 MARCOS DE CASTRO CORDEIRO NT-7 NT-8 16.831-9 GLÁUCIA DA SILVA FERREIRA NT-7 NT-8 16.834-3 CAROLINA DE FÁTIMA MALTA PEREIRA NT-7 NT-8 16.847-5 MARCOS ANTONIO SANTANA DA COSTA NT-7 NT-8 16.868-8 MARIA JOSÉ FRANCISCA DE LIMA NT-7 NT-8 16.873-4 ADALGILETA DOS SANTOS FREIRE NT-7 NT-8 16.878-5 ZULMIRA MACÊDO CAVALCANTI NT-7 NT-8 16.879-3 WALTER LUIZ DA SILVA NT-7 NT-8 16.884-0 ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA NT-7 NT-8 16.888-2 RILDOMAR NASCIMENTO DA SILVA NT-7 NT-8 16.889-0 ALICE MARIA CAVALCANTI ALVES NT-7 NT-8 16.890-4 GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO NT-7 NT-8 16.891-2 VALDIR ASSIS COSTA JÚNIOR NT-7 NT-8 16.892-0 LUÍSA ALMEIDA BREDERODES FRANÇA NT-7 NT-8 16.897-1 MARILEIDE LINS DE ARAÚJO NT-7 NT-8 16.899-8 LUCIANA MARIA GUERRA COIMBRA VIEIRA NT-7 NT-8 16.905-6 MÔNICA DE BARROS CARVALHO NT-7 NT-8 16.919-6 WELLINGTON FERNANDES GALINDO NT-7 NT-8 16.929-3 NILTON CORREIA DA SILVA NT-7 NT-8 16.930-7 ROSEMILDA BORGES L. DE ALBUQUERQUE NT-7 NT-8 16.933-1 CLÁUDIA CHRISTIANE A. DE SIQUEIRA NT-7 NT-8 16.934-0 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CARDOSO NT-7 NT-8 16.935-8 ANA LÚCIA FLORIANO DA SILVA NT-7 NT-8 16.936-6 NEIDE LINDA DE LIMA SANTOS NT-7 NT-8 16.940-4 JOSÉ FERREIRA DA SILVA NT-7 NT-8 16.951-0 JANINE MARIA FELIX FERREIRA NT-7 NT-8 16.953-6 MAURIVALDO DE OLIVEIRA SILVA NT-7 NT-8 16.979-0 MARIA ISABEL GALINDO ROCHA NT-7 NT-8 16.980-3 ALCIDES DE SOUZA LIMA BISNETO NT-7 NT-8 16.991-9 ROBERTA COSTA DE BARROS CORREIA NT-7 NT-8 16.993-5 ONILDO DE ALMEIDA QUEIROZ NT-7 NT-8 17.034-8 SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA NT-7 NT-8 05.089-0 GIVALDO LIMA DE MELO NT-6 NT-7 16.320-1 LETÍCIA BARBOSA R. DE ALBUQUERQUE NT-6 NT-7 17.251-0 CLOTÁRIO DE SÁ C. DE ALBUQUERQUE NT-6 NT-7 17.268-5 DANIEL CASECA FERREIRA GOMES NT-6 NT-7 17.272-3 JOÃO GONDIM MAIA NT-6 NT-7 17.281-2 AMARO CORREIA DE LIMA NT-6 NT-7 17.282-0 GILVANDRO ROSA SIMÕES NT-6 NT-7 17.283-9 LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS NT-6 NT-7 17.284-7 LUIZ CARLOS DA SILVA NT-6 NT-7 17.286-3 BRUNO DE MORAES LISBOA NT-6 NT-7 17.287-1 RICARDO JOSÉ WANDERLEY NT-6 NT-7 17.290-1 ALFREDO VICENTE MESQUITA FILHO NT-6 NT-7 17.293-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS NT-6 NT-7 MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL SUPERIOR - N.S. 13.448-1 LUZINETE CASSÉ DA SILVA NS-8 NS-9 12.471-0 MANOEL ARAÚJO FILHO NS-8 NS-9 13.068-0 BEATRIZ MARIA DOS SANTOS NS-8 NS-9 13.080-0 DJALMA C. DE ALBUQUERQUE NETO NS-8 NS-9 13.090-7 NORMANDO ALADIM DE ARAÚJO NS-8 NS-9 13.123-7 JOSÉ ROBERTO FERREIRA DANTAS NS-8 NS-9 13.133-4 MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR CAMPOS NS-8 NS-9 13.291-8 CELECINA DE SOUSA PONTUAL NS-8 NS-9 13.292-6 FLÁVIO ANTONIO DA SILVEIRA ALVES NS-8 NS-9 13.300-0 TEREZA DE JESUS FREIRE DE PONTES NS-8 NS-9 13.319-1 CARLOS MARTINS MOREIRA FILHO NS-8 NS-9 13.323-0 SÉRGIO VELOSO CAVALCANTI COSTA NS-8 NS-9 13.426-0 CLÁUDIA BARRETO DORNELAS CÂMARA NS-8 NS-9 13.442-2 SARA FELLER NS-8 NS-9 13.449-0 MARIA STELA O. DE ARAÚJO CARNEIRO NS-8 NS-9 13.450-3 ARIADNE COSTA E SILVA ABREU NS-8 NS-9 13.550-0 JANETE PIRES RAMALHO NS-8 NS-9 13.555-0 ANA CRISTINA AUTRAN DE A. GUEDES NS-8 NS-9 13.566-6 VERA LÚCIA TAVARES DE CARVALHO NS-8 NS-9 13.617-4 MARIA LILIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA NS-8 NS-9 13.622-0 ALICE MYRTES PEREIRA DE AGUIAR NS-8 NS-9 13.623-9 MARIA DO SOCORRO VIEIRA CALDAS NS-8 NS-9 13.884-3 LUZIA SILMIRA MEIRA NS-8 NS-9 14.217-4 MARIA FRANCISCA LINHARES WANDERLEY NS-8 NS-9 14.413-4 VERÔNICA MARIA TEIXEIRA BELO NS-8 NS-9 14.503-3 BELINDA HERSZON ALENCAR NS-8 NS-9 14.537-8 MÁRCIA MARIA M. DE AZEVEDO DANTAS NS-8 NS-9 14.582-3 MARIA CRISTINA PESSOA GUERRA NS-8 NS-9 16.062-8 SILVANA DO RÊGO BARROS DE HOLANDA NS-8 NS-9 16.647-2 JOSÉ DE LIMA TEOTÔNIO NS-7 NS-8 16.652-9 GEORGIANA MADRUGA L. DIAS NOGUEIRA NS-7 NS-8 16.654-5 ELBIA VALÉRIA PIRES DA SILVA NS-7 NS-8 16.655-3 MARGARETH C. DE A. LIMA SCHULLER NS-7 NS-8 16.663-4 MARIA AUXILIADORA DA CUNHA MARINHO NS-7 NS-8 16.681-2 AUDREY LUNA MORAES NS-7 NS-8 16.683-9 MÁRCIA CANUTO MENDES NS-7 NS-8 16.699-5 ROSANA CLÉA CARVALHO DE ARAÚJO NS-7 NS-8 16.808-4 ELAINE RODRIGUES VIEIRA DE MELO NS-7 NS-8 16.848-3 JOSÉ NILSON DE ANDRADE PEREIRA NS-7 NS-8 16.876-9 ARISTÓFANES DE SIQUEIRA CAMPOS NS-7 NS-8 16.877-7 SEVERINO DE ALMEIDA NETO NS-7 NS-8 16.883-1 ANA ROSA SANTOS WANDERLEY GOMES NS-7 NS-8 16.893-9 RICARDO MÚCIO DE OLIVEIRA NS-7 NS-8 16.898-0 KÁTIA MARIA PINHEIRO TEIXEIRA NS-7 NS-8 16.903-0 ANA LÚCIA LOUREIRO DE OLIVEIRA NS-7 NS-8 16.907-2 ANA AMÉLIA TAVARES DE OLIVEIRA NS-7 NS-8 16.909-9 TEREZA CRISTINA LESSA F. D'OLIVEIRA NS-7 NS-8 16.910-2 NEODETE MARIA ALVES DE ALENCASTRO NS-7 NS-8 16.911-0 CLEIDE GONÇALVES TORREIRO DA COSTA NS-7 NS-8 16.913-7 MARTA MARIA ALVES DE FREITAS NS-7 NS-8 16.914-5 EDGARD JOSÉ 1151 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 3 DE ASSIS RIBEIRO NS-7 NS-8 16.922-6 ROSA MARIA PANTANO DE LEMOS NS-7 NS-8 16.937-4 LÚCIA DE FÁTIMA DIAS PEREIRA NS-7 NS-8 16.939-0 GENUVEM ULISSES MARANHÃO NS-7 NS-8 16.971-4 FENELON CORDEIRO AGRA FILHO NS-7 NS-8 16.974-9 ELAINE VERAS ROSSITER NS-7 NS-8 16.978-1 IRACILDE DA SILVA NS-7 NS-8 16.990-0 EVERALDO MIRANDA RODRIGUES NS-7 NS-8 13.065-6 HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO NS-6 NS-7 16.314-7 MÁRIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL NS-6 NS-7 12.457-5 EDUARDO LINS DE ALBUQUERQUE NS-5 NS-6 17.048-8 LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL NS-5 NS-6 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 032 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a autorização do Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Recife, expressa no Ofício nº 186/2009 - GVP, de 14/09/2009, face às disposições contidas no Ofício Circular nº 003/09 - GVP, de 28/01/2009, do Gabinete do Vice-Prefeito / Coordenador do Comitê de Gerenciamento de Despesas de Custeio - CGDC, R E S O L V E: 1-Designar a servidora DIANA DE CARVALHO GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.213-8, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/10/2009, a função gratificada de Gerente de Área de Recursos Humanos da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'DDR', por motivo de gozo de férias da titular, MIRIAN MAIA THOMAS, matrícula nº 50.214-6. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2009. JORGE CARREIRO Diretor Presidente 1152 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA GAB/SS/PCR Nº. 136/2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) O teor do Relatório da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº. 119/2009-GAB/SS, de 03 de setembro de 2009 - e b) Tudo mais que consta nos autos - R E S O L V E: Art. 1º Arquivar a sindicância instaurada pela portaria acima mencionada, por não haver possibilidade de se indicar responsável pelo desaparecimento do medicamento - Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 137/2009-GAB/SS, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Adrianne D'Emery Oliveira Gomes, CPF 084.805.244-72, matrícula nº. 15.345-9, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Residência Terapêutica Feminina, Distrito Sanitário IV, em substituição da servidora Fabíola Arcoverde Rosa, CPF: 410.312.964-68, matrícula nº. 62.411-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 09 de outubro de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 1153 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto 2º Edital de convocação de eleição biênio 2010 - 2011 1 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS/RECIFE 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO BIÊNIO 2010-2011 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.280, de 22 de dezembro de 2006, e considerando-se a Resolução nº 01, de 16 de abril de 2009, bem como o Regimento Eleitoral aprovado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde em 20 de agosto de 2009, COMUNICA, conforme deliberação adotada na 137ª Reunião Extraordinária do Pleno do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 08 de outubro de 2009, a alteração da data da eleição para escolha das entidades que comporão o Conselho Municipal de Saúde no biênio 2010-2011, a qual ocorrerá, em turno único, no dia 24 de outubro de 2009, às 8h30 em primeira convocação e às 9h00 em segunda convocação, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco, localizado na Avenida Reitores, Cidade Universitária, Recife-PE, passando os arts. 6º e 7º do Regimento Eleitoral a vigorar com as redações abaixo, permanecendo íntegras todas as demais disposições do 1º Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município do dia 08 de outubro de 2009: 'Art. 6º Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral analisará todos os documentos entregues, com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde, se necessário, divulgando a relação dos habilitados no dia 19 de outubro de 2009, na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Codeceira, 194, Santo Amaro, Recife-PE, abrindo-se prazo de 03 (três) dias para as Entidades recorrerem de eventuais impugnações. Parágrafo único. A Comissão julgará os recursos homologando e divulgando a relação das Entidades habilitadas na sede do Conselho Municipal de Saúde no dia 23 de outubro de 2009' (NR) 'Art. 7º A escolha das Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde Titulares e dos respectivos Suplentes, para compor o Conselho Municipal de Saúde, se dará através de Plenária Específica, através de votação em turno único, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2009, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco, localizado na Avenida dos Reitores, Cidade Universitária, Recife-PE. Parágrafo único. A primeira convocação para a Plenária referida no caput acontecerá às 8h30 e a segunda às 09h00, iniciando com os delegados presentes.' (NR) Recife, 14 de outubro de 2009. A COMISSÃO ELEITORAL 1154 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 Projeto de Lei Nº 117 /2009 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Art. 1º - Os hospitais e as maternidades situados na cidade do Recife prestarão assistência especial às parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto. Art. 2º - A assistência especial prevista nesta Lei consistirá, basicamente, na prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém nascido por conta da sua deficiência ou patologia, bem como no fornecimento de listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência aos portadores da deficiência ou patologia específica. Art. 3º - Igual conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras na cidade do Recife quando constatarem deficiências ou patologias nas crianças por eles atendidas. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2009 Alfredo Santana Vereador do Recife - PRB JUSTIFICATIVA O direito das mães recifenses de receber informações específicas sobre as patologias apresentadas por seus filhos recém nascidos, ainda quando se encontrarem na fase de recuperação e/ou internação hospitalar, é inerente à sua nova condição, e está inserida nas boas práticas hospitalares no que se refere à dispensa destes cuidados. Prevista na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, este direito caracteriza-se por ser dinâmico e cresce em abrangência, conforme se desenvolvem os entendimentos específicos sobre esta matéria. Por outra abordagem, o Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004, estabelece atendimento prioritário às pessoas com deficiência, ou a aqueles que por determinados períodos se encaixam na qualidade de Cuidadores. Logo, por conseqüência, a referência se estende também à parturiente sob vários aspectos, entre eles o direito a receber informações precisas sobre os cuidados necessários que deverão ser prestados a partir da data do nascimento. O enfoque desta proposição legislativa pretende ainda, ir além das possibilidades atualmente oferecidas no sistema público ou particular, e se orienta por dois caminhos distintos. No primeiro caso, tenta estabelecer o parâmetro legal a ser utilizado em caso do não recebimento da informação correta sob o estado de saúde do recém nascido recifense, onde amiúde se verifica a cessação da responsabilidade após a verificação da alta. Em segundo lugar, a mãe já deixa o hospital, com todas as informações importantes e por escrito, sobre os locais existentes na cidade onde serão possíveis a realização de futuros acompanhamentos. Os Direitos à saúde, à maternidade e à assistência pública previstos constitucionalmente, norteiam procedimentos e implementam possibilidades gerais, e por esta razão precisam receber tratamento refinado que garantem sua aplicabilidade Municipal de forma distinta. Alfredo Santana - Vereador do Recife - PRB PROJETO DE LEI Nº. 120/ 2009. EMENTA: Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL RESOLVE: Art. 1º - Fica órgão responsável pela administração das estações de metrô, obrigados a instalarem banheiros públicos em todas as estações. Parágrafo único - a instalação dos banheiros deverá obedecer às normas de acessibilidade, bem como as adaptações para deficientes físicos. Art. 2º - Fica facultada a cobrança para uso dos banheiros, desde que esta seja feita com o intuito de custear a manutenção dos mesmos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Setembro de 2009 Amaro Cipriano (Maguari) - Vereador - PDT JUSTIFICATIVA O metrô de Recife é um importante meio de transporte que atende a uma demanda de milhares de pessoas por dia. Atualmente não existem sanitários para uso público nas estações. Após receber reclamações de vários usuários, e ao constatar a importância deste tipo de equipamento, que traz mais conforto aos usuários, que precisam utilizar o mesmo. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador - PDT PROJETO DE LEI Nº.136/09. EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS. Art.1º - Ficam os estabelecimentos bancários ou similares, que operam na Cidade do Recife, obrigados a manter seguranças armados nas áreas externas dos prédios de suas agências, respeitando o limite interno de seus terrenos, de forma a garantir a segurança do consumidor e cliente na hora em que está entrando ou saindo das mesmas. Art.2º - Os seguranças deverão estar presentes 30(trinta) minutos antes e 30(trinta) minutos depois do horário de atendimento dos bancos ou similares. Art.3°- É obrigatória a afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do PROCON - Recife para denúncia Art.4°- O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: I - advertência - II - multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na primeira reincidência - e III- duplicação do valor da multa, no caso de nova reincidência. Parágrafo único. A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Art.5°- Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei. Art.6º- Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação - Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2009. Alexandre Lacerda - Vereador - PTC JUSTIFICATIVA Temos visto recentemente o incremento dos assaltos a bancos. Qualquer pessoa que ingresse nas agências ainda que não seja correntista do banco, é consumidora. Os bancos prestam serviços de utilidade pública, não só aos seus correntistas, mas também a toda a população em geral, que necessita pagar contas, fazer depósitos, etc. Esses serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, devem ser adequados, eficientes e seguros. Pouco importa que o banco afirme que a ineficiência da segurança pública é um problema do Estado, uma vez que responde ele de forma objetiva, o que significa que sua responsabilidade decorre tão-somente da prova do dano e da relação entre esse dano e a atividade bancária. Problema freqüente também diz respeito aos assaltos 1155 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 aos consumidores que fizeram saques no interior da agência, ainda que não sejam recomendáveis, por vezes acabam sendo necessários. Se a criminalidade voltou-se para os clientes dos bancos, estes devem cercar-se de maiores cuidados, a fim de proteger os consumidores enquanto estiverem em suas áreas internas. Proteger os consumidores é mais barato do que pagar indenizações. A privacidade e a segurança do consumidor são, portanto, obrigações das instituições financeiras que não podem negligenciar estes deveres legais. Projeto de Lei Nº 137/2009 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município do Recife e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE: Art. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário do Município do Recife, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte na cidade do Recife, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável. Parágrafo único. O transporte por bicicletas deve ser incentivado em áreas apropriadas e abordado como modo de transporte para as atividades do cotidiano, devendo ser considerado modal efetivo na mobilidade da população. Art. 2º O Sistema Cicloviário do Município do Recife será formado por: I - rede viária para o transporte por bicicletas, integrada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo - II - locais específicos para estacionamento: bicicletários e paraciclos. Art. 3º O Sistema Cicloviário do Município do Recife deverá: I - articular o transporte por bicicleta com o Sistema de Transporte Público de Passageiros - STPP /RMR, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o ciclista - II - Alimentar as zonas Especiais de Dinamização Econômica - ZEDE, destacando-se as que têm um raio de influência para um conjunto de bairros e aquelas com raio de influência local, restritas a um bairro ou vizinhança - III - implementar infra-estrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para implantação de rotas cicláveis nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nas margens de cursos d'água, nos parques e em outros espaços naturais - IV - implantar trajetos cicloviários onde os desejos de viagem sejam expressivos para a demanda que se pretende atender - V - agregar aos terminais de transporte coletivo urbano infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas - VI - estabelecer negociações com o Estado de Pernambuco com o objetivo de permitir o acesso e transporte, em vagão especial do METROREC, de ciclistas com suas bicicletas - VIII - promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável no uso da bicicleta e sobretudo no uso do espaço compartilhado - IX - promover o lazer ciclístico e a conscientização ecológica. Art. 4º Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário do Município do Recife. Art. 5º A ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral e atendendo o seguinte: I - ser totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou canteiro central - II - poderão ser implantadas na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, nas margens de cursos d'água, nos parques e em outros locais de interesse - III - ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bicicletas e possuindo sinalização de trânsito específica. V - o material a ser utilizado na construção do Sistema Cicloviário, deverá ser antiderrapante, não asfáltico e permeável. Art. 6º A ciclofaixa consistirá numa faixa exclusiva destinada à circulação de bicicletas, delimitada por sinalização específica, utilizando parte da pista ou da calçada. Parágrafo único. A ciclofaixa poderá ser adotada quando não houver disponibilidade de espaço físico ou de recursos financeiros para a construção de uma ciclovia, desde que as condições físico-operacionais do tráfego motorizado sejam compatíveis com a circulação de bicicletas. Art. 7º A faixa compartilhada poderá utilizar parte da via pública, desde que devidamente sinalizada, permitindo a circulação compartilhada de bicicletas com o trânsito de veículos motorizados ou pedestres, conforme previsto no Código Brasileiro de Trânsito. § 1º A faixa compartilhada deve ser utilizada somente em casos especiais para dar continuidade ao sistema cicloviário ou em parques, quando não for possível a construção de ciclovia ou ciclofaixa. § 2º A faixa compartilhada poderá ser instalada na calçada, desde que autorizado e devidamente sinalizado pela CTTU - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, nos casos em que não comprometer a mobilidade segura e confortável do pedestre. Art. 8º Os terminais e estações de transferência do SEI, os edifícios públicos, as indústrias, escolas, centros de compras, condomínios, parques e outros locais de grande afluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e/ou paraciclos como parte da infra-estrutura de apoio a esse modal de transporte. § 1º O bicicletário é o local destinado ao estacionamento de longa duração de bicicletas e poderá ser público ou privado. § 2º O paraciclo é o local destinado ao estacionamento de bicicletas de curta e média duração em espaço público, equipado com dispositivos para acomodá-las. Art. 9º A elaboração de projetos e construção de praças e parques, incluindo os parques lineares, com área superior a 2.000 m² (dois mil metros quadrados), deve contemplar o tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo, assim como paraciclos no seu interior. Art. 10. O Executivo deverá estimular a implantação de locais reservados para bicicletários, em um raio de 100 (cem) metros dos terminais e estações de metrô, trens metropolitanos e corredores de ônibus metropolitanos, dando prioridade às estações localizadas nos cruzamentos com vias estruturais. Parágrafo único. A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local e mesmo para a implantação de bicicletários. Art. 11. As novas vias públicas, incluindo pontes e viadutos, devem prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade. Art. 12. O Executivo poderá implantar ou incentivar a construção de ciclovias ou ciclofaixas em trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais, quando houver demanda existente e viabilidade técnica. Parágrafo único. Os projetos dos parques previstos no Plano Diretor deverão contemplar ciclovias internas e, quando possível, de acesso aos parques, em conformidade com estudos de viabilidade aprovados. Art. 13. Nas ciclovias, ciclofaixas e locais de faixa compartilhada poderá ser permitido, além da circulação de bicicletas: I - circular veículos em atendimento a situações de emergência, conforme previsto no Código Brasileiro de Trânsito e respeitando-se a segurança dos usuários do sistema cicloviário - II - utilizar pa 1156 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 tins, patinetes e skates, nas pistas onde sua presença não seja expressamente proibida - III - circular com o uso de bicicletas, patinetes ou similares elétricos, desde que desempenhem velocidades compatíveis com a segurança do ciclista ou do pedestre onde exista trânsito partilhado. Art. 14. O Executivo deve manter ações educativas permanentes com o objetivo de promover padrões de comportamento seguros e responsáveis dos ciclistas, assim como deverá promover campanhas educativas, tendo como público-alvo os pedestres e os condutores de veículos, motorizados ou não, visando divulgar o uso adequado de espaços compartilhados. Art. 15. Os eventos ciclísticos, utilizando via pública, somente podem ser realizados em rotas, dias e horários autorizados pela CTTU, a partir de solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento. Art. 16. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 17. O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação Art. 18. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente propositura tem por objetivo a integração da bicicleta no planejamento de sistemas de transportes e equipamentos públicos. De acordo com o programa brasileiro de mobilidade por bicicleta, as cidades constituem-se palco de contradições econômicas, sociais e políticas e o sistema viário é um espaço em permanente disputa entre os diferentes atores que se apresentam como pedestres, ciclistas, condutores e usuários de automóveis, caminhões, ônibus e motos. De acordo com a LEI Nª 9.503, de 23 de setembro de 1997 no Capítulo II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, Seção I, Disposições Gerais em seu artigo 24 Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas Este projeto de lei procura estimular o desenvolvimento e o aprimoramento das ações que favoreçam o uso da bicicleta como modo de transporte com mais segurança e conforto para os ciclistas, tendo por objetivo inserir e ampliar o transporte por bicicleta na matriz de viagens, promover sua integração aos sistemas de transportes coletivos, visando reduzir os custos de deslocamentos principalmente da população de baixa renda, estimular a implantação de sistemas cicloviários e um conjunto de ações que garantam a segurança dos ciclistas nos deslocamentos urbanos. Visa também desenvolver uma maior consciência entre ciclistas e condutores sobre a necessidade de compartilhar o uso das vias em um ambiente de respeito, cortesia, cooperação e segurança. O desafio das cidades é ampliar a visão predominante dos problemas de circulação, de modo a incorporar dimensões econômicas e sociais normalmente não consideradas, trata-se de reconhecer a existência de uma crise de mobilidade que engloba as questões de transporte público e trânsito, exigindo soluções que superem sua análise fragmentada. O conceito de mobilidade urbana sustentável tem como objetivo o deslocamento das pessoas e não dos veículos e resulta de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da prioridade dos modos de transportes coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável. Junto como deslocamento à pé, a bicicleta é o modo de transporte mais frágil no cenário urbano. Porém consegue expandir o horizonte do cidadão comum, ampliando seu raio de ação e a extensão das suas viagens diárias. Os ciclistas realizam diariamente pelo menos duas vezes mais deslocamentos do que os pedestres e percorrem distancias maiores. Nos últimos anos verificou-se um crescente numero de carros na cidade do Recife o que está tornando os deslocamentos cada vez mais difíceis, e as vias intransitáveis bem como o ar poluído devido aos congestionamentos. No Recife verifica-se o uso crescente da bicicleta como meio de transporte para o trabalho e estudo, além das atividades de lazer necessitando assim, de tratamento adequado ao papel que desempenha nos deslocamentos urbanos de milhares de pessoas exigindo uma política pública. O relevo plano da cidade do Recife, contribui sobremaneira para os deslocamentos por bicicleta, mesmo levando-se em consideração os obstáculos naturais da cidade como os rios, bem como suas pontes e viadutos. No projeto ora apresentado fazemos referencia à adequação das pontes e viadutos para acolher as ciclovias necessárias às ligações interbairros. As diretrizes apontadas neste projeto de Lei estão em consonância com a Constituição Federal, os programas de Mobilidade e com o Plano Diretor da Cidade do Recife, recentemente revisado. De acordo com o Ministério das Cidades, o uso do transporte cicloviário está bem abaixo do seu potencial, tendo seu uso disseminado em apenas dois segmentos bem distintos da população: a classe de renda média alta - e as de renda muito baixa. Os primeiros não usam a bicicleta como meio de transporte habitual, mas sim como um equipamento esportivo e costumam se destacar na paisagem urbana com suas vestimentas coloridas, capacetes e equipamentos sofisticados que atingem preços elevados no mercado, às vezes comparáveis com veículos motorizados. Na outra ponta estão os integrantes das camadas de renda mais baixa, invariavelmente habitando a periferia das grandes cidades, estes últimos são os grandes usuários da bicicleta operária no Brasil, fazendo uso regular deste veiculo como meio de transporte. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de bicicletas, com 4,2% da produção mundial, atrás apenas da China, líder absoluto com 66,7% e da India com 8,3%. A Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e similares (ABRACICLO) calcula que haja no país uma frota de 60 milhões de bicicletas, em um mercado em expansão. A previsão é que entre 2011 e 2012 haja um incremento de cerca de sete milhões de bicicletas, considerando um crescimento de 5% a.a. sustentado pela estabilidade econômica. A Segmentação de Uso da bicicleta no Brasil está assim distribuída: '50 % uso como Transporte. '32 % destinado ao público Infantil. '17 % como Recreação e Lazer. '1 % em Esportes (competição). Comparada com as demais modalidades de transporte urbano, a bicicleta apresenta como características favoráveis: 'Baixo custo de aquisição e manutenção 'Realizações de viagens porta-a-porta 'Eficiência energética 'Baixa perturbação ambiental 'Flexibilidade e rapidez para viagens curtas de até 5Km A inclusão da bicicleta nos deslocamentos urbanos deve ser abordada como elemento para implantação do conceito de Mobilidade Urbana Sustentável e como forma de redução do custo dos deslocamentos urbanos das pessoas. Sua integração aos modos coletivos de transporte é possível, sendo considerada como elemento ativo do novo desenho urba 1157 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 no, principalmente nas áreas de expansão urbana. Do ponto de vista urbanístico o uso da bicicleta nas cidades reduz o nível de ruído no sistema viário - propicia maior equidade na apropriação do espaço urbano - contribui para composição de ambientes mais agradáveis, saudáveis e limpos - contribui para a redução de custos para o sistema viário e aumenta a qualidade de vida dos habitantes, na medida em que gera um padrão de tráfego mais calmo. Recife, 06 de Outubro de 2009 Jurandir Liberal - Vereador - Alexandre Lacerda - Vereador Projeto de Lei N° 138/2009 EMENTA: Obriga todo feirante a embalar em sacos plásticos os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras livres, para a posterior coleta. Art.1º- Todo feirante ficará obrigado a embalar em sacos plásticos os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras-livres, para posterior coleta. Art.2º- O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator a multa de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais). Parágrafo Único- Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro. Art.3º- O Executivo fica autorizado a regulamentar a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da sua publicação. Art.4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa Vivemos em um ambiente onde a natureza é profundamente agredida e principalmente levada ao descaso pelas autoridades públicas e também pela população. Toneladas de matérias-prima, oriundas dos mais diferentes lugares do planeta são industrializadas e consumidas, gerando resíduos, tanto orgânicos quanto inorgânicos, que são chamados de lixo. No passado a produção de lixo pela população não causava impacto sobre o meio ambiente que pode ser visto hoje, uma vez que a maioria dos resíduos produzidos era de natureza orgânica e, portanto, mais fácil de ser degradada. Além disso, restos de comida, frutas e legumes eram utilizados na alimentação de animais domésticos, o que também contribuía para diminuir o volume dos resíduos sólidos. As feiras livres geram atividades com relevância econômica para a cidade, e de sobrevivência de milhares de pessoas que vivem do que ganham nesse tipo de comércio. Porém, tem causado, além dos benefícios, muitos problemas relativos ao seu ordenamento, limpeza e controle. Ademais, o grande volume de lixo deixado pelos feirantes, muitas vezes, passa um período de tempo extenso para ser retirado, ocasionando mau cheiro e desconforto para as pessoas que residem próximo às feiras. Neste contexto, o presente projeto de lei não usurpa a competência privativa do Poder executivo, uma vez que se trata de uma lei Autorizativa, ou seja, é uma lei que se limita a autorizar o Poder Executivo a executar atos que já lhe estão autorizados pela Constituição, pois estão dentro da competência constitucional desse Poder. O objeto da autorização não poderia ser 'determinado', mas apenas 'autorizado' pelo Legislativo. Tais 'leis' são sempre de iniciativa parlamentar, pois jamais teria cabimento o Executivo autorizar a si próprio, muito menos onde já o autoriza a própria Constituição. Dessa forma, tendo em vista a relevância da matéria, entendemos que o presente projeto de lei é bastante viável a fim de tentar solucionar um problema que assola toda população. Dessa forma, apelo para a sensibilidade dos meus pares para aprovação deste Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2009. Aline Mariano - Vereadora 1158 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro - Setembro/2009 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO SETEMBRO / 2009 (CONFIRA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE - 012699/0 1159 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa convoca 550 professores concursados 1 A Rede Municipal de Ensino do Recife passou a contar, com 550 professores concursados. Durante ato realizado na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, ontem (14), João da Costa anunciou a convocação imediata dos profissionais aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura, em 2007. Os professores vão atuar, prioritariamente, nas unidades educacionais de ensino fundamental I (1º e 2º ciclos) contemplando também, em seguida, educação infantil (zero a cinco anos). 'Para nós, o projeto da cidade que queremos construir, como prestadora de serviços, moderna e com diminuição das diferenças sociais, passa, necessariamente, pelo acesso à educação e informação', disse o prefeito João da Costa. Segundo ele, a gestão tem um compromisso de investir na qualificação e valorização dos professores e na melhoria das estruturas físicas das escolas. 'Na véspera do Dia dos Professores, queremos dar esse presente com a nomeação desses profissionais'. A convocação dos professores tem o objetivo de preencher as vagas ocupadas hoje por estagiários docentes como forma de melhorar a qualidade do ensino. 'Com essa convocação, serão substituídos 40% de todos os estagiários de educação infantil, que era uma das reivindicações da classe', disse o secretário de Educação, Cláudio Duarte. A decisão de chamar novos educadores concursados faz parte das ações do 'Pacto pela Educação', documento assinado pela Prefeitura e pelo Sindicato dos Professores (Simpere) no início do 2ª semestre. Os próximos passos legais após a convocação serão a nomeação, posse e lotação nas unidades de ensino. A expectativa é concluir todo o processo até o final do ano. Estão vinculados hoje à educação municipal aproximadamente 5 mil professores. A rede municipal de ensino conta hoje com cerca de 120 mil estudantes distribuídos em 223 escolas, 17 unidades profissionalizantes e 64 creches, além da rede conveniada. 1160 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Divulgada Programação do XIV Festival Internacional de Dança 1 Em coletiva realizada ontem (14) o secretário de Cultura do Recife, Renato L, apresentou à imprensa a programação do XIV Festival Internacional de Dança do Recife, que será realizado no período de 23 a 31 de outubro. No anúncio, estavam presentes ainda o coordenador do FIDR, Arnaldo Siqueira - o gerente de Dança da Fundação de Cultura do Recife (FCCR), Alexandre Macedo - o gerente de Artes Cênicas da FCCR, Albemar Araújo - a diretora de Captação de Recursos, Jucy Monteiro - além do representante do BNB, um dos patrocinadores do evento, José Onório. Este ano, o evento trabalha sob a chancela do Ano da França no Brasil, apresentando quatro espetáculos franceses, além de companhias locais, de outros países e de vários estados brasileiros. A curadoria fica por conta da catarinense Sandra Meyer e homenageia a bailarina e coreógrafa pernambucana Maria Eduarda Buarque, especialista na análise das reações do corpo e suas emoções durante o ato de dançar. Maria Eduarda, que também é psicóloga e terapeuta corporal, lança seu primeiro livro durante a programação, A Gravidade e o Self - Uma relação entre corpos e símbolos. Na sua 14ª edição, o Festival estará em cinco teatros da cidade: Barreto Junior, Parque, Apolo, Santa Isabel e Hermilo Borba Filho, e terá apresentações em polos descentralizados. De acordo com o secretário Renato L, esta é uma diretriz importante, pois segue a política de descentralização cultural da PCR. “Trata-se de um evento importantíssimo, que cria pontes entre o Recife e a produção de dança de outras regiões do Brasil e do mundo”, ressaltou. Segundo Arnaldo Siqueira, coordenador do Festival, a proposta é discutir os caminhos da dança no Recife e multiplicar o acesso da população à cultura, utilizando espaços urbanos como a Casa da Cultura e o Mercado de São José, oferecendo, ainda, oficinas, mesas-redondas e encontros como o Dança Falada, onde o público terá acesso aos artistas para rodadas de bate papo. “Somos reconhecidos no cenário nacional e internacional por promovermos um espaço de diálogo sobre criação, exibição, difusão e organização na área”, explicou. 1161 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Educadores da PCR recebem abono 1 Depois de receberem da Prefeitura do Recife um bônus de R$ 200, durante a realização da VII Bienal Internacional do Livro, os professores da rede municipal de ensino ganham, hoje (15), o 'Abono do Educador', no valor de um salário mínimo integral - R$ 465. Serão beneficiados cerca de cinco mil profissionais de educação, incluindo os aposentados. O abono só não será pago aos profissionais à disposição de outros órgãos ou empresas e em período de licença sem vencimentos. Instituído através de lei municipal, o abono tinha valor fixo de R$ 120,00 até o ano de 2002, quando uma nova lei determinou a correção anual de acordo com o salário mínimo de referência. Este ano, a Prefeitura vai investir mais de R$ 2,3 milhões com o pagamento do benefício. 1162 2009 117 2009-10-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O papel das mulheres na promoção de uma cultura de paz em todo planeta foi um dos temas principais de um encontro realizado ontem (14), no 9º andar do edifício-sede da PCR. O assunto foi tratado durante a visita ao prefeito João da Costa da coordenadora da Associação Mulheres pela Paz ao Redor do Mundo, Clara Charf, e de uma das 1.000 mulheres indicadas ao Prêmio Nobel da Paz de 2005, a pernambucana Elzita Santa Cruz, mãe do desaparecido político Fernando Santa Cruz e do vereador do PT de Olinda, Marcelo Santa Cruz. O encontro contou com a presença dos secretários de Governo, Roberto Arrais, e de Direitos Humanos, Amparo Araújo, e do chefe de Gabinete, Feliz Valente. 'Para mim é uma alegria e uma honra muito grande recebê-las aqui. A construção de uma cultura de paz é algo fundamental no cotidiano da cidade', disse o prefeito João da Costa. 1163 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.569 /2009 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Os artigos 1º , 2º , 3º , 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 16.047, de 29 de junho de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: 'CAPÍTULO I DO OBJETIVO E ADMINISTRAÇÃO 'Art. 1º. Fica criado o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, com o objetivo de disponibilizar suporte financeiro, para o desenvolvimento de projetos, planos, programas e ações, que visem ao uso racional e sustentável dos recursos ambientais, além da manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental no sentido de otimizar e garantir a qualidade de vida da população do Recife, bem como a implementação de ações de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente, da forma prevista na Lei Orgânica do Município do Recife e do Plano Diretor. 'Art. 2º - O FMMA é administrado pela secretaria municipal responsável pela gestão ambiental, a quem compete sua operacionalização, na forma definida em regulamento, e supervisionado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM.' - 'Art. 3º. Compete ao FMMA: I - elaborar proposta de orçamento anual, bem como suas reformulações, submetendo-a à apreciação do COMAM antes do seu encaminhamento às autoridades competentes, na forma da legislação específica - II - praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial relacionadas com o FMMA, em especial quanto ao ordenamento, empenho, liquidação e pagamento de despesas e suas anulações, informando periodicamente ao COMAM sobre o fluxo dos recursos - III - elaborar manuais para apresentação de projetos, programas, planos e ações a serem apresentados para obtenção de recursos junto ao FMMA, submetido à apreciação do COMAM - IV - elaborar o plano anual de trabalho, do qual deve constar o cronograma de execução físico-financeira, de acordo com as prioridades definidas nesta lei, submetido à apreciação e aprovação do COMAM - V - firmar convênios e contratos, observada a legislação específica, com o objetivo de elaborar, acompanhar e executar projetos, planos, programas e ações pertinentes às finalidades do FMMA - VI - analisar e selecionar projetos, programas, planos e ações apresentados, submetendo-os à apreciação do COMAM - VII - ordenar despesas, observada a legislação pertinente - VIII - divulgar semestralmente os relatórios e despesas do FMMA no site oficial da Prefeitura, na internet, encaminhando cópia para o COMAM e para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - IX - orientar os executores quanto à forma correta de aplicação dos recursos e comprovação dos gastos - X - acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos, planos, programas e ações, com vistas à verificação da regularidade do seu cumprimento e observância dos cronogramas físico e financeiro - XI - receber e analisar as prestações de contas apresentadas pelos executores dos projetos, planos, programas e ações - XII - suspender o desembolso de recursos aos proponentes executores dos projetos, no caso de descumprimento das obrigações assumidas - XIII - prestar contas aos órgãos competentes, na forma da lei - XIV - outras atribuições que lhe forem conferidas em lei ou regulamento. Parágrafo único. A prestação de contas, referida no inciso XI, não isenta os órgãos públicos e entidades responsáveis pela aplicação dos recursos do Fundo de apresentar as prestações de contas exigidas pelas leis de orçamento e de finanças públicas vigentes.' 'CAPÍTULO II DOS RECURSOS E SUA APLICAÇÃO 'Art. 4º. Constituirão recursos do FMMA: I - dotação orçamentária consignada, no orçamento do município, e créditos adicionais - II - transferências oriundas dos orçamentos da União e do Estado de Pernambuco - III - recursos provenientes de compensações financeiras, empréstimos, repasses, dotações, subvenções, auxílios, contribuições, legados, doações ou quaisquer outras transferências, a qualquer título, de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, de direito público ou privado, diretamente ou através de contratos ou convênios, destinados especificamente ao FMMA, em benefício do meio ambiente - IV - o produto da alienação de títulos representativos de capital, bem como de bens móveis e imóveis por ele adquiridos, transferidos ou incorporados: V - os recursos recebidos pelo órgão municipal ambiental, decorrente de multas e indenizações por infrações à legislação ambiental municipal - VI - arrecadação das taxas ambientais ou contribuições pela utilização de recursos ambientais, bem como de valores pagos em visitação e exploração de áreas e dependências ou serviços em praças, parques, unidades de conservação e demais espaços verdes protegidos pela legislação municipal - VII - rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras - VIII - rendimentos de qualquer natureza auferidos como remuneração pela aplicação do seu patrimônio - IX - outras receitas destinadas ao FMMA, inclusive transferências orçamentárias oriundas de outras entidades públicas. § 1º. Os recursos previstos no caput deste artigo serão movimentados em conta específica - § 2º. Serão estabelecidos metas e indicadores de desempenho para os planos, programas, projetos e ações desenvolvidas pelo órgão de meio ambiente, que serão utilizados na avaliação, acompanhamento e monitoramento dos resultados a serem alcançados com aplicação dos recursos do FMMA, e submetidos à aprovação semestral do COMAM - § 3º. A aplicação dos recursos do FMMA obedecerá as suas finalidades e objetivos, observada a legislação pertinente. Art. 5º. A aplicação dos recursos do FMMA destina-se a: I - suporte financeiro ao Sistema Municipal de Meio Ambiente - II - execução da Política de Meio Ambiente na cidade do Recife - III - preservação, recuperação e conservação dos recursos naturais - IV - programas, projetos e ações de educação, monitoramento e controle ambiental - V - planejamento, implantação e gestão das Unidades Protegidas - VI - estudos, pesquisas e publicações de interesse sócio-ambientais - VII - desenvolvimento e manutenção da estrutura administrativa do órgão de gestão ambiental - VIII - qualificação profissional e incentivos para os servidores lotados no órgão de gestão ambiental e na Brigada Ambiental. § 1º Os recursos provenientes das taxas de licenciamento ambiental municipal e multas e indenizações por infrações à legislação ambiental municipal serão aplicadas da seguinte maneira: I - 60% (SESSENTA por cento) para estruturação, manutenção e modernização do órgão de gestão ambiental municipal e para o pagamento de incentivos, na forma da lei especifica, dos servidores lotados no órgão de gestão ambiental e na Brigada Ambiental limitando-se esses pagamentos e incentivos a 30% (trinta por cento) - II - 30% (trinta por cento) para projetos, programas, planos e ações ambientais da administração municipal - III - 10% (dez por cento) para projetos, programas, planos e ações ambientais apresentados pela sociedade, seg 1164 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 undo as regras aplicáveis. §2º Na existência de saldo remanescente os percentuais poderão sofrer reajustes em benefício das aplicações especificadas no item II do parágrafo anterior. Art. 6º. Os recursos do FMMA não poderão ser utilizados para: I - contratação de pessoal à qualquer título - II - despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar - III - despesas com taxas bancárias, multas, juros e correções monetárias, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - e IV - consultorias de pessoas físicas e/ou de servidor lotado no órgão proponente. Art. 2º. O artigo 9º da Lei Municipal nº 16.047, de 29 de junho de 1995, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: § 1º. Os recursos financeiros do FMMA estarão disponíveis em conta específica que será movimentada pelos ordenadores de despesa da secretaria responsável pela gestão ambiental, em observância às normas do FMMA. § 2º. A liberação de recursos financeiros fica condicionada à aprovação do plano de trabalho, às disponibilidades orçamentárias, à autorização do COMAM, e à assinatura de convênios ou outros termos legais. § 3º. O plano de trabalho referido no parágrafo anterior deverá conter o cronograma de execução físico-financeira, definição dos custos e benefícios relacionados com os objetivos nele previstos, bem como a indicação dos resultados esperados, metas e indicadores de desempenho, que serão utilizados na avaliação.' Art. 3º. Os artigos 10 e 11 da Lei Municipal nº 16.047, de 29 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.10 - Compete a secretaria responsável pela gestão ambiental administrar financeiramente os recursos do FMMA, possibilitando o acompanhamento dos competentes órgãos de controle interno e externo da administração municipal. Parágrafo único. A contabilidade do FMMA obedecerá às normas e procedimentos da contabilidade púbica. Art. 11. O saldo financeiro do FMMA, apurado em balanço ao final de cada exercício, será transferido para o exercício seguinte a crédito do mesmo Fundo.' Art. 4º.O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 08 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 27/2008 de Autoria do Poder Executivo. 1165 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.785 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu Art. 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade na Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Novo Prado: 01- Na condição de titulares: a) Adriano Jesus Alves de Miranda, portador de Cédula de Identidade nº 5.625.515- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 743.924.924/00 - b) Carmen Lucia Soares dos Santos, portadora de Cédula de Identidade nº 4.545.724 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 922.509.554/88. 02 - Na condição de suplentes: a) Eliel Carlos Pereira, portador de Cédula de Identidade nº 3.554.148 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.760.634/43 - b) Arady José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 2.367.806 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.391.234/91. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos a partir de 28 de outubro de 2009. Recife, 09 de Outubro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº 24.786 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.270.000,00 (três milhões, duzentos e setenta mil reais ), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.270.000,00 TOTAL 3.270.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.35.99-FT 0104 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 3.270.000,00 Desenvolvimento da Educação - FNDE TOTAL 3.270.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.787 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 8.557,00 (oito mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.557,00 TOTAL 8.557,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 700,00 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 1.351,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.056,00 TOTAL 8.557,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.788 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 14.052,00 (quatorze mil e cinqüenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.452,00 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.52-FT 0100 -Equipamentos e 1166 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 Material Permanente 1.600,00 TOTAL 14.052,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.100,00 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.001,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 951,00 TOTAL 14.052,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.789 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, as benfeitorias do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de interesse social, para fins de desapropriação, as benfeitorias do imóvel abaixo relacionado, conforme memorial descritivo em anexo: I- Benfeitorias de parte do imóvel nº 69, situado à Rua Marcílio Dias, bairro de Beberibe. Art. 2º A parte do imóvel em que constam as benfeitorias a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do Plano de Urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse da benfeitoria do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 Parte do Imóvel RUA MARCÍLIO DIAS Nº 69 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA : 110,00 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel n° 69 da Rua Marcílio Dias: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292169.4120 - 9113157.1923), onde segue com o azimute de 129°48'49 e uma extensão de 10,00m até o Ponto 2 (292177.1045 - 9113150.79437) onde segue com o azimute de 218°27'44' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292170.1698 ,9113142.2548) onde segue com o azimute de 309°45'5' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 4 (292162.4810 - 9113148.6499) onde segue com o azimute de 39°3'11' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 110,00 m². DECRETO Nº 24.790 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art.1º Ficam declaradas de interesse social, para fins de desapropriação, as benfeitorias do imóvel abaixo relacionado conforme memorial descritivo em anexo: I- Benfeitorias da parte do imóvel nº 37, situado à Rua Marcílio Dias, bairro do Beberibe. Art. 2º A parte do imóvel em que constam as benfeitorias a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do Plano de Urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.790 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 Parcela de terreno alodial RUA MARCÍLIO DIAS Nº 37 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA : 92,40 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel n°37 da Rua Marcílo Dias: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292188.8299 - 9113141.0420 ), onde segue com o azimute de 144°4'56'' e uma extensão de 8,10m até o Ponto 2 (292195.0579 - 9113135.8620) onde segue com o azimute de 215°20'27' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292188.5844 - 9113126.9387) onde segue com o azimute de 309°29'9' e uma extensão de 8,70m até o Ponto 4 (292181.8952 - 9113132.5024) onde segue com o azimute de 39°4'45' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 92,40 m². DECRETO Nº 24.791 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóveL que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art.1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel abaix 1167 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 o relacionado conforme memorial descritivo em anexo: I- Parte do imóvel n° 37, da Rua Marcílio Dias, bairro do Beberibe. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.791 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 Parcela de terreno alodial RUA MARCÍLIO DIAS Nº 37 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA : 92,40 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel n°37 da Rua Marcílo Dias: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292188.8299 - 9113141.0420 ), onde segue com o azimute de 144°4'56'' e uma extensão de 8,10m até o Ponto 2 (292195.0579 - 9113135.8620) onde segue com o azimute de 215°20'27' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292188.5844 - 9113126.9387) onde segue com o azimute de 309°29'9' e uma extensão de 8,70m até o Ponto 4 (292181.8952 - 9113132.5024) onde segue com o azimute de 39°4'45' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 92,40 m². DECRETO Nº 24.792 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art.1º Ficam declaradas de interesse social, para fins de desapropriação, as benfeitorias do imóvel abaixo relacionado, conforme memorial descritivo em anexo: I- Benfeitorias de parte do imóvel nº 53, situado à Rua Marcílio Dias, bairro do Beberibe. Art. 2º A parte do imóvel em que constam as benfeitorias a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do Plano de Urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.792 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 Parcela de terreno alodial RUA MARCÍLIO DIAS Nº 53 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA : 86,35 m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel n°53 da Rua Marcílio Dias: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292182.7942 - 9113146.0620), onde segue com o azimute de 129°48'14 e uma extensão de 7,85m até o Ponto 2 (292188.8299 - 9113141.0420) onde segue com o azimute de 218°27'55' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292181.8952 - 9113132.5024) onde segue com o azimute de 306°29'57' e uma extensão de 7,85m até o Ponto 4 (292175.8595 - 9113137.5225) onde segue com o azimute de 39°4'44' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 86,35 m². DECRETO Nº 24.793 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóveL que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo relacionado conforme memorial descritivo em anexo: I- Parte do imóvel n° 69 da Rua Marcílio Dias. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.793 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. PARCELA DE TERRENO ALODIAL RUA MARCÍLIO DIAS Nº 69 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA : 110,00 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel n° 69 da Rua Marcílio Dias: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292169.4120 - 9113157.1923), onde segue com o azimute de 129°48'49 e uma extensão de 10,00m até o Ponto 2 (292177.1045 - 9113150.79437) onde segue com o azimute de 218°27'44' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292170.1698 ,9113142.2548) onde segue com o azimute de 309°45'5' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 4 (292162.4810 - 9113148.6499) onde segue com o azimute de 39°3'11' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 110,00 m². DECRETO Nº 24.794 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, 1168 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, as benfeitorias do imóvel abaixo relacionado conforme memorial descritivo em anexo: I- Benfeitorias de parte do imóvel nº 77, situado à Rua Marcílio Dias, bairro do Beberibe. Art. 2º A parte do imóvel em que constam as benfeitorias a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do Plano de Urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.794 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 Parcela de terreno alodial RUA MARCÍLIO DIAS Nº 77 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA 92 - 99m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel n° 77 da Rua Marcílio Dias : Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292163.1008 - 9113162.4415), onde segue com o azimute de 129°48'44'' e uma extensão de 8,20m até o Ponto 2 (292169.4120 - 9113157.1923) onde segue com o azimute de 218°54'51' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292162.4810 - 9113148.6499) onde segue com o azimute de 309°39'47' e uma extensão de 8,70m até o Ponto 4 (292155.7926 - 9113154.2128) onde segue com o azimute de 41°36'34' e uma extensão de 11,00'm até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 92 - 99m². DECRETO Nº 24.795 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art.1º Ficam declaradas de interesse social, para fins de desapropriação, as benfeitorias do imóvel abaixo relacionado, conforme memorial descritivo em anexo: I- Benfeitorias da parte do imóvel nº 142, situado à Rua Marcílio Dias, bairro do Beberibe. Art. 2º A parte do imóvel em que constam as benfeitorias a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do Plano de Urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.795 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 Parcela de terreno alodial RUA MARCÍLIO DIAS Nº 142 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA : 89,53 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel n° 142 da Rua Marcílio Dias : Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292157.0829 - 9113167.4467), onde segue com o azimute de 129°45'3'' e uma extensão de 7,83m até o Ponto 2 (292163.1008 - 9113162.4415) onde segue com o azimute de 221°36'13' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292155.7926 - 9113154.2128) onde segue com o azimute de 309°39'44' e uma extensão de 8,45m até o Ponto 4 (292149.2946 - 9113159.6175) onde segue com o azimute de 33°5'1' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 89,53 m². DECRETO Nº 24.796 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóveL que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo relacionado conforme memorial descritivo em anexo: I- Parte do imóvel n°142, da Rua Marcílio Dias, bairro do Beberibe. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.796 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 Parcela de terreno alodial RUA MARCÍLIO DIAS Nº 142 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA : 89,53 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel n° 142 da Rua Marcílio Dias : Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292157.0829 - 9113167.4467), onde segue com o azimute de 129°45'3'' e uma extensão de 7,83m até o Ponto 2 (292163.1008 - 9113162.4415) onde segue com o azimute de 221°36'13' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292155.7926 - 9113154.2128) onde segue com o azimute de 309°39'44' e uma extensão de 8,45m até o Ponto 4 (292149.2946 - 9113159.6175) onde segue com o azimute de 33°5'1' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 89,53 m². DECRETO Nº 24.797 DE 09 DE OUTUBRO DE 200 1169 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 9. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo relacionado conforme memorial descritivo em anexo: I- Parte do imóvel n° 61, da Rua Marcílio Dias, bairro do Beberibe, com as suas benfeitorias . Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.797 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 Parcela de terreno alodial RUA MARCÍLIO DIAS Nº 61 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA : 81,40 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel n°61 da Rua Marcílio Dias: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292177.1045 - 9113150.7943), onde segue com o azimute de 129°45'8 e uma extensão de 7,40m até o Ponto 2 (292182.7942 - 9113146.0620) onde segue com o azimute de 219°4'45' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292175.8595 - 9113137.5225) onde segue com o azimute de 306°45'5' e uma extensão de 7,40m até o Ponto 4 (292170.1698 - 9113142.2548) onde segue com o azimute de 39°4'45' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 81,40 m². DECRETO Nº 24.798 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel abaixo relacionado conforme memorial descritivo em anexo: I- Rua Guarajá, nº 56, bairro da Linha do Tiro. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.798 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - RESIDENCIAL R- 06 END: RUA GUARAJÁ, Nº 56 BAIRRO: LINHA DO TIRO ÁREA: 2.806,52 m² DESCRIÇÃO Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (290314.8701 - 9114574.2555) onde segue com o azimute de 141°18'09' e uma extensão de 15,44 m até o Ponto 2 (290324.8402 - 9114562.4668) onde segue com o azimute de 145°34'23' e uma extensão de 1,83m até o Ponto 3 (290325.8815 - 9114560.9476) onde segue com o azimute de 140°16'17' e uma extensão de 28,41m até o Ponto 4 (290344.0415 - 9114539.0966) onde segue com o azimute de 230°49'40' e uma extensão de 12,67m até o Ponto 5 (290334.2180 - 9114531.0998) onde segue com o azimute de 226°17'36' e uma extensão de 6,06m até o Ponto 6 (290329.5058 - 9114527.2826) onde segue com o azimute de 227°19'05' e uma extensão de 14,57m até o Ponto 7 (290318.5827 - 9114517.6160) onde segue com o azimute de 299°29'32'' e uma extensão de 0,40m até o Ponto 8 (290318.2315 - 9114517.8147) onde segue com o azimute de 228°51'28' e uma extensão de 10,50m até o Ponto 9 (290310.3179 - 9114510.9010) onde segue com o azimute de 230°43'07'' e uma extensão de 6,67m até o Ponto 10 (290305.1493 - 9114506.6776) onde segue com o azimute de 319°24'12' e uma extensão de 41,90m até o Ponto 11 (290277.8876 - 9114538.4931) onde segue com o azimute de 325°49'10'' e uma extensão de 16,63m até o Ponto12 (290268.4441 - 9114552.4069) onde segue com o azimute de 47°1'0' e uma extensão de 8,19m até o Ponto 13 (290264.0089 - 9114559.2864) onde segue com o azimute de 141°18'9''e uma extensão de 5,28m até o Ponto 14 (290264.8366 - 9114564.4990) onde segue com o azimute de 102°51'36' e uma extensão de 3,60m até o Ponto 15 (290268.3500 - 9114563.6983) onde segue com o azimute de 97°49'8'' e uma extensão de 5,22m até Ponto 16 (290273.5364 - 9114562.9839) onde segue com o azimute de 92°11'13' e uma extensão de 6,75m até o Ponto 17 (290280.2852 - 9114562.7232) onde segue com o azimute de 85°30'37'' e uma extensão de 7,46m até o Ponto 18 (290287.7199 - 9114563.3038) onde segue com o azimute de 78°49'55' e uma extensão de 6,76m até o Ponto 19 (290294.3496 - 9114564.6097) onde segue com o azimute de 71°44'15'' e uma extensão de 8,34m até o Ponto 20 (290302.2728 - 9114567.2204) onde segue com o azimute de 64°24'34' e uma extensão de 7,25m até o Ponto 21 (290308.8160 - 9114570.3506) onde segue com o azimute de 59°35'50'' e uma extensão de 2,99m até o Ponto 22 (290311.3962 - 9114571.8631) onde segue com o azimute de 55°25'15' e uma extensão de 4,21m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de área : 2.806,52 m² DECRETO Nº 24.799 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo relacionado conforme 1170 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 memorial descritivo em anexo: I- Parte do imóvel n° 53, da Rua Marcílio Dias, bairro do Beberibe. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.799 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 Parcela de terreno alodial RUA MARCÍLIO DIAS Nº 69 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA : 110,00 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel n° 69 da Rua Marcílio Dias: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292169.4120 - 9113157.1923), onde segue com o azimute de 129°48'49 e uma extensão de 10,00m até o Ponto 2 (292177.1045 - 9113150.79437) onde segue com o azimute de 218°27'44' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292170.1698 ,9113142.2548) onde segue com o azimute de 309°45'5' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 4 (292162.4810 - 9113148.6499) onde segue com o azimute de 39°3'11' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 110,00 m². DECRETO Nº 24.800 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóveL que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo relacionado conforme memorial descritivo em anexo: I- Parte do imóvel n° 77 da Rua Marcílio Dias, bairro de Beberibe Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.794 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 Parcela de terreno alodial RUA MARCÍLIO DIAS Nº 69 BAIRRO: BEBERIBE ÁREA : 110,00 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro de parte do imóvel n° 69 da Rua Marcílio Dias: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292169.4120 - 9113157.1923), onde segue com o azimute de 129°48'49 e uma extensão de 10,00m até o Ponto 2 (292177.1045 - 9113150.79437) onde segue com o azimute de 218°27'44' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 3 (292170.1698 ,9113142.2548) onde segue com o azimute de 309°45'5' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 4 (292162.4810 - 9113148.6499) onde segue com o azimute de 39°3'11' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 110,00 m². 1171 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA N° 2440 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 2054/09/GP do Presidente da Câmara dos Deputados/DF. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara dos deputados/DF, o servidor SÉRGIO SANTANA GONÇALVES, CPF 367.871.404-87 e Matrícula Nº 3812-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMLURB, sem ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de outubro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 2441 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1.570 de 11.09.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife/RECIPREV, a servidora MARCLETA SIMPLÍCIO CORREIA E SÁ, CPF Nº 462.423.924-56, Matrícula nº 192.561-0, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 11 de setembro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 2442 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1.705 de 29.09.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/Diretoria Geral de Relação do Trabalho, o servidor PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, CPF: 381.024.124-53, Matrícula nº 123.380-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 2443 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2009 do Prefeito de João Pessoa/PB, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de João Pessoa/PB, a servidora VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, CPF Nº 999.226.144-72, Matrícula Nº 65.333-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 2444 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta Nº 123/2009-DGC, do Diretor de Gestão Corporativa da Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Formalizar e oficializar a lotação na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento/Diretoria de Articulação Intersetorial, a servidora MARIA EMÍLIA GOUVEIA DE LIMA MATOS, CPF Nº 127.008.434-87, Matrícula Nº 2213-6, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/COMPESA, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referentes aos exercícios de 2008 e 2009. PORTARIA N° 2445 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 5173/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, a contar de 24 de setembro de 2009, o servidor JOSÉ VALDECI DE SOUZA, CPF Nº 194.410.104-72 Matrícula nº 55.005-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA N° 2446 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 178/2009-GP, do Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, CPF Nº 320.976.624-04, Matrícula Nº 04782-1, que se encontrava à disposição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA N° 2447 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Oficio Nº 1080 de 28.09.2009, do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, o servidor VANDERLI CARNEIRO DA SILVA, Motorista, CPF Nº 138.312.594-53, Matrícula Nº 19.368-2, que se encontrava a disposição do Poder Judiciário Federal - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 24 de setembro de 2009. PORTARIA N° 2448 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47579.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUANA MARIA DA SILVA, CPF nº 596.246.544-0, matrícula nº 79.688-1, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 20 de julho de 2009. PORTARIA N° 2449 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46349.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VASCO GOMES DE ALBUQUERQUE CÉSAR, CPF nº 5.166.735-36, matrícula nº 72.707-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 07 de agosto de 2009. PORTARIA N° 2450 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.80934.3.08 R E S O L V E: Exonerar a pedido, DYHANNE CARRILHO FELIX DA ROCHA, CPF nº 364.165.944-2, matrícula nº 70.414-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 2451 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50453.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA BELLAZZI NEVES, CPF nº 886.924..854-20, matrícula nº 61.255-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA N° 2452 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50283.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JÉSSICA MARIA BRITO VASCONCELOS, CPF nº 141.849.843-2, matrícula nº 79.586-6, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA N° 2453 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48510.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAOLA LIRA DE PAULA, CPF nº 272.404.047-3, matrícula nº 69.297-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA N° 2454 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59359.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANAÍNA CAETANO DOS SANTOS, CPF nº 394.794.559, matrícula nº 78.239-6, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 02 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2455 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido 1172 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 no Processo nº 07.58361.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LÚCIO FLÁVIO GALINDO DE MESQUITA, CPF nº 919.351.994-04, matrícula nº 78.167-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 01 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2456 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45896.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TEOPISTO ESMERALDO ABATH, CPF nº 351.803.824-91, matrícula nº 87.619-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 03 de agosto de 2009. PORTARIA N° 2457 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59276.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NOBERTO AMORIM DE ARRUDA FILHO, CPF nº 640.593.844-1, matrícula nº 86.663-4, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 30 de setembro de 2009. PORTARIA N° 2458 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58955.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WILLIAM PACHECO DOS SANTOS, CPF nº 950.927.490, matrícula nº 86.641-4, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 29 de setembro de 2009. PORTARIA N° 2459 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59556.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VERÔNICA MARIA DA MATA PEDROSO, CPF nº 963.502.614-53, matrícula nº 86.792-2, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 01 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2460 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, CPF nº 89.509.384-72, matrícula nº, 41.170-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação PORTARIA N° 2461 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 842/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ILKA VERAS FALCÃO, CPF nº 301.414.194-15, matrícula nº 71.232-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 10 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2462 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 350/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, MÔNICA MARIA COELHO DE MELO ALVES, matrícula nº 77.782-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2009. Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA N° 2463 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517 A/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LUCIA MARIA BATISTA DE LIMA, matrícula nº 41.409-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 14144 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA N° 2464 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 697/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÔNICA MARIA BORGES LOPES DA SILVA, matrícula nº 73.173-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Suprimentos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 01, a contar de 30 de junho de 2009. Código de Lotação nº 141851 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA N° 2465 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 802/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 69.398-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 01, a contar de 01 de junho de 2009. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N° 2466 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 803/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MONICA IRACY SOARES DE MORAES, matrícula nº 33.477-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Eventos de Formação, símbolo 'DDI', da Gerência de Formação Continuada, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141333 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N° 2467 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 898/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, matrícula nº 41.304-8, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115547 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N° 2468 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 936/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DA NATIVIDADE SOARES DE ALMEIDA GUERRA, CPF nº 089.482.594-15, matrícula nº 55.290-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de 01 setembro de 2009. Código de Lotação nº 14115821 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N° 2469 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1211/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF nº 458.770.174-20, matrícula nº 57.116-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 10 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2470 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0904/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, DIANA ALVES DE LIMA, matrícula nº 73.706-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA N° 2471 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0940/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, JULIANA SIQUEIRA SANTOS matrícula nº 73.397-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a 1173 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 contar de 20 de maio de 2009, Código de Lotação nº 18113116 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2472DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0941/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, REGINALDO DE OLIVEIRA FALCÃO JÚNIOR, matrícula nº 71.139-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário IIl, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2009. Código de Lotação nº 181131141 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 2473DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1007/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, JULIETA DE FÁTIMA DA ROCHA FERRAZ, matrícula nº 60.026-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Diagnóstico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 24 de abril de 2009, Código de Lotação nº 18163 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2474 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1170/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ALDA ROBERTA LEMOS DA COSTA CAMPOS, matrícula nº 67.300-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 1811417 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2475 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1171/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANA PATRÍCIA LARANJEIRAS DE BRITO, matrícula nº 86.060-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 181167 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2476 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1250/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARIA ANGÉLICA DE PAIVA CORREA, matrícula nº 69.548-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IIl, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. Código de Lotação nº 1811391 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2477 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1254/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, DALVANY DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 32.189-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Informação, símbolo 'DDP', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA N° 2478 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1337/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, GUSTAVO FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 87.574-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2009. Código de Lotação nº 18111142 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 2479 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1037/2009 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, KILMA CRISTIANE SALES DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº 40.156-4, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária/DGAT, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA N° 2480 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2009 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, EDWIRGENS SELVA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 21.177-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Creche - GOAMI/DGP, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA N° 2481 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 616/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Dispensar, SANDRA MARIA LUIZ BRITO, CPF nº 357.766.765-68, matrícula nº 78.893-0, como Membro da Comissão Especial de Licitação, da UEM-RECIFE/PROMETRÓPOLE, a contar de 14 de setembro de 2009. Centro de Custo nº 2301.01.2103.0304. PORTARIA N° 2482 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 842/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Nomear, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, CPF nº 458.770.174-20, matrícula nº 57.116-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 10 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2483 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 837/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 38.825-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da DGAT, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA N° 2484 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0743/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, PAULO JOSÉ BARROSO DE AGUIAR PESSOA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181151131 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2485 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0745/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, RICARDO SOUZA ALMEIDA, matrícula nº 68.701-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 2486 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0823/2009-GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA CATARINA DE MELO ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da pu 1174 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 blicação. Centro de Custo nº180120791, Código de Lotação nº 18112143. PORTARIA N° 2487 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1000/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, WALDELOURDES DE MELO SOUTO MAIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Diagnóstico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18163 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2488 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1122/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, TEREZINHA DE ALMEIDA AQUINO, matrícula nº 31.326-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância de Agravos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009, Código de Lotação nº 1815 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA N° 2489 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1181/2009-GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, HEDNARA MARIA GUIMARÃES DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181167 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2490 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1457/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARCELO SOARES KERSTENETZKY, matrícula nº 40.295-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 2491DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1470/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA CRISTIANE CARVALHO SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário Vl, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181168 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2492 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1548/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARIA LÚCIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 77.884-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18112143 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 2493 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1916/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARCOS ROBERTO DE ANDRADE MELO, matrícula nº 73.641-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de julho de 2009, Código de Lotação nº 181149 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2494 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1918/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, RUTH ALMEIDA DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação, Código de Lotação nº 1811410 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2495 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1919/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, KEDMA VASCONCELOS FEITOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação, Código de Lotação nº 1811416 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2496 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1921/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, HILDA AZEVEDO MOREIRA CABRAL, matrícula nº 65.930-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de julho de 2009, Código de Lotação nº 181147 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 2497 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517 A/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LUCIA MARIA BATISTA DE LIMA, matrícula nº 41.409-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Complementar, símbolo 'DDR', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares - DAEC, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de data da publicação, RPA 01, Código de Lotação nº 14144,Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA N° 2498 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 559/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIZA AUGUSTA DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Didáticos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA-01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141142 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N° 2499 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 464/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, JANNINE PESSOA GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14182 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA N° 2500 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 803/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MONICA IRACY SOARES DE MORAES, matrícula nº 33.477-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Avaliação e Pesquisa, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141333 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N° 2501 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 802/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA MARIA P 1175 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 EREIRA MONTEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N° 2502 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 943/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LILIANE MAIA DOS SANTOS, CPF nº 083.068.004-78, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Obras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 2503 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 936/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA DA NATIVIDADE SOARES DE ALMEIDA GUERRA, CPF nº 089.482.594-15, matrícula nº 55.290-0, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de 01 setembro de 2009. Código de Lotação nº 14115821 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N° 2504 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 790/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Designar, JOSILENE DE MELO CARVALHO, matrícula nº 78.753-1, como Representante Legal da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no Programa Bolsa Formação/PRONASCI da Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP do Ministério da Justiça. PORTARIA N° 2505 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar RODRIGO CAHÚ BELTRÃO, para membro da Comissão Central de Inquérito, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA N° 2506 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 616/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, ZENAIDE NUNES MAGALHÃES, CPF nº 491.943.644-00, matrícula nº 74.905-7, como Membro da Comissão Especial de Licitação, da UEM-RECIFE/PROMETRÓPOLE, a contar de 14 de setembro de 2009. Centro de Custo nº 2301.01.2103.0304. PORTARIA N° 2507 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 503/09 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, Assessora Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Urbano, símbolo 'DS2', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA, matrícula nº 69.178-6, que se encontra de Licença Médica, no período de 29 setembro a 12 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2508 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2009 - GVP e Oficio nº 311/2009 - SAJ, R E S O L V E: Designar, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, CPF nº 812.437.076-15, matrícula nº 66.274-2, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 024.448.204-79, matrícula nº 68.021-3, que se encontra em gozo de ferias, referente ao exercício de 2007/2008, no período de 01 a 15 de outubro de 2009. PORTARIA N° 2509 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2280/2009 - GAB/SS e Oficio nº 210/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, EDY ROCHA DO NASCIMENTO, CPF nº 173.130.904-04, matrícula nº 15.462-2, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IVETE DOS ANJOS BARROS, CPF nº 003.764.934-53, matrícula nº 74.180-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA N° 2510 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2281/2009 - GAB/SS e Oficio nº 211/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, CPF nº 638.253.413-72, matrícula nº 74.141-0, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, WASHINGTON CAVALCANTI, matrícula nº 68.752-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA N° 2511 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1052/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos servidores, abaixo discriminados, que participarão da 32ª ANPED - Reunião da Associação Nacional de Pós - Graduação de Pesquisa em Educação, em Caxambu/MG, no período de 04 a 07 de outubro de 2009. Nome Matrícula CPF Angela Maria M. da Motta Pires 87.375-7042.578.714-15 Cristiane Maria G. Soares 55.671-9270.020.044-68 Débora Maria M. dos S. Carneiro 38.997-1226.820.073-68 Dilian da R. Cordeiro 66.771-0029.799.924-96 Esmeralda M. Q. de Oliveira 32.319-5357.455.924-00 Francisca Maura Lima 32.815-9497.397.784-53 Heise Cristine Aires Leal 40.499-9869.314.154-68 Ivone Caetano Cordeiro 56.361-1697.296.464-49 Jeanne Lopes Cabral 55.764-3233.579.594-53 Kelma Fabíola Beltrão de Souza 61.635-4780.029.904-04 Luisa Edinilza A. Santos 56.303-8054.687.444-49 Maria de Fátima R. Feraz 56.802-5192.361.824-53 Maria do Socorro D. Assunção 38.464-0375.040.104-72 Maria Luiza Lemos Maciel 56.396-0390.407.804-63 Telma Lucia de Lucena 57.039-0592.963.304-59 Waldenice Maria de M. Pereira 56.312-9782.101.784-15 PORTARIA N° 2512 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1857, de 31 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 087 de 01 de agosto de 2009, referente à nomeação de JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 38.825-8. PORTARIA N° 2513 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56745.7.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1026 datada de 05 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 40 de 06 de abril de 2006, de aposentadoria do servidor IDELFONSO VIEIRA DE BARROS NETO, matrícula nº 0 1176 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 9.120-3. PORTARIA N° 2514 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59282.4.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1128 datada de 09 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 40 de 10 de abril de 2008, de aposentadoria do servidor JOSÉ SALVINO DA SILVA, matrícula nº 14.928-2. PORTARIA N° 2515 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47594.4.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1356 datada de 02 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 49 de 03 de maio de 2008, de aposentadoria do servidor JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, matrícula nº 09.293-1. PORTARIA N° 2516 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26275.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1031 datada de 07 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 08 de abril de 2008, de aposentadoria do servidor MARIA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, matrícula nº 55.770-0. PORTARIA N° 2517 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05961.9-07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2083 datada de 07 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 76 de 07 de julho de 2007, de aposentadoria da servidora MARINICE DUARTE SILVA, matrícula nº 13.474-2. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 712 DE 07 DE 04 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no ofício nº 1488/99, da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº 3917/99, o Parecer nº 676/99 e Cota nº 513/99, da Procuradoria Extrajudicial o disposto no artigo 69, inciso I, parágrafos 1º e 5º, da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constituição nº 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Risco de Vida, Exercício da Profissão e Horas Extras, além do Adicional por Tempo de Serviço, que vem percebendo, o funcionário TUPIRATAN DE FIGUEIREDO, Agente de Defesa do Patrimônio Público, Matrícula nº 2579-8, da Secretaria de Educação. João de Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1.315 de 29 de maio de 2009, publicada no DOM Nº 061 de 30 de maio de 2009, referente ao servidor JAIME ANTÔNIO DE OLIVEIRA PRADO, CPF Nº 145.646.884-72, Matrícula nº 214-3: Onde se lê: ... com ônbus para o órgão de origem... Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem ... Na Portaria nº 1608 de 14 de junho de 2006, do Diário Oficial nº 66 de 15 de junho de 2006, referente a nomeação da servidora KÁSSIA CRISTINA CAVALCANTI ARCOVERDE, matrícula nº 71.269-1, Onde se lê: 'matrícula nº 63.649-2' Leia-se: 'matrícula nº 71.269-1'. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 1177 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Aviso 1 A V I S O O Prefeito da Cidade do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que no dia 28 de outubro (quarta-feira), em que se comemora o dia do funcionário público, será transferido para o dia 30 (sexta-feira) que será considerado ponto facultativo, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 09 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 1178 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 09/2009 1. Objeto: Contratação da Associação Educacional Boa Viagem - AEBV para ministrar o Curso de Mestrado em Administração, visando a capacitação técnica dos servidores Alcione Maria Araújo Donida, matrícula nº 23.858-3 e Haroldo José Barros de Oliveira, matrícula nº 25.045-8 da Secretaria de Finanças. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.123.2.122.1.091.4.4.90.39 (Fontes: 2100/103). 4.Justificativa da Inexigibilidade: Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população. A inscrição de servidores para participação em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha: Os critérios utilizados para escolha da Associação Educacional Boa Viagem - AEBV foram os de excelência do ensino e de foco acadêmico. Os Doutores que fundaram o curso de mestrado da AEBV são reconhecidos no meio acadêmico nacional como pilares de excelência acadêmica. O corpo docente dessa instituição é formado por professores de largo conhecimento e experiência e de indiscutíveis capacidades didáticas. A situação desse curso, na CAPES, é de 'recomendado'. Ainda, o foco acadêmico desse curso é voltado para a prática profissional, ao contrário do curso de mestrado em administração da UFPE, por exemplo, que é sabidamente mais voltado para a prática acadêmica, ou do curso de mestrado em administração da Fundação Getúlio Vargas, sabidamente voltado pára a formação de gestores de alto nível. Em assim sendo, para os interesses e objetivos da Secretaria de Finanças, o curso oferecido pela AEBV corresponde, mais do que qualquer outro, às espectativas da capacitação desejada. 6. Justificativa do Preço: A documentação apresentada pela Associação Educacional Boa Viagem - AEBV dá conta de que se trata de preço padrão por ela cobrado para a realização do aludido curso de mestrado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos excessivos ao Poder Público Municipal. 7.Valor da Proposta: A proposta de preço corresponde ao valor global de R$ 40.320,00 (quarenta mil trezentos e vinte reais) cujo pagamento será efetuado após o término de cada módulo cursado, conforme especificação abaixo: Para alunos regulares: Módulos Quantiade de Disciplinas Carga Horária Valor-R$ 01 02+Preparação do Projeto 72h. 5.376,00 02 02+Preparação do Projeto 72h. 5.376,00 03 02+Preparação do Projeto 72h. 5.376,00 04 Coleta de Dados 72h. 5.376,00 05 Fechamento da Dissertação 72h. 5.376,00 Total: 360h. 26.880,00 Para alunos bolsistas: Módulos Quantiade de Disciplinas Carga Horária 1 Valor-R$ 01 02+Preparação do Projeto 72h. 2.688,00 02 02+Preparação do Projeto 72h. 2.688,00 03 02+Preparação do Projeto 72h. 2.688,00 04 Coleta de Dados 72h. 2.688,00 05 Fechamento da Dissertação 72h. 2.688,00 Total: 360h. 13.440,00 Recife, 29 de setembro de 2009. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva - SEFIN. SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 09/2009 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Educacional Boa Viagem - AEBV, inscrita no CNPJ nº 02.539.019/0001-36, pelo período de 30 (trinta) meses, no valor global de R$ 40.320,00 (quarenta mil trezentos e vinte reais), para ministrar o curso de Mestrado em Administração, visando a capacitação técnica dos servidores Alcione Maria Araújo Donita - ATM, matrícula nº 23.858-3 e Haroldo José Barros de Oliveira - ATM, matrícula nº 25.045-8. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças.Recife, 29 de setembro de 2009.MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO (RETIFICAÇÃO) Pregão Eletrônico nº 009/2009 - CPLS - Objeto: Prestação de serviços na locação de barco tipo Catamarã, para atender as necessidades didáticas e de contextualização do curso de qualificação profissional para os atores da cadeia produtiva do turismo no Recife, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 (vinte) de outubro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 09 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2009 TIPO MENOR PREÇO Homologado e Adjudicado o Registro de Preços para Aquisição de Notebooks, pelo período de 12(doze) meses em nome da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC vencedora com valor global de R$ 7.900.000,00(sete milhões e novecentos mil reais). Recife, 09/10/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2009 TERMO DE CANCELAMENTO Fica cancelado o Termo de Retificação da Dispensa de Licitação n° 08/2009 constante no Diário Oficial n° 110 do dia 26 de setembro de 2009, por ter sido indevida a sua publicação. KARLA MENEZES - Secretária de Assistência Social GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 011/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para Locação de palco, toldo e som (Lotes I, II e III respectivamente), incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e das atividades por meio do Convênio do PELC e PRONASCI. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 26/10/2009 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mas 1179 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 carenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 13 de outubro de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SANEAMENTO AVISO - RESULTADO FINAL CONCORRENCIA Nº 001/2009 - PROCESSO Nº 01/2009 OBJETO: Contratação de serviços especializados de consultoria, para implantação e desenvolvimento dos programas hoje existentes na Secretaria de Saneamento (BNDES, Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos - CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado e de Controle de Qualidade das Ações de Saneamento, relacionadas aos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias), de Articulação Social e de Planejamento. PROPOSTA CLASSIFICADA: ENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda. VENCEDORA DO CERTAME. Recife, 09 de outubro de 2009. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos. Presidenta da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2009, nos termos do artigo 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOÇÕES LTDA, para elaboração e montagem do stand para exposição no 37º Congresso ABAV/2009, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 09 de Outubro de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas da Rua Ubatã, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. INABILITADAS: Gerber Construções Ltda. e Nunes e Cavalcanti Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 22/10/2009 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 09 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 004/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: Execução das obras de contenção de encostas e estabilidade de taludes da Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Ayrton Senna / Rua do Platô), RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos interpostos pelas seguintes empresas: Jacil Empreendimentos Ltda. e PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., aos quais não foi dado provimento, decidindo permanecer com seu julgamento anterior, inabilitando-as para participar do certame. Fica designada a data 14/10/2009, às 11:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 062 - OBJETO: as obras do sistema de esgotamento sanitário: construção das estações elevatórias 1-2 - 1-9A - 1-10 - emissários - redes coletoras de ramais UC-79 - UC-80 e UC-87, RPA 06, MR 6.1 Imbiribeira, nesta cidade. Fica adiada para o dia 17/11/2009 a abertura da licitação em epígrafe, mantidos o local, e horário. O Edital estará na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos servidores e usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Casa do Meio do Caminho Luiz Cerqueira, Albergues, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnações ao edital. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8260 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de outubro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL torna sem efeito A Comissão Permanente de Licitação de Saúde torna sem efeito o Aviso de Edital referente ao Pregão Eletrônico Nº 042/2009- CPLSA, publicado em Diário Oficial do Município nº 115, de 08/10/2009. Recife, 09 de outubro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. II AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 039/2009- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de caldos, meios de cultura e indicadores biológicos – 06 (seis) lotes, para uso nos serviços de microbiologia e esterilização do laboratório da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão de abertura do processo em referência, que havia sido suspensa em virtude de impugnação, que foi aceita parcialmente, será no dia 30 de outubro de 2009, às 10:00 horas e lances dia 30 de outubro de 2009 às 14:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 09 de outubro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Resultado FINAL dO julgamento Pregão Eletrônico Nº. 038/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de sacolas plásticas – 01(um) lote, para atendimento das necessidades da rede de Farmácia da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CLARIT COMERCIAL LTDA, no lote 01 com o valor total de R$ 96 1180 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 .000,00. Recife, 09 de outubro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONVITE Nº.02/2009 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de duas unidades habitacionais no bairro de Mangueira, Recife - PE. VENCEDORA: ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA. DESCLASSIFICADAS: PLANTARE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e LOPO ENGENHARIA LTDA. EPP. A ata com as razões de classificações e desclassificações encontra-se disponível na sala da CPL/SANEAR e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de outubro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1181 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 354 DE 09 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 478/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, MARCOS FERNANDO BARROS SANTOS, CPF nº 179.835.094-72, matricula nº44.333-1, matricula nº 97.365 (CTTU), da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 545 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA MADALENA RIBEIRO ALVES, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NA 6, matrícula 54.070-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 073/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48707.6.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e o Adicional por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2003. PORTARIA Nº 557 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a VALDOMIRO TAVARES DA SILVA , Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-7, matrícula nº 19.980-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por contar com 35 (trinta e cinco anos) anos com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Encargo de Gabinete e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2007. PORTARIA Nº 594 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTA DORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a OLAVO LAURENTINO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, matrícula 15.358-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 193/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71879.9.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira, Vantagem Pessoal e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2006. PORTARIA Nº 595 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM -13, matrícula nº 52.715-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 651/2003 e Encaminhamento Final nº 335/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55084.0.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Ajuda de Custa Difícil Acesso e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 581 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a MARIA BETÂNIA LEÔNCIO DE BARROS, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 14, matrícula nº 53.322-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o art. 2º da EC nº 41/2003 com base no Parecer nº 21/2008 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.40678.8.07 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2008. PORTARIA Nº 582 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a DJANIRA BERNARDO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF-6, matrícula nº 55.370-5, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 1.064/2007 e Encaminhamento Final nº 090/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n.º 07.26284.6.07, com proventos mensais proporcionais, com base na média das contribuições de 21(vinte e um) anos, 06 (seis) meses e 11 (onze) dias, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04 retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 604 DE 10 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARINETE RAMALHO DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 6, matrícula 13.843-7, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.245/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.080040.7.04, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 19 (dezenove) anos, 06 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias, com base na média das contribuições nos ter 1182 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 mos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 05 de agosto de 2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1183 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 044/09-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 5º da Lei 17.490/2008 de 29 de agosto de 2008. R E S O L V E : I - Conceder a Gratificação de Gabinete ao servidor abaixo relacionado, a contar de 01 de agosto de 2009: Nome Matricula Quintino Messias de Macedo 30.762-9 Recife, 02 de setembro de 2009. Luciana Félix Diretora Presidente 1184 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Firmado entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de Pernambuco - SINDUSGRAF, em 05.10.2009. Objeto: O estabelecimento dos termos de cooperação técnica entre os partícipes, visando a realização de vistorias, pelo Sindicato, nos parques gráficos das empresas que venham a demonstrar interesse no Processo Licitatório nº 053/2009. Prazo: 02 meses. Luciana Maria Félix de Queiroz Diretora-Presidente 1185 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins 12º Concurso de Poesia da Biblioteca Popular de Afogados 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE GERÊNCIA DE SERVIÇOS BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS 12º Concurso de Poesia da Biblioteca Popular de Afogados, ano 2009 A Biblioteca Popular de Afogados, visando estimular e valorizar a leitura e a criação literária, em geral, bem como a freqüência à Biblioteca e a otimização dos seus serviços à sociedade, em especial, realizará a 12º edição do Concurso de Poesia, evento literário, que incentiva e valoriza a produção intelectual deste gênero, de acordo com o regulamento que segue: REGULAMENTO Das Inscrições Art. 1º - Poderá inscrever-se qualquer pessoa nascida no Brasil ou naturalizada brasileira, com texto em língua portuguesa, nas categorias: juvenil (15 a 18 anos) e adulto. O tema será livre. § único - É vedada a inscrição de funcionários da Fundação de Cultura Cidade do Recife e dos demais órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife. Art. 2º - As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período de 15 de Outubro a 04 de dezembro de 2009, no horário das 9 às 17 horas, na Biblioteca Popular de Afogados, R. Jacira, s/n - Afogados - CEP 50.770-230. Fones (81) 3232 2484 / 3232 2430. § Único - Para os trabalhos enviados pelos correios, vale a data de postagem, que não pode ultrapassar a data estabelecida neste artigo (04 de dezembro de 2009). Art.3º - Cada concorrente poderá inscrever até 06 (seis) poemas inéditos, não podendo, cada poema, exceder o limite de 03 (três) laudas. § Único - Os poemas devem ser digitados em fonte Arial 12, em 03 (três) vias ou em CD, apresentados sob pseudônimo, em envelope grande, com indicativo da categoria a concorrer, dentro do qual deve ser anexado envelope menor, lacrado, contendo folha de identificação com nome, endereço residencial completo, telefone e e-mail, pseudônimo, título(s) do(s) trabalho(s), e currículo resumido. Da Premiação Art. 4º - O Concurso de Poesia da Biblioteca Popular de Afogados, denominado Coletânea Maria do Carmo Barreto Campello, Ano 2009, homenageia um poeta pernambucano com obras publicadas e será destinado às categorias constantes no Art. 1º deste regulamento. Art. 5º - Serão selecionados os 50 (cinqüenta) melhores poemas que comporão a Coletânea Maria do Carmo Barreto Campello, com edição de 2000 (dois mil) exemplares em brochura, cabendo a cada autor uma cota de 30 (trinta) exemplares. Art. 6º - O resultado do 12º Concurso de Poesia da Biblioteca Popular de Afogados será divulgado no dia 29 de janeiro de 2010 e a cerimônia de premiação ocorrerá no dia 26 de abril de 2010, na própria biblioteca. Da Comissão Julgadora Art. 7º - A Comissão Julgadora, composta de 03 (três) membros, será escolhida pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, com base em critérios de qualificação intelectual e técnica e prestação de serviços à cultura pernambucana. § 1º __ Em caso de empate na seleção dos poemas, o resultado será decidido pela Comissão Julgadora. § 2º - A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não cabendo recurso. § 3º - A escolha dos poemas será regida por princípios fundamentais da teoria literária, a saber: originalidade e literalidade. § 4º - Os nomes dos componentes da Comissão Julgadora só serão divulgados após o resultado. Das Disposições Finais Art. 8º - Os casos omissos serão decididos, em comum acordo, pela Comissão Julgadora e pelo diretor-presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Art. 9º - Ao se inscreverem, todos os candidatos aceitarão, automaticamente, as cláusulas e condições estabelecidas no presente regulamento. Recife, 05 de outubro de 2009 Luciana Maria Felix Queiroz Diretora-Presidente 1186 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2009, firmada em 25 de setembro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e OBERDAN EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, cujo objeto versa sobre os serviços de locação de equipamentos de sonorização e iluminação, com instalação inclusa, para serem utilizados nos eventos da CONTRATANTE, referentes aos lotes: 1 - Equipamentos para Sonorização de Palestras, no valor total de R$ 20.650,00 (vinte mil, seiscentos e cinqüenta reais), 2 - Equipamentos para Som Ambiente, no valor total de R$ 24.940,00 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta reais) e 4 - Equipamentos para Apresentações Culturais Tipo 1, no valor total de R$ 94.250,00 (noventa e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais). Prazo: de 25 de setembro de 2009 a 24 de setembro de 2010. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2009, firmada em 25 de setembro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e MARIA JOÃO EVENTOS LTDA, cujo objeto versa sobre os serviços de locação de equipamentos de sonorização e iluminação, com instalação inclusa, para serem utilizados nos eventos da CONTRATANTE, referentes aos lotes: 6 - Equipamentos para Eventos de Pequeno Porte Tipo 1, no valor total de R$ 89.200,00 (oitenta e nove mil e duzentos reais) e 8 - Equipamentos para Eventos de Médio Porte, no valor total de R$ 128.480,00 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta reais). Prazo: de 25 de setembro de 2009 a 24 de setembro de 2010. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2009, firmada em 25 de setembro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA-ME, cujo objeto versa sobre os serviços de locação de equipamentos de sonorização e iluminação, com instalação inclusa, para serem utilizados nos eventos da CONTRATANTE, referentes aos lotes: 7 - Equipamentos para Eventos de Pequeno Porte Tipo 2, no valor total de R$ 103.040,00 (cento e três mil e quarenta reais), 9 - Equipamentos para Eventos de Grande Porte, no valor total de R$ 160.677,60 (cento e sessenta mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) e 10 - Equipamentos, Acessórios e Efeitos Especiais, no valor total de R$ 234.909,00 (duzentos e trinta e quatro mil e novecentos e nove reais). Prazo: de 25 de setembro de 2009 a 24 de setembro de 2010. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2009, firmada em 25 de setembro de 2009, entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e UNI SEIS COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME, cujo objeto versa sobre os serviços de locação de equipamentos de sonorização e iluminação, com instalação inclusa, para serem utilizados nos eventos da CONTRATANTE, referentes aos lotes: 3 - Equipamentos para Apresentação de DJ, no valor total de R$ 14.330,00 (quatorze mil, trezentos e trinta reais) e 5 - Equipamentos para Apresentações Culturais Tipo 2, no valor total de R$ 120.130,00 (cento e vinte mil, cento e trinta reais). Prazo: de 25 de setembro de 2009 a 24 de setembro de 2010. Recife, 08 de outubro de 2009 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1187 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Edital 1 E d i t a l EDITAL ADITIVO AO EDITAL Nº 01/2009-SAS DE CHAMAMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS. ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 3.1 DO MESMO. Edital n. º 03/2009 A Secretaria de Assistência Social da Cidade do Recife (SAS) torna público a dilação do prazo de entrega das propostas referentes ao EDITAL Nº01/2009 tendo em vista a realização de seleção pública para celebração de convênios para execução da medida socioeducativa em meio aberto de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). 3. LOCAL, DIA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 3.1. As propostas deverão ser entregues ao Comitê de Avaliação da Seleção Pública de Chamamento para Celebração de Convênio, doravante denominado neste edital apenas como Comitê de Avaliação, constituído na forma disposta pela portaria 016/2009. O recebimento acontecerá no período compreendido entre os dias 21 de setembro de 2009 e 05 de outubro de 2009, no horário das 8 h. às 14 h. LEIA-SE: 3. LOCAL, DIA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 3.1. As propostas deverão ser entregues ao Comitê de Avaliação da Seleção Pública de Chamamento para Celebração de Convênio, doravante denominado neste edital apenas como Comitê de Avaliação, constituído na forma disposta pela portaria 016/2009. O recebimento acontecerá no período compreendido entre os dias 25 de setembro de 2009 e 23 de outubro de 2009, no horário das 8 h. às 14 h. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social do Recife E R R A T A ERRATA Nº. 08/2009-CMAS Nº D.O.M. 112 , de 28 de setembro de 2009: No Edital Nº 60/2009 - CMAS Onde se lê: 1- TORNAR PÚBLICO que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, não poderá celebrar convênio com entidades que contenham, em sua diretoria, dirigentes que exerçam Cargo Comissionado na Prefeitura do Recife. Leia-se: 2- TORNAR PÚBLICO que o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, não poderá celebrar convênio com entidades que contenham, em sua diretoria, dirigentes que exerçam Cargo Comissionado na Prefeitura do Recife. Recife, 08 de outubro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 1188 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 012/2008 - CPL - Ref. PL n° 026/08 PP n° 026/08 - 06/09/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 03 (três) meses 1189 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº051 DE09 DE OUTUBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 111.418,76 (cento e onze mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e seis centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.418,76 TOTAL 111.418,76 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 111.418,76 TOTAL 111.418,76 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Tárvora weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Marciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1190 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 1 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 15.54552.4.08 RECORRENTE:CARLSON M.S. MEDICAMENTOS - ME Praça Pinto Damásio, 2126 - Várzea - Recife - PE. Inscrição municipal nº 390.153-0- RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 121/2009 EMENTA:1-SIMPLES NACIONAL - IRREGULARIDADE CADASTRAL COM A FAZENDA MUNICIPAL - IMPROCEDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO. 2-Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que não estejam inscritas no Cadastro Mercantil de Contribuintes desta Prefeitura, desde que se localize ou exerça sua atividade dentro do território do Município de Recife. 3-O parágrafo 2º do art. 31 da Lei Complementar 123/2006 permite a permanência da empresa como optante do Simples Nacional, desde que regularizada a pendência no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do edital. 4-Caso a pendência não seja regularizada no prazo legal, a exclusão deve ser mantida. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para julgar improcedente a Reclamação Contra Indeferimento de Inscrição no Simples Nacional, formulada por CARLSON M.S. MEDICAMENTOS - ME. C.R.F., em 14 de julho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.46426.5.07 RECORRENTE:START - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÕES LTDA. Av. Domingos Ferreira, 2010 - Salas 106 e 108 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 305.811-9 ADVOGADOS:EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 122/2009 EMENTA:1- FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA - BASE DE CÁLCULO - LOCAL DA PRESTAÇÃO - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-O ISS incidente sobre os serviços de agenciamento, seleção, treinamento, colocação e fornecimento de mão-de-obra em caráter temporário deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador, tomando-se como base de cálculo o preço dos serviços, ou seja, a receita bruta, nesta incluídos os rendimentos auferidos pelos trabalhadores, os tributos e encargos no agenciamento, recrutamento, seleção e fornecimento de mão-de-obra, que, na realidade, são custo da prestação do serviço de fornecimento de mão-de-obra (arts. 114, I e 115 da Lei 15.563/91). 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento no art. 102, itens 17.04, 17.06, 8.04, 114, I e 115 da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento para mantendo a decisão recorrida julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.46426.5.07, lavrada contra STAR-DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÕES LTDA, determinando o recolhimento da quantia de R$ 155.644,30 (cento e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos) valor original, atualizada monetariamente, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, agravada nos termos do art. 136 da Lei 15.563/91. C.R.F., em 14 de julho de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.10612.9.04 RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA E JULGADOR - ROBERT OGOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDOS: GRÁFICA E EDITORA DO NORDESTE LTDA Av. Caxangá, nº 90 - Madalena - Recife/PE Inscrição Municipal nº 061.508-0 ADVOGADOS: LUIZ RICARDO C. GUERRA E OUTROS RELATOR: CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA AMARAL ACÓRDÃO Nº 123/2009 (RETIFICAÇÃO DO ACORDÃO Nº 187/2007 POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO QUANTUM) EMENTA: 1- I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA EM PARTE - SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA. 2-A imunidade do imposto prevista no art. 150, VI, 'd', da Constituição Federal, concedida ao papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos, não pode ser estendida aos serviços de edição, impressão e composição gráfica . 3-O contribuinte do imposto é o prestador do serviço (art. 109 da Lei nº 15.563/91). 4-As pessoas jurídicas definidas no art. 111 da Lei nº 15.563/91, têm responsabilidade solidária pelo pagamento total ou parcial do imposto devido. 5-Restado comprovado a Retenção na Fonte do ISS pelo tomador do serviço legalmente autorizado, deve-se excluir os respectivos valores do lançamento correspondente. 6 -Remessa Necessária recebida. Recurso voluntário provido em parte. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e o Recurso Voluntário dando-lhe provimento parcial e reformar parcialmente a decisão monocrática para, com fundamento no art. 126, I da Lei nº 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.10612.9.04, lavrada contra GRÁFICA E EDITORA DO NORDESTE LTDA., determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 49.830,08 (quarenta e nove mil, oitocentos e trinta reais e oito centavos), acrescido dos encargos financeiros adicionais aplicáveis até seu efetivo pagamento conforme legalmente estabelecido, além da multa de 40%(quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a', da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 14 de julho de 2009. Adalberto Arruda Silva - RELATOR (TÉRMINO DE MANDATO) Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente ao Julgamento) Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENRO SIMPLES NACIONAL Nº 15.88427.0.07 RECORRENTE:ARCADA - PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Av. Conselheiro Aguiar, 3500 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 133.675-4 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 124/2009 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO - SIMPLES NACIONAL - IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. 2-O art. 17 da Le 1191 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 2 i Complementar nº 123/2006, veda o optante que possua débito com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, o ingresso no Simples Nacional. 3 -Comprovada, nos autos, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, tem direito o contribuinte a ingressar no Simples Nacional, (art. 17, V da L.C. 123/2006). 4-Remessa necessária recebida. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no item I da Portaria nº 133/07 c/c o inciso V do art. 17 da Lei Complementar 123/06, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar procedente a Reclamação Contra Indeferimento do Simples Nacional nº15.88427.0.07, promovido por ARCADA - PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, salientando que a existência de novos débitos tributários ou o fim da suspensão da exigibilidade do débito do imóvel seqüencial nº 6396224 sem o recolhimento do imposto devido poderá proporcionar a sua exclusão do referido regime tributário. Deve esta decisão ser encaminhada para o setor competente para medidas cabíveis. C.R.F., em 15 de julho de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.29445.5.07 RECORRENTE:G-SAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Av. Cruz Cabugá, 211 - Santo Amaro - Recife - PE Inscrição municipal nº 311.005-2 ADVOGADO:CARLOS SOARES SANT'ANNA RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 125/2009 EMENTA:1-SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - REPRESENTAÇÃO - REPROGRAFIA - MICROFILMAGEM - LOCAL DA PRESTAÇÃO - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Tanto o decreto-Lei 406/68 como a Lei Complementar 116/03 adotaram como regra geral a da incidência do ISSQN em razão do estabelecimento prestador, deixando como regra excepcional a da incidência do ISS em razão do local onde se realiza a prestação de serviços. 3 -O ISS incidente sobre os serviços acima discriminados deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador. 4-Quando o tributo não for recolhido no prazo legal ficará sujeito à multa por infração, quando a omissão for apurada por meio de auto de infração (art. 9º § 2º, I, Lei 15.563/91). 5-Quando não recolhidos nos prazos legais, os débitos para com a Fazenda pública Municipal serão atualizados mensalmente, constituindo período inicial o mês em que a obrigação deveria ter sido paga. 6-Recurso desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.29445.5.07, lavrada contra G-SAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. determinando que seja recolhida a quantia R$ 20.916,94 (vinte mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91. C.R.F., em 15 de julho de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.00451.7.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOA VIAGEM - AEBV Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, 539 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 288.534-4 ADVOGADO:EDUARDO HENRIQUE VALENÇA DE FREITAS RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 126/2009 EMENTA: 1-I.S.S. - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A Constituição Federal de 1988 outorga no seu art. 150, VI, 'c' imunidade de impostos às instituições de educação. 3-A imunidade de que trata o item anterior compreende apenas o patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais da instituição de educação. (§ 4º do art. 150 da CF). 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento no art. 150, VI, 'c' c/c o parágrafo 4º da Constituição Federal, julgar improcedente o Auto de Infração nº 15.00451.7.07, lavrado contra a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOA VIAGEM - AEBV. C.R.F., em 15 de julho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.00122.3.07 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR:LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO: A SIM COMUNICAÇÃO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Rua Dom João da Costa, nº 247 - Torreão Inscrição Municipal nº 223.226-0 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR: CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO 127/2009 EMENTA 1 - ISS PRÓPRIO - REMESSA NECESSÁRIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL -COMPROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE - ILEGITIMIDADE DO SUJEITO ATIVO - IMPROCEDÊNCIA - UNÂNIMIDADE. 2 -Comprovação da existência e do exercício da atividade no estabelecimento localizado no Município de Caruaru. 3 - Ilegitimidade ativa do Município do Recife sobre a incidência tributária referente à prestação de serviço realizada em município diverso. 4 - Remessa necessária acolhida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, negar-lhe provimento e julgar IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal nº 15.00122.3.07, lavrada contra A SIM COMUNICAÇÃO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF em, 15 de julho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMEN 1192 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 3 TO IMOBILIÁRIO Nº 15.52958.3.08 RECORRENTE: FERREIRA COSTA E CIA LTDA Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2967 - Imbiribeira Inscrição nº 6.1780.2250.07.0371.0006-3 ADVOGADO:ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA AZEVEDO RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO ALBUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 128/2009 EMENTA: 1- TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - IMÓVEL PREDIAL USO NÃO RESIDENCIAL - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO. 2- Não há incompatibilidade entre o previsto no artigo 65 e anexo V da Lei Municipal nº 15.563/91 em relação ao fator de utilização Ui. O imóvel predial comercial, industrial, hospitalar são de uso não residencial. 3-Os parâmetros 17,38 e 304,1 previstos na fórmula do fator de enquadramento - Ei do anexo VI da Lei nº 15.563/91 e para imóveis cuja área construída seja superior a 2000 m2, estão expressos em UFIR, devendo ser atualizados monetariamente conforme previsto na Lei nº 16.607/2000. 4-Recurso voluntário recebido e desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento e julgar improcedente a reclamação contra lançamento imobiliário nº 15.52958.3.08, promovida por FERREIRA COSTA E CIA LTDA, mantendo a decisão recorrida e devendo encaminhar os autos para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 15 de julho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luiz Couto Rodrigues Averbou-se suspeito CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/CONSULTA Nº 15.54726.2.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:TECSUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Rua do Sossego,555 - Santo Amaro - Recife Inscrição Municipal nº 307.764-0 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº.FÁBIO HENRIQUE DE SOUISA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 129/2009 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, reformando a decisão recorrida para com fundamento no art. 209, § 2º da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da Consulta nº 15.54726.2.08, formulada por TECSUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, por manifestar ausência dos requisitos legais essenciais à sua apreciação. C.R.F., em 20 de julho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.29397.0.07 RECORRENTE:MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA Rua do sossego, nº 725 - Santo Amaro Inscrição Municipal nº 291.364-0 RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONS.º: FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 130/2009 EMENTA: 1 - SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMUNIDADE - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. 2 -A imunidade tributária de impostos prevista no art. 150, V, 'd' da Constituição Federal, outorgada ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, não é extensiva aos serviços gráficos necessários à confecção dos mesmos. 3 -Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, mantendo a decisão recorrida, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91 e no item 76 e no subitem 13.04 do art. 102 da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.29397.0.07, lavrada contra MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA, determinando o recolhimento do ISS Próprio no valor original de R$ 43.601,04 (quarenta e três mil e seiscentos e um reais e quatro centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. CRF, em 20 de julho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.29405.3.07 RECORRENTE:MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA Rua do sossego, nº 725 - Santo Amaro Inscrição Municipal nº 291.364-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONS.º: FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 131/2009 EMENTA: 1 - SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMUNIDADE - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. 2- A imunidade tributária de impostos prevista no art. 150, V, 'd' da Constituição Federal, outorgada ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, não é extensiva aos serviços gráficos necessários à confecção dos mesmos. 3 - Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, mantendo a decisão recorrida, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91 e no item 76 e no subitem 13.04 do art. 102 da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração l nº 15.29405.3.07, lavrada contra MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA, determinando o recolhimento do ISS Próprio no valor original de R$ 12.017,71 (doze mil e dezessete reais e setenta e um centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. CRF, em 20 de julho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO NO SIMPLES NACIONAL Nº 15.51911.3.08 RECORRENTE:CONTROLE REMOTO LTDA Rua Padre Carapuceiro, 777, Loja 72 - Bloco BV - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 308.615-1 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVI 1193 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 4 SOR:CONSº.FÁBIO HENRIQUE DE SOUISA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 132/2009 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DO SIMPLES NACIONAL - RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. 2-Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que não esteja inscrita no Cadastro Mercantil de Contribuinte desta Prefeitura, desde que se localize ou exerça sua atividade dentro do território do Município de Recife. 3 -O parágrafo 2º do art. 31 da Lei Complementar 123/2006 permite a permanência da empresa como optante do Simples Nacional, desde que regularizada a pendência no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do edital. 4-Caso a pendência não seja regularizada no prazo legal, a exclusão deve ser mantida. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para julgar improcedente a Reclamação Contra Indeferimento de Inscrição no Simples Nacional nº 15.51911.3.08, formulada por CONTROLE REMOTO LTDA. C.R.F., em 21 de julho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral (Ausente à conferência) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO SIMPLES NACIONAL Nº 15.54554.7.08 RECORRENTE:CARLSON M. S. MEDICAMENTOS -ME Rua Coronel Pacheco, 2017, loja 04 - Várzea Inscrição Municipal nº 390.174-2 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:ONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 133/2009 EMENTA: 1- SIMPLES NACIONAL - INDEFERIMENTO DO INGRESSO - IRREGULARIDADE CADASTRAL. 2- Contribuintes sem inscrição municipal, que não regularizarem sua situação cadastral perante a Fazenda Municipal, no prazo legal de 30 dias após ciência do indeferimento, estão impossibilitados de recolher os tributos previstos no art. 13 da Lei Complementar nº 126/2003. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no exposto acima, negar-lhe provimento e julgar improcedente a Reclamação Contra Indeferimento do Simples Nacional nº 15.54554.7.08, promovido por CARLSON M. S. MEDICAMENTOS - ME, vedando o recolhimento do ISSQN mediante o Simples Nacional. C.R.F., em 21 de julho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral (Ausente à conferência) Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.22863.8.06 RECORRENTE:SERMI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Av. Recife, 532, sala 101 - Estância Inscrição Municipal nº 098.976-2 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO ALBUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 134 /2009 EMENTA: 1- ISS - DECADÊNCIA - DIES A QUO - DOLO, FRAUDE E SIMULAÇÃO - SEM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E NÃO ESCRITURAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2- No caso de dolo, fraude e simulação, o dies a quo da decadência é o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (vide § 4º do art. 150 e art. 173, I do CTN) - 3-Configuram dolo a não emissão de notas fiscais e não escrituração destas nos devidos livros - 4--Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no §4º do art. 150, no inciso I do art. 173, ambos do CTN, razões de fato acima descrita e por descumprimento do disposto nos arts. 126, I, e 131, § 2º, da Lei n.º 15.563/91, c/c os arts. 9º, 17, 21 e 45 do Decreto n.º 15.950/92, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.22863.8.06, lavrado contra SERMI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 918,51 (novecentos e dezoito reais e cinqüenta e um centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 80 (oitenta por cento), prevista no art. 134, VII,a, da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em de julho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral (Ausente ao Julgamento) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.32685.5.06 RECORRENTE:ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Rua Creoulas, 199 - Graças - Recife - PE Inscrição municipal nº 331.189-9 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 135/2009 EMENTA:1-I.S.S. - SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM - AUSÊNCIA DE RETENÇÃO NA FONTE E DE RECOLHIMENTO DO ISS DE TERCEIROS - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2-Considera-se responsável pelo pagamento do imposto devido ao Município do Recife, o tomador dos serviços previstos nos subitens 11.02 e 17.05 do art. 102 da Lei 15.563/91, desde que o estabelecimento prestador esteja situado fora do Recife. 3-As infrações à legislação tributária serão punidas com multas, quando a ação ou omissão for apurada por meio de notificação ou auto de infração. 4-Quando o tributo não for recolhido no prazo legal, ficará sujeito à atualização monetária e à aplicação de juros de mora, na forma prevista nos arts. 167 e 170 desta Lei. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida, para, com fundamento no art. 111, parágrafo 1º, 2º e 3º, art. 126, I e no parágrafo 3º do art. 189 da Lei 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.32685.5.06, lavrado contra ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, determinando o recolhimento do valor original de R$ 7.955,08 (sete mil. Novecentos e cinquenta e cinco reais e 08 centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VIII da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 22 de julho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇà 1194 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 5 O Nº 15.20772.3.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:ONCO CLÍNICA LTDA Rua José de Alencar, 935 - Coelho - Recife - PE. Inscrição municipal nº 273.430-3 ADOGADO:LUIZ CLÁUDIO FARINA VENTRILHO E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 136/2009 EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL - IMPROCEDÊNCIA. 2-Improcede o lançamento de Ofício quando restar comprovado nos autos a não ocorrência da Infração denunciada. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 6º da Lei 15.563/91, julgar improcedente a Notificação Fiscal nº 15.20772.3.07, lavrada contra ONCO CLÍNICA LTDA. C.R.F., em 22 de julho de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.11396.9.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:JUNIA GOMES FLORA Ruas Marquês do Recife, nº 154 - Santo Antônio - Recife - PE ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 137/2009 EMENTA:1-CONSULTA - I.S.S. - SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - TRIBUTAÇÃO CABÍVEL - INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL - INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA REITERADA BASE DE CÁLCULO. 2-Serviço de Registro Público não é exercido exclusivamente pelo Oficial de Registro. Na prestação do serviço, os substitutos poderão simultaneamente com o Oficial de Registro praticar todos os atos de registro que lhe sejam próprios, o que afasta a característica de trabalho pessoal e a tributação privilegiada prevista no art. 9º, § 1º do Decreto - Lei 406/68. 3-Para se configurar a prática reiterada observada pelas autoridades administrativas e/ou a mudança de critérios jurídicos adotados no exercício do lançamento, necessário se faz a realização de um ato administrativo. Não havendo nenhum ato administrativo do Fisco, não se pode falar em práticas reiteradas nem mudança de critérios jurídicos, no exercício do lançamento. 4-A base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade de registros públicos, enquadrada no item 21 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei Municipal 15.563/91, é o preço dos serviços, sobre o qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento), nos termos dos arts.115 e 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5- A Consulente deve recolher o ISS nos termos do art. 115 e 116 da Lei Municipal 15.563/91, sendo dispensados os juros de mora e a multa de mora se a Consulta for formulada no prazo legal previsto para o recolhimento normal do crédito e a Consulente adotar a orientação contida na Consulta, consoante determinam os arts. 161, 2º do CTN e 210, I da Lei Municipal 15.563/91. 6-A Consulente por não estar submetida ao regime especial de tributação e sim à regra geral, deve apresentar as Declarações de Serviços - DS - conforme art. 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 20.298/2004 7-Remessa necessária recebida Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, item 21,115 e 116 da Lei 15.563/91 responder à Consulta nº 15.11396.9.09, formulada por JUNIA GOMES FLORA, que deve proceder na forma da ementa supra. C.R.F., em 27 de julho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues(Averbou-se suspeito) Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.29745.5.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:ONIVALDO MOISÉS MARIANI Rua do Imperador Dom Pedro II, 370 - Santo antônio - Recife - PE ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 138/2009 EMENTA:1- CONSULTA - I.S.S. - SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - TRIBUTAÇÃO CABÍVEL - INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL - INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA REITERADA - BASE DE CÁLCULO. 2-Serviço de Registro Público não é exercido exclusivamente pelo Oficial de Registro. Na prestação do serviço, os substitutos poderão simultaneamente com o Oficial de Registro praticar todos os atos de registro que lhe sejam próprios, o que afasta a característica de trabalho pessoal e a tributação privilegiada prevista no art. 9º, § 1º do Decreto - Lei 406/68. 3-Para se configurar a prática reiterada observada pelas autoridades administrativas e/ou a mudança de critérios jurídicos adotados no exercício do lançamento, necessário se faz a realização de um ato administrativo. Não havendo nenhum ato administrativo do Fisco, não se pode falar em práticas reiteradas nem mudança de critérios jurídicos, no exercício do lançamento. 4-A base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade de registros públicos, enquadrada no item 21 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei Municipal 15.563/91, é o preço dos serviços, sobre o qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento), nos termos dos arts.115 e 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5- A Consulente deve recolher o ISS nos termos do art. 115 e 116 da Lei Municipal 15.563/91, sendo dispensados os juros de mora e a multa de mora se a Consulta for formulada no prazo legal previsto para o recolhimento normal do crédito e a Consulente adotar a orientação contida na Consulta, consoante determinam os arts. 161, 2º do CTN e 210, I da Lei Municipal 15.563/91. 6-A Consulente por não estar submetida ao regime especial de tributação e sim à regra geral, deve apresentar as Declarações de Serviços - DS - conforme art. 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 20.298/2004 7-Remessa necessária recebida Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, item 21,115 e 116 da Lei 15.563/91 responder à Consulta nº 15.29745.5.09, formulada por ONIVALDO MOISÉS MARIANI, que deve proceder na forma da ementa supra. C.R.F., em 27 de julho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - (Averbou-se suspeito) Maria Thereza Paz Ama 1195 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 6 ral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.11850.1.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:IVANILDO DE FIGUEREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO Avenida Herculano Bandeira, 583 - Pina - Recife - PE ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 139/2009 EMENTA:1-CONSULTA - I.S.S. - SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - TRIBUTAÇÃO CABÍVEL - INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL - INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA REITERADA - BASE DE CÁLCULO. 2-Serviço de Registro Público não é exercido exclusivamente pelo Oficial de Registro. Na prestação do serviço, os substitutos poderão simultaneamente com o Oficial de Registro praticar todos os atos de registro que lhe sejam próprios, o que afasta a característica de trabalho pessoal e a tributação privilegiada prevista no art. 9º, § 1º do Decreto - Lei 406/68. 3-Para se configurar a prática reiterada observada pelas autoridades administrativas e/ou a mudança de critérios jurídicos adotados no exercício do lançamento, necessário se faz a realização de um ato administrativo. Não havendo nenhum ato administrativo do Fisco, não se pode falar em práticas reiteradas nem mudança de critérios jurídicos, no exercício do lançamento. 4-A base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade de registros públicos, enquadrada no item 21 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei Municipal 15.563/91, é o preço dos serviços, sobre o qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento), nos termos dos arts.115 e 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5- A Consulente deve recolher o ISS nos termos do art. 115 e 116 da Lei Municipal 15.563/91, sendo dispensados os juros de mora e a multa de mora se a Consulta for formulada no prazo legal previsto para o recolhimento normal do crédito e a Consulente adotar a orientação contida na Consulta, consoante determinam os arts. 161, 2º do CTN e 210, I da Lei Municipal 15.563/91. 6-A Consulente por não estar submetida ao regime especial de tributação e sim à regra geral, deve apresentar as Declarações de Serviços - DS - conforme art. 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 20.298/2004 7-Remessa necessária recebida Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, item 21,115 e 116 da Lei 15.563/91 responder à Consulta nº 15.11850.1.09, formulada por IVANILDO DE FIGUEREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO, que deve proceder na forma da ementa supra. C.R.F., em 27 de julho de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues - (Averbou-se suspeito) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.00484.2.07 RECORRENTE:TRANSVAL - TRANSPORTE, SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA Av. Recife, 207 - Estância - Recife - PE Inscrição municipal nº 201.969-8 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 140/2009 EMENTA:1- I.S.S. FONTE - FALTA DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE ISS DE TERCEIROS, APLICAÇÃO DA MULTA POR INFRAÇÃO- AUTO DE INFRAÇÃO. 2-As infrações à legislação tributária serão punidas com multas, quando a ação ou omissão for apurada por meio de notificação ou auto de infração. 3-Quando o tributo não for recolhido no prazo legal, ficará sujeito à atualização monetária e à aplicação de juros de mora, na forma prevista nos arts. 167 e 170 desta Lei. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima exposto, art. 126, inciso I da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar procedente o auto de infração nº 15.00484.2.07, lavrada contra TRANSVAL - TRANSPORTE, SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 3.271,95 (três mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 40% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VIII, da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97. C.R.F., em 27 de julho de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.20761.1.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:DIGEST - SOCIEDADE DE CIRURGIÕES DO APARELHO DISGESTIVO S/C LTDA Av. José Gonçalves de Medeiros, 149 - Madalena - Recife - PE Inscrição municipal nº 203.668-1 RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 141/2009 EMENTA:1- AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 2-Improcede o lançamento de ofício quando restar comprovado nos autos, através de documentação apresentada, não restar débitos em aberto em relação ao Auto de Infração. 3-Remessa necessária recebida Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102, subitem 4.03 e 126, I da Lei 15.563/91, julgar improcedente o Auto de Infração nº 15.20761.1.07, lavrado contra DIGEST - SOCIEDADE DE CIRUGIÕES DO APARELHO DIGESTIVO S/C LTDA. C.R.F., em 28 de julho de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.20769.2.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:DIGEST - SOCIEDADE DE CIRURGIÕES DO APARELHO DISGESTIVO S/C LTDA Av. José Gonçalves de Medeiros, 149 - Madalena - Recife - PE Inscrição municipal nº 203.668-1 RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 142/2009 EMENTA:1-SERVIÇOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, SANATÓRIOS, MANICÔMIOS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS - SOCORROS, AMBULATÓRIOS E CONGÊNERES - RETENÇÃO NA FONTE - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2 -Visto estar amparado pelo art. 111 da Lei 15.563/91 o desconto na fonte do imposto pelos tomadores de serviços, domiciliados no Recife, devem ser excluídos do lançamento de ofício os valores retidos na fonte 1196 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 7 e recolhidos a este Município. 3 -Remessa necessária recebida Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 111 da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.20769.2.07 lavrada por DIGEST - SOCIEDADE DE CIRURGIÕES DO APARELHO DIGESTIVO S/C LTDA. C.R.F., em 28 de julho de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.21751.8.08 RECORRENTE:MAVIRA PARTICIPAÇÕES LTDA AV. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2629 Inscrição nº 12.783.064/0001-95 ADVOGADO ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA AZEVEDO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 143 /2009 EMENTA:1- TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - IMÓVEL PREDIAL USO NÃO RESIDENCIAL - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. 2- Não há incompatibilidade entre o previsto no artigo 65 e anexo V da Lei Municipal nº 15.563/91 em relação ao fator de utilização Ui. O imóvel predial comercial, industrial, hospitalar são de uso não residencial. 3- Os parâmetros 17,38 e 304,1 previstos na fórmula do fator de enquadramento - Ei do anexo VI da Lei nº 15.563/91 e para imóveis cuja área construída seja superior a 2000 m2, estão expressos em UFIR, devendo ser corrigidos monetariamente conforme previsto na Lei nº 16.607/2000. - 4-Recurso voluntário recebido e desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento e julgar improcedente a Reclamação Contra Lançamento nº 15.21751.8.08, promovida por MAVIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, mantendo a decisão recorrida e devendo encaminhar os autos para o setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 28 de julho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATO Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues (Impedido) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.64550.0.05 RECORRENTE:HS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA Cais do Apolo, 645 - SÃO JOSÉ Inscrição Municipal nº 343.444-3 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 144/2009 EMENTA:1- ISS - DIVERSÕES PÚBLICAS - EVENTO NÃO AUTORIZADO - ESTABELECIMENTO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2- A autorização prévia da Secretaria de Finanças - art. 4º da Lei Municipal nº 16.474/99 - precede à realização de bailes, shows, recitais, festivais e congêneres no território do Município do Recife. 3-Considera-se responsável solidário, pelo pagamento do ISS de evento de diversão pública sem autorização devida, a pessoa física ou jurídica, independente da condição de isento ou imune, que permite a realização daquele em seu estabelecimento ou imóvel - §5º do art. 4º da Lei Municipal nº 16.474/99. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no §5º do art. 4º da Lei Municipal nº 16.474/99, art. 119 da Lei Municipal nº 15.563/91, e documentos acostados nos autos, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.64550.0.05, lavrado contra HS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 12.227,88 (doze mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VIII da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 29 de julho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo -RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR (Ausente à Conferência) Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.64558.0.05 RECORRENTE:HS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA Rua da Assembléia, 067 - Edifício São Gabriel - Recife Antigo - Recife - PE Inscrição municipal nº 343.444-3 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 145/2009 EMENTA:1- I.S.S. - LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-A atividade de locação de espaço para a realização de eventos de diversões públicas está prevista no subitem 3.02 do art. 102 da Lei 15.563/91. 3-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento em negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento no art. 126, I, 131, § 2º, 119, I da Lei 15.563/91 e no art. 148 do CTN, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.64558.0.05, lavrado contra HS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 3.618,00 (três mil seiscentos e dezoito reais), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 29 de julho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausência justificada) Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.20757.4.07 RECORRENTE:CLÍNICA RADIOLÓGICA LUCILO MARANHÃO S/C LTDA Av.Gonvernador Carlos Lima Cavalcanti, 155 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 058.283-2 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 146/2009 EMENTA:1- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - DS - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-A obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Serviços - DS está descrita no art. 3º do Decreto Municipal nº 20.298/04, combinado com a Lei Municipal nº 16.607/2000. 3- A omissão de qualquer informação ou a prestação de informações inexatas ou inverídicas na DS estão sujeitas à multa prevista no inciso IV, 'a' do art. 134 da Lei 15.563/91. 4-Recurso voluntário desprovido. Decisão 1197 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 8 unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 127 da Lei 15.563/91, em negar provimento ao recurso voluntário para julgar procedente o Auto de Infração nº 15.20757.4.07, lavrado contra CLÍNICA RADIOLÓGICA LUCILO MARANHÃO S/C LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais) referente à multa prevista no art. 134, inciso IV, alínea 'a' da Lei 15.563/91, atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 03 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.61046.3.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:PORTO DO RECIFE S/A Praça Comunidade Luso Brasileira, 070 - Bairro do Recife - Recife/PE Inscrição Municipal nº 319.405-1 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 147/2009 EMENTA: 1- CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-A Consulta deve ter por objeto a prévia orientação casuística e deve visar sobre a situação fática que enseje dúvida na aplicação da Legislação Tributária, devendo ser formulada de forma clara e precisa. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91 em determinar o arquivamento da presente Consulta nº 15.61046.3.08, formulada por PORTO DO RECIFE S/A. C.R.F., em 03 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente ao julgamento) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00292.6.07 RECORRENTE:NIXCOMM SISTEMAS DIGITAIS LTDA - ME Rua Francisco Alves, 325 - Sala 1304 - Coelhos - Recife - PE Inscrição municipal nº 355.315-9 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 148/2009 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Para fazer jus à redução de 30% (trinta por cento), prevista no Decreto nº 15.950/92, necessário seria que ficasse devidamente comprovado nos autos, que o Contribuinte realizava efetivamente serviço de construção civil. 3-'In casu', a atividade prestada pelo Contribuinte está elencada no subitem 1.07 do art. 102 da Lei 15.563/91. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 102, subitem 1.07, 115, 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.00282.6.07, lavrada contra NIXCOMM SISTEMAS DIGITAIS LTDA - ME., determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 22.732,37 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais encargos legais até a data do efetivo pagamento C.R.F., em 03 de agosto de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Ausente ao julgamento) Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.69977.6.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:MORYA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA Rua Antonio Lumack do Monte, 128 - loja 0001 - Boa Viagem Nscriçãop Municipal nº 316.808-5 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 149/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DEDUÇÕES. 2-As agências de propaganda e publicidade devem emitir notas fiscais eletrônicas conforme determina a legislação municipal (Lei nº 17.407/08). 3- Devem ser informadas no campo 'VALOR TOTAL DA DEDUÇÃO' os valores a serem abatidos correspondentes aos valores contidos no §5º do art. 115 da Lei nº 15.563/91. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, manter a decisão recorrida, determinar, com fundamento na Lei Municipal nº 17.407/08 e no §5º do art. 115 da Lei nº 15.563/91, que a consulente deverá emitir as suas notas fiscais eletrônicas de acordo com a legislação municipal, informando, no campo 'VALOR TOTAL DA DEDUÇÃO', os valores a serem deduzidos referentes aos abatimentos previstos no §5º do art. 115 da Lei nº 15.563/91, devendo guarda toda a documentação probatória da dedução para posterior comprovação em ação fiscal. C.R.F., em 04 de agosto de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.54405.9.04 RECORRENTE:TOPIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA Rua Joaquim Nabuco, 200 - Graças Inscrição Municipal nº 242.272-7 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARE DA SILVA ACÓRDÃO Nº 150/2009 EMENTA: 1- ISS - PREFIS - RECURSO VOLUNTÁRIO RECEBIDO - RECONHECIMENTO DO DÉBITO E RENUNCIA AO DIREITO DE DEFESA. 2- A adesão ao PREFIS da Lei Municipal nº 17.029/04 impossibilita a instauração do contencioso administrativo. 3-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar nula a decisão monocrática, prolatada contra TOPIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, determinando que o presente processo seja encaminhado à Gerência de Arrecadação e Cobrança - GAC para promover o PREFIS conforme determina a Lei Municipal nº Lei Municipal nº 17.029/04. C.R.F., em 04 de agosto de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.5440 1198 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 9 0.7.04 RECORRENTE:TOPIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA Rua Dom Bosco, 961 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 311.294-2 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 151/2009 EMENTA: 1- SS - PREFIS - RECURSO VOLUNTÁRIO RECEBIDO - RECONHECIMENTO DO DÉBITO E RENUNCIA AO DIREITO DE DEFESA. 2-A adesão ao PREFIS da Lei Municipal nº 17.029/04 impossibilita a instauração do contencioso administrativo. 3-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em declarar nula a decisão monocrática, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para que o contribuinte efetue o pagamento das demais parcelas do PREFIS. C.R.F., em 05 de agosto de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.54403.6.04 RECORRENTE:TOPIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA Rua Joaquim Nabuco, nº 200 - Boa Vista Inscrição Municipal nº 242.272-7 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO DMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 152/2009 EMENTA:1- ISS - PREFIS - RECURSO VOLUNTÁRIO RECEBIDO - RECONHECIMENTO DO DÉBITO E RENÚNCIA AO DIREITO DE DEFESA. 2- A adesão ao PREFIS da Lei Municipal nº 17.029/04 impossibilita a instauração do contencioso administrativo. 3-Recurso voluntário não recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para julgar NULA a decisão monocrática, prolatada contra a TOPIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, determinando que o processo seja remetido à GOCA para promover o PREFIS conforme determina a Lei Municipal nº 17.029/04. C.R.F., em 04 de agosto de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.54399.9.04 RECORRENTE:TOPIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA Rua Dom Bosco, 961 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 311.294-2 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO LGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 153/2009 EMENTA:1- ISS - PREFIS - RECURSO VOLUNTÁRIO RECEBIDO - RECONHECIMENTO DO DÉBITO E RENUNCIA AO DIREITO DE DEFESA. 2-A adesão ao PREFIS da Lei Municipal nº 17.029/04 impossibilita a instauração do contencioso administrativo. 3-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em declarar nula a decisão monocrática, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para que o contribuinte efetue o pagamento das demais parcelas do PREFIS. C.R.F., em 06 de agosto de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo (Ausente à conferência) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO Nº 15.78858.0.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ SILVEIRA Rua Arquiteto Luiz Nunes, 678 - Imbiribeira RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 154/2009 EMENTA: 1- TAXA DE LICENÇA - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO. 2- Taxa de Licença é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação a que se submete pessoa física ou jurídica que se localize ou exerça atividade dentro do território do Município - art. 137 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 3- Condomínio de edifício residencial não constitui pessoa física ou jurídica, embora goze de direitos e deveres, mas não possui estabelecimento, cujo funcionamento deva ser fiscalizado pela municipalidade - 4-Remessa necessária desprovida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento exposto acima, negar-lhe provimento e julgar procedente a reclamação contra lançamento imobiliário nº 15.78858.0.06, promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ SILVEIRA, não ficando demonstrada a existência deste condomínio, nem a ocorrência de fato gerador da Taxa de Licença relativa ao período de 01/01/1987 a 31/12/1998. C.R.F., em 11 de agosto de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.54404.2.04 RECORRENTE: TOPIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA Rua Joaquim Nabuco, 200 - Graças Inscrição Municipal nº 242.272-7 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR CONSº: ALESANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 155/2009 EMENTA: 1- ISS - PREFIS - RECURSO VOLUNTÁRIO RECEBIDO - RECONHECIMENTO DO DÉBITO E RENUNCIA AO DIREITO DE DEFESA. 2- A adesão ao PREFIS da Lei Municipal nº 17.029/04 impossibilita a instauração do contencioso administrativo. 3-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar nula a decisão monocrática, prolatada contra TOPIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, determinando que o presente processo seja encaminhado à Gerência de Arrecadação e Cobrança - GAC para promover o PREFIS conforme determina a Lei Municipal nº Lei Municipal nº 17.029/04. C.R.F., em 11 de agosto de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrig 1199 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 10 ues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.82334.8.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:AVANTTI TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Rua Ribeiro de Brito, 830 -Sala 1801, Boa Viagem - Recife - PE RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 156/2009 EMENTA:1- FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA - BASE DE CÁLCULO - LOCAL DA PRESTAÇÃO - I.S.S. - CONSULTA FISCAL. 2-O ISS incidente sobre os serviços de agenciamento, seleção, treinamento, colocação e fornecimento de mão-de-obra em caráter temporário deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador, tomando-se como base de cálculo o preço dos serviços, ou seja, a receita bruta, nesta incluídos os rendimentos auferidos pelos trabalhadores, os tributos e encargos no agenciamento, recrutamento, seleção e fornecimento de mão-de-obra, que, na realidade, são custo da prestação do serviço de fornecimento de mão-de-obra (arts. 114, I e 115 da Lei 15.563/91). 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida, para responder à Consulta formulada por AVANTTI TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA que a base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade do fornecimento da mão-de-obra, enquadrada no subitem 17.05 do art. 102 da Lei 15.563/91 é o preço do serviço 'ex vi' do disposto no art. 115, § 1º da Lei 15.563/91 e art. 7º da Lei complementar nº 116/2003. C.R.F., em 11 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo (Ausente ao julgamento) Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00109.7.07 RECORRENTE:AUDIRE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA Av. Conselheiro Rosa e Silva, 670 - Sala 805 - Graças - Recife - PE Inscrição municipal nº 256.936-1 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 157/2009 EMENTA:1- SERVIÇOS DE AUDITORIA , CONTABILIDADE E CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONÔMICA OU FINANCEIRA, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR ÓRGÃO ADMINISTRATIVO - LOCAL DA PRESTAÇÃO - I.S.S. NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-O ISS incidente sobre as atividades previstas nos subitens 17.14, 17.18 e 17,19 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador, posto que não configuram hipóteses de exceções à regra geral do local da prestação do serviço. 3-Remessa voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.00109.7.07, lavrada contra AUDIRE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 14.524,17 (quatorze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos) valor original, , acrescida de juros e da multa de 40% (Quarenta por cento), prevista no art. 134, Vl, 'a' da Lei 15.563/91 com redação dada pelo art. 1º da Lei 16.306/97. C.R.F., em 11 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo (Ausente ao julgamento) Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.32682.6.06 RECORRENTE: ATENTO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Rua das Creoulas, nº 199 - Graças Inscrição Municipal nº 331.189-9 RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONSº: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 158/2009 EMENTA: 1- ISS PRÓPRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - SERVIÇOS MÉDICOS - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO E DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PERDA DO BENEFÍCIO DA PRIMEIRA FISCALIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA UNANIMIDADE. 2 -Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. 3- No processo administrativo deve prevalecer a verdade dos fatos, ainda que, para isso, tenha que se valer de outros elementos além daqueles trazidos aos autos pelos interessados. 4 - Caracterizada a exceção ao benefício da primeira fiscalização insculpido no caput do art. 189 da Lei 15.563/91. 5 Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator e nos arts. 114, 189, IV, e 126, inciso I, todos da Lei nº 15.563/91, negar-lhe provimento e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.32682.6.06, lavrada contra ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F. em 11 de agosto de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo - Ausente ao Julgamento PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.10311.7.05 RECORRENTE: POLICLÍNICA SANTA CLARA Rua Paissandu, 767 - Paissandu -Recife - PE Inscrição municipal nº 016.149-7 ADVOGADOS:TACIANO DOMINGUES DA SILVA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 159/2009 EMENTA: 1- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do ISS, estão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127 da Lei 15.563/91). 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamen 1200 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 11 to, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 127 da Lei 15.563/91 c/c os arts. 3 º e 8º, do Decreto 20.298/2004, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.10311.7.05, lavrado contra POLICLÍNICA SANTA CLARA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à multa prevista no art. 134, inciso X da Lei 15.563/91, agravada por força da lei art. 136 da Lei 15.563/91, que deve ser atualizada até o efetivo pagamento. C.R.F., em 11 de agosto de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.97867.7.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:GS & CARVALHO ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. Rua Dom Manoel da Costa, 166 - Torre - Recife/PE Inscrição municipal nº 330.259-8 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 160/2009 EMENTA:1- ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - BASE DE CÁLCULO - ALÍQUOTA - CONSULTA.. 2-O parágrafo 22 - A do art. 18 da Lei Complementar 123/2006 estabelece que os escritórios de serviços contábeis optantes por esse regime de tributação devem recolher o ISS em valor fixo, na forma da legislação municipal. 3-Em vista de possuir uma sócia não habilitada ao exercício do objeto social, que é a prestação de serviços contábeis, a Consulente não se enquadra como sociedade de profissionais para efeito de recolhimento do ISS por tributação fixa estabelecida no art. 117-A da Lei Municipal nº 15.563/91. 4-A Consulente optante pelo Simples Nacional, deve recolher o ISS utilizando como base de cálculo o preço do serviço, sobre o qual incidirá a alíquota prevista no Anexo III da Lei Complementar 123/2006 para a faixa de receita bruta a que estiver submetida (inciso XIV do§ 5º-B do art. 18 da Lei Complementar 123/2006). 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido . Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário negando provimento a este para, manter a decisão recorrida em todos os seus termos. C.R.F., em 12 de agosto de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo 1201 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 029/2009 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 09/10/2009, R E S O L V E : Prorrogar a data de entrega do FORMULÁRIO DA FICHA CADASTRAL(anexo) juntamente com a documentação exigida para o RECADASTRAMENTO/2009, até às 18 horas do dia 23/10/2009. Toda documentação deverá estar atualizada e ser entregue na sede do COMDICA (Rua Benfica, 373 - Madalena - Recife/PE) dentro do referido prazo. As entidades que não cumprirem esta determinação estarão automaticamente com seus registros cancelados no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de outubro de 2009. Luiz Carlos de Angelis Coordenador do COMDICA RECADASTRAMENTO DE ENTIDADES - 2009 FICHA DE RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE APRESENTAÇÃO: Sr. (a). Dirigente, com o objetivo de realizarmos o Recadastramento das entidades registradas neste Conselho, solicitamos o preenchimento deste instrumental e a sua devolução dentro do PRAZO de 30 (trinta) dias a este Conselho a partir da publicação do mesmo. 1- DADOS GERAIS DA INSTITUIÇÃO: 1.1- NOME DA INSTITUIÇÃO:___________________________________________________________ 1.2- SIGLA (Se tiver): _________________________________________________________________ 1.3- CNPJ: ___________________________________________________________________________ 1.4 - Nº DE REGISTRO NO COMDICA____________________________________________________ 1.5- Nº DE REGISTRO NO CMAS: ________________________________________________________ 1.6- Nº DE REGISTRO NO CNAS (caso possua): __________________________________________ 1.7- DATA DE FUNDAÇÃO: _______/_________/___________________________________________ 1.8- VIGÊNCIA DO MANDATO DA DIRETORIA ATUAL (PERÍODO): __________________________ 1.9- INÍCIO DO MANDATO: ______/ _____/________ TÉRMINO:_______/_______/____________ 1.10- NOME, CARGO E CONTATO DO/A REPRESENTANTE LEGAL: ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ 2- ENDEREÇO COMPLETO DA INSTITUIÇÃO: Rua:_____________________________________________________________________ Nº ________ Ponto de Referência: _________________________________________________________________ CEP: ________________-________ Bairro:___________________________ RPA: ______________ Cidade: _________________________UF: _______ 3- LOCAL DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES: A SEDE É: ( ) Própria - ( ) Alugada - ( ) Cedida. Por Quem: _______________________________________________________________ 4 - CONTATO DIRETO DA INSTITUIÇÃO Telefone/ fax: ________________________________________________________________________ E-mail: _______________________________________________________________________________ Site: __________________________________________________________________________________ OBS: Ocorrendo mudança de endereço, comunicar por ESCRITO ao COMDICA. 5- HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES: Manhã: _________ às __________ Tarde: __________ às ___________ 6- MISSÃO/FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO: 7- OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO: 8- COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO: Função Desenvolvida Escolaridade Profissão Carga Horária Semanal *Vínculo *CLT, Prestador de Serviço, Voluntário. 9- ATENDIMENTO PRESTADO PELA ENTIDADE 9.1 Tipos de Atendimento: ( ) Pedagógico ( ) Psicológico ( ) Jurídico ( ) Assessoria ( ) Social ( ) Outros: Especifique: _______________________________________________________ 10- PÚBLICO ATENDIDO NA INSTITUIÇÃO: Público Alvo Faixa Etária Nº de Atendimentos 11- PERFIL DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE ATENDIDO: ( ) CRIANÇAS EM SITUAÇAO DE RUA (NO ENFRENTAMENTO) ( ) FAMÍLIA ( )CRIANÇAS EM SITUAÇAO DE RUA (NA PREVENÇÃO) ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES EM SITUALÇÃO DE RUA (NO ENFRENTAMENTO) ( ) FAMÍLIA ( )ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE RUA (NA PREVENÇÃO) ( ) FAMÍLIA ( ) CRIANÇAS EM SITUALÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES EM SITUALÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ( ) FAMÍLIA ( ) PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE TRABALHADOR ( ) FAMÍLIA ( ) CRIANÇA USUÁRIA DE DROGAS ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCETES USUÁRIOS DE DROGAS ( ) FAMÍLIA ( ) CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E/OU ESXPLORAÇÃO SEXUAL ( ) FAMÍLIA ( ) CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES INSERIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDA ( ) FAMÍLIA SOCIOEDUVATIVA EM MEIO ABERTO ( ) ABRIGOS ( ) FAMÍLIA ( ) PROFISSIONALIZAÇÃO ( ) FAMÍLIA 12- AÇÕES DESENVOLVIDAS COM CRIANÇAS/ADOLESCENTES E FAMÍLIAS: Mencionar todas as atividades PERMANENTES que são desenvolvidas com crianças e/ou adolescentes/famílias e também àquelas atividades que são EVENTUAIS: 12.1- CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Atividades Desenvolvidas Faixa Etária Perfil do Grupo Periodicidade Parceiros 12.2- FAMÍLIAS: Atividade Perfil da Família Periodicidade Parceiros 13- INSTALAÇÕES FÍSICAS EXISTENTES PARA O ATENDIMENTO: Infra Estrutura Disponível Quantidade Salas de Aulas Refeitório Cozinha Biblioteca Banheiros Área de Lazer Secretária/Recepção Laboratório de Informática Salas de Atendimento (especificar) Obs: Acrescente de acordo com a realidade da Instituição. 14- MENCIONE EQUIPAMENTOS EXISTENTES PARA O ATENDIMENTO (EM FUNCIONAMENTO): Equipamentos Quantidade OBS: Acrescente de acordo com sua realidade. 15- PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: A Entidade participa de algum espaço institucional de formulação de Políticas Públicas: ( ) Conselho Municipal da Criança e do adolescente - COMDICA - ( ) Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS - ( ) 1202 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 Conselho Municipal de Cultura - ( ) Conselho Municipal de Educação - ( ) Conselho Municipal de Saúde - ( ) Conselho Municipal de Direitos Humanos - ( ) Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - CEDCA - ( ) Conselho Estadual da Assistência Social - CEAS - ( ) Conselho Estadual de Saúde - ( ) Conselho Estadual de Educação - ( ) REDE de Combate a Exploração Sexual de Crianças e adolescentes - ( ) REDE de Atendimento das RPA's ( ) Fórum DCA Municipal - ( ) Fórum DCA Estadual - ( ) Outros. Especifique: _______________________________________________________________ ( ) Não participa de nenhum espaço de articulação e/ou de Formulação de Políticas Públicas - Responsável pelas Informações:________________________________________________ Cargo na Instituição: __________________________________________________________ Contato (e-mail e telefone): ___________________________________________________ 16- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO RECADASTRAMENTO: 1.Ata da Eleição da Diretoria Atual (Registrada em Cartório) - 2.Ata de Fundação (Registrada em Cartório) - 3.CIM 2009 - 4.CNPJ Atualizado - 5.Estatuto atualizado pelo novo Código Civil/2002 - 6.Qualificação dos membros da Diretoria Atual, relacionando os seguintes dados: CPF - RG, Endereço residencial completo e apresentando cópia dos documentos citados - 7.Relatório Anual das Atividades do Exercício de 2008 - 8.Planejamento da Instituição referente ao ano de 2009 - - 9.Atestado de Pleno e Regular Funcionamento do CMAS - Recife, _______ /_____________ 2009. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 030/2009 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 09/10/2009: R E S O L V E : REGISTRAR as seguintes entidades: RPA 02 - Entidade: Associação dos Trapeiros de Emaús - Nº de Registro: 0476 RPA 01 - Entidade: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil - CSDB - Nº de Registro: 0465 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Outubro de 2009. Luiz Carlos De Angelis Coordenador do COMDICA Resolução - Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE RESOLUÇÃO Nº 004/09 EMENTA: Institui, normatiza e Regulamenta o processo Eleitoral do CMPPJ/RECIFE. O Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 11 da lei 17.561/2009, e tendo em vista deliberação da reunião do Grupo de Trabalho realizada no dia 07 de outubro de 2009, realizada na Etapas. R E S O L V E: Art. 1º. - A efeito da Eleição do CMPPJ - Recife, que ocorrerá no dia 17 de outubro do corrente ano, a parti das 13 horas, na quadra poliesportiva do IEP - Fica estabelecido que para eleição dos representantes dos incisos I, II, III e V, do Art. 4º da Lei nº 17561/2009, cada grupo dispostos naquele votará entre si, elegendo seus representantes respectivamente. Art. 2º. - Para Entidade e Entidade da Pessoa com Deficiência serem credenciadas como votante para a eleição do CMPPJ/Recife, deverá apresentar Cópia do Estatuto, ou Ata de posse, ou Ata de Fundação da Entidade Representada, acompanhada de declaração do responsável legal da entidade, legitimando ser representante apto a votar, contendo as seguintes informações: I)Nome completo do responsável - II)Nome, Identidade e CPF do representante apto a votar. Art. 3°. Para Movimentos, Associações ou Organizações serem credenciada como votante no dia da eleição, deverá apresentar uma Carta de Referência fornecida por uma entidade estatutariamente e legalmente constituída, acompanhada de Declaração do próprio Movimento, Associação ou Organização designando e legitimando um representante para votar, contendo as seguintes informações: I) Nome completo do responsável - II) Nome, Identidade e CPF do representante apto a votar. Art. 4°. Para Fóruns e Redes serem credenciada como votante no dia da eleição, deverá apresentar uma Carta de Princípio acompanhada de uma Declaração designando um representante para votar, contendo as seguintes informações: I) Nome completo do responsável - II) Nome, Identidade e CPF do representante apto a votar. Art. 7º - Para Representantes de RPA's serem credenciadas como votante para eleição do CMPPJ-Recife deverá apresentar documento com foto e comprovar com uma das seguintes informações: I) Comprovante de endereço em seu nome ou em nome dos pais, certificando ser residente na respectiva RPA's na qual esteja se habilitando para votar - II) Apresentação do Título de eleitor - III) Declaração nominal, em papel timbrado e assinado, ou carimbado e assinado pelo responsável de uma Unidade de Saúde da Família comprovando a residência do eleitor. Parágrafo Único - Todos os membros votantes deverão ter o mínimo de 16 anos de idade. Art. 4°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de outubro de 2009. Grupo de Trabalho Paritário para constituição Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE Auta Jeane da Silva Azevedo Luciano de Farias Alessandro Costa Freitas Jaqueline Soares da Silva Marcone Costa de Menezes Thiago Lima de Carvalho, 1203 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 040/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando que o empregado ALUIZIO JOSÉ FELIX CORREIA, matricula 9372-6, faleceu conforme certidão de óbito de nº 26501 do Cartório de Registro Civil Olinda. R E S O L V E: I - Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado ALUIZIO JOSÉ FELIX CORREIA, motorista, matricula 9372-6 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito, retroativo a 05 de outubro de 2009 - Recife, 08 de outubro de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 1204 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Contrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATO Contrato nº 010/2009 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Execução da Obra de Engenharia visando a reconstrução de uma fossa séptica no Mercado Público de Beberibe. Valor Global: R$ 27.859,00(vinte e sete mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais). Prazo de Vigência: 05/10/09 a 04/10/09 Processo: Dispensa de Licitação nº 02/2009 TERMO ADITIVO 8º Termo Aditivo ao Contrato ao Contrato nº 016/2006. EMPRESA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Prorrogação do Prazo: 05/10/2009 a 31/12/2009. 1205 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2507/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRAES a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador JOÃO ARRAES, no período de 07 a 30 de maio de 2010, em viagem de caráter cultural aos países Inglaterra e Holanda, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário Projeto de Resolução nº 24/09 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº 2508/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA , no período de 19 a 30 de novembro de 2009, em missão cultural, para os Estados Unidos da América, nos termos do Art.. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal, sem despesa para este órgão. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º secretário - GILBERTO ALVES - 2º secretário Projeto de Resolução nº 25/09 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº. 694/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista decisão constante da Ata da reunião da Comissão Executiva realizada às 10h do dia 06 de outubro de 2009, R E S O L V E: Art. 1º - Constituir Comissão Especial para organizar e estabelecer as datas sobre as festividades comemorativas relativas ao tricentenário da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Designar integrantes os Vereadores Múcio Magalhães - Presidente, Romildo Gomes - 1º Vice-Presidente, Augusto Carreras - 1º Secretário e Gilberto Alves - 2º Secretário, a referida comissão ficará sob a presidência deste último. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2009. Múcio Magalhães - Presidente - Francismar Pontes - 1º Vice-Presidente - Edmar Oliveira - 2º Vice-Presidente - Romildo Gomes - 3º Vice-Presidente - Augusto Carreras - 1º Secretário - Gilberto Alves - 2º Secretário - Alexandre Lacerda - 3º Secretário RESOLUÇÃO Nº 695/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 08 do Vereador Alfredo Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcel de Oliveira Barbosa, matrícula nº. 99.919-9, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Teresa Cristina de Moura Xavier Arruda, matrícula nº. 99.895-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Brenita Santos de Albuquerque, matrícula nº. 99.916-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Severino Ramos Queiroz, matrícula nº. 99.915-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Vera Lúcia do Nascimento, matrícula nº. 99.396-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Arleide Higino da Silva, matrícula nº. 99.398-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Rivanilsia Martins de Albuquerque, matrícula nº. 99.918-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Dyogo Monteiro Valadares Pires, matrícula nº. 99.907-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 696/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando n° 08 do Vereador Alfredo Mariano. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Bonifácio Antônio de Oliveira, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Maria Carolina Moura de Arruda, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Maria de Fátima Marinho Barros, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Eliete Ramos Batista, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Dyogo Monteiro Valadares Pires, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Annaflora Vieira Simões, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Jorge Marcelo Valadares Vieira Pires, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Alcides Emídio Galdino, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 697/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n°, do Vereador Alfredo Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.396-4 Vera Lúcia do Nascimento 95,00 99.398-0 Arleide Higino da Silva 95,00 99.156-6 Severino Ramos Queiroz 17,57 99.916-4 Brenita Santos de Albuquerque 37,00 99.918-0 Rivanilsa Martins de Albuquerque 56,20 99.919-9 Marcel de Oliveira Barbosa 19,64 99.956-3 Jorg 1206 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 e Marcelo Valadares Vieira Pires 56,20 99.960-1 Dyogo Monteiro Valadares Pires 94,79 99.952-0 Annaflora Vieira de Simões 94,79 99.955-5 Maria de Fátima Marinho Barros 37,00 99.954-7 Eliete Ramos Batista 17,57 99.951-2 Bonifácio Antônio de Oliveira 19,64 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 698/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 33, do Vereador Múcio Magalhães, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.971-1 Ana Paula Freire Oliveira de Almeida 280,00 98.974-6 Maurício Marques da Silva 140,00 100,00 98.976-2 Marcelo André Pereira Cavalcanti 100,00 98.977-0 Divonaldo Barbosa de Souza 100,00 99.606-8 Leonardo Buenos Aires da Rocha Silva 73,00 98.988-6 Drayton de Brito Silva 53,09 100,09 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 699/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Alexandre Soares de Albuquerque, matrícula nº. 29.101-3 da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível baixa (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário 1207 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 182/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Juliana Maria Maranhão de Matos, matrícula nº 1.264-5 da EMLURB, a partir de 01 de outubro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração 1208 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES E ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS E GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 526/2009 do GP. Encaminhando resposta ao requerimento nº 2437/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício n° 527/2009 do GP. Encaminhando resposta ao Requerimento n° 2511/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício n° 528/2009 do GP. Encaminhando Resposta ao Requerimento 2539/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício n° 523/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR, encaminhando resposta ao requerimento n° 441/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Projeto de Lei n° 129/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Requerimento n°3268 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS nº 3242/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3243/2009 à 3250/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3251/2009 à 3252/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3253/2009 à 3255/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3256/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 3257/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3258/2009 à 3259/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3260/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 3261/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 3262/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 3263/2009 à 3267/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3268/2009 à 3271/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 3272/2009 à 3273/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3274/2009 à 3286/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 3287/2009 à 3292/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA fez um comentário sobre o evento ocorrido na Av. Boa Viagem a parada da diversidade, fazendo um voto de repúdio aquele. O seguinte orador Vereador ALFREDO SANTANA teceu críticas a rede globo, parabenizando a folha universal que fez uma reportagem contra a rede globo e os danos que causa as famílias. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS informou que deu entrada no Projeto de Lei nº 129/2009 que institui o dia do Fisco Municipal. O Vereador DANIEL COELHO fez menção à parada da diversidade, enaltecendo o evento que considera democrático. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3166/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DA BIBLIA, A SER COMEMORADO EM 30 DE SETEMBRO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3170/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS MEDICOS VEERINÁRIOS, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 09 DE SETEMBRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3171/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FACULDADE MAURICIO DE NASSAU, PELO PREMIO DE 3º MELHOR CURSO DE TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES DO PAIS, SEGUNDO AVALIAÇÃO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3172/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO, PELOS 78 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO ÙLTIMO DIA 12 DE SETEMBRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3173/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL DA MIRUEIRA, QUE COMPLETA 68 ANOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM HANSENIASE E VITIMA DE ALCOLISMO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3174/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO BARÃOZINHO, PELA PASSAGEM DO SEU 7º ANO DE EXISTENCIA, ATUANDO NA ASSISTÊNCIA DE CRIANÇAS CARENTES INTERNADAS NA PEDIATRIA DO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3175/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Dr. FRANCISCO FALCÃO, PELA POSSE COMO CORREGEDOR GERAL DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3193/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, QUE COMPLETOU 154 ANOS DE EXISTENCIA, NO ÚLTIMO DIA 14 DE SETEMBRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3191/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A GERENTE DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DRA. LEDA MAIA DE MELO PESSOA LEITE, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM EXECUTANDO À FRENTE DAQUELA REFERIDA UNIDADE - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SI 1209 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 QUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ AERTO LUNA, PRSICILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ VIDAL (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3135/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PROFESSORA JOSE CARNEIRO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3136/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA PESSOA GUERRA, NO BAIRRO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3137/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AO Nº 2002, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3138/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA JAPARANDUBA, PRÓXIMO AO Nº 341, NO BAIRRO DE AGUA FRIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3139/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA URCA, Nº 172, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3140/2009 DE AUTORIA DP VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA 1ª TRAVESSA ALTO DOS COQUEIROS, Nº 37-A, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3141/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA IARA CRISTINA, Nº 54-C, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3142/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA GLUCÍNIO Nº 96, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3143/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA TUCUMÃ, Nº 48, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3144/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA FRANCISCO DE PAULA SANTOS,Nº 140-A, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUJERIMENTO Nº 3145/2009 DE AUTORIA DO V ERFEADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA MARIA ESTEVÃO, Nº 199, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3146/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA GUIRICEMA, Nº 200, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3147/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA HILDEDRANDO VASCONCELOS, Nº 786, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3148/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr . PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE, NA RUA ODORICO MENDES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3149/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFCE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ODORICO MENDES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3150/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS CRAVEIROS, Nº 772, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3151/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JACUÍ, Nº 37-A, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3152/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA SANTA MARGARIDA, Nº 54, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3153/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CAPITAL BRAZ, Nº 35, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3154/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA GENERAL CÂNDIDO BORGES CASTELO BRANCO, Nº 461, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3155/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BARÃO DE TAMANDARÉ, BAIRRO DO CAJUEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3156/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA SÃO JOAQUIM DO MONTE, Nº 156, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3157/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA ITUAÇÚ, Nº 50-A, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3158/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO 1210 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA GUAIRA, Nº 189, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3167/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES DE Nºs. E-005322, O-0653030, D-OOO879, D-000876, D-0003294, D-0003270, D-004085, D-002265, E-OO3904, E-005297, E-003895 E E-005471, NA RUA Dr. JOÃO LACERDA, Nº 450, LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO,NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3168/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO POSTE DE Nº BO-52249, DA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO COM A RUA CRITIANÓPOLIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3169/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MELHORIA DA QUADRA DE ESPORTES DO LARGO DOM LUIZ, NO BAIRRO DE CASA AMAELA, QUE SÃO - COLOCAR TELA NAS LATERAIS E COBERTURA DA QUADRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3176/2009 DE AUJTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE E AO PRESIDENTE DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA OBRAS DE CONTENÇÃO NA RUA VITORIANA Nº 229, NA COMUNIDADE DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3177/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALV ES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE INTERVENÇÃO NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, NO DIA 9 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 09:00 ÀS 12:00 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3178/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA 6ª TRAVESSA DA RUA JOAQUI8M DA SILVA CALDAS, NA C OMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3179/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURBH/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO9 E VARRIÇÃO, DA 5ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DEO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3180/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA JOAQUIM DA SILV A CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3181/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DA VIA E PINTURA DE MEIO FIO, NA 6ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3182/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DA VIA E PINTURA DE MEIO FIO, NA 5ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3183/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3184/2009 DE AUTORIA DO V EREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA 6ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3185/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA 6ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3186/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA 5ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3187/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3188/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZARF O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE Nº BO-43006, DA 5ª TRAVESSA DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3189/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE Nº BO-51718, DA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3190/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DE Nº BO-43136, NA RUA JOAQUIM DA SILV A CALDAS, BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3192/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE DUAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA RIO MOXOTÓ ESQUINA COM A RUA CONSELHEIRO PENA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 273/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MEDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NA CIDADE DO RECIFE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 225, 130 e 267/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 1211 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 - SEGURANÇA PÚBLICA, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO E DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS INDICES DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. O Senhor Presidente consultou as Lideranças Partidárias para a Dispensa de Prazo atendendo a solicitação do Vereador CARLOS GUEIROS ao Projeto de Lei nº 129/2009 de sua autoria - Foi DISPENSADO O PRAZO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO e CARLOS GUEIROS. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, PRISCILA KRAUSE, e VICENTE ANDRE GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento n°3262/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ROMILDO GOMES FILHO). O horário do Grande Expediente foi destinado a um debate sobre o Bicentenário do nascimento de Louis Braille - criador do método de leitura e escrita para deficientes visuais, proposta de autoria do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa Diretora os seguintes convidados: Vereador MÚCIO MAGALHÃES - autor da proposta - Sr. Antônio Muniz da Silva - delegado da União Nacional dos Cegos do Brasil - Sra. Carla Menezes - Secretária de Assistência Social da Prefeitura da cidade do Recife - Sr. Edmilson Silva, delegado da União Nacional dos Cegos do Brasil Edmilson Silva, gerente Municipal da Pessoa Deficiente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a Execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES para fazer uso da tribuna como autor da proposta. O orador saudou todos os presentes e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em continuidade o Senhor Presidente convidou a Srta. Leilane Coutinho para recitar um poema intitulado 'Braille Somente'. Em seguida o Senhor Presidente convidou a Secretária Carla Menezes para fazer uso da tribuna. A oradora fez uma saudação especial ao Presidente desta Casa, saudou o Dia internacional da pessoa com deficiência, bem com ao bicentenário do nascimento de Louis Braille. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o Senhor Antonio Muniz da Silva para fazer sua saudação. O orador contou um pouco da história do segmento do Braille. O próximo orador a ocupar a tribuna o Senhor Edmilson Silva falou sobre o Dia Nacional da pessoa com Deficiência, sobre as políticas públicas municipais e a Lei Orgânica em Braille. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador MÚCIO MAGALHÃES que fizesse a entrega da Lei Orgânica de Braille as entidades presentes. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 22 de setembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MUCIO MAGALHÃES, GILBERTO ALVES, ROMILDO GOMES FILHO E EDMAR DE OLIVEIRA. Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 130, e 131/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Projeto de Decreto Legislativo n°28/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO: Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2009 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGRO MONTE - Projeto de Decreto Legislativo n° 30/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 3293/2009 à 3317/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3318/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 3319/2009 à 3321/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 3322/2009 à 3326/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 3327/2009 à 3329/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3330/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3331/2009 e 3332/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 3333/2009 e 3334/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 3335/2009 à 3336/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALEXANDRE LACERDA fez menção ao dia mundial do sem calça. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador GILBERTO ALVES). O seguinte orador Vereador MÚCIO MAGALHÃES ocupou a tribuna fazendo a leitura do um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o Presidente de Honduras, Manuel Zelaya. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna tratou da questão do tráfego de carros na cidade do Recife, aproveitando o 'dia dos sem carro'. O orador enfatizou ser necessário que outras formas de transportes possam ser adotadas, cobrando da PCR o Plano Diretor da Mobilidade Urbana. A oradora ALINE MARIANO informou os encaminhamentos em relação à Assistência Social. Tratou da questão dos moradores de ruas em Audiência Pública. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL destacou o 'dia dos sem carro' e informando que amanhã, 23 de setembro é o dia do combate ao estresse, e sábado da oito às dezoito horas no parque da jaqueira, haverá uma equipe para ori 1212 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 entar a população a controlar o estresse. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3194/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONJGRATULAÇÕES A RADIALISTA ROSINA BRAGA ARAÚJO, PELA PASSAGEM DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2009, DIA DO RÁDIO E DO RADIALISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3209/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA CARLOS CAVALCANTE, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO DO LIVRO BIOGRÁFICO 'JOSIAS ALBUQUERQUE- EMPREENDEDOR SEM FRONTEIRAS'. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3210/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR MARIO GIL RODRIGUES NETO E A SENHORA MARIA JURACY MEIRELES POR TEREM SIDOS ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CLUBE INTERNACIONAL DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3232/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 1º BPTRAN - BATALHÃO DE TRANSITO FELIPE CAMARÃO - PELA OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DA SEMANA DO TRANSITO E PELO ANIVERSARIO DE 17 ANOS DE FUNDAÇÃO DA REFERIDA CORPORAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3238/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CORAL DO CARMO DO RECIFE, PELOS SEUS 60 ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3256/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2009, INTITULADO: 'ADEPPE- 35 ANOS' DE AUTORIA DO ADVOGADO E JORNALISTA ARTHUR CARVALHO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: PRSICILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ VIDAL (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3195/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA CALÇADA NA AVENIDA DANTAS BARRETO, DEFRONTE AO Nº 800, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3196/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA CARAMURU, PRÓXIMO AO Nº 162, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3197/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE NA RUA FAUSTO RABELO, DEFRONTE AO Nº 06, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3198/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE LAMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO SANTO, DEFRONTE AO SESC,NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3199/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZAD NA RUA ENGENHO TAGUARÁ, DEFRONTE AO Nº 110, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3200/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DO ASFALTO, NA AVENIDA NORTE, PROXIMO AO Nº 256, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3201/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA MARQUES DO POMBAL, PROXIMO AO IML, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3235/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NA AVENIDA JOÃO DE BARROS, PRÓXIMO AO Nº 231, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3236/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃS, PROXIMO AO VIADUTO DE SANTO AMARO, NO SENTIDO BOA VIAGEM/OLINDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3253/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA RUA SÃO LUCAS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3254/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA MARTINS JUNIOR, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3255/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA DO PRINCIPE, DEFRONTE AO Nº 704, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3202/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE CONTENÇÃO NA RUA VITORIANA, PROXIMO AO Nº 12B, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3241/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE CONTENÇÃO NA RUA VITORIANA, PROXIMO AO Nº 12, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3251/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE CONTENÇÃO NA RUA PORTO REAL, PROXIMO AO Nº 387, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3252/2009 DE AUTORIA DA 1213 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS AÇÕES DE RECOLHIMENTO DE LIXO , NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3203/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO POSTE Nº BO 52230, LOCALIZADA NA RUA JIQUIÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3204/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM FEIRINHA TIPICA, UMA VEZ POR MÊS, NA QUADRA ESPORTIVA DO LARGO DOM LUIZ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3205/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO LARGO DOM LUIZ E DAS RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3206/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE MELHORIA DO PISO DA QUADRA DE ESPORTES DO LARGO DOM LUIZ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3207/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE MELHORIA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA RIO JIQUIÁ, PRÓXIMO AO Nº 786,NO BIARRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3211/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O PATRULHAMENTO NA RUA MOEMA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3212/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA EPAMINONDAS DE MENDONÇA,PRÓXIMO AO Nº 01, NO BAIRRO DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3213/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA EM TOEDA EXTENSÃO DA RUA CORREGO DANTAS, PRÓXIMO AO Nº 49, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3214/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLUB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SEBASTIÃO REGO BARROS, PROXIMO AO Nº 59, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3215/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMJULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO NA RUA JORNALISTA JOSE CAMPELO JUNIOR, PROXIMO AO Nº 630, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3216/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO NA RUA ENGENHEIRO BARROS LINS, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3217/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO NA RUA JAPARANDUBA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3218/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO NA RUA JOSÉ FULGINO DE MELO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3220/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO NA RUA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3221/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO NA RUA GRAMINÉIA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3222/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO LIXO NA RUA DA REGENERAÇÃO,PROXIMO AO Nº 230, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3223/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS NA RUA JOSE FULGINO DE MELO, PRÓXIMO AO Nº 51, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3224/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA LEGRE, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3225/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NA RUA SANTA FILOMENA, PROXIMO AO Nº 146, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3226/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA 2ª TRAVESSA DO CORREGO DO ABDIAS, PRÓXIMO AO Nº 25, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3227/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA SEBASTIÃO REGO BARROS, PROXIMO AO Nº 59, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3228/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO NA RUA URIEL DE HOLANDA, PROXIMO AO Nº 833, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3229/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA TUCUMÃ, PRÓXIMO AO Nº 48, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3230/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA QUERENCIA DO NORTE, NO BAIRRO DO TOTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3231/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA AVENIDA LIBERDADE, PRÓXIMO AO Nº 1382, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3219/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIG 1214 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 INDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS PARA FACILITAR O ACESSO DE VEICULOS, QUANDO EM SOCORRO AO HOSPITAL GERAL DE AREIAS, NA AVENIDA RECIFE, NO SENTIDO ESTÂNCIA/AEROPORTO DO RECIFE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3233/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2009, NO PERIODO DAS 09 ÀS 12 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE O TEMA:' POSSIVEIS INTERVENÇÕES DE OBRAS NA COMUNIDADE DE SANTANA E ADJACÊNC IAS' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3234/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009, NO PERIODO DA 09 AS 12 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE O TEMA:'POLUIÇÃO SONORA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3242/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA TODOS OS SANTOS, DEFRONTE AO Nº 98, NA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3237/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXECUÇÃO DO QUE DETERMINA A LEI 16.734/2001 - VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PARQUE SOCIO ESPORTIVO E AMBIENTAL NA PRAÇA EXISTENTE JUNTO AO CAMPO DO SANTA CRUZ, NA RUA RAIMUNDO C. UCHOA E CONSEQUENTEMENTE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PEDRO VELHO E LUIZ DE CAMÕES, NO BIARRO DE PONTO DE PARADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3239/2009 DE AUTORIA DO VERADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA HUGO CARNEIRO, PRÓXIMO AO Nº 10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3240/2009 DE AUTORIA DO VERADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA HUGO CARNEIRO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3243/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE REFORÇAR E MELHORAR A SEGURANÇÃO PUBLICA NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3244/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LUMINÁRIA DO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO IMOVEL DE Nº 863, DA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3245/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DO BURACO NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 33 DA VALE DO SIRIJI, NA UR 7, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3246/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA AGUATI, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3247/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E MICRO DRENAGEM DA RUA EMATUBA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3248/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, MICRO DRENAGEM E SANEAMENTO NA RUA ITAPIRANGA,NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3249/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMETAÇÃO, MICRO DRENAGEM E SANEAMENTO DA RUA PROFESSOR EVALDO ALTINO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3250/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AVENIDA Dr. JOSE RUFINO, PROXIMO AO VIADUTO SOBRE A BR-101, NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 291/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO E DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS INDICES DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 163/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA e VICENTE ANDRE GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 193/2009 de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 14/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 195/2009 de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 16/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 196/2009 de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 17/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARR 1215 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 ERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 197/2009 de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 18/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nos, 279/2009 e 227/2009 de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 19/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ROMILDO GOMES FILHO). No horário do Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a luta do Vice-Presidente da República José Alencar contra o Câncer. Foi aparteado pelos Vereadores: INÁCIO NETO, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, MARÍLIA ARRAES, AMARO CIPRIANO MAGUARI, JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora Dra. VERA LOPES fez a leitura de um ofício que recebeu do CREMEP - Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (cópia anexa aos Anais desta Casa). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 23 de setembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores CARLOS GUEIROS E EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 132/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Memorando nº 101/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA retirando Projeto de Decreto Legislativo nº. 06/2009 de sua autoria - Requerimentos nºs 3337/2009 à 3339/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 3340/2009 à 3343/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 3344/2009 à 3346/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3347/2009 à 3349/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 3350/2009 à 3351/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3352/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3354/2009 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO - 3355/2009 à 3356/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 3357/2009 à 3362/2009 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA fez o registro do primeiro ano do falecimento do professor e engenheiro químico Paulo Loureiro. O Vereador CARLOS GUEIROS chamou a atenção para o descaso em relação às leis criadas pela Câmara do Recife. Falou sobre a Lei Sancionada pelo governo federal que obriga a execução do hino nacional nas escolas públicas e privadas de todo o país. O orador criou uma Lei semelhante que vigora no Recife desde 1994. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3265/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO Sr. PRESIDENTE DO CLUBE INTERNACIONAL DO RECIFE, SENHOR MARIO GIL RODRIGUES NETO, PELA POSSE COMO PRESIDENTE DO REFERIDO CLUBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3268/2009 DE AUATORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO, PELA HOMENAGEM RECEBIDA DO CAXANGÁ AGAPE PELA PASSAGEM DOS SEUS 170 ANOS DE ATUAÇÃO NO ESTADO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3269/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCRITORA MARLY MOTA, PELA POSSE NA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, NO ÚLTIMO DIA 21 DE SETEMBRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3270/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS IMORTAIS DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, PELA ENTREGA NESTA DATA, DOS PREMIOS LITERARIOS CONCEDIDOS ANUALMENTE A ATORES DA LITERATURA PERNAMBUCANA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNIC 1216 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 A - DO REQUERIMENTO Nº 3271/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 35 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 16 DE SETEMBRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3273/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 01 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, DE AUTORIA DE NILZARDO CARNEIRO LEÃO, INTITULADO: 'EM DEFESA DO ARRAIAL DO BOM JESUS' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL (Licenciado), PRSICILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3258/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, ÀS 09 HORAS, DO DIA 30 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, PARA UMA HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE COCO DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3259/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO DA RUA CARLOS DE BRITO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3266/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº 8055201, SITUADO NA RUA CARLOS DE BRITO, DEFRONTE AO Nº 70, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3267/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ARNALDO ASSUNÇÃO, SITUADA NA RUA MANOEL ALVES DEUS DARÁ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3260/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 22 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, NO HORÁRIO DAS 16 HORAS, PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. MARCOS ANTÔNIO MAGALHÃES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3261/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALTO DO RESERVATÓRIO, Nº 117, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3272/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MODO A ENTRAR EM CONFORMIDADE COM O DETERMINADO NA NOV A LEI DE ADOÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3274/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA AVELINO CHAVES,NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3275/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA HUGO CARNEIRO, NO ALTO DA BELA VISTA (DENDÊ), BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3276/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EDMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DA RUA HUGO CARNEIRO, ALTO DA BELA VISTA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3277/2009 DE AUTORIA DO V EREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO CORREMÃO DA ESCADARIA DA RUA HUGO CARNEIRO, ALTO DA BELA VISTA (DENDÊ), NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3278/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. HO-08932 E HO-08933 E INSTALAÇÃO DE MAIS UM POSTE NA RUA HUGO CARNEIRO, ALTO DA BELA VISTA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDEADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3279/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RFEPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-01394, NA RUA GUARAJUBA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3280/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-66346, DA RUA RUI DUARTE, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3281/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA CANALETA DA RUA ENGENHO CAMPO VERDE, NA UR-10, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3282/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA ESTRELA DO MAR, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3283/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NO CAMPO DA RUA NOVA AMERICA, ALTO DA BELA VISTA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3284/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS BANCOS E MESAS DA PRAÇA POLIVALENTE, NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3285/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO 1217 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DA QUADRA ESPORTIVA, NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, DEFRONTE AO Nº 92, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3286/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA GERVÁSIO PIRES, DEFRONTE AO Nº 717, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3287/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA GILDA DE ABREU, PROXIMO AO Nº 06,NO BAIRRO DO CURADO,NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3288/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA DEOLINDO TAVARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3289/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA TARITUBA, NO BIARO DO CURADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3290/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA SUBIDA DA JAQUEIRA, PRÓXIMO AO Nº 1270, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3291/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA SÃO JOAQUIM DO MONTE, PRÓXIMO AO Nº 156, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3292/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA Dr. RAIMUNDO CAVALCANTI UCHOA, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3293/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA PROFESSOR JOSE CARNEIRO, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3294/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA GOVERNADOR LOPO GARRO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3295/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA BACONÉ, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3296/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA SANTA FILOMENA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3297/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA GUAPIAÇU,NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3298/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ, PROXIMO AO Nº 192, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 163/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA. Discutiu a matéria a Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 222, 212 e 285/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE INSTITUI A SEMANA BURLE MARX NO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. No horário do Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador GILBERTO ALVES tratou da questão da política de segurança pública em Pernambuco, trazendo números da redução da violência no Estado, o motivo foi à contratação de novos policiais, a implantação do Pacto Pela Vida e o trabalho de inclusão social nas comunidades carentes. Foi aparteado pelos Vereadores: INÁCIO NETO, JAIRO DE BRITTO, LUIZ EUSTÁQUIO. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador AERTO LUNA fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a criação do bloco Parlamentar nesta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, MARCOS DI BRIA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ESTÉFANO MENUDO, ALEXANDRE LACERDA. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora Dra VERA LOPES. A oradora veio em defesa da saúde da cidade, cobrando da PCR uma Unidade de Urgência no bairro do Pina e Boa Viagem. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 24 de setembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO IFPE - INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JAIRO BRITO E ESTEFANO MENUDO. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2.009), às 16 horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JAIRO BRITO. De acordo com as propostas dos Vereadores JAIRO BRITTO e JURANDIR LIBERAL. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Professor e Reitor - Sérgio Galdêncio Portela de Melo - Exmo. Sr. Flávio Brayner - Assessor Executivo da Secretaria de Educação do Recife - Representando o Exmo. Sr. João da Costa - Prefeito da Cidade do Recife - Ilmo. Sr. Geraldo Vieira da Costa - Diretor do Campus do IFPE de Belo Jardim - Ilmo. Sr. Marcos Maciel - Diretor do Campus da IFPE de Afogados da Ingazei 1218 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 ra - Ilma. Sra. Adriana Felix Diretora do Campus do IFPE do Recife - (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ESTÉFANO MENUDO). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JAIRO BRITTO autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador JAIRO DE BRITTO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha aos homenageados: Magnífico reitor, Professor Sérgio Gaudêncio Portela de Melo (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças que se encontravam no recinto do Plenário. Em Extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador JAIRO DE BRITTO para fazer a entrega da Placam Comemorativa ao Sr. Reitor e Professor Sérgio Gaudêncio Portela de Melo. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Professor Sérgio Gaudêncio para fazer sua saudação representando o Instituto Federal de Pernambuco. O orador falou que desde sua criação, o IFPE deu esperanças e dignidade a centenas de jovens que saíram de lá com uma profissão definida para enfrentar o Mercado de trabalho. E enfatizou que 'A História da educação deve ser vista como um plano de Estado e não como um plano de Política de Governos'. Hoje está se abrindo uma grande janela para o País como um todo, especialmente para os jovens do interior que também terão oportunidades de trabalho (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CONSELHO METROPOLITANO DE OLINDA E RECIFE - SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PELOS SEUS 80 ANOS DE FUNDAÇÃO, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ALEXANDRE LACERDA. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ALEXANDRE LACERDA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores AERTO LUNA e ESTÉFANO MENUDO para conduzir os homenageados ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). A Mesa já abrilhantada com as presenças do Padre Dom. Policarpo Ribeiro de Menezes e do Ilmo. Sr. Jorge de Abreu Dornelas Câmara - Presidente do Conselho Metropolitano de Olinda e Recife, o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os Vereadores ESTÉFANO MENUDO e AERTO LUNA para tomarem assento a Mesa. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o Exmo. Sr. Roldão Joaquim - Secretário de Direitos Humanos - representando o Governador de Pernambuco, e fez o registro da presença em Plenário do Ex-Vereador Gilberto Luna. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou os componentes da Mesa, justificou o motivo da homenagem, enfatizando que a Associação tem um belo trabalho social. Foi convidado para fazer parte dela no ano de 2002, que é tida com estilo de vida, que visa à caridade. Em Extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA para fazer a entrega das Placas comemorativas aos Dom. Policarpo Ribeiro de Menezes e Sr. Jorge de Abreu Dornelas Câmara. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou o Padre Dom. Policarpo Ribeiro para fazer se discurso. O orador fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o trabalho da sociedade de São Vicente. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Sr. Jorge de Abreu para fazer suas colocações. O orador fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) falando da história da Sociedade de São Vicente de Paulo. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima terça-feira, 29 de setembro de 2009, em caráter de Solene, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATO POLÍTICO E ECUMÊNICO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, EM MEMÓRIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, REALIZADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em um Ato ecumênico, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilma. Sra. Beatriz Vidal - Viúva do Vereador LUIZ VIDAL - IImo. Sr. José Maria Eymael - Presidente Nacional do PSDC - Partido Social Democrata Cristão - Exmo. Sr. João da Costa - Prefeito da cidade do Recife - Ilmo. Sr. Milton Gouveia - Grão Mestre da Maçonaria - Ilmo. Sr. Jaques Ribeboim - representante da Federação Israelita. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador ROMILDO GOMES FILHO para que em nome de todos os Vereadores desta Casa, prestasse uma homenagem ao Vereador LUIZ VIDAL. Orador saudou todos os presentes, e falou sobre a trajetória política do Vereador LUIZ VIDAL, enfatizando que ele sempre esteve presente na sociedade e nas comunidades carentes e sempre soube conviver com os amigos. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna ex-Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. O orador após saudar os componentes da Mesa parabenizou a Presidência desta Casa e a Comissão Executiva pela realização deste Ato. O orador falou o que pode reunir na sua convivência com o Vereador LUIZ VIDAL, desde o início da sua carreira Política. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres 1219 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 que se encontravam no recinto do Plenário. O próximo orador convidado para fazer uso da tribuna o Sr. Jaques Ribeboim. O orador destacou que o Vereador LUIZ VIDAL abraçou o judaísmo há mais de 30 anos e sempre soube honrar os valores e tradições judaicas. (APLAUSOS). Em seguida ocupou a tribuna Sr. Milton Gouveia, Grão Mestre da Maçonaria falou que o Vereador LUIZ VIDAL se adaptou à maçonaria porque ali encontrou terreno fértil na sua tríade liberdade, igualdade e fraternidade. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o filho do Vereador LUIZ VIDAL Lucas Vidal, para prestar homenagem ao seu pai em nome da família Vidal. O orador emocionado falou do Vereador LUIZ VIDAL como pai, enfatizando que sempre foi um pai presente e sempre fez questão de ficar com os seus filhos no final de semana. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Sr. Ramos Queiroz - vice-presidente do PSDC, que fez a leitura da nota oficial do partido. (APLAUSOS). O Presidente Nacional do PSDC Sr. José Maria Eymael também ocupou a tribuna para prestar uma homenagem ao Vereador LUIZ VIDAL. O orador fez uma reflexão sobre a perda de um líder democrata e de um amigo. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna o Prefeito da cidade do Recife Exmo. Sr. João da Costa. O Senhor Prefeito enfatizou que o Vereador LUIZ VIDAL tinha muito a contribuir para a transformação da cidade e que conviveu com ele nos últimos quatro meses de campanha, diariamente em todas as suas reuniões, foi daí que pode comprovar sua lealdade. (APLAUSOS). O último orador a prestar homenagem ao Vereador LUIZ VIDAL foi o Vereador ANTONIO LUIZ NETO. O orador destacou que o Vereador LUIZ VIDAL se caracterizava por sua coragem e preparo e tinha espírito público, amor profundo pela cidade e que ninguém se elege sete vezes sem ter a cara do povo que representa. Finalizando o Senhor Presidente fez a última homenagem ao Vereador LUIZ VIDAL fazendo a chamada Regimental e solicitou a todos que quando fosse citado o seu nome, todos respondessem presente. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 30 de setembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos vinte e três (23) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e MARCOS MENEZES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 539/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2800/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Foi APROVADO - Ofício nº 540/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2799/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº 547/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2257/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Ofício nº 545/2009 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2630/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Ofício nº 546/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2682/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando s/n do Gabinete do Vereador ALFREDO SANTANA retirando o seu nome e o nome do Partido do Bloco Parlamentar - Ofício nº 003/2009 do PPS comunicando o nome da Vereadora VERA LOPES no cargo de Líder do PPS - Ofício nº 532/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2645/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 533/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2648/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 534/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2683/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 535/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2649/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 520/2009 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2649/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 529/2009 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2822/2009 de autoria da Vereadora VERA LOPES - Ofício nº 530/2009 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2938/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício nº 531/2009 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 2485/2009 e 2487/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº 534/2009 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 2971/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 535/2009 da Secretaria de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 1823/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei nº 133/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Projeto de Lei nº 134/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2009 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Ofício nº 549/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 14/2009 de autoria do Executivo - Ofício nº 550/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 15/2009 de autoria do Executivo - Projeto de Resolução nº 23 e 24/2009 de autoria da Comissão Executiva - (Of 1220 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 ício nº 383/2009 da Secretaria de Coordenação Política de governo encaminhando resposta ao requerimento nº 21/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Ofício nº 312/2009 da URB encaminhando resposta ao requerimento nº 21/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - lidos na reunião do dia 03 de agosto - Requerimentos nºs, 3363/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 3364/2009 e 3365/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3366/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3367/2009 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO - 3368/2009 à 3389/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3390/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 3391/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 3392/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 3393/2009 à 3396/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3397/2009 à 3414/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 3415/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 3416/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 3417/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3418/2009 e 3419/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3420/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 3421/2009 e 3422/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3423/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3424/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3425/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 3426/2009 à 3429/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3430/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 3431/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3432/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 3433/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 3434/2009 e 3435/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3436/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3437/2009 à 3439/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 3440/2009 e 3441/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 3442/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 3443/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 3444/2009 à 3447/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 3448/2009 à 3450/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3451/2009 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - 3452/2009 e 3453/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 3454/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3455/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3456/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 3457/2009 à 3460/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3461/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3462/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADO O VEREADOR ALFREDO MARIANO SUPLENTE EM EXERCÍCIO DO PSDC NO CARGO DE VEREADOR TITULAR DO MANDATO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR TITULAR LUIZ VIDAL DO MESMO PARTIDO, OCORRIDO NO ÚLTIMO SÁBADO, DIA 26 DE SETEMBRO, DE ACORDO COM O ARTIGO 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO MARIANO teceu sobre o dia do Vereador. E falou sobre a amizade que construiu com o Vereador LUIZ VIDAL. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI cobrou das autoridades a iluminação da BR 101, e o Projeto Reluz. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO ocupou a tribuna fez críticas a DIRCON, pela forma de atuação da retirada do telhado do Beco da Fome, na Boa Vista, sem comunicar previamente aos comerciantes locais. O Vereador CARLOS GUEIROS ocupou a tribuna para apresentar balanço da Audiência Pública que analisou o desempenho do Município em relação às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Explicou que os números da Administração Municipal estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3330/2009 DE AUORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO CICLISTICO PEDAL CLUBE DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3334/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR Dr. NILDO NERY DOS SANTOS E AOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA CIDADÃ, PELA COMEMORAÇÃO DO TERCEIRO ANIVERSÁRIO DO PROJETO ORQUESTRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3352/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO LVIRO DA BIBLIA, PELA PASSAGEM DO DIA DA BIBLIA, A SER COMEMORADO EM 13 DE DEZEMBRO (2º DOMINGO) DO ANO CORRENTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3392/2009 DE AUORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA ARRAES, INTITULADO: 'ARRAES: HÁ 30 ANOS VOLTAVA A ESPERANÇA' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, GILVAN CAVALCANTI, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3299/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA RIO MORNO, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3300/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETRÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA DEZ DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3301/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA JOSÉ VASCONCELOS, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3302/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA MONSENHOR JÚLIO MARIA, NO BAIRRO DA MADA 1221 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 LENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3303/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, CAPINAÇÃO, PODAÇÃO DAS ÁRVORES,NA RUA JOSÉ MARCELINO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3304/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA NOBRE DE LACERDA, Nº 202, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3305/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA CARLOS ESTEVÃO, Nº 99, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3306/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA NOBRE DE LACERDA, Nº 202, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3307/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUICO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA Dr. JOÃO COIMBRA, Nº 165, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3308/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DEA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA Dr. JOÃO COIMBRA, Nº 165, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3309/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA CARLOS ESTEVÃO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3310/2009 DE AUJTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. BO-54307, BO-54308 E BO-54136, NA RUA MONSENHOR JÚLIO MARIA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3311/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA MONSENHOR JÚLIO MARIA, Nº 180, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3312/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DA GALERIA, NA AV. FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESÚS, Nº 157, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3313/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DE ESGOTO E PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA AV. ESTRADA DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3314/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA AV. DO FORTE DO ARRAIAL NOVO BOM JESUS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3315/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA NA REDE DO ESGOTO, NA RUA PATRIARCA, NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3316/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE Nº BO-45072, NA AV. ESTRADA DO FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3317/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA DOS ANDRADAS, Nº 67, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3318/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 05 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, NO HORÁRIO DAS 16 HORAS, PARA UMA COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DO LIONS CLUB DE RECIFE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3319/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO POSTE DE Nº BO-57574, NA RUA ARAPOTÍ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3320/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DE Nº BO-57577, NA RUA ARARUNA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3321/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DE Nºs. BO-57760 E BO-57766, NA RUA ANTÔNIO CURADO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3367/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA RIO CAPIBARIBE,NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3322/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA TACAETÉ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3323/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3324/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RU 1222 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 15 A JUSCELÂNDIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3325/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA JUSCELÂNDIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3326/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA FREDERICO LUNDGREN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3327/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS, DESOBSTRUÇÃO E POSTERIOR MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MICRO-DRENAGEM E REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE CAIXAS DA CANALETA CENTRAL DA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3328/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM, NA RUA EXPEDICIONÁRIO GUILHERME BRASILEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3329/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA Dr. VIRGÍNIO MARQUES, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3350/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EM DIVERSOS POSTES DA RUA FRUTUOSO GOMES, PROXIMO AO Nº 98, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3351/2009 DE AUTORIAS DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº 441 DA RUA TORRES HOMEME, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3364/2009 DE AUTORIAS DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS TELAS NA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA PROFESSOR BARRETO CAMPELO, PROXIMA A IGREJA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3365/2009 DE AUTORIAS DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA ANTONIO DE PÁDUA MOURY FENANDES, NA VILA SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3331/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZARO SETOR COMPETENTE , O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA ALCÂNTARA, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, DEFRONTE A IGREJA BATISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº 3343/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA DE LIXO REGULAR, NA RUA AMAZONAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO CHICO CITY, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3344/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETORNO DO ASFALTO RETIRADO (PARALELEPIPEDO), NA RUA XAVIER DE BRITO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3345/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETORNO DO ALFALTO RETIRADO (PARALELEPIDO), NA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3346/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETORNO DO ASFALTO RETIRADO (PARALELEPIPEDO), NA RUA ZEFERINO ÁGRA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3353/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENDIO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS LUMINOSOS NO ASFALTO DEMARCANDO TODA ÁREA DOS TAXISTAS NA ESTRADA DO BARBALHO, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3354/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO PISO DAS CANALETAS NA RUA CONSELHEIROS BARROS BARRETO, DEFRONTE AO Nº 1715, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3357/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA RIO GUAIBA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3358/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO DA RUA PIRITUBA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3359/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS SANEAMENTO BASICO DA RUA PIO MUNIZ DE FARIA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3360/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DO CALÇAMENTO NA RUA MAJOR DAVINO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3361/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA PIRUMUTUBA, PRÓXIMO AOS Nºs. 85 e 173, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3362/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, PRÓXIMO AO Nº 1557, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3355/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NA RUA PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3356/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM NA RUA ALGAROBA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3363/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDIC 1223 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 16 AÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMIAR A INCLUSÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS EM ITINERÁRIO, CUJO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO É PRECÁRIO OU INEXISTENTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3391/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA AROVRE NA AVENIDA DA RECUPERAÇÃO, PROXIMO AO Nº 808, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3393/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DAVID NASSIR, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3394/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA PORTO DE PEDRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3395/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA ACAJUTIBA, DEFRONTE AO Nº 75, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3396/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DE CARUARU, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3397/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO CAMPO DE FUTBEL DO ALTO DO PEREIRINHA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3398/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA SÃO RAFAEL, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3399/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADA NA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3400/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3401/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AO Nº 60, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3402/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM NA RUA PROFESSOR JOSE DOS ANJOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3403/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ASFALTAMENTO DA RUA RAMIZ GALVÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3404/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ASFALTAMENTO DA RUA BOLIVAR, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3405/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORE LOCALIZADA POR TRÁS DO MERCADO PUBLICO DE AGUA FRIA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3406/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA 2ª TRAVESSA DA RUA 40, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3407/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE UM TERRENO BALDIO, NA AVENIDA OPERÁRIA, PROXIMO AO Nº 224, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3408/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA VIOLETA, DEFRONTE AO Nº 28, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3409/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AO Nº 224, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3410/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA 7 PECADOS, DEFRONTE AO Nº 306, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3411/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DE 10 PLACAS DE PASSAGEM PARA AS RESIDÊNCIAS, PROXIMO AO Nº 209, NA RUA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3412/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O REBAIXAMENTO DE COPO DE UMA ARVORE NA RUA SÃO SEBASTIÃO, PROXIMO AO Nº 526, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3413/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA RÁDIO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3414/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA AVENIDA BEBERIBE, PRÓXIMO AO Nº 114, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3451/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2009, NO PERIODO DAS 14 ÀS 18H, PARA UM EVENTO A SER REALIZADO POR DIRIGENTES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 1224 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 17 292/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 222, 212 e 285/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE INSTITUI A SEMANA BURLE MARX NO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 262 e 286/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 82/2009 DE AUTORIA DA VERADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 127, 198 e 140/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE AÇO FERROSO NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, GILVAN CAVALCANTI, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES - Discussão Única - dos Projetos de Resolução nºs, 23 e 24/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Discussão Única - dos Pareceres nºs, 304/2009 e 297/2009 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - e de Educação, cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2009 de autoria da Comissão Executiva. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO agradeceu aos colegas a aprovação do projeto que proíbe o comércio de bebidas em recipientes de aço ferroso, ressaltando a importância do projeto para o meio ambiente e para a economia. Foi aparteado pelos Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO e CARLOS GUEIROS. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 05 de outubro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e MÚCIO MAGALHÃES. Aos cinco (05) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GUSTAVO NEGROMONTE e ALFREDO SANTANA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n°551/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento 2937/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício n°552/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento 2446/2009 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício n° 553/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento 2904/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Memorando n°058/2009 do Gabinete do Vereador ALEXANDRE LACERDA retirando Projeto de Lei n°107/2009 de sua autoria - Requerimentos nºs, 3463/2009 à 3478/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3479/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3480/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3481/2009 à 3497/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 3498/2009 e 3499/2009 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO - 3500/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3501/2009 e 3502/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3503/2009 e 3504/2009 ESTÉFANO MENUDO - 3505/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3506/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 3507/2009 e 3508/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3509/2009 e 3510/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3511/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3512/2009 à 3514/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3515/2009 e 3516/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 3517/2009 à 3534/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. (Assu 1225 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 18 miu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI veio cobrar o cumprimento Lei de Acessibilidade na cidade do Recife. Falou dos problemas enfrentados pelos idosos e portadores de necessidades especiais em utilizar os espaços reservados nos transportes coletivos. O Vereador JOSENILDO SINÉSIO ocupou a tribuna para fazer o registro da Caminhada pela Vida, promovido pela Arquidiocese de Olinda e Recife, e que neste ano teve como tema 'Diga Sim a Vida'. A seguinte oradora Vereadora Dra. VERA LOPES ocupou a tribuna para falar sobre os apartamentos do Residencial Boa Viagem, que foi interditado o bloco 01 e bloco 02 por ameaça de desabamento e os moradores estão na rua sem os seus pertences. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3423/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRE COMES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO Dr. ANTÔNIO TRINDADE, DIRETOR DO HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES, PELA OPORTUNIDADE DE IMPLANTAR NO REFERIDO HOSPITAL TORNANDO-O COMO A PRIMEIRA UNIDADE DE SAÚDE DA AMÉRICA LATINA A PARTICIPAR DE UMA PESQUISA INÉDITA EM TODO MUNDO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3425/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE, ANTIGO CEFET, PELOS SEUS CEM ANOS DE HISTÓRIA AVALIADA COMO A SEGUNDA MELHOR INSTITUIÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR NO ESTADO - Foi APROVADO - DISCUJSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3430/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS EM FACE DO TRANSCURSO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DE SEU MAGNÍFICO REITOR, O Dr. SÉRGIO GAUDÊNCIO PORTELA DE MELO, EM FACE DO CENTENÁRIO DAQUELE INSTITUTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3446/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENADOR DA REPUBLICA MARCO MACIEL EM FACE DO LANÇAMENTO DO SEU LIVRO INTITUOLADO 'POLÍTICA DAS IDÉIAS, LANÇADO NO DIA 28 DE SETEMBRO DO PRESENTE ANO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3432/2009 DE AUTRIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A PROFESSORA DAYSE SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA, POR TER SIDO ELEITA PARA OCUPAR A CADEIRA DE Nº 18 DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EMPOSSADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DO PRESENTE ANO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JAIRO DE BRITTO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3368/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA ANTONIO BORGES UCHOA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3369/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES NA RUA GOVERNADOR LOPO GARRO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3370/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ANTONIO BORGES UCHOA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3371/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO, PODAÇÃO DAS ARVORES DE GRANDE PORTE NA RUA ANTONIO BORGES UCHOA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3372/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA ANTONIO DA SILVA, PROXIMO AO Nº 259, NO BAIRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3373/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APLEO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINARO PATRULHAMENTO NA RUA ANTONIO BORGES UCHOA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3374/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O PATRULHAMENTO DA RUA PATRIARCA, NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3375/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA GILDA DE ABREU, NO BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3376/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NO POSTE NA RUA ANTONIO DA SILVA, PRÓXIMO AO Nº 259, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3377/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NO POSTE LOCALIZADA NA RUA GOVERNADOR LOPO GARRO,PROXIMO AO Nº 294, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3378/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA BERNARDINO DE CARVALHO, PROXIMO AO Nº 269, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3379/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ARNALDO ASSUNÇÃO, NA RUA GOBERNADOR LOPO GARRO, PRÓXIMO AO Nº 294, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3380/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETI 1226 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 19 RADA DE LIXO E ENTULHOS NA RUA ANTONIO BEZERRA, PROXIMO AO Nº234, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3381/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NA RUA Dr. JOÃO COIMBRA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3382/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADA NOS POSTES PROXIMOS AO Nº 234, NA RUA ANTONIO BEZERRA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3383/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO NA RUA PROFESSOR FRANCISCO TRINDADE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3384/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATRULHAMENTO DA RUA ERNANI BRAGA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3385/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA MONSENHOR JULIO MARIA, PROXIMO AO Nº 180, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3386/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA Dr. BERNARDO, PROXIMO AO Nº 95, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3387/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO DA RUA Dr. BERNARDO, POXIMO AO Nº 95, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3388/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO, PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA PROFESSOR FRANCISCO TRINDADE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3389/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO E PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA ERNANI BRAGA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3416/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS QUE POSSIBILITEM A FLEXIBILIDADE DO VEM E CRIAR UMA ALTERNATIVA EM SUBSTITUIÇÃO A ESTE, CONVERTENDO O VALOR EM UM VALE COMBUSTÍVEL, PARA AQUELES FUNCIONÁRIOS QUE POSSUAM E PREFIRAM O USO DO VEÍCULO PRÓPRIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3417/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Ss. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA GENERAL ABREU E LIMA, DEFRONTE AO Nº 407, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3436/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM TEMPORIZADOR PARA PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JEAN EMILE FAVRE COMA RUA FRANCISCO BARRETO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUJSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3418/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA DO POSTE Nº CO-49542, NA RUA SERRA NOVA, TERMINAL DO ÔNIBUS DA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3419/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE A EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO, NA AV. GASTÃO VIDIGAL, DEFRONTE AO Nº 679, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3434/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA ANTÔNIO DE PÁDUA MOURY FERNANDES, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3435/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA NA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BITTENCOURT, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3420/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ANGÉLICA, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA CLÁUDIO BROTHEROOD COM A RUA NATAL, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3421/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA RIACHO DE SANTANA, Nº 888, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3422/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE DUAS ÁRVORES, LOCALIZADAS NA RUA PEDRO ERNESTO, DEFRONTE AO Nº 60, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3424/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, DA RUA DUARTE FILHO, Nº 10, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3426/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DO CONSÓRCIO METROPOLITANO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALTERAÇÃO DO INTINERÁRIO DA LINHA 714, ALTO JOSÉ BONIFÁCIO/AV. NORTE, NO SENTIDO CIDADE SUBÚRBIO NÃO TER QUE PASSAR NO CÓRREGO DO EUCLIDES, DEMANDANDO TEMPO E DESPERDÍCIO, PASSANDO APENAS NO SENTIDO LADEIRA DO BOI TERMINAL ALTO JOSÉ BONIFÁCIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3427/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA GUAPIMIRIM COM A RUA ELZA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3428/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PONTILHÃO DA RUA TANGUAR, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3429/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVE 1227 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 20 S, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DO CAMPO VALPARAISO, VILA ARITANA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3431/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMLANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE RECURSOS HIDRICOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE ESTUDAR A VIABILIDADE DE INSTALAR A REDE COLETORA DE ESGOTO NA RUA CORREGO JOÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3433/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3437/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA MARIA DO CARMO CATUNDA, PRÓXIMO AO CAMPO DO EL SALVADOR , NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3438/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA DONA ETELVINA BATISTA, DEFRONTE AO Nº 22, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3439/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LEANDRO BARRETO COM A RUA LORENA, PRAÇA DO Sr. LIBERATO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3440/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ELZA, ARAMPORÉ, SOLDADO ABELARDO ROSA E DA AV. MANOEL LOPES, LOCALIZADAS NO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3441/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UM BURACO LOCALIZADO NA RUA DOS TRÊS POSTES, NA COMUNIDADE DO BURITI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3442/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA RIO IPOJUCA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3445/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATERE SOLENE, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2009, NO HORÁRIO DAS 10 HORAS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. ANTÔNIO JORDÃO DE OLIVEIRA NETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3447/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROIBIDO A RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES HOSPITALARES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA QUANDO OS PACIENTES SÃO SOCORRIDOS PELOS MESMOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3444/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA, NO DIA 26 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 1O HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADO A AREA DE SAUDE MENTAL. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 293/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE INSTITUI A SEMANA BURLE MARX NO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 262 e 286/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 82/2009 DE AUTORIA DA VERADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 306/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 129/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL DO RECIFE - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e VERA LOPES. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JAIRO DE BRITTO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO trouxe satisfação aos pares desta Casa sobre o pedido de informação das obras executadas e o cumprimento da Lei Liberato, porém ainda não obteve resposta da Prefeitura da cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, LUIZ EUSTÁQUIO, ALINE MARIANO. O Vereador ESTÉFANO MENUDO ocupou a tribuna para parabenizar todos os membros que fazem a CPI da Energia Elétrica. Uma vez que esteve presente a uma Audiência Pública realizada pela Assembléia Legislativa para ouvir a população e a CELPE. Foi aparteado pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO, OSMAR RICARDO, JADEVAL DE LIMA, GILVAN CAVALCANTI. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 06 de outubro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES E MUCIO MAGALHÃES. Aos seis (06) dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Munici 1228 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 21 pal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS E GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 551/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 3017/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Ofício nº 552/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2817/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei nº 135/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei nº 136/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Projeto de Lei nº 137/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL e ALEXANDRE LACERDA - Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Projeto de Resolução nº 25/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs 3535/2009 à 3536/2009 de autoria do Vereador INACIO NETO - 3537/2009 à 3538/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3539/2009 à 3540/2009 de autoria do Vereador DANIEL COLHO - 3541/2009 à 3542/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 3543/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 3544/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 3545/2009 à 3548/2009 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO - 3549/2009 à 3551/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 3552/2009 à 3556/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3557/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3558/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador OSMAR RICARDO fez menção a reportagem no Bom dia Pernambuco na rede Globo, sobre os transtornos sofridos pelas crianças ao passarem por baixo da catraca do ônibus. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO ocupou a tribuna para tratar da questão das crianças e adolescente do município, destacando a importância das Audiências Públicas para debater esta questão. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna para fazer uma denuncia sobre o posto de saúde da família na Vila do SESI no bairro do Ibura. O próximo orador Vereador GILBERTO ALVES veio comunicar a realização da Audiência Pública na próxima sexta-feira, às nove horas no Plenarinho desta Casa, para discutir as ações no Corredor Norte-Sul. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3452/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A USINA PETRIBÚ, PELA PASSAGEM DO SEU CENTENÁRIO DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2009 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3453/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS QUE FAZEM OS DOUTORES DA ALEGRIA, QUE COMPLETOU 18 ANOS DE EXISTÊNCIA E 6 ANOS QUE ATUA NO RECIFE, NA RECUPERAÇÃO DE CRIANÇAS INTERNADAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3461/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELOS 35 ANOS EM DEFESA DA CLASSE E DA SEGURANÇA PÚBLICA PERNAMBUCANA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, MARILIA ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3448/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA RUA SETE DE SETEMBRO, DEFRONTE A LOJA SAFIRA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3449/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO, NA AVENIDA CENTRAL, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3450/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO, NA RUA PADRE TEÓFILO, PRÓXCIMO A ESCOLA ESTADUAL MARIA GORETTI, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3454/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, EXISTENTE DEFRONTE AO Nº 725, NA JOSÉ DE ALENCAR, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3480/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RELIGAÇÃO DOS POSTES NA RUA DO GANSO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3455/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO 1229 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 22 SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA MANUEL LUBAMBO, DEFRONTE AO Nº 152, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3456/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA OTON PARAÍSO, NO BAIRRO DO TORREÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3458/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, AO Sr. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E AO Sr. SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PARA QUE DIVULGUEM AS TAXAS BANCÁRIAS QUE SEJAM PERTINENTES JUNTO AOS SERVIDORES COM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE POSSUEM CONTA SALÁRIO OU RECEBEM SEUS VENCIMENTOS POR DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA, CONFORME NORMATIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL OU FRUTO DE AJUSTAMENTO PROVENIENTE ENTRE O BANCO E A MUJNICIPALIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3462/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 19 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 09 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DOS PRÉDIOS, MORADORES E MUTUÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE COMPÕEM O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VIAGEM I -AV. NILO PEÇANHA, BOA VIÁGEM, RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3463/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-55572, BO-55573 E BO-55571, NA RUA DOM JOÃO MOURA, Nº 41, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3464/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA JORNALISTA WILSON CARNEIRO DA CUNHA, Nº 15,NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3465/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA DOM JOÃO MOURA, Nº 41, NO BAIRRO DO ENGNHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3466/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-57540, NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, Nº 193, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3467/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, Nº 181, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3468/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO, DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA JORNALISTA WILSON CARNEIRO DA CUNHA, PRÓXIMO AO Nº 15, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNIC A - DO REQUERIMENTO Nº 3469/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA JOSÉ DOS SANTOS, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3470/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO,NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3471/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA DOM JOÃO MOURA,Nº 41, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3472/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO,NA RUA JOSÉ DOS SANTOS, PRÓXIMO AO Nº 47, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3473/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA NELSON VIANA, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3474/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA SALVADOR VITAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3475/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA LUIZ DA CÂMARA CASCUDO, Nº 110, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3476/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO E O SERVIÇO DE PODAÇÃO NAS ÁRVORES NA RUA SALVADOR VITAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3477/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA LUIZ DA CÂMARA CASCUDO, PRÓXIMO AO Nº 110, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3478/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA LUIZ DA CÂMARA CASCUDO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3479/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E CONSERTO DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA MINEROLÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3481/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM NO CAMPO DA VILA DAS CRIANÇAS, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3482/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GA 1230 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 23 LERIA DA RUA EXPEDICIONÁRIO LAURENTINO, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3483/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA JOSÉ TIBURCIO CAVALCANTI, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3484/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA REGO MELO, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3485/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA EUSÉBIO ATANÁSIO, NA UR-7, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3486/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA MENDES REAL, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3487/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA 1ª TRAVESSA DA RUA CAMPO AZUL, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3488/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA SECRETÁRIA ZORAIDE FERNANDES, NA VILA TANCREDO NEVES, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3489/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA 1ª TRAVESSA DA RUA CAMPO AZUL, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3490/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA MENDES REAL, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3491/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA SÃO CAETANO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3492/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA MARCILIO DIAS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3493/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA MARCILIO DIAS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3494/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA CÓRREGO DA CALMA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 3495/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3496/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTES NA 1ª TRAVESSA DA RUA RIO DOCE, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3497/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA URIEL DE HOLANDA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DIISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3498/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA ZUMBI DOS PALMARES, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3499/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MUCIO UCHOA CAVALCANTE, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 3501/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR GERAL DE OPERAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TECNICA EM UMA PEDRA GIGANTE LOCALIZADA NA RUA VALE DO JAGUARIBE, DEFRONTE AO Nº 103, NA UR-7, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3502/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SARGENTO BENEDITO, NA UR-7, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3503/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA 21 DE ABRIL, DEFRONTE AO Nº 3467, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3504/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA Dr. EUDES COSTA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 313/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 82/2009 DE AUTORIA DA VERADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 306/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 129/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, MARILIA ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES Foi APROVADO. No horário do Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador OSMAR RICARDO fez menção a Audiência Pública realizada pela manhã, que tratou da questão do livre acesso para crianças de 06 anos incompletos circular nos ônibus do Grande Recife, utilizando cartões eletrônicos. E fez a leitura do Termo de Ajustamento de Conduta, encaminhado pelo Ministério Público ao Grande Recife Consórcio de Transporte. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, ALFREDO MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO, VERA LOPES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador GILBERTO ALVES). A Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna fazendo questionamentos sobre o Projeto Via Mangue, e que a primeira etap 1231 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 24 a do Projeto foi realizada sem a apresentação do relatório de impacto ambiental. A oradora está encaminhando o sexto pedido de informação sobre esta questão. Foi aparteada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 07 de outubro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. 1232 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita obras de novas escolas municipais 1 As obras de duas escolas municipais, uma no Alto Santa Terezinha e outra em Casa Amarela, foram visitadas pelo prefeito João da Costa na última sexta-feira (09). Na ocasião, o gestor pode ver o adiantado andamento das obras e ficou satisfeito com a qualidade da estrutura que servirá à comunidade. 'Estou satisfeito com os trabalhos e com o resultado dos projetos diferenciados que foram planejados para as duas escolas, nos quais foram levados em consideração vários aspectos físicos, como o tamanho das salas, o conforto, a segurança, a ventilação, e até a acessibilidade. Dessa forma, haverá um avanço maior na qualidade do ensino', declarou. A nova sede da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, que fica no mesmo espaço do Centro Social Urbano Afrânio Godoy, na rua Aníbal Benévolo, foi o primeiro local visitado. A unidade terá uma área construída de mil metros quadrados, com dois pavimentos, 12 salas de aulas e capacidade máxima para 35 alunos, totalizando 710 alunos. A escola será equipada com laboratório de informática, biblioteca, área de recreio e completa infra-estrutura de apoio. O valor total da obra é de R$ 1.028.526,16. Já o espaço da Escola Municipal Rosemar Macedo, na Avenida Norte, tem uma área construída de 665,25 metros quadrados, toda em pavimento térreo, e contará com sete salas de aulas com capacidade máxima de 35 alunos, totalizando 750 estudantes. Segundo o secretário de Educação, Cláudio Duarte, essa é uma preocupação da PCR. 'Definir um padrão de arquitetura para todas as escolas da rede é uma das nossas prioridades', disse. O novo prédio contará com laboratório de informática, biblioteca, área de recreio e completa-infra-estrutura de apoio. Os serviços têm um investimento da gestão de R$ 963.125,51. A expectativa é que as duas unidades de ensino sejam inauguradas em dezembro, e ambas farão parte do Projeto Bairro Escola, no qual estão integradas ações da educação, esporte e lazer. 1233 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Berçário da Barros Lima retoma atividades 1 O berçário da Maternidade Barros Lima, no bairro de Casa Amarela, voltou a funcionar na última sexta-feira (09), depois de vinte dias de obras para a requalificação do local. Dentre as intervenções realizadas, o berçário ganhou novo do piso, reparação do teto, impermeabilização das paredes e nova decoração. Para o secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, reiniciar o funcionamento do berçário da Maternidade Barros Lima é de grande importância, já que se trata de um equipamento estratégico na zona Norte. 'Reabrir os leitos da Barros Lima recompõe a capacidade de atendimento da maternidade. O local faz, por mês, uma média de 400 partos e, nesse espaço, são acolhidos os bebês que necessitam de cuidados especiais, afirmou o secretário. 1234 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR pavimenta ruas no Caçote e San Martin 1 A última quinta-feira (08) foi de festa para os moradores de duas ruas do Recife, nos bairros do Caçote e San Martin, por causa da assinatura das ordens de serviço de início das obras de pavimentação e drenagem nas vias. Representando o prefeito João da Costa, o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, acompanhado do presidente da URB-Recife, Jorge Carrero, e demais integrantes da gestão municipal, esteve nas ruas contempladas com as ações, comunicando à população o começo dos trabalhos. Os investimentos são da ordem de R$ 806.066,59 e vão beneficiar quase 200 famílias nas duas localidades. Estas são as primeiras ações do pacote de 102 obras eleitas pela população por meio do Orçamento Participativo do Recife. A primeira ordem de serviço assinada foi para a pavimentação e drenagem da Rua Ximboré, no bairro do Caçote, com 492,77m de extensão. A obra tem custo de R$ 442.600,17. Nesta via, 144 famílias serão beneficiadas. 'Parabenizo todos que votaram e hoje estão recebendo essa boa notícia', disse Amir Schvartz. Rua Ourém - O trecho que será trabalhado da Rua Ourém possui 293,11m de extensão. O serviço está orçado em R$ 363.466,42, tendo prazo de 240 dias para sua conclusão e beneficiará 51 famílias. 1235 2009 116 2009-10-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Estampas em tecido no Memorial Chico Science 1 O Memorial Chico Science (MCS) recebeu, na última quinta-feira (08), artistas, produtores e gente que curte a sonoridade dos anos 90, para prestigiar a abertura da exposição Camiseta Sonora. A mostra, que traz cerca de 40 camisetas de bandas, shows ou festivais e estavam guardadas na gaveta de personagens chave da cena musical do Recife, evidencia o contexto Manguebeat do Recife, não só como um movimento musical, mas também como mola capaz de desenvolver outras formas de expressão. O secretário de Cultura do Recife, Renato L, que não só acompanhou a história do Manguebeat, como fez parte dela, era um dos integrantes do grupo de amigos que compuseram hits como 'Da Lama ao Caos' e 'Samba Esquema Noise' e ainda foi redator, juntamente com o músico e vocalista da Mundo Livre S/A, Fred 04, do Manifesto Mangue. 'As peças resgatam a lembrança de um período muito importante para a cultura da cidade, quando a criatividade e vitalidade tomaram proporções pouco vistas no Brasil', analisou Renal L. Fred 04 também marcou presença e mostrou-se impressionado com a quantidade de memórias que a exposição trouxe à tona. Para quase todas as camisetas havia um detalhe, algo a dizer. Quem estava por perto, pode ouvir algumas histórias, da boca de um dos fundadores do movimento que mudou a cara do Recife. Além das camisetas, no espaço imersivo do memorial, o público pode conferir um vídeo realizado a partir de uma colagem de fotos, feita pelo artista plástico Gil Vicente. E a interação não precisa parar por aí. De acordo com a gerente de serviços do MCS, Adriana Vaz, quem tem em casa alguma raridade que se encaixe na proposta da Exposição Camiseta Sonora, pode trazer para a mostra. 'As camisetas ficam aqui em regime de empréstimo até o fim da exposição, em 8 de dezembro', convoca. 1236 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.771 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.772 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 31.100,00 (trinta e um mil, cem reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.100,00 TOTAL 31.100,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas 31.100,00 TOTAL 31.100,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.773 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.48-FT 0241 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.774 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 61.175,19 (sessenta e um mil, cento e setenta e cinco reais e dezenove centavos ), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.858,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.317,19 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 18.000,00 TOTAL 61.175, 1237 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 19 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.358,00 3101.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 196,20 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49,50 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 304,55 3301.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 333,23 3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 436,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.715,27 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.182,02 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 549,68 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 389,28 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.289,20 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.767,02 3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 442,36 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 219,44 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.443,44 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 18.000,00 TOTAL 61.175,19 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.775 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 1.075,00 TOTAL 1.075,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 1.075,00 TOTAL 1.075,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.776 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 715.000,00 TOTAL 715.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 310.636,44 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 220.712,56 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 183.651,00 TOTAL 715.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da 1238 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.777DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 TOTAL 24.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 24.000,00 TOTAL 24.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.778 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.779 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.008.807,37 (três milhões e oito mil, oitocentos e sete reais e trinta e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 8.807,37 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.425,00 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 49.765,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.082,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 587.728,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 TOTAL 3.008.807,37 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 807,37 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 3.000.000,00 TOTAL 3.008.807,37 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.780 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vist 1239 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 a o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 4.047.436,22 (quatro milhões e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.833,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 1.480.835,67 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 174.798,16 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 360.300,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 728.534,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 1.181.135,39 TOTAL 4.047.436,22 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 4.047.436,22 TOTAL 4.047.436,22 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.781 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 273.333,33 (duzentos e setenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 273.333,33 TOTAL 273.333,33 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 273.333,33 TOTAL 273.333,33 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.782 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 334.490,00 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 334.490,00 TOTAL 334.490,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 334.490,00 TOTAL 334.490,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.783 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 14.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.200,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçam 1240 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 entária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.800,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 5000 -SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 -Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.3.101.2.704 -Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT0100 -Juros sobre a Dívida por Contrato 19.000,00 TOTAL 49.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00 TOTAL 49.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.784 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 TOTAL 45.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 TOTAL 45.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1241 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2436 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e considerando o decreto nº 23.676 de 30 de maio de 2008, tendo em vista o contido no Ofício nº 380 /2009 - GAB/SSP/JUR R E S O L V E Designar para compor a Comissão Especial de Licitação - 01/2009, da Secretaria de Serviços Públicos, para processar e julgar procedimentos licitatórios, referente ao Projeto de Eficientização do Sistema de Iluminação Pública, os servidores abaixo relacionados: Presidente: Marco Antônio de Araújo Bezerra, matrícula nº 69.500-7 Membros: Rinaldo Pereira Nunes matrícula nº 71.062-7 Roberto Carlos do N Almeida nº 71.057-4 José Francisco de Melo Cavalcanti Filho matrícula nº 87.737-0 Suey Cubits Capela matrícula nº 69.500-7 Pregoeiro: Marco Antônio de Araújo Bezerra matrícula nº 69.500-7 Equipe de Apoio: Rinaldo Pereira Nunes matrícula n º 71.062-7 Roberto Pereira do Nascimento Almeida matrícula nº 71.057-4 José Francisco de Melo Cavalcanti Filho matrícula nº 87.737-0 Suey Cubits Capela matrícula nº 74.223-4 A Comissão Especial de Licitação, ora constituída, terá duração de 06(seis) meses podendo ser prorrogado por igual período, a contar de 04 de maio de 2009, devendo ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito e a Secretária de Serviços Públicos, relatório mensal do andamento dos trabalhos como também a sua conclusão. Fica atribuída aos componentes desta Comissão, a gratificação prevista no artigo 1º, da Lei nº 17.172/2005, de 31 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 2437 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 1014/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 04 Maria das Graças de Araújo Gomes 40.519-1 24/08/09 05 Maria das Graças de Araújo Gomes 62.834-0 24/08/09 06 Mônica Marcelino Medeiros de Lucena 41.308-6 17/08/09 PORTARIA Nº 2438 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 1014/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 05 Edineide Maria Cezario da Silva 53.974-7 20/10/02 05 Waldete de Oliveira Menezes 69.124-0 28/08/06 05 Mônica Sampaio do Amaral 38.385-3 01/04/07 06 Zaíra Beatriz da Silva Pereira 66.763-4 01/12/08 PORTARIA Nº 2439 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001 e a Lei nº 17.448 de 07 de abril de 2008, e o contido no Ofício nº 1014/2009 - GAB/SEEL, RESOLVE: Fica enquadrado no cargo de Professor I, classe B, com a carga horária de 200 horas/aula, no nível correspondente ao seu tempo de serviço, GM-12, o Instrutor ANTÔNIO CARLOS HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 55.510-5, portador do curso de Licenciatura Plena, a contar de 20 de agosto de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2322 DE 21 DE Setembro DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médico Pediatra,Agente Administrativo, Enfermeiro 30h, Agente Redutor de Danos, Médico Ginecologia/Obstetrícia e Profissional de Educação Física, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1314 - GAB/SS: MÉDICO PEDIATRA CLASS INSC NOME 49 6899923616 VIRGINIA DE ALMEIDA 50 6899931015 SANDRA ROBERTA CAVALCANTI DA CUNHA 51 6899937400 ANA PAULA MAIA NOBRE 52 6899912221 GEORGIA BATISTA RODRIGUES Por exoneração de: Taciana de Souza Santos Marcela Corrêa de Araújo Pandolfi Por aposentadoria de: Humberto Rodrigues dos Santos Joaquim José Ribeiro de Souza AGENTE ADMINISTRATIVO CLASS INSC NOME 119 6899585167 VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA 120 6899686965 MARIA CAROLINA CAVALCANTI DE BRITTO 121 6899898818 CARLA POLIANA GOMES DA COSTA 122 6899726589 JOAO BATISTA FERNANDES ZIZUINO 123 6899603358 CLEYTON FRANCISCO DE MIRANDA 124 6899891045 MARCOS ANDRE NUNES PEREIRA 125 6899660044 WILSON JOSE DA SILVA 126 6899781584 JACILENE CARVALHO DE SANTANA RODRIGUES 127 6899631110 PATRICIA KARLA BAZANTE XAVIER 128 6899939521 DANUSIA DIAS DE SOUZA 129 6899648130 ANA QUELE GOMES DE ALMEIDA 130 6899632274 THAYSE DE KASSIA FRANCA DE AQUINO SOUZA 131 6899785247 TATIANNE DOS SANTOS TELES 132 6899839952 LEONARDO BERNARDO DE MORAIS 133 6899847708 GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS 134 6899831207 ELINEZ CARVALHO DA SILVA 135 6899799032 CECILIA DE MORAIS E SILVA Por exoneração de: Washington Pereira Joelma Cristina Rodrigues Ivan Paulo da Silva Paulo Javan Sena Bezerra Inácio dos Santos Paulo José de Souza Junior Alexandre Roberto Pereira de Lima Lindalva Rusinete S. Souza Sérgio Inácio dos Santos Fabiana Aurélia de Luz Nascimento Por aposentadoria de: João Cândido de Amorim Aureni Lopes Por óbito de: Umberto Tavares da Silva Por cargos vagos: Lei n° 17.127/2005 ENFERMEIRO 30h CLASS INSC NOME 13 6899811621 ELLEN TAMIRA ALVES DE LIMA 14 6899835349 TATIANA DA COSTA RIBEIRO FONSECA CLEMENTINO Por exoneração de: Gercimar Cavalcante de Franca Arruda Eliana Angelina Crevanzi Arraes AGENTE REDUTOR DE DANOS CLASS INSC NOME 47 6899890898 ANGELITA DANIELLE GOUVEIA DA SILVA 48 6899859174 JENNIFER MARY ARAUJO FOSTER Por exoneração de: Anderson Botelho de Freitas Mariana Gomes Farias de Oliveira MÉDICO GINECOLOGIA / OBSTETRÍCIA CLASS INSC NOME 37 6899906256 LEILA RACHEL LINS PEREIRA 38 6899844499 ANNE KAROLLYNE DA SILVA MOURA 39 6899962101 BENJAMIN GONZALEZ CARBALLIDO 40 6899783580 RICARDO BARROS GURGEL Por exoneração de : Maria das Graças Barbosa Vidal Carvalho Cláudia Gomes de Lima Por aposentadoria de: Amaro Rodrigues da Silva Antonio Emmanuel de Quei 1242 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 roz PROFISSONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS INSC NOME 97 6899896507 IANA MARIA WANDERLEY GALLINDO COSTA 98 6899591710 TATIANA MARTINS FERRAZ HOLMES 99 6899648726 LUCIANA PATRICIA VICENTE DE ALMEIDA 100 6899880428 HUMBERTO JOSE GOMES DA SILVA 101 6899592221 DANILO FIGUEREDO DO NASCIMENTO 102 6899712597 CLARICE DE LIMA SOBREIRA PERES 103 6899843392 VANDEPAULA MORAES CAMPOS DE MELO 104 6899936634 DENIS FOSTER GONDIM 105 6899921370 TIAGO DE MOURA MANSO DA ROCHA Por exoneração de: Paulo Maurício de Barros Neto Por cargos vagos: Lei n° 17.400/2007 de 29/12/07 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2315 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 70 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médico Clinica Médica, Neonatologia e Anestesiologia, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 1056 - GAB/SS: MÉDICO NEONATOLOGIA CLASS INSC NOME 10 926989 JULIANA CHAVES LEAO 11 906514 VANESSA FERRARI DO AMARAL 12 901507 PATRICIA FERNANDA DE MOURA GONCALVES MÉDICO CLÍNICA MÉDICA CLASS INSC NOME 203 922850 VIVIAN DANTAS DE SOUZA GUEIROS 204 921431 ANDRE PEREIRA LINHARES 205 923378 JOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 206 928520 ROBERTA DE CASTRO CHAVES CABRAL 207 927817 MARIA HELOISA PEDROSA SANTOS 208 922399 ANA CAROLINA NASCIMENTO NETTO 209 914905 DIVALDO LUCIO DE MELO FILHO 210 919533 RICARDO HUMBERTO DE SOUZA WANDERLEY FILHO 211 926930 ANA CARLA MELO GOMES PEREIRA 212 924508 FABIANA GONZAGA TORREAO DOS SANTOS 213 926580 ANA KARINA PINTO BARBOSA 214 927946 CYBELLE INES MACHADO DE MELO 215 916396 RICARDO MARANHAO FILHO 216 925051 ROGERIO MAIA DE MELO AZEDO 217 928560 ITALO JOSE FERNANDES DE GALIZA 218 919822 THIAGO COSTA NEVES DE MATOS 219 927360 MARILIA ANTUNES FLORES 220 927930 FABIO LUIZ DE MELO 221 917410 DIMAS MARIANO ANGELO JUNIOR 222 904894 DENIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 223 926729 LEANDRO DA CRUZ ALVES MÉDICO ANESTESIOLOGIA CLASS INSC NOME 24 926655 ROBERTA VELOSO SOBREIRA Por: Cargos vagos - Lei n° 17.400/2007 de 29/12/2007 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO Republicada por incorreção 1243 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER ASSESSORIA JURÍDICA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 04/2009 Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Editora CONSTRUIR, sita à Rua Neto Campelo Júnior, 37, Galpão B, Mustardinha - nesta cidade, cujo objeto é a Aquisição de 14.000 (quatorze mil) exemplares da obra BOB UM CACHORRO ESPECIAL, de Zeneide Silva e 14.000 (quatorze mil) volumes da obra O TEMPO CERTO, de Patrícia Soares. As obras acima são editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora mencionada. O valor total da aquisição é de R$ 333.200,00 (trezentos e trinta e três mil e duzentos reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1214.2.0107, Elemento de Despesa n.º 3.3.90.30.Recife, 07 de outubro de 2009 FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Assessor Executivo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93 CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer R E T I F I C A Ç Ã O TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2009 No termo de inexigibilidade em epígrafe, publicado em Diário Oficial do Município Nº 114, de 06 de outubro do corrente ano, acrescente-se, entre as obras a serem adquiridas, mais a seguinte: '19.000 (dezenove mil) exemplares da obra GRAMÁTICA FUNDAMENTAL I, sendo: 5.000 (cinco mil) volumes para o 2º ano - 6.000 (seis mil) volumes para o 3º ano - 4.000 (quatro mil) volumes para o 4º ano e 4.000 (quatro mil) volumes) para o 5º ano.' Em tudo o mais, o mencionado termo permanece inalterado.Recife, 07 de outubro de 2009 FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Assessor Executivo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Ratifico a retificação do termo inexigibilidade nº 03/2009 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 001/2008 – CPLS. Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Empresas pré-qualificadas: 1) SIMPLESTEC INFORMÁTICA LTDA - 2) CONSÓRCIO IPAD/PROVIDER LÍDER - 3) MI MONTREAL INFORMÁTICA LTDA - 4) CAST INFORMÁTICA S/A - 5) UNITECH TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES LTDA. Proposta melhor classificada: CONSÓRCIO IPAD – INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO / PROVIDER LÍDER. Recife, 06 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 001/2009 – CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de eventos, para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 2ª Conferência Municipal de Habitação, conforme edital e anexos. Empresas habilitadas: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Propostas de preço classificadas: não houve. Propostas de preço desclassificadas: não houve. Proposta vencedora: não houve. Observação: Licitação Deserta, não houve comparecimento de licitantes. Recife, 06 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO CONVITE Nº 001/2009 – CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de eventos, para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 2ª Conferência Municipal de Habitação, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 20/10/2009, às 10:30 (dez horas e trinta minutos), no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 006/2009- Licitação nº 271347 BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo para atender ao PROJOVEM URBANO, todos devidamente constituídos de acordo o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 23 (vinte e três) de outubro de 2009 (sexta - feira) às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 07 de outubro de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz – Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de manutenção e operação da subestação, manutenção e operação do sistema de geração emergencial, manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva das instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias e das demais instalações físicas do edifício sede da Prefeitura do Recife, com fornecimento de mão-de-obra e materiais Sessão Inicial dia 21 de outubro de 2009, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 07 de outubro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 041/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material gráfico – 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de outubro de 2009, às 10:00 horas e lances dia 23 de outubro de 2009 às 14:00 – HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 07 de outubro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 042/2009- CPLSA. Objeto: Aquisição de aparelho de impedanciometria (imitanciômetro), para atendimento das necessidades do Centro de Reabilitação Antônio Nogueira de Amorim da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de outubro de 2009, às 10:00 horas e lances dia 22 de outubro de 2009 às 14:00 – HORÁRIO DE BRASÍLIA, no s 1244 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ite eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 07 de outubro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 013/2009 – CPLS - Objeto: Registro de Preços para locação de equipamentos de áudio, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2009, às 14:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 07 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009-CPLS. Objeto: Realização de cursos de qualificação social e profissional dos beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública dia 27/10/2009, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 07 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009-CPLM - Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 04 Lotes (23 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente o recurso interposto pela empresa LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA., adjudicando o objeto às empresas vencedoras do certame. Resultado de Julgamento das Propostas após aplicação do § 3º art. 48 da Lei 8.666/93. Propostas classificadas e habilitadas (licitantes/itens): 1)DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(01), com o valor global de R$ 507.200,00, 2)JEVILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(02), com o valor global de R$ 459.782,30, 3)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA ME/(03), com o valor global de R$ 65.900,00 e 4)TIAGO OLIVEIRA SILVA-ME./(04), com o valor global de R$ 33.500,00. Recife, 07 de outubro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009-CPLM - Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática, com 19 Lotes (98 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 07 de outubro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2009-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de preços para aquisição de 30.000 (trinta mil) Selos de Autenticidade de Certidão Narrativa e 20.000 (vinte mil) Selos de Autenticidade de Alvará de Localização e Funcionamento, com 02 lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 07 de outubro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2009 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Redes e de Comunicações da marca 3Com de acordo com o processo de padronização Nº 001/2007 da EMPREL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II – Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 23/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital com as devidas alterações, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 – Torrões, Cidade do Recife – (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 07/10/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos – Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2009 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Licenças de uso, em suas versões mais atuais, dos produtos Microsoft, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no Anexo II – Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 23/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h. O Edital com as devidas alterações, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 – Torrões, Cidade do Recife – (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 07/10/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos – Pregoeiro PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2009 REPETIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Para o Lote 01 - Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (óleo diesel), para o grupo de geradores da EMPREL, pelo período de 12(doze) meses, conforme Anexo IIa – Termo de Referência do Edital e para o Lote 02 – Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo para manutenção preventiva do grupo de geradores da EMPREL, pelo período de 12(doze) meses, conforme Anexo II b – Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 27/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 – Torrões, Cidade do Recife – (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 07/10/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos – Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços par 1245 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 a Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de uma SOLUÇÃO DE SOFTWARES DE ANTIVÍRUS compreendendo Aquisição de Licenças de Software, Implantação de Políticas de Distribuição e Atualização e Suporte Técnico por um período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações contidas no Anexo II – Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 27/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 – Torrões, Cidade do Recife – (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 07/10/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos – Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 27/2009 - PP nº 27/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de gás liquefeito de petróleo,, em atendimento às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 05/11/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de outubro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2009 – CPL/URB-RECIFE – PROCESSO Nº 049 – OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, escadaria e drenagem do Alto Bom Jesus, RPA 03, MR 3.1 – Sítio dos Pintos, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 19/10/2009 às 14:30 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2009 – CPL/URB-RECIFE – PROCESSO Nº 028 – OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção da Rua Petrolândia (1º, 2º e 3º trechos), RPA 06, MR 6.2 - Jordão, nesta cidade. VENCEDORA: Pavimax Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: PROET – Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - PROJECOM – Projetos e Engenharia de Construções Ltda. - e, Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2009 – CPL/URB-RECIFE – PROCESSO Nº 033 – OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dr. Raposo Pinto, RPA 06, MR 6.1 – Ipsep, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: FRF Engenharia Ltda. - Rocha Engenharia e Incorporações Ltda. - Jepac Construções Ltda. - EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. - e, Scave Serviços de Engenharia e Locação Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2009 – CPL/URB-RECIFE – PROCESSO Nº 034 – OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Comendador José Vita, RPA 05, MR 5.2 – San Martin, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pavimax Construções Ltda. - PROET – Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - Watson & Ferreira Construções Ltda. - Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. - Soerguer Construções Ltda. - e, Scave Serviços de Engenharia e Locação Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2009 – CPL/URB-RECIFE – PROCESSO Nº 035 – OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Ibitinga, RPA 01, MR 1.3 – Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Pereira de Lucena Ltda. DESCLASSIFICADAS: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. e Soerguer Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2009 – CPL/URB-RECIFE – PROCESSO Nº 042 – OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Barra do Riachão, Bacatuba e Bataiporã, RPA 04, MR 4.1 – Torre, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. e SEIC – Serviço da Indústria da Construção Ltda. Recife, 07 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. Dia 23/10/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2009 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, TIPO GASOLINA E ÓLEO DIESEL. Dia 29/10/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de outubro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAUDE resultado do JULGAMENTO DO recurso PREGÃO ELETRÔNICO 029/2009 – Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de fórmulas especiais (leites) – 03 (três) lotes, para alimentação de pacientes infantis portadores de intolerância e alergia alimentar, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa FBM FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu pelo não conhecimento e INDEFERIMENTO do recurso e julga ainda IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa CMW SAÚDE E TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. Recife 07 de outubro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Resultado FINAL dO julgamento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2009 – Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de fórmulas especiais (leites) – 03 (três) lotes, para alimentação de pacientes infantis portadores de intolerância e alergia alimentar, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, no lote 01 com o valor total de R$ 1.349.950,00 e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, nos lotes 02 e 03 com os valores totais de R$ 144.496,00 e R$ 358.920,00 respectivamente. Recife, 07 de outubro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. 1246 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 403, de 23 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 112, de 01.10.2009. ONDE SE LÊ: ... Matrícula nº 61.650-2. LEIA-SE: ... Matrícula nº 77.838-5... R E T I F I C A Ç Ã O EDITAL Nº 01/2009- PROCESSO Nº 1865/2009-CCI ONDE SE LÊ: ... Processo nº 1865/2009-CCI, na fl. 051. LEIA-SE: ..., Processo nº 1865/2009-CCI, à fls. 052. ONDE SE LÊ: ... Matrícula n° 26.148-5, à fl. 55. LEIA-SE: ..., Matrícula n° 64.694-4, à fl. 55. Ricardo Soriano Secretário 1247 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2009- PROCESSO Nº 1824/2009-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1824/2009-CCI, à fl. 55, no verso, instaurado através da Portaria nº 099, de 30.03.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício Circular nº 08/2008/SADGP, datado de 11.09.2009, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e, de acordo com o § 2º do artigo 223, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife, fica citado o indiciado JOÃO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, Médico Veterinário, matrícula nº 26.148-5, para comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a)Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2009- PROCESSO Nº 1778/2009-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1778/2009-CCI, à fl. 52v, instaurado através da Portaria nº 053, de 30.03.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício Circular nº 08/2008/SADGP, datado de 11.09.2009, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e, de acordo com o § 2º do artigo 223, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife, fica citada a indiciada CRISTIANE MARIA DE SOUSA GALDINO, Professor II, matrícula nº 56.605-5, para comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà b)Aldenira Gonçalves de Oliveira 1248 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 352 DE 07 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2009 – SECULT, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA, CPF nº 166.344.204-59, Matricula nº 43.882-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 353 DE 07 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 727/2009 – GAB/DIGP R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MARIA GORETI DOS SANTOS, CPF nº 375.298.204-78, matrícula nº 56.057-4, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 205 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.29058.7.07, com base no Parecer n.º 1.043/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º, 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40 § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, ao Sr. LUIZ FRANCISCO DA SILVA, companheiro, inscrito no CPF sob o n.º 214.815.714-00, dependente da ex-servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 53.392-0, no valor mensal de R$ 970,26 (Novecentos e setenta reais e vinte e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de março de 2007, data do falecimento, da ex-servidora. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 553 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.62223.0.03, com base no Parecer n.º 154/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, no Artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora AVANI SIQUEIRA MONTALVÃO, Srta. NATHALI MARIA ROSA SIQUEIRA, filha menor, CPF n.º 058.696.474-60, no valor de R$ 1.883,09 (Hum mil oitocentos e oitenta e três reais e nove centavos), correspondentes aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha matrícula nº 51.009-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 04 de agosto de 2002. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 2779 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.08637.3.04, com base no Parecer n.º 1376/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, inciso I, combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ TAVARES FILHO, Sra. MARIA JOSÉ DOS SANTOS, na qualidade de companheira, CPF n.º 533.096.857-20, no valor de R$ 242,00 (Duzentos e quarenta e dois reais), correspondentes aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 19.319-0, a partir do seu falecimento, ocorrido em 18 de agosto de 2002. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2358 DE 05 DE SETEMBREO DE 2005 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.93312.1.05, com base no Parecer nº 678/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31, inciso II, alínea 'b', e artigo 29, inciso I, da Lei 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor PEDRO LAURENTINO GONZAGA, Sra. MARIA CÂNDIDA GONZAGA, viúva, CPF nº 084.720.684-04, no valor de R$ 433,26 (Quatrocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 08.338-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 07 de junho de 2005. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 230 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora AURENICE TRAJANO SOARES, Agente de Serviços Gerais, matrícula 54.166-7, faixa salarial NF 7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 400/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.20263.5.08 , com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 05 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 23 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 258 DE 11 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora DALVA BRANDÃO FERREIRA, matrícula 53.988-0, Professor I, faixa salarial GM 12, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o Parecer n.º 554/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.49620.4.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 26 (vinte e seis) anos, 03 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias, com base no salário integral composto das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) ASSUNTO: Inclusão, suspensão e exclusão dos Beneficiários que contribuem para o SAÚDE-RECIFE atrav 1249 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 és de boleto bancário. 1.OBJETIVO: Regulamentar os procedimentos de inclusão, suspensão, reativação e exclusão dos Beneficiários que contribuem através de Boleto bancário, incluindo as ações de controle gerencial e operacional da Diretoria Administrativa e Financeira. e da Diretoria de Saúde. 2.DEFINIÇÕES: 2.1 BENEFICIÁRIOS QUE CONTRIBUEM ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO: Beneficiários titulares em gozo de licença sem vencimento, bem como os empregados públicos inativos e pensionistas, que percebam proventos de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social' - Decreto Municipal 20.895/2005, artigo 37. Incorporam-se nesta categoria, por analogia, os empregados públicos da administração indireta que estejam com os contratos de trabalho suspensos, além dos beneficiários incluídos como dependentes suplementares descritos no Art 7ºA da Lei Municipal 17.082/2005. 3.COMPETÊNCIA: 3.1.Compete à Diretoria Administrativa Financeira - DAF, através da Diretoria Operacional Financeira: 3.1.1.Emitir no Sistema do SAÚDE-RECIFE mensalmente, até o dia 25 de cada mês ou no próximo dia útil, os boletos com vencimento até o dia 05 do mês subseqüente - 3.1.2.Reemitir os boletos que ultrapassaram o prazo de 30 dias a partir de seu vencimento, caso o beneficiário não tenha pago neste prazo - 3.1.3.Retirar extraordinariamente o Beneficiário da condição de 'suspenso' no sistema SAÚDE-RECIFE, caso o mesmo traga o boleto pago com autenticação mecânica do banco ou casa lotérica, antes da data em que for feita a compensação bancária - 3.1.4.Informar diariamente o arquivo de movimento enviado pela Caixa Econômica Federal no sistema SAÚDE-RECIFE - 3.2.Competirá à Gerência de Adesão: 3.2.1.Realizar a inclusão dos beneficiários na condição de dependentes suplementares, conforme a normatização do Art 7ºA da Lei Municipal 17.082/2005. 3.2.2.Efetuar as exclusões dos dependentes suplementares, mediante autorização do Titular, através de formulário próprio devidamente assinado - 3.2.3.Emitir mensalmente o relatório dos beneficiários inadimplentes há 60(sessenta) dias para conhecimento da chefia imediata e autorização para exclusão - 3.2.4.Efetuar a exclusão dos beneficiários que pagam por boleto e que estejam inadimplentes há mais de 60(sessenta) dias corridos, mediante autorização da chefia imediata - 4.DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS: 4.1.Quanto à SUSPENSÃO DOS BENEFICIÁRIOS INADIMPLEMTES: 4.1.1.O Beneficiário que realiza a contribuição através de Boleto Bancário será suspenso automaticamente pelo Sistema SAÚDE-RECIFE se, após cinco dias úteis do vencimento de seu Boleto, não for verificado o pagamento através do movimento enviado pela Caixa Econômica Federal - 4.1.2.No caso dos boletos pagos após o vencimento (com atraso), o beneficiário será retirado da condição de 'suspenso', após processamento da compensação bancária e atualização das bases de informações do Sistema SAÚDE-RECIFE - 4.2.Quanto ao VENCIMENTO DO BOLETO BANCÁRIO: 4.2.1.A data vencimento dos Boletos será até o 5º dia útil de cada mês, ressalvados os casos de impossibilidades por força maior, devidamente justificada pela DAF. 5.DISPOSIÇÕES FINAIS: 5.1. Será de responsabilidade da DAF a solicitação para modificação ou atualização deste Instrumento Normativo, sempre que necessário - 5.2. Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no diário Oficial do Município, como condição de eficácia. Recife, 01 de outubro de 2009. ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA Diretora Presidente MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa Financeira ASSUNTO: Adesão no sistema de assistência à saúde dos servidores municipais - Saúde Recife, em relação à identificação de Doenças ou Lesões Pré-existentes. 1.OBJETIVO: Regulamentar os procedimentos de adesão de novos beneficiários ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais - SAÚDE RECIFE, para identificação de Doenças e Lesões Pré-existentes e implantação da cobertura parcial temporária, com objetivo de executar o controle dos prazos de carência previstos no artigo 6º, parágrafo 3º da Lei nº 17.082/2005, regulamentado pelo artigo 15 do Decreto nº 20.895/2005 e suas alterações posteriores. 2.DEFINIÇÕES: 2.1 DLP - Doenças ou Lesões Pré-existentes: são aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da adesão ao plano de assistência à saúde. 2.2 CPT - Cobertura Parcial Temporária: é aquela existente, por um período ininterrupto de até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data do primeiro desconto ou primeiro pagamento (no caso de beneficiários que realizem o pagamento por boleto bancário) do SAÚDE RECIFE, que admite a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões pré-existentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal. 3.PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO: 3.1. A implantação da CPT em DLP iniciará no momento da solicitação de adesão do beneficiário ao SAÚDE RECIFE, que será orientado acerca dos critérios e regras para ingresso no sistema de assistência à saúde dos servidores. 3.2. As solicitações de adesão continuarão a ser feitas na Gerência de Adesões, que nesta primeira etapa será responsável pelas seguintes ações: 3.2.1. Receber a FICHA Nº 01 devidamente preenchida pelo solicitante, com os dados de identificação e localização - 3.2.2. Receber e anexar à FICHA Nº 01 as cópias dos documentos necessários à adesão, quais sejam: a) Titular: Cédula de identidade - CPF/MF - Comprovante de residência - Contracheque - Comprovante de renda (ou detalhamento de crédito) do INSS, para os servidores aposentados pelo RGPS Procuração com firma reconhecida, no caso da inscrição ser feita por representante legal, quando deverá ser apresentada também cópias da cédula de identidade e CPF/MF do representante. b) Dependentes econômicos: Cônjuges: cédula de identidade, CPF/MF e certidão de casamento - Companheiros convivendo em união estável: documentos exigidos pela Portaria nº 244, de 01/12/2007 - Filhos menores de 21 (vinte e um) anos: certidão de nascimento e declaração de que não exerce atividade remunerada - Filhos maiores de 21 (vinte e um) e menores de 25 (vinte e cinco) anos: certidão de nascimento, declaração de que não exerce atividade remunerada, certidões emitidas pelo INSS e pela FUNAPE de que não recebem benefícios previdenciários (ou declaração no modelo fornecido pela Autarquia), e declaração ou comprovante de matrícula em curso secundário ou de graduação emitido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido, renovado a cada 6 (seis) meses - Filhos inválidos:cédula de identidade, CPF/MF, certidões emitidas pelo INSS e pela FUNAPE de que não recebem benefícios previdenciários (ou declaração no modelo fornecido pela Autarquia), laudo médico que comprove a invalidez e que determine que ela ocorreu antes de ter atingido 21 (vinte e um) anos - Enteados: cédula de identidade, CPF/MF, certidão de nascimento, comprovante de residência ou declaração do ben 1250 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 eficiário titular que reside com o enteado - comprovante de dependência econômica, declaração que não é credor de alimentos e certidões emitidas pelo INSS e pela FUNAPE de que não recebem benefícios previdenciários (ou declaração no modelo fornecido pela Autarquia), comprovante de renda que não pode ser superior a duas vezes a menor remuneração paga pelo Município - Tutelados: cédula de identidade, CPF/MF, certidão de nascimento e certidão judicial da tutela - Pai e mãe: cédula de identidade, CPF/MF, certidões emitidas pelo INSS e pela FUNAPE de que não recebem benefícios previdenciários (ou declaração no modelo fornecido pela Autarquia), certidão de nascimento do beneficiário titular, comprovante de renda, que não deve ultrapassar duas vezes a menor remuneração paga pelo Município - Irmãos: cédula de identidade, CPF/MF, certidão de nascimento, comprovante de dependência econômica, declaração que não é credor de alimentos e certidões emitidas pelo INSS e pela FUNAPE de que não recebem benefícios previdenciários (ou declaração no modelo fornecido pela Autarquia), comprovante de renda dos pais que não pode ser superior a duas vezes a menor remuneração paga pelo Município. c) Dependentes suplementares: Pais: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade e CPF/MF do solicitante - Avós: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade do pai/mãe do beneficiário titular e cédula de identidade e CPF/MF do solicitante - Bisavós: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade do pai/mãe do beneficiário titular, cédula de identidade do avô/avó do beneficiário titular e cédula de identidade e CPF/MF do solicitante - Filhos maiores de 21 (vinte e um) ou 25 (vinte e cinco) anos: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade e CPF/MF do solicitante - Netos: cédula de identidade do beneficiário titular, certidão de nascimento, cédula de identidade e CPF/MF do solicitante - Irmãos: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade e CPF/MF do solicitante - Sobrinhos: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade do pai/mãe do solicitante, cédula de identidade, CPF/MF e certidão de nascimento do solicitante - Tios: cédula de identidade do beneficiário titular, cédula de identidade dos pais do beneficiário titular, cédula de identidade e CPF do solicitante. 3.2.3. Agendar data para realização da entrevista médica do solicitante - 3.2.4. Orientar o solicitante que após a realização da perícia médica, deverá ligar para o Alô Saúde (0800 28 12345) para responder ao Perfil de Saúde, sendo esta uma fase obrigatória para o processo de adesão - 3.3. Na data agendada, o beneficiário deverá comparecer ao consultório médico indicado, para realização do preenchimento orientado da FICHA Nº 02 - DECLARAÇÃO DE DOENÇAS E LESÕES PRÉ-EXISTENTES por médico credenciado. Neste momento, devem ser realizados os seguintes procedimentos: 1.Preenchimento da identificação - 2.Medição e pesagem do solicitante 3.Medição da pressão arterial 4.Realização de exame físico 5.Auscultação cardíaca e pulmonar 6.Realização de exame de coluna, joelhos e pés 7.Preenchimento das perguntas técnicas 8.Preenchimento dos campos sem rasura, carimbar e assinar 9.Emissão de parecer final sucinto e legível 10.Encaminhamento à Gerência de Adesão do Saúde Recife no prazo de 2 (dois) dias 3.4. Em se tratando de recém-nascido, a sua adesão será possível nos termos da legislação que rege o SAÚDE RECIFE e será obrigatória a apresentação do Resumo de Alta da Maternidade e/ou a Declaração de Nascido Vivo - 3.5. Em se tratando de incapazes, doentes mentais, crônicos e portadores de necessidades especiais, deverão ser apresentados laudos e relatórios médicos que justifiquem e registrem as informações declaradas. 3.6. De acordo com as características pessoais de cada solicitante (idade, sexo) poderão ser requisitados os seguintes exames complementares, a custo do solicitante: 3.6.1.Mulheres acima de 30 (trinta) anos a) exame de prevenção do câncer do colo do útero (se não for apresentado dos últimos 6 meses) b) ultrassom das mamas e ultrassom transvaginal. No caso de virgens ou idosas, pode ser substituída por ultrassom pélvica c) teste ergométrico e ECG, no caso de apresentar níveis elevados de pressão arterial durante o preenchimento da DLP (solicitar MAPA nos casos de dúvidas no diagnóstico) d) ultrassom de abdome total 3.6.2. Homens acima de 40 (quarenta) anos a) exame de prevenção urológica (se não for apresentado dos últimos 6 meses) b) PSA (se houver história de hipertrofia prostática) c) este ergométrico e ECG, no caso de apresentar níveis elevados de pressão arterial durante o preenchimento da DLP (solicitar MAPA nos casos de dúvidas no diagnóstico) d) ultrassom de abdome total 3.6.3. Homens e mulheres com idade igual ou acima de 60 (sessenta) anos - além dos exames acima. a) ECG b) glicemia c) ultrassom de abdome total, inclusive pelve 3.6.1. Os solicitantes acima de 50 anos e os que declararem doenças relacionadas à função visual deverão submeter-se à Perícia Oftalmológica na Central de Serviços do SAÚDE RECIFE. 3.7. Os profissionais responsáveis pelas perícias médicas deverão encaminhar os Resultados à CENTRAL DE SERVIÇOS DO SAÚDE RECIFE/GERÊNCIA DE ADESÃO, no prazo máximo de 2 (dois) dias após a realização da perícia. 3.8. O Alô Saúde deve encaminhar o resultado e ficha do Perfil de Saúde do solicitante à CENTRAL DE SERVIÇOS DO SAÚDE RECIFE/GERÊNCIA DE ADESÃO, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a aplicação do questionário. 3.9. Após reunir a FICHA Nº 01, FICHA Nº 02, Resultado das perícias médicas, Resultado de ficha do Perfil de Saúde, além da Declaração de Nascido Vivo e Laudos Médicos, quando for o caso, a Gerência de Adesão deverá formar processo para avaliar a indicação ou não da CPT. 3.10. A Gerência de Adesão, após a avaliação final, indicará pela aplicabilidade ou não da CPT, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhando o processo à Diretoria do Saúde Recife, para homologar a indicação feita. 3.10.1. Não sendo aplicada a CPT, a adesão do solicitante será aprovada imediatamente com a carência universal de 180 (cento e oitenta) dias e 300 (trezentos) dias para parto. 3.10.2. Aplicada a CPT, o solicitante deverá ser convocado para anuir com a cobertura parcial temporária pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para internações e tratamentos e exames de alto custo, decorrentes das doenças pré-existentes declaradas. 3.11. Caberá à Gerência de Adesão convocar o solicitante a comparecer à Central de Serviços do SAÚDE RECIFE para informá-lo que a avaliação final concluiu pela existência de DLP e a aplicabilidade de CPT, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para que ele opte ou não pela adesão. 4.DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. Será de responsabilidade da Diretoria do Saúde Recife solicitar modificação ou atualização no Instrumento Normativo, sempre que necessário - 4.2. Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no diário Oficial do Município, como condição de eficácia. R 1251 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 ecife, 01 de outubro de 2009. ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA Diretora Presidente CINARA DE LIMA CAVALCANTI Diretora do Saúde Recife ASSUNTO: Inclusão de recém-nascido no plano SAÚDE-RECIFE. 1.OBJETIVO: Regulamentar os procedimentos de adesão dos recém-nascidos de titulares e dependentes do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais-SAÚDE-RECIFE, devidamente previstos no Art. 6º, § 6º e § 7º da Lei Municipal nº 17.082/2005 com as alterações das Leis 17.326/2007 e 17.527/2009 e do Art. 15, § 2º e § 3º do Decreto Municipal 20.895/2005 com as alterações do Decreto 23.619/2008. 2. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE A CARÊNCIA: 2.1.Os recém-nascidos através de parto realizado pelo plano SAÚDE-RECIFE, com adesão realizada no prazo de 30(trinta) dias a partir de seu nascimento, filhos de Beneficiária Titular ou Dependente, ficam dispensados dos prazos de carência previstos no Art. 15 do Decreto Municipal 20.895/2005 - 2.2.A cobertura em assistência à saúde dos recém-nascidos descritos no item 2.1 ocorrerá independentemente de adesão nos 30(trinta) primeiros dias de vida. Ultrapassado este prazo sem que seja feita a adesão, o recém-nascido será inscrito no plano SÁUDE-RECIFE com as respectivas carências do Art. 15 do Decreto Municipal 20.895/2005 - 2.3Os recém-nascidos através de parto não realizado pelo plano SAÚDE-RECIFE cumprirão a mesma carência da mãe, caso haja carência. O prazo de 30(trinta) dias para adesão do recém-nascido também deve ser observado, caso contrário, haverá a aplicação das carências previstas no Art. 15 do Decreto Municipal 20.895/2005 - 2.4 A cobertura em assistência à saúde dos recém-nascidos descritos no item 2.3 só iniciará após a adesão ao plano SÁUDE-RECIFE - 2.5O filho adotivo de acordo com a legislação civil em vigor será isento de carência, desde que inscrito nos 30(trinta) dias após a data de sua nova Certidão de Nascimento. Caso o Titular esteja cumprindo carência, o recém-nascido também cumprirá até que a mesma cesse para o Titular - 2.6 Caso a mãe do recém-nascido não seja Beneficiária do plano, a adesão do filho recém-nascido obedecerá os prazos de carência normais preconizados no Art. 15 do Decreto Municipal 20.895/2005. 3. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO: 3.1 O Titular deverá apresentar no ato da adesão do recém-nascido sua certidão de nascimento. 4.DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. Será de responsabilidade da DSR a solicitação para modificação ou atualização deste Instrumento Normativo, sempre que necessário - 4.2. Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no diário Oficial do Município, como condição de eficácia. Recife, 01 de outubro de 2009. ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA Diretora Presidente CINARA DE LIMA CAVALCANTI Diretora de Saúde 1252 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. 2º TERMO ADITIVO AO CONÊNIO Nº 001/2007 EMPRESA: EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 05/10/2009 a 04/10/2010 DATA DA ASSINATURA: 05/10/2009. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2007 EMPRESA: NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 08/08/2009 a 07/08/2010 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.840,84 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) DATA DA ASSINATURA: 08/08/2009. 1253 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1144 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 19/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Fazer Evoluir, inscrição nº P-020.010, localizada na Rua Baltazar Passos, nº 520, Setubal - Boa Viagem, Recife/PE. Claudio Duarte da Fonseca Secretário 1254 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A M.J.S EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2009 FIRMADO EM 29 DE JULHO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A M.J.S. INDÚSTRIA DE CONFEC??ES LTDA. CPF DO CONTRATADO: 04.034.176/0001-15 OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir o acréscimo de 535 (quinhentas e trinta e cinco) unidades na quantidade de camisas vermelhas confeccionadas, o correspondente aumento em R$ 1.963,45 (mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) no valor global do contrato, mantendo-se o valor unitário do item em R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos) e a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos. PRAZO:O presente termo vigorará de 28/09/2009 a 27/11/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: N? 4401.27.0812.1226.2.0863 ELEMENTO DE DESPESA:N? 3.3.90.30.0100 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO:100 (Tesouro Municipal) 1255 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Termo aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC PUBLICAÇÃO ADITIVOS DE ATAS 2° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 020/2008 – CPL – Ref. PL n° 027/08 PP n° 027/08 – 16/09/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: FRIGUAL – FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 03 (três) meses 2° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 021/2008 – CPL – Ref. PL n° 028/08 PP n° 028/08 – 19/09/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA – ME (JL FRUTAS) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO:03 (três) meses 1256 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 020/2008. Empresa - ARAGÃO TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A Objeto: Alteração de denominação da contratada ARAGÃO TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A, para AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A. 1257 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude do Recife 1 Ata de Encerramento das Inscrições, divulgação dos candidatos inscritos para Eleição do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude do Recife CMPPJ-Recife Recife, 02 de outubro de 2009 O Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife – CMPPJ/RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 11 da lei 17.561/2009, e tendo em vista deliberação contida no regimento eleitoral (Resolução nº 003/09), encerrou às 17h55minh (dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos) o processo de inscrição para Eleição do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude do Recife CMPPJ-Recife. No ato do encerramento das inscrições, foram contabilizadas um total de 49 (quarenta e nove) inscrições divididas entre as seguintes modalidades: CIDADANIA FEMININA ENTIDADE ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO ENTIDADE TCM - BACALHAL DO BECO ENTIDADE PROJETO ACONTECER ENTIDADE CERTO - CENTRO EVANGELICO DE REABILITACAO ENTIDADE CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA ENTIDADE DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES - UPE ENTIDADE CASA DE PASSAGEM ENTIDADE AMOR FORTS ENTIDADE CENTRO PRO INTEGRACAO CIDADANIA E ARTE - INTEGRARTE ENTIDADE GRUPO JOVEM PORTO DA MADEIRA ENTIDADE LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES D.A PSICOLOGIA - UNICAP D.A FASC ENTIDADE ENTIDADE ENTIDADE ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE LAGOAENCANTADA E ADJACÊNCIAS ENTIDADE REDE SOU DE ATITUDE FÓRUNS E REDE FORUM DA JUVENTUDE NEGRA DE PERNAMBUCO MOVIMENTO ACIONANDO FLORES ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ESCOTEIROS JUVENTUDE SOCIALISTA BRASILEIRA FÓRUNS E REDE ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO REALIDADE DE RUA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO JUVENTUDE ALTERNATIVA SOCIALISTA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO CASA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ALTO DO MANDU ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO CABEÇA ATIVA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO ALTERNATIVA SOCIALISTA DEMOCRATICA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO ZAMBOO ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO FRENTE COMUNITARIA FACA CEGA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO FRATERNIDADE CRISTà DE PESSOA C/ DEFICIÊNCIA ENTIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA JOSÉ ADEILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA RPA 1 EDUARDO DO NASCIMENTO RPA 1 JOSE ROBERTO ALVES MANGUEIRA RPA 1 BRENO MICHEL SIQUEIRA DE AGUIAR RPA 1 FLAVIO ROBERTO RODRIGUES GOMES RPA 1 JOSE ADEILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA RPA 1 PAULO SÉRGIO ARAUJO BRITO RPA 2 VICTOR FILHO PEDROSA RPA 2 EWERTON ANTÔNIO DOS SANTOS RPA 3 JONAS BATISTA DE LIMA RPA 3 ADEILTON AMARO DE MIRANDA RPA 3 DIEGO SILVESTRE DA SILVA RPA 3 RAFAEL BERNADINO F. DOS SANTOS RPA 4 LUCIANO C. M. FREITAS FILHO RPA 4 LADEMILSON ARANDA DA SILVA RPA 5 KATY CÍNTIA BALBINO DA SILVA ISABEL FERNANDES DE FREITAS RPA 5 RPA 6 ADRIANO FERREIRA DE MELO RPA 6 LUIZ HENRIQUE NUNES CANDIDO RPA 6 DOUGLAS SANTOS DA SILVA RPA 6 RAPHAEL DE ASSIS F. SILVA RPA 6 Dentre os acima relacionados, não estão habilitados, por problemas com documentação, tendo a possibilidade de apresentação de interposição de recursos nos dias 08 e 09 de outubro, os seguintes candidatos abaixo relacionado: PROJETO ACONTECER ENTIDADE AMOR FORTS ENTIDADE CENTRO PRO INTEGRACAO CIDADANIA E ARTE - INTEGRARTE ENTIDADE GRUPO JOVEM PORTO DA MADEIRA ENTIDADE D.A PSICOLOGIA - UNICAP ENTIDADE D.A FASC ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ESCOTEIROS ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO JUVENTUDE SOCIALISTA BRASILEIRA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO CASA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ALTO DO MANDU ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO CABEÇA ATIVA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO ALTERNATIVA SOCIALISTA DEMOCRATICA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO FRENTE COMUNITARIA FACA CEGA ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO BRENO MICHEL SIQUEIRA DE AGUIAR RPA 1 VICTOR FILHO PEDROSA RPA 2 DIEGO SILVESTRE DA SILVA RPA 3 ISABEL FERNANDES DE FREITAS RPA 6 LUIZ HENRIQUE NUNES CANDIDO RPA 6 Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife – CMPPJ/RECIFE Auta Jeane da Silva Azevedo Luciano de Farias Alessandro Costa Freitas Jaqueline Soares da Silva Marcone Costa de Menezes Thiago Lima de Carvalho 1258 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contrato 1 RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE SETEMBRO/2009. CONTRATOS: Contrato nº : 026/2009, de 07/05/2009 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Objeto: Elaboração de Projeto Técnico do Trabalho Social - PTTS de Acompanhamento e Reassentamento de Famílias que ocupam o Perímetro de Reabilitação Integrada da Rua Imperial, bairro de São José, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 19.550,00 Prazo: 60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 007/2009 - GAP/DP, de 25/08/2009, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei 8666/93 c/c o § único do mesmo dispositivo legal. Contrato nº : 027/2009, de 15/09/2009 Contratada: JOZICLEIDE MARIA LOPES MERGULHÃO (AVIP MULTIMÍDIA) Objeto: Serviços de promoção de evento com a finalidade de realizar Audiência Pública para licenciamento do empreendimento ambiental 'Via Mangue', conforme especificações contidas no Termo de Referência Valor: R$ 74.940,00 Prazo: 20 (vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 006/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 028/2009, de 25/09/2009 Contratada: RV DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO-ME Objeto: Aquisição de água mineral acondicionada em vasilhames com capacidade para 20 (vinte) litros cada, conforme quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo ao Edital de Pregão Presencial nº 002/2009. Valor: R$ 17.928,00 Prazo: 12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 029/2009, de 25/09/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem das Ruas Iolanda Rodrigues Sobral e Adirson Lócio no trecho entre a Travessa Edgar Fonseca de Amorim e Augusto Rusky, no bairro da Iputinga, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 372.210,18 Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 013/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 030/2009, de 28/09/2009 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de contenção de encostas na 5ª Travessa da Rua Visconde de Garret, no bairro de dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 187.575,95 Prazo: 150 (cento e cinquenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 010/2009 - CPL/URB RECIFE 1259 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS: Termo de Re-ratificação ao Contrato nº 024/2009 Contratada: STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA Objeto: Rica retificada a cláusula sétima do contrato nº 024/2009, firmado em 27/07/2009, no que se refere a classificação orçamentária. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2009 Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 18º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2008 Contratada: CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2008 Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2007 Contratada: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o MUNICÍPIO DO RECIFE, EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E/OU TERCEIROS INTERESSADOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA KGA LTDA. Objeto: Serviços Extras e Excedentes. Recife, 05 de Outubro de 2009. 1260 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº138/2009 PROCESSO Nº06.01576.0.08 VOL II CONT. ORIGINALCarta Contrato de Serviço nº 1.061/2008 CONTRATADA:RADIONET LTDA OBJETO:Prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº143/2009 PROCESSO Nº06.03711.1.08 VOL II CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviço nº 6.004/2009 CONTRATADA:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual, alteração qualitativa (serviços extras) e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº145/2009 PROCESSO Nº06.02183.1.08 VOL II CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviço nº 6.032/2008 CONTRATADA:CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº148/2009 PROCESSO Nº06.02026.5.07 VOL II CONT. ORIGINALCarta Contrato de Serviços nº 1.089/2007 CONTRATADA:ROBERTO E JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº156/2009 PROCESSO Nº06.16633.0.05 CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº 2.018 CONTRATADA:ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS OBJETO:Aditamento para prorrogação para contratual. ADITIVO Nº157/2009 PROCESSO Nº06.01322.8.08 CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº 1.050/2008 CONTRATADA:ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO:Aditamento para inclusão de cláusula de reajuste haja vista que o prazo originalmente estabelecido ultrapassou a periodicidade prevista na Lei nº 10.192/2001 ADITIVO Nº158/2009 PROCESSO Nº06.01174.7.09 VOL II CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.022/2009. CONTRATADA:REAL ENERGY LTDA-ME OBJETO:Aditamento para altração quantitativa (serviços excedentes). EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº1-030/2009 PROCESSO Nº06.01798.0.09 CONTRATADA:ARAMAZÉM COMERCIAL NOVO LAR LTDA OBJETO:Aquisição de material de cosntrução, nas quantidades previstas na Solicitação de Compra inserida Às fls. 002 dos autos. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO C. CONTRATO Nº1-037/2009 PROCESSO Nº06.01530.8.09 CONTRATADA:DHF ENGENHARIA LTDA OBJETO:Reforma da lavandaria da maternidade Professor Barros Lima. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº2-016/2009 PROCESSO Nº06.02215.9.09 CONTRATADA:CLÁUDO GABRIEL ARNOUD OBJETO:Restauro da Cruz e da Imagem de Cristo, localizado na Capela do Cemitério de Santo Amaro. 1261 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE – CSURB PORTARIA Nº 22/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 12 de Outubro – DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA - Padroeira do Brasil. R E S O L V E : 1º – Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h, exceto o Mercado do Cordeiro, o qual terá funcionamento normal. 2° - O Camelódromo, os Mercados Públicos de Sempre Viva e o das Frutas não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 06 de Outubro de 2009. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Presidente da CSURB 1262 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Contrato 1 CONTRATO Contrato nº 010/2009 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obra de Engenharia visando a reconstrução de fossa séptica no Mercado de Beberibe - Valor Global: R$ 27.859,00( vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais) Prazo de Vigência: 05/10/2009 à 04/11/2009 Processo: Dispensa nº 002/2009 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1263 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº. 134/2009 – GAB/SS, em 06 de outubro de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada. Anailda Santana de Oliveira, matrícula nº 66.333-2, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional Adinistrativa da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173 e Centro de Custo nº 180120791, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 135/09-GAB/SS, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 61, da Lei Orgânica do Município e considerando a Portaria 036/2009-GAB/SS, de 31 de março de 2009, para fins de regularização funcional, R E S O L V E: Ceder, a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, a servidora ANA ELIZABETH DE ANDRADE LIMA MOLINA, matrícula nº. 21.128-8, Médica, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2007. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1264 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Ediital de Convocação de Eleição Biênio 2010-2011 1 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS/RECIFE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO BIÊNIO 2010-2011 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.280, de 22 de dezembro de 2006, e considerando-se a Resolução nº 01, de 16 de abril de 2009, bem como o Regimento Eleitoral aprovado pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde em 20 de agosto de 2009, em anexo, CONVOCA as entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde a participar de ELEIÇÃO para escolha das entidades que comporão o Conselho Municipal de Saúde no biênio 2010-2011, a qual ocorrerá, em turno único, no dia 31 de outubro de 2009, às 8h30 em primeira convocação e às 9h00 em segunda convocação, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco, localizado na Avenida Reitores, Cidade Universitária, Recife-PE. Recife, 07 de outubro de 2009. A COMISSÃO ELEITORAL ANEXO REGIMENTO ELEITORAL ELEIÇÃO BIÊNIO 2010-2011 Capítulo I Dos Objetivos Art. 1º Este regimento tem por objeto normatizar a eleição de entidades representativas dos usuários do sistema de saúde municipal e dos trabalhadores da área de saúde, que comporão o Conselho Municipal de Saúde no biênio 2010-2011. Capítulo II Da Comissão Eleitoral Art. 2º A eleição para escolha das entidades mencionadas no artigo anterior será regida pelas normas constantes deste Regimento, de acordo com a Resolução nº 001 de 16 de abril de 2009, Anexo II – Regulamento dos Processos Eleitorais. § 1º A eleição será organizada e conduzida pela Comissão Eleitoral designada conforme deliberação em Reunião Plenária do CMS/Recife. § 2º A Comissão Eleitoral convidará um representante do Ministério Público para acompanhar o processo eleitoral. Capítulo III Dos Candidatos Art. 3º Poderão participar do processo eleitoral todas as Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito municipal e/ou estadual, que desenvolvam atividades ligadas à saúde, representativas do Segmento dos Usuários e dos Trabalhadores em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS do município da Cidade do Recife, conforme a Lei Municipal 17.280, de 22 de dezembro de 2006, e Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, sendo composta, exclusivamente, pelos delegados (as) credenciados na 9ª Conferência Municipal de Saúde. Capítulo IV Da Inscrição Art. 4º A inscrição das Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde será feita através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da eleição como candidato, acompanhado da seguinte documentação: I - ata da última eleição da diretoria - II - ata da última reunião plenária - III - estatuto registrado em cartório - IV - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Declaração de Utilidade Pública. Parágrafo único. As inscrições serão realizadas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Codeceira, 194, Santo Amaro, Recife-PE, em conformidade com o cronograma, no período de 09 a 16 de outubro de 2009, no horário das 08h30 às 17h00. Capítulo V Das Vagas para Composição do Conselho Municipal de Saúde Art. 5º De acordo com o art. 2º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.280, de 22 de dezembro de 2006, serão disponibilizadas 12 (doze) vagas para as Entidades Representativas dos Usuários e 06 (seis) vagas para as Entidades Representativas dos Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde. Capítulo VI Dos Recursos e das Homologações das Inscrições Art. 6º Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral analisará todos os documentos entregues, com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde, se necessário, divulgando a relação dos habilitados no dia 21 de outubro de 2009, na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Codeceira, 194, Santo Amaro, Recife-PE, abrindo-se prazo de 03 (três) dias para as Entidades recorrerem de eventuais impugnações. Parágrafo único. A Comissão julgará os recursos no prazo de 02 (dois) dias, homologando e divulgando na sede do Conselho Municipal de Saúde, a relação final das Entidades habilitadas. Capítulo VIII Da Eleição Art. 7º A escolha das Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde Titulares e dos respectivos Suplentes, para compor o Conselho Municipal de Saúde, se dará através de Plenária Específica, através de votação em turno único, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2009, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco, localizado na Avenida dos Reitores, Cidade Universitária, Recife-PE. Parágrafo único. A primeira convocação para a Plenária referida no caput acontecerá às 8h30 e a segunda às 09h00, iniciando com os delegados presentes. Art. 8º Havendo consenso para a escolha dos representantes das Entidades durante a Plenária do segmento, a Eleição se dará por aclamação, mediante apresentação de chapa única assinada pelos participantes do processo. Art. 9º Não havendo consenso, a escolha se fará por eleição secreta, através da inscrição de chapas até as 12h00, cabendo à Comissão Eleitoral designar Mesa para recepção e apuração dos votos formada, por 02 (dois) membros, sendo um Presidente o outro Secretário, designados antecipadamente pela Comissão Eleitoral. § 1º A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação por representantes das Entidades candidatas, em número de 01 (um) por chapa, cujo nome deverá ser encaminhado à Comissão Eleitoral no ato de inscrição. § 2º Os fiscais terão acesso a todos os trabalhos da mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. § 3º Os votos que sejam objeto de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado na urna, no qual constará o motivo do protesto. Art. 10. Cada delegado participante da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Recife deverá dirigir-se ao local de votação, respeitando o seu segmento, munido de documento original de identidade e, após assinar a listagem de delegados inscritos, receberá a Cédula de Votação. § 1º A cédula conterá o segmento e o espaço para preenchimento do número da chapa. § 2º A cédula de votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa. Art. 11. Antes do inicio da votação, deverá ser obrigatoriamente constatada pela Mesa e Fiscais presentes que a urna encontra-se vazia. Art. 12. Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição, consignando as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. Art. 13. A ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários e Fiscais presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral. Capítulo IX Da Apuração, dos Recursos e Impugnações Art. 14. Terminada a votação, será realizada, no mesmo local, a apuração dos votos, a ser acompanhada pelos Fiscais e pela Comissão Eleitoral. § 1º Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. § 2º Os pedidos de Impu 1265 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Ediital de Convocação de Eleição Biênio 2010-2011 2 gnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. § 3º Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso à Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido registro dos Recursos. Art. 15. Serão proclamados eleitos como Membros Titulares e Suplentes as Entidades que compuserem a chapa mais votada. § 1º Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. § 2º O mandato do Conselheiro deverá ser exercido exclusivamente pela entidade eleita, sendo proibido o rodízio e parcelamento das entidades durante o exercício do mandato. Art. 16. Em caso de empate entre chapas do mesmo segmento será realizada imediatamente nova votação, com emissão de novas cédulas. Em havendo novo empate, será eleita a chapa cujos titulares apresentarem maior idade, devendo haver comprovação por documento oficial. Art. 17. A Mesa Apuradora comunicará o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante pelo menos. Art. 18. O resultado final do processo eleitoral será imediatamente apresentado em cada plenária de segmento e homologado na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, subseqüente a 9ª Conferência Municipal de Saúde, com divulgação no Diário Oficial do Município e em edital afixado na sede do Conselho Municipal de Saúde. Capítulo X Das Disposições Gerais Art. 19. As Entidades eleitas, titulares e suplentes, indicarão seus representantes em ofício dirigido ao Conselho Municipal de Saúde, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação prevista no artigo anterior. Art. 20. As Entidades que não enviarem o nome do seu representante no prazo determinado perderão seu direito de compor o Conselho Municipal de Saúde, convocando-se a terceira colocada, que indicará seu representante na forma do art. 19 deste Regimento. Art. 21. Os representantes serão nomeados pelo Prefeito da Cidade do Recife, para mandato de 02 (dois) anos, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº17.280, de 22 de dezembro de 2006. Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, a qual será dissolvida após a posse dos novos Conselheiros eleitos para o Biênio 2010/2011. Art. 23. Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação no Pleno do Conselho Municipal de Saúde, só podendo ser modificado por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos seus membros. 1266 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº323/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21666.0.06 Auto de Infração no 24060. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Drogaria dos Pobres Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de: 1) INTERDIÇÃO DO ARMÁRIO PARA GUARDA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS ATÉ QUE OCORRA A REGULARIZAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO, 2) INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE ESTEJAM NO ARMÁRIO INTERDITADO e 3) MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos Reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 01 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº312/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40486.3.06 Auto de Infração no 6488 - 6524 - 6525 - 6528 - 6466 - 6411 - 6467. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: Panificadora Panjane Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 20748 e PROCEDENTES os demais Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Recife, 29 de junho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº365/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49988.1.06 Auto de Infração no 6536 - 6535 - 6532 - 6590 - 6534 - 6537 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Jaqueline Lelis da Mota Silveira - Bar e Restaurante (Espetinho do Rafa) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Recife, 20 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº381/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.09754.0.06 Auto de Infração no 23485 - 23486 - 23487 - 23488 - 23489 - 23490 - 23491 - 23492 - 23493 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuado: Castelo das Festas (Kátia Jeane do Monte Sá Festas - ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 23488 e PROCEDENTES os demais autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Recife, 27 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº377/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.09749.6.06 Auto de Infração no 5940 - 5942 - 5943 - 5944 - 5945 - 22797 - 22798 - 22799 - 6071. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuado: MHR de Melo ME (Restaurante Tomate Seco) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Recife, 24 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº397/2009 Processo. Administrativo Nº 07.07721.7.06 Auto de Infração nº 21948 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Elite Desentupidora e Limpadora de Fossas - ME CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de AGOSTO de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº331/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21174.0.06 Auto de Infração no 25639 - 25661 - 25673 - 25674 - 25675 - 25676 - 23186. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: Roberto Campos Tavares ME (Hotel Delphos) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o autos nº25674 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa de R$ 400,00 (quatrocentos Reais). Recife, 07 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 140/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.01917.9.05 Auto de Infração no: 21122 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuado: Centro de Patologias Hormonais Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e MULTA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 386/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00951.7.06 Autos de Infração nos 22426, 5636, 22425, 22427 e 5637. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: RADIOCENTRO Ltda - Clínica Radiológica. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE os Autos de Infração nºs 22427 e 5637 anulando-os em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os Autos de Infração nºs 22426, 5636 e 22425 para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 27 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº405/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49965.1.06 Autos de Infração nºs 25108 - 25107 e 26051 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: DLT Distribuição Logística e Transporte de Carga Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 25108 e PROCEDENTES os demais autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de agosto de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº399/2009 Processo. Administrativo Nº 07.20429.4.06 Auto de Infração nº 22324 e 22325 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Goll Service Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de Infração nº 22324 e PROCEDENTE o auto nº 22325 em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de agosto de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 398/2009 1267 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 2 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21436.4.06 Autos de Infrações n 23149, 23150, 23223, 25559, 25560 e 25561. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Multi Supermercado Ltda-ME. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 23149 anulando-o para todos os efeitos e PROCEDENTES os demais Autos, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de agosto de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº368/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01003.5.06 Autos de Infração nos 21467 - 20939 - 20949 - 20930 - 20938 - 20928 - 20945 - 20929 - 21483 - 21534 - 20927 - 20948 - 20931 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Restaurante Souza Dias (Amadeu Restaurante) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 20930, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Recife, 22 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº407/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10385.9.09 Auto(s) de Infração nº(s): 29913 - 29914 e 29915. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Varejão Ipsep (mercadinho renovação ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de agosto de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº411/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10368.7.09 Autos de Infração nos: 31254 - 31255 - 31257 - 31259 - 32928 - 31253 - 31256 - 32941 - 27312 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Mercadinho Maranata (Mercadinho Ipsep Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES o autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de agosto de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº389/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40765.0.06 Autos de Infração nos: 25277 - 25278 - 25279 - 25280 - 25282 - 25283 - 25284 - 25697. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Edmilson G da Silva - Panificadora e Mercadinho Preço Bom CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 25697 e PROCEDENTES o autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de julho de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº265/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06788.5.09 Auto(s) de Infração nº(s): 28215 - 28216 - 28217 - 28218 - 28219 - 28220 - 28221 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Panificadora Esquina Ltda (Panificadora Rosa Branca) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) nº 28219 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de 1)Multa, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e 2) Interdição da área de produção e balcão expositor até que sejam sanadas as irregularidades sanitárias. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de maio de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 349/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41025.0.06 Autos de Infração nos 7383 e 7384. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: CEMUB - Centro Médico de Urgência de Boa Viagem CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 13 de julho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº385/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21854.5.09 Auto(s) de Infração nº(s): 27742 e 27014 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Centro de Convivência Santa Bárbara (Pousada Geriátrica). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº146/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20551.4.06 Auto(s) de Infração nº(s): 26346. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Drogafácil (Drogamaster LTDA) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº092/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40699.7.06 Auto(s) de Infração nº(s): 26423 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Farmácia Pina (Robeva Farmácia Comércio LTDA-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) E INTERDIÇÃO TOTAL DO ARMÁRIO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS EM CASO DE NÃO HAVER AINDA SIDO CONTRATADO UM REPONSÁVEL TÉCNICO. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº394/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10431.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 022552, 022554 e 022555 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: La Cuisine Eventos (Buffet 1268 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 3 La Cuisine, G.L. de Albuquerque Maranhão-ME). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe que não foram objeto de anulação para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 31 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº409/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26441.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 022019 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Costa Frio do Nordeste Transporte Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de agosto de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº255/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.09882.2.09 Auto de Infração no 32856. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia Ômega - Farmácia Sta Clara CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS e MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Recife, 12 de maio de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº288/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21829.6.06 Auto de Infração no 27825. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuada: KS Vieira ME (Nordeste Embalagem) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de Inutilização dos Produtos Interditados Cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de julho de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº369/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.50192.2.06 Autos de Infração nos 24240 - 25429 - 25430 - 25431 - 25432 - 25433 - 25434 - 25436 - 25437 - 25440 - 25439 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Panificadora São Tomé (AM Ribeiro Ltda ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Recife, 22 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº401/2009 Processo. Administrativo Nº 07.21315.2.06 Auto de Infração nº 24952 e 24549 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Comercial de Perfumes e Cosméticos Ltda ME (Perfumax) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS e INTERDITADOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de agosto de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº404/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10076.1.06 Autos de Infração nºs 24544 - 24545 - 24971 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Lava jato Auto Padrão (Normando de Barros Barreto) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de. Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de agosto de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 380/2009 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.21461.9.06 Autos de Infração nºs: 26970, 26971, 26972, e 26973 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife/CEST - Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Autuada: Supermercado Campeão (S/N Supermercado Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade didática de ADVERTÊNCIA ESCRITA visando que em face dela o estabelecimento não torne a incorrer na prática de infrações sanitárias. Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de julho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 039/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00584.4.06 Autos de Infração nos 5854 - 23155. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Sheila Regina Silva (Polpa Sítio) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº208/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.80823.2.05 Autos de Infração nº: 5951 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC). Autuado: CENTRO DE PATOLOGIA HORMONAL LTDA. Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Recife, 28 de maio de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº251/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.19504.8.05 Autos de Infração nº 21715. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: FALCÃO MEDICAMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA (FARMÁCIA SAÚDE DO TRABALHADOR) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS. Recife, 18 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 038/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00581.5.06 Autos de Infração nos 23134 - 23135 E 23136 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Academia Circuito Atlético. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE os Autos de Infração nºs 23136 e PROCEDENETES os demais autos de infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº332/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00579.0.06 Auto de Infração no 23179 - 23180 - 2 1269 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 4 3181 - 23182 - 23183 - 23184 - 23186. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: Iranize Rocha Lopes de Lima ME (restaurante do galeto) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o autos nº23186 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Recife, 07 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº304/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10389.4.09 Auto de Infração no 27042. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: V.L.F. de Melo-ME CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 25 de junho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº402/2009 Processo. Administrativo Nº 07.58121.7.06 Auto de Infração nº 25126 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Queiroz e Bezerra ind e Com Çtda (Gelo Frio) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de agosto de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº395/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21696.0.09 Auto(s) de Infração nº(s): 022556 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: La Cuisine Eventos (Buffet La Cuisine, G.L. de Albuquerque Maranhão-ME). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe que não foram objeto de anulação para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 31 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 1270 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 470/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. ANTONIO JORDÃO DE OLIVEIRA NETO. Art.1º - Fica concedido ao Dr. ANTONIO JORDÃO DE OLIVEIRA NETO, o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº 27/2009 da Vereadora Vera Lopes. DECRETO LEGISLATIVO Nº 471/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A EDIÇÕES BAGAÇO. Art. 1º-Fica concedido a Medalha do Mérito José Mariano a EDIÇÕES BAGAÇO, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 30/2009 da Comissão Executiva 1271 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2506/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRAES a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador JOÃO ARRAES, no período de 28 de dezembro de 2009 a 05 de fevereiro de 2010, em viagem de caráter cultural aos países: Portugal, Espanha e Itália, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES - Presidente - AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário - GILBERTO ALVES - 2° Secretário Projeto de Resolução nº 23/09 da Comissão Executiva . RESOLUÇÃO Nº 686/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 66 e 67, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ana Julienne dos Santos Silva, matrícula nº. 99.068-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 e Marcos Antônio da Silva Lins, matrícula nº. 99.077-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Rafaela Priscila Batista, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 e Cláudio Alberto Faustino da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 687/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 24, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luiz Lopes de Souza, matrícula nº. 99.450-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Nomear Luiz Antônio Freire de Brito, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 688/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 55, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Plínio Alexandrino de Souza Filho, matrícula nº. 98.791-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º. Nomear Isabella Sousa de Medeiros, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 689/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 66 e 67, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.077-9 Marcos Antônio da Silva Lins 89,00 99.959-8 Cláudio Alberto Faustino da Silva 89,00 99.068-0 Ana Julienne dos Santos Silva 70,00 99.958-0 Rafaela Priscila Batista 70,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 690/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 24, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.450-2 Luiz Lopes de Souza 125,50 99.961-0 Luiz Antônio Freire de Brito 125,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 691/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 55, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.791-3 Plínio Alexandrino de Souza Filho 62,00 99.962-8 Isabella Sousa de Medeiros 62,00 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 692/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, 1272 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 conforme Memorando nº. 58, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.606-2 Mateus Mauricio Tsimitakis 70,00 60,00 98.607-0 Tarcisio de Lima Pereira 71,00 64,00 98.610-0 Marcondes Fernandes de Oliveira 70,00 50,00 98.611-9 Francisco Serafim dos Santos 88,00 70,00 98.613-5 Flávio Costa de Oliveira 82,00 67,00 99.931-8 Severino Rodolfo Lopes 70,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 693/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores Cleycinette Gomes Bandeira, matrícula nº. 54.971-0 da Sec. Educ./PCR e Edson Alves Leite, matrícula nº. 24.541-4 da PCR, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário PORTARIA Nº 181/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Cleycinette Gomes Bandeira, matrícula nº 54.971-0 da Sec. Educ./PCR e Edson Alves Leite, matrícula nº 24.541-4 da PCR, a partir de 01 de outubro de 2009.Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO Nº 16-000/2009 - CHESF CEDENTE: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF CESSIONÁRIO: Câmara Municipal do Recife OBJETO: cessão do empregado Alexey Barbosa Bruscky, matrícula nº 097.012. Com ônus para o CESSIONÁRIO. VIGÊNCIA: 01/07/2009 até 31/12/2009 1273 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa apresenta resultados do OP 2009 1 O Orçamento Participativo 2009, realizado entre os dias 18 de maio e 18 de setembro, obteve diversas marcas alcançadas, entre elas a maior participação popular do projeto, com 125.387 pessoas nas plenárias temáticas, nas urnas eletrônicas e na votação pela internet. O balanço do ciclo deste ano foi apresentado na última terça-feira (06), pelo prefeito João da Costa, no Teatro Apolo, Bairro do Recife. 'O balanço é extremamente positivo, batemos todos os recordes', disse João da Costa. Para ele, o sucesso está, também, além dos números. 'O grande resultado desse processo é o avanço que os recifenses têm conseguido, afinal, mais do que obras, o OP é um exercício da cidadania'. Nesta nona edição, o OP trouxe como novidade a ampliação da quantidade de plenárias de 49 para 60. Localidades como Jacarezinho, Jiquiá e Pilar passaram a sediar reuniões e os moradores a escolherem as ações mais importantes para a área. 'O OP é um método para se construir as prioridades da gestão, com a participação do povo. Junto com os secretários traçamos metas e definimos o nosso trabalho, que é também, proporcionar encontros entre as populações dos mais variados bairros do Recife', explicou o prefeito. Em maio deste ano, foi realizada a temática presencial, da qual participaram 44.121 pessoas, que puderam escolher as dez ações mais importantes para cada uma das 18 microrregiões do Recife. Em agosto, os recifenses foram mobilizados para escolherem as sugestões políticas por meio das plenárias temáticas, que também apresentaram novidades como a ampliação da quantidade de reuniões de sete para nove, por causa da inclusão das plenárias de Turismo e GLBT. Em seguida, foi aberto o processo pela internet. Obras - Por meio do OP, ao todo, já foram realizadas mais de três mil obras em todos os recantos da cidade. Entre janeiro e julho deste ano, os investimentos chegaram a R$ 78 milhões, distribuídos em 249 obras. Com isso, desde 2001, os recursos destinados para o programa já somam R$ 398 milhões. 1274 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito faz abertura dos Jogos Escolares do Recife 1 O clima dos jogos olímpicos foi o mote utilizado pelo prefeito João da Costa para fortalecer o espírito esportivo dos alunos da rede municipal de ensino durante a abertura oficial dos 25º Jogos Escolares do Recife, na última terça-feira (06). O evento, realizado no Geraldão, reuniu parte dos quatro mil atletas que participarão das competições, em oito modalidades, até o dia 20 de novembro. Acompanhado pelo secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, e pelo diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja, o prefeito acompanhou o acendimento da pira olímpica e o juramento dos competidores. Este ano, os Jogos têm como tema os 50 anos do Movimento de Cultura Popular (MCP), criado em 1960, que combinava a difusão das manifestações da arte popular regional com a alfabetização de crianças e adultos. Para o prefeito, as competições, mais do que um momento de disputar medalhas, são uma oportunidade de conhecer outros atletas e despertar talentos. 'Essas competições são um primeiro passo para se tornarem profissionais, e, quem sabe, disputar os Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro', afirmou João da Costa. O secretário Cláudio Duarte falou da importância do esporte na educação das crianças e adolescentes, destacando as políticas que a Prefeitura desenvolve na área. 'Estamos desenvolvendo um trabalho nesta área para garantir que todos os alunos possam praticar atividades esportivas', disse. Já o diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja, falou sobre o fortalecimento das atividades esportivas que a PCR pretende promover entre os alunos na rede. 'A partir de 2010 vamos fortalecer a participação das crianças nos eventos esportivos da cidade, assim como já fizemos com a Corrida das Pontes deste ano', citou. Para esta edição dos jogos estão programadas as modalidades de futsal, futebol de campo, handebol, voleibol, queimado, atletismo, natação, basquete e judô, distribuídos nas categorias de Pré-Mirim - Mirim - Infantil - Juvenil e portadores de deficiência. 1275 2009 115 2009-10-08T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza 9ª Conferência de Saúde 1 Com o tema 'Fortalecer a Participação e o Controle Social Para a Consolidação do SUS', o prefeito João da Costa abriu, na última terça-feira (06), a 9ª Conferência Municipal de Saúde. Realizado no Centro de Convenções da UFPE, o evento reuniu delegados, profissionais da área de saúde e autoridades para debater, até hoje (08), as propostas para o plano definitivo, que será válido até 2013. Na abertura, o prefeito ressaltou que o momento é de reflexão e de desafio para todos aqueles que militam em defesa da melhoria na área da saúde. 'Há oito anos ousamos na construção de um sistema de saúde do Recife que pudesse responder às necessidades da maioria da população. Avançamos bastante, como por exemplo, na criação do Samu, das Academias da Cidade e de programas exemplares como o de combate à filariose e dengue', disse o gestor. Para o secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, a conferência é um meio de debater as melhorias para a cidade. 'Construir um sistema de saúde no Recife é um passo para a construção do sistema metropolitano, ampliando programas como o Samu e o sistema regulatório', disse o secretário, destacando a participação e luta dos conselheiros na construção das políticas públicas para o setor. Representando o Conselho Municipal de Saúde, a coordenadora Margarida Araújo frisou a responsabilidade do evento. 'Esperamos desenvolver propostas de ações que visem o fortalecimento do SUS', defendeu. O evento também contou com a presença do secretário de Educação do Recife, Cláudio Duarte - do secretário de Gestão Estratégica do Ministério da Saúde, Antônio Alves - do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista - do representante do Governo do Estado, Marcelo Ferreira Lima - do presidente da Câmara de Vereadores, Múcio Magalhães - e dos vereadores Luiz Eustaquio e Josenildo Sinésio. 1276 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.767 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Educação Fiscal Cidadã a ser desenvolvido no âmbito do Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do Art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o conteúdo da Portaria Interministerial nº 413, de 31 de dezembro de 2002, do Ministério de Fazenda e do Ministério de Educação, especialmente o contido no seu art. 7º - CONSIDERANDO que a Educação Fiscal é um processo permanente de formação e de conscientização do indivíduo frente às questões fiscais para o exercício pleno da cidadania - CONSIDERANDO que é fundamental propiciar uma relação harmoniosa e consciente entre governo e sociedade civil, a partir da compreensão de que o bem-estar constitui uma meta de todos e, em especial, dos responsáveis pela aplicação dos recursos públicos - CONSIDERANDO a possibilidade de engajamento tanto do governo municipal quanto da sociedade no desenvolvimento de atitudes e ações comprometidas com a gestão competente e eficiente das finanças públicas - CONSIDERANDO que a promoção do exercício pleno da cidadania, a partir do momento em que o cidadão dispõe de condições para reflexão, possibilita o desenvolvimento da consciência dos seus deveres e direitos - CONSIDERANDO, ainda, a necessidade da adoção de medida conjunta da Secretaria de Educação Esporte e Lazer e da Secretaria de Finanças para fortalecer as ações que objetivam despertar a consciência do cidadão e a relevância dos tributos para o bem comum, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Programa de Educação Fiscal Cidadã, a ser desenvolvido no âmbito da Prefeitura do Recife, tendo os seguintes objetivos básicos: I - Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania - II - Sensibilizar o cidadão, conscientizando-o quanto à função sócio-econômica do tributo e consequente necessidade do cumprimento das obrigações tributárias - III - Levar conhecimento ao cidadão sobre a Administração Pública e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão - IV - Incorporar a Educação Fiscal ao currículo escolar, sem constituir matéria específica, mas como temática a ser integrada na prática pedagógica, permeando as diversas disciplinas, de modo a sensibilizar a comunidade escolar quanto à função sócio-econômica do tributo. Art. 2º A coordenação e o acompanhamento do Programa, a que se refere o artigo 1º deste Decreto caberá à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e à Secretaria de Finanças, que editarão, em conjunto, os atos necessários ao cumprimento deste Decreto. Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso I do caput do artigo anterior, serão promovidas articulações com segmentos organizados da sociedade e com as demais Secretarias do Município do Recife. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de outubro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças Cláudio Duarte da Fonseca Secretário de Educação, Esportes e Lazer RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.768 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Prorroga o benefício das famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº 24.430 de 08 de abril de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 24.430 de 08 de abril de 2009, e CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas, através de relatório, que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal nº 24. 430/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Vila Brasil I, (São José), CONSIDERANDO que as 10 (dez) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável, para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 10 (dez) famílias, o benefício especial anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios especiais concedidos as 10 (dez) vítimas do incêndio na Comunidade Vila Brasil I (São José), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) quando a família tiver um único membro. Art.3º As 10 (dez) famílias beneficiárias são as que constam do relatório social circunstanciado elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.768 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL I (SÃO JOSÉ) Nº NOME CPF RG 01 Ana Marcela Maria de Freitas 086.150.104-71 7.441.088 SDS-PE 02 Atacília Nonato dos Santos 072.441.634-01 7.291.780 SDS/PE 03 Francisco Cássio Matias Ferreira 055.460.314-41 5.787.378 SDS/CE 04 Glisvanio José da Silva 085.656.874-06 6.645.11 SDS/PE 05 Maria Catarina Barbosa da Silva 045.719.334-44 6.748.638 SSP/PE 06 Maria Cícera de Oliveira 949.644.914-04 4.784.137 SDS/PE 07 Maria José Elias de Araújo 033.459.964-48 5.534.701 SDS/DF 08 Marluce Alves Santiago 075.629.844-09 6.716.798 SDS/PE 09 Paulo Pedro da Silva Filho 063.847.154-06 7.098.225 SDS/PE 10 Valquíria Gonçalves de Azevedo 078.716.744-47 5.654.836 SDS/PE DECRETO Nº 24.769 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 24.429 de 08 de abril de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 24.429 de 08 de abril de 2009, CONSID 1277 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas, através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 61 (sessenta e uma) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal nº 24.429/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Vila Brasil II, (São José), CONSIDERANDO que as 61 (sessenta e uma) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460 de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável, para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 61 (sessenta e uma) famílias, o benefício especial anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios especiais concedidos as 61 (sessenta e uma) vítimas do incêndio na Comunidade Vila Brasil II (São José), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) quando a família tiver um único membro. Art.3º As 61 (sessenta e uma) famílias beneficiárias são as que constam do relatório social circunstanciado elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.769 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE DE VILA BRASIL II (SÃO JOSÉ) Nº NOME CPF RG 01 Adeilton Ferreira da Silva 067.349.704-69 6.628.782 SDS/PE 02 Adriana Gomes da Silva Barros 784.810.744-20 4.359.526 SDS/PE 03 Ailton Nicássio Lima da Silva 071.816.144-01 7.732.514 SDS/PE 04 Alexandro de Oliveira Cruz 010.051.264-02 5.830.151 SDS/PE 05 Ana Luisa da Conceição 085.084.644-79 6.624.256 SDS/PE 06 Ângela Alves dos Santos 086.459.344-93 7.979.472 SDS-PE 07 Carla Mariana Gomes da Silva 052.242.004-40 6.517.652 SDS/PE 08 Carlos Antônio C. Carvalho 455.729.334-49 2.907.341 SSP/PE 09 Célia Regina dos Santos 016.355.394-71 8.607.650 SDS/PE 10 Edivânia Eliúde da Silva 014.861.964-97 6.674.773 SDS/PE 11 Cícero Silva dos Santos 550.511.544-68 2.475.143 SSP/PE 12 Cristiane Marinalva Silva 898.566.434-49 4.774.075 SDS/PE 13 Daniele Maria da Silva 015.695.064-26 7.950.894 SDS/PE 14 Denílson de Oliveira Cruz 073.738.754-83 5.376.907 SDS/PE 15 Diogo de Oliveira Cruz 016.357.474-06 7.775.551 SDS/PE 16 Edileuza Maria da Conceição Silva 094.901.074-09 5.662.580 SDS/PE 17 Edivânia Bezerra do Nascimento 069.553.844-65 7.451.491 SDS/PE 18 Ana Lúcia da Conceição 016.377.994-54 8.601.086 SDS/PE 19 Eliane Conceição da Silva 078.569.514-19 6.978.526 SDS/PE 20 Elias Jacinto da Silva 333.172.404-15 2.306.492 SSP/PE 21 Eliude Amara da Silva 936.815.424-49 4.960.793 SDS/PE 22 Fabiana Palmeira Ramos 074.402.874-44 6.313.565 SDS/PE 23 Fernanda Cristina da Silva 050.244.894-62 5.359.346 SDS/PE 24 Fernando José Martins 293.391.384-49 2.058.166 SDS/PE 25 Flaviana Gomes da Silva 041.444.884-92 5.170.306 SDS/PE 26 Gerusa Amara da Silva 090.611.684-81 5.000.224 SSP/PE 27 Gisele Andreza Palmeira do Nascimento 072.171.754-37 7.540.277 SDS/PE 28 Gislene Palmeira Nascimento 061.997.874-04 7.251.119 SSP/PE 29 Hélio Lima da Cunha 456.319.054-34 09768282.7 SDS/PE 30 Isaac Alves da Silva 783.513.674-00 4.143.252 SSP/PE 31 Ivanildo Arcanjo da Silva 171.005.504-91 1.130.371 SSP/PE 32 Janaina Cristina da Silva 071.323.584-56 7.684.952 SDS/PE 33 Jaqueline Rodrigues da Silva 015.687.884-44 6.392.683 SDS/PE 34 Antônio Anacleto Ferreira 477.066.434-68 2.217.290 SDS/PE 35 Joseane Maria da Conceição 039.253.364-27 5.633.230 SSP/PE 36 Jurandir José Santos 513.947.074-87 2.912.296 SDS/PE 37 Laudeci Terezinha de Lira 078.777.844-30 4.744.774 SDS/PE 38 Lidivan Batista da Silva 016.357.494-41 8.420.008 SDS/PE 39 Marcelo Antônio Fragoso 097.326.214-19 7.714.203 SDS/PE 40 Márcia Alves da Silva 868.287.974-34 4.509.248 SDS/PE 41 Maria Aparecida Cavalcanti 014.794.164-44 5.492.700 SDS/PE 42 Ana Cristina da Conceição 016.392.824-08 8.601.073 SDS/PE 43 Maria José Cavalcanti 078.240.584-33 7.927.997 SDS/PE 44 Maria José Santos 087.921.824-02 7.655.365 SDS/PE 45 Maria José da Silva Filha 887.438.104-20 7.211.729 SDS/PE 46 Maria José de Oliveira 078.965.834-88 6.773.980 SDS/PE 47 Maria José Gomes da Silva 024.614.924-84 2.629.900 SDS/PE 48 Maria Priscila Felix de Souza 077.760.264-41 7.698.034 SDS/PE 49 Maria Tereza de Lira 041.798.104-09 4.764.076 SSP/PE 50 Michelle Maria da Silva 078.844.244-95 7.318.669 SDS/PE 51 Michelli Mônica da Silva Santos 085.842.534-32 8.184.773 SDS/PE 52 Ricardo José Ferreira Gomes 093.948.274-63 7.835.484 SDS/PE 53 Rivaldo Luiz Alexandre 921.812.794-20 4.683.886 SDS/PE 54 Noeme Vieira da Silva 049.897.884-27 6.152.786 SDS/PE 55 Roserlândia Antônio de Santana 079.280.114-84 4.389.720 SDS/PE 56 Severina Rodrigues da Silva 013.981.904-54 5.008.262 SDS/PE 57 Sidney Fernandes da Silva 078.437.374-48 7.059.906 SDS/PE 58 Solange Bezerra do Carmo Nascimento 591.330.314-87 2.543.028 SDS/PE 59 Sônia Maria Alves da Silva 670.484.634-49 5.142.786 SDS/PE 60 Tamires Bezerra da Silva 085.916.224-99 8.119.641 SDS/PE 61 Valquilene Bezerra do Nascimento 014.322.834-05 6.454.856 SDS/PE DECRETO Nº 24.770 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: Prorroga o benefício as famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº 24.431 de 08 de abril de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 24.431 de 08 de abril de 2009, CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas, através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 26 (vinte e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal nº 24.431/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Beira Rio (Coelhos), CONSIDERANDO que as 2 1278 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 6 (vinte e seis) famílias continuam em situação de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460 de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 26 (vinte e seis) famílias o benefício especial anteriormente concedido, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios especiais concedidos as 26 (vinte e seis) vítimas do incêndio na Comunidade Beira Rio (Coelhos), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) quando a família tiver um único membro. Art.3º As 26 (vinte e seis) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do relatório social circunstanciado elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de outubro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.770 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL DA COMUNIDADE BEIRA RIO (COELHOS) Nº NOME CPF RG 01 Fernando Antônio de Moura 034.586.584-75 5.641.579 SDS/PE 02 Ana Lúcia Emília dos Santos 078.414.644-60 7.629.240 SDS/PE 03 Josenildo José da Silva 461.514.194-72 2.386.237 SSP/PE 04 Jacilene Conceição de Macedo 773.094.304-25 4.089.494 SSP/PE 05 Juçara Alves da Silva 046.342.547-08 5.615.956 SSP/PE 06 Vera Lúcia Pereira 880.199.184-34 4.140.332 SSP/PE 07 Ana Cleide de Oliveira 882.149.664-34 4.632.759 SSP/PE 08 Leonardo Gomes da Silva 061.339.934-05 6.775.310 SDS/PE 09 Nivaldo Silva do Nascimento 028.343.824-09 3.894.508 SDS/PE 10 Lindinaldo da Conceição Menezes 008.151.204-00 5.340.667 SSP/PE 11 Adriana Francisca da Silva 093.682.044-62 7.803.881 SDS/PE 12 Georgina Trajano do Nascimento 335.214.844-91 Não informado 13 Antônio Simão da Silva 035.107.444-97 5.433.655 SSP/PE 14 Risomar Ramalho de Barros 217.501.814-87 1.517.315 SSP/PE 15 Leandro Sabino dos Santos 079.476.124-04 6.229.092 SSP/PE 16 Magno de Barros Santos 093.823.044-10 Não informado 17 Edvaldo Lima do Nascimento 084.582.104-01 3.257.857 SSP/PE 18 Lindomar Maria da Silva 078.396.274-63 Não informado 19 Walmir Carneiro da Cunha 718.096.434-49 3.725.949 SSP/PE 20 Luiz Carlos Magno da Silva 032.606.614-41 5.009.960 SSP/PE 21 Rosemary Antônia da Silva 044.780.584-31 5.947.663 SSP/PE 22 Raimundo Gomes da Silva Filho 335.437.554-04 2.288.721 SSP/PE 23 Hercílio Meira de Lima Filho 305.766.364-87 2.006.186 SSP/PE 24 Washington Silva Moraes 832.915.204-91 4.371.635 SDS/PE 25 Eduardo Gomes da Silva 036.240.704-52 5.689.462 SDS/PE 26 Elisângela Santana Correia de Barros 685.879.104-34 3.640.789 SSP/PE 1279 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2412 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46383.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANA DI DONATO CHAVES, CPF nº 493.968.704-04, matrícula nº 56.912-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 12 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2413 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57319.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HENRIQUE VASCONCELOS DE ANDRADE, CPF nº 351.470.042-7, matrícula nº 86.731-5, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 22 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2414 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58649.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOANNA CYSNEIROS SILVA, CPF nº 716.282.143-0, matrícula nº 87.000-7, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Ambiental, a contar de 28 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2415 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50357.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DEYVID GALINDO SANTOS, CPF nº 463.049.446-4, matrícula nº 72.858-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2416 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46963.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, CPF nº 415.878.124-87, matrícula nº 66.922-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 09 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2417 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, NORMA ELIZABETH CALAZANS, matrícula nº 73.371-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e de Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2418 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DENISE DELGADO NEPOMUCENO, matrícula nº 67.852-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2419 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, DENISE DELGADO NEPOMUCENO, matrícula nº 67.852-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Pós Ocupação de Conjuntos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2420 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, MARIA DE FÁTIMA BORBA ACCIOLY CAMPOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e de Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2421 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 464/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, MARIA NAZARÉ PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento de Serviços Pós Ocupação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2422 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 666/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA ISABEL BRAGA VIANA, CPF nº 899.591.540-4, matrícula nº 87.793-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO, CPF nº 435.470.248-7, matrícula nº 87.282-2, que participou do 17º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 2009, em Curitiba/PR. PORTARIA Nº 2423 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 875/2009 - GAB/SEEL e nº 192/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ELIANE DA ROCHA COELHO, CPF nº 197.064.644-68, matrícula nº 57.123-4, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, LÍDIA FÉLIX DE MELO, CPF nº 539.278.774.68, matrícula nº 56.873-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 141146107 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2424 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1005/2009 - GAB/SEEL e nº 192/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, CPF nº 434.089.154-15, matrícula nº 39.264-4, para responder cumulativamente pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, VIVIANE MENEZES DA SILVA, CPF nº 780.384.484-72, matrícula nº 32.201-7, que se encontra de licença prêmio, por 30(trinta) dias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 1411537 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2425 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46559.7.09, R E S O L V E: Conceder a, MAURO RICARDO LIMA MARQUES, CPF nº 38.664.604-06, matrícula nº 69.808-2, Médico, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 30 (dias), a contar de 15 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2426 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.65649.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3285 datada de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 140 de 17 de dezembro de 2005, de aposentadoria do servidor JOÃO EUDES RAFAEL DOS SANTOS, matrícula nº 23.852-6. PORTARIA Nº 2427 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14729.8.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 129 datada de 11 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 05 de 12 de janeiro de 2008, de aposentadoria da servidora CÉLIA ANTONIA DA SILVA, matrícula nº 56.608-0. PORTARIA Nº 2428 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de 1280 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34642.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1010 datada de 28 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 35 de 28 de março de 2007, de aposentadoria da servidora CLARINEIA MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 20.806-5. PORTARIA Nº 2429 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08994.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1047 datada de 07 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 41 de 08 de abril de 2006, de aposentadoria da servidora REGINA DE SOUZA LIRA, matrícula nº 13.043-6. PORTARIA Nº 2430 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41738.6.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1253 datada de 18 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 44 de 19 de abril de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO COSTA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 55.422-3. PORTARIA Nº 2431 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57321.0.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 552 datada de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 22 de 26 de fevereiro de 2008, de aposentadoria da servidora AMARA DOS SANTOS BANDEIRA, matrícula nº 52.168-1. PORTARIA Nº 2432 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45023.7.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2669 datada de 21 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 451 de 22 de novembro de 2003, de aposentadoria do servidor, JOSUÉ DE LIMA CAVALCANTI, matrícula nº 15.870-4. PORTARIA Nº 2433 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42709.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 873 datada de 12 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 13 de março de 2007, de aposentadoria da servidora VILMA DA ROCHA REGO MONTEIRO matrícula nº 53.779-7. PORTARIA Nº 2434 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12259.6.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2751 datada de18 outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 117 de 18 de outubro de 2006, de aposentadoria do servidor, MARCOS JOSÉ MARINHO FALCÃO, matrícula nº 14.837-7. PORTARIA Nº 2435 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03612.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3669 datada de 14 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 141 de 15 de dezembro de 2007, de aposentadoria da servidora TALITA OLIVEIRA DA SILVA matrícula nº 54.022-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA N.º 2282 DE 01 DE 12 DE 2000 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.64398.8.00, o disposto no artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor DAMIÃO ALVES BANDEIRA, Sra. MARIA DOLORES DA SILVA, viúva, CPF n.º 497.123.224-91, JOIMAR ALVES BANDEIRA, JOSIAS ALVES BANDEIRA e JONAS ALVES BANDEIRA, filhos, no valor de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 15.046-4, a contar de 05 de julho de 2000. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1854 DE 31 DE 07 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63270.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANO DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO, matrícula nº 29.337-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de março de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 1281 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01/2009 Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Editora BAGAÇO DESIGNE LTDA, cujo objeto é a Aquisição das seguintes obras: de 5.000 (cinco mil) volumes da obra NOVA DESCOBERTA DE KIKO, de autoria de Elisa Maria Rands C. Barros - 13.000 (treze mil) volumes da obra GALINHA GALINHOLA QUE ESCAPOU... de Leda Maria Sellaro - 5.380 (cinco mil trezentos e oitenta) volumes da obra BRIGÃO O BEIJA-FLOR, de Leda Maria Sellaro - 4.000 (quatro mil) volumes da obra CADA MACACO NO SEU GALHO, de Gilberto Melo - 14.000 (quatorze mil volumes) da obra COLAR NÃO COLA, de José Bezerra - 5.380 (cinco mil trezentos e oitenta) exemplares da obra IGOR, O REI LEÃO, de Mariluce de Souza Araujo - 13.000 (treze mil) exemplares da obra BAILE DO MENINO DEUS, de Ronaldo Brito/ Assis Lima - 5.380 (cinco mil trezentos e oitenta) exemplares da obra BERIMBAU ENCANTADO, de Elita Ferreira - 5.380 (cinco mil trezentos e oitenta) exemplares da obra MACACO SUPIMPA, de Lúcia Costa Carvalho - 5.380 (cinco mil trezentos e oitenta) exemplares da obra SOM DOS BICHOS, de José Teles, 5.380 (cinco mil trezentos e oitenta) exemplares da obra VOCÊ VAI AO CASAMENTO PATO?, de Rosângela Lima, 4.000 (quatro mil) exemplares da obra VOO DA FELICIDADE, de Beatriz Brenner. Todas as obras acima são editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora acima mencionada. O valor total da aquisição é de R$ 1.517.050,00 (um milhão, quinhentos e dezessete mil e cinqüenta reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1214.2.0107, Elemento de Despesa n.º 3.3.90.30.Recife, 05 de outubro de 2009 FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Assessor Executivo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 02/2009 Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Editora CONSTRUIR, cujo objeto é a Aquisição da obra COLEÇÃO ÉTICA E CIDADANIA - VALORES PARA A VIDA, de autoria de Armando Moraes e Maria Soledade da Costa, sendo 11.000 (onze mil) volumes para o 1º ano do Ensino Fundamental - 13.000 (treze mil) volumes para o 2º ano - 16.000 (dezesseis mil) volumes para o 3º ano - 14.000 (quatorze mil) volumes para o 4º ano - 13.000 (treze mil) volumes para 5º ano - 5.000 (cinco mil) volumes para o 6º ano - 6.000 (seis mil) volumes para o 7º ano - 4.000 (quatro) mil volumes para o 8º ano e 4.000 (quatro mil) volumes para o 9º ano. Todas as obras acima são editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora acima mencionada. O valor total da aquisição é de R$ 1.965.580,00 (um milhão novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1214.2.0107, Elemento de Despesa n.º 3.3.90.30.Recife, 05 de outubro de 2009 FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Assessor Executivo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2009 Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Editora MODERNA LTDA, cujo objeto é a Aquisição das obras a seguir relacionadas: 6.000 (seis mil) exemplares da obra BISA BIA, BISA BEL, de Ana Maria Machado - 4.000 (quatro mil) exemplares da obra EM BUSCA DE UM SONHO, de Walcir Carrasco - 13.000 (treze mil) exemplares da obra A FANTÁSTICA MÁQUINA DOS BICHOS, de Ruth Rocha - 16.000 (dezesseis mil) exemplares da obra A TAMPA DO CÉU, de Adriana Falcão - 13.000 (treze mil) exemplares da obra BEM DO SEU TAMANHO, de Ana Maria Machado - 11.000 (onze mil) exemplares da obra CADÊ A MARICOTA, de May Shuravel - 5.380 (cinco mil, trezentos e oitenta) exemplares da obra MAMÃE COMO EU NASCI?, de Marcos Ribeiro - 6.000 (seis mil) exemplares da obra MANIA DE EXPLICAÇÃO - de Adriana Falcão - 16.000 (dezesseis mil) exemplares da obra MENINO BRINCA DE BONECA?, de Marcos Ribeiro - 11.000 (onze mil) exemplares da obra MEU CACHORRO É UM ELEFANTE, de Remy Simard - 11.000 (onze mil) exemplares da obra MICO MANECO, de Ana Maria Machado - 5.380 (cinco mil, trezentos e oitenta) exemplares da obra NO BARRACO DO CARRAPATO, de Ana Maria Machado - 13.000 (treze mil) exemplares da obra UM MACACO PRA FRENTE, de Ruth Rocha - 13.000 (treze mil) exemplares da obra AS COISAS QUE A GENTE FALA, de Ruth Rocha - 13.000 (treze mil) exemplares da obra O AMIGO DA BRUXINHA, de Eva Furnari - 13.000 (treze mil) exemplares da obra O SECREDO, A AMIZADE, de Wagner Costa - 11.000 (onze mil) exemplares da obra O SEGREDO DA ONCINHA, de Ana Maria Machado - 4.000 (quatro mil) exemplares da obra POSSO TE DAR MEU CORAÇÃO? - de Ganymedes José - 6.000 (seis mil) exemplares da obra UMA AVENTURA NO QUINTAL - de Samuel Murgel Branco - 13.000 (treze mil) exemplares da obra A FORÇA DA VIDA, de Giselda Laporta - 16.000 (dezesseis mil) exemplares da obra A GALINHA RUIVA, de Elza Fiuza - 13.000 (treze mil) exemplares da obra A MENINA QUE APRENDEU A VOAR, de Ruth Rocha - 14.000 (quatorze mil) exemplares da obra ABAIXO DAS CANELAS, de Eva Furnari - 13.000 (treze mil) exemplares da obra VIVINHA A BALEIAZINHA, de Ruth Rocha - 4.000 (quatro mil) exemplares da obra ADOLESCENTE, UM BATE SOBRE SEXO, de Marcos Ribeiro - 11.000 (onze mil) exemplares da obra ASSIM, ASSADO, de Eva Furnari - 4.000 (quatro mil) exemplares da obra DOCE MANUELA - de Júlio José Chiavenato - 5.380 (cinco mil, trezentos e oitenta) exemplares da obra FORMIGA AMIGA, de Bartolomeu Campos - 11.000 (onze mil) exemplares da obra A CAMA DA MAMÃE, de Carlin e Morella F. - 13.000 (treze mil) exemplares da obra O AMIGO DO REI, de Ruth Rocha - 5.380 (cinco mil, trezentos e oitenta) exemplares da obra VOCÊ TROCA, de Eva Furnari - Todas as obras acima são editadas pelas editoras Moderna e Salamandra, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora MODERNA LTDA, O valor total da aquisição é de R$ 7.684.170,00 (sete milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1214.2.0107, Elemento de Despesa n.º 3.3.90.30. Recife, 05 de outubro de 2009 FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Assessor Executivo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009-CPLS - Secretaria de Turismo. Objeto: LOCAÇÃO DE BARCO TIPO 1282 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 CATAMARÃ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIDÁTICAS E DE CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 20 (vinte) de outubro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 05 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidente/Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Processo de Dispensa de Licitação nº003/2009 1.PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. 2. OBJETO DA DISPENSA: Contratação de Fundação para prestação de serviços para elaboração de Estudo sobre a terceirização dos serviços de Limpeza Urbana Pública. 3. PRAZO: 30(trinta) dias. 4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa de licitação encontra respaldo no inciso XIII do art. 24, da lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços 5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Atendeu às exigências da administração e apresentou preço condizente com a média do mercado. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.2.160.2.191 e elementos de despesa de nº 3.3.90.35. 7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de R$ 72,000,00 (setenta e dois mil reais).Recife, 05 de outubro de 2009.KENYS BONNATI DIRETOR DAS/SSP Ratifico a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso XIII da lei 8666/93 e suas alterações.JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI Secretário de Serviços Públicos 1283 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25018.7.09, MARIA ELIANE DE A G MARQUES 18499.2 07.30845.5.09, NADIEJE MARIA DE BRITO SANTANA 54074.7 07.31203.7.09, MARIA DA CONCEICAO L INTERAMIN 15061.2 07.45778.7.09, HAMILTON PINTO COSTA FILHO 12879.3 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.51488.9.08, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE 53741.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 18.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41307.0.09, EDMILSON CECILIO DE LIRA 19491.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13769.2.09, ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOU 53469.2 07.41480.3.09, LUCIANO DORNELAS C FILHO 12870.2 07.42866.2.09, EVERALDO PEREIRA DA SILVA 12339.0 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 18.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25515.0.09, LUIZA MARIA DAS CHAGAS 15886.7 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35204.0.08, MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA 55186.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 24.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25260.2.09, GUSTAVO GLASER QUERALVARES 19205.0 07.37638.5.09, ROBERTO MARIO C DE LIMA 66616.4 07.41142.0.09, JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE 79343.8 07.49576.0.09, THIAGO AUGUSTO DA S GOMES 78165.8 07.49733.8.09, FERNANDA MURIEL G FEITOZA 79027.6 07.50667.5.09, JOSEFA SUELY DE O VASCONCELOS 79062.5 07.52735.8.09, FLAVIA FLORENCIO DE ALBUQUERQU 78205.1 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 24.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47805.1.09, WEDNA CRISTINA MARINHO GALINDO 65794.8 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 24.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47146.8.09, THAIS CORDEIRO DOS SANTOS 65766.0 \ DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO \ DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 24.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48556.5.09, ROSANGELA MARIA FERNANDES 77492.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 28.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42865.6.09, JOANA PATRICIA PACHECO AMORIM 74104.1 07.53756.9.09, SANDRA MARIA BATISTA 78207.0 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 28.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46494.2.09, WALKERLUCIA DO REGO BARROS 68708.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 28.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42583.0.04, ALCIONE GOMES BISPO 55312.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 29.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61443.8.08, ROGERIO FERNANDO DA CRUZ 79124.9 07.37866.8.09, ALESSANDRA B M DE S FIGUEIREDO 70444.3 07.42507.2.09, OSWALDO GOMES C NEGRAO 87250.7 07.45404.0.09, PAULO ROBERTO DA SILVA 86142.7 07.46706.0.09, EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO 77706.0 07.48555.9.09, CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVE 64669.0 07.49536.8.09, DIEGO GERMANO BARBOSA 86620.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 30.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41453.6.09, EDNALVA M BEZERRA DE LIRA 64428.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47254.5.09, MARIA DA CONCEICAO G GONCALVES 14832.4 07.48809.0.09, SEVERINO RAMOS MARQUES 21527.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 30.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55086.2.08, NADIR MARIA DE OLIVEIRA 29248.3 1284 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC PORTARIA Nº. 080/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido VERONICA MARIA DA MATA PEDROSA, mat. 1144-4, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar da data de 01 de outubro de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, PORTARIA Nº. 081/2009 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE, mat. 1208-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 02 de outubro de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, PORTARIA Nº. 082/2009 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido MARCELA NASCIMENTO PINHO, mat. 1261-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 02 de outubro de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, PORTARIA Nº. 083/2009 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido JUSSARA ALVES ABRAHAMSEN, mat. 742.0, do cargo efetivo de Administradora, a contar da data de 05 de outubro de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Karla Menezes Diretora Presidente 1285 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Termo Aditivo 1 PUBLICAÇÃO Ata de Registro de Preços nº 032/2009 - CPL - Ref. PL nº 023/09 - PP nº 023/09 - 29/09/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: TRANS ÁGUA LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de água potável em caminhões pipa com 8.000(oito mil) litros. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ADITIVOS DE ATAS 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 011/2008 - CPL- Ref. PL n° 026/08 PP n° 026/08 - 06/09/2009. ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: COMERCIAL LASER - LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 03 (três) meses 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 013/08 - CPL - Ref. PL nº 026/08 PP nº 026/08 - 06/09/2009. ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE - LIPAC OBJETO Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 03 (três) meses 1º Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços nº 014/08 - CPL - Ref. PL nº 026/08 - PP nº 026/08 - 06/09/2009. ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: I BARBOSA SILVA - ME OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 03 (três) meses 1º Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços nº 015/08 - CPL - Ref. PL. nº 023/08 PP nº 023/08 - 06/09/2009. ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: AMPARO DISTRIBUIDORA - ME OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 03 (três) meses 1º Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços nº 019/08 - CPL - Ref. PL nº 025/08 - PP nº 025/08 - 12/09/2009. ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: PANIFICADORA SOLIMÕES LTDA - ME OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 03 (três) meses 2º Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços nº 010/08 - CPL - Ref. PL nº 020/08 - PP nº 020/08 - 16/08/2009. ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - ME (DL DISTRIBUIDORA) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 03 (três) meses 2º Termo Aditivo á Ata de registro de preços nº 016/08 - CPL - Ref. PL nº 023/08 PP nº 023/08 - 06/09/2009. ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDO: EDNILSON PINHO DE MIRADNDA - ME (BROTO DISTRIBUIDORA) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 03 (três) meses 2º Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços nº 017/08 -CPL - Ref. PL nº 023/08 - PP nº 023/08 - 06/09/2009. ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: B.M. DO NASCIMENTO COMÉRCIO (IMEDIATA). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 03 (três) meses 2º Termo Aditivo á Ata de Registro de Preços nº 018/08 - CPL - Ref. PL nº 023/08 - PP nº 023/08 - 06/09/2009. ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: NORLUX - LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 03 (três) meses ADITIVO DE CONTRATO 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/04 - AJ - Ref. DL nº 009/2004 - 24/09/2009. CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ AMARAL OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 23/03/2010. VALOR: R$ 1.226,76 (um mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTOS DE DESPEZA: 3.3.90.36 1286 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 1 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.10409.3.07 RECORRENTE: ZONA SUL DIAGNÓSTICO LTDA Rua Barão de Água Branca, 529 -Imbiribeira - Recife - PE. Inscrição municipal nº 262.601-2 ADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 077/2009 EMENTA:1- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do ISS, estão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127 da Lei 15.563/91). 3-Na Declaração de Serviços constarão, as informações sobre as notas fiscais de serviços, recibos, faturas recebidas pelo declarante, referentes a pagamento a prestadores de serviços com estabelecimento no Município do Recife, bem como dos correspondentes valores do ISS retidos na fonte (Decreto nº 18.409/99). 4-A atividade do fisco é obrigatório e plenamente vinculada, sob pena de responsabilidade funcional. 5-A atualização monetária dos valores expressos em moeda será realizada anualmente, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, manter a decisão recorrida e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.10409.3.07, lavrado contra ZONA SUL DIAGNÓSTICO LTDA, determinando a aplicação da multa de R$ 200,00 (duzentos reais) já aplicada em dobro 'ex vi' do disposto no art. 136, § único da Lei 15.563/91, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 08 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo (impedida) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.00898.0.08 RECORRENTE:JOÃO BARBOSA ASSESSORIA JURÍDICA Rua Quarenta e Oito, 138- Espinheiro - Recife - PE. Inscrição municipal nº 108.714-2 ADVOGADOS:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 078/2009 EMENTA:1-OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESCUMPRIMENTO - NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeira à incidência do ISS, estão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127 da Lei 15.563/91). 3-A emissão de nota fiscal de serviço em desacordo com a legislação é punida com multa de R$ 52,35 (cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos) até R$ 1.045,26 (Hum mil, quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), art. 134, X da Lei 15.563/91. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para com fundamento nos arts. 127, 134, X da Lei 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.00898.0.08, lavrado contra JOÃO BARBOSA ASSESSORIA JURÍDICA, determinando a aplicação da multa no valor de R$ 92,18 (noventa e dois reais e dezoito centavos), atualizada até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 08 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.05908.7.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:ICTUS ENGENHARIA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Rua Alfredo Marcondes, nº 391 - Imbiribeira Inscrção Municipal nº 201.344-4 ADVOGADA:MÁRCIA RINO MARTINS RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA: ACÓRDÃO Nº 079/2009 EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO - DECADÊNCIA - RETENÇÃO NA FONTE. 2- Considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, se a Fazenda Pública não se pronunciar em cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, exceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação (art. 150, §4º - CTN) - 3- As retenções na fonte devem ser consideradas no lançamento - 4-Remessa necessária recebida. Decisão mantida à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do relator, art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.05908.7.06, lavrada contra ICTUS ENGENHARIA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, determinando que seja encaminhada para o setor competente esta decisão, a fim de que seja cumprida a parte julgada procedente na primeira instância julgadora. C.R.F., em 08 de junho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva Márcia Montezuma Batista Belo Ausente ao julgamento Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.20788.7.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:ONCO CLÍNICA LTDA Rua José de Alencar, 935 - Coelho - Recife - PE. Inscrição municipal nº 273.430-3 ADOGADO:LUIZ CLÁUDIO FARINA VENTRILHO E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 080/2009 EMENTA:1- I.S.S. RETIDO NA FONTE - SERVIÇOS HOSPITALARES - NOTIFICAÇÃO FISCAL - IMPROCEDÊNCIA. 2-Só cabe Notificação Fiscal ou Auto de Infração quando ocorrer ação ou omissão contrária à Legislação Tributária Municipal.. 3-Quando o tomador do serviço retém o ISS na fonte, cessa a responsabilidade do prestador pelo recolhimento do imposto. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para manter a decisão recorrida e julgar improcedente a Notificação Fiscal nº 15.20788.7.07, lavrada contr 1287 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 2 a ONCO CLÍNICA LTDA. C.R.F., em 08 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral (Ausente à conferência) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.10607.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA Rua Jorge de Lima, nº 314, galpão 001 -Imbiribeira Inscrição Municipal nº 159.357-9 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIZ COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº081/2009 EMENTA:1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 2- A prova de retenção na fonte do ISSQN devido pelo contribuinte, em sua defesa, elide a autuação fiscal por falta de recolhimento do referido imposto - 3- Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, manter a decisão recorrida e julgar improcedente o auto de infração nº 15.10607.0.07, lavrada contra FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F., em 08 de junho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Márcia Montezuma Batista Belo - Ausente ao Julgamento PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.20954.4.07 RECORRENTE:BBC TERCEIRIZAÇÃO LTDA RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO ALBUQUERQUE DE MELO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 083/2009 EMENTA: 1- ISS - NOTIFICAÇÃO - FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PERÍCIA. 2- Antes da LC nº 116/2003, considera-se como local da prestação do serviço o estabelecimento prestador, ou na falta deste o domicílio do prestador (art. 114, I da Lei nº 15.563/1991) para fornecimento de mão de obra - 3- É dado ao Julgador o direito de decidir a necessidade ou não de perícia para o deslinde da questão - 4-Recurso voluntário recebido e desprovido. Decisão mantida à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do relator, art. 126, I da Lei Municipal nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.20954.4.07, lavrada contra BBC TERCEIRIZAÇÃO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 70.868,88 (setenta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 40 (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97. C.R.F., em 09 de junho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo Alessandro Luiz Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICÃO Nº 15.10605.7.07 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA Rua Jorge de Lima, 314, Galpão 0001 - Imbiribeira Inscrição Municipal nº 159.357-9 RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 084/2009 EMENTA: 1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 2- A prova de retenção na fonte do ISSQN devido pelo contribuinte, em sua defesa, elide a autuação fiscal por falta de recolhimento do referido imposto - 3- Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito expostos no voto do Relator, manter a decisão recorrida e julgar improcedente o Notificação nº 15.10605.7.07, lavrada contra FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F.,em 09 de junho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00896.7.08 RECORRENTE:JOÃO BARBOSA ASSESSORIA JURÍDICA Rua Quarenta e Oito, 138 - Espinheiro - Recife - PE. Inscrição municipal nº 108.714-2 ADOGADOS:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 085/2009 EMENTA:1- I.S.S. - SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS - RECOLHIMENTO A MENOR NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA. 2-As sociedades de profissionais que prestam serviços elencados no artigo 117 e 117-A da Lei 15.563/91, devem recolher o ISS, por mês em relação a cada profissional habilitado, seja sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade e recolhê-lo mensalmente. 3-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, manter a decisão recorrida e com fundamento nos arts. 117, 117-A, 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.00896.7.08, lavrada contra JOÃO BARBOSA ASSESSORIA JURÍDICA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 45.711,34, (quarenta e cinco mil, setecentos e onze reais e trinta e quatro centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 135, VI, 'd' da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 09 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.46292.9.07 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDOS:PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A Rua Madre de Deus, 27 - 5º Andar - Recife Antigo - Recife - PE Inscrição municipal nº 351.055-7 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 086/2009 EMENTA: 1- I.S.S. - RE 1288 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 3 TENÇÃO NA FONTE - PROCEDÊNCIA EM PARTE. 2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS na fonte, exclui-se do lançamento os valores correspondentes. 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento a este, mantendo a decisão recorrida para com fundamento nos arts. 102, subitens 1.01, 1.02. 1.04 e 1.06 e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.46292.9.07, lavrada contra PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A, determinando o pagamento do ISS no valor original de R$ 6.955,56 (seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 10 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.46278.6.07 RECORRENTE:ENGSUGAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Rua Ministro Nelson Hungria, 180 - Sala 701 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 278.523-4 ADVOGADOS:JOÃO VICENTE MURINELLI NEBIKER E OUTRO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 087/2009 EMENTA:1-I.S.S. - SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA - INSTRUÇÃO E TREINAMENTO - ASSESSORIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA. 2-Na prestação dos serviços acima elencados o ISS é devido no local do estabelecimento prestador, conforme o disposto no art. 114 da Lei 15.563/91. 3- A atividade do Fisco é obrigatória e plenamente vinculada, sob pena de responsabilidade funciona. 4 -Quando o tributo não for recolhido no prazo legal, ficará sujeito a multa por infração, quando a omissão for apurada por meio de Auto de Infração ou Notificação Fiscal . 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento no art. 126, I, no art. 102, itens 7.03, 8.02, 17.01, 114 da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.46278.6.07, lavrada contra ENGSUGAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 66.247,55 (sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais encargos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 10 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo (Averbou-se impedida) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 15.38027.6.08 RECORRENTE:CUTELARIA ROMANA LTDA-ME Rua Padre Carapuceiro 777, loja 0006, pc/269 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 326.317 -7 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº088/2009 EMENTA: 1- SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO POR DÉBITO - REGULARIZAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. 2- Contribuintes com débito perante a Fazenda Pública Municipal tem o prazo legal de 30 dias após ciência da exclusão para regularizar-se sob pena de poder recolher os tributos previstos no art. 13 da Lei Complementar nº 126/2003 no regime do Simples Nacional. 3- Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento exposto no voto, negar-lhe provimento e julgar improcedente a reclamação contra exclusão do Simples Nacional nº 15.38027.6.08, promovido por CUTELARIA ROMANA LTDA - ME, vedando o recolhimento do ISSQN mediante o Simples Nacional. C.R.F., em 10 de junho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo - (Impedida) Maria Rejane Soares da silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO 15.29210.8.07 RECORRENTE GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR: LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO: SETOR 3 TELEMARKETING LTDA. Rua Silveira Lobo, nº 032, Bairro do Poço, Recife-PE Inscrição Municipal nº 313.796-1 RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR:CONS.ª FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO Acórdão Nº 089/2009 EMENTA 1 - REMESSA NECESSÁRIA - ISS - NÃO INCIDÊNCIA - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO- ART. 156, I DO CTN - ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2- Incompetência do Município do Recife em tributar a prestação do serviço realizada fora do seu território municipal e por empresa situada no Município de Salvador-BA. 3 - Comprovação do recolhimento do ISS decorrente da prestação de serviço realizada sob a competência do Município do Recife e extinção do crédito tributário nos moldes do art. 156, I do CTN. 4 - Alteração da fundamentação legal do julgamento de primeira instância, que julgou improcedente o lançamento com fulcro no art. 173, II do CTN. 5- Remessa Necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, reformular o julgamento de primeira instância, apenas em seu fundamento legal, julgando improcedente o Auto de Infração nº 15.29210.8.07, lavrado contra SETOR 3 TELEMARKETING LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F. em, 10 de junho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.10403.5.07 RECORRENTE:DATAMÉTRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA Rua Luiz Guimarães, 207 - Poço - Recife - PE Inscrição municipal nº 256.056-9 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVIS 1289 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 4 OR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 090/2009 EMENTA:1-I.S.S. - SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2-Na prestação dos serviços acima referidos o ISS é devido no local do estabelecimento prestador. (art. 114, I da Lei 15.563/91). 3- A alíquota do imposto é de 5% (cinco por cento). 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento, nos arts. 126, I, 131, parágrafo 2º da Lei 15.563/91, combinado com os arts. 9º, 17 e 45 do Decreto 15.950/92, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.10403.5.07, lavrado contra DATAMÉTRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 57.202,72 (cinqüenta e sete mil, duzentos e dois reais e setenta e dois centavos), acrescido da multa de 80% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VII, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 16 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.46425.9.07 RECORRENTE:START - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÕES LTDA Av. Domingos Ferreira, 2010 - Salas 106 e 108 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 305.811-9 ADVOGADOS:EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 091/2009 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE MÃO - DE OBRA - RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOA - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2-Na prestação dos serviços acima elencados o ISS é devido no local do estabelecimento prestador, (art. 114, I da Lei 15.563/91). 3-O Fisco tem o poder discricionário de conferir responsabilidade solidária ao exigir o ISS devido, tanto do tomador como do prestador dos erviço - (art. 111, § 1º da Lei 15.563/91. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, para com fundamento nos arts. 126, I, 102, subitens8.02, 17.04, 17.06, 111, XIV, § 4º da Lei 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.46425.9.07, lavrado contra START - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÕES LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 539.880,16 (quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta reais e dezesseis centavos), acrescidos de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 16 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01397.4.08 RECORRENTE:PAES BARRETO CONSULTORIA S.C. Rua Estrada de Isarel, nº 262, sala 1006 - Ilha do Leite Inscrição Municipal nº 285.603-4 ADVOGADO:VICTOR JOSÉ PAES BARRETO FILHO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO ALBUQUERQUE MELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº092/2009 EMENTA 1- I.S.S - REVELIA - RECURSO VOLUNTÁRIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- A revelia torna a decisão monocrática terminativa, impossibilitando a interposição de recurso voluntário, conforme preceitua redação vigente à época do art. 219 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-Recurso voluntário não recebido Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 219 (com redação da época do julgamento singular) da Lei Municipal nº 15.563/91, determinar que o processo nº 15.01397.4.08, notificação fiscal lavrada contra PAES BARRETO CONSULTORIA S.C. e julgada procedente em primeira instância, seja encaminhado ao setor competente para providências cabíveis. C.R.F., em 16 de junho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Márcia Montezuma Batista Belo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.46420.7.07 RECORRENTE: START -DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÕES LTDA. Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2010, salas 106 a 109 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 305.811-5 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADOR -ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATOR: CONSº ALESSANDRO LUIZ COUTO RODRIGUES REVISORA:CONSª MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 093/2009 EMENTA: 1 - ISS - MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE ENCARGOS E SALÁRIOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2 -Não há dispositivo legal autorizando a dedução da base de cálculo os encargos trabalhistas e salários relativos ao fornecimento de mão de obra temporária. Aplica-se o disposto no §1º do art. 115 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3 -Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, art. 126, inciso I § 1º do art. 115 da Lei nº 15.563/91, negar-lhe provimento e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.46420.7.07, lavrada contra START DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÕES LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 327.566,45 (trezentos e vinte e sete mil e quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavo), valor original, acrescida de acréscimos legais e multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97. C.R.F. em 17 de junho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.46427.1.07 RECORRENTE: START DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÕES LTDA Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2010, salas 106 a 109 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 305.811-5 RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR 1290 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 5 - ROBERTO GOMESDE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA: CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 094/2009 EMENTA: 1 - ISS - MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE ENCARGOS E SALÁRIOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2 - Não há dispositivo legal autorizando a dedução da base de cálculo os encargos trabalhistas e salários relativos ao fornecimento de mão de obra temporária. Aplica-se o disposto no §1º do art. 115 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3 -Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, art. 126, inciso I e § 1º do art. 115 da Lei nº 15.563/91, negar-lhe provimento e julgar procedente O Auto de Infração nº 15.46427.1.07, lavrada contra START DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÕES LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 96.543,96 (noventa e seis mil e quinhentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), valor original, acrescida de acréscimos legais e multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97, agravada pelo art. 136 da Lei 15.563/91. C.R.F. em 17 de junho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO 15.00900.4.08 RECORRENTE: JOÃO BARBOSA ASSESSORIA JURÍDICA Rua Quarenta e Oito, 138 - Espinheiro Inscrição Municipal nº 108.714-2 ADVOGADO:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA: MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA: CONS.ª MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO Acórdão 095/2009 EMENDA: 1 - AUTO DE INFRAÇÃO - RECURSO VOLUNTÁRIO - QUEBRA DA SEQUÊNCIA NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL - RECONHECIMENTO DA INFRAÇÃO LEGALIDADE DA MULTA IMPOSTA - PROCEDÊNCIA - UNANIMIDADE. 2 - Inexistência de impugnação referente à infração cometida pelo Recorrente. 3 - Legalidade da multa assegurada pelos art. 113, § 3º do CTN, 127 da Lei 15.563/91, cumulado com o artigo 19, II do Decreto nº 15.950/92 - art. 134, X e §1º da Lei 15.563/91. 4 - Recurso Voluntário acolhido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário e, com fundamento nos fatos apresentados e no art. 127 da Lei 15.563/91, cumulado com o artigo 19, II do Decreto nº 15.950/92, art. 134, X e §1º da Lei 15.563/9, cumulado com a Lei 16.607/2000 - e art. 113, §3º do CTN, julgar procedente o Auto de Infração de nº 15.00900.4.08, lavrado contra JOÃO BARBOSA ASSESSORIA JURÍDICA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF, 17 de junho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macedo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.29389.8.07 RECORRENTE:MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA Rua do Sossego, 725 - Santo Amaro - Recife - PE Inscrição municipal nº 291.364-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 096/2009 EMENTA:1- ISERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - IMUNIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-A imunidade tributária de impostos prevista no art. 150, V, 'd' da Constituição Federal, outorgada ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, não é extensiva aos serviços gráficos necessários à confecção dos mesmos.(Decisões recentes STF) 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida para com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91 e no item 76 e no subitem 13.04 do art. 102 da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.29389.8.07, lavrada contra MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 63.658,42 (sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento)., prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 18 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.20785.8.07 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO- JULGADOR: ROBERTO ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO:DIGEST - SOCIEDADE DE CIRURGIÕES DO APARELHO DIGESTIVO S/C LTDA. Av. José Gonçalves de Medeiros, nº 149 - Madalena Inscrição Municipal nº 203.668-1 RELATOR:CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA:CONS.ª MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 097/2009 EMENTA 1 - ISS. NOTIFICAÇÃO FISCAL. SERVIÇO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, SANATÓRIOS, MANICÔMIOS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS, AMBULATÓRIOS E CONGÊNERES. RETENÇÃO NA FONTE. PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AUTUAÇÃO. 2 - Incide ISS na prestação de serviços de hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios , casas de saúde,prontos-socorros, ambulatórios e congêneres, conforme a Lei 15.563/91, art.. 102, subitem 4.03 - 3 - Remessa Necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária, sem reformular o julgamento de primeira instância, julgando, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, parcialmente IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal de nº 15.20785.8.07 lavrada contra a DIGEST - SOCIEDADE DE CIRURGIÕES DO APARELHO DIGESTIVO S/C LTDA., seja encaminhado ao setor competente para cumprimento da decisão da primeira Instância. CRF, em 18 de junho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 15.56653.2.08 RECORRENTE: ÁGUA DA TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Rua Francisco Torres, 386 - Caxangá Inscrição Municipal nº 360.979-0 RECORRIDO: GERÊNCIA 1291 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 6 OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR: ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA: CONS.ª MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO Acórdão 098/2009 EMENTA - 1 - SIMPLES NACIONAL. INSCRIÇÃO RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO. DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. 2 - Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que possua débito com o INSS, ou com as Fazendas Públicas Federais, Estadual ou Municipal, cuja a exigibilidade não esteja suspensa. 3 - Excepcionalmente, para o ano-calendário de 2007, os entes federativos poderão permitir que a ME e EPP que efetue a opção pelo Simples Nacional, no prazo previsto no caput do art. 17.da Lei Complementar nº 123/2006. E que possua débitos relativos a tributos ou contribuições cuja a exigibilidade não estejam suspensa, efetue a regularização até 31 de outubro de 2007, aplicando-se o disposto em tal norma à ausência de regularização da inscrição municipal ou estadual, quando exigível(Resolução CGSN nº 04/2007, art. 21-A, §2º). 4 - Recurso Voluntário recebido. Decisão Unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e, com fundamento nos fatos apresentados e no art. 156, X do CTN, julgar improcedente a Reclamação contra exclusão do Simples Nacional de nº 15.56653.2.08, lavrado contra ÁGUA DA TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF, em 25 de junho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.85669.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE. RECORRIDO: RM REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Av. Conselheiro Rosa e Silva,1460, sala 309 - Graças RELATOR: CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA:CONS.ª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 099/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO E CONTRATO SOCIAL - CIÊNCIA DA CONSULENTE - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta sem a possibilidade de conferir a legitimidade do requerente, por não constar procuração e contrato social nos autos. 3- Ciência da Consulente sobre os efeitos da inexistência dos documentos exigidos. 4- Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o ARQUIVAMENTO da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em, 25 de junho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.00110.5.07 RECORRENE: AUDIRE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA. Av. Conselheiro Rosa e Silva, 670, sala 805 - Graças Inscrição Municipal nº 256.936-1 RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR:ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISORA: CONS.ª MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO nº 100/2009 EMENTA 1 - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ISS SOBRE RECEITA ESCRITURADA COM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - REINCIDÊNCIA - PROCEDÊNCIA. 2 - Quando não recolhido nos prazos legais, os débitos para com a Fazenda Pública Municipal serão atualizados mensalmente, constituindo período inicial o mês em que a obrigação deveria ter sido paga. 3 - A atualização monetária dos valores expressos em moeda, será realizada anualmente com base na variação do IPCA/IBGE, tendo como base a aplicação a partir de 01 de janeiro do ano subseqüente. 4 - A reincidência configura-se com a repetição de infração idêntica cometida no período de 05 anos posteriores da data do trânsito em julgado da decisão administrativa ou do efetivo reconhecimento do débito pelo contribuinte, sendo punida com a duplicação do valor da multa aplicada. 5 -Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, negar-lhe provimento e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.00110.5.07, lavrada contra AUDIRE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F. em, 25 de junho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIOS Nº 15.70333.1.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.131-1 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 101/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, i 1292 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 7 ndeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição nº 6.1835.359.03.0084.0000-3, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 26 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIOS Nº 15.89800.4.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.131-1 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 102/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição nº 6.1760.005.02.0462.0000-1, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 26 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.77894.9.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:MATTEU VENTO TUTINO Av. Edgardo Medeiros, 01 - Praia de Cotovelo - Natal - Rio Grande do Norte RELATORA:CONSª: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 103/2009 EMENTA:1- ITBI. NÃO INCIDÊNCIA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS A TÍTULO GRATUITO 2-O ITBI incide sobre a transmissão inter vivos de bem imóvel por ato oneroso. 3-Em se tratando de cessão de direitos hereditários a título gratuito, está afastada a incidência do imposto municipal. 4- Recurso de ofício recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 156, II, da Constituição Federal e art. 43, I e II da Lei 15.563/91, responder ao Consulente que não incide ITBI quando se tratar de cessão de direitos hereditários a título gratuito. C.R.F., em 26 de junho de 2009. Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.00899.6.08 RECORRENTE:JOÃO BARBOSA ASSESSORIA JURÍDICA Rua Quarenta e oito, 138 - Espinheiro Inscrição Municipal nº 108.714-2 ADVOGADO:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 104/2009 EMENTA: 1- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FALTA DE COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE NOTA FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2- Constitui descumprimento de obrigação acessória (art. 127 da Lei Municipal nº 15.563/91) a falta de comunicação de extravio de nota fiscal no prazo de 30 dias (art. 14 do Decreto nº 15.950/92), sujeita a multa prevista no inciso X do art. 134 da Lei Municipal nº 15.563/91, combinado com a Lei Municipal nº 16.607/2000 - 3-Recurso voluntário recebido e desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito acima exposto, art. 127 da Lei Municipal nº 15.563/91 e art. 14 do Decreto nº 15.950/92, manter a decisão recorrida, julgar procedente o auto de infração nº 15.00899.6.08, lavrada contra JOÃO BARBOSA ASSESSORIA JURÍDICA, e aplicar a multa prevista no inciso X do art. 134 da Lei Municipal nº 15.563/91, combinado com a Lei Municipal nº 16.607/2000, no valor proposto pelo Auditor do Tesouro Municipal, conforme determina o art. 134, §1º da Lei Municipal nº 15.563/91, o qual deverá ser somados os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 26 de junho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Márcia Montezuma Batista Belo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.94228.3.08 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDOS:GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Rua Hermógenes de Morais, 120 - Madalena - Recife - PE Inscrição municipal nº 245.052-6 RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ACÓRDÃO Nº 105/2009 EMENTA: 1- ISS -SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - CONSULTA. 2-Serviço de regularização fundiária está enquadrado no subitem 7.03 do art. 102 da Lei 15.563/91. 3-Na prestação do referido serviço, o ISS é devido no local do estabelecimento prestador. 4-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, o recurso voluntário, negando provimento a este, para, responder à Consulente que deverá recolher o ISS referente a prestação dos serviços de regularização fundiária elencados no subitem 7.03 do art. 102 da Lei 15.563/91, no local do estabelecimento prestador , ou seja, 1293 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 8 no Município do Recife, 'ex vi' do disposto no art. 114, I da Lei 15.563/91. C.R.F., em 26 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Márcia Montezuma Batista Belo - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIOS Nº 15.89815.1.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 647.949-9 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 106/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição nº 6.1835.359.01.0249.0000-0, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 26 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIOS Nº 15.89819.7.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 617.127-3 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 107/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição nº 6.1760.005.01.0395.0000.5, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 26 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIOS Nº 15.70337.7.08 RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Av. João de Barros, 111 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 647.960-0 ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BAPTISTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 108/2009 EMENTA:1- IPTU - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 155, § 3º - TLP - TSD - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INDEFERIMENTO. 2-A imunidade prevista no art. 155, § 3º da Constituição Federal de 1988 é referente às operações relativas à energia elétrica, não alcançando o imposto predial e territorial urbano, cuja obrigação nasce de outro fato gerador. 3-O IPTU é um imposto pessoal tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. 4-A Taxa de Limpeza Pública, no Município do Recife, tem como fato gerador o serviço específico e divisível de coleta de lixo (art. 141 da Lei 15.563/91). 5-A Taxa de Serviços Diversos prevista no artigo 140 da Lei 15.563/91, é devida pela prestação efetiva e divisível de serviço público posto que existe todo um aparato eletrônico e de pessoal na sua execução. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, indeferir o pedido de Reclamação Contra Lançamento relativo ao imóvel de Inscrição nº 6.1835.359.04.0134.0000.6, formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE C.R.F., em 26 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 15.46300.1.07 RECORRENTE:SÉRGIO MENDONÇA MEDEIROS Av. do Forte, nº 180 - Cordeiro Inscrição Municipal nº 243.104-1 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 109/2009 EMENTA: 1- ISS - CONFISSÃO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA EM PARTE. 2- A confissão do contribuinte constitui reconh 1294 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 9 ecimento do débito e será objeto de outro lançamento - 3-Recurso voluntário recebido e provido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário e dar provimento para, com fundamento nas razões de fato e direito acima descritos e por descumprimento do disposto no art. 126, I, da Lei Municipal nº 15.563/91, julgar procedente em parte a notificação fiscal nº 15.46300.1.07, lavrada contra SÉRGIO MENDONÇA MEDEIROS, determinando que seja excluído do lançamento o valor de R$ 1.368,13 (um mil, trezentos e sessenta e oito reais e treze centavos) da competência de setembro de 2005, em virtude daquela quantia ser objeto de confissão através do processo nº 15.01770.9.07, mantendo as demais competências, após decisão da primeira instância, cujo montante devido e corrigido monetariamente deverá ser acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI,a, da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 30 de junho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Alessandro Luiz Couto Rodrigues Márcia Montezuma Batista Belo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.29186.0.07 RECORRENTE:DISK TÁXI LTDA - ME Rua Barão da Vitória, 295, Salas 1102 - São José - Recife - PE Inscrição municipal nº 170.608-0 ADVOGADOS:ALEXANDRE GALDINO DE OLIVEIRA E OUTRO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 110/2009 EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL - SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL - BASE DE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. 2-Com relação à base de cálculo dos serviços de transporte de natureza municipal prestados por empresa de táxi, o ônus da prova de que houve valores repassados a taxistas para fins de abatimento na base de cálculo do ISS devido, de acordo com a legislação em vigor, é do contribuinte. 3-O ônus da prova é de quem alega ou quem impugna o alegado pela outra parte. 4-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 126, inciso I, da Lei 15.563/91, manter a decisão recorrida, relativa à Notificação Fiscal nº 15.29186.007, lavrada contra DISK TÁXI LTDA - ME e o recolhimento do valor original de R$ 31.499,43, devidamente atualizado, acrescido da multa de 40% sobre o valor do lançamento, e dos juros previstos legalmente. C.R.F., em 30 de junho de 2009. Márcia Montezuma Batista Belo - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.00123.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO: A SIM COMUNICAÇÃO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rua Dom João Costa, 247 - Torreão Inscrição Municipal nº223.226-0 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 111/2009 EMENTA: 1- LOCAL DO I.S.S. DEVIDO - ESTABELECIMENTO PRESTADOR - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 2-A regra geral do local devido do ISS é o estabelecimento prestador, que consiste no local onde o contribuinte desenvolve suas atividades prestadoras de serviços de modo permanente ou temporário - 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos fatos apresentados e nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003, e julgar improcedente o auto de infração nº 15.00123.0.07, lavrado contra A SIM COMUNICAÇÃO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F., em 09 de julho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza paz Amaral (Ausente ao julgamento) Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02472.3.06 RECORRENTE:CARVALHO & LOPES S/C ADVOGADOS Rua Capitão José da Luz, 802 - Coelhos Inscrição Municipal nº 165.548-5 ADVOGADOS:ANTÔNIO CARLOS BASTOS MONTEIRO E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR: CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 112/2009 EMENTA: 1- I.S.S - SOCIEDADE DE UNIPROFISSIONAIS - NATUREZA EMPRESARIAL BASE DE CÁLCULO - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- As sociedades uniprofissionais, previstas no art. 117 da Lei Municipal nº 15.563/91, que não atendam o disposto no § 2º do art. 117-A da Lei Municipal nº 15.563/91 possuem natureza empresarial, cuja base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço. 3- Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 134, inciso VI alínea 'a', (com redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 16.306/97) e § 2º do art. 117 da Lei Municipal nº 15.563/91 (em vigor na época dos fatos da notificação), negar-lhe provimento e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02472.3.06, lavrada contra CARVALHO & LOPES S/C ADVOGADOS, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 154.032,08 (cento e cinqüenta e quatro mil e trinta e dois reais e oito centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 40 (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97. C.R.F., em de julho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza paz Amaral (Ausente ao Julgamento) Maria Rejane Soares da Silva(Averbou-se suspeita) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.10410.1.07 RECORRENTE: ZONA SUL DIAGNÓSTICO LTDA. Rua BR de Água Branca Inscrição Municipal nº 262.601-2 ADVOGADO:CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO 113/2009 EMENTA: 1- NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ISS SOBRE RECEITA ESCRITURADA COM EMISSÃO D 1295 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 10 E NOTAS FISCAIS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - REINCIDÊNCIA - PROCEDÊNCIA. 2 - Quando não recolhido nos prazos legais, os débitos para com a Fazenda Pública Municipal serão atualizados mensalmente, constituindo período inicial o mês em que a obrigação deveria ter sido paga. 3 -A atualização monetária dos valores expressas em moeda, será realizada anualmente com base na variação do IPCA/IBGE, tendo como base a aplicação a partir de 01 de janeiro do ano subsequente. 4 -A reincidência configura-se com a repetição de infração idêntica cometida no período de 05 anos posteriores da data do trânsito em julgado da decisão administrativa ou do efetivo reconhecimento do débito pelo contribuinte, sendo punida com a duplicação do valor da multa aplicada. 5 -Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos argumentos de fato e de direito exposto no voto do Relator, art. 126, inciso I, negar-lhe provimento e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.10410.1.07, lavrada contra ZONA SUL DIAGNÓSTICO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 519.533,67 (quinhentos e dezenove mil e quinhentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), valor original, acrescida de acréscimos legais e multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, acrescida da multa em dobro, prevista no art. 136 da Lei 15.563/91. C.R.F. Em 09 de julho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique Soares da Silva - REVISOR Maria Rejane soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral - Ausente ao Julgamento PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO 15.22740.3.06 RECORRENTE: CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN Rua Senador José Henrique, nº 141 - Ilha do Leite ADVOGADO:LUCIANO BENJAMIM GESTEIRA RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTECIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSº FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO Acórdão nº 114/2009 EMENTA 1 - ISS - AUTO DE INFRAÇÃO- SERVIÇOS HOSPITALARES - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ISS SOBRE RECEITA ESCRITURADA COM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO - PRAZO DECADENCIAL - ANULAÇÃO POR VÍCIO FORMAL - BASE DE CÁLCULO - PROCEDENCIA - UNÂNIMIDADE. 2-O direito da Fazenda Publica constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados da data que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado. 3- A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. 4-Com a apresentação de defesa no prazo legal fica saneada qualquer irregularidade porventura ocorrida na notificação do lançamento. 5- Base de cálculo é critério para medir os fatos tributários que, conjugado à alíquota, permite obter a dívida tributária. 6- A base de cálculo do ISS é o preço do serviço. 7- Considera-se o preço do serviço tudo o que for devido, recebido ou não, em conseqüência de sua prestação, a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros. 8- Só se admite dedução de valores da base de cálculo nos casos expressamente previstos em lei. 9- Nas hipóteses de que trata o artigo 111 da Lei nº 15.563/91, as pessoas nele definidas terão responsabilidade solidária pelo pagamento total ou parcial do imposto devido. 10- A responsabilidade supletiva só foi contemplada, no art. 111 da Lei nº 15.563/91, até 04/02/1999. 11- O ônus da prova é de quem alega ou de quem contesta o alegado. 12 - Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, com fundamento nos fatos apresentados e no art. 111, §4º, 126, I, da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração de nº 15.22740.3.06, lavrado contra CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF, em 09 de julho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral - (Ausente ao Julgamento PROCESSO/CONSULTA Nº 15.04685.9.09 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO. RECORRIDO:FERNANDO ANTÔNIO DE ANDRADE PINTO LISBOA Rua Ribeiro Pessoa, 733 - Dois Irmãos Inscrição nº 019.054.224-15 RELATOR: CONS.º: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES. REVISOR: CONS.º: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 115/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO. 2- A Taxa de Licença é devida pela atividade municipal de vigilância ou de fiscalização do cumprimento da legislação a que se submete qualquer pessoa que se localize ou exerça atividade dentro do território do Município do Recife. 3-Será obrigatoriamente inscrito no cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC, da Secretaria de Finanças, o estabelecimento autônomo de cada pessoa física que esteja sujeita à prévia licença de localização. 4 - A localização e o funcionamento de qualquer atividade urbana no Município do recife estão sujeitos a licenciamento prévio da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, desenvolvimento Urbano e Ambiental, através de seus órgãos competentes, ou outros que lhes venham a suceder com igual finalidade. 5- Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, confirmando a decisão recorrida, determinar, com fundamento no art. 137 da Lei 15.563/91, art. 2º do decreto 16.124/92 e arts. 1º e 2º da Lei 17.524/2008, que o Consulente está obrigado a possuir as licenças de localização e de funcionamento, e, em conseqüência, estar inscrito no CMC, visto possuir estabelecimento localizado neste Município, apesar de não ser obrigado, pela União, a possuir CNPJ. C.R.F., em 09 de julho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00893.8.08 RECORRENTE:GRUPO DE FISIOTERAPIA DE PERNAMBUCO S/C LTDA Av. Governador Agamenon Magalhães, s/nº - Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco - Paissandu - Recife - PE Inscrição municipal nº 299.080-0 ADVOGADO:VIVIANE SOARES WANDERLEY RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO 1296 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 11 GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 116/2009 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTÁRIO - NÃO RECEBIMENTO. 2-Foge à competência do Conselho a apreciação de recurso nos casos de revelia. (art. 219 da Lei nº 15.563/91), com redação vigente à época 3-Recurso voluntário não recebido. Decisão à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no dispositivo legal acima invocado, em não receber a petição de recurso. C.R.F., em 09 de julho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.10482.2.07 RECORRENTE:ARAGÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA AV. Caxangá, nº 104 - Madalena inscrição Municipal nº 282.410-8 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 117/2009 EMENTA: 1- I.S.S - PERÍCIA - RETENÇÃO NA FONTE- CONSTRUÇÃO CIVIL - BASE DE CÁLCULO - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- O indeferimento de perícia pelo julgador não configura cerceamento de defesa, quando há todos os elementos necessários para convencimento para julgamento - 3-Na hipótese de não comprovada a retenção na fonte, pode a autoridade lançadora estabelecer a responsabilidade solidária do prestador de serviço pelo recolhimento do ISS devido - 4- É possível a dedução do material de construção adquirido de terceiros e empregado nas atividades de construção civil previstas nos subitens 7.02 e 7.05 do art. 102 da Lei nº 15.563/91. Na falta de comprovação, aplicam-se as deduções previstas no art. 66 do Decreto Municipal nº 15.950/1992, 5-Considera-se como regra geral o local da prestação do serviço, para recolhimento do ISS, o estabelecimento prestador, ou na falta deste, o domicílio do prestador de serviço. E como exceção, o local onde se efetuar a prestação de serviço nas hipóteses previstas no inciso II do art. 114 da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação introduzida pela Lei nº 16.933/2003. 6-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 111, 114, 115, §6º, inciso I, 134, inciso VI alínea 'a', e 136 da Lei Municipal nº 15.563/91, e art. 66 do Decreto Municipal nº 15.950/1992, negar-lhe provimento e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.10482.2.07, lavrada contra ARAGÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 21.844,54 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), valor original, acrescida de juros e da multa de 40 (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97. C.R.F., em, 13 de julho de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.10408.7.07 RECORRENTE:ZONA SUL DIAGNÓSTICO LTDA. Rua Barão de Água Branca, 529 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 262.601-2 ADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 118/2009 EMENTA: 1-SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES E DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA MÉDICA EM UNIDADE MÓVEL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE I.S.S. SOBRE RECEITA NÃO ESCRITURADA SEM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - NÃO RECOLHIMENTO DE I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Quando não há recolhimento nos prazos legais, os débitos para com a Fazenda Pública Municipal serão atualizados mensalmente, constituindo período inicial o mês em que a obrigação deveria ter sido paga. 3-A atualização monetária dos valores expressos em moeda será realizada anualmente, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, tendo como base a variação acumulada do IPCA de novembro do ano anterior a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de 01 de janeiro do ano subsequente. 4-Quando o tributo não for recolhido no prazo legal, ficará sujeito à multa por infração, quando a omissão for apurada por meio de auto de infração ou notificação fiscal. 5-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 126, I e 131, § 2º da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento, para julgar procedente o Auto de Infração nº 15.10408.7.07, lavrado contra ZONA SUL DIAGNÓSTICO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia R$ 139.855,40 (cento e trinta e nome mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e quarenta centavos), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91. C.R.F., em 13 de julho de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.10407.0.07 RECORRENTE:ZONA SUL DIAGNÓSTICO LTDA. Rua Barão de Água Branca, 529 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 262.601-2 ADVOGADOS:CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 119/2009 EMENTA:1- SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES E DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA MÉDICA EM UNIDADE MÓVEL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE I.S.S. SOBRE RECEITA NÃO ESCRITURADA SEM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - NÃO RECOLHIMENTO DE I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Quando não há recolhimento nos prazos legais, os débitos para com a Fazenda Pública Municipal serão atualizados mensalmente, constituindo período inicial o mês em que a obrigação deveria ter sido paga. 3-A atualização monetária dos valores expressos em moeda será realizada anualmente, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, tendo como base a variação acumulada do IPCA de novembro 1297 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processo 12 do ano anterior a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de 01 de janeiro do ano subsequente. 4-Quando o tributo não for recolhido no prazo legal, ficará sujeito à multa por infração, quando a omissão for apurada por meio de auto de infração ou notificação fiscal. 5-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento, para julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.10407.0.07, lavrada contra ZONA SUL DIAGNÓSTICO LTDA, determinando que seja recolhida a quantia R$ 50.774,47 (cinqüenta mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91. C.R.F., em 13 de julho de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.06255.5.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO ADVOGADOS:JOÃO HUMBERTO MARTORELLI E OUTROS RECORRIDO:LEVEL COMUNICAÇÃO LTDA Rua Alfredo Fernandes, 211 - Casa Forte - Recife - PE Inscrição municipal nº 259.188-0 RELATORA:CONSª:MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 120/2009 EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTO ESSENCIAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE. 2-O contraditório e a ampla defesa são direitos fundamentais dos litigantes que devem ser respeitado. 3-Sendo o lançamento peça essencial para a constituição do crédito tributário, deve conter todos os elementos determinados em lei. A ausência de um desses elementos torna o lançamento viciado e, portanto, nulo de pleno direito.. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 184 da Lei 15.563/91, em julgar nula por vício formal a Notificação Fiscal nº 15.06255.5.07, lavrada contra LEVEL COMUNICAÇÃO LTDA. C.R.F., em 13 de julho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo 1298 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N°. 009, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENCONSERV CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A ENCONSERV CONSTRUÇÕES LTDA. MODALIDADE :Processo Licitatório nº. 003/2009, modalidade Convite nº. 001/2009-CPL/SANEAR. OBJETO: A execução de serviços de reforma e pintura dos 03 (três) escritórios de saneamento e do escritório de engenharia da Autarquia de Saneamento Recife - SANEAR, nesta cidade do Recife, conforme especificações contidas no Termo de Referência, parte integrante do ajuste. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.344,82 (Vinte mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). PRAZO: Vigência contratual de 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 01.10.09 e prazo de execução do objeto de 30 (trinta) dias, a contar da emissão da ordem de serviço. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 4.4.90.51.2.6 RECURSO FINANCEIRO: Convênios e acordos a fundo perdido. 1299 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 016/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - R E S O L V E: Art.1° - Prorrogar pelo prazo de 12 (doze) meses, a permissão do boxe nº 2, no equipamento público denominado Mercado do Cordeiro a Sra Cléia Lira de Moura, portadora da cédula de identidade nº 6.331.995, inscrita no CPF sob o nº 047.237.444-36, a contar de 12 de fevereiro de 2009 - Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. PORTARIA Nº 017/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - R E S O L V E : Art.1° - Prorrogar pelo prazo de 12 (doze) meses, a permissão do boxe nº 36, no equipamento público denominado Mercado do Cordeiro ao Sr Waldeci Ricardo da SIlva, portador da cédula de identidade nº 1.583.716 , inscrito no CPF sob o nº 687.823.904-04, a contar de 27 de agosto de 2009 - Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. PORTARIA Nº 018/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - R E S O L V E: Art.1° - Prorrogar pelo prazo de 12 (doze) meses, a permissão do boxe nº 89, no equipamento público denominado Mercado do Cordeiro ao Sr Edson José da Silva, portador da cédula de identidade nº 1.576.632 , inscrito no CPF sob o nº 194.504.004-16, a contar de 28 de agosto de 2009 - Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. PORTARIA Nº 019/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - R E S O L V E: Art.1° - Prorrogar pelo prazo de 12 (doze) meses, a permissão do boxe nº 95, no equipamento público denominado Mercado do Cordeiro a Sra Ana Cristina da Silva Melo, portadora da cédula de identidade nº 3.677.770, inscrita no CPF sob o nº 685.403.454-04, a contar de 28 de agosto de 2009 - Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. PORTARIA Nº 020/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - R E S O L V E: Art.1° - Prorrogar pelo prazo de 12 (doze) meses, a permissão do boxe nº 103, no equipamento público denominado Mercado do Cordeiro ao Sr Benedito Alves Viana, portador da cédula de identidade nº 3.333.365 , inscrito no CPF sob o nº 368.173.924-20, a contar de 28 de agosto de 2009 - Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. PORTARIA Nº 021/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - R E S O L V E : Art.1° - Prorrogar pelo prazo de 12 (doze) meses, a permissão do boxe nº 107, no equipamento público denominado Mercado do Cordeiro a Sra Maria Zenaide dos Reis Queiroz, portadora da cédula de identidade nº 3.838.733, inscrita no CPF sob o nº 542.482.644-04, a contar de 28 de agosto de 2009 - Art.2° - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 1300 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 678/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 46, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jamesson Luna Muniz, matrícula nº. 99.183-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Nomear José Fernandes Batista, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 679/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.52, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Alcione da Cunha Santos, matrícula nº. 99.220-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana Art. 2º Nomear Elias Ferreira da Silva Júnior, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 680/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 061, do Vereador Daniel Coelho. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Naelma Carneiro de Melo, matrícula nº. 98.850-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 2º. Nomear Milton Cassemiro dos Santos, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 681/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 48, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cleyton Sales Pereira, matrícula nº. 99.084-1, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º Nomear Edineide Barreto de Santana, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 682/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 46, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.183-0 Jamesson Luna Muniz 80,00 99.950-4 José Fernandes Batista 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 683/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 52, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.202-0 Paulo Guilherme Simão de Melo 221,00 200,00 99.206-2 Widamison da Silva Vitorino 43,00 115,00 99.220-8 Alcione da Cunha Santos 59,00 - 99.616-5 Ana Maria Ramos Leão 221,00 200,00 99.925-3 Vinicius de Andrade 51,00 60,00 99.941-5 Elias Ferreira da Silva Júnior - 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 684/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 061, do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.850-2 Naelma Carneiro de Melo 10,20 - 99.942-3 Milton Cassemiro dos Santos - 10,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 685/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 048, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência 1301 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.084-1 Cleyton Sales Pereira 100,00 - 99.943-1 Edineide Barreto de Santana - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 1302 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 178/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, o servidor LUIZ HENRIQUE THOMPSON DE ASSIS, matrícula nº. 73.468-4. da PCR, a partir de 01 de outubro de 2009, Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 179/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, a servidora Valéria Guimarães de Araújo Rangel, matrícula nº. 17.013-5, da URB, a partir de 01 de outubro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 180/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, o servidor Fernando Belarmino da Silva, matrícula nº. 7.810-7, da CTTU, a partir de 01 de outubro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO - Diretor do Departamento de Administração 1303 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Semana Municipal de Ciência e Tecnologia é encerrada 1 O encerramento da IV Semana Municipal de Ciência e Tecnologia (SMCT) aconteceu na última sexta-feira (02), no Teatro Apolo. Com o tema 'Recife - Berço da Astronomia das Américas', o evento foi promovido pela Prefeitura do Recife, com coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, em ação conjunta com a Secretaria de Educação. Durante o encerramento, foram premiados os alunos vencedores do concurso de redação realizado durante a Semana, que teve início no dia 28 de setembro e ocorreu no Centro Apolo-Hermilo, Torre Malakoff e Escola Itinerante de Informática. Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti, a idéia do evento, que teve em sua programação palestras, oficinas e visitas científicas, foi estimular o gosto pela ciência. 'Conseguimos envolver mais de 900 jovens da rede municipal de ensino, que são o nosso público alvo. O objetivo foi despertar neles o interesse pelo conhecimento científico', explicou. Para a gerente de Ciência e Tecnologia, Gilca Sobral, o interesse dos jovens superou a expectativa. Em relação ao concurso de redação, Gilca afirmou que a participação foi muito boa. 'Não esperávamos tantas redações inscritas. As escolas fizeram uma pré-seleção e nós selecionamos as melhores para a premiação', disse. Concurso - Para participar, as redações deveriam ter entre 15 e 25 linhas, onde os estudantes puderam desenvolver uma pesquisa e dissertar sobre o tema 'O berço da Astronomia nas Américas'. Para o primeiro lugar do concurso, o estudante Derick Gomes de Medeiros, da Escola Aderbal Galvão, o resultado foi inesperado. 'É uma emoção muito grande porque estudei muito o assunto e consegui fazer uma redação legal', comemorou. Confira todos os vencedores no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 1304 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Estande da PCR faz sucesso na Bienal Internacional do Livro 1 O estande da Prefeitura é um dos mais visitados da VII Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, que acontece no pavilhão do Centro de Convenções, em Olinda, até o dia 12 de outubro. O evento conta com 260 estandes de editoras e livrarias de todo o País, além de representações governamentais e culturais do Estado. Além da exposição e venda de livros, a Bienal promove debates, palestras, oficinas e lançamentos. Com 200 metros quadrados de área, o estande municipal reproduz, com harmonia e beleza, espaços e equipamentos turísticos e culturais da cidade, como o Marco Zero, o Rio Capibaribe e a Ponte Princesa Isabel, além do Teatro de Santa Isabel e do Parque de Esculturas de Francisco Brennand. A decoração inclui dois barcos sobre o Capibaribe que se transformam em sala de leitura - uma ponte para a realização de leituras e recitais - e trecho do calçadão da Rua da Aurora, onde o visitante é convidado a trocar mensagens interativas, produzir histórias em quadrinhos ou conferir os vídeos produzidos por professores e alunos da rede. O local é compartilhado pelas secretarias de Educação, Turismo e Cultura, além da Fundação de Cultura do Recife. As atividades, abertas ao público, incluem a exposição e venda de obras publicadas pela PCR, oficinas de vídeo, e histórias em quadrinhos e encontros literários com escritores locais de renome nacional, como Paulo Caldas, Pedro Américo e Edmir Perrotti. Além do público em geral, a Prefeitura também quer atrair a atenção de um público específico, que precisa aprender a gostar da leitura. Por este motivo está colocando 40 ônibus para levar à Bienal pelo menos 15 mil estudantes de rede, de todas as modalidades e faixas etárias. Para a estudante Monique Carolaine, de 12 anos, da Escola Mário Melo, visitar a Bienal é um privilégio. 'Está tudo muito legal e organizado, principalmente o estande da Prefeitura, que está lindo', disse. De posse do cartão bônus com um crédito de R$ 200 fornecido pela PCR, que dará direito a comprar livros durante a Bienal, a professora das duas crianças, Maria do Carmo Tavares, elogiou o estande da PCR. 'Está bonito, funcional e bem estruturado', disse. 1305 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretários debatem propostas para Confecom 1 A secretária de Comunicação do Recife, Ruth Helena Vieira, reuniu-se na última sexta-feira (02), com o secretário Especial de Imprensa do Estado, Evaldo Costa, e com a diretora de Rádio e Comunicação Popular da PCR, Dulce Melo, para discutir a preparação da 1° Conferência Estadual de Comunicação (Confecom - PE), que acontece de 06 a 08 de novembro deste ano, e as rodadas preparatórias, que antecedem o evento. Desses encontros, sairão as propostas de Pernambuco para construção de políticas públicas nacionais que visem a democratização da comunicação no País. A Confecom de Pernambuco é uma das conferências estaduais que serão feitas em todo o país. Encontros, como este, estão ocorrendo em diversos estados para o debate e elaboração de teses que serão discutidas na 1° Conferência Nacional de Comunicação, nos dias 01, 02 e 03 de dezembro, em Brasília. 'A comunicação é um direito humano e precisa ser garantido a todos, de forma ampliada e democrática', afirmou a secretária Ruth Vieira. 1306 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Recifenses e turistas visitam o Santa Isabel 1 Desde o último domingo (04), os recifenses e turistas que visitam o Recife têm uma nova opção de programa cultural. É que o Teatro de Santa Isabel, equipamento da Prefeitura do Recife, localizado no bairro de Santo Antônio, voltou a abrir as portas para o público. No primeiro dia de reabertura da visitação pública, vários grupos aproveitaram a oportunidade para conhecer, ou até mesmo relembrar detalhes do monumento. Foi o caso de Socorro Rezende, advogada e professora que entrou em um dos grupos da visita guiada para rever o teatro. 'Passei um tempo na Grécia e lá conheci o Teatro Apolo, em Sirius, que me fez lembrar muito o nosso Santa Isabel. É impressionante como temos lugares lindos, que não deixam nada a dever a qualquer lugar do mundo', disse. 1307 2009 114 2009-10-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Errata 1 ERRATA: A edição do último sábado (03) do Diário Oficial do Município, número 113, foi publicada com erro. No espaço destinado ao nome do atual prefeito e secretariado, está mencionado os nomes de autoridades da gestão anterior. O conteúdo publicado NÃO perde validade jurídica e tem valor legal. 1308 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.760 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.52-FT 0105 - Equipamentos e Material Permanente 71.000,00 TOTAL 71.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.000,00 TOTAL 71.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.761 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 72.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 22.400,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 83.245,32 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.354,68 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 TOTAL 406.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 72.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 310.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 TOTAL 406.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.762 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 7.940,00 (sete mil, novecentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 7.940,00 TOTAL 7.940,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 7.940,00 TOTAL 7.940,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.763 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 79.840,00 (setenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 -SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTR 1309 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 AÇÃO SUPERVISIONADA 6201 -Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.840,00 TOTAL 79.840,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 -SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 -Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 -Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.840,00 TOTAL 79.840,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.764 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 TOTAL 32.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 TOTAL 32.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.765 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.900.000,00 (dois milhões, novecentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 2.180.230,00 6401.15.451.1.303.1.574 -Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 110.700,00 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 602.210,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 6.860,00 TOTAL 2.900.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.900.000,00 TOTAL 2.900.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.766 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125.000,00 TOTAL 125.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00 TOTAL 125.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Outubro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1310 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2411DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2352/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA ERMINIA SILVA D'OLIVEIRA, CPF nº 435.014.274-68, matrícula nº 78.962-5, do cargo de provimento em comissão Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1311 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 009/2009 - CPLS - Objeto: Prestação de serviços na locação de barco tipo Catamarã, para atender as necessidades didáticas e de contextualização do curso de qualificação profissional para os atores da cadeia produtiva do turismo no Recife, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Propostas classificadas: não houve. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Licitação Deserta, não houve comparecimento de licitantes. Recife, 02 de outubro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de água mineral em até 600(seiscentos) garrafões plásticos de 19,5 a 20l/mês, para atender a Secretaria de Serviços Públicos e a Guarda Municipal pelo período de 12(doze) meses, perfazendo um total de 7.200 garrafões. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME/(01) com valor global de R$ 20.232,00. Recife, 02 de outubro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de preços para aquisição de 3.500 (três mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas, na cor preta, Méd. 100X8 metros de 200 micras, pelo período 12 (doze) meses para atender as necessidades da CODECIR. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante/item): não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: não houve. Observação: não houve vencedor para o item licitado, restando o presente Pregão FRACASSADO. Recife, 02 de outubro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009-CPLM - Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 04 Lotes (23 itens), pelo período de 12 meses, para atender as necessidades das Secretarias de Finanças - Educação, Esporte e Lazer - Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente o recurso interposto pela empresa LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA., adjudicando o objeto às empresas vencedoras do certame. Resultado de Julgamento das Propostas após aplicação do § 3º art. 48 da lei 8.666/93. Propostas classificadas e habilitadas(licitantes/itens): 1) JEVILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(01), com o valor global de R$ 507.200,00, 2)DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(02), com o valor global de R$ 459.782,30, 3) GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA ME/(03), com o valor global de R$ 65.900,00 e 4)TIAGO OLIVEIRA SILVA-ME./(04), com o valor global de R$ 33.500,00. Recife, 02 de outubro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (dados), para Prestação de Serviços de Telefonia Móvel para Comunicação de Dados e Acesso a Internet, pelo período de 12 meses, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. O Pregoeiro da EMPREL informa que ficou suspensa a data de abertura da sessão prevista do dia 02/10/2009 na sala da C.P.L. da EMPREL, às 15:00h. Recife, 02/10/2009 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2009-CL/FCCR - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisição, instalação e manutenção de blimp's, com a marca da Prefeitura do Recife e dos patrocinadores, para serem utilizados em eventos culturais, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16.10.2009, às 08:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2009-CL/FCCR - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Fornecimento parcelado de água mineral sem gás, sob o Sistema de Registro de Preços, para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16.10.2009, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2009-CL/FCCR - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisição, montagem e desmontagem de divisórias/forros, visando atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16.10.2009, às 12:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2009-CL/FCCR - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisição de mobiliário, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, visando atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 19.10.2009, às 08:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2009-CL/FCCR - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Fornecimento de tickets refeição, para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, sob o Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 19.10.2009, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETARIA DE 1312 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração da complementação e atualização do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para o Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 16/10/2009 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas técnicas, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DOS JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Rubim (trecho: Rua Rio de Janeiro / Antônio Valdevino Costa) e Rua Antônio Valdevino Costa (trecho: Rua Rubim / Rua Cláudio Brotherhood), RPA 04, MR 4.2 - Torrões, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 15/10/2009 às 11:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, contenção e escadaria na Rua Santo Amaro, RPA 02, MR 2.2 - Alto Santa Teresinha, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Pereira de Lucena Ltda. DESCLASSIFICADAS: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. - Pentágono Construções Ltda. - e, ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas da Rua José Demetrius, RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Pereira de Lucena Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pentágono Construções Ltda. - Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. - PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - e, FRF Engenharia Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 030 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Esperantina, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Pereira de Lucena Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pentágono Construções Ltda. e FRF Engenharia Ltda. CONVITE Nº 005/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 040 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Vista Alegre, RPA 01, MR 1.3 - Ilha de Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 02 de outubro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA HABILITAÇÃO E SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº. 02/2009 - PROCESSO Nº. 02/2009 - CELSS/SESAN - OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento - UE 03, UE 04, UE 08, UE 17, UE19, UE 20 e UE 21, na cidade do Recife/PE, em 02 (dois) Lotes. Comunicamos o resultado de julgamento do Recurso Interposto pela licitante ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., contra o resultado de HABILITAÇÃO da Concorrência em epigrafe, informando que o Recurso foi considerado IMPROCEDENTE e o resultado ratificado pela autoridade superior. As razões da Comissão, o Parecer Técnico da Diretoria de Projetos e Obras e o Parecer Jurídico da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, encontram-se nos autos do Processo Licitatório, disponíveis aos interessados. Fica designado o dia 06/10/2009 às 10:00 horas para a sessão pública de abertura dos envelopes de proposta de preço, na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS, sito no Cais do Apolo n° 925, Bairro do Recife, Edifício sede da Prefeitura do Recife, Sala 04, 12° andar, nesta cidade. Recife,02 de outubro de 2009. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº. 096/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxilio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação para aquisição de refeições e alimentação por meio de bilhetes em papel. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 15/10/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 16/10/2009 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 01 de outubro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. Republicado por incorreção. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº. 045/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2009 - OBJETO: Locação de veículos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 15/10/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 16/10/2009 às 12:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 01 de outubro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. Republicado por incorreção. 1313 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 348 DE 02 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, MARCELO COUTO BARBOSA, CPF nº 183.178.204-91, matrícula nº 433-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 349 DE 02 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática- EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA AMARO RAMOS DE SANTANA FILHO 153-8 CPF nº 165.224.784-04 CÂNDIDA LÚCIA DE CASTRO PEDROSA 443-0 CPF nº352.229.054-20 MARIA FERNANDA DO REGO BARROS 197-0 CPF nº166.361.804-63 TARCÍSIO DA FONTE NEVES 413-8 CPF nº478.861.024-87 VERA LÚCIA MOTTA DE PETRIBU 323-9 CPF nº 594.817.304-68 PORTARIA Nº 350 DE 02 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a POMPEU ALEIXO NETO, CPF nº 304.249.844-15, RG nº 8159652, matrícula nº 87.196-9, Gerente de Manutenção Predial, lotado na Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos Elementos de Material de Consumo - 3.3.90.3061, no valor de R$500,00(quinhentos reais) e outros serviços de terceiros 3.3.90.39.76, no valor de R$500,00 (quinhentos reais). PORTARIA Nº 351 DE 02 DE 10 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Art. 2º, inciso I, do Decreto nº 24.463/04/05/2009, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor POMPEU ALEIXO NETO, CPF nº 304.249.844-15, matrícula nº 87.196-9, devendo exercer suas funções na Diretoria de Modernização Administrativa, Código de Lotação nº 3111 e Centro de Custo nº 31011095. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, PORTARIA Nº 573 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUTO, Professor II, Classe B, faixa salarial GM -14, matrícula nº 53.070-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' e da EC 20/1998, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 1.115/2005 e Encaminhamento Final nº 365/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75773.0.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2006. PORTARIA Nº 579 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a ARLINDA RODRIGUES DANTAS, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF-6, matrícula nº 55.225-4, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 1.264/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n.º 07.64108.9.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais de tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 568 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA AUXILIADORA DE SOUZA RAMOS, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 5 , matrícula nº 55.363-5, à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.120/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65284.7.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 19 (dezenove) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de julho de 2005. PORTARIA Nº 582 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a DJANIRA BERNARDO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF-6, matrícula nº 55.370-5, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 1.064/2007 e Encaminhamento Final nº 090/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n.º 07.26284.6.07, com proventos mensais proporcionais, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04 retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 575 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDNEUZA BORBA CAMPOS, Agente Administrativo, faixa salarial NF-9, matrícula nº 18.339-3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 804/2006 e Encaminhamento Final nº 933/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16735.9.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Secretário Escolar e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2007. PO 1314 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 RTARIA Nº 105 DE 30 DE MAIO DE 2008. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a WALDEMIR LOBO DE OLIVEIRA FILHO, Ascensorista, faixa salarial NF - 9, matrícula nº 13.789-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e com base no Parecer nº 252/2008 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.12540.3.08 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Exercício da Profissão e os adicionais de tempo de serviço. Republicada por haver incorreções. PORTARIA Nº 565 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VALÉRIA CRISTINA QUEIROZ MARTINS, Professor I, classe A, faixa salarial GM-11, matrícula nº 53.068-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,com base no Parecer nº 483/2003 da Procuradoria Consultiva, conforme o Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' combinado com o § 5ºdo mesmo artigo da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, contido no processo nº 07.19131.0.03, com proventos mensais integrais, compostos pelas seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Estabilidade Financeira e o Adicional de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 2003. PORTARIA Nº 557 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a VALDOMIRO TAVARES DA SILVA , Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-7, matrícula nº 19.980-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por contar com 35 (trinta e cinco anos) anos com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2007. PORTARIA Nº 560 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VALDEMIR CABRAL DE VASCONCELOS, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial A7, matrícula nº 20.057-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base no Parecer nº 505/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.09386.9.07 com proventos integrais de acordo com a média de contribuições, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2007. PORTARIA Nº 556 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a ULISSEA TELES DA SILVA QUEIROZ , Professor I, Classe A, faixa salarial GM-11, matrícula nº 53.850-1, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base no Parecer nº 07.60565.6.06 da Procuradoria Consultiva, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos para 05 de maio de 2007. PORTARIA Nº 596 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a SEVERINO GREGÓRIO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 9 , matrícula nº 14.867-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 825/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02848.7.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 30 (trinta) anos, 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2007. PORTARIA Nº 570 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001,, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINA FELIPE DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-9, matrícula nº 52.576-3, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 1.020/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03947.9.07,com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 06 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 563 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROMEU ANTÔNIO MOREIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 9, matrícula nº 10.644-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, incisos III, alínea 'a' Constituição Federal de 1988, com redação original, conforme o Parecer nº 341/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12263.9.03, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2003. PORTARIA Nº 569 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal d 1315 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 e Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a OTÁVIO MARIANO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF - 9 , matrícula nº 14.161-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 298/2007 e Encaminhamento Final de 13/03/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02781.0.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 32 (trinta e dois) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº 554 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÁRIO MEDEIROS DA SILVA, Professor II, Classe C, faixa salarial GM-8, matrícula nº 56.309-5, lotado na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, fundamentado no Artigo 8º, § 1º incisos I e II da Emenda Constitucional nº 20/1998, com base no Parecer nº 473/2003 e a Cota nº 683/2003 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.19992.6.03 com proventos mensais proporcionais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificações de Regência de Classe e Apoio Pedagógico, além do Adicional de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 06 de dezembro de 2003. PORTARIA Nº 583 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARINALDA BEZERRA DO NASCIMENTO, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF-6, matrícula nº 19.568-5, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base no Parecer nº 960/2006 e Encaminhamento Final de 16/10/2006 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.19734.1.06 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Encargo de Gabinete, Estabilidade Financeira e os Adicionais de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº 566 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Agente Administrativo, faixa salarial NF-6, matrícula nº 22.469-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o art. 3º da EC nº 41/2003, conforme o Parecer n.º 413/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.02784.9.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição compostos de: Vencimento, Insalubridade e os Adicionais de tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 20 de setembro de 2006. PORTARIA Nº 595 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM -13, matrícula nº 52.715-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 651/2003 e Encaminhamento Final nº 335/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55084.0.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 555 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA ,Professor II, Classe A, faixa salarial GM -10, matrícula nº 55.589-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 007/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36721.1.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação Apoio Pedagógico, e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2007. PORTARIA Nº 564 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ELZA DA SILVA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM-13, matrícula nº 52.548-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 121/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53823.0.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Ajuda de Custo Difícil Acesso e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 06 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 574 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA DAS DORES DA COSTA RODRIGUES, Professor I, Classe A, faixa salarial GM -12, matrícula nº 53.621-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' com redação da Emenda Constitucional nº 2 1316 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 0/1998 e com o Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 322/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71155.0.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe, Ajuda de Custo Difícil Acesso e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2005. PORTARIA Nº 581 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a MARIA BETÂNIA LEÔNCIO DE BARROS, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 14, matrícula nº 53.332-2, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o art. 2º da EC nº 41/2003 com base no Parecer nº 21/2008 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.40678.8.07 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2008. PORTARIA Nº 562 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MABEL JACINTO DE ALBUQUERQUE, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-4, matrícula nº 22.610-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, incisos III, alínea 'a' Constituição Federal de 1988, com redação original, conforme o Parecer nº 477/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03435.8.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2007. PORTARIA Nº 567 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Agente Administrativo, faixa salarial NF-8, matrícula nº 15.799-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base no Parecer nº 200/2007 e Encaminhamento Final nº 102/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no processo nº 07.09747.1.07 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Folha de Pagamento, Gratificação de Estabilidade Financeira e os Adicionais de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2007. PORTARIA Nº 580 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a LUIZ DO REGO DE ARAÚJO ,Professor II, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula nº 52.609-5, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer nos termos do Art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 936/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.43354.0.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 559 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSAPHAT FERREIRA DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-9, matrícula nº 11.374-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com base no Parecer nº 20/2008 da Procuradoria Consultiva, fundamentada no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, contido no processo nº 07.06400.0.07, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais compostos de: Vencimento, Gratificação de Insalubridade, e os Adicionais de Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 577 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à JONES TEIXEIRA DA SILVA, Agente de serviços Gerais, faixa salarial NF - 8, matrícula nº 15.924-1, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 com base no Parecer nº 064/2007 da Procuradoria Consultiva, contido no Processo n.º 07.45037.2.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição compostos das seguintes vantagens:Vencimento e os Adicionais de tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2007. PORTARIA Nº 561 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a JACIRA QUINTINO CORREIA DA SILVA, Técnico de Contabilidade, faixa salarial NM-9, matrícula nº 14.446-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 1.316/2007 e Encaminhamento Final nº 054/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45001.6.07, com proventos mensais integrais compostos de Vencimento, Gratificação de Folha de Pagamento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 571 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a IVANISE MARIA ALÍPIO DOS SANTOS, Professor II, faixa sal 1317 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 arial GM - 11 , matrícula nº 54.220-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.212/2005 e Encaminhamento Final nº 472/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65273.5.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 22 (vinte e dois) anos e 25 (vinte e cinco) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 21 de junho de 2005. PORTARIA Nº 572 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a INÊS CONCEIÇÃO DE QUEIROZ, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-5 , matrícula nº 55.453-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 523/2005 e Encaminhamento Final nº 230/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02784.9.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória com 20 (vinte) anos, 05 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº 558 DE 03 DE OUTUBRO 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ESTER FERNANDES DE PAULA CAVALCANTI, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-8, matrícula nº 52.686-5, lotada na Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.139/2009 e Encaminhamento Final nº 740/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23728.0.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço., retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 576 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à ENEDINA RAMOS DE HOLANDA, Professor II, Classe B, faixa salarial GM - 8, matrícula nº 51.212-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o art. 3º da EC nº 41/2003, contido no Processo n.º 07.65409.6.97, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição compostos de: Vencimento, Gratificação de Pó de Giz, Atividade Extra-Classe à título de estabilidade financeira, e os Adicionais de tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 578 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a EDITE FELINTO DE ALMEIDA , Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-9, matrícula nº 10.355-8, à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos donos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, com base no Parecer nº 766/2007 e Encaminhamento Final nº 319/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25849.0.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2007. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 589 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CÉLIA CABRAL DA COSTA ARRUDA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 08, matrícula 57.166-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do mesmo artigo, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.347/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59935.8.06, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2008 . PORTARIA Nº 601 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a CREUZA XIMENES DE BARROS, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 55.755-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 091/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56738.4.02, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 15 (quinze) anos e 09 (nove) meses e 17 (dezessete) dias, compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço retroagindo seus efeitos a 08 de março de 2003. PORTARIA Nº 591 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDILEUZA VERÍSSIMO DE SOUZA MORAIS, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 13, matrícula 52.258-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1998 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme os P 1318 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 6 areceres nº 520/2004 e 682/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10307.7.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2008. PORTARIA Nº 600 DE 03 DEOUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a EDIVANETE BIONE ROCHA LIMA, Especialista em Educação, faixa salarial GM 6, matrícula 16.126-7, lotado na Secretaria de Adminitração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 088/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03805.1.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 19 (dezenove) anos e 05 (cinco) meses e 06 (seis) dias, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2005. PORTARIA Nº 597 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIZABETE JOSÉ DE SANTANA FRAGOSO, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 52.240-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 521/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18928.9.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 546 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a FRANCISCA INÁCIA DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 53.932-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 1.067/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.28158.8.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 593 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HELENA MARIA DE AMORIM MENDONÇA, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 11, matrícula 54.866-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 310/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32339.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2007. PORTARIA Nº 548 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, Jardeneiro, faixa salarial NF 8, matrícula 14.933-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 411/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08069.5.04, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 03 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias, compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2004. PORTARIA Nº 599 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a LENILDA SILVA DA LUZ, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, matrícula 56.484-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer n.º 1.029/2007 e Encaminhamento Final nº 13/2007, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.26284.6.07, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 603 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA BERNADETE DE ALMEIDA SAMPAIO, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 13, matrícula 54.035-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.739/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16615.6.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2008. PORTARIA Nº 590 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal 1319 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 7 de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARÃES, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 14, matrícula 54.866-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 310/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32339.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2007. PORTARIA Nº 598 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ DA HORA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 13, matrícula 53.733-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.059/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.41531.2.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 545 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA MADALENA RIBEIRO ALVES, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NA 6, matrícula 55.755-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 073/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48707.6.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e o Adicional por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2003. PORTARIA Nº 588 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARLENE MEDEIROS CORREIA DE OLIVEIRA LIMA, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 6, matrícula 32.317-6, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.240/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39925.5.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 584 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001 e em conformidade com a Decisão Monocrática nº 1.332/2008 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MATILDE DUARTE DE VASCONCELOS, Professor II, classe B, faixa salarial GM 14, matrícula 52.016-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal combinado com § 5º do mesmo artigo, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 189/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34211.7.00, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Regência de Classe - Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2002. PORTARIA Nº 592 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MIDIAM FRANCISCA NERY DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 19.965-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.190/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06272.2.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 594 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTA DORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a OLAVO LAURENTINO DA SILVA, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 11, matrícula 54.866-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 310/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32339.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2007. PORTARIA Nº 547 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REJANE MARIA DOS GUIMARÃES PASCHOAL, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 13, matrícula 53.756-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 849/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Proces 1320 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 8 so nº 07.28593.0.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 585 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a SEVERINO LADISLAU DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 12.132-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.245/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65215.5.05, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 34 (trinta e quatro) anos, 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2005. PORTARIA Nº 587 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINO OLIMPIO DA SILVA FILHO, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 52.610-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 863/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62028.8.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 602 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SILVIA MARIA BARBOSA, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 14, matrícula 52.189-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1998 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 676/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27394.9.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2003. PORTARIA Nº 544 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TÂNIA MARIA SAMPAIO SALES, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 51.918-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 133/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20036.2.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2007. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 598 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, ao servidor, PAULO BERNARDINO DO RAMO, CPF 363.569.054-68, matrícula 100.190-6, a contar de 01 de outubro de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2009 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADEPAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0745412209 LUCIANA PAULA MELO DE PONTES 874002 0749396109 PATRICIA CARNEIRO DA CUNHA 708798 0749397809 RUBENITA JOSE DO N SILVA 799421 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0713648004 RISONETE BEZERRA MARTINS 558377 0792624005 RISONETE BEZERRA MARTINS 558377 0712582808 LUIZ WILLIAN BARRETO WANDERLEY 319727 0721049708 RISONETE BEZERRA MARTINS 558377 0712132009 CYNTIA CRISTINA DE MELO R BEZE 328914 0712326009 ANA LUCIA DO REGO FERREIRA 330834 0712615109 ALDA DO ESPIRITO SANTO SILVA J 558271 0712763009 JORGE CALIXTO DE ALENCAR NETO 534525 0713703109 JOSANA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 376080 0714025709 HELIDA ELIZABETE DE M PETER 612048 0714583009 ANGELA MARIA DOS SANTOS 390713 0714797009 LILIAN LUIZA DOS SANTOS GOMES 612200 0715054009 MARGARIDA NAGDALA ALVES BARROS 546711 0715108309 MARIDJA ARAUJO DE MELO 626218 0718033409 SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS 415825 0718436109 CINTIA PESSOA SILVEIRA 416286 0718535009 WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES 568704 0719090109 VERALUCIA RAMOS DA SILVA 557940 0722605909 MAGDA DA SILVA MARANHAO 611481 0724371509 LUCIENE BEZERRA DA SILVA 329064 0724538709 VIRGINIA PAULA B DE BRITO 651571 0725355309 FLAVIA SANTOS DE ARRUDA 669751 0725556909 TEREZA CRISTINA MENDES DE SANT 322514 0728551809 MARIA DE FATIMA ALVES 392974 0728743409 ANDREA KARLA PEREIRA DA SILVA 566663 0728844509 CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES D 551152 0728912009 ADILMA LUIZ CHACON 192284 0728950009 MARIA VIRGINIA BATISTA WANDERL 571506 0730833709 JOSEFA DE FATIMA DA SILVA 405120 0730835009 JOSEFA D 1321 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 9 E FATIMA DA SILVA 625628 0730981609 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA 571840 0730982209 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA 333393 0731057009 ERNESTINA MARIA DA R SOUZA 540053 0731250509 ANA LUCIA DOS SANTOS SOBRINHO 558070 0731696309 JULITA BATISTA VILACA 546669 0731706909 GILMARIO FERREIRA DE ARRUDA 544814 0731947609 SILVIA FABIOLA A DOS SANTOS 649814 0731968309 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 573733 0732648209 PAULO ALVES TENORIO CAVALCANTI 541762 0732657109 CELIA FELIX VIANA LINS 572938 0734905209 TACILEA CARNEIRO NERY 543770 0734953709 LUCIANO MARQUES DA SILVA 562160 0735087109 VERA LUCIA BESSA NEVES 373885 0736530609 MARIA GOMES DE A CRAVEIRO 323453 0736871809 EDLA LIMA 669900 0736967509 AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FIL 322973 0736987609 ELIANE MARIA DE ARAUJO BASTOS 564326 0737600809 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA 628301 0737625009 JOAO JOSE VENCESLAU DOS SANTOS 148252 0737727809 ROSENILDA ATHAIDE DA COSTA 550486 0737784109 VILMA SIMONE RAGO 626720 0737801309 CLENES DE OLIVEIRA MENDES 320799 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0737997509 JOSENILDA SANTOS DE SOUSA 573040 0738019709 JANAINA S LEON 645694 0738020509 RONALD RODRIGUES RICARDO 643653 0738056009 LUCIANA CIBELLE A DOS SANTOS 643854 0738083709 MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SI 667099 0738265809 REJANE LEITE DA SILVA 641230 0738281309 GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COI 544078 0738344509 GLILMA CARLA DE FARIA FONSECA 607152 0738376409 SONIA FELIX DOS SANTOS 259933 0738377009 ROSANGELA MARIA DA VEIGA PESSO 368473 0738657309 VIVIANE FERREIRA SANTOS 674867 0738671609 FABIANA DA SILVA 321393 0738678009 SANDRA HELENA CORREIA LEITE 206354 0738795709 ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIR 219968 0738831309 RICARDO JOSE DA FONTE FRANCA 200762 0738833609 RIVANISE RODRIGUES DANTAS 259656 0738834209 JOSE ADEMIR CLAUDINO DA SILVA 258129 0738843109 GERALDO JOSE MARQUES FERREIRA 197195 0738861009 GENARO JORDAO DE VASCONCELOS 200227 0738862609 MARIA DE F ALBUQUERQUE FEITOSA 257634 0738864909 MANOEL CARREIRO DE A JUNIOR 393382 0738866109 ANGELA MACHADO REIS DE SOUZA 641961 0738867809 RAQUEL ALVES BARBOSA 195283 0738869009 MARIA CRISTINA C LINS DE MIRAN 361961 0738872109 MAURICEA SIMONE DE MELO 643027 0738879609 RONALDO DANTAS LINS FILGUEIRA 401086 0738882709 CLEONILDO FRANCISCO DA SILVA 141406 0738884009 ROSILENE VILA NOVA 642179 0738885609 MARIA DE LOURDES S DE PAULA 319291 0738966609 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OL 667251 0738967209 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OL 390565 0738996209 SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO 574558 739050509 VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEG 327190 0739115009 PATRICIA MARIA DOMINGUES 615730 0739165709 MARIA DA CONCEICAO G VILACA 206340 0739192409 ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY 568250 0739205909 JANEIDE ALVES DA SILVA 203996 0739316509 TELMA LUCIA BACELAR NEGROMONTE 644061 0739322509 RIDELANE VEIGA ACIOLI 320880 0739568409 REGINA MARIA DE LIMA 569863 0739569009 REGINA MARIA DE LIMA 569863 0739714009 ANA AMELIA CORREA ARAUJO VERAS 278654 0739729809 ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 668960 0739902109 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 320860 0739946909 AUDENIR MARIA DE ALBUQ DE LUNA 547536 0739956409 ANA LUCIA GOMES BARRETTO 670288 0740000809 SUELENA SOUZA DA SILVA 574725 0740064609 SANDRA LUCIA BATISTA VIANA 546893 0740067509 TEREZINHA DE JESUS A DOS SANTO 392830 0740078709 DANIELLE FELIX TRINDADE DA SIL 650192 0740119509 MARIA ROSARIO DE F S DIAS 644406 0740174609 TELMA BARBOSA DO NASCIMENTO 211967 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0740185809 LUCIA HELENA DE CARVALHO SAMPA 567029 0740186409 CLAUDIA MA P CUNHA CAVALCANTI 555215 0740194709 NEUMARINA GUEDES CATUNDA 568010 0740249609 MARIA LUIZA CERQUEIRA DE MELO 194640 0740252709 JONAS CORREIA DE BRITO 244752 0740256209 ALFREDISIA XAVIER DE BRITO 378504 0740408709 JUDI CARDOSO DA SILVA 676468 0740414709 FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA 184495 0740435409 ANA RITA ARRUDA CANE AGUIAR DE 567712 0740436009 MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA 195977 0740444309 CACILDA SANTANA DA SILVA 259709 0740448909 MARIA GORETTI COSTA COUTINHO 372377 0740460909 MARCIA CAVALCANTI SILVA 248963 0740462109 MICHELE FERREIRA LEMOS 640640 0740468009 CRISTIANE UCHOA C ESTEVES 663514 0740469609 EUGENIO SEVE DE MELO BARBOSA 321059 0740473309 CLEONILDE CARVALHO DE ARAUJO 210042 0740653109 VANDA PINTO DO REGO BARRO 568795 0740656009 LEA MARIA M DE QUEIROZ 537778 0740667209 ADEMIR GOMES DE LIMA 546817 0740722309 YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODO 541815 0740724609 SIMONE FONTANA 374934 0740787809 RISONETE BEZERRA MARTINS 558377 0741055009 SHEYLA GONCALVES A NEVES 448257 0741061009 SANDRA REGINA DA C 1322 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 10 ONCEICAO SIL 323051 0741208109 LIBIA FELIX DA SILVA 127429 0741212909 MARIA ANGELICA DA SILVA 666987 0741215809 ANA ELISABETE VIANA DE B LIMA 668334 0741218709 ELIANETE RAMOS DA SILVA 570055 0741221809 FATIMA JACINTA N S CAMPOS 539087 0741236509 INAJA LEAO A DO NASCIMENTO 392697 0741243109 MARGARETE NOBERTO VERAS 382924 0741361409 MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES D 259986 0741454209 MARIA DE LOURDES MELO SILVA 225754 0741510009 MARIA DAS GRACAS M N CHACON 650360 0741559909 MARIA ADALMIRA X DE PONTES 391026 0741623909 EDILENE DA CONCEICAO X MOURA 412993 0741629709 MARIA DAS GRACAS ARAUJO MELO P 551224 0741654109 MARIA SUELY SOUSA SANTOS 569791 0741658709 GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS 618342 0741787109 MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO S 383256 0741788809 ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ TORR 549160 0741813209 ENILDE MARIA FIGUEIREDO 570150 0741817809 MA NILZA BARBOSA DE A MELO 447380 0741820909 IZALIA MARIA BEZERRA 567913 0741858609 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE L 670460 0741868109 MARIA ROSARIA CARLOS DE OLIVEI 569002 0741878709 MARIA DE F TAVARES DE LIMA 611883 0742018109 ALDO JOSE FERNANDES COSTA 399065 0742019809 RAQUEL EUNICE DOS SANTOS 642460 0742021209 ROSALIA MARIA DA SILVA 653847 0742022909 RAQUEL EUNICE DOS SANTOS 642460 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0742025809 ROSANGELA DE MELO QUEIROS 372358 0742087309 FATIMA MARIA COSTA DE MOURA 615931 0742088009 LUZIA GABRIEL DA SILVA 226765 0742097909 WILLANI FERREIRA MULITERNO 412811 0742181009 ROGERIO RIBEIRO SOARES 665938 0742237509 SIMONE PORTELA PONTES 322662 0742330509 MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREA 342557 0742338609 PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS 573695 0742349809 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCAN 320602 0742355809 ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA 569390 0742363009 SERGIO VERCOSA AMORIM DE MORAI 376368 0742383109 MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SAN 563607 0742385409 JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA 569514 0742394309 VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA 569681 0742405509 MARIA LUIZA DE SANTANA 323908 0742459809 FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FRE 668430 0742525009 LEA MARIA M DE QUEIROZ 537778 0742548009 VILARINA MONTEIRO RICARTE DA S 569768 0742552809 RUI FERREIRA TOMPSON NETO 655615 0742564609 MARCONI ARAGAO FLORENCIO 607186 0742569809 ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA 628555 0742572909 ECILDA MARIA NOBERTO DA SILVA 640582 0742576409 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 338710 0742578709 ROSENALVA ALVES CARNEIRO 179648 0742579309 OSVALDO MOREIRA LOBO 225280 0742683509 ROSANGELA MARIA C RIBEIRO 541246 0742763909 ROSANGELA CAETANO DA S ALMEIDA 658265 0742767409 MERCIA FERREIRA BRAZ PASSOS 653340 0742772809 DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARR 416104 0742773409 ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA 219786 0742776309 JADES BEZERRA DE MELO 362130 0742779209 ADRIANA LEMOS R DE BARROS 414943 0742780009 FABIANA G CABRAL DE SOUZA 645713 0742781709 CARLOS DE OLIVEIRA MELO 373354 0742793509 ROSEMARY GONCALVES DE ANDRADE 560521 0742863309 LIDIVINA TARCIANA C L S CAMPOS 628593 0742952609 AMANDA MICHELLENE M DA SILVA 327960 0742953209 ROBERTA DY PAULA BARBOSA DE AR 643031 0742956109 MARIA DO CARMO GOMES DE ARAUJO 320325 0742958409 JUDITH XAVIER DE BRITO 206335 0743015609 MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA 650924 0743054109 MICHELLE BEZERRA DE L E SILVA 324646 0744801509 CELIA MARIA GONCALVES LINS 569040 0745294009 ANA MARIA ANDRADE SILVA 668186 0745295609 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 384654 0745298509 ROSALI ALBUQUERQUE DE HOLANDA 659166 0745309709 RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS 384453 0745312809 MARIA DE LOURDES MIRANDA BRAYN 239537 0745328109 SANDRA MARIA GONCALVES 212557 0745337009 DALVA LUCIA AMORIM MAGALHAES 655266 0745391509 MARIA ONEIDE FIGUEIREDO SOBRAL 560278 0745425709 EDILZA JORDAO DE ANDRADE 606672 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0745431709 GILSON JOSE REIS 128320 0745460709 DENIS CAVALCANTI MARTINS DE OL 189186 0745462009 MARIA DO CARMO COSTA DA SILVA 226158 0745466509 NILDENEI SEIXAS BEZERRA 363118 0745468809 ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA 324498 0745470209 HILANA DE OLIVEIRA MELO 184055 0745472509 MARTHA NADJA G DE OLIVEIRA 625522 0745473109 TEREZA CRISTINA DA SILVA PINHE 654183 0745475409 ANA PAULA BORGES PIME DE SOUZA 641737 0745476009 MARIA JOSE XAVIER DA S ROSA 260823 0745508009 TELMA VIDAL NERY MOURA 211106 0745516209 NIZELIA MARIA LUCENA DE MEDEIR 259990 0745518509 MARIA MADALENA G FERREIRA 641206 0745523909 FRANCYLENE MALHEIROS C DE MACE 606911 0745526809 EDNA LIEUTHIER CAMPOS DA SILVA 194469 0745528009 MARCIA MYRIAN O V DE MELO 658944 0745535709 ODETE VICENTE DA SILVA 566295 0745538609 LUZIA MARIA BARROS DE JESUS 563679 0745576509 ABRAAO SATIRO DA SILVA 192963 0745580209 1323 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 11 HELENA BALTAR DE OLIVEIRA 382541 0745584809 JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE 415390 0745588309 ARELI DA MOTA CUNHA 416836 0745598909 ELIVANE FERNANDES DO N MARTINS 327698 0745604909 ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUER 556886 0745622709 JAYLDE GOMES DE LIMA 384420 0745625609 LILIA MARIA DA SILVA SANTOS 416984 0745626209 LILIA MARIA DA SILVA SANTOS 616464 0745628509 ELDA BARBOSA DE MOURA 612306 0745643409 IVETE MARIA JERONIMO SANTOS 403992 0745673009 SILVIA LETICIA DOS SANTOS 668038 0745774109 MARINA GOMES PIRES 666900 0745775809 MARINA GOMES PIRES 546396 0745785309 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 553117 0745827809 JOSENIRA DE GOES SANTANA 551918 0745840409 KILMA COUTO RODRIGUES 670804 0745841009 AVANETE BARBOSA DE SANTANA 322089 0745842709 GEISA CONCEICAO T MACAMBIRA 618070 0745884109 ZELIA MARIA LUNA FREIRE 552178 0745888709 SEVERINA ELEANIRA B M LIRA 569590 0745891809 SHYRLEY TENORIO GALVAO 626681 0745905909 GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS 324756 0745908809 MARIA DE JESUS CORDEIRO GALV 551482 0745924309 MOEMA MENDES PADILHA 667558 0745942109 PATRICIA DE SOUZA MENDES 654040 0745947309 RIVANE DE OLIVEIRA A PIMENTEL 667194 0745948009 TEREZA CRISTINA DA SILVA 570313 0745952709 CARMEN ZENAIDE DE VASCONCELOS 510525 0745965109 GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA 668171 0745970509 VANIA ROZA ANGELIS DE LIMA 536255 0745975709 TACIANA FERNANDA DOS S FERNAND 646318 0745982309 FABIOLA GOMES DA SILVA 667873 0745993509 ANTONIA LUCIA DA SILVA 667950 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0745994109 JACIRA GOLDSTEIN C DE P LOPES 277184 0745996409 LUCIENE MARIA DE SOUZA 324851 0746111609 MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS 650427 0746135209 EDNILZA VIANA DA SILVA 669933 0746157609 VERONICA DA SILVA SANTOS 663351 0746159909 VALERIA DA SILVA O CAVALCANTE 417149 0746175409 MARIA DE JOSE O DO NASCIMENTO 668315 0746181409 EDILEUSA LEITE DA SILVA 547938 0746183709 ALESSANDRA DE ARAUJO P DA SILV 628502 0746186609 ROSALIA MARIA DOS R M DA SILVA 374661 0746190309 ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO 626055 0746275909 VILMA NASCIMENTO DE MENDONCA 618615 0746282509 GIVALDO ARAUJO TENORIO 567382 0746359809 GILZEMER QUEIROZ DE BRITO 571745 0746429609 TACIANA GONCALVES DE SA 650154 0746466909 JOSELMA GOMES DE BARROS 609542 0746491309 ANA PAULA DE FARIAS C LEITE 667070 0746498809 ANA CRISTINA LUZ VALOIS 642604 0746499409 JOICENETE ANTONIA DA SILVA 658690 0746502509 ROSANGELA CHRISTINA B BASTOS 659410 0746504809 ADRIANA CARLA DE O FRANCISCO 641665 0746514309 MARILENE CORDEIRO VIANA 668736 0746520309 JOSE MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA 574490 0746531509 KATIA CRISTINA L DA SILVA 618448 0746578109 AMARILDO ALMEIDA DA SILVA 658246 0746581209 ANACI ASTELINA DE ANDRADE 641354 0746632609 INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAV 547665 0746668009 GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO 669929 0746679209 REGINA ANA DA SILVA 330026 0746696409 MARIA DA PAZ SANTOS 617346 0746739509 RAQUEL SOARES DOS SANTOS 390895 0746741009 CRISTIANE DA MOTA MODESTO 444926 0746748409 ANA FLORA CORREIA DE MORAIS 418236 0746757309 AUGUSTO ELYSIO DO N WANDERLEY 212380 0746771609 ANA MARIA VIEIRA DA HORA SILVA 662905 0746780509 WALTER JOSE DE LIMA 394981 0746876209 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 612268 0746882209 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 322696 0746901709 MARIA QUIRINO DE O DA SILVA 628627 0746959509 ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEV 572498 0746961009 VASTI BERNARDO DA SILVA 618433 0747032209 ROSELI CAVALCANTI DA SILVA 667448 0747041109 ALESSANDRA MEDEIROS NUNES 627449 0747088809 SHIRLEY SILVA DE CARVALHO 559942 0747094809 MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO 211240 0747096009 CARLOS ROBERTO DE SA DANTAS 219661 0747097709 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 569973 0747105009 VIRGINIA DE ANDRADE JOTA 658030 0747108909 EDINEUZA MARIA DIAS NASCIMENTO 319249 0747119009 JANETE FERREIRA LUCIO 553102 0747162309 DULCECLEA TAVARES ARCOVERDE DE 569658 0747204809 JUDILENE DE FRANCA SILVA 547388 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 07 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0747250009 HERMES BARBOSA DA PAIXAO 612454 0747255109 MAURICIO LUIZ BATISTA DE SOUZA 612507 0747258009 MIRIAM BEZERRA GONZAGA 312502 0747265709 ANDREA LUCIA P DE VASCONCELOS 667338 0747266309 JACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA 657713 0747275209 LISANIA L DOS SANTOS 645876 0747280609 MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR 544958 0747282909 ANA ELIZABETH P DE Q LEITE BON 210425 0747286409 MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS 565265 0747288709 IVANILDA REGINA DE L NASCIMENT 324703 0747294709 MARIA JOSE MENDES 192299 0747304209 OTONIEL FREIRE DE BARROS NETO 318678 0747305909 ELIANE LINS GHERSMAN CAVALCANT 544374 0747316009 IVANEIDE MARI 1324 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 12 A DA SILVA 562596 0747384609 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVA 549577 0747391209 MARIA DA CONCEICAO LUPICINIO D 328489 0747394109 JORGE AUGUSTO VICENTE 293494 0747399309 FRANCISCO CARLOS DE LIMA 613890 0747415909 ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS 292450 0747438909 ANA CARLA PINHEIRO DE FRANCA 550577 0747545009 SERGIO SEVERINO DA SILVA 304292 0747590509 ARON COELHO DE MACEDO 239977 0747591109 NADIA MARIA DE SOUSA CASSIMIRO 265222 0747627609 SHEYLA XAVIER DE ARRUDA 448190 0747632009 SANDRA HELENA PORTELA DE ALBUQ 567880 0747662609 MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA 392663 0747677309 TOMAZ MACHADO DELGADO NETO 612837 0747719809 LAERCIO BARBACHAN DE A BELTRAO 613283 0747726409 WILMA BRITO DE ALMEIDA CAVALCA 669914 0747753109 CARLOS PEREIRA DA SILVA 231828 0747759009 ROSANGELA DE ALMEIDA BORNANN 240360 0747790409 JANETE MARIA RODRIGUES SILVA 205950 0747906209 ANA MARIA MODESTO 570112 0747926309 RUBERVALDA SILVA DE SOUZA 569969 0747936909 ADRIANA MARQUES AFONSO 678164 0747939809 ALESSANDRA MARIA V DE SOUZA 322677 0747943509 SHEYLA LEILA DA SILVA 643118 0747948709 VERA LUCIA RODRIGUES ALMEIDA 675218 0747960709 CRISTIANE CARVALHO DE HOLANDA 654680 0747965909 MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIM 373828 0747971909 MARIA BERNARDETE DE LOURDES AL 190664 0747975409 LUCIA MARIA CAMPELO MACHADO 609762 0748098709 GERSON DE LIMA ABREU 304201 0748185709 ELBA MARTHA B DE LIMA 574304 0748208709 WALKIRIA MARIA CARNEIRO E SILV 332029 0748290509 ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 629107 0748427009 ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIR 573991 0748463709 SOSTENES BORGES DE SOUZA 613537 0748468909 RUTE DANIEL DE ALBUQUERQUE 615912 0748470309 MARCELO BEZERRA DA SILVA 242669 0748520009 EDIRENE LICIA GUSMAO DE LIMA 417191 0748522309 GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO 666839 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/10/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 08 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0748530609 JOSE LUCIANO FREIRE DE BRITO 200743 0748545309 MARILENE RIBEIRO DE MELO 519101 0748644109 ANA MARIA DA SILVA TORRES 559335 0748646409 IVANIZE M SILVA DO NASCIMENTO 213190 0748690309 ROSEMARY CASSEMIRO ARAGAO ALBU 325289 0748696109 JAIRA SANTOS FERREIRA 568594 0748797209 MARCIA FELIPE SANTIAGO 568628 0748829109 SONIA MARIA VICENTE DE SOUZA 259876 0748839709 DIONISIO DE SOUZA SILVA 260163 0748840509 JOSE DIAS DOS SANTOS 149430 0749094509 ROBERTO DANIEL GOMES DE CASTRO 674905 0749400909 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABR 544116 0749406709 VIRGINIA MA ACIOLI PROTA DE OL 200652 0749520409 WALDETE COSTA VASCONCELOS DA S 569294 0749524009 MARINEZ ALVES DA SILVA 569089 0749533909 JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO 663662 0749552309 LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVAL 416779 0749566409 ROSA MARIA O TEIX DE VASCON 667285 0749598309 SIMONE DE MELO OLIVEIRA 609394 0749681809 JERONIMO VILACA CAVALCANTI 202090 0749705409 MARIA DAS NEVES DA SILVA 553849 0749736709 IRENE REZENDE PEREIRA 669307 0749867409 MARIA DO CARMO CHAVES 448659 0749878609 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 571271 0750128709 MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS 562433 0750143609 SILZER FERREIRA DA ROCHA 544503 0750319709 MONIQUE URBANO DA M SILVEIRA 444979 0750320509 ISANILDE FERREIRA CRUZ 259952 0752489709 MARIA APARECIDA FREIRE MOURA B 533969 0752765409 SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA 626438 0752820509 JOSE ORLANDO DA COSTA MENEZES 559210 0753194009 MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA 573054 0753504009 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA 627381 0753508509 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA 325107 0753509109 FERNANDO DE MAGALHAES FILHO 319435 1552722704 GEDEAO RODRIGUES DE OLIVEIRA 244824 1589440808 OSVALDO CORNELES T M DE SOUZA 225257 1523483909 ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO 257357 1546864909 GENITA RIBEIRO G ANTONINO 401799 1547934009 MARIA DE FATIMA DE A UCHOA 194966 1548143709 EUDA LUCIA COSTA PINTO 182799 1555564409 AURELIANO FRANCISCO DE LUNA 235728 1561567109 CLAUDIA JACOBOVITZ TORBAN 249830 1562138709 ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO 372597 1563420809 CARLOS AUGUSTO C DE CARVALHO 385684 1568677709 MARCOS ANTONIO S FEITOSA 189994 1325 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 048 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 15.406,10 (quinze mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.406,10 TOTAL 15.406,10 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 15.406,10 TOTAL 15.406,10 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 580,00 TOTAL 580,00 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 580,00 TOTAL 580,00 ====== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Republicada por incorreção 1326 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 34 subunidades do edifício 'KAHLUA' , situadas na Rua Clóvis Beviláquia, nº 170 , Madalena, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2009, incidentes sobre as 34 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 24 de agosto de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 29 de setembro de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO KAHLUA SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 GUILHERMINA FLOR DE CASTRO PINTO 055.107.474-47 4.1485.200.01.0087.0003-8 102 REGILSON JOSE BARRETO E SILVA 501.524.754-00 4.1485.200.01.0087.0004-6 201 PEDRO CAMARA LIMA DA COSTA 035.004.644-16 4.1485.200.01.0087.0005-4 202 DILSON GALVAO ALVES 019.215.924-00 4.1485.200.01.0087.0006-2 301 JOSE SIZENANDO HENRIQUES LYRA JUNIOR 426.290.474-15 4.1485.200.01.0087.0007-0 302 TANIA MARIA DE CARVALHO ANDRADE 026.515.404-98 4.1485.200.01.0087.0008-9 401 SYLVIA G DOS SANTOS PEREIRA 038.611.714-49 4.1485.200.01.0087.0009-7 402 JULIANA DE LIMA BRANDAO SELBMANN 023.858.844-02 4.1485.200.01.0087.0010-0 501 GISLAINE SANTOS LEIRIA DE ANDRADE 616.669.714-72 4.1485.200.01.0087.0011-9 502 DIOGO WANDERLEY COSTA SANTIAGO 032.942.174-39 4.1485.200.01.0087.0012-7 601 JAILSON ALVES DA SILVA 313.588.534-87 4.1485.200.01.0087.0013-5 602 MARCIO LUIZ DE SIQUEIRA CAMPOS BARROS 153.024.314-91 4.1485.200.01.0087.0014-3 701 GUILHERMINA FLOR DE CASTRO PINTO 055.107.474-47 4.1485.200.01.0087.0015-1 702 MARIA DAS GRACAS ARAUJO DUTRA DE ALMEIDA 476.286.504-49 4.1485.200.01.0087.0016-0 801 ALCIO PITT DA MESQUITA PIMENTEL 062.539.704-53 4.1485.200.01.0087.0017-8 802 PAULO FIGUEIREDO LEIRIA DE ANDRADE 000.008.334-87 4.1485.200.01.0087.0018-6 901 SYLVIA G DOS SANTOS PEREIRA 038.611.714-49 4.1485.200.01.0087.0019-4 902 CLAUDIO DE FIGUEIREDO E ANDRADE 038.904.814-34 4.1485.200.01.0087.0020-8 1001 SYLVIA G DOS SANTOS PEREIRA 038.611.714-49 4.1485.200.01.0087.0021-6 1002 CLAUDIA CARVALHO ANDRADE 888.009.544-72 4.1485.200.01.0087.0022-4 1101 SYLVIA G DOS SANTOS PEREIRA 038.611.714-49 4.1485.200.01.0087.0023-2 1102 CLAUDIO DE FIGUEIREDO E ANDRADE 038.904.814-34 4.1485.200.01.0087.0024-0 1201 CLAUDIA CARVALHO ANDRADE 888.009.544-72 4.1485.200.01.0087.0025-9 1202 CLAUDIA CARVALHO ANDRADE 888.009.544-72 4.1485.200.01.0087.0026-7 1301 PAULO SANTOS LEIRIA DE ANDRADE 694.999.774-49 4.1485.200.01.0087.0027-5 1302 DAMPE ENGENHARIA LTDA 09.575.507/0001-48 4.1485.200.01.0087.0028-3 1401 BRUNO SANTOS LEIRIA DE ANDRADE 485.519.534-00 4.1485.200.01.0087.0029-1 1402 PAULO FIGUEIREDO LEIRIA DE ANDRADE 000.008.334-87 4.1485.200.01.0087.0030-5 1501 FELIPE CARVALHO ANDRADE 020.585.144-40 4.1485.200.01.0087.0031-3 1502 ALEXANDRE LIRA CAMPOS 666.267.574-15 4.1485.200.01.0087.0032-1 1601 ADALBERTO ALVES DA SILVA 095.069.344-87 4.1485.200.01.0087.0033-0 1602 CLAUDIO DE FIGUEIREDO E ANDRADE 038.904.814-34 4.1485.200.01.0087.0034-8 1701 PAULO FIGUEIREDO LEIRIA DE ANDRADE 000.008.334-87 4.1485.200.01.0087.0035-6 1702 ULISSES TAVARES DE MELO FILHO 273.029.384-15 4.1485.200.01.0087.0036-4 1327 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 CONTRATO DAJ nº 006/2009. Empresa - R.V.DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ME Objeto: Fornecimento de 5.000 (cinco mil) unidades de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura. 1328 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 034/2007 Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - S/A - EMBRATEL Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, tendo seu termo inicial em 06/06/09 a partir do fornecimento pela EMPREL da 1ª Alteração do Pregão Presencial nº 002/2009, até a conclusão da instalação e testes de funcionalidade dos links 1329 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na PORTARIA Nº003/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, Publicada no Diário Oficial, de 01 de outubro de 2009, referente à designação da Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº 001/2009-Concorrência Nº 001/2009: Onde se Lê: Luiz Antônio Guimarães de Melo, matrícula nº 78.886-8, Engenheiro, Leia-se: Marcos Antônio Gomes de Lima, Matrícula Nº 87.325-0, Engenheiro - Recife, 01 de Outubro de 2009 JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento 1330 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 016, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha, acima identificada, em anexo, o que corresponde ao aumento no valor contratado de R$ 85.337,58 (Oitenta e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). II - A supressão de serviços excluídos, consoante a planilha supracitada, em anexo, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 85.337,58 (Oitenta e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). Parágrafo Único - O contrato, para efeitos jurídicos, não sofrerá alteração no valor global do ajuste, que permanecerá inalterado em R$ 519.555,65 (Quinhentos e dezenove mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), tendo em vista a substituição de serviços no mesmo percentual, conforme fórmula indicada na CI-DEOM nº. 108/2009-SANEAR, parte integrante deste aditivo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a renovação contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.10.2009 e termo final o dia 05.10.2010. A presente prorrogação, por igual e sucessivo período, justifica-se pelo fato de que a prestação dos serviços contratados ser de natureza contínua, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. A CONTRATADA, conforme o Parágrafo Único da Cláusula Décima Primeira do ajuste, obriga-se a providenciar, as suas expensas, a atualização da garantia de execução dos serviços, ora renovados, acrescendo-se 30 dias do término do prazo de vigência. II - O parágrafo §1° da Cláusula Quarta da avença passará a vigorar com a seguinte redação: '§1° O preço será reajustado, mediante pedido escrito da CONTRATADA, após periodicidade anual, contada a partir da data limite para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir, utilizando-se, para tanto, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, fornecido pelo IBGE, de acordo com normas jurídicas vigentes e em conformidade com a Lei Federal nº. 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 e com o Decreto Municipal nº. 23.127, de 17 de outubro de 2007.' III - A Cláusula Décima Segunda do ajuste passará a vigorar com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Fiscalizar, como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento das cláusulas e condições contratadas, registrando as deficiências porventura existentes, devendo comunicá-las, por escrito, à CONTRATADA para correção das irregularidades apontadas. §1º A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 107-9, especialmente designada pelo Diretor Presidente da SANEAR, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. §2º A servidora, ora designada, será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' 1331 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria n° 056/2009 O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando C.I. nº 041/2009 - DAF, datada de 23/07/2009 - R E S O L V E : Designar os empregados FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR, mat. 0248-8, JOSÉ CARNEIRO NUNES, mat. 0634-3 e CLODOVÊU SILVA, mat.2756-1 , sob a presidência da primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, através da Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo.Recife, 22 de setembro de 2009. Portaria nº 057/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando C.I. nº 211/2009 - GNE, datada de 17/09/2009 - R E S O L V E : Designar os empregados AMARO MOTA LEAL, mat. 1273-4, MOACIR GOMES DA ROCHA, mat. 4771-6 e ÚRSULA VICENTE DE SOUZA, mat. 4563-2 , sob a presidência da primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, através da Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo. Recife, 24 de setembro de 2009. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 1332 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 677/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar a evolução da Administração Pública em razão das novas sistemáticas, que possam assegurar a redução de custos e celeridade nos processos para as contratações por parte deste Poder - CONSIDERANDO a previsão do disposto no art. 1º, da Resolução nº. 2495/2009 deste Poder, para definir procedimentos de convocação dos interessados em participar da licitação de bens e serviços comuns, na modalidade de pregão - R E SO L V E: I - Regulamentar a convocação de interessados, mediante publicação de aviso do edital, em função dos valores estimados para contratação e a forma de realização do pregão. II - Pregão Presencial ou Eletrônico: a) até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais): 1. Diário Oficial do Município do Recife - e 2. Via eletrônica - internet - b) acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais): 1. Diário Oficial do Município do Recife - 2. Via eletrônica - internet - e 3. Jornal de grande circulação, regional ou nacional. III - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário da Câmara Municipal do Recife (republicado por incorreção) 1333 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Comunicado 1 COMUNICADO-01 A vereadora Drª Vera Lopes comunica que, nos termos da Lei Municipal nº. 16.675/2002, haverá audiência pública no dia 19.10.2009, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal do Recife, quando será abordado o assunto relativo à interdição de blocos de apartamentos do Residencial Boa Viagem I. COMUNICADO-02 A vereadora Drª Vera Lopes comunica que, nos termos da Lei Municipal nº. 16.675/2002, haverá audiência pública no dia 26.10.2009, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal do Recife, quando será abordado o assunto relativo à exclusão de benefícios aos doentes mentais. PROJETO DE LEI Nº119/2009. EMENTA: Institui o Dia Municipal da Música Sertaneja no âmbito do Município de Recife. A CÂMARA MUNICIPAL R E SO L V E: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Recife, o 'Dia Municipal da Música Sertaneja', a ser comemorado anualmente no dia 13 de Julho. § 1º - O poder público municipal organizará atividades referentes ao caput deste artigo, visando à constituição de atos públicos comemorativos do dia intituído por esta Lei. § 2º - A data instituída passará a constar no calendário oficial de eventos do Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Setembro de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVA No Brasil, denomina-se música sertaneja o estilo musical autoproclamado herdeiro da 'música caipira' e da moda de viola, que se caracteriza pela melodia simples e melancólica - muitas vezes é chamada de música do interior. O adjetivo 'sertanejo', originalmente, refere-se à cultura nordestina, do interior, que encontrou vegetação e clima hostis, além da dominação política dos 'coronéis', obrigando a desenvolver uma cultura de resistência, do matuto, legitimamente sertanejo, conhecedor da caatinga. Difere-se da cultura caipira, originária na área que abrange o interior de São Paulo e os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Pernambuco. Ali se desenvolveu uma cultura do colono que encontrou abundância de águas, terra produtiva e um clima mais ameno, típico do cerrado. É conhecida como 'Caipira' ou 'sertaneja' a execução composta e executada das zonas rurais, do campo, a antiga Moda de viola e/ou música de raiz. Os caipiras, ou sertanejos, às vezes duplas ou solo, utilizavam instrumentos artesanais e típicos do Brasil-colônia, como viola, acordeão e gaita. Cornélio Pires é o primeiro grande promotor desta música, foi ele o primeiro a conseguir, em 1928, que este estilo entrasse para a discografia brasileira, sendo considerado o precursor dos sertanejos da chamada cultura de massa. Em 1910, Cornélio Pires apresentou no Colégio Mackenzie, hoje Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, um espetáculo que reuniu catireiros, cururueiros, e duplas de cantadores do interior. A criação de Cornélio Pires permitiu à nascente música sertaneja libertar-se da Música caipira, ganhar vida própria e diversificar seu estilo, distanciando-a, consideravelmente, da música caipira original. A música sertaneja nasce, no final dos anos vinte. A data escolhida foi 13 de Julho, por ser esta a data do dia do nascimento de Cornélio Pires, o primeiro grande promotor desta música. Que esta data quando aprovada pelos pares desta Casa, seja uma oportunidade de valorização da música sertaneja que a cada dia invade todas as casas dos recifenses. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. 1334 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº101/2009. EMENTA: Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL R E SO L V E: Art. 1º - Fica órgão responsável pela administração das estações de metrô, obrigados a instalarem banheiros públicos em todas as estações. Parágrafo único - a instalação dos banheiros deverá obedecer às normas de acessibilidade, bem como as adaptações para deficientes físicos. Art. 2º - Fica facultada a cobrança para uso dos banheiros, desde que esta seja feita com o intuito de custear a manutenção dos mesmos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Setembro de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVA O metrô de Recife é um importante meio de transporte que atende a uma demanda de milhares de pessoas por dia. Atualmente não existem sanitários para uso público nas estações. Após receber reclamações de vários usuários, e ao constatar a importância deste tipo de equipamento, que traz mais conforto aos usuários, que precisam utilizar o mesmo. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. PROJETO DE LEI Nº. 121/2009. EMENTA: Institui o Dia da Liderança Comunitária no Município do Recife. Artigo 1º - Fica instituído o Dia da Liderança Comunitária no Município do Recife. Parágrafo único- O Dia a ser comemorado 21 de Dezembro de cada ano. Artigo 2º - No Dia da Liderança Comunitária serão realizados debates, palestras, cursos e outros eventos, objetivando, principalmente, difundir a importância dessa função, tão importante em nossa Cidade. Artigo 3º - A programação do evento será coordenada e organizada por uma comissão composta por representantes dos poderes Executivo, Legislativo do Município do Recife e pelas lideranças comunitárias. Artigo 4º - O Evento constará no calendário cultural da Cidade do Recife. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º- Revoga-se as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Setembro de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVA A função da Liderança Comunitária se constitui em árdua missão de zelar pela comunidade, afim de que sejam alcançados os objetivos sociais em gerais e ainda fazendo um elo entre os poderes Públicos e estas comunidades. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. PROJETO DE LEI Nº. 122/2009. EMENTA: Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias no Município do Recife. Artigo 1º - Fica instituído o Dia do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias no Município do Recife. Parágrafo único- O Dia a ser comemorado é o dia 05 de Outubro de cada ano. Artigo 2º - No Dia do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às endemias serão realizados debates, palestras, cursos e outros eventos, objetivando, principalmente, difundir a importância dessa função que faz o primeiro contato com a população nas comunidades. Artigo 3º - A programação do evento será coordenada e organizada por uma comissão composta por representantes da Secretaria de Saúde do Município, pelo representante do Legislativo do Municipal, e pelas Lideranças Comunitárias do Município. Artigo 4º - O Evento constará no calendário cultural da Cidade do Recife. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º- Revoga-se as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Setembro de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador- PDT JUSTIFICATIVA A função do Agente de Saúde Comunitária e de Combate as endemias e de extrema importância em nossa Cidade, atuando em comunidades, nas prevenções de doenças e encaminhando as pessoas para as unidades de saúde, com o primeiro contato com pessoas carentes evitando assim que as doenças se espalhem nas comunidades, afim de que sejam alcançados os objetivos sociais contidos na essência de sua missão, mostrando ser um profissional indispensável a nossa população. A data escolhida para realização do evento vem atender devido a Lei 11.350 de 05 de Outubro de 2006 que cria as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Combate as Endemias- ACS, sendo assim nada mais justo o reconhecimento desta categoria profissional de elevada importância para todos. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 123/2009 EMENTA: Estabelece o A Política Municipal do Livro e de Incentivo à Cultura da Leitura. Art. 1º. Fica criada no Município do Recife, a Política Municipal do Livro e de Incentivo à Cultura da Leitura. Art. 2º. A Política Municipal do Livro e de Incentivo à Cultura da Leitura tem como princípios fundamentais: I.A leitura e a escrita como meios principais de difusão da cultura e transmissão do conhecimento - II.A democratização do acesso ao livro e à leitura - III.A existência de famílias leitoras no município - IV.A existência de escolas que saibam formar leitores. Art. 3º. O objetivo principal da política é assegurar e democratizar o acesso à leitura e ao livro a toda população recifense - Art. 4º. A Política Municipal do Livro e de Incentivo à Cultura da Leitura tem como objetivos específicos: I.Ampliar o acesso ao livro e à leitura - II.Formar leitores, buscando de maneira continuada o aumento do índice municipal de leitura em todas as faixas etárias - III.Elevar o nível qualitativo das leituras realizadas - IV.Implantar novas bibliotecas e qualificar as existentes - V.Expandir o número de salas de leitura e ambientes diversificados voltados à leitura - VI.Fomentar a formação de professores de bibliotecas e mediadores de leitura - VII.Valorizar a profissão do bibliotecário - VIII.Incentivar a criação de redes de leitura e escrita - IX.Incentivar a produção literária, autoral e editorial - X.Construir o Plano Recifense do Livro e da Leitura- PRLL. Art. 5º. O PRLL ampliará o acesso ao livro e à leitura com: I.Implantação de bibliotecas públicas em todos os bairros ou regiões desprovidos desses equipamentos - II.Apoio as iniciativas populares de criação de bibliotecas comunitárias - III.Garantia de implantação das bibliotecas nas Refinarias Multiculturais em atividade e naquelas previstas no Plano Municipal de Cultura - IV.Implantação de bibliotecas em todas as escolas municipais do Recife - V.Garantia de um acervo mínimo às bibliotecas conforme recomendação da UNESCO, incluindo livros em Braille, livros digitais, audiolivros, jornais, revistas e outras publicações periódicas - VI.Incorporar em todas as bibliotecas o uso da tecnologia de informação e comunicação. §1º. As novas bibliotecas a serem implantadas devem apresentar plano de gestão, sustentabilidade e integração com a rede existente. §2º. A const 1335 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 rução, ampliação ou reforma de bibliotecas públicas ou de uso público devem obedecer ao disposto no Decreto Federal nº. 5.296/2004, complementadas pelas regras de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e pelas disposições contidas nas legislações específicas do Estado e do Município. Art. 6º. Os órgãos responsáveis pela aplicação do Plano Recifense do Livro e da Leitura - PRLL deverão: I.Ampliar, modernizar e qualificar as bibliotecas públicas, escolares e as salas de leitura - II.Apoiar as bibliotecas comunitárias existentes - III.Criar o sistema municipal de integração das bibliotecas de uso público - IV.Fortalecer a integração das bibliotecas com as tecnologias de informação e comunicação - V.Promover a capacitação permanente de gestores, bibliotecários, professores de bibliotecas e mediadores de leitura - VI.Garantir de maneira permanente a aquisição e manutenção dos acervos. Parágrafo único. As bibliotecas do Município devem apresentar a respectiva administração a que estejam vinculadas, anualmente, um plano de gestão e sustentabilidade - Art. 7º. Para o favorecimento da criação de novos espaços de leitura os Órgãos encarregados devem: I.Consolidar cantinhos de leitura - II.Criar e apoiar salas de leitura e bibliotecas circulantes - III.Incentivar as atividades de leitura em hospitais, Postos de Saúde, Centros de Saúde, asilos, rodoviárias, Centros de Apoio Psico-Social - CAPS, Centros Sociais Urbanos - CSU, ruas, parques, praças e jardins, museus, locais de trabalho, entre outros. Art. 8º. Para concretizar a difusão do livro serão promovidos ações, programas e projetos, visando: I.Garantir a distribuição gratuita de material didático e não didático aos professores (as) e alunos (as) no início do ano letivo - II.Garantir que os livros publicados, via projetos de educação e cidadania, sejam doados em quantidade suficiente às bibliotecas de uso público - III.Ampliar a assinatura de jornais, de revistas e livros especializados nas áreas de educação e cultura - IV.Garantir e atualizar os valores de bônus na aquisição de livros - V.Garantir a distribuição de material multimídia - VI.Estimular campanhas de doações de livros - VII.Estimular a participação em circuitos nacionais e estaduais de feiras de livro - VIII.Criar programas que assegurem o acesso à leitura das pessoas com deficiência. Art. 9º. O Plano Recifense do Livro de da Leitura - PRLL, deve ainda observar: I.Acessibilidade dos portais e sítios eletrônicos da rede de bibliotecas públicas, na rede mundial de computadores (internet), conforme determina o art.47 do Decreto Federal nº. 5.296/2004, para o uso de pessoas com deficiência visual, garantindo-lhes pleno acesso às informações - II.o desenvolvimento de projetos que incorporem tecnologias de informação e comunicação para a preservação dos acervos, ampliação e difusão de bens culturais, e informatização de bibliotecas - III.a ampliação dos quadros técnicos das bibliotecas para atuação na implementação dessa política - IV.o incentivo à formação profissional, com o estabelecimento de planos de formação continuada de educadores, bibliotecários, professores de bibliotecas e mediadores de leitura - V.estratégias de fomento à leitura na formação dos profissionais citados no inciso anterior - VI.os meios de educação à distância na formação de promotores de leitura - VII.a garantia de capacitação de servidores de bibliotecas e salas de leitura no sistema Braille e na Língua Brasileira de Sinais - VIII.o estímulo àqueles que trabalhem com experiências inovadoras na promoção da leitura - IX.o fomento a estudos e pesquisas na área do livro e da leitura - X.a permanente atualização do cadastro e do mapeamento das bibliotecas e espaços de leitura de uso público e sua disponibilização à população em geral - XI.a consolidação da Rede de Leitura e Escrita do Recife - RELER e promoção anual de um seminário sobre políticas públicas de leitura - XII.o estímulo a criação de canais de diálogo permanente com instituições internacionais, nacionais, estaduais e municipais voltadas ao livro e a leitura - XIII.o incentivo e incremento à produção editorial municipal, observando-se as condições de qualidade, quantidade, distribuição, promoção, preço e diversidade dos livros - Art. 10. O Plano Recifense do Livro e da Leitura - PRLL, deve ser implantado no prazo de 2(dois) anos, a partir da aprovação dessa Lei - Parágrafo único. A elaboração, implantação, gestão e execução do Plano Recifense do Livro e da Leitura, serão feitas com a participação do Conselho Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Educação. Art. 11. Os Órgãos envolvidas na execução do PRLL estabelecerão na Lei Orçamentária Anual, as ações e metas relativas à implantação do mesmo, com seus programas, projetos e ações. Art. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 09 de setembro de 2009. Luciano Siqueira Verador do PCdoB. JUSTIFICATIVA A compreensão de que o conhecimento que circula na sociedade ainda tem como seu principal meio de difusão o livro, e as bibliotecas como o local de guarda do acervo e preservação da memória de um povo, coloca- nos frente à importância da leitura como condição fundamental ao cumprimento da função do livro. 'Nesse sentido acrescenta-se que, se o indivíduo não incorpora a prática da leitura, não desenvolve de forma satisfatória as habilidades necessárias ao uso do conhecimento para poder entender, compreender e aprender'. (in ROSA,Flávia,2006). Posto isso, é importante a constatação de que o Brasil apesar de ter a maior produção editorial da America Latina (in ROSA, Flávia, 2006) apresenta um baixo índice de leitura de sua população o que constitui obstáculo à superação de muitas de suas dificuldades. O baixo índice de leitura está associado não só à baixa condição sócio econômica da população, mas também a baixa qualidade de educação no país. O Nordeste concentra o maior grau de analfabetismo absoluto e de alfabetismo funcional do país, fruto de determinantes relacionados ao processo de desenvolvimento econômico exposto acima, o que levou à configuração de uma população de 'excluídos da cultura letrada'. No campo específico da leitura, a permanência desses extratos à margem da cultura letrada, mantendo a tradição oral como principal referência de comunicação, é a chave da nossa questão. É preciso, mais do que erradicar o analfabetismo - há que se possibilitar o trânsito ao universo da cultura letrada, instrumentalizando o indivíduo para a leitura e a escrita, garantindo sua autonomia plena, no processo de busca do conhecimento. Contribuir para que a maioria do povo recifense se tornem leitores, não constitui tarefa fácil. Nesse sentido, as políticas públicas, em especial aquelas voltadas à leitura e a escrita, têm papel fundamental na formação desses novos cidadãos. Na formação de cidadãos leitores. 'Uma política pública reflete a vontade de diferentes setores da sociedade em avançar para uma determinada direção e representa uma articulação coerente 1336 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 de medidas para transformar essa situação'. ( ROSA, Flávia, 2006) As políticas públicas voltadas à leitura e à escrita têm que avançar para além do campo das campanhas de erradicação do analfabetismo, para além do universo escolar e dos métodos de alfabetização, para medidas que promovam um desenvolvimento humano sustentável. Constituem ações conjuntas de governo e sociedade civil, com um calendário urgente, tamanho o débito histórico que acumulamos até o momento. Recife apresenta uma riqueza cultural expressiva que se contrapõe a uma pobreza de recursos materiais importantes ao suporte de ações voltadas à dinâmica da leitura e do livro, tais como: quantidade de bibliotecas, salas de leitura, acervos pouco expressivos, articulação de rede ainda incipiente, ausência /deficiência de profissionais capacitados, etc. Nesse contexto, a população recifense está se mobilizando através de suas organizações e movimentos como o Fórum Pernambucano em Defesa do Livro, da Leitura e das Bibliotecas e a Câmara dos Vereadores do Recife e construindo as parcerias necessárias com o Executivo Municipal. 'O Fórum defende que o tema da leitura e da escrita passe a ter o tratamento de política de Estado, em substituição aos programas que surgem periodicamente em alguns governos'. O Projeto de Lei Ordinária, 'Política Municipal do Livro e de Incentivo à Cultura da Leitura', que ora apresentamos aos Excelentíssimos Vereadores, nasce pleno de idéias bastante amadurecidas, fruto da luta engajada da população, no exercício da cidadania ativa, na busca de caminhos de apropriação da leitura e da escrita. Uma luta que a exemplo do Fórum é protagonizada por muitos educadores e cultores do livro e da leitura. Procuramos responder aos anseios da sociedade, tendo como base alguns documentos que representam avanços na construção de uma política voltada a formação de leitores: O Plano Nacional da Leitura e do Livro(PNLL), o Plano Municipal de Cultura, o Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, as deliberações da Conferência Municipal de Educação - COMUDE/2007, o Programa de Governo da Frente do Recife , o Proj. de Lei nº322/2007, de Salvador e o Proj. de Lei do Livro proposto para o Recife em 2007. Estabelecemos princípios coincidentes com o PNLL, que apontam para a difusão e a democratização do acesso ao livro e a leitura, com especial atenção na formação de leitores. Apontamos para a construção de um Plano Recifense do Livro e da Leitura com a finalidade de tornar operacional e exigível a política ora traçada, ferramenta que disporá a Administração Pública Municipal para a concretização dessa nova realidade proposta para o Recife. As diretrizes delineadas no Plano se consubstanciam na implantação e modernização dos equipamentos - no incremento e qualificação dos acervos - na criação de novas possibilidades de espaços de leitura, na difusão dos livros através de vários meios, no incentivo à produção editorial e na valorização dos profissionais ligados à formação da população leitora: professores, bibliotecários, educadores, contadores de história, mediadores de leitura, animadores culturais, etc. Valorizamos também outros meios de leitura e escrita, fruto de desenvolvimento de novas tecnologias, assim como, reforçamos a importância da acessibilidade das pessoas com deficiência, não só às instalações dos equipamentos públicos ou de uso público, mas aos portais e sítios eletrônicos, por meio dos instrumentos contidos no ordenamento jurídico brasileiro. Concluímos, afirmando a necessidade de assegurar ao Poder Executivo Municipal, através dos instrumentos orçamentários, recursos para implementação da Política do Livro e de Incentivo à Cultura da Leitura, aqui proposta e encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores. Portanto, nobres vereadores, cônscio do compromisso e da responsabilidade social que permeiam a ação de todos os que fazem a Casa de José Mariano, é que propomos o presente projeto de lei ordinária. Recife, 09 de setembro de 2009. Luciano Siqueira Vereador do PCdoB. Projeto de Lei N° 124/2009 EMENTA: proíbe o uso de equipamentos de proteção individual, tais como aventais e jalecos, pelos profissionais da área de saúde, fora do ambiente de trabalho. Art.1º- Proíbe o uso de aventais e jalecos, pelos profissionais de saúde, fora do ambiente de trabalho, ainda que por um curto período de tempo.| Parágrafo Único - Será considerado profissionais da área de saúde para efeitos legais: I-Médicos II-Enfermeiros III-Odontólogos IV-Fisioterapeutas V-Auxiliares de enfermagem VI-Instrumentistas VII-Biomédicos VIII-Radiologistas IX-laboratoristas Art.2º- A inobservância do cumprimento ao art. 1º desta Lei sujeitará o infrator à multa equivalente a 100 ufirs. Parágrafo Único - Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro. Art.3º- O Prazo para pagamento da multa de que trata o art. 2º desta Lei, será fixado em Decreto do Poder Executivo, assegurado ao infrator, o contraditório e a ampla defesa perante o órgão municipal competente. Art.4º - O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à autuação, imposição e gradação das multas de que trata esta Lei, observadas as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente. Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.6º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Justificativa O presente Projeto de lei tem como objetivo acabar com o uso indevido, pelos profissionais de saúde, dos chamados equipamentos de proteção individual, evitando o aumento da contaminação, uma vez que os microorganismos têm alta resistência e se proliferam rapidamente. Os jalecos usados pelos profissionais de saúde agregam inúmeras bactérias e vírus transmissores de doenças e, principalmente, de infecções hospitalares que se alojam no tecido da vestimenta. Alguns tipos de bactérias conservam-se por dias e até dois meses na peça e, pelo menos 90% delas, resistem no tecido durante 12 horas. Inclusive, aventais e jalecos podem carregar em seus tecidos a Acinetobacter, que é um microorganismo que pode levar à infecção generalizada. O projeto em tela visa minimizar a reprodução de microorganismos patógenos conduzidos por jalecos e aventais, proporcionando, com isso, uma qualidade de vida melhor pra profissionais da área e população em geral. Dessa forma, apelo para a sensibilidade dos meus pares para aprovação deste Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2009. Aline Mariano Vereadora. PROJETO DE LEI Nº125/ 2009. EMENTA: INSTITUI o Programa Municipal de Permuta de Dívida Ativa por Emprego - PMPDAE e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL R E SO L V E: Art. 1º - Fica instituído o Programa de Permuta Municipal de Dívida Ativa por Emprego - PMPDAE, que tem por intuito estimular a criação de novos postos de trabalho no município do Recife, levando em conta o papel do Poder Público como agente de fomento econômico por meio de medidas estimuladoras do emprego e da renda local. Art. 2º - Participarão desse Programa pessoas jurídicas inadimplentes junto ao fisco munic 1337 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 ipal, independentemente do seu porte (micro, pequena, média ou grande) ou atividade, cujos débitos estejam inscritos no cadastro da Dívida Ativa do Município de Recife até a data em que esta lei for publicada. Art. 3º - Compete ao Poder Público Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizar a coordenação, controle e supervisão do referido Programa. Art. 4º - É facultado aos contribuintes em situação de débito inscrito na dívida ativa da Prefeitura de Recife optar pela participação ou não no Programa. § 1º - No caso das empresas não-optantes, permanecendo na condição de inadimplentes, subsiste a obrigação de quitar os débitos fiscais não adimplidos na forma prevista em lei. § 2º - As empresas que optarem pela participação no Programa Municipal de Permuta de Dívida Ativa por Emprego, somente obterão a quitação dos débitos inscritos em Dívida Ativa, como contrapartida à contratação de novos empregados, nos seguintes termos e condições: I - Realizar a inscrição no Programa Municipal de Permuta de Dívida Ativa por Emprego deverá ser feita junto ao órgão designado pelo Poder Público Municipal, observados os seguintes procedimentos: a)Preenchimento do formulário - b)Apresentação de cópia autenticada do livro de registro de funcionários que comprove a contratação de novos empregados - c)Entrega do termo de adesão assinado pelo representante legal da pessoa jurídica - d)Entrega da certidão de Dívida Ativa que conste o valor do débito atualizado - e)Pagamento do emolumento relativo à inscrição. § 3º - As inscrições no Programa, vinculadas ao cumprimento do disposto nas alíneas deste artigo, deverão ser realizadas no prazo máximo de 06 (seis) meses, contado a data de publicação da presente Lei. § 4º - Quando da assinatura do Termo de Adesão ao Programa, a pessoa jurídica assumirá as seguintes obrigações: a)Confissão integral dos débitos inscritos no Cadastro da Dívida Ativa do Município de Recife - b)Abster-se de acionar judicialmente ou impetrar recurso administrativo contestando os débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal - c)Firmar declaração de compromisso de regularidade fiscal no recolhimento de todos os tributos municipais arrolados no artigo 125 da Constituição Federal - d)Apresentar declaração identificando o total de empregados que integram o quadro funcional da empresa - e)Apresentar declaração dispondo expressamente compromisso de observar as disposições da legislação trabalhista, das convenções ou acordos coletivos de trabalho, bem como as decisões normativas aplicáveis à categoria profissional à qual estiver vinculado o empregado, atendendo-se em especial ao disposto no artigo 7º da Constituição Federal. Art. 5º - A inscrição não implica em permuta automática da dívida ativa, cabendo ao Poder Público Municipal averiguar o atendimento das exigências para a homologação efetiva do participante no Programa, o que será feito mediante a apresentação, pela empresa inscrita: a)De toda documentação arrolada no artigo 4º, I, desta Lei - b)Comprovante de efetiva contratação de novos empregados, consistindo em holerite ou recibo de pagamento quitado - c)Comprovante de recolhimento de todos os encargos trabalhistas probatório da regularidade das referidas contratações e atendimento às normas laborais e outras disposições concernentes - d)Comprovante do recolhimento dos tributos municipais relativos ao mês de inscrição no Programa Municipal de Permuta de Dívida Ativa por Emprego. Art. 6º - Dar-se-á conhecimento público das inscrições no Programa Municipal de Permuta de Dívida Ativa por Emprego homologado, por intermédio de publicação no Diário Oficial do Município de Recife e divulgação no site eletrônico da Prefeitura Municipal de Recife. Art. 7º - Homologada a inscrição ao Programa de que trata esta lei, deverá o Poder Executivo, representado pela Secretaria Municipal da Fazenda, emitir Certidão Positiva de Débito, com efeito de negativa, em nome da pessoa jurídica inscrita, vigorando pelo prazo de dois anos. Parágrafo único - Às pessoas jurídicas que mantiverem a regularidade fiscal e trabalhista no período de dois anos será concedido à quitação das suas Dívidas Ativas, assegurando-lhes o direito de extrair Certidão Negativa de Débito (CND). Art. 8º - Serão excluídas do Programa Municipal de Permuta de Dívida Ativa por Emprego as pessoas jurídicas que incorrerem em uma ou mais das seguintes hipóteses: I - Inobservância de quaisquer hipóteses arroladas no parágrafo 4º do artigo 4º desta Lei - II - Não apresentação da documentação exigida nos termos da presente Lei - III - Deixar de apresentar eventuais esclarecimentos à Secretaria Municipal da Fazenda no decorrer dos trâmites para a homologação da participação nesse Programa - IV - Demissão dos funcionários que passaram a integrar o quadro funcional da empresa, cuja admissão motivou a homologação da inscrição da empresa nesse Programa, antes de decorridos dois anos. Parágrafo único - O empregador, consoante o que dispõe a legislação trabalhista, e na forma deste regulamento, é autorizado a substituir o funcionário contratado por outro, preservados assim os direitos adquiridos com a sua inscrição no referido Programa. Art. 9º - Serão concedidos pelo Poder Executivo créditos fiscais às pessoas jurídicas habilitadas neste Programa até o limite de 50% do valor do débito inscrito no Cadastro da Dívida Ativa Municipal na data da publicação desta Lei. Parágrafo único - O limite fixado para essa concessão creditícia atenderá ao disposto no artigo 14 e, principalmente, ao parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101, de 4 de maio de 2000. Art. 10 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que for necessário. Art. 11 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Setembro de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal confere aos entes federativos (União, Estados e Municípios) a competência tributária, consistindo no poder de instituir ou criar tributos. Em se tratando de matéria tributária, já decidiu o Supremo Tribunal Federal que o Poder Legislativo pode legislar, dirimindo assim questionamentos que suscitavam a inconstitucionalidade dessa prerrogativa. Esse Excelso Tribunal já se manifestou reiteradamente, no sentido de que a restrição ao poder de legislar nesse campo com exclusividade de competência do Executivo (União) somente se aplica em se tratando de matéria pertinente à legislação tributária para os Territórios Federais. A respeito convém citar a seguinte manifestação jurisprudencial: ADI - LEI Nº. 7.999/85, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº. 9.535/92 - BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO - MATÉRIA DE INICIATIVA COMUM OU CONCORRENTE - REPERCUSSÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL - ALEGADA USURPAÇÃO DA CLÁUSULA DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA - MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. - 'A Constituição de 1988 admite a iniciativa parlamentar na i 1338 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 5 nstauração do processo legislativo em tema de direito tributário. - A iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa, na medida em que - por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo - deve necessariamente derivar de norma constitucional explícita e inequívoca. - O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, não se equipara - especialmente para os fins de instauração do respectivo processo legislativo - ao ato de legislar sobre o orçamento do Estado.' (SF, Tribunal Pleno, ADIMC nº. 724/RS, rel. Min. CELSO DE MELLO, pub. No DJ de 27.04.2001, p. 56) Subsiste, portanto, a possibilidade do Poder Legislativo, nos Estados, e por extensão nos Municípios dentro da sua competência para legislar sobre matéria de interesse local, tratar das leis tributárias no espaço das respectivas competências. Ademais, o texto da Lei Orgânica do Município de Recife não apresenta vedação ao Legislativo nesse sentido, pois consoante o artigo 54, cabe privativamente, ao Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre: I - regime jurídico dos servidores - II - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração - III - orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual (grifo nosso) - IV - criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional do Município. Não há, portanto, exclusividade do Executivo em legislar sobre todas as matérias tributárias, o que abre espaço para a competência do Legislativo Municipal, especialmente em se tratando de iniciativa que não trata diretamente sobre matéria orçamentária, como é o caso desta Propositura. Não se configura, também, tratamento diferenciado violando o princípio da igualdade tributária, uma vez que a medida proposta não concede anistia, subsídio, crédito presumido ou isenção de tributos, preconizando uma permuta do débito inscrito em Dívida Ativa pela criação de empregos, medida que reverterá em benefícios sociais indissociáveis da empregabilidade. Pelo contrário, não há concessão de privilégios às empresas, mas a garantia da igualdade preconizada pelo artigo 5º da Constituição Federal, a qual pressupõe a melhoria da renda e das condições de vida da população, o que se inscreve no espaço de uma política empregatícia por parte do Poder Público Municipal para reverter à exclusão que representa a desigualdade entre os cidadãos. Nesse sentido, o Poder Público Municipal estará cumprindo com suas responsabilidades como agente indutor e promotor do desenvolvimento social, conforme o disposto na Constituição Federal no artigo 23: 'É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 'X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos - ' A norma proposta, portanto, envolve questão fundamental de interesse público, dispondo sobre matéria tributária de notório interesse local e social, como medida indutora de novas possibilidades de emprego e renda como iniciativa do Poder Público Municipal atuando como agente responsável pelo fomento das atividades econômicas. O estímulo conseqüente, com a permuta criada pela lei proposta, será a contratação de novos empregados pelas pessoas jurídicas participantes do Programa Municipal de Permuta de Dívida Ativa por Emprego - PMPDAE, além de oferecer facilidades para que estas empresas possam quitar seus débitos com o erário municipal. Conjugam-se assim dois efeitos que, em seu conjunto, podem atuar como multiplicadores na economia local, na medida em que os ganhos não serão apenas para as pessoas contratadas, mas também para as empresas beneficiadas, que deverão repassá-los a outros agentes econômicos indiretamente envolvidos, dinamizando-se a economia local, especialmente num período de grave crise econômica como aquele que ora se vive, exigindo medidas e estratégias competentes por parte do Poder Público para sua superação. Importa observar ainda, que a abertura de novas vagas, pretendida por esta Propositura, importará na constituição de novos consumidores, efeito imediato da criação de empregos em qualquer economia. Não se configura assim perda para o erário municipal com a concessão da medida, pelo contrário, além de recuperar seus créditos perante as pessoas jurídicas ora inadimplentes na Dívida Ativa do Município, serão obtidos, também, efeitos econômicos com a geração de renda, emprego, e conseqüentes efeitos em termos de crescimento da arrecadação de tributos municipais. Pode-se traduzir toda a dinâmica resultante, numa equação simples que sintetiza a interligação entre as variáveis macroeconômicas envolvidas: maior número de trabalhadores = mais consumo = maior produção ou venda = maior arrecadação tributária. O discurso dos neoliberais, por tanto tempo alardeado, que negava a validade da intervenção estatal na economia, pressupondo que a dinâmica do mercado, por si mesma, seria elemento suficiente para impulsionar a renda e o emprego, e por extensão, a expansão contínua da economia, como uma máquina de moto perpétuo, mostra-se errônea, como ficou evidenciado com a crise que ora assola o mundo todo, e principalmente os países onde o neoliberalismo se impôs com mais força posicionando-se como doutrina econômica irrefutável, na pretensão de pôr em cheque as teorias intervencionistas na economia surgida com Keynes, apesar do seu sucesso em implantar medidas que garantiram o reerguimento da economia norte-americana na crise mundial de 1929. Percebe-se que suas idéias, ainda que não se apliquem na íntegra num cenário muito mais complexo e dinâmico, como é o econômico hoje, continuam válidas quanto à necessidade da atuação do Estado na condição de promotor do desenvolvimento por meio de medidas e estratégias estimuladoras na economia, concorrendo com a iniciativa privada para dar sustento a um processo equilibrado de crescimento. Portanto, inquestionável que o Poder Público Municipal faça a sua parte no âmbito local, utilizando suas competências para corresponder a essa responsabilidade que, como foi exposto, é também constitucionalmente prevista quanto ao papel de promotor e indutor do desenvolvimento econômico, e social que a ele está associado. Criar empregos nunca é demais, pelo contrário, é uma das responsabilidades mais essenciais que devem nortear as estratégias do Poder Público Municipal. Essa iniciativa legislativa pretende contribuir para isso, sem subverter as atribuições do Executivo, mas concorrentemente com estas fazendo a sua parte por meio desta Propositura, admitindo-se como foi exposta, a constitucionalidade da atuação do Legislativo para dispor sobre matéria tributária de forma motivada, o que é o feito por meio desta Justificativa. Cumpre observar ainda, que esta Propositura não fere o disposto no artigo 14, especialmente o parágrafo primeiro, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000), segundo a qual: 'A concessão 1339 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 6 ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: §1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e 'Outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.' A oportunidade conferida aos inadimplentes para com o fisco municipal permitirá ao Poder Público reduzir o impacto das dívidas impagas, valor este, conforme o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de 2008 - Demonstrativo do Resultado Primário, publicado no Diário Oficial do Município de Recife em 12/02/2009 atingindo o montante de R$ 21.863.000,00 (vinte e um milhões oitocentos e sessenta e três mil reais). A medida proposta com a criação do Programa Municipal de Permuta de Dívida Ativa por Emprego, como diz o nome, é uma permuta, significando que, ao lado da extinção do débito, há contrapartida para a pessoa jurídica participante, configurando-se, como foi exposto, medida de impacto econômico, social, e também com efeitos positivos para a arrecadação municipal, portanto sem configurar renúncia à receita, o que significaria conceder benefício como ganho unilateral para as empresas. Vale-se, igualmente, da permuta, enquanto transação. O instrumento transacional entre o credor (Poder Público Municipal) e o devedor (pessoa jurídica inadimplente com o fisco) é modalidade prevista no Código Tributário Nacional como uma das formas de extinção do crédito tributário, liberando o contribuinte da condição de sujeito passivo devedor, mas, sempre ressaltando, com esta Propositura define-se uma contrapartida, o que significa que terá efeitos positivos para o próprio fisco. Por conseguinte, a medida prevista por este Projeto de Lei não está eivada de vícios de ordem legal ou formal, não cabendo a alegação de insubsistência da competência do Legislativo em matéria tributária como a regulada pela Lei ora proposta. Tampouco esta Propositura é imotivada, restando indubitável a natureza social e os fundamentos econômicos e financeiros que subsidiam a sua implantação na órbita do exercício da competência do Estado de Pernambuco e da União na promoção do desenvolvimento social nesta urbe. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. PROJETO DE LEI Nº126/2009. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros públicos, nas redes Bancárias do Município de Recife. A CÂMARA MUNICIPAL R E SO L V E: Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de instalação de banheiros masculinos e femininos, inclusive com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e bebedouros públicos, nas dependências dos bancos oficiais e particulares do Município de Recife. Parágrafo único - A construção e adaptação das edificações e construções às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida deverão obedecer às normas técnicas da ABNT. Art. 2º - Os estabelecimentos bancários terão o prazo de 180 dias para realizar a colocação dos banheiros, nos termos do art. 1º desta lei, a contar da data de sua publicação. Art. 3º - A não observância do disposto nesta lei ensejará multa de 10.000 (dez mil) UFIR's, dobrada na reincidência. Art. 4º - O Poder Executivo por meio da Secretaria de Saúde, respeitando as normas técnicas estabelecidas pela Vigilância Sanitária e a ABNT, regulamentará e executará o disposto na presente Lei, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de Setembro de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei obedece à competência legislativa deste Município, nos termos do artigo 30 incisos I e II da Constituição da República, artigo 78 incisos I e II da Constituição do Estado de Pernambuco e artigo 6º incisos I e II da Lei Orgânica do Município de Recife. Inclusive, a matéria ventilada neste projeto de lei é de competência concorrente entre a União, Estado e Municípios, a legislação referente ao sistema bancário é concorrente, ou seja, cabe à União estabelecer em lei as normas gerais sobre o assunto e, aos Estados e municípios, editar as normas complementares. A Lei Federal 7.102/83 institui uma série de exigências para funcionamento das instituições financeiras. Ocorre que, especificamente sobre o conteúdo deste projeto, nada é abordado, apesar da tramitação do Projeto de Lei 2.881/08, no Congresso Nacional, ainda não ha lei geral tratando deste tema tão importante. Daí a importância do presente projeto de Lei. O Superior Tribunal de Justiça, aliás, já exarou esse atendimento, qual seja, da competência do Município em legislar sobre a obrigatoriedade de banheiros em agências bancárias no Recurso Especial 259.964/SP, nas agências bancárias locais, desde que em compasso com a legislação federal (norma geral) ou na ausência desta. 'EMENTA: ADIMINISTRATIVO - AGÊNCIA BANCÁRIA: FUNCIONAMENTO - EXIGÊNCIA MUNICIPAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. 1. Em matéria de funcionamento de instituições financeiras, há competência concorrente das três esferas de poder (art. 24 e 25 da CF/88). (RE 259.964/SP - Relatora Ministra Eliana Calmon). De se ver, a título de esclarecimento, que a instalação de banheiros e bebedouros nada tem a ver com a organização e funcionamento do sistema financeiro e suas extensões, mas, simplesmente, busca-se disponibilizar para a população um mínimo de dignidade dentro das agências bancárias, freqüentadas por pessoas das mais diversas faixas etárias e níveis sociais. Destaca-se a importância desta medida para os idosos e portadores de necessidades especiais, os quais merecem todo o respeito e o atendimento das suas necessidades, principalmente fisiológicas. Ainda, avulta-se que o escopo do presente projeto de Lei é precisamente local, isto é, o interesse de proporcionar ao povo deste Município comodidade ou conforto físico nada além do normal, que os bancos suprimem, para, talvez economizar algum dinheiro. Assim, o Poder Legislativo aprovando este Projeto de Lei, juntamente com a sanção do Chefe do Poder Executivo, tornando-o lei, estarão, em clara análise, concretizando o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a PROJETO DE LEI Nº. 127/2009 Ementa: Dispôe sobre a exigência do diploma de jornalismo em concursos públicos realizados no Município do Recife/PE Art. 1º - Será exigida formação superior em Jornalismo aos participantes de concursos públicos, nos órgãos municipais da administração direta e indireta do Recife, para cargos inerentes ao exercício da profissão de Jornalista 1340 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 7 . Art. 2º - Caberá às instituições responsáveis pela promoção dos concursos públicos incluir nos seus editais a informação sobre a exigência do Diploma de Jornalismo. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, de setembro de 2009. Inácio Neto Vereador-Recife. JUSTIFICATIVA A presente propositura objetiva garantir a qualificação profissional aos cargos públicos para o exercício de trabalhos inerentes ao jornalista. A exigência de Diploma nos órgãos públicos também é uma maneira de zelar pela qualidade da informação, tanto técnica quanto ética. Este projeto de lei inviabilizará a participação de candidatos / profissionais de áreas distintas das atividades exercidas pelo Jornalista, atividades estas regidas pelo Decreto-Lei n.º, 972 de 17 de outubro de 1969: 'Art. 2º - A profissão de jornalista compreende, privativamente, o exercício habitual e remunerado de qualquer das seguintes atividades: a) redação, condensação, titulação, interpretação, correção ou coordenação de matéria a ser divulgada, contenha ou não comentário - b) comentário ou crônica, pelo rádio ou pela televisão - c) entrevista, inquérito ou reportagem, escrita ou falada - d) planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ser divulgada - e) planejamento, organização e administração técnica dos serviços de que trata a alínea 'a' - f) ensino de técnica de jornalismo - g) coleta de notícias ou informações e seu preparo para divulgação - h) revisão de originais de matéria jornalística, com vistas à correção redacional e à adequação da linguagem - i) organização e conservação de arquivo jornalístico e pesquisa dos respectivos dados para a elaboração de notícias - j) execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação - l) execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico.' O Supremo Tribunal Federal (STF), com a decisão de não exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, não tornou sem efeito legal o Decreto-Lei 972/69, uma vez que não excluiu a profissão, profissão esta prevista na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. O compromisso do Jornalista é transmitir uma informação de qualidade, principalmente, quando atua dentro do poder público, respeitando o princípio da divulgação, com a transparência das ações. PROJETO DE LEI Nº. 128/2009 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer preservativos gratuitamente, nos motéis, hotéis, casas noturnas, pensões e similares, do Município do Recife e dá outras providências. Art. 1º - Todos os motéis, hotéis, estabelecimentos com apresentações e serviços erótico e/ou similares, ficam obrigados a dispor preservativos gratuitamente em suas dependências para os seus clientes. Art. 2º - Fica obrigada a publicidade desta lei em todos os estabelecimentos, com cartazes ou placas, em local de circulação e ampla visualização, com os seguintes termos: 'Este estabelecimento dispõe de preservativo distribuído gratuitamente', acompanhado do número da lei. Parágrafo único - Em se tratando de estabelecimentos subdivididos em quartos, devem ficar no interior destes à disposição para aquisição dos frequentadores, no mínimo, três preservativos masculinos e femininos. Art. 3º - Os estabelecimentos que não dispuserem de preservativos gratuitos, serão obrigados a fornecer gratuitamente os já existentes no local, devendo os mesmos serem certificados pelo INMETRO. Art. 4° - Os infratores ficam sujeitos à aplicação de multas e demais penalidades previstas em Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa A propositura do presente projeto tem como escopo promover a educação quanto à prevenção de DST, em especial em relação ao Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV, havendo, indiretamente, o controle de tais doenças. Ultimamente, vem crescendo, assustadoramente, o número de casos de HIV/AIDS no Brasil, e muitos desses casos ocorrem em casas noturnas, saunas e outros, pelo fato de não haver disponível o preservativo. Para o controle e proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, em especial a AIDS, é indispensável a educação quanto à prevenção, à disponibilização de preservativos à população, de modo geral. Outro escopo deste Projeto é a garantia dos direitos inerentes à pessoa humana, a uma vida digna, à liberdade de escolhas e ao sexo seguro.Por tudo que fora acima aduzido, e tendo certeza de que o presente Projeto será aprovado por se tratar de matéria de extrema relevância social e de saúde pública, solicito aos nobres Pares a aprovação deste Pleito. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 08 de Setembro de 2009. Daniel Coelho-PV Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N.º129/2009 INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL DO RECIFE. Art. 1º - Fica instituído o 'Dia do Fisco Municipal do Recife', que será comemorado a cada ano, no dia 21 de setembro. Art. 2º - O Evento constará no calendário cultural da Cidade do Recife. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2009. Carlos Gueiros Vereador-PTB. JUSTIFICATIVA: A relação Fisco x Contribuinte se aperfeiçoa a partir da consciência fiscal e do reconhecimento e valorização da ação do fisco como indutor da cidadania. O Setor Público, responsável pela geração do bem-estar social, deve estar alicerçado para a consecução exitosa dos seus fins, em bons processos de gestão e boa administração para a eficácia do sistema tributário. O atual ambiente globalizado, extremamente disputado e complexo, aumenta as exigências de formação técnica e profissional do servidor público. Além disso, exigem-se novas posturas, atitudes e habilidades perante o trabalho e, conseqüentemente, o cidadão. Os Servidores do Fisco Municipal do Recife têm a atribuição profissional de arrecadar tributos e fiscalizar sua aplicação. São servidores de carreira, concursados, com formação acadêmico-profissional, visão interdisciplinar, na qual interagem disciplinas como Matemática, Estatística, Informática, Auditoria Contábil e Digital, Economia, Contabilidade, Direito, dentre outras. Com o advento da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa missão tornou-se mais complexa e desafiadora, só possível de ser realizada por especialistas. Impõe-se a atuação das carreiras típicas para o exercício de atividades fundamentais, de racionalização e eficiência, nas operações da receita tributária, do controle interno e da despesa pública. No combate à evasão de tributos e com o aperfeiçoamento de técnicas e métodos que permitam à Fazenda Pública a definição de estratégias mais eficazes à arrecadação, buscam o incremento da receita tributária sem que se necessite de alterações de Lei. Este fato é politicamente muito importante para os governantes, visto que o aumento, nos percentuais de tributação, implicará mais ônus aos que recolhem regularmente 1341 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 8 seus tributos, o que se constitui, pelo senso comum, em injustiça social e ineficiência do Estado. Ilustrando o presente Projeto de Lei Ordinária, a significativa data, tem sua fundamentação e inspiração no mesmo dia consagrado a São Mateus, o dia 21 de setembro. São Mateus foi um dos apóstolos da confiança do grande Mestre e conseqüentemente um cobrador de impostos. Esperamos assim poder prestar esta justa homenagem, como já o estão fazendo as Câmaras Legislativas de outros Municípios e Estados, a estes servidores que se empenham na busca dos recursos necessários ao funcionamento das Instituições Recifenses e ao desenvolvimento socioeconômico e cultural da nossa cidade. Destarte, contamos com a sensibilidade dos ilustres membros desse Poder Legislativo Municipal para aprovação deste Projeto. Câmara Municipal do Recife, 15 de setembro de 2009. Carlos Gueiros Vereador-PTB. PROJETO DE LEI Nº130/ 2009. DISPÕE sobre a reserva de vantagem em apartamentos térreos para idosos e pessoas com deficiência física nos conjuntos habitacionais populares e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL R E SO L V E: Art. 1º - Ficam os apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares reservados a idosos e pessoas com deficiência física contemplada como beneficiários nos programas habitacionais. Parágrafo único - A reserva de que trata o 'caput' estende-se aos beneficiários dos aludidos programas, cujos dependentes incluam pessoas nessas condições. Art. 2º - A garantia de reserva dos andares térreos para os casos cujos beneficiários ou seu dependente legal seja portador de deficiência dar-se-á observadas as seguintes condições: I - Deficiência irreversível, em qualquer grau, que impossibilite, dificulte ou diminua a capacidade de lomocoção do indivíduo ou crie nele dependência de seus familiares, exigindo cuidados especiais - II - Atestado médico reconhecendo as condições indicadas no inciso anterior. Art. 3º - Na inexistência de beneficiários contemplados apresentando as características referidas nesta lei, os imóveis poderão ser ocupados pelos demais pretendentes, respeitadas as condições gerais estabelecidas. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor no dia de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de Setembro de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVA Os idosos e deficientes são beneficiados em diversas formas pelo sistema público, pois entendemos as limitações físicas que eles possuem. Afinal, é na terceira idade que os problemas de saúde ficam mais constantes fragilizando essas pessoas, exigindo tratamentos especiais, tornando-os cada vez mais dependentes de nós, mas quando conseguem morar em um conjunto habitacional popular nem sempre tem sorte de serem beneficiados pelos andares térreos, muitas vezes ficando em locais altos, impedindo a sua locomoção futuramente, e o mesmo acontece com os deficientes físicos, que dependem da ajuda de outras pessoas para sair de suas casas, que são como conjuntos habitacionais populares não têm como escolher. Para tornar possível a todos, de forma justa, a moradia popular, é que faço este projeto. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 132/2009 EMENTA: Cria o Cadastro Municipal de Deficientes Ativos do Recife - CMDAR. Art. 1º. Fica criado o Cadastro Municipal de Deficientes Ativos do Recife - CMDAR, com a finalidade de cadastrar as pessoas portadoras de deficiência, em atividade profissional, nos órgãos da Administração Direta e Indireta e empresas privadas cadastradas na Prefeitura do Recife. Art. 2°. O cadastro tem a finalidade de avaliação das atividades exercidas pela pessoa portadora de deficiência, sob a análise dos seguintes critérios: I - se a pessoa desenvolve atividade apta ao seu tipo de deficiência - II - se as condições oferecidas pela(o) empresa ou órgão para realização da atividade são compatíveis - III- quantitativo de pessoas com deficiência - IV - mensuração da salubridade - V - política de acessibilidade do (a) órgão ou empresa - VI - infra-estrutura real de acessibilidade e deslocamento. Art. 3º. Os Órgãos e empresas discriminadas no art. 1º desta Lei deverão encaminhar, trimestralmente, relatório contendo levantamento com base nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 2 desta Lei, e encaminhá-lo ao Ministério Público de Pernambuco e à Câmara Municipal do Recife. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 21 de setembro de 2009. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor JUSTIFICATIVA A matéria em lide procura definir um cadastro de pessoas portadoras de deficiência em atividade, com a finalidade de mensurar as condições e níveis de acessibilidade, denominado Cadastro Municipal de Deficientes Ativos do Recife - CMDAR. A legislação de proteção às pessoas portadoras de deficiência é um campo que apresentou inegáveis avanços no capítulo do reconhecimento dos direitos das minorias nas últimas duas décadas. Infelizmente, os objetivos iniciais da lei de inclusão do deficiente no mercado de trabalho não estão sendo atingidos. Obrigar as empresas a contratar pessoas portadoras de deficiências até significa um considerável avanço, mas a inclusão social e o combate ao preconceito - que inspiraram a lei - não estão conseguindo plena eficácia em função da carência de mão-de-obra especializada e capaz de atender às demandas do mercado. São freqüentes os casos em que portadores de necessidades especiais contratados por empresas, por não preencherem as condições de realizar tarefas específicas, ficam simplesmente 'encostados'. As empresas se esforçam, assim, para cumprir a lei e não serem multadas. Desta forma, encaminho a propositura em tela para análise dos demais Pares desta Casa para análise e demais atribuições. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 133/2009. EMENTA: Denominar-se-á de Unidade de Saúde Paulo Loureiro, a próxima Unidade Municipal de Saúde a ser implantada na cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE R E SO L V E: Art.1º - Fica denominada Paulo Loureiro, a próxima Unidade Municipal de Saúde a ser implantada na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de setembro de 2009. Luciano Siqueira Vereador-PCdoB. JUSTIFICATIVA 'Ético, honrado, competente, solidário, engraçado e gentil. São alguns adjetivos atribuídos pelas pessoas ao químico, empresário e professor Paulo Loureiro que há um ano, exatamente, 24 de setembro de 2008, nos deixou'. Faço minhas as palavras de Américo Machado ao aderir aos milhares de admiradores que deseja homenagear Paulo Loureiro, após este primeiro ano sem a sua presença amiga, cheia de humor refinado, que a tantos deleitava com seus feitos e pronunciamentos, seja no meio empresarial, seja na atividade docente e em especial na vida intima com seus familiares e amigos. No campo político, foi um comunista convicto até o fim da vida. Conviveu e foi amigo de figuras políticas e defensores da ordem democrática c 1342 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 9 omo: Pelópidas Silveira, Paulo Cavalcanti, Rui Antunes, Luiz Carlos Prestes, Gilberto Botelho entre outros. Em defesa da ordem democrática foi preso político. Amante das artes e voraz leitor conviveu amistosamente com brilhantes artistas dentre eles Francisco Brennand, Reinaldo, Caribé, Ariano Suassuana, Josefina Aguiar, Carlos Pena Filho e Jorge Amado, que o homenagearam em suas obras. Não era somente um professor dedicado ao exercício da medicina, era muito mais que um profissional de saúde, por exercer uma militância política em defesa do direito à saúde e a vida dos cidadãos. Introduziu uma nova perspectiva na área de saúde através da organização Loureiro Análises Clinicas Ltda, fundada em 1957,na cidade do Recife. Na década de 60, foi o segundo do Brasil e o primeiro do Norte/Nordeste a implementar novas tecnologias para detectar problemas de tireóide. Além disso, introduziu em Pernambuco as dosagens enzimáticas de transaminases para diagnóstico de hepatite e problemas cardíacos e a eletroforese das proteínas, com a utilização de um equipamento desenvolvido por ele. Quando a AIDS começou a aparecer no Brasil, nos anos 70 e 80, seguindo o mesmo caminho, o laboratório foi um dos pioneiros no Norte/Nordeste a realizar estudos sobre a doença e os testes de HIV. O profícuo trabalho exercido pelo Professor Paulo Loureiro foi traduzido no reconhecimento da comunidade científica e instituições internacional de defesa do meio ambiente de qualidade, conferindo ao mesmo: - Em 1999 o Paulo Loureiro obteve o certificado ISO 9002/1994 - Em 2002 conquistou o ISO 9001/2000, ambos emitidos pela Fundação Vanzolini, sendo a primeira organização da área de saúde em Pernambuco a ter o sistema de gestão da qualidade atestado. - No ano 2000 foi a 15ª organização no Brasil a conquistar o reconhecimento da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica. - Em 2002 e 2003 foi vencedor, por dois anos consecutivos, do Prêmio de Qualidade e Gestão Pernambuco. - Em 2005 veio a conquista do Prêmio Nacional da Gestão em Saúde 2004, sendo o primeiro serviço do Norte/Nordeste a conseguir o reconhecimento. Portanto, nobres vereadores, a homenagem que este Parlamento Municipal irá prestar, significa o reconhecimento da Cidade do Recife a um dos seus filhos mais ilustres. Contando com a aquiescência de todos os que fazem parte da Casa de José Mariano, apresento este projeto. Recife, 24 de setembro de 2009. Luciano Siqueira Vereador-PCdoB. Projeto de Lei N° 134/2009 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Reservatórios e Captadores de Água da Chuva nos Postos de Combustíveis e Estabelecimentos de Lavagem de Veículos e dá outras providências. Art.1º - Torna obrigatória a instalação de reservatórios e captadores de água da chuva, nos postos de combustíveis e demais estabelecimentos que possuam sistemas de lavagem de veículos. Art.2º - Os postos de combustíveis e os lava-jatos deverão instalar sistemas de reaproveitamento da água das lavagens dos veículos. Art.3º - Os postos e os estabelecimentos de lavagem em funcionamento terão o prazo de 1 (um) ano para adaptar-se à presente lei, sob pena de não renovação do alvará de funcionamento. Art.4º - Novos empreendimentos dessa natureza somente obterão o alvará de funcionamento mediante a comprovada instalação de reservatórios e captadores de água da chuva. Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Estudiosos prevêem que em breve a água será causa principal de conflitos entre nações. Há sinais dessa tensão em áreas do planeta como Oriente Médio e África. Mas também os brasileiros, que sempre se consideraram dotados de fontes inesgotáveis, vêem algumas de suas cidades sofrerem falta de água. A distribuição desigual é causa maior de problemas. Entre os países, o Brasil é privilegiado com 12% da água doce superficial no mundo. Embora o Brasil seja o primeiro país em disponibilidade hídrica em rios do mundo, a poluição e o uso inadequado comprometem esse recurso em várias regiões do País. Nas cidades, os problemas de abastecimento estão diretamente relacionados ao crescimento da demanda, ao desperdício e à urbanização descontrolada. A região Nordeste do País, devido às condições climáticas, sofre ainda mais com a escassez de água. Dessa forma, é necessário que haja uma maior preocupação no sentido de procurar formas alternativas que diminuam o desperdício no uso da água. Assim, o projeto em tela tem como objetivo captar água da chuva, bem como reaproveitá-la depois de ser usada, evitando, dessa forma, o desperdício. Dessa forma, apelo para a sensibilidade dos meus pares para aprovação deste Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2009. Aline Mariano Vereadora. 1343 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia abertura da Bienal do Livro 1 Em um auditório Tabocas, no Centro de Convenções, repleto de estudantes, professores e técnicos de educação, o prefeito João da Costa revelou sua paixão pela leitura e destacou a importância dos livros para a mudança na vida das pessoas, durante a abertura da VII Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, que tem a Prefeitura do Recife como uma das patrocinadoras. O evento, que foi presidido pelo governador Eduardo Campos, ocorreu na tarde da última sexta-feira (02). 'Através da leitura descobri que além do mundo da fantasia, existe o real. E esse mundo é preciso ser transformado para melhor, com dedicação e esforço. Fico feliz em, como prefeito, poder proporcionar para os jovens o acesso à leitura', declarou João da Costa. O governador Eduardo Campos destacou a importância da parceria com a PCR. 'Quero agradecer a parceria e o engajamento da equipe da Prefeitura, pois, dessa forma, estamos fazendo o bem, principalmente para quem não tem acesso', disse. Dentre os que o também compuseram a mesa de abertura, estavam os homenageados do evento, o escritor pernambucano Raimundo Carrero e o jornalista e secretário Estadual de Imprensa, Evaldo Costa, que foi o organizador da primeira Bienal no Estado. Após a abertura, o prefeito e o governador visitaram a feira no Pavilhão do Centro de Convenções, onde estão montados 260 estandes, nos quais cerca de 250 autores pernambucanos, nacionais e internacionais expõem suas obras. João da Costa também visitou o estande da Prefeitura onde acontecem atividades compartilhadas pelas secretarias municipais de Educação, Esporte e Lazer, Cultura, Turismo e Fundação de Cultura da Cidade. Lá o prefeito conversou com estudantes que participavam de uma roda de leituras. 'Estamos trazendo em média 15 mil alunos. Além disso, fornecemos bônus de R$ 200,00 para os professores comprarem livros e de mil reais para as bibliotecas municipais poderem renovar seus acervos', complementou o prefeito. A Bienal acontece até o próximo dia 12, sempre das 10h às 22h, e a entrada é gratuita. 1344 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa prestigia 7º Passeio da Pessoa Idosa 1 Sol, piscina, música, alegria. Esse foi o clima no Veneza Water Park na última quinta-feira (01), onde a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social, comemorou o Dia Nacional da Pessoa Idosa. Um dos momentos mais animados do 7º Passeio da Pessoa Idosa foi a visita do prefeito do Recife, João da Costa, a aproximadamente cinco mil idosos que o receberam com muita festa e aplausos. Participaram do evento idosos das RPAs 4,5 e 6, que fazem parte de grupos de convivência, dos círculos de esporte e lazer e educadores de saúde da Secretaria Municipal de Saúde. 'Estamos muito contentes por poder proporcionar esse momento para vocês, que são nossa prioridade, por isso estamos investindo na qualidade de vida de vocês', falou João da Costa. O prefeito apresentou os principais programas dirigidos direta ou indiretamente a essa parte da população, entre eles, o Programa de Envelhecimento Saudável, com uma série de ações para a qualidade de vida do idoso - e o Primeira Escola, que prevê a construção de 40 centros de Educação Infantil até 2012. 'Dessa forma, ao invés de cuidarem dos netos quando as mães saem para trabalhar, eles podem ficar nas creches enquanto vocês descansam e se divertem', disse João da Costa. O prefeito lembrou, ainda, que já autorizou a iluminação da piscina do Geraldão para a prática de hidroginástica, e a disponibilização de medicamentos, gratuitamente, por meio da Secretaria de Saúde municipal. Para a secretária de Assistência Social, Karla Menezes, agora é a vez dos idosos desfrutarem da vida. 'As pessoas da terceira idade já contribuíram tanto com o trabalho, com a educação dos filhos e dos netos, então, agora, o momento é de se divertir', celebrou. Representando os idosos, seu Edson Cunha falou em nome dos demais. 'Esta é a primeira vez, em 70 anos, que tenho o direito e o prazer de subir no palco, estou muito feliz. Quero agradecer o cumprimento dessa promessa de realizar este dia tão maravilhoso', festejou. 1345 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Santa Isabel reabre para visitação 1 O público recifense e os turistas que estiverem na capital do Estado já podem agendar um programa cultural a mais. É que o Teatro de Santa Isabel, equipamento cultural da Prefeitura do Recife, volta a abrir suas portas para visitação pública, que pode ser feita todos os domingos, das 14h às 17h. E para comemorar, neste primeiro dia da reabertura, houve apresentação do espetáculo Micróbrio do Frevo, da Cia. de Dança da Escola de Frevo Maestro Fernando Borges. De acordo com a diretora do equipamento, Simone Figueiredo, foi montada uma equipe para receber os visitantes e falar sobre a história da edificação que, desde 1949, é um dos 14 teatros-monumento do país, reconhecido como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 'Vamos receber o público com qualidade. Temos guias trilíngues, bilíngues e estagiários que podem dar informações sobre a história e a arquitetura do Santa Isabel', informa. Na visita ao teatro, o público poderá conhecer detalhes e recintos como o Salão Nobre, as frisas do prefeito e do governador, as cabines de som e luz, além de conhecer melhor sobre a estrutura de ferro fundido importado da França, os ornatos em Pedra de Lioz e os jardins. 1346 2009 113 2009-10-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito do Recife, João da Costa, recebeu, na última quinta-feira (01), em seu gabinete, o presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Guilherme Uchôa. Durante a visita, que foi acompanhada pelo secretário de Articulação Política de Governo, Roberto Arrais, Uchôa apresentou ao chefe do executivo municipal o projeto do novo plenário e estacionamento da casa legislativa. 1347 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2405 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 451/2009-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, a servidora ANA CAROLINA ALVES BRÊDA, CPF Nº 487.257.654-34, Matrícula Nº 454-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ Empresa Municipal de Informática - EMPREL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2406 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 391/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 71.412-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Habitação, a contar de 07 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2407 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 504/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO FISCHER LOPES, CPF nº 808.544.438, matrícula nº 87.441-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Especiais, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Habitação, a contar de 16 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2408 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MOZART JÚLIO TABOSA SALES, CPF nº 322.149.363-00, matrícula nº 87.502-8, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo \'DS0\', do Gabinete do Prefeito, a contar de 30 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2409 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FAUSTO UCHOA SISNANDO, CPF nº 388.911.314-15, matrícula nº 71.064-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Interna, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 30 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 362531 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 2410 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNO DE LIMA TRIGUEIRO, CPF nº 988.184.574-20, matrícula nº 86.316-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Produção de Radio, símbolo \'DDI\', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 15 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 36261 e Centro de Custo nº 36012252. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1348 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2009-CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia, com máquinas novas, de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, haja vista alteração no Termo de Referência, ficando designado o dia 16 de outubro de 2009, às 11:00(onze) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 30 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de materiais de consumo de expediente, gênero alimentício, copa e cozinha, limpeza e higiene, escritório, materiais de comunicação com 07 lotes (69 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor/lotes): 1)CIMAPEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(01) com valor global de R$ 6.675,05, 2)MARCA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA./(02 e 03) com valores globais de R$ 3.415,00 e R$ 3.594,00, respectivamente, 3)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO ME./(04,05 e 06), com valores globais de R$ 1.179,98, R$ 647,50 e R$ 1.119,50, respectivamente. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para o lote 07. Empresas inabilitadas: Não houve. Recife, 30 de setembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Redes e de Comunicações da marca 3Com de acordo com o processo de padronização Nº 001/2007 da EMPREL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. O Pregoeiro da EMPREL, informa que suspendeu a data de abertura de 01/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h para alteração no Edital. A nova data com a 1ª Alteração do Edital será divulgada oportunamente através de publicação na imprensa oficial e faxes aos que já retiraram através do Portal conforme protocolo gerado pelo sistema. Recife, 30/09/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SUSPENSÃO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2009 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Licenças de uso, em suas versões mais atuais, dos produtos Microsoft, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. O Pregoeiro da EMPREL, informa que suspendeu a data de abertura de 02/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h para alteração no Edital. A nova data com a 1ª Alteração do Edital será divulgada oportunamente através de publicação na imprensa oficial e faxes aos que já retiraram através do Portal conforme protocolo gerado pelo sistema. Recife, 30/09/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EQUIPE DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 032/2009 - EP/FCCR, ora marcada para o dia 09 de outubro de 2009, para o dia 15 de outubro de 2009, às 10:00h. Haverá elaboração do edital com as devidas alterações. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2009 R E T I F I C A Ç Ã O No Processo de Inexigibilidade nº 003/2009, publicado no Diário Oficial do Município n.º 107/09 de 19/09/2009, no item 3. Dotação Orçamentária: ONDE SE LÊ: '...Dotação Orçamentária n° 5908.244.1.204.2.518.3.3.90.39- fonte 0245,...' LEIA-SE: '...Dotação Orçamentária n° 5901.244.1.204.2.518.3.3.90.39- fonte 0245,...' KARLA MENEZES secretária de assistência social SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 006/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dr. Dustan de Carvalho Soares (trecho: Rua Armando de Meira Lins / casa nº 06), RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Construtora Andrade Guedes Ltda. - José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). - Jacil Empreendimentos Ltda. - e, ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 Lote 1 - Repetição - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: construção de conjuntos habitacionais com 09 (nove) blocos, LOTE 1 - Quadra 40 [(Blocos: A - 36 (trinta e seis) apartamentos, B - 48 (quarenta e oito) apartamentos, C - 48 (quarenta e oito) apartamentos e, D - 60 (sessenta) apartamentos)] - Quadra 45 [(Blocos A - 28 (vinte e oito) apartamentos, B - 14 (quatorze) apartamentos, e C - 8 (oito) apartamentos)] - e Quadra 60 [(Blocos A - 50 (cinqüenta) apartamentos e B - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Bernardo Vieira de Melo, Rua A, Rua Projetada da Quadra 40, Rua Projetada da Quadra 60, sistema de abastecimento d'água, esgotamento sanitário, iluminação pública, escola, creche, unidade de Saúde da Família, mercado público e reforço estrutural, RPA 01, MR 1.1 - Comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas INABILITADAS. A Comissão Permanente de Licitação resolve com arrimo no art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93, facultar a escoima das irregularidades cometidas, ficando desde já designado o dia 15/10/2009, às 09:00 horas para a sessão de apresentação de novos documentos, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 Lote 2 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: construção de conjuntos habitacionais com 08 (oito) blocos, LOTE 2 - Quadra 46 [(Blocos: A,B,C e D com 36 (trinta e seis) apartamentos cada)], e Quadra 55 [(Blocos: A - 32 (trinta e dois) apartamentos, B - 32 (trinta e dois) apartamentos, C - 24 (vinte e quatro) apartament 1349 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 os e D - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Primavera, Rua Ocidental, Rua Edgar Werneck e São Jorge - construção de praça na Quadra 25, RPA 01, MR 1.1 - Comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pelo Consórcio HBR Engenharia Ltda. / Vencer Engenharia e Serviços Ltda., ao qual não foi dado provimento, decidindo permanecer com seu julgamento anterior, inabilitando-a para participar do certame. Fica designada a data 02/10/2009, às 14:30 horas, para realização da sessão de abertura de propostas. Recife, 30 de setembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº 03/09 Ratifico, com base nos arts. 25, I e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 03/09, para fins de contratação da empresa Rede Maná de Educação e Comunicação Cristã Ltda. ME, para fornecimento de kits educativos a serem utilizados na campanha de combate à dengue, ao preço total de R$ 132.000,00.Recife, 28 de setembro de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO -Secretário de Saúde AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº. 02/2009 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de duas unidades habitacionais no bairro de Mangueira, Recife - PE. INABILITADA(S): Não houve. HABILITADA(S): ENCONSERV CONSTRUÇÕES LTDA., PLANTARE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., LOPO ENGENHARIA LTDA. EPP, e FRF ENGENHARIA LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 06/10/2009 às 10:00 horas, para sessão pública de abertura das propostas de preços, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 30 de setembro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº. 096/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxilio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação para aquisição de refeições e alimentação por meio de bilhetes em papel. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 14/10/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 15/10/2009 às 10:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 30 de setembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº. 045/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2009 - OBJETO: Locação de veículos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 14/10/2009. INÍCIO DA DISPUTA: dia 15/10/2009 às 12:00 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.camara.recife.pe.gov.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 30 de setembro de 2009. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 1350 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 027 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Maria da Conceição de Souza Araújo, matricula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Correspondência da Presidente do Lions Clube Recife Jardim São Paulo, datado de 26.12.07, enviada à Secretária da Secretaria de Educação Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS, Professor I, 41.702-4. Republicada por te saído com incorreção PORTARIA Nº 386 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer n° 09/2009-CAC, datado de 29.05.2009 Secretária de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, JOSÉ ANDRÉ SOARES SOTERO, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 61.346-5. PORTARIA Nº 387 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 511/2009, e 2.295/2008, datadas de 24.04.2009 e 16.12.2008, respectivamente ambos, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, FÁBIO JOSÉ MELO DOS SANTOS, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.135-4. PORTARIA Nº 388 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 201/2009 e 07, datadas de 20.04.2009 e 06.04.2009, a primeira da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, e a segunda do SAMU Recife - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, LENITA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 23.969-0. PORTARIA Nº 389 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 201/2009 e 07, datadas de 20.04.2009 e 06.04.2009, a primeira da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, e a segunda do SAMU Recife, - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARIA DE FÁTIMA DE LIMA ÁVILA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 31.984-1. PORTARIA Nº 390 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 35/DVA, datada de 17.03.2009, e no Relatório de Supervisor/PSA, datado de 13.03.2009 - Distrito Sanitário I - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, KLEIBER DE OLIVEIRA SANTOS LIRA, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77.301-2. PORTARIA Nº 391 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, datado de 19.06.2009 - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, RICARDO JORGE DE LIMA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 30.440-2. PORTARIA Nº 392 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1182/09, datada de 03.06.2009, da Gerência Território - Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARIA HELENA GOMES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.577-9. PORTARIA Nº 393 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2192/2008-DGGT/SS, datado de 26.09.2008, da Gerência de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolvem a servidora, CELIANA CABRAL DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.502-8. PORTARIA Nº 394 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada 1351 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2192/2008-DGGT/SS, datado de 26.09.2008, da Gerência de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolvem a servidora, CARMEM DANIELLE SALES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.511-9. PORTARIA Nº 395 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas n°s 515/2008 e 048/2009, datados de 30.12.2008 e 03.02.2009, respectivamente, ambos, do Diretor de Atenção à Saúde da MPBF - Maternidade Bandeira Filho - Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, SEMÍRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANTI, Médica, matrícula nº 77.598-6. PORTARIA Nº 396 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Joaquim Tavares Santos, matricula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer n° 13/2009-C.A.C, datado de 10.07.2009 - da Comissão de Acumulação de Cargos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, WILTON WAGNER VASCONCELOS DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, Matrícula n° 79-111-0. PORTARIA Nº 397 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI n° 1720/2008-DGGT/SS, datada de 06.08.2008, do Gerente de Gestão de Pessoas - Secretária de Saúde - Prefeitura da Cidade do Recife, que envolve a funcionária, PATRÍCIA HOLANDA SIMÕES, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 67.510-8. PORTARIA Nº 398 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer n° 10/2009-CAC, datado de 19.07.2007, da Comissão de Acumulação de cargos, que envolve a Funcionária SELMA FERREIRA MENÉRIO, Guarda Municipal, Matrícula n° 79.185-6. PORTARIA Nº 399 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Correspondência firmada por José Leôncio Castelo Branco, datada de 22.06.2009, que envolve a funcionária JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula n° 70.884-0. PORTARIA Nº 400 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no na CI n° 141/09, datada de 15.06.2009, da Gerente Operacional de Vigilância à Saúde, e no Relatório de Supervisão do LIRA, Distrito Sanitário III, da Secretária de Saúde, que envolve o funcionário CÁSSIO DO NASCIMENTO RIBEIRO, Agente de Saúde Ambiental Combate às Endemias, Matrícula n° 77.421-0. PORTARIA Nº 401 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 1509/2009-GAB/SS, datado de 03.08.2009, do Secretário de Saúde da Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária MARIA ANGELINA CARVALHO DE MIRANDA E SOUZA, Médica, Matrícula n° 20.013-6. PORTARIA Nº 402 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 1510/2009-GAB/SS, datado de 03.08.2009, do Secretário de Saúde, que envolve o funcionário MARCO AURÉLIO GONÇALVES SANTOS, Médico, Matrícula n° 37.296-5. PORTARIA Nº 403 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI n° 688/09, datada de 06.04.2009, da Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária MARIA ROSSANA SOARES TORRES, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Matrícula n° 61.650-2. PORTARIA Nº 404 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrado na CI n° 876/2009, datada de 17.06.2009, da Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário FÁBIO JOSÉ MELO DOS SANTOS, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Matrícula n° 77.135-4. PORTARIA Nº 405 DE 23 DE 1352 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 3 SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas n°s 191/09 e 1605/09, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques e Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, datadas de 13.03.2009 e 16.03.2009, respectivamente, que envolve o funcionário LUIZ FELIPE LYNCH DE MORAIS, Médico, Matrícula n° 69.557-6. PORTARIA Nº 406 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI n° 929/2009, datada de 02.07.2009, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - DS IV da Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula n° 14.429-5. PORTARIA Nº 407 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI n° 7200071/2009, datada de 09.06.2009, da 2ª Gerência Regional de Controle Urbano, da Secretária de Planejamento Urbanismo e Meio Ambiente - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário JOSÉ RAFAEL TORRES DE ARAÚJO, Assistente Técnico de Educação e Serviço, Matrícula n° 86.745-9. PORTARIA Nº 408 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 676/07-GAB/SECULT, datado de 08.11.2007, e no Parecer n° 913/2008/PC/PGM, datado de 23.07.2008, que envolve o funcionário JOÃO RIVANDO DE BELLI, Músico, Matrícula n° 13.183-4. PORTARIA Nº 409 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 676/07-GAB/SECULT, datado de 08.11.2007, e no Parecer n° 913/2008/PC/PGM, datado de 23.07.2008, que envolve o funcionário GERALDO JOSÉ MONTEIRO JOHNSON, Músico, Matrícula n° 10.451-6. PORTARIA Nº 410 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer n° 18/2009-CAC, datado de 21.08.2009, da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário JOSINALDO DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Matrícula n° 79.599-5. PORTARIA Nº 411 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Lúcia Helena Pinheiro Lins, matricula nº 19.042-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 14/2009-CAC, datado de 31.07.2009, que envolve o funcionário SEMÍRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANTI, Médico, Matrículas n°s 27.835-8 e 77.598-6. PORTARIA Nº 412 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI n° 688/09, datada de 06.04.2009, da Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário SEVERINO ANASTÁCIO, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Mat. 77.516-3. PORTARIA Nº 413 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 200-CCI/2009-P, de 28.09.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1864/2009-CCI, em nome da funcionária Iracema Nila Varela da Silva, Assistente Administrativo, mat. 54.439-3, instaurado através da Portaria nº 212, de 25.06.2009, publicada no Diário Oficial do Recife n° 073 em 30.06.2009. PORTARIA Nº 414 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 201-CCI/2009-P, de 28.09.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1867/2009-CCI, em nome do funcionário Rivaldo Pereira da Silva, Agente de Segurança Municipal, Mat. 29.467-2, instaurado através da Portaria nº 213, de 25.06.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, 073 em 30.06.2009. PORTARIA Nº 415 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 202-CCI/2009-P, de 28.09.2009, no qual ju 1353 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 4 stificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1868/2009-CCI, em nome do funcionário Rodrigo Ferreira de Melo Calado, Agente de Segurança Municipal, Mat. 79.163-6, instaurado através da Portaria nº 214, de 25.06.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 073 em 30.06.2009. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 1354 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 205 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.29058.7.07, com base no Parecer n.º 1.043/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, ao Sr. LUIZ FRANCISCO DA SILVA, companheiro, inscrito no CPF sob o n.º 214.815.714-00, dependente da ex-servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 53.392-0, no valor mensal de R$ 784,68 (Setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de março de 2007, data do falecimento da ex-servidora. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 551 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.08973.3.04, com base no Parecer n.º 240/2004, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal o disposto no Art. 40 § 7º, inciso, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, c/c os Arts. 29, inciso I e art. 31, inciso II, alínea 'b' da Lei 16.730/2001. R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor REGINALDO DE SOUZA NUNES, Sra. MARINETE RIBEIRO SANTANA, companheira, CPF n.º 032.046.074-61, no valor de R$ 453,15 (Quatrocentos e cinqüenta e três reais e quinze centavos), correspondentes aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 14.271-3, a partir do seu falecimento, ocorrido em 22 de janeiro de 2004. PORTARIA Nº 552 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.58182.0.04, com base no Parecer nº 306/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, na Lei nº 16.730/2001, art. 29, inciso I e III, alínea 'a', combinado com o art. 31, inciso II, alínea 'b' e art. 35, R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor ELI DA SILVA, Sra. TEREZINHA CORREIA MELO DA SILVA, viúva, CPF nº 620.000.394-72 e ALEXANDRE CORREIA DA SILVA, filho inválido, no valor de R$ 1.109,93 (Hum mil cento e nove reais e noventa e três centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 32.623-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 26 de novembro de 2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1355 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 1 PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2007 EMPRESA: CONSÓRCIO INFOWAY / MEDALLIANCE OBJETO: inclusão da dotação orçamentária nº 6101.10.122.3.104.2075-250 em face de suplementação orçamentária. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2009 CONTRATADA: TECSUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: prestação de serviços de reprografia, com máquinas, novas de primeiro uso, dotadas de tecnologia laser/digital VALOR GLOBAL: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA : 22/09/2009 EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2009 CONTRATADA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA OBJETO: aquisição e instalação de 15 (quinze) Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split VALOR GLOBAL: R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/2009 DATA DA ASSINATURA : 22/09/2009 1356 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTÁRIA Nº 36 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, no uso de suas atribuições conferida pelo Regimento Interno, R E S R O L V E : tornar sem efeito a publicação do Extrato do Contrato nº 019/2009 firmado em 10 de setembro de 1009, publicado em 26.09.2009 referente ao apoio do GEGM, na modalidade co-patrocínio para assegurar a participação da Delegação Pernambucana de Hóquei sobre o Patins na II Taça Nordeste de Hóquei. RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES Diretora Presidente em Exercício E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 109 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER 1. ONDE SE LÊ: Extrato do Contrato Nº 0019/2009 firmado em 24 de julho de 2009. LEIA-SE: Extrato do Contrato Nº 020/2009 firmado em 24 de julho de 2009. 2. ONDE SE LÊ: Extrato do Contrato Nº 0020/2009 firmado em 29 de julho de 2009. LEIA-SE: Extrato do Contrato Nº 021/2009 firmado em 29 de julho de 2009. 1357 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º 59/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de Setembro de 2009. R E S O L V E: 1 - TORNAR PÚBLICO que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS não receberá emendas parlamentares com indicações para entidades cadastradas. O Conselho só receberá emendas direcionadas à Política de Assistência Social. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º 60/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de Setembro de 2009. R E S O L V E: 1 - TORNAR PÚBLICO que o Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, não poderá celebrar convênio com entidades que contenham, em sua diretoria, dirigentes que exerçam Cargo Comissionado na Prefeitura do Recife. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 28 de Setembro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 1358 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Errata 1 E R R A T A ERRATA Nº. 06/2009-CMAS Nº D.O.M. 110, de 26 de Setembro de 2009: Na resolução Nº 61/2009 - CMAS Onde se lê: APROVAR A AMPLIAÇÃO de metas do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil - PETI, EM FAVOR DAS entidades abaixo relacionadas: II - Clube de Mães dos Moradores Do Alto do Refúgio, CNPJ: 12.585.170/0001-64, situado na Rua Alto do Refúgio, 468, Nova Descoberta. 50 METAS - III - Serviço Social Sítio do Berardo, CNPJ: 11.486.123/0001-09, situado na Rua Edéia, 114, Madalena. 50 METAS - e IV - Aldeias Infantis - SOS Brasil, CNPJ: 35.797.364/0021-72, situado na Rua Manuel Alves Deus Dará, Engenho do Meio. 50 METAS. Leia-se: APROVAR a Celebração de Conveniamento das entidades abaixo relacionadas: II - Clube de Mães dos Moradores Do Alto do Refúgio, CNPJ: 12.585.170/0001-64, situado na Rua Alto do Refúgio, 468, Nova Descoberta. 50 METAS - III - Serviço Social Sítio do Berardo, CNPJ: 11.486.123/0001-09, situado na Rua Edéia, 114, Madalena. 50 METAS - e IV - Aldeias Infantis - SOS Brasil, CNPJ: 35.797.364/0021-72, situado na Rua Manuel Alves Deus Dará, Engenho do Meio. 50 METAS. ERRATA ERRATA Nº. 07/2009-CMAS Nº D.O.M. 110, de 22 de Setembro de 2009: No edital Nº 01/2009 - CMAS Onde se lê: 9.1. O convênio a ser firmado com a(s) entidade(s) sem fins econômicos selecionada(s) terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período a depender da necessidade pública. Leia-se: 9.1. O convênio a ser firmado com a(s) entidade(s) sem fins econômicos selecionada(s) terá vigência de 06 meses, podendo ser prorrogada por igual período a depender da necessidade pública. Recife, 28 de setembro de 2009 KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 108, PÁGINA 7 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ONDE SE LÊ: 9. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 9.1. O convênio a ser firmado com a(s) entidade(s) sem fins econômicos selecionada(s) terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período a depender da necessidade pública. LEIA-SE: 9. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 9.1. O convênio a ser firmado com a(s) entidade(s) sem fins econômicos selecionada(s) terá vigência de 6 meses, podendo ser prorrogada por igual período a depender da necessidade pública. 1359 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 078/2009 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido PRISCILA DANIELE SILVA COIMBRA, mat. 695.5, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de 25 de agosto de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, PORTARIA Nº. 079/2009 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Designar a servidora MARIA JOSÉ CALDAS PEREIRA, mat. nº 999.7, para autorizar pagamentos de contas do Instituto de Assistência social e Cidadania - IASC, conjuntamente com a PRESIDÊNCIA E ASSESSORIA EXECUTIVA desta Autarquia. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, portanto a portaria nº 004/2009 de 13 de janeiro de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, R e t i f i c a ç ã o Na Portaria nº 077/2009, publicada dia 19/09/2009 - Edição 107, onde se lê: período de 25 de setembro de 2009 a 10 de dezembro de 2009, leia-se: período de 01 de outubro de 2009 a 10 de dezembro de 2009. Karla Menezes Diretora Presidente 1360 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Ata de registro de preços 1 Ata de Registro de Preços nº 031/2009 - CPL - Ref. PL nº 020/09 - PP nº 020/09 - 24/09/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA OBJETO: Contratação de serviço de funeral. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 1361 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 048 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 15.406,10 (quinze mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.406,10 TOTAL 15.406,10 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 15.406,10 TOTAL 15.406,10 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 580,00 TOTAL 580,00 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 580,00 TOTAL 580,00 ====== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 050 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1362 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Decisão 1 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão Técnica de Análise de Projetos para executar ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Construção Civil/Programa Bolsa Família, na Ata da Reunião Ordinária da Comissão Técnica de Análise de Projetos referente ao Edital nº 002/2009, publicado em Diário Oficial do Município nº 097, em 25/08/2009, objetivando a seleção de entidades executoras de Ações de Qualificação Social e Profissional para a operacionalização do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Construção Civil/Programa Bolsa Família, realizando os Cursos de Armador, Azulejista, Eletricista, Encanador, Gesseiro, Pintor, Pedreiro, Instalador Industrial, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da Entidade Associação de Defesa do Meio Ambiente de REIMER. Recife, 29 de setembro de 2009. JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 1363 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 028/2009 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após solicitação do Ministério Público e da entidade através de ofício sem numeração: R E S O L V E: CANCELAR o REGISTRO da seguinte entidade abaixo relacionada: RPA 01 Novo Mundo, Registro nº. 0070, Resolução: 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro de 1997. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de setembro de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 1364 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº003/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I -Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº 001/2009-Concorrência Nº 001/2009, processada pela Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento-CELSS, tendo por objeto a contratação de serviços especializados de consultoria para implantação e desenvolvimento dos programas hoje existentes na Secretaria de Saneamento (BNDES, Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos, CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado e de qualidade das ações de saneamento relacionadas aos segmentos de infra-estrutura urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias), de articulação social e de planejamento, a ser formada pelos seguintes membros: Luis Antônio Guimarães de Melo, Matrícula Nº 78.886-8, Engenheiro - Ednilson José de Sousa, Matrícula Nº 78.864-8, Engenheiro - Hermelinda Maria da Rocha Ferreira, Matrícula Nº 75.197-1, Assistente Social. II- Esta Portaria deverá ter seus efeitos retroativos a 24 de agosto de 2009. Recife, 29 de Setembro de 2009 JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº. 040/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 8º, inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º Dispensar da função de membro de comissão de licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, MÔNICA MARIA SOARES DE CARVALHO, Mat. 177-7 e designar, em substituição, CLÁUDIA ALVES ALEXANDRE. Art. 2º Fica, desta forma, constituída a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações: Gláucio Mendonça Brasileiro, Mat. 75-1, CPF/MF Nº. 183.193.434-53, RG Nº. 1.231.573, SSP/PE Alberto Luís Ribeiro de Araújo, Mat. 166-7, CPF/MF Nº. 038.117.394-17, RG Nº. 6.093.255 SSP/PE Ana Magali Duques de Soares, Mat. 208-0, CPF/MF Nº. 886.947.044-04, RG Nº. 4.487.816 SSP/PE Cláudia Alves Alexandre, CPF/MF Nº. 585.818.804-44, RG Nº. 2.560.529 SDS/PE Mônica Rocha Santana de Paula, Mat. 173-9, CPF/MF Nº. 756.167.264-00, RG Nº. 4.015.089 SSP/PE Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2009.5301.01.005.0001 Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 1365 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 003, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 02.10.2009 e termo final o dia 30.11.2009, estendendo-se o prazo de vigência contratual para o dia 29.01.2010, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. §1° A presente prorrogação, não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual. §2° A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8.666/93. 1366 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Extrato 1 EXTRATO DA REVISÃO MANDATÁRIA, ASSINADA EM 12.05.09, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). OBJETIVO: a) refletir os gastos de 2008 e remanejar o saldo orçamentário para 2009 - e b) prorrogar a data de validade do projeto até 30 de junho de 2009. 1367 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 132/2009-GAB/SS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de regulamentar a permuta de servidores entre as unidades de saúde da família e as demais unidades da rede municipal de saúde, conforme deliberação da Câmara Técnica de Apoio à Gestão do Trabalho, instituída através da Portaria GAB/SS/PCR nº 188, de 06 de dezembro de 2007, R e s o l v e : Art. 1º Estabelecer que o remanejamento de servidores entre unidades do Programa de Saúde da Família e as demais unidades da rede municipal de saúde será sempre efetuado através de permuta, observadas as normas contidas nesta Portaria. Art. 2º O servidor interessado na permuta deverá preencher requerimento, devidamente justificado, de acordo com os modelos estabelecidos no Anexo Único desta Portaria, a ser encaminhado à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, sendo condição para deferimento o efetivo exercício nas respectivas unidades de lotação. § 1º O servidor interessado em trabalhar em unidade do Programa de Saúde da Família declarará disponibilidade de horário de 40 horas semanais, passando a fazer jus à gratificação prevista no art. 7º da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, a partir da publicação do deferimento de seu pleito, no Diário Oficial do Município § 2º O servidor egresso de unidade do Programa de Saúde da Família permanecerá com carga horária de 40 horas semanais, que será distribuída de acordo com as necessidades da nova unidade de lotação, devendo, ainda, declarar ciência da exclusão da gratificação indicada no parágrafo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de setembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Portaria GAB/SS/PCR nº. 132/09 Anexo Único REQUERIMENTO DE REMANEJAMENTO PARA O PSF I - SERVIDOR(a) 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1. NOME: 1.2. MATRÍCULA: 1.3. LOTAÇÃO : 1.3.1.DS: 1.3.2 CÓDIGO DE LOTAÇÃO: 1.4. CARGO/REFERÊNCIA: 1.5. ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO/ FONE/E -MAIL : 2. UNIDADE REQUERIDA: DS: 2.1. CÓDIGO DE LOTAÇÃO: 3. JUSTIFICATIVA PARA O REMANEJAMENTO: DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, POSSUIR DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO DE 40 HORAS SEMANAIS, CARGA HORÁRIA EXIGIDA DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Recife, __________de _________________de ________________. Assinatura do Servidor II - INSTÂNCIAS HIERÁRQUICAS 4. PARECER - DISTRITO SANITÁRIO Chefia Imediata Diretoria do Distrito Sanitário 5. PARECER - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA/DGAS Gerência de Atenção Básica Diretoria Geral de Atenção à Saúde 6. PARECER - GERÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO/DGGT Gerência de Relações do Trabalho 7. CAMPO PARA DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO Diretoria Geral de Gestão do Trabalho OBSERVAÇÃO: 1.Preencher de forma legível, com letra de forma. 2. O deferimento/indeferimento é da competência exclusiva do Diretor Geral de Gestão do Trabalho. 3. Dar ciência em documento não significa concordar. Para tal, deve constar a expressão 'de acordo' ________________________________________________________________________________________________________ FLUXOGRAMA: 1- O servidor preenche o Requerimento no seu Distrito Sanitário - 2- O Distrito preenche o Campo 4 e o encaminha para a Gerência de Processo/DGGT - 3- Gerência de Processos encaminha para a GAB/DGAS, para preenchimento do Campo 5 - 4- A GAB/DGAS encaminha para a GRT/DGGT, para preenchimento do Campo 6 - 5- Após o preenchimento completo, inclusive com as assinaturas das devidas Diretorias, a GRT encaminha para a DGGT, para preenchimento do Campo 7 - 6- DGGT - Gerência de Processo/DGGT - SADGP, para Publicação REQUERIMENTO DE REMANEJAMENTO PARA UNIDADE DE SAÚDE TRADICIONAL I - SERVIDOR 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1. NOME: 1.2. MATRÍCULA: 1.3.LOTAÇÃO : 1.3.1. DS: 1.3.2 CÓDIGO DE LOTAÇÃO: 1.4. CARGO/REFERÊNCIA: 1.5. ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO/ FONE/E-MAIL : 2. UNIDADE REQUERIDA: 2.1. DS: 2..2. CÓDIGO DE LOTAÇÃO: 3. JUSTIFICATIVA PARA O REMANEJAMENTO: DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, ESTAR CIENTE DE QUE PERMANECERÁ COM A CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, BEM COMO TERÁ SUA GRATIFICAÇÃO DO PSF EXCLUÍDA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE NÃO MAIS DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO REFERIDO PROGRAMA. Recife, __________de _________________de ________________. Assinatura do Servidor II - INSTÂNCIAS HIERÁRQUICAS 4. PARECER - DISTRITO SANITÁRIO Chefia Imediata Diretoria do Distrito Sanitário 5. PARECER - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA/ DGAS Gerência de Atenção Básica Diretoria Geral de Atenção Básica 6. PARECER - GERÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO/ DGGT Gerência de Relações do Trabalho 7. CAMPO PARA DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO Diretoria Geral de Gestão do Trabalho BSERVAÇÃO: 1.Preencher de forma legível, com letra de forma. 2. O deferimento/indeferimento é da competência exclusiva do Secretário de Saúde. 3. Dar ciência em documento não significa concordar. Para tal, deve constar a expressão 'de acordo' _______________________________________________________________________________________________ Fluxograma: 1- O servidor preenche o Requerimento no seu Distrito Sanitário - 2- O Distrito preenche o Campo 4 e o encaminha para a Gerência de Processo/DGGT - 3- Gerência de Processos encaminha para a GAB/DGAS, para preenchimento do Campo 5 - 4- A GAB/DGAS encaminha para a GRT/DGGT, para preenchimento do Campo 6 - 5- Após o preenchimento completo, inclusive com as assinaturas das devidas Diretorias, a GRT encaminha para a DGGT, para preenchimento do Campo 7 - 6- DGGT - Gerência de Processo/DGGT - SADGP, para Publicação PORTARIA Nº 133/2009-GAB/SS, EM 29 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº. 111, de 13 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº. 95, de 20 de agosto de 2009, referente ao Remanejamento da servidora Maria Salete Chagas de Almeida, matrícula nº. 31.851-5. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1368 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 173/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, o servidor Ediuzo Borges de Oliveira, matrícula nº. 09.067-0. da CTTU, a partir de 01 de outubro de 2009, Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 174/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, o servidor Fernando Jaime Galvão, matrícula nº. 7.086-6. da URB, a partir de 01 de outubro de 2009, Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 175/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar, na Liderança do PT, a servidora Regina Coeli Figueirôa Nascimento, matrícula nº. 56.777-0/44.748-5, da PCR, a partir de 01 de outubro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 176/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, a servidora Sônia Maria da Silva de Oliveira, matrícula nº. 33.319-2. da PCR, a partir de 01 de outubro de 2009, Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 177/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, o servidor Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.754-8 da PCR, conforme a Portaria n°. 2389 de 28 de setembro de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n°. 111 de 29 de setembro de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1369 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 Projeto de Lei Nº. 115/2009 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS, PARA FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Art. 1º - No interior dos táxis da cidade do Recife deverão ser afixadas plaquetas em Braille contendo o número de identificação do veículo. Art. 2º - As plaquetas metálicas deverão obedecer ao formato padrão de 4 x 7 cm e terão registradas em sua superfície apenas o número do táxi. Art. 3º - As plaquetas de identificação serão afixadas em locais acessíveis ao toque do passageiro com deficiência visual dispostas tanto para os que estiverem sentados ao lado do motorista, quanto para aqueles que se acomodarem no banco traseiro do veículo. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alfredo Santana Vereador do Recife- PRB. JUSTIFICATIVA O direito de ir e vir, assegurado pela Constituição Federal e também contido na Carta dos Direitos da Pessoa com Deficiência ratificada pela ONU, prevê garantias às pessoas com deficiência como prerrogativas inalienáveis. O Brasil, enquanto Estado de Direito, legisla sobre o tema da deficiência de forma abrangente. O ano de 1981 foi reconhecido como o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, sendo aceito por muitos como o ano em que as pessoas com alguma deficiência tiveram em seus países de origem o início de legislações específicas sobre tratamentos e promoção de seus direitos. Como conseqüência, nos anos que se seguiram, no Brasil, movimentos organizados deste segmento, com o apoio de seus representantes legislativos, desenvolveram e aprovaram leis que vieram a enriquecer o direito e o respeito que deve ser dado às pessoas com deficiência. Uma dessas conseqüências foi o incremento das possibilidades laborais, bem como a acessibilidade em todos os níveis. Desta forma, cada vez mais pessoas com deficiência passaram a circular pelas ruas das grandes metrópoles. Em Recife, esta possibilidade destacou-se, entre outras, com o significativo aumento da utilização, por parte dessas pessoas, notadamente os cegos, de meios de transporte, entre eles, o sistema oferecido pelo serviço de táxis. Entretanto, para alguns trechos há, por parte dessas pessoas, discordância entre os valores cobrados em corridas anteriores, e a mesma distância cobrada por outros motoristas, para a mesma distância percorrida. Também deve ser considerada a possibilidade de a pessoa cega esquecer bens particulares no interior dos táxis, e ela não tem como referenciar o táxi utilizado, por não saber qual era o número de seu registro na praça. O decreto nº. 5.296 prevê, em seu Capítulo V - Da Acessibilidade aos Serviços de Transportes - condições mínimas para o transporte especial das pessoas com deficiência. Regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Sendo assim, a colocação de plaquetas com o número dos respectivos táxis, em Braille, em locais padronizados no interior dos táxis, deverá solucionar o problema de identificação daqueles que venham a ser ocupados por pessoas com deficiência visual. Alfredo Santana Vereador do Recife- PRB. Projeto de Lei Nº. 116/2009 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, NA SEGUNDA SEMANA QUE PASSARA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DO RECIFE. Art. 1º - Fica Instituída a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, no Município do Recife. Art. 2.º - A Semana de Combate a Evasão Escolar ocorrerá anualmente, na segunda semana do mês de setembro. Art. 3.º - A Semana de Combate à Evasão Escolar tem por objetivos: I. Garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar, prevenindo a evasão escolar - II. Conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto à importância da educação formal - III. Criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos, para que os jovens atinjam seus objetivos profissionais - IV. Prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas responsabilidades e de seus direitos. Art. 4.º - As atividades a serem realizadas na Semana de Combate à evasão Escolar compreenderão a apresentação de vídeos, palestras, dinâmicas de grupo e ações de voluntariado. Art. 5.º - As entidades privadas que exercerem atividades correlatas ao assunto poderão participar das atividades previstas nesta Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2009. Alfredo Santana Vereador do Recife-PRB. Projeto de Lei Nº. 117/2009 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Art. 1º - Os hospitais e as maternidades situados na cidade do Recife prestarão assistência especial às parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto. Art. 2º - A assistência especial prevista nesta Lei consistirá, basicamente, na prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém nascido por conta da sua deficiência ou patologia, bem como no fornecimento de listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência aos portadores da deficiência ou patologia específica. Art. 3º - Igual conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras na cidade do Recife quando constatarem deficiências ou patologias nas crianças por eles atendidas. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2009. Alfredo Santana Vereador do Recife-PRB. Projeto de Lei Nº. 118/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL, LINHAS DE 'ÔNIBUS DA SOLIDARIEDADE', VISANDO À FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE DE VOLUNTÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, NOS HOSPITAIS DE ATENDIMENTO SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a implantar no sistema de transporte municipal, as linhas de 'ÔNIBUS DA SOLIDARIEDADE', com a finalidade de fazer o transporte de voluntários para a doação de sangue, nos Hospitais de Atendimento situados no município do Recife. Art. 2º - O Executivo fica autorizado a estabelecer o trajeto a ser percorrido pelo 'ÔNIBUS DA SOLIDARIEDADE', podendo levar em consideração a circulação nas seis RPAs, que dará assistência a cada uma em cada dia da semana, observando a localização dos Hospitais de Atendimento situados no município. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar no site da Prefeitura da Cidade o traj 1370 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 eto a ser percorrido pelo 'ÔNIBUS DA SOLIDARIEDADE'. Art. 3º - As linhas de 'ÔNIBUS DA SOLIDARIEDADE' serão implantadas atendendo-se os seguintes requisitos: I - Horário de circulação dos ônibus compatível com o horário de atendimento dos Hospitais de Atendimento para a coleta de sangue, situados no município de Recife - II - Número de veículos que possibilite o transporte de qualidade, levando em conta os horários, de maneira a impedir a ocorrência de superlotação ou intervalos longos entre os ônibus Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2009. Alfredo Santana Vereador do Recife-PRB. 1371 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito envia PPA 2010-2013 à Câmara dos Vereadores 1 O prefeito João da Costa concedeu, ontem (30), em seu gabinete, uma coletiva a imprensa para anunciar o envio à Câmara Municipal dos Vereadores, do Plano Plurianual (PPA) 2010-2013. O PPA estabelece os projetos e os programas para a cidade, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos e é referência para o acompanhamento dos gastos públicos, juntamente com as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA). Com um valor total previsto de R$ 10.483.113.00, o PPA 2010-2013 teve um aumento real de 32%, em valores corrigidos pelo IPCA-IBGE, quando comparado ao último (2006-2009), orçado em R$ 7.909.449.954,00. Segundo o gestor, o envio do PPA à Câmara é um cumprimento de um dispositivo institucional, que foi montado em cima das propostas de governo durante a campanha, da participação da população da cidade e na continuidade de gestão. 'Estamos trabalhando para que o Recife se transforme numa cidade de serviços modernos, sendo o principal polo de todo o Nordeste. Para isso contamos com esse processo de reestruturação da economia de Pernambuco, que prevê dados positivos já em 2010', afirmou João da Costa. O prefeito destacou que o PPA é uma projeção para os próximos quatro anos feito com base em dados, mas que é ajustado a cada ano. Também informou que o plano está construído em quatro eixos: desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano e ambiental, políticas sociais, e gestão democrática e eficiente. Para o secretário de Finanças, Marcelo Barros, o plano é um indicativo de como a Prefeitura deve proceder nas suas ações prioritárias. 'O PPA é uma peça de fundamental importância, pois sinaliza as prioridades do Governo', avaliou. A expectativa do plano é de um aumento de 5% do PIB - Produto Interno Bruto - do Recife em 2010. 1372 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa anuncia ações do Recife Mais para o turismo 1 'O Turismo, mais que uma atividade econômica, permite difundir os valores culturais que nós construímos no Recife. Temos o compromisso de dar continuidade e ampliar aquilo que já vem dando certo no setor turístico'. Foi com essas palavras que o prefeito João da Costa explicou, na última terça-feira (29), a iniciativa da Prefeitura com o lançamento do Recife Mais, Plano de Aceleração da Competitividade Turística para o período 2009/2013. No evento, realizado no Teatro de Santa Isabel, o prefeito, secretários municipais, representantes do Trade Turístico, delegados temáticos de Turismo do Orçamento Participativo e jornalistas puderam conferir detalhes das ações que norteiam o projeto e também a apresentação do espetáculo teatral Recife Mais - Uma incrível e divertida história sobre os sabores da cidade e a força do turismo. Após a exibição de um vídeo que mostrou o que foi feito até o momento e as perspectivas para os próximos anos, João da Costa, acompanhado do secretários municipal de Turismo, Samuel Oliveira, e de Pernambuco, Sílvio Costa Filho (representando o governador Eduardo Campos), e demais atores da cadeia do setor turístico na cidade, destacou a importância do lançamento do Plano. 'Nós temos o caminho, as estratégias, a vontade política, parceiros, e temos a certeza que iremos cumprir as metas estabelecidas', disse o prefeito. Para o secretário do município, Samuel Oliveira, a evolução do turismo do Recife começa num momento importante da economia do Estado. 'Temos a responsabilidade de continuar o crescimento do setor, já que o Recife se renova a cada dia', relatou. O secretário de Turismo do Estado, Sílvio Costa Filho, destacou a parceria entre Estado e Município para o crescimento do setor. 'Essa parceria é fundamental. Com essas ações, o Recife estará pronto para a Copa de 2014', finalizou Sílvio Costa Filho. 1373 2009 112 2009-10-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretárias da PCR são homenageadas 1 O começo do expediente da última quarta-feira (30) foi especial para os cerca de 350 secretários e secretárias da Prefeitura do Recife. Para comemorar o 30 de setembro, Dia da Secretária, esses profissionais da gestão municipal participaram, junto com o prefeito João da Costa, de um café da manhã no Museu Militar Forte do Brum, no Recife Antigo. De acordo com o prefeito, a homenagem faz parte de uma política de valorização dos servidores municipais. 'Estamos mudando o Recife ao longo dos dias e cada um tem importante função nesse processo, afinal, são vocês que nos auxiliam no nosso trabalho', disse o prefeito aos homenageados. O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, lembrou que 98% dos profissionais da PCR são mulheres. 'Nesse ponto sou meio feminista, afinal, elas são mais companheiras, mais leais, mais participativas e mais belas', brincou. João da Costa concordou. 'É até uma forma de superar o preconceito ainda existente na sociedade, a superação de gênero', falou sob aplausos da maioria dos presentes. Há 48 anos na Prefeitura, Odete de Araújo Lima, secretária da pasta de Finanças e a mais antiga profissional em função na administração municipal, falou em nome das demais. 'Essa Prefeitura é muito importante na minha vida, pois, graças a ela, criei e eduquei os meus filhos. Muita coisa mudou ao longo do tempo e o trabalho está cada vez melhor'. Para a secretária do prefeito, Nair Beder, ações como essa valorizam o servidor. 'Estamos muito próximas das pessoas, ajudando e facilitando para a realização dos trabalhos da melhor forma possível. Após o café da manhã, houve sorteios de brindes como diárias em hotel e passeio de Catamarã. O evento contou com a presença de vários secretários municipais. 1374 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.759 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em Virtude do Falecimento do Vereador Luiz Vidal Silva. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º - Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Exmo. Sr. LUIZ VIDAL SILVA, Vereador do Recife, pelo reconhecimento aos seus relevantes serviços prestado a Cidade. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Recife, 28 de setembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 1375 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2389 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 4956/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JOSELITO MANOEL DUDA, CPF Nº 189.692.914-15, Matrícula Nº 14.754-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2390 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº 180/2009 - do Prefeito de Camaragibe, R E S O L V E Determinar que continuem lotadas na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer desta Prefeitura, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Camaragibe, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. Nome CPF Matrícula Maria Helena Moura de Albuquerque 531.523.104-63 2529-1 Maria Luiza Silva Saraiva de Morais 794.087.294-04 2657-3 Íris Oliveira da Silva 128.524.224-68 844-3 PORTARIA Nº 2391 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41453.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDNALVA MARIA BEZERRA DE LIRA, matrícula nº 64.428-1, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 06 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2392 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31087.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FRANCISCO JATOBÁ DE ANDRADE, CPF nº 010.500.054-06, matrícula nº 78.316-8, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 04 de março de 2008. PORTARIA Nº 2393 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício nº 199/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Conceder a Gratificação Pecuniária de Encargo de Gabinete ao servidor ALEXANDRE ROBERTO SILVA SANTOS, CPF nº 169.859.824-68, matrícula nº 78.040-8, Motorista, a contar de 11 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2394 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife, abaixo relacionados, da Secretaria de Cultura, no dia 16 de setembro de 2009, que participaram da abertura do XIII Congresso Nacional de Nutrologia, em São Paulo/SP. Código de Lotação nº 3251 e Centro de Custo nº 320123110. Nome Matrícula ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 32.656-2 DIOGO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE 62.250-4 FABIANO MENEZES BORGES 32.648-6 FERNANDA LÚCIA ACIOLI FURTADO 62.243-2 GUSTAVO GINES DE PACO DE GEA 32.681-6 GUSTAVO MONTEIRO CORREIA 62.232-2 ISAÍAS RAFAEL DA SILVA 32.644-8 JOSÉ WILSON MOTA PIMENTEL 32.652-4 JOSILDO CAETANO DOS SANTOS 32.645-2 LEONARDO BRUNO GUEDES DA SILVA 62.235-6 LUIZ CARLOS BARBOSA 200-3 MARCOS PEREIRA DA COSTA 31.614-4 MARCOS VASCONCELOS ANTUNES 34.049-7 MISAEL JOSÉ DO NASCIMENTO DE FRANÇA 62.244-7 MOISÉS JACOB MANDEL 31.748-5 PÉRICLES JOHNSON DOS ANJOS 62.370-1 SEVERINO ANTUNES FILHO 32.632-3 PORTARIA Nº 2395 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Prefeitura do Recife, ANA QUITÉRIA SANTOS SILVA, CPF nº 007.688.194-20, como Suplente representando da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, em substituição a ANNELISE PIRES, CPF nº 032.307.334-44, para o biênio 2009/2011, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2396 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2240/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 458.963.053-20, matrícula nº 64.680-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO AZEVEDO COUTO, CPF nº 194.450.404-49, matrícula nº 87.285-6, que participou da Reunião do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em Brasília/DF, nos dias 23 e 24 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 2397 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 292/2009 - GAB/SAJ e nº 197/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, GIOVANNI ARAGÃO BRILHANTE, CPF nº 837.794.183-04, matrícula nº 63.904-7, para compor a Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular, MARIA CAROLINA LINDOSO DE MELO, CPF nº 340.927.542-8, matrícula nº 63.913-8, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 17 de agosto de 2009 a 17 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 2398 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 865/2009 - GAB/SEEL e nº 182/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, VILMA MARIA RAMOS BEZERRA, CPF nº 253.781.804-06, matrícula nº 20.358-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, CPF nº 832.471.144-91, matrícula nº 54.360-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1411389 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2399 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 864/2009 - GAB/SEEL e nº 182/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, AILDA CRISTOVÃO DE AGUIAR, CPF nº 255.141.054-15, matrícula nº 37.559-6, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, MARÍLIA GABRIELA DA SILVA, CPF nº 947.219.714-00, matrícula nº 69.290-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1411356 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2400 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 857/2009 - GAB/SEEL e nº 182/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, 1376 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 MARIA APARECIDA CORDEIRO, CPF nº 165.886.654-15, matrícula nº 41.559-0, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Administrador da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES, CPF nº 114.242.904-06, matrícula nº 37.341-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1411567 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2401 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 909/2009 - GAB/SEEL e nº 182/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, CPF nº 268.581.274-49, matrícula nº 62.560-9, para responder cumulativamente pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA, CPF nº 575.430.894-91, matrícula nº 62.524-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1411565 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2402 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 987/2009 - GAB/SEEL e nº 189/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, CPF nº 171.565.724-15, matrícula nº 87.327-9, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, CPF nº 485.547.314-68, matrícula nº 87.287-5, que participou do 9º Encontro Internacional de Educação Inicial e Pré-Escolar, na Cidade de Monterrey, NL, México, no período de 21 a 25 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2403 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 856/2009 - GAB/SEEL e nº 182/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, MARIA APARECIDA CORDEIRO, CPF nº 165.886.654-15, matrícula nº 41.559-0, para responder cumulativamente pela função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, JANAÍNA MARIA MARTINS CALADO, CPF nº 741.838.694-04, matrícula nº 39.078-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1411567 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2404 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 925/2009 - GAB/SEEL e nº 182/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, STELA SANTOS LEAL, CPF nº 375.544.844-00, matrícula nº 39.006-8, para responder cumulativamente pela função gratificada de Dirigente da Escola Profissional Professor Aderbal Jurema, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, ROSÂNGELA MOTA GONÇALVES, CPF nº 585.188.784-20, matrícula nº 57.255-5, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 de agosto de 2009 a 30 de janeiro de 2010. Código de Lotação nº 1414355 e Centro de Custo nº 140121830. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA N º 759 DE 03 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Of. N. º 077/2009 e o Of. 0262/2009 da Presidencia do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal de Contas de Pernambuco, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeiro, a funcionária MARIA ZULMIRA CORREIA DE OLIVEIRA CUNHA, CPF Nº 246.897.424-72, Matrícula Nº 11.083-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife - URB, na forma a seguir: a) Sem Ônus para o Órgão de Origem no período de 01/01/2009 até 31/08/2009 - b) Com Ônus para o Órgão de Origem no período de 01/09/2009 até 31/12/2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito (Republicada por incorreção) 1377 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Antígenos e Vacinas - 37 (trinta e sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação fracassada. Recife, 25 de setembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 19/2009 - PP nº 19/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, em atendimento às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 20/10/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de setembro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 136/2009. Objeto: Copatrocínio a 'VII Bienal Internacional do Livro de Pernambuco', a ser realizada no período de 02 a 12 de outubro de 2009, no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco, do qual a contratada é a realizadora/produtora do evento/projeto. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Eventos Produções Culturais Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.853.719/0001-54. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de setembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Júlio José de Souza, nos 195, 197, 203, 221, 225, 229, 239, 245, 253, 259, 265, 269, 279, 281, 287, 293, 299, 307, 315, 292, 300, 310, 318, RPA 02, MR 2.2 - Córrego da Padaria - Bomba do Hemetério, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas da Rua Assis Brasil, RPA 06, MR 6.2 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: Pentágono Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 062 - OBJETO: execução das obras do sistema de esgotamento sanitário: construção das estações elevatórias 1-2 - 1-9A - 1-10 - emissários - redes coletoras de ramais UC-79 - UC-80 e UC-87, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 10/11/2009 às 09:00 horas. O presente Edital estará disponível a partir de 05/10/2009 e poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de setembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2009 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas localidades: Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Ponte do Maduro, Poço da Panela, Aritana e nos Conjuntos Habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos) e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), na cidade do Recife/PE.HABILITADA: SERVITIUM LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 07/10/2009 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de proposta de preço, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 28 de setembro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1378 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 35, DE 28.09.2009 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, 187, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da gestão do presente Contrato que passa da Secretaria de Serviços Públicos para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme Decreto nº 24.463, de 04 de maio de 2009 - II) A alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 3101.04.122.1.314.2.601.3.3.90.39 - III) O reajuste do montante 'A' da planilha de custos, com efeitos financeiros a partir de 17.02.2009, num percentual aproximado de 5,71% (cinco vírgula setenta e um por cento), passando o valor mensal de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais) para R$ 93.240,00 (noventa e três mil, duzentos e quarenta reais) e o valor global de R$ 1.058.400,00 (um milhão, cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais) para R$ 1.118.880,00 (um milhão, cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta reais) - IV) O reajuste do montante 'B' da planilha de custos, com efeitos financeiros a partir de 17.07.2009, pela aplicação do IPCA acumulado no período, equivalente a 6,9967% (seis vírgula nove mil, novecentos e sessenta e sete por cento), passando o valor mensal de R$ 93.240,00 (noventa e três mil, duzentos e quarenta reais) para R$ 95.504,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e quatro reais) e o valor global de R$ 1.118.880,00 (um milhão, cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta reais) para R$ 1.146.048,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil e quarenta e oito reais) - V) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.07.2009 e termo final o dia 18.07.2010. VI) OBS: Republicado por ter saído com incorreção. 1379 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 347 DE 28 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, LILIANE BORBA DO NASCIMENTO, CPF nº 339.931.654-20, matrícula nº 399-9, e PEDRO LEONARDO BARATA DE MORAIS, CPF nº 360.256.824-53, matrícula nº 585-1, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 10 DE 04 DE JANEIRO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.20926.0.05, com base no Parecer nº 1435/2005 e o Encaminhamento nº 712/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão a dependente do ex-servidor SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, Sra. MARIA LINDALVA DA SILVA, viúva, CPF nº 367.938.764-49, no valor de R$ 584,19 (Quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, sendo uma reservada para JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA, filho menor. PORTARIA Nº 785 DE 15 DE MARÇO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.05540.5.06, com base no Parecer nº 126/2006 e o Encaminhamento nº 151/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no art. 38, inciso II, alínea 'a' da Lei 17.142/05, R E S O L V E : Conceder Pensão a dependente do ex-servidor UÉRIO FERREIRA DA COSTA, Sra. DINALVA QUEIROZ DA COSTA, viúva, CPF nº 021.763.034-07, no valor de R$ 1.841,50 (Hum mil oitocentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 13.467-0, a partir do seu falecimento, ocorrido em 04 de janeiro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 082 DE 17 DE JULHO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.31102.1.06, com base no Parecer n.º 666/06 e encaminhamento final nº 660/06, Processo nº 07.36097.6.06, com base no Parecer n.º 862/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, I, 13, IV, 38, II, 'a', 66, parágrafo ùnico, II e 70, todos da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão a Srª MARIA INÊS DA SILVA, (viúva), portadora do CPF nº 614.553.854-68, JOÃO PEDRO DA SILVA JÚNIOR, filho menor, portador do CPF nº 059.713.074-44, filho menor, dependente do ex-servidor, JOÃO PEDRO DA SILVA, matrícula nº.17976-2, no valor mensal de R$ 452,85 (Quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada para inclusão de dependente PORTARIA Nº 511 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MÁRIO ADRIANO DE LIMA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial, NF 9, matrícula nº 12.119-6, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 914/2009 e Encaminhamento Final nº 559/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19625.2.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 512 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOAQUIM FREIRE DA SILVA, Jardineiro, faixa salarial NF 9, matrícula nº 13.690-8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.108/2009 e Encaminhamento Final nº 634/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39527.6.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Atendimento ao Público e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 513 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EUNIDE MIRANDA DE LIMA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula nº 15.748-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.083/2009 e Encaminhamento Final nº 638/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32918.0.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2009. PORTARIA Nº 514 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LINDINALVA REGIS BELTRÃO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 6, matrícula nº 55.446-2, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.186/2009 e Encaminhamento Final nº 662/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33025.9.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo os seus efeitos a 31 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 515 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuiçõ 1380 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 es conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VILMA ARAÚJO OLIVEIRA DE SOUZA , Professor I, Classe B, faixa salarial GM 14, matrícula nº 54.326-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.189/09 e Encaminhamento Final nº 694/09 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37772.3.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço PORTARIA Nº 516 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a CÉLIO AGOSTINHO DA SILVA, Técnico de Laboratório, faixa salarial G 3, matrícula nº 32.974-3, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 538/2009 e Encaminhamento Final nº 266/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14146.9.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 517 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRENE CARVALHO ALMEIDA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula nº 53.334-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.139/2009 e Encaminhamento Final nº 647/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19233.7.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 518 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a SEVERINO DA SILVA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 7, matrícula nº 20.742-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.598/2008 e Encaminhamento Final nº 699/08 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55401.5.08, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 519 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ERIVAN MARIA DOS SANTOS LIMA, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula nº 13.646-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.005/2009 e Encaminhamento Final nº 610/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28194.2.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2008. PORTARIA Nº 520 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NARA LÚCIA BARBOSA DA SILVA ,Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula nº 53.803-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.229/09 e Encaminhamento Final nº 682/09 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12534.1.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 521 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VERA LÚCIA TAVARES MENDES DOS SANTOS, Agente Administrativo, faixa salarial NF 09, matrícula nº 15.733-0, lotada na Secretaria de Saúde , nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 621/2009 e Encaminhamento Final nº 360/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22375.3.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 522 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARCELO FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 09, matrícula nº 12.882-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 826/2009 e Encaminhamento Final nº 472/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.72786.9.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional Noturno e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 523 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUCENY BATISTA DOS SANTOS SILVA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 12, matrícula nº 5 1381 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 5.392-5, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.097/2009 e Encaminhamento Final nº 627/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73298.8.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 524 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DIRCE CARRAPATEIRA DE MOURA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 9, matrícula nº 57.339-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 882/2009 e Encaminhamento Final nº 528/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.43863.9.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Ajuda de Custo Difícil Acesso e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 525 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JANETE VIEIRA DE SOUZA, Agente Administrativo Geral, faixa salarial NF 9, matrícula nº 042-6, lotada no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 308/2009 e Encaminhamento Final nº 295/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.10530.9.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 526 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIZABETE CAZAL LIRA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula nº 14.487-9, lotada na Secretaria de Educação , nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.137/2009 e Encaminhamento Final nº 640/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06992.1.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 527 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUCY LINS DO NASCIMENTO NUNES, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 9, matrícula nº 14.605-9, lotada na Secretaria de Saúde , nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 370/2009 e Encaminhamento Final nº 130/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73577.4.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira, Insalubridade, Adicional Noturno e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 528 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EMILIE GUEDES DE ARAÚJO LIMA , Sociólogo, faixa salarial NU 8, matrícula nº 19.023-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 810/2009 e Encaminhamento Final nº 490/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65681.2.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Atividade, Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 529 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R V E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVEIRA , Professor I, Classe C, faixa salarial GM 11, matrícula nº 55.772-0, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 568/2009 e Encaminhamento Final nº 464/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34820.9.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 530 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINO FERNANDES DE FRANÇA , Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula nº 10.263-8, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.089/2009 e Encaminhamento Final nº 653/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22095.0.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 531 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ARAÚJO , Assessora Jurídica, faixa salarial AS1, matrícula nº 18.818-0, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos , nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Pa 1382 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 recer nº 1.172/2009 e Encaminhamento Final nº 664/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42138.7.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação Comissão de Inquérito e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 532 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CELINA SIMÃO DE MORAES, Auditor do Tesouro Municipal, faixa salarial AM - 1, matrícula nº 18.231-0, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.150/2009 e Encaminhamento Final nº 652/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.42297.2.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Produtividade Fiscal, Gratificação de Superação de Metas Fiscais (GSMF) e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 533 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÚCIA MARIA PILAR FERREIRA, Professor II, CL A, faixa salarial GM 15, matrícula nº 53.186-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.152/2009 e Encaminhamento Final nº 673/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32653.6.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 534 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LAÉRCIO CARNEIRO DOS SANTOS, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 6, matrícula nº 38.120-0, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.161/2009 e Encaminhamento Final nº 659/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13890.6.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 535 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ REIS CHAVES, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula nº 52.703-4, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 997/2009 e Encaminhamento Final nº 609/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74304.1.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 536 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARILDA STANFORD FREIRE DE SANTANA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 7, matrícula nº 57.176-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 592/2009 e Encaminhamento Final nº 159/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14118.5.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 537 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINA AURENY VIEIRA, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 4, matrícula nº 54.642-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.155/2009 e Encaminhamento Final nº 651/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09349.2.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 538 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FÁTIMA MARIA FARIAS DE AZEVEDO CAVALCANTI, Professor II, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula nº 52.144-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.105/2009 e Encaminhamento Final nº 637/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13692.0.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 539 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ANTÔNIO SEVERINO JUSTINO, Agente de Defesa do Patrimônio, faixa salarial NF 8, matrícula nº 54.996-4, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.130/2009 e Encaminhamento Final nº 656/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33024.2.09, com proventos mensais proporcionais ao te 1383 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 mpo de contribuição contado até a data da compulsória, 23 (vinte e três) anos, 11 (onze) meses e 12 (doze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2009. PORTARIA Nº 540 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARLUCE MONTE DE LIMA, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM 9, matrícula nº 18.547-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 474/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17940.8.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 541 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA, Agente de Defesa do Patrimônio, faixa salarial NF 8, matrícula nº 52.750-8, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 138/2007 e Encaminhamento Final nº 628/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03797.9.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 29 (vinte e nove) anos, 01 (um) mês e 28 (vinte o oito) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2006. PORTARIA Nº 542 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIANE SILVA DE MELO , Professor I, Classe B faixa salarial GM 15, matrícula nº 53.705-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.147/2009 e Encaminhamento Final nº 645/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35021.0.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 543 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JEFERSON VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA , Professor II, Classe B faixa salarial GM 15, matrícula nº 52.758-4, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 862/2009 e Encaminhamento Final nº 508/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.44122.2.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1384 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1118 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 137/28.08.2009 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E: Remover da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, RPA-04, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, em razão da extinção do Anexo, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 29 de janeiro de 2009: 1- ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, mat. 57.268-4. 2- NÍVEA RAMOS DA SILVA, mat. 73.903-0. PORTARIA Nº 1119 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI s/nº de 26.08.2009 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente de Serviços Gerais ROSALVO ALVES DE LIMA, mat. 56.593-0, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1120 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1915/ 18.09.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar ROSIMARY COSTA DA SILVA, mat. 77.846-9, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RPA-01, para a Diretoria de Alimentação Escolar/Gerência de Aquisição e Controle, RPA-04, Código de Lotação 14163/Centro de Custo 140121270, a contar de 21 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1121 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1913/16.09.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ANA RITA ARRUDA CANÉ AGUIAR DE OLIVEIRA, mat. 56.771-2, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1122 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1870/18.08.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA ANTONIETA CAVALCANTI SANTOS, mat. 68.852-5, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1123 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1108/17.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ELENY MARIA LINS DA SILVA CARDOSO, mat. 61.223-4, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.615, de 22.07.2009, publicado no DOM nº 84/2009, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 18 de março de 2009. PORTARIA Nº 1124 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 28.04.2009 da DIGP no Processo nº 07.25414.0.09, de 17.04.2009, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar SERGIO FERNANDO DA SILVA CABRAL, mat. 72.693-3, da Diretoria de Apoio Social à Educação/Bolsa Escola, RPA-01, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03, criada pelo Decreto nº 24.615, de 22.07.2009, publicado no DOM nº 84/2009, a contar de 19 de maio de 2009, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1125 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1914/09.09.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover, a pedido, de Função Técnico-Pedagógica para a regência de classe o Professor I RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, mat. 32.312-3, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 31 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1126 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1898/01.09.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover, a pedido, de Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico para a regência de classe o Professor I TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, mat. 67.005-3, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1127 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.09.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover, a pedido, de Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico para a regência de classe o Professor I SUZICLEIDE BONF 1385 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 IM DE SOUZA CABRAL, mat. 39.021-6, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1128 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 155/21.09.2009 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS LIMA, mat. 44.708-3, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, no período de 21 de setembro a 31 de outubro de 2009, em substituição a MARIA DAS NEVES CORREIA DA SILVA, mat. 56.993-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1129 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/08.09.2009 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I RENATA FIGUEREDO SOUZA, mat. 67.031-1, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 08 de setembro a 04 de dezembro de 2009, em substituição a CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, mat. 32.384-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1130 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 90/04.09.2009 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E: Cessar, a contar de 31 de agosto de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, mat. 54.386-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 983 de 09 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 104/2009. PORTARIA Nº 1131 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 129/15.09.2009 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E: Cessar, a contar de 31 de agosto de 2009, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I PAULO HENRIQUE DE SAOUZA MORAIS, mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA 04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 962 de 09 de setembro de 2009, publicada no DOM nº 104/2009. PORTARIA Nº 1132 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 687/21.01.2009 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar JACILENE CÂNDIDO DA SILVA, mat. 72.892-1, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, para a Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto nº 24.597, de 08.07.2009, publicado no DOM nº 78/2009, Centro de Custo 140121790, a contar de 23 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1133 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 505, 497 e 127/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para a Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto nº 24.597, de 08.07.2009, publicado no DOM nº 78/2009, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121790: 1- ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, mat. 69.009-6, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02. 2- SALOMÉ ADRIANA ODORICO, mat. 44.820-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04. 3- TEREZA CRISTINA ARAÚJO E SILVA, mat. 62.574-2, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04. PORTARIA Nº 1134 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1488/04.06.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA, mat. 38.329-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 22 de maio de 2009. O referido professor está readaptada definitivamente conforme a Portaria nº 1858, de 25 de outubro de 2007, publicada no DOM nº 121/2007. PORTARIA Nº 1135 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/17.09.2009 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 24 de setembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 171 de 18 de fevereiro de 2009, item 5, publicada no DOM nº 24/2009. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780, o exercício de 155 (cento e cin 1386 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 quenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2009, na referida Escola. PORTARIA Nº 1136 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/10.09.2009 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANGELA CRISTINA BEZERRA GONÇALVES, mat. 57.478-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 23 de setembro a 16 de outubro de 2009, em substituição a MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES, mat. 55.776-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1137 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/02.09.2009 da Escola Itinerante de Informática RPA-5, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I EDNA MARIA DAS NEVES, mat. 68.901-0, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática na Escola Itinerante de Informática RPA-05, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2009, em substituição a MAURICEIA JOANA DA SILVA, mat. 41.257-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1138 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.09.2009 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II FERNANDA CRISTINA V. B. AMORIM, mat. 57.242-6, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1139 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1921/24.09.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil KOSHISI VIEIRA DA CUNHA, mat. 74.134-8, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332/Centro de Custo 140121790, a contar de 24 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1140 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 217/18.09.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA, mat. 69.086-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA 02, Código de Lotação 14115421, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 02- MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO, mat. 73.972-4, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 03- SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1141 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76/14.09.2009 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA DA SILVA PANTALEÃO, mat. 56.453-1, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 14 de setembro a 09 de outubro de 2009, em substituição a ANDREIA MARQUES PEREIRA, mat. 66.857-3, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1142 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES, matrícula nº 56.868-5, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente do Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-3 PORTARIA Nº 1143 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DA PENHA PINHO ANDRÉ GOMES, matrícula nº 53.617-9, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente do Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-3 FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Secretário em exercício PORTARIA Nº 1019 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 59/10.08.2009 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 54/12.08.2009 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêm 1387 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 io: 1-MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA, mat. 62.649-5, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no período de 03 de agosto a 02 de outubro de 2009, em substituição a VALDENITE HERMINIA DE AQUINO, mat.55.859-7. 2-NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI, mat. 69.047-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, no período de 12 de agosto 11 de setembro de 2009, em substituição a ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, mat. 57.012-7. FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Secretário em exercício Republicação por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 944, de 24 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 98/2009, no que se refere ao cargo e exercício do Professor ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR, mat. 70.611-6, conforme solicitação de 15.09.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: Professor I - LEIA-SE: Professor II. ONDE SE LÊ: o exercício de mais 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, totalizando 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: o exercício de mais 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, totalizando 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais. Recife, 24 de setembro de 2009. FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Secretário em exercício 1388 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balanço Orçamentáio 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUARTO BIMESTRE DE 2009, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE de 2009 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portaria STN nº 577 de 15 de outubro de 2008. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. (VEJA TABELA EM ANEXO) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS. (VEJA TABELA EM ANEXO) 1389 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demonstrativos 1 Demonstrativos (CONFITA EM ANEXO) 1390 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Conjunto Residencial Sobrado Beberibe - Bloco B - , situado à Av. Beberibe nº 2405 - Fundão - Recife-PE, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 11 de setembro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 23 de setembro de 2009. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO CONJ. RESIDENCIAL SOBRADO BEBERIBE - BLOCO B SUBUNIDADES CONDÔMINOS C.P.F/C.N.P.J NSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0002-4 102 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0003-2 103 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0004-0 104 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0005-9 105 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0006-7 106 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0007-5 107 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0008-3 108 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0009-1 201 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0010-5 202 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0011-3 203 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0012-1 204 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0013-0 205 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0014-8 206 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0015-6 207 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0016-4 208 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0017-2 301 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0018-0 302 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0019-9 303 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0020-2 304 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0021-0 305 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0022-9 306 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0023-7 307 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0024-5 308 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0025-3 401 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0026-1 402 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0027-0 403 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0028-8 404 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0029-6 405 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0030-0 406 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0031-8 407 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0032-6 408 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0033-4 501 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0034-2 502 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0035-0 503 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0036-9 504 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0037-7 505 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0038-5 506 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0039-3 507 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0040-7 508 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0041-5 601 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0042-3 602 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0043-1 603 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0044-0 604 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0045-8 605 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0046-6 606 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0047-4 607 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0048-2 608 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0049-0 701 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0050-4 702 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0051-2 703 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0052-0 704 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0053-9 705 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0054-7 706 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0055-5 707 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0056-3 708 COOPERATIVA PLANO HABITACIONAL MORADA FACIL 04.239.509/0001-42 2.1295.005.06.0581.0057-1 1391 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 123/2009-GAB/SS, EM 15 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº. 82, de 26 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº. 74, de 02 de julho de 2009, referente ao Remanejamento da servidora Ridelane Veiga Acioli, matrícula nº. 32.088-0. Portaria nº 124/2009 - GAB/SS, em15 de setembro de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Maria Margarida Pedrosa de Melo Figueiredo, matrícula nº 65.823-1, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811619 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/08/2009. Katia Rejane Almeida Marroquim, matrícula nº 36.920-7, Médico com Vínculo do Ministério da Saúde, da Gerência de Serviços da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson do Distrito Sanitário II, Código nº 1811215 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência de Serviços do Ambulatório Especializado da Mulher do Distrito Sanitário III, Código nº 1811312 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/08/2009. Janete Costa Araújo, matrícula nº 31.883-0, Enfermeiro, da Gerência de Território Área 2 do Distrito Sanitário II, Código nº 181126 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência de Território Área 1 do Distrito Sanitário III, Código nº 181135 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/08/2009. Graziela Regina Interaminense Cazuzu Gattas, matrícula nº 64.675-8, Sanitarista, da Gerência Operacional de Vigilância do Distrito Sanitário IV, Código nº 181149 e Centro de Custo nº 180120790, para Assistência de Serviços da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18151 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 01/08/2009. Fabíola Marques Marinho, matrícula nº 74.757-0, Atendente de Consultório Dentário, da USF Alto José Bonifácio do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Sítio São Braz do Distrito Sanitário III, Código nº 1811356 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/07/2009. Valdir Chaves Nepomuceno, matrícula nº 77.551-2, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Gerência do Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, para Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/08/2009. Elzanira Correia da Silva, matrícula nº 33.468-1, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Francisco Pignatari do Distrito Sanitário III, Código nº 181131171 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 21/10/2008. Orlando Gomes dos Santos Neto, matrícula nº 87.227-2, Médico, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/08/2009. Andréa de Melo Cavalcanti, matrícula nº 86.429-7, Enfermeiro, da Gerência de Território Área 1 do Distrito Sanitário V, Código nº 181155 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Mustardinha do Distrito Sanitário V, Código nº 1811554 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 29/04/2009. Joaquim Magalhães Menezes, matrícula nº 21.132-6, Cirurgião Dentista, da USF Córrego da Fortuna do Distrito Sanitário III, Código nº 1811352 e Centro de Custo nº 18012611, para USF União das Vilas do Distrito Sanitário III, Código nº 1811357 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/06/2009. Kleuber Araújo de Farias, matrícula nº 71.623-8, Médico, da Supervisão de Ambulatório da Unidade Senador José Ermírio de Morais do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311822 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência de Avaliação e Controle da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 18177 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 31/07/2009. Lisandra de Lima Rodrigues, matrícula nº 69.574-3, Enfermeiro, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 09/09/2008. Verônica de Fátima da Silva Santos, matrícula nº 32.954-2, Cirurgião Dentista, da USF Sítio das Palmeiras do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811453 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência Operacional da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/03/2009. Romualdo Diassis Gonçalves Galindo, matrícula nº 74.312-0, Médico, da USF Emocy Krause do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, para USF SKYLAB do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811455 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 15/05/2009. Maria do Carmo Rodrigues Costa, matrícula nº 77.377-8, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência do Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 12/03/2009. Maria José Leite de Melo, matrícula nº 86.411-5, Enfermeiro, da USF Dancing Days do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811655 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Rio da Prata do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811665 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 07/08/2009. Rosangela Oliveira de Lavor, matrícula nº 66.591-9, Enfermeiro, da Assistência Técnica do Distrito Sanitário V, Código nº 181152 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Córrego da Bica I II e III do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/08/2009. Marinalva Alexandre da Silva do Nascimento, matrícula nº 33.643-0, Agente de Saúde com vínculo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, da Supervisão Administrativa da Unidade Professor Mário Ramos do Distrito Sanitário III, Código nº 181131161 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão Administrativa da Policlínica Clementino Fraga do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311321 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 22/08/2008. Rosilene Tarciza da Silva, matrícula nº 33.291-3, Enfermeiro, da USF Rosa Selvagem do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811475 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Amaury de Medeiros do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 20/08/2009. Adriana Marques Afonso, matrícula nº 67.816-4, Técnico de Segurança do Trabalho, da Gerência de Vigilância Sanitária da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, 1392 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 Código nº 18154 e Centro de Custo nº 180120770, para Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário II, Código nº 1811291 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/08/2009. Aurea Maria da Cunha Silva, matrícula nº 64.656-1, Químico, da Supervisão de Engenharia e Arquitetura da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815422 e Centro de Custo nº 180120770, para Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811491 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 24/08/2009. Ana Patrícia de Nazareth Cesar Lima, matrícula nº 65.915-1, Nutricionista, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência de Vigilância Sanitária da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18154 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 01/07/2009. Ladjane Felix de Amorim, matrícula nº 25.992-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges do Distrito Sanitário III, Código nº 18113161 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão Administrativa da Policlínica Clementino Fraga do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311321 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 20/07/2009. Maria Ângela Bezerra Augusto de Lima, matrícula nº 75.069-8, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo do Distrito Sanitário II, a contar de 01/06/2009. Nivaldo Jerônimo Moscoso de Albuquerque, matrícula nº 33.642-6, Médico com vínculo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, da Gerência Operacional da Policlínica Clementino Fraga do Distrito Sanitário III, Código nº 18113113 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional da Policlínica Albert Sabin do Distrito Sanitário III, Código nº 1811318 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/12/2008. Kilma Coelho Paz, matrícula nº 65.922-3, Químico, da Gerência de Vigilância Sanitária da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18154 e Centro de Custo nº 180120770, para Gerência Operacional de Vigilância do Distrito Sanitário VI, Código nº 181169 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 24/08/2009. Flávio Juvenal da Silva, matrícula nº 40.123-4, Médico, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para Gerência de Serviços do Ambulatório Especializado da Mulher do Distrito Sanitário III, Código nº 1811312 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 12/09/2007. Renata Alves de Vasconcelos Santos, matrícula nº 74.422-2, Médico, da USF Bianor Teodósio I II e III do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Guarulhos do Distrito Sanitário V, Código nº 1811573 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/10/2007. PORTARIA Nº 129/2009, de 25 de setembro de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e, CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal - CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 001, de 12 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas - R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar o(s) servidor(es) da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, relacionado(s) em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO Nome do Servidor Cargo Formação Função Matrícula Identidade CPF Graziela Regina Interaminense Cazuzu Gattas Sanitarista Odontóloga Inspetora Sanitária 64.675-8 4.503.475SSP/PE 775.534.384-72 PORTARIA Nº. 130/09-GAB/SS, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº. 515/09, do Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco, R E S O L V E: Fazer retornar para a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, por força do convênio SUS, a servidora Alice Rodovalho de Souza e Silva, matrícula nº. 191.671-8, Analista em Saúde, que se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, em permuta com o servidor Rômulo Bandeira de Vasconcelos, Agente Administrativo, matrícula nº. 122.447-6, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, ficando lotado nesta Secretaria de Saúde, a contar de 26 de agosto de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1393 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ato 1 ATO Nº. 03/2009 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 92, inciso I, alínea p, resolve: Instituir luto oficial por (03) três dias, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão do falecimento do Vereador LUIZ VIDAL do PSDC, ocorrido no último sábado dia 26 de setembro nesta cidade. Luiz Vidal era uma pessoa querida por todos os parlamentares e funcionários desta Casa Legislativa e com uma larga experiência na política local, estadual e nacional. Era, também, Presidente Estadual e Vice-Presidente Nacional do PSDC - Partido Social Democrata Cristão. A decretação do luto oficial é uma homenagem a trajetória política dedicada ao município do Recife. Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. 1394 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 677/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar a evolução da Administração Pública em razão das novas sistemáticas, que possam assegurar a redução de custos e celeridade nos processos para as contratações por parte deste Poder - CONSIDERANDO a previsão do disposto no art. 1º, da Resolução nº. 2495/2009 deste Poder, para definir procedimentos de convocação dos interessados em participar da licitação de bens e serviços comuns, na modalidade de pregão - R E S O L V E: I - Regulamentar a convocação de interessados, mediante publicação de aviso do edital, em função dos valores estimados para contratação e a forma de realização do pregão. II - Pregão Presencial ou Eletrônico: a) até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais): 1. Diário Oficial do Município do Recife - e 2. Via eletrônica - internet - b) acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais): 1. Diário Oficial do Município do Recife - 2. Via eletrônica - internet - e 3. Jornal de grande circulação, regional ou nacional. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IV - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 1395 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata da audiência pública 1 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO FITA 1/A Integrantes da mesa: A vereadora Aline Mariano inicia a audiência pública fazendo as seguintes considerações. Espera-se que os gestores possam contribuir para que a Assistência Social avance não só no aspecto salarial, como também na estrutura. Ressalta, ainda, que por fazer parte da Comissão de Direitos Humanos há uma grande preocupação com essa classe, por isso seu gabinete vem fazendo uma apuração nessas áreas junto com o relatório dos CRAS, tendo em suas mãos os indicadores de adequalidade quanto aos recursos humanos e uma pauta de reivindicação dos assistentes, o qual ela fez questão de passar para os integrantes da mesa. Em seguida, a vereadora passa a palavra à secretária de assistência social, Dra. Karla Menezes. KARLA MENEZES, SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Segundo a secretária, a própria assistência social é invisível, talvez porque dentro do nosso processo democrático a assistência social tenha muito o que avançar. Afirma, ainda, que em abril participou de outro debate e assegura tudo o que foi colocado como prioridade continua sendo o caminho de atuação da Secretaria de Assistência Social Municipal. A secretária diz que é importante levantar que a Assistência Social, dentro do seu marco legal, é uma política que se vem construindo há muito tempo, mas, dentro de uma política de efetivação da assistência, como sendo uma política de Estado, ainda conta-se como uma política muito recente. Ressalta, também, a relevância desta audiência pública no sentido de proporcionar ao município do Recife a possibilidade de discutir o processo do trabalho da Assistência com os servidores municipais, o que não é comum em outros municípios do país. Fala, ainda, que se estivéssemos em outro patamar na política nacional também estaríamos em um patamar mais alto na política municipal. Afirma também que um dos eixos de discussão da Sétima Conferência Nacional sobre a Assistência Social é a questão do financiamento da assistência, que, se houvesse uma visão mais avançada, já poderia incluir a saúde e a educação. Dessa forma, acho importante colocar a discussão a nível nacional, para que se possa ter instrumentos legais. No tocante à questão do reajuste salarial, a secretária diz que foi um assunto que veio à tona e que são pautas que não se encerram por aqui. Inclusive a Prefeitura Municipal deveria instituir a mesa de criação permanente de negociação, que permite o avanço através de diálogos. No âmbito da assistência, há um espaço para diálogo de servidores através do fórum da Assistência Social, que foi feito por meio de debates e reivindicações dos assistentes. MARILEIDE ARAÚJO, DIRETORA DO IASC: Diante das condições atuais, tem que se fazer algumas mudanças, que são a necessidade de um novo modelo de gestão e, principalmente, a integração entre o SAIS e o IASC, devendo haver um trabalho em conjunto. Já houve dois fóruns, onde atualmente foi aberto mais um, tendo em vista a previsão de outro. Dentro desses fóruns há o comitê de gestor interno, que é um espaço para acompanhar a atividade dos técnicos possibilitando um diagnóstico mais preciso para uma resolução mais eficaz dos problemas. Outra mudança é a adequação do planejamento devido às dificuldades financeiras. Para isso, foi criada uma equipe de captação permanente. Dentro das nossas ações, algumas já estão em discussão e outras já estão em andamento, como a ampliação do quadro de pessoal e fardamento dos trabalhadores, que trabalham em atividades externas, a questão da insalubridade, as condições de trabalho, dentre outras. Algumas metas que discutimos já foram definidas, como a qualificação das ações desenvolvidas pelo IASC, a reestruturação e a manutenção da nossa rede, a capacitação e a qualificação dos servidores, redefinir a proposta pedagógica e aumento da inserção familiar e comunitária, dentro da regularização dos educadores sociais.É muito importante termos um espaço para dialogar e definir prioridades chegando a um denominador comum, para que dentro da assistência social possamos desenvolver um bom trabalho. TERESA JACINTA: Dentro da discussão sobre o reajuste salarial que os servidores colocam há também a questão da situação sobre a política da assistência que rebate nas condições dos locais de trabalho. Partindo da premissa de que a reivindicação não era feita relativa só à questão salarial, então foi montado um diagnóstico para passar as soluções dos outros problemas reivindicados. O debate salarial dos servidores da assistência está inserido no debate das condições do funcionalismo municipal, que é feito na mesa de negociação. E ainda frisa que não há condições legais para que se faça um debate diferenciado. Estamos trabalhando para reverter o cenário que está aí. VEREADORA ALINE MARIANO: Vamos trazer para a casa a discussão não só salarial, mas as condições estruturais. A categoria iniciou o movimento grevista no dia 20 de maio e na pauta de reivindicação os principais são as melhores condições de trabalho, a reforma dos CRAS, melhoria nas infra-estruturas das unidades, onde trabalham os assistentes sociais psicólogos, agentes administrativos e alguns CRAS, os sociólogos e pedagogos. Nossa intenção é discutir o todo. Os profissionais têm sentido na ponta a cobrança dos usuários. A discussão não é só de reajuste salarial, mas a pauta é bastante ampla. E a gente não consegue ver um governo que dê certo se a assistência social não estiver sendo prioridade absoluta. Sabemos que a nível federal existem recursos. É nesse sentido que esclarecemos e esperamos que seja pontuado tudo para que nós possamos ficar muito bem vigilantes. A Secretaria da Assistência social tem como missão, enquanto legislação, temos a política municipal da Assistência Social, que tem como referência a Constituição Federal, a Lei Orgânica do município, a política social e a implementação do serviço único da assistência social. Quais são os objetivos da secretaria? Garantir a proteção ao cidadão, promover a inserção produtiva, autônoma e econômica das pessoas em situação de exclusão social, prevenir as situações de circunstância da exclusão social, contribuir como a inclusão, garantir a inclusão social e comunitária, integrar as políticas públicas. As principais diretrizes: a participação popular, a centralidade na família, a articulação intersetoriais e institucionais. Esses são os princípios prioritários. Serviço - atendimento, acompanhamento à família. As gerências regionais coordenam os CRAS e possuem equipe técnica para atender. Existem oito implantados e quatro ainda estão em fase de implementação. Cada CRAS tem como meta o atendimento a mil famílias ao ano, totalizando as mil famílias ao ano nas seis RPAS. OS SERVIDORES são concursados: psicólogos, pedagogos, sociólogos. Estratégias/mapeamento nesses seis meses: a reforma, a adequação e manutenção da estrutura físicas das CRAS e dos GRAS, ampliação a médio prazo do número de CRAS em todas as RPAS, visando a interiorização do serviço, criação de coordenação dos CRAS, ampliação do quantitativo de transporte dos CRAS pa 1396 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata da audiência pública 2 ra o atendimento das necessidades, investir na confecção de trabalhos de divulgação, etc. tudo feito a partir de levantamento, dos técnicos. Avanços: criação de coordenação geral dos CSUs, inauguração de sede do CRAS em Roda de Fogo, manutenção de SUS na RPA 5, acompanhamento de reunião a cada 15 dias, a partir de proteção quinzenal, realização do fórum, ampliação de quadro de recursos da SAIS. Esses avanços vem sendo discutidos, os quais tem a propriedade dos técnicos que estão lá na ponta. Programas: - Projeto Adolescente, programa do governo federal para jovens de 15 a 17 anos, que visa complementar a proteção social básica à família. Meta no termo de adesão em 2008: 4 mil jovens. Meta atual: 600 jovens com 25 coletivos. Isso foi feito diante da situação. Estratégias: realizar os espaços, garantir material didático, etc. Projeto Casa Brasil: leva às comunidades computadores e conectividade, privilegia ações ligadas à cultura, arte, participação popular, entretenimento. Situação atual: Alto de Santa Terezinha, foi feito uma reforma pela ONG Semear, continua está sem condições de funcionamento. Peixinhos: segurança da unidade é necessária, melhorar condições de funcionamento desses espaços, melhorar a coordenação desse espaço, melhorar o fluxo de informações entre o CNPQ e a Prefeitura. Avanços: regularização da documentação (relatórios, prestação de contas) junto ao CNPQ, início da nova equipe com capacitação, acompanhamento sistemático. Programa Proteção Social Básica à Infância: serviço de ação continuada de 0 a 6 anos, valorizando convivência familiar e comunitária. Estratégias: manter articulação com a Secretaria de Educação, manter articulação com entidades de creches, normatizar o programa, elaborar proposta de execução do programa nos municípios com os índices de desenvolvimento humano, social e econômico. - Programa Bolsa Família: beneficia 116 mil famílias em todas as RPAS. Estratégias: realização de up grape dos micros, guardas municipais, transferência dos postos para instalações adequadas, humanização e personalização no atendimento, reestabelecer contratos. Avanços: expansão do quadro de atendentes, etc. FITA 1/ LADO B Atuação dos conselhos tutelares. (1º palestrante) CREAS - implantar até o final do ano TERESA JACINTA Já foi feito estudo das necessidades e levantamento das necessidades. Relatório de Atividades do 1º semestre. Quando do RH: 213 profissionais efetivos + 22 que saíram. Há 73 comissionados - 462 prestadores de serviço, totalizando 748, ao custo de R$ 968.317,00 mil (junho). Atendimento - Até abril / 2009 1008 usuários - trabalho sócio-educativo: 546 usuários ao mês - aluguel social: 332 famílias. Recursos de R$ 46,2 mil. Cestas básicas: 1996 Reinserção familiar: 444. FITA 2 / LADO A 1º BLOCO DE INTERVENÇÕES ISABEL SAMPAIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL Reivindicação: que seja cumprido o direito, o exercício de controle social. Há desvalorização profissional, o que impossibilita a realização dos serviços na prática. - Questão salarial: os servidores da Assistência Social recebem salário de R$ 1.142,00 e os servidores que executam as mesmas funções da Secretaria de Planejamento recebem R$ 1900,00, quase o dobro! Qual é o incentivo no social? Qual a política de Assistência Social? - Denuncia falta de diálogo da Mesa de Negociação, já que desconsidera as considerações dos servidores. SALETE Quando sairá o concurso do CREAS e quando será regulamentada profissão do agente comunitário? RESPOSTAS MARILEIDE - PRESIDENTE DO IASC Aluguel Social - É um benefício da ADCC, repassado para situações de calamidade às famílias. Ilka - Os educadores sociais trabalham oito horas no formato de diarista ou plantonista. O educador não vai necessariamente trabalhar as oito horas na rua. Salário - O salário corresponde a uma média do que é praticado na área social e nas categorias de nível médio, sem profissionalização. O recebimento por empenho se dá nas diversas formas de contratação (Ocips, Comissionado etc). Servidores - 220 profissionais passaram a ser efetivos. É uma etapa que vem sendo cumprida. Concursados - não se falou que as vagas não seriam repostas. Não existe data para nomeação destes auxiliares administrativos por causa do trâmite. Houve a primeira nomeação e, agora, vai depender do fluxo. FITA 2/ LADO B ALINE MARIANO - Sugere que seja criada Comissão Suprapartidária SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, KARLA MENEZES - Diz que há abertura de espaço para dialogar. FERNANDA, PSICÓLOGA DO IASC - Não sabemos do plano de ações (metas). - Várias casas estão sendo processadas pelo Ministério Público, ameaçadas de fechar. Dentre elas: Roda Viva, CRS, Andaluz, Novos Rumos, Casa da Estância. - Sugere aproximação do Conselho da Assistência Social, o qual é responsável pelo desenvolvimento, monitoramento e avaliação da política de assistência social. Diz que os gestores não tem conhecimento desta política. NANCY (COMUNIDADE/ PROMOTORA LEGAL POPULAR, DA FUNDAÇÃO MARIA DA PENHA) - Quer saber qual a proteção e o encaminhamento que é dado nos abrigos às crianças que ficam com as famílias que não tem condições de protegê-las, nos casos de violência contra a mulher. REBECA MACHADO, PSICÓLOGA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Quando será finalizado o aluguel da casa do CREAS? - Centro Especializado na Referência da Criança e do Adolescente (CERCA): há poucos profissionais, condições físicas inadequadas, o que reprime a demanda de trabalho. FITA 3 ANDERSON, AGENTE ADMINISTRATIVO - cobra posicionamento da Secretaria quanto à política de valorização do servidor. - cobra cumprimento da lei em relação à insalubridade, que não vem sendo paga devidamente. - questiona a nomeação dos concursados. Diz que há validade ainda do concurso público. - questiona o porquê da preferência do servidor temporário e não do efetivo para a realização do cadastro do bolsa-família. CAROLINE - TERAPEUTA OCUPACIONAL DO IASC - rebate falta de abertura de diálogo entre servidores e gestores e sobre salários. - pede a assinatura de ato solene de respeito ao servidor para dar direito à publicidade do orçamento. - pede prazo para a contratação de quadro. RAFAEL - USUÁRIO CREAS ALFREDO GODOI - diz que desconhece prestação de serviço de agente do CRAS e diz que não há trabalho sendo feito nessa unidade. - cobra da Secretaria o aumento da fiscalização. SECRETÁRIA KARLA MENEZES (RESPOSTAS) CREAS: estruturamos um Centro de referência especializado. Readequamos o projeto, enviamos ao Governo do Estado e estamos fazendo avaliação do imóvel na Rua das Ninfas, para o aluguel. CERCA: não está no local onde deverá funcionar e, sim, no CREAS. Encaminhamos análise onde irá funcionar, fizemos levantamento de imóveis na RPA 1. - Não temos como fazer ato solene porque não temos a estrutura do Estado. Podemos fazer aqui um pacto de valorização. Estamos trabalhando para dar publicidade às ações. Vamos trabalhar para levar uma delegação de servidores à Conferência Nacional dos Servidores de Assistência Social. Bolsa-família: recebemos recursos para isso. Não podemos contratar servidores para gerenciar o Bolsa, um programa que não tem 1397 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata da audiência pública 3 essa periodicidade. LÍVIA - GRAS 6 - Reclama o fato de os educadores sociais não terem direito a vale transporte. FITA 4 / LADOS A E B ANTÔNIO DE PÁDUA - se queixa das condições de trabalho. MÁRIO ROBERTO - DIREITO DO SINDICATO DOS PSICÓLOGOS DE PE - pede a participação das categorias dentro do Sindicato, a fim de fortalecer o movimento e garantir os direitos dos profissionais. - Não entendemos como profissionais do mesmo nível recebem salários diferentes, fazendo a mesma função em órgãos distintos. ALDÍSIO - parabeniza categoria e pede fortalecimento junto ao Sindicato. RESPOSTAS KARLA MENEZES Pró Jovem: quero que, de alguma forma, seja externado isso. Não há esse critério de perseguição, de quem é de partido. Não é política nossa a partidarização dos servidores. Quero que seja denunciado. Os educadores foram escolhidos por seleção. A própria equipe se reuniu, selecionou as pessoas que tem perfil. Os critérios são técnicos. Liberdade Assistida: serviço de atendimento foi fechado porque não há técnicos. Situação complicada. Estamos trabalhando no sentido da municipalização. Reconhecemos as dificuldades, tem todo um caminho para ser trilhado e muita coisa já foi feita. A política da Assistência tem que permanecer, que é uma política de Estado. E nós fazemos parte dela. Estamos construindo os marcos legais, que vão nos permitir atuar melhor. ALINE - ENCAMINHAMENTOS 1)Queremos que a Assistência possa ser representada de forma efetiva. 2)Proponho que seja criada comissão suprapartidária nesta casa para representar a Assistência Social. Que ela seja representada no dia 21 de julho. 3)Vamos enviar um relatório para o prefeito com tudo que foi levantado aqui e vamos fazer um pedido de informação. 4)Em outubro, não podemos deixar de retornar a negociação salarial. 5)Vamos puxar uma frente parlamentar da PL SUAS nº. 3077, que já está em discussão na Câmara Federal, para propor gratificação, que é direito de todos vocês. PAULO Casa de Acolhida para Mulheres: nossa prioridade é reestruturar a rede e não procurar uma casa para alugarmos, sem estrutura. Centro de Juventude do Coque e do Ibura: Há a procura de espaço para implantarmos e há necessidade de refazer o plano de trabalho, que está em fase de licitação. Greve: tivemos muitos pontos acordados. Estamos dispostos a sentar no momento que quiserem. Qual o elemento fundamental da greve? O que a gente pode avançar na estrutura assistencial? A curto prazo, há a garantia da transparência. A médio aprazo, a rediscussão da estrutura orçamentária, que se dará a partir de outubro, para o ano que vem. Temos que pontuar o motivo da greve. ALINE Secretaria de Assistência Social / IASC: que ações efetivas e prazos estabelecidos? - prazo do PL que se estourou em 15 de julho sobre a Associação de Moradores do bairro de Entra a Pulso. Programa Pró-Jovem e Adolescente. PAULO PL: Vai ser votado na Comissão de Legislação e Justiça hoje. TERESA JACINTA: Vamos manter o GT para discutir a outra pauta de prioridades: as condições de trabalho, a adequação da gestão, da prioridade. Tudo isso está mantido independentemente de outubro, quando falaremos de negociação salarial. Então esperamos que vocês nos procurem o mais breve possível. Quero deixar registrado aqui que estamos abertos a isso para tratarmos de soluções pendentes. 1398 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 Projeto de Lei Nº. 111/2009 PROÍBE AS EMPRESAS QUE EXPLORAM LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA DE COBRAR TAXAS DE ANÁLISE CADASTRAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - As empresas que exploram locação imobiliária, no Município do Recife, ficam proibidas de cobrar taxas por informações cadastrais do consumidor. Art. 2º - Em caso de descumprimento do disposto no art. 1º, a empresa fica obrigada a ressarcir ao consumidor, em dobro, o valor cobrado. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2009. Alfredo Santana Vereador do Recife-PRB. JUSTIFICATIVA Alugar um imóvel está cada vez mais difícil. Os consumidores enfrentam uma via-crúcis para conseguir um teto para morar, tamanha a exigência e burocracia das imobiliárias. Como se não bastasse, muitas empresas estão cobrando dos futuros inquilinos taxas que violam tanto a Lei do Inquilinato, quanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa prática é enquadrada como crime pela Lei do Inquilinato, que estabelece como contravenção penal, com pena de até seis meses de prisão e multa cobrar qualquer quantia ou valor além do aluguel e encargos permitidos. O presente projeto tem por objetivo fazer com que o consumidor seja beneficiado com a supressão de mais essa cobrança indevida, já que as empresas de serviços imobiliários vêm cobrando de seus usuários, de forma abusiva e ilegal, valores adicionais pelas informações cadastrais do consumidor. Trata-se de consultas aos órgãos de proteção ao crédito, os quais, segundo a Lei do Inquilinato nº. 8.245/1991, artigo 22º, VII, deixa claro que é obrigação do locador pagar as 'despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador. Por sua vez, o CDC considera prática abusiva exigir do consumidor 'vantagem excessiva'. Diante de todo exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei. Alfredo Santana Vereador do Recife-PRB. PROJETO DE LEI Nº. 112/ 2009 Ementa: Dispõe sobre a colocação de materiais informativos e educativos sobre prevenção da DST e HIV/AIDS em hotéis, motéis, casas noturnas e similares no Município de Recife e dá outras providências. Art. 1° - Torna-se obrigatória, em toda a rede de hotéis, motéis, casa noturnas e similares da Cidade do Recife, a colocação de material informativo e educativo sobre a prevenção da DST e HIV / AIDS. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde editará, de acordo com suas disponibilidades orçamentárias, um folheto explicativo que será fixado em local visível dentro de cada ambiente. Art. 2° - Os infratores ficam sujeitos à aplicação de multas e demais penalidades previstas em Lei. Art. 3º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias, a contar da data de sua publicação. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam - se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A propositura do presente projeto tem como escopo promover a educação quanto à prevenção de DST, em especial em relação ao Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV, havendo, indiretamente, o controle de tais doenças. Ultimamente, vem crescendo, assustadoramente, o número de casos de HIV/AIDS no Brasil, e muitos desses casos ocorrem em casas noturnas, saunas e outros. Para o controle e proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, em especial a AIDS, é indispensável à educação informativa para população, de modo geral. Outro escopo deste Projeto é a garantia dos direitos inerentes à pessoa humana, a uma vida digna, à liberdade de escolhas e ao sexo seguro. Por se tratar de matéria de extrema relevância social e de saúde pública, solicito aos nobres Pares a aprovação deste Pleito. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 08 de Setembro de 2009. Daniel Coelho-PV Vereador do Recife. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº113/2009 Ementa: Autoriza a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Superior e Cursos Profissionalizantes, no âmbito do Município do Recife, contendo outras providências. Art. 1º - Fica autorizada a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Superior e Cursos Profissionalizantes, no âmbito do Município do Recife. Art. 2º - O Programa de que trata esta Lei consiste na permuta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a ser recolhido por instituições de ensino de nível superior e de cursos profissionalizantes, por 'bolsas de estudos' a serem concedidas por essas instituições, nos termos a seguir: I - As instituições de que trata o preâmbulo deste artigo, poderão permutar até 10% (dez por cento) do ISS a recolher mensalmente no prazo legal. II - As instituições de que trata o preâmbulo deste artigo, poderão permutar até 40% (quarenta por cento) do ISS apurado mensalmente e não recolhido no prazo regulamentado. Parágrafo Único - As instituições enquadradas no inciso II deste artigo, somente poderão utilizar esse benefício de acerto dos 40% (quarenta por cento) do ISS não recolhido no prazo regulamentado, através da concessão de bolsas de estudos, na condição de solucionar simultaneamente os 60% (sessenta por cento) remanescentes. Art. 3º - Como parâmetro, o valor unitário da bolsa de estudo a ser permutado deverá ser o valor da mensalidade com desconto, que a instituição concede ao aluno se for paga até determinada data, conforme as instituições utilizam para incentivar a pontualidade dos alunos. Art. 4º - Poderão ser permutados ISS inscritos ou não em dívida ativa, bem como, em processo ou não de execução. Art. 5º - As bolsas de estudos serão concedidas a alunos que preencherem e comprovarem os seguintes requisitos: I - Ser natural do município do Recife/PE - II - Ter residência fixa no município do Recife há no mínimo 05 (cinco) anos - III - Renda familiar não superior a 02 (dois) salários mínimos - IV - Nota mínima exigida pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) - V - Ter cursado e concluído o ensino médio em escola pública (estadual ou municipal) localizada no município do Recife. Parágrafo único - Fica estabelecido, como critério de desempate, a nota do aluno no último ENEM. Art. 6º - Para continuar recebendo a bolsa de estudo o aluno deverá comprovar semestralmente: I - Freqüência de 75% (setenta e cinco por cento) as aulas - II - Nota mínima das disciplinas estabelecida para aprovação pela instituição de ensino. Art. 6º - Enquanto perdurar o curso, o aluno deverá, prestar serviços como estagiário ao município, de acordo com a legislação em vigor. Art. 7º - Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. ERI-Vereador. JUSTIFICATIVA Trata-se de matéria com alcance social de valor inestimável junto à população, criando-se o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Superior e Cursos Profissionalizantes, para suprir uma fatia da demanda popular 1399 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 em busca de bolsa de estudo. As instituições inseridas neste Projeto de Lei são as enquadradas tributariamente de acordo com o inciso 8, do artigo 102, da Lei Municipal 15.563/1991 - Código Tributário do Recife. O Programa consiste na permuta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), apurado mensalmente para recolhimento no prazo legal ou fora do prazo regulamentar, devido por instituições de ensino de nível superior e cursos profissionalizantes, por bolsas de estudos a serem concedidas por essas instituições a estudantes carentes. Salientando que não se trata de uma obrigatoriedade, e sim de adesão opcional ao Programa por parte das instituições que menciona. A matéria se justifica, pois visa suprir a necessidade que um grande número de pessoas tem de acesso ao ensino superior, inclusive, os que não têm acesso através de cotas ou programas existentes em outras entidades públicas ou privadas. Também, justifica-se, tendo em vista que a educação é uma das únicas maneiras de contribuição efetiva para a transformação da sociedade mais justa e digna. Bem como dar condições as instituições de solucionarem seus compromissos nessa área tributária, até por conta da possível inadimplência de alguns alunos. Consequentemente, contribuindo para o restabelecimento da receita municipal nessa área. O que acreditamos ser favorável, visualizando ser uma forma de renegociação de dívidas das instituições privadas junto ao município, incluindo-se aquelas instituições, que por ventura, o passivo esteja sendo questionado judicialmente. Quanto à competência privativa da matéria, estabelecemos a condição de autorizativa, ensejando sua tramitação para decisão do Executivo. Considerando que o Senado Federal interpreta uma matéria autorizativa, adotando o entendimento do Parecer nº. 527, de 1998, de autoria do saudoso senador Josaphat Marinho e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa, segundo o qual 'o efeito jurídico de uma lei autorizativa é o de sugerir ao Poder Executivo, como forma de colaboração, a prática de ato de sua competência'. Nossa proposta não visa reduzir a receita do município, apenas envolve uma tríplice permuta entre: tributo - bolsa de estudo - estágio. Transformando-se em lucro social para o município, pela geração de 'educação e trabalho' à população. Por outro lado, o sistema brasileiro de educação superior é um dos mais excludentes do mundo, apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos neles estão matriculados. Acreditamos que um dos fatores é a falta de vagas nas universidades públicas e a falta de recursos que grande parte da população apresenta para ingressar em uma universidade particular. Com esta iniciativa, estaremos criando condições de suporte educacional às pessoas de baixa renda, sem oportunidade de ter acesso ao ensino superior. E, finalmente permitir que tenham uma qualificação profissional, possibilitando atingir um degrau em busca de qualidade de vida com dignidade e esforço próprio. Pelas razões expostas, solicito o apoio dos demais Pares para a aprovação deste pleito. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. ERI-Vereador. Projeto de Lei Nº. 114/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA RESPIRE BEM, NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - autoriza o Executivo a instituir o Programa Respire Bem no Município do Recife, nas creches e escolas da rede pública municipal. Parágrafo Único - O programa objetiva diagnosticar e prevenir doenças respiratórias e o mau posicionamento dentomaxilar, propiciando o tratamento gratuito e universal por cirurgiões-dentistas e fonoaudiólogos da rede municipal, aos casos de deficiências encontrados. Art. 2º - Para o diagnóstico das doenças respiratórias de que trata o art. 1º desta Lei, serão realizados exames com periodicidade a cada 12 (doze) meses e no primeiro semestre de cada ano letivo, atendendo crianças na faixa etária de 03 (três) até 08 (oito) anos de idade. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alfredo Santana Vereador do Recife-PRB. JUSTIFICATIVA A proposição em tela tem a sua finalidade de autorizar o Poder Executivo Municipal a implantar em nossa Capital, o programa 'RESPIRE BEM', objetivando o diagnóstico precoce e a prevenção das doenças respiratórias e o mau posicionamento dentomaxilar das crianças de nossa rede escolar municipal. Infelizmente, observamos que uma incorreta respiração bucal e um mau posicionamento dos dentes trazem danos imediatos e futuros nas crianças, entre eles, citamos os gastos com aparelhos dentários e consultas médicas, uma alimentação com mastigação inadequada, que compromete até o crescimento físico, além da parte estética que prejudica em demasia o visual e a parte psicológica dos infantes, que muitas vezes se revoltam e adquirem bloqueios de ordem sentimental. Esta proposta, na forma autorizativa, traz em seu bojo a implantação do programa, objetivando o melhor para a coletividade da nossa cidade. Alfredo Santana Vereador do Recife-PRB. 1400 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa prestigia ação integrada e cidadania 1 Cerca de mil pessoas tiveram uma programação importante e diferente no último sábado (26). Elas participaram da Ação Integrada e Cidadania, que ocorreu na Praça Carlos Pinto, em Santo Amaro, e contou com a presença do prefeito João da Costa. O evento teve como intuito proporcionar à população diversos serviços gratuitos e programação artístico-cultural. A atividade foi realizada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, em parceria com a Gerência de Prevenção e Articulação Comunitária da Secretaria de Defesa Social (SDS). 'Trabalhamos pensando na melhoria da qualidade de vida das pessoas, pois quando se vive melhor, diminui-se a violência. Por isso, a Prefeitura implantou em Santo Amaro um projeto piloto que busca não apenas a assistência à saúde, ao lazer e à educação, mas também a realização de obras em creches e escolas, além de serviços de saneamento', disse o prefeito João da Costa. Durante todo o sábado, os participantes puderam usufruir dos serviços de emissão de carteiras de identidade e de Trabalho, informações sobre a gripe A, leptospirose, educação ambiental, manipulação de alimentos, limpeza urbana e segurança no trânsito - votação e eleição do policial amigo da comunidade e ginástica laboral. No estande do Espaço Ciência, o participante visualizou manchas de pele através de um telescópio. A comunidade também recebeu orientações sobre os programas sociais municipais, como o Programa Bolsa Família, o trabalho do Centro de Referência de Assistência Social de Santo Amaro (CRAS), Carteira de Livre Acesso e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda durante o evento, os idosos receberam massagem nos pés. 1401 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito vistoria obras em Santo Amaro 1 Como já fez em diversas localidades do Recife, o prefeito do Recife, João da Costa, vistoriou, na manhã do sábado (26), as ruas do bairro de Santo Amaro, que estão sendo beneficiadas com obras de Saneamento Integrado. Da 3ª Travessa da Amizade, a comitiva seguiu pelas Ruas Maria de Fátima Teixeira, 6ª Travessa Campo da Vovozinha, Rua Campo da Vovozinha, Rua Estelita, Rua Getúlio Vargas, Travessa Getúlio Vargas, 2ª Travessa Serrano, Beco do Açúcar, Rua Anchieta, Rua Tauá e Rua Joaquim Rabelo, totalizando 1,6 km de caminhada. A comunidade está sendo beneficiada com o Projeto Executivo de Pavimentação, recuperação e/ou implantação da rede de drenagem, do Sistema de Esgotamento Sanitário executado pela Sanear, no valor total de R$ 5,7 milhões. 'Só daqui do bairro, 88 ruas estão sendo trabalhadas: com calçamento, ligação de esgoto e processo de saneamento. Mas é preciso fiscalizar para o resultado ser o melhor possível e para que a população possa viver de maneira digna como todos merecem', disse João da Costa. Na ocasião o prefeito lembrou que o projeto de pavimentação acontece na cidade inteira. 'São mais de 500 ruas do Recife', disse. 1402 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Publicado edital do 11º Festival de Vídeo 1 O edital para a realização do 11º Festival de Vídeo de Pernambuco foi publicado no Diário Oficial do Município, na edição do último sábado (26). O evento é realizado pela Prefeitura do Recife e Governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) e da Fundarpe. O Festival, que tem como objetivo incentivar a criatividade e a difusão da produção audiovisual em Pernambuco, acontece entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro. As inscrições estarão abertas durante o período de 13 a 16 de outubro. Os interessados podem concorrer nas categorias documentário, vídeoclipe, ficção, experimental e animação. Para os vencedores estão previstos premiações de até R$3,5 mil. Confira o regulamento completo do 11º Festival de Vídeo de Pernambuco no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 1403 2009 111 2009-09-29T00:00:00 Notícias Notícias "" IV Semana de Ciência e Tecnologia é aberta 1 A abertura da IV Semana Municipal de Ciência e Tecnologia (SMTC) ocorreu ontem (28), no Teatro Apolo, Bairro do Recife. O evento é coordenado pela Diretoria de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria de Educação do Recife. A SMTC faz parte do calendário anual do município e foi instituída em setembro de 2006, pela Lei Municipal 17.253. 'A cada ano a Semana de Ciência e Tecnologia vem crescendo e despertando nos jovens um maior interesse em conhecer as pesquisas e evoluções da ciência. E nesse sentido, a Prefeitura tem dado a sua colaboração', disse o vice-prefeito Milton Coelho, que representou o prefeito João da Costa. Este ano, o tema escolhido foi 'Recife - Berço da Astronomia das Américas'. É uma comemoração ao Ano Internacional da Astronomia e à instalação no Recife do primeiro observatório das Américas e do Hemisfério Sul, ocorrida em 28 de setembro de 1639, durante a administração de Maurício de Nassau. Palestras, oficinas, apresentações teatrais e visitas ao Observatório Astronômico da Torre Malakoff fazem parte da programação. As atividades acontecem no Teatro Apolo, no Teatro Hermilo Borba Filho, na Torre Malakoff e na Escola Itinerante de Informática (UTEC móvel) e atenderão a um grupo de 400 alunos da rede municipal por dia. 'A Prefeitura presta uma grande contribuição com esse evento para popularizar e despertar o interesse pelo conhecimento científico', destacou o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti. A SMCT conta com o apoio do Ministério de Ciência e Tecnologia - do Governo do Estado - da UFPE e UFRPE - da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - e do Centro Cultural Brasil Alemanha. Confira a programação da Semana no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 1404 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.748 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 2.000.000,00 4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 4.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Orgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1329.00.00-FT 0244 - Outras Receitas de Valores Mobiliários 1.000.000,00 1721.33.00-FT 0244 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 4.400.000,00 Repasse Fundo a Fundo 1722.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - 600.000,00 Repasse Fundo a Fundo TOTAL 6.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.749 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 15.630,18 (quinze mil, seiscentos e trinta reais e dezoito centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.944,70 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575,30 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 11.110,18 TOTAL 15.630,18 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.520,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.110,18 TOTAL 15.630,18 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.750 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.000,00 TOTAL 71.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 51.110,00 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.600,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.600,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 3.140,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.550,00 TOTAL 71.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.751 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Ar 1405 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 t. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.752 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.044.000,00 (um milhão e quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.044.000,00 TOTAL 1.044.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.044.000,00 (um milhão e quarenta e quatro mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.753 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 425.766,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 425.766,00 TOTAL 425.766,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 425.766,00 TOTAL 425.766,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.754 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 19.910,00 (dezenove mil, novecentos e dez reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 10.449,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 9.461,00 TOTAL 19.910,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.910,00 TOTAL 19.910,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.755 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº 24.480 de 06 de Maio de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Município do Recife e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 24.480 de 06 de Maio de 2009 e CONSIDERANDO as informações repassadas 1406 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 76 (setenta e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal nº 24.480/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos, CONSIDERANDO que as 76 (setenta e seis) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 76 (setenta e seis) famílias o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, o benefício especial concedido as 76 (setenta e seis) vítimas do incêndio na Comunidade de Roque Santeiro, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro e de R$ 100,00 (cem reais) quando a família tiver um único membro. Art.3º As 76 (setenta e seis) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam do relatório social circunstanciado e situacional elaborados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 7º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Setembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.755 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 LISTAGEM DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE ROQUE SANTEIRO QUE RECEBEM BENEFÍCIO ESPECIAL NOME/ CPF 1. Adriano Gomes de Oliveira 036.772284-41 2. Ana Cláudia Nunes da Silva 043.752.984-30 3. André Ernesto da Silva 036.773.674-84 4. Antônio Pereira da Silva 123.319.964-15 5. Cícero Pereira da Silva 169.593.964-68 6. Claudineide Alves da Silva 692.775.754-68 7. Claudionor Miguel de Lima 882.444.824-00 8. Cleciana Maria da Silva 024.999.544-18 9. Conceição Maria de Santana 078.435.584-38 10. Cristiane Alves Ramos 036.237.514-30 11. Cristiana Pereira da Silva 050.514.004-77 12. Cristóvão Souza de Andrade 038.311.784-45 13. Damião Silva Pereira 047.913.894-09 14. Irislane Inácio de Souza 062.591.134-20 15. Edson Lira Guedes 794.596.174-68 16. Edvaldo Barros Nascimento 362.740.384-34 17. Fernando Matias de Lima 075.077.854-75 18. Gilvanise Rufino Martins 180.273.298-50 19. Helena Amara Bezerra 020.590.484-00 20. Hermínia Pereira da Silva 013.429.184-01 21. Irene Maria da Silva Lima 135.495.024-00 22. Joane Pereira Miquelino 071.190.414-60 23. Miguel Ernesto da Silva 611.357.124-68 24. Josefa Maria da Silva Pereira 475.457.394-34 25. Josélia Pereira da Silva 075.077.874-19 26. Josigreide Maria Paula Silva 906.384.764-53 27. Juvenice Severina do Nascimento 458.418.614-68 28. Leonildo Ferreira da Silva 169.607.694-34 29. Livonaldo José da Silva 998.296.064-49 30. Lourival Justo do Nascimento 317.867154-49 31. Lúcia Maria Lagos 834.972.344-00 32. Lucira Maria Santos Amorim 433.310.094-15 33. Luiz Carlos Nunes da Silva 308.345.384-15 34. Márcia Maria da Conceição 632.922.464-15 35. Márcio José da Silva 046.718.164-07 36. Maria Aparecida Pereira da Silva 053.522.674-82 37. Maria da Conceição Bernardo da Silva 043.135.684-09 38. Raquel da Paz Ferreira da Silva 066.249.144-08 39. Rosana Félix da Silva 080.359.074-17 40. Maria José da Silva 015.273.434-13 41. Maria Josete de Souza 030.751.404-81 42. Jaqueline Francisca dos Santos 026.792.244-26 43. Fernando José da Silva 402.010.314-34 44. Mariano Francisco do Nascimento 476.288.714-53 45. Marinalva Maria da Silva 891.701.804-15 46. Marli Rufino dos Santos 054.258.884-65 47. Marluce Maria dos Santos 068.344.964-83 48. Marta Helena Bezerra de Assis 741.469.634-00 49. Maurecir Genuína da Conceição Alves 068.879.314-27 50. Maurílio Rodrigues da Silva 685.233.864-91 51. Rosa Souza de Andrade 387.085.904-00 52. Rosângela do Nascimento Barbosa 493.573.564-72 53. Rosicleide da Silva Cavalcante 508.256.314-91 54. Salmanazá Colaço Lagos Júnior 052.959.954-61 55. Sandra Conceição da Silva 055.688.254-75 56. Sandra Oliveira dos Santos 079.402.264-28 57. Sérgio Luiz Soares 078.951.464-83 58. Severina Francisca Ferreira 034.408.964-98 59. Solange Silva Magalhães 068.385.394-54 60. Tânia Maria Evangelista 052.914.814-55 61. Tatiane Lins da Silva 055.754.794-63 62. Valdeilda Oliveira de Lima 892.365.644-53 63. Valdecira Carmeci de Araújo 078.767.224-66 64. Valmir Rodrigues de Barros 078.717.924-82 65. Luciano de Oliveira Lima 046.515.974-59 66. Webster da Silva Alves 033.547.614-74 67. Wilma Costa de Macedo 508.262.044-49 68. Maria Paula da Silva 206.084.678-12 69. Zenaide Matias de Lima 034.319.124-51 70. Zuleide Maria Filó Lagos 847.305.364-87 71. Edna Sebastiana de Barros 821.177.054-72 72. Hilda Maria da Conceição 076.214.614-11 73. Ademilson Leitão da Costa 362.392.674-49 74. Eduardo Conceição da Silva 038.138.314-85 75. Fernando Leandro da Silva 719.048.754-91 76. Maria José da Silva 007.866.044-09 DECRETO Nº 24.756 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social para fins de desapropriação total as benfeitorias do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, art. 2º da Lei Federal nº 4.132 de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declaradas de interesse social, para fins de desapropriação total, as benfeitorias do imóvel abaixo relacionado: I- Benfeitorias do imóvel nº 616, situado à Rua Capitão Brás, bairro de Beberibe, edificado em terreno de Marinha, sob regime de ocupação. Inicia-se no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292759,2688 - 9113771,5769), onde segue com o azimute de 100°49'51' e uma extensão de 34,19m até o Ponto 2 (292825,0753 - 9113758,9870) onde segue com o azimute de 157°29'29' e uma extensão de 67,36m até o Ponto 3 (292850,8638 - 9113696,7542) onde segue com o azimute de 282°13'25' e uma extensão de 64, 1407 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 45m até o Ponto 4 (292787,8699 - 9113710,4010) onde segue com o azimute de 06°03'01' e uma extensão de 22,73m até o Ponto 5 (292790,2656 - 9113733,0035) onde segue com o azimute de 02°09'51' e uma extensão de 32,43m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.694,60m². Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda, do plano de Urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse das benfeitorias do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Setembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 24.757 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara patrimônio ambiental da Cidade do Recife a árvore Pau Brasil, localizada no pátio interno da sede do CREA-PE na Av. Agamenon Magalhães. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 120ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, realizada em 05 de junho de 2009, que aprova o tombamento administrativo, para fins ambientais, da árvore em referência, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado patrimônio ambiental a árvore da Família Caesalpiniaceae, nome científico Caesalpinia echinata, Lam., nome popular Pau Brasil, localizada no pátio interno do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA-PE, na Av. Agamenon Magalhães, nº 2978, no bairro do Espinheiro, nesta Cidade do Recife. Parágrafo único. A árvore especificada no caput fica imune de corte, derrubada, queima ou agressão química. Art. 2º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, como órgão executivo da gestão ambiental, promoverá as medidas administrativas necessárias ao registro do tombamento da árvore de que trata este Decreto, para fins de sua proteção e preservação. Art. 3º Os danos ou corte da árvore declarada patrimônio por força deste Decreto, serão considerados infrações ambientais, passíveis das penas previstas no art. 130, inciso XXVI, Lei Municipal 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Setembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.758 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara patrimônio ambiental da Cidade do Recife a árvore Baobá, localizada no pátio da Escola Professora Olindina Alves Semente. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 121ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, realizada em 30 de junho de 2009, que aprova o tombamento administrativo, para fins ambientais, da árvore em referência, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado patrimônio ambiental a árvore da Família Bombacaceae, nome científico Adansonia digitata L., nome popular Baobá, localizada no pátio interno da Escola Professora Olindina Alves Semente, na Avenida Paulo Afonso, s/n, no bairro do Barro, nesta Cidade do Recife. Parágrafo único. A árvore especificada no caput fica imune de corte, derrubada, queima ou agressão química. Art. 2º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, como órgão executivo da gestão ambiental, promoverá as medidas administrativas necessárias ao registro do tombamento da árvore de que trata este Decreto, para fins de sua proteção e preservação. Art. 3º Os danos ou corte da árvore declarada patrimônio por força deste Decreto, serão considerados infrações ambientais, passíveis das penas previstas no art. 130, inciso XXVI, Lei Municipal 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Setembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos 1408 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2361 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº. 17.568 de 24 de setembro de 2009, RESOLVE : Determinar que o servidor, JOSÉ FÉLIX RIVERA VALENTE, matrícula nº 86.313-8, Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, por força da Lei nº 17.568 de 24 de setembro de 2009, no seu artigo 10, passe para o símbolo 'DS', do m esmo cargo, a contar de 24 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2362 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49536.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIEGO GERMANO BARBOSA, CPF nº 74.435.454 -44, matrícula nº 86.620-9, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 28 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2363 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46706.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO, matrícula nº 77.706-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 29 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2364 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37866.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALESSANDRA BARBOSA MARTINS DE SOUSA FIGUEIREDO, matrícula nº 70.444-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2365 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61443.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROGERIO FERNANDO DA CRUZ, matrícula nº 79.124-9, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 24 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 2366 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45404.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 86.142-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 04 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2367 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48555.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES, matrícula nº 64.669-0, do cargo efetivo de Sanitarista, a contar de 03 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2368 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42507.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, OSWALDO GOMES CÔRREA NEGRÃO, CPF nº 532.775.389-15, matrícula nº 87.250-7, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a contar de 22 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2369 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0742865.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOANA PATRICIA PACHECO AMORIM, CPF nº 55.461.604-11, matrícula nº 74.104-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 23 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2370 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53756.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDRA MARIA BATISTA, CPF nº 33.353.624-03, matrícula nº 78.207-0, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 16 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2371 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09518.9.09, R E S O L V E: Conceder a, IRACI TOMAZ DA SILVA, CPF N º 122.363.494-91, matrícula nº 57.450-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 14 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2372 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46494.2.09, R E S O L V E: Conceder a, WALKERLUCIA DO RÊGO BARROS, matrícula nº 68.708-9, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2373 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27606.3.09, R E S O L V E: Conceder a, JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 62.656-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2374 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27898.4.09, R E S O L V E: Conceder a, MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS, matrícula nº 20.111-3, Agente de Serviços Gerais, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 27 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2375 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista, a cota de 13.04.2009 da GRDF e o parecer de 19.05.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, constantes no Processo nº 07.23375.7.09, de 31.03.2009, R E S O L V E: Prorrogar por 18 (dezoito) meses , no período de 21 de maio de 2009 a 21 de novembro de 2010, o afastamento de Professor I, RILVA JOSÉ PEREIRA UCHÔA CAVALCANTI, matrícula nº. 38.400-9, lotada na Escola Municipal da Guabiraba,RPA-03, Código de Lotação nº 14115514 e Centro de Custo 140121780, para concluir o Curso de Doutoramento em Educação - Inovação Pedagógica , promovido pela Universidade da Madeira - Portugal, autorizado pela Portaria nº 519 de 09 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 17/2007. PORTARIA Nº 2376 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34004.5.09, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3124 datada de 01 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 134 de 02 de dezembro de 2006, de aposentadoria do servidor MÁRIO SEVERO RAMOS, matrícula nº 06.523-0. PORTARIA Nº 2377 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08041.3.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 761 datada de 10 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 11 de março de 2006, de aposentadoria do servidor EDVALDO PERETTI, matrícula nº 32.641-1. PORTARIA Nº 2378 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33999.3-09, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2871 datada de 17 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 18 de setembro de 2007, de aposentadoria do servidor NILVAM ALVES DA SILVA, matrícula nº 55.161-1. PORTARIA Nº 2379 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.59975.3.01, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1964 datada de 30 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 73 de 01 de julho de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA CARMEM DE H. ALBUQUERQUE, matrícula nº 13.135-6. PORTARIA Nº 2380 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECI 1409 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 FE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.87804.3.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1778 datada de 30 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 01 de julho de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA DAS NEVES MENEZES LUCENA, matrícula nº 54.040-2. PORTARIA Nº 2381 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30974.3.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 133 datada de 11 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 05 de 12 de janeiro de 2008, de aposentadoria da servidora EMÍLIA SILVA, matrícula nº 52.266-0. PORTARIA Nº 2382 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02860.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1027 datada de 07 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 08 de abril de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA DE LOURDES VIANA DE PÁDUA matrícula nº 20.357-5. PORTARIA Nº 2383 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23369.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 128 datada de 13 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 017 de 14 de fevereiro de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA DE LOURDES FELIX DE MOURA matrícula nº 53.899-4. PORTARIA Nº 2384 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33998.7.09, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2833 datada de 08 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 103 de 09 de setembro de 2008, de aposentadoria da servidora MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 52.637-2. PORTARIA Nº 2385 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02795.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1273 datada de 25 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 46 de 26 de abril de 2008, de aposentadoria da servidora ANA MARIA FERREIRA PROSINI, matrícula nº 32.046-9. PORTARIA Nº 2386 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02786.1.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1592 datada de 23 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 58 de 24 de maio de 2007, de aposentadoria do servidor JOSUÉ DOMINGOS DOS SANTOS, matrícula nº 15.111-1. PORTARIA Nº 2387 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66979.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3159 datada de 19 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 118 de 20 de outubro de 2007, de aposentadoria da servidora VERA LÚCIA BASTOS DE MELO SILVA, matrícula nº 55.860-1. PORTARIA Nº 2388 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02873.1.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1025 datada de 07 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 08 de abril de 2008, de aposentadoria do servidor JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA, matrícula nº 18.598-4. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1685 DE 02 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.54791.8.99, e a cota nº 1053/2000, da Procuradoria Extrajudicial no Processo nº 07.04951.1.99, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente de ex-servidor GELSON BEZERRA DE CASTILHO, Sra. JOCENITA TAVARES CASTILHO, viúva, CPF nº 284.567.344-20, no valor de R$ 197,30 (cento e noventa e sete reais e trinta centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 14.553-0, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2404 DE 20 DE 10 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23297.5.04 e o Pronunciamento da Procuradoria Geral Assistente datado em 08 de julho de 2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, Inciso III, alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora TEREZA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Srta. PATRÍCIA VASCONCELOS GUIMARÃES, filha universitária, CPF nº 008.378.544-23, no valor de R$ 6.908,95 (seis mil novecentos e oito reais e noventa e cinco centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora, que tinha matrícula nº 24.987-9, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 18 de março de 2004. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 0250 DE 22 DE 01 DE 1999 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações contidas na Petição nº 07.29646.0.98, a cota 255/98, o Parecer nº 936/98, da Procuradoria Consultiva, que se fundamentou no artigo 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, com a redação anterior a Emenda Constitucional 20/98, combinado com o artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88 e o artigo 87, da Lei nº 14.728/85, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a Estabilidade Financeira no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o símbolo 'DDI', as gratificações de Pó de Giz, permanência em Sala de Aula, Atividade Extra Classe e Complemento Salarial, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a servidora MARLI DE OLIVEIRA RAMOS TENÓRIO, Professor Regente 'A', matrícula nº 51.901-0, da Secretaria de Educação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 1410 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Pregão Eletrônico nº 008/2009 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia, com máquinas novas, de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE, as razões da impugnação apresentada pela empresa SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e julgou PROCEDENTE EM PARTE, as razões da impugnação apresentada pela empresa XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, foi retirada a alínea 'b' do subitem 5.1.5. do edital. Recife, 25 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2009-CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia, com máquinas novas, de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Em virtude do julgamento das impugnações, impetrada pelas empresas XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública marcada para o dia 25/09/2009, às 10:00 horas, haja vista alteração no edital, foi retirada a alínea 'b' do subitem 5.1.5. Informamos que a NOVA DATA será dia 29/09/2009, às 11:00(onze) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 25 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. AVISO DE EDITAL CONVITE Nº 001/2009 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de eventos, para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 2ª Conferência Municipal de Habitação, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 06/10/2009, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 040/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de kit's, reagentes e insumos, com concessão de uso de equipamentos, para cobertura de diagnóstico laboratorial do Programa Municipal da DST e AIDS - 12 (doze) lotes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 de outubro de 2009 às 10:00 horas e Lances 13 de outubro de 2009 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 24 de setembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para a aquisição de materiais de consumo para a Campanha de Vacinação Anti-rábica Animal - 08 (oito) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: RV DA SILVA IND. E COM. ME, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, com os valores unitários de R$ 4,15 - R$ 53,00 - R$ 0,73 - R$ 0,28 - R$ 1,20 - R$ 0,45 e R$ 1,20, respectivamente e LG SANTOS FILHO PAPELARIA ME, no item 02, com o valor unitário de R$ 11,07. Recife, 25 de setembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 012/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa locadora de toldos e cadeiras, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 (treze) de outubro de 2009, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 25 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Manutenção e Suporte Técnico e de Atualização de Versões para 02 (duas) Licenças do Software Telelogic System Architect, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 09/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 25/09/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Motoboy, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 14/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 25/09/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DIPSENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2009 No termo de Dispensa de Licitação nº 08/2009, publicado no Diário Oficial do Município nº 104/09 de 12 de setembro de 2009. ONDE SE LÊ: '... à contratação temporária de 26 (vinte e seis) Motoristas, pelo período de 90(noventa) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, no valor global de R$ 206.540,10 (duzentos e seis mil quinhentos e quarenta reais e dez centavos)...' LEIA SE: '... à contratação temporária de 28 (vinte e oito) Motoris 1411 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 tas, pelo período de 90(noventa) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, no valor global de R$ 222.427,80 (duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos)...' INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 25/2009 - PP nº 25/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de pão francês, integral e doce, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 15/10/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de setembro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2009-EP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para serviços gráficos em geral e editoração de livros, sob a forma de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 09.10.2009, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2009-EP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de hospedagem de artistas, convidados e outros, quando da realização de eventos desta fccr, sob o sistema de registro de preços, sob a forma de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 09.10.2009, às 14:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA EQUIPE DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 052/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 031/2009-EP/FCCR EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: MIXAGEM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (todos os lotes) - MARIA JOÃO EVENTOS LTDA (lote 04), UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME (lotes 06, 07, 08 e 09), ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (todos os lotes), A A PROMOÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA (lotes 06, 08 e 09) e SOTEFYS SERVIÇOS LTDA (lote 07). EMPRESAS CLASSIFICADAS: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA (lotes 01, 05, 06, 07, 08 e 09) - OBERDAN EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07) - UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME (lotes 01, 02, 03 04 e 05) - A A PROMOÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA (lote 05) - W & G COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTÍSTICOS LTDA-ME (lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07), DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA (lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10) e SOTEFYS SERVIÇOS LTDA (lotes 01, 05, 08 e 10). EMPRESAS HABILITADAS: Oberdan Eventos e Produções Artísticas Construção e Incorporação Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda_ME, Maria João Eventos Ltda e Digital Comércio e Locação Ltda . EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1 - EQUIPAMENTOS PARA SONORIZAÇÃO DE PALESTRAS - Oberdan Eventos e Produções Artísticas Construção e Incorporação Ltda no valor de R$ 20.650,00 (vinte mil, seiscentos e cinqüenta reais) - Lote 2 - EQUIPAMENTOS PARA SOM AMBIENTE - Oberdan Eventos e Produções Artísticas Construção e Incorporação Ltda no valor de R$ 24.940,00 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta reais) - Lote 3 - EQUIPAMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE DJ - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME no valor de R$ 14.330,00 (quatorze mil, trezentos e trinta reais) - Lote 4 - EQUIPAMENTOS PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS TIPO 1 - Oberdan Eventos e Produções Artísticas Construção e Incorporação Ltda no valor de R$ 94.250,00 (noventa e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais) - Lote 5 - EQUIPAMENTOS PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS TIPO 2 - no valor de R$ Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME no valor de R$ 120.130,00 (cento e vinte mil, cento e trinta reais) - Lote 6 - EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE TIPO 1 - Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 89.200,00 (oitenta e nove mil e duzentos reais) - Lote 7 - EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE TIPO 2 - Digital Comércio e Locação Ltda no valor de R$ 103.040,00 (cento e três mil e quarenta reais) - Lote 8 - EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS DE MÉDIO PORTE - Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 128.480,00 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta reais) - Lote 9 - EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE - Digital Comércio e Locação Ltda no valor de R$ 160.677,60 (cento e sessenta mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) e Lote 10 - EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E EFEITOS ESPECIAIS - Digital Comércio e Locação Ltda no valor de R$ 234.909,00 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e nove reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 25/09/2009.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA EQUIPE DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, cujo objeto versa sobre o fornecimento de passagens aéreas, para serem utilizadas em eventos culturais, durante o período de 12 (doze) meses, sob o sistema de Registro de Preços, celebrada em 21 de setembro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços: 21 de setembro de 2009 a 20 de setembro de 2010. Percentual de desconto 5,01% (cinco vírgula zero um por cento).ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 043 - OBJETO: execução das obras de escadaria, muro de arrimo e drenagem na Rua Maria Martins, RPA 02, MR 2.3 - Alto do Capitão - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Pavimax Construções Ltda. Não houve empresa desclassificada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem da Rua Capitão Ponciano, RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. INABILITADA: FRF Engenharia Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 09/10/2009 às 11:00 horas para a sessão de abertura da propostas de preços, na hi 1412 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 pótese da não interposição de recurso. Recife, 25 de setembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1413 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 385 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO, a Certidão de Óbito datada de 25/12/2008, RESOLVE: ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar relativo a servidora MICHELLE RAMOS XAVIER, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 45.104-4. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos R E TI FI C A Ç Ã O Na Portaria nº 378 de 31 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 101, de 03 de setembro de 2009, ONDE SE LÊ: ... matrícula nº 45.347-29. LEIA-SE: ........... matrícula nº 45.347-2. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 1414 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C I Nº 34, EM 25/09/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 150, FIRMADO EM 12 DE AGOSTO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E O MUNICÍPIO DE LAJEDO/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora, entre a Prefeitura do Recife e a Prefeitura de Lajedo/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 135, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E a SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO. OBJETO: A execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 5.514,48 (cinco mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 122, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO BANCO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO - IBEPE. OBJETO: A execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 22.057,92 (vinte e sete mil, cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 67, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - ISMEP. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 13.560,00, (treze mil, quinhentos e sessenta reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 59, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FUNDAÇÃO CDL DO RECIFE. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 62, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de Proteção Social de Média Complexidade às crianças e adolescentes, com suas famílias, em Jornada Ampliada ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, desenvolvendo atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas e de lazer, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre, através da ampliação do unive 1415 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 rso cultural das crianças e dos adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar e inseri-los no circuito de bens, serviços e riquezas sociais, tendo sempre o núcleo familiar, a escola e a comunidade como referências. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Resolução nº 11/2009-CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 158, FIRMADO EM 13 DE AGOSTO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 98, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO BOA VONTADE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica ao Idoso, para atender aos indivíduos e suas famílias, desenvolvendo atividades associativas, produtivas e promocionais, na modalidade Conviver, tais como a troca de experiências/habilidades, conversa entre grupos, passeios, reuniões socioeducativas, palestras, atividades culturais e de artesananto, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração, além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.149,28 (três mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009 , conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 128, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. OBJETO: A execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 39.704,25 (trinta e nove mil, setecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução n º 13/2009 - CMAS, supracitada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 94, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DOS IDOSOS DA UR-02. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica ao Idoso, para atender aos indivíduos e suas famílias, desenvolvendo atividades associativas, produtivas e promocionais, na modalidade Conviver, tais como a troca de experiências/habilidades, conversa entre grupos, passeios, reuniões socioeducativas, palestras, atividades culturais e de artesananto, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração, além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 7.873,20 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009 , conforme autorizado pela Resolução nº 09/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 134, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: A execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 4.963,03 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 13/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, 1416 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 117, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO SOCIAL GUARARAPES. OBJETO: A execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 26.469,48 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 49 FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais de Ação Continuada para atendimento de crianças e adolescentes em cumprimento do Programa de Proteção Social de Média Complexidade á Criança - PETI Jornada, desenvolvendo atividade sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aula, passeios, que esteja em situação de trabalho infantil visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 133, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS. OBJETO: A execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 17.646,33 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 152, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DOS MORADORES DO JIQUIÁ. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 29, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 143.139,31 (cento e quarenta e três mil, cento e trinta e nove reais trinta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução n º 13/2009 - CMAS, supracitada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 125, FIRMADO EM 04 DE SETEMBRO 2009 Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93 CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviço móvel especializado (SME) e a locação de aparelhos de comunicação do sistema IDEN, marca Motorola, conforme especificações constantes do termo de referência, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL: R$ 132. 1417 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 960,00 (cento e trinta e dois mil, novecentos e sessenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93, observados os critérios do art. 25, I, da referida lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.1.314.2.147 - elemento de despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 276, CELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DO COQUE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial 17 de junho de 2009 e termo final 17 de junho de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO - A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do convênio. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 237, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DE PERNAMBUCO-FECOPE. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos, do números de turmas de 14 (quatorze) para 10 (dez), sendo 08 (oito) no pré-escolar e 02 (dois) de creche, bem como o total de 330 (trezentos e trinta) para 230 (duzentos e trinta) crianças - II) Repassar para 10 (dez) turmas o montante de R$ 28.678,80 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.402,40 (dois mil, quatrocentos e dois reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 4.654,80 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 294, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A ECT apresentará à CONTRATANTE, para efeito de pagamento, as faturas mensais, correspondente aos serviços prestados, alterando assim a Cláusula Quinta, nas condições de pagamento, ao itens A e B, passando a vigorar da seguinte forma: a) Período Base para faturamento: postagens realizadas no dia 01 (um) dia 30 do mês seguinte - b) Vencimento da Fatura: dia 14 (quatorze) do mês subseqüente ao do período base para faturamento. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá estimado em R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, Nº 246, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A CRISTIANE DIAS ARAÚJO - ME. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.08.2009 e termo final o dia 07.08.2010 - II) O reequilíbrio econômico-financeiro do valor unitário do garrafão de água mineral de 20 (vinte) litros, passando de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) para R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 08.01.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A Srª ZULMIRA CELESTINA DE BARROS E SEU ESPOSO SR. JOÃO DIMAS DE BARROS. OBJETO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.07.2009 e termo final o dia 07.07.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 12.875,28 (doze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 005, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 15.07.2009 à 11.11.2009 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir de 14.08.2009 à 10.01.2010 - II) Retificação do Extrato do Contrato onde se lê 'Dotações Orçamentárias nºs 48.01.10.302.1.216.1.565 - Fontes 114 e 244, Elementos de Despesa nº 3.3.90.39, leia-se 'Dotações Orçamentária nºs 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.51.242, 48.01.10.302.1.216.1.565.33.90.39-242, 48.01.10.301.1.216.1.592.4.490.51-0114, 48.01.10.301.1.216.1.592.3.3.90.39-0114. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 221, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL E O SR. CARLOS ALBERTO DO RÊGO ALBUQUERQUE. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para R$ 421,79 (quatrocentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos), correspondente ao percentual aproximado de 5.4487% (cinco vírgula quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete por cento) do INPC/IBGE, no período acumulado de junho/2008 a maio/2009, passando o valor global do contrato de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para R$ 5.061,48 (cinco mil, sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.06.2009 e termo final o dia 02.06.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, 187, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da gestão do presente Contrato que passa da Secretaria de Serviços Públicos para Secreta 1418 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 ria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme Decreto nº 24.463, de 04 de maio de 2009 - II) O reajuste do montante 'A' da planilha de custos, bem como a compensação de valores pagos a maior, implicando num percentual aproximado de 4,14059% (quatro vírgula cento e quatorze mil, cinqüenta e nove por cento), passando o valor mensal de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais) para R$ 91.852,00 (noventa e um mil, oitocentos e cinqüenta e um reais) e o valor global de R$ 1.058.400,00 (um milhão, cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais) para R$ 1.102.224,00 (um milhão, cento e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais) - III) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.07.2009 e termo final o dia 18.07.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 09, CELEBRADO EM 23 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A JME ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias, sendo: a) Vigência de 08 de setembro de 2009 a 06 de dezembro de 2009 - b) Execução de 09 de agosto de 2009 a 06 de novembro de 2009. II) Inclusão de serviços extras no valor de R$ 37.238,59 (trinta e sete mil, duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e nove centavos) e execução de serviços excedentes no valor de R$ 82.735,46 (oitenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) totalizando o valor de R$ 119.974,05 (cento e dezenove mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), conforme planilha anexa no processo, ensejando assim, num acréscimo aproximado de 49,09% (quarenta e nove vírgula nove por cento), sobre o valor global do contrato, de R$ 244.391,48 (duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), passando para R$ 364.365,53 (trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 251, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.08.2009 e termo final o dia 27.08.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global para o período ora prorrogado permanecerá em R$ 39.997,50 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 272, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.09.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 136.584,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, 160, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. OBJETO: O que se segue: I) A retificação da Dotação Orçamentária constante do item III, da cláusula primeira, do Primeiro Termo Aditivo, cujo número correto é 5901.08.244.1.204.2.518 - II) A inclusão das Dotações Orçamentárias nºs 5901.08.244.1.204.2.106 - 5901.08.243.1.204.2.121 - 5901.08.244.1.204.2.519 - 5901.08.244.1.024.2.871 - 5901.08.243.1.225.2.517 e 5901.04.122.2.161.2.723. 1419 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 111 DE 16 DE MAIO DE 2007A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.08975.0.07, com base no Parecer n.º 348/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. DEIZE MÁRCIA SANTOS DE LIMA, viúva, inscrita no CPF sob o nº 244.953.364-87, dependente do ex-servidor, ERNANI FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 19547-0, no valor mensal de R$ 495,26 (quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de novembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 124 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.35017.9.06, com base no Parecer n.º 836/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, I e 38, II, 'a', da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. HUMBERTO ALEX BUARQUE GALVÃO (viúvo), portador do CPF nº. 789.662.808-20 e a ERIKA DA SILVA BUARQUE GALVÃO (filha menor), portadora do CPF nº. 083.093.584-31, dependentes da ex-servidora, VILMA MARIA DA SILVA GALVÃO, matrícula nº 23955-6, no valor mensal de R$ 462,63 (Quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 07 de junho de 2006, data do falecimento da ex-servidora. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 497 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELINEIDE CAVALCANTI DA FONSECA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 12, matrícula 54.207-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 919/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46574.5.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 09 de novembro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) 1420 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Regulamento do 11º Festival de Vídeo de Pernambuco - Mostra Competitiva/2009 1 REGULAMENTO DO 11º FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA/2009 CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º - Constitui objeto deste Festival, distinguir as diversas realizações em vídeo em Pernambuco, concedendo prêmios, outorgados, respectivamente, pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE e Prefeitura da Cidade do Recife, objetivando incentivar a criatividade e a difusão da Produção Audiovisual Pernambucana. CAPÍTULO II DA PREMIAÇÃO Art. 2º - Os prêmios serão atribuídos nas seguintes categorias: I - MOSTRA COMPETITIVA: a) Documentário - b) Vídeo-Clipe - c) Ficção - d) Experimental - e) Animação - II - MOSTRA COMPETITIVA UNIVERSITÁRIA: a) Vídeo Universitário Parágrafo Único - Para a categoria melhor vídeo universitário, podem concorrer produções feitas por alunos das universidades pernambucanas, incluindo aí os projetos de conclusão de curso. Os vídeos podem ser nos gêneros - ficção, documentário, animação. Art. 3º - Os prêmios, considerando as categorias descritas no Art. 2º, para a mostra competitiva profissional serão concedidos da seguinte forma: I - Para as categorias ficção, documentário, animação, videoclipe ou experimental. I.I - Os cinco 1ºs (primeiros) colocados das categorias dispostas no artigo 2º receberão o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) outorgados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da FUNDARPE - I.II - Os cinco 2.ºs (segundos) e 3.ºs (terceiros) colocados das categorias dispostas no artigo 2º receberão, respectivamente, os valores de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) outorgados pela Prefeitura da Cidade do Recife - II - Para a mostra competitiva universitária serão outorgados 03 (três) prêmios, conforme descrito abaixo, todos recebendo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) outorgados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da FUNDARPE: Melhor Vídeo Universitário de Ficção Melhor Vídeo Universitário de Documentário Melhor Vídeo Universitário de Animação Parágrafo Único - Caso não ocorram quaisquer das premiações elencadas nos incisos I e II do presente artigo, os valores correspondentes às suas colocações serão destinados aos premiados a título de menção honrosa, se concedido, nas diferentes categorias. Art. 4º - Os proponentes dos vídeos vencedores do Festival terão que apresentar a seguinte documentação para recebimento dos prêmios: I - Pessoas Físicas: a) Cópia do RG (Cédula de Identidade) - b) Cópia do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) - c) Cópia de Inscrição no INSS (PIS / PASEP ou NIT) - d) Cartão de Inscrição do CIM (caso tenha inscrição como autônomo) - e) Comprovante de domicílio bancário. f) Comprovante de residência II - Pessoas Jurídicas: a) Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) - b) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial do Estado de Pernambuco - c) Certidão de regularidade fiscal da Fazenda Estadual - d) Certidão de regularidade fiscal da Fazenda Municipal - e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - f) Cópias do RG, CPF e do comprovante de residência do responsável (is) legal (is) da empresa proponente - g) Certidão negativa de débitos fiscais - estadual (Secretaria da Fazenda do Estado) - h) Certidão narrativa de débitos fiscais - municipal (Prefeitura do município de origem) - i) Certidão negativa de débitos com o INSS - CND - j) Certidão de regularidade do FGTS - CFR - Parágrafo Único - Haverá incidência dos impostos previstos na legislação em vigor, que será retido na fonte. CAPÍTULO III DO PRAZO E LOCAL DA INSCRIÇÃO E DO CONCURSO Art. 4º - As inscrições para as Mostras Competitivas deverão ser realizadas pelos concorrentes, entre o período de 13 a 16 de outubro de 2009, pelos correios - via sedex - ou pessoalmente, no horário e expediente do Serviço Público Municipal, no endereço abaixo indicado: Teatro do Parque Gerencia Operacional de Audiovisual Rua do Hospício, 81 - Boa Vista - Recife/PE CEP: 50060-080 - Fone: 81- 3232.1556 Parágrafo Primeiro - O Regulamento da Mostra Competitiva poderá ser obtido a partir do dia 25 de setembro de 2009, na Internet, nos endereços http://www.fundarpe.pe.gov.br (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco) ou http://www.recife.pe.gov.br (Prefeitura da Cidade do Recife). Parágrafo Segundo - Para os concorrentes que optarem por fazer sua inscrição pelos correios, será admitido pedido de inscrição via Sedex, postado até o último dia estabelecido para as inscrições - 16 de outubro de 2009 -, dirigido diretamente à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco no endereço abaixo indicado: Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco Coordenadoria do Audiovisual de Fotografia Ref.: 11º Festival de Vídeo de Pernambuco Rua da Aurora, nº 463/469 - Boa Vista - Recife/ PE CEP: 50.050-000 Parágrafo Terceiro - Adotada a hipótese do Parágrafo Segundo, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco encaminhará informação do recebimento da inscrição ao concorrente, no prazo máximo de 07 (sete) dias do recebimento da inscrição, por meio de correio eletrônico. Art. 5º - Os concorrentes - pessoas físicas ou jurídicas - deverão apresentar seus respectivos pedidos de inscrições em um envelope lacrado, contendo: I - três cópias de cada vídeo em DVD, todos com capas e devidamente identificados - II - duas cópia impressas da ficha de inscrição, totalmente preenchidas, de acordo com modelo anexo - III - Um CD de divulgação do Vídeo inscrito contendo: a) 03 (três) fotos de divulgação com mínimo de 300 DPI sem interpolação, b) sinopse do filme (com máximo de 05 linhas - fonte Arial - corpo 12) c) ficha técnica (contendo no mínimo: direção:/produção:/fotografia:/ edição:/empresa produtora: /e-mail:) d) Cópia da ficha de inscrição totalmente preenchida. Parágrafo Primeiro - A apresentação do DVD com erro de leitura implicará na desclassificação do vídeo inscrito ainda na fase de pré-análise. Parágrafo Segundo - Serão aceitos releases, cartazes e qualquer outro material que permita a melhor divulgação do vídeo. Parágrafo Terceiro - Cada concorrente poderá inscrever até 02 (dois) vídeos, sendo obrigatória a entrega de três cópias em DVD separados para cada vídeo, todos com capas e devidamente identificados. Parágrafo Quarto - Serão eliminadas inscrições dos concorrentes nas quais figurem membros da comissão julgadora, nas condições de diretor, produtor, roteirista, ou participante a qualquer título do filme, podendo a inscrição ser impugnada em qualquer fase do concurso. Art. 6º - Serão aceitos trabalhos produzidos em qualquer suporte (Betacam, Dvcam, Minidv, HDV etc.) desde que copiados em DVD com boa qualidade técnica para exibição. Parágrafo Primeiro - Os vídeos selecionados para a Mostra Competitiva serão exibidos durante o Festival com a mesma cópia apr 1421 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Regulamento do 11º Festival de Vídeo de Pernambuco - Mostra Competitiva/2009 2 esentada no ato da inscrição. Parágrafo Segundo - A seleção do vídeo para a mostra competitiva implica na exibição do mesmo no Festival, sendo vedado ao proponente a possibilidade de retirar o vídeo da concorrência. Art. 7º - Somente poderão participar vídeos produzidos em Pernambuco, a partir do ano de 2007 e com duração máxima, cada um, de 20 (vinte) minutos. Parágrafo Ùnico: As despesas de envio dos materiais de inscrição - DVD, Fichas de Inscrição e CD's serão por conta dos proponentes. CAPÍTULO IV DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO JULGADORA Art. 8º - A Comissão de Seleção e a Comissão Julgadora serão designadas, conjuntamente, pelo Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco e Secretário de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife. Parágrafo Primeiro - A coordenação geral do Festival será feita conjuntamente pela Coordenação de Cinema e Vídeo da Fundarpe e Gerência Operacional de Audiovisual da Prefeitura da Cidade do Recife. Parágrafo Segundo - Na escolha dos vídeos concorrentes e no julgamento durante o festival serão considerados o argumento, a criatividade e a qualidade técnica e artística das produções. Art. 9º - A Comissão de Seleção será constituída por 05 (cinco) membros que selecionará os vídeos nas categorias descritas no Art. 2º para participarem das Mostras Competitivas. Parágrafo Único - A Seleção dos vídeos para as Mostras Competitivas dar-se-á no período de 10 a 12 de novembro de 2009, sendo os selecionados comunicados por e-mail pela coordenação do Festival. Art. 10 - Serão eleitas duas comissões julgadoras, sendo uma para a mostra competitiva e outra para a mostra competitiva universitária sendo cada uma delas constituída por 03 (três) membros de reconhecido conhecimento e competência no campo Audiovisual, que indicará os premiados nas Mostra Competitivas do 11º Festival de Vídeo de Pernambuco. Parágrafo Primeiro - As Mostras Competitivas do 11º Festival de Vídeo de Pernambuco serão realizadas nos dias 30 de novembro, 01, 02 e 03 de dezembro de 2009, no Teatro Parque e/ou Cinema São Luiz. Parágrafo Segundo - Os premiados nas categorias descritas no Art. 2º deste regulamento serão proclamados no dia 05 de dezembro de 2009 em horário e local a ser divulgado durante a Mostra Competitiva do 11º Festival de Vídeo de Pernambuco. Art. 11 - A decisão das Comissões Julgadoras, proclamando os Projetos Vencedores, será publicada do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, até o dia 15 de dezembro de 2009. Art. 12 - As decisões da Comissão de Seleção e das Comissões Julgadoras, são soberanas, definitivas e irrecorríveis. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13 - O cronograma do presente Festival dar-se-á na seguinte forma: DATA FASE 25 de setembro Publicação no Diário Oficial do Estado e do Município do Recife 27 de setembro a 04 de outubro Prazo para impugnação do edital 05 a 06 de outubro Julgamento das impugnações 07 de outubro Publicação do resultado do julgamento das impugnações 13 a 16 de outubro Inscrição dos filmes 17 de outubro a 23 de outubro: Sistematização e envio do material recebido para Comissão de Seleção do Festival 10 a 12 de novembro Seleção - pela comissão - dos filmes que irão participar das mostras competitivas do Festival 16 de novembro Divulgação dos filmes selecionados para participar das mostras competitivas 30 de novembro a 03 de dezembro Realização das mostras competitivas do 11º Festival de Vídeo de Pernambuco (exibição dos filmes selecionados) 04 de dezembro Anúncio e entrega dos prêmios dos filmes vencedores 15 de dezembro Prazo máximo para publicação no Diário Oficial dos filmes vencedores. De 15 a 30 de dezembro de 2009 Entrega de documentação atualizada pelos vencedores do Festival para recebimento dos valores da premiação - conforme descrito no artigo 2º Art. 14 - A inscrição do concorrente não implica a exibição do vídeo nas Mostras Competitivas, caso ele não seja selecionado pela Comissão de Seleção. Art. 15 - Os vídeos inscritos, independentemente de selecionados, não serão devolvidos, passando a fazer parte dos acervos do MISPE, da Coordenadoria de Cinema e Vídeo da Fundarpe e da Gerencia Operacional de Audiovisual da Prefeitura do Recife e do MISPE, que poderão exibi-los institucionalmente. Art. 16 - O Ato da inscrição implica a prévia e integral concordância com as normas deste Regulamento. Art. 17 - Os casos omissos que não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos serão decididos pela Coordenação Geral do Festival. Recife, 23 de setembro de 2009. Luciana Maria Félix de Queiroz Diretora Presidente da FCCR 1422 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1059 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 22.07.2009 da GSCP e 28.07.2009 da GPCSP constantes no Processo nº 07.41561.3.09 de 13.07.2009, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS, mat. 32.447-9, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 14115811/Centro de Custo 140121780, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 1411581/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1060 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 22.07.2009 da GSCP e 28.07.2009 da GPCSP constantes no Processo nº 07.41562.0.09 de 13.07.2009, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS, mat. 62.858-9, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante distribuída em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1061 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 06.08.2009 da GPCSP e de 10.08.2009 da GSCP, constantes no Processo nº 07.43037.0.09, de 27.07.2009, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA, mat. 61.177-3, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, a contar de 27 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1062 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.06.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I CICLEIDE JOSE DA SILVA, mat. 37.496-8, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico para a Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma função, a contar de 06 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1063 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 137/15.07.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir o Professor I JAILDETE DE SOUZA LIMA, mat. 54.722-5, da Escola Municipal País e Filhos, RPA-06, para a Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante, a contar de 15 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1064 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1859/13.08.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Agente de Serviços Gerais VERA LUCIA DE ANDRADE, mat. 56.631-4, da Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA-01, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1065 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1854/10.08.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat. 41.270-1, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 10 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3335/22.12.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA AUXILIADORA COIMBRA DE ARAUJO E SILVA, mat. 55.882-1, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1067 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇà 1423 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 O, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 64/21.08.2009 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I OZINETE NAIR DE SIQUEIRA SANTIAGO, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1068 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1850/04.08.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE, mat. 33.304-4, do CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto Alfaletramento, sendo: 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, no período de 13 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1069 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Parecer de 27.08.2009 da DGEFD e a cota de 08.09.2009 da GSCP, constantes no Processo nº 07.35127.3.09, de 28.05.2009, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA CÂNDIDA SANTOS SILVA, mat. 44.816-6, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1070 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Parecer de 27.08.2009 da DGEFD e a cota de 08.09.2009 da GSCP, constantes no Processo nº 07.38965.0.09, de 22.06.2009, R E S O L V E : I- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de fevereiro de 2009. II- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor supramencionado da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência itinerante sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, uma vez que se encontra em regência itinerante nas escolas mencionadas, conforme a Portaria nº 398 de 19 de março de 2009, publicada no DOM nº 33/2009. PORTARIA Nº 1071 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 105/03.09.2009 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de setembro de 2009, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante do Professor I ANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA, mat. 62.519-2, da Creche Municipal Ame as Criancas, RPA-02, Código de Lotação 1411341/Centro de Custo 140121790, sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03 e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 641 de 26 de maio de 2009, publicada no DOM nº 60/2009. PORTARIA Nº 1072 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/n de 03.09.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de junho de 2009, o exercício de substituição de 20 (vinte) horas-aula mensais de Educação Fisica em carga horaria disponível do Professor I CARLOS ALBERTO DA SILVA, mat. 12.646-0, da Escola Municipal Karla Patricia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 314 de 03 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 1073 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/12.08.2009 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, R E S O L V E : Cessar, a contar de 13 de agosto de 2009, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, mat. 37.642-5 , da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 931 de 24 de agosto de 2009, item 1, publicada no DOM nº 98/2009. PORTARIA Nº 1074 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 28.07.2009 da GPCSP no Processo nº 07.41278.1.09 de 26.06.2009, R E S O L V E : Autorizar o retorno antecipado de afastamento para cursar Mestrado, a pedido, 1424 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 a contar de 01 de julho de 2009, do Especialista em Educação ELIANE DE ALMEIDA GONÇALVES, mat. 55.006-5, lotada na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, concedido no período de 11 de agosto de 2008 a 11 de agosto de 2010 pela Portaria nº 1477, de 18 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 95/2008. PORTARIA Nº 1075 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 120/03.09.2009 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I HELOÍSA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, em substituição a ENEDINA COSTA DA SILVA, mat. 57.165-4, Professor readaptado, autorizado pela Portaria nº 359 de 10 de março de 2009, publicada no DOM nº 29/2009. PORTARIA Nº 1076 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/03.08.2009 da Creche Municipal Mardônio Coelho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I AILDA DE AGUIAR MARQUES, mat. 37.559-6, da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de julho de 2009 PORTARIA Nº 1077 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 47 e 48/17.08.2009 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 04 de agosto de 2009, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 779 de 30 de junho de 2009, item 1, publicada no DOM nº 74/2009. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de gosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1078 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 167/11.08.2009 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Cessar acontar de 01 de agosto de 2009, o exercício de substituição de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, do Professor I VÂNIA MENDES GONÇALVES, mat. 56.952-9, da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360, permanecendo com o exercício de 100 (cem) horas mensais, sendo 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 612 de 07 de maio de 2009, item 5, publicada no DOM nº 52/2009. PORTARIA Nº 1079 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 936/12.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II ROBERTA LUCIA DE MORAIS BARRETO, mat. 56.047-9, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Educação Física, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 1080 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 114/02.09.2009 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WILMA BRITO DE ALMEIDA CAVALCANTE, mat. 66.991-4, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, em substituição a JAMESSON ALVES DA SILVA, mat. 56.462-2, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1081 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 83/09.09.2009 da Escola Municipal Nova Morada e 77/04.09.2009 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciado para tratamento de saúde - 1- EVA DE SOUZA ALVES, mat. 61.670-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de setembro a 02 de outubro de 2009, em substituição a JOSEFA GOMES GUEIROS, mat. 62.774-5. 2- ROSIANE DA CUNHA BARROS, mat. 38.381-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 30 de setembro de 2009, em substituição a MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS, mat. 66.691-5. PORTARIA Nº 1082 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/08.09.2009 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E : 1425 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 Autorizar ao Professor I RENATA FIGUEREDO SOUZA, mat. 67.031-1, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 08 de setembro a 04 de dezembro de 2009 em substituição a CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, mat. 32.384-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1083 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/01.09.2009 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva,, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA, mat. 61.827-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de setembro de 2009 em substituição a ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES, mat. 56.868-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1084 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 77/31.08.2009 da Escola Municipal Dom Helder Câmara e 116/04.09.2009 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio - 1- ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA, mat. 54.005-3, da Escola Municipal Dom Helder Camara, RPA-03, Código de Lotação 1411520/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, em substituição a LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS, mat. 56.839-3. 2- SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de setembro a 27 de novembro de 2009, em substituição a VERÔNICA MARIA DE BRITO XAVIER, mat. 54.851-3. PORTARIA Nº 1085 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/20.08.2009 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA PATRICIA GARCIA DA SILVA, mat. 61.744-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 17 de agosto a 15 de setembro de 2009 em substituição a NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 61.197-4, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1086 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 103/01.09.2009 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CRISTINA MARIA SIQUEIRA DE A. MARANHÃO, mat. 57.490-7, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 14111413/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1087 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 146/08.09.2009 da Escola Municipal São Cristovão e 82/01.09.2009 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ELISABETE CRISTINA DE AQUINO, mat. 56.793-2, da Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 2- EDJANE MOTA DE OLIVEIRA, mat. 61.644-5, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1088 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 150/2009 da Escola Municipal Prebitero José Bezerra, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ISABELLE SANTOS, mat. 61.667-0, da Escola Municipal Presbitero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, mat. 37.745-5, readaptado conforme o Processo nº 07.39716.3.09. PORTARIA Nº 1089 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/18.07.2009 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IVANEIDE FERREIRA DE PAULA, mat. 66.737-6, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 04 de setembro a 31 de dezembro de 2009, em razão da aposentadoria do Dirigente da referida Escola. PORTARIA Nº 1090 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 194/25.08.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cent 1426 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 o e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, mat. 65.168-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725, no período de 13 de julho a 31 de dezembro de 2009. 02- MARIA DAS MERCÊS ALENCAR, mat. 61.019-3, da Escola Municipal Campina do Bareto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, no período de 30 de julho a 31 de dezembro de 2009. 03- MARIA GORRETTI VELOSO DA SILVA, mat. 36.299-1, da Escola Municipal Sóciologo Gilberto Freire, RPA-03, Código de Lotação 14115556, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, no período de 06 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1091 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 18.09.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo nº 07.28792.5.09 de 06.05.2009, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FILHA, mat. 39.010-6, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências para 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1092 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 18.09.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo nº 07.11877.2.09 de 04.02.2009, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA, mat. 70.563-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de História para 255 (duzentas e cinquenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 04 de março de 2009. PORTARIA Nº 1093 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 18.09.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo nº 07.03655.4.09 de 07.01.2009, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II EDUARDO CÂMARA LIMA DOS SANTOS, mat. 70.560-2, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de História para 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, a contar de 13 de março de 2009. PORTARIA Nº 1094 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 18.09.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo nº 07.28429.8.09 de 04.05.2009, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA, mat. 36.935-5, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa para 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1095 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 18.09.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo nº 07.12315.8.09 de 06.02.2009, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARIA GRACIETE DA SILVA, mat. 33.161-0, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, de 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Ciências para 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06 de março de 2009. PORTARIA Nº 1096 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 18.09.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo nº 07.13076.7.09 de 12.02.2009, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MAYSE BRANDÃO MAGALHÃES, mat. 70.543-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, de 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Geografia para 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, a contar de 12 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1097 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 18.09.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constante no Processo nº 07.13075.0.09 de 12.02.2009, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II TARCÍSIA MARIA TRAVASSOS DE AGUIAR , mat. 33.072-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, de 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa para 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, a contar de 12 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1098 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 88/02.09.2009 da Escola Municipal Lojistas do Recife, R E S O L V E : Cessar, a contar de 10 de agosto de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÃO, mat. 66.860-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 481 de 13 de abril de 2009, item 1, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 1099 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuiç 1427 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 ões, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 148/11.08.2009, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, 1857/11.08.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 169/13.08.2009 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 31 de julho de 2009, o exercício de substituição de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, do Professor II MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, mat. 38.255-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 562 de 20 de abril de 2009, item 5, publicada no DOM nº 45/2009. II- Cessar, a contar de 31 de julho de 2009, o exercício de substituição de mais 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível do Professor II MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, mat. 38.255-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 693 de 16 de junho de 2009, item 2, publicada no DOM nº 69/2009. III- Transferir o Professor II MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, mat. 38.255-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 13 de agosto de 2009. IV- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1100 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/09.09.2009 da Escola Municipal Cristina Tavares, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDREA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA, mat. 69.028-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1101 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 157/11.09.2009 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA DE VASCONCELOS, mat. 61.699-5, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1102 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/01.09.2009 da Escola Municipal Três Carneiros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDREZA DE CASTRO SILVA, mat. 66.973-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1103 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60/28.08.2009 da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, mat. 65.055-6, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, em substituição a MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE, mat. 39.259-1, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1104 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/03.09.2009 da Escola Municipal UR-05, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VANIA FRANÇA BASILIO DE SOUZA, mat. 68.842-0, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2009, em substituição a MÉRCIA MARIA E SILVA PAES DE LIRA, mat. 54.368-9, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/10.09.2009 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2009, em substituição a DILMA BATISTA DE AZEVEDO, mat. 53.611-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1106 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 74/03.09.2009 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 54/14.09.2009 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula me 1428 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 7 nsais aos Professores I abaixo relacionados em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio. 1- ELIANE RAIMUNDO DA SILVA, mat. 37.464-2, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115533/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2009, em substituição a ROSINETE DA SILVA, mat. 54.795-7. 2- RAQUEL FRANÇA FERREIRA DE MELO, mat. 62.517-3, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115533/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2009, em substituição a ROSINETE DA SILVA, mat. 54.795-7. 3- TANIA VALERIA COELHO, mat. 61.830-4, do CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790, no período de 08 de setembro a 04 de dezembro de 2009, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4. PORTARIA Nº 1107 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 113/11.09.2009 da Escola Municipal Jardim Uchôa e 79/09.09.2009 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio. 1- ADA NEUZA MONTEIRO LIRA, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, no período de 21 de setembro a 18 de dezembro de 2009, em substituição a MICHELE ELIAS DE CARVALHO, mat. 61.731-2. 2- JOSIANE ALMEIDA DA SILVA, mat. 44.870-1, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no período de 02 de setembro a 30 de outubro de 2009, em substituição a ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, mat. 66.896-0. PORTARIA Nº 1108 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/19.08.2009 da DGTEC/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores , R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, no período de 18 de setembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1109 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 207/10.09.2009 e 203/03.09.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ANA CARMÉM DE PAULA COSTA, Prof. I, mat. 33.302-5, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 02- ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, Prof. I, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 12 de agosto a 31 de dezembro de 2009. 03- ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Prof. I, mat. 61.817-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 04- MARIA CLAUDIA PEIXOTO ACCIOLY, Prof. II, mat. 36.197-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 05- MERIELLE SABÓIA DA SILVA, Prof. I, mat. 61.793-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA 05, Código de Lotação 14115734, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 16 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1110 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 195/26.08.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/no Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. 33.305-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, no período de 28 de abril a 31 de dezembro de 2009. 02- MARIA DAS GRAÇAS VARELA DOS S. SIQUEIRA, mat. 56.849-9, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no período de 08 de julho a 31 de dezembro de 2009. 03- SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS, mat. 32.225-6, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, no período de 29 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1111 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 194/25.08.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, mat. 38.394-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611, no 1429 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 8 período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2009. 02- KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES, mat. 62.785-5, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2009. 03- MARIA IZABEL BRITO ARCOVERDE, mat. 44.851-5, do CMEI Creuza Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 14113511, na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, no período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1112 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 196/31.08.2009, 207/10.09.2009 e 195/26.08.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14115629, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, no período de 13 de julho a 31 de dezembro de 2009. 02- SANDRA NOBRE DE ARAÚJO, mat. 57.200-5, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 03- VIVIANE ALVES DE LIMA, mat. 68.996-1, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 04- WALDETE COSTA VASCONCELOS DA SILVA, mat. 56.929-4, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, no período de 28 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1113 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 213/16.09.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2009. 02- LUCIENE MARIA DA SILVA, mat. 55.155-4, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, no período de 09 de setembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1114 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1906 de 28.08.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviço de Controle de Pessoal R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KILMA COUTO RODRIGUES, mat. 67.080-4, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-03, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal de Água Fria, RPA-03, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1115 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/04.09.2009 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA MOREIRA TRIGUEIRO, mat. 40.479-8, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2009, em razão da aposentadoria do Dirigente da referida Escola. PORTARIA Nº 1116 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 74/14.09.2009 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de setembro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, mat. 44.755-7, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA 05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 833 de 17 de julho de 2009, item 01, publicada no DOM nº 82/2009. PORTARIA Nº 1117 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 17/09.09.2009 da DGTEC/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, R E S O L V E : Cessar, a contar de 08 de agosto de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira do Professor I LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 498 de 13 de abril de 2009, item 10, publicada no DOM nº 43/2009. FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Secretário em exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 200, de 20 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 25/2009, no que se refere à transferência do Professor I MARIA DE FÁTIMA DA LUZ, mat. 55.987-0, ONDE SE LÊ: permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868. LEIA-SE: permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 276, de 03 de março de 2009, item 6 1430 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 9 , publicada no DOM nº 27/2009, no que se refere à lotação do Professor I MARIA DE FÁTIMA MACHADO, mat. 38.293-9, conforme solicitação de 05.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Chico Mendes LEIA-SE: da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372/Centro de Custo 140121790. Recife, 24 de setembro de 2009. FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Secretário em exercício 1431 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 0019/2009 FIRMADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE PATINAGEMCNPJ DA CONTRATADA: CNPJ 10.510.378/0001-99 OBJETO: apoio do CONTRATANTE, na modalidade co - Patrocínio, para assegurar a participação da Delegação Pernambucana de Hóquei Sobre o Patins na 'II Taça Nordeste de Hóquei' a ser realizada no período de 24 a 27 de setembro de 2009, na cidade de Fortaleza. VALOR GLOBAL:5.000,00 (cinco mil reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 10/09/2009 a 30/09/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 FONTE: 0100 (Tesouro Municipal) 1432 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 61/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de Setembro de 2009. R E S O L V E : 1 - CONSIDERAR aprovado o Projeto 'Ações sócioeducativas de Prevenção e Enfrentamento à Situação de Rua', apresentado pelo IASC. 2 - APROVAR A AMPLIAÇÃO de metas do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil - PETI, EM FAVOR DAS entidades abaixo relacionadas: I - Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências, CNPJ: 03.605.141/0001-26 ,situado na Rua Baltazar da Silva Lisboa, 170, Iputinga.50 METAS - II - Clube de Mães dos Moradores Do Alto do Refúgio, CNPJ: 12.585.170/0001-64, situado na Rua Alto do Refúgio, 468, Nova Descoberta.50 METAS - III - Serviço Social Sítio do Berardo, CNPJ: 11.486.123/0001-09, situado na Rua Edéia, 114, Madalena. 50 METAS - e IV - Aldeias Infantis - SOS Brasil, CNPJ: 35.797.364/0021-72, situado na Rua Manuel Alves Deus Dará, Engenho do Meio.50 METAS. 3 - CONCEDER Registro de Cadastramento no CMAS/Recife a Fundação Fé e Alegria do Brasil - Regional Nordeste, CNPJ Nº 46.250.411/0020-07, situada na Rua do Príncipe, 526, Boa Vista. 4- COMUNICAR, a pedido, a suspensão temporária das atividades da instituição denominada Catholic Relif Service - USCC - CRS. 5 - Não conceder a Renovação de Cadastramento no CMAS - Recife a Fundação S.S. Trindade, por não desenvolver atividades de assistência social no endereço informado. 6 - NÃO conceder o aumento de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI ao Centro Cristão de Educação Popular - CECEP, por este solicitado. 7 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 8 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de Setembro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 62/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 18 de Setembro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR a ampliação de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, em favor do Centro Educacional Social e Cultural- CESC, CNPJ: 12.585.329/0001-40, situado na Rua Coripós, 327, Coqueiral. 50 METAS. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de Setembro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 1433 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº. 058 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições legais, R E S O L V E : I - Tornar sem efeito a portaria de n° 053, de 14 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município de 24/09/09, referente ao servidor Jorge da Silva Oliveira, matrícula n° 38.825-8. Recife, 24 de setembro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 1434 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L CONTRATO DAJ nº 006/2009. Empresa - R.V.DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ME Objeto: Fornecimento de 5.000 (cinco mil) unidades de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/01 - Pregão Presencial nº 004/2009 Empresa: BRASLUSO TURISMO LTDA. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura . CONTRATO DAJ nº 006/2009. Empresa - R.V.DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ME Objeto: Fornecimento de 5.000 (cinco mil) unidades de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura. 1435 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeio - Agosto 2009 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: AGOSTO/2009 SOFIN - CT16 (veja tabela em anexo) 1436 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 039/09 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª DEBORAH GOMES DE BARROS PEREIRA FALCÃO DA SILVA, Mat. 96-7, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Área de Articulação Institucional e Social, símbolo DDR, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, pelo cargo de DIRETORA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL, símbolo DS -1 durante o afastamento da titular ÂNGELA CRISTINA LINS CALDAS, Mat. 138-0, que gozará férias. Recife 23 de setembro de 2009 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 1437 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N.º 032/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, matrícula 29.214-9 e Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, Assessor Técnico, matrícula 24.168-1, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de Sindicância Administrativa (nº004) a fim de apurar a responsabilidade dos Agentes de Segurança Municipal: SI ANTONINO FERREIRA DA SILVA FILHO mat. 12.654-7 e do GM HÉLIO RODRIGUES MARTINS, mat. 79.064-4 quanto ao fato ocorrido com a viatura nº04 da GMR no dia 14/07/2009. 2.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 033/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, mat. 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, Assessor Técnico, mat. 24.168-1 e Gm Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA (Nº 005) a fim de apurar fatos descritos na Comunicação Interna do Inspetor Dorival Pereira de Santana, Gerente de Transporte e Logística da GMR, mat. 24.096-2, datada de 02 de setembro de 2009. 2.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 034/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, mat. 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, Assessor Técnico, mat. 24.168-1 e Gm Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº 006) a fim de apurar a responsabilidade do GM ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELO, mat. 29.286-6, quanto ao fato ocorrido no Centro de Referência CLARICE LISPECTOR, no dia 15 de setembro de 2009. 2.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 035/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Inspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da Guarda Municipal do Recife, mat. 29.214-9, Inspetor Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, Assessor Técnico, mat. 24.168-1 e Gm Luzia Lizandra da Silva Souza, mat. 79.078-8, para sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (nº 007) a fim de apurar a responsabilidade do GM IGOR KRANERT, mat. 79.098-9, quanto ao extravio de capacete de motociclista da GMR, no dia 30 de maio de 2009. 2.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 1438 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 127/2009-GAB/SS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Casiana Tertuliano Chalegre, matrícula nº. 65.807-9, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Caps Espaço Vida, Distrito Sanitário IV, em substituição permanente a servidora Alyne Vieira de Lima, matrícula nº. 78.604-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº. 128/2009-GAB/SS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Hermias Veloso da Silveira Filho, matrícula nº. 41.073-2, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Gerência de Assistência Farmacêutica, em substituição permanente a servidora Anna Christina Ramos Montarroyos, matrícula nº. 61.870-6, CPF: 390.326.804-63, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 24 de setembro de 2009. TIAGO FEITOSA Secretário de Saúde em exercício 1439 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 465/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Pe. PAULO SÉRGIO MONTEIRO NUNES. Art.1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Padre PAULO SÉRGIO MONTEIRO NUNES, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 14/09 do Vereador Vicente André Gomes. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 467/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO CIDADÃO DO RECIFE O DESEMBARGADOR ROBERTO FERREIRA LINS. Art. 1º - Fica concedido a Medalha do Mérito José Mariano ao Desembargador ROBERTO FERREIRA LINS, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 17/2009 do Ver.Vicente André Gomes. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 466/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. NILO AUGUSTO CÂMARA SIMÕES. Art.1º- Fica concedido ao Dr. NILO AUGUSTO CÂMARA SIMÕES, Superintendente do Serviço Brasileiro de Apóio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, o Título de Cidadão do Recife pelos relevantes serviços prestados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 16/2009 do Vereador Inácio Neto. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 468/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DA CIDADE DO RECIFE AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO CORONEL JOSÉ LOPES DE SOUZA. Art.1º- Conceder o Título de Cidadão do Recife ao CoroneL da Polícia Militar de Pernambuco, JOSÉ LOPES DE SOUZA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 18/2009 do Vereador Romildo Gomes DECRETO LEGISLATIVO Nº. 469/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE A JORGE WICKS CÔRTE REAL. Art.1º-Concede o Título de Cidadão do Recife a JORGE WICKS CÔRTE REAL. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 19/2009 do Vereador Luciano Siqueira 1440 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 676/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 46, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir(%) 99.922-9 Ledilson de Barros Wanderley 26,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário 1441 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 172/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, o servidor Astrid Heddy de Figueiredo Bormann, matrícula nº. 19.746-8, da PCR, a partir de 05 de setembro de 2009, conforme Portaria nº. 2141 de 04 de setembro de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 102 de 05 de setembro de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1442 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE O Vereador Vicente André Gomes tem a honra de convidar a sociedade em geral para uma segunda Audiência Pública com o tema 'possíveis intervenções de obras na comunidade de Santana e adjacência' no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 21 de Outubro do corrente ano, às 09:00. Contamos com a sua presença, neste ato de contribuição na construção de uma sociedade mais justa. Atenciosamente, Vicente André Gomes-Vereador. 1443 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Segurança Pública Aos 18 de maio do ano corrente, às 14h, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro da Boa Vista - Recife - PE, foi realizada a 3º (terceira) reunião da COMISSÃO DE SEGUIRANÇA PÚBLICA da CMR. Fizeram-se presente os membros da mesma, os VEREADORES: JOSEMI SIMÕES, ESTEFANO MENUDO, AMARO CIPRIANO (Maguari), o PRESIDENTE VEREADOR MARCOS MENEZES, além dos membros participaram também da reunião o Diretor do Departamento de Informática da Câmara Municipal do Recife (Ricardo Ferraz), o consultor do Gabinete do VEREADOR ESTEFANO MENUDO (André Ribeiro) e nossa convidada especial a Diretora do Departamento de Imprensa da Câmara Municipal do recife. Saudando os presentes, o Presidente da Comissão o VEREADOR MARCOS MENEZES, iniciou a reunião com os seguintes assuntos: *Criar um Hoth Site para a Comissão *Conferir a Ata da reunião anterior *Repassar item por item do que ficou previsto na reunião anterior *Deliberar sobre Projetos de Lei *Cobrança nas soluções tomadas entre si. Dando início a reunião, o primeiro assunto foi a criação de um Hoth Site para a Comissão, que nos explica o Sr. Ricardo Ferraz (Diretor de Informática da CMR), que trata-se de um site com informações de todas as reuniões e que possamos alimentá-lo sempre que precisarmos, podendo assim a população acessá-lo dentro do próprio site da CMR. A segunda pauta foi a conferência da Ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os membros. Dando continuidade vamos falar sobre a terceira pauta, que foi repassar item por item do que foi visto na reunião anterior e que também foi repassado e aprovado por todos os membros. Em seguimento as pautas, a quarta e considerada uma das mais importantes questões é a Deliberação dos Projetos de Lei. Bem como o Projeto de Lei nº. 17/ 09 que (Torna obrigatório o uso de detector de metais em locais fechados, destinados a espetáculos Públicos, com entrada através de bilheteria, no âmbito do Município de Recife), de auditoria da VEREADORA ALINE MARIANO, designado como relator o VEREADOR AMARO CIPRIANO (Maguari). O Projeto de Lei nº. 20/09 que (tem como finalidade promover e garantir os direitos sociais do idoso, institucionalizado ou não, e promove sua autonomia, integração e participação ativa e efetiva na Sociedade), de auditoria do VEREADOR DANIEL COLHO, designado como relator o VEREADOR JOSEMI SIMÕES. A Comissão também começou a deliberar novos projetos de lei como, o Projeto nº. 41/09 que (Dispõe sobre colocação obrigatória de Alvará de Funcionamento de Estabelecimento Comercial), de autoria do VEREADOR GILBERTO ALVES, designado como relator o VEREADOR MARCO MENEZES. O Projeto de lei nº. 37/09 que (Trata do Registro do Índice de Violência Contra Mulher), de autoria da VEREADORA ALINE MARIANO, designado como relator o VEREADOR AMARO CIPRIANO (Maguari). O Projeto de lei nº. 36/09 que (Tem Como Objetivo Exigir o Registro de Placas, Marcas, Cores, etc de Veículos em Motéis), de autoria da VEREADORA ALINE MARIANO, designado como relator o VEREADOR JOSEMI SIMÕES. Ficando assim decidido, ao final da reunião que cada um dos VEREADORES com a ajuda do Diretor do Setor de Informática da CMR o Sr. Ricardo Ferraz que designará um assessor para atualização do HOTH SITE, contando também com a ajuda da Diretora do Setor de Imprensa da CMR a (Sra. CRISTIANE), no que diz respeito a cobertura e elaboração do HOTH SITE. Nada havendo mais à tratar da pauta, a seção foi encerrada pelo Presidente da mesma. Eu Isis Leôncio de Lima, secretária ad hoc lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 18 de maio de 2009. VEREADOR MARCOS MENEZES Presidente-(Licenciado) VEREADOR JOSEMI SIMÕES - Vice-Presidente. VEREADOR AMARO CIPRIANO-Membro Efetivo. VEREADOR ESTEFANO MENUDO-Suplente. VEREADOR JAIRO BRITO-Suplente. 1444 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Relatório de gestão fiscal 1 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos 48, e 55, conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2009 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 577 de 15/10/2008. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ (veja tabela em anexo) Recife, 25 de setembro de 2009. Jose Múcio Magalhães de Souza Presidente Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque 1º Secretário 1445 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia homenageados do Carnaval 2010 1 O s homenageados do Carnaval Multicultural 2010 foram anunciados pelo prefeito do Recife, João da Costa, na última quinta-feira (24).São eles: o compositor Getúlio Cavalcanti e o artista plástico Vicente do Rêgo de Monteiro (in memoriam). Na ocasião, também estavam presentes os secretários Renato L (Cultura), Samuel Oliveira (Turismo), Ruth Vieira (Comunicação), Amir Schvartz (Planejamento Participativo), Amparo Araújo (Direitos Humanos), Marcelo Barros (Finanças), Heraldo Selva (Habitação), além do Felix Valente (chefe de Gabinete), André Brasileiro (coordenador do Carnaval), e Leda Alves (presidente da Cepe). 'Depois de um exaustivo trabalho de pesquisa juntamente à Secretaria e Fundação de Cultura, decidimos por estes nomes, que são duas das maiores expressões da cultura do Recife e de Pernambuco. É o reconhecimento à contribuição que estes homens fizeram e fazem a nossa identidade' - explicou João da Costa. O prefeito comentou, ainda, que a partir do anúncio feito nesta manhã, começam os trabalhos de concepção e produção do Carnaval 2010. 'Fazer o Carnaval do Recife é uma enorme responsabilidade, pois é a âncora maior da nossa riqueza, nossa festa mais popular e democrática. Trabalharemos dando continuidade ao trabalho de reafirmação dos nossos valores, sempre com foco na descentralização da festa', completou. O marchand Carlos Ranulpho, representante da família de Vicente do Rego Monteiro, declarou-se muito feliz com a escolha do artista plástico. 'Representei Vicente no final dos anos 60, quando ele voltou de Paris e até hoje administro suas obras. Ele, que dizia que Recife e Paris eram as maiores cidades do mundo, ficaria muito honrado. A família dele está exultante e sensibilizada com a homenagem', comentou. Ranulpho aproveitou a ocasião para colocar à disposição da equipe da PCR todo o acervo que ele possui de obras do homenageado. Já Getúlio Cavalcanti, que estava presente na coletiva de imprensa, foi pego de surpresa: 'Sempre fiz o que faço por amor. A música na minha vida é vocação, é paixão. Mas nunca, nos meus 48 anos de carreira, esperei receber um honraria dessas. É emocionante'. 1446 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa toma posse como conselheiro do Conderm 1 O prefeito do Recife, João da Costa, tomou posse como novo integrante do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (Conderm), na última quinta-feira (24). O ato aconteceu durante reunião extraordinária da entidade, ocasião em que foi apresentada a versão do projeto básico do Corredor Norte-Sul , desenvolvido pelo escritório do arquiteto e urbanista Jaime Lerner. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidiu a reunião, que teve a participação de prefeitos da Região Metropolitana do Recife, secretários estaduais e gestores integrantes do conselho. O projeto do Corredor Norte-Sul foi contratado por meio de uma parceria entre o Governo Estadual e a Urbana-PE - Empresa de Transportes Integrados (antiga Setrans). Após a conclusão do projeto básico, que deve acontecer até o final de outubro, o Grande Recife Consórcio de Transporte iniciará o projeto executivo, que inclui as obras de construção do corredor de transporte público. Na avaliação de João da Costa, a elaboração e execução da proposta será importante para toda a Região Metropolitana do Recife, mas terá impacto direto na capital pernambucana, em áreas como o Centro do Recife e o bairro de Boa Viagem. 'Como esse é um projeto que integra diversas prefeituras será preciso aprofundar as questões. Vamos trabalhar com cuidado, pois é necessário pensar nas repercussões políticas e administrativas', afirmou o gestor, destacando a melhora na mobilidade urbana que o projeto deve promover. No encontro, o governador Eduardo Campos ressaltou a necessidade do aprimoramento da mobilidade urbana, sendo um desafio global de todas as cidades. 'Fiz questão de que essa explanação fosse realizada neste fórum para fortalecer esse conselho importante para a RMR. O que vimos aqui é a primeira versão de um trabalho, para agora pensar os próximos passos e tomar as decisões', informou. 1447 2009 110 2009-09-26T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR e TRF em defesa do Meio Ambiente 1 O prefeito do Recife, João da Costa, visitou, na última quinta-feira (24), o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), Luiz Alberto Gurgel de Faria. Também participaram do encontro, que aconteceu no gabinete da presidência, no Edifício Ministro Djaci Falcão, Cais do Apolo, os secretários municipais Roberto Arrais (Governo) e Ricardo Soriano (Assuntos Jurídicos), além do presidente da Emlurb, Carlos Muniz. Em clima de descontração, o principal assunto discutido no encontro foi a parceria realizada entre a Prefeitura do Recife e o Tribunal Regional Federal em prol da preservação ambiental. Foram recolhidos entulhos dos 300m lineares de mangue que ficam por trás do prédio, e dos 100m do anexo 1 do TRF. 'Essa parceria mostra a importância de desenvolver um trabalho em conjunto em prol da preservação ambiental e qualidade de vida, afinal, esse é um espaço importante do Recife Antigo', disse o prefeito. Na ocasião, João da Costa lembrou que o Meio Ambiente é uma preocupação primordial da gestão. 'Temos feito diariamente um trabalho de retirada de palafitas de diversas áreas da cidade e replantando árvores no lugar delas. Inclusive, acabamos de criar uma secretaria de Meio Ambiente para dar ainda mais atenção e buscar a qualidade ambiental', informou. Para o presidente do TRF, Luiz Alberto Gurgel de Faria, a ação significa, também, o exemplo para outras instituições e para a sociedade em geral. 'Bons frutos podem ser rendidos com a parceria com órgãos públicos, afinal, todos querem um futuro melhor, mais adequado. No entanto, não podemos pensar só nos próximos anos, temos que pensar no presente, e, com ações como essa, garantimos um futuro melhor para todos. Portanto, de hoje em diante, vamos fazer deste momento uma prática rotineira', finalizou. 1448 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.568 /2009 EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E CRIA CARGOS PÚBLICOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - A Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social passa a ser denominada Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, órgão da Administração superior, subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito com as seguintes atribuições: I - formular e coordenar o planejamento estratégico municipal - II - coordenar a captação de recursos para o Município - III - coordenar projetos e programas voltados às relações internacionais - IV - organizar o Orçamento Participativo Municipal - V - monitoramento e controle de gestão - VI - planejamento de gestão - VII - acompanhamento da programação e execução do orçamento. Art.2º - Fica criada a Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito, com as seguintes atribuições: I - assistir diretamente ao Prefeito no desempenho de suas atribuições, e, especialmente, no que se refere à cobertura jornalística das audiências por ele concedidas - II - mediar o relacionamento com a imprensa em eventos oficiais do Município - III - coordenar o credenciamento de profissionais da imprensa, o acesso e o fluxo a locais em atos, eventos e solenidades presididas pelo Prefeito - IV - promover a divulgação de atos públicos e prestar apoio aos órgãos integrantes da administração municipal no relacionamento com a imprensa. Art.3º - Fica criada a Secretaria de Comunicação, incumbida da coordenação do processo de comunicação do Governo. Art.4º - A Coordenadoria da Mulher, que integra, atualmente, a estrutura do Gabinete do Prefeito, passa a constituir a Secretaria Especial da Mulher, incumbida das seguintes atribuições: I - promover os direitos das mulheres em todo o Município - II - formular, desenvolver, articular, apoiar e monitorar políticas públicas que visem a melhorar as condições de vida das mulheres no Recife. Art.5º - A atual Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental passa a constituir a Secretaria de Meio Ambiente, incumbida das seguintes atribuições: I - elaborar e coordenar a política ambiental do Município - II - promover ações relacionadas à preservação do meio ambiente - III - elaborar instrumentos normativos, em articulação com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, visando à preservação do meio ambiente - IV - exercer a gestão ambiental do Município do Recife - V - coordenar e gerir o sistema municipal de meio ambiente - VI - Assumir todas as competências previstas na legislação municipal ambiental que estavam afetadas pelas leis de regência, à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e, em observação a essas leis, deliberar sobre licenciamento ambiental. VII - coordenar, implementar e gerir o programa de qualidade ambiental composto de licenciamento, monitoramento e fiscalização - VIII - assumir o procedimento de apuração das infrações ambientais e aplicação das penalidades cabíveis, previstas em lei, observada a repartição de atribuições a ser detalhada em regulamento - IX - coordenar e executar programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental - X - apoiar as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias do Governo e da sociedade civil - XI - desenvolver programas de capacitação de servidores da Secretaria nas temáticas ambientais - XII - orientar outros órgãos do Governo, dando-lhes suporte técnico em matéria de sua competência - XIII - projetar, contratar projetos e gerenciar obras e serviços de construção civil e ajardinamento para viveiros, parques urbanos, lineares e naturais, praças, jardins e demais logradouros públicos ou outras unidades a ele subordinadas - XIV - estimular o reflorestamento, a arborização e o ajardinamento, com fins ecológicos e paisagísticos, no âmbito do Município - XV - elaborar e manter atualizado o cadastro de áreas de interesse ambiental - XVI - implementar e coordenar o funcionamento do sistema municipal de unidades protegidas - XVII - manter serviços de arquivo, documentação e instrumentação científica na área de educação ambiental, promovendo intercâmbio com entidades congêneres. XVIII - gerir o fundo municipal de meio ambiente praticando todos os atos administrativos, de planejamento e orçamentários - XIX - exercer a presidência do COMAN (conselho municipal de meio ambiente) e praticar todos os atos dele decorrentes - XX - definir a política municipal de resíduos sólidos. Art. 6º. A atual Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano Ambiental passa a denominar-se Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, incumbida das seguintes atribuições: I - elaborar, coordenar, atualizar e controlar a execução de planos e programas de planejamento da ação governamental, assim como a execução das ações de desenvolvimento social, urbanístico e de meio ambiente, e sua adequação às prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento do Município, de duração anual ou plurianual - II - elaborar instrumentos normativos, em articulação com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, que assegurem o ordenamento urbano e a regularização fundiária do espaço urbano - III - promover a defesa civil do Município do Recife, em articulação com as demais entidades de defesa civil e com as diversas secretarias municipais, através da formulação e da execução de planos e programas de caráter preventivo, permanente e emergencial, educativo e assistencial - IV - realizar estudo sobre liberações de recursos para investimentos, em articulação com as Secretarias de Finanças, de Assuntos Jurídicos e a Secretaria Especial de Gestão e Planejamento - V - projetar e implantar obras de infra-estrutura urbana, de forma direta ou indireta e promover a regularização fundiária e urbanística das ZEIS - VI - avaliar e encaminhar as demandas de infra-estrutura das comunidades arentes, em articulação com a Secretaria de Políticas da Assistência Social - VII - apoiar as secretarias municipais na promoção e captação de recursos financeiros, junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais para a consecução dos objetivos definidos nos planos e programas municipais - VIII - elaborar os Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e do Plano Plurianual do Governo Municipal, em articulação com as demais secretarias - IX - estabelecer o fluxo permanente de informações de natureza institucional, econômico-social e financeira, entre os órgãos integrantes do sistema municipal de planejamento - X - elaborar ou analisar projetos financeiros para operação de crédito, em articulação com as Secretarias de Finanças, de Assuntos Jurídicos e a Secretaria Especial de Gestão e Planejamento - XI - participar da elaboração de projetos de estudos que impliquem alteração do patrimônio do Município ou elevação dos gastos do setor público municipal, em 1449 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 articulação com as Secretarias de Finanças, de Assuntos Jurídicos e a Secretaria Especial de Gestão e Planejamento - XII - coordenar o processo de descentralização administrativa, com a organização das várias estruturas regionalizadas para otimizar recursos e dar mais agilidade e eficiência no atendimento das demandas da população - XIII - desenvolver o controle urbano da cidade, segundo a legislação de uso e ocupação do solo, bem como definir parâmetros de regularização do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implantar seu monitoramento - Art.7º - Fica criada a Secretaria Especial de Políticas para a Juventude, incumbida das atribuições de articular, planejar, impulsionar, organizar, propor e executar as políticas públicas da juventude, de forma a garantir os direitos dos jovens, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico, social e humano. Art.8º - A atual Unidade Executora Municipal do Recife, criada pela Lei Municipal nº 17.186, de 16 de janeiro de 2006, denominar-se-á Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelópidas Silveira, vinculada à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, inclusive sua unidade técnica, mantidas as atribuições previstas naquela lei e acrescida das seguintes: I - Coordenar e acompanhar a implantação do plano diretor da cidade e os programas e projetos dele decorrentes - II - Coordenar a elaboração dos projetos estratégicos da cidade - III - Coordenar a elaboração de projetos com vista à realização da Copa do Mundo de 2014 - IV - Coordenar a reabilitação de áreas centrais, inclusive, com responsabilidade de gerir, no plano municipal, o Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda. Art.9º - Os quantitativos de cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Direta constantes do Anexo I da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, com alterações posteriores, ficam acrescidos ou diminuídos com as criações e extinções na forma prevista no Anexo Único desta Lei. Art.10 - Os titulares da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Meio Ambiente, o Coordenador Geral do Instituto da Cidade do Recife - Engenheiro Pelópidas Silveira e o Chefe do Gabinete do Prefeito serão remunerados na forma do inciso III do art. 1º da Lei nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Parágrafo Único. Os titulares das secretarias especiais de Relações com a Imprensa, de Políticas para a Juventude e da Mulher, criadas por esta Lei, serão remunerados na forma de cargos símbolo DS0, conforme previsto na Lei 17.448, de 07 de abril de 2008, em seu anexo VIII. Art.11 - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer os remanejamentos dos recursos orçamentários necessários à implementação das alterações promovidas por esta Lei. Art.12 - A regulamentação das estruturas dos órgãos que foram alterados por esta lei e as adequações do pessoal efetivo e comissionado que se fizerem necessárias à composição e ao funcionamento dos novos órgãos será efetivada por ato do Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da entrada em vigor da presente lei. Art.13 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias. Art. 14. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 23 de setembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 11/2009 de Autoria Poder Executivo. ANEXO ÚNICO A LEI Nº 17.568 /2009. Tabela de criação de cargos comissionados para alteração do Anexo I da Lei nº 17.108/2005. CARGOS CRIADOS EXTINTOS DS 4 0 DS0 2 0 DS1 9 0 DS2 0 1 DDR 0 2 DDP 0 0 DDI 0 2 FG1 0 4 FG2 0 0 FG3 0 6 TOTAL 15 15 DECRETO Nº 24.736 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Altera o item nº 22 do Anexo Único do Decreto nº 24.431, de 08 de abril de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º O item nº 22 do Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.431, de 08 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: \'(...) 22 MARIA DULCE OLIVEIRA DA SILVA 41745825487 2.867.542 SSP/PE (...)\' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de setembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social 1450 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.737 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Autoriza a concessão de Auxílio Moradia as 09 (nove) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes no leito do logradouro da Avenida Maurício de Nassau, nº 3445, no bairro do Cordeiro nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei Municipal nº 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto Municipal nº 18.810 de 30 de março de 2001, CONSIDERANDO que o programa a ser desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife realizar-se-á com recursos da União Federal, CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstrução de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias, CONSIDERANDO a existência de 09 (nove) famílias que edificaram as suas moradias no terreno destinado a execução da Estação de Tratamento de Esgoto-Cordeiro, CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 568/2009 - GAB/SESAN, e anexo 01, nos quais são especificadas e identificadas as famílias beneficiárias no presente Decreto, CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de inserir as 09 (nove) famílias nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação, DECRETA: Art. 1° Fica autorizada a concessão do benefício Auxílio Moradia as 09 (nove) famílias residentes no leito do logradouro da Avenida Maurício de Nassau nº 3.445, no bairro do Cordeiro nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento conforme indicado no Anexo Único, em decorrência das obras de Urbanização e Saneamento do Programa Saneamento para Todos. Art. 2° O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Art. 3° Compete à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos oriundos do Programa Saneamento para Todos, a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR e Secretaria de Saneamento. Art. 5° À CODECIR e a Secretaria de Saneamento compete a verificação do atendimento dos requisitos necessários a percepção do Auxílio Moradia, ficando responsável pelo seu pagamento, a Diretoria de Administração Setorial - DAS da SPPODUA, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6° As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 3401.2211.3.3.90.48 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de setembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.737 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 NOME CPF RG CLAÚDIO ANDRÉ BARBOSA 949.095.634-15 4.573.146 SDS/PE MARTA GONÇALVES DA SILVA 088.221.924-35 3.670.830 SSP/PE MÁRCIA MARIA GONÇALVES DE LIMA 362.321.574-00 2.594.626 SSP/PE CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA 793.853.544-34 3.562.813 SSP/PE MARCOS GONÇALVES DE LIMA 361.298.014-91 2.594.629 SSP/PE MARIA DO CARMO GONÇALVES DE LIMA 821.714.594-68 4.401.690 SSP/PE LUIS ROBERTO COSTA LIMA 501.834.004-53 3.277.043 SSP/PE SIMONE MARIA DE OLIVEIRA 087.629.144-21 7.503.241 SSP/PE MARTA SILVINO LIMA DA SILVA 034.888.304-89 5.562.482 SSP/PE DECRETO Nº 24.738 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Cria uma Creche Municipal no 1º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo, nº 925, Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IX da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 89 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases Educacional, DECRETA: Art. 1o Fica criada, no 1º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, situada na Avenida Cais do Apolo, nº 925, Recife, a Creche Municipal Dr. Albérico Dornelas Câmara. §1o A Unidade, ora criada, integrará o Sistema Municipal de Educação do Recife (SMER) e abrigará as crianças, atualmente assistidas pela Gerência Operacional de Assistência Materno Infantil da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. §2º O funcionamento definitivo da Creche dependerá da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de setembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.739DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 TOTAL 24.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 24.000,00 TOTAL 24.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.740 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédi 1451 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 to Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 600.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 -Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 -Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 114.000,00 3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 674.000,00 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.000,00 TOTAL 1.600.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.741 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 37.499,25 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 162.500,75 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.742DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 TOTAL 42.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.500,00 TOTAL 42.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.743 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 12.102,87 (doze mil, cento e dois reais e oitenta e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 1.300,00 4401.04.272.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.802,87 TOTAL 12.102,87 ======= Art. 2º Os recursos 1452 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 1.300,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.802,87 TOTAL 12.102,87 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.744 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.661.308,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 350.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 490.200,00 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.690.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 70.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 31.108,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 4.661.308,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 4.661.308,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e oito reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.745 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 5.159.110,54 (cinco milhões, cento e cinqüenta e nove mil, cento e dez reais e cinqüenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 788.380,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 383.783,48 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 3.163.544,06 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 623.403,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 5.159.110,54 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.159.110,54 TOTAL 5.159.110,54 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.746 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inc 1453 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 iso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 26.364,08 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.364,08 TOTAL 26.364,08 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 620,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.385,19 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.497,30 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495,00 3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 315,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590,00 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.960,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.424,70 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 635,67 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 340,72 TOTAL 26.364,08 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.747 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1454 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2337 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Presidência do Instituto de Assisstência Social e Cidadania - IASC para realização de Concurso Público, contida no Oficio nº 709/2009 - Gab-IASC, de 17 de agosto de 2009. R E S O L V E: Art. 1º Instituir a Comissão Coordenadora do Concurso Público para admissão de Educadores Sociais, composta pelos membros a seguir indicados, sob a presidência do primeiro: I.Ilka Veras Falcão, matrícula nº 991.1, Assessora Executiva do IASC II.Jozélia Correia Lapa, matrícula nº. 832.0, da Gerência de Gestão de Pessoas, do IASC - III.Marcílio Mussalém, matrícula nº 18.324-5, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - IV.Kelly Cristina Soares, matrícula nº 66661.9, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Parágrafo único: A Comissão terá seu prazo de funcionamento vinculado a conclusão do Concurso Público, entendida como a publicação da homologação dos resultados em Diário Oficial do Município. Art. 2º - A Comissão ora constituída terá como atribuições: a) Estabelecer, sob a responsabilidade da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de concurso público para apresentar Termo de Referência e obter proposta visando a execução do Concurso Público objeto da presente portaria - b) elaborar e encaminhar as providências necessárias a publicação e divulgação do Edital do Concurso Público, comunicados e outros, bem como a divulgação dos seus resultados - c) acompanhar e encaminhar todas as etapas e atividades para a realização do Concurso Público para Educadores Sociais com poderes para resolver os casos omissos no Edital, observadas as disposiões legais e para convocar especialistas, se necessário. Art. 3º - A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, a qualquer título. Art.4º - Os efeitos desta portaria serão contados a partir da sua data de publicação Art. 5º - Os efeitos desta portaria serão contados a partir da sua data de publicação. PORTARIA Nº 2338 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49733.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FERNANDA MURIEL GONÇALVES FEITOZA, matrícula nº 79.027-6, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2339DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50667.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSEFA SUELY DE OLVEIRA VASCONCELOS, CPF nº 795.566.554-68, matrícula nº 79.062-5, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 02 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2340 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49576.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES, matrícula nº 78.165-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 31 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2341 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52735.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIA FLORÊNCIO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 049.000.974-38, matrícula nº 78.205-1, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 10 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2342 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41142.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE, CPF nº 039.197.604-41, matrícula nº 79.343-8, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2343 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37638.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROBERTO MÁRIO CASSIMIRO DE LIMA, matrícula nº 66.616-4, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2344 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25260.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GUSTAVO GLASER QUERALVARES, CPF nº 304.425.164-87, matrícula nº 19.205-0, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, a contar de 16 de abril de 2009. PORTARIA Nº 2345 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 503/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, JAIME GOMES DA FONSECA FILHO, matrícula nº 87.413-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 23132 e Centro de Custo nº 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº 2346 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, JULIANE GEORGIA CORDEIRO APOLÔNIO, matrícula nº 86.111-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Infra-Estrutura, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 231312 e Centro de Custo nº 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº 2347 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 507/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, LUCIANA ANTUNES CORREIA, matrícula nº 87.319-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 234 e Centro de Custo nº 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº 2348 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 508/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, ÉRCIO DIAS PEREIRA, matrícula nº 87.005-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 233 e Centro de Custo nº 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº 2349 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDA DE CASTRO DA FROTA, matrícula nº 74.898-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento da Gestão, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 231121 e Centro de Custo nº 2301.01.1007.0300. PORTARIA Nº 2350 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 513/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, MARIA JOSÉ VÂNIA CAMPELO PEIXOTO, matrícula nº 74.901-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Planejamento, símbolo 'DDR 1455 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 23111 e Centro de Custo nº 2301.01.1007.0300. PORTARIA Nº 2351 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 240/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, DAVI BEZERRA MELO, matrícula nº 78.638-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção dos Conjuntos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2352 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 240/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, VERA MARIA DE MOURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção dos Conjuntos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2353 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, JOÃO MACEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento da Informação, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2354 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 505/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, GILBERSON RAMIRO DA ROCHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 23132 e Centro de Custo nº 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº 2355 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 507/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, JULIANE GEORGIA CORDEIRO APOLÔNIO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 234 e Centro de Custo nº 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº 2356 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 508/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA ANTUNES CORREIA, matrícula nº 87.319-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 233 e Centro de Custo nº 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº 2357 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 513/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, FERNANDA DE CASTRO DA FROTA, matrícula nº 74.898-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Planejamento, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 23111 e Centro de Custo nº 2301.01.1007.0300. PORTARIA Nº 2358 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1091/2009 - GSF, R E S O L V E: Dispensar a pedido, GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO, matrícula nº 70.025-1, de Membro da Comissão de Licitação e Serviços/CPLS/Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2359 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1090/2009 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, matrícula nº 87.286-0, que participou da 4ª Reunião da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, nos dias 17 e 18 de setembro de 2009, em João Pessoa/PB. PORTARIA Nº 2360 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2009 - GAB/GSF - RESOLVE: I - Exonerar, o servidor AGUINALDO SILVA BEZERRA, matrícula nº. 41.415-4, do cargo de provimento em comissão, símbolo 'DDI', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis (GOTM) da Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças, a contar de 21 de setembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife PORTARIA Nº 1871 DE 03 DE 08 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 472/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Prefeitura do Recife, os representantes abaixo relacionados, para o biênio 2009/2011, a contar da data da publicação. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA: TITULAR RENATO BRAGA LINS, CPF nº 346.113984-04. SUPLENTE FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO, CPF nº 389.005.484-08. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA: TITULAR WLADIMIR QUIRINO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF nº 029.522.484-35. SUPLENTE MARIA DE BETÂNIA CORREIA DE ARAÚJO, CPF nº 257.916.724-20. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA: TITULAR JOSUÉ JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 534.684.494-53. SUPLENTE LINDIVALDO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR, CPF nº 462.093.444-53. REPRESENTANTES DO DPPC: TITULAR LORENA CORREIA VELOSO, CPF nº 683.431.834-87. SUPLENTE MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LÉLIS, CPF nº 068.303.405-78. REPRESENTATES DA FCCR: TITULAR LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ, CPF nº 834.440.334-00. SUPLENTE FÁBIO ISAIAS CAVALCANTE SILVA, CPF nº 040.126.614-18. REPRESENTATES DA FCCR: TITULAR LUCIANA GONÇALVES VERAS DE MORAIS, CPF nº 036.183.324-59. SUPLENTE ALBERTO REZENDE SOARES, CPF nº 399.382.714-72. REPRESENTATES DA SECRETARIA DE FINANÇAS: TITULAR MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, CPF nº 652.895.104-78. SUPLENTE ANTONIO PESSOA NUNES NETO, CPF nº 022.679.014-20. REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRÁTEGICA E COMUNICAÇÃO: TITULAR GEORGE MEIRELLES, CPF nº 381.803.834-15. SUPLENTE ANNELISE PIRES, CPF nº 032.307.334-44. REPRESENTANTES DA SECRETARIA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: TITULAR MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA, CPF nº 620.177.304-59. SUPLENTE ROSANA ALVES SOARES, CPF nº 330.815.494-34. REPRESENTANTES DA SECRETAIA DE POLITICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: TITULAR KARLA M. DE MELO MENEZES, CPF nº 975.880.404-91. SUPLENTE GABRIELA MOREIRA CORDEIRO, CPF nº 904.816.584-91. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE TURISMO: TITULAR SAMUEL OLIVEIRA NETO, CPF nº 195.566.164-20. SUPLENTE ANA CRISTINA M. DA SILVA, CPF nº 021.555.814-67. REPRESENTATES DA SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO: TITULAR JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, CPF nº 585.883.290-34. SUPLENTE ANITA LEMOS DUBEUX, CPF nº 042.386.554-34. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER: TITULAR MARIA DE FÁTIMA PONTES, CPF nº 697.800.564-91. SUPLENTE GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 1456 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 921.820.114-04. REPRESENTANTES DO MINC: TITULAR JORGE CLÉSIO DA SILVA, CPF nº 705.144.704-10. SUPLENTE ROBERTO AZOUBEL DA HORA SILVEIRA, CPF nº 855.863.584-68. REPRESENTANTES DA UFPE/CAC: TITULAR LUCILO DE MEDEIROS DOURADO VAREJÃO, CPF nº 004.626.834-00. SUPLENTE ROSE MARY DE ABREU MARTINS, CPF nº 331.535.744-72. REPRESENTATES DO IPHAN: TITULAR MARCELO DE BRITO A PONTES FREITAS, CPF nº 381.802.944-04. SUPLENTE ANA PAULA MOTA BITENCOURT DA COSTA LINS, CPF nº 025.545.494-51. REPRESENTANTES DA FUNDAJ: TITULAR SILVIA G PAES BARRETO, CPF nº 900.288.644-68. SUPLENTE CYNTHIA GOMES FALCÃO PEREIRA, CPF nº 858.023.874-91. REPRESENTATES DA FUNDARPE: TITULAR TEREZINHA DE J. CARLOS DE ARAÚJO, CPF nº 062.008.004-30. SUPLENTE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA, CPF nº 313.571.724-00. REPRESENTANTES CÂMARA DOS VEREADORES: TITULARES JURANDIR LIBERAL, CPF nº 004.903.424-34. AERTO LUNA, CPF nº 388.504.004-20. REPRESENTATES DO SEGMENTO DE TRABALHADORES DA CULTURA: TITULAR NEWTON CORDEIRO CAIVANO, CPF nº 414.035.508-59. SUPLENTE GABRIELA MARIA SEVERIEN DOS SANTOS, CPF nº 010.730.904-18. REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE DESIGNER: TITULAR RODRIGO FERNANDO NEVES BARBOZA, CPF nº 035.005.714-17. SUPLENTE LUCÍDIO LEÃO, CPF nº 008.140.014-40. REPRESENTANTES DO SEGMENTO DO FORUM TEMÁTICO DE CULTURA: TITULAR JOSÉ CLETO MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº 217.133.164-04. SUPLENTE CRISTIANE MICHELLE DAS NEVES MIGUEL, CPF nº 007.597.294-84. REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PATRIMÔNIO E ARQUITETURA: TITULAR MAGDALENA MARIA ALMEIDA, CPF nº 179.433.884-53. SUPLENTE PÉRICLES DUARTE DA FONSECA, CPF nº 363.682.534-87. REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE MÚSICA: TITULAR ADRIANO SOUZA ARAÚJO, CPF nº 513.425.104-53. SUPLENTE ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 611.765.164-34. REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE ARTES VISUAIS: TITULAR ELIAS IZIDORIO CAVALCANTI, CPF nº 439.946.524-72. SUPLENTE PLÍNIO PALHANO DA COSTA SOARES, CPF nº 102.096.704-87. REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS CICLOS CULTURAIS: TITULAR Boi Faceiro - AELSON FERREIRA DA HORA, CPF nº 719.674.784-49. SUPLENTE T. C. M. Bacalhau do Beco - HERMES JOSÉ DA SILVA, CPF nº 280.502.744-20. TITULAR Troça Mista Abanadores do Arruda - ALZIRA MARIA DANTAS, CPF nº 275.250.824-72. SUPLENTE Tribo Indígena Tapirapé - TÂNIA LIMA COSTA, CPF nº 291.718.654-20. REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE ARTESANATO: TITULAR JACILÉIA BONFIM DIAS, CPF nº 099.014.004-06. SUPLENTE NIVALDO JORGE DA SILVA, CPF nº 337.775.944-15. REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE AUDIO VISUAL: TITULAR OSMAN GODOY, CPF nº 021.615.404-91. SUPLENTE FERNANDA FREIRE DE SOUZA, CPF nº 744.603.154-91. REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE LITERATURA: TITULAR ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 126.687.294-91. SUPLENTE JOSÉ BEZERRA DE LEMOS, CPF nº 018.796.504-87. REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PRODUTORES CULTURAIS: TITULAR Relicário Prod Art E. Ltda - CARLA MARIA DO REGO VALENÇA, CPF nº 476.285.294-53. SUPLENTE Borba Neto Produções - MARIÂNGELA CELSO C. BORBA, CPF nº 010.662.124-65. REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: TITULAR Grupo João Teimoso - OSEÁS DE MORAES BORBA NETO, CPF nº 652.045.494-04. SUPLENTE Centro de Atend. Lar Bem-te-vi - Mª DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA, CPF nº 521.342.704-97. REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE ARTES CÊNICAS: TITULAR LADIMIR F. DA SILVA, CPF nº 439.409.194-20. SUPLENTE ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA, CPF nº 631.954.534-87. REPRESENTANTES DA RPA 01: TITULAR CARLOS AUGUSTO DA S. PEREIRA, CPF nº 306.223.014-20. SUPLENTE MOISES SEVERINO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 362.222.674-91. REPRESENTANTES DA RPA 02: TITULAR SEVERINO CARLOS DE AMORIM, CPF nº 830.207.304-06. SUPLENTE CRISTIANA DE LIMA SANTOS, CPF nº 782.825.354-00. REPRESENTANTES DA RPA 03: TITULAR JOSÉ DAGOBERTO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 232.754.804-72. SUPLENTE JAIR PEDRO DOS SANTOS, CPF nº 279.198.544-15. REPRESENTANTES DA RPA 04: TITULAR ANTÔNIO MÁRCIO DE CASTRO, CPF nº 030.287.494-16. SUPLENTE ERASMO MANOEL DE SOUZA, CPF nº 652.624.254-53. REPRESENTANTES DA RPA 05: TITULAR Sônia Maria de Oliveira Pinto - CPF nº 306.846.684-91. SUPLENTE OSVALDO ALEXANDRE CELESTINO DE AMORIM, CPF nº 617.516.934-49. REPRESENTANTES DA RPA 06: TITULAR NADJA CRISTINA DE CASTRO, CPF nº 283.510.024-53. SUPLENTE DARIO HENRIQUE PEREIRA JÚNIOR, CPF nº 034.218.284-66. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 1457 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº. 005/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais médico-hospitalares - 97(noventa e sete itens), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 09/10/2009 às 10:00 (dez) horas e Lances 14/10/2009 às 10:00 horas (itens de 01 a 32) - 15/10/2009 às 10:00 (itens 33 a 62) - 16/10/2009 às 10:00 horas (itens 63 a 97). Todas as sessões serão realizadas no 2º andar-CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de setembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº. 006/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais médico-hospitalares - 96(noventa e seis lotes), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 20/10/2009 às 10:00 (dez) horas e Lances 27/10/2009 às 10:00 horas (lotes de 01 a 32) - 28/10/2009 às 10:00 (itens 33 a 65) - 29/10/2009 às 10:00 horas (itens 66 a 96). Todas as sessões serão realizadas no 2º andar-CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de setembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº. 007/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais médico-hospitalares - 47(quarenta e sete itens), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 03/11/2009 às 10:00 (dez) horas e Lances 05/11/2009 às 10:00 horas (itens de 01 a 20) - 06/11/2009 às 10:00 (itens 21 a 47). Todas as sessões serão realizadas no 2º andar - CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de setembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de 100.000 (cem mil) cartões e 200.000 (duzentas mil) fichas - 02 (dois) lotes, para cadastramento dos usuários do Cartão SUS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: GRÁFICA E EDITORA COMERCIAL LTDA, no lote 01 com o valor total de R$ 3.900,00 e a CROMOS EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., no lote 02 com o valor total de R$ 29.800,00. Recife, 23 de setembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de meios de cultura, insumos laboratoriais, kits e reagentes para exames manuais e automáticos - 15 (quinze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: INTERJET LTDA, no lote 03 com o valor total de R$ 3.999,60 - MULTI DIAGNÓSTICA LTDA ME, nos lotes 05, 06 e 10 com os valores totais de R$ 2.210,00 - R$ 399,75 e R$ 3.189,60 respectivamente - NOVAS MED COMÉRCIO LTDA., no lote 11 com o valor total de R$ 17.774,88 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., nos lotes 12, 13 e 14 com os valores totais de R$ 150,00 - R$ 70.400,00 - e R$ 10.071,00 e ZYON SCIENNCE DIAGNÓSTICOS LTDA., no lote 15 com o valor total de R$ 7.486,00. LOTES FRACASSADOS: 01, 02, 08 e 09. LOTES DESERTOS: 04 e 07. Recife, 23 de setembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 010/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para a confecção e instalação de placas indicativas de rua em alumínio, para atender as necessidades da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, por solicitação da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 (oito) de outubro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 23 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 011/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de motoristas, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 (nove) de outubro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 23 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 013/2009 - Tomada de Preços nº 002/2009 - Objeto: Contratação de empresa para a realização de cursos especializados em confecções de vestuário e adereços, cerâmicas e construção de instrumentos percursivos, aos jovens originários de diversos terreiros da RPA 01, por solicitação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Data limite para cadastramento: dia 06/10/2009 - horário: das 08:00 às 13:30h. Data da Sessão Pública para apresentação dos envelopes: dia 13/10/2009, às 10:00 horas. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 23 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 24/2009 - PP nº 24/2009.Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE P 1458 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 REÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de água mineral em botijões de 20 litros, para atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 08/10/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de setembro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 21/2009 - PP nº 21/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Alimentos Não Perecíveis em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 13/10/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de setembro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que dispõe o Artigo 25, Inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93, a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação n°. 001/2009, para a contratação direta da Empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ nº. 54.102.785/0001-32, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando a assinatura anual do produto e serviço: Boletim de Licitações e Contratos, com periodicidade mensal, incluindo consultoria escrita em Licitações e Contratos, no valor global de R$ 6.390,00 (seis mil trezentos e noventa reais), tendo como termo inicial a vigência estabelecida em contrato a ser assinado. Recife, 24 de setembro de 2009. Adriana Pinto Silva, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 25, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - DIRETOR PRESIDENTE SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 13/09 Ratifico, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 13/09, para fins de contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, CNPJ Nº 11.735.586/0001 -59, visando à locação de áreas do Centro de Convenções da UFPE, para realização da IX Conferencia Municipal de Saúde, no período de 06, 07,08 e 31/10/2009, ao preço total de R$ 30.624,00.Recife, 21 de setembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 135/2009. Objeto: Patrocínio ao Projeto 'Roda de Sanfona Especial', a ser realizado no dia 25 de setembro de 2009, na Rua Leila Felix Caram, nº 15, Torrões, nesta cidade, do qual o contratado é o idealizador e produtor do projeto. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratado: Marcos Antonio Veloso de Farias, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.550.654-34. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Recife, 23 de setembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. EQUIPE DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇO PROCESSO Nº 051/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 030/2009-EP/FCCR Todas as empresas foram desclassificadas. Diante da desclassificação de todas as propostas, com base no Art. 48, da Lei 8.666/93, foi concedido o prazo de 08 (oito) dias úteis, para que os licitantes apresentem novas propostas. Ficando deliberado o dia 07 de outubro de 2009, às 10:00h, na sala de licitações nº 02, 2º andar, deste Edifício Sede para recebimento e abertura das novas propostas de preço. As razões detalhadas do resultado do julgamento das propostas de preço estarão dispostas, através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br, no link Atas da Fase.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2009, nos termos do artigo 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA AMDRUGADA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada 'cota especial', para participação da Prefeitura do Recife, no evento 'Quinta no Galo', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 22 de Setembro de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2009, nos termos do Artigo 24, Inciso V da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa M.C STUDIO LTDA-(MUZAK), para produção de áudio em 510 CD aulas, para os alunos do curso de Qualificação Profissional 'Inglês Instrumental e Qualidade no Atendimento'. cuja despesa correrá por conta dos recursos do Convênio nº 5017/7.890, firmado entre a Prefeitura do Recife e Fundação Banco do Brasil, contrapartida através da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: execução das obras de estabilização de encostas na Rua Santa Agripina, RPA 02 - Linha do Tiro, nesta cidade. INABILITADA: Walter Lopes Engenharia Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, estabilidade de taludes e drenagem da Rua Cristina Tavares, RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2009 - CPL/URB- 1459 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 RECIFE - PROCESSO Nº 045 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas da Rua Paranatama, RPA 02, MR 2.2 - Fundão, nesta cidade Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados, respectivamente, os dias 02/10/2009 às 11:00 horas - 05/10/2009 às 09:00 horas - e, 05/10/2009 às 10:00 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, nas hipóteses da não interposição de recursos. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando a apresentação, defesa, acompanhamento e aprovação da proposta de intervenção arqueológica da Prefeitura do Recife junto às instituições de proteção do patrimônio para a área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, prospecção e pesquisa arqueológica para liberação dessa área ao empreendimento e monitoramento das obras civis de implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. VENCEDORA: Fundação Seridó. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Amarante e Ministro Marcos Freire, RPA 04, MR 4.2 - Engenho do Meio, nesta cidade. VENCEDORA: PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pentágono Construções Ltda. - Pavimax Construções Ltda. - SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. - José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). - PS Engenharia Ltda. - FRF Engenharia Ltda. - PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. - ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. - Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. - e, L & R Santos Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 032 - OBJETO: aquisição de material de construção para o Programa Parceria nos Morros, conforme quantitativo especificações contidas na Planilha Descritiva. Empresa VENCEDORA: Campos Maia Material de Construção Ltda. - Lotes: 01 - 02 e 03. Adjudicados e Homologados. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 041 - OBJETO: contratação de empresa visando o fornecimento parcelado de água mineral para a URB Recife. Empresa VENCEDORA: RV da Silva Industria e Comercio. Adjudicada e Homologada. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 061 - OBJETO: aquisição de material de consumo de informática. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 25/09/2009 às 14:30 horas. Abertura das propostas de preços no dia 08/10/2009 às 14:30 horas. Início da Disputa de preços em 13/10/2009 às 14:30 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília-DF. O presente Edital poderá ser adquirido nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. AVISO DE EDITAIS TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 056 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, escadaria e contenção de encostas da Av. Presidente Médici, RPA 06, MR 6.2 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/10/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 057 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Araguaiana, nos 77, 87, 57 e s/n, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/10/2009 às 11:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 058 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na 1ª Travessa da Vitória, RPA 02, MR 2.3 - Alto do Rosário - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 20/10/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 059 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta da Rua Atapuz (casa nº 25 e casa nº 26), RPA 03, MR 3.2 - Vasco da Gama, nesta cidade. Data e hora de abertura: 20/10/2009 às 11:00 horas - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 060 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, escadaria e contenção na 2ª Travessa Padre Cícero, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 21/10/2009 às 11:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de setembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONTENTORES E PAPELEIRAS. Dia 07/10/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2009 - OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COM MÃO DE OBRA, NAS ÁREAS DO EDIFÍCIO SEDE DA EMLURB. Dia 08/10/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de setembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 1460 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 342 DE 23 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2244/2009 - GAB/SS R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Serviços Públicos, o servidor MARCELO CARLOS DE AGUIAR MOURA, CPF nº 053.746.934-68, matrícula nº 15.872-3, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 343 DE 23 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ARISTIDE CLAUDINO DA SILVA, CPF nº 103.896.284-68, matrícula nº 321-2, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Direitos Humanos e segurança Cidadã, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 344 DE 23 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 339 de 16 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 106, de 17 de setembro de 2009, e sua republicação publicada no Diário Oficial do Município nº 107 de 19 de setembro de 2009, referente ao funcionário ADALBERTO ANASTÁCIO FIGUEIREDO, CPF nº 253.343.364-00, matrícula nº 18.166-3. PORTARIA Nº 345 DE 23 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 769/2009 - FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, os servidores FELIX CARDOSO DA SILVA, CPF nº 081.973.694-53, Matricula nº 72-8, JOSE ALVES DO REGO, CPF nº 855.129.318-49, Matricula nº 58-2, e CÍCERO BATISTA DE LIMA FILHO, CPF nº 225.048.504-68, Matricula nº 141-4, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 346 DE 23 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 768/2009 - FCCR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, o servidor ANTONIO FRANCISCO NETO, CPF nº 197.251.164-53, matrícula nº 494-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana- EMLURB, a contar de 02 de setembro de 2009 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 506 DE 14 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 134 de 15 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 107 de 23 de setembro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 304 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AURÉLIA MARIA MONTEIRO, matrícula 52.689-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer n.º 544/2008 e Encaminhamento Final nº 303/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12320.3.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada para inclusão de gratificação) 1461 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 019 /09-DAF/FCCR A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Designar as servidoras Luciana Maria Félix de Queiroz, matricula nº 30.761-0, Diretora Presidente, símbolo DS e Luciana Gonçalves Veras de Morais, matricula nº 30.787-4, Gerente de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DS2, para serem responsáveis pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção, por ocasião da reunião com a Diretoria da Philips, na Cidade de São Paulo - SP, nos dias 23 a 24 de setembro do corrente ano, com as cautelas da Lei. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 23 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 020/09-DAF/FCCR A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Designar as servidoras Andréa Stefanin, Gerente de Preservação de Equipamentos Culturais, símbolo DDP, matricula nº 30.776-9, e Fabiana Christine Barros dos Santos, Assessora Técnica, símbolo DS2, matricula nº 30.759-9, para serem responsáveis pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção, por ocasião da Expomusic 2009 - 26ª Feira Internacional da Música, na Cidade de São Paulo, nos dias 23 a 27 de setembro do corrente ano, com as cautelas da Lei. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 23 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 22 de setembro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO Diretora de Administração e Finanças 1462 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital de concurso de Agremiações Carnavalescas 1 EDITAL DE CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público que em vista das vagas remanescentes para o Concurso de Agremiações Carnavalescas 2010, abre-se nova data para inscrição, única e exclusivamente para o dia 30 de setembro de 2009, das 9h às 17horas, no 6o andar, sala 22, do edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Cais do Apolo, no 925, para as modalidades de Clube de Frevo, 7 vagas - Bloco de Pau e Corda, 7 vagas - Escola de Samba, 4 vagas - Tribo de índio, 4 vagas e Caboclinho, 4 vagas - mediante as condições estabelecidas no regulamento do julgamento do Concurso, que estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, no mesmo local, onde serão obtidas outras informações pertinentes e também pelos fones 3232.8018 3232.8046, fax 323.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br, zeliasales@recife.e.gov.br Recife, 23 de setembro de 2009. Luciana Félix Renato Braga Lins Diretor-Presidente da FCCRSecretário de Cultura 1463 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 27.08.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Isaias Belo da Silva. Objeto: oficina de fotografia na lata (Pinhole)', num total de 40h/aulas, a serem ministratas pelo CONTRATADO e a realizar-se durante o evento denominado SPA das Artes 2009,na Penitenciária Feminina Bom Pastor, no período de 31 de agosto a 14 de setembro de 2009, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 2.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Recife, 23 de setembro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1464 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 1002 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 17.06.2009 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM, a cota de 20.07.2009 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional e o Ofício nº 1837/22.07.09 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.36381.0.09 de 01.06.2009, R E S O L V E : I- Retornar à regência de classe o Professor I VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO, mat. 65.157-1, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de julho de 2009, readaptado pela Portaria nº 351 de 10 de março de 2009, publicada no DOM nº 29/2009. II- Transferir o Professor I VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO, mat. 65.157-1, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência de classe, a contar de 09 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1003 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 51/30.07.2009 da Escola Municipal Santa Edwiges, R E S O L V E : Cessar, a contar de 13 de junho de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógico Coordenador Pedagógico do Professor I RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAÚJO, mat. 55.024-7, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-04, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 227 de 20 de fevereiro de 2009, item 06, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 1004 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1842/29.07.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, mat. 61.567-3, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de agosto de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2578, de 20 de agosto de 2007, publicada no DOM nº 94/2007. PORTARIA Nº 1005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 69/27.07.2009 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, 47/28.07.2009 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza e 104/27.07.2009 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ANDREA VERÔNICA DE LIMA GOMES, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Casa do Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de agosto a 30 de outubro de 2009, em substituição a ALEXSANDRA MARIA MOURA DE OLIVEIRA, mat. 44.804-1. 2- ERICKA PATRICIA FERREIRA TENÓRIO, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, no período de 10 de agosto a 04 de setembro de 2009, em substituição PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1. 3- FABIOLA MORAES RAMOS BORBA, mat. 62.527-9, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2009, em substituição AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, mat. 62.764-0. PORTARIA Nº 1006 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 105/28.07.2009 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, R E S O L V E : Cessar, a contar de 22 de julho de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MANUELA BARBOSA PIMENTEL, mat. 66.784-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, autorizado pela Portaria nº 175 de 18 de fevereiro de 2009, item 5, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 1007 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 14/23.07.2009 da DGTEC/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, R E S O L V E : Cessar, a contar de 23 de julho de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manoel Bandeira do Professor I ANA ROSA DE LIMA SILVA, mat. 57.488-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 498 de 13 de abril de 2009, item 2, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 1008 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 786/16.02.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MÔNICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, mat. 32.772-1, na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 17 de fevereiro de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 1688, de 13 de julho de 2009, publicada no DOM nº 79/2009. PORTARIA Nº 1009 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1841/28.07.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LAUDECY MEDEIROS DE L 1465 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 IMA, mat. 62.695-4, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 31 de julho de 2009, em razão de arquivamento de Inquérito Administrativo conforme a Portaria nº 298, de 17 de julho de 2009, publicada no DOM nº 82/2009. PORTARIA Nº 1010 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 57/06.08.2009 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E : Cessar, a contar de 05 de agosto de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I MARIA DE FÁTIMA BARROS DE LIMA, mat. 37.725-4, da Escola Municipal General Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 590 de 24 de abril de 2009, item 02, publicada no DOM nº 48/2009. PORTARIA Nº 1011 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 108/10.08.2009 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : Cessar, a contar de 10 de agosto de 2009, o exercício de 110 (cento e dez) horas aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível do Professor I MARYLAND LINS DE OLIVEIRA, mat. 67.025-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 211 de 20 de fevereiro de 2009, item 5, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 1012 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 01/13.07.2009 da UTEC Ibura, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de agosto de 2009, o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível, do Professor II EDILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 54.801-6, da UTEC - Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384/Centro de Custo 140121780, permanecendo com o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível na UTEC - Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, autorizado pela Portaria nº 548 de 17 de abril de 2009, publicada no DOM nº 45/2009. PORTARIA Nº 1013 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 73/03.08.2009 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E : Cessar, a contar de 03 de agosto de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 630 de 26 de maio de 2009, publicada no DOM nº 60/2009. PORTARIA Nº 1014 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 16/04.08.2009 da DGTEC/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, R E S O L V E : Cessar, a contar de 31 de julho de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira do Professor I SUELY GOMES MOREIRA, mat. 33.038-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA 04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 498 de 13 de abril de 2009, item 23, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 1015 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/09.06.2009 da Creche Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CÉLIA DE FREITAS COSTA, mat. 62.907-3, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos períodos de 01 a 30 de julho de 2009 e de 03 de agosto a 01 de setembro de 2009, em substituição a ELIANE LINS GHERSMAN CAVALCANTI DE QUEIROZ, mat. 54.437-4, em gozo de férias e licença prêmio, respectivamente. PORTARIA Nº 1016 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 89/18.08.2009 da Escola Municipal Jardim Monte Verde e 75/19.08.2009 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de férias: 1- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, em substituição a NADIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 33.357-5. 2- MARIA DE FÁTIMA MOREIRA TRIGUEIRO, mat. 40.479-8, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, no período de 13 a 28 de agosto de 2009, em substituição a RUBIA SALES BELEM DE OLIVEIRA, mat. 54.985-4. PORTARIA Nº 1017 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 69/26.08.2009 da Escola Municipal do Jordão e 28/23.07.2009 da Escola Itinerante de Informática RPA-01, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, mat. 62.512-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro 1466 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 de Custo 140121780, no período de 25 de agosto a 29 de outubro de 2009, em substituição a ZAIRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA, mat. 66.763-4. 2- MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, mat. 56.339-1, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311/Centro de Custo 140121780, na Escola Itinerante de Informática RPA-01,no período de 17 de agosto a 14 de novembro de 2009, em substituição a NALTILENE TEIXEIRA DA SILVA, mat. 62.640-4. PORTARIA Nº 1018 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/27.08.2009 da Escola Municipal Boa Esperança, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TERCIANE FÁBIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, mat. 39.068-0, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, em substituição a ANA BEATRIZ DE LUCENA ALVES DA SILVA, mat. 61.781-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1019 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 59/10.08.2009 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 54/12.08.2009 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA, mat. 62.649-5, da Creche Municipal da Torre, RPA PORTARIA Nº 1020 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/19.08.2009 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, mat. 69.015-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de setembro a 27 de novembro de 2009 em substituição a PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, mat. 61.681-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 142/24.08.2009 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA MICHELINE BEZERRRA DE ARAUJO, mat. 61.750-9, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 25 de agosto a 04 de dezembro de 2009, em substituição a LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA, mat. 66.684-3, readaptada conforme o Processo nº 07.31967.7.09. PORTARIA Nº 1022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 71/19.08.2009 da Escola Municipal Abílio Gomes e 51/26.08.2009 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares que se encontram readaptados de função: 1- FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 21 a de agosto a 31 de dezembro de 2009, em substituição a GIOVANNA DE MELO E SILVA RODRIGUES, mat. 41.223-8, readaptado conforme o Processo nº 07.41485.5.09. 2- KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO, mat. 61.714-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, no período de 26 de agosto a 31 de dezembro de 2009, em substituição a FÁTIMA PATRICIA MARQUES GOMES DE OLIVEIRA, mat. 61.017-4, readaptado conforme o Processo nº 07.46853.2.09. PORTARIA Nº 1023 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 99/26.08.2009 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, mat. 69.015-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 25 de agosto a 01 de setembro de 2009 em substituição a PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, mat. 61.681-3, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1024 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/26.08.2009 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9 da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 19 de agosto a 17 de setembro de 2009 em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 178/19.08.2009 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JOBSON ALVES DOS SANTOS, mat. 70.572-7, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115 1467 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 713/Centro de Custo 140121780, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Apoio Pedagógico, com efeito retroativo ao período de 04 a 29 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 178/19.08.2009 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JOBSON ALVES DOS SANTOS, mat. 70.572-7, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no período de 01 de junho a 28 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1027 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1893/18.08.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA, mat. 69.052-1, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1028 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1861/12.08.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, mat. 38.465-4, da Escola Municipal Cécilia Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 15 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1029 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 110/18.08.2009 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA, mat. 56.036-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1030 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/22.04.2009 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA, mat. 54.388-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, no período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1031 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76/12.08.2009 da Escola Municipal Santa Cécilia, R E S O L V E : Cessar, a contar de 07 de agosto de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante Professor Alfabetizador do Professor I IARA FERREIRA FEITOSA, mat. 68.876-4, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-05, com 50 (cinquenta) horas e na Escola Municipal Santa Cecília , RPA-02, com 75 (setenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 475 de 13 de abril de 2009, item 2, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 1032 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/31.07.2009 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de junho de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante Professor Alfabetizador do Professor I VIVIANE ALVES DE LIMA, mat. 68.996-1, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, com 75 (setenta e cinco) horas e na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, com 50 (cinquenta) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 559 de 20 de abril de 2009, item 2, publicada no DOM nº 45/2009. PORTARIA Nº 1033 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/17.08.2009 do CMEI Coelhinho Pensante, R E S O L V E : Cessar, a contar de 17 de agosto de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I MARIA DE FÁTIMA SENA DE ALENCAR, mat. 39.257-2, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, no CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 484 de 13 de abril de 2009, item 3, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 1034 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 178/06.08.2009 da DGEFD/ 1468 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 30 de julho de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte e cinco) horas-aula mensais em regência Itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, RPA-05 e Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 468 de 13 de abril de 2009, item 1, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 1035 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 179/06.08.2009 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 10 de agosto de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte e cinco) horas-aula mensais em regência Itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I ADRIANA DOS SANTOS, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 584 de 24 de abril de 2009, item 1, publicada no DOM nº 48/2009. PORTARIA Nº 1036 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/18.08.2009 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Cessar, a contar de 21 de agosto de 2009, o exercício de substituição de 125 (vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO, mat. 66.683-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 665 de 26 de maio de 2009, item 1, publicada no DOM nº 60/2009. PORTARIA Nº 1037 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1880/19.08.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I CLAÚDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, mat. 43.885-2, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógica, para o Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência de classe, a contar de 21 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1038 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1863/14.08.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CLAÚDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO, mat. 68.929-7, da Escola Municipal Santo Antônio, RPA-06, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1039 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1884/19.08.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I DAGMAR BISPO DOS SANTOS, mat. 32.375-0, da Escola Municipal Cicero Franklin Cordeiro, RPA-06, m Função Técnico-Pedagógico Coordenador Pedagógico, para a Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-0_, Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência de classe, a contar de 24 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1040 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as cotas de 15.06.2009 da DIGP e de 01.09.2009 da GPCSP no Processo nº 07.31650.3.09 de 19.05.2009, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II MARIA CECILIA SOARES ARAÚJO NUNES, mat. 56.037-3, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patricia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física, a contar de 13 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1041 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 76/17.08.2009 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e 20/06.08.2009 do CMEI Celeste Vidal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de férias: 1- ANGELA DE FÁTIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, em substituição a WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, mat. 41.225-7. 2- MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS, mat. 66.921-6, do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351/Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, em substituição a ANA SUELY LOPES DA SILVA, mat. 54.234-8. PORTARIA Nº 1042 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/24.08.2009 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARTA DE ANDRADE LIMA FERRARI, mat. 32.928-4, da Escola Municipal Cidadão Hebert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, em subst 1469 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 ituição a ANA PAULA UCHOA CAVALCANTI ALMEIDA, mat. 53.914-4, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1043 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/01.09.2009 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Autorizar o Professor I SHEILA MARIA ARRUDA CHAVES, mat. 68.836-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, em substituição a ROSA CRISTINE ALCÂNTARA DOS SANTOS, mat. 54.327-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1044 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 62/28.08.2009 da Escola Municipal do Leão, 71/25.08.2009 da Escola Municipal Jardim Mauriceia e 75/24.08.2009 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ANA LUZIA MOURA RAMOS, mat. 55.829-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Leão, RPA-06, no período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2009, em substituição a CLEIDE DA COSTA CARVALHO SOBRAL, mat. 56.363-0. 2- CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES BATISTA DA SILVA, mat. 38.342-3, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06,no período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2009, em substituição a MARIA DE FÁTIMA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI, mat. 56.418-2. 3- JOSIANE ALMEIDA DA SILVA, mat. 44.870-1, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes, RPA-05,no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2009, em substituição a ALBA RIBEIRO SOARES, mat. 56.290-7. PORTARIA Nº 1045 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 167/28.08.2009 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 95/21.08.2009 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio - 1- LUCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, da Escola Municipal Beato Antônio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, em substituição a MARIA JOSÉ SANTOS DE LIMA, mat.57.321-7. 2- MADJA MARIA DE SOUZA VIANA LEAL, mat. 66.901-5, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, em substituição a LUCIA MARINHO ARAÚJO P. SANTANA, mat. 61.812-2. PORTARIA Nº 1046 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/01.09.2009 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA LOPES DE PAULA, mat. 61.764-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de setembro de 2009 em substituição a JERUSA AZEVEDO DOS SANTOS, mat. 64.985-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1047 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 126/01.08.2009 da Escola Municipal Karla Patricia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, mat. 54.748-3, da Escola Municipal Karla Patricia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de História, no período de 09 de setembro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ANTÔNIO JOSÉ VILARIM ALVES DA SILVA, mat. 57.227-8, readaptado conforme o Processo nº 07.42678.0.09. PORTARIA Nº 1048 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/26.08.2009 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANGÉLICA SORAYA DE FARIAS COELHO, mat. 62.514-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 19 de agosto a 17 de setembro de 2009 em substituição a ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1049 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/12.08.2009 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 10 de agosto a 07 de outubro de 2009 em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1050 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem co 1470 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 7 mo daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 194/25.08.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ADRIANA LOPES DE PAULA, Prof. I, mat. 61.764-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, Código de Lotação 14115859, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2009. 02- EDILZA SOTERO DA SILVA, Prof. I, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2009. 03- ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA, Prof. I, mat. 62.576-1, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2009. 04- ELIENE RODRIGUES SANTOS, Prof. I, mat. 68.833-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2009. 05- LUCIA HELENA MOURA MENDES, Prof. I, mat. 38.450-6, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA 01, Código de Lotação 1411538, no período de 19 de agosto a 31 de dezembro de 2009. 06- MARCIA ELIZABETE DA SILVA, Prof. I, mat. 62.726-7, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2009. 07- MARTA CAETANO DE SÁ SILVA, Prof. I, mat. 57.218-7, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA 02, Código de Lotação 1411549, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2009. 08- ROSANA DE PAIVA LIMA, Prof. II, mat. 70.595-1, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2009, permanecendo com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, conforme a Portaria nº 315 de 03 de março de 2009, item 4, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 1051 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 196/31.08.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- AYLA MARIA DOS SANTOS, mat. 66.867-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA 02, Código de Lotação 14115435, no período de 30 de abril a 31 de dezembro de 2009. 02- MARIA DE FATIMA CARNEIRO FERRARES DA SILVA, mat. 54.683-6, da Escola Municipal de Àgua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no período de 07 de julho a 31 de dezembro de 2009. 03- ROSINETE BATISTA MENDES, mat. 55.832-4, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no período de 09 de junho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1052 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 195/26.08.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE, mat. 37.397-6, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310, no período de 13 de maio a 31 de dezembro de 2009. 02- SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS, mat. 32.266-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no período de 29 de junho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1053 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 58/06.04.2009 da Escola Municipal São Cristovão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA, mat. 21.804-3, da Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 50 (cinquenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, totalizando 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 267/03.03.2009, item 03, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 1054 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1890/24.08.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I KENYA FABIOLA ALVES SANTOS, mat. 44.799-7, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de agosto de 2009, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2168, de 13 de julho de 2007, publicada no DOM nº 79/2007. PORTARIA Nº 1055 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1885/19.08.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ISABELLE ROSA BURGOS, mat. 40.534-0, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 21 de agosto de 2009, em razão do parecer de 07.08.2009 da Assessoria Jurídico da SEEL, no Processo nº 07.47112.8.08 de 15.08.2008. PORTARIA Nº 1056 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso d 1471 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 8 e suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 17.09.2009 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 934, de 24 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 98/2009, referente ao Professor I ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE, mat. 66.707-0, em razão da Portaria nº 1858, de 31 de julho de 2009, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 87/2009. PORTARIA Nº 1057 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 02.07.2009 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM, a cota de 24.08.2009 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional constantes e o Ofício nº 1803 de 06.07.2009 da GSCP constantes no Processo nº 07. 31702.3.09 de 19.05.2009, R E S O L V E : I- Retornar à regência de classe o Professor I SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE, mat. 33.304-4, da Escola Municipal Solano Magalhães, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência de classe, a contar de 02 de julho de 2009. O referido Professor esteve readaptado pela Portaria nº 352 de 10 de março de 2009, publicada no DOM nº 29/2009. II - Transferir o professor supramencionado da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, em Função Técnico-Pedagógica para o CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência de classe, a contar de 06 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1058 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 03.06.2009 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM, as cotas de 14.07.2009 e 25.08.2009 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, o ofício nº 1834/22.07.2009 da GSCP, constantes no Processo nº 07. 31702.3.09 de 19.05.2009, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I SUELI PEREIRA DA SILVA, mat. 65.096-2, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência de classe, a contar de 26 de fevereiro de 2009. O referido Professor esteve readaptado pela Portaria nº 1640 de 09 de setembro de 2008, publicada no DOM nº 104/2008. FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Secretário em exercício R E T I F I C A Ç Ã O 1-PORTARIA Nº 620, DE 22 DE MAIO DE 2009, ONDE SE LÊ: em substituição a Dirigente EDINEIDE MARIA CEZÁRIO DA SILVA, matrícula: 53.974-7 LEIA-SE: em substituição durante o gozo de férias no período de 01 a 30 de maio de 2009 da Dirigente EDINEIDE MARIA CEZÁRIO DA SILVA, matrícula: 53.974-7. 2- PORTARIA Nº993, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, ONDE SE LÊ: VERONICA CARLOS ARAÚJO, matrícula: 55.796-9 LEIA-SE: VERÔNICA CARLOS DE ARAÚJO, matrícula: 55.796-9 Recife, 22 de setembro de 2009. FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Secretário em exercício 1472 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 0019/2009 FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 24.271.454/0001-65 OBJETO: contratação de empresa para locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano), em ótimo estado de funcionamento e conservação, com no máximo 10 anos de fabricação, capacidade para 50 (cinquenta) pessoas, com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo às necessidades de evento esportivo 'Futebol Participativo', por meio do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, importando-se em 125 (cento e vinte e cinco) diárias, no período de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, nos termos decidido no Pregão Presencial nº005/2009 - CPL/GEGM - Processo nº 005/2009. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) PRAZO: O presente termo vigorará de 24/07/2009 até 21/12/2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39 FONTE: 0100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 0020/2009 FIRMADO EM 29 DE JULHO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A M.J.S. INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 04.034.176/0001-15 OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de confecção de camisas para atender às necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães por meio do convênio PELC e PRONASCI e do evento esportivo 'Futebol Participativo' nos termos do Pregão Presencial nº 006/2009, Processo sob n° 006/2009 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 19.496,00 (dezenove mil quatrocentos e noventa e seis reais) PRAZO: O presente termo vigorará de 29/07/2009 a 27/09/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0863 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.30.0100 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0249 ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.0242 1473 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Errata 1 ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 108, PÁGINA 7 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ONDE SE LÊ: 3. LOCAL, DIA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 3.1. As propostas deverão ser entregues ao Comitê de Avaliação da Seleção Pública de Chamamento para Celebração de Convênio, doravante denominado neste edital apenas como Comitê de Avaliação, constituído na forma disposta pela portaria 016/2009. O recebimento acontecerá no período compreendido entre os dias 21 de setembro de 2009 e 05 de outubro de 2009, no horário das 8 h. às 14 h. LEIA-SE: 3. LOCAL, DIA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 3.1. As propostas deverão ser entregues ao Comitê de Avaliação da Seleção Pública de Chamamento para Celebração de Convênio, doravante denominado neste edital apenas como Comitê de Avaliação, constituído na forma disposta pela portaria 016/2009. O recebimento acontecerá no período compreendido entre os dias 25 de setembro de 2009 e 09 de outubro de 2009, no horário das 8 h. às 14 h. 1474 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Edital 1 EDITAL Nº 02/2009 - ANEXO I A Secretaria de Assistência Social da Cidade do Recife (SAS( torna público o ANEXO I referente ao Edital 01/2009, referente a PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇO DE PSC. ANEXO I PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇO (VEJA EM ANEXO) 1475 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 047 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 2.860.400,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil, quatrocentos reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125.000,00 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 1.701.000,00 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.019.400,00 3.3.90.92-FT 0113 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00 TOTAL 2.860.400,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.860.400,00 TOTAL 2.860.400,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA N° 053 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 837/09 - GSF - R E S O L V E : I - Nomear o servidor JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 38.825-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Serviços de Processos Fiscais (GSPF) da Gerência Operacional de Tributos Mercantis (GOTM) da Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 052 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa INFO OFFICE SHOP LTDA, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço celebrado com o Município do Recife, comunicadas através da C.I. Nº 065/2009 DGLC/SEFIN. R E S O L V E: I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa INFO OFFICE SHOP LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.618.462/0001-28. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 057 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 01450/2009/DELESP/SR/DPF/PE CONSIDERANDO a exposição de motivos, contida no Ofício nº 075/2009-A.J. CONSIDERANDO o disposto no art. 144, § 1º e § 2º da Lei nº 15.563/91, de 27 de dezembro de 1991. R E S O L V E: I - Cancelar a Licença de Localização e de Funcionamento concedida por esta Prefeitura à Empresa GATE VIGILÂNCIA LTDA., inscrição nº 361.212-0, situada na Rua Xavier Sobrinho, nº 531 - Prado. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de setembro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 87/2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: Atendendo cota Nº 029/2009 da DAJ - Diretoria de Assuntos Jurídicos, datada de 11/09/2009. R E S O L V E: 1.Prorrogar a suspensão do Contrato de Trabalho do funcionário LUIS FELIPE GUERRA HOLDER, matrícula nº 459-6, compreendendo o período de 25/04/2009 a 18/12/2009 - 2.Determinar que a GGP adote os procedimentos necessários à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência ao interessado - 3.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 25/04/2009. Recife, 15 de setembro de 2009 Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 1476 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Errata 1 E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 19 DE SETEMBRO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 107, PÁGINA 4 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ONDE SE LÊ: RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E PROJETOS DO PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO/CONSTRUÇÃO CIVIL/BOLSA FAMÍLIA/2009 ENTIDADE TOTAL ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA REIMER - REIMER 464 INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS - ILATEC 350 INSTUTUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E PRODUTIVO - IDESP 230 RETOME SUA VIDA 195 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IDS 189 SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA - SENAI 130 PROJEMAXI 116 Após a análise dos projetos foi declarada vencedora na seleção de projetos de Qualificação Social e Profissional, a entidade ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA REIMER - REIMER. Nada mais a declarar, lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais membros da comissão. Recife, 17 de Setembro de 2009. ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO Presidente da Comissão de Avaliação Técnica de Análise de Projetos LEIA-SE: RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E PROJETOS DO PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO/CONSTRUÇÃO CIVIL/BOLSA FAMÍLIA/2009 - EDITAL 02/2009 ENTIDADE TOTAL ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA REIMER - REIMER 464 INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS - ILATEC 350 INSTUTUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E PRODUTIVO - IDESP 230 RETOME SUA VIDA 195 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IDS 189 SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA - SENAI 130 PROJEMAXI 116 Após a análise dos projetos foi declarada vencedora na seleção de projetos de Qualificação Social e Profissional, a entidade ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA REIMER - REIMER. Nada mais a declarar, lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais membros da comissão. Recife, 17 de Setembro de 2009. ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO Presidente da Comissão de Avaliação Técnica de Análise de Projetos 1477 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Edital de convocação 1 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - CPRH CNPJ N° 06.052.204/0001-52 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O EIA-RIMA DO EMPREENDIMENTO 'PROJETO DE MELHORIA E ACESSIBILIDADE VIÁRIA DA ZONA ZUL - VIA MANGUE - 2ª ETAPA' A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - CPRH, nos termos que dispõe a Constituição Estadual e a Resolução do CONAMA nº 09, de 03 de dezembro de 1987, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referente ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento 'PROJETO DE MELHORIA E ACESSIBILIDADE VIÁRIA DA ZONA SUL - VIA MANGUE - 2ª ETAPA', pretendido pela Empresa de Urbanização do Recife URB RECIFE, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2009, às 9h, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão) localizado na Av. Mascarenhas de Morais - Imbiribeira - município de Recife-PE. Informa também que cópias do RIMA encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, nos locais a seguir relacionados: 'Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife-PE - 'Centro de Documentação da CPRH: Rua Santana, 367 - Casa Forte - Recife - PE. Recife, 22 de setembro de 2009 Hélio Gurgel Cavalcanti Diretor-Presidente da CPRH 1478 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Extrato 1 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 01, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2009. COMPROMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL COMPROMISSÁRIO: ÂMBAR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA INTERVENIENTE: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB OBJETO: O presente TERMO tem como objeto dentro do preceito legal do §6º, Art. 5º da Lei nº 7.347/85, regular a obrigatoriedade do COMPROMISSADO realizar as ações que visem assegurar a observância das normas urbanísticas necessárias à regularização do empreendimento privado de sua propriedade, consistente nas edificações DE CONDOMÍNIO MULTIFAMILIAR A SER desenvolvida na Avenida Caxangá nº 5.666 , Recife / PE, objeto do Processo n º 07.04519.9-08 que tramita perante a 4ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, arcando com os custos necessários de sua efetivação, estabelecendo os prazos e as condições que deverão ser observadas pelo COMPROMISSADO durante a execução das referidas medidas sem ônus financeiro para o Município do Recife. PRAZO: A partir de data da sua assinatura, condicionado seu termo final à efetiva concessão de HABITE-SE definitivo do empreendimento indicado na Cláusula Primeira do presente instrumento. OBS:Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 02, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2009. COMPROMITENTE:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL COMPROMISSÁRIO:PECUÁRIA SÃO FRANCISCO E ALPHAVILLE URBANISMO S.A OBJETO: O presente TERMO tem como objeto, dentro do preceito legal do §6º, Art. 5º da Lei nº 7.347/85, acrescentado pela Lei Federal nº 8.078/90, Lei Municipal nº 16.176/96 e Lei Municipal nº 16.292/97, realizar as ações que visem assegurar a observância das normas urbanísticas e ambientais necessárias à regularização do empreendimento privado de sua propriedade, consistente nas edificações do Clube Sócio Esportivo do Loteamento Alphaville Francisco Brennand, perante este Município, tendo em vista as infrações urbanísticas e ambientais descritas no processo administrativo parte integrante do Termo de Compromisso. PRAZO: O presente Termo tem o prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) meses contados da data da sua assinatura, que será acrescido de 12 (doze) meses para fins exclusivamente de monitoramento das obrigações assumidas no Termo. OBS:Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 03, FIRMADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2008. COMPROMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL COMPROMISSADO:WAL-MART BRASIL LTDA INTERVENIENTE:EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB OBJETO: A realização de ações mitigadoras do impacto gerado no tráfego, decorrente da construção do empreendimento privado Sam's Club - inserido dentro dos limites da ZUP 1, numa via classificada como Corredor Metropolitano de Transporte no Plano Diretor de Circulação da Cidade, localizado na Av. Mascarenhas de Moraes, nº 3402, no bairro da Imbiribeira, nesta cidade, e de propriedade do COMPROMISSADO - com área total de construção de 17.271,29 m², distribuída em 03 (três) pavimentos, e gerador de 277 (duzentos e setenta e sete) vagas de veículos, além de área para carga e descarga de mercadorias. PRAZO: A partir de data da sua assinatura, condicionado seu termo final à efetiva concessão de HABITE-SE definitivo do empreendimento indicado na Cláusula Primeira do presente instrumento. OBS:Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 002/09, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2009. COMPROMISSÁRIO:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO COMPROMITENTE:PECUÁRIA SÃO FRANCISCO E ALPHAVILLE URBANISMO S.A. OBJETO: O presente TERMO tem como objeto dentro do preceito legal do §6º, Art. 5º da Lei nº 7.347/85 acrescentado pela Lei Federal nº 8.078/1990, na Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996, e na Lei Municipal nº 16.292, de 1997, regular a obrigatoriedade do COMPROMITENTE realizar as ações que visem assegurar à regularização do empreendimento privado de sua propriedade, consistente na definição das ações de natureza urbanística e ambiental, necessárias à regularização do Clube Sócio Esportivo do Loteamento Alphaville Francisco Brennand, perante este município, tendo em vista as infrações urbanísticas e ambientais descritas no processo administrativo nº 07.01427.6.08, que tramita perante a 4ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, arcando com os custos necessários de sua efetivação, estabelecendo os prazos e as condições que deverão ser observadas pelo COMPROMITENTE durante a execução das referidas medidas sem ônus financeiro para o Município do Recife. PRAZO: O presente TERMO impõe ao COMPROMISSADO o prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura deste instrumento, para a regularização junto ao Município do Recife do empreendimento privado de sua propriedade. O prazo será acrescido de 12 meses para fins exclusivamente de monitoramento das obrigações assumidas no presente Termo. OBS:Não haverá repasse de recursos financeiros. 1479 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRNSPORTE,URBANO DO RECIFE.- CTTU PORTARIA Nº 039/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando que o empregado MANOEL MENDES DE LIMA, matricula 9348-3, faleceu conforme certidão de óbito de nº 95713 do Cartório de Registro Civil 4º Distrito da Capital. R E S O L V E : I - Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado MANOEL MENDES DE LIMA, motorista, matricula 9348-3 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito retroativo a 16 de setembro de 2009 - Recife, 21de setembro de 2009 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 1480 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 126/2009-GAB/SS, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Verônica Zacarias da Silva, matrícula nº. 35.210-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Caps Cléa Lacet, Distrito Sanitário V, em substituição permanente a servidora Alzeny Maria Ribeiro Ferrari, matrícula nº. 73.270-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 22 de setembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1481 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 171/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5 da EMLURB, a partir de 01 de outubro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1482 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 06.07.2009 HORA: 11h15 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Jurandir Liberal, Marília Arraes, Vicente André Gomes, e Jairo Birtto (pela CLJ) e os Vereadores: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Osmar Ricardo, Erivaldo da Silva e Estefano Menudo (pela CFO) PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem Emendas dos seguintes: PL. Nº. 005/09 - PL. Nº. 006/09 (elaborado em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte) - do PL. Nº. 009/09 (elaborado em conjunto com as Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura. Turismo e Esportes) - aprovação com Emendas propostas pelos relatores os: PL. Nº. 007/09 (elaborado em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte) - PL. Nº. 008/09 (elaborado em conjunto com as Comissões de Legislação e Justiça, e de Obras e Planejamento Urbano) - PL. Nº. 010/09 (elaborado em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 18.08.2009 HORA: 11h25 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause e Estéfano Menudo. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da Reunião extraordinária conjunta com Comissão de Legislação e Justiça do dia seis (06) de julho do ano corrente - aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação sem Emendas dos seguintes: PL. Nº. 026/09, do Vereador Inácio Neto - PL.Nº 035/09, do Vereador Amaro Cipriano - PL. Nº. 072/09 do Vereador Estefano Menudo e do Projeto de Resolução Nº. 010/09, do Vereador Erivaldo da Silva - acatados com Emendas propostas pela relatoria, os seguintes Projetos de Lei: PL Nº. 027/08 e PL. Nº. 002/09, ambos de autoria do Poder Executivo e PL. Nº. 032/09, do Vereador Vicente André Gomes - aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição aos: PL. Nº. 040/09, PL. Nº. 50/09 e PL.Nº 054/09, estes três de autoria do Vereador Amaro Cipriano - PL. Nº. 042/09, do Vereador Estefano Menudo - PL. Nº. 045/09, PL. Nº. 048/09 e PL. Nº. 071/09, estes três de autoria do Vereador Luiz Eustaquio - PL. Nº. 053/09 e PL. Nº. 062/09, ambos de autoria da Vereadora Aline Mariano - PL. Nº. 060/09, do Vereador Alfredo Santana - designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos pela Comissão: a) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 075/09, e PL. 098/09 ambos de autoria do Vereador Luciano Siqueira - PL. Nº. 093/09, do Vereador Estefano Menudo) - b) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº.080/09, do Vereador Inácio Neto - PL. Nº. 081/09, da Vereadora Aline Mariano) - c) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 082/09 da Vereadora Aline Mariano, PL. Nº. 095/09, do Vereador Gilberto Alves e PL. Nº. 036/08 do Vereador Osmar Ricardo) - d) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 087/09, do Vereador Daniel Coelho, PL. Nº. 089/09 do Vereador Marcos di Bria, PL. Nº. 094/09 do Vereador Gustavo Negromonte) - comunicação, pelo Presidente da CFO, do recebimento de correspondências oriundas de diversos orgãos federais referentes a repasse de recursos financeiros ao Poder Executivo Municipal - colocação dos documentos a disposição dos seus pares para análise e posterior devolução para arquivamento, a saber: 1) Ofício Nº. 260/CGFCC/SPOA/MDA do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Termo Aditivo ao Convênio Nº. 117/07) - 2) Ofício Nº 1-0649/2009/GIDUR/RE da Caixa Econômica Federal (Valor R$: 779.421,84 - setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos -) - 3) Ofício Nº 1-1049/2009/GIDUR/RE da Caixa Econômica Federal (Valor: R$ 1.781.286,00 - um milhão, setecentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais -) - 4) Ofício Nº 1-933/2009/GIDUR/RE da Caixa Econômica Federal (Valor R$: 983.987,40 - novecentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos -) - 5: Recursos do Orçamento da União pagos ao Município do Recife no mês de junho/09, referentes a Programas de Trabalho (Valor R$ 50.804.967,04 - cincoenta milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos -) - 6) Recursos do Orçamento da União pagos ao Município do Recife no mês de junho/09, referentes a Atividades de Projetos (Valor R$: 7.016.200,00 - sete milhões, dezesseis mil e duzentos reais -) - 7) O Ofício Circular do Ministério de Desenvolvimento Social MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 03 comunicou a transferência de recursos, no mês de junho/09, destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada do Valor de R$ 600.576,79 (seiscentos mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) - comunicação do recebimento do Balancete Financeiro relativo ao mês de junho último e cópia de publicações de extratos referentes a Convênios celebrados pelo Poder Executivo. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 27.08.2009 HORA: 11h30 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Estéfano Menudo e Aline Mariano. DEMAIS PRESENÇAS: Dr. Roberto Arraes (Secretário de Coordenação Política do Governo), Fabiana Silveira Xavier (Secretária Executiva de Finanças), Dr. Ricardo Soriano (Secretário de Assuntos Jurídicos) e Dr. Fernando Nunes (Secretário de Administração). PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Avaliação do mérito do PL. Nº. 011/09 de autoria do Executivo - comunicação da realização de reunião conjunta com Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito no dia 10 de setembro próximo, às 10h30 (dez horas e trinta minutos) na Sala das Comissões. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezesseis (16) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURA 1483 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 NDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 128/09 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 519/2009 - GP. Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 2399/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Oficio nº. 520/2009 - GP. Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 2595/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Resolução nº. 22/2009 de autoria da Comissão Executiva. Requerimentos nºs. 3194/2009 à 3201/2009 de autoria do Vereador MARCO DE BRIA - 3202/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3203/2009 à 3207/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITO - 3208/2009 à 3210/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 3211/2009 à 3218/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3219/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 3220/2009 à 3231/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3232/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 3233/2009 à 3234/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3235/2009 à 3236/2009 de autoria do Vereador MARCO DE BRIA - 3237/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 3238/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3239/2009 à 3240/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 3241/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AERTO LUNA fez a leitura de um documento direcionado ao Presidente desta Casa, sobre a criação de um bloco Parlamentar. Em seguida o Senhor Presidente informou que encaminharia o documento para a Comissão Executiva desta Casa. A Vereadora PRISCILA KRAUSE comemorou a aprovação no Ministério das Comunicações, na Câmara Federal, e recebeu do senador Sérgio Guerra, o parecer de aprovação no Senado do Projeto do Ex-Vereador Liberato Costa Junior que trata da criação da rádio Frei Caneca. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO fez menção à parada de diversidade, que se realizará no próximo domingo dia 20 de setembro na Av. Boa Viagem. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3127/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AOS NOVOS DIRIGENTES ELEITOS PARA COMANDAR O CLUBE INTERNACIONAL DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3128/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRE GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS ELEITOS E EMPOSSADOS NA NOVA DIRETORIA DO CLUBE INTERNACIONAL DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3131/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA A MATÉRIA 'O IMPERMEÁVEL LIMPO', DA EDIÇÃO DA REVISTA CARTA CAPITAL COM DATA DE 2 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2009, PELO RECONHECIMENTO EXPRESSO À FIGURA ILIBADA REPRESENTADA PELO SENADOR DE PERNAMBUCO MARCO MACIEL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3159/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO REPORTER JOÃO VALADARES, PELO RECONHECIMENTO DO SEU BRILHANTE TRABALHO NA REPORTAGEM QUE FALA SOBRE OS IRMÃOS ALBINOS, A QUAL INTITULOU 'À FLOR DA PELE' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3163/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA A ENTIDADE AMIGOS DE TANSPLANTE DE MEDULA OSSEA -ATMO, PELO RELEVANTE TRABALHO DE APOIO ÀS VITIMAS DE LEUCEMIA E OUTRAS DOENÇAS NA MEDULA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ VIDAL (Licenciado). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE questionando a criação do Bloco Parlamentar com relação às Lideranças Partidárias nesta Casa. O Senhor Presidente informou que foi apresentando o documento que seguirá para a Comissão Executiva que irá analisar. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3059/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BACONÉ, Nº. 68, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3060/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO. VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA SANTA FILOMENA, Nº. 146, NO BAIRRO DE ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3061/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ENGENHEIRO BARROS LINS, Nº. 312, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3062/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JACAUNA, Nº. 330, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3063/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO. VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA GOVERNADOR LOPO GARRO, Nº. 17, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3064/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANDRÉ GIDE, Nº. 83, BAIRRO PONTO DE PARADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1484 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 . 3065/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROF. JOSÉ CARNEIRO, Nº. 144, BAIRRO PONTO DE PARADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3066/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA Dr. RAIMUNDO CAVALCANTE UCHÔA, Nº. 128, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3067/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM COLETOR DE LIXO PARA A AVENIDA MÔNACO, Nº. 406, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3068/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA LEONOR SOARES DIAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3069/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA AV. MÔNACO, Nº. 406, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3070/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA MARQUÊS DE ABRANTES, Nº. 90, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3071/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA SÃO CAETANO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3072/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SEDSNTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR A RONDA OSTENSIVA DE POLICIAMENTO, NA RUA BARÃO DE VERA CRUZ, Nº. 48, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3073/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA NAS ESCADARIAS E RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA ESTEVÃO, Nº. 271, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3074/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUICO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA RUA URIEL DE HOLANDA, Nº. 833, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3075/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCAS PARA INTENSIFICAR A RONDA OSTENSIVA DE POLICIAMENTO, NA RUA RITUAÇÚ, Nº. 50-A, NO BAIRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3076/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMJULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA GUAIRAS, Nº. 189, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3077/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA CÓRREGO DANTAS, Nº. 49, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3078/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DEE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA GUAPIAÇÚ, Nº. 105, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3079/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA MELAÇO, Nº. 32, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3080/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA SÃO JOÃO, Nº. 260, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3081/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS DE ESGOTO, NA RUA MARTINÓPOLIS, Nº. 32, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3082/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO, NA RUA SANTA MERCERDES, Nº. 19, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3083/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA NO ESGOTO DA AV. RIO MORNO, Nº. 18, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3084/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS ANDRADAS, Nº. 67, BAIRRO PONTO DE PARADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMNTO Nº. 3129/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DAETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE ESGOTO NA RUA PARDÁLIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3130/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO SENTDIO DE SER APRESENTADA EMENDA À LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INCLUINDO NO INCISO VII DO ARTIGO 29 A AUTORIZAÇÃO AOS MÉDICOS O USO DO GIROFLEX (LUZ VERMELHA INTERMITENTE) OU HIGT-LITHS EM SEUS VEICULOS QUANDO NO EXERCICIO DE SUA PROFISSÃO, EMA ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº. 3132/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, AO Sr. SECRETARIO DE COORDENAÇÃO POLITICA DE GOVBERNO, AO Sr. SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO DA PCR, NO SENTIDO DE QUE SEJAM INSTRUID 1485 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 OS OFICIALMENTE OS GESTORES, SEUS SUBSTITUTISO E DEMAIS SERVIDORES E COLABORADORES SEM VINCULO COM O SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, QUE ATUEM NAS DIVERSAS REPARTIÇÕES, QUANTO AO PAPEL DESENVOLVIDO PELAS INSTITUIÇÕES QUE EXERÇAM FUNÇÕES FISCALIZADORAS, EM ESPECIAL AO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, POR SEUS, COM DESTAQUE PARA O ARTIGO 39 DA LEI ORGANICA DO RECIFE ('Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, podendo, no exercício de sua atividade fiscalizadora, ter acesso as repartições públicas, seus documentos e as informações relevantes só no interesse do município') - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3164/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS PERTINENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO FIEL CUMPRIMENTO DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 12007/2009 - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELAS PESSOAS JURIDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3160/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DE ESGOTO NA RUA EMBAIXADOR NEGRÃO LIMA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3161/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SIMÃO BORBA, QUE SE ENCONTRA TOMADA PELO MATO, CHEIA DE BURACOS E COM OS BRINQUEDOS QUEBRADOS. E, TAMBÉM, A AQUISIÇÃO DE MAIS DOIS BRINQUEDOS PARA REFERIDA PRAÇA SITUADA À RUA PARENTE VIANA, VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3162/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA ALTO JARDIM PROGRESSO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE, NO TRECHO ENTRE A BARRACA DO NÁUTICO E O COLÉGIO MUNICIPAL ALTO DO PROGRESSO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 236 e 157/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 26/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MEDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NA CIDADE DO RECIFE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 225, 130 e 267/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - SEGURANÇA PÚBLICA, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO E DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS INDICES DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 22/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO fez um apelo aos Presidentes das Comissões desta Casa, que entreguem os pareceres dos projetos enviados pelos Senhores Vereadores para que os mesmos cheguem ao Plenário para serem votados. Foi aparteado pelos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, JAIRO BRITTO. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Ex-Vereador Paulo Marcelo. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 17 de setembro de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 134 ANOS DO MERCADO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ E AO PRIMEIRO ANO DO MERCADO PÚBLICO DO CORDEIRO, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezoito (18) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Rodão Joaquim - Secretário de Estado - representando o Governador Eduardo Campos - Exmo. Sr. Alexandre Sena - Presidente da CSURB - representando o Prefeito João da Costa - Exmo. Sr. Vereador MÚCIO MAGALHÃES - autor da proposta - Ilma. Sra. Maria Conceição de Lima Tavares - Permicionária do Mercado São José - Ilma. Sra. Terezinha Moura de Andrade - Permicionária do Mercado do Cordeiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃE autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida, fez a leitura do requerimento propondo a homenagem (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em Extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES para fazer a entrega das Placas comemorativas as Sras. Maria Conceição de Lima Tavares - Permicionária do Mercado São José e Terezinha Moura de Andrade - Permicionária do Mercado do Cordeiro. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente convidou a Sra. Maria Conceição de Lima Tavares para fazer sua saudação. A oradora saudou todos os presentes em especial ao Ex-Prefeito João Paulo e parabenizou o Prefeito João da Costa que está dando continuidade aos trabalhos nos mercados públicos. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convidou a Sra. Terezinha Moura de Andrade para fazer sua saudação. A oradora saudou aos componentes da Mesa, em seguida fez menção às lutas e conquistas dos negociantes do mercado do cordeiro e fez agradecimentos. (APLAUSOS) Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário e telegramas recebidos e convidou a representante do mercado do cordeiro para fazer a entrega de uma Placa ao Vereador e autor da proposta MÚCIO MAGALHÃES. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e 1486 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 21 de setembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos nove (09) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº24/09/2009 de autoria do vereador JOSENILDO SINÉSIO - Projeto de Lei nº25/09/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei n°26/09/2009 autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Ofício n°449/09/2009 da Secretaria de Coordenação Política do Governo encaminhando resposta ao requerimento nº2446/2009 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimentos nºs, 3059/2009 à 3084/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3085/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 3086/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 3087/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3088/2008 à 3093/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 3094/2009 à 3099/2009 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 3100/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITO - 3102/2009 à 3108/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARY trouxe reivindicação e pediu providências aos órgãos responsáveis para resolver uma antiga queixa dos pacientes e da comunidade que é a falta de um retorno próximo ao Hospital Geral de Areias, na Avenida Recife. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna pediu a colaboração da Comissão de Legislação e Justiça, que está analisando o projeto de sua autoria que trata da publicidade da cidade do Recife, pedindo à comissão que apresente o parecer para que possa ser votado. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3019/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, PELA PASSAGEM DA SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO PERIODO DE 21 A 28 DE AGOSTO, PROXIMO PASSADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3022/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JORNALISTA ALINE MOURA, DO DIARIO DE PERNAMBUCO, PELA SERIE DE REPORTAGENS INTITULADA 'A ESCOLHA DE SOFIA' QUE TRATA DO EXERCICIO DA ATIVIDADE MÉDICA E SUAS CONSEQUENCIAS SOCIAIS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3024/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕE PARA OS OBREIROS DE TODAS AS IGREJAS EVANGÉLICAS DO RECIFE, PELO ATENDIMENTO AS PESSOAS AFLITAS E SOFRIDAS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL (Licenciado), MARÍLIA ARRAES, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2919/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANTONIO VALDEVINO DA COSTA, PRÓXIMO AO Nº. 526, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2920/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA BARÃO DE VERA CRUZ, PRÓXIMO AO Nº. 48, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2921/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BARÃO DE VERA CRUZ, PRÓXIMO AO Nº. 48, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2922/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA BARÃO DE VERA CRUZ, PRÓXIMO AO Nº. 48, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2923/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO NA RUA BARÃO DE VERA CRUZ, PRÓXIMO AO Nº. 48, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2924/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO DA RUA PADRE CAPISTRANO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2925/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDIC 1487 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 AÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DA RUA DESEMBARBGADOR MANOEL DE SÁ PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº. 157, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2926/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA PADRE CAPISTRANO, PRÓXIMO AO Nº. 31, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2927/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO NA RUA MANOEL DE SÁ PERIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2928/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PADRE CAPISTRANO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2929/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA TAMBORIL,PRÓXIMO AO Nº. 50, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2930/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO NA RUA CASSIANO LEITE, PRÓXIMO AO Nº. 102 A, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2931/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA TAMBORIL, PRÓXIMO AO Nº. 50, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2932/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TAMBORIL, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2933/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA JULIO RAMOS, PRÓXIMO AO Nº. 59, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2934/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES NA RUA JULIO RAMOS, PRÓXIMO AO Nº. 59, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2935/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA TAMBORIL, Nº. 50, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2976/2009 DE AUJTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA CRISTIANÓPOLIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2977/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA TEÓFILO BRAGA, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2978/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CAMPO DA COMUNIDADE BREGA E CHIIQUE, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2979/2009 DE AUJTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA 1ª TRANSVERSAL DA RUA SIBAÚNA, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2980/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA DUARTE NUNES LEÃO, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQURIMENTO Nº. 2981/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA SIBAÚNA, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2982/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA CABO VERDE, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2983/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA PROFESSOR JOAQUIM XAVIER DE BRITO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2984/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA RIO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2985/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA RUA CRISTINÓPOLIS, Nº. 410, POSTE Nº. BO-052251, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2986/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO DE DESNÍVEIS E BURACOS NO CALÇAMENTO DA AV. CAMARÃO, ALTURA DO Nº. 280, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2987/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DA REDE DE ESGOTO, NA RUA CRISTIANÓPOLIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2988/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA TIGUASSU, UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2989/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA CAMETÁ, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2990/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS E RESPECTIVA SINALIZAÇÃO NA RUA OSCAR PINTO, PROXIMO AO SÍTIO DA TRINDADE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSà 1488 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 O ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2991/2Q009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA CAMETÁ, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2992/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILV A, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS COM SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS LOMBADAS EXISTENTES NA RUA ANTÔNIO DE SÁ, NO SENTIDO SUBÚRBIO CIDADE, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3009/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAUDE DA PCR, NO SENTIDO DE QUE A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA TENHA ACESSO AOS MEDICAMENTOS PROTETORES DE PELE DESTINADOS AS PESSOAS ALBINAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3010/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPNAÇÃO, PODAÇÃO DE ARVORES, LIMPEZA GERAL E PINTURA DO MEIO FIO, NA PRAÇA NOSS SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3011/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANA MAURICIA WANDERLEY, NO BAIRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3012/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA TRAVESSA DO DOWSLEY, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3013/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECAPEMANETO ASFALTICO NA RUA MARIA AUGUSTA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3014/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, COM FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA, DEFRONTE AO Nº. 110, NO BAIRRO DE BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3015/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMAFORO, COM FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA BOMBA DO HEMETERIO, NAS PROXIMIDADES DO CLUBE CARNAVALESCO MISTO CANINDÉ, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETERIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3016/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO RABELO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3020/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO ACUMULADO NA RUA DE SÃO MIGUEL, CRUZAMENTO DO LARGO DA PAZ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3021/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NA RUA PEROBA, NO BAIRRO DA ESTANCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3023/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SAUDE DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROJETO ACADEMIA DAS CIDADE, NA COMUNIDADE DE ENTRA A PULSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO externou sua indignação ao visitar a comunidade do campo do Jequiá, onde moradores foram expulsos de suas casas que foram construídas em áreas de preservação histórica e ambientais, e guardas municipais agiram de forma truculenta, desrespeitando idosos, arrastando moradores de dentro de casa. Foi aparteada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, EDMAR DE OLIVEIRA, DANIEL COELHO, JOSENILDO SINÉSIO. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna tratando da questão da habitação na cidade, e o empenho da Prefeitura para resolver essa problemática. Foi aparteada pelos Vereadores: JAIRO DE BRITTO, PRISCILA KRAUSE, DANIEL COELHO, ANTONIO LUIZ NETO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA fez a leitura do requerimento de sua autoria parabenizando o dia do Obreiro, que são àqueles que dedicam a vida a ajudar o próximo nas igrejas evangélicas. Foi aparteado pelo Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARY. O Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o ATMO - amigos de transplante de medula óssea. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima, sexta-feira 11 de setembro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. Múcio Magalhães-Presidente. Augusto Carreras-1º Secretário. Gilberto Alves-2º Secretário. ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS e MUCIO MAGALHÃES. Aos catorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Pr 1489 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 imeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 510/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei 12/2009 do Executivo - Ofício n°511/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto Lei 13/2009 do Executivo - Ofício n°499/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento n°2446/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício n°508/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento 2507/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício n°509/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento n° 2513/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei n°113/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - Projetos de LEI n°114,115,116,117, e 118/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projetos de Lei n°119,120,121 e 122/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARY - Projeto de Lei 123/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Projeto de Lei n°124/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Resolução n°20/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Projeto de Resolução n°21/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Decreto Legislativo n°27/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - Requerimentos nºs. 3109/2009 à 3113/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 3114/2009 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 3115/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 3116/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 3117/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3118/2009 à 3120/2009 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITO - 3121/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 3122/2009 a 3126/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3127/2009 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 3128/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 3129/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3130/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 3131/2009 e 3132/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3133/2009 de autoria do Vereador INACIO NETO - 3134/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 3135/2009 à 3158/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3159/2009 à 3162/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3163/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 3164/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez menção a manifestação dos moradores de San Martin que foram despejados de suas residências. A oradora teceu criticas a DIRCON com a forma que vem realizando as ações de despejo na Cidade. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES parabenizando o Vereador AUGUSTO CARRERAS pela passagem de seu aniversário.O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador MARCOS MENEZES falou sobre a matéria na folha de Pernambuco no ultimo domingo sobre a SUDENE. O orador também falou da dificuldade que se tem para buscar verbas para a segurança pública. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3048/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, PELO RECONHECIMENTO DE MELHOR FACULDADE DO NORDESTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3049/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EMPRESÁRIO DELANO DE SOUZA, FUNDADOR DA EMPRESA DE TINTAS IQUINE EM PERNAMBUCO, QUE COMPLETOU, ESTE ANO, 35 ANOS DE ATIVIDADES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3050/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO DIRETOR DA CASA LUX ÓTICA, JAIRO STERENBERGUE, PELO GESTO DE SOLIDARIEDADE PRESTADO AOS IRMÃOS ALBINOS, EM OLINDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3051/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, PELO GESTO DE SOLIDARIEDADE PRESTADO AOS IRMÃOS ALBINOS, EM OLINDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3052/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO ILMO. JOSIAS SILVA ALBUQUERQUE, PELO RECONHECIMENTO DO SEU TRABALHO E ATUAÇÃO NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO COM DETERMINAÇÃO E DESENVOLTURA - FOI APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MUCIO MAGALHÃES) Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI,INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA (Justificado) E EDMAR DE OLIVEIRA (Justificado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2993/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CÓRREGO CENTRAL, Nº. 78, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2994/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA RUA JÚLIO RAMOS Nº. 59, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2995/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MANOEL BRANDÃO, Nº. 171, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSS] ÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2996/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA ALTO DOS COQUEIROS, Nº. 36-A, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2997/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA GUIRICEMA, Nº. 200, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2998/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MOEMA, Nº. 64, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DIS 1490 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 CUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2999/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA MARIA ESTEVÃO, Nº. 199, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3000/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA HILDEDBRANDO DE VASCONCELOS, Nº. 786, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3001/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ALTOS DOS COQUEIROS, Nº. 36-B, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3002/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB /RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS ESGOTOS DA RUA JOSÉ VELOSO, Nº. 416, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3003/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JOÃO UZADA LUNA, Nº. 113, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3004/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA CALOGI, Nº. 23, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3005/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA SÃO JOAQUIM DO MONTE, Nº. 156, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3006/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA TAMBORIL, Nº. 50, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3007/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA COELHO LEITE, Nº. 393, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3008/2009 DE AUJTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, NA RUA CARLOS RIOS, Nº. 180, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3047/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ENVIAR O PROJETO IDENTIDADE CIDADà À COMUNIDADE ALTO JARDIM PROGRESSO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3053/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA PRACINHA E MEIO FIO SITUADOS DEFRONTE AO CENTRO COMUNITÁRIO PADRE BOSCO, LOCALIZADO NA RUA DO ABC, VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3054/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA DEFRONTE A ESCOLA CONSTRUIR BRINCANDO, NA RUA INÊS DE CASTRO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3055/2009 DE AJUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORFES, DA PRAÇA DEFRONTE A ESCOLA CONSTRUIR BRINCANDO, NA RUA INÊS DE CASTRO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3056/2009 DE AUJTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA PRAÇA DEFRONTE A ESCOLA CONSTRUIR BRINCANDO, NA RUA INÊS DE CASTRO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3057/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA 1ª TRAVESSA DA RJUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3058/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA DAS MOÇAS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3116/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 16 DE SETEMBRO DO PRESENTE ANO, NO HORÁRIO DE 17 ÀS 19 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DO PARTIDO VERDE DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO -- DOS PARECERES Nºs. 06 e 237/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM OS VEREADORES: ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO (MAGUARI), AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. TOTAL: 23 (VINTE E TRÊS) VOTOS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 264/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 11/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E CDRIA CARGOS PÚBLICOS, BEM DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA E DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA GERAL DAS REFERIDAS COMISSÕES. Discutiram a matéria os Vereadores DANIEL COELHO E LUCIANO SIQUEIRA - Foram aparteados pelos Vereadores ALINE MARIANO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Fez o uso da palavra pela ORDEM o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. VOTARAM SIM OS VEREADORES: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLO GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JAIRO BRITO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO 1491 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. TOTAL: 21 (VINTE E UM) VOTOS - MAIORIA ABSOLUTA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER Nº. 263/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA NTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 32/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE PARA O DECENIO 2009-2019, BEM COMO DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas, em caráter EXTRAORDINÁRIO , no loca de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009), às dezesseis horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, EDMAR DE OLIVEIRA, LUIZ VIDAL (Licenciado). Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 06 e 237/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER Nº. 264/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 11/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E CDRIA CARGOS PÚBLICOS, BEM DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA E DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA GERAL DAS REFERIDAS COMISSÕES. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 271/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER 272/2009 DA COMISSÃO EXECUTIVA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 11/2009 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a descoberta dos três primeiros campos do pré-sal. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 15 de setembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Múcio Magalhães-Presidente. Augusto Carreras-1º Secretário. Gilberto Alves-2º Secretário. ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS e MÚCIO MAGALHÃES e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos quinze (15) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGRO MONTE, INÁCIO NETO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício 1492 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 n°511/2009 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR, encaminhando resposta ao requerimento n°2646/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício n°512/2009 da Secretaria de Coordenação Política do Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento n°2561/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei n°125, e 126/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARY - Projeto de Lei 127/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO. Requerimentos nºs, 3165/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 3166/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 3167/2009 à 3169/2009 de autoria do Vereador JAIRO DE BRITTO - 3170/2009 à 3175/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 3176/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 3177/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 3178/2009 à 3190/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3191/2009 de autoria do Vereador de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 3192/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 3193/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA fez o registro dos 30 anos do retorno ao Recife, do Ex-Governador Miguel Arraes de Alencar após anos de exílio, durante o período do regime militar. A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO apresentou o resultado da reunião realizada, na visita que fez ao Reciprev, na última sexta-feira com representantes do plano de saúde da prefeitura o Saúde Recife, em virtude da paralisação das adesões e a cobrança em duplicidade para alguns servidores. A próxima oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE fez uso da tribuna cobrou da PCR a atualização dos salários dos Servidores, pois existe uma Lei que regulamenta essa atualização. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES comunicou que a Audiência Pública sobre o projeto de intervenção na avenida, Agamenon Magalhães, que se realizaria no dia seguinte, 16 de setembro, foi adiada para o dia 09 de outubro às nove horas no Plenarinho. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3087/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MILITANTE DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, PC do B, AO Sr. ANDRÉ LAURINDO DA SILVA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO JÚNIOR DI CASTRO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO DE POESIAS MUSICAIS 'MAGRA, LEVE E CALMA' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3096/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TEATRO SANTA ISABEL, PELA PASSAGEM, NO SÁBADO DIA 19 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, DO DIA DO TEATRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3097/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO RADIALISTA GERALDO FREIRE PELA PASSAGEM, NO PROXIMO DIA 21 DE SETEMBRO, DO DIA DO RÁDIO E RADIALISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3098/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE PELA PASSAGEM, NO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2009, DO DIA DO TRANSITO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3109/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS Dras. DINAH FIGUEIREDO BERNARDO E MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO, PELA CONFIRMAÇÃO DE POSSE DE DESEMBARGADORAS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 03 DE SETEMBRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3110/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SPORT CLUB DO RECIFE, PELO RECEBIMENTO DA TAÇA DE TRICAMPEÃO DO CAMPEONATO PERNAMBUCANO DE 2009 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3111/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A UM DOS MAIORES SIMBOLOS DO RECIFE, O MERCADO PUBLICO DE SÃO JOSÉ, PELA PASSAGEM DOS SEUS 134 ANOS DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3112/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA FRANCISCO JOSÉ DE BRITO, PELA HOMENAGEM RECEBIDA NA BANCADA DO JORNAL NACIONAL, DENTRO DAS COMEMORAÇÕES DOS 40 ANOS DO TELEJORNAL DA REDE GLOBO, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 03 DE SETEMBRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3113/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA DA 6ª REGIÃO, PELA PASSGEM DO SEU DIA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 31 DE AGOSTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3115/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DIRETORA DO INSTITUTO TAVARES BURIL, Dra. TÂNIA MARIA MACIEL RIBEIRO PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM FAZENDO À FRENTE DO REFERIDO INSTITUTO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARY, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGRO MONTE, INÁCIO NETO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO DE BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3025/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARQUÊS DE ABRANTES, Nº. 90, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3026/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO CAETANO, Nº. 209-A, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3027/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA JOSÉ VASCONCELOS, Nº. 291, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3028/2009 DE AUTOR 1493 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 IA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA CAETANO, Nº. 209-A, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3029/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. BO-62539, BO-62947, B-62946 E B-62544, NA RUA EDUARDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3030/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ENGENHEIRO OTÁVIO ARANTE, Nº. 315, BAIRRO DA IMBIRIBEIIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3031/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA PROF. ESCOLA HENRIQUE DIAS, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3032/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA CHAVES MARTINS, Nº. 64, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3033/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA CAFEARA, Nº. 26, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3034/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA MARQUÊS DE ABRANTES, Nº. 90, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3035/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA PADRE CAPISTRANO, Nº. 31, APARTAMENTO Nº. 101, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3036/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA ALUIZIO DE SOUZA BANDEIRA, Nº. 38, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3037/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA EXPEDICIONÁRIO TEODORO SATIVA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3038/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA CAÇAREMA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3039/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA EDUARDO DE ANDRADE, Nº. 62, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3040/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO DA RUA ENGENHEIRO OTÁVIO ARANTE, Nº. 315, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3041/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DED AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO E DE ENTULHOS, NA RUA EDUARDO DE ANDRADE, Nº. 62. NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3042/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA JOSÉ VELOSO, Nº. 410, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3043/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO NA RUA JOSÉ VELOSO, Nº. 416, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3044/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA SÃO JOAQUIM DO MONTE, Nº. 156, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3045/2009 DE AUTORIA DO V EREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA ANDRÉ GIDE, Nº. 83, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3085/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM DO DIA NACIONAL DE AÇÃO E GRAÇAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3086/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE FLEXIBILIZAR O ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAUDE MANTIDOS PELO MUNICIPIO, PERMITINDO QUE PACIENTES DE OUTROS BAIRROS E REGIÕES DO MUNICIPIO POSSAM SER ATENDIDOS NAS ESPECIALIDADES INEXISTENTES NOS POSTOS DE SAUDE DOS SEUS LOCAIS DE MORADIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3088/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3089/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA RESENDE, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3090/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3091/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO NA RUA 58, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3092/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA DE LIXO REGULAR NA RUA 1494 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 AMAZONAS, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3093/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MANUEL CORREIA, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3094/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA ARATIBA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3095/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL NA AVENIDA JOÃO IVO DA SILVA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3099/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO NA RUA ARATIBA, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3114/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA TUPINIQUINS, PRÓXIMO AO Nº. 350, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3100/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRAS DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS POSTES DA RUA SANTA LÚCIA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3118/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR JOAQUIM XAVIER DE BRITO, PRÓXIMO AO Nº. 551, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3119/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS POSTES DA RUA MARCOS FREIRE, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3120/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO POSTE LOCALIZADO PROXIMO AO Nº. 1003 DA RUA INACIO MONTEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3101/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ESGOTAMENTO DA FOSSA CONDOMINIAL DA RUA MARIA ALICE, PRÓXIMO AO Nº. 80, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3102/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO CONSORCIO METROPOLITANO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO QUE A LINHA PE 15/AFOGADOS, PASSE A CIRCULAR, TAMBÉM, PELAS RUAS SEBASTIÃO SALAZAR, DOS CRAVOS, DAS MOÇAS, AVENIDA DO CANAL DO ARRUDA AO LADO DO ESTADIO DO ARRUDA, BENEFICIANDO OS BAIRROS DE CAJUEIRO, CAMPINA DO BARRETO E ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3103/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DO CAMPO DO BARREIRÃO, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3104/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE UMA QUADRA POLI ESPORTIVA NA RUA ANTONIO CARNEIRO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3105/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA 21 DE JUNHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3106/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO CONSORCIO METROPOLITANO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO SEI PARA O BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3107/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NAS RUAS MORADA NOVA, NOVA VIDA, 3ª TRAVESSA PEREIRA BARRETO E LOTEAMENTO ESPERANÇA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3108/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE BO 25614 DA RUA JOAQUIM FELIPE, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3121/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 06 DE OUTURBRO DE 2009, À PARTIR DAS 09 HORAS, PARA UM DEBATE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TECNICA COM O OBJETIVO DE CONSTATAR E PROMOVER OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E MICRODRENAGEM NA RUA DESEMBARGADOR ALTINO, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3122/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DEERMINAR O CONSERTO DA TUBULAÇÃO DO ESGOTO PRÓXIMO AO Nº. 350 DA RUA GREGORIO JUNIOR, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3123/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA ANTONIO DE PADUA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3124/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA ARAGUAÇUI, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3125/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA JORNALISTA LUIZ TEIXEIRA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3126/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO, LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA BURITIRAMA E DA RUA JORNALISTA LUIZ TEIXEIRA, AMBAS LOCALIZADAS NA VILA SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 236 e 157/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMIS 1495 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 SÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 26/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MEDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NA CIDADE DO RECIFE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL EM TORNO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS EM CALÇADAS, PARQUES, PASSEIOS PÚBLICOS E OUTRAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, JURANDIR LIBERAL, INÁCIO NETO. Discutiu a matéria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, INÁCIO NETO, MARCOS MENEZES - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Em Discussão as faltas justificadas dos Senhores Vereadores ANDRÉ FERREIRA e EDMAR DE OLIVEIRA na reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2009 - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO teceu sobre matéria do Jornal do Commércio, intitulada 'Edital de Licitação descumpre recomendações do Tribunal de Contas do Estado, que citou o Edital de Licitação no Diário Oficial no último sábado para a contratação de serviços de limpeza urbana do Recife. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador EDMAR DE OLIVEIRA). O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna para cobrar da PCR a implementação dessa lei Liberato e lembrou que há um mês fez um pedido de informação para saber a razão do descumprimento dessa Lei. Foi aparteado pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARY, GILBERTO ALVES, ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS MENEZES, ANTONIO LUIZ NETO, JAIRO BRITTO. A seguinte oradora Vereadora Dra. VERA LOPES fez uso da tribuna para denunciar o descaso que ocorre com pacientes em postos de saúde e hospitais com a falta de atenção básica de saúde, e que as ambulâncias de SAMU estão indo socorrer pessoas sem maca. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 16 de setembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. 1496 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura detalha projeto Via Mangue para Imprensa 1 O secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, e o presidente da URB Recife, Jorge Carreiro, apresentaram à imprensa ontem (23), o detalhamento do Projeto Via Mangue que vai oferecer uma nova alternativa de tráfego para a zona Sul da Cidade. O evento aconteceu no Recife Praia Hotel, no Pina, e contou com a coordenação da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Ruth Vieira, e a presença de repórteres, editores e colunistas de rádios, jornais e TVs, sites e blogs. O encontro teve a finalidade de mostrar detalhes do projeto para a Imprensa e tirar dúvidas acerca da proposta. O secretário Amir Schvartz destacou o tríplice aspecto sobre o qual foi concebida a Via Mangue. 'O projeto possui três eixos fundamentais: mobilidade, meio ambiente e habitação. Isso é o maior diferencial dessa obra que, além de ter a questão da mobilidade como ponto forte, vai garantir a conservação e proteção de uma área importante de manguezal do Recife e vai ofertar uma melhor qualidade de vida para cerca de mil famílias que vivem em palafitas. Acreditamos também que a implantação da Via Mangue traz mudanças no conceito do uso do transporte público'. Jorge Carreiro apresentou os detalhes do projeto, ressaltando o seu caráter de vanguarda. 'Não há no Brasil uma obra dessa dimensão em termos financeiros e de eixos', destacou. Essa afirmação se baseia em números, dados e imagens. Um filme apresentado no encontro com uma projeção animada de como ficará a via, deu uma noção mais exata do que será realizado. Projeto - A Via Mangue vai mudar a cara da Zona Sul do Recife. Desenvolvido pela PCR em parceria com o Governo Federal, ela conta com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os investimentos são da ordem de R$ 482.160.000,00. 1497 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito recebe representantes do Bird 1 O prefeito do Recife, João da Costa almoçou, na última segunda-feira (21), com o Gerente Setorial para a América Latina e Caribe do Banco Mundial, Guang Z. Chen, e com o Especialista e Task Mannager dos Programas de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco (PSHPE), Prometrópole e Capibaribe Melhor, Thadeu Abicalil. O encontro serviu para estreitar o relacionamento entre a PCR e a instituição, que financia o Capibaribe Melhor, projeto que visa à melhoria dos espaços urbanos (por meio da criação e recuperação da infra-estrutura física de saneamento, macro-drenagem, acessos e mobilidade). Também estiveram presentes o secretário de Planejamento, Amir Schvartz, o secretário de Saneamento, José Marcos de Lima, e o coordenador do projeto César Barros. Capibaribe Melhor - Do total de recursos que serão contratados, U$ 32,7 milhões serão financiados pelo Banco Mundial e a PCR entra com U$ 14,1 milhões. Entre as obras a serem realizadas, estão a retificação e revestimento de 11 canais, a pavimentação e drenagem de diversas ruas, implantação de saneamento integrado em 21 áreas pobres, a recuperação de dois parques e a criação de um terceiro, além da construção de duas pontes. As localidades beneficiadas são: Iputinga, Cordeiro, Prado, Madalena, Ilha do retiro, Apipucos, Monteiro, Casa Forte, Macaxeira e Santana. 1498 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife inicia OP Criança 2009 1 A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (23), em 253 unidades de ensino de sua rede, incluindo escolas e creches, o processo eleitoral nas escolas do ciclo 2009/2011 do Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente. Essas plenárias nas escolas, que prosseguirão até o dia 29 de outubro, contarão com a participação de 100 mil estudantes, entre quatro e 16 anos. Pelo calendário do ciclo do OP Criança, os encontros nas escolas serão realizados de forma escalonada começando pelas 25 unidades de ensino da RPA-1, e 38 na RPA-2. Hoje (24), o processo será ampliado para as 55 escolas e creches da RPA-3 e 32 da RPA-4. Amanhã (25), engajam-se na plenária das escolas os alunos das 37 unidades da Prefeitura localizadas na RPA-5. O processo será complementado com a participação de todas as 253 escolas, na próxima segunda-feira (28), quando entram no circuito os estudantes das 66 escolas da RPA 6. 1499 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Emlurb recupera placas de concreto 1 A Prefeitura do Recife inicia, a partir das 20h desta quinta-feira (24), uma série de intervenções para restaurar um dos principais corredores viários da Cidade, a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, na Imbiribeira. A obra prevê a recuperação de 30 placas de concreto que compõem a pista de rolamento da avenida. A intervenção receberá investimento municipal estimado em R$ 90 mil. A obra, que será executada pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), acontecerá em etapas. Por isso, desta quinta-feira até a próxima segunda-feira (28), serão reconstituídas 12 placas, principalmente no trecho que compreende a Universidade Salgado de Oliveira (Universo), no sentido Aeroporto/Afogados. Já no dia 1° de outubro, serão iniciadas as intervenções em outras 12 placas e o restante da obra deverá ser concluído entre os dias 8 e 12 de outubro. 1500 2009 109 2009-09-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prorrogadas inscrições do Projovem Urbano 1 A Prefeitura do Recife e o Governo Federal prorrogaram até o dia 30 de setembro o processo de inscrição (pré-matrícula) do Programa ProJovem Urbano. As inscrições para o preenchimento de 3.150 vagas podem ser feitas em 16 escolas-núcleos do Município nas seis Regiões Político-Administrativas da Cidade (RPAs). A iniciativa é direcionada a qualquer pessoa, na faixa etária dos 18 aos 29 anos, que deseje retomar os estudos para conclusão do ensino fundamental (1ª a 8ª série) no prazo máximo de um ano e meio. Os interessados devem se dirigir aos postos de inscrição munidos de carteira de identidade e comprovante de residência (original e cópia), além de declaração de escolaridade. Quem não possuir o documento, será submetido a uma entrevista no ato da inscrição para comprovar a aptidão mínima exigida - saber ler e escrever. No caso de o número de pré-inscritos superar o de vagas disponíveis, será realizado um sorteio, em Brasília (DF). O início das aulas ainda não está marcado. 1501 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.732 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis nº 72, 72-A, 72-B, 72-C, 422 e 423, todos situados na Travessa João Paulo II no bairro de Joana Bezerra, nesta cidade. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à duplicação e alça do Viaduto Capitão Temudo. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.304.1563 para a Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de setembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº 24.733 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade, nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidades na Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Brasilit: 01 - Na condição de titulares: a) Amaro Severino da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 1.384.790- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 100.437.484/49 - b) José Jacinto da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 1.366.261 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.307.204/53. 02 - Na condição de suplentes: a) Cicinato Oliveira do Nascimento, portador de Cédula de Identidade nº 1.521.776 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 493.962.424/20 - b) Ivanildo Borges da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 2.799.414 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 432.908.414/72. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos a partir de 27 de setembro de 2009. Recife, 21 de setembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº 24.734 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i', do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº 423, situado na Travessa João Paulo I, no bairro de São José, nesta cidade. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Duplicação e Alça do Viaduto Capitão Temudo. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.304.1563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de setembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVATZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças DECRETO Nº 24.735 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Acrescenta Parágrafo Único ao art. 5º do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 24.706, de 28 de agosto de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado Parágrafo Único ao art. 5º do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 24.706, de 28 de agosto de 2009, que regulamenta a IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, com a seguinte redação: 'Art. 5º (...) Parágrafo Único. Todos os participantes da Pré- Conferência do Fórum Temático de Cultura serão considerados Delegados natos da IV Conferência Municipal de Política Cultural.' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de setembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos 1502 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 1 PORTARIA Nº 2256 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37717.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VANDESSA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 30398724-35, matrícula nº 75.017-1, do cargo efetivo de Farmacêutico, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2257 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49741.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LIGIA GUEDES DE MORAIS CPF nº 11917964-42, matrícula nº 47.810-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2258 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53248.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEILANE CRUZ CORREIA DE LIMA, CPF nº 68295164-12, matrícula nº 78.113-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 14 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2259 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46530.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 13293644-57, matrícula nº 74.748-0, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 31 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2260 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48556.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSÂNGELA MARIA FERNANDES, matrícula nº 77.492-2, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 21 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2261 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50368.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA ROSIMERY DE M. LIMA, CPF nº 442.223.604-06, matrícula nº 86.990-6, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, a contar de 08 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2262 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37433.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CATARINA DE MELO RODRIGUES, CPF nº 890.112.604-49, matrícula nº 74.828-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 25 de maio de 2009. PORTARIA Nº 2263 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38168.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA DE OLIVEIRA PORTO MASIERO, CPF nº 594.651.584-53, matrícula nº 65.503-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2264 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48948.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SARITA DE SALES FERRAZ, matrícula nº 87.656-0, do cargo efetivo de Sanitarista, a contar de 31 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2265 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2009 - GVP, e Ofício nº 1101/2009 - SAS R E S O L V E: Designar, MÁRCIA MARIA SANTANA DE LIMA, CPF nº 168.919.884-20, matrícula nº 44.282-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Conselho Municipal de Assistência Social, símbolo DDP, durante o afastamento da titular, VÂNIA MARIA DA SILVA, CPF nº 440.016.734-87, matrícula nº 78.224-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2266 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 782/2009 - GAB/SEEL e nº 163/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, IVANILDA DA SILVA LEAL, matrícula nº 55.344-7, que respondeu pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Josué de Castro, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES, matrícula nº 57.343-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 14115315 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2267 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 783/2009 - GAB/SEEL e nº 163/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, IVANILDA DA SILVA LEAL, matrícula nº 55.344-7, que respondeu pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Josué de Castro, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA DE LUNA, matrícula nº 53.790-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 14115315 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2268 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 781/2009 - GAB/SEEL e nº 163/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, matrícula nº 38.377-2, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, DÉBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 38.997-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 14115726 e Centro de Custo nº 114121780, RPA 05. PORTARIA Nº 2269 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 22.951/2007, de 08 de agosto de 2007 e ainda o contido no Ofício nº 581/2009-GAB/SESAN, RESOLVE: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2786, publicada no Diário Oficial do Município de 14 de setembro de 2007, que designou para compor a Comissão Especial de Licitação, da Secretaria de Saneamento - CELSS, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes a execução das obras, serviços e compras, relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Município do Recife, devendo a Comissão Especial de Licitação apresentar relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e ao Secretário de Saneamento, o andamento, bem como a conclusão dos trabalhos. A Comissão Especial de Licitação, terá a duração de 06 (seis) meses, a contar de 15 de setembro de 2009, sendo composta pelos servidores a baixo discriminados: Presidente: YLLEN ACCIOLY G FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 64.732-9, Membros: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 19.005-7, em substituição a ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 75.228-4, FRANCISCO BARROS DE ALMEIDA matrícula nº 78.861-4, ANDRÉ BRUNO DE O BARROS, matrícula nº 69.888-6, ANA MOURA DE ALBUQUERQUE matrícula nº 74.176-9. 1503 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 2 PORTARIA Nº 2270 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47146.8.09, R E S O L V E: Conceder a, THAÍS CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 65.766-0, Assistente Social, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2271 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47805.1.09, R E S O L V E: Conceder a, WEDNA CRISTINA MARINHO GALINDO, matrícula nº 65.794-8, Psicóloga, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2272 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49321.1.09, R E S O L V E: Conceder a, MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 64.997-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2273 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60555.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1514 datada de 16 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 55 de 17 de maio de 2007, de aposentadoria do servidor VALDOMIRO TAVARES DA SILVA, matrícula nº 19.980-5. PORTARIA Nº 2274 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71155.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1381 datada de 23 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 57 de 24 de maio de 2005, de aposentadoria da servidora MARIA DAS DORES DA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 53.621-7. PORTARIA Nº 2275 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56738.4.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0609 datada de 06 de março de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 344 de 08 de março de 2003 e sua republicação de aposentadoria da servidora CREUZA XIMENES DE BARROS, matrícula nº 55.755-2. PORTARIA Nº 2276 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12263.9.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1958 datada de 22 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 414 de 26 de agosto de 2003, de aposentadoria do servidor ROMEU ANTÔNIO MOREIRA, matrícula nº 10.644-7. PORTARIA Nº 2277 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62223.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0462 datada de 27 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 488 de 28 de fevereiro de 2004, de pensão da ex-servidora AVANI SIQUEIRA MONTALVÃO, matrícula nº 51.009-0. PORTARIA Nº 2278 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49613.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2940 datada de 26 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 109 de 27de setembro de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS , matrícula nº 22.469-0. PORTARIA Nº 2279 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16735.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 634 datada de 16 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 17 de fevereiro de 2007, de aposentadoria da servidora EDNEUZA BORBA CAMPOS, matrícula nº 18.339-3. PORTARIA Nº 2280 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06400.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 507 datada de 20 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 21 de fevereiro de 2008, de aposentadoria do servidor JOSAPHAT FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 11.374-1. PORTARIA Nº 2281 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43354.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3018 datada de 03 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 112 de 04 de outubro de 2007, de aposentadoria do servidor LUIZ DO REGO DE ARAUJO, matrícula nº 52.609-5. PORTARIA Nº 2282 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55084.0.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 276 datada de 25 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 11 de 26 de janeiro de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA, matrícula nº 52.715-9. PORTARIA Nº 2283 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03435.8.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1595 datada de 23 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 58 de 24 de maio de 2007, de aposentadoria da servidora MABEL JACINTO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 22.610-5. PORTARIA Nº 2284 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53823.0.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3295 datada de 05 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 124 de 06 de novembro de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA ELZA DA SILVA, matrícula nº 52.548-6. PORTARIA Nº 2285 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09386.9.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2170 datada de 13 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 79 de 14 de julho de 2007, de aposentadoria do servidor VALDEMIR CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 20.057-6. PORTARIA Nº 2286 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45001.6.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3363 datada de 12 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 127 de 13 de novembro de 2007, de aposentadoria da servidora JACIRA QUINTINO CORREIA DA SILVA, matrícula nº 14.446-2. PORTARIA Nº 2287 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19734.1.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 030 datada de 03 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 04 de janeiro de 2007, de aposentadoria da servidora MARINALDA BEZERRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 19.568-5. PORTARIA Nº 2288 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19992.6.03, R E S O L V E: Tor 1504 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 3 nar nula a portaria nº 2793 datada de 05 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 457 de 06 de dezembro de 2003, de aposentadoria do servidor MÁRIO MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 56.309-5. PORTARIA Nº 2289 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03947.9.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3291 datada de 05 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 124 de 06 de novembro de 2007, de aposentadoria da servidora SEVERINA FELIPE DA SILVA, matrícula nº 52.576-3. PORTARIA Nº 2290 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23728.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3614 datada de 07 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 138 de 08 de dezembro de 2007, de aposentadoria da servidora ESTER FERNANDES DE PAULA CAVALCANTI, matrícula nº 52.686-5. PORTARIA Nº 2291 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19131.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2594 datada de 14 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 448 de 05 de novembro de 2003, de aposentadoria da servidora VALÉRIA CRISTINA QUEIROZ MARTINS, matrícula nº 53.068-2. PORTARIA Nº 2292 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06272.2.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2628 datada de 24 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 96 de 25 de agosto de 2007, de aposentadoria da servidora MIDIAM FRANCISCA NERY DA SILVA, matrícula nº 19.965-7. PORTARIA Nº 2293 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59935.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 536 datada de 22 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 021 de 23 de fevereiro de 2008, de aposentadoria da servidora CELIA CABRAL DA COSTA ARRUDA, matrícula nº 57.166-9. PORTARIA Nº 2294 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64108.9.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 255 datada de 25 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 11 de 26 de janeiro de 2008, de aposentadoria da servidora ARLINDA RODRIGUES DANTAS, matrícula nº 55.225-4. PORTARIA Nº 2295 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65409.6.97, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2969 datada de 28 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 110 de 29 de setembro de 2007, de aposentadoria da servidora ENEDINA RAMOS DE HOLANDA, matrícula nº 51.212-6. PORTARIA Nº 2296 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65273.5.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1244 datada de 05 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 49 de 06 de maio de 2006, de aposentadoria da servidora IVANISE MARIA ALIPIO DOS SANTOS, matrícula nº 54.220-4. PORTARIA Nº 2297 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02784.9.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3264 datada de 26 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 121 de 27 de outubro de 2007, de aposentadoria da servidora INÊS CONCEIÇÃO DE QUEIROZ, matrícula nº 55.453-4. PORTARIA Nº 2298 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26284.6.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3576 datada de 30 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 135 de 01 de dezembro de 2007, de aposentadoria da servidora DJANIRA BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 55.370-5. PORTARIA Nº 2299 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36721.1.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1701 datada de 04 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 63 de 05 de junho de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 55.589-4. PORTARIA Nº 2300 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25849.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2866 datada de 17 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 116 de 16 de outubro de 2007, de aposentadoria da servidora EDITE FELINTO DE ALMEIDA, matrícula nº 10.355-8. PORTARIA Nº 2301 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02848.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2937 datada de 26 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 109 de 27 de setembro de 2007, de aposentadoria do servidor SEVERINO GREGÓRIO DA SILVA, matrícula nº 14.867-3. PORTARIA Nº 2302 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60565.6.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1422 datada de 04 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 05 de maio de 2007, de aposentadoria da servidora ULISSEA TELES DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº 53.850-1. PORTARIA Nº 2303 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45037.2.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1425 datada de 04 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 05 de maio de 2007, de aposentadoria do servidor JONES TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 15.924-1. PORTARIA Nº 2304 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40678.8.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 631 datada de 29 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 01 de março de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA BETÂNIA LEONCIO DE BARROS, matrícula nº 53.332-2. PORTARIA Nº 2305 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o que preceitua o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005 e tendo em vista o contido no Ofício nº 942/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SUSANA DA SILVA PEREIRA, CPF nº 027.315.434-69, matrícula nº 41.695-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA 06, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e La 1505 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 4 zer, a contar de 28 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 14115819 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2306 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o que preceitua o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005 e tendo em vista o contido no Ofício nº 941/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAÚJO, CPF nº 399.783.114-91, matrícula nº 55.024-7, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA 05, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 14115731 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2307 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o que preceitua o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005 e tendo em vista o contido no Ofício nº 938/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DA PENHA PINHO ANDRÉ GOMES, CPF nº 267.669.494-49, matrícula nº 53.617-9, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 14115530 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2308 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o que preceitua o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005 e tendo em vista o contido no Ofício nº 937/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES, CPF nº 433.527.234-00, matrícula nº 56.868-5, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 14115532 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2309 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 935/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ÉRICO BRITO NOGUEIRA, CPF nº 076.587.534-91, matrícula nº 73.657-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de setembro de 2009. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 141853. PORTARIA Nº 2310 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 935/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ROBÉRIO DE ANDRADE FERREIRA, CPF nº 143.226.844-91, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 140120360 e Código de Lotação nº 141853. PORTARIA Nº 2311 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 1929/09 - GAB/SS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM INSC CLASS NOME 923216 255º RHADARANE CONCEICAO OLIVEIRA MAGALHAES 926542 256º ANA PAULA GONCALVES LEMOS DAS CHAGAS 906775 257º ANDREIA MARIA DA SILVA 902000 258º JOSILENE VENTURA DE SANTANA 923871 259º MICHELLI REIS BEZERRA Por cargos vagos : Lei n° 17.233/2006 PORTARIA Nº 2312 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Médico Clínico, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 1314/09 - GAB/SS: MÉDICO CLÍNICO INSC CLASS NOME 928549 224º DIRLENE MARCIA CAVALCANTE MOREIRA 926744 225º ANDREA CARLA MACIEL DE LEAO 910138 226º EDDA HALULI JANO COSTA MACEDO 927052 227º CARLOS RODRIGO BRANDAO LOCIO BEZERRA 921793 228º MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 902817 229º REINALDO MENDES DE CARVALHO 910332 230º CLEYTOON DAVYD FAUSTINO DA SILVA Pelas exonerações de: Virgínia Paiva Felipe José de Andrade Falcão Diogo Felipe Gomes Bande Luiz Eduardo Duque Portela Flávia Brandão Medina Ângela Simoni de Melo Valença Pela demição de: Lígia Helena Siqueira Pessoa PORTARIA Nº 2313 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Sanitarista, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 1314/09 - GAB/SS: SANITARISTA INSC CLASS NOME 910309 8º MARGARIDA CRISTIANA NAPOLEAO Pela exoneração de: Eduarda Ângela Pessoa Cesse TECNICO EM HIGIENE DENTAL INSC CLASS NOME 906776 49º MARIA DE FATIMA SOUZA MEDEIROS 906549 50º MARIA IRLA SINEZIO VIEIRA DA SILVA Pela exoneração de: Marilene Fabrício da Silva Alexandre Vieira Leonardo AUXILIAR DE ENFERMAGEM INSC CLASS NOME 900508 250º RAFAELA MARIA ALVES DOS SANTOS 928258 251º JACIARA MARIA DA SILVA 909894 252º NILMA DE OLIVEIRA SOUZA 909694 253º POLYANA DUARTE PESSOA MARTINS 903245 254º JULIANA DA CONCEIÇÃO BATISTA Pelas exonerações de: Mônica Maranhão da Silva Edna Barros de Sá Stenio da Silva Cavalcante Nivaldo Lustosa Cabral Filho Maria de Fátima Ferreira da Silva ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO INSC CLASS NOME 908892 138º CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO 905290 139º SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA Pelas exonerações de: Glebson Vieira da Silva Ísis Regina Agripino de Melo PORTARIA Nº 2314 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso público de provas para Provimentos de vagas em Cargos efetivos para Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter 1506 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 5 efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médico Clinica Medica e Técnico de Imobilização Ortopédica, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 0967/09 - GAB/SS: MÉDICO CLINICA MÉDICA CLASS INSC NOME 199 927372 JOANNA PAULA CAMARA LIMA DA COSTA 200 903204 GETULIO VARGAS E SILVA 201 927550 ERIKA RABELO FORTE DE SIQUEIRA 202 917394 HENRIQUE GUIDO DE ARAÚJO Pela aposentadoria de: Maria da Conceição C. da Silva Pelas exonerações de: Márcia Cristina Fraga Silva José Geraldo Macedo Velozo da Silveira Alexandre Alves Rodrigues TECNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA CLASS INSC NOME 18 922418 ANA NERI MENDES DA SILVA Pela exoneração de: Vitor Hugo Torres da Silva PORTARIA Nº 2315 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007 e retificado no Diário Oficial do Município Edição nº 21 do dia 23/02/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médico Clinica Medica, Neonatologia e Anestesiologia, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 1056 - GAB/SS: MEDICO NEONATOLOGIA CLASS INSC NOME 10 926989 JULIANA CHAVES LEAO 11 906514 VANESSA FERRARI AMARAL 12 901507 PATRICIA FERNANDA DE MOURA GONÇALVES MEDICO CLINICA MEDICA CLASS INSC NOME 203 922850 VIVIAN DANTAS DE SOUZA GUEIROS 204 921431 ANDRE PEREIRA LINHARES 205 923378 JOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 206 928520 ROBERTA DE CASTRO CHAVES CABRAL 207 927817 MARIA HELOISA PEDROSA SANTOS 208 922399 ANA CAROLINA NASCIMENTO NETTO 209 914905 DIVALDO LUCIO DE MELO FILHO 210 919533 RICARDO HUMBERTO DE SOUZA WANDERLEY FILHO 211 926930 ANA CARLA MELO GOMES PEREIRA 212 924508 FABIANA GONZAGATORREAO DOS SANTOS 213 926580 ANA KARINA PINTO BARBOSA 214 927946 CYBELLE INES MACHADO DE MELO 215 916396 RICARDO MARANHAO FILHO 216 925051 ROGERIO MAIA DE MELO AZEDO 217 928560 ITALO JOSE FERNANDES DE GALIZA 218 919822 THIAGO COSTA NEVES DE MATOS 219 927360 MARILIA ANTUNES FLORES 220 927930 FABIO LUIZ DE MELO 221 917410 DIMAS MARIANO ANGELO JUNIOR 222 904894 DENIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 223 926729 LEANDRO DA CRUZ ALVES MEDICO ANESTESIOLOGIA CLASS INSC NOME 24 926655 ROBERTA VELOSO SOBREIRA Por: Cargos vagos - Lei nº 17.400/2007 de 29/12/2007 PORTARIA Nº 2316 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007 R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médico Infectologia, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 1182/2009 - GAB/SS: MEDICO INFECTOLOGIA CLASS INSC NOME 3 914082 FABIOLA LAGES CONSTANT 4 902580 ADRIANA DA SILVA MARQUES Por: Cargos vagos - Lei nº 17.400/2007 de 29/12/2007 PORTARIA Nº 2317 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso Público de provas e títulos para Provimentos de vagas em Cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº 093 de 18/08/2007 e republicado no Diário Oficial do Município Edição nº 083 de 23/07/2009. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista - Saúde da Família, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0967/09 - GAB/SS: Cirurgião Dentista - Saúde da Família INSC CLASS NOME 901768 113 DAYSE SANTANA DE SOUZA Por não comparecimento de: VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES PORTARIA Nº 2318 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 036 de 01/04/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 073 do dia 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Cirurgião Enfermeiro 40h, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1314 - GAB/SS: ENFERMEIRO - 40h CLASS INSC NOME 234º 932107 RICHARDSON AUGUSTO ROSENDO DA SILVA Pela exoneração de: Maria Adriana de Melo Sobral PORTARIA Nº 2319 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso Público para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 036 de 01/04/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 073 do dia 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro 40 horas, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1387/09 - GAB/SS: ENFERMEIRO 40 horas Colocação inscrição Nome 235º 919448 WILLIANA DE ANDRADE SOUZA 236º 916678 MILKA LAURICE DA SILVA Por cargos vagos: Lei nº 17.233/06 PORTARIA Nº 2320 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso Público para Provimentos de vagas em Cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 036 de 01/04/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 073 do dia 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0967/09 - GAB/SS: ENFERMEIRO - 40h Inscrição Colocação Nome 230 902809 RICARDO ALEXANDRE DE ARAUJO BRITO 231 929335 CARLA VILAS BOAS MATOS 232 908644 EDUINA COUTO SANTOS 233 901123 ALESSANDRA REJANE XIMENES FERREIRA Pela exoneração de: Ellen Sandres do Nascimento Por não comparecimento de: Simone Cavalcante de Albuquerque Rosiane Gomes Medeiros Ludmila Ancelmo Cavalcante PORTARIA Nº 2321 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso Público para Provimentos de Cargo efetivo de Médico - PSF - 40h da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 70 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007 e republicado no DOM nº 027 do dia 08/03/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo 1507 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 6 relacionados para ocupar o cargo de Médico - 40h, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 1314/09 - GAB/SS: MEDICO - PSF 40h INSC CLASS NOME 903611 372º CACILDA MACHADO LIRA 924414 373º MARIA RISOLETA DE BRITO BARBOSA KERBER 907533 374º EUDA CRISTINA JORDAO DE FREITAS 915094 375º MARCELO LEITE VALENÇA 901489 376º BRIVALDO RAFAEL LEITE 905737 377º MARIA CRISTINA BUARQUE DE BARROS Pelas exonerações de: Maria do Socorro Teles Ribeiro de Sá Maria Virgínia Braga Pierre Branco Rodrigo Araújo Serrano de Andrade Márcia Galisa Guimarães Germano Coutinho de Souza Germino Luciano Maria Sobreira Bezerra PORTARIA Nº 2322 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargo efetivo da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médico Pediatra, Agente Administrativo, Enfermeiro 30h, Agente Redutor de Danos, Médico Ginecologista/Obstetrícia e Profissional de Educação Física, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1314/09 - GAB/SS: MEDICO PEDIATRA CLASS INSC NOME 49 6899923616 VIRGINIA DE ALMEIDA 50 6899931015 SANDRA ROBERTA CAVALCANTI DA CUNHA 51 6899937400 ANA PAULA MAIA NOBRE 52 6899912221 GEORGIA BATISTA RODRIGUES Por exoneração de: Taciana de Souza Santos Marcela Corrêa de Araújo Pandolfi Por aposentadoria de: Humberto Rodrigues dos Santos Joaquim José Ribeiro de Souza AGENTE ADMINISTRATIVO CLASS INSC NOME 119 6899585167 VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA SILVA 120 6899686965 MARIA CAROLINA CAVALCANTI DE BRITTO 121 6899898818 CARLA POLIANA GOMES DA COSTA 122 6899726589 JOAO BATISTA FERNANDES ZIZUINO 123 6899603358 CLEYTON FRANCISCO DE MIRANDA 124 6899891045 MARCOS ANDRE NUNES PEREIRA 125 6899660044 WILSON JOSE DA SILVA 126 6899781584 JACILENE CARVALHO DE SANTANA RODRIGUES 127 6899631110 PATRICIA KARLA BAZANTE XAVIER 128 6899939521 DANUSIA DIAS DE SOUZA 129 6899648130 ANA QUELE GOMES DE ALMEIDA 130 6899632274 THAYSE DE KASSIA FRANCA DE AQUINO SOUZA 131 6899785247 TATIANNE DOS SANTOS TELES 132 6899839952 LEONARDO BERNARDO DE MORAIS 133 6899847708 GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS 134 6899831207 ELINEZ CARVALHO DA SILVA 135 6899799032 CECILIA DE MORAIS E SILVA Por exoneração de: Washington Pereira Joelma Cristina Rodrigues Ivan Paulo da Silva Paulo Javan Sena Bezerra Inácio dos Santos Paulo José de Souza Junior Alexandre Roberto Pereira de Lima Lindalva Rusinete S. Souza Sérgio Inácio dos Santos Fabiana Aurélia de Luz Nascimento Por aposentadoria de: João Cândido de Amorim Aureni Lopes Por óbito de: Umberto Tavares da Silva Por cargos vagos: Lei nº 17.127/2005 PORTARIA Nº 2323 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para Provimentos de Cargo efetivo da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 054 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente Comunitário de Saúde, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 1211/09 - GAB/SS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Colocação Inscrição Nome 2 6999795781 SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA 2 6999772236 GILVANYA LINS DOS SANTOS 1 6999937730 GEOVANIA VICENTE MOURA DA SILVA 2 6999627018 ROSANGELA MARIA DA CUNHA 1 6999584953 FELIPE WAGNER SILVA DE BARROS 1 6999965467 SANDRA ALVES DOS SANTOS FREITAS 1 6999864389 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 1 6999685966 JOSE GENUINO DA SILVA NETO 1 6999967240 ROSEMARY DOS SANTOS MOUSINHO 2 6999802462 VALERIA MARIA DOS ANJOS EVANGELISTA 3 6999723411 FILIPE JOSE DA SILVA 4 6999763748 LUCINETE CHAVES DO NASCIMENTO 1 6999966176 JUSSARA MARIA DE SANTANA 1 6999640649 VIVIANE DA SILVA PEREIRA 1 6999848895 FABIANA SANTANA DOS SANTOS 1 6999721068 WILLIAM PEREIRA DA SILVA SANTANA Em substituição de: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SENA ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA CRISTINA MARIA TAVARES VANESSA DA SILVA LOPES ENEIDA MARIA CONCEIÇÃO E SILVA Por: Cargos vagos - Lei nº 17.233/2006 PORTARIA Nº 2324 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para Provimentos de Cargo efetivo da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 54 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente Comunitário de Saúde, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 1315/09 - GAB/SS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Colocação Inscrição Nome 2 6999906057 ELEONARDO LUIZ DORNELAS DO MONTE 1 6999905471 IZIS GONÇALVES RIBEIRO 1 6999872168 MARIA PATRICIA MENDES COSTA GARCEZ 1 6999858506 DRIELLE ALVES DA SILVA PENHA 1 6999953042 IZABEL SIMAO DA SILVA 1 6999885236 EVERALDO MANOEL DA SILVA 1 6999870774 DINA BEZERRA DE LIMA 1 6999636290 THAIS FERNANDA DA SILVA 1 6999867853 NATALIA REGINA DA SILVA 1 6999602367 MARIA MANUELA VIANA DA SILVA 1 6999905760 VALERIA TRAVASSOS 1 6999970640 ERICA ARAUJO PAIVA 2 6999958074 MARIA FABIANA DA SILVA DIAS 1 6999737098 MARIA CRISTINA DE MELO PEQUENO 1 6999940700 OVIDIO CESAR DE SOUZA ARAGAO 2 6999891507 NERISE FRANCA DE OLIVEIRA 1 6999935692 SUYENNE DE VASCONCELOS SILVA 1 6999847152 OBADIAS RODRIGUES ALVES 1 6999801035 CINTIA DIAS DE ANDRADE Em substituição de: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE VIVIANE GOMES MONTEIRO KATIANE FERNANDA AUGUSTA DE MELO DA SILVA MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA FABIANO DE ALMEIDA JARCILENE ALBINO DE OLIVEIRA RODRIGUES MILENA MARIA DA SILVA DJANIRA VIRGÍNIA GOMES DA SILVA MARILENE ARLINDA DA PAZ ROSALVA BARBOSA DA SILVA VERÔNICA CAVALCANTE GOMES TEIXEIRA SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO TAIZA DOS SANTOS RIBEIRO MIRIAN PACHECO DA SILVA CLÍVIA MARIA PEREIRA DA SILVA MARIA NISETE DE ARAÚJO RAMOS MERCIA DA SILVA ALBUQUERQUE CUNHA NEIDE DO NASCIMENTO SIMPLÍCIO GRACIANE LIMA DA SILVA FRANCEGLEYDECY MARIA DA CUNHA PORTARIA Nº 2325 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 1202/2009 - GAB/SS, e considerando a)a Emenda Constitucional n 51 de 14 de fevereiro de 2006 - b)a Lei Municipal nº 17.233/2006, publicada no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2006 e Lei Municipal nº 17.328/2007, publicada no Diário Oficial do Município de 02 de agosto de 2007, e, c)o resultado individual do processo de efetivação na conformidade da Resolução nº 13 de 15/05/2009 publicada no Diário Oficial do Município nº 69 de 18/06/2009 realizado pela Comissão Especial de Efetivação 1508 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 7 RESOLVE Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo abaixo relacionado, a atual servidora temporária contratada: Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias NOME PROCESSO CPF NADJA HOLANDA SILVA 0718898907 031.308.094-14 PORTARIA Nº 2326 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para Provimentos de Cargos efetivos para Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 70 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007 e retificado no Diário Oficial do Município Edição nº 21 do dia 23/02/2008 R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Médico-Saúde da Família, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 0967/09 - GAB/SS: MEDICO - SAUDE DA FAMILIA CLASS INSC NOME 363 906795 LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA PARNAIBA DA SILVA 364 923490 REGIA LUCIA AMORIM DA NOBREGA 365 910691 ANA LUCIA QUADROS LACERDA 366 917099 ALEXANDRE PAASHAUS DA COSTA PINTO 367 912225 CILO DE SOUZA CARVALHO 368 906179 RAQUEL JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA 369 927937 DANIELLA ERICSON ARAUJO 370 918072 PATRICIA DE MELO BARCELAR 371 903453 ALBERTO CABRAL DE SOUZA Por não comparecimento: Eduardo Sampaio de Souza Leão Maria Tereza Diniz Ribeiro Iria Maria Guedes Bezerra Maria Eulina de Araújo Ribeiro Osvaldo de Moraes Santos Marilene Elias de Melo Frederico Tadeu Carneiro Bezerra Maria Percy Ribeiro dos Anjos Maria Antonia Amâncio Tavares da Matta PORTARIA Nº 2327 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 435/09 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Considerar designada, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, matrícula nº 75.218-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Urbano, símbolo 'DS2', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DE BIASE SOUZA, matrícula nº 69.178-6, que participou do Seminário Internacional Sobre Conflitos Urbanos e Participação no Planejamento Urbano Contemporâneo, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 18 a 26 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2328 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria Nº 240 de 15.04.2009, do Prefeito de Surubim/PE RESOLVE Determinar que continue lotada na Secretaria de Saúde, a servidora ZENILDA BEZERRA DE LUCENA, CPF Nº 051.280.214-91, Matrícula Nº 3458, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Surubim, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2329 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 1672/2009 do Secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa/PB, RESOLVE Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora MÔNICA CRISTINA BEZERRRA DE FARIAS, CPF Nº 519.309.354-04, Matrícula Nº 24.385-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de João Pessoa/PB, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2330 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 434/2009 do Governador do Estado de Pernambuco. RESOLVE Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, as servidoras IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF Nº 524.628.704-15, Matrícula Nº 581-9, e KYRIA GOMES DE BARROS FALCÃO SILVA, CPF Nº 234.079.804-34, Matrícula Nº 150-3, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, com ônus para o órgão e origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2331 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista disposto no Ofício 174/2009, do Secretário de Governo da Prefeitura de Vitória de Santo Antão - PE, RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer - SEEL, a servidora ESTHER MARIA BORGES, CPF Nº 293.526.064-34, Matrícula Nº 19.126-9, Especialista em Educação, que se encontra à disposição da Prefeitura de Vitória de Santo Antão-PE, a contar de 31 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2332 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 2177/2009 do Secretário de Saúde do Recife, RESOLVE Tornar sem efeito a Portaria Nº 2084 de 31 de agosto de 2009, publicada no DOM Nº 100, de 01/09/2009, referente à servidora da Prefeitura do Recife, KARLA INGRID LIMA LOPES, CPF Nº 694.732.264-20, Matrícula Nº 68.767-7, permanecendo à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/CEHAB. PORTARIA Nº 2333 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição Nº 54 de 15/05/08 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição Nº 075 do dia 04/07/2008. RESOLVE: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupara os cargos de Agente Administrativo, Enfermeiro, Médicos Ginecologia / Pediatria e Profissional de Educação Física, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0967/09 - GAB/SS: AGENTE ADMINISTRATIVO: CLASS INSC NOME 108 6899897265 ELZA ABYGAIL DE FARIAS RAMOS 109 6899593971 CARLA PEREIRA DOS SANTOS PINTO 110 6899769662 JAQUELINE NIPO DA SILVA 111 6899946641 VANESSA RAMOS OLIVEIRA DE MENDONÇA 112 6899883406 AMANDA DE ARAÚJO OLIVEIRA 113 6899663550 LUCINALVA PEDRO DO SACRAMENTO 114 6899841842 KATHARINA RODRIGUES DE SOUZA PINTO 115 6899905399 KENNEDY CARLOS COSTA DE OLIVEIRA 116 6899956806 JACINEIDE PEREIRA DE SÁ BRAGA 117 6899890666 JOSÉ LUIS DE SENA FILHO 118 6899794207 ANA CLEIDE DA SILVA Pelas exonerações de: Gilson Louro do Nascimento Marluce Araújo de Lima Christianne Torres de Paiva Barbosa Ana Paula da Silva Janielle Eloi Gomes Abelardo Vieira de Assis Elizabete de Albuquerque Austran Tatiana Maria Gomes da Silva Por não comparecimento para posse de : Glycerio Augusto Rodrigues Malzac Priscila Rodrigues Guimarães Luiza Helena Gomes AGENTE ADMINISTRATIVO - PNE CLASS INSC NOME 17 6899566035 LUCIANA FELIX DA SILVA - P.N.E. Por não comparecimento para posse de: Naudemir Justino da Costa - PNE ENFERMEIRO CLASS INSC NOME 11 6899809534 RAPHAELA SANTOS DO NASCIMENTO 12 6899596024 VIVIANNE MARIA LOBO FONSECA GOMES Pela exoneração de: Cláudia Fabiana Mesquita Fontes Por não comparecimento de: Polyana Cesário de Araújo MÉDICO - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA CLASS INSC NOME 1509 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 8 26 6899893827 JOÃO ARTHUR CABRAL SEABRA Por não comparecimento de: Aleide Tavares e Silva PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS INSC NOME 95 6899793282 FABIOLA OLIVEIRA 96 6899574757 CYNTHIA ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO Por não comparecimento de: Raphael Ferreira Pinto Kelly Christina Firmino da Silva Assis MÉDICO - PEDIATRIA CLASS INSC NOME 42 6899969510 KATIA CAROLINA VIEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA 43 6899751439 ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES Por não comparecimento de: Yasmin de Albuquerque C. Duarte Karla Sandra P. do Rego V. Calheiros PORTARIA Nº 2334 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição Nº 54 de 15/05/08 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição Nº 075 do dia 04/07/2008. RESOLVE: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Médicos Ginecologia / Pediatria e Traumatologia, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 1056/09 - GAB/SS: MÉDICO - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA CLASS INSC NOME 27 6899932468 CARLOS GUSTAVO PESSOA DA SILVA REIS 28 6899923764 ALINE DUARTE MARANHÃO 29 6899625849 SILVIA DE LOURDES DUTRA LORETO DA SILVA 30 6899832858 GILVANEY NUNES DO REGO 31 6899957002 RENATA MOTA PAIXÃO 32 6899607698 MAURO MONTEIRO DE AGUIAR 33 6899668443 CAROLINA RIBEIRO DA COSTA PAES 34 6899635152 ANA DIVA SÁ DA NOBREGA 35 6899580481 ERIKA ALBUQUERQUE REGUEIRA PENNA 36 6899596875 GUSTAVO LOPES PEREIRA MÉDICO - PEDIATRIA CLASS INSC NOME 44 6899946476 NARA LÚCIA DE AMORIM MAGALHÃES 45 6899956137 ANA CARLA AUGUSTO MOURA FALCÃO 46 6899626862 LUCIANA KELLY SOARES DE MENDONÇA 47 6899588021 MARA ALVES DA CRUZ GOUVEIA 48 6899921800 VERÔNICA SILVEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES MÉDICO - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA CLASS INSC NOME 17 6899841503 DANIEL DINIZ CORREIA Por: Cargos vagos - Lei Nº 17.400/2007 de 29/12/2007 PORTARIA Nº 2335 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição Nº 54 de 15/05/08 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição Nº 075 do dia 04/07/2008. RESOLVE: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Técnico de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 1387/09, -GAB/SS: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Colocação inscrição Nome 27 6899839788 MICHELLE SANTANA DA SILVA 28 6899870221 SHARLENE ELZABETE COSTA NOBLAT 29 6899840216 ADRIANA DE CASSIA CORDEIRO DE SOUZA CAETANO 30 6899808056 ADRIANA SABINO VIANA 31 6899832270 ELIZABETE MONTEIRO DA ROCHA 32 6899706904 RENATA TATIANA FRANCISCO 33 6899959321 JULIANA ELVIRA FERREIRA 34 6899563180 ANDREA DA ROCHA VALENÇA 35 6899796897 MARTA MARIA DE ABREU MARQUES 36 6899817214 RITA CLAUDIA SILVA FARIAS 37 6899865106 ALEXANDRA BARROS DE SANTANA 38 6899952763 YOLANNDA LOPES MARIANO 39 6899928003 CINTIA CIBELE DA SILVA 40 6899926718 RENATTA OLIVEIRA DA SILVA 41 6899679010 INGRID MARIA DA SILVA 42 6899785056 MARCILENE AGOSTINHO DE ANDRADE 43 6899703588 KARLA DAMIANA DE SANTANA GONÇALVES 44 6899960741 MARCOS ANDRE DOS SANTOS 45 6899721358 AILTON MARIANO DA SILVA 46 6899642984 JOÃO BATISTA DANTAS 47 6899814559 SUENIA GERLANE SOARES AMORIM 48 6899808247 CELIANA CABRAL DE SOUZA 49 6899688326 MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS Por cargos vagos: Lei Nº 17.400/07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Colocação inscrição Nome 1 6999737981 ISABELA DE OLIVEIRA MARQUES 1 6999674499 ELIZA IONE PORTELA RIBEIRO 1 6999821348 MARCELO FELIX SOARES DA SILVA 1 6999876573 JOSÉ HELIO CUPERTINO DE CARVALHO 1 6999677138 ANDREA MARIA NASCIMENTO SALES 1 6999756981 FABIO CICERO DA SILVA 1 6999657759 ERIZANE DANTAS DE OLIVEIRA 1 6999574368 MIRIAM GOMES BARBOSA 1 6999725622 TATIANA ANDREA DE FREITAS SILVA 1 6999897025 LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS 1 6999933028 GIBSON JOSÉ VICENTE 1 6999965350 ELOIZA DA SILVA BENTO 1 6999944561 CLEIDJA DA SILVA MACHADO 1 6999911453 KARINA DA SILVA CABRAL 1 6999924290 IRIS SILVA DOS SANTOS 1 6999636506 IVAN SOARES DA SILVA JUNIOR 1 6999589374 SILVANIA ANTONIA DOS SANTOS MARQUES PEREIRA 1 6999676429 DANIELE GALDINO DA SILVA 1 6999918367 ALCIDESIA DE SANTANA AMORIM 1 6999942441 FLAVIA PAULA DA SILVA 1 6999704247 EMANUELY FERNANDA FIGUEIREDO DA COSTA 1 6999706275 VANESSA DOS SANTOS DIAS DA SILVA 1 6999934067 TATIANA MARIA DOS SANTOS 1 6999799940 EMANOELA MACIEL DA SILVA 1 6999581249 ANA MARIA SANTOS LINO 1 6999694984 ELISAMA VIEIRA DA SILVA 1 6999884874 WADSON BATISTA LEITÃO 1 6999926428 ERIKA PRISCILLA CARVALHO DE MELO 1 6999919308 LEA AMANDA MATIAS DE ANDRADE 1 6999802637 RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO 2 6999881607 SOLANO RICARDO DO NASCIMENTO 1 6999686519 MÔNICA MARIA BATISTA DA SILVA AMORIM 1 6999848366 RYZELLY FAGUNDES GALVÃO 1 6999610741 GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA 1 6999687574 IONE AGEU DE LIMA 1 6999823963 MARIA PATRICIA DE ASSIS 1 6999748343 WELLINGTON LINS PEREIRA 1 6999873869 GABRIELA PRISCILA RODRIGUES DA SILVA 1 6999642280 JOSUEL SOARES DE MOURA Por cargos vagos: Lei Nº 17.233/06 PORTARIA Nº 2336 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23998.4.09, R E S O L V E: Conceder a, MAGDA OLIMPIO DE CARVALHO LIMA, matrícula nº 41.541-9, Professor I, Licença para acompanhar pessoa da família, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1864 DE 20 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº 05.02248.5.95, a Cota emitida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, datada de 07 de julho de 1995, com base nos Pareceres nº 291/95 e 458/2001, da Procuradoria Extrajudicial e pronunciamento do Procurador Chefe, datado de 03 de julho de 1995, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'b', da Lei nº 15.127/88, o artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes, as gratificações de Pó de Giz, Permanência em Sala de Aula nos percentuais de 50% (cinqüenta por cento) e a gratificação de Difícil Acesso, todas calculadas sobre o vencimento base, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos a servidora MARIA DORALICE DE ALMEIDA E SILVA, Professor Regente 'A', matrícula n.º 1.064-2, Nível e Referência IGM-8, da Secretaria de Educação 1510 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 9 e Cultura, retroagindo seus efeitos a 07 agosto de 1995. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1527 DE 19 DE 06 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35083.6.09 R E S O L V E: Conceder a, RODRIGO PESSOA CAVALCANTI LIRA, matrícula nº 71.624-2, médico, Licença sem Vencimentos, por 04 (anos), a contar de 01 de julho 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1799 de 29 de julho de 2009, do Diário Oficial nº 86 de 30 de julho de 2009, referente a exoneração da servidora RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula nº 67.312-4, Onde se lê: 'a contar de 06 de abril de 2009.' Leia-se: 'a contar de 31 de agosto de 2009.'. Na Portaria nº 1661 de 13 de julho de 2009, do Diário Oficial nº 79 de 14 de julho de 2009, referente a designação da servidora GICÉLIA FLÁVIA NERI DE LYRA BRITO, CPF nº 856.322.444-15, matrícula nº 37.195-4, Onde se lê: ' matrícula nº 41.664-0.' Leia-se: 'matrícula nº 37.195-4'. Na Portaria nº 2057 de 28 de agosto de 2009, do Diário Oficial nº 99 de 29 de agosto de 2009, referente a nomeação da servidora VILMA GOUVEIA GOMES MAIA, CPF nº 514.821.184-91, matrícula nº 32.273-4, Onde se lê: 'matrícula nº 56.343-0.' Leia-se: 'matrícula nº 32.273-4.'. Na Portaria nº 2073 de 28 de agosto de 2009, do Diário Oficial nº 99 de 29 de agosto de 2009, referente a nomeação da servidora SONIA GUEDES DE MELO, matrícula nº 33.361-3, Onde se lê: 'Vice-Dirigente da Escola Municipal Nadir Colaço' Leia-se: 'Vice-Administrador da Escola Municipal Nadir Colaço' Na Portaria nº 1833 de 29 de julho de 2009, do Diário Oficial nº 86 de 30 de julho de 2009, referente a designação do servidor ALEXANDRE JOSÉ LIRA DE LUCENA, matrícula nº 19.188-0, Onde se lê: 'ALEXANDRE JOSÉ LIRA DE SANTANA' Leia-se: 'ALEXANDRE JOSÉ LIRA DE LUCENA' João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1511 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS Pregão Eletrônico nº 008/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia, com máquinas novas, de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a impugnação ao Edital, por parte da empresa XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Recife, 21 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA 002/2009 - Secretaria de Habitação. Objeto: Objeto: Lote I - execução dos serviços de construção de 448 (quatrocentos e quarenta e oito) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Brasil, localizado na quadra compreendida entre a rua Agostinho Gomes, Av Des. Guerra Barreto, av Des. Agostinho Gomes ( Rio Capibaribe) e Ponte Joaquim Cardoso, bairro Joana Bezerra, Recife - PE.Lote II - execução dos serviços de construção de 224 ( duzentos e vinte quatro) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecmento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado à Praça Sérgio Loreto, nº 1112, bairro de São José. Recife - PE..Lote III - execução dos serviços de construção de 160 (cento e sessenta), unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado à Travessa do Gusmão, nº 91, bairro de São José. Recife - PE. A CPLOSE torna público o adiamento da sessão de abertura de proposta de preço do referido processo, em razão de interposição de recurso Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 21 de setembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EQUIPE DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 049/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 029/2009-EP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Eurotur Viagens e Turismo Ltda, Nassau Viagens e Turismo Ltda-EPP, Luzi Passagens, Turismo, Locação e Representações Ltda, Pontestur Agência de Viagens Ltda, Stylus Viagens e Turismo Ltda-ME, Fontur Viagens e Turismo Ltda, Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP e Brasluso Turismo Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA - Fontur Viagens e Turismo Ltda EMPRESA INABILITADA - Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Fontur Viagens e Turismo Ltda com o percentual de desconto de 5,01% (cinco vírgula zero um por cento). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 21/09/2009.ANALICE LIMA DA SILVA PREGOEIRA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 132/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo Danda e seu Regional de Ouro, no dia 25 de setembro de 2009, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de setembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº. 002/2009 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2009 - CELSS/SESAN - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento - UE 03, UE 04, UE 08, UE 17, UE19, UE 20 e UE 21, na cidade do Recife/PE, em dois lotes. A Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN, torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe, conseqüentemente fica adiada a sessão de abertura de propostas, anteriormente marcada para 30/09 2009, para nova data a ser divulgada posteriormente ao julgamento do recurso. Recife, 21 de setembro de 2009. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos. Presidenta da CELSS. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 039 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua da Saúde, RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS e TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 042 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Barra do Riachão, Bacatuba e Bataiporã, RPA 04, MR 4.1 - Torre, nesta cidade. INABILITADA: WB Construtora Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados, respectivamente, os dias 01/10/2009 às 09:00 horas e 01/10/2009 às 10:00 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, nas hipóteses da não interposição de recursos. Recife, 21 de setembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO CONVITE Nº. 05/2009. Data e hora da abertura: 18/09/2009, às 09:00 h.Objeto: Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de empresa legalmente habilitada, para a execução de obras de engenharia visando a reforma e a recuperação do pátio da feira do cordeiro.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos aos mesmos:a)Empresas Participantes:M F ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA - AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - JFE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - b)Propostas Classificadas:Todas as propostas apresentadas,foram julgadas classificadas - c)Empresa Vencedora:M F ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.,com o valor GLOBAL=R$ 97.854,64.Recife,21 de setembro de 2009.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB 1512 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No ato da Dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial do Município do dia 17 de setembro de 2009, DOM nº 106/2009, do processo de nº 06.02677.2.09 da CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES, onde se lê: \'... com relação a data de início do contrato 08 DE SETEMBRO DE 2009, leia-se 09 DE SETEMBRO DE 2009.Recife, 21 de setembro de 2009.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Data e hora de abertura: 26.10.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 21 de setembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 1513 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 1 C.I Nº 33, DE 18/09/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 42, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 175.048,12 (cento e setenta e cinco mil, quarenta e oito reais e doze centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 13/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 37, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 48.968,71 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 154, FIRMADO EM 13 DE AGOSTO DE 2009 CONVENENTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Recife e a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 157, FIRMADO EM 12 DE AGOSTO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Recife e o Município de Sobral/CE, com ônus das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 158, FIRMADO EM 13 DE AGOSTO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 160, FIRMADO EM 21 DE AGOSTO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor, entre o Município do Recife e o Município de Igarassu/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 82, FIRMADO EM 06 DE ABRIL DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E LAR DO NENÉM. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais para atendimento de crianças em cumprimento de Medidas Socioeducativas do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade à Juventude, as quais compõem um corpo de medidas socioeducativas que são executadas em meio aberto, mantendo a criança em seu meio familiar e comunitário, visando o acolhimento, em caráter transitório, das crianças abondanadas, vitimizadas, negligenciadas ou em situação de vulnerabilidade e/ou promover o seu desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social, a convivência comunitária, o retorno a sua família de origem ou inserção em família substituta. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.608,00 (treze mil, seiscentos e oito reais). PRAZO: De 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 30/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01. 08.024.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.33 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 117, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da Cr-iança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de açõe 1514 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 2 s que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 8.271,72 (oito mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 124, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. OBJETO: A execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à Infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 131, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ALDEIAS INFANTIS - SOS BRASIL. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.617,37 (seis mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 146, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2009. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM PERNAMBUCO. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora, entre a Prefeitura do Município de Recife e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 149, FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2009. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão dos servidores, entre a Prefeitura do Município de Recife e o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 150, FIRMADO EM 12 DE AGOSTO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E O MUNICÍPIO DE LAJEDO/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora, entre a Prefeitura do Recife e a Prefeitura de Lajedo/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 63, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A J.P. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A inclusão das Dotações Orçamentárias nºs 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.30-F:129 e 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - F: 129. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 246, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO REDENÇÃO - CECRE OBJETO: O que se segue: Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos, bem como do total de crianças de 150 (cento e cinquenta) para 120 (cento e vinte) - Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2009 - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 s 1515 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 3 erá em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 285, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS DO JORDÃO ALTO - CACJA. OBJETO: O que se segue: Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2009 - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 150, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A inclusão de Dotação Orçamentária nº 2301.17.512.1.220.1.252 - 3.3.90.39.93. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 353, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. OBJETO: A concessão de reequilibrio econômico financeiro em favor do Município, de forma a permitir a alteração do desconto especificado na Cláusula Sétima, em seu item 7.2.3 da Ata de Registro de Preços nº 001/2008, conforme a seguir detalhado: Quando o bilhete emitido contemplar um desconto igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) da tarifa básica ou cheia, será ofertado um desconto de 1,00% (um por cento) - Quando o desconto no bilhete for na faixa de 30% (trinta por cento) à 49% (quarenta e nove por cento) da tarifa básica ou cheia, o desconto contratual será reduzido em 50% (cinqüenta por cento), o que corresponde a 3,95% (três vírgula noventa e cinco por cento) - Quando o desconto no bilhete for na faixa de 15% (quinze por cento) à 29% (vinte e nove por cento) da tarifa básica ou cheia, o desconto será reduzido em 25% (vinte e cinco por cento), o que corresponde a 5,92% (cinco vírgula noventa e dois por cento) - Quando o desconto no bilhete for na faixa de 5% (cinco por cento) à 14% (quatorze por cento) da tarifa básica ou cheia, o desconto será reduzido em 10% (dez por cento), o que corresponde a 7,11% (sete vírgula onze por cento. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 104, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE PERNAMBUCO - ABAV/PE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 31.07.2009 e termo final o dia 31.08.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 005, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O que se segue: A prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 15.07.2009 à 11.11.2009 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir de 14.08.2009 à 10.01.2010 - Retificação do Extrato do Contrato onde se lê \'Dotações Orçamentárias nºs 48.01.10.302.1.216.1.565 - Fontes 114 e 244, Elementos de Despesa nº 3.3.90.39, leia-se \'Dotações Orçamentária nºs 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.51.242, 48.01.10.302.1.216.1.565.33.90.39-242, 48.01.10.301.1.216.1.592.4.490.51-0114, 48.01.10.301.1.216.1.592.3.3.90.39-0114. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 272, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.09.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 136.584,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, 160, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. OBJETO: O que se segue: A retificação da Dotação Orçamentária constante do item III, da cláusula primeira, do Primeiro Termo Aditivo, cujo número correto é 5901.08.244.1.204.2.518 - A inclusão das Dotações Orçamentárias nºs 5901.08.244.1.204.2.106 - 5901.08.243.1.204.2.121 - 5901.08.244.1.204.2.519 - 5901.08.244.1.024.2.871 - 5901.08.243.1.225.2.517 e 5901.04.122.2.161.2.723. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS - SIG, Nº 124, CELEBRADO EM 23 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 24.07.2009 e termo final o dia 20 de novembro de 2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 195, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 24.07.2009 e termo final para 24.07.2010 - A alteração da Cláusula Décima Segunda que passa a vigorar com a seguinte redação: \'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Nilton Praze 1516 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 4 res dos Santos, Mat. 29.461-5, especialmente designado pelo Secretário de Serviços Públicos, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa\'. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, N° 60, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 87 (oitenta e sete) dias, tendo como inicial o dia 26.06.2009 e termo final o dia 20.09.2009, podendo ser rescindido a partir da conclusão do processo licitatório em tramitação. PARÁGRAFO ÚNICO: O presente contrato não poderá ser mais prorrogado, em razão do que dispõe o art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 298, CELEBRADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA MORADA. OBJETO: Para modificar o item I da Cláusula Terceira, da seguinte forma: no que se refere ao valor global, onde se lê \'...Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE, o valor de R$ 26.252,56 (vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos)...\', leia-se \'....Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE, o valor de R$ 26.262,56 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos...\'. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 226, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. NIVALDO INÁCIO DOS ANJOS E SUA ESPOSA SRA. ANTÔNIA MENDES DE SIQUEIRA ANJOS. OBJETO: A retificação da Cláusula Primeira, da seguinte forma: onde se lê \'..., a instalação da Sede do Conselho Tutelar da RPA - 07, da Secretaria de Assistência Social\', leia-se \'...., a instalação da Sede do Conselho Tutelar da RPA - 06 B, da Secretaria de Assistência Social\'. EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, FIRMADO EM 21 DE JULHO DE 2009. DOADOR: ERICK MARÇAL GARCIA DONATÁRIO: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS. OBJETO: A doação de bens móveis, para serem utilizados pela Guarda Municipal, conforme especificações abaixo: 01 (uma) impressora multifuncional HP F4280, nota fiscal nº 596642 - 01 (um) microcomputador Dual Core, nota fiscal nº 6647. BASE LEGAL: Artigo 541 do Código Civil Brasileiro. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 195, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 22.07.2007 e termo final para 22.07.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o mesmo, ou seja, R$ 93.024,00 (noventa e três mil e vinte e quatro reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 273, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EV LOCADORA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.09.2009 e termo final o dia 10.09.2010. 1517 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30880.5.09, TANITA MARIA LOPES AZEVEDO 19760.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 08.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49954.4.09, JULIANA VIANA MARQUES SOARES 15731.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 09.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47915.1.09, JACIRA ELISABETH DOS SANTOS 18447.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47461.0.09, MARIA GENY DA SILVA 53403.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 10.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42785.2.09, MARIA DO CARMO COSTA SANTIAGO 15299.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 14.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44388.0.09, CARLOS EDUARDO A BARBOSA 18968.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47461.0.09, MARIA GENY DA SILVA 53403.2 APOSENTADORIA EM 14.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28709.2.08, JOSETE DA SILVA SOUZA 55134.9 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 14.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40994.3.09, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 53868.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 13.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40994.3.09, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 53868.3 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 15.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23250.5.06, AGUINALDO VIEIRA DA SILVA 61873.0 07.59005.7.08, FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS 15782.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 15.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09162.0.09, VERA LUCIA ALVES DA SILVA 19666.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38207.8.09, ELIZABETE CAZAL LIRA 14487.9 15.59713.4.09, EDSON RIBEIRO CIRINO 23568.0 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 16.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47721.2.09, JOSENILDA SANTOS DE SOUSA 57304.0 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 16.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03738.7.09, RICARDO DE AREA LEAO 37546.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32219.4.09, JOSENILDO LUIZ DA SILVA 15451.2 07.32255.0.09, ADEMIR DA SILVA MARINHO 15137.0 07.42378.8.09, JOSE LAURO GONCALVES 12692.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 16.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.07659.8.04, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILV 24540.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 16.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 06.02259.6.09, GERALDO JOSE DE AGUIA 01447.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 16.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47284.3.08, JOSE CARLOS DE FRANCA FILHO 70596.6 07.24696.1.09, IVETE MARIA B DE OLIVEIRA 67653.0 07.34717.1.09, FABIO ROBERTO VILELA 79137.8 07.39066.9.09, DJANE BARROS MENDONCA SALSA 55937.3 07.39310.7.09, MARIA AMELIA DE BARROS MELO 79418.0 07.39998.9.09, ANDREA CARLA LIMA DA SILVA 41676.4 07.42729.5.09, MARCELA MARIA DE O SAATMAM 72360.4 07.42802.4.09, SANDRIELE EMANUELA DE M DIAS 72571.7 07.46702.4.09, ROBERTA DY PAULA BARBOSA DE AR 74653.6 07.47269.2.09, SERGIO GOMES DA SILVA 86594.9 07.47439.5.09, FERNANDO FELIX DA SILVA 61365.1 07.48260.9.09, DEBORA NERY DE A LIMA 78125.6 07.48493.3.09, MICAIAS A RODRIGUES 78152.9 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 16.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36733.4.09, FLAVIO DO NASCIMENTO DA SILVA 68740.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07547.1.09, ELZANIRA DE ALBUQUERQUE CARLOS 56461.8 07.17800.1.09, HELENA MARIA DA SILVA 15282.0 07.30874.5.09, MARIA JOSE ESTEVAO DE OLIVEIRA 53269.0 07.37516.7.09, VERA MARIA PEREIRA DA SILVA 15430.7 07.45977.0.09, MARIA JANETE FREIRE DE MIRANDA 12078.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 17.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11075.9.06, LUIZ FELIX DOS SANTOS 34746.8 07.54847.0.08, SOLANGE MARIA LINS 29066.2 07.78444.2.08, MILTON INACIO DO O 15390.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 17.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49692.0.09, MARIA INES DE OLIVEIRA MENDONC 12655.1 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 17.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40994.3.09, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 53868.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36929.6.09, ANTONIO JOSE ARAUJO CHANTRE 21140.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 17.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60989.7.08, PEDRO DE AGUIAR 19781.7 1518 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 1 EDITAL DO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2009 / 2010 EDITAL DE CONCURSO O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público o Edital de Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2009/2010 e faz saber que as inscrições do referido Concurso de Música se regerão pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e pela Lei Municipal nº 3.346/55 e por este Edital, que corresponde ao REGULAMENTO DO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2009/2010. I - DOS FINS Art. 1º - O Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, realizará um Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana durante o ano de 2009, a ser constituído de um Festival (com apresentação ao vivo) e de um Compact Disc (CD) para divulgação das músicas classificadas. PARÁGRAFO ÚNICO - São consideradas Músicas Carnavalescas de Pernambuco, para efeito deste Concurso, os seguintes gêneros: frevo de rua, frevo canção, frevo de bloco, maracatu de baque virado e caboclinho. II - DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º - O Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana poderá contar com o apoio de outros órgãos públicos e entidades privadas. § 1º Ficará a cargo da Secretaria de Cultura a indicação da Direção Musical e à Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o planejamento, a operacionalização, a supervisão da seleção das músicas inéditas e a coordenação das apresentações. § 2º Para a realização do Concurso, a Direção Musical, depois de ouvido o Secretário de Cultura, indicará a Produção Executiva, Assistente de Produção, Secretaria Geral, a Produção Fonográfica, os arranjadores e os músicos que trabalharão nas apresentações e gravações do CD. § 3º Os arranjos terão que ser obrigatoriamente elaborados em editor de partitura (Finale, Encore ou Sibelius), e entregues em CD-R (com grade e partes) no prazo pré-estabelecido pela Direção Musical do certame, não sendo aceito, sob nenhuma hipótese, dilação do prazo de entrega. § 4º Os arranjadores para as duas eliminatórias serão escolhidos através de sorteio realizado pela Direção do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana, que contará com a presença dos compositores classificados, em data a ser determinada pela Direção Musical, cabendo a cada arranjador a elaboração de, no máximo, 03 (três) arranjos. § 5º Todos os intérpretes que defenderão as músicas classificadas nas eliminatórias,e que estarão na gravação e no lançamento do CD, serão escolhidos pelos próprios compositores, ficando a Prefeitura do Recife isenta de qualquer pagamento de cachê a esses intérpretes. Art.3º - O Concurso será dividido em 06 (seis) fases distintas, assim distribuídas: I - Inscrições - II - Seleção das 30 (trinta) músicas que farão parte das fases seguintes: Primeira eliminatória e Segunda eliminatória - III - Seleção das 15 (quinze) músicas que farão parte do CD previsto neste Regulamento: segunda eliminatória - IV - Seleção das músicas premiadas com 1ºs, 2ºs e 3ºs lugares em cada categoria, bem como o melhor arranjo e o melhor intérprete do Concurso - V - Gravação e Industrialização do CD. VI - Lançamento do CD. III - DAS INSCRIÇÕES Art. 4º - Poderá se inscrever no Concurso qualquer compositor residente em território nacional. Art. 5º - As músicas concorrentes devem ser obrigatoriamente inéditas. § 1º Serão consideradas músicas inéditas aquelas que nunca foram gravadas em Disco, nem tenham sido difundidas, de modo notório, pelos meios de comunicação (rádio e televisão). § 2º Só poderão participar compositores inscritos como candidato, que não tenham nenhuma participação na organização e execução do concurso, como servidor ou profissional contratado. Art. 6º - As inscrições deverão ser realizadas no período de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da publicação deste Edital, em caráter improrrogável, nos seguintes locais: I - Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife- FCCR (Rua Montividéu nº 114, Boa Vista), das 09:00 às 13:00 h II - Casa do Carnaval (Pátio de São Pedro, s/n), das 9h às 13h - III - Teatro do Parque (Rua do Hospício, nº 81, Boa Vista), das 9h às 13h. § 1º As inscrições serão formalizadas através do preenchimento da ficha de inscrição e da apresentação da letra da música, em 05(cinco) vias impressas em computador ou em máquina datilográfica, acompanhadas de um CD, com linha melódica e harmonia claras, audíveis e indicando a categoria para a qual a mesma será inscrita, conforme Parágrafo Único do Art. 1º, bem como cópias da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato. § 2º No caso de parceria, a inscrição poderá ser feita por um dos compositores, desde que este apresente autorização legal do(s) outro(s) (procuração com firma reconhecida), bem como, assinada pelo(s) parceiro (s). § 3º Não serão aceitas inclusões de parcerias após a fase de inscrições. § 4º Cada participante só poderá inscrever 01 (uma) música por categoria, podendo se inscrever, no máximo, em 03 (três) categorias. § 5º No CD (um para cada música) só poderá constar um número, que deverá ser colocado pelo servidor responsável pela inscrição, sendo vedada a identificação nominal do candidato. § 6º - Para as inscrições no gênero 'Frevo de Rua', o compositor poderá optar por uma das alternativas seguintes: a) Gravação em CD da melodia com harmonia (em computador, em formato wave, teclado ou solo instrumental) desde que a mesma esteja clara e audível - b) Gravação em CD do arranjo completo (em computador, em formato wave, teclado ou orquestra de frevo) acompanhada da grade, pois o Concurso não disponibilizará nenhuma orquestra para a gravação dessas músicas para fins de inscrição. § 7º O material entregue pelo candidato que não for selecionado será devolvido em até 60 (sessenta) dias, na Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a partir do término do Concurso, sendo que vencido este prazo, o referido material passará a fazer parte do acervo da Secretaria de Cultura, perdendo o autor o direito à reclamação. § 8º Para compositores residentes em outros estados, que não fizerem a inscrição pessoalmente, todo o material de inscrição deverá ser enviado por SEDEX para a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR (Edifício sede da Prefeitura do Recife, sito à Avenida Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, CEP nº 50.030-903, Recife/PE - 15º andar), das 9 h às 13h, respeitando o prazo limite de inscrição, tomando-se por base o carimbo dos correios, sendo que a ficha de inscrição estará disponível para download a partir da data de publicação deste edital no endereço www.recife.pe.gov.br. §9º - A organização do Concurso não se responsabilizará por despesas relativas a deslocamentos dos concorrentes do Concurso objeto deste Regulamento. IV - DA SELEÇÃO Art. 7º - Serão selecionadas 30 (trinta) músicas inéditas, para escolha de 15(quinze) que farão parte do Compact Disc (CD). § 1º A seleção das músicas que 1519 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 2 farão parte das eliminatórias será realizada por uma Comissão composta por 05(cinco) membros, que atribuirão notas de 01(um) a 10(dez). § 2º A seleção objeto deste artigo será realizada em local fechado, com a presença apenas do pessoal convocado para tal fim. § 3º Para que uma categoria (frevo canção, frevo de bloco, frevo de rua, maracatu de baque virado e caboclinho) possa concorrer a fase final do concurso é preciso que a Comissão escolha pelo menos 04 (quatro) e no máximo 06 (seis) músicas dessa categoria, entre as 30 (trinta) músicas selecionadas na fase eliminatória. § 4º A Direção Musical designará os 05(cinco) componentes da Comissão que selecionará as 30 (trinta) músicas inéditas. § 5º O Presidente da Comissão será escolhido pelos demais membros que a compõem. § 6º Em caso de empate na pontuação, caberá ao presidente o voto de desempate. § 7º O processo inicial de seleção para escolha das 30 (trinta) músicas que farão parte da primeira e segunda eliminatórias, ocorrerá entre os dias 09 e 13 de novembro e o resultado no dia 17 de novembro de 2009, divulgado no dia subseqüente de circulação do Diário Oficial do Município. V - DOS DIREITOS AUTORAIS Art. 8º - Todos os compositores cujas músicas fizerem parte do CD receberão 25 (vinte e cinco) exemplares dos respectivos CD`s, correspondente ao pagamento dos direitos autorais. VI - DAS ELIMINATÓRIAS Art. 9º - A primeira eliminatória consistirá na seleção de 30 (trinta) músicas inéditas, que concorrerão à segunda eliminatória. PARÁGRAFO ÚNICO - A escolha das 30 (trinta) músicas mencionadas no caput será realizada pela Comissão prevista no art. 7º, § 4º. Art. 10 - A segunda fase eliminatória consistirá na seleção das músicas que farão parte do 'CD', e serão realizadas nos dias 26 e 27 de dezembro de 2009, em local e hora a serem definidos e no dia 29 de dezembro de 2009 a divulgação do resultado na imprensa. § 1º - Para cada fase da segunda eliminatória, conforme previsto no Caput, concorrerão 15 (quinze) músicas inéditas. § 2º - Das 30 (trinta) músicas concorrentes nas duas fases da segunda eliminatória, as três de maior pontuação atribuída a cada categoria, conforme o Parágrafo Único do Art. 1º, farão parte do 'CD'. § 3º - A fase final consistirá na definição de 1º, 2º e 3º lugar de cada categoria, das músicas contempladas,entre as 15 (quinze) classificadas, bem como as definições de melhor arranjo e melhor intérprete. § 4º No caso de não haver músicas classificadas em uma das categorias, o CD terá o repertório limitado às vencedoras por categoria. Art. 11 - A comissão, composta por 05 (cinco) membros, que julgará as duas eliminatórias previstas no artigo 9º, e nomeada pelo Secretario de Cultura, dará notas de 01(um) a 10 (dez), sendo constituída por, no mínimo, 03 (três) músicos. Art. 12 - A prensagem do CD está prevista para o mês fevereiro de 2010 , sendo que o lançamento e a premiação dos vencedores será também no mês de fevereiro de 2010, num evento em local e data a serem definidos pela SECULT. VII - DA PREMIAÇÃO Art. 13 - Nesta Edição do Concurso, serão concedidos os seguintes PRÊMIOS ESPECIAIS: 1° LUGAR (música de maior pontuação por gênero): R$10.000,00 (dez mil reais) - 2° LUGAR (música de segunda maior pontuação por gênero): R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - 3° LUGAR (música de terceira maior pontuação por gênero): R$ 3.000,00 (três mil reais) - 4° MELHOR ARRANJO: premiação de R$ 3.000,00 (três mil reais) 5° MELHOR INTÉRPRETE: premiação de R$ 3.000,00 (três mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO - Os prêmios acima mencionados serão concedidos pela Comissão Julgadora, dentre as músicas classificadas para o Compact Disc - CD. VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14 - Ao inscrever-se no Concurso, o candidato declarará conhecer o presente Regulamento, sendo responsável, inclusive, pelo caráter de ineditismo da composição inscrita, sujeitando-se a todas deliberações de seleção e da Organização do Concurso. Art. 15 - O candidato ao ser selecionado autorizará automaticamente o Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, e os produtores do CD a liberação da sua música e sua imagem para qualquer gravadora/produtora, que fique responsável pela industrialização do referido CD, bem como a divulgação em outros meios de comunicação como internet, televisão, jornais, revistas, rádios e orquestras de frevo. Art. 16 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Cultura, depois de ouvida a Direção Musical e a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Art. 17 - Da qualidade das músicas selecionadas não caberá qualquer recurso, ficando esta medida adstrita às condições extrínsecas do concurso, dispostas neste Regulamento. PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de recurso, observado o disposto no caput, este deverá ser formulado à Comissão Julgadora do Concurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, depois da seleção final prevista no § 3º, do Art. 10 deste Regulamento. Art. 18 - As despesas decorrentes deste Concurso correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal. Recife, 21 de setembro DE 2009 RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura 1520 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portarias 1 PORTARIA Nº 994 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 45/27.07.2009 da Escola Municipal São Francisco de Assis e 60/30.07.2009 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- JERUSA AZEVEDO DOS SANTOS, mat. 64.985-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2009, em substituição ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 33.294-7. 2- MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2009, em substituição ERICKA VALÉRIA GALINDO DE BARROS, mat. 40.449-1. PORTARIA Nº 995 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 55/29.07.2009 da Escola Municipal do Leão e 50/30.07.2009 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ANA LUZIA MOURA RAMOS, mat. 55.829-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2009, em substituição a SANDRA NOBRE DE ARAÚJO, mat. 57.200-5. 2- RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2009, em substituição a SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS, mat. 41.658-2. PORTARIA Nº 996 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/28.07.2009 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA MARIA SOARES DE AMORIM ALBUQUERQUE, mat. 87.053-8, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de agosto a 01 de outubro de 2009, em substituição a ALCILENE SOARES DOS SANTOS, mat. 56.973-4, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 997 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 43/04.08.2009 da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, 134/07.08.2009 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e 60/04.08.2009 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- EDILENE BARBOSA DE LIMA, mat. 55.959-3, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2009, em substituição a ANA CLÁUDIA VIEIRA DE ARAÚJO, mat. 39.077-0, em gozo de licença prêmio. 3- MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES, mat. 65.048-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 28 de agosto de 2009, em substituição a MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 998 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 85/28.07.2009 da Escola Municipal Jardim Uchoa, 50/11.08.2009 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 49/30.07.2009 da Escola Municipal de Água Fria e 50/06.08.2009 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ADA NEUZA MONTEIRO LIRA, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Manoel Rolin, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, no período de 18 de agosto a 16 de setembro de 2009, em substituição a HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER, mat. 33.059-5. 2- ALEXANDRA LIMA DA PAIXÃO STURIALE, mat. 68.987-0, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2009, em substituição a ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 54.648-7. 3- KARINA MENEZES MANETA, mat. 41.552-9, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, no período de 06 de agosto a 04 de setembro de 2009, em substituição a IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA, mat. 61.005-0. 4- WAKESKA BASTOS BARROS, mat. 40.358-6, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de agosto a 09 de setembro de 2009, em substituição a MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, mat. 32.526-0. PORTARIA Nº 999 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 47/13.08.2009 da Escola Municipal Pais e Filhos, 46/07.08.2009 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 28/11.08.2009 da Escola Municipal Magalhães Bastos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS ARAUJO, mat. 73.921-2, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780 na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 10 d 1521 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portarias 2 e agosto a 04 de setembro de 2009, em substituição a LETICIA NOGUEIRA TAVARES, mat. 60.962-9. 2- GLAUCE MARIA DA SILVA, mat. 69.021-0, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 03 de agosto 01 de setembro de 2009, em substituição a CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES, mat. 61.193-6. 3- LUCIENE MARIA DA SILVA, mat. 55.155-4, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, no período de 11 a 31 de agosto de 2009, em substituição a LUZENILDA SOARES SANTOS, mat. 54.175-8. PORTARIA Nº 1000 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 101 e 102/20.08.2009 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física, no período de 01 de agosto a 29 de outubro de 2009, em substituição a LORENA DE ALBUQUERQUE, mat. 36.958-0, em gozo de licença prêmio: 1- ANTÔNIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR, mat. 32.125-0. 2- SEVERINO FELIX DA COSTA, mat. 31.896-0. PORTARIA Nº 1001 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 18/2009 favorável à autorização - R E S O L V E : Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Nova Geração, inscrição nº P-020.040, localizada na Rua Célia Arrais, nº 24, Jordão Alto, Recife/PE. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1522 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Edital 1 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS Edital n. º 01/2009 A Secretaria de Assistência Social da Cidade do Recife (SAS) torna público a realização de seleção pública para celebração de convênios para execução da medida socioeducativa em meio aberto de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). As organizações, entidades e associações sem fins econômicos, doravante denominadas de entidades neste instrumento, interessadas devem apresentar suas propostas conforme descrito no item 3. O Procedimento de Conveniamento será regido pela legislação em vigor, bem como pelas condições estabelecidas neste Edital. 1. OBJETO 1.1. O presente edital tem como objeto tornar público o interesse da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Assistência Social, em celebrar convênio com entidades sem fins econômicos e oferecer o seguinte serviço: Medida socioeducativa em meio aberto de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), a ser executada em todas as Regiões Político-Administrativas (RPA) do Recife de acordo com a seguinte distribuição: 1.1.1. Regiões Político-administrativas 01, 02 e 04: Meta Projetada: 25 (vinte e cinco) adolescentes/mês (em cada RPA). 1.1.2. Regiões Político-administrativas 03 e 05 Meta Projetada: 40 (quarenta) adolescentes/mês (em cada RPA). 1.1.3. Região Político-administrativa 06 Meta Projetada: 45 (quarenta e cinco) adolescentes/mês. 1.2. As ofertas e os padrões de qualidade para execução da medida supracitada, exigidos pela SAS para este tipo de serviço, estão detalhados neste edital, e deverão ser usados como parâmetro pelas interessadas quando da apresentação de suas propostas. 2 . DOS RECURSOS 2.1. Será repassado para as entidades selecionadas o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) mensais por adolescente vinculado ao serviço. 2.2. Somente haverá repasse do recurso, especificado no item 2.1, quando for comprovado o efetivo acompanhamento do adolescente, bem como quando houver o devido atesto por parte do Supervisor do Convênio. Da mesma forma, faz-se necessário a aprovação da prestação de contas referente à parcela anteriormente liberada de que trata este edital. 2.3. O Supervisor do Convênio será o Gerente Operacional de Medidas Socioeducativas da Gerência de Políticas de Proteção (GPP), vinculada à Diretoria de Proteção Social Especial (DPSE) da SAS. 3. LOCAL, DIA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 3.1. As propostas deverão ser entregues ao Comitê de Avaliação da Seleção Pública de Chamamento para Celebração de Convênio, doravante denominado neste edital apenas como Comitê de Avaliação, constituído na forma disposta pela portaria 016/2009. O recebimento acontecerá no período compreendido entre os dias 21 de setembro de 2009 e 05 de outubro de 2009, no horário das 8 h. às 14 h. 3.2. O Comitê de Avaliação de que trata o item 3.1 fica localizado no edifício-sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, 925, 6º andar, sala 24. 3.3. Caberá ao Comitê de Avaliação verificar, no momento da entrega do envelope e na presença da entidade, se a proposta está instruída com os documentos exigidos no presente edital, devendo na ocasião um dos seus membros rubricar todos os documentos entregues. 3.4. A entidade poderá apresentar uma só proposta para a RPA onde fica localizada a sua sede. 3.5. A entidade receberá um documento de recebimento assinado pelo membro do Comitê de Avaliação a quem foi entregue a documentação. 4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO DE ENTIDADES À SELEÇÃO PÚBLICA 4.1. A Proposta da entidade sem fins econômicos, interessada em prestar os serviços descritos no objeto do presente edital, deverá ser escrita por meio software de edição de texto, impressa conforme modelo do anexo I, e preservada em envelope lacrado. 4.2. Os seguintes documentos devem constar dentro do envelope: a - inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social do Recife (CMAS-Recife) e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - b - inscrição da entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA-Recife) - c - histórico resumido das ações desenvolvidas pela entidade na área de promoção e proteção dos direitos da criança e adolescente. d - Proposta de Desenvolvimento de Serviço de PSC, conforme anexo I, contendo: d.1) Abrangência territorial (RPA) da ação a ser desenvolvida. Cada proposta deve se referir a apenas uma RPA. d.2) Justificativa que demonstre conhecimento sobre a situação do adolescente em conflito com a lei, bem como da rede socioassistencial na RPA mencionada no item d.1 - d.3) Relação das parcerias que a entidade possui com a rede socioassistencial, especialmente as instituições referidas no art. 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com estimativa do respectivo número de vagas para adolescentes inseridos em medida socioeducativa de PSC. d.4) Discriminação das etapas e fases de execução do serviço de PSC, conforme tópico 3 do anexo I - d.5) Metodologia de trabalho em harmonia com os parâmetros de gestão pedagógica estabelecida pelo SINASE, e que contemple também expedientes de participação e discussão com as famílias dos adolescentes em PSC - d.6) Plano de aplicação, em reais (R$), dos recursos conveniados em três categorias: d.6.1) material de consumo (cód. 33.90.30) d.6.2) serviço de terceiros - pessoa física (cód. 33.90.36) d.6.3) serviço de terceiros - pessoa jurídica (cód. 33.90.39) d.7) Cronograma de desembolso com valores (R$) e metas mensais discriminadas. d.8) Contrapartida da entidade para a execução do serviço, bem como a descrição detalhada de sua capacidade instalada em termos físicos, de equipamentos e de pessoal, condizente com o estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). d.9) Resultados esperados p\ara cada trimestre de execução. d.10) Memória de cálculo detalhada para cada uma das categorias do item d.6. (vide anexo I) - e - Declaração de inexistência de qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com a Administração Pública Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - 5. CRITÉRIOS DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS 5.1. O Comitê de Avaliação da seleção pública de que trata este edital analisará as propostas apresentadas no intuito de escolher aquela(s) mais apta(s) para executar o serviço, de acordo com os seguintes critérios: a) Verificação de exatidão na forma de apresentação da proposta com o disposto no tópico 4, sob pena de desclassificação do processo seletivo ora publicado. b) Nível de congruência com os parâmetros de gestão do SINASE - b) Natureza e autenticidade da experiência afirmada no histórico requerido no item 4.2 - c - c) Coerência e apuro na discriminação das etapas e fases (item d.4.) anunciadas para execução da medida de PSC (vide anexo I) - d) Adequação da proposta as metas e valores constantes nos tópicos 1 e 2 do presente edital, sob pena de desclassificação. e) Número de parcer 1523 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Edital 2 ias que a entidade afirma ter e que são capazes de gerar oportunidades para cumprimento da medida socioeducativa de PSC - f) Clareza e qualidade do conteúdo exposto na justificativa, conforma solicitada no item d.4 do tópico 4. g) Coerência e exatidão entre o plano de aplicação, cronograma de desembolso e memória de cálculo, sob pena de desclassificação. h) Correspondência entre as etapas e fases de execução e os produtos e serviços listados na memória de cálculo. i) Dimensão da contrapartida oferecida e da capacidade instalada declarada para o serviço. j) Objetividade na exposição dos resultados esperados (d.9.). 5.2. O resultado da seleção, com a lista das entidades selecionadas para a celebração de convênio com a SAS para execução da medida socioeducativa de PSC, será publicado no Diário Oficial do Município de Recife, no prazo de até 15 (quinze) dias após expirar o prazo exposto no item 3.1. 6. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DESTA SELEÇÃO PÚBLICA 6.1. A entidade proponente poderá apresentar manifestação contra o resultado desta seleção pública a que se refere este edital, no prazo de 03 (três) dias corridos, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município. 6.2. O prazo para manifestação é contado excluindo-se o dia da publicação, e incluindo-se o dia do vencimento. a) Esse prazo será prorrogado até o primeiro dia útil se seu vencimento caso este ocorra num sábado, domingo, feriado, ponto facultativo municipal, e caso o expediente administrativo seja encerrado oficialmente antes do horário normal - 6.3. A manifestação da entidade proponente será analisada pelo Supervisor do Edital, nomeado consoante Portaria 016 de 16 de setembro de 2009. 6.3.1. A avaliação do Supervisor do Edital dar-se-á sob os mesmos critérios mencionados no tópico 5. 6.3.2. O resultado definitivo será publicado no Diário Oficial do Município após a avaliação do Supervisor do Edital, e terá caráter irrevogável. 7. ELABORAÇÃO DE PARECER PELO SUPERVISOR EDITAL E DESPACHO HOMOLOGATÓRIO. 7.1. O Supervisor do Edital emitirá parecer justificando sua avaliação em face dos argumentos constantes nas manifestações de desacordo impetradas contra o resultado da Comissão de Avaliação. Esse parecer será submetido diretamente à Secretária de Assistência Social para homologação. 7.2. O despacho homologatório autorizando a celebração do convênio será publicado no Diário Oficial do Município. 8. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO 8.1. São exigidos pela SAS, no ato de celebração de convênio, os seguintes documentos: a) Cópia da ata de eleição e posse da diretoria em exercício, registrada no Cartório de registro Civil de Pessoa Jurídica - b) Cópia do Estatuto da entidade. c) Cópia da certidão negativa de débito (C.N.D.) junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com prazo de validade em vigência - d) Cópia da certidão de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, com prazo de validade em vigência - e) Cópia de Certidão Negativa de Débito com a Prefeitura do Recife - f) Certidão negativa emitida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. g) Número de conta corrente e agência bancária específica, preferencialmente do Banco do Brasil, para recebimento dos desembolsos advindos do convênio - h) Declaração da entidade selecionada de que não possui crianças e adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre - nem menores de 16 (dezesseis) anos realizando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, sob as penas da lei. i) Certidão de Isenção do Imposto Sobre Serviço - ISS ou protocolo do pedido de seu reconhecimento. Caso não apresentados, haverá retenção de 5% do ISS. j) Cópia do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, com validade em vigência, e assim ser isenta da contribuição da cota patronal junto ao INSS. 9. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 9.1. O convênio a ser firmado com a(s) entidade(s) sem fins econômicos selecionada(s) terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período a depender da necessidade pública. 10. REEMBOLSO MENSAL 10.1. A SAS reembolsará, mediante parcelas mensais fixas, a(s) entidade(s) conveniada(s) de acordo com o cronograma de execução e a correspondência com o discriminado na memória de cálculo da Proposta de Desenvolvimento de Serviço. 10.2. Quando o pagamento mensal estiver integral ou parcialmente vinculado à transferência de recursos do fundo-a-fundo, a liberação da parcela à conveniada estará sujeita ao depósito correspondente no respectivo Fundo Municipal de Assistência Social do Recife. 11. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO 11.1. Os termos de convênio com as entidades selecionadas serão submetidos, antes de sua assinatura, à homologação da Secretária de Assistência Social do Recife. 11.2. O termo de convênio será assinado pelas partes após a publicação, no Diário Oficial do Município, do despacho homologatório da Secretária de Assistência Social do Recife. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social do Recife 1524 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portarias 1 PORTARIA Nº 044 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 045 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 187,14 (cento e oitenta e sete reais e quatorze centavos), em favor da GOVERNADORIA MUNICIPAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 187,14 TOTAL 187,14 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187,14 TOTAL 187,14 ====== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 046 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMCA conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado a seguir, da conclusão do processo nº 15.40227.7.09, bem como do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2009 - incidentes sobre a unidade predial abaixo mencionada. O contribuinte recusou-se a receber a notificação pessoalmente. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 17 de setembro de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA MARISMARQUES MARIA ESPINDOLA ARAÚJO 021.841.454-40 `5.2095.083.02.0372.0001.6 1525 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Edital de convocação 1 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - CPRH CNPJ N° 06.052.204/0001-52 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O EIA-RIMA DO EMPREENDIMENTO \'PROJETO DE MELHORIA E ACESSIBILIDADE VIÁRIA DA ZONA ZUL - VIA MANGUE - 2ª ETAPA\' A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - CPRH, nos termos que dispõe a Constituição Estadual e a Resolução do CONAMA nº 09, de 03 de dezembro de 1987, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referente ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento \'PROJETO DE MELHORIA E ACESSIBILIDADE VIÁRIA DA ZONA SUL - VIA MANGUE - 2ª ETAPA\', pretendido pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2009, às 9h, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão) localizado na Av. Mascarenhas de Morais - Imbiribeira - município de Recife-PE. Informa também que cópias do RIMA encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, nos locais a seguir relacionados: \'Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife-PE - \'Centro de Documentação da CPRH: Rua Santana, 367 - Casa Forte - Recife - PE. Recife, 22 de setembro de 2009 Hélio Gurgel Cavalcanti Diretor-Presidente da CPRH 1526 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Contrato/CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATO Contrato nº 008/2009 EMPRESA: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA Objeto: Execução da Obra de Engenharia visando a Recuperação e Instalação Elétricas do Mercado Público da Madalena. Valor Global: R$ 111.051,53(cento e onze mil,cinqüenta e um reais e cinqüenta e três centavos). Prazo de Vigência: 16/09/09 a 14/12/09 Processo: Convite nº 04/2009 1527 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 125/09-GAB/SS, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 61, da Lei Orgânica do Município e considerando a Portaria 036/2009-GAB/SS, de 31 de março de 2009, R E S O L V E: Ceder, a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, a servidora MARILIA CIBELLI VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 68.741-9, Agente Administrativo, do quadro de pessoal desta Secretaria de Saúde, a partir da data de publicação. TIAGO FEITOSA Assessor Executivo 1528 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2505/2009. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: EMENTA: Altera a redação do Art. 6º da Resolução nº. 2441 de 16 de janeiro de 2007 e da outras providências. Art. 1º - O art. 6º da Resolução nº. 2441 de 16 de janeiro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 6º - è vedada a conversão em pecúnia direta, a antecipação ou transferência de cota ou franquia entre parlamentares, inclusive a aquisição de selos.' Art. 2º - Fica criado Parágrafo Único no art. 6º da Resolução nº. 2441 de 16 de janeiro de 2007 com a seguinte redação: Parágrafo Único - Fica estabelecido que no mês de dezembro só poderão ser utilizados os serviços postais até o dia 10 (dez). Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de setembro de 2009. Múcio Magalhães-Presidente. Augusto Carreras-1º Secretário. Gilberto Alves-2º Secretário. 1529 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 170/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Liderança do PV, o servidor Alexandre Luna Menelau, matrícula nº. 21.968-0 da PCR, a partir de 17 de setembro de 2009, conforme a Portaria n°. 2253 de 16 de setembro de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n°. 106 de 17 de setembro de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1530 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 13/2008, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2009 à 30/09/2009 PREÇO: R$ 8.697,22 (oito mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos). Valor mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00069 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 1531 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 108/09. EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER CÃMERAS DE VIDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS. Art.1º - Ficam os estabelecimentos bancários ou similares que operam na Cidade do Recife obrigados a instalar um número suficiente de câmeras de vídeo, nas áreas externas de suas agências, de forma a garantir a segurança dos usuários ao entrar ou sair das mesmas. Art. 2º- As filmagens através das câmeras de vídeo deverão ser gravadas com cronometragem e datas diárias. Art. 3º- As gravações diárias deverão ser arquivadas pelo período mínimo de 90(noventa) dias. Art. 4º- Todas as gravações deverão constar data de gravação e cronometragem, momentaneamente na tela do vídeo. Art. 5°- É obrigatória a afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do PROCON - Recife para denúncias. Art. 6° O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: I - advertência - II - multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na primeira reincidência - e III- duplicação do valor da multa, no caso de nova reincidência. Parágrafo único. A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Art. 7° Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei. Art. 8º- Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação - Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 28 de agosto de 2009. Alexandre Lacerda-Vereador-PTC. JUSTIFICATIVA Temos visto recentemente o incremento dos assaltos a bancos. Qualquer pessoa que ingresse nas agências ainda que não seja correntista do banco, é consumidora. Os bancos prestam serviços de utilidade pública, não só aos seus correntistas, mas também a toda a população em geral, que necessita pagar contas, fazer depósitos, etc. Esses serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, devem ser adequados, eficientes e seguros. Pouco importa que o banco afirme que a ineficiência da segurança pública é um problema do Estado, uma vez que responde ele de forma objetiva, o que significa que sua responsabilidade decorre tão-somente da prova do dano e da relação entre esse dano e a atividade bancária. Problema freqüente também diz respeito aos assaltos aos consumidores que fizeram saques no interior da agência, ainda que não sejam recomendáveis, por vezes acabam sendo necessários. Cabe ao banco, dentro dessa exigência de segurança tomar todas as cautelas possíveis a fim de que pessoas que estejam no interior da agência, na hora da saída não sejam vitimas de bandidos que ficam a espreita do lado de fora as seguindo para em outro local executar seus violentos assaltos. Se a criminalidade voltou-se para os clientes dos bancos, os bancos devem cercar-se de maiores cuidados, a fim de proteger os consumidores em quantos estes estiverem sob sua responsabilidade. Proteger os consumidores é mais barato do que pagar indenizações. A privacidade e a segurança do consumidor são, portanto, obrigações das instituições financeiras que não podem negligenciarem estes deveres legais. PROJETO DE LEI Nº109/09. EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DO RECIFE DA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS NOS GUICHÊS DOS CAIXAS. Art.1º - Ficam os estabelecimentos bancários ou similares que operam na Cidade do Recife obrigados a instalar divisórias entre as filas, nos guichês dos caixas de suas agências, com a finalidade de preservar a privacidade e segurança dos usuários quando em atendimento. Art. 2º- As divisórias deverão ter o tamanho suficiente para encobrir até o 3º(terceiro) usuário de cada fila. Art. 3°- É obrigatória a afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do PROCON - Recife para denúncias. Art. 4°- O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: I - advertência - II - multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na primeira reincidência - e III- duplicação do valor da multa, no caso de nova reincidência. Parágrafo único. A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Art. 5°- Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei. Art. 6º- Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação - Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2009. Alexandre Lacerda Vereador-PTC. JUSTIFICATIVA Temos visto recentemente o incremento dos assaltos a bancos. Qualquer pessoa que ingresse nas agências ainda que não seja correntista do banco, é consumidora. Os bancos prestam serviços de utilidade pública, não só aos seus correntistas, mas também a toda a população em geral, que necessita pagar contas, fazer depósitos, etc. Esses serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, devem ser adequados, eficientes e seguros. Pouco importa que o banco afirme que a ineficiência da segurança pública é um problema do Estado, uma vez que responde ele de forma objetiva, o que significa que sua responsabilidade decorre tão-somente da prova do dano e da relação entre esse dano e a atividade bancária. Problema freqüente também diz respeito aos assaltos aos consumidores que fizeram saques no interior da agência, ainda que não sejam recomendáveis, por vezes acabam sendo necessários. Cabe ao banco, dentro dessa exigência de segurança tomar todas as cautelas possíveis a fim de que pessoas que estejam no interior da agência, na hora da saída não sejam vitimas de bandidos que ficam a espreita do lado de fora as seguindo para em outro local executar seus violentos assaltos. Se a criminalidade voltou-se para os clientes dos bancos, os bancos devem cercar-se de maiores cuidados, a fim de proteger os consumidores em quantos estes estiverem sob sua responsabilidade. Proteger os consumidores é mais barato do que pagar indenizações. A privacidade e a segurança do consumidor são, portanto, obrigações das instituições financeiras que não podem descumprirem estes deveres legais. PROJETO DE LEI Nº. 110/2009 EMENTA: Denominar-se-á Ana Vasconcelos o próximo CAPS ou CRAS ou CREAS a ser inaugurado no Município do Recife. Art. 1º - Dar-se-á o nome de Ana Vasconcelos ao próximo CAPS (Centro de Assistência Psicossocial) ou CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) ou CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) a ser inaugurado no âmbito do Município do Recife. Art. 2º 1532 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Ana Maria Pacheco de Vasconcelos nasceu no dia 22 de agosto de 1944, natural de Timbaúba, filha de Antônio de Moraes Vasconcelos e Maria Martha Pacheco de Vasconcelos. Ana Vasconcelos sempre foi uma pessoa questionadora e ousada. Não aceitava os modelos tradicionais da época, buscava sempre a quebra desses padrões. Cursou Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e concluiu na Faculdade de Direito do Recife. Após o término, já estava atuando em um escritório de advocacia e trabalhou com o grande advogado José Nabuco Filho. Participou ativamente de movimentos sociais na década de 80 - lutando pela defesa de crianças e adolescentes excluídos. Em 1983, foi convidada a trabalhar na Fundação Joaquim Nabuco, de lá, ela saiu para a URB/Recife. Em 1986, começou a trabalhar como vice-presidente na Legião Assistencial, órgão ligado à Prefeitura Municipal do Recife. Foi nesse espaço onde ela entrou, pela primeira vez, em contato com os que eram denominados \'meninos de rua\'. Um dos espaços de trabalho da Legião era a \'Casa de Integração do Menor Trabalhador\'. Ela questionava o motivo que esse local não recebia meninas. Ainda em 1986, decidiu sair em busca das meninas de rua da cidade do Recife. Começou a fazer grupos com elas nas ruas, buscando conhecer melhor essa realidade. Diante dessa problemática, em 1987, foi apresentada a proposta da criação da Casa de Passagem, em plenária, à antiga Febem, em Recife, junto com outras instituições governamentais e não-governamentais, buscando convencer a sociedade da necessidade de se realizar um atendimento específico as meninas, adolescentes e suas famílias que viviam nas ruas. Eram meninas que viviam esmolando, sendo exploradas sexualmente, roubando, precocemente mulheres, destruídas em sua identidade, destituídas de respeito e de referenciais para seu desenvolvimento humano. Em 1988, começou a elaborar projetos que pudessem ajudar essas meninas na luta pela sobrevivência e no dia 2 de janeiro de 1989, fundou, finalmente, o Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem. \'Várias meninas diziam que a rua era uma passagem para o inferno. Nós decidimos construiu a passagem para o céu, ou seja, a passagem para o autoconhecimento, a passagem para nós mesmas, a passagem para sermos cidadãs, e aí, surgiu à Casa de Passagem. A passagem para a vida\', dizia Ana. As meninas começaram a chegar sujas, famintas, feridas, apresentando no corpo as dores das noites nas ruas. A equipe da Casa procurava oferecer um espaço de fala e de escuta, onde se propõe o respeito por si mesmas e pelo coletivo. O trabalho na questão de limites foi fundamental para que as meninas internalizassem o respeito pelas educadoras e por si próprias. Foi iniciado, paralelo a isso, um trabalho de alfabetização e inserção delas na escola, foi criado um espaço pequeno para cozinha, onde elas preparavam sua comida, passaram a ser encaminhadas aos postos de saúde, a continuar nas terapias em grupo e participar de várias atividades lúdicas. Ana Vasconcelos via que as ações estavam dando resultado e que precisaria de recursos financeiros. Ela passou a divulgar o trabalho a nível nacional e internacional, sendo convidada para falar sobre a iniciativa em vários países. Jornais, revistas e TVs da Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Holanda, entre outros, deram destaques ao trabalho de Ana. A partir daí, a Casa passou ter parcerias com as cooperações internacionais, além de apoio governamental. Os projetos foram sendo aprovados e a Casa de Passagem passou a trabalhar não apenas com as chamadas \'meninas de rua\', mas com crianças e adolescentes de ambos os sexos em situação de alto risco social e que viviam em comunidades periféricas. O trabalho foi ampliando ainda mais, quando em 1990, foi implantado o Programa Iniciação ao Trabalho para profissionalizar o público e os inserir no mercado de trabalho e, em 1994, o Programa Comunidade e Cidadania, por ela perceber que o público atendido precisava ser informado dentro de sua comunidade para atuar como multiplicadores com outros adolescentes. Esses programas se somaram ao Passagem para a Vida, cujo o público permaneceu o inicial. Ana Vasconcelos era uma pessoa visionária e nunca desistia do que acreditava. Ela sempre teve uma visão humana em relação às meninas que tinham seus direitos violados e que sempre estava atuando na defesa e garantindo os direitos humanos dessas mulheres /meninas. Ela nos deixou um legado de amor ao próximo, algo difícil de perceber no mundo atual, no qual vemos a sociedade apenas interessada no lucro. Ana Vasconcelos faleceu no último dia 1º de agosto, em decorrência de um Infarto do miocárdio. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2009. Gustavo Negromonte Vereador-PMDB. 1533 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito abre oficialmente Parada da Diversidade 1 Bastante aplaudido, o prefeito do Recife, João da Costa, abriu oficialmente a 8ª Parada da Diversidade do Recife, no último domingo (20). Realizada na Avenida Boa Viagem, o evento abrigou milhares de pessoas que celebraram a alegria, a diversidade sexual, a livre expressão e a cidadania. Entre as autoridades presentes estavam os secretários municipais Amparo Araujo (Direitos Humanos), Samuel Oliveira (Turismo), Karla Menezes (Assistência Social), Renato L (Cultura), e a assessora executiva de Direitos Humanos, Niedja Queiroz. No seu discurso ao público que se concentrou em frente ao palco armado para o início da parada, o prefeito destacou a importância de prestigiar o evento e falou sobre as ações que a Prefeitura do Recife promove em defesa do movimento. 'Vamos para a avenida com grande alegria celebrar a vida. A Parada da Diversidade é um movimento de cidadania, que vem sendo construído nos últimos oito anos e se consolidando, conquistando mais espaços a cada ano', afirmou o gestor, que foi muito festejado e cumprimentado por todos. 'Para se construir uma sociedade democrática é preciso conviver com as diferenças e respeitar as livres manifestações. A Prefeitura tem como compromisso lutar contra a discriminação sexual, pois homofobismo machuca, dói e mata. O apoio a iniciativas como essa e as ações da gestão, como a criação de uma Gerência da Livre Orientação Sexual (GLOS), a criação da cédula LGBT da Plenária do Orçamento Participativo, e também a concessão de pensão para parceiros do mesmo sexo de funcionários municipais, são conquistas de cidadania e de direitos pela livre orientação sexual de todos', ressaltou o prefeito João da Costa. 'É emocionante participar desse evento. Aqui é um espaço de democracia e uma conquista de todos nós. O prefeito cumpre hoje um dever político junto ao movimento, realizando esse diálogo com todos', expressou a representante do Fórum LGBT de Pernambuco, Iris de Fátima. 1534 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita obra na Imbiribeiraa 1 Realizando uma atividade que já se tornou marca da sua gestão, o prefeito do Recife, João da Costa, visitou, no último sábado (19), as obras de prolongamento da Avenida Arquiteto Luis Nunes, no bairro da Imbiribeira. A via servirá de interligação entre os bairros de Afogados e Ipsep, permitindo a criação de um novo acesso ao segundo bairro, em paralelo à Avenida Mascarenhas de Moraes. A ação, que contempla ainda serviços de pavimentação e drenagem nas ruas Itália e Noruega, tem um investimento de R$ 4.792.898,40. No local, o gestor inspecionou os últimos detalhes da obra e também conversou com algumas lideranças comunitárias da área. 'Essa visita tem o objetivo de conferir os acertos finais de uma obra importante que é o prolongamento da Avenida Arquiteto Luis Nunes e, assim, otimizar os últimos detalhes', disse o prefeito, destacando a necessidade de vistoriar os serviços de perto. 'Tenho esse costume de visitar as obras no início, no meio e principalmente no final, para poder entregar um serviço de qualidade à população', afirmou João da Costa. Segundo o prefeito, num prazo de 30 a 45 dias, a obra estará finalizada. 1535 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR encerra SPA das Artes 2009 1 Pessoas chegavam e iam se instalando no Pátio de São Pedro, no bairro de São José, no último sábado (19) para conferir o encerramento do SPA das Artes 2009. Foram projetadas as fotos produzidas na Oficina de Pinhole e Pinlux realizada pelo Programa Multicultural com as internas da Penitenciária Bom Pasto, e o vídeo com os melhores momentos do SPA. De acordo com Dida Maia, diretor do Programa, o SPA Tamarineira e as oficinas do Bom Pastor foram ações importantes no SPA 2009 no sentido de trabalhar a descentralização da cultura em um terceiro setor: 'Além de atender a população democratizando o acesso à cultura no aspecto territorial, agora trabalhamos outros estratos da sociedade, que são as pessoas que estão privadas da liberdade e usuários do sistema de saúde mental', explica. 1536 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura capacita comerciantes da Orla 1 A Prefeitura do Recife deu início, ontem (21), a mais uma etapa da capacitação dos comerciantes que atuam nas orlas de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem. Neste segundo momento, os trabalhadores que vendem bebidas e alimentos foram chamados para receber informações sobre armazenamento, preparo, manuseio e transporte das comidas que são consumidas na beira da praia. A intenção é proteger a saúde da população e melhorar os serviços prestados pelos comerciantes. Nesta etapa, aproximadamente 1,3 mil trabalhadores cadastrados participarão do curso, que tem a carga horária de sete horas, e vai desta segunda-feira (21) até o dia 09 de outubro, para que todos sejam atendidos. As inscrições foram realizadas em dois pontos da orla, entre os dias 14 (segunda) e 19 (sábado) de setembro e cada trabalhador recebeu um papel com a data que deverá comparecer ao Centro Público de Trabalho e Renda, na Avenida Norte, para participar da ação. Eles foram divididos em categorias de acordo com o produto que vendem. 1537 2009 108 2009-09-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Assinatura 1 Ao lado da presidente da Caixa Econômica Federal, Fernanda Ramos Coelho, o prefeito do Recife, João da Costa, participou na segunda-feira (21), da assinatura do contrato de execução da obra de restauração e reforma do Edifício Arnaldo Dubeux, onde será implantada a Caixa Cultural Recife. Com orçamento previsto de R$ 11,8 milhões, o projeto de reparo e restauração do prédio destaca a recuperação das fachadas e a recomposição de duas torres frontais 'Essa é a realização dos que fazem a cultura no Recife. A Caixa abre espaço para a expressão cultural da cidade', disse o prefeito. 1538 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.727 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.004.832,00 (dois milhões e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.832,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 2.004.832,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.832,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 TOTAL 2.004.832,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.728 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 33.832,00 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 705,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.127,00 TOTAL 33.832,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 33.832,00 TOTAL 33.832,00 ========= Recife, 18 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.729 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 192.000,00 TOTAL 192.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 192.000,00 TOTAL 192.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.730 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10 , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 0101.01.031.4.102.2.002 -Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3 1539 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 .3.90.39-FT 0125 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 62.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 62.000,00 TOTAL 62.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.731 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.514.048,00 (um milhão, quinhentos e quatorze mil e quarenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 1.230.000,00 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 244.048,00 TOTAL 1.514.048,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.514.048,00 TOTAL 1.514.048,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.726 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.363.033,88 (três milhões, trezentos e sessenta e três mil e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 3.363.033,88 TOTAL 3.363.033,88 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 300.000,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 88.439,57 4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.034,06 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.625,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.314,36 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 8.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.654.838,59 1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 62.517,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 11.009,37 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 62.045,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 432.210,93 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 TOTAL 3.363.033,88 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Recife, 14 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 1540 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2009 1. Objeto: Locação de serviços do Parque Aquático Veneza Walter Park, com área de lazer e entretenimento, com capacidade, acessibilidade e segurança adequadas para atender as necessidades exigidas para a realização do 7º Passeio para comemoração ao Dia Nacional da Pessoa Idosa. 2. Prazo: Será realizado nos dias 29 de Setembro e 01 de Outubro de 2009. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários aos atendimentos das despesas correrão através da Dotação Orçamentária n° 5908.244.1.204.2.518.3.3.90.39- fonte 0245, repassado pelo Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Justificativa da Inexigibilidade: Justificamos a inexigibilidade de Licitação para contratação dos serviços prestados pela empresa KERN & OLIVEIRA LTDA., Inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.246.653/0001-02, por se tratar de representante exclusiva do VENEZA WALTER PARK com fundamento no art. 25, caput da lei n° 8.666/93, tendo em vista que não há outro local na região Metropolitana do Recife que comporta uma média estimada de 4.500 (quatro mil e quinhentas) pessoas por dia, considerando, o fato de serem pessoas idosas, que exigem garantias de maior acessibilidade e segurança, disponibilizando uma equipe composta por paramédicos, salva-vidas e recreadores. 5. Razão da Escolha: Escolhemos o Parque Aquático VENEZA WALTER PARK, representada exclusivamente pela empresa KERN & OLIVEIRA LTDA., tendo em vista que comporta uma média estimada 4.500 (quatro mil e quinhentas) pessoas idosas por dia, com acessibilidade e segurança, contando com equipe especializada de paramédicos, salva-vidas e recreadores para os 2 (dois) dias de realização do evento. 6. Justificativa do Preço: O preço praticado é de R$ 66.970,00 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta reais), referente ao aluguel do espaço o qual comporta uma média estimada de 4.500 (quatro mil e quinhentas) pessoas. Considerando que o valor do ingresso para pessoa idosa (50% de desconto) esta no valor de R$ 30,00 (trinta reais), e para o presente contrato, em uma média estimada para 9.000 (nove mil) pessoas fica em torno de R$ 7,44 (sete reais e quarenta e quatro centavos. 7. Forma de pagamento: O pagamento do evento será em uma única parcela, emitida através de nota de empenho, após 15 (quinze) dias da prestação de serviço. 8. Valor total: O valor a ser pago é de R$ 66.970,00 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta reais). Ratifico a Inexigibilidade com base nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Karla Magda de Melo Menezes Secretária de Assistência Social. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PROCESSO Nº 052/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 031/2009-EP/FCCR EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: MIXAGEM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (todos os lotes) - MARIA JOÃO EVENTOS LTDA (lote 04), UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME (lotes 06, 07, 08 e 09), ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (todos os lotes), A A PROMOÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA (lotes 06, 08 e 09) e SOTEFYS SERVIÇOS LTDA (lote 07). EMPRESAS CLASSIFICADAS: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA (lotes 01, 05, 06, 07, 08 e 09) - OBERDAN EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07) - UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME (lotes 01, 02, 03 04 e 05) - A A PROMOÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA (lote 05) - W & G COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTÍSTICOS LTDA-ME (lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07), DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA (lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10) e SOTEFYS SERVIÇOS LTDA (lotes 01, 05, 08 e 10). No dia 24 de setembro de 2009, às 10:00 horas, na sala de reunião de licitações nº 02, 2º andar, do edifício sede deste órgão, ocorrerá a sessão para a abertura dos lances do Pregão Presencial supracitado. As razões detalhadas do resultado do julgamento das propostas estarão dispostas, através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br, no link Atas da Fase. ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira (Republicado por incorreção) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 134/2009. Objeto: Co-patrocínio para a realização da Programação Cultural do 'Encontro Nacional de Agricultores e Agricultoras Experimentadores do Semi-árido' a ser realizado no período de 21 a 23 de setembro de 2009, no Hotel Campestre de Aldeia e na Praça da Jaqueira (dia 23), do qual a contratada é produtora/idealizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semi-árido, inscrita no CNPJ sob o nº 05.080.329/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global do patrocínio: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de agosto de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 133/2009. Objeto: Apresentações da Orquestra de Lourdinha Nóbrega, nesta cidade, da qual a contratada é empresária exclusiva, na data de 20 de setembro de 2009, na 8ª Parada da Diversidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: E&N Projetos e Produção Artística Ltda. Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Recife, 18 de setembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONVITE Nº.01/2009 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma e pintura dos 03 (três) escritórios de saneamento e do escritório de engenharia da Autarquia de Saneamento Recife - SANEAR, Recife - PE. VENCEDORA: ENCONSERV CONSTRUÇÕES LTDA. DESCLASSIFICADAS: - PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA. e JACARANDÁ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Recife, 18 de setembro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Ibitinga, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Alice Tibiraçá, RPA 02, 1541 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 MR 2.2 - Cajueiro, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção e escadaria na 1a e 2a Travessas e Rua das Fronteiras, RPA 03, MR 3.1 - Dois Irmãos, nesta cidade. INABILITADA: Watson & Ferreira Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados, respectivamente, os dias 29/09/2009 às 10:00 horas - 30/09/2009 às 09:00 horas - e, 30/09/2009 às 10:00 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, nas hipóteses da não interposição de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: execução das obras de escadaria e contenção de encosta na Rua Camboriu (trecho: Rua Camboriu / Rua Pirizal), RPA 03, MR 3.2 - Vasco da Gama, nesta cidade. VENCEDORA: Gerber Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - Planalto Pajeu Empreendimentos Ltda. - Pentágono Construções Ltda. - Pavimax Construções Ltda. - PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. - Kaena Construções Ltda. - e, ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Ourém (trecho: Rua Comendador Queiroz de Oliveira / Rua 21 de Abril), RPA 05, MR 5.2 - San Martin, nesta cidade. VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADAS: PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - Pentágono Construções Ltda. - Pavimax Construções Ltda. - PS Engenharia Ltda. - PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. - FRF Engenharia Ltda. - Planalto Pajeu Empreendimentos Ltda. - L & R Santos Construções Ltda. - Walter Lopes Engenharia Ltda. - Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. - ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. - José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). - e, SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem da Rua da Levada, RPA 03, MR 3.1 - Alto do Mandu, nesta cidade. VENCEDORA: Gerber Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. - PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - e, Pentágono Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Júlio José de Souza, nos 195, 197, 203, 221, 225, 229, 239, 245, 253, 259, 265, 269, 279, 281, 287, 293, 299, 307, 315, 292, 300, 310, 318, RPA 02, MR 2.2 - Córrego da Padaria - Bomba do Hemetério, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: Gerber Construções Ltda. - WB Construtora Ltda. - PL - Construtora Pereira de Lucena Ltda. - e, PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. Recife, 18 de setembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 12/09 Ratifico, com base no arts. 24, X, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 12/09, para fins de locação, pelo período de 01 (um) ano, do imóvel situado na Rua Alfredo de Medeiros, nº 71, bairro do Espinheiro, o qual abrigará a sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, ficando o valor mensal do aluguel estabelecido em R$ 6.645,00 (seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais).Recife, 17 de setembro de 2009 -.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos servidores e usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Casa do Meio do Caminho Luiz Cerqueira, Albergues, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 14/10/2009 às 10:00 (dez) horas e Lances: 19/10/2009 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de setembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS Pregão Eletrônico nº 008/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia, com máquinas novas, de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a impugnação ao Edital, por parte da empresa SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Recife, 18 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Redes e de Comunicações da marca 3Com de acordo com o processo de padronização Nº 001/2007 da EMPREL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 01/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 18/09/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos Pregoeiro. 1542 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 341 DE 18 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2168/2009 - SS, R E S O L V E: Fazer retornar á Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário ARISTIDES CLAUDINO DA SILVA, CPF nº 103.896.284-68, matrícula nº 44.261-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 339 DE 16 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 51/2009-DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento-DGCFP, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, ADALBERTO ANASTÁCIO FIGUEIREDO, CPF nº 253.343.364-00, .matrícula nº 21.177-0, a contar de 01 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 311323 e Centro de Custo nº 31011095. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção PORTARIA Nº 340 DE 16 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 52/2009-DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Gerência Operacional de Controle de Qualidade GOCQ, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, CPF nº 433.541.144-87, matrícula nº 21.177-0, a contar de 01 de setembro de 2009. Código de Lotação nº 311323 e Centro de Custo nº 31011095. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 510 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a EDÉCIO ALVES PINTO DE ALMEIDA, Trabalhador, faixa salarial NF 9, matrícula 13.843-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 1.127/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34445.1.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 34 (trinta e quatro) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 330 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o Parecer n.º 459/2009 e Encaminhamento Final nº 325/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.25342.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora SEVERINA MENDES BARBOSA, matrícula 21.198-6, Auxiliar de Enfermagem, referência salarial A 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias, contado até a data da compulsória, 16.04.2008, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 411 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ PETROLIANO DE MACEDO, Vigia, faixa salarial NM 9, matrícula 13.792-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 306/2009 e Encaminhamento Final nº 334/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32656.5.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) RETIFICAÇÃO DE PORTARIA PORTARIA Nº 410 de 29 de agosto de 2009, publicada no DOM Nº 100 de 1º de setembro de 2009, referente ao servidor PAULO ROBERTO DE MIRANDA MACHADO, Onde se lê:...Emenda Constitucional nº 20/2003. Leia-se: .... Emenda Constitucional nº 20/1998 ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 465 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE, Agente de Segurança Municipal, faixa salarial CI 9, matrícula 5675-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, incisos III, alínea 'a' Constituição Federal de 1988, com redação original, conforme o Parecer nº 355/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65200.8.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional Risco de Vida - Gratificação de Incentivo Segurança Patrimonial e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 20 de abril de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 502 DE 09 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.47578.5.09, com base no Parecer nº 1.196/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de julho de 2009, a Srª. ESTELITA FERRER DE SANTANA, portadora do CPF nº 834.493.454-00, em cota única, no valor mensal de R$ 5.404,49 (Cinco mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e nove centavos), esposa, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ GONZAGA DE SANTANA, Assistente Técnico Financeiro, AF1, matrícula nº 272-0, falecido em 20 de julho de 2009, nos termos do art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 507 DE 09 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuiçõe 1543 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 s, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.43096.6.09, com base no Parecer nº 1.154/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar da data do falecimento do ex-servidor, a Srª. SOFIA RICARDO ALVES DOS SANTOS, esposa, inscrita no CPF sob o nº 149.043.144-68 e Sr. MARCOS ALVES DOS SANTOS, filho inválido, inscrito no CPF sob o nº 036.508.874-95, em 02 (duas) cotas partes iguais, no valor mensal de R$ 7.953,73 (Sete mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), acrescida da verba honorária de atividade jurídica, beneficiários do ex-servidor Sr. JOSÉ ALVES SOBRINHO, Procurador Judicial, P 9, matrícula nº 1.465-9, falecido em 13 de julho de 2009, nos termos do art. 11, I, art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 458 DE 01 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.46434.0.09, com base no Parecer nº 1.132/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de julho de 2009, a Srª. SÔNIA MARIA DE LIRA LEAL, portadora do CPF nº 632.503.734-00, em cota única, no valor mensal de R$ 637,48 (Seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. GILBERTO ALVES LEAL, Trabalhador, NF5, matrícula nº 15.881-4, falecido em 24 de julho de 2009, nos termos do art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 387 DE 20 AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.42919.9.09, com base no Parecer nº 1.013/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004 c/c os artigos 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66, art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 073.771.144-28, viúva do ex-servidor, Sr. JOAQUIM BEMVINDO DA SILVA, matrícula nº 10.817-7, no valor de R$ 680,96 (seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 17 de julho de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 147 DE 25 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.38613.8.08, com base no Parecer n.º 689/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, 13 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Srª MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO SANTANA, esposa, inscrita no CPF sob o nº 829.619.564-04 - EMICAELA MERCIA DE SANTANA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 067.261.874-59 e KAMILA HELENA DE SANTANA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 095.677.974-39, dependentes do ex-servidor, Sr. MOACIR DE SANTANA, matrícula nº 15069-9, no valor mensal de R$ 735,61 (Setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), dividido em três (03) cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de maio de 2008, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 082 DE 17 DE JULHO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.31102.1.06, com base no Parecer n.º 666/06 e encaminhamento final nº 660/06, Processo nº 07.36097.6.06, com base no Parecer n.º 862/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, I, 13, IV, 38, II, 'a', 66, parágrafo ùnico, II e 70, todos da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão a Srª MARIA INÊS DA SILVA, (viúva), portadora do CPF nº 614.553.854-68, JOÃO PEDRO DA SILVA JÚNIOR, filho menor, portador do CPF nº 059.713.074-44, filho menor, dependente do ex-servidor, JOÃO PEDRO DA SILVA, matrícula nº.17976-2, no valor mensal de R$ 452,85 (Quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 406 DE 20 AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.45636.8.09, com base no Parecer nº 1.091/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004 c/c os artigos 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66, art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA IZABEL DE JESUS FERNANDES MAIA LEITE, inscrita no CPF sob o nº 097.901.014-49, viúva do ex-servidor, Sr. RONILDO MAIA LEITE, matrícula nº 6.565-1, no valor de R$ 2.847,96 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), reservada a cota de 50% do valor da pensão, quando do pedido e deferimento a qualquer tempo, da provável beneficiária, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de julho de 2009, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicação por Incorreção 1544 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2009, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 22.06.2009. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Empresa R & A Produções Eventos e Comércio Ltda. Objeto: copatrocínio ao projeto 'Produção do CD Sertão Puro do Mestre João Silva', a ser realizado no período de 26 de junho a 26 de setembro de 2009, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2009, DE COPATROCÍNIO, celebrado em 03.07.2009. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Firmado em 17.08.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 188/2009, cujo objeto é 'o copatrocínio ao projeto relativo à 'gravação do segundo CD da Spok Frevo Orquestra', realizado pela COPATROCINADA, no período de 03 a 31 de julho de 2009. Prazo: 60 dias. CONTRATO Nº 194/2009, DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, decorrente da ata de Registro de Preço nº 012/2008 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife.Contratada: Empresa S.S Viver Tour Viagens e Turismo Ltda. Firmado em 24.08.2009, Objeto: aquisição de passagens aéreas estimadas em 08 unidades, destinadas a atender as necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de ordem cultural patrocinados pela CONTRATANTE (carona), que serão utilizadas por seus servidores e partícipes, na qualidade de contratados e/ou convidados. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2009, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 31.08.2009. Copatrocianadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Empresa Lu Araújo Produções Artísticas Ltda. Objeto: copatrocínio ao evento denominado 'MIMO - Mostra Internacional de Música em Olinda' a realizar-se na Basílica do Carmo e na Ordem Terceira do Carmo, nesta cidade, no período de 04 a 06 de setembro de 2009 e também nas cidades de Olinda e João Pessoa, projeto idealizado e produzido pela COPATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 31.08.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Luizhélio Barreto da Silva Nen Filho. Objeto: Oficina de Fotografia na Caixa de Fósforo (Pinlux)', num total de 40h/aulas, a serem ministradas pelo CONTRATADO e a realizarem-se durante o evento denominado SPA das Artes 2009, na Penitenciária Feminina Bom Pastor, no período de 31 de agosto a 24 de setembro de 2009, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2007, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 15.05.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. Firmado em 14.09.2009. Objeto: revisão do valor global do Contrato nº 161/2007, cujo objeto é 'a locação do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 76-A, Pavimento Térreo, no Bairro do Recife, dotado de climatização, com as características e dimensões estabelecidas no Laudo de Avaliação que o compõe e que será peça integrante e inseparável deste instrumento, onde deverá funcionar as Gerências Operacionais da LOCATÁRIA', bem como a obrigação da Locatária com o pagamento retroativo dos valores correspondentes aos reajustes, não efetuados, do período de 15/05/2007 a 14/05/2008 e de 15/05/2008 a 14/05/2009. Valor do Contrato aditdo: R$ 2.800,00. Recife, 18 de setembro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ DIRETORA-PRESIDENTE 1545 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 077/2009 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a SUSANA INÊS DE ALMEIDA E SILVA, MAT. 1133-9, Auxiliar de Administração lotada na Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, licença sem vencimento pelo período de 25 de setembro de 2009 a 10 de dezembro de 2009, para trato de interesses particulares. Karla Menezes Diretora Presidente 1546 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Solução de sindicância 1 INSTITUTO DE ASISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Na sindicância mandada proceder através da Portaria nº 070/2009, de 05 de agosto de 2009, publicada na Edição 90 do Diário Oficial do Município do Recife, de 08 de agosto de 2009, da Sra. Diretora-Presidente, republicada por incorreção conforme Edição 92 do Diário Oficial do Município do Recife, de 13 de agosto de 2009 para a qual foram designados VINICIUS MAGALHÃES DE SALES, mat. 1.259-9, e ANA LÚCIA MARTINS DE LIMA, mat. 1.204-1, tendo o primeiro atuado como encarregado, a fim de apurar o fato constante na Comunicação Interna nº 228/2009, de 03 de junho de 2009, do Serviço de Educação Social de Rua, dou a seguinte solução: 1. Concordo com o parecer emitido pelos integrantes da Comissão de Sindicância, em seu relatório final, onde indica a impossibilidade de identificar o autor do ilícito relatado, e determino a adoção das recomendações elencadas - 2. Arquivem-se os presentes Autos - 3.Publique-se no Órgão Oficial do Município - 4.Cumpra-se. Recife, 03 de setembro de 2009. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente do IASC 1547 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 043 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 295,45 (duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em favor da GOVERNADORIA MUNICIPAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 295,45 TOTAL 295,45 ===== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 295,45 TOTAL 295,45 ===== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 056 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no §2º do artigo 2º do Decreto 16.850/94 - CONSIDERANDO a necessidade de criação de um novo modelo de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o recolhimento de receitas relativas ao ITBI pago em cotas, conforme disposto no §4º do art. 55 da Lei Municipal n°.15.563/1991 - R E S O L V E: I - Criar o modelo 78 com a denominação 'Para recolhimento, em cotas, do Imposto sobre Transmissão 'Intervivos' de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI'. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife,16 de setembro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. 1548 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 017/2007. Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA. Objeto:Prorrogação da vigência do contrato original, tendo seu termo inicial em 31/07/09 e final em 31/12/09. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 006/2008 Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, tendo seu termo inicial 01/04/09 e final em 31/12/09. 1549 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resultado de avaliação da seleção pública de instituições e projetos do plano setorial de qualificação / construção civil / bolsa familia/2009 1 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E PROJETOS DO PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO/CONSTRUÇÃO CIVIL/BOLSA FAMÍLIA/2009 ENTIDADE TOTAL ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA REIMER - REIMER 464 INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS - ILATEC 350 INSTUTUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E PRODUTIVO - IDESP 230 RETOME SUA VIDA 1 95 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IDS 189 SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA - SENAI 30 PROJEMAXI 116 Após a análise dos projetos foi declarada vencedora na seleção de projetos de Qualificação Social e Profissional, a entidade ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA REIMER - REIMER. Nada mais a declarar, lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais membros da comissão. Recife, 17 de Setembro de 2009. ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO Presidente da Comissão de Avaliação Técnica de Análise de Projetos 1550 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 022/2009. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada em 17/07/2009, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: 1551 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Extrato 1 EXTRATO DO CONVENIO Nº 005/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Associação Beneficente O Pequeno Nazareno. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Ficais. EXTRATO DO CONVENIO Nº 006/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Comunidade dos Pequenos Profetas. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 007/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - M.N.M.M.R. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 008/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Em Cena Arte e Cidadania. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 009/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Ruas e Praças. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 010/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Pão da Vida. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 011/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto Nossa Senhora de Fátima. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 012/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 013/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos d 1552 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Extrato 2 a Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 014/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 27 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 35.979,60 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 015/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 016/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 017/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Educacional e Cultural Art e Paquera. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 018/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 019/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 020/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Assistência e Promoção Exército da Salvação. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 021/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto Filadélfia. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os 1553 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Extrato 3 dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 022/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 023/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Educacional Social e Cultural - CESC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 024/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Clube de Mães Tia Inajá. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 025/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 27 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Educacional Profissionalizante do Flau. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 27.264,55 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 026/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Articulação Retome Sua Vida. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 027/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 028/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Casa Menina Mulher. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 029/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gêneros. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 030/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de 1554 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Extrato 4 julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Oratório da Divina Providencia. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 031/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de julho de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 29.684,00 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 032/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CRVV. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 033/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Rejane Marques. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 034/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar do Neném. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 035/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Batista Elizabeth Mein - LARBEM. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.197,66 (quarenta e três mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 036/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar da Infância Tereza deJesus. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 037/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. Recife, 03 de agosto de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 1555 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA MONITORADA, N°. 007, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007, CELEBRADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir renovação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.09.2009 e termo final o dia 05.09.2010. A presente renovação justifica-se pelo fato de que a prestação dos serviços, objeto contratado, é caracterizada como de natureza continuada, integrante das despesas correntes, previstas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. I - Tendo em vista a revogação do Decreto nº. 19.779/03, o parágrafo único da Cláusula Quarta da avença passará a vigorar com a seguinte redação: 'PARÁGRAFO ÚNICO - Utilizar-se-á como índice para reajuste, na hipótese de renovação e desde que o prazo da prestação dos serviços ultrapasse 12 (doze) meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA fornecido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, conforme o Decreto Municipal nº. 23.127, de 17 de outubro de 2007.' II - A Cláusula Décima Segunda do ajuste passará a vigorar com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A execução do presente instrumento será acompanhada e fiscalizada pela servidora da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, contratante, abaixo indicada, especialmente designada pelo Diretor-Presidente, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. §1º A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 107-9, especialmente designada pelo Diretor Presidente da SANEAR, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. §2º A servidora, ora designada, será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. TEACON09032Samya/Fausto 1556 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 012/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem por ocasião da VIII Parada da Diversidade - R E S O L V E : I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e os de moradores devidamente identificados, a partir das 06h00 até as 20h00 do dia 20/09/2009: a) A Avenida Boa Viagem no trecho compreendido entre a Rua Ribeiro de Brito e a Rua Tomé Gibson - b) O trecho compreendido entre a Rua dos Navegantes e Avenida Boa Viagem, as seguintes vias: Rua Bruno Veloso, Rua Padre Carapuceiro, Rua Félix de Brito e Melo, Rua Antônio Falcão, Rua Padre Bernardino Pessoa, Rua Professor José Brandão, Rua Dona Benvinda de Farias, Rua Henrique Capitulino - c) A Rua França Pereira no trecho compreendido entre a Rua Solidônio Leite e a Avenida Boa Viagem - d) A via que tangencia a face sul da Praça La Coruña no trecho compreendido entre a Avenida Boa Viagem e a Rua Júlio Pires - e) A Rua Júlio Pires no trecho entre a Rua Solidônio Leite e a Praça La Coruña - f) A via que tangencia a face norte da Praça La Coruña no trecho compreendido entre a Praça La Coruña e a Rua Phaelante da Câmara - g) A Rua Phaelante da Câmara no trecho entre a Rua Raul Azevedo e a Praça La Coruña - h) A Rua Frei Leandro no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Aguiar e a Avenida Boa Viagem - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 20 de setembro de 2009. Recife, 17 de setembro de 2009. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 1557 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 36/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1-Designar Carlos Alberto de Oliveira Júnior, matrícula 50.269-3, para responder pelo expediente de Gerente Administrativo, símbolo DDR, no período de 21.09.2009 à 10.10.2009, em virtude das férias da titular, Ivanise Gonzaga Alves, matrícula 50184-0. 2- Este Ato entra em vigor a partir de 21.09.2009. ATO PRESI NÚMERO 37/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 3-Designar Solano Pereira Magalhães, matrícula 50289-8, para responder pelo expediente de Gerente Financeiro, símbolo DDR, no período de 14.09.2009 à 03.10.2009, em virtude das férias do titular, Amaury Fernandes da Rocha, matrícula 50281-2. 4- Este Ato entra em vigor a partir de 14.09.2009. Recife, 15 de setembro de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 1558 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 123/2009-GAB/SS, EM 15 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº. 82, de 26 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº. 74, de 02 de julho de 2009, referente ao Remanejamento da servidora Ridelane Veiga Acioli, matrícula nº. 32.088-0. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1559 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Lygia Falcão Portaria 1 PORTARIA Nº. 005 de 16 de setembro de 2009 SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : I - Delegar poderes a Hercílio Queiroga Maciel, Coordenador de Gestão Estratégica, matrícula 44047-6, para assinar no período de 21 de agosto de 2009 a 30 de setembro de 2009. Decretos para créditos especiais - Decretos para créditos suplementares - Portarias para ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividades ou operação especial, sem alteração de seu total. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ruth Helena Guimarães Vieira Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1560 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 675/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 1º § 3º e art. 2º, I, da Resolução nº. 2495/2009, de 25/05/2009, e o disposto no Memorando nº. 134/2009, da Primeira Secretaria: R E S O L V E : Art. 1º Constituir pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 01 de setembro de 2009, a Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal do Recife, assim composta: Pregoeiro: Marcello Falcão Novo, matrícula nº. 174.942-0, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE, à disposição do Poder Legislativo e Presidente da CPL e Membros da Equipe de Apoio os servidores: Daniel Vieira de Melo, matrícula nº. 99.937-7, Luiz Torres Neto, matrícula nº. 99.462-6, Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula nº. 99.504-5 e Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula nº. 99.550-9. Art. 2º Nos impedimentos e/ou eventuais afastamentos do Pregoeiro, qualquer um dos membros da equipe de apoio poderá atuar como substituto, desde que devidamente capacitado. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 1561 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 167/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria os servidores Aline Lima da Silva, matrícula nº. 99.930-0 e Francisco de Assis Nunes de Matos, matrícula nº. 99.926-1, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 168/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Divisão de Informática a servidora Marina do Carmo da Silva, matrícula nº. 99.923-7, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 169/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Finanças o servidor Rafael Santa Cruz Medeiros, matrícula nº. 99.924-5, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1562 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 C O N V I T E O Vereador Vicente André Gomes, tem a honra de convidar a sociedade em geral para uma segunda Audiência Pública com o tema 'POLUIÇÃO SONORA' onde daremos continuidade às discussões sobre a legislação em vigor, os efeitos e danos causados pela poluição sonora à sociedade recifense. Sua presença será de extrema importância. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife/PE. Data: 25 de novembro de 2009, das 09 às 12:00 horas. ATO Nº. 001/2009 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº. 2495/2009 da Câmara Municipal do Recife, determina: Art. 1º - Os bens e serviços comuns, assim discriminados no § 2º do Art. 1º da Resolução nº. 2495/2009, são os relacionados no Anexo a este Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. ANEXO CLASSIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS BENS COMUNS 1. Bens de Consumo 1.1. Água mineral 1.2. Combustível e lubrificante 1.3. Gás 1.4. Gênero alimentício 1.5. Material de expediente 1.6. Material hospitalar, médico e de laboratório 1.7. Medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos 1.8. Material de limpeza e conservação 1.9. Oxigênio 1.10. Uniforme 2. Bens Permanentes 2.1. Mobiliário 2.2. Equipamentos em geral, exceto bens de informática 2.3. Utensílios de uso geral, exceto bens de informática 2.4. Veículos automotivos em geral 2.5. Microcomputador de mesa ou portátil ('notebook'), monitor de vídeo e impressora SERVIÇOS COMUNS 1. Serviços de Apoio Administrativo 2. Serviços de Apoio à Atividade de Informática 2.1. Digitação 2.2. Manutenção 3. Serviços de Assinaturas 3.1. Jornal 3.2. Periódico 3.3. Revista 3.4. Televisão via satélite 3.5. Televisão a cabo 4. Serviços de Atividades Auxiliares 4.1. Ascensorista 4.2. Auxiliar de escritório 4.3. Copeiro 4.4. Garçom 4.5. Jardineiro 4.6. Mensageiro 4.7. Motorista 4.8. Secretária 4.9. Telefonista 5. Serviços de Confecção de Uniformes 6. Serviços de Copeiragem 7. Serviços de Eventos 8. Serviços Gráficos 9. Serviços de Limpeza e Conservação 10. Serviços de Locação de Bens Móveis 11. Serviços de Manutenção de Bens Imóveis 12. Serviços de Manutenção de Bens Móveis 13. Serviços de Microfilmagem 14. Serviços de Reprografia 15. Serviços de Degravação 16. Serviços de Tradução 17. Serviços de Telecomunicações de Dados 18. Serviços de Telecomunicações de Imagem 19. Serviços de Telecomunicações de Voz 20. Serviços de Telefonia Fixa 21. Serviços de Telefonia Móvel 22. Serviços de Transporte 23. Serviços de Vigilância e Segurança Ostensiva 24. Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica 25. Serviços de Vale Refeição 1563 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº106/2009 EMENTA: Altera o Artigo 14 da Lei Municipal n° 16243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. Art. 1º - Adiciona o Parágrafo 3° ao Artigo 14 da Lei Municipal n° 16243/96, que passa a vigorar com a seguinte redação: '§ 3° - Fica proibido nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) o funcionamento de empreendimentos que lidem com tratamento, triagem ou destinação de resíduos sólidos.' Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 26 de Agosto de 2009. JUSTIFICATIVA Acreditamos que o legado ambiental e paisagístico das Áreas de Proteção Ambiental de Engenho Uchoa, Apipucos, Lagoa do Araça, Capivaras, Parque do Jiquiá e Mata da Várzea não pode ser negociado por meio da construção de empreendimentos que subtraiam as condições necessárias à preservação e amenização do ambiente no Recife e o bem estar da população. Daniel Coelho-Presidente. Carlos Gueiros Vice-Presidente. Aerto Luna-Membro Efetivo. PROJETO DE LEI Nº107/09. EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS EM SUAS ÁREAS EXTERNAS. Art.1º - Ficam os estabelecimentos bancários ou similares, que operam na Cidade do Recife, obrigados a manter 02(dois) seguranças armados na área externa de suas agências, ou seja, 01(um) na frenÿ te e 01(um) na parte de trás, quando for o caso, de forma a garantir a segurança dos usuários ao entrar ou sair das mesmas. Art.2º - Os seguranças deverão estar presentes 30(trinta) minutos antes e 30(trinta) minutos depois do horário de atendimento dos bancos ou similares. Art.3°- É obrigatória a afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do PROCON - Recife para denúncia Art.4°- O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: I - advertência - II - multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na primeira reincidência - e III- duplicação do valor da multa, no caso de nova reincidência. Parágrafo único. A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir. Art.5°- Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei. Art.6º- Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação - Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2009. Alexandre Lacerda-Vereador. JUSTIFICATIVA Temos visto recentemente o incremento dos assaltos a bancos. Qualquer pessoa que ingresse nas agências ainda que não seja correntista do banco, é consumidora. Os bancos prestam serviços de utilidade pública, não só aos seus correntistas, mas também a toda a população em geral, que necessita pagar contas, fazer depósitos, etc. Esses serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, devem ser adequados, eficientes e seguros. Pouco importa que o banco afirme que a ineficiência da segurança pública é um problema do Estado, uma vez que responde ele de forma objetiva, o que significa que sua responsabilidade decorre tão-somente da prova do dano e da relação entre esse dano e a atividade bancária. Problema freqüente também diz respeito aos assaltos aos consumidores que fizeram saques no interior da agência, ainda que não sejam recomendáveis, por vezes acabam sendo necessários. Cabe ao banco, dentro dessa exigência de segurança tomar todas as cautelas possíveis a fim de que pessoas que estejam no interior da agência, na hora da saída não sejam vitimas de bandidos que ficam a espreita do lado de fora as seguindo para em outro local executar seus violentos assaltos. Se a criminalidade voltou-se para os clientes dos bancos, os bancos devem cercar-se de maiores cuidados, a fim de proteger os consumidores em quantos estes estiverem sob sua responsabilidade. Proteger os consumidores é mais barato do que pagar indenizações. A privacidade e a segurança do consumidor são, portanto, obrigações das instituições financeiras que não podem negligenciarem estes deveres legais. 1564 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Mercado do Cordeiro comemora aniversário com festa 1 Apresentações culturais, limpeza geral do centro de compras e serviços gratuitos para os freqüentadores nas áreas de saúde e assistência social, orientação previdenciária e emissão de carteira do trabalho. Assim foi a manhã da última sexta-feira (18), no Mercado do Cordeiro, quando foi comemorado o primeiro ano de funcionamento do novo estabelecimento. Como em qualquer festa de aniversário, o momento mais esperado foi o corte do bolo, realizado pelo prefeito João da Costa. 'Esse evento representa um encontro da luta do povo, dos permissionários que lutaram por uma política pública de requalificação dos mercados do Recife', disse João da Costa. O permissionário Alexandre Moura, representado seus colegas de trabalho, falou da importância do momento. 'Gostaria de agradecer ao prefeito por estar dando continuidade a um trabalho que foi prometido, cumprido, e é de extrema importância para nós'. Em seguida, foi a vez da permissionária Marli Agra homenagear o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, Múcio Magalhães, entregando um buquê de flores a cada um. Outra permissionária, Maria das Graças, entregou as placas para a locatária mais antiga, Helena Arcelino, e para o presidente da Companhia de Serviços Urbanos (Csurb), Alexandre Sena. Serviços - Na festividade, que foi animada pelo cantor Brunno César, foram disponibilizados para a população serviços de limpeza de pele, corte de cabelo, atendimento do Banco do Povo, orientações sobre as carteiras de livre acesso, informações previdenciárias e de defesa do consumidor. A Secretaria de Direitos Humanos montou um estrutura para emissão de documentos. Já a Secretaria de Saúde realizou ações como vacinação, teste de glicemia, distribuição de preservativos, aferição de pressão arterial, além de prestar informações sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), câncer de mama e de útero. 1565 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Atividades educativas marcam a Semana Nacional de Trânsito 1 A abertura da Semana Nacional de Trânsito (SNT), que tem como tema este ano a 'Educação no Trânsito', foi marcada pelo lançamento de uma cartilha educativa e a montagem, em parceria com a Empresa Porto Seguro, de uma minicidade que reproduz ludicamente o cotidiano do trânsito para as crianças. A abertura ocorreu na última sexta-feira (18), no Parque da Jaqueira. O evento contou com a presença do presidente da CTTU, Carlos Padilha - do representante da Porto Seguro, Saulo Vida - do secretário de Educação, Cláudio Duarte, e do secretario de Serviços Públicos, José Humberto. A cartilha educativa será destinada aos alunos da rede municipal da educação infantil ao 1º e 2º ciclos (1ª a 4ª série). Na abertura da SNT, 100 crianças, entre 4 e 5 anos, receberam os primeiros exemplares da cartilha, que será distribuída posteriormente nas escolas e creches. A publicação foi desenvolvida pela CTTU e integra as ações previstas pela rede de ensino para a educação no trânsito. De acordo com Carlos Padilha, a SNT será bastante construtiva, contribuindo para a melhoria do trânsito na cidade. “Entendemos que é fundamental realizar ações voltadas à educação para semear que os tradicionais valores de cidadania também se aplicam ao dia a dia no trânsito. Afinal, o Código de Trânsito Brasileiro nada mais é que um apanhado de regras para se compartilhar o espaço público das ruas e avenidas de maneira saudável. Neste sentido, a educação das crianças assume um papel decisivo”, disse. Já a minicidade instalada no Parque da Jaqueira conta com sinalização semelhante à de uma cidade de verdade, como cruzamentos, semáforos, faixas de pedestres e outros elementos existentes nas ruas e avenidas. A estrutura, que é chamada de 'cidade portinho', recebe estudantes da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública e privada. Confira a programação completa da Semana Nacional de Trânsito no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 1566 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Cais José Estelita recebe manutenção 1 Tradicional passagem que liga a zona Sul ao Centro da cidade, o Cais José Estelita está recebendo uma série de serviços realizados pela Prefeitura. A intervenção conta com a recuperação da rede elétrica, bancos, pintura de corrimão e do meio fio, entre outras atividades. O trabalho deverá ser concluído até o final deste mês e receberá um investimento de R$ 29 mil. Os serviços foram iniciados com a retirada da ferrugem do guarda-corpo causado pelos efeitos da maresia. Em seguida, foi iniciada a pintura da estrutura de proteção dos pedestres e dos postes. Toda a iluminação do cais também está sendo requalificada com a substituição de lâmpadas e outros equipamentos elétricos. O calçamento passa por manutenção, assim como os 16 bancos venezianos e os 20 jarros que compõem o cenário do cais. É uma intervenção aparentemente simples, mas que dá uma vida nova para aquela área. 'Este trabalho tem sido feito em outros cais da cidade como o de Santa Rita, pois entendemos que são áreas com grande valor simbólico e histórico para o Recife', explicou o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo. 1567 2009 107 2009-09-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura capacita comerciantes da orla 1 A Prefeitura do Recife inicia, nesta segunda-feira (21), mais uma etapa da capacitação de comerciantes que atuam na orla da Cidade, de Brasília Teimosa até Boa Viagem. No curso serão abordados assuntos como a preparação de alimentos, orientações para o manuseio, acondicionamento e comercialização para a gastronomia popular. Desta vez, o público-alvo será os 1,3 mil vendedores que trabalham com alimentos na praia. O trabalho será desenvolvido pelas secretarias de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Saúde e Planejamento Participativo. 'Para a população, a oferta do curso é mais uma garantia do quanto a Prefeitura do Recife está preocupada com a qualidade do que é oferecido pelos comerciantes na beira-mar do Recife. A expectativa é que, devidamente orientados, eles possam colaborar com nosso propósito de melhorar as condições de segurança alimentar na orla', apontou o secretário municipal de Saúde, Gustavo Couto. As aulas serão realizadas de 21 de setembro até 09 de outubro. 1568 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.567 /2009 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDA DO MUNICÍPIO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Autoriza o Executivo municipal a criar o Cadastro de Pessoas Desaparecidas do município. Art. 2º - O cadastro referido no artigo anterior destina-se a receber e fornecer informações sobre as vítimas para auxiliar na localização dos desaparecidos. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de setembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 37/08 de Autoria Vereador Osmar Ricardo . 1569 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2252 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 869, de 10.06.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Fundação de Cultura Cidade do Recife, o servidor LEONALDO GONZAGA DE LIMA, Matrícula Nº 191.016-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2253 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2876/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ALEXANDRE LUNA MENELAU, Matrícula nº 21.968-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2254 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a funcionária MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, CPF Nº 496.273.334-68, Matrícula nº 17.132-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2255 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 331/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, RESOLVE Tornar sem efeito a Portaria Nº 1.579 de 06 de julho de 2009, publicada no DOM Nº 076, de 07.07.2009, referente à servidora da Prefeitura do Recife ZILMA BARBOSA, Matrícula Nº 19.658-6. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2142, de 04 de setembro de 2009, publicada no DOM Nº 102 de 05 de setembro de 2009, referente ao servidor SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS NETO, Matrícula nº 4239-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, Onde se lê:... sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar de 01 de setembro até 31 de dezembro de 2009. Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de setembro até 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 1570 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PROCESSO Nº 052/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 031/2009-EP/FCCR EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: MIXAGEM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (todos os lotes) - MARIA JOÃO EVENTOS LTDA (lote 04), UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME (lotes 06, 07, 08 e 09), ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (todos os lotes), A A PROMOÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA (lotes 06, 08 e 09) e SOTEFYS SERVIÇOS LTDA (lote 07). EMPRESAS CLASSIFICADAS: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA (lotes 01, 05, 06, 07, 08 e 09) - OBERDAN EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07) - UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME (lotes 01, 02, 03 04 e 05) - A A PROMOÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA (lote 05) - W & G COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTÍSTICOS LTDA-ME (lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07), DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA (lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10) e SOTEFYS SERVIÇOS LTDA (lotes 01, 05, 08 e 10). No dia 24 de setembro de 2009, às 10:00 horas, na sala de reunião de licitações nº 02, 2º andar, do edifício sede deste órgão, ocorrerá a sessão para a abertura dos lances do Pregão Presencial supracitado. As razões detalhadas do resultado do julgamento das propostas estarão dispostas, através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br, no link Atas da Fase.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO DO CONVITE Nº. 02/2009 - PROCESSO Nº. 04/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de duas unidades habitacionais no bairro de Mangueira, Recife - PE. Data e hora da abertura: 25/09/2009 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados que se pronunciarem com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data da abertura da presente licitação, desde que cadastrados na Prefeitura do Recife, na correspondente especialidade do objeto deste certame. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de setembro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de água mineral em até 600 (Seiscentos) garrafões plásticos de 19,5 a 20L/mês, para atender a Secretaria de Serviços Públicos e a Guarda Municipal do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de 7.200 (Sete mil e duzentos) garrafões. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 01 (um) de outubro de 2009, às 10:00 horas - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 16 de setembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 009/2009 - CPLS - Objeto: Prestação de serviços na locação de barco tipo Catamarã, para atender as necessidades didáticas e de contextualização do curso de qualificação profissional para os atores da cadeia produtiva do turismo no Recife, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 01 (um) de outubro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 16 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 039/2009- CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de caldos, meios de cultura e indicadores biológicos - 06 (seis) lotes, para uso nos serviços de microbiologia e esterilização do laboratório da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 30 de setembro de 2009, às 10:00 horas e lance dia 1º de outubro de 2009 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 16 de setembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Notebooks, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 01/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 16/09/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Licenças de uso, em suas versões mais atuais, dos produtos Microsoft, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 02/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 16/09/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Dados), para Prestação de Serviços de Telefonia Móvel para Comunicação de Dados e Acesso a Internet, pelo período de 12 meses, conforme especificações conti 1571 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 das no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 02/10/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 16/09/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà TERMO DE DISPENSA N° 002/2009 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece e ratifica a dispensa de licitação, para contratação do Sr. ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA, inscrito no CPF/MF Nº 001.804.834-04, objetivando Aluguel do Imóvel sito á Rua Dom Vital, nº 41, Bairro de Santo Amaro, RECIFE-PE para instalação do Centro de Referência em Direitos Humanos, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Recife, 16 de setembro de 2009. AMPARO ARAÚJO - Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dr. Raposo Pinto, RPA 06, MR 6.1 - Ipsep, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 034 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Comendador José Vita, RPA 05, MR 5.2 - San Martin, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados, respectivamente, os dias 28/09/2009 às 11:00 horas - e, 29/09/2009 às 09:00 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, nas hipóteses da não interposição de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Arabari, RPA 02, MR 2.2 - Alto Santa Terezinha, nesta cidade. VENCEDORA: Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pentágono Construções Ltda. - Pavimax Construções Ltda. - PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - Gerber Construções Ltda. - FRF Engenharia Ltda. - e, ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 013 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Ximboré, RPA 05, MR 5.2 - Caçote, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. - Pavimax Construções Ltda. - PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - FRF Engenharia Ltda. - Planalto Pajeu Empreendimentos Ltda. - L & R Santos Construções Ltda. - e, José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Barros Barreto (trecho: Rua Marquês do Pombal / Rua Coelho Leite), RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADAS: SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. e FRF Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 004/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e estabilidade de taludes da Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Ayrton Senna / Rua do Platô), RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 16 de setembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para contratação da CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES,com objetivo de prestar serviços em caráter emergencial de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos regulares em uma área da Cidade do Recife- Lote 1, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 10.769.665.80(dez milhões, setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), pelo prazo de 180(cento e oitenta)dias, a contar de 08 de setembro de 2009. Recife, 16 de setembro de 2009.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor President Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo Administrativo nº 06.02677.2.09, cuja dispensa de licitação vem embasado no caráter emergencial da contratação, de acordo com a legislação em vigor.JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos 1572 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2009- PROCESSO Nº 1755/2009-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1755/2009-CCI, à fl. 75, instaurado através da Portaria nº 159, de 20.04.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício Circular nº 0299/2009-GAB-SS, datado de 13.02.2009, da Secretaria de Saúde, de acordo com o § 2º do artigo 223, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife, fica citada a indiciada ANGELA TERESA BACELAR ALBUQUERQUE, Médico, matrícula nº 39.302-9, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º: 07527856/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07527856/03 REQUERENTE: JOEL SEVERINO SOUZA. PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO DECISÃO: Pelo que se encontra nos autos, ficou comprovada o ilícito praticado pelo autuado. Entretanto o mesmo anexa, posteriormente à decisão de 2ª Instância, fls.,18/20, declaração em que afirma estar desempregado e vivendo da realização de 'bicos' e ainda contas de energia no valor de R$ 22,54 (Vinte e dois reais e cinqüenta e quatro centavos) e R$ 20,44 (Vinte reais e quarenta e quatro centavos). Considerando assim a primariedade do autuado e ainda incapacidade financeira do mesmo, deve-se no presente caso, aplicar o artº 62 da lei n.17.168/05 a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita. Em sendo assim mudo a decisão do Conselho de Revisão Administrativa, acolhendo em parte o pedido de revisão formulado pelo autuado a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita. É a decisão. C.R.A., Recife, 13 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício do C.R.A. 1573 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 339 DE 16 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 51/2009-DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento-DGCFP, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, ADALBERTO ANASTÁCIO FIGUEIREDO, CPF nº 253.343.364-00, matrícula nº 21.177-0, a contar de 09 de julho de 2009. Código de Lotação nº 311323 e Centro de Custo nº 31011095. PORTARIA Nº 340 DE 16 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 52/2009-DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Gerência Operacional de Controle de Qualidade GOCQ, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, CPF nº 433.541.144-87, matrícula nº 21.177-0, a contar de 09 de julho de 2009. Código de Lotação nº 311323 e Centro de Custo nº 31011095. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 486 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SÍLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS, Auditor do Tesouro Municipal, faixa salarial NS 1, matrícula 11.566-8, à disposição da Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 334/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.88827.1.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Produtividade Fiscal e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 29 de julho de 2006. PORTARIA Nº 487 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA HELENA FRAGOSO DE MELO, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 9, matrícula 51.825-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 290/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52409.8.01, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2007. PORTARIA Nº 488 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à VICENTE TARCINO DINIZ, Jardineiro, faixa salarial NF 9, matrícula 15.218-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 657/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.48242.6.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 31 (trinta e um) anos, 04 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 489 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ SOARES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 11.840-9, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 677/2006 e Encaminhamento Final nº 669/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11381.2.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2006. PORTARIA Nº 490 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LÍDIA MARIA MELO NOGUEIRA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 51.659-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1998 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 226/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12769.1.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2002. PORTARIA Nº 491 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a DILVA MARIA BEZERRA D ARCE, Técnico de Relações Públicas, faixa salarial NU 7, matrícula 18.954-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 278/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02783.2.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mês e 13 (treze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº 492 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GLAUCE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Professor I, Cla 1574 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 sse C, faixa salarial GM 11, matrícula 54.557-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 045/2007 e Encaminhamento Final nº 149/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22138.7.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 493 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MANOEL DA SILVA BEZERRA, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM 9, matrícula 10.452-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 898/2006 e Encaminhamento Final nº 1.090/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03770.3.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2006. PORTARIA Nº 494 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 5, matrícula 22.482-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 982/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.88866.0.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 28 de outubro de 2006. PORTARIA Nº 495 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANGÉLICA MARIA DE MELO, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 13, matrícula 53.641-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 009/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23159.8.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2007. PORTARIA Nº 496 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DORMECI ANDRADE CALIXTO, Músico da Banda da Cidade do Recife, faixa salarial MUS 1, matrícula 14.752-9, lotado na Fundação de Cultura, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 648/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11141.5.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Ensaio Individual - Gratificação de Manutenção de Indumentária e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2004. PORTARIA Nº 497 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELINEIDE CAVALCANTI DA FONSECA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 12, matrícula 54.204-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 919/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46574.5.04, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 09 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 498 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MAURÍCIO RAUL DA COSTA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 11.170-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 989/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52440.3.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Folha de Pagamento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 499 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a HELVECIO SÁTIRO TORRES BANDEIRA, Agente de Segurança Municipal, faixa salarial CI 8, matrícula 14.406-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 279/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54397.5.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Risco de Vida - Incentivo à Segurança Patrimonial e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2003. PORTAR 1575 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 IA Nº 500 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à MARLUCE ALMEIDA CARLOS, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 10, matrícula 56.008-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 987/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.29488.1.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 (vinte e oito) anos, 05 (cinco) meses e 21 (vinte e um) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 501 DE 09 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.42523.8.09, com base no Parecer nº 1.191/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 26 de março de 2008, a Srª. SÔNIA MARIA LOPES DA SILVA, portadora do CPF nº 318.684.604-87, em cota única, no valor mensal de R$ 681,04 (Seiscentos e oitenta e um reais e quatro centavos), filha inválida, beneficiária do ex-segurado Sr. MARIA ELVIRA LOPES, Agente de Serviços Gerais, NF9, matrícula nº 50.975-0, falecida em 26 de março de 2008, nos termos do art. 11, VI, art. 38, II, 'a', art. 66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 502 DE 09 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.47578.5.09, com base no Parecer nº 1.196/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de julho de 2009, a Srª. ESTELITA FERRER DE SANTANA, portadora do CPF nº 834.493.454-00, em cota única, no valor mensal de R$ 5.268,58 (Cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), esposa, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ GONZAGA DE SANTANA, Assistente Técnico Financeiro, AF1, matrícula nº 272-0, falecido em 20 de julho de 2009, nos termos do art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 503 DE 09 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.47796.2.09, com base no Parecer nº 1.205/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 15 de junho de 2009, a Srª. ISMÊNIA MARIA SANTOS , portadora do CPF nº 407.149.264-34, em cota única, no valor mensal de R$ 561,26 (Quinhentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), esposa, beneficiária do ex-segurado Sr. AMÉRICO VESPÚCIO DOS SANTOS, Mecânico, NM9, matrícula nº 7.574-0, falecido em 15 de junho de 2009, nos termos do art. 11, I, art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 504 DE 10 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.36350.8.09, com base no Parecer nº 1.200/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e Art. 20, § 4º da Lei Federal nº 8.742/93 e Art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 30 de abril de 2009, a Srª. DORALICE FRANCISCA DA SILVA, portadora do CPF nº 620.530.434-15, companheira, do ex-servidor, Sr. SEVERINO BARBOSA DUARTE, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 4.085-6, no valor de R$ 810,32 (Oitocentos e dez reais e trinta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 30 de abril de 2009, data do falecimento do ex-servidor, nos termos do art. 11, inciso III e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 505 DE 09 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.45814.3.09, com base no Parecer nº 1.135/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de abril de 2009, ao Sr. WELLINGTON JOVENTINO DA SILVA, portador do CPF nº 065.052.044-07, em cota única, no valor mensal de R$ 890,46 (Oitocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), filho inválido, beneficiário do ex-segurado Sr. MANOEL JOVENTINO FILHO, Vigia, NM9, matrícula nº 9.207-0, falecido em 10 de abril de 2009, nos termos do art. 11, VI, art. 38, II, 'a', art. 66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 507 DE 09 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.43096.6.09, com base no Parecer nº 1.154/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de julho de 2009, a Srª. SOFIA RICARDO ALVES DOS SANTOS, esposa, portadora do CPF nº 149.043.144-68 e Sr. MARCOS ALVES DOS SANTOS, portador do CPF nº 036.508.874-95, em 02 (duas) cotas partes iguais, no valor mensal de R$ 11.655,69 (Onze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), beneficiários do ex-servidor Sr. JOSÉ ALVES SOBRINHO, Procurador Judicial, P9, matrícula nº 1.465-9, falecido em 13 de julho de 2009, nos termos do art. 11, I, art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 508 DE 10 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do 1576 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 s Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.37882.3.09, com base no Parecer nº 992/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 art. 20, § 4º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 26 de maio de 2009, a Srª. FILOMENA DA CONCEIÇÃO, portadora do CPF nº 062.939.354-03, companheira, Sr. WEDSON DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA, portador do CPF nº 072.535.464-07, filho inválido do ex-servidor, Sr. BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF9, matrícula nº 6.983-9, no valor de R$ 838,58 (Oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), dividida em 02 (duas) cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de maio de 2009, data do falecimento do ex-servidor, nos termos do art. 13, inciso IV e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA Nº 509 DE 10 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.45600.3.09, com base no Parecer nº 1.158/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 art. 20, § 4º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 29 de maio de 2009, a Srª. NADIR FERREIRA DE LIMA, esposa, portadora do CPF nº 888.207.934-15, no valor mensal de R$ 1.408,52 (Hum mil quatrocentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos), beneficiária do ex-servidor Sr. ADEMAR ALVES DE LIMA, Motorista, MOT1, matrícula nº 6.506-3, falecido em 29 de maio de 2009, nos termos do art. 11, inciso I e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 351 DE 09 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.39780.3.09, com base no Parecer nº 900/2009, Processo nº 07.42547.4.09, com base no Parecer nº 1.168/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 07 de maio de 2009, a Sra. AMAURY ALVES RIBEIRO, portador do CPF nº 009.615.984-76, companheira, JACIENE BATISTA DE SOUZA, filha inválida, portadora do CPF nº 008.619.154-37, dividida em 02 (duas) cotas partes iguais, no valor mensal de R$ 1.359,49 (Hum mil trezentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos), beneficiária do ex-servidor Sr. JOSÉ BATISTA DE SOUZA, Agente de Segurança Municipal, CGM9, matrícula nº 5.690-4, falecido em 07 de maio de 2009, nos termos do art. 11, III, VI, art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada para inclusão de dependente) 1577 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 992 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425. Considerando a necessidade do contínuo processo de aperfeiçoamento da gestão escolar como dimensão estruturante para construção de uma educação de qualidade - considerando a importância da participação dos gestores escolares na avaliação e definição de políticas educacionais na cidade do Recife - considerando que a integração entre as unidades gestoras em nível central e as unidades escolares faz-se necessário para a construção do processo de práticas educacionais mais eficientes em nível local - considerando a importância do planejamento e da implementação de programas e políticas de educação de forma integrada em toda rede de ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. R E S O L V E: Art. 1º Instituir o Comitê Técnico Assessor de Apoio à Gestão Escolar com o objetivo de assessorar a Secretaria de Educação Esporte e Lazer na definição de estratégias voltadas para o aperfeiçoamento do processo de gestão escolar na rede de ensino da cidade do Recife. Art. 2º Compete ao Comitê Assessor de Apoio à Gestão Escolar: I - Contribuir para a definição de prioridades para as políticas de educação e da gestão de unidades educacionais. II - Propor diretrizes e estratégias voltadas para a melhoria dos processos de gestão escolar no âmbito da Secretaria de Educação Esporte e Lazer. III - Contribuir para a disseminação junto às Unidades Educacionais das melhores práticas de planejamento e de gestão das atividades pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares. IV - Participar do processo de avaliação da implementação das políticas educacionais na cidade Recife. Art. 3º O Comitê Técnico Assessor de Apoio à Gestão Escolar será constituído por representantes dos gestores da rede de ensino com representação proporcional ao número de unidades escolares em cada Região Político Administrativa da Prefeitura da Cidade do Recife e de acordo com o seguinte número: RPA 1 - 01 RPA 2 - 02 RPA 3 - 03 RPA 4 - 03 RPA 5 - 02 RPA 6 - 04 Parágrafo único: os representantes por RPA's serão escolhidos pelos gestores de cada regional em reunião convocada para este fim e terão mandato de um ano. Art. 4º. Comitê Técnico Assessor de Apoio à Gestão Escolar reunir-se-á mensalmente sob a presidência do Secretário de Educação, Esportes e Lazer e contará com apoio administrativo da SEEL para execução de suas atribuições. Art. 5º Fica instituído, no âmbito da SEEL, o Fórum Regional dos gestores da Rede de Ensino com a finalidade de promover a articulação entre as Unidades Educacionais o corpo Dirigente da SEEL. § 1º. O Fórum de que trata o caput deste artigo será organizado por Região Política Administrativa. § 2º. Os Fóruns regionais serão compostos pelo conjunto dos Dirigentes Escolares e se reunirão a cada três meses sob a coordenação do Assessor Executivo da SEEL. Art. 6º A participação no Comitê e nos Fóruns Regionais não enseja remuneração de qualquer espécie, sendo considerado serviço público relevante. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 993 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora VERONICA CARLOS ARAÚJO, matrícula nº 55.796-9, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professor Paulo Rosas. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 1578 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 0018/2009 FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.CNPJ DA CONTRATADA: CNPJ 34.274.233/0001-02 OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de gasolina, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento de 01 (um) veículo locado ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor da ata de Registro de Preço nº 01/2007 - Processo Licitatório - Pregão Presencial nº 018/2007 da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme especificações do termo de referencia e as propostas de preços apresentadas, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie. VALOR GLOBAL ESTIMADO:9.572,40 (nove mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) PRAZO:O presente termo vigorará de 02/09/2009 a 02/09/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39 FONTE: 0100 (Tesouro Municipal) 1579 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 016 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o teor da Resolução 51/2009 de 23 de julho de 2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, R E S O L V E: 1 - Criar o Comitê de Avaliação da Seleção Pública de Chamamento para Celebração de Convênio, referente à execução da Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade, com a seguinte composição: Yuri Azevedo Herculano, Gerente Operacional de Medidas Socioeducativas da Diretoria de Proteção Social Especial, matrícula 87.495-4 - Antônio Muniz da Silva, Assessor Técnico 2 GAB/SAS, matrícula 41.022-0 - e Romero Galvão Maia, Sociólogo, lotado na Diretoria de Proteção Social Especial, matrícula 78.321-0. 2 - Designar o servidor Antônio José do Nascimento Ferreira, Gerente de Políticas de Proteção da Diretoria de Proteção Social Especial, matrícula 37.469-5, como supervisor do edital 01/2009. Karla Magda de Melo Menezes Secretária de Assistência Social 1580 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 58/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 24 de agosto de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR o Projeto Resgate da Instituição Desafio Jovem do Recife, recomendando ao Fundo Municipal de Assistência Social do Recife, que os recursos sejam repassados em 6(seis) parcelas. 2- APROVAR o Projeto Fênix da Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa, recomendando ao Fundo Municipal de Assistência Social do Recife, que os recursos sejam repassados em 6(seis) parcelas, devendo este solicitar à instituição o cronograma dos cursos, especificando a carga horária e os dias das atividades do referido projeto. 3- APROVAR o Projeto Profissionalizando para o Futuro da Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões, recomendando que a instituição apresente ao Conselho Municipal de Assistência Social do Recife termo de parceria, detalhamento, das fases do projeto e os indicadores para o acompanhamento e avaliação do curso profissionalizante de que trata seu projeto. 4- APROVAR o Projeto Jovem Cidadão do Movimento Pro - Criança recomendando que a instituição apresente ao Conselho Municipal de Assistência Social do Recife o conteúdo programático do curso de música e ainda, como serão divididos os recursos entre as duas instituições que executarão o referido projeto. 4.1- O conveniamento com as Instituições nomeadas nos itens anteriores só poderão ser firmados quando forem atendidas todas as recomendações constantes na presente resolução. 5 - Os projetos de que tratam os itens anteriores serão executados com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social do Recife provenientes de Emendas Parlamentares. 6- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 7- Revogam-se as disposições em contrário. Republicada por incorreções. Recife, 10 de setembro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 1581 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Contrato - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATO Contrato n° 006/2009 - AJ - Ref. DL n° 005/2009 - PA n° 005/09 - 31/08/2009 VENDEDOR: MISSIONÁRIOS OBLATOS DE MARIA IMACULADA COMPRADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. OBJETO: Aquisição de imóvel residencial para a instalação de uma Unidade do IASC. VALOR :R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 4.5.90.61. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 1582 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 055 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 15.563/91e no calendário de pagamento de tributos municipais para o exercício de 2009, publicado pela Portaria n° 069, de 18 de dezembro de 2008, CONSIDERANDO os problemas operacionais ocorridos na EMPREL que dificultaram o pagamento dos tributos no dia 10 de setembro de 2009, R E S O L V E: I - Considerar prorrogado para o dia 11 de setembro de 2009, o vencimento dos tributos municipais com data para o dia 10 de setembro de 2009. II -Não aplicar nenhum acréscimo legal aos pagamentos efetuados no dia 11 de setembro de 2009, cuja data de vencimento foi o dia 10 de setembro de 2009. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 10 de setembro de 2009. Recife, 16 de Setembro de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 1583 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ordem de serviço 1 ORDEM DE SERVIÇO n.º 001/2009 O Diretor Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852 de 18 de março de 1981 e suas modificações posteriores - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a produtividade vinculada à atribuição relacionada no inciso IX do artigo 3º da Lei 17.185/06 prevista para os ocupantes do cargo de Técnico em Cadastro Imobiliário - R E S O L V E : I.Fica estabelecida como produtividade mensal a quantidade de 50 (cinquenta) processos ou levantamentos concluídos, quando o trabalho for desenvolvido em dupla - e a quantidade de 38 (trinta e oito) processos ou levantamentos concluídos, quando o trabalho for desenvolvido individualmente. Deverá ser obrigatoriamente observada a qualidade do trabalho, conforme critérios definidos pela Gerência de Tributos Imobiliários. II.Para serem contabilizados na produtividade, os processos ou levantamentos distribuídos em uma quinzena deverão ser devolvidos na quinzena seguinte. Em casos excepcionais, com a anuência da chefia imediata, os processos ou levantamentos poderão ser devolvidos até o dia 05, ou primeiro dia útil posterior, do mês subsequente àquele para o qual estava prevista a devolução. III.Para os casos em que um mesmo processo ou levantamento envolva a medição ou coleta de vários lotes ou edificações, o valor de contagem desse processo ou levantamento, para fins de apuração da produtividade mensal, será estabelecido pela chefia ou supervisão imediata, considerando a complexidade do trabalho. IV.Nos casos em que o Técnico de Cadastro Imobiliário fique impedido de realizar o seu trabalho por se encontrar o imóvel fechado, por não ter sido permitido o acesso ao imóvel ou por qualquer outro tipo de impedimento, o critério de valoração da produtividade será o seguinte: a) Para os trabalhos decorrentes de processos abertos por solicitação do próprio contribuinte, o processo será devolvido para que a supervisão proceda ao agendamento de uma nova visita e à substituição do processo devolvido por outro. Cada 05 (cinco) devoluções serão contabilizadas como 01 (um) processo concluído. b) Para os casos que não se enquadrem no previsto na alínea 'a', o processo ou levantamento será devolvido para que a supervisão proceda ao agendamento de uma nova visita e à substituição do processo ou levantamento devolvido por outro. Se na devolução constar, a partir de pesquisa realizada no local, as informações de nome e telefone do proprietário ou possuidor do imóvel, cada 02 (duas) devoluções serão contabilizadas como 01 (um) processo ou levantamento concluído - caso contrário, cada 05 (cinco) devoluções serão contabilizadas como 01 (um) processo ou levantamento concluído. V.O descumprimento da produtividade ou o seu cumprimento sem obediência aos prazos estabelecidos no item II poderá implicar, a critério da gerência ou supervisão, que outros prazos de devolução sejam estabelecidos. VI.A Gerência de Tributos Imobiliários (GTI) informará à Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT), até o dia 10 de cada mês, a relação dos servidores que deixaram de cumprir a produtividade. VII.A produtividade definida nesta Ordem de Serviço será também considerada no momento de ser procedida à avaliação especial de desempenho prevista no §4º do artigo 41 da Constituição Federal de 1988. VIII.O descumprimento das normas contidas nesta Ordem de Serviço poderá ser considerado infração disciplinar, que enseja a aplicação das medidas previstas no artigo 194 da Lei 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife). IX.Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir do mês subseqüente à sua publicação. Recife, 15 de setembro de 2009. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributári 1584 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 1 RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Agosto / 2009 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 03/08 699 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 130 99.422,14 03/08 700 Secretaria de Saneamento. 4.4 102 480.997,81 04/08 701 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 2100 34.733,01 04/08 702 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 103 104.199,06 04/08 703 IASC. 3.3 100 135.000,00 04/08 704 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 4.4 130 42.247,00 05/08 705 IASC. 3.3 241 20.000,00 05/08 706 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 242 74.000,00 06/08 707 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 263.833,00 06/08 708 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 152.064,58 06/08 709 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 130 45.106,00 06/08 710 Fundo Municipal de Direitos Humano e Segurança Cidadã. 3.3 100 7.000,00 07/08 711 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 3.3 100 393.000,00 10/08 712 Secretaria de Saneamento. 4.4 102 195.567,46 10/08 713 Fundação de Cultura da Cidade Do Recife. 3.3 100 500.000,00 10/08 714 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. 3.3 100 1.300.000,00 11/08 715 IASC. 4.5 241 220.000,00 11/08 716 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 241 92.000,00 11/08 717 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 92.079,19 11/08 718 RECIPREV. 3.3 250 500.000,00 12/08 719 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 300.000,00 12/08 720 Secretaria de Habitação. 3.3 100 100.000,00 13/08 721 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 2.000.000,00 13/08 722 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 100 1.200.000,00 13/08 723 RECIPREV. Autorização 13/08 724 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Autorização 13/08 725 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Autorização 13/08 726 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 363.000,00 13/08 727 Secretaria de Cultura. 3.3 102 7.998,56 13/08 728 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 242 24.000,00 13/08 729 IASC 3.3 100 409.200,00 14/08 730 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 133.000,00 14/08 731 Secretaria de Turismo. 3.3 100 449.305,00 14/08 732 Secretaria de Turismo. 3.3 100 109.695,00 14/08 733 Secretaria de Turismo. 3.3 Anulação 100 109.695,00 17/08 734 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 1.223.000,00 17/08 735 Secretaria de Planejamento Partc. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 3.3 100 1.000.000,00 18/08 736 Fundo Municipal de Assistência Social. 4.4 242 10.000,00 18/08 737 Secretaria de Planejamento. 4.4 103 17.439,82 18/08 738 Secretaria de Planejamento. 4.4 2100 5.813,28 18/08 739 IASC 3.3 241 35.000,00 18/08 740 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 4.6 100 3.152,68 18/08 741 Companhia de Serviços Urbanos do Recife. 4.6 100 2.303,68 18/08 742 Empresa Municipal de Informática. 4.6 100 22.276,00 18/08 743 Empresa Municipal de Informática. 3.2 100 807.632,00 18/08 744 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 130 671.937,25 19/08 745 Fundo Municipal de Assistência Social. 4.4 100 4.200,00 19/08 746 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 100 27.215,00 19/08 747 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 100 300.000,00 19/08 748 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. 3.3 100 8.660.800,00 19/08 749 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 242 47.000,00 19/08 750 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 56.000,00 19/08 751 IASC 3.3 100 529.415,00 20/08 752 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 3.3 246 209.000,00 20/08 753 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 330.247,00 20/08 754 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 198.000,00 21/08 755 RECIPREV 4.4 250 6.000,00 21/08 756 Secretaria de Saneamento. 4.4 4103 115.000,00 21/08 757 Secretaria de Saneamento. 4.4 103 285.000,00 24/08 758 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 750.960,73 24/08 759 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 Anulação 241 70.000,00 24/08 760 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 4.4 241 70.000,00 25/08 761 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 4.710,53 25/08 762 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 363.982,12 25/08 763 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Autorização 25/08 764 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Autorização 25/08 765 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos. 3.1 100 65.000,00 25/08 766 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3 242 332.000,00 25/08 767 Secretaria de Saneamento. Anulação de Autorização 25/08 768 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 100 20.000,00 25/08 769 RECIPREV 3.3 250 1.220.000,00 25/08 770 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.1 120 85.800,00 25/08 771 IASC 3.1 100 150.000,00 26/08 772 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3 112 8.500.000,00 26/08 773 Companhia de Transito e Transporte Urbano -CTTU 3.3 241 50.000,00 27/08 774 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos. 3.1 100 300.000,00 27/08 775 Secretaria de Assistência Social. 3.3 100 5.000,00 27/08 776 Secretaria de Cultura. 3.3 100 30.000,00 27/08 777 Empresa Municipal de Informática. - EMPREL 3.3 241 239.905,79 27/08 778 Empresa Municipal de Informática. - EMPREL 4.4 241 1.196,00 27/08 779 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 242 74.000,00 27/08 780 Secretaria de Serviços Públicos. 3.3 Anulação 100 171.598,00 27/08 781 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa. 3.3 100 300.000,00 27/08 782 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 100 200.000,00 28/08 783 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa. 3.3 100 228.649,00 28/08 784 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 40.000,00 28/08 785 Encargos Gerais - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa. 3.3 100 280.000,00 31/08 786 Secretaria de Finanças. 3.3 100 99.800,00 31/08 787 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3.3 102 912.000,00 31/08 788 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 361.897,27 31/08 789 Fundo Municipal do Prezeis. 3.3 100 4.000,00 1585 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 2 Atenciosamente, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira. 1586 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata 1 E R R A T A Nº. 008/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz a seguinte retificação na Resolução Nº. 027/2009 COMDICA, publicada no Diário Oficial de 12/09/2009: Onde se lê: 'Associação dos Moradores da Ilha Santa Terezinha, Registro nº. 0164, Resolução: 008/98 - publicada em 23 de junho de 1998', leia-se: 'Associação dos Educadores da Escola Comunitária de Pernambuco, Registro nº. 0148, Resolução: 001/97 - publicada 04 e 05 julho de 1997'. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de março de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 1587 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 122/2009-GAB/SS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Maria da Paz Oliveira Santana, matrícula nº. 34.766-9, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica Agamenon Magalhães, Distrito Sanitário V, em substituição durante o período de 01 a 30 de outubro de 2009, da servidora Maria das Graças Dias Marinho Oliveira, matrícula nº. 34.847-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 14 de setembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1588 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Reslução 1 RESOLUÇÃO Nº. 669/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Daniel Vieira de Melo, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.135, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 670/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Afastar a servidora, Sandra Regina Ruas Machado de Sousa, matrícula nº. 99.548-7, da função de Vogal da Comissão de Licitação. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 671/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Designar o servidor Daniel Vieira de Melo, matrícula nº. 99.937-7, na função de vogal da Comissão de Licitação. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 672/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretária, R E S O L V E Art. 1º Exonerar João Paulo Campello Cavalcante, matrícula nº. 99.747-1, do cargo comissionado Assessor, símbolo EA-V, código 02.023, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Gilda Cavalcante de Queiroz Neto, no cargo comissionado de Assessor, Símbolo EA-V, código 02.023, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 673/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. s/n, do Vereador Augusto Carreras. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Marcelino Torquato de Figueiredo Valente, matrícula nº. 98.917-7, do cargo Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º Nomear, João Paulo Campello Cavalcante, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 674/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.917-7 Marcelino Torquato de Figueiredo Valente 100,00 - 99.939-3 João Paulo Campello Cavalcante - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 1589 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 166/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Liderança do PDT, o servidor Josué Cândido de Araújo, matrícula nº. 2662-0 da EMLURB, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1590 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 01/2009 - C.M.R. CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho OBJETO: Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os convenentes referente à cessão de servidores. De logo, ficando à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor Lúcio Fernando Monteiro, matrícula 2849, sem prejuízo do regime, vencimentos, direitos e vantagens do seu cargo. VIGÊNCIA: 09/03/2009 até 31/12/2009 1591 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Aviso 1 AVISO ADIAMENTO DE AUDIENCIA PÚBLICA O Vereador Gilberto Alves comunica a Sociedade em Geral que a Audiência Pública que discutirá o PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CORREDOR NORTE-SUL, seus impactos e benefícios para o Recife e Região Metropolitana, fica adiada para o próximo dia 09 de outubro do corrente ano no mesmo horário das 9:00 às 12:00 horas no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Contamos com a sua presença neste ato de construção de uma sociedade mais justa. 1592 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Santo Amaro é destaque em pesquisa do Pronasci 1 O prefeito João da Costa participou, na última terça-feira (15), em Brasília, da apresentação de uma pesquisa sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). No seu discurso, o prefeito foi bastante aplaudido pelos presentes. O levantamento sobre o Pronasci foi exposto na sede do Ministério da Justiça, e comandado pelo titular da pasta, o ministro Tarso Genro. No evento, foram apresentados os resultados de uma pesquisa de campo realizada nos sete primeiros Territórios de Paz implementados pelo Pronasci, entre eles o localizado no bairro de Santo Amaro, no Recife. Para o prefeito João da Costa, o trabalho integrado de segurança com cidadania é uma política pública que vem dando certo, não só pelos resultados, mas também por beneficiar as pessoas envolvidas. 'Constatamos, no dia-a-dia junto à comunidade, a melhoria da auto-estima das pessoas. Há indicadores substanciais da redução da criminalidade e isso vai motivando a população, a juventude, as mulheres, e o próprio investimento na urbanização', disse. Ainda de acordo com João da Costa, o programa deve ser ampliado para outras localidades do Recife. 'A partir do resultado dessa pesquisa constata-se a necessidade de ampliar o programa para outros territórios de conflito da nossa cidade', disse. Segundo o ministro Tarso Genro, na região que compreende o bairro de Santo Amaro, a primeira em que o Programa foi implantado, houve uma queda de 70% da criminalidade em um ano. 'O Pronasci não é um programa policial de efeitos imediatos porque propõe uma mudança de paradigma na segurança pública', afirmou. Os dados foram obtidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável por monitorar e avaliar as ações do programa. A pesquisa foi realizada em julho deste ano e abordou questões relativas à segurança pública, cidadania e ao sistema de justiça criminal. Confira os dados da pesquisa no site www.recife.pe.gov.br . 1593 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa assegura R$ 5 milhões para habitacional 1 Em reunião com a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, ontem (16), o prefeito João da Costa articulou a garantia de novos recursos no valor de R$ 5 milhões para a cidade do Recife. A verba será utilizada no financiamento de parte de um conjunto habitacional no bairro do Jiquiá, que beneficiará a comunidade de Beirinha, em Areias. O encontro ocorreu na Explanada dos Ministérios, em Brasília. De acordo com o gestor, já existia um entendimento entre a Secretaria do Patrimônio da União - SPU e a Prefeitura do Recife para a construção do habitacional, que terá 211 unidades. 'Era um antigo projeto que vínhamos discutindo com o Patrimônio da União, e como nós concluímos o Habitacional do Jiquiá, ficou praticamente garantido mais R$ 5 milhões, que irão financiar parte do novo habitacional. A Prefeitura vai complementar o resto dos recursos e viabilizar esse conjunto habitacional, beneficiando os moradores da comunidade de Beirinha', afirmou João da Costa. Durante o encontro com titular da SPU, também foram tratados assuntos como a regularização fundiária no Recife e sobre os novos conjuntos habitacionais que serão construídos na cidade. 'Foi um encontro muito positivo, pois pudemos discutir a dinamização de uma política de regularização fundiária no Recife'. Câmara - Ontem (16), também o prefeito João da Costa proferiu, palestra sobre a área da mobilidade urbana e transportes coletivos, durante a Audiência Pública realizada pela Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília. No encontro, foram abordados assuntos como a articulação de políticas de transportes com programas habitacionais e de infra-estrutura urbana, que incluam ainda a sustentabilidade ambiental e com o ordenamento do espaço urbano. João da Costa foi um dos dez prefeitos de capitais convidados para palestrar pelo presidente da comissão, o deputado Eduardo Sciarra. 1594 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Câmara aprova ajustes administrativos 1 A Câmara dos Vereadores do Recife aprovou, na última segunda-feira (14), por unanimidade, o projeto de lei de ajuste da estrutura administrativa da Prefeitura. Todos os 23 vereadores presentes à sessão na Casa de José Mariano votaram favoravelmente ao projeto nº 11/2009, de autoria do prefeito João da Costa. O projeto prevê mudanças em algumas pastas, com o objetivo de dar maior eficiência à gestão. Entre as principais alterações previstas está o desmembramento da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação, criando as Secretarias Especiais de Gestão e Planejamento e de Relações com a Imprensa, além da Secretaria de Comunicação Social. Além disso, a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental também dará origem à Secretaria de Desenvolvimento, Controle Urbano e Obras e à criação da Secretaria de Meio Ambiente, que receberá atenção especial para consolidação das políticas ambientais. 'Os vereadores que aprovaram o projeto tiveram a dimensão exata do que queremos para o futuro da cidade', disse o prefeito. 1595 2009 106 2009-09-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Catadores recebem aulas sobre negócios 1 Uma parceria entre a Prefeitura, a Agência de Crédito e o Ministério do Trabalho está possibilitando novos horizontes para os catadores que atuavam no Aterro da Muribeca, para onde os resíduos do Recife eram levados. Isso porque, na última terça-feira (15), 120 recicladores iniciaram um curso de empreendedorismo com a intenção de aprenderem a montar e administrar um negócio próprio. As aulas estão acontecendo no Centro de Treinamento dos Coelhos e seguem até o dia 24 de outubro. O treinamento contará com seis módulos e abordará temas como planejamento de pequenos negócios - técnicas de vendas - gestão de pequenos negócios - formação de preço de venda - ética e cidadania - cooperativismo e associativismo. Além de aulas teóricas, os alunos terão acesso a atividades práticas. 'Nossa idéia é garantir a esses catadores alternativas para geração de renda. Por isso, estamos desenvolvendo capacitações que possam ampliar o universo de oportunidades profissionais para eles', explicou o diretor de Limpeza Urbana da Emlurb, Paulo Padilha. 1596 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.722 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IX da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.596/97 regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispondo, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades na Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Brasília Teimosa: 01 - Na condição de titulares: a) Wilson Pereira Machado Lapa, portador de Cédula de Identidade nº 1.321.258- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 218.011.424/91 - b) Iranny Bezerra Alencar, portadora de Cédula de Identidade nº 2.968.375 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 670.265.404/91. 02 - Na condição de suplentes: a) Neuza Ferreira da Conceição, portadora de Cédula de Identidade nº 1.533.482 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 183.432.794/68 - b) Leonicy Barros Lima, portadora de Cédula de Identidade nº 2.476.932 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 296.665.974/20. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de setembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº 24.723 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 71.296,00 (setenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 -SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.296,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 70.000,00 TOTAL 71.296,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.296,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 TOTAL 71.296,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.724 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.725 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIF 1597 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 E - CSURB o crédito suplementar de R$ 32.141,00 (trinta e dois mil, cento e quarenta e um reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 -Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 28.141,00 5003.23.691.1.310.2.548 -Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 TOTAL 32.141,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.128.2.161.2.301 -Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 5003.23.691.1.310.2.548 -Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 28.141,00 TOTAL 32.141,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.726 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.363.033,88 (três milhões, trezentos e sessenta e três mil e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 3.363.033,88 TOTAL 3.363.033,88 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 300.000,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 88.439,57 4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.034,06 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.625,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.314,36 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 8.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.654.838,59 1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 62.517,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 11.009,37 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 62.045,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 432.210,93 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 TOTAL 3.363.033,88 ========== Recife, 14 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1598 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2163 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42802.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDRIELE EMANUELA DE MELO DIAS, matrícula nº 72.571-7, cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2164 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47269.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SERGIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 86.594-9, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 10 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2165 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34717.1.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIO ROBERTO VILELA, matrícula nº 79.137-8, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 2166 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39310.7.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA AMÉLIA DE BARROS MELO, matrícula nº 79.418-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 26 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2167 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47439.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FERNANDO FELIX DA SILVA, matrícula nº 61.365-1, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 13 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2168 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48260.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DÉBORA NERY DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 78.125-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 24 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2169 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48493.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MICAIAS ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº 78.152-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 21 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2170 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46702.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROBERTA DY PAULA BARBOSA DE ARAUJO VIEIRA, matrícula nº 74.653-6, do cargo efetivo de Técnico de Higiene Dental, a contar de 04 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2171 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47284.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ CARLOS DE FRANÇA FILHO, matrícula nº 70.596-6, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 18 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 2172 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24696.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IVETE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 67.653-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº 2173 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39066.9.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, DJANE BARROS MENDONÇA SALSA, matrícula nº 55.937-3, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 25 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2174 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39998.9.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDREA CARLA LIMA DA SILVA, matrícula nº 41.676-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 30 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2175 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42729.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELA MARIA DE OLIVEIRA SAATMAM, matrícula nº 72.360-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 20 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2176 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RINALDO CARDOSO FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2177 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MARCIO RODRIGO COELHO DE CARVALHO, matrícula nº 67.915-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoramento da Qualidade Ambiental, símbolo 'DDP', da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 341691 e Centro de Custo nº 34012094. PORTARIA Nº 2178 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, GABRIELA ALVES DA SILVA ALCANTARA, matrícula nº 71.507-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Sul, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34768 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 2179 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 39.790-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33151 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 2180 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ERIKA MARIA DE FRANÇA COSTA, matrícula nº 79.026-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Comercialização, símbolo 'DDR', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33172 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2181 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, GILCA SOBRAL MAGALHÃES, matrícula nº 78.968-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Apoio e Inovação Científica e Tecnológica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3314 e Centro de Custo nº 33012170. PORTARIA Nº 2182 DE 14 DE SET 1599 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 EMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 419/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, FLORITA VITAL LORDÃO, matrícula nº 69.725-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Alimentar e Consumo, símbolo 'DDR', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33173 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2183 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, MILZAYNA KARLA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 77.981-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331511 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 2184 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ALEX PINHEIRO DUARTE, matrícula nº 79.827-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Cozinhas Comunitárias, símbolo 'DDI', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331721 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2185 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 465/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ARLEIDE PATRÍCIA DA SILVA, matrícula nº 71.250-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos e Programas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Fomento às Atividades Empresariais, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331331 e Centro de Custo nº 33012170. PORTARIA Nº 2186 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, MARIA NAZARÉ PEREIRA, matrícula nº 55.281-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Restaurante Escola da Diretoria de Abastecimento e Comercialização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331731 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2187 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 478/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, JANILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 69.990-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Central de Autônomo, símbolo 'DDI', da Diretoria de Produção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331221 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2188 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 350/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, RENATA MAIRA CARACIARA STADTLER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2009. Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA Nº 2189 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33151 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 2190 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, GILCA SOBRAL MAGALHÃES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Comercialização, símbolo 'DDR', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33172 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2191 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, SÍLVIO ERNESTO BATUSANSCHI, pra exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Apoio e Inovação Científica e Tecnológica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3314 e Centro de Custo nº 33012170. PORTARIA Nº 2192 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 419/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Alimentar e Consumo, símbolo 'DDR', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33173 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2193 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331511 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 2194 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, HELENA REJANE DE LIMA SOARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Cozinhas Comunitárias, símbolo 'DDI', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331721 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2195 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 465/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos e Programas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Fomento às Atividades Empresariais, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a con 1600 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 tar da data da publicação. Código de Lotação nº 331331 e Centro de Custo nº 33012170. PORTARIA Nº 2196 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ELZANIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Restaurante Escola da Diretoria de Abastecimento e Comercialização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331731 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2197 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 478/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ FERNANDO COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Central de Autônomo, símbolo 'DDI' da Diretoria de Produção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331221 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 2198 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, PAULA CALAZANS DE ARAÚJO TELES GOMES, CPF nº 073.317.634-82, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2199 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RENATA COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 023.542.114-65, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2200 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA DE FÁTIMA SOUTO MAIOR MUSSALEM, matrícula nº 14.064-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2201 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, ROBERTO DE LIMA BARROS, matrícula nº 80047, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Emergência Assistencial, símbolo DDP, do Instituto de Assistência Social e Cidadania, durante o afastamento da titular, DÁLETE MARIA LAGO C. DOS SANTOS, matrícula nº 9679, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2202 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS, matrícula nº 11738, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo DDP, do Instituto de Assistência Social e Cidadania, durante o afastamento da titular, AURÉA ANDRÉIA SOARES LIMA FERREIRA, matrícula nº 9830, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 de agosto a 05 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2203 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, WALESKA DE MORAES E SILVA, matrícula nº 7145, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo DDP, do Instituto de Assistência Social e Cidadania, durante o afastamento da titular, JANAÍNA MACHADO BONFIM SANTOS, matrícula nº 7196, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2204 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ PEDRO DE LIMA FILHO, matrícula nº 9962, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Abastecimento e Logística, símbolo DDP, do Instituto de Assistência Social e Cidadania, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS LEITE E SILVA, matrícula nº 8770, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2205 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/09 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 34.394-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular AZENEIDE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 34.626-0, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18115171 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 2206 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/09 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, LUCIANA MARQUES ANDRETTO, matrícula nº 65.469-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatorial, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CACILDA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 25.970-9, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181151913 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 2207 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/09 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, GILEIDE XAVIER DO NASCIMENTO, matrícula nº 35.624-9, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ZENAIDE BARBOSA, matrícula nº 35.703-0, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 181151915 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 2208 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/09 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, TACIANA LUCE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 86.162-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARROS, matrícula nº 36.499-4, que esteve de Licença Maternidade no período de 06 de julho a 04 d 1601 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 e agosto de 2009. Código de Lotação nº 181131121312 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 2209 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/09 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, IRANEIDE SILVA ARAÚJO, matrícula nº 68.751-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA DE FÁTIMA MORAES DO NASCIMENTO, matrícula nº 19.575-7, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 2210 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/09 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA SOLANGE NEVES CORREIA, matrícula nº 35.701-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRANÇA, matrícula nº 19.383-0, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18115141 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 2211 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, JACIARA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº 34.828-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo DDP, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA PAZ OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 34.766-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 2212 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, JANCY NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 75.097-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo DDI, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CLAUDETE VIANA BARRETO DA SILVA, matrícula nº 20.370-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2213 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, IRENILDA GOMES DE LIMA, matrícula nº 68.766-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo DDI, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IRIS SAMANDHIN COSTA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 74.238-2, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 28 de julho a 28 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 18112101 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 2214 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, MAÍRA NEVES FERRAZ, matrícula nº 75.101-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo DDI, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, GLEYCE FREIRE DA SILVA, matrícula nº 40.756-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18115101 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 2215 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23635.9.09, R E S O L V E: Conceder, a TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO, matrícula nº 68.843-4, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2216 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36733.4.09, R E S O L V E: Conceder, a FLAVIO DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 68.740-4, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 2217 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17768.0.09, R E S O L V E: Conceder, a DIVANETE MAIA LOPES, matrícula nº 70.610-1, Professor II, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2218 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28212.9.09, R E S O L V E: Conceder a, LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, matrícula nº 39.340-1, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2219 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033-CCI/2009-P, Processo nº 07.44177.0.09 - Processo nº 1637/2007-CCI, com base no parecer nº 595/2009, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 199, inciso II da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor JAMESSON SILVA NEVES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 72.857-2. PORTARIA Nº 2220 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176-CCI/2009-P, Processo nº 0744185.2.09 - Processo nº 1686/2008-CCI, com base no parecer nº 1.099/2009, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 199, inciso II da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor CARLOS CAVALCANTI SOTERO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 45.347-2. PORTARIA Nº 2221 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056-CCI/2009-P, Processo nº 07.44179.2.09 - Processo nº 1574/2009-CCI, com base no parecer nº 493/2009, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 199, inciso II da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora SHYRLENE ESMERALDO MACEDO, Médico, matrícula nº 66.364-3. PORTARIA Nº 2222 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043-CCI/2009-P, Processo nº 07.44178.6.09 - Processo nº 1569/2007-CCI, com base no Parecer nº 828/2009, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 185 da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V 1602 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 E: Aplicar pena de Demissão a servidora ANA CARLA FERREIRA DE LIMA, Médico, matrículas nº 44.638-3 e nº 65.529-0. PORTARIA Nº 2223 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações contidas na Petição nº 07.29646.0.98, a cota 255/98, o Parecer nº 936/98, da Procuradoria Consultiva, que se fundamentou no artigo 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, com redação anterior a Emenda Constitucional 20/98, combinado com o artigo 69, inciso III,alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, da Lei nº 14.728/85, RESOLVE: Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de tempo de contribuição, correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo e caráter efetivo e incorporados a estes, a Estabilidade Financeira no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o símbolo 'DDI' e Difícil Acesso a título de Estabilidade Financeira, as gratificações de Pó de Giz, permanência em sala de aula, Atividades Extra Classe e complemento Salarial, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a servidora, MARLI DE OLIVEIRA RAMOS TENÓRIO, Professor I, faixa salarial: PR1/CLA/GM-15, matrícula nº 51.901-0, da Secretaria de Educação, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 1999. PORTARIA Nº 2224 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29869.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2566 datada de 19 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 597 de 20 de novembro de 2004, de aposentadoria e suas republicações da servidora MARIANA CAPIBERIBE MAIA, matrícula nº 37.137-0. PORTARIA Nº 2225 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58182.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1489 datada de 08 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 64 de 09 de junho de 2005, de pensão do ex- servidor ELI DA SILVA matrícula nº 32.633-2. PORTARIA Nº 2226 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20036.2.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1423 datada de 04 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 05 de maio de 2007, de aposentadoria da servidora TÃNIA MARIA SAMPAIO SALES, matrícula nº 51.918-8. PORTARIA Nº 2227 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48707.6.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0839 datada de 02 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 355 de 03 de abril de 2003, de aposentadoria da servidora MARIA MADALENA RIBEIRO ALVES, matrícula nº 54.070-9. PORTARIA Nº 2228 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28593.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3308 datada de 07 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 125 de 08 de novembro de 2007, de aposentadoria da servidora REJANE MARIA DOS GUIMARÃES PASCOAL, matrícula nº 53.756-2. PORTARIA Nº 2229 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28158.8.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2869 datada de 17 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 18 de setembro de 2007, de aposentadoria da servidora FRANCISCA INÁCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 53.932-6. PORTARIA Nº 2230 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08069.5.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2682 datada de 06 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 113 de 06 de outubro de 2006, de aposentadoria do servidor JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, matrícula nº 14.933-5. PORTARIA Nº 2231 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02781.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1251 datada de 18 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 44 de 19 de abril de 2007, de aposentadoria do servidor OTÁVIO MARIANO DA SILVA, matrícula nº 14.161-1. PORTARIA Nº 2232 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.7577.3.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 341 datada de 27 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 12 de 28 de janeiro de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, matrícula nº 53.070-1. PORTARIA Nº 2233 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32339.5.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1482 datada de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 53 de 12 de maio de 2007, de aposentadoria da servidora HELENA MARIA DE AMORIM MENDONÇA, matrícula nº 54.866-1. PORTARIA Nº 2234 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71879.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1424 datada de 04 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 50 de 05 de maio de 2007, de aposentadoria do servidor OLAVO LAURENTEINO DA SILVA, matrícula nº 15.358-8. PORTARIA Nº 2235 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18928.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2747 datada de 03 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 04 de setembro de 2007, de aposentadoria da servidora ELIZABETE JOSÉ DE SANTANA FRAGOSO, matrícula nº 52.240-0. PORTARIA Nº 2236 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26284.6.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3542 datada de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 134 de 28 de novembro de 2007, de aposentadoria da servidora LENILDA SILVA DA LUZ, matrícula nº 56.484-2. PORTARIA Nº 2237 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65210.3.05 R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 612 datada de 23 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 24 de fevereiro de 2006, de aposentadoria da servidora EDIVANETE BIONE ROCHA LIMA, matrícula nº 54.456-0. PORTARIA Nº 2238 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15615.6.07 R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1445 datada de 09 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 052 de 10 de maio d 1603 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 e 2008, de aposentadoria da servidora MARIA BERNADETE DE ALMEIDA SAMPAIO, matrícula nº 54.035-0. PORTARIA Nº 2239 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27394.9.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2435 datada de 22 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 439 de 25 de outubro de 2003, de aposentadoria da servidora SILVIA MARIA BARBOSA, matrícula nº 52.189-7. PORTARIA Nº 2240 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41531.2.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3076 datada de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 132 de 28 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DA HORA, matrícula nº53.733-8. PORTARIA Nº 2241 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29560.4.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2903 datada de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 017 de 22 de setembro de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARÃES, matrícula nº 53.326-0. PORTARIA Nº 2242 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.7100.2.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 710 datada de 08 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 27 de 09 de março de 2006, de aposentadoria do servidor JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 12.488-9 PORTARIA Nº 2243 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65215.5.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3290 datada de 19 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 141 de 20 de dezembro de 2005, de aposentadoria do servidor SEVERINO LADISLAU DA SILVA, matrícula nº 12.132-5. PORTARIA Nº 2244 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08637.3.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2779 datada de 20 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 610 de 21 de dezembro de 2004, de pensão do ex- servidor JOSÉ TAVARES FILHO, matrícula nº 19.319-0. PORTARIA Nº 2245 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10307.7.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2270 datada de 23 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 083 de 24 de julho de 2008, de aposentadoria da servidora EDILEUZA VERISSIMO DE S. MORAIS, matrícula nº 52.258-2. PORTARIA Nº 2246 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09747.1.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 957 datada de 21 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 32 de 22 de março de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 15.799-0. PORTARIA Nº 2247 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65284.7.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1749 datada de 26 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 107 de 27 de junho de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA AUXILIADORA DE SOUZA RAMOS, matrícula nº 55.363-3. PORTARIA Nº 2248 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62028.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 477 datada de 18 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 019 de 19 de fevereiro de 2008, de aposentadoria do servidor SEVERINO OLIMPIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 52.610-0. PORTARIA Nº 2249 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39925.5.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3289 datada de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 123 de 01 de novembro de 2007, de aposentadoria da servidora MARLENE MEDEIROS CORREIA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 32.317-6. PORTARIA Nº 2250 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74791.2.01, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0877 datada de 22 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 205 de 23 de abril de 2002, de aposentadoria da servidora MATILDE DUARTE DE VASCONCELOS, matrícula nº 52.016-9. PORTARIA Nº 2251 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, JACIARA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº 34.828-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DDR, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS DIAS MARINHO, matrícula nº 34.847-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2266 DE 25 DE 05 DE 2001 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.19679.0.01, com base no Parecer n.º 242/2001, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor FRANCISCO TADEU VIEIRA DE SOUZA, Sra. ELIANAI DA SILVA VIEIRA, viúva, CPF n.º 167.081.214-68, REBEKA DA SILVA VIEIRA, filha, AMANDA MARIA DA SILVA VIEIRA, filha, DIEGO DA SILVA VIEIRA, filho, YAN DA SILVA VIEIRA, filho, JUAN DA SILVA VIEIRA, filho, no valor de R$ 173,65 (cento setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 18.488-2, a contar de 02 de fevereiro de 2001. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1691 de 15 de julho de 2009, do Diário Oficial nº 80 de 16 de julho de 2009, referente a progressão da servidora JEANNE D'ARC CRISANTO TAVARES, matrícula nº 20.163-0, Onde se lê: 'a contar de outubro de 2007.' Leia-se: 'a contar de OUTUBRO de 2006.'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1604 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002 Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, e com fundamento no Art.24, Inciso X da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, o Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO para locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Casa Abrigo Sempre Viva, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor mensal de R$ 2.125,40 (dois mil cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 1001.14.422.1.203.2.255 - elemento de despesa 3.3.90.39 vinculada à Coordenadoria da Mulher do Recife - Governadoria Municipal. Dadas as especificidades deste serviço, de caráter sigiloso, não será neste Termo, citado seu endereço. Recife, 14.09.2009. Sérgio Luís d'Oliveira da Silva, Diretor da DAS - Gabinete do Prefeito. Ratifico a Dispensa com base no Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Recife 14.09.2009. José Felix Rivera Valente, Chefe de Gabinete do Prefeito. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 007/2009 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 14 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 06 lotes (21 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 14 de setembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2009-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano: Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 3.000 (três mil) unidades de chapéus do tipo australiano, 6.000 (seis mil) unidades de coletes em tecido brim pesado nas cores vermelho e laranja, 90 (noventa) coletes em tecido cedobrim na cor verde camuflado, 6.000 (seis mil) bermudas nas cores vermelho e laranja para utilização no Projeto Orla do Recife e dos servidores da Diretoria de Meio Ambiente, com 04 lotes (12 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 30 (trinta) de setembro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 14 de setembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Redes e de Comunicações da marca 3Com de acordo com o processo de padronização Nº 001/2007 da EMPREL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 28/09/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/09/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Para o Lote 01 - Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (óleo diesel), para o grupo de geradores da EMPREL, pelo período de 12(doze) meses, conforme Anexo IIa - Termo de Referência do Edital e para o Lote 02 - Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo para manutenção preventiva do grupo de geradores da EMPREL, pelo período de 12(doze) meses, conforme Anexo II b - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 29/09/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/09/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Constitui o objeto a Contratação de Empresa para Manutenção de Hardware e acessórios, por um período de 12 meses, do subsistema de disco magnético em ARRAY IBM 9393 RAMAC Modelo: X82, equipamentos IBM modelo: 9309,unidades de fitas modelo: 3490 e unidades controladoras de linha 3274 modelo 31D e ainda: Prestação de Manutenção Técnica de hardware e software - Atendimento on-site 24X7X365 com tempo de resposta máximo (chegada ao local) de 02 (duas) horas e resolução do problema no máximo em 24 (vinte e quatro horas) da abertura do chamado técnico feito pela contratante, tudo de acordo com as especificações técnicas descritas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 29/09/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/09/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 23/2009 - PP nº 23/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REG 1605 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de água potável em caminhões pipa com 8.000 (oito mil) litros, para atender às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 29/09/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de setembro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e contenção de encostas da Rua José Valentins, RPA 02, MR 2.2 - Fundão, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 25/09/2009 às 11:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 14 de setembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAIS CONCORRÊNCIA Nº 008/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 055 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem da Avenida Campo Verde, RPA 06, MR 6.2 - Três Carneiros - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 21/10/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, escadaria e drenagem do Alto Bom Jesus, RPA 03, MR 3.1 - Sítio dos Pintos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/10/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 050 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e estabilidade de taludes da Rua São Sebastião, RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/10/2009 às 11:30 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 051 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Tancredo Neves, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 07/10/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas da Rua Ubatã, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 07/10/2009 às 11:30 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 053 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem pluvial da Rua Jornalista Edson Régis, RPA 06, MR 6.2 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 08/10/2009 às 09:00 horas - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 054 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas da 1ª Travessa Santa Gertrudes (trecho: Travessa Santa Gertrudes / Rua Monte Reis), RPA 03, MR 3.2 - Morro da Conceição, nesta cidade. Data e hora de abertura: 08/10/2009 às 11:30 horas. Os presentes Editalis poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de setembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1606 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 31, DE 17/09/2009. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 159, FIRMADO EM 07 DE JULHO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC. OBJETO: A realização de atividades de educação profissional e social direcionadas aos jovens da RPA-1 (Coque, Ilha Joana Bezerra, Coelhos, Santo Amaro e Pilar), nos ofícios de Estuque / Alvenaria, Pintura, Marcenaria / Carpintaria, Cantaria e Serralharia / Forja, através de metodologia do SEGUNDO CONVENENTE, que procura compartilhar e contribuir o saber a partir de uma educação integral visando proporcionar aos indivíduos uma atuação social mais ativa, contribuir na formação técnica e na cidadania e construir uma sociedade mais justa. PRAZO: De 07 de julho de 2009 a 07 de setembro de 2009, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 73.364,00 (setenta e três mil e trezentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.0392.1301.1.0591 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 116, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO CRISTà FEMININA. OBJETO: A execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 24.263,71 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 142, FIRMADO EM 24 DE AGOSTO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDACS/PE. OBJETO: A concessão de desconto em folha de pagamento, por consignação, aos servidores/empregados públicos (efetivo, contratado por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentado e pensionista), do PRIMEIRO CONVENENTE, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, pela adesão ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Pernambuco - SINDACS/PE, mediante a autorização prévia do servidor, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 151, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 05 (cinco) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira VALOR GLOBAL: R$ 22.854,00 (vinte e dois mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 153, FIRMADO EM 13 DE AGOSTO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE MACHADOS/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Recife e a Município de Machados, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 30, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - SER. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 61.156,29 (sessenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 125, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pel 1607 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 a Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 132, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS - CAMM. OBJETO: A execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica à infância assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através de ações que estimulam o raciocínio e a criatividade e que levem a atingir seu desenvolvimento de forma integral e harmoniosa. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.617,37 (seis mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 10/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 117, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 02/2009, referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2008, Processo Licitatório nº 028/2008, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão-de-obra de 01 (um) operador de telemarketing e 11 (onze) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ R$ 102.210,75 (cento e dois mil, duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo de início o dia 01 de agosto de 2009 e termo final o dia 01 de janeiro de 2010, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 33.01.11.334.1.221.2.259 - 102 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 109, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDUSCON/PE. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para realização do seminário 'A Economia Brasileira e a Construção Civil: Cenários para 2009', a ser realizado no Salão Manoel Bandeira, do Mar Hotel do Recife, no dia 30 de março de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 16.03.2009 e termo final o dia 29.04.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.334.1.221.2.260.3.3.90.39- Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 116, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 02/2009, referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2008, Processo Licitatório nº 028/2008, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão - de - obra de 15 (quinze) Técnico em Informática, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ 136.182,75 (cento e trinta e seis mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco ). PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.08.2009 e termo final o dia 01.01.2010, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 5901.08.243.1.204.2.121 e 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 180, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA DOS PRAZERES - BEIRINHA. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos e noventa e três reais e dez centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), referente a dezembro /2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 278, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO SÍTIO DO ROSÁRIO. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 1608 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 335, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA REMIDOS DO SENHOR. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos, bem como o total de crianças de 28 (vinte e oito) para 25 (vinte e cinco) - II) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos e dezessete reais e setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para 01 (uma) turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 193, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DE AFOGADOS. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 206, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO DE COQUEIRAL E ADJACENTES. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 11.592,00 (onze mil, quinhentos e noventa e dois reais), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 968,50 (novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.907,00 (um mil, novecentos e sete reais) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 332, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VILA SÉSAMO. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos e dezessete reais e setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cad 1609 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 a turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 240, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE MORADORES DA RUA CAMBORIU. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas supra estão inseridos o valo, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 336, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO COMUNITÁRIO SEMENTE DE UM MUNDO NOVO. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada turma com no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 286, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de julho de 2009 e termo final o dia 02 de outubro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 226, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL E O ESPÓLIO DO SR. PEDRO JOSÉ DE LIMA COSTA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.06.2009 e termo final o dia 02.06.2010 - II) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para R$ 1.596,91 (hum mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,4610% (seis vírgula quatro mil, seiscentos e dez por cento) do INPC/IBGE, no período acumulado de junho/2008 a maio/2009, passando o valor global do contrato de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para R$ 19.162,92 (dezenove mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 148, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EV LOCADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.05.2009 e termo final o dia 28.05.2010 - II) A adequação do cronograma físico financeiro, à proposta apresentada na licitação pela CONTRATADA, como se segue: a) Exercício 2009 - R$ 219.340.80 (duzentos e dezenove mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos) - b) Exercício 2010 - R$ 156.672,00 (cento e cinqüenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais). §1º A alteração da Dotação Orçamentária para de nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) Elemento de Despesa nº 33.90.39. §2º O valor global do Contrato permanece R$ 376.012,80 (trezentos e setenta e seis mil, doze reais e oitenta centavos). EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 409, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A PROVIDER S/C LTDA. OBJETO: O reajuste no percentual de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), do IPCA-IBGE, passando o valor mensal do contrato de R$ 20.793,81 (vinte mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos) para R$ 22.020,64 (vinte e dois mil, vinte reais e sessenta e quatro centavos), passando do valor global para R$ 264.247,68 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), com efeito retroativo a janeiro/2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, Nº 222, CELEBRADO EM 17 DE JUNHO DE 2008, ENTRE 1610 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo pelo período de 18.07.2009 a 31.12.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global estimado para o período ora prorrogado é de R$ 27.093,88 (vinte e sete mil, noventa e três reais e oitenta e oito centavos), proporcional ao respectivo prazo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 205, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 28 de outubro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 289, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de agosto de 2009 e termo final o dia 30 de agosto de 2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 185, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.08.2009 e termo final o dia 08.08.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 1.786.962,24 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (146500290-9) Nº 186, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 17.06.2009 a 31.12.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A retificação do Elemento de Despesa das Dotações Orçamentárias, cujo Elemento correto é 3.3.90.37. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 280, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A inclusão da Dotação Orçamentária para a de nº 5901 08.244.1.204.2.106. 1611 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 336 DE 14 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 84/2009 - SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para o Gabinete do Prefeito, a servidora MARGARIDA DE CORTONA DE HOLANDA ARAÚJO, CPF nº 317.268.284-68, matrícula nº 19.632-8, devendo exercer suas funções na Junta Militar, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 337 DE 14 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1094/2009 - GAB /SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a servidora ELIZABETE CAZAL LIRA, matrícula nº 14.487-9, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 338 DE 14 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2150/2009 - SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para o Gabinete do Prefeito, a servidora TANITA MARIA LOPES DE AZEVEDO, CPF nº 949.740.808-06, matrícula nº 19.760-1, devendo exercer suas funções na Junta Militar, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 1612 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 009, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTERCAR LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Décima para permitir a renovação contratual por mais 09 (nove) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2009 e termo final o dia 30.06.2010. A presente renovação justifica-se pelo fato de que a locação dos veículos, objeto contratado, é caracterizada como de natureza contínua, eis que atende às demandas atribuídas à Presidência, bem como às diretorias da SANEAR. Com efeito, destaque-se que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. A CONTRATADA, conforme a Cláusula Oitava do contrato, obriga-se a providenciar, as suas expensas, a atualização da garantia de execução dos serviços ora renovados. II - A Cláusula Quinta do ajuste passará a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA - Fiscalizar, como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento das cláusulas e condições contratadas, registrando as deficiências porventura existentes, devendo comunicá-las, por escrito, à CONTRATADA para correção das irregularidades apontadas. III - A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, AMARA AVANI DA SILVA VALE, matrícula 124-6, especialmente designada pelo Diretor Presidente da SANEAR, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. A servidora, ora designada, será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. IV - A Cláusula Nona da avença passará a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA NONA - O preço será reajustado, mediante pedido escrito da CONTRATADA, após periodicidade anual, contada a partir da data limite para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir, utilizando-se, para tanto, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, fornecido pelo IBGE, de acordo com normas jurídicas vigentes e em conformidade com a Lei Federal nº. 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 e com o Decreto Municipal nº. 23.127, de 17 de outubro de 2007. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS, Nº. 016, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 28.07.2009 e termo final o dia 25.10.2009, sendo que o prazo de vigência contratual se estenderá até o dia 25.01.2010. §1° Apresente prorrogação não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual. §2° A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, inciso V do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8.666/93 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS, Nº. 004, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 124 (cento e vinte e quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 04.06.2009 e termo final o dia 05.10.2009, sendo que o prazo de vigência contratual se estenderá até 05.12.09. Parágrafo Único - A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de não concluir os serviços no prazo acima especificado, arcará com as sanções previstas no contrato original, notadamente dispostas na cláusula décima quarta, conforme o caso, sem prejuízo das sanções dispostas no Art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93. 1613 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 668/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. s/n, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.890-1 Mário Wanderlei de Souza 17,77 98.877-4 Manoelito Barbosa da Silva 62,00 44,00 98.876-6 Thiago Gonçalves Guimarães 59,00 59,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 1614 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº104/2009 EMENTA: Altera o Artigo 56 da Lei Municipal n° 17521/08. Art. 1º - Modifica o Artigo 56 da Lei Municipal n° 17521/08, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 56 - Todos os anúncios já licenciados e ou instalados deverão se adequar ao disposto nesta Lei no prazo máximo de 02 (dois) anos, contados da data de sua publicação.' Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de Agosto de 2009. JUSTIFICATIVA Acreditamos que o processo de implementação das novas normas sobre a veiculação de anúncios e o ordenamento da publicidade no espaço urbano, no âmbito do Município do Recife, deve se dar de maneira que permita a gradual adequação dos comércios, assim efetivamente garantindo a função estética da cidade e o bem estar da população. DANIEL COELHO-Vereador do Recife. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº105/2009 Institui no Calendário Oficial de eventos do município do Recife o Festival do Coco Verde. Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do município do Recife o FESTIVAL DO COCO VERDE, a ser comemorado no dia 10 de Janeiro de cada ano. Art. 2º - As festividades que serão realizadas na praia de Boa Viagem, poderão ficar a cargo da Secretaria de Cultura e Turismo do Recife ou órgão similar indicado pela mesma. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação de Barraqueiros de Coco do Recife (ABCR) foi fundada em 14/05/1989 com o intuito de dar suporte à atividade e proporcionar amparo legal e organizacional. À frente dessa associação, o presidente Tomé Ferreira de Lima, conhecido como Zezinho do coco, está sempre buscando melhorias na qualidade dos serviços. Em 2004 a associação promoveu o primeiro Festival do Coco Verde, realizado na praia de Boa Viagem, sendo até hoje, realizado uma vez por ano. Este festival contribui para valoração da cultura pernambucana, difundindo o coco verde como símbolo da cidade. A ABCR, em sua primeira ação de impacto, conseguiu a comercialização dos produtos em seus próprios pontos, passando, em seguida, à condição de quiosques. Essa conquista trouxe vários benefícios à economia local, uma vez que empregou um número considerável de pessoas no ramo e proporcionou à população uma maior disponibilidade do produto, proporcionando um rico ponto de encontro entre nossas raízes culturais e potencial turístico. Câmara Municipal do Recife, 18 de agosto de 2009. Aline Mariano-Vereadora do PSDB. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº105/2009 Institui no Calendário Oficial de eventos do município do Recife o Festival do Coco Verde. Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do município do Recife o FESTIVAL DO COCO VERDE, a ser comemorado no dia 10 de Janeiro de cada ano. Art. 2º - As festividades que serão realizadas na praia de Boa Viagem, poderão ficar a cargo da Secretaria de Cultura e Turismo do Recife ou órgão similar indicado pela mesma. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação de Barraqueiros de Coco do Recife (ABCR) foi fundada em 14/05/1989 com o intuito de dar suporte à atividade e proporcionar amparo legal e organizacional. À frente dessa associação, o presidente Tomé Ferreira de Lima, conhecido como Zezinho do coco, está sempre buscando melhorias na qualidade dos serviços. Em 2004 a associação promoveu o primeiro Festival do Coco Verde, realizado na praia de Boa Viagem, sendo até hoje, realizado uma vez por ano. Este festival contribui para valoração da cultura pernambucana, difundindo o coco verde como símbolo da cidade. A ABCR, em sua primeira ação de impacto, conseguiu a comercialização dos produtos em seus próprios pontos, passando, em seguida, à condição de quiosques. Essa conquista trouxe vários benefícios à economia local, uma vez que empregou um número considerável de pessoas no ramo e proporcionou à população uma maior disponibilidade do produto, proporcionando um rico ponto de encontro entre nossas raízes culturais e potencial turístico. Câmara Municipal do Recife, 18 de agosto de 2009. Aline Mariano-Vereadora do PSDB. 1615 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa encerra Operação Inverno com homenagens 1 O prefeito João da Costa encerrou, ontem (14), a Operação Inverno 2009 com um balanço da ação. No evento, realizado no Terminal Marítimo de Passageiros (Bairro do Recife), a gestão homenageou as Forças Armadas e o Corpo de Bombeiros pela participação e colaboração nas ações do Programa Guarda-Chuva e na Varredura de Combate à Dengue. 'Quero agradecer a todos pelo empenho e pela solidariedade. O resultado foi positivo, pois, além de diminuir as ocorrências de acidentes por chuvas, estruturamos um trabalho integrado', disse o prefeito. Para o secretário de Planejamento, Amir Schvartz, “é preciso ser feito um trabalho educacional de como enfrentar o dia-a-dia nos locais de morro considerados de risco”, explicou. Representando as Forças Armadas, o Tenente Coronel Luiz Cláudio Topan, agradeceu a homenagem. 'É uma satisfação nossa poder contribuir para o bem-estar da população'. O Operação Inverno deste ano recebeu um investimento de R$ 40 milhões. Foram realizadas 12.582 mil vistorias e registradas 22 mil ocorrências, sendo a maioria para colocação de lonas plásticas. Ao todo, 104 famílias foram retiradas das áreas de risco e 86 incluídas no auxílio-moradia. Dengue - Para o secretário de Saúde, Gustavo Couto, o sucesso do trabalho de combate à dengue se deu por causa da integração entre a PCR, Bombeiros e Forças Armadas. 'Obtivemos um bom dado no combate da evolução da dengue. Conseguimos eliminar mais de 60 mil criatórios e registramos apenas 218 casos da doença'. A novidade da ação foi a participação da Secretaria de Educação. 'A intenção é que as 700 crianças das 20 escolas da rede que trabalharam as temáticas em sala de aula sejam importantes parceiras na formação de uma cidade segura', disse o secretário de Educação, Cláudio Duarte. Confira o balanço completo da ação no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 1616 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura obras do Projeto Orla 1 Os frequentadores, turistas e moradores de Boa Viagem vão poder aproveitar o verão numa beira-mar mais atraente e equipada. Quatro quadras de tênis totalmente reformadas e mais dois banheiros públicos construídos na orla do Pina e de Boa Viagem foram entregues, no último sábado (12), pelo prefeito João da Costa. As obras fazem parte da segunda etapa do Projeto Orla, que está orçado em R$ 4 milhões, e prevê, ainda, a requalificação dos 61 quiosques e a instalação de mais um banheiro no calçadão. 'É difícil ver em qualquer lugar do país uma orla como essa, que tem praticamente um banheiro por quilômetro', disse o prefeito. Ele também ressaltou que a Prefeitura visa 'garantir a utilização de todos dos espaços públicos esportivos'. Por isso estão abertas as inscrições para as escolinhas de tênis, futsal e futebol de praia (confira os dias das aulas no site www.recife.pe.gov.br). Praia Limpa - O prefeito João da Costa prestigiou, também no sábado (12), o lançamento de mais uma edição do Projeto Praia Limpa. A campanha, promovida pela Rede Globo em parceria com a Prefeitura do Recife, tem o objetivo de conscientizar os banhistas sobre a importância de jogar o lixo em local apropriado para preservar o meio ambiente. Para simbolizar o início da ação, João da Costa entregou, em frente ao Edifício Acaiaca, o primeiro saco plástico para uma freqüentadora da praia de Boa Viagem. 1617 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza 1º Jogos da Diversidade 1 A Prefeitura realizou, no último sábado (12), no Geraldão (Imbiribeira), a primeira edição dos Jogos da Diversidade, uma parceira entre a autarquia Geraldão, a Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS) da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, e o Programa Vida Nova, do Governo do Estado. Cerca de 250 jovens de equipes de vários bairros da cidade participaram de competições nas modalidades futsal, queimado, voleibol e handebol, além de oficinas de break, le parkour e skate, ministradas por monitores dos Círculos Populares de Esporte e Lazer. 'Este é um fato concreto da política inclusiva de Direitos Humanos que a Prefeitura do Recife vem realizando. Integramos, hoje, não só o segmento LGBT, como também os gestores municipais e estaduais, numa ação onde o maior vencedor é a própria sociedade', disse a secretária de Direitos Humanos, Amparo Araújo. 1618 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Alto José do Pinho ganha telecentro 1 O primeiro Telecentro Comunitário do Recife foi inaugurado, ontem (14), no Centro Social Dom João Costa, que fica no Alto José do Pinho. A iniciativa dá continuidade às atividades previstas no convênio de inclusão digital acordado entre o Ministério das Comunicações e a Prefeitura do Recife. O objetivo é promover o acesso de comunidades de baixa renda à informática, internet e demais ferramentas. Além disso, o programa complementa as ações de inclusão digital que a Prefeitura realiza desde 2006, com a instalação dos infocentros. 'O acesso à internet livre para toda a população faz parte do plano de governo do prefeito João da Costa', disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Antonio Bertotti, que na ocasião representou o prefeito. O telecentro conta com dez computadores conectados à internet, com banda larga sem fio, impressora, projetor multimídia e câmera de segurança. O cidadão pode usar os equipamentos para acessar a internet, fazer trabalhos escolares e profissionais, enviar e receber e-mails, sem custo algum. Até o fim do ano, outras quatro unidades deverão ser inauguradas na cidade. 1619 2009 105 2009-09-15T00:00:00 Notícias Notícias "" SPA das Artes chega a sua 8ª edição 1 O Pátio de São Pedro sediou, no último domingo (13), a abertura do SPA das Artes 2009. O evento, que é promovido pela Prefeitura, chega a sua oitava edição. Na ocasião, foi lançada a ReviSPA, editada por Clarissa Diniz, curadora e editora da revista Tatuí de Crítica de Arte - e pela jornalista e especialista em artes visuais, Olívia Mindêlo. Também foram abertas as exposições Spátio, um conjunto de mostras que ocupam os equipamentos da PCR localizados no Pátio de São Pedro. Na abertura, o secretário de Cultura, Renato L, destacou que este ano o SPA se insere numa reflexão sobre seu formato e sobre o universo das artes: 'Esta reflexão coincide com a crise econômica, deflagrada há um ano, e que tem uma relação íntima com o atual cenário das artes plásticas no Brasil e no mundo'. O secretário também lembrou a novidade deste ano, que é a parceria com o Programa Multicultural, que vai ministrar oficinas na Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor) e na Tamarineira (Hospital Ulysses Pernambucano). 1620 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.721 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementa O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 409.200,00 (quatrocentos e nove mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 409.200,00 TOTAL 409.200,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409.200,00 TOTAL 409.200,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1621 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2162 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31012.7.09, R E S O L V E: Conceder a, KENYA FABÍOLA ALVES SANTOS, matrícula nº 69.144-1, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1622 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 006/2009 - CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material com serviços gráficos para confeccionar 2.195 de cada uma das peças citadas no Termo de Referência anexo ao Edital, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo. Propostas classificadas (licitante/itens): 1) DIGITALTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (itens 1,2, 3, 4, 5, 6, 7, 8) - 2) M C NEIA VENANCIO ME (itens 1, 2, 4, 5, 6, 7) - 3) WALVICK LTDA. (itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8) - 4) LUCIANO BEZERRA DA SILVA ME (itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8) - 5) SOLUÇÕES INTELIGENTES IMPRESSOES GRÁFICAS LTDA (itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8) - 6) PERFILGRÁFICA LTDA ME (itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8) - 7) GRÁFICA E EDITORA RONDA LTDA ME (itens 1, 2, 4, 5, 7) - 8) K 13 CONFECÇÕES LTDA. (item 3) - 9) ALIBI PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA. (item 3) - 10) COPY SHOP SERVIÇOS DE ESTAMPARIA LTDA. (item 3) - 11) J P N LIMA ME (item 3) - 12) LUMINA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (item 3) - 13) CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA (itens 3, 8). Propostas desclassificadas: não houve. Empresas habilitadas (licitante/itens): 1) M C NEIA VENANCIO ME. (itens 1, 4 e 7) - 2) SOLUÇÕES INTELIGENTES IMPRESSÕES GRÁFICAS LTDA. (itens 2, 5 e 6) - 3) WALVICK LTDA (itens 3 e 8). Empresas inabilitadas (licitante/itens): 1) LUCIANO BEZERRA DA SILVA ME (itens 2, 5, 6) - 2) M C NEIA VENÂNCIO ME (item 2) - 3) K 13 CONFECÇÕES LTDA.(item 3) - 4) ALIBI PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA. (item 3). Recurso: não houve. Recife, 11 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 002/2009- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Materiais de Limpeza e Conservação ,constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender à Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 25(vinte e cinco ) de setembro de 2009 às 09:00 horas,HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 02 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925-Bairro do Recife Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 11 de setembro de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA 002/2009 - Secretaria de Habitação. Objeto: Objeto: Lote I - execução dos serviços de construção de 448 (quatrocentos e quarenta e oito) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Brasil, localizado na quadra compreendida entre a rua Agostinho Gomes, Av Des. Guerra Barreto, av Des. Agostinho Gomes ( Rio Capibaribe) e Ponte Joaquim Cardoso, bairro Joana Bezerra, Recife - PE.Lote II - execução dos serviços de construção de 224 ( duzentos e vinte quatro) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecmento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado à Praça Sérgio Loreto, nº 1112, bairro de São José. Recife - PE..Lote III - execução dos serviços de construção de 160 (cento e sessenta), unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado à Travessa do Gusmão, nº 91, bairro de São José. Recife - PE Empresas Habilitadas: MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, Lotes II e III - EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Lote I - EMPPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ENENGI Lote III. Empresa inabilitada: DIRECTA ENGENHARIA & PROJETOS LTDA. Lote I, descumpriu o subitem 4.3.3.1 não comprovou o vínculo empregatício do engenheiro Aderbal Pitágoras, indicado como engenheiro sênior coordenador, na relação da equipe técnica disponível - descumpriu o subitem 4.3.3 letra 'd', não apresentou atestados ou declaração de capacidade de execução de estaca raiz envelopada em nome do responsável técnico - descumpriu o subitem 4.3.5, letra 'b', apresentou quantidade inferior no atestado de capacidade técnico operacional de execução de concreto armado pronto com controle tipo 'a', isto é, os agregados serão medidos em peso 150m³ - descumpriu o subitem 4.3.5 letra, 'd', não apresentou atestado de capacidade técnico operacional de execução de estaca raiz envelopada 500m. A data da Sessão de abertura de proposta será dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2009 às 10(dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 11 de setembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2009 A Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social tornam público que reconhecem a Dispensa de Licitação para contratação da empresa RH SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EM RH E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.155.009/0001-05, visando à contratação temporária de 26 (vinte e seis) Motoristas, pelo período de 90 (noventa) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, no valor global de R$ 206.540.10 (duzentos e seis mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos), as despesas alocadas correrão a conta das Dotações Orçamentárias ns° 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, 5901.08.244.1.204.2.106, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fontes 0100, 0245 e 0242, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93, Recife 10 de setembro de 2009, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife 10 de setembro de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 131/2009. Objeto: Patrocínio às Comemorações do Dia Estadual do Forró, a serem realizadas nos dias 12 e 13 de setembro de 2009, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, do qual a contratada é a produtora/coordenadora dos eventos. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Ai - SOFOPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 11 de setembro de 2009. Luciana Mari 1623 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 a Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATO Contrato nº 007/2009 EMPRESA: RADIONET LTDA Objeto: Contratação de Serviço Móvel Especializado com utilização de rádios troncalizados, novos e semi-novos, que operem numa frequência de 800 a 900 Mhz, completos instalados e habilitados, com autorização da Anatel para serviço móvel especializado na região metropolitana do Recife. Valor Global: R$ 40.728,00(quarenta mil, setecentos e vinte e oito reais) Prazo de Vigência: 01/09/2009 à 30/08/2010 Processo: Pregão Presencial nº 002/2009 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2009. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2009, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao apoio do CONTRATANTE, na modalidade co - Patrocínio, para assegurar a participação da Delegação Pernambucana de Hóquei sobre o Patins na 'II Taça Nordeste de Hóquei' a ser realizada no período de 24 a 27 de setembro de 2009, na cidade de Fortaleza, cuja despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.1.226.2.863, Elemento de Despesa 3.3.90.39. Fonte 0100. Recife, 08 de setembro de 2009. Autorizo e ratifico. Renata Christiane Salgues Borges de Lucena - Diretora-Presidente em exercício. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, contenção e escadaria na Rua Santo Amaro, RPA 02, MR 2.2 - Alto Santa Teresinha, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção da Rua Petrolândia (1º, 2º e 3º trechos), RPA 06, MR 6.2 - Jordão, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas da Rua José Demetrius, RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 030 OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Esperantina, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados, respectivamente, os dias 23/09/2009 às 14:30 horas - 24/09/2009 às 09:00 horas - 25/09/2009 às 09:00 horas - e, 25/09/2009 às 10:00 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, nas hipóteses da não interposição de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Iolanda Rodrigues Sobral e Adirson Lócio (trecho: Travessa Edgar Fonseca de Amorim / Rua Augusto Rusky), RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pavimax Construções Ltda. - T. Barreto Construções Ltda. - SEIC - Serviço da Indústria da Construção Ltda. - PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. - PS Engenharia Ltda. - e, FRF Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando a apresentação, defesa, acompanhamento e aprovação da proposta de intervenção arqueológica da Prefeitura do Recife junto às instituições de proteção do patrimônio para a área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, prospecção e pesquisa arqueológica para liberação dessa área ao empreendimento e monitoramento das obras civis de implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Real Energy Ltda., ao qual não foi dado provimento, decidindo permanecer com seu julgamento anterior, desclassificando-a tecnicamente para participar do certame. Fica designada a data 15/09/2009, às 11:30 horas, para realização da sessão de abertura de proposta de preço. Recife, 11 de setembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 004/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Data e hora de abertura: 27.10.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 11 de setembro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos, 98 (noventa e oito) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 25/09/2009 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 ao 49: 30/09/2009 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 50 ao 98: 01/10/2009 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de setembro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 11/09 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 11/09, para fins de contratação da empresa NOVAS MED COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 05.990.177/0001-04, com vistas à aquisição de 300.000 unidades de máscaras descartáveis, adequadas à proteção contra o agente causador 1624 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 da Influenza A (H1N1), ao preço total de R$ 33.000,00. Recife, 11 de setembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde do Recife SECRETARIA DE SANEAMENTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA 001/2009 - CELSS A COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO - CELSS torna público para conhecimento das Empresas interessadas, que reabrirá o prazo de 15 dias, a partir da data desta publicação para a abertura do certame na Modalidade Concorrência - Tipo Técnica e Preço, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento dos programas hoje existentes na Secretaria de Saneamento (BNDES, Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos-CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado e de Controle de Qualidade das Ações de Saneamento, relacionadas aos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias), de Articulação Social e de Planejamento, em sessão a ser realizada no dia 29 de setembro de 2009, às 09h00min na Sala de Reuniões da CELSS, localizada no 12° andar do Prédio sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo n.° 925 sala 04, Bairro do Recife. Estando a retificação do edital disponível no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br, (LICITAÇÃO - CELSS - CONCORRÊNCIA 001/2009). Outras informações poderão ser obtidas no telefone/fax nº (81) 3232-8860. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos. Presidenta da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS/SESAN CONCORRÊNCIA Nº. 02/2009 - PROCESSO Nº. 02/2009 - CELSS/SESAN - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento - UE 03, UE 04, UE 08, UE 17, UE19, UE 20 e UE 21, na cidade do Recife/PE, em dois lotes: Empresa/Consórcios Habilitados: LOTE 01: Consórcio Saneamento do Beberibe - Lote 1, Construtora Celi Ltda - Gusmão Planejamento e Obras Ltda, e José Camilo Gomes de Brito. LOTE 2: Consórcio: FLAMAC / DORNELLAS / CINKEL. Empresa Inabilitada: ENGEFORM Construções e Comercio Ltda, para os LOTES 01 e 02 - Fica designado o dia 30/09/2009 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 11 de setembro de 2009. Yllen Accioly Guedes Ferreira de Vasconcelos. Presidenta da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento. 1625 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 386 DE 20 AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.36497.9.09, com base no Encaminhamento nº 593/2009, e Processo nº 07.30877.4.09, com base no Parecer nº 1164/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, §7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, c/c os artigos 11, inciso II, III e VI, art. 13, inciso IV, art. 38, II, 'a', art. 66, art. 67, art. 68 e 69, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA NEUZA DE LEMOS, inscrita no CPF sob o nº 066.869.054-29, viúva, ALBENICE RODRIGUES DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o nº 417.431.054-87, representante legal de AILTON RODRIGUES DE LEMOS, inscrito no CPF sob o nº 015.388.594-75, filho inválido e ROSILENE RODRIGUES DE LEMOS, inscrita no CPF nº 089.880.634-81, filha do ex-servidor, Sr. ANTÔNIO SAMUEL DE LEMOS, matrícula nº 8.218-3, no valor de R$ 1.058,37 (hum mil e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), dividida em 04 (quatro) cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de abril de 2009, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada para inclusão de dependentes PORTARIA Nº 475 DE 12 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MIRIAM DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 52.526-6, lotada na Secretaria de Adminitração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 286/2007 e Encaminhamento Final nº 124/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21817.0.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2007. PORTARIA Nº 476 DE 12 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSÉ DA SILVA COSTA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 8, matrícula 15.135-0, lotada na lotada na Secretaria de Adminitração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 229/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21433.9.04, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2006. PORTARIA Nº 477 DE 12 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a ALUIZIO CORREIA, Trabalhador, faixa salarial NF 8, matrícula 15.578-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 929/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02824.0.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 06 (seis) meses e 02 (dois) dias,compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2007. PORTARIA Nº 478 DE 12 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IZAURI BEZERRA DE ALBUQUERQUE, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 8, matrícula 56.718-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1998 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003,, conforme o Parecer nº 389/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05917.7.03, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2003. PORTARIA Nº 479 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JOSÉ OLEGÁRIO DOS SANTOS, Jardineiro, faixa salarial NF 9, matrícula 15.002-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 902/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14369.1.07, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 480 DE 12 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a GERALDO PEREIRA LIMA, Administrador, faixa salarial NU 7, matrícula 16.126-7, lotado na Secretaria de Adminitração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 088/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03805.1.06, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 24 (vinte e quatro) anos e 08 (oito) meses, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratifi 1626 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 cação de Atividade - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2006. PORTARIA Nº 481 DE 12 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ESMERALDINA BARBOSA DA SILVA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 13, matrícula 53.499-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 816/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.07014.0.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2006. PORTARIA Nº 482 DE 12 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FÁTIMA CABRAL DOS SANTOS, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 52.716-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.024/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30652.8.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 483 DE 12 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JANE SOUZA E SILVA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 13, matrícula 51.822-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1998 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 398/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55572.5.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe - Ajuda de Custo Difícil Acesso e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2003. PORTARIA Nº 484 DE 12 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOUZA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 13, matrícula 53.579-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.336/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06858.0.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2006. PORTARIA Nº 485 DE 12 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a IRENILDES DE SOUZA NASCIMENTO, Apoio Administrativo, faixa salarial NF 8, matrícula 77.790-2, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.048/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00007.7.07, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 118 DE 16 DE MAIO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.21929.9.07, com base no Parecer n.º 493/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. ADALCINA DA SILVA LIMA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 043.176.404-22, dependente do ex-servidor, JOSÉ BELARMINO DE LIMA, matrícula nº 8898-5, no valor mensal de R$ 434,69 (Quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de março de 2007, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 261 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.54880.9.07, com base no Parecer n.º 1.474/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, II, § 2º, 13, IV e 38, II, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. VALDIANE MARIA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 042.148.984-78, e ESTEFANE DA SILVA OLIVEIRA, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 091.312.714-05, dependentes do ex-servidor, MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 14548-8, no valor total mensal de R$ 1.528,76 (Hum mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), em 02 (duas) cotas partes iguais de R$ 764,38 (Setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 23 de setembro de 2007, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção 1627 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo Aditivo 1 R E T I F I C A Ç Ã O No extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2007 - CONSÓRCIO INFOWAY / MEDALLIANCE, publicado no DOM de 27/08/09 - Edição 98, onde se lê: VALOR MENSAL DO CONTRATO - R$ 169.818,84 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), Leia-se: VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 171.920,51 (cento e setenta e um mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e um centavos). 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2007 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses até a conclusão do processo licitatório e o reajuste de 6,15%-IPCA. VIGÊNCIA: 03/09/2009 a 02/09/2010 VALOR MENSAL: R$ 6.123,07 (seis mil, centos e vinte e três reais e sete centavos). VALOR GLOBAL: R$ 73.476,86 (setenta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) DATA DA ASSINATURA: 03/09/2009. EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS DE CONSIGNAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, FIRMADOS EM 11/09/2009 ATÉ 10/09/2010. 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 003/06 - AFREM - SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 013/06 - CLUBE ÂNCORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 014/06 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 015/06 - ATM DIAGNÓSTICO E SAÚDE DENTAL LTDA. 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 016/06 - SAC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1628 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 008 de 11 de setembro de 2009 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de nomear interinamente o responsável pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC, da Secretaria de Cultura, R E S O L V E: Art 1º - Designar interinamente, como representante da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC, a servidora Lorena Correia Veloso, matrícula nº 72.461-5 - Art. 2º - O presente instrumento entra em vigor na data de sua publicação - Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura 1629 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 953 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da seleção interna de professores ativos e aposentados da Rede Municipal de Ensino, para integrarem cadastro de reserva de docentes do Programa de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO RECIFE, realizado em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2009, publicada no Diário Oficial do Município de 06 de agosto do corrente ano, R E S O L V E: Art. 1º Considerar aprovadas e classificadas no referido processo seletivo as seguintes candidatas: 1)Alcirene Maria Carneiro Borba Menezes, matrícula 01074-0 - Disciplina: Ciências Humanas - 2) Conceição Dias da Costa, matrícula 54594-0 - Disciplina Português/Inglês - 3)Fátima Maria Pereira da Mota, matrícula 54276-9 - Disciplina: Português - 4)Luceny Batista dos Santos Silva, matrícula 55392-5 - Disciplina: Matemática - 5)Josivane Rodrigues dos Santos, matrícula 65020- Disciplina: Matemática - Art. 2º. Os candidatos enumerados no Art. 1º serão convocados na medida das necessidades do Programa. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 954 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito. R E S O L V E: I- Tornar sem efeito a Retificação publicada no DOM nº 76 de 07/07/09 referente as portarias 522 a 551. PORTARIA Nº 955 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, ao servidor JOSÉ MARIA PANTALEÃO SILVA, matrícula nº 57.241-1, enquanto durar a licença prêmio no período de 01/08/09 a 30/09/2009, do Dirigente da Escola Prof. Almerinda Umbelino de Barros, RPA-3. PORTARIA Nº 956 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA EULALIA DINIZ CHAVES, matrícula nº 69.024-9, enquanto durar a licença prêmio no período de 01/09/09 a 30/10/09 da Dirigente da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-2. PORTARIA Nº 957 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, ao servidor STELA SANTOS LEAO, matrícula nº 39.006-8, enquanto durar a licença gestante DE 180 DIAS A PARTIR DE 01/08/09, da Dirigente da Escola Profissional Professor Aderbal Jurema, RPA-3. PORTARIA Nº 958 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 51/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, mat. 66.859-2, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 959 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº de 57/26.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA AUXILIADORA DIAS LINS, mat. 32.347-2, da Creche Municipal Estrela da Manhã, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556, de 19.06.2009, publicada no DOM nº 70/2009, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 960 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº de 657/02.02.2009 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E: Transferir o Professor I MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 67.076-6, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 961 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/31.07.09 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E: Autorizar a Professora I CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES BATISTA DA SILVA, mat. 38.342-3, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, ao exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, no período de 03 a 28 de agosto de 2009, em substituição a MARIA DE FÁTIMA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI, mat. 56.418-2, em gozo de férias. PORTARIA Nº 962 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 102/30.07.2009 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E: Autorizar o Professora I PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAES, mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2009, em substituição a SANDRA ARGEMIRO DO NASCIMENTO, mat. 57.040-4, Professor Readaptado de função conforme o Processo 1630 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 nº 07.24787.7.09. PORTARIA Nº 963 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/03.08.2009 da Escola Municipal João Batista Lippo Neto. R E S O L V E: Autorizar a Professora I ANDREA CARLA DE LIMA MELO , mat. 44.779-6, da Escola Municipal João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na em cadeirqa vaga, no período de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2009 PORTARIA Nº 964 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/29.07.2009 da Escola Municipal Lagoa Encantada, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FERNANDA GONÇALVES DE MOURA, mat. 33.493-5, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 a 28 de agosto de 2009, em substituição a MAURICEIA JOANA DA SILVA, mat. 37.483-9, em gozo de férias. PORTARIA Nº 965 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/01.04.2009 da SAGP/Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, mat. 62.636-6, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 966 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 64/23.07.2009 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho e 56/29.07.2009 da Escola Municipal Milton de Almeida Santos, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, mat. 57.311-1, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2009. 2- MARLENE MARIA DE MOURA, mat. 44.731-8, da Escola Municipal Milton de Almeida Santos, RPA-06, Criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009, publicado no DOM nº 70/2009, Centro de Custo 140121780, no período de 29 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 967 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 56/27.07.2009 da Escola Municipal do Jordão e 14/26.07.2009 da Creche Municipal Mardônio Coelho, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/ Centro de Custo 140121780, no período de 20 de julho a 17 de agosto de 2009 em substituição RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1. 2- ISABELLE SANTOS, mat. 61.667-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de julho a 12 de agosto de 2009, em substituição a ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, mat. 37.745-5, licenciada para tratamento de saúde. 3- LUCIA PATRICIA RODRIGUES LIRA, mat. 66.971-3, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, no período de 20 de julho a 28 de agosto de 2009, em substituição TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, mat. 66.982-3. PORTARIA Nº 968 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 101/10.08.09 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins e 56/06.08.2009 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, mat. 66.919-7, da Escola Municipal Jordão Baixo Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115830/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 03 de agosto a 31 de outubro de 2009, em substituição a ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, mat. 62.892-3, em gozo de Licença Prêmio. 2- MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, mat. 57.305-4, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de agosto a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ANA LUCIA DO NASCIMENTO, mat. 61.562-0, afastada para curso conforme a Portaria nº 576/28.03.2008, publicada no DOM nº 36/2008. PORTARIA Nº 969 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 65/10.08.09, 58 e 57/06.08.2009 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115851/Centro de Custo 140121780: 1- ASENATE APÓLINARIO DOS SANTOS, mat. 53.754-3, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2009, em substituição a MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 68.886-0, em gozo de licença maternidade. 2- ELBA CHAGAS SOBRAL, mat. 57.366-1, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2009, em substituição a ANGELITA LOPES DE ALBUQUERQUE, mat. 54.494-3, em gozo de licença prêmio. 3- MARIA BERNADETE SOBRAL VICTOR ARAÚJO, mat. 66.711-8, no período de 03 1631 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 de agosto a 01 de setembro de 2009, em substituição a ANGELITA LOPES DE ALBUQUERQUE, mat. 54.494-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 970 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/11.08.2009 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ENIVAN COSTA DE SENA, mat. 62.580-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 a de agosto a 01 de outubro de 2009, em substituição a ANA SUELY LOPES DA SILVA, mat. 62.701-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 971 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/03.08.2009 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA ELISABETH SANTOS, mat. 62.659-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 a 28 de agosto de 2009, em substituição a CLAUDIA LUCY DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA, mat. 54.053-1, em gozo de férias. PORTARIA Nº 972 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 95/05.08.2009 da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, mat. 70.656-0, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, o exercício de 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 03 de agosto a 02 de outubro de 2009, em substituição a MARCOS ANTÔNIO DE MENEZES ARAÚJO, mat. 56.451-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 973 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 66 e 67/30.07.2009 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2009 em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ROSIANE CUNHA DE BARROS, mat. 38.381-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, em substituição a RAQUEL FRANÇA FERREIRA DE MELO, mat. 62.517-3. 2- RAQUEL FRANÇA FERREIRA DE MELO, mat. 62.517-3, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115533/Centro de Custo 140121780, em substituição MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, mat. 41.532-8. PORTARIA Nº 974 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/04.08.2009 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ERICKA FERNANDA PIRRE DE LIMA, mat. 41.550-0, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2009, em substituição a LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 56.911-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 975 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/03.08.2009 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, mat. 62.537-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, no período de 04 de agosto a 16 de outubro de 2009, em substituição a LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE, mat. 61.015-5, Professor readaptado conforme o Processo nº 07.25983.4.09. PORTARIA Nº 976 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/31.07.2009 da Escola Municipal Engenho do Meio, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, mat. 61.766-1, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2009, em substituição a ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, mat. 56.661-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 977 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 123/04.07.2009 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELISABETE CRISTINA DE AQUINO, mat. 56.793-2, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2009, em substituição a MARIA JOSÉ LOPES DE SANT'ANA, mat. 38.421-4, em gozo de férias. PORTARIA Nº 978 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 129 de 29.07.2 1632 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 009 da Escola Municipal Novo Mangue, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I DILZA COSTA DE OLIVEIRA SANTOS, mat. 67.006-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos Módulos IV e V, em carga horária disponível, no período de 29 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 979 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 80/06.08.2009 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, no período de 06 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 980 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/26.03.2009 do Colégio Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/ Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE A. DOS SANTOS, mat. 56.753-0. 2- MARTA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 56.035-4. PORTARIA Nº 981 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 127/05.08.2009 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JANIA MARIA DE MELO, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 982 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 74/11.08.2009 da Escola Municipal Engenho do Meio e 127/13.08.2009 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, mat. 39.266-3, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no período de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2009. 2- WEDNA WALÉRIA DE FRANÇA SILVA, mat. 37.682-7, da Escola Municipal Severina Lira RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 983 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 80/12.08.2009 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, mat. 54.386-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 984 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 124/10.08.2009 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I NIVEA RAMOS DA SILVA, mat. 73.903-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 985 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/09.06.2009 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ISNAR MARIA LUSTOSA DE LIRA, mat. 38.343-8, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, com efeito retroativo ao período de 01 de junho a 31 de julho de 2009. PORTARIA Nº 986 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/03.08.2009, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELISABETE CRISTINA CUINAS ALVAREZ, mat. 54.967-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 de agosto a 23 de dezembro de 2009, em substituição a TEREZA CRISTINA BARRETO CORNÉLIO, mat. 55.133-4, a disposição do Tribunal do Júri conforme o Ofício nº 2009.0185.0008804. PORTARIA Nº 987 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas p 1633 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 ela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33/10.08.2009 da Escola Municipal Lagoa Encantada, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I PATRICIA ANDRÉIA LUNA DA SILVA, mat. 66.947-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2009, em substituição a SILEIDE MARIA GOÇALVES DO NASCIMENTO, mat. 62.779-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 988 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/06.07.2009 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LÚCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, mat. 68.954-0, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 a 28 de agosto de 2009, em substituição a ALCÉLIA VALENÇA RAMOS DE OLIVEIRA, mat. 55.741-9, em gozo de férias. PORTARIA Nº 989 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/06.08.2009 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de agosto a 25 de setembro de 2009, em substituição a TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, mat. 57.276-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 990 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/14.08.2009 da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 14 de agosto a 09 de outubro de 2009 em substituição a ANDREA PATRICIA DE SOUZA SILVA, mat. 62.890-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 991 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 87/07.08.2009 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 17 a 28 de agosto de 2009, em substituição a MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES, mat. 56.785-6, em gozo de férias. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1634 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Errata 1 Conselho Municipal de Assistência Social E R R A T A ERRATA Nº. 05/2009-CMAS Nº D.O.M. 73, de 30 de junho de 2009: Na resolução Nº 46/2009 - CMAS Onde se lê: Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua Leia-se: Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco Recife, 09 de setembro de 2009 KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 1635 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Contrato - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATO Contrato n° 006/2009 - AJ - Ref. DL n° 005/2009 - PA n° 005/09 - 31/08/2009 PROMISSÁRIO COMPRADOR: MISSIONÁRIOS OBLATOS DE MARIA IMACULADA PROMITENTE VENDEDOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, OBJETO: Aquisição de imóvel residencial para a instalação da Casa de Acolhida Temporária - O Recomeço. VALOR : R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 4.5.90.61. 1636 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 042 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 14.313,45 (quatorze mil, trezentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo 14.313,45 TOTAL 14.313,45 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações 12.702,15 4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente 1.611,30 TOTAL 14.313,45 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 051 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar competência a Nara Ayres Carneiro Leão, mat. 71143-7, Auditora Tesouro Municipal, lotada na Diretoria Geral de Administração Tributária, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos Elementos de Despesas: 33.90.30, Material de Consumo - 33.90.39, outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário De Finanças 1637 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Comunicado público 1 COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através do Poder Executivo, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2009, conforme determinado no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/ 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº. 16.745/2002, será realizada no dia 30 de setembro de 2009, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 11h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até as 15h do dia 25 de setembro de 2009 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3232.8752. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias.Recife, 09 de setembro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças da PCR 1638 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 006 de 09 de agosto de 2009 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao preenchimento dos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: FINIS ART CONSULTORIA ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 09 de agosto de 2009. José Antonio Bertotti Júnior Presidente do CMAPD 1639 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 027/2009 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, conforme solicitação da entidade através do ofício nº 07/2009 e MPPE ofício nº 219/2009: R E S O L V E: CANCELAR o REGISTRO da seguinte entidade abaixo relacionada: RPA 01 Associação dos Moradores da Ilha Santa Terezinha, Registro nº. 0164, Resolução: 008/98 - publicada em 23 de junho de 1998. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de setembro de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA Resolução - Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE RESOLUÇÃO Nº 002/09 EMENTA: Convoca a Eleição do CMPPJ/RECIFE. O Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 11 da lei 17.561/2009, e tendo em vista deliberação da reunião do Grupo de Trabalho realizada nos dias 24 de agosto e 01 de setembro de 2009, realizada na sede da entidade ETAPAS e no edifício sede da Prefeitura do Recife respectivamente. R E S O L V E: Art. 1º - CONVOCA todas as Entidades, Movimentos, Associações ou Organizações não governamentais, Fóruns, Redes que trabalham com o tema Juventude e os munícipes que residem nas RPA's, para participar da eleição dos membros da sociedade civil ao cargo de Conselheiros não governamentais do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE. Art. 2º - A Eleição dos membros não governamentais será Assembléia Eleitoral a ser realizada no dia 17 de outubro de 2009, das 13 às 18 horas no IEP, Escola Sizenando Silveira - Santo Amaro, ao lado do parque 13 de maioAv. Jornalista Mário Melo cruzamento com a Cruz Cabugá nºs/n Recife,PE, Recife - Pernambuco Art. 3º - O Credenciamento para as Entidades, Movimentos, Associações ou Organizações não governamentais, Fóruns, Redes candidatas e/ou votantes e os candidatos por RPA's que estão dispostos no Art. 4º seus Inciso da Lei 17.561/2009, serão realizadas no período de 21 de setembro à 02 de outubro de 2009, das 8 às 12horas e das 14 às 17 horas, na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, localizada no 1º andar da Prefeitura do Recife, situada na Avenida Martin Luther King, nº 925, Recife, Bairro do Recife, Recife - PE. § 1º - As Entidades, Movimentos, Associações ou Organizações não governamentais, Fóruns, Redes, segundo o artigo 3º do Regimento Eleitoral, deverão se inscrever junto à Comissão Eleitoral mediante preenchimento da ficha de inscrição, que estará à disposição na Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã no período de 21 de setembro à 02 de outubro de 2009, desde que atendam aos requisitos dispostos no Regimento Eleitoral, podendo ser estas votantes e candidatas. § 2º - Os candidatos para eleição por RPA, segundo art. 4º do Regimento eleitoral, deverão se inscrever junto a Comissão. Mediante preenchimento da ficha de inscrição disposição na Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã no período de 21 de setembro à 02 de outubro de 2009, desde que atendam aos requisitos dispostos no Regimento Eleitoral. Art. 4º - A Comissão dará publicidade ao pedido de inscrição a partir do dia 07 de outubro de 2009, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas no endereço supramencionado. O prazo para interposição de recursos é de 48 horas, contadas a partir da publicação da lista de entidades aptas a participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE . No mesmo prazo será publicado o resultado do julgamento dos recursos, no mesmo local das inscrições. Art. 5º - A vaga do Poder Legislativo disposto no Art. 4º, IV da Lei 17.561/2009, será indicada pelo poder legislativo até o dia da publicação dos resultados da Eleição. Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de setembro de 2009. Grupo de Trabalho Paritário para constituição Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE Auta Jeane da Silva Azevedo Luciano de Farias Alessandro Costa Freitas Jaqueline Soares da Silva Marcone Costa de Menezes Thiago Lima de Carvalho, Resolução - Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE RESOLUÇÃO Nº 003/09 EMENTA: Instituir o Regimento Eleitoral do CMPPJ/RECIFE. O Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 11 da lei 17.561/2009, e tendo em vista deliberação da reunião do Grupo de Trabalho realizada nos dias 24 de agosto e 01 de setembro de 2009, realizada na sede da entidade ETAPAS e no edifício sede da Prefeitura do Recife respectivamente. R E S O L V E: Art. 1º -. Fica estabelecido o seguinte regimento eleitoral para a Eleição das Entidades, Movimentos, Associações ou Organizações não Governamentais, Fóruns, Redes, Entidades da Pessoa com Deficiência e dos representantes das RPA's ( Regiões Políticas Administrativa do Recife) conforme os artigos que seguem: DA MATÉRIA Art. 2º - O presente regimento eleitoral regula a eleição das Entidades, Movimentos, Associações ou Organizações não governamentais, Fóruns, Redes, Entidades da Pessoa com Deficiência e dos representantes da RPA´s para o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE DAS ENTIDADES e ENTIDADES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Art. 3º- São requisitos para participação desse pleito que as entidades não governamentais sem fins econômicos, trabalhem com o tema Juventude e desenvolvam atividades no âmbito do Município do Recife, e que estejam estatutariamente constituídas. Art. 4º - As Entidades deverão se inscrever, junto ao Grupo de Trabalho mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados: I) nome e endereço da entidade - II) especificação sobre o tipo de atividade e de atendimento que realiza - III) tempo de funcionamento, conforme estatuto - IV) nome dos(as) representantes legais da entidade - V) declaração de opção da candidatura - VI) Representação da entidade legalmente eleita - § 1º- As entidades deverão comprovar as informações acima mencionadas através dos seguintes documentos: cópia do estatuto e cópia da ultima Ata de Posse da Diretoria ou xérox do Livro de Registro. DOS MOVIMENTOS, ASSOCIAÇÕES OU ORGANIZAÇÕES Art. 5 º - São requisitos para participação dos Movimentos, Associações e Organizações juvenis sem fins lucrativos, que estes trabalhem com o tema Juventude e desenvolvam atividades no âmbito do Município do Recife, e não sendo estatutariamente reconhecida, deverão apresentar uma carta de referência assinada por uma entidade reconhecida legalmente contendo o tempo de funcionamento. Art. 6º - Os Movimentos, Associações e Organizações juvenis deverão se inscre 1640 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 ver, junto ao Grupo de Trabalho mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados - I) nome e endereço da entidade ou do local onde se realiza as reuniões - II) especificação sobre o tipo de atividade ou atendimento que realiza - III) tempo de funcionamento destacado na carta de referência - IV) nome, endereço e contatos dos(as) representantes da entidade - V) declaração de opção da candidatura mediante critério do artigo 4º da lei 17.561/2009 - § 1º- Os movimentos, associações, e organizações juvenis deverão comprovar as informações acima mencionadas através do seguinte documento: Cópia da carta de referência. DAS RPA's Art. 7º - Os(as) candidatos(as) por RPA deverão se inscrever, junto o Grupo de Trabalho mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados: I) nome e endereço - II) especificação sobre o tipo de atividade desenvolve com juventude - III) declaração de opção da candidatura por qual RPA. DOS FÓRUNS E REDES Art. 8º - São requisitos para participação dos Fóruns e Redes, que esses sejam sem fins lucrativos, que estes trabalhem com o tema Juventude e desenvolvam suas atividades no âmbito do Município do Recife e apresentem carta de princípio. Art. 9º - Os candidatos as vagas de Fóruns e Redes Juvenis deverão se inscrever, junto o Grupo de Trabalho mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados: I) nome e endereço - II) carta de princípios contendo o tempo de funcionamento ou ata de reunião - III) nome, endereço e contatos dos(as) representantes da entidade - IV) declaração de opção da candidatura mediante critério do artigo 4º da lei 17.561/2009 - § 1º - Os(as) candidatos(as) representantes da RPA deverão comprovar as informações acima mencionadas através dos seguintes documentos: cópia da RG, CPF e comprovante de endereço - § 2º - A inscrição para a os candidatos a conselheiro pelas Entidades, Movimentos, Associações, Organizações, Fóruns e Redes, Entidades da Pessoa com Deficiência e dos candidatos por RPA será realizada na Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã, situada no 1º andar do Edifício sede da Prefeitura do Recife, localizado na Avenida Martin Luther King, nº 925, na cidade do Recife, ou pelo e-mail: gerenciadajuventude.recife@hotmail.com, no período de 21 de setembro à 02 de outubro de 2009, das 08h às 12h e 14h às 17h. § 3º - O Regimento Eleitoral e a ficha de inscrição estarão à disposição das Entidades, Movimentos, Associações, Organizações, Fóruns e Redes e dos candidatos por RPA no endereço, período e horário supra mencionados. § 4º - A ficha de inscrição deverá ser assinada por representante da entidade. § 5º - A Comissão analisará os pedidos de inscrição e dará publicidade da lista de Entidades, Movimentos, Associações, Organizações, Fóruns, Redes ou Entidades da Pessoa com Deficiência que tiveram sua inscrição aprovada e das entidades candidatas e dos candidatos por RPA, a partir do dia 07 de outubro de 2009 no diário oficial - § 6º - Os votantes poderão se inscrever a partir do dia 21 de setembro até 17 de outubro às 16h no local da realização da assembléia. § 7º - A divulgação será realizada entre os dias 10 á 18 de setembro de 2009. Art. 10º - Será vetada a participação de Entidades que não estiverem regularmente constituídas. DA ELEIÇÃO Art. 11º - A eleição se dará através de Assembléia Eleitoral, realizar-se-á no dia 17 de outubro de 2009, das 13 às 18h na IEP, Escola Sizenando Silveira - Santo Amaro, ao lado do parque 13 de maio, Av. Jornalista Mário Melo cruzamento com a Cruz Cabugá nºs/n Recife,PE, Recife - Pernambuco, Recife Santo Amaro, Pernambuco. Art. 12º - Só terá direito a voto um(a) representante por entidade, desde que esteja devidamente credenciado(a) e que apresente cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto na hora da votação. Art. 13º - Os candidatos representantes da RPAs serão eleitos através de escrutino secreto entre os eleitores se comprovarem os seguintes requisitos: I) Apresentarem títulos de eleitor ou comprovante de residência - II) Comprovem ser residente na respectiva RPA,s na qual estejam se habilitando para votar - III) Ser maior de 16 anos. Art. 14º - Os eleitores habilitados para votar na eleição dos representantes por RPA deverão obrigatoriamente votar em urna separada por respectiva RPA. Art. 15º - A comissão, que conduzirá todo o processo de eleição, preparará a cédula eleitoral contendo o nome das Entidades, Movimentos, Associações, Organizações, Fóruns ou Redes, candidatas e dos candidatos por RPA, em ordem alfabética. Art. 16º - A eleição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE será através de escrutínio secreto. DA APURAÇÃO Art. 17º - O processo de apuração será conduzido e presidido pelo o Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE Parágrafo Único - Os membros da Sociedade Civil que compõem o Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE não poderão ser candidatos. Art. 18º - A apuração se dará imediatamente após o encerramento da votação, no mesmo local onde serão proclamadas eleitas as entidades, movimentos, organizações e grupos juvenis e os representantes de RPA mais votados. Art. 19º - Em caso de empate, assumirá a Entidade, Movimentos, Associações ou Organizações, Fóruns, Redes e Pessoa com Deficiência com mais tempo de existência comprovada legalmente, e o representante de RPA mais velho. DA NOMEAÇÃO Art. 20º - As Entidades, Movimentos, Associações, Organizações, Fóruns, Redes entidade da Pessoa com Deficiência eleitas para a titularidade indicarão os seus representantes para o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE com seus(suas) respectivos(as) suplentes até o dia 20 de outubro de 2009. Art. 21º - As entidades e seus respectivos representantes e os representante por RPA serão nomeados Conselheiros(as) pelo Prefeito do Recife 30 dias após a eleição. DOS RECURSOS Art. 22º - Todos os candidatas terão os dias 08 e 09 de outubro para interposição de recursos, a partir da data da publicidade da lista de entidades aptas a participar do processo eleitoral e dos candidatos por RPA. Parágrafo único - O Grupo de Trabalho apreciará, decidirá e publicará os resultados dos recursos impetrados 48 horas após sua interposição, no mesmo local das inscrições. Art. 23º - O prazo para recursos referentes ao resultado da eleição será de 24 (vinte e quatro) horas a partir da proclamação do resultado do pleito. Art. 24º - A divulgação final será feita no dia 13 de outubro de 2009. Parágrafo único: o Grupo de Trabalho tem prazo de 24 horas para apreciar, decidir e divulgar os recursos. Grupo de Trabalho Paritário para constituição Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE Auta Jeane da Silva Azevedo 1641 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 3 Luciano de Farias Alessandro Costa Freitas Jaqueline Soares da Silva Marcone Costa de Menezes Thiago Lima de Carvalho, 1642 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 021 /2009 GAB - SSP Recife, 11 de setembro de 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, R E S O L V E: I - Credenciar os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: MATRÍCULA NOME 29.040-4 SEVERINO JACINTO 29.264-6 ROSIVALDO FRANCISCO DA SILVA 79.219-2 FREDERICO ALESSANDRO GOMES AGUIAR II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 022 /2009 GAB - SSP Recife, 11 de setembro de 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, R E S O L V E: I - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados: MATRÍCULA NOME 24.180-6 AMAURI OLIVEIRA PEREIRA 29.369-5 FRANKLIN JOSÉ CABRAL DE LIMA 31.235-4 FERNANDO FRANCISCO SABINO II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 029/2009 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso da sua atribuição conferida pelo inciso III do artigo 202, da Lei nº 14.728/85 - e CONSIDERANDO que, a Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria nº16/2009-COR, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo as normas vigentes - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório conclusivo da Comissão Sindicante, restaram apurados todos os fatos narrados na denúncia - R E S O L V E: Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL, segundo o inciso I, artigo 54 do Decreto nº 24.256/2008, pela comprovada irregularidade na conduta do Agente de Segurança Municipal, GM Anthony Lincolly Fernandes Vieira, matrícula 79.237-4, pelo cometimento da infração disciplinar do inciso VIII, do artigo 50 do mesmo Decreto. PORTARIA N.º 030/2009 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso da sua atribuição - e CONSIDERANDO que, a Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria nº17/2009-COR, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo as normas vigentes - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório conclusivo da Comissão Sindicante, restaram apurados todos os fatos narrados na denúncia - R E S O L V E: 1.Arquivar a Sindicância Administrativa relativa ao Agente de Segurança Municipal, GM FERNANDO CARLOS DE SOUZA MALAGUETA, matrícula nº 32.907-9, conforme o inciso I do artigo 210 da Lei nº 14.728/85. PORTARIA N.º 031/2009 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso da sua atribuição - e CONSIDERANDO que, a Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria nº18/2009-COR, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo as normas vigentes - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório conclusivo da Comissão Sindicante, restaram apurados todos os fatos narrados na denúncia - R E S O L V E: 1.Arquivar a Sindicância Investigatória relativa aos Agentes de Segurança Municipal, GM FLÁVIO DA SILVA NETO, matrícula nº 29.007-4, e GM MARCONDES BELTRÃO DOS SANTOS, matrícula 29.042-3, conforme o inciso I do artigo 210 da Lei nº 14.728/85. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 1643 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Comunicado 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA C o m u n i c a d o A V I S O A despeito do informado pela Circular nº 134 de julho de 2009 do SINCOFARMA-PE, a Vigilância Sanitária do Recife ESCLARECE que NÃO EXIGIRÁ, nos seus processos de licenciamento, A APRESENTAÇÃO, por parte do setor regulado, DO COMPROVANTE DA QUITAÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, uma vez que entendemos que o artigo 608 da CLT é inconstitucional à luz do entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal nas Súmulas de nºs 70, 323 e 547. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária do Recife Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS Ana Cristina Pessoa de Albuquerque Assessora Jurídica DVS 1644 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 165/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 437, de 01 de setembro de 2009, R E S O L V E : Conceder a servidora Norma Roberta de Oliveira Lima, matrícula nº. 98.875-8, lotada na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 01 de setembro de 2009 a 27 de fevereiro de 2010, conforme atestado médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1645 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Processos 1 Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: Em agosto/2009 DEFERIDOS: Abono Permanência: PROCESSO NOME 316/2009 EMANOEL ISMAEL DE LOUVOR PEREIRA Autoriza Desconto Previdenciário: PROCESSO NOME 84/2009 CARMEN MARIA RAMOS CARRAZZONI PEREIRA 85/2009 INÊS BENVINDA MARTINS 86/2009 SEVERINO RAMOS RODRIGUES Auxílio Funeral: PROCESSO NOME 339/2009 JANAÍNA GALVÃO VIEIRA DA CUNHA Restituição de Desconto Indevido: PROCESSO NOME 222/2009 JOSÉ BATISTA DOS SANTOS 227/2009 FRANCISCO GOMES DA SILVA 1646 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores ALEXANDRE LACERDA E ALFREDO SANTANA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA,ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 106/2009 da Comissão de Meio Ambiente Transporte e Transito - Dispensa de Prazo Regimental de Emendas - Projetos de Lei nºs, 107, 108 e 109/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Requerimentos nºs, 2802/2009 à 2808/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2809/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. 2810/2009 à 2811/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2812/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITO - 2813/2009 à 2815/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2816/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2817/2009 à 2819/2009 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE - 2820/2009 à 2822/2009 de autoria do Vereador VERA LOPES - 2823/2009 de auto ria do Vereador JAIRO BRITO - 2824/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2825/2009 à 2826/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2827/2009 à 2832/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2833/2009 à 2834/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2835/2009 à 2854/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2855/2009 à 2858/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2859/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2860/2009 de autoria do Vereador MARILIA ARRAES - 2861/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 2862/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 2863/2009 à 2868/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2869/2009 2870/2009 de autoria da Vereador Dra. VERA LOPES - 2871/2009 à 2874/2009 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 2875/2009 à 2896/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao Pequeno Expediente O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA fez uma homenagem a ação conjunta que aconteceu no bairro da Boa Vista, feita pelas polícias Civil e Militar em conjunto com a Dircon, para combater e coibir o abuso de menores. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO MARIANO parabenizou a Folha de Pernambuco por trazer ao seu quadro de jornalista, Inaldo Sampaio, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ROMILDO GOMES FILHO). A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO trouxe formalmente alguns pedidos de informação ao plano de saúde 'Saúde Recife', em virtude de pagamentos em duplicidades, feitos por funcionários da PCR, lotados nesta Casa. O Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI ocupou a tribuna fazendo referências à problemática na execução dos trabalhos do Orçamento Participativo. Onde a EMLURB por várias vezes deixam os serviços incompletos, e pediu mais fiscalização a PCR. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2746/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONJGRATULAÇÕES A ESCOLA JOÃO PAULO II, PELA PASSAGEM DO SEU 20º ANIVERSÁRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2773/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EMPRESÁRIO, PROFESSOR AGOSTINHO TURBIAN, O QUAL TEM SE ESMERADO EM APOIAR AÇÕES EMPRESARIAIS QUE REPERRCUTEM NO DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2779/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA CANTARELLI, PELO RECEBIMENTO DA MAIOR HONRARIA DO PODER LEGISLATIVO DO RIO GRANDEE DO NORTE, O TÍTULO DE CIDADà NORTE RIO GRANDSENSE, NO ÚLTIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2009 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2780/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JOSUÉ DE CASTRO, PELA PASSAGEM DO SEU 30º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2781/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JUDITH ALVES, COORDENADORA GERAL DA FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL, PELO TRABALHO SOCIAL QUE VEM DESENVOLVENDO COM CRIANÇAS DE 2 A 18 ANOS DE IDADE, QUE RESIDEM EM BAIRROS POPULARES DESTA CIDADE - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDUARDO MARQUES (Justificado), JOÃO ARRAES (Licenciado), JURANDIR LIBERAL (Justificado), LUIZ VIDAL (Licenciado), VICENTE ANDRÉ GOMES (Justificado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2747/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO 1647 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CANALETAS DA RUA BACURITI, Nº 22, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2748/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO DA AVENIDA CAXANGÁ, PRÓXIMO AO Nº 1252, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2749/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA SÃO JOÃO, PROXIMO AO Nº 119, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2750/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA RUA JAPARANDUBA, Nº 341, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2751/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTA MERCEDES, PRÓXIMO AO Nº 19, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2752/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA RIO MORNO, PRÓXIMO AO Nº 18, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2753/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ITUAÇU, PRÓXIMO AO Nº 50/A, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2754/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA MELAÇO, PRÓXIMO AO Nº 32, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2755/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA ALHANDRA, PRÓXIMO AO Nº 308, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2756/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE LIXO TODOS OS DIAS, NA RUA CÓRREGO DANTAS, PRÓXIMO AO Nº 49, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2757/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA MANOEL VIEIRA, PRÓXIMO AO Nº 240, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2758/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BARÃO HOMEM DE MELO, PRÓXIMO AO Nº 913, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2759/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA LUXEMBURGO, PRÓXIMO AO Nº 180/B, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2760/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA BACONÉ, PRÓXIMO AO Nº 68, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2761/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA SANTAFILOMENA, PRÓXIMO AO Nº 146, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2762/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA Dr. RAIMUNDO CAVALCANTE UCHÔA, Nº 128, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2763/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ FULGINO DE MELO, PROXIMO AO Nº 51, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2764/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO SEBASTIÃO REGO BARROS, PROXIMO AO Nº 59, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2765/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA 2ª TRAVESSA CÓRRREGO DE ABDIAS, PRÓXIMO AO Nº 25,NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2766/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR JOSÉ CARNEIRO, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2767/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES LOCALIZADAS NA RUA Dr. RAIMUNDO CAVALCANTE UCHÔA, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2768/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA GENERAL CANDIDO BORGES CASELO BARANCO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2769/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA QUINZE DE MARÇO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2770/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA FRUA GENERAL CANDIDO BORGES CASTELO BRANCO, NO BAIRRO DO IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2771/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA QUINZE DE MARÇO, PRÓXIMO AO Nº 594, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2774/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO A RUA TALAIA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2775/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA MURETA DE PROTEÇÃO NA CURVA DA RUA CAMPO AZUL, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO 1648 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2776/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DA CANALETA DA RUA CORONEL CANDIDO MIRANDA, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2777/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ABERTURA DE CANALETA NA RUA OTAVIO MORAIS DE VASCONCELOS, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2778/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ARTUR NOGUEIRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2782/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SNTIDO DE AUTORIZAR A OBRAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2783/2009 DE AUTOAIDO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL DA COMUNIDADE DO CARANGUEJO, NA ESTRADA DOS REMEDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2784/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO NA RUA SÃO LUCAS, NA COMUNIDADE DO CARANGUEJO, NA ESTRADA DOS REMEDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2785/2009 DE AUTOAIDO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DA RUA SÃO LUCAS, NA COMUNIDADE DO CARANGUEJO, NA ESTRADA DOS REMEDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2786/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA JAGUARÉ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2787/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUJPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ITABUNA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2788/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CANALETA E DRENAGEM, NA AVENIDA BEBERIBE, Nº 2249, COM ACESSO À RUA PROFESSORA LOURDES DUTRA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2789/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA MINISTRO DILSON FUNARO, NO BARIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2790/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA BARREIRA DA RUA Dr. CÉSIO REGUEIRO, ENTRE OS Nºs. 25 À 36, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2791/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE REGULARIZAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS RUAS CÔNSUL JOSEPH NOUJAIM, Dr. CÉSIO REGUEIRO COSTA, MANOEL HENRIQUE A. DE MORAES, NA COMUNIDADE COSTA PORTO, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2792/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DOS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA BARÃO DA SOLEDADE, Nº 49, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUJERIMENTO Nº 2793/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFCE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA SUBIDA DA RUA VALE DO SIRIGÍ, PRINCIPAL ACESSO À UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2794/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, DAS GALERIAS DA RUA BARLHADA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2795/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL, PRÓXIMO AO PARQUE DO CAIARA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2796/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, COM TROCA DE TUBULAÇÃO DA RUA TELES JÚNIOR, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2797/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS. PARA REALIZAÇÃO UMA HOMENAGEM AOS 100 ANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA -CEFET - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2798/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DA TUBULAÇÃO DE CONCRETO QUE LIGA AS CANALETAS DAS RUAS RIO XINGU, CRUZAMENTO COM A RUA CONSELHEIRO PENA, PRÓXIMO AO TERMINAL DO ÕNIBUS PARQUE DA AERONÁUTICA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2801/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 134 ANOS DO MERCADO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ E AO PRIMEIRO ANO DO MERCADO PÚBLICO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2772/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO,DAS 09 AS 12 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE 'UJS 25 ANOS - POR. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Total 23 (vinte e três) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 28 1649 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 60/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2009 NO PERIODO DAS 08 ÀS 13 HORAS, PARA UMA REUNIÃO PLENÁRIA DO PARLAMENTO JOVEM DO RECIFE, E - A UTILIZAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NOS DIAS 03 A 11 DE SETEMBRO, NO PERIODO DAS 13 AS 17 HORAS - INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS - 17 DE SETEMBRO, NO PERIODO DAS 13 AS 18 HORAS - ELEIÇÃO DAS ENTIDADES, E - 18 DE SETEMBRO, NO PERIODO DAS 08 AS 13 HORAS - MINICURSO PREPARATÓRIO. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Total 23 (vinte e três) votos - FOI APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi em oito Estados Brasileiros, que traz o Governador Eduardo Campos como o segundo melhor Administrador do País. Foi aparteado pelos Vereadores: INÁCIO NETO, JOSENILDO SINÉSIO, AMARO CIPRIANO, JAIRO BRITTO, MARÍLIA ARRAES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando Dispensa de Prazo para o Projeto de Lei nº 106/2009 de autoria da Comissão de Meio Ambiente Transporte e Trânsito. Após consultar as Lideranças Partidárias - Foi aprovada a DISPENSA DE PRAZO. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora VERA LOPES. A oradora parabenizou a jornalista Aline Moura da Folha de Pernambuco pela série de reportagens 'Escolha de Sofia', que trata das escolhas feitas pelos médicos, para quem irá ser encaminhado para as U.T.I.s dos hospitais públicos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 01 de setembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ao primeiro (01) dia do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS E GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL (Licenciado), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 110/2009 de autoria do Vereador GUSTAVON NEGROMONTE - Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Requerimentos nºs, 2897/2009 e 2898/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2899/2009 e 2900/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2901/2009 à 2903/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 2904/2009 à 2906/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2907/2009 e 2908/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2909/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a fazer uso da tribuna ALFREDO SANTANA parabenizou a Rede Record e TV tribuna pela programação do dia 31 de agosto de 2009, sobre a violência contra as crianças. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2809/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONJGRATULAÇÕES A TODA DIRETORIA DA RADIO TRANSAMÉRICA DO RECIFE, PELA PASSAGEM DOS SEUS 36 ANOS DE FUNCIONAMENTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2816/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FACULDADE DIREITO DO RECIFE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBICO, PELA CRIAÇÃO DO ESPAÇO MEMÓRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2825/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A CONFEDCERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEYBOL ARY GRAÇA FILHO, BEM COMO AS ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA, PELA CONQUISTA DO OITAVO GRAND PRIX - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN TO Nº 2818/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AOS QUE LUTAM PELA IMPRENSA LIVRE, EM ESPECIAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JORNAIS, PELO TRANSCURSO DE 30 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REUERIMENTO Nº 2820/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA, EM FACE DO TANSCURSO DO SEU DIA 27 DE AGOSTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2824/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO PUBLICITÁRIO FABIO GUEIROS, PELA IDÉIA DA EDIÇÃO DO 'PROJETO PAIXÃO TRADUZIDA EM CORES', PUBLICADA SEMANALMENTE NO DIARIO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2833/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O PROFESSOR VANDERLEI LAIN E O PROFESSOR GILBRAZ ARAGÃO E A MARISTELA VELOZO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'MOSAICO RELIGIOSO, FACES DO SAGRADO' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2861/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A RADIALISTA Sra. ROBERTA CLARISSA, APRESENTADORA DO PROGRAMA CULTURAL A VOZ DO SERTÃO, QUE VAI AO AR DE SEGUNDA À SEXTA FEIRA, NO HORÁRIO DAS 18 1650 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 ÀS 19 HORAS, NA RÁDIO UNIVERSAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL (Licenciado), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2802/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE PRÓXIMO AO Nº 200, DA RUA AMOROSO COSTA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2803/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMOROSO COSTA, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2804/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PUBLICOS DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMOROSO COSTA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2805/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MONSENHOR FABRÍCIO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2806/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO MATEUS, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2807/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE LOCALIZADO PRÓXIMO AO Nº 549, DA RUA ODILON DE ARAUJO, NO BAIRRO DE MONSENHOR FABRICIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2808/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO ASFALTO DA AVENIDA PROFESSOR JOAQUIM CAVALCANTI, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2827/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO ASFALTO NA RUA PRUDENTE DE MORAIS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2828/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA PRUDENTE DE MORIAS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2830/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE JARDINAGEM NO GRAMADO DO GIRADOR DE TRÁFEGO, POR TRÁS DO MERCADO PÚBLICO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2831/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DA POMPÉIA, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2832/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA Dr. JOSÉ MARIA, ENTRE A AVENIDA NORTE E O MERCADO PUBLICO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2810/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ESCADARIA NA RUA AMPERE, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2811/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ARVORE PRÓXIMA AO Nº 110, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2812/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUITORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MELHORAMENTO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTRE Nº BO-94410, NA RUA JOAQUIM TEIXEIRA, Nº 13, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2823/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO IFPE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2813/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Ss. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES POR TODA A EXTENSÃO DA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2814/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES POR TODA A EXTENSÃO DA RUA REGUEIRA COSTA, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2815/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NA RUA JOAQUIM FELIPE, PRÓXIMO AO COLÉGIO E CURSO ESPECIAL, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2819/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 2ª TRAVESSA DO SIRIGÍ, Nº 65-A DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2821/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL A VACINA PREVENAR HOJE AINDA NÃO COLOCADA À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO NOS POSTOS DE SAÚDE PÚBLICA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2822/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIAS GESTANTES DE TODAS AS ATIVIDADES LABORAIS EM VIRTUDE DO SURTO DA GRIPE INFLUENZA H1N1, POR UM PERÍODO A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA 1651 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 DE SAÚDE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2834/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DAS RUAS PADRE TIAGO ALBERIONE, EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO, CAPITÃO PONCIANO, JOSÉ B. MOURY FERNANDES, ESCRITOR LIMA BARRETO, LINS DO REGO, ADAMIR MENEZES, SARGENTO MANOEL CHAGAS, FREI MARTINHO LIMPER E DA AVENIDA DESEMBARGADOR DIÓGENES DE MELO, LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2835/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GUAPIAÇU, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2836/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA MARTINOPOLES, PRÓXIMO AO Nº 32, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2837/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, Nº 125, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2838/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA SARA CRISTINA, Nº 54-C, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2839/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO DA GLUCINIO, Nº 96, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2840/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NAS CANALETAS DA RUA CAFEARA, Nº 26, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2841/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA 1ª TRAVESSA ALTOS DOS COQUEIROS, Nº 37-A, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2842/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA RUA ITABIRA, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2843/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA CAÇAREMA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCDUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2844/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA SENADOR JÚLIO BARBOSA, Nº 238, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2845/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA TUPINANCY, Nº 102, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2846/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA DEZ DE NOVEMBRO, Nº 270, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2847/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUJTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA PESSOA GUERRA, Nº 58, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2848/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA COSTA MAIA, Nº 826, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2849/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AJUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA GRAMINÉIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO parabenizou o Prefeito João da Costa pelo trabalho que vem realizando na cidade do Recife, especialmente na comunidade da Mustardinha, falou sobre a caminhada feita pelo prefeito João da Costa, no último fim de semana, no bairro da Mangueira. Foi aparteado pelos Vereadores: ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, INÁCIO NETO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 02 de setembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos dois (02) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores ALEXANDRE LACERDA E ALINE MARIANO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL (Licenciado), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos 1652 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 487/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2354/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 488/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2340/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 489/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2339/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 490/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2357/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 491/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2363/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 492/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2356/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimentos nºs, 2910/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2911/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2912/2009 à 2935/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2936/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2937/2009 à 2939/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 2940/2009 à 2942/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2943/2009 e 2944/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2945/2009 à 2949/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2950/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2951/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2952/2009 à 2956/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2957/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 2958/2009 à 2968/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2969/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2970/2009 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - 2971/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2972/2009 e 2973/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2974/2009 e 2975/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador ALEXANDRE LACERDA pediu apoio aos colegas Vereadores, para que seja criada uma ouvidoria nesta Casa, para o cidadão recifense. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado), JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL (Licenciado), PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2829/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RITADA DE ENTULHOS NA RUA HAMILTON RIBEIRO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2850/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA EMBORAI, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2851/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZARF O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA DA LIRA, PRÓXIMO AO Nº 17, NO BAIRRO DA MANGUEIRA,, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNIC A - DO REQUERIMENTO Nº 2852/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA DA MANGABEIRA, PRÓXIMO AO Nº 535, NO BAIRRO DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2853/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA DAS CRIANÇAS, Nº 136, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2854/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA SANTELMO, PRÓXIMO AO Nº 683, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN TO Nº 2875/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DA MARTINÓPOLIS, Nº 32, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2876/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA DA BACURITI, Nº 22, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2877/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ, Nº 456, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2878/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA JORNALISTA EDSON RÉGIS, Nº 145, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2879/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO DO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA DA MANGABEIRA, Nº 523, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2880/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA DA LIRA, Nº 56, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2881/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EML.URB/RECIFE, NO SENTIDO DO AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA ALHANDRA, Nº 308-B, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2882/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇ 1653 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 O DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA JACAUNA, Nº 330, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2883/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUAIRA, Nº 189, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2884/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE Nº BO-18374, NA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO Nº 411, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2855/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2856/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RFEPOSIÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTOS NA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2857/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA CORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2858/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2863/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CATUARAMA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2864/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA ALFREDO DE FREITAS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2865/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2866/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2867/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA CATURAMA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2868/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA CATURAMA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2859/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE DA VILA MONARCA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2862/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGM AO JUBILEU DE OURO DA PAROQUIA DE SÃO PAULO APÓSTOLO DO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2869/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ABERTURA, LIMPEZA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA 3ª ETAPA DA RUA BRUNO VELOSO, LOCALIZADA ENTRE A AV. DESEMBARGADOR JOSÉ NEVES E CEL. ANIZIO RODRIGUES COELHO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2870/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE ÁRVORE NA RUA BRUNO VELOSO AO LADO DO Nº 233, COMUNIDADE ENTRA À PULSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2871/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. RIO BOTAFOGO, NA COMUNIDADE DE BOLA NA REDE, GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2872/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETAS LATERAIS NA DESCIDA DA RUA BELO MONTE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2873/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA NA ALTURA DO Nº 64, DA RUA BELO MONTE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2874/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAEES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA SITUADA À RUA ATAPUZ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI fez um apelo ao DIRCON para dar um prazo maior ao comerciante de Jardim São Paulo, para retirarem as propagandas de seus estabelecimentos. O orador também teceu críticas aos horários que os serviços públicos da cidade estão sendo realizados. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna falando do não cumprimento da Lei Liberato na cidade do Recife, e que não se tem notícias das indicações dos requerimentos aprovados por esta Casa, ao contrário do que acontece em Jaboatão dos Guararapes. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO e AMARO CIPRIANO MAGUARI. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 03 de setembro de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO ENSINO TÉCNICO NO BRASIL, REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ESTÉFANO MENUDO. Aos três (03) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mar 1654 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 iano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ESTÉFANO MENUDO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Jessé Barbosa Lira - representando o ensino técnico do Brasil - Exmo. Sr. Wilson Vanderley Vieira - Presidente da Federação do Técnicos Industriais - Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - autor da proposta (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de telegramas recebidos. Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, e em seu discurso enfatizou que não só homenageia o ensino técnico como também as pessoas que fizeram parte desse ensino, durante a história do ensino técnico no país, bem como a luta e as conquistas desse ensino. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha aos homenageados: Professor Walfrido Freire de Carvalho Filho (In Memória) - Sra. Lucy Menezes Freire - Viúva - Professor Lucas do Espírito Santo (In Memória) - Sra. Jacira Rodrigues do Espírito Santo - Viúva - Professor Jessé Barbosa Lira - Professora Gilcelina Carlos Bezerra - Professor Edgar Rodrigues Lima - Professor Abelardo Germano da Hora - Sr. Wilson Wanderlei Vieira - Técnico em Edificações. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Professor Jessé Barbosa Lira, que saudou a todos os presentes e em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 08 de setembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS e MÚCIO MAGALHÃES. Aos oito (08) dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e ALINE MARIANO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 500/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2333/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 501/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 2355/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei nº 111/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei nº 112/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Requerimentos nºs, 2976/2009 à 2988/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2989/2009 à 2992/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2993/2009 à 3008/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3009/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 3010/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 3011/2009 à 3016/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 3017/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 3018/2009 e 3019/2009 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - 3020/2009 e 3021/2009 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 3022/2009 à 3023/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 3024/2009 à 3045/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 3046/2009 à 3053/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 3054/2009 à 3056/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 3057/2009 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 3058/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL falou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso quatro projetos em caráter de urgência, com prazos de até 90 dias. Mas a oposição alega que é necessário maior tempo de discussão, atrasando o processo que trata da distribuição de royalties provenientes do petróleo. A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE teceu sobre matéria da revista Carta Capital, elogiou a trajetória política do senador Marco Maciel. A oradora ressaltou as qualidades do político pernambucano, que não condiz com os últimos acontecimentos no senado. O próximo orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO ocupou a tribuna destacando a importância do Grito dos Excluídos comemorado no dia 7 de setembro e parabenizou a paróquia de São Paulo liderada pelo Padre Luciano. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2899/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFET, ANTIGO CEFET/PE, PELA PASSAGEM DO SEU CENTENÁRIO DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2900/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO RECÉM CRIADO SINDICATO DAS EMPRESAS EDITORAS DE JORNAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COMO SENDO A MAIS NOVA ENTIDADE SINDICAL NO SETOR DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 27 DE AGOSTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2943/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, PELA INAGUURAÇÃO DA SUA NOVA UNIDADE NA CIDADE DE PAULISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2944/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROB 1655 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 ERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIARIO DE PERNAMBUICO, PELA CONQUISTA DO 1º PRÊMIO NORDESTE DE EXCELÊNCIA GRÁFICA JOSÉ CANDIDO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2969/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A RADIO FOLHA DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 5 ANOS DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2951/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA POLITICO INALDO SAMPAIO, PELA SUA BRILHANTE ESTRÉIA NA FOLHA DE PERNAMBUCO COM A COLUNA FOGO CRUZADO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 01 DE SETEMBRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2973/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. SANDOVAL ESTEVAM BEZERRA DA BARBEARIA NA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PELA PASSAGEM NO ULTIMO DIA 06 DE SETEMBRO DO DIA DO BARBEIRO E DO CABELEREIRO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL (Licenciado), MARÍLIA ARRAES, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2885/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE DE Nº BO-17964, NA RUA ARAPONÃ, Nº 38, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2886/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A NUMERAÇÃO DO POSTE NA RUA ARAPONÃ, Nº 10, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2887/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA AV. JÚLIO CESAR, Nº 45, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2888/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA VISCONDE DE SABUGOSA, Nº 15, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2889/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA GENERAL CÂNDIDO BORGES CASTELO BRANDO, Nº 461, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2890/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA DA REGENERAÇÃO, Nº 230, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2891/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SEDVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DIOGO DE VASCONCELOS, Nº 608, NO BAIRRO DA VARZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2892/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA JOSÉ FULGINO DE MELO, Nº 51, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2893/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO CELSO, Nº 34, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2894/2009 DE AUJTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA PEDRO CELSO, Nº 34, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2895/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, Nº 125, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2896/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RFEPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-22791 E BO-22793, NA RUA PEDRO CELSO, Nº 34, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2912/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIMPEZA DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO NA RUA ANTONIO VALDEVINO DA COSTA, PROXIMO AO Nº 526, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2913/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA ANTONIO VALDEVINO DA COSTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2914/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECOLHIMENTO DE LIXO NA RUA ANTONIO VALDEVINO, PRÓXIMO AO Nº 526, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2915/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA ANTONIO VALDEVINO DA COSTA, PRÓXIMO AO Nº 526, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2916/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA PEDRO CELSO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2917/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA 1656 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 DRACENA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2918/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE METRALHAS, LIMPEZA DE ESGOTO E CAPINAÇÃO NA RUA DRACENA, NO BIARRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2897/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPAS, NAS VALETAS EXISTENTES NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚN ICA - DO REQUERIMENTO Nº 2898/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO, NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2910/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE CONCRETOS, NA RUA DO SOSSEGO, PRÓXIMO AO Nº 107, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2911/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UM MAIOR EFETIVO DE POLICIAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA DE SANTA CRUZ E DO POSTO DE SAÚDE GOUVEIA DE BARROS, LOCALIZADOS NA RUA DE SANTA CRUZ, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2972/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE DESAFOGAR O TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA DE SANTA CRUZ E DO POSTO GOUVEIA DE BARROS, NA RUA DE SANTA CRUZ, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2901/2009 DE AUTORIA DO V EREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SINAL DE PEDESTRES, NA AV. SÃO PAULO COM A RUA OSÓRIO BORBA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2902/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS PARALELOS DA RUA ENGENHO TITARA, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2903/2009 DE AUTORIA DO V EREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA ENGENHO RIACHO DOCE, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2974/2009 DE AUTORIA DO V EREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO DA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2975/2009 DE AUTORIA DO V EREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS, PRÓXIMO AO COLEGIO MONTE LIBANO, NA AVENIDA LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2904/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DO ACESSO AO ATENDIMENTO À DEMANDA DA POPULAÇÃO QUE BUSCA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA DO RFECIFE POR MEIO DO NÚMERO TELEFÔNICO 156 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2905/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE 01 (UM) BURACO EXISTENTE NA RUA VERTENTE DOS LÍRIOS, DEFRONTE AO Nº 25 E OUTRO DA RUA TAMBIÁ, DEFRONTE AO Nº 51, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2906/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº BO-02886, DEFRONTE AO Nº 90, DA RUA SOLIDÔNIO LEITE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2907/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RFECIFE, E AO PROCON/RECIFE, NO SENTIDO DE CRIAR CAMPANHA PARA DIVULGAÇÃO DE DECISÃO DO STJ QUANTO A IRREGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO DE CO-TITULAR DE CONTA CONJUNTA, QUE POR SE ENCONTRAR EM CONTRATO DE SOLIDARIEDADE PASSIVA, NÃO PODE SOFRER O ÔNUS DOS CHEQUES SEM FUNDOS EMITIDOS POR CÔNJUGE OU PARCEIRO QUE COM ESSE DIVIDA A DÍVIDA A TITULARIDADE DA CONTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2908/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE REALIZAR CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, QUE REGULAMENTA A PENALIDADE POR ADVERTÊNCIA A MOTORISTAS QUE NÃO REINCIDIREM EM INFRAÇÕES LEVES E MÉDIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2971/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTDIO DE VERIFICAR A VIABILIDADE, NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, DA UTILIZAÇÃO OU OTIMIZAÇÃO, CASO EXISTA, DO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS BIODINÂMICOS NA MERENDA ESCOLAR - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2909/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DEA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PLACAS PARA FECHAMENTO DE CANALETAS, LOCALIZADAS NA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, DEFRONTE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2936/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA SANTA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2937/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERV IÇO DE INCLUSÃO DE ALCOOL GEL EM ESCOLAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQIUERIMENTO Nº 2938/2009 DE AUTORIA DO VERFEADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR PARA QUE SERVIDORAS GRÁVIDAS SEJAM DISPENSADAS DOS SEUS RESPECTIVOS EMPREGOS ENQUANTO ESTIVER O ALTO RISCO DA GRIPE A/H1N1 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2939/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS TAMBORIL E TIJUCAS, NO BAIRRO DO CORDIERO, NESTA CIDADE - Foi A 1657 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 PROVADO - DISCUSSÃO ÚNIC A - DO REQUERIMENTO Nº 2940/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARRA DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2941/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA TRAVESSA JESUANIA, Nº 42, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2942/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ALTO SANTA TEREZINHA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2945/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORREMÃO NO PAREDÃO DA RUA BELÉM NOVO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2946/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA CONSELHEIRO BARROS BARRETO, NA COMUNIDADE DO PORTO DA MADEIRA, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NSTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2947/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA RUA RAPOSO TAVARES, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2948/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA PASCOAL SIVIM, NA COMUNIDADE PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2949/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORREMÃO NA ESCADARIA DA RUA BELÉM NOVO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2950/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DEA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Nº BO-62355, DA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2952/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA DESEMBARGADOR SANTOS PEREIRA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2953/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA DO MACHADO, DEFRONTE AO BLOCO CARNAVALESCO OS IRRESPONSÁVEIS E AO CONJUNTO DE APARTAMENTO RAIZES, Nº 716, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2954/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA SÃO BENTO, DEFRONTE AO Nº 136, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2955/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA OLIMPIO CHACON, VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2956/2009 DE AUJTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA BOM CONSELHO, DEFRONTE AO Nº 440, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2957/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 16 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MERITO JOSE MARIANO AO PROF. Dr. ANTÔNIO FIGUEIRA FILHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2958/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA DA RUA DA REGENERAÇÃO PRÓXIMO AOS Nºs. 380, 594, 622 e 668, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2959/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA DA REGENERAÇÃO ,º 230 E 304, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2960/2009 DE AUJTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AO Nº 489, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2961/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AJUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, DEFRONTE AO Nº 489, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2962/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA AV. BEBERIBE, PRÓXIMO AOS Nºs. 1399, 1442 e 1583, LOCALIZADOS NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2963/2009 DE AUTORIA DOL VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO AJUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA ALEGRE, Nºs.36, 54, 60, 62 e 87, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2964/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2965/2009 DE AUTORIA DO V EREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, POR TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2966/2009 DE AUJTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, DEFRONTE AOS Nºs. 146, 179 E 1 1658 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 95, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2967/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA ALTO SANTA TEREZA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2968/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MAJOR PAJUABA COM A ESQUINA DA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONE AO Nº 33, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3018/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AODIA NACIONAL DO IDOSO, INSITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2970/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2009, NO PERIODO DAS 09 ÀS 13 HORAS, PARA UM EVENTO A SER REALIZADO POR DIRIGENTES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA a Lei sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria o dia nacional da Marcha para Jesus onde a primeira marcha aconteceu em 1987. O seguinte orador Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a comunidade do Bongi. Foi aparteado pelo Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES tratando das inscrições do Pequeno e Grande Expediente. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL votou a falar sobre a distribuição de royalties do petróleo a ser extraído na camada do pré-sal. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, AMARO CIPRIANO, ALINE MARIANO, ALFREDO MARIANO. A Vereadora Dra. VERA LOPES ocupou a tribuna para relatar a luta dos médicos nos seus plantões de urgência. E externou sua indignação com a morte de uma criança de quatro anos, depois de esperar oito horas por uma vaga na U.T.I, mesmo tendo plano de saúde. Foi aparteada pela Vereadora ALINE MARIANO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 09 de setembro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Segurança Pública da 15ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife-biênio 2009/2010. Aos trinta dias do mês de março de dois mil e nove (30 MAR 2009), às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Permanente de Segurança Pública desta Casa Legislativa com a presença dos VEREADORES: MARCOS MENEZES, JOSEMI SIMÕES, ESTEFANO MENUDO, AMARO CIPRIANO, JAIRO BRITO. O VERADOR MARCOS MENEZES, membro efetivo e Presidente da Comissão, deu início à reunião com algumas idéias para serem solucionadas, tais como: *Violência na Rede Escolar *Conferência com as 3 comissões *Visita à órgãos e imprensa *Visita em comunidades *segurança nas comunidades*Capacitação dos policias militares *Melhoria no SUS *Palestras sobre dificuldades na população *salários e melhores condições dos policiais militares *Conferência municipal e nacional *Combate às drogas e prostituição, etc. O VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, convidado da Comissão para a reunião, sugeriu uma reunião com a Dra. Regina Miki, presidente da Conferência Nacional de Segurança Pública, que ocorrerá em agosto deste ano. Em mais ou menos 15 dias tentará marcar uma reunião com a mesma. Dentre outros assuntos citado por ele, a prevenção do crime nos bairros, valorização e qualificação dos profissionais da área.Em seguida o VEREADOR ESTEFANO MENUDO, também apresentou suas idéias como, por exemplo - ouvir opiniões de pessoas nas comunidades, mães, estudantes, etc., e não só de padres e pastores que tem como referência maior por suas posições na sociedade. Elogiou também o bairro onde mora e as proximidades pelo fato de não ter ocorrido nenhum homicídio em pleno carnaval deste ano, onde significa uma grande vitória e alívio aos moradores, dando como exemplo para que possamos copiar e aderir a ele. E assim poder melhorar nossa qualidade de vida. Citou também a possibilidade de conversar com os Delegados de Polícia da área para ouvi-lo sobre esse relato. O VEREADOR JOSEMI SIMÕES entrou em detalhe para uma possível discussão com o governo do estado o (PCCP) plano de cargos e carreiras dos policiais civis - Melhoria de salários, condições de trabalho e incentivo à cursos e palestras para os policiais militares, com o intuito de incentivá-los aos seus cumprimentos. Sugeriu ainda pesquisas para levantar as dificuldades nas comunidades com relação a violência, iluminação, policiamento, delegacias, etc. Fez críticas com o trabalho de 44 hs de cargas horárias semanais de policiais podendo gerar incentivo de greves. Comentou ter participado de uma palestra em Nova Descoberta, onde os presentes reivindicaram da prefeitura providências no sentido de criar programas onde ofereça oportunidade de trabalho conseqüentemente diminuir a violência, concluindo dizendo que 'Nós Vereadores, temos a obrigação de cobrar da Prefeitura esta providência'. O suplente VEREADOR JAIRO BRITO sugeriu que implantemos palestras nos bairros e comunidades, visitas em escolas públicas que versem sobre drogas, prostituição infantil pois as mesmas estão aumentando em demasia e fugindo ao nosso controle. Falou da necessidade de criar metas e alcançá-las com o propósito de banir esse problema. Concluindo, ficou decidido que cada membro da comissão tragam sugestões e possíveis soluções para apresentarem na próxima reunião como: elaborar planos de trabalho, sugestões para segurança pública, dificuldade dos seus bairros, bem como, ver prazos de visibilidade dos componentes, aderir a idéia do VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, de se envolver na Conferência Nacional de Segurança Pública que ocorrerá em Brasília no mês de agosto deste ano. Nada havendo mais à tratar da pau 1659 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 ta, a seção foi encerrada pelo Presidente da mesma. Eu Isis Leôncio de Lima, secretária ad hoc lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2009. VEREADOR MARCOS MENEZES-Presidente (Licenciado). VEREADOR JOSEMI SIMÕES-Vice-Presidente. VEREADOR AMARO CIPRIANO-Membro efetivo. VEREADOR ESTEFANO MENUDO - Suplente VEREADOR JAIRO BRITO-Suplente. VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA -Convidado. 1660 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa acompanha visita de Lula a Pernambuco 1 O prefeito João da Costa acompanhou, na última sexta-feira (11), a agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Pernambuco. Pela manhã, João da Costa, ao lado de Lula, do governador do Estado, Eduardo Campos, e ministros, participou da cerimônia do primeiro batimento de Quilha do Estaleiro Atlântico Sul e da solenidade de inauguração do Moinho de Trigo da empresa Bunge, em Suape, na cidade de Ipojuca. À tarde participou com a comitiva da cerimônia de inauguração da Unidade de Produção de Radiofármacos (Upra) do Estado, no Campus do Ministério da Ciência e Tecnologia, na Cidade Universitária (no Recife). O prefeito João da Costa falou do bom momento que o estado vive. 'Hoje nós vivemos um dia histórico para a cidade do Recife e de Pernambuco. O batimento da quilha do primeiro navio fabricado pelo estaleiro do Atlântico Sul marca um novo momento. O estaleiro descentraliza a economia e gera empregos', disse o prefeito João da Costa. O presidente Lula destacou, durante seu discurso, que o Brasil está num novo período e isso se deve ao papel do Estado na indução dos acontecimentos em diversas áreas, como na educação e na saúde. 'O que está acontecendo agora no setor da educação vai mudar a cara do Brasil nos próximos 5 a 10 anos', disse o presidente. Upra - A nova unidade faz parte do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, onde será produzido o FDG, uma substância chamada radiofármaco utilizada em tomografias PET e que é capaz de identificar tumores em estágio inicial, além de ser usado também em outras áreas da medicina. Para o prefeito João da Costa, a nova unidade de radiofármaco vai permitir uma democratização na área da saúde. Ainda à noite, as autoridades visitaram a Biofábrica Governador Miguel Arraes, maior da América Latina em volume de produção de mudas de cana-de-açúcar. No laboratório, que também fica localizado na Cidade Universitária, o presidente Lula conferiu detalhes das atividades realizadas. 1661 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura ruas no Ibura de Baixo e no Jordão Alto 1 Os moradores dos bairros Ibura de Baixo e do Jordão Alto receberam, na última quinta-feira (10), importantes obras concluídas e eleitas pela própria comunidade através do Orçamento Participativo do Recife. Para marcar a inauguração das ruas Sátiro Dias e Toritama, o prefeito João da Costa visitou as duas localidades realizando a entrega oficial das vias. Acompanharam o ato secretários municipais, assessores executivos, delegados do OP, além da população beneficiada com as ações. Os serviços foram executados com recursos do município, totalizando um investimento de R$ 3.177.626,55. A primeira parada do prefeito João da Costa foi na Rua Sátiro Dias, no Ibura de Baixo. A obra iniciada em julho de 2008, contemplou serviços de contenção, pavimentação, drenagem e construção do passeio. Foram gastos R$1.833.161,91 nos mais de 700 metros de extensão da via, beneficiando diretamente 180 famílias da localidade. 'Tenho certeza que os moradores da Sátiro Dias têm agora muito mais orgulho da rua onde vivem, que está segura e acessível. Isso mostra que, com luta, determinação e esperança, a comunidade conquista o que quer', disse o prefeito para a população presente ao evento de inauguração. Já o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, ressaltou a satisfação da gestão em oferecer uma melhor qualidade de vida à população beneficiada. A moradora Lindinalva Barros falou da emoção em viver numa nova rua. 'Essa é, com certeza, uma das ruas mais bonitas do Ibura de Baixo. Está de parabéns o senhor prefeito e toda a comunidade', disse. Rua Toritama - Na seqüência, o prefeito João da Costa, acompanhado da equipe de Governo, realizou a inauguração da Rua Toritama, no bairro do Jordão Alto. A rua foi totalmente pavimentada e contou com ações de contenção e drenagem. A obra, também eleita através do OP, contou com um investimento de R$1.344.464,64, beneficiando 100 famílias diretamente. 1662 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Notícias Notícias "" 2º Jogos da Pessoa Idosa são lançados 1 Nos quesitos animação e engajamento, os Jogos Municipais da Pessoa Idosa, que acontecerão entre os dias 18 e 30 de outubro, no Geraldão, já são um sucesso. Os participantes e demais interessados no evento deixaram isso claro quando lotaram o auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da Prefeitura, onde, na última quinta-feira (10), o prefeito João da Costa lançou a 2ª edição das competições esportivas. Neste ano, os números dobraram em relação a 2008, passaram de 1.000 para 2.100 participantes e de 35 para 60 grupos de idosos. 'É uma atividade voltada para uma parcela expressiva da sociedade, afinal, o Recife é a terceira capital com maior número de idosos. Por isso, através de ações como essa, proporcionamos uma política de envelhecimento saudável na cidade, voltada para o esporte e para o relacionamento pessoal', disse o prefeito. Inscrições - Para participar do evento esportivo, o interessado deve ir ao Geraldão, até o dia 02 de outubro, para efetuar a inscrição. É necessário apresentar as cópias do RG e do parecer cardiológico. 1663 2009 104 2009-09-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Fórum vai articular prefeitos do Nordeste 1 O prefeito João da Costa declarou, na última quarta-feira (09), que está articulando a criação de um fórum que reúna os prefeitos das capitais da Região Nordeste. Segundo o gestor, já no próximo dia 02 de outubro, acontecerá uma reunião entre os chefes do executivo municipal das nove capitais nordestinas. Recife irá sediar o encontro. 'É preciso manter uma articulação permanente entre os prefeitos das capitais para discutir os principais problemas de cada cidade e também as soluções, pois temos muito em comum', declarou João da Costa à jornalistas durante a comemoração do aniversário do presidente da Câmara do Recife, vereador Múcio Magalhães. Ainda de acordo com o prefeito, o fórum dos prefeitos das capitais do Nordeste deve seguir os mesmos moldes como já acontece com os encontros dos governadores da região. 1664 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.566 /2009 Ementa: Dispõe sobre autorização, por parte do Executivo Municipal, de concessões de direitos reais de uso (CDRU's), independentemente de prévio procedimento licitatório, como meio de regularização fundiária, aos atuais moradores do conjunto habitacional Beira Rio / Torre e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Ficam desincorporadas da categoria dos bens públicos de uso comum do povo e transferida para a de bens patrimoniais disponíveis do Município, a área situada e configurada na planta que segue anexada como parte integrante da presente lei (anexo único), devidamente assinadas e rubricadas pelas Chefias do Executivo e Legislativo Municipal. Art.2º - Respeitadas as disposições desta lei, fica autorizado o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso da área descrita no anexo único, dispensada a realização de prévia concorrência, para fins de uso habitacional de interesse social. Art.3º - A concessão de direito real de uso a título gratuito da área descrita no anexo único, proceder-se-á de conformidade com as condições expressas nesta lei, considerando-se nulos todos os atos administrativos que não atenderem às exigências nela contida. Art.4º - Serão beneficiários desta lei os atuais moradores do Conjunto Habitacional Beira Rio/Torre existente na área mencionada e descrita no anexo único desta lei, considerando-se os seus respectivos núcleos familiares. § 1º As concessões de direito real de uso terão sempre por objeto as áreas como um todo, considerados de forma indivisa, tendo-se por vedado o beneficiamento com a outorga de mais de uma pessoa no mesmo núcleo familiar. § 2º A demarcação das frações ideais dos núcleos citados no caput deste artigo, proceder-se-á através da planta específica que segue anexada como parte integrante da presente lei (anexo único), como dispõe o artigo 6. § 3º Na hipótese de serem descumpridas por qualquer dos beneficiários as cláusulas resolutórias do ajuste a ser formalizado na forma do artigo 5 desta lei, bem como desatendidas as condições estabelecidas no artigo anterior, será reputada resolvida de plano a concessão de direito real de uso. § 4º Nos termos do parágrafo anterior, o descumprimento das cláusulas do contrato ou da sua própria finalidade, será apurada através de prévio processo administrativo, onde se assegurará ao interessado amplo direito de defesa. § 5º Será entendida como violação da presente lei, a exploração de comércio vinculado a bar e qualquer tipo de jogo. Art.5º - Além da demarcação das frações ideais, fica autorizado o Executivo a elaborar plano de urbanização específico para a área descrita no anexo único, ouvida a respeito a Comissão de Moradores, ficando ainda assegurada a retificação ou modificação posterior deste plano, desde que justificada, respeitados os direitos adquiridos e as condições previstas nesta lei. Parágrafo Único: O exame e a aprovação do plano de urbanização ficará isento do pagamento das taxas municipais eventualmente incidentes. Art.6º - A concessão de direito real de uso somente será formalizada àqueles que por declaração, sob as penas da Lei, afirmarem que não possuem a qualquer título outra propriedade imóvel adaptável ao uso residencial no Município do Recife, ou em qualquer outro lugar do Estado Brasileiro. Art.7º - Competirá ao Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes, a realização do levantamento, triaqem e seleção dos moradores do Conjunto Habitacional Beira Rio/Torre que serão beneficiados com a concessão, bem como a definição de seus respectivos núcleos familiares para os fins de atendimento ao disposto na presente lei. Parágrafo Único. Para realização do previsto no caput deste artigo, o Executivo deverá pautar-se por critérios objetivamente fixados em prévio e comum acordo com a Comissão de Moradores do Conjunto Habitacional Beira Rio/Torre e de representantes do Legislativo. Art.8º - A concessão do direito real de uso será formalizada através de termo administrativo, lavrada e inscrita em livro próprio do 4º Cartório de Registro de Imóveis, extraindo-se cópias que serão entregues à Comissão de Moradores para sua matrícula no Registro de Imóveis mencionado. Parágrafo Primeiro. A SPU (Secretaria do Patrimônio da União) através da GRPU/PE - Gerência Regional do Patrimônio da União em Pernambuco, fará o prévio assentimento, sendo assim inserido no termo administrativo. Parágrafo Segundo. A transferência por ato inter vivos, ou por sucessão legítima ou testamentária ficará condicionada à aprovação do Executivo Municipal. Art.9º - Em conjunto com o Executivo Municipal, competirá à Comissão de Moradores decidir acerca de questões expressamente não reguladas por esta lei ou pelo próprio instrumento de contrato a ser firmado, tendo em consideração as concessões gratuitas cuja outorga ora se autoriza. Art.10 - Para os fins de cumprimento legal desta lei considera-se como Comissão de Moradores o grupo de pessoas eleitas pelos moradores do Conjunto Habitacional Beira Rio/Torre, com o fito de representá-los junto aos órgãos municipais. Parágrafo Único. Somente será reconhecida a Comissão de Moradores, nos termos do caput deste artigo, se, independentemente de quaisquer outras formalizações de direito, tiver sido eleita pela efetiva maioria de moradores do Conjunto Habitacional Beira Rio/Torre e devidamente entregue a ata de eleição, com as assinaturas necessárias, ao Setor competente da Municipalidade. Art.11 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de setembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 23/2008 de Autoria Poder Executivo. Anexo Único DESCRIÇÃO DA ÁREA Área de terreno denominada Lote 1 com frente para Rua José de Holanda, sendo parte própria, parte de marinha e parte acrescida de marinha, registrada no 4º Cartório do Registro Geral de Imóveis, Torre, neste Município. Dimensões e Confrontações dos Imóveis Descrição da área: PONTO P1, segue por uma reta de 67,40m (sessenta e sete metros e quarenta centímetros) até encontrar o PONTO P2, confrontando-se com a Gleba 01 - deflete à direita e segue por uma reta de 23,89m (vinte e três metros e oitenta e nove centímetros) até encontrar o PONTO P3, confrontando-se com a Rua Antônio de Pádua - segue por uma reta de 73,97m (setenta e três metros e noventa e sete centímetros) até encontrar o PONTO P4, confrontando-se com a Rua Antônio de Pádua - segue por uma reta de 43,32m (quarenta e três metros e trinta e dois centímetros), até encontrar o PONTO P5, confrontando-se com a Rua jornalista Luiz Teixeira - segue por uma reta de 108,01m (cento e oito metros e um centímetro) até encontrar o PONTO P6, confrontando-se com a Rua Eliezér Olímpio de Moura - segue por uma reta de 92,86m (noventa e dois metros e oitenta e seis centímetros) até encontrar o PONTO P1 e fechar o polígono, totalizando uma área de 8.744,45m² (oito mil setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e quarenta e cinco centímetros). 1665 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.716 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 273.333,33 (duzentos e setenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 273.333,33 TOTAL 273.333,33 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 273.333,33 TOTAL 273.333,33 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.717 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 52.850,00 (cinqüenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 52.850,00 TOTAL 52.850,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 52.850,00 TOTAL 52.850,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.718 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 9.504,01 (nove mil, quinhentos e quatro reais e um centavo), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.202,56 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.20.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,25 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.301,20 TOTAL 9.504,01 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 8.202,56 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.301,20 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,25 TOTAL 9.504,01 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.719 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanizaç 1666 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ão do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 450.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 10.000,00 TOTAL 460.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 450.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO EAMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.000,00 TOTAL 460.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.720 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 244.056,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e cinqüenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.056,00 TOTAL 244.056,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.056,00 TOTAL 244.056,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1667 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2153 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/09-GAB/CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 60.805-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2154 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1241/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ALUÍZIO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 71.732-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretária de Saúde, a contar de 30 de maio de 2009. Código de Lotação nº 18115131 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 2155 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1238/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARCELO SOARES KERSTENETZKY, matrícula nº 40.295-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 2156 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1402/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VITÓRIA RÉGIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 32.341-5, para responder pela função gratificada, Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário Vl, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular IVONETE MENEZES SILVA, matrícula nº 51.939-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18116171 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 2157 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1340/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DA GLÓRIA SOARES PERNAMBUCO, matrícula nº 67.797-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo DDI, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IVANA MAGALY LIMA ALENCAR, matrícula nº 65.569-1, que se encontra de licença maternidade, no período de 11 de maio a 06 de novembro de 2009. Código de Lotação nº 18112142 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 2158 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1243/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, IVALTER JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 77.215-0, símbolo 'FG1', que responde pela função gratificada, Supervisor 1, da Unidade de Saúde Professor Cezar Montezuma, do Distrito Sanitário l, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, NATANIA OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 73.393-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811115 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 2159 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1341/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA, matrícula nº 39.907-0, que respondeu pela função gratificada, Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário lII, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSA AMÉLIA BASTOS DE OLIVEIRA BORBES, matrícula nº 35.153-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 2160 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1452/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, ALBA VALÉRIA DA SILVA, matrícula nº 19.302-2, que respondeu pela função gratificada, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário lII, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA AUDENISE BONIFÁCIO DE LIMA, matrícula nº 77.943-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1811317 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 2161 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento e Econômico para constituição da Comissão Técnica de Análise e Avaliação de Projetos, tendo em vista o contido no Ofício nº 600/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Art. 1º Constituir a Comissão Técnica de Análise de Projetos para seleção pública de entidades sem fins lucrativos para execução de ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação-PlanSeQ Construção Civil/Programa Bolsa Família, sob a Presidência ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº 40.939-8, com a seguinte composição: 1 - ISMAEL BENTO DE MELO, Presidente da Comissão Municipal de Emprego, eleito através de reunião ordinária de nº 133, no dia 18/02/2009. 2 - ANARRUTH DE ANDRADE CORRÊA, matrícula nº 69.391-8, representante da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3 - MARCOS ANTÔNIO BRAGA ARÊAS, matrícula nº 87.829-0, representante da Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 4-ALESSANDRO COSTA FREITAS, matrícula nº 87.600-5, representante da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 5- TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, matrícula nº 57.116-1, representante da Secretaria de Assistência Social. Art. 2º A Comissão ora constituída terá como atribuições: I - receber os projetos encaminhados para seleção, de acordo com o prazo determinado no edital - II - analisar os projetos encaminhados, observando os seguintes itens: Apresentação - Justificativa - Objetivos - Abordagem metodológica - Produtos e resultados esperados - Especificação do material didático e de consumo (quando for o caso) - Atividades a serem realizadas, metas, período de execução - Orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro e memória de cálculo, entre outros. III - divulgar o resultado. Art. 3º Esta portaria terá seus efeitos retroativos ao dia 25/08/2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1668 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 20/2009 - PP nº 20/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de serviço funeral, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 24/09/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 10 de setembro de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 007/2009 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2009. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 04 de setembro de 2009, a Dispensa de Licitação nº 007/2009, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. - LOCASERV, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.017.766/0001-77, tendo como objeto a prestação de serviços de condução de veículos, para atender as demandas do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 151.999,80 (cento e cinqüenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Menezes, Diretora Presidente do IASC. Republicada por incorreção PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 008/2009 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2009. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 04 de setembro de 2009, a Dispensa de Licitação nº 008/2009, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa LOGÍSTICA, UNIÃO, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. - LOCASERV, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.017.766/0001-77, tendo como objeto a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, para atender as demandas do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 621.914,50 (seiscentos e vinte e um mil, novecentos e quatorze reais e cinqüenta centavos). Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Menezes, Diretora Presidente do IASC.Republicada por incorreção .FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 130/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Banda Eles do Forró, a ser realizada no dia 08 de setembro de 2009, por ocasião do evento de comemoração aos 143 Anos do Mercado de São José, no Mercado de São José, nesta cidade, da qual a contratada é empresaria exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 09 de setembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas na 5ª Travessa da Rua Visconde de Garret, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Gerber Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. e EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Rubim (trecho: Rua Rio de Janeiro / Antônio Valdevino Costa) e Rua Antônio Valdevino Costa (trecho: Rua Rubim / Rua Cláudio Brotherhood), RPA 04, MR 4.2 - Torrões, nesta cidade. Fica adiada para o dia 02/10/2009 a abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, mantidos o local e horário. O Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - Lote 2 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: construção de conjuntos habitacionais com 08 (oito) blocos, LOTE 2 - Quadra 46 [(Blocos: A,B,C e D com 36 (trinta e seis) apartamentos cada)], e Quadra 55 [(Blocos: A - 32 (trinta e dois) apartamentos, B - 32 (trinta e dois) apartamentos, C - 24 (vinte e quatro) apartamentos e D - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Primavera, Rua Ocidental, Rua Edgar Werneck e São Jorge - construção de praça na Quadra 25, RPA 01, MR 1.1 - Comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, informamos que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e estabilidade de taludes da Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Ayrton Senna / Rua do Platô), RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. INABILITADAS: ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda. - EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. - Jacil Empreendimentos Ltda. - e, PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 21/09/2009 às 14:30 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissã 1669 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 003/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 010 - OBJETO: execução das obras de recuperação de calçadas, recuperação de pavimentação e nova iluminação pública das ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, da Assembléia, dos Arrecifes, Tomazina, Mariz de Barros, Trav. do Tuiuti e Trav. do Amorim - Bairro do Recife, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos interpostos pelas seguintes empresas: 1) Real Energy Ltda., ao qual foi dado provimento, decide alterar o seu julgamento anterior, reabilitando-a para participar do certame - 2) CC Estrada Construtora Ltda., ao qual não foi dado provimento, decide permanecer seu julgamento anterior. Fica designada a data 11/09/2009, às 14:30 horas, para realização da sessão de abertura de propostas. Recife, 09 de setembro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação 1670 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 382 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 101/2005 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 994/2006, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 208/237, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo aos servidores RICARDO LUIZ DE AMORIM MOREIRA, matrícula nº 56.685-0 e LUIZ DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 56.712-4. PORTARIA Nº 383 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 244/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 585/2009 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 130/155, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor FREDERICO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS, matrícula nº 64.538-3. PORTARIA Nº 384 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 031/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 711/2009 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 095/103, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora CLÁUDIA KELLY DE ARAÚJO MATA, matrícula nº 65.340-7. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos R E TI FI C A Ç Ã O Na Portaria nº 380 de 31 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 101, de 03 de setembro de 2009, ONDE SE LÊ: LAUDECY MEDEIROS DE LIMA, matrícula nº 62.695-4... LEIA-SE: .SUZANA MARIA RAMOS COSTA, matrícula nº 65.522-8... RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 1671 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 01, DE 08/09/2009. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº FIRMADO EM DE DE 2009. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL (COMPROMITENTE), PLAZA CASA FORTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A (COMPROMISSADO). OBJETO - O presente TAC tem como objeto dentro do preceito legal do Art. 5º, §6º da Lei nº 7.347/85, regular a obrigatoriedade do COMPROMISSADO em realizar as ações que visem compensar a observância das normas urbanísticas necessárias à regularização do empreendimento privado de sua propriedade, consistente nas edificações e instalações de atividade comercial desenvolvida à Rua Dr. João Santos Filho, n ºs 255 e 290, Parnamirim, Recife / PE, objeto dos Processos n ºs 07.38015.0.04, 07.33257.0.07 e 07.56047.4.06, que tramitam perante a 3ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, arcando com os custos necessários de sua efetivação, estabelecendo os prazos e as condições que deverão ser observadas pelo COMPROMISSADO durante a execução das referidas medidas sem ônus financeiro para o Município do Recife. PRAZO - O presente TERMO impõe ao COMPROMISSADO o prazo improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura deste instrumento, para a regularização junto ao Município do Recife, da atividade comercial desenvolvida no endereço supra, no que se refere ao descumprimento da legislação vigente quando da execução dos projetos arquitetônicos constantes dos Processos Administrativos n ºs 07.38015.0.04, 07.33257.0.07 e 07.56047.4.06. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 5º, § 6º da lei Federal 7.347, de 24 de julho de 1985, acrescentado pela Lei nº 8.078/1990, na Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996, e respectivas alterações (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e na Lei Municipal 16.243/96 (Código de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife). 1672 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 27.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37048.3.09, TEREZINHA PEREIRA 34406.7 15.18176.4.09, GEDEAO RODRIGUES DE OLIVEIRA 24482.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 27.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.62348.1.09, LUZINETE FERREIRA DA LUZ 18471.5 15.62350.6.09, IVONE CARMELITA VIANA 18425.6 15.62360.1.09, KATIA MARIA DE QUEIROZ 18278.4 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 27.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57236.1.08, ELIEZER NASCIMENTO DA SILVA RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 27.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13140.7.09, VICENTE CELESTINO DE FRANCA 73045.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO REVISAO DE PROVENTOS EM 28.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67839.0.96, MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA 06364.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 01.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40001.4.09, THIAGO F DE MELO ARENAS 86598.7 07.45961.6.09, MOACIR JOSE FALCAO GONCALVES 87129.5 07.46378.2.09, VILMA COSTA DE MACEDO 64473.6 07.46704.7.09, DANIEL TARCISO M PEREIRA 64488.4 07.47054.6.09, MARIA DO CARMO G V MENEZES 86498.0 07.47292.4.09, ANTONIO MARCOS SARAIVA 77597.1 07.47953.0.09, GERUSA BATINGA DA SILVA COSTA 87607.7 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 01.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46850.3.09, SONALI DE CAMPOS PEREIRA 65880.0 PENSAO ESPECIAL DE DESPACHANTES EM 01.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16033.7.09, MARIA SALETE LEMOS COUTINHO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 01.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45966.8.09, ARQUIAS LICINIO COSTA E SILVA 19955.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 02.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32046.2.09, MARIA DA CONCEICAO DE AQUINO 86215.0 07.37639.1.09, FABIOLA FRANCISCA S DE MELO 64330.4 07.39426.5.09, MARILEA DE OLIVEIRA GOMES 71808.2 07.39980.2.09, EVANDRO DE MELO CABRAL 56022.5 07.47274.6.09, SEVERINO DA SILVA BORGES 29387.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 02.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42746.7.09, EDSON CECILIO DE LIRA 22512.8 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 02.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46095.0.09, ERNESTO GURGEL DO A SOBRINHO 17938.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 02.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.66634.9.09, EUDA LUCIA COSTA PINTO 18279.9 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 02.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46459.2.09, MARIA DA CONCEICAO DE A GOMES 53290.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 03.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46487.6.09, SONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 15033.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 04.09.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12961.7.09, VILMA FRANCO PEREIRA 19348.1 1673 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 458 DE 01 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.46434.0.09, com base no Parecer nº 1.132/2009, da Procuradoria Consultiva, conferidas pelos artigos 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E: Conceder pensão por morte, a contar de 24 de julho de 2009, a Srª. SÔNIA MARIA DE LIRA LEAL, portadora do CPF nº 632.503.734-00, em cota única, no valor mensal de R$ 579,12 (quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos), viúva, beneficiária do ex-segurado Sr. GILBERTO ALVES LEAL, Trabalhador, NF5, matrícula nº 15.881-4, falecido em 24 de julho de 2009, nos termos do art. 11, I, art. 38, II, 'a', art. 66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005. PORTARIA N° 474 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência á Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os servidores, ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula 100202-3 e FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO NETO, matrícula 100216-3, para efetuar as liquidações de empenhos no âmbito da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 01 de agosto de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 131 DE 19 DE JUNHO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.25934.7.07, com base no Parecer n.º 622/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão ao Sr. LEONARDO DA SILVA BANDEIRA, viúvo, inscrito no CPF sob o n.º 092.681.464-87, dependente da ex-servidora ADEHILDA OLIVEIRA BANDEIRA, matrícula nº 53.732-3, no valor mensal de R$ 1.792,26 (Hum mil setecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de abril de 2007, data do falecimento da ex-servidora. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 461 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELEDJANE LÁZARO DA SILVA, Professora I, Classe A, faixa salarial GM 11, matrícula 54.348-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 945/2006 e Encaminhamento Final nº 1.187/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.26268.4.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Regência de Classe, Ajuda de Custo Difícil Acesso e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº 462 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO ROSÁRIO LOPES DOS SANTOS, Datilógrafa, faixa salarial NM8 7, matrícula 53.430-5, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 351/2007 e Encaminhamento Final nº 253/2007, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03334.7.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Hora Extra FG - Gratificação de Folha de Pagamento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2007. PORTARIA Nº 463 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA LAURA ARAÚJO AMORIM, Assistente Técnico Administrativo, faixa salarial NM 7, matrícula 19.147-4, lotada na Secretaria de Adminitração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.339/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.43837.1.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2007. PORTARIA Nº 464 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIZA PEREIRA DE MORAIS, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 8, matrícula 55.854-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo vista o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 408/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.45376.9.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2002. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 436 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSINA PETRONILA BRAGA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 53.464-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 766/2009 e Encaminhamento Final nº 440/2009 da Procuradoria Consultiva 1674 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 deste Município, contido no Processo nº 07.199130.0.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA N° 335 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 312/2008 e Encaminhamento Final nº 570/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35116.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SANTINA ALVES DA SILVA, matrícula 15.341-0, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação para inclusão de Gratificação) PORTARIA Nº 26 DE 27 DE MARÇO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.04843.4.06, com base no Parecer n.º 210/06 e 219/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, I c/c Art. 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Srª MARIA ESTER MENDONÇA, dependente do ex-servidor, MANOEL DINIZ MENDONÇA, matrícula nº 70.218-2, viúva, portadora do CPF nº 033.529.594-04, no valor mensal de R$ 827,05 (oitocentos e vinte e sete reais e cinco centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 089 DE 28 DE JULHO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.34260.7.06, com base no encaminhamento final n.º 759/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004, R E S O L V E: Conceder Pensão a Srª MARIA CARMEM OLIVEIRA CASTRO, dependente do ex-servidor, CAUBY DA SILVA CASTRO, matrícula nº 10563-7, viúva, portadora do CPF nº 038.841.634-34, no valor de R$ 4.548,27 (quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite), contando-se os seus efeitos a partir de 19 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 182 DE 16 DE AGOSTO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23053.3.07, com base no Parecer n.º 568/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento na Lei nº 7.551/77, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, ao Sr. CARLOS ANDRÉ DA SILVA BEZERRA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 085.847.074-84, a Sra. MARIA DO CÉU DA CUNHA GUSMÃO, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 268.813.144-34 e Sr. MARCOS ANDRÉ DA SILVA BEZERRA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 014.771.134-79, dependentes do ex-servidor JOSÉ ANDRÉ BEZERRA, matrícula nº 6987-7, no valor mensal total de R$ 230,43 (Duzentos e trinta reais e quarenta e três centavos), dividido em 03 (três) cotas partes, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de outubro de 1999. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção 1675 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2008 - AJ - PA n° 031/06 - Concorrência n° 001/06 - 07/08/2009 CONTRATADO: SERVITIUM LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. PRAZO: 01 (um) mês até 07/09/2009. 1676 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 041 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 71.500,00 (setenta e um mil, quinhentos reais), em favor da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 71.500,00 TOTAL 71.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 71.500,00 TOTAL 71.500,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1677 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Errata 1 E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 25 DE AGOSTO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 097, PÁGINA 6 - EDITAL Nº 02/2009 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO - PLANSEQ DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ONDE SE LÊ: 9 - DOS PRAZOS 9.1. Serão observados os seguintes prazos para a realização dos procedimentos abaixo relacionados: PROCEDIMENTO PRAZO Publicação do Edital 25/08 Entrega dos Envelopes Até 08/09 Análise das Propostas e da Documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos. 9 a 11/09 Divulgação dos Resultados da Análise da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 15/09 Convocação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 19/09 Adjudicação e Publicação 22/09 Início da Execução 01/10 LEIA-SE: 9 - DOS PRAZOS 9.1. Serão observados os seguintes prazos para a realização dos procedimentos abaixo relacionados: PROCEDIMENTO PRAZO Publicação do Edital 25/08 Entrega dos Envelopes Até 11/09 Análise das Propostas e da Documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos. 14 a 17/09 Divulgação dos Resultados da Análise da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 19/09 Convocação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 24/09 Adjudicação e Publicação 29/09 Início da Execução 07/10 1678 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N°. 008, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP. MODALIDADE: Processo Licitatório nº. 001/2009, modalidade Pregão Eletrônico nº. 001/2009-CPL/SANEAR. OBJETO: A contratação dos serviços de Limpeza e Conservação, prestados pela empresa acima qualificada, necessários à manutenção do imóvel da sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e da Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção DEOM da SANEAR, para o adequado desempenho de suas atribuições, visando suprir com recursos humanos e materiais nas respectivas áreas, consideradas essenciais ao pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente as demandas previstas, de acordo com o Termo de Referência anexo a este ajuste, cuja licitação deu-se mediante a SAL Nº..01/2009 DAFI/SANEAR. PREÇO: R$ 111.712,08 (Cento e onze mil setecentos e doze reais e oito centavos). PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.2.2 e 5301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.37.2.2 FISCAIS DO CONTRATO: Cláudia de Mello Lima, matrícula nº.127-0 e Mônica Maria Soares Carvalho, matrícula 177-7. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal 1679 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Relação dos contratos e termos aditivos firmados durante o mês de agosto 2009 1 RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE AGOSTO 2009. CONTRATOS: Contrato nº :025/2009, de 07/05/2009 Contratada: CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME Objeto:Obras de contenção de encostas na Rua Um, casa nº 54, no bairro de Jardim São Paulo, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 25.469,20 Prazo:60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 014/2009 - GAFAM/DO, de 05/08/2009. ADITIVOS: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2008 Contratada: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2008 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2007 Contratada: WALVICK LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Serviços Extras. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2008 Contratada: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2007 Contratada: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008 Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2007 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Objeto: Serviços Extras. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2008 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto: Serviços Excedentes. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Extras. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2008 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007 Contratada: INTERLOCAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009 Contratada: PROEC - PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 165/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2008 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2008 Contratada: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2007 Contratada: SAAG - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 09 de setembro de 2009. 1680 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 120 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O Secretário de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o disposto no art. 128 do Código Penal Brasileiro - CONSIDERANDO que o abortamento realizado na clandestinidade e em precárias condições figura entre as principais causas de elevada taxa de mortalidade entre as mulheres em idade reprodutiva - CONSIDERANDO que o estupro e outros crimes sexuais são práticas frequentes contra as mulheres, das quais resultam gestações indesejadas e outros problemas físicos e psicológicos - CONSIDERANDO que a gravidez, em determinadas situações, pode colocar em risco a vida da mulher - CONSIDERANDO que a realização, pelo Sistema Único de Saúde- SUS, do abortamento legal representa a democratização do acesso aos serviços e ações de saúde, possibilitando um atendimento digno e de qualidade para as mulheres de classes sociais menos favorecidas - CONSIDERANDO que a interrupção legal da gestação, nos casos previstos em lei, tem por objetivo garantir às mulheres o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos - R E S O L V E : Art. 1º Autorizar as unidades da rede pública municipal de saúde a prestar atendimento médico visando à prática do abortamento nas hipóteses previstas no art. 128, inciso II, do Código Penal Brasileiro. Parágrafo Único. Ficam excluídas da determinação firmada no caput, as unidades hospitalares que não prestam atendimento na área de saúde da mulher, salvo nos casos de emergência, onde esteja em risco a vida da gestante. Art. 2º O abortamento, apenas será executado, após a realização do Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez, previsto na Portaria nº 1.508, de 01 de setembro de 2005, do Ministério da Saúde. Art. 3º O abortamento só poderá ser realizado num estágio da gestação em que os riscos de complicações decorrentes da interrupção sejam menores do que os danos físicos, morais e psicológicos a que a mulher estará submetida caso a gravidez seja levada adiante. Art. 4º O abortamento será realizado, a critério médico, num prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da conclusão do procedimento referido no art. 2º desta Portaria. Art. 5º O profissional de saúde poderá se recusar a realizar os procedimentos de abortamento, por razões de consciência, e em conformidade com o Código de Ética de sua profissão, cabendo, porém, a unidade hospitalar, a responsabilidade pelo cumprimento do disposto no art. 1º desta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Fica revogada a portaria nº 25, de 13 de março de 2003, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de março de 2003. PORTARIA Nº 121/2009-GAB/SS, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada: Claudia de Aguiar Maia Gomes, matrícula nº. 74.426-0, Médica, no Gabinete desta Secretaria, Código nº. 181, e Centro de Custo nº. 180120740, a contar de 08 de abril de 2009. R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal nº. 16004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, resolve retificar a Portaria nº 096/2009-GAB/SS, de 24 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 086, de 30 de julho de 2009. Assim: Onde se lê: para Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário IV, Código nº 181148 e Centro de Custo nº 180120790 - Leia-se: para Gerência de Território Área I do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº. 181145 e Centro de Custo nº. 180120790. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1681 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete Financeiro Agosto/2009 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO AGOSTO/2009 (CONFIRA TABELA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 1682 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 666/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº. 19.376-9 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 667/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 37, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho, matrícula nº. 20.884-9 da PCR, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Gilson Franco de Araújo, matrícula nº. 98.701-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima. Art. 2º Nomear João Paulo Barbosa de Lima, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 e Maria Lúcia da Silva Peres, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 668/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 37, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 20.884-9 Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho 37,50 - 99.935-0 João Paulo Barbosa de Lima - 37,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 1683 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR cumpre lei e retira propaganda irregular 1 A Diretoria de Controle Urbano (Dircon) realizou, ontem (10), uma ação de retirada de publicidade irregular, em cumprimento à Lei 17.521/2008, que ordena a veiculação da publicidade no espaço urbano da cidade. As primeiras áreas fiscalizadas foram as avenidas Herculano Bandeira e Antônio de Góis, no bairro do Pina. Participaram também da ação as equipes da Gerência de Apreensão (GEAP), CTTU, Emlurb e Guarda Municipal. De acordo com a chamada Lei da Publicidade, os estabelecimentos comerciais e de serviços e as empresas de publicidade e propaganda que não tiverem se adequado às determinações estarão sujeitos às penalidades previstas e, consequentemente, à retirada dos equipamentos. Uma das mudanças significativas é que, a partir de agora, imóveis residenciais não podem mais receber instalações de propagandas. A proposta da Lei da Publicidade foi apresentada em setembro de 2007. Após debates com os setores envolvidos, a lei foi sancionada pelo ex-prefeito João Paulo, em dezembro de 2008, entrando em vigor em fevereiro deste ano. Todas as empresas tiveram um prazo de 180 dias para se adequarem à lei. Depois das notificações, realizadas no final do mês de julho, foi dado outro prazo, de 30 dias. Passado esse período, concluiu-se o processo administrativo e foi iniciada a ação de retirada para aqueles que não tomaram as medidas necessárias, bem como a aplicação da multa. As empresas irão pagar multa de R$ 5 mil por cada anúncio irregular. Em caso de reincidência, o mesmo valor será aplicado novamente. Além disso, será acrescido o valor de R$ 500,00 para cada metro quadrado que exceder a dimensão máxima permitida para o anúncio de porte complexo, como outdoors e toplights. Segundo a diretora da Dircon, Maria José de Biase, todos foram avisados com antecedência. 'Fizemos reuniões com sindicatos e representantes de classe, desde o mês de janeiro', explicou. Após o início da ação no bairro do Pina, algumas empresas começaram a retirar os equipamentos irregulares. Todo o material recolhido ontem foi encaminhado para um depósito, de onde as empresas responsáveis terão até 90 dias para retirá-lo, mediante pagamento de multa. 1684 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Programação do SPA das Artes 2009 é divulgada 1 A programação do SPA das Artes Recife, que chega à sua oitava edição, foi anunciada ontem (09), no gabinete do secretário de Cultura, Renato L. O evento, que começa no próximo dia 13, no Pátio de São Pedro, é uma realização da Prefeitura do Recife, em convênio com a Sociedade de Amigos do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães e acontece até 19 de setembro. Além do secretário de Cultura, o anúncio teve a presença do diretor de Desenvolvimento e Descentralização Cultural da PCR, Dida Maia, do diretor do Pátio de São Pedro, Fernando Augusto, além dos organizadores do SPA: Márcio Almeida e Beth da Matta, entre outros. Este ano, o evento traz uma série de novidades. Uma delas é a parceria com o Programa Multicultural, da Fundação de Cultura do Recife, que vai disponibilizar oficinas de fotografia artesanais na Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor) e na Tamarineira (Hospital Ulysses Pernambucano). “O Multicultural é um dos nossos programas mais importantes, por isso estamos integrando-o às outras ações do nosso calendário oficial”, disse Renato L. Para o público em geral, o SPA oferece quatro oficinas: “Função Social da Arte”, com Letícia Platzeck, e “Dispositivo de Bolso”, com Leila Figueiredo, ambas no Centro de Formação em Artes Visuais (CFAV) - “O pulo do Gato”, com Carla Zacagnini, no Museu Murilo La Greca - e “Oficina Reciclagem de Papel”, com Suzana Azevedo e Yara Lago, no Atelier Oficina do Tempo. São oferecidas 20 vagas por oficina e as inscrições acontecem nos locais de realização. Outra novidade é o Ciclo de Palestras Mercado e Colecionismo, que acontece nos dias 14, 16 e 18, no Centro Cultural dos Correios do Recife e na Fundaj. Os debates contarão com artistas, colecionadores, curadores, galeristas e críticos de arte. Na coletiva, também foi anunciado o lançamento da ReviSPA, que acontece na abertura do SPA e, este ano, foi editada pela curadora e editora da revista Tatuí de Crítica de Arte, Clarissa Diniz, e da jornalista e especialista em artes visuais, Olívia Mindêlo. 1685 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Pais e alunos participam do Escola que Protege 1 Pais e mães de alunos da rede municipal de ensino participaram, ontem (09), na Policlínica do Pina, de mais um encontro que integra o Programa Municipal Escola que Protege, direcionado aos responsáveis com histórico de violência familiar contra os filhos. Durante toda a manhã, os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre a relação entre o uso de drogas, lícitas ou ilícitas, e os casos de agressão dentro do âmbito familiar. O módulo foi coordenado pela representante do Programa de Apoio à Criança e ao Adolescente da Polícia Militar, Capitã Magali Campelo. Para tornar mais clara a exposição sobre o tema, a capitã convidou um colega de farda para contar um pouco de sua experiência com a bebida. 'O seu vício criou problemas no trabalho e dentro de casa. Hoje, ele está livre do vício há 15 anos', disse a capitã. Entre os participantes, histórias semelhantes a do policial podiam ser facilmente encontradas. 'Certo dia, bati no meu filho violentamente. Fui denunciada pela minha própria família. Foi nesse momento que conheci o programa e nunca mais saí', contou a dona de casa Avani Guilhermina da Silva. Para a coordenadora do Programa Escola que Protege, Raimunda Maciel, o projeto vem desempenhando um importante papel junto às famílias. 'Através destas palestras nós podemos demonstrar a importância do diálogo na relação familiar', comemorou. 1686 2009 103 2009-09-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Estendido prazo para inscrição no Planseq 1 A Prefeitura do Recife estendeu os prazos para entrega dos envelopes da seleção pública de entidades para execução de ações de qualificação profissional do Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ). As datas foram modificadas para que as entidades não fossem prejudicadas por conta do feriadão de 7 de setembro. A prorrogação do prazo está publicada nesta edição do Diário Oficial, na página 05. Agora as entidades terão até amanhã (11) para inscrever-se na sede da Diretoria de Promoção de Trabalho e Renda, das 8h às 14h, localizada na Avenida Rio Branco, nº 155, no Bairro do Recife. Podem participar do processo de seleção entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que comprovadamente executem ações de qualificação social e profissional. 1687 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.565 /2009 EMENTA: INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO E DA CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município do Recife. Parágrafo único- O Dia a ser comemorado é o dia 18 de novembro de cada ano. Art. 2º - No Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar será realizado debates, palestras, cursos e outros eventos, objetivando, principalmente, difundir a importância dessa função, conforme estabelece o art. 131 da Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990- Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA), e alterações posteriores. Art. 3º - A programação do evento será coordenada e organizada por uma comissão composta por representantes dos poderes Executivo, Legislativo do Município do Recife, pelo conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela coordenação dos Conselheiros Tutelares do Município. Art. 4º - O Evento constará no calendário cultural da Cidade do Recife. Art.5 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de setembro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 51/2009 de Autoria Vereador Amaro Cipriano. 1688 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2141 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 4116/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora ASTRID HEDDY DE FIGUEIREDO BORMANN, Matrícula nº19.746-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2142 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2009, do Prefeito de Abreu e Lima/PE, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Abreu e Lima, o servidor SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS NETO, Matrícula nº 4239-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar de 01 de setembro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2143 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2009, do Diretor Presidente em Exercício do Grande Recife Consórcio de Transporte, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Serviços Públicos, o servidor LOURENÇO PONTUAL DE PETRIBÚ, Matrícula nº 159, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Grande Recife Consórcio de Transporte, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 21 de agosto até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2144 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 1958/2009 do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora MARÍLIA CIBELLI VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula Nº 68.741-9, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2145 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KELLY BARBOSA PEREIRA DE MELO, matrícula nº 63.890-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Relações Institucionais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 31 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 3625421 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 2146 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 880/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, VERONICA CARLOS ARAÚJO, matrícula nº 55.796-9, para exercer a função gratificada de Dirigente, do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosa, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de julho de 2009. Código de Lotação nº 1411369 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 2147 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 50/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Designar, GILENO SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº 65.946-2, Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo DS1, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, ANALICE MARY FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº 25.714-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 2148 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 375/2009 - GP - Geraldão, R E S O L V E: Designar, RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, matrícula nº 529-0, Diretor de Lazer e Cidadania, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães- Geraldão, durante o afastamento do titular EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, matrícula nº 509-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 2149 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 868/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 1397 de 15 de junho de 2009, Publicada no Diário Oficial nº 068 de 16 de junho de 2009, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 05 de julho de 2009, do Grupo Especial de Trabalho, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PORTARIA Nº 2150 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/1992, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, ao servidor da Administração Direta da Prefeitura do Recife abaixo relacionado: Secretaria de Administração OLAVO LAURENTINO DA SILVA (APOSENTADO), matrícula nº 15.358-8, de NF-8 para NF-9, a contar de OUTUBRO/2004. PORTARIA Nº 2151 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 885/2009-GAB/SEEL, R E S O L V E: Conceder ao Professor II abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 03 Joanes Alves de Lima 32.927-0 29/06/09 PORTARIA Nº 2152 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 885/2009-GAB/SEEL, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Elizabete Cristina dos Santos Farias 38.130-6 01/11/06 01 Maria Amélia Pinho A Melo 68.949-8 08/03/08 02 Silvia de Souza Passos 41.806-9 11/10/08 02 Silvia de Souza Passos 32.919-3 11/10/08 03 Ros 1689 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 elma da Silva Monteiro Gomes 62.544-6 01/05/07 03 Aldineide Lílian Gomes de Queiroz 69.055-5 01/01/08 04 Adelma de Araújo Pereira 54.263-0 04/04/08 04 Alcione Tavares Pitanco 61.777-1 01/07/08 04 Erica Feijó de Souza Lima 68.889-3 01/01/08 04 Vera Lucia da Cruz Marques 67.021-6 01/07/08 04 Maria Zélia dos Santos 66.834-9 31/08/07 05 Jeane Marcolina Gonçalves de Souza 61.191-7 01/01/09 05 Gisele Maria de Souza 33.333-6 01/08/08 05 Ana Paula Barbosa Nery 66.932-6 01/12/07 05 Laudecy Medeiros de Lima 62.695-4 31/07/09 06 Stela Maria Zanforlin Silva 61.823-2 23/09/06 06 Maria de Fátima Cavalcante Fernandes 69.134-6 30/11/08 João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1.697, de 22 de julho de 2009, publicada no DOM Nº 083 de 23 de julho de 2009, referente ao servidor ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA, Onde se lê:... Matrícula Nº 713-3... Leia-se: ... Matrícula Nº 14.713-3... JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 1690 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE DUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado na Av. José Rufino, nº 1050, Areias - Recife-PE, para funcionar como Depósito de Almoxarifado da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 36(trinta e seis) meses, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo Ás Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 01 de setembro de 2009,FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER ,Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer TERMO DE RETIFICAÇÃO No Termo de Dispensa de Licitação, publicado no DOM N.º 90 de 08/08/2009, no que se refere ao valor mensal do aluguel: ONDE SE LÊ: '... no valor de 1.266,05 (hum mil duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos) mensais ...' LEIA-SE: '... no valor de 1.226,05 (hum mil duzentos e vinte e seis reais e cinco centavos) mensais...' Recife, 03 de agosto de 2009,FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER ,Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 129/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Super Pop, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2009, por ocasião da Comemoração do Dia da Independência, na Rua Ministro Nelson Hungria, nesta cidade, da qual a contratada é empresaria exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 700,00 (setecentos reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 04 de setembro de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. EQUIPE DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 049/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 029/2009 - EP/FCCR, ora marcada para o dia 04 de setembro de 2009, para o dia 18 de setembro de 2009, às 09:00h, com novo edital. O novo Edital estará à disposição no site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2009 R E T I F I C A Ç Ã O No Processo de Inexigibilidade nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Município n.º 95/09 de 20/08/2009, no item 2. Prazo: ONDE SE LÊ: '12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação.' LEIA-SE: '12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57 da lei 8.666/93.'KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 007/2009 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2009. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 04 de setembro de 2009, a Dispensa de Licitação nº 007/2009, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa LOGÍSTICA UNIÃO SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. - LOCASERV, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.017.766/0001-77, tendo como objeto a prestação de serviços de condução de veículos, para atender as demandas do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 99.095,53 (noventa e nove mil, noventa e cinco reais e cinqüenta e três centavos). Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Menezes, Diretora Presidente do IASC. PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 008/2009 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2009. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 04 de setembro de 2009, a Dispensa de Licitação nº 008/2009, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa LOGÍSTICA UNIÃO SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. - LOCASERV, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.017.766/0001-77, tendo como objeto a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, para atender as demandas do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 372.564,13 (trezentos e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e treze centavos). Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Karla Menezes, Diretora Presidente do IASC. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 038/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de sacolas plásticas - 01(um) lote, para atendimento das necessidades da rede de Farmácia da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de setembro de 2009 às 10:00 horas e Lances 22 de setembro de 2009 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 04 de setembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 008/2009 - CPLS - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia, com máquinas novas, de primeiro uso, dotados de tecnologia Laser/digital na sua estrutura funcional, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o 1691 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 04 de setembro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº. 003/2009 - CPLSA Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para a aquisição de materiais de consumo para a Campanha de Vacinação Anti-rábica Animal - 08 (oito) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 21/09/2009 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de setembro de 2009. Célia Lucia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 04 Lotes (23 itens), pelo período de 12 meses. Solicitamos o comparecimento dos representantes das empresas (Licitantes/Lotes): LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA./(03), MAX PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA./(Lote 3), GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME/(Lotes 3 e 4), TECHSOL INFORMÁTICA LTDA.-ME/(lote 4) e TIAGO OLIVEIRA SILVA-ME/(lote 4) para apresentarem novos documentos de habilitação do Processo acima identificado, até o dia 18 de setembro de 2009, conforme aplicação do § 3º do art. 48 da Lei n° 8.666/93. Recife, 04 de setembro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Seguro, para execução de Seguro Total dos 10(dez) Veículos integrantes da Frota da EMPREL, durante o período de 12(doze) meses, em conformidade com os parâmetros constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 18/09/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 03/09/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2008, nos termos do artigo 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGEM, para locação de área (piso) para exposição no 37º Congresso ABAV/2009, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 03 de Setembro de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO CONVITE Nº. 04/2009. Data e hora da abertura: 03/09/2009, às 09:00 h.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de empresa legalmente habilitada, para a execução da obra de engenharia visando a reforma e a recuperação das instalações elétricas do Mercado Público da Madalena..A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos aos mesmos:a)Empresas Participantes:CONSTRUTORA FASE LTDA - ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. e,CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME - b)Propostas Classificadas:CONSTRUTORA FASE LTDA - ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. e,CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME - c)Empresa Vencedora:CONSTRUTORA PEREIRA DE LUCENA LTDA-ME.,com o Valor Global=R$ 111.051,53.Recife,04 de setembro de 2009.Nivaldo Damasceno do Nascimento-Presidente da Comissão de Licitação. 1692 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 334 DE 04 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1367/2009 - GP/IASC, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania- IASC, o servidor, MANOEL BEZERRA DE SANTANA, matrícula nº 18.505-1, da Prefeitura do Recife, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 335 DE 04 DE 09 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 441/2009 - GAB/SECULT R E S O L V E: Remover da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JOSÉ ALMIR CARNEIRO, matrícula nº 21.223-1, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 26 DE 27 DE MARÇO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE, da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.04843.4.06, com base no Parecer n.º 210/06 e 219/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Art. 11, I c/c Art. 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Srª MARIA ESTER MENDONÇA, dependente do ex-servidor, MANOEL DINIZ MENDONÇA, matrícula nº 70.218-2, viúva, portadora do CPF nº 033.529.594-04, no valor mensal de R$ 827,05 (oitocentos e vinte e sete reais e cinco centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 089 DE 28 DE JULHO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.34260.7.06, com base no encaminhamento final n.º 759/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder Pensão a Srª MARIA CARMEM OLIVEIRA CASTRO, dependente do ex-servidor, CAUBY DA SILVA CASTRO, matrícula nº 10563-7, viúva, portadora do CPF nº 038.841.634-34, no valor de R$ 4.548,27 (quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite), contando-se os seus efeitos a partir de 19 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 182 DE 16 DE AGOSTO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23053.3.07, com base no Parecer n.º 568/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento na Lei nº 7.551/77, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sr. CARLOS ANDRÉ DA SILVA BEZERRA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 085.847.074-84, a Sra. MARIA DO CÉU DA CUNHA GUSMÃO, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 268.813.144-34 e Sr. MARCOS ANDRÉ DA SILVA BEZERRA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 014.771.134-79, dependentes do ex-servidor JOSÉ ANDRÉ BEZERRA, matrícula nº 6987-7, no valor mensal total de R$ 230,43 (Duzentos e trinta reais e quarenta e três centavos), dividido em 03 (três) cotas partes, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de outubro de 1999. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 465 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE, Agente de Segurança Municipal, faixa salarial CI 9, matrícula 5675-6, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, incisos III, alínea 'a' Constituição Federal de 1988, com redação original, conforme o Parecer nº 355/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65200.8.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional Risco de Vida - Gratificação de Incentivo Segurança Patrimonial e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 466 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 4, matrícula 24.486-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 118/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59522.5.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 338 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 841/2009 e Encaminhamento Final nº 489/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.25834.9.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ISMAELI GONÇALVES DE MOURA, matrícula 54.167-1, Professor I, classe C, referência salarial GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo Difícil Acesso e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 232 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.283/2008 e Encaminhamento Final nº 692/2008 da Procuradoria Consultiva deste Munic 1693 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ípio, contido no Processo n.º 07.42178.4.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor VALDEMIRO CAMILO DA SILVA, matrícula 54.711-5, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial NF8 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo Difícil Acesso - Exercício da Profissão - Risco de Vida e Saúde - Adicional Noturno e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação para Inclusão de Gratificação) 1694 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processo 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2009 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0747050407 MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS 651610 0738018009 ANA PAULA MARTINS 691350 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0730303704 SANDRA MARIA GOMES DA SILVA 532427 0709894407 TACILEA CARNEIRO NERY 543770 0707162209 REGINA FRANCISCA DE A CORNELIO 384195 0708356509 CRISTIANE VALESCA ATHANASIO 416180 0712131409 KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA 328751 0712446509 NELBE JOAQUIM DE ARRUDA 611572 0712498509 HILMA CARVALHO DOS SANTOS 546673 0713766309 SANDRA LEANDRA CRUZ 392921 0713973909 SUELY DA MOTA SALES 547450 0714914609 NEISE BELCHIOR DA SILVA 556408 0715088209 CARLA VIRGINIA DO AMARAL 628521 0717345209 IEDA CARLOS DE LIMA 539110 0717463509 MARIA ANGELA VILELA AGUIAR 668080 0718535009 WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES 568704 0718906809 ROSANE FALCAO LIMA 378690 0718936409 MARY FERREIRA DE FREITAS FREIR 324206 0718990909 JOISCEARACELLY GOMES DE S RAMO 651093 0719406909 PAULO ROBERTO S DE ANDRADE 554022 0722358109 FLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA 628809 0722599909 VERONICA MARIA BRITO XAVIER 548513 0722999709 ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NU 563994 0723261109 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 618050 0723275209 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 543440 0723932309 MARIA DE FATIMA CORREIA 559010 0724150909 MARIA MIRIAM GONCALVES DE SOUZ 533810 0724374409 JOSIANE ALCANTARA DA SILVA 573274 0724596709 ANA MARIA DE SOUZA 627821 0725559809 DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAUJO 573073 0725974509 MARIA JOSE DE OLIVEIRA FONSECA 539842 0726000409 MARIA DULCE SALGADO DA SILVA M 333321 0727552009 JACILENE MONTE DA CUNHA 553098 0727834609 ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTO 563516 0727861309 MARIA DAS GRACAS FILGUEIR LIMA 669110 0727895509 RITA DE CASSIA OLIVEIRA CORREI 571726 0728013609 ADELMA DE ARAUJO PEREIRA 542630 0728064009 WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SO 568666 0728075109 AURELIA BEZERRA 627779 0728077409 MARIA DOS PRAZERES BEZERRA 540311 0728142009 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 574820 0728473709 MALBA CESAR BARBOSA 573088 0728686009 WILMA CAVALCANTI DE SOUZA 405153 0728736809 SUERDA JEANE SOARES MENDONCA 641608 0728887609 TANIA FERREIRA DOS SANTOS 417206 0730861009 FATIMA VALERIA M DE O TEIXEIRA 539948 0730898109 MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA 393454 0731003809 AVANY CARVALHO ALBERTIM 531200 0731089009 MARIA INEZ F FREIRE 547961 0731442109 MARIA DE FATIMA C VASCONCELOS 669087 0731458509 ZELANDIA MA CALADO HENRIQUES 324741 0731737109 MARIA DA GRACA MEDEIROS DE A 540895 0731955909 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA 549361 0732165109 LUIZ HENRIQUE DA SILVA 560340 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0732621709 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS AN 547483 0733276109 ROSSANA PAULA HAIMENIS 644368 0734693509 ADRIANA LEAL DE LIMA 644463 0734710709 SUZANA CRISTINA G L ANDRADE 655400 0734729009 MARIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO 654767 0734750909 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 549950 0734905209 TACILEA CARNEIRO NERY 543770 0734909809 MARIA CRISTINA C V DE MELO 611520 0734912909 MARIA ERONIDES RIGUEIRA DE AND 538588 0734954309 GILMARA FERNANDA L DE SANTANA 667103 0735104309 SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 546472 0736466609 CREUZA PACHECO LIMEIRA 549835 0736494009 ELIANE DA ROCHA COELHO 571324 0736510509 FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES 540819 0736550709 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MA 534324 0736624009 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEM 574008 0736873009 LUCIA MARINHO ARAUJO P SANTANA 618122 0736883609 SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA 610231 0736939109 MARIA DAS GRACAS GOMES DA CUNH 573839 0736956309 TANIA VALERIA COELHO 618304 0736987609 ELIANE MARIA DE ARAUJO BASTOS 564326 0736990709 ALBA RIBEIRO SOARES 562907 0737030709 CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS 323840 0737221709 LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SAN 567215 0737239309 EDNEIDE MONTEIRO ALVES 559096 0737279509 FABIOLA MARIA CUNHA DA SILVEIR 415108 0737280309 FATIMA DE MORAES REGO 676927 0737297309 SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAUJ 394776 0737336909 MARIA DO CARMO BARRETO 340740 0737447509 EDILENE MAURICIO DE SANTANA VE 322533 0737600809 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA 628301 0737668109 LEONIDES DA CUNHA 577997 0737787009 VILMA SIMONE RAGO 626720 0737805909 TEREZA DE FATIMA SOUTO MAIOR S 194067 0737810209 PATRICIA MADRUGA REGO BARROS 659390 0737916509 DILMA FRANCA DE AZEVEDO 239829 0737920209 RITA DE CASSIA P WANDERLEY 643251 0737923109 LINDALVA DA CONCEICAO CORREIA 378887 0737935009 ARYNETE SANTOS DOS P CUNHA 611630 0738015109 BERNADETE CABRAL DE OLIVEIRA 205783 0738025709 MARISE LUCIA DE BARROS AGUIAR 182837 0738032309 MARIA FERNANDA ALVARES CAMELLO 225989 0738038109 JURACI MARIA DA CONCEICAO DA S 566022 0738055309 ELANE IVO DA SILVA 645034 0738056009 LUCIANA CIBELLE A DOS SANTOS 643854 0738076009 MARIA ELIETE DE FARIAS 183867 0738186009 LENILDA BANDEIRA DE MELO 395643 0738233909 DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO 574122 0738241109 DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE 657599 0738244009 YARA MARIA DO NASCIMENTO 219862 0738249209 PATRICIA JULIA DA S CALADO 1695 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processo 2 616813 0738254609 LUCIA DE FATIMA DA SILVA 205798 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0738255209 MARIA DO CARMO NEMESIO DE LEMO 274022 0738257509 MARIA HELENA DA SILVA 675260 0738260609 ANDREA TIBURTIUS LUCENA MARKMA 318826 0738268709 MARIA DE LOURDES S DE PAULA 319291 0738269309 ROSANGELA M DE ALBUQUERQUE 641369 0738271809 PAULA PEDROSA SOUTO MAIOR 644100 0738272409 MARCIA CARVALHO DE MENEZES 607167 0738285909 RITA DE CASSIA P DE P OLIVEIRA 627707 0738286509 RITA DE CASSIA P DE P OLIVEIRA 448458 0738323809 IVONETE PEREIRA DA SILVA 541341 0738339109 NIEDJA MARIA DE LIMA MACEDO 258430 0738352809 JAIME MARQUES DA SILVA 224413 0738359209 CELIA MOEMA LINS DAS NEVES 197200 0738365209 GRACIELY MARIA DE OLIVEIRA 663328 0738374109 ROSANA GOMES MARTINS 542807 0738376409 SONIA FELIX DOS SANTOS 259933 0738377009 ROSANGELA MARIA DA VEIGA PESSO 368473 0738384709 RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO 384396 0738404809 LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA 572957 0738414309 BEATRIZ BARBOSA SILVA XAVIER 269209 0738415009 NADILZA MARQUES C LEAO 573953 0738417209 ELYSANGELA A SALGUES CARVALHO 332344 0738439609 MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS 323028 0738552709 MARIA DAS GRACAS C DE ALBUQ 373699 0738634309 MARCOS ANDRE DA SILVA 244695 0738639509 LUCINEIDE ANTONIA DOS SANTOS 219308 0738691709 ROSA LUIZA O C DOS SANTOS 627358 0738699809 MARIA ELISABETE DE M RODRIGUE 610102 0738702909 ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA 543473 0738710109 MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO 325293 0738795709 ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIR 219968 0738811209 CLAUDIA DIAS PEREIRA 373153 0738961409 MARCIA VALERIA GOUVEIA C SILVA 617991 0738976109 MARIA DE FATIMA CERQUINHO CAJU 551372 0738986709 CELIA DE SOUZA TENORIO 567200 0739012609 GILBERTO TADEU O DE NOVAES 186866 0739013209 SHEYLA LEILA DA SILVA 643118 0739018409 NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA 626199 0739022109 MARIA DE FATIMA DE AGUIAR SALE 538645 0739051109 VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEG 327190 0739068109 MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS 383442 0739133809 NADILZA ALBUQUERQUE XAVIER 557495 0739141009 ABRAAO BARBOSA DA SILVA 643357 0739163409 MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU 541982 0739297009 ZULEIDE SILVEIRA DE ARAUJO 571999 0739321909 ALOISIA PIMENTEL BARROS 644095 0739434809 ANTONIO ALVES DE LIMA 667156 0739443709 ANA LUCIA DA SILVA 203814 0739451009 RENATO DA SILVA IGNACIO 405172 0739462109 DAYSE ALCEBIADES GOMES 340611 0739471009 MIRIAM DE SANTANA LIMA 324832 0739481609 PAULA FRASSINETTE TEIXEIRA PON 547684 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0739520109 MONICA VALERIA DE OLIVEIRA 404730 0739544809 ANA RAQUEL P L DE SOUZA CAMPOS 628536 0739555009 MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SIL 510047 0739578009 MARIA DA CONCEICAO VELOSO V 539531 0739696209 VIVIANE MENEZES DA SILVA 322017 0739700009 ROSALIA CRISTINA DA SILVA 412898 0739704509 JOANA ADELIA DA SILVA 555291 0739707409 SUELI MARIA LEAL DA SILVA 321503 0739726909 ALCIONE MARIA DOS SANTOS 447299 0739795009 EDVANE NEVES DA SILVA 617824 0739807909 IRENE FRANCISCA Q DE SOUZA 373780 0739851809 ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SA 543272 0739861309 ANTONIO MANOEL DOS ANJOS 533480 0739891009 CELIA MARIA DE MELO CORREA 569332 0739901509 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA 627601 0739927409 GERCIANE QUEIROGA C CHAGAS 436018 0739930509 FABIANY BARBOSA DA SILVA 641555 0739933409 ELIENE ALVES FEITOSA 548547 0739940009 DANIELLY ESTEVAO GONCALVES 640779 0739944609 GLILMA CARLA DE FARIA FONSECA 665502 0739949809 IVANILDO SANTOS DE SOUZA 150961 0739986009 MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO 651280 0739987709 MANOELINA XAVIER CAVALCANTE 569165 0740002009 MARIA VERACILDA DE ALMEIDA 568829 0740072909 9ARMEM DOLORES WANDERLEY DE MO 538296 0740082409 REJANE SPOSITO DE O BARREIROS 640893 0740086009 MARCIA CRISTINA A DE A SOUZA 642547 0740096509 ANA MARIA DA SILVA 640669 0740110809 JORGE EDSON FI CARDOSO DA SILV 210095 0740124909 MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA 571449 0740133809 ROSINETE DA SILVA 547957 0740143309 MARIA BERNADETE DA SILVA 650780 0740146209 ANGELITA LOPES CAVALCANTE 544943 0740158009 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MA 534324 0740160509 ROSIMERY PEREIRA DA SILVA 341201 0740194709 NEUMARINA GUEDES CATUNDA 568010 0740200709 MARIA JOSE NEGROMONTE 322036 0740338909 ANTONIO DE LIMA SANTANA 548111 0740356709 SANDRA ALVES CRUZ 438848 0740360409 SANDRA ALVES CRUZ 563167 0740374509 MAURICEIA JOANA DA SILVA 412572 0740392309 JASSUI ALEXANDRE DE SOUZA 642092 0740420709 FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA 184495 0740422009 ARNALDO PEREIRA SILVA FILHO 244949 0740423609 CATARINA SANTOS CALADO 405149 0740424209 MARIA AUXILIADORA DA SILVA 212762 0740433109 FATIMA DA PENHA RIBEIRO 323559 0740437709 TANIA MARUSKA DE C OLIVEIRA 194712 0740440809 ANA CLEIDE DE LIRA 641320 0740441409 CELINA FERREIRA 519298 0740462109 MICHELE FERREIRA LEMOS 640640 0740479109 CLEIDE DA COSTA CARVALHO SOBRA 563630 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0740514109 1696 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processo 3 SEVERINO ARRUDA DA SILVA 328842 0740679009 JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS 538721 0740799609 CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA 416310 0740807909 RAQUEL FRANCISCA TRAJANO 611788 0740938609 MARIA APARECIDA MENDES DA COST 618558 0740980209 THELMA DE MACEDO VANDERLEY 574376 0740981909 THELMA DE MACEDO VANDERLEY 669770 0740985409 ANGELA CRISTINA DE AQUINO 324631 0740992009 IVONE LIMA CORDEIRO 558912 0741056709 LUCIANA FERREIRA LIRA 617700 0741119909 MICHELE ELIAS DE CARVALHO 617312 0741121309 IRAN FERNANDO PESSOA SILVA 548460 0741169609 KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIR 546563 0741203009 ANA CLAUDIA VITAL DE SOUZA 334495 0741204609 ELINE PINHEIRO ALEIXO 213060 0741206909 ELEIDE LACERDA CABRAL 642566 0741207509 ANA LUCIA GOMES DE SANTANA 557280 0741209809 MARIA DAS GRACAS C VALERIANO 202220 0741235909 MARIA DO CARMO ALVES DE MELO 616957 0741354809 LUCIDALVA GARCIA SILVA 640616 0741360809 LAUDICEIA BORGES DA S BRITO 642350 0741362009 SEVERINA HELENA C DE OLIVEIRA 136233 0741364309 EURIDES MARIA DA SILVA NUNES 210167 0741382109 BARBARA ALBUQUERQUE M GUIMARAE 211379 0741451309 MIRIAN F BARBOSA 564986 0741474309 MONICA MARIA SOARES SANTANA DE 568632 0741495009 MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CR 560039 0741500409 MARINALVA VASCONCELOS F NASCIM 337771 0741510009 MARIA DAS GRACAS M N CHACON 650360 0741522809 MARIA DO CARMO ELIAS DA SILVA 225792 0741552409 JOSE RAMOS DA SILVA 559191 0741553009 TEREZINHA LOPES DOS SANTOS 226143 0741557609 MARIA AUCIONE P DA SILVA 626476 0741560709 PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRAS 628589 0741602109 LUCIA ELISA NA DE ALMEIDA 383988 0741692009 DARLYX STAMFORD HDA SILVA GUER 333245 0741696609 ILMA CRISTINA SILVA DO NASCIME 319966 0741697209 EDNA BARBOSA SILVA 320014 0741700309 MARIA JOSE DA COSTA 551717 0741743409 MARIA LUIZA SANTOS PIRES 572589 0741786509 MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO S 416013 0741822109 AURENIRA ALVIM DE MEDEI LIRA 557385 0741840009 MARGARIDA MARIA DE MELO 574524 0741872909 FLAVIO OLIVEIRA DE NORONHA 189100 0741874109 IRACI DE OLIVEIRA MORAES 210023 0741879309 LUSIMAR ALVES DO NASCIMENTO 199824 0742018109 ALDO JOSE FERNANDES COSTA 399065 0742100009 ROSITA NASCIMENTO DA HORA 546889 0742117009 TATIANA PEREIRA BARROS 628244 0742145309 FERNANDA PEREIRA LOPES 415366 0742172009 JOSENIRA MORAIS DE FREITAS 338433 0742176609 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA 376683 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/09/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0742215109 REJANE MARIA DE O SANTOS 212045 0742301509 MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO 322844 0742389009 HENRIQUE LOPES DA SILVA 547555 0742401009 ROSANGELA CRISTINA J DE LIMA 324263 0742405509 MARIA LUIZA DE SANTANA 323908 0742449209 MARIA CELIA RODRIGUES DE F AQU 376095 0742549709 AMARA MENDES DE SERPA BRANDAO 557294 0742555709 ANNA KARENINE C PORTO 399395 0742562309 GISLAIDE FEITOSA BRITO 258349 0742563009 VALDECI FRANCISCO DAS C OLIVEI 212614 0742578709 ROSENALVA ALVES CARNEIRO 179648 0742581809 THALES DOUGLAS X DO ROSARIO 640874 0742586009 ETANY MARIA DE A PRAXEDES 568685 0742706509 CICLEIDE JOSE DA SILVA 649962 0742713109 MARCILIA CAMPOS ARAUJO 392807 0742752709 SONIA MARIA SARAIVA LANDIM 655141 0742777009 JOSELICE MARIA DE SENA ESTEVAO 644497 0742778609 MARCIA MULATINHO DE MELO LINS 265940 0742782309 WEDNA CRISTINA MARINHO GALINDO 657948 0742940809 PETRUS BENEDITO G DE OLIVEIRA 155098 0742951009 ALFREDO ANTONIO TENORIO PESSOA 196590 0743174709 DEBORA REGINA DA SILVA 668540 0745310509 MARIA JOSE DE ARAUJO 536145 0745526809 EDNA LIEUTHIER CAMPOS DA SILVA 194469 0745530509 ROSANA DOS SANTOS NUNES 644167 0745819509 MARCELO RAMOS BARBOSA 369044 0746090909 SANDRA MARIA DE A E SILVA 668368 0746184309 ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE 626036 0747289309 HELENA CHAMIE ALVES DE SOUZA 203537 0747586809 MARLUCE ROSSITER DA SILVA 667122 1525382509 ALMERINDA MARIA REIS BRAGA 388239 1546864909 GENITA RIBEIRO G ANTONINO 401799 1547930509 MARIA DE FATIMA DE A UCHOA 194966 1551279309 ROSA MARIA BEZERRA DA CUNHA 372582 1553319209 MARIA LUCIA DE AMORIM PONTUAL 257361 1553329809 JOSE EDUARDO SANTOS VITAL 250989 1553364809 DIANA PEIXOTO CARNEIRO 185821 1697 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 952 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 17/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Educandário Rosental, inscrição nº P-020.039, localizada na Rua José Moreira Reis, nº 705, Mustardinha, Recife/PE. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 1698 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 075/2009 DE 1 DE SETEMBRO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido MARCO ANTÔNIO FRAZÃO NEGROMONTE, mat. 1249.1, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 1 de setembro de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 1699 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro Julho/2009 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: JULHO/2009 (CONFIRA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 1700 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 050 de 02 de setembro de 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço celebrado com o Município do Recife, comunicadas através da C.I. nº 060/2009 - DGCL/SF. R E S O L V E: I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME, inscrita no CNPJ nº 01.148.359.0001-73. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de setembro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. 1701 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resolução 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - E M P R E L RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 003/2009 A Diretoria da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, fundamentadas no art. 19, inciso X do Estatuto da EMPREL, combinado com o art. 20, inciso X do Regimento Interno - Considerando a necessidade de mapeamento dos principais processos na empresa, bem como a necessidade de promover a melhoria da performance da EMPREL - Considerando a necessidade de atingir e manter a excelência no atendimento, em consonância com a missão da EMPREL, qual seja, participar da proposição e do gerenciamento das políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC da Prefeitura do Recife e prover soluções sob medida, com credibilidade e excelência no atendimento, com foco nos interesses da administração da cidade e na democratização dos meios de acesso à informação - Considerando a necessidade de ser mais ágil e flexível no atendimento às demandas encaminhadas a EMPREL - Considerando a intenção de elevar a qualidade dos seus produtos e serviços - Considerando a necessidade de definir e manter padrões, metodologias e ferramentas para a gestão de processos e garantir sua adoção por toda a EMPREL - Considerando a necessidade de definição de indicadores de desempenho para os processos da EMPREL - R E S O L V E: Art. 1º - Criar o Escritório de Processos da EMPREL, mecanismo organizacional, que legitimará a gestão de processos, fortalecendo-a, a partir de uma lógica inovadora de pensar a operação da empresa. Art. 2º - Determinar que o Escritório de Processos será diretamente subordinado à Diretoria da Presidência da EMPREL. Art. 3º - Determinar que o Escritório de Processos, terá como missão, promover melhoria da performance da organização, através da gestão de processos. Art. 4º - Determinar como atribuições do Escritório de Processos da EMPREL: I - Definir e manter padrões, metodologias e ferramentas para a gestão de processos, garantindo a sua adoção em toda a organização da empresa - II - Deter a guarda de todo o conhecimento sobre processos na organização, promover a disseminação e capacitação nas melhores práticas - III - Executar diretamente ou auxiliar a execução descentralizada, das iniciativas de Business Process Management - BPM na EMPREL. Art. 5º - Estabelecer, a aprovação do Projeto de Estruturação do Escritório de Processos, elaborado pela Assessoria Técnica da Presidência - ATP e determinar que seja implantado a partir desta data. Art. 6º - Estabelecer que a equipe a ser designada para o desenvolvimento das atividades do Escritório de Processos, será composta, inicialmente, por 1(um) gerente, 03(três) analistas e 2(dois) assistentes, cuja nomeação será mediante portaria. Art. 7º - Determinar que os efeitos desta Resolução, entrem em vigor a partir desta data. Recife, 1 de setembro de 2009. WELLINGTON BATISTA DA SILVA DIRETOR PRESIDENTE LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO GICELLY RODRIGUES ALVES DIRETORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MAURO LUIS VIEIRA CHAVES DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA DIRETOR DE NEGÓCIOS E SISTEMAS CORPORATIVOS 1702 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato 1 CONTRATO DAJ nº 005/2009. Empresa - TELEMAR NORTE LESTE S/A. Objeto: Prestação de Serviços de Telecomunicações à conexão da Prefeitura do Recife. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como a data de início a da emissão do documento de aceitação definitiva. 1703 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 005 de 01 de agosto de 2009 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao preenchimento dos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: OGILVYINTERACTIVE BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 01 de agosto de 2009. José Antonio Bertotti Júnior Presidente do CMAPD 1704 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 015/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 07 de setembro de 2009 - DIA DA INDEPENDÊNCIA - R E S O L V E : 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h, exceto o mercado do Cordeiro, que terá funcionamento normal - 2° - O Camelódromo, os Mercados Públicos de Sempre Viva e o das Frutas não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 02 de setembro de 2009. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 1705 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato presi 1 ATO PRESI NÚMERO 33/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1-Designar Marta Betânia da Silva, matrícula 50329-0, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Manutenção, símbolo DDP, no período de 01.09.2009 à 29.12.2009, em virtude da Licença Maternidade da titular, Alice Odette Assumpção Oliveira, matrícula 50322-3. 2-Este Ato entra em vigor a partir de 01.09.2009. ATO PRESI NÚMERO 34/2009q O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E 1-Exonerar Alessandro Valério da Silva, matrícula 50.307-0 do Cargo comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras RPA-3 símbolo DDI. 2-Este Ato entra em vigor a partir de 02.09.2009. ATO PRESI NÚMERO 35/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Joeline Lima do Nascimento, matrícula 50330-4, como responsável pelas verbas de suprimentos da DMF, no valor de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), destinados a compras e o mesmo valor para serviços, devendo o mesmo realizar periodicamente as prestações de contas. Recife, 01 de setembro de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 1706 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 056/2009 PROCESSO Nº 06.00687.4.07 CONT. ORIGINAL Prestação de Serviços nº 6.013/2007 CONTRATADA: ETNA ENGENHARIA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 064/2009 PROCESSO Nº 06.02240.5.08 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço nº 6.025/2008 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 068/2009 PROCESSO Nº 06.01012.9.08 VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço nº 6.010/2008 CONTRATADA: N&N PEÇAS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo constratual e alteração quantitativa (serviçso excedentes). ADITIVO Nº 072/2009 PROCESSO Nº 06.01322.808 VOL II CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviços nº 1.050/2008 CONTRATADA: ELUS ENGENDHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 073/2009 PROCESSO Nº 06.02183.1.08 VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.032/2008 CONTRATADA: CC ESTRADA CONSTRUTOA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação para contratual. ADITIVO Nº 075/2009 PROCESSO Nº 06.03648.0.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.003/2008 CONTRATADA: JATOBETON ENGENHARIA LTDA OBJETO: Aditamento para a prorrogação de prazo contratual, alteração qualitativa (extras) e serviços suprimidos ADITIVO Nº 092/2009 PROCESSO Nº 06.02197.2.08 CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.072/2008. CONTRATADA: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 123/2009 PROCESSO Nº 06.12366.7.05 VOL III CONT. ORIGINAL 5º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 6.015/2005 CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contatual. ADITIVO Nº 130/2009 PROCESSO Nº 06.03334.3.08 VOL II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.030/2008 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para alteração do prazo contratual alteração qualitativa (serviços extras) e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 135/2009 PROCESSO Nº 06.00675.2.09 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1-006/2009 CONTRATADA: RECIFE CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS CARTÓRIO JOÃO ROMA OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (srviços excedentes). ADITIVO Nº 136/2009 PROCESSO Nº 06.02002.9.07 VOL II CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.090/2007 CONTRATADA: ROBERTO E JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contatual. ADITIVO Nº 137/2009 PROCESSO Nº 06.02219.8.07 CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.024/2007 CONTRATADA: GUERRA CONTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para inclusão de cláusula de reajuste haja vista que o prazo de execução originalmente estabelecido ultrapassou a periodicidade prevista na Lei nº 10.192/2001. ADITIVO Nº 139/2009 PROCESSO Nº 06.02094.9.08 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.014/2005 CONTRATADA: HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contatual. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-008/2009 PROCESSO Nº 06.01509.9.09 CONTRATADA VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A OBJETO: Serviço de manutenção com varrição, capinação, raspagem, limpeza manual e macnizada de faixa de areia de praias, coleta regular e transporte de resíduos spolidos e coleta domiciliar de materiais potencialmente recicláveis, em áreas do Municiípio da Cidade do Recife. CONTRATO Nº 6-010/2009 PROCESSO Nº 06.01665.0.09 CONTRATADA CTR PE - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA OBJETO: Tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº 1-031/2009 PROCESSO Nº 06.01797.4.09 CONTRATADA: AMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Aquisição de material de cosntrução, nas quantidades previstas na Solicitação de Compra inserida Às fls. 002 dos autos. CONTRATO Nº 1-033/2009 PROCESSO Nº06.01303.1.09 CONTRATADA: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME OBJETO: Aquisição de material de elétrico. CONTRATO Nº 1-034/2009 PROCESSO Nº 06.01303.1.09 CONTRATADA: LUMISOL LTDA-ME OBJETO: Aquisição de material de elétrico. CONTRATO Nº 1-035/2009 PROCESSO Nº 06.01303.1.09 CONTRATADA: AMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Aquisição de material de elétrico. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO C. CONTRATO Nº 1-023/2009 PROCESSO Nº 06.01341.0.09 CONTRATADA: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP OBJETO: Fornecimento e plantio de grama no aterro sanitário da muribeca. C. CONTRATO Nº 1-036/2009 PROCESSO Nº 06.01652.6.09 CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO: Escavação de material em solo mole no Rio Jordão no trecho da passarela de acesso a Ilha de Deus. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2-007/2009 PROCESSO Nº 06.01557.3.09 CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Recuperação de muro de arrimo do Posto Médico, na rua Carijós/Morro da Conceição, Casa Amarela. AUTORIZAÇÃO Nº 2-008/2009 PROCESSO Nº 06.01485.2.09 CONTRATADA: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: Recuperação de passarela - Rua Rio Tinto - Linha do Tiro. AUTORIZAÇÃO Nº 2-009/2009 PROCESSO Nº 06.02030.9.09 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Recuperação de abatimento do pavimento da faixa de rolamento Norte da Ponte Agamenon Magalhães. AUTORIZAÇÃO Nº 2-011/2009 PROCESSO Nº 06.02086.4.09 CONTRATADA: PREVENÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviços de manutenção dos extintores de incêndio, compreendendo os serviços de recarga, teste hidrostático, pintura e substituição de peças. AUTORIZAÇÃO Nº 2-012/2009 PROCESSO Nº 06.02101.3.09 CONTRATADA: STS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SONDAGEM OBJETO: Sondagem Geotécnica a Percussão para as obras no Galpão da Iputinda. AUTORIZAÇÃO Nº 2-013/2009 PROCESSO Nº 06.02267.7.09 CONTRATADA: PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA OBJETO: Desassoreamento da bacia de retenção e afluentes na Av. Dom Hélder Câmara. AUTORIZAÇÃO Nº 2-014/2009 PROCESSO Nº 06.02289.2.09 CONTRATADA: ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME OBJETO: Construção da base para o monumento Miguel Arraes - Praça Salgado Filho. AUTORIZAÇÃO Nº 2-015/2009 PROCESSO Nº 06.02274.5.09 CONTRATADA: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Manutenção e higienização da passarela de pedestre da Av. Herculano Bandeira - Pina. 1707 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Relatórios 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Republicação do Demonstrativo da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 53, inciso II , referente ao PRIMEIRO BIMESTRE DE 2009, da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portaria STN nº 577 de 15 de outubro de 2008. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (CONFIRA EM ANEXO) 1708 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 638/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Waléria de Almeida Silva, matrícula nº. 99.211-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º Nomear Vinícius de Andrade, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 639/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretária, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Eveline Falcone de Carvalho Mateus, matrícula 99.523-1, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.137, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Rafael Santa Cruz Medeiros, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, Símbolo EA-I, código 02.137, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 640/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretária, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Wanessa da Silva Tavares, matrícula nº. 99.543-6, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.103, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Marina do Carmo da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, Símbolo EA-I, código 02.103, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 641/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretária, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Sérgio Augusto Silveira, matrícula nº. 99.518-5, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.119, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear a servidora Jandira Maria da Silva Lima, matrícula 146.870-7, da Secretaria de Educ. do Estado de PE., no cargo de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.119, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 642/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Dilvane Paes Barreto de Melo, matrícula nº. 15.768-9 da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 643/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Jandira Maria da Silva Lima, matrícula nº. 146.870-7 da Secretaria de Educ. do Estado de PE., das atividades propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 644/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 46 do Vereador Luciano Siqueira. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Ledilson de Barros Wanderley, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 645/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Julieta Lopes da Silva, matrícula nº. 24.572-5 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 646/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Maria José Gomes da Silva, matrícula nº. 1709 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 15.768-9 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 647/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Rosângela Maria da Silva, matrícula nº. 18.572-6 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 648/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Moacir Lacerda Filho, matrícula nº. 20.447-6 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 649/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Jefferson Silva, matrícula nº. 205.592-9 IRH/FIDEM, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 650/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretária, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Cironílson Lima da Silva, matrícula nº. 99.855-9, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.098, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Aline Lima da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, Símbolo EA-I, código 02.098, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 651/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 87, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rosane Marians, matrícula nº. 98.766-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Nomear André José Vieira Torres, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 652/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 70 e 71, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Clara de Lima Leal, matrícula nº. 99.638-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Neide Maria de Lima Leal, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 653/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 201, do Vereador Eduardo Marques. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Djamílson José da Silva, matrícula nº. 99.431-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Josenilda Góes da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 654/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 053 e 054, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Joelma Maria de Souza, matrícula nº. 98.612-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval. Art. 2º. Nomear Severino Rodolfo Lopes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 1710 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 655/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 97, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Mirian Henrique Duarte Silva, matrícula nº. 99.621-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Márcio Roberto da Rocha Machado, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 656/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 050, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Fernanda Gonçalves Farias de Morais Guerra Filha, matrícula nº. 98.715-8, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Nomear, Valmira Medina Pontes, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 657/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretária, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Simone Tavares de Souza, matrícula nº. 99.801-0, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.080, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Francisco de Assis Nunes de Matos, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.080, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 658/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.211-9 Waléria de Almeida Silva 51,00 - 99.925-3 Vinícius de Andrade - 51,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 659/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorado nº. 87, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.766-2 Rosane Marians 95,00 - 99.932-6 André José Vieira Torres - 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 660/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 70 e 71, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.638-6 Maria Clara de Lima Leal 92,00 - 99.934-2 Neide Maria de Lima Leal - 92,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 661/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 97, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.621-1 Mirian Henrique Duarte Silva 40,00 - 99.929-6 Márcio Roberto da Rocha Machado - 40,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 662/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 50, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.715-8 Fernanda Gonçalves Farias de Morais Guerra Filha 50,00 - 99.927-0 Valmira Medina Pontes - 50,00 Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador M 1711 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 arcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 663/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n, da Vereadora Vera Lopes. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.864-8 Isabella Maria de Fátima Matto 29,00 108,00 99.865-6 Jânio Araújo Guerra Nery 107,00 120,00 99.867-2 Elizabeth Inácia Rodrigues de Lima 1,50 - 99.869-9 José Carlos Pereira dos Santos 99,00 8,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 664/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 202, do Vereador Eduardo Marques. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.807-3 Cristina Maria do Amaral Lima 62,45 76,48 98.809-0 Herbert Clistennes dos Santos 67,50 80,03 98.810-3 Edilma Maria dos Santos Lima 65,20 85,23 98.811-1 Manoel Arcelino dos Santos 83,96 98,00 98.814-6 José Cavalcante do Rego 99,58 113,61 98.816-2 Edmar Lopes Bezerra 103,27 104,27 98.817-0 João Alves de Almeida Filho 103,01 104,51 98.818-9 Elaine de Araújo Silva 110,00 124,53 98.819-7 Sônia Maria de Santana 110,00 123,53 98.823-5 Severino Herculino de Almeida 140,22 - 98.826-0 Nilza de Andrade Albuquerque 120,19 127,69 98.829-4 Francisca Alves 125,80 130,80 99.430-8 Josimar Lopes Bezerra 100,00 104,00 99.431-6 Djanílson José da Silva 124,05 - 99.816-8 Maria dos Prazeres Eudócio de Emery 110,31 118,81 99.858-3 Andréia Karla de Assis Costa 110,00 116,00 99.928-8 Josenilda Góes da Silva - 128,05 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 665/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 45, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.311-5 Thomyson Vicente Pereira 50,90 27,30 99.309-3 Gilcélio Dias da Costa 9,40 33,00 99.308-5 Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Júnior 130,00 101,61 99.310-7 João Paulo Sobreira da Cruz 138,00 100,00 94.105-0 Maria Cristina Carneiro Monteiro - 66,39 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 1712 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 160/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Administração, o servidor João Eduardo Rosas Monteiro, matrícula nº. 0861-3 da EMLURB, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 161/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, a servidora Maria Cristina Carneiro Monteiro, matrícula nº. 19.418-1 da PCR, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 162/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, a servidora Maria da Conceição Carneiro Monteiro e Silva, matrícula nº. 257-7 da F.C.C.R, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 163/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Administração, a servidora Maria José de Vasconcelos, matrícula nº. 218-6 da FCCR, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 164/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Luiz Henrique Thompson de Assis, matrícula nº. 73.468-4, da PCR, a partir de 14 de abril de 2009, conforme Portaria nº. 951 de 13 de abril de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 042 de 14 de agosto de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1713 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE O Vereador Alfredo Santana tem a honra de convidar a sociedade. Em geral para a audiência pública que discutirá sobre a 'PEDOFILIA'. O evento acorrerá no dia 11 de setembro(sexta - feira) das 13h até 18h, no plenário da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. Contamos com a sua presença neste ato de construção de uma sociedade mais justa. Atenciosamente, ALFREDO SANTANA Vereador do Recife-PRB. 1714 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR assina convênio para Projeto Capibaribe Melhor 1 A Prefeitura do Recife e o Banco Mundial firmaram, na última quinta-feira (03), o convênio no valor de U$ 46,8 milhões para viabilizar a realização do projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Recife - Capibaribe Melhor. O prefeito João da Costa e o diretor para o Brasil do Banco Mundial, Makhtar Diop, assinaram o acordo de empréstimo cujos recursos serão utilizados em projetos que visam à melhoria dos espaços urbanos (através da criação e recuperação da infra-estrutura física de saneamento, macro-drenagem, acessos e mobilidade), e a sustentabilidade da população da área com ações de educação sanitária e ambiental, promoção do trabalho e renda. No evento, a solenidade, também foi assinado o acordo de garantia entre o Banco Mundial e o Governo Brasileiro, representado na ocasião pela procuradora da Fazenda Nacional, Ana Lúcia Gatto de Oliveira, para viabilizar o Projeto Capibaribe Melhor. O ato aconteceu no gabinete do prefeito, no edifício-sede da PCR. À noite, o prefeito João da Costa fez questão de anunciar as novidades do projeto aos moradores do bairro da Iputinga, uma das localidades beneficiadas. De acordo com João da Costa, quase todos os projetos estão prontos e, já no início de 2010, serão iniciadas as primeiras obras. 'O Capibaribe Melhor é um projeto integrado que pretende recuperar as condições ambientais da bacia do Rio Capibaribe, porém, mais do que isso, que é promover justiça social para a maioria da população', disse. Segundo ele, ainda em outubro haverá o depósito da primeira parcela do empréstimo, e a conclusão de todas as obras daqui a, no máximo, cinco anos. Do total de recursos que serão contratados, U$ 32,7 milhões serão financiados pelo Banco Mundial, enquanto que a PCR entra com U$ 14,1 milhões. Confira as obras do projeto no site www.recife.pe.gov.br. Iputinga - A quadra de esportes da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Iputinga, ficou lotada para o anúncio do convênio que vai financiar a execução do Capibaribe Melhor. O evento, comandado pelo prefeito João da Costa, contou com a presença do vice-prefeito Milton Coelho, secretários municipais, vereadores, e do gerente do projeto no Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil. 1715 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa lança votação pela internet do OP 2009 1 O prefeito João da Costa lançou, na última quinta-feira (03), a quarta e última etapa do processo de ampliação de votação do OP no Ciclo 2009, que agora pode ser feito também pela internet. Até o momento, os cidadãos votavam presencialmente nas plenárias regionais e temáticas e nas urnas eletrônicas. Ao todo, 83.541 pessoas já participaram do ciclo deste ano. O ato ocorreu no 9º andar do edifício-sede da Prefeitura. 'O nosso maior objetivo é atrair as pessoas, especialmente da classe média, que não se dispõem a ir aos locais de votação, seja por falta de tempo ou por qualquer outro motivo. Afinal, a cada ano a comunicação virtual vem aumentando e um número significativo da população vem tendo acesso à rede', disse João da Costa, demonstrando seu propósito de trazer cada vez mais recifenses para contribuir com as propostas para a cidade. Os cidadãos têm até o próximo dia 18 para votar em uma das 180 ações ou obras já eleitas durante as plenárias regionais e, ainda, em um dos temas eleitos nas plenárias temáticas. 'Agora ele pode votar não só na micro-região em que reside, mas em qualquer outra localidade', afirmou o secretário de Planejamento, Amir Schvartz. No entanto, não será possível incluir novas obras. 'Através da internet só é possível mudar a ordem de prioridades, pois, dessa forma, valorizamos aqueles que participaram dos encontros e das ações presenciais', ressaltou o prefeito. Após o lançamento oficial pelo prefeito, a moradora do Pilar (RPA1), fez a primeira votação através da internet. 'Acho muito importante esse acesso porque é uma oportunidade para quem quer participar, mas tem dificuldade de se deslocar até o local de votação', reforçou. Para participar, basta o usuário acessar o site do OP (www.recife.pe.gov.br/op) e clicar no link para votação eletrônica. 1716 2009 102 2009-09-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Mercado de São José recebe mutirão 1 Na última sexta-feira (04), os frequentadores do Mercado de São José puderam se beneficiar de um grande mutirão de serviços oferecidos gratuitamente à população. O evento faz parte do Programa Anual de Descarte e Limpeza, uma ação integrada Prefeitura, coordenada pela Companhia de Serviços Urbanos (Csurb). Das 8h às 13h, a população desfrutou de diversos serviços na área de saúde, beleza, educação ambiental e assistência social. O objetivo é manter a higiene e melhorar a qualidade de vida dos permissionários e freqüentadores. Durante a semana, os comerciantes dos boxes e feirantes do mercado foram orientados sobre como acondicionar e descartar os resíduos sólidos. Além disso, foram executados os serviços de desratização, lavagem geral com jatos de alta pressão, além dos serviços de tapa-buracos, pintura de meio fio, reposição de grades e pré-moldados, manutenção das jardineiras e substituição de tampas da rede de drenagem. A ação foi finalizada com um grande mutirão de serviços. Uma estrutura foi montada em uma área em frente ao mercado e a população teve acesso a orientações sobre combate e prevenção da Gripe A, leptospirose, filariose, dengue, doenças sexualmente transmissíveis e cânceres de mama e de útero. Ainda foram oferecidos serviços como: aferição de pressão, teste de glicose e vacinação contra o tétano. Até o final do ano, a ação beneficiará nove equipamentos. O próximo mutirão de serviços será realizado no Mercado do Cordeiro, no início de setembro. Aniversário - Na segunda-feira (07), o Mercado de São José, o mais antigo do Brasil, chega aos 134 anos. Para marcar a data, a Prefeitura do Recife promoverá uma série de atividades comemorativas nesta terça-feira (08). A programação, que terá a presença do prefeito João da Costa, contará com atividades culturais, culto evangélico e o tradicional corte do bolo. 1717 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 1 DECRETO Nº 24.707 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 25.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 12.000,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 TOTAL 25.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.708 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 3.056,00 (três mil e cinqüenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.056,00 TOTAL 3.056,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.056,00 TOTAL 3.056,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.709 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0249 - Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00 6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0249 - Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.710 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 199 1718 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 2 0, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 14.892,13 (quatorze mil, oitocentos e noventa e dois reais e treze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 14.892,13 TOTAL 14.892,13 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0242 - Subvenções Sociais 14.892,13 TOTAL 14.892,13 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.711 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 473.010,00 (quatrocentos e setenta e três mil e dez reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 202.450,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 270.560,00 TOTAL 473.010,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 473.010,00 TOTAL 473.010,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.712 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 155.959,93 (cento e cinqüenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 46.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.311,20 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 81.000,00 5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.648,73 TOTAL 155.959,93 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00 5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 648,73 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.311,20 TOTAL 155.959,93 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.713 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOC 1719 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 3 IAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 16.382,20 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.36-FT0 241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.382,20 TOTAL 16.382,20 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 6.974,20 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 9.408,00 TOTAL 16.382,20 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.714 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.338.602,86 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e dois reais e oitenta e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.202,56 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.20.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 0,25 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 0,05 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.705.400,00 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00 TOTAL 2.338.602,86 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 8.202,56 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,30 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.330.400,00 TOTAL 2.338.602,86 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.715 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 16.440,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.440,00 3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 TOTAL 16.440,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviço 1720 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 4 s Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.440,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.000,00 TOTAL 16.440,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Setembro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 2139 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, matricula nº 988-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo \'DS\', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 02 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2140 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 65.806-4, Secretario, da Secretaria de Assistência Social, símbolo \'DS\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo \'DS\', do Instituto de Assistência Social e Cidadania- IASC, a contar de 02 de setembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1721 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2009 - CPL SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de placas de bronze, para inaugurações e homenagens 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: METAL PLACAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 195.000,00 e no lote 02 com o valor total de R$ 7.000,00. Recife, 02 de setembro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: Lote I - Construção de 448 (quatrocentos e quarenta e oito) unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Vila Brasil, Lote II - Construção de 224 ( duzentos e vinte quatro) unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Coelhos localizado à Praça Sérgio Loreto, Lote III - Construção de 160 (cento e sessenta), unidades habitacionais do Conjunto Habitacional localizado à Travessa do Gusmão. Na planilha orçamentária do Lote I, onde se lê: ITEM 77.17 'TAMPA DE CONCRETO ARMADO 1,10 x1,10 x 0,80, inclusive assentamento' Leia-se: ITEM 77.17 'TAMPA DE CONCRETO ARMADO 1,10 x1,10 x 0,08. Na composição de preço unitário deste mesmo item, onde se Lê: 77.21, Leia-se: 77.17. Na composição de preço unitário onde se Lê : 06.03.142 'concreto armado pronto, FCK 20 mpa, condição b (nbr 12 655), lançado em qualquer tipo de estrutura adensado inclusive forma escoramento e ferragem' Leia-se: *** tampa de concreto armado 1,10 x 1,10 x 0,08'. Fica mantida a data da abertura . .Recife, 02 de setembro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 010/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de material esportivo para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através dos Convênios do PELC e PRONASCI. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 17/09/2009 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 03 de setembro de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR - PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2009 - Comissão do Pregão/SANEAR - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2009 - OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na condução de veículos, visando o preenchimento de 07 (sete) Postos de Motoristas para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas. Comunicamos a realização da sessão para abertura das propostas do pregão em referência, designada para o dia 28/09/2009 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-4231, 81) 3232-4271. Recife, 03 de setembro de 2009. Irana Lúcia Silva de Almeida - PREGOEIRA/SANEAR. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2009 - PROCESSO Nº. 02/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas localidades: Mangueira, Mustardinha, Roda de Fogo, Ponte do Maduro, Poço da Panela, Aritana e nos Conjuntos Habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Casarão do Cordeiro e Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre), Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos) e o Conjunto Habitacional do Jiquiá (Mangueira), na cidade do Recife/PE. Data e hora da abertura: 24/09/2009 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de setembro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAIS CONVITE Nº. 01/2009 - PROCESSO Nº. 03/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma e pintura dos 03 (três) escritórios de saneamento e do escritório de engenharia da Autarquia de Saneamento Recife - SANEAR, Recife - PE. Data e hora da abertura: 14/09/2009 às 09:00 horas. CONVITE Nº. 02/2009 - PROCESSO Nº. 04/2009 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de duas unidades habitacionais no bairro de Mangueira, Recife - PE. Data e hora da abertura: 15/09/2009 às 09:00 horas. Os Editais e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados que se pronunciarem com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data da abertura das presentes licitações, desde que cadastrados na Prefeitura do Recife, na correspondente especialidade do objeto deste certame. Os Editais e anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de setembro de 2009. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1722 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 378 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 139/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 1006/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 137/155, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora MIRELLA VASCONCELOS CAVALCANTI, matrícula nº 45.347-29. PORTARIA Nº 379 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1666/2008 e considerando o Parecer nº 932/2009, emitido pela Procuradoria Consultiva desta secretaria e Ofício nº 143/2009 - CCI, com esteio no que dispõe o art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, o servidor NEMÉSIO DÁRIO ALMEIDA, matrícula nº 65.568-7. . PORTARIA Nº 380 DE 31DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 177/2006 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1086/2009 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 186/225, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora LAUDECY MEDEIROS DE LIMA, matrícula nº 62.695-4. PORTARIA Nº 381 DE 31DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 056/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 993/2009 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 070/079, ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor HEITOR FÁBIO MULATINHO, matrícula nº 30.482-3. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2009- PROCESSO Nº 1818/2009-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1818/2009-CCI, à fl. 51, instaurado através da Portaria nº 093, de 30.03.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício Circular nº 08/2008-SADGP, datado de 11.09.2008, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, de acordo com o § 2º do artigo 223, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife, fica citada a indiciada ANGELA TERESA BACELAR L. ALBUQUERQUE, matrícula nº 39.302-9, médica, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a)Aldenira Gonçalves de Oliveira 1723 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 331 DE 28 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2009 - GVP, R E S O L V E: Colocar a disposição do Gabinete do Vice-Prefeito, o servidor MARCELO ALVES DE MACEDO, matrícula nº 29.160-1, da Guarda Municipal do Recife/Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 04 de junho de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 110 DE 15 DE AGOSTO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.36930.0.06, com base no Encaminhamento Final n.º 820/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão a Srª CREUZA MARIA DE SIQUEIRA, dependente do ex-servidor, JOSÉ ALVES DE SIQUEIRA, matrícula nº 04397-0, viúva, portadora do CPF nº 022.381.654-01, no valor mensal de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais), contando-se os seus efeitos a partir de 10 de julho de 2006, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 170 DE 16 DE AGOSTO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.30539.5.07, com base no Parecer n.º 954/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. IRACY PEREIRA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o nº 167.957.924-04, dependente do ex-servidor, JOÃO MONTE DE MARINS, matrícula nº 10949-9, no valor mensal de R$ 1.173,80 (hum mil cento e setenta e três reais e oitenta centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de maio de 2007, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 169 DE 16 DE AGOSTO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar da data do falecimento do ex-segurado, a MARINALVA SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA, beneficiária de REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Trabalhador, NF 9, matrícula 11.125-6, falecido em 14 de janeiro de 2007, no valor mensal de R$ 715,89 (setecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), em cota única, nos termos do artigo 40, § 7º, II , da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme teor do Parecer n.º 642/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.09576.2.07. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (REPUBLICAÇÃO) 1724 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 043/09-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Designar o servidor, David Adonai de Vasconcelos Dantas, matricula 30.645-2, Gerente Operacional de Produção e Operacionalização, símbolo DDP, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção por ocasião da Expomusic 2009 - Feira Internacional da Música, em São Paulo - SP, no período de 23 a 27 de setembro do corrente ano, com as cautelas da Lei. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 23 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 26 de agosto de 2008. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente 1725 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 951 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 15/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Instituto Ivone Vanderley, inscrição nº P-020.038, localizada na Rua Brazópolis, nº 122, Brasília Teimosa - Pina, Recife/PE. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 1726 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 0017/2009 FIRMADO EM 28 DE AGOSTO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O SINDICATO DOS ÁRBITROS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO CNPJ DA CONTRATADA: 01.063.896/0001-10 OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de arbitragem de futebol de campo para atender as necessidades do Futebol Participativo 2009, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. PREÇO GLOBAL:R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 28/08/2009 a 26/12/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0863 ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39.0100 (Tesouro Municipal) Nº 3.3.90.39.0241 (Recursos Próprios) 1727 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 58/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 24 de agosto de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR, os projetos abaixo relacionados: 'Projeto Resgate (Desafio Jovem do Recife) - 'Projeto Fênix (Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa) - 'Projeto Viver é Aprender (Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões) - 'Projeto Jovem Cidadão ( Movimento Pro - Criança). 2 - Os projetos de que tratam o item anterior serão executados com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social do Recife provenientes de Emendas Parlamentares. 3- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 1728 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 076/2009 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009. A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no artigo 1º da Lei nº 16.845/03 e o disposto no artigo 2º da Lei nº 17.562/09, considerando: a) que as unidades de Acolhida Temporária, Casas de Longa Permanência e os Equipamentos de Atração e Fixação são espaços destinados à acolhida de pessoas em situação de vulnerabilidade social - b) que as ações de promoção, proteção e inclusão social demandam a permanência de profissionais de forma ininterrupta durante todo o período de acolhimento dos usuários - R E S O L V E: Art. 1º. Determinar que os serviços em regime de plantão devem funcionar conforme o art. 4º da Lei nº 17.562/09, de modo que os servidores lotados nestes espaços cumpram jornada de trabalho diferenciada, sujeita ao regime de plantão, diurno ou noturno: I - Projeto Núcleo de Proteção Social Média Complexidade - II - Equipamento de Fixação Bairro do Recife - III - Equipamento de Fixação Casa de Integração à Criança e ao Adolescente I - IV - Equipamento de Fixação Casa de Integração à Criança e ao Adolescente II - V - Equipamento de Fixação Recanto Feliz - VI - Equipamento de Atração Recicriar - VII - Equipamento de Atração Recifazer - VIII - Casa de Acolhida Temporária Casa Andaluz - IX - Casa de Acolhida Temporária Casa Baque Solto - X - Casa de Acolhida Temporária Centro de Reintegração Social - XI - Casa de Acolhida Temporária Casa da Estância - XII - Casa de Acolhida Temporária Novos Rumos - XIII - Casa de Acolhida Temporária Raio de Luz - XIV - Casa de Acolhida Temporária Roda Vida - XV - Casa de Acolhida Temporária O Recomeço - XVI - Casa de Acolhida de Longa Permanência Iêda Lucena - XVII - Casa de Acolhida de Longa Permanência Porto Seguro Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente do IASC 1729 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 040 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 6.017,00 (seis mil e dezessete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.017,00 TOTAL 6.017,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 6.017,00 TOTAL 6.017,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 049 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa PERFIL GRÁFICA LTDA - ME, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço celebrado com o Município do Recife, comunicadas através da C.I. Nº 062/2009 DGLC/SEFIN. R E S O L V E : I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa PERFIL GRÁFICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.829277/0001-33. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de agosto de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. 1730 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 026/2009 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 28/08/2009: R E S O L V E : REGISTRAR as seguintes entidades: RPA 01 - Entidade: ACADEMIA PARA O DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO - ADE BRASIL - Nº de Registro: 0468 RPA 04 - Entidade: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NOVA ESPERANÇA - Nº de Registro: 0474 RPA 05 - Entidade: INSTITUTO SOLIDARE - Nº de Registro: 0471 RPA 05 - Entidade: SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO - Nº de Registro: 0473 INDEFERIR O REGISTRO das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 01 - Entidade: GRUPO JOÃO TEIMOSO - Motivo: não atendeu a solicitação do COMDICA conforme Ofício nº. 237/2008, solicitando alterações estatutárias, não constando o atendimento a crianças e adolescentes. RPA 01 - Entidade: ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Motivo: não consta no estatuto da instituição o atendimento a crianças e adolescentes. RPA 03 - Entidade: FUNDAÇÃO S.S. TRINDADE - Motivo: não atendeu a solicitação do COMDICA conforme Ofício nº. 237/2008, solicitando alterações estatutárias, não constando o atendimento a crianças e adolescentes. RPA 04 - Entidade: CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI - Motivo: não atendeu a solicitação do COMDICA conforme Ofício nº. 237/2008, solicitando alterações estatutárias, não constando o atendimento a crianças e adolescentes. RPA 06 - Entidade: CRECHE BENEFICENTE SANT'ANA - Motivo: caracteriza-se por atendimento educacional, recomendamos que o registro seja solicitado no Conselho Municipal de Educação. Entidade: FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR - Motivo: falta de documentação da entidade, dos coordenadores e dados imprescindíveis ao registro neste Conselho. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 1731 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 007, FRIMADO EM 26 DE AGOSTO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A UNISEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A UNISEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME. MODALIDADE: Carona à Ata de Registro de Preços nº. 019/2008-Fundação de Cultura da Cidade do Recife - Pregão Eletrônico nº. 018/08-CP/FCCR, Processo Licitatório nº 048/08-FCCR. OBJETO: A contratação da empresa, acima qualificada, visando a manutenção corretiva e preventiva dos serviços elétricos, hidráulicos, hidrossanitários, serralharia, marcenaria, pintura, telefonia, esgotamento do sistema final de esgoto e drenagem, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. PREÇO ESTIMADO: R$ 17.026,09 (Dezessete mil vinte e seis reais e nove centavos). PRAZO: De12(doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato, quer seja, 26.08.09. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.39.37.3. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 1732 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portarias 1 PORTARIA Nº 08 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I.Lotar para desempenhar suas funções na GEAP, o servidor: LUCIANO ALDO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 87.852-4 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 34174 II.Esta portaria entrará em vigor a contar do dia 15.06.2009. PORTARIA Nº 11 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115, da lei nº 14512, de 17/02/1983. R e s o l v e : Art. 1º Autorizar o Diretor de Meio Ambiente - DIRMAM, MAURO MACIEL BUARQUE. Matrícula nº 43.823-0, a movimentar em conjunto com o Ordenador de Despesa, todas as cotas liberadas e transferências financeiras, fixadas pela programação Financeira do Fundo de Meio Ambiente para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir desta data. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 01 de setembro de 2009 AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 025 DE 20 DE AGOSTO DE 2009 O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 433/09 - DAS/SPPODUA/PR, de 03.07.2009, nas Comunicações Internas nºs 105/09 da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, de 01.07.2009, 72.0078/09, 72.0081/09 e 72.0089/09 da 2ª Gerência Regional de Controle Urbano, de 19.06.2009, 29.06.2009 e 08.07.2009, respectivamente, AP 008/2009 da 6ª Coordenadoria Regional, de 30.06.2009, e ainda, o parecer exarado pela AJUR em 04.08.2009, R E S O L V E: 1-Constituir uma Comissão de Inquérito Administrativo, composta pelos servidores: Paulo Fernando Motta, Advogado, matrícula nº 00.015-9, que a presidirá - José Gonçalves Rodrigues Júnior, Assistente Técnico, matrícula nº 17.024-0 e Irineu Paulino da Silva Filho, Assistente de Apreensões, matrícula nº 04.061-4, estes na qualidade de membros, para apurar a conduta funcional do servidor Eduardo de Vasconcelos Calábria Neto, Atendente de Controle Urbanístico, matrícula nº 17.352-5, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 2-Determinar que esta Comissão de Inquérito Administrativo tem um prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a apresentação do seu relatório conclusivo. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 026 DE 20 DE AGOSTO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto na Comunicação Interna nº 041/09, de 03/08/2009, de Irineu Paulino da Silva Filho, matrícula nº 04.061-4, da Segurança Patrimonial, R E S O L V E: 1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Antônio Fernando Antunha Lopes Gaspar, Advogado, matrícula nº 16.058-0, que a presidirá - Antônio Santos do Nascimento, Assistente Administrativo, matrícula nº 12.320-0 e Nilson de Araújo Ferreira, Assistente Administrativo, matrícula nº 16.387-2, estes na qualidade de membros, para apurar os fatos narrados no supracitado expediente, que dizem respeito ao furto de uma motocicleta da marca Shineray, sem placa, cor vermelha, de propriedade do servidor David Batista dos Santos, Auxiliar de Apreensões, matrícula nº 16.771-1, que se encontrava estacionada no pátio interno da sede desta Empresa, ocorrido por volta das 11:00 horas do dia 31/07/2009. 2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre a ocorrência. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 027 DE 20 DE AGOSTO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital de Tomada de Preços nº 018/2009 - CPL/URB RECIFE - 'Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 - 'Considerando, finalmente, os termos das Comunicações Internas nºs 021/09, de 24/06/2009, da Coordenadoria Geral do Projeto Capibaribe Melhor e 096/09, de 18/08/2009, da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA CALDAS, matrícula nº 13.623-9 e por JOSÉ LUIZ DE FREITAS FERNANDES, matrícula nº 90.251-9, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação - CPL, na análise e pontuação técnica dos licitantes participantes da Tomada de Preços nº 018/2009, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração da complementação e atualização do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Elaboração do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para o projeto Capibaribe Melhor, no Município do Recife. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 028 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando que, por um lapso da GARH, o servidor Ricardo Freitas de Mendonça, matrícula nº 17.107-7, teve o seu nome indevidamente incluído na Portaria nº 013/2008, de 10/04/2008, que enquadrou servidores desta Empresa por Progressão Funcional, passando o mesmo do nível NS-7 para o nível NS-8, fato que só deverá ocorrer quando o mesmo completar 24 anos de serviço, em outubro de 2010, conforme parecer daquela Gerência, R E S O L V E: 1-Excluir o nome do servidor RICARDO FREITAS DE MENDONÇA, matrícula nº 17.107-7, da Portaria nº 013/2008, de 10/04/2008, que enquadrou servidores da URB RECIFE por progressão funcional. 2-Determinar que se procedam às devidas retificações no Sistema RH e Ficha Funcional do referido servidor, bem como os respectivos ajustes financeiros decorrentes. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº 029 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando que o servidor Antônio Fernando Antunha Lopes Gaspar, Advogado, matrícula nº 16.058-0, designado para presidir a Comissão de Sindicância criada pela Portaria nº 026/2009, de 20/08/2009, entrará em gozo de férias antes da conclusão do correspondente proce 1733 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portarias 2 sso, R E S O L V E: 1-Substituir o servidor Antônio Fernando Antunha Lopes Gaspar, Advogado, matrícula nº 16.058-0, designado para presidir a Comissão de Sindicância criada pela Portaria nº 026/2009, de 20/08/2009, pelo servidor Aristófanes de S. Campos, Advogado, matrícula nº 16.876-9. 2-Determinar que o prazo de 30 (trinta) dias concedidos para a apresentação de relatório conclusivo sobre a respectiva ocorrência, passa a contar do dia 31 do mês em curso. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 030 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto na Comunicação Interna nº 103/2009, de 08/07/2009, da Gerência de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios da Diretoria de Projetos desta Empresa, R E S O L V E: 1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Aristófanes de Siqueira Campos, Advogado, matrícula nº 16.876-9, que a presidirá - Nêda Heloisa Gomes Boaventura, Economista, matrícula nº 17.050-0 e Irineu Paulino da Silva Filho, Assistente de Apreensões, matrícula nº 04.061-4, estes na qualidade de membros, para apurar os fatos narrados no supracitado expediente, que dizem respeito ao furto de uma máquina fotográfica Olympus X-775 Digital, pertencente ao patrimônio da URB RECIFE, que se encontrava guardada no armário localizado na sala da referida Gerência. 2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre a ocorrência. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. JORGE CARREIRO Diretor Presidente 1734 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 119/09-GAB/SS, de 01 de setembro de 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 195/09, do Distrito Sanitário III, de 15 de julho do ano em curso, R E S O L V E : Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de medicamento, ocorrido no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, conforme narrado na CI nº. 195/09, antes referida. Art. 2º Designar as servidoras Káthia Elizabeth O. Estela de Melo, matrícula nº. 38.719-4 e Maria Luisa N. Maranhão, matrícula nº. 77.883-7, para comporem a comissão, ficando a primeira nominado como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de agosto de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1735 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portarias 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 050/2009-SCG, Convite nº. 08/2009-CL Objeto: Portal de Compras DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 050/2009, Convite nº. 08/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de implantação do PORTAL DE COMPRAS PARA REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO REGULADOS PELA LEI FEDERAL N. 10.520 DE 17/07/2002, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa PONTOCOM INFORMÁTICA (JOÃO B. D'ALBUQUERQUE F. FILHO) pelo valor mensal dos serviços de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinqüenta reais) e pelo valor total para 12 meses de R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais). Recife, 31 de agosto de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife PORTARIA Nº. 154/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Cironílson Lima da Silva, matrícula nº. 99.855-9, a partir de 01 de agosto de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 155/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Marco Antônio de Carvalho, matrícula nº. 99.885-0, a partir de 01 de agosto de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 156/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Apoio Legislativo, a servidora Paula Guimarães, matrícula nº. 99.882-6, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 157/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal a servidora Dilvane Paes Barreto de Melo, matrícula nº. 15.768-9, da PCR, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 158/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Liderança do PT a servidora Maria José Gomes da Silva, matrícula nº. 21.239-4, da PCR, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 159/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Apoio Legislativo, a servidora Roseane Maria Macena, matrícula nº. 99536-3, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1736 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 C O N V I T E O Vereador Vicente André Gomes tem a honra de convidar a sociedade em geral para uma Audiência Pública com o tema 'UJS 25 ANOS - POR UMA CIDADE COM A NOSSA CARA' no plenário da Câmara Municipal do Recife, no dia 22 de setembro do corrente ano, às 09:00. Contamos com a sua presença, neste ato de contribuição na construção de uma sociedade mais justa. Atenciosamente, Vicente André Gomes-Vereador. 1737 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 604/2009 - D.Of. 92, de 13 de agosto de 2009. Onde se lê: Izabella Maria de Fátima Mattos Leia-se: Isabella Maria de Fátima Mattos 1738 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 08/2009, referente à prestação de serviços de assessoramento técnico para elaboração e fechamento da folha de pagamento. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contábil Ltda OBJETO: prestação de serviços de assessoria contábil, incluindo a escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas referentes ao período, conforme discriminado no Anexo I do Edital de Licitação. PRAZO: escrituração de maio de 2009 até 31 de dezembro de 2009, sendo prorrogada no exercício financeiro subseqüente, limitada sua duração em 12 (doze) meses. PREÇO: R$ 6.649,00 (seis mil seiscentos e quarenta e nove reais). Valor mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00287 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 10/2009, referente à prestação de serviços de controle de pragas urbanas. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa F. Genes e Cia Ltda OBJETO: prestação de serviços de serviços de desratização, desinsetização e descupinização, nos prédios sede e anexos I, II e III da Câmara Municipal do Recife PRAZO: Data de registro (13/05/2009) até 31/12/2009 podendo ser prorrogado nos termos do Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/93 PREÇO: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinqüenta reais). Valor global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00298 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 11/2009, referente à prestação de serviços de infra-estrutura digital. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Sucesso Serviços Reprográficos Ltda OBJETO: prestação de serviços de infra-estrutura digital, de acordo com o especificado na Ata de Registro nº001/2009 (Processo de Adesão nº074/2009) PRAZO: 13/05/2009 (data da Ata de Registro) até 31/12/2009 podendo ser prorrogado nos termos do Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/93 PREÇO: Locação de máquinas e equipamentos - R$ 60.150,00 (sessenta mil cento e cinqüenta reais), valor global Serviços de cópias e reprodução de documentos - R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais),valor estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2009.00316 (cópias e reprodução de documentos) e 2009.00318 (locação de máquinas e equipamentos). RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 1739 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 1 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, EDUARDO MARQUES e MARCOS DI BRIA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 430/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR, encaminhando resposta ao requerimento nº. 1539/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 481/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2330/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 48/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Requerimentos nºs, 2691/2009 à 2695/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA, 2696/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2697/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2698/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2699/2009 à 2703/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2704/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 2705/2009 e 2706/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2707/2009 à 2709/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2710/2009 à 2714/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2715/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2716/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2717/2009 e 2718/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2719/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2720/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2721/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2722/2009 e 2723/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2724/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2725/2009 e 2726/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2727/2009 à 2729/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2730/2009 e 2731/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2732/2009 à 2738/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 2739/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO externou voto de pesar pelo falecimento do Padre Severino Silvino Filho da Paróquia de Peixinhos, no último sábado, em um acidente de carro, no município de Arapiraca, em Alagoas. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS fez menção a um artigo do Jornal do Commércio, do último dia 20, intitulada 'Invasão no Sítio da Trindade', escrita pela Vereadora PRISCILA KRAUSE, achando injusta a declaração da Vereadora quando disse que a reunião com o Secretário de Cultura Renato L e a Comissão de Educação - Cultura - Turismo e Esporte desta Casa foi uma farsa. O seguinte orador Vereador ALFREDO SANTANA fez um apelo ao órgão competente, para que conserte as ruas, quando for finalizada uma obra da COMPESA na cidade do Recife. O Vereador LUCIANO SIQUEIRA ocupou a tribuna fazendo menção à celebração de 30 anos do Projeto de Lei que concedeu a Anistia Política. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ROMILDO GOMES FILHO). A próxima oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE fez menção ao pronunciamento do Vereador CARLOS GUEIROS, enfatizando que tem um grande apreço por esta Casa, e a farsa que citou no artigo foi por parte do Secretário de Cultura Renato L, pela atitude que teve na devida reunião. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: DANIEL COELHO, CARLOS GUEIROS. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2623/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELOS 80 OITENTA ANOS DE VIDA DO Dr. GENTIL BARBOSA DA VEIGA, COMPLETADOS NESTE ANO E COMEMORADOS EM 15 DE AGOSTO PASSADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2624/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA COMEMORAÇÃO DOS 80 ANOS DE EXISTÊNCIA DO Dr. EGÍDIO FERREIRA LIMA, FUNDADOR DO PSDB, EX-DEPUTADO FEDERAL, ADVOGADO, PROFESSOR E MAGISTRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2644/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM OS QUE FAZEM A EQUIPE DE ORTOPEDIA DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFPE., CHEFIADA PELO Dr. JAIRO DE ANDRADE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE PRESTAM À POPULAÇÃO DO RECIFE, REGIÃO METROPOILITANA E DEMAIS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2690/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, IBAMA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 20 ANOS DE CRIAÇÃO- FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOÃO ARRAES (Licenciado), LUIZ VIDAL (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as segu 1740 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 2 intes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2606/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REALOCAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA PRÓXIMA AO RESTAURANTE 'O LAÇADOR', NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NA CONVERGÊNCIA DAS AVENIDAS FERNANDO SIMÕES BARBOSA E ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2668/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL AS VACINAS CONTRA HEPATITE A e VARICELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2607/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA DA CONCEIÇÃO, DEFRONTE A RUA PADRE DIOGO RODRIGUES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2608/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA TRAVESSA MANUEL SALVADOR, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2658/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMEPZA E CONSERTO DO CANAL DA VILA DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2659/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA SANTOS COSME E DAMIÃO, PRÓXIMO AO Nº. 252, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2660/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA NA PRAÇA DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DE AREIAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2661/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA Dr. JOSÉ RUFINO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2662/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA NAS GALERIAS NA RUA RESENDE, DAEFRONTE AO Nº. 159, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2663/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2664/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO EM DIVERSOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2665/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL DA FAVELA DO RAPOSO, NA RUA PADRE DIOGO, NO BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2666/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS EM DIVERSOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA IRAI DE MINAS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2667/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA PISTA DE COOPER DO PARQUE DO CAIARA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2609/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO DO TERRENO DA RUA TREZE DE MARÇO, ALTO DO BURITI, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2610/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO DA RUA CORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, DEFRONTE AO Nº. 86, NA COMUNIDADE VILA NOVA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2613/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-71288, NA RUA PATRIARCA, Nº. 04, NO BAIRRO DO CURADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2614/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE Nº. 71751, NA RUA GILDA DE ABREU, Nº. 07, NO BAIRRO DO CURADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2615/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ARVORES LOCALIZADAS NA RUA QUINZE DE MARÇO, Nº. 594, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2616/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE Nº. BO-62788, NA AV. LIBERDADE, Nº. 1382, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2617/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA TRAVESSA JOSÉ MOLITERNO, NO BAIRRO DO ZUMBÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2618/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, DA RUA DO SOSSEGO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2619/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFRDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA BERNADETE CHAVIER GOMES, Nº. 39, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2620/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA DA MANGABEIRA, Nº. 523, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2621/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO QUE O GRANDE EXPEDIENTE 1741 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 3 DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2009 SEJA DESTINADO A UMA HOMENAGEM AO BICENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE LOUIS BRAILLE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2622/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POSTE Nº. BO-52249 DA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2625/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PCR, NO SENTIDO DE ESTUDAR A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2626/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PCR, NO SENTIDO DE QUE SEJA ENCONTRADA SOLUÇÃO DE INCLUSÃO NO PROGRAMA PARCERIA NOS MORROS, DA CASA Nº. 161, DA RUA TRAJANO DE MORAES, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2627/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2628/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, DEFRONTE AO Nº. 2172, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2629/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DO CONSÓRCIO METROPOLITANO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADEE PARA CRIAÇÃO DE UMA LINHA INTEGRADA AO SEI, DENOMINADA DOIS UNIDOS/SEI -MACAXEIRA, DOIS UNIDOS/SEI-PE 22, PARA O BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÇAO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2630/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PCR, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, UMA UNIDADE DO PROJETO 'ACADEMIA DAS CIDADES' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2632/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELA DA RUA COMPOSITOR JOSÉ DANTAS, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2633/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA 1ª TRAVESSA DA RUA SANTA LÚCIA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2634/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA INTENDÊNCIA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2635/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA DA RUA SANTA LÚCIA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2636/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA DA RUA MONSENHOR FABRÍCIO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2637/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA DO POSTE Nº. AO-32037, NA RUA MAJOR VIANA, Nº. 116, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2638/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº. AO-26165, NA RUA JOAQUIM PORTELA, Nº. 193, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2639/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FERNANDO DA VEIGA PESSOA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2640/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA GRAVATÁ, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2641/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA DO POSTE Nº. BO-9611, NA RUA MACARÉ, PRÓXIMO AO Nº. 48, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2642/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DA RUA CONSTANÇA, COM A RUA IGUATÚ, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2643/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA CALÇADA DEFRONTE A ESCOLA NOVO HORIZONTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2646/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE E A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ESCLARECIMENTO SOBRE A QUESTÃO DO USO ILICITO DE DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2682/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA AÇÃO PREVENTINA NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE MODO A REDUZIR O CONSUMO DE COLESTEROL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2650/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2651/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1742 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 4 . 2652/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE PARNAIBA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2653/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA BEZERRA DA PALMA, NA VILA TIRADENTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2654/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA PEDRO MELO, PROXIMO AO Nº. 503, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2655/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA LOCALIZADO NA RUA VISCONDE PORTO SEGURA, PRÓXIMO AO Nº. 103, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2656/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA GUARANI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 2669/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NA RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2670/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA AUREO XAVIER, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2671/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, DA RUA DESEMBARGADOR HERÁCLITO CAVALCANTI, Nº. 16, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2672/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETORES DE LIXO, DA RUA BOMBA DO HEMETÉRIO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2673/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BERNARDINO DE CARVALHO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2674/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CARLOS RIOS, Nº. 180, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2675/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, DA RUA ALHANDRA, Nº. 308, CASA B, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2676/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, DA RUA JACOB, Nº. 31, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2677/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, DA RUA PADRE DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2678/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CÓRREGO DO ABDIAS, Nº. 977, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2679/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ZEFERINO ÁGRA, Nº. 2002, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 2680/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JÚNIOR, Nº. 630, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2681/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENÇÃO DA RUA CÓRREGO DANTAS Nº. 49, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2684/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO POR TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM BANDEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2685/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, LIMPEZA E DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA ARMANDO SANTOS, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2686/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA AV. INÁCIO MONTEIRO, CRUZAMENTO COM A RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2687/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA Dr. GASTÃO DA SILVEIRA, Nº. 40, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2688/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA AV. PROFESSOR ARTUR COUTINHO, Nº. 180, NA COMUNIDADE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2689/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO 13º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE REPRIMIR O USO DE DROGAS POR VICIADOS NA PRAÇA JOSÉ DA MOTA SILVEIRA, LOCALIZADA NA RUA ARLINDO GOUVEIA, ESQUINA COM A AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2697/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A R 1743 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 5 EALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 25 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CONSELHO METROPOLITANO DE OLINDA E RECIFE, SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PELOS SEUS 80 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2716/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 8 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE RESIDUOS SOLIDOS HOSPITALARES NA CIDADE DO RECIFE - SUA DESTINAÇÃO E SEUS IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 05/2009, 454/2008 e 534/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CONCESSÕES DE DIREITOS REAIS DE USO (CDRU's), INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COMO MEIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BEIRA RIO/TORRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Total 30 (trinta) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 295/2008, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. OS PARECERES DE Nºs. 319 E 351/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - DE VOLTA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA REANÁLISE. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS teceu críticas a interdição de um posto de gasolina próximo a Praça do Derby, pela agência Nacional de Petróleo, onde não se deu um prazo, para a reinstalação em outro local. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO falou sobre a comemoração do 'Dia do Soldado' onde recebeu o convite do Coronel Alísio - Comandante Geral do Exército de Pernambuco. O seguinte orador Vereador ESTÉFANO MENUDO ocupou a tribuna fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a 'Semana Municipal da Pessoa com Deficiência'. Foi aparteado pelos Vereadores: INÁCIO NETO, DANIEL COELHO. O próximo orador Vereador LUCIANO SIQUEIRA falou sobre o Projeto de Lei da Reforma Administrativa apresentado pelo Executivo. O orador citou três desafios do Prefeito: Consolidar avanços e conquistas - corrigir e superar lacunas dos eventuais equívocos da gestão anterior - responder as novas demandas. Foi aparteado pelos Vereadores: INÁCIO NETO, GILBERTO ALVES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Fez uso da tribuna em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora DRA. VERA LOPES parabenizando os deficientes físicos e mentais pela sua semana, aproveitando falou que a inclusão social desses deficientes deixa muito a desejar. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 25 de agosto de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS E GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimento nº. 2497/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Foi RETIRADO PELO AUTOR - Requerimentos nºs, 2740/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2741/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2742/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2743/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2744/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2745/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 2746/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2747/2009 à 2771/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador veio em defesa da PCR, dando explicações sobre a interdição do posto de gasolina situado na praça do derby, citando a Lei Municipal nº. 16786/02, que trata desta questão, dando cinco anos para os postos de gasolinas se regularizarem. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE, ocupou a tribuna informando que no último dia 24, foi visitar um abrigo masculino da PCR, com mais dois Vereadores da oposição, e a direção tentou impedir a entrada dos Vereadores. O seguinte orador a fazer uso da tribuna Vereador CARLOS GUEIROS ocupou a tribuna fez menç 1744 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 6 ão ao pronunciamento do Vereador JURANDIR LIBERA e afirmou que não fez críticas a PCR, e sim a atitude do Conselho Nacional de Petróleo, que interditou os postos de gasolina sem ter dado nenhum prazo. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2704/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EDAURDO MAIA FREESE DE CARVALHO PELA RECONDUÇÃO À DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2013 - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNTO Nº. 2715/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PELOS 187 ANOS DE SUA CRIAÇÃO - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2719/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A REVISTA VEJA, PELA PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA INTITULADA 'CULTURA DA PEDOFILIA', DO JORNALISTA DIEGO ESCOSTEGUY, NA EDIÇÃO DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE TRATA DO CASO DO JUIZ DO TRABALHO QUE TERIA PROMOVIDO ORGIAS COM CRIANÇAS EM SEU GABINETE - FOI APROVADA. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOÃO ARRAES (Licenciado), LUIZ VIDAL (Licenciado), ANTONIO LUIZ NETO (Justificado), EDMAR DE OLIVEIRA (Justificado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2691/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO EM TODA EXTENSÃO DA RUA Dr. FEITOSA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2692/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PESSOA GUERRA, Nº. 58, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2693/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA VISCONDE DE CRUZEIRO, Nº. 830-A, NO BAIRRO DA LINHJA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2694/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ, Nº. 192, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2695/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ÁGUAS DE PRATA, Nº. 62, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2710/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA DAS CRIANÇAS, Nº. 136, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2711/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PATRIARCA, Nº. 04, NO BAIRRO DO CURADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2712/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA MARTINOPOLES, Nº. 32. NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2713/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE UM COLETOR DE LIXO, NA AV. JÚLIO CESAR, Nº. 45, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2714/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO DA RUA GOMES TABORDA, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2696/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DO CANAL SÃO JORGE, NO FINAL DA RUA FREI LUIZ DE SOUZA ESQUINA COM A RUA SOLDADO ROMILDO, NA VILA CIDADE OPERÁRIA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2698/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE BO-21.251 DEFRONTE AO Nº. 243 DA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2722/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMUJLANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AO DISTRITO SANITÁRIO DE AFOGADOS, INTENSIFICAR O COMBATE CONTRA OS RATOS, EM SUA GRANDE MAIORIA, ENTRE AS RUAS ANDRÉ VIEIRA DE MELO E AV. CENTRAL, PROXIMAS A ESTAÇÃO SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÃNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2723/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AO DISTRITO SANITÁRIO DE AFOGADOS, INTENSIFICAR O COMBATE CONTRA OS RATOS, EM SUA GRANDE MAIORIA, NA RUA SANTA LEOPOLDINA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2699/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA 2ª TRAVESSA NOSSA SENHORA DA PENHA, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2700/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESI 1745 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 7 DENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA 1ª TRAVESSA NOSSA SENHORA DA PENHA, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2701/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA JÁCOMI DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2702/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA EDUARDO CUSTÓDIO, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2703/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2705/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIO COM TODAS AS INSTITUIÇÕES REPRESENTATIVAS DE SETORES QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A REDE DE DIVULGAÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO VIRUS DA GRIPE A - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2706/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE,. COM O OBJETIVO DE RECONSTRUIR A PONTE QUE PASSAVA SOBRE O RIO MORNO, NA ALTURA DA PRIMEIRA TRAVESSA DA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2724/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO, DE MODO A QUE, SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS TRABALHADORES COM VINCULO OU QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES EM REPARTIÇÕES MUNCIPAIS, GOZEM DE UM PADRÃO REGULAR DE BOAS CONDIÇÕES E PRÁTICAS DE TRABALHO - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2707/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA 2ª TRAVESSA DA RUA 40, NO ALTO DO PASCOAL, DEFRONTE A CASA DE Nº. 52, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2708/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE Nºs. AO-24569 E AO-24572, DA RUA ZEFERINO ÁGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2709/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SÃO BENTO, DEFRONTE AO Nº. 191, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2717/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RRECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA URIEL DE HOLANDA, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2718/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA RUA ESTRELA DO MAR, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2720/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO QUE SEJA AUTORIZADA A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTE PODER LEGISLATIVO, NO DIA 14 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, NO HORÁRIO DAS 09 ÀS 12: HORAS. COM O OBJETIVO DE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE 'POLUIÇÃO SONORA' - FOI APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2721/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA Dr. FLÁVIO MAROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADA - SEGUNDA DISCUSSÃO -DOS PARECERES Nºs. 05/2009, 454/2008 e 534/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CONCESSÕES DE DIREITOS REAIS DE USO (CDRU's), INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COMO MEIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BEIRA RIO/TORRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Total 32 (trinta e dois) votos - FOI APROVADA. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Parecer nº. 228/2009 da Comissão de Legislação e Justiça e nº. 194/2009 da Comissão de Educação - Cultura - Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADA. Discussão Única - do requerimento nº. 2743/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL explicou melhor sobre o assunto da Notificação para o cumprimento da Lei nº. 16789/2002 que trata da regulamentação dos postos de gasolina, e o que a PCR vem fazendo sobre esta questão. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALINE MARIANO. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO fal 1746 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 8 ou sobre o trabalho que a Igreja Católica vem fazendo com respeito aos moradores de rua. Foi aparteado pelo Vereador LUCIANO SIQUEIRA. O próximo orador Vereador ALFREDO SANTANA fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), em homenagem aos vinte e cinco anos do PRB - Partido Republicano Brasileiro. Foi aparteado pelo Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna para tratar de um projeto de lei para modificar artigos da lei que trata do uso da publicidade nas fachadas e ruas da cidade. Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, MARCOS MENEZES, GILBERTO ALVES, CARLOS GUEIROS. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 26 de agosto de 2009, às dez horas em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS CORRETORES DE IMÓVEIS, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2009.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. Augusto Lócio - Assessor jurídico do SINDIMÓVEIS - Exmª. Sra. Marilene Nascimento - Diretora do SINDIMÓVEIS/PE - Exmo. Sr. Marcelo Wanderley - Vice-Presidente do SINDIMÓVEIS/PE - Exmo. Sr. Borba Neto - Eleito Presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - Exmo. Sr. Paulo Rodrigues de Souza Filho - Presidente do SINDIMÓVEIS - (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador INÁCIO NETO para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no Plenário, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador INÁCIO NETO para fazer a entrega da Placa Comemorativa Sr. Paulo Rodrigues de Souza Filho - Presidente do SINDIMÓVEIS e o Senhor Presidente fez a leitura da mesma. (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Sr. Paulo Rodrigues de Souza Filho saudou aos componentes da Mesa, aos colegas corretores e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHAES e ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS E GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 474/2009 do Secretário de Coordenação Política de governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento 454/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando nº. 48/2009 do Gabinete do Vereador LUCIANO SIQUEIRA retirando Projeto de Lei nº. 98/2009 de sua autoria - Projeto de Lei nº. 104/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº. 105/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Requerimentos nºs, 2772/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2773/2009 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 2774/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2775/2009 à 2778/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2779/2009 à 2781/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2782/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2783/2009 à 2785/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2786/2009 à 2791/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2792/2009 à 2796/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2797/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2798/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 2799/2009 e 2800/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2801/2009 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ROMILDO GOMES FILHO). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES fez o registro da aprovação na Câmara Federal o regime de quarenta horas semanais de trabalho. A seguinte oradora Vereadora Dra. VERE LOPES falou sobre o dia do psicólogo dia 27. Trouxe reivindicações para melhor condição de vida a pessoa com deficiência, enfatizando a importância do passe livre aos deficientes mentais. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez menção ao Projeto de Lei de sua autoria que trata do prazo para o programa de a matéria de um jornal, intitulada 'covardia' tratando da questão sobre pessoas com deficiência. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2726/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA A Sra. LECTÍCIA CAVALCANTI, PELO LANÇAMENT 1747 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 9 O DO LIVRO 'HISTÓRIAS DOS SABORES PERNAMBUCANOS' OCORRIDO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2009, NO MUSEU DO ESTADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIKMENTO Nº. 2739/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUISOS E CONGRATULAÇÕES À PESQUISADORA MAIA LECTICIA MONTEIRO CAVALCANTI, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO HISTÓRIAS DOS SABORES PERNAMBUCANOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2744/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EXMA. DESEMBARGADORA NFEDERAL, Dra. MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI, PELO RECEBIMENTO EM 21 DE AGOSTO ÚLTIMO, DO TITULO DE CIDADà NORTE-RIO GRANDENSE CONCEDIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOÃO ARRAES (Licenciado), LUIZ VIDAL (Licenciado), ANTONIO LUIZ NETO (Justificado), EDMAR DE OLIVEIRA (Justificado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2727/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE OBRAS DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DE Nº. B-052904, DA RUA RIO, JABOATÃO, ALTURA DA CASA DE Nº. 426, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2728/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E ESGOTO DA RUA LUCÉLIA, NA COMUNIDADE CHÃO DE ESTRELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2729/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E ESGOTO DA RUA MONTESE, NA COMUNIDADE CHÃO DE ESTRELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2740/2009 DE AUTORIA DO VERADOR JAIRO DE BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA ARAMBORÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 2730/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ESCADARIA DA RUA JURACÍ AMÉLIA DE SOUZA, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2731/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ESCADARIA DA RUA 1ª TRAVESSA DA VITÓRIA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2732/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS PARALELOS DO TRECHO DEFRONTE AO Nº. 460, DA RUA PARATIBE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2733/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS PARALELOS E CXAPINAÇÃO DA RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA, NO BAIRRO DO SANCHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2734/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTOIRIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE 01(UMA) LUMINÁRIA PARA O POSTE DE Nº. HO-02911, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA RUA ESTRADA DO CURADO, DEFRONTE AO Nº. 400, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2735/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARÍ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE 15 METROS, QAUE FALTOU NA RUA MARIA DO CARMO CATUNDA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2736/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 06 TUBOS DE 01 METRO NA RUA LEANDRO BARRETO, DEFRONTE AO Nº. 635, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2737/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE UM POSTE DE Nº. C3-50067, NA ENTRADA DA RUA ALVENÓPOLIS ENTRE A CASA DA MERCEDES E JAIRO REGULAGEM, PRÓXIMO A BR, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2738/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMUJLANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA HENRIQUE DE LUCENA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2741/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE E AO Sr. SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE NO AMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS VEREFIQUEM A POSSIBILIDADE DE ADAPTAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL,NO QUE COUBER DE MODO A QUE DISPONHA DE INSTRUMENTO NORMATIVO SEMELHANTE AO DECRETO FEDERAL Nº. 6932, DE 11 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2742/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2743/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MORADORES DE RUA DA CIDADE DO RECIFE, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 9h - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2745/2009 DE AUTORIA O VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, DEFRONTE AO Nº. 1200, NA RUA APIPUCOS, NO BAIRRO DE APIPUCOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 250/2009 DA COMISSÃO DE 1748 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 10 REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CONCESSÕES DE DIREITOS REAIS DE USO (CDRU's), INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COMO MEIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BEIRA RIO/TORRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a única oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE tratou do confronto que houve na Prefeitura da cidade do Recife, precisamente no Gabinete do Secretário Adjunto, com guardas municipais e a juventude do DEM, e que houve agressão primeiramente por parte da guarda municipal. Foi aparteada pelos Vereadores: INÁCIO NETO, ALINE MARIANO, ROMILDO GOMES FILHO, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, Dra. VERA LOPES, AMARO CIPRIANO MAGUARI. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 27 de agosto de 2009, às dez horas em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR ELEDIAK FRANCISCO CORDEIRO, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Aberto os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Senhor Josemi Simões - ex-Vereador desta Casa - Exmo. Pastor Izar Carlos - Senhora Risoneide Sotero. (APLAUSOS). Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, MARCO DE BRIA, PRISCILA KRAUSE, ANTONIO LUIZ NETO para introduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador ANTONIO LUIZ NETO para fazer uso da tribuna. O orador saudou a todos os presentes em seguida fez a leitura do seu requerimento (cópia anexa aos Anais desta Casa) em seguida teceu elogios ao homenageado. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador ANTONIO LUIZ NETO para fazer a entrega do Título e Medalha ao homenageado Senhor Elediak Francisco Cordeiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Sra. Ana Torti - Assessora de Relações Públicas desta Casa, que fizesse a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Terezinha de Oliveira Cordeiro, esposa do homenageado. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo a Vereadora PRISCILA KRAUSE e o Vereador ANDRÉ FERREIRA fizeram um discurso em homenagem ao Senhor Elediak Francisco Cordeiro (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente fez registro de mais presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Senhor Elediak Francisco Cordeiro. O orador saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, agradeceu ao Vereador ANTONIO LUIZ NETO por lhe conceder essa homenagem, destacou o amor que sente pela cidade do Recife, agradeceu emocionado a homenagem, especialmente quando se espelhou em seu pai. Fez também agradecimento ao ex-Vereador Josemi Simões, a quem declarou amigo leal e batalhador pelas comunidades pobres da cidade. Agradeceu ao amigo Wilson França, hoje presidente da Câmara de Vereadores de João Alfredo, sua terra natal muito amada. (APLAUSOS). O Presidente convidou a cantora Sandra Lopes para fazer uma apresentação (APLAUSOS). Quebrando o protocolo, fizeram uso da palavra os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e JURANDIR LIBERAL prestando homenagem ao novo cidadão do Recife Senhor Elediak Francisco Cordeiro (APLAUSOS). O Presidente convidou novamente a cantora Sandra Lopes para uma nova apresentação (APLAUSOS). O Presidente faz registro de mais presença ilustres no Plenário. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Professor José Antônio dos Santos Borges - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Exmo. Sr. Cirilo Mota - representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Exmo. Sr. Antônio José - Representante da Secretaria de Assistência Social - Exmo. Sr. Edmilson Silva - representante da Coordenação Colegiada do Conselho Municipal de Defesa dos direitos da pessoa com Deficiência. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador ESTÉFANO MENUDO para fazer uso da tribuna representando o Vereador OSMAR RICARDO o autor da proposta. O orador saudou a todos os presentes em seguida fez leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou os Vereadores ESTÉFANO MENUDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, JADEVAL DE LIMA para fazer a entrega da Placa comemorativa ao Professor José Antônio dos Santos Borges, e sendo feita à leitura da Placa pelo Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou o Professor José Antônio dos Santos Borges para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa, e falou um pouco de seu trabalho, e de sua trajetória de vida. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo fez uso da palavra o representante da Secretaria de Assistência 1749 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Atas 11 Social da cidade do Recife e representante da ONCB - Organização Nacional de Cegos no Brasil o Senhor Antônio José. O orador destacou duas figuras importantes na vida dos cegos no mundo que são Luiz Braile e Professor José Antônio dos Santos Borges. (APLAUSOS). Em seguida também fez uso da palavra o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES enfatizando sua dedicação a cidade do Recife, bem como a pessoa com Deficiência Física de toda origem. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 31 de agosto de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. 1750 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito empossa delegados temáticos do OP 2009 1 O Recife e sua população viveu, na última terça-feira (1º), mais um momento de participação democrática e exercício da cidadania, durante a solenidade de posse dos 446 delegados eleitos nas plenárias temáticas do Ciclo 2009 do Orçamento Participativo do Recife. O prefeito João da Costa empossou os novos representantes durante o ato realizado no Teatro de Santa Isabel, que contou também com a presença de secretários municipais, assessores executivos, vereadores, da equipe do OP e convidados. Este ano, o ciclo temático teve como novidade a ampliação do número de plenárias de sete para nove, com a inclusão da plenária LGBT e o desmembramento de Turismo da reunião de Desenvolvimento Econômico. Durante o evento, o prefeito João da Costa destacou sua satisfação com o resultado alcançado pelo OP 2009. 'Percebemos que as plenárias temáticas ganharam muito mais vitalidade, sempre cheias e movimentadas. No OP nós descobrimos a cada dia um valor importante, que é o da solidariedade, pois não é só pensar na sua rua ou comunidade, mas pensar na cidade como um todo, e isso só é possível quando trabalhamos todos juntos'. Para o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, “o OP só existe pela vontade política do município de discutir e debater as ações junto com o povo do Recife'. Representando os delegados eleitos no Fórum Temático de Cultura, a educadora Cristiana Lopes ressaltou como o OP transformou a história da cultura na cidade. 'Foi do fórum que saíram políticas públicas importantes como o Conselho Municipal de Cultura e as conferências municipais', afirmou. Os delegados temáticos serão responsáveis em acompanhar as discussões e implantações das políticas públicas que foram votadas pela população no ciclo de plenárias, realizadas entre os últimos dias 1º a 10 de agosto. Ao final da cerimônia oficial, o prefeito e demais presentes prestigiaram a apresentação da Banda Sinfônica do Recife, regida pelo maestro Nenéu Liberalquino. 1751 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa debate Projeto do Jiquiá com ministro 1 O prefeito João da Costa participou, na última segunda-feira (31), de uma reunião com o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. O encontro ocorreu no gabinete do ministro, em Brasília (DF), e contou também com a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, José Bertotti, e dos secretários estaduais de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e de Esportes, George Braga. Na agenda, foi debatida uma parceira entre o Ministério, o Município e o Estado para estrutrar um projeto para o Parque do Jiquiá. Na avaliação do prefeito, a recepção do ministro ao projeto foi positiva. 'Foi com entusiasmo que o ministro Sérgio Resende partilhou da idéia de estruturar um parque no Jiquiá, que tenha um planetário, um espaço ciência, que recupere o memorial do Zeppelim e ao mesmo tempo seja um parque de lazer e de acesso à população, baseado no conhecimento científico e também na área cultural', afirmou João da Costa. Segundo o gestor, o primeiro passo para viabilizar a estrutura do espaço é a realização de um projeto executivo. 'O ministro concordou em participar desta parceria e no mês de outubro nós devemos assinar, no Recife, o convênio entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife'. Pré-sal - Também na segunda (31), o prefeito João da Costa participou da cerimônia de apresentação da proposta do Governo Federal do modelo regulatório para a exploração de petróleo nas camadas pré-sal. O evento foi comandado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que explanou aos presentes os resultados de um estudo elaborado por uma Comissão Interministerial, instituída com a finalidade de formular um parecer de um novo marco regulatório para a exploração e produção de petróleo e gás natural no País. Durante a solenidade, também foi anunciada a criação de uma nova Empresa Pública, a PETRO-SAL, que ficará responsável pela administração de toda a riqueza prevista na exploração do pré-sal. 1752 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Mauro Buarque é eleito presidente da Anamma 1 O diretor de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, Mauro Buarque, foi eleito, ontem (02), o novo presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - Anamma. A eleição ocorreu durante a 19ª Conferência Nacional do órgão, realizada no Rio de Janeiro. O evento contou com a presença dos secretários municipais de meio ambiente de todo o País. Mauro Buarque, que era atual vice-presidente da Anamma, foi eleito o novo presidente da entidade para um mandato de dois anos. De acordo com Mauro Buarque, a eleição vem como reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Prefeitura do Recife. 'O Recife é pioneiro na adoção de lei que regula a ocupação de Áreas de Proteção Permanente (APP) e tem trabalhado na construção de políticas públicas para a proteção do meio ambiente', afirmou. 1753 2009 101 2009-09-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Ontem (02), o prefeito João da Costa recebeu, em seu gabinete, a visita do novo arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Antônio Fernando Saburido. O encontro também foi acompanhado pela primeira-dama Marília Bezerra, pelo vice-prefeito Milton Coelho, pelos os secretários municipais de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais e de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano, e pelo vereador líder do Governo na Câmara Municipal do Recife, Josenildo Sinésio. A realização da 4º Caminhada em Defesa pela Vida, que será realizada no próximo dia 04 de outubro, foi um dos temas abordados durante a visita. 'A Prefeitura sempre procura manter parcerias com todas as religiões e vamos continuar a ajudar o evento este ano, trabalhando sempre em busca de uma cultura de paz', destacou o prefeito João da Costa. 1754 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.564 /2009 EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5°, 10, 14 E 16 DA LEI 17.178/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os arts. 5°, 10, 14 e 16 da Lei Municipal n° 17.178 de 05 de janeiro de 2006 passou a ter a seguinte redação: Art. 5º - O número máximo de estagiários da Câmara Municipal do Recife não poderá ultrapassar o percentual de 20% (vinte por cento) do quadro de pessoal - § 1° Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados no Poder Legislativo Municipal - § 2º Quando o cálculo do percentual resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior - § 3º Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas - Art.10 - O estagiário perceberá a título de Bolsa de Estudo, mensalmente o valor de R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais), valor este que será reajustado, na hipótese de renovação, pelos mesmos critérios de reajuste dos servidores do município. Parágrafo Único - O estagiário perceberá, juntamente com a bolsa de estudo, auxílio transporte no valor de R$ 100,00 (cem reais), aplicando-se como reajuste, e se renovado o estágio, a regra do caput. Art.14 - São direitos do estagiário: I - perceber a bolsa de estudo e auxilio transporte previstos para a atividade de estagiário - II - ser incluído durante a vigência do programa de estágio, na cobertura do seguro de acidentes pessoais contratados pela Câmara Municipal do Recife - III - gozar com percepção da bolsa de estudo, período de recesso de 30 (trinta) dias, preferencialmente durante suas férias escolares - IV - ser dispensado da jornada diária, quando no dia respectivo estiver programada prova de avaliação escolar ou equivalente. Parágrafo único - na hipótese do estágio vigorar por período inferior a um ano, ou for rescindido antes do prazo assinalado, o estagiário gozará o recesso de forma proporcional. Art. 16 - A implantação do programa de estágio pode ser adotada após a vigência da presente lei, independendo de norma regulamentadora. Art. 2º - Além dos cursos elencados no art. 6º da Lei 17.178 de 05 de janeiro de 2006, a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife, poderá por resolução, incluir no programa de estágio, educandos que estejam freqüentado o ensino regular em instituições de educação profissional, de ensino médio da educação especial dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Art. 3° - A Comissão Executiva da Câmara Municipal poderá editar resolução regulamentadora da presente lei sem prejuízo do disposto no art. 16 da lei 17.178 de 05 de janeiro de 2006. Art. 4° - As normas da Lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, prevalecerão na hipótese de conflito com a legislação municipal disciplinadora do estágio. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de agosto de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 88/09 de Autoria Comissão Executiva. 1755 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2077 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 168/2009 do Coordenador Jurídico de Contratos e Convênios do Instituto de Recursos Humanos - IRH do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH/PE, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009: NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO PCR Alexandre David de Souza 21.149-4 Sec. Saúde Ana Cristina Assis de Oliveira 151-1 SPPODUA Enedice de Fátima Caldas 12.811-2 Sec Saúde Maria de Fátima Maia Sultanum 21.075-7 Sec Saúde Sérgio Antônio Santiago A Barros 20.942-2 Sec. Saúde Terezinha Monteiro de Oliveira 240-2 SPPODUA Lucicleide Maria da Costa 20.727-6 Sec. Saúde PORTARIA Nº 2078 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 78/2009, do Prefeito de Santa Maria do Cambucá/PE, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Santa Maria do Cambucá, a servidora VÂNIA LÚCIA DE ALMEIDA ARRUDA SILVA, Matrícula nº 20.624-4, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2079 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Ofício nº 808/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Excluir da Portaria nº 1409, de 17 de junho de 2009, publicada no DOM nº 069, de 18/06/2009, a servidora MARIANA SILVA BEZERRA, Matrícula nº 66.777-8, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. PORTARIA Nº 2080 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 436/2009, do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de Caruaru-PE, R E S O L V E: Determinar que continuem lotadas na Prefeitura do Recife/SEEL, as servidoras QUITÉRIA VANÚSIA DA SILVA, Matrícula Nº 10.246-6, e SIMONE SALOMÃO DA NÓBREGA, matrícula Nº 14.890-3, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Caruaru, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2081 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 3827/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife/URB, a contar de 01 de agosto de 2009, o servidor SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS NETO, Matrícula Nº 04.239-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 2082 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 3826/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, o servidor VIRGÍLIO LAPENDA NETO, Matrícula Nº 19.483-7, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 2083 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 3843/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a contar de 01 de agosto de 2009, o servidor JOSELITO MANOEL DUDA, Matrícula Nº 14.754-8, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 2084 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 1961/2009 do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora KARLA INGRID LIMA LOPES, Matrícula Nº 68.767-7, Agente Administrativo, a contar de 17 de agosto de 2009, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/CEHAB. PORTARIA Nº 2085 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 3751/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife-URB, o funcionário ROBERTO JOSÉ MENEZES LEITE, Matrícula Nº 12.444-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2086 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 485/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES, matrícula nº 21.811-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular HERALDO SELVA, matrícula nº 87.295-1, para participar da Feira Internacional de Concrete Show 2009, em São Paulo/SP, no período de 25 a 28 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2087 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2014/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.680-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, matrícula nº 87.285-6, que se encontra representando a Secretaria de Saúde nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite-CIB, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde-CONASEMS e Comissão Intergestores Tripartite-CIT, em Brasília/DF, no período de 24 a 27 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 2088 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento da servidora, MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LÉLIS, matrícula nº 69.420-1, Gerente de Preservação do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, que participou como palestrante do 35º Encontro Cultural de Laranjeiras/SE, nos dias 20 e 21 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 32134 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 2089 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 432/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor, OSMAN GIUSEPPE GIOIA, matrícula nº 41.381-8, Regente Titular da Orquestra Sinfônica do Recife, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, no período de 15 a 23 de setembro de 2009, onde estará regendo concerto da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre/RS. Código d 1756 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 e Lotação nº 3251 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 2090 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0894/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, VALMAR HERBSTER RIOS FILHO, matrícula nº 65.925-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de abril de 2009, Código de Lotação nº 181543 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 2091 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45961.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MOACIR JOSE FALCÃO GONÇALVES, matrícula nº 87.129-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 03 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2092 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40001.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THIAGO F DE MELO ARENAS, matrícula nº 86.598-7, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 16 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2093 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47054.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DO CARMO GARCIA VIANA MENEZES, matrícula nº 86.498-0, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, a contar de 12 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2094 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47292.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTONIO MARCOS SARAIVA, matrícula nº 77.597-1, do cargo efetivo de Farmacêutico, a contar de 13 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2095 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46704.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIEL TARCISO MARTINS PEREIRA, matrícula nº 64.488-4, do cargo efetivo de Farmacêutico, a contar de 07 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2096 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47953.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GERUSA BATINGA DA SILVA COSTA matrícula nº 87.607-7, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 19 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2097 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46378.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VILMA COSTA DE MACEDO, matrícula nº 64.473-6, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 11 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2098 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32046.2.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO, matrícula nº 86.215-0, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 30 de abril de 2009. PORTARIA Nº 2099 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JAQUELINE GOMES SANTOS, matrícula nº 70.898-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Atendimento de Encargos Sociais, da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 24 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2100 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37639.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABÍOLA FRANCISCA SILVA DE MELO, matrícula nº 64.330-4, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2101 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39980.2.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, EVANDRO DE MELO CABRAL, matrícula nº 56.022-5, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 02 de maio de 2009. PORTARIA Nº 2102 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47274.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SEVERINO DA SILVA BORGES, matrícula nº 29.387-7, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 11 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2103 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39426.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARILEA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 71.808-2, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2104 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07375.6.09, R E S O L V E: Conceder, a LUCIANA VIANA SIMAS DE ALMEIDA, matrícula nº 61.583-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 2105 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17648.5.09, R E S O L V E: Conceder, a SUZANA VILELA COSTA, matrícula nº 41.537-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2106 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30895.2.09, R E S O L V E: Conceder, a MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE LIMA, matrícula nº 61.688-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 13 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2107 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/1992, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife abaixo relacionados: Secretaria de Administração IVANILZON PEDROSA COSTA, matrícula nº 19.201-1, de EN-8 para EN-9, a contar de ABRIL/2009. ANA LUCIA CANDEIAS CARNEIRO, matrícula nº 20.452-9, de NU-8 para NU-9, a contar de ABRIL/2009. JOSE AMERICO DE MIRANDA NETO, matrícula nº 18.787-7, de EN-8 para EN-9, a contar de ABRIL/2009. PORTARIA Nº 2108 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/1992, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife abaixo relacionados: Secretaria de Administração CLARINEA MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 20.806-5, de NF-6 para NF-7, a contar de OUTUBRO/2004. IVANILZON PEDROSA COSTA, matrícula nº 19.201-1, de EN-7 para EN-8, a contar de ABRIL/2006. CLAUDIONOR RUFINO DE SANTANA, matrícula nº 53.412-3, de NF-8 para NF-9, a contar de ABRIL/2007. SERGIO FERNANDES DA MOTA, matrícula nº 18.374-2, de NF-7 para NF-8, a contar de 1757 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 ABRIL/2005. LIANE DA FONSECA CAVALCANTI, matrícula nº 19.236-0, de NU-8 para NU-9, a contar de ABRIL/2009. ANA LUCIA CANDEIAS CARNEIRO, matrícula nº 20.452-9, de NU-7 para NU-8, a contar de ABRIL/2006. JOSE AMERICO DE MIRANDA NETO, matrícula nº 18.787-7, de EN-7 para EN-8, a contar de ABRIL/2006. IZENEIDE MARTINIANO DA SILVA, matrícula nº 18.237-8, de NU-8 para NU-9, a contar de OUTUBRO/2008. PORTARIA Nº 2109 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52409.8.01, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1753 datada de 08 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 65 de 09 de junho de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA HELENA FRAGOSO DE MELO , matrícula nº 51.825-3. PORTARIA Nº 2110 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48242.6.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3255 datada de 24 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 120 de 25 de outubro de 2007, de aposentadoria do servidor VICENTE TARGINO DINIZ, matrícula nº 15.218-0. PORTARIA Nº 2111 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06858.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1929 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 53.579-4. PORTARIA Nº 2112 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.88827.1.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2024 datada de 28 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 84 de 29 julho de 2006, de aposentadoria do servidor SÍLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS, matrícula nº 11.566-8. PORTARIA Nº 2113 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54397.5.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1804 datada de 06 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 406 de 07 de agosto de 2003, de aposentadoria do servidor HELVECIO SATIRO TORRES BANDEIRA, matrícula nº 14.406-0. PORTARIA Nº 2114 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20926.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 10 datada de 04 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 02 de 05 de janeiro de 2006, de pensão do ex-servidor SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 08.158-9. PORTARIA Nº 2115 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 08.00007.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3288 datada de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 123 de 01 de novembro de 2007, de aposentadoria da servidora IRONILDES DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 139-2. PORTARIA Nº 2116 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55572.5.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2207 datada de 29 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 429 de 30 de setembro de 2003, de aposentadoria da servidora MARIA JANE SOUZA E SILVA, matrícula nº 51.822-0. PORTARIA Nº 2117 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23159.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 614 datada de 14 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, de aposentadoria da servidora ANGÉLICA MARIA DE MELO, matrícula nº 53.641-8. PORTARIA Nº 2118 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29488.1.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2870 datada de 17 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 18 setembro de 2007, de aposentadoria da servidora MARLUCE ALMEIDA CARLOS, matrícula nº 56.008-1. PORTARIA Nº 2119 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22138.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2521 datada de 15 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 92 de 16 de outubro de 2007, de aposentadoria da servidora GLAUCE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 54.557-1. PORTARIA Nº 2120 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03770.3.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3074 datada de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 132 de 28 de novembro de 2006, de aposentadoria do servidor MANOEL DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 10.452-0. PORTARIA Nº 2121 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.88866.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2830 datada de 27 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 121 de 28 de outubro de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.482-0. PORTARIA Nº 2122 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52440.3.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3602 datada de 07 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 138 de 08 de dezembro de 2007, de aposentadoria do servidor MAURÍCIO RAUL DA COSTA, matrícula nº 11.170-0. PORTARIA Nº 2123 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02783.2.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1483 datada de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 106 de 20 de setembro de 2007, de aposentadoria da servidora DILVA MARIA BEZERRA D'ARCE, matrícula nº 18.954-0. PORTARIA Nº 2124 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19857.8.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2705 datada de 11 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 115 de 12 de outubro de 2006 e sua republicação, de aposentadoria da servidora MARIA HELENA BARCELLOS SOARES, matrícula nº 12.776-3. PORTARIA Nº 2125 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08973.3.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 713 datada de 22 de março de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 498 de 23 de março de 2004, de pensão do ex-servidor REGINALDO DE SOUZA NUNES, matrícula nº 14.271-3. PORTARIA Nº 2126 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo 1758 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 em vista o contido no Processo nº 07.14369.1.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3019 datada de 03 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 112 de 04 de outubro de 2007, de aposentadoria do servidor JOSÉ OLEGÁRIO DOS SANTOS, matrícula nº 15.002-4. PORTARIA Nº 2127 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07014.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2463 datada de 11 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 102 de 12 de setembro de 2006, de aposentadoria da servidora ESMERALDINA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 53.499-9. PORTARIA Nº 2128 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11141.5.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1576 datada de 05 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 542 de 06 de julho de 2006, de aposentadoria do servidor DORMECY ANDRADE CALIXTO, matrícula nº 14.752-9. PORTARIA Nº 2129 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05540.5.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 785 datada de 15 de março de 2006 publicada no Diário Oficial do Município nº 30 de 16 de março de 2006, de pensão do ex-servidor UÉRIO FERREIRA DA COSTA , matrícula nº 13.467-0. PORTARIA Nº 2130 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03805.1.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1255 datada de 18 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 04 abril de 2007, de aposentadoria do servidor GERALDO PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 16.126-7. PORTARIA Nº 2131 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02824.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2970 datada de 28 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 110 de 29 de setembro de 2007, de aposentadoria da servidora ALUÍSIO CORREIA , matrícula nº 15.578-1. PORTARIA Nº 2132 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46574.5.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2927 datada de 08 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 125 de 09 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora ELINEIDE CAVALCANTI DA FONSECA, matrícula nº 54.207-5. PORTARIA Nº 2133 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.3065.28.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3071 datada de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 132 de 28 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA DE FÁTIMA CABRAL DOS SANTOS, matrícula nº 52.716-3. PORTARIA Nº 2134 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21433.9.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1311 datada de 10 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 11 maio de 2006, de aposentadoria do servidor JOSÉ DA SILVA COSTA , matrícula nº 15.135-0. PORTARIA Nº 2135 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21817.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1256 datada de 18 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 44 de 19 de abril de 2007, de aposentadoria da servidora MIRIAM DE OLIVEIRA , matrícula nº 52.526-6. PORTARIA Nº 2136 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05917.7.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2209 datada de 29 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 429 de 30 de setembro de 2003, de aposentadoria da servidora IZAURI BEZERRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 56.718-1. PORTARIA Nº 2137 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12769.1.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 795 datada de 19 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 32 de 20 de março de 2008, de aposentadoria do servidor LÍDIA MARIA MELO NOGUEIRA, matrícula nº 51.659-5. PORTARIA Nº 2138 DE 31 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11381.2.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2464 datada de 11 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 102 de 12 de setembro de 2006, de aposentadoria do servidor JOSÉ SOARES DA SILVA, matrícula nº 11.840-9. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA N.º 2053 DE 11 DE 05 DE 2001 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.18144.5.01, com base no Parecer n.º 207/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor AFONSO ROMERIO PINTO MOREIRA, Sra. MARIA DEUSIMAR DANTAS BEZERRA, viúva, CPF n.º 017.911.173-68, e HILTON BEZERRA MOREIRA filho, no valor de R$ 798,33 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula n.º 20.609-6, a contar de 08 de fevereiro de 2001. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 498 DE 17 DE 03 DE 2000 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 53713/99-IPSEP, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor AURELIANO BASÍLIO DOS SANTOS, Sra. NOEMIA MARIA DE SOUZA, viúva, CPF n.º 667.143.204-00, valor de R$ 1.299,48 (hum mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 1394-4, a contar de 01 de julho de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 442 de 18 de fevereiro de 2009, do Diário Oficial nº 23 de 19 de fevereiro de 2009, referente a exoneração GEORGINA MAGALHÃES LEAL, matrícula nº 86.113-5, Onde se lê: 'matrícula nº 80.114-6' Leia-se: 'matrícula nº 86.113-5'. Na Portaria nº 757 de 25 de março de 2009, do Diário Oficial nº 035 de 2 1759 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 6 de março de 2009, referente a progressão da servidora VERONICA BREDOREDE DE SANTANA, matrícula nº 67.740-7, Onde se lê: 'a contar de NOVEMBRO de 2008' Leia-se: 'a contar de OUTUBRO de 2008.'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1760 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES RESULTADO FINAL. PROCESSO LICITATÓRIO 003/2009 - PREGÃO PRESENCIAL 003/2009. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia, com máquinas, novas de primeiro uso, dotadas de tecnologia laser/digital na sua estrutura funcional. O serviço, distribuído em 02 itens, pelo período de 12 (doze) meses, visa atender as necessidades da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES. EMPRESA VENCEDORA: TECSUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROPOSTA VENCEDORA:R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 28/08/2009, com publicação no Diário Oficial do Município - EDIÇÃO 099 de 29/08/2009. Recife, 31 de agosto de 2009 - Daniely Silva de Andrade - Pregoeira. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Processo Licitatório nº 007/2009 - Tomada de Preços nº 001/2009 - Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização, em conjunto com as comunidades de três Regiões Político Administrativas do Recife e técnicos da Diretoria de Segurança Cidadã da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de diagnóstico urbano participativo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Empresas habilitadas: 1) D.B. FALCÃO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA - 2) CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO. Empresas inabilitadas: não houve. Propostas técnicas classificadas: 1) D.B. FALCÃO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA, 1º lugar, com nota 100,00 (cem) - 2) CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO., 2º lugar com nota 63,79 (sessenta e três e setenta e nove). Propostas técnicas desclassificadas: não houve. Propostas comerciais classificadas (licitante/pontuação): 1) D.B. FALCÃO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA, 1º lugar, com nota 100,00 (cem) - 2) CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO., 2º lugar com nota 74,75 (setenta e quatro e setenta e cinco). Propostas comerciais desclassificadas:.não houve. Valor global da proposta vencedora: R$ 100.075,00 (Cem mil e setenta e cinco reais). Recife, 31 de agosto de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem da Rua da Levada, RPA 03, MR 3.1 - Alto do Mandu, nesta cidade. INABILITADA: ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 10/09/2009 às 14:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 31 de agosto de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1761 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 30, DE 31.08.2009 EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 341, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 120 (cento e vinte) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 06 (seis) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 27.358,80 (vinte e sete mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 100, FIRMADO EM 21 DE JULHO DE 2009. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2009 - Convite nº 001/2009-CPLOSE/PCR. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EMPRESA LUCENA TOPOGRAFICA & CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: A prestação de serviços especializada em geotécnicos e topográficos nas seguintes áreas: 'Terreno localizado na Avenida Sul s/n Quadra K - Imbiribeira - 'Terreno localizado na Avenida Sul s/n Quadra L - Imbiribeira - 'Terreno localizado na Rua Realeza s/n, Coque - 'Terreno localizado na Rua Aprígio Alves, s/n, Afogados - 'Terreno localizado na Rua Francisco Leopoldino s/n, Várzea. PREÇO GLOBAL:R$ 78.480,62 (setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução dos serviços, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.16.482.1.219.2.082, Elemento de Despesa 4.4.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 110, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2009. Modalidade de Licitação: A Ata de Registro de Preços nº 002/2009, Processo de Licitação nº 003/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2009 - CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, objetivando o atendimento das necessidades da Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais) PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte 102 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 111, FIRMADO EM 11 DE AGOSTO DE 2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 17/09. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. LUIZA BARBOSA GALVÃO. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Ocidental, n° 33, no bairro dos Torrões, Recife/PE, onde funcionará a Creche Municipal Roda de Fogo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL:R$ 15.192,60 (quinze mil, cento e noventa e dois reais e sessenta centavos) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de setembro de 2009 e termo final o dia 01 de setembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 1995, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de abril de 2009 e termo final o dia 27 de abril de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 240, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE MORADORES DA RUA CAMBORIU. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas supra estão inseridos o valo, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE TROCA DE PEÇAS EM 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) ESTUFAS, 42 (QUARENTA E DOIS) AUTOCLAVES VERTICAIS E 32 (TRINTA E DOIS) AUTOCLAVES HORIZONTAIS, N° 335, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2009 e termo final o dia 05.06.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 96.461,95 (noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 272, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLAS GRATUITAS DE CRIANÇAS POBRES DE PERNAMBUCO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 703,28 (setecentos e três reais e vinte e oito centavos), para R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), d 1762 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 e 4,936696% (quatro vírgula novecentos e trinta e seis mil e seiscentos e noventa e seis por cento), acumulado entre julho/2008 a julho/2009, passando o valor global de R$ 8.439,36 (oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) para R$ 8.856,00 (oito mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.07.2009 e termo final o dia 28.07.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 329/2004, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. LUIZ PEREIRA CABRAL. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.11.2009 e termo final o dia 27.11.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 19.003,08 (dezenove mil, três reais e oito centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 224, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 06.06.2009 e termo final o dia 06.12.2009. § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 360.314,94 (trezentos e sessenta mil, trezentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos). § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3301.11.334.1.221.2.259.3.3.90.37. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, Nº 217, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME. OBJETO: O reequilíbrio econômico-financeiro do valor unitário do garrafão de água mineral de 20 (vinte) litros, passando de R$ 1,4930 para R$ 1,95 (hum real e noventa e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 08.01.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 105, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da gestão do presente contrato que passa da Secretaria de Serviços Públicos para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme Decreto nº 24.463, de 04 de maio de 2009 - II) Alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 3101.04.122.1.314.2.601.3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 69, CELEBRADO EM 04 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: O acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais 05 (cinco) digitadores, passando de 63 (sessenta e três) para 68 (sessenta e oito) implicando, assim, numa elevação sobre o valor global do contrato de R$ 23.313,45 (vinte e três mil, trezentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), equivalente ao percentual, aproximado, de 7,936508% (sete vírgula novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e oito por cento), passando o valor mensal de R$ 97.916,49 (noventa e sete mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) para R$ 105.687,64 (cento e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) e o valor global de R$ 587.498.94 (quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) para R$ 610.812,39 (seiscentos e dez mil, oitocentos e doze reais e trinta e nove centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecerão à conta da Dotação Orçamentária nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.90.37. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 216, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.07.2009 e termo final o dia 03.07.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E ÁLCOOL HIDRATADO, Nº 165, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.05.2009 e termo final o dia 15.05.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 180, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 09 (nove) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de setembro de 2008 e termo final o dia 20 de junho de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, Nº 126, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 06.12.2008 e termo final o dia 03.06.2009, e do prazo de execução por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, conforme abaixo: a) Escola Novo Bom Jesus: termo inicial o dia 07.10.2008 e termo final o dia 05.03.2009 - b) Escola da Iputinga: termo inicial o dia 06.11.2008 e termo final o dia 04.04.2009 - c) Escola Darcy Ribeiro: termo inicial o dia 05.01.2009 e termo final o dia 03.06.2009. II) A execução de serviços extras e excedentes no valor de R$ 324.049,22 (trezentos e vinte e quatro mil, quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), e a supressão de serviços no valor de R$ 34.631,97 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato, equivalente a R$ 289.417,25 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), passando de R$ 1.157.713,50 (um milhão, cento e cinqüenta e sete mil, setecentos e treze reais e cinquenta centavos) para R$ 1.447.130,75 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, cento e trinta reais e setenta e cinco centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASO 1763 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 LINA COMUM, ÁLCOOL HIDRATADO E ÓLEO DIESEL, Nº 166, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 21.12.2008 e termo final o dia 21.07.2009. § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 64.998,85 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos). § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 06.06.2009 e termo final o dia 06.09.2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 302/2003, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GILBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA E A SRª ELIANE PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 12.10.2009 e termo final o dia 12.10.2010 - II) Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. PARAGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de 6.939,24 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI E A SRA. MARIA JOSÉ CAVALCANTI. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 426,52 (quatrocentos e vinte quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 447,58 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 4,936696% (quatro virgula novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis por cento), acumulado no período de julho/2008 a julho/2009, perfazendo o valor global de R$ 5.370,96 (cinco mil, trezentos e setenta reais e noventa e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de julho de 2009 e termo final 05 de julho de 2010. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 203, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO BERNARDO CAMPOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.803,08 (hum mil, oitocentos e três reais e oito centavos), para R$ 1.908,13 (um mil, novecentos e oito reais e treze centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 5,826086% (cinco vírgula oitocentos e vinte e seis mil, e oitenta e seis por cento), acumulado no período de maio/2008 a maio/2009, perfazendo o valor global de R$ 22.897,56 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de junho de 2009 e termo final o dia 06 de junho de 2010. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ALVES DA SILVA E SUA ESPOSA A SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA. OBJETO:A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo com termo inicial o dia 05 de outubro de 2009 e termo final o dia 05 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 15.689,76 (quinze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO REFEIÇÃO, Nº 79, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.07.2009 e termo final o dia 29.07.2010 - II) A supressão, amigável, do quantitativo do seu objeto, passando o valor global do contrato de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) para R$ 72.000,00 (setenta e dois mil). PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1001.04.122.2.105.2.723.3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233/2005, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. SÔNIA LÚCIA COIMBRA GRANVILLE COSTA E ERNANI DE BRITTO GRANVILLE COSTA FILHO. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de outubro de 2009 e termo final o dia 28 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 20.794,20 (vinte mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES, Nº 248, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.09.2009 e termo final o dia 17.09.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 295, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E SR. DAVID ALVES DE FRANÇA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de outubro de 2009 e termo final o dia 02 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 216, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E o CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.035,20 (um mil, trinta e cinco reais e vinte centavos) para R$ 1.086,30 (um mil, oitenta e seis reais e trinta centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 4,936696% (quatro virgula novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis por cento), acumulado no período de julho/2008 a julho/2009, perfazendo o valor global de R$ 13.035,60 (treze mil e trinta e cinco reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (d 1764 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 oze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de julho de 2009 e termo final 03 de julho de 2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 332, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE/FADE. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de agosto de 2008 e termo final o dia 14 de agosto de 2009, conforme Justificativa da CI nº 120-A./08- DINF/SPPODUA/PR, de 01.08.2008. EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE CESSÃO DE ESPAÇO GRATUITO, Nº 102, FIRMADO, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O LIONS CLUBE DE RECIFE BOA VIAGEM. CEDENTE: LIONS CLUBE DE RECIFE BOA VIAGEM. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DO RECIFE. OBJETO: A cessão, a título gratuito, do imóvel situado à Rua Bruno Veloso, nº 300, no bairro de Boa Viagem, para funcionamento da Escola Municipal do Leão. PRAZO: Por 10 (dez) anos, tendo como o termo inicial o dia 02.01.2009 e termo final o dia 02.01.2019. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 1401.12.361.1.206.2.178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e 1401.12.365.1.206.2.179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil), ambos o mesmo Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Obs.: Não há repasse de verbas publicas. 1765 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 333 DE 31 DE 08 DE 2009O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 589/2009 - GAB /SSP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Serviços Públicos, o servidor ROGÉRIO FRANCISCO DE MELO, matrícula nº 24.535-7, devendo exercer suas funções no Gabinete, contar de 01 de setembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 459 DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II , da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 110/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59272.9.06, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARLUCE NOBRE DE OLIVEIRA FONSECA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 420.602.224-00, dependente do ex-servidor ALVARO MARQUES DA FONSECA, matrícula nº 19.723-3, no valor mensal de R$ 503,92 (quinhentos e três reais e noventa e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de junho de 2006, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 460 DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA LYGIA DE SOUZA GONZALEZ CEAN, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 13, matrícula 54.977-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 680/2009 e Encaminhamento Final nº 388/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27775.3.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA N° 396 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 106/2007 e Encaminhamento Final nº 056/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23242.2.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARTHA ALMEIDA DA SILVA CALADO, matrícula 53.778-2, Professor I, Classe B, referência salarial GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 75 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTÔNIO JOSÉ FELIZARDO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 11.705-3, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 546/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.14479.6.06, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de junho de 2006. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 409 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a IRACEMA GOMES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 5, matrícula 55.351-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/2003 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.007/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73784.5.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2006. PORTARIA Nº 410 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a PAULO ROBERTO DE MIRANDA MACHADO, Médico, faixa salarial NS 9, matrícula 10.687-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 8º, incisos I, II, III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/2003 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 781/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53442.9.01, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação do Cargo Comissionado e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 06 de dezembro de 2003. PORTARIA Nº 411 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ PETROLIANO DE MACEDO, Vigia, faixa salarial NM 9, matrícula 13.792-3, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 306/2009 e Encaminhamento Final nº 334/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32656.5.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2006. PORTARIA Nº 412 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSEN 1766 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 TADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO AMPARO PEREIRA MESQUITA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 13, matrícula 53.916-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, Parecer nº 1.381/2007 e Encaminhamento Final nº 124/2007, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25265.8.07, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2008. PORTARIA Nº 413 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DO CARMO BARBOSA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 12, matrícula 54.033-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 414/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42437.3.04, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2006. PORTARIA Nº 414 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a EDITE RODRIGUES CAVALCANTI, Professor II, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 52.065-1, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constitui Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 637/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.350050.6.99, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Atividade Extra Classe - Gratificação Permanência em Sala de Aula, Gratificação Pó de Giz e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2003. PORTARIA Nº 415 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARCOS ANTÔNIO LOPES LEITE, Técnico de Nível Superior, faixa salarial TNS 7 matrícula 52.587-3, nos termos do artigo artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, §2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 31 e 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, conforme o Parecer nº 423/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05092.0.02, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira (100% do Símbolo DDP) - Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2003. PORTARIA Nº 416 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINA RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 13.451-8, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 835/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.95122.5.05, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira (35% do Símbolo DDI) - Gratificação de Folha de Pagamento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2005. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 089 DE 17 DE 28 DE JULHO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.34260.7.06, com base no encaminhamento final n.º 759/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004, R E S O L V E : Conceder Pensão a Srª MARIA CARMEM OLIVEIRA CASTRO, dependente do ex-servidor, CAUBY DA SILVA CASTRO, matrícula nº 10563-7, viúva, portadora do CPF nº 038.841.634-34, no valor de R$ 4.548,27 (quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite), contando-se os seus efeitos a partir de 19 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção PORTARIA Nº 417 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ERETUZA RODRIGUES DE MELO, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 53.859-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme o Parecer nº 786/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.02797.3.07, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 01(um) mês e 26 (vinte e seis) dias, contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1767 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA SEFIN-SAJ Nº 048 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 Os Secretários de Assuntos Jurídicos e de Finanças no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO a diversidade de contratações de Prestação de Serviços que envolvem mão-de-obra e com o objetivo de elaborar Planilhas Específicas de Composição de Custos e Formação de Preços, R E S O L V E M : I - Instituir Grupo de Trabalho para elaboração e divulgação das Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços na Administração Municipal - II - Indicar para compor o referido Grupo de Trabalho os servidores Gustavo Santos Barbosa, matrícula nº 66.274-2 - Susan Procópio Leite Carvalho, matrícula nº 63.905-1 - Fabiana Silveira, matrícula nº 78.983-0 e Nivaldo Barreto Sobrinho, matrícula nº 73.358-2. III - Os integrantes da Comissão, de que trata esta portaria, não farão jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação - IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009. RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário 1768 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 025/2009 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 28/08/2009: R E S O L V E: CANCELAR os REGISTROS das seguintes entidades abaixo relacionadas: RPA 01 Associação dos Moradores da Ilha Santa Terezinha, Registro nº. 0164, Resolução: 008/98 - publicada em 23 de junho de 1998. Associação das Agremiações Carnavalesca do Bairro de São José, Registro nº: 0282, Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000. Federação das Mulheres Pernambucanas, Registro: 0235, Resolução: 001/2000 - publicada em 10 de janeiro de 2000. RPA 02 Associação Folclórica Danadinha na Roça, Registro nº: 0153, Resolução: 017/98 - publicada em 21 e 22 de agosto de 1998. Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro, Registro nº: 0190, Resolução: 005/97 - publicada em 15 e 16 de outubro 1997. Clube de Mães Honorina de Freitas, Registro nº: 0168, Resolução: 023/98 - publicada em 30 de setembro e 01 de outubro de 1998. RPA 03 Associação dos Moradores do Alto do Eucalipto, Registro nº: 0275, Resolução: 004/2001 - publicada em 19 de maio de 2001. Associação dos Moradores do Alto do Buriti, Registro nº: 0175, Resolução: 006/2001 - publicada em 02 de junho de 2001. RPA 04 Centro Comunitário dos Pequenos Trabalhadores do Cordeiro, Registro nº: 0204, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. RPA 05 Clube de Mães Coração Materno, Registro nº: 0135, Resolução: 018/2000 - publicada em 12 de dezembro de 2000. Centro Cristão de Educação Popular (CCEP), Registro nº: 0035, Resolução: 001/97 - publicada em 04 e 05 de julho de 1997. RPA 06 Conselho de Mulheres de Brasília Teimosa, Registro nº: 0253, Resolução: 001/2000 - publicada 10 de janeiro de 2000. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de agosto de 2009. Luiz Carlos de Angelis Coordenador do COMDICA 1769 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2005 EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA Prorrogação do Prazo: 04/09/2009 à 31/12/2009 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1770 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 118/2009-GAB/SS, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Elione Ricardo Justino de França, matrícula nº. 19.383-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do C. S. Fernandes Figueira, Distrito Sanitário V, em substituição permanente a servidora Aline Maria Maciel Rosa, matrícula nº. 41.740-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 27 de agosto de 2009. TIAGO FEITOSA Secretário de Saúde em exercício R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal nº.16004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, resolve retificar a Portaria nº 101/2009-GAB/SS, de 30 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 087, de 01 de agosto de 2009. Assim: Onde se lê: para Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário II, Código nº 181138 e Centro de Custo nº 180120790 - Leia-se: para Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº. 181148 e Centro de Custo nº. 180120790. Recife, 28 de agosto de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1771 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 464/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO PROFESSOR DR. ANTÔNIO FIGUEIRA FILHO . Art. 1º - Fica concedido a Medalha do Mérito José Mariano ao Professor Dr. Antônio Figueira Filho . Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 15/2009 do Vereador Inácio Neto . 1772 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 153/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Rosângela Maria da Silva, matrícula nº. 18.572-6, da PCR, a partir de 01 de setembro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1773 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº02/2007- CMR, CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Banco ABN AMRO REAL S.A OBJETO: substituição do Banco ABN AMRO REAL S/A pelo Banco SANTANDER (BRASIL) S/A, em face de processo de incorporação, conforme Ata da assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2009 1774 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa entrega Parque das Esculturas restaurado 1 O prefeito João da Costa realizou, no último sábado (29), a entrega oficial da restauração completa de um dos mais belos e importantes cartões postais da cidade do Recife, o Parque das Esculturas com obras do artista plástico Francisco Brennand. Situado no molhe dos arrecifes, em frente ao Marco Zero (Bairro do Recife), o local recebeu um investimento da Prefeitura de R$ 1,7 milhão, revitalizando 51 esculturas e devolvendo a beleza ao conjunto artístico criado em comemoração aos 500 anos de descobrimento do Brasil. O ato foi promovido na Praça do Marco Zero e, logo em seguida, o prefeito, acompanhado do secretário de Turismo de Pernambuco, Sílvio Costa Filho, e dos secretários municipais de Turismo, Samuel Oliveira, de Planejamento, Amir Schvartz, de Assistência Social, Karla Menezes, e de Serviços Públicos, José Humberto, além de assessores executivos e convidados, realizaram a travessia de catamarã, visitando o parque para conferir de perto as intervenções. De acordo com o prefeito, o Parque das Esculturas é um monumento que orgulha a todos os recifenses. 'Essa é uma preocupação da Prefeitura, que procura preservar todas as obras que representam a cultura da cidade. O parque é um espaço fundamental para o turismo do Recife', afirmou João da Costa. Para o secretário de Turismo do Estado, Sílvio Costa Filho, o Recife vive um novo momento na história do turismo. 'Hoje temos um prefeito e um secretário municipal de Turismo que têm sensibilidade para investir no setor, e esse conjunto de intervenções vai mudar a qualidade de vida das pessoas que participam dessa cadeia produtiva', disse. Representando o artista plástico responsável pelas obras, a museóloga da Oficina Francisco Brennand, Regina Batista, agradeceu o empenho da PCR em recuperar o espaço. 'Trago de Francisco Brennand uma mensagem de agradecimento por todo esse conjunto de intervenções nesse patrimônio que é referência da história do Recife'. 1775 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito visita obras na Mangueira e é festejado pela população 1 As obras de pavimentação, recuperação e implantação da rede de drenagem e do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro da Mangueira foram visitadas, no último domingo (30), pelo prefeito João da Costa. Junto aos moradores e sua comitiva, ele percorreu várias ruas do bairro. Com investimento de R$ 7.893.742,03, as obras das 34 ruas do bairro, que beneficiam 4.500 moradores, visam à estruturação de uma política pública de saneamento integrado para a cidade. 'Gostaria de agradecer a companhia de vocês nesta vistoria que, além de observar o andamento do serviço, estamos acompanhando a população, sabendo dos problemas e das necessidades dos moradores para poder atendê-los da melhor maneira possível', disse o prefeito. Executados pela Sanear, os trabalhos começaram no dia 01 de junho e a expectativa é de serem concluídos em até 12 meses. 'Estamos num ritmo muito bom, o cronograma está sendo bem cumprido', falou o presidente da Sanear, Clodoaldo Torres. Ao todo, 60 pessoas estão trabalhando nas obras, sendo 40 moradores da comunidade, o que equivale a 70% do total. A metodologia de trabalho prima pela mobilização social, envolvendo a população na sustentabilidade das obras. Para isso, a Prefeitura do Recife está realizando oficinas de educação sanitária e ambiental com os moradores. Acompanhado por um grande número de pessoas, João da Costa foi muito aplaudido, especialmente pelas crianças. Morador do bairro desde 1966, Cícero Silva está confiante. 'Essas obras são muito importante para todos nós. A vinda do prefeito aqui nos mostra que o trabalho será concluído com sucesso'. Participaram da vistoria o secretário de governo, Roberto Arrais, o assessor do prefeito, Milton Botler, o presidente da Sanear, Clodoaldo Torres, o coordenador do Orçamento Participativo, Augusto Miranda, e o assessor técnico da Emlurb, Ângelo Fonseca. 1776 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Projovem Urbano abre 3.150 vagas 1 A Prefeitura do Recife e o Governo Federal iniciaram, ontem (31), em 16 escolas-núcleos localizadas nas seis Regiões Político-Administrativas da Cidade (RPA's), o processo de pré-matrícula do programa de qualificação e inclusão de jovens (ProJovem Urbano) para o preenchimento de 3.150 vagas. A iniciativa é direcionada a qualquer pessoa, na faixa etária dos 18 aos 29 anos, que deseja retomar os estudos para conclusão do ensino fundamental (1ª a 8ª série) no prazo máximo de um ano e meio. As inscrições vão prosseguir até o dia 22 de setembro, nas próprias escolas, com exceção da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros (Macaxeira), que fará pré-matrícula no Centro Público de Casa Amarela. Os interessados devem se dirigir aos postos de inscrição munidos de carteira de identidade e comprovante de residência, além de declaração de escolaridade. No caso do número de pré-inscritos superar o de vagas disponíveis, será realizado um sorteio, em Brasília. Os alunos também têm direito a uma bolsa mensal de ajuda de custo no valor de R$ 100,00. Informações pelo telefone 0800.7227777. 1777 2009 100 2009-09-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Começa o Futebol Participativo 2009 1 Teve início no último fim de semana a temporada 2009 do Futebol Participativo. Esta é a 7ª edição do torneio, que realiza competições futebolísticas entre equipes comunitárias da cidade. A competição segue até o mês de novembro. São mais de 500 equipes e 16 mil atletas participando do maior campeonato de futebol de Várzea do mundo, promovido pela Prefeitura do Recife. No último domingo (30), quatro partidas da categoria Aberto masculino (que conta com 350 equipes inscritas) foram realizadas no Centro Social Bido Krause, no Totó. Muita gente foi torcer pelo seu time preferido e levar mais alegria ao torneio. Durante a manhã, se enfrentaram Elite (Totó) e Floresta (da Várzea, atual campeã do torneio), que goleou por 4 a 0 a equipe do Totó. Já o time do Benfica venceu o da Camponesa por 2 a 1. À tarde, foi a vez da equipe Mar Azul ganhar de Os Moleques, por 2 a 1. O último jogo, entre Independência e Boca de Álcool, terminou em em 3 a 1 para o Independência. 1778 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.695 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 55.756,00 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.350,00 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.136,00 3.3.90.47-FT 0132 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.270,00 TOTAL 55.756,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1919.72.00-FT 0132 - Multas Previstas por Infrações à Legislação de Defesa do Consumidor 55.756,00 TOTAL 55.756,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.696 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.35.00-FT 0117 - Transferências de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.697 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.37-FT 0117 - Locação de Mão-de-obra 100.000,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.698 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 3.485,00 ( três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.485,00 TOTAL 3.485,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.18.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.895,00 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pesso 1779 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 a Jurídica 810,00 3.3.90.47-FT 0124 - Obrigações Tributárias e Contributivas 780,00 TOTAL 3.485,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.699 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 581.700,00 (quinhentos e oitenta e um mil, setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 480.400,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.300,00 TOTAL 581.700,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 56.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.300,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 192.000,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 232.400,00 TOTAL 581.700,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.700 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 442.612,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e doze reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 442.612,00 TOTAL 442.612,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 442.612,00 TOTAL 442.612,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.701 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 7.225,00 (sete mil, duzentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.225,00 TOTAL 7.225,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.392,00 1301.04.122.2.160.2.034 -Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.833,00 TOTAL 7.225,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.702 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 125.000,00 (cento e vinte e 1780 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125.000,00 TOTAL 125.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 125.000,00 TOTAL 125.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.703 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.704 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.705 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 11.420.000,00 (onze milhões, quatrocentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 11.420.000,00 TOTAL 11.420.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 744.218,06 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 355.772,43 4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis 1.180.000,00 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil 36.961,12 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 49.551,00 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 69.338,04 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.600,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 49.000,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 24.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil 25.000,00 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 251.660,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.473,68 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 200.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558.108,41 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteri 1781 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 ores 22.666,00 3.3.90.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições 50.000,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 72.000,00 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 20.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 225.915,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.662,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 34.720,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.969,80 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 158.000,00 1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 39.450,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 166.000,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 48.398,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 63.967,38 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.000,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.861.800,13 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil 96.200,00 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.060.006,60 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 888.861,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 971.989,76 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 143.429,89 3.3.90.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições 150.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 250.000,00 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 219.781,80 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 135.069,90 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 45.000,00 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 7.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.430,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1401.12.361.2.110.2.219 - Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Gestão da Educação e Apoio aos Grêmios Estudantis 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 60.000,00 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 30.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 TOTAL 11.420.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.706 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Dispõe sobre a IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições legais previstas no art.54, IV, e no art.65, I e II, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Política de Cultura prevista no art. 137 da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a importância da participação popular no processo de formulação de políticas públicas, DECRETA: Art. 1º Como etapa preparatória da II Conferência Nacional de Cultura e da II Conferência Estadual de Cultura fica convocada a IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, com a finalidade de subsidiar as políticas de cultura do Município do Recife, promovendo reflexões e debates sobre seus princípios e diretrizes, bem como sobre os temas das Conferências Estadual e Nacional, visando à elaboração dos Planos de Cultura em nível municipal, estadual e nacional pelos respectivos Conselhos de Política Cultural. Art. 2º A Conferência Municipal de Política Cultural realizar-se-á em Recife, no período de 25 a 27 de setembro de 2009, e será composta da seguinte etapa que faz parte do cronograma da Conferência: I - pré-conferências por Regiões Político-Administrativas-RPAs, no período 24 a 31 de agosto de 2009, conforme programação oficial a ser divulgada tempestivamente - II - pré-conferência pelos segmentos culturais de Artes Visuais, Design, Artesanato, Patrimônio e Arquitetura, Audiovisual, Literatura, Música, Artes Cênicas, Ciclos Culturais, Produtores Culturais, Trabalhadores da Cultura, Instituições Culturais Não-Governamentais e Fórum Temático de Cultura, no período de 02 a 11 de setembro de 2009, conforme programação oficial a ser divulgada tempestivamente - III - A plenária final da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife realizar-se-á no dia 27 de setembro de 2009, nesta capital do Estado de Pernambuco. Parágrafo Único. As pré-conferências previstas nos incisos I e II deste artigo terão como objetivo a mobilização, sensibilização, capacitação e formulação de propostas, para a IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, além da indicação e votação de seus delegados. Art. 3º O evento terá como tema geral 'Cultura: desenvolvimento, diversidade, cidadania e controle social' e será composto pelos seguintes subtemas: I - Cultura e Desenvolvimento Sustentável - II - Diversidade Cultural e Produção Simbólica - III - Cultura, Cidade e Cidadania - IV - Cultura e Economia Criativa - V - Gestão e Institucionalidade da Cultura. Art. 4° A organização do evento fica a cargo da Comissão Organizadora, nomeada através de Portaria do Secretário de Cultura do Recife, composta pelos Conselheiros representantes dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I- 01 (um) representante da Secretaria de Cultura do Recife - II- 01 (um) representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR - 1782 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 III- 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - IV- 01 (um) representante da FUNDARPE - V- 04 (quatro) representantes do Conselho Municipal de Política Cultural do Recife - CMPC. Parágrafo Único. A Comissão organizadora será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e, na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Geral do CMPC. Estas participações também serão compostas nos quantitativos acima mencionados. Art. 5º A IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife será presidida pelo Secretário de Cultura do Município, que é o Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e, na ausência ou impedimento legal deste, pelo Secretário Geral do CMPC. Art. 6º Compete à Comissão Organizadora executar as funções técnicas e administrativas, com as seguintes atribuições: I - promover a organização e realização da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife - II - preparar e organizar a Conferência atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros - III - auxiliar a coordenação geral no planejamento e na execução de suas atividades - IV - dar cumprimento a execução financeira relativa a IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife - V- promover a organização e a realização das pré-conferências que antecederão a IV Conferência Municipal de Política Cultural - VI - propor a composição de subcomissão de trabalho - VII - acompanhar e coordenar os trabalhos das subcomissões - VIII - coordenar a sistematização das propostas apresentadas nas pré-conferências - IX - aprovar as indicações dos palestrantes e debatedores do temário central, bem como os documentos técnicos e textos de apoio - X - propor local de realização da Conferência, critérios, modalidades de participação e representação dos interessados - XI - elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência - XII - preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência - XIII - elaborar a minuta de Regimento Interno para as pré-conferências e para a IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, a ser aprovado pelos delegados - XIV - examinar a redação final dos anais da Conferência antes de sua publicação - XV - consolidar relatórios parciais, elaborar a ata geral da Conferência e enviar o relatório final à Comissão Organizadora Estadual, bem como as inscrições dos delegados às Conferências Estadual e Nacional. Art. 7º Fica aprovado o Regulamento da Conferência constante do Anexo Único do presente Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2009. Recife, 28 de agosto de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.706 DE 28 DE AGOSTO DE 2009. REGULAMENTO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE Capítulo I DOS OBJETIVOS Art. 1º A IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, como etapa preparatória da II Conferência Estadual de Cultura e da II Conferência Nacional de Cultura, é foro de debate sobre princípios e diretrizes da política cultural em nível municipal, estadual e nacional e tem como objetivo fomentar os segmentos culturais, a participação popular e promover a reflexão e o debate sobre a temática geral mencionada no Decreto que aprovou este regulamento. Parágrafo Único. Será objetivo específico da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife propor políticas, princípios, diretrizes e outras ações voltadas para a Cultura na Cidade do Recife, no Estado de Pernambuco e no Brasil. Capítulo II DA REALIZAÇÃO Art. 2º O processo de realização da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife terá as seguintes etapas: I - Pré-Conferências, que se realizarão no período de 24 de agosto a 11 de setembro de 2009, das seis (6) Regiões Político-Administrativas - RPA's e dos seguintes segmentos culturais: a) Arte Visuais - b) Design - c) Artesanato - d) Patrimônio e Arquitetura - e) Audiovisual - f) Literatura - g) Música - h) Artes Cênicas - i) Ciclos Culturais - j) Produtores Culturais - k) Trabalhadores da Cultura - l) Instituições Culturais Não-Governamentais - m) Fórum Temático de Cultura. II - 5 (cinco) Mesas Redondas com os sub-temas: Cultura e Desenvolvimento Sustentável - Diversidade Cultural e Produção Simbólica - Cultura, Cidade e Cidadania - Cultura e Economia Criativa - Gestão e Institucionalização da Cultura, que acontecerão no período de 14 a 18 de setembro de 2009, no auditório do MTC - Movimento dos Trabalhadores Cristãos, na Rua Gervásio Pires, nº 404, Boa Vista, às 19:00h. III - A plenária final da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, realizar-se-á em 27 de setembro de 2009 nesta capital. §1º As pré-conferências previstas nos incisos deste artigo terão como objetivo a mobilização e sensibilização, capacitação e formulação de propostas para a IV Conferência de Cultura do Recife, além da indicação e eleição de seus delegados. §2º As datas, horários e locais referentes aos eventos mencionados nos incisos deste artigo constarão de programação oficial a ser divulgada tempestivamente. §3º Só poderão participar das pré-conferências e da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, os inscritos no Cadastro Cultural da Cidade até o dia 14 de agosto de 2009. Capítulo III DO TEMÁRIO Art. 3º O evento terá como tema geral 'Cultura: desenvolvimento, diversidade, cidadania e controle social' e será composto pelos seguintes sub-temas: I - Cultura e Desenvolvimento Sustentável - II - Diversidade Cultural e Produção Simbólica - III - Cultura, Cidade e Cidadania - IV - Cultura e Economia Criativa - V - Gestão e Institucionalidade da Cultura. Art. 4º A realização de trabalhos em grupo será parte da programação, com o objetivo de propiciar oportunidades e ampla discussão sobre o temário da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, como também a troca de experiências, estudos e pesquisas. Capítulo IV DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS E DOS PARTICIPANTES Art. 5º.As pré-conferências serão encontros entre pessoas e/ou representantes de grupos culturais e entidades de interesses comuns para discussão sobre o temário, indicação e eleição de delegados, devidamente inscritos no Cadastro Cultural, para a IV Conferência Municipal de Política Cultural, os quais serão eleitos, considerando-se que cada 10 (dez) cadastrados presentes nas pré-conferências elegerá 01(um) delegado para a Conferência com, no mínimo, 10 (dez) votos. Art. 6º As pré-conferências serão acompanhadas pelos membros da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, havendo necessidade de registro de presença dos participantes. Art. 7º Será elaborado R 1783 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 egimento Interno para as pré-conferências, como eventos preparatórios para a IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, devendo este instrumento ser aprovado pela Comissão Organizadora do evento. Art. 8° De cada pré-conferência serão eleitos 25 (vinte e cinco) propostas para a IV Conferência Municipal de Política Cultural, dividindo-as em 5 (cinco) propostas por sub-itens mencionados no art. 3° deste regulamento. Capítulo V DA PLENÁRIA FINAL E DOS PARTICIPANTES Art. 9º Participarão da plenária final da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife os delegados representantes dos Órgãos e Entidades Governamentais, os delegados representantes dos Conselhos de Cultura Estadual e Municipal, os delegados eleitos nas pré-conferências e pessoas interessadas nas questões culturais da Cidade do Recife. Art. 10 Os membros da plenária final da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife serão distribuídos em três categorias: I - delegados - II - convidados - III - observadores. §1º O número máximo de observadores será de 100, obedecendo a ordem de credenciamento. §2º Apenas a categoria mencionada no inciso I do caput deste artigo tem direito de voz, de votar e ser votado, ficando os demais membros apenas com o direito de voz. §3º O quorum mínimo para as deliberações da plenária final será de 50 (cinquenta) delegados. Art. 11. Serão considerados delegados da plenária final da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e dos Conselhos de Cultura Estadual e Municipal, nos termos abaixo disciplinados: I - O Poder Executivo Federal terá direito a indicar 12 (doze) representantes assim distribuídos: a) 03 (três) representantes da FUNDAJ - b) 03 (três) representantes do IPHAN - c) 03 (três) representantes do MINC - d) 03 (três) representantes do Centro de Artes e Comunicação da UFPE. II - O Poder Executivo Estadual terá direito a indicar 08 (oito) representantes assim distribuídos: a) 02 (dois) representantes da Secretaria de Educação do Governo do Estado - b) 02 (dois) representantes da Secretaria de Cultura do Governo do Estado - c) 04 (quatro) representantes da FUNDARPE. III - O Poder Executivo Municipal terá direito a indicar 59 (cinquenta e nove) representantes assim distribuídos: a) 25 (vinte e cinco) representantes da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR - b) 02 (dois) representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - c) 04 (quatro) representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - d) 02 (dois) representantes da Secretaria de Finanças - e) 04 (quatro) representantes da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - f) 04 (quatro) representantes da Secretaria de Serviços Públicos - g) 04 (quatro) representantes da Secretaria de Turismo - h) 02 (dois) representantes da Secretaria de Gestão Estratégica e Relações Internacionais - i) 04 (quatro) representantes da Secretaria de Assistência Social - j) 04 (quatro) representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - k) 02 (dois) representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos - l) 02 (dois) representantes da Secretaria de Habitação. IV - O Poder Legislativo Municipal e Estadual indicará 04 (quatro) representantes sendo: a) 02 (dois) representantes da Câmara Municipal do Recife - b) 02 (dois) representante da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - V - o CMPC terá 80 (oitenta) Conselheiros Titulares e Suplentes - VI - o Conselho Estadual de Cultural terá 04 (quatro) representantes - §1º A habilitação dos delegados ocorrerá no primeiro dia da Conferência. §2º Será de responsabilidade da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife a indicação dos convidados e a apreciação dos nomes dos observadores, conforme solicitação prévia, encaminhada até o dia 20 de setembro de 2009. Capítulo VI DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA Art. 12. A IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife será presidida pelo Presidente do CMPC e, em caso de ausência ou impedimento legal deste, pelo Secretario Geral. Art. 13. O apoio administrativo aos trabalhos da Conferencia ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura do Recife, que poderá indicar 01 (um) representante para tal finalidade, ficando a Secretaria Executiva responsável pela indicação de 01 (um) representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife que, dentre outras, terá as seguintes atribuições: I - orientar os trabalhos da Secretaria da Conferência - II - coordenar as atividades de apoio logístico e administrativo para a realização da Conferência, podendo convidar colaboradores - III- credenciar os delegados e demais participantes. Parágrafo Único. O apoio administrativo terá um suporte técnico, administrativo e financeiro para a realização das atividades da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, correndo por conta de dotação orçamentária consignada no Orçamento Municipal. Capítulo VII DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS Art. 14. As despesas com a organização geral e a realização da IV Conferência Municipal de Cultura do Recife, correrão por conta de dotação orçamentária consignada no Orçamento Municipal. Capítulo VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência ad referendum do Plenário. 1784 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2049 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 68.022-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 21 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2050 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 68.022-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 21 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2051 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 507/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, GLAYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, matrícula nº 69.389-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social na RPA 3, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2052 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELLE VILA NOVA LUNA, matrícula nº 74.147-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional da Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica da RPA 4, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2053 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 453/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, NATÁLIA PIMENTEL E SILVA NUNES, matrícula nº 70.026-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da RPA 5, da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2054 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0265/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, MALVINA SOLANGE PAES DE SIQUEIRA, matrícula nº 915-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2055 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 03/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 36/2009, e o contido no Ofício nº 614/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANA MARIA LACERDA GADELHA, matrícula nº 57.054-8, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal João Amazonas, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de março de 2009, RPA 02. Código de Lotação nº 14115424 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2056 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 03/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 36/2009 e Resolução nº 05/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 39/2009, e o contido no Ofício nº 615/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 41.633-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Alto da Guabiraba, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 04 de abril de 2009, RPA 03. Código de Lotação nº 1411551 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2057 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 06/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 50, e o contido no Ofício nº 616/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, matrícula nº 56.343-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho Barros, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de maio de 2009, RPA 04. Código de Lotação nº 14115626 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2058 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 757/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SILVANA ROSILDA CARNEIRO DE HOLANDA, matrícula nº 55.834-3, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Santa Edwiges, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 05, a contar de 13 de abril de 2009. Código de Lotação nº 14115731 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2059 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 758/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LADJANE CACILDA GOMES REIS, matrícula nº 37.357-4, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Jardim Uchôa, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 05, a contar de 30 de abril de 2009. Código de Lotação nº 14115719 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2060 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 759/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, JOSIANE RITO PEREIRA, matrícula nº 44.789-1, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Karla Patrícia, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Administrador da referida Escola, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar de 18 de abril de 2009. Código de Lotação nº 14115832 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2061 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 760/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, matrícula nº 55.577-0, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Tejipió, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Administrador da referida Escola, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar de 02 de abril de 2009. Código de Lotação nº 1411576 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2062 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 06/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 50, e o contido no Ofício nº 617/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Dispensar, DULCE HELENA ALVES ACIOLI, 1785 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 matrícula nº 38.345-7, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Antônio Luiz, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de maio de 2009, RPA 02. Código de Lotação nº 14115412 e Centro de Custo nº 110121780. PORTARIA Nº 2063 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 761/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO, matrícula nº 55.024-7, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Santa Edwiges, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 05, a contar de 13 de junho de 2009. Código de Lotação nº 14115731 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2064 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 761/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 12.646-0, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Karla Patrícia, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 06, a contar de 13 de junho de 2009. Código de Lotação nº 14115832 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2065 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 761/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, JOSABETE MARIA DA SILVA, matrícula nº 53.891-8, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Tejipió, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 05, a contar de 13 de junho de 2009. Código de Lotação nº 1411576 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2066 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 761/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ROSELI DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, matrícula nº 66.811-4, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Jardim Uchôa, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 05, a contar de 13 de junho de 2009. Código de Lotação nº 14115719 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2067 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 03/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 36/2009, e o contido no Ofício nº 614/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO, matrícula nº 65.013-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de março de 2009, RPA 04. Código de Lotação nº 1414364 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 2068 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 03/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 36/2009, e o contido no Ofício nº 614/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, KÁTIA PAIXÃO DA SILVA, matrícula nº 68.933-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Pantanal, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de março de 2009, RPA 05. Código de Lotação nº 1411578 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2069 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 03/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 36/2009, e o contido no Ofício nº 614/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SÔNIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE, matrícula nº 55.343-2, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal da Guabiraba, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de março de 2009, RPA 03. Código de Lotação nº 14115514 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2070 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 03/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 36/2009, e o contido no Ofício nº 614/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 61.698-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Severina Lira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de março de 2009, RPA 03. Código de Lotação nº 14115555 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2071 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 03/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 36/2009, e o contido no Ofício nº 614/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO, matrícula nº 41.574-9, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Capela Santo Antônio, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de março de 2009, RPA 06. Código de Lotação nº 1411588 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2072 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 03/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 36/2009, e o contido no Ofício nº 614/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MANOEL COELHO DA SILVA, matrícula nº 56.214-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Moacir de Melo Rêgo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de março de 2009, RPA 03. Código de Lotação nº 1414356 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 2073 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 06/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 50, e o contido no Ofício nº 616/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SONIA GUEDES DE MELO, matrícula nº 33.361-3, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Nadir Colaço, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de maio de 2009, RPA 03. Código de Lotação nº 14115536 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2074 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 06/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 50, e o contido no Ofício nº 616/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 57.205-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Monsenhor Viana, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de maio de 2009, RPA 03. Código de Lotação nº 14115428 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2075 DE 28 DE AGOSTO 1786 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 06/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 50, e o contido no Ofício nº 617/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 65.160-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal São Francisco de Assis, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de maio de 2009, RPA 06. Código de Lotação nº 14115859 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2076 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 06/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 50, e o contido no Ofício nº 617/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, TÂNIA MARIA GALVÃO ADRIÃO, matrícula nº 68.919-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de maio de 2009, RPA 03. Código de Lotação nº 14115547 e Centro de Custo nº 140121780. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1965 DE 14 DE 08 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 e tendo em vista o contido no Ofício nº 29/2009 - GRDF/DIGP, R E S O L V E : Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE: 06 TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA ARCANJO 56.935-1, 02/10/02. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1379 de 15 de junho de 2009, do Diário Oficial nº 68 de 16 de junho de 2009, RPA:4 Onde se lê: 'MARISE BARRETO VIEIRA 68814,2 GM1 GM2 26/09/2009'. Leia-se: 'MARISE BARRETO VIEIRA 68814,2 GM1 GM2 26/09/2008'. RPA:6 Onde se lê: 'MARIA TERESA LARENA BRANDAO 69034,0 GM1 GM2 24/10/2009'. Leia-se: 'MARIA TERESA LARENA BRANDAO 69034,0 GM1 GM2 24/10/2008'. Onde se lê: 'CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA 69052,1 GM1 GM2 24/10/2009'. Leia-se: 'CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA 69052,1 GM1 GM2 24/10/2008'. Onde se lê: 'GEOGEANE LEITE FREXEIRA 69068,4 GM1 GM2 15/10/2009'. Leia-se: 'GEOGEANE LEITE FREXEIRA 69068,4 GM1 GM2 15/10/2008'. Onde se lê: 'MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA 69113,0 GM1 GM2 07/10/2009'. Leia-se: 'MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA 69113,0 GM1 GM2 07/10/2008'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1787 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Teotônio de Melo Filho, n.º 218, no bairro Ibura, Recife-PE, onde funcionará à Creche Municipal Sonho de Criança da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 25 de agosto de 2009.FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 003/2009, na modalidade Pregão Presencial Nº 003/2009 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de reprografia, com máquinas, novas de primeiro uso, dotadas de tecnologia laser/digital na sua estrutura funcional. O serviço, distribuído em 02 itens, pelo período de 12 (doze) meses, visa atender às necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, que elegeu a empresa vencedora, TECSUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, cuja proposta foi no valor global de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. Recife, 28 de agosto de 2009. ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2009 TERMO DE CANCELAMENTO Fica cancelado o Termo de Dispensa de Licitação n° 07/2009 constante no Diário Oficial n° 95 do dia 20 de agosto de 2009, por ter sido indevida a sua publicação.KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 126/2009. Objeto: Copatrocínio ao evento 'MIMO - Mostra Internacional de Música em Olinda e mais Recife e João Pessoa', a ser realizado no período de 04 a 06 de setembro de 2009, na Basílica do Carmo e Ordem Terceira do Carmo, do qual a contratada é produtora/idealizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Lu Araújo Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.688.405/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global do Copatrocínio: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 28 de agosto de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO No Aviso de Licitação CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - Lote 2 - Publicado no dia 07/07/2009, no DOU nº 127, página 160, Seção 3. HABILITADO: Consórcio Construtora Venâncio Ltda. / Jepac Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas INABILITADAS, ficando desde já designado o dia 11/09/2009, às 14:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso.Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE RECURSO No Resultado de Habilitação CONCORRÊNCIA Nº 003/2009 - Publicado no dia 24/08/2009, no DOU nº 161, página 156, Seção 3. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - Lote 2 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: Construção de conjuntos habitacionais com 08 (oito) blocos, LOTE 2 - Quadra 46 [(Blocos: A,B,C e D com 36 (trinta e seis) apartamentos cada)], e Quadra 55 [(Blocos: A - 32 (trinta e dois) apartamentos, B - 32 (trinta e dois) apartamentos, C - 24 (vinte e quatro) apartamentos e D - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Primavera, Rua Ocidental, Rua Edgar Werneck e São Jorge - construção de praça na Quadra 25, RPA 01, MR 1.1 - Comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. HABILITADO: Consórcio Construtora Venâncio Ltda. / Jepac Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas INABILITADAS, ficando desde já designado o dia 11/09/2009, às 14:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 003/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 010 - OBJETO: execução das obras de recuperação de calçadas, recuperação de pavimentação e nova iluminação pública das ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, da Assembléia, dos Arrecifes, Tomazina, Mariz de Barros, Trav. do Tuiuti e Trav. do Amorim - Bairro do Recife, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAIS TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 042 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Barra do Riachão, Bacatuba e Bataiporã, RPA 04, MR 4.1 - Torre, nesta cidade. Data e hora de abertura: 21/09/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 043 - OBJETO: execução das obras de escadaria, muro de arrimo e drenagem na Rua Maria Martins, RPA 02, MR 2.3 - Alto do Capitão - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 21/09/2009 às 11:30 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, estabilidade de taludes e drenagem da Rua Cristina Tavares, RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 22/09/2009 às 11:30 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2009 - CP 1788 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 L/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 045 - OBJETO: execução das obras de contenção e drenagem da Rua Paranatama, RPA 02, MR 2.2 - Fundão, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/09/2009 às 11:30 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem da Rua Capitão Ponciano, RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/09/2009 às 11:30 horas - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 047 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas na 7ª Travessa do Córrego do Morcego, nos 10, 29, 41, 42, 45 e casa s/n, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 28/09/2009 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 041 - OBJETO: Contratação de empresa visando o fornecimento parcelado de água mineral para a URB Recife. Data e hora de abertura: 15/09/2009 às 14:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, disquete de 3 ½, CD, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas.. Recife, 28 de agosto de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2009, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa LAMPEJO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio na 4º Edição do Festival Roda de Boteco, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 27 de Agosto de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2009, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa LAMPEJO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio na Realização da XXI Regata Internacional Recife - Fernando de Noronha - REFENO, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 27 de Agosto de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. 1789 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 331 DE 28 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 91/2009 - GVP, R E S O L V E : Colocar a disposição do Gabinete do Vice-Prefeito, o servidor MARCELO ALVES DE MACEDO, matrícula nº 29.169-1, da Guarda Municipal do Recife/Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 04 de junho de 2009. PORTARIA Nº 332 DE 28 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1029/2009 - GAB /SAS, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social para a Secretaria de Assistência Social, o funcionário JOSÉ CLAUDIO GOMES DE BARROS, matrícula nº 78.033-6, da Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 12 de agosto de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 418 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 0712005 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.40457.7.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor RUBENS FRANCISCO CURRALO, matrícula 32.657-7, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, tabela salarial MUS 1, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2005. PORTARIA N° 419 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 397/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.45212.9.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor SILVIO OSCAR DE SOUZA BELLO, matrícula 55.907-7, Professor II, Classe A, tabela salarial GM 7, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2007. PORTARIA Nº 420 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 447/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60555.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor VALDOMIRO TAVARES DA SILVA, matrícula 19.980-5, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Encargo de Gabinete e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2007. PORTARIA Nº 421 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.123/2005 e Encaminhamento Final nº 680/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60941.8.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor FRANCISCO HENRIQUE FELICIANO, matrícula 11.506-5, Agente Administrativo, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Encargo de Gabinete e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2005. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 422 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à DARINA ANDRADE DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 53.339-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 867/2009 e Encaminhamento Final nº 523/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32027.8.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 423 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a OLINDINA SEVERINA BISPO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, faixa salarial AEF 1, matrícula 23.976-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 905/2009 e Encaminhamento Final nº 556/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22259.3.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Adicional Noturno e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 424 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a JOÃO PEREIRA DE PAIVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 15.172-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 952/2009 Encaminhamento Final nº 599/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.32914.4.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 31 (trinta e um) anos - 10 (dez) meses e 11 (onze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2009. PORTARIA Nº 425 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições 1790 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TERESINHA MARIA DE ARAÚJO, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 52.081-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 922/2009 e Encaminhamento Final nº 589/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54420.6.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo Difícil Acesso e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 426 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à NEUSA PEREIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 7, matrícula 55.047-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 704/2009 do Encaminhamento Final nº 397/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.20318.4.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 24 (vinte e quatro) anos, 01 (um) mês e 17 (dezessete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 427 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DOS PRAZERES DE SIQUEIRA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 8, matrícula 53.867-9, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 875/2009 e Encaminhamento Final nº 517/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18271.2.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 428 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EMILIA ERNESTINA DA SILVA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 13.499-6, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 800/2009 e Encaminhamento Final nº 456/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54325.3.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Encargo de Gabinete e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 429 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ELINETE PEREIRA DE LUCENA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 51.931-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 403/2009 e Encaminhamento Final nº 370/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51983.0.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo difícil acesso à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 430 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à HILDA MARIA DA SILVA BARBOSA, Agente de Serviços Gerais, referência salarial NF 8, matrícula 20.330-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 835/2009 e Encaminhamento Final nº 487/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.28510.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 26 (vinte e seis) anos, 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 431 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA LÚCIA LOPES BELO DO NASCIMENTO, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 53.528-2,, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, Parecer nº 556/2009 e Encaminhamento Final nº 451/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47129.8.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 432 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ROMILDA BATISTA MARINHO, Técnico de Nível Superior, faixa salarial TNS 9, matrícula 52.440-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, Parecer nº 985/2009 e Encaminhamento Final nº 597/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40328.3.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 433 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 1791 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, Agente de Serviços Gerais, referência salarial NF 7, matrícula 55.418-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 916/2009 e Encaminhamento Final nº 562/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.12427.0.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos e 02 (dois) meses, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 434 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TELMA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 52.749-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, Parecer nº 222/2009 e Encaminhamento Final nº 283/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48586.3.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 435 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FERNANDA MARIA DE HOLANDA PEDROSA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 52.135-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 787/2009 e Encaminhamento Final nº 488/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18999.6.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 436 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSINA PETRONILA BRAGA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 53.464-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 766/2009 e Encaminhamento Final nº 440/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.199130.0.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 437 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à PAULA FRASSINETE CAMPOS CAVALCANTI, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 11, matrícula 55.620-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 875/2009 e Encaminhamento Final nº 517/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18271.2.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 438 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA PETRUCIA ARAÚJO TAVARES, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 11, matrícula 55.880-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 965/2009 e Encaminhamento Final nº 591/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24215.3.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 439 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDMIR JOSÉ DA SILVA, Agente de Necrópole, faixa salarial NF 9, matrícula 12.316-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 941/2009 e Encaminhamento Final nº 579/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32656.5.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 440 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA SOCORRO BARBOSA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 53.251-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 880/2009 e Encaminhamento Final nº 522/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25015.8.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 441 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : 1792 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a PEDRO ALVES FERREIRA, Laboratorista de Engenharia, faixa salarial NM 9, matrícula 10.215-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer n.º 455/2009 e Encaminhamento Final nº 261/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.15693.3.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2009. PORTARIA Nº 442 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINO JOSÉ ALVES FILHO, Mestre de Oficina, faixa salarial MOT 1 matrícula 12.528-2, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer n.º 758/2009 e Encaminhamento Final nº 434/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23800.0.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 443 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MAURICEA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 53.329-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 785/2009 e Encaminhamento Final nº 447/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17713.1.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 444 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à RÚBIA SALES BÉLEM DE OLIVEIRA, Professor I, Classe C, faixa salarial GM 13, matrícula 54.985-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 807/2009 e Encaminhamento Final nº 454/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25778.1.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 445 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à MARIA IRANI PIMENTEL DE ALENCAR SILVA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 53.833-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 824/2009 e Encaminhamento Final nº 473/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47398.9.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 446 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ISABEL CRISTINA AQUINO DE OLIVEIRA, Assistente de Administração, faixa salarial NF 9, matrícula 52.536-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 834/2009 e Encaminhamento Final nº 320/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19182.3.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 447 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SILVANA ROSILDA CARNEIRO DE HOLANDA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 11, matrícula 55.834-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 629/2009 e Encaminhamento Final nº 436/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.44406.0.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 448 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à NADILZA GONDIM SOARES, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 52.708-7, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 154/2009 e Encaminhamento Final nº 453/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32450.8.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 449 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ENETE SIMIÃO DA SILVA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM 15, matrícula 53.532-0, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 159/2009 e Encaminhamento Final nº 063/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no 1793 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 Processo nº 07.67218.6.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 450 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TERESA MARIA UCHÔA DE QUEIROZ, Arquiteto, faixa salarial NS 9, matrícula 6937-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 517/2009 e Encaminhamento Final nº 353/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58203.0.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Complemento da Administração Indireta - Estabilidade Financeira - Gratificação Exercício da Profissão - Complemento Diferença de Remuneração e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 451 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARLI ALVES DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, faixa salarial NF 8, matrícula 19.295-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 781/2009 e Encaminhamento Final nº 450/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09057.1.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 452 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à MARLUCE OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 11, matrícula 55.871-1, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 651/2009 do Encaminhamento Final nº 371/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.62631.2.08, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 453 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a NEILZE MARIA BARROS DE MELO, Médico, faixa salarial K 2, matrícula 44.493-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 827/2009 e Encaminhamento Final nº 474/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.28886.0.09, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004 PORTARIA Nº 454 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINO VICTOR DE JESUS, Agente de Defesa do Patrimônio, faixa salarial NF8 7, matrícula 54.933-8, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 784/2009 e Encaminhamento Final nº 449/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21480.8.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2009. PORTARIA Nº 455 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SELMA CARVALHO DE ALMEIDA, Professor I, Classe A, faixa salarial GM 15, matrícula 51.584-2, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 898/2009 e Encaminhamento Final nº 553/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30224.2.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos s 14 de junho de 2008. PORTARIA Nº 456 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUZIA LAUDELENE DE MELO SANTOS, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula 53.192-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 484/2009 e Encaminhamento Final nº 219/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65915.1.08, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 457 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HÉLIO SANTOS DA SILVA, Agente Administrativo, faixa salarial NF 9, matrícula 15.815-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 422/2009 e Encaminhamento Final nº 272/200 1794 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 6 9 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13106.3.09, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 458 DE 29 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a PAULO JOSÉ DE LIRA, Músico da Banda da Cidade do Recife, faixa salarial MUS 1, matrícula 15.195-3, lotado na Secretaria de Cultura, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 840/2009 Encaminhamento Final nº 488/2009, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.21414.5.09, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 31 (trinta e um) anos e 03 (três) meses, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 089 DE 17 DE 28 DE JULHO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.34260.7.06, com base no encaminhamento final n.º 759/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o cômputo da pensão nos moldes da Lei Federal 10.887/2004, R E S O L V E: Conceder Pensão a Srª MARIA CARMEM OLIVEIRA CASTRO, dependente do ex-servidor, CAUBY DA SILVA CASTRO, matrícula nº 10563-7, viúva, portadora do CPF nº 038.841.634-34, no valor de R$ 4.548,27 (quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite), contando-se os seus efeitos a partir de 19 de maio de 2006, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicada por incorreção 1795 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 17.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22488.2.09, FLAVIA MARIA DA SILVA 74702.0 07.29053.1.09, GERLANE BARBOSA DA SILVA 33757.0 07.35040.5.09, ANA CLAUDIA COSTA DE LIMA 66970.9 07.35041.1.09, ANA CLAUDIA COSTA DE LIMA 40507.7 07.37758.0.09, VICTOR DE ARAUJO LIMA 79043.9 07.45517.9.09, ALLAN GALVAO LOPES 86758.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 17.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.61487.8.09, ELZA JOSE FLOR DA SILVA 15031.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 18.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.71749.8.05, JOSILENE VIEIRA RODRIGUES 32260.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39854.7.09, ENEIDE RODRIGUES DE LIMA 15340.6 07.41637.0.09, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 18318.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46476.4.09, TEOGENES TEMISTOCLES DE FIGUEI 11529.0 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39277.1.08, CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA 53875.5 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 19.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01656.3.09, NADYA REGINA SILVA PORTO 07.16011.3.09, IRENE BEZERRA DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 20.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27610.0.09, EDJANIRA DE FATIMA P P DA SILV 67546.1 07.36679.0.09, JOSE FRANCISCO DE LIMA E SILVA 78815.5 07.38078.3.09, IRANEIDE AMARAL DA SILVA 75858.9 07.39289.8.09, GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA 77181.3 07.40113.7.09, DANIEL DE V BOTELHO DE ANDRADE 77037.7 07.45943.8.09, ELIEZER XAVIER PEREIRA JUNIOR 86715.2 07.46009.7.09, HIDELBERTO RIBEIRO DE MELO 86588.1 07.46179.0.09, AMANDA MARIA VILANOVA 86695.0 07.46286.0.09, PABLOFJDAS CHAGAS 78132.8 07.46474.1.09, TIAGO LOBO GONDIM 86711.4 07.46754.4.09, ITALA VIANA DE CARVALHO 78195.4 15.59854.7.09, FLAVIA ROCHA SILVA 69149.4 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 20.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25376.0.09, RAFAELLY ALVES DA SILVA 64346.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 20.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44394.0.09, EDJAILSON XAVIER CORREIA 18009.8 07.45657.5.09, FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS 20019.3 INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 20.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01613.2.09, RICARDO TINE DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41823.8.09, ALEXANDRE RICARDO FIGUEREDO DO 22402.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 21.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42437.4.09, TERESA CRISTINA DO AMARAL E SI 21354.9 07.46344.0.09, ANDREA MARIA GUERRA COIMBRA 21085.0 07.46345.7.09, LIANE MARIA PENNA COSTA 13090.0 07.46467.5.09, ROZIMERY BRANDAO DE SOUZA LEIT 19294.4 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 21.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47766.6.09, JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA 21317.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23532.5.09, JOSE FRANCISCO CANDIDO 14239.8 07.36888.8.09, RICARDO DE ALBUQUERQUE M NEVES 18017.4 07.40596.8.09, JOAQUIM FREIRE DA SILVA 13690.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 24.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41368.2.07, WALDETE LIRA DA SILVA 53903.4 07.21887.2.08, ANGELA MARIA DE LIMA 54049.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 24.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.62020.6.09, FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA 23567.5 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 24.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54226.5.08, EDILENE MARIA DOS SANTOS 64986.7 07.74864.7.08, AMAURY FERNANDO DE FREITAS 15559.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 25.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42959.0.09, DINILSON FIGUEIREDO REIS 21992.0 07.46925.3.09, CARLOS ALFREDO LEITE RAMOS 54763.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 26.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54739.2.08, TEREZA CRISTINA DE FRANCA 32497.6 1796 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do VI Concurso de Artes Visuais do Recife-Bolsa Incetivo SPA das Artes 2009 1 SECRETARIA DE CULTURA/FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO VI CONCURSO DE ARTES VISUAIS DO RECIFE-BOLSA INCENTIVO SPA DAS ARTES 2009 A Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, através da Gerência Operacional de Artes Visuais e Design, em cumprimento ao edital do VI Concurso de Artes Visuais do Recife - Bolsa de Incentivo SPA das Artes 2009, torna público o resultado da seleção dos vencedores, cujas atividades deverão ser realizadas no período de 13 a 19 de setembro de 2009, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso. Projetos aprovados: 1.Piratão - Alex Mineiro Topini - RJ 2.Croma - Julio Cesar Leite Imperiano - Campina Grande - PB 3.Membranas do Mundo - Vania Elizabeth Selzlein Sommermeyer - RS 4.Volume Base - Cristiano Hoeher Lenhardt - PE 5.Veneza Brasileira - José Bruno de Faria Neto - MG 6.6. Não Adianta Esfregar os Olhos - Diego de Souza Santos - CE 7.Calorosa Galeria - Breno Luiz Thadeu da Silva - MG 8.Ainda Sem Título - Clarissa Campello Ramos - RJ 9.Videoimagens em Movimento - relatos de práticas dos espaços - Recife - Paulo Kiyoshi Abreu Miyada - SP 10.Um Eu Todo Encoberto - Maira Gouveia Ortins - CE 11.Brinde - Wolder Wallace Gomes D Alcantara - PE 12.Inventário - Cristiane Soares e Silva - CE 13. Na Aba do Meu Chapeu - Carolina Erika Santos - BA 14. Desvio Para o Branco - Ação 1 - Guerrilha - Katalina Farias Carneiro Leão - PE Reife, 28 de agosto de 2009. RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente Fundação de Cultura Cidade so Recife 1797 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 27.05.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Firmado em 14.08.2009. Objeto: acréscimo ao valor inicial do contrato nº 149/2009, no percentual de 17,56%, equivalente à quantia de R$ 43.000,00, cujo objeto são: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infraestrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Ciclo Junino de 2009, nesta cidade, relativamente ao lote '06', Pólo Sítio Trindade, em conformidade com a sua proposta e com as especificações constantes do Processo Licitatório nº 041/2009, na modalidade Pregão Presencial n° 026/2009-CP/FCCR. Valor do Contrato aditado: R$ 288.000,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2009, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 14.08.2009. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Empresa Associação de Geração e Difusão de Arte e Cultura. Objeto: copatrocínio à Etapa Recife do Projeto 'Eco Cine - 1º Festival Internacional do Cinema Ambiental de Fernando de Noronha', a realizar-se nos dias 14 e 15 de agosto de 2009, nesta cidade. Prazo: 32 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2009, DE COPATROCÍNIO, celebrado em 20.08.2009. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Empresa Armazém Du Film Produções Cinematográficas e Eventos Ltda. Objeto: copatrocínio à realização do projeto 'Présence et Passé du Cinéma Français', com a exibição de 16 filmes, ateliês temáticos e debates com atores, diretores e profissionais do cinema, no período de 20 a 25 de agosto, no Teatro Apolo, nesta cidade, produzido e idealizado pela COPATROCINADA. Prazo: 30 dias Valor: R$ 65.000,00. Dotação Orçamentária 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. Recife, 28 de agosto de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ DIRETORA-PRESIDENTE 1798 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 039 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.980,00 TOTAL 7.980,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0124 - Equipamentos e Material Permanente 7.980,00 TOTAL 7.980,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA N.º 047 DE 25 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal ATM - de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E : I. Lotar no Projeto de ação fiscal n.º 93 (Fiscalização Extensiva) o servidor Luiz Alberto Moury Fernandes, ATM, matrícula 38.821-0, a contar de 17/08/2009 - II. Determinar como período de treinamento para o referido ATM, o intervalo de tempo compreendido de 17/08/2009 até 30/09/2009, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06 - III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de agosto de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário PORTARIA Nº 046 de 25 de Agosto de 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa SERVNAC - Serviços Técnicos Ltda, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço celebrado com o Município do Recife, comunicadas através da CI. nº 010/2009 - DAS/SF. R E S O L V E : I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa SERVNAC - Serviços Técnicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.590.700/0001-09. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Agosto de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 1799 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 20.08.2009 Petição nº 15.34569.7.09 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, através da petição nº 15.34569.7.09, nos termos da COTA Nº 082/2009-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 19.08.2009. Petição nº 15.42026.9.09 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, através da petição nº 15.42026.9.09, entidade religiosa, para o imóvel de seqüencial nº 4.07881.0, sito a Av. Caxangá, nº 1650 - Cordeiro, nos termos do PARECER Nº 082/2009-A.J..Em, 19.08.2009. Petição nº 15.33774.6.09 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, através da petição nº 15.33774.6.09, templo religioso, para o imóvel de inscrição nº 1.1410.260.08.0960.0013.1, nos termos do PARECER Nº 075/2009-A.J..Em, 19.08.2009. Petição nº 15.51808.6.09 CENTRO ISLAMICO DO RECIFE - CIR DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO ISLAMICO DO RECIFE - CIR, através da petição nº 15.51808.6.09, para o imóvel de seqüencial nº 1.30041.5, templo religioso, com fundamento no PARECER Nº 076/2009-A.J.. Em, 19.08.2009. Petição nº 15.84340.5.08 INSTITUTO E FRATERNIDADE EURIPEDES BARSANULFO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO E FRATERNIDADE EURIPEDES BARSANULFO, instituição de assistência social, através da petição nº 15.84340.5.08, com fundamento no PARECER Nº 076/2008-A.J. e cota da G.F.T., de fls. 35, datada de 29.07.09. Em, 19.08.2009. Petição nº 15.29689.8.09 IGREJA BATISTA EM MACAXEIRA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA BATISTA EM MACAXEIRA, através da petição nº 15.29689.8.09, templo religioso, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 3.1250.080.01.0141.0000.1, nos termos do PARECER Nº 084/2009-A.J.. Em, 19.08.2009. Petição nº 15.51983.2.09 INSTITUTO BRASILEIRO DE DIABETES DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária recíproca, formulado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DIABETES, através da petição nº 15.51983.2.09, para o imóvel de seqüencial nº 6.09529.1, nos termos do PARECER Nº 077/2009-A.J.. em, 19.08.2009. Petição nº 15.59016.1.09 SOCIEDADE DOS TECNICOS AÇUCAREIROS E ALCOOLEIROS DO BRASIL INDEFIRO o pedido de reconhecimento e imunidade tributária,formulado pela SOCIEDADE DOS TÉCNICOS AÇUCAREISOS E ALCOLEIROS DO BRASIL - STAB, através da petição nº 15.59016.1.09, com fundamento no PARECER Nº 090/2009-AJ., por carecer de amparo legal. Em , 19.08.2009. 1800 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO LICITATÓRIO 026/08 - PREGÃO PRESENCIAL 017/08. Empresa - R DE SOUSA LIMA - EPP. Objeto: Alteração da marca do café e do valor unitário SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 008/2006 Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prorrogação da vigência do contrato original por até 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura. SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ Nº 007/2004 Empresa: UNIBANCO AIG SEGUROS S /A. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original, por 12 (doze) meses, tendo seu termo inicial em 01/07/2009 e final em 30/06/2010. CONTRATO DAJ nº 003/2009 Empresa: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC. Objeto: prestação do serviço de Manutenção do Parque de Serviços ITAUTEC Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura do contrato. 1801 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº002/2009, DE 24 DE AGOSTO DE 2009 O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº 002/2009-Concorrência Nº 002/2009, processada pela Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento-CELSS, tipificada Técnica e Preço, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de Saneamento Integrado com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento UEs 03,04,08,17,19,20 e 21, nesta Cidade, realizada em 02 Lotes, assim distribuídos: LOTE 1: Unidades de Esgotamento U ES 03, 04, 08, 17e 19, compreendendo os bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Beberibe, Porto da Madeira, Cajueiro e Fundão. LOTE 2: Unidades de Esgotamento U ES 20 e 21, compreendendo os bairros de Água Fria, Arruda, Campina do Barreto e Fundão, a ser formada pelos seguintes membros: Ednilson José de Sousa, Matrícula Nº 78.864-8, Engenheiro - Marcos Antônio Gomes de Lima, Matrícula Nº 87.325-0, Engenheiro - Maria Vera Lúcia Dias, Matrícula Nº 73.651-0, Engenheira. Recife, 24 de Agosto de 2009 José Marcos de Lima Secretário 1802 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Quadro de desembolso financeiro mensal por RPA do fundo de vias pública no trimestre 1 QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE. JAN / MAR DE 2009. (VALORES EM R$) MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL JANEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 FEVEREIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 MARÇO 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. Atenciosamente 28/8/2009 QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE. ABRIL / JUNHODE 2009. (VALORES EM R$) MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL ABRIL 129.430,79 180.181,17 114.788,16 424.400,12 MAIO 47.688,55 112.323,31 187.044,35 347.056,21 JUNHO 56.199,57 37.466,38 93.665,82 187.331,77 TOTAL 233.318,91 329.970,86 395.498,33 959.788,10 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. Atenciosamente 28/8/2009 QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE - ABR / JUN - 2009 (VALORES EM R$) MÊS RPA 01 RPA 02 RPA 03 TOTAL ABRIL 200.999,72 166.843,13 214.772,44 582.615,29 MAIO 84.999,33 144.606,65 218.294,74 447.900,72 JUNHO 61.053,59 43.165,35 50.500,52 154.719,46 TOTAL 347.052,64 354.615,13 483.567,70 1.185.235,47 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. Atenciosamente QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE - JAN / MAR - 2009 (VALORES EM R$) MÊS RPA 01 RPA 02 RPA 03 TOTAL JANEIRO 000 000 000 000 FEVEREIRO 000 000 000 000 MARÇO 000 000 000 000 TOTAL 000 000 000 000 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. Atenciosamente 1803 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Comando da Guarda Municipal do Recife - Retificação 1 COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação da Portaria nº 28/2009 de 25 de agosto de 2009, publicada no DOR nº 98 de 27 de agosto de 2009: Onde se lê: 'Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2009 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife)'. Leia-se: 'Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife)'. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante 1804 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 117/2009-GAB/SS, DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Rita Maria Sposito Antonino Tenório, matrícula nº. 39.146-6, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Sede do Distrito Sanitário V, em substituição permanente ao servidor Marcelo Chaves Cabral, matrícula nº. 41.095-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 24 de agosto de 2009. TIAGO FEITOSA Secretário de Saúde em exercício 1805 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ato 1 ATO Nº. 03/2009 DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base nos artigos 183-inciso II, 185 e 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, promove alterações na composição dos membros das Comissões Permanentes de Obras e Planejamento Urbano e de Segurança Pública da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2009/2010, abaixo relacionadas: Comissão de Obras e Planejamento Urbano Osmar Ricardo - Vice-Presidente no exercício da Presidência Estefano Menudo - membro efetivo Marília Arraes - membro efetivo Suplentes: Aerto Luna Alfredo Mariano Comissão de Segurança Pública Marcos Menezes - Presidente Amaro Cipriano - membro efetivo Luciano Siqueira - membro efetivo Suplentes: Estefano Menudo Jairo Brito Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social Luiz Eustáquio - Presidente Vicente André Gomes - Vice-Presidente Jadeval de Lima - membro efetivo Suplentes: Dra. Vera Lopes Erivaldo da Silva Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. 1806 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 C O N V I T E A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar a Vossa Senhoria para Audiência Pública sobre 'Exploração Sexual e Pedofilia' no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 15 de Setembro do corrente ano às 09:00h. Contamos com sua presença. Aline Mariano Vereadora. C O N V I T E O Vereador Gilberto Alves tem a honra de convidar a sociedade em geral para a audiência pública que discutirá o PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CORREDOR NORTE-SUL, seus impactos e benefícios para o Recife e Região Metropolitana. O evento ocorrerá no dia 16 de setembro do corrente ano, às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Contamos com a sua presença neste ato de construção de uma sociedade mais justa. GILBERTO ALVES Vereador do Recife. 1807 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09/2009, referente à prestação de serviços de Administração e gerenciamento de beneficio de crédito de combustível. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Ticket Serviços S/A. OBJETO: Administração e gerenciamento de beneficio de fornecimento de créditos para aquisição de combustível e lubrificantes na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões combustível), de conformidade com as especificações do Anexo I do Edital e da proposta da Contratada. PRAZO: 07/07/2009 a 31/12/2009 podendo ser prorrogado no exercício financeiro subseqüente, limitada sua duração em 12 (doze) meses. VALOR: R$ 97.900,00 (Noventa e sete mil novecentos reais) - MENSAL ESTIMADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00291 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI Nº. 98/2009 EMENTA: Torna obrigatória a contratação de profissionais de fisioterapia pelas Academias de Ginásticas, Clubes Esportivos, Academias da Cidade e Ginásios de Esportes e atividades afins, na Cidade do Recife. Art. 1º - Ficam obrigadas as Academias de Ginástica, Clubes Esportivos, Academias da Cidade, Ginásios de Esportes e atividades afins, na Cidade do Recife a contratarem profissionais de fisioterapia com o objetivo de prevenir e resguardar a saúde dos usuários e alunos que apresentem alguma patologia pregressa, com ou sem manifestação clínica, que poderão ser agravadas com as atividades físicas. Parágrafo único. Os condomínios que possuem salão de ginástica para seus condôminos não se obrigam nos termos desta lei, ficando a critério dos mesmos a contratação de profissionais para orientar e prevenir seqüelas causadas pelo uso inadequado de equipamentos e exercícios físicos. Art. 2º - Órgãos Técnicos da Prefeitura do Recife, designado pelo Poder Executivo, fixará responsabilidades que deverão ser observadas pelos contratantes, no cumprimento da presente lei. Art. 3º - O profissional contratado limita-se a trabalhar de forma preventiva, identificando os casos que precisam de acompanhamento fisioterapêutico, contribuindo para evitar seqüelas irreparáveis no desenvolvimento das atividades físicas dos usuários e alunos. Art. 4º - No cumprimento dos objetivos da presente lei, o profissional fisioterapeuta não poderá substituir o trabalho docente do professor de educação física no âmbito de sua competência, constituindo motivo de autuação pelos respectivos conselhos profissionais e conseqüente responsabilização e punição aos infratores. Art. 5º - O decreto regulamentador do Poder Executivo estabelecerá os parâmetros, critérios e condições para o funcionamento das academias de ginástica e atividades afins, dentro das novas regras, entre outras que se façam necessárias ao fiel cumprimento da presente lei. Art. 6º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 120 (cento e dias) após sua publicação. Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 11 de agosto de 2009. JUSTIFICATIVA A proliferação de academias de ginástica, clubes esportivos, ginásios de esportes, academias da cidade e atividades afins, com o objetivo de atender a grande demanda da população, de todos os segmentos sociais, demonstra o quão necessário se torna o regular exercício, que tem nas atividades físicas uma salutar complementação ao bem estar físico, orgânico, psicológico, psíquico e espiritual, contribuindo de forma efetiva para o bem estar social. Na responsabilidade constitucional e administrativa de promoção do bem estar dos munícipes, o Poder Público desenvolve programas de prevenção de doenças. No entanto, é oportuno atentar para os inúmeros casos de pessoas que são atendidas nos hospitais públicos e particulares com patologias e ou seqüelas, que normalmente não se identifica precocemente a origem. Estudos científicos demonstram a importância que têm as atividades físicas para o ser humano, desde que sejam exercidas com os devidos critérios técnicos, considerando o estado de saúde de quem as pratica. Nas academias de ginástica e atividades afins existe a presença do profissional de Educação Física, que por competência, ministra aulas e orienta as diversas atividades desenvolvidas nesses ambientes. Se a presença deste profissional é necessária para o bom desempenho das atividades físicas, o diagnóstico de possíveis complicações que poderão advir por falta de uma ação preventiva, em pessoas com patologias pregressas ou latentes, cabe ao fisioterapeuta, que comporta em seu currículo a prevenção, diagnóstico e tratamento das possíveis patologias. A fisioterapia é usada no diagnóstico, tratamento e na prevenção primária, secundária e terciária, na sua área específica de atuação. A prevenção é a melhor forma de se promover a saúde, isso é dito e posto em prática em todo o mundo. Estudos mostram que um acompanhamento preventivo adequado pode trazer benefícios aos praticantes dessas atividades, que passam a gozar de melhor saúde, reduzindo sua freqüência aos serviços púbicos de saúde, com conseqüente economia para o Poder Público. Os fisioterapeutas são os profissionais da área de saúde imprescindíveis para identificar e prevenir seqüelas de uma atividade física inadequada. Por isso, o acompanhamento fisioterapeuta, nas práticas de exercício físico, onde o ser humano por uma necessidade vital precisa exercê-la de forma contínua, torna-se uma exigência par ao bom resultado desta atividade. O Poder Público Municipal vem desenvolvendo um conjunto de ações voltadas para prevenir e melhorar a saúde da população. É nesta perspectiva que tem implantado serviços no atendimento ao público na atividade física, mas também faz campanha para o uso deste tipo de atividade em Instituições Públicas e Privadas. Quando ocorre uso inadequado por falta de acompanhamento técnico especializado, como por exemplo, do fisioterapeuta, as conseqüências se instalam de imediato no usuário e consequentemente interfere nas despesas públicas. Isto porque, uma vez padecendo de patologia resultante de complicação do uso inadequado do exercício, podem ocorrer: incapacidade física, incidência de dor, deformações transitórias ou permanentes, entre outras conseqüências. Funda-se neste contexto, dentro dessas perspectivas e expectativas o presente projeto de lei, que com certeza contará com a compreensão, aquiescência e espírito público dos eminentes vereadores da Casa de JOSÉ MARIANO, pelo seu valor e interesse social. Luciano Siqueira Vereador do Recife-PCdoB. 1808 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei Ordinária 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 99/2009 Ementa: Dispõe sobre a criação da Cordelteca nas Escola Públicas do Recife. Art. 1º - Torna obrigatória a criação de espaço para literaturas em cordel denominado CORDELTECA, nas escolas públicas do Recife. Art. 2°- Deverão ser disponibilizadas literaturas em cordel, de forma separada, no espaço da biblioteca para conhecimento e consulta dos alunos. Art. 3° - Será comemorado o dia da literatura de cordel todo dia 22/08, momento em que também se comemora o Dia do Folclore. Art. 4º - Os órgãos públicos deverão desenvolver atividades que ativem a memória da literatura de cordel nas escolas municipais do Recife. Recife, 17 de agosto de 2009. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A literatura de cordel chegou ao Brasil no século XVIII, através dos portugueses. Aos poucos, foi se tornando cada vez mais popular. Nos dias de hoje, podemos encontrar este tipo de literatura, principalmente na região Nordeste do Brasil. Ainda são vendidos em lonas ou malas estendidas em feiras populares. De custo baixo, geralmente estes pequenos livros são vendidos pelos próprios autores. Fazem grande sucesso em estados como Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraíba e Bahia. Este sucesso ocorre em função do preço baixo, do tom humorístico de muitos deles e também por retratarem fatos da vida cotidiana da cidade ou da região. Os principais assuntos retratados nos livretos são: festas, política, secas, disputas, brigas, milagres, vida dos cangaceiros, atos de heroísmo, milagres, morte de personalidades etc. Em algumas situações, estes poemas são acompanhados de violas e recitados em praças com a presença do público. Um dos poetas da literatura de cordel que fez mais sucesso até hoje foi Leandro Gomes de Barros (1865-1918). Acredita-se que ele tenha escrito mais de mil folhetos. Mais recentes, podemos citar os poetas José Alves Sobrinho, Homero do Rego Barros, Patativa do Assaré (Antônio Gonçalves da Silva), Téo Azevedo. Zé Melancia, Zé Vicente, José Pacheco da Rosa, Gonçalo Ferreira da Silva, Chico Traíra, João de Cristo Rei e Ignácio da Catingueira. Vários escritores nordestinos foram influenciados pela literatura de cordel. Dentre eles podemos citar: João Cabral de Melo, Ariano Suassuna, José Lins do Rego e Guimarães Rosa. Muitos historiadores e antropólogos estudam este tipo de literatura com o objetivo de buscarem informações preciosas sobre a cultura e a história de uma época. Em meio a ficção, resgata-se dados sobre vestimentas, crenças, comportamentos, objetos, linguagem, arquitetura etc. Podemos considerar como sendo literatura oral os cantos, encenações e textos populares que são representados nos folguedos. Exemplos de mitos, lendas e folclore brasileiro: 1809 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº100/2009 EMENTA: PROÍBE O FUMO E SEUS CONGÊNERES EM RECINTOS, EDIFICAÇÕES E LOCAIS FECHADOS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, abaixo relacionados: I - os elevadores de prédios residenciais ou não - II - o interior dos meios de transporte coletivos urbanos - III - os corredores, salas, enfermarias e quartos de hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, creches e postos de saúde - IV - os auditórios, salas de conferências ou de convenções - V - os museus, teatros, salas de projeção, bibliotecas, salas de exposições de qualquer natureza e locais onde se realizam espetáculos circenses - VI - o interior de estabelecimentos comerciais, inclusive Shopping Center - VII - os estabelecimentos escolares de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior - VIII - as garagens de prédios públicos e edifícios comerciais e residenciais - IX o interior dos veículos destinados a serviços de táxi - X - os locais por natureza vulneráveis a incêndios, especialmente os depósitos de explosivos e inflamáveis, os postos distribuidores de combustíveis, as garagens e estacionamentos e os depósitos de material de fácil combustão - XI - o interior de ginásios esportivos, academias de ginástica e locais destinados à prática de exercícios físicos e desportivos - XII - as dependências dos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta - XIII o interior de agências de correios e aeroporto - XIV - as casas lotéricas, barbearias e institutos de beleza - XV - os templos de igrejas e casas de culto religioso - XVI - o interior dos velórios - XVII - os consultórios médicos e odontológicos do serviço público de saúde - XVIII - o interior de floriculturas e consultórios veterinários - XIX - as casas de música e espetáculos, bem como quaisquer salas ou auditórios em que se realizem espetáculos de entretenimento. Artigo 2º Os órgãos e estabelecimentos a que se referem o artigo 1º desta lei poderão dispor de salas ou recintos destinados exclusivamente aos fumantes, desde que abertos ou ventilados, atendidas as recomendações oficiais e exigências atinentes às medidas de prevenção contra incêndios. Artigo 3º Os bares, restaurantes, cantinas, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, confeitarias, docerias, sorveterias, casas de café, casas de chá, pastelarias, casas de aperitivos e petiscos, sucos e refrescos, 'bombonières', rotisserias, choperias, casas de 'drinks' e estabelecimentos afins que sirvam refeições, com área superior a 100m² (cem metros quadrados), ficam obrigados a reservar, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da área de consumação do público para os não-fumantes, a fim de que tenham sua saúde e conforto preservados. Parágrafo Único - O uso de charutos, cigarrilhas e cachimbos somente será permitido em local especialmente reservado para esse fim, dotado de dispositivo de contenção de poluição tabagística ambiental. Artigo 4º Ficam dispensadas do atendimento às disposições previstas no artigo 3º desta Lei, as casas noturnas de diversão e lazer, tais como casas de dança, boates e congêneres, que também efetuem manipulação, consumo e venda de alimentos. Artigo 5º Nos estabelecimentos, órgãos e locais mencionados nos artigos 1º e 3º desta Lei, deverão ser afixados avisos indicativos da proibição de fumar em pontos de ampla visibilidade e de fácil identificação pelo público. Parágrafo Único - Os avisos indicativos não poderão ter dimensões inferiores a 25cm (vinte e cinco centímetros) por 35cm (trinta e cinco centímetros), nem superiores a 30cm (trinta centímetros) por 50cm (cinqüenta centímetros) ou, ainda, área que exceda 0,15m² (quinze centímetros quadrados) - suas letras deverão ter cor que possibilite fácil destaque em relação ao fundo. Artigo 6º O descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará a imposição de multa no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), aplicada em dobro nos casos de reincidência e terá seu alvará de licença e funcionamento suspenso por até 30 (trinta) dias. Parágrafo Único - O valor da multa a que se refere o 'caput' deste artigo será corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou por outro índice que venha a substituí-lo, nos termos da legislação municipal pertinente. Artigo 7º Para os efeitos desta Lei, considera-se infrator tanto o fumante quanto o responsável pelo estabelecimento onde ocorrer a infração, nos limites das responsabilidades que lhes são atribuídas. Artigo 8º O poder executivo regulamentará a presente lei e suas penalidades no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação. Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Justificativa O tabagismo vem sendo combatido no mundo inteiro, notadamente nos grandes centros urbanos. Principal vilão do câncer, em suas diversas manifestações, sendo muito relevante em varias outras doenças que manifestam no s seres humanos. É uma luta de todos e o poder público não pode ficar ausente, razão pela qual estamos submetendo a apreciação dos legisladores a presente proposição. Edmar de Oliveira Vereador-PHS. PROJETO DE LEI Nº101/2009 EMENTA: Institui a gratuidade temporária de transporte no Município do Recife , para gestante com gravidez de alto risco. Art. 1º Fica instituída a gratuidade de transporte no Município do Recife para mulheres gestantes com gravidez de alto risco, por um período máximo de nove meses. Art. 2º A situação de alto risco, necessária para garantia de direito estabelecido por esta Lei, deverá ser atestada por profissional habilitado da rede pública de saúde. Art. 3º A gratuidade de que se trata esta Lei, será assegurada, mediante emissão do vale transporte especial pelo órgão competente. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Edmar de OliveiraVereador PHS JUSTIFICATIVA: A presente proposição visa a garantir a freqüência nas consultas pré-natal de mulheres gestantes em situação de risco fetal ou materno, em ambulatórios especializados da rede publica de saúde. Existem relatos comprovados que muitas pacientes deixam de comparecer às consultas por não terem acesso ao transporte. Este fato dificulta um atendimento de qualidade e, por vezes, apresenta repercussões para os bebês. Assim, essa proposta assegurará um direito inalienável às mulheres que se encontram nessa situação, garantindo, ainda a saúde dos fetos. Edmar de Oliveira Vereador-PH. PROJETO DE LEI Nº. 102/2009 Institui a Frente Parlamentar para Defesa do Uso Racional e Responsável de Produtos e Incentivo da Reciclagem de Materiais, na Cidade de Recife, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Artigo 1º - Fica instituída, com sede na Câmara Municipal de Recife, a Frente Parlamentar em Defesa do Uso Racional e Responsável de Produtos, manufaturados ou 'in natura' e Incentivo da Reciclagem de Materiais, na Cidade de Recife, 1810 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 2 a ser composta por integrantes indicados pelos Partidos Políticos com representação na Câmara Municipal e por todos os demais Vereadores que a ela aderirem. Parágrafo Único: A Frente Parlamentar contará, sempre que possível, com no mínimo um representante de cada partido com representação na Câmara Municipal. Artigo 2º - Compete a Frente Parlamentar, propor, analisar, desenvolver estudos e viabilizar iniciativas dos Poderes Legislativo e Executivo, que tenham como objetivo promover o uso racional e responsável de produtos, industrializados ou 'in natura', visando otimizar sua utilização, e incentivar a reciclagem de materiais, proporcionando a redução do impacto de seu descarte indevido sobre o sistema de coleta de lixo e no meio ambiente, bem como fornecer matéria prima para as cooperativas de coleta seletiva, na Cidade de Recife. Parágrafo Primeiro: A Frente Parlamentar incentivará e apoiará ações integradas entre os órgãos municipais, estaduais e federais, no desenvolvimento e implementação de políticas e medidas relacionadas ao uso racional e responsável de produtos e mercadorias, e incentivo a reciclagem de materiais na Cidade de Recife. Parágrafo Segundo: A Frente Parlamentar realizará seminários, audiências públicas, conferências, palestras e outras atividades afins, com especialistas do setor privado e representantes de órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, organizações da sociedade civil, cooperativas de coleta e reciclagem de materiais, visando colher subsídios para desenvolver e orientar políticas específicas voltadas ao uso racional e responsável de produtos e mercadorias, bem como da reciclagem e recuperação de materiais descartáveis. Artigo 3º - As atividades da Frente Parlamentar serão propostas pelo seu Presidente e relatores, devendo a pauta ser aprovada pelos seus membros. Parágrafo Único: A Frente Parlamentar ora instituída reger-se-á por regimento próprio e aprovado por seus membros, e será coordenada, em sua fase de implementação, pelo Parlamentar autor desta Resolução e posteriormente pelo seu Presidente. Artigo 4º - As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas na periodicidade e local estabelecidos pelos seus integrantes, que também definirão o Regimento Interno para seu funcionamento. Artigo 5º - A Câmara Municipal de Recife disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar. Artigo 6º - Serão produzidos relatórios das atividades da Frente Parlamentar, com sumários das conclusões das reuniões, audiências públicas, simpósios, seminários e encontros, que serão publicados pela Câmara Municipal de Recife e providenciadas adições de separatas em número suficientes para atender aos setores interessados. Parágrafo Único: As atividades da Frente Parlamentar farão parte integrante da programação das atividades da Câmara Municipal e também serão inseridas na página oficial de seu 'site' eletrônico. Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 3 de agosto de 2009. ROBERTO TEIXEIRA VEREADOR. JUSTIFICATIVA: Os chamados bens de consumo, sejam duráveis ou semi-duráveis, tem provocado sérios desequilíbrios no planeta, tanto em relação a demanda de matérias primas para sua produção, como os problemas decorrentes do descarte indevido desses produtos na natureza após esgotado seu ciclo de uso, causando problemas em todos os componentes da Biosfera, seja no ar, solo, subsolo, águas superficiais e subterrâneas. No entanto, ao lado das melhorias da qualidade de vida da população do planeta que esses materiais, produtos ou processos produtivos proporcionam, o excesso de consumo da sociedade moderna, ao lado da inexistência de políticas públicas consistentes de uso racional desses insumos, aliados a falta de orientação e mesmo de uma educação quanto ao uso correto desses produtos e de seus resíduos, tem afetado de forma altamente impactante o próprio equilíbrio ecológico do planeta, cujos exemplos mais sérios e conhecidos são os relativos ao aquecimento global e as mudanças climáticas do planeta, a contaminação do ar, solo, subsolo e das águas superficiais e subterrâneas dos aqüíferos de água potável à disposição da humanidade. No equacionamento desses problemas, cabe lembrar que grande número de materiais descartados pela sociedade moderna, seja após o uso e fim da vida útil do produto, seja ao fim de determinados processos industriais ou econômicos, podem ser reprocessados e reutilizados na manufatura de novos produtos, poupando desta maneira os já escassos recursos naturais do planeta e contribuindo para diminuir o impacto desses materiais descartáveis sobre a natureza e meio ambiente, pois hoje um dos maiores problemas do descarte incorreto de materiais recicláveis é a sobrecarga que os mesmos acabam causando sobre os Aterros Sanitários das cidades grandes. Sabe-se ao longo tempo que os materiais e ligas metálicas e assemelhados, cerâmicas, vidros, papel e papelão, podem ser reciclados, e até cadeias produtivas em atividade para sua recuperação e reprocessamento, não existindo, no entanto, políticas públicas voltadas essencialmente para intensificação dessa reciclagem, nem programas voltados para educar e sensibilizar a população quanto ao uso racional e responsável de produtos e mercadorias. O chamado material plástico possui notável presença em milhares de aplicações na industria, medicina, engenharia, em praticamente toda a cadeia produtiva e também em produtos finais, sendo praticamente indispensável em nosso dia a dia. No entanto, verifica-se que todo insumo ou artigo produzido em escala industrial, para atender aos sempre crescentes níveis de consumo da população humana, causará impactos, muitos deles positivos, outros negativos em relação ao equilíbrio ideal do meio ambiente, dependendo do aprimoramento e uso consciente que a sociedade e os Países estabeleçam para essas demandas necessárias. O que na verdade faltam são políticas públicas sérias, adequadas e responsáveis, que contemplem o uso adequado desses produtos ou processos, permitindo melhorias da qualidade de vida da população atual e signifiquem ao mesmo tempo, respeito as novas concepções de equilíbrio ambiental e preservação dos ecossistemas existentes, preservando nosso planeta para as atuais e principalmente futuras gerações. Desta maneira, essas são as razões da elaboração e apresentação do presente Projeto de Lei, que submetemos a análise e aprovação dos Nobres Pares, tendo a certeza que aprovado contribuirá em muito na geração de instrumentos e políticas para incentivo ao uso racional e responsável de produtos e reciclagem e reutilização de matérias primas ou insumos, nas atividades industriais e econômicas necessárias à vida na sociedade moderna, com responsabilidade ecológica, redução do impacto nos Aterros Sanitários e medidas de preservação do me 1811 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 3 io ambiente em nosso Município. PROJETO DE LEI Nº 103/2009 EMENTA: Cria a Escola do Legislativo do Município do Recife e dá outras providências. Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Escola do Legislativo Senador Carlos Wilson de Queiroz Campos. Parágrafo Único - A Escola do Legislativo Senador Carlos Wilson de Queiroz Campos será subordinada à Comissão Executiva deste Poder Legislativo, competindo-lhe: I - desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional de parlamentares e de servidores públicos, em geral - II - desenvolver programas de formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de pessoal, no Brasil e no exterior - III - assistir, tecnicamente, governos municipais, no que respeita às questões: a) constitucionais - b) legais - c) regimentais - d) orçamentárias - e) controle de gastos públicos - f) processo e técnica redacional legislativa - g) atualizações procedimentais, de natureza pública - h) demais atividades correlatas - IV - desenvolver atividades de pesquisa, projetos de informações legislativas e estudos ligados ao parlamento brasileiro. Art. 2º - A Escola do Legislativo Senador Carlos Wilson de Queiroz Campos será integrada pelos seguintes órgãos: I - Diretoria Geral - DG - II - Coordenadoria Pedagógica - CP - III - Coordenadoria Administrativa - CA - IV - Secretaria Geral - SG. Art. 3º - A Escola do Legislativo Senador Carlos Wilson de Queiroz Campos poderá celebrar convênios de intercâmbio de informações, experiência, conhecimentos e demais interesses pertinentes a Parlamento brasileiro, com órgãos públicos ou entidades privadas no País ou no exterior. Art. 4º - Os cargos, formas de investiduras, símbolos e padrões remuneratórios, atribuições e, demais atributos administrativos são tratados no anexo único desta lei e na conformidade com Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Art. 5º - A Escola do Legislativo Senador Carlos Wilson de Queiroz Campos não tem fins lucrativos, constituindo suas receitas: I - dotações orçamentárias específicas - II - resultado de aplicações financeiras de recursos da própria Escola - III - dotações de entidades públicas ou privadas - IV - recursos decorrentes de convênios firmados com órgãos entidades ou fundos, cujo objetivo seja compatível com as atividades da Escola - V - recursos de outras fontes - e VI - bens móveis e imóveis que lhe sejam destinados. Parágrafo Único. O saldo positivo apurado em cada exercício será transferido para o exercício seguinte, à crédito da Escola, podendo ela, assumir os encargos administrativos resultantes das atividades que lhe são inerentes. Art. 6º - O Regimento Interno e demais formalidades constitutivas da Escola do Legislativo Senador Carlos Wilson de Queiroz Campos serão formulados, mediante resolução da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife. Art. 7º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife, em 30 de Julho de 2009. GILBERTO ALVES Vereador do Recife. ANEXO ÚNICO I - Os cargos tratados no artigo 2°, desta Lei, são de natureza comissionada e promovidos na forma regimental da Câmara Municipal do Recife - II - Os símbolos e padrões pertinentes aos cargos mencionados nos incisos I a IV, do artigo 2º, desta Lei, respectivamente, são: a) Diretoria Geral: símbolo , padrão ., valor remuneratório R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) - b) Coordenadoria Pedagógica: símbolo , padrão P. valor remuneratório R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) - c) Coordenadoria Administrativa - símbolo , padrão , valor remuneratório R$ 1.600,00 (hum mil seiscentos reais) - d) Secretaria Geral: símbolo , padrão , valor remuneratório R$ 1.600,00 (hum mil seiscentos reais) - III - As atribuições dos cargos elencados nesta Lei, respectivamente, são as seguintes: a) Diretoria Geral: 1. Aprovar as diretrizes bienais e o plano anual das ações de capacitação e desenvolvimento profissional - 2. Firmar contratos e convênios de cooperação técnica com órgãos ou entidades, públicas ou privadas de ensino e pesquisa do país e do exterior, e também com fundos cujo objetivo seja compatível com as atividades da Escola - 3. Prover a Escola de todos os recursos metodológicos e institucionais, necessários aos programas de capacitação, desenvolvimento e divulgação Institucional - 4. Definir as diretrizes bienais das ações da Escola, através da consolidação das necessidades de capacitação e desenvolvimento profissionais estabelecidas - 5. Supervisionar as atividades desempenhadas pela Secretaria Geral e Coordenadorias Pedagógica e Administrativa em suas respectivas áreas de competência - 6. Gerenciar sistemas de acompanhamento e informações, enfatizando a relação custo-benefício, das ações implementadas - 7. Elaborar projetos de capacitação de recursos financeiros para a realização das diretrizes bienais e planos anuais - 8. Estabelecer critérios de seleção de candidatos, acompanhamento, avaliação e direcionamento dos programas de capacitação - 9. Estruturar o corpo docente da Escola - 10. Estruturar o corpo discente da Escola. b) Coordenadoria Pedagógica: 1. Administrar todos os projetos de estudos e pesquisa da Escola - 2. Estimular o debate, através de grupos de estudos e fóruns sobre assuntos de natureza administrativa, econômico-financeira e jurídica, relacionados essencialmente com as atividades que visem o controle dos gastos públicos e a eficiência dos serviços - 3. Coordenar a divulgação de trabalhos científicos elaborados pelos professores e alunos da Escola em revistas especializadas e em meios informatizados - 4. Manter na Biblioteca da Câmara Municipal do Recife um acervo de obras e publicações necessárias ao cumprimento dos objetivos da Escola - 5. Manter organizado o cadastro de pesquisadores e de entidades congêneres - 6. Estruturar o programa de treinamento das lideranças eleitas em primeiro mandato e dos servidores em geral - 7. Preparar o cronograma das atividades de cada exercício - 8 - Coordenar a equipe de instrutores nas ações de capacitação - 9. Avaliar as ações de capacitação e o desenvolvimento profissional. c) Coordenadoria Administrativa: 1. Supervisionar as atividades relacionadas a matéria econômico-financeira - 2. Coordenar, manter integrado e efetuar análise dos registros de natureza contábil - 3. Elaborar a proposta orçamentária anual e plurianual da Escola, de acordo com as diretrizes apresentadas pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife - 4. Operacionalizar a abertura de créditos adicionais e alterações no orçamento analítico da Escola, quando necessário - 5. Gerenciar os sistemas informatizados de sua área de atuação - 6. Exercer atividades de empenho e controle orçamentário, análise documental e controle orçamentário - d) Secretaria Geral: 1. Administrar a agenda do Diretor Geral e dos Coordenadores - 2. Assessorar, quando requerido, o Diretor Geral em rodas as ações de capacitação e desenvolvimento - 3. manter atualizados todos o 1812 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 4 s arquivos dos documentos que transmitam na Diretoria Geral e nas Coordenadorias e controlar a entrada e saída de documentos - 4. Administrar o material de consumo e permanente destinado à Escola - 5. Utilizar os meios informatizados visando a capacitação de informações de interesses da Escola - 6. Manter atualizados os relatórios técnicos e gerenciais - 7. Realizar todas as atividades de Secretaria inerentes às atividades da Escola. GILBERTO ALVES Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA A criação da Escola do Legislativo Senador Carlos Wilson de Queiroz Campos tem como objetivo desenvolver atividades pedagógicas, visando o desenvolvimento cultural e profissional de parlamentares e servidores públicos da Câmara Municipal do Recife. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos que, entre outras prerrogativas, deverá desenvolver programas de formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro funcional da Casa de José Mariano, bem como viabilizar atividades de pesquisa, projetos de informações legislativas, convênios com órgãos públicos e privados nacionais e internacionais, objetivando o desenvolvimento e profissionalização do Poder Legislativo Municipal. A iniciativa visa consolidar a importância da Câmara Municipal do Recife no cenário nacional, realizando parcerias e atividades que viabilizem o aperfeiçoamento de seus parlamentares e quadro de funcionários, através de uma instituição que preze pela constante modernização de todos os agentes envolvidos no desenvolvimento da Câmara do Recife. GILBERTO ALVES Vereador do Recife. 1813 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Processos 1 Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: Em março/2009 DEFERIDO: Auxílio Funeral: PROCESSO NOME 136/2009 CLEIDE MARIA DA SILVA CUNHA INDEFERIDO: Estabilidade Financeira: PROCESSO NOME 608/2004 EREILDA EULÁLIA XAVIER COSTA Em abril/2009 DEFERIDOS: Auxílio Funeral: PROCESSO NOME 127/2009 MARIA APARECIDA MORONI BELTRÃO 179/2009 SÉRGIO MONTEIRO DIAS DA SILVA Restos Deixados: PROCESSO NOME 213/2008 LÍGIA ELIAS PEREIRA INDEFERIDO: Abono Permanência: PROCESSO NOME 439/2008 MARIA DO SOCORRO DE LIMA Em julho/2009 DEFERIDOS: Restituição de Desconto Indevido: PROCESSO NOME 132/2009 JOSÉ BARTOLOMEU DE SOUZA INDEFERIDO: Férias: PROCESSO NOME 265/2008 ELBA MARTINS DE MEDEIROS 1814 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e governador entregam obras no Ibura 1 Os moradores do Ibura tiveram uma manhã especial na última sexta-feira (28), quando o prefeito João da Costa e o governador Eduardo Campos entregaram duas importantes obras no bairro. Agora a localidade conta com uma Academia da Cidade, na Praça João Pernambuco, na UR-01, e com a primeira etapa do Conjunto Habitacional CAIC - 1º de Maio. A mais nova opção para a prática de esportes, de convívio social e manifestações artísticas e culturais da comunidade, é o primeiro pólo de Academia da Cidade da atual gestão municipal, e atende à reivindicação dos moradores, por meio do Orçamento Participativo. 'Hoje estamos tendo um exemplo prático da importância da parceria entre os governos federal, estadual e municipal', disse o prefeito. A expectativa é que 40 mil moradores da UR-01 e arredores desfrutem, por mês, dos 3.600 metros quadrados de área. Com investimento de R$ 766.428,95, a unidade conta com quadra de futebol, playground, quiosque, área de ginástica, banheiros, sala de avaliação física e área de convivência para idosos, com mesa de jogos e bancos, além da requalificação de uma pista de cooper que circunda a praça. Para o governador, esse projeto é uma referência nacional. 'As pessoas merecem freqüentar esse espaço. E para estimular ainda mais, vamos colocar policiamento constante', informou Eduardo Campos. Habitacional - Em seguida, a comitiva se dirigiu para a Rua 12 de Junho, onde foi inaugurado o quinto conjunto habitacional da gestão de João da Costa, este em parceira com o Governo do Estado. A primeira etapa do Conjunto CAIC tem 104 apartamentos, sendo 32 construídos pela Prefeitura do Recife e 72 pelo Governo do Estado. Cerca de R$ 262 mil foram investidos pela PCR na construção das 32 unidades. Cada uma possui 39.78m2, divididos em dois quartos, banheiro, sala e cozinha. Uma das beneficiadas foi dona Sandra Maria de Araújo, mãe de dez filhos, que recebeu a chave do apartamento das mãos do prefeito João da Costa. 'É muita emoção poder ter o meu espaço e não depender mais dos outros', comemorou a moradora. 1815 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa inaugura banco de leite da Bandeira Filho 1 O prefeito João da Costa inaugurou, na última quinta-feira (27), o Banco de Leite Humano, o primeiro gerenciado pela gestão municipal, na Maternidade Professor Bandeira Filho, em Afogados, e entregou o bloco cirúrgico da unidade, que passou por reformas. Estiveram presentes na solenidade os secretários municipais Gustavo Couto (Saúde) e Amir Schvartz (Planejamento Participativo), o chefe de gabinete do prefeito, Félix Valente, a diretora do Distrito V, Rita Tenório, o diretor da maternidade, Thuran Sédric, a coordenadora do Banco de Leite, a nutricionista Tereza Freire de Pontes, e o vereador Jurandir Liberal, que estava representando a Câmara dos Vereadores. O novo banco de leite vai atender, também, as outras duas maternidades municipais, localizadas na Policlínica Arnaldo Marques, no Ibura, e na Barros de Lima, na Madalena. A estimativa é que sejam armazenados, por mês, 40 litros de leite. 'São serviços fundamentais que consolidam a estruturação na maternidade e vão permitir mais atendimentos com mais segurança', disse o prefeito João da Costa. Para o secretário de Saúde, Gustavo Couto, o banco de leite faz surgir uma nova cultura social. 'Há, também, esse papel fundamental no que diz respeito ao estimulo à doação. A partir daí, poderemos coletar e pasteurizar o leite com mais autonomia e assim, proporcionar a otimização nos atendimentos'. O Banco de Leite Humano passa a funcionar a partir desta segunda-feira (31). No total, foram investidos R$ 40 mil na instalação do Banco de Leite. Bloco cirúrgico - O secretário Gustavo Couto ressaltou, ainda, que, somente em 2008, foram realizados, no bloco cirúrgico, mais de 2,9 mil partos. Com a reforma, estima-se que sejam efetuadas 350 cirurgias por mês. O bloco cirúrgico recebeu um investimento de R$ 210 mil e já está disponível à população desde a última quinta-feira (27). 1816 2009 99 2009-08-29T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR entrega nova sede da Escola de Beberibe 1 A comunidade do bairro de Beberibe, na zona Norte do Recife, viveu uma noite de celebração, na última quarta-feira (26), durante o ato de inauguração das novas instalações da Escola Municipal de Beberibe. A nova unidade educacional foi entregue pelo prefeito João da Costa e o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, aos 220 estudantes do 1º e 2º ciclos de aprendizagem (1ª a 4ª série), que passaram a contar com um prédio com mais espaço e conforto. A inauguração integra a política educacional da Prefeitura do Recife, que é o de investir não só na qualidade do ensino público municipal, mas também na recuperação e ampliação de seu parque escolar. A nova Escola Municipal de Beberibe custou aos cofres da PCR um total de R$ 287.243,46, sendo R$ 142.260,00 na compra do prédio e mais R$ 144.983,46 em obras de adequação. 'Estamos contentes em poder entregar esta escola nova e ampliada aqui em Beberibe. Isso é fruto do trabalho da direção e da mobilização da comunidade que votou nas reuniões do Orçamento Participativo', afirmou o prefeito João da Costa. O secretário Cláudio Duarte ressaltou a importância de preservar o novo espaço. 'É fundamental que os estudantes ajudem a Prefeitura a conservar a escola e os pais também devem trabalhar essa conscientização com os seus filhos', afirmou. Em nome da comunidade escolar, a diretora da instituição, Maria da Penha Forte, agradeceu a entrega das novas instalações. 'Todos nós estamos de parabéns, e agradeço à Prefeitura e ao prefeito João da Costa por essa conquista', disse. Para o pintor de geladeiras Waldemir Nascimento, pai da pequena Jéssica Alves do Nascimento, de oito anos e aluna da 1ª série do 2º Ciclo, 'a nova estrutura vai ajudar e facilitar muito o aprendizado da milha filha, pois é um espaço limpo, novo e bem iluminado'. 1817 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 1 PORTARIA Nº 2044 DE 26 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2009 - DPR - EMPREL, R E S O L V E : Exonerar, BÁRBARA DA FONSECA TRAVASSOS, matrícula nº 1174-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Presidência, símbolo 'DDP', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 2045 DE 26 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 18 da Lei nº 17.090/2005, publicado no Diário Oficial nº 49, bem como a Resolução nº 03/2009-CME, publicada no Diário Oficial nº 36/2009, e o contido no Ofício nº 614/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E : Exonerar, MARIA JÚLIA CARNEIRO DE HOLANDA, matrícula nº 67.083-8, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Parque dos Milagres, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de março de 2009, RPA 06. Código de Lotação nº 14115842 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 2046 DE 26 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2009 - GVP, R E S O L V E : Designar, EUSE MARIA SOARES, matrícula nº 70.946-8, Gerente de Planejamento e Controle, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular PAULO PADILHA BORBA MARANHÃO, matrícula nº 0797-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 2047 DE 26 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E : Considerar designado, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, matrícula nº 66.274-2, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, que esteve em Licença médica, no período de 10 a 17 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2048 DE 26 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E : Considerar designado, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, matrícula nº 66.274-2, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, que, acompanhou o Secretario de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a Secretaria de Controle Urbano, da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 18 a 21 de agosto de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1818 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Lote I - execução dos serviços de construção de 448 (quatrocentos e quarenta e oito) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Brasil, localizado na quadra compreendida entre a rua Agostinho Gomes, Av Des. Guerra Barreto, av Des. Agostinho Gomes ( Rio Capibaribe) e Ponte Joaquim Cardoso, bairro Joana Bezerra, Recife - PE. Lote II - execução dos serviços de construção de 224 ( duzentos e vinte quatro) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado à Praça Sérgio Loreto, nº 1112, bairro de São José. Recife - PE. Lote III - execução dos serviços de construção de 160 (cento e sessenta), unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado à Travessa do Gusmão, nº 91, bairro de São José. Recife - PE. Comunicamos que fica acrescido ao edital o item 4.3.9 - 'A empresa deverá apresentar declaração de visita técnica a ser realizada por um dos profissionais detentores dos atestados de responsabilidade técnica, que tenham sido indicados para a comprovação de responsabilidade técnica profissional, expedida pela Secretaria de Habitação' . Recife, 26 de agosto de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA Pregão Eletrônico Nº 032/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de limpeza 05 (cinco) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a realização da sessão de abertura de proposta em referência que estava marcada para o dia 28 de agosto de 2009 às 10:00, foi adiada para o dia 11 de setembro de 2009, às 14:00 horas e lances para o dia 15 de setembro às 10:00, em virtude de modificação no edital. HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8471/3232-8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de agosto de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira da CPLSA. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inxexigibilidade de licitação para a contratação do restaurador Ariel Venegas Carneiro, portador de identidade nº 4520212 SSP/PE, inscrito no CPF 024312684-03, para prestação de serviço técnico especializado em manutenção e restauração das obras de arte localizadas no Teatro de Santa Isabel, tendo por amparo legal a inexigibilidade licitatória definida no artigo 25, inciso II, e 26, da Lei Federal nº 8.66/93 e suas alterações no que for pertinente, estando tais serviços mencionados no artigo 13, inciso VII, da supracitada Lei. Período da contratação, 08(oito) meses, Valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309 - elemento de Despesa nº 33.90.36 - fonte 102. Recife , 24 de setembro de 2009. Leone Correia - Diretora do DAS. RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federa nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2009. Renato Braga Lins - Secretário de Cultura TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inxexigibilidade de licitação para a contratação do restaurador Fernando Felipe da Silva, portador de identidade nº4664801 - SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 024146244-42 para prestação de serviço técnico especializado em manutenção e restauração das obras de arte localizadas no Teatro de Santa Isabel, tendo por amparo legal a inexigibilidade licitatória definida no artigo 25, inciso II, e 26, da Lei Federal nº 8.66/93 e suas alterações no que for pertinente, estando tais serviços mencionados no artigo 13, inciso VII, da supracitada Lei. Período da contratação 08 (oito) meses. Valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309 - elemento de Despesa nº 33.90.36 - fonte 102. Recife , 24 de agosto de 2009.Leone Correia - Diretora do DAS. RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federa nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2009. Renato Braga Lins - Secretário de Cultura GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 009/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de a aquisição de troféus e medalhas em geral para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 10/09/2009 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 27 de agosto de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2009 1.Objeto da Dispensa: Contração de serviço técnico especializado para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização de capacitação na área de Eletricidade Industrial. 2.Justificativa: A dispensa fundamenta-se no inciso V, artigo 24, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o fracasso do lote 08 do Processo nº 001/2009 - Pregão Presencial nº 001/2009 - CPLT. Uma vez que a Secretaria não pode ficar sem a prestação desse serviço para não comprometer suas ações e a execução do Convênio em tempo hábil. 3.Razão da Escolha: A Empresa que apresentou menor preço foi o Centro de Trabalho e Cultura. 4.Prazo do Contrato: 3 meses (300 h/a) 5.Prazo e Forma de Pagamento: O cronograma de desembolso será da seguinte forma: 1º mês - 25% 2º mês - 50% 3º mês - 25% 6.Justificativa de Preço: Foram realizadas três cotações e a escolha do menor preço do mercado 7.Valor: R$ 31.212,00 (trinta e um mil duzentos e doze reais) 8.Dotação Orçamentária: 3301.11.334.1.221.2.259 - Fonte 102 R$ $ 31.212,00 (trinta e um mil duzentos e doze reais) Recife, 26 de abril de 2007. Ratifico a dispensa com base no Inciso V, Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1 1819 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 998.José Antonio Bertotti Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 013 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Ximboré, RPA 05, MR 5.2 - Caçote, nesta cidade. INABILITADA: PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Ourém (trecho: Rua Comendador Queiroz de Oliveira / Rua 21 de Abril), RPA 05, MR 5.2 - San Martin, nesta cidade. INABILITADA: SEIC - Serviço da Indústria da Construção Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Amarante e Ministro Marcos Freire, RPA 04, MR 4.2 - Engenho do Meio, nesta cidade. INABILITADA: SEIC - Serviço da Indústria da Construção Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Barros Barreto (trecho: Rua Marquês do Pombal / Rua Coelho Leite), RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. INABILITADAS: Jepac Construções Ltda. - José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). - ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. - Planalto Pajeu Empreendimentos Ltda. Pentágono Construções Ltda. - PROJECOM - Projetos e Engenharia de Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados, respectivamente, os dias 04/09/2009 às 14:00 horas - 08/09/2009 às 09:00 horas - 08/09/2009 às 11:30 horas - e, 08/09/2009 às 14:00 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, nas hipóteses da não interposição de recursos. Recife, 26 de agosto de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2009 - Objeto: Fornecimento de Material Gráfico. Notifica as empresas AJS para o item I e a empresa Perfil Gráfica para o item VI, para no prazo do item 10 do edital apresentarem as amostras. Informações à disposição dos interessados na sala de licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. Recife, 26 de agosto de 2009. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - Objeto: Sistema de registro de preço para implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Recife. Considerada vencedora a empresa: Esse Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda. Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias para homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro. Recife, 26 de agosto de 2009. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR - PREGÃO ELETRÔNICO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2009 - PROCESSO Nº. 01/2009 CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção do imóvel da Sede da Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR e do imóvel da Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção - DEOM/SANEAR, para o adequado desempenho de suas atribuições, visando suprir com recursos humanos e materiais as respectivas áreas, consideradas essenciais ao pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente as demandas previstas. Empresa VENCEDORA: MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, com o valor global anual de R$ 111.712,08. A Ata de julgamento encontra-se à disposição de todos os interessados, na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. e www.licitacoes-e.com.br. Recife, 27 de agosto de 2009. Irana Lúcia Silva de Almeida - PREGOEIRA. 1820 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portarias 1 PORTARIA Nº 368 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 116/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário, FABRÍCIO AUGUSTO JARES DA COSTA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 31.248-3. PORTARIA Nº 369 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 123/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária, EUGÊNIA M. MARINHO HARTEN, Agente Administrativo II, matrícula nº 4251. PORTARIA Nº 370 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 105/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária, PAULA TEIXEIRA LYRA, Médico, matrícula nº 64.614-0. PORTARIA Nº 371 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 071/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário, JASSON NEVES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 18.995-6. PORTARIA Nº 372 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 048/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário, ANTÔNIO TOMAZ DE AQUINO, Vigia, matrícula nº 15.513-6. PORTARIA Nº 373 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 058/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário, HERALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA, Trabalhador, matrícula nº 14.441-0. PORTARIA Nº 374 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 111/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário, ALDÉRIO ANTÔNIO DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 61.506-6. PORTARIA Nº 375 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 115/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário, EDIMAR PEREIRA DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 15.407-2. PORTARIA Nº 376 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 083/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária, MARIA JOSÉ RODRIGUES, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.435-2. PORTARIA Nº 377 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 047/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário, ABRAÃO JUVÊNCIO DE ARAÚJO, Professor II, matrícula nº 56.397-5. PORTARIA Nº 359 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 178-CCI/2009-P, de 24.08.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1866/2009-CCI, em nome do funcionário Wedson Pedro Cavalcante Nascimento, Auxiliar Administrativo, mat. 69.844-6, instaurado através da Portaria nº 196, de 26.05.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 28.05.2009. PORTARIA Nº 360 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 179-CCI/2009-P, de 24.08.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1855/2009-CCI, em nome do funcionário Eliezer Francisco da Silva, Guarda Municipal, Mat. 24.309-6, instaurado através da Portaria nº 188, de 22.05.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 02.06.2009. PORTARIA Nº 361 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 180-CCI/2009-P, de 24.08.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1856/2009-CCI, em nome da funcionária Márcia Maria Barbosa, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Mat. 77.355-8, instaurado através da Portaria nº 189, de 22.05.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 02.06.2009. PORTARIA Nº 362 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 181-CCI/2009-P, de 24.08.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1857/2009-CCI, em nome do funcionário André Nascimento Cardoso, Técnico de Radiologia, Mat. 66.624-0, instaurado através da Portaria nº 190, de 22.05.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 02.06.2009. PORTARIA Nº 363 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 182-CCI/2009-P, de 24.08.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1858/2009-CCI, em nome do funcionário Anísio Veloso de Paes e Melo Júnior, Médico, Mat. 37.848-5, instaurado através da Portaria nº 191, de 22.05.2009, publicada no Diári 1821 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portarias 2 o Oficial do Recife, em 02.06.2009. PORTARIA Nº 364 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 183-CCI/2009-P, de 24.08.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1859/2009-CCI, em nome do funcionário Luiz Willian Barreto Wanderly, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 31.972-7, instaurado através da Portaria nº 192, de 22.05.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 02.06.2009. PORTARIA Nº 365 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 184-CCI/2009-P, de 24.08.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1860/2009-CCI, em nome da funcionária Sandra Helena Pessoa, Médica, Mat. 67.697-0, instaurado através da Portaria nº 193, de 22.05.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 02.06.2009. PORTARIA Nº 366 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 185-CCI/2009-P, de 24.08.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1862/2009-CCI, em nome da funcionária Michelle Ramos Xavier, Agente de Saúde e Combate as Endemias, Mat. 45.104-4, instaurado através da Portaria nº 194, de 22.05.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 02.06.2009. PORTARIA Nº 367 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 186-CCI/2009-P, de 24.08.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1863/2009-CCI, em nome da funcionária Marta Regina Barroca Pinto, Professor I, Mats. 61.650-2 e 73.860-3, instaurado através da Portaria nº 195, de 22.05.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 02.06.2009. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 1822 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 327 DE 26 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2009 - CGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para o Gabinete do Prefeito, o funcionário JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 62.224-6, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 328 DE 26 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2009 - ST, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o servidor LUIZ EDUARDO TRAVASSOS BANDEIRA, matrícula nº 110-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 329 DE 26 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2009 - PD, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MARGARIDA DE CORTONA DE HOLANDA ARAÚJO, matrícula nº 19.632-8, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a contar de 20 de agosto 2009. PORTARIA Nº 330 DE 26 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 414/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALEXANDRE ROBERTO SILVA SANTOS, matrícula nº 9381-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Gestão e Estratégica e Comunicação Social, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 385 DE 20 DE AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nºs 07.43038.6.09, com base no Parecer nº 1.014/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, art. 15 da Lei Federal nº. 10.887/2004, c/c os artigos 11, inciso I, art. 13, IV, art. 38, II, 'a', art.66, art. 70 e art 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. LÍDIA MARIA COSTA PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 381.832.424-72, esposa e CAMILA CAROLINA PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. 081.127.004-19, filha menor do ex-servidor, Sr. ALFREDO LUIZ E SILVA DA SILVA, matrícula nº 27.832-4, no valor de R$ 2.238,53 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se seus efeitos a partir de 13 de maio de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 386 DE 20 AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.36497.9.09, com base no Encaminhamento nº 593/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, §7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, c/c os artigos 11, inciso II, art. 13, art. 67, art. 68 e art. 69, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA NEUZA DE LEMOS, inscrita no CPF sob o nº 066.869.054-29, viúva do ex-servidor, Sr. ANTÔNIO SAMUEL DE LEMOS, matrícula nº 8.218-3, no valor de R$ 1.058,37 (hum mil e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 11 de abril de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 387 DE 20 AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.42919.9.09, com base no Parecer nº 1.013/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004 c/c os artigos 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66, art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 073.771.144-28, viúva do ex-servidor, Sr. JOAQUIM BEMVINDO DA SILVA, matrícula nº 10.817-7, no valor de R$ 607,74 (seiscentos e sete reais e setenta e quatro centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 17 de julho de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº. 404 DE 20 DE AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.28906.0.09, com base no Parecer nº 1.085/2009 da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003, art. 15 da Lei Federal 10.887/2004 c/c os artigos 11, inciso III, § 2º, art. 13, IV, art. 38, II, 'a', art. 66, art. 70 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. RAMOS SEVERINO DOS SANTOS, companheiro, inscrito no CPF sob o nº 667.156.284-91 e RAMOS SEVERINO DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF sob o nº 081.610.504-90, filho menor da ex-servidora Sra. IRACEMA MARIA MESSIAS OUTTES DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.533-0, no valor total de R$ 506,54 (quinhentos e seis reais e cinquenta e quarto centavos), dividida em duas cotas partes iguais, contando-se seus efeitos a partir de 30 de março de 2009, data do falecimento da ex-servidora. PORTARIA Nº. 405 DE 20 DE AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.41860.0.09, com base no Parecer nº 1.080/2009 da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003, c/c os artigos 11, inciso III, art. 66, art. 99, § 4º, da Lei Municipal 17.142/2005 e art. 2º, inciso I da Portaria nº 262/2007 da Reciprev, R E S O L V E: Conceder Pensão ao Sr. JOSÉ MÁRIO LUIS, inscrito no CPF sob o nº 344.345.934-04, companheiro, da ex-servidora Sra. LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA AMORIM, matrícula nº 50.962-0, no valor total de R$ 1.387,87 (hum mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), contando-se seus efeitos a partir de 18 de março de 2009, data do falecimento da ex-s 1823 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 ervidora. PORTARIA Nº 406 DE 20 AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.45636.8.09, com base no Parecer nº 1.091/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004 c/c os artigos 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66, art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA IZABEL DE JESUS FERNANDES MAIA LEITE, inscrita no CPF sob o nº 097.901.014-49, viúva do ex-servidor, Sr. RONILDO MAIA LEITE, matrícula nº 6.565-1, no valor de R$ 2.780,56 (dois mil setecentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), reservada a cota de 50% do valor da pensão, quando do pedido e deferimento a qualquer tempo, da provável beneficiária, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de julho de 2009, data do falecimento do ex-servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 111 DE 20 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.011/2005 e Encaminhamento Final nº 302/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.65274.1.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOÃO LOURENÇO DA SILVA, matrícula 9689-9, Trabalhador, tabela salarial NF-9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Vantagem Pessoal - Insalubridade à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 30 junho de 2005. PORTARIA Nº 356 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, como opina o Parecer n.º 1.018/2006 e Encaminhamento Final nº 1.030/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50670.5.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora VALDECY FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula 53.766-8, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 08 (oito) meses e 09 (nove) dias, com base as seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº 377 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecere nº 1.388/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28528.4.03 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor MANOEL JOSÉ DA SILVA, matrícula 56.517-4, Agente de Defesa do Patrimônio, referência salarial NF 4, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Adicional Noturno - Gratificação de Risco de Vida - Ajuda de Custo Difícil Acesso - Gratificação Exercício da Profissão - Incentivo Creche e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 12 de abril de 2005. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) R E T I F I C A Ç Ã O DE PORTARIA PORTARIA Nº 015 de 12 de janeiro de 2009, publicada no DOM Nº 10 de 20 de janeiro de 2009, referente ao servidor JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLÍCIO, Onde se lê:...12 DE JANEIRO DE 2008. Leia-se:.... 12 DE JANEIRO DE 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1824 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 1 EXTRATOS. 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2007 EMPRESA: CONSÓRCIO INFOWAY / MEDALLIANCE OBJETO:Reajuste contratual de acordo com o IPCA/IBGE, no percentual de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três centésimos de percentuais), aplicado no período de 02 de maio de 2008 a 01 de maio de 2009 (2º ano de vigência). VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 169.818,84 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) DATA DA ASSINATURA: 20/07/2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2009 CONTRATADA: CAMILLA MARIA SIQUEIRA CAVALCANTI OBJETO: contratação de um digitador analista. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. DATA DA ASSINATURA : 06/08/2009 EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS DE CONSIGNAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, FIRMADOS EM 01/08/2009 COM VIGÊNCIA ATÉ 31/07/2010. 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 004/06 - ADSEG CLUBE DO BRASIL 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 005/06 - PREVISA CLUBE DE SEGUROS 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 006/06 - CCP - CENTRO DE PROFESSORES DE PERNAMBUCO 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 008/06 - APSE - ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE SERVIDORES DO ESTADO 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 009/06 - UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO - PE 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 010/06 - CLUBE FEDERAL DE SEGUROS S/A. 3º T.A. - CONVÊNIO Nº 011/06 - MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA 1825 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portarias 1 PORTARIA Nº 878 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1759/25.05.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor II JOMAR DE JESUS DE MATOS SOUZA, mat. 57.103-2, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Profª Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula de Matemática, a contar de 25 de maio de 2009, ficando a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula distribuída em 70 (setenta) horas-aula no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780 e 30 (trinta) na Escola Municipal Profª Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03 Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 879 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 24/19.03.2009 da DAEC, R E S O L V E: Transferir o Professor I ERNANTINA IVO VELAME, mat. 55.762-4, da Escola Profissionalizante Dom Bosco Anexo ao Centro Comunitário Salesiano do Recife, RPA-03, para a UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414352/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, a contar de 15 de abril de 2009 PORTARIA Nº 880 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1672/06.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor II CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, mat. 70.546-9, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, RPA-3, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 40 (quarenta) horas-aula de Geografia, a contar de 14 de abril de 2009, ficando a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula distribuída em 210 (duzentas e dez) horas-aula na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780 e 40 (quarenta) na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 881 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1727/07.05.2009 e 1735/14.05.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA AMÉLIA DA SILVA, mat. 67.010-6, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, para a UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, a contar de 18 de maio de 2009. 2- VALDELÚZIA MARIA COELHO, mat. 38.397-3, da Escola Itinerante de Informática RPA-02, para a UTEC Sítio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359, a contar de 09 de março de 2009. PORTARIA Nº 882 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1716/28.04.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I KÁTIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, mat. 62.590-5, da Escola Itinerante de Informática da RPA-04, para a UTEC Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante, a contar de 28 de abril de 2009. PORTARIA Nº 883 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Processo nº 07.12885.9.09 de 11.02.2009 e o Ofício nº 1734/14.05.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, mat. 33.081-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, para a Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de maio de 2009, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na UTEC Sítio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 884 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 437/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ANA MARIA SANTOS DUARTE, mat. 38.404-7, da Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02, para a Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 885 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1748/19.05.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, mat. 37.401-6, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência, a contar de 20 de maio de 2009. PORTARIA Nº 886 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, E SPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 46/11.05.2009 da Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E: Transferir o Professor I ANA CLAÚDIA MEDEIROS DO VALE, mat. 54.810-7, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, para a Creche Municipal Padre Lourenço, 1826 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portarias 2 RPA-06, Código de Lotação 1411387/Centro de Custo 140121790, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387/Centro de Custo 140121790, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, a contar de 11 de maio de 2009. PORTARIA Nº 887 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº de 1773/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 33.746-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de junho de 2009. PORTARIA Nº 888 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1774/08.06.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I FÁTIMA MARIA RICARDO DE SOUZA, mat. 55.040-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115778/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de junho de 2009. PORTARIA Nº 889 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 1787/15.06.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ANGELICA MARIA COELHO MAIA DE FARIAS, mat. 56.463-7, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial, a contar de 16 de junho de 2009. PORTARIA Nº 890 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Processo nº 07.31449.6.09 de 18.05.2009 e o Ofício s/nº de 17.06.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I JANAINA PAZ DE MELO, mat. 40.363-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico, a contar de 17 de junho de 2009. PORTARIA Nº 891 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1761/28.04.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I MAURICEIA JOANA DA SILVA, mat. 41.257-2, da UTEC Ibura, RPA-06, para a Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº 892 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1795/25.06.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I WALDENICE MARIA DE MENDONÇA PEREIRA, matriculas 56.312-9 e 38.312-7, da DGEFD/ Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, a contar de 29 de maio de 2009. PORTARIA Nº 893 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº de 1802/01.07.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, mat. 33.058-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de julho de 2009. PORTARIA Nº 894 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 03.04.2009 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM, a cota de 27.04.2009 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional constantes no Processo nº 07.17951.0.09 de 10.03.2008, R E S O L V E: Retornar à regência de classe o Professor I ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, mat. 54.644-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência de classe, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na função de Assistente de Direção, a contar de 11 de janeiro de 2009, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. O referido Professor esteve readaptado pela Portaria nº 1639 de 09 de setembro de 2008, publicada no DOM nº 104/2008. PORTARIA Nº 895 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 07.05.2009 da Gerência Operacional de Perícias M 1827 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portarias 3 édicas - GOPM, a cota de 14.05.2009 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional e a autorização de 17.02.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente e os Ofícios s/nºs de 19.02.2009 e 10.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.18066.7.09 de 10.03.2009, R E S O L V E: I- Retornar à regência de classe o Professor I IVANILDA DA SILVA LEAL, mat. 55.344-7, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 08 de dezembro de 2008, readaptado pela Portaria nº 1374 de 22 de julho de 2008, publicada no DOM nº 83/2008. II- Remover de regência de classe para Função Técnica-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, o Professor supramencionado, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 19 de fevereiro de 2009 na referida Escola. PORTARIA Nº 896 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 93/20.04.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS, mat. 66.928-8, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula, Escola Municipal Nova Descoberta RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, e Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 897 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 23/27.01.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I SÍLVIA GUEDES BEZERRA, mat. 68.931-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula, Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, e Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 898 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1768/01.06.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, mat. 56.663-0, na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de junho de 2009, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 220, de 18 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 08/2008. PORTARIA Nº 899 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1763/27.05.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Assistente Administrativo ANA CARLA PINHEIRO DE FRANÇA TEIXEIRA, mat. 55.057-7, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581 e Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de maio de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição da Câmara Municipal do Recife, pela Portaria nº 1043, de 20 de abril de 2009, publicada no DOM nº 45/2009. PORTARIA Nº 900 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 65/04.06.2009 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- WANUSA XAVIER PINTO, mat. 69.116-4. 2- MIRIAN BARBOSA DA CAVALHEIRA, mat. 67.057-0. PORTARIA Nº 901 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 73/28.05.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal , R E S O L V E: Remover de Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico para a regência de classe o Professor II MARCOS ANTÔNIO DE MENEZES ARAÚJO, mat. 56.451-2, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Ciências, ficando com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em regência na referida Escola, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 902 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 74/09.06.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal , R E S O L V E: Remover, a pedido, de Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico para a regência de classe o Professor II IZAURA MARIA COSTA VASCO, mat. 33.393-9, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, ficando com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em regência na referida Escola, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 903 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE 1828 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portarias 4 E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 23/27.01.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, mat. 57.424-7, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, com 50 (cinquenta) horas-aula, Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, com 50 (cinquenta) horas-aula, e Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 904 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1781/15.06.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA VIEIRA DE CUNHA MONTEIRO, mat. 68.939-2, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 16 de junho de 2009, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 407, de 06 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 18/2009. PORTARIA Nº 905 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1794/25.06.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA LUCIA DO REGO BARROS DE ANDRADE, mat. 56.598-2, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de junho de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 1429, de 17 de junho de 2009, publicada no DOM nº 69/2009. PORTARIA Nº 906 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1789/17.06.2009 da Escola Municipal Santa Edwiges, R E S O L V E: Lotar o Professor I DEISE KELE DA SILVA, mat. 41.713-4, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de junho de 2009, em razão da Portaria nº 1380, de 15 de junho de 2009, publicada no DOM nº 68/2009, que a exonera da função de Assistente de Direção. PORTARIA Nº 907 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 33/02.07.2009 da Escola Municipal Asa Branca, R E S O L V E: Cessar, a contar de 02 de julho de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 38.418-0, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 228 de 20 de fevereiro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 908 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/08.07.2009 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 13 de julho a 24 de dezembro de 2009, em substituição a MARIA ROSÁLIA SALES DE SOUZA, mat. 44.767-1, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 909 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/29.06.2009 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES BATISTA DA SILVA, mat. 38.342-3, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, no período de 01 a 30 de julho de 2009, em substituição a ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA, mat. 56.939-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 910 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/01.07.2009 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CÉZAR, mat. 37.498-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de julho de 2009, em substituição a KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, mat. 55.199-4, em gozo férias. PORTARIA Nº 911 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/06.07.2009 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, mat. 60.991-0, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 13 a 30 de julho 1829 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portarias 5 de 2009, em substituição a EDNA ALVES DA SILVA, mat. 56.855-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 912 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/01.07.2009 da Escola Municipal Córrego da Bica, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I GILVANE CANDIDO PEREIRA, mat. 66.953-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 05 a 22 de junho de 2009, em substituição a SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, mat. 44.727-0, que se encontra à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. PORTARIA Nº 913 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37/07.07.2009 da Escola Municipal Córrego da Bica e 51/07.07.2009 da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga aos Professores I abaixo relacionados, no período de 13 de julho a 31 de dezembro de 2009: 1- GILVANE CANDIDO PEREIRA, mat. 66.953-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780. 2- IVANIA MARIA DA SILVA, mat. 69.073-7, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivam Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411555/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 914 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/01.07.2009 da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 38.418-0, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 13 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 915 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/22.06.2009 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 15 de junho a 13 de agosto de 2009, em substituição a ANDRÉA PATRICIA DE SOUZA SILVA, mat. 62.890-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 916 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/06.07.2009 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LÚCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, mat. 68.954-0, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, no período de 01 a 30 de julho de 2009, em substituição a SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 62.513-5, em gozo de férias. PORTARIA Nº 917 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/26.06.2009 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA TEREZA NUNES LIMA, mat. 44.710-2, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de julho de 2009, em substituição a MARIA SANDRA MARQUES VERAS, mat. 32.202-1, em gozo de férias. PORTARIA Nº 918 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/07.07.2009 da Escola Municipal Dom Helder Câmara, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA, mat. 54.005-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2009, em substituição a ELIANE AVELAR BALTAR, mat. 56.437-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 919 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/13.07.2009 da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE VASCONCELOS, mat. 66.908-7, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-06, no período de 13 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 920 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22 de 10.02.2009 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, mat. 70.660-9, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 20 (vinte 1830 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portarias 6 ) horas-aula mensais de Matemática, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, totalizando 25 (vinte e cinco) horas aula mensais de Matemática em carga horária disponível, em razão da Portaria nº 267/03.03.2009, item 02, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 921 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33 de 17.04.2009 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II GINALVA COSTA DE SOUZA, mat. 31.891-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa, no período de 02 de março a 31 de maio de 2009, totalizando 100 (cem) horas aula mensais de Língua Inglesa em carga horária disponível, em razão da Portaria nº 267/03.03.2009, item 04, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 922 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 50/14.07.2009 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E: Cessar, a contar de 14 de julho de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 593 de 24 de abril de 2009, publicada no DOM nº 48/2009. PORTARIA Nº 923 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 38/15.07.2009 da Escola Municipal Alto do Pascoal, R E S O L V E: Cessar, a contar de 31 de julho de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I IVANA DE ASSIS RIBEIRO, mat. 66.960-3, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 1411547/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 155 de 18 de fevereiro de 2009, item 03, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 924 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.07.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Agente de Serviços Gerais ANA MARIA SILVA ALVES, mat. 55.541-6, na SEEL/GABINETE, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, a contar de 08 de julho de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 134, de 20 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 925 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1808/09.07.2009 e 1816/14.07.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados: 1 - OSORIO VICTOR ELÓI SILVA, mat. 77.806-7, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para a Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14513510/Centro de Custo 140121790, a contar de 13 de julho de 2009. 2 - POLLIANY EMÍLIA GONÇALVES BRAZ, mat. 77.859-8, da Gerência de Registro de Dados Funcionais, RPA-01, para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 1401221780, a contar de 20 de julho de 2009. PORTARIA Nº 926 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios s/nº de 27.05.2009 e 523/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, a Agentes de Serviços Gerais ROSETE MARIA DE OLIVEIRA, mat. 39.625-2, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, para a Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345/Centro de Custo 140121790, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 927 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/13.07.2009 da Escola Municipal Lojistas do Recife, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO, mat. 66.781-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 13 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 928 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 65/17.07.2009 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, 77/09.07.2009 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli e 55/13.07.2009 da Escola Municipal Milton de Almeida Santos, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 14111558/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 20 de julho a 31 de dezembro de 2009. 2- MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA, mat. 55.869-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, no período de 13 de julho a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA VERÔNICA SOARES DA SILVA, mat. 56.960-5, da Escola Municipal Milton de Almeida Santos, RPA-06, Criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009, publicado no DOM nº 70/2009, Centro de Custo 140121780, no período de 20 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 929 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquel 1831 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portarias 7 as que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1827 de 21.07.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, mat. 62.758-2, da Escola Itinerante de Informática da RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, no período de 22 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 930 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/15.06.2009 da Escola Municipal Mundo Esperança, 63/01.07.2009 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 38/02.07.2009 da Escola Municipal do Barro, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de férias: 1- JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 65.020-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de julho de 2009, em substituição DELMA ALVES DE CARVAHO, mat. 56.458-4. 2- LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA, mat. 61.827-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de julho de 2009, em substituição ENETE SIMIÃO DA SILVA, mat. 53.532-0. 3- NANCI DE ABREU SOBRAL, mat. 62.844-5, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 28 de agosto de 2009, em substituição MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS SANTOS, mat. 55.380-0. PORTARIA Nº 931 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 45/01.07.2009 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, 59/13.07.2009 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães e 37/01.07.2009 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ALBA LUCIOLA HENRIQUES FREITAS, mat. 37.642-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780 na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, no período de 20 de julho a 18 de agosto de 2009, em substituição ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 55.757-1. 2- INALDA GOMES DA ROCHA, mat. 62.846-4, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de julho a 07 de agosto de 2009, em substituição REGINA COELI DA SILVA PINTO, mat. 37.688-4. 3- SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Pais e FIlhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, no período de 13 de julho a 04 de agosto de 2009, em substituição MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, mat. 62.560-9. PORTARIA Nº 932 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 59/14.07.2009 da Escola Municipal Abílio Gomes, 53/15.07.2009 da Escola Municipal do Jordão e 68/17.07.2009 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 13 de julho a 07 de agosto de 2009 em substituição SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9. 2- MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES, mat. 65.048-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, no período de 13 a 29 de julho de 2009, em substituição TEREZA CRISTINA CASTRO LIRA, mat. 68.924-4. 3- MARIA DE FÁTIMA MOREIRA TRIGUEIRO, mat. 40.479-8, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a 12 de agosto de 2009, em substituição RUBIA SALES BELÉM DE OLIVEIRA, mat. 54.985-4. PORTARIA Nº 933 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 58/09.07.2009 da Escola Municipal Waldemar Valente e 75/20.07.2009 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ADRIANA SILVA DE SOUZA, mat. 73.897-1, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, no período de 13 de julho a 11 de agosto de 2009, em substituição IREIDE BARBOSA DA SILVA, mat. 55.856-3. 2- ELZIRA MARIA MONTEIRO, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, no período de 20 de julho a 17 de setembro de 2009, em substituição MARIA BERNADETE DA CUNHA MELO, mat. 54.390-9. PORTARIA Nº 934 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/09.07.2009 do CMEI Novo Pina, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE, mat. 66.707-0, do CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 a 28 de agosto de 2009, em substituição a ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, mat. 37.414-5, em gozo de férias. PORTARIA Nº 935 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribu 1832 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portarias 8 ições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/30.06.2009 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANGELA DE FÁTIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de julho de 2009, em substituição a ARIADNE MENDONÇA LUNA RAMOS, mat. 67.020-1, em gozo de férias. PORTARIA Nº 936 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 65/17.07.2009 da Escola Municipal Pedro Alcântara, R E S O L V E: Cessar, a contar de 16 de julho de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 14111558/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 654 de 26 de maio de 2009, item II, publicada no DOM nº 60/2009. PORTARIA Nº 937 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 41/29.05.2009 da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos servidores abaixo relacionados, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- MARLEIDE FRANCELINA SALES, Especialista em Educação, mat. 55.600-6, da DAEC/GEC/Gerência de Serviços para Ações Educacionais Complementares, RPA-01, Código de Lotação 141441 e Centro de Custo 140121830, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. 2- ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, Professor I mat. 66.855-4, da DAEC/GEC/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 938 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 23.07.2009 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito a transferência do Professor I ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS, mat. 38.405-1, autorizada pela Portaria nº 1562, de 28 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 99/2008. PORTARIA Nº 939 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 24.07.2009 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício de substituição do Professor I SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 62.713-8, autorizado pela Portaria nº 845, de 17 de julho de 2009, publicada no DOM nº 82/2009. PORTARIA Nº 940 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1826/21.07.2009 e 560/22.06.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os servidores abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- CARMELI MARIA FRAGOSO, Assistente Administrativo, mat. 18.354-1, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, a contar de 21 de julho de 2009. 2- MICHELE REGINA DE JESUS, Agente Administrativo Escolar, mat. 87.128-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, para a Gerência de Serviços de Registro do Servidor, RPA-01, Código de Lotação 141731/Centro de Custo 140120360, a contar de 22 de junho de 2009. PORTARIA Nº 941 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as informações constantes no Processo nº 07.17324.5.09, de 04.03.2009 e o Ofício nº 1818/20.07.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, em regência itinerante para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência regular, a contar de 21 de julho de 2009. PORTARIA Nº 942 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1824/15.07.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I VALERIA MAIA SANTANA DE SOUZA, mat. 66.773-0, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico para a Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma função, a contar de 15 de julho de 2009. PORTARIA Nº 943 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/28.07.2009 da Escola Municipal Prof. Mauro Mota, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I INÊS VICENTE CABRAL, mat. 69.008-1, da Escola Municipal Prof. Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em ca 1833 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portarias 9 deira vaga, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 944 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 92/30.07.2009 da Escola Municipal de Tejipió, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ADINIS MENDES DA SILVA JUNIOR, mat. 70.611-6, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 30 de julho a 31 de dezembro de 2009, totalizando 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa no referido período, em razão da Portaria nº 692/16.06.2009, item 1, publicada no DOM nº 69/2009. PORTARIA Nº 945 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 99/11.06.2009 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARINALVA ALVES NOBREGA, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 de junho a 31 de dezembro de 2009, em substituição a MARIA DEBORA LIMA PORFÍRIO, mat. 65.004-4, Professor Readaptado conforme o Processo nº 07.27847.0.09 de 28.04.2009. PORTARIA Nº 946 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 64/30.07.2009 da Escola Municipal Nova Morada e 23/22.04.2009 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- EVA DE SOUZA ALVES, mat. 61.670-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2009, em substituição JOSEFA GOMES GUEIROS, mat. 62.774-5. 2- MARCILIA CAMPOS ARAÚJO, mat. 39.280-7, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 01 a 30 de agosto de 2009, em substituição LUIZA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, mat. 56.303-8. PORTARIA Nº 947 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 118/31.07.2009 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano e 46/29.07.2009 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- MARIA DE FÁTIMA LIRA BORGES DOS SANTOS, mat. 66.717-5, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, no período de 03 de agosto a 01 de outubro de 2009, em substituição MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE, mat. 32.247-6. 2- MAYRA DAS GRAÇAS SANTOS, mat. 55.867-3, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de agosto a 31 de outubro de 2009, em substituição EDNA DANTAS DA COSTA, mat. 56.987-8. PORTARIA Nº 948 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/03.08.2009 da Escola Municipal Octávio Meira Lins, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ALDINEIDE LILIAN GOMES DE QUEIROZ, mat. 69.055-5, da Escola Municipal Octávio Meira Lins RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 20 de julho a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ANUNCIADA GUIMARÃES C. DA SILVA, mat. 41.227-6, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 949 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 57/13.07.2009 da Escola Municipal Nova Morada, 38/15.06.2009 da Escola Municipal Mundo Esperança e 110/29.07.2009 da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de férias: 1- ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, no período de 01 a 30 de julho de 2009, em substituição TELMA LUCIA DE LUCENA, mat. 57.039-0. 2- JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 65.020-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2009, em substituição RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, mat. 38.445-3 3- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, mat. 44.780-0, da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de agosto de 2009, em substituição DAMARIS OLIVEIRA DINIZ, mat. 54.820-8. PORTARIA Nº 950 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI s/nº de 16.03.2009 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente Administrativo Escolar ANA CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA, mat. 77.831-0, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, para a Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556, de 19.06.2009, publicada no DOM nº 70/2009, Centro de Custo 140121780, a co 1834 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portarias 10 ntar de 02 de fevereiro de 2009. R E T I F I C A Ç Õ E S 1 - PORTARIA Nº 681, de 16 de junho de 2009, publicada no DOM nº 69/2009, no que se refere ao período de exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA, mat. 61.008-3, atendendo a solicitação de 25.06..2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 16 de abril a 31 de dezembro de 2009 - LEIA-SE: no período de 22 de abril a 18 de maio de 2009. 2 - PORTARIA Nº 208, de 22 de fevereiro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 25/2009, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I CLÁUDIA DA SILVA SANTOS, mat. 38.408-5, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 1411537, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04 - LEIA-SE: da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 1411537, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso. 3 - PORTARIA Nº 695, de 16 de junho de 2009, item 2, publicada no DOM nº 69/2009, no que se refere à carga horária de lotação no ensino profissionalizante do Professor I ANTONIO EUCLIDES B. JUNIOR, mat. 56.136-5, na Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 1414382 e Centro de Custo 140121830, conforme solicitação de 02.07.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais. 4- PORTARIA Nº 852, de 17 de julho de 2009, publicada no DOM nº 82/2009, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, mat. 57.469-1, , ONDE SE LÊ: Professor I - LEIA-SE: Professor II. 5- PORTARIA Nº 183, de 18 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 24/2009, no que se refere à transferência do Professor I INÊS RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, conforme solicitação de 24.07.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, para a Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula - LEIA-SE: da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, para a Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas- Recife, 24 de agosto de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1835 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 55/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 24 de agosto de 2009 R E S O L V E: 1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento das Entidades abaixo relacionadas: 'União Norte Brasileira de Educação e Cultura - Colégio Marista Nossa Senhora da Conceição - 'Associação Comunitária Cabo Hermito de Sá e Adjacências. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 56/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 24 de agosto de 2009. R E S O L V E: 1 - APROVAR o Conveniamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para execução de 100 metas, com a seguinte instituição. 'Centro Social Dom João Costa. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 57/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 24 de agosto de 2009. R E S O L V E: 1 - APROVAR, os projetos abaixo relacionados: 'BOLSA FAMÍLIA NA FORMAÇÃO PARA O TRABALHO - 'MULHERES QUE FAZEM RENDA - BOLSA FAMÍLIA - 'JOVEM OPERADOR DO BOLSA FAMÍLIA - 'PROJETO ESPORTE E LAZER COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL - 'PROJETO OFICINAS DE ARTE E CULTURA. 2 - Os projetos de que tratam o item anterior serão executados com recursos próprios e do Fundo Municipal de Assistência Social. 3- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de agosto de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 1836 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 008/2008 - CPL - Ref. PL n° 016/08 - PP n° 016/08 - 10/08/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA-ME OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 06 (seis) meses. 1837 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Errata 1 E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 25 DE AGOSTO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 097, PÁGINA 6 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ONDE SE LÊ: 10. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS h) As entidades habilitadas serão convidadas a comparecer à sede da SCTDE para reunião com a Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda sobre o conveniamento e a execução. 11. DO CADASTRAMENTO Maiores informações: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento e Desenvolvimento Econômico, através da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, Av. Rio Branco, 155, Recife Antigo. No período de 24/07/2009 a 08/09/2009 (exceto sábado e domingo), no horário das 8h00 às 14h00 horas. Telefone: 81-3232-2811. LEIA-SE: 10. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS h) A entidade habilitada será convidada a comparecer à sede da SCTDE para reunião com a Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda sobre o conveniamento e a execução. 11. DO CADASTRAMENTO Maiores informações: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento e Desenvolvimento Econômico, através da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, Av. Rio Branco, 155, Recife Antigo. No período de 25/08/2009 a 08/09/2009 (exceto sábado e domingo), no horário das 8h00 às 14h00 horas. Telefone: 81-3232-2811. 1838 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 024/2009 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 14/08/2009: R E S O L V E : REGISTRAR as seguintes entidades: RPA 01 - Entidade: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - ESCPAÇO CULTURAL O CASARÃO - Nº de Registro: 0460 RPA 01 - Entidade: ASSOCIAÇÃO GRUPO EXPERIMENTAL - Nº de Registro: 0467 RPA 01 - Entidade: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC - Nº de Registro: 0469 INDEFERIR O REGISTRO das entidades relacionadas abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 01 - Entidade: CENTRO DA DIVERSIDADE TEATRO ARMAZÉM - Motivo: após diversas visitas realizadas à sede da Entidade, não foi constatado atendimento às crianças e adolescentes, como também não havia funcionário habilitado a prestar informações a respeito das possíveis ações realizadas pela entidade. Deste modo não foi possível coletar informações necessárias para o registro neste Conselho. RPA 02 - Entidade: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRÂNSITO - SENAT - Motivo: não atende ao artigo 90 e enquadra-se na alínea b) do artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente. RPA 03 - Entidade: BLOCO SOCIAL CARNAVALESCO TATU NA VARA - Motivo: Não executa atividades permanentes com crianças e adolescentes. RPA 03 - Entidade: ROTARY CLUB RECIFE / CASA AMARELA - Motivo: não atende ao artigo 90 e enquadra-se na alínea b) do artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua missão é a busca de melhoria das comunidades, focando suas ações à assistência médica e odontológica. Por essa razão, sugerimos que a mesma esteja registrando suas ações de apoio junto ao Conselho Municipal de Saúde do Recife. RPA 05 - Entidade: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA DOS PRAZERES - BEIRINHA - Motivo: não atende ao artigo 90 e enquadra-se na alínea b) do artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Agosto de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 023/2009 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 07/08/2009, R E S O L V E : Dar início ao processo de RECADASTRAMENTO/2009 das entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA. Para iniciar o recadastramento, as entidades registradas no COMDICA deverão preencher e entregar o FORMULÁRIO DA FICHA CADASTRAL(anexo), juntamente com a documentação exigida, num prazo de 30 dias a contar da publicação desta Resolução. Toda documentação deverá estar atualizada e ser entregue na sede do COMDICA (Rua Benfica, 373 - Madalena - Recife/PE). O FORMULÁRIO DA FICHA CADASTRAL também será encaminhado pelo Conselho às entidades via e-mail e/ou Carta com Aviso de Recebimento (AR). Mais informações/orientações, entrar em contato com a equipe técnica do COMDICA (3445.2739, 3445.0579, 3445.2641 e 3232.7619 E-mail: comdica@recife.pe.gov.br) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de agosto de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 1839 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Recadastramento de entidades 1 RECADASTRAMENTO DE ENTIDADES - 2009 FICHA DE RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE APRESENTAÇÃO: Sr. (a). Dirigente, com o objetivo de realizarmos o Recadastramento das entidades registradas neste Conselho, solicitamos o preenchimento deste instrumental e a sua devolução dentro do PRAZO de 30 (trinta) dias a este Conselho a partir da publicação do mesmo. 1- DADOS GERAIS DA INSTITUIÇÃO: 1.1- NOME DA INSTITUIÇÃO:___________________________________________________________ 1.2- SIGLA (Se tiver): _________________________________________________________________ 1.3- CNPJ: ___________________________________________________________________________ 1.4 - Nº DE REGISTRO NO COMDICA____________________________________________________ 1.5- Nº DE REGISTRO NO CMAS: ________________________________________________________ 1.6- Nº DE REGISTRO NO CNAS (caso possua): __________________________________________ 1.7- DATA DE FUNDAÇÃO: _______/_________/___________________________________________ 1.8- VIGÊNCIA DO MANDATO DA DIRETORIA ATUAL (PERÍODO): __________________________ 1.9- INÍCIO DO MANDATO: ______/ _____/________ TÉRMINO:_______/_______/____________ 1.10- NOME, CARGO E CONTATO DO/A REPRESENTANTE LEGAL: ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ 2- ENDEREÇO COMPLETO DA INSTITUIÇÃO: Rua:_____________________________________________________________________ Nº ________ Ponto de Referência: _________________________________________________________________ CEP: ________________-________ Bairro:___________________________ RPA: ______________ Cidade: _________________________UF: _______ 3- LOCAL DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES: A SEDE É: ( ) Própria - ( ) Alugada - ( ) Cedida. Por Quem: _______________________________________________________________ 4 - CONTATO DIRETO DA INSTITUIÇÃO Telefone/ fax: ________________________________________________________________________ E-mail: _______________________________________________________________________________ Site: __________________________________________________________________________________ OBS: Ocorrendo mudança de endereço, comunicar por ESCRITO ao COMDICA. 5- HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES: Manhã: _________ às __________ Tarde: __________ às ___________ 6- MISSÃO/FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO: 7- OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO: 8- COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO: Função Desenvolvida Escolaridade Profissão Carga Horária Semanal *Vínculo *CLT, Prestador de Serviço, Voluntário. 9- ATENDIMENTO PRESTADO PELA ENTIDADE 9.1 Tipos de Atendimento: ( ) Pedagógico ( ) Psicológico ( ) Jurídico ( ) Assessoria ( ) Social ( ) Outros: Especifique: _______________________________________________________ 10- PÚBLICO ATENDIDO NA INSTITUIÇÃO: Público Alvo Faixa Etária Nº de Atendimentos 11- PERFIL DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE ATENDIDO: ( ) CRIANÇAS EM SITUAÇAO DE RUA (NO ENFRENTAMENTO) ( ) FAMÍLIA ( )CRIANÇAS EM SITUAÇAO DE RUA (NA PREVENÇÃO) ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES EM SITUALÇÃO DE RUA (NO ENFRENTAMENTO) ( ) FAMÍLIA ( )ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE RUA (NA PREVENÇÃO) ( ) FAMÍLIA ( ) CRIANÇAS EM SITUALÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES EM SITUALÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ( ) FAMÍLIA ( ) PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE TRABALHADOR ( ) FAMÍLIA ( ) CRIANÇA USUÁRIA DE DROGAS ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCETES USUÁRIOS DE DROGAS ( ) FAMÍLIA ( ) CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E/OU ESXPLORAÇÃO SEXUAL ( ) FAMÍLIA ( ) CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES INSERIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDA ( ) FAMÍLIA SOCIOEDUVATIVA EM MEIO ABERTO ( ) ABRIGOS ( ) FAMÍLIA ( ) PROFISSIONALIZAÇÃO ( ) FAMÍLIA 12- AÇÕES DESENVOLVIDAS COM CRIANÇAS/ADOLESCENTES E FAMÍLIAS: Mencionar todas as atividades PERMANENTES que são desenvolvidas com crianças e/ou adolescentes/famílias e também àquelas atividades que são EVENTUAIS: 12.1- CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Atividades Desenvolvidas Faixa Etária Perfil do Grupo Periodicidade Parceiros 12.2- FAMÍLIAS: Atividade Perfil da Família Periodicidade Parceiros 13- INSTALAÇÕES FÍSICAS EXISTENTES PARA O ATENDIMENTO: Infra Estrutura Disponível Quantidade Salas de Aulas Refeitório Cozinha Biblioteca Banheiros Área de Lazer Secretária/Recepção Laboratório de Informática Salas de Atendimento (especificar) Obs: Acrescente de acordo com a realidade da Instituição. 14- MENCIONE EQUIPAMENTOS EXISTENTES PARA O ATENDIMENTO (EM FUNCIONAMENTO): Equipamentos Quantidade OBS: Acrescente de acordo com sua realidade. 15- PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: A Entidade participa de algum espaço institucional de formulação de Políticas Públicas: ( ) Conselho Municipal da Criança e do adolescente - COMDICA - ( ) Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS - ( ) Conselho Municipal de Cultura - ( ) Conselho Municipal de Educação - ( ) Conselho Municipal de Saúde - ( ) Conselho Municipal de Direitos Humanos - ( ) Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - CEDCA - ( ) Conselho Estadual da Assistência Social - CEAS - ( ) Conselho Estadual de Saúde - ( ) Conselho Estadual de Educação - ( ) REDE de Combate a Exploração Sexual de Crianças e adolescentes - ( ) REDE de Atendimento das RPA's ( ) Fórum DCA Municipal - ( ) Fórum DCA Estadual - ( ) Outros. Especifique: _______________________________________________________________ ( ) Não participa de nenhum espaço de articulação e/ou de Formulação de Políticas Públicas - Responsável pelas Informações:________________________________________________ Cargo na Instituição: __________________________________________________________ Contato (e-mail e telefone): ___________________________________________________ 16- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO RECADAS 1840 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Recadastramento de entidades 2 TRAMENTO: 1. Ata da Eleição da Diretoria Atual (Registrada em Cartório) - 2. Ata de Fundação (Registrada em Cartório) - 3. CIM 2009 - 4. CNPJ Atualizado - 5. Estatuto atualizado pelo novo Código Civil/2002 - 6. Qualificação dos membros da Diretoria Atual, relacionando os seguintes dados: CPF - RG, Endereço residencial completo e apresentando cópia dos documentos citados - 7. Relatório Anual das Atividades do Exercício de 2008 - 8. Planejamento da Instituição referente ao ano de 2009 - - 9. Atestado de Pleno e Regular Funcionamento do CMAS - Recife, _______ /_____________ 2009. 1841 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, ONDE FUNCIONA A SEDE DA SANEAR, N° 001, CELEBRADO EM 19 DE JULHO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O SR. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA. OBJETO: Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao contrato supracitado, tendo em vista a renovação da locação e com base no §2º da Cláusula Segunda do ajuste, o reajustamento anual da avença, com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado no período de 02 de AGOSTO de 2008 a 01 de AGOSTO de 2009, fornecido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O percentual correspondente ao período acima identificado é de 4,571535% (quatro vírgula cinco sete um cinco três cinco por cento), reajustando as parcelas mensais de R$ 6.991,40 (seis mil e novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos) para R$ 7.311,01 (sete mil trezentos e onze reais e um centavo), passando o valor global do contrato de R$ 83.896,80 (oitenta e três mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) para R$ 87.732,17 (oitenta e sete mil setecentos e trinta e dois reais e dezessete centavos). As despesas alocadas para a execução do objeto deste termo permanecem à conta da dotação orçamentária nº. 5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.36.18.1. 1842 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 028/2009 DE 25 DE AGOSTO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso XIII do Art. 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2009 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E: 1. Considerar concluído o Curso de Motopatrulhamento 2009, ministrado pelos Instrutores pertencentes ao quadro da GMR, no período de 10/08/2009 a 23/08/2009, autorizada a expedição do devido Certificado e brevês aos quinze alunos concluintes abaixo relacionados: MATRÍCULA AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL 79.034-8 WASHINGTON CRISPIM CORREIA SILVA 79.038-6 CLÉBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA 79.056-8 LUCAS PETRUS ARAÚJO COELHO 79.105-2 PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO 79.131-0 JOSÉ EDSON DE SANTANA ROCHA FILHO 79.136-3 JAIDSON FERNANDES DA SILVA 79.196-6 TIAGO ROBERTO ALVES DE SÁ 79.203-0 RENATO DE VASCONCELOS BRAGA 79.210-1 RONALDO JOSÉ FREITAS DE LIMA JÚNIOR 79.212-0 WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DA SILVA 79.219-2 FREDERICO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR 79.222-6 EDILSON GOMES DAS NEVES JÚNIOR 79.235-5 PAULO RAFAEL NUNES DE BARROS 79.251-8 ROGÉRIO JOSÉ VITALINO 79.286-7 GUILHERME AFONSO LEITE FILHO 2.Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Ednaldo Gomes da Silva Junior Diretor Comandante 1843 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 116/2009-GAB/SS, DE 19 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 61, da Lei Orgânica do Município e considerando a Portaria 036/2009-GAB/SS, de 31 de março de 2009, R E S O L V E: Ceder, ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP, a servidora Paula Teixeira de Lyra, matrícula nº. 64.614-0, Médica, do quadro de pessoal desta Secretaria de Saúde, a partir de 10 de agosto de 2009. Gustavo De Azevedo Couto Secretário 1844 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 038 DE 26 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinqüenta reais), em favor da GOVERNADORIA MUNICIPAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.650,00 TOTAL 2.650,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.650,00 TOTAL 2.650,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 06 subunidades do edifício 'DELL & DELL ' , situadas na Rua José Gomes de Moura, nº 472 , Estância, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2009, incidentes sobre as 06 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 24 de julho de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 25 de agosto de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO DELL & DELL SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 01 ADEILZA DE OLIVEIRA ROCHA 821.656.884-34 5.1650.050,04.0159.0001-0 02 ADEILZA DE OLIVEIRA ROCHA 821.656.884-34 5.1650.050,04.0159.0002-8 101 ADEILZA DE OLIVEIRA ROCHA 821.656.884-34 5.1650.050,04.0159.0003-6 102 ADEILZA DE OLIVEIRA ROCHA 821.656.884-34 5.1650.050,04.0159.0004-4 201 ADEILZA DE OLIVEIRA ROCHA 821.656.884-34 5.1650.050,04.0159.0005-2 202 ADEILZA DE OLIVEIRA ROCHA 821.656.884-34 5.1650.050,04.0159.0006-0 1845 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portarias 1 PORTARIA Nº. 150/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, a partir de 01 de agosto de 2009, na Estrutura da 1ª Secretaria, os servidores abaixo relacionados: Nome Órgão Matrícula Asiel Tavares da Silva EMLURB 2.829-0 Beronilda Pereira Dias PCR 13.432-1 Carlos Gil Rodrigues PCR 14.798-8 Moacir Lacerda Filho PCR 20.447-6 Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 151/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar, na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, o servidor Marcos Antônio Gomes de Siqueira, matrícula nº. 1.280-7, da EMLURB, a partir de 01 de agosto de 2009, Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 152/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar, na Liderança do PSB, o servidor Célio José Viana, matrícula nº. 7.141-2, da URB, a partir de 01 de agosto de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1846 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 C O N V I T E O Vereador Vicente André Gomes tem a honra de convidar a sociedade em geral para uma Audiência Pública com o tema 'POLUIÇÃO SONORA' no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 14 de setembro do corrente ano, às 09:00. Contamos com a sua presença, neste ato de contribuição na construção de uma sociedade mais justa. Atenciosamente Vicente André Gomes-Vereador. 1847 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2008, referente à prestação de serviços de condução de veículos. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Sempre Serv Terceirização e Comércio Ltda. OBJETO: Repactuação do preço do contrato, face ao reajuste da categoria pela Convenção Coletiva de 2009 que importará no acréscimo de R$ 19.677,70 ( Dezenove mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta centavos) ao valor global do contrato para o período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2009. PRAZO: 01/05/2009 a 31/12/2009 VALOR: R$ 46.117,34 (Quarenta e seis mil cento e dezessete reais e trinta e quatro centavos) - MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2009.00072 1848 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, EDUARDO MARQUES e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 98/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Projeto de Lei nº. 99/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Requerimentos nºs, 2552/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2553/2009 à 2555/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2556/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2557/2009 à 2560/2009 de autoria do Vereador de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 2561/2009 e 2562/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2563/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2564/2009 e 2565/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2566/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2567/2009 à 2573/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2574/2009 à 2576/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2577/2009 à 2591/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2592/2009 à 2594/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2595/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2596/2009 e 2597/2009 de autoria do Vereador de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2598/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2599/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 2600/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 2601/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2602/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 2603/2009 e 2604/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2605/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - 2606/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - 2607/2009 e 2608/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 2609/2009 e 2610/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2611/2009 e 2612/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO deu boas vindas ao novo arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, que tomou posse no último domingo, 16, na Igreja Madre de Deus, no Bairro do Recife. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre a Audiência acontecida neste Plenário sobre a Gripe Suína, ressaltando a importância do combate a este vírus. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2515/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PELA COMEMORAÇÃO DOS 187 ANOS DE ATIVIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2517/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO VOTO DE SOLIDARIEDADE AO SENADOR PEDRO SIMON (PMDB-RS), EM VIRTUDE DOS ATAQUES SOFRIDOS, NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL, POR PARTE DO TAMBÉM SENADOR FERNANDO COLLOR (PTB-AL) NO ÚLTIMO DIA 03 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2538/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS 187 ANOS DE ATIVIDADE. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES (Licenciado), LUIZ VIDAL (Licenciado), ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2500/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA TREZE DE JUNHO, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - ISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 2501/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-35947, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2502/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-35006, DA RUA UBERABA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2503/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-35948, DA RUA HORIZONTINA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE Nº. 16, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2504/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA EXPEDICIONÁRIO GUILHERME BRASILEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, 1849 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2510/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA. CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2514/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA RUA JOSÉ TRAJANO, DEFRONTE A ACADEMIA R2, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2516/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA ÁREA EXTERNA DO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRAL AO LADO DO CASARÃO DO BARBALHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2518/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UMA GALERIA, NA RUA RESENDE, Nº. 250, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2519/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO, NA RUA MIGUEL LEÃO, Nº. 28, NO BAIRRO DA IPUTING - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2520/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA NO CANAL DO CAIARA, PRÓXIMO A RUA BARÃO DA SOLIDADE, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2521/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INCLUSÃO DE UMA ENTRADA PARA O ACESSO AO HOSPITAL PAM DE AREIAS NO SENTIDO AREIAS-IBURA, NA AV. RECIFE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2522/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE NA RUA 2ª TRAVGESSA JOÃO CORREIA FILHO, Nº. 06, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2523/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA RIBEIRÃO VERMELHO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2524/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA UMBURAMAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2526/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANIBAL PORTELA, Nº. 322, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2527/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, 211, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2528/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO FORMOSO, Nº. 65, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 2529/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA NÁDIA, Nº. 67, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2530/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR ROSILDA DA COSTA, Nº. 159, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2531/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIBEIRÃO, Nº. 55, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2532/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA GENERAL CÂDISO BORGES CASTELO BRANCO, Nº. 195, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2533/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA FELICIANO LAIS, Nº. 55, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2534/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE Nº. BO-53725, NA RUA ENGENHO BARROS LINS, Nº. 312, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2535/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA SANTA FILOMENA, Nº. 146, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSAO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2536/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA GOVERNADOR LOPO GARRO, Nº. 17, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2537/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA COSTA PINTO, Nº. 229, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2540/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE GALERIAS DA RUA CABO, NA COMUNIDADE DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 362 e 419/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 1850 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 NTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 05/2009, 454/2008 e 534/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CONCESSÕES DE DIREITOS REAIS DE USO (CDRU's), INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COMO MEIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BEIRA RIO/TORRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 2599/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 2600/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 2603/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando a Mesa que incluísse na pauta da próxima reunião o Projeto de Lei nº. 38/2008 de sua autoria. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO parabenizou esta Casa pela realização de uma Audiência Pública em 12 de agosto nesta Casa, para comemorar o primeiro ano do Dia Municipal de Combate às Drogas, instituído desde o ano passado depois da aprovação da lei municipal 17.442/08, proposta do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Foi aparteado pelo Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, AMARO CIPRIANO, JAIRO BRITTO, GILVAN CAVALCANTI. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO comunicou que os moradores de moreno participaram da Audiência Pública realizada pelo Parlamento Metropolitano onde foi discutida a instalação de incineradores de lixo hospitalar em moreno. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora Dra. VERA LOPES. A oradora externou seu sentimento de revolta com o abuso do estacionamento do Shopping Center Recife, que aumentou O valor de R$ 3,50 a cada seis horas, para R$ 4,00 por quatro horas. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 18 de agosto de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezoito (18) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 100/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 2613/2009 à 2620/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2621/2009 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - 2622/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2623/2009 e 2624/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2625/2009 à 2632/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2633/2009 à 2644/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2645/2009 à 2649/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2650/2009 à 2656/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2657/2009 à 2667/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 2668/2009 de autoria da Vereadora Dra. VERA LOPES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA tratou de Projeto de Lei de sua autoria que obriga a contratação de fisioterapeutas em academias de ginásticas, clubes esportivos, academias da cidade e ginásios de esportes. O segundo orador Vereador DANIEL COELHO falou sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura da cidade do Recife, e sobre a criação de cargos comissionados. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença dos alunos da Escola Sizenando Silveira. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a Orquestra infantil dos meninos do Coque. O Vereador ESTÉFANO MENUDO ocupou a tribuna trazendo em um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) um alerta ao uso inadequado de produtos elétricos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2547/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JONES FIGUEIREDO ALVES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PELO ANIVERSÁRIO DE 187 ANOS DO TJPE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2550/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕS A BANCÁRIA IVANILDA BASSO, DO BANCO DO BRASIL NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PELA PASSAGEM EM 28 DE AGOSTO DO DIA DO BANCÁRIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2574/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À REDE GLOBO NORDESTE E SEUS PARCEIROS PELO DIA DA ESPERANÇA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 08 DE AGOSTO, NO ESPAÇO CRIANÇA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE RIO DOCE, MUNICIPIO DE OLINDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2575/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMU 1851 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 LANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE AUGUSTO CHAGAS, PELA POSSE DA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA 2009/2011 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2596/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A POETIZA JAIR MARTINS, PELO LANÇAMENTO DO SEU 1º LIVRO 'ESCRITOS DO CORAÇÃO', NO ÚLTIMO DIA 12 DE GOSTO, NOS JARDINS DA UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES, SECÇÃO PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2597/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM, NESTE ANO, DOS 187 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES (Licenciado), LUIZ VIDAL (Licenciado), ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2541/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA TUPINAMBÁS, DEFRONTE AO Nº. 336, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2542/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA DO AMANTE DAS FLORES, LOCALIZADA NA RUA GUARATINGUETÁ, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2543/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DO CALÇAMENTO, DA RUA GUARATINGUETÁ, NA UR-1, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2544/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA AVENIDA. COMANDANTE MANHÃS DE MATOS E RUA BITURÍ, NO BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2545/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NAS RUAS PADRE CARLOS BARRETO E BITURÍ, NO BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2546/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº. C-3563/Q, NA RUA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2553/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. AO-26438, DA RUA REGENERAÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL SÃO FÉLIX, Nº. 276, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2554/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº. AO-26437, NA RUA REGENERAÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL SÃO FÉLIX, Nº. 276, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2555/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº. BO-61550, NA RUA JUSCELÂNDIA, PROXIMO A RESIDENCIA DE Nº. 27, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2551/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLUIRB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, NO BAIRRO DE MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2557/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE 17 LUMINÁRIAS EM DIVERSOS LOCALIZADOS NAS 6ª E 7ª TRAVESSAS DA RUA 11 DE AGOSTO, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2558/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO LOCALIZADOS NAS 6ª E 7ª TRAVESSAS DA RUA 11 DE AGOSTO, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2559/2009 DE AUTORIA DO VERERADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DAS CONTAS DE LUZ NAS 6ª E 7ª TRAVESSAS DA RUA 11 DE AGOSTO, NO BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2560/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS PENAS DÁGUAS NAS 6ª E 7ª TRAVESSAS DA RUA 11 DE AGOSTO, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2552/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA GOMES TABORDA, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2556/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NO ALTO DA TELHA, COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2561/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AOS SETORES COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE REURBANIZAÇÃO DO PARQUE SANTANA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2562/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CID 1852 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 ADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ASSEGURAR MAIOR CELERIDADE E PRECISÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO ENVIAR RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, PETIÇÕES E OFÍCIOS ENCAMINHADOS POR ESTA CASA, DEMAIS INSTITUIÇÕES E PELOS CIDADÃOS CONTRIBUINTES - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 362 e 419/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 05/2009, 454/2008 e 534/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CONCESSÕES DE DIREITOS REAIS DE USO (CDRU's), INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COMO MEIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BEIRA RIO/TORRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 3/5. Votaram SIM Vereadores: Total votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 295/2008, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. OS PARECERES DE Nºs. 319 E 351/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO ocupou a tribuna fazendo a apresentação de um vídeo intitulado 'Recife Melhor', onde mostrou ações da Prefeitura, como obras de habitação, saneamento básico, limpeza urbana dentre outras ações. O orador também fez a leitura (cópia anexa aos Anais desta Casa) de mais ações da Prefeitura nas áreas de Educação, Esporte e Lazer. Foi aparteado pelos Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE, CARLOS GUEIROS, JAIRO BRITTO, LUCIANO SIQUEIRA. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE teceu criticas ao vídeo apresentado pelo Vereador JOSENILDO SINÉSIO enfatizando a realidade da cidade do Recife real, que foi mostrado em um vídeo que trouxe a esta Casa. Foi aparteada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, GUSTAVO NEGROMONTE, AMARO CIPRIANO MAGUARI, Dra. VERA LOPES. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 19 de agosto de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezenove (19) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, GILBERTO ALVES e MARCOS DI BRIA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 473/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2314/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 474/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2332/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 475/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2313/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 477/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2309/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 478/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2307/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei 101/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Lei nº. 102/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Projeto de Lei nº. 103/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Ofício nº. 479/2009 encaminhando Projeto de Lei nº. 11/2009 de autoria do Executivo - Projeto de Resolução nº. 19/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 2669/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2670/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2671/2009 à 2681/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2682/2009 e 2683/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2684/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2685/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2686/2009 à 2688/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2689/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2690/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA tratou da dupla discriminação de gênero e de trabalho sofrida pela mulher negra no Brasil, e de como a política do governo anterior tratou para acabar com a discriminação. O segundo orador Vereador DANIEL COELHO comunicou a desfiliação da Senadora Marina Silva do PT - Partido dos Trabalhadores. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2605/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E C 1853 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 ONGRATULAÇÕES AO ESCRITOR CYL GALLINDO, PELO INGRESSO NA IMORTALIDADE DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2611/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FOMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MINISTRO APOSENTADO DJACI FALCÃO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 90 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2612/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDO MILITAR DO NORDESTE, NA PESSOA DO SEU COMANDANTE, EXMO. SR. GENERAL DE EXÉRCITO MARIUS TEIXEIRA NETO, PELA PASSAGEM DO DIA DO SOLDADO NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2009 - Foi APROVADA. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, JOÃO ARRAES (Licenciado), LUIZ VIDAL (Licenciado), OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2563/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE CRIAR A SECRETARIA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2564/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E DE COLETA DE LIXO, NA AV. CENTRAL TRAVESSA COM A RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, PRÓXIMA A ESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2565/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2566/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR AÇÃO ESPECIFICA DE REFORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENTORNO DAS ESCOLAS LOCALIZADAS EM NOSSA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2567/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE (SEMÁFORO), DEFRONTE A PADARIA ÁGUA FRIA, BEM COMO A FAIXA DE PEDESTRE, DEFRONTE AO MERCADO PÚBLICO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2568/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA FLÁVIO MAROJA, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2569/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA Dr. ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2570/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA, NA RUA LEILA FÉLIX KARAM, PRÓXIMO A CRECHE ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2571/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA PROFESSOR CAROLINO GONÇALVES, NO BAIRRO DA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2572/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, DA RUA PROFESSOR CAROLINO GONÇALVES, NO BAIRRO DA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2573/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RFEMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, DA RUA LEILA FELIX KARAM, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2592/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA JOSÉ MACHADO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2593/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA LEÓPOLIS, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2594/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA ARTUR BARRETO LINS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2598/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPAS, NA RUA ITAPEMIRIM, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2576/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FRANCISCO BARRETO, DEFRONTE AO Nº. 55, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2577/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRÓXIMO DIA 13 DE SETEMBRO, DAS 14 ÀS 18h, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DO GABINETE DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOP Nº. 2578/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA DOS ANDRADAS, PRÓXIMO AO Nº. 67, NO BAIRRO PONTO DE PARADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISUSSÃO ÚNICA - D 1854 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 O REQUERIMENTO Nº. 2579/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA ENGENHEIRO BARROS LINS, Nº. 312, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2580/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA PRAÇA PEDRO BRANDÃO, PRÓXIMO A ESCOLA EPEC, VILA CARDEAL E SILVA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2581/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS, DOS POSTES DE Nºs. C-356064, C-356063 E C-356062, NA PRAÇA PEDRO BRANDÃO, PRÓXIMO A ESCOLA EPEC, VILA CARDEAL E SILVA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOL Nº. 2582/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-69383, BO-69384 E BO-69382, NA RUA FRANCISCO DO REGO, Nº. 142, VILA CARDEAL E SILVA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOL Nº. 2583/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO CONSÓRCIO METROPÓLITANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR PROVIDÊNCIAS PARA QUE A RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO VILA NOVA E CONSEQUENTEMENTE AS DEMAIS RUAS PRÓXIMAS, NO BAIRRO DO IBURA, SEJAM BENEFICIADAS COM A REIMPLANTAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE CÓRREGO DA GAMELEIRA, VILA DO SESI E IBURA/BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2584/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA SANTA MERCEDES, Nº. 19, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2585/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BACAETAVA,. Nº. 36, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENMTO Nº. 2586/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA IGUATÚ, Nº. 1005, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2587/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA SOARES MORENO, PRÓXIMA A CASA Nº. 36, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2588/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MIGUEL ÂNGELO, Nº. 208, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2589/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA GOVERNADOR LEOPOLDO NEVES, Nº. 1014, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2590/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO DA SILVA, Nº. 64, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2591/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA OSVALDO GUIMARÃES, Nº. 303, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2601/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 04 DE SETEMBRO ÀS 9H, PARA O ATO DE LANÇAMENTO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR Nº. 128/2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2602/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AS EQUIPES FEMININA E MASCULINA ADULTAS DE HANDEBOL DA CIDADE DO RECIFE PELAS CONQUISTAS, RESPECTIVAMENTE, DE TRICAMPEà E BICAMPEà BRASILEIROS DA RPIMEIRA DIVISÃO DE CLUBES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 226/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 19/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a única oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO em primeiro lugar trouxe à reivindicação dos Servidores da PCR a disposição desta Casa, onde está sendo descontado o plano de saúde, 'Saúde Recife,' tanto do salário, como da gratificação que recebem por esta Casa. Outro assunto foi à visita as escolas Vila Operária - Ibura - Escola Municipal do Jordão Baixo e Escola Simões Barbosa, onde constatou a baixa qualidade da merenda escolar, segundo alunos e funcionários destas escolas. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, AMARO CIPRIANO MAGUARI, INÁCIO NETO, DRA. VERA LOPES, JOSENILDO SINÉSIO. Fez uso da palavra em PELA ORDEMA a Vereadora ALINE MARIANO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 20 de agosto de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADà DO RECIFE AO SR. JEAN-VICTOR MARTIN, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador INÁCIO NETO. Aos vinte (20) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador INÁCIO NETO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exmº Sr. Ives Lo Pinto Serra - Cônsul Geral da França do Nordeste - Exmº Sr. Alejandro Suarez hurtado - Cônsul General de La 1855 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 República da Argentina - Exmº Sr. Orlando Chalegre - Representante do GERE (Grupo de Executivos do Recife) - Exmª Sra. Conceição Donato - Representando o Grupo Caxangá Ágape - Exmº Sr. Toshio Watanabe - Cônsul - Geral do Japão.(APLUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: DRA. VERA LOPES, PRISCILA KRAUSE, ESTEFANO MENUDO, MARCOS DE BRIA, ALFREDO MARIANO, JADEVAL DE LIMA, para introduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador MARCOS MENEZES autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) relatando a vida do homenageado. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador MARCOS MENEZES para fazer a entrega do Título e do Diploma ao homenageado Sr. Jean Victor Martin. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o mais novo cidadão do Recife Sr. Jean-Victor Martin para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e a todos no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura do seu discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas, em Caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 150 ANOS DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exmº Senhor Roberto Arraes - Secretário de Coordenação Política do Governo e neste ato representando o Exmº Sr. João da Costa - Prefeito da cidade do Recife - Reverendo Eduardo Magalhães - Presidente do Sínodo de Pernambuco - Reverendo Valdenio Pessoa - Presidente do Presbitério de Pernambuco - Reverendo Samuel Santos - Presidente do Presbitério do Recife. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores CARLO GUEIROS e ANDRÉ FERREIRA para conduzirem o Reverendo Silas Cunha - representando a Igreja Presbiteriana do Brasil ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador CARLOS GUEIROS para fazer uso da tribuna. O orador saudou a todos os presentes em seguida fez leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), sobre a estória da Igreja Presbiteriana. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador CARLOS GUEIROS para fazer a entrega da Placa comemorativa ao Reverendo Silas Cunha. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou o Coral da Igreja Presbiteriana regida pelo maestro Sebastião Ventura, para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente convidou Reverendo Silas Cunha para fazer o seu pronunciamento destacou que a Igreja Presbiteriana foi à pioneira no Brasil, ressaltou que seu primeiro culto foi celebra do no ano de 1557, e já recebeu homenagens em todo o país, porém foi em Pernambuco onde foi fundado o primeiro presbitério. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, 21 de agosto de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A LARISSA DE SOUZA OLIVEIRA - ALUNA DO COLÉGIO MILITAR DO RECIFE - VENCEDORA DO CONCURSO SOLETRANDO 2009 DA REDE GLOBO, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2009. Presidência da Excelentíssima Senhora Vereadora PRISCILA KRAUSE. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Professora Silvia Karini Rodrigues Silva - 2º Tenente - Professora Edda Caroline Silva Flêxa - 2º Tenente - Coronel Iran Jaborandi Rodrigues - Diretor do colégio Militar do Recife. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores ALFREDO MARIANO, AERTO LUNA, ALINE MARIANO, INÁCIO NETO para conduzirem o Reverendo Silas Cunha - representando a Igreja Presbiteriana do Brasil ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou a autora da proposta Vereadora ALINE MARIANO para fazer uso da tribuna. A oradora saudou todos os presentes, em seguida fez leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), sobre a estória da Igreja Presbiteriana. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem a Senhora Presidente convidou a Vereadora ALINE MARIANO para fazer a entrega da Placa comemorativa a homenageada - a Estudante Larissa de Souza Oliveira. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem a Senhora Presidente convidou a Vereadora ALINE MARIANO para fazer a entrega de ramalhetes de flores a Larissa - homenageada - Professora Silvia Karini - Professora Edda Caroline. (APLAUSOS). Na continuidade da homenagem a Senhora Presidente convidou a homenageada Larissa para fazer seu discurso. A homenageada fez agradecimentos dentre eles ao seu colégio e a Vereadora ALINE MARIANO também fez um apelo às autoridades solicitando, mais investimentos na educação. (APLAUSOS). Finalizando a Senhora Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 24 de agosto de 2009, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai as 1856 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 sinada pôr quem de direito. 1857 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito visita obras de urbanização na Zona Norte 1 O prefeito João da Costa acompanhou, na última terça-feira (25), duas obras de urbanização nas comunidades de Vila Esperança, em Dois Unidos, e no Jacarezinho, no Arruda. As duas intervenções fazem parte do Programa Prometrópole, coordenado pelo Governo do Estado e executado em parceria com as Prefeituras do Recife e de Olinda, através de recursos do Banco Mundial. O valor do investimento das obras em Dois Unidos é de R$ 15.991.869,24. A primeira parada de João da Costa aconteceu em Vila Esperança, onde foi calorosamente recepcionado pela comunidade. “Antes da obra, sofria muito durante a época de chuvas, agora posso proporcionar um futuro melhor para minha família”, disse a dona-de-casa Maria Elza Cavalcanti. Para o prefeito, o andamento da obra está correndo dentro do previsto, apesar do período de chuva. “Estou satisfeito com o que está sendo feito aqui. Estamos realizando intervenções de saneamento, drenagem, pavimentação, e esperamos que até o próximo inverno nós possamos entregar esta obra às pessoas de Vila Esperança”. De acordo com o secretário de Saneamento do Recife, José Marcos de Lima, algumas áreas já estão prontas. “Quinze ruas de um total de 29 já estão em andamento e devem ser concluídas em setembro. Os dois canais (Terminal e Manoel de Sousa) também já estão com os serviços de revestimento praticamente prontos”, disse. Somente na Vila Esperança, mais de 10 mil moradores serão diretamente beneficiados. O projeto prevê, ainda, a construção de 98 unidades habitacionais, 7.643 metros de rede de distribuição de água e 847 ligações domiciliares. Jacarezinho - Logo após a visita à Vila Esperança, o prefeito conferiu as obras do Canal do Jacarezinho e a Comunidade Palha do Arroz. Caminhando pelas margens do canal pôde ouvir a satisfação de pessoas como a dona-de-casa Maria da Penha Ferreira da Silva, que há 15 dias recebeu uma das novas casas construídas no local. “Morava em um barraco aqui na comunidade e não tinha nenhuma esperança. Hoje tenho minha casa, onde posso criar meus filhos”. 1858 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Aniversário da Casa do Carnaval anima Pátio de São Pedro 1 A noite da última terça-feira (25) foi para lá de animada na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro. O motivo foi a comemoração dos 19 anos de fundação do espaço. Com a presença do secretário de Cultura, Renato L, do diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, Fernando Augusto, e da gerente de Preservação do Patrimônio Imaterial, Carmem Lélis, a festa foi comandada por personagens clássicos dos folguedos populares, como Mateus - devidamente acompanhado de sua Catirina - e ainda passistas da Escola Municipal de Frevo e integrantes da Ciranda Dengosa. “A Casa do Carnaval já se tornou uma referência para quem procura saber mais sobre nossos costumes e nossa cultura. Por isso, esta comemoração faz-se mais que necessária - é obrigatória”, afirmou o secretário Renato L. O outro motivo de comemoração foi o lançamento da exposição e livro “Os Caretas de Triunfo - A força da Brincadeira” - fruto da pesquisa de mestrado da antropóloga e artista plástica Graça Costa. De acordo com Graça, a intenção do livro é investigar a vida do sertanejo fora dos recortes mais conhecidos, como aqueles do sofrimento causado pela seca e variações: “A brincadeira dos Caretas é quase centenária e reflete as relações entre os moradores da cidade e as famílias. Cada treca (grupo de caretas) passa o ano todo montando seus personagens, imaginando que mensagens pretendem passar”, disse. Já Carmem Lélis, que dirige a Casa do Carnaval, fez questão de ressaltar a relevância da noite para a cultura de modo geral. “Estamos referendando a força da nossa diversidade. Trazendo os brincantes, estamos reafirmando a importância e aumentando a visibilidade do costume de brincar, coisa que não podemos deixar morrer, uma vez que são a expressão máxima da cultura do nosso povo. Sem brincar, o homem não se desenvolve, sem cultura não há cidadania”, ressalta. 1859 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Pessoas com deficiência visitam Jardim Botânico 1 Dentro das comemorações da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, cerca de 200 pessoas com deficiência passearam, ontem (26), pelo Jardim Botânico do Recife. Participaram da atividade crianças, jovens e adultos, com tipos distintos de deficiência (física, auditiva, intelectual e motora), de instituições parceiras da Prefeitura. 'Hoje o espaço atende todos os conceitos de acessibilidade que antes não tinha. A grande maioria deles não conhecia o jardim, por isso proporcionamos este passeio', disse o gerente da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Edimilson Silva. Um dos ambientes visitados foi o Jardim Sensorial, que conta com plantas aquáticas e uma pequena queda d'água. Através do som da água e do toque, os deficientes visuais puderam sentir a natureza. Detalhes comprovados por quem mais precisa. 'Hoje podemos nos guiar sem a ajuda de ninguém, pois todas as direções são indicadas. As plantas possuem explicação em braille, então, podemos ler e, ao tocar nelas, as conhecemos', falou a deficiente visual, Ediane Conceição da Silva. Morando no Recife há um ano e meio, a servidora concursada da PCR, dona Arenilda Duque, que é cadeirante, tem opinião parecida. 'Aqui é tudo maravilhoso. O espaço é muito bonito e não temos problema nenhum de locomoção'. 1860 2009 98 2009-08-27T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR paga hoje salário de agosto 1 Os 34 mil funcionários das administrações direta e indireta, aposentados e pensionistas da Prefeitura podem sacar, a partir de hoje (27), os vencimentos referente ao mês de agosto. O anúncio da antecipação salarial foi feito na última terça-feira (25), pelo prefeito João da Costa. Neste mês, o valor total da folha é de R$ 68 milhões. De acordo com João da Costa, a antecipação salarial reflete o compromisso da Prefeitura do Recife com seus servidores. 'Todo mês, nós procuramos buscar os recursos necessários para fazer obras, manter a Prefeitura funcionando e atendendo bem, assim como pagar aos funcionários em dia. E temos conseguido fazer isso, para que os nossos servidores trabalhem satisfeitos', afirmou o prefeito. 1861 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 41.239,15 (quarenta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e quinze centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.494,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 21.885,15 TOTAL 41.239,15 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 860,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 18.494,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.115,86 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 13.064,25 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 635,04 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 970,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 TOTAL 41.239,15 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.686 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 11.897,34 (onze mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.897,34 TOTAL 11.897,34 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 281,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 371,28 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 263,79 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481,27 TOTAL 11.897,34 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.687 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 624.830,00 (seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.200,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Var 1862 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 iáveis - Pessoal Civil 3.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66.601,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168.068,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 139.014,00 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.200,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.611,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 132.868,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.668,00 TOTAL 624.830,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.600,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.200,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66.601,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168.068,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 184.825,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 146.536,00 TOTAL 624.830,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.688 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 150.472,00 (cento e cinqüenta mil, quatrocentos e setenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 81.013,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.459,00 TOTAL 150.472,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 -SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 -Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.128.2.161.2.301 -Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00 5003.23.691.1.310.2.548 -Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 16.684,63 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 50.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.527,37 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 12.260,00 TOTAL 150.472,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.689 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.050,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.950,00 TOTAL 16.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para at 1863 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 endimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 TOTAL 16.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.690 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.850.000,00 TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.50.00-FT 0250 - Contribuição de Servidor para o Saúde Recife 2.980.000,00 1329.00.00-FT 0250 - Outras Receitas de Valores Mobiliários 20.000,00 TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.691 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 1.688.806,64 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.678.166,64 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 10.640,00 TOTAL 1.688.806,64 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.678.166,64 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.640,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 TOTAL 1.688.806,64 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.692 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT0 250 - Diárias-civil 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.693 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 EMEN 1864 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 TA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 500,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.694 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 3.233,90 (três mil, duzentos e trinta e três reais e noventa centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.233,90 TOTAL 3.233,90 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 -Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 -Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.233,90 TOTAL 3.233,90 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1865 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2041 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, matrícula nº 87.291-3, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 21 agosto de 2009. PORTARIA Nº 2042 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANASTÁCIA FERREIRA DE LACERDA, matrícula nº 69.723-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Captação de Recursos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 21 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2043 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA SOLANGE SIQUEIRA DE MELO BATISTA, matrícula nº 67.941-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 21 de agosto de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1866 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 034/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de coleta - 09 (nove) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a realização da sessão do processo em referência, que estava designada para o dia 31 de agosto de 2009 às 10:00 horas e Lances 1º de setembro de 2009 às 10:00 fica adiada para o dia 08 de setembro de 2009 às 10:00h e lances 09 de setembro de 2009 às 10:00h, em virtude de mudanças no edital - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 24 de agosto de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 035/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de comunicação, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, máquinas de costuras, fogão e liquidificador industrial - 17 (dezessete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a realização da sessão do processo em referência, que estava designada para o dia 02 de setembro de 2009 às 10:00 horas e Lances 03 de setembro de 2009 às 10:00 fica adiada para o dia 10 de setembro de 2009 às 10:00h e lances 11 de setembro de 2009 às 10:00h, em virtude de impugnações e mudanças no edital - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 24 de agosto de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES RESULTADO FINAL. PROCESSO LICITATÓRIO 002/2009 - PREGÃO PRESENCIAL 002/2009. OBJETO: Aquisição e Instalação de 15 (quinze) Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, para atender às necessidades da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES. EMPRESA VENCEDORA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. PROPOSTA VENCEDORA:R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 20/08/2009, com publicação no Diário Oficial do Município - EDIÇÃO 096 de 22/08/2009. Recife, 24 de agosto de 2009 - Daniely Silva de Andrade - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2009 OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas, para serem utilizadas em eventos culturais, durante o período de12 meses, sob o sistema de registro de preços. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04.09.2009 às 09:00h (horário local). O Edital e as demais informações relativas ao processo supracitado, serão obtidas através do site da www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura Cidade do Recife, 15º andar, Sala de Licitações, no horário de 07:30 às 13h:30, a partir de 24/08/09. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2009 OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas, para serem utilizadas em eventos culturais, durante o período de12 meses, sob o sistema de registro de preços. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04.09.2009 às 09:00h (horário local). O Edital e as demais informações relativas ao processo supracitado, serão obtidas através do site da www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura Cidade do Recife, 15º andar, Sala de Licitações, no horário de 07:30 às 13h:30, a partir de 24/08/09. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2009 OBJETO: Serviços de entrega e retirada de documentos e/ou volumes, utilizando 02 (duas) motocicletas com motoboy, em período integral de 08 (oito) horas diárias, mensalmente, de segunda a sexta-feira, sob sistema de registro de preços. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04.09.2009 às 11:00h (horário local). O Edital e as demais informações relativas ao processo supracitado, serão obtidas através do site da www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura Cidade do Recife, 15º andar, Sala de Licitações, no horário de 07:30 às 13h:30, a partir de 24/08/09. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2009 OBJETO: Locação de equipamentos de sonorização e iluminação, com instalação inclusa, para serem utilizadas nos eventos da FCCR, sob o sistema de registro de preços. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04.09.2009 às 14:00h (horário local). O Edital e as demais informações relativas ao processo supracitado, serão obtidas através do site da www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura Cidade do Recife, 15º andar, Sala de Licitações, no horário de 07:30 às 13h:30, a partir de 24/08/09. ANALICE LIMA DA SILVA - Pregoeira GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADOS DE JULGAMENTOS FINAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009 (Repetição) - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 007/2009 - OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de arbitragem de futebol de campo para atender as necessidades do Futebol Participativo 2009, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Propostas classificadas: 1) Associação dos Árbitros Comunitários do Recife - 2) Associação dos Árbitros Amadores de PE - e, 3) Associação dos Árbitros de Desportos Amadores de Pernambuco. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: não houve. Empresas inabilitadas: 1) Associação dos Árbitros Comunitários do Recife - 2) Associação dos Árbitros Amadores de PE - e, 3) Associação dos Árbitros de Desportos Amadores de Pernambuco. Recurso administrativo: não houve. Observação: Licitação Fracassada. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 008/2009 - OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de materiais permanentes (esportivos), através dos Convênios do PELC e PRONASCI, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Grupo Cinco Com. e Serv. Ltda. EPP, itens: 01, 02 e 03, valor total da proposta - R$ 9.694,00. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480/3454. Recife, 25 de agosto de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE RECURSO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - Objeto: Sistema de Registro de Preço para a implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município do Recife. A comissão em análise ao recurso interposto pela empresa Sirga Engenharia e Controle e Qualidade Ltda negou provi 1867 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 mento. Fica de logo designada o dia 26 de agosto de 2009 ás 10hs00 para abertura do envelope n.º02- Proposta de Preço. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitação da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. Recife, 25 de agosto de 2009. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2009 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Em cumprimento ao que dispõe o Artigo 26 da Lei 8.666/93, torno público que reconheço o Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº001/2009, para contratar os serviços da NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para prestação de serviço móvel e locação de 105 (cento e cinco) aparelhos de telecomunicações no sistema ´´iDEN``, pelo prazo de 12 meses. Valor global estimado de R$90.720,00 (noventa mil, setecentos e vinte reais). Justificamos esta contratação com fundamento no artigo 25, I da lei 8.666/93. Recife, 13 de julho de 2009. VALQUÍRIA MOTA - Diretora da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a inexigibilidade. AMIR SCHVARTZ, Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Arabari, RPA 02, MR 2.2 - Alto Santa Terezinha, nesta cidade. INABILITADA: NB Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS e TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: execução das obras de escadaria e contenção de encosta na Rua Camboriu (trecho: Rua Camboriu / Rua Pirizal), RPA 03, MR 3.2 - Vasco da Gama, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados, respectivamente, os dias 03/09/2009 às 11:30 horas e 04/09/2009 às 11:30 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, nas hipóteses da não interposição de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando a apresentação, defesa, acompanhamento e aprovação da proposta de intervenção arqueológica da Prefeitura do Recife junto às instituições de proteção do patrimônio para a área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, prospecção e pesquisa arqueológica para liberação dessa área ao empreendimento e monitoramento das obras civis de implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas técnicas da licitação em epígrafe. Recife, 24 de agosto de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1868 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 356 DE 20 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 067/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária, MÔNICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, Professor I, matrícula nº 41.308-6. PORTARIA Nº 357 DE 20 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 065/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária, LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, Professor I, matrícula nº 56.782-2. PORTARIA Nº 358 DE 20 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 079/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário, JOSÉ ALEXANDRE LEITE, Professor I, matrícula nº 62.739-6. RICARDO SORIANO Secretário 1869 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato de Convênio 1 C.I. Nº 30, DE 28/08/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 141, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE BOLA NA REDE. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 30 (trinta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 01 (uma) turma, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 140, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLA COMUNITÁRIA INDIANELUZ. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 95, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS DA UR-03. OBJETO: A execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica ao Idoso, para atender, aos indivíduos e suas famílias, desenvolvendo atividades associativas, produtivas e promocionais, na modalidade Conviver, tais como a troca de experiências/habilidades, conversa entre grupos, passeios, reuniões sócio-educativas, palestras, atividades culturais e de artesananto, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração, além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.298,56 (seis mil, duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 09/2009 - CMAS, supracitada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 92, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Básica ao Idoso, para atender, aos indivíduos e suas famílias, desenvolvendo atividades associativas, produtivas e promocionais, na modalidade Conviver, tais como a troca de experiências/habilidades, conversa entre grupos, passeios, reuniões socioeducativas, palestras, atividades culturais e de artesananto, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração, além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 12.439,65 (doze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 09/2009 - CMAS, supracitada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 28, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 113.004,72 (cento e treze mil, quatro reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 030/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 26, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO - CER. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 97.937,42 (noventa e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 1870 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato de Convênio 2 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 24, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 146.906,13 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e seis reais e treze centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 111, FIRMADO EM 11 DE JUNHO DE 2009. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PERNAMBUCANA DE MÚSICA. OBJETO: A realização de São João Comunitário Descentralizado com apresentações de quadrilhas juninas, grupos de dança e bandas locais nas RPAs: 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Cidade do Recife, dentro da Programação Geral do São João do Recife 2009. PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 11 de junho e termo final o dia 30 de julho de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 861.562,50 (oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 32.01.13.391.1.211.2.0579 - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 113, FIRMADO EM 17 DE JUNHO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E O MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Município de Recife e a Prefeitura do Município de Serra Talhada, com o ressarcimento das despesas, pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. PRAZO: De 01.01.2009 até 31.12.2009, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo e convalidando-se os atos de cessão praticados antes da assinatura do Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 107, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2009, com fulcro no art. 24, I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de engenharia para reforma, pintura e recuperação de coberta da Casa dos Conselhos Municipais de Direitos Humanos, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 14.770,12 (quatorze mil, setecentos e setenta reais e doze centavos) PRAZO: De 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, aí incluída o prazo de 15 (quinze) dias para realização dos serviços objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 101, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2009. Modalidade de Licitação:Processo de Licitação nº 003/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2009-CPLS. CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, objetivando o atendimento das necessidades da Governadoria Municipal, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 69.714,00 (sessenta e nove mil, setecentos e quatorze reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, ressalvado o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃOS ORÇAMENTÁRIA: nº1001.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 98, FIRMADO EM 22 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, V, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados, para execução de ações de qualificação social e profissional na área de Eletricidade Industrial. PREÇO GLOBAL: R$ 31.212,00 (trinta e um mil, duzentos e doze reais). PRAZO: De 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 104 FIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2009. MODALIDADE: Dispensa de Licitação, devidamente publicada no D.O.R, em 04.06.2009, com fulcro no art. 24, V, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de ônibus, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer PREÇO GLOBAL: R$ 599.600,00 (quinhentos e noventa e nove mil e seiscentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 108, FIRMADO EM 03 DE AGOSTO DE 2009. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2009-CPLOSE CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A construção da Policlínica de Água Fria, conforme especificações constantes do edital e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.764.353,07 (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e sete centavos). PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos 1871 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato de Convênio 3 , podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 48.01.10.302.1.216.1.565: 48.01.10.302.1.216.1.592 Elementos de Despesa nº 4.4.90.51-0114 e :nº 4.4.90.51.0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 157, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM - TE - VI. OBJETO: O que se segue: I)Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 20 (vinte) para 15 (quinze) - II)Repassar para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um e sessenta centavos), referente a dezembro /2009 - III)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. §1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) para cada 20 (vinte) crianças de 00 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 30,00 (trinta reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 245, CELEBRADO EM 21 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SRA. NARA DA SILVA OLIVEIRA BENSAÚDE. OBJETO: A Retificação do Segundo Termo Aditivo do Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial, nº 245, celebrado em 21 de agosto de 2006, já identificado neste instrumento, da seguinte forma: Onde se lê 'Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, com período de vigência entre 03.09.2008 a 03.09.2009', leia-se 'Segundo Termo Aditivo ao Contrato, com período de vigência entre 03.09.2008 a 03.09.2009'. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, Nº 28, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. OBJETO: O encerramento do Contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento, à CONTRATADA, do valor de R$ 126.960,00 (cento e vinte e seis mil e novecentos e sessenta reais) referente aos créditos não pagos do período de 08.05.2008 a 08.07.2008, renunciando a CONTRATADA a quaisquer outros valores decorrentes da execução do contrato. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 201, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. SEVERINA LOPES DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 302,46 (trezentos e dois reais e quarenta e seis centavos) para R$ 320,08 (trezentos e vinte reais e oito centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 5,826086% (cinco vírgula oito mil, duzentos e sessenta e oitenta e seis por cento), acumulado entre maio/2008 a maio/2009, passando o valor global de R$ 3.629,52 (três mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 3.840,96 (três mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de junho de 2009 e termo final o dia 05 de junho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 232, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. JOSEANE BANDEIRA DE LIMA LIRA E O SEU ESPOSO SR. ROBERTO ARLINDO DE LIMA. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 566,01 (quinhentos e sessenta e seis reais e um centavo), para R$ 599,52 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 5,920809% (cinco vírgula novecentos e vinte mil, oitocentos e nove por cento), acumulado entre abril/2008 a abril/2009, passando o valor global de R$ 6.792,12 (seis mil, setecentos e noventa e dois reais e doze centavos) para R$ 7.194,24 (sete mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de maio de 2009 e termo final o dia 05 de maio de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 176, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EMPRESAS CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A Permuta de Serviços, conforme planilha anexa aos autos, sendo: a)Inexecução de serviços no valor de R$ 19.567,99 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos) - b) Execução de serviços excedentes no valor de R$ 19.567,99 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos). II) A prorrogação do prazo de execução por mais 92 (noventa e dois) dias corridos, e de vigência contratual por mais 93 (noventa e três) dias corridos, ficando estabelecido como termo final, respectivamente, 31 de julho de 2009 e 31 de agosto de 2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 137, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. MANOEL JOSÉ DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 871,85 (oitocentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 926,33 (novecentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 6,248508% (seis vírgula duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oito por cento), acumulado entre março/2008 a março/2009, passando o valor global de R$ 10.462,20 (dez mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) para R$ 11.115,96 (onze mil, cento e quinze reais e noventa e seis centavos) - II)A pro 1872 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato de Convênio 4 rrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de abril de 2009 e termo final o dia 04 de abril de 2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, Nº 245, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A execução dos serviços excedentes e extras no valor de R$ 1.057.980,91 (hum milhão, cinqüenta e sete mil, novecentos e oitenta reais e noventa e um centavos), conforme planilha anexa aos autos, ensejando, assim, num acréscimo, aproximado, de 10,988507% (dez vírgula novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sete por cento), passando o valor global do contrato de R$ 10.922.872,31 (dez milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), para R$ 11.980.853,22 (onze milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 149, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SIMPLESTEC INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses e 14 (quatorze) dias, tendo como termo inicial o dia 16.07.2009 e termo final o dia 30.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E ÁLCOOL HIDRATADO, Nº 208, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.07.2009 e termo final o dia 05.07.2010. § 1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 52.075,65 (cinquenta e dois mil, setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). § 2º Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 1601.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 33.90.39 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, Nº 175, CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.08.2009 e termo final o dia 12.08.2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 50, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O Sr. HÉLIO FELIX DA SILVA e Sra. MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.087,19 (um mil, oitenta e sete reais e dezenove centavos) para R$ 1.155,12 (um mil, cento e cinquenta e cinco reais e doze centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 6,248508% (seis virgula duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oito por cento), acumulado no período de março/2008 a março/2009, perfazendo o valor global de R$ 13.861,44 (treze mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de março de 2009 e termo final 04 de março de 2010 - III)Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 1401.12.0361.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 196, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 93 (noventa e três) dias e do prazo de execução por 92 (noventa e dois) dias, tendo, respectivamente, como termo inicial os dias 30.08.2009 e 01.08.2009, e termo final os dias 30.11.2009 e 31.10.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 288, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A execução de serviços extras no valor de R$ 450.502,59 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha anexa aos autos, ensejando, assim, num acréscimo aproximado de 12,33% (doze vírgula trinta e três por cento), sobre o valor global do contrato, passando de R$ 3.654.194,16 (três milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e dezesseis centavos) para R$ 4.104.696,75 (quatro milhões, cento e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos) - II)A Permuta de Serviços, conforme planilha anexa aos autos, sendo: a) Inexecução de serviços no valor de R$ 63.853,43 (sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos) - b) Execução de serviços excedentes no valor de R$ 63.853,43 (sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos). EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, Nº 343, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de maio de 2009 e termo final o dia 04 de setembro de 2009 - § 1º O Contrato só poderá ser prorrogado, observado o prazo legal estabelecido no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. § 2º O valor mensal do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 98.751,38 (noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos). 1873 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Arquivamento de Processo Administrativo 1 ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. Processo nº15.88752.6.08 Assunto: Apuração de Infração ao Contrato realizado pelo Banco Multibank/SA Após análise efetuada pelos membros da Comissão de Apuração de Sanção, com base nos documentos acostados, observa-se que não ficou consubstanciada nenhuma irregularidade por parte do Banco Multibank/SA, inscrito no CNPJ nº 05.152.953/0009-46. Desta feita, sou pelo ARQUIVAMENTO do processo administrativo. Recife, 13 de agosto de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros 1874 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda EDITAL Nº 02/2009 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições, abre o processo de Seleção Pública de Entidades para Execução de Ações de Qualificação Profissional, no âmbito do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 041/2008 - P.M. RECIFE/PE e torna público o presente Edital para cadastramento de entidades especializadas na execução de Qualificação Profissional interessadas em conveniamento para prestação de serviços, no âmbito do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ, no setor da Construção Civil, para beneficiários do Programa Bolsa Família, nos Cursos de Armador, Azulejista, Eletricista, Encanador, Gesseiro, Pintor, Pedreiro, Instalador Industrial. 1. DO OBJETIVO 1.1. O presente Edital tem por objetivo selecionar propostas apresentadas por entidades sem fins lucrativos interessadas em executar ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Construção Civil/Programa Bolsa Família, realizando os Cursos de Armador, Azulejista, Eletricista, Encanador, Gesseiro, Pintor, Pedreiro, Instalador Industrial. 2. DO OBJETO 2.1. Seleção de entidade sem fins lucrativo para execução de Qualificação Profissional de 2.280 (dois mil duzentos e oitenta) trabalhadores no Município do Recife, Estado de Pernambuco, para a operacionalização do PlanSeQ - Plano Setorial de Qualificação, dentro do Convênio MTE/SPPE/COPDEFAT Nº 041/2008 - P.M. RECIFE/PE, como parte do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, de que trata a Resolução CODEFAT nº 575, de 28 de abril de 2008, nº 577, de 11 de junho de 2008 e nº 578, de 11 de junho de 2008 e de acordo com as normas aplicáveis da Lei Federal 8.666/93. 2.0 - DOS RECURSOS 2.1 - Os recursos alocados para a realização do objeto desta licitação são oriundos das seguintes dotações orçamentárias: nº 3301.11.363.1.221.2.258 - FT - 0102 - R$ 1.711.140,00 nº 3301.11.363.1.221.2.258 - FT - 0100 - R$ 90.060,00 3. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO Poderão participar deste processo de seleção as seguintes entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos: A. Centros e institutos federais de educação profissional e tecnológica, escolas públicas profissionais e técnicas federais, estaduais e municipais, ou escolas de ensino médio integrado à educação profissional, empresas públicas e outros órgãos da Administração Pública, inclusive de administração direta de âmbito federal, estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatutariamente do ensino, pesquisa ou extensão ou que comprovadamente executem ações de qualificação social e profissional - B. Universidades públicas definidas na forma da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e outras instituições públicas de ensino superiores, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, na sua área de especialidade, em especial por meio de suas pró- reitorias de extensão - C. Serviços nacionais sociais e de aprendizagem - D. Centrais sindicais, confederações empresariais e de trabalhadores, outras entidades representativas de setores sociais organizados, exclusivamente por meio de seus órgãos específicos de qualificação social e profissional: escolas, institutos, centros e fundações: E. Fundações, institutos, universidades, faculdades, centros de ensino profissionalizante - Proeps e outras entidades comprovadamente especializadas na qualificação social e profissional - F. Entidades não governamentais sem fins lucrativos que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional - G. Entidades não governamentais sem fins lucrativos da área de tecnologia, pesquisa ou inovação. 4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA O CADASTRAMENTO O Cadastramento tem caráter pré-contratual, exclusivamente para fins cadastrais, constituindo-se em mera expectativa de contratação, em nenhuma hipótese implicando obrigação do Município para com a entidade cadastrada, para qualquer efeito legal, no período de 25/08/2009 até às 14h do dia 08/09/2009, na sede da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico), Comissão Técnica de Análise de Projetos - Av. Rio Branco, 155, Bairro do Recife - Recife. 4.1. Preenchimento do Plano de Trabalho - As entidades interessadas em participar do processo seletivo das ações previstas neste edital devem preencher o Plano de Trabalho - ANEXO I 4.2. O Projeto Técnico - Identificação da entidade (Nome da instituição, endereço completo, telefones de contato, tempo de fundação, responsável legal, técnico responsável pelo projeto na entidade, endereço eletrônico) - Histórico da entidade - Experiência anterior da entidade executora (citar experiências anteriores em qualificação na área específica do curso proposto) - deve conter detalhamento das ações a que pretende concorrer: justificativa, objetivos, meta, público beneficiário, abordagem metodológica, recursos humanos, atividades propostas, abrangência, período de execução, cronograma das atividades, parcerias e articulações institucionais, produtos e resultados esperados, monitoramento e avaliação das ações, especificação do material didático e de consumo, carga horária, cronograma de execução e planilha financeira. 4.3. Documentação - As entidades interessadas em participar do processo seletivo das ações previstas deste edital deverão entregar, na primeira fase, no período de 25/08/2009 até às 14h do dia 08/09/2009, na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Comissão Técnica de Análise de Projetos - Av. Rio Branco, 155, Bairro do Recife - Recife, cópia dos Atestados de Capacidade Técnica da entidade fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviço pertinente e compatível, em características, ao objeto da contratação - Atestados de Capacidade Técnica do Técnico Responsável, juntamente com o currículo do mesmo - Declaração contendo relação explícita das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico especializado. 5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO As propostas serão analisadas por Comissão Técnica de Análise de Projetos e a documentação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 5.1 Não poderão participar do presente cadastramento as instituições que estiverem cumprindo penalidades de suspensão ou que tenham sido declaradas, inidôneas, por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, bem como as que estiverem em processo de falência, concordata ou liquidação - que apresentarem pendência em sua prestação de contas ou tenham sido consideradas pelo MTE ou pelos órgãos fiscalizadores (CGU/TCU) irregulares ou em desacordo com a legislação vigente. 5.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de documentação inerente a habilitação jurídica, qualificação técnica e de regularidade fiscal e projetos técnicos do interessado. Da documentação deverá constar decla 1875 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 2 ração assinada, firmando ciência da instituição no que tange às regras deste edital, bem como, de que a apresentação dos documentos não significa que a instituição será contratada - 5.3. A entidade a ser credenciada para o Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ/Construção Civil/Beneficiários do Programa Bolsa Família, que trata o Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 041/2008 - P.M. RECIFE/PE, obriga-se a apresentar documentação pertinente à comprovação de qualificação técnica, de regularidade fiscal, bem como o projeto ao qual a executora se propõe: Qualificação Social e Profissional, além de outros que porventura venham a ser exigidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - 5.4. A entidade executora é responsável pelo cumprimento da meta de 20% de inserção dos educandos no Mercado de Trabalho - 5.5. Os documentos necessários para inscrição devem ser entregues em folhas soltas, não encadernadas, numeradas em ordem crescente obedecendo à seguinte sequência: 5. 5.1. Ofício de encaminhamento - 5.5.2. Declaração assinada, firmando ciência da instituição no que tange às regras deste edital. 5.5.2. Da habilitação jurídica e regularidade fiscal - 5.5.3. Do Projeto Técnico - 5.5.4. Da apresentação do Plano de trabalho 6. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1. Na elaboração do Plano de Trabalho de que tratam os itens anteriores deverá ser observado: a) carga horária média de 200h, com base na Resolução CODEFAT n° 575, de 2008 - b) custo aluno-hora-aula máximo de R$3,95 (três reais e noventa e cinco centavos), conforme Resolução CODEFAT nº 577, de 2008, art. 2º, incluindo: remuneração direta de educadores - encargos trabalhistas e fiscais - material didático - auxílios ou bolsas de alimentação e transporte para os educandos - divulgação dos programas - e material de consumo, observados os Parâmetros Básicos de que trata o item 9 do Termo de Referência - c) Deverão ser adotados, na elaboração dos Planos de Trabalho que fazem parte do instrumento celebrado, os parâmetros de custo definidos pelo CODEFAT. Nas ações de QSP caracterizadas como cursos, e outras formas de ensino presencial ou à distância serão calculadas a partir do valor médio por aluno-hora, com base em custos comprovados de ações semelhantes no mercado local, nos termos da fórmula seguinte: x = (a . b . y), Onde: x = custo total do curso - a = número total de educandos matriculados no curso - b = carga horária do curso, por educando - y = custo médio aluno-hora baseados nos preços de mercado na localidade, expressos em planilha detalhada. Sendo que o valor máximo do custo médio aluno hora será fixado pelo CODEFAT a partir de Nota Técnica elaborada pelo DEQ/SPPE/MTE. As ações de extensão, pesquisa, assessoria, consultoria e afins serão orçadas em horas técnicas, tomando por base a máxima remuneração de profissionais de nível e área correspondentes aos do projeto, pagos pela universidade pública, federal ou estadual, ou preços de mercado na localidade, estabelecendo sempre, dentre esses, o menor. d) o prazo de execução física e financeira dos projetos deverá ser de até 12 (doze) meses, contados a partir da celebração dos contratos - e) contempla as despesas correntes: material de consumo, locação de equipamentos, serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica), passagens e diárias, observado o disposto alínea 'b' deste item, considerando as atividades e metas estipuladas pleiteada para execução. 6.2. As instituições co-participantes deverão atender os requisitos previstos no item 11 do Termo de Referência do Plano Nacional de Qualificação - PNQ aprovado pela Resolução CODEFAT nº 575, de 2008. 6.3. Implicará na rejeição automática da proposta apresentada o envio de qualquer documentação que estiver em desacordo com os modelos preceituados neste Edital, que impeça a sua correta compreensão ou a análise da capacidade técnico-operacional da proponente. 6.4. O detalhamento para cada curso deverá conter: descrição dos objetivos para o curso, principais conteúdos (ementa), metodologia utilizada (ferramentas didático-pedagógicas), tipos de atividades (cursos, seminários, oficinas, intercâmbio, pesquisa, outros), carga horária, cronograma de execução. 6.5 - Para efeito de inscrição a entidade interessada deve apresentar obrigatoriamente toda a documentação exigida no referido edital para se tornar apta a participar do processo seletivo do Convênio - Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ - Construção Civil - Beneficiários do Programa Bolsa Família - 2009 - 6.6 - ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA. ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Cada um dos envelopes, contendo toda a documentação já referida deverá ser apresentado de forma indevassável, hermeticamente fechado e deverá indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROJETOS (dizer o tipo do projeto) EXPLICITAR ( PROPOSTA - 01 - DOCUMENTAÇÃO E HABILITAÇÃO - 02 DIRETORIA DE PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA PROPONENTE: 6.6.1. DA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 01 a) A proposta deverá ser apresentada, preferencialmente, em duas vias, com indicação do nome, CNPJ/MF e endereço do licitante, devendo ser redigida no idioma português, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, ser datilografada ou digitada em papel timbrado, datada e assinada por representante legal do licitante, na última folha, e rubricada nas demais. 7 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. As instituições deverão apresentar a seguinte documentação: a) Estatuto social, ou regulamento institucional, registrado no cartório competente e suas alterações - 8 - DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO - TÉCNICA As instituições deverão apresentar a seguinte documentação: a) Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviço pertinente e compatível com as características do objeto a ser contratado, contendo, no mínimo, os seguintes dados: 'Nome, CNPJ/MF, endereço completo com telefone da empresa emitente e assinatura do responsável - 'Objeto do convênio (tipo de serviços executados ou em execução, com quantitativos e prazos) - 'Afirmação de que a empresa prestou ou está prestando os serviços corretamente, atendendo a todas as condições contratuais. b) Relação atual e detalhada das instalações físicas especificando sua natureza, se próprias, cedidas ou alugadas, dos equipamentos, unidades móveis, mobiliário e demais itens pertinente à comprovação de seu funcionamento regular e operacional independentemente a execução do projeto - c) Declaração se responsabilizando de providenciar as instalações físicas, munidas de equipamento, mobiliários e demais suportes necessários à execução do Plano Setorial de Qualificação/PLANSEQ/CONSTRUÇÃO CIVIL/BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/2009 - Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 041/2008 - P.M. RECIFE/PE. d) Modelo de declaração fornecida pela Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, comprovando que o interessado tomou ciência de todas as informações e condiçõe 1876 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 3 s necessárias à correta execução do serviço - ANEXO II. e) Histórico da entidade, principais atividades realizadas em qualificação, projeto político-pedagógico, contendo relação do corpo gestor e docente - f) Comprovação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico que, por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, possa comprovar ter coordenado ou executado serviço de características semelhantes às do objeto do edital. g) No conveniamento, a (s) licitante (s) vencedora (s) deverá (ao) apresentar os diplomas dos técnicos indicados para realização do (s) curso (s). h) Seleção Técnica - As entidades candidatas submeter-se-ão à Seleção Técnica - conforme comprovação da Experiência em ações voltadas para capacitação profissional na área da construção civil e condição institucional - em processo de pontuação de acordo com o exposto neste edital: 1.Será considerada classificada a instituição que obtiver o maior número de pontos na Avaliação Final (AF) da proposta, de acordo com os seguintes critérios: 3.1. A Avaliação Final (AF) de cada proposta será obtida pela aplicação da seguinte fórmula: AF = NT (avaliador 1) + NT (avaliador 2) + NT (avaliador 3) + NT (avaliador 4) + NT (avaliador 5) 3.2. NT (avaliador) = ? (Nota atribuída à proposta para cada item desta tabela de critérios de pontuação) X (peso do item avaliado estabelecido nesta tabela de critério de pontuação) 3.3 Em caso de empate, para efeito de classificação, dar-se-á preferência a entidade que: a) Obtiver maior número de pontos pela experiência comprovada em Programas de Qualificação Social e Profissional, na área da Construção Civil - b) Maior tempo de atuação institucional. 9 - DOS PRAZOS 9.1. Serão observados os seguintes prazos para a realização dos procedimentos abaixo relacionados: PROCEDIMENTO PRAZO Publicação do Edital 25/08 Entrega dos Envelopes Até 08/09 Análise das Propostas e da Documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos. 9 a 11/09 Divulgação dos Resultados da Análise da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 15/09 Convocação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 19/09 Adjudicação e Publicação 22/09 Início da Execução 01/10 9.2. A SCTDE/Prefeitura do Recife não se responsabilizará por qualquer falha no envio ou recebimento da documentação que lhe for remetida mediante serviço de postagem, ou outro qualquer. 9.3. O não cumprimento dos prazos pela entidade acarretará a sua eliminação da participação na Seleção Pública ou desclassificação da sua proposta. 10 - DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS a) O encaminhamento da documentação pelas entidades deverá ser efetuado através de ofício, devidamente assinado pelo responsável legal, em papel timbrado da instituição, onde deverá constar a relação de todos os documentos entregues no ato do cadastramento - b) Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em originais ou por processo de cópia autenticada em cartório e atualizados - c) O CNPJ protocolado deverá ser o mesmo a constar nas notas fiscais, para efeito de recebimento das parcelas a serem pagas, caso a instituição venha a ser conveniada - d) As entidades deverão apresentar no projeto do PlanSeQ Construção Civil em planilha de custos os valores referentes aos gastos com os profissionais e corpo docente: material didático, bolsa - auxílio financeiro, vale transporte, despesas com lanche dos educandos e outros - e) Será exigida, após resultado da Comissão Técnica de Análise de Projetos, o restante da documentação, conforme a natureza jurídica da executora que for para o convênio: Cédula de identidade e do CPF dos dirigentes, no caso de procuração, é necessário trazer a cópia do outorgante e do outorgado, com firma reconhecida - Ato Constitutivo - Última ata de eleição dos administradores, registrada no cartório competente - Cópia do cartão do CNPJ - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União - Prova de quitação com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal - Certidão Negativa do FGTS - Certidão Negativa de Débito relativos às contribuições previdenciárias e as de terceiros da Secretaria da Receita Federal - Certidão Falimentar (De Falência, Concordata, Recuperação Judicial, etc.) - Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e Menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, atendendo ao disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal - f) Não será admitida, em hipótese alguma, a inclusão de novos documentos após a entrega do envelope e/ou após a data e horário estipulados para sua entrega. g) Divulgação do resultado - A lista das entidades habilitadas será divulgada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no Diário Oficial do Município. h) As entidades habilitadas serão convidadas a comparecer à sede da SCTDE para reunião com a Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda sobre o conveniamento e a execução. 11- DO CADASTRAMENTO a) Os documentos, entregues, formarão processos que serão analisados pela Comissão de Técnica de Análise de Projetos, designada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife. A referida comissão formulará parecer, atestando o enquadramento da entidade nos preceitos preconizados neste Edital, no que trata o Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 041/2008 - P.M. RECIFE/PE, em conformidade com a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, no inciso II do art. 39 do Decreto nº 6.629, de 04 de novembro 2008, e Portaria Nº 991, de 27 de novembro de 2008, parte do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, de que trata a Resolução CODEFAT nº 577, de 11 de junho de 2008, no âmbito da Prefeitura do Recife e na lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - b) Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, no inciso II do art. 39 do Decreto nº 6.629, de 04 de novembro 2008, e portaria Nº 991, de 27 de novembro de 2008, parte do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, de que trata a Resolução CODEFAT nº 577, de 11 de junho de 2008, no âmbito da Prefeitura do Recife. C) Os resultados dos trabalhos da Comissão Técnica de Análise de Projetos serão apresentados a Comissão Municipal de Emprego - CME, para homologação e posterior publicação no Diário Oficial do Município. Maiores informações: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, através da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, Av. Rio Branco, 155, Recife Antigo. No período de 24/07/2009 a 08/09/2009 (exceto sábado e domingo), no horário das 8h00 às 14h00 horas. Telefones: 81-3232-2811. Maiores informações: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, através da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, Av. Rio Branco, 155, Recife Antigo. No período de 24/07/2009 a 08/09/2009 (exceto sábado e domingo), no horário das 8h00 às 14h00 horas. Telefones: 81-3232-2811. Recife, 22 de agosto de 2009. José Antonio Bert 1877 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 4 otti Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico ANEXOS ANEXOI PLANSEQ - PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (VEJA TABELA EM ANEXO) ANEXO II Papel Timbrado da Entidade D E C L A R A Ç Ã O Declaramos para fins de comprovação junto ao processo de cadastramento para a execução do Plano Setorial de Qualificação - PLASEQ/PAC/BOLSA FAMÍLIA, Edital ___________, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e desenvolvimento Econômico, da Prefeitura do Recife, publicado no Diário Oficial do Município no dia , pág. que esta entidade ________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº___________________ tomou ciência de todas as informações e condições necessárias à correta execução dos serviços a serem executados, bem como que a apresentação e aprovação da documentação não significa a obrigação de contratação, conforme a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, no inciso II do art.39 do Decreto nº 6.629, de 04 de novembro 2008, e portaria nº 991, de 27 de novembro de 2008, e parte do Plano Nacional de Qualificação - PNQ de que trata a Resolução CODEFAT nº 577, de 11 de junho de 2008. Recife,____ de _______________de 2009. ____________________________________________________________ Assinatura, carimbo e CPF do representante legal da entidade SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE REFERÊNCIA 1.Objetivo do contrato: Contratar serviços técnicos especializados para a execução de ações de Qualificação Social e Profissional, através da realização de capacitação, realizando os seguintes cursos: Armador - Azulejista - Eletricista - Encanador - Gesseiro - Instalador Industrial - Pedreiro e Pintor. Com vistas a beneficiar 2.280 (dois mil duzentos e oitenta) educandos e contribuir com sua inserção no mundo do trabalho. 2.Disposições sobre a participação: Poderão participar do processo de seleção, as entidades previstas na Resolução nº 575/2008, do CODEFAT, artigo 17°, transcrito a seguir: Art. 17. No âmbito dos convênios firmados para a execução do PNQ, poderão os convenentes firmar contratos ou outros instrumentos legais com as seguintes entidades sem fins lucrativos: I.Centros e institutos federais de educação profissional e tecnológica, escolas públicas profissionais e técnicas federais, estaduais e municipais, ou escolas de ensino médio integrado à educação profissional, empresas públicas e outros órgãos da Administração Pública, inclusive de administração direta de âmbito federal, estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatutariamente do ensino, pesquisa ou extensão ou que comprovadamente executem ações de qualificação social e profissional - II.Universidades públicas definidas na forma da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e outras instituições públicas de ensino superiores, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, na sua área de especialidade, em especial por meio de suas pró reitorias de extensão - III.Serviços nacionais sociais e de aprendizagem - IV.Centrais sindicais, confederações empresariais e de trabalhadores, outras entidades representativas de setores sociais organizados, exclusivamente por meio de seus órgãos específicos de qualificação social e profissional: escolas, institutos, centros e fundações - V.Fundações, institutos, universidades, faculdades, centros de ensino profissionalizante - Proeps e outras entidades comprovadamente especializadas na qualificação social e profissional - VI.Entidades não governamentais sem fins lucrativos que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional - VII.Entidades não governamentais sem fins lucrativos da área de tecnologia, pesquisa ou inovação. § 1º As instituições descritas nos incisos I a IV deste artigo, quando de caráter nacional ou regional poderão ser, simultaneamente, conveniadas com o MTE e contratadas de uma ou mais das modalidades de implementação do PNQ, desde que na sua área de especialidade e que a soma dos recursos conveniados não ultrapasse a capacidade financeira da entidade nos termos da IN 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional. § 2º É vedada à instituição executora: a) a realização de atividades fora do seu campo de especialização, no âmbito do PNQ - b) a subcontratação, em parte ou na sua totalidade, do objeto principal do contrato de execução de ações de QSP no âmbito do PNQ, independentemente da denominação utilizada no ajuste. § 3º As entidades, descritas nos incisos I a VI deste artigo, deverão comprovar ao menos 3 (três) anos de constituição legal e com efetiva atuação no campo de sua especialidade. § 4º As entidades sem fins lucrativos deverão ser contratadas para a execução de ações de QSP por processo de licitação específico, nos termos da Lei n° 8.666/93 de Instrução Normativa STN n° 01/1997 e demais disposições normativas aplicáveis. 3.Produto: 3.1.Os cursos a serem realizados terão carga horária, conforme o descrito no quadro abaixo: Item Cursos Indicador Físico Unidade Quantidade Total 1. Armador horas/aula 200 2. Azulejista horas/aula 200 3. Eletricista horas/aula 200 4. Encanador horas/aula 200 5. Gesseiro horas/aula 200 6. Instalador Industrial horas/aula 200 7. Pedreiro horas/aula 200 8. Pintor horas/aula 200 3.2.Obrigatoriamente, a carga horária do conteúdo programático deverá contemplar no mínimo 85%(oitenta e cinco por cento) de aula e no máximo 15% (quinze por cento) de oficinas e seminários. (artigo 5º. I,II - Resolução 575/2008 - CODEFAT). 3.3.A licitante terá que disponibilizar uma carga horária específica para formação dos educadores, que será realizada pelo CONTRATANTE (Município do Recife/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico). 4.Local de realização dos cursos de capacitação 5.Público Prioritário e Conteúdos Mínimos dos cursos de Qualificação Social e Profissional: (VEJA TABELA EM ANEXO) 5.1.Público Prioritário O PlanseQ Nacional da Construção Civil tem como público prioritário os beneficiários do Programa 'Bolsa Família'. 5.2.Conteúdos Mínimos Os Conteúdos Mínimos devem ser executados, obrigatoriamente, podendo ser acrescidos de outros temas correlatos e/ou transversais caso a licitante vencedora considerar necessários para a realização do curso, desde que haja compatibilidade com o objeto e anuência da administração. Segue descrição dos Conteúdos Mínimos abaixo: 5.2.1.Curso de Armador Quantidade de educandos: 25 (vinte e cinco) Conteúdo Básico Tempo de duração: até 20% da quantidade total de horas/aula especificada no item 3.1 o Conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho o Conhecimentos sobre educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas o Informação e orientação profissional e gestão do trabalho o Noções de língua portuguesa o Noções de matemática Conteúdo Específico o Leitura de plantas - Armação e Forma - o Equipamentos e ferramentas necessárias - o Corte - o Dobra - o Montagem - o Quantitativo e Orçamento - 5.2.2.Curso de Azulejista Quantidade de educandos: 25 (vinte e cinco) Conteúdo Básico 1878 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 5 Tempo de duração: até 20% da quantidade total de hora/aula especificada no item 3.1 o Conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho - o Conhecimentos sobre educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas - o Informação e orientação profissional e gestão do trabalho - o Noções de língua portuguesa - o Noções de matemática. Conteúdo Específico o Definição e características técnicas dos revestimentos - o Métodos de aplicação - o Planejamento de painéis - o Disposição do assentamento de peças - o Execução de arremates - o Defeitos da má aplicação - o Tipos de argamassa - o Preparo de argamassa - o Quantitativos e orçamento. 5.2.3.Curso de Eletricista Quantidade de educandos: 25 (vinte e cinco) Conteúdo Básico Tempo de duração: até 20% da quantidade total de hora/aula especificada no item 3.1 o Conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho - o Conhecimentos sobre educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas - o Informação e orientação profissional e gestão do trabalho - o Noções de língua portuguesa - o Noções de matemática. Conteúdo Específico o O que é eletricidade - o A matéria - o Divisão da matéria - o Átomo - o Divisão do átomo - o Desequilibro do átomo - o Tensão: O que é tensão, tensão e corrente, como mede tensão, unidade de medida, funcionamento de volt, experiência com tensão - o O que é corrente elétrica: eletro em movimento, sentido da corrente, como mede, unidade de Medida - o O que é resistência: material, condutores, isolante, fatores que determina a resistência, como mede a resistência, unidade de medida, Lei de Ohm - o Potência: O que é potência, Relações tensão, corrente, resistência, Como mede a potência, unidade de medida, Lei de Watt - o Projeto - o Escala - o Vista de frente - o Planta baixa - o Aterramento - o Bateria - o Corrente - CC (Corrente continua) - o Corrente - CA (Corrente alternada) - o Freqüência - o Norma da CELPE - o Ferramentas: Alicate universal, Alicate de bico, Alicate de corte, Chaves de fendas, Tarraxa moça, estilete, Chave de boca estria, Arco de serra, Serra copo, Teste neo, Escala, metro, nível, esquadro, Martelo, talhadeira, ferro de solda, punção, marreta, Alicate amperímetro, multiteste, Fios cabos. o Aula Prática o Laboratório Experimental - o Operações básicas predial: emenda, derivações, isolamento, curvas 90, cavalete, S, bengala, Teste serie confecção, Fios e cabo - o Interruptor simples - o Lâmpada incandescente e PL - o Detectar defeitos - o Uso do teste serie - o Disjuntores - o Orçamentos em Excel - o Diagrama elétrico - o Interruptor c/ tomadas - o Interruptor paralelo - o Lâmpada fluorescente - o Instrumento de medição - o Luz de emergência - o Porteiro eletrônico - o Fotocélula - o Circuito de proteção - o Fechadura elétrica - o Sensor de presença - o Aterramento - o Comando de bomba com chave, interruptor - o Comando de bomba com bóia - o Circuito fechado de TV - o Portão acionamento automático. 5.2.4.Curso de Encanador Quantidade de educandos: 25 (vinte e cinco) Conteúdo Básico Tempo de duração: até 20% da quantidade total de hora/aula especificada no item 3.1 o Conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho - o Conhecimentos sobre educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas - o Informação e orientação profissional e gestão do trabalho - o Noções de língua portuguesa - o Noções de matemática. Conteúdo Específico o Desenho isométrico - o Leitura de planta - o Simbologia - o Leitura de plantas - o Material de hidráulica e sanitária - Tubos: Conexões, juntas - o Ferramentas utilizadas - o Corte limpeza e solda - o Manutenção e instalação - o Tipos de fossas - o Sumidouro - o Testes - o Quantitativos e orçamento 5.2.5.Curso de Gesseiro Quantidade de educandos: 25 (vinte e cinco) Conteúdo Básico Tempo de duração: até 20% da quantidade total de hora/aula especificada no item 3.1 o Conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho - o Conhecimentos sobre educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas - o Informação e orientação profissional e gestão do trabalho - o Noções de língua portuguesa - o Noções de matemática - Conteúdo Específico o Tecnologia do gesso - o Leitura e interpretação de projetos - o Ferramentas e equipamentos de trabalho - o Etapas de aplicação - o Condições para início de revestimento - o Especificação par executar - decoração em gesso: ' Paredes em blocos de gesso - ' Forro em gesso - ' Dry Wall - o Moldar, recortar e instalar painéis e objetos ornamentais - o Impermeabilização - o Produtividade x Qualidade - o Quantitativos e orçamento - Aula Prática O módulo prático será executado simultaneamente com o modulo especifico, em canteiros de obras de empresas parceiras em obras do PAC, sob supervisão técnico- pedagógica da unidade executora. 5.2.6.Curso de Instalador Industrial Quantidade de educandos: 25 (vinte e cinco) Conteúdo Básico Tempo de duração: até 20% da quantidade total de hora/aula especificada no item 3.1 o Conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho - o Conhecimentos sobre educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas - o Informação e orientação profissional e gestão do trabalho - o Noções de língua portuguesa - o Noções de matemática. Conteúdo Específico o Desenho Isométrico - o Leitura de planta - o Simbologia - o Ferramentas - o Material - o Tubulações - características - o Tipos - o Fabricação - o Classificação - o Código de cores - o Juntas - o Conexões - o Vedantes - o Métodos e corte - o Soldagem - o Limpeza - o Testes - o Quantitativos e orçamento. 5.2.7.Curso de Pedreiro Quantidade de educandos: 25 (vinte e cinco) Conteúdo Básico Tempo de duração: até 20% da quantidade total de hora/aula especificada no item 3.1 o Conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho - o Conhecimentos sobre educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas - o Informação e orientação profissional e gestão do trabalho - o Noções de língua portuguesa - o Noções de matemática. Conteúdo Específico o Leitura de plantas - o Estudos preliminares - o Trabalhos preliminares - o Fundações - sondagem Tipos: Impermeabilização - Drenos - o Alvenaria - elementos Elevação de paredes - o Tipos de tijolos Maciço - Blocos de concreto - Furados - Tipos de revestimentos Emboço - Reboco - Cerâmica - Preparo de argamassa - o Forros Madeira - Gesso - Lajes pré-fabricadas o Cobertas - estrutura Madeira - Metálica - o Tipos de cobertas Dimensionamento de calha - Impermeabilização - Tintas e Vidros - tipos Qualidade - Preparação da superfície - Esquema de pintura - Cuidados - Condições ambientais - Ferramentas - Rendimento - o Esquadrias Madeira - Metálica - Portas - Janelas - Representações gráficas - Dimensões padr 1879 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 6 ão - Assentamento - o Quantitativos e orçamento 5.2.8.Curso de Pintor Quantidade de educandos: 25 (vinte e cinco) Conteúdo Básico Tempo de duração: até 20% da quantidade total de hora/aula especificada no item 3.1 o Conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho - o Conhecimentos sobre educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas - o Informação e orientação profissional e gestão do trabalho - o Noções de língua portuguesa - o Noções de matemática. Conteúdo Específico o Tipos de tintas - o Características das tintas - o Preparação da superfície - o Preparação das tintas - o Qualidades das tintas - o Pintura sobre: Reboco - Madeira - Ferro - o Ferramentas - tipos Utilização - Quantitativos e orçamento. 6.Da Proposta 6.1.As propostas apresentadas pelas entidades executoras devem conter: a) Identificação da entidade (Nome da instituição, endereço completo, telefones de contato, tempo de fundação, responsável legal, técnico responsável pelo projeto na entidade, endereço eletrônico) - b) Histórico da entidade - c) Experiência anterior da entidade executora (citar experiências anteriores em qualificação na área específica do curso proposto) - d) Qualificação do corpo gestor e docente - e) Título - f) Apresentação - g) Justificativa - h) Identificação do Objeto a ser executado (descrever detalhadamente as ações correspondentes ao objeto) - i) Objetivos a serem atingidos (objetivo geral e específico com metas a serem alcançadas tendo em vista as ações contidas no plano) - j) Público prioritário - k) Etapas ou fases da execução (descrever as etapas ou fases de execução) - l) Metodologia utilizada (fundamentos e instrumentos) - m) Projeto pedagógico - 'Tipo de atividades (, seminários, oficinas, intercâmbios, pesquisa e outros) - 'Carga horária - 'Conteúdo (ementa) n) Previsão de início e fim da execução do objeto (indicar o termo inicial e final da atividade) - o) Cronograma de execução - r.1) Informações que deverão constar necessariamente do cronograma de execução das ações: 'Denominação de cada ação - 'Identificação de cada turma/módulo - 'Datas de início e término de cada ação (dia, mês e ano) - 'Horário de realização de cada ação - 'Número de educandos em cada ação - 'Carga horária de cada ação - 'Custo total de cada ação. p) Especificação das ações estruturantes (formação de formadores, sensibilização de público, avaliação do ensino aprendizagem) - q) Especificação do Material didático - r) Valor da Proposta e Plano de aplicação dos recursos financeiros (discriminar, detalhadamente, onde e como os recursos financeiros serão aplicados), podendo ser contemplada uma rubrica para alimentação (lanche para os educandos) - s) Cronograma de Desembolso (Elaborar cronograma de desembolso das parcelas dos recursos financeiros, especificando a previsão do uso dos recursos referentes a cada parcela), de acordo com a IN nº 1/97 - t) Declaração que durante a execução do(s) cursos utilizará metodologia participativa: dinâmicas de grupo, aproveitamento das experiências e idéias dos educandos, oficinas interativas, exposição dialogada. 7.Prazo de validade da proposta: Mínimo de 60 (sessenta) dias contados da data marcada para entrega dos envelopes de documentação e proposta. 8.Valor total estimado e condições de pagamento: Os recursos financeiros destinados à realização do serviço são oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Município do Recife, perfazendo o valor total de R$ 1.801.200,00 (um milhão, oitocentos e um mil e duzentos reais ), que serão repassados à (s) licitante (s) vencedora (s), através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Segue abaixo o valor estimado para a realização dos cursos, que não poderão ultrapassar os respectivos custos aluno/hora/aula em virtude do valor médio estabelecido pelo MTE. Cursos CH Aluno/Turma Valor / Turma Vlr. A / H / Aula Armador 200 26 20.540,00 3,95 Azulejista 200 25 19.750,00 3,95 Eletricista 200 26 20.540,00 3,95 Encanador 200 26 20.540,00 3,95 Gesseiro 200 26 20.540,00 3,95 Instalador Industrial 200 26 20.540,00 3,95 Pedreiro 200 25 19.750,00 3,95 Pintor 200 25 19.750,00 3,95 9.Prazo e forma de pagamento: O Prazo para pagamento ocorrerá em10 (dez) dias, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura com o devido atesto, ao DAS da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no 5º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925 - Recife - PE, sendo efetuado o pagamento em 03 (três) parcelas, correspondendo à primeira parcela a 25% (vinte e cinco por cento) - a segunda, a 50% (cinqüenta por cento) e a terceira a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da proposta, condicionado à efetiva realização das ações formativas com a respectiva alimentação no SIGAE, de forma a não permitir pagamentos antecipados por serviços não realizados, conforme o disposto no art. 38 do Decreto nº 93.872, de 1986 e na Instrução Normativa STN nº 1, de 1997. 10.Repasse dos recursos: 10.1 Para a execução de no mínimo 90% da meta, a entidade receberá 100% do valor contratado - 10.2 Para a execução entre 50% a 90% da meta, a entidade receberá com desconto proporcional ao valor de cada educando, mediante evasão que ultrapasse a 10% - 10.3 Para a execução de menos de 50% da meta, a entidade deverá devolver todo o recurso recebido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do contrato. 11.Prazo de vigência do contrato: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado se necessário. Todavia, deve(m) a(s) licitante(s) vencedora(s), se for o caso, ajustar o período de realização do(s) curso(s) para a conclusão no prazo acima estimado. 12.Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a realização do objeto desta licitação são oriundos das dotações orçamentárias nº 3301.11.363.1.221.2.258 (Fonte 0100) e nº 3301.11.334.1.221.2.259 (Fonte 0102), elemento de despesa nº 3.3.90.39. 13.Requisitos para habilitação técnica: 13.1.Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar cumulativamente os seguintes documentos conforme descrito no edital: a) Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviço pertinente e compatível, em características, ao objeto da contratação - b) Relação explícita das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico especializado, adequado e disponível para a realização do objeto da contratação - c) Declaração fornecida pela respectiva Secretaria Estadual de Trabalho, comprovando que o interessado tomou ciência de todas as informações e condições necessárias à correta execução do serviço - d) Comprovação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico que, por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, possa comprovar ter executado serviço de características semelhantes às do objeto - e) Histórico da entidade, principais atividades realizadas em qualificação, projeto político 1880 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 7 -pedagógico, qualificação do corpo gestor e docente - 13.2.Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnica deverão participar da execução do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. 13.3.Na contratação, a(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) apresentar os diplomas dos técnicos indicados para realização do(s) curso(s). 14.Local de realização dos serviços: 14.1 Os serviços serão realizados no Município do Recife, preferencialmente em locais indicados e disponibilizados pela CONTRATANTE (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Município do Recife). Ou, em locais disponibilizados pela Entidade Executora licitada, a partir de negociação prévia com a CONTRATANTE, quando a plena execução dos cursos for inviabilizada ou comprometida no tocante aos equipamentos necessários a realização dos cursos. É de responsabilidade da Entidade Executora licitada, dispor dos equipamentos necessários à efetivação dos cursos. 14.2 Caso haja dificuldades (espaço, difícil acesso, etc.) na operacionalização dos cursos nas Regiões Político-Administrativas - RPA - definidas no item 4 poderá haver negociações entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, para mudanças nas mesmas. 15.Das Sanções em caso de inadimplemento: 15.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: a) Advertência - b) Multa correspondente 10% (dez por cento) do preço global do contrato - c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 02 (dois) anos - d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. 16.Obrigações da CONTRATADA: a) Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação - b) Colocar à disposição da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico o pessoal necessário à realização dos serviços, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital - c) Substituir qualquer prestador de serviço que não esteja realizando o serviço a contento, de acordo com a avaliação da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - d) Responsabilizar-se pelo recolhimento de todas as obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias, bem como por todos os custos relacionados com a prestação do serviço - e) Apresentar, juntamente com a nota fiscal, fatura dos serviços, originais ou cópias autenticadas das guias de recolhimento das obrigações com INSS, FGTS e folhas de pagamento do pessoal utilizado na execução dos serviços devidamente quitadas e relativas ao mês a que se refere o pagamento, bem como os comprovantes de quitação trabalhistas, em caso de rescisões contratuais ocorridas no mês anterior, observadas as formalidades legais - f) Elaborar e apresentar folhas de pagamento e guias de recolhimentos específicos para os empregados postos à disposição da Secretaria - g) Manter escritório ou representação na região metropolitana de Recife, para viabilizar a realização dos serviços e contatos com o Município - h) Apresentar, no ato da assinatura do contrato, os diplomas dos técnicos para comprovação relativa à especialização dos profissionais, conforme Termo de Referência - i) Comprovar a execução das ações de QSP, apresentando os seguintes documentos: a assinatura diária dos educandos em sala de aula - assinatura dos educandos referente ao recebimento do material didático e assinatura dos educandos atestando recebimento do certificado, após a conclusão do curso, conforme Termo de Referência / Resolução nº 575 - 28/04/2008 - CODEFAT. 17. Disposições Finais: 17.1 Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnica deverão participar da execução do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. 17.2 Na contratação, a(s) licitantes vencedora(s) deverão apresentar os diplomas dos técnicos indicados para realização do(s) curso(s). 17.3 Aos contratos firmados com as entidades executoras serão aplicadas a lei nº 8.666/93 e a Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, sendo vedada a realização de despesas a título da taxa de administração. Recife,......... de ................... de ................. José Antonio Bertotti Júnior Secretario de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 1881 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 038/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, símbolo DDR, o funcionário VINCENZO BORGES PAPALÉO, matrícula 10424-8 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato ao interessado - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência com efeitos retroativos a 13 de agosto de 2009 - Recife, 24 de agosto de 2009. Carlos Padilha Diretor Presidente 1882 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 114/09-GAB/SS, de 18 de agosto de 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Instituir uma comissão de avaliação da frota de veículos da Secretaria de Saúde do Recife - composta pelos seguintes membros: I - Jorge Silva, matrícula nº 69.728-7, que coordenará os trabalhos - II - Marco Aurélio de Carvalho Figueiredo, matrícula nº 87.507-0 - e III - Maria Marilúcia do Nascimento, matrícula n° 19.772-6. Parágrafo único. A comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 115/2009-GAB/SS, DE 19 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Sandra Maria de Oliveira Caminha, matrícula nº. 43.916-5, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da U.S. Joaquim Cavalcante/Distrito Sanitário IV, em substituição permanente a servidora Andréa Mayvane Ângelo Viana, matrícula nº. 41.452-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1883 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 93/2009 Ementa: Cria a Rede de Incentivo Comunitária e dá outras providências. Art. 1º - Fica criada a Rede de Incentivo Comunitária, cooperativa de Associações, Clubes de Mães, ONG's e similares, sem fins lucrativos, com o objetivo único de desenvolver atividades sociais de forma mais dinâmica e fundida para organizações e comunidades beneficiadas, além de unificar esforço para auxiliar as cooperadas em dificuldade. Art. 2º - A rede deve servir como apoio centralizado às ações de diversas organizações sociais, em variadas áreas de atuação, estabelecendo um intercâmbio maior entre essas organizações e instituições governamentais, possibilitando agilidade nas articulações referentes a assuntos de natureza mais ampla. Art. 3º - São objetivos da Rede de Incentivo Comunitária: I - Diagnosticar problemas locais relacionados à infra-estrutura urbana, saúde, educação, segurança e assistência social, além de transformá-los em sugestão legal para as devidas providências junto às instituições públicas - II - Desenvolver atividades de articulação das organizações sociais com órgãos governamentais - III - Aproximar as comunidades das organizações sociais e do parlamento - IV - Cobrar dos representantes legais a implementação de políticas públicas eficazes - V - Cadastrar moradores por organização social, por tipo, situação e localidade - VI - Estar em sintonia com a legislação vigente, procurando transmitir para as organizações sociais mudanças burocráticas nas esferas de governo - VII - Elaborar e atualizar um índice de órgãos que abrem processo de seleção de projetos para incentivos sociais - VIII - Captar idéias e subprojetos dessas organizações, comunicando os estágios de tramitação dos mesmos nos órgãos governamentais - IX - Desenvolver atividades sociais e de interação entre comunidades - X - Organizar um cooperativismo entre as organizações sociais, contribuindo para o desenvolvimento salutar de uma atividade social - XI - Zelar pela solidariedade entre as organizações, fazendo com que todas colaborem no desenvolvimento de uma atividade organizada por uma - XII - Estabelecer um cronograma de atividades das organizações sociais - XIII - Criar o Cadastro de Eventos da Rede de Incentivo Comunitária - XIV - Analisar o comportamento de atividades realizadas de cada organização e mensurar o nível de efetividade e colaboração - XV - Criar um índice de eficiências e deficiências das comunidades - XVI - Elaborar relatório periódico bimestral, de acordo com a localização da Região Política Administrativa, para ser entregue à Secretaria de Assistência Social - XVII - Incentivar as comunidades e organizações sociais a trabalharem aspectos ligados à educação ambiental - XVIII - Promover o combate à prostituição, pedofilia, turismo sexual, drogas, DST's, homofobia e aborto, orientando as organizações sociais a agirem de forma mais eficaz - XIV - Mobilizar cada cidadão, através das organizações sociais, no sentido de agregar forças no resgate de oportunidades para a juventude - XV - Restabelecer famílias fragmentadas e orientar os componentes destes núcleos sociais, através de trabalhos de grupos dentro de cada comunidade - XVI - Identificar e unificar as forças e necessidades das mães, no sentido de restabelecer a sua postura no núcleo familiar, como também capacitá-las a instrumentalizar o seu papel materno em determinado lar - XVII - Proliferar nos indivíduos aspectos ligados à cidadania e respeito aos direitos da criança, do adolescente e do idoso - XVIII - Apresentar o esporte e o lazer como ferramenta para formação da cidadania da juventude - XIX - Propiciar inclusão cultural de qualidade, sendo instrumento de resgate histórico, introduzindo assim no seio social, normas e valores para reconstrução desta sociedade - XX - Elaboração, revisão, orientação e gestão de projetos em todas as áreas sociais. XXI - Criar parcerias com as instituições governamentais - XXII - Proporcionar acompanhamento Pedagógico a crianças e adolescentes com dificuldade no aprendizado - XXIII - Despertar os membros de escolas públicas e privadas a cumprirem seu papel social dentro das comunidades - XXIV - Incentivar empresas privadas a desenvolverem, em sua missão empresarial, o compromisso como papel social e ambiental - XXV - Auxiliar os órgãos de segurança pública na indicação para o mapeamento de áreas de vulnerabilidade social - XXVI - Desenvolver cursos através das entidades a serviço da profissionalização do jovem no meio cultural (Trabalhador de Cultura) - XXVII - -Combate à exploração do Trabalho Infantil - 4º - A Rede de Incentivo Comunitária é composta por, no máximo, 2 membros representativos de organizações sociais e tem na sua composição final 20 integrantes, distribuídos da seguinte forma: Cargo Vaga Coordenador Geral 01 Coordenador Geral Adjunto 01 Coordenador de Cultura e Turismo 01 Coordenador de Educação e Esportes 01 Coordenador de Infra-Estrutura e Meio Ambiente 01 Coordenador de Segurança 01 Coordenador de Saúde 01 Coordenador de Articulação Comunitária 04 Coordenador de Articulação Institucional 04 Tesoureiro 01 Agente Administrativo 4 Art. 5º - Os integrantes pertencentes à Rede de Incentivo Comunitária devem comparecer a convites de órgãos públicos para participação de seminários, palestras, debates e ou esclarecimentos referentes à rede. Art. 6º - A rede poderá firmar parceria com a iniciativa privada ou órgãos públicos no sentido de promover ações de melhoria da qualidade de vida dos citadinos. Art. 7º - As redes serão compostas através de eleições das 6 (seis) RPA's, tendo direito a voto o morador residente na localidade. § 1º - Será vedado o voto de morador que não resida na região onde pretenda votar. § 2º - Não pode existir mais de uma rede por RPA. Art. 8º - O período de mandato da mesa diretora que dirigirá os trabalhos da rede será de 2 anos, com direito a mais uma candidatura. Art. 9 - A impugnação do mandato de qualquer membro da mesa diretora dar-se-á em duas reuniões ordinárias, prevalecendo, no mínimo, ½ + 1 dos votos dos membros da rede. Art. 10 - Estará habilitado para disputar eleição para composição da Mesa Diretora da rede, o integrante de diretoria devidamente registrado de qualquer organização social, inserida na RPA que será disputada. Parágrafo Único - É vedado o impedimento de ingresso na composição de chapa para disputar a eleição da rede, em virtude de filiação partidária. Art. 11 - Obrigatoriamente, a Rede de Incentivo Comunitária deverá encaminhar Relatório Anual sobre as atividades desenvolvidas, contendo as seguintes informações: I - Código e nome da Região Política Administrativa pertencente - II - Nome das organizações sociais que compõem a rede - III - Nomes e assinaturas dos membros que compõem a rede - IV - Atividades Desenvolvidas - V - Quantitativo de organizações cadastradas - VI - Quantitativo de pessoas cadastradas - VII - Áreas em que os trabalhos foram mais e menos intensos - VIII - Destacar os pontos fortes e fracos da Região Política Administrativa - 1884 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 2 IX - Avaliação dos Resultados das atividades desenvolvidas (o que foi alcançado?) - X - Atividades Pendentes - XI - Se houver doação de recursos financeiros de instituições governamentais, elaborar balancete com a discriminação de receitas e despesas. Art. 12 - Os Relatórios Anuais de Atividades das Redes de Incentivo Comunitárias devem ser encaminhados à Secretaria de Assistência Social, que fará publicar no Diário Oficial do Município no prazo de 48 horas. Art. 13 - Os membros que compõe a Rede de Incentivo Comunitária têm atribuições distintas, facilitando a descentralização de atividades das demais organizações sociais. Como segue: I - Coordenador Geral: Analisar o feedback das ações desenvolvidas por todos os demais membros da rede - Promover, junto com os demais membros, reuniões internas e externas da rede (com representantes das organizações sociais e sociedade civil) - Controlar o desenvolvimento de projetos próprios da rede e auxiliar no monitoramente a projetos das organizações sociais - Elaborar relatórios anuais das atividades da rede, e encaminhá-los à Secretaria de Assistência Social - Avaliar, de forma periférica, os trabalhos desenvolvidos por todos os membros da Mesa Diretora - Firmar relacionamentos com outras redes para troca de informações e desenvolvimento de atividades burocráticas - Assinar e responder pela rede juntamente com os membros da Mesa Diretora. II - Coordenador Geral Adjunto: Analisar o feedback das ações desenvolvidas por todos os demais membros da rede - Promover, junto com os demais membros, reuniões internas e externas da rede (com representantes das organizações sociais e sociedade civil) - Controlar o desenvolvimento de projetos próprios da rede e auxiliar no monitoramente a projetos das organizações sociais - Elaborar relatórios anuais das atividades da rede, e encaminhá-los à Secretaria de Assistência Social - Avaliar, de forma periférica, os trabalhos desenvolvidos por todos os membros da Mesa Diretora - Firmar relacionamentos com outras redes para troca de informações e desenvolvimento de atividades burocráticas - Coordenar os trabalhos de forma mais próxima dos outros Coordenadores - Orientar os demais Coordenadores no trabalho de acompanhamento de projetos sociais - Assinar e responder pela rede juntamente com os membros da Mesa Diretora, quando da ausência do Coordenador Geral - III - Coordenador de Cultura e Turismo: Promover ações ligadas à cultura e ao turismo - Fornecer informações importantes ligadas à cultura local para o Coordenador Adjunto e Geral - Diagnosticar fatos ou costumes que obstaculem o desenvolvimento da cultura local - Buscar novas formas e elementos culturais locais - Desenvolver um trabalho de valorização cultural local - Encaminhar ao Coordenador Geral informações importantes para elaboração do Relatório Geral. IV - Coordenador de Educação e Esportes: Promover ações ligadas à educação e aos esportes - Fornecer informações importantes ligadas à educação e aos esportes para o Coordenador Adjunto e Geral - Diagnosticar fatos ou costumes que obstaculem o desenvolvimento da educação e dos esportes - Buscar novas formas e elementos educativos e esportivos - Desenvolver um trabalho de valorização da educação e dos esportes - Encaminhar solicitação centralizada de todas as organizações para as secretarias, visando sanar problemas locais - Encaminhar ao Coordenador Geral informações importantes para elaboração do Relatório Geral. V - Coordenador de Infra-Estrutura e Meio Ambiente Promover ações ligadas ao meio ambiente - Captar informações importantes relacionadas à situação de logradouros públicos e patrimônio histórico - Diagnosticar fatos ou costumes que obstaculem o desenvolvimento da educação ambiental - Estimular a participação no Orçamento Participativo e outras atividades ligadas à infra-estrutura e ao meio ambiente - Envolver as comunidades e as organizações sociais em programas ambientais governamentais e não-governamentais - Encaminhar solicitação centralizada de todas as organizações para as secretarias, visando sanar problemas locais - Encaminhar ao Coordenador Geral informações importantes para elaboração do Relatório Geral. VI - Coordenador de Segurança Promover ações ligadas à segurança - Captar informações importantes relacionadas a pontos de maior vulnerabilidade social - Diagnosticar fatos ou costumes que prejudiquem a convivência salutar local - Identificar pontos estratégicos de tráfico e uso de entorpecentes - Envolver as comunidades e as organizações sociais em programas que ofereçam entrosamento entre sociedade e polícia - Encaminhar solicitação centralizada de todas as organizações para os órgãos de segurança pública - Divulgar pelas comunidades os números de telefones emergenciais e a importância do Disque Denúncia - Promover integração com outros Coordenadores para estabelecimento de uma conscientização popular eficaz - Encaminhar ao Coordenador Geral informações importantes para elaboração do Relatório Geral. VII - Coordenador de Saúde Promover ações ligadas à saúde - Diagnosticar postos, hospitais, policlínicas e congêneres que estejam prestando serviços com deficiência no serviço e em sua infra-estrutura - Coletar sugestões e reclamações das organizações sociais referentes à saúde - Encaminhar solicitação centralizada de todas as organizações para os órgãos de segurança pública - Divulgar pelas comunidades os números de telefones emergenciais e a importância do Disque Denúncia - Promover integração com outros Coordenadores para estabelecimento de uma conscientização popular eficaz - Encaminhar ao Coordenador Geral informações importantes para elaboração do Relatório Geral. VIII- Coordenador de Articulação Comunitária Captar e orientar na elaboração de projetos de incentivo úteis às organizações sociais - Auxiliar na organização de documentação para dar entrada em projetos sociais - Promover intercâmbio entre todos os coordenadores, principalmente entre as organizações participantes da rede - Estar informado dos benefícios concedidos por órgãos governamentais às organizações civis - Participar de reuniões que sejam de interesse social e das organizações existentes nos órgãos governamentais e as promovidas pela rede - Aproximar e integrar a rede nas ações governamentais e como co-participante na elaboração de políticas públicas - Fazer levantamentos relacionados ao desenvolvimento, participação e integração das organizações na Região Político-Administrativa a qual representa - Orientar os membros das organizações sociais sobre preenchimento de formulários regulamentados por órgãos públicos. Promover integração com outros Coordenadores para estabelecimento de uma conscientização popular eficaz. IX - Coordenador de Articulação Institucional Captar e orientar na elaboração de projetos de incentivo úteis às organizações sociais - Auxiliar na organização de documentação para dar entrada em projetos sociais - Estar informado dos benefícios concedidos por órgãos governamentais às organizações civis - Participar de reuniões que sejam de interesse social e das organizações existentes nos órgãos governamentai 1885 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 3 s e as promovidas pela rede - Aproximar e integrar a rede nas ações governamentais e como co-participante na elaboração de políticas públicas - Catalogar órgãos que estejam recebendo projetos de incentivos sociais - Promover integração com outros Coordenadores para estabelecimento de uma conscientização popular eficaz. IX - Tesoureiro Organizar os balancetes da rede, registrando receita e despesa, com a finalidade de demonstrar transparência dos recursos oriundos de órgãos públicos e/ou particulares - Prestar contas aos órgãos municipais quando solicitado - Fornecer informações claras e precisas aos membros da rede, no sentido de incluí-las no relatório geral - Auxiliar, quando requerido, na elaboração de balancetes das organizações pertencentes à rede - X - Agente Administrativo Organizar os expedientes, atas de reunião, balancetes, relatórios, listas de presença, projetos das organizações sociais, formulários etc - Elaborar expedientes e encaminhá-los às instituições governamentais, organizações sociais e às empresas privadas, quando da captação de parceria - Organizar um levantamento patrimonial, catalogando por período de aquisição e tipo de material (permanente ou de consumo) - Preparar o ambiente para reuniões internas e externas - Agendar compromissos da rede com órgãos governamentais e organizações sociais pertencentes à rede - Preparar cadastro de autoridades, responsáveis por órgãos e poderes das Administrações Direta, Indireta e representantes da sociedade civil - Auxiliar na organização de eventos promovidos pela rede. Art. 14 - As eleições serão realizadas sempre no primeiro domingo de março. Art. 15 - As eleições dos membros que comporão a rede serão organizadas, por no mínimo, 5 (cinco) Presidentes por RPA, representantes de organizações sociais legalmente constituída no bairro. § 1º - Poderá votar o morador de um dos bairros que compõem a RPA que será representada - § 2º - Os membros organizadores das eleições da Mesa Diretora da Rede de Incentivo Comunitária não poderão votar nem fazer parte de chapa pretendente - § 3º - Desde a formação da Comissão Organizadora para eleição dos membros que comporão a Rede de Incentivo Comunitária, deverão ser elaboradas atas, constando presença e os acontecimentos importantes, além do resultado da apuração dos votos e local de realização da reunião - § 4º - As cédulas eleitorais deverão ser padronizadas, conforme publicação da regulamentação pela Prefeitura, através de Decreto - § 5º - A comissão organizadora poderá solicitar, através de ofício, apoio da guarda municipal para acompanhamento da apuração, visando resguardar o bom andamento do processo eleitoral - Art. 16 - Após realização das eleições e confirmação da chapa vencedora que coordenará os trabalhos da rede, a comissão deverá encaminhar ofício para a Secretaria de Assistência Social, a qual fará publicar os nomes dos representantes com seus devidos cargos, das 6 RPA's do Recife, exceto na(s) RPA'(s) que não promover (em) eleição. Parágrafo Único - Após o primeiro dia útil da eleição, a Mesa Diretora estará investida de atuar como representantes da Rede de Incentivo Comunitária da RPA a qual representa. Art. 17 - Além da elaboração dos relatórios anuais, a Rede de Incentivo Comunitária encaminhará, para a Câmara Municipal do Recife, boletins trimestrais das atividades desenvolvidas em compartilhamento com as organizações sociais. § 1º - Nos boletins trimestrais que serão encaminhados a Câmara do Recife, constarão as seguintes informações: I - Balancete Financeiro da Rede - Receita, Despesa e Recursos Próprios (deverá constar toda movimentação da rede: doações de órgãos públicos, doações privadas, de organizações sociais etc) - II - Relação das atividades desenvolvidas - III - Prazo de realização - IV - Quantitativo de pessoas e organizações sociais cadastradas nos últimos 3 meses - V - Nome e assinatura dos membros da Mesa Diretora da rede - Art. 18 - A Rede de Incentivo Comunitária deve atuar na forma de gestão por busca de resultados, avaliando as metas traçadas no início do mandato de cada Mesa Diretora. Art. 19 - A rede possuirá um logotipo padrão, demonstrado no anexo I desta Lei, com a finalidade de resguardar identidade e autonomia de suas ações. Parágrafo Único - Todos os documentos emitidos pela rede deverão seguir com a padronização da logomarca explícita no Anexo I desta Lei. Art. 20 - Deve ser elaborado um cronograma de reuniões e atividades da rede, um mês antes, para os próximo 6 meses subseqüentes. Art. 21 - A rede poderá firmar parcerias com instituições de ensino com a finalidade de cadastrar voluntários para exercerem atividades sociais. Art. 22 - A Rede de Incentivo Comunitária poderá ter sede exclusiva ou temporária, ficando a critério dos membros da Mesa Diretora, através de votação 2/3 dos membros. Art. 23 - A Rede de Incentivo Comunitária não poderá desviar do seu principal foco, que é promover o dinamismo das atividades das organizações sociais e o melhoramento das relações sociais com os órgãos governamentais, além do estímulo ao processo democrático local. Art. 24 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de junho de 2009. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A Rede de Incentivo Comunitária tem a objetivação única de promover o dinamismo das organizações sociais que trabalham diretamente com as comunidades desta cidade, mantendo intercâmbio com instituições governamentais, informações úteis desses órgãos, como também auxílio no sentido de melhorar a gestão dos serviços da sociedade civil organizada. A rede proporcionará maior aproximação da sociedade civil nas ações desenvolvidas pelas organizações, culminando na elaboração de políticas públicas que viabilizem um retorno social salutar. Será mais uma organização social aglutinadora de parceiros com a objetivação única de melhorar a dinâmica das atividades desenvolvidas e o intercâmbio com os órgãos governamentais. A intenção dessa proposta é incentivar as organizações no desenvolvimento de políticas reais e de viabilidade na execução, promovendo conhecimento da legislação vigente, conhecimento de órgãos que desenvolvem projetos de incentivo e atividades articuladoras com gestores públicos. Constatou-se, em estudos acadêmicos, que a inércia de algumas entidades representativas da sociedade civil prejudica a implementação de políticas públicas satisfatórias, além de distanciar grande parte da sociedade civil das atividades exercidas pelo parlamento. Nesta pesquisa também se constatou que, dentre os poderes, o Legislativo foi o que teve o conceito mais baixo por falta de conhecimento de suas atividades pela sociedade civil. O Executivo, pelo fato de sua função típica de poder executor tem maior visibilidade e recebeu os melhores conceitos. São por estes motivos de aproximação e de incentivo às atividades desenvolvidas pelas organizações sociais, que encaminho a proposição em apreço ao conhecimento dos demais Pares desta Casa. PROJETO DE LEI Nº. 94/2009 EMENTA: Modifica os artigos 5º e 8º, da Lei nº. 17.462/2008. Art. 1º - Modifica o 1886 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 4 artigo 5º, da Lei nº. 17.462/2008, que passará a ter a seguinte redação: Art. 5º - Será autorizada a prática de descontos, incidentes sobre as corridas realizadas através de vales-táxis ou crédito de viagem e, ainda, sobre as que sejam originadas de contratos e/ou convênios firmados entre as empresas de rádio-táxi e terceiros, sejam públicos ou privados, desde que em comum acordo entre o motorista associado e a respectiva empresa. Art. 2º - Modifica o artigo 8º, da Lei 17.462/2008, que passará a ter a seguinte redação: Art. 8º - É vedada pela CTTU a autorização de embarque de passageiros em rádio-táxi vinculados a pessoas jurídicas com sede em outros municípios. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A modificação no artigo 5º, da referida lei, nada mais almeja do que permitir a livre concorrência entre as empresas de rádio-táxi, haja vista o preço da tarifa ser único e controlado pelo poder público. Com isto, será permitindo que as empresas concedam descontos aos clientes, barganhando-os, com um 'preço mais baixo', desde que haja a concordância do motorista associado. A livre concorrência, que se visa com esta modificação, esta protegida na Constituição Federal em seu artigo 174, §4º, in verbis: Art. 174. (...) §4º - A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Já a modificação a ser feita no artigo 8º, da Lei 17.462/2008, nada mais é do que corrigir um erro na redação original, não modificando em nada a intenção do legislador. O que se pretendia com este artigo era coibir que empresas de rádio-táxi com sede em outros municípios embarcassem passageiros em Recife, haja vista, que estas pessoas jurídicas arrecadam tributos para outras cidades. De acordo com a redação atual do Art. 8º, da referida Lei, o passageiro que vinha, por exemplo de Olinda, não poderia desembarcar na cidade do Recife, o que não possui a mais mínima lógica na prática. Por isso, é que se faz necessário modificar a redação de tal artigo, permitindo assim que, passageiros que venham de outras cidades e em táxis filiados a empresas com sedes em outros municípios possam desembarcar em Recife. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2009. Gustavo Negromonte Vereador-PMDB. PROJETO DE LEI Nº. 95/2009 'Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue e de órgãos do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos e adota outras providências.' Art. 1º Fica o doador de sangue e de órgãos isento do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Fundações Públicas do Município do Recife. § 1º Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação de sangue ou de órgãos. § 2º No caso de doador de sangue, não poderá ser inferior a três (03) vezes em um período de 12 meses. § 3º Equipara-se a doador de sangue e de órgãos para os efeitos desta Lei, a pessoa que integre Associações de Doadores e que contribua, comprovadamente, para estimular de forma direta e indireta, a doação. Art. 2º Considera-se para enquadramento ao beneficio previsto por esta Lei somente a doação de sangue e de órgãos promovidos a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município. Art. 3º Os órgãos e entidades Municipais que irão realizar concursos deverão insertar em seus editais o beneficio da isenção e as regras para sua obtenção. Art. 4º A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documentos expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição. § 1º O documento previsto por este artigo deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações. § 2º A comprovação da hipótese prevista pelo § 2º do art. 1º, será efetuada mediante documento específico firmado por entidade coletora oficial ou credenciada que deverá relacionar minuciosamente as atividades desenvolvidas pelo interessado declarando que o mesmo enquadra-se como beneficiário desta Lei. Art. 5º O Executivo regulamentará Esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 03 de Agosto de 2009. GILBERTO ALVES Vereador do Recife JUSTIFICATIVA Apesar de ser um ato nobre, não são muitas as pessoas que fazem com frequencia a doação de sangue e de órgãos. Pórem, sabemos que a necessidade de órgãos é grande em todo o País, sendo essencial para a manutenção da vida de algumas pessoas. Nas UTIs dos hospitais brasileiros, de cada cem pacientes com morte encefálica que poderiam ser doadores de órgãos, apenas 10% realmente acabam doando. É de conhecimento de todos que o d déficit de doadores chega a casa dos 50.000 e creio que com esta iniciativa teremos capacidade de darmos mais oportunidade a quem precisa de órgãos como também sangue, medula óssea e outros que são possíveis fazer, sem grave comprometimento de vida do doador. Assim, além de outros mecanismos possíveis, acreditamos que a isenção nas taxas dos concursos públicos para pessoas que façam periodicamente, a doação é uma maneira justa de promover o incentivo para a manutenção de nossos bancos de sanguee de órgãos. Não se trata de uma recompensa, visto que a doação é um ato nobre, sendo a certeza de poder ter ajudado alguém por si só é uma recompensa. A obrigatoriedade de inserção nos editais dos concursos públicos da insenção da taxa de inscrição, para as pessoas que cumprem os requisitos desta lei, será uma outra forma de dar publicidade e assim incentivando a doação de sangue e de órgãos, sendo uma verdadeira Campanha de Doação. Ciente de que este projeto poderá colaborar para a saúde pública do nosso Município com o incentivo a doação de sangue e outros órgãos, bem como para que todos tenham objetivo de colaborar na melhoria da saúde de nossa população peço apoio aos Nobres Colegas Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. GILBERTO ALVES Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N.º 96/2009 Institui no processo administrativo da administração pública municipal a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica. Art. 1° - Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância da administração pública municipal, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos - II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental - III - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome 1887 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 5 de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo. § 1º A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas. § 2º Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de agosto de 2009. PRISCILA KRAUSE Vereadora Recife Democratas. JUSTIFICATIVA O Senador César Borges apresentou, em 2004, projeto de lei que versava sobre modificação ao Código de Processo Civil, adequando-o ao Estatuto do Idoso e buscando assegurar aos portadores de doenças graves, a prioridade necessária a satisfação dos direitos que julgam possuir, também no âmbito administrativo. Fruto daquela iniciativa, o chefe do Executivo federal, sancionou a Lei nº. 12.008, de 29 de julho de 2009 que altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica. Pois bem, senhoras vereadoras e senhores vereadores, alterada a redação do Código de Processo Civil, fica no âmbito judicial prevista a prioridade também para os portadores de doenças graves. Nada mais justo que assim como na esfera federal, também a administração municipal disponha desse instituto. Pelo exposto, julgo que os meus nobres pares não negarão seu indispensável apoio à tramitação deste projeto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de agosto de 2009. PRISCILA KRAUSE Vereadora Recife Democratas. PROJETO DE LEI Nº. 97/2009 EMENTA: ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.745/ 2002 DE 10 DE JANEIRO DE 2OO2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Acrescenta o § 3º ao artigo 7º da lei municipal nº. 16.745/ 2002 de 10 de janeiro de 2oo2 e dá outras providências. § 3º - 'Fica determinado que a palavra será franqueada de forma intercalada entre os membros da sociedade civil organizada e os vereadores'. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de agosto de 2009. JUSTIFICATIVA Este projeto vem com a finalidade de valorizar a importância das audiências públicas promovidas na Câmara Municipal do Recife, estimulando sua vinculação aos efetivos resultados que estas podem gerar para o município, através da ativa participação dos diversos segmentos da sociedade civil. DANIEL COELHO-Vereador. 1888 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João da Costa recebe prêmio de cidadania 1 O prefeito João da Costa recebeu, ontem (24), o prêmio Dom da Paz e Herbert de Souza de Cidadania. A solenidade ocorreu na Assembléia Legislativa de Pernambuco e foi dirigida pelo presidente da casa, o deputado Guilherme Uchoa. A homenagem é uma iniciativa do Comitê Ação da Cidadania Pernambuco Solidário, em reconhecimento a ações de nomes do meio político, empresarial, social e da comunicação que fazem a diferença na vida dos pernambucanos e dos brasileiros. João da Costa foi escolhido por seu interesse pessoal pelas obras de Dom Hélder e por seu trabalho pela cidadania. 'João da Costa representa a esperança para mais de um milhão de pernambucanos que se encontram abaixo da linha da pobreza. Sua capacidade de liderança é incontestável e o trabalho ao longo da sua gestão será muito importante para melhorar a vida de muita gente', relatou o coordenador geral do Comitê Ação da Cidadania Pernambuco Solidário, Anselmo Monteiro. O prefeito falou em nome de todos os homenageados. 'Quero agradecer a lembrança do Comitê ao trabalho coletivo que todas essas pessoas vêm realizando ao longo das suas vidas. Essas ações individuais, somadas às ações de gestores públicos, vão resultar em melhorias nas vidas das pessoas. Os frutos dos ensinamentos e das lutas de Dom Hélder e de Betinho continuam sendo colhidos. E sabemos também do nosso compromisso de que ao receber essa comenda se renova o desafio da continuidade do nosso trabalho por uma sociedade mais justa, em prol do bem', disse o prefeito. Esta é a segunda edição do prêmio. A primeira ocorreu em 2007. Este ano, foram 26 homenageados. Além do prefeito João da Costa, foram agraciados o governador Eduardo Campos - a primeira-dama de Pernambuco, Renata Campos - entre outros nomes. 1889 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Artesãos iniciam curso de qualificação 1 Os artesãos do Recife lotaram o auditório da Casa da Cultura para o primeiro dia de aula do curso de Qualificação Profissional do Turismo no Recife, realizado pela Prefeitura, com patrocínio do Ministério do Turismo e execução do Instituto do Desenvolvimento Social (IDS). Com o projeto, serão capacitadas 2.195 pessoas até 2010, em três etapas. A ação tem como objetivo qualificar os profissionais para a Copa de 2014. 'Os cursos de qualificação vão proporcionar um melhor atendimento aos turistas, que sempre voltarão à cidade, abrindo mais postos de trabalho', afirma o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira. Inicialmente, as aulas beneficiam 35 artesãos, com foco na qualidade de atendimento, educação ambiental, noções de inglês e perfil turístico da cidade. Essa é a primeira etapa do Projeto de Qualificação Profissional, que segue até março com aulas para dois mil profissionais divididos em 50 turmas, como taxistas, guias de turismo, guardas municipais, garçons, cozinheiros e recepcionistas. 1890 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Instituições para cegos são homenageadas nos 200 anos de Braille 1 Acompanhado de grande parte do seu secretariado, prefeito João da Costa prestou homenagem, ontem (24), em seu gabinete, ao bicentenário de nascimento de Louis Braille, criador do código de leitura universal para cegos. A comemoração faz parte das atividades da 9° Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Na ocasião, foram entregues placas em reconhecimento ao trabalho realizado por cinco instituições, quatro do Recife e uma nacional, que se dedicam à disseminação do braille e a conseqüente inclusão de pessoas com deficiência visual no mundo da literatura, do ensino e do trabalho. 'Não é possível falar em sociedade justa, sem promover as condições necessárias para que as pessoas com deficiência possam se realizar como ser humano, capazes de produzir como qualquer outro', afirmou João da Costa, antes de anunciar que no próximo ano será incluída uma plenária temática exclusiva para pessoas com deficiência no Orçamento Participativo. João da Costa também fez o anúncio da construção de um busto em homenagem a Louis Braille numa praça da cidade. 'O local será provavelmente a Praça da Torre. A PCR tem um projeto de reestruturação para a área', disse. O anúncio foi fortemente aplaudido por representantes do segmento que estavam presentes. 'Vocês não podem entender o que Louis Braille significa para quem não consegue ver. Ele foi um cego que deu visão aos cegos, antes dele ninguém achava que cego podia ler, escrever e aprender', disse o representante da Organização Nacional de Cegos do Brasil e também funcionário municipal, Antônio José. Identidade Cidadã - Dentro da programação da Semana da Pessoa com Deficiência, foi realizada, no último sábado (22), mais uma edição do projeto Identidade Cidadã. A ação, que ocorreu na Torre, dentro da associação Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência, contou com cerca de 50 técnicos capacitados para atender pessoas com deficiência, que realizaram serviços como emissão de carteira de identidade, carteira profissional, CPF e encaminhamento para registro de nascimento. 1891 2009 97 2009-08-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prêmio 1 A Prefeitura do Recife recebeu, ontem (24), o SAG Awards (Special Achievement in GIS), pelo Sistema de Informação Geográfica Corporativo (SIG-PCR). O sistema, desenvolvido pelas secretarias de Planejamento Participativo e Fazenda, com apoio da Empresa Municipal de Informática (Emprel), serve de base de informações para a gestão municipal, melhorando assim a prestação de serviços ao cidadão. A entrega foi feita aos secretários de Planejamento, Amir Schvartz, de Finanças, Marcelo Barros e ao presidente da Emprel, Wellington Batista, pelo diretor comercial da empresa Imagem, Marcos Covre. 1892 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 002/2009, na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2009 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, na contratação de pessoa jurídica para Aquisição e Instalação de 15 (quinze) Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, para atender às necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, que elegeu a empresa vencedora, FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA, cuja proposta foi no valor global de R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. Recife, 20 de agosto de 2009. ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2009 TERMO DE CANCELAMENTO Fica cancelado o Termo de Retificação da Dispensa de Licitação n° 04/2009 constante no Diário Oficial n° 83 do dia 23 de julho de 2009, por ter sido indevida a sua publicação, em relação a quantidade de motoristas. KARLA MENEZES - Secretária de Assistência Social TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2009 RETIFICAÇÃO No Termo de Dispensa de Licitação nº 04/2009, publicado no Diário Oficial do Município n.º 066/09 de 11/07/2009: ONDE SE LÊ: '... à contratação temporária de 30 (trinta) Motoristas, pelo período de 90 (noventa) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, no valor global de R$ 238.315,50 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta centavos), as despesas alocados correrão a conta das Dotações Orçamentárias ns° 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.244.1.204.2.871, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fonte 0100...' LEIA-SE: '... à contratação temporária de 26 (vinte e seis) Motoristas, pelo período de 90 (noventa) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, no valor global de R$ 206.540.10 (duzentos e seis mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos), as despesas alocadas correrão a conta das Dotações Orçamentárias ns° 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, 5901.08.244.1.204.2.106, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fontes 0100, 0245 e 0242...' KARLA MENEZES - Secretária de Assistência Social FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 128/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Super Pop, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2009, por ocasião da Festa do Livro, na Praça do Arsenal, nesta cidade, da qual a contratada é empresaria exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2304 - promoções de ações culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 21 de agosto de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE URB-RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 032 - OBJETO: Aquisição de material de construção para o Programa Parceria nos Morros, conforme quantitativo especificações contidas na Planilha Descritiva. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 25/08/2009 às 14:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 03/09/2009 às 14:00 horas. Início da Disputa de preços em 09/09/2009 às 14:00 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília-DF. O presente Edital poderá ser adquirido nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 21 de agosto de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. AVISO DE EDITAIS TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dr. Raposo Pinto, no bairro do Ipsep, RPA - 06, M.R. 6.1, nesta cidade. Data e hora de abertura: 14/09/2009 às 11:30 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 034 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Comendador José Vita, no bairro de San Martin, RPA - 05, M.R. 5.2, nesta cidade. Data e hora de abertura: 15/09/2009 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Ibitinga na Ilha Joana Bezerra, RPA - 01, M.R. 1.3, nesta cidade. Data e hora de abertura: 16/09/2009 às 11:30 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Rubim e Antônio Valdevino Costa - trcho: Rua Rio de Janeiro / Antônio Valdevino Costa / Rua Rubim / Cláudio Brotherhood, no bairro dos Torrões, RPA - 04, M.R. 4.2, nesta cidade. Data e hora de abertura: 17/09/2009 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Alice Tibiraçá, no bairro de Cajueiro, RPA - 02, M.R. 2.2, nesta cidade. Data e hora de abertura: 17/09/2009 às 11:30 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção e escadaria nas 1a e 2a Travessas e Rua das Fronteiras, no bairro de Dois Irmãos, RPA - 03. M.R. 3.1, nesta cidade. Data e hora de abertura: 18/09/2009 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 039 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua da Saúde, no bairro da Macaxeira, RPA - 03, M.R. 3.3, nesta cidade. Data e hora de abertura: 18/09/2009 às 11:30 horas. Os presentes Editais poderão ser obtidos diretamente na CPL mediante a entrega de pen-drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao(s) Edital(is), no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de agosto de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Empresa de Urbanização do Recife - URB Rec 1893 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ife Concorrência nº 003/2009 - Processo nº 010 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de recuperação de calçadas, recuperação de pavimentação e nova iluminação pública das ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, Rua da Assembléia, dos Arrecifes, Rua Tomazina, Rua Mariz de Barros, Travessa do Tuiuti e Travessa do Amorim, no bairro do Recife. Tipo: Menor Preço Global. Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE. INABILITADA: Real Energy Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 02/09/2009, às 15:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID. Recife, 21 de agosto de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 07/2009 1. Objeto: Contratação da empresa Editora NDJ Ltda, visando a assinatura anual dos Boletins Informativos, abaixo relacionados, em atendimento a Gerência de Controle Interno - GCI da Secretaria de Finanças. Quant. Descrição do Produto Valor-R$ 1 BDA - Boletim de Direito Administrativo. 6.390,00 1 BDM - Boletim de Direito Municipal 6.390,00 1 BLC - Boletim de Licitações e Contratos 6.390,00 Total: (dezenove mil cento e setenta reais) 19.170,00 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (FT: 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A empresa Editora NDJ Ltda, inscrita no CNPJ Nº 54.102.785/0001-32, detêm a exclusividade na editoração, distribuição e comercialização de seus Boletins Informativos, para todo o território nacional, objeto desta inexigibilidade, de acordo com a Declaração da Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIO tornando-se inviável a competição deste produto. Diante do exposto, justificamos a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Editora NDJ Ltda, de acordo com o que dispõe o Art.25 Inciso I, c/c o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha: O propósito da consultoria NDJ é orientar seus assinantes, baseado nas perguntas objetivas, com respostas também objetivas, com fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial sempre que possível, abrangendo temas de Direito Administrativo contidos nos boletins ajudando a tomada de decisão dos gestores desta Secretaria. As consultas e respostas podem ser encaminhadas por telefone, carta, fax ou e-mail, atendendo satisfatoriamente as necessidades desta Administração, razão pela qual escolhemos a citada empresa. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 6.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 19.170,00 (dezenove mil cento e setenta reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal de serviço atestado pelo setor competente. Recife, 18 de agosto de 2009.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva SEFIN TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 07/2009 Cumprindo o que dispõe o Art.25 Inciso I, c/c o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação direta da empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ Nº 54.102.785/0001-32, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando a assinatura anual dos Boletins Informativos NDJ: BDA - Boletim de Direito Administrativo, BDM - Boletim de Direito Municipal, BLC - Boletim de Licitações e Contratos no valor global de R$ 19.170,00 (dezenove mil cento e setenta reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25 Inciso I, c/c o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças.Recife, 18 de agosto de 2009.MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente (Pastas), com 03 lotes (24 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Empresas habilitadas (licitante vencedor/lote): 1)FEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA./(01) com valor global de R$ 7.700,00 e 2)CIMAPEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(02) com o valor global de R$ 43.000,00. Observação: não houve vencedor para o Lote 3. Empresas inabilitadas (licitante/lote): Não houve. Recife, 21 de agosto de 2009. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de rações - 06 (seis) lotes, para atendimento das necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa BRUNO E PAULA RAÇÕES LTDA-ME., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife, 21 de agosto de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de rações - 06 (seis) lotes, para atendimento das necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BRUNO E PAULA RAÇÕES LTDA ME., nos lotes 01, 03, 04, 05 e 06 com os valores totais de R$ 29.856,00, R$ 3.298,56, R$ 12.998,40, R$ 10.998,72 e R$ 2.998,80 respectivamente - COMERCIAL GUPI LTDA -EPP., no lote 02, com o valor total de R$ 6.796,80. Recife, 21 de agosto de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de larvicida - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MULTIAVE LTDA, no lote 01, com o valor total de R$ 183.000,00. Recife, 21 de agosto de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 037/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares, mobiliários, eletro-eletrônicos, relógio de parede - 42 (quarenta e dois) lotes, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife na implementação do Projeto Mãe Coruja Pernambucana. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 de setembro de 2009 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site ele 1894 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 trônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 21 de agosto de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2009 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, com validade de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência deste Edital. Data/local e hora de abertura: 04/09/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital com as devidas alterações, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 20/08/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviços Gráficos e Confecções: Bandeiras, Carimbos e Chaves, com validade de 12 (doze) meses, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 09/09/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 20/08/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Revogação do Processo CONVITE Nº 03/2009.Data e Hora da Abertura:19/08/2009,às 09:00h.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução da obra de engenharia visando a reforma e a recuperação das instalações elétricas do Mercado Público da Madalena.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme Decisão nº 531/92 do TCE,cumulado com a Súmula 248 do TCU e,os termos do art. 22, § 3° da Lei 8.666/93 e alterações posteriores,torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório em epígrafe.Recife,21 de agosto de 2009.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico e estamparia em geral necessários para o Tratamento Coletivo da Filariose - 14 (quatorze) lotes, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA, no lote 01 com o valor total de R$ 484,00 - SOLUÇÕES INTELIGENTES IMPRESSÕES GRÁFICAS LTDA, nos lotes 02, 03, 04, 05, 10 e 11 com os valores totais de R$ 1.950,00, R$ 3.760,00, R$ 4.020,00, R$ 2.790,00, R$ 1.700,00 e R$ 7.981,00 respectivamente - ESTAÇÃO DIGITAL COPIADORA (BRENO JOSÉ DE ASSIS RODRIGUES), nos lotes 06, 07, 08 e 12 com os valores totais de R$ 450,00, R$ 1.800,00, R$ 3.700,00 e R$ 1.528,00 respectivamente - MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, no lote 09 com o valor total de R$ 6.195,00 - C R BRINDES PROMOCIONAIS LTDA, no lote13 com o valor total de R$ 5.848,00 e PLANET GRAF COMERCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA no lote 14 com o valor total de R$ 1.999,50. Recife, 21 de agosto de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de eventos para organizar, coordenar e prestar serviços necessários a realização da 9° Conferência Municipal de Saúde. Foi declarada vencedora a empresa: CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE IMFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA., com o valor global de R$ 190.000,00. Recife, 21 de agosto de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. 1895 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. N 29, DE 21/08/2009 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ E O MUNICÍPIO DO RECIFE. OBJETO: A cessão do servidor, ANTÔNIO HÉCIO ALVES DE SOUZA BRANDÃO, matrícula nº 019.150-7, ao Município do Recife/Secretaria de Saúde. DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, e efeitos a partir de 01.01.2009 a 31.12.2009. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ E O MUNICÍPIO DO RECIFE. OBJETO: A cessão do servidor, ANTÔNIO HÉCIO ALVES DE SOUZA BRANDÃO, matrícula nº 019.150-7, ao Município do Recife/Secretaria de Saúde. DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, e efeitos a partir de 01.01.2009 a 31.12.2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 32, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE I. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 113.004,72 (cento e treze mil, quatro reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 13/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 80, FIRMADO EM 06 DE ABRIL DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E A OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE - ABRIGO CRISTO REDENTOR. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso, para atender aos indivíduos, com ou sem suas famílias, e que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, funcionando como moradia transitória, sob regime de Abrigo Institucional, até que seja viabilizado o retorno para suas famílias, visando à reconstrução dos vínculos familiares e comunitários e à conquista de maior grau de autonomia e independência individual/familiar e social, vedando-se práticas segregacionistas e restritivas de liberdade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 118.292,40 (cento e dezoito mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 30/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01. 08.0244.1204.2.0519 (Apoio do Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 138, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO PINGO DE GENTE. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 25 (vinte e cinco) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 01 (uma) turma, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 33, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE - II. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 113.004,72 (cento e treze mil, quatro reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 13/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS:Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 41, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 242.850,96 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCI 1896 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 A: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 112/09, FIRMADO EM 27 DE MAIO DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E O MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Município de Recife e a Prefeitura do Município de Buenos Aires, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 31, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO PEDAGÓGICO - GAPP. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 146.906,13 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e seis reais e treze centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 13/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 105, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2009. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2009, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços especializados de engenharia, de manutenção e operação da subestação de 3.500KWA, manutenção e operação do sistema de geração emergencial, manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva das instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias, e das demais instalações físicas do edifício-sede da Prefeitura do Recife, com fornecimento de materiais, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 196.597,47 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos). PRAZO: De 02 (dois) meses e 09 (nove) dias, tendo como termo inicial o dia 01.07.2009 e termo final o dia 09.09.2009, conforme Parecer nº 266/2009, da PTLC/SAJ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 2001.04.122.1.314.2.601.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO Nº. 04, FIRMADO EM 22 DE JULHO DE 2009. COMODANTE:BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. COMODATÁRIO:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. OBJETO: A Cessão gratuita e temporária para a posse, uso e gozo de área, com 28,07 m² (vinte e oito virgula zero sete metros quadrados), situada na Estrada dos Remédios, nº 162 - Afogados, nas dependências do Supermercado Todo Dia, de propriedade do COMODANTE, onde funcionará seção do Sistema Público de Emprego, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, responsável pela emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, habilitação de Seguro-Desemprego, intermediação de mão-de-obra, qualificação social e profissional. PRAZO: Do dia 22.07.2009 ao dia 22.07.2011, podendo ser prorrogado até 31.12.2012, salvo autorização da Câmara Municipal, nos termos do art. 166, da Lei Orgânica do Município do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N° 143, FIRMADO EM 30 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE:Processo Licitatório nº 30/2009 - Pregão Presencial nº 19/2009- CP/SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva e emergencial, limpeza de dutos em sistemas de climatização e afins pertencentes à estrutura da Secretaria de finanças - SEFIN, incluindo o fornecimento de peças, componentes, materiais e acessórios. PREÇO GLOBAL:R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicio a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - F: 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 172, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO. Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 204, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DA UR-05. OBJETO: O que se segue: I)Mudança na faixa etá 1897 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 ria das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, Nº 138, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O que se segue: A prorrogação de sua vigência por 12 (doze) meses, tento como termo inicial o dia 01 de julho de 2009 e termo final o dia 01 de julho de 2010 - A redução no valor original do Contrato no percentual de 20% (vinte por cento), passando de R$ 295.149,00 (duzentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e nove reais), para R$ 236.119,20 (duzentos e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e vinte centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 254, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A L.C. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.05.2009 e termo final o dia 03.05.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado permanece em R$ 102.182,34 (cento e dois mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 108, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL. OBJETO: A prorrogação do prazo para o período de 16.06.2009 a 15.08.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 163,CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECREARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A BOMTOUR SERVIÇOS LTDA. OBJETO:O que se segue: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, passando seu termo inicial para 27 de julho de 2009 e o termo final para 27 de julho de 2010 - A alteração da Cláusula Décima Segunda cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Nilton Prazeres dos Santos, Mat. 29.461-5, especialmente designado pelo Secretário de Serviços Públicos, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 102, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. IVANILTON GOMES DE BRITO. OBJETO: O que se segue: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 443,62 (quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), para R$ 469,47 (quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 5,826086% (cinco vírgula oitocentos e vinte e seis mil, zero e oitenta e seis por cento), acumulado entre maio/2008 a maio/2009, passando o valor global de R$ 5.323,44 (cinco mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 5.633,64 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos) - A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de junho de 2009 e termo final o dia 03 de junho de 2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAIS, N° 170, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: A redução no valor original do Contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) passando o valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) para R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) - A prorrogação de sua vigência por 12 (doze) meses, tento como termo inicial o dia 19 de junho de 2009 e termo final o dia 19 de junho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados correrão a Conta da Dotação Orçamentário nº 1601.04.122.2.160.2064 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 93, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ELIANE MOREIRA MONTEIRO. OBJETO: O que se segue: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de maio de 2009 e termo final o dia 27 de maio de 2010 - A alteração da Cláusula Nona que passa a vigorar com a seguinte redação: 'CLÁUSULA NONA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Silvana Moreira, Mat. 27.800-9, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação d 1898 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 e terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 20.374,68 (vinte mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 271, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Srª LÚCIA CARMEM BARBALHO DE SOUZA CARNEIRO. OBJETO: O que se segue: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.09.2009 e termo final o dia 07.09.2010 - A alteração da Cláusula Décima cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Maria Valéria Menezes Albuquerque Germano, Mat. 27.092-6, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 223, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 06.06.2009 e termo final o dia 06.12.2009. § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 31.369,38 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos). § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3301.11.334.1.221.2.259.3.3.90.37. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 224, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 06.06.2009 e termo final o dia 06.12.2009. 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 360.314,94 (trezentos e sessenta mil, trezentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos). § 2ºAs despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3301.11.334.1.221.2.259.3.3.90.37. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 049, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: Permuta de serviços no valor de R$ 256.737,15 (duzentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e quinze centavos) devido a necessidade de substituição do tipo de concreto nos reservatórios e adequação das qualidades à realidade da obra, conforme Justificativa Técnica - Execução de serviços extras e excedentes no valor de R$ 14.514,50 (quatorze mil, quinhentos e quatorze reais e cinqüenta centavos), implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual aproximadamente de 0,22% (zero vírgula vinte e dois por cento), passando o valor global do contrato de R$ 6.686.723,23 (seis milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e três centavos) para R$ 6.701.237,73 (seis milhões, setecentos e um mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) - Reajuste contratual, com base nos índices SINAPI e IGP-DI, no valor de R$ 5.517,93 (cinco mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e três centavos), passando o valor global do contrato de R$ 6.701.237,73 (seis milhões, setecentos e um mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) para R$ 6.706.755,66 (seis milhões, setecentos e seis mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 150/02, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MARCONDES GOMES MARINHO A SRª ELYSANGELA ARAGÃO MARINHO. OBJETO: O que se segue: A redução do valor mensal do contrato, com base na avaliação do ITBI/SEFIN, passando para R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) - A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.06.2009 e termo final o dia 17.06.2010 - Incluir a Srª Elysangela Aragão Marinho, inscrita no CPF/MF sob o nº 794.891.414-53, portadora da cédula de identidade nº 3.159.870-SSP/PE (cônjuge do locador), como LOCADORA - Mudança da Dotação Orçamentária para o nº4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.36.0244. A alteração da Cláusula Nona cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Silvana Moreira, Mat. 27.800-9, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 391/2002, 1899 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. AILTON FERREIRA DA SILVA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 03 de outubro de 2009 e termo final o dia 03 de outubro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 5.074,56 (cinco mil, setenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, Nº 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: A alteração da gestão do presente Contrato que passa da Secretaria de Serviços Públicos para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme Decreto nº 24.463, de 04 de maio de 2009 - A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 3101.04.122.1.314.2.601.3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 128, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: A alteração da gestão do presente Contrato que passa da Secretaria de Serviços Públicos para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme Decreto nº 24.463, de 04 de maio de 2009. A alteração da Dotação Orçamentária, que passa a ser a de nº 3101.04.122.1.314.2.601.3.3.90.37. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 199, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUZA. OBJETO: O que segue: O reajuste do valor, mensal, do aluguel de R$ 619.89 (seiscentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos) para R$ 649,76 (seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 4,8198% (quatro vírgula oito mil, cento e noventa e oito por cento), acumulado no período de junho/2008 a maio/2009, perfazendo o valor global de R$ 7.797,12 (sete mil, setecentos e noventa e sete reais e doze centavos) - A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de junho de 2009 e termo final 02 de junho de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 182/2008, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O que se segue: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.06.2009 e termo final o dia 07.06.2010 - A retificação do número do contrato, cujo número correto é 182/2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 226, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS OBJETO: O que se segue: Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), referente a dezembro de 2009 - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) para cada 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 30,00 (trinta reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, Nº 170/2008, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo de serviços extras e excedentes, no valor de R$ 226.121,16 (duzentos e vinte e seis mil, cento e vinte e um reais e dezesseis centavos), correspondente ao percentual aproximado de 7,92045% (sete vírgula noventa e dois mil e quarenta e cinco por cento), passando o valor global de R$ 3.761.071,38 (três milhões, setecentos e sessenta e um mil e setenta e um reais e trinta e oito centavos), para R$ 3.987,192,54 (três milhões, novecentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos). II) A prorrogação do prazo de execução em mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 03.05.2009 e termo final o dia 30.08.2009, bem como a dilação do prazo de sua vigência por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.08.2009 e termo final o dia 28.12.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS, Nº 42, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA E A ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O que se segue: A prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 03.04.2009 e 31.08.2009 e termo final o dia 31.07.2009 e 28.12.2009, respectivamente - A inclusão dos §§ 1º e 2º na cláusula décima quarta, com a seguinte redação: '§ 1º A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pelo servidor Fernando Firmino de Barros, mat. 69.415-9, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidia-la de informações pertinentes a essa atribuição. § 2º O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' 1900 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 323 DE 21 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2008 - CGP, R E S O L V E: Lotar na Assistência Militar, do Gabinete do Prefeito, a servidora POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 79.193-2, da Guarda Municipal do Recife, a contar de 11 de maio de 2009. PORTARIA Nº 324 DE 21 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1951/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, EZEQUIAS GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 119-8, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 325 DE 21 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1960/2009 - SS R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, a servidora MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, matrícula nº 19.789-3, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral Administração Setorial, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 326 DE 21 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1957/2009 - GAB/SS R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora ELENILDA MIRANDA SILVA, matrícula nº 19.721-4, a contar de 23 de abril de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 372 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, como indica o Parecer n.º 887/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.17120.8.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora MARIA DA ANUNCIAÇÃO SILVA, matrícula 25.955-0, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial A 4, com proventos integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de novembro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA N° 407 DE 20 DE AGOSTO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a servidora. MARGARIDA DE CORTONA DE HOLANDA ARAUJO matrícula 100141-8, a contar de 20 de agosto de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente PORTARIA Nº 165 DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.19265.6.09, com base no Parecer nº 468/2009 e Processo nº 07.38431.5.09, com base no Parecer nº 955/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os artigos 11, III e § 2º, c/c art. 38, II, 'a', art. 13, lV, art. 66, 70 e 72, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no art. 40, § 7º, I, na redação da EC nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão ao Sr. GILVAN SEBASTIÃO DOS SANTOS, companheiro, inscrito no CPF sob o nº 214.792.244-72 e Sra. GILVANICE OLIVEIRA DOS SANTOS, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 090.545.754-41, da ex-servidora Sra. MARLI PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.557-7, dividido em duas cotas partes iguais no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), contando-se os seus efeitos a partir de 06 de março de 2009, data do falecimento da ex-servidora. Ada Siqueira Diretora Presidente anna paula almeida n. e silva Diretora de Benefícios (Republicada para inclusão de novo beneficiário) PORTARIA Nº. 378 DE 12 DE AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.23048.6.09 e Processo nº. 07.24643.5.09, com base no Parecer nº 986/2009 e Parecer nº. 987/2009 da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso III e § 2º, art.13, IV e 38, II, 'a', art. 66, art. 70 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. LUCIANA MARIA FERREIRA DA SILVA (COMPANHEIRA), inscrita no CPF sob o nº 053.982.634-30 e JULIANA ALEIXO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 100.181.224-77 e ADONAI ALEIXO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 100.181.634-08, (FILHOS MENORES), do ex-servidor Sr. RAIMUNDO ALEIXO DA SILVA, matrícula nº 8.599-0, no valor total de R$ 467,49 (Quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), dividida em quatro cotas partes iguais e reservada a quarta cota parte, quando do pedido e deferimento, a qualquer tempo, da provável beneficiária, contando-se seus efeitos a partir de 13 de março de 2009, data do falecimento do ex-servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) 1901 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 R e t i f i c a ç ao Na Portaria de nº 1909 de 05 de Agosto de 2009, publicada no DOM nº 89 de 06 de Agosto de 2009, referente ao servidor HUGO MENEZES NETO, matrícula nº 86.061-7, Onde se lê: 'Matrícula nº 80.061-3 '. Leia-se: 'Matrícula nº 86.061-7'. 1902 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 877 DE 20 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1852/06.08.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Lotar o Professor I VILMA MARIA LINS LIRA, mat. 62.664-3, na DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 30 de julho de 2009, em razão da Portaria nº 1790, de 29 de julho de 2009, publicada no DOM nº 86/2009, que o exonera do Cargo em Comissão de Gerente de Formação Continuada. II- Autorizar ao Professor I VILMA MARIA LINS LIRA, mat. 62.664-3, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 30 de julho a 31 de dezembro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1903 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício MORADA VASCO DA GAMA situado na Rua João Cardoso Aires, 305, Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de agosto de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 17 de agosto de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO MORADA VASCO DA GAMA SUBUNIDADES PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 ELISÂNGELA LIMA ARAÚJO 011.474.375-48 6.1845.430.01.0192.0001-1 102 MARCELINO EPIFANIO SOARES BOTELHO 235.757.434-87 6.1845.430.01.0192.0002-0 201 LUIZ FERNANDO MOREIRA DE ARAUJO 006.134.444-34 6.1845.430.01.0192.0003-8 202 FABIANA VASCONCELOS SOUSA 926.495.214-49 6.1845.430.01.0192.0004-6 301 J M COM E SERVICOS LTDA 02.123.320/0001-64 6.1845.430.01.0192.0005-4 302 MARCOS ROGERIO LIMA AMARO 322.133.443-53 6.1845.430.01.0192.0006-2 401 JOAO BATISTA DE MORAES GUERRA 043.974.444-04 6.1845.430.01.0192.0007-0 402 ESPERIDIAO SANTOS NETO 644.307.744-04 6.1845.430.01.0192.0008-9 501 IVO DE PAIVA GALVAO NETO 010.749.494-98 6.1845.430.01.0192.0009-7 502 MARIO SERGIO MENEZES GALVAO FILHO 052.740.644-93 6.1845.430.01.0192.0010-0 601 ROBERTO LUIZ CAVALCANTI GAMEIRO DE MOURA 052.541.914-49 6.1845.430.01.0192.0011-9 602 MARCIO SOUZA DE MOURA 380.918.011-49 6.1845.430.01.0192.0012-7 701 GENILSON CORDEIRO MARINHO 021.448.308-86 6.1845.430.01.0192.0013-5 702 CESAR RICARDO DE LUCENA 293.528.098-00 6.1845.430.01.0192.0014-3 801 RICARDO FREITAS RICARTE DE ARAUJO 485.989.174-00 6.1845.430.01.0192.0015-1 802 ACTITUR ATIVIDADES IMOBILIARIAS E TURISTICAS LTDA 71.966.220/0001-12 6.1845.430.01.0192.0016-0 901 GUSTAVO AGRA SOUTO 624.440.424-68 6.1845.430.01.0192.0017-8 902 RENATO ALBUQUERQUE DEAK 252.396.348-58 6.1845.430.01.0192.0018-6 1001 ROMENA PEDROZA DE ARAUJO RODRIGUES TORRES 052.458.214-94 6.1845.430.01.0192.0019-4 1002 DANIELA OLIVEIRA SANTOS CAMPOS 008.234.724-77 6.1845.430.01.0192.0020-8 1101 ROMULO SOARES LIRA 257.905.104-53 6.1845.430.01.0192.0021-6 1102 JOAQUIM DE VASCONCELOS PEREIRA NETO 593.349.914-53 6.1845.430.01.0192.0022-4 1201 ANTONIO PACHECO DE MEDEIROS NETO 069.631.614-53 6.1845.430.01.0192.0023-2 1202 ACTITUR ATIVIDADES IMOBILIARIAS E TURISTICAS LTDA 71.966.220/0001-12 6.1845.430.01.0192.0024-0 1301 THOMAZ DE AQUINO CABRAL PEREIRA BARBOSA 794.870.254-72 6.1845.430.01.0192.0025-9 1302 ALESSANDRO VALVO 103.784.858-65 6.1845.430.01.0192.0026-7 1401 JOSE OTAVIO BORGES FORTES 375.841.700-72 6.1845.430.01.0192.0027-5 1402 DILSON SERRA SECA VASCONCELOS 371.014.044-72 6.1845.430.01.0192.0028-3 1501 MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS 376.541.604-53 6.1845.430.01.0192.0029-1 1502 ALESSANDRO SILVA NOBRE DE LACERDA 771.758.914-15 6.1845.430.01.0192.0030-5 1904 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 18.08.2009 Petição nº. 07.65126.7.08 ALOYSIO ALVES FERRAZ DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ALOYSIO ALVES FERRAZ com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 50, de 11/08/2009 Petição nº. 07.66078.6.08 ALOYSIO ALVES FERRAZ DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ALOYSIO ALVES FERRAZ com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 34, de 11/08/2009 Petição nº. 15.85039.7.08 RETIFICAÇÃO DO DESPACHO COLÉGIO JESUS CRUCIFICADO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por COLÉGIO JESUS CRUCIFICADO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 44, de 03/07/2009 Petição nº. 15.13121.7.09 RETIFICAÇÃO DO DESPACHO BESSONI SANTOS LTDA ME INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por BESSO SANTOS LTDA ME com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 24, de 11/08/2009 Petição nº. 15.47952.9.09 JORGE PINCOVSKY DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JORGE PINCOVSKY com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 25, de 13/08/2009 Petição nº. 07.63308.0.08 SANREN REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS DE AVI. DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SANREN REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS DE AVI. com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 20, de 10/08/2009 Petição nº. 15.37516.1.09 DAVID TARGINO DO NASCIMENTO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DAVID TARGINO DO NASCIMENTO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 37, de 10/08/2009 Petição nº. 15.35216.2.08 MARIA SONIA SILVA JERONIMO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA SONIA SILVA JERONIMO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 19, de 07/08/2009 Petição nº. 15.17717.1.09 COSTAFRIO DO NORDESTE TRANSPORTES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por COSTAFRIO DO NORDESTE TRANSPORTES LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 25, de 07/08/2009 Petição nº. 15.13128.1.09 DJN CONSTRUÇÕES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DJN CONSTRUÇÕES LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 19, de 07/08/2009 Petição nº. 15.10091.0.09 DARTAGNAN REPRES. DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DARTAGNAN REPRES. DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 20, de 06/08/2009 Petição nº. 15.61870.5.04 VALERIA DA MOTA FONSECA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por VALERIA DA MOTA FONSECA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 30, de 11/08/2009 Petição nº. 15.60570.9.09 RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 21, de 12/08/2009 Petição nº. 15.27662.5.09 IRENE SOARES DE SOUZA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IRENE SOARES DE SOUZA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl. 63, de 10/08/2009 Petição nº. 15.54316.7.09 MOACIR MARTINS VELOSO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MOACIR MARTINS VELOSO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 37, de 18/08/2009 ANTÔNIO GOMES DE LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 1905 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo de Portarias 1 RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: JULHO / 2009 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 09/07 629 Fundo Municipal do Meio Ambiente. Autorização 09/07 630 Fundo Municipal de Saúde. 3.3 Anulação 244 10.000.000,00 09/07 631 SANEAR 3.3 Anulação 100 45.583,00 09/07 632 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 Anulação 100 120.000,00 09/07 633 Secretaria de Assuntos Jurídicos. 3.3 Anulação 100 110.000,00 09/07 634 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoa. 3.3 Anulação 100 47.000,00 09/07 635 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urb. e Ambiental. 3.3 Anulação 100 1.029.000,00 09/07 636 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3 Anulação 112 2.000.000,00 09/07 637 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urb. e Ambiental. 3.3 Anulação 100 710.000,00 09/07 638 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 155.200,00 09/07 639 IASC 3.3 100 748.996,00 10/07 640 Empresa Municipal de Informática. - EMPREL 3.3 100 300.000,00 10/07 641 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 435.185,00 10/07 642 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 242 20.000,00 10/07 643 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos. 3.1 100 358.355,83 13/07 644 Secretaria de Habitação. 3.3 100 50.000,00 13/07 645 IASC 3.3 241 2.397,00 13/07 646 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Tributaria. 3.3 Anulação 100 52.000,00 13/07 647 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Tributaria. 3.3 129 52.000,00 13/07 648 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. 3.3 102 247.151,80 13/07 649 Secretaria de Saneamento. 4.4 103 38.043,28 14/07 650 Secretaria de Assistência Social. Autorização 14/07 651 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 258.000,00 14/07 652 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 179.000,00 14/07 653 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 242 140.000,00 15/07 654 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 714.949,71 15/07 655 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Autorização 15/07 656 RECIPREV Autorização 17/07 657 Empresa Municipal de Informática. - EMPREL 3.3 241 9.984,00 17/07 658 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 8.610.000,00 17/07 659 Secretaria de Assistência Social. 3.3 100 117.000,00 17/07 660 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3 242 198.000,00 17/07 661 Secretaria de Cultura. 3.3 100 100.000,00 20/07 662 RECIPREV 3.3 100 3.000.000,00 20/07 663 RECIPREV 3.3 250 118.914,85 20/07 664 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 169.372,00 20/07 655 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 4.4 Anulação 130 196.645,75 20/07 666 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 130 196.645,75 21/07 667 Secretaria de Cultura. 3.3 102 70.000,00 21/07 668 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3 117 100.000,00 22/07 669 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 200.000,00 22/07 670 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Autorização 23/07 671 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 186.535,00 27/07 672 Secretaria de Saneamento. 4.4 102 308.424,80 27/07 673 IASC 3.3 241 25.226,00 27/07 674 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 2100 33.086,98 27/07 675 Secretaria de Planejamento Particip. Obras e Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 103 99.260,94 28/07 676 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 130 45.000,00 28/07 677 IASC 3.1 100 20.000,00 28/07 678 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL 3.3 112 3.388.035,26 29/07 679 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 100 36.000,00 29/07 680 Fundo Municipal de Saúde. 3.3 244 5.000.000,00 29/07 681 RECIFIN 3.1 112 120.000,00 29/07 682 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.1 120 95.970,00 29/07 683 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.6 100 2.670,02 29/07 684 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.6 100 1.000.000,00 29/07 685 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 3.3 100 350.000,00 29/07 686 Secretaria de Cultura. 3.3 100 100.000,00 29/07 687 Secretaria de Administração,Gestão e Pessoa. 3.3 100 175.000,00 30/07 688 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 66.000,00 30/07 689 Secretaria de Saneamento. 4.4 103 504.799,06 30/07 690 Secretaria de Saneamento. 4.4 4103 57.676,73 31/07 691 IASC 3.3 100 532.000,00 31/07 692 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 100 85.000,00 31/07 693 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 4.6 100 421.862,78 31/07 694 Secretaria de Assistência Social. 3.3 100 5.000,00 31/07 695 Fundo Municipal de Prezeis. 3.3 100 9.000,00 31/07 696 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 3.3 100 27.494,00 31/07 697 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 100.000,00 31/07 698 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. 3.3 100 40.000,00 Atenciosamente, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira. 1906 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Ata de Eleição 1 ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DO GRUPO DE TRABALHO PARITÁRIO de constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE ATA Nº 001/09 ATA do Seminário de Eleição e Posse do Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE. Aos Dezenove dias do mês de agosto de 2009, às 15:00 horas na Praça das Cinco Pontas, S/N, São José, Recife, Pernambuco, no Forte das Cinco Pontas, reuniram-se as pessoas conforme lista de presença assinados(as), com o objetivo de eleger e dar posse ao Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE, conforme determinado pelo Art. 11 da lei 17.561/2009. Iniciando os trabalhos do Seminário foi composta mesa política de abertura do referido Seminário com as seguinte pessoas: Sr. Roberto Arrais Secretário de Governo da PCR, representando o Prefeito João da Costa, Srª Niedja Queiroz Assessora Executiva da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Sr. Thiago Lima de Carvalho Gerente da Juventude da PCR Diretor de Direitos Humanos da PCR, , Jaqueline Soares da Silva representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e Comitê Interssetorial da Juventude PCR e Sr. José Alberto Fórum da Juventude do Recife, foi realizada várias intervenções sobre importância da Eleição e Instalação do CMPPJ/RECIFE, e após o Sr José Cirilo Mota e o Sr. Thiago Lima de Carvalho Gerente da Juventude da PCR pediram a Sra. Jaqueline Soares representante do Comitê Interssetorial de Juventude da PCR para apresentar os nomes indicados pelo referido Comitê, sendo os seguintes nomes: a Sra. Jaqueline Soares, representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Sr. Thiago Carvalho representante da Secretaria de Direitos Humanos Segurança Cidadã e o Sr. Alessandro Costa Freitas representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Finalizada apresentação, a Sociedade Civil reuniu-se separadamente para decidir quais seriam os nomes indicados para composição da Comissão, sendo escolhidos as seguintes pessoas: Auta Jeane da Silva Azevedo, Luciano de Farias e Marcone Costa de Menezes. Encerrado o processo de escolha dos membros da Comissão a mesma em ato contínuo foi empossada e ficando composta das seguintes das pessoas: Auta Jeane da Silva Azevedo, RG: 598.6241 SSP/PE e CPF: 045.960.904-16, Marcone Costa de Menezes, RG 5132.291 - SDS e CPF: 049.979.814-78, Luciano de Farias, RG: 6790.188 - SDS-PE e CPF: 065.081.154-21, Alessandro Costa Freitas, RG: 10903965 Detran-RJ, 055.795.777-02 matricula: 87600-5, Jaqueline Soares da Silva, RG: 6109459, CPF: 043147044-89 e matricula: 609-2, Thiago Lima de Carvalho, RG: 02101018801-Caer,CPF: 012628654-09 e matrícula: 779795, E por fim segue em anexo a esta ata o termo de assinatura de posse dos referidos eleitos e eleitas acima, E nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA que depois de lida e aprovada vai por mim, que secretarei o presente ato, Sr. Fábio Luis dos Santos Silva assinada e por quem de direito. Recife, 19 de agosto de 2009. Resolução - Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE RESOLUÇÃO Nº 001/09 EMENTA: Prorroga a Eleição e instalação do CMPPJ/RECIFE por 60 dias O Grupo de Trabalho Paritário para constituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 11 da lei 17.561/2009, e tendo em vista deliberação da reunião do Grupo de Trabalho realizada no dia 19 de agosto de 2009, realizada no Forte das Cinco Pontas e considerando que para a Eleição e instalação do CMPPJ/RECIFE, não haverá tempo hábil, e para realizar a convocação e divulgação de maneira efetiva para todos os movimentos, entidades e munícipes da Eleição: R E S O L V E: Art. 1º. Fica prorrogada a Assembléia para eleição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife CMPPJ/RECIFE, pelo prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta resolução. Art. 2º - Os Componentes da Comissão para Constituição do Conselho Municipal de Políticas de Juventude do Recife, - CMPP/RECIFE, da sociedade civil não poderão concorrer a cargos do Conselho. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de agosto de 2009. Grupo de Trabalho Paritário para constituição Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/RECIFE Auta Jeane da Silva Azevedo Luciano de Farias Alessandro Costa Freitas Jaqueline Soares da Silva Marcone Costa de Menezes Thiago Lima de Carvalho. 1907 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MG - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Terceira para permitir a renovação do ajuste, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.09.2009 e termo final o dia 20.09.2010. Parágrafo Único: A presente renovação, por igual e sucessivo período, justifica-se pelo fato de que a locação deste imóvel além de se equiparar a serviço caracterizado como contínuo, visto que é o local onde funcionam as instalações da Diretoria de Engenharia de Obras e Manutenção da SANEAR, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual, está regida, predominantemente, por norma de direito privado. II - O §2º da Cláusula Segunda do ajuste passará a vigorar com o texto abaixo: '§ 2º Na hipótese de prorrogação do presente Contrato, o reajuste do preço constante desta Cláusula, far-se-á com a periodicidade anual, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do IBGE, fornecido pelo PROCON/Recife, consoante Decreto Municipal nº. 23.127, de 17.10.07, sendo a data-base a assinatura deste instrumento.' III - A Cláusula Nona do ajuste passará a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor, MANUEL FRANCISCO NUNES NETTO, matrícula 198-2, especialmente designado pelo Diretor Presidente da SANEAR, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único - O servidor, ora designado, será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. 1908 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato 1 ATO PRESI NÚMERO 32/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Exonerar Ivanildo Marques de Santana, matrícula 50263-4, do Cargo comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras RPA-3, símbolo DDI, em virtude do retorno do titular, Alessandro Valério da Silva, matrícula 50307-0. 2.Este Ato Retroage a partir de 14.08.2009. Recife, 19 de agosto de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santo Diretor - Presidente 1909 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Julgamento de Processo Administrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE - CSURB JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0001/2009 A Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB mediante as razões fáticas e de direito que motivaram o Processo Administrativo em epígrafe e informações constantes nos autos, decide pelo impedimento da MONTANA SOLUÇÕES COORPORATIVAS LTDA., CNPJ nº 01.043.669/0001-23, em participar de licitações e de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 08(oito) meses, adotando as penalidades legais cabíveis e demais cominações de direito. Notifique-se a empresa para querendo no prazo de 05(cinco) dias úteis, apresente recurso administrativo ao Presidente da CSURB. Recife, 05 de agosto de 2009. Maria de Lourdes Veras Caldas, mat. n° 50.310-0 Presidente da Comissão de Apuração Nildete da Silva Tavares Mat. nº 50.301-0 Membro Ivanise Gonzaga Alves Mat. nº 50.184-0 Membro 1910 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR Presidente: Ada Siqueira Resultado do Concurso 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO CONCURSO 4ª RECITATA A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado do Concurso '4ª RECITATA', de recitais poéticos, realizado durante o 7º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, que ocorreu nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2009, e que teve os seguintes vencedores: Júri Popular Média 1º colocado: Ismael Gaião da Costa 10.00 2º colocado: Raisa Almeida Feitosa 9.89 3º colocado: Diogo Marcos Testa 9.84 Júri Especializado Média 1º colocado: João Flávio Cordeiro da Silva 9.50 2º colocado: Diogo Marcos Testa 9.40 3º colocado: Pedro Américo de Farias 8.94 Recife, 21 de agosto de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1911 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR Presidente: Ada Siqueira Edital 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS CARNAVAL 2010 A Secretaria de Cultura da prefeitura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público que realizarão o Concurso de Agremiações Carnavalescas do Carnaval de 2010, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2010, cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 24 a 31 de agosto de 2009, na sede da Prefeitura do Recife, 6º andar, sala 22, bairro do Recife, nesta cidade, no horário de 14h as 18h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, no mesmo local, onde serão obtidas outras informações pertinentes e também pelos fones 3232.8018 32328046 fax 32328810 e-mail albemar@recife.pe.gov.br. O resultado do concurso será divulgado no dia 18 de fevereiro de 2010, no Pátio de São Pedro, bairro de São José, nesta cidade. Recife, 20 de agosto de 2009. Renato Braga Lins. Secretário de Cultura. Luciana Maria Félix de Queiroz. Diretora-Presidente -Fundação de Cultura Cidade do Recife. 1912 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2504/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza a adesão pela Câmara Municipal do Recife, de ata de Registros de Preços dos órgãos ou entidades das Administrações Federal, Estaduais ou Municipais. A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, nos termos do art. 70, XVII e XXVI do Regimento Interno e no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o Decreto Federal nº. 3931 de 19 de setembro de 2001 - e considerando o proveito para a administração da Câmara da conhecida 'Carona' em licitações de Registro de preço, dada agilidade que confere aos serviços da administração - CONSIDERANDO que a denominada Carona em ata de Registro de Preços licitada por outro órgão ou entidade vem sendo cada vez mais utilizada pelos mais diversos órgãos e entidades das unidades Federativas, inclusive Tribunais e Ministérios Públicos - CONSIDERANDO que o Estado de Pernambuco, após análise da Procuradoria Geral do Estado que concluiu pela legalidade da adesão a atas de Registro, vem se utilizando de similar instrumento - CONSIDERANDO a opinião doutrinária de Jorge Ulisses Jacob Fernandes a respeito de Carona em Sistema de Registro de Preços como 'uma opção para redução de custos e controle' - matéria veiculada no periódico Fórum de Gestão Pública - FCGP, Belo Horizonte, Ed. Fórum, ano 6, nº. 70, out.2007, pp.7-12, asseverando, ainda, que esse sistema atende ao Princípio da Economicidade no setor público - CONSIDERANDO o caráter de juridicidade desse procedimento, tem-se, por conseguinte, que haverá a extensão da proposta mais vantajosa a todos os que necessitam de objeto em quantidade igual ou menor do que o máximo registrado. R E S O L V E : Art. 1º - A Câmara Municipal do Recife, poderá adotar, mediante autorização do Primeiro Secretário, caso a caso, atas de Registro de Preços para aquisição de bens e ou serviços existentes em órgãos ou entidades das Administrações Federal, Estaduais ou Municipais, observando as disposições do Decreto Federal n° 3931 de 19 de setembro de 2001. Art. 2º - O Processo de adesão, devidamente registrado perante a Comissão de Licitação, será iniciado por pedido de autorização dirigido ao Primeiro Secretário pelo Diretor administrativo, devendo tal pedido ser acompanhado de três cotações de preços e de justificativa circunstanciada em que se demonstre o melhor proveito para a Câmara Municipal na adesão solicitada. Art. 3° - A Câmara Municipal do Recife encaminhará, mediante ofício do seu Presidente, consulta ao órgão gerenciador sobre a possibilidade da utilização da Ata de Registro de Preços. Art. 4º - Obtida a anuência da Administração titular da Ata de Registro de Preços, a Comissão de Licitação do Legislativo procederá a apreciação sobre a regularidade da documentação existente no processo licitatório pronunciando-se conclusivamente. Art. 5º - O Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife enviará consulta, mediante ofício, ao fornecedor sobre a possibilidade de atender a demanda da Câmara. Art. 6º - Com a anuência do fornecedor formalizada o processo será encaminhado à Procuradoria Legislativa para elaboração do Contrato, quando couber. Art. 7° - O Processo de adoção ficará arquivado na Comissão de Licitação, devendo conter todo o teor do processo licitatório realizado no órgão ou entidade patrocinadora do Certame, bem como todo o expediente relativo ao procedimento de adesão. Art. 8º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 19/09 Autoria Comissão Executiva REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. 1913 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 148/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, a servidora Carmem Valéria Lobo Leandro, matrícula nº. 23.928-3, da PCR, conforme Portaria nº. 2040 de 19 de agosto de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 095 de 20 de agosto de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 149/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Jairo Britto, o servidor Nilvan Fernandes Valença, matrícula nº. 5563-8, da EMLURB, a partir de 01 de agosto de 2009, conforme Portaria nº. 2005 de 17 de agosto de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 094 de 18 de agosto de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 1914 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e nove, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB) e Aerto Luna (PRP). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Daniel Coelho, colocou em discussão a ata da reunião ordinária realizada no dia catorze de maio de dois mil e nove, a qual foi aprovada. Dando continuidade, o vereador Aerto Luna solicitou o adiamento da análise dos Pareceres aos PLOs nº. 24/09 e 32/09. A Comissão aprovou o Parecer à rejeição do PLO nº. 25/09, analisado pelo vereador Carlos Gueiros. Continuando, foi feita uma avaliação sobre a Audiência Pública em relação à comercialização das latas de aço ferroso, que foi realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e nove. O vereador Aerto Luna comentou que essa Audiência identificou outros problemas além dos já apresentados. O vereador Daniel Coelho explicou sobre a problemática do subsídio repassado pela empresa para os intermediários, que não vem chegando diretamente aos catadores. Após essas análises, a Comissão aprovou o Parecer favorável, do vereador Carlos Gueiros, ao PLO nº. 30/09. Em seguida, o vereador Daniel Coelho pediu que o PLO nº. 34/09, de autoria do vereador Amaro Cipriano, não fosse analisado nesse momento e que fosse aguardada uma discussão mais ampla. Continuando, o vereador Carlos Gueiros comentou sobre o problema do trânsito na Avenida Antônio Falcão, sugestionando uma providência da CTTU para que fosse colocado um guarda de trânsito ou que se desligasse o semáforo do local. Em seguida, o Parecer do vereador Daniel Coelho pela aprovação do PLO nº. 35/09 foi acatado pela Comissão. Foram distribuídos os seguintes Projetos de Lei: nº. 41/09 e 55/09 para o vereador Aerto Luna - nº. 53/09 para o vereador Daniel Coelho e o nº. 49/09 para o vereador Carlos Gueiros. Continuando, a Comissão marcou uma Audiência Pública sobre os impactos ambientais do Projeto de implantação da Central de Triagem, do lixo do Recife e futuramente dos demais Municípios da Região Metropolitana, na Mata do Engenho Uchoa para o dia trinta de junho de dois mil e nove, de nove às treze horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Dando continuidade, foi discutido o memorando do vereador Stéfano Barbosa (PHS) para que a comissão reavaliasse o PLO n° 29/09. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 28 de maio de 2009. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e nove, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB), Aerto Luna (PRP). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Daniel Coelho, colocou em discussão a ata da reunião ordinária realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e nove, a qual foi aprovada. Em seguida, os vereadores concordaram sobre a necessidade de convidar o Secretário de Cultura da Cidade do Recife, o senhor Renato Lins, e seu corpo técnico, para uma reunião em data posterior sobre o Projeto da Refinaria Multicultural do Sítio Trindade, devido à Emenda proposta pela vereadora Priscila Krause referente a este Projeto. Também ficou acordado de convidar, para esta reunião, o Secretario de Planejamento do Recife, o senhor Almir Schvartz. Continuando, o vereador Daniel Coelho fez a distribuição dos seguintes Projetos de Lei para análise e emissão de Parecer: nº. 66/09, nº. 72/09 e nº75/09 (vereador Daniel Coelho) - nº. 67/09 (vereador Aerto Luna) e nº. 71/09 (vereador Carlos Gueiros). E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 25 de junho de 2009. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA-Membro Efetivo. 1915 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa discute estratégias para a Copa de 2014 1 O prefeito João da Costa ministrou, na última quinta-feira (20), uma palestra sobre projetos e estratégias voltadas para a Copa do Mundo de 2014. A apresentação ocorreu durante a 55ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no Rio de Janeiro. Além da exposição, o prefeito participou de outros compromissos, que envolvem a troca de experiências com gestores municipais de várias capitais brasileiras. Os eventos ocorreram na sala Board Meeting Room, no Hotel Sofitel. Segundo o prefeito, um dos principais pontos decorrentes da exposição foi a instituição de uma agenda positiva que possibilitará às cidades a discussão de idéias importantes para a Copa. 'Levantamos a necessidade de nos reunirmos com o Governo Federal, governos estaduais e municipais para discutir um modelo de financiamento e responsabilidade envolvendo os principais entes federativos, visando a preparação de uma grande Copa do Mundo. Já tivemos uma sinalização positiva do Governo Federal e teremos um cronograma de reuniões a partir de setembro', disse João da Costa. Outros assuntos - A agenda de João da Costa teve início às 9h, quando ele participou da Reunião Plenária de Prefeitos. Foram discutidos assuntos como mudanças climáticas, gestão de pessoas, alimentação escolar, mobilidade urbana e o relacionamento institucional entre o Ministério Público e as prefeituras. Paralelamente ao evento, foram realizadas reuniões com secretários municipais das várias capitais brasileiras. O secretário de Finanças do Recife, Marcelo Barros, participou da Reunião do Comitê de Secretários de Finanças da FNP. Entre os assuntos discutidos, estavam as soluções do Banco do Brasil para os Municípios e as mudanças na Lei de Licitações. Já a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, Amparo Araújo, participou de reunião do Fórum de Gestores Municipais, onde apresentou, em linhas gerais, as ações da sua pasta no Recife. 1916 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Lygia Falcão se despede da Prefeitura 1 Há quase nove anos fazendo parte do governo municipal, a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão, se despediu na última sexta-feira (21) da Prefeitura do Recife. Deixa a marca de uma gestora comprometida com a vida do povo recifense e com os profissionais que trabalharam junto com ela para a realização de projetos e ações que mudaram, para melhor, a vida de muita gente. Quem conviveu com Lygia, teve oportunidade de perceber o cuidado com as pessoas em suas atitudes. Cuidado esse que se transformou em mudanças, que trouxeram mais dignidade e alegria para o Recife. Durante toda a tarde da quinta-feira (20), ela recebeu os funcionários e amigos das diversas secretarias da Prefeitura, que vieram se despedir e desejar boa sorte no novo desafio. Para entender um pouco mais sobre as mudanças, as muitas conquistas e o trabalho realizado em todos esses anos no poder executivo, a secretária concedeu uma entrevista, em seu gabinete. Confira alguns trechos do que foi conversado e o balanço das principais ações que foram feitas sob seu comando no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). Lygia Falcão assumirá agora um novo trabalho, junto ao ex-prefeito João Paulo, na Secretaria de Articulação Regional do Governo do Estado. 1917 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR recebe prêmio por Sistema de Informação 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Empresa Municipal de Informática (Emprel), conquistou, no último mês de julho, um importante prêmio internacional pelo desenvolvimento bem sucedido do Sistema de Informação Geográfica (GIS). O SAG Awards (Special Achievement in GIS), honraria concedida anualmente pela ESRI (Environmental Systems Research Institute), reconheceu a tecnologia municipal que serve de base de informações para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos da capital pernambucana. A premiação aconteceu durante a Conferência Internacional de Usuários, realizada em San Diego, Califórnia (EUA). 1918 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberta 9º Semana da Pessoa com Deficiência 1 A rotina dos servidores municipais e das pessoas que transitam pela Prefeitura foi quebrada na última sexta-feira (21). Com muita festa, música e uma bela exposição de arte, foi aberta oficialmente a 9° Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, no hall de entrada do edifício-sede da PCR. A comemoração não passou despercebida por quem passava por lá. Objetivo cumprido, já que a intenção era justamente mostrar para a população que as pessoas com deficiência, seja auditiva, visual, intelectual ou física, são capazes de realizar diversas atividades com muita habilidade e talento, como qualquer outra pessoa. Quem presenciou o evento pôde ver a banda Vencedores Nordestinos, composta por músicos com deficiência visual, tocar com animação o mais tradicional forró. Depois foi a vez do grupo Força Especial, formado por jovens e adultos entre 14 e 33 anos, todos com deficiência intelectual. A banda existe há 15 anos e toca de tudo um pouco: xote, forró, frevo e até samba. Quadros, caixinhas e artesanatos produzidos por associações estão expostos por todo o espaço de entrada e ficarão por lá até o final da próxima semana. O evento contou com a presença do secretário de Governo, Roberto Arrais, que representou o prefeito João da Costa. 'Este é um espaço para se reunir, para refletir e defender os direitos das pessoas com deficiência. E defender esses direitos significa defender um mundo mais igual'. Confira a programação da 9ª Semana no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 1919 2009 96 2009-08-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunas do (Re)Corte Legal se formam 1 A última quinta-feira (20) foi de festa no Clube dos Lenhadores, na Mustardinha. O projeto (Re)Corte Legal: Tecendo Oportunidades de Trabalho e Renda formou sua primeira turma. O projeto é uma parceria da Prefeitura do Recife com a ONG Semear, viabilizado por recursos da Secretaria Especial da Mulher, do Governo Federal. Durante três meses, 60 mulheres participaram do curso de customização e aprenderam, além da arte, noções de cidadania, associativismo e cooperativismo. Parte desse grupo é formado por mães chefes de família, cujos filhos adolescentes estão em cumprimento de medidas socioeducativas em Meio Aberto. Participaram do evento a secretária de Assistência Social, Karla Menezes, a diretora de Proteção Social Especial, Verônica Oliveira, e o gerente operacional de Medidas Socioeducativas, Yuri Herculano. 1920 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.682 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.127.600,00 (um milhão, cento e vinte e sete mil, seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 23.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 979.600,00 TOTAL 1.127.600,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.127.600,00 TOTAL 1.127.600,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.683 DE 19 DE AGOSTO DE 2009. EMENTA: Retifica parcialmente o Decreto Municipal nº 24.326, de 21 de janeiro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art1. Ficam retificadas as seguintes informações constantes no art. 1º do Decreto Municipal nº 24.326, de 21 de janeiro de 2009: I - Nos incisos I, II, III, IV e V, onde se lê m², leia-se 'm', por se tratar de metro linear e não metro quadrado - Art. 2º O inciso VI do art 1º do Decreto Municipal nº 24.326, de 21 de janeiro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º (...) (...) VI - Imóvel nº 1223, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade, com uma faixa de terreno na sua parte frontal com área de 9,08 m², medindo pela frente 7,50m, pelos fundos 7,88m, pela lateral direita 2,42m e pela lateral esquerda 0,00m, confrontando-se pela frente com a Avenida Norte, pelos fundos com a área remanescente do mesmo imóvel e pela lateral direita com a área de interesse da Prefeitura da Cidade do Recife.' Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Agosto de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº 24.684 DE 19 DE AGOSTO DE 2009. EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 17.614, de 09 de abril de 1997. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º. O art. 2º do Decreto Municipal nº 17.614, de 09 de abril de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º Fica a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas responsável pela expedição da Cédula de Identidade Funcional.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Agosto de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO SORIANO PEDROSA DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração 1921 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 2009 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.59854.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula nº 69.149-4, do cargo efetivo de Contador, a contar de 25 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2010 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46474.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TIAGO LOBO GONDIM, matrícula nº 86.711-4, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 04 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2011 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36679.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ FRANCISCO DE LIMA E SILVA, matrícula nº 78.815-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2012 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39289.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 77.181-3, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combates às Endemias, a contar de 17 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2013 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40113.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIEL DE VASCONCELOS BOTELHO DE ANDRADE, matrícula nº 77.037-7, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combates às Endemias, a contar de 25 de junho de 2009. PORTARIA Nº 2014 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45943.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIEZER XAVIER PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 86.715-2, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 03 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2015 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27610.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDJANIRA DE FÁTIMA PINTO PESSÔA DA SILVA, matrícula nº 67.546-1, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 2016 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38078.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IRANEIDE AMARAL DA SILVA, matrícula nº 75.858-9, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2017 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46286.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PABLO FERNANDO JOSÉ DAS CHAGAS, matrícula nº 78.132-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 05 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2018 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46754.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ÍTALA VIANA DE CARVALHO, matrícula nº 78.195-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 10 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2019 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46009.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HIDELBERTO RIBEIRO DE MELO, matrícula nº 86.588-1, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 31 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2020 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46179.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AMANDA MARIA VILANOVA, matrícula nº 86.695-0, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 27 de julho de 2009. PORTARIA Nº 2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MARINALVA MARIA DA SILVA GOMES, matrícula nº 87.764-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3462 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº 2022 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 358/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, JEAN KARLA TENORIO CAVALCANTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 1, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34513 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 2023 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, MARIA LINALDA SIMPLICIO DA SILVA, matrícula nº 19.097-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3462 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº 2024 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, MARINALVA MARIA DA SILVA GOMES, matrícula nº 87.764-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3463 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº 2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1468/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, BARTOLOMEU ANTÔNIO LEITE NOGUEIRA, matrícula nº 43.452-7, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Cezar Montezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretária de Saúde, a contar de 19 de maio de 2009. Código de Lotação nº 18111151 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 412/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, MARIA DE BETÂNIA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 70.023-2, Diretora Geral do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que participará do Curso 'Diversidad Museal', organizado pelo Ministério da Cultura da Espanha, no período de 09 de novembro a 04 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 3214 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 2027 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37 1922 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 490.8.09, R E S O L V E: Conceder a, MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, matrícula nº 65.056-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 10 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 2028 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25376.0.09, R E S O L V E: Conceder a, RAFAELLY ALVES DA SILVA, matrícula nº 64.346-7, Técnico em Cistopatologia, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 2029 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43837.1.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 447 datada de 31 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 01 de fevereiro de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA LAURA ARAÚJO DE AMORIM, matrícula nº 19.147-4. PORTARIA Nº 2030 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45376.9.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2466 datada de 11 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 295 de 12 de novembro de 2002, de aposentadoria da servidora MARIZA PEREIRA DE MORAIS, matrícula nº 55.854-4. PORTARIA Nº 2031 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03334.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2081 datada de 07 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 76 de 07 de julho de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA DO ROSÁRIO LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 53.430-5. PORTARIA Nº 2032 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65200.8.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1248 datada de 18 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 44 de 20 de abril de 2007, de aposentadoria do servidor LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 5675-6. PORTARIA Nº 2033 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26268.4.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 196 datada de 17 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 07 de 18 de janeiro de 2007, de aposentadoria da servidora ELEDJANE LÁZARO DA SILVA, matrícula nº 54.348-0. PORTARIA Nº 2034 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2009-GM/MEC do Ministro de Estado da Educação, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/ Secretaria de Saúde, a servidora KÁTIA MAGDALA LIMA BARRETO, Matrícula SIAPE Nº 1134529, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2035 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Convênio de Cessão de Pessoal celebrado com a Prefeitura de Maceió/AL, R E S O L V E Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora ADALGISA GOES DA ROCHA PEIXOTO, Matrícula Nº 23.736, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Maceió/AL, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2036 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 854/2009, do Subsecretário Substituto de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o funcionário LUIZ HENRIQUE VEIGA DE FARIAS, pertencente ao quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 2037 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 64/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, e Ofício nº 12/2009 do Secretário da Casa Civil do Governo de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Universidade de Pernambuco-UPE, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2009, a servidora MARIA JOSÉ DE MENESES, Matrícula nº 006-0, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação de Cultura Cidade do Recife, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 2038 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 055/2009 do Diretor Presidente do IPEM, e Portaria nº 1121 de 06.07.2009 do Gerente de Apoio ao Servidor da Secretaria de Administração do Governo de Pernambuco, RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 30 de junho de 2009, o empregado EVERALDO FERREIRA EPIFÂNIO, Matrícula Nº 4280-3, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. PORTARIA Nº 2039 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 265/2009 do Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 05 de agosto de 2009, o servidor PEDRO IVO DA SILVA WANDERLEY, Matrícula Nº 18.641-1, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº 2040 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 3828/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, RESOLVE Tornar sem efeito a Portaria Nº 1432 de 19 de junho de 2009, publicada no DOM Nº 70, de 20.06.2009, referente à servidora da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde CARMEM VALÉRIA LOBO LEANDRO, Matrícula Nº 23.928-3, permanecendo a mesma à disposição da Câmara Municipal do Recife, até 31 de dezembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1923 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS Processo Licitatório nº 007/2009 - Tomada de Preços nº 001/2009 - Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização, em conjunto com as comunidades de três Regiões Político Administrativas do Recife e técnicos da Diretoria de Segurança Cidadã da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de diagnóstico urbano participativo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas técnicas classificadas: 1) D.B. FALCÃO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA, 1º lugar, com nota 100,00 (cem) - 2) CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO., 2º lugar com nota 63,79 (sessenta e três e setenta e nove). Propostas desclassificadas: Não houve. Comunicamos que se não houver interposição de recurso administrativo, fica marcada para 10:00 (dez) horas do dia 28 de agosto de 2009, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas comerciais. Recife, 19 de agosto de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Processo de Inexigibilidade nº 002/2009 1.Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e entrega, serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais na modalidade nacional e internacional. 2.Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. 3.Dotação Orçamentária: 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, 5901.08.244.1.204.2.106, 2901.08.243.1.225.2.869, 2901.08.243.1.225.2.723, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 100. 4.Justificativa: A Secretaria de Assistência Social apresenta justificativa à prestação de serviços de coleta, transporte e entrega transporte e entrega, serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais na modalidade nacional e internacional, a ser realizado pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo um serviço essencial para esta secretaria. A Lei nº 8.666/1993 no seu art. 25, caput, possibilita a aquisição direta de serviços, quando for inviável a competição entre interessados diante da situação de que aqueles serviços só possam ser prestados por um único prestador, que na espécie recai na ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, criada para esse fim específico, na qualidade de concessionária de serviço público de recebimento e/ou coleta, transporte e entrega domiciliária, em âmbito nacional, de correspondências, inclusive através de malotes. A legislação e doutrina indicam que a licitação não deverá ser instaurada, quando a hipótese de Inexigibilidade derivou de absoluta inviabilidade de solução satisfatória. A lei autoriza a contratação direta nas hipóteses de inviabilidade de competição. Assim sendo, atendendo às disposições legais previstas no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, com as alterações contidas na Lei nº 8.883/1994, de forma a cumprir o disposto no art. 26 da mesma Lei, exaramos a presente justificativa. 5. Razão da Escolha: Por ser a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Empresa Pública Federal única empresa que presta o serviço, sendo ainda inviável a competição entre interessados diante da situação de que aqueles serviços só possam ser prestados por um único prestador. 6.Valor e Forma de Pagamento: O valor da Inexigibilidade é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), o pagamento será mediante empenho, a ser realizado conforme apresentação de nota fiscal/fatura. Recife, 18 de agosto de 2009. Rosana de silva Gomes Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade com base nos termos do artigo 25, I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Karla Magda de Melo Menezes Secretária de Assistência Social. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2009 Cumprindo o que preceitua o Art. 26, Caput da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 08.362.490/0001-88, visando à contratação temporária de terceirização de Mão de obra de 03 (três) supervisores de cadastramento, a realizar-se no período de 90 (noventa) dias, no valor global de R$ 27.479.61 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.37- Fonte 0242, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93, Recife 18 de agosto de 2009, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife 18 de agosto de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo Termo de Inexigibilidade nº 123/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo musical Bellas Marias, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2009, por ocasião do 7º Festival Recifense de Literatura, na Praça do Arsenal, nesta cidade, do qual a contratada é empresaria exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Águia Produções & Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.140.561/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 19 de agosto de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 127/2009. Objeto: Copatrocínio do Projeto 'Présence et Passe du Cinéma Français', a ser realizado no período de 20 a 25 de agosto de 2009, no Teatro Apolo, nesta cidade, do qual a contratada é a produtora/idealizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Armazém Du Film Produções Cinematográficas e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.248.345/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global do Copatrocínio: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Recife, 19 de agosto de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS \E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2009-SPPODUA Cumprindo os preceitos, conforme lhe faculta o art. 49 da Lei Nº 8.666/93, o Exmo Sr. Secretário da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista razões de interesse público consubstanciada na economicidade que advirá ao erário, em face a decisão superveniente devidamente comprovada pela Gerência da 4ª Regional e tendo em vista ainda as contingências econômicas decorrentes da queda de ar 1924 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 recadação de tributos conforme amplamente noticiado e parecer da PTLC/SAJ quanto à legalidade do ato. RESOLVE revogar a Dispensa de Licitação nº 001/2009 - SPPODUA, referente à locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Cleto Campelo nº 91, no bairro da Torre CEP: 50.710-450, Recife/PE, para que não produza seus legais e jurídicos efeitos em face da administração pública e terceiros. AMIR SCHVARTZ - Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 1925 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 354 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 103/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária, MÔNICA MARIA CRESPO COSTA, Técnico de Vigilância Sanitária, matrícula nº 32.010-5. Ricardo Soriano secretário R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 347 de 14 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 094, do dia 18 de agosto de 2009, ONDE SE LÊ: ... JOCEMILDNE SUNAMITA DA SILVA LEIA-SE: ... JOCEMILDRE SUNAMITA DA SILVA R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 351, de 07 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 092, de 13.08.2009, processo n° 1865/2009-CCI. ONDE SE LÊ: ... João Alves do Nascimento Júnior, Médico, Matrícula nº 64.694-4... LEIA-SE: ..., João Alves do Nascimento Júnior, Médico, Matrícula nº 26.148-5... Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 1926 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2009- PROCESSO Nº 1834/2009-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1834/2009-CCI, à fl. 054, instaurado através da Portaria de nº 110, de 30.03.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício Circular nº 08/2008-SADGP, datado de 11.09.2008, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, de acordo com o §2º, do artigo 223, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife, fica citada a indiciada ZULEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.205-4, Auxiliar de Enfermagem, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2009- PROCESSO Nº 1865/2009-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1865/2009-CCI, à fl. 051, instaurado através da Portaria de nº 100, de 30.03.2009, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício Circular nº 08/2008-SADGP, datado de 11.09.2008, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, de acordo com o § 2º, do artigo 223, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Recife, fica citado o indiciado JOÃO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula nº 26.148-5, médico, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira EXTRATO Nº 28, DE 18/08/2009 EXTRATO DO CONTRATO N° 37, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 20/2008 - Concorrência nº 011/2008 CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A A. B. CORTE REAL & CIA LTDA OBJETO: A execução de reforma no Hall de entrada no 1º andar, térreo e jardim do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 3.512.114,92 (três milhões, quinhentos e doze mil, cento e quatorze reais e noventa e dois centavos). PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do § 1º do art 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.51 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. 1927 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 320 DE 19 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2009 - CSURB, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MÁRCIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 278-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saúde, no período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 321 DE 19 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0411-A/2009 - GAB /SCPGOV, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, o funcionário ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO, matrícula nº 5234-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 10 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 322 DE 19 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 866/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Remover do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a servidora SÔNIA MARIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 55.715-0, devendo exercer suas atividades na Gerência de Orientação e Defesa de Direitos Humanos, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 1928 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despacho 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 06.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57971.3.08, LUCIA DE FATIMA CAMEL DE SOUZA 40226.4 LICENCA MATERNIDADE EM 06.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47050.4.07, MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS 65161.0 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 06.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58233.6.08, NARA GERTRUDES DINIZ OLIVEIRA 24027.9 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 06.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42679.8.09, ISLENE FILIZOLA FALCAO BEZERRA 19034.9 07.42681.2.09, ALEXANDRE PAES KRAUSE GONCALVE 19175.1 07.45305.1.09, MARIA BETANIA T FERNANDES LIMA 19825.9 07.45308.0.09, JOSEFA IVANIZE DE MENEZES CORR 14036.1 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 06.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16021.9.09, RICARDO BARRETO MONTEIRO DOS SANTOS REVISAO DE VENCIMENTOS EM 06.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80189.6.08, SILVIA IOLANDA DE SENA NERI 19186.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 07.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59457.7.07, VALERIA LUCIA DA SILVA 73982.0 07.39280.0.09, MARIA DE FATIMA M DOS SANTOS 86828.8 07.39565.5.09, ISABELE MACEDO CRUZ 86756.9 07.39721.7.09, EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO 86702.3 07.41845.1.09, ALANE RENATA CHAGAS DE ARAUJO 86817.8 07.42870.0.09, RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR 86736.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 07.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80179.0.08, MARGARIDA HELENA DE MELO SILVA 18404.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34865.0.09, VERA LUCIA T MENDES DOS SANTOS 15733.0 07.36391.6.09, MARIA JOSE DE FATIMA MARQUES C 20118.5 07.39414.7.09, RAMIRO JOSE DOS SANTOS 52021.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 10.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24826.2.09, MARIA DAS GRACAS DE LIMA 54600.9 07.30984.5.09, EDNA MARIA DE MORAIS 20075.8 INDEFERIMENTO REVISAO DE PROVENTOS EM 10.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50248.4.08, ANA CATARINA ASSUNCAO BASANTE 15444.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 11.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39811.6.09, FABIO PEDROSA CORREA 69866.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45808.3.09, NILSON DA MOTA S FILHO 13583.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 12.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37034.2.09, ANTONIO MARCOS SARAIVA 77597.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 13.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42161.9.09, JOAO BATISTA DA SILVA 14054.3 07.42960.9.09, ANTONIO CARLOS GATIS SOARES 12480.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 13.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42424.0.09, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 16074.9 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 13.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46089.0.09, SERGIO FERNANDES DA MOTA 18374.2 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 13.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01638.5.09, RAPHAEL FERREIRA PINTO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 14.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42438.0.09, MARIA DE FATIMA S M MUSSALEM 14064.9 07.42440.5.09, IRACI MORAIS DE BRITO ROCA 16132.4 07.46886.8.09, RICARDO PEREIRA DE LIMA 22599.3 INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 14.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32875.2.07, IDALICE GUEDES GONCALVES 1929 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 382 DE 13 AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.18898.5.09, com base no Parecer nº 944/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, §2º e §7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, c/c os artigos 11, inciso I, e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. RAQUEL DE JESUS ADRIANO DO NASCIMENTO, esposa, inscrita no CPF sob o nº 362.643.344-72, esposa do ex-servidor, Sr. OLIDAL BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 20.385-2, no valor de R$ 664,50 (Seiscentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 08 de março de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 383 DE 13 DE GOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.37285.5.09, com base no Parecer nº 954/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso III e § 2º, art. 38, II, 'a', art.66 e 72 da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARLENE PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 038.733.904-34, companheira, do ex-servidor Sr. FÁBIO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 21.879-4, no valor mensal de R$ 1.226,41(Hum mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 17 de abril de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 384 DE 13 DE AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nºs 07.32423.0.09, com base no Parecer nº 980/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, Lei Federal nº. 10.887/2004 c/c os artigos 11, inciso I, art. 13, IV, Art.66 da Lei Municipal 17.142/2005, art. 15 e art. 1.723, § 1º. do Código Civil Brasileiro. R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. VANDA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 166.772.424-04, esposa, MATHEUS FERNANDO SIMPLÍCIO SANTOS, inscrito no CPF sob o nº. 101.161.694-78 e ERICK HENRIQUE SIMPLÍCIO SANTOS, inscrito no CPF sob o noº. 101.161.674-24, filhos menores do ex-servidor, Sr. EMERSON DOS SANTOS, matrícula nº 32.137-4, no valor total de R$ 1.434,82 (Hum mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), dividido em três cotas partes iguais, contando-se seus efeitos a partir de 18 de maio de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 388 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 1.015/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.15372.8.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA FONSECA DA SILVA, matrícula 55.400-3, Agente de Serviços Gerais referência salarial NF 5, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 20 (vinte) anos, 05 (cinco) meses e 09 (nove) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 09 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 389 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 100/2005, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.86796.7.05 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. CLEONICE BEZERRA PINHEIRO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 008.203.124-01, dependente do ex-servidor MANOEL NATANAEL PINHEIRO, matrícula nº 385-6, no valor mensal de R$ 5.340,37 (cinco mil e trezentos e quarenta reais e trinta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de abril de 2005, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 390 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 920/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.87088.6.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EUDINIA BARBOSA GOMES MARTINS, matrícula 51.795-5, Técnico de Nível Superior, tabela salarial NU 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Atividade - Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2005. PORTARIA N° 391 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.348/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.52109.5.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor RAMIRO MANOEL DE SANTANA, matrícula 11.700-0, Agente Administrativo, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2007. PORTARIA Nº 392 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, como opina o Parecer n.º 791/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.03768.9.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora CLEONICE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula 21.320-4, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 21 (vinte e um) anos, 03 (três) me 1930 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ses e 07 (sete) dias, com base nas seguintes vantagens: Vencimento, Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de maio de 2006. PORTARIA N° 393 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 135/2007 e Encaminhamento Final nº 062/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48944.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MÉRCIA RAMOS DE SOUZA, matrícula 52.745-5, Professor I, Classe B, referência salarial GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2007. PORTARIA Nº 394 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 068 de 16 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município n° 32 em 22 de março de 2007 e republicada em 16 de julho de 2009, Edição nº 80. PORTARIA Nº 395 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 923/2006 e Encaminhamento Final nº 945/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.56571.9.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor IVANILDO LIMA DE BARROS, matrícula 11.106-0, Agente de Necrópole, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2007. PORTARIA N° 396 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 106/2007 e Encaminhamento Final nº 056/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23242.2.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARTHA ALMEIDA DA SILVA CALADO, matrícula 53.778-2, Professor I, Classe B, referência salarial GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2007. PORTARIA N° 397 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal combinado com o §5º do mesmo artigo com redação da Emenda Constitucional 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 703/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47862.6.03 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARILENA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 53.083-0, Professor I, Classe A, referência salarial GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2004. PORTARIA N° 398 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 102/2007 e Encaminhamento Final nº 053/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43265.8.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor MANOEL GALINDO DE MATOS, matrícula 19.603-6, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2007. PORTARIA Nº 399 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 391/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35918.6.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor RONALDO MARINHO DE ALBUQUERQUE, matrícula 14.956-0, Ajudante de Jardineiro, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2007. PORTARIA N° 400 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 139/2007 e Encaminhamento Final nº 065/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16172.2.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA LUSINETE DOS PRAZERES PEREIRA, matrícula 53.761-5, Professor I, Classe B, referência salarial GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2007. PORTARIA Nº 401 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o Parecer n.º 778/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.03769.5.06 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE MELO, matrícula 21.829-7, Administrador, referência salarial NU 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 21 (vinte e um) anos, 02 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 2006. PORTARIA Nº 403 DE 17 DE AGOSTO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Grat 1931 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 ificação de Atividade Previdenciária - GAP - 2, ao servidor FRANCISCO GOMES DE ARAUJO NETO , matrícula 01.43-0, a contar 01 de agosto de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 15 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 74/2005, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24599.6.09, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. ZELANDIA RIBEIRO HELCIAS, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 022.172.604-72, dependente do ex-servidor ELIZEU ARTHUR JACOME DE BRITO, matrícula nº 8841-6, no valor mensal de R$ 827,28 (oitocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2005, data do falecimento do ex servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 369 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 418/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.02778.9.07 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora ALAÍDE MAGALHÃES DE ARAÚJO, matrícula 36.206-9, Professor II, Classe C referência salarial GM 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 11 (onze) anos e 01 (um) mês, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2007. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicação) 1932 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 28.11.2008. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 06.04.2009. Objeto: acréscimo ao valor inicial do Contrato nº 298/2008, no percentual aproximado de 18,7%, equivalente à quantia de R$ 4.155,50, cujo objeto é a 'instalação de luminárias, com material incluso, para a execução do Projeto Luminotécnico do Memorial Chico Science, localizado no Pátio de São Pedro, na Casa 21, nesta cidade'. Valor do Contrato aditado: R$ 26.384,85. Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 20.03.09. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 14.04.2009. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 111/2009, realizado entre as partes em 20 de março de 2009, no percentual aproximadamente de 22,9%, equivalente à quantia de R$ 5.890,48, cujo objeto são 'os serviços de sonorização, composto de áudio e vídeo, a serem instalados no Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro, nesta cidade, incluindo, além da instalação, o fornecimento de equipamento, ajustes do sistema e treinamento'. Valor do Contrato aditado: R$ 31.631,18. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 27.05.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Firmado em 13.07.2009. Objeto: acréscimo ao valor inicial do Contrato nº 147/2009, no percentual de 4,67%, equivalente à quantia de 3.000,00, cujo objeto são 'os serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infraestrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Ciclo Junino de 2009, nesta cidade, relativamente ao lote 01, Pólo Praça do Arsenal, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com as especificações constantes do Processo Licitatório nº 041/2009, na modalidade Pregão Presencial n° 026/2009-CP/FCCR. Valor do Contrato. Valor do Contrato aditado: R$ 67.200,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 12.08.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDSTP. Objeto: mão-de-obra especializada em prestação de serviço de buffet, a ser utilizado quando da realização de eventos apoiados ou patrocinados pela CONTRATANTE, de acordo com a Ata de Registro de Preço nº 017/2008. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 29.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Recife, 19 de agosto de 2009 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 1933 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONVENIO Nº 005/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Associação Beneficente O Pequeno Nazareno. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Ficais. EXTRATO DO CONVENIO Nº 006/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Comunidade dos Pequenos Profetas. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 007/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - M.N.M.M.R. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 008/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Em Cena Arte e Cidadania. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 009/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Ruas e Praças. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 010/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Pão da Vida. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 011/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto Nossa Senhora de Fátima. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 012/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 013/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos d 1934 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 a Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 014/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 27 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 35.979,60 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 015/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 016/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 017/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Educacional e Cultural Art e Paquera. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 018/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 019/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 020/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Assistência e Promoção Exército da Salvação. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 021/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto Filadélfia. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os 1935 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 3 dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 022/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 023/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Educacional Social e Cultural - CESC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 024/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Clube de Mães Tia Inajá. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 025/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 27 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Educacional Profissionalizante do Flau. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 27.264,55 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 026/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Articulação Retome Sua Vida. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 027/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 028/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Casa Menina Mulher. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 029/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gêneros. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 030/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de 1936 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 4 julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Oratório da Divina Providencia. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 031/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de julho de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 29.684,00 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 032/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CRVV. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 033/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Rejane Marques. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 034/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar do Neném. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 035/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Batista Elizabeth Mein - LARBEM. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.197,66 (quarenta e três mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 036/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar da Infância Tereza deJesus. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 037/2009 FIRMADO EM: 29 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 29 de julho de 2009 a 29 de janeiro de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA com assistência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. Recife, 03 de agosto de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 1937 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Jardim das Palmeiras, situado à Rua Pessoa De Melo, 333, Madalena, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de agosto de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 12 de agosto de 2009. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS SUBUNIDADES CONDÔMINOS C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO 165.533.224-49 4.1545.025.02.0279.0003-1 102 JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 029.735.554-69 4.1545.025.02.0279.0004-0 201 TEREZA AMELIA PALHANO DA COSTA SOARES123.673.624-91 4.1545.025.02.0279.0005-8 202 JOSE CLOVES FERNANDO 103.174.494-00 4.1545.025.02.0279.0006-6 301 ANA CRISTINA TRINDADE DE QUEIROZ 127.218.594-04 4.1545.025.02.0279.0007-4 302 DUARTE CONSTRUÇOES LTDA 69.891.661/0001-50 4.1545.025.02.0279.0008-2 401 ANA CRISTINA TRINDADE DE QUEIROZ 127.218.594-04 4.1545.025.02.0279.0009-0 402 DUARTE CONSTRUÇOES LTDA 69.891.661/0001-50 4.1545.025.02.0279.0010-4 501 CLARISSA CAMPELO PEIXOTO 031.480.824-86 4.1545.025.02.0279.0011-2 502 DUARTE CONSTRUÇOES LTDA 054.121.574-68 4.1545.025.02.0279.0012-0 601 MARIA DE LOURDES BARBOSA DA CONCEIÇÃO137.956.604-59 4.1545.025.02.0279.0013-9 602 EDUARDO DO NASCIMENTO MACED0 169.312.624-91 4.1545.025.02.0279.0014-7 701 GERMANO CALADO NUNES 426.706.594-20 4.1545.025.02.0279.0015-5 702 DUARTE CONSTRUÇOES LTDA 69.891.661/0001-50 4.1545.025.02.0279.0016-3 801 HENRIQUE WANDERLEY DUARTE 403.449.914-15 4.1545.025.02.0279.0017-1 802 RICARDO SILVEIRA DE AZEVEDO 022.701.484-79 4.1545.025.02.0279.0018-0 901 ROSA MARIA LINS CAVALCANTI 373.117.944-04 4.1545.025.02.0279.0019-8 902 JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR 685.408.174-20 4.1545.025.02.0279.0020-1 1001 EDWIRGES MARIA PEDROSA CAMPELO 407.714.904-53 4.1545.025.02.0279.0021-0 1002 DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA 69.891.661/0001-50 4.1545.025.02.0279.0022-8 1101 ALFEU ADELINO DANTAS JUNIOR 330.603.124-00 4.1545.025.02.0279.0023-6 1102 RICARDO DE OLIVEIRA SILVA 368.008.484-68 4.1545.025.02.0279.0024-4 1201 DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA 69.891.661/0001-50 4.1545.025.02.0279.0025-2 1202 DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA 69.891.661/0001-50 4.1545.025.02.0279.0026-0 1301 DJALMA NEPOMUCENO AGRA JUNIOR 368.289.124-20 4.1545.025.02.0279.0027-9 1302 ISA MARIA DE CARVALHO ARAUJO 114.300.104-44 4.1545.025.02.0279.0028-7 1401 VINICIUS ALCOFORADO LOPES 868.530.074-68 4.1545.025.02.0279.0029-5 1402 MONICA TENORIO DE MELO 351.566.864-00 4.1545.025.02.0279.0030-9 1501 WAGNER ALBUQUERQUE MENEZES SILVA 034.108.304-64 4.1545.025.02.0279.0031-7 1502 DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA 69.891.661/0001-50 4.1545.025.02.0279.0032-5 1601 LUIZ EDUARDO DE SOUZA LEAO REGO 198.241.814-15 4.1545.025.02.0279.0033-3 1602 DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA 69.891.661/0001-50 4.1545.025.02.0279.0034-1 1701 ERNST SOLON FROTA FRIEHEIM 497.413.494-91 4.1545.025.02.0279.0035-0 1702 THAYNNE EMANUELLE PAZ SILVA 028.204.517-70 4.1545.025.02.0279.0036-8 1801 ROMILDO OLIVEIRA SALES JUNIOR 034.796.274-20 4.1545.025.02.0279.0037-6 1802 DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA 69.891.661/0001-50 4.1545.025.02.0279.0038-4 1901 THIAGO SERPA DE AZEVEDO SILVA 408.609.734-68 4.1545.025.02.0279.0039-2 1902 RODRIGO CARNEIRO MONTEIRO 772.710.414-00 4.1545.025.02.0279.0040-6 2001 DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA 69.891.661/0001-50 4.1545.025.02.0279.0041-4 2002 SERGIO LIMEIRA DA SILVA 733.761.594-91 4.1545.025.02.0279.0042-2 2101 ANDRE LUIZ BURGOS LEITE 079.748.174-53 4.1545.025.02.0279.0043-0 2102 LUIZ ROBERTO BECHERT SCHMITZ 981.219.951-91 4.1545.025.02.0279.0044-9 2201 JAYDETE NUNES DA ROCHA 231.584.844-04 4.1545.025.02.0279.0045-7 2202 ALDO MARIANO BATISTA 079.628.114-87 4.1545.025.02.0279.0046-5 2301 WALDOMIRO BARBOSA CASSIMIRO 284.063.114-87 4.1545.025.02.0279.0047-3 2302 JOSE MELO ANTUNES BARATA 670.261.764-04 4.1545.025.02.0279.0048-1 2401 DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA 69.891.661/0001-50 4.1545.025.02.0279.0049-0 2402 DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA 69.891.661/0001-50 4.1545.025.02.0279.0050-3 2501 GERMANO RODRIGO PACHECO DE AS BARRETO 881.803.104-00 4.1545.025.02.0279.0051-1 2502 DANIEL DE CARVALHO ARAUJO 995.791.384-00 4.1545.025.02.0279.0052-0 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2009 - incidentes sobre a unidade abaixo mencionada, através do processo nº 15.47556.6.09. As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros do imóvel foram implantadas com efeitos a partir de 01/01/2009, portanto, o lançamento retroagiu a esta data. O imóvel encontra-se fechado, razão pela qual não foi efetuada a notificação no endereço do imóvel, e sim através de publicação no DOM. Recife, 13de agosto de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente CONTRIBUINTE C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA ROCHA IRMÃOS & CIA 09.005.703/0001-87 5.1615.035.02.0265.0001-0 1938 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despacho 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 08/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (VJEA TABELA EM ANEXO) Recife, 12 de agosto de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. 1939 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 022/2009. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada em 17/07/2009, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: 1940 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº. 038/09, DE 19 DE AGOSTO DE 2009. O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 8º, inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, Considerando o parecer jurídico nº. 019/09-CJUR, constante nos autos do Processo Administrativo nº. 003/2009, contra a empresa BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ/MF nº. 04.120.180/0001-04, contratada pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, para execução dos serviços de limpeza e conservação, necessários à manutenção do edifício sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, contrato nº. 006/07 - Considerando que a empresa contratada tomou ciência do ofício nº. 244/2009 - DRPR/SANEAR, tendo sido aberto prazo de 05 (cinco) dias para sua defesa - Considerando que o recurso, interposto tempestivamente, não teve suas razões acolhidas, nos termos do Parecer Jurídico nº. 19/2009-CJUR, com a anuência do Diretor Presidente da SANEAR, R E S O L V E: I - Rescindir unilateralmente o contrato nº. 006/2007, firmado com BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, com sede domiciliada na Av. Getúlio Vargas, nº. 1507, sala 15, Bairro Novo, Olinda, Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.120.180/0001-04, representada por seus sócios administradores, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO e ROBERTO JOSÉ DE LAVOR RODRIGUES, nos termos do quanto estabelecem os artigos 78, I e 79, I, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93 e, bem assim, a Cláusula Décima Quinta do ajuste, em razão do descumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações contratuais por ela assumidas, notadamente na Cláusula Décima Primeira, itens 'b', 'c', 'e' e 'f', conforme Termo de Rescisão Unilateral, à época, sujeito a recurso pela contratada, publicado no DOM, edição 87. II - Manter a multa contratual aplicada pelo ofício nº. 151/09 - DRPR/SANEAR, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato e no Art. 87, II da Lei Federal nº. 8.666/93. III - Aplicar a sanção transcrita no Inciso III, do Artigo 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, ficando a contratada suspensa, temporariamente, de participar em licitações e impedida de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data desta publicação. VI - Compensar o valor da multa acima citada, com os créditos que a empresa faça jus a receber, junto a SANEAR, observando, no que couber, o levantamento do seguro garantia de execução dos serviços ajustados. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLODOALDO TORRES Presidente 1941 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Edital 1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EDITAL NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA IMPERIAL Por Edital, publicado dia 04/05/2008, no jornal Folha de Pernambuco, foram intimados os proprietários ou quem tenha a posse dos imóveis abaixo relacionados, a comparecer à esta Diretoria de Urbanismo (DIRURB) da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA) da Prefeitura do Recife (PR), localizada no 12º andar do edifício nº 925 do Cais do Apolo, fone: 32328617, no prazo máximo de oito dias, contados a partir da data da referida publicação, a fim de que fosse agendada vistoria para levantamento de dados dos imóveis que encontram-se em mau estado de conservação ou abandonados, com danos para o meio ambiente e coletividade. Até a presente data, nenhum proprietário compareceu. Por este novo Edital, ficam os mesmos igualmente convocados a comparecer a esta DIRURB, no prazo de oito dias, contados a partir desta publicação, sob pena de arrecadação, como bem vago, e posterior transferência para a propriedade do Município do Recife dos bens imóveis abaixo relacionados, com fundamento no art. 1276 do Código Civil. Havendo interesse no impedimento da transferência dos imóveis abaixo relacionados para o patrimônio público, deverão ser executadas, de imediato, as medidas de conservação do bem. Imóveis: Rua Imperial nº 660, Nº 664, Nº 710 e Nº 716 (antigo Nº 74), Nº 936, Nº 1029, Nº 1031, Nº 1190, Nº 1270, e Nº 1274. EDITAL NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA IMPERIAL Por Edital, publicado dia 04/05/2008, no jornal Folha de Pernambuco, foram intimados os proprietários ou quem tenha a posse dos imóveis abaixo relacionados, a comparecer à esta Diretoria de Urbanismo (DIRURB) da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA) da Prefeitura do Recife (PR), localizada no 12º andar do edifício nº 925 do Cais do Apolo, fone: 32328617, no prazo máximo de oito dias, contados a partir da data da referida publicação, a fim de que fosse agendada vistoria para levantamento de dados dos imóveis que encontram-se em mau estado de conservação ou abandonados, com danos para o meio ambiente e coletividade. Até a presente data, nenhum proprietário compareceu. Por este novo Edital, ficam os mesmos igualmente convocados a comparecer a esta DIRURB, no prazo de oito dias, contados a partir desta publicação, sob pena de arrecadação, como bem vago, e posterior transferência para a propriedade do Município do Recife dos bens imóveis abaixo relacionados, com fundamento no art. 1276 do Código Civil. Havendo interesse no impedimento da transferência dos imóveis abaixo relacionados para o patrimônio público, deverão ser executadas, de imediato, as medidas de conservação do bem. Imóveis: Rua Imperial nº 660, Nº 664, Nº 710 e Nº 716 (antigo Nº 74), Nº 936, Nº 1029, Nº 1031, Nº 1190, Nº 1270, e Nº 1274. Taciana Maria Sotto Mayor Diretora de Urbanismo 1942 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Extrato 1 EXTRATO DA REVISÃO GERAL (Dez/2008), ASSINADA EM 08.01.09, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). OBJETO: Estender a vigência do Projeto BRA/01/032 até 31 de março de 2009. EXTRATO DA REVISÃO MANDATÁRIA, ASSINADA EM 29.07.09, DO DOCUMENTO DE PROJETO BRA/01/032 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO, E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). OBJETO: Refletir os gastos de 2008 e remanejar o saldo orçamentário para 2009. EXTRATO DA REVISÃO MANDATÁRIA'S' ASSINADA EM 02 DE JULHO DE 2007, DO PROJETO BRA/01/032 DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL NA CIDADE DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) OBJETO: Constitui objeto da presente revisão mandatária do convênio: I - Refletir os gastos efetuados em 2006 e transferir o saldo orçamentário de 2006 para 2007. PREÇO GLOBAL: De US$ 438,065,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, sessenta e cinco dólares), sendo que este valor será objeto de ajustes segundo variação da taxa operacional das Nações Unidas durante a vigência do projeto. PRAZO: Da data de sua assinatura até 31/12/2007, podendo ser prorrogado pelo mútuo consentimento dos convenentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.15.451.2.160.2.2.118 - Elemento de despesa 3.3.90.35 (consultoria) e 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros-pessoa jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e do Governo do Estado de Pernambuco EXTRATO DA REVISÃO MANDATÁRIA E SUBSTANTIVA 'T' ASSINADA EM 21 DE JANEIRO DE 2008, DO PROJETO BRA/01/032 DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL NA CIDADE DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) OBJETO: Constitui objeto da presente Revisão Mandatária e Substantiva do convênio: I - Prorrogar a data de validade do projeto até 30 de novembro de 2008 - II - Mudar a taxa de administração do PNUD de 3% para 5% - III - Refletir os gastos efetuados em 2007 - IV - transferir o saldo orçamentário de 2007 para 2008. PREÇO GLOBAL: De US$ 438,065,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, sessenta e cinco dólares), sendo que este valor será objeto de ajustes segundo variação da taxa operacional das Nações Unidas durante a vigência do projeto. PRAZO: Da data de sua assinatura até 30/11/2008, podendo ser prorrogado pelo mútuo consentimento dos convenentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.15.451.2.160.2.2.118 - Elemento de despesa 3.3.90.35 (consultoria) e 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros-pessoa jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e do Governo do Estado de Pernambuco 1943 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 110/2009-GAB/SS, DE 04 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Maria das Graças Dias Marinho, matrícula nº. 34.847-9, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica Agamenon Magalhães, Distrito Sanitário V, em substituição permanente ao servidor Ricardo de Souza Almeida, matrícula nº. 68.701-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Portaria nº. 111/2009 - GAB/SS, em 13 de agosto de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados: Geogett José da Silva, matrícula nº 77.165-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência do Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 27/05/2009. Cláudia de Morais Barbosa, matrícula nº 39.315-8, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Externos da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 181131911 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811619 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 09/06/2009. Mônica Maria Santos Bezerra, matrícula nº 31.959-8, Enfermeiro, da USF Vila São Miguel Marrom Glace do Distrito Sanitário V, Código nº 1811556 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência de Território Área 1 do Distrito Sanitário II, Código nº 181125 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/05/2009. Ednalva Maria Bezerra de Lira, matrícula nº 64.428-1, Enfermeiro, da Gerência de Território Área 1 do Distrito Sanitário III, Código nº 181135 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 24/09/2008. Marlene José de Santana, matrícula nº 24.037-4, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional Administrativa da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 18115192 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/12/2008. Ladjane Silva de Souza, matrícula nº 75.070-2, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência da Policlínica Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/12/2008. Maria Hygina de Carvalho Duarte Fonseca, matrícula nº 65.790-0, Psicólogo, da Gerência de Atenção à Saúde Mental da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181611 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional de Controle e Auditoria da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 181652 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 20/04/2009. Carlos Eduardo da Silva, matrícula nº 76.999-9, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811491 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/06/2009. Maria de Fatima Pereira de Barros, matrícula nº 32.101-0, Técnico de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811615 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114181 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/06/2009. Gilson José Cavalcanti dos Santos Junior, matrícula nº 72.371-4, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa da Unidade Senador José Ermírio de Morais do Distrito Sanitário III, Código nº 181131184 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 22/05/2008. Wellington Francisco da Silva, matrícula nº 71.582-0, Agente de Vigilância com Vínculo do Ministério da Saúde, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121312 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo do Distrito Sanitário III, Código nº 1811315 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/09/2008. Angélica Andreza de Brito, matrícula nº 79.718-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário III, Código nº 1811393 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 16/02/2009. Adriana Santos Gomes da Silva, matrícula nº 74.497-3, Auxiliar de Enfermagem, da USF Três Carneiros do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Vila dos Milagres do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116712 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/02/2009. Ivana Cristina Barros Santos, matrícula nº 36.321-3, Médico, da Gerência de Serviços de Regulação Médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional de Controle e Auditoria da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 181652 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/03/2009. Lindacelma Maria Arruda de Oliveira, matrícula nº 74.592-7, Auxiliar de Enfermagem, da USF Alto do Pascoal do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, para Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/06/2009. Lindalva Gomes Celestino, matrícula nº 36.254-7, Agente de Saúde com vínculo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, da Supervisão Administrativa da Policlínica Clementino Fraga do Distrito Sanitário III, Código nº 181311321 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges do Distrito Sanitário III, Código nº 1811316 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/09/2008. Carla Daisy Costa Albuquerque, matrícula nº 64.575-1, Médico, da USF Macaxeira Burity do Distrito Sanitário III, Código nº 1811374 e Centro de Custo nº 18012611, para Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho do Distrito Sanitário III 1944 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 , Código nº 18113110 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/01/2009. François Alves Cabloco, matrícula nº 36.347-1, Agente Administrativo com vínculo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, da Supervisão da Unidade de Saúde Francisco Pignatari do Distrito Sanitário III, Código nº 18113117 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Esperança do Distrito Sanitário III, Código nº 181131111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 28/08/2008. Arlindo José de Lima, matrícula nº 35.606-7, Auxiliar em Saúde com vínculo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira do Distrito Sanitário V, Código nº 1811514 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/03/2009. Maria da Conceição de Miranda Silva, matrícula nº 18.297-0, Assistente Social, da Supervisão de Avaliação Hospitalar da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 1816532 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 18115181 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/03/2009. Elizabeth Delgado de Araújo Souza, matrícula nº 71.655-3, Enfermeiro, da Gerência Operacional da Policlínica Albert Sabin do Distrito Sanitário III, Código nº 1811318 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão da Unidade da Saúde Francisco Pignatari do Distrito Sanitário III, Código nº 18113117 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/09/2008. Antonio Sebastião de Oliveira, matrícula nº 79.357-1, Agente de Redução de Danos, da Gerência de Serviços de Albergue Terapêutico do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116192 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811619 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/08/2008. Arleide Jandira da Costa, matrícula nº 35.074-8, Assistente em Saúde, da Gerência Operacional Administrativa da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 18113192 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 18113191 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 24/04/2009. Rita de Cássia de Barros Ramos, matrícula nº 26.028-8, Enfermeiro, da Gerência de Território Área 2 do Distrito Sanitário V, Código nº 181156 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Jardim Uchôa do Distrito Sanitário V, Código nº 1811563 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 16/06/2009. Evandro Bezerra Torres, matrícula nº 35.914-2, Fisioterapeuta com vínculo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, da Supervisão de Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811492 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 18132 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 09/06/2009. Josefa Ivone dos Santos Silva, matrícula nº 67.910-3, Auxiliar de Laboratório, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência Operacional de Vigilância do Distrito Sanitário II, Código nº 181129 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/03/2009. Maria da Conceição Alves de Souza, matrícula nº 25.984-2, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Vigilância do Distrito Sanitário VI, Código nº 181169 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/07/2009. Jailson Lopes de Souza, matrícula nº 86.175-7, Sanitarista, da Supervisão de Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811492 e Centro de Custo nº 180120790, para Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 1817 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 27/03/2009. Sandra Pereira de Miranda, matrícula nº 74.985-0, Enfermeiro, da Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116110 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/11/2008. Maria Anália Valença Abreu e Lima e Sá, matrícula nº 68.557-9, Psicólogo com vínculo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116110 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/02/2009. Suely Cristina Câmara de Souza, matrícula nº 69.219-4, Terapeuta Ocupacional com vínculo da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116110 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/02/2009. Maria Salete Chagas de Almeida, matrícula nº 31.851-5, Médico, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811618 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/07/2009. Manoel Ferreira de Barros Neto, matrícula nº 66.645-6, Psicólogo, da Gerência Operacional da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência de Redução de Danos da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181610 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/02/2009. PORTARIA Nº 112/2009-GAB/SS, DE 04 DE AGOSTO DE 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº 246/2009, do (a) Distrito Sanitário III de 15 de junho do ano em curso, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de documento/objeto, ocorrido na Unidade de Saúde da Família - Sítio dos Pintos, conforme narrado na CI nº 246/2009, antes referida. Art. 2º. Designar as servidoras Jussara Medeiros M. Meira, matrícula nº37.565-3 e Rejane Trindade da Silva, matrícula nº 74.705-4, para comporem a comissão, ficando a primeira nominada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 1945 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 . PORTARIA Nº 113/09-GAB/SS, DE 17 DE AGOSTO DE 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) as informações de que a empresa Comercial Cirúrgica Rio Clarense Ltda vem sistematicamente descumprindo cláusulas do Contrato do Pregão n° 05/2008, 06/2008 e 07/2008 firmado com essa Secretaria - e b) ainda as reiteradas comunicações, sem respostas satisfatórias, da Gerência Executiva de Assistência Farmacêutica solicitando que a empresa adote medidas necessárias para regularizar a situação - R E S O L V E: Art. 1º Determinar à Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Saúde que proceda à abertura de processo administrativo com vistas à rescisão do Contrato firmado com a empresa Comercial Cirúrgica Rio Clarense Ltda. Art. 2º Estabelecer a necessidade de observância do princípio da ampla defesa e do contraditório, concedendo-se prazo à empresa contratada para apresentação de razões de defesa, em tudo observando-se o que dispõe a legislação pertinente, em especial a Lei Federal nº 8.666/93. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação GUSAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal nº.16004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, resolve retificar a Portaria nº 065/2009-GAB/SS, de 08 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 066, de 11 de junho de 2009. Assim: Onde se lê: no período de 01 a 30 de julho de 2009 - Leia-se: no período de 01 de julho a 30 de setembro de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 1946 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 631/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Gladys Lang Cauás, matrícula nº. 0960-1 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 632/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº. do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Severino Ramos Queiros, matrícula n°. 99.384-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Brenita Santos de Albuquerque, matrícula nº. 99.385-9, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Marcel de Oliveira Barbosa, matrícula nº. 99.386-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Ilza Leitão, matrícula nº. 99.751-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Cícero Eduardo Albuquerque, matrícula nº. 99.388-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Célio Bertolino de Santana, matrícula nº. 99.390-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Elieze Santos de Sena, matrícula nº. 99.389-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Maria de Lourdes Germano da Cunha, matrícula nº. 99.391-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Vânia Ferreira da Silva Barbosa, matrícula nº. 99.382-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Rosa Lúcia dos Santos Cardoso, matrícula nº. 99.393-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Dilza da Silva Barbosa, matrícula nº. 99.394-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Jaime Bezerra de Albuquerque, matrícula nº. 99.752-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque, matrícula nº. 99.397-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Jaciara de Arruda, matrícula nº. 99.399-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Ivanice de Souza Bezerra, matrícula nº. 99.400-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Gleice Rodrigues Maciel, matrícula nº. 99.401-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Adriano Vagner Alves Camelo, matrícula nº. 99.402-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Ladjane Santos de Albuquerque Sena, matrícula nº. 99.403-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Rivanilsia Martins de Albuquerque, matrícula nº. 99.404-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Arnaldo da Silva Leandro, matrícula nº. 99.690-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Jandira Maria da Silva Lima, matrícula nº. 95.003-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 11 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 633/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretario Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) 99.385-9 Brenita Santos de Albuquerque 29,65 99.386-7 Marcel de Oliveira Barbosa 48,00 99.752-8 Jaime Bezerra de Albuquerque 95,00 99.388-3 Cícero Eduardo Albuquerque 48,00 99.390-5 Célio Bertolino de Santana 67,46 99.389-1 Elieze Santos de Sena 67,47 99.391-3 Maria de Lourdes Germano Cunha 80,00 99.382-4 Vânia Ferreira da Silva Barbosa 80,00 99.393-0 Rosa Lúcia dos Santos Cardoso 80,00 99.394-8 Dilza da Silva Barbosa 80,00 99.751-0 Ilza Leitão 48,00 99.397-2 Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque 95,00 99.399-9 Jaciara de Arruda 95,00 99.400-6 Ivanice de Souza Bezerra 95,00 99.401-4 Gleice Rodrigues Maciel 95,00 99.402-2 Adriano Vagner Alves Camelo 95,00 99.403-0 Ladjane Santos de Albuquerque 110,00 99.404-9 Rivanilsia Martins de Albuquerque 110,00 99.690-4 Arnaldo da Silva Leandro 107,60 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 11 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERASPrimeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 634/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº. do Vereador Alfredo Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Isabel Cristina Couto Costa, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Marcel de Oliveira Barbosa, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Teresa Cristina de Moura Xavier Arruda, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Edson Guilherme Corrêa, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Ana Maria da Costa Guimarães, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Nilton Carlos de Melo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Noêmia Lúcia Alves Bernardo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Carlos Tavares Bernardo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Aldo José Albuquerque Machado, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Brenita Santos de Albuquerque, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Severino Ramos Queiroz, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Laud 1947 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 icéa Ramos de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - José Francisco de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Antônio Carlos Maia, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Rivanilsia Martins de Albuquerque, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Emmanuelle Valeska Guimarães de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Fábio Henrique Souza Marques, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Luiz Gonzaga Marques Filho, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Rubem Rodrigues Moreira Neto, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Janaina Feitosa D'Assunção, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Dyogo Monteiro Valadares Pires, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 11 de Agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 635/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.905-9 Rubem Rodrigues Moreira Neto 118,50 99.904-0 Luiz Gonzaga Marques Filho 118,50 99.903-2 Antonio Carlos Maia 118,50 99.902-4 Fábio Henrique Souza Marques 118,50 99.901-6 José Francisco de Lima 118,50 99.900-8 Emmanuelle Valeska Guimarães de Lima 118,50 99.910-5 Laudicéa Ramos de Oliveira 118,50 99.898-2 Carlos Tavares Bernardo 118,50 99.897-4 Noêmia Lúcia Alves Bernardo 118,50 99.896-6 Nilton Carlos de Melo 118,50 99.909-1 Ana Maria da Costa Guimarães 118,50 99.908-3 Edson Guilherme Corrêa 118,50 99.918-0 Rivanílsia Martins de Albuquerque 56,20 99.915-6 Severino Ramos Queiroz 17,57 99.916-4 Brenita Santos de Albuquerque 37,00 99.919-9 Marcel de Oliveira Barbosa 19,64 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 11 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 636/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 11, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.904-5 Daniel Moraes de Miranda Farias 110,00 128,50 98.905-3 Cicília Maia Barros 110,00 128,50 98.906-1 Paulo Berardo Pessoa de Souza 110,00 128,40 98.907-0 Rodrigo Pinheiro Gomes 15,00 13,00 98.909-6 Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo 25,00 22,00 98.910-0 Paulo César de Melo Magalhães 6,00 5,00 98.911-8 Davi Aldin de Sousa Oliveira 95,00 80,00 98-919-3 Ângela Maria Ferreira Luz 18,00 14,00 98.921-5 Ciro José Couceiro Pinto 7,00 6,00 99.682-3 Klenúbia Soraya de Brito Barbosa 22,00 19,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 637/2009 Autoriza a adesão pela Câmara Municipal do Recife, a ata de Registros de Preços dos órgãos ou entidades das Administrações Federal, Estaduais ou Municipais. A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, nos termos do art. 70, XVII e XXVI do Regimento Interno e no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o Decreto Federal nº. 3931 de 19 de setembro de 2001 - e considerando o proveito para a administração da Câmara da conhecida 'Carona' em licitações de Registro de preço, dada agilidade que confere aos serviços da administração. CONSIDERANDO que a denominada Carona em ata de Registro de Preços licitada por outro órgão ou entidade vem sendo cada vez mais utilizadas pelos mais diversos órgãos e entidades das unidades Federativas, inclusive Tribunais e Ministérios Públicos - CONSIDERANDO que o Estado de Pernambuco, após análise da Procuradoria Geral do Estado que concluiu pela legalidade da adesão a atas de Registro, vem se utilizando de similar instrumento - CONSIDERANDO a opinião doutrinária de Jorge Ulisses Jacob Fernandes a respeito de Carona em Sistema de Registro de Preços como 'uma opção para redução de custos e controle' - matéria veiculada no periódico Fórum de Gestão Pública - FCGP, Belo Horizonte, Ed. Fórum, ano 6, nº. 70, out.2007, pp.7-12, asseverando, ainda, que esse sistema atende ao Princípio da Economicidade no setor público - CONSIDERANDO o caráter de juridicidade desse procedimento, tem-se, por conseguinte, que haverá a extensão da proposta mais vantajosa a todos os que necessitam de objeto em quantidade igual ou menor do que o máximo registrado. R E S O L V E : Art. 1º - A Câmara Municipal do Recife, poderá adotar, mediante autorização do Primeiro Secretário, caso a caso, ata de Registro de Preços para aquisição de bens e ou serviços existentes em órgãos ou entidades das Administrações Federal, Estaduais ou Municipais, observando as disposições do Decreto Federal n° 3931 de 19 de setembro de 2001. Art. 2º - O Processo de adesão, devidamente registrado perante a Comissão de Licitação, será iniciado por pedido de autorização dirigido ao Primeiro Secretário pelo Diretor administrativo, devendo tal pedido ser acompanhado de três cotações de preços e de justificativa circunstanciada em que se demonstre o melhor proveito para a Câmara Municipal na adesão solicitada. Art. 3° - A Câmara Municipal do Recife encaminhará, mediante ofício do seu Presidente, consulta ao órgão gerenciador sobre a possibilidade da utilização da Ata de Registro de Preços. Art. 4º - Obtida a anuência da Administração titular da Ata de Registro de Preços, a Comissão de Licitação do Legislativo procederá a apreciação sobre a regularidade da documentação existente no processo licitatório pronunciando-se conclusivamente. Art. 5º - O Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife enviará consulta, mediante ofício, ao fornecedor sobre a possibilidade de atender a demanda da Câmara. A 1948 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 rt. 6º - Com a anuência do fornecedor formalizada o processo será encaminhado à Procuradoria Legislativa para elaboração do Contrato, quando couber. Art. 7° - O Processo de adoção ficará arquivado na Comissão de Licitação, devendo conter todo o teor do processo licitatório realizado no órgão ou entidade patrocinadora do Certame, bem como todo o expediente relativo ao procedimento de adesão. Art. 8º - A presente entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. FRANCISMAR PONTES-1º Vice Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice Presidente. ROMILDO GOMES-3º Vice Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 626/2009 - D.Of. 93, de 15 de agosto de 2009. Onde se lê: no Art. 1º. Sâmara Monique Carvalho. Leia-se: no Art. 1º. Samara Monique Carvalho. Onde se lê: no Art. 1º. Francisco Romero Campelo De Biase Filho. Leia-se: no Art. 1º. Francisco Romero Campello De Biase Filho. Portaria nº. 143/2009 - D.Of. 94, de 18 de agosto de 2009. Onde se lê: Órgão - FCCR Leia-se: Órgão - Secretaria de Educação - PCR Portaria nº. 145/2009 - D.Of. 94, de 18 de agosto de 2009. Onde se lê: Margareth Rose de Oliveira. Leia-se: Margareth Rose de Oliveira Maciel. 1949 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES e GILBERTO ALVES. Aos dez (10) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 453/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2293/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 638/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 1466/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 654/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 1122/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - Ofício nº. 655/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 951/2009, 1510/2009 e 1517/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Ofício nº. 656/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 949/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - Projeto de Lei nº. 97/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO solicitando o memorando nº. 09/2009 do Gabinete da Vereadora Drª VERA LOPES - Nome Parlamentar - Requerimentos nºs, 2408/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 2409/2009 à 2412/2009de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2413/2009 à 2414/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2415/2009 à 2417/2009 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 2418/2009 à 2419/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2420/2009 à 2423/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2424/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 2425/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2426/2009 à 2432/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2433/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2434/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2435/2009 à 2436/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2437/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2438/2009 à 2439/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2440/2009 à 2441/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2442/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2443/2009 à 2445/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2446/2009 à 2447/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2448/2009 à 2451/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2452/2009 à 2478/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2479/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2480/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2481/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2482/2009 à 2484/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2485/2009 à 2490/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2491/2009 à 2492/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2493/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2494/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2495/2009 à 2499/2009 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou de matéria publicada no jornal do Commércio sobre o 'Dossiê do Lixo', trazendo os valores dos contratos tanto do antigo quanto do recente, da PCR, com as empresas encarregadas de cuidar do lixo. O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL fez menção ao pronunciamento da Vereadora ALINE MARIANO que citou a instalação da CPI do lixo. O orador veio em defesa da PCR e disse que os processos licitatórios do lixo já estão sendo analizados pelo Tribunal de Contas. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO. O próximo orador Vereador INÁCIO NETO falou que é preciso ter cautela ao falar do lixo, explicando que o valor aumentou porque há mais varredores nas ruas, e os carros de lixo são modernos e bem aparelhados. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2385/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CANTOR TARCYS ANDRADE, PELA PASSAGEM DO DIA DO CANTOR, OCORRIDO NO DIA 13/07/2009 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2386/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL - IITB, PELA PASSAGEM DO SEU CENTENÁRIO DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2406/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR.ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO 30º ANIVERSÁRIO DO JARDIM BOTÂNICO DO RECIFE, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 30 DE JULHO DE 2009 - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAE (Licenciado), LUIZ VIDAL (Licenciado), ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2375/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA. DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA DE LIXO REGULAR, NA RU 1950 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 A LÍDIA GUIMARÃES, Nº. 86, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2376/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERTO DE TAMPAS NA GALERIA DA RUA AURORA CAÇOTE, Nº. 131, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2377/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA DA RUA AURORA CAÇOTE, Nº. 06, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2378/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, NA AV. JOSÉLIA, Nº. 57, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2379/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO DA RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO, Nº. 314, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 2380/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR FIXAÇÃO DE PLACAS COM A SEGUINTE FRASE: 'É PROIBIDO JOGAR LIXO', NA RUA ITABIRA, Nº. 221, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2381/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR FIXAÇÃO DE PLACAS COM A SEGUINTE FRASE: 'É PROIBIDO JOGAR LIXO', NA RUA COELHO LEITE, Nº. 393, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2387/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA JOINVILE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2388/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃSO E TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2389/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA JURIMIRIM, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 2390/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETAS NA TRAVESSA UBURANA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2391/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA TRAVESSA UBURANA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REUQERIMETO Nº. 2392/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA ISRAEL FONSECA, DEFRONTE AO Nº. 81, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSS] AO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2393/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURBRECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, DA RUA SANDOVAL BEZERRA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2400/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DA CICLOFAIXA E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIA DE RUA DA AV. 21 DE ABRIL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2401/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA GENERAL CARLOS LIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2402/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, DA RUA GENERAL CARLOS LIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDSADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2403/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA GUARANÍ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2404/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EML.URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, DA RUA GENERAL CARLOS LIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUISSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2405/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-51649, DA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2409/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº. BO-62812, DA 2ª TRAVESSA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, NA COMUNIDADE DO VIETINÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2410/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO, NA AV. MUSTARDINHA, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DE Nº. 356, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2411/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2412/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RCIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2394/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA 13 DE MAIO, DEFRONTE AO Nº. 1050, NA CONTINUAÇÃO DA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2395/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDR 1951 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 E LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENTREGA DE MERCADORIAS E DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS DE RUA, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, FAZENDO COM QUE A PROFISSÃO DOS MOTOTAXISTAS E DOS MOTOBOYS SEJA EXERCIDA LEGALMENTE NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 2418/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA Dr. JOÃO COIMBRA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2419/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAÇÃO DOS CRUZAMENTOS DA RUA Dr. JOÃO COIMBRA COM AS RUAS JOSÉ HIGINO, MONSENHOR SILVA E ERNANE BRAGA, SITUADAS NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2397/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS DA RUA SANTA MARIA, NO ALTO DA BELA VISTA, NO BAIRRO DO COQUEIRAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2408/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E OU PAVIMENTAÇÃO DA RUA URSULINO PINTO DE CARVALHO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2414/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MERCÚRIO, DEFRONTE AOS Nºs. 73, 75 E 83, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2426/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, SOLICITANDO A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO ÀS 10 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE SENHOR ELEDIAK FRANCISCO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2427/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA OI, NO SENTIDO DE AUTRIZAR A TRANSFERÊNCIA DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA RAUL POMPÉIA, PRÓXIMO AO Nº. 114, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2428/2009 DE AUTORIA DO VEREEADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TUINA, PRÓXIMO AO Nº. 02, NA COMUNIDADE DO ALTO DO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2429/2009 DE AUTORIA DO VEREEADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA 2ª TRAVESSA DA RUA AENCA, PRÓXIMO AO Nº. 62, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2430/2009 DE AUTORIA DO VEREEADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA BARREIRA DA RUA JORÁCIO SILVA, PRÓXIMO AO Nº. 158, NA COMUNIDA DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2431/2009 DE AUTORIA DO VEREEADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA LONA PLÁSTICA PARA MINIMIZAR O IMPACTO DAS FORTES CHUVAS NA RUA BELUNO, PRÓXIMO AO Nº. 60, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2432/2009 DE AUTORIA DO VEREEADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA VISTORIA EM DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA XUCURU, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2415/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA AV. JOÃO IVO DA SILVA, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2416/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA AVENIDA Dr. JOSÉ RUFINO, DEFRONTE AO COLÉGIO DECISÃO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 2417/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA AV. CENTRAL, TRANSVERSAL COM A RUA 12, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2420/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA PEDRO DA COCADA, ENTRE OS Nºs. 118 A 209, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2421/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA PEDRO AFONSO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2422/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ÁUREA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2423/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS PLANTAS, NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. SUL, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2424/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADOS ENTULHOS E DOS MATOS NA RUA DA RECUPERAÇÃO, PRÓXIMO 7362, NO BAIRRO DE APIPUCOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2425/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA D. AQUILINA, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2433/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGIALTIVA, NO DIA 12 DE GOSTO DE 2009, À PARTIR DAS 9 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PREVENÇÃO SOCIAL NO COMBATE AS DROGAS - FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 132 E 1952 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 202/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONGTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 51/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO E DA CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 18/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 218/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 88/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 2493/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE fez a apresentação de um vídeo chamado 'Recife Real', onde exibia calçadas destruídas, ruas alagadas e condições precárias de moradias. Foi aparteada pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador INÁCIO NETO. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre a gripe H1N1 e a Comissão de Saúde desta Casa, irá debater este assunto. Outro assunto foi o vídeo exibido pela Vereadora PRISCILA KRAUSE, e veio em defesa da PCR. O seguinte orador Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES trouxe explicações sobre o contrato da empresa de limpeza urbana Vital, com a PCR. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JAIRO BRITTO, PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO. Fizeram uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA as Vereadoras ALINE MARIANO e Dra. VERA LOPES. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 11 de agosto de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs 2500/2009 à 2503/2009 de autoria do Vereador ESTEFÁNO MENUDO - 2504/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2505/2009 à 2508/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2509/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2510/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2511/2009 à 2513/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente deu um intervalo para a Posse do suplente de Vereador ALFREDO MARIANO na vaga temporária do Vereador LUIZ VIDAL. Na seqüência o Senhor Presidente convidou o Vereador ALFREDO MARIANO para ocupar a tribuna e fazer o JURAMENTO perante o Plenário desta Casa Legislativa. Após o JURAMENTO o Senhor Presidente o declarou empossado como Vereador da cidade do Recife, na vaga deixado pelo titular Vereador LUIZ VIDAL que está devidamente Licenciado por seis meses, para tratamento de saúde, de acordo com a Resolução nº. 2503/2009 de 10 de agosto de 2009. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO MARIANO que fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS MENEZES, ALINE MARIANO, VERA LOPES, LUIZ EUSTÁQUIO, EDMAR DE OLIVEIRA, INÁCIO NETO todos fazendo dando boas vindas ao Vereador ALFREDO MARIANO. Em seguida o Senhor Presidente fez sua saudação ao Vereador ALFREDO MARIANO. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO fez o registro ao dia do advogado. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2439/2009 DE AUTORIA Da VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE, LUCIANA GRASSANO DE GOUVÊA, PELO RECONHECIMENTO DE SUA BRILHANTE CAMPANHA: 'O DIREITO PASSA POR AQUI' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2447/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, PELO AJUIZAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº181, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TENDO POR OBJETO O ARTIGO 51, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 6880/80- ESTATUTO DOS MILITARES, QUE CRIA RESTRIÇÕES AO ACESSO À JUSTIÇA POR PARTE DE MILITARES - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES (Licenciado), LUIZ VIDAL (Licenciado), MARÍLIA ARRAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, 1953 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2435/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA BOM JARDIM, NO TRECHO DOS Nºs. 165 A 1748, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2436/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO SESQUICENTENÁRIO, LOCALIZADA NA RUA ALBERTO LUNDGREN, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2440/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA MEARIN, DEFRONTE AO Nº. 101, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2441/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA NUMA POMPILHO, DEFRONTE AO Nº. 237, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2442/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA GUAMÁ, DEFRONTE AO Nº. 62, NA UR2 BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2443/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA, BEM COMO DE SUA PRIMEIRA TRAVESSA, SITUADAS NA COMUNIDADE DO VIETINÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2444/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO, MICRO-DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. ANTÔINIO CORREIA DE ARAÚJO, BEM COMO DE SUAS PRIMEIRA E SEGUNDA TRAVESSAS, SITUADAS NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2445/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO, MICRO-DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JUSCELÂNDIA, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2448/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA GUEDES PEREIRA, DEFRONTE AOS Nºs. 105, 114 E DEFRONTE AO Nº. 144, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2449/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE DO TIPO FLAMBOYANT, PLANTADA NA RUA GOMES DE MATTOS JÚNIOR, DEFRONTE AO Nº. 91, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2450/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL PARA TRAVESSIA DOS PEDESTRES NA AV. CONDE DA BOA VISTA, DEFRONTE AO COLÉGIO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2451/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA NOVA PINTURA NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ASFALTO DA AV. CONDE DA BOA VISTA, DEFRONTE A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2479/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA VISTORIA TECNICA NO ASFALTO DA RUA SIBAÚNA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2446/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REDUZIR O NÚMERO DE ILICITOS PRATICADOS NO ENTORNO E NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE SANTANA, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2452/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DA LIRA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2453/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARGEMIRO GALVÃO, NA VILA DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2454/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS CRIANÇAS, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2455/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JACOB, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2456/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA JULIO CESAR, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2457/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARTINÓPOLIS, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2458/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA DA RUA CAPITÃO GREGÓRIO DE CALDAS, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2459/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMEPZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ VASCONCELOS, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2460/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BACURITI, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2461/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMEPZA EM TODA 1954 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM ALHEIROS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2462/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA ALTO DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2463/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALUISIO DE SOUZA BANDEIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2480/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E DESRATIZAÇÃO DO CANAL SITUADO PRÓXIMO AS RUAS MEM DE SÁ E JERÔNIMO GUEIROS, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2481/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR ESTUDOS PARA O DESMEMBRAMENTO DA ZEIS 13, QUE ATUALMENTE CORRESPONDE A UMA VASTA ÁREA QUE ATINGE DIVERSOS BAIRROS PARA UMA MELHOR AGILIZAÇÃO DAS AÇÕES DO MUNICIPIO - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 132 E 202/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 51/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO E DA CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre o Dia Mundial de Combate as Drogas, Lei de sua autoria. Foi aparteado pelo Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna resgatando o Debate sobre o Plano Diretor da cidade do Recife, citando os Projetos que precisam que sejam estabelecidos critérios do Plano Diretor. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra em PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 12 de agosto de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL e MÚCIO MAGALHÃES. Aos doze (12) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, ALEXANDRE LACERDA E PRISCILA KRAUSE. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, UCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 457/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2292/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 458/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2289/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 459/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2304/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 460/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2217/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 461/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2305/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 462/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2308/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 463/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2306/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimentos nºs 2514/2009 à 2516/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 2517/2009 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 2518/2009 à 2522/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 2523/2009 à 2524/2009 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 2525/2009 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - 2526/2009 à 2537/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2538/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2539/2009 à 2540/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2541/2009 à 2545/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2546/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2547/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 2548/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2549/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2550/2009 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 2551/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA fez o registro da mobilização em frente à CELPE com sindicalistas no 'Dia Nacional de Luta'. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2495/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ADVOGADO JAYME ASFORA, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, QUE OCORRERÁ EM 13 DE AGOSTO DO ANO CORRENTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2496/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDO MILITAR DO EXÉRCITO DA 7ª REGIÃO MILITAR E 7ª DIVISÃO DE EXERCITO, PELA PASSAGEM DO DIA DO EXÉRCITO, QUE OCORRERÁ NO DIA 25 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2498/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANJDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ECONOMISTA JOSUÉ MUSS 1955 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 ALEM, PELA PASSAGEM DO SEU DIA QUE OCORRERÁ NO DIA 13 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES (Licenciado), LUIZ VIDAL (Licenciado), MARCOS MENEZES, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2464/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA AV. EUNICE PEREIRA, Nº. 18, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2465/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA AV. BARÃO DE BONETO, Nº. 457, BAIRRO DA BRASILIT, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2466/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA CALATINA, Nº. 03, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2467/209 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA DA RUA FRANCISCO REGO, Nº. 142, VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOL Nº. 2468/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BOMBA DO HEMETÉRIO, Nº. 211, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2469/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DO POSTE Nº. AO-17732, DA RUA VISCONDE GARRETE, Nº. 130, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2470/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO JOÃO, Nº. 260, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2471/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DO POSTE DE Nº. AO-17842, DA RUA CALATINA, Nº. 03, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2472/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs B-049118 E B-049117, NA RUA SÃO XAVIER, Nº. 125, BAIRRO DO BARRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2473/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DA MANGABEIRA, Nº. 535, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2474/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, NA TRAVESSA CABO EUTRÓPIO, Nº. 291, BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2475/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA COSTA MAIA, Nº. 826, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2476/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA MOÇAMBIQUE, Nº. 56, BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2477/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA ARGEMIRO GALVÃO, Nº. 168, VILA DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2478/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA TAMPA DO CANAL DA RUA ARGEMIRO GALVÃO, Nº. 168, VILA DAS LAVADEIRAS, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2482/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS E RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, NA RUA SANTA EDWIRGES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2483/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA VINTE E SETE DE JANEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2484/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO POSTE LOCALIZADO NA RUA ANTUNES CAMPELO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2485/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE A RUA ODILON DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2486/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO POLO MÉDICO NA COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2487/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A 1956 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM ESPAÇO CULTURAL E ACADEMIA DA CIDADE, NA RUA HEMETÉRIO MACIEL, NO BAIRRO DA BRASILIT - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2488/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA BARÃO DE BONITO, NO BAIRRO DA BRASILIT - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2489/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO CAXITO, NO BAIRRO DA BRASILIT - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2490/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ESTEVÃO DE SÁ, NO BAIRRO DA BRASILIT - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2491/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTALAÇÃO DE UM POSTE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CABO EUTRÓPIO, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2492/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECOLHIMENTO DE LIXO NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO CAVALCANTI, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2494/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REABERTURA DO POSTO DE APOIO DA POLICIA MILIUTAR, LOCALIZADO NA RUA TUPIRAÇABA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2497/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO NA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2499/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 223/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 51/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO E DA CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2525/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA DISCUSSÃO SOBRE OS PROGRAMAS COMPLEMENTARES VINCULADOS AO BOLSA FAMILIA, IMPLEMENTADOS PELA PREFEITURA DO RECIFE. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES, ALFREDO MARIANO. Total 26 (vinte e seis) votos - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do requerimento nº. 2548/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Foi APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 2549/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu sobre a pretensão do PV - Partido Verde de filiar a Senadora Marina da Silva e lançar sua possível candidatura Presidencial. O seguinte orador Vereador INÁCIO NETO ocupou a tribuna para convidar os colegas Vereadores para a comemoração dos 80 anos de seu avô - Bel Getúlio da Veiga Barbosa, no próximo sábado em Camaragibe. A Vereadora ALINE MARIANO ocupou a tribuna trazendo o assunto da CPI do Lixo, e leu matéria do blog do Jamildo, sobre números exorbitantes do contrato com a empresa vital. Foi aparteada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSENILDO SINÉSIO, INÁCIO NETO. O seguinte orador Vereador ALEXANDRE LACERDA falou sobre o Dia Nacional da Juventude, e falou da dificuldade do jovem ingressar no mercado de trabalho. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora MARÍLIA ARRAES. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 13 de agosto de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL - CONSELHO DIRETOR ESTADUAL, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ALEXANDRE LACERDA. Aos treze (13) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ALEXANDRE LACERDA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Dr. Carlos Augusto. Em seguida compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: Dra. VERA LOPES e EDUARDO MARQUES para conduzir a Sra. Maria Francisca Gomes de Barros, presidente do Conselho Diretor Estadual da Federação de Bandeirantes do Brasil ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador EDUARDO MARQUES para ocupar a tribuna representando o autor da proposta Vereador ROMILDO GOMES FILHO que por motivo de saúde não pôde comparecer a sessão. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). E solicitou ao Senhor Presidente que a entrega da Medalha e do Diploma fosse feita pelo Sr. Romildo Gomes Neto - filho do autor da proposta o Vereador ROMILDO GOME FILHO. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário, dentre elas os Senhores Vereadores: Dra. VERA LOPES, AERTO LUNA, MARCOS DI BRIA, ALFREDO MARIANO, ESTÉFANO MENUDO. Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador EDUARDO MARQUES e o Sr. Romildo Gomes Neto para fazer a entrega do Diploma e da Medalha a Sra. Maria Francisca Gomes de Barros, presidente do Co 1957 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 nselho Diretor Estadual da Federação de Bandeirantes do Brasil (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador EDUARDO MARQUES para compor a Mesa. Quebrando o protocolo o Senhor Presidente convidou a atriz Geninha Rosa Borges leu uma poesia em defesa da Amazônia brasileira. (APLAUSOS). Dando seqüência à homenagem o Senhor Presidente convidou a Sra. Maria Francisca Gomes de Barros para fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou a todos os presentes em especial saudou o Ver ROMILDO GOMES FILHO que não pôde comparecer a sessão, agradeceu ressaltando que o movimento existe em todo o mundo civilizado e já é centenário, chegando ao Brasil há 90 anos e em Recife em 1949. Sua sede é em Londres, e seu lema é desenvolver o amor a Deus, à Pátria e à Democracia, e prestar solidariedade ao próximo. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 17 de agosto de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. 1958 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa entrega obra de esgotamento sanitário 1 Ao som de muito frevo, a comunidade de Coronel Fabriciano, no bairro da Imbiribeira, recebeu oficialmente do prefeito João da Costa, na última terça-feira (18), a recuperação do sistema de esgotamento sanitário. A obra, que teve início em março de 2008, contou com um investimento total de R$ 502.298,65 do Fundo Municipal de Saneamento (FMSAM) da Compesa. A execução ficou a cargo da Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear). Os serviços de Saneamento Integrado realizados no local incluíram a pavimentação de cinco ruas e 111 ligações sanitárias na Comunidade Coronel Fabriciano, além da construção de uma unidade de tratamento e estação elevatória de esgotos. Foram contemplados 462 moradores do local. 'Uma obra como essa, para ser realizada, depende da parceria e do envolvimento da comunidade. Até o fim da gestão, várias comunidades no Recife viverão o que os moradores de Coronel Fabriciano vivenciam neste momento', afirmou João da Costa, que lembrou de inúmeras obras escolhidas pela população que estão sendo realizadas pela Prefeitura do Recife. A obra estruturou e desenvolveu ações de saneamento articuladas com os interesses sociais. Durante o processo de realização da parte física, uma equipe da Sanear ficou encarregada de realizar o trabalho de mobilização social, com oficinas de educação sanitária e ambiental. O objetivo foi garantir que a comunidade esteja comprometida com a sustentabilidade e preservação das obras realizadas. 'Essa obra foi realizada com o compromisso das famílias e melhorará a qualidade de vida e a saúde da população', disse o presidente da Sanear, Clodoaldo Torres. 1959 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Música erudita é apresentada aos alunos do Bolsa Escola 1 Alunos de cinco escolas da rede municipal de ensino tiveram uma aula diferente, na última quarta-feira (19). Ao invés das intermináveis regras de gramática e das equações e cálculos, os jovens puderam apreciar a sonoridade de alguns clássicos da música erudita, sob a batuta da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR), no Teatro de Santa Isabel. A oportunidade foi oferecida a 400 beneficiários do Programa Bolsa Escola Municipal, divididos em duas turmas. O segundo grupo, formado por alunos de outras cinco escolas da rede, assistirá à aula-espetáculo hoje (20). A apresentação transcendeu a simples execução dos temas. Em formato explicativo, os estudantes puderam conhecer cada instrumento e seu fundamental papel para a construção das composições. A cada esclarecimento, a cada detalhe, os jovens interagiam com os músicos, entre palmas e silêncio, na tentativa de entender os ensinamentos do diretor de Produção Artística da OSR, Múcio Callou, e do maestro Osman Gióia. 'Mostramos a eles os quatro naipes que compõem a orquestra: a percussão, os metais, as madeiras e as cordas. Para que cada um deles fosse compreendido da melhor maneira, executamos algumas obras conhecidas', disse Múcio Callou. Segundo o diretor, o formato do concerto apresentado é um dos mais importantes desenvolvidos pela OSR. 'Nossa intenção é formar novas platéias, para que possam conhecer e demonstrar interesse pela música'. Os alunos mostraram bastante interesse na apresentação, apesar de o mundo da música clássica ser novo para a grande maioria. Crianças como o pequeno Carlúcio Talisson, de apenas 10 anos, estudante da Escola Municipal Novo Mangue. Em poucas palavras, o jovem definiu o sentimento de ver a exibição da OSR pela primeira vez. 'Gostei muito. Agora, quero aprender a tocar violino', comentou o garoto. 1960 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Prorrogada seleção do Lição de Vida 1 A Prefeitura do Recife prorrogou, até amanhã (21), o processo simplificado de seleção para 350 vagas de alfabetizadores e 40 de coordenadores de turma do Programa Lição de Vida - Brasil Alfabetizado. As inscrições podem ser feitas das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Centro Administrativo Pedagógico da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (CAP/SEEL), localizado na Rua Frei Matias Tevis, s/n, Ilha do Leite, anexo à Escola Municipal Reitor João Alfredo. Para concorrer ao cargo de alfabetizador, o interessado deve ter 18 anos ou mais e ter concluído ou estar concluindo, ainda este ano, o ensino normal médio (magistério) ou o ensino médio. Também podem disputar as vagas quem já é formado ou está terminando em 2009 os cursos superiores de Licenciatura em Pedagogia ou Letras.Os documentos necessários são cópia do currículo, carteira de identidade e comprovante de escolaridade, além do fornecimento do endereço eletrônico (e-mail) e número do telefone. Para coordenador de turma, a remuneração inicial é de R$ 500 para oito horas ativas. Já os alfabetizadores terão direito a uma bolsa de R$ 250 a R$ 275 mensais por turma. Mais informações pelo telefone 3232.5990. 1961 2009 95 2009-08-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Spa das Artes 2009 divulga selecionados 1 O Spa das Artes Recife 2009, evento realizado pela Prefeitura da Cidade do Recife, por meio da sua Secretaria e da Fundação de Cultura, divulgou os 14 projetos selecionados às Bolsas de Incentivo na edição do Diário Oficial do Município da última terça-feira (18). O evento, que este ano acontece entre 13 e 19 de setembro, tem dentre seus objetivos fomentar a produção de artes visuais e estimular a formação de público. Escolhidos por uma comissão julgadora formada por Eduardo Bitú Cassundé, Noé Sérgio e Ricardo Resende, esses 14 projetos foram selecionados entre um total de 89 projetos inscritos, enviados por artistas de várias partes do País e ainda do Chile e Argentina. Confira a lista dos projetos selecionados no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 1962 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 1 PORTARIA N° 2000 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 0214/2009 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário EDUARDO LINS DE ALBUQUERQUE, Advogado, Matrícula nº 12.457-5, que se encontrava a disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA N° 2001 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 090/2009 do Prefeito Igarassu-PE, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife -Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARIA JOSÉ LOPES DE SANTANA, Matrícula nº 1927, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Igarassu, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 2002 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1056 de 02.07.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Gabinete do Prefeito, o servidor SÉRGIO LUÍS D'OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 136.190-2, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Administração, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 2003 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nas Portarias nºs 478 de 01.04.2009 e 1056 de 02.07.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Regularizar a lotação na Prefeitura do Recife - Gabinete do Prefeito, no período de 01 de janeiro até 14 de março de 2009, da servidora MARIA JOSÉ DE MELO, Matrícula nº 107.541-1, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA N° 2004 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2009 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009: NOME MATRÍCULA Alice Porto Ladeia 33.776-7 Delfina Maria Cordeiro Pessoa Pinto 19.021-0 Eduardo Glaser Querálvares 21.908-8 Euclides de Souza Ferraz Neto 20.614-9 Eva Maria Lira Moraes 20.345-0 Evânia Rocha Cavalcanti 54.538-5 Gustavo Glaser Querálvares 19.205-0 Isabela Ferreira de Almeida Lima 19.313-2 Joaquim Pinto Lapa Filho 19.479-9 José Reginaldo C. da Silva 54.919-4 Josemário França e Souza 53.746-7 Luciana Montarroyos V. de Albuquerque 22.510-1 Marcos Antônio da Silva 21.315-1 Maria de Lourdes de Oliveira Cavalcanti 15.990-1 Maria Ester de Almeida Castro 19.125-4 Maria Luiza Lucena Porto 32.241-9 Niércio Araújo Ferraz Silva 19.036-8 Noel Calixto de Carvalho 21.916-4 Paulo de Tarso Antunes da Silva 19.130-7 Rosana Viana de Araújo 21.213-6 Severino Miguel de Souza 15.758-3 Wilton José Conde da Silva 21.121-6 PORTARIA N° 2005 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3627/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor NILVAN FERNANDES VALENÇA, Matrícula nº 5563-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 2006 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2009, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer-SEEL, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009: NOME MATRÍCULA Emir José Rodrigues de Andrade 11.895-8 Ironeide Silva Cavalcanti 12.944-5 Maria da Conceição Lemos Farias 11.127-9 PORTARIA N° 2007 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 011 e 088/2009 do Prefeito de Olinda/PE, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Olinda, os servidores abaixo relacionados, que pertencem ao quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA PEDRO PASTOR LIMA 15.047-9 MARIA CAROLINA GUERRA MALTA 19.077-4 PORTARIA N° 2008 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 246/2009 do Prefeito de Vicência/PE, R E S O L V E Tornar sem efeito a Portaria Nº 1877 de 05 de agosto de 2009, publicada no DOM Nº 089, de 06.08.2009, referente à servidora da Prefeitura de Vicência, MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO DE ANDRADE, Matrícula Nº 838. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 1963 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 125/2009. Objeto: Copatrocínio a realização do projeto 'Sintonizando Recife', a ser realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2009, no Teatro do Parque, nesta cidade, do qual a contratada é produtora/idealizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário, inscrita no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global do patrocínio: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de agosto de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009 - Contratação de serviços de desenvolvimento de sistema para gerenciamento do Laboratório Municipal de Saúde, pelo período de 06(seis) meses, de acordo com as atividades previstas no Projeto VIGISUS II, da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: LINDINALDO CARDOSO DE ANDRADE, com o valor global de R$ 19.000,00. Recife, 17 de agosto de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA Nº 005/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: a obra de contenção de encostas na Rua Vale do Itajaí, no bairro do Ibura, RPA - 06, M.R. 6.2, nesta cidade. Fica adiada para o dia 24/09/2009 às 09:00 horas a abertura da licitação - TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: a obra de contenção de encosta da Rua Assis Brasil, no bairro do Ibura, RPA - 06, M.R. 6.2, nesta cidade. Fica adiada para o dia 14/09/2009 às 09:00 horas a abertura das licitações em epígrafe. Ambas, em razão da necessidade de modificações técnico-administrativas nos respectivos Editais, os quais poderão ser adquiridos mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 17de agosto de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada em projetos, para elaboração e desenvolvimento do projeto executivo viário de engenharia, referentes às 2ª e 3ª etapas da Via Mangue, nesta cidade. A CPL torna público que em decorrência de adequações técnico-administrativas, o Edital sofreu alterações, ficando marcado o dia 09/10/2009 às 09:00 horas a abertura da licitação. O Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão obter a nova versão no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de agosto de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração da complementação e atualização do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para o Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/09/2009 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de AGOSTO de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: a contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando a apresentação, defesa, acompanhamento e aprovação da proposta de intervenção arqueológica da Prefeitura do Recife, junto às instituições de proteção do patrimônio para a área reservada ao Habitacional do Pilar, Bairro do Recife, prospecção e pesquisa arqueológica para liberação dessa área ao empreendimento e monitoramento das obras civis de implantação do Habitacional do Pilar, bairro do Recife, conforme especificações contidas no Termo de Referência, nesta cidade. CLASSIFICADA: Fundação Seridó DESCLASSIFICADA: Real Energy Ltda. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 24/08/2009 às 15:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 17 de agosto de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1964 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 347 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 078/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária, JOCEMILDNE SUNAMITA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 37.444-1. PORTARIA Nº 348 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 087/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária, TÂNIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.651-8. PORTARIA Nº 349 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 085/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária, ROSANA LAVÍNIA SIQUEIRA FERNANDEZ, Professor I, matrícula nº 61.705-4. PORTARIA Nº 350 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 064/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário, LUCIANO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, Professor II, matrícula nº 55.924-4. Ricardo Soriano Secretário R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 341 de 03 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 092, do dia 13 de agosto de 2009, ONDE SE LÊ: ... EDMUNDO ALVES MOREIRA LEIA-SE: ... EDUARDO ALVES MOREIRA RICARDO SORIANO Secretário 1965 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I, Nº 27, DE 17/08/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 35, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 158.206,60 (cento e cinqüenta e oito mil, duzentos e seis reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 27, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 187.587,83 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 38, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA ESPECIALIZADA DO RECIFE - NATER. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência para atender aos indivíduos e suas famílias em situação de contingência ou de risco pessoal e social, decorrentes de processos de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida, visando a melhora da qualidade de vida da pessoa com deficiência, o apoio à família, no exercício de sua função de cuidado e proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia para a vida independente e a prevenção à institucionalização. RECURSO FINANCEIRO: R$ 67.802,83 (sessenta e sete mil, oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sétima deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 88, FIRMADO EM 13 DE MARÇO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO SEMENTE DO AMANHà - GUABIRABA. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais para atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida, as quais compõem um corpo de medidas socioeducativas que são executadas em meio aberto, mantendo o adolescente em seu meio familiar e comunitário, visando o fortalecimento do processo da sua ressocialização e reinserção. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.699,60 (seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 027/2009 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 89, FIRMADO EM 07 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/09, com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DP PAR - PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. OBJETO: O fornecimento de 2.500 (duas mil e quinhentas) assinaturas do Diário de Pernambuco, para professores do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, sendo distribuído 01 (um) exemplar por professores aos sábados e domingos, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 585.00,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 88, FIRMADO EM 07 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/09, com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A. OBJETO: O fornecimento de 2.500 (duas mil e quinhentas) assinaturas do 1966 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 Jornal do Comércio, para professores do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, sendo distribuído 01 (um) exemplar por professores aos sábados e domingos, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 585.00,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 064, FIRMADO EM 14 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 009/2008 - CPLSA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIDER EVENTOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: A realização das atividades previstas no Projeto VIGISUS II (oficinas, reuniões técnicas, cursos e seminários), da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital PREÇO GLOBAL: R$ 117.299,92 (cento e dezessete mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n s 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0114, 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0244, 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0114, 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 92, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 028/2008 - Pregão Eletrônico nº 019/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão - de - obra de 12 (doze) Técnico em Informática, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. PREÇO GLOBAL: R$ 261.470,88 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 5901.08.243.1.204.2.121 e 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 37, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 20/2008 - Concorrência nº 011/2008 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A A. B. Corte Real & Cia Ltda OBJETO: A execução de reforma no Hall de entrada no 1º andar, térreo e jardim do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 3.512.114,92 (três milhões, quinhentos e doze mil, cento e quatorze reais e noventa e dois centavos). PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do § 1º do art 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.122.2.161.1.095.4.4.90.51 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 96, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/09. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA IMR SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada em serviços de pesquisa para identificar as necessidades de conteúdo programático relacionadas à qualificação profissional para os atores da cadeia produtiva do turismo no Recife, especificamente para os donos e gerentes dos meios de hospedagem, bares, restaurantes e agências de viagens, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital PREÇO GLOBAL: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). PRAZO: De 02 (dois) meses contados da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do §1º do art. 57, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 189, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TROÇA CARNAVALESCA CABEÇA DE PEIXE OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 288, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O BLOCO CARNAVALESCO CRIANÇA SEM EDUCAÇÃO É CRIANÇA SEM FUTURO OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 178 1967 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 , CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLA COMUNITÁRIA TOM E JERRY. OBJETO: Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - I) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2009 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré-Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 166, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE TIA MADALENA. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 18.349,20 (dezoito mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 3.033,20 (três mil, trinta e três reais e vinte centavos), referente a dezembro /2009 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 53, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 05.05.2009 e termo final o dia 05.10.2009 - II) A alteração do valor do repasse mensal de R$ 55.612,82 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e oitenta e dois centavos) para R$ 57.276,14 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e quatorze centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 240, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O PROJETO NOVO CORDEIRO. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 249, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS. OBJETO: O que se segue: I) Mudança no número de turmas para 07 (sete) bem como do total de crianças de 165 (cento e sessenta e cinco) para 130 (cento e trinta) - II) Repassar para 07 (sete) turmas o montante de R$ 31.863,60 (trinta e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.657,80 (dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 5.285,60 (cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 375,40 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 205, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO DE MÃES DO ALTO DO EUCALIPTO - PRÓ MÃES. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos e dezessete reais e setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 200 1968 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 9 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 176, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA - CEMI. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), referente a dezembro /2009 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) para cada 15 (quinze) crianças de 00 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 30,00 (trinta reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 203, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 06 (seis) turmas, o montante de R$ 27.358,80 (vinte e sete mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 4.534,80 (quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), referente a dezembro /2009 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) para cada 20 (vinte) crianças de 00 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 30,00 (trinta reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 247, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O LAR FABIANO DE CRISTO. OBJETO: O que se segue: I) Mudança no quantitativo de crianças em atendimento, de 20 (vinte) para 15 (quinze) por turma - II) Repassar para 14 (quatorze) turmas, o montante de R$ 63.727,20 (sessenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 5.315,60 (cinco mil, trezentos e quinze reais e sessenta centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 10.571,20 (dez mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), referente a dezembro /2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. §1º Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor, mensal, de 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) para cada 20 (vinte) crianças de 00 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 30,00 (trinta reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 158, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 06 (seis) turmas, o montante de R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), referente a dezembro /2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 272, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR DE SANDRO. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos, do números de turmas de 04 (quatro) para 02 (duas), bem cômodo total de crianças de 100 (cem) para 50 (cinqüenta) - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 238, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PAZ OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trint 1969 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 a e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 184, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO DE MÃES DA VILA UNIÃO. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. § 1º Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. § 2º A partir da 3ª parcela, a liberação dos valores ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial, na forma da Cláusula Terceira, em seus incisos III a VII. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 325, CELEBRADO EM 09 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de julho de 2009 e termo final o dia 12 de julho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 360.903,60 (trezentos e sessenta mil, novecentos e três reais e sessenta centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 231, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARINA COLARES COSTA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.10.2009 e termo final o dia 21.10.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecem o de R$ 13.862,76 (treze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 93, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 18.05.2009 e final o dia 18.08.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, é de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: A prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 09.04.2009 e termo final o dia 09.10.2009. §1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 13.903,69 (treze mil, novecentos e três reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o preço global de R$ 83.422,14 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos). §2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 329/2003, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MATILDE FIRMO DA CUNHA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 13.11.2009 e final em 13.11.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 10.497,72 (dez mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). 1970 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 319 DE 17 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 525/2009 - GAB /SESAN, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Coordenação Política de Governo para a Secretaria de Saneamento, o funcionário ANTÔNIO FRANCISCO NETO, matrícula nº 4947-6, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 10 de agosto de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário 1971 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Ata de seleção 1 SPA das Artes do Recife - 2009 VI Concurso de Artes Visuais do Recife Prêmio Bolsa de Incentivo SPA das Artes 2009 Ata de Seleção No dia 14 de agosto de 2009 estiveram reunidos na Gerência Operacional de Artes Visuais e Design os membros da Comissão de Seleção do VI Concurso de Artes Visuais do Recife (Prêmio Bolsa de Incentivo SPA das Artes 2009), acompanhados pela coordenação do evento, analisando todos os 89 (oitenta e nove) projetos inscritos. A comissão, considerando os critérios e as determinações do edital que orienta o pleito do referido prêmio, e a realidade das propostas apresentadas, resolveu aprovar 14 (quatorze) Prêmio Bolsas de Incentivo à Produção Artística. Projetos aprovados para Prêmio Bolsas de Incentivo à Produção Artística. 1.Piratão - Alex Mineiro Topini - RJ - R$ 1.500,00 2.Croma - Julio Cesar Leite Imperiano - Campina Grande - PB - R$ 1.500,00 3.Membranas do Mundo - Vania Elizabeth Selzenein Sommermeyer - RS - R$ 1.500,00 4.Volume Base - Cristiano Hoeher Lenhardt - PE - R$ 1.500,00 5.Veneza Brasileira - José Bruno de Faria Neto - MG - R$ 1.500,00 6.Não Adianta Esfregar os Olhos - Diego de Sousa Santos - CE - R$ 1.483,00 7.Calorosa Galeria - Breno Thadeu da Silva - MG - R$ 1.500,00 8.Ainda sem título - Clarissa Campello Ramos - RJ - R$ 1.500,00 9.Videoimagens em movimento - relatos de práticas dos espaços - recife - Paulo Kioshi Abreu Myada - SP - R$ 1.500,00 10.Um eu todo encoberto - Maíra Gouveia Ortins - Fortaleza - CE - R$ 1.500,00 11.Projeto 'BRINDE' - Wonder Wallace Gomes D Alcântara - Recife - PE - R$ 907,00 12.Inventário - Cristiane Soares e Silva - Fortaleza - CE - R$ 1.333,10 13.Na aba do meu chapéu - Carolina Érika Santos - Salvador - BA - R$ 1.500,00 14.Desvio para o branco - Ação 1 - Guerrilha - Katalina Farias Carneiro Leão - Recife - PE - R$ 1.270,00 Noé Sergio do Rêgo Barros Arquiteto - Secretaria de Planejamento Participativo , Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA Carlos Eduardo Bitu Cassundé Diretor do Museu Mulilo La Greca Ricardo Resende Diretor do Centro de Artes Visuais - Funarte 1972 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 074/2009 DE 17 DE AGOSTO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido GISELE FIGUEIREDO TRAVASSOS, mat. 1286.6, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 17 de agosto de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 1973 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 85/ 2009 EMENTA: INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTA CIDADE. Art. 1º - Fica incluído no calendário municipal de eventos o DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA, no âmbito do Munícipio do Recife, a ser celebrado no dia 29 de Agosto de todos os anos. Parágrafo Único - O Poder Público Municipal, em conjunto com as entidades que atuam em defesa das Lésbicas, desenvolverão atividades que tenham como objetivo causar a visibilidade dessa data de significativa relevância. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam - se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O dia 29 de agosto foi escolhido como o dia da Visibilidade Lésbica porque foi neste dia, em 1995, que ocorreu o 1° Senale (Seminário Nacional de Lésbicas). Durante este evento, no Rio de Janeiro (RJ), lésbicas de vários estados reuniram-se para discutir suas questões específicas. A necessidade de incorporar este dia ao calendário das lutas é produto do isolamento histórico que as lésbicas foram submetidas em relação ao movimento feminista e ao homossexual. No primeiro, devido à incompreensão da necessidade que as mulheres tenham controle sobre as questões relativas à sua sexualidade, decidindo livremente sobre tal, sem sofrer coerção, discriminação ou violência e no segundo pela forte presença do machismo. Combater a invisibilidade lésbica significa mais do que trazer a público questões privadas ou fazer abordagens sobre a sexualidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 19 de Junho de 2009. DANIEL COELHO Vereador do Recife-PV. PROJETO DE LEI Nº. 86/ 2009 EMENTA: INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE DAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTA Art. 1º - Fica incluído no calendário municipal de eventos o DIA DA VISIBILIDADE DAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, no âmbito do Munícipio do Recife, a ser celebrado no dia 29 de Janeiro de todos os anos. Parágrafo Único - O Poder Público Municipal, em conjunto com as entidades que atuam em defesa das Travestis e Transexuais, desenvolverão atividades que tenham como objetivo causar a visibilidade dessa data de significativa relevância. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3°. Revogam - se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Integrantes do movimento querem o final da 'transfobia', ou seja, o preconceito e todo tipo de agressão aos transexuais e travestis. 'Não estamos no mercado de trabalho porque a escola não está preparada para receber a gente, por isso resta para a maioria de nós a prostituição', diz a presidente do Antra Keila Simpson. Segundo Keila, a proposta desse dia é mostrar que as prostitutas também são cidadãs desse país. Em Brasília, um grupo de travestis foi ao Congresso Nacional para lançar a campanha durante o I Seminário da Visibilidade de Travestis e Transexuais do Distrito Federal. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 19 de Junho de 2009. DANIEL COELHO Vereador do Recife-PV. PROJETO DE LEI Nº. 87/2009 EMENTA: PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV OU A PESSOAS COM AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - É vedada qualquer forma de discriminação aos portadores do vírus HIV ou a pessoas com AIDS. Art. 2º - Para efeito desta Lei, considera-se discriminação aos portadores do vírus HIV ou a pessoas com AIDS: I - Solicitar exames para a detecção do vírus HIV ou da AIDS para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público. II - Segregar os portadores do vírus HIV ou das pessoas com AIDS no ambiente de trabalho - III - Divulgar, por quaisquer meios, informações ou boatos que degradem a imagem social do portador do vírus HIV ou de pessoas com AIDS, sua família, grupo étnico ou social a que pertença - IV - Impedir o ingresso ou a permanência no serviço público de suspeito ou confirmado portador do vírus HIV ou a pessoa com AIDS, em razão desta condição - V - Impedir a permanência do portador do vírus HIV ou a pessoa com AIDS, no local de trabalho, por este motivo - VI - Recusar ou retardar o atendimento, à realização de exames ou qualquer procedimento médico ao portador do vírus HIV ou a pessoa com AIDS, a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores. Art. 3º. A solicitação de qualquer exame relacionado à detecção do vírus HIV, deverá ser precedida de esclarecimento sobre seu tipo e finalidade, sendo obrigatório o consentimento do interessado. Art. 4º. O médico do trabalho, da empresa médica contratada ou membro da equipe de saúde, com base em critérios clínicos e epidemiológicos, deverá promover ações destinadas ao trabalhadordiagnosticado como portador do vírus HIV ou a pessoa com AIDS, visando: I -Adequar suas funções e eventuais condições especiais de saúde - II - Se essa medida não for possível, mudar sua atividade função ou setor, evitando a segregação, proibida no Artigo 2°, inciso II desta lei. Art. 5°. É proibido impedir o ingresso, a matrícula ou a inscrição de portador do vírus HIV ou a pessoa com AIDS em creches, escolas, centros esportivos ou culturais, programas, cursos e demais equipamentos de uso coletivo, sejam elas públicos ou privados, em razão desta condição. Art. 6°. O Poder Executivo regulamentá esta Lei após sua promulgação. Art. 7°. As empresas públicas ou Entes de Direito Público que infringirem esta Lei serão punidas com multa de 10.000 (dez mil) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal da Cidade do Recife, em vigência. Art. 8°. Determina que os companheiros dos portadores do vírus HIV ou de pessoa com AIDS devidamente identificados tenham o direito de acompanhar os seus parceiros nas Unidades Hospitalares de tratamento da cidade do Recife Parágrafo Único: Os parceiros permanecerão como acompanhantes da pessoa internada até o momento em que ambos acharem convenientes. Art. 9°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 10º. Revogam - se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Recife tem um número relevante de cidadãos portadores de HIV e com isso nota-se a necessidade de uma Lei que regulamente e proteja essas pessoas de maneira digna. Na esfera trabalhista, não existe uma norma que, de modo expresso, garanta a estabilidade de um soropositivo ou da pessoa que já desenvolveu a doença em seu emprego. O caput do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 diz: 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo - se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, nos termos seguintes: (EC nº45/ 2004)'. As doenças sempre foram motivo de práticas discriminatórias. Algumas enfermidades, pela sua natureza e sua forma de exteriorização não podem ser escondidas. Quando sua manifestação exterior não ocorre, a convivência social pode se dar de maneira relativamente normal. Entretanto, quando não mais pode-se esconder a doença, em virtude da discriminação, esconde-se o doente. De todas as discriminações, as piores, talvez, sejam aquelas que, como a dos portadores do vírus da AIDS, acarretem a perda de em 1974 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 2 prego. Sem emprego não há salário, sem salário não há como manter-se com dignidade e tampouco dar continuidade ao tratamento de saúde. Na crise atual de empregos, encontrar novo emprego para quem é portador do vírus do HIV é praticamente impossível. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 19 de Junho de 2009. DANIEL COELHO Vereador do Recife-PV. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições propõe o seguinte: PROJETO DE LEI 88/2009 Ementa: Dá nova redação aos artigos 5°, 10, 14 e 16 da Lei 17.178/2006 e adota outras providências. Art. 1º - Os arts. 5°, 10, 14 e 16 da Lei Municipal n° 17.178 de 05 de janeiro de 2006 passou a ter a seguinte redação: Art. 5º - O número máximo de estagiários da Câmara Municipal do Recife não poderá ultrapassar o percentual de 20% (vinte por cento) do quadro de pessoal § 1° Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados no Poder Legislativo Municipal. § 2º Quando o cálculo do percentual resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior. § 3º Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas. Art. 10 - O estagiário perceberá a título de Bolsa de Estudo, mensalmente o valor de R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais), valor este que será reajustados, na hipótese de renovação, pelos mesmos critérios de reajuste dos servidores do município. Parágrafo Único - O estagiário perceberá, juntamente com a bolsa de estudo, auxílio transporte no valor de R$ 100,00 (cem reais), aplicando-se como reajuste, e se renovado o estágio, a regra do caput. Art. 14 - São direitos do estagiário. I - perceber a bolsa de estudo e auxilio transporte previstos para a atividade de estagiário. II - ser incluído durante a vigência do programa de estágio, na cobertura do seguro de acidentes pessoais contratados pela Câmara Municipal do Recife. III - gozar com percepção da bolsa de estudo, período de recesso de 30 (trinta) dias, preferencialmente durante suas férias escolares. IV - ser dispensado da jornada diária, quando no dia respectivo estiver programada prova de avaliação escolar ou equivalente. Parágrafo único - na hipótese do estágio vigorar por período inferior a um ano, ou for rescindido antes do prazo assinalado, o estagiário gozará o recesso de forma proporcional. Art. 16 - A implantação do programa de estágio pode ser adotada após a vigência da presente lei, independendo de norma regulamentadora. Art. 2º - Além dos cursos elencados no art. 6º da Lei 17.178 de 05 de janeiro de 2006, a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife, poderá por resolução, incluir no programa de estágio, educandos que estejam freqüentado o ensino regular em instituições de educação profissional, de ensino médio da educação especial dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Art. 3° - A Comissão Executiva da Câmara Municipal poderá editar resolução regulamentadora da presente lei sem prejuízo do disposto no art. 16 da lei 17.178 de 05 de janeiro de 2006. Art. 4° - As normas da Lei Federal n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, prevalecerão na hipótese de conflito com a legislação municipal disciplinadora do estágio. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, de junho de 2009. Múcio Magalhães-Presidente. Francismar Pontes-1º Vice-Presidente. Edmar de Oliveira-2º Vice-Presidente. Romildo Gomes-3º Vice-Presidente. PROJETO DE LEI Nº. 89/2009 EMENTA: Dispõe sobre a colocação de Bustos na Rua Frei Cassimiro, no bairro de Santo Amaro. Art. 1º - Fica autorizado o poder público Municipal a colocar na Rua Frei Cassimiro, no bairro de Santo Amaro os Bustos dos ex-Vereadores - Alcides Teixeira, Rubem Gamboa e Severino Gomes (Bria). Art. 2º - A colocação dos bustos de cada um dos ex-Vereadores devera ser em trechos distintos da referida rua, uma vez ser esta artéria uma das mais tradicionais do bairro e ter sido também nela, onde Alcides Teixeira, Rubem Gamboa e Severino Gomes (Bria), fixaram residência por longo tempo. Art.3º - As despesas resultantes desta Lei correrão em forma de doação pelos Comerciantes e alguns Empresários daquele bairro, Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de junho de 2009. JUSTIFICATIVA: Implantar na Rua Frei Cassimiro os Bustos dos ex-Vereadores: Alcides Teixeira, Rubem Gamboa e Severino Bria. É uma homenagem das mais justas, uma vez que os três foram, sem dúvidas, legítimos representantes do povo de Santo Amaro, não só no aspecto desenvolvimentista, mas sobretudo no social, daquele bairro. Marcos de Bria-Vereador. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 90/2009 Dispõe sobre a alteração do nome da Vila Risete para Rua Construtor Gilberto Pereira da Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, EM NOME DE SEUS REPRESENTANTES, DECRETA: Art. 1° - Substituir o nome da Vila Risete, no bairro de Casa Amarela, para Rua Construtor Gilberto Pereira da Silva, nesta cidade do Recife. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de junho de 2009. JOSENILDO SINÉSIO-LÍDER DO GOVERNO. JUSTIFICATIVA A Vila Risete, localizada no bairro de Casa Amarela, situada ao lado da ladeira do Morro da Conceição, entre as Ruas Maria Tereza Dourado e Silva e a esquina da Estrada Bartolomeu, foi construída pelo Senhor Gilberto Pereira da Silva, morador do Bairro de Casa Amarela, pai de família exemplar e persona de alta popularidade entre todos da comunidade. O caminho percorrido pelo Senhor Gilberto na construção da Vila Risete não foi fácil, porém, por mais obstáculos que existissem, a sua força de vontade e o desejo de fazer o bem a comunidade prevaleceram. Nascido na Cidade do Recife, no bairro de Casa Amarela, no dia 10 de Novembro de 1904, não teve a oportunidade de conviver com os pais por muito tempo, pois ambos faleceram enquanto ele ainda era criança. Ainda muito jovem, descobriu a paixão pela arte de construir e após o seu casamento, iniciou a construção de sua primeira casa na Rua Padre Oliveira, Casa Amarela, onde viveu alguns anos com sua esposa e seus dois filhos. Posteriormente, iniciou a construção de mais uma casa na Estrada do Bartolomeu, nº117, também no bairro de Casa Amarela, onde teve a felicidade de assistir ao nascimento do seu terceiro filho. Diante da descoberta do amor pela construção civil, dedicou-se ao trabalho, conheceu pessoas importantes, conseguiu atingir a estabilidade financeira e tornou-se construtor do Espólio do Major Afonso Leal. O senhor Gilberto, enquanto morava na Av Norte nº 5240, notou que possuía um terreno muito extenso que poderia ser aproveitado para outros fins e não só para a sua moradia. Solidário com a sua comunidade, iniciou a construção de doze casas para aluguel e a esse conjunto de casas denominou de Vila Risete. A Vila RIsete local 1975 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 3 iza-se ao lado do Morro da Conceição, na descida do ônibus até a Rua Maria Tereza Dourado e Silva - esquina com a Estrada Bartolomeu nº 117, bairro de Casa Amarela. Em razão da enorme empenho e contribuição do Senhor Gilberto Pereira da Silva para a construção da Vila Risete, no bairro de Casa Amarela, o presente Projeto de Lei propõe a alteração do nome Vila Risete para Rua Construtor Gilberto Pereira da Silva, como forma de homenagem e agradecimento ao grande cidadão que traçou como meta a solidariedade ao próximo. JOSENILDO SINÉSIO-LÍDER DO GOVERNO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 90/2009 Dispõe sobre a alteração do nome da Vila Risete para Rua Construtor Gilberto Pereira da Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, EM NOME DE SEUS REPRESENTANTES, DECRETA: Art. 1° - Substituir o nome da Vila Risete, no bairro de Casa Amarela, para Rua Construtor Gilberto Pereira da Silva, nesta cidade do Recife. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de junho de 2009. JOSENILDO SINÉSIO-LÍDER DO GOVERNO. JUSTIFICATIVA A Vila Risete, localizada no bairro de Casa Amarela, situada ao lado da ladeira do Morro da Conceição, entre as Ruas Maria Tereza Dourado e Silva e a esquina da Estrada Bartolomeu, foi construída pelo Senhor Gilberto Pereira da Silva, morador do Bairro de Casa Amarela, pai de família exemplar e persona de alta popularidade entre todos da comunidade. O caminho percorrido pelo Senhor Gilberto na construção da Vila Risete não foi fácil, porém, por mais obstáculos que existissem, a sua força de vontade e o desejo de fazer o bem a comunidade prevaleceram. Nascido na Cidade do Recife, no bairro de Casa Amarela, no dia 10 de Novembro de 1904, não teve a oportunidade de conviver com os pais por muito tempo, pois ambos faleceram enquanto ele ainda era criança. Ainda muito jovem, descobriu a paixão pela arte de construir e após o seu casamento, iniciou a construção de sua primeira casa na Rua Padre Oliveira, Casa Amarela, onde viveu alguns anos com sua esposa e seus dois filhos. Posteriormente, iniciou a construção de mais uma casa na Estrada do Bartolomeu, nº117, também no bairro de Casa Amarela, onde teve a felicidade de assistir ao nascimento do seu terceiro filho. Diante da descoberta do amor pela construção civil, dedicou-se ao trabalho, conheceu pessoas importantes, conseguiu atingir a estabilidade financeira e tornou-se construtor do Espólio do Major Afonso Leal. O senhor Gilberto, enquanto morava na Av Norte nº 5240, notou que possuía um terreno muito extenso que poderia ser aproveitado para outros fins e não só para a sua moradia. Solidário com a sua comunidade, iniciou a construção de doze casas para aluguel e a esse conjunto de casas denominou de Vila Risete. A Vila RIsete localiza-se ao lado do Morro da Conceição, na descida do ônibus até a Rua Maria Tereza Dourado e Silva - esquina com a Estrada Bartolomeu nº 117, bairro de Casa Amarela. Em razão da enorme empenho e contribuição do Senhor Gilberto Pereira da Silva para a construção da Vila Risete, no bairro de Casa Amarela, o presente Projeto de Lei propõe a alteração do nome Vila Risete para Rua Construtor Gilberto Pereira da Silva, como forma de homenagem e agradecimento ao grande cidadão que traçou como meta a solidariedade ao próximo. JOSENILDO SINÉSIO-LÍDER DO GOVERNO. PROJETO DE LEI Nº. 91/2009. EMENTA: Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Legislativo, e dá outras providências. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o artigo 28 e incisos da Lei Orgânica Municipal, apresenta o PLENÁRIO o seguinte: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINRES Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Sistema de Controle Interno - SCI, nos termos de que dispõem os artigos 31,70 e 74 da Constituição federal, os artigos 29,31 e 86 da Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal e o art. 95 da Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - Sistema de Controle Interno (SCI) - o conjunto de normas, princípios, métodos e procedimentos, coordenados entre si, que busca realizar a avaliação da gestão pública e dos programas do Poder Legislativo, bem como comprovar sua legalidade, eficácia, eficiência e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional - II - Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI) - a unidade organizacional responsável pela coordenação, orientação e acompanhamento do sistema de controle interno - III - Unidade Setorial de Controle Interno (USCI) - a unidade organizacional integrante do SCI, ou servidor efetivo, responsável pelo controle de um grupo de atividades relevantes de um determinado órgão - IV - Unidades Executoras - as diversas unidades da estrutura organizacional, no exercício das atividades de controle interno às suas funções finalísticas ou de caráter administrativo - V - Pontos de Controle - os aspectos relevantes de processos de trabalho, sobre os quais, em função de sua importância, grau de risco ou efeitos posteriores, deva haver algum procedimento de controle - CAPÍTULO II DAS FINALIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Art. 3º - O Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, visa à avaliação da ação da gestão fiscal dos administradores do Poder legislativo, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, aplicação de subvenções e renúncias de receitas. Art. 4º - O Poder Legislativo Municipal manterá o sistema de controle interno com a finalidade de: I - no âmbito do Poder Legislativo, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução de seus programas e seus orçamentos - II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial na estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades privadas - III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Poder Legislativo Municipal - IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DO SITEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO Art. 5º - Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo: I - Órgão Central do Sistema de Controle Interno, denominado COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - CCI, que se constituirá em unidade administrativa, com independência profissional para o desempenho de suas atribuições de controle em todo Poder Legislativo - II - Unidades Executoras que são todos os órgãos da administração do Poder Legislativo - III - Unidades Setoriais de Controle Interno - USCI, que atuarão nos órgãos, serão definidas através de Resolução específica do Poder Legislativo Municipal. § 1º - A área de 1976 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 4 atuação da CCI abrange todos os órgãos do Poder Legislativo Municipal. § 2º - Os servidores indicados pelos órgãos do Poder Legislativo para atuarem nas USCI ficam subordinados tecnicamente a COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - CCI e administrativamente aos dirigentes dos órgãos aos quais estejam vinculados - § 3º A subordinação técnica de que trata o parágrafo anterior compreende: I - a observância de normas, procedimentos e diretrizes estabelecidas pela CCI - II - a observância e execução dos planos de trabalho aprovados pela CCI - III - a elaboração de relatórios requisitados pela CCI - Art. 6º - Para atendimento do disposto no artigo 5º, I desta Lei, fica criado na estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, na unidade organizacional primeira Secretaria da Casa, a COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - CCI. Art. 7º - Para o funcionamento da COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - CCI ficam criados no quadro de pessoal desta Casa Legislativa 04 (quatro) cargos, sendo 01 cargo de provimento em comissão e 03 (três) de provimento efetivo, seus redimensionamentos, constarão no Anexo I desta Lei - § 1º - Os ocupantes dos cargos previstos no caput deste artigo deverão ter nível de escolaridade superior e possuir conhecimentos necessários ao desempenho da função nas áreas de Contabilidade, Finanças, Direito Administrativo, Administração Pública e outras correlatas. § 2º - A denominação ou nomenclatura, símbolo e códigos administrativos caracterizadores, bem como a remuneração de cada um dos cargos de que trata o caput deste artigo são os definidos no mesmo Anexo I. § 3º - A competência e síntese de atribuições Básicas de cada um dos cargos de que trata o caput deste artigo são as constantes do Anexo II desta Lei. § 4º - A descrição analítica das atribuições, subordinação e vinculação administrativa dos cargos criados pela presente Lei serão estabelecidas em Resolução do Poder Legislativo Municipal. § 5º - Até o provimento dos cargos, previsto mediante concurso público, os recursos humanos necessários às atividades de competência da CCI serão recrutadas do quadro efetivo de pessoal da Casa observada as exigências estabelecidas no Anexo III desta Lei, podendo ser atribuída aos selecionados função gratificada 'SIMBOLO', pelo desempenho da atividade. Art. 8º - Os integrantes das unidades setoriais de controle interno poderão ser escolhidos dentre servidores da própria unidade executora, respeitadas as exigências contidas no art. 7º, § 3º sendo-lhes atribuída, nesse caso, função gratificada, 'SIMBOLO', pelo desempenho da atividade. Artigo 9º - Não poderão ser designados para o exercício dos cargos de que trata o § 4º do artigo 7º desta lei: I - Servidores que tiverem suas contas, na qualidade de gestor ou responsável por bens ou dinheiros públicos, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado - II - conjugue e parentes consangüíneos ou afins, até 3º (terceiro) graus, dos integrantes da Mesa Diretora, dos Vereadores e dos demais Cargos de Provimento em Comissão. Art. 10 - Constituem-se em garantias dos servidores ocupantes dos cargos na COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - CCI e dos servidores que desempenham atividades de controle interno: I - independência profissional para o desempenho das atividades na administração do Poder Legislativo - II - O acesso a documentos e banco de dados indispensáveis ao exercício das funções de controle interno - Art. 11 - Quando dos últimos meses para encerramento do mandato dos Vereadores deverá ser formada equipe de transição, composta por servidores integrantes da CCI, que será responsável pela elaboração de relatórios e a separação daqueles documentos que comprovem o cumprimento das regras com despesas de pessoal, restos a pagar, nível de endividamento, serviços terceirizados, convênios, processos judiciais em andamento e outras informações, de forma a garantir a transparência e a responsabilidade do administrador público em relação à continuidade da administração. Parágrafo Único - No caso mencionado no caput deste artigo, os servidores da CCI, integrantes da comissão de transição, só poderão ser destituídos de suas funções após a entrega da prestação de contas, referente ao período da gestão imediatamente anterior, ao Tribunal de Contas. Art. 12 - Os integrantes da COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - CCI reunir-se-ão, no mínimo 1 (uma) vez por bimestre, com os representantes das Unidades Setoriais de Controle Interno - USCI para troca de experiência, avaliação dos trabalhos realizados e identificação da necessidade de adequação de determinados controles. Nessas reuniões serão lavradas atas, sendo cópias enviadas à Mesa Diretora da Casa (primeiro Secretario) para ciência das deliberações. CAPITULO IV COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO Art. 13 - Compete à CCI do Poder Legislativo Municipal: I - apoiar as unidades executivas, na normatização, sistematização e padronização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle - II - verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, que será assinado, além das autoridades mencionadas no artigo 54 da LRF, pelo o dirigente do Órgão Central de SCI do Poder Legislativo - III - exercer o controle das operações de crédito, garantias, direitos e haveres da Câmara - IV - verificar a adoção de providências para recondução dos montantes das dívidas consolidadas aos limites de que trata a Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - V - verificar e avaliar a adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite de que trata os artigos 22 e 23 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - VI - verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição de restos a pagar: VII - verificar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições legais, em especial as contidas na Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - VIII - avaliar o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - IX - avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Legislativo - X - verificar a compatibilidade da Lei Orçamentária Anual - LOA com o Plano Plurianual - PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e as normas da Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - XI - fiscalizar e avaliar a execução dos programas constantes do orçamento - XII - realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos do Poder Legislativo, que estejam sob a responsabilidade do órgão e/ou setores privados, bem como sobre aplicação de subvenções e renúncia de receitas - XIII - apurar os atos ou os fatos ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos desse Poder e encaminhar relatório a Mesa Diretora para providên 1977 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 5 cias cabíveis e, quando couber, ciência ao Tribunal de Contas - XIV - verificar a legalidade e a adequação aos princípios e regras estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, referentes aos procedimentos licitatórios e respectivos contratos efetivados e celebrados por esse poder - XV - definir o processamento e acompanhar a realização das Tomadas de Contas Especial, nos termos de Resolução específica do Tribunal de Contas - TCE - XVI - apoiar os serviços de fiscalização externa, fornecendo, inclusive, os relatórios de auditoria interna produzidos - XVII - organizar e definir o planejamento e os procedimentos para a realização de auditorias internas. Art. 14 - Competem ainda à Coordenadoria de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal as seguintes atividades: I - dispor sobre a necessidade da instauração ou desativação de unidades setoriais de controle interno - II - criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos desse Poder - III - responsabilizar-se pela disseminação de informações técnicas e legislação às unidades setoriais de controle interno e às unidades executoras - IV - desenvolver mecanismos destinados à padronização e aperfeiçoamento de métodos e procedimentos de controle no âmbito desse poder, respeitando as características e peculiaridades próprias dos órgãos que o compõem, assim como nas disposições legais - V - avaliar e controlar o cumprimento de instruções, normas, diretrizes e procedimentos voltados para o atendimento das finalidades públicas - VI - propor recomendações e estudos para alteração das normas ou rotinas de controle, quando estes, ao serem avaliados, apresentem fragilidades - VII - encaminhar semestralmente relatório geral de atividades à Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Câmara - Art. 15 - Compete às unidades executoras, responsáveis por áreas e/ou ações administrativas, mediante acompanhamento e orientação da CCI, determinar os pontos de controle interno de cada ação, estabelecendo os responsáveis, regras, procedimentos e prazos, com a finalidade de garantir a sua efetividade, a partir da elaboração de manuais de rotinas e procedimentos. Art. 16 - Compete às unidades setoriais de controle interno, realizar as atividades previstas no artigo 13 desta lei, dentro dos grupos de atividades relevantes dos órgãos aos quais estejam vinculados administrativamente. CAPÍTULO V DAS RESPONSABILIDADES Art. 18 - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência à Mesa Diretora da Câmara para providências cabíveis, entre elas a de dar ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária, nos termos do artigo 74 da Constituição Federal e do artigo 31 da Constituição Estadual. § 1º - Quando da comunicação ao Tribunal, na situação no caput deste artigo, o dirigente do Órgão Central de SCI informará as providências adotadas para: I - corrigir a ilegalidade ou irregularidade detectada - II - orientar o ressarcimento de eventual dano causado ao erário - III - evitar ocorrências semelhantes. § 2º - Na situação prevista no caput deste artigo, quando da ocorrência de dano ao erário, devem-se observar as normas para tomada de contas especial. § 3º - Quando do conhecimento de irregularidade ou ilegalidade através da atividade de auditoria interna, mesmo que não tenha sido detectado dano ao erário, deverá a Mesa Diretora da Câmara anexar o relatório dessa auditoria à respectiva prestação de contas anuais do Poder Legislativo. Art. 19 A COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - CCI, com base nos trabalhos realizados nos diversos órgãos do Poder legislativo, conforme plano de trabalho, emitirá periodicamente recomendações objetivando o fortalecimento dos controles internos e o respeito aos princípios da Administração Pública, conforme artigo 37 da Constituição Federal. As referidas recomendações adquirirão caráter normativo uma vez editadas pela Coordenadoria. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20 - A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO, criada através da Lei nº 16.632/2001, passa a ter a denominação de COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA E CONTÁBIL, ficam mantidos seus objetivos, Subordinação Administrativa e Composição previsto no Anexo III na Lei nº 16.632/2001. Art. 21 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de disponibilidades próprias, consignadas na Lei orçamentária, na forma da legislação aplicável, Art. 22 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Art. 23 - Revogam-se as disposições ao contrario. Múcio Magalhães-Presidente. Francismar Pontes-1º Vice-Presidente. Edmar de Oliveira-2º Vice-Presidente. Romildo Gomes-3º Vice-Presidente. Augusto Carreras-1º Secretário. Gilberto Alves-2º Secretário. Alexandre Lacerda-3º Secretário. ANEXO I (§ 2º, ART.7º, LEI 91/2009) DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANT SÍMBOLO REMUNERAÇÃO COORDENADO DO SISTEMA DE 01 EA- VII 5.612,48 CONTROLE INTERNO TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO LEGISLATIVO 05 TCIL 5.000,00 ANEXO III (§ 2º, ART.7º, LEI _______/2009) COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO - desempenhar as atividades inerentes ao planejamento, organização, coordenação, controle e comando do Sistema de Controle Interno, emitir normas de procedimentos para os órgãos executores, deliberar sobre a necessidade de criação de USCI, elaborar procedimentos para acompanhamento das ações voltadas a finalidade pública, planejar e orientar a execução de auditorias internas, quando provocado emitir parecer em assuntos de sua competência. TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO LEGISLATIVO - cumprir a competência orgânica estabelecida, desenvolvendo procedimentos próprios de verificação analítica nos diversos órgão do Poder legislativo, especialmente, na contabilidades, nos atos de pessoal, finanças, licitação e na administração de um modo geral, efetuar auditorias internas conforme programa estabelecido, elaborar relatórios de auditoria interna enfatizando e opinando a propósito de pontos de controle interno para sua otimização, elaborar manuais de controle interno. PROJETO DE LEI Nº. 92/2009 EMENTA: Reajusta a remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal que especifica. O povo da Cidade do Recife por seus representantes decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei Art. 1º - A tabela de vencimentos do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal do Recife, fica reajustada em quatro por cento (4%) a partir de 01 de julho de 2009 - conforme o quadro e de acordo com os valores constante do anexo I. Art. 2º - O percentual de reajuste de que trata a presente lei aplica-se aos servidores inativos às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife. Art. 3º - A gratificação de que trata o art. 2º da Lei 16.011 de 28 de junho de 1995 poderá ser atribuída ao servidor titular de Cargo Comissionado do Gabinete bem como ao servidor efetivo ali lotado, referido no inciso II do art. 10 do Decreto Mun 1978 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 6 icipal 21097 de 20 de maio de 2005. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, de julho de 2009. Múcio Magalhães-Presidente. Francismar Pontes-1º Vice-Presidente. Edmar de Oliveira-2º Vice-Presidente. Romildo Gomes-3º Vice-Presidente. Augusto Carreras-1º Secretário. Gilberto Alves-2º Secretário. Alexandre Lacerda-3º Secretário. JULHO 2009 B1 254,99 B2 312,97 B3 379,49 B4 438,17 B5 507,16 M1 510,02 M2 562,37 M3 676,40 M4 747,66 M5 835,78 S1 835,85 S2 1.119,87 S3 1.209,52 S4 1.407,86 S5 1.612,63 MOT 991,69 AJ1 5.758,15 PJ1 8.220,97 PJ2 8.949,87 RESOLUÇÃO Nº. 628/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Floro Urbano da Silva, matrícula nº. 19.614-6 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 629/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Maria das Graças Dias Carneiro, matrícula nº. 39.044-0 da Sec. Educ./PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 630/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Jandira Maria da Silva Lima, matrícula nº. 146.870-7 da Sec. Educ. do Estado de PE, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. PORTARIA Nº. 141/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1° Secretaria, o servidor Floro Urbano da Silva, matrícula nº. 19.614-6, da PCR, retroagindo a 20 de maio de 2009, conforme a Portaria n°. 1874 de 05 de agosto de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n°. 089 de 06 de agosto de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 142/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Jandira Maria da Silva Lima, matrícula nº. 146.870-7, da Sec. Educ. do Estado de PE, a partir de 11 de agosto de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 143/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, a partir de 01 de agosto de 2009, os servidores abaixo relacionados, nas seguintes Comissões Técnicas: Nome Orgão Matrícula Comissão Ana da Conceição Leite André Gomes PCR 51.916-9 Desenvolvimento Econômico Celecina de Souza Pontual URB 13.291-8 Políticas Públicas da Juventude Clóvis Vieira de Aquino CTTU 0.427-8 Ética Parlamentar Maria Betânia Rodrigues Fernandes Belo Afonso de Melo FCCR 218-6 Meio Ambiente, Transportes e Trânsito Severino Luiz Moreira Neto PCR 15983-0 Higiene, Saúde e Bem Estar Social Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 144/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar, a partir de 01 de agosto de 2009, os servidores abaixo relacionados, nos respectivos Gabinetes de Vereadores: Nome Orgão Matrícula Gabinete Magali Eulália Xavier PCR 51.699-7 Vereador Alexandre Lacerda Francisca Janilde Lins Costa CSURB 316-6 Vereadora Aline Mariano Carolina Klaus Diniz Costa PCR 21.868-4 Vereador Amaro Cipriano Carlos Gil Rodrigues PCR 14.798-8 Vereador André Ferreira Maria José de Vasconcelos FCCR 218-6 Vereador André Ferreira João Eduardo Rosas Monteiro EMLURB 0.861-3 Vereador André Ferreira Amaury Fernando de Freitas PCR 15.559-5 Vereador Carlos Gueiros José Walker Eliziário do Nascimento EMLURB 219-4 Vereador Edmar de Oliveira Maria de Fátima Farias Correa de Araújo URB 147-3 Vereador Edmar de Oliveira João Batista da Silva PCR 14.054-3 Vereador Edmar de Oliveira Rui Monteiro Casanova PCR 12.564 -6 Vereador Francismar Pontes Myrian Britto Varjal de Melo URB 16.206 - 0 Vereador Francismar Pontes Maria da Conceição Leal Interaminense PCR 15.061-2 Vereador Francismar Pontes Ana Ede Costa Carrazzoni EMLURB 4.033-9 Vereador Francismar Pontes Valmício Jovino de Souza EMLURB 0.406-5 Vereador Gilberto Alves Luiz Carlos da Cunha Ramoá PCR 21.296-3 Vereador Gilberto Alves Sônia Maria da Anunciação Braz PCR 21.888-5 Vereador Gilvan Cavalcanti Moacir Lacerda Filho PCR 20.447-6 Vereador Gilvan Cavalcanti Maria da Conceição Menezes Pedrosa PCR 15.777-0 Vereador Gustavo Negromonte Lupércio Carlos do Nascimento PCR 24.531-9 Vereador Inácio Neto Marcos José Gomes de Souza EMLURB 4.698-1 Vereador Inácio Neto Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 145/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar, a partir de 01 de agosto de 2009, os servidores abaixo relacionados, nos respectivos Gabinetes de Vereadores: Nome Orgão Matrícula Gabinete Bruno de Moraes Lisboa URB 17.286-3 Vereador Jadeval de Lima José Roberto Ferreira Dantas URB 13.123 -7 Vereador João Arraes Martha Maria Cordeiro Coelho PCR 54.552-9 Vereador João Arraes Flávia Uchoa Neves PCR 20.362-8 Vereador Marcos Di Bria Carlos Eduardo Freire de Brito EMLURB 301-8 Vereador Marcos di Bria Edson Alves Leite PCR 24.541-4 Vereadora Marília Arraes Margareth Rose de Olive 1979 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 7 ira PCR 21.942-2 Vereador Osmar Ricardo Igor Fontes Cadena PCR 65.353-6 Vereadora Priscila Krause Miriam da Silva Cruz PCR 57.226-3 Vereador Roberto Teixeira Rogério José Valença Marques CTTU 9.042-5 Vereador Vicente André Gomes Francisco de Assis Siqueira Cavalcanti EMLURB 993-8 Vereador Vicente André Gomes Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 146/2009 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar, a partir de 01 de agosto de 2009, os servidores abaixo relacionados, nas seguintes Lideranças Partidárias: Nome Orgão Matrícula Liderança Ailton Claudino de Andrade Filho EMLURB 3.631-5 PT Asiel Tavares da Silva EMLURB 2.829-0 PMDB Beronilda Pereira Dias PCR 13.432-1 PTB Dilvane Paes Barreto de Melo PCR 15.768-9 PT Euclides Bezerra de Almeida Filho PCR 19.409-0 PTN Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro PCR 20.020-8 PSDB Givaldo Lima de Melo URB 5.089-0 PMDB José Cabral da Silva EMLURB 13.370-0 PC DO B José Cícero de Lima Silva PCR 21.896 -1 PTB José Ronaldo Cândido da Silva EMLURB 4.628-0 GOVERNO Marcelo José Pedrosa PCR 20.229-1 PC DO B Maria do Carmo Andrade da Silva PCR 21.965-7 PTN Pedro Carvalho da Silva Filho PCR 14.304-5 PHS Severina Maria de Santana PCR 19.064-5 PHS Silvano Soares da Silva PCR 16.090-1 PRP Vânia Maria Leite de Aguiar Silva CSURB 0.320 -4 PP Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 147/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1° Secretaria, o servidor Clovis da Costa Pinto Neves, matrícula nº. 16.279-5 da URB, a partir de 1° de agosto de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTODiretor do Departamento de Administração. Ata da Reunião 03/08/2009 Um reordenamento completo do Regimento Interno, com nova redistribuição dos artigos e textos atualizados, foi a proposta apresentada pela Vereadora Priscila Krause, sub-relatora da Comissão Especial que vai formatar o documento modificador do funcionamento da Câmara. Na condição de sub-relatora do Regimento Interno, a vereadora deveria apresentar, na reunião, parte do relatório com análise das emendas que estão em seu poder, mas ao invés de apresenta-las ela preferiu sugerir o reordenamento do regimento que tem 17 títulos e 429 artigos. Com a linha proposta pela vereadora a Comissão Especial não vai se limitar apenas a fazer a inclusão das emendas dos vereadores ao futuro regimento interno. Também vai verificar os artigos afins que estão em títulos diferentes e coloca-los em seqüência. Outra conseqüência do reordenamento diz respeito aos assuntos correlatos que estão na ordem inversa, como por exemplo, a definição das atividades do plenário está descrita antes da definição das reuniões. A próxima reunião será dia 17 de agosto, às 10h na sala das comissões. GUSTAVO NEGROMONTE-PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS-RELATOR. GILBERTO ALVES SUB-RELATOR. PRISCILA KRAUSE SUB-RELATORA. ESTÉFANO MENUDO-MEMBRO. EDUARDO MARQUES-MEMBRO. OSMAR RICARDO-MEMBRO. 1980 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito acompanha arrastão do lazer no Totó 1 Mais de duas mil pessoas compareceram ao Arrastão do Lazer do CSU Bido Krause, no último sábado (15), no bairro do Totó. O prefeito João da Costa participou do evento, que teve como objetivo divulgar as atividades oferecidas pelos Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL) na comunidade. Durante toda a manhã foram realizadas atividades esportivas e culturais para todas as idades. Moradores do Totó e comunidades vizinhas participaram de oficinas de voleibol, handebol, jogos populares, natação, karatê e break dance. O prefeito João da Costa saudou a todos os participantes do Arrastão do Lazer e ressaltou a importância das atividades oferecidas no Bido Krause. 'Além do esporte e do lazer, este é um espaço para fazer amizades e criar uma convivência, onde é construído um clima de paz e solidariedade'. Em uma ação conjunta entre Secretaria de Assistência Social, que administra o CSU, e o Geraldão, que coordena o CPEL, foram implantadas novas escolinhas que atendem a mais de 700 pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos. “A Secretaria de Cultura também virá implantar as oficinas do Projeto Multicultural aqui e essa parceria é muito importante. Quando trabalhamos integrados, os resultados são melhores”, disse o prefeito. A programação do Arrastão do Lazer do Totó também teve aulões de ginástica aeróbica e hidroginástica, torneios de futsal e futebol de campo, além de uma apresentação de balé dos alunos do CPEL, assistida de perto pela secretária de Assistência Social, Karla Menezes. “Fui moradora aqui da área e sei a importância que esse espaço tem na vida dos jovens”, enfatizou a secretária. O secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, também esteve no evento e falou sobre a responsabilidade da população de zelar pelo Bido Krause. “É muito importante que vocês que usam o centro ajudem a cuidar do espaço”, disse. 1981 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza Plenária Temática da Mulher 1 A abertura da 8ª Plenária Temática de Mulheres do Orçamento Participativo (OP), no último sábado (15), foi prestigiada por mais de 500 pessoas, entre elas o prefeito João da Costa. O evento, que é organizado pelas coordenadorias da Mulher e de Orçamento Participativo e Participação Popular da Prefeitura do Recife, ocorreu no Terminal Marítimo de Passageiros, no Bairro do Recife. 'Sou testemunha de quanto o exemplo das mulheres vem estimulando a luta pelos direitos de outras categorias', disse o prefeito. Na ocasião, o chefe do executivo municipal lembrou a criação da nova Secretaria Especial da Mulher, ligada ao gabinete do prefeito. 'Assim estamos disponibilizando o mesmo espaço de outras políticas públicas e, de forma definitiva, uma nova estrutura, através da qual daremos um novo passo a essa antiga e árdua luta das mulheres', finalizou João da Costa. 1982 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberto Festival Recifense de Literatura 1 O Teatro de Santa Isabel foi marcado, no último domingo (16), pelo encontro de linguagens artísticas. A abertura do Festival Recifense de Literatura A Letra e a Voz reuniu representantes das escolas clássicas e marginais, da música e das letras. Na cerimônia, que antecedeu o recital dos poetas juntamente com a Orquestra Sinfônica do Recife, os poetas e escritores homenageados, César Leal e Fernando Monteiro, receberam as placas que assinalam a honraria das mãos do secretário de Cultura, Renato L, e da presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix. 'Espero que as idéias iluministas influenciem nossos artistas na busca pela democratização do conhecimento e da beleza', disse o secretário de Cultura, Renato L, lembrando que o Festival deste ano tem como tema o Ano da França no Brasil. O homenageado Cesar Leal lembrou que tentara entrar para as forças armadas. 'Fui inapto para o exercício bélico, mas a poesia sempre esteve impregnada em mim', recordou. Já para Fernando Monteiro, 'Recife, de uns anos para cá, recuperou-se abandonando a fama da maldade com que tratava seus poetas e artistas. Um evento como o Festival demonstra como Recife está mais justo, mais amigo daqueles que buscam, através da arte, dilatar a consciência e nos tornar mais humanos'. 1983 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita Mercado do Cordeiro 1 O prefeito João da Costa visitou, no último sábado (15), o Mercado do Cordeiro. Lá, ele conferiu as intervenções realizadas no local para oferecer mais conforto e segurança aos freqüentadores. Agora, o centro comercial dispõe de um espaço gastronômico climatizado e com uma bancada para refeições rápidas, além de uma área de estacionamento. As inovações representaram um investimento municipal de R$ 145 mil e também incluíram a implantação de um sistema de iluminação para realçar a fachada do imóvel. João da Costa lembrou a importância da reconstrução do Mercado do Cordeiro, realizada na gestão passada, e ressaltou que hoje os locatários contam com boas instalações para realizar suas atividades. “O Mercado do Cordeiro tem uma estrutura mais adequada com conforto e segurança para atrair a população a um espaço de comércio mais tradicional e cultural do Recife. Há outros espaços que, a partir deste exemplo do Mercado do Cordeiro, pretendemos trabalhar, como os mercados de Boa Viagem, Areias e Nova Descoberta”. 1984 2009 94 2009-08-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Posse 1 No último domingo, o prefeito João da Costa, acompanhado da primeira-dama Marília Bezerra, prestigiou a posse do novo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido. A cerimônia aconteceu na Igreja Madre de Deus, no Bairro do Recife. 'Pela história de trabalho, dedicação e amor de Dom Fernando Saburido, nós podemos ter a certeza de que os diálogos de paz e solidariedade irão continuar na nossa cidade', disse o prefeito. Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais, e a presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix. 1985 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.672 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.673 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 11.716,22 (onze mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 11.716,22 TOTAL 11.716,22 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.716,22 TOTAL 11.716,22 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.674 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 19.215,00 (dezenove mil, duzentos e quinze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.215,00 TOTAL 19.215,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.362.1.206.2.180 - Manutenção e Qualificação do Ensino Médio 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.000,00 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.215,00 TOTAL 19.215,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.675 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 186.007,00 (cento e oitenta e seis mil e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.007,00 TOTAL 186.007,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.007,00 TOTAL 186.007,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estrat 1986 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 égica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.676 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.681.068,61 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.681.068,61 TOTAL 1.681.068,61 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.52-FT 0105 - Equipamentos e Material Permanente 420.084,09 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal 3.3.90.14-FT 0105 - Diárias-civil 12.055,20 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.92-FT 0105 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 87.400,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0105 - Material de Consumo 600.000,00 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.529,32 3.3.90.92-FT 0105 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 4.4.90.52-FT 0105 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 TOTAL 1.681.068,61 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.677 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 671.937,25 (seiscentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 589.937,25 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00 TOTAL 671.937,25 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 671.937,25 (seiscentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.678 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 627.336,53 (seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e cinqüenta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 627.336,53 TOTAL 627.336,53 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 627.336,53 TOTAL 627.336,53 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.679 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 409.200,00 (quatrocentos e nove mil, duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM 1987 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 48.657,28 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 5.888,76 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.744,61 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.872,76 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 253.029,47 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7,12 TOTAL 409.200,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409.200,00 TOTAL 409.200,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.680 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00 6200 -SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 -Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 -Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 288.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288.000,00 TOTAL 288.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.681 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 3.393,80 (três mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 -Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 -Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.393,80 TOTAL 3.393,80 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 -SECRETARIA DE CULTURA 3201 -Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.305 -Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.393,80 TOTAL 3.393,80 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 1988 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1951 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37758.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VICTOR DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 79.043-9, cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1952 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35040.5.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CLAUDIA COSTA DE LIMA matrícula nº 66.970-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 27 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1953 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35041.1.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CLAUDIA COSTA DE LIMA matrícula nº 40.507-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 27 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1954 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45517.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALLAN GALVÃO LOPES, matrícula nº 86.758-8, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 23 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1955 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29053.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GERLANE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 33.757-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 31 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1956 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22488.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 74.702-0, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 09 de março de 2009. PORTARIA Nº 1957 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1906/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 35.195-0, da função gratificada de Supervisor 1 Farmácia, símbolo 'FG1', da Unidade Senador José Ermírio de Morais, Distrito Sanitário III, da Secretária de Saúde, a contar de 01 de julho de 2009. Código de Lotação nº 1811311812 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 1958 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 405/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, GILBERTO ALVES e ALINE MARIANO, como Representantes Suplentes da Câmara dos Vereadores para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, no biênio 2009/2011. PORTARIA Nº 1959 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14928.7.09, R E S O L V E: Conceder, a SUZETE SILVA MELO, matrícula nº 38.294-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 17 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1960 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71749.8.05, R E S O L V E: Conceder, a JOSILENE VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº 32.260-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 22 de fevereiro de 2005. PORTARIA Nº 1961 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19586.7.09, R E S O L V E: Conceder a, PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LEMOS, matrícula nº 61.786-2, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 1962 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Artigos 15 e 16, da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E : Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife abaixo relacionados: Secretaria de Saúde FRANCISCO DE ASSIS T DE C PIRES, matrícula nº 32.993-0, de K-3 para K-4, a contar de OUTUBRO/2007. JOSÉ LUIZ AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 24.926-1, de A-5 para A-6, a contar de ABRIL/2007. ERIKA ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 15.999-2, de NF-8 para NF-9, a contar de ABRIL/2007. PORTARIA Nº 1963 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 e Ofício nº 784/09-SEEL, R E S O L V E : Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 ROSÁRIO DE M MARQUES DOS SANTOS 55.141-0 13/08/05 02 DANIELE ROCHA ARAÚJO FERREIRA 60.984-9 01/10/08 03 FABIOLA GOMES DA SILVA 66.787-3 16/09/06 05 EANE DA SILVA PANTALEÃO 62.867-0 01/12/07 05 TACIANA GONÇALVES DE SÁ 65.015-4 01/05/07 06 ZENEIDE SOUZA DA SILVA 69.036-9 25/04/09 06 JADIANE GERALDA DOS SANTOS 66.844-4 28/08/06 PORTARIA Nº 1964 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea D, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 e Ofício nº 784/09-SEEL, R E S O L V E : Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 FRANCISCA MAURA LIMA 32.815-9 24/11/08 01 FRANCISCA MAURA LIMA 41.679-8 24/11/08 PORTARIA Nº 1965 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E : Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 06 TÂNIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA ARCANJO 67.018-2 02/10/02 PORTARIA Nº 1966 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 e Ofício nº 784/09-SEEL, R E S O L V E : Conceder aos Professores I, aba 1989 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 05 TANIA VALERIA COELHO 61.830-4 04/06/09 PORTARIA Nº 1967 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 e Ofício nº 784/09-SEEL, R E S O L V E : Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 05 ANA MARIA DE ALMEIDA 73.063-6 30/01/07 PORTARIA Nº 1968 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e Ofício nº 784/09-SEEL, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 RAQUEL MACÁRIO FARIAS 54.709-6 01/01/04 01 FATIMA DA PENHA RIBEIRO 32.355-9 14/12/08 02 EDILMA LOPES BEZERRA 56.357-3 01/09/07 03 ROSANGELA MOTA GONÇALVES 57.255-5 01/12/08 03 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 40.498-4 01/06/08 03 VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA 69.117-9 01/01/09 03 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 32.376-4 01/06/08 04 GREEZY DOS SANTOS DUQUE 62.854-0 01/01/09 04 GREEZY DOS SANTOS DUQUE 41.525-6 01/01/09 05 TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES 65.150-0 17/02/09 06 TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES 32.977-7 17/02/09 05 ROSINERE PEREIRA DA SILVA 39.075-1 12/10/08 06 MARTA BEATRIZ DE ARAÚJO 57.263-1 01/08/08 06 RUTH HELENA REINAUX DA SILVA 62.895-7 12/10/08 PORTARIA Nº 1969 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 E Ofício nº 784/09-SEEL, R E S O L V E : Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 03 DJÁRIO DIAS DE ARAÚJO 70.624-5 24/11/08 PORTARIA Nº 1970 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/1992, tendo em vista o contido no Ofício nº. 695/2009 - DAF/FCCR, R E S O L V E : Artigo I - Autorizar a progressão funcional dos servidores da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, discriminados abaixo, de acordo com o que determina a Lei nº 15.662/92. Artigo II - A presente portaria entra em vigor na da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2008, revogadas as disposições em contrario. ANA BEATRIZ DE ALCANTARA FARIA, matrícula nº 1309, de NU-7 para NU-8. ISABEL CRISTINA A DE C LEAL, matrícula nº 680, de NU-8 para NU-9. PORTARIA Nº 1971 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/1992, tendo em vista o contido no Ofício nº. 695/2009 - DAF/FCCR, R E S O L V E : Artigo I - Autorizar a progressão funcional dos servidores da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, discriminados abaixo, de acordo com o que determina a Lei nº 15.662/92. Artigo II - A presente portaria entra em vigor na da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrario. NILZA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 540, de NF-8 para NF-9. SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 558, de NF-8 para NF-9. MARLENE DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 566, de NF-8 para NF-9. MARIA LÚCIA DA SILVA, matrícula nº 590, de NF-8 para NF-9. PETRONIO R DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 698, de NF-8 para NF-9. EDVALDO LOPES DA SILVA, matrícula nº 701, de NF-8 para NF-9. CELINA JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 710, de NF-8 para NF-9. JOSÉ FERNANDO DE A IRMÃO, matrícula nº 1597, de NF-7 para NF-8. FELISBERTO SOARES DA SILVA, matrícula nº 1627, de NF-7 para NF-8. NAGILSON LACERDA, matrícula nº 1635, de NF-7 para NF-8. IONE DE MELO LINS, matrícula nº 1686, de NF-7 para NF-8. LINDINALVA MARIA DA SILVA, matrícula nº 1694, de NF-7 para NF-8. JOSÉ RUI TAVARES DE MELO, matrícula nº 1708, de NU-7 para NU-8. MARCELO GABRIEL BARBOSA, matrícula nº 1724, de NF-7 para NF-8. ADEMIR DOS SANTOS, matrícula nº 1759, de NF-7 para NF-8. JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1767, de NF-7 para NF-8. CARLOS FERREIRA LEITE, matrícula nº 1775, de NF-7 para NF-8. PAULO MARQUES FERREIRA, matrícula nº 1795, de NM-7 para NM-8. SEVERINO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 1813, de NF-7 para NF-8. EDUARDO FREYRE DE M MELO, matrícula nº 1970, de NU-7 para NU-8. LUIZ CARLOS BARBOZA, matrícula nº 2003, de NF-7 para NF-8. CARMEM LÚCIA FISCHER V MELO, matrícula nº 4316, de NU-6 para NU-7. MARIA DE LOURDES C GOES, matrícula nº 4340, de NU-6 para NU-7. CHRISTINA SIMÃO DE LIMA, matrícula nº 4359, de NU-6 para NU-7. LUIZ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 4880, de NF-5 para NF-6. PORTARIA Nº 1972 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor, ARNALDO JOSÉ SIQUEIRA JÚNIOR, matrícula nº 69.886-7, Gerente de Atividades Pedagógicas, símbolo 'DDR', do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo Hermilo, da Secretaria de Cultura, para participar da 1ª Plataforma Estado da Dança, em São Paulo/SP, no período de 11 a 17 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 32186 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 1973 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 385/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor, JOSUÉ DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 69.645-8, Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Cultura, para participar do Fórum dos Secretários de Cultura das Capitais, na cidade do Rio Janeiro, no período de 05 a 08 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1974 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, RENATA PEDROSA DE AZEVEDO DOMINGOS, 1990 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 matrícula nº 78.744-0, Gerente de Captação de Recursos, da Secretaria de Cultura, para participar de reuniões para captação de recursos, na cidade do Rio Janeiro/RJ, no período de 13 e 14 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1975 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25265.8.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 628 datada de 29 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 01 de março de 2008, de aposentadoria da servidora MARIA DO AMPARO MESQUITA, matrícula nº 53.916-3. PORTARIA Nº 1976 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59522.5.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1116 datada de 02 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 38 de 03 de abril de 2007, de aposentadoria do servidor EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.486-2. PORTARIA Nº 1977 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.95122.5.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2186 datada de 19 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 94 de 20 de agosto de 2005, de aposentadoria da servidora SEVERINA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 13.451-8. PORTARIA Nº 1978 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05092.0.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 379 datada de 31 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 332 de 04 de fevereiro de 2003, de aposentadoria do servidor MARCOS ANTÔNIO LOPES LEITE, matrícula nº 52.587-3. PORTARIA Nº 1979 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31942.5.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2412 datada de 20 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 586 de 21 de outubro de 2004, de aposentadoria da servidora LEONEIDE ARAÚJO CORREIA BASTOS, matrícula nº 13.398-5. PORTARIA Nº 1980 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31984.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 539 datada de 15 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 539 de 16 de fevereiro de 2006, de aposentadoria da servidora LITSY ARANHA ARANTES, matrícula nº 52.083-3. PORTARIA Nº 1981 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.95384.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2023 datada de 28 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 84 de 29 de julho de 2006, de aposentadoria da servidora SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 52.019-2. PORTARIA Nº 1982 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08040.7.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2530 datada de 05 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 592 de 06 de novembro de 2004, de aposentadoria da servidora MARINETE RAMALHO DOS SANTOS, matrícula nº 54.581-0. PORTARIA Nº 1983 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58017.2.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1190 datada de 16 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 373 de 17 de maio de 2003, de aposentadoria da servidora MARIA JULIA REIS VIEIRA DA CUNHA, matrícula nº 52.657-3. PORTARIA Nº 1984 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34211.7.00, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1322 datada de 18 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 108 de 24 de maio de 2005, de aposentadoria da servidora MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, matrícula nº 51.974-2. PORTARIA Nº 1985 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02797.3.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3577 datada de 30 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 135 de 01 de dezembro de 2007, de aposentadoria da servidora ERETUZA RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 53.859-2. PORTARIA Nº 1986 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35050.6.99, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2901 datada de 06 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 124 de 07 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora EDITE RODRIGUES CAVALCANTI, matrícula nº 52.065-1. PORTARIA Nº 1987 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00556.7.08, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1762 datada de 22 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 84 de 25 de julho de 2009, de aposentadoria do servidor ANTONIO BARBOSA DE MOURA, matrícula nº 32.665-3 PORTARIA Nº 1988 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.73784.5.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3140 datada de 01 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 134 de 02 de dezembro de 2006, de aposentadoria da servidora IRACEMA GOMES DA SILVA, matrícula nº 55.351-9. PORTARIA Nº 1989 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29646.0.98, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0250 datada de 22 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial do Município nº 09 de janeiro de 1999, e suas republicações de aposentadoria da servidora MARLI DE OLIVEIRA RAMOS TENÓRIO, matrícula nº 51.901-0. PORTARIA Nº 1990 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 748/2000, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1035 datada de 16 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 22 de 17 de fevereiro de 2001 e suas republicações de aposentadoria do servidor GILMAR PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 32.419-1. PORTARIA Nº 1991 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40457.7.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1561 datada de 15 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 67 de 16 de junho de 2005, de aposentadoria do servidor RUBENS FRANCISCO CURRALO, matrícula nº 32.657-7. PORTARIA Nº 1992 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03719.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2473 datada de 13 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial 1991 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 do Município nº 103 de 14 de setembro de 2006, de aposentadoria do servidor JOSÉ PETROLIANO DE MACEDO, matrícula nº 13.792-3. PORTARIA Nº 1993 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45212.9.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1438 datada de 09 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 52 de 10 de maio de 2007, de aposentadoria do servidor SILVIO OSCAR DE SOUZA BELLO, matrícula nº 55.907-7. PORTARIA Nº 1994 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53442.9.01, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2792 datada de 05 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 457 de 06 de dezembro de 2003, de aposentadoria do servidor PAULO ROBERTO DE MIRANDA MACHADO, matrícula nº 10.687-2. PORTARIA Nº 1995 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60941.8.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3410 datada de 28 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 145 de 29 de dezembro de 2005, de aposentadoria do servidor FRANCISCO HENRIQUE FELICIANO, matrícula nº 11.506-5. PORTARIA Nº 1996 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60555.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1514 datada de 16 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 55 de 17 de maio de 2007, de aposentadoria do servidor VALDOMIRO TAVARES DA SILVA, matrícula nº 19.980-5. PORTARIA Nº 1997 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42437.3.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1310 datada de 10 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 11 de maio de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA DO CARMO BARBOSA, matrícula nº 54.033-0. PORTARIA Nº 1998 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no oficio n.º 748/00, da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº 290/00, com base no Parecer n.º 492/00, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso I, parágrafos 1º, 2º e 5º, da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98. R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, a gratificação de Difícil Acesso à Título de Estabilidade Financeira que vem percebendo, o funcionário GILMAR PEREIRA DE ARAÚJO, Professor I, Classe 'B', GM-5, matrícula n.º 56.876-1, centro de custo n.º 14032102, retroagindo seus a 16 fevereiro de 2001. PORTARIA Nº 1999 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o edital do concurso público para provimento de cargos na área da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar, pelo prazo de dois anos, a validade do Concurso Público para provimento dos cargos da área de saúde, realizado por força do Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 70, de 27 de junho de 2006, a contar das seguintes datas: I - De 1º de julho de 2010 para o cargo de Enfermeiro - Saúde da Família, homologado em 1º de julho de 2008, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 73, de 1º de julho de 2008 - II - De 18 de agosto de 2009, para os demais cargos, homologados em 18 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 93, de 18 de agosto de 2007. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2053 DE 11 DE 05 DE 2001 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.18144.5.01, com base no Parecer n.º 207/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor AFONSO ROMERIO PINTO MOREIRA, Sra. MARIA DEUSIMAR DANTAS BEZERRA, viúva, CPF n.º 017.911.173-68, e HILTON BEZERRA MOREIRA filho, no valor de R$ 798,33 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula n.º 20.609-6, a contar de 08 de fevereiro de 2001. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1939 DE 25 DE 09 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no ofício nº 019/2000 SDIRH, com base no parecer nº 385/2000 e o Processo nº 07.00556.7.08 da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei nº 15.127/88, e ainda, o que estabelece o artigo 40, Inciso II, da Constituição Federal de 1988 em sua redação primitiva, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998 , R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 17/06/98, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado a razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano e incorporadas a estes a Estabilidade Financeira no percentual de 7.5%9sete vírgula cinco por cento). Do Símbolo 'DDR', as gratificações de Indumentária , Manutenção e Conservação de Instrumentos Musicais, Ensaio Individual e Adicional de Músico, além do Adicional por Tempo de Serviço o funcionário ANTONIO BARBOSA DE MOURA, Músico, MUS-1, matrícula nº 32.665-3. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 0250 DE 22 DE 01 DE 1999 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações contidas na Petição nº 07.29646.0.98, a cota 255/98, o Parecer nº 936/98, da Procuradoria Consultiva, que se fundamentou no artigo 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, com redação anterior a Emenda Constitucional 20/98, combinado com o artigo 69, inciso III,alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, da Lei nº 14.728/85, R E S O L V E : Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de tempo de contribuição, correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo e caráter efetivo e incorporados a estes, a Estabilidade Financeira no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o símbolo 'DDI' e Difícil Acesso a título de Estabilidade Financeira, as gratificações de Pó de Giz, permanência em sala de aula, Atividades Extra Classe e complemento Salarial, que ve 1992 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 m percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a servidora a servidora, MARLI DE OLIVEIRA RAMOS TENÓRIO, Professor I, faixa salarial: PR1/CLA/GM-15, matrícula nº 51.901-0, da Secretaria de Educação, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1703 DE 22 DE 07 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46288.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SERGIO AUGUSTO VEIGA DA SILVA, matrícula nº 65.359-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de maio de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Nas Portarias nº 1793 e nº 1814 de 29 de julho de 2009, do Diário Oficial nº 086 de 30 de julho de 2009, referentes a exoneração e a nomeação do servidor MICHEL CLEBER GOMES DE LIMA, matrícula nº 71.473-2, Onde se lê: 'a contar de 01 de março de 2009' Leia-se: 'a contar de 29 de julho de 2009'. Na Portaria nº 1804 de 29 de julho de 2009, do Diário Oficial nº 86 de 30 de julho de 2009, referente a nomeação PEDRO RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO Onde se lê: 'a contar de 10 de abril de 2009' Leia-se: 'a contar de 04 de fevereiro de 2009.'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 1993 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 1 GABINETE DO PREFEITO AVISO A Governadoria Municipal da Prefeitura do Recife, TORNA SEM EFEITO a publicação do Termo de Dispensa de Licitação nº 002, para Locação de Imóvel Destinado à Instalação e Funcionamento da Casa Abrigo Sempre Viva do Recife, publicado no D.O.M. do dia 08.08.2009. JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE, Chefe de Gabinete do Prefeito. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL/LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO 003/2009 - PREGÃO PRESENCIAL 003/2009. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E FASE DE LANCES, com vista ao objeto descrito abaixo, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista - Recife - PE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia, com máquinas, novas de primeiro uso, dotadas de tecnologia laser/digital na sua estrutura funcional. O serviço, distribuído em 02 itens, pelo período de 12 (doze) meses, visa atender às necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. DATA DE ABERTURA: 27/08/2009 ÀS 09:00 HS. Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone/Fax: (81) 3232.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs. Recife, 15 de agosto de 2009 - Daniely Silva de Andrade - Presidenta e Pregoeira da CPL - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 124/2009. Objeto: Copatrocínio a etapa Recife do projeto '1º Festival Internacional do Cinema Ambiental de Fernando de Noronha', a ser realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2009, nesta cidade, do qual a contratada é produtora/idealizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Associação de Geração e Difusão de Arte de Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 03.808.050/0001-98. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global do patrocínio: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 14 de agosto de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de consumo de expediente, gênero alimentício, copa e cozinha, limpeza e higiene, escritório, materiais de comunicação com 07 lotes (69 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 14 de agosto de 2009. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 032/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de limpeza - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a realização da sessão de abertura de proposta em referência que estava marcada para o dia 18 de agosto de 2009 às 10:00, foi adiada para o dia 28 de agosto de 2009, às 10:00 horas, em virtude de modificação no edital. HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8471/3232-8938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de agosto de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira da CPLSA. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 034/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de coleta - 09 (nove) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 31 de agosto de 2009, às 10:00 horas e lances dia 1º de setembro de 2009 às 10:00 - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 14 de agosto de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 035/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de comunicação, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, máquinas de costuras, fogão e liquidificador industrial - 17 (dezessete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de setembro de 2009, às 10:00 horas e lances dia 03 de setembro de 2009 às 10:00 - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 14 de agosto de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 017/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - 08 (oito) lotes, para atendimento das necessidades dos Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (ASACE) da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de agosto de 2009 às 10:00 e Lances dia 31 de agosto de 2009 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 14 de agosto de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 036/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Antígenos e Vacinas - 37 (trinta e sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 01 de setembro de 2009 às 10:00 e Lances às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.g 1994 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 2 ov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 14 de agosto de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 003/2009 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para 02 (duas) inscrições para o curso de OS DESAFIOS DO GERENCIAMENTO DE PROJETOS EM TEMPOS DE CRISE, através da UP TO DATE EVENTOS LTDA, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 027/2009, datado de 13/08/2009, com base no artigo 25, inciso II combinado com artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 14/08/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - Wellington Batista da Silva - Diretor Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAIS CONCORRÊNCIA Nº 007/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: execução das obras de estabilização de encostas na Rua Santa Agripina, RPA 02 - Linha do Tiro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 22/09/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, contenção e escadaria na Rua Santo Amaro, RPA 02, MR 2.2 - Alto Santa Teresinha, nesta cidade. Data e hora de abertura: 10/09/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção da Rua Petrolândia (1º, 2º e 3º trechos), RPA 06, MR 6.2 - Jordão, nesta cidade. Data e hora de abertura: 10/09/2009 às 11:30 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas da Rua José Demetrius, RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/09/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 030 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Esperantina, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/09/2009 às 11:30 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen-drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de agosto de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1995 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 353 DE 12 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 090/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário, HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 15.440-2. PORTARIA Nº 355 DE 12 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 069/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário, SÉRGIO RICARDO VIEIRA RAMOS, Professor II, matrícula nº 57.081-0. Ricardo Soriano Secretário 1996 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 316 DE 14 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, ELIANA CARNEIRO CAVALCANTI, matrícula nº 13.454-1, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 317 DE 14 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2009 - CSURB, R E S O L V E : Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO NETO, matrícula nº 143-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de agosto á 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 318 DE 14 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2009 - GP/IASC, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a servidora ROBERTA MARIA DA MOTA SILVEIRA DE FARIAS, matrícula nº 1225-4, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas funções no Gabinete do Vice Prefeito, no período de 16 de junho a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº. 159 DE 27 DE ABRIL DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.11848.2.09, com base no Parecer nº. 406/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os art. 13, IV e art. 66, § único, II e 72, I da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no art. 40, § 7º., I na redação de EC nº 41/2003 da constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. FELIPE RAFAEL DA SILVA, filho menor, inscrito no CPF sob o nº. 099.425.234-05 do ex-servidor SEVERINO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 6.677-2, no valor de R$ 854,71 (Oitocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e um centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 24 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) PORTARIA N° 370 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 834/2006 e Encaminhamento Final nº 830/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19439.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor CLEODON SIMÕES BARBOSA, matrícula 19.638-5, Assistente Técnico Administrativo, tabela salarial NM 6, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº 371 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional 41/2003, como opina o Parecer n.º 972/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.65234.0.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora AMARA AGUIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula 53.309-3, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 24 (vinte e quatro) anos, 09 (nove) meses e 29 (vinte e nove) dias, com base nas seguintes vantagens: Vencimento, Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de maio de 2005. PORTARIA N° 372 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, como indica o Parecer n.º 887/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.17120.8.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora MARIA DA ANUNCIAÇÃO SILVA, matrícula 25.955-0, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial A 4, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, 26 (dezoito) anos, 10 meses e 07 (quatro) dias, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de novembro de 2006. PORTARIA N° 373 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 1.151/2005 e Encaminhamento Final nº 777/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.01004.3.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS GRAÇAS ROCHA MACEDO, matrícula 53.824-3, Contadora, referência salarial NU 3, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Atividade - Gratificação de Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2006. PORTARIA N° 374 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 99/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.06708.0.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor CARLOS ALBERTO CAVALCANTI MAURÍCIO, matrícula 23.935-5, Odontólogo, tabela salarial L 4, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2006. PORTARIA N° 375 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 1.393/2005 e Encaminhamento Final nº 681/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.86124.9.05 CONCEDE 1997 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 : APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SEVERINA JOSÉ LEAL, matrícula 53.453-0, Monitor, referência salarial GM 8, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Atividade Extra Classe - Gratificação de Pó de Giz - Gratificação de Permanência em Sala de Aula e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2006. PORTARIA N° 376 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 1.419/2005 e Encaminhamento Final nº 682/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08877.4.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ZENAIDE MARIA DE SOUZA, matrícula 54.675-0, Professor I, Classe B, referência salarial GM 11, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2006. PORTARIA Nº 377 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecere nº 1.388/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28528.4.03 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor MANOEL JOSÉ DA SILVA, matrícula 56.517-4, Agente de Defesa do Patrimônio, referência salarial NF 4, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Adicional Noturno - Gratificação de Risco de Vida - Gratificação Exercício da Profissão - Incentivo Creche e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 11 de abril de 2005. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 356 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, como opina o Parecer n.º 1.018/2006 e Encaminhamento Final nº 1.030/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50670.5.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora VALDECY FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula 53.766-8, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 08 (oito) meses e 09 (nove) dias, com base as seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA N° 358 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor dos Pareceres n.º 460 e 480/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.26517.4.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ANTÔNIO FRANCISCO DE LIRA, matrícula 11.165-8, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada) PORTARIA Nº 248 DE 08 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 417/2006 e Encaminhamento Final nº 394/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05327.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ANTÔNIO EMAMANUEL DE QUEIROZ, matrícula 13.029-2, Médico, tabela salarial K 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 361 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 1.120/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16151.5.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CÍCERA BEZERRA DO NASCIMENTO, matrícula 52.543-3, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 18 de dezembro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 27 DE 27 DE MARÇO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 277/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.03723.5.06 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. EUCLIDES RIBEIRO VITORINO, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 547.155.474-49, dependente da ex-servidora BERENICE DO NASCIMENTO VITORINO, matrícula nº 025-6, no valor mensal de R$ 487,37 (quatrocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2005, data do falecimento da ex servidora. PORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.080/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49094.0.06 R E S O L V E : Conced 1998 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 er Pensão a Sra. ANTÔNIA MARIA DO Ó, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 212.553.264-68, dependente do ex-servidor EDNALDO FRANCISCO DO Ó, matrícula nº 10.398-3, no valor mensal de R$ 922,56 (novescentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 22 de setembro de 2006, data do falecimento do ex servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) PORTARIA Nº. 378 DE 12 DE AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.23048.6.09 e Processo nº. 07.24643.5.09, com base no Parecer nº 986/2009 e Parecer nº. 987/2009 da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso III e § 2º, art.13, IV e 38, II, 'a', art. 66, art. 70 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. LUCIANA MARIA FERREIRA DA SILVA (COMPANHEIRA), inscrita no CPF sob o nº 053.982.634-30 e JULIANA ALEIXO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 100.181.224-77 e ADONAI ALEIXO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 100.181.634-08, (FILHOS MENORES), do ex-servidor Sr. RAIMUNDO ALEIXO DA SILVA, matrícula nº 8.599-0, no valor total de R$ 518,81 (Quinhentos e dezoito reais e oitenta e um centavos), dividida em quatro cotas partes iguais e reservada a quarta cota parte, quando do pedido e deferimento, a qualquer tempo, da provável beneficiária, contando-se seus efeitos a partir de 13 de março de 2009, data do falecimento do ex-servidor PORTARIA Nº 379 DE 13 DE AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.38612.0.09, com base no Parecer nº 962/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, Lei Federal nº. 10.887/2004, art. 15, c/c os artigos 11, inciso I, e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. CELINA BATISTA MONTEIRO DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 036.395.949-00, esposa do ex-servidor, Sr. AUGUSTO CABRAL DE CARVALHO, matrícula nº 14.456-8, no valor de R$ 1.208,57 (Hum mil duzentos e oito reais e cinqüenta e sete centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 14 de junho de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 380 DE 13 DE AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.42098.5.09, com base no Parecer nº 964/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, Lei Federal nº 10.887/2004, art. 15, c/c os artigos 11, inciso I, e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES MIRANDA, esposa, inscrita no CPF sob o nº 593.282.154-04, esposa do ex-servidor, Sr. MANUEL BARROS DE MIRANDA, matrícula nº 53.210-1, no valor de R$ 1.820,07 (Hum mil oitocentos e vinte reais e sete centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 18 de junho de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 381 DE 13 AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.36975.8.09, com base no Parecer nº 990/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, Lei Federal nº 10.887/2004, art. 15, c/c os artigos 11, inciso I, e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA DO CARMO FILGUEIRA DE LIRA, esposa, inscrita no CPF sob o nº 834.528.004-82, esposa do ex-servidor, Sr. AMARO PEREIRA DE LIRA, matrícula nº 18.529-0, no valor de R$ 1.286,86 (Hum mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 16 de maio de 2009, data do falecimento do ex-servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 402 DE 14 DE AGOSTO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 2, a servidora LURDIVAN EUSTAQUIO DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula 19672-0, a contar 13 de agosto de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente PORTARIA N° 330 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 604/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36077.1.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. LÊDA MARIA GUERRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 440.198.074-34, dependente do ex-servidor MAURÍCIO JOSÉ BATISTA GUERRA, matrícula nº 19.353-4, no valor mensal de R$ 706,27 (setecentos e seis reais e vinte e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 234 DE 02 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 8º, §1º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' e o artigo 4º, ambos da Emenda Constitucional 20/1998, tendo em vista o o Parecer n.º 1.375/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14441.8.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EVA DE SENA CARVALHO, matrícula 52.454-7, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos proporcionais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Apoio Pedagógico - Ajuda de Custo Difícil Acesso à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de dezembro de 2005. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada para inclusão de gratificação) PORTARIA Nº 315 DE 24 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdênci 1999 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 a e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nºs 07.53636.5.08 e 07.54334.2.08, com base no Parecer nº 038/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, art. 13, IV e Art.66 da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA HELENA AMORIM DA MOTA SILVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 529.833.584-53, esposa e o filho menor, JOÃO LUIZ ALVES DA MOTA, do ex-servidor LUIZ DA MOTA SILVEIRA, matrícula nº 12.741-4 no valor total de R$ 2.038,40 (Dois mil e trinta e oito reais e quarenta centavos), dividido em 2 cotas partes iguais, contando-se seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2008, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) 2000 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº042/09-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Designar o servidor Luiz Cleodon Valença de Melo, matrícula 30.655-0, Assessor Especial, símbolo DS1, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção por ocasião da viagem ao Rio de Janeiro no período de 12 a 15 de agosto do corrente ano para tratar do planejamento da' Feira Música Brasil', com as cautelas da Lei. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 12 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 11 de agosto de 2009. Luciana Félix Diretora Presidente 2001 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Comunicado 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE VI Concurso de Artes Visuais do Recife Prêmio Bolsa de Incentivo SPA das Artes 2009 C O M U N I C A D O A Fundação de Cultura Cidade do Recife comunica aos proponentes que a divulgação dos artistas ou grupos selecionados do VI Concurso de Artes Visuais do Recife (Prêmio Bolsa Incentivo SPA das Artes 2009) prevista no Regulamento para o dia 14 de agosto de 2009, foi prorrogada para o dia 18 de agosto de 2009. Recife, 13 de agosto de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2002 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 072/2009 de 12/08/2009 A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº. 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições: CONSIDERANDO o art. 3º, inciso V da Lei Federal de Nº. 10.520/02 - R E S O L V E : I - Constituir Comissão Permanente de Licitação, na modalidade de PREGÃO, do IASC Instituto de Assistência Social e Cidadania, tendo como pregoeiro titular o servidor JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, matrícula 1278.5 e como pregoeiro substituto SEVERINO OZÓRIO DA SILVA matrícula 949.0, para eventuais impedimentos do titular e como membros da equipe de apoio: Ana Paula Peixoto Paashaus, matrícula 780.3 - Lorena Reis de Souza, matrícula 1218.1 Lúcia de Fátima Pereira Brito, matrícula 937.7 - Noemia Pinheiro da Silva, matrícula 992.0 Vinicius Magalhães de Sales, matrícula 12599. II - Atribuir aos servidores ora designados à gratificação prevista no Art. 19, incisos IV e V, da Lei Nº. 17.319/2007, devendo também ser observado o Artigo 2º, § 3º da Lei Nº. 17.172/2005 - III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos no período de 13 de agosto de 2009 a 12 de agosto de 2010, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 073/2009 de12/08/2009 A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia Municipal, criada pela Lei nº. 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições: CONSIDERANDO o art. 51, e seus parágrafos da Lei Federal de Nº. 8.666/93 - R E S O L V E : I - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, que passará a ter a seguinte composição - como presidente Severino Osório da Silva, matrícula 949.0 e como membros: Ana Paula Peixoto Paashaus, matrícula 780.3 - Lorena Reis de Souza, matrícula 1218.1 - Noemia Pinheiro da Silva, matrícula 992.0 - Roberval Rodopiano de Oliveira, matrícula 8005.5 e - Vinicius Magalhães de Sales, matrícula 12599. II - Atribuir aos servidores ora designados à gratificação prevista no Art. 19, incisos IV e V, da Lei Nº.17.319/2007, devendo também ser observado o Artigo 2º, § 3º da Lei Nº 17.172/2005. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos no período de 13 de agosto de 2009 a 12 de agosto de 2010, revogadas as disposições em contrário. Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 003/2009, publicado no DOM no dia 09/05/2009, Edição nº 052: Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 4.740,00 (quatro mil, setecentos e quarenta reais) Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais) 2003 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 035 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil, oitocentos reais), em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.800,00 TOTAL 2.800,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.800,00 TOTAL 2.800,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 036 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 88.727,47 (oitenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 88.727,47 TOTAL 88.727,47 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 88.727,47 TOTAL 88.727,47 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 037 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 113.844,00 (cento e treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.20.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 91.568,00 4.6.20.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 22.276,00 TOTAL 113.844,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 113.844,00 TOTAL 113.844,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 2004 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Peticao 1 Petição nº 15.75714.7.06 ALIANÇA INTERAGE INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado por ALIANÇA INTERAGE, através da petição nº 15.75714.7.06, com fundamento na cota da G.F.T., de fls. 35, datada de 17.06.09. Em, 10.07.2009. Petição nº 15.24519.7.09 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, através da petição nº 15.24519.7.09, para o imóvel de seqüencial nº 1.52535-2, sito a Rua General Joaquim Inácio, nº 412 - sala 1202 - Boa Vista, nos termos do PARECER Nº 072/2009-A.J..Em, 10.07.2009. Petição nº 15.28232.4.09 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, através da petição nº 15.28232.4.09, para o imóvel de seqüencial nº 1.48860-0, sito a Rua Francisco, nº 110 - sala 103 - Paissandu, nos termos do PARECER Nº 071/2009-A.J..Em, 10.07.2009. Petição nº 15.46034.8.08 BANCO ABN AMRO REAL SA Tendo em vista o disposto nos artigos 126, §4º, e 129, ambos da Lei 15.563/91, e considerando a cota da GFT (fls39), corroborada pelo Diretor Geral de Administração Tributária, autorizo o contribuinte a realizar o recolhimento centralizado do ISS retido na fonte de seus estabelecimentos localizados no Município do Recife, assim como a centralização de sua escrita fiscal no CMC nº 01622.5. Em, 10.07.2009. Petição nº 07.71383.8.08 CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CGTI DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CGTI, através da petição nº 07.71383.8.08, com fundamento no art. 150, VI, c c/c o § 4º da C.F., nos termos do PARECER Nº 017/2007-A.J. e informações da G.F.T., de fls. 103. Em, 17.07.2009. Petição nº 07.67644.5.08 GRUPO DE IDOSOS DA UR3 DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO DE IDOSOS DA UR3, através da petição nº 07.67644.5.08, com fundamento no PARECER Nº 097/2008-A.J. e cota da G.F.T., de fls. 38, datada de 08.07.09. Em, 17.07.2009. Petição nº 15.15366.7.09 IGREJA CRISTà MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo IGREJA CRISTà PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE, através da petição nº 15.15366.7.09, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 6.1805.230.04.0208.0000.5, localizada na Rua Tenente Domingos de Brito, nº 189 - Boa Viagem, nos termos do PARECER Nº 070/2009-A.J.. Em, 10.07.09. 2005 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despacho 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 08/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. Recife, 12 de agosto de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 09/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. Recife, 12 de agosto de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 10/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do autoRecife, 12 de agosto de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula: 40.214.0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. 2006 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resolucao 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002 /2009. A Diretoria da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que dispõe o artigo 19, inciso X do Decreto nº 11.362/79 (Estatuto da EMPREL) c/c com o art. 20, inciso X do seu Regimento Interno e CONSIDERANDO: - A importância da Segurança da Informação para a Administração Municipal e o interesse em padronizar as atividades de segurança para o uso e administração dos recursos da Infra-estrutura de Informática desta empresa - - A compatibilidade com os termos da Resolução de Diretoria nº 004/2008 e a orientação apresentada por consultoria jurídica de planejamento estratégico de segurança da informação - - O fornecimento de suporte às atividades de segurança que visem garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações compartilhadas dentro da infraestrutura tecnológica da empresa - - A necessidade de que os recursos humanos e tecnológicos comprometidos com o manuseio e processamento da informação estejam de acordo com a presente regulamentação R E S O L V E : 1. Implantar o Regulamento Interno de Segurança da Informação - RISI, na Empresa Municipal de Informática - EMPREL - 2. Determinar que para publicidade e conhecimento geral dos empregados da EMPREL, esta resolução seja divulgada na rede interna, bem como afixada em murais instalados em pontos estratégicos de circulação nas dependências da Empresa - 3. Disponibilizar o inteiro teor do Regulamento Interno de Segurança da Informação - RISI na intranet - 4. Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP adote os procedimentos necessários à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2009. WELLINGTON BATISTA DE SILVA DIRETOR PRESIDENTE LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANÇEIRO GICELLY RODRIGUES ALVES DIRETORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MAURO LUIZ VIEIRA CHAVES DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA DIRETOR DE NEGÓCIOS E SISTEMAS CORPORATIVOS 2007 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001, CELEBRADO EM 19 DE JULHO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O SR. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA. OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Terceira para permitir a renovação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.08.2009 e termo final o dia 03.08.2010. II - O §2º da Cláusula Segunda do ajuste passará a vigorar com o texto abaixo: '§ 2º Na hipótese de prorrogação do presente Contrato, o reajuste do preço constante desta Cláusula, far-se-á com a periodicidade anual, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do IBGE, fornecido pelo PROCON/Recife, consoante Decreto Municipal nº. 23.127, de 17.10.07, sendo a data-base a assinatura deste instrumento.' III - A Cláusula Nona do ajuste passará a vigorar com seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, MÔNICA MARIA SOARES CARVALHO, matrícula 177-7, especialmente designada pelo Diretor-Presidente da SANEAR, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único - A servidora, ora designada, será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. 2008 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 09 DE 13 DE AGOSTODE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: 1-Designar para compor a Unidade Executora do PROGRAMA MONUMENTA / MinC, os servidores abaixo relacionados: - Coordenador Geral - Jorge Darwin Ramos Pinto - Matrícula nº 70.317-6 - Diretor de Obras da URB / RECIFE - Coordenador Técnico - Nancy Nery - Arquiteta - Matrícula nº 69.679-2 Equipe Técnica: - Margaret Campos de Andrade Lima Schuler - Engenharia - Matrícula nº 16.655-3 - Ana Zuleika Rodrigues Vieira - Administradora - Matrícula nº 07.085-8 - Maria Auxiliadora Braga Beltrão - Advogada - Matrícula nº 1887-2 Equipe de Apoio Técnico: - Nilma Siqueira Machado - Técnica em Edificações - Matrícula nº 90.186-5 Equipe de Apoio Administrativo: - Luciene Calazans dos Santos - Matrícula nº 16.615-4 - Rosemilda Borges Lopes de Albuquerque - Matrícula nº 16.930-7 2-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2009 Amir Schvartz Secretário EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 023 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando exigência constante do Sistema Financeiro da Prefeitura do Recife - SOFIN, no sentido de que a liquidação de despesas nas Notas de Empenho emitidas na URB RECIFE, somente seja efetuada por pessoas devidamente credenciadas, R E S O L V E: 1-Delegar poderes específicos ao pessoal abaixo relacionado, para efetuar a liquidação de despesas nas Notas de Empenho inerentes às suas respectivas Diretorias / áreas de atuação na Empresa, conforme se segue: 1.1-PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA - DPR: Josimeri Costa Torres, matrícula nº 17.140-9, Assessora Técnica - Sandro Valongueiro Alves, matrícula nº 90.173-3, Assessor Jurídico e Eduardo Pessoa da Silva, matrícula nº 90.204-7, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1.2-PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DAF: Mirian Maia Thomas, matrícula nº 50.214-6, Gerente de Área de Recursos Humanos - Valdir Leão da Silva Filho, matrícula nº 90.170-9, Gerente de Área Administrativa e Iraci Maria Alves Bezerra, matrícula nº 17.123-9, Coordenadora de Informática - José Gilmar Braz, matrícula nº 09.855-8, Administrador e Iolanda Marques Melo, matrícula nº 17.191-3, Gerente de Serviços da Gerência de Área Financeira. 1.3-PELA DIRETORIA DE PROJETOS - DP: Flaviana Gomes da Silva, matrícula nº 50.220-0, Gerente de Área de Análise de Projetos - Ubiratan Paulo de Castro, matrícula nº 90.260-8, Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios - Rogério Petrarca Costa Gondra, matrícula nº 90.255-1, Gerente de Área de Desapropriação e Nêda Heloisa Gomes Boaventura, matrícula nº 17.050-0, Economista. 1.4-PELA DIRETORIA DE OBRAS - DO: Isabel Pietro Chagas Siqueira, matrícula nº 17.116-6, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas Planas e Iakamura Ricardo Borba, matrícula nº 90.113-0, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas de Morros e Ramon Fausto Torres Viana, matrícula nº 90.206-3, Assessor Técnico. 2- Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Diretoria continuam sendo requisitadas / ordenadas pelo respectivo Diretor de Área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal, conforme estabelecido no item 2 da Portaria nº 016/2006 de 20 de março de 2006. 3- Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 029/2008 de 10 de julho de 2008. 4- Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia: 23 de julho de 2009. PORTARIA Nº 024 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a autorização do Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Recife, expressa no Ofício nº 154/2009 - GVP, de 03/08/2009, face às disposições contidas no Ofício Circular nº 003/09 - GVP, de 28/01/2009, do Gabinete do Vice-Prefeito / Coordenador do Comitê de Gerenciamento de Despesas de Custeio - CGDC, R E S O L V E : 1-Designar o servidor NILSON DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula nº 16.387-2, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/08/2009, a função gratificada de Gerente de Área Administrativa da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo \'DDR\', por motivo de gozo de férias do titular, VALDIR LEÃO DA SILVA, matrícula nº 90.170-9. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2009. Jorge Carreiro Diretor Presidente 2009 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO JULHO/2009 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 2010 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 1 RESOLUÇÃO Nº 626/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 016 e 021, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Nomear Sâmara Monique Carvalho no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Francisco Romero Campelo De Biase Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 627/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 016 e 021, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos Servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.872-9 Sâmara Monique Carvalho 15,00 99.914-8 Francisco Romero Campello De Biase Filho 5,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS - Primeiro Secretário 2011 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 140/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Priscila Krause, o servidor Lenildo Aragão Júnior, matrícula nº. 535-5, da EMPREL, a partir de 05 de agosto de 2009, conforme Portaria nº. 1873 de 05 de agosto de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 089 de 06 de agosto de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 2012 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 18/2005 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Espólio de Manoel Negreiros Ribeiro Pessoa OBJETO: Alteração do representante do Espólio Locatário, tendo em vista a substituição no processo de inventário, conforme cópia autentica do TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. 2013 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reuniao 1 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos três (03) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009), às dezesseis horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 363/2009 encaminhando resposta ao requerimento nº. 907/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício nº. 364/2009 do Gabinete da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 908/2009 e 909/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício nº. 365/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 985/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Ofício nº. 416/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 1050, 1058, 1070, 1071, 1072, 1073 e 1123/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - Ofício nº. 417/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 1111 e 1138/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Ofício nº. 418/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 924, 925 e 1081/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº. 419/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 1221, 1222, 1224, 1324, 1325, 1484, 1485, 1487, 1489, 1490, 1491, e 1497/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício nº. 420/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 1146, 1170, 1477, 1478, 1479, 1480 e 1545/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 431/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2151/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 437/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 1147/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 465/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 1501/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Ofício nº. 466/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº1481/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 467/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº., 1076/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 500/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº., 1069/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - Ofício nº. 501/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 1526/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - Ofício nº. 513/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 1476 e 1482/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 518/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 1216/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - Ofício nº. 545/2009 da EMLURB encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 950 e 1102/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - Ofício nº. 551/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 1211/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Ofício nº. 576/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 993/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - Ofício nº. 584/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 1190/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Ofício nº. 585/2009 da EMLURB encaminhando resposta ao requerimento nº. 1591/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Projeto de Lei nº. 94/2009 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Projeto de Resolução nº. 16/2009 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Resolução nº. 17/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Ofício nº. 352/2009 da Secretaria de Coordenação Política do governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 2070, 2075, 2076, 2078, 2079 e 2081/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 400/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1945/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 403/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2290/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 371/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1793/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº. 375/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1998/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº. 376/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1944/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 377/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando relatório do Balancete Financeiro, Receita e Despesa da PCR referente ao mês de 05/2009 - Ofício nº. 411/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2152/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimentos referendados em Plenário nºs, 2304/2009 à 2309/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2310/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2311/2009 e 2312/2009 JOSENILDO SINÉSIO - 2313/2009 e 2314/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2294/23009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2317/2009 à 2329/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTAN - 2330/2009 e 2332/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimentos nºs, Requerimentos nºs 2289/2009 à 2290/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2291/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2292/2009 e 2293/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2294/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2295/2009 à 2303/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2304/2009 à 2309/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2310/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUIROS - 2311/2009 e 2312/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 2313/2009 e 2314/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2315/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2316/2009 à 2329/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2330/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2331/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2332/2009 e 2333/2009 de autoria da Ver 2014 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reuniao 2 eadora PRISCILA KRAUSE - 2334//2009 à 2337/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2338/2009 de Autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 2339/2009 e 2340/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2341/2009 à 2353/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2354/2009 à 2357/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2358/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2359/2009 e 2360/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2361/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 2362/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2363/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2364/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2365/2009 à 2381/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2382/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2383/2009 e 2384/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2385/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2386/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2387/2009 à 2393/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2394/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2395/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2396/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2397/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 2398/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO saudou a nova Vereadora VERA LOPES e fez menção ao falecimento da Sra. Ana Vasconcelos - Diretora da Casa de Passagem, solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silêncio em sua homenagem. A Mesa acatou incluindo o Sr. Cristovão pai do Vereador ESTÉFANO MENUDO. Em seguida solicitou que todos de Pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador ALEXANDRE LACERDA fez um apelo ao Prefeito João da Costa para regulamentar a profissão de mototaxista, uma vez que a Lei já foi Sancionada pelo Presidente Lula. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez menção à posse do Ex Prefeito do Recife João Paulo na Secretaria de Articulação Regional, e da Ex Prefeita de Olinda Luciana Santos assumiu a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente no governo do Estado. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna externando sua preocupação sobre a Gripe H1N1. A próxima oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE deu boas vindas a Vereadora VERA LOPES em seguida fez menção a um artigo de jornal onde o Secretário Estadual João Paulo falou sobre a crise do Senado. A oradora disse haver muitas contradições na entrevista do Secretário. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2358/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Dr. EDUARDO CAMPOS, PELA NOMEAÇÃO DO Sr. JOÃO PAULO PARA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2364/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Dr. EDUARDO CAMPOS, PELA NOMEAÇÃO DO Srª. LUCIANA SANTOS PARA A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2295/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PÓDAÇÃO DE ÁRVORES POR TODA EXTENSÃO DA RUA TUPINIQUINS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2296/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, POR TODA EXTENSÃO DA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2297/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES, POR TODA EXTENSÃO DA RUA DO SUSSEGO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2298/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, POR TODA EXTENSÃO DA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2299/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À DIRETORIA DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO, NA AV. NORTE, DEFRONTE AO Nº. 960, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2300/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. D-089517, NA RUA SANTA CLARA, DEFRONTE AO Nº. 200, VILA CANAÃ, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2301/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, POR TODA EXTENSÃO DA RUA CHà DE ALEGRIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2302/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ASFALTO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PLINIO COELHO, NA COMUNIDADE PEDRO COCADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2303/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, DA RUA OSCAR PASSOS COM A RUA PLINIO COELHO, NA COMUNIDADE PEDRO DA COCADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2315/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÃMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-21863, DA RUA SÃO 2015 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reuniao 3 GERALDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2334/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA AMANTE DAS FLORES, NA RUA GUARATINGUETÁ, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2335/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DO CALÇAMENTO, DA RUA GUARATINGUETÁ, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2336/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. MARIO MELO, PRÓXIMO AO EDF. APOLO XXI, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2337/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/R5ECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO, NA RUA RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2316/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, DA RUA JORNALISTA PAULO MATOS, Nº. 15, NA COMUNIDADE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2318/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTOS E REPAROS NAS TAMPAS, DA RUA CANTOR ALTEMAR DUTRA, Nº. 02, NA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2319/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIRFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA MARCÍLIO DIAS, Nº. 134, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2321/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIRFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA REGULAR, NA RUA OESTE, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2322/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, DA AV. NOVA DESCOBERTA, Nº. 1989, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2327/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DA BARREIRA, NA RUA CAÇAREMA, Nº. 84, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2328/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O CONSERTO DE UM VAZAMENTO, NA RUA MARCÍLIO DIAS, Nº. 31, NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2338/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, O SANEAMENTO DA RUA DAS NEVES, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2343/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA TRIUNFO, DEFRONTE AO Nº. 580, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2344/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA DO TRIUNFO, DEFRONTE AO Nº. 510, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2345/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA MUCURI, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADAE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2346/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA RIOLÂNDIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2347/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA PORFIRIO DE SANTA'ANA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2348/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA OURO BRANCO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2349/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RFECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA JACIARA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2350/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇÕ DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA GUANAMBI, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2351/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMNTO ASFÁLTICO, NA RUA BASTOS RIBEIRO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2352/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA BAIXA JOSÉ RIBEIRO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2353/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE 04 (QUATRO) ÁRVORES DE GRANDE PORTE, NA RUA Dr. JOSÉ DE GÓES, Nº. 182, DEFRONTE AO EDIFICIO ROSA AZUL, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2362/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O DESLOCAMENTO DO POSTE Nº. BO-13007, NA RUA TAMBOARA, DEFRONTE AO Nº. 675, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2359/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE O PROJETO DE INTERVENÇÃO NA AV 2016 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reuniao 4 ENIDA AGAMENON MAGALHÃES, NO DIA 16 DE SETEMBRO, DO ANO EM CURSO, DAS 09:00 ÀS 12:00 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2360/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO CONSÓRCIO METROPOLITANO GFRANDE RECIFE, Dr. DILSON PEIXOTO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA COBERTA DA PARADA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO CÓRREGO DO INÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 2396/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 77/2009 da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Pareceres nºs, 215 e 217/2009 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº., 216/2009 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO agradeceu o apoio de todos no falecimento do seu pai, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), falando sobre as obras da Prefeitura da cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO e JADEVAL DE LIMA. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 04 de agosto de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e MÚCIO MAGALHÃES. Aos quatro (04) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente ALEXANDRE LACERDA e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 95/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Requerimentos nºs, 2399/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2400/2009 à 2405/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 2406/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2407/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA falou sobre o lançamento da Cartilha Burle - Marx, no teatro Santa Izabel. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO teceu críticas as propagandas da PCR, onde mostram os trabalhos feitos pela Prefeitura. A oradora disse que em visita às comunidades constatou que as propagandas não condizem com a realidade. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2383/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 30 DE JULHO DE 2009, DE AUTORIA DO ADVOGADO, Dr. RONNIEL PREUSS DUARTE, INTITULADO: 'URBANO VITALINO - UM HOMEM DE BEM' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2384/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO EDIÇÃO DO DIA 30 DE JULHO DE 2009, DE AUTORIA DO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, DESEMBARGADOR JONES FIGUEIREDO ALVES, INTITULADO: 'URBANO, UM CÂNONE ÉTICO' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registra 2017 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reuniao 5 das as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2331/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2365/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CÔNEGO BARATA, PRÓXIMO AO Nº. 2224, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2366/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA RUA SINDICATO DOS BANCÁRIOS, PRÓXIMO AO Nº. 110, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2367/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS TAMPAS DAS GALERIAS NA RUA AURORA CAÇOTE, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2368/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CÓRREGO CENTRAL, PRÓXIMO AO Nº. 78, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2369/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA VENIDA CAPITÃO GREGÓRIO DE CALDAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2370/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS TAMPAS DAS GALERIAS NA RUA ETAPAS, PRÓXIMO AO Nº. 400, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2371/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS TAMPAS DAS GALERIAS NA AVENIDA CHICO MENDES, PRÓXIMO AO Nº. 395, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2372/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO DA RUA JOSÉ FERNANES DE SOUZA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2373/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA REGULAR DE LIXO NA RUA JÚLIO RAMOS, PRÓXIMO AO Nº. 51, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2374/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS: 'PROIBIDO JOGAR LIXO', NA TRAVESSA JOSÉ MOLITERNO, NO BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2382/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 20 DE GOSTO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. JEAN VICTOR MARTIN - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 16/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 2407/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - Segunda Discussão - do Projeto de Lei nº. 88/2009 de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO informou sobre a Audiência Pública na Câmara de Moreno, realizada pelo Parlamento Metropolitano com o tema 'Resíduo Sólido Hospitalar'. Foi aparteado pelo Vereador LUCIANO SIQUEIRA. O seguinte orador Vereador AMARO CIPRIANO fez uso da tribuna fazendo menção ao grande investimento do Governo Estadual na cidade de Bonito - Pernambuco, que é sua cidade natal. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna para fazer a denuncias sobre o não cumprimento da Lei Liberato onde o vereador do Recife tem direito a indicar obras que devem ser feitas com prioridade para a população. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO. A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO comunicou que a quatro meses atrás, fez um requerimento solicitando da PCR a retirada de duas casas construídas em Logradouros Públicos. A Prefeitura não realizou a retirada no que ocasionou na construção de mais casas, finalizando na derrubada destas Casas, e expulsão de mais de vinte famílias daquele local. Foi aparteado pelos Vereadores: VERA LOPES, PRISCILA KRAUSE, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE. Fizeram uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA os Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO e ALINE MARIANO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 05 de agosto de 2009, no local de costum 2018 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reuniao 6 e, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai a assinada por quem de direito. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 29 DE ABRIL DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS e MÚCIO MAGALHÃES. Aos cinco (05) do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2.009), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. De acordo com o artigo 286 - parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 96/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Resolução nº. 18/2009 de autoria da Comissão Executiva - Ofício nº. 454/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando cópias dos extratos referentes aos convênios da PCR em julho de 2009 - Requerimentos nºs, 2408/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 2409/2009 à 2412/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2413/2009 e 2414/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2415/2009 à 2417/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2418/2009 e 2419/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2420/2009 à 2423/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2424/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 2425/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2426/2009 à 2432/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos, por ocasião da falta do fornecimento de energia elétrica, onde a Celpe informou que o retorno da energia elétrica seria logo após as 18 horas, depois do horário Regimental, e desta forma determinou a lavratura do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, Parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e Aprovado, vai assinado por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 19 ANOS DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Dr. Luiz Carlos de Barros Figueiredo - Desembargador - representando o Governo do Estado - Ilmo. Senhor José Fernando da Silva - Superintendente Estadual de Atenção a Criança e ao Adolescente - Vereador da cidade de Olinda - Marcelo Santa Cruz - Ilmo. Sr. Paulo César Maia Porto - Professor de Direito Penal - Ilma. Sra. Karla Menezes - Secretária de Assistência Social - Karla Menezes - Ilmo. Sr. Jodileno Ferreira - representando a COMDICA - Ilma. Sra. Rosa Barros - Presidente do Conselho Estadual. (APLUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha aos homenageados: o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo - juiz Humberto Vasconcelos Júnior (representado por Ademir Oliveira) - delegada de Polícia, Olga Câmara - vereador de Olinda, Marcelo Santa Cruz - professor de Direito Penal Paulo César Maia Porto e o consultor Silvino José do Nascimento (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo para fazer sua saudação. O orador falou sobre o trabalho do juizado, e suas lutas. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADà DO RECIFE A CANTORA IRAIDES APARECIDA CALDEIRA SANTOS - IRAH CALDEIRA, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos sete (07) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Vereador JOSENILDO SINÉSIO - autor da proposta - Ilma. Sra. Tereza Acioly - Presidente da Sociedade de Forrozeiros - Ilma. Sra. Jussara Kouryh - Escritora - Ilmo. Sr. Xico Bezerra - Compositor. Em seguida a Assessoria de Relações Públicas desta Casa conduziu a homenageada Sra. Iraides Aparecida Caldeira Santos ao recinto do Plenário. (APLUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha a homenageada - Sra. Irah Caldeira. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente convidou a Assessora de Relações Públicas desta Casa - Sra. Ana Torti para fazer a entrega de um ramalhete de Rosas a Sra. Maria Paranhos dos Santos Lima - mãe da homenageada. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o compositor Xico Bezerra para prestar uma homenagem a Cantora Irah Caldeira. O orador saudou a homenageada e todos os presentes, parabenizando o Vereador JOSENILDO SINÉSIO por su 2019 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reuniao 7 a iniciativa tão honrosa e merecedora para a cantora Irah Cadeira. (APLAUSOS). Em sequência o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente convidou a nova cidadã do Recife Irah Caldeira para ocupar a tribuna e fazer seu discurso. A oradora lamentou a sua ausência para a sua mãe que se encontrava no recinto do Plenário, justificando que no recife encontrou muito amor e carinho, e se sente muito feliz, agradeceu a homenagem. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 10 de agosto de 2009, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. 2020 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inicia obras da Policlínica de Água Fria e entrega PSF 1 Na última sexta-feira (14), o prefeito João da Costa deu início às obras da Policlínica de Água Fria, na zona Norte do Recife, que está sendo construída no antigo pátio da feira livre do bairro, situado na Estrada Velha de Água Fria. Com investimentos da ordem de R$ 1,7 milhão, a unidade de saúde é fruto de demandas da população no Orçamento Participativo (OP) e a expectativa é que 120 mil recifenses sejam beneficiados com assistência médica especializada. A policlínica, primeira que está sendo construída na gestão João da Costa, terá 1.500 metros quadrados de área construída e vai oferecer atendimento médico especializado em cardiologia, dermatologia, endocrinologia, ginecologia e pediatria. A unidade também terá atendimento em nutrição, terapia ocupacional, assistência social e enfermagem. O prefeito João da Costa destacou a construção da Policlínica de Água Fria como uma conquista da população. 'Eu sou testemunha da luta de todos para viabilizar essa unidade, desde a campanha e também a partir do primeiro dia como prefeito do Recife', afirmou João da Costa. Clube dos Delegados - Ainda na sexta-feira, o prefeito João da Costa entregou o PSF Clube dos Delegados aos moradores de Dois Unidos, zona Norte do Recife. A unidade é a 114º do Programa Saúde da Família e é fruto de reivindicações da população no Orçamento Participativo. Foram investidos R$ 310 mil - valor empregado na construção de um novo prédio, todo projetado para o acesso a cadeirantes, além do valor gasto na aquisição de equipamentos. O local conta com quatro consultórios, salas para vacinação e nebulização, além de uma sala para o Programa de Saúde Ambiental e um espaço na área externa para a equipe de Educação em Saúde. 'Essa unidade contará com bons equipamentos e profissionais qualificados', enfatizou o secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto. 2021 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia mudanças estruturais e criação de secretarias 1 O prefeito João da Costa anunciou, na última quinta-feira (13), em seu gabinete, o projeto de mudanças estruturais que será encaminhado à Câmara Municipal na próxima segunda-feira (17). Antes mesmo da coletiva, o prefeito já havia se reunido, também pela manhã, com a bancada de apoio para discutir o assunto. O objetivo das mudanças, segundo o prefeito, é melhorar a eficiência e a eficácia da gestão e fortalecer políticas setoriais específicas que necessitam de atenção especial. Pela proposta, a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social dará origem às secretarias de Comunicação Social - Especial de Gestão e Planejamento - e Especial de Relações com a Imprensa. 'Vamos dividir basicamente a secretaria em eixos distintos. A Secretaria de Gestão Estratégica terá sob seus cuidados a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Captação de Recursos e Convênios, Relações Internacionais e Participação Popular, onde está inserio Orçamento Participativo. Já a Secretaria de Imprensa cuidará das relações específicas com a imprensa. Por fim, a Comunicação Social cuidará da comunicação do governo, da imagem da gestão, acompanhando também a relação com a imprensa', disse o prefeito. Ainda segundo o projeto, a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental dará origem à Secretaria de Desenvolvimento, Controle Urbano e Obras, que continuará coordenando a Dircon, URB, Codecir e a Dirurb, e à Secretaria de Meio Ambiente, que receberá atenção especial para consolidação das políticas ambientais da cidade. Ainda de acordo com o projeto de reestruturação, a Coordenadoria da Mulher e a Gerência da Juventude ganharão status de secretaria. Outra novidade é a criação do Instituto da Cidade do Recife, que deverá se chamar Engenheiro Pelópidas Silveira e será ligado à Secretaria de Planejamento. O prefeito confirmou o nome da atual assessora executiva da Secretaria de Gestão Estratégica, Ruth Helena Vieira, para a pasta de Comunicação Social. Sobre os nomes dos outros novos secretários, o gestor afirmou que serão anunciados após a aprovação da Câmara Municipal. 2022 2009 93 2009-08-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Museu da Cidade será requalificado 1 A ordem de serviço para dar início às obras de requalificação do Museu da Cidade do Recife foi assinada, na última sexta-feira (14), pelo prefeito João da Costa e pelo secretário de Turismo do Estado, Sílvio Costa Filho. A obra, orçada em R$2.569.470,00, faz parte do pacote de intervenções que será feita no Recife, através da parceria entre a Prefeitura e a Setur-PE, com recursos do Prodetur II (Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste). João da Costa destacou a importância do início do processo de profissionalização das políticas de cultura e turismo para a cidade. “Esse é o primeiro passo para incrementar a relação da cidade com a indústria turística e cultural. Em breve, virão a recuperação do molhe de Brasília Teimosa, a reestruturação do Pólo da Moeda, a reforma e ampliação do Mercado São José, que vão, além de melhorar a qualidade de vida da população, aumentar a geração de emprego e renda”, explicou. O secretário Sílvio Costa Filho, acrescentou que nos últimos meses, o Recife teve um acréscimo de 20% em desembarques nacionais e de 10% em internacionais. “Isso é resultado do trabalho integrado entre Governo e Prefeitura”. Já o secretário de Cultura, Renato L, lembrou que essa reforma resgata uma dívida que o poder público tinha com a população e com o Bairro de São José. “Assim teremos um modelo mais proveitoso de acesso à cultura, democraticamente direcionado a todos os setores da população”. De acordo a diretora do Museu, Betânia Correa, a partir de 31 de agosto o equipamento será fechado para visitação do público, tendo suas obras iniciadas logo em seguida, em setembro. “Vamos investir em iluminação, acessibilidade física, reforma do estacionamento, melhora do sistema elétrico e hidráulico, modificações nos banheiros e ainda na climatização, que vai garantir um melhor acondicionamento do acervo”, disse. 2023 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS Termo de Retificação do Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2009, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 04/07/2009. Onde se lê: 'A despesa será no valor global de R$ 42.778,35(quarenta e dois mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), dividido em 03 (três) parcelas mensais de R$ 14.259,45 (quatorze mil duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)', leia-se: A despesa será no valor global de R$ 39.717,45 (trinta e nove mil setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 03 (três) parcelas mensais de R$ 13.239,15 (treze mil duzentos e trinta e nove reais e quinze centavos).Recife, 10 de agosto de 2009 - Fabiana da Silveira Xavier - Assessora Executiva em Exercício FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE AVISO DE CANCELAMENTO Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 20/2009, Processo Licitatório nº 033/2009, Pregão Presencial nº 022/2009. Partes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. CNPJ nº 11.508.942/0001-00 e R. C. HOTÉIS E TURISMO S/A, CNPJ nº 12.770.533/0001-31. Objeto: Cancelar a Ata de Registro de Preços nº 20/2009, resultante do Pregão Presencial nº 022/2009. Data da Assinatura: 20/05/2009. Recife, 11 de agosto de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2009 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de 100.000 (cem mil) cartões e 200.000 (duzentas mil) fichas - 02 (dois) lotes, para cadastramento dos usuários do Cartão SUS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a realização da sessão de abertura de proposta em referência que estava marcada para o dia 13 de agosto de 2009 às 10:00, foi adiada para o dia 26 de agosto de 2009, às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 12 de agosto de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02 1 - OBJETO DA DISPENSA: A compra de armamento tipo revólver de fabricação nacional, calibre 38 SPL, cano reforçado super (com proteção na vareta do extrator do tambor), cano 4' (Quatro polegadas), tambor com capacidade para 07 (Sete) cartuchos, alça de mira fixa, placas do cabo de borracha, com sistema de segurança contra disparos acidentais, gravações a serem definidas, acabamento oxidado, modelo 827S, sem zarelho móvel. Deve atender a norma NBR 12748 e possuir certificado do Exército Brasileiro. Gravações a serem definidas. 2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.12.361.1.314.2.148. 3 - JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível portanto a licitação, com fulcro no Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93. 4 - RAZÃO DA ESCOLHA: Por ser a empresa FORJAS TAURUS S/A, credenciada exclusiva no Brasil para venda de armamentos e autorizada pelo Exército Brasileiro, de acordo com o Ofício nº 083, de 18 de Fevereiro do corrente ano, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do próprio Exército Brasileiro. 5 - VALOR DA PROPOSTA: O preço global do contrato será de R$ 55.860,00 (Cinqüenta e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta Reais). 6 - PRAZO PARA PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após o recebimento dos materiais, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela GMR - Guarda Municipal do Recife. Recife, 07 de Agosto de 2009. José Humberto Cavalcanti - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Kenys Bonatti Maziero - DIRETOR DO DAS-SSP 2024 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 340 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 049/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário CARLOS SAMPAIO PEIXOTO, Agente de Administração Geral, matrícula nº 18.988-4. PORTARIA Nº 341 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 097/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário EDMUNDO ALVES MOREIRA, Médico, matrícula nº 39.428-3. PORTARIA Nº 342 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 098/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Médico, matrícula nº 69.232-3. PORTARIA Nº 343 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 089/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário, CLAUDINO SOARES DE ALMEIDA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 14.439-0. PORTARIA Nº 333 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 070/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário SEVERINO JOSÉ DE SANTANA, Motorista, matrícula nº 14.772-0. PORTARIA Nº 334 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 068/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário PAULO MAXIMO DA SILVA, Oficial Administrativo, matrícula nº 54.433-6. PORTARIA Nº 335 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 063/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário JOSÉ WILSON PINTO SARAIVA, Agente Administrativo, matrícula nº 19.105-3. PORTARIA Nº 336 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 060/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário JANILTON SAMPAIO PEIXOTO FILHO, Agente Administrativo, matrícula nº 22.574-0. PORTARIA Nº 337 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 095/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário CARLOS ALBERTO GOMES UCHOA, Médico, matrícula nº 20.583-6. PORTARIA Nº 338 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 127/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária MARIA BETÂNIA MOOUTINHO MASCARENHAS LEITE, Jornalista, matrícula nº 15.905-9. PORTARIA Nº 008 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1591/2007 e considerando o Parecer nº 1495/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta secretaria e Ofício nº 116/2008 - CCI, com esteio no art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E: Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, a servidora VALÉRIA FERNANDA DE AMORIM DE AQUINO, matrícula nº 33.174-0. . PORTARIA Nº 328 DE 27 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 018/2006 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 724/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 084/100, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor JOSEPY PONTES AMÉRICO, matrícula nº 64.214-5. PORTARIA Nº 009 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1616/2007 e considerando o Parecer nº 1516/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta secretaria e Ofício nº 115/2008 - CCI, com esteio no art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E: Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias, a servidora IVONE MARIA DE LIMA, matrícula nº 15.534-1. . PORTARIA Nº 344 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 062/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA, Professor II, matrícula nº 56.597-8. PORTARIA Nº 345 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 051/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária CARMEM VALÉRIA LOBO LEANDRO, Médica, matrícula nº 23.928-3. PORTARIA Nº 351 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 177-CCI/2009-P, de 07.08.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1865/2009-CCI, em nome do funcionário João Alves do Nascimento Júnior, Médico, Mat. 64.694-4, instaurado através da Portaria nº 100, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 352 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 019/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 074/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 149/176, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E: A 2025 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 RQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor EUCLIDES DIAS MARTINS FILHO, matrícula nº 64.515-9. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 330 de 03 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 089, de 06/08/2009, ONDE SE LÊ: Portaria nº 052/2009 LEIA-SE: Portaria nº 050/2009 RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 2026 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 369 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o Parecer n.º 418/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.02778.9.07 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora ALAÍDE MAGALHÃES DE ARAÚJO, matrícula 36.206-9, Professor II, Classe C referência salarial GM 5, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 11 (onze) anos e 01 (um) mês, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2007. PORTARIA N° 337 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 236/2008 e Encaminhamento Final nº 213/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06904.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ELIANE MARIA DE BARROS, matrícula 24.453-2, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 5, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada para inclusão de gratificação) PORTARIA Nº 150 DE 22 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o Parecer nº 067/2009 e Encaminhamento Final nº 038/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.02840.6.07 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora VALDENIRA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula 51.685-3, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 13.06.2007. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicação) PORTARIA Nº 368 DE 07 AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.39487.4.09, com base no Parecer nº 889/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 20, § 4º da Lei Federal nº 8.742/93, art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso I, e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. HELENA MARIA OLIVEIRA E SILVA, inscrita no CPF sob o nº 268.739.584-68, esposa do ex-servidor, Sr. JOÃO DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 0760-8, no valor de R$ 1.097,51 (Hum mil e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 15 de junho de 2009, data do falecimento do ex-servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 294 DE 03 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o Pareceres n.º 601/2005 e 691/2008, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contidos no Processo n.º 07.65216.1.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA OFÉLIA DE GÓIS, matrícula 20.085-3, Psicóloga, tabela salarial L 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 20 (vinte) anos, 01 (um) mês e 17 (dezessete) dias, contado até a data da compulsória, com base no salário integral composto das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2005. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicação) 2027 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins "Edital do 7º Concurso de Contos Luis Jardim""""" 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DO 7º CONCURSO DE CONTOS 'LUÍS JARDIM' A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através da Biblioteca Popular de Casa Amarela, torna público que realizará o 7º Concurso Literário de Contos, denominado 'Luis Jardim', visando incentivar, descobrir e divulgar novos talentos na literatura pernambucana, cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 17 de agosto a 16 de outubro de 2009, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 17h, na Rua Afonso Leal (Biblioteca), s/nº, Casa Amarela, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso a seguir, que estará à disposição dos interessados no mesmo local e no site www.recife.pe.gov.br. R E G U L A M E N T O Art. 1º - O 7º Concurso de Contos Luís Jardim abrange o gênero narrativo e tem como objetivos incentivar, descobrir e divulgar novos talentos na literatura, no âmbito da Biblioteca Popular de Casa Amarela. Art. 2º - A - O Concurso é aberto à participação de qualquer interessado maior de 18 anos, com exceção dos funcionários das bibliotecas municipais - Art. 3º - Os participantes devem inscrever um conto inédito com o máximo de quatro (04) laudas. Cada pessoa pode participar com até dois textos - mas apenas um texto poderá ser premiado. Art. 4º - Os originais devem ser enviados em 04 (quatro) vias digitadas em Times ou Arial, tamanho 12, e impressas em papel A-4 (na cor preta, com espaço duplo e alinhamento justificado), assinados com um pseudônimo (que não deve ser um nome próprio), em um envelope grande (ofício). § único - Os originais devem estar acompanhados de um envelope (tipo carta) lacrado, identificado externamente apenas pelo pseudônimo, contendo (no seu interior) os dados de identificação do autor (pseudônimo, nome completo, endereço, e-mail, telefone(s) para contato e currículo resumido). Art. 5º - Os textos devem ser entregues pessoalmente na Biblioteca Popular de Casa Amarela, situada na Rua Major Afonso Leal, s/n, Casa Amarela, CEP: 52070-160, aos cuidados da Comissão Julgadora do 7º Concurso de Contos Luís Jardim, recebendo, o candidato, no ato, um comprovante de inscrição. Também são aceitas inscrições através dos Correios postadas até o último dia do prazo para inscrição. Art. 6º - As inscrições estarão abertas no período de 17 de agosto a 16 de outubro de 2009, valendo como comprovante a data de entrega dos textos na Biblioteca ou a data de postagem nos Correios. Art. 7º - A não adequação às normas aqui estabelecidas invalidará a inscrição. Art. 8º - Os textos inscritos não serão devolvidos, e não serão pagos direitos autorais. Art. 9º - Os contos inscritos serão analisados por uma Comissão Julgadora composta pelos seguintes especialistas na área de Literatura: I - Francisco Ferreira de Mesquita Filho (Professor, poeta e crítico literário) - II - Telma Brilhante (escritora, professora com especialização em língua portuguesa e literatura) - III - Cristhiano Aguiar (escritor, editor da Revista Crispim, mestrando em teoria da literatura na UFPE) - § único - A coordenação do concurso cabe à escritora e especialista em Literatura Infanto-juvenil Maria Lenice Gomes da Silva. Art. 10º - A premiação do Concurso será paga uniformemente aos 03 (três) melhores contos, escolhidos pela Comissão Julgadora e os autores de cada um deles receberão igualitariamente R$ 600,00. Também serão concedidas (02) duas menções honrosas. § único - A premiação será paga mediante apresentação da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, inscrição no PIS/PASEP e comprovante bancário. Art. 11º - O resultado do 7º Concurso de Contos Luís Jardim será divulgado no dia 17 de novembro de 2009 e a cerimônia de premiação ocorrerá no dia 15 de dezembro do corrente ano, na própria Biblioteca, onde será distribuída uma plaqueta com edição dos (05) cinco contos selecionados. Art. 12º - As dúvidas e os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora. Ao se inscrever no 7º Concurso de Contos Luís Jardim, o candidato está automaticamente concordando com todos os artigos deste Regulamento. Art. 13º - As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas e irrecorríveis. Recife, 12 de agosto de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2028 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 070/2009, DE 05 DE AGOSTO DE 2009. A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal nº 19.807/03 e inciso II do art. 208, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e considerando o disposto na CI nº 228/2009 de 03 de junho de 2009, do Serviço de Educação Social de Rua. R E S O L V E : Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar as denúncias do desaparecimento de 60 (sessenta) vales-transportes no dia 26 de maio de 2009 no Serviço de Educação Social de Rua, vinculado à Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade, conforme narrados na CI nº 228/2009, de 03 de junho de 2009. Art. 2º. Designar os servidores VINICIUS MAGALHÃES DE SALES, mat. 1.259-9, e ANA LÚCIA MARTINS DE LIMA, mat. 1.204-1, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado. Art. 3º. Fixar um prazo de quinze dias, prorrogável por mais quinze, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Marileide de Araújo Sena Diretora-Presidentedo IASC REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 2029 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N°. 045 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e considerando o disposto no artigo 7º do Decreto 22.289/2006, que regulamenta a Lei 17.239/2006 - R E S O L V E : I. Lotar na DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA da Secretária de Finanças o Auditor do Tesouro Municipal LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula 37.247-2, para desempenhar função de assessoramento no âmbito dessa Diretoria Geral - II. Lotar na GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (GFT) da Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados: CELINA SIMÃO DE MORAES, matrícula 18.231-0. ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA, matrícula 38.523-0 MARIA DE FÁTIMA REGEUIRA ROSSITER, matrícula 38.822-4 III. Lotar na DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA da Secretaria de Finanças o Auditor do Tesouro Municipal ADRIANA LUZIA SILVA, matrícula 75.230-3 para desempenhar função de assessoramento no âmbito dessa Diretoria Geral - III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Recife, 10 de Agosto de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 2030 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício SOLAR DAS BROMÉLIAS situado na Rua Francisco Porfírio, 79, Afogados, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 15 de julho de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 10 de agosto de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO SOLAR DAS BROMÉLIAS SUBUNIDADES PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 1 MARIA JOSE MARINHO SPINDOLA 028.423.784-15 5.1665.035.12.0725.0001-0 2 NORMA SPÍNDOLA SOUTO 417.514.424-20 5.1665.035.12.0725.0002-8 3 WILLANS TORREAO DA SILVA 848.374.034-68 5.1665.035.12.0725.0003-6 101 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 5.1665.035.12.0725.0004-4 102 AURELIA XAVIER DA COSTA 530.416.314-15 5.1665.035.12.0725.0005-2 103 JACIRA TORREAO DA SILVA 368.354.204-72 5.1665.035.12.0725.0006-0 201 IVALDO GOMES COELHO 578.099.924-49 5.1665.035.12.0725.0007-9 202 MARIA JOSE MARINHO SPINDOLA 028.423.784-15 5.1665.035.12.0725.0008-7 203 IVANILDA GOMES DE ALENCAR BELO 055.020.804-63 5.1665.035.12.0725.0009-5 301 MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DOS SANTOS 042.420.294-89 5.1665.035.12.0725.0010-9 302 NABEL SOARES SOUZA 685.727.784-20 5.1665.035.12.0725.0011-7 303 MARIA DE LOURDES GREGÓRIO E SILVA 172.040.544-15 5.1665.035.12.0725.0012-5 2031 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Recadastramento de entidades - 2009 1 RECADASTRAMENTO DE ENTIDADES - 2009 FICHA DE RECADASTRAMENTO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE APRESENTAÇÃO: Sr. (a). Dirigente, com o objetivo de realizarmos o Recadastramento das entidades registradas neste Conselho, solicitamos o preenchimento deste instrumental e a sua devolução dentro do PRAZO de 30 (trinta) dias a este Conselho a partir da publicação do mesmo. 1- DADOS GERAIS DA INSTITUIÇÃO: 1.1- NOME DA INSTITUIÇÃO:___________________________________________________________ 1.2- SIGLA (Se tiver): _________________________________________________________________ 1.3- CNPJ: ___________________________________________________________________________ 1.4 - Nº DE REGISTRO NO COMDICA____________________________________________________ 1.5- Nº DE REGISTRO NO CMAS: ________________________________________________________ 1.6- Nº DE REGISTRO NO CNAS (caso possua): __________________________________________ 1.7- DATA DE FUNDAÇÃO: _______/_________/___________________________________________ 1.8- VIGÊNCIA DO MANDATO DA DIRETORIA ATUAL (PERÍODO): __________________________ 1.9- INÍCIO DO MANDATO: ______/ _____/________ TÉRMINO:_______/_______/____________ 1.10- NOME, CARGO E CONTATO DO/A REPRESENTANTE LEGAL: ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ 2- ENDEREÇO COMPLETO DA INSTITUIÇÃO: Rua:_____________________________________________________________________ Nº ________ Ponto de Referência: _________________________________________________________________ CEP: ________________-________ Bairro:___________________________ RPA: ______________ Cidade: _________________________UF: _______ 3- LOCAL DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES: A SEDE É: ( ) Própria - ( ) Alugada - ( ) Cedida. Por Quem: _______________________________________________________________ 4 - CONTATO DIRETO DA INSTITUIÇÃO Telefone/ fax: ________________________________________________________________________ E-mail: _______________________________________________________________________________ Site: __________________________________________________________________________________ OBS: Ocorrendo mudança de endereço, comunicar por ESCRITO ao COMDICA. 5- HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES: Manhã: _________ às __________ Tarde: __________ às ___________ 6- MISSÃO/FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO: 7- OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO: 8- COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO: Função Desenvolvida Escolaridade Profissão Carga Horária *Vínculo Semanal *CLT, Prestador de Serviço, Voluntário. 9- ATENDIMENTO PRESTADO PELA ENTIDADE 9.1 Tipos de Atendimento: ( ) Pedagógico ( ) Psicológico ( ) Jurídico ( ) Assessoria ( ) Social ( ) Outros: Especifique: _______________________________________________________ 10- PÚBLICO ATENDIDO NA INSTITUIÇÃO: Público Alvo Faixa Etária Nº de Atendimentos 11- PERFIL DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE ATENDIDO: ( ) CRIANÇAS EM SITUAÇAO DE RUA (NO ENFRENTAMENTO) ( ) FAMÍLIA ( )CRIANÇAS EM SITUAÇAO DE RUA (NA PREVENÇÃO) ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES EM SITUALÇÃO DE RUA (NO ENFRENTAMENTO) ( ) FAMÍLIA ( )ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE RUA (NA PREVENÇÃO) ( ) FAMÍLIA ( ) CRIANÇAS EM SITUALÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES EM SITUALÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ( ) FAMÍLIA ( ) PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE TRABALHADOR ( ) FAMÍLIA ( ) CRIANÇA USUÁRIA DE DROGAS ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCETES USUÁRIOS DE DROGAS ( ) FAMÍLIA ( ) CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E/OU ESXPLORAÇÃO SEXUAL ( ) FAMÍLIA ( ) CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ( ) FAMÍLIA ( ) ADOLESCENTES INSERIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDA ( ) FAMÍLIA SOCIOEDUVATIVA EM MEIO ABERTO ( ) ABRIGOS ( ) FAMÍLIA ( ) PROFISSIONALIZAÇÃO ( ) FAMÍLIA 12- AÇÕES DESENVOLVIDAS COM CRIANÇAS/ADOLESCENTES E FAMÍLIAS: Mencionar todas as atividades PERMANENTES que são desenvolvidas com crianças e/ou adolescentes/famílias e também àquelas atividades que são EVENTUAIS: 12.1- CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Atividades Desenvolvidas Faixa Etária Perfil do Grupo Periodicidade Parceiros 12.2- FAMÍLIAS: Atividade Perfil da Família Periodicidade Parceiros 13- INSTALAÇÕES FÍSICAS EXISTENTES PARA O ATENDIMENTO: Infra Estrutura Disponível Quantidade Salas de Aulas Refeitório Cozinha Biblioteca Banheiros Área de Lazer Secretária/Recepção Laboratório de Informática Salas de Atendimento (especificar) Obs: Acrescente de acordo com a realidade da Instituição. 14- MENCIONE EQUIPAMENTOS EXISTENTES PARA O ATENDIMENTO (EM FUNCIONAMENTO): Equipamentos Quantidade OBS: Acrescente de acordo com sua realidade. 15- PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: A Entidade participa de algum espaço institucional de formulação de Políticas Públicas: ( ) Conselho Municipal da Criança e do adolescente - COMDICA - ( ) Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS - ( ) Conselho Municipal de Cultura - ( ) Conselho Municipal de Educação - ( ) Conselho Municipal de Saúde - ( ) Conselho Municipal de Direitos Humanos - ( ) Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - CEDCA - ( ) Conselho Estadual da Assistência Social - CEAS - ( ) Conselho Estadual de Saúde - ( ) Conselho Estadual de Educação - ( ) REDE de Combate a Exploração Sexual de Crianças e adolescentes - ( ) REDE de Atendimento das RPA's ( ) Fórum DCA Municipal - ( ) Fórum DCA Estadual - ( ) Outros. Especifique: _______________________________________________________________ ( ) Não participa de nenhum espaço de articulação e/ou de Formulação de Políticas Públicas - Responsável pelas Informações:________________________________________________ Cargo na Instituição: __________________________________________________________ Contato (e-mail e telefone): ___________________________________________________ 16- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 2032 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Recadastramento de entidades - 2009 2 AO RECADASTRAMENTO: 1. Ata da Eleição da Diretoria Atual (Registrada em Cartório) - 2. Ata de Fundação (Registrada em Cartório) - 3. CIM 2009 - 4. CNPJ Atualizado - 5. Estatuto atualizado pelo novo Código Civil/2002 - 6. Qualificação dos membros da Diretoria Atual, relacionando os seguintes dados: CPF - RG, Endereço residencial completo e apresentando cópia dos documentos citados - 7. Relatório Anual das Atividades do Exercício de 2008 - 8. Planejamento da Instituição referente ao ano de 2009 - - 9. Atestado de Pleno e Regular Funcionamento do CMAS - Recife, _______ /_____________ 2009. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 023/2009 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 07/08/2009, R E S O L V E : Dar início ao processo de RECADASTRAMENTO/2009 das entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA. Para iniciar o recadastramento, as entidades registradas no COMDICA deverão preencher e entregar o FORMULÁRIO DA FICHA CADASTRAL(anexo), juntamente com a documentação exigida, num prazo de 30 dias a contar da publicação desta Resolução. Toda documentação deverá estar atualizada e ser entregue na sede do COMDICA (Rua Benfica, 373 - Madalena - Recife/PE). O FORMULÁRIO DA FICHA CADASTRAL também será encaminhado pelo Conselho às entidades via e-mail e/ou Carta com Aviso de Recebimento (AR). Mais informações/orientações, entrar em contato com a equipe técnica do COMDICA (3445.2739, 3445.0579, 3445.2641 e 3232.7619 E-mail: comdica@recife.pe.gov.br) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de agosto de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 2033 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA N° 001 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETARIO DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 206/2009-GAB/SESAN, e ainda o fato de que a execução do contrato de mão-de-obra de limpeza e de conservação resta suspensa desde 04 de março de 2009, assim como o que preceitua o art. 78, inciso XII e parágrafo único da Lei nº 8.666/93 c/c o art.5º, inciso LV da Constituição da República de 1988, R E S O L V E: I- Determinar a instauração de processo administrativo com objetivo de rescindir o contrato de Prestação de Mão-de-Obra de Conservação e Limpeza, n°316, celebrado entre o Município e a Pernambuco Conservadora, em 03 de novembro de 2008, por razões de interesse público, a ser processado na Secretaria de Assuntos Jurídicos. II- Determinar a notificação da empresa Pernambuco Conservadora Ltda., acompanhada de cópias dos documentos que deram ensejo a presente Portaria para, querendo, oferecer suas razões de defesa no prazo de 05(cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo único do art. 78, da Lei nº 8.666/93. José Marcos de Lima Secretario 2034 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 020 /2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - considerando o OFÍCIO/STTREPE/GAB/Nº 079/2009 do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas Mata Sul e Norte de Pernambuco, cujo teor trata de substituição de membro da 1ª JARI/Recife - R E S O L V E : I -Substituir JUMA LUIZ PEREIRA RAMOS, CPF/MF 127.084.534-91, da função de membro titular da primeira JARI/Recife, por DIÓGENES JOSÉ DE SOUZA, CPF/MF 062.120.934-15 e designar, como membro suplente, JOSÉ ROSA DOS SANTOS, CPF/MF 099.110.654-72, representantes do sindicato acima mencionado. IIDeterminar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2009 José Humberto de Moura Cavalcanti Filho Secretário COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 011/2009 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairros de Santo Amaro e Boa Vista - R E S O L V E : I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, os de imprensa e os de moradores para acesso às respectivas residências, a partir das 14 horas às 23 horas do dia 16 de agosto de 2009, as seguintes vias: a. Via da face norte e sul da Praça Arsenal da Marinha - b. Rua do Observatório - c. Rua Barão Rodrigues Lima - d. Avenida Barbosa Lima - e. Avenida Rio Branco - f. Rua Álvares Cabral - g. Avenida Marques de Olinda - h. Rua Vigário Tenório - i. Rua Tomazina - j. Rua da Alfândega - k. Rua da Moeda - l. Rua dos Arrecifes - m. Travessa Tuyuty - n. Travessa Amorim - o. Rua Professor Aloísio Magalhães - p. Avenida Alfredo Lisboa, trecho compreendido entre a Ponte Giratória e a Rua Vital de Oliveira - q. Rua do Bom Jesus - r. Rua Domingos José Martins - s. Rua da Guia - t. Rua do Apolo - u. Rua Dona Maria de César - v. Rua da Assembléia - w. Rua Mariz e Barros - x. Rua Madre Deus - y. Pista Leste da Ponte Giratória - II - Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2009. Recife, 12 de agosto de 2009. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 027/2009 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso XVII do Art. 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2009 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : Descredenciar do Curso de Motopatrulhamento 2009, o GM Kleilson Kley Silva Magalhães, matrícula 79.202-5, devidamente matriculado sob a Portaria nº 026/2009 de 27 de julho de 2009 e Credenciar, em substituição, o GM Ronaldo José Freitas Lima Júnior, matricula 79.210-1, tornado-o, assim legitimamente matriculado no referido curso. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Ednaldo Gomes da Silva Junior Diretor Comandante 2035 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 104/2009-GAB/SS, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e o caput do art. 3º da Lei Municipal nº. 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e CONSIDERANDO a necessidade de se intensificar as ações de combate a Influeza A (H1N1), em razão do significativo aumento de casos registrados pelo Ministério da Saúde - CONSIDERANDO que referida situação se apresenta como de especial interesse público - Art. 1º Estabelecer que os agentes públicos especificados pela Lei Municipal nº. 17.398/2007 farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários de intensificação das ações de combate a Influeza A (H1N1), nos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2009 - Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de agosto de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA Nº. 105/2009 - GAB/SS, EM 06 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Carla Oliveira da Silva Braga, matrícula nº 86.049-2, Médico (a) (a), da USF UR12 do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116710 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Coque I e II do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/04/2009. Vilma Costa de Macedo, matrícula nº 64.473-6, Enfermeiro (a), da Gerência de Atenção Básica da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18166 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário IV, Código nº 181148 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 27/02/2009. Gislaide Feitosa Brito, matrícula nº 25.834-9, Cirurgião Dentista, da Gerência de Território Área 3 do Distrito Sanitário I, Código nº 181117 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/05/2009. Maria da Conceição Silveira de Araujo, matrícula nº 79.929-2, Enfermeiro (a), da USF Passarinho Alto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811375 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Alto do Eucalipto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/02/2009. Maria Auxiliadora de Oliveira, matrícula nº 86.416-8, Enfermeiro (a), da USF Córrego da Bica I II e III do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Guabiraba do Distrito Sanitário III, Código nº 1811373 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 20/03/2009. José Bezerra Câmara Neta, matrícula nº 64.528-8, Médico (a), da Gerência de Serviço de Regulação Médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira do Distrito Sanitário I, Código nº 18111121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/04/2009. Jair Silva Malafaia, matrícula nº 34.580-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhões do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/05/2009. Sandra Souto Garcia Lavalle, matrícula nº 39.515-0, Cirurgião Dentista, da Gerência de Território Área 3 do Distrito Sanitário IV, Código nº 181147 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 22/12/2008. Adriana Carla de Oliveira Francisco, matrícula nº 74.469-6, Auxiliar de Enfermagem, da USF Coqueiral I e II do Distrito Sanitário V, Código nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Água Viva do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811661 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 26/02/2009. Severino Ramos do Nascimento, matrícula nº 13.727-8, Trabalhador, da Gerência de Engenharia da Diretoria Geral de Administração Setorial, Código nº 18125 e Centro de Custo nº 180120780, para USF Amaury de Medeiros do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/04/2009. Abigail Avelino da Silva, matrícula nº 65.818-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811415 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 28/04/2009. Anailda Santana de Oliveira, matrícula nº 66.333-2, Auxiliar de Enfermagem, do Gerência Operacional Adinistrativa da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão da Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/02/2009. Mauricea Maria de Santana, matrícula nº 79.874-0, Enfermeiro (a), da USF Jiquia do Distrito Sanitário V, Código nº 1811565 e Centro de Custo nº 18012611, para Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 20/05/2009. Francinete Ramos de França Souza, matrícula nº 35.620-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Bidu Krause do Distrito Sanitário V, Código nº 18115131 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/05/2009. Janduir Bezerra da Silva Dias, matrícula nº 27.174-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 27/05/2009. Josue Barbosa Filho, matrícula nº 78.061-3, Médico (a), da USF Alto do Pascoal do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência Operacional de Controle e Auditoria da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 181652 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 08/06/2009. Leonilda Maria Almeida de Oliveira Valente, matrícula nº 67.781-3, Sanitarista, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário VI, Código nº 181168 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência de Auditoria da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 18174 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/07/2009. Tania Maria Oliveira Lauria, matrícula nº 77.633-7, Agente Administr 2036 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 ativo, da Gerência Operacional da Policínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Farmácia do Centro Médico Senador José Ermirio de Morais do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311812 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/05/2009. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa, matrícula nº 31.868-2, Técnico de Vigilância Sanitária, da Assistência de Serviços de Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário I, Código nº 1811191 e Centro de Custo nº 180120790, para Diretoria da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 02/02/2009. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa, matrícula nº 67.801-6, Médico Veterinário (a), da Gerência de Território Área 3 do Distrito Sanitário I, Código nº 181117 e Centro de Custo nº 180120790, para Diretoria da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 02/02/2009. Rosa Aleixo de Souza, matrícula nº 26.926-6, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges do Distrito Sanitário III, Código nº 18113161 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão da Unidade de Saúde Francisco Pignatari do Distrito Sanitário III, Código nº 18113117 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 28/01/2009. Rosa Aleixo de Souza, matrícula nº 58.750-9, Auxiliar de Enfermagem com Vínculo no Ministério da Saúde, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges do Distrito Sanitário III, Código nº 18113161 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão da Unidade de Saúde Francisco Pignatari do Distrito Sanitário III, Código nº 18113117 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 28/01/2009. Rosângela Gusmão da Silva, matrícula nº 74.61-5, Auxiliar de Enfermagem, da USF Sítio São Braz do Distrito Sanitário III, Código nº 1811356 e Centro de Custo nº 18012611, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 25/04/2009. Anderson de Castro Fraga, matrícula nº 76.961-6, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para USF UR 10 do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811679 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Claudia Soares Barbosa, matrícula nº 77.018-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para USF UR 10 do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811679 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Ednildo Vera Cruz, matrícula nº 77.075-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para USF UR 10 do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811679 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Glaucia Silva de Oliveira, matrícula nº 77.181-3, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para USF UR 10 do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811679 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Leonardo Gomes da Silva, matrícula nº 77.311-8, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para USF UR 10 do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811679 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Clayton da Silva Leal, matrícula nº 77.027-1, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Três Carneiro do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Fernanda Ramos dos Reis Leal, matrícula nº 79.590-4, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Três Carneiro do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Flávia Carneiro de Arruda, matrícula nº 79.715-6, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Três Carneiro do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Geni Lúcia Maria Teixeira, matrícula nº 77.161-2, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Três Carneiro do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Laudicéa Dalila dos Santos, matrícula nº 79.716-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Três Carneiro do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Paulo Petrônio Arruda da Silva, matrícula nº 77.439-1, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Três Carneiro do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Severino Batista Cavalcante, matrícula nº 21.857-4, Agente de Controle Sanitário, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Três Carneiro do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Tony Marino de França Araújo, matrícula nº 77.544-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Três Carneiro do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Verônica Lima de Oliveira, matrícula nº 77.563-7, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Três Carneiro do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Josiane Adelgicio Soares, matrícula nº 79.685-8, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Três Carneiro do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. Adams Reinalden Martins da Silva, matrícula nº 79.633-1, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e 2037 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão da Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/05/2009. Andrelina Hilário Cosme da Silva, matrícula nº 76.974-5, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão da Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/05/2009. Valmir Caetano da Silva, matrícula nº 77.555-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão da Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/05/2009. Eduardo Devéns Melo, matrícula nº 77.083-6, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão da Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/05/2009. Lucélia Maciel Loibman, matrícula nº 78.360-8, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão da Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/05/2009. Márcia Pereira da Silva, matrícula nº 79.548-3, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão da Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/05/2009. Tales Descartes Marques da Silva, matrícula nº 77.541-7, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão da Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/05/2009. Tallita Viana Ferraz, matrícula nº 79.717-5, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão da Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/05/2009. Valdemir Demésio da Silva, matrícula nº 77.547-7, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão da Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/05/2009. Vanessa Feitosa da Silva, matrícula nº 79.543-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão da Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/05/2009. Luiz Braz da Silva Neto, matrícula nº 66.316-5, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Bidu Krause do Distrito Sanitário V, Código nº 18115131 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência da Policlínica Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 30/05/2009. Paulo Antônio Ferreira do Nascimento, matrícula nº 38.107-1, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa e Gestão Pessoas da Policlínica Albert Sabin do Distrito Sanitário III, Código nº 18113182 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência do Programa Academia da Cidade da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18169 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/02/2009. Fabiana Kalina Anacleto Salustiano da Silva, matrícula nº 67.813-0, Técnico em Saneamento, da Gerência Operacional de Vigilância do Distrito Sanitário II, Código nº 181129 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Controle de Qualidade de Água para Consumo Humano do Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815522 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 19/12/2008. Wedja Lima Candéa, matrícula nº 67.482-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 27/05/2008. PORTARIA Nº 106/2009 - GAB/SS, EM 06 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Ana Patrícia de lima, matrícula nº 86.372-6, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Gerência do Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, para USF UR 10 do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811679 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/05/2009. PORTARIA Nº 107/2009-GAB/SS, DE 08 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E LOTAR a servidora abaixo discriminada: Josefa Peixoto Bezerra, matrícula nº. 15.510-2, Biomédica, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº. 1813, e Centro de Custo nº. 1801220780, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº. 109/09-GAB/SS, de 10 de agosto de 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) O teor do Relatório da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº. 079/2009-GAB/SS, de 18 de junho de 2009 - e b))tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : Art. 1º ARQUIVO a sindicância instaurada por não haver possibilidades reais de indicar responsável pelo desaparecimento da referida máquina. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de agosto de 2009. Gustavo De Azevedo Couto Secretário 2038 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 601/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Manoel Basílio do Nascimento, matrícula nº. 98.669-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Eveline Araújo da Silva, matrícula nº. 98.670-4, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Kelle Maria Santos Silva, matrícula nº. 98.671-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Paulo Ferreira de Lima, matrícula nº. 98.672-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Ricardo Paulo da Silva, matrícula nº. 99.794-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Sérgio Reis Noronha, matrícula nº. 98.674-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Francisca Vieira do Rego, matrícula nº. 99.678-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Maurício Soares Orge, matrícula nº. 99.707-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Manoel Pedro da Silva, matrícula nº. 98.677-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Manoel Pedro da Silva Júnior, matrícula nº. 98.678-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Iraci Maria Barbosa Félix, matrícula nº.99.705-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Elias Gomes da Silva, matrícula nº. 98.680-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Clóvis José Vanderlei Filho, matrícula nº. 99.820-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - José Sebastião Alves de Oliveira Filho, matrícula nº. 99.821-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Geraldo Domingos da Silva, matrícula nº. 99.720-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Severino Inácio de Farias, matrícula nº. 98.684-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Júlio Guedes dos Guimarães Peixoto, matrícula nº. 99.679-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Vilma Ângela da Silva, matrícula nº. 99.703-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Bruno Penin dos Passos, matrícula nº. 99.704-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Eurides Nunes de Oliveira, matrícula nº. 99.795-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Demary Conceição Pereira Mendes da Silva, matrícula nº. 99.702-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Damiana Pasqualina de Barros, matrícula nº. 99.790-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Severina Otacílio Barbosa, matrícula nº. 99.792-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 602/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.669-0 Manoel Basílio do Nascimento 260,00 98.670-4 Eveline Araújo da Silva 256,10 98.672-0 Paulo Ferreira de Lima 100,00 98.674-7 Sérgio Reis Noronha 20,00 98.677-1 Manoel Pedro da Silva 50,00 98.678-0 Manoel Pedro da Silva Júnior 200,00 98.680-1 Elias Gomes da Silva 30,00 98.684-4 Severino Inácio de Farias 50,00 99.675-0 Janaina Delmira da Silva 50,00 99.678-5 Francisca Vieira do Rego 50,00 99.679-3 Júlio Guedes do Guimarães Peixoto 50,00 99.702-1 Demary Conceição Pereria Mendes da Silva 50,00 99.703-0 Vilma Ângela da Silva 50,00 99.707-2 Mauricio Soares Orge 200,00 99.720-0 Geraldo Domingos da Silva 20,00 99.790-0 Damiana Pasqualina de Barros 50,00 99.792-7 Severina Otacílio Barbosa 50,00 99.794-3 Ricardo Paulo da Silva 80,00 99.795-1 Eurides Nunes de Oliveira 50,00 99.820-6 Clóvis José Vanderlei Filho 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 603/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Marília Arraes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Sueli de Fátima Gomes da Silva, matrícula nº. 99.356-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Raiza Cristina Machado Gonçalves, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 604/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 010, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Ivanildo Francisco da Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Valter Paes Barreto, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Lirdes Maria de Oliveira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Randrel Rudson de Mattos, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - José Maurício da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Desirée Lustosa da Silveira Castro, para o cargo comissi 2039 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 onado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Josué Monteiro da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Maria José Marcelino de Barros, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Rodrigo Medeiros de Andrade, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Nidja Araújo da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Izabella Maria de Fátima Mattos Capeleiro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Vanildo Dias de Faria, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Carlos Gilberto da Mota Gusmão, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Jânio Araújo Guerra Nery, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - José Carlos Pereira dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Marcos Antônio da Rocha Gonzalez, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Maria da Conceição da Rocha e Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Marina Augusta Ribeiro, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Alexandre Pereira de Sá, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Reginaldo Leandro de Queiroz, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Elizabeth Inácia Rodrigues de Lima, para cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 605/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 010, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos Servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.871-0 Ivanildo Francisco da Silva 60,00 99.881-8 Valter Paes Barreto 99.870-2 Lirdes Maria de Oliveira 36,00 99.875-3 Randrel Rudson de Mattos 264,00 99.884-2 José Maurício da Silva 216,00 99.866-4 Desirée Lustosa da Silveira Castro 11,00 99.873-7 Josué Monteiro da Silva 88,00 99.862-1 Maria José Marcelino de Barros 121,00 99.878-8 Rodrigo Medeiros de Andrade 65,00 99.880-0 Nidja Araújo da Silva 35,00 99.864-8 Izabella Maria de Fátima Mattos Capeleiro 29,00 99.860-5 Vanildo Dias de Faria 136,00 99.876-1 Carlos Gilberto da Mota Gusmão 118,00 99.865-6 Jânio Araújo Guerra Nery 107,00 99.869-9 José Carlos Pereira dos Santos 99,00 99.863-0 Marcos Antônio da Rocha Gonzalez 136,00 99.861-3 Maria da Conceição da Rocha e Silva 63,00 99.859-1 Marina Augusta Ribeiro 116,00 99.877-0 Alexandre Pereira de Sá 9,00 99.879-6 Reginaldo Leandro de Queiroz 12,00 99.867-2 Elizabeth Inácia Rodrigues de Lima 1,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 606/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.47, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.155-4 Dina Maria Jorge Correia Monteiro 145,00 120,00 99.159-7 Janice Ramos da Silva 150,00 180,00 99.160-0 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macêdo 150,00 130,00 99.162-7 Carlos Romero Rosado Corrêa de Oliveira 5,00 5,50 99.165-1 Kallina Rodrigues dos Santos 13,00 100,00 99.169-4 Vilma Maria Ozorio dos Santos 20,00 50,00 99.171-6 Cleuza Rodrigues da Silva 12,19 12,00 99.174-0 Reginaldo Gouveia de Andrade - 64,00 99.777-3 Suely Ferreira de Aguiar 130,00 110,00 99.818-4 Cilene Barbosa da Silva 150,00 50,00 99.837-0 Cíntia Costa Lima 150,00 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 607/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 35, do Vereador Estéfano Menudo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.627-5 Jonas José do Nascimento 29,00 120,00 98.629-1 Rodrigo Brito de Souza Melo - 86,00 98.631-3 Thiago Felipe Gomes do Nascimento 29,00 59,00 98.632-1 Tânia Maria Rodrigues de Oliveira 18,50 16,00 98.633-0 Sului Ferreira Baia 29,00 45,00 98.634-8 Rita Cássia Alves de Miranda 100,00 110,00 98.637-2 Sônia Maria da Silva Borges 190,00 110,00 98.638-0 Vera Lúcia Timóteo de Andrade 190,00 160,00 98.639-9 Valquíria Maria dos Santos - 50.00 98.641-0 Jackline Santana da Silva 100,00 50,00 98.642-9 Adriano Jesus Alves Miranda 100,00 110,00 98.643-7 Lucicleide Paula de Amorim da Silva 190,00 150,00 98.644-5 Eliel Carlos Pereira 160,00 120,00 98.645-3 Antônio Carlos Xavier dos Santos 170,00 146,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 608/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 51, do Vereador Jurandi Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandi Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: 2040 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.789-1 Fabiano de Almeida Neves 98,00 102,00 98.792-1 Dione Gomes de Farias 103,00 102,00 98.800-6 Jorge Fernando Rodrigues de Amorim 67,00 57,00 98.805-7 Hebe Maria Martins Galindo Silva 14,00 12,00 98.806-5 Marine Moraes de Lima 78,00 78,50 99.552-5 Camila Teixeira Sinimbu 5,19 30,00 99.557-6 Jonara Medeiros Siqueira 57,00 49,00 99.564-9 Arthur Franklin Campello 5,00 15,00 98.785-9 Ana Cristina de Oliveira 50,00 58,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 609/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.015-9 Marilene Albino de Souza 7,30 6,15 99.016-7 Antônio José de Araújo Neves 40,00 33,85 99.017-5 Natalene Maria de Santana 99,88 100,00 99.018-3 Paulo Roberto Lapa Guimarães 32,00 27,08 99.019-1 Ana Maria de Oliveira 45,00 38,05 99.021-3 Danilo Nogueira de Oliveira 142,00 120,15 99.023-0 Marco Antônio Barreto Júnior 50,00 42,35 99.024-8 Ângela Nogueira Marques 50,00 42,30 99.025-6 Antônio Raimundo Barreto Neto 50,00 42,30 99.026-4 Vinicios Barros Ribeiro da Silva 150,00 100,00 99.027-2 Manoel Ribeiro da Silva - 100,00 99.031-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 138,00 130,00 99.033-7 José Armando Alves Pereira 63,00 53,30 99.036-1 José Fernando Barbosa de Souza 32,00 27,06 99.037-0 Malba Rejane Farias Leite 40,00 33,85 99.645-9 Luiz Carlos Leite 142,00 120,16 99.699-8 Everaldo Menezes dos Santos 120,00 218,30 99.700-5 Ana Paula da Conceição 150,00 127,00 99.723-4 Gilson Correia dos Santos 48,00 40,62 99.784-6 Gustavo Guilherme Barros Ribeiro da Silva 77,00 100,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 610/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos n°s. 442 e 444, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.646-1 Carla Daniele Barbosa Rosa 175,00 149,00 98.647-0 Cristiane Barbosa de Oliveira 175,00 149,00 98.650-0 Alexandro José Correia de Oliveira 20,00 110,00 98.651-8 Edilene da Silva Andrade 5,00 4,50 98.652-6 Michele Acioly Baima Teixeira 125,90 110,00 98.657-7 Valeria Regina Luna da Nobrega 93,00 80,00 98.658-5 Joseilda Patrícia Lima Miranda 74,00 65,00 98.660-7 Lenira Ramos da Fonseca 12,20 11,00 98.661-5 Fernando Alves da Silva 12,20 11,00 98.664-0 Thais de Souza Cavalcanti 20,00 66,30 98.667-4 Bruno Leal de Arruda 157,90 135,00 99.686-6 Flavio Henrique Leal Lima 29,50 25,00 99.725-0 Edmilson José Barreto 29,50 25,00 99.726-9 Valdemar Francisco da Silva 250,00 212,00 99.778-1 Maria Francisca Gomes Lima 5,00 4,50 99.780-3 Wagner Ramos da Fonseca 56,00 110,00 99.781-1 Paulo Fernando Vieira Severino 141,70 141,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 611/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 51, do Vereador Josenildo Sinésio. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.946-0 Raimundo Barreto da Silva 100,00 99,99 98.952-5 Eliane da Silva Bezerra 11,70 9,90 98.959-2 Allerson Nunes da Silva 15,00 15,01 98.962-2 Geciane Silvia Prado 13,00 21,31 98.963-0 Maria Josineide Gomes Alves 133,55 133,45 98.966-5 Carlos Álvaro da Silva Brandão 70,00 89,98 98.967-3 Elisabeth Regina de Lima Marinho 99,30 99,31 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 612/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.96, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.853-7 Paulo Barbosa Apolinário Júnior 60,00 77,00 98.856-1 Alexandre Cabral da Silva 220,00 210,00 98.857-0 Daisy de Lira Moreira 200,46 172,00 98.858-8 Adriana Vânia Borges Rodrigues Silva 241,20 205,00 98.861-8 Gabriela Sampaio Dias da Silva 20,00 17,00 98.865-0 Maria Helena Lima de Medeiros 23,50 20,00 98.868-5 Raquelle Christine de Araújo Bezerra 25,00 22,00 98.869-3 Mirella Franklin de Araújo Souza 32,00 82,00 98.870-7 Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo 100,00 86,00 98.871-5 Aerson José Dantas Viana de Lima 15,00 13,00 98.875-8 Norma Roberta de Oliveira Luna 53,00 45,00 99.617-3 Roberto de Acioli Roma 30,00 142,59 98.860-0 Isabely Satiro Padua 16,00 14,00 98.864-2 Flávia Leal Cabral de Melo 241,97 206,00 98.867-7 Ana Maria Andrade de Paula 210,00 193,00 98.854-5 Adriano Cabral Silva 100,00 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 613/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, 2041 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 conforme Memorando nº. 80, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.763-8 Hélcio Fernando de Oliveira 57,00 58,74 98.766-2 Rosane Marians 92,37 95,00 98.767-0 Carlos Eugênio Menezes de Oliveira 66,70 69,00 98.771-9 Robério José de Lima Silva Barbosa 110,00 120,00 98.780-8 Thiago de Paula Silva 140,00 145,00 99.689-0 Maria da Conceição Marinho Uchoa 59,27 64,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 614/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 50, do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.738-7 Fláucio Marcolino Guimarães 141,00 121,00 98.739-5 Larissa Esmeraldo Teles Fragoso 141,68 121,68 98.740-9 Josilene Maria Soares da Silva 124,09 125,00 98.741-7 Agniezska Soares Barbosa Aragão 124,09 145,00 98.742-5 Jairo Soares da Silva 134,25 150,00 98.743-3 Alexandre José da Costa Vasconcellos 170,00 180,00 98.744-1 Rossini Lyra de Carvalho Júnior 75,00 80,00 98.748-4 Lúcia Maria Feliciana da Silva 50,00 36,00 98.750-6 Amaro José da Silva 80,00 78,00 98.751-4 Severino Joaquim Pereira 69,30 80,00 98.755-7 Elvis dos Santos Cavalcanti 60,00 40,00 98.757-3 Elka Suely Lima Bezerra 7,09 6,00 98.758-1 Flávio Augusto Caldas Vitória Sena 85,00 80,00 98.759-0 Isabel Cristina Silva Barros 4,14 3,50 98.760-3 Fúlvia Bezerra Souto Maior 9,85 8,40 99.245-3 Maria José da Rocha Monteiro 50,00 80,00 99.748-0 Aguinaldo Rufino de Oliveira 58,70 78,00 99.749-8 Marilda Ramalho de Lima 12,00 10,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 615/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 30 do Vereador Múcio Magalhães, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.975-4 Verônica Mota Guedes 146,19 124,50 98.988-6 Drayton de Brito Silva - 53,09 99.608-4 Maria do Socorro Pereira de Oliveira 30,00 25,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 616/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 47, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.716-6 Ivaldo Francelino de Assis 50,00 - 98.717-4 Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva 50,00 80,00 98.718-2 Maria Zélia Pereira da Silva 50,00 80,00 98.720-4 Romero Monte Vieira da Cunha 100,00 80,00 98.721-2 Antônio Alves Pimentel 40,00 100,00 98.722-0 Aelson Tavares da Silva 90,00 110,00 98.724-7 Nereide de Freitas Ribeiro 16,19 2,59 98.731-0 Francisco Antônio Siqueira Martins 90,00 110,00 98.734-4 Geraldo Souza Freire 140,00 120,00 98.737-9 Maria da Penha da Silva 110,00 100,00 99.651-3 Vilma Capistrano dos Santos 100,00 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 617/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.131-7 Shirley Emanuelle da Cruz Beltrão 75,00 80,00 99.132-5 Henrique Freitas Dantas Cunha 80,19 50,00 99.136-8 João Batista Pereira Pontes 80,00 80,12 99.151-1 Peterson Teófilo Mendes Silva 80,00 75,00 99.717-0 Thiago José Felício de Oliveira 40,00 80,19 99.718-8 Josefa Salú Basílio da Costa 40,00 60,00 99.721-8 Stella Bárbara do Nascimento 95,00 91,28 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 618/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.50, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.411-1 Marie Joseph da Cunha Sobral 111,13 91,13 99.417-0 Elisa Maria Barbosa Almeida 145,51 125,51 99.419-7 Edna de Arruda Silva 162,00 142,00 99.421-9 Almir José Sobral Areias - 40,00 99.422-7 Sandro Rogério da Silva Garcia 166,25 146,25 99.429-4 Antônio Francisco de Souza - 66,45 99.627-0 Antônio Francisco Areias Neto 100,25 100,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de a 2042 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 5 gosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 619/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.46, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.601-1 Risoneide Farias da Fonseca Sotero 55,00 90,00 98.602-0 Aurino Lopes de Sant' Anna Filho 55,00 80,00 98.604-6 Sergio Gustavo Moreira de Lucena 35,00 55,00 98.605-4 Eliel Barbosa de Moura 35,00 55,00 98.612-7 Joelma Maria de Sousa 90,00 - 98.619-4 Jaquelane Micheline Torres 88,00 89,50 98.620-8 Jardson Francisco de Torres 85,00 90,00 99.697-1 Jailson Francisco de Torres 90,00 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 620/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.876-6 Thiago Gonçalves Guimarães 55,00 59,00 98.877-4 Manoelito Barbosa da Silva 35,00 62,00 98.878-2 José Auris Cavalcanti Cruz 70,00 55,00 98.880-4 Pedro Paulo de Melo e Silva 69,00 60,00 98.881-2 Andrea Maria Nascimento Mota 22,60 19,10 98.882-0 Carlos Alberto da Silva 70,00 75,00 98.888-0 Arethuza Mendes de Melo 90,00 95,00 98.889-8 Geane Rosa de Melo 86,00 90,70 98.890-1 Mario Vanderlei de Souza 21,00 - 98.891-0 Suellen Gomes da Silva 87,00 91,00 98.898-7 Juarez Silva Santana 100,00 105,00 99.729-3 Maria Betania Cavalcanti Cruz 30,00 58,00 99.840-0 Ana Paula Gonçalves de Melo Farias 75,00 80,00 99.841-9 Brunno Tenório Lisboa dos Santos 88,00 95,00 99.842-7 Bruno Lins Nunes 100,00 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 621/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.433-2 Roberta D' Andrada Morais 19,00 23,00 99.434-0 Alexandre Carneiro Gomes 30,00 68,00 99.435-9 Maria José Alves da Silva 20,00 17,50 99.436-7 Romeval de Lima Cavalcante 30,00 63,50 99.437-5 Manoel Januário dos Santos Filho 39,90 25,00 99.438-3 Fernanda Augusta Maia Albuquerque 39,00 94,09 99.439-1 Gilvan Gabriel de Santana 39,00 34,00 99.441-3 Darlan Henrique Batista Alves Amorim 39,00 38,00 99.443-0 Willymar Vila Nova Matias 175,00 170,00 99.445-6 Thiago Gama Gomes Ferreira 126,00 136,00 99.446-4 Maria de Fátima Rocha Gomes Menezes 24,50 21,00 99.448-0 Edson Fernando Moscoso de França 95,00 105,00 99.449-9 Eduardo Freitas da Silva Santiago 195,00 182,00 99.450-2 Luiz Lopes de Souza 129,00 125,50 99.451-0 José Eugênio Cardoso dos Santos 103,00 117,00 99.453-7 Elias de Freitas Lins 131,00 95,00 99.709-9 Mauricea Barbosa de Farias Albuquerque 149,79 190,00 99.711-0 Érika Catarina Tenório de Amorim 82,00 68,00 98.409-4 Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves - 170,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 622/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.083-3 Irineu Messias de Araújo Júnior 110,00 136,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 623/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/n°, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.338-7 Guilherme Andrade Leitão de Melo 165,00 141,64 99.339-5 Verônica Maria Leocádio Metódio 130,00 121,00 99.340-9 Maria de Fátima Cysneiros Nicéas Simões 135,00 125,00 99.347-6 Nara Angelo da Silva 120,00 70,00 99.351-4 Nadja Angelo Cândido dos Santos 115,00 70,00 99.352-2 Thaís de Paula Souza 56,00 57,00 99.353-0 Marluce Andrade Leitão de Melo 145,50 142,00 99.355-7 Natally de Albuquerque Cavalcanti 115,00 120,00 99.357-3 Henrique Black 80,00 110,00 99.360-3 Marcos Aurélio da Silva 7.00 10,00 99.383-2 Rafael Nicéas Simões 130,00 125,00 99.625-4 Márcia Roberta Marques Black 108,00 120,00 99.626-2 Maria Theresa Lúcio de Carvalho 9,00 15,65 99.630-0 Cícera Maria Soares Gomes 150,00 120,00 99.631-9 Eduardo Henrique Iennaco Siqueira Campos - 119,85 99.632-7 Maria Angelina Pordeus Bechara 23,50 19,82 99633-5 Israel Eloi do Nascimento 12,00 15,60 99.648-3 Diana Patrícia Lopes Câmara 100,00 120,00 99.356-5 Sueli de Fátima Gomes da Silva 115,00 - 99.890-7 Raiza Cristina Machado Gonçalves - 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a par 2043 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 6 tir de 01 de Agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 624/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº.131, do Vereador Eduardo Marques da Cunha, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.810-3 Edilma Maria dos Santos Lima 53,74 65,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 625/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.992-4 Pedro Freitas Pragana 237,00 245,00 98.993-2 Valter Marcelo Camello Calheiros 55,00 50,00 98.994-0 Felipe Bezerra de Souza 75,00 55,00 98.995-9 Augusto Ferreira de Carvalho Lócio 35,00 70,00 98.996-7 Carlos Aberto Pinto Neto 35,00 55,00 98.999-1 Claudionora Maria Pantoja Pimentel 71,00 70,00 99.009-4 Clarissa Lessa Cavalcanti Montenegro 81,00 72,00 99010-8 Paulo Gadelha Fraga Rocha 92,00 100,00 99.012-4 Margarida Viviane de Lima Lacerda 85,00 80,00 99.652-1 Jorge Gregório Ribeiro de Melo 82,00 88,00 99.653-0 Mirella Guimarães Pelinca 88,00 90,00 99.655-6 João Carlos Dornellas Câmara 82,00 100,00 99.656-4 Denis Prazeres Arruda - 34,00 99.657-2 Denílson Prazeres de Arruda - 25,00 99.786-2 Márcia Maria Braga Areas 70,00 80,00 99.797-8 Jorge Ferreira da Costa 82,00 50,00 99.800-1 Eudes de Matos Silva 88,00 55,00 99.839-7 Geraldo Lopes da Silva 70,00 55,00 94.076-3 Manoel Pinheiro Bezerra 70,00 60,00 94.095-0 Adélia Lino Bezerra 70,00 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2044 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 134 /2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 352, de 05 de agosto de 2009, R E S O L V E : Conceder a servidora Débora Gurgel Marques, matrícula nº. 99.476-6, lotada na Secretaria de Coordenação Geral, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 16 de julho de 2009 a 11 de janeiro de 2010, conforme Certidão de Nascimento nº. 55580, do Livro nº. A-57, fls. 251 do Cartório do Registro Civil do 12º Distrito Judiciário da Capital Poço da Panela, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº135/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Jairo Britto, o servidor José Carlos Alves da Silva, matrícula nº. 4409-1, da EMLURB, a partir de 01 de agosto de 2009, conforme Portaria nº. 1872 de 05 de agosto de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 089 de 06 de agosto de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 136/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Estéfano Menudo, o servidor Cláudio do Amaral Valença, matrícula nº. 16.362-7 da URB, a partir de 01 de agosto de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 137/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Estéfano Menudo, o servidor Luis Francisco do Rego da Costa, matrícula nº. 3375-8 da URB, a partir de 01 de agosto de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 138/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Alexandre Lacerda, o servidor Mauro Wanderley de Siqueira Júnior, matrícula nº. 464-2 da EMPREL, conforme a Portaria n°1.873 de 05 de agosto de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 089 de 06 de agosto de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 139/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, o servidor Alfredo Pessoa da Costa Neto, matrícula nº. 375-1 da EMPREL, conforme a Portaria n°. 1873 de 05 de agosto de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n°. 089 de 06 de agosto de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 2045 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 19 (dezenove) de março de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, os Projetos de Lei Ordinária nºs:103/2008, 04/2009, 05/2009, 06/2009, 08/2009, 09/2009, 11/2009, 12/2009 - Projetos de Decreto Legislativo nºs:39/2008, 40/2008, 41/2008, 42/2008, 43/2008, 44/2008, 01/2009, 02/2009, 03/2009. A Presidência designou o Vereador Josenildo Sinésio para dar parecer nos seguintes Projetos de Lei nº. 09/2009 - 12/2009 - e Projetos de Decreto Legislativo nºs 39/2008, 01/2009 o Vereador Roberto Texeira nos Projetos de Lei nº. 04/2009, 005/2009, 06/2009 e, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 43/2008 - 44/2008 - 03/2009 e, o Substitutivo nº. 01/2009 ao Projeto de Lei nº. 123/2007 - o Vereador Antonio Luiz Neto nos Projetos de Lei nº. 103/2008, 02/2009, 08/2009,11/2009 - e nos Projetos de Decreto Legislativo nºs 40/2008, 41/2008, 42/2008, 02/2009, cujos pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 19 (dezenove) de março de dois mil e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 26 (vinte e seis) de março de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, os Projetos de Lei Ordinária de nº. 19/09 e o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 04/09. A Presidência designou o Vereador Antonio Luiz Neto para dar parecer aos Projetos.Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão recebeu dos Vereadores Relatores os Projetos de Lei de nºs 103/08, 04/09, 05/09, 06/09, 08/09, 09/09, 11/09, 12/09 e os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 39/08, 40/08, 41/08, 42/08, 43/08, 44/08, 01/09, 02/09, 03/09, cujos pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 26 (vinte e seis) de março de dois mil e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 02 (dois) de abril de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, os Projetos de Lei de nºs 15/09 e 16/09 e o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 05/09. A Presidência designou o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer aos Projetos de Lei de nºs 15/09 e 16/09 e o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 05/09 para o Vereador Josenildo Sinésio. Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão recebeu dos Vereadores Relatores os Projetos de Lei de nº. 19/09 e o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 04/09, cujos pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 02 (dois) de abril de dois mil e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 16 (dezesseis) de abril de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, os Projetos de Lei de nºs 18/09 e 20/09. A Presidência designou o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer ao Projeto de Lei de nº. 18/09 e o Vereador Antonio Luiz Neto para dar parecer ao Projeto de Lei de nº. 20/09. Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão recebeu dos Vereadores Relatores os Projetos de Lei nºs 15/09 e 16/09 e o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 05/09, cujos pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 16 (dezesseis) 2046 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 de abril de dois mil e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 23 (vinte e três) de abril de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 06/09 e 07/09. A Presidência designou o Vereador Josenildo Sinésio para dar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de nº. 06/09 e o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de nº. 07/09. Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão recebeu dos Vereadores Relatores os Projetos de Lei de nºs 18/09 e 20/09, cujos pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assineia presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 23 (vinte e três) de abril de dois mil e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 30 (trinta) de abril de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, o Projeto de Resolução de nº. 07/09 e os Projetos de Lei de nºs 22/09, 23/09 e 28/09. A Presidência designou os Vereadores Josenildo Sinésio para dar parecer ao Projeto de Resolução de nº. 07/09 e o Vereador Antonio Luiz Neto para dar parecer aos Projetos de Lei Ordinária de nºs 22/09 e 23/09 e o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer ao Projeto de Lei de nº. 28/09. Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão recebeu dos Vereadores Relatores os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 06/09 e 07/09, cujos pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 30 (trinta) de abril de dois mil e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 07 (sete) de maio dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 08/09, os Projetos de Lei de nºs 29/09, 31/09 e 34/08. A Presidência designou o Vereador Antonio Luiz Neto para dar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de nº. 08/09, o Vereador Josenildo Sinésio para dar parecer aos Projetos de Lei de nºs 31/09 e 34/09 e o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer ao Projeto de Lei de nº. 29/09. Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão recebeu dos Vereadores Relatores, o Projeto de Resolução nº. 07/09 e os Projetos de Lei de nºs 22/09, 23/09 e 28/09, cujos pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, sete (07) de maio de dois mil e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 14 (quartoze) de maio de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, o Projeto de Resolução de nº. 05/09 e o Projeto de Lei de nº. 39/09. A Presidência designou o Vereador Josenildo Sinésio para dar parecer ao Projeto de Resolução de nº. 05/09 e o Vereador Antonio Luiz Neto para dar parecer o Projeto de Lei de nº. 39/09. Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão recebeu dos Vereadores Relatores, o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 08/09 e os Projetos de Lei de nºs 29/09, 31/09 e 34/09, cujos pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 14 (quartoze) de maio de dois m 2047 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 il e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 28 (vinte e oito) de maio de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 09/09 em 01/06/09 recebido parecer nº. 111/09 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, opinando pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo e o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 11/09 em 01/06/09 recebido parecer nº. 112/09 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, opinando pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo, o Projeto de Lei do Poder Executivo de nºs 45/08 e 46/08 e os Projetos de Lei de nºs, 42/09, 43/09, 46/09 e a Emenda Aditiva de nº. 01/09 do mesmo Projeto, 47/09. A Presidência designou os Vereadores Josenildo Sinésio para dar parecer ao Projeto de Lei do Poder Executivo de nº. 45/08 e os Projetos de Lei de nºs 42/09 e 47/09 e o Vereador Antonio Luiz Neto para dar parecer aos Projetos de Lei de nºs 43/09 e o Projeto de Lei do Poder Executivo de nº. 46/08 e o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer ao Projeto de Lei de nº. 46/09 e a Emenda Aditiva de nº. 01/09 do mesmo Projeto. Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão recebeu dos Vereadores Relatores, o Projeto de Lei do Poder Executivo de nºs 45/08 e 46/08 e os Projetos de Lei de nºs 42/09, 43/09, 46/09 e a Emenda Aditiva de nº. 01/09, 47/09, cujos pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para a Presidência da Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 28 (vinte e oito) de maio de dois mil e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 04 (quatro) de junho de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, os Projetos de Lei de nºs 49/09 e a Emenda Modificativa de nº. 01/09 do mesmo Projeto, 51/09, 52/09, 53/09, 54/09 e 57/09. A Presidência designou os Vereadores Josenildo Sinésio para dar parecer ao Projeto de Lei de nº. 51/09, o Vereador Antonio Luiz Neto para dar parecer aos Projetos de Lei de nºs 49/09 e a Emenda Modificativa de nº. 01/09 do mesmo Projeto, 53/09 e a Emenda Modificativa nº. 02/09 e a Emenda Aditiva nº. 01/09 do mesmo Projeto, 54/09 e 56/09 e o Vereador Roberto Teixeira para dar parecer ao Projeto de Lei de nº. 52/09. Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes relatou ter recebido os ofícios de nºs 143/09 SATP/ESMP - (Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco), e informou ter devolvido o mesmo à Presidência da Câmara Municipal do Recife por ter chegado atrasado na comissão para envio das inscrições (data do despacho 03/06/09). MINC/SE/DGI nº. 389/09 (Ministério da Cultura Secretaria - Executiva Diretoria de Gestão Interna), deu-se ciência aos demais membros da Comissão de Educação em 03/06/09 e o oficio de nº. 632/09/CGCV/ DCI / SE / MTur (Ministério do Turismo, Secretaria - Executiva, Diretoria de Gestão Interna - Coordenação Geral de Convênios) . Dê-se ciência aos demais membros da Comissão de Educação em 03/06/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assineia presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 04 (quatro) de junho de dois mil e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 18 (dezoito) de junho de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter devolvido a Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência os ofícios de nº. 143/09 SATP/ESP/ESMP (Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco), MINC/SE/DGI nº. 389/09 (Ministério da Cultura Secretaria - Executiva Diretoria de Gestão Interna), nº. 632/09 CGCV/DCI/SE/MTUr (Ministério do Turismo, Secretaria - Executiva, Diretoria de Gestão Interna - Coordenação Geral de Convênio) e o of. Pres. Circ. nº. 095/09 - CEC. Dando prosseguimento a reunião o Presidente da Comissão de Educação, Cultural, Turismo e Esportes, designou para dar parecer o Vereador Josenildo Sinésio o Projeto de Lei nº. 51/09, o Vereador Roberto Teixeira o Projeto de Lei nº. 52/09 e o Vereador Antonio Luiz Neto os Projetos de Lei nº. 49/09 e a Emenda Modificativa de nº. 01/09 do mesmo Projeto, nº. 53/09 e a Emenda Modificativa de nº. 02/09 e a Emenda Aditiva de nº. 01/09 do mesmo Projeto, nº. 54/09, nº. 56/09, cujos pareceres foram discutidos e aprovados pela unanimidade dos presentes e remetidos para Presidência da Casa. O Vereador Presidente informou ainda ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, os Projetos de Lei nºs 58/09, 59/09, 60/09, 61/09, 62/09, 63/09, 64/09, 65/09, 67/09 e os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 10/0 2048 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 9 e 12/09 e o Projeto de Resolução nº10/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 18 (dezoito) de junho de dois mil e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010, no dia 25 (vinte e cinco) de junho de dois mil e nove, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade- Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Na ocasião o Vereador Presidente informou ter recebido da Presidência da Casa, por distribuição protocolar de competência, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 10/09, 12/09, os Projetos de Lei nº. 57/09, 58/09, 59/09, 60/09, 61/09, 62/09, 63/09, 64/09, 65/09 e o Projeto de Resolução nº. 10/09. O Presidente designou o Vereador Josenildo Sinésio para dar parecer os Projetos de Lei nºs 59/09, 61/09, 62/09, 64/09, 65/09, o Vereador Roberto Teixeira para emitir parecer aos Projetos nºs 58/09, 60/09, 63/09 e o Vereador Antonio Luiz Neto para emitir parecer ao Projeto de Resolução nº. 10/09, os Projeto de Lei nºs 57/09, 64/09, 68/09 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 10/09, 12/09. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 25 (vinte e cinco) de junho de dois mil e nove (2009). Ver. Antonio Luiz Neto-Presidente. Ver. Josenildo Sinésio-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Membro Efetivo. 2049 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife será beneficiado com obras do Prodetur Nacional 1 O prefeito João da Costa, os secretários de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, e do Estado, Sílvio Costa Filho, apresentaram, ontem (12), onze obras de infraestrutura e uma de serviço no valor total de R$ 65 milhões com recursos provenientes do Prodetur Nacional e Prodetur NE II (Programa de Desenvolvimento do Turismo) que vão beneficiar a cidade. O evento contou com a presença de representantes das entidades do Trade Turístico, como Abav, Abrasel, ABIH e CTI/NE. Os projetos foram propostos e elaborados pela Prefeitura do Recife, através de amplo debate com o Trade Turístico, e serão executados pelo Governo do Estado, através do Prodetur com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério do Turismo. A primeira ordem de serviço que contempla o Museu da Cidade do Recife/Forte das Cinco Pontas será assinada no dia 21 de agosto. O prefeito João da Costa destacou a importância da parceria nas obras do Prodetur entre a Prefeitura e o Governo do Estado. 'É um trabalho de forma conjunta para reerguer o turismo com o objetivo de melhorar a vida da população, transformando o Recife em uma cidade de turismo moderno, ampliando ainda a oferta de trabalho', analisou. Segundo o prefeito, as obras do Prodetur Nacional trazem importantes projetos de urbanização, como as Entradas do Recife e a transformação do Geraldão em uma arena multiuso moderna que deverá provocar o turismo esportivo na cidade. As obras do Prodetur Nordeste II tem conclusão prevista para o fim do próximo ano. Já as do Prodetur Nacional, deverão ser concluídas até 2012. Os projetos contemplam os bairros do Recife, Santo Antônio, São José, Brasília Teimosa, Imbiribeira e Boa Viagem. Segundo Samuel Oliveira, 'as obras tiveram a participação do Trade Turístico em suas definições e vão beneficiar o turista e o recifense, além de preparar a cidade para a Copa do Mundo de 2014'. 2050 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Dia do Estudante é marcado por assinatura de convênio 1 A Prefeitura do Recife e a Fundação Roberto Marinho promoveram, na última terça-feira (11), no Teatro de Santa Isabel, o evento principal das comemorações da Semana do Estudante. Realizada exatamente no dia dedicado aos estudantes, a festa reuniu 400 alunos da rede municipal e 200 da estadual e foi prestigiada pelo governador do Estado, Eduardo Campos, e pelo secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Cláudio Duarte, que representou o prefeito João da Costa - além do secretário geral da Fundação Roberto Marinho, Hugo Barreto. Também compareceram o deputado federal Vicentinho, do PT paulista, e o secretário de Educação do Estado, Danilo Cabral. O ponto alto da programação, que teve a parte musical comandada pela Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, foi a assinatura de convênio entre a Prefeitura e a Fundação Roberto Marinho, que vai possibilitar a implantação da metodologia de ensino com uso da televisão (Telecurso) nas unidades de ensino da PCR. A data de início da parceria ainda não está definida. 'Ainda vamos marcar uma reunião para definir os termos de cooperação e estabelecer o cronograma de implantação do Telecurso', explicou Cláudio Duarte. Segundo ele, o convênio vai ajudar no processo de reestruturação do 1º ciclo de aprendizagem (pré-escola e 1ª e 2ª séries) e nas turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA. Transmitida ao vivo pela TV Futura, canal da Rede Globo responsável pelo Telecurso, a festa aconteceu de forma semelhante em mais quatro capitais - Palmas (TO), Manaus (AM), Rio de Janeiro e Belo Horizonte (MG). A programação constou de depoimentos de vários alunos e ex-alunos que utilizaram o Telecurso para concluírem seus estudos. Foi o caso do deputado Vicentinho (PT), que saiu do Rio Grande do Norte para São Paulo para ser metalúrgico e passou muitos anos sem estudar. 'Com o Telecurso, a que assistia antes de ir trabalhar, eu consegui concluir os meus estudos até chegar a bacharel em Direito. Vocês também podem fazer o mesmo', refletiu. 2051 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Manual facilitará atendimento às famílias 1 Foi lançado na última quarta-feira (12), no auditório da Policlínica Lessa de Andrade, o Manual de Preenchimento da Ficha de Identificação da Família (FIF). Seu objetivo é padronizar os conceitos utilizados na coleta de dados para melhorar o atendimento às famílias. A iniciativa é da Diretoria de Proteção Social Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. 'Isso é resultado de um trabalho coletivo, que se fez com a interação das diversas equipes envolvidas. Nivelando o preenchimento, vamos qualificar e avançar o atendimento às demandas dessas famílias', disse a secretária de Assistência Social, Karla Menezes. A Ficha de Identificação da Família (FIF) é um instrumento de coleta de dados quantitativos e qualitativos e foi construída por profissionais da Gerência de Vigilância Social (GVS) e sociólogos dos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS). Sua finalidade é fornecer informações referentes às famílias atendidas e as intervenções técnicas realizadas. 2052 2009 92 2009-08-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Permissionários serão capacitados 1 Os mercados públicos do Recife recebem todos os anos visitantes de todas as partes do Brasil e do mundo. Os turistas querem conhecer de perto o hábito que o recifense tem de frequentar esses espaços que contam a história e a cultura da cidade. Para receber da melhor forma esses visitantes, os funcionários precisam estar capacitados com cursos de boas práticas, manuseio de alimentos e técnicas culinárias. Pensando nisso, será oferecido para permissionários cursos de qualificação e capacitação na área de gastronomia. O projeto 'Comedoria Popular: Qualificação e Capacitação dos profissionais de cozinha dos Mercados e Feiras livres do Recife' vai atender 40 alunos, a partir de 17 de agosto. O curso tem como foco a culinária típica do Recife e visa à melhoria dos serviços oferecidos em todas as suas etapas de produção, execução e comercialização. As inscrições para os cursos estão acontecendo desde o dia 3 de agosto nos mercados públicos, serão 45 horas/aula, sendo duas aulas por semana, durante três meses. 2053 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.666 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. EMENTA: Altera o art 4º do Decreto Municipal nº 23.050, de 21 de setembro de 2007 e aprova o Regimento interno do Conselho de Turismo do Recife - CONTURE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições contidas no art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art.1º O art. 4º do Decreto Municipal nº 23.050, de 21 de setembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 4º (...) um agente de viagem, que atue no turismo da cidade, indicado pela Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV-PE) - um hoteleiro indicado pela Associação Brasileira de Indústrias de Hotéis (ABIH-PE) - um empresário do setor de entretenimento e lazer indicado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL-PE) - um jornalista de turismo indicado pela Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo (ABRAJET-PE) - um integrante do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS-PE), indicado pela entidade - um guia de turismo indicado pelo Sindicato dos Guias de Turismo (SINGTUR-PE) - um integrante do Conselho Administrativo do Recife Convention & Visitors Bureau (RCVB), indicado pela entidade - um representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC-PE), indicado pela entidade - um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (SEBRAE-PE), indicado pela entidade - um agente de viagem indicado pelo Sindicato das Empresas de Turismo (SINDETUR-PE) - um representante do Serviço Social do Comércio (SESC-PE), indicado pela entidade - um representante da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA), indicado pela entidade - um representante da Associação Brasileira de Empresas e Eventos (ABEOC), indicado pela entidade - O Secretário Municipal de Turismo - um representante da Secretaria Municipal de Cultura, indicado pelo titular da pasta - um representante da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Comunicação, indicado pelo titular da pasta - um representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, indicado pelo titular da pasta - um representante da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, indicado pelo titular da pasta - um representante da Secretaria Municipal de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, indicado pelo titular da pasta - um representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, indicado pelo titular da pasta - um representante da Secretaria Municipal de Finanças, indicado pelo titular da pasta - um representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, indicado pelo titular da pasta - um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, indicado pelo titular da pasta - dois vereadores indicados pela Câmara Municipal do Recife, ou, em sua falta, os respectivos suplentes - um representante da Secretaria Estadual de Turismo, indicado pelo titular da pasta.' Art. 2º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho de Turismo do Recife - CONTURE, na forma do Anexo Único deste Decreto. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 10 de agosto de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos SAMUEL DE OLIVEIRA NETO Secretário de Turismo ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.666 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO RECIFE Título I Da Natureza e Finalidade Art. 1º O Conselho de Turismo do Recife - CONTURE - é o órgão que, no âmbito da área turística do Município, institucionaliza a relação entre a Administração Municipal e os setores da Sociedade Civil ligados ao turismo, participando do planejamento e operacionalização da política pública municipal de turismo. Art. 2º Este Regimento Interno estabelece o funcionamento do Conselho de Turismo do Recife, organiza sua estrutura, regula as suas relações com a sociedade civil e o Poder Público, dispõe sobre o cumprimento de suas finalidades, funções, atribuições, competências e demais deveres e faculdades que lhe conferem o Decreto Municipal nº 23.050/2007. Art.3º Para o desempenho dos encargos presente neste Regimento Interno, observar-se-á os princípios da pluralidade, legalidade, participação e eficácia. Art.4º Compete ao Conselho de Turismo do Recife: I - Fornecer subsídios e contribuir para a formulação e implementação da Política Municipal de Turismo - II - opinar, na esfera do Poder Executivo, ou quando consultado pela Câmara Municipal do Recife, sobre anteprojeto de lei que se relacione com turismo ou adotem medidas que neste possam ter implicações - III - propor ao Chefe do Executivo Municipal os procedimentos a serem adotados para a concessão de estímulos fiscais e financeiros - IV - declarar os centros e zonas prioritárias de interesse turístico na cidade do Recife, e sua área metropolitana compreendida no 'Grande Recife' - V - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, para homologação do Prefeito do Município - VI - Potencializar a integração turística da Região Metropolitana do Recife. Título II Da Estrutura Capítulo I Da Composição Art. 5º O Conselho de Turismo do Recife será constituído por 26 membros nomeados pelo Secretário de Turismo na forma prevista no Decreto Municipal nº 23.050/2007, e escolhidos entre representantes do segmento de turismo receptivo na comunidade, do Governo Municipal e de entidades ligadas ao turismo, a seguir relacionados: I - um agente de viagem indicado pela Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV-PE) - II - um hoteleiro indicado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-PE) - III - um empresário do setor de entretenimento e lazer indicado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL-PE) - IV - um jornalista de turismo indicado pela Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo (ABRAJET-PE) - V - um integrante do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS-PE), indicado pela entidade - VI - um guia de turismo do Sindicato dos Guias de Turismo (SINGTUR-PE), indicado pela entidade - VII - um integrante do Conselho Administrativo do Recife Convention & Visitors Bureau (RCVB), indicado pela entidade - VIII - um representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC-PE), indicado pela entidade - IX - um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (SEBRAE-PE), indicado pela entidade - X - um agente de viagem indicado pelo Sindicato das Empresas de Turismo (SINDETUR-PE) - XI - um representante do Serviço Social do Comércio (SESC-PE), indicado pela entidade - XII - um representante da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA), indicado pela entidade - XIII - um representante da Associação Brasileira de Empresas e Eventos (ABEOC), indicado pela entidade - XIV - O Secretário Municipal de Turismo - XV - um representante da Secretaria Municipal de Cultura, indicado pelo titular da pasta - XVI - um representante da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Comu 2054 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 nicação, indicado pelo titular da pasta - XVII - um representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, indicado pelo titular da pasta - XVIII - um representante da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, indicado pelo titular da pasta - XIX - um representante da Secretaria Municipal de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, indicado pelo titular da pasta - XX - um representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, indicado pelo titular da pasta - XXI - um representante da Secretaria Municipal de Finanças, indicado pelo titular da pasta - XXII - um representante da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, indicado pelo titular da pasta - XXIII - um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, indicado pelo titular da pasta - XXIV - dois vereadores indicados pela Câmara Municipal do Recife, ou, na sua falta, os respectivos suplentes - XXV -um representante da Secretaria Estadual de Turismo, indicado pelo titular da pasta. §1º A Presidência do CONTURE será exercida pelo Secretário Municipal de Turismo e, nas suas faltas e impedimentos, pelo Assessor Executivo da Secretaria de Turismo. §2º O mandato dos membros do CONTURE será de 02 (dois) anos, permitida a sua recondução. §3º O mandato dos membros do Conselho será exercido gratuitamente e suas funções consideradas como prestação de serviços relevantes ao Município do Recife. Capítulo II Dos Órgãos Art. 6º São órgãos do Conselho de Turismo do Recife o Pleno e as comissões. Art. 7º As sessões do Pleno e das comissões são de caráter interno e destinadas à atividade livre e exclusiva dos conselheiros. Parágrafo único. Os órgãos do Conselho poderão, quando conveniente, convidar pessoas, entidades ou instituições para participarem de suas sessões ou emitirem pareceres sobre questões de interesse turístico do Município ou que esteja sendo objeto de debate entre os membros. Capítulo III Do Pleno e das Sessões Art. 8º O Pleno, órgão máximo e soberano do Conselho, integrado pela totalidade dos Conselheiros, por convocação do Presidente, reunir-se-á em sessão ordinária, a cada três meses, com a presença mínima de 14 membros (metade mais um dos Conselheiros). §1º Caso não atinja o quorum mínimo em primeira convocação, deverá haver uma segunda convocação, após 30 (trinta) minutos. §2º Poderão ser realizadas tantas sessões extraordinárias quantas forem necessárias. §3º A pauta das sessões constará de expediente e ordem do dia, compreendendo: I - leitura, discussão e aprovação das atas de sessões anteriores - II - leitura das correspondências recebidas e expedidas - III - comunicações, consultas e pedidos de esclarecimento - IV - ordem do dia. §4º Os Conselheiros poderão requerer e justificar ao Presidente a inclusão de matéria nova e declaradamente de urgência na sessão em curso, cabendo ao Presidente acatar ou submeter à aprovação do Plenário. §5º As sessões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente, por solicitação de nove membros (mais de um terço dos conselheiros) ou mais conselheiros e serão convocadas com, no mínimo, quarenta e oito (48) horas de antecedência, iniciadas, com a presença mínima de 14 membros (metade mais um dos conselheiros). §6º Caso não atinja o quorum mínimo em primeira convocação, deverá haver uma segunda convocação, após 30 (trinta) minutos. Art. 9º As decisões do Pleno serão tomadas por maioria simples dos conselheiros presentes. §1º A votação será nominal, segundo resolução da maioria do Conselho. §2º No caso de empate na votação, o Presidente do Conselho de Turismo é detentor do voto de desempate. Art. 10. As decisões de caráter deliberativo e normativo do Pleno deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município. Art. 11. No encaminhamento, discussão e votação das matérias da ordem do dia, nas sessões ordinárias ou extraordinárias, o conselheiro suscitante, requerente ou relator exporá o assunto. Parágrafo único. Encerrada a exposição, o Presidente dará a palavra, pela ordem, aos conselheiros inscritos. Art. 12. Tratando-se de expediente administrativo ou parecer que demande exame mais aprofundado ou contenha matéria polêmica, qualquer conselheiro poderá pedir vista. §1º O pedido de vista transfere a discussão para a ordem do dia da segunda sessão ordinária ou extraordinária seguinte, podendo, em caso de urgência, convocar-se sessão extraordinária, nos termos do art. 8º, §2º deste Regimento. §2º Se o parecer resultante do pedido de vista não for apresentado no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será submetido ao Pleno o parecer original. Art. 13. Não ocorrendo pedido de vista e encerrada a discussão, o Presidente fará um resumo do debate e submeterá a matéria à votação. §1º Após o resumo feito pelo Presidente, e antes da votação, é facultado aos conselheiros reconsiderarem as suas posições em relação à matéria debatida. § 2º A consideração deverá ser justificada e resumida oralmente. Art. 14. O tempo de exposição e das intervenções nas sessões ordinárias ou extraordinárias poderá ser prorrogado a critério do Presidente. Título III Das Competências e Funcionamento Capítulo I Da Competência do Pleno Art. 15. O Pleno é a instância máxima do Conselho, competindo-lhe examinar, discutir e decidir sobre matéria decorrente de sua finalidade, suas funções e atribuições legais e regimentais. Art. 16. Compete ao Pleno: I - Cumprir e fazer cumprir este Regimento Interno, zelar pela presteza, transparência e seriedade dos trabalhos do Conselho - II - tomar todas as decisões definitivas e finais do Conselho, em especial as que versarem matéria tratada pelos meios previstos neste Regimento Interno, fazendo-as encaminhar, junto ao Presidente, para seus devidos efeitos - III - autorizar o Presidente a tomar medidas para garantir o regular funcionamento do Órgão em situações não previstas neste Regimento Interno - IV - apreciar e decidir recursos em geral - V - alterar este Regimento Interno mediante a aprovação de dois terços (2/3) do Conselho, reunido em sessão extraordinária convocada com, no mínimo, dez (10) dias de antecedência - VI - fixar horário e local das sessões - VII - pronunciar-se sobre questões disciplinares encaminhadas pelo Presidente ou pelos conselheiros - VIII - declarar impedimentos - IX - disciplinar e implementar, por meio de Resolução, o cumprimento das atribuições fiscalizadoras do Conselho - X - promover a harmonia interna corporis, tendo em vista o exercício da representatividade proporcional e da liberdade de expressão - XI - afirmar e defender, sempre que entender oportuno, a soberania do Conselho. Capítulo II Da Competência do Presidente Art. 17. É da competência do Presidente do Conselho de Turismo do Recife: I - Convocar e presidir as reuniões ou sessões do Conselho - II - solicitar às entidades representadas no Conselho as indicações de seus representantes, submetendo-as ao Prefeito do Recife para designação - III - zelar pelo cumprimento das atribuições do Conselho e das normas estabelecid 2055 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 as neste Regimento - IV - representar o Conselho em toda e qualquer circunstância - V - constituir comissões para estudos e trabalhos especiais relativos à competência do Conselho, designando seus respectivos Presidentes e Secretários e seus substitutos em suas eventuais ausências - VI - estabelecer regulamentos e atribuições para funcionamento das subcomissões. Capítulo III Da Competência do Coordenador Executivo Art. 18. A Secretaria Executiva, que funcionará nas dependências e com o apoio da Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, será administrada por um servidor da Secretaria de Turismo, designado por Decreto do Prefeito do Recife, a quem compete: I - Organizar a pauta dos trabalhos para cada sessão - II - distribuir, mediante determinação do Presidente, para estudo e relatos dos membros do Conselho, os assuntos submetidos à deliberação desse Órgão - III - redigir as atas das sessões - IV - assinar as atas das sessões, juntamente com os demais membros - V - receber todo o expediente endereçado ao Conselho, registrá-lo e tomar todas as providências necessárias ao seu regular andamento - VI - executar todos os demais serviços inerentes ao seu cargo ou atribuídos pelo Presidente do Conselho - VII - cumprir as demais determinações deste Regimento. Capítulo IV Da Competência dos Membros do Conselho Art. 19. É da competência dos membros do Conselho: I - Comparecer às sessões do Conselho - II - requerer a convocação de sessões, justificando a necessidade, quando o Presidente ou o seu substituto legal não o fizer - III - estudar e relatar os assuntos que lhe forem distribuídos, emitindo parecer - IV - tomar parte nas discussões e votações - V - apresentar emendas ou substitutivos às conclusões de pareceres ou resoluções - VI - pedir vistas de pareceres ou propostas de resoluções e solicitar andamento de discussões e votações - VII - requerer urgência para discussão e votação de assuntos não incluídos na ordem do dia, bem como preferência nas votações e discussões de determinados estudos - VIII - assinar atas, resoluções e pareceres - IX - colaborar para o bom andamento do Conselho - X - desempenhar os encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente - XI - comunicar previamente ao Presidente quando tiver de ausentar-se do Município ou não puder comparecer às sessões para a qual foi convocado - XII - cumprir as determinações deste Regimento. Capítulo V Das Comissões Art. 20. O Presidente do Conselho de Turismo do Recife poderá constituir comissões para estudos e trabalhos especiais relacionados à competência do Conselho. §1º As comissões serão constituídas por 03 (três) membros, podendo delas participar, a juízo do plenário, pessoas estranhas à Administração Municipal e de reconhecida capacidade no âmbito do assunto a ser tratado. §2º O Presidente do Conselho de Turismo do Recife observará na composição das comissões o principio de rodízio e, sempre que possível, conciliará a matéria em estudo com a formação dos seus membros. §3º As comissões terão os seus respectivos Presidentes e Secretários designados pelo Presidente do Conselho. Art. 21. As comissões estabelecerão o seu programa de trabalho, cujo resultado será apreciado pelo Conselho de Turismo do Recife. Art. 22. As comissões funcionarão de acordo com regulamentos e atribuições estabelecidos pelo Presidente do Conselho de Turismo do Recife e disposições deste Regimento. Art. 23. As comissões extinguir-se-ão uma vez aprovado pelo Pleno o relatório dos trabalhos que executaram ou quando cessadas as razões que determinaram sua criação. Capítulo VI Da Ordem e da Execução dos Trabalhos Art. 24. Os assuntos serão distribuídos e discutidos no Conselho pela ordem cronológica das respectivas entradas. Parágrafo único. No caso de matéria urgente ou de alta relevância, poderá a mesma, a critério do Conselho, entrar imediatamente em discussão, ainda que não incluída na ordem do dia. Art. 25. Os assuntos serão distribuídos aos membros do Conselho obedecendo-se, sempre que possível, à especialidade do relator concernente à matéria em estudo. Art. 26. A ordem dos trabalhos a ser observada nas sessões do Conselho será a seguinte: I - Verificação da presença, através da assinatura dos membros em livro próprio, e existência de 'quórum' - II - leitura, discussão, votação, aprovação e assinatura da ata da sessão anterior - III - distribuição dos assuntos a serem estudados e relatados. Capítulo VII Da Execução dos Trabalhos Art. 27. O relator emitirá parecer por escrito contendo o histórico e o resumo da matéria, a consideração de ordem prática ou doutrinária que entender cabíveis e sua conclusão ou voto. §1º O relator poderá solicitar, a qualquer tempo, o encaminhamento do assunto em estudo a qualquer órgão da Administração Municipal cuja informação julgue necessária à elucidação da matéria que lhe foi distribuída, bem como o comparecimento de qualquer pessoa às sessões ou outras providências que julgar necessárias. §2º Na hipótese de ser rejeitado o parecer de qualquer membro, o Presidente designará novo relator ou constituirá subcomissão para estudo da matéria. Art. 28. A ordem do dia será organizada com os assuntos apresentados para discussão, acompanhados dos respectivos pareceres. Art. 29. Após a leitura do parecer, o Presidente submeterá o assunto à discussão, dando a palavra ao membro que a solicitar. Parágrafo único. O período para discussão de cada matéria será previamente fixado pelo Presidente, cabendo a cada membro o mesmo espaço de tempo para debater os assuntos. Art. 30. Durante a discussão, os membros do Conselho poderão: I- Apresentar emendas ou substitutivos - II- opinar sobre relatórios apresentados - III- propor providências para a instrução do assunto em debate. Art. 31. As propostas apresentadas durante a sessão deverão ser classificadas, a critério do Presidente, em matéria de estudo ou deliberação imediata. Art. 32. O membro do Conselho que não se julgar suficientemente esclarecido quanto à matéria em exame poderá requerer diligências, pedir vista do processo relativo ao assunto em estudo e mesmo o adiamento da discussão ou votação. §1º O prazo de vista será de 10 (dez) dias, podendo a critério do Conselho, ser prorrogado ou reduzido, segundo a complexidade e urgência da matéria. §2º Quando a discussão, por qualquer motivo, não for encerrada em sua sessão, ficará adiada para a sessão seguinte. Art. 33. Após o encerramento da discussão, a matéria em estudo será submetida à deliberação do Pleno, juntamente com as emendas ou substitutivos que foram apresentados. Parágrafo único. O voto do relator ou de qualquer membro do Conselho poderá ser dado por escrito ou oralmente, devendo, nesta última hipótese, ser reduzido a termo. Art. 34. As deliberações do Conselho denominar-se-ão 'Parecer' ou 'Resolução', conforme a matéria seja submetida a sua apreciação ou decorra de sua própria iniciativa. §1º Estas peças serão redigidas e assinadas pelos relatores e deverão ser apresentadas à Secretaria Executiva do Conselho até 10 (dez) dias após a respectiva aprovação 2056 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 pelo Pleno. §2º Em casos especiais, essas peças poderão ser lavradas e assinadas na própria sessão. Art. 35. As resoluções e pareceres serão assinados por todos os membros do Conselho e encaminhados a quem de direito. Capítulo VIII Das Atas Art. 36. As atas serão lavradas e assinadas pelo Coordenador Executivo e nelas se resumirão, com clareza, os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter: I - Dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão - II - o nome do Presidente ou do seu substituto legal - III - os nomes dos membros que tiverem comparecido, bem como dos eventuais convidados - IV - os nomes dos membros que tiverem faltado - V - o registro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados e dos pareceres, mencionando-se sempre a natureza dos estudos efetuados. Art. 37. Lida no começo de cada sessão, a ata da sessão anterior será discutida, retificada, quando for o caso, assinada pelo Coordenador Executivo e submetida ao Conselho, declarando o Presidente ao encerrá-la e subscrevê-la, a data da sua aprovação. Parágrafo único. A ata de cada sessão, após aprovação, será assinada por todos os membros que a mesma estiverem presentes. Art. 38. As atas serão registradas em livro próprio ou pelo sistema de folhas soltas, digitadas eletronicamente, e encadernadas ao final de cada ano, cuja responsabilidade de guarda será do Coordenador Executivo do Conselho. Capítulo IX Das Substituições e Perdas de Mandato Art. 39. Os membros do Conselho estarão dispensados de comparecer às sessões por ocasião de férias ou licenças que lhe forem regularmente concedidas pelos respectivos órgãos, repartições ou empresas onde desenvolvam suas atividades. Parágrafo único. Nesta hipótese deverão comunicar ao Conselho, para convocação de seus respectivos suplentes, com antecedência de 15 (quinze) dias, salvo motivo urgente devidamente justificado. Art. 40. O Presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos ocasionais pelo Assessor Executivo da Secretaria de Turismo. Art. 41. Os membros do Conselho, em suas ausências, serão substituídos pelos seus suplentes. Art. 42. Os membros do Conselho de Turismo do Recife serão destituídos na forma prevista no Decreto Municipal nº 23.050/2007, sempre que: I - Faltarem injustificadamente a (03) três reuniões consecutivas ou (05) cinco alternadas em um mesmo ano - II - tornarem-se incompatíveis com o exercício do cargo por improbidade ou prática de atos irregulares, devidamente apurados, mediante deliberação do Pleno. Parágrafo único. O Presidente do Conselho é a autoridade competente para declarar a perda de mandato de qualquer membro, depois de apurada a infração ou falta grave. Capítulo X Das Disposições Finais e Transitórias Art. 43. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Pleno. O presente Regimento foi aprovado na reunião do Conselho de Turismo do Recife - CONTURE, realizada no dia 26 de fevereiro de 2008. DECRETO Nº 24.667 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.481, de 06 de maio de 2009. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 24.481 de 06 de maio de 2009, que prorroga a concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, o disposto no ofício nº 881-A/09 -GAB/SAS de 01 de julho de 2009 e o ofício nº 593-A - GAB/SAS, DECRETA: Art. 1° O Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.481 de 06 de maio de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação: ' ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.481 DE 06 DE MAIO DE 2009 (...) 55) MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO 501.579.904-78 56) GINA MENDES DA SILVA 454.996.834-68' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2009. Recife, 10 de agosto de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social DECRETO Nº 24.668 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00 TOTAL 68.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00 TOTAL 68.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.669 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 356.000,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00 3.3.90.92-FT 0250 - Despesas de Exercícios Anteriores 256.000,00 TOTAL 356.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminad 2057 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 a a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356.000,00 TOTAL 356.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.670 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.674,48 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.325,52 TOTAL 72.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.270,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.229,88 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.500,12 TOTAL 72.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.671 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 53.293,80 (cinqüenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.293,80 TOTAL 53.293,80 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.293,80 TOTAL 53.293,80 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2058 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1920 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 595/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, o funcionário PAULO ROBERTO DA SILVA, Matrícula nº 4109-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1921 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 180/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA FERNANDA ANGEIRAS MORATO DE SOUZA, matrícula nº 71.272-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, Planejamento Urbano e Arquitetura, símbolo 'DDR', do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3622 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1922 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA DE NOVAES ARRAES, matrícula nº 71.277-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, Arquitetura, símbolo 'DS2', do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3622 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1923 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0896/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ISAURA MACEDO MORAIS, matrícula nº 41.474-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Serviços de Saúde e Medicamentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de abril de 2009, Código de Lotação nº 181542 e Centro de Custo nº 18012077. PORTARIA Nº 1924 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FRANCIZA LIMA TOLEDO, matrícula nº 73.164-7, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 07 de agosto de 2009. Código de Lotação nº 3213 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 1925 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 518/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, BRENNA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, matrícula nº 73.586-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 21 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1926 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 518/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, PEDRO CELESTINO DA COSTA NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 21 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1927 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 834/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARCELO LINS SILVA, matrícula nº 67.848-0, para Membro da Subcomissão Permanente de Licitação de Saúde/ SUBCPLSA/DLC, durante o afastamento da titular FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula nº 69.149-4, que se encontra de licença maternidade, no período de 20 de junho a 19 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1928 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 26/2009 - COMSEA/SCTDE, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, os conselheiros abaixo discriminados, para o biênio 2009/2010, 1-SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Titular: Alessandro Costa Freitas, Suplente: Marcos José Vila Nova de Souza 2-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Titular: Ronaldo Santana da Silva Suplente: Érika Meneses P. de Melo 3-ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE Titular: Antão Marcelo Leão de Athayde Cavalcanti Suplente: Ivan Samico 4-CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA PAULA FRASSINETTI-CEPAS Titular: Elzanira da Silva Suplente: Bernadete Alves dos Santos 5-LAR FABIANO DE CASTRO Titular: Lilian Cristina S. Gouveia Suplente: Adélia Pereira de Albuquerque PORTARIA Nº 1929 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LÉLIS, matrícula nº 69.420-1, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, nos dias de 07 e 08 de agosto de 2009, onde participará como palestrante do Seminário Diversidade Cultural - Entendendo a Convenção, em Sousa/PB. Código de Lotação nº 32134 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 1930 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 363/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor, OSMAN GIUSEPPE GIOIA, matrícula nº 41.381-8, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, no período de 28 de julho a 03 de agosto de 2009, onde participará como regente da Orquestra Del Teatro Comunale Di Bologna, na Itália. Código de Lotação nº 3251 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 1931 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39811.6.09, R E S O L V E: Conceder a, FABIO PEDROSA CORRÊA matrícula nº 69.866-6, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1932 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03834.6.09, R E S O L V E: Conceder a, MARIZA TRANQUILINO DE SALES, matrícula nº 39.299-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1933 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39156.8.09, R E S O L V E: Conceder a, GERLUCIA CABRAL DE BARROS CORREIA, matrícula nº 18.314-0, Assistente Técnico Administrativo, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 03 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1934 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.71607.3.08, R E S O L V E: Conceder a, CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES, matrícula nº 32.322-9, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a conta 2059 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 r de 01 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 1935 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12670.2.09, R E S O L V E: Conceder a, DANIELLA CRIVELLARE DE CASTRO GOMES, matrícula nº 66.895-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1936 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79352.4..08, R E S O L V E: Conceder a, MÔNICA ANDRADE COUTO DE PAULA, matrícula nº 40.496-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1937 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06898.5.09, R E S O L V E: Conceder a, EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, matrícula nº 66.922-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1938 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08691.9.09, R E S O L V E: Conceder a, SOLANGE BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 62.700-9, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 20 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1939 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03768.9..06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2704 datada de 11 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 115 de 12 de outubro de 2006, de aposentadoria da servidora CLEONICE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 21.320-4. PORTARIA Nº 1940 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48944.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 958 datada de 21 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 32 de 22 de março de 2007, de aposentadoria da servidora MERCIA RAMOS DE SOUZA, matrícula nº 52.745-5. PORTARIA Nº 1941 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.87088.6.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2744 datada de 14 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 116 de 15 de outubro de 2005, de aposentadoria da servidora EUDINA BARBOSA GOMES MARTINS, matrícula nº 51.795-5. PORTARIA Nº 1942 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52109.5.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 616 datada de 14 de 02 de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, de aposentadoria do servidor RAMIRO MANOEL DE SANTANA, matrícula nº 11.700-0. PORTARIA Nº 1943 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03769.5.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3075 datada de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 132 de 28 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE MELO, matrícula nº 21.829-7. PORTARIA Nº 1944 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16172.2.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 765 datada de 07 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 26 de 08 de março de 2007, de aposentadoria da servidora MARIA LUZINETE DOS PRAZERES PEREIRA, matrícula nº 53.761-5. PORTARIA Nº 1945 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43265.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 956 datada de 21 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 32 de 22 de março de 2007, de aposentadoria do servidor MANOEL GALINDO DE MATOS, matrícula nº 19.603-6. PORTARIA Nº 1946 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23242.2.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 874 datada de 12 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 13 de março de 2007, de aposentadoria da servidora MARTHA ALMEIDA DA SILVA CALADO, matrícula nº 53.778-2. PORTARIA Nº 1947 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56571.9.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 468 datada de 02 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 14 de 03 de fevereiro de 2007, de aposentadoria do servidor IVANILDO LIMA DE BARROS, matrícula nº 11.106-0. PORTARIA Nº 1948 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47862.6.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0457 datada de 27 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 488 de 28 de fevereiro de 2004, de aposentadoria da servidora MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 53.083.0. PORTARIA Nº 1949 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03726.4.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2373 datada de 30 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 98 de 30 de agosto de 2006, de aposentadoria do servidor JOSÉ DE MORAES CAMPELO, matrícula nº 14.904-3. PORTARIA Nº 1950 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35918.6.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2373 datada de 01 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 86 de 02 de agosto de 2007, de aposentadoria do servidor RONALDO MARINHO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 14.956-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1904 DE 05 DE 08 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2009 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EMMANUEL DIAS DE LIMA, matrícula nº 71.573-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1905 DE 05 DE 08 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2009 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TIAGO AZEDO TRIGUEIRO, matrícula nº 73.377-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1913 DE 05 DE 08 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, 2060 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, OMERO GALDINO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1914 DE 05 DE 08 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação.. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1742 DE 22 DE 07 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32076.9.09, R E S O L V E: Conceder a, ANA PAULA DANTAS FONSECA DOS ANJOS, matrícula nº 62.819-1, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 03 de agosto de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 2061 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Registro de Preços, para fornecimento parcelado de água mineral, em até 600 garrafões plásticos de 19,5 a 20L/mês, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de 7.200 garrafões. Propostas Classificadas (licitante vencedor/lote): Não houve. Propostas desclassificadas (licitantes/lote): 1)MARCIO ANDRÉ DAMASCENO DE FRANÇA COMERCIAL-ME/(01), 2)R. V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO-ME/(01), 3)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME/(01), 4)ANA CATARINA FERREIRA TAVARES-ME/(01) e 5)ROBERTO E NIVALDO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA./(01). Observação: não houve vencedor para o lote licitado, restando o presente Pregão FRACASSADO. Recife, 10 de agosto de 2009. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 121/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística do grupo Ságrama, no valor unitário de R$ 3.000,00 (três mil reais), no evento de comemoração do Centenário de Burle Marx, a ser realizado no dia de 07 de agosto de 2009, na Praça de Casa Forte, nesta cidade, do qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: T. J. Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 07 de agosto de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 122/2009. Objeto: 01 (uma) apresentação artística da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no Festival do Dia do Estudante, a ser realizado no dia 11 de agosto de 2009, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, da qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Recife, 10 de agosto de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2009 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fórmulas especiais (leites) - 03 (três) lotes, para alimentação de pacientes infantis portadores de intolerância e alergia alimentar, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a realização da sessão de abertura de proposta em referência que estava marcada para o dia 12 de agosto de 2009 às 10:00, foi adiada para o dia 24 de agosto de 2009, às 14:00 horas, tendo em vista impugnação e mudança do edital. HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 10 de agosto de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Adjudicação PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2009.Objeto:REGISTRO DE PREÇOS,para contratação de empresa para prestação de serviço móvel especializado com utilização de rádios troncalizados,novos,ou semi-novos,que operem numa freqüência de 800 a 900 Mhz,completos,instalados e habilitados,com autorização da ANATEL,para serviços móvel especializado na Região Metropolitana do Recife.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:07/08/2009,às 09:00h. O Pregoeiro,da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que Adjudica a empresa RadioNET Ltda.,,com valor global/anual = R$ 40.728,00,para a prestação de serviços(pelo período de 12 meses)móvel,com a utilização de rádios troncalizados/novos ou semi-novos,objeto do presente Pregão.Recife,10 de agosto de 2009.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. 2062 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 315 DE 24 DE JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nºs 07.53636.5.08 e 07.54334.2.08, com base no Parecer nº 038/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, art. 13, IV e Art.66 da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA HELENA AMORIM DA MOTA SILVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 529.833.584-53, esposa - e o filho menor, JOÃO LUIZ ALVES DA MOTA, do ex-servidor LUIZ DA MOTA SILVEIRA, matrícula nº 12.741-4 no valor total de R$ 2.038,40 (Dois mil e trinta e oito reais e quarenta centavos), dividido em 2 cotas partes iguais, contando-se seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 321 DE 21 JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.28530.0.09, com base no Parecer nº. 811/2009 e Processo nº. 07.37748.5.09, com base no Parecer nº 953/2009 da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, incisos, II e III, e § 2º, art. 38, inciso II, alínea 'a', art. 66, art. 70 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005. R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. EDLEUSA LUÍZA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 394.263.944-00, companheira, e Sra. MARIA DE LOURDES SOUZA OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob nº 552.104.144-34, do ex-servidor, Sr. VANDERCY AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 77.985-2, no valor de R$ 1.084,90 (Hum mil e oitenta e quatro reais e noventa centavos), dividido em 2 cotas, partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de março de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº. 322 DE 21 DE JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.32303.5.09, com base no Parecer nº 858/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, VI, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. SÔNIA MARIA LEÔNCIO DA SILVA (FILHA INVÁLIDA), do ex-servidor, Sr. HILTON LEÔNCIO DA SILVA, matrícula nº 5.087-2, no valor total de R$ 740,68 (Setecentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 15/09/2007, data do falecimento do ex-servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) 2063 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 044 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, e Considerando a necessidade de que haja continuidade nos trabalhos de padronização e adequação da produtividade dos diversos projetos de fiscalização, R E S O L V E: I - Prorrogar a duração do grupo de trabalho instituído por meio da Portaria SEFIN nº 030/2009, de 25 de maio de 2009, pelo período de dois meses - II - O grupo de trabalho funcionará da forma como estabelecido na Portaria SEFIN nº 030/2009 - III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 25 de julho de 2009. Recife, 05 de agosto de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 2064 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 05.08.2009 Petição nº. 15.08524.0.09 ALEXSANDRA DIZEU DA SILVA OPTICA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ALEXSANDRA DIZEU DA SILVA OPTICA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 14, de 28/07/2009 Petição nº.15.09111.0.09 ARMENIO CAVALCANTI FERREIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ARMENIO CAVALCANTI FERREIRA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 20, de 30/07/2009. Petição nº. 15.06263.4.09 ACQUALIBRE QUIMICA E UTILIDADES LTDA EPP DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ACQUALIBRE QUIMICA E UTILIDADES LTDA EPP com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 26, de 28/07/2009. Petição nº. 15.55051.7.09 BETEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por BETEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 29, de 31/07/2009. Petição nº. 15.13121.7.09 BESSONI SANTOS LTDA ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por BESSO SANTOS LTDA ME com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 24, de 29/07/2009 Petição nº. 15.53942.1.09 CONSULTEC CONSULTORIA TÉCNICA COM. IMP. EXP. LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CONSULTEC CONSULTORIA TÉCNICA COM. IMP. LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 20, de 29/07/2009 Petição nº. 15.09335.6.09 CONSULTA ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CONSULTA ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 29, de 29/07/2009 Petição nº. 15.15814.0.09 CASA FUNERÁRIA CORREIA LTDA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CASA FUNERÁIA CORREIA LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 61, de 28/07/2009 Petição nº. 15.11924.5.09 ENGE BANC AVALIAÇÕES GERENCIAMENTO E PRE. DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ENGE BANC AVALIAÇÕES GERENCIAMENTO E PRE. com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 28, de 29/07/2009 Petição nº. 15.11916.2.09 ILLUFAFA PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA EPP. DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ILLUFAFA PRESENTES BIJUTERIAS LTDA EPP. com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 14, de 29/07/2009 Petição nº. 15.11256.2.09 MARCIUS VINICIUS MULATINHO MARANHÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARCIUS VINICIUS MULATINHO MARANHÃO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 33, de 29/07/2009 Petição nº. 15.53285.0.09 MERITO REPRESENTAÇÕES LTDA ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MERITO REPRESENRAÇÕES LTDA ME com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 23, de 23/07/2009 Petição nº. 15.39813.3.09 LANCHONETE CANTINHO DOS AMIGOS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LANCHONETE CANTINHO DOS AMIGOS LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 29, de 20/07/2009 Petição nº. 15.16990.6.09 LAVA JATO PONTUAL LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LAVA JATO PONTUAL LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 22, de 29/07/2009 Petição nº. 15.06650.8.09 LUCIA HELENA BORGES DE PAULA LOPES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LUCIA HELENA BORGES DA PAULA LOPES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 23, de 30/07/2009 Petição nº. 15.56948.0.09 IMPORTANET. COM LTDA ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IMPORTANET. COM LTDA ME com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 19, de 28/07/2009 Petição nº. 15.56030.3.09 GEOCONTROL LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GEOCONTROL LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 24, de 31/07/2009 Petição nº. 15.07668.8.09 MARIA DE JESUS BANDEIRA FERNANDES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DE JESUS BANDEIRA FERNANDES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 17, de 29/07/2009 Petição nº. 15.14449.6.09 NADIR MARTINS DA COSTA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por NADIR MARTINS DA COSTA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 10, de 22/07/2009 Petição nº. 15.05710.7.09 NADIJJA C DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por NADJJA C. DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 17, de 30/07/2009 Petição nº. 15.12885.3.09 PAULO A. DOS SANTOS O. DE AGUIAR DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PAULO A. DOS SANTOS O. AGUIAR com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 15, de 30/07/2009 Petição nº. 15.55427.09 ROSEANE MARIA ROCHA DE ABREU DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ROSEANE MARIA ROCHA DE ABREU com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 18, de 22/07/2009 Petição nº. 07.67654.08 SARITA LIGIA PESSOA DE MELO LOBO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SARITA LIGIA PESSOA DE MELO LOBO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 13, de 30/07/2009 Petição nº. 15.11342.6.09 TRANSROCA COMERCIAL LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por TRANSROCA COMERCIAL LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 21, de 30/07/2009 ANTÔNIO GOMES DE LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 2065 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E M P R E L SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 002/2008. Empresa - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A. Objeto: Acréscimo ao contrato original do seguro de vida em grupo. 2066 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Decisão 1 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário JOSÉ BERTOTTI DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão Técnica de Análise de Projetos para Execução de Ações de Qualificação Social e Profissional e de Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação para as Ações do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã/2009, na Ata da Reunião Ordinária da Comissão Técnica de Análise de Projetos referente ao Edital nº 001/2009, publicado em Diário Oficial do Município nº 075, em 04/07/2009, objetivando a seleção de entidades executoras de Ações de Qualificação Social e Profissional e de Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação para a operacionalização do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das Entidades Organização Trajetória Mundial-OTM, para execução das ações de qualificação social e profissional e o Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento de Comunidades-CEDECOM, para o apoio à gestão de monitoramento e avaliação das ações. Recife, 10 de agosto de 2009.JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 2067 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso de suas atribuições. R E S O L V E R: Solicitamos a vossa senhoria, portaria delegando poderes à funcionária MARIA NIEDJA GUIMARÃES, matrícula 87.521-2, portadora da cédula de identidade: 1.806.890 SSP-PE, CPF nº 630.284.337-53, residente na rua Benjamin Constant, 136, AP 101 Torre - Recife/PE, como representante legal para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, referentes ao Fundo Municipal de Direitos Humanos. PORTARIA Nº 002 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI. R E S O L V E R : I.Autorizar o servidor JOSÉ CIRILO MOTA, matrícula 70.696-2 Diretor de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, à realização dos atos administrativos necessários a liquidação de despesas, referente ao Fundo Municipal de Direitos Humanos. Atenciosamente, MARIA DO AMPARO ARAÚJO Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 2068 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2009. CONTRATOS: Contrato nº :022/2009, de 24/07/2009 Contratada: E.C.S. EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGUNRNAÇA LTDA Objeto:serviço móvel especializado (SME), com locação de 14 (quatorze) equipamentos de radiocomunicação (sistema Trunking) para a CONTRATANTE, com opção de chamada para todo o grupo, sem opção de telefonia, sendo 01 (um) móvel, 01 (um) fixo e 12 (doze) portáteis Valor:R$ 10.164,00 Prazo:12 (doze) meses. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 008/2009 - GAA/DAF Contrato nº :023/2009, de 24/07/2009 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto:obras de contenção de encostas, escadaria e drenagem da Rua Pedro Malazarte, Vila das Crianças - UR-05, no bairro do Ibura Valor:R$ 1.224.277,31 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação EMERGENCIAL aberto através da SAL nº 003/2009 - GAFAM/DO Contrato nº :024/2009, de 27/07/2009 Contratada: STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA Objeto:aquisição de licenças de uso de software Autodesk Autocad e de Autodesk Subscription, incluindo instalação, configuração e serviços de suporte técnico. Valor:R$ 71.500,00 Prazo:12 meses. Modalidade de Licitação: Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2009 - CPL/URB RECIFE. ADITIVOS: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2007 Contratada: CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJEMANTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Serviços substituidos e substitutos Distrato Parcial ao Contrato nº 143/2007 Contratada: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2007 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008 Contratada: CONSORCIO GALVÃO/BRAENGE Objeto: Serviços substituidos e substitutos 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2008 Contratada: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2008 Contratada: JOSE CAMILO GOMES DE BRITO Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2007 Contratada: WALVICK LTDA Objeto: prorrogação de prazo e Reajuste de preços 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Serviços extras 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2008 Contratada: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Serviços extras 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de prazo. 2069 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2006 EMPRESA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Prorrogação do Prazo: 06/08/2009 à 04/10/2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 2070 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Edital de convocação 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 35 § 1º e 36 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONVOCA O SUPLENTE DE VEREADOR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA' CRISTÃO - PSDC, SENHOR ALFREDO MARIANO, PARA TOMAR POSSE EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2009, NA VAGA DO TITULAR, VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE ESTÁ EM TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 6(SEIS) MESES, CONTADOS À PARTIR DO DIA 31 DE JULHO DE 2009, DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº. 2503/2009, APROVADA EM 10 DE AGOSTO DE 2009. A SOLENIDADE OCORRERÁ NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NA RUA PRINCESA ISABEL, Nº. 410, BAIRRO DA BOA VISTA. PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE O EDITAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, EM 10 DE AGOSTO DE 2009. MÚCIO MAGALHÃES VEREADOR PRESIDENTE 2071 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2503/09 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Concede 06 (seis) meses de licença para tratamento de saúde ao Senhor Vereador LUIZ VIDAL. Art. 1º - Considerar autorizada a licença de 06 (seis) meses para tratamento de saúde do Senhor Vereador LUIZ VIDAL, nos termos dos artigos 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com § 1º e 5º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de julho de 2009. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 18/09 Autoria Comissão Executiva 2072 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO, MÚCIO MAGALHÃES, AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. Ao primeiro (01) dia do mês de julho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Projeto de Lei nº. 93/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Requerimentos nºs, 2184/2009 à 2186/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2187/2009 de autoria do Vereador de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2188/2009 e 2189/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2190/2009 e 2191/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2192/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2193/2009 à 2197/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2198/2009 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - 2199/2009 à 2201/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2202/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2203/2009 à 2210/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2211/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES. Foi DISPENSADO O PRAZO DE EMENDA ao Projeto de Lei nº. 07/2009 de autoria do Executivo. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE. O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO fez o registro da nomeação do Dom Fernando como novo Arcebispo da Arquidiocese de Recife e Olinda, que será no próximo dia dezesseis. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO fez uma reflexão relatando os atos e decisões importantes do Senhor Prefeito nesses seis meses de mandato. O próximo orador Vereador AMARO CIPRIANO fez uso da tribuna fazendo um alerta ao Presidente da COMPESA, sobre a questão da manutenção da estação de tratamento no bairro de Jardim São Paulo, que está poluindo e prejudicando aquela comunidade. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS). O seguinte orador a ocupar Vereador MÚCIO MAGALHÃES chamou a atenção de todos para o Golpe Militar em Onduras. Informou que apresentará requerimento para que todos os democratas estejam unidos para a volta da democracia nesse País. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2148/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS 100 ANOS COMPLETADOS NO DIA 29/06/2009, O EMPRESÁRIO PEDRO PAES MENDONÇA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2155/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. MANOEL MARINHO DE BARROS FILHO, PELA SUA POSSE COMO PRESIDENTE DO DETRAN/PE, NO ÚLTIMO DIA 29 DE JUNHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2181/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRTOR DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA E TRIAGEM PROFESSOR EVERARDO LUNA - COTEL, Dr. JOÃO FERNANDES C. DE BARROS, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM FAZENDO NA REFERIDA UNIDADE PRISIONAL - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado), LUIZ VIDAL (Licenciado), MARCOS DI BRIA, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2143/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NAS RUAS OLINDINA E MARILENA, ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2144/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA TUBULAÇÃO E A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS, DA RUA JOÃO T. COSTA, DEFRONTE À ESCOLA MUNICIPAL COSTA PORTO, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2145/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA OSÓRIO DE ALMEIDA, DEFRONTE AO Nº. 61, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2146/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS, NA AV. Dr. JOSÉ RUFINO, DEFRONTE AO COLÉGIO DECISÃO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2147/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO DI BRIA, FORMULANDO APELO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA EQUIPE DE UNIDADE DA PM, PARA EFETUAR O PATRULHAMENTO, NA AV. CENTRAL PRÓXIMA A ESTAÇÃO DE SANTA 2073 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2150/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2182/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA CARLOS LUIZ, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2183/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ARVORE NA 1ª SUBIDA DO LEÔNCIO, PRÓXIMO AOS Nºs. 9 e 41, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2153/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\R O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA CANALETGASS, DA RUA BARÃO DE CARUAÚ, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2154/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, DA RUA RIO PAJEÚ, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2180/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2156/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA OUREM, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2157/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESGOTO E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 1ª TRAVESSA BOA VENTURA RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 2158/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA BARRA DO JARDIM, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2159/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E CAPINAÇÃO NA RUA Dr. JOSÉ RAMOS DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2160/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA BARRA DO JARDIM, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2161/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA COM REPOSIÇÃO DE PLACA E LIMEPZA DO CANAL NA RUA BARRA DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2162/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA MACAÉ, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2163/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAÚJO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2164/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA VINTE DE NOVEMBRO, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2165/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM NA RUA COMENDADOR JOSÉ VITA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2166/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LUIZ DA CÂMARA CASCUDO, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2167/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIAS NA RUA CARNEIRO DE MARIZ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2168/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE FIXAÇÃO DE PLACA NA RUA 4ª TRAVESSA ALEXANDRE GUSMÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2169/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA LUIZ DA CÂMARA CASCUDO, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2170/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PEREIRA DE MORAIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2171/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA COM REPOSIÇÃO DE PLACA E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ESTANILSLAU CORREIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2172/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA 4ª TRAVESSA ALEXANDRE GUSMÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2173/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO NAS CASAS, GALERIAS E ESGOTOS DA RUA MACAÉ, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2174/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA PEREIRA DE MORAIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2175/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA ESTANISLAU COREIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APR 2074 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 OVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2176/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA VINTE DE NOVEMBRO, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2177/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS E RESPECTIVA SINALIZAÇÃO NA RUA ARARUNA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2178/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA EURICO VITRÚVIO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2179/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO CANAL NA RUA BARRA DE GUABIRABA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 2188/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 2189/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 2198/2009 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou dos movimentos grevistas que estão espalhados em todo o país. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador GILBERTO ALVES). Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, ROMILDO GOMES FILHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA Vereadora PRISCILA KRAUSE como relatora da Comissão de Finanças e Orçamento trouxe esclarecimentos sobre a reunião Pública, que discutiu a mensagem do aumento. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 02 de julho de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos seis (06) dia do mês de julho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 1724/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi retirado pelo autor - Ofício nº. 366/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 10/2009 de autoria do Executivo - Ofício nº. 367/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 10/2009 de autoria do Executivo - Ofício nº. 368/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 10/2009 de autoria do Executivo - Requerimento nº. 1724/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - retirado pelo autor - Requerimentos nºs, 2212/2009 e 2213/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2214/2009 e 2215/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2216/2009 e 2217/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2218/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2219/2009 à 2241/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2242/2009 à 2244/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2245/2009 à 2253/2009 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - 2254/2009 à 2280/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2281/2009 e 2282/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2283/2009 à 2285/2009 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - 2286/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 2287/2009 e 2288/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE. O único orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA teceu sobre a Igreja Universal do Reino de Deus, que a trinta e dois anos tem um trabalho para ajudar a camada mais pobre da sociedade. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2202/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DELEGADA GENEZIL COELHO, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NO COMANDO DA DELEGACIA DE POLICIA DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2213/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BISPO DIOCESANO DE SOBRAL, CEARÁ, DOM FERNANDO SABURIDO, PELA SUA NOMEAÇÃO COMO ARCEBISPO DE OLINDA E RECIFE, A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2287/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDANTE DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, IVO CAVALCANTI BEM JUNIOR, PELO EXECELENTE TRABALHDO JUNTO AO SAMU ATRAVES DA REALIZAÇÃO DE RESGATES AEROMÉDICOS EM TODA RETGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2288/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDANTE DO BATALHÃO DA RADIO PATRULHA DA POLICIA MILIATAR DE PERNAMBUCO, TENENTE CORONEL JORGE LUIZ DE MELO PEREIRA, PELA SUA PROMOÇÃO NA REFERIDA CORPORAÇÃO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senh 2075 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 ores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOÃO ARRAES (Licenciado), LUIZ VIDAL (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2184/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DAS RUAS DO BELO, SEVERINO SANTANA PEDROSA, BUARQUE DE MACEDO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2185/2009 DE AUTORIA DO VERADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM, NA RUA VEREADOR LUIZ CAVALCANTE, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2186/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA JOSÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2187/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DA AVENIDA Dr. JOSÉ RUFINO, PRÓXIMO AO Nº. 548, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2190/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO NA AVENIDA Dr. JOSÉ RUFINO, DEFRONTE AO Nº. 548, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2191/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO NA AVENIDA CENTRAL TRANSVERSAL COM A RUA FIGUEIREDO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIMENTO Nº. 2281/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2282/2009 DE AUTORI ADO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA MACHADO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2192/2009 DE AUTORIA DO VERADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 385 DA RUA ENGENHO CARAÚNA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2193/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR LINS E SILVA, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2194/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA LASSERRE, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2195/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA JARAGUÁ, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2196/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA GUILHERME DE ARAÚJO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2197/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA AUSTRO COSTA, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2199/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2200/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA QUATRO DE OUTUBRO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2201/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA ARMANDO SORIANO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA _ DO REQUERIMENTO Nº. 2254/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA QUATRO DE OUTUBRO, NO BAIRRO DO PRADO , NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2255/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACA, NA RUA LASSÉRRE, NO BAIRRO DO PRADO NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA _ DO REQUERIMENTO Nº. 2256/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA ABURA, NO BAIRRO DO PRADO , NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2257/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALIETA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA LASSERRE, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA _ DO REQUERIMENTO Nº. 2258/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO NA RUA ABURA, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA _ DO REQUERIMENTO Nº. 2259/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESGOTO E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA TAPERAGUASES, NO BAIRR 2076 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 O DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA _ DO REQUERIMENTO Nº. 2260/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO, NA RUA TAPERAGUASES, NO BAIRRO DO PRADO NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA _ DO REQUERIMENTO Nº. 2261/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO.DE PLACAS, LIMPEZA DE ESGOTO E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CHAVES MARTINS, NO BAIRRO DO PRADO NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA _ DO REQUERIMENTO Nº. 2262/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA MANOEL DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2263/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA MANOEL DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2264/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, NA RUA MANOEL DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2265/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA DO MARACATU, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2266/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2267/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2268/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2269/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2270/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO E RETIRADA DO LIXO, NA RUA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2271/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA REVISÃO GERAL NA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA AVENIDA JOCKEY CLUBE, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2272/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA PÊUVA, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2273/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2274/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2275/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2276/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2277/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA LEÓPOLIS, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2278/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA Dr. JOSÉ MACHADO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2279/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA AUSTRO COSTA, NO BAIRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2280/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA AUSTRO COSTA, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2203/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO SETUBAL, LOCALIZADO NA RUA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2204/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES E PALMEIRAS NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2205/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2206/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA LOCALIZADO NA RUA FREI GONZAGA, PRÓXIMO AOS Nºs. 165 e 103, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2207/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO E COMPLEMENTO DAS MANILHAS, NA RUA CORDELHA GOIS E SILVA, PRÓXIMO AO Nº. 294, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2208/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE DUAS TAMPAS DE ESGOTO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TENENTE MINDELO E PEDRO BOULITREAL, NO BA 2077 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 IRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2209/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA OURÉM, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2210/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE LOCALIZADO PROXIMO AOS Nº. 136 E 135 DA RUA FLORA RICA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2242/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMEPZA DOS DOIS LADOS DAS CANALETAS, NA RUA SERRA DA RUSSA, NO BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2243/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, PINTURA DO MEIO, PODAÇÃO DAS ARVORES E LIMPEZA DO CANAL NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2244/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA FLORA RICA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2211/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MANOEL BEZERRA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2286/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTENÇÃO, NA RUA ANGAÍ, PRÓXIMO AO Nº. 25, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2212/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS, DEFRONTE AO Nº. 157, DA AVENIDA DO FORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2214/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS CONSTANTES ALAGAMENTOS QUE ASSOLAM, NO PERIODO DE ALTAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS, ÀS RUAS MEM DE SÁ E JERÔNIMO GUEIROS, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2215/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NA PRACINHA DE BOA VIAGEM, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2216/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE GALERIAS DA RUA SENHOR DO BONFIM, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2218/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO NA RUA TEJIPIÓ, PRÓXIMO AO Nº. 20, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2219/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA Dr. PAULO RAMOS, PRÓXIMO AO Nº. 210, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2220/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA DIVINÉSIA, PRÓXIMO AO Nº. 195, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2221/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM DIVERSOS POSTES, NA RUA DIVINÉSIA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2222/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA MANOEL BRANDÃO, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2223/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA AVENIDA INDUSTRIAL MENDES SAMPAIO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2224/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA ENÉAS DE LUCENA, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2225/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELÉM DE MARIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2226/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA 22 DE AGOSTO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2227/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA ANDRÉ BEZERRRA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2228/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PARÁ, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2229/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA LUMINÁRIA, NA RUA CRISTÁLIA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2230/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA RIO UNA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2231/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA RAMOS, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2232/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA FLORES DA CUNHA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2233/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO TIBURCIO, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO 2078 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 REQUERIMENTO Nº. 2234/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2235/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NOVA BETÂNIA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2236/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SEBASTIÃO, NO BAIRRO DO CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2237/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA ARÃO BOTLHER, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2238/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS, EM DIVERSOS POSTES, DA RUA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2239/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS, EM DIVESOS POSTES, DA RUA 22 DE AGOSTO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2240/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS, EM DIVERSOS POSTES, DA RUA WELLINGTON NASCIMENTO FLOR, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2241/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA HERVALDO DO OESTE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2245/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM REFORÇO POLICIAL PARA O BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2246/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS NA COMUNIDADE DE SERRA PELADA, NO BAIRRO DE APIPUCOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2247/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, NA RUA DO CAETÉS, NO BAIRRO DE APIPUCOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2248/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPEAÇÃO DO ASFALTO EM DIVERSAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2249/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS EXISTENTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2250/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2251/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NAS RUAS CAPITÃO JOSÉ NOGUEIRA, ROMEU WANDAERLEY, MANOEL AUGUSTO E EDUARDO MOURA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2252/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DAS RUAS ALIANÇA, CAETÉS, LAURA GONDIN E APIPUCOS, TODAS NO BAIRRO DE APIPUCOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2253/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DAS RUAS LAURA GONDIM E CAETÉS, AMBAS NO BAIRRO DE APIPUCOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2283/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA DE APIPUCOS, NO BAIRRO DE APIPUCOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2284/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DAETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NAS RUAS EXISTENTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2285/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA DOS CAETÉS, NO BAIRRO DE APIPUCOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 78/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TELE SALAS NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 175 e 181/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APAROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 05/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTERPRETA O ARTIGO 3º, INCISO II DA LEI Nº. 17.384/2007(VERSA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCEDENDO REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL SETORIAL.). MAIORIA ABSOLUTA. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 29 (vinte e nove) Votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 176 e 179/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 06/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EDUCADORES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi 2079 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 aparteada pelos Vereadores: DANIEL COELHO e ALINE MARIANO. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA. Total 25 (vinte e cinco) Votos. Votaram NÃO os Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 04 (quatro) Votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 177 e 180/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 07/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, INSITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAQUELA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DE BRIA, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) Votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 182/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 09/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI ABONO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DESTINADO A APOIAR O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO NOS PROCESSOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) Votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 183/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 08/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL, EMPREGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DAS REFERIDAS COMISSÕES AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. TOTAL: 32 (trinta e dois) Votos - FOI APROVADO - Fez uso da palavra a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando ao Senhor Presidente que suspendesse a sessão Plenária, o que foi negado pela Mesa. Em seguida a Vereadora PRISCIKA KRAUSE recorreu ao Plenário. Em Votação o RECURSO. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DE BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 (vinte e seis) Votos. Votaram NÃO os Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 04 (quatro) Votos - Foi REJEITADO O RECURSO. O Senhor Presidente deu continuidade a sessão. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 184/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE REMUNEAÇÃO E OUTROS BENEFICIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPOIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DAS REFERIDAS COMISSÕES E EMENDAS Nºs. 01, 02 e 03 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Discutiu a matéria o Vereador DANIEL COELHO solicitou VISTAS ao Projeto. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES solicitando VISTAS ao Projeto de Lei nº. 10/2009 de autoria do Executivo - Com VISTAS aos Vereadores DANIEL COELHO e VICENTE ANDRÉ GOMES. De acordo com o Artigo 18 - inciso III da Lei Orgânica, por Maioria Absoluta foi votada a solicitação de AUTOCONVOCAÇÃO, nos quais votaram SIM os Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 32 (trinta e dois) votos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas e dezoito minutos, em caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO, CONVOCADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, DE ACORDO COM O INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO RE 2080 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 CIFE, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15º LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos sete (07) dias do mês de julho do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente, convidou para ocupar a Primeira e Segunda Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura do Edital de Convocação deste Poder com fundamento no art. 18,II, parágrafos 1º e 2º, da Lei Orgânica Municipal, a fim de apreciar e deliberar sobre a seguinte matéria: O PARECER Nº. 184/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE REMUNEAÇÃO E OUTROS BENEFICIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPOIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DAS REFERIDAS COMISSÕES E EMENDAS Nºs. 01, 02 e 03 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REFERIDO PROJETO DE LEI fazendo a leitura do mesmo. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO que solicitou VISTAS ao Projeto em discussão, na reunião anterior, porém está devolvendo. O orador explicou o que lhe motivou para pedir Vistas, lamentou que os técnicos e auxiliares de enfermagem tivessem o seu reajuste diferenciado. O seguinte orador Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES ocupou a tribuna explicando também o motivo pelo qual solicitou vistas ao Projeto. Explicou o papel da oposição nesta Casa. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dez horas e quarenta minutos, em caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUTOCONVOCAÇÃO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos sete (07) dias do mês de julho do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, e quarenta minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado) e LUIZ VIDAL (Licenciado), MARÍLIA ARRAES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 184/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE REMUNEAÇÃO E OUTROS BENEFICIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPOIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DAS REFERIDAS COMISSÕES E EMENDAS Nºs. 01, 02 e 03 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às dez horas e quarenta e quatro minutos, em caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUTOCONVOCAÇÃO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos sete (07) dias do mês de julho do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, e quarenta e quatro minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MA 2081 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 RIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado) e LUIZ VIDAL (Licenciado), MARÍLIA ARRAES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 184/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE REMUNEAÇÃO E OUTROS BENEFICIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPOIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DAS REFERIDAS COMISSÕES E EMENDAS Nºs. 01, 02 e 03 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 190/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir no próximo dia 03 de agosto de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUTOCONVOCAÇÃO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos sete (07) dias do mês de julho do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, e quarenta e quatro minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado) e LUIZ VIDAL (Licenciado), MARÍLIA ARRAES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 184/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE REMUNEAÇÃO E OUTROS BENEFICIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPOIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DAS REFERIDAS COMISSÕES E EMENDAS Nºs. 01, 02 e 03 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 190/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir no próximo dia 03 de agosto de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 2082 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Ciclo do OP Criança 2009 é lançado com muita festa 1 O Orçamento Participativo da Prefeitura do Recife, principal instrumento de democratização da administração pública da cidade, passa a contar, a partir de agora, com o engajamento de cerca de 120 mil estudantes das escolas municipais, na faixa etária dos quatro aos 14 anos. Trata-se do Orçamento Participativo da Criança (OP Criança), que foi lançado oficialmente ontem (10), pelo prefeito João da Costa, em solenidade festiva em seu gabinete. Realizado de dois em dois anos, desde 2001, o programa é um espaço privilegiado de exercício da cidadania, onde os pequeninos aprendem os valores da participação popular e da formação cidadã. A solenidade dessa segunda-feira teve como destaque a presença de 32 alunos e alunas da Escola Municipal Renato Accioly, de Nova Descoberta, que prestaram uma homenagem ao prefeito cantando uma música sobre a importância de cuidar bem da cidade e recitando o 'Cordel do João', que conta um pouco da trajetória de vida de João da Costa. Já os delegados mirins do OP Criança foram representados por Keila Pessoa, de 11 anos, da Escola Municipal Paulo VI, na Linha do Tiro. Feliz com a homenagem, João da Costa recordou, que na condição de secretário, participou da criação do OP Criança na 1ª gestão de João Paulo. 'Desde então, as crianças passaram a reforçar o exercício democrático de construção de uma cidade cidadã', disse. O evento contou ainda com a presença de secretários municipais, assessores e representantes do Poder Legislativo. OP Criança - O calendário 2009 prevê, entre os dias 14 e 21 de setembro, a realização das plenárias nas escolas, quando serão discutidas e eleitas as prioridades para o ensino da cidade para os próximos dois anos. Os alunos também poderão utilizar a Internet para opinar sobre como a Prefeitura deve investir os recursos municipais. Para isso, será criado um blog especifico, onde os estudantes poderão trocar idéias e sugestões. 2083 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Arrastão do Lazer anima o Morro 1 Na tarde do último sábado (07), a Prefeitura do Recife, através do Geraldão, promoveu o Arrastão do Lazer no Morro da Conceição. Mais de 150 pessoas tiveram a oportunidade de participar de diversas oficinas de esporte e lazer e conferir as apresentações culturais. A ação teve o objetivo de apresentar aos moradores do morro e comunidades vizinhas quais as opções que os Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL) oferecem na localidade. Durante toda a tarde, os moradores fizeram oficinas de artesanato, percussão, teatro, violão, dança popular, futsal, voleibol e break. 'Esperamos que as atividades sistemáticas do CPEL ganhem mais alunos, já que agora todos já sabem o que podem fazer', disse Antonino Fernandes, assessor especial do Geraldão. Os grupos das oficinas de percussão fizeram um cortejo pelas ruas da comunidade animando e chamando as pessoas para participarem do Arrastão do Lazer. Além das oficinas, também houve tempo para as apresentações do grupo de teatro Cia de Loucos e dos Bboys do Break Dance. 2084 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Projeto Solo do Outro abre inscrições 1 Estão abertas as inscrições para a sexta edição do Projeto O Solo do Outro, promovido pela Prefeitura, por meio do Centro Apolo Hermilo. No projeto, cujas inscrições acontecem de 10 a 14 de agosto, criadores na área de dança são selecionados para receber apoio financeiro e estrutural para elaborar, ensaiar e estrear um espetáculo. 'Os selecionados receberão um aporte para pagar os custos de produção e condições satisfatórias para colocar suas idéias em prática e apresentá-las ao público. É um pontapé inicial', afirma Lúcia Machado, diretora do Apolo Hermilo e organizadora do projeto. Os candidatos devem apresentar um breve currículo contendo informações sobre formação e atividades artísticas já desenvolvidas, além do recorte do projeto. Mais informações pelos telefones: 81 - 3232.2028 e 3232.2030. 2085 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Coral Novo Milênio comemora 10 anos 1 Uma Missa em Ação de Graças em comemoração aos 10 anos do Coral Novo Milênio foi realizada ontem (10), na Igreja Matriz de São José. O Coral, que tem a regência da maestrina Lenir Amorim, faz parte dos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social em prol do envelhecimento ativo, como parte integrante das políticas públicas da pasta. A maestrina Lenir Amorim ressaltou a importância do apoio da Prefeitura do Recife. 'É um vínculo indispensável para o bom desempenho do coral. O apoio que recebemos faz toda diferença, afinal de contas, estamos sendo valorizados como cidadãos', enfatizou Lenir. O coral é composto por 84 idosos e tem como um dos seus fundadores Alício Inácio, de 78 anos. 'Adoro música e me sinto muito feliz em participar desse grupo', expressou. Segundo a diretora de Proteção Social Básica da PCR, Karina Antunes, 'o idoso ativo constrói maior socialização, pois além dos benefícios físicos que o exercício proporciona, aumenta a auto-estima de qualquer pessoa', afirmou Antunes. 2086 2009 91 2009-08-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Data 1 O prefeito João da Costa esteve no Palácio do Campo das Princesas, ontem (10), para parabenizar o governador Eduardo Campos pela passagem do seu 44º aniversário. 'Desejo muita saúde e muita força para governar Pernambuco. Que ele viva muito bem o mesmo tempo que viveu o seu avô', felicitou o prefeito. O secretário de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais - de Educação, Cláudio Duarte - de Planejamento Participativo, Amir Schvartz - e de Serviços Públicos, José Humberto, também foram levar seus cumprimentos ao governador. 2087 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.646 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 285.156,35 (duzentos e oitenta e cinco mil, cento e cinqüenta e seis reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 285.156,35 TOTAL 285.156,35 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 285.156,35 TOTAL 285.156,35 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.647 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.648 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 17.220,00 (dezessete mil, duzentos e vinte reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.220,00 TOTAL 17.220,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.220,00 TOTAL 17.220,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.649 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.35-FT 0250 - Serviços de Consultoria 100.000,00 3.3.90.37-FT 0250 - Locação de Mão-de-obra 217.500,00 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.500,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.50.00-FT 0250 - Contribuição de Servidor para o Saúde Re 2088 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 cife 370.000,00 1329.00.00-FT 0250 - Outras Receitas de Valores Mobiliários 130.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.650 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 160.000,00 TOTAL 160.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.000,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.000,00 TOTAL 160.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.651 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.652 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 123.870,00 (cento e vinte e três mil, oitocentos e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.870,00 TOTAL 123.870,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.870,00 TOTAL 123.870,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.653 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 4.000,00 TOTAL 4.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 4.000,00 TOTAL 4.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 J 2089 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 oão da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.654 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 2.948,72 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 591,54 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100,00 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.153,18 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 104,00 TOTAL 2.948,72 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.948,72 TOTAL 2.948,72 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.655 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 10.000,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.656 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 34.540,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 873,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.764,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.903,00 TOTAL 34.540,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 17.200,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 10.000,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 740,00 5003.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.600,00 TOTAL 34.540,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.657 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 70.000,00 ( setenta mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educa 2090 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 ção, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.658 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 613.197,00 (seiscentos e treze mil, cento e noventa e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 613.197,00 TOTAL 613.197,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 313.197,00 TOTAL 613.197,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.659 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 87.680,00 (oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.680,00 TOTAL 87.680,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 87.680,00 TOTAL 87.680,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.660 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 273.333,33 (duzentos e setenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 273.333,33 TOTAL 273.333,33 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 273.333,33 TOTAL 273.333,33 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.661 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 1 2091 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 7.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 13.642,00 (treze mil, seiscentos e quarenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.642,00 TOTAL 13.642,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.642,00 TOTAL 13.642,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.662 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.500,00 TOTAL 42.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.400,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.100,00 TOTAL 42.500,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.663 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.664 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 34.090,00 (trinta e quatro mil e noventa reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 34.090,00 TOTAL 34.090,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.090,00 TOTAL 34.090,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.665 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o 2092 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 70.000,00 TOTAL 85.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 TOTAL 85.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Agosto de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2093 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.918 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 952/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, matrícula nº 78.963-0, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 14 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 1.919 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/1992, Artigo 15 e 16, da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº. 192/2009 DGCFP/SADGP R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a servidora da Administração Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionada: SECRETARIA DE SAÚDE Nome Matricula Nível A contar de MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA 24897-8 de A-5 para A-6 ABRIL/2007 SONIA MARIA TAVARES DE MELO 16000-2 de NF-8 para NF-9 ABRIL/2008 ERENICE OLIVEIRA DA SILVA 20565-4 de B-7 para B-8 ABRIL/2007 ERIKA ARAUJO DA SILVA 15999-2 de NF-8 para NF-9 ABRIL/2007 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Nome Matricula Nível A contar de SONDJA DE SOUSA BEIRÃO 22461-4 de AR-6 para AR-7 OUTUBRO/2007 DULCINEA MAIA DA SILVA 18571-1 de NU-8 para NU-9 OUTUBRO/2008 MARIA THEREZA LOBO FREIRE 19654-8 de NU-8 para NU-9 ABRIL/2009 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 20165-9 de NF-7 para NF-8 13/08/2006 ABELARDO JOSE COELHO NEVES 21811-5 de NU-6 para NU-7 ABRIL/2006 ABELARDO JOSE COELHO NEVES 21811-5 de NU-7 para NU-8 ABRIL/2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2094 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002 Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, e com fundamento no Art.24, Inciso X da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, a Chefia de Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO para locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Casa Abrigo Sempre Viva do Recife, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor mensal de R$ 2.125,40 (dois mil cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos), vinculada à Coordenadoria da Mulher do Recife - Governadoria Municipal. Dadas as especificidades deste serviço, de caráter sigiloso, não será neste Termo, citado seu endereço. Recife ___agosto 2009, SÉRGIO LUIZ D'OLIVEIRA DA SILVA, Diretor da DAS - Gabinete do Prefeito . Ratifico a Dispensa com base no Artigo 26, fundamentada no Artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE, Chefe de Gabinete do Prefeito. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Extrato de Dispensa de Licitação nº 01/2009 - SADGP No cumprimento do que preceitua o artigo 24, Inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas torna público que reconhece a Dispensa de Licitação que tem como objeto o fornecimento de energia elétrica que será utilizada como insumo para desenvolvimento da atividade de administração pública municipal com um sistema tarifário horo-sazonal verde, para uso exclusivo nas instalações situadas à Avenida Cais do Apolo, 925 - Recife, Pernambuco pelo prazo de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, no valor global estimado de R$ 429.172,61(quatrocentos e vinte e nove mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e um centavos) a ser pago em parcelas mensais mediante a aferição do consumo, estimado de 1.900 Kwmês, e correrá por conta da Dotação Orçamentária: 8001.04.122.3.101.2.048 - Elemento de Despesa 3.3.90.39-Secretaria de Finanças. Recife, 07 de agosto de 2009. Ana Maria Romeiro dos Santos, Diretora de Modernização Administrativa. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 07 de agosto de 2009. Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado à Rua Ocidental, n.º 33, Torrões, Recife-Pe, onde funciona a Creche Municipal Roda de Fogo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.266,05 (hum mil duzentos e vinte e seis reais e cinco centavos) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.365.1.206.2.179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 04 de agosto de 2009.FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER ,Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà TERMO DE DISPENSA N° 001/2009 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a de Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece e ratifica a dispensa de licitação, para contratação da empresa ENCOSERV CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.662.581/0001-00, objetivando a Contratação de serviços de engenharia para reforma, pintura e recuperação de coberta da Casa dos Conselhos Municipais de Direitos Humanos, no valor global de R$ 14.770,12 (quatorze mil, setecentos e setenta reais e doze centavos). Recife, 05 de agosto de 2009. AMPARO ARAÚJO - Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2009-EP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços, para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas a atender às necessidades operacionais e às decorrentes de promoção de eventos de ordem cultural patrocinados ou realizados pela FCCR, a serem utilizadas por seus servidores e partícipes na qualidade de seus contratados e/ou convidados. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21.08.2009, às 09:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA Pregoeira EQUIPE DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2009-EP/FCCR OBJETO: Contratação de serviços de entrega e/ou recolhimento de documentos e/ou volumes, utilizando motocicleta e motoboy, em período integral de 08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira, num total de 22 (vinte e dois) dias úteis/mês, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21.08.2009, às 11:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.ANALICE LIMA DA SILVA PregoeiraT SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2009, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa TREND FAIRS & CONGR OPER DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio 11º Workshop Trend de Hotelaria Nacional em Atibaia-SP e do 5º Workshop Trend de Hotelaria Nacional no Rio de Janeiro, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, está Inexigibilidade terá vigência a contar de 01/09/2009. Recife, 08 de Agosto de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAIS CONCORRÊNCIA Nº 005/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas na Rua Vale do Itajaí, RPA 06, MR 6.2 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 15/09/2009 às 09:00 horas - CONCORRÊNCIA Nº 006/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dr. Dustan de Carvalho Soares (trecho: Rua Armando de Meira Lins / 2095 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 casa nº 06), RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. Data e hora de abertura: 16/09/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas da Rua Assis Brasil, RPA 06, MR 6.2 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 31/08/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem da Rua da Levada, RPA 03, MR 3.1 - Alto do Mandu, nesta cidade. Data e hora de abertura: 31/08/2009 às 11:30 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas na 5ª Travessa da Rua Visconde de Garret, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 01/09/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e contenção de encostas da Rua José Valentins, RPA 02, MR 2.2 - Fundão, nesta cidade. Data e hora de abertura: 01/09/2009 às 11:30 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Júlio José de Souza, nos 195, 197, 203, 221, 225, 229, 239, 245, 253, 259, 265, 269, 279, 281, 287, 293, 299, 307, 315, 292, 300, 310, 318, RPA 02, MR 2.2 - Córrego da Padaria - Bomba do Hemetério, nesta cidade. Data e hora de abertura: 02/09/2009 às 09:00 horas - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Iolanda Rodrigues Sobral e Adirson Lócio (trecho: Travessa Edgar Fonseca de Amorim / Rua Augusto Rusky), RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Data e hora de abertura: 02/09/2009 às 11:30 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de agosto de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE REPUBLICAÇÕES DE REVOGAÇÕES DOS PROCESSOS (FACE INCORREÇÃO) CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2005.Data e hora da abertura:25/11/2005,às 09:00(nove)horas.objeto:Contratação de empresa legalmente habilitada,para prestação dos serviços de Auxiliar de Portaria,para execução nas Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife,pelo período de 12(doze)meses.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2006.Data e hora da abertura:18/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº 8.666/93 e,alterações posteriores,torna público as REVOGAÇÕES dos Processos Licitatórios em epígrafes.Recife,07 de agosto de 2009.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB. 2096 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 314 DE 07 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Fazer retornar Empresa Municipal De Informática - EMPREL, o funcionário ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO, matrícula nº 375-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 05 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 315 DE 07 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2009 - DP, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 272 de 17 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 69, de 18 de junho de 2009, referente a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, matrícula nº 54.600-9. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº. 337 DE 24 DE JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.24668.8.09, com base no Parecer nº 865/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, § 2º, art.66 e art. 72 e Processo nº 07.22200.9.09, com base no Parecer nº 567/2009, da Procuradoria Consultiva, art. 13, IV e 38, II, 'a', da Lei Municipal 17.142/2005, RESOLVE: Conceder Pensão a Sra. MARLUCE ALMEIDA DOS SANTOS (COMPANHEIRA), inscrita no CPF sob o nº 055.779.284-35 e GÊNESIS RODRIGUES DA SILVA (FILHO MENOR), do ex-servidor Sr. MÁRIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 13.820-2, no valor total de R$ 584,36 (Quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), dividido em 2 cotas partes iguais, contando-se seus efeitos a partir de 07 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº. 342 DE 30 DE JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.79530.5.05, com base no Parecer nº. 150/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no art. 29, inciso III, alínea 'b', da Lei municipal 16.730/2001. R E S O L V E : Conceder Pensão a dependente da ex-servidora MARIA DE FÁTIMA DIAS GOMES, Sra. LUCYCLEIDE GOMES BATISTA DOS SANTOS, filha, CPF nº. 056.765.724-85, no valor mensal de R$ 395,27 (Trezentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 53.343-8, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 10 de fevereiro de 2005. PORTARIA Nº 344 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 772/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.15228.4.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIZA XAVIER ALCOFORADO, matrícula 26.018-2, Auxiliar de Enfermagem, referência salarial A 4, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 16 (dezesseis) anos, 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2006 . PORTARIA Nº 345 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 1.013/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38125.7.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor EDSON DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula 10.456-9, Ascensorista, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Incentivo Pecuniário e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 346 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 249/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.04858.1.06, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA NEVES, matrícula 20.078-1, Assistente Técnico Administrativo, tabela salarial NM 8, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2006. PORTARIA Nº 347 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 29, I e 31, II, 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, conforme o teor do Parecer n.º 171/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60275.3.03, R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. MANOEL GADELHA DA SILVA, viúvo, inscrito no CPF sob o n.º 180.373.134-68 e ANDERSON GADELHA DA SILVA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 066.794.214-97, dependentes da ex-servidora MARIA JOSEFA DA SILVA, matrícula nº 55.364-8, no valor mensal de R$ 346,16 (trezentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), dividido em duas cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2003, data do falecimento da ex servidora. PORTARIA Nº 348 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 e artigo 69, Inciso II da Lei Municipal 15.127/88, conforme o Parecer n.º 328/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.05156.8.02 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor SIDRAK GOMES MEIRA, matrícula 11.966-3, Odontólogo, referência salarial K 9, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 31 (trinta e um) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias, com base as seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Insalubridade à título de estabilidade financeira - Gratificação de Serviço Essencial - Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 22 de agosto de 2002. PO 2097 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 RTARIA Nº 349 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecere nº 956/2006 e Encaminhamento Final nº 317/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05736.9.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora IOLANDA MARIA DOS SANTOS, matrícula 21.541-2, Agente Administrativo, referência salarial NF 8, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2006. PORTARIA Nº 350 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nºs 07.25358.2.09, com base no Parecer nº 904/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, II, art. 13, IV e Art.66 da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA ITAMAR MENDES NOGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 265.974.464-53, esposa, do ex-servidor ROBSON DE CASTRO NOGUEIRA, matrícula nº 9.890-6, no valor total de R$ 719,54 (Setecentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), dividido em 2 cotas partes iguais e reservada a segunda cota para o filho menor, quando de pedido e deferimento a qualquer tempo, contando-se seus efeitos a partir de 02 de abril de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 351 DE 03 DE GOSTO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.39780.3.09, com base no Parecer nº 900/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 20, § 4º., da Lei Federal nº 8.742/93 e o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso III e art.66, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. AMAURY ALVES RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº 009.615.984-76, companheira, do ex-servidor Sr. JOSÉ BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 5.690-4, no valor mensal de R$ 1.359,49(Hum mil trezentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 07 de maio de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 353 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o Parecer n.º 1.688/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54908.0.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 11.059-4, Mecânico, tabela salarial NM 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Encargo de Gabinete e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2008. PORTARIA Nº 354 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' combinado com o artigo 4º, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, tendo em vista o Parecer n.º 030/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62139.0.03 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FREITAS, matrícula 52.582-0, Professor I, Classe B, nível salarial GM 15, com proventos proporcionais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de março de 2005. PORTARIA Nº 355 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 708/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.22924.2.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora SINEIDE HENRIQUES DOS SANTOS, matrícula 33.166-3, Professor II, Classe B, referência salarial GM 5, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 11 (onze) anos, 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2006. PORTARIA Nº 356 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, como opina o Parecer n.º 1.018/2006 e Encaminhamento Final nº 1.030/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50670.5.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora VALDECY FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula 53.766-8, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 08 (oito) meses e 09 (nove) dias, com base as seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº 357 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o Parecer n.º 30/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.09034.9.05 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor RENATO SOARES DO NASCIMENTO, matrícula 33.082-0, Professor II, Classe A, referência salarial GM 5, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 2005. PORTARIA N° 358 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de 2098 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor dos Pareceres n.º 460 e 480/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.26517.4.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ANTÔNIO FRANCISCO DE LIRA, matrícula 11.165-8, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 359 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 947/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35083.1.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARTA MARIA TORRES DE MORAES, matrícula 21.030-0, Socióloga, referência salarial NU 5, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 06 de novembro de 2006. PORTARIA N° 360 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.268/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.75372.6.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO, matrícula 11.488-1, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 361 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o Parecer n.º 1.120/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16151.5.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CÍCERA BEZERRA DO NASCIMENTO, matrícula 53.543-3, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 18 de dezembro de 2006. PORTARIA Nº 362 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.371/2006 e Encaminhamento Final nº 009/2007, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16324.7.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VERÔNICA MARIA CARNEVAL, matrícula 53.668-0, Professor I, Classe A, referência salarial GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Regência de Classe - Ajuda de Custo de Difícil Acesso à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 14 de fevereiro de 2007. PORTARIA Nº 363 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 162/2006 e Encaminhamento Final nº 199/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.27830.8.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora IRACEMA GOMES DA SILVA, matrícula 56.610-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 4, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2006. PORTARIA Nº 364 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 1.278/2005 e Encaminhamento Final nº 583/2005, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.07044.7.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor GENILSON SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 22.602-9, Agente de Administração Geral, tabela salarial NF 5, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2006. PORTARIA Nº 365 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, §2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 582/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.08136.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor EBENEZER CAVALCANTE JAMIL, matrícula 19.701-3, Agente de Administração Geral, referência salarial NF 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 24 (vinte e quatro) anos, 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias, com base as seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 27 de outubro de 2006. PORTARIA Nº 366 DE 06 DE AGOSTO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, ROSA EMILIA CERQUINHO BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula 26.017-8, a contar de 05 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 367 DE 06 DE AGOSTO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 2, ao servidor SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO , matrícula 20.050-4, a contar de 20 de julho de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeid 2099 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 a N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 169 DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 954/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19766.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DO CARMO FARIAS DE ARAÚJO, matrícula 52.437-0, Técnico de Nível Superior, tabela salarial NU-9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Exercício da Profissão - Gratificação de Atividade - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2006. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 2100 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40231.0.09, ALBA MARY TARGINO SOARES 21532.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 30.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74931.6.08, VILMA MARIA ALVES G RIBEIRO 23918.8 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 30.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47112.8.08, ISABELE ROSAS BURGOS 40534.0 07.28752.3.09, EMANUELLE NOBERTO MORAES 86659.6 INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 30.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22849.5.09, JOSE SEBASTIAO B DOS SANTOS 14430.0 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 30.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.49273.1.09, JOSE GALDINO NETO 73018.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 31.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41706.1.09, WALDEREZ CRISTINA SALES 15890.5 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 31.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53849.9.08, TEREZA MARIA BARRETO RIBEIRO D 11667.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 03.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75457.6.08, EDUARDO PEREIRA SIVINI FILHO 19519.2 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 03.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42028.7.09, RICARDO AMORIM MARQUES DA CUNH 18064.8 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 03.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.64999.3.07, VITTORIO LEITE CARNEVALE 71143.7 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 03.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58171.0.08, MARGARETA RUSIA SANTOS DE SANT 24394.2 07.58175.6.08, ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANT 22503.7 07.58197.0.08, OZIR GILSON DE ARAUJO 13204.1 07.58227.6.08, ALBERTO ENILDO DE O M DA SILVA 33163.0 07.77097.7.08, LUZINETE FERREIRA DA LUZ 18471.5 07.77139.1.08, IVONE CARMELITA VIANA 18425.6 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 03.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58390.6.07, SORAYA MARIA W SERRA 20122.3 07.80168.9.08, GINALDO SOARES DE LIMA 21911.1 07.80187.3.08, AMELIA HELENA DE MELO MEDEIROS 12340.4 07.80194.0.08, EDMILSON BEZERRA ALBUQUERQUE 18455.2 07.80201.6.08, CELIA MARIA DO REGO AGUIAR 14766.2 07.80212.8.08, TEREZA MARGARIDA MORAIS PONTES 18412.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 04.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63270.3.08, LUCIANO DA CONCEICAO SACRAMENT 29337.0 07.28134.8.09, LEILA DANIELA DOS S SIQUEIRA 73890.0 07.35181.8.09, WALDENIA LEAO DE CARVALHO 32258.6 07.41350.2.09, MARIA DE LOURDES FERREIRA DINI 33023.1 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 04.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.79759.2.05, PAULA TEIXEIRA LYRA 64614.0 LICENCA PARA SERVICO MILITAR EM 04.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09419.0.09, DOUGLAS DEO RIBEIRO 79767.2 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 04.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50016.6.08, ELIANE MARIA DIAS VON SOHSTEN 33406.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30712.5.09, GUSTAVO ARRUDA DE QUEIROZ 13555.2 07.35031.6.09, LUCINA SILVEIRA BUONAFINA 19182.3 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 04.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01667.5.09, ADEILSON LUIZ VENCESLAU DOS SANTOS DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 05.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36740.0.09, VANESSA CARLA DUPRAT DORIA 69869.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14318.4.09, RITA DE CASSIA FISCHER D PINO 56956.7 07.18441.5.09, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 53214.0 07.27574.4.09, DAVID BARROS DE MATOS 12896.0 07.32628.1.09, LUIZA MARIA DAS CHAGAS 15886.7 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 05.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37946.3.08, NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA 54973.0 07.41827.3.09, MARIA CONCEICAO DE LIMA 53327.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 05.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41709.0.09, JORGE ATROCK JUNIOR 22471.0 07.41875.8.09, PETRONIO CARLOS G DE SIQUEIRA 22443.2 07.42446.3.09, ADALBERTO ANASTACIO FIGUEREDO 18166.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11859.4.09, BRIGIDA ALENCASTRO MACHADO 53175.0 07.22075.0.09, ANTONIO CORREIA DIAS 15235.7 07.24454.8.09, GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA 54163.3 07.27575.0.09, EDINALDO GOMES DE ANDRADE 20105.6 07.32217.1.09, ADSON DA COSTA CALADO 15153.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 05.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28108.9.08, TEREZA CRISTINA DO NASCIMENT 53936.4 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 05.08.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36793.7.09, ANDREZA RIBEIRO TAVARES 67812.6 2101 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 040/09-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Designar o servidor Márcio José Nogueira de Almeida, matricula 30.725-4, Gerente Operacional de Artes Visuais e Design, símbolo DDP, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção por ocasião do evento III Agosto da Arte, nos Centros Culturais do Banco do Nordeste nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte no Ceará e na Cidade de Souza na Paraíba, nos dias 04,05 e 06 de agosto do corrente ano, com as cautelas da Lei. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 04 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 041/09-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Designar o servidor Eduardo Reynaldo Alves Maia, matricula 30.782-3, Diretor de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DS1, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção, por ocasião da reunião com a Diretoria da Eletrobrás, na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 06 a 08 de agosto do corrente ano, com as cautelas da Lei. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 06 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 04 de agosto de 2009. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente 2102 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 09.07.2008. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 06.04.2009. Objeto: acréscimo ao valor inicial do Contrato nº 298/2008, realizado entre as partes em 28 de novembro de 2008, no percentual aproximado de 18,7%, equivalente à quantia de R$ 4.155,50, cujo objeto é a 'instalação de luminárias, com material incluso, para a execução do Projeto Luminotécnico do Memorial Chico Science, localizado no Pátio de São Pedro, na Casa 21, nesta cidade'. Valor do Contrato aditado: R$ 26.384,85. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 09.07.2008. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 14.04.2009. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 111/2009, realizado entre as partes em 20 de março de 2009, no percentual aproximadamente de 22,9%, equivalente à quantia de R$ 5.890,48, cujo objeto são 'os serviços de sonorização, composto de áudio e vídeo, a serem instalados no Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro, nesta cidade, incluindo, além da instalação, o fornecimento de equipamento, ajustes do sistema e treinamento'. Valor do Contrato aditado: R$ 31.631,18. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 020/2008, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, celebrado em 01.12.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Firmado em 30.04.2009. Objeto: prorrogação do prazo do convênio nº 020/2008, cujo objeto é a conjugação de ações visando a realização das apresentações das Agremiações Carnavalescas filiadas à SEGUNDA CONVENENTE, durante o Carnaval Multicultural 2009, nos locais, dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela PRIMEIRA CONVENENTE, nesta cidade. Prazo do Convênio aditado: 01 a 30 de maio de 2009. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Pedro Luiz Coelho de Souza. Objeto: realização da oficina para confecção de passistas aéreos com técnicas em escultura, por meio de isopor e biscuit, a realizar-se na sede da Escola de Frevo, no período de 22 de junho a 09 de julho de 2009. Prazo: 19 dias. Valor: R$ 2.620,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 27.05.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa TC - Impressão Digital Ltda. Firmado em 26.06.2009. Objeto: acréscimo de ao valor inicial do contrato nº 148/2009, realizado entre as partes em 27 de maio de 2009, no percentual de 1,45%, equivalente à quantia de R$ 2.000,00, cujo objeto são 'os serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infraestrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Ciclo Junino de 2009, nesta cidade, relativamente aos lotes '02', '03', '04' e '05', Pólos Pátio de São Pedro, Nascedouro de Peixinhos, San Martin e Ibura, respectivamente, do Processo Licitatório nº 041/2009, na modalidade Pregão Presencial n° 026/2009-CP/FCCR, dos quais a CONTRATADA foi vencedora'. Valor do Contrato aditado: R$ 140.000,00. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2008, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, celebrado em 14.04.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife Locador: Senhor Antônio Lagioia Lippo. Firmado em 01.07.2009. Objeto: reajuste com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do aluguel do Contrato nº 113/2008, firmado entre as partes em 14 de abril de 2008, cujo objeto é 'a locação da casa nº 114, situada na Rua Montevidéu, Boa Vista, nesta cidade, que abrigará gerências operacionais da LOCATÁRIA. Valor do Contrato aditado: R$ 95.328,72. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 20.05.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Processo Engenharia Ltda. Firmado em 02.07.2009. Objeto: acréscimo de ao valor inicial do contrato nº 141/2009, realizado entre as partes em 20 de maio de 2009, no percentual de 24,82%, equivalente à quantia de R$ 12.400,00, cujo objeto são os serviços de 'locação, montagem e desmontagem da cidade cenográfica e demais elementos que serão utilizados durante as festividades do Ciclo Junino 2009, no Sítio Trindade, situado na Estrada do Arraial, nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 62.350,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 09.07.2008. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Nordeste Segurança Eletrônica. Firmado em 10.07.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 214/2008, de Prestação de Serviço, cujo objeto é a 'realização dos serviços de vigilância eletrônica por 24 horas, para o imóvel sito à Avenida Montevidéu, nº 114, Boa Vista, Recife, PE', celebrado entre as partes em 09.07.2008, com término previsto para 09.07.2009. Prazo: 10.07.2009 a 10.07.2010. Recife, 07 de agosto de 2009. Luciana Maria Félix de Queiroz Diretora-Presidente 2103 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 34/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear o Sr. José Augusto do Nascimento Andrade para exercer o cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 35/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear o Sr. Tiago Felipe Galvão Araújo Duran para exercer o cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Agosto de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 2104 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 000/2009, DE 05 DE AGOSTO DE 2009. A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal nº 19.807/03 e inciso II do art. 208, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e considerando o disposto na CI nº 228/2009 de 03 de junho de 2009, do Serviço de Educação Social de Rua. R E S O L V E : Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar as denúncias do desaparecimento de 60 (sessenta) vales-transportes no dia 26 de maio de 2009 no Serviço de Educação Social de Rua, vinculado à Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade, conforme narrados na CI nº 228/2009, de 03 de junho de 2009. Art. 2º. Designar os servidores VINICIUS MAGALHÃES DE SALES, mat. 1.259-9, e ANA LÚCIA MARTINS DE LIMA, mat. 1.204-1, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado. Art. 3º. Fixar um prazo de quinze dias, prorrogável por mais quinze, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA Nº. 071/2009 DE 04 DE AGOSTO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido AÉCIO GALINDO JACQUES FILHO, mat. 1229.7, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 04 de agosto de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Recife, 05 de agosto de 2009. Marileide de Araújo Sena Diretora-Presidentedo IASC 2105 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 086 /2009 O Diretor Presidente da empresa municipal de informática - emprel, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 24, inciso III do Decreto nº 11.362/79 e considerando: A compatibilidade com os termos da Resolução de Diretoria nº 004/2008 - -A orientação apresentada pela consultoria jurídica de planejamento estratégico de segurança da informação e a implantação futura do Regulamento Interno de Segurança da Informação - RISI da EMPREL - A necessidade da existência de um grupo de trabalho para tratar de questões ligadas à Segurança da Informação e propor soluções específicas sobre Segurança da Informação, que envolvam direta ou indiretamente a EMPREL - -A necessidade de alteração da portaria nº 002/2009, publicada no diário oficial em 08/01/2009, para retificação e inclusão de novo membro no Comitê de Segurança. R E S O L V E : 1. Constituir o Comitê de Segurança da Informação que será órgão permanente, responsável pela gestão do Regulamento Interno de Segurança da Informação - RISI da EMPREL, estando subordinado a Presidência desta empresa. 2. O Comitê será composto pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, pelo Diretor de Infra-estrutura de Informática, pelo Diretor de Negócios e Sistemas Corporativos, pelo Gerente de Gestão de Pessoas e pelo Supervisor do SPSI - Supervisão de Segurança da Informação, este último designado como Gestor de Segurança para representação deste Comitê - 3. Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP adote os procedimentos necessários à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 4. Esta Portaria revoga a portaria nº 002/2009, naquilo em que lhe for contrário e entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 06 de agosto de 2009. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 007/2006. Empresa - WALTER GUIMARÃES FERREIRA . Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato original, tendo seu termo inicial em 01/07/09 e final em 01/12/09. 2106 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 08 DE 06 DE AGOSTO DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I.Lotar para desempenhar suas funções na GEAP, o servidor: JOSÉ GILDO DE CARVALHO, matrícula nº 87.863-4 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 34174 II.Esta portaria entrará em vigor a contar do dia 20.06.2009. Recife, 06 de agosto de 2009 AMIR SCHVARTZ Secretário 2107 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Convite de volta ao trabalho 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE CONVITE DE VOLTA AO TRABALHO Convidamos o funcionário CARLOS AUGUSTO BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 13.551-8, CTPS nº 7915 Série 558, a reassumir as suas funções, no prazo de 08 (oito) dias sob pena de demissão, na forma do Art. 482 da CLT. Recife, 06 de agosto de 2009. Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE CONVITE DE VOLTA AO TRABALHO Convidamos a funcionária VALÉRIA RAPOSO DE MENDONÇA, matrícula nº 17.276-6, CTPS nº 39580 Série 000222, a reassumir as suas funções, no prazo de 08 (oito) dias sob pena de demissão, na forma do Art. 482 da CLT. Recife, 06 de agosto de 2009. Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE 2108 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA nº 014, de 05 de agosto de 2009 O Diretor-Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo estatuto social e Regimento interno da mesma, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., no cumprimento do contrato de prestação de Serviços nº 032/2006, cientificadas por meio da C.I. nº 013/2009 -GOGOFIN e cotas do Diretor de Mercados e Feiras e Presidente da CSURB e documentos anexos. R E S O L V E : I. Constituir Comissão de Apuração e Instaurar Processo Administrativo contra a empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 66.970.229/0009-14. II. A comissão supracitada é formada pelas seguintes servidoras: Maria de Lourdes Veras Caldas, mat. nº 50.310-0, Presidente, Nildete da Silva Tavares, mat. nº 50.301-0 e Ivanise Gonzaga Alves, mat. nº 50.184-0 - III. Fica a CONTRATADA intimada da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art. 87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. IV. Fica permitido a contratada o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. V. Esta Portaria entra em vigor nesta data. Recife, 05 de agosto de 2009. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Presidente da CSURB 2109 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATO DE ATAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 30/03/2009 às 10h00 em sua sede social. QUORUM: Todos os membros do Conselho de Administração Presidente: José Humberto de Moura Cavalcanti Filho. Secretário: José Antônio Pajeú. DELIBERAÇÕES: a) Exame do balanço patrimonial e as demonstrações contábeis, relativas ao exercício 2008, inclusive Relatório de Diretoria - b) outros assuntos de interesse geral. Arquivamento: JUCEPE sob o nº 20091016061 em 22/07/2009. Recife, 08 de agosto de 2009. José Antônio Pajeú. Secretário 'ad hoc'. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Realizada em 30/04/2009 às 10h00 em sua sede social. QUORUM: Mais de 2/3 dos acionistas. PUBLICAÇÕES: Diário Oficial do Recife, nos dias 21, 24 e 26/03/2009 e na Folha de Pernambuco nos dias 21, 24 e 26/03/2009. Presidente: José Humberto de Moura Cavalcanti Filho. Secretário: José Antônio Pajeú - DELIBERAÇÕES: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, bem como o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) Eleição, Reeleição ou destituição de membro do Conselho de Administração e eleição do Presidente deste colegiado - d) Eleição, reeleição ou destituição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal - e) Outros assuntos de interesse geral. Arquivamento: JUCEPE sob o nº 20091016339 em 04/08/2009. O inteiro teor desta ata encontra-se à disposição dos interessados em sua sede social à Rua Frei Cassimiro, nº 91, Bairro de Santo Amaro. Recife, 08 de agosto de 2009. José Antônio Pajeú - Secretário 'ad hoc'. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 046/2009 PROCESSO Nº 06.03635.5.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3-001 CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo de execução dps serviços, alteração qualitativa (serviços extras), quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 051/2009 PROCESSO Nº 06.00689.7.07 - VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço nº 6.015/2007 CONTRATADA: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº 059/2009 PROCESSO Nº 06.03334.3.08 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.030/2008 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 061/2009 PROCESSO Nº 06.03336.8.07 VOL II CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviços nº 6.001/2008 CONTRATADA: NATIFLORESSERVIÇOS PAISAGÍSTCOS LTDA OBJETO: Aditamento para iclusão de cláusula de reajuste, por tratar-se de serviços continuados. ADITIVO Nº 062/2009 PROCESSO Nº 06.02229.3.07 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.101/2007 CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para a devolução de valores pagos a título de CPMF, constante no Orçamento dos serviços objeto do instrumento contratual acima referido ADITIVO Nº 063/2009 PROCESSO Nº 06.04317.9.06 CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.002/2007. CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Aditamento para inclusão de cláusula de reajuste haja vista que o prazo originalmente estabelecido ultrapassou a periodicidade prevista na Lei nº 10.192/2001. ADITIVO Nº 076/2009 PROCESSO Nº 06.02184.8.08 VOL II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.031/2008 CONTRATADA: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contratual, alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-007/2009 PROCESSO Nº 06.01444.4.09 CONTRATADA ATEPE - ASSOCIAÇÃOTECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO OBJETO: Serviço de Monitoramento ambiental e serviços de consultoria tecnológica para tratamento de resíduos sólidos urbano no aterro controlado da Muribeca. CONTRATO Nº 6-009/2009 PROCESSO Nº 06.01665.0.09 CONTRATADA ECOPESA AMBIENTAL LTDA OBJETO: Tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE EMPREITADA CONTRATO Nº 3-001/2009 PROCESSO Nº 06.00609.09 CONTRATADA: LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA OBJETO: Contrtação de empresa de engenharia para prestação de serviços complementares de limpeza urbana da cidade do Recife. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO C. CONTRATO Nº 1-022/2009 PROCESSO Nº 06.01174.7.09 CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA-ME OBJETO: Manutenção no sistema de iluminação pública em postes de até 12 metros, utilizando 02 (dois) veículos equipados com escada central. C.CONTRATO Nº 1-024/2009 PROCESSO Nº 06.011185.9.09 CONTRATADA: CABANA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP OBJETO: Serviço de recuperação ambiental no aterro sanitário da Muribeca. C.CONTRATO Nº 1-025/2009 PROCESSO Nº 06.01175.3.09 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA-ME OBJETO: Manutenção no sistema de iluminação pública em postes acima de 12 metros, utilizando veículo com equipamento de elevação tipo lança com capacidade para 02 operadores. C.CONTRATO Nº 1-012/2009 PROCESSO Nº 06.00753.3.09 CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA-ME OBJETO: Suprimentos diversos para informática, especificados e quantificados no LOTE 02,04, 05 e 06, no Anexo I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Presencial nº 006/2009. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO C.CONTRATO Nº 1-013/2009 PROCESSO Nº 06.00601.9.09 CONTRATADA: CERES M GALVÃO-ME OBJETO: Produto hortifrutigranjeiros. C.CONTRATO Nº 1-014/2009 PROCESSO Nº 06.00785.2.09 CONTRATADA: MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME OBJETO: Materiais de Expediente. C.CONTRATO Nº 1-017/2009 PROCESSO Nº 06.00752.7.09 CONTRATADA: DISQUE ÁGUA LTDA-EPP OBJETO: Fornecimento de água potável para o aterro sanitário da muribeca. C.CONTRATO Nº 1-018/2009 PROCESSO Nº 06.01643.7.09 CONTRATADA: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Fornecimento de Pedra Rachinha. C.CONTRATO Nº 1-019/2009 PROCESSO Nº 06.01644.3.09 CONTRATADA: DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA OBJETO: Aquisição de 200m² de Pedra Rachão. C.CONTRATO Nº 1-020/2009 PROCESSO Nº 06.01008.0.09 CONTRATADA: JÓZIMO ALVES FEITOSA FILHO OBJETO: Materiais de Limpeza. C.CONTRATO Nº 1-026/2009 PROCESSO Nº 06.01715.8.09 CONTRATADA: AUTOPNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVA LTDA OBJETO: Aquisição de 16 (dezesseis) pneus simples com câmara e colete - 900 x 20 e 02 (dois) pneus simples com câmara e colete 1000 x 20. C.CONTRATO Nº 1-027/2009 PROCESSO Nº 06.01717.0.09 CONTRATADA: ABC PNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVA LTDA OBJETO: Aquisição de 32 (trinta e dois) pneus lameiro com câmara e colete 900 x 20 e 02 (dois) pneus lameiro com câmara e colete 1000 x 20. C.CONTRATO Nº 1-029/2009 PROCESSO Nº 06.01839.9.09 CONTRATADA: LHB - COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Aquisição de graxa 2110 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato 2 e óleo lubrificante para veículos, nas quantidades previstas na solicitação de compra inserida às fls. 03 dos autos. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 8-001/2009 PROCESSO Nº 06.00869.1.09 CONTRATADA: ABS INDÚSTRIA DE BOMBAS CENTRÍFUGAS LTDA OBJETO: Fornecimento de peças. 2111 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE- CSURB ATO PRESI NÚMERO 31/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso de sua atribuições conferidas pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, observando-se os preceitos da Lei 17.172/2005, R E S O L V E : 1.Exonerar José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula 50165-4, do cargo de Presidente da Comissão de Licitação - 2.Nomear Nivaldo Damasceno do Nascimento, matricula 50296-0, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Licitação. 3.Este Ato tem efeito a partir de 03 de Agosto de 2009. TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2006 EMPRESA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Alteração da Clásula da Primeira, para supressão do valo r de R$ 5.044,50(cinco mil, quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos ). ATO PRESI NÚMERO 30/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Marta Betânia da Silva, matrícula 50329-0, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Manutenção, símbolo DDP, no período de 11.08.2009 à 30.08.2009, em virtude das férias da titular, Alice Odette Assumpção Oliveira, matrícula 50322-3. 2.Este Ato entra em vigor a partir de 11.08.2009. Recife, 06 de agosto de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente - CSURB 2112 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 108/09-GAB/SS, de 07 de agosto de 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Instaurar, na forma do art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728/85, com alterações posteriores, comissão de sindicância para apurar a existência de responsabilidade de servidores municipais, em razão de matéria publicada em jornal de grande circulação na cidade do Recife, referente à omissão de prestação de socorro ao Sr. Ocimar José do Nascimento, ocorrida na Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II - designando para compor a comissão os seguintes membros: I - Gladys Mary de Carvalho Brito Pontes, matrícula nº 19.612-7, que coordenará os trabalhos - e II - Gerciane Queiroga Capistrano Chagas, matrícula nº 74.281-8. Parágrafo único. A comissão terá um prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 2113 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº424/2006 Processo Administrativo Nº07.49313.0.03 Autos de Infração nº6167 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuado: Bompreço S/A Supermercados do Nordeste - Estação Saúde CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 05 de setembro de 2006. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 278/2008 Proc. Administrativo nº: 07.64417.3.05 Auto de Infração nº: 21083 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - (DMPC). Autuado: Drogaria Ellen Com e Rep. Ltda - ME CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Inutilização dos medicamentos apreendidos e MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se e intime-se. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº453/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41425.8.06 Auto(s) de Infração no 25948 - 25801. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Edson Freitas da Silva Hortifruti (Verd´Frios) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº567/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34339.1.08 Autos de Infração no 30589. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia Menor Preço (Coutinho e Pimentel Com Med) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Apreensão definitiva dos medicamentos e multa no valor de R$ no valor de 300,00 (trezentos reais) Recife, 05 de novembro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº570/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34397.9.08 Auto de Infração nº: 30587. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: FARMEP (Ana e Sales Comercial de Medicamentos LTDA) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVAS DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS E MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº193/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00741.2.06 Auto(s) de Infração nº(s): 5862 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Churrascaria e Pizzaria Mansão do Matuto (Mansão do Matuto Restaurante) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº246/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10190.3.09 Auto(s) de Infração nº(s): 31745 e 31746. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Vila do Pão Comércio Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de maio de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 266/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06762.6.09 Auto de Infração no 31322. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII). Autuado: Residência do Senhor Paulo César Vidal Carneiro de Albuquerque CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de: MULTA no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 02 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 267/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06761.0.09 Auto de Infração no 31321. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII). Autuado: Residência do Senhor Paulo César Vidal Carneiro de Albuquerque CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de: MULTA no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 02 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº273/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00999.0.06 Auto(s) de Infração nº(s): 22659 - 20804 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Píer Restaurante (R Teixeira Refeições Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº20804 e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº280/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21682.5.06 Auto(s) de Infração nº(s): 6517 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Villa do Pão Com Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, 2114 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 2 JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 282/2009 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.21028.3.06 Auto de Infração no: 6300 - 6514 - 6297 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Clínica Dr Francisco Moura S/S Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 6514 e PROCEDENTES os demais autos, para efeito de condenar a autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos Reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 11 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº291/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21734.5.06 Auto(s) de Infração nº(s): 30132 - 30130 - 30133 - 30128 - 30129 - 30131. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Hotel Estação do Amor (Luiz Antonio Barros de Paiva ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº301/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00592.7.06 Auto(s) de Infração nº(s): 22842 - 22843. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Climeso Clara Santos (MM Estética do Recife) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração nº 29070 e PROCEDENTES os demais autos para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº302/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20923.9.06 Auto(s) de Infração nº(s): 6859 - 4792. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI) Autuada: Frigorifico Ibérico Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº303/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41179.7.06 Auto de Infração nº 6506, 6539, 6538 e 6578. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: FC Santos Borba & Cia Ltda - ME-(PIZZA MIA). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de junho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº308/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41185.7.06 Auto(s) de Infração nº(s): 26048 - 26049 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: JF de Andrade (MV Gelo) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (quinhentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 313/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41456.0.06 Autos de Infrações nºs. 6844, 6804 e 6803. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuada: MANGA -KOURY ENTRETENIMENTOS LTDA-ME - RESTAURANTE MANGA. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Registre-se. Intime-se Recife, 29 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº315/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21371.0.06 Auto de Infração no 25935 e 25937. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: Maria e Menezes Comércio de Alimentos Ltda (Mercado São Paulo) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 25937 e PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Recife, 30 de junho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº317/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10109.7.06 Auto de Infração no 25572 - 25573 - 25574 - 25575. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: Supermercado Extrabom (Varejão San Martin Ltda). CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 25574 e PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Recife, 30 de junho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº320/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40762.0.06 Auto de Infração no 25289 - 25291 - 25292 - 25293. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: Multi Supermercado Ltda Me. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Recife, 01 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº322/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07 2115 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 3 .10164.8.06 Auto de Infração no 24052. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia dos Pobres Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de: 1) INTERDIÇÃO DO ARMÁRIO PARA GUARDA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS ATÉ QUE OCORRA A REGULARIZAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO, 2) INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE ESTEJAM NO ARMÁRIO INTERDITADO e 3) MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 01 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº327/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10149.9.06 Auto de Infração no 25522 - 25624 - 25825 - 25626 - 25627 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: Padaria La Roque (J.G Indústria de Panificação Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os autos nºs 25622 e 25626 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Recife, 02 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº330/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20858.2.06 Auto de Infração no 26443. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia dos Pobres (N. Landim Comércio Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 06 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 333/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07760.2.06 Autos de Infração nos 30747 e 30748. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Dermoart Tatoo - Estabelecimento de Tatuagem. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se Recife, 07 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº343/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40758.3.06 Auto de Infração no 26278. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia dos Pobres (N. Landim Comércio Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de: 1) INUTILIZAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA APREENDIDAS e 2) MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 10 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 346/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20596.8.06 Autos de Infração nos 26182. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Branco e Wanderley Ltda - ME (Di Branco Recepções). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos Reais). Registre-se. Intime-se Recife, 13 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº144/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81556.8.05 Auto de Infração ns: 22945. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS) Autuada: Grupo Serviços de Medicina Ltda ( Clínica Médica e Odontológica) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº153/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81555.1.05 Autos de Infração no: 21019 - 21022 e 22129. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS) Autuado: Grupo de Serviço de Medicina Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos nºs 21022 e 22129 e PROCEDENTE o Auto de Infração nº 21019, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de maio de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº306/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81209.6.05 Auto(s) de Infração no(s) 5976. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Farmácia Delta LTDA ME CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE (incluindo-se os que estejam eventualmente dentro de armários interditados). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº456/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20682.1.06 Auto de Infração nº: 6295. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Consultório de Psicologia (Dra. Clara) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em análise anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 535/2008 Proc. Administrativo Nº 07.00511.7.06 Auto de Infração nº 5278 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Lang Comércio e Refeição Ltda (Futuro Lanche) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de outubro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº558/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34401.6.08 Auto de Infração no 29514. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: E C G COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA EPP - FARMEP CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE. Recife, 31 de outubro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº026/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00768.8.06 Autos de Infração noS 23173 - 23174 - 23175 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: Frutas Expres 2116 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 4 s CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os autos de infração nºs 23174 e 23175, anulando-os em todos os efeitos e PROCEDENTES o auto de infração nº 23173 para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de janeiro de 2009 Isaura Macedo Morais Gerente de Vigilância Sanitária em Exercício Cumulativo Portaria 3661 de 21/11/2008 (D.O.M - do dia 22.11.2008) DECISÃO Nº030/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20555.0.06 Autos de Infração noS 5279. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: Bar do Reggae CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de fevereiro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº196/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41402.8.06 Auto(s) de Infração nº(s): 27806 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Naturale comércio e Representação de Cosméticos Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº201/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21220.1.06 Auto(s) de Infração nº(s): 1489, 1488, 24541, 24538, 24537 e 24539 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII) Autuada: Burle Marx Café (DL Ferraz-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº245/09 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06693.4.09 Auto de Infração no.30448 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (SEA). Autuado: Meridional Medicamentos Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de maio de 2009 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº270/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00585.0.06 Auto(s) de Infração nº(s): 23110, 23108, 23106. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Restaurante Grêmio Ceasa CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº276/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00899.5.06 Auto(s) de Infração nº(s): 22664 - 23009 e 22662 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Gibi Lanches (Rozileide de Andrade Amorim) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTES os autos de infração nºs 23030 e 22663 e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº277/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10020.6.06 Auto(s) de Infração nº(s): 23038 - 223037e 23036 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Massas Finas Via Appia Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº285/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40794.0.06 Auto(s) de Infração nº(s): 7431 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: SAC - Serviço de Análises Clínicas Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Inutilização do produtos apreendidos cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 329/2009 Processo Administrativo Nº 07.40764.3.06 Auto de Infração nº 25295 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Conselho de Administração do Shopping Jardim CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO POÇO ATÉ QUE LAUDOS LABORATORIAIS APONTEM QUE O MESMO PASSOU A ATENDER OS PARÂMETROS MICROBIOLÓGICOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº335/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21073.9.06 Auto de Infração no 22697 - 6431 - 6429 - 20942 - 6439 - 20729 - 6274 - 6430 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: Restaurante Sabor do Ipsep (Josimar Gonçalves dos Santos - ME). CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Recife, 08 de julho de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 336/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20588.5.06 Autos de Infração nos 26127. Autuante: Vigilância Sanitária d 2117 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 5 o Recife (DSIV) Autuada: Branco e Wanderley Ltda - ME (Di Branco Recepções). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se Recife, 10 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 337/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20589.1.06 Autos de Infração nos 26123. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Branco e Wanderley Ltda - ME (Di Branco Recepções). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se Recife, 10 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 338/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20590.0.06 Autos de Infração nos 26133. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Branco e Wanderley Ltda - ME (Di Branco Recepções). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se Recife, 10 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 339/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20591.6.06 Autos de Infração nos 26125. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Branco e Wanderley Ltda - ME (Di Branco Recepções). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se Recife, 10 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 340/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20592.2.06 Autos de Infração nos 26124. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Branco e Wanderley Ltda - ME (Di Branco Recepções). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se Recife, 10 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 341/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20595.1.06 Autos de Infração nos 26131. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Branco e Wanderley Ltda - ME (Di Branco Recepções). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se Recife, 10 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 342/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20594.5.06 Autos de Infração nos 26126. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Branco e Wanderley Ltda - ME (Di Branco Recepções). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se Recife, 10 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 345/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20593.9.06 Autos de Infração nos 26183. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Branco e Wanderley Ltda - ME (Di Branco Recepções). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se Recife, 13 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 347/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20597.4.06 Autos de Infração nos 26129. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Branco e Wanderley Ltda - ME (Di Branco Recepções). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se Recife, 13 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 348/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20598.0.06 Autos de Infração nos 26130. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Branco e Wanderley Ltda - ME (Di Branco Recepções). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de advertência escrita. Registre-se. Intime-se Recife, 13 de julho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 2118 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 461/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL - CONSELHO DIRETOR ESTADUAL CDE, REPRESENTADO AQUI EM PERNAMBUCO PELA PRESIDENTE SENHORA MARIA FRANCISCA GOMES DE BARROS. Art.1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano a FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL - CONSELHO DIRETOR ESTADUAL - CDE Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 04/2009 do Vereador Romildo Gomes . DECRETO LEGISLATIVO Nº. 462/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE A JEAN VICTOR MARTIN. Art. 1º - Conceder o Título de Cidadão do Recife a JEAN VICTOR MARTIN. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 20/2009 do Vereador Marcos Menezes. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 463/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR ELIEDIAK FRANCISCO CORDEIRO Art.1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Senhor ELEDIAK FRANCISCO CORDEIRO. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de agosto de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 21/2009 do Vereador Antônio Luiz Neto . 2119 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2502/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR VEREADOR JOÃO ARRAES Art.1º - Considerar autorizada a licença de 30 (trinta) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador JOÃO ARRAES, nos termos dos artigos 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28/11/1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2009. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 16/09 Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº. 580/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Alexandre Soares de Albuquerque, matrícula nº. 29.101-3 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixa (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 581/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Eduardo Fernando Costa de Oliveira, matrícula nº. 99.480-4, do cargo Comissionado de Coord.Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.078, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Marco Antônio de Carvalho, no cargo Comissionado de Coord.Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.078, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 582/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 37 do Vereador Estéfano Menudo. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Rosângela Santos da Silva, matrícula nº. 98.968-1, do cargo Comissionado Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo. Art. 2º Nomear Pedro Pereira da Silva, no cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 583/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 35, do Vereador João Arraes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marina do Carmo da Silva, matrícula nº. 99.128-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Nomear Jucilene Lins Correia Santos, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 584/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretária, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Ailton Fernando Marinho, matrícula nº. 99.670-0, do cargo comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.024, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear a servidora Maria do Socorro Menezes de Amorim Cysneiros de Albuquerque, matrícula nº. 15.780-5 da URB, no cargo comissionado de Assessor, Símbolo EA-V, código 02.024, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 585/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 39, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.293-3 Claudia de Arruda Falcão Montenegro 20,00 34,50 99.294-1 Fabio Antonio dos Santos 40,00 49,90 99.295-0 Cleide de Moura Araújo 50,00 49,90 99.296-8 Marcos Barbalho dos Santos 50,00 41,09 99.297-6 Adriana Albino de Oliveira 80,00 86,90 99.298-4 Edvane César do Carmo 80,00 68,00 99.299-2 Anselmo de Araújo Lima 80,00 103,80 99.300-0 Paulo César da Silva 89,00 79,00 99.301-8 Janaina da Veiga Pessoa Araújo 18,00 56,70 99.302-6 Luiz Henrique Pereira da Silva 99,00 85,00 99.303-4 Paulo Ornilo Barreto de Oliveira 99,00 95,00 99.304-2 Zilma Batista Ferreira 99,00 95,00 99.305-0 Marcio Urbano Carneiro Souza 99,00 90,00 99.306-9 Jesaias Ramos de Oliveira 90,00 77,00 99.307-7 Ricardo Miranda de Moura 99,00 80,00 99.308-5 Guilherme Aristóteles Uchôa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior 93,00 130,00 99.309-3 Gilcelio Dias da Costa 11,00 9,40 99.310-7 João Paulo Sobreira da Cruz 130,00 138,00 99.311 2120 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 -5 Thomyson Vicente Pereira 60,00 50,90 99.313-1 Thiago Pedrosa de Arruda Gonçalves 130,00 125,00 99.314-0 Otavio de Oliveira Pereira 80,19 83,00 99.665-3 Diego Oliveira de Moura 40,00 34,50 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 586/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.269-0 José Ronaldo Carvalho da Silva 240,00 178,00 99.270-4 Décio Petrônio Campos Florentino 232,00 170,00 99.272-0 Roberta Rosane Feitosa Caldas 172,00 146,00 99.281-0 Ivanete Barbosa Barros 6,00 5,00 99.282-8 Maria Goretti Ferreira de Souza 125,00 135,00 99.283-6 Jocélio Feliciano - 10,00 99.284-4 Edileuza Maria Pereira da Silva 62,00 110,00 99.285-2 Tarciana Coutinho Teixeira Cabral - 10,00 99.288-7 Paulo Ortencio Alves Pereira Filho 20,00 17,00 99.290-9 Angélica Verônica Mendonça de Melo 15,00 40,00 99.291-7 Célio Roberto do Nascimento 14,00 12,00 99.585-1 Pedro Henrique de Siqueira Sa 110,00 130,00 99.694-7 Cleydson Luiz Vieira de Souza 17,00 25,00 99.755-2 Rivania Maria Lima Queiroz 30,00 25,00 99.756-0 Teresinha Rodrigues de Lima 137,00 145,00 99.817-6 Geraldo de Noronha Branco Junior 135,00 180,00 99.819-2 Marcio Gustavo Fontes de Araujo 172,00 145,00 99.836-2 Edva da Silva Brito 100,00 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 587/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 124, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz de Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.315-8 Adriana Castro de Alencar Malta - 41,50 99.316-6 Iza Alves do Nascimento - 41,50 99.318-2 Péricles Gueiros Neves 50,94 43,10 99.319-0 Mauro Ribeiro de Godoy Filho 26,62 48,82 99.322-0 Dayse Cristina da Silva 89,15 75,43 99.323-9 Rosinete Maria do Nascimento 77,66 65,71 99.325-5 Sergio Luiz da Silva 55,78 47,19 99.330-1 Luisa Maria do Espírito Santo 115,200 97,47 99.336-0 Maria do Ó de Sá Cavalcanti Albuquerque 123,23 104,27 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 588/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.35 do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.107-4 Fernando José de Melo Correia 108,74 92,01 99.108-2 Flavia Maria Carvalho Monteiro 108,74 92,01 99.110-4 Roseane Macedo da Silva 86,41 - 99.114-7 Josélia Calazans da Silva 80,00 85,00 99.121-0 Virginia Falcone Lins Queiroz Campos 126,00 106,61 99.122-8 Maria Fátima de Alencar 96,90 110,00 99.123-6 Virginia Sandra da Silva Uchôa 57,94 79,37 99.124-4 Breno Pelinca Uchôa 57,94 79,37 99.125-2 José Marque Filho 96,90 110,00 99.128-7 Marina do Carmo da Silva 3,41 - 99.889-3 Jucilene Lins Correia Santos - 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 589/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 91, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.262-3 Wellen Dalen de Azevedo 80,00 90,00 99.268-2 José Aníbal Nery Campos 30,00 25,00 99.623-8 Vavilson Dantas de Oliveira 131,00 141,00 99.624-6 Bruno Sobreira Campos 26,50 22,50 99.722-6 Ivanildo Bezerra da Silva 45,71 61,10 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 590/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.45, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.361-1 Judas Tadeu de Lira Gabriel 216,00 209,50 99.362-0 Inamara Santos Melo 216,00 209,50 99.363-8 Jose Audisio Costa 216,00 209,50 99.365-4 Maria das Neves Santos 216,00 209,50 99.366-2 Maksandro Jose de Souza 216,00 182,80 99.367-0 Thais Eugenio 75,00 63,50 99.368-9 Conceição de Maria Pereira Arraes 75,00 63,50 99.369-7 Álvaro Antunes Correia 75,00 63,50 99.370-0 Custodio Feitoza Amorim 75,00 63,50 99.372-7 Lecilda Maria de Paula Silveira 25,00 21,20 99.611-4 Marco Aurélio Costa de Albertim 20,18 17,10 99.713-7 Márcia da Nóbrega Branco - 78,12 99.714-5 Janaina de Oliveira Granja 75,00 63,50 99.364-6 Lucio Fernando Monteiro Pereira 216,00 209,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos finance 2121 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 iros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 591/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.40, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.178-3 Marcos Alexandre Santana - 50,00 99.179-1 Marcelo Alexandre Barbosa - 50,00 99.181-3 Andréa Maria Amorim Correia 100,00 50,00 99.183-0 Jamesson Luna Muniz 165,80 80,00 99.184-8 Maria Rosana da Silva - 50,00 99.188-0 Edvaldo Jose Joaquim de Santana 150,00 80,00 99.189-9 Geruza Souza Bomfim - 50,00 99.192-9 Laudinez Rozilene Nunes dos Santos 150,00 50,00 99.194-5 Ivo Rodrigues de Lima - 65,00 99.195-3 Camila Alencastro Pereira 150,00 117,52 99.196-1 Ricardo Braz do Nascimento 60,00 100,00 99.197-0 Hilo Mendes da Silva Junior 50,00 60,00 99.789-7 Ivaneide Campos do Nascimento 0,38 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 592/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 98.692-5 Vandelma Valéria Pereira Dionísio 36,50 37,91 98.696-8 Marcos Henrique da Conceição 55,00 71,50 98.704-2 Roberto Feliciano de Barros 93,50 102,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 593/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.57, do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.830-8 Hibernon Daniel da Silva 86,00 100,00 98.831-6 Jailson Mota dos Santos 86,00 100,00 98.832-4 Marcos Antonio Petrônio Lima Pereira 98,79 100,00 98.833-2 Wanderson Sobral Florencio 99,00 105,00 98.834-0 Filipe Moura Wanderley 13,00 11,00 98.835-9 Dalida Rocine de Andrade Lins 130,00 113,25 98.837-5 Carlos Thadeu Victor de Araújo Júnior 169,90 170,00 98.838-3 Marcus André Nascimento Duclerc 100,00 84,70 98.840-5 Marcelo Monteiro da Costa e Silva 120,00 130,00 98.841-3 Jadson Fábio dos Santos 31,80 27,00 98.842-1 Daniel Antônio da Mota Leite 12,00 10,16 98.843-0 José Severino da Silva 71,50 60,50 98.844-8 Fábio José Araújo Albuquerque 12,00 10,70 98.845-6 Rebecca Pereira de Souza 130,00 125,00 98.846-4 Eloi Jorge da Silva Júnior 150,00 130,00 98.847-2 Genildo Severino da Silva 103,00 125,00 98.848-0 João Carlos Alves de Lima 103,00 145,00 98.850-2 Naelma Carneiro de Melo 12,00 10,20 98.851-0 Weryd Luiz Simões da Silva 28,20 28,91 98.852-9 Adelma Medeiros dos Santos 25,00 21,17 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de Agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 594/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 37, do Vereador Estéfano Menudo, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.968-1 Rosângela Santos da Silva 29,00 - 99.888-5 Pedro Pereira da Silva - 29,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 595/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 28, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.924-0 Jaice Machado de Almeida 135,00 150,00 98.925-8 Maria Nazaré da Rocha 200,00 169,29 98.927-4 Márcia Gasparini Garcia 13,00 11,00 98.929-0 Antônio Heráclio do Rêgo Filho 90,00 100,00 98.930-4 Nilma Maria Feitosa El-Deir 30,14 35,00 98.931-2 Danilo Alves de Oliveira 75,00 63,50 98.932-0 Thiago Gasparini Garcia 47,00 40,00 98.935-5 Ibson de Menezes Lira 71,50 60,00 98.936-3 Demerval Mendes de França 40,00 50,00 98.938-0 José Fernando de Lima 10,00 15,00 98.942-8 Inajá Delmas de Lima 34,55 35,00 99.761-7 Cláudio Nunes Amazonas Paixão 110,00 93,00 91.391-0 Mércia Régis de Carvalho 60,80 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 596/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.40, do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlament 2122 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 ar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.056-6 Josemar Marques de Souza 4,21 13,20 99.659-9 Lázaro Ricardo da Silva 67,97 85,38 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 597/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº.131, do Vereador Eduardo Marques da Cunha, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.807-3 Cristina Maria do Amaral Lima 43,49 62,45 98.808-1 Magno Marcos dos Santos 109,53 92,67 98.809-0 Herbet Clistennes dos Santos 58,62 67,50 98.814-6 Jose Cavalcante do Rego 94,50 99,58 98.823-5 Severino Herculino de Almeida 123,49 140,22 98.825-1 Maria Amélia Cordeiro Barros Neta 16,99 14,38 99.430-8 Josimar Lopes Bezerra 115,24 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 598/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.43 do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.084-1 Cleyton Sales Pereira 67,55 100,00 99.086-8 Marcelo Lino Bezerra 90,00 120,00 99.088-4 Iomar Balboa de Albuquerque 80,00 100,00 99.095-7 Maria Ivanete de Moura Lima 100,00 150,00 99.103-1 Maria de Fátima Gomes Barbosa 100,00 0,00 99.104-0 José Gomes Barbosa 3,40 2,50 99.105-8 Rosale Gonçalves Cavalcanti 6,12 4,30 99.106-6 Josué Francisco Barbosa 6,12 4,30 99.639-4 Alcidésio Soares de Lima 100,00 98,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 599/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.224-0 Manoel de Castro Neto 77,90 90,00 99.225-9 Verônica Maria Alecrin Wanderley de Siqueira 60,00 53,00 99.227-5 Dallas Pires Fernandes Gadelha 85,00 71,95 99.228-3 Kátia Maria de Sousa Bezerra 50,04 80,00 99.229-1 Francisco Nunes dos Santos Junior 50,00 43,60 99.230-5 Josué Quirino de Oliveira Filho 50,00 43,50 99.232-1 Cláudio Jorge de Oliveira 6,95 85,00 99.233-0 Ricardo Olimpio Bezerra Amorim 100,00 84,90 99.234-8 Emmanuel Benning Leal 102,00 86,50 99.235-6 Lucia Cristina Cardoso Wanderley 100,00 86,90 99.238-0 Fernando Antonio do Nascimento 120,00 101,50 99.240-2 Vânia Ferreira de Albuquerque 110,00 129,25 99.241-0 Ernane Seve Junior 130,00 113,40 99.242-9 José Lúcio Sales Lopes de Oliveira 72,85 61,75 99.618-1 José Altamir Quirino 100,00 84,90 99.619-0 Renata Gitirana Rodrigues 0,90 99.719-6 Carlos Eduardo de Queiroz Bezerra 84,00 100,00 99.832-0 Ricardo Frederico de Castro 50,05 70,00 99.833-8 José Alberto Alves dos Santos 100,90 88,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 600/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.42, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.199-6 Nestor Arlindo Antunes 140,00 119,00 99.200-3 Roberto Ivo Maia 120,00 102,00 99.201-1 Jacira Maria Genu de Freitas 150,00 127,00 99.202-0 Paulo Guilherme Simão de Melo 100,00 221,00 99.204-6 Jose Gabriel da Fonseca Neto 130,00 110,00 99205-4 Genilda Germano e Silva 60,00 51,00 99.206-2 Widamison da Silva Vitorino 50,00 43,00 99.207-0 Maria do Rosario Fonseca de Almeida 50,00 43,00 99.208-9 Josinete Correia de Souza Santos 40,00 34,00 99.210-0 Viviane Alexandre do Nascimento 130,00 110,00 99.211-9 Waleria de Almeida Silva 60,00 51,00 99.212-7 Maria Ferreira de Noronha 46,00 42,00 99.213-5 Maria Rosana da Silva 50,00 43,00 99.215-1 Gláucia Bruce 50,00 42,00 99.216-0 Ana Beatriz Liquieri Fontoura 50,00 42,00 99.217-8 Edneide Ferreira da Silva 60,00 51,00 99.218-6 Priscila Cristina Prestes Gaspar 60,00 51,00 99.219-4 Poliana Gomes do Amaral 60,00 51,00 99.220-8 Alcione da Cunha Santos 70,00 59,00 99.221-6 Márcia Cristina da Costa 60,00 51,00 99.595-9 Kátia Moraes Monteiro 50,00 48,00 99.616-5 Ana Maria Ramos Leão Alexandre 100,00 221,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2123 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 130/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Moacir Lacerda Filho, matrícula nº. 20.447-6 da PCR, a partir de 01 de agosto de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 131/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, a servidoa Maria do Socorro Menezes de Amorim Cysneiro de Albuquerque, matrícula nº. 15.780-5 da URB, a partir de 01 de agosto de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 132/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1° Secretaria, o servidor Carlindo Correia de Souza, matrícula nº. 18.958-8, da PCR, retroagindo 07 de maio de 2009, conforme Portaria nº. 1173 de 06 de maio de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 051 de 07 de maio de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 133/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Inácio Neto, a servidora Rosângela Maria da Silva, matrícula nº. 18.572-6, da PCR, a partir de 24 de julho de 2009, conforme Portaria nº. 1722 de 22 de julho de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 084 de 24 de julho de 2009, pág. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 2124 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 Ata da Reunião 06/07/2009 A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno voltou a se reunir. Um dos sub-relatores do grupo, o vereador Gilberto Alves (PTN) apresentou o resultado da análise das 37 emendas que estavam sob sua responsabilidade, que tratam da organização, funcionamento da sede, legislatura e posse dos vereadores. Dentre elas, 15 foram acatadas, 4 rejeitas, 1 prejudicada, 3 suspensas e 14 ainda estão sob análise. Uma das emendas mais debatidas foi de autoria de Carlos Gueiros (PTB), que pretendia restringir o uso do plenário às sessões ordinárias e sessões solenes para entrega do Título de Cidadão e Medalha do Mérito. Estaria proibida, então, sua utilização durante datas comemorativas. A emenda deve receber uma sub-emenda da relatoria. 'Esta é uma casa democrática e este espaço deve estar a serviço da população. Outro assunto discutido foi relativo à formação da Comissão Executiva. Duas emendas foram rejeitadas. Uma que exigia do vereador candidato ao cargo de presidente pelo menos dois anos de mandato, e outra que determinava, sempre que possível, a participação de uma mulher na Comissão Executiva. O presidente da Comissão, Gustavo Negromonte, está satisfeito com o andamento dos trabalhos. Esteve presente todos os membros da Comissão, com exceção da Vereadora Priscila Krause. Participou ainda, o Assessor Especial da Presidência Liberato Costa Junior. A próxima reunião será dia 03 de agosto , às 10h na sala das comissões. GUSTAVO NEGROMONTE-PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS-RELATOR. GILBERTO ALVES-SUB-RELATOR. PRISCILA KRAUSE-SUB-RELATORA. ESTÉFANO MENUDO-MEMBRO. EDUARDO MARQUES-MEMBRO. 2125 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançado Programa de Estruturação do Comércio da Orla 1 Mais de 2000 ambulantes cadastrados no Programa de Estruturação do Comércio Popular para a orla do Recife compareceram ao Geraldão (Imbiribeira), na última sexta-feira (07), para assistir ao lançamento do Projeto, feito pelo prefeito João da Costa. A iniciativa é mais uma etapa do Projeto Orla, iniciado em 2006, que visa à requalificação das praias de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem. O investimento será de R$ 350 mil. Desse valor, R$ 280 mil será disponibilizado pela PCR e o restante virá da parceria com o Banco do Brasil e o Sebrae. 'Queremos organizar a orla, não para retirar os comerciantes e sim para que eles trabalhem e ganhem melhor. Estamos reforçando essa nossa parceria e o resultado será bom para todos', destacou o prefeito. No Projeto Orla, entre os anos de 2006 e 2008, foram investidos R$ 21 milhões, com recursos dos cofres municipais, em obras de modernização da infra-estrutura, como implantação de um novo piso, iluminação, pista de cooper e a primeira ciclovia do Recife com faixa isolada do tráfego de automóveis. Em 2009, esse valor já atinge R$ 4,1 milhões. Em março, foi iniciada a segunda etapa física do Projeto Orla, que inclui a reforma de quatro quadras esportivas, construção de três banheiros e requalificação dos 61 quiosques da orla de Boa Viagem e do Pina. Esta é a terceira etapa do Projeto Orla, destinada ao ordenamento do comércio, em cumprimento ao Decreto nº 24.312/08, que visa a garantir a acessibilidade em toda a faixa de orla, seja na areia, no calçadão ou na faixa de rolamento de veículos. A iniciativa foi bem recebida pelos comerciantes. O clima de entusiasmo e a expectativa de melhorias estavam presentes no Geraldão. 'A gente tem que se organizar e se a Prefeitura quer caminhar conosco nesse processo, por que não aceitarmos essa ajuda? Vamos trabalhar melhor unidos', disse o presidente da Associação dos Ambulantes Circulantes, Manuel Neves. 2126 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR adere à campanha de acessibilidade 1 O prefeito João da Costa e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, Paulo Vannuchi, assinaram, durante o seminário 'Educação em Direitos Humanos: o papel do Estado', na última quinta-feira (6), no Hotel Recife Palace, em Boa Viagem, o termo de Adesão à Campanha Nacional de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência. O documento, denominado Acessibilidade: Siga essa Idéia, foi firmado, ainda, pelo secretário estadual de Educação, Danilo Cabral, representando o governador Eduardo Campos, pelo prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, pelo vice-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Édir Peres, e pela presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Denise Granja. 'A intenção é fazer do Recife uma cidade acessível para todos, por isso, as obras públicas da cidade já estão se adequando aos padrões ideais para garantir a acessibilidade de toda a população. Inclusive, essa é uma exigência para que os projetos particulares, como casas e novos prédios, sejam autorizados.', disse o prefeito João da Costa. Prestigiaram o evento, ainda, os secretários municipais de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo e de Educação, Cláudio Duarte. 2127 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia evento do Sebrae 1 Na quinta-feira (06), o prefeito João da Costa participou da abertura do seminário Incentivo para o Desenvolvimento, realizado pelo Sebrae em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Na ocasião, João da Costa falou em nome da FNP, substituindo o presidente da instituição, João Coser, prefeito de Vitória (ES). O encontro, que também ocorreu na sexta-feira (07), na sede do Sebrae, na Ilha do Retiro, reuniu gestores dos 14 municípios da Região Metropolitana para incentivar a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde 2006, e da Lei do Empreendedor Individual, que começou a valer em junho deste ano. 'Como diz o matuto, esta ação juntou a fome com a vontade de comer. Juntou a experiência do Sebrae e a vontade dos gestores de fortalecer o ambiente de negócio em seus municípios', afirmou João da Costa. 2128 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos do Planseq iniciam curso 1 Teve início na quinta-feira (06), no canteiro de obras do Conjunto Habitacional Padre Miguel, em Afogados, o curso de Construção Civil, com a participação de 27 educandos. O curso é parte integrante do Plano Setorial de Qualificação (Planseq), com apoio da Prefeitura do Recife. O Planseq é uma ação do Ministério do Turismo, e no Recife é operacionalizado pelo Instituto Latino-Americano de Tecnologia em Educação e Ciências (Ilatec). O Planseq oferece cursos na área de construção civil, para homens e mulheres com mais de 18 anos e que tenham pelo menos a 4ª série do ensino fundamental completa. Segundo a secretária de Assistência Social, Karla Menezes, o curso irá modificar a realidade de algumas famílias da localidade. 'Para os vinte e sete educandos que moram neste conjunto habitacional, novas oportunidades irão surgir, tendo em vista que o Planseq tem o objetivo de profissionalizar e inseri-los no mercado de trabalho', afirmou a secretária. 2129 2009 90 2009-08-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Plenária de Negros e Negras é realizada 1 A Plenária Temática de Negros e Negras do Orçamento Participativo, realizada na última quinta-feira (06), no Terminal Marítimo, no Bairro do Recife, contou com a presença de representantes da administração municipal, lideranças de movimentos negros e religiões de matriz africanas, que juntos escolheram propostas para promover a igualdade racial na cidade. O coordenador de Orçamento Participativo, Augusto Miranda, fez a abertura da plenária, que reuniu 663 participantes, e um total de 63 candidatos a delegados. A atividade contou, ainda, com a participação da secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo - do subsecretário da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano - da diretora de Igualdade Racial, Rosilene Rodrigues. 'Trago uma mensagem do presidente Lula para a maior e mais exemplar plenária de orçamento participativo do Brasil. Somos a segunda maior população de negros do mundo e o Orçamento Participativo é a maior festa de democracia do país, onde o prefeito pode decidir junto à população, com os recursos existentes, o que será melhor para a cidade', afirmou Perly Cipriano. 2130 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1872 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 1440/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, Matrícula Nº 4409-1, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1873 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios Nºs. 47 e 78/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, e no Ofício Nº 231/2009 do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, os funcionários abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO 375-1 LENILDO ARAGÃO JÚNIOR 535-5 MAURO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR 464-2 PORTARIA Nº 1874 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2423/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor FLORO URBANO DA SILVA, Matrícula nº 19.614-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 20 de maio até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1875 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 438/2009, da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região-PE, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Fundação de Cultura Cidade do Recife, a servidora MARIA ALICE ROCHA AMORIM, Matrícula Nº 30860000258, Técnico Judiciário, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1876 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 306/2009, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição Governo do Estado/DER, o servidor MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA NETO, Matrícula Nº 19.159-9, Engenheiro, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife-SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão e origem, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1877 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 246/2009 do Prefeito de Vicência/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO DE ANDRADE, Matrícula Nº 838, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Vicência/PE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1878 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39280.0.09 .R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS, matrícula nº 86.828-8 do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 26 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1879 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39721.7.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO, matrícula nº 86.702-3, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 19 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1880 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41845.1.09 .R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALANE RENATA CHAGAS DE ARAÚJO, matrícula nº 86.817-8, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 09 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1881 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59457.7.07 R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALÉRIA LÚCIA DA SILVA, matrícula nº 73.982-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 13 de novembro de 2007 PORTARIA Nº 1882 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39565.5.09 .R E S O L V E: Exonerar a pedido, ISABELE MACEDO CRUZ, matrícula 86.756-9, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 22 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1883 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 36235111 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1884 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12021.4.09, R E S O L V E: Conceder, a RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, matrícula nº 60.938-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1885 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07803.8.09, R E S O L V E: Conceder, a MARIA AUXILIADORA MORAIS DE SOUZA WENNINGE, matrícula nº 41.247-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1886 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22662.2.09, R E S O L V E: Conceder, a MARIA DE FÁTIMA DA LUZ SILVA, matrícula nº 62.894-2, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1887 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07751.8.09, R E S O L V E: Conceder, a DAISY GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 65.127-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1888 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28136.0.09, R E S O L V E: Conceder, a MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA CUNHA KAUSCH, ma 2131 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 trícula nº 62.769-2, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1889 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08736.2.09, R E S O L V E: Conceder, a MARIA LETÍCIA MENDES DO COUTO, matrícula nº 65.127-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1890 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037-CCI/2009-P, Processo nº 1665/2008-CCI, com base no Parecer nº 666/2009, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 199, Inciso II da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora ELAINE NAYALA BARROS DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 74.073-9. PORTARIA Nº 1891 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA, matrícula nº 71.166-7, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Assessoria Jurídica, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA, matrícula nº 0454-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 20 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1892 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1011 de 25.06.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - SUAPE, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009: NOME MATRÍCULA ÓRGÃO ORIGEM Durázio Rodrigues de Siqueira 196 Verônica Maria Lima de Siqueira 106 PORTARIA Nº 1893 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 151 de 29.04.2009, do Prefeito de Serra Talhada/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora VÊNUS QUEIROZ LIMA DE CARVALHO, Matrícula nº 1588, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada/Secretaria de Saúde e Saneamento, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1894 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 630, de 29.04.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o servidor CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO CASADO, Matrícula Nº 671, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - AD/DIPER, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1895 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1053 de 02.07.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a servidora LAUDECINA ALVES PEREIRA, Matrícula nº 206.807-9, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - IRH/FIDEM, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1896 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1054 de 02.07.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, Matrícula nº 367.927-6, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - IRH/DETELPE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1897 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1055 de 02.07.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Assistência Social, a servidora ANA MARIA DANTAS VIDAL, Matrícula nº 967-3, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - FUNASE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1898 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 974 de 22.06.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor ADEMIR DAMIÃO A. DOS SANTOS, Matrícula nº 1651, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - CPRH, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1899 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 629, de 29.04.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA, Matrícula Nº 131.217-0, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1900 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1012, de 25.06.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o servidor JOSÉ CIRILO DA MOTA, Matrícula Nº 256.511-0, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Admini 2132 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 strativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1901 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1217 de 20.07.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor JOSÉ RIVANILDO CORREIA DE SANTANA, Matrícula nº 232.835-6, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 20 de julho até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1902 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 086/2009 do Gerente da Divisão de Registro e Controle de Pessoal da CHESF, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o empregado JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 71.217-5, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1903 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 870 de 10.06.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, a servidora VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, Matrícula nº 47.176-3, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1904 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2009 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EMMANUEL DIAS DE LIMA, matrícula nº 71.573-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1905 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2009 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TIAGO AZEDO TRIGUEIRO, matrícula nº 73.377-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1906 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, ANA CYNTHIA VASCONCELOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1907 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KATHARINA ASSUNÇÃO BASANTE, matrícula nº 79.319-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 30 de abril de 2009. Código de Lotação nº 32121 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 1908 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANAZULEIDE FERREIRA , matrícula nº 70.389-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Sistema de Informações Culturais, símbolo 'DDP', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 30 de abril de 2009. Código de Lotação nº 32134 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 1909 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HUGO MENEZES NETO, matrícula nº 80.061-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 30 de abril de 2009. Código de Lotação nº 32131 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 1910 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, VIVIAN ACCIOLY GOMES, matrícula nº 86.577-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 30 de março de 2009. Código de Lotação nº 32131 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 1911 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZ EDUARDO PINHEIRO SARMENTO, matrícula nº 70.390-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural, símbolo 'DDP', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 30 de abril de 2009. Código de Lotação nº 321343 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº 1912 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42870.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR, matrícula nº 86.736-8, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 06 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1913 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, OMERO GALDINO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1914 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1915 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1179/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SILVIA DANTAS BARRETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financ 2133 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 eiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811311 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1916 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, JUANI CLEISON JOÃO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1917 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 318/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, HELCILENE OLIVEIRA SIVINI, matrícula nº 18.966-4, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA, matrícula nº 69.462-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 3211 e Centro de Custo nº 320121360. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1871 DE 03 DE 08 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 384/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Prefeitura do Recife, os representantes abaixo relacionados, para o biênio de 2009/2011, a contar da data da publicação. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA: TITULAR Renato Braga Lins SUPLENTE Fernando Van der Linden de Vasconcellos Coelho REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA: TITULAR Wladimir Quirino Rodrigues do Nascimento SUPLENTE Maria de Betânia Correia de Araújo REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA: TITULAR Josué José de Oliveira Silva SUPLENTE Lindivaldo de Oliveira Leite Junior REPRESENTANTES DO DPPC: TITULAR Franciza Lima Toledo SUPLENTE Maria do Carmo Conceição Lélis REPRESENTATES DA FCCR: TITULAR Luciana Maria Felix de Queiroz SUPLENTE Alberto Rezende Soares REPRESENTATES DA FCCR: TITULAR Luciana Gonçalves Veras de Morais SUPLENTE Fábio Isaias Cavalcante Silva REPRESENTATES DA SECRETARIA DE FINANÇAS: TITULAR Marcelo Andrade Bezerra Barros SUPLENTE Antonio Pessoa Nunes Neto REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRÁTEGICA E COMUNICAÇÃO: TITULAR George Meirelles SUPLENTE Annelise Pires REPRESENTANTES DA SECRETARIA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: TITULAR Maurílio Muniz da Silva SUPLENTE Rosana Alves Soares REPRESENTANTES DA SECRETAIA DE POLITICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: TITULAR Karla M. de Melo Menezes SUPLENTE Flávia Cardoso Ferro REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE TURISMO: TITULAR Samuel Oliveira Neto SUPLENTE Ana Cristina M. da Silva REPRESENTATES DA SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO: TITULAR José Antônio Bertotti Júnior SUPLENTE Anita Lemos Dubeux REPRESENTANTES DASECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER: TITULAR Maria de Fátima Pontes SUPLENTE Genivaldo Francisco da Silva REPRESENTANTES DO MINC: TITULAR Jorge Clésio da Silva SUPLENTE Roberto Azoubel da Hora Silveira REPRESENTANTES DA UFPE/CAC: TITULAR Lucilo de Medeiros Dourado Varejão SUPLENTE Rose Mary de Abreu Martins REPRESENTATES DO IPHAN: TITULAR Marcelo de Brito A Pontes Freitas SUPLENTE Ana Paula Mota Bitencourt da Costa Lins REPRESENTANTES DA FUNDAJ: TITULAR Silvia G Paes Barreto SUPLENTE Cynthia Gomes Falcão Pereira REPRESENTATES DA FUNDARPE: TITULAR Terezinha de J. Carlos de Araújo SUPLENTE Roberto Carneiro da Silva REPRESENTANTES CÂMARA DOS VEREADORES TITULARES Jurandir Liberal Aerto Luna REPRESENTATES DO SEGMENTO DE TRABALHADORES DA CULTURA: TITULAR Lucilo Newton Cordeiro Caivano SUPLENTE Gabriela Maria Severien dos Santos REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE DESIGNER: TITULAR Rodrigo Fernando neves Barboza SUPLENTE Lucídio Leão REPRESENTANTES DO SEGMENTO DO FORUM TEMÁTICO DE CULTURA: TITULAR José Cleto Machado de Oliveira SUPLENTE Cristiane Michelle das Neves Miguel REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PATRIMÔNIO E ARQUITETURA: TITULAR Magdalena Maria Almeida SUPLENTE Péricles Duarte da Fonseca REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE MÚSICA: TITULAR Adriano Souza Araújo SUPLENTE Alexandre Silva de Albuquerque REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE ARTES VISUAIS: TITULAR Lucilo Elias Izidorio Cavalcanti SUPLENTE Plínio Palhano da Costa Soares REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS CICLOS CULTURAIS: TITULAR Boi Faceiro - Aelson Ferreira da Hora SUPLENTE T. C. M. Bacalhau do Beco - Hermes José da Silva TITULAR Troça Mista Abanadores do Arruda - Alzira Maria Dantas SUPLENTE Tribo Indígena Tapirapé - Tânia Lima Costa REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE ARTESANATO: TITULAR Jaciléia Bonfim Dias SUPLENTE Nivaldo Jorge da Silva REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE AUDIO VISUAL: TITULAR Osman Godoy SUPLENTE Fernanda Freire de Souza REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE LITERATURA: TITULAR Alexandre José Ferreira dos Santos SUPLENTE José Bezerra de Lemos REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PRODUTORES CULTURAIS: TITULAR Relicário Produções Artísticas E. Ltda - Carla Maria do Rego Valença SUPLENTE Borba Neto Produções - Mariângela Celso C. Borba REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: TITULAR Grupo João Teimoso - Oseás de Moraes Borba Neto SUPLENTE Centro de Atendimento Lar Bem-te-vi - Maria de Fátima Menezes da Silva REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE ARTES CÊNICAS: TITULAR Ladimir F. da Silva SUPLENTE Zacarias Gouveia de Lima REPRESENTANTES DA RPA 01: TITULAR Carlos Augusto da S. Pereira SUPLENTE Moises Severino José da Silva REPRESENTANTES DA RPA 02: TITULAR Severino Carlos de Amorim SUPLENTE Cristiana de Lima Santos REPRESENTANTES DA RPA 03: TITULAR José Dagoberto Barbosa da Silva SUPLENTE Jair Pedro dos Santos REPRESENTANTES DA RPA 04: TITULAR Antônio Márcio de Castro SUPLENTE Erasmo Manoel de Souza REPRESENTANTES DA RPA 05: TITULAR Sônia Maria de Oliveira Pinto SUPLENTEOsvaldo Alexandre Celestino de Amorim REPRESENTANTES DA RPA 06: TITULAR Nadja Cristina de Castro SUPLENTE Dario Henrique Pereira Júnior João da Costa Bezerra Filho Prefeito (Republicada por incorreçã) PORTARIA Nº 2370 DE 01 DE 08 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30526.0.07, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 2370, de 01 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 086 de 02 de agosto de 2007, referente a exoneração de POLLYANNA ROSSANA NEVES DA SILVA, matrícula nº 67.585-9. João da Costa Bezerra Filho Prefeito (Republicada por Incorreção) RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 1580, de 06 de julho de 2009, publicada no DOM Nº 76, referente o servidor VALMIR CAMILO DA SILVA, Matrícula Nº 00783-8: Onde se lê: ... Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação... Leia-s 2134 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 e: ... Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - GRANDE RECIFE - Consórcio de Transporte Metropolitano... JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 2135 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL/LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO 002/2009 - PREGÃO PRESENCIAL 002/2009. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E FASE DE LANCES, com vista ao objeto descrito abaixo, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista - Recife - PE. OBJETO: Constitui objeto desta licitação: Aquisição e Instalação de 15 (quinze) Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. DATA DE ABERTURA: 19/08/2009 ÀS 09:00 HS. Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone/Fax: (81) 3232.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs. Recife, 06 de agosto de 2009 - Daniely Silva de Andrade - Presidenta e Pregoeira da CPL - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2009 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, o Fundo de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado na Rua Jorge Couceiro Costa Eiras, nº 117, Boa Viagem, Recife - PE, para a instalação da Casa da Juventude do Programa Pro jovem Adolescente, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5901.08.0243.1204.20121 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0245, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 04 de agosto de 2009. Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93. Recife 04 de agosto de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2009 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/03, o Fundo de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado na Rua do Progresso, nº 274, Boa Vista, Recife - PE, para a instalação de uma sede do Centro de Referência à Assistência Social - CREAS, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5901.08.0244.1204.20519 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0245, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 04 de agosto de 2009. Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93. Recife 04 de agosto de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO Objeto: Lote I - execução dos serviços de construção de 448 (quatrocentos e quarenta e oito) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Vila Brasil, localizado na quadra compreendida entre a rua Agostinho Gomes, Av Des. Guerra Barreto, av Des. Agostinho Gomes ( Rio Capibaribe) e Ponte Joaquim Cardoso, bairro Joana Bezerra, Recife - PE.Lote II - execução dos serviços de construção de 224 ( duzentos e vinte quatro) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecmento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado à Praça Sérgio Loreto, nº 1112, bairro de São José. Recife - PE..Lote III - execução dos serviços de construção de 160 (cento e sessenta), unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, pavimentação e drenagem do Conjunto Habitacional Coelhos, localizado à Travessa do Gusmão, nº 91, bairro de São José. Recife - PE.. Sessão Inicial dia 09 de setembro de 2009, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235.. Recife, 05 de agosto de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO, RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de construção - 34 (trinta e quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Considerando as justificativas da Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, constante do Ofício Nº 055/2009, nos autos do processo, retifica-se a adjudicação do lote 022 deste Pregão, passando-o da licitante AMC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, para o DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA, com o valor total de R$ 102. 999,00 (cento e dois mil novecentos e noventa e nove reais). Recife, 05 de agosto de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros. Secretário de Finanças SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE REVOGAÇÕES DOS PROCESSOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2005.Data e hora da abertura:25/11/2005,às 09:00(nove)horas.objeto:Contratação de empresa legalmente habilitada,para prestação dos serviços de Auxiliar de Portaria,para execução nas Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife,pelo período de 12(doze)meses.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2006.Data e hora da abertura:18/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº 8.666/93 e,alterações posteriores,torna público as REVOGAÇÕES dos Processos Licitatórios em epígrafes.Recife,05 de agosto de 2009.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB.. 2136 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 329 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 055/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário EDVALDO JOSÉ DE SANTANA, Trabalhador, matrícula nº 14.222-0. PORTARIA Nº 330 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 052/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária CARMELITA MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 22.433-7. PORTARIA Nº 331 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 081/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária MARIA DE FÁTIMA G. DE MAIA CHAGAS, Professor I, matrícula nº 32.532-7 PORTARIA Nº 332 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 080/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, Professor I, matrícula nº 41.265-9. PORTARIA Nº 333 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 070/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário SEVERINO JOSÉ DE SANTANA, Motorista, matrícula nº 14.772-0. PORTARIA Nº 334 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 068/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário PAULO MAXIMO DA SILVA, Oficial Administrativo, matrícula nº 54.433-6. PORTARIA Nº 335 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 063/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário JOSÉ WILSON PINTO SARAIVA, Agente Administrativo, matrícula nº 19.105-3. PORTARIA Nº 336 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 060/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário JANILTON SAMPAIO PEIXOTO FILHO, Agente Administrativo, matrícula nº 22.574-0. PORTARIA Nº 337 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 095/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente ao funcionário CARLOS ALBERTO GOMES UCHOA, Médico, matrícula nº 20.583-6. PORTARIA Nº 338 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 127/2009, de 30 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 038, do dia 02 de abril de 2009, referente a funcionária MARIA BETÂNIA MOOUTINHO MASCARENHAS LEITE, Jornalista, matrícula nº 15.905-9. Ricardo Soriano Secretário 2137 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO, Nº 26, DE 04/08/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 84, FIRMADO EM 13 DE MARÇO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais para atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida, as quais compõem um corpo de medidas socioeducativas que são executadas em meio aberto, mantendo o adolescente em seu meio familiar e comunitário, visando o fortalecimento do processo da sua ressocialização e reinserção. RECURSO FINANCEIRO: R$ 9.211,95 (nove mil, duzentos e onze reais e noventa e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 24/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 85, FIRMADO EM 13 DE MARÇO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais para atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida, as quais compõem um corpo de medidas socioeducativas que são executadas em meio aberto, mantendo o adolescente em seu meio familiar e comunitário, visando o fortalecimento do processo da sua ressocialização e reinserção. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.699,60 (seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 24/2009 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 136, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE com a interveniência do INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO:A participação de 300 (trezentos) alunos das terceiras séries do Ensino Médio da Rede Pública Municipal ou que já tenham concluído o Ensino Médio em escolas públicas, no Projeto Educação e Juventude - Compromisso do Recife, instruindo-os e acompanhando-os pedagogicamente para adquirirem maiores conhecimentos, visando o mercado de trabalho futuro, uma vez que o projeto favorece o ingresso dos educandos das Escolas Municipais nas Universidades Públicas e nos concursos a que se submetem, observadas as metas constantes do Plano de Trabalho. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 152.400,00 (cento e cinqüenta e dois mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 16.05.2009 a 20.02.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.362.1.206.2.180.33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 109, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE com a interveniência do INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO:Desenvolver um conjunto de ações científicas e tecnológicas, no sentido de viabilizar meios e infra-estrutura para o curso de habilitação para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do COMDICA. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 17.536,96 (dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). PRAZO: De 04.05.2009 a 12.05.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 68.01.08.0243.1201.2.0527.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 89, FIRMADO EM 13 DE MARÇO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais para atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida, as quais compõem um corpo de medidas socioeducativas que são executadas em meio aberto, mantendo o adolescente em seu meio familiar e comunitário, visando o fortalecimento do processo da sua ressocialização e reinserção. RECURSO FINANCEIRO: R$ 8.374,50 (oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 024/2009 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 36, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL. OBJETO: A execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atender a 120 (cento e vinte) Pessoas Deficiência, na Modalidade Habilitação/Reabilitação A, na faixa etária a partir de 04 (quatro) anos, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração - além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 90.403,77 (noventa mil, quatrocentos e três reais e setenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrat 2138 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 2 o na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 86, FIRMADO EM 13 DE MARÇO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais para atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida, as quais compõem um corpo de medidas socioeducativas que são executadas em meio aberto, mantendo o adolescente em seu meio familiar e comunitário, visando o fortalecimento do processo da sua ressocialização e reinserção. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.699,60 (seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 027/2009 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 87, FIRMADO EM 13 DE MARÇO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DE SANDRO. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais para atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida, as quais compõem um corpo de medidas socioeducativas que são executadas em meio aberto, mantendo o adolescente em seu meio familiar e comunitário, visando o fortalecimento do processo da sua ressocialização e reinserção. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.699,60 (seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 027/2009 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 374 , FIRMADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação, nº 07/2008, publicado no D.O.R., em 10 de junho de 2009, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARROS AMORIM E CIA LTDA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial (Galpão), localizado na Rua Bezerra da Palma, n° 126, Afogados, nesta cidade, para instalação do Almoxarifado Central da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.11.2008 e termo final o dia 25.11.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.122.2.122.2.245.3.3.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 68, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 11/09, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CONSELHO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Av. Doze de Julho, n° 1.120, COHAB - Recife/PE, onde funciona a Escola Municipal 27 de novembro, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL:R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de maio de 2009 e termo final o dia 12 de maio de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 78, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2009 MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação publicado no D.O.R., nº 60, em 28.05.2009, devidamente ratificado pelo Secretário de Educação, Esporte e lazer e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Juriti, n° 41, Afogados, Recife/PE, onde funciona a Escola Municipal Santa Edwirges, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 01.06.2009 e termo final o dia 01.06.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 86, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 080/2008 - Pregão Eletrônico nº 036/2008-CP-FCCR. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL:R$ 374.848,44 (trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2009 e termo final o dia 01.04.2010. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3301.11.334.1.221.2.065 - 3301.11.334.1.221.2.256 - 3301.11.334.1.221.2.259 - 3301.11.334.1.221.2.260, todas com Elementos de Despesas 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 87, FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 2009. Modalidade de Licitação:Processo Licitatório nº 022/2008 - Pregão Presencial nº 03/2008 - CP/SS, à Ata de Registro de Preços nº 01/02, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A locação de 06 (seis) veículos tipo passeio, com motorista e combustível por conta da Contratante, para atendimento das necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital PREÇO GLOBAL: R$ 60.588,00 (sessenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, contados de 10.06.2009, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.161.2.723-3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 90, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2009, (com fulcro no art. 25, I, da Lei 2139 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 3 n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A F.C.A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento - Net Sgap, desenvolvido para uso no controle e gerenciamento de filas de atendimento presencial, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC, da Secretaria de Finanças, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA e Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2009. PREÇO GLOBAL:R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.05.2009 e termo final o dia 15.05.2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 97, IRMADO EM 03DE JUNHO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 056/2007 - Pregão Eletrônico n° 018/2007-CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A locação de 02 (dois) ônibus urbanos, para atender a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital e de seus anexos. PREÇO GLOBAL:R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo de início a data de assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.4511.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 162, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAES. OBJETO: O que se segue: I)Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente o mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V)A alteração da Cláusula Décima Segunda, que passará a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônia dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pelo SEGUNDO CONVENENTE, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 231, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO. OBJETO: O que se segue: I)Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos e dezessete reais e setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro/2010 não haverá repasse - IV)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V)A alteração da Cláusula Décima Segunda, que passará a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônia dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pelo SEGUNDO CONVENENTE, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 234, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2084, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE CLUBE DAS ONZE. OBJETO: O que se segue: I)Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 2140 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 4 (cinco) anos - II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 91, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01.03.2009 e termo final o dia 31.08.2009. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 96, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS SRS. HENRIQUETA MARIA DA SILVA UCHÔA, PETRÔNIO ROMERO CARNEIRO DE SOUZA NETO, LUIZ ROMERO DE SOUZA UCHÔA, E A SRª MARIA HELENA DE SOUZA UCHÔA, OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, de R$ 1.391,05 (um mil, trezentos e noventa e um reais e cinco centavos) para R$ 1.464,04 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), correspondente ao percentual de 5,2472% (cinco vírgula dois mil, quatrocentos e setenta e dois por cento), conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo o total de 17.568,48 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) - I)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de dezembro de 2008 e termo final o dia 04 de dezembro de 2009 - EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 147, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de julho de 2009 e termo final o dia 08 de julho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 176.940,00 (cento e setenta e seis mil, novecentos e quarenta reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2007, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTUTA E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, COM VISTAS À EXECUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO INTITULADO 'PAÇO DO FREVO'. OBJETO: O que se segue: I)A alteração de sua Cláusula Primeira que passará a viger com a seguinte redação: 'Cláusula Primeira - Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a elaboração, captação e execução do projeto relativo ao Processo - Pronac nº 07.9511, apresentado ao Ministério da Cultura, visando à criação do 'Paço do Frevo' que será direcionado à difusão, promoção, divulgação, capacitação e apoio profissional do frevo como referencia cultural, que contará com a restauração e revitalização do imóvel localizado na Praça Artur Oscar (antiga Arsenal da Marinha), n° 91, Bairro do Recife, Recife/PE, adiante denominado 'Monumento' onde será instalado o projeto intitulado 'Paço do Frevo'. II) Acrescentar obrigações para o ACORDANTE na Cláusula Quarta, item I, que passará a conter as alíneas abaixo descritas: 'j) Designar formalmente um representante para acompanhar as ações e orientar o acordo nas questões envolvendo o referido Acordo de Cooperação - k) Assumir, diretamente ou indiretamente, a gestão do projeto após a inauguração do mesmo, garantindo as assinaturas dos patrocinadores e parceiros, com peso e visibilidade proporcionais ao investimento realizado por cada um no PROJETO, pelo prazo de no mínimo 05 (cinco) anos - l) Incluir o crédito às instituições parceiras do projeto sempre que realizar a respectiva divulgação, com peso e visibilidade proporcionais aos investimentos realizados, pelo prazo de no mínimo 05 (cinco) anos - m) Indicar e disponibilizar 03 (três) meses antes da inauguração a equipe técnica que fará a manutenção do prédio, para que ela seja instruída quanto às especificidades desses serviços - n)Ficar responsável, por prazo indeterminado, à partir dos 03 (três) meses antecedentes à inauguração, pelas despesas de segurança referente aos equipamentos e instalações implantadas, além da limpeza dos espaços do prédio - o)Responsabilizar-se pelas despesas com a segurança do prédio durante todo o período de execução do projeto - p)Ficar responsável pela montagem de exposições temporárias no Paço do Frevo e pelos processos operacionais para a implantação dos espaços comerciais - loja e bar que deverão estar em operação na data da inauguração do projeto - q)Manter inalterado, por pelo menos 10 (dez) anos, a concepção e o conteúdo museológico do Paço do Frevo, realizando somente a manutenção dos equipamentos e suportes museográficos. Qualquer alteração eventualmente necessária deverá ter autorização formal do Acordado - r)Prestar informações ao acordado sobre as atividades realizadas no Paço do Frevo, bem como o número de visitantes do especo - e s)Facilitar o acesso do acordo nos seus acervos de pesquisa relacionados ao frevo'. III) Acrescentar obrigações para o ACORDADO na Cláusula Quarta, item II, que passará a conter as alíneas abaixo descritas: 'f) Dar apoio técnico à Acordante para a montagem da primeira exposição temporária e para implantação dos espaços comerciais - lojas e bar que deverão estar em operação na data da inauguração do projeto - g) Responsabilizar-se pelas despesas com a limpeza e segurança da obra durante toda execução do projeto até os 03 (três) meses antecedentes à inauguração - h)Desenvolver de forma coordenada, com o apoio consultivo e institucional do Acordante, diretamente ou por meio de terceiros, as etapas de elaboração de conteúdo, exposição permanente e campanha de comunicação, relativas ao 'Paço do Frevo' - e i)Doar para o Acordante, para integração ao 'Paço do Frevo', nos termos deste Acordo e da legislação que rege a matéria, todas as cessões de direitos e equipamentos utilizados ou adquiridos para a realização e execução do Projeto, à exceção daqueles que envolvam direitos de terceiros e obrigações legais. IV)O prazo de vigência do 2141 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 5 presente Acordo de Cooperação Técnica passará a ser de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 31 de agosto de 2007. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 112, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ANA MARIA MONTENEGRO ARAGÃO. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para R$ 1.271,04 (um mil, duzentos e setenta e um reais e quatro centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 5,9208% (cinco virgula nove mil, duzentos e oito por cento), perfazendo o valor global de R$ 15.252,48 (quinze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de abril de 2009 e termo final 15 de abril de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA UNIDADE DE ESGOTAMENTO UE 3 CONTRATO Nº 113/2008, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMNETO, O UEM/ RECIFE - PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO VENÂNCIO - JEPAC ANDRADE GUEDES. OBJETO: 1. A prorrogação do prazo de vigência por mais 300 (trezentos) dias, tendo como termo inicial 08 de junho de 2009 e final 03 de abril de 2010 - 2.O Cronograma de Execução constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas, indispensáveis à boa realização do objeto contratual - 3.O presente aditivo passa a integrar o contrato para todos os fins, e as Partes, neste ato, ratificam todas as Cláusulas e condições nele contidas que direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 175, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. MARCOS FERREIRA DE SOUZA E A SRA. MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) para R$ 2.018,72 (dois mil, dezenove reais e setenta e dois centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 6,248508% (seis virgula duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oito por cento), acumulado no período de março/2008 a março/2009, perfazendo o valor global de R$ 24.224,64 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de abril de 2009 e termo final 20 de abril de 2010 - III) A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA NONA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios ou regularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 52, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por 76 (setenta e seis) dias, tendo como termo inicial o dia 19.02.2009 e termo final o dia 05.05.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 120, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES MENDES. OBJETO: O que se segue: I)A redução do valor, mensal, do aluguel de R$ 1.611,61, (um mil, seiscentos e onze reais e sessenta e um centavos) para R$ 1.596,00 (hum mil, quinhentos e noventa e seis reais), passando o valor global de R$ 19.339,32 (dezenove mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), para R$ 19.152,00 (dezenove mil, cento e cinqüenta e dois reais) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 24 de abril de 2009 e termo final 24 de abril de 2010 - III)A alteração da Cláusula Nona cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Marcelo Chaves Cabral, Mat. 41.095-2, especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 291, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.03.2009 e termo final o dia 08.03.2010 - II)A redução do valor da diária, no percentual de 5% (cinco por cento) passando de R$ 68,00 (sessenta e oito reais) para R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos), passando o valor global para o período ora prorrogado de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) para R$ 1.938,00 (hum mil, novecentos e trinta e oito reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 147, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O que se segue: I)O acréscimo no quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento) passando o valor global do contrato de R$ 61.901,52 (sessenta e um mil, n 2142 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 6 ovecentos e um reais e cinqüenta e dois centavos) para R$ 77.376,90 (setenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.04.2009 e termo final o dia 24.04.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 315, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência e de execução, por mais 120 (cento e vinte) dias, ficando estabelecido como termo final, respectivamente, 21 de setembro de 2009 e 13 de setembro de 2009 - II)A alteração da Cláusula Décima Segunda cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Magna Suely Aleixo dos Santos, Mat. 87.354-1, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. 2143 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/08/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0773558505 DEUSDETH COUTINHO FERREIRA 537251 0730270806 VALDENITE HERMINIO DE AQUINO 558597 0733199206 MARLY LUDMER 269581 0713505907 SERGIO BUARQUE SILVA 201788 0717993807 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS AN 547483 0753935407 ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS 415385 0723136408 BRUNO SANTOS LEIRIA DE ANDRADE 606414 0770576708 LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI LEI 627874 0771909008 ILMA CRISTINA SILVA DO NASCIME 319966 0772827708 SIRLEIDE MARIA DE MENEZES 535100 0773094308 MONICA DO AMPARO CORREIA MONTE 570720 0779901808 MARCIA CRISTINA DE SOUZA MELO 626920 0707162209 REGINA FRANCISCA DE A CORNELIO 384195 0707522909 MARIA CECILIA SOARES ARAUJO NU 560373 0708006409 LUCIA INES DE SA B QUEIROZ 374274 0708264309 MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI 569021 0708406209 KATIA SIMONE DE BRITO F SOUZA 567837 0709228009 FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZE 330576 0709229709 FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZE 626309 0711875009 MARIA DO CARMO SANTOS 627688 0711907909 MARINALDA QUEIROZ DE OLIVEIRA 612359 0712224209 VERA LUCIA DO CARMO CORREIA 324536 0712325309 ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA 626457 0712468909 REGIA DALVA LOPES FERREIRA 552311 0713099709 JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO 626328 0713277209 ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA 628923 0713395509 AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE 626715 0713413309 ELIZELDA LAURA DE SANTANA 448128 0713414009 ALEXSANDRA MARIA M DE OLIVEIRA 448041 0713766309 SANDRA LEANDRA CRUZ 392921 0713900109 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBO 416582 0714025709 HELIDA ELIZABETE DE M PETER 612048 0714373509 KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILV 573790 0714380109 CIBELE MARIA A DE CASTRO 322916 0714578609 ANDREA DE SOUZA RODRIGUES 628760 0714611309 ELBA DE ALBUQUERQUE SOUTO 157708 0714625409 MARTA REGINA BARROCO PINTO 616502 0714714709 SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMEN 565796 0714809809 ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS 415385 0714829909 FATIMA BENIGNA DA SILVA BORG 540326 0714914609 NEISE BELCHIOR DA SILVA 556408 0714919809 FABIOLA CANDIDA RAMOS 329834 0714938209 VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS 416491 0714941309 VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS 627984 0714958309 MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 650939 0714961409 MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 412630 0714971009 EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA 650230 0715137309 MARIA EUDENIRA PESSOA DE ALCAN 547230 0715268009 ESTER CORREIA GUERRA 390330 0717463509 MARIA ANGELA VILELA AGUIAR 668080 0717517809 ISABEL CRISTINA AQUINO DE O 525361 0717727209 SUZANA W VASCONCELOS BRANDAO 395146 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/08/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0717777009 ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS 567110 0717804709 TELMA LUCIA BACELAR NEGROMONTE 644061 0718038609 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA 324388 0718231009 EVANEUZA NOGUEIRA DO NASCIMENT 626897 0718279309 ANA BEATRIZ DE L ALVES DA SILV 617810 0718296509 LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZER 330633 0718917009 MARLY LEANDRO DE M DE LIMA 404821 0719196409 ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE A 558233 0719232009 DARKIA CORREIA NUNES 616039 0719480409 PATRICIA CRISTINA C G FONTES 371806 0720656509 MARIA MERCIA BOTELHO NOVELLINO 572024 0722082609 SUELY M BARBOSA 557021 0722174809 MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA 448477 0722290809 EDILENE MUNIZ DE FRANCA 547081 0722393109 ROSANE CORREIA DA SILVA RIBEIR 555640 0722619009 ALVARO FELIPE DE SOUZA 292684 0722647309 ALIETE MARQUES DE FREITAS 573680 0722896309 DAISY RODRIGUES QUIRINO 627860 0722913509 MARIA DA CONCEICAO DE M AMORIM 415332 0722952009 ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA 390163 0723140009 WALDEIRES MARIA LOPES DE FREIT 536528 0723175809 BARTOLOMEU SANTOS DA SILVA 570897 0723232109 SONIA PIRES DANTAS 564823 0723267009 NELY BORGES DO NASCIMENTO 562175 0723791009 ALEXSANDRA SILVA BASTOS MOURA 663256 0723841809 ANDRE MARQUES SOUTO MAIOR 394450 0723851309 DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXAND 616373 0724089809 ROSILEIDE FERREIRA FRANCO 574873 0724264409 CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 556738 0724298609 MARIA DAS GRACAS F DA SILVA 628153 0724302309 EDNEIDA SALGUEIRO CAMP BARBO 536293 0724347709 VALERIA CRISTINA G DO NASCIMEN 615707 0724352009 NARA LUCIA DE SOUZA CASSIMIRO 377570 0724752909 SOLANGE CABRAL DE ARRUDA 650632 0724794309 EDVANIA FEITOSA SOARES 651715 0725091609 MARIA EDJANE PAIXAO 329485 0725142009 JOAO PERMINIO DA SILVA FILHO 574854 0725181509 RILDA FALCAO DE LIMA 573441 0725202209 CAETANA SEVERINA DE SOBRAL 552675 0725205109 EDNEIDE PIRES DA SILVA GOMES 329648 0725242409 ANGELA MARIA DE L CAVALCANTI 545768 0725251309 MARIA AUXILIADORA DA SILVA 543750 0725276609 ELIANE LINS GHERSMAN CAVALCANT 544374 0725648009 ANA PAULA PARISIO DE BARROS 542257 0725689909 LADJANE DE LIMA SOBREIRA 447542 0725974509 MARIA JOSE DE OLIVEIRA FONSECA 539842 0725977409 GENOVEVA FELISMINA DE FARIAS 2144 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 2 561069 0726000409 MARIA DULCE SALGADO DA SILVA M 333321 0726010009 SUELY MARIA DE LOIOLA 558358 0726306609 DIVANETE MAIA LOPES 551573 0727552009 JACILENE MONTE DA CUNHA 553098 0727616909 MARIA DA CONCEICAO ALVES 563349 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/08/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0727831709 MARIA DE LOURDES CANDIDO 573418 0727850109 MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 341436 0727861309 MARIA DAS GRACAS FILGUEIR LIMA 669110 0727870209 ANNA PAULA ALCANTARA MARQUES 625996 0727896109 CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA 328675 0727971309 EDIVONICE ALVES DA SILVA 626280 0727976509 JACIRA QUITERIA DO CARMO SILVA 566185 0728052109 HELIA MARIA BARROSO BRAGA 333829 0728073909 ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCO 572096 0728122009 GISELE MARIA DE SOUZA 333336 0728126509 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SI 430024 0728169609 FARAILDE GOMES SABINO DA SILVA 539967 0728248309 MARINALVA BEZERRA DE SANTANA 542826 0728285609 NOEMIA MARIA Q PEREIRA DA LUZ 565925 0728294509 ROSALIA DE FATIMA DOS SANTOS 547392 0728305709 PATRICIA FREIRE VERISSIMO DO N 567784 0728308609 ANA CLAUDIA VIEIRA DE ARAUJO 390770 0728314609 MARIA DA NATIVIDADE S A GUERRA 552900 0728338209 ANNA KARINE DE MOURA MELLO XAV 572191 0728346509 RICARDO ANTONIO SOUTO 157985 0728383809 LINDOMAR FERREIRA R DA SILVA 653890 0728386709 LAUDICEA GOMES LOPES 641794 0728390409 ENEIDE MARIA FERREIRA 341235 0728391009 HONORINA JOVENTINO CRISPIANO 643285 0728395609 SUELY CONCEICAO RIBEIRO DA SIL 641134 0728399109 NADJA DE ARAUJO CARVALHO 212375 0728402209 MARIA GILDETE DE F ARAUJO 644205 0728414009 JACIRA LAMOUR BARRETO DE BARRO 543951 0728430609 SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI 371810 0728472009 MONICA CESAR BARBOSA 374896 0728486109 JOSE BARBOSA AMORIM 553959 0728527009 MARIA DA CONCEICAO DO REGO MIR 383476 0728558209 REGINA COELI DA SILVA PINTO 376884 0728567109 NEURACI SIQUEIRA DE OLIVEIRA 543071 0728577709 JOSEFA GOMES GUEIROS 627745 0728581409 BARBARA JIMENA A LINS F 413071 0728582009 BARBARA JIMENA A LINS F 616168 0728584309 SILVANA ALVES DO NASCIMENTO 555856 0728637009 CHRISTIAN MARCIA F DE HOLANDA 377819 0728681909 ROSINETE MARIA CAVALCANTI 573308 0728683109 LORENA DE ALBUQUERQUE CAVALCAN 369580 0728686009 WILMA CAVALCANTI DE SOUZA 405153 0728701009 MARLENE SEVERINO DO S OLIVEIRA 152979 0728708409 LUZIARA RODRIGUES DA COSTA 184514 0728720409 EDILZA COSTA LIMA DE OLIVEIRA 570586 0728729109 MARIA DO ROSARIO N DE BARROS 414958 0728732209 VILMA ASSIS ROSA LIMA 320712 0728734509 IVANA RUBIA ALVES DE FARIAS 654399 0728736809 SUERDA JEANE SOARES MENDONCA 641608 0728740509 ANDREA KARLA PEREIRA DA SILVA 566663 0728748609 VALERIA MARIA B B CARVALHO 644410 0728753009 ERIDAN LEITE DE OLIVEIRA 654403 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/08/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0728882409 CLAUDIA HELENA DA S LAURENTINO 374810 0728884709 ZAIRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA 667634 0728887609 TANIA FERREIRA DOS SANTOS 417206 0728915009 RAPHAELLA PADILHA DE M RAMOS 448481 0728963409 IVANILDA DA SILVA LEAL 553447 0729048809 MARIA ROSANA DOS SANTOS 390125 0730671709 NIELSON DA SILVA BEZERRA 330690 0730674609 LUIZA MAARIA RODRIGUES COSTA 404544 0730689309 TELMA BARBOSA DO NASCIMENTO 211967 0730691809 JANEIDE ALVES DA SILVA 203996 0730694709 MARINALVA FRANCISCA GOMES 571601 0730731009 CENIRA ARAUJO AZEVEDO 649833 0730755609 LUCIANA NOGUEIRA LUCAS 618467 0730867909 LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCE 568393 0730933109 ALMERINDA MACHADO 542147 0730944309 VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS 330815 0730949509 MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS 333871 0730998609 CARLA ANDREA C DA S COSTA 616608 0731010409 MOISES MENDES LOURENCO 324005 0731011009 ELZA MARIA FREIRE DE SANTANA 573968 0731013309 MARIA DE FATIMA A B DA COSTA 573748 0731041709 JAILDETE DE SOUZA LIMA 547225 0731077109 IARA BATISTA DE ANDRADE 569093 0731216109 ROSELY RATACASSO FRANCA ALVES 329652 0731234009 JULIANE KARLA DE FREITAS 625389 0731308309 MARIA DA CONCEICAO M DO REGO 405115 0731325509 SYLVIA MARIA ATAIDE LEITE 528011 0731420809 GEORGINA DIVA LAURENTINO 415969 0731442109 MARIA DE FATIMA C VASCONCELOS 669087 0731515909 ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI 570332 0731534309 JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SO 375380 0731585709 SILVANA BARBOSA FERREIRA 383700 0731621309 VERONICA MARIA CASE DA SILVA 565011 0731623609 CELINA MARIA ALVES NETO 543932 0731625909 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANT 538702 0731652609 ADECILDA JOSE GOMES MENDONCA 625321 0731653209 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 568886 0731672709 LAUCILENE DATIVA DE OLIVEIRA 527091 0731832409 MARIA DO SOCORRO R DE ALMEIDA 609872 0731833009 MARIA DO SOCORRO R DE ALMEIDA 552531 0731847109 RITA DE CASSIA RODRIG DA SI 2145 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 3 LVA 616450 0731857709 LISIEUX PATRICIO DA SILVA 670197 0731914009 QUEILA DE PAIVA S DA SILVA 447136 0731938709 LUZINETE EUGENIA DA SILVA 566458 0731943009 ROSANA VELOSO ALVES DA SILVA 332947 0731944709 ROSANA VELOSO ALVES DA SILVA 546487 0731965409 ADEILDE GUERRA DE ANDRADE 545222 0731971409 ROSICLEIDE XAVIER DE OLIVEIRA 416525 0731972009 MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA 547039 0731974309 RAQUEL FRANCA F DE MELO 625173 0731976609 CRISTINA MARIA GOMES DE MELO 628756 0732025509 MARILUCE DE CARVALHO COSTA 323779 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/08/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0732031509 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIA 324737 0732045609 VALERIA SANTOS DE ARAUJO 568006 0732060509 MONICA MARIA LACERDA DE LIMA 546415 0732101309 CRISTIANA BONFIM ANSELMO 569700 0732117709 ALEXANDRE JOSE F LIPPI 363209 0732132609 LUZIA MARIA DA SILVA 569385 0732153309 JACKELINE ARAUJO MESQUITA 650522 0732165109 LUIZ HENRIQUE DA SILVA 560340 0732173409 REJANE MOURA GUEDES 558200 0732284009 DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEI 341288 0732298109 CARLOS ROBERTO DE SA DANTAS 219661 0732301209 JANETE MARIA DA CRUZ SILVA 642590 0732302909 MARCIA DE FATIMA MOTA VALENCA 329978 0732313009 ANTONIO CARLOS DA SILVA 117292 0732401709 MARIA DE FATIMA S BARBOSA DE S 328599 0732456609 MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE 568188 0732471509 MARIA FERNANDA C DIAS LEIMIG 547278 0732513009 CLAUDIA DE VASCONCELOS 616995 0732551909 MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZER 543583 0732552509 LUZIANA NUNES DE ALMEIDA 324612 0732619209 AILA MARIA FONTES X CORREIA 627640 0732620009 AILA MARIA FONTES X CORREIA 568264 0732621709 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS AN 547483 0732625209 ROSANA PATRICIA DE SANATANA 618429 0732626909 JATIACY DE DEUS BARROS 551444 0732627509 DENISE DO REGO BEZERRA 628574 0732631209 JOSEFA DA FONSECA A E SILVA 415438 0732633509 RIDELMA JACIENNE DA SILVA 628703 0732664809 JANAINA PRAZERES DE MELO 319067 0732668309 ESMERALDO RODRIGUES DE L NETO 320033 0732671409 LUCIANE MARIA ALEIXO DE ASSIS 194617 0732673709 ETELVINA DE ALMEIDA 641373 0733479009 ROSANGELA MARIA S DE OLIVEIRA 320655 0733481409 MERCIA FERNANDA P DA SILVA 641039 0733684209 ROSELI PEREIRA DE LIMA 641120 0734085509 MONICA DE MORAES CHAVES BECKER 655600 0734089009 MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA 569720 0734492009 JOSE MARQUES DA SILVA FILHO 277419 0734700109 UBIRAJARA JOSE DE LIMA 329796 0734704709 REJANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA 642255 0734708209 JOAO ALEXANDRE DOS SANTOS 640750 0734720209 EDNA DE JESUS BATISTA FERREI 537400 0734724809 ANTONIO LEMOS GUIMARAES NETO 318644 0734725409 SILENE CABRAL DA SILVA 618319 0734733709 VALDENITE HERMINIO DE AQUINO 558597 0734754409 MARIA ANUNCIADA DE O FILHA 391944 0734765609 TARCIANA PEREIRA DA S ALMEIDA 404984 0734892809 BETANIA MARIA BARBOSA DUARTE 570060 0734893409 ALZENIR MERCIA R CLEMENTE 650943 0734917009 JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA 617293 0734932009 RYTA DE KASSYA M DE A SOUSA 415150 0734936509 JANDIRA DE BARROS FALCAO 127797 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/08/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0734940209 ETELVINA BESERRA DE FARIAS 546491 0734947709 VERA LUCIA PATRIOTA 544226 0734951409 LUZENILDA SOARES DA SILVA 541758 0734953709 LUCIANO MARQUES DA SILVA 562160 0734956609 OZILEIDE MARIA DA SILVA 362179 0735035109 JEOVANIA GOMES DA SILVA 448740 0735051709 JUARITA DA SILVA NUNES 651294 0735052309 JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA 550653 0735091909 RAQUEL E DA SILVA 650628 0735101409 ADJANE CAVALCANTI DOS S NUNES 651203 0735109509 CLAUDIA VIDAL DA SILVA 384400 0735124409 ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA 416821 0735130409 CRISTINA MARIA RAMOS DE F REVO 392610 0735201909 MARLENE MARIA DE MOURA 447318 0735207709 ALCILENE SOARES DOS SANTOS 569734 0735226109 ROSANGELA REGO DA SILVA 205711 0735297609 ERIKA VALERIA G DE BARROS 404491 0736329909 PATRICIA CHAVES DA SILVA 650503 0736342509 ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS 615783 0736344809 ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE AL 570127 0736349009 EDINEIDE PAES DA SILVA 413105 0736354309 ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA 542720 0736365509 DELMA DOS SANTOS CERENTINI 390307 0736378009 SANDRA NOBRE DE ARAUJO 572005 0736385609 SAMUEL DE OLIVEIRA FRANCA 393545 0736386209 DANIELLE C DE ALMEIDA MESSIAS 641005 0736387909 ANA FLAVIA BATISTA ARRAES 641813 0736393909 ROSINETE LIMA DE SOUZA 542936 0736463709 MARIA DAS NEVES CORREIA DA SIL 569935 0736472609 AURICILIA SANTOS DE OLIVEIRA 665890 0736481509 ANA SUELY LOPES DA SILVA 627013 0736488009 JOAO GOULART GONZAGA 545390 0736490409 VERONICA VANIA VELLOSO VAZ 569662 0736492709 SANDRA SERRALVA RODRIGUES 617418 0736493309 GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ 448410 07364 2146 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 4 98509 MARTA CRISTINA N DE FRANCA 626241 0736499109 MONICA GORETTI B A DE LIMA 611740 0736500009 LUCIA MARIA GONCALVES SILVA 550505 0736506809 ANA CATARINA MOREIRA MARIZ 328637 0736507409 EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO 322309 0736510509 FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES 540819 0736524609 JOELMA BARROS DA SILVA 381330 0736526909 LAUDICEIA OLIVEIRA 628039 0736527509 ANDREA LUCIA B L DE ALBUQUE 378891 0736536409 JONAS CORREIA DE BRITO 244752 0736541809 FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FRE 416999 0736544709 SEVERINA LINHARES CAVALCANTI 540713 0736548209 GERALDO JOSE MARQUES FERREIRA 197195 0736551309 ANA MARIA DE ARAUJO REGO 568890 0736573709 NEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO 320420 0736622809 ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS S 551410 0736623409 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEM 383260 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/08/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 07 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0736635209 MARIA DOROTEA DE SOUZA BEZERRA 563042 0736658209 MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS 628259 0736666509 MARCOS ANTONIO DE MANEZES ARAU 564512 0736672509 ANA PAULA VIEIRA DA SILVA 616100 0736678309 ERIKA VALERIA G DE BARROS 615750 0736692609 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 412845 0736693209 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 610050 0736696109 ERNESTO GURGEL DO A SOBRINHO 179380 0736743009 JOSE ORLANDO DA COSTA MENEZES 559210 0736784809 ETIANE VALENTIM DA SILVA 448113 0736790809 LUIZ PINTO DA SILVA 155466 0736874709 TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA 618213 0736875309 MARILENE DA PAZ JUSTINA DE LIM 321116 0736880709 FLAVIA SILVA FREIRE 659352 0736884209 ANA MARIA JORDAO ALEXANDRINO 663390 0736892509 JAQUELINE SOARES DA SILVA 642695 0736898309 ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA 625169 0736900809 MONICA SZENBERG 318788 0736903709 HELOISA SOARES DIAS 260857 0736908909 ANA NERY BARBOSA DE ARAUJO 376740 0736911009 MARIA LUIZA GALVAO DE A GOMES 206210 0736914909 MARCIA CRISTINA MECEDO BARROS 654456 0736915509 JOSILENE MATIAS DA SILVA 368488 0736918409 RENILDA COELHO DA SILVA 654035 0736920909 VILMA LUIZA MELO DE SOUZA 319359 0736922109 ANA ELIZABETH BARROS SILVA 650742 0736930409 MARIA FERNANDA DE C BARBOSA 331735 0736932709 TEREZA CRISTINA RAMOS 260489 0736935609 PRISCILA A DE O BARCELLOS 611410 0736939109 MARIA DAS GRACAS GOMES DA CUNH 573839 0736940009 REJANE MARIA MONTEIRO 625632 0736962309 LUCIANO DA SILVA AZEVEDO 561240 0736970609 VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE PORT 535809 0736979309 MARIA APARECIDA DIAS M MUNIZ 616010 0736984709 ANA MARCIA NOGUEIRA 542242 0736988209 JOANES ALVES DE LIMA 329270 0736990709 ALBA RIBEIRO SOARES 562907 0737016409 CHRISTIANE ELIZABETH S DE O GU 384252 0737019309 IVANILDA LOURECA DE MOURA 538980 0737067809 CRISTIANNE ELIZABETH CORDEIRO 549175 0737073809 TARCIO DOS SANTOS PEREIRA 400898 0737076709 JOANA D ARC CALDAS DE LIMA 393799 0737089109 ROBERTA LOBO DE MATTOS CANTINH 318630 0737108609 JOMAR HYGINO DE MORAES GUERRA 200959 0737113009 ARNALDO PESSOA DO AMARAL JUNIO 655414 0737114609 MARIA MATILDE DO NASCIMENTO 189808 0737117509 SUIANE SANTOS LEMOS 269400 0737123509 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO 130622 0737124109 LISELENE DA LUZ BARROS 641297 0737125809 TEREZA CRISTINA DE A LIMA 179868 0737126409 RAIMUNDO MONTEIRO FILHO 376239 0737127009 LUCIANA CLEMENTINA DA SILVA 641426 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/08/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 08 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0737129309 PATRICIA CAVALCANTE C DO NASC 642494 0737131809 ROSANE GOMES DA SILVA 666016 0737133009 REGINALDO CAETANO DO NASCIMENT 158910 0737172609 EDINILDA BARBOSA DA SILVA 536790 0737204509 LETICIA BEATRIZ DE SOUZA 650317 0737208009 PATRICIA KARLA O DE FREITAS 390421 0737254209 LETICIA NOGUEIRA TAVARES 609629 0737255909 JEANE M GONCALVES DE SOUZA 611917 0737269009 MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA 323544 0737273709 ROSALI ALBUQUERQUE DE HOLANDA 659166 0737276609 FATIMA DE MORAES REGO 401177 0737283209 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA 321470 0737286109 CARMEM LUCIA DE HOLANDA CAVALC 213041 0737288409 EDNILTON JOSE DE SANTANA 643194 0737292109 VERONICA PATRICIA S CARVALHO 642274 0737294409 MARIA DE LOURDES S DE PAULA 319291 0737296709 NERECY ANTAS DA SILVA 212667 0737299609 MARIA DO CARMO RAPOSO 340554 0737301009 SHEYLA LEILA DA SILVA 643118 0737311609 ANTONIETA RODRIGUES DE LIMA 654069 0737314509 MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES 611697 0737315109 TANIA CRISTINA SOUZA DA SILVA 654293 0737318009 CARLA DE ALBUQUERQUE ARAUJO 665646 0737412709 MARGARETE MENDES DA SILVA 527967 0737422209 ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE 548107 0737423909 REJANE ARAUJO VALENTIM SOARES 571200 0737443009 GLICIA PESSOA F DE LIMA 567033 0737603709 CELIA XAVIER DA SILVA 555731 0737609509 SILZER FERREIRA DA ROCHA 544503 0737614909 EDUARDO HENRIQUE DOS 2147 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 5 SANTOS SI 546970 0737617809 ELINETE MARIA DOS SANTOS 563626 0737623809 PATRICIA H SOUGEY DE ALMEIDA 329710 0737624409 EDNA DANTAS DA COSTA 569878 0737626709 VERA CABUS JACBY 377326 0737628009 EDILENE MARIA DA SILVA TABOSA 376057 0737635609 GISELDA DE FATIMA VIEIRA WANIC 394852 0737665209 ROBERTA SOARES DE CARLI 627908 0737725509 JAILZE DA SILVA CAMPOS 616540 0737770009 EDSANDRA ANITA E SILVA 405354 0737775209 NADJA MARIA JORGE ASANO 260876 0737777509 MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA 325260 0737781209 DEBORA PEIXOTO DE A ARAUJO 376569 0737790109 MARIA GILDETE DE F ARAUJO 644205 0737793009 RINALDA DE SANTANA 641340 0737795309 ANDREA CARLA DOMINGOS FREITAS 261083 0737798209 MARIA SIDNEY SANTANA LOUREN O 654217 0737814809 RENATA GONCALVES WANDERLEY 333647 0737885209 GILVANIA MARIA DA SILVA 340884 0737908209 ELISANGELA DE OLIVEIRA CORREIA 641263 0737911309 ARNALDO KREIMER 645130 0737926009 ROSILENE VILA NOVA 642179 0737928309 MAYARD CARDOSO XAVIER 320200 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/08/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 09 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0737934309 ARYNETE SANTOS DOS P CUNHA 405450 0737935009 ARYNETE SANTOS DOS P CUNHA 611630 0737939509 MARIA ANGELICA P DE M SILVA 617202 0737946109 JOAO LUCIO TABOSA DO NASCIMENT 613613 0737949009 ELI BERNARDO ARAUJO 613250 0737951509 ANTONIO MARINHO DE A JUNIOR 612655 0737968509 JERRANA RAY ROCHA CANTARELLI 569404 0738001009 ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA 377603 0738012209 MARILIA MOREIRA DE OLIVEIRA 319579 0738038109 JURACI MARIA DA CONCEICAO DA S 566022 0738087209 MARIA DA CONCEICAO SOUTO CARVA 393306 0738099009 ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES 448424 0738183109 ROSANGELA MARIA C RIBEIRO 541246 0738208409 VANESSA FERREIRA DA SILVA 641043 0738213809 NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS 611974 0738218009 MARIA JOSE DE LIMA SILVA 242415 0738229109 JOSE GOMES CAVALCANTI 240412 0738231609 CLENIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA 644171 0738235109 MARLENE PRAXEDES DE LIMA 377159 0738236809 LILIA PATRICIA DE SOUZA MELO 654494 0738238009 EDJANE COSME VENCESLAU 212561 0738244009 YARA MARIA DO NASCIMENTO 219862 0738245709 CRISTIANE PATRICIA PEREIRA DA 390819 0738248609 LAERCIO LIMA DE FARIAS 106102 0738255209 MARIA DO CARMO NEMESIO DE LEMO 274022 0738264109 LUANA KASSANDRA DE B MORAES 643782 0738267009 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 206039 0738325009 JERUSA AZEVEDO DOS SANTOS 649852 0738352809 JAIME MARQUES DA SILVA 224413 0738359209 CELIA MOEMA LINS DAS NEVES 197200 0738380109 JOSEFA MARIA DE FREITAS 654475 0738382409 ARIADNE NIVAN A DOS SANTOS 658538 0738391309 TANIA MARIA DE A DOS ANJOS 321120 0738417209 ELYSANGELA A SALGUES CARVALHO 332344 0738418909 JACIRA LAMOUR BARRETO DE BARRO 543951 0738456809 HENRIQUE LOPES DA SILVA 547555 0738481209 PHILONILA M N CORDEIRO 617638 0738482909 GILCA MARIA LUZ DE PAIVA 328785 0738595809 HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIE 330595 0738698109 MARIA DA CONCEICAO VELOSO V 539531 0738786809 EDWIGE NEUMANN KAUFFMAN 210334 0738923509 VERONICA C SPOSITO ANTONINO 257759 0738930109 ANDRE ANTONIO DE LUCENA 329504 0738932409 LUCIENE LIMA DOS SANTOS 190167 0738937609 AUDENISE PINTO FIGUEIROA 194014 0738968909 MARIA JOSE SANTOS DE LIMA 573217 0738976109 MARIA DE FATIMA CERQUINHO CAJU 551372 0739018409 NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA 626199 0739022109 MARIA DE FATIMA DE AGUIAR SALE 538645 0739145609 WOLNEIDE MORAIS DE CASTRO CUNH 324608 0739323109 KATIA DE BARROS FERREIRA 658652 0739328309 MARIA HIGINA DE C D FONSECA 657900 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/08/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 10 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0739440809 CARLA DAISY COSTA ALBUQUERQUE 645751 0739451009 RENATO DA SILVA IGNACIO 405172 0739496309 MARIA DE FATIMA P DE L MORAIS 651419 0739515809 SALOMAO MEDEIROS F DE FARIAS 613192 0739702209 ROBERTA CONCEICAO R DA SILVA 670546 0739707409 SUELI MARIA LEAL DA SILVA 321503 0739710509 MARGARETE SIMES NUNES 248045 0739715709 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO 566610 0739886609 ALDENICE ALVES VIEIRA 546597 0739908009 SANDRA FERREIRA DOS SANTOS 611496 0739941709 MARIA JEANE LOPES LEITE 651438 0739944609 GLILMA CARLA DE FARIA FONSECA 665502 0739949809 IVANILDO SANTOS DE SOUZA 150961 0739950609 ANA MARIA DA SILVA 320731 0739965309 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 329212 0739986009 MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO 651280 0739993709 MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA 195977 0739999509 MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA 564182 0740086009 MARCIA CRISTINA A DE A SOUZA 642547 0740105409 ROBERTHA RIFF GALVAO 319784 0740121009 JUDITH CASTRO MORAES GONCALVES 394140 0740133809 ROSINETE DA SILVA 547957 0740146209 ANGELITA LOPES CAVALCANTE 544943 0740248009 ELIZABETH CRISTINA VILAR 399835 07403550 2148 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 6 09 FERNANDA GONCALVES B DE PAULA 667562 0740420709 FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA 184495 0740431909 IOLANI SOARES DA SILVA 643945 0740438309 ODETE MARIA CABRAL BORGES 643008 0740445009 OLINDINA MARIA DA SILVA 643122 0740525309 MARIA DO SOCORRO DE F DA SILVA 548289 0741057309 RIDETE VANDA DE ALMEIDA 331060 1564115608 CELINA SIMAO DE MORAES 182310 1515444809 MARIA DO SOCORRO ALVES 258630 1519048009 ELINALDO GOMES DA SILVA 388793 1519088109 MARIA DE FATIMA FRANCISCA SA 545882 1522345109 SANDRA VIVIANE DE V ARAUJO 637355 1523461509 ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO 257357 1524719609 REJANE DALIA MAIA 249845 1525051909 MARIA JOSE DA SILVA 550180 1525389009 ELIAS GUARINO DE OLIVEIRA 209793 1531966509 WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA 372487 1535963009 SANDRA VIVIANE DE V ARAUJO 637355 1538095009 VERUSKA COSTA B G FIGUEIREDO 388569 2149 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007 EMPRESA: TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. PRAZO: 06/07/2009 a 05/07/2010 VALOR MENSAL: R$ 3.498,00 (três mil, quatrocentos e vinte e oito reais) VALOR GLOBAL: R$ 41.976,00 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 06/07/2009. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2008 EMPRESA: AGÊNCIA ESTADO LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual e reajuste anual do valor conforme o IPCA VIGÊNCIA: 21/07/2009 a 31/12/2009 VALOR MENSAL: R$ 4.350,83 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) DATA DA ASSINATURA: 21/07/2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2009 CONTRATADA: ANDREA BATISTA DO REGO BARROS OBJETO: contratação de um técnico em serviços de advogado. VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA : 01/06/2009 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007 EMPRESA: TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: acréscimo de equipamentos integrados de segurança - 24,98% VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 10.488,00 (dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 52.464,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 31/07/2009. 2150 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Instrução Normativa 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 /09 Estabelece diretrizes e normas referentes a Processo de Seleção Interna de Professores Ativos e ou Aposentados da Rede Municipal de Ensino, para integrarem o Cadastro Reserva de docentes do PROGRAMA DE INCLUSÃO DE JOVENS DO GOVERNO FEDERAL, em parceria com a Prefeitura do Recife- PROJOVEM URBANO-Recife. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, por meio da Coordenação Local do PROJOVEM URBANO - RECIFE (Resolução nº 02, de 20 de abril de 2009), faz saber aos interessados que serão abertas inscrições para o Processo de Seleção de Professores da Rede Municipal de Ensino que desejem integrar o cadastro reserva e/ou expansão de meta do PROJOVEM URBANO-Recife. 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO Para se inscrever no processo seletivo de que trata esta Instrução Normativa, o (a) interessado (a) deverá: 1.1.Ser professor ativo ou aposentado da Rede Municipal de Ensino do Recife, detentor de uma das seguintes licenciaturas: Letras, com habilitação em Língua Portuguesa - Letras com habilitação em Língua Inglesa - Matemática - Ciências Naturais (Biologia) - Ciências Sociais (História e Geografia) - 1.1.1.Para as disciplinas de Inglês e Matemática poderão se inscrever pedagogos com experiência comprovada de mais de um ano no ensino dessas disciplinas, em programas de educação de jovens e adultos - 1.1.2. Para a disciplina de inglês, poderão também se inscrever professores e pedagogos que atendam o requisito do subitem 1.1 e a) comprovem haver ministrado aulas desta disciplina, por período superior a seis (6) meses - b) apresentem declaração de frequência em curso de língua inglesa por, no mínimo, 1.020 horas - c) provem ser proficientes em língua inglesa, mediante declaração emitida por instituições especializadas no ensino deste idioma. 1.2. Não possuir mais de um vínculo como professor na Rede Pública de Ensino - 1.3. Não estar assumindo aulas em regime de acumulação na Rede Municipal de Ensino - 1.4. Ter conhecimento básico de informática. Parágrafo Único- Os professores da Rede Municipal de Ensino que atualmente estejam lecionando no PROJOVEM URBANO- RECIFE, caso concorram e sejam aprovados nesta seleção, somente serão convocados após o término do contrato em vigor, desde que não tenham sido desligados do Programa por problema disciplinar ou de baixo desempenho, a critério da Coordenação. 2.DAS INSCRIÇÕES 2.1 As inscrições para a seleção de que trata esta Instrução Normativa se realizarão no período de 12 a 14 de agosto, na Escola Municipal Pedro Augusto, sala do PROJOVEM-URBANO, 2º andar, à rua Barão de São Borja, 270, Boa Vista - 2.2. No ato da inscrição, o (a) candidato (a) deverá apresentar: a) o formulário anexo, devidamente preenchido - b) curriculum vitae atualizado - c) comprovação de experiência profissional - d) diploma e/ou certificado relativo à disciplina para a qual estiver se candidatando - e) declaração de que não possui mais de um vínculo de professor na Rede Pública de Ensino - f) declaração de que possui disponibilidade de horário de 30 horas semanais, assim distribuídas: segunda a sexta-feira, de 17 às 22 horas - sábado, de 8 às 13 horas - g) Declaração de que dispõe de tempo disponível para frequentar curso de formação inicial, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 160 (cento e sessenta) horas, em data e horário a serem determinados pela coordenação do PROJOVEM URBANO - 3.DO NÚMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIÇÃO 3.1.O número de vagas a serem preenchidas mediante este processo seletivo, em qualquer das Regiões Político-Administrativas do Município, depende da demanda de matrículas no Programa - 3.2. Para o preenchimento das vagas que surgirem em cada disciplina serão convocados os docentes aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação - 4. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO 4.1. Desempenhar a função de professor especialista, ministrando aulas de sua disciplina, com o apoio do guia de estudos e do manual do educador, com sessões destinadas a cada conteúdo específico - 4.2. Selecionar a metodologia mais adequada a cada grupo de jovens, com as práticas acordadas nas reuniões de planejamento, realizadas sob a coordenação da Diretora Pedagógica do Programa - 4.3. Trabalhar com os jovens no processo de construção de conceitos básicos e de relações fundamentais entre conceitos, em seu campo de conhecimento - 4.4. Participar das atividades de formação inicial e de formação continuada destinada ao corpo docente do programa - 4.5. Desempenhar a função de professor-orientador de uma das turmas da escola-núcleo em que estiver lotado - 4.6. Participar de todas as atividades dos jovens, inclusive as extraclasse - 4.7. Promover o trabalho interdisciplinar, o ensino da informática e a integração de todas as ações curriculares de sua turma - 4.7. Registrar em cada aula a freqüência dos educando e informar imediatamente à Coordenação Pedagógica, quando ocorrerem três (03) faltas consecutivas ou seis (06) intercaladas do mesmo aluno - 4.8. Entregar, no prazo estipulado, relatórios, diários de freqüência e demais documentos pedagógicos estabelecidos no planejamento. 5. DO PROCESSO SELETIVO 5.1. A presente seleção constará de duas etapas eliminatórias, a saber: 1) Primeira etapa: análise do currículo e dos documentos comprobatórios, seguido de entrevista - 2) Segunda etapa: formação inicial, que somente acontecerá em caso de aumento de meta do Programa - 5.2. A análise do currículo será efetuada, considerando-se a seguinte pontuação: 1.Formação Acadêmica (considerar apenas um curso por modalidade): Especialização - dez (10) pontos - Mestrado - vinte (20) Pontos Pontuação máxima - trinta (30) pontos. 2.Experiência Profissional Docência em turmas de Educação de Jovens e Adultos e/ou programas de inclusão social, pelo período de seis (06) meses a dois (02) anos: 15 pontos - Docência em turmas de Educação de Jovens e Adultos e/ou programas de inclusão social, pelo período de 2 anos e 1 dia a 5 anos: 30 pontos - Pontuação Máxima - 30 Pontos. 5.3. A entrevista será valorada em até 30 pontos - 5.4. Os candidatos aprovados e selecionados para as vagas de expansão das metas do Programa serão submetidos à segunda etapa seletiva, que compreende uma formação inicial de 160 (cento e sessenta) horas-aula, com caráter classificatório e eliminatório, a critério da instituição formadora contratada. 6. DO CONTRATO E DA REMUNERAÇÃO 6.1. A contratação dos candidatos aprovados e classificados neste processo seletivo será efetuada pela entidade a ser conveniada pelo Município para execução do Programa - 6.1.1. As contratações ocorrerão na medida em que as turmas forem sendo formadas - 6.1.2. Os contratos serão rescindidos no caso de fechamento das turmas, por evasão de alunos e/ou por descumprimento pelo contratado das obrigações específicas relativas ao programa. 6.2. A remuneração do docente será de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para uma carga-horária semanal de 30 (trinta) horas-aula. 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. 2151 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Instrução Normativa 2 Todos os documentos exigidos para participação no processo seletivo deverão ser entregues no ato da inscrição. 7.2. Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na maior nota atribuída no quesito experiência profissional - persistindo o empate, será contemplado o candidato de maior idade. 7.3. A classificação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes ao Programa - ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria de Educação do Recife - à existência de vagas - à formação e permanência das turmas. 7.4.O candidato deverá manter atualizados seu endereço e telefone junto à coordenação local do PROJOVEM URBANO, enquanto estiver participando deste processo, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes de sua não atualização. 6.5. Compete ao candidato acompanhar a divulgação de todas as instruções normativas, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais serão sempre divulgados em mural localizado na coordenação local do programa, no 4º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. 6.6. Os casos omissos serão solucionados pela Coordenação Local do Programa. Recife, 04 de agosto de 2009 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer ANEXO ÚNICO PROJOVEM URBANO RECIFE FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO - 2009 N° DE INSCRIÇÃO:__________ 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome completo:________________________________________ Nome da Mãe:_________________________________________ Nome do Pai: _________________________________________ Naturalidade e Nacionalidade:_____________________ UF:________ Data de nascimento: _______/_______/________ EMAIL:_______________________________________________ RG:_________________ Órgão expeditor:_________CPF:______________________ Endereço:______________________________________________ FONE:_________________CEL:______________ Professor Aposentado ( ) Em:______/_______/_______ Matrícula:____________________ Professor Ativo ( ) Matrícula:_______________ Escola Municipal:_________________________________Horário:______________ 2. FORMAÇÃO ESCOLAR: Curso: ( ) Licenciatura ( ) Bacharelado ( ) Outros ____________________________________________________________________ Cursos de Pós-graduação: ( )Especialização ( ) Mestrado ____________________________________________________________________ 3. CANDIDATO A VAGA DE PROFESSOR: ( ) Português ( ) Matemática ( ) Ciências Biológicas (Biologia) ( ) Ciências Humanas (Geografia / História) ( ) Inglês 4. DOCUMENTOS APRESENTADOS: ( ) Curriculum Vitae atualizado - ( ) Comprovação de experiência profissional - ( ) Diploma e/ou certificado relativo à disciplina para a qual estiver se candidatando - ( ) Declaração de que não possui mais de um vínculo de professor na Rede Pública de Ensino - ( ) Declaração de que possui disponibilidade de horário de 30 horas semanais, assim distribuídas: segunda a sexta-feira, de 17 às 22 horas e sábado, de 8 às 13 horas - ( ) Declaração de que possui disponibilidade para freqüentar curso de formação inicial eliminatória e classificatória, com duração de 160 horas, em data e horário a serem determinados pela coordenação do programa - Declaro serem verídicas as informações prestadas acima e anexadas Recife, ___ / ____ / 2009 ______________________________________________________ Assinatura do Candidato COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº: _________ PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE PROFESSOR PARA PROJOVEM URBANO Nome: ______________________________________________________ Lotação:______________________________Matricula:______________ Recife, ___ / ____ / 2009 __________________________________________ Assinatura do Responsável 2152 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Seleção Pública Projeto Casa Brasil - Unidade de Peixinhos 1 SELEÇÃO PÚBLICA PROJETO CASA BRASIL Unidade de Peixinhos - Recife - PE A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Assistência Social e o projeto CASA BRASIL estão selecionando uma pessoa para o preenchimento de vaga de bolsista na modalidade Técnico da Sala de Leitura, para a unidade CASA BRASIL/Peixinhos. Os (as) interessados (as) deverão encaminhar currículo, até o dia 12/08/2009, para a própria unidade na Av. Jardim Brasília S/N - Peixinhos - CEP. 52,125-290 - Recife - PE, A/C de Denise Cordeiro ou enviar para o e-mail: casabrasilpeixinhos@gmail.com. 1. VAGA MODALIDADE: Técnico da Sala de Leitura QUANTIDADE: 01 CARGA HORÁRIA: 25 h semanais VALOR (R$): 300,00 OBS.: As Bolsas terão duração de 06 (seis) meses, contados a partir da data de contratação, podendo ser renovadas. 2. ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA - Técnico da Sala de Leitura Planejar o funcionamento da Sala de Leitura juntamente com o Coordenador da Unidade Implementar ações para ampliar o acervo da biblioteca Organizar o acervo recebido Divulgar as obras do acervo Orientar os usuários no uso adequado do material bibliográfico Realizar atividades lúdicas para estimular o contato com a leitura Estimular os usuários para a produção de textos 3. SELEÇÃO O processo de seleção dos candidatos à modalidade de Técnico da Sala de Leitura do Projeto CASA BRASIL - Unidade de Peixinhos será coordenada pelos representantes da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife e pelos representantes regionais da Coordenação Nacional do Projeto CASA BRASIL. 3.1 REQUISITOS Os candidatos devem ser maiores de 18 anos. Ter ensino médio concluído em instituição reconhecida pelo MEC. Não ter vínculo empregatício ou possuir bolsa de pesquisa e/ou extensão do CNPQ ou outra instituição financiadora. Ter conhecimento intermediário em software livre e afinidade com seus princípios. Morar nas proximidades da unidade do CASA BRASIL / Peixinhos. 3.2CRITÉRIOS DE SELEÇÃO A seleção será feita em três etapas, todas eliminatórias: análise de currículo, entrevista e avaliação escrita. CRITÉRIO FORMA DE VERIFICAÇÃO PONTOS Experiência profissional anterior Currículo 3,0 Escolaridade Currículo 2,0 Conhecimentos sobre informática (gerais e específicos) Currículo 2,0 Conhecimento sobre software livre e inclusão digital Currículo Entrevista 1,0 1,0 Vivência em movimentos sociais Entrevista 2,0 Disponibilidade de tempo Entrevista 2,0 Sociabilidade e comunicação Entrevista 2,0 Avaliação escrita Respostas do candidato 5,0 TOTAL 20,0 4. CRONOGRAMA EVENTOS DATA Entrega de Currículos Até 12/08/2009 Análise de Currículos 13 e 14/08/2009 Apresentação do CASA BRASIL e Avaliação Escrita 17/08/2009 Entrevista dos Candidatos 17/08/2009 Divulgação do Resultado 18/08/2009 5. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS O resultado do presente EDITAL será publicado no site oficial do Casa Brasil: www.casabrasil.gov.br e através de uma lista de classificados afixada na Unidade Casa Brasil/Peixinhos. 6. CANDIDATOS SELECIONADOS O(a) candidato(a) selecionado(a) deverá: Ter ciência das atividades que irá desempenhar Ter ciência que a bolsa oferecida não se caracteriza vínculo empregatício, não fazendo jus a benefícios, férias e outras obrigações de outros regimes de contratação trabalhista Não ter pendência jurídico-financeira Abrir uma conta corrente pessoal no Banco do Brasil Cadastrar seu currículo na Plataforma Lattes, disponibilizada no site do CNPq, www.cnpq.br, e seguindo as orientações nela contidas 7. DISPOSIÇÕES FINAIS O não cumprimento por parte do candidato das exigências contidas nesse edital implicará na desclassificação do mesmo. A falsidade documental implicará na eliminação do candidato desta seleção pública. 2153 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 068/2009 DE 20 DE JULHO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido GLEYDSON CÉSAR SOARES AZEVEDO PASSOS, mat. 732.3, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data de 31 de julho de 2009. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA -IASC PORTARIA Nº 0069/2009 A Diretora-Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.°19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso I, do mesmo diploma legal. R E S O L V E : 1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n. 064/2009 para apurar o desaparecimento de 01 (um) ventilador, marca Arno, de 30 cm. de propriedade desta Aurtarquia, em uso na Casa de Longa Permanência Iêda Lucena, descrito na comunicação internas 151/2009, envolvendo a funcionária Cilene Soares Santana, matrícula 4569. 2º. Considerando a conduta culposa da referida, funcionária ao esquecer-se do ventilador da propriedade do IASC, quando em acompanhamento de idosa no Hospital Getúlio Vargas. Considerando a devolução, com nota fiscal, de objeto idêntico, restabelecendo o patrimônio desta Autarquia, sem qualquer tipo de prejuízo, procedo com o ARQUIVAMENTO do procedimento de sindicância, em razão da perda de objeto, conforme art. 52 da Lei 9784/99 c/c art. 201, I da Lei 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 2154 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Ata de registro de preços 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 016/2009 - CPL - Ref. PL nº 009/09 - PP nº 009/09 - 10/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA - LIPAC OBJETO: Aquisição de cartuchos e tonners de impressora. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 017/2009 - CPL - Ref. PL nº 009/09 - PP nº 009/09 - 10/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: TON & JET SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME OBJETO: Aquisição de cartuchos e tonners de impressora. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 018/2009 - CPL - Ref. PL nº 009/09 - PP nº 009/09 - 10/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPINDOLA - ME (MILKMA) OBJETO: Aquisição de cartuchos e tonners de impressora. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 019/2009 - CPL - Ref. PL nº 009/09 - PP nº 009/09 - 10/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: MAX PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisição de cartuchos e tonners de impressora. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 022/2009 - CPL - Ref. PL nº 009/09 - PP nº 009/09 - 10/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: JB CORDEIRO DE MELO PAPELARIA E INFORMÁTICA OBJETO: Aquisição de cartuchos e tonners de impressora. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 023/2009 - CPL - Ref. PL nº 009/09 - PP nº 009/09 - 10/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PRINT LIFE SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO OBJETO: Aquisição de cartuchos e tonners de impressora. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2155 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo 1 ADITIVO 2° Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n° 001/08 - CPL - PL n° 007/08 - PP n° 007/08 - 06/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC.. FORNECEDOR: EMPRESA VALE COMÉRCIO LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. PRAZO: 06 (seis) meses 2156 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 031 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 032 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 27.000,00 TOTAL 27.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 27.000,00 TOTAL 27.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 033 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 034 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Finanças Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 2157 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício PORTAL DO ARAÇÁ situado na Rua Antônio Cardoso da Fonte, 65, Imbiribeira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de julho de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 30 de julho de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO PORTAL DO ARAÇÁ SUBUNI. CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 ANDRE FELIPE GOUVEIA DE ALBUQUERQUE 507.544.754-68 6.1760.020.01.0190.0001-4 102 ANDRE FELIPE GOUVEIA DE ALBUQUERQUE 507.544.754-68 6.1760.020.01.0190.0002-2 201 ANDRE FELIPE GOUVEIA DE ALBUQUERQUE 507.544.754-68 6.1760.020.01.0190.0003-0 202 ANDRE FELIPE GOUVEIA DE ALBUQUERQUE 507.544.754-68 6.1760.020.01.0190.0004-9 301 ANDRE FELIPE GOUVEIA DE ALBUQUERQUE 507.544.754-68 6.1760.020.01.0190.0005-7 302 ANDRE FELIPE GOUVEIA DE ALBUQUERQUE 507.544.754-68 6.1760.020.01.0190.0006-5 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício TEÓFANES GONÇALVES situado na Rua Vinte e Quatro de Junho, 279, Encruzilhada, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de julho de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 04 de agosto de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO TEÓFANES GONÇALVES SUBUNIDADES PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0003-5 102 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0004-3 103 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0005-1 104 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0006-0 105 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0007-8 201 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0008-6 202 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0009-4 203 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0010-8 204 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0011-6 205 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0012-4 301 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0013-2 302 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0014-0 303 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0015-9 304 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0016-7 305 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0017-5 401 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0018-3 402 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0019-1 403 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0020-5 404 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0021-3 405 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0022-1 501 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0023-0 502 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0024-8 503 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0025-6 504 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0026-4 505 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0027-2 601 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0028-0 602 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0029-9 603 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0030-2 604 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0031-0 605 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0032-9 701 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0033-7 702 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0034-5 703 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0035-3 704 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0036-1 705 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0037-0 801 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0038-8 802 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0039-6 803 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0040-0 804 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0041-8 805 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0042-6 901 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0043-4 902 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0044-2 903 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0045-0 904 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0046-9 905 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0047-7 1001 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0048-5 1002 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0049-3 1003 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0050-7 1004 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0051-5 1005 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0052-3 1101 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0053-1 1102 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0054-0 1103 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0055-8 1104 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0056-6 1105 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0057-4 1201 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0 2158 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de Notificação de Lançamento 2 001-65 2.1420.220.04.0102.0058-2 1202 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0059-0 1203 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0060-4 1204 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0061-2 1205 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0062-0 1301 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0063-9 1302 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0064-7 1303 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0065-5 1304 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0066-3 1305 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0067-1 1401 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0068-0 1402 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0069-8 1403 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0070-1 1404 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0071-0 1405 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0072-8 1501 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0073-6 1502 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0074-4 1503 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0075-2 1504 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0076-0 1505 AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 08.139.188/0001-65 2.1420.220.04.0102.0077-9 2159 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Convocatória 1 CONVOCATÓRIA ATENDENDO AO QUE DETERMINA O EDITAL Nº 01/2009, DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 04 DE JULHO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 075, PÁGINA 4, CONVOCAMOS AS ENTIDADES: ORGANIZAÇÃO TRAGETÓRIA MUNDIAL-OTM E CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES-CEDECOM, A COMPARECER A NA SEDE DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA, SITO AV. RIO BRANCO, Nº 155 - BAIRRO DO RECIFE, NO HORÁRIO DAS 11:00 HORAS. Recife, 05 de agosto de 2009 ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO Presidente da Comissão Técnica de Análise de Projetos 2160 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA N° 047/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando Ofício nº 095/2009 - Gabinete Vice Prefeito, datado de 04/05/2009 - R E S O L V E : Considerar designada FLORACY FÉLIX DA CRUZ, mat. 71157-8, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Assessora Técnica - 2, Símbolo - DDR, durante o afastamento da titular FERNANDA PATRÍCIA WANDERLEY VIEIRA DE MELO, mat. 71096-2, no período de 01/06/2009 a 17/09/2009, enquanto durar o período de Licença Maternidade.Recife, 10 de junho de 2009. PORTARIA Nº 048/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, baseado na Lei 13 .535/1979, 15.738/1992 e Decreto 18.281/1999: Considerando o que é citado no parágrafo primeiro, do art. 80 da Lei 4320 e a Lei 8.666 - Considerando as nomeações da Diretoria Executiva, através das portarias nºs 274/2007 de 22 de janeiro de 2007 - Diretor Presidente - 1373/2007 de 27/04/2007 - Diretora Administrativa e Financeira - 2579/2007 de 20/08/2007 - Diretor de Manutenção Urbana e 406/2009 de 06 de fevereiro de 2009 - Diretor de Limpeza Urbana - R E S O L V E : Designar que os diretores nomeados Fernando Melo de Albuquerque, da Diretoria de Manutenção Urbana, Paulo Padilha Borba Maranhão, da Diretoria de Limpeza Urbana e Cláudia Maria de Souza Barbosa, da Diretoria Administrativa e Financeira, enquanto estiverem no exercício de suas funções, a autorizarem despesas, liquidação de empenhos de suas respectivas diretorias e a movimentarem contas bancárias e repasses financeiros em nome da EMLURB, nos documentos de autorização e naqueles necessários a que se procedam as movimentações e repasses, devendo constar obrigatoriamente, além da assinatura do diretor da respectiva área, a assinatura da Diretora Administrativa e Financeira - DAF, sendo que esta, em se tratando das autorizacões, despesas, movimentações e repasses afetos à sua diretoria, deverá assinar os respectivos documentos de autorização, para movimentação e repasses juntamente com qualquer outro diretor. Recife, 16 de junho de 2009. PORTARIA Nº 049/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB , no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a Norma Regulamentadora NR-05 da Portaria de n° 3.214 datada de 08/06/78, do Ministério do Trabalho e Emprego - R E S O L V E : 1 - Designar os representantes do Empregador EFETIVOS MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO 71176-4 José Anacleto dos Santos GOSG 04386-9 Tarcísio Rodrigues da Silva GOPE 05256-6 José Alberto Rosa do Monte GOVG 05248-5 Judite Vitor de Castro Melo GGP 05657-0 Suedi Almeida dos Santos GOSG/DLU SUPLENTES MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO 71182-9 Fábio Ferreira da Silva GOSP 05117-9 George de Oliveira GOSG 02704-9 Maria de Lourdes Rodrigues de Lima GOSS 05445-3 Adilson de Oliveira Coragem GOVG/Norte 2 - Sob a Presidência de o primeiro constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - nesta Empresa, sito a Av. Carlos de Lima Cavalcanti nº 09 - Derby, que será formada por 18 (dezoito) membros, sendo 09 (nove) ora designado como representante do Empregador. 3 - Fica determinado, que o prazo de duração do mandato dos componentes da comissão corresponda a um período de 01 (um) ano a contar da data de sua posse.Recife, 29 de junho de 2009 PORTARIA Nº 050/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 026/2009 - GOOC, datada de 20/04/2009 - R E S O L V E : Considerar designado como Gestor, do contrato abaixo discriminado, JOSÉ AMÉRICO DE MIRANDA NETO, mat. 71063-6, com efeito retroativo a 02/04/2009. NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Edificarte Construtora e Incorporadora 6-031/2008 Recife, 02 de julho de 2009. PORTARIA Nº 051/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando Processo nº 06.01354.5.09 - GGP, datado de 22/05/2009, R E S O L V E : Conceder ao empregado LUCAS FERREIRA GUERRA, mat. 3004-0, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 01(um) ano, com efeito retroativo a 01/05/2009 a 30/04/2010.Recife, 02 de julho de 2009 PORTARIA Nº 052/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 015/2009 - DPR, datada de 08/07/2009 - R E S O L V E : Exonerar ARGEMIRO DE SOUZA LEÃO FILHO, matrícula 71180-2, do Cargo Comissionado de Assessor Técnico - 1, Símbolo DS - 2, a partir desta data.Recife, 21 de julho de 2009. PORTARIA Nº 053/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 015/2009 - DPR, datada de 08/07/2009 - R E S O L V E : Nomear BRENNA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, para exercer o cargo Comissionado de Assessora Técnica - 1, Símbolo DS - 2, a partir de 22/07/2009.Recife, 21 de julho de 2009. PORTARIA Nº 054/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 044/2009 - GIP, datada de 14/07/2009 - R E S O L V E : Exonerar o empregado OSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 1141-0, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 30/06/2009.Recife, 22 de julho de 2009. PORTARIA Nº 055/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 044/2009 - GIP, datada de 14/07/2009 - R E S O L V E : Nomear o empregado GERINALDO DOS SANTOS FRAGA JÚNIOR, matrícula 4542-0, para exercer o cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 01/07/2009. Recife, 22 de julho de 2009. Carlos Eduardo Muniz Pacheco Diretor Presidente 2161 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 094/2009-GAB/SS, DE 28 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Gil Mendonça Brasileiro, matrícula nº. 87.855-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Distrito Sanitário IV, em substituição a servidora Vilma Costa de Macedo, matrícula nº 64.473-6. Art. 2º Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 102/2009-GAB/SS, DE 04 DE AGOSTO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Amaro Fábio Albuquerque Souza, matrícula nº. 65.899-7, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Vigilância Ambiental, em substituição permanentes ao servidor Flávio Rogério Garcéa Mattos, matrícula nº. 22.673-1. Art. 2º Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 04 de agosto de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 2162 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 556/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 34, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Frederico Rocha da Cunha Barreto, matrícula nº. 99.671-8, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 557/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 399, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Adriana Maria da Silva, matrícula n°. 98.653-4, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 2º Nomear Franciscleide de Abreu Silva, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 558/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 422, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Bruno Cézar Penha Barbosa, matrícula nº. 98.666-6, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 2º Nomear Ana Cleia Ferreira da Silva, no cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 559/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 87 do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Eleciene Domingos de Freitas, matrícula nº. 99.246-1, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º Nomear Odair José Nascimento da Silva, no cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 560/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 90 do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Charlie Chan da Silva, matrícula nº. 99.255-0, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º Nomear Alberico Monteiro da Costa, no cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 561/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 89 do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Jaelma Maria Silva Barbosa, matrícula nº. 99.254-2, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 04.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º Nomear Djalma Francisco da Silva, no cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. \ Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 562/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 88 do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Ladijane Madalena Domingos, matrícula nº. 99.253-4, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º Nomear Julio Henrique da Silva, no cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 563/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.754-8 da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixa (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Mu 2163 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 nicipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 564/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 44 do Vereador Luciano Siqueira. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Mariza Cláudia Lima da Silva, no cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo G-I, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 565/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 44 do Vereador Luciano Siqueira. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Waldemis Ferreira da Silva, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo G-III, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 566/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Jocel Correia Filho, matrícula nº. 99.528-2, do cargo Comissionado de Coord. Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.098, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Cironílson Lima da Silva, no cargo Comissionado de Coord. Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.098, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 567/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 129 do Vereador Eduardo Marques. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Marlene Maria de Lima Marcolino, matrícula nº. 98.822-7, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Nomear Deocleciano José Marcolino, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 568/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 129 do Vereador Eduardo Marques. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Joelson Cavalcanti do Rêgo, matrícula nº. 98.813-8, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Nomear Andréia Karla de Assis Costa, no cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 569/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 46 do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Guilherme Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 99.153-8, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Nomear José Maria Leite de Aguiar, no cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 570/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Paula Guimarães, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.130, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 571/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 188, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria, nos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.653-4 Adriana Maria da Silva 92,28 - 99.847-8 Franciscleide de Abreu Silva - 92,28 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 572/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA 2164 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 190, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.666-6 Bruno Cézar Penha Barbosa 75,96 - 99.846-0 Ana Cleia Ferreira da Silva - 75,96 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 573/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 087, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.246-1 Eleciene Domingos de Freitas 135,60 - 99.850-8 Odair José Nascimento da Silva - 135,60 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 574/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 088, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.253-4 Ladijane Madalena Domingos 81,50 - 99.851-6 Julio Henrique da Silva - 81,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 575/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 089, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.254-2 Jaelma Maria Silva Barbosa 85,00 - 99.849-4 Djalma Francisco da Silva - 85,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 576/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 90, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.255-0 Charlie Chan da Silva 85,00 - 99.848-6 Alberico Monteiro da Costa - 85,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 577/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 44, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir(%) 99.853-2 Waldemis Ferreira da Silva 51,85 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 578/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 130, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.813-8 Joelson Cavalcanti do Rego 110,00 - 99.858-3 Andréia Karla de Assis Costa - 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 579/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 046, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.153-8 Guilherme Leite de Aguiar Silva 100,00 - 99.856-7 José Maria Leite de Aguiar - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2165 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 125/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Alexandre Soares de Albuquerque, matrícula nº. 29.101-3 da PCR, a partir de 01 de agosto de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 126/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete Josenildo Sinésio, o servidor Raul Peres Barroca, matrícula nº. 70.827-1, da PCR, a partir de 01 de julho de 2009, conforme Portaria nº. 1720 de 22 de julho de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 084 de 24 de julho de 2009, pág. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 127/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Gabinete de Luiz Eustáquio, o servidor Gláucio Roberto Ferreira Assunção, matrícula nº. 841-9, da EMLURB, a partir de 16 de junho de 2009, conforme Portaria nº. 1721 de 22 de julho de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 084 de 24 de julho de 2009, pág. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 128/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete de Estéfano Menudo, o servidor Hybernon Francisco de Melo Cavalcanti, matrícula nº. 21.021-0, da PCR, a partir de 01 de agosto de 2009, conforme Portaria nº. 1844 de 31 de julho de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 087 de 01 de agosto de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 129/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete de Gustavo Negromonte, a servidora Alice Maria Cavalcanti Alves, matrícula nº. 16.889-0, da URB, a partir de 01 de agosto de 2009, conforme Portaria nº. 1843 de 31 de julho de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 087 de 01 de agosto de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 2166 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Termo aditivo 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 09 /2008, de prestação de serviços de locação de máquinas reprográficas CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Data Voice Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 03 (três meses) a partir de 01/07/2009 PREÇO: R$ 4.800,00(quatro mil, oitocentos reais) - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00288 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2167 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa lança pacote de 100 obras do OP 1 O prefeito João da Costa deu uma boa notícia para o Recife, na tarde de ontem (05). Em coletiva à imprensa, ele anunciou um pacote com cerca de 100 obras eleitas pela população, através do Orçamento Participativo, que serão iniciadas nos próximos meses. Os investimentos são da ordem de R$ 44,1 milhões e contemplam ações de pavimentação, drenagem, contenção e saneamento em 42 localidades. Segundo o prefeito João da Costa, as obras escolhidas são ações que ocasionarão um impacto social importante nas localidades beneficiadas, pois complementam a estruturação e urbanização dessas áreas. 'Esse pacote se une a outras ações que estamos realizando em todo o Recife, como a duplicação do viaduto Capitão Temudo, as ações do Capibaribe Melhor, a Via Mangue, entre outras. No último sábado, já lançamos o edital de oito obras e nossa expectativa é de que semanalmente lancemos igual número de licitações', destacou o prefeito. Dentro do pacote estão serviços que serão executados com recursos do município, do Prometrópole (nas comunidades às margens da bacia do Rio Beberibe), e do programa Saneamento para Todos (Cordeiro e Iputinga), este último via PAC. Os bairros beneficiados são: Santo Amaro, São José, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, Campo Grande, Alto Santa Terezinha, Água Fria, Cajueiro, Porto da Madeira, Fundão, Dois Unidos, Sítio dos Pintos, Santana, Dois Irmãos, Alto do Mandu, Vasco da Gama, Alto José do Pinho, Morro da Conceição, Macaxeira, Córrego do Jenipapo, Nova Descoberta, Iputinga, Torre, Engenho do Meio, Torrões, Cordeiro, Caxangá, San Martin, Caçote, Areias, Coqueiral, Jardim São Paulo, Barro, Ipsep, Imbiribeira, Jordão e Ibura. Ainda de acordo com o prefeito João da Costa, a expectativa é de que até janeiro de 2010, um novo pacote de obras possa ser lançado. 'Vamos avaliar o comportamento do cenário financeiro do município e, se for possível, faremos o anúncio de mais obras até o início do próximo ano'. 2168 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Novo Conselho de Cultura é empossado 1 O novo Conselho Municipal de Política Cultural do Recife tomou posse do cargo para o biênio 2009/2011, na noite da última terça-feira (04). A cerimônia, realizada no Teatro Barreto Júnior, no Pina, contou com a presença do prefeito João da Costa, do Secretário de Cultura, Renato L, da Presidente da Fundação de Cultura do Recife, Luciana Félix, além de lideranças políticas e da classe artística. No evento, João da Costa destacou a importância do Conselho para a cidade, no sentindo de sugerir e fiscalizar as políticas culturais oferecidas à população. 'O Conselho de Cultura é um instrumento de manifestação da vontade popular e, por isso, o reflexo dos objetivos da nossa gestão, que é assegurar a democracia, a participação e a multiculturalidade'. A educadora Magdalena Almeida, nova representante do segmento de Patrimônio e Arquitetura, mostrou-se bastante emocionada quando subiu ao palco para falar em nome dos novos conselheiros. Ela declarou sentir-se especial por fazer parte do Conselho. A escolha dos membros ocorreu em maio deste ano e elegeu 40 nomes que representam instituições do governo municipal, segmentos culturais e as seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife. 2169 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Plenária de Turismo é a 1ª do Brasil 1 Agentes de turismo, representantes do trade, de comunidades e outros profissionais ligados ao turismo estiveram reunidos na primeira Plenária Temática de Turismo, na última terça-feira (04), no Terminal Marítimo, no Bairro do Recife. O prefeito João da Costa fez a abertura da plenária, que reuniu cerca de 1,3 mil pessoas, número considerado surpreendente pela organização do Orçamento Participativo por reunir cidadãos com o objetivo de decidir políticas públicas para o segmento. Trata-se da única plenária de Turismo do Brasil. No total, se candidataram 63 delegados e 40 foram eleitos. Os projetos escolhidos destacaram o Turismo na Comunidade - a Promoção do Recife no Brasil e no exterior - e a Qualificação Profissional. Além do prefeito, a plenária também contou com a presença dos secretários Samuel Oliveira (Turismo) e Amir Schvartz (Planejamento Participativo). 2170 2009 89 2009-08-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura lança cédula do OP LGBT 1 Na última terça-feira (04), o prefeito João da Costa lançou a cédula de votação da Plenária Temática do Orçamento Participativo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). O ato, realizado na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, contou com a presença de representantes do segmento e do secretariado da PCR. Este ano é a primeira vez que acontecerá uma plenária voltada para dar voz à diversidade e à livre orientação sexual. Na próxima terça-feira (11), no Terminal Marítimo de Passageiros, no Marco Zero, qualquer cidadão, além dos militantes do segmento, poderão escolher ações prioritárias para diminuir o preconceito e garantir a inclusão e a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais no Recife. Na cédula de votação existem ações para serem colocadas em prática em diversas áreas de atuação: Educação, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Controle Social, Cultura e Direitos Humanos, estão entre os temas. 'Com ações como estas, combatemos o preconceito em relação à orientação sexual e criamos políticas públicas para o segmento, dando a seriedade e o espaço que o tema merece', afirmou o prefeito João da Costa. A secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, citou o primeiro parágrafo da Declaração Universal de Direitos Humanos. 'Todas as pessoas nascem livres e iguais. A escolha da Prefeitura por mais esta plenária temática é um reflexo do movimento. No Brasil, existem mais de 300 organizações que lidam com a diversidade', afirmou a secretária. Reconhecimento não faltou à atitude de valorização do movimento. 'Quero dizer que esta é a primeira vez que uma transexual chega tão perto do poder executivo na nossa cidade', comemorou a representante da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco, Chopelly Glaudyston. 2171 2009 88 2009-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1865 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 437/2009, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes-PE, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a Psicóloga REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES, Matrícula nº 16.964-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1866 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 043/2009 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Ofício nº 1409/2009 do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a servidora DEIZE DAS NEVES CORREIA, Matrícula Nº 75.081-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife / Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1867 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 211/2009, do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício Nº 1411/2009, do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a servidora MARIA DE FÁTIMA MARINHO DE SOUZA, Matrícula nº 24.031-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1868 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 111/2009 do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 1408/2009 do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ADAGRO, a servidora RAIMUNDA DE CÁCIA RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula nº 65.586-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1869 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 257/2009 do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício Nº 1407/2009 do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E: Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, referente aos exercícios de 2008 e 2009, da servidora MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, Matrícula Nº 20.344-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1870 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar do Conselho Municipal de Política Cultural, da Prefeitura do Recife, os representantes abaixo relacionados, a contar da data da publicação. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA: TITULAR João Roberto Costa Nascimento SUPLENTE Maria do Céu do Espírito Santo Cezar REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA: TITULAR Josué José de Oliveira da Silva SUPLENTE Osvaldo Maria dos Prazeres F. Barros REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA: TITULAR Cristiana Santiago Tejo e SUPLENTE Maria de Betânia C. de Araújo REPRESENTANTES DO DPPC: TITULAR Franciza L. Toledo SUPLENTE Maria do Carmo C. Lélis REPRESENTATES DA FCCR: TITULAR Fernando Duarte da Fonseca SUPLENTE Fernando Costa REPRESENTATES DA FCCR: TITULAR Fernando Augusto de S. Lima SUPLENTE Inaldo F. da Silva Pontes REPRESENTATES DA SECRETARIA DE FINANÇAS: TITULAR Elísio Soares de Carvalho Júnior SUPLENTE Petrônio Lira Magalhães REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRÁTEGICA E COMUNICAÇÃO: TITULAR George Meirelles SUPLENTE Annelise Pires REPRESENTANTES DA SECRETARIA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: TITULAR Rosana Alves Soares SUPLENTE Maurílio Nunes da Silva REPRESENTANTES DA SECRETAIA DE POLITICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: TITULAR Karla M. de Melo Menezes SUPLENTE Gabriela Moreira Cordeiro REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE TURISMO: TITULAR Samuel Oliveira Neto SUPLENTE Ana Cristina M. da Silva REPRESENTATES DA SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO: TITULAR José Antônio Bertotti Júnior SUPLENTE Anita Lemos Dubeux SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER: TITULAR Maria de Fátima Pontes SUPLENTE Genivaldo Francisco da Silva REPRESENTANTES DO MINC: TITULAR Jorge Clésio da Silva SUPLENTE Santino Magalhães Cavalcanti REPRESENTANTES DA UFPE/CAC: TITULAR Ãngela Freire Prysthon SUPLENTE Lucilo de Medeiros Dourado Varejão REPRESENTATES DO IPHAN: TITULAR Frederico Farias Neves Almeida SUPLENTE Marcelo de Brito A Pontes Freitas REPRESENTANTES DA FUNDAJ: TITULAR Silvia G. Paes Barreto SUPLENTE Anita Cynthia Gomes Falcão Pereira REPRESENTATES DA FUNDARPE: TITULAR Terezinha de J. Carlos de Araújo SUPLENTE Roberto Carneiro da Silva REPRESENTANTES CAMARA DOS VEREADORES: Caio Pires - Fernando do Nascimento Elediak F. Cordeiro - Henrique Leite REPRESENTATES DO SEGMENTO DE TRABALHADORES DA CULTURA: TITULAR Paulo Marques Ferreira e SUPLENTE Newton Cordeiro Caivano REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE DESIGNER: TITULAR Maria Tereza Lopes SUPLENTE Eduardo Reynaldo A. Maia REPRESENTANTES DO SEGMENTO DO FORUM TEMÁTICO DE CULTURA: TITULAR Oséas de Moraes Borba Neto REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PATRIMÔNIO E ARQUITETURA: TITULAR João Amaro Monteiro da Silva SUPLENTE Péricles Duarte da Fonseca REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE MÚSICA: TITULAR Adriano Souza Araújo SUPLENTE Wenyton Marinho da Silva REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE ARTES VISUAIS: TITULAR Elias Izidorio Cavalcanti SUPLENTE Bruno de Albuquerque Monteiro REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS CICLOS CULTURAIS: Boi Faceiro - Aelson Ferreira da Hora Maracatu Leão do Forte - Antônio José da S. Neto Troça Mista Abanadores do Arruda - Alzira Maria Dantas Tribo Indígena Tapirapé - Tânia Lima Costa REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE ARTESANATO: TITULAR Jaciléia Bonfim Dias SUPLENTE Nivaldo Jorge da Silva REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE AUDIO VISUAL: TITULAR Osman Godoy REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE LITERATURA: TITULAR Alexandre José Ferreira dos Santos SUPLENTE José Bezerra de Lemos REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PRODUTORES CULTURAIS: Relicário Produções Artísticas E. Ltda - Carla Valença Borba Neto Produções - Eriangelis Nardelh da Silva Borba REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE INSTITUI 2172 2009 88 2009-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: Grupo João Teimoso - Carlos Alberto Carvalho Pinto ACAAP - Telma Maria Andrade Ferreira REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE ARTES CÊNICAS: TITULAR Ladimir F. da Silva SUPLENTE Zacarias Gouveia de Lima REPRESENTANTES DA RPA 01: TITULAR Carlos Augusto da S. Pereira SUPLENTE Ronaldo Francisco dos Passos REPRESENTANTES DA RPA 02: TITULAR Severino Carlos de Amorim SUPLENTE Cláudia Antônia dos Santos REPRESENTANTES DA RPA 03: TITULAR José Dagoberto Barbosa da Silva SUPLENTE Antônio Paulino da Silva REPRESENTANTES DA RPA 04: TITULAR João Agostinho Lima Ferraz SUPLENTE Antônio Márcio de Castro REPRESENTANTES DA RPA 05: TITULAR Sônia Maria de Oliveira Pinto SUPLENTE Eric Chaves do N. Cunegundes REPRESENTANTES DA RPA 06: TITULAR José Cleto Machado de Oliveira SUPLENTE Ednelson Farias Fernandes PORTARIA Nº 1871 DE 03 DE AGOSTO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 373/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Prefeitura do Recife, os representantes abaixo relacionados, para o biênio 2009/2011, a contar da data da publicação. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA: TITULAR Renato Braga Lins SUPLENTE Fernando Van der Linden de Vasconcellos Coelho REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA: TITULAR Wladimir Quirino Rodrigues do Nascimento SUPLENTE Maria de Betânia Correia de Araújo REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA: TITULAR Josué José de Oliveira Silva SUPLENTE Lindivaldo de Oliveira Leite Junior REPRESENTANTES DO DPPC: TITULAR Franciza Lima Toledo SUPLENTE Maria do Carmo Conceição Lélis REPRESENTATES DA FCCR: TITULAR Luciana Maria Felix de Queiroz SUPLENTE Roberto Rezende Soares REPRESENTATES DA FCCR: TITULAR Luciana Gonçalves Veras de Morais SUPLENTE Fábio Isaias Cavalcante Silva REPRESENTATES DA SECRETARIA DE FINANÇAS: TITULAR Marcelo Andrade Bezerra Barros SUPLENTE Antonio Pessoa Nunes Neto REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRÁTEGICA E COMUNICAÇÃO: TITULAR George Meirelles SUPLENTE Annelise Pires REPRESENTANTES DA SECRETARIA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: TITULAR Maurílio Nunes da Silva SUPLENTE Rosana Alves Soares REPRESENTANTES DA SECRETAIA DE POLITICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: TITULAR Karla M. de Melo Menezes SUPLENTE Gabriela Moreira Cordeiro REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE TURISMO: TITULAR Samuel Oliveira Neto SUPLENTE Ana Cristina M. da Silva REPRESENTATES DA SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO: TITULAR José Antônio Bertotti Júnior SUPLENTE Anita Lemos Dubeux REPRESENTANTES DASECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER: TITULAR Maria de Fátima Pontes SUPLENTE Genivaldo Francisco da Silva REPRESENTANTES DO MINC: TITULAR Jorge Clésio da Silva SUPLENTE Roberto Azoubel da Hora Silveira REPRESENTANTES DA UFPE/CAC: TITULAR Lucilo de Medeiros Dourado Varejão SUPLENTE Rose Mary de Abreu Martins REPRESENTATES DO IPHAN: TITULAR Marcelo de Brito A Pontes Freitas SUPLENTE Ana Paula Mota Bitencourt da Costa Lins REPRESENTANTES DA FUNDAJ: TITULAR Silvia G Paes Barreto SUPLENTE Cynthia Gomes Falcão Pereira REPRESENTATES DA FUNDARPE: TITULAR Terezinha de J. Carlos de Araújo SUPLENTE Roberto Carneiro da Silva REPRESENTANTES CAMARA DOS VEREADORES: REPRESENTATES DO SEGMENTO DE TRABALHADORES DA CULTURA: TITULAR Lucilo Newton Cordeiro Caivano SUPLENTE Gabriela Maria Severien dos Santos REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE DESIGNER: TITULAR Rodrigo Fernando neves Barboza SUPLENTE Lucídio Leão REPRESENTANTES DO SEGMENTO DO FORUM TEMÁTICO DE CULTURA: TITULAR José Cleto Machado de Oliveira SUPLENTE Cristiane Michelle das Neves Miguel REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PATRIMÔNIO E ARQUITETURA: TITULAR Magdalena Maria Almeida SUPLENTE Péricles Duarte da Fonseca REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE MÚSICA: TITULAR Adriano Souza Araújo SUPLENTE Alexandre Silva de Albuquerque REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE ARTES VISUAIS: TITULAR Lucilo Elias Izidorio Cavalcanti SUPLENTE Plínio Palhano da Costa Soares REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS CICLOS CULTURAIS: Boi Faceiro - Aelson Ferreira da Hora T. C. M. Bacalhau do Beco - Hermes José da Silva Troça Mista Abanadores do Arruda - Alzira Maria Dantas Tribo Indígena Tapirapé - Tânia Lima Costa REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE ARTESANATO: TITULAR Jaciléia Bonfim Dias SUPLENTE Nivaldo Jorge da Silva REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE AUDIO VISUAL: TITULAR Osman Godoy SUPLENTE Fernanda Freire de Souza REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE LITERATURA: TITULAR Alexandre José Ferreira dos Santos SUPLENTE José Bezerra de Lemos REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PRODUTORES CULTURAIS: Relicário Produções Artísticas E. Ltda - Carla Maria do Rego Valença Borba Neto Produções - Mariângela Celso C. Borba REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: Grupo João Teimoso - Oseás de Moraes Borba Neto Centro de Atendimento Lar Bem-te-vi - Maria de Fátima Menezes da Silva REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE ARTES CÊNICAS: TITULAR Ladimir F. da Silva SUPLENTE Zacarias Gouveia de Lima REPRESENTANTES DA RPA 01: TITULAR Carlos Augusto da S. Pereira SUPLENTE Moises Severino José da Silva REPRESENTANTES DA RPA 02: TITULAR Severino Carlos de Amorim SUPLENTE Cristiana de Lima Santos REPRESENTANTES DA RPA 03: TITULAR José Dagoberto Barbosa da Silva SUPLENTE Jair Pedro dos Santos REPRESENTANTES DA RPA 04: TITULAR Antônio Márcio de Castro SUPLENTE Antonio Márcio de Castro REPRESENTANTES DA RPA 05: TITULAR Lucilo Sônia Maria de Oliveira Pinto SUPLENTEOsvaldo Alexandre Celestino de Amorim REPRESENTANTES DA RPA 06: TITULAR Nadja Cristina de Castro SUPLENTE Dario Henrique Pereira Júnior JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1679, de 13 de julho de 2009, publicada no DOM Nº 079 de 14 de julho de 2009, referente ao funcionário da Caixa Econômica Federal RODRIGO CAHÚ BELTRÃO: Onde se lê: ... até 31 de dezembro de 2009 ... Leia-se: ... a contar de 01 de julho até 31 de dezembro de 2009 ... JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 2173 2009 88 2009-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Edital 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001 /2009 - II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO RECIFE A Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Habitação, e com fulcro no art. 114 da Lei Orgânica do Município do Recife, vem, através deste edital, convocar todos os interessados da sociedade civil para participarem da II Conferência Municipal de Habitação do Recife e das 19 (dezenove) Pré-Conferências distribuídas nas 18 (dezoito) micro-regiões da cidade, realizadas no período de 05 a 31 de agosto de 2009. 1. Dos Objetivos da II Conferência: a)definir, discutir e aprovar a Política Municipal de Habitação - b)apontar diretrizes para o Plano Municipal de Habitação - c)eleger os Conselheiros Gestores do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). 2. Data, Horário e Local da II Conferência: DATA HORÁRIO LOCAL ENDEREÇO 02/10/2009 Das 19 às 22 horas. Colégio Salesiano Rua Dom Bosco, nº 551, Boa Vista, Recife. 03/10/2009 Das 08 às 18 horas. Colégio Salesiano Rua Dom Bosco, nº 551, Boa Vista, Recife. 04/10/2009 Das 08 às 18 horas. Colégio Salesiano Rua Dom Bosco, nº 551, Boa Vista, Recife. 3. Dos Objetivos das Pré- Conferências: a)apresentar as ações, programas e fontes de recursos utilizados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, na questão habitacional - b)apresentar os principais pontos da Resolução da I Conferência Municipal de Habitação - c)eleger os delegados para participação na II Conferência Municipal de Habitação. 4. Data, Horário e Local das Pré- Conferências: (VEJA TABELA EM ANEXO) 5. Dos Participantes: Poderão participar da II Conferência Municipal de Habitação do Recife os convidados, observadores, delegados eleitos pelas Pré-Conferências e demais representantes de outros segmentos eleitos em fórum específico. 6. Das Disposições Finais: Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência. Recife, 30 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO Secretário de Habitação RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos 2174 2009 88 2009-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO REPETIÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 007/2009 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de arbitragem de futebol de campo para atender as necessidades do Futebol Participativo 2009, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 17/08/2009 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 04 de agosto de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 'TIPO MENOR PREÇO' OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Telecomunicação necessária à Conexão da Prefeitura do Recife - PR e seus Órgãos à Internet, bem como a monitoração deste link, conforme descrições detalhadas constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital. ADJUDICADO e HOMOLOGADO no dia 31/07/2009 em nome da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, com valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Recife, 31/07/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE CANCELAMENTO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2009 RECONHEÇO o cancelamento do Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº. 05/2009 - publicada no DOM de 02/04/2009, cujo objeto seria a locação do imóvel situado na Rua Alto Nossa Senhora de Fátima, 153 - Casa Amarela, Recife/PE, de propriedade da Sra. CÍCERA MARIA MENDES DA SILVA.Recife, 24 de Julho de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 2175 2009 88 2009-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 312 DE 03 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 254/2009 - EMPREL, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ROBÉRIO DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 423-5, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 313 DE 03 DE 08 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 425/2009 - SEHAB, R E S O L V E: Fazer retornar á Companhia de Transporte e Transito Urbano - CTTU, o funcionário ALEXANDRE ROBERTO SILVA, matrícula nº 78.040-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 30 de julho de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 268 DE 18 JUNHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, art. 13, IV e Art.66 da Lei Municipal 17.142/2005, tendo em vista o Parecer nº 037/2009, da Procuradoria Consultiva, exarado no Processo nº 07.28579.0.09. R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. ÂNGELA MARIA DE SOUZA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 836.692.994-91, esposa - JÉSSICA DE SOUZA E SILVA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 091.012.024-21 e GISELE DE SOUZA SILVA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 069.049.404-17, dependentes do ex-servidor JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 56.212-2, no valor mensal total de R$ 2.798,83 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), contando-se seus efeitos a partir de 16 de abril de 2009, data do falecimento do ex-servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 2176 2009 88 2009-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNIICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 012/08. Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, tendo seu termo inicial em 23/06/2009 e final em 22/06/2010. PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2008 - PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2008. Empresa: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato inicial, período de 08 (oito) meses, tendo sei termo inicial em 27/08/2009 e final em 26/04/2010. 2177 2009 88 2009-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMERCIO LTDA-EPP. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato acima identificado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do ajuste, tendo como termo inicial o dia 30.08.2009 e termo final o dia 31.10.2009. Parágrafo Único - A presente prorrogação, pelo período supracitado, justifica-se pelo fato de que a prestação dos serviços é de natureza contínua, sendo certo que se encontra em processamento nova licitação, contemplando o objeto deste contrato. CLÁUSULA SEGUNDA: A Cláusula Décima Segunda do ajuste passará a vigorar com seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, AMARA AVANI DA SILVA VALE, matrícula 124-6, especialmente designada pelo Diretor-Presidente da SANEAR, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único - A servidora, ora designada, será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. 2178 2009 88 2009-08-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato presi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 28/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1. Designar Edilson Francisco de Lira, matrícula 25178-0, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo DDP, no período de 11.08.2009 à 30.08.2009, em virtude das férias do titular, Carlos Alberto de Oliveira Júnior, matrícula 50269-3. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 11.08.2009. ATO PRESI NÚMERO 29/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do RecifeCSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1. Designar Luis Herinque Vasconcelos de Medeiros, matrícula 234-8, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo DDP, no período de 03.08.2009 à 22.08.2009, em virtude das férias do titular, Abidílio Duarte de Lima, matrícula 50328-2. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 03.08.2009. Recife, 30 de julho de 2009 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 2179 2009 88 2009-08-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Assistência Social inicia ciclo de plenárias temáticas do OP 1 A presença de artistas populares da música e do teatro agraciou a abertura do ciclo de reuniões temáticas do Orçamento Participativo no último sábado (1º). Mais de 500 pessoas compareceram ao Terminal Marítimo de Passageiros, no Marco Zero, onde ocorreu a plenária de Assistência Social. O evento contou com as presenças dos secretários de Assistência Social, Karla Menezes, e de Planejamento Participativo, Amir Schvartz. A secretária Karla Menezes aproveitou o evento para fazer um balanço das ações da PCR. Por meio do Programa Bolsa Família, por exemplo, a Prefeitura já está beneficiando 116 mil núcleos familiares do município, 'e a meta é incluir mais oito mil famílias', garantiu a secretária. Já o Benefício de Prestação Continuada, que paga um salário mínimo a idosos e portadores de deficiência de baixa renda familiar, está contribuindo com o sustento de 52 mil pessoas. Esse é o mesmo número de moradores que também usufrui da carteira de livre acesso ao transporte público. 'Tudo isso fruto de uma administração que volta os olhos ao mais necessitado', concluiu. Prioridades - Na intenção de incrementar ainda mais a lista de ações desenvolvidas pela Prefeitura na área de seguridade pública, a maioria elegeu como prioridade o atendimento às famílias carentes. Dentro desse tema, receberam mais votos a implantação de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). 'Vejo no CRAS um exemplo de gestão democrática, quero levar isso para minha comunidade', discursou Hozana Maria, moradora dos Coelhos e candidata a delegada. Além dela, outros 43 inscreveram-se para o cargo, dos quais 34 conseguiram se eleger para representar o povo nos fóruns temáticos. O segundo tópico com o maior número de indicações foi o atendimento à população em situação de rua e risco. No terceiro lugar, venceu a promoção do convívio comunitário, com a ampliação de ações para crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência. 'A cédula de ações foi bem construída, sintonizada com as políticas públicas da gestão', afirmou o coordenador do Orçamento Participativo, Augusto Miranda. 2180 2009 88 2009-08-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Jardim Botânico comemora aniversário 1 Ao som de 'Aquarela do Brasil', 'Wave' e 'Asa Branca', executados pela Banda Sinfônica do Recife, o público presente ao Jardim Botânico do Recife pôde comemorar, no último sábado (1º), os 30 anos do espaço. A solenidade contou com a presença do prefeito João da Costa, que cortou o bolo de aniversário do JBR, e ainda dos secretários de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, de Governo Roberto, Arrais, além do diretor de Meio Ambiente, Mauro Buarque, e do gerente do JBR, Carlos Augusto Pereira. O Jardim Botânico do Recife foi entregue à população, totalmente revitalizado, no final do ano passado. O projeto de requalificação já rendeu frutos, sendo agraciado com três prêmios esse ano: o Crea de Meio Ambiente 2009 (na Categoria Instituição) - e o Prêmio Vasconcelos Sobrinho, da CPRH (nas categorias Responsabilidade Social e Destaque Florestal). Os troféus foram entregues ao prefeito João da Costa pelo 2º diretor financeiro do CREA-PE, José Roberto da Silva e, pelo secretário Amir Schvartz e o diretor da Dirmam, Mauro Buarque. O prefeito participou de toda a solenidade no JBR, que começou com o plantio de uma muda de visgueiro, árvore símbolo do local, e culminou com a apresentação da Banda Sinfônica do Recife. O prefeito destacou sua alegria em ver o espaço requalificado e sendo descoberto cada vez mais pela população do Recife. 'Ver o encantamento das pessoas quando entram aqui é gratificante para a administração pública'. O secretário Amir Schvartz lembrou a importância do JBR para o Recife. 'Queremos que esse espaço se transforme num pólo de educação ambiental. Somos gratos às entidades e empresas que acreditaram conosco nessa proposta de revitalização, como o Exército Brasileiro, a Fundação CDL, a Gerdau e a Parktel. É através da busca de novos parceiros que queremos transformar o JBR num local de qualidade'. 2181 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.645 DE 31 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Institui a Comissão Especial para organização dos eventos comemorativos dos 50 anos do Movimento de Cultura Popular O PREFEITO DE RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a importância do Movimento de Cultura Popular - MCP, fundado em 13 de maio de 1960, em especial para o desenvolvimento da cultura popular e da educação para o povo do Recife - CONSIDERANDO, ainda, a necessidade do resgate das experiências vivenciadas pelo MCP e a importância da sua divulgação para a população do Recife - D E C R E T A: Art. 1º Instituir a Comissão Especial para organizar os eventos comemorativos do cinqüentenário do Movimento de Cultura Popular, cujas atividades deverão finalizar no dia 13 de maio de 2010. Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes órgãos e personalidades: 01 Representante da Secretaria de Educação Esportes e Lazer 01 Representante da Secretaria de Cultura 01 Representante da Secretaria de Coordenação Política de Governo 01 Representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação 01 Representante da Câmara de Vereadores do Recife 01 Representante do Governo do Estado 01 Representante da Fundação Joaquim Nabuco Madalena Arraes Germano Coelho Abelardo Germano da Hora Silke Weber Liana Loreto Leda Alves da Silva Teresa Costa Rego Agostinho Rosas, representante do Centro Paulo Freire da UFPE Art. 3º As Secretarias de Cultura e de Educação Esportes e Lazer prestarão apoio administrativo e financeiro necessários ao desenvolvimento das atividades da referida Comissão. Art. 4º A Comissão ora instituída não será remunerada. Recife 31 de julho de 2010 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretario de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretario de Educação Esportes e Lazer RENATO BRAGA LINS Secretario de Cultura 2182 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA N° 1.843 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3500/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora ALICE MARIA CAVALCANTI ALVES, Matrícula nº 16.889-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1.844 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2878/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor HYBERNON FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, Matrícula 21.021-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1.845 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 143/2009 do Prefeito de Olinda-PE, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Fundação de Cultura Cidade do Recife, o servidor ANDRÉ LUIZ AQUINO DE ALMEIDA, Matrícula nº 016631, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1.846 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2009, da Diretora do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros -CISAM, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Saúde, a servidora MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, Matrícula nº 3.444-4, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/CISAM/UPE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1.847 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 227/2009 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e Ofício nº 1403/2009 do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o servidor ONILDO SANTA CRUZ DAS NEVES, Matrícula nº 19.324-2, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.848 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41350.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE LOURDES FERREIRA DINIZ, matrícula nº 33.023-1, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1.849 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28134.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA, matrícula nº 73.890-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.850 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131-CCI/2008-P, Processo nº 07.33048.9.09 - Processo nº 1465/2005-CCI, com base no Encaminhamento nº 340/2009-DPC, da Diretoria da Procuradoria Consultiva, nos termos do artigo 196, da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Repreensão a servidora GIANNA GOMES TEIXEIRA, Professor I, matrícula nº 56.673-5. PORTARIA Nº 1.851 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79759.2.05, R E S O L V E: Conceder a, PAULA TEIXEIRA LYRA, matrícula nº 64.614-0, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano e 10 (dez) meses, a contar de 01 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 1.852 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28307.0.09, R E S O L V E: Conceder a, MARIA DO CARMO DA SILVA, matrícula nº 56.683-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (anos), a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1.853 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28769.3.09, R E S O L V E: Conceder a, ORQUÍDEA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES, matrícula nº 60.992-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 06 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1.854 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63270.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANO DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO, matrícula nº 29.337-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1.855 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35181.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WALDÊNIA LEÃO DE CARVALHO, matrícula nº 32.258-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 29 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.856 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 893/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE FÁTIMA REGUEIRA ROSSITER, matrícula nº 38.822-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da DGAT, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.857 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 837/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 38.825-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da DGAT, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.858 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 739/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE, matrícula nº 66.707-0, para responder cumulativamente pela função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Novo Pina, da RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, matrícula nº 37.414-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1411386 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 1.859 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1401/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, WASHINGTON C 2183 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 AVALCANTI, matrícula nº 68.752-9, Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Trabalho, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA, matrícula nº 73.669-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 1.860 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2009 - Coordenadoria da Mulher/GP, R E S O L V E: Designar, WANDERILZA LOURDES DE FRANÇA, matrícula nº 74.225-3, Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral da Coordenadoria da Mulher, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JULIANA ARAUJO CESAR TAVARES, matrícula nº 63.755-6, que entrará em gozo de férias, no período de 07 a 27 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 108 e Centro de Custo nº 1001.01.0006.0018. PORTARIA Nº 1.861 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2009 - Coordenadoria da Mulher/GP, R E S O L V E: Delegar poderes a, WANDERILZA LOURDES DE FRANÇA, matrícula nº 74.225-3, Coordenadora Geral da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, CPF nº 318.080.184-00, Cédula de Identidade nº 1482386 SDS/PE, residente à Rua Presidente Nilo Peçanha, nº 231, Bloco GA, Aptº 202, Conjunto Residencial Boa Viagem, Imbiribeira, Recife - PE, CEP 51.160-220, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, no período de 07 a 27 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1.862 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30765.1.09, R E S O L V E: Conceder a, ANA PAULA DE ALMEIDA FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 57.100-9, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1.863 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09419.0.09, R E S O L V E: Conceder, a DOUGLAS DEÓ RIBEIRO, matrícula nº 79.767-2, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 03 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1.864 DE 31 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50016.6.08, R E S O L V E: Conceder, a ELIANE MARIA DIAS VON SOHSTEN LINS, matrícula nº 33.406-0, Médico, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de dezembro de 2008. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito PORTARIA Nº 1424 DE 17 DE junho DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 124/2009 do Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, e Ofício Nº 490/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, a servidora ENILDE RAMOS DE MOURA, Matrícula Nº 57.345-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa até 31 de dezembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1707 DE 22 DE 07 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.838/93, com alterações da Lei 15.890/94 e Decreto nº 20.154 de 26 de novembro de 2003, e o despacho exarado no processo nº 15.23842.9.09, R E S O L V E: Conceder a contar de 23 de maio de 2009, Progressão Funcional por Antigüidade, a detentora do cargo efetivo de Assessor Jurídico, ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES, matrícula nº 17.868-0, do Nível AS 2 para o Nível AS 3. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2036 DE 08 DE 08 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.30301.0.01, com base no Parecer n.º 359/2001, retificada pelo Parecer nº 475/2005, ambos da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c', da Lei n.º 15.127/88 e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei n.º 14.728/85, e ainda o que estabelece o caput e §1º, do artigo 8º, combinado com o artigo 4º, da Emenda Constitucional n.º 20/98, R E S O L V E: Aposentar, com efeitos jurídicos retroativos a 20.07.2003, por contar mais de 27 (vinte e sete) anos de serviço público, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na razão de 84,37% (oitenta e quatro, trinta sete por cento) da remuneração, aí compreendido o vencimento básico e incorporada a estes, as gratificações de Atividade Localização no percentual de 100% (cem por cento) do Símbolo 'NS-5', Exercício da Profissão no percentual de 80% (oitenta por cento), Símbolo 'NS-5' e o Cargo Comissionado no percentual de 100% (cem por cento) do Símbolo 'DDP', que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora, IANE CLEIDE DE ANDRADE LIMA GATIS, Estatística, matrícula n.º 12.481-7. João de Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1169, de 04/04/2007, e PORTARIA Nº 340 de 08/02/2008, publicadas no DOM Nº 39 e DOM Nº 15, respectivamente, referentes à servidora ENILDE RAMOS DE MOURA, Matrícula Nº 57.345-6: Onde se lê: ... com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento... Leia-se: ... sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa... PORTARIA Nº 1326, de 03 de junho de 2009, publicada no DOM Nº 063 de 03 de junho de 2009, referente ao funcionário da EMPREL MAURO LUÍS VIEIRA CHAVES, Matrícula nº 729-3: Onde se lê:... Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa Municipal de Informática - EMPREL, ... Leia-se: ... Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 05/01/2009... JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 2184 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 005/2009- Licitação nº 258754 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Material de Consumo todos devidamente constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender as necessidades do PROJOVEM URBANO da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 17(dezessete) de agosto de 2009 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 30 de julho de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, em favor da empresa A&L Comercio e Distribuidora LTDA, Inscrita sob o CNPJ Nº 02.390.974/0001-54 para aquisição de 3.972 (três mil, novecentos e setenta e duas) Unidades de vale-gás para Cilindro de 13 Kg, sendo o valor unitário de R$ 32,45 (trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) e 92 (noventa e duas) Unidades de vale-gás para cilindro de 45 Kg, no valor unitário de R$ 103,58 (cento e três reais e cinquenta e oito centavos) valores conforme tabela da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustível, para garantir, em caráter, de urgência, Manutenção das Unidades Escolares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de seis (6) meses, ou até que se conclua o processo licitatório a ser realizado pela Secretaria de Finanças. O valor global do Contrato é de R$ 138,420,76 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e seis centavos) e correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.0361.1.206,2.0178(Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 3.3.90.30. A base legal da dispensa é o Inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/94 e suas alterações. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 032/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de limpeza - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de agosto de 2009, às 10:00 horas e lances dia 19 de agosto de 2009 às 10:00 - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 31 de julho de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 033/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de meios de cultura, insumos laboratoriais, kits e reagentes para exames manuais e automáticos - 15 (quinze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de agosto de 2009, às 10:00 horas e lances dia 21 de agosto de 2009 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 31 de julho de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº. 002/2009 - CPLSA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de eventos, para organizar, coordenar e prestar os serviços necessários à realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 14/08/2009 às 09:00 (nove) horas e Lances 14/08/2009 às 14:00 (catorze) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de julho de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO 002/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009. OBJETO: Constitui objeto desta licitação: LOTE 01: Aquisição e Instalação de 15 (quinze) Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split. LOTE 02: Manutenção Corretiva e Preventiva de 12 (doze) Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Janela e de 23 (vinte e três) Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, todos de diversas marcas, modelos e capacidades, com reposição total de peças, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA RECIPREV torna público o ADIAMENTO 'sine die' da sessão pública marcada para o dia 12 de agosto de 2009 às 09:00 hs, publicada no Diário Oficial do Município - Edição 86 de 30 de julho de 2009, tendo como justificativa a modificação do edital, com a exclusão do Lote 02 - Manutenção Corretiva e Preventiva. Demais Informações sobre o referido processo licitatório contactar o Fone/Fax: (81) 3232.1640, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Recife, 30 de julho de 2009. Daniely Silva de Andrade - Presidenta e Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2009 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 15/2009 - PP nº 15/2009. Objeto: Constitui objeto do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para a Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Limpeza, Conservação e Serviços Gerais e Serviços de Manutenção Predial e de Máquinas e Equipamentos, nas dependências do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência, que estava prevista para o dia 29/07/2009, às 09h, será realizada no dia 13/08/2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de agosto de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2009 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 17/2009 - PP nº 17/2009. Objeto: Constitui objeto 2185 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para a Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Vigia, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência, que estava prevista para o dia 30/07/2009, às 09h, será realizada no dia 14/08/2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de agosto de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 005/2009 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2009 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, torna público que reconhece, a contar de 23 de julho de 2009, a Dispensa de Licitação nº 005/2009, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, tendo como objeto a aquisição do imóvel situado à Rua Gregório Júnior, nº 370, Bairro do Cordeiro, Recife-PE, destinado à instalação da Unidade O Recomeço, no valor global de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), Dotação Orçamentária 5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 4.4.90.61. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Marileide de Araújo Sena, Diretora Presidente do IASC. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO (ERRATA) CONCORRÊNCIA Nº. 01/2009 - PROCESSO Nº. 01/2009 - CELSS/SESAN Informamos que, no edital da Concorrência Nº 01/2009-CELLS, publicado em 16/07/2009, foi verificado um erro de digitação no subitem 11.01. Para esclarecer as correções esta disponível no site www.recife.pe.gov.br o edital retificado bem como a integra da ERRATA, em documento denominado Aviso 1. Fica mantida a mesma data, local e horário para a abertura da licitação. Recife, 31 de julho de 2009. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2009 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 18/2009 - PP nº 18/2009. Objeto: Constitui objeto do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para a Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Cozinha, Costura, Lavanderia e Cuidadoria, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência, que estava prevista para o dia 31/07/2009, às 09h, será realizada no dia 17/08/2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de agosto de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAIS CONCORRÊNCIA Nº 004/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e estabilidade de taludes da Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Ayrton Senna / Rua do Platô), RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 09/09/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Arabari, RPA 02, MR 2.2 - Alto Santa Terezinha, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/08/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: execução das obras de escadaria e contenção de encosta na Rua Camboriu (trecho: Rua Camboriu / Rua Pirizal), RPA 03, MR 3.2 - Vasco da Gama, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/08/2009 às 11:30 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 013 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Ximboré, RPA 05, MR 5.2 - Caçote, nesta cidade. Data e hora de abertura: 25/08/2009 às 09:00 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Ourém (trecho: Rua Comendador Queiroz de Oliveira / Rua 21 de Abril), RPA 05, MR 5.2 - San Martin, nesta cidade. Data e hora de abertura: 25/08/2009 às 11:30 horas - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Amarante e Ministro Marcos Freire, RPA 04, MR 4.2 - Engenho do Meio, nesta cidade. Data e hora de abertura: 26/08/2009 às 09:00 horas - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Barros Barreto (trecho: Rua Marquês do Pombal / Rua Coelho Leite), RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 26/08/2009 às 11:30 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de julho de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Processo de Dispensa de Licitação nº002/2009 1.PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 2.OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, manutenção e operação da subestação, do sistema de geração emergencial, manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva dos sistemas elétrico, hidráulico e hidrosanitário e de demais instalações físicas do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, com fornecimento de mão-de-obra e materiais. 3.PRAZO: 2 (dois) meses e 9 (nove) dias, tendo com termo inicial o dia 01.07.09 e término em 09.09.09 4.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa de licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: a empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas. 6.DOTAÇÂO ORÇAMENTÀRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314 2186 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 .26.01 e elementos de despesa de nº 3.3.90.39. 7.VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de R$ 196.597,47 (cento e noventa e seis mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) a ser pago em três parcelas sendo 2 (duas) parcelas no valor de R$85.477,16 (oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) relativa aos meses de julho e agosto e uma parcela de R$ 25.643,15 (vinte cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e quinze centavos) relativa ao período de 01.09.09 a 09.09.09.Recife, 29 de julho de 2009.KENYS BONNATI DIRETOR DAS/SSP Ratifico a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV da lei 8666/93 e suas alterações.JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI Secretário de Serviços Públicos COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2009 - Objeto: contratação de serviços de Guincho e de Muck para veículos pesados no Município do Recife. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 24.08.2009, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 06 (seis) disquetes virgens, formatados, para gravação do edital. Recife, 30 de julho de 2009 - Mirna Dimenstein- Presidenta da CPL. 2187 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 343 DE 30 DE JULHO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixa de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 3, ao servidor, LUIZ GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 100204-0, a contar de 01 de agosto de 2009. Atenciosamente, Ada Siqueira Diretora Presidente 2188 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23226.1.09, SAMUEL LINS BEZERRA 53260.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 20.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63155.1.07, MARIA ANGELA SANTOS DE ALBUQUE 33878.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 23.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46288.5.08, SERGIO AUGUSTO VEIGA DA SILVA 65359.3 07.28550.1.09, ISABELA ALENCAR DE ACIOLI LINS 77954.1 07.36341.9.09, HELEN CONCEICAO DOS SANTOS 71650.0 07.36686.6.09, ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA 75321.9 07.37242.4.09, CLEIR MARIA FIGUEIROA MUNIZ 38158.3 07.37435.7.09, PEDRO HENRIQUE DE S FILHO 69845.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 23.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.51894.7.08, AZINETE SOUZA AMORIM 41966.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 23.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18926.9.09, JOSE LUPERCINIO DOS SANTOS 15252.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22838.3.09, EDJA ESTEVES BISPO 53543.0 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 23.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01514.4.09, PATRICIA MARIA DE SANTANA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12445.9.09, MARCIA ALICE DE PAULA CORTES 52121.8 07.18180.7.09, EURIVALDO GONCALVES DA SILVA 10767.8 07.32638.7.09, MARIA DOS PRAZERES DE SIQUEIRA 53867.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 24.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45732.9.08, VALERIA VANDA DO NASCIMENTO 21817.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 24.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.79796.0.08, BERLENE DE ANDRADE 15740.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70936.3.08, SUSANA XAVIER DE LIMA 55700.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 24.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50365.0.08, LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA 54668.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 27.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18625.0.08, ALEXANDRE LIMA MALTA GAIA 71863.2 07.09107.9.09, ANA CRISTINA C DA SILVA 75325.7 07.09114.5.09, ANTONIA LUZAMAR P SIMAO 75415.8 07.22485.3.09, SERGIO FERNANDES C JUNIOR 64568.0 07.28548.7.09, DJANANE CRISTOVAM SILVA 67446.5 07.37436.3.09, CINTHIA SUELLEN DE OLIVEIRA 79381.0 07.38839.4.09, MARCOS JOEL DE MELO SANTOS 86791.8 07.40161.1.09, KALINE LEITE SENA 86993.0 07.40165.7.09, CLAUDIA C G CAVALCANTI 78954.9 07.41315.2.09, ILMA FONSECA DA SILVA 86947.0 07.41856.3.09, GILBERTA MARIA PESSOA 34119.7 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 27.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23700.5.09, CLAUDIA BETANIA R DE ABREU 66565.0 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 27.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30724.3.09, ERIKA FURTADO DE AZEVEDO 66557.4 PENSAO ESPECIAL DE DESPACHANTES EM 27.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01692.0.09, ALODIA PEREIRA SANTOS DE CARVALHO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO BONO DE PERMANENCIA EM 28.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19623.0.09, MARIO ADRIANO DE LIMA 12119.6 07.32218.8.09, NEIDE M BATISTA DE OLIVEIRA 26014.4 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 28.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08537.0.09, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE 53538.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 29.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23133.3.09, DARINA ANDRADE DOS SANTOS 53339.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 29.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30163.7.06, MARIA GASPARINA SOARES VIEGAS 53101 2189 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Ata de Registro de Preços 1 TRTINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 026/2009 - CPL - Ref. PL nº 016/09 - PP nº 016/09 - 22/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA OBJETO: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 027/2009 - CPL - Ref. PL nº 016/09 - PP nº 016/09 - 22/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: NUTRIFORTE LTDA OBJETO: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 028/2009 - CPL - Ref. PL nº 016/09 - PP nº 016/09 - 22/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: RAFA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 029/2009 - CPL - Ref. PL nº 016/09 - PP nº 016/09 - 22/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: JGS - JOSENILDO GOMES DE SOUZA - ME OBJETO: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 030/2009 - CPL - Ref. PL nº 016/09 - PP nº 016/09 - 22/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2190 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 043 DE 30 DE JULHO DE 2009. O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições, R E S O L V E: I - Prorrogar a portaria de nº 040 de 09 de julho de 2009, delegando competência a Assessora Executiva em exercício, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, matrícula nº 78.963-0, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas, pela programação financeira conta das Dotações Orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula 68.308-3, no período de 01 a 14 de a agosto de 2009. Recife, 30 de julho de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 2191 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'PEDRA CONSTRUÇÕES LTDA', CNPJ: 07.103.535/0001-37 e CMC: 357.403-2. Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias, para que o contribuinte se manifeste sobre o Termo Final de Fiscalização com o respectivo Demonstrativo Econômico (DE) e o Mapa Demonstrativo de Receita Tributável (MR), lavrado em 30/06/09, o qual se encontra com os Termos de Intimações à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, 2º andar - Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - Bairro do Recife, CEP: 50030-903. Recife, 20 de julho de 2009 CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO Gerente de Fiscalização Tributária Em exercício EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados abaixo, proprietários das 42 subunidades do edifício 'PORTO AVEIRO ' , situadas na Rua Estrela, nº 203 , Parnamirim, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2009, incidentes sobre as 42 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de junho de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 23 de julho de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO PORTO AVEIRO SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0001-6 102 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0002-4 201 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0003-2 202 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0004-0 301 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0005-9 302 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0006-7 401 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0007-5 402 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0008-3 501 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0009-1 502 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0010-5 601 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0011-3 602 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0012-1 701 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0013-0 702 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0014-8 801 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0015-6 802 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0016-4 901 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0017-2 902 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0018-0 1001 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0019-9 1002 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0020-2 1101 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0021-0 1102 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0022-9 1201 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0023-7 1202 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0024-5 1301 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0025-3 1302 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0026-1 1401 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0027-0 1402 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0028-8 1501 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0029-6 1502 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0030-0 1601 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0031-8 1602 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0032-6 1701 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0033-4 1702 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0034-2 1801 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0035-0 1802 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0036-9 1901 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0037-7 1902 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0038-5 2001 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0039-3 2002 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0040-7 2101 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0041-5 2102 CASA GRANDE ENGENHARIA LTDA 24.544.066/0001-00 3.1405.070.01.0017.0042-3 2192 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Portaria 1 PORTARIA Nº 04 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a JOSILENE DE MELO CARVALHO, matricula 78.753-1, assistente técnica, portadora da célula de identidade 3.747.678 SSP/PE, CPF 684.178.024-87, residente na Avenida Beberibe, nº 2963-A - Arruda, CEP. 52.130-000, para representante legal da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã no Programa Bolsa de Formação/PRONASCI da Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP do Ministério da Justiça, com efeito retroativo a contar de 12 de Julho de 2009. Amparo Araújo Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Usou o percentual de 34,29%, referente ao IBGE de 2006. (veja as tabelas em anexo) 2193 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo de rescisão unilateral 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº. 001/2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2009-SANEAR CONTRATO RESCINDIDO: 006/2007-SANEAR CONTRATANTE: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR CONTRATADA: BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SANEAR A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR, CNPJ/MF nº. 07.757.799/0001-04, com sede domiciliada na Rua Luiz Guimarães, nº. 207, Poço da Panela, Recife, Pernambuco, neste ato representada por seu Presidente, CLODOALDO TORRES, formaliza a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº. 006/2007, firmado com BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, com sede domiciliada na Av. Getúlio Vargas, nº. 1507, sala 15, Bairro Novo, Olinda, Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.120.180/0001-04, representada por seus sócios administradores, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO e ROBERTO JOSÉ DE LAVOR RODRIGUES, nos termos do quanto estabelecem os artigos 78, I e 79, I, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93 e, bem assim, a Cláusula Décima Quinta do ajuste, em razão do descumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações contratuais por ela assumidas, notadamente na Cláusula Décima Primeira, itens 'b', 'c', 'e' e 'f', nos termos do despacho de folha 073 do processo administrativo supracitado, combinado com o ato administrativo de aplicação de multa moratória, publicado no Diário Oficial do Recife, edição 59. Recife, 29 de julho de 2009. CLODOALDO TORRES. Presidente 2194 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Processo administrativo 1 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - Art. 87, III da Lei Federal 8.666/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2009. CONTRATO Nº. 006, DE 03 de SETEMBRO DE 2007. CONTRATADA: BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. TERMO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO POR 02 (DOIS) ANOS. (Art. 87, III da Lei 8.666/93). Pelo presente, considerando a CI nº. 045/2009-DAFI/SANEAR, de 03.03.09, o Ofício nº. 005/08-CJUR/SANEAR, de 18.03.09, o Ofício nº. 099/2008-DAFI/SANEAR, de 26.03.09, o Ofício nº. 090/2009-DRPR, de 11.03.09, que encaminhou a pena de advertência, o Ofício nº. 151/2009-DRPR, de 18.05.09, o qual deu ciência sobre a aplicação da multa moratória, o Ofício nº. 151/2009-DAFI/SANEAR, de 15.07.09, considerando, ainda, os diversos contatos telefônicos efetuados pela SANEAR, solicitando o cumprimento das obrigações contratuais avençadas, vem a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, representada pelo seu Presidente, tendo em vista a manutenção do descumprimento dos itens 'b', 'c', 'e' e 'f' da citada Cláusula Décima Primeira, do instrumento contratual supracitado c/c itens 4.1.2, 'e', 'm', 'q', 'r' do Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 001/2007-SANEAR e com arrimo na Cláusula Décima Quarta do contrato, no inciso III do Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico nº. 17/09-CJUR/SANEAR, de 02.07.09, suspender a BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ/MF nº. 04.120.180/0001-04, temporariamente de participar em licitações, bem como impedi-la de contratar com a Administração por 02 (dois) anos, da decisão administrativa irrecorrível, rescindindo concomitantemente o ajuste celebrado com a empresa faltosa, mediante o Termo de Rescisão Unilateral nº. 001/2009-SANEAR. Transcreve-se abaixo, a regra contida na Cláusula Décima Quinta do ajuste em foco: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A inexecução total ou parcial deste Contrato dará ensejo à sua rescisão, assegurada prévia defesa e observadas as disposições da Lei nº. 8.666/93, notadamente nos artigos 77 a 80, sem prejuízo das penalidades determinadas neste instrumento. Grifei. Em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, garantidos pela Carta Magna e dispostos no Art. 109, I, 'f' da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderá a empresa penalizada solicitar vistas do processo na sala da CJUR/SANEAR, bem como interpor recurso encaminhado à sede da SANEAR, no endereço que consta no timbre abaixo, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do presente ato. Recife, 29 de julho de 2009. CLODOALDO TORRES. Presidente. 2195 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 026/2009 DE 27 DE JULHO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere os incisos XIII e VXII do Art. 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2009 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Considerar matriculados no 'Curso de Motopatrulhamento 2009', com carga horária de 48horas/aula, a ser ministrado pelos instrutores do quadro da Guarda Municipal do Recife, no período de 10 de agosto a 23 de agosto do ano em curso, sendo regido pelo disposto na Portaria nº 025 de 24 de julho de 2009. Os agentes de segurança municipal abaixo relacionados: GRADUAÇÃO MATRÍCULA AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL GM 79.034-8 WASHINGTON CRISPIM CORREIA SILVA GM 79.038-6 CLÉBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA GM 79.047-7 CHARLES GRANJA DE SOUZA GM 79.056-8 LUCAS PETRUS ARAÚJO COELHO GM 79.105-2 PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO GM 79.131-0 JOSÉ EDSON DE SANTANA ROCHA FILHO GM 79.136-3 JAIDSON FERNANDES DA SILVA GM 79.196-6 TIAGO ROBERTO ALVES DE SÁ GM 79.202-5 KLEILSON KLEY SILVA MAGALHÃES GM 79.203-0 RENATO DE VASCONCELOS BRAGA GM 79.212-0 WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DA SILVA GM 79.219-2 FREDERICO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR GM 79.222-6 EDILSON GOMES DAS NEVES JÚNIOR GM 79.235-5 PAULO RAFAEL NUNES DE BARROS GM 79.251-8 ROGÉRIO JOSÉ VITALINO GM 79.286-7 GUILHERME AFONSO LEITE FILHO 2.APOIO: GRAUDAÇÃO MATRÍCULA AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL INSP 23.185-1 REGINALDO MARQUES DA COSTA RIOS GM 61.380-0 FLÁVIO GUTEMBERG SOARES NETO GM 79.033-3 WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Ednaldo Gomes da Silva Junior Diretor Comandante 2196 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº 101/2009-GAB/SS, em 30 de julho de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados: Carmem Lúcia Natário Medeiros Gurgel, matrícula nº 74.358-0, Médico (a), da USF Bernard Van Leer do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência de Território Área 3 do Distrito Sanitário III, Código nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 30/03/2009 - Lenilde Maria de Lima, matrícula nº 67.574-9, Enfermeiro (a), da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Unidade Senador José Ermílio de Morais do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/04/2009 - Valéria Mendes dos Santos, matrícula nº 74.661-2, Tecnico em Higiene Dental, da USF Irmã Denize do Distrito Sanitário III, Código nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Alto do Eucalipto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/04/2009 - Sandra Maria dos Santos, matrícula nº 64.357-7, Tecnico de Laboratório, da Supervisão de Hematologia do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18161451 e Centro de Custo nº 180120770, para Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário II, Código nº 181138 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/04/2009 - Severino Anastacio do Nascimento Filho, matrícula nº 77.516-3, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário V, Código nº 1811593 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência do Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 13/07/2009 - Janete Nóbrega dos Santos, matrícula nº 36.114-9, Agente Administrativo com vínculo no Ministério da Saúde, da Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/07/2009 - Ana Tercia Amaral Ferreira Lima, matrícula nº 64.279-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116191 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência Operacional do Banco de Olhos do Centro Médico (a) Senador José Ermírio Moraes do Distrito Sanitário III, Código nº 181131183 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/05/2009 - Tatiana Pelinca Pereira Pugliesi, matrícula nº 25.979-0, Enfermeiro (a) (a), da USF Córrego da Bica I e II do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Alto do Eucalipto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/04/2009 - Ednalva Maria Bezerra de Lira, matrícula nº 79.917-8, Enfermeiro (a) (a), da USF Macaxeira Burity do Distrito Sanitário III, Código nº 1811374 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência de Território Área 2 do Distrito Sanitário III, Código nº 181136 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/03/2009 - José Dias dos Santos, matrícula nº 14.943-0, Jardineiro, da USF Alto do Eucalipto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 31/03/2009 - João Ricardo de Araújo Farias, matrícula nº 36.592-9, Médico (a) com Vínculo na Secretaria Estadual da Saúde de Pernambuco, da Supervisão de Pronto Atendimento da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112124 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência Operacional Policlínica Clementino Fraga do Distrito Sanitário III, Código nº 18113113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/04/2009 - Razana Alcântara Pereira da Silva, matrícula nº 86.425-9, Enfermeiro (a), da USF Córrego da Bica I II e III do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, para Genrêcia de Território Área 1 do Distrito Sanitário III, Código nº 181135 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/05/2009 - Joseane Delfino de Albuquerque, matrícula nº 87.268-9, Cirurgião Dentista, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor Brumo Maia do Distrito Sanitário III, Código nº 1811317 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Córrego da Bica I II e III do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/03/2009 - Silvana Maria Faria Rocha, matrícula nº 86.409-6, Enfermeiro (a), da USF Alto do Eucalipto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, para Gerência de Território Área 3 do Distrito Sanitário III, Código nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 18/03/2009 - Myriam Rodrigues de Souza, matrícula nº 15.908-9, Cirurgião Dentista, da Supervisão Administrativa da Unidade Professor Mário Ramos do Distrito Sanitário III, Código nº 181131161 e Centro de Custo nº 180120791, para USF Alto do Eucalipto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/06/2009 - Maria das Graças Monteiro, matrícula nº 19.996-8, Enfermeiro (a), da Gerência de Território Área 2 do Distrito Sanitário III, Código nº 181136 e Centro de Custo nº 180120790, para USF Irmã Denize do Distrito Sanitário III, Código nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 16/06/2009 - Edson Laerson Barbosa Acioli, matrícula nº 64.411-4, Enfermeiro (a), da Supervisão de Pronto Atendimento da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112124 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência de Serviço de Regulação Médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/07/2009 - Rebeka Alves Caribé, matrícula nº 65.885-3, Farmacêutico (a), da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Unidade de Saúde Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 18115181 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão de Plantão da Unidade de Saúde Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/08/2009 - Albery Lins da Silva, matrícula nº 86.144-6, Agente Administrativo, da Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro 2197 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 de Custo nº 180120791, a contar de 01/03/2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 2198 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa entrega mais dois habitacionais à população 1 O prefeito João da Costa entregou, na última quinta-feira (30), novas habitações para a população recifense: o Conjunto Habitacional Várzea II, no bairro de mesmo nome (zona Oeste), e o Conjunto Residencial Aritana, na Imbiribeira (zona Sul). Localizado na Rua Francisco Leopoldino, lote A, o Habitacional Várzea II é composto por três blocos, com 80 unidades habitacionais. Cada unidade possui uma área de 41 m², com uma sala, dois quartos, cozinha, um banheiro, varanda e área de serviço. Além dos edifícios, também foi construída uma área de lazer com campo de futebol, playground e estacionamento. No evento, o prefeito destacou a luta da comunidade até a realização do sonho das 80 famílias. 'São dois os motivos para estarmos aqui. O primeiro é a luta de vocês, moradores, que reivindicaram essa conquista. O outro é o compromisso dos últimos governos com o povo'. O Várzea II vai beneficiar 80 famílias de baixa renda, sendo 27 delas provenientes do auxílio-moradia - 13 famílias oriundas da comunidade Padre Giordano, localizada no bairro de Boa Viagem - e 40 da comunidade denominada Várzea II. O Conjunto foi viabilizado por meio de recursos do OGU - Orçamento Geral da União - no valor total de R$ 2,4 milhões, sendo R$ 1,4 milhão a contrapartida da Prefeitura do Recife. Aritana - O Conjunto Residencial Aritana foi construído na Rua Sargento Silvino de Macêdo. São 42 apartamentos, distribuídos em dois blocos. As famílias beneficiadas são oriundas da ZEIS Aritana, localizada nas proximidades da Avenida Antônio Falcão. Maria do Carmo de Lima foi a primeira a receber as chaves da casa nova e também ajudou o prefeito a desenlaçar a fita inaugural. 'Hoje conseguimos realizar o nosso sonho', disse emocionada. Os apartamentos têm 36,42 m², divididos em dois quartos, sala, cozinha e banheiro. A obra teve custo de R$ 2.090.531,62 e todo o recurso foi do Prezeis (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social). As inaugurações contaram com as presenças de vários secretários municipais. 2199 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito acompanha ordenamento da publicidade no Recife 1 Na última quinta-feira (30), o prefeito João da Costa acompanhou a ação da Diretoria de Controle Urbano - Dircon para fiscalizar o cumprimento da lei 17.521/2008, que ordena a veiculação da publicidade no espaço urbano da cidade. A ação marcou o início da fiscalização, com o término do prazo para que as empresas se adequassem à nova legislação, que entrou em vigência no dia 1º de fevereiro deste ano. Acompanharam o prefeito, o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz e a diretora de Controle Urbano, Maria José De Biase. A fiscalização foi iniciada pela Avenida Agamenon Magalhães, na altura do posto Shell, onde, no local, três outdoors irregulares foram retirados. De lá, as equipes da 1ª e 2ª Regionais da Dircon visitaram alguns estabelecimentos, totalizando nove visitas. Todos apresentavam algum tipo de irregularidade, desde a ausência de licença para o anúncio, até problemas com dimensões e quantitativo. A idéia é verificar se as empresas de publicidade e propaganda e os estabelecimentos comerciais e de serviço realizaram as adequações necessárias. O prefeito João da Costa fez questão de lembrar que o ordenamento urbano foi um compromisso assumido por ele, desde a época em que atuava como secretário de Planejamento do Recife. 'Tenho motivações para ordenar a cidade, deixando-a mais moderna e atrativa para quem mora ou visita. Esta ação é uma prioridade de governo e foi discutida com a sociedade. A lei foi construída através do consenso, do debate com todos os setores envolvidos, por isso esperamos que os comerciantes contribuam fazendo a sua parte. Acreditamos que dentro de até 60 dias teremos um outro visual em todo o Recife', afirmou. O secretário Amir Schvartz destacou a importância da nova lei para a estética urbana do Recife. 'Nós queremos, através dessa legislação, garantir uma cidade mais limpa, visualmente falando, para o recifense e para o turista também'. 2200 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inaugura praças em Areias e San Martin 1 Dois novos espaços de lazer revitalizados na cidade foram entregues, na última quarta-feira (29), pelo prefeito João da Costa. Desta vez, os bairros beneficiados foram os de Areias e San Martin, na zona Oeste. Foram realizadas melhorias como substituição de brinquedos, recuperação da infra-estrutura, além de implantação de projeto de acessibilidade em ambas as praças. O evento contou com a presença dos secretários de Governo, Roberto Arrais, Saneamento, José Marcos, da assessora executiva de Serviços Públicos, Isabel Viana, e do presidente da Emlurb, Carlos Muniz. A primeira inauguração ocorreu em Areias, na Praça das Crianças. O espaço teve os passeios restaurados e demarcados para servir como pista de cooper. Também foram ampliadas áreas verdes e de brinquedos e melhorada a iluminação. Mas o destaque ficou para a quadra poliesportiva recuperada e os aparelhos para exercícios físicos implantados. Em seguida, João da Costa visitou a nova Praça de San Martin, principal área de lazer da localidade. O espaço teve a infra-estrutura reconstruída e as áreas verdes receberam um tratamento especial com a implantação de novos jardins. Também foi instalado um poço para assegurar a irrigação do local, e um sistema de iluminação com novos postes, além da recuperação dos bancos e do quiosque que serve para a prática de jogos de tabuleiro. O prefeito fez o plantio simbólico de um ipê em cada praça e pediu à comunidade para zelar pelos novos espaços. 'É decisivo que todos ajudem na preservação destes espaços para que a Prefeitura possa investir em novos ambientes de convivência social', declarou o prefeito. A PCR investiu R$ 75 mil na revitalização da Praça das Crianças e R$ 98 mil na San Martin. Com isso, a PCR conclui a revitalização de cinco praças desde o início de 2009. 2201 2009 87 2009-08-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito abre o Futebol Participativo 2009 no Geraldão 1 Com uma grande festa na tarde do último domingo (02), no Geraldão, o prefeito João da Costa declarou aberto o Futebol Participativo 2009. As 500 equipes que irão fazer parte de mais uma edição do maior campeonato de futebol de várzea do mundo desfilaram na quadra principal do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, que também recebeu apresentações esportivas e culturais, além de concursos de embaixadinhas e chute a gol. Mais de três mil pessoas prestigiaram o evento. Em seu discurso, o prefeito João da Costa parabenizou os participantes e salientou a importância do esporte mais popular do mundo. 'Muitas vezes é no campo de futebol que fazemos nossos amigos e também onde alimentamos nosso sonho de ser um jogador profissional', disse. O prefeito também falou sobre a lei municipal que vai preservar os campos de várzea. 'Sancionamos uma lei que afasta qualquer possibilidade de um campo de futebol em nossa cidade deixar de existir porque se precisa do terreno para se construir qualquer outra coisa' O secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, agradeceu a presença de todos e falou sobre o desafio que o Recife irá enfrentar na Copa do Mundo do Brasil. 'Em 2014 sediaremos a copa e nós precisamos nos preparar em todas as esferas do futebol'. A programação do evento contou com desafios esportivos, apresentações de dança, com Gafieira e Bolero, e demonstrações de artes marciais dos alunos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL). As equipes do Futebol Participativo participaram, ainda, de concurso de uma disputa solidária, que premiou com padrão de jogo completo o time que conseguiu doar a maior quantidade de alimentos não-perecíveis. Todo o quantitativo arrecadado será doado ao programa Fome Zero, do Governo Federal. Para o campeonato deste ano já está confirmada a participação de 354 equipes só na categoria aberto masculino. 2202 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.540 DE 08 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Regulamenta o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município do Recife, define procedimentos para realização de Audiência Pública e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife - LOR, tendo em vista os artigos 101 a 111 do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, instituído pela Lei Municipal nº 16.243, de 13 de Setembro de 1996, e a Lei Municipal nº 17.071, de 31 de Dezembro de 2004, que cria a taxa de licenciamento ambiental municipal, ambos modificados pela Lei Municipal nº 17.171, de 30 de Dezembro de 2005, considerando, ainda, o disposto no art. 9º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como a disciplina constante da Resolução nº 237, de 31 de Dezembro de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e com fundamento nos artigos 23, VI, 30, I e II, e 225, todos da Constituição Federal de 1988, D E C R E T A: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de impacto local no âmbito do Município do Recife reger-se-á pelas disposições constantes do presente Decreto. Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se: I - avaliação de impactos ambientais (AIA): documento técnico destinado à análise sistemática dos impactos positivos e negativos em decorrência de atividade ou empreendimento e suas alternativas - II - licenciamento ambiental: procedimento técnico-administrativo destinado a estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor para localização, instalação, operação, ampliação física ou de atividade, e recuperação das atividades ou empreendimentos relacionados no Anexo VI da Lei Municipal nº 17. 171, de 30 de Dezembro de 2005 - III - termo de referência (TR): documento técnico que contém o roteiro indicativo do conteúdo e tópicos principais a serem tratados em uma avaliação de impactos ambientais - IV - termo de exigências: documento técnico que contém as exigências a serem atendidas ou complementações de informações a serem prestadas ou documentação a ser fornecida pelo empreendedor no processo de licenciamento ambiental - V - memorial descritivo: documento técnico que contém a descrição detalhada do objeto projetado, em forma de texto, em que são apresentadas as soluções técnicas adotadas, bem como suas justificativas, necessárias ao pleno entendimento do projeto - VI - memória de cálculo: documento técnico que contém detalhamento dos cálculos relativos ao objeto projetado - VII - ampliação: expansão física da atividade ou aumento da capacidade normal de produção de empreendimento ou atividade ou da prestação de serviço - VIII - empreendedor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente responsável pelo empreendimento ou atividade a ser licenciada - IX - recuperação: restabelecimento parcial ou total da substância de um bem natural ou construído a um estado anterior conhecido - X - projeto executivo: conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - XI - condomínio: empreendimento imobiliário destinado a abrigar conjunto de edificações verticais ou horizontais, em unidades autônomas, dispondo de espaços de uso comum ou vias de circulação interna privada, caracterizados como bem de condomínio, cuja propriedade comum é indivisível e fracionada em partes ideais. XII - edificação unifamiliar: edificação constituída de uma única unidade habitacional, autônoma e isolada, destinada a abrigar uma só família - XIII - edificação plurifamiliar: implantação de mais de uma unidade habitacional no terreno que constituirá um conjunto edificado de unidades justapostas horizontalmente ou casas sobrepostas de até 2 (dois) pavimentos com acesso independente (edificação plurifamiliar horizontal), ou constituirá uma edificação destinada a servir de moradia a mais de uma família, em unidades autônomas, superpostas (edificação plurifamiliar vertical). Art. 3º Para fins deste Decreto, o órgão executivo da gestão ambiental do município fica denominado gestor ambiental - o Conselho Municipal do Meio Ambiente, referido pela sigla COMAM - e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, pela sigla FMMA. CAPÍTULO II DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Art. 4º O licenciamento ambiental municipal compreende os seguintes atos e procedimentos administrativos: I - Consulta Prévia (CP): ato administrativo através do qual o gestor ambiental fornece as orientações iniciais para o empreendedor que pretende solicitar licenciamento ambiental - II - Licença Ambiental (LA): ato administrativo de outorga ao interessado para permissão de localização, instalação, operação, modificação durante a obra, reforma, recuperação e desativação de atividades ou empreendimentos relacionados nos Grupos 1 a 7 do Anexo VI da Lei Municipal nº 17. 171, de 30 de Dezembro de 2005 e em outras normas cabíveis - III - Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS): procedimento administrativo simplificado para o licenciamento de atividades ou empreendimentos considerados de pequeno porte e baixo potencial poluidor, ou para as atividades ou empreendimentos considerados de micro porte e baixo ou médio potencial poluidor, observados os critérios estabelecidos no Anexo VI da Lei Municipal nº 17. 171, de 30 de Dezembro de 2005 e em outras normas cabíveis, o qual poderá gerar uma Licença Simplificada (LS) - IV - Autorização Ambiental (AA): ato administrativo precário de outorga, concedido por tempo determinado, desde que resguardado o interesse público de preservação do ambiente, das atividades relacionadas no Grupo 8 do Anexo VI da Lei Municipal nº 17. 171, de 30 de Dezembro de 2005 e em outras normas cabíveis. §1º O pedido de consulta prévia referido no inciso I deste artigo é facultativo ao interessado. §2º A Licença Ambiental (LA), referida no inciso II deste artigo, é ato complexo que compreende as seguintes etapas: I - Licença Prévia (LP): aquela expedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e indicando as exigências a serem atendidas nas próximas fases da sua implementação, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambiental e demais legislações pertinentes - II - Licença de Instalação (LI): autorização de instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências, do qual constitui motivo determinante - III - Licença de Operação (LO): autorização do início e funcionamento da atividade ou empreendimento licenciado, após verificação do cumprimento dos requisitos das licenças anteriores - LP e LI, em especial as medidas de controle ambiental e exigências deter 2203 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 minadas para a operação. Art. 5º Os pedidos de licenciamento ambiental devem ser requeridos ao gestor ambiental, devidamente instruídos com os documentos indicados no Capítulo III deste Decreto. Parágrafo único. Os pedidos referidos no caput podem ser protocolados na sede da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM ou nos guichês da DIRMAM localizados nas Gerências Regionais da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, ambos da Prefeitura do Recife. Art. 6º As licenças e autorizações expedidas pelo gestor ambiental são intransferíveis, com prazo determinado e devem ser mantidas, obrigatoriamente, no local de instalação ou de operação do empreendimento ou atividade licenciada. Art. 7º Nos casos em que houver alteração da razão social ou do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) do empreendimento ou atividade, alteração do estatuto da empresa ou alienação do imóvel correspondente à licença ou autorização ambiental concedida, o empreendedor deverá solicitar alteração do(s) dado(s) correspondente(s) mediante preenchimento de formulário próprio. §1º O pedido referido no caput deve ser instruído com os seguintes documentos: I - nos casos de alteração da razão social: a) cópias autenticadas dos contratos sociais da empresa: o anterior e o atualizado - b) cópia e original do CNPJ atual - II - nos casos de alteração do CNPJ: cópias e originais dos CNPJ - o anterior e o atualizado - III - nos casos de alteração do estatuto social da empresa: a) cópias autenticadas dos estatutos sociais da empresa, o anterior e o atualizado, devidamente arquivados no órgão competente - b) cópia e original do CNPJ atual - IV - nos casos de alienação de imóvel: a) cópia e original do CPF ou CNPJ do alienante e do alienado - b) certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI) - V - outros documentos e informações que o gestor ambiental julgar necessários. § 2º O empreendedor tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da alteração da razão social ou atividade, para protocolar os pedidos referidos no caput, sob pena de cancelamento da licença ou autorização anteriormente concedida pelo gestor ambiental. Art. 8º Iniciado o processo de licenciamento, na hipótese de desistência de realização da atividade ou da implantação do empreendimento, o valor pago das taxas referentes ao licenciamento não será devolvido. Art. 9º A utilização de equipamentos ou tecnologia que implique alterações na natureza ou na operação das instalações ou na natureza dos insumos básicos ficará condicionada a novo licenciamento ambiental. §1º O licenciamento referido no caput deve ser iniciado pela licença ambiental que contemple o estágio do processo de licenciamento da atividade ou do empreendimento. §2º O não cumprimento do disposto no caput implica a suspensão ou o cancelamento da licença ou autorização anteriormente concedida pelo gestor ambiental. Art. 10. O gestor ambiental manterá articulação com os órgãos ambientais da União e do Estado de Pernambuco para evitar duplicidade de licenciamento no território municipal. CAPÍTULO III DOS ATOS E PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEÇÃO I DA CONSULTA PRÉVIA Art. 11. O pedido de Consulta Prévia (CP) deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da CP pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado da documentação referida no artigo 12 - II - análise, pelo gestor ambiental, das informações e documentos apresentados, observado o disposto artigo 35, bem como verificação do pagamento da taxa correspondente - III - apresentação da resposta à CP pelo gestor ambiental, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido de CP, este não será protocolado. Art. 12. O pedido de CP deve ser instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - descrição do tipo e da quantidade de resíduos que serão produzidos pelo empreendimento ou pela atividade - II - apresentação, quando cabível, de desenhos em escala, com as informações necessárias ao perfeito entendimento da atividade ou empreendimento, a ser entregue em 02 (dois) jogos de pranchas, as quais devem conter, no mínimo: a) indicação da área do terreno em m2 (metros quadrados) - b) indicação das curvas de nível, se for o caso - c) localização da atividade ou empreendimento - d) plantas de situação, com indicação da (s) quadra (s), lote (s), logradouros públicos adjacentes, recursos naturais existentes no local e área de influência direta e indireta do empreendimento ou atividade - e) plantas de locação e plantas baixas ou cortes. III - outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessários. SEÇÃO II DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Art. 13. O pedido de Autorização Ambiental (AA) deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da AA pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulários próprios, acompanhado da documentação referida no artigo 14 - II - análise, pelo gestor ambiental, das informações e documentos apresentados, observado o disposto no artigo 35, bem como verificação do pagamento da taxa correspondente - III - notificação para o empreendedor proceder à publicação do pedido de AA, observado o disposto no Capítulo VI - IV - emissão de parecer técnico conclusivo pelo gestor ambiental - V - emissão da AA, se favorável o parecer - ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, com ciência do empreendedor. §1º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido de AA, este não será protocolado. §2º O gestor ambiental pode realizar vistoria técnica no local para subsidiar sua análise em qualquer fase do procedimento de licenciamento. Art. 14. O pedido de Autorização Ambiental (AA) deve vir instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - cópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) do empreendedor, se pessoa física ou jurídica, respectivamente - II - cópia autenticada do documento constitutivo da personalidade jurídica - III - certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI), em se tratando de imóvel privado - IV - apresentação, quando cabível, de desenhos em escala, com as informações necessárias ao perfeito entendimento da atividade a ser desenvolvida, a ser entregue em 02 (dois) jogos de pranchas as quais devem conter, no mínimo: a) indicação da área do terreno em m2 (metros quadrados) - b) indicação das curvas de nível, se for o caso - c) localização da atividade ou empreendimento - d) plantas de situação, com indicação da (s) quadra (s), lote (s), logradouros públicos adjacentes, recursos naturais existentes no local e área de influência direta e indireta do empreendimento ou atividade - e) plantas de locação e plantas baixas ou cortes - V - Memorial Descritivo do empreendimento, o qual deve conter, no mínimo - a) descrição da atividade - b) descrição d 2204 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 o porte da atividade (área, volume, massa, indivíduos) - c) duração prevista para a atividade - d) descrição dos impactos positivos e negativos, potenciais e efetivos previsíveis, inclusive dos resíduos poluentes a serem produzidos e seu destino final - e) outras informações que o gestor ambiental julgar necessárias - VI - memória de cálculo - VII - certidões estadual e municipal que comprovem a inexistência de débito decorrente de infração ambiental - VIII - documento de aprovação da viabilidade urbanística municipal - IX - outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessários. §1º O documento referido no inciso III pode ser dispensado pelo gestor ambiental, em casos excepcionais, a depender da natureza da atividade, desde que devidamente justificado o pedido e fundamentado o ato de deferimento. §2º As informações constantes nos incisos IV, V e VI devem ser prestadas por técnico(s) habilitado(s), acompanhadas da Anotação de Responsabilidade Técnica e assinatura(s) deste(s). SEÇÃO III DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO Art. 15. O pedido de Licença Simplificada (LS) deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da LS pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado da documentação referida no artigo 16 - II - análise, pelo gestor ambiental, das informações e documentos apresentados, observado o disposto artigo 35, bem como verificação do pagamento da taxa correspondente - III - elaboração do termo de referência (TR), pelo gestor ambiental, com base no memorial descritivo referido no inciso II do artigo 16, no prazo máximo de 20 (vinte) dias - IV - entrega do TR ao empreendedor juntamente com a notificação para proceder à publicação do pedido da LS, observado o disposto no Capítulo VI - V - entrega, pelo empreendedor, do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) - VI - análise técnica do RAS pelo gestor ambiental - VII - emissão de parecer técnico conclusivo pelo gestor ambiental - VIII - emissão da LS, se favorável o parecer, contendo a exigência para publicar a concessão da LS, observado o disposto no Capítulo VI - ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, com ciência do empreendedor. §1º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido de LS, este não será protocolado. §2º O gestor ambiental pode realizar vistoria técnica no local para subsidiar sua análise em qualquer fase do procedimento de licenciamento. §3º O TR, referido no inciso III, pode ser elaborado pelo empreendedor, desde que submetido à aprovação do gestor ambiental e que seja apresentado juntamente com o pedido de LS. §4º Transcorrido o prazo para apresentação do RAS sem manifestação do empreendedor, será indeferido o pedido de LS. Art. 16. O pedido de Licença Simplificada (LS) deve vir instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - memorial descritivo - II - memória de cálculo - III - apresentação de desenhos em escala, com as informações necessárias ao perfeito entendimento da atividade ou empreendimento, a ser entregue em de 02 (dois) jogos de pranchas, as quais devem conter, no mínimo: a) indicação da área do terreno em m2 (metros quadrados) - b) indicação das curvas de nível, se for o caso - c) localização da atividade ou empreendimento - d) plantas de situação, com indicação da (s) quadra (s), lote (s), logradouros públicos adjacentes, recursos naturais existentes no local e área de influência direta e indireta do empreendimento ou atividade - e) plantas de locação, plantas baixas, cortes e fachadas. IV - cópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) do empreendedor, se pessoa física ou jurídica, respectivamente - V - cópia autenticada do documento constitutivo da personalidade jurídica - VI - certidão atualizada, do Registro Geral de Imóveis (RGI), em se tratando de imóvel privado - VII - certidões estadual e municipal que comprovem a inexistência de débito decorrente de infração ambiental - VIII - documento de aprovação da viabilidade urbanística municipal - IX - outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessários. §1º Nos casos de pedido de renovação de LS decorrente de ampliação da obra, os documentos referidos nos incisos III a V deste artigo não precisam novamente ser apresentados se não houver alteração nas informações prestadas quando do primeiro pedido de LS. §2º As informações constantes nos incisos I, II e III devem ser prestadas por técnico(s) habilitado(s), acompanhadas da Anotação de Responsabilidade Técnica e assinatura(s) deste(s). Art. 17. O pedido de ampliação referente à LS concedida, cujo acréscimo proposto implique em exigência de licença ambiental, nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei Municipal nº 17.071, de 31 de dezembro de 2004, deverá ser submetido a novo procedimento licenciatório, observado o disposto na Seção IV do Capítulo III deste Decreto. Parágrafo único. Nos casos em que o acréscimo proposto em pedido de ampliação referente a LS anteriormente concedida não implique em exigência de nova licença ambiental, nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei Municipal nº 17.071, de 31 de dezembro de 2004, na redação da Lei Municipal nº 17.171, de 30 de dezembro de 2005, o empreendedor deve solicitar renovação da LS concedida, obedecido o procedimento estabelecido neste Decreto. SEÇÃO IV DA LICENÇA AMBIENTAL SUBSEÇÃO I DA LICENÇA PRÉVIA Art. 18. O pedido de Licença Prévia (LP) deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da LP pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulário próprio correspondente à atividade ou empreendimento a ser licenciado, acompanhado da documentação referida no artigo 19 - II - análise, pelo gestor ambiental, das informações e documentos apresentados, observado o disposto artigo 35, bem como verificação do pagamento da taxa correspondente - III - elaboração do termo de referência (TR), pelo gestor ambiental, tendo por base o memorial descritivo referido no inciso V do artigo 19, no prazo máximo de 20 (vinte) dias - IV - entrega ao empreendedor do termo de referência juntamente com a notificação para proceder à publicação do pedido da Licença Prévia (LP), observado o disposto no Capítulo VI - V - análise técnica, pelo gestor ambiental, da AIA respectiva - VI - emissão de parecer técnico conclusivo, pelo gestor ambiental - VII - emissão da LP, se favorável o parecer, contendo a exigência para publicar a concessão de LP, observado o disposto no Capítulo VI - ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, com ciência do empreendedor. §1º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido, este não será protocolado. §2º O gestor ambiental pode realizar vistoria técnica no local para subsidiar sua análise em qualquer fase do procedimento de licenciamento. §3º O TR, referido no inciso III, pode ser elaborado pelo empreendedor, desde que submetido à apro 2205 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 vação do gestor ambiental e apresentado juntamente com o pedido de LP. §4º Transcorrido o prazo para apresentação da AIA sem manifestação do empreendedor, será indeferido o pedido de LP. §5º Nesta fase do licenciamento ambiental, pode ser realizada audiência pública, nos termos do Capítulo VII. Art. 19. O pedido de Licença Prévia (LP) deve vir instruído com os documentos e informações listados a seguir: I - cópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) do empreendedor, se pessoa física ou jurídica, respectivamente - II - cópia autenticada do documento constitutivo da personalidade jurídica - III - apresentação de desenhos em escala, com informações necessárias ao perfeito entendimento da atividade ou empreendimento, a ser entregue em de 02 (dois) jogos de pranchas, as quais devem conter, no mínimo: a) indicação da área do terreno em m2 (metros quadrados) - b) indicação das curvas de nível, se for o caso - c) localização da atividade ou empreendimento - d) plantas de situação, com indicação da (s) quadra (s), lote (s), logradouros públicos adjacentes, recursos naturais existentes no local e área de influência direta e indireta do empreendimento ou atividade - e) plantas de locação, plantas baixas, cortes e fachadas - IV - cópia da autorização ambiental, quando necessária, nos termos dos artigos 13 e 14 - V - memorial descritivo do empreendimento - VI - certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI) - VII - certidões estadual e municipal que comprovem a inexistência de débito decorrente de infração ambiental - VIII - documento de aprovação da viabilidade urbanística municipal - IX - outros documentos ou informações que o gestor julgar necessários. §1º Se a autorização a que se refere o inciso IV for de competência do órgão ambiental municipal, o empreendedor pode solicitá-la no mesmo documento de requisição da LP, desde que instruído com os documentos necessários, referidos no artigo 14. §2º As informações constantes nos incisos III e V devem ser prestadas por técnico(s) habilitado(s), acompanhadas da Anotação de Responsabilidade Técnica e assinatura(s) deste(s). SUBSEÇÃO II DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Art. 20. O pedido de Licença de Instalação (LI) deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da LI pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulário próprio para a atividade a ser licenciada, acompanhado da documentação referida no artigo 21 - II - análise, pelo gestor ambiental, dos documentos e informações apresentados, observado o disposto artigo 35, bem como verificação do pagamento da taxa correspondente - III - emissão de parecer técnico conclusivo, pelo gestor ambiental - IV - emissão da LI, se favorável o parecer - ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, com ciência do empreendedor. §1º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido, este não será protocolado. §2º O gestor ambiental pode realizar vistoria técnica no local para subsidiar sua análise em qualquer fase do procedimento de licenciamento. Art. 21. O pedido de Licença de Instalação (LI) deve vir instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - cópia da LP válida - II - projeto executivo - III - memória de cálculo - IV - certidões estadual e municipal que comprovem a inexistência de débito decorrente de infração ambiental - V - planos, programas, projetos, medidas de controle ambiental exigidos na licença ambiental ou na Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) - VI - outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessários. SUBSEÇÃO III DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Art. 22. O pedido de Licença de Operação (LO) deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da LO pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulário próprio para a atividade a ser licenciada, acompanhado da documentação referida no artigo 23 - II - análise, pelo gestor ambiental, dos documentos e informações apresentados, observado o disposto artigo 35, bem como verificação do pagamento da taxa correspondente - III - vistoria de acompanhamento da implantação das medidas mitigadoras ou compensatórias, quando previstas para essa fase do empreendimento ou atividade, e dos planos e programas ambientais, pelo gestor ambiental, observado o disposto no artigo 35 - IV - emissão de parecer técnico conclusivo, pelo gestor ambiental - V - emissão da LO, se favorável o parecer, juntamente com a notificação para publicar a concessão, observado o disposto no Capítulo VI - ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, com ciência do empreendedor. Parágrafo único. Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido, este não será protocolado. Art. 23. O pedido de Licença de Operação (LO) deve vir instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - declaração do(s) responsável(eis) técnico(s) pela execução dos projetos referentes às medidas mitigadoras ou compensatórias, constantes da AIA aprovada, no sentido de que essas foram implantadas em conformidade com o aprovado na fase de LI - II - cópia da LI válida - III - certidões estadual e municipal que comprovem a inexistência de débito decorrente de infração ambiental - IV - outorga para uso de recursos hídricos, quando exigível, nos termos da Lei Estadual nº 12.984/2005 - V - planos, programas, projetos, medidas de controle ambiental que foram exigidos na licença ambiental ou na AIA - VI - outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessários. SEÇÃO II DA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Art. 24. O pedido para renovação de Licença de Operação (LO), Licença Simplificada (LS) ou Autorização Ambiental (AA), obedecerá ao procedimento seguinte, respeitadas as limitações previstas no art. 4º, §§3º e 4º da Lei Municipal nº 17.071/2004, na redação da Lei Municipal n] 17.171/2005: I - requerimento da renovação pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado da documentação referida no artigo 25 - II - análise, pelo gestor ambiental, das informações e documentos apresentados, observado o disposto artigo 35, bem como verificação do pagamento da taxa correspondente - III - notificação para o empreendedor proceder à publicação do pedido de renovação, observado o disposto no Capítulo VI - IV - emissão de parecer técnico conclusivo pelo gestor ambiental - V - emissão da renovação, se favorável o parecer, contendo a exigência para publicar a concessão da renovação, observado o disposto no Capítulo VI - ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, com ciência do empreendedor. §1º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido, este não será protocolado. §2º O gestor ambiental pode realizar vistoria técnica no local, sempre que necessário, para subsidiar sua análise em qualquer fase do procedimento de renovação do licencia 2206 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 mento. Art. 25. O pedido de renovação deve vir instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - cópia da LO, LS ou AA que se pretende renovar - II - apresentação de proposta de novo cronograma físico, quando cabível - III - certidões estadual e municipal que comprovem a inexistência de débito decorrente de infração ambiental - IV - outros documentos que o gestor ambiental julgar necessários. Parágrafo único. Se houver necessidade de adequação do plano de controle ambiental ou das medidas compensatórias ou mitigadoras aprovadas na AIA respectiva, deve a proposta de adequação ser apresentada para análise do gestor ambiental quando do pedido de renovação da licença. SEÇÃO III DA MODIFICAÇÃO DOS CONDICIONANTES, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS Art. 26. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: I - violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais - II - omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença - III - superveniência de graves riscos ambientais e à saúde. Art. 27. A modificação de condicionantes e medidas de controle e adequação, a suspensão e o cancelamento de uma Autorização Ambiental (AA) concedida terão lugar, mediante decisão motivada do gestor ambiental, sempre que necessário à preservação do interesse público na tutela do meio ambiente. Art. 28. A suspensão ou o cancelamento de licença ou autorização expedida deve obedecer ao procedimento seguinte: I - intimação do empreendedor a comparecer ao órgão gestor ambiental para prestar esclarecimentos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da intimação - II - emissão do termo de exigências e fixação do prazo para seu cumprimento, nos casos em que for necessária indicação de medidas preventivas ou compensatórias de danos potenciais ou efetivos, respectivamente, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação ambiental - III - emissão de parecer conclusivo, pelo gestor ambiental, se não houver necessidade de indicação de medidas preventivas ou compensatórias, com ciência do empreendedor - IV - suspensão ou cancelamento da licença ou autorização ambiental concedida, se não cumpridas as medidas preventivas ou compensatórias, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação ambiental - V - suspensão ou cancelamento da licença ou autorização ambiental concedida, se não satisfatórios os esclarecimentos ou não cumpridas as medidas preventivas ou compensatórias, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação ambiental. SEÇÃO IV DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO Art. 29. O procedimento para licenciamento de pedido de recuperação será definido pelo gestor ambiental considerando a relação do porte da recuperação pleiteada com o potencial poluidor do empreendimento a ser recuperado, de acordo com o Anexo VI da Lei Municipal nº 17.171/2005, bem como a natureza da recuperação pretendida. §1º O pedido de recuperação deve vir instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - cópia da licença ou autorização ambiental - II - projeto de recuperação, elaborado por responsável técnico habilitado - III - outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessários. §2º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido, este não será protocolado. SEÇÃO V DO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO Art. 30. Os empreendimentos e atividades que estejam instalados ou operando sem as respectivas licenças ou autorização deverão solicitar sua regularização perante o gestor ambiental. Art. 31. A regularização fica condicionada ao pagamento da taxa referente às licenças não solicitadas. Parágrafo único. Nas hipóteses de regularização referente a autorização ambiental não solicitada, aplica-se o disposto no caput. Art. 32. O pedido de regularização deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da regularização pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento do formulário específico - II - análise, pelo gestor ambiental, das informações e documentos apresentados, observado o disposto no artigo 35, bem como verificação do pagamento da taxa correspondente - III - elaboração do termo de referência (TR), pelo gestor ambiental, com base no memorial descritivo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias - IV - entrega do TR ao empreendedor juntamente com a notificação para proceder à publicação do pedido de regularização da licença observado o disposto no Capítulo VI - V - entrega, pelo empreendedor, da AIA - VI - análise técnica, pelo gestor ambiental, da AIA - VII - emissão de parecer técnico conclusivo pelo gestor ambiental - VIII - emissão da licença ou autorização, se favorável o parecer, juntamente com a notificação para publicar a concessão da regularização, observado o disposto no Capítulo VI ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, com ciência do interessado. §1º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido, este não será protocolado. §2º O TR, referido no inciso III, pode ser elaborado pelo empreendedor, desde que submetido à aprovação do gestor ambiental e apresentado juntamente com o pedido de regularização. §3º Transcorrido o prazo para apresentação da AIA sem manifestação do empreendedor, será indeferido o pedido de regularização. §4º O gestor ambiental pode realizar vistoria técnica no local, sempre que necessário, para subsidiar sua análise em qualquer fase do procedimento de regularização do licenciamento. Art. 33. O pedido de regularização deve vir acompanhado dos documentos referentes ao pedido da licença atual e das anteriores. Art. 34. O pedido de regularização não isenta o empreendedor das sanções ou penalidades cabíveis. CAPÍTULO IV DO TERMO DE EXIGÊNCIAS E DOS PRAZOS DE ANÁLISE Art. 35. Formulado o pedido de licença ou autorização, o gestor ambiental tem o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa, para proceder à análise dos documentos e informações apresentadas. §1º Identificada a necessidade de correção ou complementação do pedido de licenciamento ambiental, o gestor ambiental deve elaborar termo de exigências, com prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável uma única vez, por igual período, para seu cumprimento, contado do recebimento do referido termo pelo empreendedor. §2º No caso do §1º, o gestor ambiental pode estabelecer prazo maior desde que a complexidade da exigência o justifique. §3º Fica suspenso o prazo de análise a partir do encaminhamento do termo de exigências ao empreendedor. §4º Na hipótese de o termo de exigências depender do pronunciamento de outro(s) órgão(s), suspendem-se os prazos referidos no § 1º e § 2º deste artigo até a emissão do parecer por estes órgãos. §5º Cumprido o termo de exigências na forma e prazo determinados, retoma-se o processo de licenci 2207 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 amento ambiental. §6º O não cumprimento do termo de exigências implicará no indeferimento do pedido. Art. 36. O prazo para apresentação da avaliação de impactos ambientais (AIA), contado do recebimento do termo de referência (TR), é de: I - 45 (quarenta e cinco) dias para Relatório Ambiental Simplificado (RAS) - II - 60 (sessenta) dias para Estudo Técnico Ambiental (ETA) - III - 90 (noventa) dias para Relatório Ambiental Preliminar (RAP) - IV - 120 (cento e vinte) dias para Estudo Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA /RIMA). §1º Os prazos estabelecidos no caput podem ser prorrogados uma única vez por igual período, desde que apresentada solicitação justificada pelo empreendedor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis anteriores ao vencimento do prazo de apresentação da AIA respectiva. §2º Não apresentada a AIA no prazo respectivo estabelecido no caput, o pedido será indeferido, independente de notificação ao empreendedor. §3º Uma vez apresentada a AIA, o gestor ambiental tem o prazo máximo de 90 (noventa) dias para emitir parecer técnico conclusivo. §4º No caso de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), o gestor ambiental tem o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, para emitir parecer técnico conclusivo. §5º Identificada a necessidade de correções ou complementações à AIA apresentada, deverá ser observado o procedimento previsto nos §§ 1º ao 6º do artigo 35. CAPÍTULO V DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Art. 37. Em qualquer caso de indeferimento, suspensão ou cancelamento de licença e autorização previstas neste decreto, o empreendedor poderá opor pedido de reconsideração, mediante preenchimento do formulário próprio. § 1º O pedido de reconsideração deve vir acompanhado de justificativa e dos documentos comprobatórios que o empreendedor entender necessários. § 2º O gestor ambiental pode solicitar documentos complementares, observado o procedimento previsto nos §§ 1º ao 6º do artigo 35. Art. 38. O prazo para protocolamento do pedido de reconsideração é de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período, contado da notificação do indeferimento pelo gestor ambiental. Parágrafo único. Nos casos em que for dispensada a notificação referida no caput, o prazo para o pedido de reconsideração deve ser contado a partir da data em que encerrou o prazo para cumprimento da exigência motivadora do indeferimento. CAPÍTULO VI DA PUBLICIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS E AUTORIZAÇÃO Art. 39. Observado o disposto no art. 2º, §§ 2º e 3º da Lei Municipal nº 17.071, de 31 de dezembro de 2004, os pedidos de licenciamento ambiental devem ser publicados, conforme modelos indicados no Anexo I. §1º As publicações de que trata o caput devem vir no primeiro caderno, em corpo sete ou superior, para os casos de jornal de grande circulação. §2º Em qualquer caso, as publicações de que trata o caput devem conter, no mínimo: a) nome do empreendedor e sigla, se houver - b) sigla do órgão onde requereu a licença - c) modalidade da licença requerida - d) finalidade da licença - e) tipo de atividade que será desenvolvida - f) local do desenvolvimento da atividade. Art. 40. Uma vez notificado para publicar o pedido, o empreendedor deve apresentar ao gestor ambiental cópia da página inteira do Diário Oficial do Recife ou jornal local, contendo a publicação respectiva. §1º O prazo para apresentação referida no caput é de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período, observado o disposto no parágrafo seguinte. §2º A prorrogação do prazo prevista no §1º somente será possível mediante justificativa apresentada pelo empreendedor por meio de correspondência dirigida ao gestor ambiental, protocolada até o último dia do prazo original. §3º A não apresentação do documento referido neste artigo no prazo estabelecido ensejará indeferimento de pedido em análise ou cancelamento de licença ou autorização anteriormente concedida. CAPÍTULO VII DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Art. 41. A realização de audiência pública objetiva expor a atividade ou empreendimento a ser licenciado, bem como suas respectivas avaliações de impactos ambientais aos munícipes interessados, dirimindo dúvidas e colhendo do público críticas e sugestões, de forma a subsidiar a decisão referente ao licenciamento ambiental municipal. Parágrafo único. As audiências devem ser realizadas em locais e horários acessíveis à presença dos interessados e previamente divulgados. Art. 42. Nos casos de solicitação de realização de audiência pública, ou instrução de ofício, nos termos do artigo 5ºA, § 3º da Lei Municipal nº 17.071, de 31 de dezembro de 2004, após o recebimento do RAP ou EIA/RIMA requerido, o gestor ambiental publicará, no Diário Oficial do Município do Recife, a notícia do empreendimento a ser licenciado e da disponibilidade da respectiva AIA para consulta pública. §1º O gestor ambiental disponibilizará 02 (duas) cópias do RAP ou do RIMA para consulta pelo público. §2º A cópia das avaliações de impactos ambientais referidas no caput e parágrafos anteriores deste artigo estarão disponíveis na Secretaria Executiva do COMAM. Art. 43. A audiência pública somente poderá ser solicitada ou instaurada de ofício, conforme previsto no artigo 5ºA, § 3º da Lei Municipal nº 17.071, de 31 de dezembro de 2004, na fase de tramitação do pedido de LP, a partir da publicação desta licença até a publicação do pedido de concessão da mesma. §1º O gestor ambiental designará data, local e duração da audiência, a ser realizada no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data em que foi feita a requisição. §2º O empreendedor deverá ser notificado pelo gestor ambiental da realização da audiência pública, no prazo máximo de 05 (cinco) dias de antecedência da data agendada para a realização da audiência pública. §3º Solicitada a instauração de audiência pública ficam suspensos os prazos referentes ao procedimento de licenciamento ambiental. Art. 44. Em função da localização do empreendimento ou da natureza do pedido, pode haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto, a ser determinada pelo gestor ambiental. Art. 45. A audiência pública será dirigida pelo presidente do COMAM e assessorada pela equipe técnica do gestor ambiental responsável pela análise da AIA apresentada pelo empreendedor. §1º A mesa de trabalhos será composta pelo presidente do COMAM, pela equipe técnica responsável pela análise da AIA, pelo representante da entidade ou do grupo de interessados que solicitou a audiência pública, pelo empreendedor e pela equipe técnica que elaborou a AIA ou seu representante. §2º O gestor ambiental convidará o representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco, bem como os órgãos ambientais integrantes da União e do Estado, para participarem da audiência pública. §3º Poderá, a cargo do gestor ambiental, ser distribuído entre os presentes manual explicativo sobre os procedimentos da audiência e sua pauta. Art. 46. As despesas decorrentes da divulgação e r 2208 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 ealização da audiência pública de empreendimentos e atividades que envolvem a apresentação e discussão da AIA respectiva serão custeadas pelo empreendedor. Art. 47. As hipóteses omissas no presente Decreto serão decididas pelo gestor ambiental. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 48. Os débitos decorrentes das taxas de licenciamento e multas aplicadas pelo gestor ambiental podem ser parcelados em até 10 (dez) vezes, observando-se o valor mínimo de R$100,00 (cem reais) para cada parcela, devidamente corrigidas de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000. Art. 49. A pessoa física ou jurídica cujo empreendimento ou atividade imobiliária não esteja regularmente licenciada pode solicitar regularização, isentando-se das infrações e penalidades ambientais previstas no art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.243/96, no prazo máximo de 120 dias a contar do dia 08 de junho de 2009. Art. 50. O início do licenciamento ambiental pelo gestor ambiental respeitará o cronograma constante no Anexo II deste Decreto. Recife,08 de junho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretario de Assuntos Jurídicos (Republicada por Incorreção) ANEXO I 1. Modelo para publicação de requerimento de licença ou autorização em jornal local de grande circulação/Diário Oficial (Nome do empreendedor - sigla) torna público que requereu à (nome do órgão onde requereu a licença/autorização) a (tipo de licença/autorização), para (atividade ou empreendimento e local) Foi determinada (o) (tipo de avaliação ambiental ou memorial descritivo). 2. Modelo para publicação de concessão de licença ou autorização em jornal local de grande circulação/Diário Oficial (Nome do empreendedor - sigla) torna público que recebeu do (a) (nome do órgão que concedeu a licença/autorização) para (finalidade da licença/autorização), para (atividade ou empreendimento e local), com validade de (prazo de validade). 3. Modelo para publicação de requerimento para renovação de licença ou autorização em jornal local de grande circulação/Diário Oficial (Nome do empreendedor - sigla) torna público que requereu à (nome do órgão que concedeu a licença/autorização) a renovação de sua licença/autorização (tipo e nº.) até a data x, para (atividade ou empreendimento e local). 4. Modelo para publicação de concessão de renovação de licença ou autorização em jornal local de grande circulação/Diário Oficial (Nome do empreendedor - sigla) torna público que recebeu do (a) (nome do órgão que concedeu a licença/autorização) a renovação da licença/autorização (tipo e nº.) até a data x, para (atividade ou empreendimento e local). CONFIRA ANEXO DECRETO Nº 24.638 DE 29 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 27.494,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.494,00 TOTAL 27.494,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.494,00 TOTAL 27.494,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.639 DE 29 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 5.115,00(cinco mil, cento e quinze reais) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.451,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.664,00 TOTAL 5.115,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.115,00 TOTAL 5.115,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.640 DE 29 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 22.227,00 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1. 2209 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 8 211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 22.227,00 TOTAL 22.227,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.227,00 TOTAL 22.227,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.641 DE 29 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 6.000,00(seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.04.122.3.101.9.018 - Encargos Administrativos para Gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município 3.3.90.47-FT 0249 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.642 DE 29 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 90.812,00 (noventa mil, oitocentos e doze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.812,00 TOTAL 90.812,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.812,00 TOTAL 90.812,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.643 DE 29 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 4.5.90.61-FT 0241 - Aquisição de Imóveis 220.000,00 TOTAL 220.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1600.99.00-FT 0241 - Outros Serviços 220.000,00 TOTAL 220.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.644 DE 29 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Ap 2210 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 9 oio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0246 - Subvenções Sociais 130.000,00 TOTAL 130.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2211 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 1 PORTARIA N° 1.790 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 709/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, VILMA MARIA LINS LIRA, matrícula nº 62.664-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Formação Continuada, símbolo \\\'DDR\\\', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14119 e Centro de Custo nº 140121010. PORTARIA N° 1.791 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 719/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, HEISE CRISTINE AIRES LEAL, matrícula nº 40.499-9, da função gratificada de Dirigente, do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosa, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 04. Código de Lotação nº 1411369 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA N° 1.792 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0753/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MICHELE GOMES TARQUINO, matrícula nº 67.942-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo \\\'DDI\\\', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 1811511312 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 1.793 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0792/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MICHEL CLEBER GOMES DE LIMA, matrícula nº 71.473-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Transportes, símbolo \\\'DDP\\\', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 181223 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA N° 1.794 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0751/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARCELO CHAVES CABRAL, matrícula nº 41.095-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo \\\'DDP\\\', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18115162 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 1.795 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0749/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, RICARDO SOUZA ALMEIDA, matrícula nº 68.701-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \\\'DDP\\\', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181152 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.796 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0802/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA NÍVEA DOS PRAZERES SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 71.115-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contas, símbolo \\\'DDI\\\', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 1812433 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA N° 1.797 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0800/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANNA CHRISTINA RAMOS MONTARROYOS, matrícula nº 61.870-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Armazenamento, Distribuição e Controle de Medicamentos, símbolo \\\'DDP\\\', da Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de março de 2009. Código de Lotação nº 181643 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.798 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0793/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, CLÁUDIA CRISTINA LIMA DE CASTRO, matrícula nº 64.676-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância de Agravos, símbolo \\\'DDP\\\', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 181532 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA N° 1.799 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0748/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula nº 67.312-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo \\\'DDP\\\', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de abril de 2009. Código de Lotação nº 181151131 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.800 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0752/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA REGINA ZLOCCOWICK, matrícula nº 74.198-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo \\\'DDP\\\', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811511 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.801 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0750/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ADRIÃO FILHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 41.500-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo \\\'DDP\\\', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18115182 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 1.802 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0790/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, POLYANNA CHRISTINE BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 69.760-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo \\\'DDR\\\', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 181116 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.803 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0861/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, LUZINETE BARBOSA FOLHA, matrícula nº 21.028-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo \\\'DDI\\\', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009, Código de Lotação nº 1811581 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1. 2212 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 2 804 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0847/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, PEDRO RODRIGUES DE S. SOBRINHO, matrícula nº 68.713-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contas, símbolo \\\'DDI\\\', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de abril de 2009. Código de Lotação nº 1812421 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA N° 1.805 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0784/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, KARLA ÉRIKA GOUVEIA DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Captação de Recursos, Orçamento e Convênios, símbolo \\\'DDP\\\', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181421 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA N° 1.806 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0801/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ELCIANE RIBEIRO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Armazenamento, Distribuição e Controle de Medicamentos, símbolo \\\'DDP\\\', da Gerencia de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar da Diretoria Geral de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181643 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.807 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0863/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ADRIANA LINS DE ANDRADE, matrícula nº 77.887-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo \\\'DDI\\\', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 1811581 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.808 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0864/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA MARIA ALBUQUERQUE DA S. BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Financeiro, símbolo \\\'DDI\\\', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18113111 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.809 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0929/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GERALDO VIEIRA DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 72.448-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo \\\'DDP\\\', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de maio de 2009. Código de Lotação nº 181169 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA N° 1.810 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0939/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ELAINE KALINE MOURA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo \\\'DDI\\\', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 18113116 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.811 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0846/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARIA NÍVEA DOS PRAZERES SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 71.115-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo \\\'DDP\\\', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 1811611 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA N° 1.812 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0902/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARIA DO SOCORRO DO REGO LIMA MARINHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo \\\'DDI\\\', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. PORTARIA N° 1.813 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0938/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, BARTOLOMEU ANTÔNIO LEITE NOGUEIRA, matrícula nº 43.452-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \\\'DDP\\\', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de maio de 2009. Código de Lotação nº 181147 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.814 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0785/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MICHEL CLEBER GOMES DE LIMA, matrícula nº 71.473-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamentos de Dados, símbolo \\\'DDI\\\', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 1812214 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA N° 1.815 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0897/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ISAURA MACEDO MORAIS, matrícula nº 41.474-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo \\\'DDP\\\', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de abril de 2009. Código de Lotação 181543 e Centro de Custo 18012077 PORTARIA N° 1.816 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0895/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, VALMAR HERBSTER RIOS FILHO, matrícula nº 65.925-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Serviços de Saúde e Medicamentos, símbolo \\\'DDP\\\', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de abril de 2009. Código de Lotação 181542 e Centro de Custo 18012077 PORTARIA N° 1.817 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 719/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, HEISE CRISTINE AIRES LEAL, matrícula nº 40.499-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Infantil, símbolo \\\'DDR\\\', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14113 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA N° 1.818 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 70 2213 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 3 9/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SUZANA MARIA BRAINER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Formação Continuada, símbolo \\\'DDR\\\', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14119 e Centro de Custo nº 140121010. PORTARIA N° 1.819 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0788/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ARMANDO GUIMARÃES JÚNIOR, matrícula nº 77.959-4, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo \\\'FG2\\\', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.820 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0789/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, TEREZINHA DE ALMEIDA AQUINO, matrícula nº 31.326-0, da função gratificada de Supervisor 1 Natalidade, símbolo \\\'FG1\\\', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 1815331 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA N° 1.821 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0862/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ADELMA DA SAÚDE OLIVEIRA, matrícula nº 33.507-0, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo \\\'FG2\\\', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. Código de Lotação nº 1811593 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.822 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0857/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, matrícula nº 71.728-7, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo \\\'FG2\\\', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de maio de 2009. PORTARIA N° 1.823 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0787/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, INÊS ALICE SALZANO SÁ BARRETO, matrícula nº 66.553-6, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo \\\'FG1\\\', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 1.824 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0858/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, matrícula nº 71.728-7, para a função gratificada de Supervisor 1, símbolo \\\'FG1\\\', do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de maio de 2009. PORTARIA N° 1.825 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0852/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VILMA DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 63.807-4, para a função gratificada de Supervisor 1 - Auditor de Saúde, símbolo \\\'FG1\\\', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretária de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA N° 1.826 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0944/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA GALINDO DE MELO, matrícula nº 64.664-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, Vigilância Epidemiológica, símbolo \\\'FG1\\\', do Distrito Sanitário III, da Secretária de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. Código de Lotação nº 1811394 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.827 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0945/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SUELEN D\\\'ANDRADE CRUZ matrícula nº 77.629-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo \\\'FG2\\\', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretária de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. Código de Lotação nº 1814 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA N° 1.828 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 929/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº 21.967-6, para Presidente em Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM/DLC, durante o afastamento da titular VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 43.966-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N° 1.829 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0822/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDVALDO GOMES DE SANTANA, matrícula nº 67.632-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Centro de Especializado em Saúde do Trabalho Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de vigilância da Secretária de Saúde, a contar de 16 de abril de 2009. Código de Lotação nº 181573 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA N° 1.830 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 927/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº 21.583-3, Gerente de Serviços de Programas e Controle de Fiscalização, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº 40.189-4, que se encontra em gozo de férias no período de 17 de julho a 07 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N° 1.831 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0782/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, OSVALDO MOREIRA LOBO, matrícula nº 22.528-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 18116112 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.832 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0859/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LUZINETE BARBOSA FOLHA, matrícula nº 21.028-1, para a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário V, da Secretária de Saúde, a contar da data de publicação, Código de Lotação nº 1811593 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.833 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vis 2214 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 4 ta o contido no Ofício nº 0860/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ALEXANDRE JOSÉ LIRA DE SANTANA, matrícula nº 19.188-0, para a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretária de Saúde, a contar de 15 de abril de 2009. PORTARIA N° 1.834 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0900/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, NADJA DE LIMA BACELAR, matrícula nº 20.237-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretária de Saúde, a contar de 04 de maio de 2009. PORTARIA N° 1.835 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0783/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSELI JUSTINO DE LYRA, matrícula nº 33.315-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Natalidade, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 1815331 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA N° 1.836 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0930/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, GERALDO VIEIRA DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 72.448-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, no período de 02 de março 04 de maio de 2009. Código de Lotação nº 181169 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA N° 1.837 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0644/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 21.065-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Controle de Hospedeiros e Reservatórios Animais, símbolo 'FG1', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de março de 2009. Código de Lotação nº 1815513 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA N° 1.838 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0781/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANA PAULA ANDRADE SILVA DE LIMA, matrícula nº 70.745-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 1.839 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ADOLEIDE PEREIRA FOLHA, matrícula nº 69.357-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do PROCON/RECIFE, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular MARIA CLEIDE TORRES DE CARVALHO, matrícula nº 40.991-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N° 1.840 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1451/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, RENATA PAIVA BARBOSA, matrícula nº 65.781-9, para responder pela função gratificada, Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA TERESA DINIZ VAZQUEZ MIRANDA, matrícula nº 65.782-3, que se encontra de licença maternidade, no período de 09 de junho a 05 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 1.841 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0931/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, RITA MARIA NASCIMENTO, matrícula nº 34.555-6, Supervisor 1, 'FG1', Gestão de Pessoas, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, no período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2009. Código de Lotação nº 1811410 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 1.842 DE 29 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0845/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA NÍVEA DOS PRAZERES SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 71.115-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, no período de 04 de fevereiro a 30 de abril de 2009. Código de Lotação nº 1811611 e Centro de Custo nº 18012079. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1742 DE 22 DE 07 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32076.9.09, R E S O L V E: Conceder a, ANA PAULA DANTAS FONSECA DOS ANJOS, matrícula nº 62.819-1, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 21 de julho de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 2215 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 006/2009 - Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material com serviços gráficos, conforme Termo de Referência anexo ao Edital, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 (treze) de agosto de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 29 de julho de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL/LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO 002/2009 - PREGÃO PRESENCIAL 002/2009. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E FASE DE LANCES, com vista ao objeto descrito abaixo, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista - Recife - PE. OBJETO: Constitui objeto desta licitação: Lote 01: Aquisição e Instalação de 15 (quinze) Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split. Lote 02: Manutenção Corretiva e Preventiva de 12 (doze) Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Janela e de 23 (vinte e três) Aparelhos Condicionadores de Ar tipo Split, todos de diversas marcas, modelos e capacidades, com reposição total de peças, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. DATA DE ABERTURA: 12/08/2009 ÀS 09:00 HS. Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone/Fax: (81) 3232.1640, no horário das 08:00 às 12:00hs, e de 14:00 às 17:00hs. Recife, 30 de julho de 2009 - Daniely Silva de Andrade - Presidenta e Pregoeira da CPL - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO DO LOTE 1 CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: construção de conjuntos habitacionais com 09 (nove) blocos - LOTE 1 - Quadra 40 [(Blocos: A - 36 (trinta e seis) apartamentos, B - 48 (quarenta e oito) apartamentos, C - 48 (quarenta e oito) apartamentos e, D - 60 (sessenta) apartamentos)] - Quadra 45 [(Blocos A - 28 (vinte e oito) apartamentos, B - 14 (quatorze) apartamentos, e C - 8 (oito) apartamentos)] - e Quadra 60 [(Blocos A - 50 (cinqüenta) apartamentos e B - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Bernardo Vieira de Melo, Rua A, Rua Projetada da Quadra 40, Rua Projetada da Quadra 60, sistema de abastecimento d'água, esgotamento sanitário, iluminação pública, escola, creche, unidade de Saúde da Família, mercado público e reforço estrutural - Comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 04/09/2009 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de julho de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL Em cumprimento ao que estabelece o art. 26 da Lei 8.666/93, e com fundamento no art. 24, inciso IV do mesmo texto legal, a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna publico que reconhece a Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para execução das obras de contenção de encostas, escadaria e drenagem da Rua Pedro Malazarte, Vila das Crianças - UR-05, no bairro do Ibura, nesta cidade do Recife, CONTRATADA: FRF ENGENHARIA LTDA. VALOR TOTAL: R$ 1.224.277,31 (hum milhão, duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos). Recife, 27 de Julho de 2009. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da URB RECIFE. RESULTADO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - Objeto: Fornecimento de Material Gráfico. Consideradas vencedoras as empresas: Gráfica e Editora Liceu Ltda, para o item 01 - Perfilgráfica Ltda, para os itens 02, 03, 04 e 05 e Luciano Bezerra da Silva - ME, para o item 06. Ficam de logo notificadas às empresas vencedoras a cumprirem o prazo do item 10 do edital. Caso transcorra o prazo recursal em branco, serão adotadas as providências necessárias para homologação e adjudicação. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de julho de 2009. Mirna Dimenstein - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE HABILITAÇÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 002/2008 - Objeto: Sistema de registro de preço para a implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município do Recife. Considerada habilitada a empresa: Esse Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda. Consideradas inabilitadas as empresas: Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda, Sinalisa Segurança Viária Ltda, Meng Engenharia, Comercio e Industria Ltda e Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. Fica designado o dia 07 de agosto de 2009 às 10h00 para abertura do envelope nº 02 - Propostas de Preços, caso não haja interposição de recursos. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de julho de 2009 - Mirna Dimenstein - Presidenta da CPL. 2216 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 25 EM 28/07/2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA N° 173, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A WALVICK LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de março de 2009 e termo final o dia 30 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 32.699,25 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 307, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir respectivamente: I)A supressão no valor original do Contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 113.007,50 (cento e treze mil, sete reais e cinquenta centavos) para R$ 84.755,63 (oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos) - II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.11.2008 e termo final o dia 06.11.2009. OBS.: Republicado por ter sido com incorreção EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, N° 60, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses e 07 (sete) dias, tendo como termo inicial o dia 02 de abril de 2009 e termo final o dia 09 de junho de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 198.570,58 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO, Nº 324, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A FRJ INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 08.05.2009 e termo final o dia 08.08.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E ÁLCOOL HIDRATADO, Nº 52, CELEBRADO EM 14 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A supressão no valor original do Contrato no percentual de 51,9% (cinquenta e um vírgula nove por cento), passando de R$ 73.207,00 (setenta e três mil, duzentos e sete reais), para R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 247, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.09.2008 e termo final o dia 16.09.2009 - II)O reequilíbrio econômico - financeiro do contrato em favor do município, de forma a reduzir o percentual de encargos da prestação de serviços de 83,51% (oitenta e três vírgula cinquenta e um por cento) para 74,18% (setenta e quatro vírgula dezoito por cento), bem como a atualização do salário-base pago, considerando a Convenção Coletiva da categoria de 2008, passando o valor unitário de digitador para R$ 2.044,66 (dois mil, quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), e o valor global do contrato para R$ 3.974.819,04 (três milhões, novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e quatro centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, N° 168, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DOMINANTE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de julho de 2009 e termo final o dia 06 de julho de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 129.635,16 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 47, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA. OBJETO: O que se segue: I)Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 96, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS SRS. HENRIQUETA MARIA DA SILVA UCHÔA, PETRÔNIO ROMERO CARNEIRO DE SOUZA NETO, LUIZ ROMERO DE SOUZA UCHÔA, E A SRª MARIA HELENA DE SOUZA UCHÔA, OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, de R$ 1.391,05 (um mil, trezentos e noventa e um reais e cinco centavos) para R$ 1.464,04 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), correspondente ao percentual de 5,2472% (cinco vírgula dois mil, quatrocentos e setenta e dois por cento), conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo o total de 17.568,48 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) - I)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de dezembro de 2008 e termo final o dia 04 de dezembro de 2009 - EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (u 2217 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 m) mês, tendo como termo inicial o dia 05.05.2009 e termo final o dia 05.06.2009. § 1º O valor mensal do contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 196.645,75 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). § 2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866.3.3.90.37. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 185, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.07.2009 e final o dia 18.07.2010 PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 531.846,00 (quinhentos e trinta e um mil e oitocentos e quarenta e seis reais). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 122, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2009 e termo final o dia 06.05.2010 - II)A locação de mais 01 (um) veículo, pelo período de 03 (três) meses, implicando, assim, no acréscimo num percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 3.791,61 (três mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos), passando o valor global do contrato de R$ 15.166,45 (quinze mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 18.958,06 (dezoito mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e seis centavos), a partir da assinatura deste instrumento. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 148, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª LÚCIA MARIA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE BASTOS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 602,02 (seiscentos e dois reais e dois centavos), para R$ 639,64 (seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 6,248508% (seis vírgula duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oito por cento), acumulado entre março/2008 a março/2009, passando o valor global de R$ 7.224,24 (sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) para R$ 7.675,68 (sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) - I)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de abril de 2009 e termo final o dia 06 de abril de 2010 - II)A alteração da Cláusula Décima cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 160, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação de sua vigência por 12 (doze) meses, tento como termo inicial o dia 01 de maio de 2009 e termo final o dia 01 de maio de 2010 - II)A supressão no valor original do Contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 520.100,00 (quinhentos e vinte mil e cem reais), para R$ 390.075,00 (trezentos e noventa mil, setenta e cinco reais) - III)A inclusão da Dotação Orçamentária para a de nº 2901.08.244.1.204.2.518. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COPIADORA/IMPRESSORA, Nº 252, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 06.02.2009 e termo final o dia 06.09.2009. §1º O valor global do contrato permanecerá R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais). §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3301.11.0334.1221.2.0259.3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 001, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A AEROTUR CONSOLIDADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A retificação do Terceiro Termo Aditivo na sua Cláusula Primeira, inciso II, onde se lê: 'tendo como termo inicial o dia 29.12.2008 e final o dia 29.05.2009' leia-se 'tendo como termo inicial o dia 29.12.2008 e final o dia 29.06.2009 - II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 30.06.2009 e final o dia 30.12.2009 - III)A alteração da Dotação Orçamentária para o nº 3501.23.695.1.213.2.193-3.3.90.33. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanece em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 31, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de junho de 2009 e termo final o dia 03 de outubro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do prazo de vigência não ensejará acréscimo no valor global do Contrato, que permanece R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), sendo o pagamento efetuado em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 1.950,00 (hum mil, novecentos e cinquenta reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA E ÁLCOOL Nº185, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO 2218 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 : A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.05.2009 e termo final o dia 30.05.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 90, CELEBRADO EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. OSMAR CARTA SIMIONI. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para R$ 2.118,40 (dois mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos), correspondente ao percentual aproximado de 5,920155% (cinco vírgula nove mil, duzentos e um, cinqüenta e cinco por cento) do INPC/IBGE, no período acumulado de março/2008 a fevereiro/2009, passando o valor global do contrato de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para R$ 12.710,40 (doze mil, setecentos e dez reais e quarenta centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de março de 2009 e termo final 03 de setembro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 90, CELEBRADO EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. OSMAR CARTA SIMIONI. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para R$ 2.118,40 (dois mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos), correspondente ao percentual aproximado de 5,920155% (cinco vírgula nove mil, duzentos e um, cinqüenta e cinco por cento) do INPC/IBGE, no período acumulado de março/2008 a fevereiro/2009, passando o valor global do contrato de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para R$ 12.710,40 (doze mil, setecentos e dez reais e quarenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de março de 2009 e termo final 03 de setembro de 2009. EXTRATO DO SEGNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 264, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A PARTEC- PARTICIPAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 28.02.2009 e termo final o dia 28.08.2009. EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 78, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª NADJA ALVES MONTEIRO. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 360,06 (trezentos e sessenta reais e seis centavos), para R$ 381,38 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 5,920809% (cinco vírgula novecentos e vinte mil e oitocentos e nove por cento), acumulado entre abril/2008 a abril/2009, passando o valor global de R$ 4.320,72 (quatro mil, trezentos e vinte reais e setenta e dois centavos) para R$ 4.576,56 (quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.05.2009 e termo final 03.05.2010 - III)A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 76, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ MARCÍLIO DA SILVA E A SRª MARIA NAZARÉ LAURINDA DA CONCEIÇÃO SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 234,21 (duzentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), para R$ 248,84 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 6,248508% (seis vírgula duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos e oito por cento), acumulado entre março/2008 a março/2009, passando o valor global de R$ 2.810,52 (dois mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e dois reais) para R$ 2.986,08 (dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de abril de 2009 e termo final o dia 11 de abril de 2010 - III) A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 72, CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 370,65 (trezentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 392,60 (trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) cor 2219 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 respondente ao INPC (IBGE), de 5,920809% (cinco vírgula novecentos e vinte mil e oitocentos e nove por cento), acumulado entre abril/2008 a abril/2009, passando o valor global de R$ 4.447,80 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) para R$ 4.711,20 (quatro mil, setecentos e onze reais e vinte centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.05.2009 e final o dia 03.05.2010 - III)A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO, Nº 214, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência e de execução, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ficando estabelecido como termo final, respectivamente, 07 de setembro de 2009 e 08 de agosto de 2009 - II)A alteração da Cláusula Décima Segunda cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Magna Suely Aleixo dos Santos, Mat. 87.354-1, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO, Nº 227, CELEBRADO EM 23 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, sendo: 'Para execução, de 21.11.2008 a 19.04.2009 - 'Para vigência, de 21.12.2008 a 19.05.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 159, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO. OBJETO: O que se segue: I)A Mudança da faixa etária das crianças em atendimento que passa a ser de 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente o mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro/2010 não haverá repasse - IV)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - VI) A alteração da Cláusula Décima Segunda, que passará a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônia dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pelo SEGUNDO CONVENENTE, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO, Nº 213, CELEBRADO EM 05 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.03.2009 e final o dia 06.03.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 719.000,00 (setecentos e dezenove mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 88, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de 2220 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.03.2009 e termo final o dia 20.03.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 70.023,60 (setenta mil, vinte e três reais e sessenta centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 253, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPÃO DO ALTO JORDÃO. OBJETO: O que se segue: I)A Mudança da faixa etária das crianças em atendimento que passa a ser de 03 (três) a 05 (cinco) anos e o número de criança para 76 (setenta e seis) - II)Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos e noventa e três reais e dez centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), referente a dezembro /2009 - III)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Nas parcelas citadas no inciso II, estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha, ressaltando-se que o valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha e que não haverá repasse em janeiro/2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, Nº 121, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.05.2009 e termo final o dia 07.05.2010 - II)A supressão, amigável, do quantitativo do seu objeto em 04 (quatro) digitadores, implicando, assim, numa redução sobre o valor global do contrato no percentual de 50% (cinqüenta por cento), passando o valor global de R$ 142.259,52 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) para R$ 71.129,76 (setenta e um mil, cento e vinte e nove reais e setenta e seis centavos). 2221 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 307 DE 29 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1405/2009 - SS, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o funcionário FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 27.499-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 308 DE 29 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1404/2009 - SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora ROSA EMÍLIA CERQUINHO BEZERRA, matrícula nº 26.017-8, da Prefeitura do Recife, a contar de 23 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 309 DE 29 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 068/2009 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Supervisão de Arquivo/DAC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, ANA MARIA ALVES, matrícula nº 55.541-6, a contar de 15 de julho de 2009. Incluir a verba código 133 Insalubridade. Código de Lotação - 31153 Centro de Custo - 31012047,000 PORTARIA Nº 310 DE 29 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1449/2009 - SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor CARLOS FERNANDO DE MIRANDA, matrícula nº 19.523-0, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 311 DE 29 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1450/2009 - SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora SORAIA DE MELO CAVALCANTI, matrícula nº 54.464-7, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pessoas/GOAF, a contar da data da publicação. Código de Lotação - 311313 Centro de Custo - 31011095,000 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 304 DE JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.11983.2.09 e Processo nº 07.08503.8.09, com base no Parecer nº 809/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, II e III, art. 13, II, art. 38, inciso II, alínea 'a', art. 66, parágrafo único e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. ALINE LINS RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº 234.597.514-87, esposa, e Sra. AVANISE GOMES DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob nº 667.534.494-34, do ex-servidor, Sr. CLODOMILSON FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 12.517-2, no valor de R$ 875,48 (Oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), dividido em 2 cotas, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de janeiro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 305 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 861/2008 do Encaminhamento Final nº 627/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.23163.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA GIZELDA TIMÓTEO DE LIMA, matrícula 21.115-9, Agente de Serviços Gerais, referência salarial NF 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 04 (quatro) meses e 08 (oito) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 306 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 613/2009 do Encaminhamento Final nº 351/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.54283.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARILDA FERREIRA CHAVES, matrícula 56.923-7, Professor I, classe B, referência salarial GM 10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 19 (dezenove) anos, 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 307 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 669/2009 e Encaminhamento Final nº 385/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.19472.1.09, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora MÔNICA MARIA DA SILVA DIAS, matrícula 64.067-3, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial A 2, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 308 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 1.459/2008 e Encaminhamento Final nº 292/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55152.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ FRANCISCO FILHO, matrícula 53.213-5, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade - Adicional de Função ASG e os Adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 309 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda 2222 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 738/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n. º 07.49486.2.08 CONCEDE:APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora JOSEFA IVANIZE DE MENEZES CORREIA, matrícula 14.036-1, Agrônomo, referência salarial AG 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Complemento Diferença de Remuneração e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 310 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 570/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n. º 07.52034.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora RENEIDE PONCIANO DA SILVA, matrícula 52.098-1, Professor I, classe B, referência salarial GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 311 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o Parecer n.º 1.160/2008 e Encaminhamento Final nº 036/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no n.º 07.14818.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ALOÍSIO DE QUEIROZ MESQUITA, matrícula 14.409-4, Agente Administrativo, nível salarial NF 9, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 312 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o Parecer n.º 287/2009 e Encaminhamento Final nº 463/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.00718.5.09 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MARIA DO CARMO FERREIRA SALES, matrícula 39.252-0, Professor I, Classe B, referência salarial GM 5, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 10 (dez) anos, 04 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias, contado até a data da compulsória, 26.12.2008, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 313 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 671/2009 e Encaminhamento Final nº 406/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12962.3.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora GILDETE CARNEIRO DE SANTANA, matrícula 52.058-0, Professor I, classe A, referência salarial GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo Difícil Acesso à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 314 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 549/2009 e Encaminhamento Final nº 294/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12563.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARINALVA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula 53.484-0, Professor I, classe C, referência salarial GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 317 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 153/2009 e Encaminhamento Final nº 268/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.78578.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CYNTHIA MONTEATH, matrícula 53.970-9, Professor I, classe B, referência salarial GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 318 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 715/2009 e Encaminhamento Final nº 405/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28329.3.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor MANOEL JÚLIO DE MATOS NETO, matrícula 19.291-0, Fiscal de Serviços Urbanos, tabela salarial NF 8, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 319 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 712/2009 e Encaminhamento Final nº 400/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41726.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora JOSEFA FERRERA DE LIMA, matrícula 53.586-6, Professor I, classe B, referência salarial GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 320 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação original combinado com o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998 e o Artigo 69, inciso I, §5º da Lei Municipal nº 15.127/1988, como indica o Parecer n.º 044/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.03405.2.01, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor PAULO ALBUQUERQUE PAES BARRETO, matrícula 21.060-7, Vigia, tabela salarial NA 5, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Esta 2223 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 3 bilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2002. PORTARIA Nº 328 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 1.348/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08297.2.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SÔNIA MARIA DE BARROS MONTEIRO, matrícula 57.115-7, Professor I, referência salarial GM 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 329 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 703/2009 e Encaminhamento Final nº 399/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47064.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ OLÍMPIO, matrícula 13.587-8, Médico, tabela salarial M20 1, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Gratificação de Incentivo à Prestação de Serviço e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 330 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o Parecer n.º 459/2009 e Encaminhamento Final nº 325/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.25342.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora SEVERINA MENDES BARBOSA, matrícula 21.198-6, Auxiliar de Enfermagem, referência salarial A 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 06 (seis) meses e 06 (seis) dias, contado até a data da compulsória, 16.04.2008, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 331 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 737/2009 e Encaminhamento Final nº 417/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19177.0.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora GERCINA MIVERVINA DE CASTRO, matrícula 53.075-4, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por tempo de serviço. PORTARIA N° 332 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 749/2009 e Encaminhamento Final nº 425/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14964.3.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ PAULO DOS SANTOS, matrícula 14.896-5, Mestre de Jardinagem, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 2009. PORTARIA Nº 333 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 748/2009 e Encaminhamento Final nº 422/2009da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.23380.0.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora DAYSE DUARTE MARINHO, matrícula 75.542-7, Agente Comunitário de Saúde, tabela salarial NV2 1, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 334 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 741/2009 do Encaminhamento Final nº 419/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.28388.0.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora VALDETE BARBOSA DE ANDRADE NERY, matrícula 21.974-8, Agente Administrativo, referência salarial NF 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos e 23 (vinte e três) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 335 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 755/2009 do Encaminhamento Final nº 429/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.49163.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor EDVALDO COELHO DE MAGALHÃES, matrícula 33.153-4, Professor II, classe B, referência salarial GM 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 18 (dezoito) anos, 01 (um) mês e 02 (dois) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 336 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 885/2009 e Encaminhamento Final nº 534/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.25786.4.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SUZANA MARIA PESSOA DE MELO QUEIROZ LOPES, matrícula 53.292-4, Professor I, clas 2224 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 4 se A, referência salarial GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo difícil acesso à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 338 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 841/2009 e Encaminhamento Final nº 489/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.25834.9.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ISMAELI GONÇALVES DE MOURA, matrícula 54.167-1, Professor I, classe C, referência salarial GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 340 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 784/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.31949.0.03 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SÔNIA MARIA RABELO GALVÃO, matrícula 12.735-7, Especialista em Educação, referência salarial GM 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Aulas excedentes - Vantagem pessoal - Gratificação Exercício da Profissão - Progressão Funcional e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 26 de julho de 2004. PORTARIA N° 341 DE 30 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista sentença prolatada no processo judicial n.º 001.1996.043746-1 R E S O L V E: REESTABELECER A APOSENTADORIA do ex-servidor LUIZ GALDINO DE LIMA, matrícula 8949-9, suspensa por optar pela aposentadoria de ex-combatente do Exército, a contar de julho de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 315 DE JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nºs 07.53636.5.08 e 07.54334.2.08, com base no Parecer nº 038/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, art. 13, IV e Art.66 da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA HELENA AMORIM DA MOTA SILVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 529.833.584-53, esposa - e o filho menor da Sra. JEMIMA AUGUSTO ALVES, JOÃO LUIZ ALVES DA MOTA, inscrita no CPF sob o nº 660.834.604-25, do ex-servidor LUIZ DA MOTA SILVEIRA, matrícula nº 12.741-4 no valor total de R$ 2.038,40 (Dois mil e trinta e oito reais e quarenta centavos), dividido em 2 cotas partes iguais, contando-se seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 316 DE JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nºs 07.28005.3.09, com base no Parecer nº 798/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso III e Art.66 da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA DE FÁTIMA ALVES, inscrita no CPF sob o nº 440.034.044-91, companheira - e as filhas menores, ALINE ALVES DA SILVA e AMANDA ALVES DA SILVA, do ex-servidor JOSÉ LOPES DA SILVA, matrícula nº 54.560-5 no valor total de R$ 1.049,31 (Hum mil e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), dividido em 3 cotas partes iguais, contando-se seus efeitos a partir de 03 de abril de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 321 DE 21 JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.28530.0.09, com base no Parecer nº 811/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, §2º, inciso III, art. 38, inciso II, alínea 'a', art. 66, art. 70 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. EDLEUSA LUÍZA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 394.263.944-00, companheira, e Sra. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob nº 552.104.144-34, do ex-servidor, Sr. VANDERCY AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 77.985-2, no valor de R$ 1.084,90 (Hum mil e oitenta e quatro reais e noventa centavos), dividido em 2 cotas, partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de março de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº. 322 DE 21 DE JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.32303.5.09, com base no Parecer nº 858/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, VI, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. ROSÂNGELA LEÔNCIO DA SILVA (CURADORA), inscrita no CPF sob o nº 354.782.764-72, da Sra. SÔNIA MARIA LEÔNCIO DA SILVA (FILHA INVÁLIDA), do ex-servidor, Sr. HILTON LEÔNCIO DA SILVA, matrícula nº 5.087-2, no valor total de R$ 740,68 (Setecentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 15/09/2007, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 323 DE 21 JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.36809.0.09, com base no Parecer nº 851/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art. 66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a SR. MARTINHO VIEIRA DE BARROS, inscrito no CPF sob o nº 002.579.404-30, esposo, da ex-servidora, Sra. MARIA LÚCIA TAVARES DE BARROS, matrícula nº 52.243 2225 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 5 -4, no valor de R$ 2.376,48 (Dois mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 21 de maio de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº. 324 DE 21 DE JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.36830.0.09, com base no Parecer nº 860/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso III, art. 13, inciso IV, art.66 e art. 72 da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MÉRCIA REGINA DA SILVA NERI (COMPANHEIRA), inscrita no CPF sob o nº 458.864.904-34 - e a STEFANIE ALVES (FILHA MENOR), do ex-servidor Sr. SETEMBRINO FRANCISCO ALVES, matrícula nº 238-6 no valor total de R$ 9.068,49 (Nove mil e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), dividido em 2 cotas partes iguais, acrescida da verba variável, Gratificação de Superação de Metas Fiscais (GSMF), contando-se seus efeitos a partir de 12 de maio de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 325 DE 21 JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.36707.3.09, com base no Parecer nº 849/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art. 66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a SR. OLÍVIA ARRUDA DE LIRA, inscrito no CPF sob o nº 983.559.704-97, esposa do ex-servidor, Sr. OTAVIANO MARTINS DE LIRA, matrícula nº 5.527-1, no valor de R$ 1.725,00 (Hum mil setecentos e vinte e cinco reais), contando-se os seus efeitos a partir de 13 de maio de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 326 DE 21 JULHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.37493.7.09, com base no Parecer nº 850/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art. 66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. AURISTELA MARQUES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 091.202.604-90, esposa do ex-servidor, Sr. ARNALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 10.727-6, no valor de R$ 847,47 (Oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 27 de maio de 2009, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 339 DE 27 DE JULHO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, ao servidor, LUIZ GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 100204-0, a contar de 01 de agosto de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente PORTARIA Nº. 050 DE 31 DE JANEIRO DE 2007. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.00562.7.08, com base no Encaminhamento nº 377/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, inciso I, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 29, inciso III, alínea 'c', da Lei Municipal 16.730/2001. R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. CREUZA NILZA DE MORAIS, filha menor, inscrito no CPF sob o nº 078.235.234-00, dependente do ex-servidor Sr. JOSÉ JULIANO DE MORAIS, matrícula nº 4.736-8, no valor mensal de R$ 615,82 (seiscentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) 2226 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 067/2009 DE 27 DE JULHO DE 2009. Altera membro da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 116, de acordo com o Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, nomeia seus membros e dá outras providências. A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições e considerando o art. 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93, R E S O L V E Dispensar, por motivo da exoneração do cargo efetivo de Auxiliar de Administração a pedido, Thais Bezerra Caminha, mat. 1140.1, da função de Membro da Comissão Permanente de Licitação e designar para a mesma função Noêmia Pinheiro da Silva, mat. 992.0, CPF 543.939.065-00, RG 1200718, SSP/PE, ressalvando-se o caso de nomeação de profissionais legalmente habilitados de acordo com o §2º do art.51 da Lei 8.666/93. Atribuir à gratificação prevista no art. 1º, inciso V da Lei nº 17.172/2005. A Servidora designada para a função desempenhará suas atribuições concomitantemente com a de seu respectivo cargo, função e emprego, observada a legislação pertinente. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Marileide de Araújo Sena Diretora presidente 2227 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Ata de registro 1 PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 020/2009 - CPL - Ref. PL nº 012/09 - PP nº 012/09 - 08/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: R.A.F.A. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 021/2009 - CPL - Ref. PL nº 012/09 - PP nº 012/09 - 08/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: FRANCISCO BARBOZA ROCHA JÚNIOR (DISTRIBUIDORA NORDESTE) OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 024/2009 - CPL - Ref. PL nº 013/09 - PP nº 013/09 - 15/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA OBJETO: Aquisição de Leites, Fórmulas Especiais e Suplemento Alimentar. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 025/2009 - CPL - Ref. PL nº 013/09 - PP nº 013/09 - 15/07/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: INOVANT DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de Leites, Fórmulas Especiais e Suplemento Alimentar. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2228 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivos 1 ADITIVOS 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/04- AJ - Ref. DL nº 002/04 - 19/07/09 CONTRATADO: ESPÓLIO DE JALBER POGGI DE CARVALHO OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 18/01/2010 VALOR: R$ 1.392,20 (um mil trezentos e noventa e dois reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/04- AJ - Ref. PL n° 004/04 - DL nº 004/04 - 17/07/09 CONTRATADO: MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS BRAGA PIRES OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 16/01/2010 VALOR: R$ 2.450,99 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais e noventa e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 028/04- AJ - Ref. PL n° 030/04 - DL nº 013/04 - 22/07/09 CONTRATADO: TEREZINHA CARVALHO OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, aplicação de reajuste considerando o INPC e alteração da cláusula referente aos recursos financeiros. PRAZO: Até 21/07/2010 VALOR: R$ 1.138,00 (um mil cento e trinta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 2229 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balanço Orçamentário 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao TERCEIRO BIMESTRE DE 2009, da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portaria STN nº 577 de 15 de outubro de 2008. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS (CONFIRA EM ANEXO) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS (CONFIRA EM ANEXO) 2230 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demonstrativos 1 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO. (CONFIRA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. (CONFIRA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES. (CONFIRA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. (CONFIRA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO. (CONFIRA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. (CONFIRA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. (CONFIRA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DA RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. (CONFIRA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (CONFIRA EM ANEXO) Recife, 24 de julho de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 2231 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 028 DE 28 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 1.900,00 (um mil, novecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.900,00 TOTAL 1.900,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.900,00 TOTAL 1.900,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 029 DE 28 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 99.422,14 (noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.36-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 99.422,14 TOTAL 99.422,14 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações 30.594,85 4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente 68.827,29 TOTAL 99.422,14 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 030 DE 29 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da SECRETARIA DE FINANÇAS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 2232 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 27.07.2009 Petição nº. 15.97368.0.08 ANTONIO FERNANDO DE MELO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANTONIO FERNANDO DE MELO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl. 73, de 13/07/2009 Petição nº. 15.50322.2.09 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ARNALDO RIDRIGUES DA SILVA NETO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 16, de 15/07/2009. Petição nº. 15.54878.5.09 IONA LEITE MOTA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IONA LEITE MOTA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 39, de 17/07/2009. Petição nº. 15.55908.5.09 ILKA DA COSTA SOARES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ILKA DA COSTA SOARES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 15, de 23/07/2009. Petição nº. 15.27516.0.08 J. O. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por J. O. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 17, de 14/07/2009 Petição nº. 15.53731.0.09 JOSÉ DE LIMA MONTERAZO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ DE LIMA MONTERAZO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 22, de 17/07/2009 Petição nº. 15.55936.9.09 CLINICA MEDICA PERNAMBUCANA DE PROMOÇÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CLINICA MEDICA PERNAMBUCANA DE PROMOÇÃO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 22, de 23/07/2009 Petição nº. 15.54983.3.09 LUCINDA MARIA FONSECA DOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LUCINDA MARIA FONSECA DOS SANTOS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 18, de 20/07/2009 Petição nº. 15.53053.2.09 MARIA AMANDA MAGALHÃES BOTELHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA AMANDA MAGALHÃES BOTELHO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 19, de 13/07/2009 Petição nº. 15.54953.7.09 MIRTES RODRIGUES SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MIRTES RODRIGUES SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 14, de 17/07/2009 Petição nº. 15.06812.8.09 MAX LIMPEZA LTDA ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MAX LIMPEZA LTDA ME com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 16, de 17/07/2009 Petição nº. 15.54238.6.09 OLIMPIO SANTANA DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por OLIMPIO SANTANA DE OLIVEIRA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 11, de 15/07/2009 Petição nº. 15.53777.0.09 RUFINA ABIGAIL COELHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RUFINA ABIGAIL COELHO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 18, de 10/07/2009 Petição nº. 15.52720.5.09 SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 16, de 14/07/2009 Petição nº. 15.55313.1.09 SOCIEDADE EDUCACIONAL COSTA SANTOS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SOCIEDADE EDUCACIONAL COSTA SANTOS LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 28, de 17/07/2009 Petição nº. 15.09078.3.09 SEVERINO JOSÉ DA SILVA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SEVERINO JOSÉ DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 09, de 17/07/2009 2233 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 1 RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: ABRIL / 09 DATA PORT. ÓRGÂO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 01/04 198 Câmara Municipal do Recife 3.3 Anulação 125 641.000,00 01/04 199 Governadoria Municipal 3.3 Anulação 100 111.000,00 01/04 200 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3 Anulação 100 73.000,00 01/04 201 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3 100 125.000,00 01/04 202 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3 Anulação 104 162.000,00 01/04 203 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3 Anulação 112 4.383.000,00 01/04 204 Secretaria de Finanças 3.3 Anulação 100 72.000,00 01/04 205 Secretaria de Coordenação Política de Governo 3.3 100 15.000,00 01/04 206 Secretaria e Saúde 3.3 Anulação 114 216.000,00 01/04 207 Secretaria de Serviços Públicos 3.3 Anulação 100 80.000,00 01/04 208 Secretaria de Serviços Públicos 3.3 Anulação 112 13.000,00 01/04 209 Secretaria de Saneamento 3.3 Anulação 100 27.000,00 01/04 210 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 Anulação 100 14.000,00 01/04 211 Secretaria de Cultura 3.3 Anulação 100 237.000,00 01/04 212 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 3.3 Anulação 100 98.000,00 01/04 213 Secretaria de Planejamento Part. Obras e Desenv.Urbano e Ambiental 3.3 Anulação 100 565.000,00 01/04 214 Secretaria de Turismo 3.3 Anulação 100 500.000,00 01/04 215 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 3.3 Anulação 100 123.000,00 01/04 216 Secretaria de Habitação 3.3 Anulação 100 25.000,00 01/04 217 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 100 14.000,00 01/04 218 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município 3.3 Anulação 130 30.000,00 01/04 219 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.3 Anulação 100 73.000,00 01/04 220 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 Anulação 100 300.000,00 01/04 221 Fundo Especial de Incremento á Arrecadação Tributária 3.3 129 53.000,00 01/04 222 Fundo Municipal de Saúde 3.3 Anulação 114 3.399.000,00 01/04 223 Fundo Municipal de Saúde 3.3 Anulação 115 87.000,00 01/04 224 Fundo Municipal de Saúde 3.3 Anulação 242 46.000,00 01/04 225 Fundo Municipal de Saúde 3.3 Anulação 244 5.411.000,00 01/04 226 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 Anulação 120 700.000,00 01/04 227 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 Anulação 100 143.000,00 01/04 228 Fundo de Vias Públicas 3.3 Anulação 100 76.000,00 01/04 229 Fundo de Vias Públicas 3.3 Anulação 116 5.000,00 01/04 230 SANEAR 3.3 Anulação 100 4.000,00 01/04 231 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 100 11.000,00 01/04 232 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 117 9.000,00 01/04 233 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 Anulação 245 175.000,00 01/04 234 IASC 3.3 Anulação 100 350.000,00 01/04 235 Reciprev 3.3 Anulação 112 49.000,00 01/04 236 Reciprev 3.3 Anulação 125 11.000,00 01/04 237 Reciprev 3.3 Anulação 249 59.000,00 01/04 238 Reciprev 3.3 Anulação 250 389.000,00 01/04 239 Fundo Reciprev 3.3 249 176.000,00 01/04 240 Fundo Recifin 3.3 Anulação 249 3.600.000,00 01/04 241 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 Anulação 100 300.000,00 01/04 242 Empresa de Urbanização do Recife. 3.3 Anulação 100 81.000,00 01/04 243 Fundo Municipal Prezeis 3.3 Anulação 100 9.000,00 01/04 244 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3 Anulação 100 43.000,00 01/04 245 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças 3.3 100 224.000,00 01/04 246 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas 3.3 Anulação 100 415.000,00 03/04 247 IASC 3.3 100 281.000,00 06/04 248 Secretaria de Saneamento 4.4 100 152.906,00 06/04 249 Secretaria de Saneamento 4.4 102 283,967,00 06/04 250 Empresa de Urbanização do Recife. - URB 4.4 102 35.677,08 06/04 251 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 230.301,88 06/04 252 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.6 100 2.526,43 06/04 253 Secretaria de Saneamento 4.4 103 72.000,00 06/04 254 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 242 75.000,00 07/04 255 Empresa de Urbanização do Recife. - URB 4.6 100 400.975,73 07/04 256 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 100 36.538,82 07/04 257 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 3.3 102 191.368,63 08/04 258 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Autorização 08/04 259 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 263.833,00 13/04 260 Secretaria de Cultura. 3.3 102 11.850,00 13/04 261 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 102 110.684,59 13/04 262 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 102 289.315,41 13/04 263 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 100 800.000,00 13/04 264 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. 4.4 241 40.000,00 14/04 265 Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social. 3.3 100 1.000.000,00 14/04 266 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 713.727,77 15/04 267 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 242 50.000,00 15/04 268 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.6 100 444.651,45 15/04 269 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município 4.4 130 230.000,00 15/04 270 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Tributaria. 3.3 129 246.240,00 15/04 271 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Tributaria. 3.3 129 123.120,00 17/04 272 IASC 3.3 100 140.000,00 17/04 273 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 2.000.000,00 17/04 274 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 100 1.000.000,00 17/04 275 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3 100 200.000,00 17/04 276 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 4.500.000,00 20/04 277 Fundo Municipal de Saúde 3.3 244 6.000.000,00 20/04 278 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 3.3 132 25.000,00 20/04 279 Secretaria de Finanças 4.4 103 50.000,00 20/04 280 Secretaria de Finanças 4.4 2100 20.000,00 20/04 281 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.1 120 94.760,00 20/04 282 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 4.4 130 185.000,00 22/04 283 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 242 35.000,00 22/04 284 Secretaria de Planejamento Part. Obras e Desenv.Urbano e Ambiental 4.4 2100 1.875,00 22/04 285 Secretaria de Planejamento Part. Obras e Desenv.Urbano e Ambiental 4.4 103 5.625,00 22/04 286 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 1100 80.377,50 23/04 287 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.6 100 2.355,28 23/04 288 RECIPREV 3.3 112 1.400.000,00 23/04 289 RECIPREV 3.3 100 700.000,00 23/04 290 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 1.500.000,00 23/04 291 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 100.000,00 23/04 292 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 100 1.455,03 23/04 293 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 241 10.000,00 23/04 294 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 242 8.035,78 24/04 295 RECIPREV 3.3 250 1.000.000,00 24/04 296 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 1.245.444,00 24/04 297 Secretaria de Assistência Social 4.4 100 10.000, 2234 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 2 00 24/04 298 Fundo Municipal de Saneamento. 3.3 242 7.058,81 24/04 299 Fundo Recifin 3.1 100 2.300.000,00 24/04 300 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 130 180.000,00 24/04 301 Fundo Municipal do Meio Ambiente. 4.4 100 1.000,00 24/04 302 Fundo Municipal do Meio Ambiente. 4.4 124 10.205,12 27/04 303 Fundo Municipal do Meio Ambiente. 3.3 124 9.600,00 27/04 304 IASC 3.3 100 25.000,00 27/04 305 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 4.6 100 90.000,00 27/04 306 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 Anulação 242 8.035,78 27/04 307 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 102 8.035,78 27/04 308 Secretaria de Turismo 3.3 100 1.500.000,00 27/04 309 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças 3.3 100 130.000,00 27/04 310 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças 4.6 100 200.500,00 27/04 311 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 100 1.030.000,00 28/04 312 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. 3.3 132 10.000,00 28/04 313 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 113.000,00 28/04 314 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 4102 14.000,00 29/04 315 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 12.000,00 29/04 316 RECIPREV 3.3 249 100.000,00 29/04 317 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 1.000.000,00 29/04 318 Câmara Municipal do Recife 3.3 125 400.000,00 30/04 319 Fundo Municipal do Meio Ambiente. 3.3 100 3.000,00 30/04 320 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 100 52.000,00 30/04 321 Secretaria de Finanças Autorização 30/04 322 Secretaria de Finanças Autorização VERA LUCIA BERENGUER MOURY FERNANDES Diretora Geral de Administração Financeira, em exercício. RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA - MÊS: MAIO - 2009. DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 04/05 323 Câmara Municipal do Recife. 3.3 Anulação 125 741.000,00 04/05 324 Governadoria Municipal. 3.3 Anulação 100 10.000,00 04/05 325 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3 Anulação 100 110.000,00 04/05 326 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3 100 62.000,00 04/05 327 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3 Anulação 104 12.000,00 04/05 328 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3 Anulação 112 4.383.000,00 04/05 329 Secretaria de Finanças. 3.3 Anulação 100 98.000,00 04/05 330 Secretaria de coordenação Política de Governo. 3.3 100 14.000,00 04/05 331 Secretaria de Saúde. 3.3 Anulação 114 216.000,00 04/05 332 Secretaria de Serviços Públicos. 3.3 Anulação 100 95.000,00 04/05 333 Secretaria de Serviços Públicos. 3.3 Anulação 112 14.000,00 04/05 334 Secretaria de Saneamento. 3.3 100 8.000,00 04/05 335 Secretaria de Assistência Social. 3.3 100 36.000,00 04/05 336 Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social. 3.3 Anulação 100 107.000,00 04/05 337 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 Anulação 100 19.000,00 04/05 338 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 3.3 Anulação 100 63.000,00 04/05 339 Empresa Municipal de Informática. 3.3 Anulação 100 250.000,00 04/05 340 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Tributaria. 3.3 Anulação 129 15.000,00 04/05 341 Fundo Municipal de Saúde. 3.3 114 192.000,00 04/05 342 Fundo Municipal de Saúde. 3.3 Anulação 115 87.000,00 04/05 343 Fundo Municipal de Saúde. 3.3 Anulação 242 145.000,00 04/05 344 Fundo Municipal de Saúde. 3.3 Anulação 244 8.276.000,00 04/05 345 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU. 3.3 Anulação 120 600.000,00 04/05 346 Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 Anulação 100 28.000,00 04/05 347 Secretaria de Cultura. 3.3 Anulação 100 237.000,00 04/05 348 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. 3.3 Anulação 100 250.000,00 04/05 349 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3.3 Anulação 100 55.000,00 04/05 350 Fundo de Vias Públicas. 3.3 Anulação 100 76.000,00 04/05 351 Secretaria de Planejamento Part. Obras e Dsenv.Urbano e Ambiental. 3.3 Anulação 100 8.000,00 04/05 352 Fundo de Vias Públicas. 3.3 Anulação 116 5.000,00 04/05 353 Autarquia de Saneamento do Recife. 3.3 Anulação 100 4.000,00 04/05 354 Secretaria de Turismo. 3.3 Anulação 100 500.000,00 04/05 355 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3 Anulação 100 12.000,00 04/05 356 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3 117 9.000,00 04/05 357 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3 Anulação 245 125.000,00 04/05 358 Secretaria de Habitação 3.3 Anulação 100 26.000,00 04/05 359 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. 3.3 Anulação 100 12.000,00 04/05 360 RECIPREV 3.3 Anulação 112 49.000,00 04/05 361 RECIPREV 3.3 Anulação 125 7.000,00 04/05 362 RECIPREV 3.3 Anulação 249 49.000,00 04/05 363 RECIPREV 3.3 Anulação 250 390.000,00 04/05 364 RECIPREV 3.3 249 176.000,00 04/05 365 Fundo Recifin 3.3 Anulação 249 600.000,00 04/05 366 Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social. 3.3 Anulação 100 229.000,00 04/05 367 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 Anulação 100 97.000,00 04/05 368 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 3.3 Anulação 100 101.000,00 04/05 369 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 3.3 Anulação 100 38.000,00 04/05 370 Fundo Municipal de Prezeis. 3.3 Anulação 100 9.000,00 04/05 371 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças. 3.3 100 85.000,00 04/05 372 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 Anulação 100 13.000,00 04/05 373 Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 Anulação 100 8.000,00 04/05 374 Câmara Municipal do Recife. 3.3 Anulação 125 100.000,00 04/05 375 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 Anulação 130 3.000,00 04/05 376 Gestão Estratégica e Comunicação Social. 3.3 Anulação 100 1.000,00 04/05 377 RECIPREV. 3.3 Anulação 250 13.000,00 04/05 378 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 Anulação 100 76.000,00 04/05 379 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. 3.3 100 25.000,00 05/05 380 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU. 4.4 120 4.634,76 06/05 381 Secretaria de Planejamento. 4.4 2100 4.900,00 06/05 382 Secretaria de Planejamento. 4.4 103 14.700,00 06/05 383 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU. 3.3 120 1.324.412,08 06/05 384 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 242 749.995,00 06/05 385 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3 102 55.000,00 06/05 386 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 4.4 102 15.000,00 06/05 387 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3 105 2.190.000,00 06/05 388 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 4.4 105 500.000,00 06/05 389 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3 102 1.668.123,74 06/05 390 Secretaria de Saneamento. 4.4 103 189.200,00 06/05 391 RECIPREV 3.3 250 200.000,00 06/05 392 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. 3.3 241 148.000,00 06/05 393 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. 4.6 100 416.000,00 06/05 394 Empresa de Urbanização do Recife. 4.6 100 372.134,86 06/05 395 Empresa de Urbanização do Recife. 3.3 241 4.042,98 07/05 396 Secretaria de Cultura. 3.3 100 250.000,00 07/05 397 Compa 2235 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 3 nhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU. 3.3 241 263.833,00 07/05 398 IASC 3.3 100 122.650,00 08/05 399 IASC 3.3 242 5.000,00 08/05 400 Câmara Municipal do Recife. 3.3 125 700.000,00 08/05 401 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. 3.3 100 1.238.000,00 11/05 402 Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social. 3.3 100 2.000.000,00 11/05 403 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 46.000,00 12/05 404 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 3.3 100 9.000,00 14/05 405 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 100 20.000,00 14/05 406 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 100 10.000,00 14/05 407 Governadoria Municipal. 3.3 100 66.903,25 14/05 408 Governadoria Municipal. 3.3 100 5.000,00 14/05 409 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 3.3 100 12.801,93 14/05 410 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 3.3 100 915.000,00 15/05 411 Fundo Municipal de Saúde. 3.3 244 17.000.000,00 15/05 412 IASC 3.3 100 454.300,00 15/05 413 IASC 3.3 241 25.534,00 18/05 414 RECIPREV 3.3 250 1.500.000,00 19/05 415 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 3.3 100 31.608,29 19/05 416 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. 3.3 100 1.200.000,00 19/05 417 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. 3.3 241 105.000,00 19/05 418 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. 3.3 100 9.540.117,00 19/05 419 Sec. Planejamento Participativo, Obras, Desenv. Urbano e Ambiental. 3.3 100 705.472,00 22/05 420 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças. 3.3 100 1.100.000,00 25/05 421 RECIPREV Autorização 25/05 422 RECIFIN 3.3 249 3.871.000,00 25/05 423 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 242 98.161,41 25/05 424 Sec. Planejamento Participativo, Obras, Desenv. Urbano e Ambiental. 4.4 103 6.864,00 25/05 425 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 4.4 Anulação 100 2.000,00 25/05 426 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 3.3 100 8.157,00 26/05 427 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 244.584,78 26/05 428 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 4.6 100 297.491,03 26/05 429 SANEAR 4.4 100 380,00 26/05 430 Secretaria de Educação, Esporte e Laser - SEEL 3.3 100 1.372.227,52 26/05 431 Secretaria de Assuntos Jurídicos. SAJ. 3.3 100 170.000,00 26/05 432 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 3.3 100 52.000,00 26/05 433 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 4.4 Anulação 100 2.000,00 26/05 434 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 4.4 Anulação 100 2.000,00 26/05 435 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 4.4 Anulação 100 1.150,00 26/05 436 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 4.4 Anulação 100 2.000,00 26/05 437 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.3 100 9.150,00 26/05 438 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 100 377.000,00 26/05 439 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 4.4 100 2.000,00 26/05 440 Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR 3.1 120 97.210,00 27/05 441 Fundo Municipal de Saneamento - FMS. 4.4 242 163.010,21 27/05 442 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 40.353,86 27/05 443 Secretaria de Finanças. 4.4 2100 20.000,00 27/05 444 Secretaria de Finanças. 4.4 103 60.000,00 27/05 445 Secretaria de Saneamento. 4.4 103 89.000,00 27/05 446 Secretaria de Saneamento. 4.4 103 112.000,00 27/05 447 Secretaria de Saneamento. 4.4 4103 13.000,00 28/05 448 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. 3.3 100 30.000,00 28/05 449 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 348.949,57 28/05 450 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.3 100 182.147,00 28/05 451 SANEAR 4.4 100 1.120,00 28/05 452 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. EMLURB. 4.6 100 400.000,00 29/05 453 Secretaria de Educação, Esporte e Laser - SEEL 3.3 104 4.000.000,00 29/05 454 Secretaria de Turismo. 3.3 100 1.000.000,00 29/05 455 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 3.3 100 110.540,00 29/05 456 IASC 3.3 241 70.000,00 29/05 457 IASC 4.4 242 1.260,00 29/05 458 IASC 4.4 Anulação 242 1.260,00 29/05 459 IASC 3.3 100 982.560,00 29/05 460 IASC 4.4 241 1.260,00 VERA LUCIA BERENGUER MOURY FERNANDES Diretora Geral de Administração Financeira, em exercício. RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA - MÊS: Junho / 09 DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 01/06 461 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP Autorização 01/06 462 Secretaria de Finanças. Autorização 01/06 463 Câmara Municipal do Recife - CMR 3.3 Anulação 125 695.000,00 01/06 464 Governadoria Municipal. 3.3 Anulação 100 109.000,00 01/06 465 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ 3.3 Anulação 100 100.000,00 01/06 466 Secretaria de Educação, Esporte e Laser - SEEL 3.3 Anulação 100 1.100.000,00 01/06 467 Secretaria de Educação, Esporte e Laser - SEEL 3.3 Anulação 104 433.000,00 01/06 468 Secretaria de Educação, Esporte e Laser - SEEL 3.3 Anulação 112 4.382.250,00 01/06 469 Secretaria de Finanças. 3.3 Anulação 100 33.000,00 01/06 470 Secretaria de coordenação Política de Governo. 3.3 Anulação 100 14.000,00 01/06 471 Secretaria de Saúde - SS. 3.3 Anulação 114 215.000,00 01/06 472 Secretaria de Serviços Públicos. - SSP 3.3 Anulação 100 29.000,00 01/06 473 Secretaria de Serviços Públicos. - SSP 3.3 112 49.000,00 01/06 474 Secretaria de Saneamento. - SESAN 3.3 Anulação 100 31.000,00 01/06 475 Secretaria de Assistência Social. - SAS 3.3 Anulação 100 37.000,00 01/06 476 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. - SADGP 3.3 Anulação 100 29.000,00 01/06 477 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenv. Econômico. - SCTDE 3.3 Anulação 100 40.000,00 01/06 478 Secretaria de Planejamento Part. Obras e Desenv.Urbano e Ambiental 3.3 Anulação 100 723.000,00 01/06 479 Secretaria de Turismo. - ST 3.3 Anulação 100 321.000,00 01/06 480 Secretaria de Habitação - SEHAB 3.3 Anulação 100 40.000,00 01/06 481 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC 3.3 100 20.000,00 01/06 482 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 Anulação 130 10.000,00 01/06 483 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. - GEGM 3.3 Anulação 100 51.000,00 01/06 484 Empresa Municipal de Informática. - EMPREL 3.3 Anulação 100 196.000,00 01/06 485 Fundo Especial de Incremento da Arrec. Tributaria. 3.3 100 52.000,00 01/06 486 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 114 1.446.000,00 01/06 487 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 Anulação 115 87.000,00 01/06 488 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 Anulação 242 146.000,00 01/06 489 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 Anulação 244 11.662.000,00 01/06 490 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 Anulação 100 1.000,00 01/06 491 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 Anulação 120 501.000,00 01/06 492 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 Anulação 100 200.000,00 01/06 493 Fundo de Vias Públicas. - FVP 3.3 Anulação 100 73.000,00 01/06 494 Fundo de Vias Públicas. - FVP 3.3 Anulação 116 6.000,00 01/06 495 SANEAR 3.3 Anulação 100 35.000,00 01/06 496 Fundo Municipal de Assistênci 2236 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 4 a Social. - FMAS 3.3 Anulação 100 61.000,00 01/06 497 Fundo Municipal de Assistência Social. - FMAS 3.3 117 9.000,00 01/06 498 Fundo Municipal de Assistência Social. - FMAS 3.3 Anulação 245 75.000,00 01/06 499 RECIPREV 3.3 Anulação 112 49.000,00 01/06 500 RECIPREV 3.3 125 12.000,00 01/06 501 RECIPREV 3.3 Anulação 250 71.000,00 01/06 502 Fundo Reciprev 3.3 249 176.000,00 01/06 503 Fundo Municipal de Prezeis 3.3 100 12.000,00 01/06 504 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 3.3 100 20.000,00 01/06 505 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças. 3.3 Anulação 100 1.916.000,00 01/06 506 IASC 3.3 Anulação 100 15.000,00 01/06 507 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 Anulação 244 100.000,00 01/06 508 Governadoria Municipal. 3.3 Anulação 100 2.000,00 01/06 509 Câmara Municipal do Recife. 3.3 Anulação 125 46.000,00 02/06 510 Secretaria de Planejamento Part. Obras e Desenv.Urbano e Ambiental 4.4 2100 9.811,76 02/06 511 Secretaria de Planejamento Part. Obras e Desenv.Urbano e Ambiental 4.4 103 29.437,72 02/06 512 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. 3.3 132 10.000,00 02/06 513 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 242 49.000,00 02/06 514 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 130 30.000,00 03/06 515 Governadoria Municipal. 3.3 100 66.903,25 03/06 516 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 263.833,00 0406 517 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC 4.4 102 50.000,00 04/06 518 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC 3.3 102 500,00 04/06 519 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 115.000,00 04/06 520 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 54.000,00 05/06 521 Secretaria de Planejamento Part. Obras e Desenv.Urbano e Ambiental 3.3 100 700.000,00 05/06 522 RECIPREV 4.4 250 10.000,00 05/06 523 Câmara Municipal do Recife. 3.3 125 700.000,00 09/06 524 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 177.420,11 09/06 525 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. - FCCR 3.3 100 25.795,63 10/06 526 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. - SADGP 3.3 100 5.900,00 10/06 527 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. - FCCR 3.1 100 96.110,00 10/06 528 Fundo Municipal de Saúde . 3.3 244 10.000.000,00 10/06 529 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. 3.3 132 15.000,00 10/06 530 Secretaria de Habitação - SEHAB 4.4 100 1.000.000,00 11/06 531 Governadoria Municipal. 3.3 100 66.903,25 11/06 532 Secretaria de Saneamento. 3.3 100 30.000,00 11/06 533 Secretaria de Saneamento. 3.3 100 14.326,48 11/06 534 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 600.000,00 11/06 535 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 700.000,00 11/06 536 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.6 100 1.882,85 11/06 537 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 4.4 Anulação 130 50.000,00 11/06 538 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 130 50.000,00 11/06 539 Fundação de Cultura da Cidade do Recife. - FCCR 3.3 100 3.000.000,00 11/06 540 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 40.343,33 16/06 541 Governadoria Municipal. 3.3 100 111.000,00 16/06 542 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 546.283,55 16/06 543 Secretaria de Planejamento. 3.3 100 706.227,00 16/06 544 RECIPREV 3.3 250 1.230.000,00 17/06 545 RECIFIN 3.3 249 5.000.000,00 17/06 546 RECIFIN 3.1 100 4.500.000,00 17/06 547 RECIPREV 3.3 249 100.000,00 17/06 548 IASC 3.1 100 90.000,00 18/06 549 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 41.121,41 18/06 550 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 100 200.000,00 18/06 551 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 8.525.000,00 18/06 552 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 200.000,00 18/06 553 RECIPREV 3.3 112 163.000,00 18/06 554 RECIPREV 3.3 100 1.000.000,00 18/06 555 RECIPREV 3.3 125 231.000,00 18/06 556 RECIPREV 3.1 249 30.000,00 18/06 557 Secretaria de Habitação 4.4 Anulação 100 1.000.000,00 18/06 558 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças. 3.3 100 5.248.000,00 19/06 559 Secretaria de Cultura. 3.3 102 250.000,00 19/06 560 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 103 520.000,00 19/06 561 Secretaria de Habitação 4.4 102 1.000.000,00 19/06 562 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 62.904,90 19/06 563 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças. 3.3 100 700.000,00 19/06 564 Secretaria de Turismo 3.3 100 321.000,00 19/06 565 Secretaria de Cultura. 3.3 100 467.700,00 19/06 566 Secretaria de Cultura. 3.3 100 490.000,00 25/06 567 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3 242 263.751,35 25/06 568 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4 242 900,00 25/06 569 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.6 100 2.247,59 26/06 570 Secretaria de Finanças. 3.3 100 62.490,00 26/06 571 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. 3.3 100 1.000.000,00 26/06 572 Secretaria de Saneamento. 3.3 100 6.500,94 26/09 573 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município. 3.3 130 40.000,00 29/06 574 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças. 4.6 100 205.000,00 29/06 575 Secretaria de Planejamento. 4.4 102 34.711,96 29/06 576 Secretaria de Planejamento. 4.4 103 35.442,32 29/06 577 Secretaria de Planejamento. 4.4 2100 11.814,11 29/06 578 Secretaria de Planejamento. 4.4 100 2.819,35 29/06 579 Secretaria de Saúde. 3.3 114 297.295,00 29/06 580 Secretaria de Finanças. 3.3 100 96.363,00 29/06 581 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 87.154,00 29/06 582 Secretaria de Assistência Social. 3.3 100 1.500,00 29/06 583 Secretaria de Assistência Social. 3.3 100 3.000,00 30/06 584 RECIPREV 3.3 250 100.000,00 30/06 585 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 461.921,51 30/06 586 Secretaria de Ciências,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Autorização 30/06 587 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. SEEL Autorização 30/06 588 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 1.000.000,00 30/06 589 Fundo Municipal de Saúde. 3.3 114 2.400.000,00 30/06 590 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 242 74.000,00 30/06 591 Secretaria de Cultura. 3.3 100 28.000,00 30/06 592 Secretaria de Cultura. 3.3 100 100.000,00 30/06 593 RECIPREV 3.3 250 100.000,00 30/06 594 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 31.608,29 30/06 595 Câmara Municipal do Recife. 3.1 125 338.996,31 30/06 596 Câmara Municipal do Recife. 3.3 125 250.000,00 30/06 597 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 4.6 100 355.118,73 30/06 598 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 20.000,00 30/06 599 Fundo Municipal de Assistência Social. 4.4 242 6.900,00 30/06 600 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 3.3 100 220.725,00 30/06 601 SANEAR 3.3 100 45.583,08 30/06 602 Secretaria de Planejamento. 3.3 100 2.210.330,09 30/09 603 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 178.013,00 30/06 604 Secretaria de 2237 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira 5 Administração e Gestão de Pessoa. 3.3 100 47.000,00 30/06 605 Recife - Sol. 3.3 100 7.500,00 30/06 606 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 263.833,00 30/06 607 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. SEEL 3.3 112 2.000.000,00 30/06 608 Secretaria de Saneamento. Autorização 30/06 609 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 100 19.331,30 30/06 610 Encargos Gerais - Secretaria de Adm. e Gestão de Pessoas. 3.3 100 100.000,00 30/06 611 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 242 10.000,00 30/06 612 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 210.000,00 30/06 613 Fundo Municipal de Saúde. 3.3 244 10.000.000,00 30/06 614 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 102 121.833,00 30/06 615 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 102 1.480.836,00 30/06 616 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 102 20.019,04 30/06 617 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 102 29.550,36 30/06 618 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 103 330.000,00 30/06 619 Fundo Municipal de Saneamento. 4.4 102 15.000,00 30/06 620 Secretaria de Habitação. 4.4 102 1.500.000,00 30/06 621 Empresa de Urbanização do Recife - URB. 4.4 102 565.010,28 30/06 622 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 103 53.000,00 30/06 623 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 2.015,93 30/06 624 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 100 2.975,74 30/06 625 Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3 242 11.000,00 30/06 626 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.6 100 395.575,29 30/06 627 Empresa Municipal de Informática. - EMPREL 4.6 100 800.000,00 30/06 628 Secretaria de Assuntos Jurídicos. 3.3 100 110.000,00 VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES Diretora Geral de Administração Financeira, em exercício. 2238 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício EMPRESARIAL WECON VI situado na Avenida Fernando Simões Barbosa, 266, Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 15 de julho de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 24 de julho de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EMPRESARIAL WECON VI SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0008-7 102 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0009-5 103 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0010-9 104 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0011-7 105 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0012-5 106 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0013-3 107 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0014-1 108 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0015-0 109 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0016-8 110 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0017-6 1 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0018-4 2 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0019-2 3 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0020-6 4 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0021-4 5 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0022-2 6 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0023-0 201 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0024-9 202 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0025-7 203 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0026-5 204 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0027-3 205 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0028-1 206 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0029-0 207 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0030-3 208 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0031-1 209 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0032-0 210 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0033-8 301 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0034-6 302 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0035-4 303 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0036-2 304 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0037-0 305 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0038-9 306 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0039-7 307 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0040-0 308 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0041-9 309 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0042-7 310 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0043-5 401 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0044-3 402 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0045-1 403 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0046-0 404 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0047-8 405 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0048-6 406 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0049-4 407 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0050-8 408 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0051-6 409 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0052-4 410 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0053-2 501 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0054-0 502 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0055-9 503 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0056-7 504 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0057-5 505 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0058-3 506 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0059-1 507 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0060-5 508 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0061-3 509 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0062-1 510 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0063-0 601 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0064-8 602 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0065-6 603 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0066-4 604 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0067-2 605 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0068-0 606 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0069-9 607 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0070-2 608 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0071-0 609 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0072-9 610 COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA 33.551.532/0001-76 6.1810.061.06.0148.0073-7 701 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0074-5 702 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0075-3 703 LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA 039.347.084-91 6.1810.061.06.0148.0076-1 704 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0077-0 705 EVALDO JOSE LOUREIRO AMORIM 000.704.084-91 6.1810.061.06.0148.0078-8 706 EVALDO JOSE LOUREIRO AMORIM 000.704.084-91 6.1810.061.06.0148.0079-6 707 JOAO FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO 773.898.244-68 6.1810.061.06.0148.0080-0 708 JOAO FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO 773.898.244-68 6.1810.061.06.0148.0081-8 709 JOAO FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO 773.898.244-68 6.1810.061.06.0148.0082-6 710 JOAO FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO 773.898.244-68 6.1810.061.06.0148.0083-4 801 IDEALE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 09.137.671/0001-73 6.1810.061.06.0148.0084-2 802 IDEALE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 09.137.671/0001-73 6.1810.061.06.0148.0085-0 803 IDEALE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 09.137.671/00 2239 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 2 01-73 6.1810.061.06.0148.0086-9 804 IDEALE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 09.137.671/0001-73 6.1810.061.06.0148.0087-7 805 IDEALE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 09.137.671/0001-73 6.1810.061.06.0148.0088-5 806 IDEALE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 09.137.671/0001-73 6.1810.061.06.0148.0089-3 807 IDEALE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 09.137.671/0001-73 6.1810.061.06.0148.0090-7 808 IDEALE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 09.137.671/0001-73 6.1810.061.06.0148.0091-5 809 IDEALE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 09.137.671/0001-73 6.1810.061.06.0148.0092-3 810 IDEALE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 09.137.671/0001-73 6.1810.061.06.0148.0093-1 901 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0094-0 902 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0095-8 903 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0096-6 904 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0097-4 905 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0098-2 906 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0099-0 907 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0100-8 908 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0101-6 909 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0102-4 910 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0103-2 1001 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0104-0 1002 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0105-9 1003 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0106-7 1004 LUCIA MARIA DE SOUZA 102.592.014-72 6.1810.061.06.0148.0107-5 1005 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0108-3 1006 RIO SERGIPE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 07.348.995/0001-25 6.1810.061.06.0148.0109-1 1007 RIO SERGIPE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 07.348.995/0001-25 6.1810.061.06.0148.0110-5 1008 RIO SERGIPE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 07.348.995/0001-25 6.1810.061.06.0148.0111-3 1009 RIO SERGIPE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 07.348.995/0001-25 6.1810.061.06.0148.0112-1 1010 RIO SERGIPE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 07.348.995/0001-25 6.1810.061.06.0148.0113-0 1101 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0114-8 1102 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0115-6 1103 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0116-4 1104 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0117-2 1105 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0118-0 1106 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0119-9 1107 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0120-2 1108 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0121-0 1109 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0122-9 1110 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0123-7 1201 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0124-5 1202 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0125-3 1203 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0126-1 1204 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0127-0 1205 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0128-8 1206 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0129-6 1207 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0130-0 1208 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0131-8 1209 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0132-6 1210 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0133-4 1301 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0134-2 1302 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0135-0 1303 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0136-9 1304 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0137-7 1305 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0138-5 1306 NOVEL FOMENTO COMERCIAL LTDA 06.154.656/0001-45 6.1810.061.06.0148.0139-3 1307 NOVEL FOMENTO COMERCIAL LTDA 06.154.656/0001-45 6.1810.061.06.0148.0140-7 1308 NOVEL FOMENTO COMERCIAL LTDA 06.154.656/0001-45 6.1810.061.06.0148.0141-5 1309 NOVEL FOMENTO COMERCIAL LTDA 06.154.656/0001-45 6.1810.061.06.0148.0142-3 1310 NOVEL FOMENTO COMERCIAL LTDA 06.154.656/0001-45 6.1810.061.06.0148.0143-1 1401 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0144-0 1402 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0145-8 1403 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0146-6 1404 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0147-4 1405 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0148-2 1406 ANA MARIA DE OLIVEIRA 045.258.548-12 6.1810.061.06.0148.0149-0 1407 JOSE GOMES FREIRE 105.860.164-49 6.1810.061.06.0148.0150-4 1408 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0151-2 1409 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0152-0 1410 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0153-9 1501 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0154-7 1502 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0155-5 1503 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0156-3 1504 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0157-1 1505 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0158-0 1506 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0159-8 1507 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0160-1 1508 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0161-0 1509 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0162-8 1510 WECON CONSTRUCOES LTDA 12.877.247/0001-70 6.1810.061.06.0148.0163-6 LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO Diretor Geral de Administração Tributária E.E. 2240 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO TECNICA DE ANALISE DE PROJETOS Aos 22 dias do mês de julho de 2009, às 9 horas, na Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, Av. Rio Branco, 155, Recife Antigo, se reuniu a Comissão Técnica de Análise de Projetos, formada por: Isaac Araújo Cassimiro, Ismael Bento de Melo, Anarruth de Andrade Corrêa e Marcos Antonio Braga Arêas para dar início ao processo de avaliação dos projetos apresentados para seleção pública, de acordo com o edital Nº 01/2009 publicado no Diário Oficial do Município do Recife, em 4 de julho de 2009. Após um rápido balanço a Comissão sugeriu que se prorrogasse o prazo de analise e divulgação dos resultados da avaliação dos projetos, tendo em vista a quantidade de projetos apresentados e o seu conteúdo. Em seguida, foi definido pelos membros da Comissão os novos prazos de divulgação, ficando o seguinte cronograma: divulgação de 25/07/09 para 30/07/09 - o de convocação de 30/07/09 para 06/08/09 - o de adjudicação e publicação de 01/87/09 para 08/08/09 e o de inicio da execução de 10/08/09 para 11/08/09. Posteriormente, deu-se início ao processo de avaliação dos projetos, sendo concluído com os seguintes resultados: RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ/2009 ENTIDADE / AVALIADOR TOTAL ORGANIZAÇÃO TRAGETÓRIA MUNDIAL - OTM 147 CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA 141 GRUPO MULHER MARAVILHA 117 INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ - CIDADANIA 113,5 INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E PRODUTIVO - IDESP 99,5 INSTTUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS 95 INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC 80 INSTITUTO EMPEENDER 80 ASSOCIAÇÃO SEMEAR 62 INSTITUTO CIDADES - CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 59 ELO SOCIAL GESTÃO PÚBLICA 42,5 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES DE APOIO À GESTÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA AS AÇÕES DO PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ/2009 ENTIDADE / AVALIADOR TOTAL CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES - CEDECOM 152,5 SOCIEDADE DE DEMOCRATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS - SODEPS 82 CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP 42 Após a análise dos projetos foram declaradas vencedoras as entidades ORGANIZAÇÃO TRAGETÓRIA MUNDIAL OTM - na seleção de projetos de Qualificação Social e Profissional, e o CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES - CEDECOM - na seleção de projetos de Apoio á Gestão, Monitoramento e Avaliação. Sem mais para o momento concluímos a presente ata, que segue assinado por mim e pelos demais membros da comissão. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL ONDE SE LÊ: 2. Justificativa: A dispensa fundamenta-se no inciso IV, artigo 24, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o fracasso do lote 08 do Processo nº 001/2009 - Pregão Presencial nº 001/2009 - CPLT. Uma vez que a Secretaria não pode ficar sem a prestação desse serviço para não comprometer suas ações e a execução do Convênio em tempo hábil. Ratifico a dispensa com base no Inciso IV, Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998. LEIA-SE: 2. Justificativa: A dispensa fundamenta-se no inciso V, artigo 24, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o fracasso do lote 08 do Processo nº 001/2009 - Pregão Presencial nº 001/2009 - CPLT. Uma vez que a Secretaria não pode ficar sem a prestação desse serviço para não comprometer suas ações e a execução do Convênio em tempo hábil. Ratifico a dispensa com base no Inciso V, Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998. 2241 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução COMDICA 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 021/2009 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, R E S O L V E: CANCELAR o registro da entidade não governamental CONSELHO DE MORADORES DA ILHA DE JOANEIRO, de nº 0190, por não estar desenvolvendo nenhum tipo de atividade com criança e adolescente, conforme solicitação apresentada. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de julho de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 2242 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 017, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 23.06.2009 e termo final o dia 06.08.2009, passando a vigência contratual até 06.09.09 para efeitos jurídicos e fiscais. Parágrafo Único - A presente prorrogação, não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual. TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 003, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 04.08.2009 e termo final o dia 01.10.2009, passando o prazo de vigência contratual para o dia 30.11.2009, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. §1° A presente prorrogação, não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual, conforme justificativa disposta na CI-DEOM nº 088/09. §2° A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8.666/93. §3º - A CONTRATADA obriga-se por força desta prorrogação a providenciar, no que couber, as suas expensas, a atualização da garantia de execução contratual, prevista no §3º da cláusula décima primeira do instrumento contratual, contemplando o prazo de vigência retrocitado. 2243 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 10 DE DE DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115, da lei nº 14512, de 17/02/1983. Resolve: Art. 1º Autorizar a Diretora da Diretoria de Administração Setorial - DAS, VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA. Matrícula nº 68.700-2, a movimentar em conjunto com o Ordenador de Despesa, todas as cotas liberadas e transferências financeiras, fixadas pela programação Financeira para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir desta data. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 12 DE DE DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115, da lei nº 14512, de 17/02/1983. Resolve: Art. 1º Autorizar a Assessora Executiva - Gabinete do Secretário, ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA. Matrícula nº 87.819-4, a movimentar em conjunto com o Ordenador de Despesa, todas as cotas liberadas e transferências financeiras, fixadas pela programação Financeira para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir desta data. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 13 DE DE DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115, da lei nº 14512, de 17/02/1983. Resolve: Art. 1º Autorizar a Gerente de Finanças - DAS, RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHA. Matrícula nº 14.606-3, a movimentar em conjunto com o Ordenador de Despesa, todas as cotas liberadas e transferências financeiras, fixadas pela programação Financeira para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir desta data. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, de de 2009 AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE PORTARIA Nº 015 DE 22 DE JULHO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, Considerando o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 - Considerando, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 084, de 15/07/2009, do Pregoeiro desta Empresa, R E S O L V E: 1- Designar EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, como Pregoeiro da URB RECIFE e os servidores PAULO AMARO ROLIM FILHO, matrícula nº 16.353-8, CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 90.197-0 e NILMA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 07.119-6, para compor a respectiva Equipe de Apoio de Pregão, sendo esta última na qualidade de Suplente. 2- Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 040/2008 de 17 de julho de 2008. PORTARIA Nº 016 DE 23 DE JULHO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1- Exonerar ALESSANDRO GOMES DA SILVA, matrícula nº 90.249-7, do cargo comissionado de Assessor Técnico da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDR'. 2- Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 017 DE 23 DE JULHO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1- Exonerar JEOVÁ LEITE MONTEIRO, matrícula nº 90.188-1, do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Vigilância da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CTOR'. 2- Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 018 DE 23 DE JULHO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, CONSIDERANDO as conclusões da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 054/2008, de 28/11/2008, R E S O L V E: 1- Constituir uma Comissão de Inquérito Administrativo, composta pelos servidores: Carmen Maria Campos Carneiro de Assis, Arquiteta, matrícula nº 02.896-7, que a presidirá - Iakamura Ricardo Borba, Gerente de Fiscalização de Área de Morros, matrícula nº 90.113-0 e Frederico Vaz de Oliveira, Engenheiro, matrícula nº 15.775-9, estes na qualidade de membros, para apurar a conduta funcional dos vigilantes que trabalharam no Banco de Materiais da Diretoria de Obras - DO, entre os dias 20 e 25 de novembro de 2008, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 2- Determinar que esta Comissão de Inquérito Administrativo tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do seu relatório conclusivo. 3- Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 019 DE 23 DE JULHO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, CONSIDERANDO as conclusões da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 054/2008, de 28/11/2008, R E S O L V E: 1- Constituir um Grupo de Trabalho, composto pelos servidores: Valdir Leão da Silva Filho, Gerente de Área Administrativa, matrícula nº 90.170-9, que o presidirá - José Almir Ramos e Silva, Engenheiro, matrícula nº 05.097-0 e Edson Barbosa de Araújo, Gerente de Obras de Morros, matrícula nº 50.202-2, estes na qualidade de membros, para diagnosticar a eficácia dos controles de entrada e saída de materiais, bem como apresentar sugestões no sentido de aprimorar os mecanismos de controle e segurança do Banco de Materiais da Diretoria de Obras - DO. 2- Determinar que este Grupo de Trabalho tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do seu relatório conclusivo. 3- Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 020 DE 23 DE JULHO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1- Exonerar RAMON FAUSTO TORRES VIANA, matrícula nº 90.206-3, do cargo comissionado de Gerente de Obras Planas da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI' e designá-lo para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDR'. 2- Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 021 DE 23 DE JULHO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, CONSI 2244 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 2 DERANDO as conclusões da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 054/2008, de 28/11/2008, R E S O L V E: 1- Constituir uma Comissão de Processo Administrativo, composta pelos servidores: Carmen Maria Campos Carneiro de Assis, Arquiteta, matrícula nº 02.896-7, que a presidirá - Iakamura Ricardo Borba, Gerente de Fiscalização de Área de Morros, matrícula nº 90.113-0 e Frederico Vaz de Oliveira, Engenheiro, matrícula nº 15.775-9, estes na qualidade de membros, para apurar a conduta da contratada LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 2- Determinar que esta Comissão de Processo Administrativo tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do seu relatório conclusivo. 3- Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 022 DE 23 DE JULHO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, Considerando o disposto no art. 51, parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 - Considerando, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 083, de 15/07/2009, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, na qualidade de Presidente - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, matrícula nº 14.585-8 e FERNANDO OTÁVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 16.473-9, na qualidade de Membros e PAULO AMARO ROLIM FILHO, matrícula nº 16.353-8, como Suplente. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 039/2008 de 17 de julho de 2008. JORGE CARREIRO Diretor Presidente 2245 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 025/2009 DE 24 DE JULHO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere os incisos XIII e VXII do Art. 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2009 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E: 1. Autorizar os servidores abaixo relacionados a exercerem a atividade de INSTRUTOR da Guarda Municipal do Recife passando a integrar o Quadro de Instrutores (QIGMR), com a finalidade de ministrar aulas das disciplinas especificadas na presente Portaria. INSTRUTOR MATRICULA DISCIPLINA INSP. ALTINO VENTURA DA SILVA JÚNIOR 30.636-7 'NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS SUBINSP. JOSÉ NILTON DA SILVA 25.819-0 'INSPEÇÃO DIÁRIA DA MOTOCILCETA ' CONTROLE DA MOTOCILETA GM WILSON DE FREITAS LIMA 61.297-0 'LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO GM FABIANO FERRAZ 61.363-2 'TÉCNICA DE PILOTAGEM 'TÉCNICA DE ESCOLTA 'PILOTAGEM DEFENSIVA 2.Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 2246 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 100/2009 - GAB/SS, EM 24 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Expedito Amorim da Silva, matrícula nº 24.465-7, Agente de Serviços Gerais, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/06/2009. PORTARIA Nº 099/2009 - GAB/SS, EM 24 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a portaria nº 047 de 27 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 07 de maio de 2009, referente ao Remanejamento do servidor Eduardo Toscano Siebra de Brito, matrícula nº 78.678-0. Onde se lê: para Gerência da Policlínica Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 18/11/2008. Leia-se: para Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/11/2008. PORTARIA nº 098/2009 - GAB/SS, em 24 de julho de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Carlos Alberto Gomes Uchoa, matrícula nº 20.583-6, Médico, na Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 20/3/2009. PORTARIA Nº 097/2009 - GAB/SS, EM 24 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Cleonilda Correia de Queiroz, matrícula nº 86.824-0, Analista de Desfesa Civil - SSO, na Gerência de Fluxos Assistenciais da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 18175 e Centro de Custo nº 18012611, a contar 20/3/2009. PORTARIA Nº 096/2009 - GAB/SS, EM 24 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Elimar Alves Rufino do Nascimento, matrícula nº 72.369-5, Agente Administrativo, da Gerência Operacional do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18157 e Centro de Custo nº 180120770, para Surpevisão de Pacientes Externos da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 181131911 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/03/2009. Gustavo Paranhos de Albuquerque Moraes, matrícula nº 74.865-3, Gerência de Servicos Clínicos, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114122 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811619 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 20/04/2009. Maria Helena Gomes da Silva, matrícula nº 74.577-9, Auxiliar de Enfermagem, do USF Bongi Boa Idéia do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, para USF UR 12 do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/06/2009. Debora da Silva Borges, matrícula nº 77.729-5, Atendente de Consultório Dentário, do USF Vila das Aeromoças do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116711 e Centro de Custo nº 18012611, para USF Sítio São Braz do Distrito Sanitário III, Código nº 1811356 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 30/04/2009. Maria Izabel do Nascimento, matrícula nº 39.407-8, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviço de Regulação Médica da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Ambulatório do Centro Médico Senador José Ermírio Moraes do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311822 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 14/04/2009. Maria de Lourdes Pereira, matrícula nº 86.511-1, Técnico de Enfermagem, da Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão de Informação Produção e Desempenho da Policlínica Lessa de Andrade do Distrito Sanitário IV, Código nº 181141611 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 26/05/2009. Ricardo Costa Leite, matrícula nº 33.844-8, Enfermeiro, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811413 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional de Atenção a Saúde do Distrito Sanitário IV, Código nº 181148 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/05/2009. Gedalva Maria de Lima Costa Ferreira, matrícula nº 36.192-3, Enfermeiro, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional de Atenção a Saúde do Distrito Sanitário IV, Código nº 181148 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/05/2009. Anselma Evaristo Roque, matrícula nº 86.355-9, Atendente de Consultório Dentário, da USF Alto do Eucalipto do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, para USF SKYLAB do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811455 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/05/2009. Valdemir Severino da Silva, matrícula nº 67.509-3, Técnico de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos da Unidade de Saúde Pediátrica Maria Cravo Gama do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812 e Centro de Custo nº 180120791, para Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 12/05/2009. Drusilla Medeiros Ferreira dos Santos, matrícula nº 77.951-8, Agente Administrativo, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811610 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 25/05/2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolve retificar a Portaria nº 091/2009-GAB/SS, de 14 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 080, de 16 de julho de 2009. Assim: Onde se lê: para fazer constar do campo matrícula referente aos inspetores sanitários: Maisa Belfort Teixeira e Aldem Johnston Barbosa Araújo, os números 41.155-7 e 77.768-2, respectivamente - Leia-se: para fazer constar do campo matrícula referente aos inspetores sanitários: Maisa Belfort Teixeira e Aldem Johnston Barbosa Araújo, os números 64.663-3 e 77.768-2, respectivamente. Recife, 24 de julho de 2009 Gustavo de Azevedo Couto Secretário 2247 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega Motolâncias e amplia frota do Samu 1 O Samu Metropolitano Recife acaba de ter a sua frota ampliada com a chegada de 11 motolâncias, otimizando o atendimento das chamadas realizadas pelos recifenses por meio do telefone 192. A entrega dos veículos foi na última terça-feira (28), pelo prefeito João da Costa, no mezanino do edifício-sede da PCR, no Cais do Apolo. Na ocasião, ele destacou a importância da novidade para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 'O Samu é um serviço fundamental para a população e, a inclusão das motolâncias na frota trará mudanças na dinâmica do atendimento. Nossa gestão tem um projeto claro de modernização e ampliação do serviço. Estamos discutindo com o Estado e os demais municípios a construção do sistema integrado de urgência e emergência, visando a melhoria da assistência à população. O Governo Federal fará uma licitação de 500 novas ambulâncias para todo o Brasil e esperamos que o Samu Metropolitano seja contemplado', ressaltou o prefeito. Das 11 motolâncias entregues ao Samu Metropolitano Recife, três irão para a capital. As oito restantes serão entregues às prefeituras do Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Vitória de Santo Antão. Os demais municípios atendidos pela regulação recifense são Abreu e Lima, Camaragibe, Condado, Itamaracá, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata. A ideia é que a motolância chegue ao local da ocorrência em tempo inferior à viatura tradicional. Quem pilota o veículo é o socorrista com habilitação para guiar moto. Além do equipamento de proteção individual na área de saúde, ele deverá usar os itens de segurança previstos para o deslocamento em motos, a exemplo de capacete, caneleiras e joelheiras. No baú de carga, serão levados colares cervicais, desfibrilador, talas de imobilização, estetoscópio, cilindro de oxigênio, luvas e ataduras, entre outros materiais. 2248 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa abre Conferência de Assistência Social 1 O prefeito do Recife, João da Costa, abriu, ontem (29), no auditório do Colégio Vera Cruz, nas Graças, a VII Conferência Municipal de Assistência Social, que acontece até esta sexta-feira (31). 'Nosso governo reafirma o compromisso de aprofundar duas questões centrais: o processo de participação popular na democracia participativa e na construção das políticas públicas. Afinal, é o povo que entende o dia a dia e a realidade do idoso - de quem enfrenta as dificuldades, a violência, a fome, a discriminação, mas, mesmo assim, ainda sabe construir a cultura e o lazer', disse o prefeito. A VII Conferência tem como tema, 'Controle Social e Participação no Sistema Único de Assistência Social (Suas), Direito do Usuário', e conta com a participação de cerca de 500 delegados de todas as Regiões Político-Administrativas (RPA´s), e convidados. 'Os nossos objetivos nesse encontro são debater as propostas apresentadas nas pré-conferências preparatórias, além de discutir ações para serem levadas para a Conferência Estadual, prevista para setembro', explicou a secretária municipal de Assistência Social Karla Menezes. A primeira atividade da Conferência foi a Palestra Magna com o tema 'Participação e Controle Social no SUAS: Usuário no Exercício do Direito', realizada pela presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Márcia Maria Biondi. Ela falou sobre o direito de participação e da difícil conquista da assistência social no Brasil. Também destacou o trabalho realizado pela PCR, parabenizando o Município pelas atividades promovidas. 'Pretendo apresentar na Conferência Nacional os resultados aqui obtidos', concluiu. Dentro da programação houve, ainda, o painel 'O Processo Histórico da Participação Popular', ministrado pelo secretário de Articulação Regional do Governo do Estado e ex-prefeito do Recife, João Paulo. 2249 2009 86 2009-07-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife tem coleta de lixo domiciliar regularizada 1 'A regularização da coleta de lixo domiciliar foi a meta mais perseguida por nós e que acredito ter sido alcançada em menos de 20 dias'. A afirmação foi feita pelo diretor da Vital Engenharia Ambiental, Roberto Avelar, em coletiva à imprensa, ontem (29), sobre os primeiros dias de atuação da nova empresa responsável pela limpeza urbana em 70% do território da cidade. O evento aconteceu no Hotel Beach Class, em Boa Viagem. Atuando em 71 bairros da cidade, a nova terceirizada reforçou, nos primeiros 20 dias de atuação, todos os trabalhos, principalmente os de coleta de lixo manual e mecanizada, além da varrição. Entre os dias 8 e 26 de julho, foram recolhidos 18 mil toneladas de resíduos de origem domiciliar, número 15,5% superior à meta estipulada pela Prefeitura do Recife em contrato. 'O trabalho da coleta de lixo domiciliar está atendendo as nossas expectativas e, com certeza, as da população. É importante ressaltar que a PCR continua atenta aos trabalhos realizados pela Vital Ambiental, fazendo o uso dos instrumentos de fiscalização, como GPS. Queremos garantir um serviço de limpeza à altura da cidade e que o povo do Recife deseja', afirmou o secretário de serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti. O secretário ainda frisou que a participação da população é importante para melhorar o serviço de limpeza e a cidade ficar mais agradável. O presidente da Emlurb, Carlos Muniz, lembrou que a nova terceirizada está apenas no início das atividades e os trabalhos serão aperfeiçoados. 'O principal agora é a volta da confiabilidade da população no serviço de coleta de lixo. Os moradores têm novamente a segurança que o caminhão vai recolher o material no dia e horário marcados”, concluiu. 2250 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.562 /09 EMENTA: CRIA CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAQUELA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Ficam criados, na estrutura do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, 220 (duzentos e vinte) cargos efetivos de Educador Social, observados os requisitos de investidura, a jornada de trabalho e as atribuições previstas no Anexo I e a remuneração estabelecida no Anexo II. Parágrafo Único - 'A ocupação do cargo dar-se-á mediante concurso público de provas e/ou provas e títulos, a critério da Administração'. Art. 2º - O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC pode, observando a conveniência da Administração, determinar quais os serviços devem funcionar em regime de plantão, a serem fixados por ato de seu Diretor Presidente. Parágrafo único. Para efeito de aplicação desta lei, entende-se por regime de plantão a forma especial de organização do serviço nas atividades da Administração que exigem do servidor o cumprimento de jornada de trabalho diferenciada, em turnos que se revezam no mesmo local de prestação de serviço, que deve ser ininterrupta, dia e noite. Art. 3º - Fica instituído o Adicional de Plantão para os servidores lotados no IASC que se encontrem sujeitos ao regime de plantão de que trata o parágrafo único do art. 2º desta Lei. §1º. O valor do Adicional de Plantão previsto no caput, quando destinado a cargos de nível médio, corresponderá a R$ 102,75 (cento e dois reais e setenta e cinco centavos) e, quando destinado a cargos de nível superior, corresponderá ao valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). §2º. O Adicional de Plantão não se incorpora aos vencimentos ou proventos sob nenhuma hipótese. Art. 4º - A carga horária dos servidores lotados no IASC e submetidos ao regime de plantão fica assim disciplinada: I - para os servidores que ocupem cargos com 40 (quarenta) horas semanais de carga horária e que se encontrem sujeitos ao regime de plantão, diurno ou noturno, esse deve ser em turno de revezamento de 12 (doze) horas de serviço, com descanso de 36 (trinta e seis) horas - II - para os servidores que ocupem cargos com 30 (trinta) horas semanais de carga horária e que se encontrem sujeitos ao regime de plantão, diurno ou noturno, esse deve ser em turno de revezamento de 12 (doze) horas de serviço, com descanso de 60 (sessenta) horas. Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput farão jus ao adicional de serviço noturno previsto na parte inicial do art. 5º, da Lei 15.521, de 18 de outubro de 1991 quando realizarem seus serviços em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do outro dia. Art. 5º - Não se exigirá carga horária extra e nem se concederá folga aos servidores lotados no IASC que se encontrem sujeitos ao regime de plantão na hipótese de a escala ser inferior ou superior ao somatório da respectiva carga horária mensal. Parágrafo único. Os dias em que os plantões se dêem em coincidência com feriados civis, finais de semana e eventos culturais ou religiosos, não serão considerados como jornada extraordinária. Art. 6º - Fica assegurado ao servidor lotado no IASC, a cada 4 (quatro) horas trabalhadas em regime de plantão, intervalo de 20 (vinte) minutos para descanso ou refeição ou, a critério da Administração, de 40 (quarenta) minutos a cada 6 (seis) horas trabalhadas. Parágrafo único. O período destinado a descanso ou refeições é considerado efetivo exercício, não sendo compensado no período da jornada de plantão. Art. 7º - As férias dos servidores em regime de plantão serão concedidas em 30 (trinta) dias consecutivos, por ano, observada a escala geral fixada no ano anterior pelo órgão de Administração de Pessoal. Parágrafo único. Excepcionalmente, a critério da Administração, a escala geral de férias pode ser alterada, para atender a exclusivas necessidades eventuais de serviço, fixando-se, nesses casos, dia mais adequado ao início do gozo. Art. 8º - As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 07/09 de Autoria Poder Executivo. ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 07 /2009 CARGO: EDUCADOR SOCIAL REQUISITOS: Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por Instituição reconhecida pelo MEC. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semana, assegurado intervalo intrajornada para descanso ou refeições de, no mínimo, 1 (uma) hora ou, no máximo, de 2 (duas), a ser fixado a critério da Administração. ATRIBUIÇÕES: 'Executar mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados, com ou sem vínculo familiar e comunitário, fazendo os registros e encaminhamentos pertinentes - 'Integrar as equipes de educação social de rua e em eventos ou situações emergenciais para apoio às ações de integração familiar e comunitária e, se necessário, de acolhimento - 'Desenvolver atividades sócio-educativas, recreativas, culturais, desportivas com pessoas de diversas faixas etárias, conforme planejamento do serviço, ministrando atividades artísticas como pintura, modelagem, reaproveitamento de materiais recicláveis, música, dança, teatro, literatura, dentre outras - 'Levantar a necessidade de materiais para as atividades a partir do planejamento da unidade/serviço - 'Acompanhar os usuários aos serviços da rede sócio-assistencial e de entidades parceiras, como também em atividades externas, ampliando seu universo de conhecimento e de convívio social - 'Orientar os usuários nas atividades de auto-cuidado e nas ações de conservação, manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados - 'Acolher o usuário nas unidades, realizando os procedimentos de identificação, de registros dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio - 'Realizar visita domiciliar e em espaços de acolhida, abrigamento, educação, saúde e outros em que usuários da Assistência Social estejam localizados - 'Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes - 'Facilitar a comunicação entre usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais - 'Abordar na rua famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal-social - 'Observar o cotidiano das ruas para conhecimento da realidade e levantamento de informações - entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamento aos usuários - 'Participar de campanhas diversas que visem à arrecadação de alimentos, agasalhos, entre outras - e 'Auxiliar no atendimento da população e 2251 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 m programas de emergência de acordo com as orientações recebidas. ANEXO II ANEXO II AO PROJETO DE LEI Nº 07/2009 C A R G O: EDUCADOR SOCIAL Vencimento: R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais) LEI Nº 17.563 /09 EMENTA: CRIA, NO ÂMBITO DA EMPRESA PÚBLICA, MUNICIPAL EMPREGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º. Ficam criados, no âmbito da Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife, para a operacionalização do Projeto 'Capibaribe Melhor', os seguintes empregos públicos: DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VALOR(R$) QUANTIDADE Coordenador Geral DS 0 R$ 6.811,82 01 Diretor Técnico DS 1 R$ 4.789,45 01 Assessor Jurídico/Contratos DS 2 R$ 2.873,66 01 Assessor de Licitações DS 2 R$ 2.873,66 01 Assessor Técnico DS 2 R$ 2.873,66 01 Assessor de Coordenação de Urbanização Integrada DS 2 R$ 2.873,66 01 Assessor de Coordenação de Saneamento Integrado DS 2 R$ 2.873,66 01 Assessor de Coordenação de Desenvolvimento Socioeconômico DS 2 R$ 2.873,66 01 Assessor de Coordenação de Desenvolvimento Institucional DS 2 R$ 2.873,66 01 Gerente de Área DDR R$ 1.271,24 14 Assistente Técnico DDP R$ 842,58 10 Parágrafo Único - Os empregos públicos referidos no caput deste artigo são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB/Recife, os quais somente poderão ser providos e ocupados após a aprovação do projeto e conseqüente assinatura do contrato de financiamento com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento -BIRD e desde que os seus custos estejam previstos no mencionado projeto, sendo automaticamente extintos em hipótese de ausência de contratação do Projeto para o qual se destinam e/ou tão logo seja concluída a sua execução. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 08/09 de Autoria Poder Executivo. 2252 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.633 DE 27 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.500.000,00 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.500.000,00 TOTAL 6.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 755.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.000,00 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 4.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.634 DE 27 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.148,15 (quatro mil, cento e quarenta e oito reais e quinze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 4.148,15 TOTAL 4.148,15 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.148,15 TOTAL 4.148,15 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.635 DE 27 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 179.000,00 ( cento e setenta e nove mil reais ) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento e fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 -Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 -Capacitação e Formação Profissional 4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria 176.000,00 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 TOTAL 179.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria 1.000,00 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.000,00 4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 TOTAL 179.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.636 DE 27 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 165.737,61 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seg 2253 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 uir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.640,61 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.884,00 3101.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 121.514,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 11.699,00 TOTAL 165.737,61 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.640,61 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.884,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 121.514,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 11.699,00 TOTAL 165.737,61 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.637 DE 27 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 509.010,93 (quinhentos e nove mil e dez reais e noventa e três centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 1.000,00 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.000,00 3101.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449.010,93 TOTAL 509.010,93 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 1.000,00 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449.010,93 TOTAL 509.010,93 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2254 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado na Rua Rodolfo de Holanda, nº 248, Encruzilhada, Recife - PE, onde funciona Escola Municipal Serviço Social de Belém,da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.344,60 (hum mil. Trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 23 de julho de 2009.FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores - CLAUDIO DUARTE DA FONSECA - Secretário de Educação, Esporte e Lazer GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 008/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes (esportivos), através dos Convênios do PELC e PRONASCI, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 11/08/2009 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 28 de julho de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 030/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preço para aquisição de 100.000 cartões e 200.000 fichas para cadastrar usuários do SUS (regulação), da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de agosto de 2009 às 10:00 horas e Lances 13 de agosto de 2009 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 27 de julho de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para prestação de Serviços Gráficos e Confecções: Bandeiras, Carimbos e Chaves, com validade de 12 (doze) meses, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 24/07/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTA DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: aquisição de softwares (autocad) para a área de informática da URB - RECIFE. Empresa VENCEDORA: Studio Cad Projetos e Apresentações Ltda. Adjudicada e Homologada. Recife, 27 de julho de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. 2255 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 301 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 147-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1746/2009-CCI, em nome do funcionário Mauro Francisco Andrade Lima, Agente Administrativo, Mat. 67.652-5, instaurado através da Portaria nº 150, de 20.04.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 25.04.2009. PORTARIA Nº 302 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 148-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1747/2009-CCI, em nome do funcionário Amaro Domingos Soares, Motorista/Socorro Mecânico, Mat. 44.243-0, instaurado através da Portaria nº 151, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 303 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 149-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1748/2009-CCI, em nome da funcionária Rosângela Maria da Veiga Pessoa, Médica , Mat. 36.847-3, instaurado através da Portaria nº 152, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 304 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 150-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1749/2009-CCI, em nome do funcionário Diego Balduíno de Sena, Agente Administrativo, Mat. 68.758-8, instaurado através da Portaria nº 153, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 305 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 151-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1750/2009-CCI, em nome do funcionário Gilson José Cavalcante dos Santos Júnior, Agente Administrativo, Mat. 72.371-4, instaurado através da Portaria nº 154, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 306 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 152-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1751/2009-CCI, em nome do funcionário Arnaldo Gomes da Silva, Auxiliar de Enfermagem, mat. 74.645-0, instaurado através da Portaria nº 155, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 307 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 153-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1752/2009-CCI, em nome do funcionário Carlos Marques da Silva, Agente Administrativo, Mat. 77.001-3, instaurado através da Portaria nº 156, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 308 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 154-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1753/2009-CCI, em nome do funcionário Ivanildo Santos de Souza, Motorista, Mat. 15.096-1, instaurado através da Portaria nº 157, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 309 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 155-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1754/2009-CCI, em nome do funcionário Maricélia dos Santos Dutra, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 19.301-8, instaurado através da Portaria nº 158, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 310 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 156-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1755/2009-CCI, em nome da funcionária Ângela Teresa Bacelar Albuquerque, Médico, Mat. 39.302-9, instaurado através da Portaria nº 159, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 311 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no us 2256 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 o de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 157-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1756/2009-CCI, em nome da funcionária Maria Cláudia Xavier Pontes, Técnico de Enfermagem, Mat. 64.341-4, instaurado através da Portaria nº 160, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 25.04.2009. PORTARIA Nº 312 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 159-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1757/2009-CCI, em nome da funcionária Marlene Maria da Silva, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 71.802-5, instaurado através da Portaria nº 161, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 313 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 160-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1758/2009-CCI, em nome da funcionária Simone Barreto Lourenço da Silva, Assistente Social, Mat. 64.380-1, instaurado através da Portaria nº 162, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 314 DE 12 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 161-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1759/2009-CCI, em nome da funcionária Tatiana Costa Cardoso, Técnico de Enfermagem, Mat. 67.548-0, instaurado através da Portaria nº 163, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 315 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 162-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1760/2009-CCI, em nome da funcionária Karla Angélica da Silva, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 64.128-2, instaurado através da Portaria nº 164, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 316 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 163-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1762/2009-CCI, em nome da funcionária Ana Katarina Bezerra Gomes, Médica, Mat. 86.255-2, instaurado através da Portaria nº 165, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 317 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 164-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1764/2009-CCI, em nome do funcionário Sérgio Augusto Vieira da Silva, Agente Administrativo, Mat. 65.359-3, instaurado através da Portaria nº 166, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 318 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 165-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1765/2009-CCI, em nome da funcionária Maria Helena Ericson Araújo, Médico, Mat. 74.389-0, instaurado através da Portaria nº 167, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 319 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 166-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1766/2009-CCI, em nome da funcionária Edilza Elói da Silva, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 37.601-9, instaurado através da Portaria nº 168, de 23.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 320 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 167-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1767/2009-CCI, em nome da funcionária Maria Carolina Pacheco dos Santos, Agente Comunitário de Saúde, Mat. 76.171-0, instaurado através da Portaria nº 169, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 321 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presid 2257 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 3 ente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 168-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1768/2009-CCI, em nome do funcionário Bruno Leonardo Alves de Andrade, Sanitarista, Mat. 67.782-8, instaurado através da Portaria nº 170, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 322 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 169-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1769/2009-CCI, em nome do funcionário Rostand Ramos de Lima Cavalcante, Médico, Mat. 31.915-8, instaurado através da Portaria nº 171, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 323 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 170-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1770/2009-CCI, em nome da funcionária Viviane Andréia Silva dos Santos, Técnico de Enfermagem, Mat. 74.564-0, instaurado através da Portaria nº 172, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 324 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 171-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1771/2009-CCI, em nome da funcionária Cleide Rago Ferreira, Coordenadora, Mat. 69.176-7, instaurado através da Portaria nº 173, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 325 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 172-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1852/2009-CCI, em nome da funcionária Marlene José de Santana, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 24.037-4, instaurado através da Portaria nº 175, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 326 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 173-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1853/2009-CCI, em nome do funcionário Darlan de Moraes Araújo, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Mat. 77.043-4, instaurado através da Portaria nº 176, de 23.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 327 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 174-CCI/2009-P, de 23.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1854/2009-CCI, em nome do funcionário Marco Antônio Nogueira Lima, Médico, Mat. 64.608-3, instaurado através da Portaria nº 174, de 20.07.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.04.2009. PORTARIA Nº 328 DE 27 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 018/2006 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 724/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 084/100, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor JOSEPY PONTES AMÉRICO, matrícula nº 64.214-5. PORTARIA Nº 299 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS do Município do Recife, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - art. 10, I, 'c', combinado com o seu § 2º, da Lei 15.563/1991, Código Tributário do Recife - art. 14, § 3º, II, da Lei Complementar 101/2000 - e, ainda, fundamentado no Parecer nº 487/2009 do Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, CONSIDERANDO ser obrigação da Administração Pública a racionalização e otimização da cobrança da Dívida Ativa, em atenção aos princípios da eficiência e razoabilidade - CONSIDERANDO o elevado número de execuções fiscais ajuizadas pelo Município do Recife de dívidas cuja cobrança revela-se antieconômica - R E S O L V E: Art. 1º Fica autorizada a Procuradoria da Fazenda Municipal a não ajuizar, a desistir e a requerer a extinção das ações de execução fiscal cujo valor do crédito seja de até R$ 1.000,00 (um mil reais), permanecendo a inscrição em dívida ativa durante o prazo prescricional - Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2009. PORTARIA Nº 300 DE 23 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Recife, na Lei nº 17.108/2005 e no art. 10 do Código Tributário Municipal, em atendimento aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa e celeridade processual, CONSIDERANDO que se encontram distribuídos para as 1ª e 2ª Varas dos Executivos Fiscais Municipais mais de 600.000 (seiscentos mil) processos de execução fiscal - CONSIDERANDO que existem processos distribuídos até o ano de 2003, sem citação válida dos executados e nos quais não ocorreram quaisquer causas suspensivas ou interru 2258 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 4 ptivas da prescrição dos créditos executados - CONSIDERANDO que a existência desse quantitativo de processos impede que a Procuradoria da Fazenda Municipal e que o Poder Judiciário trabalhem com maior celeridade e eficiência - CONSIDERANDO mais, que a prescrição pode ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, havendo risco de o Município incorrer em sucumbência, quando os executados com seus débitos nessa situação compareçam aos respectivos autos apenas para alegar sua ocorrência - CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 10, I 'a' e §2º, do Código Tributário Municipal que autoriza o cancelamento dos débitos nessa condição, aliada com a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a prevalência da regra do art. 174, Parágrafo Único do Código Tributário Nacional sobre as regras dos arts. 8º e 40, da Lei nº 6.830/80 para os processos iniciados antes da vigência da LC nº 118/2005 e os enunciados das Súmulas nº. 07 e 106 do STJ - R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o reconhecimento da prescrição e determinar o cancelamento dos créditos, sempre que se verificar nas execuções fiscais distribuídas até o ano de 2003, qualquer dos seguintes casos: I - Da execução não constar despacho ordinatório de citação - II - Da execução, não obstante exista despacho ordinatório de citação, esta não tenha se efetivado por qualquer das formas previstas em lei e, cumulativamente: a) não tenha havido movimentação processual por prazo superior a 05 (cinco) anos da constituição definitiva do crédito tributário - e, b) não existam quaisquer causas de interrupção ou suspensão do curso da prescrição. III - Da execução que tenha sido suspensa por parcelamento do débito, se da última parcela paga pelo contribuinte tiver transcorrido mais de 05 (cinco) anos e, cumulativamente: a) não exista petição de prosseguimento nesse qüinqüênio - e, b) não existam quaisquer causas de interrupção ou suspensão do curso da prescrição - Art. 2º Delegar ao Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, nos processos que se enquadrem nesta portaria, o poder de autorizar, nas execuções de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a desistência das ações, a não interposição ou desistência de recursos. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 198 DE 05 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar Lúcia Helena Pinheiro Lins, Assessora Jurídica, matrícula nº 19.042.5, para substituir Everaldo Arruda de Assis, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 20.0321-8, no Inquérito Administrativo nº 1847/2009, em que atua como membro. Ricardo Soriano Secretário 2259 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 24 EM 27/07/2009. EXTRATO DO CONTRATO N° 77, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009 MODALIDADE: Processo Licitatório, nº 25351.527028/2007-15 - Pregão Presencial nº 22/2007, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CAVIGLIA E CIA LTDA. OBJETO: A aquisição de prateleiras para caixas Box e/ou materiais diversos em Sistema de Arquivamento Mecânico, Constante no item I, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 41.454,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais). PRAZO: De vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura, para efeito de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data da emissão do aceite definitivo dos componentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.52.32 - Fontes 103 e 2100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 04.2.0343.2, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2009. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: Crédito no valor de R$ 19.479.000,00 (dezenove milhões, quatrocentos e setenta e nove mil reais), à conta dos seus recursos ordinários, que são compostos, dentre outras fontes, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pelos recursos originários do FAT - Depósitos Especiais e do Fundo de Participação PIS/PASEP, respeitada, quando à sua alocação, a legislação aplicável a cada uma das aludidas fontes, observado o disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda, destinado à implantação do Projeto Multissetorial Integrado em Áreas de Baixa Renda no Município do Recife (PE), para execução de intervenções em urbanização e infraestrutura básica e social na Comunidade do Pilar, observando o Quadro de Usos e Fontes aprovado pelo BNDES. PRAZO: Até 120 (cento e vinte) meses, aí incluídos 36 (trinta e seis) de carência mais 84 (oitenta e quatro) meses para amortização. AMORTIZAÇÃO: 84 (oitenta e quatro) prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 15 de junho de 2012 e a última em 15 de maio de 2019. FONTE DE RECURSOS: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo de Participação PIS/PASEP. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. 2260 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 306 DE 27 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 373/2009 - SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa Urbanização do Recife - URB, a funcionária CRISTINA MARIA FERREIRA LEAL, matrícula nº 13-135-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 20 de julho. (por ter se aposentado). Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº300, de 10 de julho de 2009, publicada no DOM nº 78 de 11 de julho de 2009, referente ao funcionário EDMILTON RODRIGUES DE BARROS, matrícula nº 908-3, Onde se lê: 'matrícula, nº 8808-0'. Leia-se: 'matrícula, nº 908-3'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 302 DE 15 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 03 de 06 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município n° 06, em 10 de janeiro de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 291 DE 03 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, como opina o Parecer n.º 449/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42294.8.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora LINDALVA LUPERCINO DA SILVA, matrícula 53.076-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2005. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 2261 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 868 DE 27 DE JULHO DE 2009. JULHO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora LADJANE CACILDA GOMES REIS, matrícula nº 37.357-4, enquanto estiver no exercício da função da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-5. PORTARIA Nº 869 DE 27 DE JULHO DE 2009. JULHO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/23.04.2009 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARCILIA CAMPOS ARAÚJO, mat. 39.280-7, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 01 a 31 de julho de 2009, em substituição a KELLY CRISTINE MARANHÃO CONRADO, mat. 44.787-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 870 DE 27 DE JULHO DE 2009. JULHO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/07.05.2009 da Escola Itinerante de Informática RPA-03, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FABIANA DA CONCEIÇÃO LACERDA, mat. 62.758-2, da Escola Itinerante de Informática, RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 11 de maio a 30 de junho de 2009, em substituição a NORMA CRISTINA PINTO DE SÁ LEITÃO, mat. 66.762-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 871 DE 27 DE JULHO DE 2009. JULHO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/25.06.2009 da Escola Municipal Mauricio de Nassau, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LOPES, mat. 53.154-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, no período de 20 de junho a 23 de dezembro de 2009, em substituição a ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES, mat. 62.544-6, que se encontra à disposição do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 872 DE 27 DE JULHO DE 2009. JULHO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/30.06.2009 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE, mat. 66.692-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de julho de 2009, em substituição a SUELY PEREIRA BELTRÃO, mat. 61.809-9, em gozo de férias. PORTARIA Nº 873 DE 27 DE JULHO DE 2009. JULHO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 110/01.07.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ADRIANO CARLOS MENDONÇA DO NASCIMENTO, mat. 65.087-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2009. 02- ARAGUACI MARIA ALVES CONSTANTINO DE ALMEIDA, mat. 41.600-9, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, no período de 08 de maio a 31 de dezembro de 2009. 03- JANAINA CRISTIANE TRAJANO MORAIS, mat. 68.882-1, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, no período de 05 de junho a 31 de dezembro de 2009. 04- KATIA SUELLY LOPES DE OLIVEIRA, mat. 54.656-3, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2009. 05- MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115848, no período de 08 de maio a 31 de dezembro de 2009. 06- MARIA JOSÉ DE ARAUJO GUEIROS, mat. 67.064-1, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 874 DE 27 DE JULHO DE 2009. JULHO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 110/01.07.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, mat. 69.148-0, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, Código de Lotação 14115836, no período de 13 de maio a 31 de dezembro de 2009. 02- MICHELAINE CRISTINE LOPES DA SILVA SILVESTRE, mat. 44.869-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no período de 08 de maio a 31 de dezembro de 2009. 03- RAQUEL MACARIO FARIAS, mat. 54.709-6, da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2009. 04- RITA JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MACHADO, mat. 68.950-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Alb 2262 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 uquerque, RPA 03, Código de Lotação 14115547, no período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2009. 05- SILEIDE MARIA LEAL, mat. 57.357-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, Código de Lotação 1411541, no período de 13 de maio a 31 de dezembro de 2009. 06- TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO, mat. 62.801-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, Código de Lotação 14115510, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 875 DE 27 DE JULHO DE 2009. JULHO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 109 de 02.07.2009 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROSINETE LIMA DE SOUZA, mat. 54.293-6, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 13 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 876 DE 27 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1801/01.07.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ISABELLA SACCHELLI, mat. 40.529-7, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de julho de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2259, de 25 de julho de 2007, publicada no DOM nº 83/2007. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 756, de 30 de junho de 2009, publicada no DOM nº 74/2009, no que se refere à Região Político - Administrativa - RPA da Creche Municipal da Torre, conforme solicitação de 07.07.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: Creche Municipal da Torre, RPA-02 - LEIA-SE: Creche Municipal da Torre, RPA-04. Recife, 27 de julho de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 2263 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 1 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/CONSULTA Nº 15.59038.7.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CICLO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA Rua Neto Campelo, 45 - Torre - Recife - PE Inscrição mercantil nº 250.228-3 RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 031/2009 EMENTA:1- CONSULTA - ISS ESTIMATIVA - RETENÇÃO NA FONTE INDEVIDA. 2- O valor do imposto pode ser fixado por estimativa, a critério da autoridade administrativa, nos casos previstos no art. 120 da Lei 15.563/91. 3-O imposto fixado por estimativa será lançado de ofício. 4-Não ocorrerá tributação na fonte quando os prestadores de serviços estiverem enquadrados no regime de estimativa. 5-A dispensa da tributação na fonte proceder-se-á mediante declaração escrita do prestador do serviço, assinada pelo seu representante legal, sob as penas da lei, que será anexada ao documento que comprova o pagamento do serviço prestado. 6 Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para responder à Consulente que o Contribuinte enquadrado no regime de ISS por estimativa, não está sujeito à retenção na fonte pelos tomadores de serviços, em face do disposto no artigo 6º do Decreto nº 16.743/94. A dispensa da tributação na fonte proceder-se-á mediante declaração escrita do prestador de serviço assinado pelo seu representante legal. C.R.F., em 22 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.79994.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:ACTION NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA Rua Araripina, 252 - Santo Amaro - Recife - PE Inscrição mercantil nº 388.193-8 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 032/2009 EMENTA:1- CONSULTA - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - ISS. 2- O ISS incidente sobre os serviços acima indicados deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador, ainda que o tomador do serviço esteja estabelecido em outro Município. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 102, subitem 7.13 e 114, I da Lei 15.563/91, responder à Consulente ACTION NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA no que deve proceder de acordo com o acima explicitado. C.R.F., em 22 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.27335.6.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:MILTON KLEIN RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 033/2009 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 22 de abril de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.51941.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO. RECORRIDO:CLÍNICA DE OLHOS G RIBEIRO E MARCOS FREIRE LTDA. Av. Conselheiro Rosa e Silva, 528 - Graças Inscrição Municipal nº 149.714-9 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 034/2009 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2- Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 22 de abril de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.37503.9.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 4861, 2º Andar - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição Municipal nº 374.637-2 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 035/2009 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária , reformando a decisão recorrida para, determinar o arquivamento da presente Consulta, nos termos do art. 209, parágrafo 1º da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 27 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.30138.3.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:CENTRO DE FRAGMENTAÇÃO E RECICLAGEM DE PAPÉIS LTDA. Rua Imperial, 1217 - São José - Recife - PE Inscrição Municipal nº 379.633-7 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA S 2264 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 2 ILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 036/2009 EMENTA:1- I.S.S. - CONSULTA FISCAL - SERVIÇOS DE RECICLAGEM. 2-Incide ISS na prestação de serviços de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. (Art. 102, subitem 7.09 da Lei 15.563/91). 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, manter a decisão recorrida e responder à Consulente que incide o ISS sobre os serviços de coleta, fragmentação, destruição e reciclagem de resíduos elencados no subitem 7.09 do art. 102 da Lei 15.563/91, tendo como base de cálculo o preço do serviço à alíquota de 5% (cinco por cento) 'ex vi' do disposto nos arts. 115 e 116 da Lei 15.563/91. C.R.F., em 27 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.44703.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Cais do Apolo, 421 Inscrição Municipal nº 000.687-4 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 037/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - AJUSTE FISCAL - DECLARAÇÃO DE SERVIÇO - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 27 de abril de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.63093.9.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:PORPINO SOM LTDA Rua Laurindo Rodrigues Campelo 070 - Iputinga - Recife - PE Inscrição Municipal nº 282.899-5 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 038/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NÃO EMISSÃO DE NOTAS FISCAL DE SERVIÇO. 2-Não ocorrendo fato gerador do ISS não deve ser emitida Nota Fiscal de Serviço. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102 e 208 da Lei 15.563/91, responder à Consulente, PORPINO SOM LTDA que não deve emitir Nota Fiscal de Serviço quando realizar a locação de bem, móvel (instrumento musical), atividade que não está sujeita à incidência do ISS. C.R.F., em 28 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.47157.6.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:PORTO DO RECIFE S/A Praça Artur Oscar, S/Nº - Bairro do Recife - Recife - PE Inscrição Municipal nº 319.405-1 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 039/2009 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - SERVIÇOS PORTUÁRIOS E FERROPORTUÁRIOS- ISS. 2-Incide ISS na prestação de Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviço de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres (Lei nº 15.563/91, art. 102, subitem 20.01). 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 103, item 20.01, 115 e 116, V da Lei 15.563/91, responder à Consulente que incide o ISS sobre a prestação de serviços descritos na peça da consulta, sendo a base de cálculo o preço do serviço, incidindo a alíquota de 5% (cinco por cento). C.R.F., em 28 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.67076.1.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Rua Jornalista Murilo Marroquim, 220 - Várzea Inscrição Municipal nº 162.345-1 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 040/2009 EMENTA: 1-CONSULTA FISCAL - INCIDÊNCIA DE ISSQN - LICENÇA OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO - 2- O ISSQN incide sobre licença ou cessão de direito de uso de programas de computação elaborados por encomenda ou adaptados às necessidades de determinado usuário - 3- Programas de computação elaborados em larga escala e para o público em geral são conhecidos como softwares de prateleiras (ou STANDARD), não havendo a incidência de ISSQN sobre a licença e cessão de direito de uso daqueles - 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, mantendo a decisão recorrida, determinar com fundamento na Jurisprudência do STF e no item 1.05 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 que não incide ISSQN no caso de licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computação elaborado em larga escala e disponibilizado para uso do público geral ou um determinado segmento (software de prateleira). Entretanto, em se tratando de software produzido por encomenda ou adaptado às exigências de um determinado usuário, o referido imposto incide. C.R.F., em 28 de abril de 2 2265 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 3 009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da silva - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.64122.2.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:ÁXON TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO LTDA Av. Barbosa Lima, 149/315 - - Bairro do Recife - Recife - PE Inscrição Municipal nº 250.723-4 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 041/2009 EMENTA:1- CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-A Consulta deve ter por objeto a prévia orientação casuística e deve visar sobre a situação fática que enseje dúvida na aplicação da Legislação Tributária. 3-Remessa necessária recebida. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, a remessa necessária para, com fundamento no art. 208, § 2º da Lei 15.563/91, reformar a decisão recorrida e determinar o arquivamento da Consulta nº 15.64122.2.08, formulada por AXON TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO LTDA. C.R.F., em 29 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.79683.5.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:PEREZ & IRMÃOS LTDA Av. Conselheiro Aguiar, 774/776 - Pina - Recife - PE Inscrição Municipal nº 130.173-0 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 042/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NÃO EMISSÃO DE NOTAS FISCAL DE SERVIÇO. 2-Não ocorrendo fato gerador do ISS não deve ser emitida Nota Fiscal de Serviço. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para responder à Consulente que a partir da vigência da Lei nº 116/2003, em 01 de agosto de 2003, a locação de bens móveis foi excluída do campo de incidência do ISS, não estando obrigada à emissão de Notas Fiscais de Serviços. C.R.F., em 29 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.86422.9.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:AIRTEC SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA Rua Estrada de Israel, 262, sala 903 - Ilha do Retiro Inscrição Municipal nº 376.035-9 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 043/2009 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - INCIDÊNCIA- EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 28 de abril de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.96847.2.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 467 - 13º Andar - Pina - Recife - PE Inscrição Municipal nº 235-907-3 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 044/2009 EMENTA:1-CONSULTA - I.S.S - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO NA FONTE - SUBEMPREITADA. 2-Incide ISS na prestação de serviços de execução, por administração, empreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos(Lei nº 15.563/91, art. 102, subitem 7.02). 3-As empresas que prestam os serviços referidos nos subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços, ao subempreitarem serviços de concretagem de empresas situadas no Município, para suas obras de construção civil, também aqui situadas, estão obrigadas a reter e a recolher o ISS devido ao Município do Recife. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 102, subitem 7.02 e 111, XI da Lei 15.563/91, responder à Consulente que ao subempreitar serviços de concretagem de empresas estabelecidas no Município do Recife, para as suas obras de construção civil, também localizadas no Município do Recife está obrigada a reter e recolher o ISS na fonte à Prefeitura do Recife. C.R.F., em 04 de maio de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSULTA Nº 15.94452.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:J.B. BARROS Rua Luiz Pimentel, 112 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 377.973-4 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 045/2009 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E MÃO DE OBRA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ESCAVAÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 2- Locação de bens móveis constitui contrato pelo qual uma das partes se compromete a entregar a outra para esta usar e gozar, por determinado tempo, mediante certa retribuição. 3-Escavação e remoção de resíduos configuram hipóteses de incidência do ISSQN. 4- São responsáveis pelo pagamento do ISSQN devido ao Município do Recife o tomador ou intermediário quando se tratar de empresas prestadoras de serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, em relação aos serviços subem 2266 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 4 preitados - 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, mantendo a decisão recorrida, determinar que tratar de empresas que prestam serviços de previstos nos subitens 7.02 e 7.05 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91, são obrigados pelo pagamento do ISSQN devido ao Município do Recife em relação aos serviços subempreitados. C.R.F., em 04 de maio de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.95235.3.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA. Av. Lins Petit, nº 320, sala 401 - Parte - Boa Vista Inscrição Municipal nº 297.661-7 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 046/2009 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - LOCAL DA RETENÇÃO - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 04 de maio de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.96735.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Rua José Natário, 478 - Areias - Recife - PE Inscrição Municipal nº 118-970-0 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 047/2009 EMENTA:1- CONSULTA - FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - NÃO OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCIAS DE SERVIÇOS - I.S.S. 2-Não incide ISS sobre o fornecimento de passagens aéreas. 3-Não ocorrendo o fato gerador do ISS, não há obrigatoriedade de emitir nota fiscal de serviço. 4-Remessa necessária recebida. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 102 da Lei 15.563/91, responder à Consulente COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, que o fornecimento de passagens aéreas pela AEROTUR LTDA, está fora do campo de incidência do ISS, consequentemente não há obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal de Serviços pela agência C.R.F., em 05 de maio de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.78885.3.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:ESTHER GAMA DE FRANÇA Rua Benjamim Azevedo, 69 - Campo Grande - Recife - PE CADIMO nº 647.770-4 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 048/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITBI - PAGAMENTO INDEVIDO. 2- Não ocorrendo o fato gerador do ITBI de competência do Município, deve ser devolvida quantia recolhida a título do referido imposto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.78885.3.08, formulado por ESTHER GAMA DE FRANÇA, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 28/07/2008 R$ 7.027,20 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 05 de maio de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.73352.7.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA PESSOA CAMPELO RECORRIDO:ANDRADE LIMA HOTÉIS S/A. Av. Conselheiro Aguiar, 919 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 125.610-6 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 049/2009 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - DEDUÇÕES - NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-e. 2-O ISSQN não incide sobre o custo da ligação telefônica exigida pela Concessionária local deste serviço público e cobrada pelo prestador de serviço de hospedagem do seu tomador. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformar a decisão recorrida, determinar, com fundamento no art. 155, II da Constituição Federal de 1988, art. 102, subitem 9.01 da Lei Municipal nº 15.563/91, que não incide ISSQN sobre o custo da ligação telefônica cobrada pela respectiva Companhia Telefônica, não constituindo este o preço do serviço de hospedagem, deve pedir orientação à Gerência de Fiscalização Tributária sobre o procedimento a ser seguido para promover a dedução do custo de ligação telefônica na emissão da Nota Fiscal Eletrônica. . C.R.F., em 06 de maio de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral (Ausência Justificada) Alessandro Luis 2267 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 5 Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 07.70278.6.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Av. Cais do Apolo, nº 421 Inscrição Municipal nº 000.687-4 RELATOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 050/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RETENÇÃO NA FONTE- SERVIÇOS DE ENGENHARIA, SANEAMENTO, ETC - ITEM 7, ART. 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 15.563/91 - 2- As instituições financeiras são responsáveis pelo recolhimento do ISSQN em relação aos serviços que lhe forem prestados - 3- Os serviços elencados na consulta são enquadrados nos subitens do item 7 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 - 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, manter a decisão recorrida, determinar, com fundamento no art. 111 e art. 102, item 7 e subitens correlatos da Lei Municipal nº 15.563/91, que o enquadramento dos serviços de engenharia, passíveis de retenção do ISSQN pela consulente e destacados na consulta, é o descrito a seguir: Avaliação de bens - subitem 7.01 - Consultoria Técnica em avaliação de bens e imóveis urbanos, rurais, florestais e jazidas - subitem 7.03 - Análise de Projeto Habitacional, comercial, institucional ou industrial - subitem 7.03 - Projeto habitacional, Comercial ou Institucional - subitem 7.03 - Consultoria técnica em projeto habitacional, comercial e institucional - subitem 7.03 - Análise de estudo, projeto e aquisição de máquinas e equipamento de saneamento - subitem 7.03 - Consultoria técnica em estudo projeto e aquisição de máquina e equipamento de saneamento - subitem 7.03 - Análise de estudo, projeto, aquisição de máquina, equipamento e insumo de infra-estrutura urbana ou rural e meio ambiente - subitem 7.03 - Consultoria técnica em estudo, projeto, aquisição de máquina, equipamento e insumo de infra-estrutura urbana ou rural e meio ambiente - subitem 7.03 - Vistoria. Acompanhamento e recebimento de equipamento. Insumo, obra e serviço urbano e rural - subitem 7.17 - Acompanhamento e vistoria de empreendimento - subitem 7.17 - Acompanhamento de estudo. Projetos e Aquisição de máquina e equipamento de saneamento - subitem 7.03 - Acompanhamento de Estudo. Projeto. Aquisição de máquina , equipamento e insumo de infra-estrutura urbana ou rural e meio ambiente - subitem 7.03 C.R.F., em 06 de maio de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - Revisora Maria Thereza Paz Amaral (Ausência justificada) Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.05092.4.02 REQUERENTE: O & M COMUNICAÇÃO LT0DA Rua Buenos Ayres, 128, Sala 401 - Espinheiro - Recife - PE Inscrição municipal nº 154.231-1 ADVOGADO:ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 051/2009 EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO. 2- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91. 3-Pedido de Reconsideração indeferido Decisão à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225 da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91 . C.R.F., em 06 de maio de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA (Ausente à Conferência) Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.96191.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A Rua Luiz de Faria Barbosa, 150 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 007.581-7 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 052/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES - BASE DE CÁLCULO - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - ISS. 2-A base de cálculo do ISS incidente sobre a prestação dos serviços de manutenção de elevadores e escadas rolantes, sob a forma de contrato integral, realizados pelo Consulente, é o preço dos serviços, não incluído neste valor as peças e partes empregadas na prestação dos serviços, objeto do contrato, que estão sujeitas ao ICMS. 3- No caso de emitir Nota Fiscal de Serviço, deve fazê-lo emitindo Recibo Provisório de Serviços - RPS e a seguir a NFSE com o valor da base de cálculo - preço do serviço, nos termos do art. 115 da Lei 15.563/91, deduzindo, portanto, o material empregado na prestação dos serviços objeto do contrato. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento nos art. 102, item 14.01, 115 da Lei 15.563/91 c/c o art. 21 da Lei nº 17.407/2008 e art. 2º, II do Decreto 23.389/2008, responder à Consulente que deve proceder de acordo com o acima explicitado. C.R.F., em 13 de maio de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02182.5.06 REQUERENTE:CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA - ME Rua Coronel Lima Botelho, 76, loja 01 - Iputinga - Recife - PE Inscrição municipal nº 138.467-8 ADVOGADO:ARISSON COUTINHO REIS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 053/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO RECEBIDO - INTEMPESTIVIDADE. 2-Pedido de Reconsideração não recebido, em virtude da ausência de um dos pressupostos de admissibilidade - a tempestividade. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros 0d0o Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos arts. 180 e 225, parágrafo único da Lei 15.563/91,em não receber o Pedido de Reconsideração por faltar-lhe um dos elementos necessários à sua admissibilidade - a tempestividade. C.R.F., em 13 de maio de 2008. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessa 2268 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 6 ndro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 07.12671.5.93 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS RECORRIDO:ROSSITER PETRÓLEO LTDA Rua Tapajós, 29 - Estância Inscrição Municipal nº 170.083-9 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 054/2009 EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO - RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO IMPERFEITA - NULIDADE. 2- Reconstituição imperfeita do processo administrativo fiscal, extraviado no âmbito da Administração Tributária, acarreta a nulidade do lançamento de ofício - 3-Remessa Necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, para com fundamento no art. 184 da Lei nº 15.563/91, julgar nulo o Auto de Infração nº 07.12671.5.93, lavrado contra ROSSITER PETRÓLEO LTDA. C.R.F., em 14 de maio de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Alessandro Luis Couto Rodrigues - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.05481.3.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:SEA LINKS AGENTES LTDA Praça do Arsenal da Marinha, 035 - Sala 301 - Bairro do Recife- Recife - PE Inscrição mercantil nº 199.269-4 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 055/2009 EMENTA:1- AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE . 2-Deve ser declarado nulo o auto de infração quando ferir as disposições de Lei vigente que tutela interesse público. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 184 da Lei 15.563/91, julgar nulo o Auto de Infração nº 15.05481.3.06, lavrado contra SEA LINKS AGENTES LTDA. C.R.F., em 14 de maio de 2008. Maria Rejane Soares da Silval- RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02164.7.06 REQUERENTE:DSA CONSULTORIA LTDA Rua da Aurora, 325 Sala 1403 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 203.416-6 REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 056/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INEXATIDÃO MATERIAL DA DECISÃO DEVIDA A CERCEAMENTO DE DEFESA PELA ADMINISTRAÇÃO . 2-A recusa em receber documentos pela Administração, cerceia o direito de defesa do contribuinte, cabendo ao Órgão Julgador sanear a irregularidade. 3-Pedido de Reconsideração recebido e provido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 225 e 126, I da Lei 15.563/91, em receber o Pedido de Reconsideração para julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº15.02164.7.06 lavrada contra DSA CONSULTORIA LTDA, determinando o recolhimento da quantia de R$ 6.388,76 (seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 18 de maio de 2009. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.59265.9.05 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDOS:L C ARAÚJO ELETRO ELETRÔNICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Rua Engenheiro Brandão Cavalcante, 61 - Prado- Recife - PE Inscrição mercantil nº 143.762-3 RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº: ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 057/2009 EMENTA:1- SERVIÇOS DE CONSERTO, RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, MOTORES, ELEVADORES OU QUAISQUER OBJETOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE APARELHOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - I.S.S. 2-No momento da ocorrência dos fatos geradores elencados na Notificação Fiscal em exame, considerava a Lei nº 15.563/91 como local da prestação de serviços o do estabelecimento prestador, excetuando-se apenas a prestação de serviços de construção civil, onde era considerado como local da prestação de serviços aquele onde se efetuou a prestação de serviços. 3-Remessa necessária e recurso voluntário recebidos. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário para, com fundamento nos arts. 102,m itens 65 e 73 com redação à época dos fatos geradores, 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, dar provimento parcial ao recurso voluntário e julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.59265.9.05, lavrada contra LC ARAÚJO ELETRO ELETRÔNICO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 819,75 (oitocentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 C.R.F., em 18 de maio de 2009. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.58977.5.05 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE M. ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Rua da Palma, 167 - Sala 513 - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição mercantil nº 192.136-3 ADVOGADO:UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 058/2009 EMENTA:1- DECADÊNCIA DO DIREITO DA FAZENDA CONSTITUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO - I.S.S. NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Não tendo o Contribuinte antecipado o pagamento do imposto devido, nem expressa, nem tacitamente dar-se-á a homologação. Prevista no art. 150, § 4º do CTN. Neste caso terá lugar o lançamento de ofício disciplinado no art. 173, I do CTN, aplicando-se ao lançamento a regra geral do prazo decadencial de cinco anos e a forma de contagem fixada no art. 173, I do CTN.. 3-Recurso de ofício e voluntário recebidos. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do 2269 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 7 Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para com fundamento no art. 173, I do CTN e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.58977.5.05, lavrada contra UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE M. ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 2.926,88 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos) valor original,atualizada monetariamente, acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e dos juros nos termos do art. 170 da referida lei. C.R.F., em 18 de maio de 2009. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02066.7.05 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Rua Araripina, 288 - Santo Amaro- Recife - PE Inscrição mercantil nº 148.832-5 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 059/2009 EMENTA:1- I.S.S - SERVIÇOS DE CORTE - COLOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDRO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA 2-Incide o ISS sobre os serviços de corte, colocação e instalação de vidro (itens 7.06 e 14.05 do art. 102 da Lei 15.563/91). 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, o recurso voluntário, negando provimento a este, para manter a decisão recorrida e com fundamento nos itens 7.06 e 14.05 do art. 102 e no art. 126, I julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02066.7.05, lavrada contra BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 9.701,91 (nove mil, setecentos e um reais e noventa e um centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta pode cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 18 de maio de 2009. Maria Rejane Soares da Silva l- RELATORA Maria Thereza paz Amaral- REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.10224.7.05 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Rua Araripina, 288 - Santo Amaro- Recife - PE Inscrição mercantil nº 148.832-5 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 060/2009 EMENTA:1- I.S.S - SERVIÇOS DE CORTE - COLOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDRO - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA 2-Incide o ISS sobre os serviços de corte, colocação e instalação de vidro (itens 7.06 e 14.05 do art. 102 da Lei 15.563/91). 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, o recurso voluntário, negando provimento a este, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento no art. 102, itens 31, 71 e 7.06 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época dos fatos geradores, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.10224.7.05, lavrado contra a BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 132.506,67 ( cento e trinta e dois mil, quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos), referente ao ISS do período de julho a dezembro de 2002, janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'b' da Lei 15.563/91 e demais encargos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 18 de maio de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.46140.4.07 REQUERENTE:CARLOS NOGUEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA Rua Dona Elvira, 093 - Encruzilhada - Recife - PE Inscrição municipal nº 122.667-3 REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 061/2009 EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO RECEBIDO - INTEMPESTIVIDADE. 2-Pedido de Reconsideração não recebido, em virtude da ausência de um dos pressupostos de admissibilidade - a tempestividade. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração apresentado por CARLOS NOGUEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA. C.R.F., em 22 de maio de 2009. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00254.7.07 RECORRENTES: ANATÔMICA SERVIÇOS DE CIRURGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA Rua Joaquim Nabuco, nº 280 - Sala 0106 - Graças - Recife - PE Inscrição mercantil nº 293.479-5 ADVOGADOS:BRUNO MONTEIRO COSTA E OUTROS RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 062/2009 EMENTA: 1- SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - I.S.S - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. 2-O ISS incidente sobre os serviços enquadrados nos subitens 4.02, 4.03 e 4.04 do art. 102 da Lei 15.563/91, deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador. 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, o recurso voluntário, negando provimento a este, mantendo a decisão recorrida para com fundamento no art. 102, item 1 e 2 e no subitem 4.02, 4,03 e 4,04, nos arts. 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.00254.7.07, lavrada contra ANATÔMICA SERVIÇOS DE CIRURGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 7.098,34 (sete mil, noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo p 2270 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 8 agamento. C.R.F., em 22 de maio de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00255.3.07 RECORRENTE: ANATÔMICA SERVIÇOS DE CIRURGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA Rua Joaquim Nabuco, nº 280 - Sala 0106 - Graças - Recife - PE Inscrição mercantil nº 293.479-5 ADVOGADOS:BRUNO MONTEIRO COSTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 063/2009 EMENTA:1- SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - I.S.S - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. 2-O ISS incidente sobre os serviços enquadrados nos subitens 4.02, 4.03 e 4.04 do art. 102 da Lei 15.563/91, deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador. 3-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida para com fundamento no art. 102, subitens 4.02, 4.03 e 4.04, nos arts. 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.00255.3.07, lavrada contra ANATÔMICA SERVIÇOS DE CIRURGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 13.197,51 (treze mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 22 de maio de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02067.3.05 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. Rua Araripina, nº 280 - Santo Amaro Inscrição Municipal nº 148.832-5 RELATOR:CONSº ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR:CONSº FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO 064/2009 EMENTA 1 - NOTIFICAÇÃO FISCAL - INCIDÊNCIA DE ISS - CORTE, COLOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDRO. 2- Incide o ISS sobre os a prestação de serviços de corte, colocação e instalação de vidros, conforme o item 7.06 e 14.05 do art. 102 da Lei nº 15.563/91. 3 - Remessa necessária recebida. Decisão unanime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário para, com fundamento nos fatos apresentados e nos arts. 126, I, da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal de nº 15.02067.3.05, lavrado contra BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF, em 26 de maio de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.53701.0.06 RECORRENTE: GE BETZ DO BRASIL LTDA Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 4.204 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição mercantil nº 265.811-9 ADVOGADOS:LUÍS FELIPE DE SOUZA REBELO E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 065/2009 EMENTA:1- I.S.S - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA. 2-Na prestação de serviços elencados nos itens 16,19 e 21 do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época dos fatos geradores, o ISS é devido no local do estabelecimento prestador. 3-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento nos itens 16, 19 e 21 do artigo 102 da Lei 15.563/1 e no art. 126, I, do mesmo diploma legal, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.53701.0.06, lavrada contra GE BETZ DO BRASIL LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 102.891,00 (cento e dois mil, oitocentos e noventa e um reais), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 26 de maio de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.10481.6.07 RECORRENTE: ADR ENGENHARIA LTDA Rua Visconde de Itaboraí, 211 - Cordeiro - Recife - PE Inscrição mercantil nº 290.950-2 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 066/2009 EMENTA: 1- I.S.S - NOTIFICAÇÃO FISCAL- SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - DEDUÇÃO DE MATERIAL. 2-Na hipótese de não comprovação do valor total dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço, nos termos do parágrafo 6º do artigo 115 da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, o prestador do serviço ou a autoridade fiscal aplicará, a título de dedução da base de cálculo do ISS, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o preço do serviço, nos casos de execução por empreitada ou subempreitada de construção civil. 3-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, para com fundamento no art. 126, I, no art. 102, itens, 31 e 33, subitem 7.02, 7.03, 7.04 e 7.05 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época dos fatos geradores, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.10481.6.07, lavrada contra ADR ENGENHARIA LTDA determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 25.660,27 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos até a data do efetivo pagamento.. C.R.F., em 26 de maio de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto RodriguesPROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.22797.5.06 RECORRENTE: DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS 2271 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 9 BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Rua Capitão José da Luz, nº 190, 7º andar, Sala 702 - Ilha do Leite - Recife - PE Inscrição mercantil nº 285.743-0 ADVOGADOS:CELSO LUIZ DE OLIVEIRA RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº:ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 067/2009 EMENTA: 1- SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS - ESTABELECIMENTO PRESTADOR - I.S.S - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-O ISS incidente sobre os serviços de advocacia deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador. 3-Contribuinte do imposto é a sociedade de advogados e não os profissionais que a integram. 4-A forma de apuração da base de cálculo é que leva em conta o número de profissionais habilitados que integram a sociedade. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 114, I e 117 e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento para julgar procedente o Auto de Infração nº 15.22797.5.06, lavrado contra DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, determinando que seja recolhida a quantia R$ 60.193,92 (sessenta mil, cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'd' da Lei 15.563/91, aplicada em dobro nos termos do art. 136, parágrafo único da referida Lei. C.R.F., em 27 de maio de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Alessandro Luis Couto Rodrigues- REVISOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.10400.6.07 REQUERENTE:CSU CARDSYSTEM S/A Av. Conde da Boa Vista, 150 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 325.313-9 ADVOGADA:RIVANISE CARVALHO REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 068/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO RECEBIDO - INTEMPESTIVIDADE. 2-Pedido de Reconsideração não recebido, em virtude da ausência de um dos pressupostos de admissibilidade - a tempestividade. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração, interposto por CSU CARDSYSTEM S/A, face a sua intempestividade.. C.R.F., em 27 de maio de 2009. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Maria Thereza Paz Amaral- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.22803.5.06 REQUERENTE:SEVAGTUR TURISMO LTDA Rua setúbal, 60 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 001.217-3 ADVOGADOS:DRS. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 069/2009 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO RECEBIMENTO. 2-Não se recebe Pedido de Reconsideração que não atenda ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91. 3-Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração por não atender ao pressuposto de admissibilidade - ocorrência das hipóteses previstas no art. 225 da Lei 15.563/91 C.R.F., em 02 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva- RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.88378.9.07 RECORRENTE: PANIFICADORA SANTA ROSA LTDA Rua Sá e Souza, 154 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição mercantil nº 115.695-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº:FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 070/2009 EMENTA: 1- SIMPLES NACIONAL - INSCRIÇÃO - RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO - IMPROCEDÊNCIA. 2-Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, ou com as Fazendas Pública Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa (Lei Complementar nº 123/06, art. 17, V). 3-Para o ano - calendário de 2007, excepcionalmente, os entes federativos poderão permitir que a ME e EPP que efetue a opção para Simples Nacional, no prazo previsto no caput do art. 17 e que possua débitos relativos a tributos ou contribuições cuja exigibilidade não esteja suspensa, efetue a regularização até 31 de outubro de 2007, aplicando-se o disposto em tal norma à ausência de regularização da inscrição municipal ou estadual, quando exigível (Resolução CGSN nº 004/2007). 5-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento para, manter a decisão recorrida e julgar improcedente o pedido de Reclamação Contra o Indeferimento da Inscrição no Simples Nacional, formulado pela PANIFICADORA SANTA ROSA LTDA. C.R.F., em 02 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/NOTIFICAÇÃO 15.22811.8.06 REQUERENTE: SEVAGTUR TURISMO LTDA. Rua Setúbal, 60 - Boa Vagem Inscrição Municipal nº 001.217-3 ADVOGADA:ALINE MARIA DE MOURA M. MOREIRA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR:CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA: CONS.ª MARIA THEREZA PAZ AMARAL Acórdão 071 /2009 EMENTA1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - INADIMITIDO. 2- Interposição tempestiva devido à declaração de expediente facultativo na data final do prazo (23.06.2008) e do feriado na data seguinte (24.06.2008). 3- Inobservância dos pressupostos de admissibilidade do Pedido de Reconsideração previstos no art. 225 da Lei 15.563/91. 4-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos fatos apresentados e no art. 2 2272 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 10 25 da Lei 15.563/91, em não receber o Pedido de Reconsideração ao acórdão 089/2008 que julgou procedente a Notificação Fiscal de nº 15.22811.8.06, lavrado contra SEVAGTUR TURISMO LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF, em 02 de junho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO 15.20836.1.07 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO: PRORIM SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1224 - aflitos Inscrição Municipal nº 077.909-1 RELATOR:CONS.º ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISOR: CONS.º FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO 072/2009 EMENTA:1-ISS - REMESSA NECESSÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO - VÍCIO MATERIAL - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - ART. 156, X DO CTN - IMPROCEDÊNCIA. 2-Anulação do crédito tributário lançado de ofício, em virtude de vício material existente, decretada em decisão judicial transitada em julgado - 3- Extinção do crédito tributário nos moldes do art. 156, X do CTN - 4- Reformulação do fundamento legal do julgamento da primeira instância - 5 - Remessa Necessária recebida. Decisão Unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e, com fundamento nos fatos apresentados e no art. 156, X do CTN, julgar improcedente o Auto de Infração de nº 15.20836.1.07, lavrado contra PRORIM SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF em, 02 de junho de 2009. Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Maria Rejane Soares da Silva PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO N° 15.22780.5.06 RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDOS:DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Rua Cap. José da Luz, n° 190 - Coelhos Inscrição Municipal n° 285.743-0 ADVOGADO:CELSO LUIZ DE OLIVEIRA RELATOR: CONS°. ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL Acórdão 073/2009 EMENTA 1 - ISS - AUTO DE INFRAÇÃO - SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS - ESTABELECIMENTO PRESTADOR EM RECIFE - PRAZO DECADENCIAL - PROCEDENCIA EM PARTE DA AUTUAÇÃO. 2 -O imposto será calculado considerando-se o número de profissionais habitados, sejam sócios, empregados ou não, que prestem serviços em nome da sociedade § 1°, art. 117-A da Lei n° 15.563/91). 3-A prestação de serviços de advocacia não exige que o profissional esteja domiciliado no Município onde está localizado o estabelecimento prestador, visto que pode ser efetivado através de meios que não exijam a presença física do seu do prestador no estabelecimento, ou ainda, não há impedimento para que o prestador que esteja em outro Município se desloque para prestar serviço em seu estabelecimento, filial ou matriz. 4-Caberia a defendente o ônus de provar o que contesta, ou seja, que alguns dos sócios est5o impedidos de prestar os referidos serviços na filial de Recife. 5-0 legislador elegeu, como regra geral, estabelecimento prestador o local da prestação de serviços para fins de cobrança do ISS. 6- Remessa necessária recebida. Recuso voluntario desprovido. Decisão unanime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, a unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntario e a Remessa Necessária e, com fundamento nos fatos apresentados e no art. 126, I, da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração de n° 15.22780.5.06, lavrado contra DE ROSA SIQUEIRA ALMEIDA MELLO BARROS E ADV. ASS., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão. CRF, 02 FR Junho de 2009 Alessandro Luis Couto Rodrigues - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.11082.4.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:ROBERTO LÚCIO DE SOUZA PEREIRA Av. Agamenon Magahães, 4407 - Derby - Recife - PE ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 074/2009 EMENTA: 1- CONSULTA - I.S.S. - SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - TRIBUTAÇÃO CABÍVEL INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL - INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA REITERADA - BASE DE CÁLCULO. 2-Serviço de Registro Público não é exercido exclusivamente pelo Oficial de Registro. Na prestação do serviço, os substitutos poderão simultaneamente com o Oficial de Registro praticar todos os atos de registro que lhe sejam próprios, o que afasta a característica de trabalho pessoal e a tributação privilegiada prevista no art. 9º, § 1º do Decreto - Lei 406/68. 3-Para se configurar a prática reiterada observada pelas autoridades administrativas e/ou a mudança de critérios jurídicos adotados no exercício do lançamento, necessário se faz a realização de um ato administrativo. Não havendo nenhum ato administrativo do Fisco, não se pode falar em práticas reiteradas nem mudança de critérios jurídicos, no exercício do lançamento. 4-A base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade de registros públicos, enquadrada no item 21 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei Municipal 15.563/91, é o preço dos serviços, sobre o qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento), nos Continuação do Acórdão nº 074/2009 termos dos arts.115 e 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5- A Consulente deve recolher o ISS nos termos do art. 115 e 116 da Lei Municipal 15.563/91, sendo dispensados os juros de mora e a multa de mora se a Consulta for formulada no prazo legal previsto para o recolhimento normal do crédito e a Consulente adotar a orientação contida na Consulta, consoante determinam os arts. 161, 2º do CTN e 210, I da Lei Municipal 15.563/91. 6-A Consulente por não estar submetida ao regime especial de tributação e sim à regra geral, deve apresentar as Declarações de Serviços - DS - conforme art. 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 20.298/2004 7-Remessa necessária recebida Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, item 21,115 e 116 da Lei 15.563/91 responder à Consulta 2273 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Processos 11 nº 15.11082.4.09, formulada por ROBERTO LÚCIO DE SOUZA PEREIRA, que deve proceder na forma da ementa supra. C.R.F., em 02 de junho de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues(Averbou-se suspeito) Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.11087.6.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:VALDECY JOSÉ GUSMÃO DA SILVA JÚNIOR Av. Norte, 2.519 - Encruzilhada - Recife - PE ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 075/2009 EMENTA: 1- CONSULTA - I.S.S. - SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - TRIBUTAÇÃO CABÍVEL INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL - INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA REITERADA - BASE DE CÁLCULO. 2-Serviço de Registro Público não é exercido exclusivamente pelo Oficial de Registro. Na prestação do serviço, os substitutos poderão simultaneamente com o Oficial de Registro praticar todos os atos de registro que lhe sejam próprios, o que afasta a característica de trabalho pessoal e a tributação privilegiada prevista no art. 9º, § 1º do Decreto - Lei 406/68. 3-Para se configurar a prática reiterada observada pelas autoridades administrativas e/ou a mudança de critérios jurídicos adotados no exercício do lançamento, necessário se faz a realização de um ato administrativo. Não havendo nenhum ato administrativo do Fisco, não se pode falar em práticas reiteradas nem mudança de critérios jurídicos, no exercício do lançamento. 4-A base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade de registros públicos, enquadrada no item 21 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei Municipal 15.563/91, é o preço dos serviços, sobre o qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento), nos termos dos arts.115 e 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5- A Consulente deve recolher o ISS nos termos do art. 115 e 116 da Lei Municipal 15.563/91, sendo dispensados os juros de mora e a multa de mora se a Consulta for formulada no prazo legal previsto para o recolhimento normal do crédito e a Consulente adotar a orientação contida na Consulta, consoante determinam os arts. 161, 2º do CTN e 210, I da Lei Municipal 15.563/91. 6-A Consulente por não estar submetida ao regime especial de tributação e sim à regra geral, deve apresentar as Declarações de Serviços - DS - conforme art. 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 20.298/2004 7-Remessa necessária recebida Recurso voluntário recebido. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, item 21,115 e 116 da Lei 15.563/91 responder à Consulta nº 15.11087.6.09, formulada por VALDECY JOSÉ GUSMÃO DA SILVA JÚNIOR, que deve proceder na forma da ementa supra. C.R.F., em 02 de junho de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva- REVISORA Alessandro Luis Couto Rodrigues(Averbou-se suspeito) Fábio Henrique de Sousa Macêdo PROCESSO/CONSULTA Nº 15.11084.4.09 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS Rua Siqueira campos, 160 - Santo Antônio - Recife - PE ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 076/2009 EMENTA:1- CONSULTA - I.S.S. - SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS - TRIBUTAÇÃO CABÍVEL - INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL - INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA REITERADA BASE DE CÁLCULO. 2-Serviço de Registro Público não é exercido exclusivamente pelo Oficial de Registro. Na prestação do serviço, os substitutos poderão simultaneamente com o Oficial de Registro praticar todos os atos de registro que lhe sejam próprios, o que afasta a característica de trabalho pessoal e a tributação privilegiada prevista no art. 9º, § 1º do Decreto - Lei 406/68. 3-Para se configurar a prática reiterada observada pelas autoridades administrativas e/ou a mudança de critérios jurídicos adotados no exercício do lançamento, necessário se faz a realização de um ato administrativo. Não havendo nenhum ato administrativo do Fisco, não se pode falar em práticas reiteradas nem mudança de critérios jurídicos, no exercício do lançamento. 4-A base de cálculo do ISS incidente sobre a atividade de registros públicos, enquadrada no item 21 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei Municipal 15.563/91, é o preço dos serviços, sobre o qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento), nos termos dos arts.115 e 116 da Lei Municipal nº 15.563/91. 5- A Consulente deve recolher o ISS nos termos do art. 115 e 116 da Lei Municipal 15.563/91, sendo dispensados os juros de mora e a multa de mora se a Consulta for formulada no prazo legal previsto para o recolhimento normal do crédito e a Consulente adotar a orientação contida na Consulta, consoante determinam os arts. 161, 2º do CTN e 210, I da Lei Municipal 15.563/91. 6-A Consulente por não estar submetida ao regime especial de tributação e sim à regra geral, deve apresentar as Declarações de Serviços - DS - conforme art. 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 20.298/2004 7-Remessa necessária recebida Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, item 21,115 e 116 da Lei 15.563/91 responder à Consulta nº 15.11084.7.09, formulada por MIRIAM DE HOLANDA VASCONCELOS, deve proceder na forma da ementa supra. C.R.F., em 02 de junho de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo- REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues (Averbou-se suspeito) Maria Thereza Paz Amaral 2274 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Contrato - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - E M P R E L Contrato DAJ. Nº 002/2009 Empresa: Transval Segurança e Vigilância LTDA Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Transporte de Valores Vigência: 12 (doze) meses, tendo termo inicial a data da sua assinatura 26/05/2009. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ - 008/2008 Empresa: Transval Segurança e Vigilância LTDA Objeto:Prorrogação do Prazo Contratual, tendo seu Termo inicial em 01/052009 e seu final em 30/04/2010. 2275 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço Nº 1/4 - Processo Licitatório nº 013/2008, Empresa: Itautec.Com Serviços S/A. Objeto: Alteração Qualitativa em decorrência das novas Configurações dos equipamentos registrados no Lote 01 item 01 e 02 Anexo lla. Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços Nº 2/4 - Processo Licitatório Nº 013/2008 . Empresa: Plugnet Comércio e Representações LTDA Objeto: Alteração Qualitativa em decorrência das novas configurações dos Equipamentos registrados no Lote 02 item 01 anexo lla. 2276 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAODINÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2009/2010, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (22) DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE (2009). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA. Aos vinte e dois (22) dias do mês de julho do ano de dois mil e nove (2009), 14:00, na Sala de Reuniões vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizado na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRANCISMAR PONTES - 1º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente, ROMILDO GOMES FILHO - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, GILBERTO ALVES - 2º Secretário e ALEXANDRE LACERDA - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Suplentes de Mesa, ANDRÉ FERREIRA e GILVAN CAVALCANTI. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador MÚCIO MAGALHÃES, declarou aberta a reunião e de posse do ofício nº 072/2009, do Juiz da 9ª Zona Eleitoral, o qual determinava que a candidata Vera Lúcia Lopes Vieira, da Coligação Recife Verde, passa a condição jurídica de eleita, ficando o Sr. Josemi Simões da Silva do Partido Humanista da Solidariedade-PHS, na condição de Primeiro Suplente, e conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife para, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 44 do referido Regimento, tomar posse 'ad referendum' do Plenário, que, para tanto, apresentou os seguintes documentos: 1) Declaração do Tribunal Regional Eleitoral comprovando a sua condição de Vereadora legalmente eleita pelo PPS - Partido Popular Socialista, para a 15ª (décima quinta) legislatura - 2) declaração de bens - 3) comprovante de votação das eleições realizadas em cinco (05) de outubro de dois mil e oito (2008). Perante o Senhor Presidente, Vereador MÚCIO MAGALHÃES, de pé, com todos os presentes, na forma do parágrafo quinto (5º) do artigo oitavo (8º) do Regimento Interno, leu a Sra. Vera Lopes, seguinte Termo de Compromisso: 'INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO, A IGUALDADE SOCIAL E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DAS TRADIÇÕES DEMOCRÁTICAS, HISTÓRICAS, LIBERTÁRIAS E HERÓICAS DO BRAVO POVO RECIFENSE'. Logo após o Sr. Presidente proferiu a seguinte expressão. 'Dou posse nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife'. O Senhor Presidente convocou, ainda, a referida Comissão para se reunir no dia cinco (05) de agosto de dois mil e nove (2009), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, Recife, 22 (vinte e dois) de julho de dois mil e nove (2009). Presidente Ver. MÚCIO MAGALHÃES - 1º Vice Presidente - Ver. FRANCISMAR PONTES - 2º Vice Presidente - Ver. EDMAR DE OLIVEIRA - 3º Vice Presidente - Ver. ROMILDO GOMES FILHO - 1º Secretário -Ver. AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário Ver. GILBERTO ALVES - 3º Secretário - Ver. ALEXANDRE LACERDA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010 Aos seis (07) dias do mês de julho do ano de dois mil e nove (2009), às dez (10:00), horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, Nº quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Redação, desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares, Eduardo Amorim Marques da Cunha - (PTB), Marcos De Bria - (PTC), Jurandir Pereira Liberal - (PT). Abrindo a reunião, o Presidente da Comissão, vereador Eduardo Marques, relatou para os presentes o trabalho que foi desempenhado por esta comissão, nestes seis (6) meses, demonstrando através de uma planilha os diversos projetos aprovados, quantificando-os por matéria e autores num total de (51) cinqüenta e um, sendo quatorze (14) PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO, doze (12) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA, quinze (15) PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO sendo treze (13) concedendo TITULO e dois (02) concedendo MEDALHA, dez (10) PROJETOS DE RESOLUÇÕES, Na ocasião foi entregue a referida Planilha Discriminativa aos senhores vereadores presente. E sem mais a tratar, o Presidente encerrou a sessão, e eu Maria do Destêrro Alves de Lima, Matrícula Nº 446-4, servidora da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a disposição deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2009. Vereador Eduardo Marques - Presidente da Comissão, Vereador Marcos De Bria - Vice-Presidente, Vereador Jurandir Liberal - Membro Efetivo. Vereador Eduardo Marques Presidente. Vereador Marcos De Bria -Vice-Presidente. Vereador Jurandir Liberal - Membro 2277 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa participa de abertura da 7ª Comude 1 O prefeito do Recife, João da Costa, abriu, ontem (27), no Centro de Convenções, a 7ª Conferência Municipal de Educação - Comude 2009. O evento, que prossegue até o dia 30 de julho, é uma realização conjunta da Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Educação, e do Conselho Municipal de Educação (CME). Durante o evento, João da Costa anunciou formação de uma comissão para elaborar a programação em homenagem aos 50 anos do Movimento de Cultura Popular - MCP que será em 2010. “Esta conferência tem a mesma vocação democrática da nossa administração. Queremos, que ela contribua para aprofundar cada vez mais os avanços obtidos nos oito anos de gestão do ex-prefeito João Paulo”, afirmou o prefeito. A 7ª Comude tem como tema 'A Cidade que educa com valores democráticos e republicanos', em consonância com o tema da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que acontecerá em abril de 2010: 'Construindo o sistema nacional articulado de educação - O plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação'. O principal objetivo da Conferência Municipal é colocar em discussão as prioridades da política educacional do município e ao mesmo tempo definir qual a melhor forma de contribuir para a criação de um sistema nacional articulado de educação pública. Esse sistema, que visa melhorar a qualidade do ensino em todo o País, será debatido por estados e municípios durante a Conferência Nacional, em Brasília (DF). O documento base produzido e aprovado pelos conselheiros durante a 7ª Comude também será apresentado em novembro, durante a Conferência Estadual de Educação. Estavam presentes o secretário de Educação, Cláudio Duarte - a representante do MEC, Maria Luísa Aléssio - a presidente do Conselho Municipal de Educação, Iêda Nogueira - além dos sócios fundadores do MCP, Madalena arraes, abelardo da hora, Teresa Costa Rego, e Germano Coelho. 2278 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Aniversário da Orquestra Sinfônica lota Santa Isabel 1 Seis horas ininterruptas de música e emoção para o público que esteve no último domingo (26) no Teatro de Santa Isabel, para participar das comemorações dos 79 anos da Orquestra Sinfônica do Recife. O secretário de Cultura do Recife, Renato L e a presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Luciana Félix, deram as boas-vindas aos espectadores que logo no início foram brindados pelo repertório da Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque. Regidas pelo Maestro Cussy de Almeida, as crianças executaram um programa que ia de Vivaldi a Ary Barroso, passando por Bach e até mesmo Frank Sinatra, sendo fortemente aplaudidas pelo público ao fim de cada execução. Na seqüência, subiu ao palco a Orquestra Experimental de Câmara, que levou ao público composições de Guerra Peixe, dos irmãos Valença e do homenageado da noite, Villa-Lobos. A soprano Anita Ramalho fez uma apresentação tocante, com a aria das Bachianas Brasileiras nº 5. Logo depois, o Quarteto de Cordas Encore faz uma bela execução do Quarteto nº 1, de Villa-Lobos, num arranjo perfeito para violinos, viola e violoncelo. O Quinteto de Violoncelos da Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque surpreendeu pela versatilidade e ecletismo. A tarde seguiu com as apresentações do Quarteto de Metais Nordeste. Logo depois, o público conferiu os recitais pianísticos de Juciara Albuquerque, Levi Guedes e Danielle Batista, para depois assistir às apresentações do Grupo Vocal Monet, Coral Jóias Que Cantam e Coral do Carmo. Mas foi a aniversariante do dia a mais esperada e aplaudida da sequência de apresentações. A Orquestra Sinfônica fez um espetáculo recheado de energia e precisão. O público, agradecido pelo momento único fez a sua parte e presenteou os músicos com um improvisado 'Parabéns pra você'. 2279 2009 85 2009-07-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia posse de secretários estaduais 1 O prefeito do Recife, João da Costa, prestigiou, ontem (27), a solenidade de posse dos novos secretários que agora compõem a equipe do Governo de Pernambuco. Entre eles a ex-prefeita de Olinda, Luciana Santos que assume a pasta de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e o ex-prefeito do Recife, João Paulo Lima e Silva, na Secretaria de Articulação Regional. A concorrida cerimônia aconteceu no Palácio do Campo das Princesas. Teve a presença de vereadores, deputados estaduais, federais, grande parte do secretariado atual do governador Eduardo Campos e da Prefeitura do Recife, além do vice-prefeito, Milton Coelho. Durante a solenidade de posse, o governador Eduardo Campos ressaltou a importância do momento de fortalecimento político e destacou a unidade do governo. O gestor ainda trouxe para o seu lado a ex-prefeita de Salgueiro, Cleuza Pereira, para atuar como assessora especial, o ex-prefeito de Petrolina, Odacy Amorim, que agora responde como assessor especial para o projeto de Transposição do Rio São Francisco e o ex-prefeito de Igarassu, Severino Ninho, atual chefe da Assessoria do Governador. 'Tenho uma enorme satisfação de estar vivendo este momento. Estamos recebendo no nosso quadro, nomes fortes de pessoas com história política, reconhecidos pela dedicação na melhora de vida da população. São pessoas que têm sintonia com o governo e competência administrativa', afirmou Eduardo. O novo secretário João Paulo Lima e Silva declarou que não irá mexer muito no quadro atual da pasta que recebeu. Fora as atribuições rotineiras da pasta, a Secretaria de Articulação Regional recebe os programas Prometrópole, Prorural e Promata. 2280 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei Nº 17561/2009 1 LEI Nº 17.561/2009 EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife - CMPPJ/Recife, órgão colegiado de caráter deliberativo integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Art. 2º. O conselho tem como finalidade fortalecer a autonomia, organização e participação social da Juventude, bem como formular e propor políticas afirmativas de promoção e garantia dos direitos da Juventude, assim como as diretrizes da ação governamental. Parágrafo único. Entende-se por políticas de promoção e garantia de direitos, para efeitos desta lei, o conjunto de Políticas Públicas que tem como objetivo reconhecer a singularidade e diversidade da classe, fomentar estudos e pesquisas acerca da realidade sócio-econômica juvenil e o intercâmbio entre as organizações municipais, estaduais, nacionais e internacionais. Art. 3º. Ao Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife compete: I - propor e deliberar estratégias de acompanhamento e avaliação da política municipal de juventude - II - apoiar a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, através da Gerência de Juventude na articulação com outros órgãos da administração pública municipal, governos estaduais e federais - III - promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da situação juvenil, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas - IV - apresentar propostas de políticas públicas e outras iniciativas que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude - V - organizar e realizar a cada dois anos a conferência municipal da juventude do Recife, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. VI - acompanhar e monitorar a implementação das deliberações das conferências municipais de juventude do Recife - Art. 4º. O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife será composto por 25 membros titulares, e igual número de suplentes, sendo 08 representantes do Governo municipal e 17 representantes da sociedade civil. § 1º. Os conselheiros representantes do Governo Municipal serão escolhidos pelo Chefe do Executivo entre servidores indicados pelas Secretarias e pelas entidades da Administração Indireta. § 2º. Os conselheiros representantes da sociedade civil serão eleitos em Conferência Municipal, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã através da Gerência da Juventude, observado os seguintes quantitativos: I - 04 (quatro) conselheiros representantes dos Movimentos, Associações ou Organizações comprometidos com a luta pela promoção e defesa dos Direitos da Juventude de atuação local - II - 02 (dois) conselheiros representantes dos Fóruns e Redes da Juventude - III - 03 (três) conselheiros representantes das Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude - IV - 06 (seis) conselheiros Representantes das Regiões Políticas Administrativas - RPA's V - 01 (um) Representante de Entidade que trabalhe com apoio aos jovens portadores de deficiências - VI - 01 (um) Membro do Poder Legislativo Municipal. § 3º. Os candidatos a representante das entidades da sociedade civil serão inscritos pelas respectivas organizações e concorrerão por apenas um grupo entre os referidos no parágrafo anterior. § 4°. Para ter direito a indicar um candidato a Entidade ou organização deverá comprovar ter pelo menos um ano de atividade. § 5°. Dos candidatos a representantes de RPAs será exigida, além de documentos de identificação, comprovação de residência nas respectivas áreas. § 6º. A 1ª eleição dos membros não-governamentais do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude serão eleitos extraordinariamente através de Seminário Chamado para esse fim, sendo o processo de eleição conduzido pela Comissão Colegiada do Seminário. Art. 5º. O mandato do Conselheiro é de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução consecutiva. § 1º. O membro do Conselho perderá o mandato nas hipóteses definidas no regimento interno, sempre garantido o contraditório e ampla defesa. Art. 6º. A Atuação dos membros do conselho não será remunerada. Art. 7º. O CMPPJ/Recife terá a seguinte estrutura organizacional: I - Pleno II - coordenação colegiada III - comissões permanentes e temáticas IV - secretaria executiva - Parágrafo único. As normas de funcionamento do Pleno, as atribuições da coordenação colegiada, das comissões permanentes e temáticas e da secretaria executiva serão definidas no regimento interno do conselho. Art. 8°. A instância de deliberação do conselho é o pleno, que se reunirá na forma do regimento interno. Art. 9°. A coordenação do conselho será escolhida por eleição, dentre os membros do conselho, e será composta por 03 (três) coordenadores, sendo um representante do governo e dois da sociedade civil. Art. 10. A secretaria executiva será exercida por um profissional com reconhecida atuação na área de Juventude, indicado pela coordenação ouvido o pleno. Art. 11. Para a constituição do Conselho, o Poder Executivo Municipal, no prazo de até 15 (quinze dias), contados a partir da vigência da presente lei constituirá grupo de Trabalho Paritário, formado por 06 (seis) membros, sendo 03 (três) representantes da sociedade escolhidos no Seminário de Discussão do Conselho entre a sociedade civil do Recife. § 1º O grupo de trabalho paritário ficará encarregado de adotar providencias necessárias à instalação e funcionamento do Primeiro conselho, com mandato previsto até a posse dos novos conselheiros eleitos na Segunda Conferência Municipal de Juventude. § 2º O grupo de trabalho convocará a sociedade civil para, em dia, hora e local designados, promoverem a eleição e o debate entre os candidatos a conselheiros, em assembléia, dos membros que comporão a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude até a realização da 2ª Conferência municipal de Juventude. § 3º O Conselho deverá ser instalado dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, contados da vigência desta Lei. Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 21/08 de autoria do Poder Executivo 2281 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.614 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Cria uma Creche Municipal na Rua Dancing Days, s/n, Imbiribeira. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, na forma do art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, atendendo solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, DECRETA: Art. 1º Fica criada, a partir de 07 de abril de 2008, uma Creche Municipal na Rua Dancing Days, s/n, Imbiribeira. § 1º A unidade acima será denominada provisoriamente Creche Municipal Estrela da Manhã, até que Lei Municipal confirme ou altere referida denominação. § 2º O funcionamento definitivo da Creche ora criada fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de abril de 2008. Recife, 22 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº 24.615 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Cria uma Escola Municipal na Rua Santa Maria Goretti, nº 271, no bairro do Vasco da Gama. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Municipal do Recife, DECRETA: Art. 1º Fica criada uma Escola Municipal na Rua Santa Maria Goretti, nº 271, no bairro do Vasco da Gama, nesta cidade. §1º A Unidade ora criada, denominar-se-á, provisoriamente, Escola Municipal Chico Science, até que Lei Municipal confirme ou altere esta denominação. §2º O funcionamento definitivo da Escola fica aguardando a competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de dezembro de 2008. Recife, 22 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº 24.616 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.429, de 08 de abril de 2009. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 24.429 de 08 de abril de 2009, que prorroga a concessão de benefício eventual às famílias vítimas de incêndio na comunidade Vila Brasil II, o disposto no ofício nº 880-A/09 -GAB/SAS de 01 de julho de 2009 e na CI nº 087/09 - GRAS 01, DECRETA: Art. 1° O Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.429 de 08 de abril de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação: ' ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.429 DE 08 DE ABRIL DE 2009 (...) 61) Flaviana Gomes da Silva 041.404.884-92 5.170.306 SDS/PE' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social DECRETO Nº 24.617 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Dispõe sobre o uso obrigatório de equipamento de monitoramento da frota no Sistema de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 16.837, de 13 de janeiro de 2003 e nos artigos, artigos 1º, 13 e 18, da Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003 - CONSIDERANDO a necessidade de constante monitoramento dos veículos integrantes da frota do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife - e, CONSIDERANDO que nas linhas interbairros o transporte é remunerado pelo usuário, e que nas linhas alimentadoras todos os custos são a cargo do Sistema de Transporte Público de Passageiros, através da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, DECRETA: Art. 1º Ficam obrigados os permissionários do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros do Recife - STCP/Recife, a adquirir, instalar e manter nos seus veículos cadastrados no STCP/Recife, equipamentos de monitoramento à distância. Art. 2º Os equipamentos de monitoramento, tratados no artigo 1º, devem ser adquiridos e instalados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação e vigência deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI Secretário de Serviços Públicos DECRETO Nº 24.618 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Regulamenta a Comissão Permanente de Gestão do PCCV, instituída pela Lei Municipal nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o disposto nos artigos 35 e 36 da Lei Municipal nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, DECRETA: Art. 1º A Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos é composta pelo Presidente (Secretário de Saúde), 01 (um) representante da Secretaria de Saúde, 01 (um) representante da Secretária de Administração, 01 (um) representante da Secretária de Assuntos Jurídicos e 03 (três) representantes das categorias profissionais de saúde. §1º Os representantes do Poder Público Municipal serão designados por portaria do Prefeito, juntamente com os respectivos suplentes. §2º Os representantes das categorias profissionais de saúde e respectivos suplentes, escolhidos em fórum apropriado de servidores, serão designados pelo Presidente da comissão, para cumprimento do mandato de 02 (dois) anos, podendo haver recondução por uma única vez. Art. 2º A Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - CPG/PCCV reunir-se-á, ordinariamente, a cada bimestre, por convocação do Presidente. §1º Caso não ocorra a convocação bimestral, qualquer dos membros da comissão poderá procedê-la, com quinze dias de antecedência. §2º Sempre que houver necessidade, poderá ser convocada reunião extraordinária, na forma que vier a ser prevista no regimento interno da comissão, com subscrição de pelo menos 2 (dois) representantes. Art. 3º As decisões da comissão serão tomadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) membros, tendo o Presidente voto de qualidade. Art. 4º As despesas porventura exigidas para o comparecimento às reuniões da comissão constituirão ônus das respectivas entidades nela representadas. Art. 5º Os representantes do Poder Público Municipal terão abonadas as horas utilizadas nas reuniões da Comissão de que trata este Decreto, computando-se referido tempo como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e efeitos legais. Art. 6º Competirá à Secretaria de Saúde propo 2282 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 rcionar à Comissão os meios materiais necessários ao seu funcionamento. Art. 7º À Comissão Permanente de Gestão do PCCV compete: I - acompanhar a aplicação do PCCV - II - monitorar o impacto financeiro do PCCV na folha de pagamento - III - dirimir controvérsias acerca dos critérios exigidos para progressão horizontal e vertical - IV - decidir questões apresentadas por servidores que se julguem prejudicados na aplicação do PCCV - V - interpretar ou decidir sobre as situações não contempladas na Lei Municipal nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004 - VI - avaliar anualmente a aplicação do PCCV, identificando o desempenho de sua implementação - VII - propor ao Prefeito o aperfeiçoamento da legislação no âmbito de sua competência - VIII - decidir sobre sua própria organização, elaborando seu regimento interno - IX - analisar relatórios da Administração Municipal, e em especial, da Secretaria de Saúde quanto ao desenvolvimento das atribuições que lhe são conferidas. Parágrafo único. Todas as deliberações proferidas pela comissão serão divulgadas no Diário Oficial do Município e terão a forma de resolução, devendo ser expedidas com numeração em ordem crescente de identificação. Art. 8º Em situações de relevante urgência terá o Presidente da comissão poderes para expedir atos ad referendum da comissão. Parágrafo único. Os atos do Presidente na forma do caput deste artigo deverão ser submetidos à deliberação da comissão na primeira reunião ordinária que se seguir. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.619 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 9.268,00 (nove mil, duzentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.268,00 TOTAL 9.268,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.838,00 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.650,00 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.780,00 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 4401.27.812.1.226.2.865 - Incentivo à Produção Científica e Preservação da Memória do Setor de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 9.268,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.620 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 13.154,00 (treze mil, cento e cinqüenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.154,00 TOTAL 13.154,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.031,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.326,00 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 797,00 TOTAL 13.154,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.621 DE 22 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 8.977,50 (oito mil, novecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESO 2283 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 URO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.977,50 TOTAL 8.977,50 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.977,50 TOTAL 8.977,50 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.622 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais),destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.623 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 478.800,00 TOTAL 478.800,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 139.000,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 279.800,00 TOTAL 478.800,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.624 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 439.195,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e noventa e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 439.195,00 TOTAL 439.195,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis 89.195,00 TOTAL 439.195,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.625 DE 22 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Le 2284 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 i Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 8.074,15 (oito mil e setenta e quatro reais e quinze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 8.074,15 TOTAL 8.074,15 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 8.074,15 TOTAL 8.074,15 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.626 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 15.547,08 (quinze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.547,08 TOTAL 15.547,08 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.547,08 TOTAL 15.547,08 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.627 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Especial O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso I do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, e o artigo 1º da Lei nº 17.554, de 06 de julho de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito especial para aplicação de R$ 2.200.000,00 (dois milhões, duzentos mil reais) conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.878,00 3101.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 141.375,39 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 696.023,90 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.356.722,71 TOTAL 2.200.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.878,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 141.375,39 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 696.023,90 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.356.722,71 TOTAL 2.200.000,00 ========== Art. 3º Integra a abertura de crédito especial o Programa de Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Legislação: Lei 17.554/2009 de 06 de Julho de 2009. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO: Programa: 1.314 - Manutenção e Conservação das Instalações e Equipamentos Públicos. Eixo Estratégico: Eficiência Administrativa. Objetivo Geral: Promover a Requalificação dos Espaços Públicos com respeito à Memória e a Identidade Recifense. Objetivo Específico: Assegurar Condições de Funcionamento e Preservação dos Bens Patrimoniais do Município. Classificação Orçamentária: Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos. Ações: 02090 - Efetuar o Pagamento de Pessoal - 03321 - Restaurar e Manter Instalações e Equipamentos do Edifício Sede da Prefeitura - 03322 - Instalar e Manter Sistema de Comunicação e Segurança do Edifício Sede. Programa: 2.160 - Gestão de Políticas Municipais. Eixo Estratégico: Gestão Democrática e Eficiência Administrativa. Objetivo Geral: Garantir uma Administração Transparente e Eficiente. Objetivo Específico: Formular, Coordenar, Controlar e Executar as Políticas Públicas das Diversas Áreas de Atuação do Município. Classificação Orçamentária: Capacitação e Formação Profissional. Ações: 02090 - Efetuar o Pagamento de Pessoal - 03417 - Promover a Qualificação e Valorização dos Servidores (Acordo CEF/PNAFM) - 03421 - Implantar e Manter a Escola de Gestão Pública - 03422 - Implantar Programas de Aperfeiçoamento Gerencial - 03423 - Manter o Centro de Treinamento da Prefeitura do Re 2285 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 cife - 03424 - Capacitar Servidores Municipais dos Diversos Órgãos da Prefeitura. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.628 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 TOTAL 12.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 12.000,00 TOTAL 12.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.629 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 65.063,00 (sessenta e cinco mil e sessenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 65.063,00 TOTAL 65.063,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.063,00 TOTAL 65.063,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.630 DE 22 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 TOTAL 8.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.631 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 192.689,00 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.930,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 7.943,80 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.215,20 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Eq 2286 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 uipamentos e Material Permanente 5.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 37.600,00 TOTAL 192.689,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.689,00 TOTAL 192.689,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.632 DE 22 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 72.093,00 (setenta e dois mil e noventa e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 12.360,00 3.3.90.36-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.733,00 TOTAL 72.093,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.093,00 TOTAL 72.093,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2287 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 1 PORTARIA N° 1715 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 226/2009 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e cota do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB, datada de 08/07/2009, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 15 de maio de 2009, a servidora ANDRÉA SILVA DE MOURA ALBUQUERQUE, Matrícula Nº 13.436-8, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco até a data referenciada. PORTARIA N° 1716 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2009 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o funcionário FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA DE PAIVA, Matrícula nº 16.948-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1717 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 329/2009 do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, sem ônus para o órgão de origem, o servidor JOSÉ MARIA JUSTINO DA SILVA, Matrícula nº 11525-1, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1718 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2009 do Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora ANA IDALINA LEITE ALVES PORTELA, matrícula nº 20.196-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1719 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2009 do Prefeito de Olinda, e Portaria nº 1010 do Secretário de Administração do Governo de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora SUZANA MARIA BRAINER, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda/PE e do Governo do Estado de Pernambuco, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 02 de junho até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1720 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3501/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor RAUL PERES BARROCA, Matrícula 70.827-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de julho até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1721 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3402/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário GLÁUCIO ROBERTO FERREIRA ASSUNÇÃO, Matrícula nº 841-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 16 de junho até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1722 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3503/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 18.572-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1723 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2009, do Prefeito de Caruaru/PE, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Caruaru, a servidora MIRIAN BARBOSA DA CARVALHEIRA, Matrícula nº 67.057-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1724 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Presidência do Instituto de Assisstência Social e Cidadania - IASC para realização de Seleção Pública Simplificada, contida no Oficio nº 616/Gab-IASC, de 1º de julho de 2009. R E S O L V E: Art.1º - Instituir a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Público para contratação temporária de Educadores Sociais, composta pelos membros a seguir indicados, sob a presidência do primeiro: Ilka Veras Falcão, matrícula nº 991.1, Assessora Executiva do IASC - Jozélia Correia Lapa, matrícula nº. 832.0, da Gerência de Gestão de Pessoas do IASC - Cintia Maria da Cunha Albuquerque, matrícula nº. 711.0, da Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade do IASC - Marcílio José Leite Mussalém, matrícula nº 18.324-5, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Kelly Cristina Soares, matrícula nº 66661.9, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Parágrafo Único: A Comissão terá seu prazo de funcionamento vinculado a conclusão do Processo Seletivo Público, entendido como a publicação da homologação dos resultados em Diário Oficial do Município. Art. 2º - A Comissão constituída terá como atribuições: a) Estabelecer, sob a responsabilidade da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de concurso público para apresentar Termo de Referência e obter proposta visando à execução da Seleção Pública Simplificada objeto da portaria - b) elaborar e encaminhar as providências necessárias à publicação e divulgação do Edital da Seleção Pública Simplificada, comunicados e outros, bem como a divulgação dos seus resultados - c) acompanhar e encaminhar a realização da Seleção Pública Simplificada par 2288 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 2 a Educadores Sociais com poderes para resolver os casos omissos no Edital da Seleção Pública, observadas as disposições legais e para convocar especialistas, se necessário. Art. 3º - A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, a qualquer título. Art.4º - Os efeitos desta portaria serão contados a partir da sua data de publicação PORTARIA N° 1725 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22485.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SÉRGIO FERNANDES CABRAL JÚNIOR, matrícula nº 64.568-0, do cargo efetivo de Médico a contar de 09 de fevereiro de 2009. PORTARIA N° 1726 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41315.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ILMA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 86.947-0, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, a contar de 20 de julho de 2009. PORTARIA N° 1727 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18625.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXANDRE LIMA MALTA GAIA, matrícula nº 71.863-2, do cargo efetivo de Médico a contar de 09 de janeiro de 2008. PORTARIA N° 1728 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09114.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTONIA LUZAMAR PEDROSA SIMÃO, matrícula nº 75.415-8, do cargo efetivo de Agente de Comunitário de Saúde, a contar de 05 de janeiro de 2009. PORTARIA N° 1729 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09107.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 75.325-7, do cargo efetivo de Agente de Comunitário de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 1730 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38839.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCOS JOEL DE MELO SANTOS, matrícula nº 86.791-8, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 22 de junho de 2009. PORTARIA N° 1731 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40161.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KALINE LEITE SENA, matrícula nº 86.993-0, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA N° 1732 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28548.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DJANANE CRISTOVAM SILVA, matrícula nº 67.446-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 03 de abril de 2009. PORTARIA N° 1733 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41856.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GILBERTA MARIA PESSOA, matrícula nº 34.119-7, do cargo efetivo de Professor I a contar de 15 de julho de 2009. PORTARIA N° 1734 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40165.7.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIA CHAVES GOIANA CAVALCANTI, matrícula nº 78.954-9, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA N° 1735 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37436.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CINTHIA SUELLEN DE OLIVEIRA, matrícula nº 79.381-0, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, a contar de 29 de maio de 2009. PORTARIA N° 1736 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 708/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MAGNA SUELY ALEIXO DOS SANTOS, matrícula nº 87.354-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Obras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 01, a contar de 20 de julho de 2009.. Código de Lotação nº 14184 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA N° 1737 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 715/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, JUJU ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº 66.838-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, Gestora da Creche Municipal Francisco do Amaral, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA CLARA TORRES LANDIM DE FARIAS, matrícula nº 73.174-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, RPA 01, referente ao exercício de 2008. Centro de custo 140121790, Código de Lotação 1411332. PORTARIA N° 1738 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 717/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ DOS SANTOS, matrícula nº 32.450-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Unidos Venceremos, da RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MAUCINÉIA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 68.525-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 14113511 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA N° 1739 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 712/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DO CARMO ELIAS DA SILVA, matrícula nº 22.579-2, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal São Domingos Sávio, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular NEIDE CORREIA TORRES, matrícula nº 77.788-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1411333 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA N° 1740 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 905/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, matrícula nº 18.210-5, Gerente de Programação Financeira e Dívida Pública, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira/DGAT, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 63.815-0, que se encontra em gozo de férias no período de 21 a 28 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N° 1741 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, 2289 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 3 no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14924.1.09, R E S O L V E: Conceder a, SUZETE SILVA MELO, matrícula nº 56.328-1, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 17 de julho de 2009. PORTARIA N° 1742 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32076.9.09, R E S O L V E: Conceder a, ANA PAULA DANTAS FONSECA DOS ANJOS, matrícula nº 62.819-1, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 21 de julho de 2009. PORTARIA N° 1743 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30758.5.09, R E S O L V E: Conceder a, FERNANDA MIRANDA MISAEL, matrícula nº 41.277-3, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA N° 1744 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34900.0.09, R E S O L V E: Conceder a, MARYLAND VILELA MATAS VASCONCELOS matrícula nº 55.630-2, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 17 de julho de 2009. PORTARIA N° 1745 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36371.5.09, R E S O L V E: Conceder a, SOCORRO BARROS DE AQUINO, matrícula nº 62.539-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA N° 1746 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28129.4.09, R E S O L V E: Conceder a, MARCIA ALVES ANNEGUES, matrícula nº 65.118-4, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 20 de julho de 2009. PORTARIA N° 1747 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23436.6.09, R E S O L V E: Conceder a, ZULEIDE SILVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 62.691-6, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA N° 1748 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38052.4.09, R E S O L V E: Conceder a, ANTONIO CARLOS FIGUEIROA DA SILVA, matrícula nº 62.772-6, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2009. PORTARIA N° 1749 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23700.5.09, R E S O L V E: Conceder, a CLAUDIA BETÂNIA RODRIGUES DE ABREU, matrícula nº 66.565-0, Médico, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA N° 1750 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28243.1.09, R E S O L V E: Conceder a, EVELIN CARVALHO MONTEIRO DE ARRUDA, matrícula nº 18985-0, Agente de Administração Geral, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 30 de abril de 2009. PORTARIA N° 1751 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28207.5.09, R E S O L V E: Conceder a, FLÁVIA RENATA DA COSTA VERÇOZA, matrícula nº 34.101-5 Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 30 de junho de 2009. PORTARIA N° 1752 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30724.3.09, R E S O L V E: Conceder a, ERIKA FURTADO DE AZEVEDO, matrícula nº 66.557-4, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 30 de junho 2009. PORTARIA N° 1753 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36820.4.09, R E S O L V E: Conceder a, SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO, matrícula nº 62.623-7 Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA N° 1754 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13055.0.09, R E S O L V E: Conceder a, ADRIANA RIBEIRO ALVES, matrícula nº 61.815-6, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA N° 1755 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18002.1.09, R E S O L V E: Conceder a, MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, matrícula nº 41.265-9, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 06 de abril de 2009. PORTARIA N° 1756 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício nº 094/2009 - CGP, R E S O L V E: Conceder a Gratificação Pecuniária de Encargo de Gabinete ao servidor RUBEM ANTÔNIO SILVA BATISTA, matrícula nº 87.740-3, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1757 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/1992, tendo em vista o contido no Ofício nº. 152/2009 - DGCFP/SADGP, RESOLVE: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife abaixo relacionados: MARIA THEREZA LOBO FREIRE, matrícula nº 19.654-8, de NU-7 para NU-8, a contar de ABRIL/2006. MUCIOLO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 19.586-7, de NU-7 para NU-8, a contar de ABRIL/2006. PORTARIA N° 1758 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.01692.0.09, Parecer nº 709/09 e Encaminhamento nº 398/09, da Procuradoria Consultiva, o disposto na Lei Municipal nº 14.821 de 20 de dezembro de 1985, RESOLVE: Conceder Pensão Especial (extra quadro), a dependente do ex-servidor NOEL MACIEL DE CARVALHO, Sra. ALODIA PEREIRA SANTOS DE CARVALHO, viúva, CPF nº 006497084-15, no valor de R$ 515,76 (quinhentos e quinze reais e setenta e seis centavos), que vinha percebendo, o ex-servidor matrícula nº 26.589-7, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 20 de março de 2009. PORTARIA N° 1759 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal e a Lei nº 17.421 de 26 de janeiro de 2008, que introduz modificações no Art.13 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, tendo em vista o contido no Ofício nº. 21/2009 - GRDF/DIGP/SEEL, R E S O L V E: Enquadrar o Professor Inativo MARIA DA CONCEIÇÃO DA VEIGA GUIMARÃES, matrícula nº 53.136-3, do GM-11 para GM-12, nos termos do anexo I da lei nº 17.421/2008, a contar de 24/01/2008. PORTARIA N° 1760 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista 2290 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 4 as informações contidas na Petição nº 07.11217.0.98, o Parecer nº 186/98, da Procuradoria Extrajudicial, que se fundamentou no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição da Republica do Brasil, de 05 de outubro de 1988, combinado com o artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 79, § 2º, inciso XXX, da Lei Orgânica do Município do Recife e o artigo 87, da Lei nº 14.728/85, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Pó de Giz, Permanência em sala de aula, Difícil Acesso e Atividades Extra Classe, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Estabilidade Financeira no percentual de 70% (setenta por cento) do símbolo 'DDP', a servidora, JOSÉLI MARIA DA VEIGA MARTINS, Professor Regente 'B', matrícula nº 51.221-7, Secretaria de Educação, retroagindo seus efeitos a 07 de outubro de 1998. PORTARIA N° 1761 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11217.0.98, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1997 datada de 07 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial do Município nº 113 de 08 de outubro de 1998, de aposentadoria da servidora JOSÉLI MARIA DA VEIGA MARTINS, matrícula nº 51.221-7. PORTARIA N° 1762 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00556.7.08, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1939 datada de 25 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº 112 de 26 de setembro de 2000, de aposentadoria do servidor ANTONIO BARBOSA DE MOURA, matrícula nº 32.665-3. PORTARIA N° 1763 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50670.5.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 195 datada de 17 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 07 de 18 de janeiro de 2007, de aposentadoria da servidora VALDECY FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 53.766-8. PORTARIA N° 1764 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01004.3.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1508 datada de 31 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 01 de junho de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA DAS GRAÇAS ROCHA MACEDO, matrícula nº 53.824-3. PORTARIA N° 1765 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35083.1.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2902 datada de 06 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 124 de 07 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora MARTA MARIA TORRE DE MORAES, matrícula nº 21.030-0. PORTARIA N° 1766 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27830.8.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1747 datada de 26 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 70 de 27 de junho de 2006, de aposentadoria da servidora IRACEMA GOMES DA SILVA, matrícula nº 56.610-9. PORTARIA N° 1767 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22924.2.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2750 datada de 18 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 117 de 19 de outubro de 2006, de aposentadoria da servidora SINEIDE HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 33.166-3. PORTARIA N° 1768 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05156.8.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2742 datada de 18 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 312 de 19 de dezembro de 2002, de aposentadoria do servidor SIDRAK GOMES MEIRA, matrícula nº 11.966-3. PORTARIA N° 1769 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28528.4.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 968 datada de 11 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 40 de 12 de abril de 2005, de aposentadoria do servidor MANOEL JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 56.517-4. PORTARIA N° 1770 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15228.4.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2838 datada de 16 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 116 de 17 de outubro de 2006, de aposentadoria da servidora MARIZA XAVIER ALCOFORADO, matrícula nº 26.018-2. PORTARIA N° 1771 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06708.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1656 datada de 14 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 66 de 15 de junho de 2006, de aposentadoria do servidor CARLOS ALBERTO CAVALCANTI MAURÍCIO, matrícula nº 23.935-5. PORTARIA N° 1772 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16151.5.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3270 datada de 18 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 140 de 19 de dezembro de 2006, de aposentadoria da servidora CÍCERA BEZERRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 53.543-3. PORTARIA N° 1773 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.86124.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 977 datada de 03 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 04 de abril de 2006, de aposentadoria da servidora SEVERINA JOSÉ LEAL, matrícula nº 53.453-0. PORTARIA N° 1774 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60275.3.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0487 datada de 01 de março de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 489 de 02 de março de 2004, da pensão concedida aos dependentes da ex-servidora, MARIA JOSEFA DA SILVA, matrícula nº 55.364-8. PORTARIA N° 1775 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16324.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 622 datada de 14 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, de aposentadoria da servidora VERÔNICA MARIA CARNEVAL, matrícula nº 53.668-0. PORTARIA N° 1776 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05736.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2026 datada de 28 de julho de 2006, publicada no Diário Oficia 2291 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 5 l do Município nº 84 de 29 de julho de 2006, de aposentadoria do servidor IOLANDA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 21.541-2. PORTARIA N° 1777 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38125.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3101 datada de 29 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 133 de 30 de julho de 2006, de aposentadoria do servidor EDSON DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 10.456-9. PORTARIA N° 1778 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08877.4.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 611 datada de 23 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 24 de 24 de fevereiro de 2006, de aposentadoria da servidora ZENAIDE MARIA DE SOUZA, matrícula nº 54.675-0. PORTARIA N° 1779 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.89074.2.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1249 datada de 18 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 44 de 19 de abril de 2007, de aposentadoria da servidora TEREZA CRISTINA MARTINS DE MOURA, matrícula nº 53.962-2. PORTARIA N° 1780 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38125.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 946 datada de 31 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 38 de 01 de abril de 2006, de aposentadoria da servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA NEVES, matrícula nº 20.078-1. PORTARIA N° 1781 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17120.8.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2891 datada de 01 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 123 de 02 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora MARIA DA ANUNCIAÇÃO SILVA, matrícula nº 25.955-0. PORTARIA N° 1782 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08136.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2831 datada de 27 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 121 de 28 de outubro de 2006, de aposentadoria do servidor EBENEZER CAVALCANTE JAMIL, matrícula nº 19.701-3. PORTARIA N° 1783 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19439.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 081 datada de 05 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 02 de 06 de janeiro de 2007, de aposentadoria do servidor CLEODON SIMOES BARBOSA, matrícula nº 19.638-5. PORTARIA N° 1784 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07044.7.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1936 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 89 de 09 de agosto de 2006, de aposentadoria do servidor GENILSON SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.602-9. PORTARIA N° 1785 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65234.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1999 datada de 26 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 83 de 27 de julho de 2006, de aposentadoria da servidora AMARA AGUIDA MARIA DA CONCEIÇAO, matrícula nº 53.309-3. PORTARIA N° 1786 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62139.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 771 datada de 14 de março de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 29 de 15 de março de 2005, de aposentadoria da servidora MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FREITAS, matrícula nº 52.582-0. PORTARIA N° 1787 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09034.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1053 datada de 07 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 41 de 08 de abril de 2006, de aposentadoria do servidor RENATO SOARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 33.082-0. PORTARIA N° 1788 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26517.4.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1945 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 89 de 10 de agosto de 2006, de aposentadoria do servidor ANTONIO FRANCISCO DE LIRA, matrícula nº 11.165-8. PORTARIA N° 1789 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75372.6.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 295 datada de 20 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 09 de 21 de janeiro de 2006, de aposentadoria do servidor CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO, matrícula nº 11.488-1. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1275 DE 22 DE 05 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.838/93, com alterações da Lei 15.890/94 e Decreto nº 20.154 de 26 de novembro de 2003, e o despacho exarado no processo nº 07.21535.7.09, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por Antigüidade, ao detentor do cargo efetivo de Assessor Jurídico, MARCÍLIO JOSÉ LEITE MUSSALÉM, matrícula nº 18.324-5, do Nível AS 1 para o Nível AS 2, a partir da data da abertura da 4ª vaga. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1542 DE 26 DE 06 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 716/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula nº 56.630-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Nossa Senhora Auxiliadora, da RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, matrícula nº 54.653-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 08 de junho a 07 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1411368 e Centro de Custo nº 140121790. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1634 DE 13 DE 07 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 892/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, MARISE VILA NOVA DE MORAES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1147 DE 04 DE 05 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 888/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nome 2292 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 6 ar, VÂNIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 78.224-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 04 de maio de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 644, de 03/03/2008, e PORTARIA Nº 1872 de 20/06/2008, publicadas no DOM Nº 25 e DOM Nº 70, respectivamente, referentes à servidora MARIA DAS GRAÇAS MOTA LINS, Matrícula Nº 55.458-7: Onde se lê: ... com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento... Leia-se: ... sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa... PORTARIA Nº 1422, de 17 de junho de 2009, publicada no DOM Nº 69 de 18 de junho de 2009, referente à servidora MARIA DAS GRAÇAS MOTA LINS, matrícula 55.458-7: Onde se lê: ... com ônus para o órgão de Origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de Ressarcimento... Leia-se: ... sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa... JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 2293 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material e equipamento médico-hospitalar, instrumental, equipamento de proteção individual, eletrodoméstico, material de copa e cozinha e mobiliário - 31 (trinta e um) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., nos lotes 01, 06, 09, 16 e 17, com os valores totais de R$ 780,00 - R$ 374,00 - R$ 4.419,00 - R$ 4.300,00 e R$ 904,00, respectivamente - VIBEL COMERCIAL LTDA., nos lotes 10, 14 e 31, com os valores totais de R$ 72.754,00 - R$ 3.225,00 e R$ 7.919,00, respectivamente - EUROPA MÉDICO SERVICE LTDA., no lote 11, com o valor total de R$ 7.400,00 - CIRÚRGICA TREVO LTDA., nos lotes 04, 05, 15, 18, 19, 20, 23 e 24, com os valores totais de R$ 300,00 - R$ 180,00 - R$ 8.930,00 - R$ 5.834,00, R$ 7.520,00, R$ 1.578,00, R$ 1.792,80 e R$ 1.188,00, respectivamente - VITÓRIA RÉGIA LTDA., no lote 25, com o valor total de R$ 28.998,00 - ESPERANÇA NORDESTE LTDA., no lote 26, com o valor total de R$ 9.898,00 e ZANTARA UTILIDADES DOMÉSTICAS E PRESENTES LTDA., no lote 30, com o valor total de R$ 1.250,00. Lotes Fracassados: 07,08,12,13,22,27,28 e 29 e Lotes Desertos: 02,03 e 21. Recife, 24 de julho de 2009. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 029/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de fórmulas especiais (leites) - 03 (três) lotes, para alimentação de pacientes infantis portadores de intolerância e alergia alimentar, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 12 de agosto de 2009 às 10:00 horas e Lances 12 de agosto de 2009 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 24 de julho de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 005/2009 - Objeto: Confecção de Materiais Gráficos (05 itens), através de Sistema de Registro de Preços, conforme Termo de Referência anexo ao Edital, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças. Propostas classificadas: 01) IMPRIMA SOLUCOES GRAFICAS LTDA (ITENS 01, 02, 03, 04 e 05) - 02) TEXFORM S A (ITENS 01, 03 e 04) - 03) ENIGRAF LTDA (ITENS 01, 02 e 05) - 04) C ELIZIO MOURA CAMPELO (ITENS) - 05) MXM GRAFICA E EDITORA LTDA (ITENS 01, 02 e 05) - 06) GRAFICA E EDITORA RENASCER LTDA (ITENS 01, 02, 03, 04 e 05) - 07) GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA ME (ITENS 01, 02, 03, 04 e 05) - 08) GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA (ITENS 01, 02, 03, 04 e 05) - 09) PERFILGRAFICA LTDA ME (ITENS 01, 02, 03, 04 e 05) - 10) M C NEIA VENANCIO ME (ITENS 01, 02 e 05) - 11) NOGUEIRA & CORDEIRO LTDA (ITENS 01, 02 e 05) - 12) PLANET GRAF COMERCIO E IMPRESSAO DE PAPEL LTDA (ITENS 01, 02, 03, 04 e 05) - 13) CHM - INDUSTRIA COMERCIO E IMPRESSAO GRAFICA LTDA (ITENS 01 e 05) - 14) UNIPAUTA FORMULARIOS LTDA (ITENS 01, 02, 03, 04 e 05) - 15) ELETRO GRAFICA LTDA (ITENS 01, 02 e 05) - 16) PRINTCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA (ITENS 01, 02, 03, 04 e 05) - 17) ATACADAO DO GRAFICO COM. MAQ. MAT. GRAF. E IMPRESS (ITENS 01, 02 e 05) - 18) AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA (ITENS 01, 02, 03, 04 e 05) - 19) REALCE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (ITEM 01) . Propostas desclassificadas: 01) GRAFICA E EDITORA PLANALTO LTDA (ITENS 01 e 02). Empresa habilitada: IMPRIMA SOLUCOES GRAFICAS LTDA (ITENS 01, 02, 03, 04 e 05). Empresa inabilitada: PERFILGRAFICA LTDA ME (ITEM 05). Recurso: não houve. Valor Total: R$ 17.050,00 (Dezessete mil e cinqüenta reais). Recife, 24 de julho de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 004/2009- Licitação nº 257472 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Filtros Purificadores de Água todos devidamente constituídos de acordo o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 11(onze) de agosto de 2009 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 23 de julho de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 028/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de julho de 2009. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 031/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de larvicida - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de agosto de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 24 de julho de 2009. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº. 001/2009 - CPLSA. Objeto: Contratação de serviços de desenvolvimento para gerenciamento do Laboratório Municipal de Saúde, pelo período de 06(seis) meses, de acordo com as atividades previstas no Projeto VIGISUS II, da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 14/08/2009 às 10:00 (dez) horas e Lances 17/08/2009 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Rec 2294 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de julho de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Porta do Sol, inscrita no CNPJ sob o nº 10.199.500/0001-58, visando o patrocínio da 6ª Edição do Projeto SuperHeroCon - Convenção de Super-heróis, evento do mercado de entretenimento que movimenta a cultura pop, atingindo uma faixa etária de 17 a 28 anos, abrangendo animes, mangás, quadrinhos, super-heróis, games online, consoles de games, entre outros, a ser realizado nos dias 25 e 26 de julho de 2009, no Centro de Convenções da UFPE, nesta cidade, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o disposto nos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de julho de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, bem como naqueles onde o proprietário impede a entrada das equipes da vigilância sanitária e de controle ambiental, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO a entrarem em contato com a Secretaria de Saúde do Recife, por intermédio do e-mail dievs@recife.pe.gov.br ou dos seguintes telefones: 3232-3369 ou 3232-3373 (Distrito Sanitário VI) - II - sábado, domingo e feriado (das 8 às 16h): 3413-1254 ou 3413-1255 ou 3413-1258 - no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação desta notificação, para fins de agendamento de visita da equipe dos inspetores sanitários e agentes ambientais envolvidos no combate à dengue. Caso não haja atendimento da presente notificação, ficam os proprietários cientes de que medidas de ordem administrativa ou judicial serão adotadas, com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código penal Brasileiro.Recife, 24 de junho de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS TÉCNICAS TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando a apresentação, defesa, acompanhamento e aprovação da proposta de intervenção arqueológica da Prefeitura do Recife junto às instituições de proteção do patrimônio para a área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, prospecção e pesquisa arqueológica para liberação dessa área ao empreendimento e monitoramento das obras civis de implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional, ao qual não foi dado provimento, decidindo permanecer o julgamento anterior, inabilitando-a para participar do certame. Fica designada a data 28/07/2009, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas técnicas. Recife, 24 de julho de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2009.Objeto:REGISTRO DE PREÇOS,para contratação de empresa para prestação de serviço móvel especializado com utilização de rádios troncalizados,novos,ou semi-novos,que operem numa freqüência de 800 a 900 Mhz,completos,instalados e habilitados,com autorização da ANATEL,para serviços móvel especializado na Região Metropolitana do Recife.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:07/08/2009,às 09:00h.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,24 de julho de 2009.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2009.Objeto:REGISTRO DE PREÇOS,para contratação de empresa para prestação de serviço móvel especializado com utilização de rádios troncalizados,novos,ou semi-novos,que operem numa freqüência de 800 a 900 Mhz,completos,instalados e habilitados,com autorização da ANATEL,para serviços móvel especializado na Região Metropolitana do Recife.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:07/08/2009,às 09:00h.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,24 de julho de 2009.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. 2295 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO, 23, DE 24.07.2009 EXTRATO DO CONTRATO N° 79, FIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. OBJETO: A prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso do público em geral (STFC), nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas dos órgãos e entidades da administração pública municipal, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG -Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS, para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência (anexo III do edital), e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 6.270.700,24 (seis milhões, duzentos e setenta mil, setecentos reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: DO ED FT Secretaria de Finanças 80.01.2.48 3.3.90.39.074 100 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 14.01.2.0036 3.3.90.39.074 112 Secretaria de Saúde 48.01.2.617 3.3.90.39.074 244 CTTU 50.01.2.0510 3.3.90.39.074 120 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 2296 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 06.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42455.6.07, MARIA ANGELICA DE LEMOS COIMBR 54036.4 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 06.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31377.7.08, MAURICIO DE MIRANDA MOREIRA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 07.07.09 ROCESSO NOME MATRIC. 07.11964.2.09, RAQUEL CORREIA DE SOUZA 41586.3 07.27612.3.09, CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS 77011.9 07.36796.6.09, DIELTON PAULO MARANHAO 77800.0 07.37985.7.09, ANDRE FELIPE DE SA LEITAO 79258.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 07.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40782.0.07, CYNTHIA MONTEATH 53970.9 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 07.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12853.0.09, 2ELIX ANTONIO AZEVEDO GOMES 40732.3 SALARIO FAMILIA PARA FILHOS EM 28.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63397.7.06, ERIMAR DE SOUZA GOMES 42124.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14767.3.09, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 53868.3 07.17791.2.09, ESDRAS JOSE ALMEIDA DE OLIVEIR 12281.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 07.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27591.8.08, MARIA DA PENHA FORTE FREIRE 54195.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25002.3.09, ADALBERTO ANASTACIO FIGUEREDO 18166.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 10.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08529.7.09, CARMEM DOLORES U DE C DE MELO 54857.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 13.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31687.4.09, JOSE LUIZ PEREIRA DANTAS 86121.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 13.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37620.9.09, GUSTAVO GINES DE PACO DE GEA 32681.6 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 13.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32975.7.07, SILBERMAN AUGUSTO RODRIGUES DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 14.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47199.6.08, REBECA ELISABETH G DOS SANTOS 76567.8 07.31386.4.09, MARCOS VINICIUS R DE A PEREIRA 77368.7 07.32312.4.09, MARIA CAROLINA P DOS ANJOS 76171.0 07.34916.4.09, JANAINA CORDEIRO FREIRE 78325.9 07.35063.5.09, JEFFERSON LARANJEIRAS DE LIMA 86630.4 07.35182.4.09, RANI RODRIGUES DA SILVA 61306.3 07.36804.9.09, ANA PAULA M DE OLIVEIRA 87054.2 07.36921.5.09, JOSE PAULO SOARES DE AZEVEDO F 29035.1 07.37100.5.09, PAULO AMARO DE SANTANA 74467.7 07.37350.1.09, LUIS FELIPE C VIEIRA BASTOS 72622.0 07.37502.6.09, RAFAEL J DA SILVA 72562.6 07.37902.4.09, RAFAELA VIEIRA DO NASCIMENTO 86898.6 07.38452.2.09, MAGNA ALVES FERNANDES EPITACIO 78249.1 07.38454.5.09, PRISCILA DE P CAVALCANTI 78251.0 07.39067.5.09, SIBERIA ALEXANDRE DA SILVA 78243.4 07.39214.8.09, RODOLFO DALTROZO BEZERRA 78183.0 07.39290.6.09, ALEXSANDRA PAULA F DA SILVA 76935.8 07.39736.4.09, ELINE CELIA DE L CONSERVA 78203.2 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 14.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47289.5.08, VIVIANE DE BRITO SPINELLI 67655.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30901.2.09, MARIA DA CONCEICAO BARROS DINI 53364.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 21.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40925.1.91, ADALBERTO ANASTACIO FIGUEREDO 18166.3 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35391.4.08, JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPEC 57270.3 07.55635.6.08, TEREZA MARIA GOMES 19127.3 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 21.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16022.5.09, AMANDA COSTA DE SOUSA REVISAO DE VENCIMENTOS EM 21.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12963.0.09, LUCIA HENRIQUE GAYAO 53616.4 2297 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 1 SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA Resolução nº 01 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de julho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural I MOSTRA: RECIFE MODA DE PERIFERIA de responsabilidade de ALCIONE FREITAS MARQUES DE LIMA, no valor de R$ 20.304,56 (vinte mil, trezentos e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) e classificado no segmento cultural ARTESANATO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 02 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de julho de 2009. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural DE REPENTE O RECIFE de responsabilidade de ENEURAN ETELVINA BESERRA, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 03 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de julho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PERNAMBUCO RUMO AS ETNIAS de responsabilidade de MÍSIA COUTINHO PESSOA, no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) e classificado no segmento cultural PATRIMÔNIO CULTURAL apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 04 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de Julho de 2009. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural ANA VAZ - 35 ANOS DE PINTURA de responsabilidade de ANA ELIZABETH MOREIRA VAZ, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 05 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PARE OLHE ESCUTE de responsabilidade de DANIELA PATRÍCIA AZEVEDO, no valor de R$ 31.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 06 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de julho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural ARTE NO JOCKEY de responsabilidade de PATRÍCIA AZEVEDO, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 07 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia15 de julho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural RAIMUNDO CARRERO - FOTOBIOGRÁFIA de responsabilidade de DIANA DORES SILVEIRA LINS, no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 08 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural COLEÇÃO VELHA HISTÓRIAS, NOVAS LEITURAS. de responsabilidade de INALDETE PINHEIRO DE ANDRADE, no valor de R$ 34.888,00 (Trinta e quatro mil , oitocentos e oitenta e oito reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 09 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberat 2298 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 2 ivo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural IV SEMANA ALTERNATIVA RECIFENSE DE ARTE LITERÁRIA ( IV SARAU) de responsabilidade de ROGÉRIO GENEROSO DA SILVA, no valor de R$ 17.898,00 (Dezessete mil, oitocentos e noventa e oito reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 10 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SEIS DE MARÇO - A HISTÓRIA DE AMOR DE DOMINGOS E MARIA TEODORA E A REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817 de responsabilidade de ÂNGELA MARIA LOUREIRO MARTINS, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 11 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto GERALDINO BRASIL - ANTOLOGIA POÉTICA de responsabilidade de BEATRIZ LOPES BRENNER, no valor de R$ 27.687,80 (Vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 12 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural A CORÇA NO CAMPO COLETÂNEA POÉTICA 1987/2009 de responsabilidade de EDILEUZA OLIVEIRA DA ROCHA, no valor de R$ 17.735,10 (Dezessete mil, setecentos e trinta e cinco reais e dez centavos e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 13 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural TUDO AQUI FORA ESCRITO, TUDO FORA ESCRITO ALI: ANTOLOGIA DE AUTORES PERNAMBUCANOS de responsabilidade de WELLINGTON JOSÉ DE MELO, no valor de R$ 15.871,60 (quinze mil, oitocentos setenta e um reais e sessenta centavos) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 14 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CINCO MINUTOS PARA BLACK-OUT de responsabilidade de PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS - DANÇA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 15 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CARÍCIAS de responsabilidade de JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA DIAS, no valor de R$ 46.126,00 (Quarenta e seis mil, cento e vinte seis reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS - TEATRO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 16 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural A OPERA DE DULCINÉIA E TRANCOSO de responsabilidade de ANA LUCIA ALTINO GARCIA, no valor de R$ 34.260,00 (Trinta e quatro mil, duzentos e sessenta reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS - OPERA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 17 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL DE CIRCO DO BRASIL responsabilidade de LUNI PRODUÇÕES LTDA, 2299 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 3 no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS - CIRCO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 18 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto 7° FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA de responsabilidade de MANUEL FRANCISCO PEDRO RODRIGUES, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 19 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural DOMINGO DAS ARTES de responsabilidade de MOVIMENTO PRÓ - CRIANÇA, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 20 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural HISTÓRIAS DE ALÉM MAR de responsabilidade de ANDREZA DE LIMA ALVES, no valor de R$ 45.950,00 (Quarenta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 21 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural A NOITE DOS ASSASSINOS de responsabilidade de JONATHAN DE QUEIROS GAMA, no valor de R$ 39.048,90 (Trinta e nove mil, quarenta e oito reais e noventa centavos) classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 22 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL NO AR COQUETEL MOLOTOV 2009 de responsabilidade de ANA CRISTINA ALTINO GARCIA, no valor de R$ 48.170,00 (Quarenta e oito mil, cento e setenta reais ) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 23 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural TERCEIRO CD DE MACIEL SALÚ de responsabilidade de SARAH FIGUERÔA HAZIN, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 24 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural IRRESISTÍVEL MIUDINHO: DENEIL LARANJEIRA INTERPRETA ALFREDO GAMA de responsabilidade de MÔNICA MUNIZ DE BRITO SILVA, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 25 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural NORDESTE OCCITAN de responsabilidade de S. L. PESSOA SHOWS - ME, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 26 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras 2300 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 4 providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural HOMENAGEM AOS 50 ANOS DE MORTE DE VILLA LOBOS de responsabilidade de RAFAEL FERNANDO GARCIA SAAVEDRA, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 27 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural EDSON RODRIGUES: MAESTRO SOBERANO DE PERNAMBUCO de responsabilidade de ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DA BARRIGUDA , no valor de R$ 33.160,00 (Trinta e três mil, cento e sessenta reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 28 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 12° ENCONTRO DE SANFONEIROS DO NORDESTE de responsabilidade de MARCOS ANTONIO VELOSO DE FARIAS, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 29 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD 10 ANOS DE POESIA de responsabilidade de L. G. PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 30 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural È FREVO de responsabilidade de MÔNICA SOARES COSAS, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 31 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD BLOCO DAS FLORES - 90 ANOS de responsabilidade de BLOCO DAS FLORES, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 32 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural POLIFONIA MUSICAL INDÍGENA DO SÃO FRANCISCO de responsabilidade de PALOMA GRANJEIRO DOS SANTOS, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 33 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 'CD SAGANE' PARA EVENTOS, FESTAS E FERIADOS. de responsabilidade de JOÃO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 34 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural BOX VISCERAL de responsabilidade de RENATO PEREIRA CORREA, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 35 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas a 2301 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 5 tribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural TOURNE VITOR ARAÚJO - CAPITAIS de responsabilidade de VITOR BARROS BARBOSA DE ARAÚJO, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 36 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural RABECADO de responsabilidade de NAARA SOUZA DOS SANTOS, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 37 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD - EU NASCI NO DIA 9 DE FEVEREIRO de responsabilidade de JOSÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 38 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural MÔNICA FEIJÓ - CD Á VISTA de responsabilidade de MÔNICA PORTO FEIJÓ ALENCAR, no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 39 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural NO CAPIBARIBE TAMBÉM TEM MARÉ de responsabilidade de JULIO ANTONIO DA COSTA VERÇOZA, no valor de $ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais)e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 40 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PROGRAMA DE TV PLANO ABERTO de responsabilidade de ATELIÊ PRODUÇÕES LTDA, no valor de 11.900,00 (Onze mil e novecentos reais) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL - VÍDEO, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 41 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural VAGO de responsabilidade de RENATA BELO PINHEIRO PINTO LTDA, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL -CINEMA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 42 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FONOFOTOGRAFIA de responsabilidade de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL - FOTOGRAFIA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 43 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural ANIMAGE II de responsabilidade de REC BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecen 2302 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 6 ato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 44 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O HOMEM PLANTA de responsabilidade de PEDRO LOUREIRO SEVERIEN, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 45 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FAÇO DE MIM O QUE QUERO de responsabilidade de PETRÔNIO FREIRE DE LORENA, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 46 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CINE BOMBA- CULTURA E COMUNIDADE de responsabilidade de AUÇUBA - PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 47 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural HISTÓRIA DE AMOR - BASEADO NA OBRA DE REGINALDO ROSSI de responsabilidade de AL FILMES LTDA - URSO FILMES, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 48 de 15 de julho de 2009 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia 15 de junho de 2009 R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CINE ESCOLA de responsabilidade de ANDRÉA MOTA SILVEIRA, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. RENATO BRAGA LINS Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural 2303 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins SIC 2009 1 SECRETARIA DE CULTURA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura 2009 TITULO DO PROJETO RESPONSÁVEL VALOR SEGMENTO I Mostra: Recife Moda de Periferia Alcione Freitas Marques de Lima 20.304,56 Artesanato De repente o Recife Eneuran Etelvina Beserra 36.000,00 Pesquisa Cultural Pernambuco Rumo as Etnias Mísia Coutinho Pessoa 42.000,00 Patrimônio Cultural Ana Vaz - 35 Anos de Pintura Ana Elizabeth Moreira Vaz 25.000,00 Artes Gráficas e Plásticas Pare Olhe Escute Daniela Patrícia Azevedo 31.000,00 Artes Gráficas e Plásticas Arte no Jockey Patrícia Azevedo 27.000,00 Artes Gráficas e Plásticas Raimundo Carrero - Fotobiográfia Diana Dores Silveira Lins 44.000,00 Literatura Coleção Velha Histórias, Novas Leituras. Inaldete Pinheiro de Andrade 34.888,00 Literatura IV Semana Alternativa Recifense de Arte Literária ( IV Sarau) Rogério Generoso da Silva 17.898,00 Literatura Seis de Março - A história de Amor de Domingos e Maria Teodora e a Revolução Pernambucana de 1817 Ângela Maria Loureiro Martins 40.000,00 Literatura Geraldino Brasil - Antologia Poética Beatriz Lopes Brenner 27.687,80 Literatura A Corça no Campo Coletânea Poética 1987/2009 Edileuza Oliveira da Rocha 17.735,10 Literatura Tudo aqui fora escrito, tudo fora escrito ali: Antologia de Autores Pernambucanos. Wellington José de Melo 15.871,60 Literatura Cinco Minutos para Black-out Paulo Henrique da Silva Ferreira 45.000,00 Artes Cênicas - Dança Carícias José Marcelino de Oliveira Dias 46.126,00 Artes Cênicas - Teatro A Opera de Dulcinéia e Trancoso Ana Lucia Altino Garcia 34.260,00 Artes Cênicas - Opera Festival de Circo do Brasil Luni Produções Ltda 30.000,00 Artes Cênicas - Circo 7° Festival Estudantil de Teatro e Dança Manuel Francisco Pedro Rodrigues 45.000,00 Artes Cênicas Domingo das Artes Movimento Pró - Criança 20.000,00 Artes Cênicas Histórias de Além Mar Andreza de Lima Alves 45.950,00 Artes Cênicas A noite dos Assassinos Jonathan de Queiros Gama 39.048,90 Artes Cênicas Festival no Ar Coquetel Molotov 2009 Ana Cristina Altino Garcia 48.170,00 Musica Terceiro CD de Maciel Salú Sarah Figuerôa Hazin 35.000,00 Musica Irresistível Miudinho: Deneil Laranjeira interpreta Alfredo Gama Mônica Muniz de Brito Silva 35.000,00 Musica Nordeste Occitan S. L. Pessoa Shows - ME 35.000,00 Musica Homenagem aos 50 anos de morte de Villa Lobos Rafael Fernando Garcia Saavedra 35.000,00 Musica Edson Rodrigues: Maestro Soberano de Pernambuco Associação Musical e Cultural da Barriguda 33.160,00 Musica 12° Encontro de Sanfoneiros do Nordeste Marcos Antonio Veloso de Farias 30.000,00 Musica CD 10 anos de Poesia L. G. Projetos e Produções Artísticas 35.000,00 Musica È Frevo Mônica Soares Cosas 30.000,00 Musica CD Bloco das Flores - 90 anos Bloco das Flores 30.000,00 Musica Polifonia Musical Indígena do São Francisco Paloma Granjeiro dos Santos 35.000,00 Musica 'CD Sagane' Para eventos, festas e feriados. João Henrique Rodrigues da Silva 25.000,00 Musica Box Visceral Renato Pereira Correa 35.000,00 Musica Tourne Vitor Araújo - Capitais Vitor Barros Barbosa de Araújo 30.000,00 Musica Rabecado Naara Souza dos Santos 30.000,00 Musica CD - Eu Nasci no dia 9 de fevereiro José Pinheiro de Oliveira 30.000,00 Musica Mônica Feijó - Cd á vista Mônica Porto Feijó Alencar 27.000,00 Musica No Capibaribe também tem maré Julio Antonio da Costa Verçoza 27.000,00 Musica Programa de TV Plano Aberto Ateliê Produções ltda 11.900,00 Áudio Visual - Vídeo Vago Renata Belo Pinheiro Pinto ltda 18.000,00 Áudio Visual -Cinema Fonofotografia Luiz Carlos dos Santos 25.000,00 Áudio Visual - Fotografia Animage II Rec Beat Discos e Produções Artísticas 30.000,00 Áudio Visual O Homem Planta Pedro Loureiro Severien 27.000,00 Áudio Visual Faço de mim o que quero Petrônio Freire de Lorena 28.000,00 Áudio Visual Cine Bomba- Cultura e Comunidade Auçuba - Pesquisa e documentação 30.000,00 Áudio Visual História de Amor - Baseado na Obra de Reginaldo Rossi Al Filmes ltda - Urso filmes 25.000,00 Áudio Visual Cine Escola Andréa Mota Silveira 35.000,00 Áudio Visual RENATO BRAGA LINS Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural PONTUAÇÃO GERAL - SIC 2009 PESQUISA CULTURAL Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 070 DE REPENTE O RECIFE 25,8 038 LUIZ GUIMARÃES - UM MENINO DE SÃO JOSÉ 25,2 124 MOVIMENTO DE CULTURA POPULAR -EDUCAÇÃO, CULTURA E POLITIZAÇÃO 22,5 042 GUIA CULTURAL DO MERCADO DE SÃO JOSÉ 16,7 082 PROJETO FORMIGUEIRO (PESQUISA CULTURAL BIOGRAFIA DO MAESTRO FORMIGA) CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DIGITALIZADOS Retirado a pedido do proponente ARTESANATO Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 064 I MOSTRA : RECIFE MODA DE PERIFERIA 32,3 PATRIMONIO CULTURAL Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 1117 PERNAMBUCO RUMO AS ETNIAS 32,8 1156 MEMORIAS DE PESCADORES E CARPINTEIROS: OS SABERES ETNOLOGICOS DA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA PONTE DE LIMOEIRO 21,4 75 PUPILAS DILATADAS - NO RITMO DO CARNAVAL MULTICULTURAL 18 136 CINEMA DE BOLSO - COMPLEXO TURÍSTICO CULTURAL RECIFE/OLINDA - PRAÇA DA REPUBLICA Retirado pelo proponente 138 CINEMA DE BOLSO - COMPLEXO TURÍSTICO CULTURAL RECIFE/OLINDA - NUCLEO SÃO JOSE Retirado pelo proponente 141 CINEMA DE BOLSO - COMPLEXO TURÍSTICO CULTURAL RECIFE/OLINDA - NUCLEO BRASILIA TEIMOSA Retirado pelo proponente 154 CULTURA DOS OBJETOS, RESGATE E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO IMATERIAL E DOCUMENTAL: O MEMORIAL DA JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CANCELADO ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS N° TITULO DO PROJETO NOTAS 012 ANAVAZ - 35 ANOS DE PINTURA 33,3 055 PARE, OLHE, ESCUTE 32,2 003 ARTE NO JOCKEY 28,2 111 CROMO SOMOS 22,6 044 ORATÓRIOS E EX-VOTOS: VISÕES NA CONTEMPORANIEDADE 18,4 132 GENTE FINA 17,2 062 PRETO & BRANCO /BRANCO&PRETO CANCELADO AUDIO VISUAL (CINEMA, VIDEO E FOTOGRAFIA) Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 176 PROGRAMA DE TV PLANO ABERTO 38 200 VAGO 35,4 223 ANIMAGE II 32,4 097 O HOMEM PLANTA 32,4 192 FAÇO DE MIM O QUE QUERO 31,2 178 CINE BOMBA - CULTURA E COMUNIDADE 29 061 HISTÓRIA DE AMOR - BASEADO NA OBRA DE REGINALDO ROSSI 29 161 CINE ESCOLA 28,6 113 INCLUSIVE 28,6 084 INCENSO 28,10 116 AMIGOS DO TEMPO 28 220 LULA CORTÊS 'O MAGO DAS ARTES' 28 126 ALAKAZAM 27,4 204 ESTRADEIROS 27,2 072 MALUNGUINHO 26,8 081 VIGIAS - FINALIZAÇÃO 26,8 167 NORDESTE PELO AVESSO 26 206 O QUE SOBROU DO CEÚ 25,4 091 ARMORIALMA 25,38 177 ENSAIO GERAL 25 019 NINA E ELIONE 24,8 071 ACERDACANA 24,8 060 FONOFOTOGRAFIA 24,75 210 RIO DOCE / CDU 24,2 219 MAREXMAR 23,6 165 O REI DA CHANCHADA 23,6 088 IGREJAS BARROCAR DO RECIFE 22,8 094 PROJETO JOVENS CINEASTAS - OFICINAS 21,2 201 BENVINDO 20,6 153 PERNAMBUCALIA - A HISTORIA QUE DONA CANÔ NÃO CONTOU 20,26 172 O MESTRE E A RABECA 20 080 A REVOLUÇÃO DAS ANÁGUAS 19,8 033 O MELHOR DOCUMENTÁRIO DO MUNDO 19,6 125 PEIXINHOS OU LITTLE FISH 19,4 173 OS JOVENS NÃO DEVEM MORREM 19,2 169 QUEM VALE? PINTURA OU PERFORMANCE 19 194 CAVALO MARINHO: CONDADO E ALIANÇA 18,8 140 A VOZ DO CAMPO - EUCLISDES NASCIMENTO 18,4 152 BATALHAS GUARARAPES 17,56 174 MATANDO O MAL PELA RAIZ 16,2 123 POR QUE OS HOMENS NÃO FALAM ' EU TE AMO' 15 2304 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins SIC 2009 2 ,93 122 O FARDO 14,4 185 31 DE DEZEMBRO 12,6 149 GARAGENS ' INVASÃO DOS NILSONS' CANCELADO 203 O INVENTÁRIO CANCELADO 191 OS 12 TRABALHOS Retirado pelo proponente LITERATURA Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 157 RAIMUNDO CARRERO - FOTOBIOGRAFIA 37,8 187 COLEÇÃO VELHAS HIST´RIOAS, NOVAS LEITURAS 37,2 147 IV SEMANA ALTERNATIVA RECIFENSE DE ARTE LITERÁRIA ( IVSARAU) 35,2 159 SEIS DE MARÇO - A HISTORIA DA AMOR DE DOMINGOS E MARIA TEODORA E A REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817 34,6 048 GERALDINO BRASIL - ANTOLOGIA POÉTICA 34 026 A CORÇA NO CAMPO COLETÃNEA 33,6 148 TUDO AQUI FORA ESCRITO, TUDO FORA ESCRITO ALI 33,2 092 O RADIO PERNAMBUCANDO POR QUEM O VIU CRESCER 32,2 195 TRIÁDE 32,2 184 POIS É POESIA 31 114 REVISTA MULHER É MAIS CULTURA 30 027 È FREVO NO PÉ 28,2 023 SANGRIA DESATADA - POESIA 28 043 AULA ESPETACULO: 100 ANOS DE FREVO 27,9 146 O PESO DO MEDO 26 034 RECITA RECIFE 24 188 PREFÁCIO 24 160 LIVROS ANDANTES 23,5 011 O PAPAGAIO E O MACACO E A VENDA DO JÓ 23,4 214 SEXTA POÉTICA 21,8 013 LOUCOS DO ASFALTO 21 139 VOZES FEMININAS 20,2 024 MESA DE BAR 16,2 145 EXPOESIA 15,8 142 LIVRO DE NOSSA SENHORA DO ARMO - VIRGEM DO CARMELO - PADROEIRO DO RECIFE 14,4 224 VINTE CANTIGAS PARA VINTE ORIXÁS CANCELADO 183 VELHAS HISTÓRIAS, NOVAS LEITURAS CANCELADO 144 EU QUERO NADAR NO CAPIBARIBE E VOCÊ CANCELADO ARTES CÊNICAS Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 110 5 MINUTOS PARA BLACK OUT 38,2 207 CARÍCIAS 37,9 009 A OPERA DE DULCINEIA E TRANCOSO 36,7 093 7 ° FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA 36,2 004 DOMINGO NAS ARTES 35,2 205 HISTÓRIAS DE ALÉM MAR 35,1 222 A NOITE DOS ASSASSINOS 32,9 040 6° FESTIVAL DE TEATRO P/ CRIANÇA DE PE 32,8 015 GERAÇÃO - SEGUNDA EDIÇÃO 32,8 056 OFICINA VIDEODANÇA POPULAR 31,8 076 NUCLEO DE FORMAÇÃO EM DANÇA - TURMA 2 31,6 018 BRINDCADEIRAS FOLCLORICAS 31 065 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO COMPASSOS 30,8 016 POR UM FIO DE LÃ 30 162 CARAVANA TEODORO 29,5 073 A LENDA DO SANTO FUJÃO 28,5 180 FESTIVAL PERNAMBUCO DEM DANÇA 28,2 051 FESTIVAL DO CIRCO DO BRASIL 2009 27,9 063 V MOSTRA PERNAMBUCANA DE SAPATEADO 27,4 106 O PALHAÇO QUE QUERIA SER REI 27,2 017 VEM BRINCAR ! O MUSICAL DA AMIZADE 26,9 069 CABARÉ VAUDEVILLE 26,6 096 PERAMBULANDO COM MATEUS E CATIRINA 26,2 221 RECIFEDUCAR - A TURMA DO GLUB GLUL'S 25,8 131 GRETA GARBO QUEM DIRIA 25,36 218 MARIAS, UMA LAGRIMA NO SERTÃO 25,2 103 CIA ARTE FOLIA 15 ANOS - TEMPORADA PRETO NO BRANCO 24,9 208 IV VIVAZ DANSPORT FESTIVAL 24,2 085 ANDANÇAS DO TEMPO 24 211 OFICINAS DE TEATRO: JUVENTUDE EM CENA 22,8 216 O SHOW DO SUPER LOBO 19,6 109 ACROBATAS DO SEXO - UM DIALOGO ABERTO 18 168 CIRTUITO CENA MOVIMENTO OFICINAS, PALESTRAS CANCELADO 105 MENINA MULHER CANCELADO MUSICA Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 041 FESTIVL NO AR COQUETEL MOLOTOV 37,2 193 NOVO CD DA BANDA MUNDO LIVRE S/A 36,1 Retirado pelo proponente 171 TERCEIRO CD DE MACIEL SALÚ 35,2 086 IRRESSISTÍVEL MUIDINHO: DENEIL LARANJEIRA INTERPRETA ALFREDO GAMA 35,2 053 NORDESTE/OCCITAN 34,8 014 EDSON RODRIGUES: MAESTRO SOBERANO DE PERNAMBUCO 34,6 005 12º ENCONTRO DE SANFONEIROS DO NORDESTE 34,4 010 HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA MORTE DE VILLAS - LOBOS 34,2 037 CD 10 DE POESIA 32,8 057 É FREVO 32,8 181 COMPLEMENTO CD ANJO GABRIEL 32,6 Projeto anterior em andamento 028 CD BLOCO DAS FLORES - 90 ANOS 32,2 120 POLIFONIA MUSICAL INDEGENA DO SÃO FRANCISCO 32 196 CD SAGANE 'PARA EVENTOS, FESTAS E FERIADOS' 31,2 119 ORQUESTRA RETRATOS DO NORDESTE 31,6 Proponente já contemplado 020 TURNÊ VITOR ARAUJO - CAPITAIS 30,4 068 BOX VISCERAL 30,2 107 RABECADO 29,4 059 CD EU NASCI NO DIA 9 DE FEVEREIRO 29,2 2029 MONICA FEIJÓ - CD Á VISTA 29 175 NO CABIBARIBE TAMBÉM TEM MARÉ 29 198 CD SARACOTIA 28.8 078 TIBÉRIO AZUL 28.6 102 APARIÇÃO 28,4 052 NO GRAU 28 163 EDILZA - EU VOU MOSTRAR PRA VOCES RHYTLM'N'BLUES NO BAIÃO 28 101 SOLO 28 127 RECEITA DE SAMBA 27,8 058 TEMPORAL PERNAMBUCO 27,8 112 O SAMBA PERNAMBUCANO DE GETÚLIO CAVALCANTI 27,4 087 ORQUESTRA DE REPENTE - JOSILDO SÁ E ZÉ BRAWN 27,2 099 CD CHICO BALLA 10 ANOS DE PÉ-DE-SERRA 26,8 050 TEM JUIZO MAS NÃO USA - LULA QUEIROGA 26,8 036 ORQUESTRA JOVEM DE PERNAMBUCO 26,6 022 ORQUESTRA VOCAL 26,6 045 NÃO ME PEÇAM JAMAIS QUE EU DÊ DE GRAÇA TUDO AQUILO QUE EU TENHO PARA VENDER 26,6 150 DVD MAESTRO NUNES - 60 ANOS DE FREVO 26,4 047 TONAMI DUB 26,2 002 COQUETEL MOLOTOV NOS BAIRROS DO RECIFE 25,8 021 ROCK RECIFENSE SEM FRONTEIRAS 25,8 083 CD MARACATU NAÇÃO PORTO RICO PARALELO SINGULAR ENTRE RAINHA E YALORIXÁ TRIBUTO A `DONA ELDA VIANA 25,6 137 CAMBIO SONORO - FESTIVAL MUSICA ESPANHA PERNAMBUCO 25,6 129 SHOW MUSICAL LUNDUM 25,2 128 III CIRCUITO RECIFE DE CHORO 25,2 046 JACKSON: 90 ANOS DE VASCONCELOS LUCENA 25,2 209 APLAUSOS AO FREVO DE BLOCO 25 190 DJ DOLORES: DIVULGAÇÃO DO CD 1 REAL 25 215 EM SE FREVANDO TUDO DÁ 24,2 032 CAMUCAIS 24 089 EM CANTO DA ESTRADA 23,8 212 BOA VIAGEM 23,6 006 MIMPE - I MOSTRA INTERNACIONAL DE MUSICA PERNAMBUCANA 23,6 151 CD GRUPO MAZUCA DA QUIXABA APISADA É ESSA 23,4 100 CD COMUNIDADE AZOUGUE 23,3 025 PROJETO GABRIEL SÁ - UM NOVO OLHAR 23 039 BANDA DE JOSEPH TOURTON 23 130 CD INFANTIL EM CANTO LÍRICO 23 164 DVD ANDRÉA AMORIM 22,8 189 REMIX TV - AO VIVO 22,6 095 CANTO EM CONTEXTO 22,3 090 TEM MAROLA NO MAR 22 108 CD VENEZA DO BRASIL 22 186 DVD DO TRASAMBA 21,6 213 CIRCULANDO 21,4 098 SHOW DE LANÇAMENTO DO CD CHUVA 21,4 118 IX FESTIVAL RECIFENSE DE CORAIS & IX FESTIVAL NACIONAL DE CORAIS 21,4 135 CD DEPOIS DO MERGULHO 21,2 074 LULA CORREIA 21,2 030 CD MUSICA LIGEIRA - OFREVO BRUNO SIMPSON 21,2 007 PRODUÇÃO, LANÇAMENTO E DIVULGAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DO DISCO DA BANDA ETA CARINAE 21 031 CD BANDA VIRUZ 21 104 ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE CHORO 21 197 BOSSAS E BLUES 21 199 LANÇAMENTO DO CD ARABIANDO 21 170 MORENA ROSA CANTA CILCLOS CULTURAIS DO RECIFE 20,8 001 CD ALVORADA DE HUGO LINS 20,6 008 JULIA SAY 2010 20 067 DU POP 20 182 CIRCULANDO SOM 20 079 DVD FLUTUAR DENIS RAZ AO VIVO 20 217 FREVO ARTE E CIDADANIA 19,6 133 NEM CARNE NEM PEIXE 19,4 155 FATIMA LAPENDA NO FREVO 19 115 PE NO MUNDO 18,8 134 FREVANDO COM NETO DE GANDHY 18 202 GRAVAÇÃO DO CD DA BANDA CAPIBANUS 17,8 121 TURNÊ DA BANDA RAILS 17,8 077 EM CANTOS NATALINOS 17,8 049 CD ALICE QUER SER PUNK - HOJE ALICE DANÇA 17,6 066 DOMINGOS ALEGRE 17 158 SERGIO ISLA DE BRAÇOS COM PERNAMBUCO 15,4 035 SINFONIA DA VIDA CANCELADO 2305 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 866 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 75/02.07.2009 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E : Cessar, a contar de 28 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I ANDREA DE SOUZA FERREIRA, mat. 61.698-0, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 225 de 20 de fevereiro de 2009, item 2, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 867 DE 23 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MÁRCIA SUELI DE VASCONCELOS, matrícula nº 55.307-9, enquanto estiver exercendo o cargo em comissão de Gestora da Creche Municipal da Torre, RPA-4. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Ã O 1- Portaria nº 722 a 751, de 28 de junho de 2009. ONDE SE LÊ: DE 28 DE JUNHO DE 2009 LEIA-SE : DE 26 DE JUNHO DE 2009 Cláudio Duarte da Fonseca Secretário 2306 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 065/2009 DE 20 DE JULHO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido CRISTIANE ROCHA ALBUQUERQUE, mat. 1257.2, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 20 de julho de 2009. PORTARIA Nº. 066/2009 DE 20 DE JULHO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido THAÍS BEZERRA CAMINHA, mat. 1140.1, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 20 de julho de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente E R R A T A ERRATA Nº. 04/2009-CMAS Nº D.O.M. 83, de 23 de julho de 2009: Na resolução Nº 51/2009 - CMAS Onde se lê: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se: Esta resolução retroagirá à 1º de abril de 2009. Recife, 23 de julho de 2009 Karla Magda de Melo Menezes Presidente do CMAS 2307 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 042 de 21 de Julho de 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, pela Lei n.º 17.407/2008 - R E S O L V E : Art. 1º O acesso aos Sistemas Informatizados da Secretaria de Finanças SEFIN, que contenham dados fiscais de interesse dos contribuintes, será realizado mediante a utilização de senha de segurança. Art. 2º A solicitação e a liberação da senha de segurança serão efetivadas por meio de aplicativo específico, disponibilizado na rede mundial de computadores (Internet), denominado Senha Web. Art. 3º A Senha Web representa a assinatura eletrônica da pessoa física ou jurídica que a cadastrou, é intransferível e será composta de 6 (seis) a 10 (dez) dígitos e/ou letras de sua livre escolha, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor. Art. 4º A pessoa jurídica poderá cadastrar uma senha para cada número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e a pessoa física poderá cadastrar uma senha para o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF. § 1º A senha cadastrada acessará todas as filiais que possuam a mesma raiz de CNPJ. §2º A Pessoa Jurídica ou a Pessoa Física não contribuinte poderá possuir senha web Art. 5º A pessoa física ou jurídica detentora da senha será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ela cadastrada. Art. 6º A pessoa física ou jurídica deverá efetuar o cadastramento da senha de sua escolha, por meio da Internet, no endereço eletrônico https//nfse.recife.pe.gov.br, mediante o preenchimento do requerimento específico 'CADASTRO PARA SOLICITAÇÃO DE SENHA'. Art. 7º Após o cadastramento, tratado no item anterior, por meio da Internet, o interessado deverá imprimir o formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB', anexo I. Art. 8º O formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB' terá validade de 60 (sessenta) dias, contados da data do cadastramento, devendo ser impresso e apresentado na Prefeitura do Recife ou enviado pelos correios, por meio de aviso de recebimento (AR). §1º Caso os dados informados da pessoa física sejam iguais ao que constam na base de dados da Prefeitura, a senha-web será desbloqueada automaticamente, no ato da solicitação, sem necessidade de envio de documentação para a Prefeitura. § 2º A pessoa física cujos dados não constem na base da Prefeitura deverá encaminhar, além do formulário assinado, cópias de identidade e CPF. § 3º A pessoa jurídica registrada na Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE deverá encaminhar o formulário com firma reconhecida. § 4º As pessoas jurídicas não registradas na Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE, além do formulário, deverão apresentar os seguintes documentos: I - Cópia do CNPJ - II - Cópia autenticada do instrumento de constituição e, se for o caso, suas alterações posteriores, ou do instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente - § 5º Os condomínios residenciais e comerciais deverão encaminhar o formulário assinado com firma reconhecida, acompanhado da cópia da ata da Assembléia que elegeu o sindico ou representante. § 6º Os órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações da União, dos Estados e dos Municípios deverão encaminhar o formulário com firma reconhecida, acompanhado da cópia do ato administrativo que nomeia e autoriza o servidor a representá-lo. § 7º Para os casos em que o signatário do formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB' for procurador da pessoa física ou da pessoa jurídica, é obrigatório anexar a procuração do interessado, com firma reconhecida, autorizando o procurador a representá-lo neste ato. § 8º Os locais de recebimento serão os abaixo relacionados: I - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, localizado na Av: Cais do Apolo, 925 Bairro do Recife, térreo do edifício sede da Prefeitura, período de segunda a sexta, das 7:45h às 13:00h - II - Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposição do Cordeiro, no período de segunda a sexta, das 8:00h às 20:00h, sábado das 8:00h às 14:00h. § 9º No caso de envio pelos correios, o endereço para o encaminhamento do AR é o Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, na Av: Cais do Apolo, 925 Bairro do Recife, térreo do edifício sede da Prefeitura, CEP:50.030-903. Art. 9º Após a solicitação da Senha Web, na conformidade do artigo anterior, e comprovação, pela Secretaria de Finanças, da regularidade das informações, proceder-se-á ao desbloqueio da Senha Web e, em seguida, será encaminhado, via e-mail, para o solicitante, a mensagem de desbloqueio. § 1º No caso de se constatar qualquer inconsistência nas informações prestadas, a pessoa física ou jurídica interessada na obtenção da senha será informada, via e-mail, das providências necessárias ao seu desbloqueio. § 2º Decorrido o prazo referido no art. 8º, sem que sejam tomadas as providências mencionadas no parágrafo anterior, a pessoa física ou jurídica será informada, via e-mail, da rejeição da solicitação de desbloqueio. § 3º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá proceder a uma nova solicitação de Senha Web. Art. 10º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 11º Fica revogada a portaria 48, de 14 de julho de 2008. Recife, 21 de Julho de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário CONFIRA ANEXO 2308 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado a seguir do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercícios 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 - compreendendo o período de 23/09/2005 até 31/12/2009 - incidentes sobre a unidade predial abaixo mencionada. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data da ciência desta notificação. Recife, 21 de julho de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA MB INDÚSTRIA CIRÚRGICA LTDA. 03.917.989/0001-90 2.5075.004.49.4123.0001.0 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: JUNHO/2009 SOFIN - CT16 CONFIRA ANEXO MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 2309 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros EMPREL 1 PORTARIA Nº 085 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso III do art. 24 do Decreto nº 11.362/79 e considerando: Ï A solicitação apresentada pela Comissão de Funcionários da EMPREL, mediante a CI nº 011/2009, datada de 27/05/2009 - Ï A necessidade de estabelecer critérios e procedimentos disciplinando a liberação, sem ônus, do empregado do quadro e de função gratificada, que esteja participando de cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado considerados específicos as atividades da empresa, ministrados por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação e sem a participação financeira da EMPREL - Ï O desenvolvimento e aperfeiçoamento do profissional e, por consequência, o melhor desempenho das suas atividades na EMPREL - R E S O L V E : 1.Determinar que todo empregado público e servidor público lato sensu da EMPREL que participar de cursos de graduação, pós-graduação, lato sensu e stricto sensu, mestrado e doutorado, sem a responsabilidade financeira da EMPREL, e desde que haja relação do curso com a atividade desenvolvida na empresa, disporá de redução em sua jornada de trabalho na equivalência a seguir: a) para os cursos realizados nos finais de semana, será concedida a redução da jornada de trabalho de 04 (quatro) horas semanais, independente da carga horária do empregado do quadro e de função gratificada - b) para os cursos realizados de segunda-feira a sexta-feira, será concedida a redução da jornada de trabalho equivalente a 1(um) dia de trabalho, independente da carga horária/contrato de trabalho do empregado do quadro e de função gratificada - 2.Determinar que a referida redução da carga horária, beneficie aos empregados do quadro e de função gratificada que estejam com curso em andamento, desde que analisados, pela Gerência de Gestão de Pessoas - GGP, bem como pela Gerência de Lotação, caso a caso, a vinculação do curso à sua atividade desempenhada na EMPREL - 3.O partícipe beneficiário da redução da carga horária semanal, deverá manter comprovada a participação no curso, em periodicidade semestral, através de declaração da instituição, contendo em anexo a grade de disciplinas - 5.Determinar que o empregado do quadro e de função gratificada que aderir a este benefício, obriga-se de forma irrevogável e irretratável, a permanecer na EMPREL, não rescindindo seu contrato de trabalho ou pedindo exoneração, após o curso, pelo período mínimo correspondente ao da duração do benefício em epígrafe. 6.O não cumprimento da permanência prevista no item 5, ocasionará o ressarcimento à EMPREL dos valores correspondentes aos abonos praticados em seu registro de ponto, decorrentes do benefício constante no item 1, alínea 'a' deste instrumento. 7.O empregado do quadro e de função gratificada que pretender o beneficio deverá previamente dirigir-se a GGP para efetuar assinatura do Termo de Compromisso específico, em obediência aos disposto no §1º do art. 462 da CLT - 8.Na hipótese de o empregado do quadro e de função gratificada partícipe do curso de graduação ou pós- graduação, tipificar-se como concluinte ou desistente, estará automaticamente obrigado, sem prévio aviso, a retornar ao cumprimento da jornada de trabalho anteriormente praticada, não se constituindo em direito adquirido a jornada de trabalho reduzida com fundamento nesta Portaria. 9.Determinar que a GGP deverá proceder às informações aos empregados do quadro e de função gratificada, para a formalização dos cursos já em andamento, de forma a providenciar com a maior brevidade, a regularização, para a aplicação deste benefício - 10.Estabelecer que esta Portaria vigorará a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2009, ou até a conclusão da Negociação Coletiva 2009/2010, que irá prevê esta matéria em sede de Acordo Coletivo de Trabalho, dispondo sobre o programa de participação de servidores em especialização. Recife, 23 de julho de 2009. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 2310 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Errata 1 E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 18 DE JULHO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 081, PÁGINA 2 - ERRATA DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DIRETORIA DE PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA. ONDE SE LÊ: 7. DOS PRAZOS O processo de seleção iniciado por este Edital obedecerá ao Cronograma abaixo: PROCEDIMENTO PRAZO Publicação do Edital 04/07/2009 Entrega dos Envelopes 13 à 16/07/2009 Análise das Propostas e da Documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 17/07/2009 Divulgação dos Resultados da Análise da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 20/07/2009 Convocação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 24/07/2009 Adjudicação e Publicação 28/06/2009 Início da Execução 01/08/2009 LEIA-SE: PROCEDIMENTO PRAZO Publicação do Edital 04/07/2009 Entrega dos Envelopes 13 à 21/07/2009 Análise das Propostas e da Documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 22/07/2009 Divulgação dos Resultados da Análise da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 30/07/2009 Convocação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 06/08/2009 Adjudicação e Publicação 08/08/2009 Início da Execução 11/08/2009 2311 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 05/09 Considerando a publicação da Lei nº. 17.534/2009 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, no qual possibilitou a ampliação da composição do conselho de 12 (doze) para 20 (vinte) conselheiros. Considerando que no §1º do art. 5º, da Lei supracitada, as regras do funcionamento e composição dos segmentos no COMAM serão definidos no seu Regimento Interno. Considerando que o prazo para a eleição dos novos membros, conforme a Resolução nº. 01/09, expirou-se em 05 de junho de 2009, sem que os mesmos fossem indicados. O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 36, do Regimento Interno do COMAM - R E S O L V E : Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do biênio 2007/2008, até outubro de 2009, prazo limite para a conclusão dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o biênio 2010/2011, conforme disposto no §1º do art. 5, da Lei nº 17.534/2009. Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Amir Schvartz Presidente do COMAM RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/2009 DE 03 DE JUNHO DE 2009 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias, R E S O L V E 1- Aprovar a Norma Administrativa Estágio para Estudantes - NA Nº RH 11/2009. 2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria. RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 003/2009 DE 07 DE JULHO DE 2009 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e, Considerando a Lei Federal nº 11.944 de 28/05/2009 que dispõe sobre o Salário Mínimo, bem como a orientação expressa no OF. CIRCULAR Nº 07/09-SADGP de 01 de julho de 2009, para aplicação do reajuste de 4% (quatro por cento), conforme tabela anexa ao mesmo, tendo em vista acertos na Mesa Municipal de Negociação, aprovados pelo Senhor Prefeito do Recife, R E S O L V E: 1- Reajustar a Tabela Salarial dos servidores enquadrados nos Níveis Administrativo (NA), Técnico (NT) e Superior (NS) da URB RECIFE, ficando estabelecido como piso salarial o valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), conforme se segue: CONFIRA ANEXO 2- Reajustar o salário dos motoristas pertencentes ao quadro de pessoal desta Empresa, que passa a ser o seguinte: 01 - A R$ 945,97 3- Dispor que o percentual pecuniário do Incentivo pelo Exercício da Profissão dos servidores de Nível Administrativo passa de 55% (cinquenta e cinco por cento) para 65% (sessenta e cinco por cento). 4- Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de julho de 2009, revogadas as disposições em contrário. RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 004/2009 DE 09 DE JULHO DE 2009 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias, R E S O L V E 1-Aprovar a Norma Administrativa Incentivo pelo Exercício da Profissão - NA Nº RH 27/2009. 2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de julho de 2009, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS MARIA MARLUCE DA PAIXÃO Diretor Presidente Diretora Administrativa e Financeira JORGE DARWIN RAMOS PINTO ISAAC AZOUBEL ABRAM Diretor de Obras Diretor de Projetos 2312 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portarias 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 020/2009 DE 21 DE JULHO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso XIII do Art. 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2009 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.HOMOLOGAR o Curso de Motociclista Militar realizado no 4º Batalhão de Polícia do Exército, no período de 25 de agosto de 2008 a 26 de setembro de 2008, formando com louvor os discentes abaixo relacionados: GRADUAÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA MATRÍCULA Subinspetor José Nilton da Silva 25.819-0 Guarda Municipal Fabiano Ferraz 61.363-2 2.Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. PORTARIA N.º 021/2009 DE 21 DE JULHO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso XIII do Art. 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2009 (Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.HOMOLOGAR o Curso de Instrutor de Pilotagem Honda realizado no Centro Educacional de Trânsito Honda, no período de 25 a 28 de novembro de 2008, em 32 horas/aula, ministrada pelo instrutor Sérgio R. Cassoli, formando com louvor os discentes abaixo relacionados: GRADUAÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA MATRÍCULA Inspetor Nilton Prazeres dos Santos 29.461-5 Subinspetor José Nilton da Silva 25.819-0 Guarda Municipal Fabiano Ferraz 61.363-2 Guarda Municipal Silvio B. Silva Junior 79.241-2 2.Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. PORTARIA N.º 022/2009 DE 22 DE JULHO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa instaurada sob a Portaria de nº 16, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 78, em 11 de julho de 2009, em nome do imputado Anthony Lincolly Fernandes Vieira, matrícula 79.237-4, Agente de Segurança Municipal. PORTARIA N.º 023/2009 DE 22 DE JULHO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Administrativa, instaurada sob a Portaria de nº 17, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 78, em 11 de julho de 2009, em nome do imputado Fernando Carlos de Souza Malagueta, matrícula 32.907-9, Agente de Segurança Municipal. PORTARIA N.º 024/2009 DE 22 DE JULHO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 e § 2º do artigo 209, todos da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias a Sindicância Investigatória instaurada sob a Portaria de nº 18, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 78, em 11 de julho de 2009. Ednaldo Gomes da Silva Junior Diretor Comandante ATO PRESI NÚMERO 27/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Retificar o Ato Presi de nº 26/2009, publicado no Diário Oficial edição: 82 datado de 21.07.2009, onde se lê no período de 20.07.2009 à 02.08.2009, lê-se a partir de 09.12.2008 à 29.12.2008 . 2.Este Ato retroage a partir de 09.12.2008. Recife, 23 Julho de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 2313 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria nº 095/2009-GAB/SS, em 24 de julho de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria GAB/SS/PCR nº 031/2009 de 05 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 31 de 24 de março de 2009, por motivo de duplicidade, uma vez que foi publicada anteriormente a Portaria GAB/SS/PCR nº. 105/2007, de 22 de maio de 2007, no Diário Oficial do Município nº 064 de 07 de junho de 2007, de igual teor. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 2314 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 80/2009 Ementa: 'Determina a colocação de piso tátil em torno de mobiliários e equipamentos urbanos instalados em calçadas, parques, passeios públicos e outras áreas de circulação.' Art. 1º. - Todo equipamento permanente a ser instalado em calçadas, parques, passeios públicos e em outras áreas de circulação de pessoas deverá se circundado por piso tátil, sensível ao contato de pedestres, mesmo quando calçados. Parágrafo Único - Deverá também ser demarcada na calçada com piso tátil a área exata em que se encontra a faixa de pedestres. Art. 2º. - Os mobiliários e equipamentos já instalados deverão ser adaptados para cumprir o estabelecido no art. 1º., em prazo a ser determinado na regulamentação da presente Lei. Art. 3º. - São considerados equipamentos permanentes, para os efeitos previstos nesta Lei, telefones públicos, hidrantes, lixeiras, caixa de correios, quadros de aviso, entradas de trem, metrôs ou quaisquer outros que constituam obstáculos ao livre trânsito de pedestres. Art. 4º. - As especificações técnicas necessárias ao cumprimento da presente Lei serão estabelecidas em sua regulamentação. Art. 5º. - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de sua publicação. Art. 6º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho de 2009.Inácio Neto Vereador - Recife JUSTIFICATIVA Segundo dados do IBGE a cidade do Recife conta com 150 mil pessoas portadoras de algum tipo de deficiência dentre os quais 47 mil são deficientes visuais. São de conhecimento geral as dificuldades que enfrentam as pessoas portadoras de deficiências físicas e visuais para se locomoverem nesta cidade altamente deficitária em se tratando de acessibilidade nos locais de circulação de pedestres. Essas dificuldades são muito graves no caso dos deficientes visuais, sujeitos à acidentes de todo tipo, inclusive devido a existência de equipamentos de uso público no meio de calçadas, parques, passeios públicos passeios e outras áreas destinadas a circulação de pedestres, sem que exista qualquer tipo de sinalização adaptada às necessidades destes deficientes, para que os mesmos possam desviar destes obstáculos. Há relatos de casos de pessoas, deficientes visuais, que se chocaram com postes, lixeiras, hidrantes, telefones públicos e outros equipamentos em função da falta de avisos táteis que indiquem a presença de tais equipamentos em seu trajeto. Além de devido à falta de sinalização não localizar a área em que se encontra a faixa de pedestre. É esta, portanto, a intenção deste projeto, que visa reduzir acidentes, preservando a integridade física destes cidadãos brasileiros, que merecem todo o nosso respeito e solidariedade. Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente proposição. Republicado por incorreção. PROJETO DE LEI Nº. 82/2009 EMENTA: Obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro dos seus usuários. Artigo 1º - Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que locam terminais de computadores para acesso à Internet, no âmbito do Município do Recife, a criar e a manter cadastro dos seus usuários. I - Os registros cadastrais a que se refere este artigo ficarão mantidos em sigilo, restringindo o acesso à polícia, ao Ministério Público e à Justiça. PARÁGRAFO ÚNICO - Todas as empresas que, de forma promocional ou não, permitirem o acesso à Internet, excetuando-se os sistemas do tipo Intranet, estão inseridas neste artigo. Artigo 2º - As empresas ficam obrigadas a manter o cadastro do usuário por um período de, pelo menos, 12 meses, a partir da data de formação do registro, devendo conter os dados de identificação do usuário, bem como data, hora e terminal utilizado. Artigo 3º - As empresas que descumprirem as disposições acima serão multadas com o valor de 100 a 3.000 UFIR-PE, independentemente de qualquer outra sanção aplicável. Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar à Secretaria da Fazenda Municipal, como órgão competente, a aplicação da multa preceituada no artigo anterior e destinar a totalidade do valor arrecadado ao programa de inclusão digital da Prefeitura do Recife. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dessa maneira, julgando ser matéria importante, exponho para a apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação. Aline Mariano Vereadora do Recife-PSDB. JUSTIFICATIVA O projeto em tela tem como objetivo proporcionar uma maior segurança a crianças e adolescentes, vítimas de crimes praticados através da Internet. Sabe-se da existência de verdadeiros 'clubes de pedofilia', que associam pedófilos no mundo inteiro, proporcionando a atividade do turismo sexual ou mesmo efetivando o tráfico de menores e aliciando-os para a prática de abusos sexuais. Dada situação preocupante imposta pela ação delituosa da internet, faz-se necessária a conscientização dos usuários da internet, das famílias, da sociedade em geral, mas, sobretudo, das autoridades políticas que são responsáveis pela legislação do País. Pelos motivos citados, faz-se de extrema importância a aprovação desta matéria, que tem visa à regulamentação do devido uso da internet, coibindo, consequentemente, a incidência de práticas ilícitas. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2009 EMENTA: Torna obrigatória, para todas as empresas com alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura da Cidade do Recife, a apresentação de um relatório anual descritivo, da quantidade de gás carbônico emitido por cada equipamento, maquinário, veículo e utensílios utilizados no cumprimento das suas finalidades. Art.1º- Todas as empresas com alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura da Cidade do Recife, ficam obrigadas à apresentação de um relatório anual descritivo, da quantidade de gás carbônico emitido por cada equipamento, maquinário, veículos e utensílios utilizados no cumprimento das suas finalidades. Art.2º- Caberá ao orgão controlador da legislação ambiental da Cidade do Recife, a elaboração de um formulário a ser preenchido pelas empresas, onde constem os campos necessários para o fiel cumprimento desta lei, de conformidade com as característitcas de cada uma. §Único: Para facilitar o preenchimento do formulário obrigatório previsto no caput deste artigo a Prefeitura do Recife confeccionará uma tabela auxiliar, a ser disponibilizada para o usuário, onde conste ampla lista, informando os percentuais de emissão do gás carbônico das máquinas poluentes. Art.3º- Consubstanciada nos dados estatísticos obtidos com as informações colhidas, a P.C.R. elaborará programa de orientação de limpeza e manutenção e, de incentivo à redução da emissão de gás carbônico, nos equipamentos, maquinário, veículos e utensílios das empresas e, criará um sistema de compensação ecológico de caráter voluntário, ou de caratér compulsório, ou com incentivos fiscais, indicando, em qualquer hipótese, a quantidade de árvores 2315 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 2 a serem plantadas nos espaços físicos das próprias empresas e/ou, em outras áreas da cidade. Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2009. Antonio Luiz Neto VEREADOR. PROJETO DE LEI Nº. 84/2009 EMENTA: INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE DAS PROFISSIONAIS DO SEXO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTA CIDADE. Art. 1º - Fica incluído no calendário municipal de eventos o DIA DA VISIBILIDADE DAS PROFISSIONAIS DO SEXO, no âmbito do Município do Recife, a ser celebrado no dia 02 de Junho de todos os anos. Parágrafo Único - O Poder Público Municipal, em conjunto com as entidades que atuam em defesa das Profissionais do Sexo, desenvolverão atividades que tenham como objetivo causar a visibilidade dessa data de significativa relevância. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam - se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Em todo o BRASIL existem muitas ASSOCIÇÕES mobilizadas em defender e criar um dialogo permanente com a sociedade sobre os direitos da mulher. MULHERES SÃO IGUAIS EM QUALQUER PROFISSÃO. Segue o principio do respeito ao ser humano na diversidade social de pensamento, costume, cultura, raça, crença, religião e PROFISSÃO. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 19 de Junho de 2009. DANIEL COELHO Vereador do Recife-PV. 2316 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito faz abertura de curso para servidores da Saúde 1 O prefeito do Recife, João da Costa, iniciou, oficialmente, no Centro de Convenções da UFPE, na última sexta-feira (24), o curso introdutório ao Programa de Saúde da Família (PSF). Ele ressaltou a melhoria na qualidade da saúde como prioridade na gestão. 'Além da capacitação dos servidores, que o curso introdutório procura fazer para as equipes do PSF, determinamos a reforma de cem unidades de saúde, dentre elas a Policlínica Agamenon Magalhães, a construção de outras, como a Policlínica de Água Fria, melhorando ainda a remuneração dos profissionais da Saúde. A estratégia de ampliação do PSF e do nosso modelo de Saúde alcançou resultados expressivos, como a menor taxa de mortalidade infantil do Brasil, assim como a redução dos casos de dengue, leptospirose e hanseníase. Isso mostra que o sistema implantado no Recife tem apresentado resultados muito importantes para a saúde da população', avaliou o prefeito. Durante a solenidade, o secretário de Saúde, Gustavo Couto destacou a importância de sensibilizar os servidores da Saúde quanto à qualificação dos profissionais como a garantia do acesso e a melhoria do acolhimento no serviço. 'Introduzir o PSF como prioridade do nosso sistema é fundamental. A partir do momento em que discutimos formação, modelo de atenção, acolhimento, humanização e referência, passamos à qualificação. O propósito é que tenhamos uma situação mais evolutiva do PSF, com mais qualidade, funcionando de forma mais agregada e conjunta', destacou. A solenidade também contou com as presenças do assessor executivo da Saúde, Tiago Feitosa - da diretora de Atenção à Saúde, Bernadete Perez - da Coordenadora de Atenção Básica, Melissa Azevedo - e da representante dos servidores, Verônica Cysneiros. 2317 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Notícias Notícias "" OP inicia plenárias temáticas em agosto 1 A partir do próximo dia 1º de agosto, o Orçamento Participativo do Recife entra numa nova etapa de reuniões plenárias, chamadas de temáticas. O processo é semelhante ao ciclo de reuniões regionais, mas ao invés de se votar em obras, a população debate e elege ações de políticas públicas sociais, de abrangência para todo recifense, e não só para uma área específica da Cidade. Este ano, o calendário foi ampliado de sete para nove temas, com a inclusão da plenária LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e de Turismo. O segmento LGBT foi desmembrado de Direitos Humanos, e Turismo, de Desenvolvimento Econômico. Os outros tópicos são Assistência Social, Cultura, Negros e Negras, Educação e Mulher. 'A descentralização da atividade turística, a ampliação do foco de discussão e o fortalecimento do turismo interno atraíram um público específico que hoje necessita de um espaço próprio para o aprofundamento das questões. O mesmo aplica-se às causas LGBT', explica a diretora de Articulação Intersetorial do Orçamento Participativo, Rosana Soares. 2318 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola de Frevo abre inscrições para cursos 1 A Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges abre, de 27 e 31 de julho, as inscrições para novos cursos e oficinas. As aulas são gratuitas e voltadas para todas as idades. São mais de 100 novas vagas oferecidas aos interessados. Para se inscrever é preciso levar à sede da escola duas fotos 3x4 e cópia dos documentos de identificação: CPF e carteira de identidade. Já as crianças devem trazer duas fotos 3x4, e cópia da certidão de nascimento e declaração escolar. Os alunos que já desenvolvem atividades na unidade também deverão renovar suas matriculas para dar seqüência às aulas. Cada turma terá três dias de aula na semana. A sede da Escola de Frevo é na rua Castro Alves, 440, no bairro da Encruzilhada. Fone: 3232.7749. 2319 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa homenageia motoristas 1 Neste sábado, 25 de julho, é celebrado o Dia dos Motoristas. Para comemorar a data, o prefeito do Recife, João da Costa, participou, na sexta-feira (24), de um café da manhã, na sala Manoel Messias, no edifício-sede da PCR, com os profissionais que atuam na área. 'Para cumprir o nosso compromisso com a população, muitas vezes precisamos trabalhar até tarde nas sextas-feiras e nos finais de semana e vocês estão lá conosco. Gostaria de saudar cada um por estar ao nosso lado o tempo todo, e por nos deixar confiantes quando realizam a função', disse o prefeito que estava acompanhado de vários secretários municipais. Os cerca de 160 motoristas foram representados pelo presidente da sala Manoel Messias, Odaci Alves do Monte. 'Estamos muito emocionados e, em nome de todos, digo o nosso muito obrigado pela homenagem ', agradeceu Odaci. Todos os motoristas receberam um kit com garrafa de água (squeeze) e toalha. 2320 2009 84 2009-07-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Programa Bolsa Escola recebe novas famílias 1 A Secretaria de Educaçãodo Recife promoveu, na última sexta-feira (24), no edifício-sede da PCR, um encontro de boas-vindas para as 114 famílias que estão ingressando no Programa Bolsa Escola Municipal, a partir deste mês. Participaram do evento, os pais, as mães e os responsáveis legais pelas 174 crianças e jovens, entre seis e 15 anos, que estão freqüentando, com regularidade, o ensino fundamental nas escolas municipais do Recife. As novas famílias fazem parte da lista de espera, elaborada em 2001, e substituirão as que estão deixando o programa por motivos como: falta às aulas não-justificadas, mudança para outra cidade ou quando o aluno ultrapassa o limite exigido de 15 anos. Com esta inclusão, o número de famílias beneficiadas na gestão João da Costa chega a 872, o equivalente a 1.355 estudantes. Somados aos que já estão recebendo os benefícios, serão contemplados, neste mês de julho, 6.467 famílias e 10.984 alunos da rede. Para o pagamento do dia 31, serão disponibilizados R$ 1.880.053,00, o que eleva para R$ 12.875.040,50 o volume de recursos investidos nos sete primeiros meses de 2009. 2321 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.558/2009 EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EDUCADORES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC autorizado a contratar até 190 (cento e noventa) Educadores Sociais, por 12 (doze) meses, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. §1º. Os requisitos para as contratações, a jornada de trabalho e as funções a serem exercidas pelos contratados encontram-se especificadas no Anexo I, enquanto a remuneração a que farão jus corresponderá àquela referida Anexo II. §2º As contratações previstas no caput serão encerradas antes do período de 12 (doze) meses se, nesse ínterim, já se houver concluído o concurso público para a admissão de servidores para o exercício de funções semelhantes. Art. 2º Aplica-se aos contratos ora autorizados o que dispõe a Lei nº 16.757, de 17 de abril de 2002, além do disposto na parte inicial do art. 5º, da Lei 15.521, de 18 de outubro de 1991 a respeito do adicional de serviço noturno. Parágrafo único. Os contratados regidos por esta Lei que ficarem submetidos ao regime de plantão também farão jus ao adicional de plantão no valor de R$ 80,00 (oitenta reais). Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 06/09 de Autoria Poder Executivo. (Republicada por incorreção) ANEXO I CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EDUCADOR SOCIAL Requisitos: Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por Instituição reconhecida pelo MEC. Jornada de trabalho: 40 horas/semanais ou plantão (diurno ou noturno) com jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Funções: 'Executar mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados, com ou sem vínculo familiar e comunitário, fazendo os registros e encaminhamentos pertinentes. 'Integrar as equipes de educação social de rua e de eventos ou situações emergenciais para apoio às ações de integração familiar e comunitária e, se necessário, de acolhimento. 'Desenvolver atividades sócio-educativas, recreativas, culturais, desportivas com pessoas de diversas faixas etárias, conforme planejamento do serviço, ministrando atividades artísticas como pintura, modelagem, reaproveitamento de materiais recicláveis, música, dança, teatro, literatura, dentre outras. 'Acompanhar os usuários aos serviços da rede sócio-assistencial e de entidades parceiras como também em atividades externas, ampliando seu universo de conhecimento e de convívio social. 'Orientar os usuários nas atividades de auto-cuidado e nas ações de conservação, manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados. 'Realizar visita domiciliar e em espaços de acolhida, abrigamento, educação, saúde e outros em que usuários da Assistência Social estejam localizados. 'Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes. 'Participar de campanhas diversas que visem arrecadação de alimentos, agasalhos, entre outras. ANEXO II CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EDUCADOR SOCIAL Remuneração mensal: 'Vencimento: R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais) - DECRETO Nº 24. 608 DE 22 DE JULHO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 14.218,66 (quatorze mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 14.218,66 TOTAL 14.218,66 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.153,26 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 13.065,40 TOTAL 14.218,66 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2322 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24. 609 DE 22 DE JULHO DE 2009. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 186.535,00 ( cento e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.535,00 TOTAL 186.535,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.535,00 TOTAL 186.535,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24. 610 DE 22 DE JULHO DE 2009. Ementa: Autoriza, em razão da desativação do Aterro da Muribeca, a concessão de benefício eventual aos catadores que trabalham no citado empreendimento. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal 15.893, de 10 de junho de 1994, CONSIDERANDO a desativação do Aterro da Muribeca, programada para o próximo dia 02 de julho, e a paralisação forçada das obras de construção do novo aterro sanitário e da central de triagem que absorveriam a mão de obra dos catadores que atuam no local - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade temporária que esses catadores fatalmente passarão com a desativação do empreendimento e a conseqüente impossibilidade de desenvolverem as atividades das quais retiram o sustento familiar, CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima às famílias desses trabalhadores - CONSIDERANDO, ainda, o que preceitua o art. 141 da Lei Orgânica Municipal e a Cláusula 7ª do TAAC firmado com o Ministério Público do Estado em relação à destinação dos resíduos sólidos do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício eventual aos catadores, cadastrados pela EMLURB, que ficarem impossibilitados de desenvolver suas atividades profissionais em razão da desativação do Aterro da Muribeca. Art. 2º. O valor do benefício a que se refere o artigo anterior será de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) devidos mensalmente pelo período de 03 (três) meses, prorrogável por mais três. Art. 3º. Compete à EMLURB o acompanhamento da implementação do benefício, bem como a verificação da ocorrência de casos justificadores da cessação do pagamento. Art. 4º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, no Elemento de Despesa nº 339048, Atividade nº 2112. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI Secretário de Serviços Públicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social DECRETO Nº 24. 611 DE 22 DE JULHO DE 2009. EMENTA: Reajusta os valores da ajuda de custo paga aos representantes do segmento popular do PREZEIS com base na Lei nº. 16.113/95. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV da LOMR e pela Lei Municipal nº. 16.113, de 06 de novembro de 1995, D E C R E T A: Art.1º Ficam reajustados os valores das ajudas de custo previstas na Lei Municipal n° 16.113/95 e pagas aos representantes das COMUL's, dos Grupos de Apoio e da Coordenação do Fórum do Prezeis, conforme aprovação pela Plenária do Fórum do PREZEIS, datada de 23 de janeiro de 2009, e autorização do Conselho de Política Financeira, datada de 25 de março de 2009. Art. 2º Os valores das ajudas de custo ficam assim estabelecidos para o exercício de 2008: I - Noventa e oito reais e vinte e cinco centavos (R$ 98,25) para os representantes eleitos do Grupo de Apoio - II - Cento e noventa e seis reais e cinquenta centavos (R$ 196,50) para os representantes eleitos da COMUL - III - Trezentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos (R$ 392,99) para os representantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS. Parágrafo Único. Os valores estabelecidos nos incisos anteriores terão efeito retroativo a janeiro de 2008. Art. 3º Os valores das ajudas de custo ficam assim estabelecidos para o exercício de 2009: I - Cento e quatro reais e cinquenta e cinco centavos (R$ 104,55) para os representantes eleitos do Grupo de Apoio - II - Duzentos e nove reais e nove centavos (R$ 209,09) para os representantes eleitos da COMUL - III - Quatrocentos e dezoito reais e dezoito centavos (R$ 418,18) para os representantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS. Parágrafo Único. Os valores estabelecidos nos incisos anteriores terão efeito retroativo a janeiro de 2009. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, sem prejuízo do fixado no art. 2º, parágrafo único e no art. 3º, parágrafo único. Recife, 22 de Julho de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº 24. 612 DE 22 DE JULHO DE 2009. EMENTA: Declara patrimônio ambiental da Cidade do Recife a árvore que menciona. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 120ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, realizada em 05 de junho de 2009, que aprova o tombamento administrativo, para fins ambientais, da árvore em referência, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado patrimônio ambiental a árvore da 2323 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 Família Bombacaceae, nome científico Adansonia digitata L., nome popular Baobá, localizada na Praça Dr. Arnaldo Assunção, no bairro do Engenho do Meio, nesta Cidade do Recife. Parágrafo único. A árvore especificada no caput fica imune de corte, derrubada, queima ou agressão química. Art. 2º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, como órgão executivo da gestão ambiental, promoverá as medidas administrativas necessárias ao registro do tombamento da árvore de que trata este Decreto, para fins de sua proteção e preservação. Art. 3º Os danos ou corte da árvore declarada patrimônio por força deste Decreto, serão considerados infrações ambientais, passíveis das penas previstas no art. 130, XXVI da Lei nº 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº 24. 613 DE 22 DE JULHO DE 2009. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 54, IV da Lei Orgânica Municipal, e diante do que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº. 16.113/95, e art. 3º do Decreto Municipal nº 17.596/97, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Campo do Banco: 01 - Na condição de titulares: a) Euda Souza da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 432.340 - MMB, inscrita no CPF/MF sob o nº. 267.064.234-91 - b) Maria Iracema de Carvalho, portadora de Cédula de Identidade nº. 6.329.835 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 038.556.664-66. 02 - Na condição de suplentes: a)Alexandre Francisco de Souza, portador de Cédula de Identidade nº. 4.320.446 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 866.781.914-04 - b)José Oliveira da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.716.654 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 388.264.884-87. Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Campo Grande: 01 - Na condição de titulares: a)Sandra Rosa de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.568.963 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 501.837.534-53 - b)Degenildo Trajano da Silva, portador de Cédula de Identidade nº 2.521.124-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 477.185.284-72. 02 - Na condição de suplentes: a)Creuza Bezerra da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 1.543.479 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 329.812.284-04 - b)José Antônio da Cruz, portador de Cédula de Identidade nº. 2.368.049 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 256.747.064-66. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de dezembro de 2008. Recife, 22 de Julho de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participação Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos 2324 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.693 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2009 do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Ofício nº 1277/2009 do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o servidor JOSÉ DE ASSIS LACERDA DE ARAÚJO, Matrícula nº 79.486-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa de Cessão de Pessoal, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.694 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 083/2009 do Ministro de Estado da Cultura e Ofício nº 564/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Ministério da Cultura - Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, o servidor JOSÉ CLEMENTINO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 57.468-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.695 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 36/2009 do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº 365/2009 do Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Turismo, a servidora MARIZA ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS, Matrícula nº 20.044-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife /SPPODUA, com ônus para o órgão de origem, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.696 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 311/2009 do Secretário de Cultura do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife, passando a exercer suas funções na Secretaria de Cultura, o funcionário FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, Matrícula Nº 306711, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional - IPHAN, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.697 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 3647/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB, o funcionário ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA, Matrícula nº 713-3, a contar de 01 de janeiro de 2009, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 1.698 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37242.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLEIR MARIA FIGUEIROA MUNIZ, matrícula nº 38.158-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 08 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.699 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36686.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 75.321-9, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 08 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.700 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28550.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ISABELA ALENCAR DE ACIOLI LINS, matrícula nº 77.954-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.701 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37435.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA FILHO, matrícula nº 69.845-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.702 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36341.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HELEN CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 71.650-0, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.703 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46288.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SERGIO AUGUSTO VEIGA DA SILVA, matrícula nº 65.359-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1.704 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0317/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, MARY GLEYCE MENEZES DA SILVA, como Conselheiro Suplente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante do Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi, em substituição a MICHELE BEZERRA GARRIDO. PORTARIA Nº 1.705 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 885/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARIA AUXILIADORA BRASIL MENDES, matrícula nº 64.033-9, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ADRIANO FREITAS FERREIRA, matrícula nº 71.140-2, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1.706 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 455/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, e ANITA LEMOS DUBEUX, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para participarem do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, junto as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. PORTARIA Nº 1.707 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.838/93, com alterações da Lei 15.890/94 e Decreto nº 20.154 de 26 de novembro de 2003, e o despacho exarado no processo nº 15.23842.9.09, R E S O L V E: Conceder a partir desta data, Progressão Funcional por Antigüidade, a detentora do cargo efetivo de Assessor Jurídico, ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES, matrícula nº 17.868-0, do Nível AS 2 para o Nível AS 3. PORTARIA Nº 1.708 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no 2325 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 Processo nº 07.25971.6.09, R E S O L V E: Conceder a, ANA CLAUDIA DE MENDONÇA BRITO, matrícula nº 41.613-8, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 21 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.709 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25969.1.09, R E S O L V E: Conceder a, ANA CLAUDIA DE MENDONÇA BRITO, matrícula nº 66.768-7, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 31 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1.710 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 701/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos servidores, abaixo relacionados, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, que participaram do 19º Encontro de Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste - EPENN, no período de 05 a 08 de julho de 2009, em João Pessoa/PB. ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 39.279-2 RYTA DE KASSIA MOTTA DE AVELAR SOUSA, matrícula nº 41.515-0 AMARA RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 55.129-6 e matrícula nº 61.623-0 CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, matrícula nº 32.867-5 CRISTIANE LIBERATO DA NÓBREGA MELO, matrícula nº 37.485-8 e matrícula nº 40.397-3 ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 62.694-0 CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 56.364-5 e matrícula nº 62.832-0 ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE S. CAMPOS, matrícula nº 62.853-6 ZÉLIA MARIA LUNA FREIRE, matrícula nº 55.217-8 PORTARIA Nº 1.711 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 699/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos servidores, abaixo relacionados, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, que participaram da 61ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, no período de 12 a 17 de julho de 2009, em Manaus/AM. AMANDA JOSÉ DANTAS SILVA, matrícula nº 44.831-4 ANDRÉA CARLA DE LIMA MELO, matrícula nº 44.779-6 ANDRÉA CRISTINA F. DO NASCIMENTO, matrícula nº 73.880-4 ANDRÉA PATROCÍNIO DE O. LIRA, matrícula nº 61.833-8 ÂNGELA MARIA PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 37.760-3 BERNADETE MARIA DA SILVA, matrícula nº 54.406-3 CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA, matrícula nº 73.971-0 DAISY RODRIGUES QUIRINO, matrícula nº 62.786-0 DULCINÉIA URUBANI RAMOS ALEXANDRE, matrícula nº 61.637-3 EDNA MARIA REGUEIRA COSTA, matrícula nº 37.333-5 EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA, matrícula nº 56.629-3 ELIZABETH MARIA DA SILVA, matrícula nº 44.839-0 e matrícula nº 62.625-6 ELIZABETH VASCONCELOS RAMOS, matrícula nº 57.231-6 FLÁVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, matrícula nº 73.876-6 e matrícula nº 66.782-0 FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO, matrícula nº 39.066-0 e matrícula nº 62.911-1 HELENICE CAVALCANTE DE MELO, matrícula nº 37.470-0 IVANILDA REGINA DE L. NASCIMENTO, matrícula nº 32.470-3 JOSÉ HILDO DOS SANTOS, matrícula nº 56.413-0 JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 61.819-4 LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, matrícula nº 33.063-3 LUCIMARY RENDALL DOS S. MELO, matrícula nº 38.436-2 e matrícula nº 41.602-8 MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 40.475-0 MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, matrícula nº 62.537-4 MARCIA SOCORRO FLORÊNCIO VILAR, matrícula nº 66.888-4 MARIA BETÂNIA HARTEN P. DE MEDEIROS, matrícula nº 56.799-0 e matrícula nº 62.546-5 MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA, matrícula nº 62.888-5 MARIA DO CARMO O. DA SILVA, matrícula nº 41.684-0 MARIA GALGANE N. SOARES COSTA, matrícula nº 37.401-6 MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS, matrícula nº 34.063-0 MARIA MADALENA SILVA DE BARROS, matrícula nº 65.064-7 MARIA ZÉLIA DOS SANTOS, matrícula nº 66.834-9 MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 33.385-2 MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, matrícula nº 62.750-6 MARTA NEYD SIEBRA BRITO, matrícula nº 56.356-9 MÔNICA ALVES COELHO, matrícula nº 39.517-0 MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 32.436-9 RIANNE CONOLLY MENDES, matrícula nº 73.973-9 RINALDO CÉSAR DE H. BELTRÃO, matrícula nº 70.641-2 SANDRA COSTA SOUZA, matrícula nº 38451-0 e matrícula nº 41.346-9 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA, matrícula nº 41.658-2 e matrícula nº 38.372-0 STELA SANTOS LEAL, matrícula nº 39.006-8 VALDENILSON DA PAZ FERREIRA, matrícula nº 54.510-8 VALÉRIA DA FONSECA SILVA, matrícula nº 61.641-1 e matrícula nº 73.859-9 ZÉLIA ROBERTA DA SILVA, matrícula nº 37.359-3 ANA CLÁUDIA DIAS BATISTA, matrícula nº 68.693-9 JOSÉ ALEXANDRE LEITE DA SILVA, matrícula nº 62.739-6 KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 44.718-9 KATIA MARIA COSTA SILVA, matrícula nº 33.054-2 MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, matrícula nº 40.461-6 e matrícula nº 61.678-0 ORIANA DE FÁTIMA DE DEUS LIRA, matrícula nº 62.738-1 SANDRO IVO DE MOURA, matrícula nº 70.518-1 REJANE MARIA ALVES DE MELO, matrícula nº 66.701-2 HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA, matrícula nº 33.382-5 FLÁVIA SANTANA DA SILVA BARROS, matrícula nº 56.358-8 TEREZINHA MONICA SINICIO BELTRÃO, matrícula nº 57.225-9 e matrícula nº 40.388-2 ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, matrícula nº 56.440-2 SOLANGE MARIA DA SILVA, matrícula nº 61.693-8 PORTARIA Nº 1.712 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042-CCI/2009-P, Processo nº 07.33042.0.09 - Processo nº 1668/2008-CCI, com base no Parecer nº 723/2009, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 199, Inciso II da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor JOSÉ WILSON DA SILVA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 31.881-1. PORTARIA Nº 1.713 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições com fundamento na Lei nº 8.666/93, e considerando: a) o teor da Portaria nº 1.575, de 02 de julho de 2009 - b) que, no processo administrativo, restou caracterizada a existência de interesse público na rescisão do contrato nº 192/200, na forma do art. 78, XII, da Lei nº 8.666/93 - c) ter o processo de rescisão observado o devido processo legal, na forma do art. 78, parágrafo único da lei nº 8.666/03 - d) que, embora devidamente notificados, os interessados não apresentaram defesa - R E S O L V E: I - Rescindir unilateralmente o Contrato de Obra Pública de Engenharia n° 192/2008, celebrado entre o Município do Recife e o consórcio formado pelas empresas Delta Construções S/A e José Camilo Gomes de Brito - Construtora Camilo Brito, em 19 de junho de 2008 - II - Revogar o processo licitatório Concorrência nº 01/2008 - CELSS, por razões de interesse público, com vistas à adequação do edital às exigências especificadas no Acórdão TCU nº 1227/2008. PORTARIA Nº 1.714 DE 22 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para constituição da Comissão Técnica de Análise e Avaliação de Projetos, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Art. 1º- Constituir Comissão Técnica de Análise de Projetos para seleçã 2326 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 o pública de instituições e projetos para execução de ações de qualificação social e profissional e de apoio à gestão, monitoramento e avaliação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, sob a Presidência ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº 40.939-8, com a seguinte composição: 1 - ISMAEL BENTO DE MELO, Presidente da Comissão Municipal de Emprego, eleito através de reunião ordinária de nº 133, no dia 18/02/2009. 2 - ANARRUTH DE ANDRADE CORRÊA, matrícula nº 69.391-8, representante da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. 3 - MARCOS ANTÔNIO BRAGA ARÊAS, matrícula nº 87.829-0, representante da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Art.2º- A Comissão ora constituída terá como atribuições: I - receber os projetos encaminhados, para seleção, de acordo com o prazo determinado no edital: II - analisar os projetos encaminhados, observando os seguintes itens: -Apresentação - -Justificativa - -Objetivos - -Abordagem metodológica - -Produtos e resultados esperados - -Especificação do material didático e de consumo (quando for o caso) - - Atividades a serem realizadas, metas, período de execução - -Orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro e memória de cálculo, entre outros. III - divulgar o resultado. Art. 3º- Esta portaria terá seus efeitos retroativos a contar de 04 de julho de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1162 DE 04 DE 05 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.667/2001 de 05/07/2001, que altera o inciso V, do Art. 4º da Lei nº 16.119/1995, com modificação que foi imposta pela Lei nº 16.596/2000, MP nº 455 DE 28/01/2009 e ainda o contido no Ofício nº 710/2009 - SSEL, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, da Prefeitura do Recife, para o biênio 2009/2011, os representantes abaixo relacionados, a contar de 24 de abril de 2009: Representantes do Poder Executivo Titular: Edilson José da Silva, matrícula nº 69.458-4 Suplente: Lilian Lapa Santos, matrícula nº 69.463-7 Representantes dos Professores - SIMPERE Titulares: Rode Araújo Lima, matrícula nº 61.612-0 e Bianca de Cássia Mendonça de Lima, matrícula nº 44.802-2 Suplente: Maria Fabiana da Silva, matrícula nº 65.003-0 e Ana Karla Pereira da Silva, matrícula nº 69.084-7 Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Municipais Titulares: Josival Alves Pereira e Josiane Luzia da Silva Suplentes: Elias Rodrigues da Silva e Carmem Célia Felix Correia Representantes de Outros Segmentos da Sociedade Civil Titulares: Manasses Manoel do Nascimento e Ivanete Paulino Tavares Representantes do Segmento Estudantil Titulares: Ubiraci Vieira e João Batista Vieira da Silva. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 2327 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2009 TERMO DE CANCELAMENTO Fica cancelado o Termo de Retificação da Dispensa de Licitação n° 04/2009 constante no Diário Oficial n° 67 do dia 13 de junho de 2009, por ter sido indevida a sua publicação, em relação a quantidade de motoristas e às dotações orçamentárias.KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2009 R E T I F I C A Ç Ã O No Termo de Dispensa de Licitação nº 04/2009, publicado no Diário Oficial do Município n.º 066/09 de 11/06/2009: ONDE SE LÊ: '... à contratação temporária de 30 (trinta) Motoristas, pelo período de 90 (noventa) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, no valor global de R$ 238.315,50 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta centavos), as despesas alocados correrão a conta das Dotações Orçamentárias ns° 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.244.1.204.2.871, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fonte 0100...' LEIA-SE: '... à contratação temporária de 27 (vinte e sete) Motoristas, pelo período de 90 (noventa) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, no valor global de R$ 206.540.10 (duzentos e seis mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos), as despesas alocadas correrão a conta das Dotações Orçamentárias ns° 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, 5901.08.244.1.204.2.106, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fontes 0100, 0245 e 0242...'KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Processo Licitatório nº 007/2009 - Tomada de Preços nº 001/2009 - Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização, em conjunto com as comunidades de três Regiões Político Administrativas do Recife e técnicos da Diretoria de Segurança Cidadã da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de diagnóstico urbano participativo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Empresas habilitadas: 1) D.B. FALCÃO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA - 2) CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO. Empresas inabilitadas: não houve. Comunicamos que se não houver interposição de recurso administrativo, fica marcada para 10:00 (dez) horas do dia 31 de julho de 2009, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas técnicas. Recife, 22 de julho de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de termohigrômetro digital e vidro âmbar - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: URQ LABOR COM. LTDA., nos lotes 01 e 02 com os valores totais de R$ 100,00 e R$ 15.300,00, respectivamente. Recife, 22 de julho de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS/SESAN AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 02/2009 - PROCESSO Nº. 02/2009 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento - UE 03, UE 04, UE 08, UE 17, UE19, UE 20 e UE 21, na cidade do Recife/PE, realizada em 02 (dois) Lotes assim distribuídos: LOTE 1: Unidades de Esgotamento UE 03, UE 04, UE 08, UE 17 e UE19, compreendendo os bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Beberibe, Porto da Madeira, Cajueiro e Fundão. LOTE 2: Unidades de Esgotamento UE 20 e UE 21, compreendendo os bairros de Água Fria, Arruda, Campina do Barreto e Fundão. Data e hora da abertura: 03/09/2009 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CELSS/SESAN, mediante a entrega de 01 (um) DVD-R ou RW 1x 4x 4.7 Gb virgem. Informações na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS/SESAN, sito no Cais do Apolo n.° 925, 12° andar, Sala 04, Recife, Pernambuco, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de julho de 2009. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento. 2328 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA 295 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições previstas na lei nº 17.108/2005, e, CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar a formatação das petições e pareceres no âmbito da Procuradoria Geral do Município do Recife, R E S O L V E : 1. Os documentos, petições e pareceres produzidos no âmbito da Procuradoria Geral do Município deverão ser impressos em papel timbrado do Município obedecendo às seguintes regras de formatação e tabulação: a) papel tamanho: A4 b) margem superior: 4,0 cm c) margem inferior: 2,0, cm d) margem esquerda: 4,8 cm e) margem direita: 2,0 cm f) fonte: 'Times New Roman' ou 'Arial' g) fonte tamanho: 11 ou 12 h) espaçamento entre linhas:1,5 i) recuo esquerdo do parágrafo: 1,25 cm j) citações acima de três linhas: utilizar fonte tamanho 10 e recuo esquerdo do parágrafo de 4,5 cm 2. Quando não for possível a utilização do papel timbrado, inserir no rodapé o endereço e telefone da Procuradoria respectiva e no cabeçalho o seguinte texto centralizado em fonte tamanho 14: Prefeitura do Recife Secretária de Assuntos Jurídicos Procuradoria Geral do Município Recife, 20 de junho de 2009. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira secretário Republicada por Incorreção R E T IF I C A Ç Ã O Na portaria nº 166, de 20 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 047, do dia 25.04.2009. ONDE SE LÊ: SÉRGIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Agente Administrativo, Mat. 65.359-3. LEIA-SE: SÉRGIO AUGUSTO VEIGA DA SILVA, Agente Administrativo, Mat. 65.359-3. R E T IF I C A Ç Ã O Na portaria nº 169, de 20 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 047, do dia 25.04.2009. ONDE SE LÊ: MARIA CAROLINA PACHECO DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, Mat. 76.171-0. LEIA-SE: MARIA CAROLINA PACHECO DOS ANJOS, Agente Comunitário de Saúde, Mat. 76.171-0. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 2329 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife 1 Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município do Recife e em conseqüência da nova determinação judicial prolatadas nos autos do Embargo de Declaração n° 003.0158027-0, proferida pelo Eminente Desembargador Relator Leopoldo de Arruda Raposo integrante do 1° grupo de Câmaras Cíveis que revogou a liminar anteriormente concedida nos autos do mandado de segurança n° 158027-0. R E S O L V E: Republicar conforme Ofício n° 165/2009 a homologação do concurso público para o provimento dos cargos efetivos de Cirurgião-Dentista - Saúde da Família, publicada no DOM. Nº39, de 04 de Abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte ordem de classificados aprovados - CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS / CLASSIFICADOS RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE PONTUAÇÃO DOS APROVADOS / CLASSIFICADOS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub Deficiê. RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM ANA DIAS DE ANDRADE 909275 4817813 - SSP - PE 1º 83,023 ALESSANDRA MOURA BATISTA 901289 5543710 - SSP - PE 2º 83,023 Sub Judice CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 2036482 - SSP - PE 3º 81,279 TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 925353 4460270 - SSP - PE 4º 79,303 Sub Judice ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 3729880 - SSP - PE 5º 77,791 GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 3613621 - SSP - PE 6º 77,791 RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 2515784 - SSP - PB 7º 77,558 GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 4503475 - SSP - PE 8º 76,802 JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 4676152 - SSP - PE 9º 76,802 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 3688135 - SSP - PE 10º 76,046 MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 5016682 - SSP - PE 11º 76,046 LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA 914167 5036325 - SSP - PE 12º 76,046 Sub Judice FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA 909191 5672144 - SDS - PE 13º 76,046 Sub Judice NILCEMA FIGUEIREDO 907512 4450796 - SSP - PE 14º 75,814 DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 5427066 - SSP - PE 15º 75,058 LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 3621352 - SSP - PE 16º 74,302 JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 3215563 - SSP - PE 17º 74,302 MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 3519711 - SSP - PE 18º 74,302 KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 4446981 - SSP - PE 19º 74,302 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 1832579 - SSP - PE 20º 74,302 ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 904514 4941073 - SSP - PE 21º 74,302 MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 5629685 - SSP - PE 22º 74,302 JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 97023003297 - SSP - CE 23º 74,302 PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 906243 4845719 - SSP - PE 24º 74,302 ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 4872864 - SSP - PE 25º 74,070 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 1323510 - SSP - RN 26º 74,070 MARIA CRISTINA DE O. ANDRADE MARQUES AGUIAR 910246 4517563 - SSP - PE 27º 74,070 Sub Judice FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA 921830 4403597 - SSP - PE 28º 72,558 Sub Judice GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 2257347 - SSP - PE 29º 72,558 FLAVIO LUIS OSORIO 922943 184405816 - SSP - SP 30º 72,558 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 5240675 - SSP - PE 31º 72,558 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 5461294 - SDS - PE 32º 72,558 MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 98029028800 - SSP - CE 33º 72,558 ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 5720001 - SSP - PE 34º 72,558 FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 5256471 - SSP - PE 35º 72,558 MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 1886160 - SSP - PE 36º 72,558 MARIANA SOUSA PASSOS 900098 5205434 - SSP - PE 37º 72,558 Sub Judice ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 5420055 - SSP - PE 38º 71,570 CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 5312023 - SSP - PE 39º 70,814 DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 95029004019 - SSP - CE 40º 70,814 VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 5711429 - SSP - PE 41º 70,814 JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 2000231 - SSP - PE 42º 70,814 LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 2499593 - SSP - PE 43º 70,814 MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 5068079 - SSP - PE 44º 70,814 ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 5706114 - MM - PE 45º 70,814 KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 5610284 - SSP - PE 46º 70,814 ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 1510108 - SSP - PE 47º 70,814 ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 2428833 - SSP - PE 48º 70,814 FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 4858077 - SSP - PE 49º 70,814 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub Deficiê. ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 5136781 - SSP - PE 50º 70,814 RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 913413 5302507 - SSP - PE 51º 70,814 Sub Judice KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 5360744 - SSP - PE 52º 70,814 ALVARO BEZERRA CARDOSO 914820 94002025963 - SSP - CE 53º 70,582 Sub Judice IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA 901461 5084260 - SSP - PE 54º 70,582 Sub Judice MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 1240607 - SSP - PE 55º 70,581 CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 3459713 - SSP - PE 56º 69,825 MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 21278310 - SSP - SP 57º 69,825 RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 5007036 - SSP - PE 58º 69,825 JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 4552718 - SSP - PE 59º 69,070 GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 4547568 - SSP - PE 60º 69,070 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 948914 - SSP - PB 61º 69,070 ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 3119477 - SSP - PE 62º 69,070 CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 5026159 - SSP - PE 63º 69,070 RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 5866538 - SSP - PE 64º 69,070 IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 6108418 - SSP - PE 65º 69,070 ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 1830390 - SSP - PE 66º 69,070 MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 582862 - SSP - PB 67º 69,070 FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 3219387 - SSP - PE 68º 69,070 GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 4626632 - SSP - PE 69º 69,070 SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 4853168 - SSP - PE 70º 69,070 DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 6101855 - SSP - PE 421º 48,837 AUDITIVA JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 040442717 - ZZZZ - RJ 430º 45,349 MOTORA APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS ALINE DE MORAES COELHO 908809 1592397 - SSP - PI 71º 69,070 ITALENE BARROS VIANA 909756 4867724 - SSP - PE 72º 69,070 SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 4604132 - SSP - PE 73º 69,070 MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 5378475 - SSP - PE 74º 69,070 LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 5488982 - SSP - PE 75º 69,070 MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 2491307 - SSP - PE 76º 69,070 IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 451081 - MAER - PE 77º 69,070 JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 4676536 - SSP - PE 78º 69,070 ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 6000550 - SDS - PE 79º 69,070 OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 34255717 - SSP - PR 80º 68,837 GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 4882276 - SSP - PE 81º 68,837 MARIA OLGA LEI 2330 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife 2 TE ROMEIRO 913256 5069912 - SSP - PE 82º 68,081 MARIANA GUEDES ALMINO 900440 5459006 - SSP - PE 83º 68,081 ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 5026581 - SSP - PE 84º 68,081 NELSON STUDART ROCHA 915674 94008017784 - SSP - CE 85º 67,325 Sub Judice SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 3451418 - SSP - PE 86º 67,325 LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 4196462 - SSP - PE 87º 67,325 VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 900068 648953 - SSP - PE 88º 67,325 ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 1169791 - SSP - PE 89º 67,325 GISELLE CANTO MOTTA 900748 5014525 - SSP - PE 90º 67,325 PAULA AGUIAR CABRAL 923593 5851305 - SSP - PE 91º 67,325 RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 2642553 - SSP - PB 92º 67,325 ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 401090 - SSP - PI 93º 67,325 RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901058 1818072 - SSP - PE 94º 67,325 LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 4703164 - SSP - PE 95º 67,325 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 5159388 - SSP - PE 96º 67,325 MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 10605512 - SSP - MG 97º 67,325 KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 2.220.066 - SSP - PE 98º 67,325 JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 3937710 - SSP - PE 99º 67,325 ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 1579587 - SSP - PB 100º 67,325 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub Deficiê. VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 1591545 - SSP - AL 101º 67,325 LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 4886640 - SSP - PE 102º 67,325 DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 4288695 - SSP - PE 103º 66,337 CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 4559118 - SSP - PE 104º 66,337 MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 4144900 - SSP - PE 105º 65,581 SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 7411377 - SDS - PE 106º 65,581 FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 963381 - ZZZZ - RN 107º 65,581 CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 4.181.801 - SSP - PE 108º 65,581 WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 2175966 - SSP - PB 109º 65,581 LIA XIMENES SANTOS 910385 6002136 - SSP - PE 110º 65,581 GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 1255516 - SSP - PE 111º 65,581 EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 1580144 - SSP - PE 112º 65,581 DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 1532811 - SSP - PB 113º 65,581 GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 4448446 - SDS - PE 114º 65,581 DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 4699652 - SSP - PE 115º 65,581 ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 5247016 - SDS - PE 116º 65,581 VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 5372524 - SDS - PE 117º 65,581 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 2357158 - SSP - PE 118º 65,581 JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 29470628-8 - SSP - SP 119º 65,581 WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 902689 487249 - MAER - PE 120º 65,581 Sub Judice PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 918074 461298 - MAER - PE 121º 65,581 Sub Judice PATRICIA LIMA COUTO 900654 4944005 - SSP - PE 122º 65,581 PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 5052518 - SDS - PE 123º 65,581 GERMANA DE MELO SOARES 909892 2353661 - SSP - PB 124º 65,581 SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 5301839 - SSP - PE 125º 64,535 RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 5844259 - SSP - PE 126º 64,535 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 889332 - SSP - PE 127º 63,837 MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 5633999 - SSP - PE 128º 63,837 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 4104521 - SSP - PE 129º 63,837 ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 3466982 - SSP - PE 130º 63,837 JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 4663299 - SSP - PE 131º 63,837 MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 932466 - SSP - PE 132º 63,837 ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 779481 - SSP - CE 133º 63,837 DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 4845302 - SSP - PE 134º 63,837 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 6151573 - SSP - PE 135º 63,837 DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 1565082 - SSP - RN 136º 63,837 ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 2096510 - SSP - PB 137º 63,837 KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 5312761 - SSP - PE 138º 63,837 EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 1232393 - SSP - PE 139º 63,837 CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 2713526 - SDS - PE 140º 63,837 VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 2880521 - SSP - PE 141º 63,837 SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 4941203 - SSP - PE 142º 63,837 JORGE PONTUAL WAKED 909239 5801969 - SSP - PE 143º 63,837 IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 0717418529 - ME - PE 144º 63,837 REJANE DOURADO DE BRITO 907784 1643438 - SSP - PE 145º 63,837 TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 3055041 - SSP - PE 146º 63,837 JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 4614593 - SSP - PE 147º 63,837 DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 3029968 - SSP - PE 148º 63,837 ANA PAULA DUARTE SOBREIRA SARAIVA 914742 96029322892 - SSP - CE 149º 63,837 MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 6366955 - SSP - PE 150º 62,791 DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 4754025 - SSP - PE 151º 62,791 DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 5885801 - SSP - PE 152º 62,791 MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 6322438 - SSP - PE 153º 62,791 ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 232847253 - SSP - SP 154º 62,093 GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 1395453 - SSP - SE 155º 61,046 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub Deficiê. WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 6287955 - SSP - PE 156º 61,046 NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 5331286 - SSP - PE 157º 61,046 LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 1341636054 - SSP - BA 158º 61,046 LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 2519226 - SSP - PB 159º 61,046 JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 6303849 - SSP - PE 160º 61,046 GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 1165572494 - SSP - BA 161º 61,046 AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 6023437 - SSP - PE 162º 59,303 SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 6134785 - SSP - PE 163º 59,303 JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 5447239 - SSP - PE 164º 59,303 SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 2562198 - SSP - PA 165º 59,303 ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 910135 5753061 - SSP - PE 166º 59,303 MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 2447334 - SSP - PE 167º 57,558 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS 911291 2453187 - SSP - PE 168º 57,558 ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 1885118 - SSP - RN 169º 57,558 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 4715791 - SSP - PE 170º 57,558 DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 5243905 - SDS - PE 171º 57,558 MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 6228318 - SSP - PE 172º 57,558 EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 5636893 - SSP - PE 173º 57,558 GISELLE FIRMINO TORRES 923891 1290638 - SSP - RN 174º 57,558 ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 2000001085934 - SSP - AL 175º 57,558 ISABELA ALVES PACHECO 910048 98002328810 - SSP - CE 176º 57,558 ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 1565152 - SSP - ES 177º 57,558 LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 5275288 - SSP - PE 178º 57,558 ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 5700789 - SSP - PE 179º 57,558 MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 5498880 - SSP - PE 180º 57,558 ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 6685394 - SDS - PE 181º 57,558 IEDO DONATO SILVA 9 2331 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife 3 06867 5057364 - SSP - PE 182º 57,558 DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 914329 6272119 - SSP - PE 183º 55,814 CRISTIANNE MACEDO DE FREITAS 926437 3721693 - SSP - PE 184º 55,814 ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 4558793 - SSP - PE 185º 55,814 HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 3214603 - SSP - PE 186º 55,814 ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 6122711 - MM - PE 187º 55,814 RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 4876396 - SSP - PE 188º 55,814 CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 5272088 - SSP - PE 189º 55,814 ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 5493631 - SSP - PE 190º 55,814 HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 6000603 - SSP - PE 191º 55,814 SIRIUS DAN INAOKA 908356 1677737 - SSP - RN 192º 55,814 RODRIGO VASCONCELOS LIMA 923241 1727799 - SSP - AL 193º 55,814 AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 6037876 - SSP - PE 194º 55,814 DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 5413276 - SSP - PE 195º 55,814 JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 2667035 - SSP - PB 196º 55,814 RAQUEL BALABAN 922336 6661223 - SDS - PE 197º 55,814 FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 2000001054613 - SSP - AL 198º 55,814 SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 3488856 - SSP - PE 199º 55,814 ALAN CAMARA LINS 920665 1232368 - SSP - AL 200º 55,814 ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 2175920 - SSP - PB 201º 55,814 NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 1581836 - SSP - PI 202º 55,814 ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 1112788808 - SSP - BA 203º 55,814 MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 06114778 - SSP - PE 204º 55,814 ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 5563977 - SSP - PE 205º 55,814 JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 5822437 - SSP - PE 206º 55,814 WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 1.421481 - SSP - PE 207º 55,814 ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 5467045 - SSP - PE 208º 55,814 VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 6332764 - SSP - PE 209º 55,814 PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 6105530 - SSP - PE 210º 55,814 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub Deficiê. DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 5540035 - SSP - PE 211º 55,814 GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 6368588 - SSP - PE 212º 55,814 ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 3695843 - SSP - PE 213º 54,070 TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 6321992 - SDS - PE 214º 54,070 ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 6015873 - SSP - PE 215º 54,070 MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 6341938 - SSP - PE 216º 54,070 GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 6304730 - SSP - PE 217º 54,070 DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 1954678 - SSP - AL 218º 54,070 ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 6409253 - SDS - PE 219º 54,070 JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 2795400 - SSP - PE 220º 54,070 BENEDITO SILVA LINS 908222 5748835 - SSP - PE 221º 54,070 RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 3598018 - SSP - PE 222º 54,070 ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 1317026 - SSP - DF 223º 54,070 RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 5327646 - SSP - PE 224º 54,070 GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 5554534 - SSP - PE 225º 54,070 JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 5714368 - SSP - PE 226º 54,070 PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 6101595 - SSP - PE 227º 54,070 JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 98001243919 - SSP - AL 228º 54,070 GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 5767188 - SSP - PE 229º 54,070 DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 6101850 - SSP - PE 230º 54,070 REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 6290106 - SDS - PE 231º 54,070 NATALIA COSTA ARAUJO 902582 6371746 - SSP - PE 232º 54,070 JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 4724138 - SSP - PE 233º 54,070 ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 4608385 - SSP - PE 234º 54,070 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 4975124 - SDS - PE 235º 54,070 JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 4698717 - SSP - PE 236º 54,070 ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 901727 5074564 - SSP - PE 237º 54,070 JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 3896116 - SSP - SC 238º 54,070 HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 5414091 - MM - RJ 239º 54,070 DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 1739815 - SSP - RN 240º 54,070 ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 6238172 - SSP - PE 241º 54,070 ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 5607132 - SSP - PE 242º 54,070 TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 2.087.893 - SSP - PI 243º 54,070 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 924844 6382370 - SSP - PE 244º 54,070 LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 2057904 - SSP - PE 245º 54,070 SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 4423832 - SDS - PE 246º 54,070 KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 5257969 - SSP - PE 247º 54,070 ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 2316810 - SSP - PB 248º 54,070 ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 5466773 - SSP - PE 249º 54,070 MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 5749151 - SSP - PE 250º 54,070 FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 5918415 - SSP - PE 251º 54,070 REBECCA SOUZA PESSOA 916377 5953643 - SSP - PE 252º 54,070 PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 7149469 - SDS - PE 253º 54,070 ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 4826053 - SSP - PE 254º 52,325 ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 4759369 - SSP - PE 255º 52,325 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 3488725 - SSP - PE 256º 52,325 CHARLES IARK 902512 59406132 - SSP - PR 257º 52,325 RENATA GALVAO DINIZ 923448 1625361 - SSP - RN 258º 52,325 WILLEN PAIVA FERMON 908775 93003038025 - SSP - CE 259º 52,325 FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 5470044 - SSP - PE 260º 52,325 SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 5688583 - SSP - PE 261º 52,325 MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 6100965 - SSP - PE 262º 52,325 ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 2366589 - SSP - PB 263º 52,325 BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 1740017 - SSP - RN 264º 52,325 MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 6340088 - SSP - PE 265º 52,325 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub Deficiê. GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 6386109 - SSP - PE 266º 52,325 ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 1363880 - SSP - CE 267º 52,325 RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 4060577 - SSP - PE 268º 52,325 FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 4475078 - SSP - PE 269º 52,325 MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 1437443 - SSP - RN 270º 52,325 ROBERTA AMORIM REGO 914708 5042036 - SSP - PE 271º 52,325 EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 5664999-16 - SSP - BA 272º 52,325 MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 5240598 - SDS - PE 273º 52,325 ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 5252750 - SSP - PE 274º 52,325 DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 4403683 - SSP - PE 275º 52,325 ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 5371014 - SSP - PE 276º 52,325 ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 5086209 - SSP - PE 277º 52,325 THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 08292662 - SSP - BA 278º 52,325 FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 5563280 - SSP - PE 279º 52,325 CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 501829 - SSP - RO 280º 52,325 SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 5508825 - SSP - PE 281º 52,325 AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 98029011230 - SSP - CE 282º 52,325 EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 922930 6344313 - SSP - PE 283º 52, 2332 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife 4 325 SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 2.614.015 - SSP - PE 284º 52,325 MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 5248491 - SDS - PE 285º 52,325 MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO 903407 5327360 - SSP - PE 286º 52,325 JULIANNA VILACA SILVA 900028 6106654 - SSP - PE 287º 52,325 ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 4787878 - SSP - PE 288º 52,325 MARCELA MAIA SANTOS 912773 5271899 - SSP - PE 289º 52,325 FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 1810332 - SSP - RN 290º 52,325 DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 6425864 - SSP - PE 291º 52,325 THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 1733545 - SSP - AL 292º 52,325 DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 5820272 - SSP - PE 293º 52,325 PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 4143531 - SSP - PE 294º 52,325 VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 5690830 - SSP - PE 295º 52,325 ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 5678372 - SSP - PE 296º 52,325 CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 6461757 - SSP - PE 297º 52,325 JONATAN NUNES VIANNA 925631 7326805 - SDS - PE 298º 52,325 SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 98001161807 - SSP - AL 299º 50,582 GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 972487620 - SSP - BA 300º 50,582 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 2363697 - SSP - PE 301º 50,582 CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 1235773 - SSP - PB 302º 50,582 EVIE GOMES GEDEAO 922915 0569361257 - SSP - BA 303º 50,582 POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 5332230 - SSP - PE 304º 50,582 JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 5780819 - SSP - PE 305º 50,582 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 5787602 - SSP - PE 306º 50,582 TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 667582 - SSP - PE 307º 50,582 MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 2014382 - SSP - PE 308º 50,582 ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 440284 - SSP - PB 309º 50,582 SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 1889680 - SSP - PE 310º 50,582 PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 2463012 - SSP - PE 311º 50,582 ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 364997023 - SSP - SP 312º 50,582 SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 90002011005 - SSP - CE 313º 50,582 KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 290391532 - SSP - SP 314º 50,582 SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 5252786 - SDS - PE 315º 50,582 ERICA ISHIY 909922 27244959-3 - SSP - SP 316º 50,582 THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 1620982 - SSP - RN 317º 50,582 MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 6.000.776 - SSP - PE 318º 50,582 RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 5907873 - SDS - PE 319º 50,582 FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 6325254 - SSP - PE 320º 50,582 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub Deficiê. FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 5862957 - SSP - PE 321º 50,582 FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 0877481180 - SSP - BA 322º 50,582 MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 6366802 - SDS - PE 323º 50,582 CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 3083159-8 - SSP - SE 324º 50,582 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 913622 2828718 - SSP - PE 325º 50,582 Sub Judice CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 39551551-8 - SSP - SP 326º 50,582 FABIO DE MORAES REGO 911701 4625832 - SSP - PE 327º 50,582 RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 5126109 - SSP - PE 328º 50,582 RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 MG9011639 - SSP - MG 329º 50,582 SAMARA SILVA CARVALHO 910473 1933313 - SSP - PI 330º 50,582 LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 6127047 - SDS - PE 331º 50,582 EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 0938136546 - ME - CE 332º 50,582 ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 6000819 - SSP - PE 333º 50,582 GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 0813979846 - SSP - BA 334º 50,582 MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 388156 - SSP - AC 335º 50,582 CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 1608629 - SSP - AL 336º 50,582 FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 1833317 - SSP - PE 337º 50,582 JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 2862758 - SDS - PE 338º 50,582 JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 3168065 - SSP - PE 339º 50,582 EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 3697810 - SSP - PE 340º 50,582 DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 1305463 - SSP - PI 341º 50,582 ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 2077223 - SSP - CE 342º 50,582 ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 274043993 - SSP - CE 343º 50,582 MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 5050755 - SSP - PE 344º 50,582 CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 5027163 - SDS - PE 345º 50,582 MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 4756865 - SSP - PE 346º 50,582 GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 1585992 - SSP - PB 347º 50,582 VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 5577656 - SSP - PE 348º 50,582 ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 5451722 - SSP - PE 349º 50,582 FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 5837004 - SSP - PE 350º 50,582 MARCELO CORREA MAIA 913599 1438302 - SSP - SE 351º 50,582 PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 5331926 - SSP - PE 352º 50,582 SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 5771921 - SSP - PE 353º 50,582 VANESSA DE VASCONCELOS 925258 99031001440 - SSP - CE 354º 50,582 CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 95004017273 - SSP - CE 355º 50,582 THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 1434681 - SSP - SE 356º 50,582 MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 1720071 - SSP - RN 357º 50,582 CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 30171780 - SSP - SP 358º 48,837 ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 2520462 - SSP - RN 359º 48,837 EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 3690046 - SSP - PE 360º 48,837 JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 4141801 - SSP - PE 361º 48,837 EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 6439946 - SDS - PE 362º 48,837 EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 1724270 - SSP - PE 363º 48,837 EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 1851936 - SSP - PE 364º 48,837 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 5134330 - SSP - PE 365º 48,837 VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 97029014029 - SSP - CE 366º 48,837 MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 2940907 - SSP - PE 367º 48,837 TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 4322597 - SDS - PE 368º 48,837 FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 4621017 - SSP - PE 369º 48,837 ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 4647440 - SSP - PE 370º 48,837 DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 5921770 - SSP - PE 371º 48,837 MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 6351255 - SSP - PE 372º 48,837 ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 2000001030234 - SSP - AL 373º 48,837 MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 1588036 - SSP - AL 374º 48,837 ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 1039310 - SSP - PE 375º 48,837 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub Deficiê. REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 3209647 - SSP - PB 376º 48,837 SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 1232012 - SSP - PE 377º 48,837 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 0724774641 - ME - PE 378º 48,837 LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 4492957 - SSP - PE 379º 48,837 LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 226741492 - SSP - CE 380º 48,837 ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 4745043 - SSP - PE 381º 48,837 LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 4965194 - SSP - PE 382º 48,837 FERNANDO CASTIM PIMENTE 2333 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife 5 L 912406 5460330 - SSP - PE 383º 48,837 DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 5443774 - SSP - PE 384º 48,837 PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 5326610 - SSP - PE 385º 48,837 THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 5438926 - MM - RJ 386º 48,837 EDUARDO HENRIQUE SANTOS 901628 1612495 - SSP - AL 387º 48,837 GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 27893787-1 - SSP - SP 388º 48,837 CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 6031149 - SSP - PE 389º 48,837 CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 5910586 - SSP - PE 390º 48,837 LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 5922848 - SSP - PE 391º 48,837 PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 5817038 - SSP - PE 392º 48,837 MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 900215 5895511 - SSP - PE 393º 48,837 ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 324183537 - SSP - SP 394º 48,837 ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 927669 444136927 - SSP - SP 395º 48,837 JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 1721792 - SSP - AL 396º 48,837 PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 6343511 - SDS - PE 397º 48,837 IGOR MENEZES SANTOS 924546 0738935280 - SSP - BA 398º 48,837 SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 928174 6302469 - SSP - PE 399º 48,837 THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 1286409 - SSP - PE 400º 48,837 ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 1084974946 - SSP - RS 401º 48,837 CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 1014654-86 - SSP - CE 402º 48,837 JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 444620 - MAER - PE 403º 48,837 SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 4497931 - SSP - PE 404º 48,837 FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 1471212 - SSP - PB 405º 48,837 MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 5255214 - SDS - PE 406º 48,837 FABIANA FONTES CLOUX 926954 107660243 - PF - RJ 407º 48,837 ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 1691614 - SSP - DF 408º 48,837 PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 1653843 - SSP - DF 409º 48,837 DANIELLE PENA DUARTE 925797 MG11049226 - SSP - MG 410º 48,837 VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 6416090 - SSP - PE 411º 48,837 DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 6044656 - SSP - PE 412º 48,837 LAIZE OLIVEIRA SILVA 923087 1926892 - SSP - RN 413º 48,837 ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 2095688 - SSP - RN 414º 48,837 MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 0750960213 - SSP - BA 415º 48,837 LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 6544369 - SDS - PE 416º 48,837 LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 6294211 - SSP - PE 417º 48,837 THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 5943707 - SSP - PE 418º 48,837 VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 6198464 - SDS - PE 419º 48,837 CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 6370334 - SDS - PE 420º 48,837 JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 4551337 - SSP - PE 422º 48,837 ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 1799391 - SSP - PB 423º 48,837 GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 309039277 - SSP - SP 424º 48,837 HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 5574692 - SSP - PE 425º 48,837 CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 5600088 - SSP - PE 426º 48,837 CARLSON DANTAS GOMES 903664 5568661 - SSP - PE 427º 48,837 PATRICIA FALCAO SILVA 924233 6366751 - SDS - PE 428º 48,837 HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 109079541 - ZZZZ - RJ 429º 48,837 JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 25009117-3 - SSP - SP 431º 41,861 FERNANDO NUNES DE SOUZA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 2334 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 039/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Nomear Marcela Catharine dos Santos Wanderley para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Museu de Arte Popular, símbolo DDI, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 16 julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 16 de julho de 2009. Luciana Félix Diretora Presidente 2335 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do III Concurso para Bolsas de Incentivo à Formação/Oficinas - 2009 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO III CONCURSO PARA BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS - 2009 A Fundação de Cultura Cidade do Recife, com apoio da Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, através do Centro de Formação em Artes Visuais, torna público o resultado do III Concurso para BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS - 2009, cujos projetos selecionados foram os seguintes: Projeto nº 17 Oficina: Segundo Ciclo: Escultura Contemporânea Proponente: Braz Marinho Júnior Recife/PE Projeto nº 27 Oficina: A Função Social da Arte Proponente: Letícia Larin Platzeck Senra São Paulo/SP Projeto nº 12 Oficina: A Arte, O Desejo, O Corpo Proponente: Paulo de Tarso Carvalho Recife/PE Projeto nº 20 Oficina: Dispositivo de Bolso Proponente: Leila Seixas Figueiredo Recife/PE Projeto nº 14 Oficina: Nomes Múltiplos: Bando de Artistas Proponente: José Juvino da Silva Júnior Paulista/PE Projeto nº 07 Oficina: Serigrafia Artística Proponente: Ednaldo Cardoso de Araújo Recife/PE Recife, 20 de julho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. 2336 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 25.05.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda. Objeto: apresentações dos grupos e artistas a seguir relacionados, no evento denominado Tributo a Bob Marley, a realizar-se no dia 31 de maio de 2009, no Pátio de são Pedro, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Ívano, no valor de R$ 1.500,00 - Banda Brasafrica, no valor de R$ 1.500,00 - Bantus Raggae, no valor de R$ 1.500,00 - Favela Reggae, no valor de R$ 1.500,00 - Banda Tambor Falante, no valor de R$ 1.500,00 e Banda Jerivá, no valor de R$ 1.500,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 05.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Star Promoções, Prestações de Serviços e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda. Objeto: apresentações das bandas, artistas e trios a seguir relacionados, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2009, no período de 06 a 27 de junho de 2009, no Sitio Trindade, Mercado de Casa Amarela, Mercado de São José, Mercado da Encruzilhada e Mercado de Afogados, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Banda Expresso, no valor de R$ 1.500,00 - Trio Expresso, no valor de R$ 1.200,00 - Banda de Forrro Brasil, no vaor de R$ 1.500,00 - Eduardo Moreno, no valor de R$ 2.000,00 - Banda Harmonia, no valor de R$ 1.500,00, Trio Harmonia, no valor de R$ 1.200,00 e Trio Os Maias, no valor de R$ 1.200,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 10.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 15.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda. Objeto: apresentações dos grupos a seguir relacionados, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2009, a realizarem-se no Pátio de São Pedro, Sítio Trindade, Mercados do Pina, de Afogados e da Madalena, todos nesta cidade, no período de 18 a 27 de junho de 2009, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Trio de Forró Alvorada, no valor de R$ 600,00 - Forró Sabor de Milho, no valor de R$ 1.200,00 - Ciranda Dengosa, no valor de R$ 1.500,00 - A Banda Casa Populares da BR 232, no valor de R$ 2.000,00 - Trio Pé de Serra Leque Moleque, no valor de R$ 1.200,00 - Trio 19 de Fevereiro, no valor de R$ 600,00 - Coco de Roda do Egídio, no valor de R$ 1.500,00 e Grupo Bongar Coco de Xamba, no valor de R$ 6.000,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 14.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 17.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Star Promoções, Prestações de Serviços e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda. Objeto: apresentações dos cantores e trios, a seguir relacionados, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2009, a serem realizadas no período de 18 a 29 de junho de 2009, nas FORROVIOCAS I e II, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Trio Os Maias, no valor de R$ 1.400,00 - Trio Grupo Folclórico Nordestino, no valor de R$ 1.400,00 - Trio Tareco Mariola, no vaor de R$ 2.100,00 - Patrícia Cruz, no valor de R$ 2.100,00 - Salatiel Dias, no valor de R$ 1.400,00 - Eduardo Fonseca, no valor de R$ 1.400,00 e Trio Xodó Beleza, no valor de R$ 1.400,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 11.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 17.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa T. J. Produções Artísticas Ltda-ME. Objeto: apresentações dos artistas e grupos a seguir relacionados, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2009, a serem realizadas no período de 18 a 26 de junho de 2009, no Pátio de São Pedro, Nascedouro de Peixinhos,Praça do Arsenal e Sítio Trindade, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Agláia Costa, no valor de R$ 2.900,00 - Azabumba, no valor de R$ 5.000,00 - Eli Vieira, no valor de R$ 4.000,00 - Severino dos 8 Baixos, no valor de R$ 1.500,00 - Fogoió dos 8 Baixos, no valor de R$ 1.500,00 - Jaminho e Banda, no valor de R$ 2.000,00 - Orquestra Sanfônica dos 8 Baixos, no valor de R$ 6.000,00 - Sandra Belê, no valor de R$ 6.000,00 - Tião dos 8 Baixos, no valor de R$ 1.500,00 - Tião do Baião,no valor de R$ 1.500,00 e Zé Carlos dos 8 Baixos, no valor de R$ 1.500,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 33.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 19.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa J. Santos Produções Ltda ME. Objeto: apresentações dos grupos, orquestras, artistas, cocos, poetas, trios e bandas, a seguir relacionados, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2009, a serem realizadas no período de 19 a 29 de junho de 2009, na Praça do Arsenal, Sitio Trindade, Nascedouro de Peixinhos, Pátio de São Pedro, Mercado da Encruzilhada e Mercado de Água Fria, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Grupo Flôr de Muçambê, no valor de R$ 1.800,00 - Orquestra 100% Mulher, no valor de R$ 2.000,00 - Aurinha do Coco , no vaor de R$ 5.000,00 - Selma do Coco, no valor de R$ 4.000,00 - Geraldo Maia e o Fio da Meada, no valor de R$ 6.500,00 - Patrícia Cruz, no valor de R$ 6.500,00 - Poeta Pedro Américo, no valor de R$ 1.350,00 - Carlinhos Monte Verde, no valor de R$ 7.000,00 - Lucinha Guerra, no valor de R$ 4.00 0,00 - Trio Grupo Folclórico Nordestino, no valor de R$ 600,00 - Banda Os Maias, no valor de R$ 1.500,00 - Gláucia Oliveira, no valor de R$ 2.500,00 - Salatiel Dias, no valor de R$ 2.000,00 - Banda Maria Fulô, no valor de R$ 2.500,00 - Trio Xodó Beleza, no valor de R$ 1.200,00 - George Luiz, no valor de R$ 2.000,00 - Forró do Beto, no valor de R$ 2.000,00 - Isaac Sete Cordas, no valor de R$ 3.000,00 e Banda Vôte! O Que é Isso, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 25 dias. Valor Global: R$ 57.450,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 20.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Comadres Produções Artisticas Ltda ME. Objeto: apresentações dos artistas e grupo a seguir relacionados, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2009, a serem realizadas nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2009, no Pátio de São Pedro e Sitio Trindade, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é em 2337 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 presária exclusiva: Renilda Cardozo, no valor de R$ 4.000,00 - Grupo Vates e Viola, no valor de R$ 4.000,00 e Valdir Santos, no valor de R$ 4.000,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 20.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda. Objeto: apresentações dos trios, cocos, bloco, bandeiras e orquestra, a seguir relacionados, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2009, a realizarem-se nos dias 20 a 22 de junho de 2009, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Trio Os Quentes do Forró, no valor de R$ 700,00 - Trio Astral, no valor de R$ 700,00 - Trio Gildo e os Cabras do Forró, no valor de R$ 700,00 - Coco de Roda do Egídio, no valor de R$ 700,00 - Bandeira de São João de Água Fria, no valor de R$ 1.400,00 - Bandeira de São Pedro de Água Fria, no valor de R$ 700,00 - Bandeira de Santo Antônio de Água Fria, no valor de R$ 700,00 - Bandeira de São José Lavrador, no valor de R$ 1.400,00 - Coco de Roda Sete Flechas, no valor de R$ 700,00 - Trio Som do Araripe, no valor de R$ 1.400,00 - Orquestra 19 de Fevereiro, no valor de R$ 4.000,00 e O Bonde Bloco Carnavalesco Lírico, no valor de R$ 1.400,00. Prazo: 20 dias. Valor Global: R$ 14.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 22.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa T. J. Produções Artísticas Ltda - M.E. Objeto: realização de 08 aulas espetáculos - shows aulas, sendo 04 promovidas pelo músico Cláudio Almeida e 04 do maestro Nilson Freire, dentro do projeto 'As Canções do Milho' que serão levados nas escolas Cristiano Cordeiro, Novo Rino, Draumindo Chaves Aguiar e escola de Arte João Pernambuco, no dias 25 e 26 de junho de 2009. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 14.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Recife, 17 de julho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz Diretora-Presidente 2338 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA N° 015 DE 20 DE JULHO DE 2009 A Secretaria de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto n° 19.807, com base no artigo 23, inciso VI. R E S O L V E R : I.Autorizar a servidora THALITA DE PAULA SILVA matricula 69.474-7 - Gerente Operacional de Administração e Serviço - DDP da Diretoria de Administração Setorial à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas. II.Esta portaria entra em vigor na data a contar de 22 de janeiro de 2009. Publique-se e cumpra-se. Karla Magda de melo Menezes Secretária de Assistência Social 2339 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º 50/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 19 de junho de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR a prestação do relatório físico financeiro 2008 da Secretaria da Assistência Social. 2- APROVAR o Plano de Trabalho do Projeto de Prevenção e Enfrentamento a Situação de Rua do IASC. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 17 de julho de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º 51/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação de sua Reunião Plenária Extraordinária realizada em 21 de julho de 2009. Considerando o contido na resolução número 25/2009-CMAS que aprovou o convênio com as entidades executoras do Programa Jovem Cidadão, no período compreendido entre 01/04/2009 e 31/12/2009, com recursos oriundos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, via Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS, revogada pela resolução número 42/2009-CMAS, R E S O L V E: 1 - APROVAR o aditamento dos convênios abaixo relacionados, autorizados pela Resolução 14/2009 deste Conselho, que ocorrerá entre os dias 01/04/2009 e 30/09/2009, referentes ao acompanhamento dos Adolescentes em cumprimento da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida no Município do Recife: RPA NÚCLEO METAS CONVÊNIO 1 Centro de Articulação Retome Sua Vida 50 89/2009 2 Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE 40 85/2009 3 Grupo Semente do Amanhã - Guabiraba 40 88/2009 4 Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP 55 84/2009 5 Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC 40 86/2009 6 Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER 55 87/2009 6 Lar de Sandro 40 90/2009 2 - APROVAR a realização de Seleção Pública de Chamamento para Celebração de Convênio, para a execução dos Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade no Município do Recife, para o período compreendido entre 01/10/2009 e 30/09/2010. 3- Criar a Comissão de acompanhamento ao processo de seleção Pública de chamamento de que trata o artigo 3 da presente resolução. 4- A Comissão de que trata o item anterior da presente resolução será composta paritariamente pelos seguintes Conselheiros: Maria de Fátima Menezes da Silva, Telma Muniz Soares Barbosa, Ângela Maria Carrazzoni Borges e Antônio Muniz da Silva. 5 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 6 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 22 de Julho de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 52/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação de sua Reunião Plenária Extraordinária realizada em 21 de julho de 2009. R E S O L V E: 1 - APROVAR o Plano Plurianual - PPA 2010/2013, apresentado pela Secretaria de Assistência Social . 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 22 de Julho de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS Conselho Municipal de assistência social Resolução nº 53/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro de 2009, e considerando disposto no art. 22 da Lei nº 8.742/93, (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), na resolução nº 212/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS e no decreto nº 6307 de 2007. R E S O L V E: 1-Estabelecer critérios e prazos para regulamentação de provisão temporária de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social. 2-O benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos - 2.1- Na comprovação das necessidades dos benefícios eventuais são vedadas quaisquer situações de constrangimento ou vexatórias. 3-O beneficio eventual destina-se a situação de vulnerabilidade temporária aos cidadãos e as famílias de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingencias sociais, cuja ocorrência provoca risco e fragiliza a manutenção, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros. 4-A situação de vulnerabilidade temporária caracteriza-se pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, assim entendidos: I - riscos: ameaça de sérios padecimentos - II - perdas: privação de bens e de segurança material - e III - danos: agravos sociais e ofensas. 5-Os riscos, as perdas e os danos podem decorrer: I.Da falta de: a.Acesso as condições e meios para suprir a reprodução social cotidiana do solicitante e de sua família, principalmente a de alimentação - b.Documentação - e c.Domicílio. II.Da situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos - III.Da perda circunstancial decorrente da ruptura de vínculos familiares, da presença de violência física ou psicológica na família ou de situações de ameaça à vida - IV.De desastres e calamidades públicas - e V.De outras situações sociais que comprometam a sobrevivência. 6-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação - 7-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 22 de julho de 2009. KARLA MENEZES Presidente do CMAS Conselho Municipal de assistência social Resolução nº 54/2009 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro de 2009, considerando o disposto na resolução 53 do CMAS . R E S O L V E: 1-APROVAR o pagamento do Benefício Eventual aos catadores de reciclagem do aterro da Muribeca, que se encontram em situação de vulnerabilidade, devidamente cadastrados pela Prefeitura do Recife. 2-O pagamento de que trata o artigo anterior será efetuado pela Secretaria de Assistência Social, pelo período de 3(três) meses, renovável por igual período. 3-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 22 de julho de 2009. KARLA MENEZES Presidente do CMAS 2340 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 20.07.2009 Petição nº. 15.30881.8.08 S L PESSOA SHOWS ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por S L PESSOA SHOWS ME com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 19, de 06/06/2009 Petição nº. 15.48834.0.09 ZORAIDE BEZERRA DE SOUZA LEÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ZORAIDE BEZERRA DE SOUZA LEÃO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 16, de 01/07/2009 Petição nº. 07.74883.1.08 PAULO CEZAR CARNEIRO KEMMER DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PAULO CEZAR CARNEIRO KEMMER com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 51, de 08/07/2009 Petição nº. 15.30435.6.09 MARIA DE ARAÚJO BERNADES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DE ARAÚJO BERNADES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 34, de 06/06/2009 Petição nº. 15.52311.8.09 KATANA ABC. LANCHONETE LTDA EPP DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por KATANA ABC. LANCHONETE LTDA EPP com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 13, de 07/07/2009 Petição nº. 15.51568.5.09 MARIA BERENICE FRAGA DE GUSMÃO LINS INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA BERENICE FRAGA DE GUSMÃO LINS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 23, de 08/07/2009 Petição nº. 15.13324.5.09 EDUARDO JOSÉ PEREIRA CODEIRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EDUARDO JOSÉ PEREIRA CORDEIRO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 35, de 17/06/2009 Petição nº. 15.51357.4.09 MIKAELA JORGE DE ANDRADE VIANA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MIKAELA JORGE DE ANDRADE VIANA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 34, de 13/07/2009 Petição nº. 15.99405.0.08 CICERO BARBOSA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CICERO BARBOSA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 31, de 02/06/2009 Petição nº. 15.319445.07 MULTISET ENGENHARIA LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MULTISET ENGENHARIA LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 206, de 26/05/2009. Petição nº. 15.90755.9.08 LUIS COSTA COELHO MALTA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LUIZ COSTA COELHO MALTA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 49, de 05/01/200 Petição nº. 15.41172.1.09 MARIA JOSÉ BENEVIDES DE CARVALHO INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA JOSÉ BENEVIDES DE CARVALHO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 14, de 29/05/2009 Petição nº. 15.85039.7.08 COLEGIO JESUS CRUSIFICADO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por COLEGIO JESUS CRUSIFICADO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 40, de 08/07/2009 Petição nº. 15.30435.6.09 MARIA DE ARAÚJO BERNADES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DE ARAÚJO BERNADES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 34, de 06/06/2009 Petição nº. 15.36134.0.08 ANDREA LUCIA PEREIRA DE ARAÚJO INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANDREA LUCIA PEREIRA DE ARAÚJO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 17, de 02/06/2009. Petição nº. 15.78408.0.08 CLAÚDIO JOSÉ MARTINS DE SOUZA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CLAÚDIO JOSÉ MARTINS DE SOUZA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 38, de 02/06/2009. Petição nº. 15.75054.9.08 FERNANDA SOARES MORAES DA CUNHA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por FERNANDA SOARES MORAES DA CUNHA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 19, de 29/12/2009 Petição nº. 15.14446.7.09 TEREZA CAVALCANTI DE LIMA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por TEREZA CAVALCANTI DE LIMA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 28, de 05/06/2009 Petição nº. 15.38771.5.09 JOSÉ GREGORIO DOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ GREGORIO DOS SANTOS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 17, de 08/07/2009 LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO Diretor Geral de Administração Tributária E.E. 2341 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício MORADA DOS NAVEGANTES situado na Rua dos Navegantes, 2019, Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de julho de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 15 de julho de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO MORADA DOS NAVEGANTES SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1755.280.02.0310.0020-2 102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1755.280.02.0310.0021-0 103 ROBERTO OLIVER TORRES E SILVA 002.769.524-72 6.1755.280.02.0310.0022-9 201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1755.280.02.0310.0023-7 202 ANAZILI CUSTODIO SANTOS 472.692.686-04 6.1755.280.02.0310.0024-5 203 MARIA DO SOCORRO NEVES 092.528.864-00 6.1755.280.02.0310.0025-3 301 WALTER CARNEIRO MENDES 219.663.624-04 6.1755.280.02.0310.0026-1 302 ZELIA SANTANA DE LIMA 099.793.364-04 6.1755.280.02.0310.0027-0 303 DORILENE SOARES DA SILVA 901.578.184-20 6.1755.280.02.0310.0028-8 401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1755.280.02.0310.0029-6 402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1755.280.02.0310.0030-0 403 AMANZIL SANDES MONTEIRO RAMOS 030.193.224-72 6.1755.280.02.0310.0031-8 501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1755.280.02.0310.0032-6 502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1755.280.02.0310.0033-4 503 MARCELO DE MEDEIROS XAVIER BION 197.111.584-34 6.1755.280.02.0310.0034-2 601 SOCIEDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 24.384.612/0001-93 6.1755.280.02.0310.0035-0 602 PAULO LUIZ DA SILVA PAULA 620.574.056-72 6.1755.280.02.0310.0036-9 603 JOHN ALLEN DA COSTA CAVIN 256.871.073-04 6.1755.280.02.0310.0037-7 701 IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA 822.423.724-91 6.1755.280.02.0310.0038-5 702 MARIA RAYMUNDA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 075.365.184-04 6.1755.280.02.0310.0039-3 703 LUCIANO BARRADAS PEREGRINO 054.116.884-34 6.1755.280.02.0310.0040-7 801 MARCOS JOSE LUCIANO DA SILVA 363.026.944-34 6.1755.280.02.0310.0041-5 802 SOCIEDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 24.384.612/0001-93 6.1755.280.02.0310.0042-3 803 OTAVIO CARNEIRO LEAO JUNIOR 196.304.764-87 6.1755.280.02.0310.0043-1 901 ALCIDES HENRIQUES SANTOS FILHO 000.607.204-60 6.1755.280.02.0310.0044-0 902 MIDIAM BEZERRA DE MELO 368.390.514-04 6.1755.280.02.0310.0045-8 903 MARIA HELIA JACOBINA 206.709.078-04 6.1755.280.02.0310.0046-6 1001 COARACY DE FRANCA PESSOA 101.376.884-15 6.1755.280.02.0310.0047-4 1002 JOSEMAR GOMES DOS ANJOS 148.807.764-91 6.1755.280.02.0310.0048-2 1003 ANTONIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI 040.857.194-24 6.1755.280.02.0310.0049-0 1101 ADALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 059.788.664-49 6.1755.280.02.0310.0050-4 1102 GUSTAVO DUARTE CABRAL 448.064.184-04 6.1755.280.02.0310.0051-2 1103 HELIMAR PINHO DE ALENCAR 160.355.694-04 6.1755.280.02.0310.0052-0 1201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1755.280.02.0310.0053-9 1202 CAMILLA BARRETTO SOARES CASTELLAR 819.539.094-34 6.1755.280.02.0310.0054-7 1203 EDMOND JACQUES PIERRE DANSOT 000.480.974-20 6.1755.280.02.0310.0055-5 1301 GILDO LAGO DE MELO 001.745.724-68 6.1755.280.02.0310.0056-3 1302 JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO 004.619.704-49 6.1755.280.02.0310.0057-1 1303 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO 069.559.594-68 6.1755.280.02.0310.0058-0 1401 ADOLPHO DE SOUZA LEAO FARO NETO 181.467.914-68 6.1755.280.02.0310.0059-8 1402 GILSON ANTONIO DUARTE RIBEIRO 537.248.524-87 6.1755.280.02.0310.0060-1 1501 JOSE ROBERTO FERNANDES DE MOURA 377.379.964-00 6.1755.280.02.0310.0061-0 1502 GILSON ANTONIO DUARTE RIBEIRO 537.248.524-87 6.1755.280.02.0310.0062-8 1601 ROBERTO OLIVER TORRES E SILVA 002.769.524-72 6.1755.280.02.0310.0063-6 1602 JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO 004.619.704-49 6.1755.280.02.0310.0064-4 1701 ANA PAULA FONSECA DE ASSIS 880.531.134-00 6.1755.280.02.0310.0065-2 1702 PAULO LUIZ DA SILVA PAULA 620.574.056-72 6.1755.280.02.0310.0066-0 1801 J F DISTRIBUICAO REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA 70.179.247/0001-00 6.1755.280.02.0310.0067-9 1802 ARY RODRIGUES DA SILVA 005.803.334-34 6.1755.280.02.0310.0068-7 1901 ELINA LOPES CARNEIRO 616.533.494-68 6.1755.280.02.0310.0069-5 1902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1755.280.02.0310.0070-9 2342 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 124/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Administração, o servidor Jefferson Silva, matrícula nº. 205.592-9, do IRH/FIDEM, a partir de 01 de abril de 2009, conforme Portaria da SAD Nº. 850 de 08 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial nº. 105 de 09 de junho de 2009, pág. 14. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de julho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 2343 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 535/2009 - D.Of. 78 de julho de 2009. Onde se lê: no Art. 2º. Bruno Tenório Lisboa dos Santos. Leia-se: no Art. 2º. Brunno Tenório Lisboa dos Santos. 2344 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 79/2009 EMENTA: INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Art. 1º - Fica instituido o DIA DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, no âmbito do Munícipil do Recife, a ser celebrado no dia 17 de Maio de todos os anos. Parágrafo Único - O Poder Publico Municipal, em conjunto com as entidades que atuam em defesa dos Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais, desenvolverão atividades que tenham como objetivo o combate a HOMOFOBIA. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam - se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Cumprindo nosso papel parlamentar, buscamos atender a solicitação de varios cidadãos desta cidade que tem servido como modelo para todo Brasil. A declaração Universal dos Direitos Humanos garante em seu Artigo 7º que todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual conta qualquer discriminação que viole a presente Declaração qualquer incitamente a tal discriminção. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 16 de Junho de 2009. DANIEL COELHO Vereador do Recife-PV. PROJETO DE LEI Nº. 81/2009 Ementa: 'Determina a colocação de piso tátil em torno de mobiliários e equipamentos urbanos instalados em calçadas, parques, passeios públicos e outras áreas de circulação.' Art. 1º. - Todo equipamento permanente a ser instalado em calçadas, parques, passeios públicos e em outras áreas de circulação de pessoas deverá se circundado por piso tátil, sensível ao contato de pedestres, mesmo quando calçados. Parágrafo Único - Deverá também ser demarcada na calçada com piso tátil a área exata em que se encontra a faixa de pedestres. Art. 2º. - Os mobiliários e equipamentos já instalados deverão ser adaptados para cumprir o estabelecido no art. 1º., em prazo a ser determinado na regulamentação da presente Lei. Art. 3º. - São considerados equipamentos permanentes, para os efeitos previstos nesta Lei, telefones públicos, hidrantes, lixeiras, caixa de correios, quadros de aviso, entradas de trem, metrôs ou quaisquer outros que constituam obstáculos ao livre trânsito de pedestres. Art. 4º. - As especificações técnicas necessárias ao cumprimento da presente Lei serão estabelecidas em sua regulamentação. Art. 5º. - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de sua publicação. Art. 6º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho de 2009.Inácio Neto Vereador - Recife JUSTIFICATIVA Segundo dados do IBGE a cidade do Recife conta com 150 mil pessoas portadoras de algum tipo de deficiência dentre os quais 47 mil são deficientes visuais. São de conhecimento geral as dificuldades que enfrentam as pessoas portadoras de deficiências físicas e visuais para se locomoverem nesta cidade altamente deficitária em se tratando de acessibilidade nos locais de circulação de pedestres. Essas dificuldades são muito graves no caso dos deficientes visuais, sujeitos à acidentes de todo tipo, inclusive devido a existência de equipamentos de uso público no meio de calçadas, parques, passeios públicos passeios e outras áreas destinadas a circulação de pedestres, sem que exista qualquer tipo de sinalização adaptada às necessidades destes deficientes, para que os mesmos possam desviar destes obstáculos. Há relatos de casos de pessoas, deficientes visuais, que se chocaram com postes, lixeiras, hidrantes, telefones públicos e outros equipamentos em função da falta de avisos táteis que indiquem a presença de tais equipamentos em seu trajeto. Além de devido à falta de sinalização não localizar a área em que se encontra a faixa de pedestre. É esta, portanto, a intenção deste projeto, que visa reduzir acidentes, preservando a integridade física destes cidadãos brasileiros, que merecem todo o nosso respeito e solidariedade. Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente proposição. PROJETO DE LEI Nº. 81/2009 EMENTA: Torna obrigatório o registro da placa, marca e cor de todo veículo, ao entrar nas dependências dos motéis do município do recife. Artigo 1º - Torna obrigatório o registro da placa, marca e cor dos veículos que entrarem nas dependências dos motéis do município do recife. Artigo 2º - Os registros de que trata o artigo anterior ficarão mantidos em sigilo, sendo restrito ao interesse de investigação policial, do Ministério Público e da Justiça, estando disponível por um prazo de 90 (noventa dias) a partir do registro. Artigo 3º - O descumprimento dessa lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades respectivamente: I - Advertência - II - Multa de 10(dez) salários mínimos, se reincidente - III - Interdição do estabelecimento Artigo 4º - O poder executivo municipal editará todos os atos necessários para regulamentação desta lei. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dessa maneira, julgando ser matéria importante, exponho para a apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação. JUSTIFICATIVA O principal objetivo desse projeto não é simplesmente o registro das placas ou dos hóspedes. Vai bem mais além, pois visa coibir a incidência de crimes dentro dos motéis, tendo em vista um maior controle relativo aos dados dos veículos que entram no estabelecimento. Com isso, necessariamente, diminuirá a impunidade de pessoas que usam da impessoalidade dos motéis para praticar crimes dos mais diferentes tipos. A impunidade é uma questão muito séria e precisa ser combatida diariamente a fim de diminuir a violência que assola todo o país. Essa falta de punição ocorre por vários motivos, como um código penal desatualizado, os direitos humanos que impedem punições mais severas, a falta de reintegração do preso à sociedade, dentre outros. Recentemente uma adolescente foi morta e outra ficou ferida num motel em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife, o que mostra apenas mais um, dentre tantos outros crimes que ocorrem dentro dos motéis. Sendo assim, é de extrema importância dar uma maior atenção ao tema e introduzir uma lei que combata esses tipos de crimes e diminua a impunidade. Câmara Municipal do Recife, 15 de Junho de 2009. Aline Mariano Vereadora do Recife-PSDB. 2345 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito reúne secretariado e faz balanço de Gestão 1 “Fazemos um balanço bastante positivo desses seis meses de gestão, que se iniciou com uma grande expectativa da população em dar continuidade a um projeto político diante de uma crise financeira em que promovemos ações para economizar gastos e garantir a governabilidade. Na nossa avaliação geral, constatamos que avançamos nas obras em andamento e, agora, nesse segundo semestre, será o momento de apresentar resultados e iniciar novos projetos importantes para a Cidade'. Foram com essas palavras que o prefeito do Recife, João da Costa, resumiu a primeira etapa da reunião que presidiu, acompanhado do vice-prefeito Milton Coelho, ontem (22), com todo o seu secretariado e os presidentes de empresas de órgãos municipais. Na coletiva à imprensa concedida no local, que contou com presença da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, o prefeito destacou alguns projetos que terão prioridade nos próximos seis meses. Entre eles, estão a conclusão da primeira etapa da duplicação do Viaduto Capitão Temudo, a conclusão do prolongamento da rua Arquiteto Luiz Nunes, o inicio da construção da Policlínica de Água Fria e a entrega total das obras do Parque Dona Lindu. 'Promovemos um esforço grande para balancear as receitas e agora iremos dar continuidade às ações e iniciar outras. Para isso, contamos com o apoio do Governo Federal, do presidente Lula e do Governo de Pernambuco, na figura do governador Eduardo Campos', afirmou. Durante a entrevista, João da Costa ressaltou que a gestão dispõe de R$ 500 milhões em caixa para a execução de projetos. Ele destacou também que, após o período das chuvas, a Prefeitura realizará uma ação de manutenção e controle urbano na cidade. Outras iniciativas também foram ressaltadas pelo gestor, como a conclusão de 1000 novas unidades habitacionais, a terceira etapa da Via Mangue e a aceleração de obras do PAC. 2346 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura beneficia catadores do Aterro da Muribeca 1 Mais de 900 catadores do aterro da Muribeca, que teve suas atividades encerradas na semana passada, estão participando de uma série de ações sociais. A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (22), uma feira de serviços no antigo aterro, em Jaboatão dos Guararapes, para atualizar o cadastro dos recicladores, distribuiu cestas básicas, providenciou a emissão de documentos, além de oferecer orientações de saúde, inscrição em cursos profissionalizantes, corte de cabelo e atividades voltadas para os idosos. A ação segue até a próxima sexta-feira (24). 'A principal atividade é a atualização do cadastro desses trabalhadores, pois, só com esses dados, vamos poder efetivar o pagamento do auxílio de até R$ 465 aos catadores da Muribeca que ficaram sem alternativa de renda após a desativação do aterro, determinada pela Justiça', ressaltou o diretor de Limpeza urbana da Emlurb, Paulo Padilha. A PCR concederá, durante três meses, o benefício em dinheiro para 77% dos recicladores, ou seja, 976 pessoas que estão sobre a responsabilidade do Município. De acordo com Paulo Padilha, a ideia de se fazer uma ação mais ampla surgiu da necessidade dos recicladores apresentarem alguns documentos de identificação e muitos não tinham. 'Os catadores precisam ter em mãos alguns documentos para receber o benefício. Então, resolvemos agilizar esse processo fazendo uma atividade maior, envolvendo seis secretarias. Em um só lugar, eles têm acesso a várias ações na área social e de saúde', disse o diretor, complementando que o auxílio será pago a partir de agosto. A iniciativa da Prefeitura foi aprovada pelos recicladores. Segundo o presidente da Associação de Catadores e Deposeiros da Muribeca, Deleuze Rodrigues, os trabalhadores receberam bem a ação, por terem reunido várias atividades. 'A PCR deixou os catadores em uma situação muito confortável', afirmou. 2347 2009 83 2009-07-23T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa participa de plenária do OP 1 O que seria apenas uma plenária convencional de esperanças lançadas nas cédulas de votação, transformou-se na satisfação de ver o futuro sendo executado agora. Foi essa sensação que o prefeito do Recife, João da Costa, deixou para quase 1,2 mil pessoas na noite da última terça-feira (21), na reunião do Orçamento Participativo em Iputinga. O prefeito prestigiou o encontro, na Escola Diná de Oliveira, onde expôs à população as ações que estão sendo desenvolvidas na microrregião 4.1, em seus seis primeiros meses de gestão. 'Muitas das obras que vocês votarem aqui já estão naturalmente contempladas por projetos em execução na Prefeitura', garantiu João da Costa. Trata-se dos projetos Parque do Caxangá e Capibaribe Melhor. O primeiro, que já está licitado, promoverá o saneamento integrado e a pavimentação de 120 ruas daquela área. O outro foi assinado em Brasília na semana passada e prevê saneamento básico e construção de casas do Detran à Torre, ao longo da beira-rio, para famílias há quatro anos cadastradas. 'Somadas, as duas iniciativas totalizam R$ 200 milhões em investimentos. E ainda tem a recuperação do Parque do Caiara, beneficiando também os bairros de Santana e Apipucos. Será erguida uma ponte ligando Monsenhor Fabrício até o bairro do Monteiro', ressaltou o prefeito. 'Estou feliz por estar aqui, há quase nove anos fazendo o OP, chamando o povo para decidir como aplicar o recurso público. Claro que ainda temos muito a fazer. Mas vale destacar que muita coisa já foi feita, como o Casarão do Cordeiro, melhorias na comunidade Abençoada Por Deus, o corredor da Avenida Caxangá, postos de saúde da família e esta quadra poliesportiva onde estamos reunidos', acrescentou João da Costa. A microrregião 4.1, além da Iputinga, compreende os bairros do Cordeiro, Prado, Zumbi, da Ilha do Retiro, Madalena e Torre. 2348 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24. 606 DE 20 DE JULHO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.224.277,31 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.224.277,31 TOTAL 1.224.277,31 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000,00 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 236.120,25 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 17.520,61 6401.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 1.000,00 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 262.201,44 6401.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 705.435,01 TOTAL 1.224.277,31 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24. 607 DE 20 DE JULHO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados os créditos suplementares no valor de R$ 8.963,84 (oito mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 232,04 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.731,80 TOTAL 8.963,84 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.726,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 7.005,80 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 232,04 TOTAL 8.963,84 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Fabiana da Silveira Xavier Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2349 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 041 DE 20 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Delegar poderes a servidora VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, matrícula 18.210-5, Auditora do Tesouro Municipal, lotada na Diretoria Geral de Administração Financeira /SEFIN, enquanto estiver no exercício do cargo de Diretora Geral Financeira-DGAF, autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 21 à 28/07/09, durante o afastamento do titular por motivo de férias. Recife, 20 de Julho de 2009 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS SECRETÁRIO 2350 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2009 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação em caráter emergencial, para aquisição de Materiais de Consumo de Informática (Cartuchos para impressoras), com a CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., de acordo com o termo de referência, referentes ao Processo 005/2008 - Pregão Eletrônico 005/2008, no valor estimado de R$25.678,54 (vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos). Baseamos tal contratação no inciso IV, Artigo 24 da lei 8.666/93 e alterações. VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA - Diretora da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. AMIR SCHVARTZ - Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 004/2009 - OBJETO: contratação de empresa para a locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio do PRONASCI, importando-se em 18 (dezoito) diárias, no período de 120 (cento e vinte) dias corridos. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Faco Recuperação e Locação Ltda., valor total da proposta - R$ 5.400,00. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480/3454. Recife, 21 de julho de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚLICOS EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para contratação das empresas CTR/PE - Central de Tratamento de Resíduos Ltda e a ECOPESA (CTR - Candeias), com objetivo de recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados (coletados) no município do Recife, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e do TAAC - Termo de Aditamento e Ajustamento de Conduta do MPPE, aquela no valor de R$ 6.006.483,00 (seis milhões e seis mil e quatrocentos e oitenta e três reias), e esta no valor de R$ 2.911.579,20 (dois milhões, novecentos e onze mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Recife, 17 de julho de 2009.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.01665.0.09, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e no TAAC do MPPE.JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI Secretário de Serviços Públicos 2351 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA 295 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições previstas na lei nº 17.108/2005, e, CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar a formatação das petições e pareceres no âmbito da Procuradoria Geral do Município do Recife, R E S O L V E : 1. Os documentos, petições e pareceres produzidos no âmbito da Procuradoria Geral do Município deverão ser impressos em papel timbrado do Município obedecendo às seguintes regras de formatação e tabulação: a) papel tamanho: A4 b) margem superior: 4,0 cm c) margem inferior: 2,0, cm d) margem esquerda: 4,8 cm e) margem direita: 2,0 cm f) fonte: 'Times New Roman' ou 'Arial' g) fonte tamanho: 11 ou 12 h) espaçamento entre linhas:1,5 i) recuo esquerdo do parágrafo: 1,25 cm j) citações acima de três linhas: utilizar fonte tamanho 10 e recuo esquerdo do parágrafo de 4,5 cm 2. Quando não for possível a utilização do papel timbrado, inserir no rodapé o endereço e telefone da Procuradoria respectiva e no cabeçalho o seguinte texto centralizado em fonte tamanho 14: PORTARIA 296 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e fundamentado na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 14.728/85, considerando a necessidade de regulamentar a avaliação especial de desempenho dos Procuradores em estágio probatório, R E S O L V E : 1. O Procurador Judicial do Município do Recife, ao ingressar na carreira e entrar no exercício do cargo, está submetido, de imediato, ao período de estágio probatório de 3 (três) anos. 2. A aquisição da estabilidade, após o período de estágio, está condicionada à rigorosa observância pelo Procurador das normas constitucionais, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Recife e da legislação pertinente, além do disposto nesta Portaria, devendo ser, em especial, verificados os seguintes requisitos: a) idoneidade moral - b) disciplina - c) pontualidade - d) assiduidade - e) eficiência. 3. Durante o estágio, o Procurador será avaliado continuamente quanto à observância de seus deveres, obrigações e requisitos acima enumerados, devendo o seu chefe imediato preencher formulário próprio, de acordo com o modelo em anexo, ao término de cada ano de efetivo exercício e encaminhá-los à Comissão Especial de Avaliação. 4. Os Procuradores em estágio probatório enviarão mensalmente à Comissão Especial de Avaliação cópia de 5 (cinco) peças (pareceres e/ou petições) para fins de avaliação do seu trabalho técnico. 5. Para cada Procurador avaliado haverá um processo administrativo individual, do qual constará as avaliações, peças e qualquer outro documento que seja importante para a decisão final sobre a aquisição de estabilidade do servidor. 6. Ao final de cada ano de avaliação, ou a qualquer momento, havendo necessidade, a Comissão Especial se reunirá para analisar os documentos, emitindo pareceres parciais, e, ao final, emitirá parecer final conclusivo sobre a confirmação do servidor no cargo, que subsidiará a decisão do Secretário de Assuntos Jurídicos. 7. No caso de parecer contrário à permanência do Procurador no Cargo, este será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa, por escrito, antes do envio dos autos para decisão final do Secretário de Assuntos Jurídicos. 8. Proferida a decisão, será expedida portaria declarando o Procurador estável no serviço público, ou, na hipótese de não confirmação, adotando as providências cabíveis. 9. A Comissão Especial de Avaliação dos Procuradores em estágio probatório fica constituída por 5 (cinco) Procuradores estáveis e 1 (um) representante da Secretaria de Administração: a) Gustavo Santos Barbosa - Procurador Judicial - Presidente da Comissão - b) Tatiana Maia da Silva Mariz c) Kelly Cristina Soares d) Raphaelle Galeno Rodrigues Lima e) Sílvio Lins de Albuquerque f) Edson Cecílio de Lira - representante da Secretaria de Administração 10. O Procurador que, nomeado após 04 de junho de 1996, contar com mais de três anos de efetivo serviço na data da publicação da presente, sem ter passado por processo de estabilização, deverá apresentar à Comissão Especial 20 (vinte) peças (pareceres e/ou petições) para fins de avaliação de seu trabalho técnico, juntamente com ficha de avaliação do seu chefe imediato. 11. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 297 DE 17 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 137/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 776/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 123/140, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor VALDEIR DE MENEZES ALVES, matrícula nº 60.458-9. PORTARIA Nº 298 DE 17 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 074/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo os Encaminhamentos nº 0139/2009 e 412/2009 - DPC da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 153/189, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora LAUDECY MEDEIROS DE LIMA, matrícula nº 62.695-4. Prefeitura do Recife Secretária de Assuntos Jurídicos Procuradoria Geral do Município Recife, 20 de junho de 2009. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira secretário 2352 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 304 DE 20 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 067/2009 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Supervisão de Arquivo/DAC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 21.317-0, a contar da data de publicação. Incluir a verba código 133 Insalubridade. Código de Lotação - 31153 Centro de Custo - 31012047,000 PORTARIA Nº 305 DE 20 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 40/2009 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Gerência Operacional de Atendimento aos Funcionários- GOAF/DGCFP, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, TEÔNE NOGUEIRA DE MELO, matrícula nº 54.417-3, a contar da data de publicação. Código de Lotação - 311313 Centro de Custo - 3113241 Fernando Nunes de Souza Secretário 2353 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 823 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 01.06.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível do Professor II MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA, mat.56.073-7, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 566, de 20 de abril de 2009, item 03, publicada no DOM nº 45/2009. PORTARIA Nº 824 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 26.05.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa em carga horária disponível do Professor II ANA LÚCIA DE MIRANDA LYRA, mat. 39.016-3, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 14511572/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 562, de 20 de abril de 2009, item 1, publicada no DOM nº 45/2009. PORTARIA Nº 825 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/18.05.2009 da Escola Municipal do Barro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NANCI DE ABREU SOBRAL, mat. 62.844-5, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 de junho a 30 de julho de 2009, em substituição a ELIANE MARIA MAGALHÃES ROMA, mat. 54.385-6, em gozo de licença prêmio . PORTARIA Nº 826 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/27.05.2009 da Escola Itinerante de Informática RPA-06, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEÃO, mat. 61.806-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2009, em substituição a SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, mat. 55.287-6, em gozo de férias PORTARIA Nº 827 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 45/12.05.2009 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 53/29.05.2009 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- ADA DE SOUZA RODRIGUES, mat. 56.379-3, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, no período de 04 a 29 de maio de 2009, em substituição a GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL, mat. 66.918-2, em gozo de férias. 2- MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE ALMEIDA FILHA, mat. 69.105-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, no período de 01 a 30 de junho de 2009, em substituição a FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, mat. 53.868-3, em gozo de férias. PORTARIA Nº 828 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 50/01.06.2009 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 55/28.05.2009 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- ADA DE SOUZA RODRIGUES, mat. 56.379-3, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de junho de 2009, em substituição a ROSA CRISTINE ALCÂNTARA DOS SANTOS, mat. 54.327-2, em gozo de férias. 2- MARIA ELISABETE SANTOS, mat. 62.659-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de junho de 2009, em substituição a JOSETE DA SILVA SOUZA, mat. 55.134-9, em gozo de férias. PORTARIA Nº 829 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 65/22.05.2009 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, 23/27.05.2009 da Escola Municipal Lagoa Encantada e 44/08.06.2009 da Escola Municipal UR-05, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- ANDRÉA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA, mat. 69.028-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de junho de 2009, em substituição a MÔNICA SANTOS E SILVA, mat. 32.393-1, em gozo de licença prêmio. 2- FERNANDA GONÇALVES DE MOURA, mat. 33.493-5, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de junho de 2009, em substituição a MAURICEIA JOANA DA SILVA, mat. 37.483-9, em gozo de licença prêmio. 3- VANIA FRANÇA BASÍLIO DE SOUZA, mat. 68.842-0, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, no período de 28 de maio a 25 de agosto de 2009, em substituição a MÉRCIA MARIA E SILVA PAES DE LIRA, mat. 54.368-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 830 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, 2354 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 tendo em vista o Ofício nº 115/02.06.2009 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, mat. 70.607-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, totalizando 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 446, item 08, de 27 de março de 2009, publicada no DOM nº 37/2009. PORTARIA Nº 831 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/25.03.2009 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FENELON CORREIA ARAÚJO CUNHA JÚNIOR, mat. 41.517-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 50 (cinquenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 530, de 14 de abril de 2009, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 832 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/01.06.2009 da DGEFD/Gerência de Serviços de Educação de Jovens e Adultos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SALOMÉ ADRIANA ODORICO, mat. 44.820-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 833 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48/27.05.2009 da Escola Municipal Waldemar Valente e 86/05.06.2009 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga aos Professores I abaixo relacionados: 1- ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, mat.44.755-7, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, no período de 27 de maio a 31 de dezembro de 2009. 2- SONIA MARIA VICENTE LINS, mat. 73.987-2, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115558/Centro de Custo 140121780, no período de 08 de junho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 834 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60 de 12.05.2009 da Escola Municipal Dois Rios, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUZANA FERNANDES DE LUNA, mat. 56.790-9, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 03 de junho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 835 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 95/02.06.2009 da SEEL, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BATISTA, mat. 39.336-3, da SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 14111/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 836 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/09.05.2009 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO, mat. 61.714-5, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 01 de junho a 25 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 837 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/01.06.2009 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSÁLIA DA SILVA SANTOS, mat. 44.724-6, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 838 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 114/02.06.2009 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, mat. 34.144-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 839 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como d 2355 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 aquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.05.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARCIA VALÉRIA RIBEIRO DE CASTRO, mat. 61.628-2, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 11 de junho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 840 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº s/nº de 16.06.2009 do Colégio Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JAIR GOMES DE SANTANA, mat. 56.407-2, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de História em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, totalizando 40 (quarenta) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 531, item 02, de 14 de abril de 2009, item 02, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 841 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/15.06.2009 da Escola Municipal Jardim Mauriceia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 10 de junho a 04 de dezembro de 2009, em substituição a SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO, mat. 61.672-2, em gozo de licença maternidade . PORTARIA Nº 842 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 36/01.06.2009 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E : Prorrogar até 12 de junho de 2009 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 597 de 24 de abril de 2009, publicada no DOM nº 48/2009. PORTARIA Nº 843 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 10.06.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, do Professor II MARIA SOLANGE DE LIRA, mat. 55.136-8, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 524, de 14 de abril de 2009, item 03, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 844 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.05.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, mat. 62.800-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, no período de 16 de junho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 845 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 88/02.06.2009 da Escola Municipal Balbina Menelau, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 de junho a 31 de julho de 2009, em substituição a RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS, mat. 41.702-4, em gozo de férias. PORTARIA Nº 846 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 55/12.06.2009 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Prorrogar até 19 de junho de 2009 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I WANUSA XAVIER PINTO, mat. 69.116-4, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 687 de 16 de junho de 2009, publicada no DOM nº 69/2009. PORTARIA Nº 847 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 49/15.06.2009 da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves e 66/18.06.2009 da Escola Municipal Lojistas do Recife, R E S O L V E : Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- IVANIA MARIA DA SILVA, mat. 69.073-7, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, a contar de 23 de abril de 2009, autorizado pela Portaria nº 152/18.02.2009, item 03, publicada no DOM nº 24/2009. 2- JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO, mat. 66.781-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-0 2356 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 5, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de maio de 2009, autorizado pela Portaria nº 481/13.04.2009, item 02, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 848 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 15.06.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 100 (cem) horas-aula mensais, do Professor I MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, mat. 57.424-7, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru - APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 635, de 26 de maio de 2009, item 02, publicada no DOM nº 60/2009. PORTARIA Nº 849 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a cota de 10.06.2009 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional no Processo nº 07.37962.2.06 de 26.07.2006, Retificar as portarias nºs 1354 de 05 de setembro de 2006, publicada no DOM nº 103/2006 e 1704 de 21 de setembro de 2007, publicada no Dom nº 108/07, no que se refere à carga horária mensal do Professor I JEFERSON VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 52.758-4, readaptado definitivamente desde 19 de agosto de 2007, onde se lê: carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais - leia-se: 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 850 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 85/07.05.2009 e 83/30.04.2009 da Escola Municipal Diná de Oliveira e 95/08.06.2009 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- JANIA MARIA DE MELO, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no período de 04 de abril a 03 de maio de 2009, em substituição a MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA, mat. 60.997-8, em gozo de férias. 2- JANIA MARIA DE MELO, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no período de 04 de maio a 31 de julho de 2009, em substituição a MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA, mat. 60.997-8, em gozo de licença prêmio. 3- JOCEMIRIA SUELANE DA SILVA, mat. 32.499-5, da Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, no período de 01 a 22 de junho de 2009, em substituição a ROSINETE LIMA DE SOUZA, mat. 54.293-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 851 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 81/27.05.2009 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 34/28.05.2009 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 22 de junho de 2009, em substituição aos titulares em gozo de licença de prêmio: 1- MARIA ANTONIETA PIANCÓ DA SILVA, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Gorretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, em substituição ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE, mat. 57.277-5. 2- NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 61.197-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, em substituição MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PIRES, mat. 57.392-0. PORTARIA Nº 852 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº de 59/10.06.2009 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, mat. 57.469-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 853 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 110/26.05.2009 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, e o pagamento de Gratificação de Educação Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 854 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 110/26.05.2009 26.05.2009 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Cessar, a contar de 26 de maio de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante do Professor I MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, sendo: 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, autorizado pela Portaria nº 702 de 16 de junho de 2009, item 1, publicada no DOM nº 69/2009. PORTARIA Nº 855 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe 2357 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 73/19.07.2009 da Escola Municipal Jordão Baixo, 56/16.06.2009 da Escola Municipal Abílio Gomes e 48/25.06.2009 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, mat. 66.919-7, da Escola Municipal Jordão Baixo Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115830/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, no período de 01 de junho a 30 de julho de 2009, em substituição PAULA DA ROCHA GOMES, mat. 62.802-4. 2-MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 10 de junho a 09 de julho de 2009, em substituição SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9. 3- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, no período de 20 de junho a 12 de dezembro de 2009, em substituição MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 55.255-0. PORTARIA Nº 856 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 88/02.06.2009 da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA CARMÉM DE PAULA COSTA, mat. 33.302-5, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de julho de 2009, em substituição a TÂNIA MARISE BEZERRA DE ARAÚJO, mat. 55.319-3, em gozo de férias. PORTARIA Nº 857 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/25.06.2009 da UTEC Jornalista Cristiano Donato, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JOSÉ BATISTA SALES FILHO, mat. 56.759-8, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830, o exercício de mais 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Informática, no período de 01 de junho a 30 de julho de 2009, em substituição a PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, em gozo de licença prêmio, totalizando 120 (cento e vinte) horas-aula mensais no referido período em razão da Portaria nº 522/14.04.2009, item 03, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 858 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/10.06.2009 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, mat. 38.377-2, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de junho de 2009, em substituição a MARIA DO CARMO TAVARES DE ARAUJO, mat. 57.425-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 859 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 66/26.06.2009 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : Autori zar ao Professor I ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, mat. 54.386-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de julho de 2009, em substituição a MICHELLE BEZERRA DE LIMA E SILVA, mat. 32.464-6, em gozo de férias. PORTARIA Nº 860 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1740/23.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA KARLA PEREIRA DA SILVA, mat. 69.084-7, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento, sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 861 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1784/22.05.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, mat. 37.196-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador, sendo: 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 862 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/01.06.2009 da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA, mat. 61.008-3, da Escola Municipal Diná de Olivei 2358 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 ra, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 863 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 21/26.05.2009 da Escola Itinerante de Informática RPA-03, R E S O L V E : Cessar, a contar de 08 de maio de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível do Professor I NORMA CRISTINA PINTO DE SÁ LEITÃO, mat. 66.762-0, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 547 de 17 de abril de 2009, item PORTARIA Nº 864 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 107/25.06.2009 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E : Cessar, a contar de 23 de junho de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I CLÁUDIA DE VASCONCELOS, mat. 61.699-5, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 154 de 18 de fevereiro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 865 DE 17 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.06.2009 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E : Cessar, a contar de 30 de junho de 2009, o exercício de horas-aula mensais do Professor II LADJANE CAMILO DUARTE, mat. 54.226-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, conforme se segue: 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, autorizado pela Portaria nº 436 de 27 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 37/2009 e 40 (quarenta) horas aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 243 de 20 de fevereiro de 2009, item 10, publicada no DOM nº 25/2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 631, de 26 de maio de 2009, publicada no DOM nº 60/2009, referente à MARIA DE FÁTIMA CAMPELO DE MOURA, mat. 33.775-2, ONDE SE LÊ: Professor I - LEIA-SE: Professor II. 2- PORTARIA Nº 173, de 18 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 24/2009, no que se refere ao exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em cadeira vaga do Professor I ERICKA GISELLE DE ARAÚJO, mat. 61.751-3, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06 - LEIA-SE: na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso. 3- PORTARIA Nº 580, de 24 de abril de 2009, item 4, publicada no DOM nº 48/2009, no que se refere ao exercício em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar do Professor II MÁRCIO DA SILVA AMORIM, mat. 31.997-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780. ONDE SE LÊ: 70 (setenta) horas-aula mensais - LEIA-SE: 30 (trinta) horas-aula mensais. 4- PORTARIA Nº 2096, de 19 de dezembro de 2008, item 3, publicada no DOM nº 146/2008, no que se refere à lotação do Agente Administrativo Escolar ARIELLA RAYDER GOMES DE SOUZA CAHÚ, mat. 87.142-4, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05 - LEIA-SE: na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso. 5- PORTARIA Nº 252, de 20 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 25/2009, referente à lotação do Professor I HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO, mat. 55.825-2, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante nas escolas mencionadas - LEIA-SE: na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante nas escolas mencionadas. 6- PORTARIA Nº 306, de 03 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 27/2009, no que se refere a transferência em regência itinerante do Professor I ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO, mat. 66.693-4, ONDE SE LÊ: para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Mércia de Albuquerque, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - LEIA-SE: para a Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal da UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Mércia de Albuquerque, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, permanecendo com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 7- PORTARIA Nº 310, de 03 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 27/2009, referente à transferência do Professor I GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.362-4, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais - LEIA-SE: para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensa 2359 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 7 is, permanecendo na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais. 8- PORTARIA Nº 367, de 10 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 29/2009, no que se refere a transferência do Professor I LUCENIRA FÁBIA FEITOSA BARBOSA, mat. 57.295-7, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: para a Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 9- PORTARIA Nº 409, de 19 de março de 2009, publicada no DOM nº 33/2009, no que se refere a transferência do Professor I CLAUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO, mat. 44.777-7. ONDE SE LÊ para a Creche Municipal Estrela da Manhã, RPA-06, Código de Lotação 14113814 e Centro de Custo 140121790, com 70 (setenta) horas-aula mensais - LEIA-SE: para a Creche Municipal Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113814/Centro de Custo 140121790, com 70 (setenta) horas-aula mensais, permanecendo com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na referida Creche, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico. 10- PORTARIA Nº 311, de 03 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 27/2009, no que se refere à transferência do Professor I ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais - LEIA-SE: para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, permanecendo com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 11- PORTARIA Nº 311, de 03 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 27/2009, no que se refere a transferência do Professor I JAILDETE DE SOUZA LIMA, mat. 54.722-5, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/ Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389/Centro de Custo 140121790, com 70 (setenta) horas-aula mensais - LEIA-SE: para a Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/ Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 12- PORTARIA Nº 311, de 03 de março de 2009, item 3, publicada no DOM nº 27/2009, no que se refere a transferência do Professor I JAILZA DE SOUZA LIMA, mat. 54.980-1, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, com 70 (setenta) horas-aula mensais - LEIA-SE: para a Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, permanecendo na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, e com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 13- PORTARIA Nº 424, de 23 de março de 2009, publicada no DOM nº 34/2009, no que se refere a transferência do Professor I ADRIANA DI DONATO CHAVES, mat. 56.912-7, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para o Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001 - LEIA-SE: do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, permanecendo com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 14- PORTARIA Nº 424, de 23 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 34/2009, no que se refere à transferência do Professor I JANIEIRES COSTA COUTO, mat. 67.024-0, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal S 2360 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 8 everina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 20 (vinte) horas-aula mensais - LEIA-SE: para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais e Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- PORTARIA Nº 470, de 13 de abril de 2009, item 3, publicada no DOM nº 43/2009, no que se refere ao exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I SANDRA DE AMORIM SILVA, mat. 62.644-2, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03 - LEIA-SE: da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03. 16- PORTARIA Nº 557, de 20 de abril de 2009, item 3, publicada no DOM nº 45/2009, no que se refere ao exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I JOSIANE ROCHA DA CRUZ, mat. 65.086-7, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, - LEIA-SE: da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06. 17- PORTARIA Nº 663, de 26 de maio de 2009, publicada no DOM nº 60/2009. ONDE SE LÊ: em substituição a MICHELLE BEZERRA DE LIMA, mat. 32.464-6, em gozo de férias - LEIA-SE: em substituição a MICHELLE BEZERRA DE LIMA, mat. 32.464-6, em gozo de licença prêmio. 18 - PORTARIA Nº 1307, de 17 de julho de 2007, publicada no DOM nº 80/2007, no que se refere à transferência do Professor I SILZER FERREIRA DA ROCHA, mat. 54.450-3, atendendo a solicitação de 20.05.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: para a Escola Profissional Prof. Aderbal Jurema , RPA-03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: para a Escola Profissional Prof. Aderbal Jurema, RPA-03, Código de Lotação 1411355/Centro de Custo 140121830, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 19 - PORTARIA Nº 448, de 27 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 37/2009, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, mat. 70.524-9, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, RPA-05, atendendo a solicitação de 21.05.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 60 (sessenta) horas-aula mensais de Ciências - LEIA-SE: 40 (quarenta) horas-aula mensais de Ciências. 20 - PORTARIA Nº 566, de 20 de abril de 2009, item 6, publicada no DOM nº 45/2009, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II WILTON TERCIO SOUZA TRINDADE, mat. 70.569-3, conforme solicitação de 18.06.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 10 (dez) horas-aula mensais de História - LEIA-SE: 15 (quinze) horas-aula mensais de História - Recife, 17 de julho de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 2361 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 0016/2009 FIRMADO EM 13 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE TAEKWONDO INTERESTILOS. CNPJ DA CONTRATADA: 03.160.695/0001-67 OBJETO: apoio do CONTRATANTE, na modalidade Patrocínio, para a realização do '6º FESTIVAL INTERCONTINENTAL DE TAEKWONDO - 2009', evento que faz parte do calendário da Federação Pernambucana de Taekwondo e comemoração dos 380 anos da modalidade olímpica no país, no período de 17 a 19/07/2009 com a participação de 2.000 pessoas entre atletas e organizadores de todas as regiões de Pernambuco, envolvendo as categorias infanto-juvenis masculinas e femininas. PREÇO GLOBAL: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) PRAZO: O presente termo vigorará de 15/07/2009 a 30/07/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO:100 - Tesouro Municipal EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2009 FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2009 ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FEDERAÇÃO PERNAMBUCONA DE PATINAGEM.CNPJ DO SEGUNDO CONVENENTE: 10.510.378/0001-99 OBJETO: implementação de uma escolinha de patinação destinada a atender à 20 alunos, entre crianças e adolescentes de 9 (nove) a 12 (doze) anos de idade, participantes de projetos sociais da Prefeitura do Recife ligados às áreas de esporte, lazer, educação e assistência social no período de 06 de julho a 31 de dezembro de 2009 VALOR DO CONVÊNIO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PRAZO: O presente termo vigorará de 06/07/2009 a 31/12/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 0241 - Recursos Próprios 2362 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº. 061, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 122 (cento e vinte e dois) dias, tendo como termo inicial o dia 01.08.09 e termo final o dia 30.11.09, sendo que o prazo de vigência contratual terá como termo final o dia 28.02.2010 para efeitos meramente jurídicos e fiscais. 2363 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato presi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 26/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Elisangela Soares Frazão, matrícula 50323-1, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Limpeza, símbolo DDP, no período de 20.07.2009 à 02.08.2009, em virtude das férias da titular, Maria José Felix Moutinho, matrícula 50173-5. 2.Este Ato entra em vigor a partir desta data. Recife, 20 de julho de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 2364 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 123/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador João Arraes, a servidora Teresa Elisabete Assis de Moraes, matrícula nº. 21.270-5, da PCR, a partir de 01 de julho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 2365 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 76/2009 EMENTA: PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - É vedada qualquer forma de discriminação aos portadores do vírus HIV. Art. 2º - Para efeito desta Lei, considera-se discriminação aos portadores do vírus HIV: I - Solicitar exames para a detecção do vírus HIV para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público. II - Segregar os portadores do vírus HIV no ambiente de trabalho - III - Divulgar, por quaisquer meios, informações ou boatos que degradem a imagem social do portador do vírus HIV, sua família, grupo étnico ou social a que pertença - IV - Impedir o ingresso ou a permanência no serviço público de suspeito ou confirmado portador do vírus HIV, em razão desta condição - V - Impedir a permanência do portador do vírus HIV no local de trabalho, por este motivo - VI - Recusar ou retardar o atendimento, à realização de exames ou qualquer procedimento médico ao portador do vírus HIV, a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores. Art. 3º. A solicitação de qualquer exame relacionado à detecção do vírus deverá ser precedida de esclarecimento sobre seu tipo e finalidade, sendo obrigatório o consentimento do interessado. Art. 4º. O médico do trabalho, da empresa médica contratada ou membro da equipe de saúde, com base em critérios clínicos e epidemiológicos, deverá promover ações destinadas ao trabalhadordiagnosticado como portador do vírus HIV, visando: I -Adequar suas funções e eventuais condições especiais de saúde - II - Se essa medida não for possível, mudar sua atividade função ou setor, evitando a segregação, proibida no Artigo 2°, inciso II desta lei. Art. 5°. É proibido impedir o ingresso, a matrícula ou a inscrição de portador do vírus HIV em creches, escolas, centros esportivos ou culturais, programas, cursos e demais equipamentos de uso coletivo, sejam elas públicos ou privados, em razão desta condição. Art. 6°. O Poder Executivo regulamentá esta Lei após sua promulgação. Art. 7°. As empresas públicas ou Entes de Direito Público que infringirem esta Lei serão punidas com multa de 10.000 (dez mil) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal da Cidade do Recife, em vigência. Art. 8°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 9°. Revogam - se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Recife tem um número relevante de cidadãos portadores de HIV e com isso nota-se a necessidade de uma Lei que regulamente e proteja essas pessoas de maneira digna. Na esfera trabalhista, não existe uma norma que, de modo expresso, garanta a estabilidade de um soropositivo ou da pessoa que já desenvolveu a doença em seu emprego. O caput do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 diz: 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo - se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, nos termos seguintes: (EC nº45/ 2004)'. As doenças sempre foram motivo de práticas discriminatórias. Algumas enfermidades, pela sua natureza e sua forma de exteriorização não podem ser escondidas. Quando sua manifestação exterior não ocorre, a convivência social pode se dar de maneira relativamente normal. Entretanto, quando não mais pode-se esconder a doença, em virtude da discriminação, esconde-se o doente. De todas as discriminações, as piores, talvez, sejam aquelas que, como a dos portadores do vírus da AIDS, acarretem a perda de emprego. Sem emprego não há salário, sem salário não há como manter-se com dignidade e tampouco dar continuidade ao tratamento de saúde. Na crise atual de empregos, encontrar novo emprego para quem é portador do vírus do HIV é praticamente impossível. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 15 de Junho de 2009. DANIEL COELHO VEREADOR do Recife - PV. PROJETO DE LEI Nº. 77/2009 EMENTA: INCLUI A PARADA DA DIVERSIDADE, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO. Art. 1º - Fica incluído no calendário municipal de eventos, a PARADA DA DIVERSIDADE, a ser realizada no mês de setembro. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam - se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Cumprindo nosso papel parlamentar, buscamos atender a solicitação de vários cidadãos desta reconhecidamente vanguardista cidade. O inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 diz: 'todos podem reunir - se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente'. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 15 de Junho de 2009. DANIEL COELHO Vereador do Recife-PV. PROJETO DE LEI Nº. 78/2009 EMENTA : INSTITUI NO CALENDARIO OFIVIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE O DIA DO GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE CADA ANO. Artigo 1º - Fica instituído o 'Dia do Guarda Municipal' no Calendário Oficial do Município de Recife, a ser comemorado anualmente no dia 22 de fevereiro. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Edmar de Oliveira Vereador-PHS. Justificativa Convivemos nos dias atuais com diversos tipos de pessoas, de todas as cores e classes sociais. Estas que desempenham seus papéis na sociedade contribuindo na parcela que lhes cabe. Em meio a este aglomerado de pessoas que constroem a sociedade, encontramos uma classe de profissionais que se chama Guarda Municipal. Estes por sua vez, exercem um papel indispensável para sociedade, principalmente no que diz respeito ao regramento desta, pois atuam na segurança, no trânsito, nas escolas, no auxilio a comunidade e em tantas atividades que são solicitados. Profissionais, que sofrem duras críticas da sociedade, por vezes são mal vistos e até rejeitados, pois estão predestinados a enfrentar situações incômodas e adversas aos nossos olhos, como é o caso das autuações de trânsito por exemplo, que num primeiro momento parecem ser algo ruim, mas que se analisadas com coerência, logo percebemos que foram fruto de uma imprudência ou até mesmo de um desleixo. Por terem grande importância para nosso quadro de funcionamento social e por serem profissionais que muitas vezes não recebem o reconhecimento que deveriam receber de nós cidadãos, é que sugiro a criação do Dia do Guarda Municipal, para que neste dia possamos mostrar a comunidade com maior clareza a tão importante atuação dos Guardas em nossa sociedade juntamente com suas ações, o apoio que é prestado a Defesa Civil e à Procuradoria do Município, além da atuação em todos os eventos do calendário oficial da Prefeitura, atuação que é desenvolvida por toda cidade, pois onde houver um equipamento da Prefeitura, ali também estará, de alguma forma, um Guarda Municipal. Estes que buscam a cada dia se qualificar para melhorar os serviços prestados, onde participam de cursos, palestras, somado ao esforço pessoal de muitos que almejam o crescimento integral da corporação. Acredito que devemos externar a este 2366 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 s servidores um sincero agradecimento por todos os serviços prestados, pois são pessoas que vivem em uma dedicação diária em servir a comunidade. Hoje, seus serviço são reconhecidos, seu valor é inquestionável, pois constrói um modelo onde passa a ser referência no cenário da segurança, atuando preventivamente e de forma integrada com as demais polícias, sendo o braço da segurança em nosso Município. Por isso, a necessidade de termos um dia em nosso calendário Municipal para agradecer e homenagear tão importante classe de servidores de nossa cidade. O dia 22 de fevereiro foi escolhido, pois no ano de 1893 foi este o dia que marcou o início das atividades da Guarda Municipal em nosso Município, sendo a mais antiga de todo o Brasil, corporação que muito nos auxilia e nos orgulha, onde nada mais justo, é unir os festejos de aniversário da corporação, com as homenagens ao ser unitário, Guarda Municipal, que no desempenho de suas funções dia após dia constrói e contribui para que tenhamos segurança, harmonia no transito e principalmente para que tenhamos uma sociedade melhor. Edmar de Oliveira Vereador PHS. 2367 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 18/2005 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Espólio de Manoel Negreiros Ribeiro Pessoa OBJETO: prorrogação de prazo e reajuste do valor mensal do contrato PRAZO: 01/01/2009 até 31/12/2009 PREÇO: R$ 2.980,82 (dois mil novecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos) com efeitos financeiros retroagindo a 01/07/2008 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2001.3.3.90.36 e 01.01.01.2002.33.90.92 NOTAS DE EMPENHOS: 2009.00007 e 2009.00049 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2368 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Mutirão recolhe 583 toneladas de lixo da cidade 1 No último domingo (19), a Prefeitura do Recife iniciou mais um mutirão de coleta de lixo na cidade. O serviço atingiu aproximadamente 70% do município e teve por objetivo regularizar e melhorar o serviço na capital pernambucana. O trabalho foi encerrado na madrugada da segunda-feira (20) e foram removidas 583 toneladas de resíduos ao longo da ação. O ponto de concentração da mobilização foi a Praça do ABC, na Mustardinha. De lá, um efetivo com 35 caminhões compactadores partiram em direção a outros 50 bairros como Boa Viagem, Afogados, Madalena, Arruda, Casa Amarela, Brasília Teimosa e Centro da Cidade. À noite, a operação continuou com 20 compactadores, principalmente na área central do Recife. Para a mobilização, a Prefeitura do Recife articulou uma equipe com 165 garis e três equipes para a fiscalização do serviço. Além dos 54 servidores que atuaram na limpeza da faixa de areia das praias do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem, bem como na varrição e coleta do calçadão da orla. Além do mutirão, a Prefeitura do Recife realizou uma campanha educativa para orientar os moradores sobre os dias da coleta. Para isso, 50 funcionários entregaram um calendário com os horários em que o caminhão passa para recolher o lixo em várias ruas atendidas pela nova empresa de coleta, a Vital Ambiental. O mutirão foi acompanhado de perto pelo gerente de Limpeza e Fiscalização da Emlurb, Avelino Pontes. Ele adiantou que a nova empresa já regularizou a coleta na cidade e, agora, a meta é melhorar e consolidar o serviço nas comunidades. 'O prefeito João da Costa firmou um compromisso de normalizar a coleta em 20 dias. Felizmente, nossa expectativa foi superada e, com esse mutirão, já temos um trabalho assegurado com regularidade. Daqui para frente, o objetivo é aprimorar a coleta', avaliou. 2369 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR pagará até um salário a catadores 1 Os catadores de resídios sólidos do Lixão da Muribeca receberão da Prefeitura do Recife um benefício de até R$ 465,00, cestas básicas e capacitações para serem inseridos no mercado formal de trabalho. A medida é uma proposta de renda para os recicladores, devido ao fechamento do aterro. O anúncio, no último sábado (18), teve as presenças dos secretários de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti, e de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais, além presidente da Emlurb, Carlos Muniz, e do diretor de Limpeza Urbana da Emlurb, Paulo Padilha. De acordo com secretário José Humberto Cavalcanti, o benefício de até um salário mínimo será concedido a aproximadamente 1.000 catadores durante três meses, mas esse período pode ser prorrogado. 'Ao sermos impedidos de construir a Central de Triagem e com a possibilidade de se fechar o aterro da Muribeca, buscamos uma solução em conjunto com os catadores. Fizemos várias reuniões com representantes da categoria e hoje fechamos um acordo. O auxílio beneficiará 77% destes trabalhadores e será pago a partir da primeira semana de agosto', detalhou. 2370 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Geraldão abriga competição 1 O Geraldão, na Imbiribeira, encerrou no último domingo (19), o VI Festival Intercontinental de Taekwondo. O evento é patrocinado pela Prefeitura do Recife, em parceria com a Federação e a Liga Nacional da categoria e reuniu cerca de mil atletas e dirigentes do Brasil e mais quatro países - Chile, Uruguai, Estados Unidos e Coréia do Sul. Os dois últimos dias de competições foram marcados pelas disputas finais e entrega de troféus e medalhas nas modalidades infantil (dos seis aos 12 anos), juvenil (entre 13 e 16 anos), adulto (dos 17 aos 30) e máster, a partir de 31 anos. Os 50 anos da diplomacia entre Brasil e Coréia também foram comemorados durante o festival. 2371 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Bibliotecas oferecem agenda de férias 1 Neste período de férias escolares, adultos e crianças podem desfrutar de momentos de lazer e cultura nas bibliotecas municipais. Na agenda da Biblioteca Popular de Casa Amarela, na Rua Major Afonso Leal, s/n, nesta terça-feira (21), às 15h, acontecerá mais uma edição da Vitrine do Mês e Invenção de Poesia. A programação criada, há cinco anos, pelos escritores Sílvio Hansen e Rogério Generoso, reúne poetas e escritores locais para discutir poesia e obras literárias. Frei Caneca (1779/1825) é o homenageado da Vitrine do Mês. Outro destaque da semana é a sessão de cinema gratuito, exibindo o filme Alpha Dog, nesta quarta-feira (22), às 10h. Já na Biblioteca Popular de Afogados, na Rua Jacira, s/n, nesta quarta-feira (22), às 9h e 14h, acontece o Mini Campeonato de Xadrez Juvenil para jovens dos 14 aos 18 anos. Os vencedores do torneio serão premiados. 2372 2009 82 2009-07-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Viagem 1 Convidado pelo governador Eduardo Campos, o prefeito do Recife, João da Costa, participou durante a última sexta-feira (17), da agenda de inaugurações do Governo do Estado no Agreste Meridional, juntamente com outras lideranças políticas, como o ex-prefeito João Paulo - o presidente da Câmara, Múcio Magalhães - e o deputado federal, Armando Monteiro (PTB). Em Garanhuns, João da Costa participou da inauguração da primeira etapa do sistema de abastecimento de água da cidade, da Delegacia da Mulher, da Farmácia de Pernambuco e da Academia da Cidade. À noite, o prefeito e a primeira dama, Marília Bezerra, assistiram aos shows de Fernanda Abreu e Lenine, na Praça Guadalajara, atrações do Festival de Inverno de Garanhuns. 2373 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 10/09 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 10/09, para fins de contratação da empresa PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP, CNPJ nº 09.352.731/001-70,visando à contratação para a prestação de serviços de 21(vinte e um) condutores de motocicleta (motoboy), 33 (trinta e três) auxiliares de almoxarife, 09 (nove) eletricista de baixa tensão, 07 (sete) pintores, 08 (oito) encanadores, 08 (oito) pedreiros, 01(um) marceneiro e 15(quinze) auxiliares de serviços gerais (serventes), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do processo licitatório em andamento, ao preço total de R$ 893.736,00, (oitocentos e noventa e três mil, setecentos e trinta e seis reais). Recife, 17 de julho de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO.Secretário de Saúde. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA MECANIZADA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS. Fica suspenso 'sine die' o procedimento para adequação do Projeto Básico a nova destinação e forma de medição. Recife, 17 de julho de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para contratação das empresas CTR/PE - Central de Tratamento de Resíduos Ltda e a ECOPESA (CTR - Candeias), com objetivo de recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados (coletados) no município do Recife, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e do TAAC - Termo de Aditamento e Ajustamento de Conduta do MPPE, aquela no valor de R$ 6.006.483,00 (seis milhões e seis mil e quatrocentos e oitenta e três reais), e esta no valor de R$ 2.911.579,20 (dois milhões, novecentos e onze mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Recife, 17 de julho de 2009.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.01665.0.09, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e no TAAC do MPPE. 2374 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 141, DE 13 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III e 38, II, 'a', da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer nº. 157/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contidos no Processo nº. 07.71256.6.08 e Encaminhamento nº. 461/2009, do Processo nº. 0728809.5.09 R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sr. JOSÉ PAULO DOS SANTOS, companheiro, inscrito no CPF sob o n.º 256.670.334-53, dependente da ex-servidora Sra. MARIA RITA DE ALMEIDA, matrícula nº 55.599-0, no valor mensal de R$ 937,89 (novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2008, data do falecimento da ex-servidora. PORTARIA Nº 23 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.505/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.15556.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VÂNIA RIBEIRO FREIRE, matrícula 54.177-7, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 12, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Difícil Acesso à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada para inclusão de gratificação) 2375 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Instrução normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/09 ASSUNTO: Manutenção e exclusão dos Beneficiários dependentes econômicos maiores de 21(vinte e um) e 25(vinte e cinco) anos. 1.OBJETIVO: Regulamentar os procedimentos de comprovação, manutenção e exclusão da dependência econômica para os beneficiários que atingirem a idade de 21(vinte e um) e 25(vinte e cinco) anos respectivamente, devidamente previstos no Art. 7º, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 17.082/2005 que regula o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais-SAÚDE-RECIFE. 2.DEFINIÇÕES: 2.1 DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: consiste no vínculo de dependência existente entre o beneficiário Titular do Plano seu cônjuge e seu(s) filho(s) inscrito(s) no SAÚDE-RECIFE como dependente(s) cuja adesão resulta em contribuição pecuniária nos termos do Art. 11 da Lei 17.082/2005, com as alterações das Leis nº 17.326/2007 e 17.527/2009. 2.2 DEPENDÊNCIA SUPLEMENTAR: consiste no vínculo de dependência instituído pela Lei 17.326/2005, que abrange o parentesco em linha reta dos beneficiários titulares do SAÚDE-RECIFE, bem como os parentes colaterais de até o terceiro grau, conforme Art. 7º-A da Lei 17.082/2005, com as alterações das Leis nº 17.326/2007 e 17.527/2009. 3.COMPETÊNCIA: 3.1. Competirá à Diretoria do Saúde Recife-DSR, através da Diretoria Operacional de Sistema de Informação-DOSI e da Gerência de Adesão: 3.1.1. Compete à DOSI emitir diariamente lista dos beneficiários dependentes econômicos que completarem 21(vinte e um) e 25(vinte e cinco) anos, respectivamente - 3.1.2. Compete à Gerência de Adesão enviar carta de comunicação aos beneficiários dependente econômicos na data em que completarem 21(vinte e um) anos, ou no próximo dia útil, informando-lhes que, caso não comprovem os requisitos exigidos pela Lei 17.082/2005, Art. 7º , inciso II, alínea 'b' ou não migrem facultativamente para a dependência suplementar, no prazo de 30 dias, serão automaticamente desligados do plano SAÚDE-RECIFE - 3.1.3. Compete à Gerência de Adesão com o apoio da DOSI excluir, após 30(trinta) dias contados a partir da emissão da carta de comunicação, os beneficiários dependentes que completaram 21(vinte e um anos) e não comprovaram os requisitos exigidos no Art. 7º, inciso II, alínea 'b' da Lei 17.082/2005 ou não migraram facultativamente para a dependência suplementar - 3.1.4. Compete a DSR enviar carta de comunicação aos beneficiários dependentes econômicos na data em que completarem 25(vinte e cinco) anos, ou no próximo dia útil seguinte, informando-lhes que caso não migrem facultativamente para a dependência suplementar, no prazo de 30 dias, serão automaticamente desligados do plano SAÚDE-RECIFE - 3.1.5. Compete à Gerência de Adesão com apoio da DOSI excluir, após 30(trinta) dias contados a partir da emissão da carta de comunicação, os beneficiários dependentes que completaram 25(vinte e cinco anos) e não migraram facultativamente para a dependência suplementar. 4.DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS: 4.1. Quanto à CARÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS QUE MIGRAREM PARA A DEPENDÊNCIA SUPLEMENTAR: 4.1.1. O Beneficiário inscrito na categoria de dependente econômico que migrar para a categoria de dependência suplementar levará o tempo de carência que obteve durante o período em que esteve na dependência econômica dos pais ou cônjuge - 4.1.2 Caso o Beneficiário dependente econômico não opte pela dependência suplementar no prazo de 30(trinta) dias, contados da data em que completar 21 (vinte e um) ou 25 (vinte e cinco) anos, e, deseje fazer nova adesão futuramente na condição de dependência suplementar, sujeitar-se-á à contagem integral do tempo para carência. 4.2. Quanto à SUSPENSÃO e EXCLUSÃO: 4.2.1. O Beneficiário dependente econômico que completar 21(vinte e um) ou 25(vinte e cinco) anos e não comparecer a esta Autarquia para demonstrar sua condição de Beneficiário Econômico maior de 21(vinte e um) anos, ou a intenção de migrar para a Dependente Suplementar, terá suspenso seu plano, pelo prazo de 30(trinta) dias, contados da data do aniversário, ficando com direito de utilizá-lo neste período apenas em caso de urgência ou emergência. Findo este prazo, sem a manifestação do beneficiário, este será excluído do plano em decorrência do seu cancelamento automático. 4.2.2. A suspensão acima prevista acontecerá de forma automática pelo Sistema de Informações de Saúde, independentemente da ação do operador, caso o Beneficiário dependente econômico não forneça à Gerência de adesão, até a data de seu aniversário, que completará 21 (vinte e um) ou 25 (vinte e cinco) anos a documentação necessária para a comprovação da dependência econômica no caso dos Beneficiários dependentes maiores de 21(vinte e um) anos ou a opção pela dependência suplementar no caso dos Beneficiários dependentes maiores de 25 (vinte e cinco) anos. 4.2.3. No caso dos dependentes econômicos maiores de 21 (vinte e um) anos, a comprovação de que não exerçam atividade remunerada e estejam regularmente matriculados em curso secundário ou de graduação em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido deve ser feita mediante a entrega das certidões emitidas pela FUNAPE e INSS, bem como por declaração ou comprovante emitido pelo estabelecimento de ensino, anualmente. 5.DISPOSIÇÕES FINAIS: 5.1. Será de responsabilidade da DSR a solicitação para modificação ou atualização deste Instrumento Normativo, sempre que necessário - 5.2. Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no diário Oficial do Município, como condição de eficácia. Recife,17 de Julho de 2009. ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA Diretora Presidente CINARA DE LIMA CAVALCANTI Diretora do Saúde Recife 2376 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA Nº 33/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, No uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear a Srª Jaqueline Soares da Silva para exercer o cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Julho de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 2377 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 48/2009 CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social, considerando a autonomia deste Conselho, outorgada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, no que diz respeito à distribuição das vagas para as conferências municipais, considerando que historicamente não tem ocorrido participação direta dos trabalhadores da Assistência Social enquanto delegados nas etapas municipal, estadual e nacional da Conferência de Assistência Social e considerando, ainda, o novo processo de organização em que se encontram os Trabalhadores da Assistência Social em Recife, R E S O L V E: 1 - Definir que, dos 50% das vagas de delegados destinadas ao governo para a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, correspondentes a 242 vagas, 50% deste total, ou seja, 121 vagas serão destinadas aos trabalhadores da Assistência Social do Recife, o que corresponde a 25% do total de vagas de delegados para a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife - 2 - Definir que por Trabalhadores da Assistência Social entende-se 'Profissionais de nível superior e médio que atuam nos serviços, programas e projetos vinculados a essa Política, conforme a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB/RH', de acordo com o disposto na Carta do CNAS aos usuários da Assistência Social - 3 - Definir que os delegados dos Trabalhadores da Assistência Social do Recife serão eleitos em plenária específica da categoria, a ser realizada no dia 23 de Julho de 2009, das 8h30 às 12h, no DGTEC (antigo Colégio Nóbrega) - 4 - Revogam-se as disposições em contrário - 5 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Julho de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 49/2009 CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social, R E S O L V E: 1 - APROVAR o projeto Ações Sociais e Comunitárias para Populações Carentes - Prevenção da Violência Contra Mulheres/Projeto Nem com Uma Flor - Casa Abrigo Sempre Viva, convênio nº 481/MDSCF/2004, processo nº 71000.004673/2004-19. 4 - Revogam-se as disposições em contrário - 5 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Julho de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 2378 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 027 DE 17 DE JULHO 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 196.645,75 ( cento e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 196.645,75 TOTAL 196.645,75 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente 196.645,75 TOTAL 196.645,75 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Fabiana da Silveira Xavier Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 2379 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Errata 1 E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 04 DE JULHO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 075, PÁGINA 5 - EDITAL Nº 01/2009 DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DIRETORIA DE PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA. ONDE SE LÊ: 7. DOS PRAZOS O processo de seleção iniciado por este Edital obedecerá ao Cronograma abaixo: PROCEDIMENTO PRAZO Publicação do Edital 04/07/2009 Entrega dos Envelopes 13 à 16/07/2009 Análise das Propostas e da Documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 17/07/2009 Divulgação dos Resultados da Análise da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 20/07/2009 Convocação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 24/07/2009 Adjudicação e Publicação 28/06/2009 Início da Execução 01/08/2009 LEIA-SE: PROCEDIMENTO PRAZO Publicação do Edital 04/07/2009 Entrega dos Envelopes 13 à 21/07/2009 Análise das Propostas e da Documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 22/07/2009 Divulgação dos Resultados da Análise da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 25/07/2009 Convocação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 30/07/2009 Adjudicação e Publicação 01/08/2009 Início da Execução 10/08/2009 2380 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 020/2009 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 17/07/2009, R E S O L V E: Aprovar os Projetos abaixo relacionados para financiamento pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2009: EIXO 01: ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA Nº ENTIDADE PROJETO RPA PONTUAÇÃO 1. Associação Beneficente o Pequeno Nazareno. Criança não é de Rua 01 115 2. Comunidade dos Pequenos Profetas Caminhos da Cidadania 01 119 3. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco - MNMMR/PE Organização de Meninos e Meninas das Comunidades de Bomba do Hemetério e Saramandaia 01 135 4. Em Cena Arte e Cidadania Na Minha Comunidade Tem Talentos 201 128 5. Grupo Ruas e Praças Crianças e Adolescentes Construindo Vida Nova. 01 140 6. Pão da Vida Resgatando a Paz. 01 140 7. Instituto Nossa Senhora de Fátima De Olho no Futuro 01 129 8. Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo Cultura Sim Violência Não 02 127 9. Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM Projeto Crescendo e Convivendo na Linha do Tiro. 02 144 10. Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba Cultivando a Cidadania com cultura, Esporte e Lazer. 03 122,5 11. Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio Crianças e Adolescentes Vivendo Cidadania 03 151,5 12. Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi Resgatando a Cidadania 03 141,5 13. Grupo Educacional e Cultural Art Paquera Multiartes 03 143 14. Grupo de Mães Córrego Jardim Primavera Projeto 10 Anos Clara Luz Recriando o Mundo03 141,5 15. Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV Novos Horizontes 04 149 16. Assistência Social e Promoção Exercito de Salvação Música no Coração das Crianças 04 135 17. Instituto Filadélfia Prevenção e Inserção 05 130 18. Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC Arco-Irís da Vida. 05 146 19. Centro Educacional, Social e Cultural. Arte de Construir. 05 150 20. Clube de Mães Tia Inajá Aconte-cer - 2009 05 150 EIXO 02: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIAS DE DROGAS: 1 Centro Educacional Profissionalizante do Flau Prevenção e Tratamento de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas. 06 144,5 EIXO 03: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: 1 Centro de Articulação Retome Sua Vida Agentes Multiplicadores da Paz. 01 128 2 Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem Passagem para a Cidadania. 01 150 4 Casa Menina Mulher Infância e Adolescência - Tempo de Crescer. 01 139 5 GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero. Crianças e Adolescentes Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS: Prevenindo e Enfrentando a Violência Doméstica e Sexual. 01 139 6 Oratório da Divina Providência Projeto Resgate. 02 158,7 7 Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC Projeto de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual. 04 159 8 CRVV - Centro de Revitalização e Valorização da Vida A Música: Um Meio Facilitar no Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual. 06 158,2 EIXO 04- ABRIGOS: 1 Lar Rejane Marques Reaprendendo a Viver - Ano II. 02 144 2 Lar do Neném O Dia-a-dia da Criança. 04 153 3 LAR BEM - Lar Batista Elizabeth Mein Semente do Amanhã. 04 122 4 Lar da Infância Tereza de Jesus Educando com Amor e Sabedoria. 04 153 5 Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso Reconstruindo a vida com amor III - 'Abrigo: espaço de promoção da convivência familiar e comunitária'. 06 151 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de julho de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA 2381 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata 1 E R R A T A Nº. 007/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz as seguintes retificações na Resolução Nº. 019/2009 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 18/06/2009: No item 11 - Cronograma, parágrafo 5, onde se lê: 'Divulgação dos resultados dos projetos aprovados na sede do COMDICA - 14/07/2009', leia-se: 'Divulgação dos resultados dos projetos aprovados na sede do COMDICA - 17/07/2009'. No item 11 - Cronograma, parágrafo 6 onde se lê: 'Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial do município 16/07/2009', leia-se: 'Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial do município - 18/07/2009'. No item 11 - Cronograma, parágrafo 7, onde se lê: 'Entrega dos planos de trabalhos as Instituições - 17/07/2009', leia-se: 'Entrega dos planos de trabalhos as Instituições - 21/07/2009'. No item 11 - Cronograma, parágrafo 8, onde se lê: 'Ajustes dos planos de trabalhos com as Instituições 21, 22 e 23/07/2009', leia-se: 'Ajustes dos planos de trabalhos com as Instituições 23 e 24/07/2009'. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação e tem suas retificações estendidas à Resolução nº. 010/2009. Recife, 17 de julho de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 2382 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 06 DE 17 DE JULHO DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I.Lotar para desempenhar suas funções na CODECIR, o servidor: 86.779-3 JOSÉ AUGUSTO LIMA DE ALBUQUERQUE - Analista De Defesa Civil. CENTRO DE CUSTO: 34012211 CÓDIGO LOTAÇÃO: 347 II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Julho de 2009 AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Republicada por incorreção 2383 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Ata de reunião 1 ATA DA 119ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e nove, às nove horas, na sala de reuniões do gabinete da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, no 12º andar da Prefeitura da Cidade do Recife, situada à Avenida Martin Luther King, s/n, Bairro do Recife, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 119ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a presença dos conselheiros representantes do Poder Público, Mauro Buarque (suplente da Presidência - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA), Isabel Viana (suplente - Secretaria de Serviços Públicos), José Carlos Cazumbá (suplente - Secretaria de Saúde), Emir Andrade (suplente - Secretaria de Educação), Daniel Coelho (titular - vereador do Recife), e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Marcelo Mesel (Vice-Presidente do COMAM, representante da Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE) e Adeilza de Souza (titular - representante da FEMEB). Os demais conselheiros, com exceção do Presidente do COMAM e os secretários municipais, não apresentaram justificativa formal, em tempo hábil, de suas ausências. Estiveram presentes ainda, a técnica da EMLURB, Ana Guedes, a técnica da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC, Conceição Fragoso, e técnicos da Diretoria de Meio Ambiente da SPPODUA. Abrindo a reunião, o Presidente em Exercício, Marcelo Mesel, procedeu pela leitura da pauta, conforme segue: 1) Aprovação das atas 118ª R.O. e 26ª R.E. - 2) Informes - 3) Análise e deliberação da minuta do regimento interno do COMAM. Em seguida, o Diretor de Meio Ambiente fez a leitura das atas 118ª R.O. e 26ª R.E., as quais foram aprovadas. Na sequência, iniciou a leitura dos informes comunicando a iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Ministério Público de Pernambuco pela criação do Juizado Especial de Crimes Ambientais - JECAM, que vai possibilitar julgar os crimes ambientais de forma célere e eficiente, contribuindo para a defesa do meio ambiente. Mauro Buarque requereu Moção de Aplausos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e ao Ministério Público de Pernambuco, a qual foi aprovada pelo Conselho. Dando continuidade a reunião, Mauro Buarque, a pedido do conselheiro Alexandre Moura, fez a leitura da mensagem de e-mail da APIME, solicitando apoio aos conselheiros para a efetivação da proposta de proteção da Umburana de Cambão que, para tanto, deverão requerer do Ministerio do Meio Ambiente, através de e-mail, as providências necessárias para a efetivação da proteção. O Diretor de Meio Ambiente convidou os conselheiros para participarem no dia 7 de maio, às 9h, da 2ª oficina sobre a APA Parque do Jiquiá, cujo objetivo é construir o plano de trabalho para implementação dos projetos desenvolvidos para aquela área. Em seguida, informou que no dia 23 de abril de 2009, o Diário Oficial do Município publicou a Resolução nº 02/09 do COMAM, que aprova o parecer da DIRMAM, autorizando a intervenção no Fosso do Forte do Sítio. A seguir, a técnica da EMLURB, Ana Guedes apresentou o relatório referente aos trabalhos de remoção e replantio das árvores do Fosso do Forte do Sítio da Trindade, informando que foi feita a reposição de trinta e cinco indivíduos arbóreos e que no dia 7 de maio está programado um ato simbólico junto com o Prefeito do Recife e alunos da rede pública para participarem do plantio das mudas no Sítio Trindade. Conceição Fragoso da DPCC, solicita a palavra e informa que está sendo desenvolvido um projeto junto a Arqueolog para a capacitação dos professores das escolas da rede pública da região, visando destacar a importância histórica do Sítio da Trindade e da escavação do Forte Real do Bom Jesus e acrescentou que nas visitas dos alunos, estes tomariam parte no plantio das mudas. O conselheiro José Carlos Cazumbá informou que realizou encontro com os Agentes de Saúde Ambiental da região e da Academia da Cidade visando informar sobre o projeto para promover a sensibilização dos usuários. A conselheira Adeilza de Souza fez registro que, no agendamento da visita das escolas ao Sítio, na semana passada, houve uma falha de comunicação e não havia nenhum técnico da DIRMAM para acompanhar os alunos. Mauro Buarque propõe então, um encontro da equipe responsável pelas atividades de plantio para organização do plantio das mudas com os alunos da rede pública a se realizar no dia 07 do próximo mês, conforme citado. A seguir o Diretor de Meio Ambiente informa que foi publicada a Lei nº 14.545/2009, que altera o anexo 12 da Lei 16.176/96, de autoria do ex-vereador Luiz Helvecio, criando mais um IPAV na Cidade do Recife. Dando sequência aos informes, Mauro Burque faz um esclarecimento a respeito da matéria veiculada no Jornal do Commercio do dia 25 do mês corrente, na qual informava que foi autorizada a derrubada e o corte de várias árvores no Hospital Ulisses Pernambucano, na Tamarineira. O Diretor de Meio Ambiente afirmou que a autorização decorreu da análise e aprovação da proposta técnica apresentada pela direção do Hospital e que em vistoria realizada pela Dirmam foi constatada a regularidade dos serviços de poda e de erradicação de duas árvores, pois estas se encontravam mortas. Na oportunidade o diretor repassou a cópia do documento e o relatório de vistoria ao vereador Daniel Coelho, conforme solicitação. Em seguida, o presidente passou a palavra para Mauricio Guerra, Analista de Desenvolvimento Ambiental da Diretoria de Meio Ambiente, que procedeu pela apresentação da proposta de revisão do regimento interno do COMAM, tendo como principais pontos a introdução de um processo eleitoral para escolha dos membros da sociedade civil, com estabelecimento de um Fórum Eleitoral, composição de comissão eleitoral, e cadastramento de entidades para serem habilitadas à votação, com divulgação no Diário Oficial. Após as discussões, ficou definido que será realizada outro encontro da comissão e que na próxima reunião ordinária do COMAM, será apresentado a minuta final do regimento para deliberação. E, sem mais a tratar, o Sr. Marcelo Mesel agradeceu a presença dos conselheiros e deu por finalizada a sessão. E eu, Maria Claudinete Mandarino, servidora da Prefeitura do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 28 de abril de 2009. Conselheiros presentes: MARCELO MESEL Vice-Presidente - representante da Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE - MAURO BUARQUE Membro suplente da Presidência - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA - JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ Membro suplente - Secretaria de Saúde - ISABEL VIANA Membro suplente - Secretaria de Serviços Públicos - EMIR ANDRADE Membro suplente - Secretaria de Educação - DANIEL COELHO Membro titular - Vereador da Câmara Municipal do Recife - ADEILZA DE SOUZA Membro Titular - FEMEB. 2384 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Ata de reunião 2 ATA DA 120ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e nove, às nove horas, na pista de patinação do Parque da Jaqueira, situada à Rua do Futuro, nº 315, Bairro da Jaqueira, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 120ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a presença dos conselheiros representantes do Poder Público, Amir Schvartz (Presidente do COMAM - Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA), Mauro Buarque (suplente da Presidência - SPPODUA), Cláudio Duarte (titular - Secretário de Educação, Esporte e Lazer - SEEL), Emir Andrade (suplente - SEEL), José Humberto (titular - Secretário de Serviços Públicos - SSP), Isabel Viana (suplente - SSP), José Carlos Cazumbá (suplente - Secretaria de Saúde), e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Janete Magali de Araújo (suplente - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE), Serapião Bispo F. Neto (titular - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE), Alexandre P. Moura (titular - Associação Ecológica de Cooperação Social - ECOS), e Adeilza de Souza (titular - Federação Estadual e Metropolitana dos Bairros - FEMEB). Estiveram presentes ainda, como convidados, o Secretário de Governo, Roberto Arrais, o Secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano, o Coordenador da Brigada Ambiental, Júlio Melo, o Deputado Federal, Fernando Nascimento, o Superintendente do Ibama/PE, João Arnaldo, o Presidente da CPRH, Hélio Gurgel, o Diretor da Câmara de Comércio Brasil/Portugal, Delfim Oliveira, além de representantes de órgãos municipais da Prefeitura do Recife e demais participantes. Abrindo a reunião, o Presidente, Amir Schvartz, deu início a pauta comemorativa em menção ao dia mundial do meio ambiente com o plantio de muda de Pau-Brasil, nas dependências do Parque da Jaqueira, pela Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Em seguida, o presidente discursou saudando todos os presentes e falando da importância da assinatura do decreto que irá regulamentar o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município do Recife, e do acordo de Cooperação Técnica entre a CPRH e a DIRMAM, o que proporcionará uma melhoria considerável na capacidade operacional das ações ambientais do Estado e do Município, uma vez que os dois órgãos irão trabalhar conjuntamente. Em seguida, houve os pronunciamentos do Diretor da Câmara de Comércio Brasil/Portugal, do Coordenador da Brigada Ambiental, do Presidente da CPRH, do Superintendente do Ibama/PE, do Deputado Federal, e por fim, do Secretário de Governo, representando o prefeito João da Costa. Na sequência foram assinados o Termo de Cooperação Técnica entre a CPRH e a Prefeitura do Recife, e o Decreto do Licenciamento Ambiental. Em seguida teve início a seção de homenagens, primeiro ao Prefeito do Recife pela Associação Meio Ambiente Preservar e Educar - AMAPE, com a entrega de mobiliário produzido com produtos recicláveis, e segundo com o decerramento da placa de homenagem dos 10 anos da criação da Brigada Ambiental do Recife. Tendo por fim o ato, permanecendo os conselheiros Mauro Buarque, Isabel Viana, José Carlos Cazumbá, Janete Magali de Araújo, Alexandre Moura e Adeilza de Souza, o Presidente do COMAM, deu início a pauta institucional procedendo pela leitura da pauta, conforme segue: 1) Informes - 2) Aprovação da ata da 119ª R.O - 3) Deliberação sobre o tombamento do Pau-Brasil, localizado em frente ao CREA-PE - 4) Apresentação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e das ações de controle ambiental para o enfrentamento às mudanças climáticas do Recife. Em seguida, o Diretor de Meio Ambiente fez a leitura da ata 119ª R.O, a qual foi aprovada por unanimidade. Após a aprovação, o Sr. Mauro Buarque, informou que foram publicados no Diário Oficial do Município, o Decreto 24.510, de 22 de maio de 2009, que estabelece critérios para tombamento de árvores e palmeiras no território municipal, a Resolução nº 03/09 do COMAM, que aprova Moção de Aplausos, ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, pela iniciativa de criação do Juizado Especial Criminal Ambiental (Jecam), e a Resolução nº 04/09 do COMAM, que autoriza a substituição da Jaqueira tombada, localizada na Rua Carlos Mauvignier. Na seqüência, foi apresentado parecer do conselheiro Mauro Buarque referente ao Tombamento do Pau-Brasil, localizado no pátio interno do Conselho Regional de Engenharia de Pernambuco - CREA-PE, o qual foi aprovado. O conselheiro Alexandre Moura, representante da ECOS, solicitou a palavra e fez denúncia de degradação ambiental do IPAV da Universidade Rural de Pernambuco - UFRPE, devido a construção de departamentos acadêmicos da Universidade na área verde protegida do IPAV, que ocorre sem monitoramento e fiscalização por parte do órgão responsável. Também lembrou que havia requerido a DIRMAM, a mais de dois anos, o tombamento das árvores, Guapuruvu (Shizolobium parahyba) e Pau Mulato (Calycophyllum spruceanum) localizadas na UFRPE, mas que até então não obteve resposta referente à solicitação de tombo. A professora da UFRPE, Isabela Meunier, com a palavra concedida pelo conselheiro, citou as seguintes árvores solicitadas para tombo: Azeitoneira (Sygygium cumini), Cajueiro (Anacardium occidentale), Flamboyant (Delonix regia). O representante da Comissão Técnica de Tombamento, Alexandre Queiroz, presente à reunião, informou que até o momento não teve acesso ao processo e assim que for encaminhado à Comissão, terá todo interesse em analisar o pleito. O Diretor de Meio Ambiente afirmou que a denúncia será encaminhada à Gerência de Fiscalização Ambiental para levantamento das irregularidades naquela área, e solicitou da conselheira representante da UFPE o intermédio junto à reitoria da UFRPE, para a apuração da denúncia. Continuou informando que o COMAM, somente neste ano, fez a publicação de 9 (nove) atos, dentre eles, dois tombos e que será identificado o processo de tombamento das árvores mencionadas e encaminhado para deliberação deste Conselho de imediato. Na seqüência, o Diretor de Meio Ambiente apresentou o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Programa de Controle da Qualidade Ambiental do Recife. Foi ressaltada a nova composição do COMAM, a estruturação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, que obterá mais recursos advindos do licenciamento para investimentos no órgão de gestão ambiental e em projetos ambientais. A fiscalização ambiental a cargo do órgão gestor de meio ambiente estará concluída em agosto, e dará maior ênfase a proteção da arborização e das unidades protegidas. O monitoramento está sendo implementado para apurar a qualidade da balneabilidade do mar e do controle da poluição do ar. O licenciamento municipal terá início para empreendimentos da construção civil, chegando ao prazo de um ano a todos os demais grupos de controle. As Regionais da DIRCON funcionarão como locais para protocolar o pedido de licenciamento, facilitando o atendimento à população. Ao final da apresentação, a conselheira Adeilza de Souza, representante da FEMEB, fez uso da palav 2385 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Ata de reunião 3 ra, lamentando a saída de parte dos conselheiros da reunião, o que com a presença dos mesmos poderia engrandecer ainda mais o evento, e falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo Conselho, parabenizando o empenho do Diretor de Meio Ambiente e da secretaria executiva pelo desenvolvimento do COMAM e o esforço dos componentes da comissão de revisão na elaboração do novo Regimento Interno. O conselheiro Alexandre Moura fez homenagem às pessoas que têm se destacado na defesa do meio ambiente, como exemplo, fez menção ao Sr. Ovídio, presente à reunião. . O Sr. Alexandre Moura solicitou que desta reunião do COMAM saísse o encaminhamento para que a DIRMAM venha a realizar imediata fiscalização no IPAV da UFRPE, averiguação da sua ocupação, cobrança à Universidade do cumprimento da legislação sobre o IPAV e eventuais penalidades quando assim couber. E apresentar os procedimentos adotados até agora sobre o IPAV UFRPE. O Sr. Alexandre Queiroz, técnico da Emlurb, convidou todos os presentes para a cerimônia da entrega do Prêmio CREA-PE de Meio Ambiente 2009, que será entregue ao Jardim Botânico do Recife na Categoria Instituição, a se realizar no dia 10 de junho, às 20:00, na sede do CREA-PE E, sem mais a tratar, o Sr. Amir Schvartz agradeceu a presença dos conselheiros e deu por finalizada a sessão. E eu, Maria Claudinete Mandarino, servidora da Prefeitura do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 05 de junho de 2009. Conselheiros presentes: AMIR SCHVARTZ Presidente do COMAM - Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA - CLÁUDIO DUARTE Titular - Secretário de Educação, Esporte e Lazer - SEEL - JOSÉ HUMBERTO Titular - Secretário de Serviços Públicos - SSP - MAURO BUARQUE Membro suplente da Presidência - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA - JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ Membro Suplente - Secretaria de Saúde - ISABEL VIANA Membro suplente - Secretário de Serviços Públicos - SSP - EMIR ANDRADE Membro suplente - Secretário de Educação, Esporte e Lazer - SEEL - JANETE MAGALI DE ARAÙJO Membro Suplente - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - SERAPIÃO BISPO FERREIRA NETO Membro Ttitular - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE - ALEXANDRE P. MOURA Membro Titular - Associação Ecológica de Cooperação Social ECOS - ADEILZA DE SOUZA Membro Titular - FEMEB. 2386 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 037/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I - Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, o funcionário JOSÉ ANTONIO PAJEÚ, matrícula 10454-0 - II - Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DS1, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA JURÍDICA - V - Dar ciência deste ato ao interessado - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 18 de julho de 2009. Recife, 17 de julho de 2009. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2387 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRANJOS FLORAIS. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Aldecy de Moraes Alcântara - ME. OBJETO: prestação de serviços de confecção e fornecimento de ramalhetes e arranjos florais para as Sessões Solenes da Contratante, tudo de conformidade com o especificado no Anexo I do Edital de Licitação (Projeto Básico). PRAZO: 05/06/2009 até 31/12/2009 PREÇO: R$ 30.470,00 (trinta mil quatrocentos e setenta reais) - Global estimado para 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2009.00263 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2388 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº 74/2009 Dispõe sobre a ISENÇÃO DE TODAS AS TARIFAS DE SEPULTAMENTO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir a gratuidade de túmulo e isenção de todas as tarifas cobradas quando houver o sepultamento de pessoa que tenha doado órgãos ou tecidos humanos, por si, por seus familiares ou responsáveis, para fins de transplante médico. Parágrafo Único - A dispensa de que trata o caput deste artigo deverá ser divulgada em estabelecimentos hospitalares, centros de saúde e clínicas médicas, com afixação de cartazes em local vísivel. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 3 º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e terá efeito somente no próximo ano fiscal. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de Junho de 2009. GILBERTO ALVES-Vereador. JUSTIFICATIVA O transplante de órgãos e tecidos, em alguns casos, representa a única alternativa para que pacientes acometidos por determinadas doenças continuem sobrevivendo. O procedimento consiste na troca de um órgão (coração, rim, pulmão e outros) de um paciente doente (receptor) por um órgão normal de alguém que morreu (doador). Apesar de ser, em grande parte dos casos, a única alternativa para cura de suas enfermidades, cerca de 50 mil pessoas esperam na fila de doação atualmente no Brasil, em grande parte pela falta de informação da sociedade. A presente proposta visa icentivar a doação através da isenção de todas as tarifas cobradas quando houver o sepultamento do doador de órgãos e tecidos. Além de conscientizar as pessoas sobre a importâcia da doação, a medida representa uma economia na área da saúde pública, uma vez que os receptores poderão atingir a cura por meio do transplante, evitando gastos com tratamento, muitas vezes prologados, nas clínicas e hospitais públicos. Por tudo acima exposto para que Poder Legislativo Municipal dê sua parcela de contribuição à causa é que submeto a apreciação dos meus pares, econsequentemente, asua aprovação. GILBERTO ALVES-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 75/2009. EMENTA: Institui a Semana Burle Marx no Recife Art. 1º - Fica instituída a Semana Burle Marx no Recife que fará parte das comemorações e atividades em defesa do meio ambiente a serem realizadas no mês de agosto de cada ano. Art. 2º - Compete a Prefeitura do Recife tornar efetivo no calendário cultural da Cidade do Recife os eventos comemorativos dessa semana. Art. 3º - Na semana Burle Marx serão realizados debates, palestras, eventos educativos, objetivando, principalmente, difundir a importância das obras desse paisagista para o Recife e estimular uma campanha permanente de valorização dos espaços verdes de nossa cidade. Art. 4º - A programação dos eventos será coordenada e organizada por uma comissão composta por representantes dos poderes Executivo e Legislativo do Recife, com a participação das entidades e instituições que representam a defesa da paisagem, praças, jardins e o verde no município do Recife. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2009. Luciano Siqueira Vereador-PC do B JUSTIFICATIVA Os jardins de Burle Marx constituem um conjunto representativo reconhecido mundialmente, que começou a ser concebido no Recife de 1935 a 1937 quando o paisagista assumiu a Diretoria de Parques e Jardins do Departamento de Arquitetura e Construção do Governo do Estado de Pernambuco. E, posteriormente, entre 1957 e 1958, a convite da administração municipal. Foi no sertão de Pernambuco que Burle Marx realizou sua primeira expedição investigativa da flora brasileira após avistar, pela primeira vez, plantas da Caatinga no Jardim Botânico de Dahlem, em Berlim. Ao todo, 18 logradouros públicos foram contemplados pelo paisagista com projetos completos e pequenas reformas, distribuídos em diferentes bairros do Recife, com destaque para 6 jardins históricos, São eles: Praça de Casa Forte, Praça Euclides da Cunha, Praça do Derby, Praça da República e o jardim do Campo das Princesas, Praça Faria Neves (Praça de Dois Irmãos) e Praça Salgado Filho (Praça do Aeroporto). Aproximadamente 24 jardins privados também foram projetados por Burle Marx na capital pernambucana. Sua obra não tem merecido a devida atenção e divulgação e hoje muitos jardins correm o risco de serem descaracterizados, os quais, em sua maioria, não se encontram em adequado estado de conservação. Alguns sofreram alterações significativas e já estão descaracterizados, como a Praça Artur Oscar ou Praça do Arsenal, que foi destituída do canteiro central, onde vicejavam plantas marinhas, dos bancos e do piso do projeto original, além da introdução de palmeiras que, em sua disposição, rompem a concepção artística de Burle Marx. Outros logradouros como a Praça Chora Menino e a Praça Parque Amorim, contemplados por projetos do paisagista também foram profundamente modificados, com perda de mobiliário, vegetação e traçado. A Praça Salgado Filho foi construída como o jardim de entrada da estação de embarque do Aeroporto dos Guararapes em 1957. A partir do ano 2000, sofreu um impacto com a construção do novo terminal de passageiros, que exigiu complexas modificações no sistema viário, rompendo a relação com a antiga edificação e a paisagem do entorno. Diante da importância da execução desse projeto, como valorização do patrimônio deixado por Burle Marx e como bandeira de luta de uma campanha permanente de valorização dos espaços verdes de nossa cidade, espero contar com a aquiescência de Vossas Excelências na aprovação da Semana Burle Marx pela Câmara Municipal do Recife. Luciano Siqueira Vereador-PC do B. 2389 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Capibaribe Melhor é aprovado pelo Senado Federal 1 O Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Recife - Capibaribe Melhor foi aprovado no Senado Federal na última quarta-feira (15), e em breve, será uma realidade que irá beneficiar milhares de famílias que moram em 20 áreas pobres do Recife, com obras de urbanização e ações de promoção da Educação Ambiental e geração de Emprego e Renda. A previsão é que os recursos sejam viabilizados até o fim do ano e que as obras comecem a transformar a realidade da população ribeirinha já no início de 2010. O prefeito João da Costa comemorou a aprovação do projeto. 'É um financiamento importante. A aprovação no Senado era a última etapa e agora vamos tratar de assinar o contrato com o Banco Mundial', disse. O projeto, de resolução número 34, aprovado na ordem do dia por unanimidade e em turno único, autoriza a contratação de crédito externo que viabilize a sua execução, com a liberação de até US$ 32,7 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), além da contrapartida da Prefeitura, que será de U$$ 14,1 milhões. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e enviado para votação no plenário em caráter de urgência. Após a aprovação do Senado, segue para a Procuradoria da Fazenda Nacional, que emitirá parecer favorável, viabilizando a assinatura do contrato junto ao Bird. Com a aprovação, a cidade do Recife vai ter cerca de R$ 100 milhões nos próximos dois anos para fazer um conjunto de obras em torno do Rio Capibaribe. Projeto - O Capibaribe Melhor prevê, ao longo de cinco anos, a implementação de um sistema de drenagem que envolve 11 canais do Rio Capibaribe, do trecho que compreende desde a Avenida Agamenon Magalhães, em Joana Bezerra, até a BR-101. O projeto ainda prevê a recuperação de dois parques (Parque de Santana e do Caiara), a construção do Parque de Apipucos e de duas novas pontes, além do reassentamento de todas as 1.400 famílias que serão transferidas para áreas próximas do local de origem. 2390 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Reabertura do 2º semestre letivo reúne duas mil pessoas 1 Cerca de duas mil pessoas, entre professores, dirigentes de unidades de ensino do Recife e coordenadores pedagógicos, participaram, na última sexta-feira (17), no Teatro do Centro de Convenções da UFPE, da abertura oficial do 2º semestre do ano letivo 2009 - 'Recife Cidade Educadora'. A solenidade teve como ponto de destaque uma palestra, seguida de debates sobre 'Educação de qualidade: compromissos e desafios', comandada pelo professor Ocimar Munhoz, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). A programação também constou da exibição da Banda Musical da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e de uma homenagem especial à professora Gláucia Oliveira Moscoso, que possui 35 anos de PCR e pelo menos 20 de atuação dentro da sala de aula. No encerramento, os educadores e convidados foram brindados com a apresentação do espetáculo 'Recife Cidade Educadora', com atores ligados à Gerência de Animação Cultural da Diretoria Geral de Ensino. O secretário de Educação, Cláudio Duarte, presidiu a mesa dos trabalhos, que foi ocupada ainda pelo assessor executivo da pasta, Flávio Brayner e pela diretora geral de Ensino, Ângela Monteiro, além do palestrante. Fazendo questão de registrar as presenças da presidente do Conselho Municipal de Educação, Ieda Nogueira, e das coordenadoras do Sindicato dos Professores (Simpere), Andréa Batista e Ana Cristina, o secretário deu boas-vindas aos educadores. 'Em primeiro lugar, quero agradecer a vocês pelo trabalho realizado no 1º semestre. De nossa parte, quero reafirmar o compromisso de continuar trabalhando intensamente para oferecer as condições necessárias para a educação da cidade continuar avançando'. O secretário também entregou um ramalhete de flores à professora Gláucia Moscoso, que está completando 35 anos como professora da PCR. Emocionada, ela agradeceu à homenagem. 'Nunca tinha recebido uma homenagem. Estou muito feliz e agradecida ao nosso secretário e a todos que fazem a nossa secretaria', ressaltou. 2391 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Bairros terão calendário de coleta 1 Para evitar o acúmulo de lixo nas ruas, a Vital Engenharia Ambiental, empresa contratada pela Prefeitura do Recife para o serviço de coleta de lixo na cidade, iniciou uma campanha educativa na última quinta-feira (16). Estão sendo distribuídos aos moradores do Recife folhetos informativos com o cronograma detalhado constando os dias e horários de coleta nos bairros onde a Vital atua. Desta forma a população poderá se programar para colocar o lixo na rua, mantendo as vias limpas até a passagem dos carros de coleta. Cerca de 120 equipamentos, incluindo novos caminhões compactadores, pipas e basculantes, limpadora de praia, entre outros, estão em operação para regularizar o serviço de limpeza na Cidade. Para garantir a eficiência do serviço, a fiscalização é rígida, com monitoramento em tempo real através de satélite por GPS para garantir mais segurança no controle de qualidade. 2392 2009 81 2009-07-18T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR amplia linhas complementares 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), ampliou, desde a última quinta-feira (16), o atendimento das linhas complementares na Zona Norte. Com a ampliação, os moradores da área terão mais comodidade e alternativas de transportes complementares, facilitando assim o deslocamento da população. A linha Alto Nossa Senhora de Fátima/Casa Amarela será desmembrada no Alto da Favela, surgindo então uma nova linha Alto da Favela / Alto da Esperança. Assim, a linha Nossa Senhora de Fátima volta ao seu itinerário de criação, enquanto a nova linha atenderá as comunidades Alto da Favela, Vasco da Gama e Alto da Esperança. A linha Alto do Brasil / Alto do Maracanã será estendida e passará a atender a Rua do Maracanã e o seu terminal será deslocado para a 1º Travessa José Menezes Lira Filho. Por último, a linha Alto do Rosário (via Esperança) seguirá até a Rua Visconde de Garret, atendendo assim também a comunidade do Carroceiro. 2393 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24. 605 DE 15 DE JULHO DE 2009. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel de especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'g', do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº 36, situado na Rua Cabo Eutrópio, no bairro de São José. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma Unidade de Saúde da Família. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.61.0244. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º O Secretario de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Recife, 15 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde AMIR SCHVARTZ Secretario de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 2394 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.690 DE 15 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 15 e 16, da Lei nº 16.959/2004, tendo em vista o contido no Ofício nº. 149/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E : Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a servidora da Administração Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionada: SECRETARIA DE SAÚDE RAIMUNDA DE CACIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 65.586-9, de K-1 para K-2, a contar de ABRIL/2007. PORTARIA Nº 1.691 DE 15 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/1992, tendo em vista o contido no Ofício nº. 150/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E : Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados: ALEXANDRE PAES KRAUSE GONÇALVES, matrícula nº 19.175-1, de NU-7 para NU-8, a contar de ABRIL/2006. DULCINEIA MAIA DA SILVA, matrícula nº 18.571-1, de NU-7 para NU-8, a contar de OUTUBRO/2005. FLAVIO RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 64.481-2, de NU-1 para NU-2, a contar de ABRIL/2008. ISLENE FILIZOLA FALCÃO BEZERRA, matrícula nº 19.034-9, de NU-7 para NU-8, a contar de ABRIL/2006. JAIR JOÃO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 18.949-7, de NU-8 para NU-9, a contar de ABRIL/2009. JEANNE D ARC CRISANTO TAVARES, matrícula nº 20.163-0, de NU-7 para NU-8, a contar de OUTUBRO/2007. JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 21.171-3, de NU-6 para NU-7, a contar de ABRIL/2006. MERCIA B DA CUNHA DE MIRANDA, matrícula nº 19.140-2, de NU-7 para NU8, a contar de ABRIL/2006. PORTARIA Nº 1.692 DE 15 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/1992, tendo em vista o contido no Ofício nº. 151/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E : Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados: ALEXANDRE PAES KRAUSE GONÇALVES, matrícula nº 19.175-1, de NU-8 para NU-9, a contar de ABRIL/2009. ISLENE FILIZOLA FALCÃO BEZERRA, matrícula nº 19.034-9, de NU-8 para NU-9, a contar de ABRIL/2009. JAIR JOÃO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 18.949-7, de NU-8 para NU-9, a contar de ABRIL/2009. JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 21.171-3, de NU-7 para NU-8, a contar de ABRIL/2009. MERCIA B. DA CUNHA DE MIRANDA, matrícula nº 19.140-2, de NU-8 para NU-9, a contar de ABRIL/2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2395 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 118/2009. Objeto: Patrocínio à temporada do espetáculo teatral 'A Árvore de Julia' que se realizará nos dias de 17, 18, 19, 24 e 25 de julho de 2009, no Sítio da Trindade, nesta cidade, a qual a contratada é a produtora do espetáculo. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Vladimir Coelho Ferreira ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304 - Promoções de Ações Culturais- 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de julho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 119/2009. Objeto: Patrocínio ao projeto 'Oficinas de Ritmos e Tradições do Folclore Nordestino', a ser realizado nos dias de 16, 17 e 18 de julho de 2009, nas Escolas Municipais de Ensino localizadas nas 06 RPA's, nesta cidade, da qual a contratada é a realizadora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51 Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - 339039 - outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 15 de julho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 007/2009 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de arbitragem de futebol de campo para atender as necessidades do Futebol Participativo 2009, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 30/07/2009 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 17 de julho de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2009 REPETIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de serviços de Medicina do Trabalho, para funcionar no Ambulatório Médico da EMPREL em estrita observância ao despacho judicial exarado na data de 20/05/2009 nos autos do processo nº 00748-2008-012-06-06-00-5, em face da petição protocolada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho e EMPREL, conforme especificações contidas no ANEXO I, II e III do Edital. Data/local e hora de abertura: 29/07/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 14/07/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS/SESAN AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2009 - PROCESSO Nº. 01/2009 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de consultoria, para implantação e desenvolvimento dos programas hoje existentes na Secretaria de Saneamento (BNDES, Prometrópole, Capibaribe Melhor, Saneamento para Todos - CEF/PAC), do Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado e de Controle de Qualidade das Ações de Saneamento, relacionadas aos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias), de Articulação Social e de Planejamento. Data e hora da abertura: 09/09/2009 às 09:00 horas. Informações na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS/SESAN, sito no Cais do Apolo, nº 925 - 12º andar/Sala 04 -, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas, e, consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de Julho de 2009. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento. 2396 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 294 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 138, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1851/2009-CCI, em nome da indiciada MARIA DE BETÂNIA MASCARENHA LEITE, Jornalista, mat. 15.905-5, instaurado através da Portaria nº 127, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário 2397 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 301 DE 15 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1317/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO, matrícula nº 20.050-4, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 302 DE 15 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2009 - FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor SANDRO DA COSTA FIGUEIROA, matrícula nº 71.450-8, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 303 DE 15 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1316/2009 - SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora ANA MARIA SILVA ALVES, matrícula nº 55.541-6, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 291 DE 03 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ PAULO DOS SANTOS, matrícula nº 14.896-5, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 25 de junho de 2009. (por ter se aposentado). Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 290 DE 02 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, inciso I, § 7º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 c/c os Arts. 11, inciso I e 38, inciso II, alínea 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme Parecer n.º 699/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.26209.0.09, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. TEREZINHA ACIOLI LINS DE LIMA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 192.363.284-15, dependente do ex-servidor FRANKLIN MORAIS DE LIMA, matrícula nº 2655-3, no valor mensal de R$ 1.965,26 (um mil e novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de março de 2009, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 068, DE 16 DE MARÇO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II , da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 110/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59272.9.06, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. MARLUCE NOBRE DE OLIVEIRA FONSECA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 420.602.224-00, dependente do ex-servidor ALVARO MARQUES DA FONSECA, matrícula nº 19.723-3, no valor mensal de R$ 503,92 (quinhentos e três reais e noventa e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de junho de 2006, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Repulicada por incorreção) PORTARIA N° 354 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 837/2008 e Encaminhamento Final nº 454/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28376.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EVA SANTANA DE SOUZA, matrícula 21.534-0, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial SAU/AS/B 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada para inclusão da gratificação) PORTARIA Nº 303 DE 13 DE JULHO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 3, ao servidor SEVERINO CARNEIRO DA COSTA , matrícula 365-4, a contar 10 de julho de 2009. PORTARIA Nº 300 DE 10 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 40, §1º, III, 'a' e § 5º da Constituição Federal de 1998 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer nº 484/2005 e Encaminhamento Final nº 1.836/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24978.6.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula 53.392-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 13, com proventos integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2005. PORTARIA Nº 301 DE 10 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.335/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.94048.6.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARLUCE MARIA DOS SANTOS, matrícula 52.165-8, Agente de Serviços Gerais, referência salarial NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2006. PORTARIA Nº 272 DE 17 DE JUNHO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 272 de 17 de junho de 2009, no que se refere à servidora MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, matrícula nº 54.600-9. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 2398 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 0015/2009 FIRMADO EM 10 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial 004/2009 do Processo Licitatório nº 004/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 24.271.454/0001-65 OBJETO: Locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano), com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio do PRONASCI, importando-se me 18 (dezoito) diárias, no período de 120 (cento e vinte) dias corridos. PREÇO GLOBAL:R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos Reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 15/07/2009 a 12/11/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.27.0812.1226.2.0249 ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39.0242 RECURSO FINANCEIRO:Convênio nº 700314/2008, firmado em 18 de novembro de 2008, entre o Ministério do Esporte e o Ginásio Geraldo Magalhães. 2399 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA 9ª ZONA JUDICIÁRIA', CNPJ: 35.618.560/0001-99 e CMC: 286.071-6, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.39225.0.09, 07.39226.6.09 e 07.39227.2.09, estando as mesmas, com o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, Termo Final de Fiscalização, Termos de Início de Fiscalizações, Cópia do ofício nº 104/09 - 9º RC - Madalena, Relatório de Inspeção nº 001/08, Copia da Portaria nº 169/08, Cópia do Processo nº 301/08 - CA/E, Cópia dos ofícios nº 217/09 e 312/09 com AR, Termo de Intimação, Consulta de Selo/Livro (per: 01/01/04 a 31/12/08), Declaração de Ajuste Anual - 2005, 2006, 2007 e Apuração das Receitas: Cartório de Registro Civil da Madalena, bem como o ofício nº 330 enviado por AR, em 30 de junho/2009, com o respectivo comprovante, à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária - Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar o lançamento do débito constante na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) Recife, 09 de julho de 2009 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 2400 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 03/2009 O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006 e artigo 20 da Lei Municipal 17319/2007, R E S O L V E: Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): julho de 2009 - R$ 53.440.226,00 (cinqüenta e três milhões, quatrocentos e quarenta mil, duzentos e vinte e seis reais) - agosto de 2009 - R$ 59.448.237,00 (cinqüenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais) - setembro de 2009 - R$ 53.118.906,00 (cinqüenta e três milhões, cento e dezoito mil, novecentos e seis reais). Recife, 14 de Julho de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Presidente do Conselho de Política Financeira 2401 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Errata 1 E R R A T A NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 04 DE JULHO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 075, PÁGINA 5 - EDITAL Nº 01/2009 DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DIRETORIA DE PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA. ONDE SE LÊ: 7. DOS PRAZOS O processo de seleção iniciado por este Edital obedecerá ao Cronograma abaixo: PROCEDIMENTO PRAZO Publicação do Edital 04/07/2009 Entrega dos Envelopes 13 à 16/07/2009 Análise das Propostas e da Documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 17/07/2009 Divulgação dos Resultados da Análise da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 20/07/2009 Convocação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 24/07/2009 Adjudicação e Publicação 28/06/2009 Início da Execução 01/08/2009 LEIA-SE: PROCEDIMENTO PRAZO Publicação do Edital 04/07/2009 Entrega dos Envelopes 13 à 17/07/2009 Análise das Propostas e da Documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 20/07/2009 Divulgação dos Resultados da Análise da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 23/07/2009 Convocação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 28/07/2009 Adjudicação e Publicação 30/07/2009 Início da Execução 01/08/2009 NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 04 DE JULHO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 075, PÁGINA 6 - EDITAL Nº 01/2009 - NO TERMO DE REFERÊNCIA - SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES DE APOIO À GESTÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA AS AÇÕES DO PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ/2009, DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DIRETORIA DE PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA. ONDE SE LÊ: ABRANGÊNCIA E META A entidade selecionada para executar o Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação do Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009 deverá realizar as atividades para cerca de 2.500 jovens entre 18 e 29 anos, distribuídos em turmas de aproximadamente 30 educandos, nas seis Regiões Político-Administrativa, conforme Anexo I, ressaltando que a meta por RPA poderá sofrer alteração. As ações de qualificação social e profissional serão desenvolvidas nos seguintes Arcos Ocupacionais e cursos: administração (escritório informatizado, recepcionista, auxiliar de pessoal) - arte e cultura (fotografia, editor de imagem, diagramador) - Gráfica (acabamento, impressão, pré-impressão) - serviços domiciliares (porteiro, zelador - serviços gerais) - Turismo e hospitalidade (camareira, garçom, barman, recepcionista de hospedagem) - vestuário (customização, moda praia, costura industrial). LEIA-SE: A entidade selecionada para executar o Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação do Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009 deverá realizar as atividades para cerca de 2.500 jovens entre 18 e 29 anos, distribuídos em turmas de aproximadamente 30 educandos, nas seis Regiões Político-Administrativa, ressaltando que a meta por RPA poderá sofrer alteração. As ações de qualificação social e profissional serão desenvolvidas nos seguintes Arcos Ocupacionais e cursos: administração (Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Contínuo - Office-boy/Office-girl) - arte e cultura (fotografia, editor de imagem, diagramador) - Gráfica (acabamento, impressão, pré-impressão) - serviços domiciliares (porteiro, zelador - serviços gerais) - Turismo e hospitalidade (camareira, garçom, Barman, recepcionista de hospedagem) - vestuário (customização, moda praia, costura industrial). ONDE SE LÊ: RECURSOS As ações do Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009 serão financiadas com recursos do Governo Federal, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e da Prefeitura do Recife, no valor R$ 288.400,00 (Duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais), provenientes das seguintes fontes: 'Programa: Projovem Trabalhador 'Projeto-Atividade: 2.259 (intermediação qualificada entre oferta e demanda de mão-de-obra) 'Fonte de Recursos: 102 (Convênios) 'Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 'Elemento de Despesa: 339037 - Locação de mão-de-obra. 'Programa: Projovem Trabalhador 'Projeto-Atividade: 2.258 (Capacitação profissional para geração de emprego e renda) 'Fonte de Recursos: 100 (contra partida) 'Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 'Elemento de Despesa: 339037 - Locação de mão-de-obra. LEIA-SE: RECURSOS As ações do Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009 serão financiadas com recursos do Governo Federal, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e da Prefeitura do Recife, no valor R$ 288.400,01 (Duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais e um centavo), provenientes das seguintes fontes: 'Programa: Projovem Trabalhador 'Projeto-Atividade: 2.259 (intermediação qualificada entre oferta e demanda de mão-de-obra) 'Fonte de Recursos: 102 (Convênios) 'Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - Locação de veículo 04 portas combustível por contada contratada flex - R$ 56.000,00 - Eventos (Feiras, Fórum, Encontros Técnicos)- R$ 12.000,00 - Publicidade e Propaganda (Rádio / TV / Outdoor / Jornal)- R$ 15.600,00 - Pessoal para execução do Projeto (exceto instrutores da qualificação)- R$ 6.065,63 'Elemento de Despesa: 339037 - Locação de mão-de-obra. 'Programa: Projovem Trabalhador 'Projeto-Atividade: 2.258 (Capacitação profissional para geração de emprego e renda) 'Fonte de Recursos: 100 (contra partida) 'Elemento de Despesa: 339037 - Locação de mão-de-obra. - Pessoal para execução do Projeto (exceto instrutores da qualificação)- R$ 198.734,38 NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 04 DE JULHO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 075, PÁGINA 7 - EDITAL Nº 01/2009 - NO TERMO DE REFERÊNCIA - SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ, DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DIRETORIA DE PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA. ONDE SE LÊ: 3. RECURSOS As ações do PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ serão financiadas com recursos do Governo Federal, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e da Prefeitura do Recife, no valor R$ 3.618.650,00 (Três milhões seiscentos e dezoito mil e seiscentos e cinquenta reais), provenientes das seguintes fontes: 'Programa: Projovem Trabalhador 'Projeto-Atividade: 2.259 (intermediação qualificada entre oferta e demanda de mão-de-obra) 'Fonte de Recursos: 102 (Convênios) 'Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 'Elemento de Despesa: 339037 - Locação de mão-de-obra. LEIA-SE: 3. RECURSOS As ações do PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ serão financiadas com recursos do Governo Federal, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e da Prefeitura do Recife, no valor R$ 3.618.650,00 (Três milhões seiscentos e dezoito mil e seiscentos e cinquenta reais), provenientes das seguintes fontes: 'Programa: Projovem Trabalhador 'Projeto-At 2402 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Errata 2 ividade: 2.259 (intermediação qualificada entre oferta e demanda de mão-de-obra) 'Fonte de Recursos: 102 (Convênios) 'Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - Confecção de Camisetas- R$ 62.400,00 - Seguro Jovem - R$ 60.000,00 - Kit Estudantil (boné, Mochila com Logomarca do Programa)- R$ 40.000,00 'Elemento de Despesa: 339037 - Locação de mão-de-obra. - Contratação de Entidade especializada no segmento de qualificação responsável por: Pagamento do Instrutor e Encargos - Material Pedagógico - Lanche e Transporte. R$ 3.456.250,00 NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 11 DE JULHO DE 2009 - EDIÇÃO Nº 078, PÁGINA 9 - ITEM 5 DO FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ONDE SE LÊ: 5- VALOR TOTAL DO PLANTEQ LEIA-SE: 5- VALOR TOTAL DO PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ 2403 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO N°. 004, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. DO OBJETO: Constitui objeto deste termo, a retificação do Quarto Termo Aditivo do contrato supracitado, para onde se lê: 'Terceiro Termo Aditivo', leia-se: 'Quarto Termo Aditivo'. Parágrafo Único - O equívoco, erro meramente formal, ora retificado, não causou dano de espécie alguma as partes, tampouco obstaculou a eficácia do instrumento. 2404 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivo 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE TERMO ADITIVO FIRMADO NO MÊS DE AGOSTO DE 2005. ADITIVO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2003 Contratada: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA Objeto: Fica aditado ao objeto do Contrato a execução dos serviços de implantação de Projeto Eletroacústico na Igreja da Madre de Deus, no valor total de R$ 4.633,96. Recife, 13 de Julho de 2009. 2405 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 031/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE, símbolo DDP, o funcionário GERLAN DE LIMA NUNES, matrícula 10386-1 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato ao interessado - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito retroativo a 08 de julho de 2009 - PORTARIA Nº 032/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimentos em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PATRIMÔNIO, o funcionário HOFFMANN RIBEIRO ALVES BARBOSA, matrícula 10397-7 e, no mesmo ato nomeá-lo ao emprego provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE - II - Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70(quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA OPERACIONAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE - V - Dar ciência deste ato ao interessado - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito, retroativo a 09 de julho de 2009. PORTARIA Nº 034/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TECNICO JARI, símbolo DDP, o funcionário RHUBBEN MHATTEUS DE MELO SAMPAIO , matrícula 10447-7 - II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III Dar ciência deste ato ao interessado - IV Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito, retroativo a 13 de julho de 2009 - PORTARIA Nº 035 /2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO JARI, o funcionário TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, matrícula 10453-1 - II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70(quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV Lotar o referido funcionário na ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA JARI - V Dar ciência deste ato ao interessado - VI Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito retroativo, 14 de julho de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 012/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições comferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 16 de julho de 2009- DIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, Padroeira da Cidade do Recife - R E S O L V E : 1º - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h, com exceção do Mercado do Cordeiro, que terá funcionamento normal - 2º - O Camelódromo e os Mercados Públicos de Sempre Viva e o das Frutas não funcionarão - 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 13 de julho de 2009 TERMO ADITIVO 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2005 EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. Prorrogação do Prazo: 05/07/2009 à 03/09/2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação das Portarias nº 16/2009 e 17/2009 de 07 de julho de 2009, publicadas no DOR nº 78 de 11 de julho de 2009: Onde se lê: 'Comissão de Sindicância Investigatória', Leia-se: 'Comissão de Sindicância Administrativa' R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação da Portaria nº 19/2009 de 09 de julho de 2009, publicada no DOR nº 78 de 11 de julho de 2009: Onde se lê: 'de acordo com o que lhe confere o Inciso III, Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 d e18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife).'. Leia-se: 'de acordo com o que lhe confere o Artigo 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife.' Ednaldo Gomes da Silva Júnior Diretor Comandante GMR 2406 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº.091/09-GAB/SS, DE 14 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e, CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 001, de 12 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas - CONSIDERANDO os termos da Portaria Municipal n° 2.276, de 01 de agosto de 2007, publicada no D.O.M. do dia 02/Ago/2007 (Edição 86), que nomeou Maisa Belfort Teixeira para exercer o cargo em comissão de Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo DDP, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde - CONSIDERANDO os termos da Portaria Municipal n° 3.220, de 24 de outubro de 2007, publicada no D.O.M. do dia 25/Out/2007 (Edição 120), que nomeou Aldem Johnston Barbosa Araújo para exercer o cargo em comissão de assessor técnico 2, símbolo DDR da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde - R E S O L V E: Art. 1º. Alterar os textos dos anexos das Portarias 001 de 2002 (publicada no D.O.M. de 12/Jan/2002, edição 161) e 0163 de 2005 (publicada no D.O.M. de 24/Dez/2005, edição 143), ambas desta Secretaria de Saúde, para fazer constar do campo matrícula referente aos inspetores sanitários Maisa Belfort Teixeira e Aldem Johnston Barbosa Araújo os números 41.155-7 e 77.768-2, respectivamente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 092/2009-GAB/SS, DE 14 DE JULHO DE 2009. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) as especificidades das ações de saúde desenvolvidas no SUS MUNICIPAL e suas variadas formas de processos de trabalho nas diversas complexidades de atendimento - b) a necessidade de sistematizar o adicional de desempenho por equipe, mais conhecido como 'produtividade', adequando-o ao atual modelo de gestão e às diversas práticas de saúde executadas pelos profissionais da rede municipal - R E S O L V E: Art. 1º Instituir a Comissão de Produtividade SUS - CPS, da Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de propor modificações na legislação que instituiu o pagamento do adicional de desempenho por equipe. Art. 2º A comissão terá a seguinte composição: I - representante da Diretoria de Gestão do Trabalho: Carlos Alberto Barros de Sena, Mat. nº 73.669-1, que funcionará na qualidade de coordenador, tendo como suplente Rosângela Arraes Sampaio Coimbra, Mat. nº 77.755-3 - II - representante da Diretoria Geral de Regulação do Sistema: Alberto Luiz Alves de Lima, Mat. nº 64.672-4, tendo como suplente Dea Gomes Ramos, Mat.22.459-5 - III - representante da Diretoria Geral de Atenção à Saúde: Bernadete Perez Coelho, Mat. nº 87.368-5, tendo como suplente Melissa Leite de Azevedo, Mat. nº 75.239-4 - IV - representante da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão: Petra Oliveira Duarte, Mat. nº 64.668-6, tendo como suplente Sarita de Sales Ferraz, Mat. nº 67.796-1 - V - representantes da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde: Adeilza Gomes Ferraz, Mat. nº 64.704-1, tendo como suplente Vânia Cristina de Lima Freitas, Mat. nº 39.444-6 - VI - representante do Gabinete do Secretário de Saúde: Janine Maciel de Oliveira, Mat. nº 87.523-3, tendo como suplente Jorge Paiva, Mat. nº 74.227-2. Art. 3º A comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação de proposta de alteração da legislação que dispõe sobre o pagamento do adicional de desempenho por equipe dos servidores da Secretaria de Saúde. Art. 4º A comissão poderá convidar representantes de outras secretarias cujos saberes possam contribuir com as discussões. Art. 5º Pela participação na Comissão de Produtividade SUS - CPS, não será atribuída a seus membros qualquer gratificação, incentivo pecuniário ou remuneração, a qualquer título. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de julho de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 2407 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2501/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Dispõe sobre o Montante Global de que trata a Resolução 235/2006 de 01 de julho de 2006. Art. 1º - O limite individual relativo à gratificação de Representação criado pela Lei 16.011 de 20 de março de 1995, no percentual fixado na Resolução nº. 235/2006, de 01 de julho de 2006, passa a ser sobre a remuneração do cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, ficando reajustado 20% (vinte por cento), o montante global por Gabinete de que trata o item I da Resolução nº. 235/2006, de 01 de julho de 2006. Art. 2º- O valor do montante previsto no item anterior fica condicionado à disponibilidade orçamentária, podendo ser contigenciado. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a partir de 01 de agosto de 2009. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 30 de junho de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. Augusto Carreras-1º Secretário. Gilberto Alves-2º Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 552/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Evandro Bezerra de Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.146, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 553/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 519/09, publicada no Diário Oficial nº. 078 de 11 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 554/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n°, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Renata Batista da Silva, matrícula nº. 99.264-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º Nomear Maria José Lupicínio Couto, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 555/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº. do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.264-0 Renata Batista da Silva 79,00 - 99.845-1 Maria José Lupicínio Couto - 79,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 511/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº. 54.459-8, da SE/PCR - Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº. 4390-7, da EMLURB - Francisco de Almeida Lustosa Filho, matrícula nº. 12.334-7, da PCR - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº. 56.538-0, da SE/PCR - Genildo Pereira da Silva, matrícula nº. 18.495-4, da PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº. 16.702-9, da URB - Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº. 3257-3, da EMLURB - Gilson José Allain Teixeira, matrícula nº. 8849-8, da CMR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº. 18.665-1, da CMR - Ginaldo Gomes dos Santos, matrícula nº. 8861-7, da CMR - Jane Xavier dos Santos, matrícula nº. 8837-4, da CMR - Janete Xavier Saraiva, matrícula nº. 19.870-6, da CMR - Janilda Salvina da Cruz, matrícula nº. 18.764-0, da CMR - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº. 21.914-5, da PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº. 5391-0, da EMLURB - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº. 21.896-1, da PCR - José Pacheco dos Santos, matrícula nº. 110-4, da EMPREL - José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº. 10.944-6, da PCR - Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº. 18.603-9, da PCR - Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº. 19.068-3, da PCR - Lucília Maria Corrêa de Araújo, matrícula nº. 5433-0, da URB - Luiz Soares Filho, matrícula nº. 19.755-9, da PCR - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº. 20.229-1, da PCR - Márcia Menezes Moraes, matrícula nº. 19.911-7, da CMR - Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº. 18.948-2, da PCR - Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº. 21302-2, da PCR. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 2408 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº.122/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na primeira secretaria os servidores abaixo relacionados a partir de 01 de julho de 2009: Matrícula Nome Órgão de Origem 3479-7 Romero Lacerda Falcão EMLURB 13.370-0 José Cabral da Silva EMLURB Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A ÇÃ O Resolução nº. 529/2009 - D.Of. 78 de 11 de julho de 2009. Onde se lê: no Art. 2º. Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GV. Leia-se: no Art. 2º. Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV. 2409 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 14.05.2009 HORA: 11h25 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Osmar Ricardo e Estéfano Menudo. AUSÊNCIA JUSTIFICADA : Vereador Erivaldo da Silva. PRESENÇA: Carla Valença (Representante do Forum dos Produtores Culturais) PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da Reunião ordinária ocorrida no dia trinta (30) de abril do corrente ano - análise dos Pareceres que resultaram no seguinte: 1. aceitação dos Pareceres que sugeriram a aprovação sem emendas dos: PL. Nº. 001/09, de autoria do Vereador Aerto Luna, PL. Nº. 017/09, de autoria da Vereadora Aline Mariano - aprovação com Emendas do PL. Nº. 018/09, de autoria do Vereador Estéfano Menudo - 2. aprovação dos Pareceres que opinaram pela rejeição do PL. Nº. 007/09, do Vereador Edmar de Oliveira, do PL. Nº. 009/09, do Vereador Alfredo Santana, PL. Nº. 014/09, do Vereador Jairo Britto, PL. Nº. 020/09, do Vereador Daniel Coelho, PL. Nº. 021/09, do Vereador Estéfano Menudo, PL. Nº 025/09, do Vereador Josemi Simões, PL. Nº 027/09, PL. Nº. 028/09 e PR Nº. 07/09 estes três últimos da Vereadora Aline Mariano - designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº. 030/09, do Vereador Daniel Coelho, PL Nº. 041/09, do Vereador Gilberto Alves e PL. Nº. 042/09, do Vereador Estefano Menudo) - b) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 032/09, do Vereador Vicente André Gomes, PL Nº. 040/09, do Vereador Amaro Cipriano e PL. Nº. 045/09, do Vereador Luiz Eustaquio) - c) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 001/09, do Poder Executivo e Ofício Nº. 151/09, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referente a prestação de contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2004) - d) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº. 033/09, do Vereador Amaro Cipriano e PL. Nº. 038/09, da Vereadora Aline Mariano) - e) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 035/09, do Vereador Amaro Cipriano e PL Nº. 046/09, do Vereador Marcos di Bria) - comunicação pelo Vereador Osmar Ricardo do recebimento em Audiência Pública de dezenove (19) propostas de Emendas oriundas da sociedade civil, relativas ao PL. Nº. 032/08 que trata do Plano Municipal de Cultura da Cidade do Recife para o decênio 2009-2019 - distribuição, pela Srª Carla Valença, representante do Forum dos Produtores Culturais, de Revista, produzida pela Secretaria de Cultura do Município, a qual registrava as ações governamentais pretendidas pelo PL. Nº. 032/08, o que causou estranheza a Vereadora Priscila Krause, uma vez que nem mesmo a Comissão de Finanças e Orçamento havia emitido qualquer Parecer sobre o assunto e o Projeto, também, não havia sido, ainda, aprovado - comunicação pela Vereadora Priscila de que iria solicitar explicações ao Chefe do Poder Executivo. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 04.06.2009 HORA: 11h05 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Osmar Ricardo, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Justificação pelo Presidente da CFO da necessidade da convocação extraordinária, aceitação do Parecer que opina pela aprovação do PL. Nº. 001/09, do Poder Executivo, e do Projeto de Resolução, referente à prestação de contas do Executivo Municipal, relativa ao exercício de 2004. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 11.06.2009 HORA: 11h25 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da Reunião extraordinária ocorrida no dia quatro (04) de junho do corrente ano - aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos: PL. Nº. 001/09, do Vereador Aerto Luna e PL. Nº. 030/09, do Vereador Daniel Coelho - aprovação dos Pareceres que opinaram pela rejeição dos: PL. Nº. 023/09, do Vereador Amaro Cipriano, PL. Nº. 046/09, do Vereador Marcos di Bria. O PL. Nº. 042/09, de autoria do Vereador Estefano Menudo, recebeu sugestão do relator para que fosse transformado em Requerimento e encaminhado ao Poder Executivo - designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº. 048/09, do Vereador Luiz Eustáquio, PL. Nº. 054/09, do Vereador Amaro Cipriano, PL. Nº. 066/09, do Vereador Edmar de Oliveira e PL. Nº. 003/09, do Poder Executivo) - b) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº. 049/08 e PL. Nº. 074/09, ambos do Vereador Gilberto Alves, PL. Nº. 055/09, do Vereador Roberto Teixeira, e PL. Nº. 067/09, do Vereador Josemi Simões) - c) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 050/09, do Vereador Amaro Cipriano, PL. Nº. 060/09 do Vereador Alfredo Santana, PL. Nº. 071/09, do Vereador Luiz Eustáquio) - d) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 051/09, do Vereador Amaro Cipriano, PL. Nº. 062/09, da Vereadora Aline Mariano e PL. Nº. 072/09, do Vereador Estefano Menudo) - e) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 053/09, da Vereadora Aline Mariano, PR. Nº. 010/09, do Vereador Erivaldo da Silva, PL. Nº. 002/09 e PL. Nº. 004/09, ambos do Poder Executivo). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 25.06.2009 HORA: 11h15 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Priscila Krause e Estéfano Menudo. AUSÊNCIA JUSTIFICADA : Vereador Erivaldo da Silva. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da Reunião ordinária ocorrida no dia onze (11) de junho do corrente ano - aceitação de Pareceres relativos a Projetos de Lei do Executivo (PL. Nº. 003/09 e PL. Nº. 004/09), cujos relatores opinaram pela sua aprovação - na oportunidade o Presidente da CFO avocu para si a relatoria dos Projetos de Lei do Executivo, a saber: PL. Nº. 005/09 - PL Nº. 006/09 e PL. Nº. 007/09 (ambos em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte) - PL. Nº. 008/09 (em conjunto com as Comissões de Legislação e Justiça, de Obras e Planejamento Urbano) - PL. Nº. 009/09 (em conjunto com as Comissões de Legislação e Justiça, de Educação, Cultura, Turismo e Esporte) - PL. Nº. 010/09 (em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. 2410 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro Junho 2009 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO JUNHO/2009 VEJA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 2411 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa participa da XII Marcha dos Prefeitos 1 Na última quarta-feira (15), o ponto alto da XII Marcha dos Prefeitos em Brasília foi a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou ao evento acompanhado de diversos ministros de Estado. O prefeito do Recife, João da Costa, foi convidado a participar da solenidade como gestor de capital e integrante da direção da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). 'Faço um balanço extremamente positivo. Hoje, com a presença do presidente Lula, pudemos constatar a grande mobilização dos prefeitos de todo o Brasil, defendendo algumas bandeiras importantes', analisou João da Costa, que destacou algumas medidas aprovadas que beneficiarão os municípios brasileiros, como a emenda 29, que regulamenta os recursos para a saúde, e a PEC dos Precatórios, que regulamenta o pagamento das dívidas das prefeituras com os credores. 'Recife manteve a sua presença no cenário nacional, participando ativamente da luta dos prefeitos, junto com a FNP, numa articulação importante', concluiu o prefeito. O presidente nacional do SEBRAE, Paulo Okamoto, fez a abertura da solenidade, lembrando das diversas ações que o governo Lula implantou que contribuíram para o crescimento das cidades, como a liberação de financiamentos para pequenos e microempresários. Já o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser (prefeito de Vitória - ES) agradeceu ao presidente Lula pelo tratamento de respeito e de apoio que o Governo Federal tem dado aos municípios. Durante o evento, o presidente Lula afirmou que o seu governo está aberto para receber reivindicações dos prefeitos. 'Nenhum prefeito tem que ter inibição de fazer reivindicação', disse Lula. Na ocasião, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, assinou decreto que reduz em até 40% o valor de contrapartida das prefeituras nos convênios dos programas do Governo Federal. 2412 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife vai sediar Seminário Regional sobre Programas Federais 1 O prefeito João da Costa participou, na última terça-feira (14), em Brasília, de uma audiência com representantes da Caixa Econômica Federal, dentro da programação da XII Marcha Nacional dos Prefeitos, que acontece na capital federal e segue até esta quinta (16). O encontro resultou na criação do I Seminário Regional Sobre Programas Federais cuja sede será o Recife. A audiência serviu para debater formas de colocar em prática o protocolo de intenções que viabiliza acordos de cooperação técnica e financiamentos de programas federais. O consultor da Presidência da Caixa, Vicente Trevas, explicou à comissão da FNP - formada pelos prefeitos João da Costa - Túlio Campos, de Cárceres (MT) - e Edvaldo Nogueira, de Aracaju (SE) - que o protocolo de intenções está baseado em três eixos: a necessidade de concluir os programas municipais financiados pelo Governo Federal - a importância de firmar parcerias compartilhadas, a exemplo do Consórcio Metropolitano de Transporte Público do Recife, e por fim, buscar experiências exitosas de algumas cidades para implantar em outras. O prefeito João da Costa salientou pontos que hoje dificultam o andamento das obras de programas federais, como os critérios de avaliação das empresas contratadas pela Caixa e os entraves burocráticos de liberação de recursos. Para identificar estes entraves e buscar estratégias para superar estas dificuldades, foi definido que serão realizados cinco seminários, um em cada região, para identificar todos os gargalos que impedem a conclusão das obras ou implantação dos programas federais. O Recife foi a capital escolhida para sediar o I Seminário Regional porque além de ter uma centralidade regional dentro do Nordeste, tem ainda, segundo o prefeito João da Costa, 'importantes programas nas áreas de saneamento e habitação que resultaram em uma significativa captação de recursos federais'. O seminário realizado pela Caixa, em parceria com a FNP e Prefeitura do Recife acontece no dia 14 de agosto. 2413 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Notícias Notícias "" CTTU contará com nova tecnologia 1 O Recife vai contar com uma nova tecnologia para melhorar a segurança no trânsito e auxiliar os projetos de engenharia de tráfego. A Prefeitura do Recife, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), será usuária de um projeto piloto que vai monitorar eventos de trânsito gerando automaticamente dados estatísticos do tráfego, a partir da identificação de situações incomum. A nova ferramenta, criada pela empresa Serttel, foi batizada de 'Sistema Opto-Eletrônico para Processamento de Imagens e Detecção Automática de Eventos de Risco'. A a CTTU disponibilizará as câmeras das vias e a Central de Operações de Tráfego - COT para o sistema ser testado e avaliado. Segundo o projeto, serão desenvolvidos dispositivos capazes de interpretar imagens e gerar dados em tempo real na central, otimizando as ações dos técnicos de trânsito. Funcionamento - O equipamento eletrônico permitirá, apenas com base nas imagens, obter informações como a contagem volumétrica e a classificação do fluxo (por tipo de veículo) e a sua velocidade média - detectar congestionamentos e objetos estranhos na via ou, ainda, a interrupção súbita do fluxo. 2414 2009 80 2009-07-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Artesãos fazem balanço positivo da Fennerat 1 Os artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato da Prefeitura do Recife (Prodarte), que participaram da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), obtiveram saldo positivo nas vendas. Durante os dez dias do evento, realizado no Centro de Convenções, em Olinda, os artesãos venderam cerca de R$ 15 mil reais em produtos, além de receberem muitas encomendas para entregar nos próximos dias. Para comemorar os resultados, no último dia de feira, houve uma uma confraternização entre os participantes. O estande do Prodarte funcionou em regime de revezamento com 16 artesãos divididos em três grupos durante todo o período da feira. Os produtos comercializados variaram entre artigos de perfumaria, toalhas, bolsas e sandálias de couro e, principalmente, bijuterias. Para os artesãos a feira é também um excelente local para divulgar o trabalho que desenvolvem. 2415 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.560 /2009 EMENTA: Reajusta a remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal que especifica. Art 1º - A tabela de vencimentos do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal do Recife, fica reajustada em quatro por cento (4%) a partir de 01 de julho de 2009 - conforme o quadro e de acordo com os valores constante do anexo I. Art. 2º - O percentual de reajuste de que trata a presente lei aplica-se aos servidores inativos às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife. Art. 3º - A gratificação de que trata o art. 2º da Lei 16.011 de 28 de junho de 1995 poderá ser atribuída ao servidor titular de Cargo Comissionado do Gabinete bem como ao servidor efetivo ali lotado, referido no inciso II do art. 10 do Decreto Municipal 21097 de 20 de maio de 2005. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Julho de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 92/09 de autoria da Comissão Executiva. JULHO 2009 B1 254,99 B2 312,97 B3 379,49 B4 438,17 B5 507,16 M1 510,02 M2 562,37 M3 676,40 M4 747,66 M5 835,78 S1 835,85 S2 1.119,87 S3 1.209,52 S4 1.407,86 S5 1.612,63 MOT 991,69 AJ1 5.758,15 PJ1 8.220,97 PJ2 8.949,87 2416 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.602 DE 13 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), estinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.000,00 TOTAL 142.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 20.000,00 3401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.000,00 TOTAL 142.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.603 DE 13 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 16.852,31 (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 16.852,31 TOTAL 16.852,31 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 12.401,07 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 4.451,24 TOTAL 16.852,31 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.604 DE 13 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 9.900,00 (nove mil, novecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 9.900,00 TOTAL 9.900,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 9.900,00 TOTAL 9.900,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2417 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.605 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o teor do requerimento da servidora Jarina Marques de Oliveira, datado de 26.06.2009, R E S O L V E Excluir da Portaria nº 1408, de 17 de junho de 2009, publicada no DOM nº 069, de 18/06/2009, a servidora JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 56.843-1, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. PORTARIA Nº 1.606 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37100.50.9, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO AMARO DE SANTANA, matrícula nº 74.467-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 04 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.607 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39736.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELINE CÉLIA DE LIMA CONSERVA, matrícula nº 78.203-2, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1.608 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38452.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MAGNA ALVES FERNANDES EPITACIO, matrícula nº 78.249-1, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 25 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.609 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34916.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANAINA CORDEIRO FREIRE, matrícula nº 78.325-9, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 27 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.610 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39067.5.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, SIBERIA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 78.243-4, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 22 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.611 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38454.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI matrícula nº 78.251-0, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 25 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.612 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35063.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JEFFERSON LARANJEIRAS DE LIMA, matrícula nº 86.630-4, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 28 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.613 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39214.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODOLPHO DALTROZO BEZERRA, matrícula nº 78.183-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 25 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.614 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35182.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RANI RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 61.306-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.615 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47199.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, REBECA ELIZABETH GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 76.567-8, do cargo efetivo de Agente de Comunitário de Saúde, a contar de 28 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1.616 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36804.9.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 87.054-2, do cargo efetivo de Professor I a contar de 03 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.617 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37902.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAFAELA VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 86.898-6, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, a contar de 15 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.618 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37502.6.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAFAEL JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 72.562-6, do cargo efetivo de Agente de Administração Escolar a contar de 10 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.619 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31386.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCOS VINICIUS DE ARAÚJO PEREIRA, matrícula nº 77.368-7, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 05 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.620 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39290.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXSANDRA PAULA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 76.935-8, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 15 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.621 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36921.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO, matrícula nº 29.035-1, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 04 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.622 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32312.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA CAROLINA PACHECO DOS ANJOS, matrícula nº 76.171-0, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 20 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.623 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37350.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIS FELIPE CYSNEIROS VIEIRA BASTOS, matrícula nº 72.622-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 08 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.624 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODRIGO MOREIRA MENEZES, matrícula nº 70.508-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3624212 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1.625 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, ANNELIESE PIRES FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 66.078-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 36231 e Centro de Custo nº 36012252. 2418 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 PORTARIA Nº 1.626 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, matrícula nº 86.320-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 362341 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1.627 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 678/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CARMELI MARIA FRAGOSO, matrícula nº 18.354-1, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, RPA 03, a contar de 10 de julho de 2009. Código de Lotação nº 14115543 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.628 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 529/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar , ELAINE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 87.499-2, do cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'DDP', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 1.629 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 662/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALYSSON FERNANDO ALMEIDA CALADO, matrícula nº 72.439-5, do cargo de provimento em comissão de Sub-Coordenador Financeiro da Unidade de Execução Municipal/UEM/PNAFM, símbolo 'DDP, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 1.630 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NÍLSON DE OLIVEIRA MELO NETO, matrícula nº 87.578-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1.631 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0203/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, INALDO FORNELOS SILVA PONTES, matrícula nº 30.674-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Descentralização Cultural, símbolo 'DS2',da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.632 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, MARIA TEREZA BARBOSA HUANG, matrícula nº 69.366-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 328 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA Nº 1.633 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO BARROS, matrícula nº 49.939-0, do cargo de provimento em comissão de Diretora da Refinaria Multicultural do Sítio da Trindade, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.634 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 863/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, MARIZE VILA NOVA DE MORAES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDP', do Gabinete da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.635 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 710/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, SEVERINA PINTO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Sub-Coordenador Financeiro da Unidade de Execução Municipal/UEM/PNAFM, símbolo 'DDP, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 1.636 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, RODRIGO MOREIRA MENEZES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Redação e Publicidade, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.637 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, ANNELIESE PIRES FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 66.078-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.638 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, ANA QUITÉRIA SANTOS SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 36231 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1.639 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, RHUBBEN MHATTEUS DE MELO SAMPAIO LINS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.640 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, EDUARDO DALLA NORA FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3624212 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1.641 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, LIDIANE DIAS DE ARAÚJO SÁ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 362341 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1.642 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 437/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, PEDRO CAVALCANTI ALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Serviço, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de data da publicação, RPA 01, Código de Lotação nº 14112,Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1.643 DE 13 DE JULHO DE 2419 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 529/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ELAINE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 87.499-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de data da publicação, RPA 01, Código de Lotação nº 141,Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 1.644 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, PATRÍCIA REIS DE FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Refinaria Multicultural do Sítio da Trindade, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.645 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, FRED RODRIGUES MONTENEGRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretária de Cultura, a contar da data de publicação, Código de Lotação nº 328 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA Nº 1.646 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0203/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA GONÇALVES VERAS DE MORAIS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Descentralização Cultural, símbolo 'DS2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.647 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, SANDRA MARIA DE BARROS FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1.648 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1226/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LUIZ BRAZ DA SILVA NETO, matrícula nº 66.316-5, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretária de Saúde, a contar de 30 de maio de 2009. Código de Lotação nº 18115131 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 1.649 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1244/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FÁBIO PEDROSA CORRÊA, matrícula nº 69.866-6, símbolo 'FG2', para responder pela função gratificada, Supervisor 2 Equipe de Educação Permanente, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, CHRISTIANNE DOS SANTOS MACÊDO COSTA, matrícula nº 68.656-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1813211 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1.650 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1245/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VILMA DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 70.765-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Permanente, símbolo DDP, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO, matrícula nº 64.688-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 181321 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1.651 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1242/09 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ALCIDÉSIA BARBOSA DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula nº 41.094-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA, matrícula nº 71.037-3, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.652 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1240/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VENÂNCIO BEZERRA DE MENEZES, matrícula nº 12.504-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretária de Saúde, a contar de 12 de maio de 2009. Código de Lotação nº 18122121 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 1.653 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1239/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LINETE MOREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 35.436-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Farmácia, símbolo 'FG2', da Maternidade Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretária de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811519141 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 1.654 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 877/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, matrícula nº 78.963-0, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 09 a 31 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1.655 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 839/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, matrícula nº 73.358-2, Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Licitações e Compras, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO, matrícula nº 36.893-2, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1.656 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 846/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, DERALDO SILVA DA COSTA, matrícula nº 69.906-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Financeira, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, matrícula nº 71.706-8, que se encontra em gozo de férias no período de 06 a 16 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1.657 DE 13 DE JULHO 2420 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/09 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, PATRÍCIA MONTEIRO DE SANTANA, matrícula nº 71.153-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Veículos Próprios, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIANA DANTAS COSTA, matrícula nº 68.545-4, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1.658 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2009 - GVP, R E S O L V E: Designar, SUEY CUBITS CAPELA, matrícula nº 71.185-3, Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 5032-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1.659 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 327/09 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 43.967-7, Gerente de Participação Popular, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Orçamento Participativo e Participação Popular, símbolo 'DS0', da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, durante o afastamento do titular JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA, matrícula nº 60.256-7, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1.660 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0314/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº 68.403-7, como Conselheiro Suplente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, em substituição a MARIA DO AMPARO ARAÚJO, matrícula nº 87.296-6. PORTARIA Nº 1.661 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 670/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, GICÉLIA FLAVIA NÉRI DE LYRA, matrícula nº 41.664-0, Gerente de Atendimento ao Servidor, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, matrícula nº 57.087-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 1417 e Centro de Custo nº 140121790, RPA 01. PORTARIA Nº 1.662 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2009 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, NELMA MARIA GONZAGA, matrícula nº 15.920-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA DIRCE PEREIRA DA SILVA, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 1.663 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no ofício nº 643/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E : Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA 04 JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL, matrícula nº 57.097-3, a contar de 17/02/09. PORTARIA Nº 1.664 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no ofício nº 643/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E : Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA 04 JANILDA MARIA NEVES BASTOS, matrícula nº 53.951-2, a contar de 14/05/09. RPA 06 CENIRA ARAÚJO AZEVEDO, matrícula nº 64.983-3, a contar de 20/05/09. PORTARIA Nº 1.665 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e o contido no ofício nº 643/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E : Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA 01 MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, matrícula nº 32.410-0, a contar de 01/01/08. RPA 01 SHEYLA XAVIER DE ARRUDA, matrícula nº 44.819-0, a contar de 01/09/07. RPA 02 DINALDA AZEVEDO PESTANA, matrícula nº 55.668-5, a contar de 14/10/08. RPA 03 MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 54.703-9, a contar de 01/11/03. RPA 04 ANA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 54.827-4, a contar de 01/10/08. PORTARIA Nº 1.666 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, e o contido no ofício nº 644/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: MORGANA BEZERRA LINS, matrícula nº 70.599-0, Professor II, a contar de 21/05/2009. WALDENICE LEITÃO DA SILVA, matrícula nº 70.548-8, Professor II, a contar de18/04/2009. PORTARIA Nº 1.667 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Prof 2421 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 essor do Grupo Ocupacional Magistério, e o contido no ofício nº 644/2009 - GAB/SEEL, RESOLVE: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: ANA LÚCIA GONÇALVES ROSA, matrícula nº 70.558-3, Professor II , a contar de 28/03/2009. CARLOS ANTÔNIO AVELAR MELO, matrícula nº 70.546-9, Professor II, a contar de 21/03/2009. LUCIANO BORGES DE SANTANA, matrícula nº 70.579-9, Professor II , a contar de 29/04/2009. LUIZ CARLOS DE ARAUJO NETO, matrícula nº 70.653-7, Professor II , a contar de 25/03/2009. MARIA SALVIANA SANTOS SANTANA, matrícula nº 68.990-4, Professor I, a contar de 22/03/2009. PORTARIA Nº 1.668 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, e o contido no ofício nº 644/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor EDNA MARIA DA NEVES, matrícula nº 68.901-0, Professor I, a contar de 20/05/2009. PORTARIA Nº 1.669 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, e o contido no ofício nº 644/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA, matrícula nº 70.577-0, Professor II, a contar de 16/04/2009. JAILMA PEREIRA VICENTE, matrícula nº 69.075-6, Professor I, a contar de 01/04/2009. JANAINA MARIA DA SILVA, matrícula nº 70.554-5, Professor II, a contar de 03/04/2009. MARCELO FERREIRA SILVA, matrícula nº 70.553-0, Professor II, a contar de 05/04/2009. MAURA BARBOSA NOGUEIRA, matrícula nº 68.886-0, Professor I, a contar de 30/03/2009. SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, matrícula nº 70.524-9, Professor II, a contar de 04/04/2009. PORTARIA Nº 1.670 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, e o contido no ofício nº 644/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: ANDREZA CRISTINA DA PAZ ALMEIDA, matrícula nº 70.613-5, Professor II, a contar de 06/04/2009. DJÁRIO DIAS DE ARAÚJO, matrícula nº 70.624-5, Professor II, a contar de 20/03/2009. GEONARA MARISA DE SOUZA, matrícula nº 70.627-9, Professor II, a contar de 30/03/2009. JOBSON ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 70.572-7, Professor II, a contar de 21/03/2009. JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, matrícula nº 70.561-7, Professor II, a contar de 24/03/2009. KENYA FABÍOLA ALVES SANTOS, matrícula nº 69.144-1, Professor I, a contar de 19/03/2009. LUCIANA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 70.651-8, Professor II, a contar de 02/04/2009. MARIA DAS DORES CRISOSTOMO DE MIRANDA, matrícula nº 70.594-7, Professor II, a contar de 02/04/2009. MARIA ISABEL SANTOS, matrícula nº 69.064-6, Professor I, a contar de 21/03/2009. ROSANA DE PAIVA LIMA, matrícula nº 70.595-1, Professor II, a contar de 25/03/2009. PORTARIA Nº 1.671 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.72668.9.01, com base no Parecer n.º 563/01, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea ' a ', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85,e, ainda, o que estabelece o Artigo 8º, incisos I, II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes as gratificações de Estabilidade Financeira, Serviço Essencial à Saúde, Exercício da Profissão e Insalubridade que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço o funcionário FRANCISCO D`ASSIS ESTELITA PASSOS FILHO, médico, matrícula n.º 10.130-1, Faixa Salarial NS-9 da Secretaria de Saúde, Centro de Custo n.º 18032238, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2001. PORTARIA Nº 1.672 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72668.9.01, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3999 datada de 26 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 153 de 27 de dezembro de 2001, de aposentadoria do servidor, FRANCISCO D'ASSIS ESTELITA PASSOS FILHO, matrícula nº 10.130-1. PORTARIA Nº 1.673 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54908.0.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1022 datada de 07 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 08 de abril de 2008, de aposentadoria do servidor WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 11.059-4. PORTARIA Nº 1.674 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0779530.5.05, R E S O L V E: Tornar nula as portarias nº 2357 datada de 05 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 101 de 06 de setembro de 2005, e suas respectivas republicações da pensão concedida a dependente do ex-servidora, MARIA DE FÁTIMA DIAS GOMES matrícula nº 53.343-8. PORTARIA Nº 1.675 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2009-GAB/SGE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 1508, de 19 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 070 de 20 de junho de 2009, referente a nomeação de ANA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DO Ó. PORTARIA Nº 1.676 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 327/2009, da Secretária de Administração da Prefeitura de Igarassu/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife/Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o servidor ANDRÉ CORSINO GERALDO FILHO, matrícula nº 3999, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Igarassu, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.677 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2009 do 2422 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a servidora VALDELÚZIA MARIA COELHO, matrícula nº 4171-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.678 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 244/2009 da Secretária de Administração da Prefeitura de Serra Talhada/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e lazer, a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRAZÃO, Matrícula nº 943-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.679 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 675/2009, do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Assuntos Jurídicos, o funcionário RODRIGO CAHÚ BELTRÃO, matrícula nº C-075806, pertencente ao quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal/JUDIR-RE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.680 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2009 do Prefeito de Lajedo/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a servidora MARGARIDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 766, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Lajedo, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.681 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 106/2009, do Prefeito de Passira/PE, R E S O L V E: Determinar que continuem lotadas na Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as servidoras MARIA JOSÉ DE ARAÚJO DINIZ, matrícula nº 272, e ROSILENE BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 771, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Passira, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.682 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 647/2009 do Prefeito de Escada-PE, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora NAYANA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 53.860, Professora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Escada, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.683 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2693/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário JOÃO EDUARDO ROSAS MONTEIRO, Matrícula nº 0861-3, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.684 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2693/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário EDÉSIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR, Matrícula nº 1336-6, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.685 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão, referente ao exercício de 2008, ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, da servidora MÔNICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, Matrícula nº 32.772-1, pertencente ao quadro da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 1.686 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 227/2009 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e Ofício nº 1236/2009 do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o servidor JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, Matrícula nº 77.261-9, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.687 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2009 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, os servidores GLÓRIA MARIA LINS PAES DE MELO, Matrícula nº 0049-3, e ROBERTO CAMPELO DOS PRAZERES, Matrícula nº 364-6, pertencentes ao quadro de pessoal da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.688 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº 07.13411.0.09 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Ofício nº 786/2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MÔNICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, Matrícula nº 32.772-1, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, a contar de 17 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1.689 DE 13 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Processo nº 07.13411.0.09 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Ofício nº 786/2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 1421 de 17 de junho de 2009, publi 2423 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 cada no DOM nº 069, de 18/06/2009, a servidora MÔNICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, Matrícula nº 32.772-1, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 919 DE 08 DE 04 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47289.5.08, R E S O L V E: Conceder a, VIVIANNE DE BRITO SPINELLI, matrícula nº 67.655-9, Agente Administrativo, licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 02 de fevereiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 010 DE 01 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 87.293-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O RPA 05 Na Portaria nº 1379 de 15 de junho de 2009, publicada no DOM nº 68 do dia 16 de junho de 2009, Onde se lê: Maria Tereza Daher Ribas, matrícula nº 65.046-5, do GM-2 para GM-3, a contar de 12 de março de 2009. Leia-se: Maria Tereza Daher Ribas, matrícula nº 65.046-5, do GM-1 para GM-2, a contar de 30 de julho de 2008. RPA 05 Na Portaria nº 342 de 30 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 15 do dia 31 de janeiro de 2009. ONDE SE LÊ: ROSALVA DO NASCIMENTO PAIXÃO, matrícula nº 55.348-5, GM11 para GM12, a contar de 23/05/200. LEIA-SE: ROSALVA DO NASCIMENTO PAIXÃO, matrícula nº 55.348-5, GM11 para GM12, a contar de 23/05/2008. PORTARIA Nº 1582, de 06 de julho de 2009, publicada no DOM Nº 076 de 07 de julho de 2009, referente ao servidor ALEXANDRE LUNA MENELAU, Matrícula nº 21.968-0, Onde se lê:... ÓRGÃO URB ... Leia-se: ... ÓRGÃO SADGP/DGGP ... PORTARIA Nº 1528, de 22 de junho de 2009, publicada no DOM Nº 071 de 23 de junho de 2009, referente ao servidor JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, Onde se lê:... até 31 de dezembro de 2009 ... Leia-se: ... a contar de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2009 ... JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 2424 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 15/2009 - PP nº 15/2009. Objeto: Constitui objeto do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para a Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Limpeza, Conservação e Serviços Gerais e Serviços de Manutenção Predial e de Máquinas e Equipamentos, nas dependências do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 29/07/2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de julho de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 17/2009 - PP nº 17/2009. Objeto: Constitui objeto do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para a Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Vigia, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 30/07/2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de julho de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 18/2009 - PP nº 18/2009. Objeto: Constitui objeto do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para a Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Cozinha, Costura, Lavanderia e Cuidadoria, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 31/07/2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de julho de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 002/2009 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Manutenção do Parque de Servidores ITAUTEC, tratando-se de 04(quatro) Microcomputadores com função de servidores, padrão de rack modelo MX220, número de séries: C08VG01700001, C08VH01300001, C08VH01300002 e C08VH01300003, através da ITAÚTEC S/A - GRUPO ITAUTEC, conforme CI ASI nº 019/2008, datada de 16/10/2008, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 053/2008, datado de 22/10/2008, com base no inciso I, artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 13/07/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - Wellington Batista da Silva - Diretor Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando a apresentação, defesa, acompanhamento e aprovação da proposta de intervenção arqueológica da Prefeitura do Recife junto às instituições de proteção do patrimônio para a área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, prospecção e pesquisa arqueológica para liberação dessa área ao empreendimento e monitoramento das obras civis de implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 13 de julho de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA MECANIZADA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS. Data e hora de abertura: 31.07.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 13 de julho de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 2425 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA PORTARIA Nº 036/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar a servidora Jane Augusta Valença, matricula 30.552-9 do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Presidência, símbolo DDP e nomear para o mesmo cargo Fábio Izaias Cavalcante Silva. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 13 de julho de 2009. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente 2426 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Retificação 1 GERALDÃO RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 31/ 2009. Onde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 08 de Julho de 2009. Recife, 10 de Julho de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 2427 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Errata 1 PREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social E R R A T A ERRATA Nº. 03/2009-CMAS Nº D.O.M. 76, de 07 de julho de 2009: No Regulamento da VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Recife, no Artigo 10, Onde se lê: 03 Trabalhador 13 13 26 Prestador de Serviço 12 12 24 - e 06 Trabalhador 13 13 26 Prestador de Serviço 12 12 24 Leia-se: 03 Prestador de Serviço 13 13 26 Trabalhador 12 12 24 06 Prestador de Serviço 13 13 26 Trabalhador 12 12 24 Recife, 10 de julho de 2009 KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 2428 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU PORTARIA Nº 033/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias,em especial o art. 9º, item 9.5 - Considerando que no período de 20/07/2009 a 18/08/2009 ausentar-se-á por gozo de férias - R E S O L V E: I - Designar o Diretor de Projetos e Articulações MANOEL JOSÉ DAMASCENO DE MOURA, matricula 10275-0, para cumulativamente, responder pelo exercício da Diretoria da Presidência, enquanto durar o afastamento de seu titular - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato ao interessado - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência durante o período de 20 de julho de 2009 a 18 de agosto de 2009. Recife, 13 de julho de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 2429 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 089/2009-GAB/SS, DE 10 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Remanejar, a pedido, a servidora abaixo discriminada: Ana de Cassia Celestino da Silva Leite, matrícula nº 78.839-4, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 18115, e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 181121722, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 27/05/2009. PORTARIA Nº 090/2009-GAB/SS, DE 10 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando o previsto na Portaria 036/2009-GAB/SS, de 31 de março de 2009, R E S O L V E: Art. 1º Ceder ao Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP, a servidora desta Secretaria, abaixo discriminada: Andreza Barkokebas Santos de Faria, matrícula nº 87.254-5, Cirurgiã Dentista. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de julho de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 2430 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 E XTRATO DO CONTRATO Nº. 07/2009 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Airton Tenório de Albuquerque - ME OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e reparo dos veículos da frota da Câmara Municipal do Recife. PRAZO: 01.07.09 até 31.12.2009 PREÇO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) global estimado para 12 meses DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.2.002.3.3.90.39 (serviços) e 01.01.2.002.3.3.90.30 (peças) NOTA DE EMPENHO: 2009.00279 (serviços) e 2009.00280 (peças) RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2431 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 Projeto de Lei Nº. 71/2009. Autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) 'Dispõe sobre o descarte e destinação de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes usadas e dá outras providências. Art.1º - Ficam os estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e/ou lâmpadas fluorescentes, localizados na Cidade do Recife, obrigados a colocar à disposição dos clientes lixeira exclusiva para o descarte destes materiais usados e inutilizados. § 1º - No caso de descumprimento desta lei por parte das empresas, será aplicada multa em valor proporcional ao porte do estabelecimento, a ser definida na regulamentação desta lei. § 2º - Caso haja mais de uma reincidência no descumprimento da lei, o infrator poderá ter sua licença de funcionamento suspensa no ato da revisão anual. Art. 2º - Fica sob a responsabilidade da Prefeitura da Cidade do Recife realizar o recolhimento das pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes descartadas e recolhidas pelos estabelecimentos comerciais e estabelecer o procedimento adequado, respeitados os princípios de preservação do meio ambiente. Art. 3º - O recolhimento deverá ser feito por meio de veículo adequado para essa finalidade e o material tóxico recolhido deverá destinar-se essencialmente à reciclagem. Art. 5º - O poder público municipal deverá, ainda, através dos meios de comunicação, esclarecer à população sobre os danos ambientais decorrentes do descarte inadequado desses materiais e a melhor forma de recolhimento dos mesmos. Art. 6º - O Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação. Art. 7º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 01 de junho de 2009. Vereador Luiz Eustáquio (PT). Justificativa Pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes possuem em sua composição substâncias altamente tóxicas: cádmio, chumbo e mercúrio. Quando são jogadas na natureza, mesmo em aterros sanitários, contaminam o solo, o lençol freático, lagos e rios, provocando danos irreparáveis ao meio ambiente. Além dos males causados ao meio ambiente, as pilhas e baterias são altamente prejudiciais à saúde humana, pois são compostos de produtos químicos de alto nível tóxico. Depois de usadas, se jogadas no lixo comum, podem causar doenças que afetam o sistema nervoso central, o fígado, os rins e os pulmões. O cádmio é cancerígeno, o chumbo pode provocar anemia, debilidade e paralisia parcial - e o mercúrio pode também causar mutações genéticas. No caso das lâmpadas fluorescentes, quando são quebradas, liberam vapor de mercúrio que ao ser aspirado provoca sérias complicações de saúde. A resolução nº. 257/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), alterada pela resolução nº. 401/2008, determina que os setores envolvidos na comercialização de pilhas e baterias mantenham um descarte para receber o material usado. Apesar disso, os comerciantes deste setor não estão assumindo sua responsabilidade com a preservação do meio ambiente e com os cuidados necessários com a saúde pública e particularmente, dos seus próprios clientes. Existem raras exceções de grandes supermercados que cumprem com esta obrigação. Dessa forma, mesmo os cidadãos mais conscientes não têm pontos próximos disponíveis para o descarte de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes. Daí, a necessidade de uma legislação mais rígida e localizada para fazer a defesa do meio ambiente e da saúde pública desses agentes agressores, entre tantos outros que devemos enfrentá-los com mais rigorosidade. Por um lado, o objetivo deste projeto é fazer cumprir a responsabilidade social e ambiental de todos os cidadãos, empresários e consumidores. Por outro lado, a finalidade da nossa proposta é incentivar o processo de reciclagem através de um procedimento atualizado de recolhimento e destinação do lixo, iniciativa que deve ser protagonizada pela Prefeitura do Recife. Tenho certeza que todos os vereadores desta casa também vão assumir esta responsabilidade, apoiando e aprovando o projeto de lei em tela. Sala das Sessões, 01 de junho de 2009. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador do PT. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 72/2009 Ementa: Cria o CADASTRO MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE - C.M.E.A.M.A - CAPIBARIBE, no âmbito do Recife. Art. 1º - Fica criado o CADASTRO MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE - C.M.E.A.M.A - CAPIBARIBE - com o objetivo de registrar as empresas que contemplem em sua ações empresariais, melhorias no Rio Capibaribe, no âmbito do Recife. Art. 2º - A Prefeitura do Recife publicará comunicado, em veículo oficial de informação (Diário Oficial), sobre o recebimento de projetos de preservação do Rio Capibaribe, em período devidamente determinado. Art. 3º - O poder público disponibilizará, através de decreto, local apropriado e dimensões padronizadas para divulgação publicitária da empresa que desenvolver atividades que beneficiem o meio ambiente, no âmbito do Recife. Parágrafo Único: As placas publicitárias deverão seguir a padronização determinada pela Prefeitura do Recife, sendo o ônus para confecção e instalação de responsabilidade da empresa participante. Art. 4º - O cadastro referido no art. 1º desta Lei servirá, como indicador, ao Poder Executivo Municipal, das empresas candidatas a possíveis incentivos fiscais que a Prefeitura deseje em algum momento oferecer. Art. 5º- Na placa publicitária deverá conter a seguinte frase: C.M.E.A.M.A? ENTÃO PRESERVE O CAPIBARIBE!, além de constar a marca da(s) empresa(s) participante(s), conforme critérios estabelecidos no art. 3º desta Lei. Art. 5º A Prefeitura do Recife disponibilizará, através de seu sítio na web: www.recife.pe.gov.br, o cadastro das empresas participantes do C.M.E.A.M.A. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de junho de 2009. ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA O rio Capibaribe é motivo de poesia, história, produção econômica e vida. O antigo rio das capivaras está na consciência do pernambucano como um símbolo do nosso Estado e um valor do qual todos se orgulham, e por isso mesmo dificilmente alguém seria contra a sua proteção. Contraditoriamente, este rio que atravessa 42 municípios ao longo dos seus 270 Km de percurso e que tem suas nascentes e afluentes ocupando cerca de 8% do território de Pernambuco, continua a sofrer as conseqüências do mau uso por aqueles que teoricamente o valorizam. Padece com o desprezo de pessoas que jogam lixo, de empresas que despejam seus efluentes. A bacia do rio Capibaribe está enormemente desmatada, restando pouco da Mata Atlântica e da Caatinga e os solos estão empobrecidos pela erosão e pelo uso de agrotóxicos, que também contaminam as águas. Além disso, apenas quatro cidades das 27 banhadas pelo rio Capibaribe possuem esgotamento sanitário, mesmo assim com sistemas incompletos, degradados e de baixíssima eficácia, o que significa que a quase totalidade dos esgotos são despejados, direta ou indiretam 2432 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 ente no rio. Se usinas de açúcar e álcool diminuíram o lançamento de vinhoto, outras indústrias ampliaram seus despejos, como as de confecções em Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. Nesse contexto é fundamental lembrar que a bacia do rio Capibaribe fornece água para mais de 2 milhões de habitantes, a maioria do Recife, o que significa atender a um em cada quatro habitantes urbanos de nosso Estado. Se não bastasse, sustenta a demanda hídrica de grande parte das indústrias e de áreas irrigadas para a produção de alimentos. Ressalte-se que enquanto o rio e seus afluentes são degradados, aumenta a demanda de água limpa para beber, irrigar e usar nas indústrias que proliferam. Ou seja, está aumentando a necessidade de água enquanto se reduz a disponibilidade, provocada pela poluição e pelo desperdício de usos em toda a bacia hidrográfica. A proposição atende ao que dispõe o art. 7º, inciso VI, quando trata da competência concorrente do município, Estado e União, para tratar de assuntos concernentes à proteção ao meio ambiente e combate à poluição. São por estes motivos que encaminho a propositura em lide à análise e conhecimento dos demais pares desta Casa, no sentido de que façamos nossa parte estabelecendo políticas públicas que favoreçam o meio ambiente. PROJETO DE LEI Nº. 73/2009 Ementa: Institui na Cidade do Recife o Dia Municipal do Taxista. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Fica instituído na Cidade do Recife o 'Dia Municipal do Taxista', a ser comemorado no dia 25 de Julho de cada ano. Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de Maio de 2009. Aerto Luna-Vereador. JUSTIFICATIVA A laboriosa classe dos taxistas existente em todo mundo merece ser lembrada e homenageada por sua atividade em prol da coletividade e,os profissionais dessa categoria que tem como missão servir a população deve ser tratada com dignidade e respeito, portanto, a cidade do Recife instituindo em seu âmbito um dia dedicado a eles Estará tão somente reconhecendo sua importância. A escolha da data de 25 de julho para ser o dia dedicado ao taxista recifense coincide justamente com o dia consagrado a São Cristóvão padroeiro dos motoristas. AERTO LUNA-Vereador. 2433 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa confere mutirão de limpeza na cidade 1 A Prefeitura do Recife intensificou os trabalhos de limpeza urbana para regularizar a coleta de lixo na cidade, com a atuação da nova empresa contratada para o serviço. O maior mutirão de limpeza já feito no município ocorreu durante todo o domingo (12) e ontem (13), beneficiando moradores de 40 bairros. A operação, que durou 24 horas, resultou na retirada de 784 toneladas de lixo domiciliar e 12 de podas, totalizando 95 viagens dos caminhões. Na manhã do domingo (12), o prefeito João da Costa acompanhou o início da operação, em Beberibe. Também foram conferir de perto a iniciativa o secretário de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti, e o presidente da Emlurb, Carlos Muniz. Além da remoção do lixo domiciliar, que era executada nas ações anteriores, o mutirão promoveu atividades de poda, varrição, capinação e lavagem de ruas. Os trabalhos reuniram cerca de 800 funcionários da nova empresa contratada, a Vital Engenharia Ambiental. No total, foram mobilizados 35 caminhões compactadores, quatro veículos para poda e três carros-pipa. De acordo com o prefeito, nos próximos 20 dias, mutirões serão feitos para melhorar a limpeza nas áreas que foram mais atingidas pelas falhas no recolhimento de lixo provocadas pela antiga empresa prestadora do serviço. 'Com a contratação da nova empresa, esperamos, no menor tempo possível, regularizar a coleta e estar com todos os serviços estruturados. Vamos oferecer um novo padrão de limpeza à cidade com excelência na qualidade do serviço', garantiu João da Costa. Durante a ação, João da Costa também conversou com populares, garantindo o restabelecimento e a melhoria do serviço. O senhor José Manoel foi um dos moradores de Beberibe que falou com o prefeito e disse estar confiante. 'Agora, eu acredito que o caminhão vai voltar a passar na minha rua. Eles já retiraram até o lixo acumulado na Rua Portão do Gelo', contou. 2434 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Várzea sedia segunda maior plenária do OP 2009 1 O bairro da Várzea recebeu, na última sexta-feira (10), a segunda maior plenária do Orçamento Participativo 2009 em número de cadastrados. Foram 1.003 moradores concentrados na Praça da Várzea, 152 votantes a menos do total de participantes na reunião do Jacarezinho, na Campina do Barreto, plenária que abriu o ciclo deste ano em maio. Pavimentação e drenagem foi o tema mais votado na Várzea, ficando em primeiro lugar a execução do serviço na Rua Bernardo Saião. Dos 52 delegados inscritos, 47 foram eleitos para representar a microrregião 4.3 nos fóruns. Entre as prioridades apontadas pela população, aparecem ainda a realização de pavimentação e drenagem no trecho da Rua Teixeira de Freitas, na Várzea (134 votos), e a execução de saneamento integrado na comunidade das Malvinas, também na Várzea (127 votos). Na prestação de contas que o coordenador do Orçamento Popular da Secretaria de Planejamento Participativo, Maurílio Gomes, apresentou aos moradores, foi demonstrado que, naquela microrregião, 301 ações já foram ou estão sendo executadas, e o investimento na área, nos últimos oito anos, já soma R$ 6,2 milhões. 'Um verdadeiro canteiro de obras na Várzea', destacou. Quem não teve como estar presente nesse encontro, ainda terá oportunidade de votar na próxima sexta-feira (17), a partir das 19h, quando ocorre última plenária da microrregião 4.3. O local será a Praça do Caxito (Várzea). É imprescindível levar um documento de identidade com foto e uma caneta esferográfica. A etapa de votação nas urnas está marcada para 23 e 24 de julho. Confira, no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), o resumo das dez ações mais bem colocadas na votação da última sexta-feira na Várzea. 2435 2009 79 2009-07-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito assiste ao Nordestão de Quadrilhas 1 Passou o São João, mas as quadrilhas juninas continuaram tendo destaque na programação cultural da cidade neste mês de julho. Em sua 7ª edição, o Concurso Nordestão de Quadrilhas reuniu, no Estádio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, grupos de todo o nordeste durante o final de semana. No domingo (12), última noite de competição, o prefeito João da Costa prestigiou o evento. O concurso, que este ano teve como tema 'Recife Capital Junina', é realizado em parceria entre Prefeitura do Recife, Federação de Quadrilhas Juninas de Pernambuco (Fequajupe), União Nordestina de Quadrilhas e a Confederação Brasileira de Quadrilhas. Segundo o prefeito, o intercâmbio cultural é uma característica positiva do concurso. 'Essa interação entre os estados é importante para fortalecer o movimento das quadrilhas no Nordeste', disse. Além do prefeito, o secretario de Cultura, Renato L, e a presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix, acompanharam o evento. As apresentações competitivas foram abertas pela quadrilha A Mais Gostosa do Sertão (PI) e a noite ainda contou com a exibição de Suvaco de Cobra (MA), Século XX (SE), Forró Mandacaru (BA) e, fechando a noite, a pernambucana Traque de Massa. Por sediar o torneio, Pernambuco teve duas concorrentes, que são as duas primeiras colocadas do Campeonato Pernambucano: a Traque de Massa e a Zabumba. Nove jurados, um de cada estado do Nordeste, fizeram a avaliação dos grupos. A grande campeã do Nordestão 2009 foi a quadrilha Traque de Massa (PE), com o tema 'Cinzas de um Herói', que contou um pouco da história da corrida de jerico da cidade de Panelas, interior de Pernambuco. A quadrilha recebeu premiação de R$ 6.800. A vice-campeã (Rosa dos Ventos - AL) conquistou um prêmio de R$ 4.800, e a terceira colocada (Mistura Gostosa - PB) ficou com R$ 3.800. 2436 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.555 /2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS TABELAS DOS PLANOS DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a remuneração dos servidores da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, da Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO e Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, tratando da reestruturação das tabelas dos planos de carreiras, de recomposição de vencimentos, fixação de gratificações e de outras vantagens e benefícios. Art. 2º As tabelas gerais de vencimentos dos servidores da Administração direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO cujos símbolos se encontrem relacionados nos Anexos I a X desta Lei terão seus valores fixados nos termos ali referidos, conforme segue: I. Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, bem como os ocupantes dos cargos referidos na Lei nº. 17.429 de 19 de março de 2008 e suas modificações posteriores - Anexo I - II. Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Jornalista - Anexo II - III. Tabela de vencimentos dos servidores da Guarda Municipal do Recife - Anexo III - IV. Tabela de vencimentos dos servidores ocupantes do Cargo de Assessor Jurídico no Município do Recife - Anexo IV - V. Tabela de vencimentos dos servidores ocupantes do Cargo de Procurador Judicial - Anexo V - VI. Tabela de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Anexo VI - VII. Tabela de vencimento dos Analistas de Desenvolvimento Ambiental, Analista de Desenvolvimento Urbano e Analista de Defesa Civil - Anexo VII - VIII. Tabela de vencimentos dos Assistentes Técnicos de Controle Ambiental, Controle Urbano e Defesa Civil - Anexo VIII - IX.Tabela de Vencimento dos Técnicos de Administração e Serviços e Agente Operacional - Anexo IX - Art.3º. Os vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de Motorista, Músico, Assistente Técnico Financeiro, Técnico de Cadastro Imobiliário, Analista de Compras, Auditor do Tesouro Municipal, Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social, Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo, Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo e Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo, Agente Administrativo da Assistência Social e Administrador, são fixados na forma abaixo: I - Motorista - R$ 945,97 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) - II - Músico - R$ 894,50 (oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) - III - Assistente Técnico Financeiro - R$ 3.882.93 (três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos) - IV - Analista de Compras - R$ 2.607,55 (dois mil seiscentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos) - V - Auditor do Tesouro Municipal - R$ 7.273.81 (sete mil duzentos e setenta três reais e oitenta e um centavos) - VI - Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social - R$ 1.226,06 (mil duzentos e vinte e seis reais e seis centavos) - VII - Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo - R$ 1.226,06 (mil duzentos e vinte e seis reais e seis centavos) - VIII - Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo - R$ 1.226,06 (mil duzentos e vinte e seis reais e seis centavos) - IX - Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo - R$ 1.226,06 (mil duzentos e vinte e seis reais e seis centavos) - X - Agente Administrativo da Assistência Social - R$ 594,04 (quinhentos e noventa e quatro reais e quatro centavos) - XI - Administrador - R$ 1.188,08 (mil cento e oitenta e oito reais e oito centavos) - XII - Técnico de Cadastro Imobiliário - R$ 862,01 (oitocentos e sessenta e dois reais e um centavo) - Art. 4º A remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Químico e Médico Veterinário de que trata o art. 5º da Lei 17.448, de 7 de abril de 2008, passa a ser aquela prevista no Anexo X desta Lei e será calculada de acordo com a carga horária do servidor. Art. 5º O abono pecuniário de que trata o Art. 10 da Lei nº. 17.239, de 7 de julho de 2006 e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999 serão pagos no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), no mês de outubro de cada ano. Art. 6º A Tabela de vencimentos básicos do Grupo Ocupacional Magistério, conforme a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passa a ser a constante do Anexo XI desta lei, que dá nova redação ao Anexo IV e VI da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999. §1º A partir de 1º de julho de 2009, serão implantados 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor de R$ 1.132,40 (mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos ), para carga horária de 200 horas aula mensais e o valor do vencimento básico inicial atual dos integrantes do Grupo Ocupacional Magistério. §2º A partir de 1º de janeiro de 2010, será acrescido 1/3 (um terço) restante da diferença do valor inicial de R$ 1.132.40 (um mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos) para carga horária de 200 horas aula mensais. §3º A tabela de remuneração do Quadro Suplementar do Grupo Ocupacional Magistério constante do Anexo VI da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999 passará a ter a redação constante do Anexo XI da presente Lei. Art. 7º Os Vencimentos dos cargos do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC são fixados nos seguintes valores: I - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior - R$ 1.226,06 (mil duzentos e vinte e seis reais e seis centavos) - II - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Técnico - R$ 594,04 (quinhentos e noventa e quatro reais e quatro centavos). Art. 8º O vencimento básico mínimo do Município do Recife é fixado em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). §1º O disposto no caput aplica-se às pensões especiais existentes no Município de Recife. §2º Os pensionistas especiais que desempenhavam a função de Despachantes passarão a perceber pensão no valor de R$700,00 (setecentos reais). §3º Os proventos dos aposentados que não sejam beneficiados pela paridade remuneratória e regidos pelo art. 40, §8º, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, farão jus a um reajuste de 4% (quatro por cento). Art. 9º Os vencimentos básicos dos ocupantes dos cargos de Médico, Médico do Trabalho, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem, com respectivas cargas horárias, passam a ser os indicados no Anexo XII desta Lei. §1º Ficam excluídos dos Subgrupos Ocupacionais estabelecidos no Anexo II da Lei Municipal nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 17.233, de 2437 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 26 de junho de 2006, os seguintes cargos: I - Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior: a) médico, com carga horária de 20 horas semanais - b) médico, com carga horária de 40 horas semanais - c) médico do trabalho - d) cirurgião-dentista, com carga horária de 20 horas semanais - e) cirurgião-dentista, com carga horária de 40 horas semanais - f) enfermeiro, com carga horária de 30 horas semanais - g) enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais - II - Subgrupo Ocupacional Assistente Técnico em Saúde: técnico em enfermagem - III - Subgrupo Ocupacional Assistente em Saúde: auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais. §2º Fica integrado ao Subgrupo Ocupacional Assistente em Saúde o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias. §3º Fica extinta a Gratificação Especial de Incentivo à Prestação de Serviços na Secretaria de Saúde, prevista no art. 1º da Lei Municipal nº 17.241, de 07 de julho de 2006, cujo valor passa a compor o vencimento básico dos ocupantes dos cargos de Médico, nos termos das Tabelas constantes do Anexo XII. §4º Os vencimentos básicos mínimos para os ocupantes dos cargos de Cirurgião Dentista de 20 horas e de Enfermeiro de 30 horas corresponderão aos valores previstos no Anexo XII desta Lei. Art.10. O Adicional de Plantão para os cargos de Médico, Médico do Trabalho, Cirurgião-Dentista e Enfermeiro e Atendente de Consultório Dentário, com respectivas cargas horárias, será o indicado no Anexo XII desta Lei. Art.11. As Gratificações de Função previstas no art. 7º da Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, para os cargos de Médico de 20 e 40 horas, Cirurgião-Dentista de 20 horas, Enfermeiro de 30 e 40 horas, Auxiliar de Enfermagem de 30 e 40 horas, Atendente de Consultório Dentário e Técnico de Higiene Dental de 40 horas, passam a ter os valores indicados no Anexo XII desta Lei. Art. 12. Os valores do Adicional de que trata o art. 18 da Lei 17.319, de 09 de julho de 2007 passam a ser os seguintes: I - grau de insalubridade mínimo - R$ 46,50 (quarenta e seis reais e cinquenta centavos) - II - grau de insalubridade médio - R$ 93,00 (noventa e três reais) - III - grau de insalubridade máximo - R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais). Art. 13. Os servidores do Município do Recife, cargos efetivos, comissionados ou temporários que tenham jornada diária igual ou superior a 8 horas, farão jus à ajuda de custo para alimentação diaria (vale-alimentação) de R$ l0,00 (dez reais), por dia trabalhado, a partir de 01/01/2010. Art.14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de julho de 2009. Art. 15º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 10/09 de Autoria Poder Executivo. ANEXO I Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO e ocupantes dos cargos referidos na Lei nº 17.429 de 19 de março de 2008 e suas modificações posteriores: Nível Valor R$ Nível Valor R$ Nível Valor R$ NF1 465.00 NM1 493.49 NU1 1.123,52 NF2 471.98 NM2 500.89 NU2 1.201,39 NF3 479.05 NM3 508.40 NU3 1.275,55 NF4 486.24 NM4 516.03 NU4 1.303,36 NF5 493.53 NM5 523.77 NU5 1.388,65 NF6 500.94 NM6 531.63 NU6 1.435,00 NF7 508.45 NM7 539.60 NU7 1.522,13 NF8 516.08 NM8 547.69 NU8 1.557,36 NF9 523.82 NM9 555.91 NU9 1.646.35 ANEXO II Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Jornalista Nível Valor R$ N1 1.196,78 N2 1.214,73 N3 1.232,95 N4 1.251,44 N5 1.270,21 N6 1.289,27 N7 1.308,61 N8 1.328,24 N9 1.348,16 ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEL VALOR -R$ NÍVEL VALOR -R$ NÍVEL VALOR -R$ CGM1 515,49 CSI1 619,07 CI1 743,46 CGM2 525,80 CSI2 631,60 CI2 758,35 CGM3 536,31 CSI3 644,08 CI3 773,51 CGM4 547,04 CSI4 656,97 CI4 788,98 CGM5 557,98 CSI5 670,10 CI5 804,75 CGM6 569,13 CSI6 683,51 CI6 820,86 CGM7 580,53 CSI7 697,17 CI7 837,27 CGM8 592,13 CSI8 711,12 CI8 854,02 CGM9 603,97 CSI9 725,35 CI9 871,10 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE OCUPANTES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO N Í V E L V A L O R R$ Assessor I 3.906.84 Assessor II 4.090.86 Assessor III 4.274.85 ANEXO V VENCIMENTO DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROCURADOR JUDICIAL NÍVEL VALOR R$ P1 7.273.81 P2 7.317.45 P3 7.361.36 P4 7.405.52 P5 7.449.95 P6 7.494.66 P7 7.539.62 P8 7.584.86 P9 7.630.37 ANEXO VI Tabela de vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil NÍVEL VALOR R$ NME1 629.97 NME2 634.38 NME3 638.82 NME4 643.28 NME5 647.78 NME6 652.31 NME7 656.88 NME8 661.47 NME9 666.10 ANEXO VII TABELA DE VENCIMENTO DOS ANALISTAS DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ANALISTA DE DEFESA CIVIL cargo* remuneração Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Cartográfica R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Floresal R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartográfica R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito R$ 1.976,00 Analista de Desenvolvimento Urbano - Serviço Social R$ 1.976,00 Analista de Defesa Civil- Arquitetura 2438 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 R$ 1.976,00 Analista de Defesa Civil- Engenharia Civil R$ 1.976,00 Analista de Defesa Civil - Geografia R$ 1.976,00 Analista de Defesa Civil- Geologia R$ 1.976,00 Analista de Defesa Civil - Psicologia R$ 1.976,00 Analista de Defesa Civil- Química Industrial ou Engenharia Química R$ 1.976,00 Analista de Defesa Civil - Serviço Social R$ 1.976,00 ANEXO VIII TABELA DE VENCIMENTOS DOS ASSISTENTES TÉCNICOS DE CONTROLE AMBIENTAL, CONTROLE URBANO E DEFESA CIVIL CARGO REMUNERAÇÃO Assistente Técnico de Controle Ambiental R$ 780,00 Assistente Técnico de Controle Urbano R$ 780,00 Assistente Técnico de Defesa Civil R$ 780,00 ANEXO IX Tabela de Vencimento dos Técnicos de Administração e Serviços e Agente Operacional CARGO* REMUNERAÇÃO Assistente Técnico de Administração e Serviços R$ 624,00 Agente Operacional R$ 499,20 ANEXO X Remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Químico e Médico Veterinário Nível 30 horas 20 horas 1 2.496,00 1.664,00 2 2.533,44 1.688,96 3 2.571,44 1.714.29 4 2.610,01 1.740,01 5 2.649,16 1,766.11 6 2.688,90 1.792,60 7 2.729,23 1.819,49 8 2.770,17 1.846,78 9 2.811,73 1.874,48 ANEXO XI GRADE DE VENCIMENTOS PISO SALARIAL (R$ 1.132,40) - DE JULHO A DEZEMBRO / 2009 IMPLANTAÇÃO DE 2/3 LEI Nº 16.520/1999 (alteração do Anexos IV e VI) ANEXO IV GRADE DE VENCIMENTOS (CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA) PISO SALARIAL (R$ 1.132,40) - DE JULHO A DEZEMBRO / 2009 IMPLANTAÇÃO DE 2/3 ANEXO IV (continuação) GRADE DE VENCIMENTOS (CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA) ANEXO VI QUADRO SUPLEMENTAR QUADRO DE VENCIMENTO NÍVEIS ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO GM1 6.59 GM2 7.05 GM3 7.49 GM4 7.64 GM5 8.16 GM6 8.42 GM7 8.94 GM8 9.13 GM9 9.66 NÍVEIS PROFESSOR REGENTE A COM LICENCIATURA PLENA GM1 4.09 GM2 4.35 GM3 4.62 GM4 4.89 GM5 5.18 GM6 5.52 GM7 5.82 GM8 6.25 GM9 6.55 NÍVEIS Monitor GM1 3.41 GM2 3.66 GM3 3.85 GM4 4.07 GM5 4.30 GM6 4.62 GM7 4.87 GM8 5.18 GM9 5.50 NÍVEIS Instrutor/Regente A (Nível Médio) GM1 3.62 GM2 3.80 GM3 4.05 GM4 4.26 GM5 4.56 GM6 4.81 GM7 5.14 GM8 5.44 GM9 5.77 NÍVEIS Professor Regente B GM1 6.06 GM2 6.43 GM3 6.84 GM4 7.25 GM5 7.71 GM6 8.16 GM7 8.59 GM8 9.17 GM9 9.69 NÍVEIS Professor Auxiliar GM1 4.86 GM2 5.14 GM3 5.41 GM4 5.83 GM5 6.06 GM6 6.51 GM7 6.95 GM8 7.30 GM9 7.73 PISO SALARIAL (R$ 1.132,40) - A PARTIR DE JANEIRO/2010 IMPLANTAÇÃO INTEGRAL LEI Nº 16.520/1999 (alteração do Anexos IV) ANEXO IV GRADE DE VENCIMENTOS (CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA) ANEXO VI QUADRO SUPLEMENTAR QUADRO DE VENCIMENTO NÍVEIS ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO GM1 6.59 GM2 7.05 GM3 7.49 GM4 7.64 GM5 8.16 GM6 8.42 GM7 8.94 GM8 9.13 GM9 9.66 NÍVEIS PROFESSOR REGENTE A COM LICENCIATURA PLENA GM1 4.09 GM2 4.35 GM3 4.62 GM4 4.89 GM5 5.18 GM6 5.52 GM7 5.82 GM8 6.25 GM9 6.55 NÍVEIS Monitor GM1 3.41 GM2 3.66 GM3 3.85 GM4 4.07 GM5 4.30 GM6 4.62 GM7 4.87 GM8 5.18 GM9 5.50 NÍVEIS Instrutor/Regente A (Nível Médio) GM1 3.62 GM2 3.80 GM3 4.05 GM4 4.26 GM5 4.56 GM6 4.81 GM7 5.14 GM8 5.44 GM9 5.77 NÍVEIS Professor Regente B GM1 6.06 GM2 6.43 GM3 6.84 GM4 7.25 GM5 7.71 GM6 8.16 GM7 8.59 GM8 9.17 GM9 9.69 NÍVEIS Professor Auxiliar GM1 4.86 GM2 5.14 GM3 5.41 GM4 5.83 GM5 6.06 GM6 6.51 GM7 6.95 GM8 7.30 GM9 7.73 PISO SALARIAL (R$ 1.132,40) - A PARTIR DE JANEIRO/2010 IMPLANTAÇÃO INTEGRAL LEI Nº 16.520/1999 (alteração do Anexos IV) ANEXO IV GRADE DE VENCIMENTOS (CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA) PISO SALARIAL (R$ 1.132,40) - A PARTIR DE JANEIRO/2010 IMPLANTAÇÃO INTEGRAL ANEXO IV (continuação) GRADE DE VENCIMENTOS (CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA) ANEXO XII Médico e Médico do Trabalho 20h Vencimento base R$ 2.528,00 a partir de 01/07/2009 R$ 2.750,00 a partir d e 0 1/12/2009 R$ 3.060,00 a partir de 01/07/2010 Adicional de plantão: R$ 1.272,00 a partir de 01/07/2009 R$ 1.350,00 a partir de 01/12/2009 R$ 1.940,00 a partir de 01/07/2010 Gratificação de função PSF 20 horas R$ 4.072.000 a partir de 01/07/2009 R$ 4.150.00 a partir de 01/12/2009 R$ 4.160.00 a partir de 01/07/2010 MÉDICO 40 H VENCIMENTO BASE R$ 5.056,00 a partir de 01/07/2009 R$ 5.500,00 a partir de 01/12/2009 R$ 6.120,00 a partir de 01/07/2010 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PSF: R$ 1.544,00 a partir de 01/07/2009 R$ 1.400,00 a partir d e 01/12/2009 R$ 1.100,00 a partir de 01/07/2010 CIRURGIÃO DENTISTA 20 H VENCIMENTO BASE R$ 1.296,79 a partir de 01/07/2009 R$ 1.473,63 a partir de 01/12/2009 ADICIONAL DE PLANTÃO: R$ 586,55 a partir de 01/07/2009 R$ 800,00 a partir de 01/12/2009 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PSF R$ 2.578.50 a partir de 01/07/2009 R$ 2.755,34 a partir de 01/12/2009 CIRURGIÃO DENTISTA 40H VENCIMENTO BASE R$ 2.593,59 a partir de 01/07/2009 R$ 2.947,26 a partir de 01/12/2009 ENFERMEIRO 30 H VENCIMENTO BASE R$ 1.296,79 a partir de 01/07/2009 R$ 1.473,63 a partir de 01/12/2009 ADICIONAL DE PLANTÃO R$ 486,88 a partir de 01/07/2009 R$ 600,67 a partir d e 01/12/2009 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PSF: R$ 2.409,49 a partir de 01/07/2009 R$ 2.756,46 a partir de 01/12/2009 Enfermeiro 40 h Vencimento base R$ 2.593,59 a partir de 01/07/2009 R$ 2.947,26 a partir de 01/12/2009 Agente Comunitário de Saúde Criação de tabela salarial: (CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA) Auxiliar de Enfermagem 30h VENCIMENTO BASE R$ 530,00 a partir de 01/07/2009 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PSF: R$ 500,00 a partir de 01/07/2009 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PSF R$ 400,00 a partir de 01/07/2009 ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 30 HORAS ADICIONAL DE PLANTÃO: 01/07/2009 R$ 193,34 01/12/2009 R$ 257,78 ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40 HORAS Gratificação de Função do PSF: 01/07/2009 R$ 77,44 01/12/2009 R$ 120,00 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 30 HORAS ADICIONAL DE PLANTÃO 01/07/2009 R$ 193,34 01/1 2439 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 4 2/2009 R$ 257,78 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40 HORAS Gratificação de Função do PSF: 01/07/2009 R$ 246,78 01/12/2009 R$ 300,00 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 H (CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA) Reajuste nas tabelas do PCCV Saúde (CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA) LEI Nº 17.556 /2009 EMENTA: INSTITUI ABONO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DESTINADO A APOIAR O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO NOS PROCESSOS EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º. Fica instituído abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores, a ser concedido, exclusivamente, aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Professor do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, que estejam no efetivo exercício de regência de sala de aula, no âmbito daquela Secretaria. § 1º. O valor do abono que trata o caput deste artigo terá por parâmetro o preço de um computador (notebook) a ser fixado por meio de ata de registro de preços. § 2º. O abono será concedido em parcela única a ser implantado, em código próprio, através de crédito em conta corrente liberado apenas para aquisição do equipamento diretamente ao fornecedor, conforme cronograma definido pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer § 3º. Nos casos em que o professor detiver mais de um vínculo com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer somente fará jus ao recebimento do abono em uma de suas matrículas. § 4º. Não será concedido abono aos professores que estejam em gozo de qualquer modalidade de afastamento ou licença. § 5º. Não farão jus ao abono de que trata o caput deste artigo, os professores do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer já contemplados com abonos semelhantes no âmbito dos governos estadual ou federal. Art.2º. Fica instituído abono de natureza indenizatória, com código próprio, para subsidiar a contratação de assinatura mensal de serviços de conexão à internet modalidade banda larga, nos valores e provedores definidos mediante ata de registro de preços. § 1º. O abono que trata o caput deste artigo será destinado a todos os ocupantes do cargo efetivo de Professor do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação. § 2º. O abono será concedido mensalmente e visa proporcionar acesso a internet aos professores da Rede Municipal de Ensino e será regulamentado mediante portaria do Secretário de Educação, Esportes e Lazer do município. Art.3º. A Empresa Municipal de Informática - EMPREL estabelecerá a configuração dos equipamentos que serão objeto da ata de registro de preços a ser realizada pelo Município . Art.4º. O servidor beneficiado não poderá promover a cessão a terceiros, ainda que gratuita, do equipamento adquirido na forma desta Lei, devendo, preferencialmente, utilizá-lo para os fins relacionados às suas atividades profissionais. Art.5º. As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art.6º. Fica instituída no âmbito da Rede Municipal de Ensino unidade escolar especial objetivando o desenvolvimento de inovações tecnológicas nas áreas de informação e comunicação para a educação. Parágrafo Único. A unidade a que se refere o caput deste artigo destinar-se-á para a implementação de atividades de ensino e de formação, em serviço, de professores nas referidas tecnologias e funcionará como unidade administrativa orçamentária da Secretaria de Educação Esporte e Lazer e será regulamentada mediante decreto do Chefe do Executivo Municipal. Art.7º. Os casos omissos serão avaliados pela Secretaria de Educação, mediante requerimento do interessado. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 09/09 de Autoria Poder Executivo. LEI Nº 17.557 /2009 EMENTA: INTERPRETA O ART. 3°, INCISO II DA LEI 17.384/2007. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - O saldo devedor previsto no inciso II do Art. 3° da Lei 17.384/2007 será aquele remanescente após a aplicação da redução de 60% (sessenta por cento) prevista no Art. 4° da mesma lei. Art.2º - Aplica-se a esta Lei o disposto no Art. 106, inciso I da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional - CTN). Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 05/09 de Autoria Poder Executivo LEI Nº 17.558 /2009 EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EDUCADORES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC autorizado a contratar até 190 (cento e noventa) Educadores Sociais, por 12 (doze) meses, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. §1º. Os requisitos para as contratações, a jornada de trabalho e as funções a serem exercidas pelos contratados encontram-se especificadas no Anexo I, enquanto a remuneração a que farão jus corresponderá àquela referida Anexo II. §2º As contratações previstas no caput serão encerradas antes do período de 12 (doze) meses se, nesse ínterim, já se houver concluído o concurso público para a admissão de servidores para o exercício de funções semelhantes. Art. 2º Aplica-se aos contratos ora autorizados o que dispõe a Lei nº 16.757, de 17 de abril de 2002, além do disposto na parte inicial do art. 5º, da Lei 15.521, de 18 de outubro de 1991 a respeito do adicional de serviço noturno. Parágrafo único. Os contratados regidos por esta Lei que ficarem submetidos ao regime de plantão também farão jus ao adicional de plantão no valor de R$ 80,00 (oitenta reais). Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 06/09 de Autoria Poder Executivo. LEI Nº 17.559 /2009 EMENTA: Denomina-se os logradouros públicos que em desdobramento do Alto do Mandú, passa-se a compor a comunidade de Sítio Grande. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Passa a denomina-se COMUNIDADE SITIO GRANDE parcela dos logradouros da atual comunidade Alto do Mandu, no Bairro de Casa Amarela, as seguintes: Rua Massaranduba - 1ª, 2ª e Travessa da Massaranduba - Rua Visgueiro - Rua Bacuri - Rua Jaguarana, Rua Pau D´Arco - Rua Murici - Rua Aroeira - Rua Docenópolis - 1ª, 2ª e 3ª Travessa da Docenópolis - Rua Vila Nova - Rua Baixa Grande - Rua Cedro - Rua Jacarandá - Rua Jequitibá - Rua Baraúna - Rua Imbiraba - Rua Sucupira e Rua Mandacaru. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Re 2440 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 5 cife, 10 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Substitutivo ao Projeto de Lei nº 123/2007 de autoria do Ver. Osmar Ricardo 2441 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.597 DE 08 DE JULHO DE 2009 EMENTA : Cria uma Creche Municipal na Rua Itapiranga, nº 404, Iputinga.O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, atendendo solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, D E C R E T A: Art. 1o. Fica criada uma Creche Municipal na Rua Itapiranga, nº 404, em Iputinga. § 1o A Unidade ora criada denominar-se-á Creche Municipal Lua Luar. § 2o O funcionamento definitivo da Creche fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de julho de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação Esporte e Lazer (Republicado por incorreção) 2442 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.601 DE 10 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MAURO LUIZ VIEIRA CHAVES, matrícula nº 87.333-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.602 DE 10 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática DII, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.603 DE 10 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MAURO LUIZ VIEIRA CHAVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática DII, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.604 DE 10 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LUIZ ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº 502-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Administrativa Financeira - DAF, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática EMPREL, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2443 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 028/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 de julho de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 10 de julho de 2009. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em favor da empresa TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 07.774.050/0001-45, para contratação de oito postos de vigilância armada de 24 horas, de segunda a domingo e três postos de 12 horas, também de segunda a domingo, para garantir, em caráter de urgência, a segurança de dois Almoxarifados - do Centro Administrativo-Pedagógico - da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação, além de órgãos desta Secretaria, pelo período de seis (6) meses, a partir do dia 13 do corrente, ou até que se conclua o processo licitatório a ser realizado pela Secretaria de Finanças. O valor do contrato é de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais) e correrá por conta da seguinte dotação orçamentária nº 14.01.12.361.1.206.2.178 - 339037. A base legal da dispensa é o inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações. Recife, 10 de julho de 2009. FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER - Assessor Executivo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Ratifico a dispensa de licitação, com base no inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA - Secretário de Educação, Esporte e Lazer GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2009. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2009, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao apoio do CONTRATANTE, na modalidade Patrocínio, para a realização do '6º FESTIVAL INTERCONTINENTAL DE TAEKWONDO - 2009', evento que faz parte do calendário da Federação Pernambucana de Taekwondo e comemoração dos 380 anos da modalidade olímpica no país, no período de 17 a 19/07/2009 com a participação de 2.000 pessoas entre atletas e organizadores de todas as regiões de Pernambuco, envolvendo as categorias infanto-juvenis masculinas e femininas, cuja despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.1.226.2.863, elemento de despesa 3.3.90.39. Recife, 10 de julho de 2009. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 007/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, RASPAGEM E COLETA REGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RECIFE. Comunicamos a todos os interessados, que estamos REVOGANDO o processo licitatório para uma melhor adequação do Edital. Recife, 10 de julho de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 2444 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 22, DE 09.07.2009 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 87, FIRMADO EM 13 DE MARÇO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER - UNIDADE ASSISTENCIAL. OBJETO: A realização de serviços socioassistenciais para atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida, as quais compõem um corpo de medidas socioeducativas que são executadas em meio aberto, mantendo o adolescente em seu meio familiar e comunitário, visando o fortalecimento do processo da sua ressocialização e reinserção. RECURSO FINANCEIRO: R$ 9.211,95 (nove mil, duzentos e onze reais e noventa e cinco centavos). PRAZO: De 02 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 024/2009 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Sexta deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 49, FIRMADO EM 08 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 001/2009 - Modalidade Pregão Presencial nº 001/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TEXFORM S/A. OBJETO: A prestação de serviços de impressão gráfica, para o fim específico de confeccionar agendas escolares do ano 2009, (Item 1.1) para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Termo de Referência em anexo. PREÇO GLOBAL: R$ 296.800,00 (duzentos e noventa e seis mil e oitocentos reais). PRAZO: De 90 dias a partir da sua assinatura, contemplando os prazos de entrega e pagamento do objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39-68 - Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 50, FIRMADO EM 08 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE:Processo Licitatório nº 001/2009 - Modalidade Pregão Presencial nº 001/2009. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A. GOMES FILHO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de impressão gráfica, para o fim específico de confeccionar agendas da Educação Municipal 2009, (Item 1.2) para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Termo de Referência em anexo. PREÇO GLOBAL:R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). PRAZO: De 90 dias a partir da sua assinatura, contemplando os prazos de entrega e pagamento do objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39-68 - Fonte 112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 76, FIRMADO EM 15 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A S E K PROJETOS, MONTAGENS LTDA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife, no 'Recife Duas Rodas 2009', a ser realizado no período de 21 a 24 de maio de 2009, no Paço Alfândega, Recife/PE. PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: De 19 de maio de 2009 a 10 de junho de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 194, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03.03.2009 e termo final o dia 03.09.2009 - II) A alteração da cláusula décima segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Carlos Rodrigues de Albuquerque, Mat. 79.825-8, especialmente designado pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. §1º O valor global do contrato, para o período ora prorrogado é de R$ 11.025,00 (onze mil, vinte e cinco reais). §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3301.11.363.1.221.2.257.3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 163, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA SCHWARTZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de abril de 2009 e termo final 23 de abril de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 5.272,64 (cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 101, CELEBRADO EM 03 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. DORALICE BARBOSA DE BARROS E O SR. JOSÉ HORÁCIO DE CARVALHO. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da Cláusula Segunda, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'CLÁUSULA SEGUNDA: O preço mensal desta locação é de R$ 425,71 (quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), perfazendo um preço global de R$ 5.108,52 (cinco mil, cento e oito reais e cinqüenta e dois centavos) - ' II) A inclusão de um Parágrafo Segundo na Cláusula Segunda do Contrato, de seguinte teor: 'PARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de prorrogação do presente Contrato, o 2445 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 reajuste do preço far-se-á com periodicidade anual, aplicando-se o Índice Nacional de Preços do Consumidor - INPC, do IBGE, na forma do Decreto Municipal nº 23.127/07.' III) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.03.2009 e termo final o dia 04.03.2010 - IV) A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, Nº 210, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias e de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, ficando estabelecido como termo final, respectivamente, 30 de maio de 2009 e 29 de abril de 2009 - II) Inclusão de serviços extras no valor de R$ 176.729,17 (cento e setenta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) e execução de serviços excedentes no valor de R$ 15.211,63 (quinze mil, duzentos e onze reais e sessenta e três centavos) totalizando o valor de R$ 191.940,80 (cento e noventa e um mil e novecentos e quarenta reais e oitenta centavos), conforme planilha anexa no processo, ensejando assim, num acréscimo aproximado de 24,80% (vinte e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o valor global do contrato, que passa para R$ 963.125,51 (novecentos e sessenta e três mil, cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e um centavos) - II) A alteração da Cláusula Décima Segunda cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Alexandre EL Deir, Mat. 20.028-4, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI ESPORTIVAS, Nº 128, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta, Sexta e Décima Primeira, para permitir respectivamente: I) Os serviços extras contratuais de R$ 184.776,27 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos) sendo R$ 96.053,71 (noventa e seis mil, cinqüenta e três reais e setenta e um centavos), para construção da Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Lagoa Encantada e R$ 88.722,56 (oitenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e seis centavos) para construção da Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Maria Sampaio Lucena, conforme Planilha Orçamentária anexa aos autos, passando o valor global do contrato para R$ 926.770,87 (novecentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos) - II) A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, sendo de 01.01.2009 a 10.07.2009 e de 03.12.2008 a 01.06.2009, respectivamente - III) Alteração da Dotação Orçamentária para nº 1401.12.361.1.207.1.0043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.51 - IV) A alteração da Cláusula Décima Primeira que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Primeira: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlado e fiscalizado pelo servidor Alexandre EL Deir, Mat. 20.028-4, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 309, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A inclusão da Dotação Orçamentária para a de nº 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - Fonte: 129. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 59, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta e Décima Segunda, para permitir, respectivame 2446 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 nte: I) A redução do objeto do contrato no percentual de 31,25% (trinta e um vírgula vinte e cinco por cento) - aí já incluído o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), referente ao primeiro termo aditivo -, passando o valor global de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) para R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) - II) A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial em 01.01.2009 e termo final o dia 01.01.2010 - III) A alteração da Cláusula Décima Segunda que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pelo servidor Alexandre Costa Freyre, Mat. 87600-5, especialmente designado pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 73, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA CÉLIA SARAIVA ALBUQUERQUE. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 741,30 (setecentos e quarenta e um reais e trinta centavos) para R$ 785,19 (setecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 5,920809% (cinco virgula novecentos e vinte mil, oitocentos e nove por cento), acumulado no período de abril/2008 a abril/2009, perfazendo o valor global de R$ R$ 9.422,28 (nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de maio de 2009 e termo final 03 de maio de 2010 - III) A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA NONA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios ou regularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 115, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.06.2009 e termo final o dia 17.06.2010 - II) A alteração da cláusula décima segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Maria Gorete da Silva Brito, Mat. 14.692-4, especialmente designada pela Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 71, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE RECREATIVA E ESCOLA NOVO HORIZONTE. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, no percentual aproximado de 5,92% (cinco vírgula noventa e dois por cento), passando de R$ 85,10 (oitenta e cinco reais e dez centavos) para R$ 90,14 (noventa reais e quatorze centavos), conforme INPC/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses, perfazendo o valor global de R$ 1.081,68 (um mil, oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.05.2009 e termo final o dia 03.05.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 32, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SQUASH SOM LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de janeiro de 2009 e termo final o dia 26 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA renuncia expressamente ao reajuste contratual, permanecendo assim, para o período ora prorrogado, o valor global de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 190, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E A NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: A adequação de Planilha Orçamentária, 2447 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 conforme Anexo I, parte integrante deste instrumento, discriminado no quadro abaixo: U E VALOR ANTERIOR AO ADITIVO R$ ADIÇÃO R$ SUPRESSÃO R$ VALOR APÓS ADEQUAÇÃO R$ 03 1.807.143,18 71.163,48 147.115,39 1.731.191,27 20 e 21 2.784.221,31 146.260,19 94.791,42 2.835.690,08 04, 08, 07 e 19 3.791.594,84 188.509,46 164.026,30 3.816.077,99 TOTAL 8.382.959,34 405.933,13 405.933,13 8.382.959,34 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 130, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA SANTA TEREZINHA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.253,29 (um mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos) para R$ 1.331,60 (um mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 6,248508% (seis virgula duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oito por cento), acumulado no período de março/2008 a março/2009, perfazendo o valor global de R$ 15.979,20 (quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de abril de 2009 e termo final 04 de abril de 2010 - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 130, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A retificação do parágrafo único da cláusula primeira do Segundo Termo Aditivo, celebrado em 24 de julho de 2008, cujo teor passa a ser o seguinte: 'PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato permanece R$ 93.280,60 (noventa e três mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos)'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 123, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2009 e termo final o dia 06.05.2010 - II) A alteração da cláusula décima segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Maria Gorete da Silva Brito, Mat. 14.692-4, especialmente designada pela Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 264, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A PROVIDER LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 28 de julho de 2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 94, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LUIZ DORNELAS FILHO E SUA ESPOSA, Sra. MARIA JOSÉ DE MORAES DORNELAS. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 396,70 (trezentos e noventa e seis reais e setenta centavos), para R$ 420,19 (quatrocentos e vinte reais e dezenove centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 5,920809% (cinco vírgula novecentos e vinte mil e oitocentos e nove por cento), acumulado entre abril/2008 a abril/2009, passando o valor global de R$ 4.760,40 (quatro mil, setecentos e sessenta reais e quarenta centavos) para R$ 5.042,28 (cinco mil, quarenta e dois reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.05.2009 e termo final o dia 05.05.2010 - III) A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 092, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03.03.2009 e termo final o dia 03.09.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 80, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ELIAS LEITE RATIS DE AZEVEDO E SILVA E SRA. SEMIRAMIS RATIS DE AZEVEDO E SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.660,10 (cinco mil, seiscentos e sessenta reais e dez centavos), para R$ 5.995,22 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e dois cen 2448 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 tavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 5,920809% (cinco vírgula novecentos e vinte mil e oitocentos e nove por cento), acumulado entre abril/2008 a abril/2009, passando o valor global de R$ 67.921,20 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte e um reais e vinte centavos) para R$ 71.942,64 (setenta e um mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.05.2009 e termo final 05.05.2010 - III) A alteração da Cláusula Nona cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSEMÁRIO LUCENA DA SILVA E SUA ESPOSA, SRA. VASTÍ CORREIA TORRES DE LUCENA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.08.2009 e final o dia 21.08.2010 - II) A alteração da Cláusula Nona cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Danielle Rodrigues Lemos, Mat. 33.827-0, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 182, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ENOIDE MANOEL SALES. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 456,31 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) para R$ 483,33 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 5,920809% (cinco virgula novecentos e vinte mil, oitocentos e nove por cento), acumulado no período de abril/2008 a abril/2009, perfazendo o valor global de R$ 5.799,96 (cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de maio de 2009 e termo final 05 de maio de 2010 - III) A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA NONA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios ou regularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 117/2003, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. NEUZA BARBOSA GONÇALVES. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de maio de 2009 e termo final o dia 16 de maio de 2010 - II) A alteração da Cláusula Décima que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Marcelo Chaves Cabral, Mat. 41.095-2, especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios ou regularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 145, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) A redução do valor, mensal, do aluguel de R$ 1.038,58 (um mil, trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 800,00 (oitocentos reais), passando o valor global de R$ 12.462,96 (d 2449 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 oze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), para R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 30 de maio de 2009 e termo final 30 de maio de 2010 - III) A alteração da Cláusula Décima cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Marcelo Chaves Cabral, Mat. 41.095-2, especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A Retificação da Cláusula Primeira do Nono Termo Aditivo do contrato já identificado neste instrumento, onde se lê 'a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2009 e final o dia 07.06.2009' leia-se 'a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2009 e final o dia 07.07.2009'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, Nº 138, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.07.2009 e termo final o dia 20.07.2010 - II) O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante o aumento do valor unitário do garrafão de água mineral de 20 litros, de R$ 1,17 (um real e dezessete centavos) para R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 08 de janeiro de 2009, passando o valor global do contrato (para um período de 12 meses) de R$ 17.537,50 (dezessete mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 29.250,00 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais - III) O pagamento à Contratada da importância de R$ 6.206,46 (seis mil, duzentos e seis reais e quarenta e seis centavos), referente à diferença entre o valor devido e o valor efetivamente pago no período de 08 de janeiro de 2009 a 19 de julho de 2009. 2450 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 297 DE 10 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta nº 326/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, GILVAN DA SILVA SANTOS, matrícula nº 9672-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 08 de julho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 298 DE 10 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO termos do Decreto Municipal nº 24.463 de 04 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - CONSIDERANDO os termos da Lei nº 17.554/2009 de 06 de julho de 2009 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Município do Recife, relativo ao exercício 2009 - R E S O L V E: Art. 1º Vincular a Gerência de Manutenção Predial, a Gerência de Serviços de Manutenção de Substação e a Gerência de Serviços de Controle de Veículos à Diretoria de Modernização Administrativa - Art. 2º Vincular a Diretoria da Escola de Gestão Pública e a Gerência Operacional de Perícias Médicas à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas - Art. 3º As alterações acima serão objeto de Decreto ulterior na forma prevista no Decreto Municipal nº 24.463 de 04 de maio de 2009 - Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 299 DE 10 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 73.481-3, Diretora de Modernização Administrativa, para ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos que ocorram por conta da Dotação Orçamentária de responsabilidade da Gerência de Manutenção Predial, da Gerência de Serviços Gerais, da Gerência de Serviços de Manutenção de Substação e da Gerência de Serviços de Controle de Veículos, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar desta data. PORTARIA Nº 300 DE 10 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta nº 339/2009 - GAB/DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EDMILTON RODRIGUES DE BARROS, matrícula nº 8808-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 09 de julho a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 291 DE 03 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, como opina o Parecer n.º 449/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42294.8.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora LINDALVA LUPERCINO DA SIVLA, matrícula 53.076-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 292 DE 03 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 1.215/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53764.0.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARLI SOUTO MAIOR LIMA, matrícula 13.074-7, Cirurgião Dentista, referência salarial L 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Insalubridade à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2005. PORTARIA Nº 293 DE 03 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 69 da Lei Municipal nº 15.127/1988, como indica o Parecer n.º 312/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.18723.8.03 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora CLAUDEMIRA MARIA DA COSTA LINS, matrícula 56.502-6, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 4, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, 18 (dezoito) anos e 04 (quatro) dias, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, PORTARIA Nº 294 DE 03 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, de acordo com com o Pareceres n.º 601/2005 e 691/2008, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município contidos no Processo n.º 07.65216.1.05 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MARIA OFÉLIA DE GÓIS, matrícula 20.085-3, Psicóloga, tabela salarial L 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 20 (vinte) anos, 01 (um) mês e 17 (dezessete) dias, contado até a data da compulsória, com base no salário integral composto das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2005. PORTARIA Nº 295 DE 03 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 400/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72423.9.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora GISELDA MARIA BARROS GAMA VIEIRA, matrícula 18.016-0, Assistente Social, tabela salarial K 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 296 DE 03 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PR 2451 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 1.245/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.08040.7.04 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MARINETE RAMALHO DOS SANTOS, matrícula 54.581-0, Agente de Serviços Gerais, referência salarial NF8 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 05 de agosto de 2004. PORTARIA Nº 297 DE 07 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 1.002/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.37909.4.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora ELIANE BORGES DA SILVA, matrícula 39.349-2, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial A-2, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição (08 anos e 03 meses) com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 298 DE 07 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 956/2006 e Encaminhamento Final nº 1.135/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14340.5.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ANTONIETA MARIA DOS SANTOS, matrícula 52.524-7, Agente de Serviços Gerais, referência salarial NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional de Função ASG e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 299 DE 07 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 902/2006 e Encaminhamento Final nº 917/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17935.1.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EDNA MARIA FERREIRA PAIVA, matrícula 52.451-3, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Apoio Pedagógico - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2452 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 007/2009-GAB/SECULT O SECRETARIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Delegar poderes a servidoraa HELCILENE OLIVEIRA SIVINI, matrícula nº 18.966-4 , CPF nº 090.955.434-04, RG nº 1.139.049/SSP-PE, residente à rua Cel.AlbertoLundgren,379- Bairro Novo, Olindae-PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, no período de 01 à 30 de julho de 2009. Recife, 08 de julho de 2009. Renato Lins Secretário de Cultura. PORTARIA Nº 032/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar a servidora Jozilene Silva da Assunção, matricula 291-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Programação Musical, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo Leonardo Santos Salazar. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 07 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº034/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar a servidora Edna Ferreira dos Santos, matricula 30.729-7 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operações Financeiras e Tesouraria, da Diretoria de Administração de Finanças. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 07 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº035/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar a servidora Claudia Coimbra dos Santos, matricula 138-4 do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, da Diretoria de Administração de Finanças, símbolo DDP e nomear para o mesmo cargo Cleonildo Guedes de Carvalho. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 07 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 037/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal de Nº 10.520/2002, resolve: I - Alterar a composição da Equipe de Licitação na modalidade Pregão da Fundação de Cultura Cidade do Recife que passará a ter como pregoeiro titular a servidora Analice Lima Silva, matricula 30.781-5, como pregoeiro substituto o servidor Tiago Lopes de Andrade Lima, matricula 30.780-7 e os seguintes servidores como membros desta equipe: Cleonildo Guedes Carvalho, matricula 30.784-0, José Santana Monteiro de Vasconcelos, matricula 30.546-4, Maria José Estevão de Oliveira, matricula 30.229-5 e Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matricula 231-3. II - A remuneração dos membros que compõem a Equipe do Pregão, observará o disposto no Artigo 19, inciso III, da Lei 17.319 de 09/07/2007. III - A presente Equipe vigorará pelo prazo de 12 meses a partir da vigência desta Portaria. IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 003/2009-GP/FCCR. PORTARIA Nº 038/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, R E S O L V E : I - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife que passará a ter a seguinte composição: Presidente - Tiago Lopes de Andrade Lima, matricula 30.780-7 - e os seguintes membros - Fabiana Christine Barros dos Santos, matricula 30.759-9, Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4, Jozilene Silva da Assunção, matricula 291-7 e José Rosival Ribeiro dos Santos, matricula 30.783-1. II - Atribuir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Artigo 19, inciso III, da Lei 17.319 de 09/07/2007. III - A presente Comissão vigorará pelo prazo de 12 meses a partir da vigência desta Portaria. IV - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 004/2009-GP/FCCR. Recife, 07 de julho de 2009. LUCIANA FÉLIX DIRETORA PRESIDENTE R e t i f i c a ç ã o No Comunicado da Secretaria de Cultura, publicado no Diário Oficial nº 077 de 09 de Julho de 2009, referente a Relação dos Jurados do 25º Festivalde Quadrilhas Juninas/2009: Onde se lê : EDUARDO SOARES DE ARAÚJO FILHO R$ 750,00 SÉRGIO DE BARROS VIEIRA DA SILVA R$ 450,00 Leia-se : EDUARDO SOARES DE ARAÚJO FILHO R$ 450,00 SÉRGIO DE BARROS VIEIRA DA SILVA R$ 750,00 2453 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2009, DE PATROCÍNIO, celebrado em 19.02.2009. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Grupo Experimental. Firmado em 23.03.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 101/2009, cujo objeto é o patrocínio ao Projeto denominado 'Além da Rua', produzido pela PATROCINADA, em comemoração aos 15 anos da Cia. de Dança Artefolia e da PATROCINADA, realizado no período de 20 a 24 de fevereiro de 2009, na Rua Vigário Tenório, nº 199, 1º andar, bairro do Recife, nesta cidade. Prazo do Contrato aditado: 100 dias. EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.04.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Senhor Roberto José da Silva. Objeto: serviços de educador na Oficina de Iniciação de Música, a realizar-se na Região Político-Administrativa 02 - RPA 02, nesta cidade, durante os períodos de 24 a 28 de abril de 2009 e 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 1.721,64. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 26.01.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Firmado em 26.04.2009. Objeto: supressão do valor original do Contrato nº 009/2009, na quantia de R$ 9.311,63, equivalente ao percentual de, aproximadamente, 4,30%, cujo objeto é a locação, incluindo montagem e desmontagem dos camarotes, tipos 'A', 'B' e 'C', e demais elementos de infraestrutura, que deverão ser instalados na Avenida Guararapes, nesta cidade, visando o desfile do Clube Carnavalesco das Máscaras O Galo da Madrugada, durante o Carnaval de 2009, relativamente ao lote '1', do Processo Licitatório nº 005/2009, na modalidade Pregão Presencial n° 003/2009-CP/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Valor do Contrato aditado: R$ 207.188,37. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 10.12.2008. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Rotec Construção e Incorporação Ltda. Firmado em 27.04.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 317/2008, firmado entre as partes em 10.12.2008 e término previsto para o dia 26.04.2009, conforme Primeiro Termo Aditivo realizado em 09.02.2009 e alteração do valor contratual procedida através do Segundo Termo Aditivo, firmado em 14,04.2009, cujo objeto é 'a execução do projeto de museografia, visando atender às necessidades do Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo do Contrato aditado: 27.04.2009 a 10.06.2009. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2009, DE COPATROCÍNIO, celebrado em 25.03.2009. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinado: Senhor José Paulo Silva Oliveira. Firmado em 01.05.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 110/2009, cujo objeto é à participação do artista plástico recifense José Paulo Silva Oliveira no evento internacional denominado 'X Bienal de Havana', a realizar-se no período de 27 de março a 30 de abril de 2009, na cidade de Havana - Cuba. Prazo do Contrato aditado: 30 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/2008, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, celebrado em 01.12.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação das Escolas de Samba de Pernambuco. Firmado em 01.05.2009. Objeto: prorrogação do convênio nº 021/2008, cujo objeto é a conjugação de ações visando as apresentações das Agremiações filiadas à SEGUNDA CONVENENTE, durante o Carnaval Multicultural 2009, nesta cidade, nos dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela PRIMEIRA CONVENENTE. Prazo do Contrato aditado: 30 dias. EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa T. J. Produções Artísticas Ltda - M.E. Objeto: apresentações dos artistas e grupos a seguir relacionados, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2009, no Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal e Sítio Trindade, nesta cidade, no período de 06 a 29 de junho de 2009, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Poeta Abdias Campos, no valor de R$ 1.350,00 - Agláia Costa, no valor de R$ 2.000,00 - Poeta Antônio Marinho, no valor de R$ 1.350,00 - Arlindo Moita, no valor de R$ 3.000,00 - Bia Marinho, no valor de R$ 4.000,00 - Cezinha do Acordeon, no valor de R$ 4.000,00 - Ciranda Pernambucana do Mestre Ferreira, no valor de R$ 1.500,00 - Coco de Mestre Ferreira, no valor de R$ 1.500,00 - Luizinho Calixto, no valor de R$ 6.000,00 - João Limoeiro, no valor de R$ 2.000,00 - Nilton do Baião, no valor de R$ 3.000,00 - Savinho do Acordeon, no valor de R$ 4.000,00 - Paulino do Acordeon, no valor de R$ 7.000,00 - Val Patriota, no valor de R$ 4.000,00 - Tonino Arcoverde, no valor de R$ 4.000,00 - Trio Gibão de Couro, no valor de R$ 600,00 - Truvinca, no valor de R$ 5.000,00 e Zequinha de Aleixo, no valor de R$ 1.500,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 56.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa S. B. Silva Produções Ltda-ME. Objeto: apresentações dos artistas e grupos abaixo relacionados, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2009, na Praça do Arsenal e Sítio Trindade, nesta cidade, no período de 06 a 26 de junho de 2009, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Pastoril e Cia de Dança Giselly Andrade, no valor de R$ 1.000,00 - Toinho do Baião, no valor de R$ 2.000,00 - Beto Hortis, no valor de R$ 8.000,00 e Zé Neguinho do Coco, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 05.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda. Objeto: apresentações das bandas, artistas, grupos, trios, coco, ciranda e bandas, a seguir relacionados, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2009, no período de 06 a 27 de junho de 2009, no Sitio Trindade, Pátio de São Pedro, Mercado da Madalena, Mercado da Boa Vista, Mercado de Casa Amarela, Mercado de Beberibe e Praça do Arsenal, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Edmilson do Pífano, no valor de R$ 4.000,00 - Ciará Num Baião de Viola, no valor de R$ 3.000,00 - Banda Tangarás, no valor de R$ 4.000,00 - Trio Tangarás, no valor de R$ 600,00 - Banda Mingau de Cachorro, no valor de R$ 3.500,00 - Trio Quentes do Forró, no valor de R$ 1.500,00 - Trio Mandracatu, no valor de R$ 4.800,00 - Banda Mandracatu, no valor de R$ 3.000,00 - Gaspar de Andrade, n 2454 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 o valor de R$ 3.000,00 - Banda Eles do Forró, no valor de R$ 1.500,00 - Trio Eles do Forró, no valor de R$ 1.200,00 - Trio Camará, no valor de R$ 600,00 - Banda de Forró Fogo e Brasa, no valor de R$ 1.500,00 - Coco Rabecado, no valor de R$ 2.000,00 - Trio Ases do Forró, no valor de R$ 1.200,00 - Ciranda Imperial, no valor de R$ 1.500,00 - Os Três do Forró e Banda, no valor de R$ 2.000,00 - Benedito da Macuca e Banda, no valor de R$ 1.500,00 - Trio de Forró Novo Horizonte, no valor de R$ 1.200,00 - Forró Afiado, no valor de R$ 1.500,00 e Forró Matulão e Mestre Grimário, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 45.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 20.06.2008. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa S & B Locações de Veículos Ltda. Firmado em 05.06.2009. Objeto:prorrogação do prazo contratual por 30 dias e supressão do preço, na quantia de R$ 4.950,00 equivalente a 5%, passando o valor, que era de R$ 99.000,00, para R$ 94.050,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda-ME. Objeto: apresentações do artista e grupo a seguir relacionados, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, durante a programação do Ciclo Junino 2009, a realizar-se no Sítio Trindade, nesta cidade, no dia 10 de junho de 2009: Maciel Salú, no valor de R$ 7.000,00 e Quarteto Olinda no valor de R$ 3.000,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 10.000,00 Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 05.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa T. J. Produções Artísticas Ltda-ME. Objeto: apresentações de 'Karolinas Com K', no valor de R$ 4.000,00 e de 'Terezinha do Acordeon', no valor de R$ 10.000,00, a qual é sócia da CONTRATADA, durante a programação do Ciclo Junino 2009, a serem realizadas no Pátio de São Pedro, Sítio Trindade e Praça do Arsenal, nesta cidade, nos dias 12, 20 e 29 de junho de 2009. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 14.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Alcemir Luiz Tavares da Silva. Objeto: apresentações dos artistas a seguir relacionados, a realizarem-se no Sítio da Trindade e no Pátio de São Pedro, nesta cidade, nos dias de 11, 14, 27 e 28 de junho de 2009, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2009: Anchieta Dali, no valor de R$ 8.000,00 e Paulinho Leite, no valor de R$ 8.000,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2009, DE COPATROCÍNIO, celebrado em 29.04.2009. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra e Ai - SOFOPS. Firmado em 09.06.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 120/2009, cujo objeto é o copatrocínio à finalização (mixagem, masterização, prensagem e produção da capa) do CD intitulado 'Sem Ouro e Sem Mágoa', do cantor e compositor Maciel Melo, a realizar-se no período de 30 de abril a 15 de maio de 2009, nesta cidade. Prazo do Contrato aditado: 42 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 22.05.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Maria João Eventos Ltda. Firmado em 11.06.2009. Objeto: acréscimo de 4.894,72, correspondente a 10,52% do valor inicial do Contrato nº 145/2009, cujo objeto são os serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão utilizados durante o Ciclo Junino 2009, de acordo com o Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 036/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2009-CP/FCCR, relativamente ao lote 02, Pólo Sítio Trindade, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Valor do Contrato aditado: R$ 51.394,72. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebra em 22.05.2009 Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Digital Comércio e Locação Ltda-ME. Firmado em 16.06.2009. Objeto: acréscimo de 3.550,00, correspondente a 16,66% do valor inicial do Contrato nº 144/2009, cujo objeto são os serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão utilizados durante o Ciclo Junino 2009, de acordo com o Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 036/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2009-CP/FCCR, relativamente ao lote 01, Pólo Praça do Arsenal, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Valor do Contrato aditado: R$ 24.850,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 16.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa R & A Produções Eventos e Comércio Ltda. Objeto: apresentações dos artistas e grupos a seguir relacionados, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2009, a realizarem-se no Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal, Sítio Trindade, Nascedouro de Peixinhos, Mercados do Cordeiro e de Beberibe, todos nesta cidade, no período de 19 a 29 de junho de 2009, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Forró Pau no Xote, no valor de R$ 4.000,00 - Chiquinha Gonzaga, no valor de R$ 10.000,00 - Banda Território Nordestino, no valor de R$ 2.500,00 - Roberto Lins, no valor de R$ 5.000,00 - Dudu do Acordeon, no valor de R$ 6.000,00 - Banda Perkata de Couro, no valor de R$ 2.000,00 - Jorge Neto, no valor de R$ 3.000,00 - Sevy Nascimento, no valor de R$ 7.000,00 - Nelsinho, no valor de R$ 2.000,00 - Joana Angélica, no valor de R$ 3.500,00 - Camarão, no valor de R$ 10.000,00 - Irah Caldeira, no valor de R$ 5.000,00 - Xero no Cangote, no valor de R$ 2.000,00 - Trio Assum Preto , no valor de R$ 600,00 - Trio Bole-Bole, no valor de R$ 600,00 - Trio Cangaceiro Nordestino, no valor de R$ 600,00 e Trio Xodó, no valor de R$ 600,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 64.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 17.06.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada Empresa Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda. Objeto: apresentações dos artistas, coco, trios, bandas e grupos, a seguir relacionados, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2009, a serem realizadas no período de 18 a 29 de junho de 2009, 2455 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 3 no Nascedouro de Peixinhos, Pátio de São Pedro, Sitio Trindade, Mercado da Madalena, Mercado da Boa Vista, Mercado de São José e Praça do Arsenal, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Arlindo dos 8 Baixos, no valor de R$ 14.000,00 - Agostindo do Acordeon, no valor de R$ 2.000,00 - Coco Popular de Aliança, no valor de R$ 2.000,00 - Jocilmar Batista e Banda, no valor de R$ 2.500,00 - Trio 10 de Agosto, no valor de R$ 1.200,00 - Trio Atrevido do Forró, no valor de R$ 1.200,00 - Trio Ganzá, no valor de R$ 600,00 - Banda Santana, no valor de R$ 1.150,00 - Márcia Lima, no valor de R$ 2.000,00 - Toninho de Barreiros, no valor de R$ 2.000,00 - Lourdinha Oliveira, no valor de R$ 2.000,00 - Lampião e Maria Bonita, no valor de R$ 3.500,00 - Trio de Forró Fred Pereira Arias Marianas, no valor de R$ 2.000,00 - Trio Macambira, no valor de R$ 1.500,00 - Ronaldo Aboiador, no valor de R$ 2.000,00 - Toinho de Surubim, no valor de R$ 1.800,00 - Zé Bicudo, no valor de R$ 8.000,00 - Ivan Ferraz, no valor de R$ 7.000,00 - Pedrão e os Cabras da Peste, no valor de R$ 2.000,00 - Banda Kartuxo, no valor de R$ 2.000,00 - Mazuca da Quixaba, no valor de R$ 2.000,00 - João e Eudes, no valor de R$ 2.000,00 - Cilene Araújo, no valor de R$ 7.000,00 e Cleyton Santana, no valor de R$ 3.500,00. Prazo: 25 dias. Valor Global: R$ 74.950,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 20.06.2008. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa J. P. da Silva Filho Locações. Firmado em 19.06.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 211/2008, cujo objeto são os serviços de locação de veículos de pequeno e médio portes, incluindo seguro total, manutenções preventivas e corretivas, sem franquia e quilometragem livre, ano de fabricação 2008, motorização mínima de 60 CV, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, sem combustível, sem motorista, com total de 1.000 (uma mil) diárias, para atender às necessidades da LOCATÁRIA, de segundas às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, quando for o caso, pelo período de 01 (um) ano, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Prazo do Contrato aditado: 30 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 22.05.2009. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Firmado em 26.06.2009. Objeto: acréscimo da quantia de R$ 3.728,55, equivalente a, aproximadamente, 21,42% do valor inicial do Contrato nº 145/2009, cujo objeto são os serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados durante o Ciclo Junino 2009, de acordo com o Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 036/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2009-CP/FCCR, relativamente ao lote 03, Pólo Pátio de São Pedro, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Valor do Contrato aditado: R$ 21.128,55. Recife, 10 de julho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2456 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Retificação 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 004/2009, publicado no DOM no dia 02/07/09, Edição nº 074: Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037. R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 005/2009, publicado no DOM no dia 02/07/09, Edição nº 074: Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037. 2457 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 025 DE 08 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 5.220.625,69 (cinco milhões, duzentos e vinte mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.220.625,69 TOTAL 5.220.625,69 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.220.625,69 TOTAL 5.220.625,69 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretario de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Republicada por incorreção PORTARIA Nº 026 DE 10 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), em favor da SECRETARIA DE SANEAMENTO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 220,00 TOTAL 220,00 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220,00 TOTAL 220,00 ====== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 040 DE 09 DE JULHO DE 2009. O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições, R E S O L V E : I - Prorrogar a portaria de nº 036 de 25 de junho de 2009, delegando competência a Assessora Executiva em exercício, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, matrícula nº 78.963-0, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas, pela programação financeira conta das Dotações Orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula 68.308-3, no período de 09 de julho a 31 de 2009. Recife, 09 de julho de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 2458 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demonstrativo 1 SECRETARIA DE FINANÇAS IRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO RIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS JULGADOS NA GOCA- SEFIN Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Recebidos Jan a Jun 2009 (CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA) 2459 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Convite - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL CONVITE DE VOLTA AO TRABALHO a emprel - empresa municipal de informática convida o Sr. MARCELO PEREIRA DE CASTRO, portador da CTPS nº 25779, Série 00046, a retornar ao trabalho no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contando da data desta publicação, sob pena de enquadramento na alínea 'I' do artigo 482 da CLT. Rua 21 de Abril nº 3370 - Torrões - Recife, 09 de Julho de 2009. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 2460 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Declaração 1 Papel Timbrado da Entidade D E C L A R A Ç Ã O Declaramos para fins de comprovação junto ao processo de cadastramento para a execução do Plano de Implementação/2009 - ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã, Edital nº 001/2009, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE/Prefeitura do Recife, publicado no Diário Oficial do Município no dia , pág. que esta entidade ________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº___________________ tomou ciência de todas as informações e condições necessárias à correta execução dos serviços a serem executados, bem como que a apresentação e aprovação da documentação não significa a obrigação de contratação, conforme a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, no inciso II do art.39 do Decreto nº 6.629, de 04 de novembro 2008, e portaria nº 991, de 27 de novembro de 2008, e parte do Plano Nacional de Qualificação - PNQ de que trata a Resolução CODEFAT nº 577, de 11 de junho de 2008. Recife, ____ de _______________de 2009. ____________________________________________________________ Assinatura, carimbo e CPF do representante legal da entidade APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA (CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA) FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL 1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE NOME DA ENTIDADE: CNPJ: ENDEREÇO: FONE/FAX: NOME DA ENTIDADE: CNPJ: ENDEREÇO: FONE/FAX: RESPONSÁVEL: FONE/FAX: e-mail: 1.2 - BREVE HISTÓRICO DA ENTIDADE PROPONENTE (até 20 linhas) 1.3 - PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: (até 20 linhas) 1.4 - OBJETIVO (até 20 linhas) 1.5 - JUSTIFICATIVA (até 20 linhas) 1.6 - ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO / METODOLOGIA (até 20 linhas) 1.7 - CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM PARCEIROS (até 20 linhas) 1.8 - CAPACIDADE INSTALADA (Infraestrutura adequada para gerenciamento com qualidade das ações) (até 20 linhas) 1.9 - INFORMAR AS AÇÕES REALIZADAS JUNTO AO PÚBLICO PRIORITÁRIO (CURSOS/GESTÃO DE MONITORAMENTO) NOS ÚLTIMOS 02 ANOS (até 20 linhas) 2- PARA CADA AÇÃO/CURSO PROPOSTO, FORNECER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 2.1) Atividade Econômica: 2.2) População Prioritária / Pré-requisitos: 2.3) Histórico de Atuação da Entidade com a População Prioritária (até 20 linhas) 2.4) Nome do Curso: 2.5) Município - Área Urbana: 2.6) Carga Horária: Conhecimentos Gerais Conhecimento Específico Carga Horária Total 2.7) Conteúdo Programático (Discriminar conteúdos de conhecimentos gerais e específicos com suas respectivas Cargas Horárias) (até 20 linhas) 2.8) Especificar os Recursos Instrucionais a serem utilizados (até 20 linhas) 2.9) Mecanismo que a entidade proponente dispõe para: a) Promover a Inserção do Educando no Mercado de Trabalho (até 20 linhas) b) Realizar o Acompanhamento de Egressos (até 20 linhas) c) Promover o encaminhamento em prol da Elevação da Escolaridade (até 20 linhas) NOME DO CURSO: C. HORÁRIA TOTAL: C. HORÁRIA DIÁRIA: DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1- INSTRUTORIA a) Hora Aula b) Diária c) Passagem SUB TOTAL 2- EDUCANDO a) Apostila b) Auxílio Transporte c) Alimentação d) Kit Aluno SUB TOTAL 3- MATERIAL a) Material didático* b) Material de consumo * SUB TOTAL 4- RECURSOS HUMANOS a) Coordenador (a) Geral b) Coordenador (a) Pedagógico (a) c) Digitador d) Secretária SUB TOTAL 5- VALOR TOTAL DO PLANTEQ 6-CONTRA PARTIDA DA ENTIDADE (2 educandos) TOTAL GERAL * Apresentar planilha em anexo: Discriminação do material, quantidade, valor unitário e valor total. Obs - Não é permitido compra de material permanente. 2461 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Demonstrativo 1 DEMONSTRATIVO DE META-FÍSICO FINANCEIRO QUADRO DE METAS FÍSICO - FINANCEIRAS (CONFIA EM ANEXO NO FINAL DESTA PÁGINA) 2462 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 35 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, do artigo 8º, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Art. 1º - Criar a Comissão de Controle Interno da SANEAR com a atribuição de apoiar e contribuir com a melhoria dos processos técnicos e administrativos visando o bom cumprimento da Lei 8666/93 e dos princípios da administração pública da eficiência, eficácia e efetividade. Art. 2º - A Comissão de Controle Interno da SANEAR estará vinculada à Presidência desta Autarquia e será composta pelos servidores Samuel Costa Filho, matrícula nº. 191-0, Sâmya Desirée Jacques Magalhães Torreão, matrícula nº.116-0 e Ana Maria Costa Magalhães, matrícula nº. 207-5, que exercerá a função de coordenadora. Art. 3º - Os membros da Comissão de Controle Interno da SANEAR desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente, não sendo atribuída aos seus membros gratificação pelo exercício da função até disposição em contrário. Art. 4º - Os membros da Comissão de Controle Interno da SANEAR deverão, no prazo 60 (sessenta) dias úteis, a partir da sua publicação, elaborar o Regimento Interno desta Comissão. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PORTARIA Nº. 036/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, JOSIVANE MARIA DA SILVA, Mat. nº 163-3 do Cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA´S, símbolo DDI a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4014511 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 Recife, 10 de julho de 2009. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 2463 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 011 DE 11 DE JUNHO DE 2009 O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida no Relatório de Ocorrência de Pessoal - ROP, datado de 05/06/2009, emitido pela Gerência de Análise de Projetos da Diretoria de Projetos - DP, R E S O L V E: 1-Exonerar JOSIMARY MARIA LEAL, matrícula nº 90.060-5, do cargo comissionado de Chefe de Apoio Administrativo, símbolo 'CTOR'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de junho de 2009. PORTARIA Nº 012 DE 11 DE JUNHO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, -Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital de Tomada de Preços nº 001/2009 - CPL/URB RECIFE - -Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 - -Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna nº 067/09, datada de 18/05/2009, da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0 - NORMANDO ALADIM DE ARAÚJO, matrícula nº 13.090-7 e GENUVEM ULISSES MARANHÃO, matrícula nº 16.939-0, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação -.CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 001/2009, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando à apresentação, defesa, acompanhamento e aprovação da proposta de intervenção arqueológica da Prefeitura do Recife, junto às instituições de proteção do patrimônio, para a área reservada ao Habitacional do Pilar, bairro do Recife, prospecção e pesquisa arqueológica para a liberação dessa área ao empreendimento e monitoramento das obras civis de implantação do Habitacional do Pilar, bairro do Recife, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo ao Edital. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 013 DE 18 DE JUNHO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a autorização do Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Recife, expressa no Ofício nº 110/09 - GVP, de 16/06/2009, face às disposições contidas no Ofício Circular nº 003/09 - GVP, de 28/01/2009, do Gabinete do Vice-Prefeito / Coordenador do Comitê de Gerenciamento de Despesas de Custeio - CGDC, R E S O L V E: 1-Designar CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 90.197-0, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/06/2009, a função gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Pregoeiro desta Empresa, por motivo de gozo de férias do titular, EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de junho de 2009. PORTARIA Nº 014 DE 01 DE JULHO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, -Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital da Concorrência nº 002/2009 - CPL/URB RECIFE - -Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 - -Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna nº 066/09, datada de 18/05/2009, da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelo Diretor de Projetos, ISAAC AZOUBEL ABRAM, matrícula nº 90.218-7 e pelos servidores JOSÉ ALMIR RAMOS E SILVA, matrícula nº 05.097-0 e GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 05.105-5, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação -.CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Concorrência nº 002/2009, que tem por objeto a contratação de empresa de Engenharia Especializada em Projetos para Elaboração e Desenvolvimento do Projeto Executivo Viário de Engenharia referente à 2ª Etapa da Via Mangue, no Recife, de acordo com o Termo de Referência e Planilha de Orçamento (Anexos III e IV). 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Jorge Carreiro Diretor Presidente 2464 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº019 / 2009 GAB - SSP Recife, 10 de julho de 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, R E S O L V E : I - Credenciar os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: MATRÍCULA NOME 24.114-9 ADILSON RAMOS DA SILVA 79.068-2 LEANDRO PEREIRA SOUTO 79.130-6 WILLAYDSON SANTANA XAVIER 79.138-2 JONATAN DA FONSECA BARBOSA II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife 10 de Julho de 2009. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 016/2009 DE 07 DE JULHO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da GMR, matrícula 29.214-9, Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, Assessor Técnico, matrícula 24.168-1 e Luzia Lizandra da Silva Souza, Membro da Corregedoria, matrícula 79.078-8, para, sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de Sindicância Investigatória, com a finalidade de apurar denúncia prestada na Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, no dia 14 de maio de 2009, contra servidor público, agente de trânsito da CTTU, Gm Anthony Lincolly Fernandes Vieira, matrícula 79.237-4. 2.A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 017/2009 DE 07 DE JULHO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da GMR, matrícula 29.214-9, Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, Assessor Técnico, matrícula 24.168-1 e Luzia Lizandra da Silva Souza, Membro da Corregedoria, matrícula 79.078-8, para, sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de Sindicância Investigatória, com a finalidade de apurar denúncia prestada na Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, no dia 11 de maio de 2009, contra servidor público, agente de trânsito da CTTU, Gm Fernando Carlos de Souza Malagueta, matrícula 32.907-9. 2. A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 018/2009 DE 07 DE JULHO DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da GMR, matrícula 29.214-9, Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, Assessor Técnico, matrícula 24.168-1 e Luzia Lizandra da Silva Souza, Membro da Corregedoria, matrícula 79.078-8, para, sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de Sindicância Investigatória, com a finalidade de investigar fatos ocorridos e prestados na Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, no dia 27 de março de 2009, contra servidores públicos, agentes de trânsito da CTTU. 2. A presente investigação terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. PORTARIA N.º 019/2009 de 09 de julho DE 2009. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso III, Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife). R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria n.º 011/2008 de 21 de outubro 2008, publicada no Diário Oficial do Recife de 23/10/2008 Edição nº 122, que nomeou o servidor EWERSON CARLOS BRÁZ MIRANDA, matrícula 30.445-5, como representante legal da Guarda Municipal no programa Bolsa-Formação/Pronasci, da Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP do Ministério da Justiça. Ednaldo Gomes Da Silva Junior Diretor Comandante 2465 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo de rescisão contratual 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANO DO RECIFE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 021/2007 EMPRESA: ERSA ENGENHARIA LTDA OBJETO : Decorrente do término contratual. CONTRATO Contrato nº 006/2009 EMPRESA: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Execução de Obra de Engenharia para a execução do projeto de individualização de medição de energia elétrica do Mercado Público da Encruzilhada. Valor Global: 142.110,24 (cento e quarenta e dois mil, cento e dez reais e vinte e quatro centavos). Prazo de Vigência: 08/07/2009 à 06/10/2009 Processo: convite nº 002/2009 ATO PRESI NÚMERO 25/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, para acumular os cargos de Assistente Técnico, símbolo DDP e Gerente de Mercados e Feiras, símbolo DDR. 2.Este Ato entra em vigor a partir desta data. Recife, 10 de julho de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 2466 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Gerência executiva de Vigilância Sanitária 1 CRETARIA DE SAÚDE PREFEITURA DO RECIFE SEDiretoria de Vigilância à Saúde GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Auto de Infração publicado no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 01/04/2009 às 15:30, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 32866 contra a empresa 'Espaço Geriátrico Renascer', pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.573.961/0001-60, sita na Rua Jerônimo Vilela, nº 244 C, Bairro de Campo Grande. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração 32866: Auto de Infração nº 32866 Estabelecimento: Pousada Geriátrica Razão Social: Espaço Geriátrico Renascer Endereço: Rua Jerônimo Vilela, nº 244 C, Bairro de Campo Grande CNPJ: 09.573.961/0001-60 Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 01/04/2009 Hora: 15:30 Descrição dos Fatos Descumprimento de atos emanados por autoridade sanitária referente no Termo de Notificação de nº 30806 em 27/01/09. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Servidor autuante: Creuza Mikaelly Matrícula nº 65.940-5 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, aos autos de infração. GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autos de Infração publicados no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 03/07/2009 às 17:00, foram lavrados pela Vigilância Sanitária do Recife os autos de infração nºs 24755 e 27745 contra a empresa 'Espaço Geriátrico Renascer', pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.573.961/0001-60, sita na Rua Jerônimo Vilela, nº 244 C, Bairro de Campo Grande. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração 24755: Auto de Infração nº 24755 Estabelecimento: Pousada Geriátrica Razão Social: Espaço Geriátrico Renascer Endereço: Rua Jerônimo Vilela, nº 244 C, Bairro de Campo Grande CNPJ: 09.573.961/0001-60 Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 03/07/2009 Hora: 17:00 Descrição dos Fatos Estabelecimento de interesse à saúde funcionando sem licença sanitária emitida pelo órgão sanitário competente. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso II Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso II Servidor autuante: Lúcia Modesto Matrícula nº 64.435-3 E agora, segue o inteiro teor do auto de infração 27745: Auto de Infração nº 27745 Estabelecimento: Pousada Geriátrica Razão Social: Espaço Geriátrico Renascer Endereço: Rua Jerônimo Vilela, nº 244 C, Bairro de Campo Grande CNPJ: 09.573.961/0001-60 Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 03/07/2009 Hora: 17:00 Descrição dos Fatos Descumprimento de atos emanados por autoridade sanitária referente ao TN 30688 em 30/06/09. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Servidor autuante: Lúcia Modesto Matrícula nº 64.435-3 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, aos autos de infração. GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº354/2007 Processo Administrativo Sanitário nº. 07.19622.0.05 Auto de Infração nos: 5870, 5872, 5873, 5874, 5875, 5876 e 5877. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: TALYTA LANA GENES DE BARROS GOMES - PONTO G CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração 5877, e PROCEDENTES os demais, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de maio de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 435/2008 Proc. Administrativo Nº 07.26089.7.08 Autos de Infração nºs 23300, 26084. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: SANDRO JOSÉ DA SILVA FÁBRICA DE GELO - ME (SAN GELO) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº169/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07401.2.06 Auto de Infração no 22261. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuada: Quinta Estação Ino e Com de 2467 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Gerência executiva de Vigilância Sanitária 2 Produtos Gelados Ltda (Gelart) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de março de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº171/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07501.7.06 Autos de Infração noS 24528. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Jato Clean Limpadora Desentupidora e Serviços Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de março de 2009 Luiz Paulo de Morais Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº176/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20669.5.06 Auto(s) de Infração nº(s): 23381 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Churrascaria Chic-chic LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº178/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21543.5.06 Auto(s) de Infração nº(s): 26145, 26143, 26142 e 26147 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Clube da Brincadeira (F3 - Comércio de Alimentos LTDA-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº190/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07523.0.06 Auto(s) de Infração nº(s): 23171 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Veneza Supermercados LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 251/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10124.0.09 Auto de Infração nº.: 23560. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuada: Sabores da Carne Comércio de lanches e Refeições Ltda (Montana McGrill Express) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Registre-se. Intime-se Recife, 11 de maio de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº256/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00746.4.06 Auto(s) de Infração nº(s): 23195, 23196, 23197 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Silva e Junior Restaurante Ltda (Bar da Grade) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de maio de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº272/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21178.5.06 Auto(s) de Infração nº(s): 25608 - 25607 - 25600 - 25563 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Yakissoba Express (Cristina Megumi Uraga ME). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº25600 e PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 283/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21060.4.06 Autos de Infração n°s 25217, 25218, 25219, 25220, 25221, 25222, 25223, 25225, 25242, 25243, 25244, 25244, 25246, 252472, 25248, 25249 e 25250. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS-I). Autuado: Orient Filmes Distrib. de Filmes LTDA - Cines Astor e Ritz. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de junho de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 2468 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2500/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Dispõe sobre a implantação do Programa de Tele-Salas no Âmbito da Câmara Municipal do Recife e dá outras providências. Art. 1º Fica implantado, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, o Programa de Tele-Salas de Aula à certificação de conclusão dos ensinos fundamental e médio. Art. 2º O ministério de aulas aos condidatos à certificação de conclusão dos ensinos fundamental e médio, destinar-se-á aos funcionários públicos municipais, aos cargos comissionados, servidores de prestadoras de serviços, lotados ou com exercício na Câmara Municipal do Recife, bem como aos seus familiares. Art. 3º Para execução do Programa especificado no Art. 1º Fica a Câmara Municipal do Recife autorizada a celebrar Convênio de Cooperação com a Secretaria de Educação e Cultura do Governo do Estado de Pernambuco, conforme Anexo I a presente Resolução. ' MINUTA ' CONVÊNIO DE COOPEREÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO E A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. O ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita sob o CNPJ nº. 10.572.014/0001-33, através da sua SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEDUC, sediada na Rua Siqueira Campos, nº. 304, Santo Antônio, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 10.572071/0001-12 representada neste ato pelo Secretário Dr. brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº., portador da Carteira de Identidade nº.SSP/PE., residente e domiciliado na Cidade de Recife - PE, doravante denominado SEDUC/PE, e a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 08903189+-0001-34 com sede nesta cidade, na Rua Princesa Isabel n 410, Boa Vista, CEP 500.50-450, neste ato representada pelo seu Presidente Dr. MUCIO MAGALHÃES, brasileiro, casado, portador dão CPF MF nº.e da carteira de identidade nº.residente e domiciliado na cidade do Recife-PE, doravante denominada Câmara, considerando a eficiência do presente Instrumento para seus participantes, em consonância com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Convênio de Cooperação Técnica, de acordo com as cláusulas e condições que, mutuamente, outorgam e aceitam. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente Convênio a instalação de tele-salas na Câmara Municipal do Recife e o ministério de aulas a candidatos à certificação de conclusão dos ensinos fundamental e médio, integrantes do quadro funcional da Casa. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES I - Compete à Câmara Municipal do Recife: Ceder, das 18h às 21h, de segunda à sexta-feira, o uso de 02 (duas) salas de aula, para o desenvolvimento das atividades previstas na Cláusula Primeira. II Compete à SEDUC/PE a)Fornecer todo o material de expediente, necessário ao ministério das aulas nas tele-salas. b)Fornecer todo equipamento e material didático necessário ao funcionamento das tele-salas. c)Indicar, dirigir o trabalho e remunerar os monitores que executarão as atividades nas tele-salas. d) Promover a publicação do extrato deste Convênio, na forma especificada na Cláusula Quarta do presente Instrumento. e)Implantar e controlar as atividades previstas na Cláusula Primeira. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO O presente Convênio terá prazo de 18 (dezoito) meses, contado a partir da data de assinatura deste Convênio, podendo ser renovado por igual período, quantas vezes for necessário, através de Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO Conforme preceitua o art.61, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/93, o Presente Instrumento será publicado no Diário Ofício do Estado de Pernambuco, na forma de extrato, valendo contra terceiros desde a data de sua publicação. CLÁUSULA QUINTA - DA DIVULGAÇÃO Para efeito de divulgação das ações promocionais, por ocasião de Eventos e atividades, no âmbito deste Convênio, as siglas oficiais e Respectivos logotipos a serem divulgados deverão ser os dos Convenentes. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCIÇÃO O presente Convênio será automaticamente rescindido, independentemente de notificação por inadimplemento de qualquer de suas Cláusulas e condições ou pela superveniência de norma ou ato jurídico que o torne material ou formalmente impraticável. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão resolvidos entre as partes e reduzidos em Termo Aditivo. CLÁUSULA OITAVA - DA INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE Inexiste responsabilidade solidária entre as partes e cada convenente responde exclusivamente, nos limites das obrigações que lhe forem atribuídas no presente Convênio. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS As partes não poderão reduzir ou cumprir parcialmente qualquer das obrigações estipuladas na Cláusula Segunda. CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO Para dirimir qualquer dúvida oriunda deste Instrumento fica eleito o Foro da Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e pactuadas, firmam as partes o presente Convênio em três vias de igual, forma e data, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. Art.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Proj. de Resolução nº. 05/09 Autoria do Vereador Gilberto Alves. RESOLUÇÃO Nº. 511/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio(2). Fátima Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº. 54.459-8, da SE/PCR - Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº. 4390-7, da EMLURB - Francisco de Almeida Lustosa Filho, matrícula nº. 12.334-7, da PCR - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº. 56.538-0, da SE/PCR - Genildo Pereira da Silva, matrícula nº. 18.495-4, da PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº. 16.702-9, da URB - Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº. 3257-3, da EMLURB - Gilson José Allain Teixeira, matrícula nº. 8849-8, da CMR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº. 18.665-1, da CMR - Ginaldo Gomes dos Santos, matrícula nº. 8861-7, da CMR - Jane Xavier dos Santos, matrícula nº. 8837-4, da CMR - Janete Xavier Saraiva, matrícula nº. 19.870-6, da CMR - Janilda Salvina da Cruz, matrícula nº. 18.764-0, da CMR - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº. 21.914-5, da PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº. 5391-0, da EM 2469 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 LURB - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº. 21.896-1, da PCR - José Pacheco dos Santos, matrícula nº. 110-4, da EMPREL - José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº. 10.944-6, da PCR - Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº. 18.603-9, da PCR - Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº. 19.068-3, da PCR - Lucília Maria Corrêa de Araújo, matrícula nº. 5433-0, da URB - Luiz Soares Filho, matrícula nº. 19.755-9, da PCR - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº. 20.229-1, da PCR - Márcia Menezes Moraes, matrícula nº. 19.911-7, da CMR - Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº. 18.948-2, da PCR - Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº. 21302-2, da PCR. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 516/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 47, do Vereador Alexandre Lacerda. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Alberto Alves dos Santos, matrícula nº. 99.226-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e Naya Maria Silva de Lima, matrícula nº. 99.239-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 2º Nomear, Ricardo Frederico de Castro, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 e José Alberto Alves dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 517/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 80, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rosangela Ribeiro de Mendonça, matrícula nº. 99.249-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Maurício Alves Cordeiro Filho, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 518/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 79, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Simone Wellington da Silva, matrícula nº. 99.250-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Maria de Lourdes Costa da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 519/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 78, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Renata Batista da Silva, matrícula nº. 99.264-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear George Francisco Costa da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 520/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 125 e 126, do Vereador Eduardo Marques. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fabio de Emery Pereira, matrícula nº. 98.821-9, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Nomear Maria dos Prazeres Eudócia de Emery, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 521/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 63, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Carlos Antônio de Oliveira, matrícula nº. 99.684-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Nomear Ana Claudia da Silva Spinelli, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 522/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária 2470 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Joazir Gomes da Silva, matrícula nº. 99.593-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.030, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Antônio Maurício Pedrosa, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.030, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 523/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Jacqueline Mendes de Santana, matrícula n°. 99.485-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, Símbolo EA-III, código 02.062, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Cynthia Karla Araújo do Nascimento, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, Símbolo EA-III, código 02.062, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 524/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 025, do Vereador Múcio Magalhães. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Edílson Ferreira da Silva, matrícula nº. 98.983-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães. Art. 2º. Nomear José Santiago dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 525/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 65, do Vereador Josemi Simões. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Severino Clemente da Silva Filho, matrícula nº. 99.677-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Ivanildo Gomes dos Santos, matrícula nº.98.682-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões - Art. 2º Nomear Clovis José Vanderlei Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - José Sebastião Alves de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões - Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 526/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 82, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gilvânia Alves Ribeiro, matrícula nº. 99.258-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Amaro Carvalho da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 527/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 040, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Luiza de Andrade Aragão, matrícula nº. 99.157-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º. Nomear Cilene Barbosa da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 528/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 039, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jorge Eduardo Pessoa de Aragão, matrícula nº. 99.156-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º. Nomear Cíntia Costa Lima, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 529/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 2471 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 . 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 52, da Vereadora Aline Mariano. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Paulino de Oliveira, matrícula nº. 99.289-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Dione Belo Silva, matrícula nº. 99.271-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Geraldo de Noronha Branco Júnior, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Márcio Gustavo Fontes de Araújo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 530/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Alexey Barbosa Bruscky, no cargo Comissionado de Coordenador de Assessor, símbolo EA-V, código 02.019, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 531/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Tornar sem efeito a Resolução nº. 504/09, publicada no Diário Oficial nº. 074 de 02 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 532/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º. Designar os servidores Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº. 16.888-2 da URB e Manoel Pedro de Lima, matrícula nº. 16.338-4 da URB, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 533/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º. Designar os servidores Romero Lacerda Falcão, matrícula nº. 3479-7 da EMLURB e José Cabral da Silva, matrícula nº. 13.730-0 da EMLURB, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 534/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º. Designar a servidora Lailza Moura Marinho, matrícula nº. 18.551-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 535/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 50, 51, 52 e 53, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar André Morais de Andrade, matrícula nº. 98.886-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Maria Eliene de Lima, matrícula nº. 98.885-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Beatriz Henrique de Souza, matrícula nº. 98.884-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 e Marcelo Joaquim de Oliveira, matrícula nº. 98.887-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Bruno Lins Nunes, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Ana Paula Gonçalves de Melo Farias, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Albézio de Melo Farias da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 e Bruno Tenório Lisboa dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 536/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Francisco Eugênio Galindo Leite de Araújo, matrícula nº. 99.641-6, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.089, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Marcelo Alves Ferreira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.089, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2472 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 5 RESOLUÇÃO Nº. 537/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rodrigo Cardoso da Paz, matrícula nº. 98.997-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º. Nomear Geraldo Lopes da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 538/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 52, da Vereadora Aline Mariano. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Joselma Maria Lira Alves, matrícula nº. 99.275-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Edva da Silva Brito, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº.539/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 47, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.226-7 José Alberto Alves dos Santos 50,05 - 99.832-0 Ricardo Frederico de Castro - 50,05 99.239-9 Naya Maria Silva de Lima 100,90 - 99.833-8 José Alberto Alves dos Santos - 100,90 Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 540/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 060, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.249-6 Rosângela Ribeiro de Mendonça 79,00 - 99.805-2 Maurício Alves Cordeiro Filho - 79,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 541/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 79, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.250-0 Simone Wellington da Silva 79,00 - 99.807-9 Maria de Lourdes Costa da Silva - 79,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 542/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 78, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GIII: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.264-0 Renata Batista da Silva 79,00 - 99.806-0 George Francisco Costa da Silva - 79,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 543/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs. 125 e 126 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assistente Parlamentar Símbolo PLC-GIII: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.821-9 Fábio de Emery Pereira 110,31 - 99.816-8 Maria dos Prazeres Eudócia de Emery - 110,31 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 544/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 63, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.684-0 Carlos Antônio de Oliveira 85,00 - 99.822-2 Ana Claudia da Silva Spinelli - 85,00 Art. 2º 2473 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 6 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 545/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 65/2009, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GIII: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.677-7 Severino Clemente da Silva Filho 50,00 - 99.820-6 Clovis José Vanderlei Filho - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 546/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 80, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.258-5 Gilvânia Alves Ribeiro 57,30 - 99.825-7 Amaro Carvalho da Silva - 57,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 547/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 039 e 040, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.157-0 Maria Luiza de Aragão 150,00 - 99.818-4 Cilene Barbosa da Silva - 150,00 99.156-2 Jorge Eduardo Pessoa de Aragão 150,00 - 99.837-0 Cíntia Costa Lima - 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009.-Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 548/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 52, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.289-5 José Paulino de Oliveira 45,00 - 99.817-6 Geraldo de Noronha Branco Júnior - 135,00 99.271-2 Dione Belo Silva 172,00 - 99.819-2 Márcio Gustavo Fontes de Araújo - 1 72,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 549/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 50, 51, 52 e 53, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.886-3 André Morais de Andrade 100,00 - 99.842-7 Bruno Lins Nunes - 100,00 98.885-5 Maria Eliene de Lima 75,00 - 99.840-0 Ana Paula Gonçalves de Melo Farias - 75,00 98.884-7 Beatriz Henrique de Souza 70,00 - 99.843-5 Albézio de Melo Farias da Silva - 70,00 98.887-1 Marcelo Joaquim de Oliveira 88,00 - 99.841-9 Bruno Tenório Lisboa dos Santos - 88,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 550/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 035, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.997-5 Rodrigo Cardoso da Paz 70,00 - 99.839-7 Geraldo Lopes da Silva - 70,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009.-Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 551/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 52, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.275-5 Joselma Maria Lira Alves 190,00 - 99.836-2 Edva da Silva Brito - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2474 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº.121/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Administração os servidores abaixo relacionados a partir do período citado: Nº. Nome Matrícula Orgão Periodo 01 Leonardo Antônio Dantas da Silva 030-2 F.C.C.R Janeiro/2009 02 Francisca Janilda Lins Costa 0316-6 CSURB Janeiro/2009 03 José Walker Eliziário do Nascimento 219-4 EMLURB Março/2009 04 Francisco de Assis Siqueira Cavalcanti 0993-8 EMLURB Janeiro/2009 05 Fátima Maria de Veiga Lima 53.268-5 PCR/Educ. Março/2009 06 Sônia Maria da Silva de Oliveira 33.319-2 PCR/Educ. Maio/2009 07 Carolina Klaus Diniz Costa 21.868-4 PCR Janeiro/2009 08 Amaury Fernando de Freitas 15.559-5 PCR Março /2009 09 Edson Alves Leite 24.541-4 PCR Maio/2009 10 Deize Cristina de Oliveira Cavalcanti 17.995-9 PCR Março /2009 11 João Batista da Silva 14.054-3 PCR Março /2009 12 Luis Carlos da Cunha Ramôa 21.296-3 PCR Março /2009 13 Rui Monteiro Casanova 12.564-6 PCR Março /2009 14 Edjailson Xavier Correia 18.009-8 PCR Março /2009 15 Igor Fontes Cadena 65.353-6 PCR Abril /2009 16 Rogério José Valença Marques 9042-8 CTTU Junho /2009 Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 2475 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 C o n v i t e A excelentíssima Senhora Vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para Audiência Pública sobre 'EXPLORAÇÃO SEXUAL'. Local: Plenarinho da Casa José Mariano Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife - PE Data: 04 de Setembro de 2009, às 09:00h 2476 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 506/2009 - D.O f. 74, de 02 de julho de 2009, pág. 11. Onde se lê: Antônio Arraes Filho, matrícula nº. 16.343-0 - URB. Leia-se: Antônio Arraes Filho, matrícula nº. 4320-6 - URB. Resolução nº. 507/2009 - D.Of. 74, de 02 de julho de 2009, pág. 11. Onde se lê: Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº. 17.085-5 - URB. Leia-se: no Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº. 17.085-2 - URB. Resolução nº. 510/2009 - D.Of. 74, de 02 de julho de 2009, pág. 11. Onde se lê: Dilvane Paes Barreto de Melo, matrícula nº. 15.760-9 - PCR. Leia-se: Dilvane Paes Barreto de Melo, matrícula nº. 15.768-9 - PCR. Resolução nº. 513/2009 - D.Of. 74 de 02 de julho de 2009. Onde se lê: no Art. 1º. Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.757-8 Leia-se: no Art. 1º Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.754-8 2477 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura realiza varredura nos morros da Zona Sul 1 As áreas consideradas de risco localizadas na RPA 6 no Recife são alvos de uma varredura iniciada na última sexta-feira (10) pela Prefeitura do Recife. A ação, que prossegue até o dia 29 de junho, abrange 20 localidades e conta com cerca de 150 técnicos. Os trabalhos foram iniciados na UR-4 com a presença do prefeito João da Costa e dos secretários de Planejamento Amir Schvartz, de saúde Gustavo Couto e de Governo Roberto Arrais. A varredura tem o objetivo de executar atividades emergenciais de redução do risco, prioritariamente nos bairros com maior número de registros de acidentes com vítimas. As ações serão desenvolvidas por um conjunto de profissionais de diversas secretarias e órgãos vinculados ao Sistema de Defesa Civil, através do Programa Guarda Chuva. Participam da varredura Codecir, Dircon, Diretoria de Meio-Ambiente, Orçamento Participativo, Parceria nos Morros, Instituto de Assistência Social e Cidadania, Emlurb, Guarda Municipal e Secretaria de Saúde. O prefeito João da Costa destacou a importância do trabalho, já que ele foca em duas questões importantes do período de inverno: a segurança dos moradores e os cuidados com a dengue. 'Nós temos trabalhado permanentemente no combate à dengue e na redução dos riscos nas áreas de morro. A região do Ibura ainda é uma área onde registramos a ocorrência de acidentes e por isso, estamos aqui intensificando os trabalhos no intuito de garantir um inverno mais seguro para os moradores', disse. A varredura nos morros é composta por diversas atividades, tais como, vistorias técnicas nas áreas susceptíveis a deslizamento e nos imóveis em estado precário de conservação - a identificação e remoção de famílias em situação de risco através de sensibilização social ou procedimento administrativo ou ação judicial - o abrigamento ou concessão de benefício do Auxílio Moradia às famílias removidas e a interdição e/ou demolição dos imóveis em risco ou perigo. A expectativa é que sejam vistoriados 3.000 pontos de risco. 2478 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega certificados e lança programa Lição de Vida 1 O prefeito João da Costa presidiu, na última quinta-feira (09), a solenidade de entrega dos certificados de conclusão do Programa Brasil Alfabetizado para 2.461 recifenses, todos maiores de 15 anos. O evento, que aconteceu no teatro do Centro de Convenções da UFPE, na Cidade Universitária, também foi marcado pelo lançamento do programa 'Lição de vida', que a partir de agora vai agregar as ações do Brasil Alfabetizado, realizado em parceria com o Governo Federal, ao ensino regular de Educação de Jovens e Adultos -EJA (1ª a 8ª série), oferecido pela PCR. O objetivo é combater o analfabetismo e a evasão escolar, contribuindo para a elevação da escolaridade dos recifenses. Para os próximos quatro anos, uma das metas é diminuir o analfabetismo da cidade em 50%, o que corresponde a 55 mil pessoas. Para isso, o programa prevê, já para as próximas turmas, com início previsto para 8 de setembro, Dia Internacional da Alfabetização, uma série de ações de incentivo. Os alunos terão direito, por exemplo, a fardamento e material didático completo, merenda específica, acesso a eventos culturais e professores qualificados. A principal novidade será a atuação de recreadores para cuidar dos filhos dos alunos durante as aulas. Além do prefeito João da Costa, a solenidade reuniu o secretário municipal de Educação,Cláudio Duarte, o coordenador geral de Alfabetização do MEC, Mauro José da Silva e a representante da UFPE, Ana Cristina Batistela. Já os formandos e os alfabetizadores foram representados pelo aluno Joel Carneiro, de 49 anos, e pela professora Marli Barbosa. O evento também foi prestigiado pela secretária de Assistência Social, Karla Menezes, e pelo presidente do Centro Paulo Freire, Agostinho Rosas. Na saudação aos presentes, o prefeito João da Costa elogiou a força de vontade dos concluintes. 'Abraço todos pelo esforço, dedicação e, principalmente, a iniciativa de retomar seus estudos. Sei que muitos aqui tiveram que deixar a sala de aula para trabalhar e cuidar da família. Mas tenham certeza que esta conquista é para sempre', garantiu. 2479 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Pré-conferência reúne mais de 400 pessoas 1 Dando sequência às pré-conferências preparatórias para a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, foi realizado, na última sexta-feira (10), mais um encontro, desta vez na Região Político-Administrativa 3 (RPA 3). Mais de 400 pessoas participaram da atividade, realizada pela Prefeitura do Recife e pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no Colégio Santa Catarina, no bairro de Casa Amarela. Participaram da abertura o secretário em exercício de Assistência Social, coronel José Ramos, a presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - Iasc, Marileide Sena, além da presidente em exercício do CMAS, Maria de Fátima da Silva. As pré-conferências são momentos em que a população discute e articula as políticas públicas que estarão em debate na VII Conferência. Durante a ação também são escolhidos os 50 delegados que irão representar a RPA 3 no evento, que acontece nos dias 29, 30 e 31 de julho. 2480 2009 78 2009-07-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Jardim Botânico oferece atrações nas férias 1 Se você está pensando no que fazer durante as férias com os seus filhos e, de preferência, sem muito custo, a dica é unir o lazer ao saber neste mês de julho. É que o Jardim Botânico do Recife - JBR, no bairro do Curado, está com uma programação especial neste mês voltada para a garotada. Criado em 1979 e ocupando uma área de 10,7ha, o Jardim Botânico oferece atividades em educação ambiental como: caminhadas ecológicas, exposição permanente da mata atlântica, exibição de vídeos com temas ambientais e visitas aos viveiros de plantas medicinais e florestais. Entre os equipamentos disponíveis no espaço estão o orquidário, o jardim ecumênico (com espécies referentes a várias religiões) e o jardim sensorial (equipamento voltado para portadores de necessidades especiais). Instrutores acompanham os visitantes aos diversos espaços e nas trilhas. O Jardim Botânico do Recife funciona de terça a domingo, das 8h30 às 15h30. Informações pelo fone: 3232.2529. 2481 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.552 /2009 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Ficam estabelecidas, em cumprimento à Constituição do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e à Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, compreendendo: I - as prioridades e metas da administração pública municipal - II - a estrutura e organização do orçamento do Município - III - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações - IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais - V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município - VI - outras disposições - e VII - anexo de metas fiscais. CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2o Constituem prioridades e metas do Poder Legislativo: I - desenvolver o processo legislativo ordinário - II - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo - III - divulgar os eventos e as ações da Câmara Municipal do Recife junto às comunidades - IV - consolidar e editar a legislação vigente - V - editar, em versão popular, a história da Câmara Municipal do Recife - VI - apoiar a organização de comissão especial para resgatar e legitimar as origens e as denominações dos logradouros públicos da cidade do Recife - VII - editar dicionário histórico e cultural dos logradouros do Recife - VIII - implementar o programa 'Câmara nos bairros' - IX - editar e expor ao público, em versão popular, a prestação de contas do Município - X - promover eventos e campanhas de caráter sócio-educativo-cultural, observando o preceito da unificação das ações culturais em todo o Município - XI - consolidar os instrumentos de participação popular, no âmbito da Câmara Municipal, através dos conselhos cidadãos e da tribuna popular, da ouvidoria e da disponibilização irrestrita de informações, em linguagem acessível, relativas aos atos da gestão municipal - XII - instituir informe publicitário nos meios de comunicação para exposição dos atos do Poder Legislativo Municipal - XIII - executar convênios de cooperação técnica entre a Câmara Municipal do Recife e as universidades públicas e/ou privadas de qualquer estado brasileiro - XIV - apoiar a constituição de comissão para selecionar artigos, poesias e outras matérias para publicação de coletânea sobre a cultura e a história da cidade do Recife - XV - realizar seminários, conferências e palestras sobre temas da administração municipal - XVI - implementar a consolidação da legislação municipal, através da homepage da Câmara Municipal do Recife - XVII - dotar as comissões permanentes e os gabinetes dos vereadores de infra-estrutura de recursos financeiros, humanos e materiais para efeito de aperfeiçoamento das suas atividades - XVIII - dar funcionalidade à sede e ao anexo da Câmara Municipal do Recife - XIX - treinar e reciclar os servidores da Câmara Municipal do Recife - XX - conceder estágios supervisionados a estudantes de nível técnico, médio e universitário, selecionados conforme convênios com as instituições de ensino - XXI - informatizar os serviços técnicos e administrativos da Câmara Municipal do Recife - e XXII - modernizar e manter o serviço de segurança da Câmara Municipal do Recife. XXIII - Instituir, executar e gerenciar fundos de desenvolvimento econômico e social - XXIV - Dotar a Câmara Municipal do Recife de condições necessárias para ministrar cursos em diversas áreas de interesse coletivo. Art. 3º A administração municipal, dentro de sua opção de inverter as prioridades e democratizar a gestão, estabelece para 2010, por área, as seguintes prioridades e metas: I - MODELO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL: a)planejar e gerir, de forma integrada, a ação governamental - b)promover a descentralização da gestão nas regiões político-administrativas - c)administrar com eficiência, promovendo a racionalização dos gastos públicos e a transparência das contas do município - d)aperfeiçoar os instrumentos de participação e controle social das políticas públicas municipais - e)consolidar o orçamento participativo como instrumento central do modelo de gestão democrática - f)implantar sistemática de avaliação das políticas públicas, utilizando, prioritariamente, os indicadores sociais de desempenho - g)consolidar o padrão de referência de tecnologia da informação e comunicação - h)fortalecer a escola de gestão pública, consolidando o novo modelo de gestão democrática - i)valorizar e qualificar os servidores municipais - j)propiciar melhores condições de saúde e previdência para os servidores municipais - k)implantar programa continuado de educação fiscal cidadã - l)incrementar o ingresso de receitas, realizando com excelência e justiça fiscal a arrecadação tributária - m)aperfeiçoar o processo de captação de recursos nacionais e internacionais - e n)aperfeiçoar o processo de cobrança judicial da dívida ativa. o)Desenvolver os instrumentos de planejamento estruturados de acordo com os seguintes eixos temáticos: desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano e ambiental, políticas sociais e gestão democrática e eficiência. II - GESTÃO URBANA E AMBIENTAL: a)implementar as medidas decorrentes do plano diretor da cidade do Recife - b)implementar plano de regularização fundiária priorizando as comunidades carentes - c)apoiar a realização de campanhas educativas, sócio-ambientais e de conservação dos recursos naturais - d)elaborar e implantar planos urbanísticos, promovendo a requalificação urbana nas ZEIS do Recife, abrangendo 07 (sete) UES (unidades de esgotamento sanitários) - e)implantar a municipalização do licenciamento ambiental - f)gerir o sistema de conservação ambiental e promover a requalificação e a reapropriação pública das praças, parques, espaços públicos - g)promover políticas de incentivo ao uso de meios não motorizados de transporte e apoiar a jornada internacional 'na cidade sem meu carro' - h)articular e apoiar as ações que viabilizem a prestação de serviço de transporte público para a população moradora das áreas de difícil acesso aos meios tradicionais de transporte - i)Implantar e aplicar instrumentos institucionais de proteção de equipamentos esportivos e de lazer, a exemplo dos campos de futebol de várzea - j)ampliar a coleta seletiva de lixo, implementar ações de educação sanitária e ambiental e zelar pelos espaços públicos da cidade - k)consolidar o modelo de gestão da política municipal de saneamento e integrar as ações de saneamento, saúde e urbanismo - l) promover a dinamização urbana e sócio-econômica de áreas de baixa renda nas bacias dos rios Capibaribe e Beberibe - m)ampliar as ações de requalificação e consolidar a gestão das orlas de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem - n)ampliar as ações de requalificação da infra-estrutura dos equipamentos de esporte e lazer (ginásios, quadras, praças e arenas de esportes radicais e campos de futebol de várz 2482 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 ea) - o)promover melhoria na gestão de trânsito da cidade - p)qualificar a participação da PCR no consórcio de transporte da região metropolitana do Recife (CTRM) - Consórcio Grande Recife - q)assegurar a melhoria dos padrões de acessibilidade e mobilidade sustentável - r)dar continuidade aos estudos e projetos de infra-estrutura que busquem novas concepções ara a malha viária de Recife - s)consolidar o trabalho de revisão e reestruturação da malha viária para Boa Viagem/Via Mangue e Corredores da Boa Vista e Benfica/Caxangá, em parceria com a iniciativa privada - t)realizar melhoria da qualidade das infra-estruturas viárias, de drenagem e de saneamento integrado com ênfase nas áreas pobres - u)consolidar a implantação do projeto de ciclovias do Recife - v)consolidar a defesa civil permanente nas áreas de risco, controlando as novas ocupações, adotando soluções habitacionais e promovendo intervenções nos morros e canais - w)dotar os projetos habitacionais de áreas de lazer e de qualidade ambiental - x)elaborar e executar projetos habitacionais de melhoria e de construção de novos conjuntos e unidades de interesse social para população com renda entre 0 e 3 salários mínimos - y)articular e apoiar as ações conjuntas do setor da construção civil para aumentar a oferta de moradia para a população com renda entre 3 e 6 salários mínimos - z)promover a requalificação e a reabilitação do centro expandido, desenvolvendo ações de gestão compartilhada e de parceria para o uso habitacional desse centro - aa)realizar melhoria no ordenamento do comércio informal do centro expandido da cidade - bb)promover reformas nas estruturas físicas dos mercados públicos e pátios de feiras livres - cc)promover a requalificação nos mercados públicos e nos pátios de feiras livres - e dd)implantar novas tecnologias no sistema de iluminação pública de modo a ampliar a eficiência na luminosidade e a reduzir o consumo de energia elétrica. III - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS: a)fortalecer e qualificar o 'programa de saúde da família' - b)aperfeiçoar e dar resolubilidade aos serviços da rede municipal de saúde, incluindo atendimento pela rede complementar,bem como construir unidades hospitalares no Município. c)implementar as ações de vigilância em saúde e controle de doenças e agravos - d)implementar a política de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, em atendimento ao 'programa cidade amiga da criança' - e)fortalecer as políticas específicas de atenção a grupos e situações de vulnerabilidade: saúde do adolescente, da mulher, do idoso, da população negra, do trabalhador, da pessoa com deficiência, a saúde bucal e das ações de combate de acidentes e violência - f)estruturar o modelo de atenção à saúde mental - g)implementar a política de redução de danos no consumo de álcool, fumo e outras drogas - h)fortalecer e qualificar a assistência pré-hospitalar/SAMU de urgência e emergência, estruturando a rede municipal de urgência e emergência - i)qualificar o 'programa academia da cidade' - j)implementar a assistência farmacêutica na rede municipal de saúde - k)implementar as ações de cuidados integrais à saúde, de acordo com a política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS - l)fortalecer o controle social e a gestão democrática na gestão da saúde - m)aprimorar os instrumentos de gestão do sistema de saúde, garantindo a gestão descentralizada e fortalecimento dos Distritos Sanitários - n)universalizar e qualificar o atendimento do ensino fundamental para crianças de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade - o)requalificar o parque escolar com a construção de sedes novas e a implantação de novas unidades de ensino - p)organizar e acompanhar serviços permanentes de manutenção preventiva das unidades escolares da rede municipal - q)expandir os atendimentos especializados, criando centros de educação infantil - r)oferecer atendimento especializado aos estudantes com deficiências específicas, priorizando a sua inclusão no ensino regular - s)incorporar a tecnologia de informação e da comunicação nos processos educacionais, informatizar mais escolas e manter meta de ampliação de acesso à internet para todas as escolas da rede municipal - t)ampliar e qualificar ações educacionais complementares através da realização de atividades de animação cultural, do programa escola aberta e de educação ambiental, utilizando-se de parcerias com instituições públicas e privadas - u)estruturar e implementar sistema de avaliação da aprendizagem dos estudantes da rede municipal - v)manter apoio social aos estudantes da rede municipal, através dos programas de alimentação escolar, bolsa-escola e de distribuição de material escolar e fardamento - w)promover a escolarização de jovens e adultos por meio do EJA e do PROJOVEM, inserindo-os também em cursos básicos de iniciação profissional, no projeto escola de fábrica e no programa de alfabetização - x)manter o programa de formação continuada 'educadores em rede: articulando a diversidade e construindo singularidades' - y)apoiar o fortalecimento dos mecanismos de gestão democrática da rede de ensino municipal - z)promover a formação dos conselheiros escolares da rede municipal - aa)consolidar a formação continuada no setor de esporte e lazer - bb)fortalecer as políticas de juventude, ampliando o atendimento aos diferentes grupos e linguagens esportivas e culturais - cc)implantar sistemas informatizados em unidades escolares da rede municipal - dd)promover 10 (dez) projetos de política de segurança alimentar e nutricional - ee)promover a popularização da ciência e do espírito cientifico por intermédio do projeto somos todos cientistas - ff)promover 03 (três) projetos de política de inclusão digital - gg)oferecer cursos e oficinas, num total de 24 (vinte e quatro) capacitações, na área de gestão de negócios - hh)consolidar a descentralização da assistência judiciária do município, criando outros 03 (três) núcleos - ii)instituir o núcleo itinerante da assistência judiciária e de defesa do consumidor - jj)consolidar a política social de remoção, relocação e concessão de auxilio moradia e de indenizações para famílias em áreas de intervenção - kk)promover o direito a assistência social na Cidade do Recife - ll)requalificar e expandir os equipamentos da rede governamental da assistência social - mm)fortalecer o trabalho com as famílias através de ações emancipatórias - nn)promover ações de qualificação social e profissional - PANSEQ para os beneficiários do Programa Bolsa Família - oo)fortalecer a participação e o controle social através da temática da assistência social no Orçamento Participativo e no Conselho Municipal de Assistência Social - pp)implementar o programa de prestação continuada - BPC na escola - qq)realizar ações sócio educativas para jovens em cumprimento de medidas em meio aberto - rr)consolidar a campanha doação cidadã - ss)ampliar o atendimento de emergência assistencial - tt)regulamentar os benefícios eventuais - uu)promover ações integradas de incentivo à participação e autonomia da juventude com vistas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários - vv)priorizar a política de ate 2483 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 nção social à criança de forma transversal e intersetorial - ww)promover a formação continuada dos recursos humanos da assistência social em consonância com a normal operacional básica de recursos humanos NOB-SUAS - xx)fortalecer o serviço de educação social de rua - yy)promover ações de gestão do sistema de circulação objetivando a redução do número de vítimas de acidentes de trânsito - zz)promover a educação para o trânsito na rede municipal de ensino - aaa)consolidar o programa municipal 'educação de trânsito para o exercício da cidadania' - bbb)implementar a política de atenção integral à criança e ao adolescente - programa 'cidade amiga da criança' - ccc)fortalecer as políticas de promoção, defesa e garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes, através da consolidação do orçamento criança e adolescente - OCA - ddd)elaborar e divulgar relatórios de execução do OCA - eee)promover ações integradas de incentivo ao protagonismo juvenil, de fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários e de inserção produtiva - programa 'Recife jovem' - fff)priorizar a implementação de políticas de atenção e proteção especial de crianças e adolescente, de forma transversal e intersetorial - ggg)criar a ouvidoria da mulher para atendimento às servidoras e mulheres das RPAs, visando inibir o assédio sexual e possibilitando o monitoramento da violência institucional de gênero - hhh)dar continuidade à formação de professores para que esses(as) profissionais se constituam agentes de denúncia nos casos de maus tratos, abuso e violência sexual a crianças e adolescentes, a partir de instrumentos legais - iii)formar a guarda municipal como agente de prevenção da violência contra a mulher - jjj)apoiar e promover ações sócio-assistenciais de proteção social básica e especial e de inserção produtiva para as famílias, os idosos e as pessoas com deficiência em situação de risco pessoal e/ou social - kkk)consolidar e fortalecer o programa travessia, ampliando as ações de abordagem de rua, fortalecendo o trabalho com famílias, requalificando e reformando a rede de acolhida e os equipamentos de atração e fixação, readequando a rede de acolhida temporária e de longa permanência e implantando os núcleos de produção - lll)fortalecer a rede de proteção social básica e especial, promovendo a integralidade e a intersetorialidade das ações e serviços das redes governamental e não governamental de assistência social - mmm)garantir o funcionamento dos conselhos tutelares - nnn)promover a formação continuada dos recursos humanos da assistência social - ooo)implementar a política de gênero do município - ppp)ampliar a participação da sociedade civil nas ações da gestão através do programa de voluntários da cidadania - qqq)promover o respeito à diversidade sexual nas políticas municipais, pela realização de 02 (duas) campanhas - rrr)promover a articulação e integração das políticas públicas para a juventude - sss)promover a política de direitos humanos e segurança cidadã - e ttt)articular ações de promoção de igualdade racial e inclusão social da mulher, idosos e de pessoas com deficiências, através da promoção de 12 (doze) campanhas educativas. IV - DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA E DA CULTURA LOCAL: a)apoiar a dinamização dos pólos econômicos estruturadores do Recife e outras iniciativas geradoras de emprego que valorizem as potencialidades do turismo e da cultura local - b)implantar políticas de turismo como fator de inclusão social, promovendo e divulgando a cidade, valorizando o patrimônio histórico material e imaterial, a gastronomia e o potencial do Recife para o turismo de negócios - c)integrar-se às iniciativas relacionadas ao projeto 'complexo turístico cultural Recife-Olinda' - d)promover o ciclo dos grandes eventos do calendário cultural da cidade - carnaval, São João, natal e reveillon - e)realizar o festival multicultural nas regiões político-administrativas - f)implantar refinarias multiculturais regiões político-administrativas - g)implantar programas de renda mínima valorizando ações de geração de emprego e renda e apoiando iniciativas dos movimentos sociais - h)consolidar o banco do povo, os programas de apoio aos grupos produtivos e os centros públicos de promoção do trabalho e renda para a dinamização da economia solidária - i)estimular e catalisar o desenvolvimento sustentável do comércio, do serviço e da indústria recifense, garantindo a inclusão sócio-econômica e disseminando a cultura empreendedora por intermédio do programa recife empreendedor, através da aplicação de 12 (doze) capacitações - j)promover a atração de investimentos e novos negócios por intermédio da AJIR - agência de inovação do Recife - k)orientar e facilitar o acesso ao crédito visando atender micro e pequenos empreendedores - l)estimular e apoiar a economia popular e solidária no processo de organização econômica e política dos empreendimentos coletivos - m)desenvolver projetos de política pública para promoção do trabalho e renda - n)promover a preservação e o desenvolvimento do patrimônio histórico cultural do Recife, fortalecendo sua identidade e contribuindo na geração e distribuição de renda - o)consolidar as ações de política cultural do município, valorizando a cultura local e observando o calendário cultural da cidade - p)desenvolver 03 (três) campanhas de valorização do recolhimento dos tributos municipais - q)consolidar a política municipal de esporte e lazer - e r)fortalecer e ampliar o intercâmbio esportivo e cultural dos jovens na rede de mercocidades - unidade temática de juventude. Art. 4o As prioridades e metas do governo municipal, apresentadas nos artigos 2° e 3°, terão precedência na alocação de recursos da lei orçamentária de 2010. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 5o Para os efeitos desta Lei, as categorias de programação utilizadas são entendidas como: I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual - II - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo - III - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo - e IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 6o A lei orçamentária anual, que corresponde ao orçamento fiscal, de acordo com o art. 95 da Lei Orgânica do Recife/1990, abrangerá todas as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo este último, órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas que integram a administração supervisionada, observad 2484 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 4 o o disposto na Lei 16.611, de 19 de dezembro de 2000. Parágrafo único. As empresas municipais, por serem mantidas com recursos do tesouro municipal, o que as tornam empresas dependentes, terão a totalidade de suas receitas e despesas integradas à lei orçamentária anual, conforme determina o art. 95, § 1o da Lei Orgânica do Recife/1990, ficando dispensadas de apresentação, à parte, do orçamento de investimentos. Art. 7o A programação de cada órgão apresentará, por programa, as intervenções necessárias para atingir os seus objetivos sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, com os respectivos valores e ações, não podendo haver alterações que modifiquem as finalidades estabelecidas. § 1o As unidades orçamentárias são entendidas como sendo o de maior nível da classificação institucional. § 2o Cada projeto, atividade e operação especial terá identificada a função e a subfunção às quais se vinculam e apresentará as dotações orçamentárias, por fonte de recursos, modalidades de aplicação e por grupos de natureza da despesa, conforme discriminação a seguir: I - Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais - II - Grupo 2 - Juros e Encargos da Dívida - III - Grupo 3 - Outras Despesas Correntes - IV - Grupo 4 - Investimentos - V - Grupo 5 - Inversões Financeiras - e VI - Grupo 6 - Amortização da Dívida. § 3o A reserva de contingência prevista no art. 5º, inciso III da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa. Art. 8o A lei orçamentária será apresentada com a forma e o detalhamento estabelecidos na lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, e demais disposições legais sobre a matéria, adotando na sua estrutura a classificação da receita e da despesa quanto a sua natureza e à classificação funcional da despesa orçamentária atualizadas, de acordo com as disposições técnico-legais contidas na legislação em vigor. Art. 9o A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal do Recife, no prazo previsto na Lei Orgânica do Município do Recife e na Constituição do Estado de Pernambuco, será constituída de: I - mensagem - II - projeto de lei orçamentária anual, com a seguinte composição: a) texto da lei - b) demonstrativos consolidados, com informações relativas a: 1)receita geral, por fonte de recursos e categorias econômicas - 2)receitas dos órgãos e entidades supervisionadas, por fonte de recursos e categorias econômicas - 3)evolução da receita e da despesa do tesouro no período 2006/2010 - 4)despesa por fonte de recursos e por órgãos - 5)despesa por fonte de recursos, segundo as classificações orçamentárias vigentes - 6)demonstrativos dos cálculos das despesas decorrentes de determinações constitucionais - e 7)demandas do orçamento participativo - c) discriminação da legislação da receita referente ao orçamento - e d) informações complementares. CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 10. A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária à Câmara Municipal do Recife evidenciará a situação observada em relação aos limites a que se referem o art. 19, inciso III e o art. 20, inciso III da lei complementar federal no 101/2000. Art. 11. A proposta orçamentária do Poder Legislativo para 2010 será elaborada de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei e em consonância com os limites fixados pela emenda constitucional federal no 25, de 14 de fevereiro de 2000, devendo ser encaminhada até 01 de setembro de 2009 à Secretaria de Finanças, para efeito de consolidação do projeto de lei, conforme determinação do art. 124, § 1o, inciso V da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, com a redação dada pela emenda constitucional nº 31/2008. Parágrafo único. A despesa autorizada para o Poder Legislativo no projeto de lei orçamentária de 2010, a ser encaminhado à Câmara Municipal do Recife até 30 de setembro de 2009, terá a sua execução condicionada ao valor da receita efetivamente arrecadada até o final do exercício de 2009, conforme determina a emenda constitucional federal nº 25/2000, a que se refere o caput. Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2010 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Art. 13. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a inclusão na lei orçamentária, de unidade transferidora de recursos para entidades supervisionadas, bem como a consignação de recursos com a finalidade de transferência para unidades integrantes do Orçamento. Parágrafo único. Desde que observadas as vedações contidas no art. 128, inciso I da Constituição do Estado de Pernambuco/1989, fica facultada a descentralização de créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora, observando as normas vigentes para padronização dos procedimentos contábeis. Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos dos projetos, atividades e operações especiais e a avaliação dos resultados dos programas de governo. Art. 15. A inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou de acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial, contemplados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita mediante aberturas de créditos suplementares, através de decreto do Poder Executivo, cujo limite de autorização será fixado na lei orçamentária anual. Art. 16. Para abertura de créditos adicionais, além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, considerar-se-ão os valores resultantes de convênios, contratos ou acordos similares celebrados ou reativados durante o exercício de 2010, bem como de seus saldos financeiros do ano anterior e não computados na receita prevista na lei orçamentária. Art. 17. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, promulgados nos últimos quatro meses de 2009, será efetivada mediante decreto do chefe do Poder Executivo, nos limites dos seus saldos e serão incorporados ao orçamento de 2010, conforme determinação do art. 167, § 2o da Constituição Federal. Art. 18. Os ajustes de dotações constantes de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, aprovados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, incluindo as diversas fontes, serão formalizados através de Portaria conjunta dos Secretários de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social, por não constituírem mudança de categoria de programação na forma do art. 167, inc 2485 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 5 iso VI, da Constituição Federal/1988. Art. 19. As despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações da Administração Pública Municipal para o exercício de 2010, obedecerão aos limites estabelecidos na lei municipal nº 16.545, de 03 de janeiro de 2000. Parágrafo único. Para cumprimento do disposto no caput, são acrescidas às exclusões expressas na legislação ali mencionada as despesas com campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ecológicas, bem como campanhas na área da educação e chamada da população para a matrícula escolar. Art. 20. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas no anexo I da presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização da receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação. § 1º - As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas: I - despesas com serviços de consultoria - II - despesas com diárias e passagens aéreas - III - despesas a título de ajuda de custo - IV - despesas com locação de mão de obra - V - despesas com locação de veículos - VI - despesas com combustíveis - VII - despesas com treinamento - VIII - transferências voluntárias a instituições privadas - IX - outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido após a exclusão dos gastos relacionados nos incisos anteriores - observando-se, também, o princípio referido no inciso anterior - e X - despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o princípio da materialidade. § 2º Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo. § 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos termos dispostos no § 4º do art 9º da lei complementar nº 101/2000, relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, contendo o montante que caberá ao Poder Legislativo na limitação do empenho e da movimentação financeira, calculado de forma proporcional à sua participação no total das dotações financeiras com recursos ordinários constantes da Lei Orçamentária de 2008. § 4º O Poder Legislativo, com base na análise do relatório de que trata o parágrafo anterior, publicará ato até o décimo dia útil subseqüente ao recebimento do mencionado relatório, estabelecendo os montantes a serem objeto de limitação do seu empenhamento e movimentação financeira em tipos de gastos constantes de suas respectivas programações. § 5º No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critérios fixados no § 1º deste artigo. § 6º Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de empenhamento das dotações será feita de forma proporcional às limitações efetivadas Art. 21. As metas fiscais contidas no anexo I da presente lei serão atualizadas na lei orçamentária 2010, em decorrência da atualização da estimativa das receitas e, consequentemente, das despesas. Art. 22. Na programação da despesa não poderão ser: I - incluídos recursos para o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração direta e supervisionada, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos à conta do tesouro municipal ou decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais - e II - incluídos recursos destinados a clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar. Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica a instrutores vinculados a programas de treinamento de recursos humanos. Art. 23. Observado o disposto no art. 26 da lei complementar federal nº 101/2000, é vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais e auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a pessoas físicas e entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Parágrafo único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, o repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concessão dos benefícios previstos no caput. Art. 24. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Parágrafo único. É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o município do Recife. Art. 25. Os projetos, atividades ou operações especiais que integram a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da lei complementar federal nº 101/2000, deverão constar no plano plurianual 2010/2013 ou em suas revisões anuais. Parágrafo único. A inclusão de projetos, atividades ou operações especiais na lei orçamentária 2010 será feita através de crédito especial autorizado pelo Poder Legislativo. Art. 26. Os recursos alocados na lei orçamentária, destinados ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos, só poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, mediante autorização específica do Poder Legislativo. Art. 27. A lei orçamentária anual 2010 conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do Tesouro - Recursos Ordinários, em montante equivalente a, no mínimo, 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida estimada. Parágrafo único. Se não houver passivo contingente, a reserva de contingência somente poderá ser usada para suplementação, a partir do mês de outubro de 2010. Art. 28. Os valores referentes às receitas e às despesas constantes da presente lei foram estimados a preços correntes de março de 2009 e serão revistos quando da elaboração do projeto de lei orçamentária 2010. Art. 29. Integrarão a lei orçamentária 2010, as operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de 2004, 17.163, de 28 de dezembro de 2005, 17.218, de 01 de junho de 2006, 17.231, de 19 de junho de 2006, 17.267, de 25 de outubro de 2006, 17.312, de 29 de março de 2007, 17.396/2007 de 26 de dezembro de 2007 e 17.409/2008 de 02 de janeiro de 2008 e outras que venham a ser autorizadas pelo Poder Legislativo. CAP 2486 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 6 ÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 30. A política de pessoal abrangendo servidores ativos e inativos do Município será objeto de negociação com os órgãos representativos da classe, formalizada através de atos e instrumentos normativos próprios, submetidos à deliberação da Câmara Municipal do Recife, nos termos da legislação vigente. § 1o A negociação de que trata o caput dar-se-á através de mesa permanente de negociação, composta de membros do Executivo Municipal, de entidades representativas dos servidores, sendo garantidas todas as informações acerca das receitas, da folha de pagamento, despesas com consultoria, despesas com outros serviços pessoa jurídica e despesas com outros serviços pessoa física, entre outras. § 2o Os reajustes de vencimentos e demais vantagens que venham beneficiar os servidores municipais serão concedidos de acordo com as determinações da política de pessoal e aprovados pela Câmara Municipal do Recife através de instrumentos legais específicos, observando-se a data base de 1º de maio. Art. 31. As despesas com pessoal ativo e inativo não poderão exceder os limites fixados nos artigos 19, 20 e 71 da lei complementar federal no 101, de 2000 e na emenda constitucional federal n o 25, de 2000. Art. 32. O Poder Executivo desenvolverá estudos para definição de diretrizes e implantação do sistema de carreiras e da reestruturação de cargos efetivos, em consonância com as deliberações da mesa permanente de negociação. Art. 33. O Poder Executivo implantará medidas voltadas para o aperfeiçoamento da assistência médica aos servidores e seus dependentes. Parágrafo único. Na observância da implantação, serão priorizadas a qualidade do atendimento, a eficiência dos serviços prestados e dos hospitais conveniados, bem como compatibilizados aos níveis salariais dos servidores municipais, quaisquer descontos ou pagamentos a serem realizados para cobertura dessa assistência médica. Art. 34. O Poder Executivo fica autorizado a incluir no orçamento 2010 dotações necessárias à realização de concursos públicos para provimentos dos cargos efetivos vagos existentes, que vierem a vagar ou que forem criados na vigência desta lei e a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, no âmbito da administração direta e indireta municipal, nos termos da Lei Orgânica do Recife e de lei ordinária pertinente. Parágrafo único. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicará, até 31 de dezembro de 2009, a tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro de pessoal, demonstrando os quantitativos de cargos ocupados e de cargos vagos. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO Art. 35. As alterações na legislação tributária municipal terão os seguintes objetivos: I - combater a sonegação e a elisão fiscal - II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas - III - incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal - IV - adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal - V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes - VI - revisar a política setorial para as micro e pequenas empresas do município - e VII - atualizar a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de preços de construção. Art. 36. As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de outros benefícios serão objeto de apreciação legislativa, e visarão: I - promover a justiça fiscal - II - reconhecer uma reduzida capacidade contributiva - III - promover a redistribuição da renda - e IV - incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do município. Art. 37. Qualquer medida que vise a promover renúncia fiscal deverá atender ao disposto no artigo anterior e ser acompanhada de estimativa da renúncia e somente poderá ser implementada após a efetivação de medidas compensatórias. Art. 38. As vinculações de receitas de impostos a fundos, órgãos ou despesas ficam vedadas, conforme o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. CAPÍTULO VII OUTRAS DISPOSIÇÕES Art. 39. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovadas caso atendam às disposições contidas no art. 127, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, e no art. 98, § 2º da Lei Orgânica do Recife, de 1990. § 1º As emendas ao projeto de lei orçamentária deverão conter: I - indicação expressa dos órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, projetos/atividades/ operações especiais e o montante das despesas que serão acrescidas - e II - indicação expressa e quantificação, quando couber, das ações que forem incluídas ou alteradas nos projetos, atividades ou operações especiais. § 2º A inobservância de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinará o arquivamento da emenda. Art. 40. Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração direta, fundos e entidades supervisionadas que, conforme o disposto no art. 6o desta lei, integram a lei orçamentária anual, serão devidamente classificadas e contabilizadas de acordo com regime contábil a que estiver vinculado o órgão arrecadador. Art. 41. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Art. 42. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem a execução das mesmas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16 da lei complementar federal nº 101, de 2000. Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput. Art. 43. Para cumprimento das determinações do § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, são consideradas irrelevantes as despesas cujos valores sejam inferiores aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 44. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa serão efetuados nos projetos, atividades e operações especiais, através de registros contábeis, diretamente no sistema orçamentário e financeiro - SOFIN, pela Secretaria de Finanças do Município, independentemente de formalização específica. Parágrafo único. Para efeito informativo, a Diretoria Geral de Orçamento do Município disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias, o respectivo detalhamento da despesa por elemento. Art. 45. As unidades responsáveis pela execução dos crédi 2487 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 7 tos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenhamento da despesa, observando os valores relativos às fontes de recursos, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação e elementos de despesa estabelecidos para cada projeto, atividade e operação especial. Art. 46. As prioridades, de que trata o art. 3º desta Lei, levarão em conta as diretrizes de ação intergovernamental metropolitana para atendimento às determinações do CONDERM - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife. Art. 47. Na execução orçamentária para 2010, a apuração dos custos dar-se-á através do Sistema de Mensuração de Custos Públicos - SMCP, conforme determina a alínea 'e' do inciso I do art. 4º e o § 3º do art. 50, ambos da lei complementar federal nº 101, de 2000. Art. 48. A prestação de contas anual do Município, a ser enviada à Câmara Municipal do Recife e ao Tribunal de Contas do Estado, por determinação do disposto no artigo 54, inciso IX da Lei Orgânica do Recife, de 1990, conterá o balanço geral da administração direta e supervisionada e incluirá relatório de execução com a forma e o detalhamento apresentados na lei orçamentária. Art. 49. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife (Republicado por incorreção) (VEJA EM ANEXO) I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas da Prefeitura do Recife - PE: As metas anuais de receitas da Prefeitura do Recife - PE foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: (VEJA EM ANEXO) Ia - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita: (VEJA EM ANEXO) Notas: a)Em 2008 houve uma reclassificação do município quanto ao critério de repartição do FPM, permitindo um incremento cerca de R$ 100.000.000,00 na arrecadação de 2008, lastreando o estabelecimento da meta de 2009 e assim sucessivamente. b)No período de 2010 a 2012, as projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico apresentado em nota no Demonstrativo I e, ainda, utilizando-se como base a reestimativa a menor da meta fixada para 2009 em razão da crise mundial. (VEJA EM ANEXO) Notas: a)Dentro dessa rubrica estão consideradas as receitas de serviços, outras receitas correntes e receitas intra-orçamentárias. b)As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico apresentado em nota no Demonstrativo I e, ainda, utilizando-se como base a reestimativa a menor da meta fixada para 2009 em razão da crise mundial. (VEJA EM ANEXO) Notas: a)Em 2007 e 2008, a arrecadação do município se distanciou muito das metas estabelecidas, o que também está se verificando em 2009. Tendo como base essas arrecadações, a meta estabelecida para 2010 foi atenuada. b)Em 2012, a expectativa é de incremento dessa arrecadação. II - Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais para as Despesas da Prefeitura do Recife - PE: As metas anuais de Despesas da Prefeitura do Recife - PE foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo: (VEJA EM ANEXO) II.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas da Prefeitura do Recife - PE: (VEJA EM ANEXO) Nota: O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais, a partir de 2009, deve-se a fatos como reajuste salarial dos servidores, possibilidade de contratação de novos servidores, assim como enquadramento e re-enquadramento em planos de carreira. (VEJA EM ANEXO) Nota: O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Juros e Encargos da Dívida demonstra o empenho do Município em honrar seus compromissos. (VEJA EM ANEXO) Nota: Os valores utilizados na projeção da Reserva de Contingência são superiores ao mínimo estabelecido nesta LDO, que é de 0,4% da Receita Corrente Líquida. III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura do Recife - PE A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fazemos, a seguir, uma explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas de resultado primário, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios subsequentes. (VEJA EM ANEXO) Notas: a)Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente. b)O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu á metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional- STN relativas ás normas de Contabilidade Pública. IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura do Recife - PE: Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fazemos, a seguir, uma explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas de resultado nominal, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subseqüentes. (VEJA EM ANEXO) Nota: O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN. V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura do Recife - PE: Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado: a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados - b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento - c) dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Não são incluídas as obrigações entre cada município e seus respectivos fundos, autarquias,fundações e empresas estatais dependentes ou entre estes, isto é, a Dívida Pública Consolidada consta apurada sem duplicidade. Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fazemos, a seguir, uma explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas anuais para o Montante da Dívida Pública, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subseqüentes. Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, está descrita, a seguir, explanação a respeito 2488 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 8 da memória e metodologia de cálculo das metas anuais para o Montante da Dívida Pública, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subseqüentes. (VEJA EM ANEXO) Notas: a)A variação negativa do Patrimônio Líquido do exercício 2006 para 2007 foi em decorrência dos resultados diminutivos, tais como: provisão para perdas de dívida ativa - reconhecimento de obrigações - baixa de ativos, que foram inferiores aos resultados aumentativos, provocando assim um aumento negativo do resultado. b)A variação positiva do Patrimônio Líquido do exercício 2007 para 2008 foi em decorrência dos resultados aumentativos, tais como: inscrição da dívida ativa - incorporação de ativos - baixa de obrigações, que foram inferiores aos resultados diminutivos, provocando assim, uma diminuição no resultado negativo. c)O aumento na evolução no Patrimônio Líquido do regime previdenciário, nos exercícios 2006 a 2008, decorre do resultado da execução orçamentária do Fundo Previdenciário - RECIPREV. (VEJA EM ANEXO) Nota: A receita de alienação de bens móveis e imóveis no exercício de 2008 foi aplicada em investimentos do município. (VEJA EM ANEXO) I - Fundo Financeiro RECIPREV (VEJA EM ANEXO) II - Fundo Financeiro RECIFIN (VEJA EM ANEXO) 2489 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei de Diretrizes Orçamentárias 1 PREFEITURA DO RECIFE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA E DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2010 Até a presente data, não há estudos ou propostas de incentivos fiscais que caracterizem renúncia de receita para o exercício fiscal de 2010. Deverão continuar em vigor aqueles elaborados em anos anteriores cujos impactos foram previstos nas respectivas leis orçamentárias. Vale salientar a implementação da Nota Fiscal eletrônica - NFe, no exercício de 2008, com repercussões a partir do no 2º semestre deste ano. No ano seguinte, espere-se uma maior adimplência do IPTU e incremento do ISS. A expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado deverá preservar as metas de resultado fiscal previstas e o equilíbrio entre receitas e despesas. DECRETO Nº 24.575 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA : Dispõe sobre a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 51/2008, expedida pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, CONSIDERANDO a previsão contida no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 01, de 04 de setembro de 2008, expedida pelo Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e pela Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, D E C R E T A: Art. 1º A VII Conferência Municipal De Assistência Social Do Recife - VII CMASR, terá como objetivo avaliar a situação atual da Política de Assistência Social no Município do Recife e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento. §1º A VII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em Recife, Pernambuco, no período de 29 a 31 de julho de 2009, antecedida de 06 pré-conferências, sendo uma por RPA, no período de 07 a 20 de julho do corrente ano, mediante cronograma a ser definido pela Comissão Organizadora da Conferência a que se refere o presente Decreto. § 2º A VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife terá o seguinte tema geral: \'Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social: O usuário no exercício do seu direito\'. Art. 2º Fica instituída a Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente e Vice-Presidente do CMAS, com composição paritária dos representantes da Sociedade Civil e do Governo, definida por Resolução do CMAS, para a organização da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife - VII CMASR. Parágrafo Único. Apoiarão a organização da Conferência diretorias e gerências vinculadas à Secretaria de Assistência Social - SAS e ao Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife,06 de Julho de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito de Recife KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos 2490 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.584 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 6.800.000,00 (seis milhões, oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.800.000,00 TOTAL 6.800.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões, oitocentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.585 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.586 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 8.023.530,00 (oito milhões e vinte e três mil, quinhentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.023.530,00 TOTAL 8.023.530,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 240.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 3.855.099,00 4.4.90.35-FT 4104 - Serviços de Consultoria 837.146,00 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 865.585,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.39-FT 1100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 1.225.700,00 TOTAL 8.023.530,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.587 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.491.347,48 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.491.347,48 TOTAL 1.491.347,48 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.7 2491 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 23 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 500,00 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 2.000,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 293,83 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 5.040,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.750,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.750,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.857,50 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 15.500,00 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 46.500,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.166,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 12.600,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.761,25 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.942,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 660,75 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 14.000,00 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 569,60 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 42.435,78 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.320,28 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 14.042,34 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.213,35 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 26.250,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 16.794,30 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 10.250,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 57.250,00 5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 58.450,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.900,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 24.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 37.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 431.850,00 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 60.000,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 62.350,00 6300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6301.23.691.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 4.5.90.66-FT 0100 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos 4.000,00 6301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 100,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 250,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E 2492 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 200,00 6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 6802.14.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.000,00 6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 6802.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 400,00 TOTAL 1.491.347,48 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.588 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.164.931,25 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.164.931,25 TOTAL 1.164.931,25 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.600,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 18.253,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 12.200,00 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 2493 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 32.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 500,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 42.300,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 148.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 22.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 66.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 45.000,00 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.278,25 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 58.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 45.000,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 800,00 6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 TOTAL 1.164.931,25 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.589 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.476.310,89 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, trezentos e dez reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.476.310,89 TOTAL 1.476.310,89 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 4.4.71.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 140.000,00 2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000,00 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 184.135,04 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.551,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.880,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.057,93 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2494 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 7.500,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.942,07 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 21.630,77 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 372.633,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 25.000,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.000,00 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 15.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.800,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.180,65 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 8.000,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 3401.15.453.1.301.2.292 - Transporte-empreendimento 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3401.15.451.1.305.2.559 - Planos Microrregionais 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 10.000,00 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 20.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 164.000,00 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 50.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 55.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 150,10 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 500,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 15.064,58 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 435,75 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.600,00 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 9.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 750,00 6403 - Fundo de Habitação e Desenvolvimento Urbano 6403.16.482.1.312.2.597 - Promoção e Coordenação das Ações Direcionadas à Execução da Política de Habitação e Desenvolvimento Urbano 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.000,00 6405 - Fundo de Revitalização do Bairro do Recife 6405.13.391.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 50.000,00 TOTAL 1.476.310,89 ========== Recife,06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.590 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.235.782,17 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.235.782,17 TOTAL 2.235.782,17 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - 2495 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 13.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.546,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 43.180,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 14.666,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.860,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.801,00 1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.122,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.71.30-FT 0100 - Material de Consumo 25.000,00 3.3.71.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.022,00 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 13.801,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.600,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.618,66 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.500,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 595,54 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.629,87 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860,72 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 33,36 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.000,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00 3401.04.122.2.171.2.145 - Descentralização de Ações da Gestão Municipal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 45.149,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.14-FT0100 - Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 19.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 4.635,00 3401.15.451.1.305.2.559 - Planos Microrregionais 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 10.000,00 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 40.000,00 2496 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 86.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263.686,84 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.022,00 3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.400,00 3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 4.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.293,61 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.447,00 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.447,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 53.055,40 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 22.500,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 6.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356.004,58 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 20.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 73.750,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.214,00 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.060,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Implementação de Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.412,00 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.067 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor de Saúde) 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.681,35 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 360,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.089,53 6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.974,20 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 13.987,56 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.265,30 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 16.594,35 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.039,80 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 150,00 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 150,00 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 200,00 6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 137,50 6403 - Fundo de Habitação e Desenvolvimento Urbano 6403.16.482.1.312.2.597 - Promoção e Coordenação das Ações Direcionadas à Execução da Política d 2497 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 8 e Habitação e Desenvolvimento Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,00 6405 - Fundo de Revitalização do Bairro do Recife 6405.13.391.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 400,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 6802.14.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.040,00 6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.000,00 TOTAL 2.235.782,17 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.591 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.493.400,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.485.000,00 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 1.493.400,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 400,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 686.700,00 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.300,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 755.000,00 TOTAL 1.493.400,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.592 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 3.725,00 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.250,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475,00 TOTAL 3.725,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da 2498 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 9 Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700,00 TOTAL 3.725,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.593 DE 06 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.594 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.595 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 737.611,13 (setecentos e trinta e sete mil, seiscentos e onze reais e treze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 737.611,13 TOTAL 737.611,13 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.294,80 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 8.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 8.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.228,75 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310,50 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 2.000,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 18.662,50 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 457,27 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.400,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 38.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.700,00 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3 2499 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 10 .90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.320,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.193,00 2301.15.451.1.313.1.579 -Urbanização da Bacia do Beberibe 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.778,00 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.000,00 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 2901.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 4.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 27.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.750,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.809,46 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 12.500,00 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.200,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.300,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 3.732,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.247,74 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.600,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.525,80 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.600,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 465,00 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.500,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.006,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600,00 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.000,00 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.579,48 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.664,82 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 21.785,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.560,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 715,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 20.000,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 3.3.90.35- 2500 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 11 FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.500,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 15.266,57 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 67.779,44 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.660,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 TOTAL 737.611,13 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.596 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 805.370,14 (oitocentos e cinco mil, trezentos e setenta reais e quatorze centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 65.500,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.500,00 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 43.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 47.456,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 485.914,14 TOTAL 805.370,14 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 805.370,14 TOTAL 805.370,14 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.597 DE 08 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Cria uma Creche Municipal na Rua Itapiranga, nº 404, Iputinga. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, atendendo solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, DECRETA: Art. 1o. Fica criada uma Creche Municipal na Rua Itapiranga, nº 404, em Iputinga. § 1o. A Unidade ora criada denominar-se-á Creche Municipal Lua Luar. § 2o. O funcionamento definitivo da Creche fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de julho de 2008 JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº 24.598 DE 08 DE JULHO DE 2009 EMENTA : Regulamenta a Lei Municipal nº 17.490, de 29 de agosto de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a atualização do valor das estabilidades financeiras referidas na Lei Municipal nº 17.490, de 29 de agosto de 2008, e CONSIDERANDO que o princípio básico da estabilidade financeira é preservar o direito adquirido relativo ao valor conferido ao cargo ou função exercida por um determinado lapso temporal, incorporando-se como vantagem pessoal a parcela da retribuição daquele cargo ou função, DECRETA: Art. 1º A equiparação dos valores estabilizados por força do extinto instituto da estabilidade financeira de que tratavam o inciso XXX do § 2º do art. 79 da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 170 da Lei nº 14.728/1985 (Estatuto Funcional dos Servidores Municipais) e de que trata o art. 1º da Lei nº 17.490 de 29 de agosto de 2008, de que são detentores os servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, dar-se-á em observância aos critérios detalhados no presente Decreto. Art. 2º A equiparação de que trata o art. 1º terá como parâmetros os valores dos cargos e funções atualmente vigentes e correspondentes àqueles (as) dos (as) quais se originaram, com 2501 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 12 observância à base de cálculo e ao dispositivo legal que serviram de referência ao ato da aquisição do direito à estabilidade financeira, constante dos assentamentos funcionais desses servidores. Parágrafo Único Na hipótese de ter havido extinção ou transformação dos cargos comissionados, funções gratificadas e símbolos em que se deu a estabilidade financeira, observar-se-á, para os fins previstos no caput, o ato legal que determinou a sua extinção ou transformação, levando-se em conta as atribuições e responsabilidades exigidas para o novo cargo ou função correlata, respeitada a base de cálculo e o dispositivo legal vigente à época da aquisição do direito. Art. 3º Os símbolos CS, CSEC e CTOR, enquanto não forem extintos, serão equiparados aos valores atualmente vigentes e posteriormente passarão a corresponder às funções gratificadas símbolos FG1, FG2 e FG3, respectivamente, nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 16.662/01. Art. 4º Nas estabilidades concedidas para os cargos ou funções da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta, por ocasião da equiparação, deverá ser observada a equivalência dos símbolos que serviram de base para a concessão das referidas estabilidades. § 1º As estabilidades financeiras que tiverem base de cálculo no símbolo DS, terão suas equiparações asseguradas na proporção do valor desse símbolo, respeitadas as leis vigentes à época para a concessão das respectivas estabilidades e os processos regularmente deferidos no âmbito dos órgãos ou entidades de origem. § 2º As estabilidades financeiras concedidas no símbolo DS, corresponderão ao valor desse mesmo símbolo, atualmente vigente. Art. 5º Os órgãos e entidades municipais responsáveis pela atualização dos valores das estabilidades financeiras verificarão, em cada caso, que somente farão jus aos benefícios trazidos pela Lei Municipal nº 17.490/08 os servidores que incorporaram vantagem pelo extinto instituto da estabilidade financeira. § 1º Na hipótese de incorporação ordinária pelo art. 87 da Lei Municipal nº 14.728/85 (Estatuto Funcional dos Servidores Municipais) e tendo sido o valor da gratificação calculado sobre o percentual do símbolo do cargo comissionado, não será devida a equiparação por falta de previsão legal. § 2º Os casos previstos no § 1º deste artigo terão os seus valores reajustados pelas leis que concederem aumentos gerais aos servidores. Art. 6º Excetuados os casos tratados no § 1º do artigo anterior, doravante, todos os demais valores das estabilidades financeiras ficam submetidos ao mesmo regime de reajuste dos cargos comissionados e funções gratificadas, fazendo jus aos mesmos índices eventualmente concedidos. Art. 7º As estabilidades financeiras concedidas em símbolos por integrar comissões (de licitação, inquérito, etc.), serão reajustadas conforme o valor do símbolo estabilizado. Art. 8º Fica a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas responsável pela orientação e acompanhamento junto à Administração Direta e Indireta, de modo a garantir a uniformidade da aplicação dos procedimentos contidos neste Decreto. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2008, e os respectivos impactos financeiros pagos em tantas parcelas quantos forem os meses entre a data da publicação e a data de 1º de outubro de 2008. Recife,08 de julho 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos DECRETO Nº 24.599 DE 08 DE JULHO DE 2009 EMENTA : Revoga a alínea 'h' do art. 1º do Decreto Municipal nº 24.089, de 03 de novembro de 2008, bem como o item 8 do seu Anexo Único - revoga o inciso II, do art. 1º do Decreto Municipal nº 24.274, de 24 de dezembro de 2008, bem como o item 'b' do seu Anexo Único O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO a modificação ocorrida na situação física do imóveis situados na Rua Major Guilherme Bonifácio, ao lado da Casa nº 91A e a Rua Projetada, ao lado da casa nº 1.271, ambos no bairro do Arruda, CONSIDERANDO o contido na Comunicação Interna nº 118/2009 e nº 115/2009 da Gerência de Urbanização do Programa PROMETRÓPOLE, que enumeram as razões que motivaram a desistência da desapropriação dos referidos terrenos, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada a alínea 'h' do art. 1º do Decreto Municipal nº 24.089, de 03 de novembro de 2008, bem como o item 8 do seu Anexo Único. Art. 2º Fica revogado o inciso II, do art. 1º do Decreto Municipal nº 24.274, de 24 de dezembro de 2008, bem como o item 'b' do seu Anexo Único. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 24.600 DE 08 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no inciso V, do art. 2º, da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel situado à Rua Maria Digna, nº 264, no bairro de Água Fria, conforme memorial descritivo em anexo. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior, destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 2301.15.451.1.313.1.579.4.4.90.61.2.1 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.600 DE 08 DE JULHO DE 2009 TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 END: RUA MARIA DIGNA Nº 264 , BAIRRO: ÁGUA FRIA ÁREA 1.272,35m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro do terreno de propriedade de terceiros, Inicia no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292146.2151 - 9113156.5217), onde segue com azimute de 311º37'8'' e mede 9,80m até o Ponto 2 (292138.8861 - 9113163.0330), onde segue com azimute de 307º31 2502 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 13 '40'' e mede 8,30m até o Ponto 3 (292132.3068 - 9113168.0866), onde segue com azimute de 303º36'30'' e mede 8,69m até o Ponto 4 (292125.0637 - 9113172.9004), onde segue com azimute de 299º4'23'' e mede 10,96m até o Ponto 5 (292115.4808 - 9113178.228), onde segue com azimute de 293º46'29'' e mede 10,78m até o Ponto 6 (292105.6171 - 9113182.5735), onde segue com azimute de 290º38'18'' e mede 9,28m até o Ponto 7 (292096.9291 - 9113185.8458), onde segue com azimute de 24º36'32'' e mede 12,15m até o Ponto 8 (292101.9852 - 9113196.8935), onde segue com azimute de 29º32'59'' e mede 17,89m até o Ponto 9 (292110.8081 - 9113212.4566), onde segue com azimute de 132º27'18'' e mede 27,16m até o Ponto 10 (292130.8442 - 9113194.1274), onde segue com azimute de 135º28'42'' e mede 7,21m até o Ponto 11 (292135.8836 - 9113189.0031), onde segue com azimute de 135º28'42'' e mede 30,21m até o Ponto 12 (292157.0828 - 9113167.4468), onde segue com azimute de 224º50'57'' e mede 15,53m até o Ponto 1, início da poligonal que delimita uma área de 1.272,35 m². DECRETO Nº 24.601 DE 08 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2009. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - DECRETA: Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2009, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2º - O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3º - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira, serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 08 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ROBERTO ARRAIS Secretário de Coordenação Política de Governo 2503 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Proposta programação financeira 2º semestre 2009 1 PROPOSTA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2º SEMESTRE 2009 ANEXO I - RESUMO DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE R$ 1.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 39.100 39.100 39.100 39.100 38.025 50.283 244.708 112 3.493 3.493 3.493 3.493 3.493 5.930 23.395 113 11.400 11.400 11.400 11.400 11.400 19.400 76.400 114 14.161 14.161 14.161 14.161 14.161 24.030 94.835 125 4.931 4.931 4.931 4.931 4.931 8.380 33.035 244 1.802 1.802 1.802 1.802 1.802 120 9.130 249 152 152 152 152 152 260 1.020 250 78 78 78 78 78 125 515 3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 6.000 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 18.893 18.676 17.320 16.885 10.170 3.529 85.473 104 85 85 85 85 85 85 510 105 402 402 213 32 - - 1.049 112 9.177 9.177 9.177 9.177 9.177 9.177 55.062 114 3.470 3.470 3.470 3.080 1.876 - 15.366 115 170 170 170 170 170 170 1.020 116 150 150 121 121 121 121 784 125 800 800 800 800 800 800 4.800 129 125 125 125 125 125 125 750 244 13.000 13.000 3.000 - - - 29.000 249 3.984 3.984 3.984 3.893 3.890 1.019 20.754 250 500 329 - - - - 829 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 100 6.962 6.962 6.962 6.962 6.210 4.860 38.918 112 330 330 330 330 330 330 1.980 114 354 354 354 354 354 113 1.883 125 7 7 7 7 7 7 42 130 18 18 18 18 18 18 108 244 17 17 17 17 17 17 102 4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 100 3.900 3.900 3.900 3.900 2.302 - 17.902 TOTAL DAS DESPESAS 138.461 138.073 126.170 122.073 110.694 129.899 765.370 ANEXO II - DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE 3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 4.931 4.931 4.931 4.931 4.931 8.380 33.035 1001 GOVERNADORIA MUNICIPAL 100 357 357 357 357 357 607 2.392 1301 SEC. ASSUNTOS JURÍDICOS 100 1.145 1.145 1.145 1.145 1.145 1.946 7.671 1401 SEC. DE EDUCAÇÃO ESP. E LAZER 100 650 650 650 650 650 1.100 4.350 112 2.725 2.725 2.725 2.725 2.725 4.630 18.255 113 11.400 11.400 11.400 11.400 11.400 19.400 76.400 1501 SEC. DE FINANÇAS 100 3.130 3.130 3.130 3.130 3.130 5.300 20.950 1601 SEC. DE COORD. POL. DE GOVERNO 100 83 83 83 83 83 141 556 1801 SEC. DE SAÚDE 114 14.100 14.100 14.100 14.100 14.100 23.970 94.470 2001 SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 100 2.070 2.070 2.070 2.070 2.070 3.520 13.870 114 61 61 61 61 61 60 365 2301 SEC. DE SANEAMENTO 100 185 185 185 185 185 313 1.238 2901 SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100 466 466 466 466 466 792 3.122 3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 561 561 561 561 561 954 3.759 3201 SEC. DE CULTURA 100 538 538 538 538 538 915 3.605 3301 SEC.DE CIÊNCIA T. E DES. ECONÔMICO 100 155 155 155 155 155 265 1.040 3401 SEC.DE PLANEJ. P.O.D.U. E AMBIENTAL 100 1.430 1.430 1.430 1.430 1.430 2.430 9.580 3501 SEC.DE TURISMO 100 122 122 122 122 122 207 817 3601 SEC.GESTÃO E.E COM. SOCIAL 100 344 344 344 344 344 585 2.305 3701 SEC.DE HABITACÃO 100 148 148 148 148 148 252 992 3801 SEC.DE DIREITOS H .E SEG. CIDADà 100 111 111 111 111 111 190 745 4401 GERALDÃO 100 212 212 212 212 212 361 1.421 4501 EMPREL 100 2.012 2.012 2.012 2.012 2.012 3.420 13.480 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 244 1.802 1.802 1.802 1.802 1.802 120 9.130 5001 CTTU 100 1.008 1.008 1.008 1.008 1.008 1.713 6.753 5002 EMLURB 100 5.320 5.320 5.320 5.320 5.320 9.040 35.640 5003 CSURB 100 477 477 477 477 477 811 3.196 5301 SANEAR 100 200 200 200 200 200 340 1.340 5902 IASC 100 415 415 415 415 415 640 2.715 6101 AUT. PREV. ASS. SAÚDE SERVIDORES 249 152 152 152 152 152 260 1.020 250 78 78 78 78 78 125 515 6103 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 100 8.260 8.260 8.260 8.260 7.185 - 40.225 112 768 768 768 768 768 1.300 5.140 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA 100 955 955 955 955 955 1.625 6.400 6401 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 5.830 5.830 5.830 5.830 5.830 9.900 39.050 8002 ENCARGOS GERAIS - ASS. JURÍDICOS 100 346 346 346 346 346 346 2.076 8003 ENCARGOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO 100 2.570 2.570 2.570 2.570 2.570 2.570 15.420 TOTAL 75.117 75.117 75.117 75.117 74.042 108.528 483.038 3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 100 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 6.000 TOTAL 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 6.000 3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 800 800 800 800 800 800 4.800 1001 GOVERNADORIA MUNICIPAL 100 205 102 - - - - 307 1301 SEC. ASSUNTOS JURÍDICOS 100 205 205 73 - - - 483 1401 SEC. DE EDUCAÇÃO ESP. E LAZER 100 1.430 1.430 1.430 1.430 1.430 202 7.352 104 85 85 85 85 85 85 510 105 402 402 213 32 - - 1.049 112 9.120 9.120 9.120 9.120 9.120 9.120 54.720 1501 SEC. DE FINANÇAS 100 190 190 190 190 190 190 1.140 1601 SEC. DE COORD. POL. DE GOVERNO 100 12 12 12 12 12 12 72 1801 SEC. DE SAÚDE 114 670 670 670 280 - - 2.290 2001 SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 100 335 335 335 335 335 335 2.010 112 57 57 57 57 57 57 342 2301 SEC. DE SANEAMENTO 100 70 70 70 70 34 - 314 2901 SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100 25 25 25 25 25 25 150 3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 56 56 56 56 7 - 231 3201 SEC. DE CULTURA 100 162 162 162 162 162 34 844 3301 SEC.DE CIÊNCIA T. E DES. ECONÔMICO 100 82 82 82 82 82 82 492 3401 SEC.DE PLANEJ. P.O.D.U. E AMBIENTAL 100 1.029 1.029 1.029 1.029 1.029 1.029 6.174 3501 SEC.DE TURISMO 100 273 273 273 273 273 273 1.638 3601 SEC.GESTÃO E.E COM. SOCIAL 100 100 100 100 99 99 99 597 3701 SEC.DE HABITACÃO 100 29 29 29 29 29 29 174 3801 SEC.DE DIREITOS H .E SEG. CIDADà 100 29 29 29 29 29 29 174 4401 GERALDÃO 100 120 110 110 100 91 91 622 4501 EMPREL 100 742 742 - - - - 1.484 4502 FUNDO ESP.INCREM. ARREC. TRIB. 129 125 125 125 125 125 125 750 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100 70 70 70 65 - - 275 114 2.800 2.800 2.800 2.800 1.876 - 13.076 115 170 170 170 170 170 170 1.020 244 13.000 13.000 3.000 - - - 29.000 5001 CTTU 100 15 15 15 15 15 15 90 5002 EMLURB 100 5.000 5.000 5.000 5.000 2.500 - 22.500 5003 CSURB 100 350 350 346 - - - 1.046 5004 FUNDO VIAS PÚBLICAS 100 700 700 324 324 324 324 2.696 116 150 150 121 121 121 121 784 5301 SANEAR 100 102 102 102 102 102 102 612 5302 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 100 5 3 3 3 3 3 20 5901 FUNDO MUN.ASS.SOCIAL 100 49 49 49 49 49 49 294 5902 IASC 100 2 - - - - - 2 6101 AUT. PREV. ASS. SAÚDE SERVIDORES 249 94 94 94 3 - - 285 250 500 329 - - - - 829 6102 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV 249 190 190 190 190 190 190 1.140 6103 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 249 3.700 3.700 3.700 3.700 3.700 829 19.329 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA - FCCR 100 400 300 300 300 300 300 1.900 6401 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 300 300 300 300 144 - 1.344 6404 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 100 19 19 19 19 19 19 114 6801 FUNDO M.CRIANÇA E ADOLESCENTE 100 59 59 59 59 59 59 354 8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 10 2504 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Proposta programação financeira 2º semestre 2009 2 0 6.500 6.500 6.500 6.500 2.600 - 28.600 8003 ENCARGOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO 100 228 228 228 228 228 228 1.368 TOTAL 50.756 50.368 38.465 34.368 26.414 15.026 215.397 4.4.00.00 - INVESTIMENTOS R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 7 7 7 7 7 7 42 1401 SEC. DE EDUCAÇÃO ESP. E LAZER 112 330 330 330 330 330 330 1.980 2301 SEC. DE SANEAMENTO 100 1.000 1.000 1.000 1.000 900 - 4.900 2901 SEC. DE ASSIST. SOCIAL 100 2 2 2 2 - - 8 3101 SEC. DE ADM. E GESTÃO DE PESSOAS 100 2 2 2 2 2 2 12 3701 SEC.DE HABITACÃO 100 1.100 1.100 1.100 1.100 450 - 4.850 4302 FUNDO INCREMENTO DIVIDA ATIVA 130 18 18 18 18 18 18 108 4401 GERALDÃO 100 7 7 7 7 7 7 42 4501 EMPREL 100 1 1 1 1 1 1 6 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 114 354 354 354 354 354 113 1.883 244 17 17 17 17 17 17 102 5002 EMLURB 100 100 100 100 100 100 100 600 5301 SANEAR 100 1 1 1 1 1 1 6 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA 100 3 3 3 3 3 3 18 6401 EMP.DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 100 4.600 4.600 4.600 4.600 4.600 4.600 27.600 6404 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 100 146 146 146 146 146 146 876 TOTAL 7.688 7.688 7.688 7.688 6.936 5.345 43.033 4.6.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL CÓDIGO DESCRIÇÃO 8001 ENCARGOS GERAIS - FINANÇAS 100 3.900 3.900 3.900 3.900 2.302 - 17.902 TOTAL 3.900 3.900 3.900 3.900 2.302 - 17.902 2505 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.594 DE 08 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KALINNE BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº 86.314-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.595 DE 08 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA VALÉRIA MENEZES DE ALBUQUERQUE GERMANO, matrícula nº 27.092-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário IV, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.596 DE 08 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GIL MENDONÇA BRASILEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário IV, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1.597 DE 08 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal e a Lei nº 17.421 de 26 de janeiro de 2008, que introduz modificações no Art.13 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, e o contido no ofício nº 18/2009 - GRDF/DIGP, R E S O L V E: Enquadrar o Professor Inativo MARIA DO CARMO AMORIM, matrícula nº 51.670-5, nos termos do anexo I da lei nº 17.421/2008, a contar de 24/01/2008, do GM-13 para GM-15. PORTARIA Nº 1.598 DE 08 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2009-GAB/SCTDE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 1492, de 19 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 070 de 20 de junho de 2009, referente a nomeação de SAMUEL SOUSA DE OLIVEIRA. PORTARIA Nº 1.599 DE 08 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03405.2.01, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0662 datada de 01 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 195 de 02 de abril de 2002, de aposentadoria do servidor PAULO ALBUQUERQUE PAES BARRETO, matrícula nº 21.060-7. PORTARIA Nº 1.600 DE 08 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31129.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 71.926-0, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de fevereiro de 2007. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1509 DE 19 DE 06 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2009 - GVP, R E S O L V E: Nomear, VITÓRIA RÉGIA CARNEIRO LEÃO LIMA SOBRINHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de junho de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 2506 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de alimentos perecíveis e não-perecíveis, 07 (sete) lotes para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SERCON COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., nos lotes 01, 04, 06 e 07, com os valores totais de R$ 24.941,00 - R$ 7.528,00 - R$ 24.558,00 e R$ 1.960,00, respectivamente e MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DOS PASSOS - ME, no lote 02, com o valor total de R$ 78.990,80. Lotes Desertos: 03 e 05. Recife, 08 de julho de 2009. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONVITE N° 001/2009 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços geotécnicos e topográficos. Empresas classificadas: : NE Consult Consultores Associados Ltda., Lucena Topografia e Construção Ltda - EPP. (vencedora). Empresa desclassificada: - Tecnoplan - Projetos e Consultoria Ltda, Recife, 08 de julho de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico - 02 (dois) lotes, para serem utilizados na Campanha de Vacinação Anti - rábica Animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: DIDATICA EDITORA DO BRASIL LTDA - ME nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 1.254,60 e R$8.488,00 respectivamente. Recife, 08 de julho de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 027/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para confecção de material gráfico e estamparia em geral necessários para o Tratamento Coletivo da Filariose - 14 (quatorze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de julho de 2009, às 10:00 horas e lances em 29 de julho de 2009 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 08 de julho de 2009. Edmar Alves Duarte cruz. Pregoeira. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 005/2009 - OBJETO: Locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades de evento esportivo 'Futebol Participativo', através do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, importando-se em 125 (cento e vinte e cinco) diárias, em 150 (cento e cinquenta) dias corridos. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 23/07/2009 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 006/2009 - OBJETO: Realização dos serviços de confecção de camisas, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio PELC e PRONASCI, e de evento esportivo: Futebol Participativo. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 23/07/2009 às 11:00 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 09 de julho de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. R E T I F I C A Ç Ã O Retificação do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009, publicado em DO nº 74, dia 02/07/2009: onde se lê Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2009 - leia-se Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2009. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR - PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2009 - Comissão do Pregão/SANEAR - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2009 - OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção do imóvel da Sede da Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR e do imóvel da Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção - DEOM/SANEAR, para o adequado desempenho de suas atribuições, visando suprir com recursos humanos e materiais as respectivas áreas, consideradas essenciais ao pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente as demandas previstas. Comunicamos a realização da sessão para abertura das propostas do pregão em referência, designada para o dia 31/07/2009 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-4231, 81) 3232-4271. Recife, 09 de julho de 2009. Irana Lúcia Silva de Almeida - PREGOEIRA/SANEAR. 2507 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 215 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 059, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1772/2009-CCI, em nome do indiciado ABRAÃO JUVÊNCIO DE ARAÚJO, Professor II, mat. 56.397-5, instaurado através da Portaria nº 047 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 216 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 060, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1773/2009-CCI, em nome do indiciado ANTÔNIO TOMAZ DE AQUINO, Vigia, mat. 15.513-6, instaurado através da Portaria nº 048 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 217 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 061, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1774/2009-CCI, em nome do indiciado CARLOS SAMPAIO PEIXOTO, Agente de Administração Geral, mat. 18.988-4, instaurado através da Portaria nº 049 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 218 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 062, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1775/2009-CCI, em nome da indiciada CARMELITA MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 22.433-7, instaurado através da Portaria nº 050 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 219 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 063, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1776/2009-CCI, em nome da indiciada CARMEM VALÉRIA LOBO LEANDRO, Médica, mat. 23.928-3, instaurado através da Portaria nº 051 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 220 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 064, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1777/2009-CCI, em nome da indiciada CAROLINA KLAUS DINIZ COSTA, Especialista em Educação, mat. 21.868-4, instaurado através da Portaria nº 052 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 221 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 065, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1778/2009-CCI, em nome da indiciada CRISTIANE MARIA DE SOUZA GALDINO, Professor II, mat. 56.605-5, instaurado através da Portaria nº 053 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 222 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 066, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1779/2009-CCI, em nome do indiciado EDMILSON MARQUES RIBEIRO, Agente Administrativo, mat. 19.375-4, instaurado através da Portaria nº 054 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 223 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 067, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1780/2009-CCI, em nome do indiciado EDVALDO JOSÉ DE SANTANA, Trabalhador, mat. 14.222-0, instaurado através da Portaria nº 055 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 224 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 068, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1781/2009-CCI, em nome da indiciada ENILDE RAMOS DE MOURA, Professor I, mat. 57.345-6, instaurado através da Portaria nº 056 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 225 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 069, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem 2508 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1782/2009-CCI, em nome do indiciado FERNANDO ANTÔNIO S. DE SOUZA, Arquiteto, mat. 18.844-8, instaurado através da Portaria nº 057 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 226 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 070, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1783/2009-CCI, em nome do indiciado HERALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA, Trabalhador, mat. 14.441-0, instaurado através da Portaria nº 058 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 227 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 071, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1784/2009-CCI, em nome do indiciado HORÁCIO FRANCISCO DOS REIS FILHO, Professor II, mat. 56.806-3, instaurado através da Portaria nº 059 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 228 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 072, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1785/2009-CCI, em nome do indiciado JANILTON SAMPAIO PEIXOTO FILHO, Agente Administrativo, mat. 22.574-0, instaurado através da Portaria nº 060 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 229 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 073, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1786/2009-CCI, em nome do indiciado JOSÉ ANTÔNIO DINIZ, Trabalhador, mat. 15.186-2, instaurado através da Portaria nº 061 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 230 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 074, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1787/2009-CCI, em nome do indiciado JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA, Professor II, mat. 56.597-8, instaurado através da Portaria nº 062 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 231 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 075, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1788/2009-CCI, em nome do indiciado JOSÉ WILSON PINTO SARAIVA, Agente Administrativo, mat. 19.105-3, instaurado através da Portaria nº 063 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 232 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 076, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1789/2009-CCI, em nome do indiciado LUCIANO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, Professor II, mat. 55.924-4, instaurado através da Portaria nº 064 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 233 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 077, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1790/2009-CCI, em nome da indiciada LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, Professor I, mat. 56.782-2, instaurado através da Portaria nº 065 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 234 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 078, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1791/2009-CCI, em nome do indiciado MANOEL SERAFIM FERRAZ, Agente Administrativo, mat. 19.393-6, instaurado através da Portaria nº 066 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 235 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 079, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1792/2009-CCI, em nome da ind 2509 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 3 iciada MONICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, Professor I, mat. 41.308-6, instaurado através da Portaria nº 067 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 236 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 080, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1793/2009-CCI, em nome do indiciado PAULO MAXIMO DA SILVA, Oficial Administrativo, mat. 54.433-6, instaurado através da Portaria nº 068 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 237 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 081, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1794/2009-CCI, em nome do indiciado SÉRGIO RICARDO VIEIRA RAMOS, Professor II, mat. 57.081-0, instaurado através da Portaria nº 069 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 238 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 082, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1795/2009-CCI, em nome do indiciado SEVERINO JOSÉ DE SANTANA, Motorista, mat. 14.772-0, instaurado através da Portaria nº 070 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 239 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 083, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1796/2009-CCI, em nome do indiciado JASSON NEVES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. 18.995-6, instaurado através da Portaria nº 071 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 240 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 084, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1797/2009-CCI, em nome do indiciado REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, Agente de Coordenação Legislativa, mat. 13.503-6, instaurado através da Portaria nº 072 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 241 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 085, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1798/2009-CCI, em nome do indiciado JOSEMIL HELIODORIO MARTINS VASCONCELOS, Agente DE Administração Geral, mat. 9.896-3, instaurado através da Portaria nº 073 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 242 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 086, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1799/2009-CCI, em nome do indiciado ALEXANDRE SOARES PEREIRA LIMA, Agente Administrativo, mat. 19.761-6, instaurado através da Portaria nº 074 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 243 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 087, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1800/2009-CCI, em nome da indiciada ALINE FLÁVIA RODRIGUES LIMA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 72.020-3, instaurado através da Portaria nº 075 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 244 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 088, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1801/2009-CCI, em nome do indiciado CARLOS CAVALCANTI SOTERO, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.546-9, instaurado através da Portaria nº 076 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 245 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 089, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1802/2009-CCI, em nome do indiciado EWERTON AVILA DOS SANTOS LUNA, Professor II, mat. 70.631-7, instaurado através da Portaria nº 077 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 246 DE 02 DE JULHO 2510 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 4 DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 090, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1803/2009-CCI, em nome da indiciada JOCEMILDRE SUNAMITA DA SILVA, Professor I, mat. 37.444-1, instaurado através da Portaria nº 078 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 247 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 091, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1804/2009-CCI, em nome do indiciado JOSÉ ALEXANDRE LEITE, Professor I, mat. 62.739-6, instaurado através da Portaria nº 079 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 248 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 092, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1805/2009-CCI, em nome da indiciada MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, Professor I, mat. 41.265-9, instaurado através da Portaria nº 080 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 249 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 093, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1806/2009-CCI, em nome da indiciada MARIA DE FÁTIMA G. DE MAIA CHAGAS, Professor I, mat. 32.532-7, instaurado através da Portaria nº 081 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 250 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 094, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1807/2009-CCI, em nome da indiciada MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DANTAS, Professor I, mat. 56.698-9, instaurado através da Portaria nº 082 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 251 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 095, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1808/2009-CCI, em nome da indiciada MARIA JOSÉ RODRIGUES, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.435-2, instaurado através da Portaria nº 083 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos PORTARIA Nº 252 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 096, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1809/2009-CCI, em nome do indiciado MARIA MARGARIDA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 54.839-9, instaurado através da Portaria nº 084 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 253 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 097, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1810/2009-CCI, em nome da indiciada ROSANA LAVINIA SIQUERIA FERNANDEZ, Professor I, mat. 61.705-4, instaurado através da Portaria nº 085 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 254 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 098, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1811/2009-CCI, em nome da indiciada SEVERINA MARIA DOS SANTOS LIMA, Professor I, mat. 53.262.8, instaurado através da Portaria nº 086 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 255 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 099, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1812/2009-CCI, em nome da indiciada TÂNIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.651-8, instaurado através da Portaria nº 087 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 256 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 100, de 02.07.2009, n 2511 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 5 o qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1813/2009-CCI, em nome da indiciada ITAJACY LIRA MELO E SILVA, Agente Administrativo, mat. 72.850-0, instaurado através da Portaria nº 088 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 257 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 101, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1814/2009-CCI, em nome do indiciado CLAUDINO SOARES DE ALMEIDA, Agente de Administração Geral, mat. 14.439-0, instaurado através da Portaria nº 089 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 258 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 102, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1815/2009-CCI, em nome do indiciado HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, Agente Administração Geral, mat. 15.440-2, instaurado através da Portaria nº 090 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 259 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 103, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1816/2009-CCI, em nome da indiciada ADRIANA MOREIRA DE BRITO, Técnico de Laboratório, mat. 64.351-0, instaurado através da Portaria nº 091 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 260 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 104, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1817/2009-CCI, em nome da indiciada AMÉLIA MARIA MOREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, mat. 64.340-0, instaurado através da Portaria nº 092 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 261 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 105, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1818/2009-CCI, em nome da indiciada ANGELA TERESA BACELAR L. ALBUQUERQUE, Médico, mat. 39.302-9, instaurado através da Portaria nº 093 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 262 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 106, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1819/2009-CCI, em nome do indiciado ANÍSIO VELOSO P. E. MELO JÚNIOR, Médico, mat. 37.848-5, instaurado através da Portaria nº 094 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 263 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 107, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1820/2009-CCI, em nome do indiciado CARLOS ALBERTO GOMES UCHOA, Médico, mat. 20.583-6, instaurado através da Portaria nº 095 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 264 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 108, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1821/2009-CCI, em nome da indiciada EDILZA ELOI DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, mat. 37.601-9, instaurado através da Portaria nº 096 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 265 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 109, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1822/2009-CCI, em nome do indiciado EDUARDO ALVES MOREIRA, Médico, mat. 39.428-3, instaurado através da Portaria nº 097 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 266 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 110, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1823/20 2512 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 6 09-CCI, em nome do indiciado JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JÚNIOR, Médico, mat. 69.232-3, instaurado através da Portaria nº 098 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 267 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 111, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1824/2009-CCI, em nome do indiciado JOÃO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, Médico Veterinário, mat. 26.148-5, instaurado através da Portaria nº 099 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 268 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 112, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1825/2009-CCI, em nome do indiciado JOSÉ ALFREDO BEZERRA RODRIGUES, Médico, mat. 20.568-8, instaurado através da Portaria nº 101 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 269 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 113, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1826/2009-CCI, em nome da indiciada KÁTIA SIMONI BEZERRA LIMA, Enfermeira, mat. 33.176-9, instaurado através da Portaria nº 102 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 270 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 114, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1827/2009-CCI, em nome da indiciada MÔNICA MARIA CRESPO COSTA, Técnico de Vigilância Sanitária, mat. 32.010-5, instaurado através da Portaria nº 103 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 271 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 115, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1828/2009-CCI, em nome da indiciada NADJA MARIA DE SANTANA PEREIRA, Agente Administrativo, mat. 19.148-9, instaurado através da Portaria nº 104 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 272 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 116, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1829/2009-CCI, em nome da indiciada PAULA TEIXEIRA LYRA, Médico, mat. 64.614-0, instaurado através da Portaria nº 105 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 273 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 117, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1830/2009-CCI, em nome do indiciado PAULO SÉRGIO GOMES NOGUEIRA BORGES, Médico, mat. 68.606-3, instaurado através da Portaria nº 106 de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 274 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 118, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1831/2009-CCI, em nome do indiciado RICARDO LOREIRO CAVALCANTI SOBRINHO, Médico, mat. 66.566-5, instaurado através da Portaria nº 107, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 275 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 119, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1832/2009-CCI, em nome da indiciada VALÉRIA FERNANDA AMORIM DE AQUINO, Enfermeiro, mat. 33.174-0, instaurado através da Portaria nº 108, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 276 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 120, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1833/2009-CCI, em nome da indiciada VÂNIA CRISTINA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, mat. 67.539-0, instaurado através da Portaria nº 109, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 277 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS 2513 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 7 JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 121, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1834/2009-CCI, em nome da indiciada ZULEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, mat. 64.205-4, instaurado através da Portaria nº 110, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 278 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 122, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1835/2009-CCI, em nome do indiciado ALDÉRIO ANTÔNIO DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, mat. 61.506-6, instaurado através da Portaria nº 111, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 279 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 123, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1836/2009-CCI, em nome do indiciado CARLOS PEREIRA DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, mat. 23.182-8, instaurado através da Portaria nº 112, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 280 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 124, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1837/2009-CCI, em nome do indiciado DANIEL EDSON DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, mat. 61.284-1, instaurado através da Portaria nº 113, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 281 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 125, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1838/2009-CCI, em nome do indiciado DIOGO GUILHERME RACTICLIFF SÁ AZEVEDO LIRA, Agente de Segurança Municipal, mat. 61.316-9, instaurado através da Portaria nº 114, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 282 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 126, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1839/2009-CCI, em nome do indiciado EDIMAR PEREIRA DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, mat. 15.407-2, instaurado através da Portaria nº 115, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 283 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 127, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1840/2009-CCI, em nome do indiciado FABRÍCIO AUGUSTO JARES DA COSTA, Agente de Segurança Municipal, mat. 31.248-3, instaurado através da Portaria nº 116, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 284 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 128, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1841/2009-CCI, em nome do indiciado JOSAN ANTÔNIO DOS SANTOS, Agente de Segurança Municipal, mat. 24.334-0, instaurado através da Portaria nº 117, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 285 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 129, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1842/2009-CCI, em nome do indiciado JOSÉ MARIA JACINTO GOMES, Ascensorista, mat. 15.221-3, instaurado através da Portaria nº 118, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 286 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 130, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1843/2009-CCI, em nome do indiciado JOSÉ MARIA NAZARENO BISPO, Agente de Segurança Municipal, mat. 24.267-3, instaurado através da Portaria nº 119, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 287 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 131, de 02.07.2009, no qual 2514 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 8 justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1844/2009-CCI, em nome do indiciado JOSENIR SIMÕES DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, mat. 29.116-1, instaurado através da Portaria nº 120, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 288 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 132, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1845/2009-CCI, em nome do indiciado MISAEL CAVALCANTE DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, mat. 29.114-2, instaurado através da Portaria nº 121, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 289 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 133, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1846/2009-CCI, em nome do indiciado RUI JOSÉ DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, mat. 24.152-9, instaurado através da Portaria nº 122, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 290 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 134, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1847/2009-CCI, em nome da indiciada EUGÊNIA M. MARINHO HARTEN, Agente Administrativo, mat. 425-1, instaurado através da Portaria nº 123, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 291 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 135, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1848/2009-CCI, em nome do indiciado FLÁVIO MORAIS RODRIGUES, Técnico de Nível Superior, mat. 413-8, instaurado através da Portaria nº 124, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 292 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 136, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1849/2009-CCI, em nome do indiciado JOSÉ CARLOS DA SILVA, Vigia, mat. 414-6, instaurado através da Portaria nº 125, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. PORTARIA Nº 293 DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 137, de 02.07.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1850/2009-CCI, em nome da indiciada MARIA DEFATIMO R. SANTOS, Recepcionista, mat. 105-8, instaurado através da Portaria nº 126, de 30.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 02.04.2009. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 2515 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 293 DE 08 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 483/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JOSÉ GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 2643-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de junho. (por ter se aposentado). PORTARIA Nº 294 DE 08 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1237/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora LOURDIVAN ESTÁQUIO DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 19.672-0, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 295 DE 08 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor SEVERINO CARNEIRO DA COSTA, matrícula nº 365-4, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 296 DE 08 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 351/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 254 de 27 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial nº 060 de 28 de maio de 2009, a funcionária EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 16.344-9, da Empresa de Urbanização do Recife - URB. PORTARIA Nº 292 DE 03 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, JANE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 16.252-3, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção 2516 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 25.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25642.2.09, SUELY MARIA DA SILVA 72616.3 07.25723.2.09, KARITA DA PAIXAO VDA CUNHA 72333.1 07.30700.7.09, FLAVIA CALDAS DANTAS 78157.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 29.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27608.6.09, MONICA MARIA DE OLIVEIRA 76491.0 07.28342.0.09, JANAINA BEZERRA DE SOUZA 62606.0 07.31364.0.09, SUERDA JEANE SOARES MENDONCA 64160.8 07.31367.0.09, WASHINGTON PEREIRA 67678.3 07.36864.1.09, ELIZANIA ALVES R DO NASCIMENTO 67814.5 07.37136.0.09, VINICIUS BARBOSA BEZERRA 64480.8 07.37438.6.09, JOAO MARCELO CAETANO DA SILVA 77239.9 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 29.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03650.2.09, ARTHUR LUIS ALVES F CARVALHO 78846.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 30.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19614.0.09, SEVERINO FREIRE MARINHO 12557.4 INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 30.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01639.1.09, SIMONE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32050.0.09, ROSEMEIRE DE ANDRADE SILVA 53227.9 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 03.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28591.0.09, EUDES DA SILVA OLIVEIRA 24565.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09306.1.09, MARINALVA DA CONCEICAO SILVA 53484.0 07.28483.2.09, ANTONIO LIBERATO DA SILVA 15295.0 07.31375.2.09, ANTONIO HENRIQUE CAVALCANTI WA 19861.2 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 03.07.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44456.0.07, MARIA MABEL VIEIRA 10140.7 2517 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relação dos jurados do 25º Festival de Quadrilhas Juninas 1 Secretaria de Cultura COMUNICADO Relação dos jurados do 25º Festival de Quadrilhas Juninas 2009 A comissão julgadora foi selecionada entre os participantes do seminário preparatório, realizado no período de 2 a 5 de junho de 2009, na Faculdade Maurício de Nassau. Por este motivo, não se enquadram na exigência de tomada de preços, normalmente praticada por esta Secretaria. Assim, para ocupar a função de jurado do 25º Festival Pernambucano de Quadrilhas Juninas Adultas e 11º Festival Pernambucano de Quadrilhas Juninas Infantil, foram selecionados: ANA MARIA DE OLIVEIRA R$700,00 ANDERSON GOMES DA SILVA R$750,00 ANTONIO FERNANDO DA SILVA R$700,00 ATENÁ EUNICE KITSOS R$450,00 BENEDITO JOSÉ PEREIRA R$700,00 CARLOS SALES DO NASCIMENTO R$700,00 DJALMA LUCIANO DA SILVA JÚNIOR R$750,00 EDJANES BEZERRA DE MELO R$300,00 EDNALDO NUNES DA SILVA R$750,00 EDUARDO SOARES DE ARAÚJO FILHO R$750,00 EDVALDO DA LUZ PEREIRA R$700,00 ESTER MONTEIRO DE SOUZA R$700,00 FÁBIO GOMES DE SOUZA R$700,00 FRANCISCO TIAGO MARQUES E LIMA R$700,00 GERALDO BERARDINELLI DA SILVA R$700,00 GERALDO GUEDES DIAS R$300,00 GERALDO JOSÉ VITAL R$700,00 GIVALDO ARAÚJO TENÓRIO R$700,00 HEAVISIDE FERREIRA DA SILVA R$450,00 IARA ALVES DA SILVA R$450,00 IVONE LIMA CORDEIRO R$700,00 IVONETE JOSÉ DE MELO R$700,00 JAILSON CARLOS DA SILVA R$700,00 JOÃO FERREIRA DA SILVA R$450,00 KLEBER RODRIGO VIEIRA DA SILVA R$750,00 LAURA JANAINA RODRIGUES LEMOS R$700,00 LUIZ APARECIDO DE SOUZA R$700,00 LUIZ EDUARDO PINHEIRO SARMENTO R$700,00 MANOEL ALEXANDRE DA SILVA R$450,00 MARCOS JOSÉ BRANDÃO R$450,00 MARIA ADÉLIA PESSOA COLLIER R$700,00 MARIA IZABEL DE JESUS FERNANDES MAIA LEITE R$700,00 MARIVALDO BUARQUE DE AQUINO R$300,00 MÔNICA MARIA CORDEIRO DA SILVA R$700,00 MYLENA ALVES DE SOUZA R$300,00 ODIMÍCIO FÉLIX LINS R$750,00 ODIMIR FELIX LINS R$700,00 OTACÍLIO CABRAL DE ARRUDA JÚNIOR R$700,00 PATRÍCIA BREDA DE SOUZA R$700,00 PAULO ANDRÉ VIANA DA SILVA R$300,00 PERÁCIO GONDIM GUIMARÃES JÚNIOR R$750,00 ROBERTO CARLOS GOMES DE SOUZA R$700,00 ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO R$700,00 SÉRGIO DE BARROS VIEIRA DA SILVA R$450,00 SERGIO JOSÉ LEAL GUSMÃO R$300,00 THIAGO DE ARAÚJO SANTOS R$700,00 TIAGO DINIS PAIXÃO R$300,00 VALDECIA NUNES PEREIRA LIMA R$300,00 VICENTE MONTEIRO DA SILVA R$700,00 WASHINGTON BARBOSA DE LIMA R$700,00 Republicado por incorreção 2518 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O 1- PORTARIA Nº 670, DE 28 DE MAIO DE 2009, ONDE SE LÊ: EDJANE CABRAL DA SILVA matrícula: 57.885-5, LEIA-SE: EDJANE CABRAL DA SILVA matrícula: 57.203-9 ONDE SE LÊ: VALERIA SUELY SIMÕES BARZA BEZERRA Matrícula: 32.437-3 LEIA-SE: Matrícula: 32.437-3 e 41.686-0 Recife, 06 de julho de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 2519 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 025 DE 08 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 5.220.625,69 (cinco milhões, duzentos e vinte mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .220.625,69 TOTAL .220.625,69 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações .220.625,69 TOTAL .220.625,69 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretario de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 039 de 07 de Julho de 2009 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I-Prorrogar por 30 dias, a contar de 01.07.2006, o período para execução da tarefa descrita na Portaria nº 020, de 22 de abril de 2009, do Secretário de Finanças. II-Fica atribuída ao auditor de que trata o inciso anterior a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. Recife, 07 de Julho de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 083 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso III do art. 24 do Decreto nº 11.362/79 e considerando: 'A conclusão do Plano Diretor de Informática (PDI), em setembro de 2008 e, 'a necessidade de implementação das orientações e ações propostas no PDI - R E S O L V E : 1.Criar o Programa Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Comunicação (GETIC) Municipal - 2.Determinar que a GETIC terá caráter permanente e abrigará projetos de atualização e de implantação do Plano Diretor de Informática (PDI), da Prefeitura do Recife - 3.Determinar que a implantação do Plano Diretor de Informática (PDI) da Prefeitura do Recife, levará em consideração as prioridades do governo municipal, as prioridades técnicas apresentadas no próprio PDI e a disponibilidade de recursos, para a sua execução - 4.Determinar que a atuação do GETIC será orientada, acompanhada, avaliada e controlada diretamente pela diretoria da EMPREL - 5.Nomear, para compor a equipe de trabalho para a implantação do GETIC, os seguintes membros: 'Moisés Batista Leal Júnior, matrícula 0380-8 'Haroldo da Silva Amaral Filho, matrícula 614-9 'Luciana Holanda Ferreira, matrícula nº 1199-1 'Rita Maria Borges Vanderlei, matrícula nº 1116-9 'Adilson da Silva, matrícula nº 619-0 'Everaldo Rodrigues da Silva, matrícula nº 500-2 6.Determinar que a coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade do servidor Moisés Batista Leal Júnior - 7.Determinar que não caberá qualquer gratificação pelo exercício desta função - 8.Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura. Recife, 02 de julho de 2009. PORTARIA Nº 084 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais. 'Atendendo solicitação contida na CI Nº 004/2009 - GSB, datada de 01/07/2009 e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra Estrutura de Informática: R E S O L V E : 1.Exonerar o funcionário GILMAR SERAFIM PAIVA, matrícula nº 539-8, da função gratificada de líder de projeto da Gerência da migração do WebSphere, e nomear o funcionário JOSÉ HERMES CORDEIRO WANDERLEY JÚNIOR, matrícula nº 574-6, para exercer a referida função gratificada, símbolo FG1 - 2.Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 3.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/07/2009. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 2520 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 10º DISTRITO JUDICIÁRIO', CNPJ: 00.000.160/2453-20 e CMC: 348.576-5, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.39049.7.09, estando a mesma, com o respectivo Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário e o Termo de Lavratura de Notificação à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária - Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar o lançamento do débito constante na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) Recife, 29 de junho de 2009 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 2521 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 004 de 06 de julho de 2009 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao preenchimento dos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas: SOFTIUM INFORMÁTICA LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 06 de julho de 2009. José Antonio Bertotti Júnior Presidente do CMAPD 2522 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO N°. 03/09 O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua 119ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2009, no uso de suas competências, conforme disposto no art. 25 do seu Regimento Interno - R E S O L V E : Aprovar Moção de Aplausos ao Ministério Público de Pernambuco, na pessoa do Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, Promotor André Silvani, e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, na pessoa de seu Presidente, Desembargador Jones Figueiredo, pela iniciativa da criação do Juizado Especial Criminal Ambiental (Jecam), que possibilitará o julgamento de crimes ambientais de forma célere e eficiente, contribuindo para a defesa do meio ambiente. Recife, 04 de maio de 2009. Marcelo Mesel Vice-Presidente do COMAM Presidente em Exercício Republicada por Incorreção 2523 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 027/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I - Exonerar do emprego de provimentos em comissão de GERENTE DE ESTUDOS E PROJETOS, a funcionária GINA GOMES VIEGAS SILVA, matrícula 10360-8 e, no mesmo ato nomeá-la ao emprego de provimento em comissão de GERENTE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - II - Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 758,26(setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar a referida funcionária na GERENCIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - V - Dar ciência deste ato a interessada - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 07 de julho de 2009 - PORTARIA Nº 028/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I - Exonerar do emprego de provimentos em comissão de GERENTE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, o funcionário ANDRÉ GUSTAVO TEOBALDO DE MORAES, matrícula 10394-2 e, no mesmo ato nomeá-lo ao emprego provimento em comissão de GERENTE DE ESTUDOS E PROJETOS - II - Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 758,26(setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar o referido funcionário na GERENCIA DE ESTUDOS DE PROJETOS - VI - Dar ciência deste ato ao interessado - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 07 de julho de 2009. PORTARIA Nº 029/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS, símbolo DDP, a funcionária, PATRÍCIA RABELO MARTINS, matrícula 10445-0 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato a interessada - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 06 de julho de 2009 - PORTARIA Nº 030/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I - Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS, o funcionário SÉRGIO RICARDO BONIFÁCIO ROCHA, matrícula 10452-3 - II - Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70(quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS - V - Dar ciência deste ato ao interessado - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 07 de julho de 2009 - Recife, 08 de julho de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 2524 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 120/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Daniel Coelho, o servidor Ricardo Jorge da Cruz, matrícula nº. 29.345-6 do Comando da Guarda Municipal - PCR, conforme a Portaria n°. 1532 de 22 de junho de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n°. 071 de 23 de junho de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 2525 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 65/2009 Ementa: Denominar-se-á Embaixador Mário Gibson Barboza, a próxima Rua a ser construída na cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Denominar-se-á Embaixador Mário Gibson Barboza, a próxima Rua a ser construída na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de Maio de 2009. Romildo Gomes Vereador-DEM. JUSTIFICATIVA Mário Gibson Barboza foi Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife, cursou a Escola Superior de Guerra em 1961 é membro do Pen Club do Brasil, membro honorário da Academia Pernambucana de Letras, autor de vários ensaios sobre a política externa e do livro de memórias diplomáticas, em terceira edição, revista e ampliada, Editora Francisco Alves, intitulado \\\'Na Diplomacia, o traço todo da vida\\\'. Iniciou a carreira diplomática, por concurso de provas, em 1940. Serviu em Houston, Texas, Washington DC, Bruxelas, Buenos Aires, Organização das Nações Unidas. Foi Embaixador em Washington, Londres, Roma, Atenas, Assunção, Viena. Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores, 1968 e Ministro de Estado das Relações Exteriores de 1961 a 1974. Mário Gibson Barboza, foi ainda Chefe de Gabinete dos Ministros das Relações Exteriores Raul Fernandes, Afonso Arinos de Mello Franco e Francisco Clementino de Santiago Dantas. Foi também membro da Delegação do Brasil à Conferência de São Francisco em 1945, quando foi fundada a Organização das Nações Unidas e encarregado de Negócios em Bruxelas, Buenos Aires e na Missão do Brasil junto à ONU. Da gestão do Embaixador Mário Gibson Barboza como Ministro das Relações Exteriores destacam-se as negociações com o Paraguai, que culminaram com o tratado de Itaipu e a construção da maior hidrelétrica do mundo, a abertura do comércio com a África e o aumento do \\\'território marítimo do Brasil com decretação do limite de 200 milhas para nossas águas territoriais\\\'. Refletindo a admiração por sua competência profissional, ao longo de sua ininterrupta carreira diplomática recebeu ele sessenta e seis das mais altas condecorações de diversos países da Europa, América, África e Ásia, dentre elas (Por ordem Alfabética) Argentina, Bélgica, Bolívia, Egito, Grécia, Inglaterra, Itália, Japão, México, Portugal, Tunísia e Senegal. (Os Estados Unidos, onde também foi Embaixador, não condecoram diplomatas estrangeiros.) No Brasil, além de várias outras condecorações, foi agraciado com as Grã-Cruzes da Ordem Nacional do Mérito, da Ordem de Rio Branco (Itamaraty) e das Ordens do Mérito Naval, Militar e Aeronáutico. Contudo, a que provavelmente maior emoção lhe causou foi a Grã-Cruz da Ordem dos Guararapes, não só por ter nascido em Olinda, como porque, apesar de ter vivido muitíssimos anos no exterior em decorrência da carreira diplomática, essa honraria refletia o reconhecimento de seus conterrâneos pelo que Mário Gibson Barboza conquistou de respeito e prestígio para Pernambuco. A constante e carinhosa recordação de sua terra natal se manifestava, por exemplo, no fato de sempre colocar, ao lado do Pavilhão Nacional, a gloriosa bandeira de Pernambuco nas salas de trabalho que ocupou como Secretário-Geral do Itamaraty no Rio de Janeiro, como Chanceler em Brasília e nas várias Embaixadas que chefiou no exterior. Tinha muito orgulho do som tipicamente Pernambucano do seu falar e, apesar do impecável conhecimento dos idiomas inglês, francês e italiano, sempre neles se expressava com inconfundível sotaque Pernambucano. A aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres pares desta Casa Legislativa, além de homenagear a memória Embaixador Mário Gibson Barboza, mostra também o reconhecimento do povo Pernambucano pelos seus relevantes serviços prestado em benefício de nosso Estado. Romildo Gomes Vereador-DEM. PROJETO DE LEI Nº. 66/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS E AGÊNCIAS BANCARIAS NO CASO DE PERMANÊNCIA POR TEMPO IGUAL OU INFERIOE A 60 MINUTOS. Art. 1º Nos estacionamentos de shoppings, supermercados e agências bancarias ficam proibidos a cobrança por tempo de permanência inferior ou igual a 60 minutos de automóveis e motos. Art. 2º O descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará aos estabelecimentos infratores a multa de: I - R$ 1000,00 para a primeira incidência - II - R$ 5000,00 para Reincidência - III - R$ 10.000,00 para segunda Reincidência - e IV - R$ cassação do alvará. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Edmar de Oliveira-Vereador PHS. JUSTIFICATIVA: A colocação de estacionamentos em shoppings centers, supermercados e bancos estão longe de um serviço para proteção de clientes, é um beneficio para aqueles estabelecimentos, que faz com que os consumidores possam permanecer um tempo maior para adquirir os produtos e serviços disponibilizados naqueles locais. Assim, nesse tipo de empreendimento o estacionamento corresponde a uma forma de tornar essa comodidade mais concreta, mais eficiente. Os estacionamentos de shoppings centres voltados ao não fornecimento daquele serviço especifico de guarda de veículos, muito embora possa vir a ser utilizado dessa forma , mas a um implemento da atividade do shopping. Portanto, a imposição de tempo nos estacionamentos, foge no que tange o termo comodidade e retira dos consumidores o direito de desistirem de permanecerem no local caso não encontrem o bem ou serviço que ali buscaram. O atual tempo de franquia de 20 minutos impostos pelos estacionamentos de shoppings centers é ineficaz, visto que o tempo de procura de uma vaga é maior , muitas das vezes , do que os próprios 20 minutos franqueados. Muitas vezes depois da longa espera por uma vaga, o cidadão não encontra o produto desejado, mas mesmo assim paga uma taxa de estacionamento sem usufruir de nenhum beneficio. A provação desta Lei assegurará um tempo justo para os consumidores, que não acarretará prejuízos para os estabelecimento supramencionados, pois um consumidor satisfeito consome melhor e mais, os produtos e serviços oferecidos . Edmar de Oliveira Vereador-PH. PROJETO DE LEI N.º 67/ 2009. EMENDA: Tornar obrigatório a colocação de reservatório nos caminhões para armazenamento do chorume residual da coleta de lixo na Cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL RESOLVE: Art. 1º - Fica por esta Lei, decretado que todos os caminhões de coleta de lixo da Região Metropolitana do Recife tenham obrigatoriamente um reservatório para coleta e armazenamento do chorume (liquido residual proveniente do lixo), para que o mesmo não seja derramado nas ruas da Cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2009. Josemi Simões-Vereador. JUSTIFICATIVA Esclarecemos que o pleito é de suma importância para a Saúde de toda população. O liquido em questão, denominado de chorume, é o resultado da degradação dos resíduos. Os danos 2526 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 provocados ao meio ambiente podem ser desde a alteração da qualidade do ar em função da emanação de gases até a poluição do subsolo e águas superficiais. O chorume tem altas concentrações de metais pesados e é bem mais agressivo que o esgoto, daí a preocupação com as classes menos favorecidas e principalmente com as crianças que perambulam pelas ruas descalças, sem dar-se conta do perigo que a exposição a este material possa acarretar várias doenças graves. Salientamos que por se tratar de um problema que não se tem como descartar aleatoriamente (lixo) e envolve a saúde da população, se faz necessária a busca de soluções a médio e curto prazo. A colocação desses reservatórios nos caminhões irá sanar o problema de vazamento desses resíduos nas ruas por onde o caminhão passa. Em várias cidades do Brasil, já é usado esse sistema de coleta. Após o processo, este material deverá ser encaminhado para tratamento - próximo a Recife a Unidade da Muribeca, já se encontra em andamento tal procedimento. Designa-se que o Poder Público através de seu representante (CPRH), pela Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras (DCFP), baseado na Lei Estadual 12.916 de 08 de novembro de 2005, como também as Polícias Militar e Civil, para que possam fiscalizar os caminhões e apreende-los caso os mesmos não estejam adaptados ou não desempenhem a função deste Projeto. Josemi Simões-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 68/2009 EMENTA: Dispõe sobre a exclusividade de execução para músicas pernambucanas nos estádios de futebol da cidade do Recife. Art. 1º - Ficam os estádios de futebol situados no Recife obrigados a executar, durante eventos esportivos apenas músicas de artistas pernambucanos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 02 de Junho de 2009. JUSTIFICATIVA Acreditamos ser de extrema importância que o Poder Público promova a divulgação dos valores inesgotáveis de nossa cultura. A ocupação dos espaços existentes para veiculação da produção artística local, neste caso, seguramente servirá como instrumento de grande importância para a difusão das características e valores regionais, constituindo-se em ferramenta estratégica para uma maior afirmação cultural de nosso estado por meio da formação de novos ouvintes da nossa música. DANIEL COELHO-Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº. 69/2009 EMENTA: Determina que o próximo Monumento a ser inaugurada no município do Recife seja em homenagem a diversidade sexual, cultural, religiosa, social e racial. Art. 1º - Fica determinado que o próximo monumento a ser inaugurado no município do Recife deverá ser em homenagem a diversidade sexual, cultural, religiosa, social e racial. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 03 de Junho de 2009. JUSTIFICATIVA È notável a alegria dos cidadões recifenses e de todos que passam por essa cidade maravilhosa quando se deparam com tamanha diversidade em todos os segmentos de nossa sociedade sendo assim chegamos à conclusão que nesse momento de avanço expressivo devemos adotar um monumento que faça uma homenagem justa a diversidade sexual, cultural, religiosa, social e racial de nosso povo. A declaração universal dos direitos humanos garante em seu Artigo 1° que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Com esse projeto Recife tem mais uma vez o título de pioneiro em discussões democráticas servindo de exemplo para as demais cidades de nosso pais, que vem se destacando por sua pluralidade sexual, cultural, religiosa, social e racial. DANIEL COELHO-Vereador. PROJETO DE LEI N° 70/2009 EMENTA: Substituição do nome da Rua Doutor Holmes do Rego Barros no Bairro do Jardim São Paulo para Rua Armando Pedrosa de Melo. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE: Art. 1° - Substituição do nome da Rua Doutor Holmes do Rego Barros no Bairro do Jardim São Paulo CEP: 50790-110 para Rua Armando Pedrosa de Melo, nesta Cidade do Recife. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de Junho de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVA No dia 15 de agosto de 1930, nascia em Recife, o Sr. Armando Pedrosa de Melo, com a morte do avô, Abílio Pessoa de Melo, já orfão de pai aos 06 anos, Armando teve que abandonar os estudos aos 13 anos para ajudar no sustento da familia. Foi levado pelo tio José para trabalhar na panificadora automática, no centro do Recife. Como seu tio não tinha tempo para ficar na padaria, porque era funcionario do Moinho Santista, ele junto com o socio de seu tio o Alfredo tomavam conta, chegou a gerente, em 1957 com a herança que seu pai tinha deixado comprou uma pequena padaria no bairro de Jardim São Paulo, a padaria Liberdade, foi o inicio muito dificil com 03 funcionario, após 02 anos casou com Sra. Maria do Carmo e desse amor nasceram 03 filhos Emanuel, Luciano e Iris, com o tempo fez a primeira ampliação e reforma, passando a se chamar padaria Lá Roque, devido a Vila Lá Roque, logo criou a Industria alimenticia Lá Roque, com mais de 100 empregados, foi presidente do sindicato da panificação, o sindipão, o Sr. Armando sempre alimentou muitas pessoas naquela localidade, doando todos os dias pão e leite aos mais carentes. Com a saúde debilitada continuou trabalhando ate que aos 15 de agosto de 2001 veio a falecer, uma enorme perda para nossa comunidade, uma pessoa muito querida e admirada por todos, uma pessoa que fez muito e falava sempre \\\'Sou consciente do meu trabalho e sempre lutei pelo que achava correto e digno e sempre a favor dos menos favorecidos\\\', nada mais justo uma homenagem a essa pessoa que sempre lutou para que pelo menos pessoas tivessem o pão de cada dia. Espero contar com o apoio de meus pares com aprovação deste projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municpal do Recife, em 03 de Junho de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. 2527 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife terá limpeza ampliada e regularizada 1 A Prefeitura do Recife obteve junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco a garantia de contratar uma nova empresa para a limpeza da cidade. Com isso, a capital pernambucana terá os serviços de coleta, varrição, capinação e pintura de meio-fio ampliados e regularizados. O anúncio foi feito pelo prefeito João da Costa, na última terça-feira (07), quando também foi assinada a Ordem de Serviço para o início das atividades da Vital Ambiental, empresa que se responsabilizará pelos serviços em 70% do município. Durante o ato, o prefeito comemorou a decisão da Justiça e adiantou que acompanhará de perto o trabalho da nova empresa. 'Foi uma decisão unânime dos três desembargadores do Tribunal. Agora, iremos aumentar a fiscalização do serviço da nova empresa para resgatar, num curto prazo, a qualidade do trabalho e a credibilidade da população', discursou João da Costa. Sobre o desafio de cuidar da limpeza em 70% da cidade, o diretor da Vital, Roberto Avelar, prometeu eficiência. 'Assumo o compromisso de destacar a qualidade de nossos serviços para a população, em menos de 20 dias', garantiu Avelar. Após a coletiva, o prefeito ainda conferiu de perto parte da frota, composta por 52 caminhões novos. Serão cinco veículos a mais que a quantidade hoje empregada no serviço. O gestor também confirmou a decisão de intensificar os serviços de coleta e varrição nas áreas que sofreram maiores problemas nos últimos meses, principalmente na Zona Norte da cidade e, em pontos de difícil acessibilidade. O contrato que entra em vigor tem seis meses de duração e recebeu um investimento municipal orçado em R$ 44,9 milhões. A nova empresa contratada já trabalha em grandes metrópoles como São Paulo e Belo Horizonte. No Recife, ela atuará em bairros como Arruda, Boa Viagem, Boa Vista, Casa Amarela, Espinheiro, Estância, Mustardinha, Nova Descoberta e Torre. 2528 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa acompanha coleta de lixo de nova empresa 1 O prefeito João da Costa acompanhou, ontem (08), o primeiro dia de operação da nova empresa responsável pelo serviço de limpeza urbana em 70% do território da cidade, a Vital Engenharia Ambiental. Acompanhado pelo secretariado municipal, o prefeito conferiu o trabalho de recolhimento de lixo realizado por três caminhões compactadores, ao longo da Avenida Beberibe e na Rua Portão de Gelo, em Água Fria. 'Estamos cumprindo o compromisso. Afirmamos para a população que, a partir do dia 8 de julho, teríamos uma solução definitiva para a regularização da coleta de lixo na cidade. Hoje, estamos com uma nova empresa e incluímos vários serviços. Ampliamos o número de trabalhadores e a coleta seletiva. Também introduzimos novos métodos de trabalho para se prestar à população um serviço de limpeza urbana à altura das necessidades do Recife e da população', garantiu o prefeito. Além de 52 caminhões novos, a prestadora contará com veículos especiais que serão adicionados à frota devido à implantação de novos serviços, como a coleta satélite. Essa modalidade de recolhimento de lixo será realizada nas áreas próximas aos mercados públicos e em locais onde o caminhão não tem acesso, como em área de morro e vias estreitas. Durante a operação, João da Costa também frisou que a fiscalização também contará com novos equipamentos para garantir a qualidade do trabalho oferecido à população. 'Todos os caminhões terão GPS Online para passar as informações da coleta aos computadores da Prefeitura. Se o caminhão deixar de passar no roteiro estabelecido, a Emlurb saberá na mesma hora e o motorista será penalizado', assegurou. Já as áreas turísticas e de interesse público - como o Centro do Recife - vão ganhar uma atenção especial. As varrições nestes locais serão intensificadas e veículos menores passarão a dar suporte ao serviço, para que as atividades sejam feitas até durante o horário comercial. Só o centro comercial da cidade vai contar com dois caminhões babys para o recolhimento do lixo. 2529 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Comerciantes são capacitados 1 Teve início, na última terça-feira (07), a capacitação em Gestão de Negócios que a Prefeitura do Recife está oferecendo aos comerciantes e prestadores de serviço que atuam nas ruas da União, Sete de Setembro, Saudade e Hospício, no Centro. A aula inaugural, realizada na Escola Pedro Augusto, na Boa Vista, teve a participação do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti. Também estiveram presentes o diretor de Fomento às Atividades Empresariais do Recife, Carlos Rocha - a diretora do Banco do Povo do Recife, Janice Bandeira - e a diretora da Agência de Crédito, Graça Borges. A ação faz parte do Programa de Estruturação do Comércio Popular - viabilizado através da parceria com a Agência de Crédito -, e vem contemplar um dos principais eixos da gestão João da Costa, que é o fortalecimento do comércio popular. 'Estamos trabalhando para que uma cultura do comércio popular mais organizada e qualificada possa ser implementada no Recife. É uma responsabilidade da PCR o ordenamento desse comércio, como também apresentar os instrumentos para melhorar os negócios, tanto para quem vende quanto para quem compra', disse o secretário José Bertotti. Nessa primeira etapa, 150 comerciantes estão inscritos. 2530 2009 77 2009-07-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Parcela do IPTU do Recife vence amanhã 1 A sexta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com direito ao desconto de 5% (já inclusa na parcela) vence amanhã (10). O pagamento pode ser feito na rede credenciada que inclui as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Real, Bradesco, Citibank, Itaú, Mercantil do Brasil, Banco Rural, HSBC, Unibanco, Unicred e casas lotéricas. Quem ainda não estiver com o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode imprimir a guia através do link disponível no portal da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br) dirigir-se à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no térreo da PCR, no Bairro do Recife, das 8h às 13h - no atendimento descentralizado nos quiosques instalados nas seis regionais da Diretoria de Controle Urbano (Dircon), em horário comercial, ou ainda, retirar no Expresso Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro, das 8h às 20h. 2531 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei - parte I 1 LEI Nº 17.552 /2009 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Ficam estabelecidas, em cumprimento à Constituição do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e à Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, compreendendo: I - as prioridades e metas da administração pública municipal - II - a estrutura e organização do orçamento do Município - III - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações - IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais - V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município - VI - outras disposições - e VII - anexo de metas fiscais. CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2o Constituem prioridades e metas do Poder Legislativo: I - desenvolver o processo legislativo ordinário - II - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo - III - divulgar os eventos e as ações da Câmara Municipal do Recife junto às comunidades - IV - consolidar e editar a legislação vigente - V - editar, em versão popular, a história da Câmara Municipal do Recife - VI - apoiar a organização de comissão especial para resgatar e legitimar as origens e as denominações dos logradouros públicos da cidade do Recife - VII - editar dicionário histórico e cultural dos logradouros do Recife - VIII - implementar o programa 'Câmara nos bairros' - IX - editar e expor ao público, em versão popular, a prestação de contas do Município - X - promover eventos e campanhas de caráter sócio-educativo-cultural, observando o preceito da unificação das ações culturais em todo o Município - XI - consolidar os instrumentos de participação popular, no âmbito da Câmara Municipal, através dos conselhos cidadãos e da tribuna popular, da ouvidoria e da disponibilização irrestrita de informações, em linguagem acessível, relativas aos atos da gestão municipal - XII - instituir informe publicitário nos meios de comunicação para exposição dos atos do Poder Legislativo Municipal - XIII - executar convênios de cooperação técnica entre a Câmara Municipal do Recife e as universidades públicas e/ou privadas do estado de Pernambuco - XIV - apoiar a constituição de comissão para selecionar artigos, poesias e outras matérias para publicação de coletânea sobre a cultura e a história da cidade do Recife - XV - realizar seminários, conferências e palestras sobre temas da administração municipal - XVI - implementar a consolidação da legislação municipal, através da homepage da Câmara Municipal do Recife - XVII - dotar as comissões permanentes e os gabinetes dos vereadores de infra-estrutura de recursos financeiros, humanos e materiais para efeito de aperfeiçoamento das suas atividades - XVIII - dar funcionalidade à sede e ao anexo da Câmara Municipal do Recife - XIX - treinar e reciclar os servidores da Câmara Municipal do Recife - XX - conceder estágios supervisionados a estudantes de nível técnico, médio e universitário, selecionados conforme convênios com as instituições de ensino - XXI - informatizar os serviços técnicos e administrativos da Câmara Municipal do Recife - e XXII - modernizar e manter o serviço de segurança da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º A administração municipal, dentro de sua opção de inverter as prioridades e democratizar a gestão, estabelece para 2010, por área, as seguintes prioridades e metas: I - MODELO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL: a)planejar e gerir, de forma integrada, a ação governamental - b)promover a descentralização da gestão nas regiões político-administrativas - c)administrar com eficiência, promovendo a racionalização dos gastos públicos e a transparência das contas do município - d)aperfeiçoar os instrumentos de participação e controle social das políticas públicas municipais - e)consolidar o orçamento participativo como instrumento central do modelo de gestão democrática - f)implantar sistemática de avaliação das políticas públicas, utilizando, prioritariamente, os indicadores sociais de desempenho - g)consolidar o padrão de referência de tecnologia da informação e comunicação - h)fortalecer a escola de gestão pública, consolidando o novo modelo de gestão democrática - i)valorizar e qualificar os servidores municipais - j)propiciar melhores condições de saúde e previdência para os servidores municipais - k)implantar programa continuado de educação fiscal cidadã - l)incrementar o ingresso de receitas, realizando com excelência e justiça fiscal a arrecadação tributária - m)aperfeiçoar o processo de captação de recursos nacionais e internacionais - e n)aperfeiçoar o processo de cobrança judicial da dívida ativa. o)Desenvolver os instrumentos de planejamento estruturados de acordo com os seguintes eixos temáticos: desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano e ambiental, políticas sociais e gestão democrática e eficiência. II - GESTÃO URBANA E AMBIENTAL: a)implementar as medidas decorrentes do plano diretor da cidade do Recife - b)implementar plano de regularização fundiária priorizando as comunidades carentes - c)apoiar a realização de campanhas educativas, sócio-ambientais e de conservação dos recursos naturais - d)elaborar e implantar planos urbanísticos, promovendo a requalificação urbana nas ZEIS do Recife, abrangendo 07 (sete) UES (unidades de esgotamento sanitários) - e)implantar a municipalização do licenciamento ambiental - f)gerir o sistema de conservação ambiental e promover a requalificação e a reapropriação pública das praças, parques, espaços públicos - g)promover políticas de incentivo ao uso de meios não motorizados de transporte e apoiar a jornada internacional 'na cidade sem meu carro' - h)articular e apoiar as ações que viabilizem a prestação de serviço de transporte público para a população moradora das áreas de difícil acesso aos meios tradicionais de transporte - i)Implantar e aplicar instrumentos institucionais de proteção de equipamentos esportivos e de lazer, a exemplo dos campos de futebol de várzea - j)ampliar a coleta seletiva de lixo, implementar ações de educação sanitária e ambiental e zelar pelos espaços públicos da cidade - k)consolidar o modelo de gestão da política municipal de saneamento e integrar as ações de saneamento, saúde e urbanismo - l) promover a dinamização urbana e sócio-econômica de áreas de baixa renda nas bacias dos rios Capibaribe e Beberibe - m)ampliar as ações de requalificação e consolidar a gestão das orlas de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem - n)ampliar as ações de requalificação da infra-estrutura dos equipamentos de esporte e lazer (ginásios, quadras, praças e arenas de esportes radicais e campos de futebol de várzea) - o)promover melhoria na gestão de trânsito da cidade - p)qualificar a participação da PCR no consórcio de transporte da região metropolitana do Recife (CTRM) - Consórcio Grande Recife - q)assegurar a melhoria dos padrõe 2532 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei - parte I 2 s de acessibilidade e mobilidade sustentável - r)dar continuidade aos estudos e projetos de infra-estrutura que busquem novas concepções ara a malha viária de Recife - s)consolidar o trabalho de revisão e reestruturação da malha viária para Boa Viagem/Via Mangue e Corredores da Boa Vista e Benfica/Caxangá, em parceria com a iniciativa privada - t)realizar melhoria da qualidade das infra-estruturas viárias, de drenagem e de saneamento integrado com ênfase nas áreas pobres - u)consolidar a implantação do projeto de ciclovias do Recife - v)consolidar a defesa civil permanente nas áreas de risco, controlando as novas ocupações, adotando soluções habitacionais e promovendo intervenções nos morros e canais - w)dotar os projetos habitacionais de áreas de lazer e de qualidade ambiental - x)elaborar e executar projetos habitacionais de melhoria e de construção de novos conjuntos e unidades de interesse social para população com renda entre 0 e 3 salários mínimos - y)articular e apoiar as ações conjuntas do setor da construção civil para aumentar a oferta de moradia para a população com renda entre 3 e 6 salários mínimos - z)promover a requalificação e a reabilitação do centro expandido, desenvolvendo ações de gestão compartilhada e de parceria para o uso habitacional desse centro - aa)realizar melhoria no ordenamento do comércio informal do centro expandido da cidade - bb)promover reformas nas estruturas físicas dos mercados públicos e pátios de feiras livres - cc)promover a requalificação nos mercados públicos e nos pátios de feiras livres - e dd)implantar novas tecnologias no sistema de iluminação pública de modo a ampliar a eficiência na luminosidade e a reduzir o consumo de energia elétrica. III - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS: a)fortalecer e qualificar o 'programa de saúde da família' - b)aperfeiçoar e dar resolubilidade aos serviços da rede municipal de saúde, incluindo atendimento pela rede complementar - c)implementar as ações de vigilância em saúde e controle de doenças e agravos - d)implementar a política de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, em atendimento ao 'programa cidade amiga da criança' - e)fortalecer as políticas específicas de atenção a grupos e situações de vulnerabilidade: saúde do adolescente, da mulher, do idoso, da população negra, do trabalhador, da pessoa com deficiência, a saúde bucal e das ações de combate de acidentes e violência - f)estruturar o modelo de atenção à saúde mental - g)implementar a política de redução de danos no consumo de álcool, fumo e outras drogas - h)fortalecer e qualificar a assistência pré-hospitalar/SAMU de urgência e emergência, estruturando a rede municipal de urgência e emergência - i)qualificar o 'programa academia da cidade' - j)implementar a assistência farmacêutica na rede municipal de saúde - k)implementar as ações de cuidados integrais à saúde, de acordo com a política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS - l)fortalecer o controle social e a gestão democrática na gestão da saúde - m)aprimorar os instrumentos de gestão do sistema de saúde, garantindo a gestão descentralizada e fortalecimento dos Distritos Sanitários - n)universalizar e qualificar o atendimento do ensino fundamental para crianças de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade - o)requalificar o parque escolar com a construção de sedes novas e a implantação de novas unidades de ensino - p)organizar e acompanhar serviços permanentes de manutenção preventiva das unidades escolares da rede municipal - q)expandir os atendimentos especializados, criando centros de educação infantil - r)oferecer atendimento especializado aos estudantes com deficiências específicas, priorizando a sua inclusão no ensino regular - s)incorporar a tecnologia de informação e da comunicação nos processos educacionais, informatizar mais escolas e manter meta de ampliação de acesso à internet para todas as escolas da rede municipal - t)ampliar e qualificar ações educacionais complementares através da realização de atividades de animação cultural, do programa escola aberta e de educação ambiental, utilizando-se de parcerias com instituições públicas e privadas - u)estruturar e implementar sistema de avaliação da aprendizagem dos estudantes da rede municipal - v)manter apoio social aos estudantes da rede municipal, através dos programas de alimentação escolar, bolsa-escola e de distribuição de material escolar e fardamento - w)promover a escolarização de jovens e adultos por meio do EJA e do PROJOVEM, inserindo-os também em cursos básicos de iniciação profissional, no projeto escola de fábrica e no programa de alfabetização - x)manter o programa de formação continuada 'educadores em rede: articulando a diversidade e construindo singularidades' - y)apoiar o fortalecimento dos mecanismos de gestão democrática da rede de ensino municipal - z)promover a formação dos conselheiros escolares da rede municipal - aa)consolidar a formação continuada no setor de esporte e lazer - bb)fortalecer as políticas de juventude, ampliando o atendimento aos diferentes grupos e linguagens esportivas e culturais - cc)implantar sistemas informatizados em unidades escolares da rede municipal - dd)promover 10 (dez) projetos de política de segurança alimentar e nutricional - ee)promover a popularização da ciência e do espírito cientifico por intermédio do projeto somos todos cientistas - ff)promover 03 (três) projetos de política de inclusão digital - gg)oferecer cursos e oficinas, num total de 24 (vinte e quatro) capacitações, na área de gestão de negócios - hh)consolidar a descentralização da assistência judiciária do município, criando outros 03 (três) núcleos - ii)instituir o núcleo itinerante da assistência judiciária e de defesa do consumidor - jj)consolidar a política social de remoção, relocação e concessão de auxilio moradia e de indenizações para famílias em áreas de intervenção - kk)promover o direito a assistência social na Cidade do Recife - ll)requalificar e expandir os equipamentos da rede governamental da assistência social - mm)fortalecer o trabalho com as famílias através de ações emancipatórias - nn)promover ações de qualificação social e profissional - PANSEQ para os beneficiários do Programa Bolsa Família - oo)fortalecer a participação e o controle social através da temática da assistência social no Orçamento Participativo e no Conselho Municipal de Assistência Social - pp)implementar o programa de prestação continuada - BPC na escola - qq)realizar ações sócio educativas para jovens em cumprimento de medidas em meio aberto - rr)consolidar a campanha doação cidadã - ss)ampliar o atendimento de emergência assistencial - tt)regulamentar os benefícios eventuais - uu)promover ações integradas de incentivo à participação e autonomia da juventude com vistas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários - vv)priorizar a política de atenção social à criança de forma transversal e intersetorial - ww)promover a formação continuada dos recursos humanos da assistência social em consonância com a normal operacional básica de recursos humanos NOB-SUAS - xx)fortalecer o serviço de educação social de rua - yy)promove 2533 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei - parte I 3 r ações de gestão do sistema de circulação objetivando a redução do número de vítimas de acidentes de trânsito - zz)promover a educação para o trânsito na rede municipal de ensino - aaa)consolidar o programa municipal 'educação de trânsito para o exercício da cidadania' - bbb)implementar a política de atenção integral à criança e ao adolescente - programa 'cidade amiga da criança' - ccc)fortalecer as políticas de promoção, defesa e garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes, através da consolidação do orçamento criança e adolescente - OCA - ddd)elaborar e divulgar relatórios de execução do OCA - eee)promover ações integradas de incentivo ao protagonismo juvenil, de fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários e de inserção produtiva - programa 'Recife jovem' - fff)priorizar a implementação de políticas de atenção e proteção especial de crianças e adolescente, de forma transversal e intersetorial - ggg)criar a ouvidoria da mulher para atendimento às servidoras e mulheres das RPAs, visando inibir o assédio sexual e possibilitando o monitoramento da violência institucional de gênero - hhh)dar continuidade à formação de professores para que esses(as) profissionais se constituam agentes de denúncia nos casos de maus tratos, abuso e violência sexual a crianças e adolescentes, a partir de instrumentos legais - iii)formar a guarda municipal como agente de prevenção da violência contra a mulher - jjj)apoiar e promover ações sócio-assistenciais de proteção social básica e especial e de inserção produtiva para as famílias, os idosos e as pessoas com deficiência em situação de risco pessoal e/ou social - kkk)consolidar e fortalecer o programa travessia, ampliando as ações de abordagem de rua, fortalecendo o trabalho com famílias, requalificando e reformando a rede de acolhida e os equipamentos de atração e fixação, readequando a rede de acolhida temporária e de longa permanência e implantando os núcleos de produção - lll)fortalecer a rede de proteção social básica e especial, promovendo a integralidade e a intersetorialidade das ações e serviços das redes governamental e não governamental de assistência social - mmm)garantir o funcionamento dos conselhos tutelares - nnn)promover a formação continuada dos recursos humanos da assistência social - ooo)implementar a política de gênero do município - ppp)ampliar a participação da sociedade civil nas ações da gestão através do programa de voluntários da cidadania - qqq)promover o respeito à diversidade sexual nas políticas municipais, pela realização de 02 (duas) campanhas - rrr)promover a articulação e integração das políticas públicas para a juventude - sss)promover a política de direitos humanos e segurança cidadã - e ttt)articular ações de promoção de igualdade racial e inclusão social da mulher, idosos e de pessoas com deficiências, através da promoção de 12 (doze) campanhas educativas. IV - DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA E DA CULTURA LOCAL: a)apoiar a dinamização dos pólos econômicos estruturadores do Recife e outras iniciativas geradoras de emprego que valorizem as potencialidades do turismo e da cultura local - b)implantar políticas de turismo como fator de inclusão social, promovendo e divulgando a cidade, valorizando o patrimônio histórico material e imaterial, a gastronomia e o potencial do Recife para o turismo de negócios - c)integrar-se às iniciativas relacionadas ao projeto 'complexo turístico cultural Recife-Olinda' - d)promover o ciclo dos grandes eventos do calendário cultural da cidade - carnaval, São João, natal e reveillon - e)realizar o festival multicultural nas regiões político-administrativas - f)implantar refinarias multiculturais regiões político-administrativas - g)implantar programas de renda mínima valorizando ações de geração de emprego e renda e apoiando iniciativas dos movimentos sociais - h)consolidar o banco do povo, os programas de apoio aos grupos produtivos e os centros públicos de promoção do trabalho e renda para a dinamização da economia solidária - i)estimular e catalisar o desenvolvimento sustentável do comércio, do serviço e da indústria recifense, garantindo a inclusão sócio-econômica e disseminando a cultura empreendedora por intermédio do programa recife empreendedor, através da aplicação de 12 (doze) capacitações - j)promover a atração de investimentos e novos negócios por intermédio da AJIR - agência de inovação do Recife - k)orientar e facilitar o acesso ao crédito visando atender micro e pequenos empreendedores - l)estimular e apoiar a economia popular e solidária no processo de organização econômica e política dos empreendimentos coletivos - m)desenvolver projetos de política pública para promoção do trabalho e renda - n)promover a preservação e o desenvolvimento do patrimônio histórico cultural do Recife, fortalecendo sua identidade e contribuindo na geração e distribuição de renda - o)consolidar as ações de política cultural do município, valorizando a cultura local e observando o calendário cultural da cidade - p)desenvolver 03 (três) campanhas de valorização do recolhimento dos tributos municipais - q)consolidar a política municipal de esporte e lazer - e r)fortalecer e ampliar o intercâmbio esportivo e cultural dos jovens na rede de mercocidades - unidade temática de juventude. Art. 4o As prioridades e metas do governo municipal - Poder Executivo, apresentadas no artigo anterior, terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2010. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 5o Para os efeitos desta Lei, as categorias de programação utilizadas são entendidas como: I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual - II - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo - III - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo - e IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 6o A lei orçamentária anual, que corresponde ao orçamento fiscal, de acordo com o art. 95 da Lei Orgânica do Recife/1990, abrangerá todas as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo este último, órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas que integram a administração supervisionada, observado o disposto na Lei 16.611, de 19 de dezembro de 2000. Parágrafo único. As empresas municipais, por serem mantidas com recursos do tesouro municipal, o que as tornam empresas dependentes, terão a totalidade de suas receitas e despesas integradas à lei orçamen 2534 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei - parte I 4 tária anual, conforme determina o art. 95, § 1o da Lei Orgânica do Recife/1990, ficando dispensadas de apresentação, à parte, do orçamento de investimentos. Art. 7o A programação de cada órgão apresentará, por programa, as intervenções necessárias para atingir os seus objetivos sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, com os respectivos valores e ações, não podendo haver alterações que modifiquem as finalidades estabelecidas. § 1o As unidades orçamentárias são entendidas como sendo o de maior nível da classificação institucional. § 2o Cada projeto, atividade e operação especial terá identificada a função e a subfunção às quais se vinculam e apresentará as dotações orçamentárias, por fonte de recursos, modalidades de aplicação e por grupos de natureza da despesa, conforme discriminação a seguir: I - Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais - II - Grupo 2 - Juros e Encargos da Dívida - III - Grupo 3 - Outras Despesas Correntes - IV - Grupo 4 - Investimentos - V - Grupo 5 - Inversões Financeiras - e VI - Grupo 6 - Amortização da Dívida. § 3o A reserva de contingência prevista no art. 5º, inciso III da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa. Art. 8o A lei orçamentária será apresentada com a forma e o detalhamento estabelecidos na lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, e demais disposições legais sobre a matéria, adotando na sua estrutura a classificação da receita e da despesa quanto a sua natureza e à classificação funcional da despesa orçamentária atualizadas, de acordo com as disposições técnico-legais contidas na legislação em vigor. Art. 9o A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal do Recife, no prazo previsto na Lei Orgânica do Município do Recife e na Constituição do Estado de Pernambuco, será constituída de: I - mensagem - II - projeto de lei orçamentária anual, com a seguinte composição: a) texto da lei - b) demonstrativos consolidados, com informações relativas a: 1)receita geral, por fonte de recursos e categorias econômicas - 2)receitas dos órgãos e entidades supervisionadas, por fonte de recursos e categorias econômicas - 3)evolução da receita e da despesa do tesouro no período 2006/2010 - 4)despesa por fonte de recursos e por órgãos - 5)despesa por fonte de recursos, segundo as classificações orçamentárias vigentes - 6)demonstrativos dos cálculos das despesas decorrentes de determinações constitucionais - e 7)demandas do orçamento participativo - c) discriminação da legislação da receita referente ao orçamento - e d) informações complementares. CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 10. A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária à Câmara Municipal do Recife evidenciará a situação observada em relação aos limites a que se referem o art. 19, inciso III e o art. 20, inciso III da lei complementar federal no 101/2000. Art. 11. A proposta orçamentária do Poder Legislativo para 2010 será elaborada de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei e em consonância com os limites fixados pela emenda constitucional federal no 25, de 14 de fevereiro de 2000, devendo ser encaminhada até 01 de setembro de 2009 à Secretaria de Finanças, para efeito de consolidação do projeto de lei, conforme determinação do art. 124, § 1o, inciso V da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, com a redação dada pela emenda constitucional nº 31/2008. Parágrafo único. A despesa autorizada para o Poder Legislativo no projeto de lei orçamentária de 2010, a ser encaminhado à Câmara Municipal do Recife até 30 de setembro de 2009, terá a sua execução condicionada ao valor da receita efetivamente arrecadada até o final do exercício de 2009, conforme determina a emenda constitucional federal nº 25/2000, a que se refere o caput. Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2010 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Art. 13. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a inclusão na lei orçamentária, de unidade transferidora de recursos para entidades supervisionadas, bem como a consignação de recursos com a finalidade de transferência para unidades integrantes do Orçamento. Parágrafo único. Desde que observadas as vedações contidas no art. 128, inciso I da Constituição do Estado de Pernambuco/1989, fica facultada a descentralização de créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora, observando as normas vigentes para padronização dos procedimentos contábeis. Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos dos projetos, atividades e operações especiais e a avaliação dos resultados dos programas de governo. Art. 15. A inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou de acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial, contemplados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita mediante aberturas de créditos suplementares, através de decreto do Poder Executivo, cujo limite de autorização será fixado na lei orçamentária anual. Art. 16. Para abertura de créditos adicionais, além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, considerar-se-ão os valores resultantes de convênios, contratos ou acordos similares celebrados ou reativados durante o exercício de 2010, bem como de seus saldos financeiros do ano anterior e não computados na receita prevista na lei orçamentária. Art. 17. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, promulgados nos últimos quatro meses de 2009, será efetivada mediante decreto do chefe do Poder Executivo, nos limites dos seus saldos e serão incorporados ao orçamento de 2010, conforme determinação do art. 167, § 2o da Constituição Federal. Art. 18. Os ajustes de dotações constantes de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, aprovados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, incluindo as diversas fontes, serão formalizados através de Portaria conjunta dos Secretários de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social, por não constituírem mudança de categoria de programação na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal/1988. Art. 19. As despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações da Administração Pública Municipal para o exercício de 2010, obedecerão aos limites estabelecidos na lei municipal nº 16.545, de 03 de janeiro de 2000. Pa 2535 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei - parte I 5 rágrafo único. Para cumprimento do disposto no caput, são acrescidas às exclusões expressas na legislação ali mencionada as despesas com campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ecológicas, bem como campanhas na área da educação e chamada da população para a matrícula escolar. Art. 20. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas no anexo I da presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização da receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação. § 1º - As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas: I - despesas com serviços de consultoria - II - despesas com diárias e passagens aéreas - III - despesas a título de ajuda de custo - IV - despesas com locação de mão de obra - V - despesas com locação de veículos - VI - despesas com combustíveis - VII - despesas com treinamento - VIII - transferências voluntárias a instituições privadas - IX - outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido após a exclusão dos gastos relacionados nos incisos anteriores - observando-se, também, o princípio referido no inciso anterior - e X - despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o princípio da materialidade. § 2º Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo. § 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos termos dispostos no § 4º do art 9º da lei complementar nº 101/2000, relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, contendo o montante que caberá ao Poder Legislativo na limitação do empenho e da movimentação financeira, calculado de forma proporcional à sua participação no total das dotações financeiras com recursos ordinários constantes da Lei Orçamentária de 2008. § 4º O Poder Legislativo, com base na análise do relatório de que trata o parágrafo anterior, publicará ato até o décimo dia útil subseqüente ao recebimento do mencionado relatório, estabelecendo os montantes a serem objeto de limitação do seu empenhamento e movimentação financeira em tipos de gastos constantes de suas respectivas programações. § 5º No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critérios fixados no § 1º deste artigo. § 6º Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de empenhamento das dotações será feita de forma proporcional às limitações efetivadas Art. 21. As metas fiscais contidas no anexo I da presente lei serão atualizadas na lei orçamentária 2010, em decorrência da atualização da estimativa das receitas e, consequentemente, das despesas. Art. 22. Na programação da despesa não poderão ser: I - incluídos recursos para o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração direta e supervisionada, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos à conta do tesouro municipal ou decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais - e II - incluídos recursos destinados a clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar. Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica a instrutores vinculados a programas de treinamento de recursos humanos. Art. 23. Observado o disposto no art. 26 da lei complementar federal nº 101/2000, é vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais e auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a pessoas físicas e entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Parágrafo único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, o repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concessão dos benefícios previstos no caput. Art. 24. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Parágrafo único. É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o município do Recife. Art. 25. Os projetos, atividades ou operações especiais que integram a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da lei complementar federal nº 101/2000, deverão constar no plano plurianual 2010/2013 ou em suas revisões anuais. Parágrafo único. A inclusão de projetos, atividades ou operações especiais na lei orçamentária 2010 será feita através de crédito especial autorizado pelo Poder Legislativo. Art. 26. Os recursos alocados na lei orçamentária, destinados ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos, só poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, mediante autorização específica do Poder Legislativo. Art. 27. A lei orçamentária anual 2010 conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do Tesouro - Recursos Ordinários, em montante equivalente a, no mínimo, 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida estimada. Parágrafo único. Se não houver passivo contingente, a reserva de contingência somente poderá ser usada para suplementação, a partir do mês de outubro de 2010. Art. 28. Os valores referentes às receitas e às despesas constantes da presente lei foram estimados a preços correntes de março de 2009 e serão revistos quando da elaboração do projeto de lei orçamentária 2010. Art. 29. Integrarão a lei orçamentária 2010, as operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de 2004, 17.163, de 28 de dezembro de 2005, 17.218, de 01 de junho de 2006, 17.231, de 19 de junho de 2006, 17.267, de 25 de outubro de 2006, 17.312, de 29 de março de 2007, 17.396/2007 de 26 de dezembro de 2007 e 17.409/2008 de 02 de janeiro de 2008 e outras que venham a ser autorizadas pelo Poder Legislativo. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 30. A política de pessoal abrangendo servidores ativos e inativos do Município será objeto de negociação com os órgãos representativos da classe, formalizada através de 2536 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei - parte I 6 atos e instrumentos normativos próprios, submetidos à deliberação da Câmara Municipal do Recife, nos termos da legislação vigente. § 1o A negociação de que trata o caput dar-se-á através de mesa permanente de negociação, composta de membros do Executivo Municipal, de entidades representativas dos servidores, sendo garantidas todas as informações acerca das receitas, da folha de pagamento, despesas com consultoria, despesas com outros serviços pessoa jurídica e despesas com outros serviços pessoa física, entre outras. § 2o Os reajustes de vencimentos e demais vantagens que venham beneficiar os servidores municipais serão concedidos de acordo com as determinações da política de pessoal e aprovados pela Câmara Municipal do Recife através de instrumentos legais específicos, observando-se a data base de 1º de maio. Art. 31. As despesas com pessoal ativo e inativo não poderão exceder os limites fixados nos artigos 19, 20 e 71 da lei complementar federal no 101, de 2000 e na emenda constitucional federal n o 25, de 2000. Art. 32. O Poder Executivo desenvolverá estudos para definição de diretrizes e implantação do sistema de carreiras e da reestruturação de cargos efetivos, em consonância com as deliberações da mesa permanente de negociação. Art. 33. O Poder Executivo implantará medidas voltadas para o aperfeiçoamento da assistência médica aos servidores e seus dependentes. Parágrafo único. Na observância da implantação, serão priorizadas a qualidade do atendimento, a eficiência dos serviços prestados e dos hospitais conveniados, bem como compatibilizados aos níveis salariais dos servidores municipais, quaisquer descontos ou pagamentos a serem realizados para cobertura dessa assistência médica. Art. 34. O Poder Executivo fica autorizado a incluir no orçamento 2010 dotações necessárias à realização de concursos públicos para provimentos dos cargos efetivos vagos existentes, que vierem a vagar ou que forem criados na vigência desta lei e a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, no âmbito da administração direta e indireta municipal, nos termos da Lei Orgânica do Recife e de lei ordinária pertinente. Parágrafo único. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicará, até 31 de dezembro de 2009, a tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro de pessoal, demonstrando os quantitativos de cargos ocupados e de cargos vagos. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO Art. 35. As alterações na legislação tributária municipal terão os seguintes objetivos: I - combater a sonegação e a elisão fiscal - II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas - III - incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal - IV - adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal - V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes - VI - revisar a política setorial para as micro e pequenas empresas do município - e VII - atualizar a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de preços de construção. Art. 36. As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de outros benefícios serão objeto de apreciação legislativa, e visarão: I - promover a justiça fiscal - II - reconhecer uma reduzida capacidade contributiva - III - promover a redistribuição da renda - e IV - incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do município. Art. 37. Qualquer medida que vise a promover renúncia fiscal deverá atender ao disposto no artigo anterior e ser acompanhada de estimativa da renúncia e somente poderá ser implementada após a efetivação de medidas compensatórias. Art. 38. As vinculações de receitas de impostos a fundos, órgãos ou despesas ficam vedadas, conforme o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. CAPÍTULO VII OUTRAS DISPOSIÇÕES Art. 39. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovadas caso atendam às disposições contidas no art. 127, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, e no art. 98, § 2º da Lei Orgânica do Recife, de 1990. § 1º As emendas ao projeto de lei orçamentária deverão conter: I - indicação expressa dos órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, projetos/atividades/ operações especiais e o montante das despesas que serão acrescidas - e II - indicação expressa e quantificação, quando couber, das ações que forem incluídas ou alteradas nos projetos, atividades ou operações especiais. § 2º A inobservância de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinará o arquivamento da emenda. Art. 40. Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração direta, fundos e entidades supervisionadas que, conforme o disposto no art. 6o desta lei, integram a lei orçamentária anual, serão devidamente classificadas e contabilizadas de acordo com regime contábil a que estiver vinculado o órgão arrecadador. Art. 41. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Art. 42. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem a execução das mesmas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16 da lei complementar federal nº 101, de 2000. Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput. Art. 43. Para cumprimento das determinações do § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, são consideradas irrelevantes as despesas cujos valores sejam inferiores aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 44. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa serão efetuados nos projetos, atividades e operações especiais, através de registros contábeis, diretamente no sistema orçamentário e financeiro - SOFIN, pela Secretaria de Finanças do Município, independentemente de formalização específica. Parágrafo único. Para efeito informativo, a Diretoria Geral de Orçamento do Município disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias, o respectivo detalhamento da despesa por elemento. Art. 45. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenhamento da despesa, observando os valores relativos às fontes de recursos, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação e elementos de despesa estabelecidos para cada projeto, atividade e oper 2537 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei - parte I 7 ação especial. Art. 46. As prioridades, de que trata o art. 3º desta Lei, levarão em conta as diretrizes de ação intergovernamental metropolitana para atendimento às determinações do CONDERM - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife. Art. 47. Na execução orçamentária para 2010, a apuração dos custos dar-se-á através do Sistema de Mensuração de Custos Públicos - SMCP, conforme determina a alínea 'e' do inciso I do art. 4º e o § 3º do art. 50, ambos da lei complementar federal nº 101, de 2000. Art. 48. A prestação de contas anual do Município, a ser enviada à Câmara Municipal do Recife e ao Tribunal de Contas do Estado, por determinação do disposto no artigo 54, inciso IX da Lei Orgânica do Recife, de 1990, conterá o balanço geral da administração direta e supervisionada e incluirá relatório de execução com a forma e o detalhamento apresentados na lei orçamentária. Art. 49. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife (VEJA EM ANEXO) Riscos Fiscais são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar, negativamente, as contas públicas. Os riscos fiscais são classificados em dois grupos: riscos orçamentários e riscos decorrentes da gestão da dívida. Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade das receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do Orçamento. Os riscos orçamentários, decorrentes da gestão da dívida, referem-se a possíveis ocorrências externas à administração que, quando efetivadas, resultarão em aumento do serviço da dívida pública. (VEJA EM ANEXO) I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas da Prefeitura do Recife - PE: As metas anuais de receitas da Prefeitura do Recife - PE foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: (VEJA EM ANEXO) a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita: (VEJA EM ANEXO) Nota: No período de 2010 a 2012, as projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico apresentado em nota no Demonstrativo I e, ainda, utilizando-se como base a reestimativa a menor da meta fixada para 2009 em razão da crise mundial. (VEJA EM ANEXO) Notas: a)Em 2008 houve uma reclassificação do município quanto ao critério de repartição do FPM, permitindo um incremento cerca de R$ 100.000.000,00 na arrecadação de 2008, lastreando o estabelecimento da meta de 2009 e assim sucessivamente. b)No período de 2010 a 2012, as projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico apresentado em nota no Demonstrativo I e, ainda, utilizando-se como base a reestimativa a menor da meta fixada para 2009 em razão da crise mundial. (VEJA EM ANEXO) Notas: a)Dentro dessa rubrica estão consideradas as receitas de serviços, outras receitas correntes e receitas intra-orçamentárias. b)As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico apresentado em nota no Demonstrativo I e, ainda, utilizando-se como base a reestimativa a menor da meta fixada para 2009 em razão da crise mundial. (VEJA EM ANEXO) Notas: a)Em 2007 e 2008, a arrecadação do município se distanciou muito das metas estabelecidas, o que também está se verificando em 2009. Tendo como base essas arrecadações, a meta estabelecida para 2010 foi atenuada. b)Em 2012, a expectativa é de incremento dessa arrecadação. II - Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais para as Despesas da Prefeitura do Recife - PE: As metas anuais de Despesas da Prefeitura do Recife - PE foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo: (VEJA EM ANEXO) Nota: O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais, a partir de 2009, deve-se a fatos como reajuste salarial dos servidores, possibilidade de contratação de novos servidores, assim como enquadramento e re-enquadramento em planos de carreira. (VEJA EM ANEXO) ota: O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Juros e Encargos da Dívida demonstra o empenho do Município em honrar seus compromissos. (VEJA EM ANEXO) Nota: Os valores utilizados na projeção da Reserva de Contingência são superiores ao mínimo estabelecido nesta LDO, que é de 0,4% da Receita Corrente Líquida. III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura do Recife - PE A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fazemos, a seguir, uma explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas de resultado primário, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios subsequentes. (VEJA EM ANEXO) Notas: a)Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente. b)O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu á metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional- STN relativas ás normas de Contabilidade Pública. IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura do Recife - PE: Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fazemos, a seguir, uma explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas de resultado nominal, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subseqüentes. (VEJA EM ANEXO) Nota: O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN. V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura do Recife - PE: Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado: a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados - b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento - c) dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Não são incluídas as obrigações entre cada município e seus respectivos fundos, autarquias,fundações e empresas estatais dependentes ou entre estes, isto é, a Dívida Pública Consolidada consta apurada sem duplicidade. Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF 2538 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei - parte I 8 , fazemos, a seguir, uma explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas anuais para o Montante da Dívida Pública, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subseqüentes. Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, está descrita, a seguir, explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas anuais para o Montante da Dívida Pública, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subseqüentes. (VEJA EM ANEXO) Notas: a)A variação negativa do Patrimônio Líquido do exercício 2006 para 2007 foi em decorrência dos resultados diminutivos, tais como: provisão para perdas de dívida ativa - reconhecimento de obrigações - baixa de ativos, que foram inferiores aos resultados aumentativos, provocando assim um aumento negativo do resultado. b)A variação positiva do Patrimônio Líquido do exercício 2007 para 2008 foi em decorrência dos resultados aumentativos, tais como: inscrição da dívida ativa - incorporação de ativos - baixa de obrigações, que foram inferiores aos resultados diminutivos, provocando assim, uma diminuição no resultado negativo. c)O aumento na evolução no Patrimônio Líquido do regime previdenciário, nos exercícios 2006 a 2008, decorre do resultado da execução orçamentária do Fundo Previdenciário - RECIPREV. (VEJA EM ANEXO) PREFEITURA DO RECIFE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA E DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2010 Até a presente data, não há estudos ou propostas de incentivos fiscais que caracterizem renúncia de receita para o exercício fiscal de 2010. Deverão continuar em vigor aqueles elaborados em anos anteriores cujos impactos foram previstos nas respectivas leis orçamentárias. Vale salientar a implementação da Nota Fiscal eletrônica - NFe, no exercício de 2008, com repercussões a partir do no 2º semestre deste ano. No ano seguinte, espere-se uma maior adimplência do IPTU e incremento do ISS. A expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado deverá preservar as metas de resultado fiscal previstas e o equilíbrio entre receitas e despesas. 2539 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.572 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.000,00 TOTAL 103.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000,00 TOTAL 103.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.573 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 119.331,30 (cento e dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e trinta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.331,30 TOTAL 119.331,30 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.331,30 TOTAL 119.331,30 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.574 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 162.500,00 TOTAL 162.500,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.500,00 TOTAL 162.500,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.576 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 608.510,77 (seiscentos e oito mil, quinhentos e dez reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 608.510,77 TOTAL 608.510,77 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de P 2540 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 rojetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 608.510,77 TOTAL 608.510,77 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.577 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 73.364,00 (setenta e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.364,00 TOTAL 73.364,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.364,00 TOTAL 73.364,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.578 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.500,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00 TOTAL 32.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.500,00 TOTAL 32.500,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.579 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.850,00 TOTAL 14.850,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 5.850,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 TOTAL 14.850,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.580 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 438.400,00 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 924.329, 2541 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.000,00 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 5.587.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 916.376,00 4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 4.000.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.108,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.139.787,00 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00 TOTAL 15.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1329.00.00-FT 0244 - Outras Receitas de Valores Mobiliários 1.074.023,98 1721.33.00-FT 0244 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Repasse Fundo a Fundo 11.600.996,02 1722.33.00-FT 0244 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 2.324.980,00 TOTAL 15.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.581 DE 06 DE JULHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 19.162,47(dezenove mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.12.361.1.314.2.148 - Vigilância das Unidades Escolares do Município 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 19.162,47 TOTAL 19.162,47 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.677,47 3.3.90.47-FT 0100 -Obrigações Tributárias e Contributivas 485,00 2001.04.128.2.161.2.301 -Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.35-FT 0100 -Serviços de Consultoria 2.500,00 3.3.90.36-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 TOTAL 19.162,47 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.582 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 3.526,00 (três mil, quinhentos e vinte e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.526,00 TOTAL 3.526,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.526,00 TOTAL 3.526,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.583 DE 06 DE JULHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 321.898,33 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 321.898,33 TOTAL 321.898,33 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 321.898,33 TOTAL 321.898,33 ========= Art. 3º E 2542 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 ste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2543 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.576 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 299/2009, do Governador do Estado de Pernambuco,R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa Municipal de Informática-EMPREL, a servidora EDILEIDE CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS E SILVA GALVÃO, matrícula nº 028-0, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1.577 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 303/2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Ofício nº 1138 do Secretário de Saúde do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o servidor ROBERTO CÍCERO DA SILVA, matrícula nº 68.717-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, §2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.578 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 102/2009-SEP/GP do Secretário Executivo do Prefeito de Campina Grande-PB, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora MARIA HELENA DE AGUIAR CATÃO RODRIGUES, Matrícula nº 19.054-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Campina Grande - Secretaria de Saúde, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.579 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 221/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora ZILMA BARBOSA, Matrícula nº 19.658-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.580 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2009 do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, o empregado VALMIR CAMILO DA SILVA, Matrícula 00783-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.581 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 332/2009, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB, o servidor SEVERINO RAMOS XAVIER, Matrícula nº 14.197-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.582 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios N° 2234 e 2688/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,R E S O L V E Renovar as cessões, até 15 de maio de 2009, dos servidores relacionados, cedidos à Câmara Municipal do Recife, devendo os mesmos retornarem aos seus órgãos de origem conforme discriminado abaixo: NOME MATRÍCULA ÓRGÃO ADRENICE D'EMERY OLIVEIRA GOMES 086-8 EMLURB ALEXANDRE LUNA MENELAU 21.968-0 URB ALICE MARIA CAVALCANTI ALVES 16.889-0 URB EDILEUZA FÉLIX DE SOUZA 21.187-6 SADGP/DGGP EDUARDO FREIRE DE M. MELO 197-0 FCCR ELIANE CARNEIRO CAVALCANTI 13.454-1 SADGP/DGGP ELIOMAR CARVALHO TEIXEIRA 17.950-4 SADGP/DGGP GILBERTA MARIA PESSOA 34.119-7 SEEL GLÁUCIO ROBERTO F. ASSUNÇÃO 0841-9 EMLURB HYBERNON FRANCISCO DE M. CAVALCANTI 21.021-0 SADGP/DGGP INAJÉ GONZAGA DA SILVA 18.307-8 SADGP/DGGP JOÃO PAULINO FILHO 21.830-1 SADGP/DGGP MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS 05695-2 URB Mª APARECIDA SIQUEIRA SANTOS DE LIMA 19.799-9 SADGP/DGGP MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO 18.446-1 SADGP/DGGP MOISÉS SOARES BORGES 5519-0 EMLURB NADIRA BEZERRA BORGES DE SOUZA 54.783-2 SEEL REGINALDO ANTÔNIO BARROSO TEIXEIRA 66.349-5 SAÚDE WENDES JOSÉ BARBOSA FERREIRA 0371-9 FCCR ZAQUEU ALVES DE LIMA 5538-7 URB PORTARIA Nº 1.583 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o Decreto nº18.040, de 18 de setembro de 1998, que institui a Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, no âmbito da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA. R E S O L V E: Art. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais - CIAM, instituída pelo Decreto nº 18040, de 18 de setembro de 1998, os servidores abaixo indicados: I - IVA BRUNO DE CARVALHO CAVALCANTI, matrícula 69650-0, para substituir CEZAR AUGUSTO SARAIVA DE MENEZES LOPES, matrícula 61110-9, membro titular da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambiental - CIAM, nomeado através da Portaria nº 1295, de 12 de junho de 2002. II - MOACIR GOMES DA ROCHA, matrícula 4771-6, para substituir MÁRCIO ANTÔNIO ALVES CARDOSO, matrícula 37017-3, membro suplente da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambiental - CIAM, nomeado através da Portaria nº 1737, de 28 de julho de 2003. III - MÔNICA DE OLIVEIRA BARATA, matrícula 33329-8, para substituir SELMA TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula 9916-6, membro titular da Comissão Permanente de Apuração de Infração Ambiental - CIAM, nomeada através da Portaria n 1737, de 28 de julho de 2003. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1.584 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36796.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIELTON PAULO MARANHÃO, matrícula nº 77.800-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar 03 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.585 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27612.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS, matrícula nº 77.011-9, do cargo efetivo de Agente de Saúde e Combate às Endemias, a contar de 13 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1.586 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37985.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRE FELIPE DE SÁ LEITÃO, matrícula nº 79.258-0, do cargo efetivo d 2544 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 e Agente de Segurança Municipal, a contar de 04 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.587 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11964.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAQUEL CORREIA DE SOUZA, matrícula nº 41.586-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1.588 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 816/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTIANO LUIZ TABOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 71.854-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 09 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.589 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 522/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FILIPE DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº 87.503-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de junho de 2009. RPA 01, Código de Lotação nº 14185 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 1.590 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, FRED RODRIGUES MONTENEGRO, matrícula nº 44.091-6, Membro do Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1.591 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 825/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, ILDETE DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 27.207-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Registros Contábeis, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular GLÓRIA MARIA SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 20.870-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 20 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1.592 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 826/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, GLÓRIA MARIA SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 20.870-6, Gerente Operacional de Registros Contábeis, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Contabilidade, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EDSON RIBEIRO CIRINO, matrícula nº 23.568-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1.593 DE 06 DE JULHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 827/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, ROSANA ANDRÉA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 69.999-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular RENATA DE VASCONCELOS PESSOA, matrícula nº 40.786-9, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2009, referente ao exercício de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 856 DE 03 DE 04 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 815/2009 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, matrícula nº 72.423-2, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Saúde/CPLSA, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula nº 41.375-0, que esteve de licença maternidade, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1490 DE 28 DE 07 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.46907.1.00, o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99. R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor PAULO FRANCISCO DOS SANTOS Sra. MARIA DO CARMO DOS SANTOS, viúva, CPF nº 975.768.084-20, no valor de R$ 271,80 (duzentos setenta e um reais e oitenta centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo ex - servidor que tinha matrícula nº 03434-2, a contar de 11 de maio de 2000. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 2545 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei - parte II 1 LEI Nº 17.553/2009 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços - ISS para a Fédération Internationale de Football Association - FIFA e suas parceiras comerciais. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Para os fins desta lei as seguintes definições deverão ser utilizadas: I - FIFA - Fédération Internationale de Football Association (FIFA), associação suíça de direito privado, sendo a entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, abrangendo esse conceito toda e qualquer pessoa jurídica, residente ou não no Brasil, de cujo capital total e votante a Fédération Internationale de Football Association (FIFA) detenha ao menos 99% (noventa e nove por cento) - II - CBF - Confederação Brasileira de Futebol, associação brasileira de direito privado, sendo a associação nacional de futebol no Brasil, reconhecida pela FIFA - III - Competições - a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014 - IV - LOC - COPA DO MUNDO FIFA 2014 - COMITÊ ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA., pessoa jurídica brasileira de direito privado constituída com o objetivo de produzir e sediar as Competições, reconhecida pela FIFA, abrangendo esse conceito toda e qualquer pessoa jurídica de cujo capital total e votante o LOC detenha ao menos 99% (noventa e nove por cento) - V - Eventos - as Competições e toda e qualquer atividade ou evento relacionado, direta ou indiretamente, às Competições, oficialmente organizado, chancelado, patrocinado, ou apoiado pela FIFA, pelo LOC ou pela CBF, incluindo, sem limitação, os seguintes: a) os congressos da FIFA, banquetes, cerimônias de abertura, encerramento, premiação e outras cerimônias, sorteio preliminar, final e quaisquer outros sorteios, qualquer lançamento de mascote e outras atividades de lançamento - b) quaisquer seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa - c) quaisquer atividades culturais, em particular concertos, exibições, apresentações, espetáculos ou outras expressões culturais, assim como os projetos Football for Hope (Futebol pela Esperança) ou projetos similares de caridade - d) quaisquer partidas de futebol e sessões de treino - e e) quaisquer outras atividades que a FIFA considere relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, promoção ou encerramento das Competições - VI - Confederações FIFA - as seguintes confederações: a) Confederação Asiática de Futebol (Asian Football Confederation - AFC) - b) Confederação Africana de Futebol (Confédération Africaine de Football - CAF) - c) Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Confederation of North, Central American and Caribbean Association Football - CONCACAF) - d) Confederação Sul-Americana de Futebol (Confederación Sudamericana de Fútbol - CONMEBOL) - e) Confederação de Futebol da Oceania (Oceania Football Confederation - OFC) - e f) União das Associações Européias de Futebol (Union des Associations Européennes de Football - UEFA) - VII - Associações Membro da FIFA - quaisquer associações nacionais de futebol, oficialmente afiliadas à Fédération Internationale de Football Association (FIFA), participando ou não de uma ou de ambas as Competições - VIII - Emissora Fonte da FIFA - qualquer pessoa jurídica licenciada ou nomeada com base em qualquer outra relação contratual, seja pela FIFA, seja por nomeados ou licenciados pela FIFA, para produzir o sinal e o conteúdo audiovisual básicos ou complementares dos Eventos com o objetivo de distribuição no Brasil e no exterior para os detentores de direitos de mídia - IX - Prestadores de Serviços da FIFA - as seguintes pessoas jurídicas licenciadas ou nomeadas com base em qualquer outra relação contratual, seja pela FIFA, seja por nomeados ou licenciados pela FIFA, em relação à organização e produção dos Eventos: a) Coordenadores da FIFA na gestão de acomodações, os quais serão um ou mais coordenadores gerais com as obrigações de criar, ampliar, administrar, intermediar ou revender quaisquer inventários de quartos de hotéis, escritórios e outras instalações a serem disponibilizados por diversos fornecedores de acomodações - b) Coordenadores da FIFA na gestão de serviços de transporte, os quais serão um ou mais coordenadores gerais com as obrigações de criar, ampliar, administrar, intermediar ou revender quaisquer serviços de transporte oferecidos por diversos prestadores de serviços de transporte - c) Coordenadores da FIFA na gestão de programação de operadores de turismo, os quais serão um ou mais coordenadores gerais com as obrigações de administrar a programação dos operadores de turismo estipulada pela fifa, bem como selecionar, nomear ou licenciar pessoas jurídicas para vender pacotes de viagem, serviços de acomodação ou produtos em conjunto com qualquer direito de comparecer a um evento - d) Fornecedores da FIFA de serviços de hospitalidade, os quais serão um ou mais fornecedores de serviços com as obrigações de produzir, administrar ou vender pacotes de serviços ou produtos de hospitalidade fornecidos no interior ou exterior dos locais dos eventos, em conjunto com qualquer direito de comparecer a um evento - e) Coordenadores da FIFA na gestão dos estoques de ingressos, os quais serão um ou mais coordenadores gerais com as obrigações de produzir, administrar ou vender qualquer direito de comparecer a um evento, bem como de administrar a alocação de ingressos na forma determinada pela fifa, ou assegurar e dar cumprimento a qualquer direito da fifa relativo aos ingressos - f) Fornecedores da FIFA para soluções de tecnologia da informação, os quais serão um ou mais coordenadores gerais ou fornecedores com as obrigações de desenvolver, administrar, implementar, operar, manter ou entregar os componentes de tecnologia da informação, sejam de hardware ou de software, especificamente desenvolvidos para a fifa e relacionados à organização e realização dos eventos - ou g) Prestadores de serviços ou fornecedores de bens necessários para os Eventos, desde que contratualmente a FIFA assuma ao menos os custos, incluindo quaisquer tributos, necessários para a prestação de tais serviços ou para o fornecimento de tais bens - e X - Parceiros Comerciais da FIFA - quaisquer pessoas jurídicas licenciadas ou nomeadas com base em qualquer outra relação contratual, seja pela FIFA, seja por nomeados ou licenciados pela FIFA, em relação aos Eventos, bem como os seus subcontratados, com atividades relacionadas aos Eventos, excluindo as entidades referidas nos incisos II, IV, VI, VII, VIII e IX acima. Art. 2º É concedida à FIFA isenção do ISS incidente sobre qualquer fato gerador ocorrido no Brasil ou no exterior, relacionados ou não aos Eventos, incluindo os serviços: I - prestados no Brasil - II - prestados no exterior do País ou que sejam provenientes do exterior do País - III - cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País - e IV - exportados para o exterior do País, ainda que desenvolvidos no Brasil e independentemente do local onde o resultado do serviço se verifique. Parágrafo único. Em virtude da isenção prev 2546 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei - parte II 2 ista neste artigo, não haverá retenção, recolhimento ou cobrança do ISS em razão dos pagamentos, em espécie ou de outra forma, efetuados para a FIFA. Art. 3º A FIFA fica dispensada de reter, recolher ou cobrar ISS sobre os pagamentos por ela efetuados, em espécie ou de outra forma, em favor de pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do destinatário do pagamento ser ou não isento deste imposto. Art. 4º Ficam isentas do pagamento do ISS relativamente a qualquer fato gerador, ocorrido no Brasil ou no exterior, nas mesmas hipóteses previstas nos incisos do artigo 2º, desde que relacionados a qualquer dos competições Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014, quando o contribuinte ou responsável tributário seja qualquer das seguintes pessoas jurídicas: I - LOC - II - Confederações FIFA - III - Associações Membro da FIFA, exceto a CBF - IV - Emissora Fonte FIFA - e V - Prestadores de Serviços FIFA. Parágrafo único. Em virtude da isenção prevista neste artigo não haverá retenção, recolhimento ou cobrança do ISS em razão dos pagamentos, em espécie ou de outra forma, efetuados em favor dessas pessoas jurídicas. Art. 5º As pessoas jurídicas a que se refere o artigo 1º ficam dispensadas de reter, recolher ou cobrar ISS sobre os pagamentos por elas efetuados, em espécie ou de outra forma, relacionados aos Eventos, em favor de pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de o destinatário do pagamento ser ou não isento deste imposto. Art. 6º As disposições desta lei permanecerão em vigor e produzindo efeitos enquanto a FIFA permanecer a entidade mundial que rege o esporte mundial. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 06 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 03/2009 de Autoria do Poder Executivo. LEI N 17.554/2009 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Município do Recife, relativo ao exercício 2009. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, crédito especial no valor de R$ 2.735.300,00 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil e trezentos reais), sendo R$ 2.556.300,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e trezentos reais) de recursos ordinários e R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) de recursos oriundos de Operações de Crédito, destinados à execução das Atividades discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO EM R$ 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.00 - FT 0100 - Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas 43.000,00 3.3.90.00 - FT 0100 - Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 47.300,00 4.4.90.00 - FT 2100 - Despesas de Capital - Aplicações Diretas 60.000,00 4.4.90.00 - FT 0103 - Despesas de Capital - Aplicações Diretas 179.000,00 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.1.90.00 - FT 0100 - Pessoal e encargos Sociais - Aplicações Diretas 146.000,00 3.3.90.00 - FT 0100 - Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 2.200.000,00 4.4.90.00 - FT 0100 - Despesas de Capital - Aplicações Diretas 60.000,00 Art. 2o Ficam incluídos no Programa de Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas as seguintes atividades: 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional Ação: Efetuar o pagamento de pessoal - Ação: Promover a qualificação e valorização dos servidores (acordo CEF/FNAFM) Ação: Manter a Escola de Gestão Pública - Ação: Implantar programas de aperfeiçoamento gerencial - Ação: Capacitar servidores municipais dos diversos órgãos da prefeitura. 3101.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos Ação: Efetuar o pagamento de pessoal - Ação: Restaurar e manter instalações e equipamentos do edifício-sede da prefeitura - Ação: Instalar e manter sistema de comunicação e segurança do edifício-sede. Art. 3o Os Recursos necessários à abertura de crédito de que trata o artigo 1º serão provenientes das possibilidades do orçamento vigente, nos termos do art. 43, ? 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 04/2009 de autoria do Poder Executivo. 2547 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 16/2009 - PP nº 16/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação ao REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de carnes, aves, peixes e frios, para atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 22/07/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de julho de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. Dia 21/07/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 06 de julho de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra 2548 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C I Nº 21, DE 06.07.2009 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 107, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2009. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E O MUNICÍPIO DE ARACAJÚ/SE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Município de Recife e a Prefeitura do Município de Aracajú/SE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 338, FIRMADO EM 14 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando suprir as necessidades nutricionais de 707 (setecentos e sete) alunos mais carentes, matriculados no Colégio Marista Nossa Senhora da Conceição, através do repasse de recursos do FNDE-MEC destinado ao fornecimento de alimentação, buscando um melhor aproveitamento escolar, bem como favorecer a formação de bons hábitos alimentares contribuindo, ainda, para a diminuição dos índices de evasão escolar e repetência. VALOR GLOBAL: R$ 31.108,00 (trinta e um mil, cento e oito reais). PRAZO: De 01.02.2008 a 28.11.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127- Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC. EXTRATO DO CONTRATO N° 58, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 05/09. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. RAIMUNDA GOMES DOS REIS. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Santa Terezinha, nº 450-A, Brejo da Guabiraba, Recife/PE, onde funciona o anexo da Escola Municipal Córrego da Bica da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 10 de fevereiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 59, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2009. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preço nº 01/02, referente ao Processo Licitatório nº 022/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2008, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA/DLC/SEFIN, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A locação de 05 (cinco) veículos tipo passeio, com motoristas e combustível por conta da Contratante, para atendimento das necessidades da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 50.490,00 (cinqüenta mil, quatrocentos e noventa reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.1.22.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39-30 - Ação nº 3136. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 72, FIRMADO EM 27 DE MARÇO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 080/2008 - Pregão Eletrônico nº 036/2008-CP-FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obras, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social. PREÇO GLOBAL:R$ 827.722,48 (oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de abril de 2009 e termo final o dia 13 de abril de 2010. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 5901.08.0244.1204.2.0519, 5901.08.0244.1204.2.0518 e 5901.08.0243.1225.2.0517, todos o mesmo Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 361, FIRMADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de Licitatório nº 066/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 024/2004 - CPLSA, publicado no D.O.R, em 13.11.2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WSS COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, de equipamentos de lavanderia (máquina de lavar, centrífuga, secador rotativo elétrico e calandra horizontal), para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência, anexo ao edital, e a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 138.600.00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0114, 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0244, 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0114, 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 80, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 080/2008 - Pregão Eletrônico nº 036/2008-CP-FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obras, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social. PREÇO GLOBAL: R$ 115.391,83 (cento e quinze mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2009 e termo final o dia 01 de junho de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.08.306.1.228.1.589 - 3.3.90.37 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 373, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 076/2007 - Pregão Eletrônico nº 034/2007 - na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviço de locação de 500 (quinhentas) horas de carro de som, para divulgação à população do Recife sobre as atividades da Secretaria de Saúde, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação. PREÇO GLOBAL: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) PRAZO:De 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 07.12.2008 e termo final o dia 16.02.2009, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.304.1.302.2.210 - Elemen 2549 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 to de Despesa nº 3.3.90.39.0114. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 04.2.0343.2, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2009. CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO:Crédito no valor de R$ 19.479.000,00 (dezenove milhões, quatrocentos e setenta e nove mil reais), à conta dos seus recursos ordinários, que são compostos, dentre outras fontes, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pelos recursos originários do FAT - Depósitos Especiais e do Fundo de Participação PIS/PASEP, respeitada, quando à sua alocação, a legislação aplicável a cada uma das aludidas fontes, observado o disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda, destinado à implantação do Projeto Multissetorial Integrado em Áreas de Baixa Renda no Município do Recife (PE), para execução de intervenções em urbanização e infraestrutura básica e social na Comunidade do Pilar, observando o Quadro de URSS e Fontes aprovado pelo BNDES. PRAZO: Até 120 (cento e vinte) meses, aí incluídos 36 (trinta e seis) de carência mais 84 (oitenta e quatro) meses para amortização. AMORTIZAÇÃO: 84 (oitenta e quatro) prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 15 de junho de 2012 e a última em 15 de maio de 2019. FONTE DE RECURSOS: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo de Participação PIS/PASEP. EXTRATO DO CONTRATO N° 63, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2008, com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A J.P COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS OBJETO: A prestação de serviços de assistência técnica para recuperação de cadeiras, modelo Giroflex, com fornecimento de peças novas e originais, em atendimento à Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT da Secretaria de Finanças, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 53.982,60 (cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). PRAZO: De 100 (cem) dias, contados a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.30 e 4502.04.128.2.161.301.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 70, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2008, com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A MIDIAVOX LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de atualização tecnológica e manutenção do sistema de atendimento automático, incluindo interface CSTA, URA e os serviços associados, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC/SEFIN. PREÇO GLOBAL: R$ 31.920,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - Fonte 129. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 81, FIRMADO EM 26 DE JUNHO DE 2009. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação n° 001/2009, com fulcro no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU. OBJETO: A locação de espaço e montagem de 02 (dois) estandes de nº 45 e 46, medindo 9m² (nove metros quadrados) cada, totalizando 18m² (dezoito metros quadrados), estandes nº 45 e 46, excetuando-se os trabalhos de criação, decoração, promoção, divulgação e locações de imóveis e utensílios, na X FEIRA NACIONAL DOS NEGÓCIOS DO ARTESANATO - X FENEARTE, que se realizará no período de 03 a 12 de julho de 2009, no Pavilhão de Feiras e Eventos do Centro de Convenções de Pernambuco, na cidade de Olinda-PE PREÇO GLOBAL: R$ 4.536,00 (Quatro mil quinhentos e trinta e seis reais) PRAZO: De 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade nº 2.255, Unidade Orçamentária nº 1.001.14.422.1.203, Elemento de Despesa nº 33.90.39, fonte de recurso próprio. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 173, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente o mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - VI) A alteração da Cláusula Décima Segunda, que passará a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônia dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pelo SEGUNDO CONVENENTE, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEI 2550 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 RO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 146, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.05.2009 e termo final o dia 29.05.2010 - II) A alteração da Cláusula Décima Primeira cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Fernando Soares da Silva, Mat. 87.388-6, especialmente designado pelo Secretário de Coordenação Política de Governo, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 005, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2009 e termo final o dia 10.02.2010 - II) A alteração da Cláusula Décima Segunda cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Carlos Henrique Vieira de Melo, Mat. 424-3, especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL TRATADA E CLORADA, Nº 63, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LADJANE DE V. G. SANTOS - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.07.2008 e termo final o dia 18.07.2009. DATAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil), o elemento de Despesa 33.90.39. VALOR: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 219, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O CONSÓRCIO VL, REPRESENTADO NESTE ATO PELA EMPRESA CONSTITUINTE ENGEFOTO - ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de outubro de 2008 e termo final o dia 23 de abril de 2009 - II) A alteração da Cláusula Décima Terceira cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima Terceira: A fiel execução do presente instrumento será acompanhado, controlado e fiscalizado pelo servidor Tarcisio Neves, Mat. 70450-0, especialmente designado pelo Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 163, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA SCHWARTZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de abril de 2009 e termo final 23 de abril de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece o mesmo de R$ 5.272,64 (cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 74, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DE FÁTIMA SILVA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 2.647,50 (dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 2.804,25 (dois mil, oitocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 5,920809% (cinco virgula novecentos e vinte mil, oitocentos e nove por cento), acumulado no período de abril/2008 a abril/2009, perfazendo o valor global de R$ 33.651,00 (trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de maio de 2009 e termo final 03 de maio de 2010. 2551 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado dos Festivais de Quadrilhas Juninas 1 RESULTADO DOS FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado da classificação e final do 25º Festival de Quadrilhas Juninas Adultas e o 11º Festival de Quadrilhas Juninas Infantis, realizados nas seis Regiões Político Administrativas (RPAs), nos dias 23, 24, 28 e 29 de junho de 2009, cujos vencedores foram: os seguintes: Adulta Grupo Um 1º lugar - Traque de Massa (Sérgio Ricardo da Silva Lins) R$ 7.500,00 2º lugar - Junina Zabumba (Jailson Monteiro da Silva) R$ 5.000,00 3º lugar - Raio de Sol (Alana Maria Pinto do Nascimento) R$ 3.500,00 4º lugar - Junina Tradição (Fabiano da Silva Ferreira) R$ 3.000,00 5º lugar - Dona Matuta (George Antonio Cunha de Araújo) R$ 2.500,00 6º lugar - Brigões de Suape (Ivanildo Plínio da Silva) R$ 1.500,00 7º lugar - Origem Nordestina (Lenildo Moreira de Carvalho) R$ 1.500,00 8º lugar - Moderna Fuzarca (Adgelson Antonio Soares da Silva) - R$ 1.500,00 9º lugar - 100 Hora Nordestina (Sérgio Oliveira de Araújo) - R$ 1.500,00 10º lugar - Raízes do Pinho (José Wellington de Menezes) - R$ 1.500,00 11º lugar - Anarriê Junina (Walmir José de Souza) - R$ 1.500,00 12º lugar - Xamego de Menina (Ernande Franco da Silva) - R$ 1.500,00 Adulta Grupo Dois 1º lugar - Sanfona Branca (Marcelo Venicio Santos Marinho) - R$ 4.500,00 2º lugar - Terror do Alto (Erinaldo Barbosa da Silva) - R$ 3.000,00 3º lugar - Blemoart (Valdemir Joaquim de Santana) - R$ 2.500,00 4º lugar - Junina Traquejo (Lucas Alberto Barreto da Paixão) - R$ 2.000,00 5º lugar - Explosão Sertaneja (Enock Severino Ramos) - R$ 1.500,00 6º lugar - Leão do Norte (Itamar Bezerra Coutinho) - R$ 1.000,00 7º lugar - Oro' Art (Maria José da Silva Matos) - R$ 1.000,00 8º lugar - Junina Badauê (Michelle Figueiredo de Lima) - R$ 1.000,00 9º lugar - Fuzuê (Severino Marcos de Souza) - R$ 1.000,00 10º lugar - Maracabarro (Ricardo Felipe Santiago) - R$ 1.000,00 11º lugar - Junina Traquiná (Valdemir de Souza Oliveira) - R$ 1.000,00 12º lugar - Recifogosas (Alexandre Pereira da Silva) - R$ 1.000,00 Infantil 1º lugar - Olodum Mirim (José Pereira Rafael) - R$ 4.500,00 2º lugar - Evolução Junina (Werison Fidelis Alves da Silva) - R$ 3.000,00 3º lugar - Menezes na Roça (Paulo Fernando Pereira dos Santos) - R$ 2.500,00 4º lugar - Brincant's Show (Kátia Cristina Marinho de Oliveira) - R$ 2.000,00 5º lugar - Trapiá Pernambucana (Clécio Barbosa da Silva) - R$ 1.500,00 6º lugar - Coração Tradição Mirim (Welington Carlos de Limeira) - R$ 1.000,00 Recife, 05 de julho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz Presidente 2552 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 819 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2009 da DIGP e o Ofício nº 1084/16.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.12710.4.09 de 10.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ELOISIA CRISTINA SERAFIM, mat. 66.766-8, lotado na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 12 de março a 12 de setembro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, em Função Técnico-Pedagógica para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na secretaria, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 820 DE 03 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18507.6.09 de 12.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de janeiro a 23 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOSÉ MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA, mat. 57.449-0, lotado no Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1795 de 02 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 114/2008. PORTARIA Nº 821 DE 03 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 29.04.2009 da DIGP e o Ofício nº 1703/27.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13707.7.09 de 17.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ALINE OLIVEIRA DAS NEVES, mat. 67.048-9, lotado na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 19 de março a 19 de setembro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda, RPA-02, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de abril de 20 PORTARIA Nº 822 DE 03 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 13/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Instituto Educacional Naara França, inscrição nº P-010.023, localizada na Rua Córrego do Euclides, nº 433, Casa Amarela, Recife/PE. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Ã O 1- Portaria nº 522 a 551, de 28 de junho de 2009. ONDE SE LÊ: DE 28 DE JUNHO DE 2009 LEIA-SE : DE 26 DE JUNHO DE 2009 CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 2553 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 47 /2009 - CMAS A PRESIDENTA em exercício DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela , da Lei Municipal nº. 17.538/2009 de 09 de janeiro de 2009, ouvida a Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife - VII CMASR e 'ad referendum' do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E : APROVAR o regulamento da VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Recife, com o seguinte teor: REGULAMENTO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE: Art. 1º - A VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, através da Resolução n.º 51 de 30 de agosto de 2008, tem como objetivo Avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no âmbito da cidade do Recife, na perspectiva da participação e do controle social, tendo como tema central: Participação e Controle Social no SUAS: o usuário no exercício do seu Direito. CAPÍTULO I Da Realização Art. 2º - A VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife será realizada de 29 a 31 de julho de 2009, no Colégio Vera Cruz, localizado na Av. Rui Barbosa, nº 57, Graças, Recife. Art. 3º - A realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social, organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, ocorrerá em 07 etapas, no âmbito municipal, sendo 06 pré-conferências, 01 em cada Região Político-Administrativa - RPA e 01 Conferência Municipal, de acordo com o presente regulamento. CAPÍTULO II Dos Objetivos Art. 4º - São objetivos específicos da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife: I. Conhecer e avaliar a dinâmica da participação popular e o exercício do controle social no âmbito do SUAS - II. Conhecer e avaliar a dinâmica de efetivação dos dez direitos socioassistenciais - III. Conhecer e avaliar a participação popular e o controle social em relação ao orçamento e ao co-financiamento, para a implementação do Plano Decenal da Assistência Social nos três níveis de governo - IV.Debater a atuação do/a trabalhador/a da Assistência Social na perspectiva da articulação do protagonismo dos/as usuários/as na implementação do SUAS e no fortalecimento do controle social - V.Conhecer e avaliar a dinâmica da gestão, instrumentos e processos de trabalho no âmbito do SUAS na perspectiva dos direitos dos/as trabalhadores/as - VI.Conhecer o processo de representatividade, composição, dinâmica e escolha dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, visando a democratização e efetivação do controle social e da participação popular - VII.Conhecer a atuação das entidades de Assistência Social, sua co-responsabilidade no âmbito do SUAS, na execução da política e na perspectiva do fortalecimento do controle social em todos os níveis - VIII.Conhecer e debater experiências de implementação do SUAS que envolvam a participação popular e o controle social - IX.Eleger os/as delegados/as do Recife para a VIII Conferência Estadual de Assistência Social. CAPÍTULO III Do Temário Art. 5º - Nos termos da Resolução n.º 051 de 30 de agosto de 2008, a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife terá como tema central: Participação e Controle Social no SUAS: o usuário no exercício do seu Direito. CAPÍTULO IV Das Pré-Conferências Art. 6º - As Pré-Conferências serão realizadas através de grupos de trabalho e Plenárias com os seguintes objetivos: I) Avaliar as deliberações da VI Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, o conteúdo do Plano Decenal de Assistência Social e acolher propostas para deliberação na VII Conferência de Assistência Social do Recife - II) Eleger os delegados para a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife. Art. 7º - As Pré-Conferências terão caráter preparatório e não deliberativo, constituindo-se em estratégia para ampliar a participação popular, a socialização e o nivelamento da discussão sobre a Assistência Social no Recife e serão acompanhadas por membros da Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife e de conselheiros do CMAS, havendo necessidade de registro de presença dos participantes. Art. 8º - Os trabalhadores dos grupos temáticos serão coordenados por um facilitador/a e relator/a indicados pela Comissão Organizadora que farão, no início dos trabalhos, uma breve exposição (no máximo 10 minutos) sobre a temática do grupo em questão. Após feita a exposição, o grupo temático será dividido em três subgrupos, os quais escolherão um coordenador/a e um relator/a que deverão, depois de finalizada a discussão, apresentar as propostas construídas em cada subgrupo para o grupo temático geral. PARÁGRAFO ÚNICO - Nos grupos temáticos e de trabalho será garantido o uso da palavra a seus participantes, com tempo máximo de 3 (três) minutos por pessoa, para exposição de suas idéias. Art. 9º - Poderão participar das Pré-conferências: I. Usuários - Todo/a cidadão/ã morador/a daquela RPA, que se identifique como tal, e/ou representante de entidade de usuários, devidamente credenciado - II) Trabalhadores (as) da área de Assistência Social que comprovem o exercício profissional na RPA - III. Representantes das entidades prestadoras de serviço, preferencialmente cadastradas no CMAS, credenciados por suas organizações - IV) Representantes dos órgãos da Prefeitura, incluindo os Conselhos Tutelares, de cada RPA, sendo vedada a candidatura à delegado para a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife - V) Convidados e observadores. PARÁGRAFO ÚNICO: Os participantes governamentais, incluindo os conselheiros tutelares, serão indicados à VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife nas vagas governamentais. Art. 10º - A eleição de delegados titulares e suplentes para a etapa municipal da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife deverá obedecer o seguinte quadro: RPA SEGMENTO QUANTIDADE TOTAL Titular Suplente 01 Usuário 11 11 22 Trabalhador 06 06 12 Prestador de Serviço 05 05 10 Total Geral da RPA 01 22 22 42 02 Usuário 20 20 40 Trabalhador 10 10 20 Prestador de Serviço 10 10 20 Total Geral da RPA 02 40 40 80 03 Usuário 25 25 50 Trabalhador 13 13 26 Prestador de Serviço 12 12 24 Total Geral da RPA 03 50 50 100 04 Usuário 20 20 40 Trabalhador 10 10 20 Prestador de Serviço 10 10 20 Total Geral da RPA 04 40 40 80 05 Usuário 20 20 40 Trabalhador 10 10 20 Prestador de Serviço 10 10 20 Total Geral da RPA 05 40 40 80 06 Usuário 25 25 50 Trabalhador 13 13 26 Prestador de Serviço 12 12 24 Total Geral da RPA 06 50 50 100 § 1º A idade mínima para candidatura a delegado/a da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife é de 16 (dezesseis) anos completos. § 2º Em caso de empate será eleito o representante mais idoso ou da instituição mais antiga, quando for o caso. § 3º Os suplentes só partici 2554 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 2 parão da VII Conferência Municipal de Assistência Social se algum dos titulares não puder comparecer. § 4º Do quantitativo de vagas para o segmento usuários serão reservados 30% (trinta por cento) para entidades representantes de usuários. CAPÍTULO V Da Conferência Municipal Art. 11 - A VII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada através de: I) Palestras e painéis que subsidiarão o debate e avaliarão dos objetivos da Conferência Municipal de Assistência Social do Recife - II) Grupos de trabalho que irão apreciar e apresentar propostas para deliberação na plenária final da VII Conferência Municipal de Assistência Social - III) Plenária final que apreciará e aprovará o resultado advindo do trabalho dos grupos e escolherá os delegados que irão representar o município na VIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco. CAPITULO VI Dos Participantes Art. 12 - Os membros da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife serão distribuídos em duas categorias: I) Delegados/as, com direito a voz e voto - II) Convidados e observadores com direito a voz - Art. 13 - A VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife contará com 516 delegados/as e 84 convidados e observadores, assim distribuídos: I) 32 delegados/as natos/as integrantes do CMAS - II) 484 delegados/as sendo: 242 representantes governamentais - 242 representantes da Sociedade Civil, eleitos nas 6(seis) RPAs, conforme o disposto neste regulamento. PARÁGRAFO ÚNICO- Serão convidados a participar da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, autoridades, agências de desenvolvimento e cooperação, fundações, conselhos setoriais, dentre outros, que tenham interesse ou estejam envolvidos com a Política de Assistência Social. CAPÍTULO VII Da Organização da Conferência Art. 14 A VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife será dirigida pela Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e, na sua ausência ou impedimento legal, pela Vice-Presidenta. Art. 15 Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife contará com uma Comissão Organizadora, instituída pela Resolução n° 35 do dia 16 de Maio de 2009. Art. 16 - Os trabalhos da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, terão início no dia 29 de Julho de 2009, às 09:00h, com a Solenidade de Abertura, a Palestra Magna e a apreciação e aprovação do Regimento Interno. Seção I Da Comissão Organizadora Art. 17 - A Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife é composta pelos seguintes integrantes: 'Karla Menezes (Presidenta do CMAS) 'Maria de Fátima Menezes da Silva (Vice-presidenta do CMAS) 'Maria da Conceição Duarte Belo (Associação Comunitária dos Moradores da llha do Chié) 'Telma Muniz Soares Barbosa (Centro de Integração de Empresas e Escolas - CIEE) 'Antônio Saraiva Bezerra Cavalcanti Filho (Centro Especializado de Pernambuco - CESPE I) 'Inês leitão de Lemos (Lar do Neném) 'Antônio Muniz da Silva (Secretaria de Assistência Social do Recife - SAS) 'Lúcia Maria Batista de Lima (Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL) 'Ângela Maria Carrazzoni Borges (Secretaria de Finanças do Recife - SEFIN) 'Rosana Alves Soares de Souza (Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA) Art. 18 - A Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife tem as seguintes atribuições: I.Promover a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, através da Presidência do CMAS - II.Propor à plenária da VII Conferência Municipal de Assistência Social o Regimento Interno da mesma para aprovação - III.Aprovar a indicação dos palestrantes e debatedores do temário central, bem como os documentos técnicos e textos de apoio - IV.Propor critérios e modalidades de participação e representação dos interessados, bem como o local de realização da Conferência - V.Elaborar a proposta do plano de aplicação de recursos financeiros relativos à Conferência e a posterior prestação de contas, submetendo-a à aprovação do Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS e do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - VI.Elaborar e aprovar o plano de comunicação e divulgação da Conferência - VII.Aprovar documentos técnicos a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência - VIII.Examinar e recomendar ao CMAS a aprovação da redação final dos Anais da Conferência antes de sua publicação - IX.Consolidar relatórios parciais e elaborar a ata geral da Conferência - X.Supervisionar os trabalhos das equipes programática e de sistematização - XI.Coordenar as atividades de apoio logístico e administrativo à realização da Conferência, podendo, para este fim, convidar colaboradores. CAPÍTULO VIII Dos recursos Art. 19 - As despesas com a organização e realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, constarão da dotação orçamentária consignada pelo Governo Municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e/ou recursos de outras fontes. Art. 20 - Poderão ser firmados convênios, contratos e termo de parcerias com vistas à execução das atividades necessárias à realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife. CAPÍTULO IX Disposições Gerais Art. 21 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência, 'ad referendum' do Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 03 de julho de 2009. MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA Presidenta em Exercício do CMAS 2555 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 038 de 02 de Julho de 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I. Delegar poderes ao servidor, DERALDO SILVA DA COSTA, matrícula 69.906-0, lotado na Diretoria de Administração Financeira /SEFIN, enquanto estiver no exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Financeira, autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 06/07/09 a 16/07/09, durante o afastamento do titular por motivo de férias. Recife, 02 de Julho de 2009 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário 2556 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 087/2009-GAB/SS, DE 02 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Alcidesia Barbosa de Oliveira, matrícula nº 41.094-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Distrito Sanitário I, no período de 1° a 30 de julho de 2009, em razão do gozo de férias da servidora Aexalgina de Aguiar Tavares Rocha, matrícula nº 71.037-3. Art. 2º Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 02 de julho de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 2557 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 119/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Gilvan Acavalcanti, a servidora Vilma Enidi dos Santos, matrícula nº. 20.340-8 da PCR, conforme a Portaria n°1.373 de 12 de junho de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 067 de 13 de junho de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 511/2009 - Publicado no D.Of. n°. 74 de 02 de julho de 2009, pág. 11. Onde se lê: Fátima Roberta de Araújo Guerra. Leia-se: Flávia Roberta de Araújo Guerra. 2558 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e nove (29) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores ALEXANDRE LACERDA e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 359/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 08/2009 de autoria do Executivo - Projeto de Resolução nº. 15/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 2118/2009 à 2125/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez menção ao acordo feito com a categoria de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Médicos Veterinários, na gestão anterior referente ao Plano de Cargos e Carreiras, no qual a mensagem de aumento não condiz com o acordo. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO ocupou a tribuna falou sobre a questão do lixo e do contrato emergencial da PCR com uma empresa ligada a Queiroz Galvão. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre a limpeza nos canais da cidade, especificamente no bairro da Estância no canal do Jequiá. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO solicitando Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei nº. 08/2009. A Mesa atendeu a solicitação do Vereador JOSENILDO SINÉSIO e após consultar as Lideranças Partidárias foi aprovada a DISPENSA DE PRAZO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2115/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO GUSTAVO COUTO, PELO EXCELENTE TRABALHO ATRAVÉS DO PROGRAMA SAÚDE AMBIENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2116/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A Sra. MARISTELA MENEZES, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (Licenciado), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2092/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA NA CASA Nº. 36 DA AVENIDA 30 DE OUTUBRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2093/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTDIO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SITUADO À RUA PENAMAR, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2094/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE LOCALIZADA À RUA PROFESSOR MIRANDA CURÓ, DEFRONTE AO Nº. 315, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2097/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DOS CRAVEIROS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2098/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA RAUL RAMIZ GALVÃO, DEFRONTE AO Nº. 114, ESQUINA COM A RUA RAUL POMPÉIA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2099/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA JAPARANDUBA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2100/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA CÓRREGO DO DEODATO, Nº. 597, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2101/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA ÁREA DA RUA PROF. JOSÉ DOS ANJOS, NO TRECHO COMPREEENDIDO ENTRE AS RUAS GUIMARÃES PEIXOTO E ARBOLDO MAGALHÃES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2102/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO DE UM VAZAMENTO NA RUA MORAIS E SILVA, Nº. 668, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO 2559 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 REQUERIMENTO Nº. 2103/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À OI, NA PESSOA DO GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA PROF. JOSÉ DOS ANJOS, Nº. 04, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2104/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SRVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO CANTEIRO CENTRAL PRÓXIMO AO Nº. 612, NA AV. MARIO MELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2105/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. CRUZ CABUGA, DEFRONTE A ESCOLA I.E.P., NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2106/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JOAQUIM BABUCO, DEFRONTE AOS Nºs. 732 E 738, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2107/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2108/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2109/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA PARAÚNA, Nº. 18, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2110/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DO ASFALTO, DEFRONTE AO Nº. 1251-G DA AVENIDA CAXANGÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2111/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO-DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL RESENDE, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 2112/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DOS TORRÕES, PRINCIPALMENTE NO TRECHO DA RUA OCIDENTAL ATÉ A RUA TOTA VENTURA, NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2113/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SNETIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DE TODAS AS TAMPAS DAS CAIXAS DE ESGOTO, COM AS CALÇADAS DAS CASAS LOCALIZADAS NA RUA OCIDENTAL, EM SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADà DO RECIFE A CANTORA IRAH CALDEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2118/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PEDRO BOULITREAL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2119/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA AMBROSIO MACHADO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2120/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA MOÇAMBIQUE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2121/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA NA RUA CELIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2122/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA Dr. ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2123/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BEZERRRA DE MENEZES, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2124/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBBLICA NA RUA JOÃO CORREIA FILHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2125/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM E LIMPEZA DE CANALETA NA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2126/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E ATERRO DA PRAÇA ANTÔNIO FELICIANO DE AMORIM, NA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2127/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES NAS RUAS DO PRINCIPE, AFONSO PENA, ALMEIDA CUNHA, GENERAL JOSÉ SEMEÃO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 72/2008, 466/2008 e 142/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, E - DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE DO RECIFE - CMPPJ/RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.146 e 148/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PARA A FEDERATION INTERNATIONAL 2560 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 E DE FOOTBALL ASSOCIATION - FIFA E SUAS PARCEIRAS COMERCIAIS. - 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES Nºs. 147 e 149/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DO RECIFE, RELATIVO AO EXERCICIO 2009, À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. - 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 29 de junho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos trinta (30) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 92/2009 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº. 91/2009 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº. 90/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 19/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Ofício nº. 364/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 10/2009 de autoria do Executivo - Ofício nº. 365/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 09/2009 de autoria do Executivo - Requerimentos nºs, 2126/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2127/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 2128/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2129/2009 à 2130/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2131/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2132/2009 à 2137/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2138/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 2139/2009 à 2140/2009 de autoria do Vereador ALINE MARIANO - 2141/2009 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 2142/2009 à 2150/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 2151/2009 à 2152/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2153/2009 à 2154/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2155/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2156/2009 à 2179/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2180/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2181/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 2182/2009 e 2183/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM a Vereadora MARÍLIA ARRAES solicitando Dispensa de prazo ao Projeto de Lei nº. 09 e 10/2009 de autoria do Executivo. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE. O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez menção à mensagem enviada a esta casa pela prefeitura de aumento dos servidores municipais. O orador também falou sobre o acordo feito na gestão anterior com o então Prefeito João Paulo, onde as categorias de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Veterinários, atingiriam o piso salarial de seis salários mínimos e na mensagem de aumento não segue esse acordo. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE informou que a bancada de oposição desta Casa continua a disposição dos servidores municipais em greve. Outro assunto foi à leitura que fez de algumas contratações da PCR com Dispensa de Licitação. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2138/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TEN. CEL. GILMAR DE ARAÚJO OLIVEIRA, COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA SUA PROMOÇÃO E EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO À FRENTE DO RESPECTIVO BATALHÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2140/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À ESTUDANTE LARISSA OLIVEIRA, 15 ANOS, VENCEDORA DO CONCURSO 'SOLETRANDO 2009' DA TV GLOBO, REPRESENTANDO A PRIMEIRA MULHER E A PRIMEIRA CONQUISTA DE PERNAMBUCO NA COMPETIÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2141/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO ADVOGADO Dr. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI, PELO LANÇAMENTO DO SEU LIVRO 'TRÊS STENTS E UMA LIÇÃO' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA 2561 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 , ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado), LUIZ VIDAL (Licenciado), ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Fizeram uso em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores DANIEL COELHO e PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2128/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NOS DIAS 25 E 26 DE JULHO DE 2009, NO PERÍODO DE 8 ÀS 18 HORAS, COM O OBJETIVO DE REALIZAR O XVI CONGRESSO DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS/PE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2129/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA 1ª SUBIDA DO CARROCEIRO, DEFRONTE AO Nº. 07, NA COMUNIDADE DO ALTO DA TELHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2130/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESCADARIA NA 1ª SUBIDA DO CARROCEIRO, DEFRONTE AO Nº. 07, NA COMUNIDADE DO ALTO DA TELHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2131/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA CÓRREGO DO ARCANJO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2132/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS NAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA AURORA CAÇOTE E AVENIDA CAPITÃO GREGÓRIO DE CALDAS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2133/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RECIFE, NA PARTE FRONTAL À RUA AURORA CAÇOTE E A ENTRADA DO HOSPITAL GERAL DE AREIAS, COM A DEVIDA RELOCAÇÃO DO SEMÁFORO EXISTENTE NAS PROXIMIDADES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2134/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DO LADO OESTE DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2135/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA AURORA CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2136/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDEDNTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2137/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SINALIZAR OS DOIS PONTOS DE TÁXIS LOCALIZADOS AO LADO DO MERCADO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2139/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 21 DE AGOSTO, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM A ESTUDANTE LARISSA DE SOUZA OLIVEIRA, 15 ANOS, ALUNA DO COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, VENCEDORA NACIONAL DO SOLETRANDO 2009, PROGRAMA DA TV GLOBO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 15/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO comunicando à Audiência Pública no próximo dia 06/07 com a Diretora do IASC e a Secretária Municipal Karla Menezes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 01 de julho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 2562 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito lança VII Conferência de Assistência Social 1 Acompanhado da secretária municipal de Assistência Social, Karla Menezes, o prefeito João da Costa assinou, ontem (06), o decreto de lançamento da VII Conferência Municipal de Assistência Social. A cerimônia, realizada na sala de reunião do prefeito, no edifício-sede da PCR, contou com a presença de secretários municipais e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, da sociedade civil e do segmento dos usuários. Na ocasião, também foi feito o lançamento do cordel 'Os direitos sócio-assistenciais', de autoria do assessor técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, Antônio Muniz. Com o tema 'Controle Social e Participação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Direito do Usuário', a conferência será realizada de 29 e 31 de julho, no Colégio Vera Cruz, no bairro das Graças. O evento, promovido a cada dois anos, tem como proposta debater e deliberar assuntos de interesse da sociedade, como os direitos e deveres dos recifenses e as políticas públicas em favor do exercício da cidadania. Para o prefeito João da Costa, a conferência consolida um processo participativo do exercício de direito do cidadão para a construção das políticas públicas na área da assistência social. 'Espero que nessa conferência possamos avançar, refletindo em uma melhoria de vida para nosso povo', disse. Para a secretária Karla Menezes, a Conferência é um espaço democrático na agenda política da cidade. 'Temos como principal desafio incorporar a voz dos usuários na política de Assistência Social do Recife. Não só incorporar, mas também fazer valer esses direitos', observou. Assim como a secretária, a representante do Conselho Municipal da Assistência Social, Maria de Fátima da Silva, afirmou que é na Conferência que os usuários têm o espaço para dizer quais são as melhorias que querem para as políticas públicas da cidade. 'Espero que todos participem e que possam contribuir', disse. Além da conferência, haverá também as pré-conferências em cada uma das seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife. As discussões iniciam hoje (07) e seguem até o dia 20. 2563 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Conselheiros tutelares participam de formação continuada 1 O prefeito João da Costa deu início, oficialmente, ao I Módulo de Formação Continuada dos Conselheiros Tutelares do Recife. O evento ocorreu, ontem (06), na Diretoria Geral de Tecnologia (DGTEC), no bairro da Boa Vista, e contou com as presenças dos secretários de Assistência Social, Karla Menezes - de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo - de Saúde, Gustavo Couto - e do assessor executivo de Assistência Social, Coronel José Ramos. O propósito da formação é debater o lugar do Conselho no sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. No evento, o prefeito João da Costa reforçou a preocupação da PCR em garantir aos conselheiros tutelares acompanhamento das secretarias e órgãos responsáveis pelos direitos das crianças e dos adolescentes. 'A gente vive as diferenças. E vocês, mais do que ninguém, convivem no dia-a-dia com os problemas, desafios e angústias dessas diferenças. Precisamos trabalhar em conjunto para cumprir o que está determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)', afirmou o prefeito. De acordo com a secretária Karla Menezes, as políticas públicas de garantia dos direitos das crianças e adolescentes existem, mas muitas vezes os conselheiros tutelares não sabem acessá-las. 'Nós vamos, com essa capacitação, apresentar quais são as atribuições de cada um e vamos contar com representantes das secretarias municipais e também do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Ministério Público, Poder Judiciário, para discutir o assunto', disse. Bruno Pinho Alves, conselheiro tutelar que representou as seis RPAs, reafirmou a importância do Município promover a formação continuada. 'Essa iniciativa é muito importante para nós, já que tivemos uma grande renovação no quadro, após a eleição ocorrida no mês de junho. A maioria dos conselheiros está no primeiro mandato. Assim, solicitamos que todos os conselheiros participassem das discussões para que estejam aptos a resolverem as questões diárias que surgirão nas RPAs', avaliou Bruno Pinho. 2564 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Zona Azul Eletrônica inicia fase piloto 1 A partir de agora, a população pode participar do projeto piloto de Zona Azul Eletrônica, desenvolvido pela Prefeitura em parceria com o Porto Digital. A nova tecnologia permite que o usuário adquira, pela Internet, bilhetes virtuais para o estacionamento rotativo, em vez de comprá-lo em papel no comércio. O projeto funcionará em caráter experimental por seis meses, nas vagas existentes no Bairro do Recife. Para usar a Zona Azul Eletrônica, o interessado precisa fazer um cadastro na internet e, em seguida, adquirir o bilhete. O serviço, no período de 'projeto piloto', será acessado direto no site da empresa administradora (http://www.mobilicidade.com.br). Depois de comprar o tíquete, é necessário ativar o serviço por celular quando estiver no Bairro do Recife. O usuário deve ligar para o portal de voz da Zona Azul Eletrônica e ativar o bilhete do veículo cadastrado. Por se tratar de um projeto em fase de teste, o usuário poderá optar pelo bilhete virtual ou pela versão em papel. O valor deles será o mesmo: R$ 1,00. 2565 2009 76 2009-07-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última sexta-feira (03), o vice-prefeito Milton Coelho recebeu a visita do embaixador do Senegal, Fodé Seek. Ele veio acompanhado do presidente da Federação Mundial de Cônsules para a América Latina, Lamartine Hollanda Júnior, e do professor da Universidade Católica de Pernambuco, Thales Castro. Na visita, o embaixador ressaltou as possibilidades de estreitamento de laços entre os dois países e de formalizar vínculo de intercâmbios com o Recife. O vice-prefeito reforçou a opinião, classificando ser de suma importância viabilizar novas parcerias. O encontro também teva a presença do coordenador de Relações Internacionais da Secretaria de Gestão Estratégica, Roberto Trevas. 2566 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1575 DE 02 DE JULHO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 457/2009 - GAB/SESAN, exarado pelo Exm° Sr. Secretário de Saneamento, e ainda o fato de que a execução do contrato de execução de obras de saneamento resta suspensa a quase 12 (doze) meses, por se tratar de obras de execução de contrato de repasse de recursos federais, integrantes do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, aguardando decisão final do Tribunal de Contas da União, que recomendou em primeira instância a adequação dos editais de licitação contemplando a retirada de garantias de qualificação técnica para fornecimento de CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado à Quente, assim como o que preceitua o art. 78, inciso XII e parágrafo único da Lei n° 8.666/93 c/c o art. 5°, inciso LV da Constituição da República de 1988, R E S O L V E: I - Determinar a instauração de processo administrativo com objetivo de rescindir o contrato de Obra Pública de Engenharia n° 192/2008, celebrado entre o Município do Recife e o consórcio formado pelas empresas Delta Construções S/A e José Camilo Gomes de Brito - Construtora Camilo Brito, em 19 de junho de 2008, bem como a revogação do processo licitatório Concorrência nº 01/2008 CELSS, por razões de interesse público, a ser processado na Secretaria de Assuntos Jurídicos - II - Determinar a notificação das empresas Delta Construções S/A e José Camilo Gomes de Brito - Construtora Camilo Brito, acompanhada de cópias dos documentos que deram ensejo a presente Portaria para, querendo, oferecer suas razões de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo único do art. 78 da Lei n° 8.666/93. João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife 2567 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE DISPENSA N° 005/2009 1- Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Motorista, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas, ITEM CATEGORIA N° EMPREGADO H/SEMANAL 1 Motorista 5 44 2. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37 - (Fonte: 100). 3. Prazo: A vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2009, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente ou, rescindido, a partir da conclusão do Processo Licitatório em andamento. 4. Justificativa: Em virtude do Processo Licitatório, solicitado através do ofício nº 836/2009 - GAB/SEFIN, para contratação de prestação de serviços de motoristas ainda não estar concluído e para que não haja descontinuidade na manutenção deste serviço, posto que, acarretaria prejuízo à esta Administração optamos pela contratação através de Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço: Escolhemos a empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.781.573/0001-62 por oferecer a proposta de preço mais vantajosa para à esta Administração. 6. Justificativa do Preço: Preços praticados pelas empresas dentro do mercado. 7. Valor da Despesa: A despesa será no valor global de R$ 42.778,35(quarenta e dois mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), dividido em 03 (três) parcelas mensais de R$ 14.259,45 (quatorze mil duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sendo o pagamento até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à execução dos serviços, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestadas pelo servidor responsável pelo cumprimento do contrato,. Recife, 26 de junho de 2009 Fabiana da Silveira Xavier - Assessora Executiva em Exercício TERMO DE DISPENSA N° 005/2009 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação, para contratação da empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.781.573/0001-62, objetivando a prestação de serviços de 05 (cinco) motoristas, pelo período de 90 (noventa) dias, no valor global de R$ 42.778,35(quarenta e dois mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos) . Fabiana da Silveira Xavier - Assessora Executiva em Exercício. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Marcelo Andrade Bezerra Barros - Secretário de Finanças.Recife, 26 de junho de 2009 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 003/2009 - REPETIÇÃO - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de ônibus, pelo período de 02 (dois) meses, para atender as necessidades didáticas e de contextualização do curso de qualificação profissional para os atores da cadeia produtiva do turismo no Recife, especificamente para os profissionais que trabalham nos atrativos e aparelhos turísticos elencados no plano de trabalho, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 01) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME - 02) PROTASIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA. Proposta desclassificada: 01) CENTER LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Observação: Licitação Fracassada, não houve vencedor uma vez que as empresas classificadas no certame apresentaram o preço acima do estimado. Recife, 03 de julho de 2009. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 001/2009 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para Prestação de Manutenção e Suporte Técnico e de Atualização de Versões para as Licenças do Software Oracle Database Enterprise Edition - 15608569 Processor Perpetual, através da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, conforme CI ASI- Nº 01/2009, datada de 10/02/2009 da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII da EMPREL, devidamente juntados ao processo e ainda fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 019/2009, datado de 05/06/2009, com base no artigo 25, caput da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 02/07/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - Wellington Batista da Silva - Diretor Presidente. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2009 TIPO MENOR PREÇO AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Secador Automático para Mãos, com validade de 12(doze) meses, tudo de acordo com as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 02/07/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 117/2009. Objeto: Copatrocínio ao projeto 'Festa do Carmo' que se realizará no período de 06 a 16 de julho de 2009, nesta cidade, a qual a contratada é a idealizadora e produtora do projeto. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Ampliar - Serviço de Cultura e Arte Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.426.137/0001-66 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Recife, 03 de julho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. PREGÃO AVISO DE REVOGAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que foi REVOGADO o Processo Licitatório nº 050/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2009 - CP/FCCR. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada em projetos, para elaboração e desenvolvimento do projeto executivo viário de engenharia, referente às 2ª e 3ª etapas da Via Mangue, nesta cidade. Fica adiada sine die a sessão inaugural da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Lici 2568 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 tação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando a apresentação, defesa, acompanhamento e aprovação da proposta de intervenção arqueológica da Prefeitura do Recife junto às instituições de proteção do patrimônio para a área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, prospecção e pesquisa arqueológica para liberação dessa área ao empreendimento e monitoramento das obras civis de implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. INABILITADAS: Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional e Arqueolog Pesquisas Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 14/07/2009, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas técnicas, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2009 - PROCESSO Nº 010 Objeto: Execução das obras de recuperação de calçadas, recuperação de pavimentação e nova iluminação pública das ruas: Vigário Tenório, Dona Maria César, da Assembéia, dos Arrecifes, Tomazina, Mariz de Barros, Trav. do Tuiuti e Trav. do Amorim - Bairro do Recife. Tipo: Menor Preço Global. Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE. Valor do Edital: adquirido mediante a entrega de CD ou pen drive. Entrega dos documentos e das propostas de preços: 11/08/2009 às 09:00 horas. Entrega das Propostas: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista, Recife/PE. Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID. Recife, 03 de julho de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2008 - PROCESSO Nº 044 Objeto: Seleção de imóveis privados para REFORMA E RECUPERAÇÃO, para fins de obtenção de apoio financeiro para restabelecimento das características históricas, artísticas e cênicas de ditos imóveis, no Bairro do Recife de acordo com o Programa Monumenta/BID. Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público: a homologação e adjudicação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, aos seguintes proponentes: 1o lugar - Rua Marquês de Olinda no 174 - Antônio Pereira Vilela, valor financiado R$ 300.000,00 e valor de contra partida R$ 100.000,00 - 2o lugar - Rua Dona Maria César, nº 170 - Espólio de Ida Costa Bezerra de Mello, valor financiado R$ 180.000,00 e valor de contra partida R$ 60.000,00 - 3o lugar - Rua do Apolo nº 97 - Manoel Ramos de Almeida Filho, valor financiado R$ 210.000,00 e valor de contra partida R$ 30.000,00 - 4o lugar - Rua da Guia, nº 135 - Franklin de Castro Correia de Farias, valor financiado R$ 409.973,00 e valor de contra partida R$ 184.196,36 - 5o lugar - Rua da Guia, nº 88 - Dulce Ana da Cunha Ribeiro Pereira, valor financiado R$ 652.856,00 e valor de contra partida R$ 158.214,00 - 6o lugar - Av. Cais do Apolo nº 139 - Manoel Ramos de Almeida Filho, valor financiado R$ 110.000,00 e valor de contra partida R$ 15.000,00 - 7o lugar - Rua do Apolo, nº 143 - Adatti Serviços Empresariais Ltda., valor financiado R$ 150.000,00 e valor de contra partida R$ 10.000,00 - 8o lugar - Rua da Moeda nos 143/149 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, valor financiado R$ 84.761,00 e valor de contra partida R$ 21.190,25 - 9o lugar - Rua Mariz de Barros no 75 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, valor financiado R$ 125.111,06 e valor de contra partida R$ 31.277,76 - 10o lugar - Rua da Guia no 155 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, valor financiado R$ 67.638,71 e valor de contra partida R$ 16.909,67 - 11o lugar - Rua do Apolo s/n (entre os números 143/161) - Manoel Ramos de Almeida Filho, valor financiado R$ 270.000,00 e valor de contra partida R$ 30.000,00 - 12o lugar - Rua da Guia, nº 89 - Vera Lúcia Barbosa de Vasconcelos, valor financiado R$ 70.000,00 e valor de contra partida R$ 6.000,00 - 13o lugar - Av. Marquês de Olinda 182 - Procenge - Processamento de Dados e Engenharia de Sistemas Ltda., valor financiado R$ 114.438,10 e valor de contra partida R$ 35.500,00 - 14o lugar - Rua Mariz de Barros no 181 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, valor financiado R$ 35.990,26 e valor de contra partida R$ 8.997,56 - 15o lugar - Rua da Moeda no 162 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, valor financiado R$ 50.876,36 e valor de contra partida R$ 12.719,09 - 16o lugar - Rua Vigário Tenório no 199 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, valor financiado R$ 46.701,70 e valor de contra partida R$ 11.675,42 - 17o lugar - Rua do Bom Jesus no 180 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, valor financiado R$ 69.381,44 e valor de contra partida R$ 17.345,36 - 18o lugar - Rua da Guia no 149 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, valor financiado R$ 61.413,40 e valor de contra partida R$ 15.353,34 - 19o lugar - Rua Vigário Tenório no 43 - Ma Julieta Pereira Vilela de Aguiar, valor financiado R$ 19.240,00 e valor de contra partida R$ 4.850,00 - 20 lugar - Rua do Bom Jesus, nos 220/226 - Datamétrica Consultoria, Pesquisa e Telemarketing Ltda., valor financiado R$ 232.940,00 e valor de contra partida R$ 12.260,00 - 21o lugar - Rua do Bom Jesus, nos 156/160 - Datamétrica Consultoria, Pesquisa e Telemarketing Ltda., valor financiado R$ 587.290,00 e valor de contra partida R$ 30.910,00 - e, 22o lugar - Rua do Apolo no 174 - Marcos Galindo Lima, valor financiado R$ 46.000,00 e valor de contra partida R$ 3.000,00, cujas propostas de financiamento obedece a ordem de Classificação. Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID. Recife, 03 de julho de 2009. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da URB/RECIFE 2569 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 289 DE 03 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 344/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário EDUARDO DE VASCONCELOS CALÁBRIA NETO, matrícula nº 17.352-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 290 DE 03 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1213/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário EUCLIDES TEIXEIRA LIMA, matrícula nº 8438-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 291 DE 03 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JOSÉ PAULO DOS SANTOS, matrícula nº 70287-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. (por ter se aposentado). PORTARIA Nº 292 DE 03 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, JANE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 13.083-4, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 285 DE 02 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 534/2009 e Encaminhamento Final nº 290/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.56575.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora NEIDE MELO DOS SANTOS, matrícula 25.985-7, Auxiliar de Enfermagem, referência salarial A5, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 18 (dezoito) anos, 08 (oito) meses e 07 (sete) dias, contado até a data da compulsória, 25.11.2008, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 286 DE 02 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 753/2009 e Encaminhamento Final nº 427/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.73800.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora DJANIRA VIRGÍNIA GOMES DA SILVA, matrícula 75.566-6, Agente Comunitário de Saúde, referência salarial NV2 1, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 01 (um) ano, 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias, contado até a data da compulsória, 20.12.2008, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 287 DE 02 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 493/200 e Encaminhamento Final nº 236/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.15643.6.09 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora CARLINDA LEOCÁDIA DE FREITAS, matrícula 24.472-9, Agente de Serviços Gerais, referência salarial NF 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 20 (vinte) anos, 09 (nove) meses e 01 (um) dia, contado até a data da compulsória, 02.03.2009, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 288 DE 02 DE JULHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 628/2009 e Encaminhamento Final nº 359/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.15961.8.09 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora ROSALVA BARBOSA DA SILVA, matrícula 76.608-6, Agente Comunitário de Saúde, referência salarial NV2 1, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias, contado até a data da compulsória, 28.04.2009, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. R E T I F I C A Ç Ã O Na publicação do Diário Oficial do Município de 06 de junho de 2009 - Edição 64 - Distrato do Contrato nº 014/2008 com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na data de assinatura, onde se lê: 07/05/2009, leia-se: 21/05/2009 2570 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2009 EMPRESA: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA - ME (INFOCOPY) OBJETO: aquisição de materiais de consumo de informática (cartuchos e toners) VALOR GLOBAL: R$ 64.490,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, até 31/12/09. DATA DA ASSINATURA : 08/06/2009 EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 241/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E A CLÍNICA DE DOENÇAS DO SONO E ESPECIALIDADES AFINS LTDA OBJETO: A rescisão unilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 241/2008, celebrado em 02 de janeiro de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 05 de junho de 2009. PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/07/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/06/2009 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA-01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0776448008 ANA PAULA DANTAS F DOS ANJOS 628191 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/07/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/06/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0721932106 MARIA ALICE CALADO 551774 0753935407 ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS 415385 0746039508 ANA PAULA DANTAS F DOS ANJOS 628191 0761819808 EDNAR DE OLIVEIRA E SILVA 196112 0776063108 JOSE EDUARDO SANTOS VITAL 250989 0706897909 MARIA DE LOURDES MIGUEL DA SIL 240321 0708087409 CESTENIO DE OLIVEIRA M FILHO 390178 0708167809 MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 321575 0708320009 MARTA EMILIA DA SILVA 564307 0708352009 MARIA BERNARDETE DA C MELO 543909 0708717809 MARIA CARMEN DE OLIVEIRA VERCO 564732 0710172509 MARIA DE FATIMA C DO N SILVA 322920 0711327209 MARIA ELIANE X DE C ALBUQUERQU 412405 0712131409 KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA 328751 0712289709 CLEYDE ANDRADE BARCELOS 383940 0712518609 FLAVIA DA ROCHA FREITAS 606452 0713752209 ANA VALERIA DE AGUIAR 416324 0713764009 SANDRA LEANDRA CRUZ 572354 0714065909 ELIANE MARIA DE MORAES QUEIROZ 240833 0714371209 KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILV 382905 0714522009 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 567660 0715030409 LIDUINA VIEIRA DE BARROS 627051 0715074109 NALTILENE TEIXEIRA COSTA SILVA 626404 0715083009 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LU 574486 0715207109 FLAVI0 ANTONIO SILVA CODECEIRA 405210 0715212509 CLARICE MARIA DOS S SOARES 611936 0715270509 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 415720 0715273409 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 618505 0715276309 MARIA JOSE MARQUES CARDEAL 541030 0717799309 GERMANA TENORIO S DA ROCHA 391781 0717804709 TELMA LUCIA BACELAR NEGROMONTE 644061 0717933109 CRISTIANE DE CARVALHO R B ARAU 658375 0718013309 ADRIANA DE AZEVEDO R DOS SANTO 651720 0718015609 ADRIANA CRISTINA DA SILVA 650340 0718037009 MARISTELA MARIA ANDRADE DA SIL 615510 0718252809 RODE ARAUJO DE LIMA 412826 0718312009 ELISANGELA ALENCAR LEITE 381272 0718317209 TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO 628010 0718536609 SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA 610136 0718773809 IVANY VELOZO DE MELO 569677 0718875509 SUELI PEDROSA DE SOUZA 551038 0719229009 ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA 543856 0719361509 SUELY ARRUDA DE ARAUJO 546248 0719435909 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SA 563038 0719487909 INALDA GOMES DA ROCHA 628464 0719665409 JOAO BATISTA ARAUJO SOBRINHO 342580 0719825109 ANA MARIA DE ARRUDA 551210 0722316709 FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 447050 0722395409 MARIA FERREIRA DA COSTA 540292 0722443909 JOSEFA MARIA SILVA DE SOUZA 626170 0722451109 DAISY MARY CUNHA BARBOSA 574539 0722565709 MARLENE DOS SANTOS SILVA 547149 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/07/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/06/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0722614809 JOSE ALEXANDRE EVENCIO DE ARAU 291640 0722617709 JESSE FERREIRA DA SILVA 293240 0722619009 ALVARO FELIPE DE SOUZA 292684 0722622009 JOSEMI NEMEZIO DA SILVA 613575 0722624309 SERGIO MENEZES DA SILVA 292369 0722627209 PAULO RICARDO ALOISE 292120 0722628909 EVANDISIO RODRIGUES SALU 242420 0722629509 ANTONIO MANOEL DE SANTANA 241610 0722631009 ALEXANDRE JOSE DA SILVA 312813 0722634909 BRIVALDO FRANCISCO DA SILVA 292187 0722636109 ALEX NALDO DE OLIVEIRA FALCAO 292756 0722677009 EUNICE DE LIMA GONCALVES 123533 0722755009 FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENT 629111 0722756709 FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENT 390660 0723274609 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 543440 0723406009 EDILEUZA ALVES DA ROCHA 544245 0723412009 CARMEM DOLORES ALVES 323893 0723458009 ROSALIA DA SILVA SANTOS 447246 0723552609 EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILV 539747 0723609809 MARISTELA MARIA ANDRADE DA SIL 324760 0723683309 MARILENE GONCALVES DA SILVA 332507 0723684009 LUCIENE CHAGAS DA SILVA 573289 0723695109 ALIANE MARIA C CAHU BARBOSA 551300 0723697409 ROTICHILDA OLIVEIRA L RODRIGUE 412663 0723720609 LUANY CRISTINY ROCHA BELTRAO 651017 0723726409 ROSANIA MARIA DA COSTA LIMA 649943 0723728709 IRISMAR PEREIRA 244638 0723747109 ANDREA ZACCHE DE SA 318520 0723756009 ALEXANDRINA RAQUEL C GUIMARAES 612000 0723785009 CASSIA MARIA DUARTE DO AMARAL 249056 0723799109 VANILDA C DE QUEIROZ LINS 329820 0723803909 LUCIA DE FATIMA SOARES DE CARV 224633 0724106009 MARIA MIRIAM ALVES MARCELINO 541064 0724108209 MARIA JARDILENE FLORENTINO D 558750 0724213009 IREIDE BARBOSA DA SILVA 625651 0724214709 IREIDE BARBOSA DA SILVA 558563 0724259009 RILDA BERNARDO CAMPELO 448261 0724264409 CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 556738 0724324709 ELISANGELA LETICIA DE SANTANA 617198 0724329909 MARIA GORETE DE O E SILVA 415131 0724335909 YOLANDA DA SILVA VASCONCELOS 219126 0724343109 MARIA CAROLINA CASTRO PAASHAUS 239427 0724348309 MARIA CONCEICAO DA COSTA SOUZA 617016 0724363209 PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS 333556 0724395109 IDJANE MENDES DE FREITAS 404707 0724481509 GUIOMAR JORGE INACIO 448534 0724494009 LUZIA MARIA DA SILVA 211842 0724543009 ELIA DE FATIMA LOPES MACAIRA 551793 0724633009 ALCIDES ANTONIO BATISTA NETO 612856 0724670209 FERNANDO CESAR FERREIRA JORGE 395897 0724671909 JOSE ADEMIR CLAUDINO DA SILVA 258129 0724673109 ELIANE SALES DE ARAUJO 273997 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/07/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/06/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0724674809 LINDINALVA PEREIRA DE SANTANA 265385 0724675409 FLAVIANA DE CARVALHO 2571 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 2 643581 0724677709 HERICA RAFAEL LEITE 654972 0724678309 GRACIVALDO GONCALVES D SANTOS 158632 0724680809 JULIA ROSILENE DE M LIMA 641168 0724681409 VINICIUS BARBOSA BEZERRA 644808 0724683709 ALBA NASCIMENTO DE CARVALHO 538941 0724747509 DORALICE MARIA G RAMOS RODRIGU 332928 0724762409 SANDRA CLARICE DA PAZ 226268 0724940009 MARIA ANGELITA DA SILVA 383480 0725017009 CINTHIA MARIA DE O KOMURO 645823 0725019309 VALDECIRA RAMOS PENA 269620 0725025309 BRINAURIA FAGUNDES DOS SANTOS 259804 0725032009 MONICA DE FATIMA L Q CAVALCANT 643930 0725034209 NORMA MARIA DE OLIVEIRA 337991 0725040209 MARIA DE LOURDES M B DE A VASC 659147 0725045409 KARLA PATRICIA T FERREIRA 606653 0725047709 TERESA CRISTINA VIEIRA MARTINS 607080 0725048309 VANESSA ANDRADE RODRIGUES 415218 0725071509 MARLUCE SOUZA OLIVEIRA 240283 0725086209 MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA 195977 0725144209 LINDICEA SANTANA DOS SANTOS 541026 0725162009 LUCIA BATISTA SOUZA SANTOS 201333 0725167209 MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES D 259986 0725169509 ROSANE MARQUES B DE MELO 644717 0725170309 ADRIANA GOMES DO MONTE 319048 0725175509 'DITE DE SOUZA FERREIRA 269376 0725182109 VERA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 197066 0725183809 MARIA FERNANDA ALVARES CAMELLO 225989 0725186709 ESTER AUGUSTA LIMA VINHAS 654642 0725190409 MARISE LUCIA DE B AGUIAR 182837 0725193309 ANN CARDIM FALCAO 395969 0725199109 JOAO BATISTA PIRES TORRES 378743 0725201609 ALBERTO ENILDO DE O M DA SILVA 331630 0725204509 ORLANDO MOREIRA JORDAO 535039 0725208009 LUCIA MARIA DOS SANTOS 254339 0725219209 MAYLINE SHIRLEY C DE MOURA 447595 0725225209 MARIA SALETE SILVESTRE WANDERL 552751 0725265409 MARCIA MARILENA T V MARANGONI 626332 0725352409 FLAVIA SANTOS DE ARRUDA 669751 0725513809 ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA 616206 0725558109 HELIDEA CARNEIRO FLORENTINO 323821 0725572409 MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA 415328 0725798209 MARCOS ANTONIO DE PONTES BEN 567397 0725844409 JANAINA NUNES SOARES 625298 0725880009 SIMONE MIRANDA DE FARIAS 532757 0725912009 MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIR 322476 0726045809 CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO 323912 0726143009 CELINA FERREIRA 519298 0726317809 MARIA ARMELLE R FREIRE COSTA 616627 0727583309 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA 224800 0727587909 VERA MARIA GOMES DE MOURA SENA 73781 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/07/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/06/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0727796709 SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOU 363175 0727800409 ELAINE LEITE QUEIROZ 154364 0727806209 ALDENIZE CHAVES DE SOUZA 560957 0727833009 SILVANIA DOS R SILVA 448720 0727835209 MARIA RITA DUARTE C CAVALCANTI 211091 0727851809 MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 447451 0727852409 VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 570256 0727865909 EDJANE MARIA A DOS SANTOS 649757 0727866509 JULIANE KARLA DE FREITAS 625389 0727874809 MARILENE LOPES DE ALBUQUERQUE 226636 0727876009 JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES 667266 0727882009 MARIA ALVES DO REGO 322055 0727884309 MARIA DAS GRACAS INOCENCIO D 544575 0727889509 ANA MARIA SILVA TAVARES 320640 0727902109 RUTH MALAFAIA PEREIRA 574031 0727975909 LUCIANA DA COSTA AZEVEDO 609781 0727999509 JACQUELINE MARIA P MACHADO OLI 568939 0728012009 ADELMA DE ARAUJO PEREIRA 542630 0728030809 ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA 569390 0728053809 JANE MARIA DE LIMA MAGALHAES 548308 0728056709 MARIA DE JESUS WANDERLEY L LIM 198077 0728065609 REGINA MARIA DE LIMA 569863 0728067909 LELIA VARELA DE TORRES 286367 0728070009 SEVERINO MARQUES DA S FILHO 643979 0728071609 ANGELO JORDAO DE V SOBRINHO 178986 0728072209 ROSA IDALINA COSTA JORDAO 212959 0728080509 HERUNDINA REJANE C DO R BARR 534267 0728086309 ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS 377622 0728089209 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA 323999 0728124209 MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA 393454 0728128809 MARLENE DAS DORES DE OLIVEIRA 565466 0728131909 IRIS OLIVEIRA DA SILVA 327076 0728146609 ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA 334419 0728149509 ELIZANGELA SALES M BEZERRA 642987 0728151009 SUZIANE LOPES DO NASCIMENTO 642877 0728153209 RISOMAR PEREIRA TORRES 210315 0728155509 TEREZA MARIA BIGOIS OLIVEIRA 334309 0728162109 TANIA MARUSKA DE C OLIVEIRA 194712 0728183909 MARIA ELIETE DE FARIAS 183867 0728185109 CLARICE NEVENSCHWANDER L MORAI 643730 0728191109 ROGERIO HENRIQUES M DE ARAUJO 269558 0728225309 MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTR 627616 0728241909 ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO 541906 0728248309 MARINALVA BEZERRA DE SANTANA 542826 0728320609 ANA MARIA LACERDA GADELHA 570548 0728327009 SANDRA C EVANGELISTA DODO 612177 0728370309 DAISY MARIA DA SILVA 375649 0728375509 CRISTINA DE MENDONCA T SOUZA 644023 0728415709 KARINA MENEZES MONETA 415529 0728424609 ELIANE AVELAR BALTAR 404802 0728425209 ELIANE AVELAR BALTAR 564379 0728471409 MONICA CESAR BARBOSA 448371 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/07/09 PPCA051 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/06/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0728541209 EUNICE DE MOURA RODRIGUES 448606 0728556009 GISELIA DAS NEVES BATISTA CHAV 548418 0728581409 BARBARA JIMENA A LINS F 413071 0728582009 BARBARA JIMENA A LINS F 616168 0728589509 ISABEL CRISTINA DE L VASCONCEL 384176 0728639209 DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA 616388 0728640009 RICARDO SANTOS MARINHO 532742 0728641709 MAGDA CLARICE R DE OLIVEIRA 627290 0728670709 FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 381579 0728672009 ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAU 327918 0728692009 JAILZA DE SOUZA LIMA 549801 0728767009 ADRIANA DE AZEVEDO BRITO 552599 0728785909 ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA 627802 0728786509 ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA 329030 0728788809 ROSEANE DE OLIVEIRA GOMES 555951 0728790209 SHIRLEY BARBOSA SILVA 415567 0728803709 CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 563645 0728804309 CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 628320 0728878709 CINTIA DANTAS GOMES 338668 0728901909 MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA 538186 07289 2572 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 3 18909 PATRICIA M A UCHOA CAVALCANTI 391982 0728920309 MARIA DO CARMO G C PORDEUS 433239 0728921009 LUZINETE FELICIANO SILVA 391959 0728925509 VIVIANE LUCENA PESSOA DE MELO 642217 0728927809 JOSIANE DE ARAUJO ALVARES PERE 257668 0728928409 THEREZA CHRISTINA P PADILHA 399338 0728931509 MAYARD CARDOSO XAVIER 320200 0728932109 ANA TEREZA CO CESAR DE ALBUQUE 258994 0728946209 JEANE MARTA GUEDES AGUIAR 616244 0728947909 LUCIOLA MARIA AVELAR P FALCAO 376315 0730578709 MARGARETE ALVES DE FREITAS 385885 0730579309 AGNES REGINA LUCENA TAVARES 330208 0730599409 MARIA DO CARMELO TORRES DE BAR 549539 0730605409 IEDA CRISTINA DA SILVA VICENTE 659261 0730608309 ADRIANA RODRIGUES GUERRA 402776 0730609009 ANTONIO JOSE TADEU FIGUEIROA 239499 0730616609 NELIA PAULA VALENTIM RIBEIRO 653191 0730618909 ANTONIO CELSO DA CUNHA CAVALCA 210956 0730619509 DENIA WALQUIRIA S DO NASCIMENT 607057 0730621009 TEREZA CRISTINA ALVES DE PINHO 321450 0730622609 ISABEL MARIA LINDOSO 320894 0730623209 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 189501 0730625509 MARLEIDE JOSE DE OLIVEIRA 640836 0730626109 MARIA LUIZA ALBUQUERQUE NETO 644501 0730661109 ROSANGELA DE BARROS BURLAMAQUI 570529 0730677509 MONICA BARROS DE AQUINO 567860 0730741509 MARIA DO ROSARIO C DE OLIVEIRA 646519 0730747309 GLAUCIMAR LUZIA BRASIL PEREIRA 240465 0730750409 MARCONI ARAGAO FLORENCIO 607186 0730752709 TATIANA SANTANA LEUTHIER 640984 0730753309 ANVETE LEAL DE ALBUQUERQUE 644573 0730754009 LUZINETE ANDRADE PEREIRA 564770 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/07/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/06/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0730755609 LUCIANA NOGUEIRA LUCAS 618467 0730757909 MARIA CONCEICAO G DOS SANTOS 653612 0730760009 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA 571090 0730764509 ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILV 651681 0730769709 ELIUDE SILVA BRITO 415624 0730821909 KELMA MARIA M DE SOUZA LEAO 626366 0730853809 NEUMA SILVA SIQUEIRA 558620 0730904109 MERIELLE SABOIA DA SILVA 617934 0730909309 GISELLE MARIA PIRES L DE MOURA 650556 0730919909 AUDICEA MARQUES DA SILVA 226545 0730938309 DANUZIA SILVA DOS SANTOS 569844 0731026809 ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCO 546449 0731176009 EDITE CAETANO DE SALES 338376 0731178209 ANA NERY BARBOSA DE ARAUJO 376740 0731182009 ROSE MARY ALVES VASCONCELOS DE 332545 0731183609 CELIANE DE MORAIS MELO 537376 0731190209 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 134958 0731191909 LILIA MARIA TORRES LANDIM DE F 218464 0731201409 DENAIDE SOARES DA SILVA 375620 0731209509 ROBERTA DE MIRANDA HENRIQUES 224629 0731210309 JOSINEIDE MARIA ALVES 642824 0731211009 ANA CARMEM DE A PEIXOTO 405335 0731212609 GRAZIELE MARIA DE SANTANA 642346 0731218409 CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA 642441 0731219009 IZIS COELY DO AMARAL SOARES 378470 0731221509 JOANA DARC VILA NOVA JATOBA 248820 0731223809 CLAUDIA RAQUEL ALCANTAR MANZI 607205 0731229609 VIRGINIA MA ACIOLI PROTA DE OL 200652 0731230409 MARIA BETANIA DA S BARROS 226181 0731231009 MARTA CELINA VICENTE 332196 0731233309 ANGELA MARIA LAPENDA DE MORAES 191345 0731235609 IZIS COELY DO AMARAL SOARES 414704 0731236209 LEONILDA B VALENTIM DE FREITAS 337604 0731237909 DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE 657599 0731247409 SERGIO DE MIRANDA PEREIRA 333958 0731252809 SANDRA ALVES DE M ALBUQUERQUE 384491 0731464509 CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVA 627161 0731467409 MARTA MARIA DO NASCIMENTO 391208 0731473409 EDNA MARIA DE LIMA SILVA 628775 0731478609 ANA TERESA R SA DE MELO CAVALC 617331 0731574509 ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA 543306 0731885009 VANDA MARIA ALMEIDA 650431 0731893309 SUZANA CERES W DE QUEIROZ 628718 0732068609 THAIS CORDEIRO DOS SANTOS 657660 0732073009 RISOLENE MARIA DE ANDRADE LUCE 139084 0732077509 MONICA DE MORAES CHAVES BECKER 655600 0732085809 ALESSANDRA FIGUEIREDO D CARVAL 376630 0732092409 LEONCIO DIOGO MALTA DE SOUZA 320693 0732095309 LAERCIO LIMA DE FARIAS 106102 0732097609 CLAUDENICE JOSEFA DA SILVA 642714 0732134909 MARIA CRISTINA TIMES RIBEIRO 202086 0732257309 SHEYLA ALMEIDA SIMOES 331458 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/07/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/06/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 07 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0732291709 SIMONE HARUMI KAWAMURA ASANO 402848 0732294609 GENARO JORDAO DE VASCONCELOS 200227 0732306409 CARLA DAISY COSTA ALBUQUERQUE 645751 0732307009 ALDINEIDE CORREIA DA SILVA 226511 0732308709 GRACA MARIA GONDIM ANICETO 363070 0732310109 EDNALDO FELISBERTO DE L JUNIOR 658648 0732512309 KASSANDRA FERREIRA P FUKUSHIMA 645747 0732556009 LAIS MOREIRA BELTRAO 201845 0732558309 ALGENY MARIA C NUNES 278290 0734925309 CINIRA LEITE RAMOS FILHA 549448 0735224909 EVADINALVA RATHGE RANGEL 389790 1593526008 JOAO GOMES DA SILVA JUNIOR 637116 1514733609 LUCIANA BARBOSA F DE MENDONCA 401598 1524992409 TANIA CARVALHO MENEZES 238598 1534399409 FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA 235675 1535938609 ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ 235508 1536767009 JURACY GOMES DE MELO 2573 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 4 192820 2574 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 006 de 30 de junho de 2009 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Política Cultural, com relação à RPA-03, Instituições Não Governamentais e Produtores Culturais a serem realizadas nos dias 26 e 27 de julho de 2009 - R E S O L V E : Art. 1º - A Comissão Eleitoral, passa a ter a seguinte composição: I - Como representantes da Secretaria de Cultura da cidade do Recife os seguintes servidores: Fernando van der Linden de Vasconcellos Coelho, matrícula nº 72.491-1, na qualidade de Presidente da Comissão e Josué José de Oliveira da Silva, matrícula nº 69.645-8 na qualidade de membro. II - Como representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife o servidor Inaldo Formelos da Silva Pontes, matrícula nº 30.674-6. III - Como representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Orçamento Participativo a servidora Rosana Alves Soares de Souza. IV - Como representantes do Conselho Municipal de Política Cultural : Paulo Marques Ferreira, Carlos Augusto de S. Pereira , José Cleto Machado e Péricles Duarte da Fonseca . Art. 2º - Os efeitos jurídicos do presente instrumento retroagem ao dia 19 de maio de 2009 - Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Renato Braga Lins Secretário 2575 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 802 DE 01 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07818.5.09 de 19.01.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l FABIANA MIRANDA MISAEL DE LIMA, mat. 38.129-1, lotado no Centro Municipal de Educação Infantil Novo Pina, RPA 06, Código de Lotação 1411386 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 803 DE 01 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09164.2.09 de 28.01.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, mat. 61.611-5, lotado na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 804 DE 01 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.72176.6.08 de 05.12.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL, mat. 61.759-0, lotado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 805 DE 01 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12394.0.09 de 09.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ANDREA CHRISTHIAN CARNEIRO SOARES QUINTAS PEREIRA, mat. 40.506-2, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA 04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 806 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12500.0.09 de 09.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA DE FÁTIMA ROMERO CAVALCANTI BRITO, mat. 53.940-2, lotado na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 30 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 807 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12484.4.09 de 09.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor lI CYNTIA CRISTINA DE MELO RAMOS BEZERRA, mat. 32.891-4, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA 01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 260 (duzentas e sessenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de março de 2009. PORTARIA Nº 808 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13012.9.09 de 09.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I IVANILDA SOARES DE LIMA, mat. 38.353-3, lotado na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, Código de Lotação 14115736 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 08 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 809 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14428.4.09 de 26.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art 2576 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 . nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MENDONÇA F. DE SOUZA, mat. 56.665-9, lotado na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA 02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 05 de março de 2009. PORTARIA Nº 810 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12070.5.09 de 05.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II ALDO FONSECA NOGUEIRA, mat. 32.138-9, lotado na Escola Municipal KARLA PATRÍCIA, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 22 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 811 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12795.0.09 de 09.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I TÂNIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM, mat. 53.645-6, lotado na Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a contar de 28 de julho de 2008. PORTARIA Nº 812 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 18.02.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 23.03.2009 da SEEL e 25.03.2009 da DIGP no Processo nº 07.64545.6.08, de 17.11.2008, R E S O L V E : Conceder a ANA CATARINA VIEIRA DA COSTA, Professor I, matrícula nº 39.041-7, lotado na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 01 (um) ano, no período de 01 de abril de 2009 a 01 de abril de 2010, para frequentar o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA Nº 813 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 10.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 23.03.2009 da SEEL e 25.03.2009 da DIGP no Processo nº 07.09353.0.09, de 29.01.2009, R E S O L V E : Conceder a FLAVIA CAMPOS FARIA, Professor I, matrícula nº 32.200-2, lotado na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 02 de março de 2009 a 02 de março de 2011, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 814 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 18.02.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 23.03.2009 da SEEL e 25.03.2009 da DIGP no Processo nº 07.64537.08, de 17.11.2008, R E S O L V E : Conceder a GEANE ADRIANA LIMA LEAL, Professor I, matrícula nº 41.280-7, lotado na Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 01 (um) ano, no período de 01 de abril de 2009 a 01 de abril de 2010, para frequentar o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA Nº 815 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o parecer de 04.02.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 23.03.2009 do Gab/SEEL e de 24.03.2009 da DIGP no Processo nº 07.08133.6.09 de 21.01.2009, R E S O L V E : Prorrogar no período de 28 de março a 28 de setembro de 2009, o afastamento do Professor I LUCIENE BEZERRA DA SILVA, mat. 32.906-4, lotado na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Educação e Cidadania na Multiculturalidade, promovido pela Universidade Independente de Lisboa - convênio com a SOESE-FAESC, Campus II - Recife, concedido pela Portaria nº 661 de 04.04.2007, publicada no DOM nº 40/2007. PORTARIA Nº 816 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 18.02.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 23.03.2009 da SEEL e 25.03.2009 da DIGP no Processo nº 07.03403.5.09, de 06.01.2009, R E S O L V E : Conceder a FERNANDA MICHELLE PEREIRA GIRÃO, Professor I, matrícula nº 67.061-8, lotado no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369/Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 01 2577 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 de abril de 2009 a 01 de abril de 2011, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 817 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o parecer de 18.02.2009, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 23.03.2009 do Gab/SEEL e de 24.03.2009 da DIGP no Processo nº 07.07376.2.09 de 14.01.2009, R E S O L V E : Prorrogar no período de 28 de março a 31 de dezembro de 2009, o afastamento do Professor I ADETHY KARLA MARQUES RAMOS PEREIRA, mat. 62.614-6, lotado na Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Gestão Educacional, promovido pela Universidade Moderna de Lisboa - convênio com a SOESE-FAESC, Campus II - Recife, concedido pela Portaria nº 418 de 17.03.2008, publicada no DOM nº 31/2008. PORTARIA Nº 818 DE 01 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07161.6.09 de 13.01.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l KÁTIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, mat. 61.844-8, lotado na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 16 de dezembro de 2008. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer PORTARIA Nº 712 DE 22 DE JUNHO DE 2009. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 03/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola dos Anjos, inscrição P-020.031, localizada na Rua Mineirolândia , nº 287 - A, San Martin, Recife/PE. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA Nº 30/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear o Sr. Severino Jaelson da Silva para exercer o cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 32/2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno R E S O L V E : Art. 1º - Nomear o Sr. Juvenaldo Gomes da Silva (Mat. 157-0), para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - símbolo FG1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 31/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º Nomear a Srª. Ozanir Sidronio da Silva do Cargo de Assistente de Serviços da Gerência de Espaço e Equipamentos - Símbolo DDI. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Junho de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 2578 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 064 /2009 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85, e considerando o disposto na CI nº 151/2009, de 02 de abril de 2009, da Casa de Longa Permanência Iêda Lucena, R E S O L V E: 1 Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 1 ventilador Arno, tombo 2081 que desapareceu no Hospital Getúlio Vargas quando usado em atividade de de acompanhamento hospitalar pela funcionária Cilene Soares de Santana - Matrícula 4569 2. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar as denuncias apontadas. 3. Designar para compor a Comissão: ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL, advogada, matrícula 12823, ANDRÉ DA SILVA MOTA, advogado, matrícula 7315 , que, sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para apuração e condução das ações investigativas e apresentação de relatório conclusivo. 4. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Marileide Araújo Sena Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC 2579 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº. 037 DE 02 DE Julho DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO as especificidades dos Projetos de Ação Fiscal nº 113 - Declaração de Serviços (DS) e nº 116 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que exigem instrumentos especiais de atuação - CONSIDERANDO o instituto da orientação intensiva prevista no art. 150 da Lei n.º 15.563/91, com nova redação dada pela Lei n.º 17. 532/200 R E S O L V E: I - Instituir o regime de orientação intensiva, referente às obrigações principais, acessórias ou ambas, para todos os sujeitos passivos incluídos nos Projetos de Ação Fiscal nº 113 - Declaração de Serviços (DS) e nº 116 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - II - O regime tratado nesta Portaria vigorará no período de 01/07/2009 a 31/12/2009. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Julho de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 2580 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 004 DE 03 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983, R E S O L V E: l-Delegar poderes ao Servidor Carlos Rodrigues de Albuquerque, Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, matrícula 79.825-8, símbolo 'DDR', enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenho, pagamento, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pelo Programa Financeiro, entre outras atividades correlatas à Diretoria: II-.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. José Antônio Bertotti Júnior Secretário 2581 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda EDITAL Nº 01/2009 SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL E DE APOIO À GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADà A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições, abre o processo de Seleção Pública de Entidades e Projetos para execução de Ações de Qualificação Social e Profissional e de Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ, e torna público para conhecimento de quantos possam interessar que no período de 13/07/2009 a 16/07/2009, no horário de 8:00 às 14:00 horas, na Av. Rio Branco, 155, Bairro do Recife, receberá documentação e propostas para execução de Ações de Qualificação Social e Profissional e de Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação do PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ, a serem executados com os recursos do Governo Federal, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e recursos internos da Prefeitura do Recife. Este edital de seleção contempla o Termo de Referência para a elaboração de projetos de Qualificação Social e Profissional ou de Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação para o PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ, disponíveis no site da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, www.recife.pe.gov.br, ou em sua sede na data e horário descritos neste edital. 1 . DO OBJETO 1.1 - O objeto do presente edital é a seleção de entidades executoras de Ações de Qualificação Social e Profissional e de Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação para a operacionalização do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, de acordo com o Termo de Adesão da Prefeitura do Recife ao ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã SPPE/MTE/SCTDE, no âmbito do Município do Recife, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações - das Resoluções do CODEFAT números 575 de 28 de abril de 2008, 577 de 11 de junho de 2008 e 578 de 11 de junho de 2008 - da Lei 11.692 de 10 de junho de 2008 - do Inciso II, do Art. 39 do Decreto 6.629 de 04 de novembro de 2008 e da Portaria n° 991, de 27 de novembro de 2008 - MTE. 1.2 As ações de qualificação social abordarão temas referentes à inclusão digital, valores humanos, ética e cidadania, educação ambiental, higiene pessoal, promoção da qualidade de vida, noções de direitos trabalhistas, formação de cooperativas, prevenção de acidentes de trabalho, estímulo e apoio à elevação de escolaridade. As ações de qualificação profissional serão compostas pelos seguintes arcos ocupacionais com os seus respectivos cursos: Administração (Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Contínuo - Office-boy/Office-girl) - Arte e Cultura II (Fotógrafo Social, Operador de Câmera de Vídeo - Cameraman, Finalizador de Vídeo) - Gráfica (Guilhotineiro, Impressor Serigráfico, Operador de Acabamento) - Serviços Domiciliares I (Porteiro, Zelador - Serviços Gerais) - Turismo e Hospitalidade (Camareira, Garçom, Barman, Recepcionista de Hotéis) - Vestuário (Customização, Moda Praia, Costura Industrial), visando beneficiar cerca de 2.500 (dois mil e quinhentos) educandos e contribuir com a inserção dos mesmos no mundo do trabalho. 2. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 2.1 Poderão participar deste processo de seleção as seguintes entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos: A. Centros e institutos federais de educação profissional e tecnológica, escolas públicas profissionais e técnicas federais, estaduais e municipais, ou escolas de ensino médio integrado à educação profissional, empresas públicas e outros órgãos da Administração Pública, inclusive de administração direta de âmbito federal, estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatutariamente do ensino, pesquisa ou extensão ou que comprovadamente executem ações de qualificação social e profissional - B. Universidades públicas definidas na forma da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e outras instituições públicas de ensino superiores, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, na sua área de especialidade, em especial por meio de suas pró- reitorias de extensão - C. Serviços nacionais sociais e de aprendizagem - D. Centrais sindicais, confederações empresariais e de trabalhadores, outras entidades representativas de setores sociais organizados, exclusivamente por meio de seus órgãos específicos de qualificação social e profissional: escolas, institutos, centros e fundações: E. Fundações, institutos, universidades, faculdades, centros de ensino profissionalizante - Proeps e outras entidades comprovadamente especializadas na qualificação social e profissional - F. Entidades não governamentais sem fins lucrativos que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional - G. Entidades não governamentais sem fins lucrativos da área de tecnologia, pesquisa ou inovação. 2.2 Não poderão participar do presente cadastramento as instituições que: a) estiverem cumprindo penalidades de suspensão ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal - b) estiverem em processo de falência, concordata ou liquidação - c) apresentarem pendência em sua prestação de contas - d) que apresentarem simultaneamente projeto para as ações de Qualificação Social e Profissional e de Apoio à Gestão, Monitoramento e Avaliação. 3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 3.1.O processo de seleção de instituições para execução das ações previstas neste edital será composto de duas etapas, a etapa de credenciamento e de contratação. 3.2.O credenciamento far-se-á mediante o preenchimento de formulário de cadastro, a apresentação de documentação inerente a habilitação jurídica e qualificação técnica e o projeto do interessado no período de 13/07/2009, das 8 às 14h, até o dia 16/07/2009 às 14h, na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, na Comissão Técnica de Análise de Projetos - Av. Rio Branco, 155, Bairro do Recife- Recife. 3.3.O Formulário de Cadastro também estará disponível no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br ). 3.4. Da documentação deverá constar declaração assinada, firmando ciência da instituição no que tange às regras deste edital, bem como de que a apresentação dos documentos não significa que a instituição será contratada, com firma reconhecida por cartório de notas. 3.5.O projeto deverá conter detalhamento das ações a que pretende concorrer: apresentação, justificativa, objetivos, abordagem metodológica, produtos e resultados esperados, especificação do material didático e de consumo (quando for o caso), atividades a serem realizadas, metas, período de execução, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro e memória de cálculo, entre outros. 3.6.Os projetos e a documentação serão analisados pela Comissão Técnica de Análise de Projetos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e De 2582 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 2 senvolvimento Econômico. 3.7.A entidade executora que for co-participante é responsável no processo de cumprimento da meta mínima obrigatória de inserção 30% de jovens no mercado de trabalho. 3.8.Os documentos necessários para a etapa de credenciamento devem ser entregues em folhas soltas, não encadernadas, numeradas em ordem crescente obedecendo à seguinte seqüência: 3.8.1 Ofício de encaminhamento - 3.8.2. Da habilitação jurídica - 3.8.3. Da qualificação técnica - 3.8.4. Do Projeto de Ações de Qualificação Social e Profissional (cursos), ou de Ações de Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação. 3.9.Para efeito de inscrição a entidade interessada deve apresentar obrigatoriamente toda a documentação exigida no referido edital para se tornar apta a participar do processo seletivo do ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã. 3.10.A documentação referente aos itens 3.8.2 e 3.8.3 deverá ser apresentada em um único envelope de forma indevassável, hermeticamente fechado e deverá indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETORIA DE PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROJETOS (dizer o tipo de ação) DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE: 3.11.O projeto referente ao item 3.8.4 deverá ser entregue em um único envelope de forma indevassável, hermeticamente fechado e deverá indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETORIA DE PROMOÇÃO, TRABALHO E RENDA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROJETOS (dizer o tipo de ação) PROJETO PROPONENTE: 4. DA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA As instituições deverão apresentar a seguinte documentação: a)Ato constitutivo, Estatuto ou contrato social em vigor, ou regulamento institucional, registrado no cartório competente. 5. DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA As instituições deverão apresentar a seguinte documentação: a)Formulário de cadastro, devidamente preenchido e assinado. b)Comprovar experiência na execução do objeto do convênio não inferior a três anos, comprovada por meio de, no mínimo, 03 (três) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em serviço pertinente e compatível com as características do objeto a ser contratado. c)Relação atual e detalhada das instalações físicas especificando sua natureza, se próprias, cedidas ou alugadas, dos equipamentos, unidades móveis, mobiliário, pessoal técnico especializado adequado e disponível para a realização do objeto da contratação. d)Declaração se responsabilizando de providenciar as instalações físicas, munidas de equipamento, mobiliários e demais suportes necessários a execução do ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã, quando a realização das ações acontecerem em espaços onde não se encontre sediada a entidade executora. e)Modelo de declaração fornecida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, comprovando que o interessado tomou ciência de todas as informações e condições necessárias à correta execução do serviço, disponível no site da Prefeitura www.recife.pe.gov.br , ou em sua sede na data e horário descrito neste edital. f)Histórico da entidade, principais atividades realizadas em qualificação, projeto político-pedagógico e qualificação do corpo gestor. g)Comprovação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico que, por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, possa comprovar ter executado serviço de características semelhantes às do objeto do edital. 6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO Será considerada classificada a instituição que obtiver o maior número de pontos na Avaliação Final (AF) da proposta, de acordo com os seguintes critérios: (veja em anexo) A Avaliação Final (AF) de cada proposta será obtida pela aplicação da seguinte fórmula: AF = NT (avaliador 1) + NT (avaliador 2) + NT (avaliador 3) + NT (avaliador 4) NT (avaliador) = ? (Nota atribuída à proposta para cada item desta tabela de critérios de pontuação) X (peso do item avaliado estabelecido nesta tabela de critério de pontuação) 7. DOS PRAZOS O processo de seleção iniciado por este Edital obedecerá ao Cronograma abaixo: PROCEDIMENTO PRAZO Publicação do Edital 04/07/2009 Entrega dos Envelopes 13 à 16/07/2009 Análise das Propostas e da Documentação pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos. 17/07/2009 Divulgação dos Resultados da Análise da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos 20/07/2009 Convocação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 24/07/2009 Adjudicação e Publicação 28/06/2009 Início da Execução 01/08/2009 8. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS 8.1. O encaminhamento da documentação pelas entidades deverá ser efetuado através de ofício, devidamente assinado pelo responsável legal, em papel timbrado da instituição, onde deverá constar a relação de todos os documentos entregues. 8.2. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em originais ou por processo de cópia autenticado em cartório e devidamente atualizado. 8.3. O CNPJ protocolado deverá ser o mesmo a constar nas notas fiscais, para efeito de recebimento das parcelas a serem pagas, caso a instituição venha a ser contratada. 8.4. As declarações deverão ser assinadas pelo representante legal da instituição com o devido reconhecimento das firmas dos mesmos por cartório de notas. 8.5. Será exigido, após resultado da Seleção, da entidade classificada em 1º lugar pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos, o restante da documentação: Cédula de identidade e do CPF dos dirigentes, no caso de procuração, é necessário trazer a cópia do outorgante e do outorgado, com firma reconhecida - Ato Constitutivo - Última ata de eleição dos administradores, registrada no cartório competente - Cópia do cartão do CNPJ - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União - Prova de quitação com a fazenda Federal, Estadual e Municipal - Certidão negativa do FGTS - Certidão Negativa de Débito relativa às contribuições previdenciárias e as de terceiros da Secretaria da Receita Federal - Certidão Falimentar (De Falência, Concordata, Recuperação Judicial, etc.) - Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e Menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, atendendo ao disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal. 8.6. Não será admitida, em hipótese alguma, a inclusão de novos documentos após a entrega do envelope e/ou após a data e horário estipulados para sua entrega. 8.7. Divulgação do resultado - A lista das entidades habilitadas será divulgada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Recife. 8.8. As entidades habilitadas serão convidadas a comparecer à sede da SCTDE para reunião com a Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda sobre a contratação e execuç 2583 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Edital 3 ão. 9. DO CADASTRAMENTO 9.1 Os documentos entregues formarão processos que serão analisados pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos, designada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife. A referida comissão formulará parecer, atestando o enquadramento da entidade nos preceitos preconizados neste Edital, de conformidade com a legislação vigente. 9.2 Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, através da assessoria jurídica do município. 9.3 Os resultados dos trabalhos da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos serão apresentados a Comissão Municipal de Emprego - CME, para homologação e posterior publicação no Diário Oficial do Município. Maiores informações: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, através da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, Av. Rio Branco, 155, Recife Antigo. No período de 02/07/2009 a 16/07/2009 (exceto sábado e domingo), no horário de 8h00 às 14h00 horas. Telefones: 81-3232-2813 e 2811. Recife, 01 de julho de 2009. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 2584 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Termo de Refêrencia 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda TERMO DE REFERÊNCIA SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES DE APOIO À GESTÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA AS AÇÕES DO PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ/2009 A PREFEITURA DO RECIFE por meio da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SCTDE, executará, através de entidades contratadas, Ações de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens SPPE/MTE, que trata a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, no inciso II do art. 39 do Decreto nº 6.629, de 04 de novembro 2008, Conforme portaria Nº 991, de 27 de novembro de 2008 e no Plano de Implementação/2009, SPPE/MTE/SCTDE, ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã/2009, no âmbito do Município do Recife, com os recursos do Governo Federal, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e recursos internos da Prefeitura do Recife. Essas Ações integram a Política Pública voltadas para a juventude. Conjunto de iniciativas governamentais que objetivam contribuir para a inclusão social dos jovens, sobretudo aqueles com maior nível de vulnerabilidade, no Recife. Este Termo de Referência propõe-se a orientar as entidades interessadas em participar do processo de seleção pública de entidades e de projetos referentes ao Apoio à Gestão, Monitoramento e Avaliação das Ações de Qualificação Social e Profissional do Projeto Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009, tomando como base os parâmetros previamente estruturados no Programa Nacional de Estímulo aos Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE). Também foram levadas em consideração na elaboração deste documento, as diretrizes do Sistema CODEFAT, com o Plano Nacional de Qualificação (PNQ). As ações de Qualificação Social e Profissional do ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã, representam estratégias de qualificação que privilegiam o processo de capacitação e qualificação através da prática, sem que sejam negligenciados aspectos referentes à educação formal, inicial e continuada, como elemento condicionante à preparação para o exercício da atividade 'o fazer'. Neste caso, a formação dos saberes necessários à inserção do jovem no mercado de trabalho e à vida em sociedade se dá, principalmente, por meio do seu engajamento efetivo na prestação de serviços comunitários, precedido, complementado e articulado com formação em cidadania e direitos humanos, qualificação social e profissional, estímulo e apoio efetivo à elevação da escolaridade e inserção no mercado de trabalho. 1 - JUSTIFICATIVA De uma forma geral, a juventude encontra em sua frente dois grandes obstáculos a serem ultrapassados: a formação educacional, muitas vezes inadequada ou incompleta diante das novas exigências tecnológicas e da modernização dos setores produtivos, e as dificuldades de inserção no mercado de trabalho, ocasionadas pela ausência de conhecimentos e experiências específicas. Muitas vezes, o vínculo existente entre o jovem, a escola e o mercado de trabalho apresenta grandes fragilidades, a exemplo do trabalho precário e da dificuldade de inserção e/ou permanência no mercado de trabalho, bem como do ingresso no ensino superior, acarretando grandes entraves para o ingresso na vida adulta efetiva. A inserção no mercado de trabalho exerce um papel fundamental na vida dos jovens, que buscam autonomia para interagirem socialmente, tendo uma formação profissional como base para sua integração na vida produtiva e social. A redução das oportunidades para os jovens no mercado de trabalho, sentida na década de 1990, pode influenciar todo o ciclo da vida produtiva. As oportunidades de trabalho têm sido escassas para os jovens, o desempenho pouco favorável do mercado acirrou a competição pelos reduzidos postos de trabalho, fazendo com que os jovens sejam os mais atingidos. O Projeto ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã/2009, no âmbito do Município do Recife, possui a intenção de promover a igualdade de oportunidades e de acesso a bens e serviços coletivos, respeitando a diversidade de culturas e de valores, na perspectiva do desenvolvimento das potencialidades dos jovens, de caráter coletivo e produtivo, com o apoio da educação, da inovação tecnológica e do empreendedorismo. Estas ações ampliam as oportunidades de trabalho, por meio da elevação da escolaridade e da qualificação social e profissional, com foco na inserção urgente dos jovens no mercado de trabalho. Deste modo, a implementação deste Programa torna-se apropriada, uma vez que, além dos conteúdos específicos dos arcos ocupacionais, os jovens terão a oportunidade de participarem de aulas de cidadania e elevação da escolaridade. Assim sendo, a perspectiva de desenvolvimento educacional deste segmento populacional mais vulnerável tanto pela inexperiência profissional como pela baixa escolaridade, que torna-se diretamente dependente de políticas públicas ativas de qualificação social e profissional pela impossibilidade participação em cursos devido à baixa renda familiar, assume um modelo de formação integral, onde habilidades e competências adquiridas são resultados de uma ação pedagógica voltada à inserção desta população na atividade produtiva. Como suporte ao desenvolvimento das ações de qualificação e com o objetivo de permitir um acompanhamento e controle mais adequado da execução do Programa, que será executado pelas entidades selecionadas, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, lança este Termo de Referência para seleção de entidades de Apoio a Gestão de Monitoramento e Avaliação. OBJETIVO GERAL Realizar, de forma integrada com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o Apoio a Gestão de Monitoramento e a Avaliação do Projeto Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009, contribuindo para a sua qualidade técnica e pedagógica, a efetividade social e a eficiência do processo de execução das ações, de forma a promover o fortalecimento da cidadania juvenil e aumentar as possibilidades de empregabilidade e geração de renda dessa população. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Apoiar, Monitorar e Avaliar a gestão do Programa através da Diretoria de promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social Profissional/SCTDE do projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009 - 2. Identificar fatores que interferem na execução das ações e propor medidas que contribuam para o aperfeiçoamento do Programa - 3. Implementar mecanismos de atualização de bancos de dados existentes na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, bem como disponibilizar e operar sistema de acompanhamento gerencial e acompanhar as informações inseridas pelas entidades executoras - 4. Monitorar e orientar os jovens em todas as etapas do projeto, acompanhando efetivamente as diversas atividades, certificando-se do fiel cumprimento pelas entidades executoras - 5. Garantir a inserção das informações inerentes ao público-alvo e ao desenvolvimento das ações em sistemas informatizados da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, do MTE e 2585 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Termo de Refêrencia 2 de instituições bancárias responsáveis pelo repasse do auxílio financeiro aos jovens - 6. Participar na articulação dos diversos atores envolvidos no Programa, com vistas à melhoria dos níveis de efetividade das ações desenvolvidas, em especial, no que se refere à empregabilidade e geração de renda - 7. Promover Reunião de apresentação junto às entidades contratadas, Fóruns bimestrais e debates com vistas à discussão das temáticas juvenis e do mercado de trabalho, relacionadas com as Regiões Político-Administrativas do município. AÇÕES A SEREM EXECUTADAS 1. Avaliação, conjuntamente com a equipe da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social Profissional/SCTDE, do material didático, anterior ao prazo de inicio das turmas, utilizando como critério de avaliação e metodologia aprovada, durante o processo de seleção, assim como a atualização do conteúdo e a qualidade do material - 2. Elaboração do planejamento que norteará as práticas de supervisão, monitoramento e avaliação desenvolvidas pela entidade, para discussão e validação por parte da Diretoria de promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social Profissional/SCTDE - 3. Realização de oficinas de trabalho com todos os integrantes da equipe responsável, bem como das entidades executoras, para apresentação das diretrizes do Programa - 5. Elaboração em conjunto com a da Diretoria de promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social Profissional/SCTDE de instrumentos de acompanhamento e supervisão a serem utilizados nas atividades programadas - 6. Visitas quinzenais de supervisão às turmas, para conferência do grau de aproximação entre os resultados previstos no Programa e o real alcance, pela entidade executora, no que diz respeito aos educandos, matrículas, carga horária. Durante as visitas devem ser ouvidos instrutores e educandos, quanto à execução e pertinência das ações, devendo estas informações compor os relatórios analíticos - 7. Visitas censitárias de monitoramento e avaliação às turmas, de no mínimo seis, durante a execução do projeto, para contribuição pedagógica e orientação aos educandos - 8. No caso de apuração de denúncias deverão ser realizadas visitas imediatas - 9. Inserção das informações relativas aos trabalhos de supervisão, monitoramento e avaliação nos bancos de dados existente na da Diretoria de promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social Profissional/SCTDE e do MTE - 10. Operação e inserção de dados, como freqüências de educandos, em sistema de gerenciamento e acompanhamento, a ser disponibilizado pela contratante, que possibilite a análise de informações gerenciais, para avaliação do cumprimento de metas e resultados, assim como permita a geração de dados para uso da instituição financeira responsável pelo repasse do auxílio financeiro. 11. Elaboração de relatórios analíticos e gerenciais, com informações relativas aos trabalhos desenvolvidos, devendo ser adequados às necessidades apontadas pela da Diretoria de promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social Profissional/SCTDE - 12. Apresentação de propostas que contribuam para o aperfeiçoamento das ações, garantindo níveis de efetividade e eficácia das ações - e, 13. Apresentação de relatório de comprovação da inserção de 30% dos educandos submetidos à qualificação no mercado de trabalho no final da prestação de contas. 14. A instituição proponente deverá definir as estratégias e os recursos a serem utilizados para divulgação do Projovem Trabalhador Juventude Cidadã para a sociedade, que serão implementadas após a aprovação pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife. PRINCIPAIS LINHAS DE ATUAÇÃO A instituição a ser selecionada para executar o Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009 da Prefeitura do Recife deverá atuar nas seguintes linhas: 1. Supervisão e monitoramento das entidades executoras, conferindo a qualidade pedagógica das ações realizadas, bem como da infraestrutura e do cumprimento contratual, coletando dados sobre os cursos, metas contratadas, número de educandos efetivamente matriculados, freqüência nos dias das visitas, carga horária realizada, conteúdo programático, material didático e demais itens previstos nas cláusulas contratuais das ações de qualificação social e profissional do Projeto - 2. Contribuir na Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social Profissional/SCTDE para o aperfeiçoamento do sistema informatizado, de forma a permitir a obtenção de informações sobre as metas contratadas, por entidade, por tipo de curso e por RPA do Município, além de dados a respeito do perfil socioeconômico dos alunos, cuja análise possa contribuir para a adequação de políticas públicas às necessidades de qualificação do conjunto dos trabalhadores - 3. Apoio à gestão das ações de qualificação social e profissional, contribuindo para a integração dessas ações com outros projetos desenvolvidos no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. 4. A equipe deverá ser composta de Coordenadores de Inserção, Coordenadores Pedagógicos, Coordenadores de Monitoramento, Supervisores de Monitoramento, Supervisores Pedagógicos e Operadores de Sistema para o acompanhamento das ações durante o período total de contratação - 5. Ficará a cargo da Entidade a locação de 2 (dois) veículos de 4 portas combustível flex motor 1.0 com ar condicionado e 2 (duas) Kombi pelo período de 9 (nove) meses para atendimento junto as 6 (seis) Regiões Político-Administrativa pré-estabelecidos pela Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social e Profissional/SCTDE. ] ABRANGÊNCIA E META A entidade selecionada para executar o Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação do Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009 deverá realizar as atividades para cerca de 2.500 jovens entre 18 e 29 anos, distribuídos em turmas de aproximadamente 30 educandos, nas seis Regiões Político-Administrativa, conforme Anexo I, ressaltando que a meta por RPA poderá sofrer alteração. As ações de qualificação social e profissional serão desenvolvidas nos seguintes Arcos Ocupacionais e cursos: administração (escritório informatizado, recepcionista, auxiliar de pessoal) - arte e cultura (fotografia, editor de imagem, diagramador) - Gráfica (acabamento, impressão, pré-impressão) - serviços domiciliares (porteiro, zelador - serviços gerais) - Turismo e hospitalidade (camareira, garçom, barman, recepcionista de hospedagem) - vestuário (customização, moda praia, costura industrial). PRODUTOS Caberá à entidade executora do Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009 apresentar à Secretaria Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/SCTDE/Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social e Profissional os seguintes produtos: 1. Planejamento das atividades a serem desenvolvidas no Programa - 2. Relatórios parciais, de caráter técnico e gerencial de supervisão, monitoramento e avali 2586 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Termo de Refêrencia 3 ação das ações, contendo informações sobre a execução dos cursos, coletadas durante as visitas de supervisão e monitoramento, desempenho pedagógico dos educandos e reuniões com representantes das entidades executoras contratadas, com a devida análise técnica - 3. Relatórios dos seminários de acompanhamento e conclusão das atividades, para apresentação e discussão das ações realizadas, dos resultados obtidos e de sugestões, com vistas ao aprimoramento do projeto - 4. Apresentação de relatório de comprovação da inserção de 30% dos educandos submetidos à qualificação no mercado de trabalho - e, 5. Relatório final consolidado, contendo informações detalhadas sobre a supervisão e o monitoramento das ações, avaliação dos resultados obtidos e sugestões para o aprimoramento do projeto. RECURSOS As ações do Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009 serão financiadas com recursos do Governo Federal, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e da Prefeitura do Recife, no valor de R$ 288.400,00 (Duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais), provenientes das seguintes fontes: 'Programa: Projovem Trabalhador 'Projeto-Atividade: 2.259 (intermediação qualificada entre oferta e demanda de mão-de-obra) 'Fonte de Recursos: 102 (Convênios) 'Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 'Elemento de Despesa: 339037 - Locação de mão- de-obra. 'Programa: Projovem Trabalhador 'Projeto-Atividade: 2.258 (Capacitação profissional para geração de emprego e renda) 'Fonte de Recursos: 100 (contra partida) 'Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 'Elemento de Despesa: 339037 - Locação de mão- de-obra. . PARA AS AÇÕES DE APOIO À GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 'A 1ª parcela será correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato e sua liberação dar-se-á mediante a assinatura do contrato e apresentação dos instrumentais a serem utilizados, além de entrega do relatório analítico de atividades relativas a 5% da carga horária do projeto - 'A 2ª parcela será correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do contrato e sua liberação dar-se-á mediante a entrega do relatório analítico de atividades relativas a 45% da carga horária do projeto - 'A 3ª parcela será correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do contrato e sua liberação dar-se-á mediante a entrega do relatório analítico de atividades relativas a 75% da carga horária do projeto - 'A 4ª parcela será correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e sua liberação dar-se-á mediante a entrega do relatório analítico de atividades relativas a 90% da carga horária do projeto - 'A 5ª parcela será correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e sua liberação dar-se-á mediante a entrega do relatório analítico de atividades relativas a 100% da carga horária do projeto, mediante a apresentação de uma via impressa e uma digital do Relatório Final de Atividades, que apresente a sistematização do trabalho desenvolvido, contendo os resultados e objetivos alcançados, os aspectos facilitadores e dificultadores. PERÍODO DE EXECUÇÃO O Apoio à Gestão d Monitoramento e Avaliação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009 será executado por um período de 09 (nove meses), onde os dois últimos meses são destinados ao acompanhamento da Inserção ao Mercado de Trabalho, a partir da assinatura do contrato. PROCESSO SELETIVO DAS ENTIDADES PROPONENTES DE PROJETOS DE APOIO À GESTÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Poderão participar deste processo de habilitação instituições de ensino superior, escolas técnicas, unidades do Sistema S, centros de formação profissional e outros órgãos, entidades governamentais ou não-governamentais que atendam, conforme o caso, ao disposto nos incisos VIII, XIII e XX do Artigo 24, da Lei 8.666/93, e suas alterações, ou seja: VIII - 'para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado' - XIII - 'na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos' - XX - 'na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado'. Obs: A entidade selecionada para este projeto de Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação não poderá participar do processo de seleção, nem executar quaisquer cursos ou treinamentos de qualificação social e profissional desta Secretaria. A instituição contratada para a realização do Apoio à Gestão de Monitoramento a Avaliação deve ter capacidade de atuação em todas as Regiões Político-Administrativa do município do Recife, contar com equipe multidisciplinar, com perfil para atuação em atividades de supervisão, monitoramento e avaliação de projetos sociais, que possibilite fornecer suporte para o aprimoramento das ações de qualificação profissional desenvolvidas, bem como de sistemas de informática, com vistas a garantir a agilidade e a qualidade da entrada de informações no sistema e a emissão atualizada de relatórios de dados diversos. Etapas do Processo Seletivo: A seleção do Projeto de Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009 será desenvolvida nas seguintes etapas: Etapa 1: Cadastramento, Apresentação de Projeto e Documentação a) Preenchimento de Cadastro - As entidades deverão preencher os Formulários de Cadastro disponíveis no site Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br, no período de 13/07/2009 a 16/07/2009, das 8h às 14h. O cadastro consta de informações gerais: Apresentação, Histórico da entidade, Projeto Político-pedagógico, Justificativa, Principais Atividades realizadas em Monitoramento e Avaliação, Qualificação do corpo gestor e Relação da Equipe Técnica e atribuições. Obs.: O não preenchimento deste cadastro implica na eliminação da Entidade Executora. b) Entrega da Proposta e Documentação - As entidades cadastradas deverão apresentar, por escrito, a sua proposta de Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social e Profissional, na Av. Rio Branco, 155 - Recife Antigo - Recife/PE, no período de 13/07/2009 a 16/07/2009, das 8h às 14h. O detalhamento do projeto deverá conter: apresentação, justificativa, objetivo geral, objetivo específico 2587 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Termo de Refêrencia 4 , atividades a serem realizadas, abordagem metodológica, indicativo de avaliação, resultados esperados, relação da equipe técnica e suas atribuições, período de execução, orçamento detalhado e cronograma físico-financeiro. c) A documentação deve abranger cópias autenticadas do Estatuto e suas alterações ou Regimento Interno (registrados na forma da lei) - Declaração de Capacidade Instalada da Entidade, Atestados de Capacidade Técnica da Entidade, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviço pertinente e compatível, em características, ao objeto da contratação - Atestado de Capacidade Técnica do Técnico Responsável - Curriculum Vitae de todos os componentes da equipe. Devendo ser entregue na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social e Profissional, na Av. Rio Branco, 155 - Recife Antigo - Recife/PE, no período de 13/07/2009 a 16/07/2009, das 8h às 14h. Obs: Não serão aceitos atestados de capacidade técnica fornecidos pela própria entidade proponente para o técnico responsável ou a mesma. Não será aceito documentação entregue em qualquer outro departamento diferente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social e Profissional, na Av. Rio Branco, 155 - Recife Antigo - Recife/PE, acarretando assim na desclassificação da Entidade. Etapa 2: Análise e Seleção a) Processo de Seleção - As propostas serão analisadas pela Comissão Técnica de Analise de Projetos, que levará em conta a aptidão da entidade para executar as ações elencadas, e a documentação entregue. b) Divulgação do Resultado - O resultado desta fase será divulgado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social e Profissional, no Diário Oficial do Município e na Internet www.recife.pe.gov.br. O resultado desta seleção não implica, necessária ou obrigatoriamente, na contratação da entidade, uma vez que será ainda procedida a avaliação dos custos e sua compatibilidade com a disponibilidade orçamentária da SCTDE. Para que as entidades passem à segunda etapa, é necessário que atendam às exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações. Etapa 3: Negociação e Contratação: a) Negociação: - As entidades habilitadas nas etapas anteriores serão convidadas a comparecer à sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social e Profissional para negociação de recursos financeiros da proposta. b) Contratação: Apenas no momento da contratação é que a entidade deverá apresentar o restante da documentação exigida. As instruções referentes à contratação serão divulgadas juntamente com o resultado da seleção. DOS RECURSOS Os recursos deverão ser encaminhados a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social e Profissional em um prazo máximo de 72 horas da data de Publicação do Resultado da Entidade Habilitada. Este Termo de Referência contempla, exclusivamente, o projeto de Apoio à Gestão de Monitoramento e Avaliação para o aperfeiçoamento das ações de qualificação social e profissional do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2009. Todo o processo de seleção, contratação e execução estarão em conformidade com a Lei 8.666/93, e suas Alterações. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social e Profissional poderá lançar anexos a este Termo de Referência, sempre que se fizer necessário, dando ampla publicidade a todos os interessados. Para obter mais informações, entrar em contato através do telefone: 81 3232-2811: Recife, 02 de julho de 2009. José Antônio Bertotti Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda TERMO DE REFERÊNCIA SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADà A PREFEITURA DO RECIFE, por meio da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SCTDE, executará, através de entidades contratadas, Ações de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ, com base no Plano de Implementação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2008 SPPE/MTE/SCTDE - na Lei nº 8.666/93 e suas alterações - das Resoluções do CODEFAT números 575 de 28 de abril de 2008, 577 de 11 de junho de 2008 e 578 de 11 de junho de 2008 - da Lei 11.692 de 10 de junho de 2008 - do Inciso II, do Art. 39 do Decreto 6.629 de 04 de novembro de 2008 e da Portaria n° 991, de 27 de novembro de 2008 - MTE - com os recursos do Governo Federal, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e recursos internos da Prefeitura do Recife. Essas ações integram a Política Pública voltadas para a juventude, conjunto de iniciativas governamentais que objetivam contribuir para a inclusão social dos jovens, sobretudo aqueles com maior nível de vulnerabilidade no Recife. O propósito do referido Termo é pautar, sob a ótica conceitual, metodológica e estrutural, as entidades interessadas em executar ações de Qualificação Social e Profissional do ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã, no âmbito da Prefeitura do Recife, tomando como base os parâmetros previamente estruturados no Termo de Referência do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, além de outras contribuições assimiladas nos processos operacionais e avaliativos nas ações de preparação de jovens para o mundo do trabalho realizadas pela Prefeitura do Recife. As ações de Qualificação Social e Profissional do ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã, representam estratégias de qualificação que privilegiam o processo de capacitação e qualificação através da prática, sem que sejam negligenciados aspectos referentes à educação formal, inicial e continuada, como elemento condicionante à preparação para o exercício da atividade 'o fazer'. Neste caso, a formação dos saberes necessários à inserção do jovem no mercado de trabalho e à vida em sociedade se dá, principalmente, por meio do seu engajamento efetivo na prestação de serviços comunitários, precedido, complementado e articulado com formação em cidadania e direitos humanos, qualificação social e profissional, estímulo e apoio efetivo à elevação da escolaridade e inserção no mercado de trabalho. 1 . JUSTIFICATIVA De uma forma geral, a juventude encontra em sua frente dois grandes obstáculos a serem ultrapassados: a formação educacional, muitas vezes inadequada ou incompleta diante das novas exigências tecnológicas e da modernização dos setores produtivos, e as dificuldades de inserção no mercado de trabalho, ocasionadas pela ausência de conheciment 2588 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Termo de Refêrencia 5 os e experiências específicas. Muitas vezes, o vínculo existente entre o jovem, a escola e o mercado de trabalho apresenta grandes fragilidades, a exemplo do trabalho precário e da dificuldade de inserção e/ou permanência no mercado de trabalho, bem como do ingresso no ensino superior, acarretando grandes entraves para o ingresso na vida adulta efetiva. A inserção no mercado de trabalho exerce um papel fundamental na vida dos jovens, que buscam autonomia para interagirem socialmente, tendo uma formação profissional como base para sua integração na vida produtiva e social. A redução das oportunidades para os jovens no mercado de trabalho, sentida na década de 1990, pode influenciar todo o ciclo da vida produtiva. As oportunidades de trabalho têm sido escassas para os jovens, o desempenho pouco favorável do mercado acirrou a competição pelos reduzidos postos de trabalho, fazendo com que os jovens sejam os mais atingidos. O Projeto ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã, no âmbito do Município do Recife, possui a intenção de promover a igualdade de oportunidades e de acesso a bens e serviços coletivos, respeitando a diversidade de culturas e de valores, na perspectiva do desenvolvimento das potencialidades dos jovens, de caráter coletivo e produtivo, com o apoio da educação, da inovação tecnológica e do empreendedorismo. Estas ações ampliam as oportunidades de trabalho, por meio da elevação da escolaridade e da qualificação social e profissional, com foco na inserção urgente dos jovens no mercado de trabalho. Deste modo, a implementação deste projeto torna-se apropriada, uma vez que, além dos conteúdos específicos dos arcos ocupacionais, os jovens terão a oportunidade de participarem de aulas de cidadania e elevação da escolaridade. Assim sendo, a perspectiva de desenvolvimento educacional deste segmento populacional, mais vulnerável tanto pela inexperiência profissional como pela baixa escolaridade, que se torna diretamente dependente de políticas públicas ativas de qualificação social e profissional pela impossibilidade de participação em cursos devido à baixa renda familiar, assume um modelo de formação integral, onde habilidades e competências adquiridas são resultados de uma ação pedagógica voltada à inserção desta população na atividade produtiva. 2. OBJETIVOS 2.1. OBJETIVO GERAL Promover a qualificação social e profissional para jovens em situação de maior vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho, com vistas a elevar os níveis de empregabilidade, contribuindo com a inserção dos mesmos no mundo do trabalho. 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 'Promover ações que contribuam para o reconhecimento e valorização dos direitos humanos da cidadania e com a redução das desigualdades - 'Preparar e inserir os jovens no mundo do trabalho, em ocupações com vínculo empregatício ou em outras atividades produtivas legais geradoras de renda - 'Desenvolver o pensamento de forma criativa, o raciocínio, a tomada de decisões e a resolução de situações-problema. 3. RECURSOS As ações do PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADà serão financiadas com recursos do Governo Federal, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e da Prefeitura do Recife, no valor de R$ 3.618.650,00 (Três milhões seiscentos e dezoito mil e seiscentos e cinqüenta reais), provenientes das seguintes fontes: 'Programa: Projovem Trabalhador 'Projeto-Atividade: 2.259 (intermediação qualificada entre oferta e demanda de mão-de-obra ) 'Fonte de Recursos: 102 (Convênios) 'Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 'Elemento de Despesa: 339037 - Locação de mão- de-obra. . 4. PÚBLICO BENEFICIÁRIO O Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã beneficiará jovens de 18 a 29 anos que estejam em situação de desemprego e sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo, que, em virtude de suas condições sócio-econômicas, têm maior dificuldade de inserção na atividade produtiva, ou seja, de maior vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho e que: I - estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Fundamental - ou II - estejam cursando ou tenham concluído o E nsino Médio, e não estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Superior. 5. META DE ATENDIMENTO Serão beneficiados 2.500 (dois mil e quinhentos) educandos residentes no município de Recife, de acordo com o perfil anteriormente mencionado, distribuídos nos seguintes arcos ocupacionais: Arco Ocupacional Administração Arte e Cultura II Gráfica Serviços Domiciliares I Turismo e Hospitalidade Vestuário Meta 500 jovens 350 jovens 350 jovens 500 jovens 500 jovens 300 jovens 6. INSCRIÇÃO DOS JOVENS O processo de inscrição dos jovens, de responsabilidade da instituição proponente das ações de qualificação social e profissional, deverá ser realizado considerando o perfil do público beneficiário indicado no item 4. No ato da inscrição, a instituição deverá solicitar os seguintes documentos: a) Identidade - b) CPF - c) Comprovante de residência - d) Carteira de Trabalho e) Declaração de escolaridade 7. AUXÍLIO FINANCEIRO O MTE custeará o auxílio financeiro ao jovem participante do projeto no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) distribuídos em 06 (seis) parcelas de R$ 100,00 (cem reais), comprovadas por meio de freqüência de, no mínimo 75% nas atividades do mês. 8. CUSTO ALUNO-HORA-AULA Máximo de R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos), conforme Resolução CODEFAT Nº 577/2008, art. 2º, incluindo: remuneração direta de educadores - encargos trabalhistas e fiscais - material didático - auxílios ou bolsas e transporte para os educadores - divulgação dos programas - material de consumo e realização de eventos. 9. AÇÕES NO CONTEXTO DO PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADà 9.1 DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL: A instituição proponente executará 350 h/a de qualificação social e profissional para cada turma, iniciando necessariamente pela qualificação social. As ações de qualificação social abordarão temas referentes à inclusão digital, valores humanos, ética e cidadania, educação ambiental, higiene pessoal, promoção da qualidade de vida, noções de direitos trabalhistas, formação de cooperativas, prevenção de acidentes de trabalho, estímulo e apoio à elevação de escolaridade, totalizando 100 h/a por turma, conforme quadro a seguir. QUALIFICAÇÃO SOCIAL Valores Humanos, Ética e Cidadania - 10 h/a Educação ambiental, higiene pessoal, promoção da qualidade de vida - 10 h/a Noções de direitos trabalhistas, formação de cooperativas, prevenção de acidentes de trabalho - 20 h/a Estímulo e apoio à elevação da escolaridade - 20 h/a Inclusão digital - 40 h/a Já as ações de qualificação profissional serão compostas pelos seguintes arcos ocupacionais e seus respectivos cursos: Administração (Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Contínuo - Office-boy/Office-girl) - Arte e Cultura II (Fotógrafo Social, Operador de Câmera de Vídeo - Cameraman, Finalizador de Vídeo) - Gráfica (Impressor Serigráfico, Operador de Acabamento, Encadernador) - Serviços Domiciliares I (Porteiro, Zelador - Serviços Gerais) - Tur 2589 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Termo de Refêrencia 6 ismo e Hospitalidade (Camareira, Garçom, Barman, Recepcionista de Hospedagem) - Vestuário (Customização, Moda Praia, Costura Industrial). Cada jovem poderá participar de um único curso do arco ocupacional de sua escolha, que terão a duração total de 250 h/a, e abordarão os conteúdos indicados na Matriz Pedagógica do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme anexo I. 10. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do projeto será de 09 meses, sendo 06 meses para execução das ações de Qualificação Social e Profissional e 03 meses para inserção no mundo do trabalho. 11. INSERÇÃO DO JOVEM NO MUNDO DO TRABALHO Fica estabelecida para os entes executores do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã a meta mínima obrigatória de 30% de inserção de jovens no mundo do trabalho. O não cumprimento da meta mínima de inserção obrigará a instituição executora a restituir cinqüenta por cento do valor gasto na qualificação social e profissional por jovem não inserido no mundo do trabalho. 12. FORMAS DE INSERÇÃO DOS JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO 12.1 Inserção via Emprego Formal: Serão aceitos como comprovantes cópias legíveis das páginas das carteiras de trabalho dos jovens, onde constam os dados (nome, CPF, Carteira de Identidade) e o registro pela empresa contratante. Serão aceitos, também, comprovantes originários dos sistemas informatizados disponibilizados pelo MTE. 12.2 Inserção via Estágio ou Jovem Aprendiz: Será aceito como comprovante cópia legível do contrato celebrado com a empresa ou órgão onde o jovem for inserido. 12.3 Inserção via Formas Alternativas Geradoras de Renda (FAGR): Serão aceitos os seguintes comprovantes: a) Registro e abertura de microempresa pelo jovem ou participação como sócio ou cotista: comprovante de registro ou protocolo e ou licença municipal ou estadual de funcionamento - b) Registro como profissional autônomo: comprovante do registro ou inscrição - c) Financiamento para implantação de empreendimento próprio: comprovante do empréstimo, parecer favorável ou financiamento e/ou carta de aprovação do projeto - d) Aquisição de espaço físico para funcionamento do negócio: contrato de comodato do imóvel, contrato de aluguel do imóvel e/ou termo de parceria para concessão de espaço físico com comprovação da titularidade do imóvel - e) Prestação de serviço a terceiros, mediante contrato de prestação de serviços - f) Participação em associação ou cooperativa em funcionamento: contratos sociais, estatutos, ata de diretoria e/ou lista de associados - e g) Aquisição, pelo jovem, de equipamentos e insumos produtivos: nota fiscal de compra e/ou termo de doação com especificação. 13. RESPONSABILIDADES DAS PARTES Determinadas nos contratos a serem firmados. 14. EVASÃO E SUBSTITUIÇÃO DE JOVENS Para efeito do cumprimento da meta de inserção, será aceita a taxa de evasão de até 10% nos cursos de qualificação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã. O valor total da qualificação gasto com o que excedeu à taxa de evasão mencionada anteriormente será objeto de restituição pela instituição à Prefeitura de Recife. A substituição dos jovens que porventura desistirem de freqüentar os cursos somente poderá ser efetivada caso tenha sido executado até 25% do total de horas/aula de qualificação social e/ou profissional. 15. CONTROLE SOCIAL O controle social do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã dar-se-á com a participação da Comissão Municipal de Emprego. 16. ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO 16.1 Apresentação Devem-se apresentar, de forma breve, a importância do projeto, suas limitações e as relações com outros trabalhos já desenvolvidos com similaridade e em conformidade com este Termo de Referência. 16.2 Dados sobre a instituição proponente Razão Social Data da Constituição Endereço Completo CNPJ Inscrição Estadual Nome do Responsável Legal para Assinatura de Contrato -Nacionalidade, Estado Civil e Cargo -Carteira de Identidade (órgão, UF) -CPF -Telefone para contato -Fax -Celular -E-mail -Endereço Residencial 16.3 Finalidade da Entidade Sinopse sobre o Estatuto, contendo informações quanto à natureza da instituição proponente e o cumprimento da mesma com ações de Qualificação Social e Profissional ou de Apoio à Gestão, Monitoramento e Avaliação, segundo seu campo de especialização ou atuação. 16.4 Público Alvo O Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã beneficiará jovens de 18 a 29 anos que estejam em situação de desemprego e sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo, que, em virtude de suas condições sócio-econômicas, têm maior dificuldade de inserção na atividade produtiva, ou seja, de maior vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho e que: I - estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental - ou II - estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio, e não estejam cursando ou tenham concluído o ensino superior. 16.5 Prazo de Execução O prazo de execução do projeto é de 09 meses, sendo 06 meses de Qualificação Social e Profissional e 03 meses para inserção no mundo do trabalho. 16.6 Carga Horária dos Cursos O Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã terá uma carga horária de 350 horas/aula custeadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo 100 horas/aula de Qualificação Social e 250 horas/aula de Qualificação Profissional. A carga horária será distribuída em 24 (vinte e quatro) semanas, sendo 15 (quinze) horas/aula por semana, conforme quadro a seguir: Qualificação Social Qualificação Profissional Total 100 horas/aula em 07 semanas 250 horas/aula em 17 semanas 350 horas/aula em 24 semanas 15 horas/aula por semana 16.7 Justificativa Apresentar as razões que legitima o projeto (defesa do Projeto, cujo referencial há de ser a relevância da ação a ser executada e a própria natureza da Entidade), a relevância social do projeto (razões para trabalhar com a clientela a ser contemplada) - 16.8 Objetivos 16.8.1 Geral Apresentar o que a instituição proponente pretende atingir. Deve estar correlacionado à justificativa, especificando a natureza, em sentido amplo, sobre a intenção de atender ao público através dos cursos para a inclusão no mundo social e do trabalho com vistas a articulação direta com as oportunidades concretas de inserção do trabalhador, entendendo essa inclusão a partir do princípio educativo, da qualidade pedagógica das ações e efetividade social. O período total de desenvolvimento do projeto em questão e a percentagem de 30% de encaminhamento/inserção de educandos no mercado de trabalho. 16.8.2 Específicos Detalhar o objetivo geral, ou seja, especificar as várias ações, intenções, formas e pretensões almejadas para se atingir objetivo geral. 16.9 Metodologia e Procedimentos Operacionais Devem ser explicadas detalhadamente quais metodologias que funcionarão como suporte do projeto, bem como sua forma de operacionalização, além de tratar a dimensão pedagógica dentro de um processo de construção do conhecimento para o mundo social e do trabalho forma integrada, apresentando os conteúdos indicados sem prejuízo de outros que se definam em função da reali 2590 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Termo de Refêrencia 7 dade local das necessidades dos/as trabalhadores/as, do desenvolvimento do território, do mercado de trabalho e do perfil da população a ser atendida. As aulas práticas deverão ser desenvolvidas em condições laboratoriais, ou seja, as pessoas jurídicas públicas ou privadas contratadas para prestarem os serviços de qualificação profissional poderão utilizar tanto instalações próprias com reprodução das condições reais, de acordo com o curso, bem como fazer parcerias com outras pessoas jurídicas, desde que, quando da execução das aulas, o parceiro não utilize os jovens para o funcionamento regular de suas atividades. A metodologia, os métodos e as técnicas de ensino a serem aplicadas apresentadas no projeto têm que necessariamente estar de acordo com os objetivos estabelecidos e devem ser compatíveis com os seguintes princípios: ' Os projetos pedagógicos devem refletir a complexidade que perpassam o mundo do trabalho e suas conseqüências sob a realidade social do jovem, ampliando as reflexões acerca da realidade e potencialidades que existem nos territórios em que residem e trabalham - ' As diretrizes para os conteúdos e metodologias devem, portanto, obedecer a três eixos articuladores: um abordando a realidade social - outro enfocando as transformações no mercado de trabalho, inclusive as inovações tecnológicas e o novo perfil do trabalhador - e uma terceira abordando a visão estratégica em relação às oportunidades, além das diferentes formas de trabalho e renda - ' Demais princípios como: Articulação entre trabalho, educação e desenvolvimento - Qualificação como direito e política pública - Diálogo e controle social, negociação coletiva - Adequação entre as demandas do mundo do trabalho, da sociedade e a oferta de ações de qualificação, consideradas as especificidades do território do setor produtivo - Trabalho como princípio Educativo - Reconhecimento dos saberes acumulados na vida e no trabalho - Efetividade Social e Qualidade pedagógica das ações'. Como elemento orientador e facilitador do processo de qualificação e inserção dos jovens no mundo do trabalho, o Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã utilizará a metodologia dos arcos ocupacionais, que já vem sendo utilizado pela Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego e outros ministérios que trabalham com projetos de qualificação de jovens. Os arcos ocupacionais abrangem as esferas da produção e da circulação (indústria, comércio e prestação de serviço), garantindo assim um maior campo de atuação, visando aumentar as possibilidades de inserção ocupacional dos jovens. Durante a execução das ações de qualificação social e profissional deverão ser abordados temas transversais como empreendedorismo e economia solidária, eqüidade de gênero, gestão pública, terceiro setor, português, matemática e língua estrangeira. Na programação dos cursos, o conteúdo da qualificação social será o primeiro a ser ministrado, e, na seqüência, o conteúdo da qualificação profissional, observadas as respectivas cargas horárias de que trata o item 9, no sub-item 9.1 deste Termo de Referência. A instituição proponente que será contratada para a execução das ações de Qualificação Social e Profissional do ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã será monitorada e supervisionada pela equipe técnica e pedagógica da instituição a ser contratada para execução de ações de Apoio à Gestão, Monitoramento e Avaliação do ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã, além da equipe de gestão da Secretaria Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Serão utilizados parâmetros qualitativos e quantitativos para avaliação dos trabalhos da executora, conformes os seguintes aspectos: 'Com relação ao Educando: - Absorção do conteúdo - - Freqüência e pontualidade - - Nível de satisfação e engajamento nas atividades. 'Com relação ao educador: - Assiduidade e comportamento - - Conhecimento e didática - - Relacionamento com os educandos. 'Com relação à instituição executora: - Proposta e procedimentos pedagógicos - - Recurso audiovisual e material didático - - Estrutura e localização das instalações - - Atendimento às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife. A importância do planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação são ressaltados pelo fato de representar uma contribuição para que o planejamento seja participativo, integrador entre as dimensões estratégicas e operacionais, política e técnica. Avaliar é o momento de oportunidade educativa visando o crescimento do educador e do educando numa relação mútua de compromisso com o processo de aprendizagem. Deverá ser concebida de forma estruturada e ter caráter pedagógico transformador. Neste sentido o monitoramento permanente e contínuo com função diagnóstica e dinâmica, acompanhando e auxiliando o processo de desenvolvimento da aprendizagem, trabalha para: 'Orientar os agentes a evitar e superar os problemas - 'Orientar sobre a qualidade pedagógica dos cursos, com enfoque qualitativo, numa perspectiva transformadora das práticas e da realidade - 'Disponibilizar documentos informativos sobre os indicadores de resultados das ações - 'Perceber os novos rumos das políticas públicas e adequar as ações às novas necessidades da sociedade. 16.10 Planejamento e Acompanhamento das Ações de Qualificação Social e Profissional 16.10.1 Equipe Técnica Quantificar e qualificar o perfil dos profissionais necessários ao desenvolvimento do projeto, delimitando a duração da execução dos serviços e os valores previstos para contratação dos mesmos. 16.10.2 Descrição dos Recursos Físicos Estimar os recursos físicos que serão necessários para a execução (sala de aula, laboratórios, etc.), bem como os recursos tecnológicos a serem utilizados (televisores, computadores, flip chart, máquinas em geral etc.) 16.10.3 Estratégias de Articulação com o Setor Produtivo A instituição proponente deve apresentar as estratégias e articulação com o setor produtivo a serem utilizadas para inserção dos 30% dos jovens no mundo do trabalho. 16.11 Metas, Produtos e Resultados Esperados Indicar metas/produtos/resultados parciais e o final, de modo a permitir a verificação de seu cumprimento. Relatório sobre o desenvolvimento do projeto não constituem produtos dos mesmos. 16.12 Orçamento Detalhar o investimento previsto por item de despesa (pessoal e encargos, confecção de camisetas, seguro dos jovens e kit estudantil) indicando os valores solicitados e, compondo assim o orçamento global do projeto. A memória de cálculo só será solicitada às instituições proponentes selecionadas para contratação. Estas deverão adquirir o modelo das planilhas na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife. 17. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FISICO FINANCEIRO META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO Unidade Quantidade Início Término 18. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS O projeto deverá ser apresentado em duas vias, impressas em papel timbrado da entidade, sendo uma via encadernada e a outra em folhas 2591 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Termo de Refêrencia 8 soltas enumeradas. Deverá ser anexado ao projeto quadro indicativo de cardápio com variações do lanche (sugestões: sanduíches, salgados, bolos, tortas, pizzas, água, café, refrigerante, suco, dentre outros) em quantidade e diversidade satisfatórias ao perfil do público beneficiário. A apresentação deverá estar de acordo com a identificação e as especificações contidas no edital. 19. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Atividades Meses Mês 01 Mês 02 Mês 03 Mês 04 Mês 05 Mês 06 Mês 07 Mês 08 Mês 09 Formação da equipe para execução do projeto xxxx Elaboração e produção do material didático e aquisição dos materiais de consumo para os cursos xxxx x xxx Xxxx xxxx xxxx xxxx Execução dos cursos de qualificação social e profissional xxxx Xxxx xxxx xxxx xxxx Realização de reuniões periódicas para acompanhamento e avaliação das ações xxxx xxxx Xxxx xxxx xxxx xxxx Inserção de jovens no mundo do trabalho xxxx Xxxx xxxx xxxx xxxx xxxx xxxx Elaboração do Relatório Final das Atividades desenvolvidas xxxx xxxx 20. PREVISÃO DE DESPESAS 21. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO O pagamento será feito em 05 (cinco) parcelas, em conformidade com as condições a seguir, de acordo com a ação proposta: 21.1 PARA AS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL 'A 1a parcela será correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do contrato e sua liberação dar-se-á mediante a assinatura do contrato e execução de 5% da carga horária total do projeto, a ser comprovada mediante a apresentação das cópias das atas de freqüência das turmas - 'A 2a parcela será correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do contrato e será liberada após execução de 45% da carga horária total do projeto, mediante entrega do Relatório Parcial de Atividades, que apresente elementos quantitativos (nº de jovens, nº de turmas, freqüência etc.) e qualitativos (avaliação das atividades desenvolvidas, avanços e entraves, dentre outros), além de cópias das atas de freqüência das turmas - 'A 3a parcela será correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato e será liberada após execução de 75% da carga horária total do projeto, mediante entrega do Relatório Parcial de Atividades, que apresente elementos quantitativos (nº de jovens, nº de turmas, freqüência etc.) e qualitativos (avaliação das atividades desenvolvidas, avanços e entraves, dentre outros), além de cópias das atas de freqüência das turmas - 'A 4a parcela será correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e será liberada após execução de 90% da carga horária total do projeto, mediante entrega do Relatório Parcial de Atividades, que apresente elementos quantitativos (nº de jovens, nº de turmas, freqüência etc.) e qualitativos (avaliação das atividades desenvolvidas, avanços e entraves, dentre outros), além de cópias das atas de freqüência das turmas - 'A 5ª parcela será correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e será liberada após execução de 100% da carga horária total do projeto, mediante a apresentação de uma via impressa e uma digital do Relatório Final de Atividades, que apresente a sistematização do trabalho desenvolvido, contendo os resultados e objetivos alcançados, os aspectos facilitadores e dificultadores e das cópias das atas de freqüência das turmas. 22. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Todo o processo de seleção, contratação e execução serão feitos em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, com o Plano de Implementação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã 2008 SPPE/MTE/SCTDE - com as Resoluções do CODEFAT números 575 de 28 de abril de 2008, 577 de 11 de junho de 2008 e 578 de 11 de junho de 2008 - com a Lei 11.692 de 10 de junho de 2008 - com o Inciso II, do Art. 39 do Decreto 6.629 de 04 de novembro de 2008 e com a Portaria n° 991, de 27 de novembro de 2008 - MTE, seguindo as instruções deste Termo de Referência. DOS RECURSOS Os recursos deverão ser encaminhados a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico/Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/Gerência de Qualificação Social e Profissional em um prazo máximo de 72 horas da data de Publicação do Resultado da Entidade Habilitada. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico poderá lançar anexos a este Termo de Referência sempre que se fizer necessário, inclusive atendendo orientação do CODEFAT, do Ministério do Trabalho e Emprego ou da Comissão Municipal de Emprego. Mais informações na Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda/ Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, na Gerência de Qualificação Social e Profissional - Av. Rio Branco, 155 - Recife Antigo ou pelos telefones: 81 3232-2811/2916. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico ANEXO I CONTEÚDOS A SEREM MINISTRADOS POR ARCO OCUPACIONAL E CURSO, DE ACORDO COM MATRIZ PEDAGÓGICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ARCO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO 1 - O Mundo do Trabalho O funcionário 'curinga' Quais as perspectivas profissionais? O que faz cada um Os aspectos emocionais O que é e como funciona uma empresa? Onde estão, o almoxarife, o auxiliar administrativo e o contínuo (officeboy/ office-girl)? 2 - Almoxarife Como isso acontece? O local de trabalho O futuro do almoxarifado O que você deve saber A organização do estoque Planejamento de estoques Controle de estoques Para não esquecer 3 - Contínuo (Office-boy / Office-girl) Apresentação pessoal e comportamento no trabalho O que você deve saber A importância da comunicação A rotina de trabalho Como se preparar para tantas responsabilidades 4 - Auxiliar Administrativo Apresentação pessoal e comportamento no trabalho O que você deve saber A atuação do auxiliar Uma palavra final ARCO OCUPACIONAL ARTE E CULTURA II 2 - Fotógrafo Social Entendendo a arte de fotografar Espectro de cores Fotografia digital Editando imagens Distância focal A necessidade de uma lente Profundidade de campo Filtros Funcionando do fotômetro Ambientação: Os grandes temas Flash Direito de uso da imagem e direito autoral Caça palavras 3 - Operador de Câmera e Vídeo - Cameraman Da fotografia para câmera de vídeo Edição Resolução Formatos Tipos de sinais Tipos de cabos Conectores Balanço do branco Separação da cor RGB e preto e branco Acessórios Tecnologia na câmara Os olhos da câmara O que é chave de cor Iluminação Na hora de gravar Raciocine em imagem Analisando o ambiente Elementos da comunicação Desenvolvendo o roteiro Gravando a cena Entrevistas Técnicas de gravação de entrevistas O estúdio de dublagem e som Locação em estúdio Externas Divulgação Jogo: Um dia de gravação 4 - Finalizador de Vídeo O finalizador de vídeo e sua função Formatos IEEE1394 ou Firewire Código de tempo Color bars Captura de vídeo Conhecendo os conceitos do programa de edição de imagem Capturando imagens digitais Importando arquivos Mudando a velocidade Adicionando ou removendo pistas de vídeo ou áudio Aplicando efeitos Criando textos A janela 'Templates' Itens do programa editor Importa 2592 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Termo de Refêrencia 9 ndo textos Action safe e title safe Aplicando transições Exportando o resultado final Vamos jogar dominó ARCO OCUPACIONAL GRÁFICA 1 - Guilhotineiro O guilhotineiro A guilhotina Funcionamento da guilhotina Operação de corte e refile O processo de trabalho Manutenção da guilhotina Controle de qualidade Segurança no trabalho Problemas de corte e soluções Formatos de papel Tabelas com orientações para o corte 2 - Impressor Serigráfico O impressor serigráfico A origem da serigrafia O processo serigráfico Aplicações da serigrafia Principais vantagens da serigrafia Elementos fundamentais do processo O processo de trabalho Processos de impressão Manutenção - limpeza Controle de qualidade Segurança no trabalho 3 - Operador de Acabamento O operador de acabamento Breve história do acabamento gráfico A importância do acabamento O processo de acabamento gráfico Equipamentos de acabamento Ferramentas e materiais auxiliares Os processos de trabalho Acabamento editorial Enobrecimento do produto Controle de qualidade Segurança no trabalho ARCO OCUPACIONAL SERVIÇOS DOMICILIARES I 1 - Quatro Grandes Ocupações O mundo do trabalho é uma ciranda Uma pessoa depende da outra Os serviços são feitos por gente Como ser um bom profissional? Mundo do trabalho Você vai trabalhar num lugar especial 3 - Porteiro Normas e Rotinas de Portaria & Recepção (Condomínios e Empresas) Postura e Apresentação Controle de Acesso de pessoas e veículos Regulamentação de Condomínios Imobiliários SFI - Segurança Física de Instalações Comunicação e Atendimento Problemas acontecem e os moradores precisam ser avisados Mundo do trabalho 4 - Zelador Atribuições e Responsabilidades do Zelador Características de Comportamento Profissional do Zelador Planejamento do Trabalho Eficiência X Eficácia Controle do Tempo Aspectos Econômicos (limpeza, eletricidade, água, gás, horas extras, entre outros) Relações Humanas: Comunicação, Liderança, Relacionamento Interpessoal, Motivação, Apresentação Pessoal, Postura Profissional. Normas de Segurança: Prevenção de Acidentes, EPI, EPC, CIPA, PPRA, Recepção e Portaria de Edifícios (Serviços e Responsabilidades), Rotinas de trabalho, Procedimentos: Sinalização, Inspeções de Áreas, Serviços, Ferramental e Equipamento. Edifício e Suas Instalações: Visão Geral, Sistemas Elétricos e Eletrônicos do Edifício, Instalações Elétricas Residenciais / Prediais, Para Raios, Sistemas de TV, Alarmes, Sistemas de Elevadores, Sistemas Hidráulicos e Sanitários, Sistemas de Gás, Manutenção preventiva e roteiros de inspeção de prédio, Estudo de Casos, O que fazer em situações de emergência e com falta de energia, água, gás e telefone, Falhas e defeitos típicos, suas causas, providências e ações recomendadas. ARCO OCUPACIONAL TURISMO E HOSPITALIDADE 1- Camareira 2 - Garçom Orientações sobre Itinerário formativo durante todo curso. Expressão Oral: Trabalhando a desinibição - a prática da oratória - a arte de falar em público - desenvolvimento das possibilidades de ler e compreender textos - uso do vocabulário apropriado aos diferentes contextos . Estrutura e Organização do Ramo Hoteleiro: os conceitos: turismo, modalidades do turismo, turismo sustentável, hotel, hospedagem, alta temporada, baixa temporada, atrações, demanda, órgãos oficiais, PNMT - tipos de empreendimentos existentes no mercado voltado para hotelaria - infra-estrutura de serviços - terminologia básica - estrutura funcional da pequena, média e grande empresa hoteleira - redes nacionais e internacionais de hotéis e restaurantes - classificação dos hotéis e restaurantes - perspectivas do mercado de trabalho na hotelaria - novas tendências: controle de qualidade, programas de viajantes frequentes, 'time-sharing' - 'resorts', hotel do futuro. Noções de Higiene e Segurança no Trabalho: Higiene corporal, prevenção de doenças infecciosas - condições ambientais de trabalho - limpeza do local, dos equipamentos e dos utensílios de trabalho - conceitos relativos à APPCC - Análise de perigos por Pontos Críticos de Controle - acidentes de trabalho: definição e causas, prevenção de acidentes - incêndios e inundações - Técnica de Trabalho do (a) Garçom/Garçonete: Estrutura funcional: organograma, cargos e tarefas - estrutura física: 'layout' básico do departamento, mobiliário, equipamentos e utensílios - organização operacional: divisão das praças, tipos de fluxos dos documentos administrativos - 'Mise-em-place' de restaurante - atendimento ao cliente - fechamento do serviço de restaurante - técnicas de venda: psicologia do cliente, perfil do consumidor, abordagem do cliente, argumentação e fechamento da venda, venda adcional. Idioma Instrumental - Área Turismo e Hotelaria: Estruturas básicas e vocabulário técnico - prática profissional. 3 - Barman Perfil do profissional de bar Classificação de bebidas alcoólicas Preparo de coquetéis de todas as categorias Procedimento para a abertura e fechamento do bar Vendas e serviços no balcão e à mesa Relacionamento com cliente e colegas Criações pessoais de drinques 3 - Recepcionista de Hotéis A Hotelaria Tipos e meios de hospedagem Unidades habitacionais Tipos de diária Setores administrativos de um hotel Oportunidades de trabalho no setor hoteleiro O recepcionista de hotel O que faz um recepcionista Perfil e habilidades Atribuições Tarefas do recepcionista na 'linha de frente' de um hotel ARCO OCUPACIONAL VESTUÁRIO 1- Customização História do vestuário e moda - Estudo de cores e formas - Criação de desenhos e pinturas - Entendendo a customização - (o que é? Como fazer? O que transformar?) - Utilização de retalhos - oficina de fuxico - Técnicas de bordados - Técnicas de aplicação de conchas, sementes, fitas - Reprodução de camisetas - Custo de produção e comercialização. 2 - Moda Praia Tecnologia de materiais (as matérias-prima usadas na confecção das peças - análise funcional dos materiais no processo de criação - nomenclatura popular versos a norma técnica). Modelagem em corte e costura (noções de medidas: sistema de métrico decimal e o sistema inglês - técnicas de medição do corpo feminino, masculino, infantil e para pessoas idosas) - utilização de medidas padrão - materiais e instrumentos: o manequim, tecidos e seus caimentos - Régua e curvas francesas - Elaboração de moldes - Técnicas de corte: corte no fio e o enviesado - Composição de tabelas Técnica de montagem: interpretação de modelos - equipamentos, instrumentos e materiais, aviamentos e acabamentos, técnicas de costura (alinhavo, bainha e o fechamento manual) - alfinetamento, tipos de máquina de costura, costura reta, overloque e colarete, ajustamento de ponto e suas finalidades, pilotagem, provas, ajuste4s e correções, montagem das peças (fechamento e limpeza), montagem em tecidos finos, organização e métodos de racionalização do trabalho, termos técnicos. Noções de Pesquisa de Moda: principais características do fenômeno moda - Meios de divulgação: revistas especializadas, jornais, vídeos e desfiles - Identificação das principais tendências de silhueta e detalham 2593 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Termo de Refêrencia 10 entos - Alturas, ajustamentos, materiais, cores e acabamentos - Adaptação do material pesquisado à clientela específica. Negociação para o Trabalho em Equipe: A negociação como fator nas relações pessoais: compromisso, objetivos comuns - A questão do poder: o jogo nas relações humanas, processos de negociação - O problema do erro nas transações: conceitos de sucesso, a questão dos meios e dos fins - O trabalho em equipe. Qualidade em Prestação de Serviços: Prestação de serviços, o trabalho em equipe, o cliente, reconhecimento da qualidade. Organização de Pequenos Negócios: As variáveis que determinam o ciclo do produto no mercado: de sua criação à veiculação - o planejamento geral do objetivo da empresa, do cronograma das atividades, organização e instrumental de uma micro-confecção, o gerenciamento de produtos - noções de comercialização e sistematização da produção - noções de compra e estocagem de material, as estratégias de marketing, criação e realização de eventos de veiculação. 3 - Costura Industrial Organizar local de trabalho Operar máquinas de costura Normas de segurança, qualidade e meio ambiente Competências pessoais Reformar, reparar e avaliar Máquinas, equipamentos e materiais O que são aviamentos? Conhecendo os tecidos 2594 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 034/2009 O Diretor Presidente da autarquia de saneamento do recife - sanear, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª. CLÁUDIA DE MELLO LIMA, Mat. 127-0, ocupante do cargo em comissão da equipe de apoio do pregão, para responder cumulativamente, no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2009, pelo cargo de PREGOEIRA, durante o afastamento da titular IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, Mat. 107-9, que gozará férias, relativo ao exercício 2008. Recife 02 de julho de 2009. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 2595 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 Prefeitura do Recife Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Secretaria de Finanças PORTARIA CONJUNTA Nº 07 / 2009 / SPPODUA / SEFIN O Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e o Secretário de Finanças, nos usos de suas atribuições, com fundamento nas disposições contidas na Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e no Decreto nº 24.571, de 30 de junho de 2009, que a regulamenta, mais especificamente em seu art. 6º, § 2º - e no art. 40, R E S O L V E M: I - Ficam instituídos, provisoriamente, como modelos oficiais de alvarás provisório, definitivo, especial e de utilização sonora, os documentos que fazem parte dos Anexos, I, II, III e IV, respectivamente, desta Portaria. II - O modelo oficial definitivo de cada alvará a que se refere o inciso anterior será publicado em ato normativo específico no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.06.2009. IV - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 03 de julho de 2009. AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças Prefeitura do Recife Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Atendimento Nº ___________/___ Data: / / A Diretoria de Meio Ambiente, concede o presente ALVARÁ PARA UTILIZAÇÃO SONORA, processo nº _________________, conforme dados abaixo: 1. Dados da Empresa: ___________________________________________ 'Razão Social: 'CNPJ nº: 'Objetivo Social: 'Alvará de Localização e Funcionamento nº: 'Inscrição Mercantil (CIM) nº: 2. Identificação do Imóvel/Sequencial: ________________________________ 3. Zoneamento: ________________________________________________ 4. Atividade(s): _________________________________________________ 5. Especificação da Fonte de Emissões e Ruídos: ______________________ _____________________________________________________________ 6. N´vel Sonoro Máximo Permitido: _________________________________ 7. Horário de Utilização: __________________________________________ 8.Condicionante(s): _____________________________________________ _____________________________________________________________ 9. Informações Complementares: __________________________________ _______________________________________________________________ 10. Validade do Alvará: ____________ 11. Data de Emissão: ____/____/___ ___________________________________________ Responsável pela concessão (Decreto 24.571/09, Artigo 29, §3º. Prefeitura do Recife Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ALVARÁ Nº ___________/___ A Diretoria de Controle Urbano, através da ____ Gerência Regional de Controle Urbano, concede o presente ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DEFINITIVO, processo nº _________________, conforme dados abaixo: 1. Dados da Empresa: ___________________________________________ 'Razão Social: 'CNPJ: 'Objetivo Social: 'Inscrição Municipal (CIM) nº: 2. Identificação do Imóvel/Sequencial: ________________________________ 3. Zoneamento: ________________________________________________ 4. Atividade(s): _________________________________________________ 5. Detalhamento da Atividade: _______________________________________ 6.Condicionante(s):______________________________________________________________ 10. Validade do Alvará: ____________ 11. Data de Emissão: ____/____/___ ___________________________________________ Responsável pela concessão (Decreto 24.571/09, Artigo 29, §2º) Prefeitura do Recife Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ALVARÁ Nº ___________/___ A Diretoria de Controle Urbano, através da ____ Gerência Regional de Controle Urbano, concede o presente ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESPECIAL, processo nº _________________, conforme dados abaixo: 1. Dados da Empresa: ___________________________________________ 'Razão Social: 'CNPJ: 'Objetivo Social: 'Inscrição Municipal (CIM) nº: 2. Identificação do Imóvel/Sequencial: ________________________________ 3. Zoneamento: ________________________________________________ 4. Atividade(s): _________________________________________________ 5. Detalhamento da Atividade: _______________________________________ 6.Condicionante(s):______________________________________________________________ 10. Validade do Alvará: ____________ 11. Data de Emissão: ____/____/___ ___________________________________________ Responsável pela concessão (Decreto 24.571/09, Artigo 29, §3º) Prefeitura do Recife Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ALVARÁ Nº ___________/___ A Diretoria de Controle Urbano, através da ____ Gerência Regional de Controle Urbano, concede o presente ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO, processo nº _________________, conforme dados abaixo: 1. Dados da Empresa: ___________________________________________ 'Razão Social: 'CNPJ: 'Objetivo Social: 'Inscrição Municipal (CIM) nº: 2. Identificação do Imóvel/Sequencial: ________________________________ 3. Zoneamento: ________________________________________________ 4. Atividade(s): _________________________________________________ 5. Detalhamento da Atividade: _______________________________________ 6.Condicionante(s):______________________________________________________________ 10. Validade do Alvará: ____________ 11. Data de Emissão: ____/____/___ ___________________________________________ Responsável pela concessão (Decreto 24.571/09, Artigo 29, §2º) 2596 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos 1 URB - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE CONTRATOS: Contrato nº :020/2009, de 02/06/2009 Contratada: CONSÓRCIO ANDRADE GUEDES / SBC Objeto: obras de revestimento de canal, pontilhão e proteção para pedestre do Canal do Iraque, no bairro da Estância, RPA-05, M.R. 5.2. Valor: R$ 6.453.994,83 Prazo: 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias corridos Modalidade de Licitação: Concorrência nº 003/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :021/2009, de 12/06/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de Recuperação do Bueiro da Rua Fernando Tomaz da Silva, no bairro do Ibura - RPA 06. Valor: R$ 29.789,60 Prazo:60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 012/2009 - GAFAM/DO 2597 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivo 1 ADITIVOS: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 072/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2008 Contratada: L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2008 Contratada: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2008 Contratada: PROET. PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Substitutos Substituidos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2008 Contratada: JOSÉ CAMILO DE BRITO. Objeto: Serviços Excedentes. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009 Contratada: W. B. CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2008 Contratada: CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2007 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços extras e excedentes. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2007 Contratada: AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços. 17º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços substituídos e substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços substituídos e substitutos 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009 Contratada:PROEC PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA Objeto: Prorrogação de prazo CONVÊNIOS: Convênio de Cessão de Uso que entre si celebram o Município do Recife e a Empresa de Urbanização do Recife URB/Recife. Objeto: transferência gratuita do direito de uso de partes das instalações da sede da URB/Recife, para atendimentos às famílias inscritas no Programa Bolsa Família, Serviço este integrado à Secretaria de Assistência Social. Prazo: Será de 04(quatro) anos, com início em 01/04/2009 e final em 01/03/2013, podendo ser renovado por igual período, caso haja interesse das partes. Na oportunidade, renovamos votos de consideração e apreço. SANDRO VALONGUEIRO ALVES Chefe da Assessoria Jurídica 2598 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 010/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio, R E S O L V E: I. Estabelecer na Avenida Dantas Barreto (em caráter temporário) a partir das 06:00 horas do dia 02 de julho de 2009 até às 6:00 horas do dia 19 de julho de 2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, na pista oeste, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto, no sentido de tráfego - b. Ponto de táxi com início a 13.80m (treze metros e oitenta centímetros) após a Rua Tobias Barreto e término no poste de concreto de número B017320, pista leste, no lado direito, sentido do tráfego - c. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, na pista leste, com início na Avenida Nossa Senhora do Carmo e término a 13.80m (treze metros e oitenta centímetros) após a Rua Tobias Barreto, pista leste, no lado direito, sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2009. PORTARIA Nº 026/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a CI nº 070/2009, datada de 25 de junho de 2009 da Gerencia de Serviço de Provimento e Capacitação - R E S O L V E: I. Instituir uma Comissão Especial de Sindicância para apurar as irregularidades descritas na citada CI, identificando autoria e sugerindo as medidas cabíveis - II. Designar como membros da Comissão GUILHERME CABRAL TENÓRIO, matrícula nº 10.427-2, MÔNICA MARIA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 8.979-6 e ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 5.872-6 sob a presidência do primeiro e como suplentes JAILSON CARVALHO DE PAIVA, matrícula nº 10.406-0, ELISABETH ALVES RAMOS, matrícula nº 10.446-9 e MARCOS JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 8.777-7, respectivamente. III. Fixar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a conclusão da Sindicância podendo ser prorrogada - IV. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 2599 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 22/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula 50296-0, para responder pelo expediente de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DS1 , no período de 13/07/2009 a 01/08/2009, virtude das férias do titular, Rinaldo de Souza Vasconcelos, matrícula 25819-9. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 13.07.2009. ATO PRESI NÚMERO 23/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Exonerar Marcelo Soares da Silva, matrícula 50315-0, do Cargo comissionado de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo DDI. 2.Este Ato entra em vigor a partir de 06.07.2009. ATO PRESI NÚMERO 24/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1.Nomear Charles Alves do Amaral, matrícula 50333-9, para exercer o Cargo comissionado de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo DDI . 2.Este Ato entra em vigor a partir de 06.07.2009. Recife, 02 de julho de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 2600 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 088/2009-GAB/SS, DE 1º DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Liberar para a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Paulista/PE, observando os termos da legislação municipal em vigor, a servidora Maria de Fátima da Silva, matrícula nº 32.991-0, Assistente Social, do quadro de pessoal desta Secretaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 086/2009-GAB/SS, DE 01 DE JULHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Cynthia Marques de Souza, matrícula nº 65.859-5, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Caps José Carlos Souto/D.S.II, em substituição a servidora Maria Helena de A. Catão Rodrigues, matrícula nº 73.382-1. Art. 2º Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 01 de julho de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 061/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde - b) a criação da Comissão Interministerial da Gestão da Educação na Saúde através de Decreto Presidencial publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2007 - c) a Portaria GM/MS Nº 1.996 de 20 de agosto de 2007, que estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - d) a Portaria Interministerial Nº 3.019 de 26 de novembro de 2007 que dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - PRÓ-SAÚDE, para os cursos de graduação da área da saúde - e) a Portaria GAB/SS/PCR Nº 105, de 07 de junho de 2007, que institui o Grupo de Trabalho para propor a normatização da rede municipal de saúde como área de integração ensino-serviço com vistas à definição do campo de formação profissional de estudantes de graduação e pós-graduação em Medicina - f) a Portaria GAB/SS/PCR Nº 109, de 20 de junho de 2008, que institui o Grupo de Trabalho para propor a normatização da rede municipal de saúde como área de integração ensino-serviço com vistas à definição do campo de formação profissional de estudantes de graduação e pós-graduação em Enfermagem. R E S O L V E : Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde, em caráter permanente, para discutir, ordenar e propor diretrizes e mecanismos para Formação e Educação Permanente, envolvendo as Instituições de Ensino e a rede do SUS municipal, conforme documento anexo - Art. 2º O Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde será composto pelos segmentos discriminados abaixo: I-representantes da Secretaria de Saúde: a) Diretoria Geral de Gestão do Trabalho b) Diretoria Geral de Atenção à Saúde c) Diretoria Geral de Planejamento e Gestão II - um representante de cada instituição pública de ensino superior dos cursos da área de saúde e correlatos, que tenham sede no município de Recife - III - dois representantes das instituições privadas de ensino superior, que possuam pelo menos três cursos na área de saúde e que tenham sede no município de Recife, conforme documento anexo - IV - um representante de cada instituição pública de ensino técnico dos cursos da área de saúde e correlatos, que tenham sede no município de Recife - V - um representante das instituições privadas de ensino técnico dos cursos da área de saúde e correlatos, que tenham sede no município de Recife, conforme documento em anexo - VI - representantes do controle social, sendo um representante do Conselho Municipal de Saúde, do segmento usuário, e dois representantes da Mesa de Negociação Setorial da saúde - VII - dois representantes do movimento estudantil, ligados aos diretórios centrais - Art. 3º Compete ao Colegiado de Formação e Educação Permanente: I - propor políticas de Formação e Educação Permanente no âmbito do SUS Municipal - II - analisar demandas e propostas educacionais apresentadas pelas diversas áreas da secretaria de saúde e pelas instituições formadoras, considerando-se as necessidades do SUS municipal - III - pactuar as diretrizes para inserção dos estudantes nos campos de formação e as contrapartidas das instituições de ensino visando à melhoria dos serviços da rede municipal de saúde - IV - identificar, periodicamente, a capacidade instalada do SUS, a fim de subsidiar a análise de sua utilização no processo de formação de profissionais de saúde - V - incentivar a transformação dos currículos para o contexto do SUS na educação profissional e no ensino superior - VI - promover a integração entre os processos e espaços formativos da rede municipal de saúde, estimular o desenvolvimento profissional e avaliar os resultados das ações educacionais operacionalizadas no município - VII - Fomentar a cooperação entre as representações visando garantir a eficiência e eficácia das ações, potencializando a rede como espaço de ensino e aprendizado permanente - VIII - Elaborar o plano anual de educação permanente - IX - Elaborar o regimento interno do referido colegiado. Art. 4º Os trabalhos do Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde serão coordenados pelo Diretor Geral de Gestão do Trabalho ou por outro titular ou suplente por este designado. Parágrafo único. O Colegiado poderá reunir-se com o coordenador e no mínimo 4 representantes dos segmentos componentes. Art. 5º O colegiado deliberará, quando não houver consenso, através de votação por maioria simples onde cada representante contará um voto. § 1º As deliberações do Colegiado que impliquem em adoção ou mudanças de rotinas administrativas no âmbito da rede municipal podem ser transformadas em portarias da Secretaria de Saúde, no que for pertinente. § 2 º As deliberações do Colegiado serão registradas em ata e comunicadas a todas as instituições de ensino e as diretorias dos serviços da rede municipal. Art. 6º O Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde poderá instituir subcomissões temáticas, com prazo determinado, com a função de colaborar, no que couber, para o cumprimento das atribuições e subsidiar a elaboração de proposições. Art. 7º Sempre que necessário, o Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde poderá convidar representantes de outras entidades ou órgãos, para exame de assuntos específicos ou para fazer parte de subcomissões. Art. 8º Cada entidade componente do C 2601 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 olegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde ficará responsável pelas despesas necessárias ao comparecimento dos seus representantes às reuniões. Art. 9º A participação no Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde é de relevante interesse público e não será remunerada a qualquer título. Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de maio de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário (Republicada por incorreção) 2602 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Autos de Infração 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autos de Infração publicados no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 25/06/2009 às 16:00, foram lavrados pela Vigilância Sanitária do Recife os autos de infração nº 27742 e 27014 contra a empresa 'Centro de Convivência Santa Bárbara', pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.988.082/0001-12, sita na Rua Olimpio A. Galvão, nº 73, Bairro da Encruzilhada. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar os autos de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação dos mesmos no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração 27742: Auto de Infração nº 27742 Estabelecimento: Pousada Geriátrica Razão Social: Centro de Convivência Santa Bárbara Endereço: Rua Olimpio A. Galvão, nº 73, Bairro da Encruzilhada CNPJ: 03.988.082/0001-12 Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 25/06/2009 Hora: 16:00h Descrição dos Fatos Descumpriu atos emanados da autoridade sanitária descritos no Termo de Notificação nº 30646 de 13/05/09. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Servidor autuante: Lúcia Modesto Matrícula nº 64.435-3 E agora, segue o inteiro teor do auto de infração 27014: Auto de Infração nº 27014 Estabelecimento: Pousada Geriátrica Razão Social: Centro de Convivência Santa Bárbara Endereço: Rua Olimpio A. Galvão, nº 73, Bairro da Encruzilhada CNPJ: 03.988.082/0001-12 Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 25/06/2009 Hora: 16:00h Descrição dos Fatos Funcionar sem licença sanitária. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso II Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso II Servidor autuante: Lúcia Modesto Matrícula nº 64.435-3 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, aos autos de infração. 2603 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 515/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. s/n da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Carlos Antonio Francisco de Souza, matrícula nº. 99.578-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.080, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Simone Tavares de Souza, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.080, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2604 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 114/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Alexey Barbosa Bruscky, matrícula nº. 097012. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 115/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Comissão de Controle Interno, o servidor Emanuel Ismael do Louvor Pereira, matrícula nº. 24.978-8, da PCR, a partir de 01 de junho de 2009, conforme Portaria nº. 1434 de 19 de junho de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 070 de 20 de junho de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 116/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador André Ferreira, a servidora Genecy da Silva Costa, matrícula nº. 1348-0 da EMLURB, conforme a Portaria n°1436 de 19 de junho de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 070 de 20 de junho de 2009, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 117/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Liderança do PTC, a servidora Maria Cícera da Silva, matrícula nº. 55.417-0 da Secretaria de Educação/PCR, conforme a Portaria n°1.373 de 12 de junho de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 067 de 13 de junho de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 118/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Aerto Luna, o servidor Roberto Barreto Dornelas Câmara, matrícula nº. 0962-8, da EMLURB, conforme Portaria nº. 1.435 de 19 de junho de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 070 de 20 de junho de 2009, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O: D.O. Nº.070 DE 20.06.2009 Ode se lê: Audiência Pública sobre 'A greve dos Servidores da Assistência Social da Cidade do Recife' Leia-se: Audiência Pública para discutir a situação da Assistência Social do Recife e IASC, incluindo a situação dos servidores, infra-estrutura das instalações, serviços prestados aos usuários, entre outros. 2605 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e nove, as nove hora, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a primeira Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, Osmar Ricardo e Estéfano Menudo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata de reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa onde o Vereador Estefano achou que eles deveriam visitar outras Comissões até para que eles possam ter uma melhor opinião sobre as matérias em pauta. Em seguida, procedeu-se a leitura dos Projetos de Lei do Legislativo nº10/09 de autoria do ver. Eduardo Marques, 13/09 de autoria do ver. Josemir Simões e Projeto de Lei nº14/09 de autoria do vereador Jairo Brito. Após a leitura, foram distribuídos para emissão de pareceres, e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. OSMAR RICARDO-Vice-Presidente. ESTÉFANO MENUDO-Membro Efetivo. AERTO LUNA-Membro Suplente. MARÍLIA ARRAES-Membro Suplente. ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2009/2010, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE (2009). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA. Aos três (03) dias do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRANCISMAR PONTES - 1º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente, ROMILDO GOMES FILHO - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, GILBERTO ALVES - 2º Secretário e ALEXANDRE LACERDA - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador, Suplente de Mesa, GILVAN CAVALCANTI, bem como do Dr. SÉRGIO PINTO, Diretor do Departamento de Administração e do Dr. IZAEL NÓBREGA, Procurador Legislativo. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador MÚCIO MAGALHÃES, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Deliberação acerca da definição dos assuntos que deverão ser prioritariamente cobertos pelo programa TV Câmara. A Comissão Executiva decidiu que, na ocorrência simultânea, deverá ser dada prioridade à cobertura dos seguintes eventos, nesta ordem: Sessões Ordinárias, Sessões Solenes, Audiências Públicas, Reuniões das Comissões Especiais, Reuniões das Comissões Permanentes e Reportagens Especiais previamente agendadas. Item segundo: Discussão acerca do conteúdo do Relatório Final apresentado pelo Grupo de Trabalho na sessão de 27/05/2009. O Procurador Legislativo, Dr. Izael Nóbrega, dissertou acerca do conteúdo do Relatório Final das atividades que foram desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, o que motivou a Comissão Executiva a decidir: a) pela implementação da utilização de um Portal de Compras pela Comissão de Licitação desta Câmara - b) pela requisição, à Prefeitura da Cidade do Recife, de cessão de um Auditor Fiscal para presidir a Comissão de Controle Interno desta Casa Legislativa - c) anunciar a realização de estudo objetivando aferir a viabilidade de realização de concurso público no âmbito da Câmara Municipal do Recife - d) pela centralização gradativa, no Departamento de Administração desta Casa, da responsabilidade por todo o material e serviços necessários também à execução das atividades desenvolvidas pelos gabinetes, no exercício de mandato parlamentar. Item terceiro: Autorização para prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 09/2008, firmado com a empresa Data Voice Comércio e Serviços Ltda., por mais um período de 03 (três) meses, contados de 01/07/2009, com cláusula de rescisão antecipada. Autorizada. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item quarto: Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Vereador AUGUSTO CARRERAS viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 21 a 22/04/2009, a fim de discutir assuntos relacionados à PEC nº. 47/2008. Ratificada. Item quinto: Ratificação da autorização para os Vereadores ROMILDO GOMES FILHO, ANDRÉ FERREIRA, GUSTAVO NEGROMONTE e EDMAR DE OLIVEIRA viajarem para a cidade de Brasília-DF, nos dias 05 e 06/05/2009, a fim de acompanhar, junto à Comissão de Justiça do Senado Federal, a votação sobre a PEC nº. 47/2008. Ratificada. Item sexto: Ratificação da autorização para o Vereador MÚCIO MAGALHÃES viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 05 a 08/05/2009, a fim de acompanhar, junto à Comissão de Justiça do Senado Federal, a votação sobre a PEC nº. 47/2008. Ratificada. Item sétimo: Ratificação da autorização para o servidor Claudemir José de Souza viajar para a cidade de São Paulo-SP, nos dias 29 a 31/05/2009, a fim de representar o Presidente desta Casa na troca de experiências concernentes a Regimentos Internos. Ratificada. Item oitavo: Ratificação da autorização para os Vereadores GUSTAVO NEGROMONTE e FRANCISMAR PONTES viajarem para a cidade de Brasília-DF, no período de 18 a 20/05/2009, a fim de acompanhar a votação da PEC nº. 47/2008, bem como de participar de reunião com o Senador José Sarney. Ratificada. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, ficando a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife convocada para se reunir no dia dezenove (19) de junho de dois mil e nove (2009), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, três (03) de junho de dois mil e nove (2009). Ver. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. Ver FRANCISMAR PONTES-1º Vice Presidente. Ver EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice Presidente. Ver ROMILDO GOMES FILHO-3º Vice Presidente. Ver. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. Ver. GILBERTO ALVES-2º Secretário. Ver. ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE J 2606 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 UNHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezessete (17) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 325/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 05/2009 de autoria do Executivo - Memorando s/n do Gabinete da Vereadora ALINE MARIANO retirando Projeto de Lei nº. 36/2009 de sua autoria - Ofício nº. 326/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1618/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº. 81/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Memorando nº. 77/2009 do Gabinete do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA justificando a ausência da reunião Plenária do dia 16 de junho de 2009 - Projeto de Resolução nº. 14/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 2058/2009 à 2060/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 2061/2009 à 2084/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2085/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2086/2009 à 2090/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2091/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO externou sua preocupação com relação à situação da coleta de lixo na cidade do Recife, a decisão do tribunal rejeitando o pedido de renovação do contrato com a empresa atual. A oradora também falou sobre a questão da greve dos Assistentes Sociais da PCR. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES fez o registro da realização da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que está tramitando nas comissões e prevê a cassação de licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais nos casos de reincidência comprovada de adulteração de combustível. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2045/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL SANTA JOANA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2046/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 49 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2047/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 184 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ VIDAL (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2015/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA COM RACHADURAS, NA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2016/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA COMUNIDADE DE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2017/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA NOVA PALMEIRA, PRÓXIMO AO Nº. 116, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2018/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO NA RUA JOÃO PESSOA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2019/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA SINDICATO DOS URBANITÁRIOS, PRÓXIMO AO Nº. 185, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2020/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA RIO MOXOTÓ, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2021/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA DA BATALHA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2022/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA SINDICATO DOS BANCÁRIOS, PRÓXIMO AO Nº. 110, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2023/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA FREI TEÓFILO DE VIRGOL 2607 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 ITA, PRÓXIMO AO Nº. 484, NA COMUNIDADE DO ZUMBI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2024/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA TUCUMÃ, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 20252009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA IARA CRISTINS, PRÓXIMO AO Nº. 54, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2026/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ASFALTO, POR TODA EXTENSÃO DA RUA CAMETA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2027/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-39520, DA RUA CAMETA, Nº. 52, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2028/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA, DA RUA CAÇAPAVA, Nº. 64, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2029/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA MANDACARÚ, Nº. 503, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 2030/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DOS BURACOS NAS IMEDIAÇÕES DOS Ns. 2167 E 43, DA RUA SOROCABA, SÍTIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2031/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, EM SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2032/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NUMA ÁREA LIVRE, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DO RECIFE, SITUADA ENTRE A RUA CABO VERDE, A RUA TAPIREMA E A RUA SAPUCAGÍ, NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2033/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO, MICRO-DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ODILON DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2034/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA PORATINA 836 E 837, NAS PROXIMIDADES DAS CASAS 03A E 03B, NA COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2035/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA 1ª TRAVESSA DA RUA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2036/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2037/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA MIPIBO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2038/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA ANTÔNIO CORREIA DE ARAUJO, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2039/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2040/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESCADARIA E CANALETAS, BEM COMO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA TRAVESSA BOA NOVA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BRASIL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2042/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO.SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESCADARIA E CANALETAS, BEM COMO, OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO DA RUA JAGUARÁ, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2043/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESCADARIA E CANALETAS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO DA RUA CONDE BAGUINOLHA, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2044/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS RUAS ARCÊNIO CALAÇA, VISCONDE DE PARNAIBA, PEDRO MELO, THELES FRAGOSO, ITAPORANGA, APULEU DE ASSUNÇÃO, MOSSORÓ, GOMES PORTO, DUARTE FILHO E EDUARDO DE ANDRADE, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 141/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº. 01/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO AO PROJETO DE LEI Nº. 123/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DENOMINA OS SEGUINTES LOGRADOUROS PÚBLICOS: RUA MASSARANDUBA, 1ª, 2ª E 3ª TRAVESSA DA MASSARANDUBA, RUA VISGUEIRO, RUA BACURI, RUA JAGUARANA, RUA PAU D'ARCO, RUA MURICI, RUA AROEIRA, RUA DOCENÓPOLIS, 1ª, 2ª E 3ª TRAVESSA DA DOCENÓPOLIS, RUA VILA NOVA, RUA BAIXA GRANDE, RUA CEDRO, RUA JACARANDÁ, RUA JEQUITIBÁ, RUA BARAÚNA, RUA IMBIRABA, RUA SUCUPIRA E RUA MANDACARU, EM DESDOBRAMENTO DO ALTO DO MANDÚ, PASSA-SE A COMPOR A COMUNIDADE SITIO GRANDE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 72/2008, 466/2 2608 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 008 e 142/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, E - DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE DO RECIFE-CMPPJ/RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a única oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO chamou a atenção desta Casa para os profissionais da Assistência Social do IASC, em greve desde o dia 20 de maio, externando as dificuldades desses profissionais que estão sem condições físicas de trabalho e salário digno. A oradora solicitou a Casa que formasse uma Comissão de Vereadores para fiscalizar as negociações com esses profissionais. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, DANIEL COELHO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 18 de junho de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADà DO RECIFE AO POETA E COMPOSITOR JOÃO SILVA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Sra. Luciana Félix - Presidente da Fundação de Cultura - Representando o Sr. Prefeito João da Costa - Sra. Tereza Acioli - Presidente da Sociedade Forrozeira Pé de Serra. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão formada pelo autor da proposta Vereador JURANDIR LIBERAL e a Assessora de Relações Pública desta Casa Sra. Ana Torti, para irem a sala da Presidência, conduzir a homenageada o Poeta João Silva ao recinto do Plenário. (APLUSOS. Na seqüência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos Poetas presentes no recinto do Plenário, em seguida, falou da honra em ser o autor dessa honraria e falou um pouco da história do Poeta Jão Silva, destacando sua importância para a música Pernambucana. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL para fazer a entrega do Diploma e da Medalha ao homenageado - Poeta João Silva. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro da presença do 'Quinteto Sonar das Cordas'. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o homenageado para ocupar a tribuna e fazer seu discurso. O orador externou sua alegria para agradecer essa Comenda, a qual sempre sonhou, falou sobre o seu trabalho que é valorizar a música pernambucana. Fez agradecimentos e mencionou sobre o filme que será estreado em 2010, que antes era um documentário sobre sua vida. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, 19 de junho de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADà DO RECIFE AO PADRE PEDRO RUBENS, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezenove (19) dias do mês de junho do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: o secretário estadual de tecnologia - Aristides Monteiro, representando o governador Eduardo Campos - o pró-reitor administrativo da Unicap - professor Luciano Pinheiro - o ex-reitor da católica - Paulo Severino - a pró-reitora acadêmica da universidade - professora Arminda Saconi - e o pró-reitor comunitário da Unicap - Padre Miguel de Oliveira Martins Filho. Em seguida o Senhor Presidente designou a Assessoria de Relações Públicas nesta Casa que conduzisse o homenageado - Pe. Pedro Rubens ao recinto do Plenário ao recinto do Plenário. (APLUSOS). Na seqüência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha ao homenageado - Pe. Pedro Rubens. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o homenageado para ocupar a tribuna e fazer seu discurso. O homenageado saudou aos componentes da Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 22 de junho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e dois (22) dia do mês de junho do a 2609 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 no de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 82/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº. 83/22009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Projetos de Lei nºs, 84, 85, 86 e 87/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº. 88/2009 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº. 89/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº. 342/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1556/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 345/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 06/2009 de autoria do Executivo - Ofício nº. 346/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Projeto de Lei nº. 07/2009 de autoria do Executivo - Ofício nº. 350/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando aditamento ao Projeto de Lei nº. 03/2009 de autoria do Executivo - Memorando nº. 51/2009 do Gabinete do Vereador DANIEL COELHO retirando Projeto de Lei nº. 76/2009 de sua autoria - Requerimentos nºs, 2092/2009 à 2094/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 2095/2009 e 2096/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2097/2009 à 2103/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2104/2009 à 2106/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2107/2009 à 2109/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2110/2009 à 2113/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2114/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2115/2009 e 2116/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2117/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO externou sua indignação com a PCR que ainda não tem uma posição sobre as reivindicações da categoria de técnicos e auxiliares de enfermagem. A oradora também falou sobre a campeã do Soletrando 2009, Larissa Oliveira no programa Caldeirão do Ruk, que representou o colégio Militar da cidade do Recife, na qual irá prestá-la uma homenagem nesta Casa. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ VIDAL (Licenciado), MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2048/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA FREI CASSIMIRO DEFRONTE AO Nº. 890, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNI8CA - DO REQUERIMENTO Nº. 2049/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔINIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA PRAÇA DA CONVENÇÃO, NO LARGO DE BEBERIBE, DEFRONTE AO SUPERMERCADO EXTRABOM, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2050/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO NA CANALETA DA RUA FIRMENÓPOLIS, PRÓXIMO AO Nº. 1026, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2051/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA CEL. URBANO RIBEIRO DE SENA, DEFRONTE AO Nº. 41, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2052/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº. AO-24572, NA RUA ZEFERINO ÁGRA, ESQUINA COM A RUA SARGENTO CATANHO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2053/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA BOM CONSELHO, DEFRONTE AO Nº. 440, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2054/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº. AO-26682, NA RUA DA REGENERAÇÃO, DEFRONTE AO Nº. 377, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2055/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LAMA E DA SUJEIRA SITUADA NA RUA SÍTIO DA MANGUEIRA, DEFRONTE AO Nº. 70, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2056/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REMOÇÃO DOS ENTULHOS DA RUA ADEMIR MENEZES, PRÓXIMO À BR 101, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2057/2009 DE AUTORIA DO VEREA 2610 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 DOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETAS, NO CRUZAMENTO DA RUA SANTA ROSA DE LIMA E RUA BENIGNO CAVALCANTE, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2058/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO A DIRETORA PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA DA RUA FRANCISCO GOMES MACHADO, Nº. 54, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2059/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO A DIRETORA PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA DA RUA SOME, Nº. 272, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2060/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO A DIRETORA PRESIDENTE DA CODECI/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA DA RUA PIRANGUSSÚ, Nº. 72, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2061/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS ESGOTOS DA RUA DEPUTADO AFRÂNIO GODOY, Nº. 48, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2062/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA PETROLÂNDIA, Nº. 08, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2063/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA PETROLÂNDIA, Nº. 08, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2064/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA PADRE JERÔNIMO DE CASTRO, Nº. 13, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2065/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº. 195, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2066/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA ERNESTO CAVALCANTE, Nº. 103, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2067/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA NOVA PALMEIRA, Nº. 24, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2068/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA RIO CORRENTE, Nº. 08, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2069/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO DA RUA DEPUTADO AFRÂNIO GODOY, Nº. 48, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2070/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA RUA JOSÉ FERNANDES DE SOUZA, Nº. 88, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 2071/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA RIO MOXOTÓ, Nº. 79, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2072/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO DA RUA TRAVESSA CABO EUTRÓPIO, Nº. 291 - NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2073/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NAS RUAS JOÃO BATISTA E ESPIRITO SANTO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2074/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA JOÃO UZEDA LUNA, Nº. 114, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2075/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, EM UMA BARREIRA NA RUA RIO ESPERA, Nº. 246, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2076/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA ETAPAS, Nº. 270, VILA CHICO MENDES, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2077/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFRDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA JERUSALÉM, Nº. 14, NA COMUNIDADE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2078/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA MARCÍLIO DIAS, Nº. 309, NA COMUNIDADE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2079/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA RUA DONA MELZA, Nº. 01, NA COMUNIDADE DE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2080/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPAS NOS ESGOTOS DA RUA MARCILIO DIAS, Nº. 03, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2081/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORI 2611 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 ZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA MARCILIO DIAS, Nº. 40, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2082/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA JUTAÍ, Nº. 08, NA COMUNIDADE CHÃO DE ESTRELAS, STA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2083/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO DA RUA SENADOR POMPEU, Nº. 344-A, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2084/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENNTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, DA RUA CEL. MÁRIO LIBÓRIO, Nº. 306, NA COMUNIDADE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2085/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA DIVISÓPOLIS, NO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2086/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO NAS CASAS, GALERIAS E ESGOTOS DA RUA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2087/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO NAS CASAS, GALERIAS E ESGOTOS DA RUA JARAGUÁ, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2088/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA Dr. JOSÉ MACHADO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2089/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTDIO DE DETERMINAR A DESRATIZAÇÃO NAS CASAS, GALERIAS E ESGOTOS DA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES E ADJACENCIAS, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2090/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, NA RUA PÊUVA, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2091/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM DA RUA PADRE CHAMPAGNAT, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2095/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 06 DE JULHO DE 2009, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2096/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2009, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL - Foi APROVADO. (Foi DISPENSADO O PRAZO DE EMENDA ao Projeto de Lei nº. 88/2009 de autoria da Comissão Executiva). Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 14/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 143 e 144/2009 das Comissões de Legislação e Justiça. Educação, Cultura, Turismo e Esporte, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 13/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO - Primeira Discussão - do Projeto de Lei nº. 88/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 29 de junho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 2612 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro Maio/2009 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO MAIO/2009 (VEJA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 2613 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Casos da dengue no Recife são reduzidos em 94% 1 Levantamento feito pela Prefeitura indica que o número de notificações de dengue de janeiro a junho deste ano (981) caiu 85% em relação ao mesmo período de 2008 (6.941). Já os casos confirmados apresentaram uma queda maior: diminuíram 94%, passando de 2.807 (2008) para 166 (2009). Os bons índices e as novas ações de enfrentamento da doença foram apresentados na última quinta-feira (02), no Recife Praia Hotel, em Boa Viagem. O evento contou com a presença de secretários, assessores executivos e servidores da PCR, além de representantes das Forças Armadas, Bombeiros, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 'A redução é fruto de um trabalho empreendido pela Prefeitura nos últimos meses para reduzir o número de casos. No entanto, não se pode relaxar em relação à dengue, especialmente neste período do ano, em que costumam aumentar os casos da doença. No Recife, a época em que ocorre uma ampliação na quantidade de ocorrências corresponde aos meses de abril a julho, podendo se estender para além do início do segundo semestre. Por isso, estamos lançando novas estratégias e reforçando as antigas para barrar a proliferação do mosquito', afirmou o secretário de Saúde, Gustavo Couto. Dentro do novo cronograma de ações, a primeira grande atividade foi realizada no início na quinta-feira (02), quando a Prefeitura e os Correios iniciaram um trabalho educativo. Tendo como ponto de partida a Central de Distribuição do Bongi, 53 carteiros entregaram, além das tradicionais correspondências, folderes com orientações sobre a dengue. O grupo também utilizava braçadeiras alusivas à campanha 'Todos juntos, todos os dias contra a dengue', material que, durante o mês de julho, fará parte do fardamento dos 1.000 profissionais que atuam no órgão no Recife. Confira as outras atividades de combate à dengue no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 2614 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa debate sobre a Copa 2014 em evento de Turismo 1 Na última quinta-feira (02), o prefeito João da Costa participou da cerimônia de abertura do Núcleo de Conhecimento 2009, durante o 4º Salão de Turismo, realizado em São Paulo (SP). Nesta edição, o evento traz o tema 'Cinco Anos do Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil'. Também prestigiaram a solenidade o ministro do Turismo, Luiz Barretto, e os prefeitos de Cuiabá, Wilson Pereira - e de Fortaleza, Luizianne Lins. Durante o evento, uma mesa redonda contou com a presença de representantes das 12 cidades subsedes da Copa de 2014, entre eles o prefeito João da Costa. O encontro teve como principal objetivo apresentar as propostas e definir as principais estratégias de cada prefeitura sobre os preparativos para receber a Copa, assim como a articulação entre o Governo Federal e as administrações municipais. 'É fundamental para o Recife, como uma das cidades que irá receber esse evento, poder participar dessa articulação, onde se definem as linhas de financiamento e a série de estratégias que visam a uma integração entre os principais setores que atuarão na Copa', explicou João da Costa. Entre as estratégias apresentadas, a discussão de quatro eixos principais para garantir o sucesso da Copa no Brasil: Hospedagem e Hotelaria - Infraestrutura Turística - Articulação dos Ministérios e Prefeituras - e Construção da Imagem do Brasil no Exterior. Como parte desse último eixo, também foram lançados o site exclusivo da Copa de 2014 e um estudo da Fundação Getúlio Vargas, definindo os principais roteiros turístico brasileiros, com destaque para as cidades subsedes. O 4º Salão de Turismo ocorre até este sábado (04), com a realização de palestras e debates, contando com a participação de cerca de 7 mil inscritos de todo o País. 2615 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR abre 10 mil vagas para cursos 1 A Prefeitura do Recife está abrindo 10 mil vagas para 50 cursos básicos gratuitos de formação profissional nas áreas de higiene e beleza, vestuário, artesanato, industrial, construção civil, escritório, artes, idiomas, alimentação, saúde, turismo e educação. As inscrições podem ser feitas nesta segunda (06) e terça-feira (07), entre 8h e 12h e das 14h às 20h, em 16 unidades de ensino profissionalizantes ligadas à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Estão sendo oferecidos 37 cursos de 250 horas aula (duração de três meses) e 13 de 450 horas aula, com seis meses de duração. As aulas são realizadas de segunda a sexta-feira nos horários da manhã, tarde e noite, ministradas por professores da própria rede e profissionais especializados. A inscrição está aberta a qualquer pessoa, a partir dos 14 anos (dependendo do curso), desde que resida nos limites físicos da cidade. Em janeiro deste ano, a PCR também disponibilizou 10 mil vagas em cursos gratuitos, e em setembro deste ano, serão abertas mais 3,8 mil vagas, totalizando 23,8 mil vagas oferecidas à população no primeiro ano da atual gestão municipal, na área de abrangência da sua rede de ensino. 2616 2009 75 2009-07-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Servidores já podem solicitar 50% do 13º 1 O prefeito João da Costa autorizou que os servidores municipais possam solicitar o adiantamento de 50% do décimo terceiro salário, a partir deste mês de julho. Para que o benefício seja recebido na próxima folha de pagamento, o pedido deve ser encaminhado à Diretoria de Administração Setorial (DAS) de cada secretaria até o dia 10 de julho. Para quem quiser o benefício após julho, o pedido deve ser encaminhado ao respectivo DAS até o dia 10 do mês em que se quer receber o adiantamento. De acordo com o secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, o prefeito havia suspendido temporariamente a solicitação do benefício, desde janeiro, como uma medida cautelar. 'Diante do cenário de crise, o adiantamento de 50% do décimo terceiro salário havia sido suspenso, mas, desde janeiro, o prefeito já havia avisado que a solicitação voltaria a ser feita no mês de julho', explicou. 2617 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE 001/2009 - Secretaria de Habitação. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços geotécnicos e topográficos. Empresas habilitadas: NE CONSULT CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., TECNOPLAN - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. e LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. Empresa Inabilitada: não houve. A data da Sessão de abertura de proposta será dia 08 (oito) de julho de 2009 às 10(dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 01 de julho de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo e instrumental - 24 (vinte e quatro) lotes, para atendimento das necessidades dos serviços de saúde bucal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas:EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, nos lotes 01, 10, 14,15 e 24 com os valores totais de R$ 32,00 - R$ 903,00, R$ 4.140,00, R$ 1.686,00 e R$ 2.089,80, respectivamente - DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE, nos lotes 02, 03, 05, 06, 07,12,19, 21 e 22, com os valores totais de R$ 11.000,00 - R$ 2.999,00 - R$ 1.999,95 - R$ 11.000,00 - R$ 2.390,00, R$ 3.214,98, R$ 5.689,96, R$ 1.599,99 e R$ 470,00, respectivamente - PORTAL LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 1.736,00 - PROGRAD COMERCIAL MÉDICA LTDA., no lote 13, com o valor total de R$ 19.998,00 - PADRÃO DIST. PROD. E EQUIP. HOSPITARES Pe CALLOU LTDA., nos lotes 18 e 23, com os valores totais de R$ 923,00 e R$ 297,60, respectivamente. Lotes Fracassados: 08,09,11,16,17 e 20. Recife, 01 de julho de 2009. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2009. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2009, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Convênio para implementação de uma escolinha de patinação destinada a atender à 20 alunos, entre crianças e adolescentes de 9 (nove) a 12 (doze) anos de idade, participantes de projetos sociais da Prefeitura do Recife ligados às áreas de esporte, lazer, educação e assistência social no período de 06 de julho a 31 de dezembro de 2009, cuja despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4401.27.812.1.226.2.863 elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 26 de junho de 2009. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 116/2009. Objeto: Copatrocínio ao projeto 'Gravação do Segundo CD da Spok Frevo Orquestra' que se realizará no período de 03 a 31 de julho de 2009, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recife, 01 de julho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 050/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2009 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 06 de julho de 2009, para o dia 22 de julho de 2009, às 10h. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 042/2009, na modalidade Tomada de Preços nº 002/2009 - CPL/FCCR, ora marcada para o dia 09 de julho de 2009, para o dia 24 de julho de 2009, às 10h. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Presidente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: aquisição de softwares (autocad) para a área de informática da URB - RECIFE. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 03/07/2009 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 15/07/2009 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 21/07/2009 às 09:00 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília-DF. O presente Edital poderá ser adquirido nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2009 1.PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a Empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 2.OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia indicados no Termo de Referência, para atender as necessidades do Edf. Sede da prefeitura. 3.PRAZO: 180 dias ou até que se conclua o processo licitatório para contratação de empresa especializada. 4.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa de licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24 da lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA atendeu as exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas. 6.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.26.01 e elementos de despesa de nº 3.3.90.39. 7.VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de R$ 512.862,86 (quinhentos e doze mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Recife, 01 de julho de 2009. KENYS BONNATI - Diretor DAS/SSP Ratifico a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV da lei 8.666/93 e suas alterações. JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI - Secretário de Serviços Públicos REVOGAR a dispensa de Licitação nº001/2009 que contrata a Empresa STAURUS ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA, cujo objeto é a prestação de Serviços de engenharia, de empresa especializada para realização de serviços de manutenção e operação da su 2618 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 bestação de 3.500 KWA, do sistema de geração emergencial, sistemas elétrico, hidráulico e hidrosanitário e manutenção de demais instalações físicas do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, conforme Termo de Referência. 2619 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I., Nº 20, DE 01.07.2009 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 106, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E O MUNICÍPIO DE BREJÃO. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Recife e a Prefeitura de Brejão/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DO CONTRATO N° 65/09, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 07/09, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. EDIVA GOMES DA SILVA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Santa Efigênia, n° 281, no bairro de Água Fria, Recife/PE, onde funciona o anexo da Escola Municipal Alto do Pascoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil, e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 137, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA - ISABEL - SOAPI (ANEXO GRUPO COMUNITÁRIO DO COQUE). OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)Repassar para 08 (oito) turmas o montante de R$ 18.679,20 (dezoito mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.561,60 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 3.063,20 (três mil, sessenta e três reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2009 - III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V) A alteração da Cláusula Décima Segunda, que passará a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônio dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 154, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS - CAMM. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V) A alteração da Cláusula Décima Segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônio dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 125, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) p 2620 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 arcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônio dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 165, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 05 (cinco) turmas, o montante de R$ 11.592,00 (onze mil, quinhentos e noventa e dois reais) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 968,50 (novecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.907,00 (hum mil, novecentos e sete reais), referente a dezembro /2009 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V) A alteração da Cláusula Décima Segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônio dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 167, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 03 (três) turmas, o montante de R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), referente a dezembro /2009 - II) Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) para cada 20 (vinte) crianças de 00 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 30,00 (trinta reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V) A alteração da Cláusula Décima Segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônio dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS Nº 092/2007, CELEBRADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH, NA FORMA ABAIXO: OBJETO: A cessão do servidor, Sr. José Francisco de Melo Cavalcanti, Mat 2621 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 rícula 4228-5, Lotação - Secretaria de Serviços Públicos, para o exercício de 2009. PRAZO: De 01 de janeiro de 2009 até 31.12.2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. LUIZ GONZAGA DA SILVA E SRª EDITE VALENTINA DA SILVA. OBJETO: As seguintes alterações: I) A LOCADORA passa a ser a Srª Selma de Fátima Souza da Silva, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, inscrita no CPF/MF sob o nº 669.999.794-72, portadora da cédula de identidade nº 3.870.469-SDS/PE, residente e domiciliada na Rua Rio Tocantis, nº 130 casa, no bairro do IPSEP, Recife/PE - II) A alteração da Cláusula Décima que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Danielle Rodrigues Lemos, Mat. 33.827-0, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 267, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2009 e termo final o dia 05.08.2010 - II) A alteração da Cláusula Décima cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Maria Valéria Menezes Albuquerque Germano, Mat. 27.092-6, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 268, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Sra. MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL E SEU ESPOSO SR. AUDEMÁRIO DA CUNHA SOBRAL. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.08.2009 e termo final o dia 09.08.2010 - II)A alteração da Cláusula Décima que passa a vigorar com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Geórgia Maria Albuquerque, Mat. 87.576-4, especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidorA ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FALCÃO. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de julho de 2009 e termo final o dia 11 de julho de 2010 - II) A alteração da Cláusula Décima cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Marcelo Chaves Cabral, Mat. 41.095-2, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 260, CELEBRADO EM 04 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR ALDEMIR FERREIRA DE SOUZA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de agosto de 2009 e termo final o dia 06 de agosto de 2010 - II) A alteração da Cláusula Nona cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Danielle Rodrigues Lemos, Mat. 33.827-0, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos 2622 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 59, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ANTÔNIO LUIZ DA COSTA E SUA ESPOSA A SRA. IVONE MARIA DA COSTA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 110,99 (cento e dez reais e noventa e nove centavos), para R$ 117,93 (cento e dezessete reais e noventa e três centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 6,248508% (seis vírgula duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oito por cento), acumulado entre março/2008 a março/2009, passando o valor global de R$ 1.331,88 (hum mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) para R$ 1.415,16 (hum mil, quatrocentos e quinze reais e dezesseis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de abril de 2009 e termo final o dia 03 de abril de 2010 - III) A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 128, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.07.2009 e termo final o dia 13.07.2010 - II) A alteração da Cláusula Décima Segunda cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Pompeu Aleixo Neto, Mat. 87.496-9, especialmente designado pelo Secretário de Serviços Públicos, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 33, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SQUASH SOM LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação de sua vigência por 12 (doze) meses, tento como termo inicial o dia 26 de janeiro de 2009 e termo final o dia 26 de janeiro de 2010 - II) A supressão do quantitativo do seu objeto em R$ 17.500,00 (treze mil e quinhentos reais), equivalente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global do contrato para R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) - III) A alteração da Cláusula Décima Segunda que passa a vigorar com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Valquíria Mota Cavalcanti da Silva, Mat. 68.700-2, especialmente designado pelo Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 156, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.07.2009 e termo final o dia 24.07.2010 - II) A alteração da Cláusula Décima Primeira cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Nilton Prazeres dos Santos, Mat. 29.461-5, especialmente desi 2623 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 gnado pelo Secretário de Serviços Públicos, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 110, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E A KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de abril de 2009 e termo final o dia 16 de abril de 2010 - II) O acréscimo no quantitativo do objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) passando o valor global de R$ 78.148,80 (setenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 97.686,00 (noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais) - III) A alteração da Cláusula Décima Primeira cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Thalita de Paula, Mat. 69.474-7, especialmente designada pela Secretária de Assistência Social, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 107, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A supressão no percentual de 3,2880868% (três vírgula dois milhões oitocentos e oitenta mil, oitocentos e sessenta e oito por cento) no valor do contrato original, correspondente a R$ 6.008,40 (seis mil, oito reais e quarenta centavos), retornando o valor global de R$ 182.732,40 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 176.724,00 (cento e setenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.04.2009 e final o dia 10.04.2010 - III) A alteração da Cláusula Décima Primeira cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Valquíria Mota Cavalcanti da Silva, Mat. 68.700-02, especialmente designada pelo Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 67, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE ASSITENCIA SOCIAL E A SRª. ANALÍCIA PINHEIRO PESSOA. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.087,07 (hum mil, oitenta e sete reais e sete centavos, para R$ 1.156,95 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao percentual de 6,4286% (seis vírgula quatro mil, duzentos e oitenta e seis por cento), perfazendo um valor global de R$ 13.883,40 (treze mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) conforme o INPC-IBGE acumulado no período de fevereiro/2008 a janeiro/2009 - II )A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.02.2009 e termo final o dia 28.02.2010 - III) A alteração da Cláusula Décima, cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Thalita de Paula, Mat. 69.474-7, especialmente designado pela Secretária de Assistência Social, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO (MOTOCICLETA), Nº 140, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPI 2624 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 O DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A INTER LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.05.2009 e termo final o dia 25.05.2010 - II) A alteração da cláusula décima segunda, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pelo servidor Sérgio Luís D' Oliveira da Silva, mat. 72.447-1, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 311, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. ARNALDO DANTAS DA PAZ. OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.698,35 (hum mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), para R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) conforme Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, passando o valor global para R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de setembro de 2009 e termo final o dia 18 de setembro de 2010 - III) A alteração da Cláusula Décima que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Silvana Moreira, Mat. 27.800-9, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios ou regularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 202, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TRANSBEZERRA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.07.2009 e termo final o dia 24.07.2010 - II) A alteração da Cláusula Décima Segunda cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Nilton Prazeres dos Santos, Mat. 29.461-5, especialmente designado pelo Secretário de Serviços Públicos, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 089, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS E SUA ESPOSA A SRA. ZUMIRA CELESTINA DE BARROS . OBJETO: O que se segue: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 271,79 (duzentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), para R$ 287,88 (duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), correspondente, ao percentual 5,920809% (cinco vírgula novecentos e vinte mil, oitocentos e nove por cento), passando o valor global de R$ 3.261,48 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), para R$ 3.454,56 (três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de maio de 2009 e termo final o dia 09 de maio de 2010 - III) A alteração da Cláusula Décima Terceira cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima Terceira: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios ou regularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 006, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A S & B - LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2009 e termo final o dia 2625 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 7 10.02.2010 - II) A alteração da Cláusula Décima Segunda que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Carlos Henrique Vieira de Melo, Mat. 424-3, especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 141, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A ABS - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.06.2009 e termo final o dia 04.06.2010 - II) A inclusão dos §§ 1º e 2º na cláusula nona, com a seguinte redação: '§ 1º A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pelo servidor Sérgio Luís D'oliveira da Silva, mat. 72.447-1, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. § 2º O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 037, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia12.02.2009 e termo final o dia 12.02.2010 - II )A alteração da Cláusula Décima Segunda cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Valquíria Mota Cavalcanti da Silva, Mat. 68.700-02, especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 204, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC LTDA. OBJETO: A substituição nos serviços das obras de esgotamento sanitário de Roda de Fogo, para excluir a compactação manual, no valor de R$ 76.399,20 (setenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos), ainda não executado, e adicionar serviço de execução de aterro com compactação mecânica e aterro com areia, no valor de R$ 76.399,20 (setenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos), conforme planilha anexa à CI D.P.O nº 058/2009, que passa a fazer parte integrante do presente Termo Aditivo, permanecendo o valor global do Contrato em R$ 8.882.135,77 (oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO, Nº 07-000/2009, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF. OBJETO: A cessão do empregado Luís Cordeiro de Barros Filho, matrícula nº 163.163, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para prestar serviços de interesse do CESSIONÁRIO. PRAZO: De 01.01.2009 A 31.12.2009, podendo ser renovado por solicitação do CESSIONÁRIO, se atendidos os interesses da CEDENTE, através de Termo Aditivo ou um novo Termo de Cessão. 2626 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 284 DE 01 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 295/2009 - SECULT, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ DE BARROS MOURA, matrícula nº 269-0, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções no Espaço Cultural Pátio de São Pedro da Secretaria de Cultura, no período de 24 de junho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 285 DE 01 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2009 - SGE, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, WALDEMAR GOMES FILHO, matrícula nº 039-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 286 DE 01 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2009 - SECULT, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o servidor FREDERICO CAVALCANTI BATISTA, matrícula nº 322-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 287 DE 01 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1160/2009 - SS, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o servidor SEVERINO CARNEIRO COSTA, matrícula nº 365-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 288 DE 01 DE 07 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 574/2009 - IASC, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário GILVAN DA SILVA SANTOS, matrícula nº 9672-5, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania, a contar de 25 de junho de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 284 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o teor do Parecer n.º 639/2009 e Encaminhamento Final nº 363/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.22881.6.09 CONCEDE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora LEDA CLARI DE CASTRO VASCONCELOS, matrícula 56.308-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 15 (quinze) anos e 10 (dez) meses e 03 (três) dias, compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 289 DE 30 DE JUNHO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora, MARLENE CARNEIRO DE FRANÇA, matrícula 53.801-9, a contar de 19 de junho de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente 2627 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 030/09-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art.1º - Delegar poderes ao Assessor Especial, Luiz Cleodon Valença de Melo, matricula 30.655-0, para autorizar e ordenar despesas, no âmbito da Fundação de Cultura Cidade do Recife, com as cautelas da Lei. Art.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 26 de junho de 2009. Luciana Félix Diretora Presidente 2628 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital de concurso 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE CONCURSO 4ª RECITATA A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que realizará o Concurso 4ª RECITATA, com o objetivo de divulgar a poesia através de recitais poéticos, de autores brasileiros, maiores de 18 (dezoito) anos, em língua portuguesa, que integrará o 7º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz. As inscrições deverão realizadas no período de 10 a 31 de julho de 2009, na Gerência Operacional de Literatura e Editoração - GOLE, na Av. Rio Branco, nº 76 - A, Bairro do Recife, CEP 50030-310, nesta cidade, fones 32322898 e 32322937 ou pelo e-mail festival.recitata@hotmail.com e o resultado será divulgado no 14 de agosto de 2009 (finalíssima), no Pátio de São Pedro, no Bairro de São José, nesta cidade, tudo mediante as condições estabelecidas no REGULAMENTO do concurso, que estará à disposição dos interessados, durante as inscrições. Recife, 01 de julho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. 2629 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 752 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.12.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, e a cota de 27.02.2009 da DIGP e o Ofício nº 803/18.02.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.07197.0.09 de 13.01.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ALESSANDRA MOURA SANTOS, mat. 68.960-8, lotado na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 18 de fevereiro de 2009 a 18 de fevereiro de 2010. II- Transferir o referido Professor em Função Técnico-Pedagógica, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, para a Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519 e Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 753 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14331.0.09 de 26.02.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de fevereiro a 25 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RAQUEL FRANCISCA TRAJANO, mat. 61.178-8, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1865 de 21 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 122/2008. PORTARIA Nº 754 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13426.8.09 de 16.02.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de março a 01 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DIANE ALVES E SILVA LUNA, mat. 61.001-1, lotado na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1699 de 17 de setembro de 2008, publicada no DOM n° 108/2008. PORTARIA Nº 755 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14449.1.09 de 26.02.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de janeiro a 07 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA ANGÉLICA FERREIRA SANTOS PEREIRA, mat. 61.790-0, lotado na Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, RPA-01, Código de Lotação 14124/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1955 de 18 de novembro de 2008, publicada no DOM n° 133/2008. PORTARIA Nº 756 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13742.7.09 de 18.02.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 05 (cinco) meses, no período de 21 de fevereiro a 21 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GLÓRIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 67.075-1, lotado na Creche Municipal da Torre, RPA-02, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1952 de 18 de novembro de 2008, publicada no DOM n° 133/2008. PORTARIA Nº 757 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13379.0.09 de 16.02.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE, mat. 53.909-1, lotado na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula e Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1602 de 02 de setembro de 2008, publicada no DOM n° 101/2008. PORTARIA Nº 758 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13468.2.08 de 16.02.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10 2630 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 .99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, lotado na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 13 de março a 13 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 759 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 13.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 23.03.2009 da DIGP e o Ofício nº 1112/18.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.13655.7.09 e 07.13653.4.09 de 17.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA, mats. 41.567-7 e 66.828-1, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 13 de março a 13 de setembro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Darcy Ribeiro, em Função Técnico-Pedagógica para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de março de 2009. PORTARIA Nº 760 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2009 da DIGP e o Ofício nº 1170/23.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.12080.0.09 de 05.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I REJANE OLIVEIRA DE FRANÇA, mat. 55.619-2, lotado na Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 10 de março a 10 de setembro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, para a Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 144372 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 24 de março de 2009. PORTARIA Nº 761 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas a cota de 24.03.2009 da DIGP e o Ofício nº 1007/12.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.12384.0.09 de 09.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA MARIA PESSOA EUGÊNIO, mat. 38.444-9, lotado na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 12 de março a 12 de setembro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Severina Lira, para a Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 13 de março de 2009. PORTARIA Nº 762 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12598.0.09 de 10.02.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de março a 01 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA, mat. 57.296-1, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1695 de 17 de setembro de 2008, publicada no DOM n° 108/2008. PORTARIA Nº 763 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09713.6.09 de 02.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor lI ROBSON HENRIQUE DA SILVA, mat. 57.232-0, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 12 de março a 12 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 764 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.11926.3.09 de 04.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do 2631 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA LUÍZA DE SANTANA, mat. 32.390-8, lotado na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA 05, Código de Lotação 14115714 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 03 de março a 03 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 765 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09310.9.09 de 29.01.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA EDILENE DE FIGUEIRÊDO CALABRIA, mat. 38.332-8, lotado na Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 12 (doze) meses, no período de 20 de fevereiro de 2009 a 20 de fevereiro de 2010. PORTARIA Nº 766 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12860.6.09 de 11.02.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de janeiro a 23 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MIRIAM DA SILVA CRUZ, mat. 57.226-3, lotado na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1455 de 08 de agosto de 2008, publicada no DOM n° 98/2008. PORTARIA Nº 767 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19205.3.09 de 17.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de abril a 10 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I OCILEIDE MACHADO DE LIMA TEIXEIRA, mat. 37.484-3, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1948 de 18 de novembro de 2008, publicada no DOM n° 133/2008. PORTARIA Nº 768 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18403.6.09 de 12.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 14 de março a 10 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, mat. 55.232-6, lotado na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1796 de 02 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 114/2008. PORTARIA Nº 769 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Processo nº 07.19593.3.09, de 19.03.2009 e o Ofício nº 1697/22.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 41.666-9, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, em Função Técnico-Pedagógica, para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência de classe, a contar de 28 de abril de 2009. PORTARIA Nº 770 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 1720/04.05.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I RUTHE ANDRADE DA SILVA, mat. 53.289-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, para a Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 05 de maio de 2009. PORTARIA Nº 771 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 1731/13.05.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I SHIRLEY TENÓRIO GALVÃO, mat. 62.668-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 13 de maio de 2009. PORTARIA Nº 772 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 2632 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 93/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I VALÉRIA SUELY SIMÕES BARZA BEZERRA, mat. 32.437-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 773 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a solicitação de 21.05.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Processo nº 07.18948.2.09 de 16.03.2009, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, mat. 41.707-7, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 30 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 774 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a solicitação de 26.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACÊDO, mat. 41.549-5, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 02 de maio a 28 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 775 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1722/04.05.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Oficial Administrativo DINAMÉRICA GLICÉRIO DO NASCIMENTO, mat. 54.533-2, na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de maio de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 1044, de 20 de abril de 2009, publicada no DOM nº 45/2009. PORTARIA Nº 776 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1754/22.05.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor II MARCILIA GAMA DA SILVA, mat. 56.495-2, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais de História, a contar de 16 de maio de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição do Governo de Pernambuco, através da Portaria nº 1199, de 15 de maio de 2009, publicada no DOM nº 55/2009. PORTARIA Nº 777 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1743/15.05.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES B. DA SILVA, mat. 38.342-3, com 70 (setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780 e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de abril de 2009, em razão da Portaria nº 900, de 08 de abril de 2009, publicada no DOM nº 41/2009, que a exonera da função de Assistente de Direção. PORTARIA Nº 778 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 111/07.05.2009 da Escola Municipal da Guabiraba e 23/22.04.2009 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de junho de 2009, em substituição aos titulares em gozo de férias: 1- IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, em substituição KELLY CRISTINE M. CONRADO, mat. 44.787-2. 2- MARCÍLIA CAMPOS ARAÚJO, mat. 39.280-7, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Renato Accioly Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, em substituição AICHA ESTIMA CHILBEYE, mat. 55.123-9. PORTARIA Nº 779 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 31/14.05.2009 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim e 27/02.03.2009 da Escola Municipal Mauricio de Nassau, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de maio a 11 de setembro de 2009, em substituição a JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, Professor readaptado, conforme o Processo nº 07.13468.2.05. 2- MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LOPES, mat. 53.154-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Mauricio de Nass 2633 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 au, RPA-03, no período de 03 de maio a 19 de junho de 2009, em substituição a ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES, mat. 62.544-6, a disposição do Tribunal do Júri. PORTARIA Nº 780 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07779.0.09 de 19.01.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ENEDINA COSTA DA SILVA, mat. 57.165-4, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 26 de fevereiro a 26 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 781 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19156.2.09 de 17.03.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l HUMBERTO MELO DE ASSIS CORRÊA, mat. 39.113-6, lotado na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 24 de abril a 24 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 782 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14785.1.09 de 02.03.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l SUELY CARVALHO MANIÇOBA FREITAS COSTA, mat. 62.908-8, lotado na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 03 de abril a 03 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 783 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.24787.7.09 de 14.04.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l SANDRA ARGEMIRO DO NASCIMENTO, mat. 57.040-4, lotado na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 07 de maio de 2009 a 07 de maio de 2010. PORTARIA Nº 784 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.05.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.05.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23343.8.09 de 31.03.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l EDENILDA GOMES DE BARROS, mat. 37.440-3, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 07 de maio a 07 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 785 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.05.2009 da DIGP e o Ofício nº 1751/18.05.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19437.1.09 de 18.03.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA, mat. 61.145-8, lotado na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 23 de abril a 23 de outubro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 20 de maio de 2009. PORTARIA Nº 786 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 20/04.05.2009 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E: Cessar, a contar de 01 de maio de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I RENATA FIGUEREDO SOUZA, mat. 67.031-1, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 625 de 26 de maio de 2009, item 2, publicada no DOM nº 60/2009. PORTARIA Nº 787 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de su 2634 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 as atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 79/08.06.2009 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E: Cessar, a contar de 08 de junho de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, mat. 73.978-1, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 387 de 19 de março de 2009, item 4, publicada no DOM nº 33/2009. PORTARIA Nº 788 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 43/21.05.2009 da Creche Municipal Roda de Fogo, R E S O L V E: Cessar, a contar de 29 de maio de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I REGIA DALVA LOPES FERREIRA, mat. 55.231-1, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, Código de Lotação 1411382/Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Roda de Fogo Torrões, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 449 de 27 de março de 2009, publicada no DOM nº 37/2009. PORTARIA Nº 789 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1134/19.03.2009 e s/nº de 19.03.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover os Professores I abaixo relacionados: 1 - GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, mat. 54.635-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manoel Bandeira, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, a contar de 19 de março de 2009. 2 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA GAMA, mat. 56.336-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, de Função Técnico-Pedagógica/ Projeto Manoel Bandeira para regência de classe, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 19 de março de 2009. PORTARIA Nº 790 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 14.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 27.04.2009 da DIGP, constantes nos Processos nº 07.22761.0.09 e 07.22760.4.09 de 25.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de dezembro de 2008 a 22 de junho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE ANDRADE, mats. 38.459-7 e 44.822-3, lotado na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1776 de 01 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 113/2008. PORTARIA Nº 791 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.17966.7.09 de 10.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de abril a 02 de outubro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II CYNTHIA MARIA AQUINO DE MOURA E SILVA LIMEIRA, mat. 54.636-2, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-03, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1928 de 06 de novembro de 2008, publicada no DOM n° 128/2008. PORTARIA Nº 792 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.17485.9.09 de 05.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 90 (noventa) dias, no período de 05 de março a 02 de junho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA TENÓRIO ALVES, mat. 38.341-9, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2076 de 18 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 145/2008. PORTARIA Nº 793 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.15027.3.09 de 03.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de fevereiro a 08 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOÃO BOSCO GOMES BARBOSA, mat. 39.509-3, lotado na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1885 de 30 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 125/2008. PORTARIA Nº 794 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.04.2009 2635 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 7 da DIGP, constantes no Processo nº 07.17732.6.09 de 09.03.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de março a 19 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA TEREZINHA ZANFORLIN SPERANÇA, mat. 62.899-5, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 828 de 06 de maio de 2008, publicada no DOM n° 05/2008. PORTARIA Nº 795 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14566.8.09 de 27.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l LUZINETE MOREIRA LIRA, mat. 57.250-2, lotado no Centro Municipal de Educação Infantil Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613 e Centro de Custo 140121790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais por 12 (doze) meses, no período de 31 de março de 2009 a 31 de março de 2010. PORTARIA Nº 796 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19725.7.09 de 19.03.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l CRISTINA LÚCIA CARVALHO NASCIMENTO, mat. 54.806-9, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 14 de abril a 14 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 797 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 14.04.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 27.04.2009 da DIGP e o ofício nº 1688/15.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.19604.5.09 e 07.19605.1.09 de 19.03.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SILVANA PONTES TIBURTINO, mats. 57.233-5 e 69.118-3, lotado na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 14 de abril a 14 de outubro de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 16 de abril de 2009. PORTARIA Nº 798 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.04.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12725.1.09 de 10.02.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de março a 26 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NIELIA FERRÃO FEODRIPPE, mat. 56.381-2, lotado na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1864 de 21 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 122/2008. PORTARIA Nº 799 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 13.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 23.03.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.12231.9.09 e 07.12234.8.09 de 06.02.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de março a 05 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERA LÚCIA DO CARMO CORREIA, matrículas 55.857-8 e 32.453-6 lotado na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1813 de 08 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 117/2008. PORTARIA Nº 800 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.04.2009 da DIGP e o Ofício nº 745/09.02.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.12519.2.09 de 09.02.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de março a 26 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LILIANE FERREIRA LOPES, mat. 61.814-1, lotado na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) 2636 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 8 horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1884 de 30 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 125/2008. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA - 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 09 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 801 DE 30 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1668 de 06.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente Administrativo Escolar FERNANDO INACIO SOARES DE MELO, mat. 77.801-4, da DGAE/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, RPA-01, para a Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140120830, a contar de 06 de abril de 2009. Claudio Duarte da Fonseca Secretario R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 307, de 03 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 27/2009, no que se refere à transferência do Professor I ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI, mat. 32.505-4, conforme solicitação de 29.05.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: para a Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615/Centro de Custo 140121790, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, Escola Municipal da UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614/Centro de Custo 140121790, com 70 (setenta) horas-aula mensais - LEIA-SE: para a Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615/Centro de Custo 140121790, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, Escola Municipal da UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- PORTARIA Nº 543, de 14 de abril de 2009, item 2, publicada no DOM nº 43/2009, no que se refere à carga horária cessada do Professor I ROSEANE DE ANDRADE XAVIER, mat. 62.896-1, conforme solicitação de 19.05.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: Cessar, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: Cessar o exercício de 30 (trinta) horas aula mensais de Educação Artística. Recife, 30 de junho de 2009 Claudio Duarte da Fonseca Secretario 2637 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº.062 /2009 DE 26 DE JUNHO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI, mat. 712.9, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de 25 de junho de 2009. PORTARIA Nº. 063/2009 DE 01 DE JULHO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ANACLETO JOSÉ DE LUCENA FERREIRA, mat. 7854, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 01 de julho de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 2638 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Contrato 1 CONTRATO n° 004/2009 - AJ - PA n° 003/09 - DL n° 003/09 - 04/05/2009 CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua São Francisco de Paula, nº. 200, Recife/PE, que será destinado á instalação da Casa de Integração da Criança e do Adolescente, CICA I - ANEXO III, mantida pelo IASC. VALOR GLOBAL: R$ 12.853,14 (doze mil oitocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e oito centavos). PRAZO 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 CONTRATO n° 005/2009 - AJ - PA n° 004/09 - DL n° 004/09 - 05/05/2009 CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua São Francisco de Paula, nº. 200, Recife/PE, que será destinado á instalação da Casa de Integração da Criança e do Adolescente, CICA I - ANEXO II, mantida pelo IASC. VALOR GLOBAL: R$ 18.240,48 (dezoito mil duzentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 2639 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Roberto Arrais Portaria 1 PORTARIA N° 01 DE 01 DE JULHO DE 2009 O Secretário de Coordenação Política de Governo, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delega competência a CRISTOVÃO PEDROSA DA FONSECA FILHO, Diretor de Administração Setorial, matrícula n°. 87.824-7, portador do CPF n°. 391.125.784-87 e RG n°. 1531.016-SDS/PE, para, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenho, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela programação financeira. Roberto Luiz Arrais de Oliveira Secretário 2640 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 29.06.2009 Petição nº. 15.69348.9.08HAMILTON BURRATTO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por HAMILTON BURRATO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 21, de 02/06/2009 Petição nº. 15.36134.0.08ANDREA LUCIA PEREIRA DE ARAÚJO INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANDREA LUCIA PEREIRA DE ARAÚJO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 17, de 02/06/2009. Petição nº. 15.99405.0.08CICERO BARBOSA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CICERO BARBOSA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 31, de 02/06/2009 Petição nº. 15.78408.0.08CLAÚDIO JOSÉ MARTINS DE SOUZA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CLAÚDIO JOSÉ MARTINS DE SOUZA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 38, de 02/06/2009. Petição nº. 15.31944507MULTISET ENGENHARIA LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MULTISET ENGENHARIA LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 206, de 26/05/2009 Petição nº. 15.75054.9.08FERNANDA SOARES MORAES DA CUNHA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por FERNANDA SOARES MORAES DA CUNHA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 19, de 29/12/2009 Petição nº. 15.90755.9.08 LUIS COSTA COELHO MALTA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LUIZ COSTA COELHO MALTA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl. 49, de 05/01/2009 Petição nº. 15.14446.7.09TEREZA CAVALCANTI DE LIMA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por TEREZA CAVALCANTI DE LIMA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 28, de 05/06/2009 Petição nº. 15.41172.1.09MARIA JOSÉ BENEVIDES DE CARVALHO INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA JOSÉ BENEVIDES DE CARVALHO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 14, de 29/05/2009 Petição nº. 15.30434.0.09AUGUSTO ERNESTO DE OLIVEIRA NETO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por AUGUSTO ERNESTO DE OLIVEIRA NETO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl. 40, de 05/06/2009 Petição nº. 15.30435.6.09ESPOLIO JOSÉ ALVES MOREIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ESPOLIO JOSÉ ALVES MOREIRA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 16, de 22/05/2009 Petição nº. 15.36402.2.09SPIN COMERCIO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SPIN COMERCIO LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 15, de 13/05/2009 Petição nº. 15.33170.3.09MARIA DOS SANTOS E SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DOS SANTOS E SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 17, de 29/03/2009 Petição nº. 15.36327.0.09MARIA JOSÉ DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA JOSÉ DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 13, de 13/05/2009 Petição nº. 15.05614.8.09MERCEDES MARIA DE LEMOS PINTO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MERCEDES MARIA DE LEMOS PINTO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl. 46, de 11/05/2009 Petição nº. 15.35025.0.09MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOURA PESSOA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOURA PESSOA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 14, de 15/05/2009 Petição nº. 15.39033.8.09SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 16, de 25/05/2009 Petição nº. 15.25082.1.09JOSÉ DOS SANTOS REIS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ DOS SANTOS REIS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 19, de 09/06/2009 Petição nº. 15.40341.4.09MARIA HELENA DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA HELENA DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 15, de 26/05/2009 Petição nº. 15.09617.1.09VIVENDA COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por VIVENDA COMERCIO IMOBILIÁRIO LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 30, de 22/05/2009 Petição nº. 15.21213.3.08ISAÍAS JOSÉ DOS SANTOS DE PAULA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ISAÍAS JOSÉ DOS SANTOS DE PAULA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl. 34, de 14/05/2009 Petição nº. 07.72933.1.08 MARIA JOSÉ FERREIRA DE BARROS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA JOSÉ FERREIRA DE BARROS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 24, de 14/05/2009 Petição nº. 15.45948.4.09OK IMÓVEIS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por OK IMÓVEIS LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 23, de 05/06/2009 Atenciosamente, ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS 2641 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 56 subunidades do edifício 'ESTAÇÃO MONTEIRO ' - situadas na Av Dezessete de Agosto, nº 2666 , Monteiro, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2009, incidentes sobre as 56 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 16 de junho de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 30 de junho de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO ESTAÇÃO MONTEIRO SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0001-2 102 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0002-0 103 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0003-9 104 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0004-7 201 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0005-5 202 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0006-3 203 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0007-1 204 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0008-0 301 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0009-8 302 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0010-1 303 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0011-0 304 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0012-8 401 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0013-6 402 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0014-4 403 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0015-2 404 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0016-0 501 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0017-9 502 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0018-7 503 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0019-5 504 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0020-9 601 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0021-7 602 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0022-5 603 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0023-3 604 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0024-1 701 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0025-0 702 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0026-8 703 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0027-6 704 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0028-4 801 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0029-2 802 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0030-6 803 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0031-4 804 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0032-2 901 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0033-0 902 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0034-9 903 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0035-7 904 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0036-5 1001 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0037-3 1002 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0038-1 1003 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0039-0 1004 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0040-3 1101 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0041-1 1102 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0042-0 1103 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0043-8 1104 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0044-6 1201 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0045-4 1202 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0046-2 1203 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0047-0 1204 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0048-9 1301 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0049-7 1302 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0050-0 1303 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0051-9 1304 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0052-7 1401 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0053-5 1402 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0054-3 1403 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0055-1 1404 CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. 03.803.853/0001-50 3.1355.195.10.0130.0056-0 2642 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despachos 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 05/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conelho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. (VEJA TABELA EM ANEXO) Recife, 26 de junho de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho. Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Mat. N º 40.214-0 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 06/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (VEJA TABELA EM ANEXO) Recife, 26 de junho de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 07/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. (VEJA EM ANEXO) Recife, 26 de junho de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. 2643 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 081 /2009 Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: Ofício Nº 111/2009-GVP, do Gabinete do Vice Prefeito, datado de 16/06/2009, referente ao funcionário ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, matrícula nº 420-0, Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da DPR - Diretoria da Presidência, concernentes ao seu afastamento, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2008 / 2009. R E S O L V E: 1-Designar o funcionário TAI MU SHIH, matrícula nº 557-6, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DS1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência do seu titular, no período de 13/07/2009 a 01/08/2009 - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 13/07/2009. PORTARIA Nº 082 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: Ofício Nº 111/2009-GVP, do Gabinete do Vice Prefeito, datado de 16/06/2009, referente ao funcionário LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, matrícula nº 485-5, Gerente da GPS - Gerência de Políticas Sociais e cota da DPR - Diretoria da Presidência, concernentes ao seu afastamento, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2008 / 2009. R E S O L V E: 1-Designar o funcionário FERNANDO ANTONIO ALVES, matrícula nº 455-3, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência do seu titular, no período de 13/07/2009 a 01/08/2009 - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 13/07/2009. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 2644 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Primeiro 1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 009/2008. Empresa - PRAGAS CONTROL SAÚDE AMBIENTAL LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato, tendo seu termo inicial em 08/05/09 e final em 30/09/09. 2645 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 033/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o Srº ALBERTO LUIS RIBEIRO DE ARAÚJO, Mat. 166-7, ocupante do cargo em comissão de membro de comissão de licitação, para responder cumulativamente, no período de 15 de junho a 14 de julho de 2009, pelo cargo de PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo DS2, da PRESIDÊNCIA, durante o afastamento do titular GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, Mat. 75-1, que gozará férias, relativo ao exercício 2008, conforme ofício nº. 187 A /2009. Recife 29 de junho de 2009 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 2646 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resultado de julgamento de auto de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.13496.8.08 Autuado(a): Damião Severino da Silva Nº do Auto de Infração: 07.19806.9.08 Autuado(a): Construtora Carrilho Ltda. Nº do Auto de Infração: 07.42165.3.04 Autuado(a): José Marinho W. da Silva Nº do Auto de Infração: 07.37430.0.06 Autuado(a): Mar & Mar - Mônica Nº do Auto de Infração: 07.60856.0.06 Autuado(a): Condomínio Edf. Guatanamo Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 022/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº 16243/96, e o plantio de indivíduos arbóreos nos locais e nas quantidades dos erradicados, como forma de reparação do dano ambiental, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da lei nº. 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 07.65940.8.07 Autuado(a): Maria Margarida Ferreira Silva Nº do Auto de Infração: 07.45890.3.08 Autuado(a): Guinorah Carvalho de Souza Nogueira Nº do Auto de Infração: 07.27103.3.08 Autuado(a): Condomínio Edf. Chateau Duvalier Nº do Auto de Infração: 07.39420.9.08 Autuado(a): J. Martins Júnior Nº do Auto de Infração: 07.39251.4.07 Autuado(a): José Edmilson Souza Nº do Auto de Infração: 07.21981.0.07 Autuado(a): Edileuza Freire de Oliveira Nº do Auto de Infração: 07.44951.0.07 Autuado(a): Clarice Lima Nº do Auto de Infração: 07.25006.2.07 Autuado(a): Francisco Lazaroto Nº do Auto de Infração: 07.29762.6.07 Autuado(a): Iris Coimbra Julga procedente os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 023/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº. 16243/96. 3) Nº do Auto de Infração: 07.21151.6.08 Autuado(a): João Fernando / Galeria Spaço Vida Nº do Auto de Infração: 07.24452.2.05 Autuado(a): Domingos Moreira Julga procedente os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 024/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº. 16243/96. 4) Nº do Auto de Infração: 07.20740.8.08 Autuado(a): Andrea Nelby W. de Siqueira Nº do Auto de Infração: 07.35029.3.08 Autuado(a): João Xavier de Souza Nº do Auto de Infração: 07.53899.8.07 Autuado(a): Fábio Alves de Lira Nº do Auto de Infração: 07.19291.9.08 Autuado(a): Rodrigo Figueiredo Nº do Auto de Infração: 07.68741.7.01 Autuado(a): Alumínio do Noreste Ind. E Comércio Ltda. Nº do Auto de Infração: 07.09428.3.07 Autuado(a): VTV Produções Nº do Auto de Infração: 07.00660.4.05 Autuado(a): José Antônio de Oliveira Souza Nº do Auto de Infração: 07.56171.5.07 Autuado(a): Allan Braga Julga procedente os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 025/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº 16243/96, e a reparação do dano ambiental através do plantio de um indivíduo árboreo nos locais dos erradicados, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº. 16243/96. 5) Nº do Auto de Infração: 07. 83648.7.05 Autuado(a): Oficina Nova Vida Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 026/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, IV da Lei nº 16243/96. 6) Nº do Auto de Infração: 07.65952.6.07 Autuado(a): Clínica Fisiomax Ltda. Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 027/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, V da Lei nº. 16243/96. 7) Nº do Auto de Infração: 07.41416.2.04 Autuado(a): Zeca Monteiro Nº do Auto de Infração: 07.07032.0.04 Autuado(a): Assis Alcino André Julga procedente os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 028/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII da Lei nº. 16243/96. 8) Nº do Auto de Infração: 07.55319.7.08 Autuado(a): Marcos Antônio Clementino de Souza Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 029/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve deixar de aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, pelo estado de pobreza do autuado, porém, como forma de reparação ao dano ambiental ocorrido, fica o autuado responsável pela reparação, através do retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei nº.16243/96, por ter infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº. 16243/96. 9) Nº do Auto de Infração: 07.42079.4.07 Autuado(a): FK Engenharia e Serviços Ltda. Nº do Auto de Infração: 07.42058.7.07 Autuado(a): Celpe - Companhia Enérgia Elétrica de Pernambuco Julga improcedente os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 030/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o Auto de Infração, por terem os autuados exercido o serviço em caráter emergencial em decorrência de perigo eminente. 10) Nº do Auto de Infração: 07.54672.5.08 Autuado(a):Construtora Moura Dubeux Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 031/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, com as devidas correções legais, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº. 16243/96, e ser reincidente em infração ambiental, e como forma de reparação ao dano ambiental, a autuada deverá se responsabilizar pelo plantio de um indivíduo árboreo no local, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº. 16243/96. 11) Nº do Auto de Infração: 07.63717.1.06 Autuado(a): Pablo Silvano de Barros Nº do Auto de Infração: 07.17309.0.07 Autuado(a): Erandir José da Silva Nº do Auto de Infração: 07.30607.0.07 Autuado(a): Antônio F. da Silva Neto Nº do Auto de Infração: 07.44961.8.06 Autuado(a): ABC Comércio e Derivados de Petróleo Ltda. Nº do Auto de Infração: 07.17583.4.07 Autuado(a): 2647 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resultado de julgamento de auto de infração 2 Márcia Maria de Amorim Nº do Auto de Infração: 07.08596.3.05 Autuado(a): Maria José Araújo dos Santos Nº do Auto de Infração: 07.86134.4.05 Autuado(a): Maria Helena Muniz da Silva Nº do Auto de Infração: 07.14964.0.05 Autuado(a): Antônio Lúcio Melo dos Santos Julga procedente os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 032/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante nos Autos de Infração, com as devidas correções legais, por terem os autuados infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº. 16243/96, e como forma de reparação aos danos ambientais ocorridos, os autuados se responsabilizaram pelo retorno do local ao estado anterior ao dano. 12) Nº do Auto de Infração: 07.60751.4.06 Autuado(a): José Rodrigues Nº do Auto de Infração: 07.63190.3.06 Autuado(a): Xenia Sherly Sena da Silva Julga os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 033/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, com as devidas correções legais, para o Auto nº. 07.60751.4.06, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº. 16243/96 e cancelar o Auto nº.07.63190.3.06, por não ser a autuada autora da infração ambiental e por duplicidade de lavratura da mesma infração. 2648 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 009/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o calendário do Decreto nº 24.371/2009 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife - Considerando o número de feriados no período de recadastramento de terminação 5 - R E S O L V E: I.Prorrogar até o dia 03 de julho de 2009, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 5. II.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 30 de junho de 2009. Recife, 01 de julho de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente PORTARIA Nº 024/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimentos em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROJETOS, a funcionária EDILEIDY MARQUES DE SOUZA, matrícula 10425-6 e, no mesmo ato nomeá-la ao emprego provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS - II - Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar a referida funcionária na DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS - V - Dar ciência deste ato à interessada - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 01 de julho de 2009. PORTARIA Nº 025/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I -Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo DS-1, o funcionário JOSÉ ANTONIO PAJEÚ, matrícula 10400-0 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato ao interessado - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 30 de junho de 2009. Recife, 02 de julho de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha 2649 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato da presidência 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ATO DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 20/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1. Designar Ana Regina da Silva Santos, matrícula 317-4, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo DDP, no período de 01.07.2009 à 20.07.2009, em virtude das férias da titular, Vírginia Gonçalves Martins, matrícula 235-6. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 01.07.2009. ATO PRESI NÚMERO 21/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1.Designar Ivanildo Marques de Santana, matrícula 50263-4, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras RPA-3, símbolo DDI, até 21/09/2009, em virtude da Licença Médica do titular, Alessandro Valério da Silva, matrícula 50307-0. 2.Este Ato entra em vigor a partir de 29.06.2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 2650 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 082/2009-GAB/SS, DE 26 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada. Ridelane Veiga Acioli, matrícula nº 32.088-0, Técnico de Vigilância Sanitária, da Gerência Operacional de Riscos Ambientais e Biológicos do Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 181551, e Centro de Custo nº 180120770, para Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/04/2009. PORTARIA Nº 083/2009 - GAB/SS, DE 26 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada. Daniele Feitosa Vieira Aragão, matrícula nº 64.686-8, Terapeuta Ocupacional, da Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114, e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional de Controle de Alimentos da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 181541, e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 11/06/2009. PORTARIA Nº 084/2009-GAB/SS, DE 29 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Flávia Regina Zloccwick, matrícula nº 74.198-9, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Hospital Pediátrico Maria Cravo Gama/D.S.V, em substituição a servidora Ana Amélia Correa de Araújo Veras, matrícula nº 27.865-4. Art. 2º Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº. 085/09-GAB/SS, de 29 de junho de 2009. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria nº068/2009, datada de 09.06.2009. R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo término dos trabalhos da Comissão de Sindicância e apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências - Art. 2º. Essa portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de junho de 2009. Recife, 29 de junho de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 2651 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decisão 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 088/2008-SCG, Concorrência nº. 01/2009-CL Objeto: Crédito Combustível DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 34/2009, referente ao Processo Administrativo nº. 088/2008, Concorrência nº. 01/2009-CL, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de beneficio de fornecimento de CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES, para julgar IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA., bem como julgar PROCEDENTE as contra-razões da empresa TICKET SERVIÇOS S/A., mantendo-a HABILITADA. Recife, 01 de julho de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 088/2008-SCG, Concorrência nº. 01/2009-CL Objeto: Crédito Combustível DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 088/2008, Concorrência nº. 01/2009-CL, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de beneficio de fornecimento de CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A pelo valor mensal estimado de R$ 97.900,00 (noventa e sete mil e novecentos reais), acrescido da Taxa de Administração de 0,01% (zero vírgula zero um por cento), totalizando o valor mensal de estimado de R$ 97.909,79 (noventa e sete mil novecentos e nove reais e setenta e nove centavos) e valor total para 12 meses estimado de R$ 1.174.917,48 (um milhão cento e setenta e quatro mil novecentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos). Recife, 01 de julho de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 2652 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 504/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Ailton Fernando Marinho, matrícula nº. 99.670-0, do cargo Comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.024, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Alexey Barbosa Bruscky, no cargo Comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.024, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 505/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Frederico Maciel Cavalcanti, matrícula nº. 99.635-1, do cargo Comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.019, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 506/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, da EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, da PCR - Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, da EMLURB - Albanita de Albuquerque Ferreira Vasconcelos, matrícula nº. 50.296-0, da S.E./PCR - Alessandra Di Perrelli, matrícula nº. 16.583-2, da URB - Ana Isabel de Sousa Maciel, matrícula nº. 0034-5, da EMLURB - Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº. 1164-9, da EMLURB - Anilson Duarte Souto, matrícula 14.413-2, da PCR - Antônio Arraes Filho, matrícula nº. 16.343-0, da URB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº. 2829-0, da EMLURB - Audi José do Nascimento, matrícula nº. 19.432-5, da PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 323-9, da CSURB - Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº. 13.291-8, da URB - Célia Ramos Moreira, matrícula nº. 14.489-8, da PCR - Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº. 13.586-3, da PCR - Clóvis Vieira de Aquino, matrícula nº. 427-8, da CTTU - Damaris José Flor da Silva, matrícula nº. 54.290-2, da S.E./PCR - Edgival da Silva, matrícula nº. 18.561-6, da PCR - Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº. 15.638-6, da PCR - Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº. 17.110-7, da URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 507/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº. 15.340-6, da PCR - Euclides Bezerra de Almeida Filho, matrícula nº. 19.409-0, da PCR - Fabíola Aroucha de Lacerda e Silva, matrícula nº. 21.887-0, da PCR - Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº. 18.940-6, da PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº. 16.607-3, da URB - Geraldo Cristóvão de Oliveira, matrícula nº. 6794-6, da CMR - Helena Corrêa de Oliveira, matrícula nº. 54.434-0, da S.E./PCR - Herbert Marques da Cunha, matrícula 21.084-6, da PCR - Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº. 26.042-1, da PCR - Irene Maria de Santana, matrícula nº. 22.649-2, da S.E./PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº. 3905-5, da EMLURB - Jaime Silvano da Silva filho, matrícula nº. 15.711-0, da PCR - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº. 19.044-4, da PCR - Joelson José de Melo, matrícula nº. 29.207-7, da PCR - José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº. 5493-3, da EMLURB - José Batista dos Santos, matrícula nº. 19.177-0, da PCR - José Carlos de Araújo, matrícula nº. 16.063-6, da URB - José Carlos dos Santos, matrícula nº. 20.255-0, da CTTU - José de Amorim Filho, matrícula nº. 21.078-9, da PCR - José Rodrigues do Espírito Santo, matrícula nº. 8996-6, da CMR - José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº. 4628-0, da EMLURB - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº. 17.085-5, da URB - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº. 41.558-6, da S.E./PCR - Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº. 64.658-0, da PCR - Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 17.901-1, da PCR - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº. 19.341-0, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 508/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº. 19.915-0, da CMR - Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº. 5134-9, da URB - Luís Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº. 22.000-1, da PCR - Luiz Lourenço de Luna Neto, matrícula nº. 17.011-9, da URB - Marcelo Fernando de Figueiredo Lima, matrícula nº. 17.000-3, da URB - Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº. 54.718-7, da S.E./PCR - Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº. 18.663-5, da CMR - Maria do Socorro Cavalcanti de Souza, matrícula 17.130-1, da URB - Maria do Socorro de Lima, matrícula nº. 19.866-8, da CMR - Maria Elisabete Raposo Soares Bittencourt, matrícula nº. 07.128-5, da URB - Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº. 21.961-9, da PCR - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº. 19.871-4, da CMR - Maria José Marli de Barros Barreto, matrícula nº. 18.761-5, da CMR - Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº. 0086-8, da FCCR - Maria N 2653 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 ayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº. 57.397-0, da S.E./PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº. 21.898-0, da PCR - Mário Pinheiro Bezerra, matrícula nº. 9030-1, da URB - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº. 56.000-5, da S.E./PCR - Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19.864-1, da CMR - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº. 0422-7, da EMLURB - Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº. 54.448-4, da S.E./PCR - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº. 18.128-0, da PCR - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº. 54.924-7, da S.E./PCR - Pelópidas Pinheiros Ramos, matrícula nº. 17.835-7, da CMR - Radamés de Almeida, matrícula nº. 21.298-2, da PCR - Raquel da Silva Borges, matrícula nº. 18.762-3, da CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 509/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº. 18.064-8, da PCR - Ronaldo José do Nascimento, matrícula n°. 15.074-1, da PCR - Rosilane Gomes de Aquino, matrícula n°. 55.789-7, da Sec. de Educação/PCR - Severina Maria de Santana, matrícula n°. 19.064-5, da PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrícula n°. 10.128-1, da CTTU - Sílvio Oliveira de Albuquerque, matrícula n°. 362-0, da EMPREL - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula n°. 13.621-4, da PCR - Tereza Cristina de Almeida Carvalho Reis, matrícula n°. 12.642-2, da PCR - Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula n°. 18.760-7, da CMR - Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula n°. 54.869-5, da Sec. de Educação/PCR - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula n°. 0022-1, da FCCR - Wallace Lucena Ramalho, matrícula n°. 16.092-0, da CMR - Walter Euclides da Silva, matrícula n°. 21.885-1, da PCR - Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula n°. 19.914-1, da CMR - Inajá Alberico da Silva, matrícula n°. 19.686-3, da PCR - Marcos Aurélio Justiniano dos Reis, matrícula n°. 16.723-3, da URB - Givaldo Lima de Melo, matrícula n°.5089-0, da URB - Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso, matrícula n°. 18.810-3, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. Augusto Carreras-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 510/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio(2). Adilma de Fátima Oliveira, matrícula nº. 18.666-0, da CMR - Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº. 22.541-0, da PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº. 16.907-2, da URB - Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº. 51.916-9, da SE/PCR - Ana Paula da Silva, matrícula nº. 22.710-2, da P.M. Caruaru - Anaerto de Brito Luna, matrícula nº. 19.164-1, da PCR - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº. 20.255-0, da PCR - André Carneiro Silva Pinto, matrícula nº. 16.343-0, da URB - Andréa Sarmento Maia, matrícula nº. 18.661-9, da CMR - Antônio Inácio da Silva, matrícula nº. 4687-6, da EMLURB - Arnaldo cascardo Filho, matrícula nº. 20.274-6, da PCR - Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrícula nº. 15.035-4, da PCR - Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº. 14.080-1, da PCR - Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº. 20.259-8, da PCR - Dilvane Paes Barreto de Melo, matrícula nº. 15.760-9, da PCR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº. 18.758-5, da CMR - Edmilson Domingos Silva, matrícula nº. 22.521-9, da PCR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº. 19.078-9, da PCR - Ereilda Eulália Xavier Costa, matrícula nº. 8846-3, da CMR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº. 15.423-0 , da PCR - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº. 19.992-0, da PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº. 20.020-8, da PCR. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 511 /2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio(2). Fátima Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº. 54.459-8, da SE/PCR - Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº. 4390-7, da EMLURB - Francisco de Almeida Lustosa Filho, matrícula nº. 12.334-7, da PCR - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº. 56.538-0, da SE/PCR - Genildo Pereira da Silva, matrícula nº. 18.495-4, da PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº. 16.702-9, da URB - Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº. 3257-3, da EMLURB - Gilson José Allain Teixeira, matrícula nº. 8849-8, da CMR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº. 18.665-1, da CMR - Ginaldo Gomes dos Santos, matrícula nº. 8861-7, da CMR - Jane Xavier dos Santos, matrícula nº. 8837-4, da CMR - Janete Xavier Saraiva, matrícula nº. 19.870-6, da CMR - Janilda Salvina da Cruz, matrícula nº. 18.764-0, da CMR - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº. 21.914-5, da PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº. 5391-0, da EMLURB - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº. 21.896-1, da PCR - José Pacheco dos Santos, matrícula nº. 110-4, da EMPREL - José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº. 10.944-6, da PCR - Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº. 18.603-9, da PCR - Lailza Moura Marinho, matrícula nº. 18.551-0, da PCR - Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº. 19.068-3, da PCR - Lucília Maria Corrêa de Araújo, matrícula nº. 5433-0, da URB - Luiz Soares Filho, matrícula nº. 19.755-9, da PCR - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº. 20.229-1, da PCR - Márcia Menezes Moraes, matrícula nº. 19.911-7, da CMR - Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº. 18.948-2, da PCR - Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº. 21302-2, da PCR. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 512/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIF 2654 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 E, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº. 21.965-7, da PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº. 446.4, da FCCR - Maria Inês Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº. 1262-9, da EMLURB - Maricélia Dias da Silva, matrícula nº. 19.863-3, da CMR - Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº. 37.689-9, da SE/PCR - Mirza Maria Pedrosa Porto Mendonça, matrícula nº. 21.734-4, da CMR - Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº. 12.531-6, da PCR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº. 0076-0, da EMLURB - Pedro Carvalho da Silva Filho, matrícula nº. 14.304-5, da PCR - Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº. 0749-8, da CTTU - Roberto Faustino de Oliveira Filho, matrícula nº. 1377-3, da EMLURB - Roseane Luna Santos, matrícula nº. 19.865-0, da CMR - Saulo Gonzaga da Silva, matrícula nº. 18.957-3, da PCR - Sérgio Roseira Saldanha, matrícula nº. 9224-0, da CTTU - Sérgio Filgueira de Lira, matrícula nº. 19.340-5, da PCR - Silvano Soares da Silva, matrícula nº. 16.090-1, da PCR - Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº. 21.043-0, da PCR - Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira, matrícula nº. 54.918-0, da SE/Educação/PCR - Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 320-4, da CSURB - Waldir Monteiro de Lima, matrícula nº. 15.349-4, da CMR - Walter Lederman, matrícula nº. 9594-0, da CMR - Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº. 15.983-0, da PCR. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 513/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Adeildo José de Paula Filho, matrícula nº. 19.199-0, da PCR - Alexandre Teotônio da Silva, matrícula nº. 19.500-6, da PCR - Amaurílio da Silva Trindade, matrícula nº. 21.925-5, da PCR - Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº. 21.850-2, da PCR - Antônio da Silva Machado, matrícula nº. 17.029-1, da URB - Antônio Fernando da Silva, matrícula nº. 21.902-0, da PCR - Athailda Sales dos Santos, matrícula nº. 56.178-6, da SE/PCR - Beronilda Pereira Dias, matrícula nº. 13.432-1, da PCR - Celso Maurício da Rocha, matrícula nº. 13.670-7, da PCR - Clóvis da Costa Pinto Neves, matrícula nº. 16.279-5, da URB - Francisco Martins de Araújo, matrícula nº. 19.328-0, da PCR - Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº. 19.232-2, da PCR - Gil Mário José Pinto, matrícula nº. 15.117-9, da PCR - Gilmar Gomes da Silva, matrícula nº. 22.412-1, da PCR - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº. 1283-1, da EMLURB - Inês Benvinda Martins, matrícula nº. 0324-7, da CSURB - José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº. 1269-6, da EMLURB - Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.757-8, da PCR - Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº. 22.603-3, da PCR - Manoel Messias Ferreira da Silva, matrícula nº. 22.439-4, da PCR - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº. 21.091-8, da PCR - Maria Gomes da Silva, matrícula nº. 21.258-0, da PCR - Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº. 19.654-8, da PCR - Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº. 22.607-1, da PCR - Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº. 19.473-1, da PCR - Regina Coeli Figueirôa Nascimento, matrícula nº. 56.777-0/44.748-5, da SE/PCR - Reinaldo Félix de Oliveira, matrícula nº. 21.873-7, da PCR - Sílvio Filgueira de Lira, matrícula nº. 21.019-0, da PCR - Tereza Lúcia de Freitas do Nascimento, matrícula nº. 19.563-2, da PCR. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2009, com validade até 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 514/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 029 do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Eufrásio Elias de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2655 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 110/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Erivaldo da Silva, o servidor Antônio Carlos Pereira, matrícula nº. 05.436-4 da URB, conforme a Portaria n°1074 de 27 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 48 de 28 de abril de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 111/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Jurandir Liberal, a servidora Maria da Conceição Gomes, matrícula nº. 55.011-8 da Secretaria de Educação/PCR, conforme a Portaria n°1.373 de 12 de junho de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 067 de 13 de junho de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 112/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº. 15.983-0 da PCR, a partir de 01 de julho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 113/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Givaldo Lima de Melo, matrícula nº. 5089-0 da URB, a partir de 01 de julho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. 2656 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Decisão judicial mantém aberto aterro da Muribeca 1 A Prefeitura do Recife e o Governo do Estado conseguiram decisão judicial que mantém o aterro da Muribeca funcionando e determina a retomada das obras para construção de um novo aterro na área contígua ao do atual. O vice-prefeito do Recife, Milton Coelho, e a secretária executiva da Secretaria das Cidades, Ana Suassuana, informaram à imprensa a decisão da Justiça, nesta quarta-feira (01), no Palácio do Governo. Eles anunciaram que retomarão de imediato as atividades no aterro e ressaltaram a importância da decisão, tanto na questão ambiental, quanto na social. O vice-prefeito Milton Coelho explicou que a decisão judicial, em caráter liminar, permite que o Recife continue depositando na Muribeca todo o lixo produzido pela cidade. O aterro teria suas atividades encerradas nesta quinta-feira (02), em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, além do Ministério Público, CPRH e Governo do Estado. 'A partir dessa decisão, vamos continuar depositando o lixo na Muribeca e é nosso dever tomar todas as medidas necessárias para concluir a construção do novo aterro', afirmou. Ainda de acordo com o vice-prefeito, não há razões técnicas que impeçam o Recife de continuar depositando o lixo no local. 'O aterro da Muribeca tem condições seguras de receber o lixo produzido pelo Recife até maio de 2010. Mas, ele será desativado assim que concluirmos o novo', garantiu Milton Coelho. A liminar concedida pelo juiz Jader Marinho dos Santos, de Jaboatão do Guararapes, não só implicará na manutenção do destino final dos resíduos coletados na capital pernambucana, como vai repercutir na vida dos 1.268 catadores que atuam na Muribeca. 'Os catadores serão beneficiados pela liminar, pois não terão o seu trabalho interrompido abruptamente. Sabemos que o aterro não é o melhor lugar para uma pessoa. Mas, respeitamos os trabalhadores que, de lá, tiram o sustento de suas famílias', destacou Milton Coelho. 2657 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa discute investimentos para o Recife no DF 1 O Prefeito do Recife, João da Costa, participou, na última terça-feira (30), em Brasília (DF), de três encontros que resultarão em importantes investimentos para o desenvolvimento do Recife. Pela manhã, João da Costa se reuniu com o diretor substituto do Banco Mundial, Alexandre Abrantes. O encontro, que também teve a participação do secretário de Planejamento do Recife, Amir Schvartz, e do coordenador do Projeto Capibaribe Melhor, junto ao Banco Mundial, Thadeu Abigalil, teve o propósito de repassar a atual situação do Município com relação aos processos em andamento na Secretaria de Tesouro Nacional (STN) e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No encontro, João da Costa falou sobre os esforços que a PCR está fazendo para cumprir, no menor prazo possível, todas as determinações do cronograma acordado com o Banco Mundial e assim garantir a liberação de U$32 milhões - aproximadamente R$ 58 milhões - além da contrapartida da PCR, para o Projeto Capibaribe Melhor. Copa 2014 - À tarde, João da Costa participou da 1ª Reunião de Prefeitas e Prefeitos das Cidades Sedes da Copa de 2014. O encontro reuniu prefeitos das capitais, além dos integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e dos ministros dos Esportes, Orlando Silva, das Cidades, Márcio Fortes. 'Discutimos como cada cidade está encaminhando os projetos da Copa de 2014. Também foi aprovada uma nova reunião para daqui a dois meses', ressaltou João da Costa. Recursos - Também na terça-feira, o prefeito se reuniu com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir a emenda ao orçamento da bancada do PT destinada ao Recife, na ordem de R$ 30 milhões. O encontro teve as presenças dos deputados federais Maurício Rands, Pedro Eugênio e Fernando Nascimento, da bancada do PT na Câmara Federal. 'Conversamos sobre os projetos que o Recife tem em mente para a Copa de 2014, além do corredor Norte-Sul e da Via Mangue. O ministro garantiu que irá analisar a emenda parlamentar', informou João da Costa. 2658 2009 74 2009-07-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Alvarás no Recife têm novas regras 1 O secretário de Planejamento Participativo Amir Schvartz e a diretora de Controle Urbano do Recife, Maria José De Biase, apresentaram ontem (1º), à imprensa, as novas regras para emissão dos alvarás no Recife. As mudanças entraram em vigor na última terça-feira (30), com a publicação no Diário Oficial do Município do decreto nº 24.571/09 que regulamentou a lei 17.524/08, criando uma legislação específica para a emissão dos alvarás de localização e funcionamento para atividades urbanas localizadas no Recife. A reunião ocorreu na sala de reunião da Secretaria de Planejamento Participativo, no 12º andar do edifício-sede da PCR. Entre os benefícios da nova legislação estão a unificação de procedimentos com os órgãos municipais, estaduais e federais e a criação de quatro modalidades diferentes de alvarás: provisório, definitivo, especial e de utilização sonora. Ela também revoga o artigo 124 da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, que determinava a renovação anual dos alvarás. O secretário Amir Schvartz ressaltou os avanços da nova legislação. 'A lei significa um importante avanço para o Recife, pois cria instrumentos que possibilitam a legalização de diversas empresas que hoje, por algum motivo, se encontram com problemas perante os órgãos municipais', afirmou. A diretora Maria José De Biase ressaltou o maior controle que a lei proporciona. 'Com a unificação dos procedimentos, teremos um maior controle do funcionamento dessas atividades, já que os alvarás possuem prazos de validade específicos'. Ainda segundo ela, a Lei nº 17.524/08 vem atender às especificidades previstas em duas leis federais: a Lei Complementar 123/06, que estabelece as normas para o tratamento a ser dispensado às micro e pequenas empresas - e a Lei nº 11.598/07 que criou a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. 2659 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.571 DE 29 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Regulamenta a Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão de alvarás de localização e funcionamento para atividades urbanas no Município do Recife - revoga o §2º, do art. 5º do Decreto Municipal nº 20.604, de 20 de agosto de 2004 - estabelece procedimentos para a emissão dos alvarás de localização e funcionamento e dá outras providências administrativas. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista os ditames da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - da Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, da Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, assim como do Decreto Municipal nº 23.730, de 20 de junho de 2008, D E C R E T A: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. A emissão de alvarás de localização e funcionamento de empresas ou empresários que exerçam atividades urbanas em imóveis situados no território do Município do Recife e não edificados em área pública, regida pela Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008, deverá observar o disposto no presente Decreto, que estabelece procedimentos e requisitos para a sua concessão. §1º Para efeitos deste Decreto, considera-se atividade urbana qualquer atividade de uso não-habitacional, como comercial, industrial, institucional ou de prestação de serviços, bem como atividade exercida por sociedades e associações de qualquer natureza, constituídas por pessoas físicas ou jurídicas - §2º Os conceitos de empresa e de empresário, para os fins deste Decreto, deverão observar o disposto na Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), bem como as disposições constantes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007 e da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Recife). Art. 2º A localização e o funcionamento de qualquer atividade urbana no Município do Recife estão sujeitos a licenciamento prévio da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), através de seus órgãos competentes, ou outros que lhes venham a suceder com igual finalidade. Parágrafo único. A obrigação estabelecida no caput aplica-se ainda ao exercício de atividades urbanas: I - no interior de residências - II - em locais onde estejam instaladas empresas ou empresários cujas licenças não mais se encontrem em vigor. Art. 3º A localização e funcionamento de qualquer atividade urbana deverão observar a legislação tributária, urbanística, ambiental, sanitária e de segurança e estabilidade das edificações, além de demais normas que regem a atividade ou o uso pretendido, ficando sujeitos também a licenciamento ou autorização prévios dos órgãos competentes de quaisquer das esferas da federação ou à apresentação de documentos pertinentes por eles emitidos, quando estas exigências forem legalmente previstas. Parágrafo único. As licenças ou autorizações referidas no caput, quando de competência do Município, dependerão de anuência prévia do órgão de controle urbano municipal. Art. 4º A localização e funcionamento de atividades urbanas consideradas potencialmente geradoras de incomodidade (APGI), nos termos da Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), com as alterações introduzidas pela Lei nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997 e normas posteriores, deverão observar o disposto na legislação urbanística e ambiental que regem a matéria, sendo obrigatórios o licenciamento ou autorização prévios dos órgãos competentes das demais esferas da federação, quando estas exigências forem legalmente previstas. §1º Nas situações previstas no caput, o responsável pela atividade urbana considerada APGI poderá efetuar previamente consulta de viabilidade técnica (consulta prévia), perante o órgão municipal competente, sobre a localização e funcionamento do uso ou atividade pretendidos, que deverá instruir o requerimento do alvará pleiteado. §2º A consulta prévia, referida no §1º, não constitui ou substitui o licenciamento ou anuência prévia cabíveis e seu prazo de validade será de, no máximo, um (1) ano, contado da data de sua emissão, desde que norma superveniente não venha dispor em contrário. Art. 5º Excluem-se da obrigação imposta no art. 2º deste Decreto as atividades exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como autarquias e fundações de tais entes da federação, os partidos políticos, templos religiosos, as missões diplomáticas, os organismos internacionais reconhecidos pelo governo brasileiro, desde que observada a legislação urbanística e ambiental. §1º Excetuam-se do disposto no caput as atividades exercidas pelos entes da federação e órgãos a eles vinculados, assim como pelas instituições e organismos nele referidos que sejam consideradas potencialmente geradoras de incomodidade (APGI), além daquelas cujo funcionamento dependa de licença ou anuência prévias dos órgãos públicos competentes, por força de previsão legal. §2º A localização e funcionamento de templos religiosos, por se tratarem de atividades potencialmente geradoras de incomodidade (APGI), de acordo com a Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996 (LUOS), dependerão da comprovação do atendimento das determinações nela estabelecidas e em demais leis e normas urbanísticas e ambientais pertinentes, em especial na Lei Municipal nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997, na Lei Municipal nº 16.886, de 21 de julho de 2003, na Lei Municipal nº 16.953, de 19 de janeiro de 2004 e na Lei Municipal nº 17.143, de 7 de dezembro de 2005. CAPÍTULO II DO LICENCIAMENTO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE URBANA Art. 6º Para a concessão do licenciamento de localização e funcionamento de atividade urbana, o Município do Recife, através dos órgãos competentes, poderá emitir: I - alvará provisório - II - alvará definitivo - III - alvará especial - IV - alvará para utilização sonora. §1º O alvará para utilização sonora não prescinde da formalização de requerimento para quaisquer das outras modalidades especificadas nos incisos I a III deste artigo. §2º O Município do Recife publicará em ato específico o modelo para cada um dos alvarás previstos neste artigo. Art. 7º Para concessão de qualquer das modalidades de alvará indicadas no Art. 6º, deverão ser atendidos os requisitos estabelecidos na legislação pertinente e neste Decreto, sendo obrigatório(a): I - o ingresso, no órgão municipal competente, do requerimento do alvará pretendido, devidamente instruído com os documentos exigidos, o que constitui condição para a protocolização do requerimento - II - o pagamento da taxa de licença correspondente - III - a apresentação dos documentos exigidos pelos órgãos competentes. Seção I Do Alvará Provisório Art. 8º O alvará provisório será válido pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses, sendo concedido após análise prévia dos documentos relacionados no Anexo I deste Decreto, bem como a compro 2660 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 vação do pagamento da taxa pertinente. §1º No alvará provisório constará a relação dos documentos e requisitos necessários à obtenção do alvará definitivo, em conformidade com o uso ou atividade da empresa requerente. §2º Findo o prazo de 12 (doze) meses a que se refere o caput, o alvará provisório perderá a sua validade independentemente de notificação, deixando de produzir seus efeitos. §3º Será considerado irregular, perante o Município do Recife, o funcionamento ou exercício da atividade urbana em desconformidade com o disposto no presente artigo, ensejando ao infrator a aplicação das sanções legalmente previstas. Art. 9º Não será permitida a renovação, prorrogação ou revalidação do Alvará Provisório. Parágrafo único. É vedada a concessão de Alvará Provisório: I - para a mesma empresa e atividade exercida no mesmo imóvel para o qual já tenha sido concedido alvará provisório anteriormente - II - para empresa que requeira sua localização e funcionamento em imóvel que já tenha obtido alvará provisório anteriormente e que o imóvel se enquadre em uma das seguintes situações: a) esteja em desconformidade com a legislação urbanística e ambiental ou com as normas sanitárias, de acessibilidade ou de segurança e estabilidade da edificação - b) quando se tratar de edificação composta por subunidades cujo(s) proprietário(s) ou contribuinte(s) imobiliário(s) ou representante legal do condomínio onde é pretendido o exercício ou funcionamento da atividade não tenham cumprido as exigências formuladas pelos órgãos competentes para atendimento da legislação pertinente, dispostas no Termo de Ciência e Responsabilidade por ele(s) firmado(s). III - para a empresa cuja atividade ou imóvel onde pretenda funcionar causem dano ambiental ao patrimônio histórico-cultural ou ofereçam risco à segurança da edificação e à incolumidade da população, com base em laudo técnico ou de vistoria ou outros documentos técnicos emitidos pelos órgãos competentes. Art. 10. O alvará provisório será emitido após a assinatura, pelo empresário ou responsável legal pela empresa, de Termo de Ciência e Responsabilidade, cujo modelo consta no Anexo II-A deste Decreto, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de observar os requisitos exigidos nas normas urbanísticas, sanitárias, ambientais, de segurança e acessibilidade da edificação, para localização, funcionamento ou exercício de atividade urbana. §1º O Termo de Ciência e Responsabilidade deverá também ser assinado pelo proprietário do imóvel ou contribuinte imobiliário, de acordo com modelo constante no Anexo II-B deste Decreto, quando for necessário proceder à regularização do imóvel perante o Município do Recife e à sua adaptação ou adequação às normas de acessibilidade. §2º Quando se tratar da localização e funcionamento de atividade em subunidade de edificação de uso coletivo será apresentado ao Município Termo de Ciência e Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo II-C, para adaptação ou adequação da calçada lindeira e da edificação às normas de acessibilidade, devidamente assinado pelo representante legal do condomínio, se assim constituído legalmente, ou documentação equivalente comprobatória da anuência e comprometimento dos proprietários ou contribuintes imobiliários de todas as subunidades. §3º Para os fins deste Decreto, considera-se edificação de uso coletivo aquela destinada às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza. Art. 11. Qualquer órgão público de registro, fiscalização e controle de atividades urbanas poderá solicitar à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), por meio de procedimento devidamente instruído, a revogação ou anulação do alvará provisório, caso constate irregularidades técnicas e inobservância de preceitos legais que causem danos, inclusive ambientais, prejuízos, incômodos ou ponham em risco a segurança, o sossego, a saúde e a integridade física da vizinhança e da coletividade, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa à parte interessada. Art. 12. O alvará provisório não será concedido na hipótese do exercício de atividades urbanas consideradas potencialmente geradoras de incomodidade (APGI), nos termos da legislação municipal. §1º Aplica-se ainda o disposto no caput: a) às atividades que pretendam se localizar e funcionar em imóvel considerado em situação de risco à segurança e incolumidade da população, com base em laudo técnico ou de vistoria ou outros documentos técnicos, emitidos pelos órgãos competentes - b) quando a proibição estiver prevista em normas editadas por demais esferas da federação, salvo se for apresentada licença, autorização ou anuência prévias do órgão competente, observado o disposto na legislação e normas pertinentes. §2º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as atividades urbanas consideradas potencialmente geradoras de incomodidade (APGI) que apresentem, no ingresso de seu requerimento, consulta de viabilidade técnica (consulta prévia) favorável à sua localização e funcionamento, emitida pelo órgão municipal competente, respeitado o disposto no art. 4º do presente Decreto. Seção II Do Alvará Definitivo Art. 13. O alvará definitivo será válido por 36 (trinta e seis) meses, devendo ser concedido após o atendimento dos procedimentos previstos neste Decreto e análise da documentação exigida no Anexo III. Art. 14 O alvará definitivo poderá ser revalidado mais de uma vez, pelo mesmo período estabelecido no Art. 13, desde que observados os seguintes requisitos: I - seja protocolizado, perante o órgão competente do Município, o requerimento para sua revalidação, devidamente instruído com a documentação exigida - II - seja efetuado o pagamento da taxa correspondente - III - a atividade e o imóvel estejam em conformidade com a legislação pertinente. §1º Findo o prazo referido no Art. 13 sem que tenha sido atendido o disposto no presente artigo, o alvará definitivo concedido perderá a sua validade independentemente de notificação do interessado, deixando de produzir seus efeitos. §2º O funcionamento da atividade urbana que se enquadrar na hipótese do §1º será considerado irregular perante o Município do Recife, ensejando a aplicação das sanções legalmente previstas. Art. 15. A concessão do alvará definitivo não importará em: I - reconhecimento de direitos e obrigações concernentes a relações jurídicas de direito privado - II - quitação ou prova de regularidade do cumprimento de obrigações administrativas ou tributárias - III - reconhecimento de regularidade da empresa ou empresário, no prazo de vigência do alvará, no atinente às normas de proteção à saúde, instalação de máquinas e equipamentos e exercício de profissões. Seção III Do Alvará Especial Art. 16 O alvará especial será concedido sempre que determinado tipo de licenciamento for considerado precário em decorrência da natureza d 2661 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 a atividade. Art. 17 Incluem-se entre os usos e atividades sujeitos à concessão de alvará especial: I - os que se exerçam em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ou em áreas consideradas de interesse social pela Administração Pública, em face das condições econômicas de seus habitantes e das características urbanísticas locais - II - os que se exerçam em área de morro ou de urbanização restrita, nos termos da legislação municipal - III - os que se localizem no interior de residências ou que sejam identificados por meio de caixa postal, exceto os exercidos como ponto de referência. §1º Para os efeitos deste Decreto, são consideradas áreas de interesse social as Zonas Especiais (ZE), as quais se constituem em áreas urbanas que exigem tratamento especial na definição de parâmetros urbanísticos e diretrizes específicas, em observância ao disposto no art. 103 da Lei nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do Recife). §2º São consideradas residências, para os efeitos do disposto no inciso III, apenas as edificações habitacionais multifamiliares, construídas em forma de conjuntos ou condomínios. §3º Nas situações previstas no inciso III, somente será concedido o alvará especial se for apresentada convenção de condomínio ou anuência de todos os proprietários ou contribuintes imobiliários das subunidades do prédio, permitindo o funcionamento da atividade na edificação. §4º Para a localização e funcionamento de usos e atividades em ZEIS, deverá ser observada a Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro 1995, que dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS. §5º Não será concedido o alvará especial quando a atividade ou o imóvel em que esta pretenda funcionar causem dano ambiental ou ao patrimônio histórico-cultural ou ofereçam risco à segurança e incolumidade da população, salvo se apresentada autorização, licença ou anuência do(s) órgão(s) competente(s). Art. 18 Para a concessão do alvará especial, far-se-á necessário (a): I - a apresentação da documentação relacionada no Anexo IV, referente às hipóteses previstas nos artigos 16 e 17 deste Decreto - II - análise especial, envolvendo demais órgãos competentes, quando verificadas as seguintes situações: a) o requerimento para o alvará especial tiver como objeto atividade potencialmente geradora de incomodidade (APGI), nos termos da legislação pertinente, salvo na hipótese em que seja apresentada consulta prévia favorável sobre a sua localização e funcionamento, emitida pelo órgão competente, observando-se o disposto no art. 4º deste Decreto - b) o requerimento para o alvará especial tiver como objeto atividade a ser instalada nas áreas urbanísticas de que tratam os incisos I e II do art. 17 deste Decreto - c) o funcionamento ou exercício da atividade exigir a licença, autorização ou anuência de demais órgãos competentes, inclusive de outras esferas da federação. Art. 19 O alvará especial será válido pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser revalidado mais de uma vez, por igual período, desde que atendidos os seguintes requisitos: I - seja protocolizado, perante o órgão competente do Município, o requerimento para sua revalidação, devidamente instruído com a documentação exigida - II - seja efetuado o pagamento da taxa correspondente. §1º Findo o prazo para o qual for concedido o alvará especial sem que tenham sido observados os procedimentos e requisitos estabelecidos neste artigo, este perderá a validade independentemente de notificação do interessado, deixando de produzir seus efeitos. §2º O funcionamento da atividade urbana que se enquadrar na hipótese do §1º será considerado irregular perante o Município do Recife, ensejando a aplicação das sanções legalmente previstas. Seção IV Do Alvará para Utilização Sonora Art. 20. O alvará para utilização sonora será emitido pelo órgão competente pelo exercício do poder de polícia ambiental, dele constando o nível sonoro máximo permitido, nos termos da legislação urbanística, o horário de utilização e o prazo de validade, que será exclusivamente para os dias do evento, ou de 2 (dois) anos, no caso de estabelecimentos, renovável por igual período, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação e normas pertinentes e neste Decreto. Art. 21. A concessão do alvará para utilização sonora deverá observar o disposto na Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 e alterações posteriores, e satisfazer os requisitos estabelecidos neste Decreto. Parágrafo único. Para a concessão do alvará para utilização sonora deverão também ser atendidos os seguintes requisitos: I - protocolização, perante o órgão competente do Município, do requerimento para a concessão ou revalidação do referido alvará, devidamente instruído com a documentação exigida no Anexo V deste Decreto - II - pagamento da taxa correspondente - III - apresentação dos seguintes documentos, quando exigidos pelo órgão competente ambiental: a) medidas de mitigação - b) plano de monitoramento. IV - apresentação de outros documentos ou informações exigidos pelo órgão gestor ambiental, em observância à legislação pertinente. CAPÍTULO III DAS ALTERAÇÕES DO ALVARÁ Art. 22. A modificação, inclusão ou a exclusão de atividades e quaisquer outras alterações das características do alvará deverão ser requeridas no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que se promover a alteração no respectivo contrato social, mediante o preenchimento do formulário correspondente e pagamento da taxa correspondente. §1º A modificação em decorrência de dados cadastrais da empresa deverá ser requerida perante a Secretaria de Finanças (SEFIN), observado o disposto no Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008. §2º A emissão de segunda via, em face ao contido no §1º, deverá ser requerida perante Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), mediante o pagamento da taxa correspondente, desde que não tenha ocorrido alteração dos objetivos e atividades da empresa. §3º A taxa referida no caput não será devida pela emissão de segunda via de alvará na hipótese de alteração decorrente de mudança de denominação ou de numeração de logradouro, por iniciativa do Poder Público. §4º As alterações nos objetivos e atividades da empresa ou relativas à sua localização ou endereço deverão ser submetidas ao licenciamento prévio da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), o que implicará na expedição de novo alvará, cuja concessão estará condicionada ao atendimento das exigências previstas na legislação urbanística e ambiental, na Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e neste Decreto, além de demais normas pertinentes. Art. 23. A transferência ou venda da empresa ou encerramento de atividade deverá ser comunicada, mediante requerimento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da ocorrência do f 2662 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 ato à Secretaria de Finanças (SEFIN), observado o disposto no Decreto nº 23.730, de 9 de abril de 2008 e na Lei Municipal nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008. §1º A Secretaria de Finanças (SEFIN) informará as alterações à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA) e aos demais órgãos competentes. §2º Será cancelado pela Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA) o alvará emitido para empresa que, durante o prazo de validade de sua concessão, venha a encerrar a sua atividade, tendo procedido à comunicação do encerramento nos termos do caput. Art. 24. O alvará será obrigatoriamente substituído quando houver qualquer alteração de suas características, ressalvadas as hipóteses previstas neste Decreto e no Decreto nº 23.730, de 9 de abril de 2008. CAPÍTULO IV DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO ALVARÁ Art. 25. O alvará será revogado nos seguintes casos: I - pelo exercício de atividade não permitida no local ou no caso de se dar ao imóvel destinação diversa daquela para a qual foi concedido o licenciamento - II - pela infração de quaisquer disposições referentes ao funcionamento da empresa que venha a causar danos, inclusive ambientais, prejuízos, incômodos ou puser em risco, por qualquer forma, a segurança, o sossego, a saúde e a integridade física da vizinhança ou coletividade - III - pelo cerceamento às diligências necessárias ao exercício do poder de polícia da Municipalidade - IV - pela prática reincidente de infrações à legislação aplicável, por motivo da perda de validade de documento exigido para a concessão do alvará. Art. 26. O alvará será anulado nos seguintes casos: I - quando o licenciamento tiver sido concedido com inobservância de preceitos legais ou regulamentares - II - quando ficar comprovada a falsidade ou a inexatidão de qualquer declaração ou documento. Art. 27. O órgão competente para o licenciamento será também competente para a revogação, a anulação e a alteração ex officio, em decisão devidamente fundamentada. Parágrafo único. Será assegurado previamente aos interessados o direito ao contraditório e à ampla defesa nos casos de anulação, revogação ou alteração ex officio do alvará. Art. 28. Compete à autoridade municipal que revogou ou anulou o alvará determinar a interdição da empresa. CAPÍTULO V DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A EMISSÃO DOS ALVARÁS Art. 29. Compete à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), através da Diretoria de Controle Urbano (DIRCON) e da Diretoria de Meio Ambiente (DIRMAM), ou outros órgãos que lhes venham a suceder em iguais atribuições, a emissão dos alvarás de localização e funcionamento no território do Município do Recife. §1º São órgãos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), participantes do licenciamento de que trata este Decreto, nas situações afetas à sua competência específica: a) Diretoria de Urbanismo, através de seus órgãos ou unidades competentes ou outros que lhes venham a suceder em iguais atribuições - b) Coordenadoria de Defesa Civil (CODECIR) ou outro órgão que lhe venha a suceder em iguais atribuições. §2º Pela DIRCON, são responsáveis pela concessão do alvará de localização e funcionamento: a) Diretor da Diretoria de Controle Urbano ou b) Gerentes Regionais ou c) Gerentes Operacionais de Análise de Processos. §3º Pela DIRMAM, são responsáveis pela concessão do alvará para utilização sonora e pela análise e licenciamento de sua competência específica: a) Diretor da Diretoria de Meio Ambiente ou b) Gerente de Licenciamento Ambiental ou c) Gerente Operacional de Análise de Processos. Art. 30. No âmbito do Município do Recife, participam também do licenciamento de que trata este Decreto os órgãos a seguir indicados, além de quaisquer outros aos quais venham a ser atribuída a competência específica para a concessão da licença de localização e funcionamento de atividades urbanas: a) Secretaria de Finanças, em especial quanto à sua competência no exercício do controle fiscal e tributário e no cadastramento mercantil de contribuintes - b) Secretaria de Saúde, através do órgão responsável pela Vigilância Sanitária, respeitada a competência municipal e de demais entes da federação - c) Secretaria de Cultura, através do órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico-cultural construído, ou outros órgãos que lhes venham a suceder em iguais atribuições, respeitada a competência municipal e de demais entes da federação - d) a Secretaria de Educação e Esportes, através de seus órgãos ou unidades competentes, nos casos de estabelecimento de ensino, respeitada a competência municipal e dos demais entes da federação. e) Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), ou outro órgão que lhe venha a suceder em iguais atribuições, no que concerne às atividades que, por sua natureza, localização ou funcionamento, possam vir a interferir ou a causar impacto no tráfego ou trânsito da cidade - f) Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB), ou outro órgão que lhe venha a suceder em iguais atribuições, quando se tratar de atividade afeta à competência desta empresa municipal. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Seção I Das Atividades Urbanas com Licença de Localização e de Funcionamento já Concedida pelo Município Art. 31. Ficam convertidos em Alvarás Provisórios as licenças ou alvarás de localização e funcionamento emitidos até o início da vigência deste Decreto. §1º Os Alvarás Provisórios resultantes da conversão referida no caput serão válidos pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir do início da vigência deste Decreto, findo o qual perderão sua validade independentemente de notificação, deixando de produzir seus efeitos, ressalvadas as seguintes hipóteses: a) se, no curso do prazo de validade do Alvará Provisório previsto no caput, forem efetuadas ou constatadas, mediante fiscalização dos órgãos municipais competentes, alterações em suas características, o que ensejará a aplicação das penalidades legalmente previstas, à exceção das situações referidas no art. 9º, incisos I, III e IV, do Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008, desde que atendidas as exigências nele estabelecidas - b) se, no curso do prazo de validade do Alvará Provisório previsto no caput, o responsável pela empresa ou atividade requeira e obtenha a concessão de uma das modalidades de alvará previstas nos incisos II e III do art. 6º deste Decreto, o que ensejará o cancelamento do alvará objeto da conversão. §2º As disposições do caput e do §1º aplicam-se àquelas empresas que se encontram em situação regular perante o Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município, conforme estabelece o art.4º, inciso I, alínea 'a' do Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008. §3º As empresas que não se encontram em situação regular perante o Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município, serão convocadas por ato normativo, a ser editado 2663 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 pela autoridade competente, para que no prazo a ser definido, não superior a 12 (doze) meses, contados da vigência do presente Decreto, regularizem sua condição perante a administração municipal, em cumprimento à legislação urbanística, ambiental, sanitária e tributária aplicável. §4º Não será concedido novo alvará provisório para os casos que se enquadrem no caput. Art. 32. Poderá ser concedida uma das modalidades de alvarás estipuladas nos incisos II, III e IV do art. 6º deste Decreto para o uso ou atividade que tenha obtido licença de localização e funcionamento sob a vigência da legislação urbanística anterior à Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 (LUOS) e o início da vigência do presente Decreto, desde que atendidos os requisitos previstos no presente Decreto, observado o seu Anexo VI, além dos seguintes: I - seja protocolizado, perante o órgão competente do Município, o requerimento para a concessão do alvará, devidamente instruído com a documentação exigida, no prazo e condições estabelecidos pelo Município - II - seja efetuado o pagamento da taxa correspondente - III - trate-se da mesma empresa, ressalvadas as hipóteses previstas neste Decreto, e do mesmo uso ou atividade, localizados e em funcionamento no mesmo imóvel ou endereço fiscal para os quais foi concedida a licença de que trata o caput. §1º Poderá ser concedido alvará para a empresa que se enquadre no disposto no caput que haja efetuado modificação ou alteração de seus dados cadastrais, desde que atendam os requisitos estabelecidos no art. 9º do Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008. §2º Excetua-se do disposto no §1º a modificação ou alteração das características do uso ou atividade exercidos, assim como do endereço fiscal ou do imóvel em que estiver localizada, o que implicará a obrigatoriedade de requerimento de um novo alvará, observando-se a Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e este Decreto. §3º Os requisitos estabelecidos neste artigo estarão sujeitos à conferência documental e vistoria técnica, realizadas pelos órgãos competentes, aplicando-se o disposto no art. 26 deste Decreto, além de demais penalidades legalmente previstas, caso seja comprovada a não veracidade das informações apresentadas pelo responsável ou representante legal da empresa. Art. 33. A concessão de alvará para o uso ou atividade que se enquadre nos termos do caput do Art. 32 dependerá de análise especial ou da licença, anuência ou autorização prévias dos órgãos competentes de quaisquer das esferas da federação, quando se tratar: a) de atividade potencialmente geradora de incomodidade (APGI), respeitado o disposto no art. 4º do presente Decreto - b) de atividade localizada em Zonas Especiais (ZE), nos termos da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do Recife) - c) de atividade localizada em área ou imóvel com restrição de uso e ocupação, por força de previsão legal e de normas editadas por demais entes da federação. Seção II Dos Processos em Tramitação no Município para Concessão de Alvará Art. 34. Os processos de requerimento de alvará de localização e funcionamento ingressos na Prefeitura do Recife a partir da vigência da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e ainda em tramitação em quaisquer de seus órgãos até o início da vigência desse Decreto serão convertidos em requerimento para alvará provisório, desde que atendidos os requisitos e exigências estabelecidos no presente Decreto para sua emissão. §1º Excetuam-se do disposto no caput as hipóteses em que o responsável legal pela empresa e atividade formalize requerimento para uma das outras modalidades de alvarás previstas no art. 6º deste Decreto. §2º Não será cobrada a taxa pela conversão do requerimento do alvará, em face de não se constituir em um novo licenciamento, desde que comprovado o pagamento da taxa de licença por ocasião do ingresso do processo de que trata este artigo. Seção III Do Requerimento de Alvarás Diversos. Art. 35. Será obrigatório o requerimento de alvarás diversos sempre que se caracterizarem estabelecimentos distintos, considerados como tais: I - os que, embora no mesmo imóvel ou local, ainda que com atividade idêntica, pertençam a diferentes pessoas físicas ou jurídicas - II - os que, embora com atividades idênticas e pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, estejam situados em prédios distintos ou em locais diversos. III - os que, embora pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, e localizados no mesmo imóvel, possuam atividades diversas. Seção IV Da Observância às Normas de Acessibilidade Na Concessão dos Alvarás. Art. 36. Quando da concessão do alvará definitivo ou especial, deverão ser observadas as normas vigentes de acessibilidade, em especial os requisitos e prazos estabelecidos nas Leis Municipais nºs 17.512, de 29 de dezembro de 2008 e 16.890, de 11 de agosto de 1993. Seção V Do Exercício do Poder de Polícia Administrativa de Fiscalização das Atividades Urbanas e Disposições Finais Art. 37. A localização e funcionamento ou exercício de usos ou atividades no território do Município do Recife, assim como sua renovação e revalidação estão sujeitas à cobrança de Taxa de Licença, nos termos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Recife) e alterações posteriores, assim como a isenção da referida taxa deverá atender às condições e requisitos estabelecidos na citada legislação. Art. 38. A concessão de quaisquer dos alvarás de que trata este Decreto não impede o exercício permanente do poder de polícia administrativa de fiscalização, exercido pelos órgãos competentes do Município, sujeitando o infrator às penalidades cabíveis, dentre estas às previstas na Lei Municipal nº 17.168, de 30 de dezembro de 2005, que define as multas a serem aplicadas às normas urbanísticas, e suas alterações posteriores. Art. 39. O original do alvará concedido deverá ser mantido em bom estado e em local visível e de fácil acesso à fiscalização. Art. 40. O Município do Recife editará os atos e demais instrumentos necessários à aplicação da Lei nº 17.524, de 31 de dezembro de 2008 e de sua regulamentação por este Decreto. Art. 41. Revoga-se o §2º do art. 5º do Decreto Municipal nº 20.604, de 20 de agosto de 2004. Art. 42. Este Decreto entra em vigor a partir de 30 de junho de 2009. Recife, 29 de junho de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos ANEXOS ANEXO I - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO DO PROCESSO DE ALVARÁ PROVISÓRIO 1.Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) da empresa - 2.Cópia do contrato de locação do imóvel onde funcionará a atividade, à exceção das hipóteses previstas na Lei Federal Complementar no 123/06 e na Lei Federal no 11. 598/07 - 3.Formulário de ingre 2664 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 sso do requerimento do alvará, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, acompanhado da documentação relacionada neste Anexo, e do Termo de Ciência e Responsabilidade, conforme consta no Anexo II-A, também devidamente preenchido e assinado - 4.Pagamento da taxa de licença correspondente e sua comprovação para concessão do alvará - 5.Declaração ou Memorial Descritivo do Imóvel, assinado pelo profissional regularmente inscrito no CREA-PE, devidamente instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional no referido Conselho (CREA), atestando as condições de acessibilidade, segurança, habitabilidade, estabilidade e higiene da edificação - 6.Atestado Liberatório do Corpo de Bombeiros de Pernambuco - 7.Original do Termo de Ciência e Responsabilidade, cujo modelo consta do Anexo II-B deste Decreto, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel ou contribuinte imobiliário, onde se pretende exercer ou funcionar a atividade, e do Termo constante no Anexo II-C, devidamente preenchido e assinado pelo síndico da edificação ou pelos contribuintes imobiliários de cada subunidade, nas hipóteses previstas neste Decreto. ANEXO II-A - TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DOS REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS PARA CONCESSAO DO ALVARÁ DEFINITIVO, CELEBRADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA REQUERENTE. Eu, __________________________________________________________________, nome completo do representante legal da empresa ________________________ - com domicílio_________________________________________________________________ estado civil________________ e profissão _____________________________________ - portador da Cédula de Identidade nº __________________, emitida pelo órgão________ - inscrito no CPFMF sob o nº______________ - responsável legal da Empresa______________________________________________________, a ser localizada no endereço_______________________________________________________________, venho, por meio deste instrumento e para todos os fins de direito, perante o Município do Recife, declarar ter ciência e assumir, sob as penas da lei, a total responsabilidade e o compromisso de que, no prazo máximo e improrrogável de 12 (doze) meses, contado da concessão do Alvará Provisório emitido para a empresa que legalmente represento, serão atendidos os requisitos e exigências previstos na legislação pertinente, assim como de que serão apresentados os documentos exigidos para a emissão do Alvará Definitivo. Recife, _________________________________________ Assinatura do Representante Legal da Empresa ANEXO II-B - TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DOS REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DEFINITIVO, CELEBRADO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OU CONTRIBUINTE IMOBILIÁRIO PARA O QUAL SE REQUER A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE URBANA. Eu, _____________________________________________________________________, nome completo do proprietário ou contribuinte imobiliário__________________________ __________________________________ - com domicílio__________________________ _________________________estado civil e profissão _____________________________ - portador da Cédula de Identidade nº _________________, emitida pelo órgão__________ - inscrito no CPFMF sob o nº______________ - proprietário (ou contribuinte imobiliário) do imóvel situado na ________________________________________________________, onde são requeridos a localização e funcionamento da Empresa _______________________________________que tem como representante legal ______________________________________________________________________, venho, por este instrumento e para todos os fins de direito, perante o Município do Recife, declarar ter ciência e assumir, sob as penas da lei, a responsabilidade e o compromisso de que, no prazo máximo e improrrogável de 12 (doze) meses, contados da concessão do Alvará Provisório a ser emitido para a empresa supracitada, serão atendidos os requisitos e exigências previstos na legislação pertinente referentes à regularização do imóvel em apreço, inclusive quanto à sua adaptação ou adequação às normas de acessibilidade e às obrigações legais sanitárias, o que constitui condição para abrigar qualquer outra atividade urbana e para a obtenção de quaisquer das modalidades de alvarás instituídas na Lei Municipal no 17.524/08. Recife, ___________________________________ Proprietário ou contribuinte imobiliário ANEXO II-C - TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DOS REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DEFINITIVO, CELEBRADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO, ONDE SERÁ LOCALIZADA E FUNCIONARÁ A ATIVIDADE URBANA Eu, _____________________________________________________________________, nome completo___________________________________________________________ - com domicílio______________________________________________estado civil e profissão ________________________________________________________________________ - portador da Cédula de Identidade nº _________________, emitida pelo órgão__________ - inscrito no CPFMF sob o nº______________ - representante legal (síndico) do condomínio do Edifício _______________________________________________, situado no endereço _________________________________________________________________________, onde são requeridos a localização e funcionamento da Empresa ______________________ ___________________________________que tem como representante legal _________________________________________________________________________, venho, por este instrumento e para todos os fins de direito, perante o Município do Recife, na condição de representante legal do referido condomínio, declarar ter ciência e assumir, sob as penas da lei, a responsabilidade e o compromisso de que, no prazo máximo e improrrogável de 12 (doze) meses, contados da concessão do Alvará Provisório a ser emitido para a empresa supracitada, serão atendidos os requisitos e exigências previstos na legislação pertinente, relativos à regularização da edificação, inclusive quanto às normas sanitárias e à adaptação ou adequação às normas de acessibilidade. Recife, ______________________________________ Representante legal do condomínio (síndico) ANEXO III - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO DO PROCESSO DE ALVARÁ DEFINITIVO 1.Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) da empresa - 2.Cópia do contrato de locação do imóvel onde funcionará a atividade - 3.Formulário de ingresso do requerimento do alvará, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, acompanhado da documentação relacionada neste Anexo - 4.Pagamento da taxa de licença correspondente e sua comprovação para concessão do alvará - 5.Declaração ou Memorial Descritivo do Imóvel, assinado por profissional regularmente inscrito no CREA-PE, devidamente instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional no referido Conselho (CREA), atestando as condições de acessibilidade, segurança, habitabilidade, estabilidade e higiene da edificação - 6.Atestado Liberatório ou de Regularidade d 2665 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 o Corpo de Bombeiros de Pernambuco - 7.Comprovação do pagamento da taxa de renovação semestral de licença - 8.Comprovante da legalização do imóvel (habite-se, aceite-se ou certidão do RGI) - 9.Atendimento ao número de vagas para estacionamento, de acordo com a legislação pertinente - 10.Memorial Descritivo da Atividade, quando se tratar de Atividade Potencialmente Geradora de Incomodidade (APGI) ou que apresente qualquer fonte geradora de poluição, assinado por profissional regularmente inscrito no CREA-PE, devidamente instruído com a sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - 11.Autorização dos órgãos competentes, de quaisquer dos entes da Federação, com amparo na legislação e normas pertinentes ou quando a natureza ou características do uso ou atividade pretendidos assim o exigirem, dentre estes a documentação liberatória emitida pelos seguintes: a) Secretaria de Saúde, quando se tratar de atividade sujeita ao controle da Vigilância Sanitária ou a outro órgão a ela vinculado - b) Secretaria de Educação, quando se tratar de estabelecimento de ensino e nos casos disciplinados pela legislação pertinente - c) órgão de gestão ambiental, para as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental - d) órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico-cultural, quando se tratar de atividade em imóvel ou área protegidos pela legislação federal, estadual ou municipal - e) Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), quando se tratar de funerária, crematório, cemitério ou ainda de demais atividades sujeitas à liberação deste órgão - f) COMAR, quando se tratar de atividade inserida em Zona Especial de Aeroporto ou Aeroclube ou em outras áreas que estejam sob o controle deste órgão, em face das normas pertinentes - g)Capitania dos Portos, quando a atividade estiver na área de abrangência e competência deste órgão e depender de sua liberação - h)Gerência do Patrimônio da União - GRPU, quando a atividade estiver na área de abrangência e competência deste órgão e depender de sua liberação - OBS: A documentação relacionada nos itens 5 e 10 poderá constar em um único Memorial Técnico, desde que atenda os requisitos exigidos. ANEXO IV - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO DO PROCESSO DE ALVARÁ ESPECIAL 1.Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) da empresa - 2.Contrato de locação do imóvel onde funcionar a atividade, à exceção das situações previstas na Lei Federal Complementar no 123/06 e Lei Federal no 11.598/07 - 3.Formulário de ingresso do requerimento do alvará, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, acompanhado da documentação relacionada neste Anexo - 4.Pagamento da taxa de licença correspondente e sua comprovação para a concessão do alvará - 5.Declaração ou Memorial Descritivo do Imóvel, assinado por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA-PE, devidamente instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional no referido Conselho (CREA), atestando as condições de acessibilidade, segurança, habitabilidade, estabilidade e higiene da edificação - 6.Atestado Liberatório ou de Regularidade do Corpo de Bombeiros de Pernambuco - 7.Certidão Negativa de Débitos (C.N.D.) da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB - 8.Comprovação do pagamento da taxa de renovação semestral de licença - 9.Comprovação da legalização do Imóvel nas seguintes situações: a) quando o imóvel onde funcionar o uso ou atividade for localizado em ZEIS e possuir terreno maior que 250,00m2. (duzentos e cinqüenta metros quadrados) ou quando localizado em algumas Zonas Especiais (ZE), observando-se o disposto na legislação urbanística e ambiental, em especial nas seguintes leis: Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife) - Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de atividade a ser exercida em residência (edificação habitacional multifamiliar). 10.Contrato de prestação de serviço, quando se tratar de caixa postal, acompanhado da cópia do Alvará Definitivo da empresa detentora ou proprietária da caixa postal ('empresa hospedeira') - 11.Parecer favorável, emitido pelos órgãos competentes, quando se fizer necessário e for legalmente previsto, e obrigatoriamente nas seguintes situações: a) tratar-se de uso ou atividade sujeitos à análise especial - b) tratar-se de Atividade Potencialmente Geradora de Incomodidade (APGI), sem prejuízo do atendimento dos documentos estipulados neste Anexo, c) nas áreas e edificações em que a legislação pertinente estabelecer dispensa ou tratamento especial para adaptação ou adequação às normas de acessibilidade. 12.Autorização dos órgãos competentes, de quaisquer dos entes da Federação, com amparo na legislação e normas pertinentes ou quando a natureza ou características do uso ou atividade pretendidos assim o exigirem, dentre estes a documentação liberatória emitida pelos seguintes: a) Secretaria de Saúde, quando se tratar de atividade sujeita à Vigilância Sanitária ou a outro órgão a ela vinculado - b) Secretaria de Educação, quando se tratar de estabelecimento de ensino e nos casos disciplinados pela legislação pertinente - c) órgão de gestão ambiental, para as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental ANEXO V - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO DO PROCESSO DE ALVARÁ PARA UTILIZAÇÃO SONORA 1.Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) da empresa - 2.Formulário de ingresso do requerimento do alvará, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, acompanhado da documentação exigida na Lei Municipal nº 16.243/96 (Código do Meio Ambiente e do equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife) e alterações posteriores, notadamente, no art. 49 ao art. 63 do referido diploma legal - 3.Comprovante do pagamento da taxa de licença correspondente - 4.Cópia do alvará de localização e funcionamento da atividade urbana, emitido pelo órgão municipal competente, e que esteja dentro do prazo de vigência - 5.Memorial descritivo da emissão sonora, devidamente assinado por profissional regularmente inscrito no CREA-PE, instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deste profissional no referido Conselho (CREA), o qual deverá conter no mínimo as seguintes informações: a) identificação das fontes geradoras de ruído - b) medição de ruídos: espectro sonoro de cada fonte de emissão no ambiente do incômodo ou na área residencial - espectro sonoro do ruído de fundo no ambiente do incômodo ou na área residencial e espectro sonoro no ambiente da atividade - c) horários de funcionamento. ANEXO VI - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO DO PROCESSO DE ALVARÁ DEFINITIVO PARA OS USOS OU ATIVIDADES COM LICENÇA DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO ANTES DA LEI N. 16.176/96 (LUOS) E A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA 1.Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) da empresa - 2.Formulário de ingresso do requerimento do alvará, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, acompanhado da documentação relacionada 2666 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 8 neste Anexo - 3.Pagamento da taxa de licença correspondente e sua comprovação para concessão do alvará - 4.Comprovante da licença de localização e funcionamento emitida até a vigência da Lei 16.176 96 (LUOS), para a mesma empresa e para o mesmo uso e atividade nela registrados, mantidas as mesmas características do imóvel objeto da licença original, observando-se as ressalvas previstas neste Decreto. 5. Declaração ou Memorial Descritivo do Imóvel, assinado por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA-PE, devidamente instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional no referido Conselho (CREA), atestando as condições de segurança, habitabilidade, estabilidade e higiene da edificação - 6.Atestado Liberatório ou de Regularidade do Corpo de Bombeiros de Pernambuco - 7.Comprovação do pagamento da taxa de renovação semestral de licença - 8.Atendimento ao número de vagas para estacionamento, de acordo com a legislação pertinente ou parecer favorável do órgão competente - 9. Atendimento às normas de acessibilidade, com a Anotação do Responsável Técnico - ART no CREA-PE - 10. Memorial Descritivo da Atividade, quando se tratar de Atividade Potencialmente Geradora de Incomodidade (APGI) ou que apresente qualquer fonte geradora de poluição, assinado por profissional regularmente inscrito no CREA-PE, devidamente instruído com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional no referido Conselho (CREA) - 11. Autorização dos órgãos competentes, de quaisquer dos entes da Federação, com amparo na legislação e normas pertinentes ou quando a natureza ou características do uso ou atividade pretendidos assim o exigirem, dentre estes a documentação liberatória emitida pelos seguintes: a) Secretaria de Saúde, quando se tratar de atividade sujeita à Vigilância Sanitária ou a outro órgão a ela vinculado - b) Secretaria de Educação, quando se tratar de estabelecimento de ensino e nos casos disciplinados pela legislação pertinente - c) órgão de gestão ambiental, para as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental - d) órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico-cultural, quando se tratar de atividade em imóvel protegido pela legislação federal, estadual ou municipal - quando o imóvel estiver inserido em Zona Especial de Proteção Histórica - ZEPH ou quando se tratar de um Imóvel Especial de Preservação Histórica - IEP - e) Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, quando se tratar de funerária, crematório, cemitério ou ainda de demais atividades sujeitas à liberação deste órgão - f) COMAR, quando se tratar de atividade inserida em Zona Especial de Aeroporto ou Aeroplano ou em outras áreas que estejam sob o controle deste órgão - g)Capitania dos Portos, quando a atividade estiver na área de abrangência e competência deste órgão e depender de sua liberação - h)Gerência do Patrimônio da União - GRPU, quando a atividade estiver na área de abrangência e competência deste órgão e depender de sua liberação - OBS: A documentação relacionada nos itens 5, 9 e 10 poderá constar em um único Memorial Técnico, desde que atenda aos requisitos exigidos. 2667 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1570 DE 29 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2009, do Governador do Estado de Pernambuco, e Ofício nº 598/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Procuradoria Geral do Estado, a servidora MANUELA CAVALCANTI FREIRE BARROS, Matrícula nº 62.874-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1571 DE 29 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MAURÍCIO HENRIQUE FARIAS BARBOSA, matrícula nº 78.791-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Sistematização da Informação, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34012242 e Centro de Custo nº 3467. PORTARIA Nº 1572 DE 29 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, VALDÉCIO REIS PONTES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Sistematização da Informação, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34012242 e Centro de Custo nº 3467. PORTARIA Nº 1573 DE 29 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, MAURÍCIO HENRIQUE FARIAS BARBOSA, matrícula nº 78.791-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34012068 e Centro de Custo nº 34513. PORTARIA Nº 1574 DE 29 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício nº 110/2009 - CGP, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao servidor FLÁVIO JÚNIO DE MORAIS, matrícula nº 79.230-2, a contar de 27 de maio de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2668 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 UNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE AVISO DE CANCELAMENTO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o cancelamento da Inexigibilidade de Licitação, Termo de inexigibilidade nº 103/2009, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 18.06.2009, referente ao Contrato não realizado com a Empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05, no valor global de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). Recife, 26 de junho de 2009. Sandra Simone dos Santos Bruno - Diretora de Administração e Finanças CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 088/2008-SCG, Concorrência nº. 01/2009-CL Objeto: Crédito Combustível AVISO DE CONTRA-RAZÕES A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público para os efeitos legais cabíveis, que a empresa TICKET SERVIÇOS S/A. impetrou CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADMINISTRATIVO do Processo supra referenciado. Recife, 29 de junho de 2009. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. 2669 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 212 DE 25 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 008/2008, datado de 23.10.2008 da CAC, Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, IRACEMA NILA VARELA DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula nº 54.439-3. PORTARIA Nº 213 DE 25 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 040/2009-COR, datado de 21.05.2009, da Corregedoria da Guarda Municipal, Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, RIVALDO PEREIRA DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.467-2. PORTARIA Nº 214 DE 25 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 041/2009-COR, datado de 21.05.2009, da Corregedoria da Guarda Municipal, Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 79.163-6. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 211, de 11 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 071, de 23.06.2009. ONDE SE LÊ: ... Cláudio Oliveira Campos, Mat. nº 65.164-3, Professor... LEIA-SE: ... Cláudio Oliveira Campos, Professor, matrícula nº 60.924-6... Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 2670 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 1269/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1269/2006 RECORRENTE: BENQ - SIEMENS CELULARES RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 230/2009. Ementa: 1. 1.Auto de infração. Infringência aos Arts.6º VI, VII 18 §1º, II do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 496/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 496/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 231/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, VI, VII, VIII e X Arts.22 - 39, IV, VIII, X do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 1014/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1014/2006 RECORRENTE: GRADIENTE RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 232/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, VI, VII, 18º §1º II do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 1813/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1813/2006 RECORRENTE: CELLPOINT / SIEMENS / TIM RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 233/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º,VI, VII, 18º §1º II do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 1463/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1463/2006 RECORRENTE: BENQ - SIEMENS CELULARES RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 234/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, VI, VII, 18º §1º II do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 2504/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2504/2006 RECORRENTE: BENQ - SIEMENS CELULARES RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 235/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, VI, VII, 18º §1º II do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 876/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 876/2006 RECORRENTE: BENQ - SIEMENS CELULARES RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 236/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, VI, VII, 18º §1º II do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 1225/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1225/2006 RECOR 2671 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 RENTE: BENQ - SIEMENS CELULARES RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 237/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, VI, VII, 18º §1º II do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2 Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 2139/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2139/2008 RECORRENTE: BRASIL TELECOM RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 238/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo. Cobrança indevida. Art.6º, III - 22, IV, VII - 39, V da Lei nº 8.078/90 e Art.12 e 62 da Resolução nº 85/98 da ANATEL.. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 4503/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4503/2007 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 239/2009. Ementa: 1. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º III, IV, VI, VII e Art.39 do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso Voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 1676/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1676/2008 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 240/2009. Ementa: 1. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º III, IV, VI, VII e Art.39 do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso Voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 3479/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3479/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 241/2009. Ementa: 1. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts. 6º III, IV, VI, VII e X Art.30, Art.39 do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso Voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 499/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 499/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 242/2009. Ementa: 1. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts. 4º e6º III, IV, VI, VII e X Arts.30 e 39 do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso Voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 457/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 457/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 243/2009. Ementa: 1. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts. 4º e 6º III, IV, VI, VII e X Arts. 30 e 39 do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso Voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 1263/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1263/2 2672 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 3 003 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 244/2009. Ementa: 1. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts. 4º e 6º VI, X Arts. 14 e 22, 30 e 39 do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso Voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07649278/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07649278/07 RECORRENTE: IGREJA BATISTA VIDA PLENA EM CRISTO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 245/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.36 da Lei nº 16.176/96 e 114 da Lei nº 7.427 de 1961. 2. Cancelamento do Auto de Infração. 3. Devolução dos Autos a Regional competente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em cancelar o auto infracional, em razão das irregularidades na formação do processo, devendo o mesmo retomar a regional de origem. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 3807/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3807/2007 RECORRENTE: LUCE ÓTICA LTDA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 246/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo. Cumprimento de obrigação Art.6º, VI - 14 - 39, V e 51, I e II todos da Lei nº 8.078/90 e Art.13, IX, A e B e X e XXIV do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 3730/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3730/2003 RECORRENTE: EDITORA TRÊS RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 247/2009. Ementa: 1. Cobrança indevida. Violação ao Art. 4, inciso I e por analogia no inciso II parágrafo I do Art.18 e o inciso III do Art.39 ambos da Lei nº 8.078/90 e o inciso XXIV do Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 22326 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 22326 RECORRENTE: ORPEIXE (ORGANIZAÇÃO DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 248/2009. Ementa: 1. 1.Transgressão da Lei Federal nº 6.437/77, Art.10, inciso XXIX da Lei Federal nº 6.437/77 - Art.276 do Decreto Estadual nº 20.786/98 (Código Sanitário do Estado). 2. Recurso voluntário improvido - Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07272408/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07272408/04 RECORRENTE: PIZZARIA PARAÍSO RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 249/2009. Ementa: 1. Transgressão da Lei Federal nº 6.437/77, Art.10, inciso XXIX, XXXI. 2. Recurso voluntário improvido - Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 1594/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1594/2008 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 250/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Cobranças abusivas. Infração aos Arts.4º - 6º, III, IV e X - 30 - 39, IV todos da Lei nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 1113/2008 AUTO DE INFRAÇà 2673 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 4 O Nº: 1113/2008 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 251/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação aos Arts.6º, III, IV, VI e X - 30 - 39, IV e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 200/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 200/2007 RECORRENTE: SAMSUNG RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 252/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação ao inciso II, 1ª do Art.18 da Lei nº 9.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso IV e XXIV do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07564205/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07564205/07 RECORRENTE: COMSOAL (COMERCIAL SOARES ALIMENTOS LTDA) RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 253/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, violando disposições estabelecidas no Art.41 da Lei Municipal nº 16.476/99, Primariedade do recorrente e reversão da irregularidade. Aplicação do Art.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Art.6, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 1357/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1357/2003 RECORRENTE:OI / VERA CRUZ SEGURADORA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 254/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira PROCESSO N.º : 5485/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5485/2008 RECORRENTE:JOSÉ ADEMILTON DUARTE RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 255/2009. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a decisão singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos. C.R.A., Recife, 14 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira PROCESSO N.º : 07256177/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07256177/04 RECORRENTE: JOSÉ DE SOUZA E SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 256/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 1. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao apelo, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 19 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07229857/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07229857/03 RECORRENTE: AILSON JOSÉ MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 257/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 1. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso confirmada à unanimidade. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao apelo, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 19 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07461933/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07461933/03 RECORRENTE: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 258/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 1. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de 2674 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 5 Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 19 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07523628/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07523628/03 RECORRENTE: EDNA FRANCISCA FERREIRA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 259/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência aos Arts.24 e 130 inciso XIII da Lei nº 16.243/96. 1. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 19 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07413408/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07413408/03 RECORRENTE: JÚNIOR E LU LTDA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 260/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.41 inciso I da Lei nº 16.476/99. 2. Ilícito Administrativo Caracterizado. 3. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 3. Recurso voluntário provido em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o apelo, para efeito de reformar parcialmente a Decisão Monocrática para efeito de conceder desconto de 50% no valor total da multa que lhe foi imposta. C.R.A., Recife, 19 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07279681/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07279681/04 RECORRENTE: LANCHONETE DA JÔ (JOELMA XAVIER DE SANTANA) RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 261/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61.1. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 19 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 247/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 247/2008 RECORRENTE:TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 262/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 19 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira PROCESSO N.º : 1269/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1269/2008 RECORRENTE:TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 263/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 19 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira PROCESSO N.º : 07289059/01 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07289059/01 RECORRENTE: AUTO PEÇAS PINHEIRO LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 264/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, violando disposições estabelecidas no Art.114, da Lei nº 7.427/61. Primariedade do recorrente e reversão da irregularidade. Aplicação do Art.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Art.6, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 19 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07515190/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07515190/03 RECORRENTE: FERNANDO SÉRGIO TEIXEIRA PESSOA DE QUEIROZ RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 265/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Poluição Sonora Contrariando o disposto no Art.49 da Lei nº 16.289/97. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, 2675 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 6 em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para transformar a pena de multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07302256/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07302256/04 RECORRENTE: BAR CONFRARIA DO POETA (JOSÉ EDJANILDO DE OLIVEIRA) RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 266/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Poluição Sonora Contrariando o disposto no Art.51, inciso 2 da Lei nº 16.243/96 e Art.130 item I Art.49 da Lei nº 16.289/97. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para transformar a pena de multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 4063/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4063/2007 RECORRENTE: SEMP TOSHIBA / BOMPREÇO / HI FI INFORMÁTICA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 267/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação ao Art.6º, VI, VII, 18º, 1º, II E 6º III Todos da Lei nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art. 13, do Decreto Federal nº 2.181/97 e Art.14, 1º, II do Código de Defesa do Consumidor. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 2068/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2068/2008 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 268/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação ao Art.81 parágrafos 1 e 2 dp anexo a Resolução 477/07 por prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 4919/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4919/2007 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 269/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação 6º, III, IV, VI e X - 30 - 39, IV e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 1638/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1638/2008 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 270/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação 4º, I - 6º, do CDC e Art.81 parágrafos 1 e 2 do anexo a Resolução nº 477/07 e por prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07522356/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07522356/03 RECORRENTE: JOSÉ HELDER FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 271/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 1. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar ao apelo, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07420331/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07420331/03 RECORRENTE: VÍDEO CLIP LOCADORA (CANDICE HEIMANN) RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 272/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.41 inciso I da Lei nº 16.476/99. 1. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parc 2676 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 7 ialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento parcial ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar desconto de 50% do valor total da condenação. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07342654/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07342654/03 RECORRENTE: ONILDO CESAR DE OLIVEIRA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 273/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 1. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao apelo, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07470659/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07470659/03 RECORRENTE: NADIR NOGUEIRA DE MELO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 274/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.829 e 830 da Lei nº 7.427/61. 2. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 3. Recurso voluntário improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07583205/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07583205/03 RECORRENTE: MARIA ANUNCIADA ANTÃO RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 275/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 1. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao apelo, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07294433/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07294433/04 RECORRENTE: BOA SORTE ENTRETENDIMENTO LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 276/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.10 inciso V da Lei nº 13.957. 1. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determina desconto de 50% do valor total da condenação. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 359/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 359/2008 RECORRENTE:TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 277/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso voluntário, reformando na integra a decisão do Juízo Singular, extinguindo a penalidade. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira PROCESSO N.º : 4955/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4955/2007 RECORRENTE:TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 278/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso voluntário, reformando na integra a decisão do Juízo Singular, extinguindo a penalidade. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira PROCESSO N.º : 008/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 008/2008 RECORRENTE:TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 279/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso voluntário, reformando na integra a decisão do Juízo Singular, extinguindo a penalidade. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira PROCESSO N.º : 830/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 830/2008 RECORRENTE:TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 280/2009. Ementa: 1. Recurso volunt 2677 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 8 ário provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso voluntário, reformando na integra a decisão do Juízo Singular, extinguindo a penalidade. C.R.A., Recife, 21 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira 2678 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 278 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 503/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.03727.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor SEVERINO JOÃO DA SILVA, matrícula 09.562-0, Agente de Segurança Municipal, tabela salarial CI 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Risco de Vida - Incentivo a Segurança Patrimonial e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2006. PORTARIA Nº 279 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 223/2006 e Encaminhamento Final nº 248/2009da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.20431.0.05, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora MARLENE JOSÉ DA SILVA, matrícula 19.705-1, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 6, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 280 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, como dispõe o Parecer n.º 723/2003, da Procuradoria Consultiva deste Município contido nos Processos n.º 07.28510.0.03 e 07.28512.3.03 R E S O L V E: Conceder Pensão a ANA CLÁUDIA LIMA DA SILVA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 052.868.494-90 e a LÚCIA HELENA DA SILVA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 047.222.184-12, dependentes do ex-servidor WILSON BATISTA DA SILVA, matrícula nº 05.752-8, no valor mensal de R$ 278,10 (duzentos e setenta e oito reais e dez centavos) dividido em duas cotas partes iguais no valor de R$ 139,05 (cento e trinta e nove reais e cinco centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 20 de junho de 2000, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 281 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, de acordo com com o Parecer n.º 467/2002 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.05175.2.02 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora JOSERITA PIRES ROSSITER, matrícula 54.248-1, Professor II, tabela salarial PR2/CLB/GM 9, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 20 (vinte) anos, 03 (três) meses e 11 (onze), compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Apoio Pedagógico - Estabilidade Financeira - Gratificação de Difícil Acesso à titulo de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2002. PORTARIA N° 282 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, com fundamento legal no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 e nos Arts. 29, inciso I e 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, conforme Parecer n.º 1.339/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23580.7.05, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. JOSEFA GERMANO DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 324.258.534-05, dependente do ex-servidor LUIZ GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 01.530-6, no valor mensal de R$ 549,84 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 19 de outubro de 2005, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 283 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 29, I e 31, II, 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, conforme o teor do Parecer n.º 144/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51915.1.04, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. IZABEL MARIA DE HOLANDA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 326.941.644-04, CHIRLENE BASÍLIO DE ALBUQUERQUE, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 049.336.684-93 e CHARLES BASÍLIO DE ALBUQUERQUE, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 050.763.514-02 - dependentes do ex-servidor MANOEL BASÍLIO ALBUQUERQUE FILHO, matrícula nº 05.308-2, no valor mensal de R$ 457,46 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos), dividido em três cotas, contando-se os seus efeitos a partir de 04 de outubro de 2004, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 2679 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 722 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65753.1.08 de 19.11.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA DA GLÓRIA MARQUES GONÇALVES, mat. 37.360-8, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no período de 03 de março a 03 de setembro de 2009. PORTARIA Nº 723 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1087/13.03.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Monitor AGUINALDO DIAS CORREIA, mat. 53.305-5, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Artes, a contar de 17 de março de 2009. PORTARIA Nº 724 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 528, 516 e 32/21.01.2009, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados: 1 - GUSTAVO COSTA DA SILVA, mat. 72.831-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de janeiro de 2009. 2 - JOSÉ NUNES CAVALCANTI NETO, mat. 72.842-4, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de janeiro de 2009. 3 - JOSÉ RODRIGUES BATISTA DA SILVA, mat. 72.667-5, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 725 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 232, 45, 105, 361, 169, 419 e 509/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- IVETE MARIA JERONIMO SANTOS, mat. 68.967-0, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812. 2- LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810. 3- LUCIA MARIA DE SOUZA, mat. 53.569-9, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811. 4- LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA, mat. 69.023-0, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834. 5- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, mat. 66.942-1, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823. 6- PAULA VANESSA SANTANA TAVARES HENTGES, mat. 73.939-4, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, para a Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587. 7- TEREZA FRYE PEIXOTO, mat. 40.379-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815. PORTARIA Nº 726 DE 28 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1172/23.03.2009, 904/03.03.2009 e 1164/23.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Servidores abaixo relacionados: 1- LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.550-4, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, para a Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381 e Centro de Custo 140121830, a contar de 24 de março de 2009. 2- MÉRCIA MARIA BORBA, Oficial Administrativo, mat. 52.697-5, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para a Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de março de 2009. 3- WEMERSON OLIVEIRA RANGEL, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 72.203-9, do CMEI do Ibura, RPA-06, para o Creche Municipal Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384 e Centro de Custo 140121790, a contar de 23 de março de 2009. PORTARIA Nº 727 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 1075/11.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRÃO, mat. 54.534-7, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 12 de março de 2009. PORTARIA Nº 728 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1180/24.03.2009 da DIG 2680 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 P/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I KATIA DE FARIAS LEAL, mat. 57.352-8, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 26 de março de 2009. PORTARIA Nº 729 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12399.7.09 de 09.02.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de fevereiro a 25 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANDREA CHRISTHIAN CARNEIRO SOARES QUINTAS PEREIRA, mat. 32.274-9, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1346 de 18 de julho de 2008, publicada no DOM n° 81/2008. PORTARIA Nº 730 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.12.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.03.2009 da DIGP e o Ofício nº 1139/19.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.67847.3.08 de 25.11.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA, mat. 56.893-9, lotado na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 09 de dezembro de 2008 a 09 de junho de 2009. II- Transferir o referido Professor da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, a contar de 23 de março de 2009. PORTARIA Nº 731 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 996/10.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I TACILEA CARNEIRO NERY, mat. 54.377-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, para a Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de março de 2009. PORTARIA Nº 732 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 11.03.2009 da DIGP no Processo nº 07.12801.0.09, de 11.02.2009 e o Ofício nº 1090/13.03.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ROSEANE GALDINO MACEDO, mat. 61.568-8, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 733 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.12.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.02.2009 da DIGP e o Ofício nº 1097/16.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.65547.2.08 de 19.11.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, mat. 61.661-2, lotado na Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344 e Centro de Custo 140121790, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, e na Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354 e Centro de Custo 140121790 por 06 (seis) meses, no período de 16 de dezembro de 2008 a 16 de junho de 2009. II- Transferir o referido Professor das Creches Municipais supramencionadas para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na secretaria, a contar de 18 de março de 2009. PORTARIA Nº 734 DE 28 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.03.2009 da DIGP e o Ofício nº 1092/16.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.12700.9.09 de 10.02.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SÔNIA MARIA DE BARROS MONTEIRO, mat. 57.115-7, lotado na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 12 de março de 2009 a 12 de março de 2010. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Jardim Monte Verde, em Função Técnico-Pedagógica, para a Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, 2681 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de março de 2009. PORTARIA Nº 735 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09006.8.09 de 28.01.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de fevereiro a 20 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I AURECI SILVA NUNES, mat. 32.301-3, lotado na Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1638 de 09 de setembro de 2008, publicada no DOM n° 104/2008. PORTARIA Nº 736 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 04.02.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 23.03.2009 da SEEL e 25.03.2009 da DIGP no Processo nº 07.80933.7.08, de 30.12.2008, R E S O L V E: Conceder a XENIA SOARES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 69.054-0, lotado na Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 01 de abril de 2009 a 01 de abril de 2011, para frequentar o Curso de Mestrado em Lingüística, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 737 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1176/24.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, mat. 33.066-7, da Creche Municipal Esperança, RPA-05, para a Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de março de 2009. PORTARIA Nº 738 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1088 de 16.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente de Defesa do Patrimônio Público ARNALDO DIAS DE OLIVEIRA, mat. 54.164-8, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, para a Escola Municipal Cristina Tavares - Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115811 e Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de março de 2009. PORTARIA Nº 739 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1710 de 28.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente de Serviços Gerais ODETE VICENTE DA SILVA, mat. 56.629-5, da Escola Profissionalizante Dom Bosco Anexo ao Centro Comunitário Salesiano do Recife, RPA-03, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de maio de 2009. PORTARIA Nº 740 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1708/22.04.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 41.513-1, do Gabinete SEEL, RPA-01, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em regência de classe, a contar de 04 de maio de 2009. PORTARIA Nº 741 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as informações no Processo nº 07.17591.3.09 e o Ofício s/nº de 05.05.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, em razão de extinção de turma, o Professor I RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 33.746-0, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 05 de maio de 2009. PORTARIA Nº 742 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1705 de 28.04..2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente de Defesa do Patrimônio Público ISRAEL APOLÔNIO DA SILVA, mat. 54.955-8, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de abril de 2009. PORTARIA Nº 743 DE 28 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 1168/23.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO, mat. 53.211-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 24 de março de 2009. PORTARIA Nº 744 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do 2682 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 Exmo. Senhor Prefeito, considerando a solicitação de retorno às atividades de regência de classe do Professor abaixo mencionado no requerimento processado sob nº 07.62771.9.08 de 12.11.2008 e a homologação pela GOPM em 06.02.2009, considerando as cotas da DIGP - da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional e da Gerência de Pessoal Cargos, Salários e Provimentos de 18.02.2009, 17.02.2009 e 19.02.2009, respectivamente, tendo em vista a indicação da unidade escolar para a Função de Coordenador Pedagógico, R E S O L V E: Autorizar a permanência em Função Técnico-Pedagógica -Coordenador Pedagógico do Professor I CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES, mat. 66.800-4, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 08 de agosto de 2008. O referido Professor esteve readaptado temporariamente pelas Portarias 873/08.05.2008 - DOM 52/2008 e 1348/18.07.2008 - DOM 81/2008 - esta última encerrada em 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 745 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.03312.0.09 de 06.01.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de janeiro a 26 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, mat. 54.321-5, lotado na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 14111556/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1560 de 28 de agosto de 2008, publicada no DOM n° 99/2008. PORTARIA Nº 746 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07662.5.09 de 16.01.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de janeiro a 11 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VALÉRIA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ, mat. 32.210-8, lotado na Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 141115614/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1432 de 06 de agosto de 2008, publicada no DOM n° 99/2008. PORTARIA Nº 747 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.76271.3.08 de 16.12.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de dezembro de 2008 a 13 de junho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ÉRIKA MARIA DA ROCHA COLAÇO, mat. 61.808-4, lotado na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 141115844/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 27 de 10 de janeiro de 2008, publicada no DOM n° 05/2008. PORTARIA Nº 748 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.08939.0.09 de 27.01.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de fevereiro a 01 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ZÉLIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA, mat. 56.834-0, lotado na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1544 de 25 de agosto de 2008, publicada no DOM n° 98/2008. PORTARIA Nº 749 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.02.2003 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09087.8.09 de 28.01.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de fevereiro a 14 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, mat. 32.351-0, lotado na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1793 de 02 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 114/2008. PORTARIA Nº 750 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.08483.7.09 de 23.01.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de fevereiro a 08 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PATRICIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO, mat. 41.641-5, lotado na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512/ 2683 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1545 de 25 de agosto de 2008, publicada no DOM n° 98/2008. PORTARIA Nº 751 DE 28 DE JUNHO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.03.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.03.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61793.9.08 de 11.11.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de outubro de 2008 a 18 de abril de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES, mat. 60.963-3, lotado na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2023 de 05 de dezembro de 2008, publicada no DOM n° 140/2008. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 2684 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução nº 46/2009 CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E: 1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento das Entidades abaixo relacionadas: 'Centro Suvag de Pernambuco - 'Grupo Semente do Amanhã - Guabiraba - 'Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - 'Sociedade Assistencial Saravida - 'Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera - 'Centro de Articulação Retome Sua Vida - 'Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC. 2 - Esta resolução retroagirá a 25 de junho de 2009. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Republicada por conter incorreções. Recife, 26 de junho de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 2685 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 032 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÁRCIA DIAS DO NASCIMENTO, Mat. Nº. 201-8 do Cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas Rpa´s, símbolo DDI, e nomear LUCIANO DE AZEVEDO ARAÚJO. Código de Lotação: 4014511 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 Recife, 25 de junho de 2009. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 2686 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resultado de julgamento de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.36206.9.01 Autuado(a): Posto JR - Daniela Araújo V. Cavalcanti Nº do Auto de Infração: 07.29644.4.01 Autuado(a): Daniela Araújo V. Cavalcanti e outros Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 001/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº 16243/96, e o plantio de três indivíduos arbóreos no local, como forma de reparação do dano ambiental conforme art. 124 da lei nº. 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 07.22963.1.04 Autuado(a): Empercol - Empresa Pernambucana de Reciclagem e Coleta Seletiva Ltda - ME Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 002/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 50.001,00 (cinqüenta mil e um reais), por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XXIII da Lei nº. 16243/96. 3) Nº do Auto de Infração: 07.28001.5.05 Autuado(a): Casa do Varejista Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 003/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, V da Lei nº. 16243/96. 4) Nº do Auto de Infração: 07.05378.3.06 Autuado(a): Lucibreno Barbosa Sobrinho Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 004/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII da Lei nº 16243/96, e a reparação do dano ambiental através do retorno do local ao estado anterior ao dano num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº. 16243/96. 5) Nº do Auto de Infração: 07. 10315.8.05 Autuado(a): Iate Clube do Recife - Casa de Banho Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 005/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII da Lei nº 16243/96, e a reparação do dano ambiental através do retorno do local ao estado anterior ao dano num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº. 16243/96. 6) Nº do Auto de Infração: 07.23709.1.04 Autuado(a): Pan Júnior/Lindinalva Maria de Barros Nº do Auto de Infração: 07.53337.7.03 Autuado(a): Panificadora Santa Cecília Nº do Auto de Infração: 07.40017.7.04 Autuado(a): Davi Barbosa da Fonseca Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 006/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, III da Lei nº. 16243/96. 7) Nº do Auto de Infração: 07.88495.4.05 Autuado(a): Marco Antônio P. De Siqueira Nº do Auto de Infração: 07.57340.5.07 Autuado(a): Murilo Roberto de Moraes Guerra Nº do Auto de Infração: 07.45016.1.08 Autuado(a): Eduardo Ponte Assunção Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 007/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº. 16243/96. 8) Nº do Auto de Infração: 07.49375.7.02 Autuado(a): Caxangá Veículo Ltda Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 008/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVI da Lei nº. 16243/96. 9) Nº do Auto de Infração: 07.17777.7.05 Autuado(a): Comércio de Estivas Napolis Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 009/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVI da Lei nº. 16243/96. 10) Nº do Auto de Infração: 07.21373.6.04 Autuado(a): Supermix Concreto Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 010/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº. 16243/96, e como forma de reparação ao dano ambiental, a retirada do material oriundo do aterro, voltando o local as suas feições originárias, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº. 16243/96. 11) Nº do Auto de Infração: 07.64343.6.07 Autuado(a): Posto Shell - Cemopel CM Petróleo Ltda. Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 011/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVI da Lei nº. 16243/96. 12) Nº do Auto de Infração: 07.44088.0.02 Autuado(a): V A Engenharia Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 012/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVI da Lei nº. 16243/96. 13) Nº do Auto de Infração: 07.52192.5.03 Autuado(a): Divulgadora e anúncios em geral Ltda. Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 013/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVII da Lei nº. 16243/96. 14) Nº do Auto de Infração: 07.66734.6.05 Autuado(a): Jackson Empreendimentos Imobiliários Ltda. Nº do Auto de Infração: 07.51692.2.04 Autuado(a): Celpe Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 014/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado reincidido em infração ambiental, infringindo o dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei nº. 16243/96. 15) Nº do Auto de Infração: 07.22799.9.03 Autuado(a): JAM Ltda. Julga procedente o Auto de Infração acima 2687 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resultado de julgamento de autos de infração 2 referido, conforme relatório nº. 015/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVI da Lei nº. 16243/96. 16) Nº do Auto de Infração: 07.45291.1.03 Autuado(a): Retífica Josenildo Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 016/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XI da Lei nº. 16243/96. 17) Nº do Auto de Infração: 07.25441.6.04 Autuado(a): Bruno Dubeux do Monte/Disk Coleta Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 017/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº. 16243/96, e como forma de reparação ao dano ambiental, a área deverá ser reconstituída pelo infrator com a retirada do material oriundo do aterro, voltando o local as suas feições originárias, no prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº. 16243/96. 18) Nº do Auto de Infração: 07.46449.3.00 Autuado(a): Luciano Alves Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 018/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº. 16243/96, e como forma de reparação ao dano ambiental, a área deverá ser reconstituída pelo infrator as suas feições originárias, no prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº. 16243/96. 19) Nº do Auto de Infração: 07.08849.5.07 Autuado(a): Elza Maria de Andrade Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 019/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº. 16243/96, e como forma de reparação ao dano ambiental, a área deverá ser reconstituída pelo infrator com a retirada do material oriundo do aterro, voltando o local as suas feições originárias, no prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº. 16243/96. 20) Nº do Auto de Infração: 07.11653.0.02 Autuado(a): Estação do Futebol Ltda. Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 020/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº. 16243/96. 21) Nº do Auto de Infração: 07.16033.0.02 Autuado(a): Prefac - Indústria e Comércio Ltda. Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 021/2009 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, constante no Auto de Infração, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº. 16243/96. 2688 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.01.09 PROCESSO NOME MATRIC 0753879508 ANA CAROLINA C DE MEDEIROS 788299 0757914008 CINTYA OLIVEIRA PEREIRA 788011 0759431608 LUCELIA MACIEL LOIBMAN 783608 0759562308 DANIEL DINIZ CORREIA 788485 0762424708 MARIA EDILMA DA SILVA 762941 0762719708 FLAVIA CARNEIRO DE ARRUDA 797156 0762724008 DANIEL PEREIRA DE SANTANA 795938 0762725708 FELIPE MARINHO P DE ALBUQUERQU 797118 0762731708 WILSON ALVES DE FREITAS 796949 0762733008 FERNANDA RAMOS DOS REIS LEAL 795904 0762739808 JOSIANE ADELGICIO SOARES 796858 0762742908 JOHNSON MARTINS DOS SANTOS 796183 0762743508 LAUDICEA DALILA DOS SANTOS 797160 0762749308 ELISANGELA DOS S CAVALCANTE 797137 0762751808 JACKSON RIBEIRO DE MOURA 796968 0762757608 EDJA NARCISA DOS SANTOS LIMA 797251 0762759908 VANESSA DA SILVA LOPES 797065 0768877308 CARLOS ALBERTO C M CORREIA 796843 0768882708 AURISTELA FERREIRA CAMPOS 797099 0768884008 JOSE ROBERTO DA SILVA 795957 0768890008 GYSELLI BENTO VIEIRA DA CUNHA 795521 0768894508 JOSE ALVARO CAVALCANTI DE SOUZ 796748 0768977808 FLAVIO VIEIRA DE SANTANA 797122 0769092008 CLAUDIA C EDUARDO DE S SANTOS 796953 0771314608 HENDERSON SILVA DE MELO 796915 0774482708 MARIA CLEA LOPES DE MOURA 761778 0774499708 SICILIA KAROLINA DE LIMA 796221 0774508608 NAAMA BENEDITA DE PAULA 797046 0774517508 ANGELICA ANDREZA DE BRITO 797180 0774527008 WILSON JOSE DA SILVA 795665 0774529308 MARIA DA CONCEICAO R DE CALDAS 797194 0774532408 PEDRO PAULO DA SILVA FIDELIS 796566 0774545908 RAQUEL MORAIS DA SILVA 796001 0774558308 ALESSANDRO PAIVA DE OLIVEIRA 796532 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.01.09 PROCESSO NOME MATRIC 0721734108 ELIZANGELA M DOS SANTOS SOUZA 717469 0721743008 TAYSE RENARA PEREIRA DE SOUZA 751637 0721745308 ANA PAULA DE PAIVA AQUINO 714364 0721747608 TANIA MARIA OLIVEIRA LAURIA 776337 0721749908 CARLOS ANTONIO DE O MACHADO 723790 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 20.01.09 PROCESSO NOME MATRIC 0720578608 JACY MARINO F DE MACENA 751929 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 02.02.09 PROCESSO NOME MATRIC 0745978007 KATE LAURENTINO DO CARMO SANTO 732548 0712232708 JOSE ESTANISLAU PEREIRA LIMA 750865 0728212008 MARIA DE JESUS VASCONCELOS 718580 0741021008 RENILDA COELHO DA SILVA 654035 0743654008 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 352368 0747182608 CELEIDE CUNHA DA SILVA 356105 0747293208 MOISELITA MARIA DA SILVA 764872 0747831408 SILVANIA MARIA RAMOS 767245 0749542008 MARIA DE FATIMA DUARTE E SILVA 352736 0753881008 MARILUCE VASCONCELOS SOUGEY 788265 0753921108 MARLU DA SILVA BUARQUE 776174 0753986608 AMARILDO ALMEIDA DA SILVA 658246 0755433408 JEFFERSON JORGE S FERREIRA 790022 0755453508 RENATA DE OLIVEIRA ROSSITER 788193 0755485408 ZENAIDE CABRAL BARBOSA 354667 0755495008 GEMESON SEVERINO DA SILVA 789974 0757627008 CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS 674738 0757683808 SONIA MARTINS DOS SANTOS 767580 0757684408 SEVERINO JOSE DA SILVA FILHO 790018 0757773708 EDJANE BARBOSA DE FREITAS 788413 0757776608 RICARDO AUGUSTO M DE ALMEIDA 744256 0757878308 VALDENICE MARCIA ROSAS TRIGUEI 355132 0757912708 MARLI TAVARES DOS SANTOS 785577 0758563608 JOSELMA MORAIS DA SILVA 788360 0758656408 ELIAS CASSIANO DA SILVA 770950 0759114008 SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS 790075 0759396608 SEVERINO JOSE CARDOSO 641699 0759427908 PAULA ROBERTA ANDRADE DA SILVA 733248 0759626108 FABIANO DE ALMEIDA 757434 0759633808 KLEMERSON CRISTIANO DA SILVA 789989 0759673008 ANDRE SETTE DE SOUSA 769673 0759675208 CLAUDIO GOMES DE SANTANA 770229 0760670008 LUCINEIA MARIA DA SILVA 356488 0760722008 MANUELA SILVEIRA C MONTEIRO 795450 0760735508 ALINE M DE MELO 796346 0760747308 MARIA DE LURDES LINS SAMPAIO 347597 0760774008 DYEGHO O SANTOS DE PAULA 796657 0760782308 NEEMIAS GOMES DE LIMA 796456 0760784608 RENATA ELIS PEREIRA TAVARES 795502 0760787508 LEIDIANE ROBERTA S DOS SANTOS 795392 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 02.02.09 PROCESSO NOME MATRIC 0760788108 ROSANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 796370 0760789808 RAYRA SIMONELLY R DA SILVA 796528 0760790608 ROSINEIDE DA SILVA MOURA 795703 0760794108 JORGE NELSON DA PAZ 795517 0760798708 GILBERTO ALVES DA COSTA 795612 0760799308 EDJANE CRISTINA DA SILVA 796016 0760801808 LEANDRO GOMES DA SILVA 795627 0760802408 TACIANA BARBOSA DA SILVA 796274 0760804708 JOSE ALEXANDRE B DE FREITAS 796547 0760805308 DIOGENES H DOS SANTOS 795828 0760806008 ANA CRISTINA DAS N FERREIRA 795574 0760807608 CLAYTON FERREIRA DA SILVA 796441 0760809908 ANDERSON N R DA SILVA 796551 0760811308 RAFAEL BORGES DA SILVA 796437 0760822508 ISLENE GOMES DE MELO 356310 0760826008 ALBA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 355917 0760837208 CLAUDIA SOARES M RIBEIRO 749846 0760840308 BRUNO CESAR R DA SILVA 795851 0761264608 LINDACELMA MARIA A DE OLIVEIRA 363835 0761279308 RAFAEL FERNANDO M DE ANDRADE 796092 0761280108 MARIA EMIDIA A DA SILVA 795278 0761298808 ADSON DA SILVA G FERREIRA 795335 0761299408 PATRICIA GOMES DE SIQUEIRA 796240 0761336708 ALINY COSTA DE ALMEIDA 795631 0761339608 TADEU DA SILVA FERREIRA 796069 0761460008 MARIA GILVANETE S DA SILVA 795718 0761461608 LISANDRA DE LIMA RODRIGUES 695743 0761474008 VANESSA KELLY R DE ARAUJO 795589 0761475708 GILSON MENDES DA S JUNIOR 796179 0761476308 SALOMAO JOSE B DA SILVA 795847 0761478608 CARLA PATRICIA DA SILVA 795301 0761564008 JULIANA SILVA DE LUNA 796810 0761630208 MARIA HELENA GOMES DA SILVA 745779 0761637708 ELIZABETE MONTEIRO DA ROCHA 745506 0761649508 ANGELA FERNANDA DOS SANTOS 353622 0761652608 ALEXANDRA JOSE CARDOSO DE LIMA 750334 0761655508 VERONICA CANDIDO DA SILVA 352152 0761667308 VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA 356932 0761721808 VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA 796327 0761732008 MARCOS VICENTE DA SILVA 796638 0761755008 MARIA DE LOURDES DE MELO 348498 0761807008 MARIA JOSE ALVES DA SILVA 355371 0761843608 REBECA ELISABETH G DOS SANTOS 795555 0762308708 MARIA BARBOSA FERREIRA 798679 0762406908 MARIA EMILIA GUIMARAES DE LIMA 795646 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 02.02.09 PROCESSO NOME MATRIC 0762562008 ELBA BORGES GOMES 708908 0762894308 RAFAEL GONCALVES LEAL 795980 0762898908 MARCELO ATAIDE S DE OLIVEIRA 796680 0771279608 ANTONIEL ALVES DE SOUZA 795684 0771292208 FABIOLA BATISTA DE ARAUJO 795737 0771307008 AUGUSTO CESAR C DA SILVA 795775 0771310008 CARLOS FABYANO LEITE DA CAMARA 796403 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 02.02.09 PROCESSO NOME MATRIC 0713283104 LUZIA TAVARES DE ALMEIDA 444012 0727143508 GEISA MALAFAIA 776978 0760682908 CARLOS ROBERTO BENEVIDES DE BA 351099 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO 2689 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 2 DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 06.02.09 PROCESSO NOME MATRIC 0744631408 ANA CRISTINA GODOY 347066 0745086008 MARIA JOSE MARINHO DE PAIVA 352611 0747189008 ALDA CLEIDE OLIVEIRA DOS SANTO 353660 0757900908 MARIA AUXILIADORA FERREIRA ARR 352846 0758398508 AURECI DOS SANTOS BRASILEIRO 353656 0759040708 NILDA FERREIRA DOS SANTOS 368550 0759060808 EUNICE RODRIGUES DA SILVA 366815 0759189008 MARIA DO BOM PARTO DE O MODEST 350475 0759190908 TANIA MARIA DE BARROS 365240 0759206208 IRANEZ GERNANA DA SILVA 363577 0759219708 EDNA BRAZ DO NASCIMENTO 340186 0759221108 IVONETE MARIA DE LIMA 365584 0759410908 LAURENICE CAMPELO DA SILVA 385115 0759413808 SOLANGE MARIA DA SILVA 362255 0759414408 ANDREA BUENO DOS SANTOS 363539 0759416708 MARIA DE LOURDES DA SILVA 717985 0759591308 ROSIANE MARIA GOMES DOS SANTOS 351706 0759648508 LUZINALVA RODRIGUES DA SILVA S 362767 0759658008 EVA LEITE NEVES 350862 0760697608 MARLI DA SILVA 351778 0760699908 VALDENIRA SOARES DE L E SILVA 350953 0760778608 ROSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 351012 0760779208 GERLANDIA JOSEFA DE BARROS FID 351816 0760780008 HILDA MARIA DOS SANTOS 351596 0760791208 ADRIANA SANTOS DA SILVA 350767 0760793508 MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA RO 351357 0760795808 GERALDA MARIA DE LIMA SANTANA 350661 0760813608 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SOUZ 351251 0760815908 ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA 750573 0760818808 VERA LUCIA PEREIRA DURVAL 350528 0760821908 AMARA VICENTE DO NASCIMENTO 351801 0761296508 ELIANE MARIA DOS SANTOS 397301 0761303108 OZENY MORAES JACOME BRASILEIRO 351361 0761345608 MARIA DE LOURDES F DE S SANTAN 351376 0761425008 RUTE DE OLIVEIRA FRANCA 351873 0761466808 MARIA DO SOCORRO L SILVA 350437 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 06.02.09 PROCESSO NOME MATRIC 0727294308 ERICA DA SILVA VANDERLEI 751402 0728205408 FABIO XAVIER RAMOS 751159 0740682308 MARCOS ANTONIO DE LIMA 261542 0740688108 SONIA MARIA TAVARES DE MELO 160002 0740691208 JOSE HELIO TAVARES MARTINS 687203 0740694108 FRANCISCO GOMES DE ARAUJO NETO 274993 0740696408 CLARICE VERISSIMO DE LIMA 196830 0757680908 MOISES BARROS DOS SANTOS 751220 0760688708 RONALDO BARACHO DA SILVA 366906 0760770508 EDVANIA DE AQUINO PORTELA 350547 0761349108 VILMA FERREIRA DA SILVA 350657 0762342008 RICARDO SANTANA 351649 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.02.09 PROCESSO NOME MATRIC 0757686708 CRISTIANE DE FRANCA DANTAS 787068 0757693308 JOANNES JORDAO DE CARVALHO 788102 0757870208 LUCIDALVA ALVES CABRAL 733214 0758412808 MARIA LUCIA C M B DE SA LEITAO 748581 0759109708 IZABEL CRISTINA C DOS SANTOS 736429 0760737808 ANDRE FERNANDES FIGUEIREDO 786755 0760738408 ANA STELLA S CAMPOS DOS A LIMA 749425 0760772808 MANOEL AUGUSTO C FERRAZ 399892 0760796408 MARCELO WILSON DOS S BEZERRA 654130 0761736508 ANA MERYS DA SILVA 798573 0761795108 MARIA R DOS SANTOS GOUVEIA 799842 0761817508 RENATA MARTINS R CAVALCANTI 789170 0761841308 GERLANE VALERIA V LINS 799990 0761853108 FABIANA G DA SILVA COELHO 798870 0762382208 CLAUDIA BEATRIZ CAMARA DE ANDR 606486 0762548808 GILMARENO FERREIRA GOMES 798812 0762553108 JULIANA RIQUE 799049 0768950208 CLAUDIA DE LIMA ARAUJO 798808 0772862708 SAMEA ULISSES PAIVA 862442 0772938308 MILENA DE MORAES SANTANA 795722 0776042408 ELEONOURA ANDRADE DE MELO 756461 0778585508 SEVERINA JOSE DA SILVA 767010 0778588408 JOSILEIDE G DA SILVA LIMA 760107 0780400908 ROSILENE FERREIRA DE PAULA 766492 0780435708 CREUZA BEZERRA DA SILVA 755140 0780489008 ANGELICA CRISTINA GOMES SENA 754086 0703182909 MARIA JOSE DA CONCEICAO 763216 0703184109 HELICA SIMONE AUGUSTO DE FARIA 758373 0708813709 ROZALVA MENDES R DE SOUZA 766617 0708815009 JOSEANE FERREIRA DOS SANTOS 759805 0708816609 DEBORA ALVES DE OLIVEIRA 755446 0708817209 EDNA DE LIMA PEIXOTO 756074 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.02.09 PROCESSO NOME MATRIC 0712197708 ADENILSON MENDES DE ARAUJO 751680 0729788308 ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 751235 0749629808 MARIA ROZINEIDE O DE LIMA 776504 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 19.02.09 PROCESSO NOME MATRIC 0730646408 ANA ROSA SANTOS REGIS 353766 0730671908 MILENA DO ROSARIO B FONSECA 747790 0743115208 EMANUEL VERCOZA DE LIMA 353350 0743120608 LUZINETE BARBOSA FOLHA 210281 0743239308 MARGARETE CLEMENTE DE AQUINO 352630 0743646808 ROSINETE MARIA MARCIANO 352406 0745087608 VALDENIR MARIA CAMPOS PEREIRA 352061 0749254408 ELAIZE NIDIA DE LIMA MORAIS 747590 0749683208 LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA 747805 0750589608 JOSE MARQUES DA SILVA FILHO 277419 0753893808 LUIZ RODRIGUES DO A JUNIOR 761137 0757917908 ALEXSANDRA DE OLIVEIRA BONFIM 675237 0758405108 ANA CARLA BARBOSA DA SILVA 753151 0759357008 RAQUEL ALVES FEITOSA DOS SANTO 777280 0759372008 LAURILUCI F L DE ALBUQUERQUE 646849 0759417308 CARMELIA MOURA DOS SANTOS 353493 0760825408 GISELLE DA SILVA PEREIRA 747968 0761337308 DEBORA CRISTIANE DE S RIBEIRO 860325 0761645008 MARIA LUCIA BAROBSA DA SILVA 778841 0761860808 ADRIANA LINS DE ANDRADE 778875 0762435908 ANA CRISTINA BORGES BIVAR 798937 0762567208 EDNALDO LOPES DE F JUNIOR 795536 0762569508 ANDSON IZIDORIO DA SILVA 796570 0768911708 ERIBERTO RODRIGUES APOLINARIO 796422 0768913008 CIBELE CUNHA GONZAGA 796642 0768922908 SEVERINA MARIA MONTEIRO MARINH 767025 0768929308 RAQUEL DA CONCEICAO LIMA 765630 0768932408 NERIJANE CAVALCANTI DA SILVA 768238 0768935308 NALDILENE CAVALCANTI DA SILVA 765094 0768940708 MARIA LUCIA DA CONCEICAO 763550 0768945908 GILVANCLEIDE PEREIRA DA SILVA 758081 0768948808 ANA PAULA TAVARES DA SILVA 707810 0769913308 ROSINETE SANTANA DA SILVA 766602 0770483908 CLEBSON JOSE DA SILVA SALES 796590 0770484508 HEZIR S DE ALMEIDA 795756 0770873108 MELICIO SOARES DE L JUNIOR 796733 0770880808 JOSE LUIZ B PEDROSA 795919 0770881408 BERNADETE GORETE DE L SILVA 796767 0770883708 GERLANE CAVALCANTE DE ARAUJO 796040 0770889508 CRISTIANO GONCALVES FERREIRA 797050 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 19.02.09 PROCESSO NOME MATRIC 0770893208 KLEBER CLARK M DE MELO 796695 0770894908 ETELVINO PABLO R ALBUQUERQUE 796130 0770895508 DIDIER OLIVEIRA BATISTA 796350 0772953208 FABIANA CARLA DOS S SILVA 795976 0772962108 JACQUELINE DE AMORIM GUERRA 796054 0773243908 JOAQUIM KLEBER M DE SENA 796088 0773258608 HELTON BRUNO F DOS SANTO 796198 0773265208 MARCOS PAULO C DA SILVA 796585 0774643008 DORGIANE DOS SANTOS X SOUZA 755670 0775725008 DANIELE PESSOA DE SOUZA 796418 0775747408 MARCILIANA MARIA DA C SILVA 796365 0775757008 CARLA PATRICIA OLIVEIRA 796494 0775796508 DANIEL ALEXANDRE VIANA 795809 0776652708 LILIANE ROBERTA DE M FILHO 796255 0777550308 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 746407 0777557808 CED 2690 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 3 MA NABAD G DO NASCIMENTO 785600 0778725108 JOSELIA MENDONCA DE MELO 759920 0778726808 MARLUCI RIBEIRO DA SILVA 764380 0778728008 SANDRA REJANE O DOS SANTOS 766799 0779711408 SUEYNE FERREIRA DE MELO 767704 0780159008 EDUARDO JOSE DE P SENA 796790 0780160808 ROSIMERY C DOS SANTOS 796308 0780163708 JOSINALDO DA SILVA 795995 0780165008 JONATAN VIEIRA DOS SANTOS 795407 0780169508 JEOVA CLEMENTE DE A E SA 796900 0780887508 MARLUCE MENDONCA DA SILVA 764360 0703167009 MARIA ANGELA B A DE LIMA 750698 0703186409 OLINDINA MARIA DA SILVA 746699 0703279209 ARLINDA FELIX PATRICIO 754234 0703775009 JOSAFA SENA DOS SANTOS 796700 0707149609 CLAUDIA PATRICIA V HENRIQUES 754966 0707666009 MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ 763269 0708808309 JOELMA IRIS DOS SANTOS 863984 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 19.02.09 PROCESSO NOME MATRIC 0728737608 BRUNO FELIX DE AGUIAR 751493 0729453108 VANDREGISELO FLORENCIO MENEZES 123480 0742634608 GISELDA CASTRO LEMOS DE FREITA 716936 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 19.02.09 PROCESSO NOME MATRIC 0745211908 FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 353288 0759062008 MARIA DE FATIMA F DE OLIVEIRA 366246 0760725008 KATIUSCIA NUNES SANTOS 658868 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0743517507 ELISABETE CARDOSO S BEZERRA 686389 0728566708 MARIA DE FATIMA V N A DE LIMA 718575 0730694908 MARIA DAS GRACAS SOUZA PEREIRA 352645 0730702108 ARCEILSA MARIA DOS SANTOS 353550 0741274608 MARIA IZABEL RAMOS VIEIRA 352683 0747294908 MARIA BETANIA S DE M CORREIA 779283 0754100108 MARIA MARINETE DO N SILVA 763694 0755487708 GRACIANE LIMA DA SILVA 758282 0757788408 GIVANILDA MARIA DA SILVA 758210 0757792108 ANA MARIA MAURINO DA SILVA 753500 0757862008 VITOR HUGO LIMA BARRETO 743594 0757871908 ANTONIETA COSTA RAMOS 754177 0757872508 ROSILENE MARIA DE FREITAS 766526 0759048808 ANA REGINA DO N MOURA 753659 0759049408 MARIA RAFAEL DE SANTANA 763785 0759053108 MARIA JOSE DA C CASTRO 763201 0759066608 JANDILENE BENEDITO GOMES 759403 0759105108 MICHELE FREITAS DOS SANTOS 797342 0759107408 HUGO ROBERTO W PINHEIRO 797361 0759108008 DANIEL GUIDO DE ARAUJO 797357 0759336308 CARLOS FLAVIO DE ARAUJO SILVA 797471 0759361808 FLAVIA RAFAELA B GOMES 788561 0759376508 FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA 757597 0759447008 JOSE VICTOR SOSA MANRIQUE 655338 0759595908 MARIA DE F F DOS SANTOS 762391 0760781708 RAFAEL CAIRES ALVINO DE LIMA 748452 0761347908 FERNANDA L DA SILVA 757559 0761700008 ELINEZ CARVALHO DA SILVA 756696 0761772108 VANEIDE MONTEIRO FREIRE BEZERR 351467 0761784008 JACIARA SILVA LUCIO 861776 0762290008 ISABEL CRISTINA R DE O LIMA 749611 0762385108 STANLEY ALBUQUERQUE AMAIM 797543 0766742308 RALPH WABER DE AMORIM 795593 0766747508 ADELIA MARIA SILVA DE SANTANA 752600 0768898008 ROSELENE RODRIGUES B PADRE 766330 0768904008 MARY FABIANA MELO DE BARROS 764485 0768905708 SEVERINA JORGE DA SILVA 767006 0768907008 EUNICE ARLINDA FERREIRA 757271 0768968908 VLADEMIR LEOPOLDO DOS ANJOS 795780 0768969508 PAULA FERNANDA S DA FONSECA 797103 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0768991008 IVANILDA SILVA DA ROCHA 758832 0769000808 NATALIA PRISCILA DE SOUZA 797012 0770810008 RENAN DA SILVA AUGUSTO 765788 0770849308 CREUZA MIGUEL AUGUSTO 755135 0770852408 PHELIPE CUNHA BEZERRA 789018 0770886608 JAMILLIS PONTUAL DO NASCIMENTO 796771 0770890308 JOELSON MONTE DOS SANTOS 795650 0770901508 ANA PAULA LUIZ DA SILVA 753591 0771204608 SUELY MARIA BARROS DE LIMA 767719 0771209808 GENICE JOSE DA SILVA 757817 0771224708 VIVIANE DE OLIVEIRA 768749 0771353108 MARCOS PABLO A DA C CAVALCANTI 862586 0772141808 MARIA DE FATIMA DA SILVA 762349 0772941408 ALESSANDRA DE CARVALHO 795498 0772947208 MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA 796604 0772950308 WELLINGTON GOMES BARBOSA 796824 0772960908 ROSICLEIA CONCEICAO A SILVA 796260 0772964408 FLAVIO DE ARRUDA E SILVA 795870 0773269808 JUCILEYDE M DAS GRACAS V LEITE 796896 0773464508 JENNIFER MARIA ALVES 759585 0774654208 PATRICIA MILENA C VERSPEELT 643141 0774770208 SELMA SERGIO ANDRADE SEIXAS 779025 0775732708 MARTA CRISTINA PEREIRA LIMA 764432 0775740008 ANA LUCIA DE MENESES 753390 0775754008 MAGALI DE BARROS ALMEIDA 761209 0775755708 NADJA MARIA DE BARROS ALMEIDA 765037 0775763008 MARCIO JOSE DE MELO ROCHA 795411 0775779308 HENRIQUE CESAR L DE SOUZA 796862 0775781808 LUCIANO VILA NOVA DE ANDRADE 796676 0775785308 GEDEAO SILVA DE ARAUJO 796805 0776005108 JOSIETE SANTOS DE MELO 760092 0776009708 ANNA CLAUDIA B DOS SANTOS 796752 0776634908 ALICE GONCALVES CARDOSO NETA 795320 0776642108 MARIA DO CARMO DE MIRANDA 762679 0777438908 ANA CARLA DA SILVA 753166 0777489208 KARINA BETANIA ALVES 760274 0777554908 ANDRESSA COSTA DE ALMEIDA 796786 0777565008 ARTUR DA COSTA MILACH JUNIOR 785338 0777617008 JULIANA DE SANTANA RIBEIRO 796312 0777661008 ADRIANA FERREIRA DA S LOPES 796217 0777678008 JUSSARA M S T DE ARAUJO 760260 0778474908 RAQUEL BEZERRA DOS SANTOS 765625 0778522308 MARY JACKLINE R DE O SILVA 764490 0778526908 MARIA INEZ RODRIGUES TOZER 763087 0778544708 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 753610 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0778553608 RILDA MARIA SILVA DE LIMA 765826 0778569008 SOLANGE FREITAS D SANTOS 767412 0778574308 EDVALDO JOAO DA SILVA 756309 0778590908 HYGINO JOSE PINTO MARINHO 862275 0778624008 BRENA WILKA SOUSA DE SA 863324 0778628608 SERGIO FLAVNY B DE M CORREIA 863310 0778631708 LEONARDO BARBOSA PEIXOTO 863415 0778646408 WAGNER CABRAL G CARNEIRO 862237 0778654708 LUIZ FERNANDO C DE MORAES 862294 0778665908 CLEBER MACIEL DE MORAES PRAZER 862203 0779680108 MARILIAN BOACHA SAMPAIO 796111 0779687608 LILIAN ANDRADE GOUVEIA 795741 0779689908 VANESSA PRISCILLA S S SILVA 796877 0779691308 CAROLINA GOMES DE CARVALHO 795699 0779693608 VALDILENE CARMO DA SILVA 768112 0779699408 RENATO CESAR A DA SILVA 796661 0779767008 UBIRACI GOMES MIRANDA 768055 0779770008 NAUDESIR DOS SANTOS SILVA 765128 0779772308 IRENE CANDIDA TAVARES 758612 0779783508 FABIO NEUMANN KAUFFMAN 862260 0780192708 MARIA ALCILEIDE N SANTANA 865566 0780381408 GUILHERME DIDIER DEA LIMA 865570 0780888108 CRISTIANE MARIA GONCALVES 755226 0781009108 SOLANGE HELENA B DA SILVA 797691 0703140409 ADRIANA RAMOS V DA SILVA 752781 0703143309 PATRICIA MAURICIO CAVALCANTI 765439 0703146209 TALYTA PEREIRA DA C DE LIMA 767780 0703149109 MEIRIJANY PINHEIRO RIBEIRO 764580 0703150009 FRANCISCO G DE S NETO 862218 0703208809 MARIETE PEREIRA DE SOUZA 764011 0703264509 VINICIUS SIMOES DA SILVA 768700 0703768309 SANDRA PEREIRA CEZAR 766765 0703781009 MARLENE GOMES DE MOURA 764299 0703793809 ANDREA KARLA R DE O SILVA 863874 0707790309 WILLIAM HENRIQUE L PEREIRA 863946 0708596609 MARIA CAROLINA N RE 2691 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 4 BELLO NEVES 788576 0708601009 RICARDO ALEXANDRE M DA SILVA 872378 0708604909 ANA LUCIA SANTOS DA SILVA 864062 0708606109 MANOEL RODRIGUES DE A NETO 872382 0708786009 MARIA APARECIDA P CEZAR 761596 0708790709 ANDRE LUIZ LIRA DO NASCIMENTO 753735 0708803109 CLAUMEZI RAMOS 797232 0708812009 ANA CRISTINA SILVA 753333 0708997009 MONICA P DA S A DE MACEDO 764944 0709000009 ROSANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS 766234 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0709002209 CARLOS ANDRE F DOS SANTOS 754473 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0745218308 NADJA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO 352569 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 17.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0719567408 JUDITH MARIA CABRAL DOS SANTOS 193879 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 20.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0745145807 JOSEMAYRE BEZERRA LUNA 716821 0720217308 FRANCISCO DE ASSIS T DE C PIRE 329930 0728206008 DANIELA LIMA BRADY 749760 0729782508 CLAUDIANA GLICERIO ARAGAO 779169 0755984008 SUELY XAVIER LEITE 767690 0757869408 MARIA GORETE M DA SILVA 784001 0757873108 ANGELA PEREIRA DA S CHAVES 754067 0757875408 ELIANE ANDREA DE SANTANA 756495 0759379408 MARIA MADALENA TAVARES 763675 0759386008 SILVANA MARIA DA SILVA 767140 0766755808 RAFAEL J DE ANDRADE FERREIRA 795890 0768962008 EDYPO AUGUSTO DE M ALVES 795942 0768964308 ALEX DE PADUA FELIX BRABOSA 797008 0768967208 DEIVSON DE ASSIS BARROS DA SIL 796987 0768970308 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 796972 0768974908 JOANACY J CRISPIANO 797141 0768980908 DJALMA FRANCISCO DA SILVA 797270 0768983808 LUANA MARIA DA SILVA 796881 0768984408 ELIZABETH MARIA DA SILVA 796619 0768987308 POLYANNA PRISCILA Q DE MEDEIRO 796623 0768997908 CINTIA RODRIGUES L DOS SANTOS 796991 0769018408 ANA MARIA RUTE SILVA SANTANA 796035 0769113708 MYRELLA PIETTRA DE ASSUNCAO 796236 0769116608 CLAUDIANA SOARES DA SILVA 795388 0773271208 JOSIANE A DA SILVA 760020 0774598508 ANA PAULA TAVARES DA SILVA 797710 0775704308 SANDRA CARLOS DE MESQUITA 795794 0775708908 FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO 795670 0775713208 JOSE FLANK BEKEMBALL GONCALVES 795445 0775717808 WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO 797084 0775720908 JOSE DAVID DE SOUZA FERREIRA 795282 0775877508 JOSEFA RAMOS BARBOSA 783919 0776633208 FERNANDES CESAR D B DO EGITO 795885 0778502208 MARIA JOSE DOS SANTOS IRMA 763311 0780175508 IVONE SANTOS DO NASCIMENTO 758919 0780182108 SANDRA ROSA DE LIMA 766803 0780373108 KATIA DE CASSIA DE LIMA RAMOS 760327 0703174609 AMSTERDAM SANTOS DE LIRA 753132 0703179809 MARIA ROSELI RAMOS DA SILVA 863836 0703180609 MARIA DO CARMO I DA CONCEICAO 762717 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 20.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0703210209 FATIMA MARIA MACIEL 757525 0703331409 ALCIONE INACIO DE S AMORIM 752925 0703352109 GERLANY FERREIRA DA SILVA 757965 0703380509 IVONETE P DE FARIAS 758980 0707680309 CINTIA ALBUQUERQUE DE SOUZA 754784 0708584809 SERGIO ROBERTO S DA SILVA 863692 0708793609 MICHELLE DOS SANTOS SILVA 863730 0708820309 KLEVERTON SILVA DE ANDRADE 797730 0708822609 LEUDA ANDRADE F DE OLIVEIRA 797725 0708998709 DEBORA BARBOSA DE SOUZA 863802 0709007409 MARCELA CARLA BORGES DOS SANTO 761251 0709031209 ANA MARIA BARBOSA DE SENA 753458 0711831209 LUCIA MARIA DA SILVA 760839 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0747822508 DJANIRA VIRGINIA GOMES DA SILV 755666 0749555408 JOSINETE ROSA DA SILVA 760179 0749645308 ADRIANA SERRANO MACHADO 659185 0750576108 FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 784638 0750767108 FABIANA SIQUEIRA BENICIO 784920 0753922808 ROCHANA BORGES DO PRADO 784771 0753958208 JULIANA TIMES RIBEIRO 786903 0754187008 MARLY PEREIRA CARNEIRO 764409 0755511508 SANDRA MARIA S DOS SANTOS 766731 0755536808 KARINE MARIA DO REGO B SANTOS 784786 0756001008 ADALGISA GOES DA R PEIXOTO 400879 0757668908 ANA SEVERINA DA SILVA 753663 0757698508 MARINALVA SILVA DE M BARROS 764174 0757774308 SEVERINA PAULA ALVES DE F SILV 767030 0758659308 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 784590 0759041308 RITA FREITAS DA SILVA ALMEIDA 765921 0759055408 ADRIANA MARIA DOS SANTOS SILVA 752762 0759057708 CLAUDIA LEITE DAS NEVES 754932 0759059008 GILIANE CRISTINA DA SILVA 758058 0759072608 ADELMA MARIA DA SILVA 752614 0759110508 MARLENE CONCEICAO PEREIRA 764284 0759111108 MARIA DO CARMO RAMOS SANTOS 762740 0759112808 MARLUCE PEREIRA 764375 0759115708 CIDIA AVELINA DOS PRAZERES 754770 0759116308 VERA LUCIA DA SILVA 768423 0759117008 JOSEFA FERRAZ DA SILVA 759858 0759616608 ELZA FLORENCIO DE MOURA 336278 0759645608 MIRIAN MARIA DOS SANTOS 764820 0759652208 RUBENILDO PEREIRA DA SILVA 364095 0760704208 ELISANGELA NUNES DO NASCIMENTO 756825 0760746708 FELICIANO JOSE DE AGUIAR ANDRA 372640 0760761608 IVAN PEREIRA BARBOSA 356330 0760766808 SERGIO ROBERTO DA SILVA 351964 0760767408 WELLINGTON OLIVEIRA LIMA 351180 0760783008 ANTONIO BRAZ DE CARVALHO 353570 0760827708 JESSICA CRISTINA DE S ALMEIDA 784475 0760831408 LAURINEIDE LUCENA DE CASTRO 760509 0761473408 ELIENE MARIA DOS SANTOS 756639 0761676208 SUZY MARIA DOS SANTOS 767738 0761753708 ADEILZA PAIVA DOS SANTOS SOUZA 752595 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0762315308 MONALISA AQUINO DAMASCENO 784619 0767215708 VERA LUCIA DA CONCEICAO 768404 0773446708 JACIARA BEZERRA REIS 759088 0774730008 DEBORA CRISTINA C DA SILVA 755450 0775750508 DANILSON FERREIRA BARBOSA 795832 0775887008 JANE CLEIDE CARDOSO DE OLIVEIR 759441 0775906508 TATIANE PAULA S DO NASCIME 767890 0775941508 MIRIAM JORDAO LIRA DA SILVA 764743 0775943808 PRISCILA SALES DE LIMA 765568 0775954008 ELAINE BARBOSA SANTANA 756347 0776648008 MARIA DA CONCEICAO S DOS SANTO 762023 0778487308 LUIZ FERNANDO MARQUES PEREIRA 761122 0778491008 EDIVALDO BARBOSA DA ROCHA 755905 0778497908 MAGALY CONCEICAO DE OLIVEIRA 761213 0778529808 JAILZA BARBOSA DA SILVA 759346 0778551308 MARIA STELA CONSTANTINO 763971 0778710408 MARCIA MARIA G DO NASCIMENTO 761361 0778715608 KLEBER VICENTE COSTA 760403 0778718508 ELIANE MARIA DOS SANTOS 756567 0778719108 MEIRE BASTOS SANTIAGO 764576 0778721608 JOSENICE RAMOS CABRAL 760001 0778724508 IZABEL RODRIGUES MARINHO 759040 0779764008 ANA PAULA ROCHA DE LEMOS 753630 0780155408 PRISCILA M DURVAL DA SILVA 863970 0780191008 BRUNO RAFAEL F SANTOS 863931 0703172309 SANDRO JOSE DOS SANTOS 766837 0703370009 JACIARA MENDES DO NASCIMENTO 759145 0707665409 DIRCELENE B DA SILVA 755628 0708623309 FABIO SILVA DOS SANTOS 757472 0708784709 EDNILZA MARIA DE LIMA 756222 0708807709 MARIA DE JESUS DA SILVA 762478 070 2692 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 5 8810809 JOSE MARCIO C G DA SILVA 759733 0708823209 VANDA ALVES DE ARAUJO 768241 0708824909 MAURO JOSE COELHO DO NASCIMENT 764561 0709015709 JOSE P DE FRANCA FILHO 759752 0709026909 VANIA WALKIRIA DA S R ANDRADE 768366 0709037009 ELIANE MARIA N QUEIROZ 756586 0711821709 ELISANGELA PEREIRA GOMES 863999 0713733809 MARIA JOSE DA SILVA 763240 0713734409 MARIA DAMARIS F DA ROCHA 762100 0713735009 LUZINETE EMIDIA FERREIRA 761175 0714698109 MABEL MAGANETTI CASETTO DANTAS 863965 0714719909 ADRIANA CORREIA DE LIMA 752671 0714737709 OSWALDO GOMES C NEGRAO 872507 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 24.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0743059508 IVAN RAIMUNDO DE SOUZA 353182 0754178008 MARILEIDE EULALIA DA SILVA 764026 0754181108 ROSILDA MARQUES DA SILVA 766435 0754185708 SARA MARQUES C GONCALVES 766856 0754188608 MARCIA MARIA DA SILVA 761342 0754189208 ANA PAULA TAVARES DO NASCIMENT 753644 0754465008 SOLANIA B B DOS SANTOS 767446 0755493708 ANA IRIS DE LIMA RIBEIRO 753352 0755497208 TATIANA KELLY DA SILVA 767852 0755500308 ROSANGELA DE MELO MARTINS 766162 0755506108 SUELY SOTERO DA SILVA 767685 0758408008 SHEYLA PATRICIA B PIMENTEL 767082 0759220508 LEIDE CLERES D BARROS 363596 0759455208 RENATA MARIA F DA CARVALHEIRA 733510 0759638008 JOAO JOSE DE LIMA 366576 0759970408 VERA LUCIA RODRIGUES 768533 0760708808 VERALUCIA JOSEFA DA SILVA 768552 0760748008 LUIZNALDO FERREIRA DO NASCIMEN 351911 0760824808 ARUZA PEREIRA DE ALMEIDA 754268 0762280508 MARIA PATRICIA DA SILVA 763751 0762289208 MARIA DA DORES DA SILVA 762133 0762386808 DULCINETE NATANAEL DE SOUZA 363361 0770833008 ANA DIAS DE ANDRADE 784350 0772897508 MIRACY GOMES CABRAL 385411 0775948008 ANA MARIA SILVEIRA DA COSTA 675165 0777572708 JUCILENE NASCIMENTO DA SILVA 760198 0777582208 MARILIA MARIANA DE FRANCA 764117 0777592808 MATILDE MARIANA DE FRANCA 764504 0703203609 LADJANE MOURA DE LIMA 865145 0703275709 ROSILENE CLOTILDE DA SILVA 766454 0703333709 BRUNO LOPES DE LIMA 863889 0703797309 MARTA FERREIRA LIMA DA SILVA 365565 0703798009 ALIETE MARIA DE MENDONCA 367606 0707664809 HILDA CORREIA DA SILVA 367792 0708608409 RUTH MARIA ANGELIM DE MAGALHAE 872636 0708622709 MARIA VALERIA F DE BARROS 786884 0708719009 FERNANDO ANTONIO FEITOSA 309074 0708729609 MARIA DO CARMO O DE SANTANA 365326 0709034109 ANA PAULA PESSOA DE LIRA 753625 0709035809 ROSICLEIDE LUNA DA PAZ 766397 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 24.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0709582909 WALDECY FEREIRA PAIVA 768787 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 24.03.09 PROCESSO NOME MATRIC 0758682707 PAULO BERNARDES H DE MENDONCA 653230 0760736108 MARIA DAS GRACAS FERNANDES BAC 351380 0760763908 ALOISIO JOSE DE MELO 351050 0761724708 GEORGE SOARES BRITO 776686 0775916008 LUCIA FRANCISCA DE SOUZA 351209 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 13.04.09 PROCESSO NOME MATRIC 0747802408 MARIA DO ROSARIO M R DE BRITO 784790 0754076308 SONIA BUONORA ALMEIDA VALENCA 786850 0754102408 ALESSANDRA FABIANI DE C ALVES 784862 0757666608 ELIANA DA CONCEICAO S DE OLIVE 756476 0757697908 SONIA MARIA DA SILVA 767541 0759113408 VERA LUICA M C DA SILVA 768500 0759454608 RAPHAEL CEZAR GALVAO 788140 0759963808 JOSE FRANCISCO DE LIMA E SILVA 788155 0760675208 ADRIANA HONORIO DO NASCIMENTO 752724 0760836608 RICARDO BLEUEL AMAZONAS 789147 0762318208 HELIO FLAVIO F DOS SANTOS 862590 0762707908 MILENA DE MOURA WANDERLEY 797510 0762721108 MARCELO XAVIER DOS S SA 761270 0762887708 FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA 795560 0770870208 MARIA MADALENA R SILVA 763660 0770872508 CELINA LEITE DE ANDRADE 754689 0773267508 DANIEL FRANCISCO DA SILVA 796164 0775794208 JACQUELINE DIAS PACHECO 796107 0775808308 MARIA SONIA JESUS DO NASCIMENT 763967 0775810808 GERLUCE DA SILVA N ALHEIROS 757970 0775827808 MARIA DE LOURDES J DO NASCIMEN 762569 0775828408 NARA RAFAELLA DO N FELIPE 796145 0775830908 THIAGO JOSE DE SOUZA ALVES 796920 0775832108 CONCEICAO QUITERIA DA SILVA 795369 0775839608 EMANUELLE PEREIRA DAS MERCES 795297 0775840408 CLAUDIA DANIELLE N DE MOURA 796509 0775845608 SIMONE ROBERTA GOMES DE SOUZA 775307 0775850008 FABIO JOSE MELO DOS SANTOS 771354 0775862808 MARIA DA CONCEICAO DE AQUINO 862150 0775898208 CELIA MARIA DOS SANTOS 754655 0775918308 JOSE ROBERTO LIRA DOS SANTOS 862165 0775920808 FLAVIA QUINTAS SOUTO MAIOR 862184 0776658508 DEISE DE JESUS DALTO SANTOS 796073 0776661608 GESSIANA ANDRADE BELEM VEIGA 796714 0777493008 BARBARA BROOKLIN T NASCIMENTO 795813 0777496908 CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL 796399 0778531208 EDINEUZA SEVERINA LEITE 862199 0780199108 SHIRLEY MELO BARBOSA 862146 0781004008 EDUARDO CAMPOS DA SILVA NETO 796729 0703259109 KELY CRISTINA DOS SANTOS 865179 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 13.04.09 PROCESSO NOME MATRIC 0703329009 EDJA CAVALCANTE AMORIM 755939 0703335009 ELIANE MARIA DE LIMA 756552 0703366209 MARCELO MARINHO JORDAO 796513 0703387009 ELIANE MARQUES DE MELO 865092 0703389209 KAROLINA DA SILVA CABRAL 863893 0703794409 BENJAMIM GONCALVES DA S JUNIOR 865236 0708603209 DEBORAH SCHOR 864885 0709027509 ARACELY DA COSTA PAIVA LIMA 783828 0709344009 GENINA PEREIRA DE OLIVEIRA 366250 0709346309 CLEDIONICE FELIX PEREIRA 755063 0709580609 MARIA DE JESUS A CELESTINO 762482 0713324009 MARIA JOSE B BARBOSA 763163 0713737309 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA 762262 0714693009 JOSE MARIO DELAITI DE MELO 795961 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 14.04.09 PROCESSO NOME MATRIC 0715000008 MANUELA TAVARES LIMA 741496 0721535908 ELIETE GOMES DE MELO 724290 0722630508 ADRIANA NASCIMENTO CRUZ 729033 0727299508 ARIA DE FATIMA MOREIRA SALES 743140 0728736008 MARIA GORETTI DE SOUZA SANTOS 677574 0728876608 DEBORA BATISTA DE CASTRO 724361 0741336108 JULIANA RODRIGUES DA SILVA 760236 0747295508 EDUARDO DE ALCANTARA BARBOSA 354557 0757675508 ROSA BEATRIZ DO NASCIMENTO 766033 0775829008 JESSICA MARIA B VASCONCELOS 795866 0777500608 LUZIA LOUREIRO ROGES 796475 0778523008 JOSE ALEXANDRE SILVA BARROS 795760 0708993509 MARIA DE LOURDES PEREIRA 865111 0708994109 ROSELI PEREIRA DE LIMA 865183 0709009709 LUCIANO LIMA F DOS SANTOS 865150 0709016309 FERNANDA DE SANTANA LICO 865130 0709033509 GLEYDSON CESAR S A PASSOS 865069 0709333909 MARIA DE JESUS DA SILVA 865217 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.04.09 PROCESSO NOME MATRIC 0719122208 SEVERINO JOSE DOS SANTOS 750899 0728665508 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 698651 0757638208 EDJANE TERESA DA COSTA 756021 0757809108 LAURINETE MARIA DA SILVA 760513 0757899008 RENATA ALVE 2693 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 6 S DE V SANTOS 744222 0759435108 MARIA SUELI COSTA DA SILVA 763990 0759643308 VIDIANA GUERRA LARANJEIRA 742822 0760839508 ALEXANDRO DE A ALTAMIRANDA 786918 0761687408 MARIA DO CARMO M SILVA 762721 0761692808 CARMEM LUCIA R FRUTUOSO 754530 0761718708 ONILDA ALVES CORREIA 765352 0768926408 ANDREA DE ALMEIDA VASCONCELOS 743389 0769921608 ELIZABETH CABRAL G DA SILVA 756969 0771312308 ADEILTON MENDES DA SILVA 752580 0772923608 WELLINGTON F BACELAR 768878 0774780808 RAIMUNDA JOSEFA DA SILVA 350346 0775780108 FLAVIO ANTONIO PIRES FERREIRA 743575 0777515308 ANA LUCIA DA SILVA NOBREGA 753371 0777522008 DANIELLE PATRICIA L L DA SILVA 755389 0778675408 LUCIENE ISIDRO DE OLIVEIRA 796460 0778723908 ELAINE CRISTINE DE O SOUZA 795340 0780486008 ELZA RODRIGUES DOS SANTOS 757070 0780896408 CARMEN SOLANGE DE LIMA 754550 0703341009 RITA DE CASSIA HOFFMANN LEAO 777185 0703344909 CHIRLENE MARIA DA S QUEIROZ 754712 0703767709 ELIANE VILACA FIGUEIREDO 744017 0708587709 SANDRO HENRIQUE C DE SIQUEIRA 864354 0708624009 EMILIA MARIA CARVALHO FEITOSA 860530 0709343409 FABIOLA MARQUES MARINHO 747570 0714700609 CLICIDALBA GLORIA DA C ARAUJO 744112 0714711809 ANA CARLA SABOIA DA SILVA 753190 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.04.09 PROCESSO NOME MATRIC 0741482007 GERALDO JOSE R BARBOSA 402647 0726937808 MARIA LUCIA CAVALCANTI CALABRI 530974 0728557808 SILVIO CESAR RODRIGUES DINIZ 714182 0728740708 CLAUDIA MARIA DE S RODRIGUES 718518 0728871408 DIONE CARLOS DO NASCIMENTO 751546 0728877208 IRAPONAN CHAVES DE ARRUDA 750956 0729451908 MARIA CELESTE V DE MENEZES 687844 0730119408 CRISTINA DE CARVALHO VILLACA 776485 0743103408 MARIA IZABEL RODRIGUES FERREIR 352865 0759426208 GENENINA MARIA DA SILVA 700361 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 24.04.09 PROCESSO NOME MATRIC 0742661507 ROZELI AMARAL DA SILVA 527106 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 29.04.09 PROCESSO NOME MATRIC 0730702108 ARCEILSA MARIA DOS SANTOS 353550 0737380008 LUCIA HELENA GOMES DA SILVA 353842 0737634108 MARIA DE FATIMA BRAGA DE MIRAN 352721 0737637008 CLAUDIA MELO DA SILVA 348115 0737639308 ELIANE DE FREITAS 353364 0737647608 SEVERINA DULCE DA SILVA 352320 0737652008 HAIDEE DIAS PEREIRA 353235 0738304508 RODY SOUZA NUNES 352425 0738325208 MARIA CRISTINA SILVA SANTANA 352650 0741274608 MARIA IZABEL RAMOS VIEIRA 352683 0743115208 EMANUEL VERCOZA DE LIMA 353350 0743420008 MONICA MARIA DO ESPIRITO S CAL 352899 0743636208 SONIA MARIA RODRIGUES 352372 0744631408 ANA CRISTINA GODOY 347066 0745086008 MARIA JOSE MARINHO DE PAIVA 352611 0747189008 ALDA CLEIDE OLIVEIRA DOS SANTO 353660 0749542008 MARIA DE FATIMA DUARTE E SILVA 352736 0757900908 MARIA AUXILIADORA FERREIRA ARR 352846 0758398508 AURECI DOS SANTOS BRASILEIRO 353656 0759040708 NILDA FERREIRA DOS SANTOS 353656 0760746708 FELICIANO JOSE DE AGUIAR ANDRA 372640 0760748008 LUIZNALDO FERREIRA DO NASCIMEN 351911 0760761608 IVAN PEREIRA BARBOSA 356330 0760766808 SERGIO ROBERTO DA SILVA 351964 0760767408 WELLINGTON OLIVEIRA LIMA 351180 0760795808 GERALDA MARIA DE LIMA SANTANA 350661 0761649508 ANGELA FERNANDA DOS SANTOS 353622 0761655508 VERONICA CANDIDO DA SILVA 352152 0761667308 VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA 356932 0761772108 VANEIDE MONTEIRO FREIRE BEZERR 351467 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 06.05.09 PROCESSO NOME MATRIC 0737378508 MARLUCIA GOMES DE ANDRADE 352740 0738311108 TARCIZIA MARIA DO NASCIMENTO 352243 0741283508 IRACI TENORIO DE FRANCA 758560 0745208808 SUELENE PEREIRA DA SILVA 775880 0755996908 ROSALIA BATISTA DOS SANTOS 766067 0759433908 ROSANE RIOS DE MELO 766124 0759434508 RILKA VIGILHA DE SIQUEIRA SOUZ 765830 0761740208 EDJANEIDE MARIA DA SILVA 798922 0762283408 SHEILA PINA ALMEIDA 860162 0762507008 ANNE CAROLLINE MARIZ DOURADO 799053 0762713908 CLAUDIA SOARES M RIBEIRO 799307 0769911008 MARIA CECILIA S NEVES 786865 0770828608 CLARIANA FALCAO SILVA 798520 0774490008 ANA CLAUDIA FERNANDES NEVES 799182 0775976308 FABIANO BARBOSA M LEITE 862366 0775997008 SARA ROSARIO N BENEVIDES 799110 0777507008 MARIA TEREZA C LEAO DE BIASE 862332 0777629908 ADALGISA VALERIA S SIMOES 799622 0777646008 CLARISSA ROBERTA A FALCAO 798827 0777650808 JULIANA PEDROZA BOTELHO 799618 0778614508 ROSANE GUILHERME FLORIANO 799914 0778695508 CINTHIA IVO DA SILVA DIAS 799163 0778703808 MARILIA CAMINHA P DA COSTA 799254 0779703108 MAGALI PINHEIRO LANDIM 799546 0780480208 ISABEL CRISTINA B GOMES SANTOS 799379 0703214809 KELLENIA BEZERRA DE SANTANA 799895 0703758809 RENATA MARIA DE S SOARES 799770 0708600309 CAROLINE RAFAEL NOVAES 860071 0718500109 WILTON HAMILTON ALVES 768969 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 06.05.09 PROCESSO NOME MATRIC 0728187608 TATIANA MENEZES DE SOUZA 717473 0729529808 ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO 198741 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 06.05.09 PROCESSO NOME MATRIC 0729813908 AMAURI TRAJANO DA SILVA 777018 0730652408 ENOE DO NASCIMENTO BARROS 725004 0737111908 CARLOS ALBERTO B DA SILVA 128626 0737379108 DILMA SEVERINA DA SILVA 357226 0738877508 HILDINETE BRONZIADO B FERREIRA 373670 0738883508 INACIO LOPES DE SOUZA 354356 0740142908 CECILIA FLORENCIO DE MELO 224959 0741005508 LUIZ FRANCISCO DE LIMA 161525 0741056908 HELEONAE PEREIRA DOS SANTOS 751880 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 07.05.09 PROCESSO NOME MATRIC 0730703808 OSEAS FERREIRA RAMOS JUNIOR 352540 0741409908 VALDECI JOSE DOS SANTOS 355147 0743108608 MARIA DE FATIMA DA SILVA 352918 0745216008 SONIA MARIA BARROS SILVA ADRIA 352334 0755423908 ELISANGELA M DO N DE BARROS 756791 0760834308 VASTI MARIA DA SILVA 768370 0761338008 KARLA RAPHAELA DE ARAUJO 799159 0761348508 PAULA PEDROSA SOUTO MAIOR 799345 0761463908 FRANCIJANE DINIZ DE OLIVEIRA 798918 0761674008 AGUEDA MARIA CHAVES 752815 0761816908 EDNALVA M BEZERRA DE LIRA 799178 0761827008 MARIA DA CONCEICAO S DE ARAUJO 799292 0761872608 SIRLEY MARIA C DOS SANTOS 767393 0762340808 NAERCIA RANUZIA DO N TORRES 799417 0762699608 MARIA DE LOURDES DA S MONTEIRO 798793 0762715108 GILDA WANDERLEY DUARTE SEARA 799402 0762728608 CECILIA MARIA DA SILVA 754617 0762734608 NILZA LIMA DOS SANTOS 860363 0762892008 LIGIANA N DE LUCENA 798736 0762924008 CLAUDIA CRISTINA DE L BARBOSA 798588 0772866208 CLAUDIA CRISTINA O DE ALMEIDA 799680 0773410208 SOLANGE DE FATIMA GOMES 860029 0775045008 RAPHAELA SANTOS DO NASCIMENTO 798774 0775945008 MARIA ROZANGELA DA SILVA 763861 0776015708 CAROLINE SANTOS TEIXEIRA 799455 0776072008 BERENICE GARCES SANTOS 798535 0778490408 RITA MARIA SILVA DOS SANTOS 784274 0778609108 FABIANA ROBERTA R VASCONCELO 2694 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 7 S 799130 0778711008 GIZELIA MARIA DA SILVA 758225 0778713308 GERUSA MARIA BATISTA 758005 0778740008 VIVIANNE O L DE ALBUQUERQUE 798482 0778741708 CARLOS ALBERTO DE L P FILHO 799747 0780493708 ANDREA PATRICIA P DE SOUZA 799197 0703148509 MARIA CRISTINA V L DE OLIVEIRA 761869 0703175209 ELIANE BARBOSA DA SILVA 799350 0703204209 JAIDETE CANUTO DO NASCIMENTO 759308 0703211909 ANNA CLAUDIA LUNA LIMA 798607 0703217709 ISABELLE MARIA V DE ALMEIDA 799330 0703218309 ERICA LUIZA C FEITOSA 798630 0703258509 NATALIA MINERVINO DA SILVA 863912 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 07.05.09 PROCESSO NOME MATRIC 0703260009 NAUMA JEANE QUIRINO FONSECA 765132 0703377409 HILVA VALERIA X DE OLIVEIRA 798611 0703379709 SARA ROSA PIEDADE C VALENTE 799948 0703760209 ANA PAULA DE LIMA 799804 0707667709 MARILENE NUNES DE SANTANA 798702 0707669009 ANA CAROLINA M DE H BELTRAO 798760 0708609009 ADELANIO SIQUEIRA DE MELO 799512 0708626209 SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 872550 0708730409 DANIELA PEREIRA DOS SANTOS 872363 0708798809 RUBENITA JOSE DO N SILVA 799421 0708799409 MILENA CRISTINA MARTINS COELHO 862390 0708825509 JANINE CHRISTINA N DE OLIVEIRA 799311 0709041809 CARLOS OLIMPIO D DE REZENDE 784877 0713738009 ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO 753223 0714697509 KERCIA DIANA LINS DE LIRA 872674 0714702909 MARINALVA PIRES PEDROSA 764160 0714717609 TICIANA CARDOSO ALVES BORBA 798721 0722467509 MARCOS BRUNO DE O JUNIOR 873628 0722554509 CRISTIANE MARIZ GOMES 873647 0722566309 CLEONICE FLORENCIO DE SOUZA 755082 0722578109 JOSE RICARDO B DA SILVA 873503 0722579809 ANA ELIZABETH M DUARTE 873848 0722829409 MIGUEL JOSE DA SILVA 796480 0722846609 GABRIEL PEREIRA DA SILVA 757779 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 07.05.09 PROCESSO NOME MATRIC 0729450208 DAVID DE OLIVEIRA LIMA 779575 0729779408 MARIA JOSE FRANCISCA DA COSTA 244900 0729797208 MARIA APARECIDA COUTO LEITAO 317322 0730663608 MASSILON N DA SILVA 751178 0730705008 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 343921 0741017308 JOSENILDO PEREIRA DA SILVA 776762 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 10.06.09 PROCESSO NOME MATRIC 0747747507 DEBORA BRITO CORREIA 733673 0721535908 ELIETE GOMES DE MELO 724290 0730703808 OSEAS FERREIRA RAMOS JUNIOR 352540 0737378508 MARLUCIA GOMES DE ANDRADE 352740 0738311108 TARCIZIA MARIA DO NASCIMENTO 352243 0743059508 IVAN RAIMUNDO DE SOUZA 353182 0743108608 MARIA DE FATIMA DA SILVA 352918 0745216008 SONIA MARIA BARROS SILVA ADRIA 352334 0759189008 MARIA DO BOM PARTO DE O MODEST 350475 0759221108 IVONETE MARIA DE LIMA 365584 0759413808 SOLANGE MARIA DA SILVA 362255 0759414408 ANDREA BUENO DOS SANTOS 363539 0759648508 LUZINALVA RODRIGUES DA SILVA S 362767 0760697608 MARLI DA SILVA 351778 0760699908 VALDENIRA SOARES DE L E SILVA 350953 0760762208 ADRIANA MARQUES RIOS 350566 0760767408 WELLINGTON OLIVEIRA LIMA 351180 0760778608 ROSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 351012 0760779208 GERLANDIA JOSEFA DE BARROS FID 351816 0760780008 HILDA MARIA DOS SANTOS 351596 0760783008 ANTONIO BRAZ DE CARVALHO 353570 0760791208 ADRIANA SANTOS DA SILVA 350767 0760793508 MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA RO 351357 0760813608 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SOUZ 351251 0760818808 VERA LUCIA PEREIRA DURVAL 350528 0760821908 AMARA VICENTE DO NASCIMENTO 351801 0761345608 MARIA DE LOURDES F DE S SANTAN 351376 0761425008 RUTE DE OLIVEIRA FRANCA 351873 0761466808 MARIA DO SOCORRO L SILVA 350437 0708704309 IVANISE FERREIRA DA COSTA 356325 0709344009 GENINA PEREIRA DE OLIVEIRA 366250 0711993209 BERNADETE MARIA DA SILVA 355678 0711994909 GLORIA MARIA DA SILVA 356253 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.06.09 PROCESSO NOME MATRIC 0744632008 PAULO CEZAR DO NASCIMENTO 352497 0745094208 MARIA JAQUELINE LIMA DOS SANTO 352884 0745205908 AMARA MARIA RODRIGUES DA SILVA 353641 0745206508 EDILSON FRANCISCO LACERDA 353292 0745210208 NELITA VALOIS DE LIMA 352554 0745213108 SONIA MARIA DE BRITO 352262 0745215408 EDIMA DE ASSIS GOMES 353311 2695 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 501/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 004/09, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Afastar o servidor da Câmara Municipal do Recife, José Airton Costa Leite, matrícula nº. 99.588-6, da função de Presidente da Comissão de Controle Interno. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 502/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar José Airton Costa Leite, matrícula nº. 99.588-6, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.146, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 503/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Designar o servidor Emanuel Ismael do Louvor Pereira, matrícula nº. 24.978-8 da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, na função de Presidente da Comissão de Controle Interno. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2696 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Mais de 10 mil pessoas assistem ao show de Elba 1 Mais de 10 mil pessoas lotaram o Sítio Trindade, na última sexta-feira (26), em mais um dia de programação do São João do Recife 2009. A grande atração da noite, a cantora Elba Ramalho, foi assistida pelo prefeito João da Costa e pela primeira-dama Marília Bezerra. Em quase duas horas de espetáculo, a artista cantou músicas do seu novo trabalho, 'Balaio de Amor', e antigos sucessos como 'Frevo Mulher' e 'Banho de Cheiro', além de cantar músicas de compositores pernambucanos como Petrúcio Amorim e o grande mestre Luiz Gonzaga. Com um figurino feito especialmente para a turnê junina, Elba mostrou que sabe como ninguém instigar seu público. Foi o 19º show só no período junino, fato que a cantora comemorou não só pela quantidade de apresentações mas, principalmente, pelo público que a assistiu. 'Adoro cantar em shows abertos como este porque tenho oportunidade de mostrar meu trabalho para pessoas diferentes, principalmente com uma estrutura tão boa quanto esta aqui', revelou. Fãs da cantora, João da Costa e Marília Bezerra assistiram ao show inteiro e foram ao camarim cumprimentá-la no final. A artista aproveitou a oportunidade para falar do desejo de gravar um DVD no Recife e o prefeito colocou-se à disposição para recebê-la em seu gabinete. O chefe do executivo também falou do sucesso do São João do Recife. 'Nosso São João já está consolidado como um grande evento que resgata a tradição histórica do nosso povo, valorizando a cultura popular nordestina', declarou. A festa também teve com as presenças do ex-prefeito João Paulo - dos secretários municipais, Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação), Renato L (Cultura) e Amir Schvartz (Planejamento) - da presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Luciana Félix - do secretário Estadual das Cidades, Humberto Costa - e do presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Múcio Magalhães. 2697 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Novos beneficiários do Bolsa Escola são recepcionados 1 A partir deste mês, o Programa Bolsa Escola Municipal, da Prefeitura do Recife, recebe mais de 149 famílias estão ingressando. Pais, mães e responsáveis pelos 231 estudantes da rede municipal foram recepcionados pela diretora do programa, Tereza Sato, em encontro realizado na última sexta-feira (26), no auditório Capiba, 15.º andar do edifício-sede da PCR. Na reunião, Tereza falou às famílias sobre os critérios necessários para receber o benefício, seus direitos e obrigações para a sua manutenção. Um dos pontos enfatizados pela diretora foi a freqüência escolar dos alunos, que deve ser acompanhada e estimulada pelos pais. 'Temos o cuidado de explicar todos os compromissos que essas mães e pais devem ter', destacou Tereza, lembrando que o programa tem cumprido o seu papel, que é o de combater a evasão escolar. De acordo com ela, no Recife, esse número fica em torno de 0,1%. Os novos beneficiários fazem parte de uma lista de espera elaborada pela Prefeitura desde 2001. Eles vão substituir as famílias que estão deixando o programa por algum motivo justo, como a falta às aulas não justificadas, mudança para outra cidade ou quando o aluno ultrapassa o limite máximo exigido de 15 anos. Só neste 1º semestre, mais de 758 famílias passaram a integrar o programa, totalizando 6.409 famílias, o que corresponde a 10.922 estudantes. Para o pagamento, previsto para hoje (30), serão disponibilizados R$ 1.871.274,50, o que faz com que os recursos investidos este ano cheguem a R$ 10.994.987,50. Uma das beneficiadas é a faxineira Estela Farias de Moura, mãe de João Henrique, de 9 anos, que estuda na Escola Municipal Henoch Coutinho, em Brasília Teimosa. 'Trabalho sem carteira assinada e agora vou ter um dinheiro a mais para poder comprar o material que ele precisa pra estudar', contou Estela. Bolsa Escola Municipal - Para famílias com um filho inscrito, são pagos meio salário mínimo de referência, subindo para um salário integral para quem tem dois ou mais inscritos. Em valores repassados para cada família, é o maior Bolsa Escola do País. 2698 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Notícias Notícias "" SPA das Artes recebe propostas para 2009 1 Os artistas ou coletivos interessados em participar da Semana de Artes Visuais - SPA das Artes 2009, evento realizado pela Prefeitura do Recife, já podem fazer a inscrição para concorrer às bolsas de incentivo. O evento acontece de 13 a 19 de setembro e tem como objetivo principal incentivar a produção e a formação de público. As inscrições seguem até o dia 07 de agosto. Este ano, o valor total das bolsas chegará a R$ 22.500, distribuídos entre os selecionados. Os projetos podem ser realizados sob a forma de exposições e/ou mostras individuais ou coletivas de desenho, pintura, gravura, instalação, performance, fotografia, grafitti, quadrinhos - intervenções urbanas - exibições e/ou projeções públicas de vídeo-arte e/ou fotografia - vídeo instalações - arquiteturas - ações coletivas - editoração e lançamento de pequenas publicações - interfaces com mídias eletrônicas e digitais - websites - entre outras formas. Mais informações no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br) ou pelo telefone (81) 3232.1510. 2699 2009 73 2009-06-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Arraial dos Servidores é nesta terça-feira 1 Nesta terça-feira (30), a Prefeitura do Recife promove, a partir das 14h, no Terminal Marítimo, na Praça do Marco Zero, Bairro do Recife, o 5º Arraial do Servidor da PCR. O evento contará com atrações como: arraial das crianças da Creche dos Servidores da PCR, a Ciranda de Luiz de Nazaré e o Trio de Forró João da Guabiraba. O cantor Ed Carlos fará o encerramento da festa. No Terminal Marítimo, serão montadas barraquinhas para a venda de comidas típicas e haverá sorteio de brindes. De acordo com a gerente de Benefícios e Desenvolvimento Social da Prefeitura do Recife, Célia Melo, 'o propósito do evento é integrar os servidores e garantir uma grande festa de São João'. Transporte - A Prefeitura disponibilizará, a partir das 13h de hoje, dois ônibus que transportarão, gratuitamente, os servidores do edifício-sede da PCR até o Terminal Marítimo. Os ônibus farão viagens durante toda a tarde para transportar todos os servidores para o local da festa. O retorno está previsto para as 19h. 2700 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.565 DE 26 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Altera o Decreto nº 23.728, de 20 de junho de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º Fica excluído do Decreto 23.728 de 20 de junho de 2008, o imóvel nº 1302 da Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, uma vez que, atualmente, não persiste interesse do Município em declará-lo de utilidade pública, em face de alteração do projeto de melhoramento do Sistema Viário do local. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de junho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº 24.566 DE 26 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-I.P.T.U. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no exercício da competência que lhe é outorgada pelo Art.54, IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 16.065 de 02 de Agosto de 1995, alterada pela Lei Municipal 16.234 de 02 de Agosto de 1996 e regulamentada pelo Decreto Municipal 17.612 de 04 de abril de 1997 - CONSIDERANDO a execução de obra de pavimentação realizada conjuntamente pela comunidade e PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE e contido no Ofício nº 310/06 URB/DO datado de 16/11/2006. DECRETA: Art. 1º - Fica concedido o valor a ser deduzido para o Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. para os imóveis que participaram da execução da obra de Pavimentação e Drenagem da Rua Capitão José da Luz - trecho da Rua Francisco Alves à Rua Prefeito Jorge Martins, no bairro da Ilha do Leite, conforme tabela abaixo. CONTRIBUINTE Seqüencial Abatimento no IPTU 2009 SILVANIA GEORGINA SANTOS SCKAFF LAZARO 7.10613-0 R$ 2030,95 LEONARDO DA FONTE MARINHO 7.10614-9 R$ 2030,95 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 7.10615-7 R$ 2030,95 MARIA ZÉLIA CAMPOS GENÉSIO 7.10618-1 R$ 2030,95 JOÃO BATISTA DE SOUZA NETO 7.10619-0 R$ 2030,95 MARIA JOSE MARINHO BATISTA 7.10620-3 R$ 2030,95 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 7.10622-0 R$ 2030,95 RAQUEL ESTELITA BELTRÃO 7.10623-8 R$ 2030,95 ROMUALDO OLIVEIRA MELO 7.10626-2 R$ 2030,95 SUZANA DE CÁSSIA VASCONCELOS 7.10627-0 R$ 2030,95 JAMERSON CUBITS CAPELA 7.10630.0 R$ 2030,95 NARCISA LYDIA DE OLIVEIRA PESSOA 7.10629-7 R$ 2030,95 CARLOS HAMILTON DE SOUZA LEAO 7.10631-9 R$ 2030,95 MARIA CLARICE AZEVEDO COUTINHO 7.10632-7 R$ 2030,95 ILMA CAVALCANTI DE ARAUJO 7.10633-5 R$ 2030,95 MARCOS MOREIRA DE SOUZA CARNEIRO 7.10634-3 R$ 2030,95 CLAUDIO DE MORAES DELGADO 7.10635-1 R$ 2030,95 SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 7.10636-0 R$ 2030,95 DAGOBERTO FLORENTINO DE LIRA JUNIOR 7.10637-8 R$ 2030,95 JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA NETO 7.10638-6 R$ 2030,95 FLÁVIO CAVALCANTE VERAS MORAIS 7.10639-4 R$ 2030,95 RENATO FIGUEIRA PONTUAL 7.10640-8 R$ 2030,95 ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES 7.10641-6 R$ 2030,95 PEDRO ARRAES DE ALENCAR 7.10642-4 R$ 2030,95 AMÉLIA CAROLINA VIANA VASCO 7.10643-2 R$ 2030,95 MARCIO DUQUE AMÉRICO DE MIRANDA 7.10645-9 R$ 2030,95 ROMEU KRAUSE GONÇALVES 7.10647-5 R$ 2030,95 MARCELO JORGE GONÇALVES DE SANTANA 7.10650-5 R$ 2030,95 ANTOINE REUTERS CALLOU 7.10651-3 R$ 2030,95 ROBERTO DE MORAES CARDOSO 7.10652-1 R$ 2030,95 GUSTAVO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA 7.10653.0 R$ 2030,95 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 7.10655.6 R$ 2030,95 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 7.10656.4 R$ 2030,95 PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA 7.10657.2 R$ 2030,95 GEORGE REUTERS CALLOU 7.10659.9 R$ 2030,95 ANDRÉ DA COSTA REIS CARNEIRO LEÃO 7.10660.2 R$ 2030,95 RUY DO REGO BARROS ROCHA 7.10661.0 R$ 2030,95 CONSTRUTORA A C CRUZ LTDA. 7.10662.9 R$ 2030,95 PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA 7.10664.5 R$ 2030,95 MERCIA VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS 7.10665.3 R$ 2030,95 YOMAR PEDROSA FERREIRA 7.10666.1 R$ 2030,95 NADJA MARIA LOPES FÉLIX 7.10667.0 R$ 2030,95 NADJA MARIA LOPES FÉLIX 7.10668.8 R$ 2030,95 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 7.10669.6 R$ 2030,95 SYLVIA MACEDO CAVALCANTI 7.10672.6 R$ 2030,95 RAPHAEL ANDRADE REGIS 7.10675.0 R$ 2030,95 ANTÔNIO MACHADO FERRAZ 7.10676.9 R$ 2030,95 MARIA DO SOCORRO LIRA CORREIA 7.10677.7 R$ 2030,95 RICARDO COSTA OLIVEIRA 7.10678.5 R$ 2030,95 EVANILDO MANOEL DOS SANTOS 7.10679.3 R$ 2030,95 MIGUEL LEMOS LONGMAN 7.10680.7 R$ 2030,95 ADILSON DE SIQUEIRA MEDEIROS 7.10681.5 R$ 2030,95 KARINA CARNEIRO CAMPELO DE SOUZA 7.10682.3 R$ 2030,95 LUIZ MARCOS DE CARVALHO 7.10683.1 R$ 2030,95 JORGE ANDRADE DE MEDEIROS 7.10684.0 R$ 2030,95 PEDRO LUIZ DA SILVA FERREIRA 7.10685.8 R$ 2030,95 LUCIANA CAVALCANTI DO NASCIMENTO 7.10686.6 R$ 2030,95 REGINALDO GOIANA NOVAES 7.10687.4 R$ 2030,95 DÁRIO DE ANDRADE COELHO GUEIROS 7.10689.0 R$ 2030,95 DELAMARE BEZERRA GURGEL FILHO 7.10690.4 R$ 2030,95 FABIO DE OLIVEIRA GOIS 7.10691.2 R$ 2030,95 SIMONE SIQUEIRA CAMPOS ALMEIDA 7.10692.0 R$ 2030,95 PAULO ROBERTO BERLANDO 7.10693.9 R$ 2030,95 PATRÍCIA SERRETTI DE CASTRO RIBEIRO 7.10694.7 R$ 2030,95 ALEXANDRE SÁ LEITÃO PESSOA DE QUEIROZ 7.10695.5 R$ 2030,95 ALEXANDRE PEDROSA OSORIO 7.10696.3 R$ 2030,95 CRISTIENE GAMA TENORIO 7.10697.1 R$ 2030,95 RICARDO MARCIO PORTO DE BARROS GOES 7.10699.8 R$ 2030,95 FABÍOLA KARLA DE LYRA PONTES ALENCAR 7.10702.1 R$ 2030,95 PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA 7.10703.0 R$ 2030,95 PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA 7.10704.8 R$ 2030,95 PAULO EDUARDO DOS SANTOS E SILVA 7.10705.6 R$ 2030,95 PAULO EDUARDO SANTOS E SILVA 7.10706.4 R$ 2030,95 Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Palácio Prefeito Antônio Farias, 26 de junho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.567 DE 26 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para sua renovação, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas C 2701 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 omissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Apipucos: 01 - Na condição de titulares: a) Paulo Gomes Daniel, portador de Cédula de Identidade nº 1.764.948- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 168.489.694/00 - b) Sergio Murilo Teixeira Ratis, portador de Cédula de Identidade nº 2.576.388 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.899.504/44. 02 - Na condição de suplentes: a) Adilson Pessoa de Lima, portador de Cédula de Identidade nº 4.203.251 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 793.926.604/72 - b) Luila Bezerra Silva, portadora de Cédula de Identidade nº 684.075 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 368.636.294/53. Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Coqueiral: 01- Na condição de titulares: a) Vanda Maria Ramos dos Santos, portadora de Cédula de Identidade nº 1.451.402- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 267.743.214/53 - b) Maria da Conceição Ferreira da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº 4.859.364 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 887.536.704/34. 02- Na condição de suplentes: a) José Nascimento Irmão, portador de Cédula de Identidade nº 5.757.981 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.811.984/67 - b) Maria do Socorro de Azevedo, portadora de Cédula de Identidade nº 5.757.988 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 029.821.114/97. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de junho de 2009. Recife, 26 de junho de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº 24.568 DE 26 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.500,00 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.500,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.000,00 TOTAL 35.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 -Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,26 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.569 DE 26 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 8.910,00 (oito mil, novecentos e dez reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.910,00 TOTAL 8.910,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.910,00 TOTAL 8.910,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,26 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.570 DE 26 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 1.185.550,25 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.185.550,25 TOTAL 185.550,25 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 645.083,53 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 540.466,72 TOTAL 1.185.550,25 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2702 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 Recife,26 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 2703 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1533 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.36864.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIZANIA ALVES RUFINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 67.814-5, do cargo efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, a contar de 26 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1534 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31364.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUERDA JEANE SOARES MENDONÇA, matrícula nº 64.160-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1535 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27608.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 76.491-0, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 23 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1536 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28342.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANAÍNA BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 62.606-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1537 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31367.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WASHINGTON PEREIRA, matrícula nº 67.678-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 11 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1538 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37438.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO MARCELO CAETANO DA SILVA, matrícula nº 77.239-9, do cargo efetivo de Agente de Saúde e Combate às Endemias, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1539 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1088/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE FREITAS, matrícula nº 35.185-4, Supervisor 1 Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, matrícula nº 74.141-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18133 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1540 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2009 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, ALEXANDRE DAVID SOUZA, (Titular), em substituição a Conselheira MELISSA LEITE DE AZEVEDO e MORGANA MONTENEGRO MARANHÃO (Suplente) em substituição a MARIA BERNADETE PIRES, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, representantes da Secretaria de Saúde. PORTARIA Nº 1541 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 567/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, matrícula nº 87.327-9, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº 87.287-5, que irá participar da Conferência Global sobre Desenvolvimento na Primeira Infância Banco Mundial e Governo Federal, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 17 a 19 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1542 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 572/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula nº 56.630-0, para responder cumulativamente pela função gratificada de Dirigente da Creche Nossa Senhora Auxiliadora, da RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, matrícula nº 54.653-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 08 de junho a 07 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1411368 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 1543 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72423.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3135 datada de 02 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 135 de 03 de dezembro de 2005, de aposentadoria da servidora, GISELDA MARIA BARROS GAMA VIEIRA, matrícula nº 18.016-0. PORTARIA Nº 1544 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17935.1.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3228 datada de 11 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 137 de 12 de dezembro de 2006, de aposentadoria da servidora, EDNA MARIA FERREIRA PAIVA, matrícula nº 52.451-3. PORTARIA Nº 1545 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14340.5.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3269 datada de 18 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 140 de 19 de dezembro de 2006, de aposentadoria da servidora, ANTONIETA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 52.524-7. PORTARIA Nº 1546 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15372.8.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2926 datada de 08 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 125 de 09 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora, MARIA FONSECA DA SILVA matrícula nº 55.400-3. PORTARIA Nº 1547 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08040.7.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2530 datada de 05 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 592 de 06 de novembro de 2004, de aposentadoria da servidora, MARINETE RAMALHO DOS SANTOS, matrícula nº 54.581-0. PORTARIA Nº 1548 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65216.1.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1937 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 20 de julho de 2006, de aposentadoria da servidora, MARIA OFÉLIA DE GOIS, matrícula nº 20.085-3. PORTARIA Nº 1549 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.94048.6.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1228 datada de 03 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 48 de 04 de maio de 2006, de aposentadoria da servidora, MARLUCE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 52. 2704 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 165-8. PORTARIA Nº 1550 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18723.8.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1312 datada de 10 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 11 de maio de 2006, de aposentadoria e sua respectiva republicação, da servidora, CLAUDEMIRA MARIA DA COSTA LINS, matrícula nº 56.202-6. PORTARIA Nº 1551 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53764.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 892 datada de 01 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 36 de 04 de abril de 2005, e sua respectiva republicação, de aposentadoria da servidora, MARLI SOUTO MAIOR LIMA, matrícula nº 13.074-7. PORTARIA Nº 1552 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.86796.7.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1805 datada de 13 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 78 de 14 de julho de 2005, e sua respectiva republicação, de pensão do ex- servidor, MANOEL NATAL PINHEIRO, matrícula nº 0.385-6. PORTARIA Nº 1553 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37909.4.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3046 datada de 22 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 130 de 23 de novembro de 2006, de aposentadoria da servidora, ELIANE BORGES DA SILVA, matrícula nº 39.349-2. PORTARIA Nº 1554 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37136.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VINÍCIUS BARBOSA BEZERRA, matrícula nº 64.480-8, do cargo efetivo de Engenheiro, a contar de 05 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1555 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HELDNEA SIMÕES DE RESENDE MIGNOT CRUZ, matrícula nº 87.412-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Código de Lotação nº 36235111 e o Centro de Custo nº 36012252, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1556 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 605/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, VERA LÚCIA MELO DOS SANTOS, matrícula nº 56.708-6, da Função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal de Água Fria, RPA 02, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar de 17 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1557 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 587/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido MARCÍLIO DE ANDRADE CORREIA, matrícula nº 56.974-2, da função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 1558 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉA GOUVEIA DA SILVA SALES, matrícula nº 73.691-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34514 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 1559 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉA GOUVEIA DA SILVA SALES, matrícula nº 73.691-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3461 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 1560 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Código de Lotação nº 36235111 e o Centro de Custo nº 36012252, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1561 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, THIAGO NEUENSCHWANDER CAVALCANTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Recife Responde símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1562 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1165/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA APARECIDA FARIAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 27.365-2, Gerente de Serviços de Análise Contábil, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Execução Contábil, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ SEBASTIÃO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 14.430-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 181243 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 1563 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1166/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FRINÉA VAZ, matrícula nº 40.006-0, Auxiliar de Serviços 3, símbolo 'CTOR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, MARCELO ALEXANDRE DE CARVALHO, matrícula nº 63.462-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1816142 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 1564 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1167/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, FRINÉA VAZ, matrícula nº 40.006-0, Auxiliar de Serviços 3, símbolo 'CTOR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análises Clínicas, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titul 2705 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 ar, MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 36.678-1, que esteve em gozo de férias, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1816145 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 1565 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1168/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CELEIDE CUNHA DA SILVA, matrícula nº 35.610-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ FRANCISCO XAVIER FILHO, matrícula nº 67.867-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18115121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 1566 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com base na Lei nº 17.379/2007, e regulamentada pelo Decreto nº 23.741 de 20 de junho de 2008, tendo em vista o contido no Ofício nº 449/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 1997 de 02 de julho de 2008, Publicada no Diário Oficial nº 074 de 03 de julho de 2008, por mais 01 (um) ano, a contar de 03 de julho de 2009, da Comissão Especial de Licitação da UEM/PROMETRÓPOLE, para conduzir os processos de Licitação com recursos do Programa e atribuir ao Presidente e aos Membros as gratificações estabelecidas nos incisos I e II, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 17.172 de 30 de dezembro de 2005, com suas alterações posteriores. Código de Lotação nº 2374 e Centro de Custo nº 2301.01.2103.0304: Presidente: SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula nº 54.355-0. Membros: ERINALDA TEIXEIRA ALVES, matrícula nº 68.571-2, em substituição a REGINALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 15.889-0 - SÍLVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, matrícula nº 73.640-0 - ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 75.228-4 - SANDRA MARIA LUZ BRITO, matrícula nº 78.893-0. PORTARIA Nº 1567 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03650.2.09 R E S O L V E: Conceder a, ARTHUR LUIZ ALVES FRAZÃO DE CARVALHO matrícula nº 78.846-6, médico, Licença sem Vencimentos, por 03 (anos), a contar de 01 de fevereiro 2009. PORTARIA Nº 1568 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31949.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1794 datada de 26 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 550 de 27 de julho de 2004, de aposentadoria da servidora, SÔNIA MARIA RABELO GALVÃO, matrícula nº 12.735-7. PORTARIA Nº 1569 DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 425/2009 - GAB/SCTDE, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº 1466 de 19 de junho de 2009, publicada no DOM nº 070 de 20 de junho de 2009, referente a exoneração de ALEX PINHEIRO DUARTE. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1997 DE 07 DE 10 DE 1998 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações contidas na Petição nº 07.11217.0.98, o Parecer nº 186/98, da Procuradoria Extrajudicial, que se fundamentou no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição da Republica do Brasil, de 05 de outubro de 1988, combinado com o artigo 69, inciso III,alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 79 § 2º inciso XXX, da Lei Orgânica do Município do Recife e o artigo 87, da Lei nº 14.728/85, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes as gratificações de Pó de Giz, Permanência em sala de aula, Difícil Acesso e Atividades Extra Classe, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Estabilidade Financeira no percentual de 70% (setenta por cento) do símbolo DDP, a servidora, JOSÉLI MARIA DA VEIGA MARTINS, Professor Regente 'B', matrícula nº 51.221-7, da Secretaria de Educação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 0953 DE 14 DE 02 DE 2001 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.18381.9.00, com base no Parecer n.º 641/2000, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 8º, incisos I, II e III e o §4º do citado artigo da Emenda Constitucional n.º 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes, as gratificações de Pó de Giz, Permanência em Sala de Aula e Atividade Extra Classe, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a funcionária MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CAVALCANTI DE MENDONÇA, Monitor, Faixa Salarial - GM-8, matrícula n.º 52.166-2, da Secretaria de Educação, centro de custo n.º 14032102. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 0250 DE 22 DE 01DE 1999 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações contidas na Petição nº 07.29646.0.98, a cota 255/98, o Parecer nº 936/98, da Procuradoria Consultiva, que se fundamentou no artigo 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, com redação anterior a Emenda Constitucional 20/98, combinado com o artigo 69, inciso III,alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, da Lei nº 14.728/85, RESOLVE: Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de tempo de contribuição, correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo e caráter efetivo e incorporados a estes, a Estabilidade Financeira no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o símbolo 'DDI' e Difícil Acesso, as gratificações de Pó de Giz, permanência em sala de aula, Atividades Extra Classe e complemento Salarial, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a servidora a servidora, MARLI DE OLIVEIRA RAMOS TENÓRIO, Professor Regente 'A', faixa salarial: PR1/CLA/GM-15, matrícula nº 51.901-0, da Secretaria de Educação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1441 DE 19 DE 06 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 65.713-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento, 2706 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 20 de junho de 2009. Código de Lotação nº 348 e Centro de Custo nº 34012068. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1472 DE 19 DE 06 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 65.713-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 20 de junho de 2009.. Código de Lotação nº 349 e Centro de Custo nº 34012068. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1480 DE 19 DE 06 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, JOÃO PAULO FREITAS GOMES, matrícula nº 78.715-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Secretário, símbolo 'DS-1', do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº35012280. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 2707 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETÁRIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a inexigibilidade de Licitação visando as contratações das seguintes empresas: J Santos Produções Ltda-Me, inscrito no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96, totalizando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para apresentação artística da Banda de Pau e Corda, no Pátio de São Pedro dia 29 de junho, Acaua Produtora Limitada, inscrito no CNPJ sob o nº 27.687.775/0001-62, totalizando o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para apresentação artística da Cantora Elba Ramalho, no Sítio da Trindade dia 26 de junho. R & A Produções Eventos e Comércio Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17, totalizando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para apresentação artística da Banda Os Filhos de Vitor, no Sítio da Trindade dia 28 de junho .Valor Global de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) . Tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife 22 de Junho de 2009. Renata Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRATARIA DE CULTURA torna publico que reconhece a inexigibilidade de Licitação visando as contratações das seguintes empresas diretamente ou através de seus empresários exclusivos TROPICANA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.070.067/0001-00, totalizando o valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), para apresentação artística do cantor Alceu Valença, na Praça do Arsenal no dia 27 de junho de 2009. MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 07.958.624/0001-65, totalizando o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para apresentação artística do cantor Geraldo Cardoso e Banda, no Praça do Arsenal no dia 26 de junho de 2009. GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.636.665/0001-40, totalizando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para apresentação artística do Musical Quinteto Violado, na Praça do Arsenal no dia 27 de junho de 2009. COMADRES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.524.642/0001-43, totalizando o valor de R$ 3.000,00(três mil reais), para apresentação artística do Cantor Erison Porto, no Pátio de São Pedro no dia 26 de junho de 2009. J & S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.956.091/0001-82, totalizando o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para apresentação artística do Grupo Cascabulho, na Praça do Arsenal no dia 25 de junho de 2009. KASEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51, totalizando o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para apresentação artística da Orquestra Popular da Bomba do Hemeterio, no Sítio da Trindade no dia 27 de junho de 2009. R. & A. PRODUÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17, totalizando o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para às apresentações artísticas de Maciel Melo no dia 25 de Junho no Praça do Arsenal e no dia 26 de Junho no Sítio da Trindade e Santanna o Cantador no Pátio de São Pedro, no dia 26 de junho de 2009. ACONCHEGO EDÇÕES MUSICAIS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08, totalizando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para apresentação artística do Cantor Nando Cordel, na Praça do Arsenal no dia 26 de junho de 2009. J R D ART E PRODUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.086.367/0001-93, totalizando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para apresentação artística de Dominguinhos, no Sítio da Trindade no dia 25 de junho de 2009. NOVO TEMPO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92, totalizando o valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais), para apresentação artística de Fabiana a Pimentinha do Nordeste no Sítio da Trindade no dia 27 de junho e a Apresentação do Trio Nordestino no Pátio de São Pedro, no dia 29 de Junho de 2009. Valor Global de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais) nos Pólos Culturais, no Sítio da Trindade, Pátio de São Pedro e Praça do Arsenal. Tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife 26 de Junho de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. Republicado por Incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRATARIA DE CULTURA torna publico que reconhece a inexigibilidade de Licitação visando a contratação da empresa JOSÉ DA SILVA PRODUÇÕES E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ sob o nº 08.759.627/0001-32, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para apresentação do cantor Genival Lacerda e Banda, na Pátio de São Pedro no dia 25 de junho de 2009. De acordo com art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife 26 de Junho de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. Republicado por Incorreção. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 110/2009. Objeto: Patrocínio a realização do projeto 'Filho do Recife Frevo Jazz - O Forró Jazz, Forrabecado' realizado no dia 19 de junho de 2009, na Rua Mamede Simões, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05, Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recife, 25 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 115/2009. Objeto: 17 (dezessete) apresentações de diversos grupos artísticos no Ciclo Junino 2009, dias 20 e 22 de junho de 2009, no Pátio de São Pedro, Sítio da Trindade, Morro da Conceição e Rua Nova, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva AssessoriaArtística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Recife, 25 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 026/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses para aquisição de mobiliários e equipamentos hospitalares - 16 (dezesseis) lotes, para serviços especializados (oftalmologia, radiologia, cardiologia, endoscopia) de Urgências, Maternidades e Hospitais Pediátricos da Secretari 2708 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 a de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de julho de 2009, às 09:00 horas e Lances 15 de julho de 2009 às 09:00 - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 26 de junho de 2009. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 005/2009 - Objeto: Confecção de Materiais Gráficos(05 itens), através de Sistema de Registro de Preços, conforme Termo de Referência anexo ao Edital, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 (dez) de julho de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 26 de junho de 2009. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de serviços de Medicina do Trabalho, para funcionar no Ambulatório Médico da EMPREL em estrita observância ao despacho judicial exarado na data de 20/05/2009 nos autos do processo nº 00748-2008-012-06-06-00-5, em face da petição protocolada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho e EMPREL, conforme especificações contidas no ANEXO I, II e III do Edital. Data/local e hora de abertura: 09/07/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 25/06/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE R E T I F I C A Ç Ã O TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2009 No Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2009, publicado em 04/06/20009, onde se lê 02 de maio de 2009, leia-se 02 de junho de 2009. Recife, 25 de junho de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº 02/09 Ratifico, com base no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 02/09, para fins de contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no intuito da prestação de serviços fornecimento de produtos, serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para atender a Secretaria de Saúde, ao preço total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Recife, 25 de junho de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO CONVITE Nº. 02/2009.Data e Hora da Abertura: 22/06/2009,às 09:00 h.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada, para a execução da obra de engenharia visando a execução de projeto de individualização de medição de energia elétrica do Mercado Público do da Encruzilhada.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos aos mesmos:a)Empresas participantes:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA - CONSTRUTORA CAFRA LTDA. e, CONSTRUTORA J R OLIVEIRA LTDA. - b)Empresa vencedora:PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA.,com o valor global=R$ 142.110,24.Recife,26 de junho de 2009.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - Objeto: Fornecimento de Material Gráfico. Consideradas habilitadas as empresas: Perfil Gráfica, AJS, Luciano Bezerra, Gráfica Tavares, Gráfica e Editora Liceu Ltda, M & V Indústria (Gráfica Jaboatão) e Enigraf. Consideras inabilitadas as empresas: Guerra e Filho, Eletrográfica, Gráfica e Editora Real, Oliveira e Remigio Gráfica Editora, Telegráfica Editorial Ltda, Carlos Roberto Cavalcanti de Souza e desclassificada a empresa Planalto. Fica designado o dia 20 de julho de 2009 às 10h00 para abertura do envelope nº 02 - Propostas de Preços, caso não haja interposição de recursos. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de junho de 2009 - Mirna Dimenstein - Presidenta da CPL. 2709 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 283 DE 26 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 215/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores, o servidor ANTONIO HENRIQUE ABREU RAMOS DE SOUZA, matrícula nº 77.924-5, Médico, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 153 DE 24 DE ABRIL DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o o art. 40, § 7º, II, na redação de EC nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988 bem como o disposto no artigo 11, III e art. 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, considerando os termos do Parecer de nº 391/2009 e 499/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município. exarados no Processo nº 07.75410.0.08 R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA HELENA DE LIMA, companheira supérstite, inscrita no CPF sob o nº 356.742.964-72 e JOÃO PAULO DA SILVA ARAÚJO, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 098.221.684-03, dependentes do ex-servidor JOSÉ JANILDO DE ARAÚJO, matrícula nº 13.232-9, no valor total de R$ 963,25 (novecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos) dividido em duas cotas partes iguais no valor mensal de R$ 481,62(quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 19 de outubro de 2008, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 240 DE AGOSTO DE 2008. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66, parágrafo único, inciso II e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, tendo em vista o Encaminhamento nº 107/2009, da Procuradoria Consultiva, exarado no Processo nº 07.54666.5.08 R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA NAZARIA SILVA REIS, esposa, inscrita no CPF sob o nº 255.865.304-06 e DÉBORA VENTURA REIS, filha inválida, inscrita no CPF nº 070.182.174-40, dependentes do ex-servidor JURIVAL BUARQUE REIS, matrícula nº 55.033-8, no valor total de R$ 1.634,06 (hum mil, seiscentos e trinta e quatro reais e seis centavos) dividido em duas cota partes iguais no valor mensal de R$ 817,03 (oitocentos e dezessete reais e três centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 02 de maio de 2008. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada para inclusão de dependente) PORTARIA Nº 268 DE 18 JUNHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, art. 13, IV e Art.66 da Lei Municipal 17.142/2005, tendo em vista o Parecer nº 037/2009, da Procuradoria Consultiva, exarado no Processo nº 07.28579.0.09 R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. ÂNGELA MARIA DE SOUZA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 836.692.994-91, esposa - JÉSSICA DE SOUZA E SILVA, filha inválida, inscrita no CPF sob o nº 091.012.024-21 e GISELE DE SOUZA SILVA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 069.049.404-17, dependentes do ex-servidor JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 56.212-2, no valor mensal total de R$ 2.798,83 (Dois Mil, Setecentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e três Centavos), contando-se seus efeitos a partir de 16 de abril de 2009, data do fale PORTARIA N° 269 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer 024/2009 e Encaminhamento Final nº 197/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43958.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor SAMUEL LINS BEZERRA, matrícula 53.260-9, Assistente de Administração, tabela salarial NF8 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Adicional Noturno e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 270 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 417/2009 e Encaminhamento Final nº 191/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.58700.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ALTONIZIO COELHO RAMALHO, matrícula 12.736-1, Professor II, tabela salarial PR2/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 271 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 571/2009 e Encaminhamento Final nº 318/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.76501.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARILENE INOCÊNCIO DA SILVA, matrícula 54.064-1, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 14, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 272 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 342/2009 e Encaminhamento Final nº 132/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.75677.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VANDA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS, matrícula 56.401-5, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 10, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 273 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 561/2009 e Encaminhamento Final nº 321/2009 da Procuradoria Consultiva deste M 2710 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 unicípio, contido no Processo n.º 07.67222.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LADJANE CAMILO DUARTE, matrícula 54.226-1, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 274 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 427/2009 e Encaminhamento Final nº 190/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47002.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARLENE MARCELINO BEZERRA, matrícula 53.155-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 275 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 419/2009 e Encaminhamento Final nº 186/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.70168.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ANAEL DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula 56.728-7, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM 10, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 276 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 550/2009 e Encaminhamento Final nº 317/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.19195.8.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ANA LÚCIA NEVES CAVALCANTI, matrícula 26.116-0, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial A 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 19 (dezenove) anos, 04 (quatro) meses e 14 (catorze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04 PORTARIA Nº 277 DE 30 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 516/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.54118.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA FRANCISCA DA SILVA GUEDES, matrícula 54.571-5, Agente de serviços gerais, tabela salarial NF 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 24 (vinte e quatro) anos, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA N° 261 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 924/2008 e Encaminhamento nº 419/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36078.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SÔNIA MARIA BERNARDINO DE SOUZA, matrícula 22.492-5, Agente Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Atendimento ao Público e os Adicionais por Tempo de Serviço. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada para inclusão de gratificação) RETIFICAÇÃO DE PORTARIA PORTARIA Nº 260 de 15 de junho de 2009, publicada no DOM Nº 69 de 18 de junho de 2009, referente ao servidor JOSÉ GABRIEL EVANGELISTA DA SILVA, Onde se lê:...Regência de Aula. Leia-se: .... Regência de Classe ... PORTARIA Nº 259 de 15 de junho de 2009, publicada no DOM Nº 69 de 18 de junho de 2009, referente ao servidor IRACY CARVALHO CASSIANO, Onde se lê:...Regência de Aula. Leia-se: .... Regência de Classe PORTARIA Nº 256 DE 11 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 1.344/2005 e Encaminhamento Final nº 321/2007, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72818.3.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO NUNES, matrícula 53.234-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 14, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2006. PORTARIA Nº 171 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, fundado no Art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e nos Artigos 11, I e IVda Lei Municipal nº 17.142, com base no Parecer n.º 660/07 da Procuradoria Consultiva, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.51747.8.06, R E S O L V E : Conceder Pensão à Sra. ROSA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA NOGUEIRA , viúva, inscrita no CPF sob o nº 103.733.814-68 e RICARDO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA JÚNIOR, filho inválido, inscrito no CPF sob o nº 731.586.074-68, dependentes do ex-servidor RICARDO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 7549-6, no valor total mensal de R$ 8.658,86 (Oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos ), dividido em duas cotas iguais, contando-se os seus efeitos respectivamente do dia 23 de setembro de 2006, falecimento do ex-servidor e a partir de 04 de maio de 2007, data da habilitação do requerente. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 16.06.09 PROCESSO N 2711 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 OME MATRIC. 07.07719.7.09, ANA CATHARINE BARBOSA DE MELO 72673.2 07.12685.0.09, LUIZ EDUARDO DUQUE PORTELA 70843.4 07.18511.3.09, POLLYANNA KEYLLA DO N G DA SIL 41592.0 07.25404.4.09, ANDREA B DA SILVEIRA 72362.3 07.30624.9.09, EDSON TENORIO DA SILVA 72662.2 INDEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 16.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07338.3.09, ANA PAULA DE LIMA 79980.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 16.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58250.8.08, JOSE MAURO DUARTE DOS SANTOS 60290.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69383.4.08, MARIA SOCORRO RAMALHO DE LIMA 54503.6 07.19179.2.09, GERCINA MINERVINA DE CASTRO 53075.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43377.7.08, ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA 53650.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67267.7.08, TEREZA CRISTINA DO NASCIMENT 53546.4 07.08875.2.09, EDIVANES VITORIO DA SILVA 18341.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58005.3.08, JACY DA SILVA PEREIRA 57195.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 18.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01689.9.09, POLLIANY SOUSA FREIRE PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 18.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31317.4.08, EVANDRO ALBUQUERQUE DE CASTRO FILHO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 19.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73238.5.08, AILTON GOMES DOS PRAZERES 57094.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38431.9.07, MARIA JOSE DE AQUINO NETA 53930.7 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 19.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01528.5.09, LUIZ CORDEIRO DA SILVA FILHO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 19.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38061.3.09, MARIA DA CONCEICAO N F RANG EL 21120.1 07.38064.2.09, VERA LUCIA ALVES DA SILVA 19666.2 15.64107.3.08, IZABEL DA ROCHA BRITO 15433.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 22.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12684.3.09, DEMETRIUS FERNANDES VERAS 77049.1 07.13908.2.09, ANDERSON BOTELHO DE FREITAS 79339.0 07.25797.6.09, EVANILDO BARBOSA DE MELO 79044.3 07.28619.1.09, MARCELA CORREA DE A PANDOLFI 87234.4 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 22.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35083.6.09, RODRIGO PESSOA CAVALCANTI LIRA 71624.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 22.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03392.3.09, ARIANA MELO SALES 72179.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29036.0.09, REGINALDO CAETANO DO NASCIMENT 15891.0 REVISAO DE PROVENTOS EM 22.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67109.2.08, MARIA DE JESUS DE SANTANA 54781.3 07.17763.9.09, MARIA DE JESUS DE SANTANA 54781.3 2712 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado de Concurso 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO CONCURSO AMPLIFICADORES 2009 A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através do Museu Murilo La Greca, torna público o resultado do Concurso Amplificadores 2009, destinado a artistas plásticos, arte-educadores e curadores, relativo ao projeto Amplificadores de Artes Visuais, cujas curadorias selecionadas foram as seguintes: Outra Vertigem - Proponente: Maria Eduarda Nery da Fonseca Belém (PE) Vida Longa ao Vila Longuinho - Proponente: Fernanda Pequeno da Silva (RJ) Um Rio Que Passou - Proponente: Fabiana Éboli Santos (RJ) Recife, 22 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2713 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 721 DE 25 DE junho DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 96/02.06.2009 da SEEL/Gabinete, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, mat. 56.333-4, na SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de junho de 2009, em razão da Portaria nº 1467, de 19 de junho de 2009, publicada no DOM nº 70/2009, que a exonera do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico I. II- Autorizar ao Professor I ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, mat. 56.333-4, da SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de junho a 31 de dezembro de 2009. Cláudio Duarte da Fonseca Secretário 2714 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 061/2009 DE 25 DE JUNHO DE 2009. A Diretora Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Dispensar a pedido, GILVAN DA SILVA SANTOS, matrícula nº. 969.5, da função gratificada de Supervisão 1, símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, a contar da data de 25 de junho de 2009. Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 2715 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 27/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, tendo em vista parecer conjunto das Comissões de Finanças e de Normas, em reunião realizada no dia 23 de março de 2009 e reunião plenária de 30 de março de 2009 R E S O L V E : 1- Aprovar o Balancete Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2008 - 2- Esta resolução retroagirá a 26 de março de 2009. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Republicada por conter incorreções. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 44/2009 A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, de acordo com as Resoluções números 51/2008 CMAS, 35/2009 CMAS e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E : 1 - TORNAR PÚBLICO que a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - VII CMASR, terá como tema geral Participação e Controle Social no SUAS: o usuário no exercício do seu direito, será realizada no período de 29 a 31 de julho de 2009 no Colégio Vera Cruz, localizado na Av. Rui Barbosa, 57, Graças, Recife Pernambuco e será precedida de 06 pré conferências, sendo uma por RPA, no período de 7 a 17 de julho do corrente ano, mediante o seguinte cronograma: RPA 1: CETEC (Antigo Colégio Nóbrega- Av. Oliveira Lima, 824 - Boa Vista, Recife- PE) 07/07/2009 - RPA 2: SEST/SENAT (Av. Beberibe, 3620 - Recife-PE) - 09/07/2009 - RPA 3: Colégio Santa Catarina (Estrada do Arraial, 2740, Tamarineira, Recife-PE) 10/07/2009 - RPA 4:- Faculdade Maurício de Nassau (Rua Guilherme Pinto, 114 - Derby, Recife-PE) 15/07/2009 - RPA 5: - Centro Social Urbano - CSU Bidu Krause (Rua 11 de Agosto - Totó, Recife-PE) - 14/07/2009 - RPA 6: Colégio Maria Tereza (Rua Barão de Souza Leão, 1647, Imbiribeira, Recife-PE) 17/07/2009. 4- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação - 5- Revogam-se as disposições em contrário Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 46/2009 CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E : 1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento das Entidades abaixo relacionadas: 'Centro Suvag de Pernambuco - 'Grupo Semente do Amanhã - Guabiraba - 'Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - 'Sociedade Assistencial Saravida 'Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 22 de junho de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS em exercício 2716 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 036 DE 25 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : I - Delegar competência a Assessora Executiva em exercício, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, Matrícula 78.963-0, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela programação financeira conta das Dotações Orçamentárias de responsabilidades da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular Ângela Maria Távora Weber, matrícula 68.308-3, no período de 09 de junho à 08 de julho de 2009. IV - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 14 de Janeiro de 2009. Recife, 25 de Junho de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 22.06.2009 Petição nº 15.91536.9.08 GABRIEL ANTONIO QUEIROZ DE FIGUEIREDO DEFIRO o pedido de prescrição de débito tributário, formulado por GABRIEL ANTONIO QUEIROZ DE FIGUEIREDO, através da petição nº 15.91536.9.08, com fundamento no art. 10, I a da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 059/2009-DGAT/LR de fls. 17. Em, 11.06.2009. Petição nº 15.45669.0.08 GIOVANI MACIEL ULISSES DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por GIOVANI MACIEL ULISSES, através da petição nº 15.45669.0.08, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 055/2009-A.J.. Em, 11.06.2009. Petição nº 15.90416.0.08 INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO - IFP DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO - IFP, através da petição nº 15.90416.0.08, com fundamento no PARECER Nº 086/2008-A.J. e cota da G.F.T., datada de 26/05/09, de fls. 61. Em, 22/05/2009. Petição nº 15.33080.4.09 JOSÉ VIANA DE PAIVA DEFIRO o pedido de cancelamento de débito imobiliário prescrito, formulado por JOSÉ VIANA DE PAIVA, através da petição nº 15.33080.4.09, nos termos do art. 10, I a da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 074/2009-DGAT/LR, para o exercício de 1998, de fls. 34, datada de 09.06.09. Em, 11.06.2009. Petição nº 15.31257.4.09 REVISTA GASTRONÔMICA E EDITORA LTDA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela REVISTA GASTRONÔMICA E EDITORA LTDA., através da petição nº 15.31257.4.09, nos termos do PARECER Nº 065/2009-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 22.05.2009. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 080 / 2009 O Diretor Presidente da empresa municipal de informática - emprel, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: R E S O L V E: 1-Nomear FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS, matrícula nº 409-0, para exercer de forma cumulativa e temporária o cargo comissionado de PRESIDENTE da Comissão Permanente de Licitação - CPL, símbolo DS2, em face da exoneração de MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR, matrícula Nº 349-2, a partir de 01/06/2009. 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/06/2009. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 2717 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: MAIO/2009 SOFIN - CT16 (CONFIRA TABELA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 2718 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº. 004, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha, acima identificada, em anexo, o que corresponde ao aumento no valor contratado de R$ 3.096,14 (Três mil noventa e seis reais e quatorze centavos). II - O acréscimo de serviços extras, de acordo com a planilha, supracitada, em anexo, o que corresponde ao aumento no valor contratado de R$ 839,90 (Oitocentos e trinta e nove reais e noventa centavos). Parágrafo Único - O ajuste sofrerá efetivamente o acréscimo no seu quantitativo de 0,789794% (zero vírgula sete oito nove sete nove quatro por cento), equivalente a R$ 3.936,04 (Três mil novecentos e trinta e seis reais e quatro centavos), sendo certo que o valor global do contrato será modificado, passando de R$ 498.362,61 (Quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) para R$ 502.298,65 (Quinhentos e dois mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos). 2719 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 05 DE 17 DE JUNHO DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I.Lotar para desempenhar suas funções na GEAP, o servidor: JOSÉ ÉDSON NOGUEIRA LUCENA, matrícula nº 53.413-8 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 34174 II.Esta portaria entrará em vigor a contar do dia 04.05.2009. Recife, 17 de junho de 2009 AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 2720 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS. CONTRATOS: Nº 018/2008 - CONTRATADA: OLIVEIRA E REMIGIO GRÁFICA E EDITORA LTDA - OBJETO: Prestação de serviço de confecção dos talões de auto de Infração de trânsito - VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) - PRAZO: 01/01/2009 a 31/12/2009 - Nº 002/2009 - CONTRATADA: CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - ME - OBJETO: Fornecimento de água mineral - VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - PRAZO: 03/03/2009 a 02/03/2010 - Nº 003/2009 - CONTRATADA: MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: Fornecimento de Material de Consumo, vencedora do lote 4 - VALOR GLOBAL: R$ 3.336,00 (três mil, trezentos e trinta e seis reais) - PRAZO: 30/03/2009 a 31/12/2009 - Nº 004/2009 - CONTRATADA: EMC - ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - OBJETO: Fornecimento de Material de Consumo, vencedora do lote 1 - VALOR GLOBAL: R$ 17.990,85 (dezessete mil, novecentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) - PRAZO: 30/03/2009 a 31/12/2009 - Nº 005/2009 - CONTRATADA: L.O SOARES DE MORAES - ME - OBJETO: Fornecimento de Material de Consumo, vencedora dos lotes 2 e 3 - VALOR GLOBAL: R$ 19.666,30 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) - PRAZO: 30/03/2009 a 31/12/2009 - TERMOS ADITIVOS (CONTRATOS): Nº 057/2008 - TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 018/2007 - CONTRATADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/01/2009 a 24/08/2009 - Nº 062/2008 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2008 - CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/01/2009 a 01/05/2009 - Nº 069/2008 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2008 - CONTRATADA: PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/01/2009 a 25/06/2009 - Nº 074/2008 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA-CONTRATO Nº 004/2008 - CONTRATADO: LUIZ QUIRINO DA SILVA - OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/01/2009 a 27/07/2009 - Nº 075/2008 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/01/2009 a 30/06/2009 - Nº 076/2008 - DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2004 - CONTRATADA: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS - COSAC - OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/01/2009 e termo final na data da conclusão do procedimento licitatório, Tomada de Preço nº 002/2008 - Nº 0772008 - DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2004 - CONTRATADA: TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA - OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/01/2009 a 18/05/2009 - Nº 001/2009 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA-CONTRATO Nº 003/2008 - CONTRATADA: R. S. M. DE ALENCAR - OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/01/2009 a 22/07/2009 - Nº 002/2009 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008 - CONTRATADA: CONSÓRCIO FS - OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/02/2009 a 31/01/2010 - Nº 003/2009 - SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2006 - CONTRATADA: INTER LOCAÇÃO LTDA - OBJETO: Redução do valor contratual em 2,26%, monetariamente estimado em R$ 2.017,50, a ser reduzido ao valor contratualmente pactuado, a contar do dia 20 de janeiro de 2009 - Nº 004/2009 - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2005 - CONTRATADA: CARTORIO DO 6ª OFICIO DE NOTAS - OBJETO: Preço e Objeto - Nº 005/2009 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007 - CONTRATADA: EV LOCADORA LTDA - OBJETO: Preço (Reajuste) índice de 6,06% do IPCA, passando o valor mensal de R$ 27.950,00 (vinte e sete mil, novecentos e cinqüenta reais) para o valor de R$ 29.643,77(vinte e nove mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), iniciando-se em 26/01/2009 - Nº 006/2009 - NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2006 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Prazo (prorrogação) 01/03/2009 a 28/02/2010 - Nº 007/2009 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2007 - CONTRATADA: CICLAR - CICLO DE AR ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA - OBJETO: Preço (reajuste), reajustar o valor da parcela mensal anteriormente pactuado com base no índice do INPC de 7,03%, passando o valor mensal de R$ 4.820,00 para o valor mensal de R$ 5.158,84, a contar de 07/11/2008 - Nº 008/2009 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 004/2008 - CONTRATADA: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP - OBJETO: Prazo (prorrogação) 14/03/2009 a 13/09/2009 - Nº 009/2009 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2005 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PUGLIESI ADVOGADAS ASSOCIADOS - OBJETO: Redução Objeto em 15%, passando o valor mensal do contrato de R$ 10.799,66 para o valor de R$ 9.179,71, a contar de 01/03/2009 - Nº 010/2009 - SEGUNDO TERMO ADITIVO A CARTA-CONTRATO Nº 003/2008 - CONTRATADA: RSM ALENCAR - OBJETO: Redução do Objeto em 25%, passando o valor mensal de R$ 700,00 para R$ 525,00 a contar de 01/03/2009 - Nº 011/2009 - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2005 - CONTRATADA: HLB AUDILINK & CIA AUDITORES - OBJETO: Redução do Objeto em 20%, passando o valor global de R$ 22.800,00 para R$ 18.240,00, com início em 01/03/2009 - Nº 012/2009 - SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2006 - CONTRATADA: INTER LOCAÇÃO LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo - 10/04/2009 a 09/04/2010 - Nº 013/2009 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2007 - CONTRATADA: EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - OBJETO: PRAZO (Prorrogação) 14/04/2009 a 13/04/2010 - Nº 014/2009 - DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2004 - CONTRATADA: COSAC LTDA - OBJETO: PRAZO (Prorrogação) 06/04/2009 a 05/04/2010 - Recife, 27 de junho de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS, CARTAS-CONTRATO E TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS TERMOS ADITIVOS: Nº 015/2009 - QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 018/2007 - CONTRATADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - OBJETO: PREÇO (reequilíbrio) e OBJETO, Modificar a tecnologia analógica dos equipamentos de rádios transceptores para tecnologia digital e Redução do objeto. Redução no valor mensal para R$ 15.990,00 (quinze mil, novecentos e noventa reais) equivalente a 20,718% reduzindo o valor global de R$ 242.024,28 para R$ 191.880,00 vez que o valor individual de cada rádio passou para R$ 82,00, a contar de 01/05/2009 - Nº 016/2009 - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007 - CONTRATADA: EV LOCADORA LTDA - OBJETO: Preço (Redução), cancelando o Termo Aditivo nº 005/2009, retornando o contrato ao valor mensal de R$ 27.950,00 (vinte e sete mil novecentos e cinqüenta reais) - Nº 017/2009 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2007 - CONTRATADA: CICLAR - CICLO DE AR ASSISTENCIA TECNICA LTDA - OBJETO: PREÇO (Redução), Cancelar o terceiro termo aditivo n.º 007/2009, retornando o contrato ao valor mensal de R$ 4.820,00( quatro mil oitocentos e vinte reais). Nº 018/2009 - TERCEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 001/2007 - OBJETO: 03/04/2009 a 02/04/2010 - Nº 019/2009 - SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007 - CONTRATADA: EV LOCADORA LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 21/06/2009 a 20/06/2010 - Nº 020/2009 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2008 - CONTRATADA: PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - OBJETO: Prazo (prorrogação) 26/06/2009 a 20/12/2009 - Nº 021/2009 - SEGUNDO TERMO 2721 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato 2 ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2008 - CONTRATADA: SOLIVETTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 13/07/2009 a 24/01/2010 - Nº 023/2009 - QUINTOTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2006 - CONTRATADA: STAUROS ENGENHARIA LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo 08/06/2009 a 07/06/2010 - Nº 024/2009 - SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2005 - CONTRATADA: HLB AUDILINK & CIA AUDITORES - OBJETO: Prorrogação de prazo 17/05/2009 a 16/05/2010 - Nº 027/2009 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA-CONTRATO Nº 001/2009 - CONTRATADA: INFORMAÇÕES JURIDICAS LTDA-INFOJURIS - OBJETO: Prorrogação de prazo 05/04/2009 a 04/04/210 - CARTAS-CONTRATO: Nº 007/2008 - CONTRATADA: A. MANOEL SILVA - ME - OBJETO: Prestação de serviços de chaves, carimbos e abertura de portas e cofres - VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) - PRAZO: 01/01/2009 A 31/12/2009 - Nº 001/2009 - CONTRATADA: SYSTEL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA - OBJETO: Aquisição de 02 arquivos de aço com 04 (quatro) gavetas - VALOR GLOBAL: R$ 752,00 (setecentos e cinqüenta e dois reais) - PRAZO: 26/01/2009, findando com a devida entrega dos materiais - Nº 003/2009 - CONTRATADA: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA - OBJETO: Aquisição de materiais de expediente - VALOR GLOBAL: R$ 333,75, PRAZO: 28/01/2009, findando com a entrega dos materiais - Nº 004/2009 - CONTRATADA: HC PEÇAS S/A - OBJETO: Aquisição de pneus - VALOR GLOBAL: R$ 4.752,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta e dois reais) - PRAZO: 30/01/2009 a 30/04/2009 - Nº 006/2009 - CONTRATADA: B & K INFORMATICA LTDA - OBJETO: Aquisição de HD - VALOR GLOBAL: R$537,00(quinhentos e trinta reais) TERMOS ADITIVOS (CONVÊNIOS): Nº S/N/2009 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E FINANCEIRA Nº 003/2008 - CONVENENTE: EMPRESA PETROLINENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO - EPTTC - OBJETO: PRAZO (prorrogação), de 01/01/2009 a 01/05/2009 - Nº S/N/2009 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E FINANCEIRA Nº 003/2008 - CONVENENTE: EMPRESA PETROLINENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO - EPTTC - OBJETO: PRAZO (prorrogação), de 02/05/2009 a 02/09/2009 - Nº 008/2009 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2008 - CONVENENTE: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP - OBJETO: PRAZO (prorrogação) 14/03/2009 a 13/09/2009 - Nº 006/2009 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 088/2007 - CONVENENTE: PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART - OBJETO: RESSARCIMENTO E PRAZO (prorrogação) 01/01/2009 a 31/12/2009 - Recife, 27 de junho de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente 2722 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº.81 /2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e, CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal - CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 001, de 12 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas - R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora Vivian Elionete Coelho da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, relacionado(s) em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de junho de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde ANEXO Nome do Servidor Cargo Função Matrícula Identidade CPF Vivian Elionete Coelho Técnico em Inspetora 71818-88 5473389SSP/PE 042.149.214-70 Saneamento Sanitário 2723 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Lygia Falcão Portaria 1 PORTARIA Nº. 003 DE 25 DE JUNHO DE 2009 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições R E S O L V E : I - Remover da Diretoria de Relações Públicas a servidora SORAYA MARIA ACCIOLY WANDERLEY, matrícula 20122-3 para o Gabinete da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, contendo o código de lotação nº 36012156. II - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação PORTARIA Nº. 004 de 25 de junho de 2009 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições R E S O L V E : I -Delegar poderes a Hercílio Queiroga Maciel, Coordenador de Gestão Estratégica , matrícula nº 44047-6 para assinar no período de 26 de junho a 30 de setembro de 2009. a) Decretos para créditos especiais - b) Decretos para créditos suplementares - c) Portarias para ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, sem alteração do seu total II - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação Lygia Maria Veras Falcão Secretaria 2724 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR Presidente: Ada Siqueira Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 10.10.2008 Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Firma Individual Abelardo Germano da Hora - M.E. Firmado em 28.12.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 265/2008, cujo objeto é o patrocínio ao projeto para execução de modelagem, fundição em bronze, pedestal e assentamento de duas esculturas, em tamanho natural de corpo inteiro, do ex-governador Miguel Arraes de Alencar, que deverão ser erigidas em locais a serem determinados pela PATROCINADORA. Prazo do Contrato aditado: 28.12.2008 a 27.06.2009. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2009, DE COPATROCÍNIO, celebrado em 05.03.2009. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Associação Amigos Refletores da Cultura. Firmado em 05.04.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 100/2009, cujo objeto é 'o copatrocínio ao projeto denominado Música no Museu, produzido pela COPATROCINADA realizado na Igreja Madre de Deus, no Recife, PE, no dia 12 de março de 2009. Prazo do Contrato aditado: 30 dias. EXTRATO DO CONTRATO N° 118/2009, DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. Firmado em 06.04.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Petrobrás Distribuidora S/A. Objeto: fornecimento de gasolina comum, alcool e óleo, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativos ao abastecimento da frota própria e locada da CONTRATANTE, em conformidade com as especificações do item I do Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01, à qual aderiu com anuência da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Global Estimado: R$ 801.600,00. Prazo: 04.05.2009 a 03.05.2010. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.04.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Luciana de Lima Machado. Objeto: serviço de educadora da Oficina de Serigrafia, na Região Político-Administrativa - RPA '02', nesta cidade, junto à qual a CONTRATADA deverá ministrar aulas práticas e teóricas, nos períodos de 24 a 28 de abril de 2009 e 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.429,28. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 020/2009, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, celebrado em 01.12.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Firmado em 30.04.2009. Objeto: prorrogação do prazo do convênio nº 020/2008, cujo objeto é a conjugação de ações visando a realização das apresentações das Agremiações Carnavalescas filiadas à SEGUNDA CONVENENTE, durante o Carnaval Multicultural 2009, nos locais, dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela PRIMEIRA CONVENENTE, nesta cidade. Prazo do Convênio aditado: 01 a 30 de maio de 2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2009, DE PATROCÍNIO. Firmado em 01.06.2009. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Acontecer - Projetos e Eventos Culturais Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto denominado Caminhada do Forró, a ser realizado na Rua da Moeda e Praça do Arsenal, nesta cidade, no dia 11 de junho de 2009. Prazo: 30 dias. Valor R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.06.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rosset Produções S/S Ltda. Objeto: uma apresentação da cantora Wanderléa e Banda, a realizar-se no dia 12 de junho de 2009, por ocasião do 11º Baile dos Namorados, no Arcádia Recepções - Paço Alfândega, nesta cidade, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 16.850,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 05.06.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa R & A Produções Eventos e Comércio Ltda. Objeto: apresentações dos artistas e grupo a seguir relacionados, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2009, no período de 07 a 29 de junho de 2009, no Pátio de São Pedro, Sitio Trindade e Praça do Arsenal, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Roberto Cruz, no valor de R$ 7.000,00 - Cristina Amaral, no valor de R$ 14.000,00 - Irah Caldeira, no valor de R$ 10.000,00 - Rogério Rangel, no valor de R$ 10.000,00 - Djalma Siqueira, no valor de R$ 2.000,00 - Petrúcio Amorim, no valor de R$ 26.000,00 - Gabriel Sá, no valor de R$ 2.500,00 - Josildo Sá, no valor de R$ 16.000,00 - Flávio Leandro, no valor de R$ 8.000,00 - Forroboxote, no valor de R$ 10.000,00 - Muniz do Arrastapé, no valor de R$ 8.000,00 - Nádia Maia, no valor de R$ 11.000,00 e Lene Rodrigues, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 126.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 05.06.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: apresentações dos artistas a seguir relacionados, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2009, nos dias 06, 14 e 19 de junho de 2009, no Sitio Trindade e Pátio de São Pedro, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Bilio de Campina, no valor de R$ 8.000,00 e Velho Xaveco, no valor de R$ 2.500,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 10.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 05.06.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda. Objeto: apresentações dos artistas a seguir relacionados, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2009, no período de 07 a 22 de junho de 2009, no Sitio Trindade, Praça do Arsenal e Pátio de São Pedro, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Aracílio Araújo, no valor de R$ 7.000,00 - Reinivaldo Pinheiro, no valor de R$ 7.000,00 e Israel Filho, no valor de R$ 10.000,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 24.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 05.06.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Star Promoções, Prestações de Serviços e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda. Objeto: apresentações das bandas, artistas e trios a seguir relacionad 2725 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR Presidente: Ada Siqueira Extrato 2 os, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2009, no período de 06 a 27 de junho de 2009, no Sitio Trindade, Mercado de Casa Amarela, Mercado de São José, Mercado da Encruzilhada e Mercado de Afogados, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Banda Expresso, no valor de R$ 1.500,00 - Trio Expresso, no valor de R$ 1.200,00 - Banda de Forrro Brasil, no vaor de R$ 1.500,00 - Eduardo Moreno, no valor de R$ 2.000,00 - Banda Harmonia, no valor de R$ 1.500,00 e Trio Harmonia, no valor de R$ 1.200,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 10.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 05.06.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G. L. de Albuquerque Maranhão - ME. Objeto: aquisição de produtos de buffet, incluindo a respectiva mão de obra qualificada, para ser utilizada durante o Ciclo Junino de 2009, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 044/2009, na modalidade Convite nº 007/2009-CPL/FCCR. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 51.275,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 05.06.2009, Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G. L. de Albuquerque Maranhão - ME. Firmado em 09.06.2009. Objeto: redução da quantia de R$ 8.750,00, equivalente ao percentual de 17%, do valor original do Contrato nº 166/2009, cujo objeto é a aquisição de produtos de buffet, incluindo a respectiva mão de obra qualificada, para ser utilizada durante o Ciclo Junino de 2009, nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 42.525,00. Recife, 25 de junho de 2009. Luciana Maria Félix de Queiroz Diretora-Presidente 2726 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decisão 1 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 034/2009, Convite nº. 06/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de ASSESSORIA CONTÁBIL incluindo a escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas, bem como assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal referentes ao período de maio de 2009 a junho de 2010, para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA LTDA. pelo valor mensal de R$ 6.649,00 (seis mil seiscentos e quarenta e nove reais) e pelo valor para 12 (doze) meses de R$ 79.788,00 (setenta e nove mil setecentos e oitenta e oito reais). Recife, 25 de junho de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 2727 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 460/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede Título de Cidadã do Recife a Senhora IRAIDES APARECIDA CALDEIRA SANTOS. Artº 1º - Fica concedido a Senhora, IRAIDES APARECIDA CALDEIRA SANTOS, o Título de Cidadã do Recife, pelos relevantes serviços prestados à cultura popular recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de junho de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 10/2009 do Vereador Josenildo Sinésio. 2728 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2499/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR VEREADOR JOÃO ARRAES. Art.1º - Considerar autorizada a licença de 30 (trinta) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador JOÃO ARRAES, nos termos dos artigos 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28/11/1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de junho de 2009. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de junho de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário.Projeto de Resolução nº. 14/09 Comissão Executiva . RESOLUÇÃO Nº. 488/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 053, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.688-7 Rosalva Estevam de Araújo Souza 50,00 - 99.795-1 Eurides Nunes de Oliveira - 50,00 99.706-4 Douglas Marinho da Silva 50,00 - 99.792-7 Severina Otacília Barbosa - 50,00 99.705-6 Iraci Maria Barbosa Félix 80,00 - 99.794-3 Ricardo Paulo da Silva - 80,00 98.690-9 Waldemir Firmino de França 50,00 - 99.790-0 Damiana Pasqualina de Barros - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 497/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 039, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fábio Izaias Cavalcante Silva, matrícula nº. 98.795-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º Nomear Magno Augusto Oliveira de Moura, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 499/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 039, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.795-6 Fábio Izaias Cavalcante Silva 114,00 - 99.798-6 Magno Augusto Oliveira de Moura - 114,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 2729 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 103/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Irene Maria de Santana, matrícula nº. 22.649-2, a partir de 01 de junho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. PORTARIA Nº. 104/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa, a servidora Claudeni Rodrigues dos Santos, matrícula nº. 54.791-9, da PCR, conforme Portaria nº. 1.373 de 12 de junho de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 067 de 13 de junho de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de junho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 105/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, a servidora Jaci de Lima, matrícula nº. 56.105-4, da Secretaria de Educação/ PCR, conforme Portaria nº. 1.373 de 12 de junho de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 067 de 13 de junho de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de junho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 106/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa, o servidor José Valdeci de Souza, matrícula nº. 55.005-0, da Secretaria de Educação/PCR, conforme Portaria nº. 1373 de 12 de junho de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 067 de 13 de junho de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de junho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº107/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Josemi Simões, o servidor Luiz Francisco do Rego Costa, matrícula nº. 3375-8, da URB, conforme Portaria nº. 1372 de 12 de junho de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 067 de 13 de junho de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de junho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 108/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Múcio Magalhães, o servidor Paulo Fernando Valença Corrêa, matrícula nº. 56.015-3, da Secretaria de Educação/PCR, conforme Portaria nº. 1.373 de 12 de junho de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 067 de 13 de junho de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de junho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 109/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria os servidores abaixo relacionados, a partir de 01 de junho de 2009. Matrícula Nome 99.772-2 Edinaldo Silva Ferreira 99.796-0 Elizama Alves Ferreira 99.799-4 Carlos Alberto de Oliveira 99.773-0 Josiane Pereira da Silva 99.771-4 Cíntia Marinho de Oliveira Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de junho de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. 2730 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 04/2009, DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Universidade Federal de Pernambuco OBJETO: Produção, filmagem, gravação e transmissão de programa televisivo concernentes às atividades institucionais da Câmara, através da TV e rádio universitária. PRAZO: 01/02/2009 a 30/06/2009 PREÇO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00237 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal Ata da Reunião 22/06/2009 As emendas do primeiro ao quinto títulos estão com o vereador Gilberto Alves (organização, funcionamento da sede, legislatura, posse dos vereadores etc). As outras, dos títulos 6º ao 17º, estão com Priscila Krause (funcionamento do plenário, reuniões das comissões, tramitações e requerimentos). Das 226 emendas, 80 destinaram-se ao detalhamento do funcionamento da casa e as 146 restantes são de técnica legislativa. O vereador Gilberto Alves, que tem em seu poder 37 emendas desde o dia 15, disse que na última semana tratou de fazer a compilação do material recebido. Ele recebeu as emendas, na reunião passada, informou que ordenou todas elas na seqüência, para facilitar os debates e o entendimento da comissão. Até a próxima reunião, informou que irá analisá-las com profundidade, entrando no mérito das propostas', afirmou. A vereadora Priscila Krause está analisando o mérito das 43 emendas que recebeu para analisar e fazer o relatório. Falou que está lendo e fazendo o embasamento das emendas. Ela falou que tem certeza de que o novo regimento vai dar mais modernidade e dinamismo à Câmara Municipal do Recife. O que está sendo analisado terá um reflexo direto na vida da população e, por isso, o trabalho será muito bem feito, assegurou. Compareceram na reunião, todos os membros da Comissão Especial do Regimento Interno, a próxima reunião, será no dia 06 de julho, ás 10h. GUSTAVO NEGROMONTE-PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS-RELATOR. GILBERTO ALVES-SUB-RELATOR. PRISCILA KRAUSE-SUB-RELATORA. ESTÉFANO MENUDO-MEMBRO. EDUARDO MARQUES-MEMBRO OSMAR RICARDO-MEMBRO. 2731 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa lança Plano Territorial de Qualificação 1 O prefeito João da Costa lançou oficialmente, na manhã da última sexta-feira (26), o Plano Territorial de Qualificação (PlanTeQ), um convênio celebrado entre a PCR e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. O Plano contempla várias ações e projetos de qualificação social e profissional no Recife, considerando o desenvolvimento econômico e social da cidade, implantação de novas empresas e oportunidades de trabalho. A solenidade foi realizada no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, na avenida Visconde de Suassuna, e contou com a participação de cerca de duzentos alunos dos cursos profissionalizantes. O público alvo do PlanTeQ são os trabalhadores desempregados, autônomos, além dos beneficiários de programas sociais do Governo Federal e jovens que estão em busca de qualificação para o primeiro emprego. Dentre os cursos profissionalizantes estão os de aproveitamento de alimentos, serigrafia, caldeiraria básica, torneiro mecânico, cozinha chinesa e gastronomia. 'O Recife vem crescendo, mas ainda tem um contingente grande de pessoas sem emprego. O desafio é transformar a cidade, além de reduzir esses índices. E esse desafio também é de vocês', disse o prefeito João da Costa, referindo-se aos jovens inscritos no programa de qualificação. Durante o lançamento do programa, foram apresentados os detalhes sobre o desenvolvimento do plano no Recife, onde estão programados, até o dia 30 de agosto, a realização de 22 cursos em diversas áreas de trabalho, ação que conta com recursos na ordem de R$ 535 mil. O evento contou com as presenças do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, José Bertotti - do superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, André Negromonte, representando o ministro Carlos Luppi - e do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Vereadores, Luciano Siqueira. 2732 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito recebe executivos da Abap 1 Na última sexta-feira (26), o prefeito João da Costa recebeu, em seu gabinete, o futuro presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) de Pernambuco, Edison Martins, e o futuro diretor Queiroz Filho. Os publicitários vieram convidar pessoalmente João da Costa para a cerimônia de posse da nova presidência da Abap, que acontece na nesta segunda-feira (29), em uma casa de recepções no bairro de Casa Forte. Edison Martins receberá a missão de presidir a Associação de Pernambuco durante os próximos dois anos. Queiroz Filho, o atual presidente, deixa o cargo para assumir a Diretoria Nacional da instituição. O prefeito agradeceu a visita e o convite. Também foram convidados o vice-prefeito Milton Coelho, a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão, e o secretário de Turismo, Samuel Oliveira. 2733 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Plenária da 5.3 reúne mais de 400 pessoas 1 No dia seguinte ao São João, os recifenses se reuniram num grande arraial, montado nas proximidades da estação de metrô do Coqueiral. Toldos gigantescos abrigaram um público de mais de 400 pessoas na última quinta-feira (25), para a primeira plenária regional do Orçamento Participativo (OP) na microrregião 5.3. A festa da democracia não teve comida típica nem arrasta-pé, mas sim um desfile de ações projetado no telão, onde os moradores assistiram a um resumo das ações que a Prefeitura executou e está executando naquela área, num total de investimentos que já soma quase R$ 10 milhões desde 2001. Depois, foi a hora de eleger as futuras obras do OP 2009. Diferente de outras microrregiões, iniciativas em saúde pública foi o setor que mais emplacou entre as dez mais votadas. Em primeiro lugar, a comunidade quer que seja implantada a segunda unidade do Posto de Saúde da Família (PSF) em Coqueiral. Entre as prioridades, ainda constam a abertura de um PSF em Jardim São Paulo, outro em Coqueiral e mais um no Totó. 'Antes, a defesa em prol dos bairros era um reduto só para vereadores, agora o método é o da vez e do voto, onde a vez é o OP e o voto somos nós', disse um dos delegados concorrentes, Cilas Silva. Dos 19 que se inscreveram na disputa pela vaga, 15 foram eleitos. 2734 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR promove caminhada com idosos 1 Numa ação conjunta das Secretarias municipais da Assistência Social, Saúde e de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a Prefeitura do Recife promoveu, na última sexta-feira (26), na Praça do Trabalho, em Casa Amarela, a 3ª Caminhada de Enfrentamento à Violência Contra à Pessoa Idosa. A ação teve como objetivo chamar a atenção sobre a importância do respeito ao idoso, seus direitos e reivindicações, discutir as políticas públicas de assistência à pessoa idosa e a inclusão social. A secretária de Assistência Social do Recife, Karla Menezes, ressaltou que a responsabilidade com a pessoa idosa é uma das atribuições sociais assumidas pela gestão. 'As ações desenvolvidas em prol do direito à cidadania do idoso fazem parte das prioridades do prefeito João da Costa', afirmou Karla. Cerca de 200 idosos participaram do evento, todos inseridos em grupos que trabalham questões de cidadania. 2735 2009 72 2009-06-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O escultor e artista plástico Abelardo da Hora visitou, na última sexta-feira (26), o prefeito João da Costa, em seu gabinete. O encontro também teve a presença do secretário de Cultura, Renato L. Na ocasião, o artista entregou ao prefeito o convite para sua exposição 'Amor e Solidariedade - Abelardo da Hora, 60 anos de arte'. A exposição terá início nesta segunda-feira (29), no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília (DF). O prefeito do Recife agradeceu o convite e confirmou presença na abertura da exposição. 'Estarei em Brasília e com certeza passarei por lá para prestigiar a exposição. Inclusive, é meu desejo que ela seja uma das primeiras a vir para o espaço de exposições do Parque Dona Lindu', afirmou João da Costa. 2736 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 1 PORTARIA Nº 1528 DE 22 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2009, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o funcionário JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, Matrícula nº 16.233-7, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1529 DE 22 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2009, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a servidora IDALICE MARIA LAURENTINO, Matrícula nº 222-8, pertencente ao quadro de pessoal do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães-GERALDÃO, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1530 DE 22 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 162/2009-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora NÍVIA MIRIAM DE BRITO SILVA, Matrícula Nº 54.970-6, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº 1531 DE 22 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 161/2009-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas-DGGP, a servidora ASTRID HEDDY DE FIGUEIREDO BORMANN, Matrícula Nº 19.746-8, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº 1532 DE 22 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 2235/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor RICARDO JORGE DA CRUZ, Matrícula nº 29.345-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Comando da Guarda Municipal, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. 2737 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 11/2009 - PP nº 11/2009. Objeto: Constitui OBJETO do presente Processo Licitatório o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 10 (dez) meses, para a Contratação de Empresa para prestação de serviços de condução de veículos, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 08/07/09, às 10h30m, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de junho de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 14/2009 - PP nº 14/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação ao REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 06 (seis) meses, para a contratação de empresa para o fornecimento de café da manhã, almoço e jantar, durante o período do Alerta 2009, (chuvas na Cidade do Recife 2009), ação realizada pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 13/07/09, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de junho de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2009 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2009. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece, em 27 de Abril de 2009, a Dispensa de Licitação nº 003/2009, nos termos do Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à Locação do imóvel sito na Rua São Francisco de Paula, nº 200, Recife/PE, que será destinado à instalação da Casa de Integração da Criança e do Adolescente - CICA I - ANEXO III, no valor global de R$ 12.853,68 (doze mil oitocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e oito centavos), dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, elemento de despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Marileide de Araújo Sena, Diretora Presidente do IASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2009 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2009. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece, em 30 de Abril de 2009, a Dispensa de Licitação nº 004/2009, nos termos do Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à Locação do imóvel sito na Rua São Francisco de Paula, nº 200, Recife/PE, que será destinado à instalação da Casa de Integração da Criança e do Adolescente - CICA I - ANEXO II, no valor global de R$ 18.240,48 (dezoito mil duzentos e quarenta reais e quarenta e oito reais), dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, elemento de despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Marileide de Araújo Sena, Diretora Presidente do IASC. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2009 TERMO DE CANCELAMENTO Fica cancelado o Termo de Retificação da Dispensa de Licitação n° 03/2009 constante no Diário Oficial n° 70 do dia 20 de junho de 2009, por ter sido indevida a sua publicação, com relação ao valor global ser incorreto.KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2009 RETIFICAÇÃO No Termo de Dispensa de Licitação nº 03/2009, publicado no Diário Oficial do Município n.º 52/09 de 09/05/2009: ONDE SE LÊ: '... no valor global de R$ 30.532,92 (trinta mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos)...' LEIA-SE: '... no valor global de R$ 27.479.61 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos).KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social SECRETÁRIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a inexigibilidade de Licitação visando a contratação da empresa Alcemir Luiz Tavares da Silva, inscrito no CNPJ sob o nº 07.765.451/0001-69, totalizando o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para apresentações artísticas de Paulo Matricó, no Sítio da Trindade dia 26 de junho e no Pátio de São Pedro dia 27 de junho de 2009. Valor Global de R$ 8.000,00 (oito mil reais) . Tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife 22 de Junho de 2009. Renata Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 113/2009. A Fundação De Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa R & A Produções Eventos e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o Copatrocínio ao projeto de produção e gravação do CD 'Sertão Puro do Mestre João Silva', que se realizarão, no período 26 de junho a 26 de setembro de 2009, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 114/2009. A Fundação De Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 22.595,00 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais), visando o Patrocínio ao projeto 'Escolas de Forró', que se realizarão, no período 25 de junho a 26 de junho de 2009, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação de nº 111/09, tendo por objeto a contratação da empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.621.090/0001-51, visando apresentações artísticas de Aulas Shows do Maestro Forró, no 'Cicl 2738 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o Junino 2009', relativas ao Projeto denominado 'Canções do Milho', no valor de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), nesta cidade, que se realizarão, nos dias 25 e 26 de junho de 2009, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação de nº 112/09, tendo por objeto a contratação da empresa T. J. Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 07.261.572/0001-73, visando apresentações artísticas de Aulas Espetáculos, no 'Ciclo Junino 2009', relativas ao Projeto denominado 'Canções do Milho', no valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), nesta cidade, que se realizarão, nos dias 25 e 26 de junho de 2009, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de Licitação para contratação da Empresa VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, com o objetivo de prestar serviços em caráter emergencial de Limpeza Urbana e coleta de resíduos sólidos regulares, em uma área da Cidade do Recife - Lote 2 - sobre o fundamento do inc. IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 44.949.979,86 (quarenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Recife, 17 de junho de 2009. Recife, 17 junho de 2009. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO - DIRETOR PRESIDENTE Ratifico as justificativas e o Parecer nº 064/2009, constantes do PROCESSO N.º 06.01509.9.09. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO - Secretário de Serviços Públicos. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO - Secretário de Serviços Públicos 2739 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 211 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 057-CCI/2009-P, de 11.06.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1761/2009-CCI, em nome do funcionário Cláudio Oliveira Campos, Mat. 65.164-3, Professor, instaurado através da Portaria nº 037, de 16.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 030 em 14.03.2009. Ricardo Soriano Secretário 2740 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 712 DE 22 DE JUNHO DE 2009. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 44/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola dos Anjos, inscrição P-020.031, localizada na Rua Mineirolândia , nº 287 - A, San Martin, Recife/PE. PORTARIA Nº 713 DE 22 DE JUNHO DE 2009. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 04/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola João Paulo II, inscrição P-020.032, localizada na Rua Varsóvia, nº 520, Imbiribeira, Recife/PE. PORTARIA Nº 714 DE 22 DE JUNHO DE 2009. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 05/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Educandário Nossa Senhora de Lourdes, inscrição P-010.021, localizada na Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1767 , Aflitos, Recife/PE. PORTARIA Nº 715 DE 22 DE JUNHO DE 2009. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 06/2009 favorável à autorização - R E S O L V E : Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Sociedade Educacional Geração Vitória, inscrição P-020.033, localizada na Rua Conde de Irajá, nº 691, Torre, Recife/PE. PORTARIA Nº 716 DE 22 DE JUNHO DE 2009. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 07/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Pequeno Aprendiz, inscrição P-020.034, localizada na Rua Doutor Benigno Jordão Vasconcelos,nº 786, UR-12 Ibura, Lagoa Encantada, Recife/PE. PORTARIA Nº 717 DE 22 DE JUNHO DE 2009. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 08/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Sonho da Mamãe, inscrição P-020.036, localizada na Rua João Alves Carneiro, nº 189, Jardim São Paulo, Recife/PE. PORTARIA Nº 718 DE 22 DE JUNHO DE 2009. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 10/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Aventuras do Pinóquio, inscrição P-020.037, localizada na Rua Padre Dias Martins, nº 201, Cordeiro, Recife/PE. PORTARIA Nº 719 DE 22 DE JUNHO DE 2009. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 11/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Crescer e Transformar, inscrição P-020.035, localizada na Av. Coração de Jesus, nº 200, UR-03, Ibura, Recife/PE. PORTARIA Nº 720 DE 22 DE JUNHO DE 2009. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 12/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Visão Atual, inscrição P-010.022, localizada na Rua Uriel Holanda, nº 1274, Linha do Tiro, Recife/PE. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer PORTARIA N.º 670 DE 28 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece a Resolução Nº 14, de 05 do outubro de 2004, com as modificações da Resolução Nº 02, de 31 de maio de 2005, e Resolução nº 07, de 15 de Julho de 2008, ambas do Conselho Municipal de Educação - considerando solicitação contida no Ofício Nº 118/2009, da Presidente daquele Conselho e as indicações constantes, R E S O L V E : Art. 1º - Designar, para compor, na condição de membros efetivos, a Comissão de Verificação das condições pedagógicas, legais e de infraestrutura das Unidades Escolares do Sistema de Ensino para oferta de Educação Básica, os seguintes servidores desta Secretaria: Maria da Conceição Aureliano, matrícula nº 19822-5, formação em Arquitetura, da Gerência de Engenharia e Obras, Edjane Cabral da Silva, matrícula nº. 57.885-5, da Gerência de Serviços e Acompanhamento Escolar - Inspeção Escolar, Valeria Suely Simões Barza Bezerra, matrícula nº 32.437-3. Professor I, da Gerência de Educação Infantil da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. Art. 2º. Designar para compor a mesma Comissão, na condição de suplentes, os servidores: Luiz Carlos Amorim Gonçalves, matrícula nº 73019-6, da Gerência de Engenharia e Obras, Fabiana Maria da Silva Andrade, matrícula nº. 44.717-4, Professor I, da Gerência de Serviços e Acompanhamento Escolar - Inspeção Escolar, Marta Regina Batista do Santos, matrícula nº 61.803-1, Professor I, da Gerência de Educação Infantil da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, RPA 01. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer Republicada por incorreção 2741 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 80 de Junho de /2009. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e, CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal - CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 001, de 12 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas - R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar o(s) servidor(es) da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, relacionado(s) em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, xx de janeiro de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário de Saúde ANEXO Nome do Servidor Cargo Formação Função Matrícula Identidade CPF Daniele Feitosa Vieira Aragão Terapeuta Ocupacional Inspetora Sanitária 64.686-8 3315417SSP/PE 666.196.884-20 2742 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 1 ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos quinze (15) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de lei 75/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Memorando nº. 277/2009, do Gabinete do Vereador MARCOS DI BRIA retirando o Projeto de Lei nº. 46/09, de sua autoria. Ofício nº313/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento nº. 1297/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº18/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO (lido na reunião do dia 09/06/2009) - Requerimentos nºs, 2014/2009 de autoria do vereador ROMILDO GOMES FILHO, 2015/2009 de autoria do vereador JOSEMI SIMÕES - 2016/2009 de autoria do vereador MARCOS DI BRIA - 2017/2009 à 2025/2009 de autoria do vereador ALFREDO SANTANA - 2026/2009 à 2029/2009 de autoria do vereador OSMAR RICARDO - 2030/2009 à 2033/2009 de autoria do vereador AUGUSTO CARRERAS - 2035/2009 à 2039/2009 de autoria do vereador ESTÉFANO MENUDO - 2040/2009 á 2043/2009 de autoria do vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2044/2009 de autoria da vereadora ALINE MARIANO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO parabenizou os trabalhadores da saúde por suas reivindicações. Outro assunto o dia do combate violência contra idosos. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez menção as negociações da Comissão constituída por esta Casa e a PCR sobre as reivindicações dos técnicos e auxiliares de enfermagem. O orador disse que a PCR está sendo omissa e não há avanço nas negociações. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES falou da importância econômica que girou em torno do jogo da Seleção brasileira ocorrido na cidade. Falou também do grupo 'Criança cidadã do Coque', que se apresentou para todo o país na transmissão do jogo. E propôs a esta Casa que fosse criada uma comissão nesta Casa, para acompanhar as iniciativas de recife como a sub-sede da copa. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1933/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA E POETA ROBSON SAMPAIO, PELO LANÇAMENTO DO SEU MAIS RECENTE LIVRO 'EU SOU CAPIBARIBE - POEMAS' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1934/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA PESSOA DO EXMO. SR. COORDENADOR LUIZ DE ANGELIS, PELA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1946/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE BRASILIA TEIMOSA PELA PASSAGEM, EM 29 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, DO DIA DO PESCADOR - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1947/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 7º GRUPAMENTO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA PELA PASSAGEM DO DIA DA ARTILHARIA, NO ÚLTIMO DIA 10 - Foi APROVADO - DO REQUERIMENTO Nº. 1948/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE TÊNIS PELA PASSAGEM DO DIA DO TENISTA, NO ÚLTIMO DIA 09 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1949/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A MARINHA DO BRASIL, PELA PASSAGEM DO DIA DA MARINHA BRASILEIRA E DA BATALHA NAVAL DO RIACHUELO, NO ÚLTIMO DIA 11 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1950/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO SINTTEL-PE, PELA PASSAGEM DO DIA DA TELEFONISTA, NO PRÓXIMO DIA 29 DE JUNHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1963/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO SENHOR GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS, PELO SEU PROJETO '100 MIL ARVORES', TENDO CONTRIBUÍDO COM O MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES EM GARRAFAS PETS REUTILIZADAS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ VIDAL (Licenciado), ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1894/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFA 2743 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 2 NO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA TAMBORIL, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1895/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO ASFALTO DA RUA TIJUCAS, DEFRONTE AO Nº. 18-A, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1896/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA TIJUCAS , NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1897/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA TAMBORIL, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1898/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA EDUARDO CUSTÓDIO, NA COMUNIDADE DO VIETNÂ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1899/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA EDUARDO CUSTÓDIO, NA COMUNIDADE DO VIETNÂ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1905/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA PROF. MÁRIO RAMOS, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1906/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº. BO-43030 PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE Nº. 246, NA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1907/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº. BO-51601, NA ESTRADA VELHA DO BONGÍ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1908/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, DEFRONTE A CRECHE ESPERANÇA, NA RUA LEILA FÉLIX KARAN, NA COMUNIDADE DO VIETNÂ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1909/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA PRAÇA MARIA VITALINA DA RUA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1910/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, DEFRONTE AO Nº. 4024, NA COMUNIDADE DO VIETNÂ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1911/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA ESTRADA VELHA DO BONGÍ, (COMUNIDADE DO MARACATÚ), NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1900/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA BOM CONSELHO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1901/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA DOS PEIXINHOS E IGUATÚ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1902/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº. AO-31460, NA RUA TAPIARA, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1903/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RELIGAÇÃO DE DIVERSOS POSTES EXISTENTES NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1904/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA FAUSTO RABÊLO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1913/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DO POSTE DE Nº. A-008106, DA RUA CABRÁLIA, Nº. 20, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1914/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE DE Nº. A-010181, DA RUA OCÓRIO DE SOUZA, Nº. 08, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1915/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE DE Nº. A0-10195 DA RUA Dr. SÉRGIO ROMERO, Nº. 13, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1916/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. A0-08114 E A0-08192, NA RUA CANTOR ALTEMAR DUTRA, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1917/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. AO-31381, DA RUA MARCILIO DIAS, Nº. 114, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1918/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/R 2744 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 3 ECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. AO-10199 DA RUA JORNALISTA PAULO MATOS, Nº. 15, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1919/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA NOVA PALMEIRA, Nº. 116, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1920/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA DAS MOÇAS, Nº. 1595, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1921/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA PROFESSOR JOSÉ AMARIANO DOS REIS, ENTRE OS Nºs. 3711 AO Nº. 885 E Nº. 56 E 36, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1925/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O AUMENTO DE FROTA DE ÔNIBUS DA LINHA 717, JOSÉ AMARINO REIS OU 742, LINHA DO TIRO, AMBAS DA EMPRESA SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1928/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA A FIM DE PROMOVER OS SERVIÇOS DE RESTABELECIMENTO DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS IMEDIAÇÕES DOS Nºs. 10 E 14, DA RUA VALE DO JACUÍ, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1929/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA A FIM DE PROMOVER OS SERVIÇOS DE RESTABELECIMENTO DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS IMEDIAÇÕES DOS Nºs.10 E 14 DA RUA VALE DO JACUÍ, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1930/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA LÍRIO DOS VALES, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1931/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS DA RUA ESTRADA DE PASSARINHO, NO TERMINAL INTEGRADO DA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1932/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA SILVEIRA LIRA, Nº. 70, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1935/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS, QUEBRA MOLAS, SINALEIRA OU QUALQUER TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA JEAN EMILE FAVRE, NA ALTURA DO Nº. 1322, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1937/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NAS RUAS PARALELAS BETIM, DEFRONTE AS RESIDÊNCIAS DE Nºs. 21 E 09 E PARALELA A BEZERRA DA PALMA, DEFRONTE AS RESIDÊNCIAS DE Nºs. 36 E 08, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1938/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA VILA TIRADENTES, NA VILA TIRADENTES, QUADRA D, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1939/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO, ENTRE AS RUAS MAGUARI E GUARANI NAS IMEDIAÇÕES DOS Nºs. 200 E 203A, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1940/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE PEQUENO PORTE PARA PEDESTRES E CARROS, NA RUA CLAUDINO DOS SANTOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1941/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA RIO TEJIPIÓ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1951/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA FREDERICO LUNDGREN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1952/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA CAIAPÓ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1953/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA ITAMARI, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1954/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO, NA RUA CARATINGA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1955/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES DE Nºs. BO-45608 E C-356839, LOCALIZADOS NA RUA CRAVOLÂNDIA, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1956/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA ABATIA, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1957/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA BARÃO DE ATALAIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO 2745 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 4 ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1958/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA VIANÓPOLIS, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1959/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO E CAPINAÇÃO, NA RUA ANTÔNIO DE SÁ, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1960/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DE Nº. E-002403, COM REPOSIÇÃO DE CANTONEIRA, NA RUA PALMIRANTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1943/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS ESGOTOS DAS RUAS GUARAÍ, SAPIRANGA, TERRA BOA, PADRE VENÂNCIO, MARIA DA PAZ, COMPOSITOR JORGE LOBO, BEIRA RIO, JÚLIO BERNARDO, TARUMIRIM E PRATAPÓLIS, TODAS EXISTENTES NO BAIRRO DOS COELHOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1961/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS DAS RUAS CATURITE E SANTA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1962/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA LARGO DA PAZ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2000/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2009, NO PERÍODO DAS 19 ÀS 22 HORAS, PARA UM DEBATE CONTRA O TABAGISMO - Foi APROVADO. Em EXTRA PAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 13/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ROMILDO GOMES FILHO). No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES ocupou a tribuna para fazer a leitura de um pronunciamento (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o 'Dia mundial do combate a Violência contra os idosos'. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, DANIEL COELHO, AMARO CIPRIANO. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO reportou-se a greve dos técnicos e auxiliares de enfermagem da PCR, ressaltando que há uma proposta na Mesa e não aceita colocações que dizem que a saúde está um caos. Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, PRISCILA KRAUSE, LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 16 de junho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezesseis (16) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 271/2009 do Secretário de Coordenação Políticas do Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1544 e 1546/2009 de autoria do VEREADOR ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 272/2009 do Secretário de Coordenação Política do Governo encaminhando resposta ao Requerimento nº. 964/2009 de autoria do VEREADOR ALFREDO SANTANA - Ofício nº306/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento nº. 1414/2009 de autoria do VEREADOR DANIEL COELHO - Ofício nº323/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento nº1382/2009 de autoria da VEREADORA ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº76, 77 e 79/2009 de autoria do VEREADOR DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº. 78/2009 de autoria do VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA - Projeto de Emenda Lei Orgânica do Recife nº. 47/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei nº. 80/2009 de autoria do VEREADOR INÁCIO NETO - Requerimentos nºs, 2045/2009 á 2047/2009 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA - Nº. 2048/2009 de autoria do vereador MARCOS DI BRIA - 2049/2009 á 2054/2009 de autoria do vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2055/2009 de autoria do vereador INÁCIO NETO - 2056/2009 de autoria do vereador JOSENILDO SINESIO - 2057/2009 de autoria do vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO comunicou que iria se afastar da Liderança do PT nesta Casa em virtude do não avanço nas negociações dos servidores municipais com a PCR, sobre a reivindicação do aumento salarial. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES informou sobre a Audiência Pública amanhã às nove horas no Plenarinho desta Casa para discutir a proibição de funcionamento de postos de gasolina que praticam adulteração. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2012/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO COLÉGIO NEOPLANOS, ESCOLA SILVA JARDIM E MOVIMENTO RECAPIBARIBE, EM FUNÇÃO DA IDEALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO ATO DE 2746 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 5 NOMINADO 'TODOS EM DEFESA DO RIO', OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 05/06/2009 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2014/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCRITORA ANA MARIA CÉSAR, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'A FACULDADE SITIADA' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AERTO LUNA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (Licenciado). Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO comunicando que irá solicitar através de ofício os dados taquigráficos da sessão anterior, com sua fala para que fossem encaminhados ao Jornal do Commércio. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1964/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA BRITÂNIA, PRÓXIMO AO Nº. 243, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1965/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1966/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA CALOGI, PRÓXIMO AO Nº. 23, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1967/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA AVENIDA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, PRÓXIMO AO Nº. 786, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1968/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA GLUCINO, PRÓXIMO AO Nº. 96, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1969/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ATALAIA, NO BAIRRO DO JORDÃO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1970/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA BELO ORIENTE, NO BAIRRO DO JORDÃO.DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1971/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA AVENIDA HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, PRÓXIMO AO Nº. 30, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1972/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA 1ª TRAVESSA ALTO DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1973/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA GUIRICEMA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1974/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA Dr. LUIZ RAMOS LEAL, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1975/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ELESBÃO, NO BAIRRO DO IBURA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1976/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA FEIRA NOVA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1977/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA NAJA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1978/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS NA RUA JOCKEY CLUB, NO BAIRRO DO PRADO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1979/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA ARAGUAIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1980/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA 2ª TRAVESSA NOSSA SENHORA DA PENHA, NO BAIRRO DOS TORRÕES. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1981/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA JURUMIRIM, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1982/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, NO BAIRRO DOS TORRÕES. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1983/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ARAGUAIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1999/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA ISAAC MARKAMAN, NO BAIRRO DO BONGI. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2001/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA 2ª TRAVESSA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2002/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR 2747 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 6 OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA 2ª TRAVESSA XAVIER SOBRINHO, PRÓXIMO AO Nº. 82, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2003/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA ISAAC MARKAMAN, NO BAIRRO DO BONGI. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2004/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1984/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NO MERCADO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1985/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA PORTO NACIONAL, NO BAIRRO DO IBURA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1986/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REABERTURA DO CANAL LOCALIZADO NA VILA ARITANA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1987/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DA QUADRA DO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1988/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA ALUSIVO A BÍBLIA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1989/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA PORTO NACIONAL, NO BAIRRO DO IBURA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1990/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE DRENAGEM E ESGOTO DA RUA MARQUÊS DO PARANÁ, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1991/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA ADAMANTINA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1992/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA BARÃO DE ANÁDIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1993/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1994/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2008/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA COMPOSITOR INALDO MENDONÇA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1995/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INCLUSÃO DE UM VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE NO GRUPO DE TRABALHO PROPOSTO PELA PREFEITURA DO RECIFE PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DO PROJETO CIDADE DA COPA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1996/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO AÇUDE DE APIPUCOS, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1997/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS ARCENIO CALAÇA, VISCONDE DE PARNAÍBA, PEDRO MELO, THELES FRAGOSO, ITAPORANGA, APULEU DE ASSUNÇÃO, MOSSORÓ, GOMES PORTO, DUARTE FILHO, EDUARDO DE ANDRADE, TODAS NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2005/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO PARALELEPÍPEDO DA RUA CANÁRIO E DA RUA BEIJA FLOR, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2006/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADO LIXO E A INSTALAÇÃO DE COLETOR DE LIXO FIXO, NA RUA FAUSTO RABELO, PRÓXIMO AO Nº. 841, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. - Foi APROVADO - ISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2007/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO COMPLETO E INSTALAÇÃO DE REDE DE FIO, NAS RUAS VICENTE MEIRA - POSTE BO 29876, AGAMENON MAGALHÃES - POSTE BO 29717, SANTA JOANA - POSTE BO 29808, SERGIPE - POSTE BO 30545, BERLIM - POSTES BO 35624, BO 35617 E BO 35618, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SANTO AMARO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2009/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RETORNO DA PARTIDA DOS ÔNIBUS DO TERMINAL DA LINHA JARDIM PETRÓPOLIS, NA RUA JAGUARIBARA, EM JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2010/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA CHà DE ALEGRIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2011/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CHà DE ALEGRIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2013/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE SITUADA NA 2ª TRAVESSA DO ALTO DA TELHA, PRÓXIMO AO Nº. 73, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - 3/5 - DO PARECER Nº. 33/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº. 01/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO AO PROJETO D 2748 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata 7 E LEI Nº. 123/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DENOMINA OS SEGUINTES LOGRADOUROS PÚBLICOS: RUA MASSARANDUBA, 1ª, 2ª E 3ª TRAVESSA DA MASSARANDUBA, RUA VISGUEIRO, RUA BACURI, RUA JAGUARANA, RUA PAU D'ARCO, RUA MURICI, RUA AROEIRA, RUA DOCENÓPOLIS, 1ª, 2ª E 3ª TRAVESSA DA DOCENÓPOLIS, RUA VILA NOVA, RUA BAIXA GRANDE, RUA CEDRO, RUA JACARANDÁ, RUA JEQUITIBÁ, RUA BARAÚNA, RUA IMBIRABA, RUA SUCUPIRA E RUA MANDACARU, EM DESDOBRAMENTO DO ALTO DO MANDÚ, PASSA-SE A COMPOR A COMUNIDADE SITIO GRANDE. Votaram SIM Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO que fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) em homenagem aos trinta anos do PDT. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna para falar sobre a greve dos Servidores Municipais. Outro assunto foi à condição precária que se encontra a comunidade do 'Caranguejo Tabaiares,' fazendo apresentação em vídeo. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITTO. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO voltou a falar sobre a questão da greve dos Servidores Municipais, tecendo críticas a PCR que não negocia com determinadas categorias, que estão insatisfeitos e mal remunerados. O orador solicitou que fosse composta uma Comissão de Vereadores para acompanhar as negociações com o governo municipal. Foi aparteado pelos Vereadores DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, AMARO CIPRIANO, LUIZ EUSTÁQUIO. Em seguida o Senhor Presidente autorizou que fosse composta uma Comissão para acompanhar as negociações da greve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 17 de junho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 2749 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Artistas animam multidão de forrozeiros no Sítio Trindade 1 O palhoção central do Sítio Trindade, em Casa Amarela, ficou pequeno para a quantidade de pessoas que prestigiaram os shows promovidos pela Prefeitura do Recife, na noite do último sábado (20), durante o São João 2009. Entre as atrações que fizeram a alegria dos forrozeiros de plantão estavam os grupos Fim de Feira, Azabumba, Zé de Tetê e a cantora Nádia Maia, forrozeira pernambucana com 16 anos de carreira. \'O Sítio Trindade é o melhor point desse São João\', comemorou a cantora minutos antes de subir ao palco. \'Vamos animar e tocar muito forró para esse público que veio prestigiar a melhor festa do Brasil\'. Após o show de Nádia Maia, foi a vez de Santana, também conhecido como O Cantador, animar o público do Sítio. A cada música entoada por Santana e sua banda, a participação da platéia era visível. A multidão cantava e interagia, indo ao delírio na interpretação de canções como \'Ana Maria\', ou algumas do eterno Rei do Baião, Luiz Gonzaga. Para a comerciante Regina Freitas, \'Santana representa o que há de mais original e tradicional da nossa rica cultura. É sempre uma maravilha poder assistir uma apresentação dele\', ressaltou. Para Santana, cantar no São João do Recife é uma grande responsabilidade. \'Desde a gestão do ex-prefeito João Paulo que o Recife tem produzido um excelente São João, um verdadeiro sucesso. A Prefeitura ajudou a fazer com que o forró deixasse de ser um ritmo sazonal para ser curtido o ano todo\', informou o músico, que participa pela quinta vez da festa. Domingo - O bom humor e as piadas de duplo sentido deram o tom na noite do domingo (21), no Sítio Trindade. O cantor Genival Lacerda foi a grande atração do palco principal. O paraibano de Campina Grande trouxe todo o seu repertório de sucessos que já viraram clássicos do forró. Entre eles, Severina Xique Xique, Cordão Cheiroso e Mate o Véio, que fizeram o público rir e dançar. 2750 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Bairro do Recife reverencia ritmos juninos 1 Como já era de se esperar, o show do filho ilustre da cidade de Carpina, na Zona da Mata do Estado, agitou o público da Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, na noite do último domingo (21). Silvério Pessoa interpretou grandes sucessos de sua carreira, que possui influências claras de ritmos como o coco, o xaxado e até batidas de reggae. Um dos momentos que mais levantou os forrozeiros do Arsenal foi quando Silvério cantou uma seqüência de músicas compostas por Jackson do Pandeiro, um dos homenageados do São João do Recife de 2009. \'Jackson fez parte de toda a minha carreira, desde a época em que tocava no Cascabulho. Ele é um gênio da música do Brasil e do mundo\', afirmou Silvério Pessoa. Cristina Amaral - Antes de Silvério subir ao palco, a cantora Cristina Amaral não deixou ninguém ficar parado. Interpretando inúmeras músicas consagradas do forró, a artista sacudiu o povo. Como definiu a própria Cristina, foi um espetáculo cheio de balanço. Ainda se apresentaram no Palco Arsenal do Forró, o poeta Marcos Passos, o sanfoneiro Camarão e o grupo Bellas Marias. 2751 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Festejos 1 O prefeito do Recife, João da Costa, prestigiou, no último sábado (20), o arraial junino montado na fazenda do vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, no município de Caruaru, acompanhado da primeira-dama Marília Bezerra. A festa, com direito à comidas típicas e muito forró, também contou com a presença do governador do Estado, Eduardo Campos, e do ex-prefeito do Recife, João Paulo, além do secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, de secretários estaduais e políticos. 2752 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Forró empolga público do Pátio 1 Não faltou animação e boas atrações para esquentar o arrasta-pé no Pátio de São Pedro, na noite do último domingo (21). Em mais um dia de programação do São João do Recife 2009, o palhoção principal montado para receber os forrozeiros acolheu gente de todas as idades, que mostrou disposição do início ao fim, dançando ao som das atrações que passaram pelo palco. A noite começou com o forró da banda Balaio de Cheiro. O vocalista e sanfoneiro do grupo, Thiago Almeida, não escondeu a satisfação após a apresentação. 'Pra gente, é uma realização muito grande estar tocando aqui no São João da nossa terra. Temos uma cidade que valoriza muito os artistas', orgulhou-se Thiago. Logo em seguida, quem subiu ao palco foi o sanfoneiro Marcelo de Feira Nova. Pela primeira vez no São João do Recife, Marcelo estava feliz pela oportunidade de se apresentar na cidade. 'Agradeço muito à Prefeitura por estar participando dessa festa', falou. Ainda se apresentaram a banda Kartuxo - o cantor e compositor carpinense Hélio Donatto - e a cantora Márcia Lima. 2753 2009 71 2009-06-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Campanha vacina crianças contra pólio 1 Apenas duas gotinhas são suficientes para proteger a criança contra a poliomielite. Anualmente, todos menores de cinco anos de idade devem tomar as duas doses da vacina. No último sábado (20), foi promovida a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação Contra Poliomielite. Na capital pernambucana, a Prefeitura disponibilizou 600 postos fixos e volantes no horário das 8h às 17h para aplicar a dose. Cinco mil pessoas, entre profissionais e estudantes da área de saúde, participaram da estratégia. Na Policlínica Gouveia de Barros, na Boa Vista, local escolhido para abertura do evento, o pequeno Luiz Queiroz, de 4 anos, foi uma das primeiras crianças a ser imunizada. 'Todos os anos, trazemos nosso filho para tomar a vacina a fim de protegê-lo contra pólio', disse o pai de Luiz, o funcionário público Genival Queiroz. No Gouveia de Barros, um quarteto de músicos formado por violão, sanfona, zabumba e triângulo deram o tom junino a ação, recepcionando as crianças e pais que foram logo cedo participar da campanha. 2754 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.556 DE 19 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Cria uma escola municipal no bairro da Imbiribeira. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, considerando solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, DECRETA: Art. 1º. Fica criada uma escola municipal na Rua Itaúba, nº 227, Imbiribeira. § 1º - A Unidade ora criada denominar-se-á Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, de acordo com a Lei 16.710, de 21 de novembro de 2001, publicada em Diário Oficial do Município de 22 do mesmo mês e ano. § 2º - O funcionamento definitivo da Unidade fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de junho de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO N° 24.557 DE 19 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total do domínio útil, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o domínio útil do terreno acrescido de marinha, sob regime de ocupação, denominado Quadra 'A', situado na margem esquerda da antiga estrada da Imbiribeira, atual Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, no lugar denominado Mira-Mar, freguesia de Afogados, nesta cidade, com as seguintes dimensões e confrontações: mede 153m de largura na linha de frente, por onde confronta com a Av. Sul - 153m de largura na linha de fundos, por onde confronta com uma Rua Projetada, que separa a mesma quadra 'A', da Vila Popular do serviço social contra o Mocambo - 56m de comprimento do lado direito, de quem de dentro do terreno olha para a Av. Sul S/N, por onde confronta com uma Rua Projetada, que separa a mesma Quadra 'A', da Quadra 'B', ficando no lado impar do logradouro, perfazendo dita Quadra 'A', uma área total de 8.568,00m², possuindo a matrícula nº 33.956 junto ao 1º Ofício de Imóveis da Capital, ocupado por N. Landim Comércio Ltda. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Implantação de Projeto Habitacional. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da infraestrutura urbana. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º O presente Decreto abrange tão somente o domínio útil, excluídos as benfeitorias, as quais tiveram o interesse social declarado através do Decreto Municipal nº 20.603/2004, com redação alterada pelo Decreto Municipal nº 20.638/2004 e são objeto de Ação de Desapropriação em trâmite na 5º Vara da Fazenda Pública da Capital, processo nº 001.2004.038235-5. Art. 6º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de junho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº 24.558 DE 19 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 102.500,00 (cento e dois mil, quinhentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 102.500,00 TOTAL 102.500,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.500,00 TOTAL 102.500,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,19 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.559 DE 19 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.5 2755 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 17 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,19 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.560 DE 19 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,19 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.561 DE 19 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 TOTAL 350.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 TOTAL 350.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,19 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.562 DE 19 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00 TOTAL 72.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00 TOTAL 72.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,19 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.563 DE 19 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 174.800,00 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos reais), destin 2756 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 ado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 129.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 45.800,00 TOTAL 174.800,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.800,00 TOTAL 174.800,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,19 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.564 DE 19 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 TOTAL 28.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 TOTAL 28.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,19 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2757 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA N° 1432 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 2425/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora CARMEM VALÉRIA LOBO LEANDRO, Matrícula nº 23.928-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA N° 1433 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2009 do Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA, R E S O L V E Colocar à disposição do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA, a funcionária MARICE ALBUQUERQUE LUNA, Matrícula nº 103-1, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de abril até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1434 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2431/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, e Ofício nº 799/09 do Secretário de Finanças do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor EMANUEL ISMAEL DO LOUVOR PEREIRA, Matrícula nº 24.978-8, Auditor do Tesouro Municipal, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de junho até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1435 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 1105/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário ROBERTO BARRETO DORNELAS CÂMARA, Matrícula nº 0962-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1436 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 1103/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária GENECY DA SILVA COSTA, Matrícula nº 1348-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 1437 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SIMONE DE FIGUEREDO LIMA, matrícula nº 86.312-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1438 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZ MARCELO ROBALINHO FERRAZ, matrícula nº 87.599-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3622 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA N° 1439 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, SILVANA DIENE SOUZA BARROS, matrícula nº 72.484-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3461 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA N° 1440 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 195/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 71.215-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 1, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34513 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA N° 1441 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 65.713-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 348 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA N° 1442 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ ROGÉRIO PATRÍCIO BARBOSA, matrícula nº 71.041-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerencia Regional - OP 1, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 29 de maio de 2009. Código de Lotação nº 34012242 e Centro de Custo nº 34651. PORTARIA N° 1443 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, SHELLA CARNEIRO DE SOUZA, matrícula nº 41.498-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor Regional, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3451 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA N° 1444 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, NANCY SIQUEIRA NERY, matrícula nº 69.679-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 349 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA N° 1445 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ELIZABETE TEOTÔNIO DE OLIVEIRA BOTÊLHO, matrícula nº 78.630-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Áreas Verdes, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 341851 e Ce 2758 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ntro de Custo nº 34012566. PORTARIA N° 1446 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIO DOMINGUES DA SILVA, matrícula nº 87.428-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº35012280. PORTARIA N° 1447 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, ANA CRISTINA MORAIS DA SILVA, matrícula nº 73.160-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Pesquisa e Informações, símbolo 'DDR', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3513 e Centro de Custo nº35012193. PORTARIA N° 1448 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, JOÃO PAULO FREITAS GOMES, matrícula nº 78.715-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, do Secretário da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº35012280. PORTARIA N° 1449 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, MARCELO DE VASCONCELOS CAVALCANTI MELO, matrícula nº 60.839-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Teatro de Santa Izabel, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1450 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, SANDRA MARIA DE BARROS FERREIRA, matrícula nº 86.187-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Comissão Setorial de Licitação, Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 329 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA N° 1451 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO, matrícula nº 72.491-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 328 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA N° 1452 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, TÂNIA SILVEIRA DE SÁ, matrícula nº 62.496-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Espaço Cultural Pátio de São Pedro, símbolo 'DS2', Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3216 e Centro de Custo nº 3201223110. PORTARIA N° 1453 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SANDRO DA COSTA FIGUEIROA, matrícula nº 30.687-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2, do Gabinete, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1454 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0203/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 30.671-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais,, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1455 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0203/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, ALBERTO REZENDE SOARES, matrícula nº 30.707-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1456 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0203/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, JÚLIO SERGIO DE BARROS MAIA, matrícula nº 30.745-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1457 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0203/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, SÉPHORA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 30.680-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1458 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, TAÍS ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 71.071-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Observatório do Trabalho, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração de Centros Públicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33182 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA N° 1459 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, MANOELA MARIA RAMOS LABANCA, matrícula nº 75.242-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estímulo às Empresas de Base Tecnológica, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio a Inovação Científica e Tecnológica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33141 e Centro de Custo nº 330121. PORTARIA N° 1460 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, MARIA APARECIDA WANDERLEY DA SILVA, matrícula nº 60.167-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 11 de maio de 2009. Código de Lotação nº 336 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA N° 1461 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, CÍNTIA DE SÁ BARRETO, matrícula nº 79.810-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 336 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA N° 1462 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vi 2759 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 sta o contido no Ofício nº 172/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, PAULA COSTA PINTO, matrícula nº 61.535-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Restaurantes Populares, símbolo 'DDI', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331741 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA N° 1463 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, JACINTA LUCIANA TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 73.693-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fomento de Tecnologia Aplicada, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio a Inovação Científica e Tecnológica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33142 e Centro de Custo nº 33012170. PORTARIA N° 1464 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIRA, matrícula nº 74.235-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Patrimoniais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331513 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA N° 1465 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, MÁRIO DA SILVA GOMES FILHO, matrícula nº 73.675-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Economia Popular e Solidária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3311 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA N° 1466 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ALEX PINHEIRO DUARTE, matrícula nº 79.827-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Cozinhas Comunitárias, símbolo 'DDI', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331721 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA N° 1467 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 529/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, matrícula nº 56.333-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar de 02 de junho de 2009. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA N° 1468 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 402/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALDÉLIA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 68.330-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Infantil, símbolo 'DDR', da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar de 30 de abril de 2009. Código de Lotação nº 141132 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA N° 1469 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 800/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 37.247-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2009. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0703.0012. PORTARIA N° 1470 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 801/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, RAFAEL HENRIQUE ALVES SOARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2009. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0075.0012. PORTARIA N° 1471 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 754/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, MARIA LUZINETE LESSA CÂMARA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2009. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0004.0001. PORTARIA N° 1472 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 65.713-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 349 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA N° 1473 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 348 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA N° 1474 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, SHELLA CARNEIRO DE SOUZA, matrícula nº 41.498-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3461 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA N° 1475 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, NANCY SIQUEIRA NERY, matrícula nº 69.679-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Regional da Coordenadoria de Descentralização, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3451 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA N° 1476 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ELIZABETE TEOTÔNIO DE OLIVEIRA BOTÊLHO, matrícula nº 78.630-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Benefícios, símbolo 'DDP', da Di 2760 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 retoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3414 e Centro de Custo nº 34012273. PORTARIA N° 1477 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, ANA CRISTINA MORAIS DA SILVA, matrícula nº 73.160-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Pesquisa e Informações, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3513 e Centro de Custo nº35012193. PORTARIA N° 1478 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, KARINA REIS ALVES DE ARAUJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Pesquisa e Informações, símbolo 'DDR', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 35131 e Centro de Custo nº35012193. PORTARIA N° 1479 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, FRANCO BENITES ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Secretário da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº35012280. PORTARIA N° 1480 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, JOÃO PAULO FREITAS GOMES, matrícula nº 78.715-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS-2', do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº35012280. PORTARIA N° 1481 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, SIMONE DE FIGUEREDO LIMA, matrícula nº 86.312-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Teatro de Santa Izabel, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1482 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, WLADIMIR QUIRINO FERNANDES RODRIGUES DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 328 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA N° 1483 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 221/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, JUDITH ELIZABETH MATTA RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3215 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA N° 1484 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Espaço Cultural Pátio de São Pedro, símbolo 'DS2', Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3216 e Centro de Custo nº 3201223110. PORTARIA N° 1485 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO, matrícula nº 72.491-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Comissão Setorial de Licitação, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 329 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA N° 1486 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANALICE LIMA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2, do Gabinete, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1487 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0203/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, FABIANA CHRISTINE BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 30.759-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1488 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0203/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, ALBERTO REZENDE SOARES, matrícula nº 30.707-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1489 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0203/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, EDUARDO REYNALDO ALVES MAIA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1490 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0203/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO, matrícula nº 30.655-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1491 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0203/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ ROSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1492 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, SAMUEL SOUSA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Cozinhas Comunitárias, símbolo 'DDI', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331721 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA N° 1493 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nome 2761 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 ar, JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Economia Popular e Solidária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3311 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA N° 1494 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, JAIME LOPES DE OLIVEIRA NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Patrimoniais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331513 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA N° 1495 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, AFONSO NAZARETH GUALBERTO DA ROCHA, para exercer cargo de provimento em comissão de Gerente de Fomento de Tecnologia Aplicada, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio a Inovação Científica e Tecnológica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33142 e Centro de Custo nº 33012170. PORTARIA N° 1496 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Abastecimento e Segurança Alimentar, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3317 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA N° 1497 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ANA PAULA MARIA DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Restaurantes Populares, símbolo 'DDI', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331741 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA N° 1498 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, MARCOS ANTONIO BRAGA ARÊAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 336 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA N° 1499 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 11 de maio de 2009. Código de Lotação nº 336 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA N° 1500 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, CELSO LUIZ FEITOSA SIEBRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Estímulo às Empresas de Base Tecnológica, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio a Inovação Científica e Tecnológica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33141 e Centro de Custo nº 330121. PORTARIA N° 1501 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, MARIA PERPÉTUA LÚCIO GADELHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Observatório do Trabalho, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração de Centros Públicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33182 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA N° 1502 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 520/2009 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Nomear, DIONÍSIO VALOIS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2',da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1503 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 519/2009 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1504 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2009 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Nomear, GEORGE FRANCO BARRETO PEREIRA, matrícula nº 20.366-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1505 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2009 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Nomear, RONALDO BERNARDO PEIXOTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1506 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0249/2009 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Nomear, ANTENOR APARECIDO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1507 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 508/2009 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Nomear, CRISTOVÃO PEDROSA DA FONSECA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1508 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, ANA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DO Ó, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3622 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA N° 1509 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIF 2762 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 E, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2009 - GVP, R E S O L V E: Nomear, VITÓRIA RÉGIA LEÃO LIMA SOBRINHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA N° 1510 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2009 - GVP, R E S O L V E: Considerar designada, MÔNICA DE KNECHT DE MIRANDA, matrícula nº 7045-9, Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 5032-6, que esteve de Licença Médica, no período de 22 de maio a 05 de junho de 2009. PORTARIA N° 1511 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 777/2009 - GAB/SF, R E S O L V E: Designar, MARCELO LINS SILVA, matrícula nº 67.848-0, para membro da Subcomissão Permanente de Licitação de Saúde/ SUBCPLSA em substituição a titular FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula nº 69.149-4, que se encontra em gozo de licença maternidade, no período de 20 de março a 19 de junho de 2009. PORTARIA N° 1512 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 778/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, VERA LÚCIA FEITOSA DE LIRA, matrícula nº 14.613-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CAROLINA DE ARAÚJO CAVALCANTI, matrícula nº 73.548-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 26 de abril a 23 de agosto de 2009. PORTARIA N° 1513 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 779/2009 - GAB/SF, R E S O L V E: Designar, GENIVALDO CRISTOVÃO DE SOUZA, matrícula nº 20.039-4, para responder como Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Educação/CPLE/DLC em substituição ao titular THIAGO ALVES MUNIZ, matrícula nº 62.258-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N° 1514 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 780/2009-GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, matrícula nº 78.963-0, Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, que se encontra de férias, no período de 09 de junho a 08 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N° 1515 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 802/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, LUIZ FERREIRA COSTA FILHO, matrícula nº 40.214-0, Gerente Operacional de Contencioso Administrativo, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N° 1516 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31949.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1794 datada de 26 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 550 de 27 de julho de 2004, de aposentadoria da servidora, SÕNIA MARIA RABELO GALVÃO, matrícula nº 12.735-7. PORTARIA N° 1517 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 nos seus artigos 1º e 6º que regulamentam o piso salarial profissional para os professores do magistério público da educação básica a que se refere a alínea 'e' do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - e o contido no Ofício nº 570/2009-GAB/SEEL, R E S O L V E: Art. 1º - Constituir a Comissão Revisora do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por igual período a partir da publicação desta, devendo ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, relatório com o andamento e conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Designar os seguintes servidores para compor a comissão: Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas: Titular: Paulo Ubiratan Vieira da Silva, matrícula nº 62.490-9 - Suplente: Edelnora Tereza Almeida de Oliveira, matrícula nº 69.581-5. Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: Titular: Telma Lucia de Lucena, matrícula nº 57.039-0 - Suplente: Marília de Orange Wanderley, matrícula nº 70.003-1. Secretaria de Assuntos Jurídicos: Titular: Raimundo Fernandes de Souza, matrícula nº 36.903-0 - Suplente: Vilma Maria Alves Gomes Ribeiro, matrícula nº 23.918-8. Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife - SIMPERE: Titulares: Andréa Batista de Oliveira, matrícula nº 44.728-4 - Ana Cristina Davi de Souza, matrícula nº 65.108-9 - Suplentes: Maria do Socorro do Amaral Jalger, matrícula nº 33.473-4 - Aurivânia Farias da Silva, matrícula nº 32.313-8. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N° 1518 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13908.2.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDERSON BOTELHO DE FREITAS, matrícula nº 79.339-0, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 16 de fevereiro de 2009. PORTARIA N° 1519 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28619.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELA CORREA DE ARAÚJO PANDOLFI, matrícula nº 87.234-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 05 de maio de 2009. PORTARIA N° 1520 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12684.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DEMETRIUS FERNANDES VERAS, matrícula nº 77.049-1, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA N° 1521 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0267/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, ROSEANE 2763 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 931-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1522 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 593/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 54.791-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 12 de junho de 2009. PORTARIA N° 1523 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA ZILENE FERNANDES MONTEIRO, matrícula nº 65.840-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal da Torre, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Benefício Funcional, símbolo 'DDI', da Gerência de Registro de Dados Funcionais, da Diretoria Gestão de Pessoas, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141733 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA N° 1524 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MÁRCIA SUELI DE VASCONCELOS, matrícula nº 55.307-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Casinha Azul, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o referido cargo na Creche Municipal da Torre, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411363 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA N° 1525 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 77/2009 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 78.607-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Cargos, Salários e Provimento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 21 de maio de 2009. PORTARIA N° 1526 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 77/2009 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Designar, MARTA MOREIRA REIS, matrícula nº 18.945-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Cargos, Salários e Provimento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 1527 DE 19 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35083.6.09 R E S O L V E: Conceder a, RODRIGO PESSOA CAVALCANTI LIRA, matrícula nº 71.624-2, médico, Licença sem Vencimentos, por 04 (anos), a contar de 01 de junho 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 942 DE 10 DE 05 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 55.537/99-IPSEP, o disposto no artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da lei Municipal nº 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA Sra. EUNICE BARBOSA DA SILVA, viúva, CPF nº 793.605.804.-49, no valor de R$ 262,32 (duzentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 13.138-0, a partir de 01 de julho de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1368 DE 08 DE 06 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 508/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA VALÉRIA DE HOLANDA CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação de Rua, símbolo 'DDP', da Diretoria de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1391 de 14 de junho de 2009, do Diário Oficial nº 068 de 15 de junho de 2009, referente ao servidor FERNANDO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 63.728-3, Onde se lê: 'matrícula nº 63.782-3' Leia-se: 'matrícula nº 63.728-3'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito HOMOLOGAÇÃO Homologo as Resoluções nº 11, de 30 de setembro de 2008 e 12, de 27 de fevereiro de 2009, proferida pela Comissão Especial instituída pela Secretaria de Saúde através da Portaria nº 104, de 24 de agosto de 2006, por expressa disposição da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006. Recife, 16 de junho de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2764 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Resolução 1 COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº 11, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima sexta reunião ordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) o não atendimento dos requisitos exigidos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E : 1. Recomendar ao Sr. Prefeito o indeferimento para o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, por não preencherem os requisitos impostos pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006 e Lei nº 77.328, de 1º de agosto de 2007, dos contratados temporariamente que estavam desempenhando as atividades de Agente Operacional de Apoio, conforme nome do Anexo I 2. Caberá o interessado no prazo de 30 dias da publicação desta Resolução, apresentar pedido de reconsideração ao Sr. Prefeito 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2008. Carlos Sena Presidente da Comissão Especial ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 11 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 17.233, DE 26 DE JUNHO DE 2006 DE . Relação nominal dos servidores contratados por tempo determinado que solicitaram e NÃO preencheram os requisitos da legislação para efetivação nos quadros da Prefeitura do Recife, Cargo: Agente de Saúde e Ambiental e Combate as Endemias INDEFERIDO Servidor Processo Cargo Motivo Deyvison do Nascimento Gomes 0718683207 ASACE Não comprovou seleção pública Kilson Valério de Andrade 0750548106 ASACE Abandono do Cargo COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 17.233/2006. RESOLUÇÃO Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima sétima reunião ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) o não atendimento dos requisitos exigidos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E : 1. Recomendar ao Sr. Prefeito o indeferimento para o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, por não preencherem os requisitos impostos pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006 e Lei nº 77.328, de 1º de agosto de 2007, dos contratados temporariamente que estavam desempenhando as atividades de Agente Operacional de Apoio e Agente Comunitário de Saúde, conforme nome do Anexo I . 2. Caberá o interessado no prazo de 30 dias da publicação desta Resolução, apresentar pedido de reconsideração ao Sr. Prefeito 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de fevereiro de 2009. CARLOS SENA Presidente da Comissão Especial ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 12 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 17.233, DE 26 DE JUNHO DE 2006 . Relação nominal dos servidores contratados por tempo determinado que solicitaram e NÃO preencheram os requisitos da legislação para efetivação nos quadros da Prefeitura do Recife, Cargos: Agente de Saúde e Ambiental e Combate as Endemias e Agente Comunitário de Saúde. INDEFERIDO PROCESSO Nº NOME CARGO MOTIVO 07.51058806 Ivaldo Alves de Mendonça ASACE Demissão Inquérito Administrativo 07.53758.3.08 Sérgio Pedro da Silva ASACE Nâo comprovou Seleção pública 0718896607 Ivone Maria de Lima ASACE Não comprovou Seleção pública 07.54668808 Axsinoan Souza Cruz ACS Não comprovou Seleção pública 2765 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009-CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de pesquisa para identificar as necessidades de conteúdo programático relacionadas à qualificação profissional para os atores da cadeia produtiva do turismo no Recife, especificamente para os donos e gerentes dos meios de hospedagem, bares, restaurantes e agências de viagens, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 01) IMR SERVIÇOS DE MARKETING LTDA - 02) CONTASP CONSULTORIA SISTEMAS PROJETOS E PESQUISAS - 03) FORMAR - FORMACAO CAPACITAÇÃO MARKETING E PESQUISA. Propostas desclassificadas: 01) PRAXIAN CONSULTORIA LTDA. - 02) PRIME SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - 03) INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDE - 04) IDEORAMA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA ME - 05) AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES S/S - 06) INDAGO PESQUISAS MARKETING & EVENTOS LTDA. Empresa habilitada: IMR SERVIÇOS DE MARKETING LTDA - CNPJ 09.656.438/0001-05. Empresa inabilitada: não houve. Recurso: não houve. Recife, 19 de junho de 2009. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO de ADIAMENTO CONVITE 001/2009 - Secretaria de Habitação. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços geotécnicos e topográficos. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. . A sessão inicial fica adiada para o dia 29 de junho de 2009 às 10:00 (dez horas), para os ajustes necessários no edital. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 19 de janeiro de 2009. Mario Peres Costa - Presidente em exercício COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2009 - SECRETARIA DE SAÚDE Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para a construção da POLICLÍNICA DE ÁGUA FRIA. Sendo proclamada vencedora a empresa CC Estrada Construtora. Recife, 19 de junho de 2009. Mário Peres Costa - Presidente em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 04 Lotes (23 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos que a Autoridade Competente julgou procedente a Impugnação interposta pela empresa AZEVEDO & FERA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.-ME, determinando a supressão do subitem 4.4 do Edital. NOVA DATA para realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 07 (sete) de julho de 2009, às 10:00 horas - Edital com alterações e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 19 de junho de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de expediente (Pastas), com 03 lotes (24 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 08 (oito) de julho de 2009, às 10:00 horas Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 19 de junho de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2009 R E T I F I C A Ç Ã O No Termo de Dispensa de Licitação nº 03/2009, publicado no Diário Oficial do Município n.º 52/09 de 09/05/2009: ONDE SE LÊ: '... no valor global de R$ 30.532,92 (trinta mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos)...' LEIA-SE: '... no valor global de R$ 9.159,88 (nove mil cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e oito centavos)...' KARLA MENEZES - Secretária de Assistência Social SECRETÁRIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de licitação visando as contratações das seguintes atrações artísticas: TROPICANA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.070.067/0001-00, totalizando o valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), para apresentação artística do cantor Alceu Valença, na Praça do Arsenal no dia 24 de junho de 2009. MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 07.958.624/0001-65, totalizando o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para apresentação artística do cantor Geraldo Cardoso e Banda, no Pátio de São Pedro no dia 22 de junho de 2009. GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.636.665/0001-40, totalizando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para apresentação artística do Musical Quinteto Violado, na Praça do Arsenal no dia 23 de junho de 2009. COMADRES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.524.642/0001-43, totalizando o valor de R$ 3.000,00(três mil reais), para apresentação artística do Cantor Erison Porto, no Pátio de São Pedro no dia 23 de junho de 2009. J & S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.956.091/0001-82, totalizando o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para apresentação artística do Grupo Cascabulho, na Praça do Arsenal no dia 23 de junho de 2009. KASEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51, totalizando o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para apresentação artística da Orquestra Popular da Bomba do Hemeterio, no Sítio da Trindade no dia 23 de junho de 2009. R. & A. PRODUÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17, totalizando o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para às apresentações artísticas de Maciel Melo no dia 23 de Junho no Pátio de São Pedro e no dia 24 de Junho no Sítio da Trindade e Santanna o Cantador no Sítio da Trindade, no dia 20 de junho de 2009. ACONCHEGO EDÇÕES MUSICAIS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08, totalizando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para apresentação artística do Cantor Nando Cordel, na Praça do Arsenal no dia 22 de junho de 2009. J R D ART E PRODUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.086.367/0001-93, totalizando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para apresentação artística de Dominguinhos, no Sítio da Trindade no dia 25 de junho de 2009. NOVO TEMPO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92, totalizando o valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais), para apresentação artística de Fabiana a Pimentinha do Nordeste no Pátio de São Pedro no dia 20 de junho e a Apresentação do Trio Nordestino no Pátio de São Pedro, no dia 29 de Junho de 2009. Valor Global de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais) nos Pólos Culturais, no S 2766 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ítio da Trindade, Pátio de São Pedro e Praça do Arsenal. Tudo com base na domumentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife 19 de Junho de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 090/2009. Objeto: Apresentações artísticas do grupo Karolinas com K e Terezinha do Acordeon no Ciclo Junino 2009, nos dias 11, 14, 27 e 28 de junho de 2009, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: T. J. Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Recife, 19 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 109/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do Trio Juriti e Banda no Ciclo Junino 2009, nos dias 23 e 24 de junho de 2009, no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, respectivamente, nesta cidade, o qual a contratada é empresária exclusiva Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Luiza - Produções e Promoções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.617.999/0001-97Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recife, 19 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 108/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas de Gennaro e Walkyria no Ciclo Junino 2009, nos dias 19 e 24 de junho de 2009, no Sítio da Trindade, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recife, 19 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 107/2009. Objeto: 25 (vinte e cinco) apresentações de diversos artistas no Ciclo Junino 2009, nos dias 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29 de junho de 2009, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: J Santos Produções LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 57.450,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais). Recife, 19 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 106/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do cantor Herbert Lucena no Ciclo Junino 2009, nos dias 20 e 22 de junho de 2009, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Coreto Records Editora e Produções Culturais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.297.767/0001-36 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recife, 19 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 105/2009. Objeto: 03 (três) apresentações de diversos artistas no Ciclo Junino 2009, nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2009, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Comadres Produções Artísticas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.524.642/0001-43 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Recife, 19 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 104/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações artísticas do cantor e compositor Silvério Pessoa no Ciclo Junino 2009, nos dias 19 e 21 de junho de 2009, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: S. L. Pessoa - Shows ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Recife, 19 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 093/2009. A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa Plural Projetos e Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando o Patrocínio ao projeto de Abertura do São João da Cidade do Recife que contará com a presença de vários artistas, projeto este denominado de 'Gennaro e Convidados' idealizado pelos artistas Gennaro e Walkyria, no Ciclo Junino 2009, dia 06.06.2009, no Sítio da Trindade, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. Republicado por incorreção. Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã COMDICA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o art. 26 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.833/94, o Coordenador do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, diante do não comparecimento de licitantes aos dois momentos do processo licitatório Pregão nº 02/2009 (22/maio/2009 e 12/junho/2009), torna público o reconhecimento da dispensa de licitação para fornecimento de vales-refeição, pelo preço de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Esta dispensa de licitação tem por fundamento o item V do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Maria do Socorro dos Santos - Tesoureira do COMDICA Ratifico a dispensa com base no art. 24, V, da Lei nº 8.666/93 Luiz Carlos de Angelis - Coordenador do COMDICA SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2009 - Objeto: Registro de 2767 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de construção - 34 (trinta e quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: LOJAS CORDEIRO COM. E SERV. LTDA-ME, nos lotes 01,02,03,05,06,12,20 e 33 com os valores globais de R$ 263.495,00, R$ 152.990,00, R$ 2.073,00, R$10.800,00, R$ 446,25, R$ 385,00, R$ 700,00 e R$ 3.150,00 respectivamente - BEZERRA E LIMA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME nos lotes 04,26,27 e 32 com os valores globais de R$15.190,50, R$2.526,00, R$1.298,00 e R$32.799,60 respectivamente - BARRETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no lote 07 com o valor global de R$ 9.199,50 - CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME nos lotes 08,09,13,15,16,17,18,19,21,28,29,30 e 31 com os valores globais de R$13.059,90, R$8.989,65, R$60.000,00, R$4.625,00, R$ 23.500,00, R$ 5.700,00, R$ 1.798,00, R$ 20,00, R$3.937,50, R$ 6.000,00, R$ 1.726,00, R$37.149,60 e R$2.880,00 respectivamente - AMC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA nos lotes 10,11,14,22,23,24,25 e 34 com os valores globais de R$24.500,00, R$54.996,00, R$ 3.150,00, R$ 9.987,15, R$ 8.000,00, R$ 6.500,00, R$ 6.999,90 e R$6.000,00 respectivamente. Recife, 19 de junho de 2009. Cecília Maria de Barros Carvalho - Pregoeira em exercício. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 088/2008-SCG, Concorrência nº. 01/2009-CL Objeto: Crédito Combustível AVISO DE RECURSO A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público para os efeitos legais cabíveis, que a empresa PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. impetrou RECURSO ADMINISTRATIVO contra o RESULTADO DE HABILITAÇÃO do Processo supra referenciado. Recife, 19 de junho de 2009. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. 2768 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 275 DE 19 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 50/2009 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento - DGCFP, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, MAURÍCIO LOPES DE MENEZES FILHO, matrícula nº 21.141-7, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 276 DE 19 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário ANTÔNIO JOSÉ LIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 03.908-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 05 de junho de 2009. PORTARIA Nº 277 DE 19 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário MANOEL JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº 05.272-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 04 de junho de 2009. PORTARIA Nº 278 DE 19 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2009 - GAB/ SPPODUA, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JOSÉ GILDO DE CARVALHO, matrícula nº 16.751-7, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 279 DE 19 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2009 - GAB/ SPPODUA, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, OSMAR RICARDO CABRAL BARRETO, matrícula nº 17.100-0, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 280 DE 19 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JESSÉ DIAS SOBRINHO, matrícula nº 9463-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, no período de 14 de maio a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 281 DE 19 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 746/2009 - GSF, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Finanças, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ANA BEATRIZ DE LIRA MELO 16.413-5 DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA 16.739-8 JOSÉ JOAQUIM DA SILVA 04.824-2 PORTARIA Nº 282 DE 19 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários LENILDA ANDRADE LIMA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 394-8, e SEVERINO GOMES DE AQUINO, matrícula nº 601-7, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 271 DE 17 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2009 - GAB/ SPPODUA, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, LUCIANO ALDO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 958-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 15 de junho a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 254, de 27 de maio de 2009, publicada no DOM nº 60 de 28 de maio de 2009, referente aos servidores JOSENILDA REJANE LEITE, Matrícula nº16.205-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, Matrícula nº16.579-4 - MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO, Matrícula nº16.520-4 - MARTA MARIA ALVES DE FREITAS, Matrícula nº16.913-7 e RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Matrícula nº16.412-7, Onde se lê: 'JOSENILDA REJANE LEITE, Matrícula nº 01.205-1'. Leia-se: 'JOSENILDA REJANE LEITE, Matrícula nº 16.205-1'. Onde se lê: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 01.579-4 Leia-se: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 16.579-4 Onde se lê: MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO, Matrícula nº 01.520-4 Leia-se: MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO, Matrícula nº 16.520-4 Onde se lê: MARTA MARIA ALVES DE FREITAS, Matrícula nº 01.913-7 Leia-se: MARTA MARIA ALVES DE FREITAS, Matrícula nº 16.913-7 Onde se lê: RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 01.412-7 Leia-se: RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 16.412-7 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 263 DE 18 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, inciso I, § 7º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 c/c os Arts. 11, inciso I e 38, inciso II, alínea 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme Parecer n.º 701/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.31823.5.09, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 137.588.704-10, dependente do ex-servidor ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 8734-8, no valor mensal de R$ 631,11 (seiscentos e trinta e um reais e onze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de maio de 2009, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 264 DE 18 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, inciso I, § 7º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 c/c os Arts. 11, inciso I e 38, inciso II, alínea 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme Parecer n.º 700/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17981.6.09, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA JOSÉ ARAÚJO SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 039.513.934-16, depen 2769 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 dente do ex-servidor SEVERINO TIBURTINO DA SILVA, matrícula nº 4065-5, no valor mensal de R$ 631,11 (seiscentos e trinta e um reais e onze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de janeiro de 2009, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 265 DE 18 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 702/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13223.0.09 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA JOSÉ FERREIRA IRMÃO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 974.841.644-53 e PAULO FERREIRA ELIAS, filho inválido, inscrito no CPF sob o n.º 016.529.464-70, dependentes do ex-servidor JOSÉ ELIAS IRMÃO, matrícula nº 1480-7, no valor mensal de R$ 1.203,24 (hum mil e duzentos e três reais e vinte e quatro centavos) dividido em duas cotas partes iguais no valor de R$ 601,62 (seiscentos e um reais e sessenta e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 21 de janeiro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA N° 266 DE 18 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, inciso I, § 7º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 c/c os Arts. 11, inciso I e 38, inciso II, alínea 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme Parecer n.º 698/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.31392.4.09, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. ARLETE MARIA GOMES GURGEL DO AMARAL, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 831.270.204-63, dependente do ex-servidor ALDYSIO GURGEL DO AMARAL FILHO, matrícula nº 12.311-2, no valor mensal de R$ 3.352,69 (três mil reais e trezentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 19 de abril de 2009, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 267 DE 18 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 707/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24599.6.09, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. CARMEM DOLORES DE ARAÚJO MONTEIRO, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 080.947.054-34, dependente do ex-servidor FERNANDO DIAS DA SILVA, matrícula nº 70.086-9, no valor mensal de R$ 4.003,64 (quatro mil e três reais e sessenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de março de 2009, data do falecimento do ex servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 324 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 8º, I, II, III, 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer n.º 247/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.63987.7.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora NEIDE MARIA BORGES RAPOSO DE MORAES, matrícula 51.611-7, Técnica de Nível Superior, tabela salarial EFE/PRV/NU 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 230 DE 27 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, como dispõe o Parecer n.º 597/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.44496.0.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. CÍCERA LEONISA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o nº 050.805.214-90 e a KATHIANNY MATIAS DA SILVA e MARIA VANESSA MATIAS DA SILVA, filhas menores, dependentes do ex-servidor JOSÉ MATIAS DA SILVA, matrícula nº 52.712-5, no valor mensal de R$ 1.782,85 (hum mil e setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) dividido em três cotas partes iguais no valor de R$ 608,16 (seiscentos e oito reais e dezesseis centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 17 de julho de 2008, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) R E T I F I C A Ç Ã O DE PORTARIA PORTARIA Nº 259 de 15 de junho de 2009, publicada no DOM Nº 69 de 18 de junho de 2009, referente à servidora IRACY CARVALHO CASSIANO, Onde se lê:...Regência de Aula. Leia-se: .... Regência de Classe ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2770 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Cominucado 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA COMUNICADO Relação dos jurados do 25º Festival de Quadrilhas Juninas 2009 A comissão julgadora foi selecionada entre os participantes do seminário preparatório, realizado no período de 2 a 5 de junho de 2009, na Faculdade Maurício de Nassau. Por este motivo, não se enquadram na exigência de tomada de preços, normalmente praticada por esta Secretaria. Assim, para ocupar a função de jurado do 25º Festival Pernambucano de Quadrilhas Juninas Adultas e 11º Festival Pernambucano de Quadrilhas Juninas Infantil , foram selecionados: ANA MARIA DE OLIVEIRA ANDERSON GOMES DA SILVA ANTONIO FERNANDO DA SILVA ATENÁ EUNICE KITSOS BENEDITO JOSÉ PEREIRA CARLOS SALES DO NASCIMENTO DJALMA LUCIANO DA SILVA JÚNIOR EDJANES BEZERRA DE MELO EDNALDO NUNES DA SILVA EDUARDO SOARES DE ARAÚJO FILHO EDVALDO DA LUZ PEREIRA ESTER MONTEIRO DE SOUZA FÁBIO GOMES DE SOUZA FRANCISCO TIAGO MARQUES E LIMA GERALDO BERARDINELLI DA SILVA GERALDO GUEDES DIAS GERALDO JOSÉ VITAL GIVALDO ARAÚJO TENÓRIO HEAVISIDE FERREIRA DA SILVA IARA ALVES DA SILVA IVONE LIMA CORDEIRO IVONETE JOSÉ DE MELO JAILSON CARLOS DA SILVA JOÃO FERREIRA DA SILVA KLEBER RODRIGO VIEIRA DA SILVA LAURA JANAINA RODRIGUES LEMOS LUIZ APARECIDO DE SOUZA LUIZ EDUARDO PINHEIRO SARMENTO MANOEL ALEXANDRE DA SILVA MARCOS JOSÉ BRANDÃO MARIA ADÉLIA PESSOA COLLIER MARIA IZABEL DE JESUS FERNANDES MAIA LEITE MARIVALDO BUARQUE DE AQUINO MÔNICA MARIA CORDEIRO DA SILVA MYLENA ALVES DE SOUZA ODIMÍCIO FÉLIX LINS ODIMIR FELIX LINS OTACÍLIO CABRAL DE ARRUDA JÚNIOR PATRÍCIA BREDA DE SOUZA PAULO ANDRÉ VIANA DA SILVA PERÁCIO GONDIM GUIMARÃES JÚNIOR ROBERTO CARLOS GOMES DE SOUZA ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO SÉRGIO DE BARROS VIEIRA DA SILVA SERGIO JOSÉ LEAL GUSMÃO THIAGO DE ARAÚJO SANTOS TIAGO DINIS PAIXÃO VALDECIA NUNES PEREIRA LIMA VICENTE MONTEIRO DA SILVA WASHINGTON BARBOSA DE LIMA Republicado por incorreção 2771 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 709 DE 17 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora LADJANE CACILDA GOMES REIS, matrícula nº 37357-4, da Escola Municipal Jardim Uchôa em lugar da Dirigente por motivo de aposentadoria. PORTARIA Nº 710 DE 17 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, matrícula nº 55.577-0, da Escola Municipal Tejipió em lugar da Dirigente por motivo de aposentadoria. PORTARIA Nº 711 DE 17 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora JOSIANE RITO PEREIRA, matrícula nº 44.789-1, da Escola Municipal Karla Patrícia em lugar da Administradora por motivo de aposentadoria. Flávio Henrique Albert Brayner Secretário de Educação, Esporte e Lazer em Exercício 2772 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 060/2009 DE 18 DE JUNHO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido RODRIGO VINÍCIUS DA SILVA, mat. 1195.9, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 18 de junho de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 2773 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA Nº. 003 DE 18 DE JUNHO DE 2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, com fundamento nos artigos 4º e 9º, do Regimento do Conselho de Recursos Fiscais aprovado pelo Decreto nº 15.359 de 04.02.91, R E S O L V E : I - Designar, o servidor MARIO DOS SANTOS BEZERRA matrícula nº 19.161-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Finanças, em substituição ao titular CARLOSA ADRIANO MATOS VIEIRA, matrícula nº 40-.129-1, que estará em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2009. II - Esta Portaria entra em vigor em 01/06/2009. Recife, 18 de Junho de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Presidente EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 079 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, CONSIDERANDO: 1.O que determina o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários vigente, em seus itens relacionados à Progressão Salarial, Avaliação de Desempenho e Avaliação de Potencial, onde o subitem 5.3.6.1, Nº 2, refere-se a atribuição de, no mínimo, 1 (uma) faixa salarial para os empregados que obtiveram conceito EXCELENTE e BOM - 2.A Cláusula do ACT - Acordo Coletivo de Trabalho, 2008 / 2009, através de Sentença Arbitral proferida em 07/04/2008, pelo Ministério Público do Trabalho, que em sua cláusula 20, item 20.2, estabelece a realização da Avaliação de Desempenho até 30/11/2008, a qual foi devidamente realizada - 3.O Ofício Nº 161 - DPR, datado de 19/05/2009, encaminhado ao Secretário de Finanças, solicitando autorização para o incremento salarial - 4.A autorização do Secretário de Finanças encaminhada à EMPREL na data de 16/06/2009 e enviada à Gerência de Gestão de Pessoas - GGP, mediante a CI Nº 22/2009, datada de 16/06/2009. R E S O L V E: 1.Promover os empregados, que obtiveram conceito EXCELENTE e BOM, na Avaliação de Desempenho / 2008, atribuindo 1 (uma) Faixa Salarial, conforme relação emitida pela Gerência de Serviços de Cadastro e Folha - GSCF, constante no Anexo I desta Portaria - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/06/2009. Recife, 18 de junho de 2009.. WELLINGTON BATISTA DA SILVA Diretor Presidente ANEXO I MAT. NOME FX. ANT. FX. ATUAL 86 MARIA LUCIA DO CARMO O 4 O 5 116 ZENAIDE SA LEITAO LEITE O 5 O 6 221 JOANICE SILVA DO NASCIMENTO O 1 O 2 396 LAIS MELO LOEPERT S 1 S 2 434 VERA ARAUJO GUIMARAES P 1 P 2 450 ERIC DE OLIVEIRA T 2 T 3 558 CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA J 8 l 1 639 JUDITH MARIA COSTA LINS M 8 N 1 647 MARIA LUCIA G D DE P FERREIRA M 7 M 8 671 MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA O 3 O 4 736 JOSE PEREIRA S FILHO Q 3 Q 4 850 JOSEILDE ANGELA F FERREIRA N 5 N 6 868 MARIA DOLORES BORBA SANTOS O 7 O 8 914 LUIZ CARLOS NUNES MACHADO Q 8 R 1 965 CARLOS ALBERTO P DE ALBUQUERQU N 3 N 4 1228 MARCELO JOSE VIEIRA DE MELO U 5 U 6 1236 VANEIDE MARIA BARBOZA SANTOS U 1 U 2 1317 JOSE MARCELO DE L F DA SILVA N 6 N 7 1333 MARIA BERNADETE PEREIRA R 6 R 7 1350 JOSE ANTONIO PIMENTEL DE SOUZA I 5 I 6 1368 MARIA DA CONCEICAO M TEIXEIRA Q 1 Q 2 1643 NELI ALVES DOS SANTOS M 8 N 1 1686 HELOISA HELENA FREITAS LEMOS O 8 P 1 1694 JOSE NAUDO DE ARAUJO Q 2 Q 3 1724 ADNA DE ARRUDA CARDOSO N 7 N 8 1732 REGINA CELIA DE O MONTEIRO M 4 M 5 1805 IVAN DE CASTRO BASTOS N 6 N 7 1856 JANIO AZEVEDO DE SALES T 8 U 1 1899 FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRAD T 2 T 3 1910 ROSEMARY L DE BRITO CARVALHO Q 8 R 1 1988 MARCIO ROBERTO F OLIVEIRA O 8 P 1 2003 JOSE LUCIANO MOREIRA DO NASCIM Q 5 Q 6 2046 FRANCISCO DE ASSIS TENORIO O 7 O 8 2054 LENICE CAMPELO DA SILVA O 7 O 8 2089 LUIZ GOTARDO BETTO V 1 V 2 2100 JACI GONZAGA DE SANTANA I 3 I 4 2135 MARIA ISABEL TELLES CARNEIRO R 8 S 1 2208 ALEXIS CAMELO DE AZEVEDO V 6 V 7 2313 LUIZ GALDINO DE AGUIAR FILHO L 7 L 8 2321 ALONSO JOSE DA SILVA FILHO S 5 S 6 2399 MANOEL MARQUES DE SALES P 2 P 3 2402 ARLEY SANTOS MINEU ROCHA P 5 P 6 2437 SILVANIA PARANHOS ROCHA R 5 R 6 2496 JORGE EDUARDO C BALTAR N 8 O 1 2500 TERESINHA DE JESUS R GUIMARAES M 6 M 7 2526 RICARDO QUIRINO DO NASCIMENTO L 6 L 7 2534 ISRAEL ANTONIO ALVES MAFRA R 7 R 8 2569 MICAEL GOMES DA COSTA I 7 I 8 2640 MARCOS DA SILVA MELO M 5 M 6 2666 SILVANA CAMARA ALHEIROS O 1 O 2 2720 PAULO ROBERTO FRANKLIN DE OLIV Q 3 Q 4 2755 ANA LUCIA SALGADO RODRIGUES RO O 1 O 2 2844 JOSE GUILHERME FREIRE FILHO P 1 P 2 2860 BERENICE ALVES DE OLIVEIRA N 1 N 2 2909 MARIA LUCIA CEZAR DE A SOARES M 8 N 1 2917 MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS N 4 N 5 3050 VALDEVINO FRANCISCO MAGNO FILH S 6 S 7 3093 JOAO LUIZ MARCOLINO DE OLIVEIR M 6 M 7 3115 MARIA LUCIA LINS O 5 O 6 3166 ROSINEIDE CORREIA DE ARAUJO M 3 M 4 3174 CRISTOVAO JOSE PRATA DE ALBUQU L 4 L 5 3182 VILMA ARAUJO DA SILVA L 8 M 1 3190 IDERVAL DA SILVA C DE ARAUJO U 4 U 5 3328 TEREZA CRISTINA S ARCHER U 4 U 5 3425 NELSON TELLES DE MENEZES NETO U 7 U 8 3441 MISMARCK DE SIQUEIRA CAMPOS N 1 N 2 3450 ALCIDESIO FELIX DO NASCIMENTO I 4 I 5 3484 FERNANDO ANTONIO DA SILVA L 7 L 8 3506 CLEIDE MARINHO PESSOA DE ARAUJ Q 6 Q 7 3514 SEVERINO PINHEIRO A FILHO I 5 I 6 3565 EDNALDO BEZERRA DA ROCHA U 2 U 3 3603 ROBERTO PAGANO U 3 U 4 3611 PAULO CEZAR BEZERRA DE MELO U 4 U 5 3689 TARCIZIO DE MOURA A DIAS N 5 N 6 3697 INEZ DE PAULA DOS SANTOS MEDEI Q 8 R 1 3719 HERALDO BOTELHO DE ARAUJO JUNI R 5 R 6 3751 ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO T 3 T 4 3786 LUIZ FERNANDO DE M CALABRIA S 8 T 1 3794 CRISTIANE GOMES DA SILVA T 5 T 6 3808 MOISES BATISTA LEAL JUNIOR T 4 T 1 3875 MARIA RAIMUNDA PINHEIRO DE SOU I 2 I 3 3883 DANIEL DE MELO C FILHO R 6 R 7 3905 ANA DULCE COUTO GALINDO P 4 P 5 3972 MAURICIO FRANCELINO DA SILVA R 4 R 5 3980 ANA CATARINA CINTRA RIBEIRO O 6 O 7 4073 LUCIANO MAURO CUNHA DE AZEVEDO R 7 R 8 4090 FERNANDO ANTONIO PEREIRA RAMOS R 2 R 3 4189 MONICA MARIA CUNHA BASTOS L 3 L 4 4200 ROGERIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA Q 3 Q 4 4219 JOAO FERNANDES DE L JUNIOR Q 3 Q 4 4235 ROBERIO DE ANDRADE FERREIRA O 7 O 8 4243 CARLOS HENRIQUE V DE MELO M 6 M 7 4260 FLAVIA COELHO COUTO N 2 N 3 4278 BARTOLOMEU LOURENCO DE SOUZA Q 7 Q 8 4286 RITA DE CASSIA LEITE DE MIRAND O 8 P 1 4324 RONALDO CASTRO DE L JUNIOR P 5 P 6 4340 LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA P 7 P 8 4367 IGNEZ NEVES DE ANDRADE O 8 P 1 4375 SILVIA MARTINS TORREAO O 4 O 5 4421 CLAIDE PESSOA DE ARAUJO L 7 L 8 4502 WILSON YOSHIHARU SAKAKI U 6 U 7 4510 MARCIA LUCIA DE A FERNANDES U 8 V 1 4545 ANA CAROLINA ALVES BREDA T 6 T 7 4553 FERNANDO ANTONIO ALVES S 5 S 6 4570 ANTONIO BEETHOVEN M CABRAL T 5 T 6 4626 ROSANA CARVALHO BARBOSA R 6 R 7 4634 NILO SERGIO MOREIRA DA ROCHA S 1 S 2 4642 MAURO WANDERLEY DE S JUNIOR R 7 R 8 4650 ALEXANDRE H M DE OLIVEIRA JUNI Q 7 Q 8 4669 MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA M 2 M 3 2774 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 2 4677 EDMILTON CORREIA DOS PASSOS O 8 P 1 4707 JORGE LUIZ SILVA ARAUJO U 7 U 8 4715 NELSON MENDONCA DE CARVALHO U 3 U 4 4855 LAURECIO ALEX H PEREIRA R 8 S 1 4936 NADJA MARIA BRITO DE OLIVEIRA R 8 S 1 4995 ADEILDA DIAS PEREIRA N 2 N 3 5002 EVERALDO RODRIGUES DA SILVA S 5 S 6 5029 LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQU S 8 T 1 5037 MARILENE OLIVEIRA VALGUEIRO S 2 S 3 5274 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA RESEND N 4 N 5 5282 JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA P 3 P 4 5290 ROSTAND SITONIO DE FREITAS N 1 N 2 5312 ALEXANDRE MACIEL FERREIRA P 2 P 3 5320 HELIO CARTELA DE ARAUJO JUNIOR O 7 O 8 5363 RENILDO ALMEIDA DE SOUZA T 5 T 6 5380 FERNANDO ANTONIO C L MARQUES S 1 S 2 5398 GILMAR SERAFIM PAIVA R 7 R 8 5401 ALEXANDRE JOSE P D REGO BARROS R 8 S 1 5436 MARIA DA CONCEICAO V HENRIQUES R 2 R 3 5444 FABIO LUIS PINTO N 4 N 5 5452 ZULEIDE GARCIA HENRIQUES BRITO P 6 P 7 5460 TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DA Q 4 Q 5 5495 RICARDO JOSE LIMA DOS SANTOS L 7 L 8 5509 RONALDO RODRIGUES DA SILVA J 6 J 7 5517 RODRIGO OLIVEIRA PIRES S 1 S 2 5525 ELIANE MARIA DE MELO ALVES R 4 R 5 5541 NAJLA LIRA TAVORA GURJAO LEAL S 1 S 2 5550 CLECIA MARIA FONSECA GUERRA Q 8 R 1 5568 ALDA REGINA COUTINHO D PEREIRA T 1 T 2 5576 TAI MU SHIH T 2 T 3 5584 VITORIA REGIA MARQUES NACRE T 2 T 3 5592 ANDREIA DA SILVA MORAIS S 1 S 2 5606 FLAVIA F DE MENDONCA SILVA S 1 S 2 5622 HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE R 7 R 8 5649 MARIA DO ROSARIO GOMES DA ROCH S 2 S 3 5690 LINDIVAL FERREIRA COSTA FILHO R 7 R 8 5746 JOSE HERMES CORDEIRO W JUNIOR R 6 R 7 5754 ANA PAULA W JORGE DE S SANTOS Q 8 R 1 5789 SANDRA SOCORRO DE M ESPINDOLA L 8 M 1 5797 DINALDO LESSA INACIO DA SILVA P 7 P 8 5827 SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEI N 4 N 5 5878 ROGERIO VIEIRA DE MELO L 1 L 2 5908 SIMONE GOMES LACET T 8 U 1 5932 SAVIO SOARES GOMES DA SILVA S 8 T 1 5959 GILBERTO JORGE C LUNA JUNIOR P 7 P 8 5967 VALMIR DE OLIVEIRA REIS J 6 J 7 5991 JOSE EDSON BELARMINO DE OLIVEI L 5 L 6 6009 ANTONIO MARIA C DE O FILHO N 1 N 2 6033 MARIA BERNARDETE FERNANDES BOR J 3 J 4 6050 JOSE EDIVANIO SILVA DE LIMA P 6 P 7 6114 GISELIA BRANDAO DA C FERREIRA J 5 J 6 6149 HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO R 8 S 1 6157 MARIA DO SOCORRO A B W SIQUEIR R 2 R 3 6190 ADILSON DA SILVA R 2 R 3 6203 FABIOLA FERRER DE ARAUJO MADEI S 6 S 7 6246 FERNANDO ANTONIO C DOS SANTOS O 3 O 4 6254 TERESA CHRISTINA V G DUTRA N 1 N 2 6262 JOAO LUIS FREIRE PAVAO O 8 P 1 6270 MARCIO FREDERICO COSTA LUNA P 1 P 2 7200 VERONICA ARAUJO DA SILVA Q 3 Q 4 7234 SHIRLEY CRISTINE V DE SOUZA Q 3 Q 4 7242 ROSSANA MIRIA ALVES DE LIRA P 8 Q 1 7250 RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA O 5 O 6 7277 MONICA MARIA DE A SEVERIANO Q 3 Q 4 7285 MARCOS ANTONIO PACHECO DE LIMA Q 3 Q 47331 ALEXANDRE JOSE G DA SILVA Q 4 Q 5 7366 JOSE PAULO SERGIO IRMAO Q 3 Q 4 7374 ILCE OLIVEIRA LIMA Q 3 Q 4 7412 ISMAEL VITOR BORGES P 6 P 7 7420 HERCULES DE CARVALHO SOBRAL Q 3 Q 4 7439 CLEODON INACIO DOS SANTOS FILH Q 2 Q 3 9636 JOSE MARCELO DE SOUZA LEAO CHA M 2 M 3 9695 SANDRA VILMA SADI MARTINS L 6 L 7 11380 WALTER ALVES WANDERLEY O 2 O 3 11398 ANDRE LUIZ DE O L GASPAR O 2 O 3 11428 JOAO TIAGO F S PESSOA O 2 O 3 11436 ISAAC NEWTON N BELTRAO O 2 O 3 11452 EDUARDO GARCIA WANDERLEY O 2 O 3 11479 ANA CECILIA V DE ANDRADE O 2 O 3 11487 RODRIGO SOUZA DE MELO O 2 O 3 11495 GUSTAVO PUMA V L DE LIMA O 2 O 3 11533 JOSE DIOGENES R ACCIOLY O 2 O 3 11541 FRANCELINO S DE S SEGUNDO O 2 O 3 11576 DIDIMO VIEIRA DE A JUNIOR O 2 O 3 11614 BRUNO EDSON M A FILHO O 2 O 3 11657 EDUARDO LIMA CAVALCANTI O 2 O 3 11673 MARCELO SIQUEIRA C CANTALICE M 1 M 2 11690 FRANCISCO HAMILTON DE F JUNIOR I 1 I 2 11703 THALYTA SALVINO VILELLA I 1 I 2 11789 OZIEL JOSE DE FRANCA GOMES O 2 O 3 11797 JORGE DE LUNA BRAGA O 2 O 3 11800 ERICLES ALVES DE MEDEIROS O 2 O 3 11819 PAULO ANDRE FERREIRA O 2 O 3 11827 MARCONI CLEMENTINO DE OLIVEIRA O 2 O 3 11835 HENRIQUE CORREIA TORRES SANTOS O 2 O 3 11851 THIAGO ANDRADE DE AGUIAR O 2 O 3 11860 BRENO ALENCAR GONCALVES O 2 O 3 2775 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 0010/2008. Empresa - CICLAR - CICLO DE AR ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato, tendo seu termo inicial em 09/05/09 e final em 09/08/09. 2776 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata 1 Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA ERRATA Nº. 006/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz as seguintes retificações na Resolução Nº. 018/2009 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 18/06/2009: No inciso V do parágrafo 1º do Art. 7º, onde se lê: '60 (sessenta)', leia-se: '64 (sessenta e quatro)', no inciso VIII do parágrafo 1º do Art. 7º, onde se lê: '5 (cinco)', leia-se: '2 (dois)', no inciso IX do parágrafo 1º do Art. 7º, onde se lê: '5 (cinco)', leia-se: '4 (quatro)' e no parágrafo 2º do Art. 7º, acrescenta-se o Art. XXI - 'Representantes do FOSCAR - 02'. No Art. 8º, onde se lê: '22 de junho de 2009', leia-se: '26 de junho de 2009'. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação e tem suas retificações estendidas à Resolução nº. 010/2009. Recife, 19 de junho de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 2777 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Obras Públicas nº. 004, celebrado em 19 de fevereiro de 2008, entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo do contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 06.03.09 e termo final o dia 03.06.09, passando o prazo de vigência contratual até o dia 03.08.09, desde que não haja obrigações pendentes, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. Parágrafo Único - A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, estará sujeita a arcar com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8.666/93. 2778 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB PORTARIA N.º 11/2009 O Diretor-Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições legais estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 19.789/03, de 21 de março de 2003, eo contido Portaria nº 029, de 20 de maio de 2005. R E S O L V E: Nomear Maria de Lourdes Veras Caldas matricula n.º 50310-0, membra da equipe de apoio do Pregoeiro. Esta Portaria entrará em vigor em 19/06/2009. CUMPRA-SE Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 19 de junho de 2009. TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2006 EMPRESA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Prorrogação do Prazo: 06/06/2009 à 05/08/2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 023/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS, símbolo DDP, a funcionária, FRANCISLEIDE DA SILVA VIRTUOSO, matrícula 10422-1 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato à interessada - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 20 de junho de 2009 - Recife, 19 de junho de 2009. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2779 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 072/2009-GAB/SS, DE 17 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Remanejar, a pedido, a servidora abaixo discriminada: Márcia Maria da Fonseca, matrícula nº 77.674-3, Agente de Vigilância, da Gerência de Serviço de Contratação de Registro de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código de Lotação nº 1813331, e Centro de Custo nº 180120740, para a Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 18111121, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/04/2009. PORTARIA Nº 073/2009-GAB/SS, DE 17 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Lotar os servidores abaixo discriminados: Aldrin Henrique Silva Barros, matrícula nº 74.298-5, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811456, e Centro de Custo nº 18012611, a contar 05/03/2008 - Silvanir Bernardo da Silva, matrícula nº 74.595-0, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Irmã Denize, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811364, e Centro de Custo nº 18012611, a contar 20/02/2008 - Risonete Pereira do Nascimento, matrícula nº 74.161-0, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 18111161, e Centro de Custo nº 180120791, a contar 28/11/2007 - Sônia Maria Castanha de Farias, matrícula nº 77.534-5, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811593, e Centro de Custo nº 180120790, a contar 14/03/2008 - Severino Anastacio do Nascimento Filho, matrícula nº 77.516-3, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811593, e Centro de Custo nº 180120790, a contar 28/02/2008 - Magali Nascimento Costa, matrícula nº 64.145-0, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão, da Poloclínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811519131, e Centro de Custo nº 180120791, a contar 02/05/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 074/2009-GAB/SS, DE 17 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Lotar a servidora Ivanilda Veríssimo de Lima, matrícula nº 33.765-7, Auxiliar de Enfermagem, na Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 18162, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 05/02/2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 075/2009-GAB/SS, DE 17 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, resolve tornar sem efeito a Portaria n° 73/2009-GAB/SS, de 13/05/2008, publicada no D.O.M. nº 57, de 22/05/2008 - exclusivamente no que se refere ao servidor Severino José Cardoso, matrícula nº 64.169-9. PORTARIA Nº 076/2009-GAB/SS, DE 17 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Lotar o servidor Severino José Cardoso, matrícula nº 64.169-9, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811315, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/05/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 077/2009-GAB/SS, DE 17 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Márcia Cristina da Silva, matrícula nº 87.517-6, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Albergue Terapêutico Antônio Nery Filho/DS VI, em substituição da servidora Suzi M. Silva de Arruda Falcão, matrícula nº 65.765-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 079/ 2009-GAB/SS EM 18 DE JUNHO DE 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI S/N, da Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário IV em 20 de março de 2009. R E S O L V E: Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 01 (uma) MÁQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL de Marca SONY -W5, Protocolo de patrimônio 38400 - da Supervisão de Vigilância Ambiental deste distrito sanitário, ocorrido em horário de expediente no dia 19.03.09. Art. 2º. Designar as servidoras: ADRIANNE D'EMERY OLIVEIRA GOMES, matrícula nº15.345-9 e ALEME DOLORES ALMEIDA DE FREITAS, matrícula nº. 77.891-3, para comporem a comissão, ficando a primeira nominada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Gustavo de Azevedo Couto Secretário R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 071/2009-GAB/SS, de 11 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 067, de 13 de junho de 2009, referente ao Suprimento Individual. Assim: Onde se lê: de 1º a 30 de junho - Leia-se: de 1º a 30 de julho. Recife, 17 de junho de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 2780 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI N.º 63/2009. EMENDA: Nomear o Posto Médico do Córrego do Eucalipto em Nova Descoberta, Como Posto Dr. Miguel Arraes de Alencar. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, R E S O L V E Art. 1º - Nomeação do Posto Médico do Córrego do Eucalipto, em Nova Descoberta, como Posto Médico.Dr. Miguel Arraes de Alencar. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições ao contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de maio de 2009. Josemi Simões-Vereador. JUSTIFICATIVA A colocação nome do novo Posto Médico do Córrego do Eucalipto, no bairro de Nova Descoberta como Posto Médico Dr. Miguel Arraes de Alencar, é uma solicitação feita pela comunidade e tem consenso geral. Esta homenagem é mais do que justa, e tem aprovação de toda comunidade local, pois o homenageado foi um homem íntegro, preocupado com as questões sociais e humanitárias. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de maio de 2009. Josemi Simões-Vereador. PROJETO DE LEI Nº64/ 2009 EMENTA: Denomina Jaime de Queiroz Lima o próximo Posto Médico ou Policlinica a ser inaugurada na Cidade do Recife. Art.1º- Fica denomina Jaime de Queiroz Lima o próximo Posto Médico ou Policlinica a ser inaugurada na Cidade do Recife. Art.2º- Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de maio de 2009. Antonio Luiz Neto. VEREADOR JUSTIFICATIVA: O médico Jaime de Queiroz Lima era pernambucano do Municipio de Caruaru, onde nasceu em 26 de setembro de 1927. Casado, pai de cinco filhos, constitui-se ao longo do seus 82 anos de existência num referencial dos mais respeitáveis, tanto como pessoa quanto como profissional. Sua brilhante carreira teve início na antiga Clínica do Câncer de Pernambuco como cancerologista e cirurgião. Foi Chefe do Departamento de Mastologia por aproximadamente uma década e Chefe do Serviço de Atendimento Médico Domiciliar e de Urgência do Hospital Getúlio Vargas e Diretor de Promoção Social na Gestão do Governador Cid Sampaio. Ultimamente estava no cargo de Chefe de Controle e Prevenção do Hospital do Câncer de Pernambuco. Presidiu a Sociedade Brasileira de Cancerologia, da qual era membro titular emérito. Referência no setor de Diagnóstico e Tratamento Oncológico em Pernambuco, sobretudo no atendimento a mulheres com câncer de mama. Para todos que o conheceram era considerado uma pessoa de elevado bom humor, que conseguia contagiar a todos os pacientes e auxiliares. Dr. Jaime era uma pessoa desprendida de qualquer valor material. Um homem justo, com uma grande postura ética, que orgulhava e ensinava aos que, com ele tiveram o prazer da conviver. Sala das Reuniões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de maio de 2009. Antonio Luiz Neto. VEREADOR 2781 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 C O N V I T E A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar a Vossa Senhoria para Audiência Pública sobre 'A greve dos Servidores da Assistência Social da Cidade do Recife' no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 06 de Julho do corrente ano às 09:00h. Contamos com sua presença. Aline Mariano-Vereadora. 2782 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João da Costa prestigia Noite dos 8 Baixos 1 Quem foi ao Sítio Trindade (Casa Amarela), na última quinta-feira (18), conferiu o melhor dos foles de 8 baixos. É que a noite foi toda dedicada aos tocadores do instrumento. Biu dos 8 Baixos, Arlindo dos 8 Baixos e Flávio José foram alguns deles. O anfitrião da festa, o prefeito João da Costa, um apaixonado pelo São João, chegou cedo acompanhado da primeira-dama Marília Bezerra, para acompanhar os shows. Quem passou por lá também foram os secretários municipais Renato L (Cultura) e Marcelo Barros (Finanças) - o chefe de gabinete do prefeito, Félix Valente - o presidente da CTTU, Carlos Padilha - as presidentes da Fundação de Cultura, Luciana Félix e do IASC, Marileide Sena - o assessor executivo da secretaria de Governo, Henrique Leite - e a assessora executiva da secretaria de Planejamento, Ana Cláudia Mota. Muito animado, o prefeito dançou, comeu milho, recebeu os convidados e falou da valorização dos artistas locais e da tradição nas festas juninas. 'Procuramos aliar nomes já conhecidos como Flávio José, com muita gente nova que precisa de espaço e tem ajudado a garantir que as nossas tradições sejam preservadas', afirmou o prefeito. E por falar no Caboclo Sonhador, como é conhecido Flávio José, fez questão de ir cumprimentar João da Costa e parabenizá-lo pelo trabalho desenvolvido pela Prefeitura do Recife no São João. 'Sinto-me muito honrado em participar dessa festa porque sabemos que aqui se mantém a autêntica música nordestina', declarou. A pista de dança ficou cheia. A veterinária Amara Costa driblou o cansaço de um dia inteiro de trabalho e carregou o marido até o Sítio Trindade para curtir o arrasta-pé. 'São João só tem uma vez por ano e é uma festa gostosa para a gente dançar', declarou. O estudante Airton Santos não é muito de dançar, mas foi mesmo assim. 'Sou fã de Flávio José, acho a música dele bonita porque fala das coisas da nossa terra e de amor também', disse. 2783 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Quadrilhão reúne multidão nas ruas do Bairro do Recife 1 Dezenas de quadrilhas infantis e adultas levaram a tradição junina às ruas do Recife na noite da última quinta-feira (18), na 6ª edição do Quadrilhão. O encontro congregou agremiações de todo o Estado, num cortejo que coloriu o Centro da Cidade. Ao som da Forrovioca - a famosa Frevioca com roupagem junina - dez quadrilhas infantis concentram-se na Praça Maciel Pinheiro, na Boa Vista, e seguiram até o Pátio de São Pedro, no Bairro de São José. Já as 24 quadrilhas adultas começaram a concentração no mesmo horário, na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, e de lá partiram também para o Pátio de São Pedro, concluindo o grande cortejo. O evento é realizado pela Federação das Quadrilhas Juninas de Pernambuco (Fequajupe), com apoio da Prefeitura do Recife. Segundo o presidente interino da Fequajupe, Isaias Vidal, o objetivo é divulgar a cultura popular do Estado. 'O movimento das quadrilhas está cada vez mais resistente e a Prefeitura do Recife tem ajudado bastante neste fortalecimento', disse. Com figurinos de cores vivas e muito brilho, as crianças chamaram atenção, desfilando alegria. Tayane Cardoso, de 11 anos, participou pela primeira vez do cortejo pela Quadrilha Junina Menezes na Roça (Macaxeira) e não escondeu a animação. 'Eu vim assistir ano passado e gostei muito. Por isso decidi participar. Estou adorando', disse. Já Weverton Henrique, de 13 anos, participou do desfile pela Furacão Junino (Olinda) e prometeu empenho. 'Estou bastante animado para fazer bonito nesse desfile', falou. 'Além de promoverem o resgate e a perpetuação das nossas tradições, as quadrilhas juninas são uma atividade social importante nas comunidades', explicou a coordenadora da Quadrilha Pimentinha na Roça, Sandra Rosa. A quadrilha desenvolve há três anos trabalho com crianças do Arruda. 2784 2009 70 2009-06-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Academia da Cidade cai no arrasta-pé 1 O São João chegou mais cedo para os freqüentadores da Academia da Cidade da Praça Miguel de Cervantes, na Ilha do Leite. Na noite da última quinta-feira (18), profissionais e usuários do programa transformaram o pólo num grande arraial, com direito a apresentação de quadrilha estilizada e muita diversão. Os festejos contaram ainda com a realização de atividades físicas, tudo animado pelo legítimo forró, como ocorre no programa durante o mês de junho. Devidamente caracterizado como matuto, um dos participantes mais animados do encontro era Benício Costa Júnior, 51 anos, morador da Boa Vista. 'A proposta de ensinar passos de forró na Academia da Cidade é excelente. Como sou nordestino, as aulas ficam ainda mais agradáveis, diminuindo o 'sofrimento' de fazer os exercícios', comentou. Segundo o coordenador do Programa Academia da Cidade, Ebrivaldo Cavalcanti, a dança é benéfica para a saúde de uma forma bem ampla. 'Ao mesmo tempo em que favorece a questão fisiológica e proporciona sensação de bem-estar físico e mental, é uma atividade que envolve a comunidade. E é importante aliar essa prática à disseminação de conhecimento sobre os ritmos da nossa terra para que os usuários conheçam melhor a cultura da região, entendam como surgiram e quais são as características de cada dança típica do ciclo junino', destacou. Na manhã da sexta-feira (19), a farra ao som de zabumba, sanfona e triângulo continuou em dois pólos do programa. Na Praça do Poeta, na Várzea, houve quadrilha e café da manhã com pratos à base de milho. No Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, em Casa Forte, o tom junino foi dado com quermesse, apresentações de dança, trio de forrozeiros, quadrilha improvisada e lanche com versão light de comidas típicas do período. 2785 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.551 DE 17 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 263.751,35 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e cinqüenta e um reais e trinta e cinco centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 263.751,35 TOTAL 263.751,35 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 -SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 -Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 -Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0242 -Subvenções Sociais 263.751,35 TOTAL 263.751,35 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.552 DE 17 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00 TOTAL 68.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00 TOTAL 68.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.551 DE 17 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 263.751,35 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e cinqüenta e um reais e trinta e cinco centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 263.751,35 TOTAL 263.751,35 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 -SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 -Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 -Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0242 -Subvenções Sociais 263.751,35 TOTAL 263.751,35 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.552 DE 17 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00 TOTAL 68.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECR 2786 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00 TOTAL 68.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.553 DE 17 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 103.000,00 TOTAL 103.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 103.000,00 TOTAL 103.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.554 DE 17 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.077.882,00 (um milhão e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.077.882,00 TOTAL 1.077.882,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.077.882,00 TOTAL 1.077.882,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.555 DE 17 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 TOTAL 85.000,00 DECRETO Nº 24.551 DE 17 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 263.751,35 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e cinqüenta e um reais e trinta e cinco centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.30.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 263.751,35 TOTAL 263.751,35 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 -SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 -Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 -Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0242 -Subvenções Sociais 263.751,35 TOTAL 263.751,35 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N 2787 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 º 24.552 DE 17 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00 TOTAL 68.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00 TOTAL 68.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.553 DE 17 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 103.000,00 TOTAL 103.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 103.000,00 TOTAL 103.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.554 DE 17 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.077.882,00 (um milhão e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.077.882,00 TOTAL 1.077.882,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.077.882,00 TOTAL 1.077.882,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.555 DE 17 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 TOTAL 85.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 TOTAL 85.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças 2788 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 2789 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1404 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2009, do Prefeito de Olinda, e Ofício nº 496/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Olinda/PE, a servidora VERA LÚCIA MELO DOS SANTOS, Matrícula nº 56.708-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1405 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 73/2009 do Presidente da Câmara Municipal de Itamaracá/PE, e Ofício Nº 483/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, a servidora SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, Matrícula nº 39.268-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1406 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2009, do Prefeito de Buenos Aires/PE, e Ofício nº 488/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Buenos Aires/PE, a servidora ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, Matrícula nº 61.561-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1407 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 064, 105 175, 178 e 667/2009, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA MARTA MARIA DE LIRA 68.912-0 JOSEFA ARRUDA SOARES 67.074-7 ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA 57.220-6 NOÊMIA KARINA A. DA SIVA F. LOPES 66.785-4 ANA PAULA VALENÇA B. CORREIA 40.459-7 SILVANA MOURA DA SILVA 32.397-0 ANA RITA FRANCO DO RÊGO 62.889-0 MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA 38.461-6 ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS 56.375-5 SUZANA MARIA DE CASTRO LINS 70.524-9 PORTARIA Nº 1408 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 018 e 020/2009, do Prefeito de Camaragibe, e Ofício nº 501/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Camaragibe/PE, as servidoras ANA FÁTIMA NUNES XAVIER, Matrícula nº 66.832-0, e JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 56.843-1, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1409 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 116, 162, 247/2009, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, e Ofício nº 497/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME ATRÍCULA EDILANGE BATISTA GALVÃO 68.881-7 MARIANA SILVA BEZERRA 66.777-8 TEREZA CRISTINA R. E SILVA 66.794-5 VALÉRIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA 68.942-6 PORTARIA Nº 1404 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2009, do Prefeito de Olinda, e Ofício nº 496/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Olinda/PE, a servidora VERA LÚCIA MELO DOS SANTOS, Matrícula nº 56.708-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1405 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 73/2009 do Presidente da Câmara Municipal de Itamaracá/PE, e Ofício Nº 483/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, a servidora SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, Matrícula nº 39.268-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1406 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2009, do Prefeito de Buenos Aires/PE, e Ofício nº 488/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Buenos Aires/PE, a servidora ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, Matrícula nº 61.561-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1407 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 064, 105 175, 178 e 667/2009, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pesso 2790 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 al da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA MARTA MARIA DE LIRA 68.912-0 JOSEFA ARRUDA SOARES 67.074-7 ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA 57.220-6 NOÊMIA KARINA A. DA SIVA F. LOPES 66.785-4 ANA PAULA VALENÇA B. CORREIA 40.459-7 SILVANA MOURA DA SILVA 32.397-0 ANA RITA FRANCO DO RÊGO 62.889-0 MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA 38.461-6 ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS 56.375-5 SUZANA MARIA DE CASTRO LINS 70.524-9 PORTARIA Nº 1408 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 018 e 020/2009, do Prefeito de Camaragibe, e Ofício nº 501/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Camaragibe/PE, as servidoras ANA FÁTIMA NUNES XAVIER, Matrícula nº 66.832-0, e JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 56.843-1, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1409 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 116, 162, 247/2009, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, e Ofício nº 497/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME ATRÍCULA EDILANGE BATISTA GALVÃO 68.881-7 MARIANA SILVA BEZERRA 66.777-8 TEREZA CRISTINA R. E SILVA 66.794-5 VALÉRIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA 68.942-6 PORTARIA Nº 1410 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2009, do Prefeito do Cabo de Santo Agostinho/PE, e Ofício nº 498/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE, a servidora MARIA TERESA LARENA BRANDÃO, Matrícula nº 69.034-0, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1411 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2009 do Prefeito de Paulista/PE, e Ofício nº 485/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Paulista/PE, a servidora SIMONE GOMES CAVALCANTI, Matrícula nº 61.784-3, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1412 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 910/2008 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e Ofício nº 493/09 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o funcionário ANA ELIZABETE DE AMORIM, Matrícula nº 57.156-3 pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1413 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 010/2009 do Prefeito de Serra Talhada, e no Ofício Nº 495/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue, à disposição da Prefeitura de Serra Talhada, a servidora ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, Matrícula Nº 54.314-3, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1414 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 010 e 052/2009 do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, e Ofício nº 487/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA Abraão Juvêncio de Araújo 56.397-5 José Carlos Alves de Souza 56.597-8 Cristiane Maria Galdino de Almeida 56.605-6 Sérgio Ricardo Vieira Ramos 57.081-0 PORTARIA Nº 1404 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2009, do Prefeito de Olinda, e Ofício nº 496/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Olinda/PE, a servidora VERA LÚCIA MELO DOS SANTOS, Matrícula nº 56.708-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1405 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 73/2009 do Presidente da Câmara Municipal de Itamaracá/PE, e Ofício Nº 483/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, a servidora SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, Matrícula nº 39.268-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009 2791 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 . PORTARIA Nº 1406 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2009, do Prefeito de Buenos Aires/PE, e Ofício nº 488/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Buenos Aires/PE, a servidora ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, Matrícula nº 61.561-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1407 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 064, 105 175, 178 e 667/2009, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA MARTA MARIA DE LIRA 68.912-0 JOSEFA ARRUDA SOARES 67.074-7 ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA 57.220-6 NOÊMIA KARINA A. DA SIVA F. LOPES 66.785-4 ANA PAULA VALENÇA B. CORREIA 40.459-7 SILVANA MOURA DA SILVA 32.397-0 ANA RITA FRANCO DO RÊGO 62.889-0 MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA 38.461-6 ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS 56.375-5 SUZANA MARIA DE CASTRO LINS 70.524-9 PORTARIA Nº 1408 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 018 e 020/2009, do Prefeito de Camaragibe, e Ofício nº 501/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Camaragibe/PE, as servidoras ANA FÁTIMA NUNES XAVIER, Matrícula nº 66.832-0, e JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 56.843-1, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1409 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 116, 162, 247/2009, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, e Ofício nº 497/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME ATRÍCULA EDILANGE BATISTA GALVÃO 68.881-7 MARIANA SILVA BEZERRA 66.777-8 TEREZA CRISTINA R. E SILVA 66.794-5 VALÉRIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA 68.942-6 PORTARIA Nº 1410 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2009, do Prefeito do Cabo de Santo Agostinho/PE, e Ofício nº 498/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE, a servidora MARIA TERESA LARENA BRANDÃO, Matrícula nº 69.034-0, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1411 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2009 do Prefeito de Paulista/PE, e Ofício nº 485/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Paulista/PE, a servidora SIMONE GOMES CAVALCANTI, Matrícula nº 61.784-3, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1412 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 910/2008 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e Ofício nº 493/09 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o funcionário ANA ELIZABETE DE AMORIM, Matrícula nº 57.156-3 pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1413 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 010/2009 do Prefeito de Serra Talhada, e no Ofício Nº 495/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue, à disposição da Prefeitura de Serra Talhada, a servidora ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, Matrícula Nº 54.314-3, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1414 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 010 e 052/2009 do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, e Ofício nº 487/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA Abraão Juvêncio de Araújo 56.397-5 José Carlos Alves de Souza 56.597-8 Cristiane Maria Galdino de Almeida 56.605-6 Sérgio Ricardo Vieira Ramos 57.081-0 PORTARIA Nº 1415 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 47/2009 da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, e Ofício nº 486/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L 2792 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, a servidora SÔNIA ALVES LIMA ROCHA, Matrícula nº 54.402-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem ônus para o órgão de origem, obedecendo ao disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1416 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 697/09 do Secretário de Governo do Estado do Piauí, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Saúde, o servidor ANTÔNIO HÉLCIO ALVES DE SOUSA BRANDÃO, Matrícula nº 019.150-7 , pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado do Piauí, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1417 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2009, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, Matrícula nº 70.733-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1418 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 021 e 022/2009 do Prefeito de Camaragibe/PE, e Ofício Nº 501/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Camaragibe/PE, as Professoras abaixo relacionadas, que pertencem ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedidas com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE 44.856-8 SINMÔNIA RIBEIRO DE ARRUDA 65.125-6 PORTARIA Nº 1419 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 365 de 13.03.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saneamento, a servidora HERMELINDA MARIA DA ROCHA FERREIRA, Matrícula nº 10.889-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1420 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 10 e 22/2009 do Prefeito de Olinda/PE, e Ofício Nº 496/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Olinda/PE, as Professoras abaixo relacionadas, que pertencem ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA LEILA MARIA LOPES SALDANHA 56.113-0 EDILENE ALVES BARRETO 57.420-9 AVANI SANTANA 56.655-3 JOSIANE MERCÊS DE MELO 55.116-7 PORTARIA Nº 1404 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2009, do Prefeito de Olinda, e Ofício nº 496/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Olinda/PE, a servidora VERA LÚCIA MELO DOS SANTOS, Matrícula nº 56.708-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1405 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 73/2009 do Presidente da Câmara Municipal de Itamaracá/PE, e Ofício Nº 483/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, a servidora SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, Matrícula nº 39.268-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1406 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2009, do Prefeito de Buenos Aires/PE, e Ofício nº 488/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Buenos Aires/PE, a servidora ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, Matrícula nº 61.561-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1407 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 064, 105 175, 178 e 667/2009, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA MARTA MARIA DE LIRA 68.912-0 JOSEFA ARRUDA SOARES 67.074-7 ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA 57.220-6 NOÊMIA KARINA A. DA SIVA F. LOPES 66.785-4 ANA PAULA VALENÇA B. CORREIA 40.459-7 SILVANA MOURA DA SILVA 32.397-0 ANA RITA FRANCO DO RÊGO 62.889-0 MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA 38.461-6 ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS 56.375-5 SUZANA MARIA DE CASTRO LINS 70.524-9 PORTARIA Nº 1408 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 018 e 020/2009, do Prefeito de Camaragibe, e Ofício nº 501/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Camaragibe/PE, as servidoras ANA FÁTIMA NUNES XAVIER, Matrícula nº 66.832-0, e JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 56.843-1, pertencentes ao qu 2793 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 adro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1409 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 116, 162, 247/2009, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, e Ofício nº 497/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME ATRÍCULA EDILANGE BATISTA GALVÃO 68.881-7 MARIANA SILVA BEZERRA 66.777-8 TEREZA CRISTINA R. E SILVA 66.794-5 VALÉRIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA 68.942-6 PORTARIA Nº 1410 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2009, do Prefeito do Cabo de Santo Agostinho/PE, e Ofício nº 498/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE, a servidora MARIA TERESA LARENA BRANDÃO, Matrícula nº 69.034-0, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1411 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2009 do Prefeito de Paulista/PE, e Ofício nº 485/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Paulista/PE, a servidora SIMONE GOMES CAVALCANTI, Matrícula nº 61.784-3, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1412 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 910/2008 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e Ofício nº 493/09 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o funcionário ANA ELIZABETE DE AMORIM, Matrícula nº 57.156-3 pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1413 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 010/2009 do Prefeito de Serra Talhada, e no Ofício Nº 495/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue, à disposição da Prefeitura de Serra Talhada, a servidora ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, Matrícula Nº 54.314-3, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1414 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 010 e 052/2009 do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, e Ofício nº 487/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA Abraão Juvêncio de Araújo 56.397-5 José Carlos Alves de Souza 56.597-8 Cristiane Maria Galdino de Almeida 56.605-6 Sérgio Ricardo Vieira Ramos 57.081-0 PORTARIA Nº 1415 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 47/2009 da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, e Ofício nº 486/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, a servidora SÔNIA ALVES LIMA ROCHA, Matrícula nº 54.402-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem ônus para o órgão de origem, obedecendo ao disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1416 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 697/09 do Secretário de Governo do Estado do Piauí, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Saúde, o servidor ANTÔNIO HÉLCIO ALVES DE SOUSA BRANDÃO, Matrícula nº 019.150-7 , pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado do Piauí, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1417 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2009, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, Matrícula nº 70.733-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1418 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 021 e 022/2009 do Prefeito de Camaragibe/PE, e Ofício Nº 501/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Camaragibe/PE, as Professoras abaixo relacionadas, que pertencem ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedidas com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE 44.856-8 SINMÔNIA 2794 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 RIBEIRO DE ARRUDA 65.125-6 PORTARIA Nº 1419 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 365 de 13.03.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saneamento, a servidora HERMELINDA MARIA DA ROCHA FERREIRA, Matrícula nº 10.889-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1420 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 10 e 22/2009 do Prefeito de Olinda/PE, e Ofício Nº 496/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Olinda/PE, as Professoras abaixo relacionadas, que pertencem ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA LEILA MARIA LOPES SALDANHA 56.113-0 EDILENE ALVES BARRETO 57.420-9 AVANI SANTANA 56.655-3 JOSIANE MERCÊS DE MELO 55.116-7 PORTARIA Nº 1421 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 064, 075, 178 e 233/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, e Ofício nº 491/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO NO ESTADO MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 32.722-1 Secretaria de Educação ELOÍSA CORREIA LINS DE MELO 57.104-7 Secretaria de Educação RACHEL COSTA DE AZEVEDO MELLO 32.121-1Sec. Esp Juventude e Emprego JOSÉ GARCIA DA SILVA FILHO 54.925-1 Secretaria de Esportes JOSIANE LEMOS SABINO PINHO 32.513-0 Secretaria de Esportes MÉRCIA MARIA CABRAL FREIRE 56.810-1 Secretaria de Esportes PORTARIA Nº 1422 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 33/2009 do Prefeito de Nazaré da Mata/PE, e Ofício Nº 499/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Nazaré da Mata/PE, a servidora MARIA DAS GRAÇAS MOTA LINS, Matrícula nº 55.458-7, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1423 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 002 A/2009 do Prefeito de Campina Grande/PB, e no Ofício Nº 500/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Campina Grande/PB, a servidora ROSILENE DOS ANJOS DE MELO, Matrícula Nº 54.305-2, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1424 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 124/2009 do Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, e Ofício Nº 490/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, a servidora ENILDE RAMOS DE MOURA, Matrícula Nº 54.314-3, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1425 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 001/2009 do Prefeito de Igarassu/PE, e Ofício Nº 481/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Igarassu/PE, a servidora TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, Matrícula nº 65.040-8, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1426 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ato nº 1585 de 22.05.2009, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Assistência Militar, Capitão PM LEONARDO BARBOSA LIMA, Matrícula nº 940.267-5, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Polícia Militar, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1404 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2009, do Prefeito de Olinda, e Ofício nº 496/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Olinda/PE, a servidora VERA LÚCIA MELO DOS SANTOS, Matrícula nº 56.708-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1405 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 73/2009 do Presidente da Câmara Municipal de Itamaracá/PE, e Ofício Nº 483/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, a servidora SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, Matrícula nº 39.268-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1406 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2009, do Prefeito de Bue 2795 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 nos Aires/PE, e Ofício nº 488/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Buenos Aires/PE, a servidora ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, Matrícula nº 61.561-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1407 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 064, 105 175, 178 e 667/2009, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA MARTA MARIA DE LIRA 68.912-0 JOSEFA ARRUDA SOARES 67.074-7 ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA 57.220-6 NOÊMIA KARINA A. DA SIVA F. LOPES 66.785-4 ANA PAULA VALENÇA B. CORREIA 40.459-7 SILVANA MOURA DA SILVA 32.397-0 ANA RITA FRANCO DO RÊGO 62.889-0 MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA 38.461-6 ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS 56.375-5 SUZANA MARIA DE CASTRO LINS 70.524-9 PORTARIA Nº 1408 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 018 e 020/2009, do Prefeito de Camaragibe, e Ofício nº 501/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Camaragibe/PE, as servidoras ANA FÁTIMA NUNES XAVIER, Matrícula nº 66.832-0, e JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 56.843-1, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1409 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 116, 162, 247/2009, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, e Ofício nº 497/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME ATRÍCULA EDILANGE BATISTA GALVÃO 68.881-7 MARIANA SILVA BEZERRA 66.777-8 TEREZA CRISTINA R. E SILVA 66.794-5 VALÉRIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA 68.942-6 PORTARIA Nº 1410 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2009, do Prefeito do Cabo de Santo Agostinho/PE, e Ofício nº 498/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE, a servidora MARIA TERESA LARENA BRANDÃO, Matrícula nº 69.034-0, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1411 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2009 do Prefeito de Paulista/PE, e Ofício nº 485/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Paulista/PE, a servidora SIMONE GOMES CAVALCANTI, Matrícula nº 61.784-3, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1412 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 910/2008 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e Ofício nº 493/09 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o funcionário ANA ELIZABETE DE AMORIM, Matrícula nº 57.156-3 pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1413 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 010/2009 do Prefeito de Serra Talhada, e no Ofício Nº 495/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue, à disposição da Prefeitura de Serra Talhada, a servidora ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, Matrícula Nº 54.314-3, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1414 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 010 e 052/2009 do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, e Ofício nº 487/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA Abraão Juvêncio de Araújo 56.397-5 José Carlos Alves de Souza 56.597-8 Cristiane Maria Galdino de Almeida 56.605-6 Sérgio Ricardo Vieira Ramos 57.081-0 PORTARIA Nº 1415 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 47/2009 da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, e Ofício nº 486/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, a servidora SÔNIA ALVES LIMA ROCHA, Matrícula nº 54.402-5, pertencente ao 2796 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem ônus para o órgão de origem, obedecendo ao disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1416 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 697/09 do Secretário de Governo do Estado do Piauí, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Saúde, o servidor ANTÔNIO HÉLCIO ALVES DE SOUSA BRANDÃO, Matrícula nº 019.150-7 , pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado do Piauí, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1417 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2009, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, Matrícula nº 70.733-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1418 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 021 e 022/2009 do Prefeito de Camaragibe/PE, e Ofício Nº 501/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Camaragibe/PE, as Professoras abaixo relacionadas, que pertencem ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedidas com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE 44.856-8 SINMÔNIA RIBEIRO DE ARRUDA 65.125-6 PORTARIA Nº 1419 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 365 de 13.03.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saneamento, a servidora HERMELINDA MARIA DA ROCHA FERREIRA, Matrícula nº 10.889-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1420 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 10 e 22/2009 do Prefeito de Olinda/PE, e Ofício Nº 496/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Olinda/PE, as Professoras abaixo relacionadas, que pertencem ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA LEILA MARIA LOPES SALDANHA 56.113-0 EDILENE ALVES BARRETO 57.420-9 AVANI SANTANA 56.655-3 JOSIANE MERCÊS DE MELO 55.116-7 PORTARIA Nº 1421 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 064, 075, 178 e 233/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, e Ofício nº 491/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO NO ESTADO MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 32.722-1 Secretaria de Educação ELOÍSA CORREIA LINS DE MELO 57.104-7 Secretaria de Educação RACHEL COSTA DE AZEVEDO MELLO 32.121-1Sec. Esp Juventude e Emprego JOSÉ GARCIA DA SILVA FILHO 54.925-1 Secretaria de Esportes JOSIANE LEMOS SABINO PINHO 32.513-0 Secretaria de Esportes MÉRCIA MARIA CABRAL FREIRE 56.810-1 Secretaria de Esportes PORTARIA Nº 1422 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 33/2009 do Prefeito de Nazaré da Mata/PE, e Ofício Nº 499/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Nazaré da Mata/PE, a servidora MARIA DAS GRAÇAS MOTA LINS, Matrícula nº 55.458-7, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1423 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 002 A/2009 do Prefeito de Campina Grande/PB, e no Ofício Nº 500/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Campina Grande/PB, a servidora ROSILENE DOS ANJOS DE MELO, Matrícula Nº 54.305-2, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1424 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 124/2009 do Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, e Ofício Nº 490/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, a servidora ENILDE RAMOS DE MOURA, Matrícula Nº 54.314-3, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1425 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 001/2009 do Prefeito de Igarassu/PE, e Ofício Nº 481/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Igarassu/PE, a servidora TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, Matrícula nº 65.040-8, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1426 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, 2797 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 9 no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ato nº 1585 de 22.05.2009, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Assistência Militar, Capitão PM LEONARDO BARBOSA LIMA, Matrícula nº 940.267-5, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Polícia Militar, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1427 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 378/2009, do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana- EMLURB, a contar de 01 de junho 2009,a servidora MARICE ALBUQUERQUE LUNA, Matrícula Nº 0103-1, que se encontrava à disposição do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA-PE, tendo em vista sua aposentadoria. PORTARIA Nº 1428 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 839 de 04.06.2009, do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa Municipal de Informática/EMPREL, a servidora MÁRCIA BORBOREMA SILVA, Matrícula nº 161-9, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 13 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1429 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 839 de 04.06.2009, do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARIA LÚCIA DO RÊGO BARROS DE ANDRADE, Matrícula nº 56.598-2, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1430 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 150/2009 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, o servidor ROSANO FREIRE DE CARVALHO, Psicólogo, Matrícula Nº 39.211-3, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1431 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2009, do Prefeito de Olinda, e Ofício nº 496/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Olinda/PE, a servidora EDILEUZA GOMES DOS SANTOS, Matrícula nº 68.839-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito HOMOLOGAÇÃO Homologo a Resolução nº. 13, de 15 de maio de 2009, proferida pela Comissão Especial instituída pela Secretaria de Saúde através da Portaria nº. 104, de 24 de agosto de 2006, por expressa disposição da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006. Recife, 29 de maio de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito MISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 13, DE 15 DE MAIO DE 2009. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima oitava reunião ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) a constatação de atendimento dos requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, por intermédio de documentos públicos municipais (edital e relação de aprovados publicados no Diário Oficial do Município) ou pelos meios probatórios autorizados pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E : 1.Recomendar ao Sr. Prefeito que promova a nomeação de NADJA HOLANDA SILVA para os cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, por preencher os requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, dos contratados temporariamente que em 14 de fevereiro de 2006, estava desempenhando as atividades Agente de Saúde Ambiental. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009. Carlos Sena Presidente da Comissão Especial 2798 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 009/2009 - PP nº 009/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação ao REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de cartuchos e tonners de impressoras, para utilização nas atividades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 03 de julho de 2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de junho de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 012/2009 - PP nº 012/2009. Objeto: - Constitui objeto desta licitação ao REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de higiene e limpeza, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 08 de julho de 2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de junho de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 013/2009 - PP nº 013/2009. Objeto: - Constitui objeto desta licitação ao REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Leites, Fórmulas Especiais e Suplemento Alimentar, para atender as necessidades das unidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo.Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 10 de julho de 2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer disquete, pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet:http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de junho de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços de publicações de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração, em jornal de grande circulação da cidade do Recife, com a empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESEN TAÇÕES LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por um período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 25 da Lei 8.666/93.Recife, 16 de junho de 2009.Ruth Helena Guimarães Vieira SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Construção da policlínica de água fria. Sessão de abertura de propostas de preço dia 19 de junho de 2009, às 10:00 (dez) horas. na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 17 de junho de 2009. Mario Peres Costa. Presidente em exercício SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO A SECRETARIA DE CULTURA torna publico que reconhece a inexigibilidade de Licitação visando a contratação do artista: Genival Lacerda que se apresentará no São João do Recife, no dia 21 de junho no Pátio de São Pedro, cujo valor do cachê é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tudo de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 17 de junho de 2009. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 050/2009 - Pregão Eletrônico nº 011/2009 - CP/ FCCR OBJETO: Locação de veículos tipo passeio e veículos tipo utilitário, incluindo manutenção preventiva e corretiva, bi-combustível, quilometragem livre, ano de fabricação 2009, modelo 2010, seguro total, sem combustível, sem motorista, para uso em eventos , com total de 1.000 diárias cada, pelo período de 12 (doze) meses, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 06.07.09 às 10h00 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 049/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 029/2009 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 30 de junho de 2009, para dia, hora e local a serem posteriormente divulgados. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 102/2009. Objeto: 02 (duas) apresentações do Grupo Fim de Feira no Ciclo Junino 2009, dias 19 e 20 de junho de 2009, no Pátio de São Pedro e Sítio da Trindade respectivamente, nesta cidade, o qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Promoção Musicultural LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.443.561/0001-19 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Recife, 17 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 103/2009. Objeto: 13 (treze) apresentações de diversos grupos artísticos no Ciclo Junino 2009, dias 20 e 22 de junho de 2009, no Pátio de Sã 2799 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o Pedro, Sítio da Trindade, Morro da Conceição e Rua Nova, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). Recife, 17 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 80/2009. Objeto: 06 (seis) apresentações artísticas no evento Tributo à Bob Marley, realizado no dia 31 de maio de 2009 no Pátio de São Pedro, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.625.398/0001-05 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Recife, 17 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 046/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 028/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Pontestur Agência de Viagens Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA:.Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Pontestur Agência de Viagens Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Pontestur Agência de Viagens Ltda, no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 15/06/2009.Sandro da Costa Figueiroa - pregoeiro SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Ramiz Galvão, n.º 332, no bairro Arruda, Recife-PE, onde funcionará a Escola Municipal da Mangabeira da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 15 de junho de 2009,FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER,Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: Construção de conjuntos habitacionais com 17 (dezessete) blocos, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: LOTE 1 - Quadra 40 [(Blocos: A - 36 (trinta e seis) apartamentos, B - 48 (quarenta e oito) apartamentos, C - 48 (quarenta e oito) apartamentos e, D - 60 (sessenta) apartamentos)] - Quadra 45 [(Blocos A - 28 (vinte e oito) apartamentos, B - 14 (quatorze) apartamentos, e C - 8 (oito) apartamentos)] - e Quadra 60 [(Blocos A - 50 (cinqüenta) apartamentos e B - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Bernardo Vieira de Melo, Rua A, Rua Projetada da Quadra 40, Rua Projetada da Quadra 60, sistema de abastecimento d'água, esgotamento sanitário, iluminação pública, escola, creche, unidade de Saúde da Família, mercado público e reforço estrutural - LOTE 2 - Quadra 46 [(Blocos: A,B,C e D com 36 (trinta e seis) apartamentos cada)] e Quadra 55 [(Blocos: A - 32 (trinta e dois) apartamentos, B - 32 (trinta e dois) apartamentos, C - 24 (vinte e quatro) apartamentos e D - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Primavera, Rua Ocidental, Rua Edgar Werneck e São Jorge - construção de praça na Quadra 25, RPA 01, MR 1.1 - Comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/07/2009 às 09:00 horas. O Novo Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Novo Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de junho de 2009. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: Construção de conjuntos habitacionais com 17 (dezessete) blocos, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: LOTE 1 - Quadra 40 [(Blocos: A - 36 (trinta e seis) apartamentos, B - 48 (quarenta e oito) apartamentos, C - 48 (quarenta e oito) apartamentos e, D - 60 (sessenta) apartamentos)] - Quadra 45 [(Blocos A - 28 (vinte e oito) apartamentos, B - 14 (quatorze) apartamentos, e C - 8 (oito) apartamentos)] - e Quadra 60 [(Blocos A - 50 (cinqüenta) apartamentos e B - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Bernardo Vieira de Melo, Rua A, Rua Projetada da Quadra 40, Rua Projetada da Quadra 60, sistema de abastecimento d'água, esgotamento sanitário, iluminação pública, escola, creche, unidade de Saúde da Família, mercado público e reforço estrutural - LOTE 2 - Quadra 46 [(Blocos: A,B,C e D com 36 (trinta e seis) apartamentos cada)] e Quadra 55 [(Blocos: A - 32 (trinta e dois) apartamentos, B - 32 (trinta e dois) apartamentos, C - 24 (vinte e quatro) apartamentos e D - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Primavera, Rua Ocidental, Rua Edgar Werneck e São Jorge - construção de praça na Quadra 25, RPA 01, MR 1.1 - Comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/07/2009 às 09:00 horas. O Novo Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Novo Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de junho de 2009. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL No Aviso de Edital CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - Publicado no dia 01/06/2009, no DOU nº 102, página 143, Seção 3. Fica marcada a sessão inaugural para o dia 27/07/2009 às 09:00 horas. O Novo Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen 2800 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 drive ou CD da licitação em epígrafe. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2009 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de rações - 06 (seis) lotes, para atendimento das necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão relativa a este pregão para 03 de julho de 2009 às 10:00 horas, marcada inicialmente para o dia 29 do corrente. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de junho de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2009 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de 10.000 (dez mil) botijões vazios, na cor azul clara, retornáveis e recicláveis, com capacidade para 20 (vinte) litros de água mineral, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: COMERCIAL E.W.E DE PRODUTOS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 60.000,00. Recife, 17 de junho de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 088/2008-SCG, Concorrência nº. 01/2009-CL Objeto: Crédito Combustível RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público, para os efeitos do disposto no art. 109 da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores, o resultado de classificação do processo supra mencionado: EMPRESAS CLASSIFICADAS: TICKET SERVIÇOS S/A., PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. e EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. Recife, 17 de junho de 2009. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. CNPJ: - 08.903.189/0001-34 2801 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 R E T IF I C A Ç Ã O Na portaria nº 151, de 20 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 047, do dia 25.04.2009, pág.06. ONDE SE LÊ: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI n° 912/08, datada de 30.12.2008, da Gerência Operacional de Transporte - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor AMARO DOMINGOS SOARES, Motorista - Socorro Mecânico, Mat. 44.243-0. LEIA-SE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's n°s 912/08 e 01/09, datadas de 30.12.2008 e 02.01.2009, respectivamente, ambas, da Gerência Operacional de Transporte - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor AMARO DOMINGOS SOARES, Motorista - Socorro Mecânico, Mat. 44.243-0. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 2802 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I., Nº 19, DE 17.06.2009 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 339, FIRMADO EM 04 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE/PE. OBJETO:Proporcionar aos estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos, o aprendizado de competência próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para sua vida cidadã e para o trabalho, através do estágio na Prefeitura do Recife. PRAZO: De 07 de janeiro de 2008 a 31 dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.2.167.2.036 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 58, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 02/09. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. RAIMUNDA GOMES DOS REIS. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Santa Terezinha, nº 450-A, Brejo da Guabiraba, Recife/PE, onde funciona o anexo da Escola Municipal Córrego da Bica da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL:R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 10 de fevereiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. FONTE DE RECURSO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 57 FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2009. Modalidade de Licitação: Processo de Licitação nº 002/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 001/2009. CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:A prestação de serviços de locação de toldos e cadeiras, para realização dos ciclos de reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, nas Regiões Administrativas do Município, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, ressalvado o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n° 3401.04.121.1.227.2.242 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 10, FIRMADO EM 23 DE JANEIRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Dispensa de Licitação nº 002/2009, publicada no DOM em 22.01.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA TRANSÁGUA LTDA - ME. OBJETO: O fornecimento de 5.000 m3 mensais de água potável, para atender as necessidade da Secretaria de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). PRAZO:De 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 23.01.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 67, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 006/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A SERRAMBI VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota-patrocínio para participação da Prefeitura do Recife no evento '19º Trem do Forró', a ser realizado nos dias 06, 07, 13, 14, 20, 21, 27 e 28.06.2009. PREÇO GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) PRAZO: De 28 de maio de 2009 a 10 de julho de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº ?3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 74, FIRMADO EM 14 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 005/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO 12 DE MARÇO RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota-patrocínio para participação da Prefeitura do Recife no evento 'Pernambuco é Assim. Bom Pra Você', a ser realizado em 14 (quatorze) cidades do Brasil, nas seguintes etapas. I Etapa: NORDESTE: Salvador/BA, Aracajú/SE, Maceió/AL, Natal/RN e Fortaleza/CE - II Etapa: SUDESTE: Belo Horizonte/MG, Uberlândia/MG, São José do Rio Preto/SP, Ribeirão Preto/SP e Campinas/SP - SUL: Curitiba/PR e Porto Alegre/RS CENTRO OESTE: Brasília/DF e Goiânia/GO PREÇO GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) PRAZO:De 15 de maio de 2009 a 30 de setembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº ?3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 171, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O UNIÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCO O URSO LÁ VAI ELE E AS GOSTOSAS DO BONGI. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 50 (cinquenta) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V) A alteração da Cláusula Décima Segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônio dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a es 2803 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 sa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 196, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO CRISTà FEMININA. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 00 (zero) a 03 (três) anos - II) Repassar para 04 (quatro) turmas, o montante de R$ 18.349,20 (dezoito mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 3.033,20 (três mil, trinta e três reais e vinte centavos), referente a dezembro /2009 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V) A alteração da Cláusula Décima Segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônio dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 179, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GRÊMIO SOCIAL RECREATIVO E ESPORTIVO BUCHUDO'S DO CORDEIRO. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos e noventa e três reais e dez centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), referente a dezembro /2009 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V) A alteração da Cláusula Décima Segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônio dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 181, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESTÂNCIA. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos e noventa e três reais e dez centavos), referente aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), referente a dezembro /2009 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V) A alteração da Cláusula Décima Segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônia dos Santos, Ma 2804 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 t. 55.092-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 174, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO SOCIAL DOS GUARARAPES. OBJETO: O que se segue: I) Repassar para 06 (seis) turmas, o montante de R$ 27.358,80 (vinte e sete mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), referente aos meses de fevereiro/2008 a novembro/2008 e mais 01 (uma) parcela de R$ 4.534,80 (quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), dezembro /2009 - II) Nas parcelas citadas no inciso I, estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) para cada 20 (vinte) crianças de 00 (zero) a 03 (três) anos beneficiadas no Programa de Creche, e de R$ 30,00 (trinta reais), por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. Em janeiro/2010 não haverá repasse - III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V) A alteração da Cláusula Décima Segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônio dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 170, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS. OBJETO: O que se segue: I) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - V) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2009 - VI) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 50 (cinquenta) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - VII) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V) A alteração da Cláusula Décima Segunda, cujo teor passa a ser o seguinte: Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônio dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67, 73 e 116 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 173, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: O que se segue: ) Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente o mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV)A prorrogação do prazo de vigência pelo pe 2805 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 ríodo de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - VI) A alteração da Cláusula Décima Segunda, que passará a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônia dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pelo SEGUNDO CONVENENTE, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 113, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ. OBJETO: O que se segue: I)Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - II)Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2009 - III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - V)A alteração da Cláusula Décima Segunda, que passará a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônia dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pelo SEGUNDO CONVENENTE, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 194, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DE COQUEIRAL OBJETO: O que se segue: )Mudança no nome da entidade de Clube de Mães de Coqueiral para Centro Educacional Social e Cultural, conforme alteração do Estatuto registrada em Cartório, de acordo com Assembleia realizada 14.05.2008 - II)Mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 03 (três) a 05 (cinco) anos - III)Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2009 a novembro de 2009 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2009 - IV)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 03 (três) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2009 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - V)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010 - VI) A alteração da Cláusula Décima Segunda, que passará a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora, Edna Teotônio dos Santos, Mat. 55.092-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pelo SEGUNDO CONVENENTE, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste convênio, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente convênio, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, nº 02, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MEDICAL MERCANTIL APARELHAGEM MÉDICA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 2806 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2009 e termo final o dia 02 de janeiro de 2010 - II) A alteração da Cláusula Décima Primeira cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Paulo Medeiros de Andrade, Mat. 41.389-4, especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ENA SOUZA DA SILVA. OBJETO: O que se segue: I)A redução do valor, mensal, do aluguel de R$ 507,88 (quinhentos e sete reais e oitenta e oito centavos) para R$ 309,00 (trezentos e nove reais), passando o valor global de R$ 6.094,56 (seis mil, noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), para R$ 3.708,00 (três mil, setecentos e oito reais) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 11 de julho de 2009 e termo final 11 de julho de 2010 - III)A alteração da Cláusula Décima cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Maria Valéria Menezes Albuquerque Germano, Mat. 27.092-6, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 385, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA DO BOM JESUS DO ARRAIAL COM A INTERVENIÊNCIA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Décima, para permitir, respectivamente: I)Reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 680,70 (seiscentos e oitenta reais e setenta centavos), para R$ 730,10 (setecentos e trinta reais e dez centavos), correspondente ao percentual aproximado de 7,256827% (sete vírgula duzentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete por cento) do INPC/IBGE, no período de novembro/2007 a novembro/2008, passando o valor global de R$ 8.168,40 (oito mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), para R$ 8.761,20 (oito mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte centavos) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 05.12.2008 e final 05.12.2009 - III)A alteração da Cláusula Décima que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.' PARÁGRAFO ÚNICO: A mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 1401.12.0365.1.206.2.0179-Elemento de Despesa nº 33.90.39, mudança também na nomenclatura para (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 58, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação de sua vigência por 12 (doze) meses, tento como termo inicial o dia 12.04.2009 e termo final o dia 12.04.2010 - II)A supressão do quantitativo do seu objeto em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), equivalente ao percentual de 50% (cinqüenta por cento) do valor original do contrato, aí já incluído o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) por força do Primeiro Termo Aditivo, passando o valor global do contrato de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) - III)Inclusão da Dotação Orçamentária de nº 1501.04.122.2.161.2.723.3.90.33 - Fonte: 100 - IV)A alteração da Cláusula Décima Segunda que passa a vigorar com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Luciano Targino Soares, Mat. 21.539-3, especialmente designado pelo Secretário de Finanças, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto 2807 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 221, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Srª MARIA MARLI CAVALCANTI BRANDÃO. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.08.2009 e termo final o dia 30.08.2010 - II)Mudança na Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36.0114. III) A alteração da Cláusula Nona que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Silvana Moreira, Mat. 27.800-9, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 156, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MARIA JOSÉ GUEDES DOS SANTOS. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.06.2009 e termo final o dia 12.06.2010 - II)A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Danielle Rodrigues Leal, Mat. 33.827-0, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 068/06, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. CÉLIA MARIA DE MORAES CORREIA E O SR. JOÃO BOSCO CORREIA. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 978,47 (novecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), para R$ 1.039,61 (hum mil, trinta e nove reais e sessenta e um centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 6,2485% (seis vírgula dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco por cento), acumulado entre 01 de março de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, passando o valor global de R$ 11.741,64 (onze mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 12.475,32 (doze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.03.2009 e termo final o dia 23.03.2010 - III)A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Silvana Moreira, Mat. 27.800-9, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO DE FICHAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, Nº. 282, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A. OBJETO: O que se segue: I) A prorrogação contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 28.04.2009 e termo final o dia 12.06.2009 - II) A alteração da Cláusula Décima Segunda que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Analice Mary Fonseca de Carvalho, Mat. 25.714-1, especialmente designada pelo Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e 2808 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 7 cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 265, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O Sr. MARCOS LAURIANO FERREIRA DA COSTA. OBJETO: O que se segue: I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), para R$ 1.167,90 (hum mil, cento e sessenta e sete reais e noventa centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,1735% (seis vírgula um mil, setecentos e trinta e cinco por cento) do INPC/IBGE, no período acumulado de novembro/2007 a novembro/2008, passando o valor global do contrato de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), para R$ 14.014,80 (quatorze mil, quatorze reais e oitenta centavos), retroagindo os efeitos jurídicos e financeiros à 27 de novembro de 2008 - II)A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA NONA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Thalita de Paula, Mat. 69.474-7, especialmente designada pela Secretária de Assistência Social, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 152, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: o que se segue: I)A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.05.2009 e termo final o dia 04.05.2010 - II)A alteração da Cláusula Décima Primeira cujo teor passa a ser o seguinte: 'CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidora Valquiria Mota, Mat. 68.700-2, especialmente designada pelo Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A Srª ZULMIRA CELESTINA DE BARROS e seu esposo SR. JOÃO DIMAS DE BARROS. OBJETO: O que se segue: I)A alteração da cláusula segunda para permitir o reajuste do preço mensal da locação, no percentual de 7,294363%, conforme o INPC/IBGE do período compreendido entre 05.07.2007 a 04.07.2008, passando o valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais) para R$ 1.072,94 (um mil, setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 12.875,28 (doze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), com efeitos jurídicos e financeiros retroativos a 06.07.2008 - II)A alteração da cláusula nona, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Valquíria Mota, mat. 68.700-2, especialmente designada pelo Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na forma do art. 67 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 057, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPROTEG - PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 12.04.2009 e termo final o dia 12.07.2009 - II)A alteração da Cláusula Décima Terceira cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima Terceira: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Laura Maria Alves Fragoso, Mat. 57.087-8, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será resp 2809 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 8 onsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 004, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2009 e termo final o dia 10.02.2010 - II)A alteração da Cláusula Quinta cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Quinta: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Carlos Henrique Vieira de Melo, Mat. 424-3, especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. § 1º O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa. § 2º. Antes da assinatura deste contrato, os veículos a serem utilizados na execução de seu objeto serão supervisionados por técnicos indicados pela contratante, a fim de verificar se as especificações dos mesmo estão de acordo com as exigências do Edital. § 3º A supervisão a que se refere o item anterior não exime a responsabilidade da empresa pela correta prestação do serviço, devendo a contratada substituir, no prazo de 03 (três) horas, sem ônus adicional, qualquer veículo ou motorista que não atendam às exigências do contrato, sob pena de ser considerada inadimplente, e ficar sujeita à aplicação das penalidades previstas neste Edital'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 366, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 13.07.2009 e termo final o dia 13.01.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, Nº 17, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A supressão no valor original do Contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), para R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) - II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.01.2009 e termo final o dia 11.01.2010 - III)A alteração da Cláusula Décima Segunda que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Valquíria Mota Cavalcanti, Mat. 68.700-2, especialmente designado pelo Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAIS Nº 267, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A Retificação do Segundo Termo Aditivo, Cláusula Primeira, no seu inciso I, onde se lê: 'O acréscimo no percentual de 4,6626% (quatro vírgula seis mil e seiscentos e vinte e seis por cento) correspondente ao INPC/IBGE, passando o valor global de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) para R$ 32.027,67 (trinta e dois mil, vinte e sete reais e sessenta e sete centavos) em 12 ( doze) parcelas de R$ 2.668,97 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e set centavos)', leia -se: 'O reajuste no percentual de 4,6626% (quatro vírgula seis mil e seiscentos e vinte e seis por cento)' correspondente ao IPCA/IBGE, passando o valor global de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) para R$ 32.027,67 (trinta e dois mil, vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), em 12 (doze) parcelas de R$ 2.668,97 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos). 2810 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 271 DE 17 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2009 - GAB/ SPPODUA, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, LUCIANO ALDO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 958-0, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 15 de junho a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 272 DE 17 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 553/2009 - SEEL, R E S O L V E : Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores MARLENE CARNEIRO DE FRANÇA, matrícula nº 53.801-9, e MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, matrícula nº 54.600-9, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 273 DE 17 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2009 - SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Finanças, o servidor JOSÉ MAURÍCIO ALVES, matrícula nº 19.178-5, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral Administração Tributária, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 274 DE 17 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 176 de 25 de março de 2009 do DOM nº 35 de 26 de março de 2009, o servidor ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES, matrícula nº 21.811-5, a contar de 07 de janeiro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 08.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03014.9.09, MANOEL SEBASTIAO GOMES FILHO 77346.7 07.03421.3.09, ELAINE CRISTINA R DE SOUZA 44703.0 07.09711.3.09, WALKIRIA C PRADO 70516.2 07.19379.1.09, THALITA AGATA MOURA DE AQUINO 79375.3 07.29771.1.09, JOSE ROBERTO DE BRITO 77272.9 07.31598.1.09, DANIELA LUIGGI RAMOS 78218.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07178.6.09, VITORIA REGIA DE SOUZA OLIVE 54200.3 07.25014.1.09, NADJA MARIA N M DE SIQUEIRA 22496.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31137.4.09, JAIRO PAULINO DOS SANTOS 15580.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 08.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42525.2.08, MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA 55783.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70942.3.08, LUZENILDA SOARES DA SILVA 54175.8 07.28406.8.09, ANA CATARINA ASSUNCAO BASANTE 15444.0 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 09.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31358.0.09, EDINEIDE SABINO DOS ANJOS 77069.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48623.6.08, WALTER JOSE ARAUJO FERREIRA 51216.4 RESTOS DEIXADOS EM 09.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66082.3.08, JOSILENE MARIA DA SILVA 54568.1 07.76965.5.08, TEREZA DOS SANTOS SANTANA 54568.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18695.7.09, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILV 15527.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08348.2.09, MARIA DO SOCORRO L DE FREITAS 15774.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.25392.0.09, VANIA MARIA LUCENA PEDROSA 18271.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28348.8.09, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 13858.5 CERTIDAO NARRATIVA EM 10.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44271.8.08, ADEILDE RODRIGUES SALES 54492.4 HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 10.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17836.6.09, MONALIZA TAVARES DE LEMOS 86668.7 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 10.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08916.0.09, LINDALVA DA SILVA SANTOS 51588.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 11.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01636.2.09, SABRINA DE OLIVEIRA COSTA READAPTACAO DE FUNCAO EM 11.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80562.9.08, GILCELIA LOPES MARIANO 32222.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07622.3.09, HERUNDINA REJANE C DO R BARR 53426.7 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 12.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49909.2.07, JOSE LUCIANO MESQUITA DE FREITAS INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19687.8.09, RISETE CORREIA NEGROMONTE 15823.0 07.23169.8.09, HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A 53781.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 12.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01690.7.09, RICARDO BARRETO MONTEIRO DOS SANTOS DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30669.2.09, MARIA NERICE GALDINO 24468.0 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 255 DE 11 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme os Pareceres nº 156/2004 e 1.565/2004 ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.34571.8.03 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LINDALVA ALEIXO DE CARVALHO, matrícula 53.163-6, Monitor, tabela salarial GM 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Sala de Aula - Atividade Extra Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 27 de fevereiro de 2004. PORTARIA Nº 256 DE 11 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 1.344/2005 e Encaminhamento Final nº 321/2007, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72818.3.0 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO NUNES, matrícula 53.234-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 14, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2006. PORTARIA Nº 257 DE 11 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servi 2811 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 dores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecere nº 224/2006 e Encaminhamento Final nº 375/2006, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17638.7.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ GOMES CORREIA, matrícula 54.467-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 11, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Difícil Acesso à título de estabilidade financeira, Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2006. PORTARIA Nº 258 DE 11 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o Parecer n.º 554/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.49620.4.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora DALVA BRANDÃO FERREIRA, matrícula 53.988-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 12, om proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 29 (vinte e nove) anos, 04 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias, com base no salário integral composto das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 259 DE 15 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.019/2005 e o Encaminhamento Final nº 280/2005, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.86419.9.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora IRACY DE CARVALHO CASSIANO, matrícula 53.613-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Aula - Difícil Acesso à titulo de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 260 DE 15 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 815/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n. º 07.22920.7.06. CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ GABRIEL EVANGELISTA SILVA, matrícula 13.440-8, Professor II, tabela salarial PR2/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Aula e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2006. PORTARIA Nº 261 DE 15 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o Parecer n.º 1.308/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.08041.3.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor EDVALDO PERETTI, matrícula 32.641-1, Músico, faixa salarial MUS 1, om proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias, com base no salário integral composto das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Ensaio Individual e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2004. PORTARIA Nº 171 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, fundado no Art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e nos Artigos 11, I e IVda Lei Municipal nº 17.142, com base no Parecer n.º 660/07 da Procuradoria Consultiva, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.51747.8.06, R E S O L V E: Conceder Pensão à Sra. ROSA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA NOGUEIRA , viúva, inscrita no CPF sob o nº 103.733.814-68 e RICARDO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA JÚNIOR, filho inválido, inscrito no CPF sob o nº 731.586.074-68, dependentes do ex-servidor RICARDO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 7549-6, no valor total mensal de R$ 8.658,86 (Oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos ), dividido em duas cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 04 de maio de 2007, data da habilitação do requerente. PORTARIA Nº 24 DE 27 DE MARÇO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 31, II, 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, conforme o teor do Parecer n. º 056/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28156.9.05, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. REGINA MARIA DE OLIVEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 613.523.144-87, dependente do ex-servidor MANOEL GOMES DE LIMA, matrícula nº 2096-1, no valor mensal de R$ 317,21 (trezentos e dezessete reais e vinte e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de junho de 2005, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) PORTARIA Nº 242, DE 15 DE JUNHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66, e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, com base no Parecer nº 660/2009, da Procuradoria Consultiva exarado no Processo nº 07.23557.8.09, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. TEREZINHA VENÂNCIO DE ALCÂNTARA WANDERLEY, inscrita no CPF sob o nº 194.289.364-72, esposa, do ex-servidor, Sr. WALDECY CAVALCANTI CAMPOS WANDERLEY, matrícula nº 1.341-3, em cota única no valor mensal de R$ 3.612,81 (três mil seiscentos e doze reais e oitenta e um centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. 2812 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 2813 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 674 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1103/16.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA ALICE MENDES DA SILVA, mat. 33.091-0, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem/Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº 675 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 145/26.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I UÉRICA VICENTE DE SOUZA, mat. 44.793-0, da DGTEC/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, RPA-01, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manoel Bandeira, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 676 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1129/14.11.2008 e 1160/23.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico Pedagógica: 1- ALEX JOSE GOMES DA SILVA, mat. 55.735-1, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, para a DGTEC/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, RPA-01, Código de Lotação 14124/Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de novembro de 2008. 2- NELMA CECILIA ALEXANDRE FERREIRA, mat. 33.094-4, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, para a DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, RPA-01, Código de Lotação 14174/Centro de Custo 140120360, a contar de 17 de março de 2009. PORTARIA Nº 677 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/13.05.2009 da Creche Municipal do Ibura, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FLÁVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA, mat. 62.880-9, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 18 de maio a 16 de junho de 2009. PORTARIA Nº 678 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 01 de 19.05.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E: Autorizar ao Instrutor DILVANISE MARIA F. FERREIRA DA SILVA, mat. 56.176-7, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 679 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 74/04.05.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto mais Educação no Recife: cuidando em tempo integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- NAIR DE BARROS OLIVEIRA, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009. 02- MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA SILVA, mat. 54.785-1, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 680 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/27.04.2009 da Escola Municipal do Sancho, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I EDSANDRA ANITA E SILVA, mat. 40.535-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 681 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 80/24.04.2009 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA, mat. 61.008-3, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 16 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 682 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/25.03.2009 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS, mat. 41.561-0, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121790, o exercício de mais 05 (cinco) horas-aula mensais de Ensino Religioso em carga horária disponível 2814 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 , totalizando 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paulo Freire, RPA-06, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 314, de 03 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 683 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/15.05.2009 da Escola Municipal Antônio Correia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SANDRA BONIFÁCIO DE ALBUQUERQUE MELO, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 04 de maio a 19 de junho de 2009, em substituição a MARIA ROSÁLIA SALES DE SOUZA, mat. 44.767-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 684 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/19.05.2009 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ISABELLE SANTOS, mat. 61.667-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 de maio a 09 de junho de 2009, em substituição a FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS, mat. 66.843-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 685 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/19.05.2009 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CLÁUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO, mat. 62.733-9, da Escola Municipal Jordão Baixo/Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115830/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, nos períodos de 04 a 15 de maio de 2009 e de 18 de maio a 13 de novembro de 2009, em substituição a ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, mat. 65.148-0, licenciada para tratamento de saúde e readaptada conforme Processo nº 07.08735.6.09. PORTARIA Nº 686 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76/14.05.2009 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I HELIDEA CARNEIRO FLORENTINO, mat. 32.382-1, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 a 31 de maio de 2009, em substituição a ROSILVALDO SEVERINO DOS SANTOS, mat. 39.468-5, em gozo de férias PORTARIA Nº 687 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/14.05.2009 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I WANUSA XAVIER PINTO, mat. 69.116-4, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru - Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, no período de 07 de maio a 05 de junho de 2009, em substituição a ROGELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS, mat. 39.478-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 688 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 16/07.05.2009 da Escola Municipal Magalhães Bastos e 26/06.05.2009 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio. 1- LUCIENE MARIA DA SILVA, mat. 55.155-4, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2009, em substituição a ELINETE SANTOS, mat. 61.594-6. 2- JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 65.020-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de maio a 09 de junho de 2009, em substituição a DELMA ALVES DE CARVALHO, mat. 56.458-4. PORTARIA Nº 689 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/18.05.2009 da Escola Municipal Pedro Alcântara, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, mat. 66.814-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 19 de maio a 29 de outubro de 2009, em substituição a VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA, mat. 56.781-8, em gozo de licença-maternidade. PORTARIA Nº 690 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/08.05.2009 da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA VALÉRIA SARMENTO SAMPAIO, mat. 66.805-7, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de maio a 02 de julho de 2009, em substituição a REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE, mat. 54.360-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 691 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECR 2815 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 ETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/08.05.2009 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos e s/nº de 25.05.2009 da Escola Municipal Marluce Santiago, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA, mat. 40.539-2, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, no período de 30 de abril a 31 de dezembro de 2009. 2-MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, mat. 41.532-8, da Escola Municipal Marluce Santiago - Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115533, no período de 21 de maio a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 692 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 71/25.05.2009 da Escola Municipal de Tejipió e 31/25.05.2009 da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, R E S O L V E: Autorizar o exercício de horas-aula mensais aos Professores II abaixo relacionados em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1-ADINIZ MENDES DA SILVA JÚNIOR, mat. 70.611-6, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2-AZENETE DE SOUZA CALIXTO, mat. 54.729-7, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, 05 (cinco) horas-aula mensais de História, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3-CONCEIÇÃO MARIA CARVALHO PAES, mat. 36.212-6, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, 15 (quinze) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 693 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/29.04.2009 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E: Autorizar o exercício de horas-aula mensais aos Professores II abaixo relacionados em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1-GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, mat. 37.436-5, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2-MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, mat. 38.255-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, mais 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, totalizando 50 (cinquenta) horas-aula mensais no referido período em razão da Portaria nº 562, de 20 de abril de 2009, item 5, publicada no DOM nº 45/2009. PORTARIA Nº 694 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1744/18.05.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA PAULA PAIVA DE MOURA, mat. 65.107-4, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de maio de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 500, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 695 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1745/18.05.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANTONIO EUCLIDES B. JUNIOR, mat. 56.136-5, na Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 1414382 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de maio de 2009, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1205, de 18 de abril de 2008, publicada no DOM nº 44/2008. PORTARIA Nº 696 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1718/30.04.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor II CONCEIÇÃO MARIA CARVALHO PAES, mat. 36.212-6, na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 04 de maio de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1334, de 28 de abril de 2008, publicada no DOM nº 48/2008. PORTARIA Nº 697 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 60/08.05.2009 da Escola Municipal de Tejipió, R E S O L V E: Cessar, a contar de 16 de maio de 2009, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível do Professor I JOSÉ CARLOS PAES BEZERRA, mat. 56.391-8, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 526 de 14 de abril de 2009, item 1, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 698 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 43/04.05.2009 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E: Cessar, a contar de 04 de maio de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, mat. 32.302-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 375 de 19 de março de 2009, item 4, publicada no DOM nº 33/2009. PORTARIA Nº 699 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRET 2816 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 ÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 73/20.03.2009 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E: Cessar, a contar de 16 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I NAIR DE BARROS OLIVEIRA, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 158 de 18 de fevereiro de 2009, item 05, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 700 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 59/08.05.2009 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E: Cessar, a contar de 06 de maio de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO, mat. 62.605-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 375 de 19 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 33/2009. PORTARIA Nº 701 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.05.2009 da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E: Cessar, a contar de 03 de abril de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante do Professor I CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES BATISTA DA SILVA, mat. 38.342-3, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, autorizado pela Portaria nº 392 de 19 de março de 2009, item 4, publicada no DOM nº 33/2009. PORTARIA Nº 702 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 913/09.02.2009 e 895/19.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial nas Escolas mencionadas: 1- MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, e o pagamento de Gratificação de Educação Especial, conforme o Art. 2º da Lei nº 16.726 de 27.12.2001, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- SÔNIA MARIA GOMES DE BRITO, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 703 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas da Gerência de Educação Especial e Gerência de`Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos datadas de 21.05.2009, constantes no Processo nº 07.28016.5.09, de 29.04.2009, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES, mat. 54.081-9, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 29 de abril de 2009. PORTARIA Nº 704 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas da Gerência de Educação Especial e Gerência de`Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos datadas de 21.05.2009, constantes no Processo nº 07.27879.0.09, de 28.04.2009, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, mat. 61.141-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 28 de abril de 2009. PORTARIA Nº 705 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas da Gerência de Educação Especial e Gerência de`Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos datadas de 21.05.2009, constantes no Processo nº 07.25198.5.09, de 16.04.2009, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I SÍLVIA GUEDES BEZERRA, mat. 68.931-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 706 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem 2817 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 11/15.01.2009 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I VERA LÚCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 57.170-7, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451, com 75 (setenta e cinco) horas-aula e Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, com 70 (setenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 707 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas da Gerência de Educação Especial e Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos datadas de 21.05.2009, constantes no Processo nº 07.27536.5.09, de 27.04.2009, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MERCY ALVES DOS SANTOS, mat. 62.572-3, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula, e Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 27 de abril de 2009. PORTARIA Nº 708 DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas da Gerência de Educação Especial e Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos datadas de 21.05.2009, constantes no Processo nº 07.26328.0.09, de 27.04.2009, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MERCY ALVES DOS SANTOS, mat. 54.935-7, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula, Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula, e Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 27 de abril de 2009. R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 226, de 20 de fevereiro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 25/2009, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I IVANA MARIA BONIFÁCIO DE FARIAS, mat. 32.473-7, conforme solicitação de 04.05.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Creche Municipal Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790. LEIA-SE: da Creche Municipal Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05. 2- PORTARIA Nº 437, de 27 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 37/2009, no que se refere ao exercício do Professor I CÉLIA SILVEIRA CALADO, mat. 55.612-0, conforme solicitação de 30.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: em regência itinerante. LEIA-SE: em regência de Educação Especial. 3- PORTARIA Nº 386, de 19 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 33/2009, no que se refere ao exercício do Professor I CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, mat. 44.764-8, conforme solicitação de 30.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: em regência itinerante. LEIA-SE: em regência de Educação Especial. 4- PORTARIA Nº 394, de 19 de março de 2009, item 3, publicada no DOM nº 33/2009, no que se refere ao exercício do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, mat. 37.518-0, conforme solicitação de 30.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: em regência itinerante. LEIA-SE: em regência de Educação Especial. 5- PORTARIA Nº 2073, de 18 de dezembro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 145/2008, no que se refere à lotação do Agente Administrativo Escolar GERLANE CAVALCANTE LUNA ARAÚJO, mat. 87.126-1, conforme solicitação de 30.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780. LEIA-SE: na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780. 6- PORTARIA Nº 216, de 20 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 25/2009, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I JÂNIA MARIA DE MELO, mat. 68.831-0, conforme solicitação de 05.05.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 05 de fevereiro a 03 de junho de 2009. LEIA-SE: no período de 05 de fevereiro a 03 de abril de 2009. 7- PORTARIA Nº 496, de 13 de abril de 2009, item 4, publicada no DOM nº 43/2009, no que se refere ao exercício em Função Técnico - Pedagógica/Projeto Manoel Bandeira do Professor I MARIA DA PENHA SILVA, mat. 37.473-3, conforme solicitação de 30.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. LEIA-SE: no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 8 - PORTARIA Nº 582, de 24 de abril de 2009, item 3, publicada no DOM nº 48/2009, no que se refere ao exercício em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar do Professor II MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, mat. 21.543-1. ONDE SE LÊ: 70 (setenta) horas-aula mensais - LEIA-SE: mais 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, totalizando 70 (setenta) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 244, de 20 de abril de 2009, item 3, publicada no DOM nº 25/2009. 9 - PORTARIA Nº 150, de 18 de fevereiro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 24/2009, no que se refere à transferência do Professor I FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, mat. 53.994-8. ONDE SE LÊ: totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola - LEIA-SE: permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensa 2818 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 is na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em regência de classe. 10 - PORTARIA Nº 426, de 23 de março de 2009, item 3, publicada no DOM nº 34/2009, no que se refere à transferência do Professor I MERCY ALVES DO NASCIMENTO, mat. 54.935-7. ONDE SE LÊ: Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780. 11- PORTARIA Nº 1387, de 15 de setembro de 2006 , item II, publicada no DOM nº 104/2006, no que se refere à transferência do Professor I KATIA MARIA DO CARMO DE PAULA, mat. 56.981-0, conforme solicitação de 15.05.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal . ONDE SE LÊ: para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411437/Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780 - Recife, 16 de junho de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Conselho Municipal de Educação do Recife Resolução Nº 08/2009 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005, bem como os Artigos 1º e 2º da Resolução CME nº 02/2006, R E S O L V E: Tornar público o resultado da eleição em 1º turno para vice-diretor, realizada no dia 08 de junho de 2009, conforme o Artigo 10 da Lei nº 17.090/2005, nas Escolas Municipais abaixo relacionadas: Escola Municipal Jardim Uchôa CHAPA 01 Vice-Diretor (a): Roseli de Fátima Alves da Silva Votos: 89 Escola Municipal de Tejipió CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Josabete Maria da Silva Votos: 347 Escola Municipal Santa Edwiges CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Rilda Maria Manzi Monteiro de Araújo Votos: 80 Escola Municipal Karla Patrícia CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Carlos Alberto da Silva Votos: 326 Recife, 10 de junho de 2009. Maria Ieda Nogueira Presidente do Conselho Municipal de Educação GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 25/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio deEsportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Sr. Cezar Gomes da Silva (mat. 913-0) do Cargo de Gerente de Eventos de Esportes e Juventude - Símbolo DDR. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Junho de 2009. PORTARIA Nº 26/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Sr. Emerson Luiz Sobral (mat. 515-0) do Cargo de Gerente Operacional dos Núcleos Circulos Populares de Esporte e Lazer - Símbolo DDP e nomeá- lo para exercer o cargo de Gerente de Eventos de Esporte e Juventude - Símbolo DDR. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Junho de 2009. PORTARIA Nº 27/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio deEsportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Sr. Thiago Antonio Leo de Alencar (mat. 590-8) do Cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Junho de 2009. PORTARIA Nº 28/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio deEsportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Sr. Cremilson José Costa da Silva (mat. 591-6) do Cargo de Assistente Técnico da Gerência de Esporte Comunitário - Símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Junho de 2009. PORTARIA Nº 29/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio deEsportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Sr. Marcos Sá Rodrigues (mat. 527-4) do Cargo de Assistente de Serviços da Gerência de Espaço e Equipamentos - Símbolo DDI. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 2819 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2007 FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2007. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. CNPJ DO CONTRATADO: 02.633.574/0001-22 OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a alteração do preço global do contrato de R$ 105.162,12 (cento e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e doze centavos) para R$ 117.555,48 (cento e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), dividido em 12 parcelas mensais de R$ 9.796,29 (nove mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos) e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07/05/2009 e termo final em 06/05/2010. PREÇO GLOBAL: R$ 117.555,48 (CENTO E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PRAZO: O presente termo vigorará de 07/05/2009 a 06/05/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.0122.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.37.0100 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 100 (Tesouro Municipal) 2820 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Convenio 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONVÊNIO Convênio n° 006/09- AJ- 18/05/2009 CONVENENTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC E NÚCLEO REGIONAL DO INSTITUTO EUVALDO LODI EM PERNAMBUCO - IEL/PE OBJETO: Cooperação recíproca entre os partícipes visando proporcionar a estudantes vagas de estágio oferecidas pelo IASC. VALOR: R$ 26.282,88 (vinte e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.02.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 2821 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Ata de Registro de Precos 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 012/2009 - CPL - Ref. PL nº 010/09 - PP nº 010/09 - 15/06/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA - LIPAC. OBJETO: Aquisição de alimentos, descartáveis, colchões, enxovais, materiais de expediente, higiene e limpeza, para atender as necessidades durante o período de Alerta 2009. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 013/2009 - CPL - Ref. PL nº 010/09 - PP nº 010/09 - 15/06/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: SERCON COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Aquisição de alimentos, descartáveis, colchões, enxovais, materiais de expediente, higiene e limpeza, para atender as necessidades durante o período de Alerta 2009. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 014/2009 - CPL - Ref. PL nº 010/09 - PP nº 010/09 - 15/06/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: B. M. DO NASCIMENTO COMÉRCIO - IMEDIATA. OBJETO: Aquisição de alimentos, descartáveis, colchões, enxovais, materiais de expediente, higiene e limpeza, para atender as necessidades durante o período de Alerta 2009. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 015/2009 - CPL - Ref. PL nº 010/09 - PP nº 010/09 - 15/06/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: VALE COMÉRCIO LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de alimentos, descartáveis, colchões, enxovais, materiais de expediente, higiene e limpeza, para atender as necessidades durante o período de Alerta 2009. PRAZO:12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2822 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 024 DE 17 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA- EMPREL PORTARIA Nº 077 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 08/06/2009, conforme dados a seguir: CARGO:ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Material e Patrimônio MARCELO PEREIRA DE CASTRO 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 08/06/2009. PORTARIA Nº 078 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 03/06/2009, conforme dados a seguir: CARGO:ANALISTA ORGANIZACIONAL I - Finanças e Contabilidade MARCELO GUERRA DE ARAÚJO FERREIRA 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 03/06/2009. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 1/1 - PROC. LICITATÓRIO nº 005/2008 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008. Empresa - PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 1/1, tendo seu termo inicial em 01/01/2009 e final em 29/06/2009. 2823 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolucao 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 018/2009. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, consoante o que determinam as Leis Municipais nºs 15.604/92. 16.558/2000, Resolve: Art. 1º. Fica re-convocada a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, para os dias 1, 2 e 3 de julho de 2009, na Faculdade Maurício de Nassau - na Rua Guilherme Pinto, 400 - Derby - Recife - PE., como Tema: 'CONSTRUIR E CONSOLIDAR AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL E DO PLANO DECENAL' Parágrafo único. Esta Conferência será precedida pela V Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife, ocorrida no dia 6 de junho de 2009, no antigo Colégio Nóbrega (Avenida Oliveira Lima, 824 - Boa Vista - Recife-PE), com o Tema: VIOLÊNCIA NAS COMUNIDADES e pelas Pré-Conferências realizadas nas Regiões Político-Administrativas do Recife - RPAs I, II, II, IV, V, VI. Art. 2º - Objetivo Geral da Conferência: Contribuir para a construção das diretrizes nacionais e municipal da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Art. 3º - Objetivos Específicos da Conferência: - Propor 2 diretrizes para cada um dos eixos abaixo, apresentados pelo Conanda nos referencias e orientações básicas para realização da Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: 1. Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades. 2. Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. 3. Fortalecimento do sistema de garantia de direitos. 4. Participação de crianças e adolescente nos espaços de construção da cidadania. 5. Gestão da Política II - Avaliar os avanços e/ou dificuldades na concretização dos direitos das crianças e adolescentes no biênio 2007 - 2009 à luz do relatório da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - III - Propor diretrizes para a política municipal do atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, à luz do artigo 87 e incisos de I a V, do Estatuto da Criança e do Adolescente: I - políticas sociais básicas - II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem - III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão - IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos - V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Art. 4º. A Comissão Organizadora da Conferência será composta dos seguintes Conselheiros: Ângela Maria Carrazzoni Borges, Maria do Socorro dos Santos, Maria de Fátima Menezes da Silva, Maria de Lourdes de Sousa, Bruna Giselle Ribeiro da Silva, Flávia dos Anjos Galindo, Dármia Correia Nunes e Marinalva Ferreira da Silva. Parágrafo único. São membros colaboradores da Comissão Organizadora desta Conferência os coordenadores da Rede Municipal da Criança e do Adolescente, representantes do Fórum Social da Criança e do Adolescente, Fórum DCA Recife. Art. 5º. A Comissão Organizadora tem as seguintes atribuições: a) Promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, através da coordenação geral - b) Elaborar a proposta de Regimento Interno da Conferência - c) Aprovar a indicação dos palestrantes e debatedores do temário central, bem como, os documentos técnicos e textos de apoio - d) Elaborar a proposta do plano de aplicação de recursos financeiros relativos à Conferência - e) Elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência - f) Preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência - g) Examinar a redação final dos Anais da Conferência antes de sua publicação - h) Consolidar relatórios parciais e elaborar a ata geral da Conferência - i) Orientar os trabalhos da Secretaria da Conferência - j) Coordenar as atividades do credenciamento, do apoio logístico e administrativo à realização da Conferência podendo convidar colaboradores. Art. 6º. O COMDICA garantirá o suporte técnico e administrativo para a realização da VII Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, montando a estrutura organizacional necessária para a sua realização. Art. 7º. A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife terá 340 (trezentos e quarenta) participantes, sendo 311 (trezentos e onze) Delegados/as e 29 (vinte e nove) convidados/as. § 1º. Serão Delegados: I - 32 (trinta e dois) Conselheiros de Direitos titulares e suplentes - II -08 (oito) Conselheiros Tutelares, sendo um por conselho de RPA - III - 72 (setenta e dois) representantes de Crianças e Adolescentes, sendo 12 (doze) por RPA, eleitos nas pré-conferências lúdicas - IV - 120 (cento e vinte) representantes da Sociedade Civil, eleitos 20 (vinte) em cada pré-conferência regional por RPA - V - 60 (sessenta) representantes do Governo municipal. VI - 01 (um) representante do Fórum DCA. VII -08 (oito) representantes dos Conselhos Setoriais, sendo 01 (um) de cada um dos seguintes conselhos, Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura, Pessoa com Deficiência, Política de Igualdade Racial, Idoso - VIII - 05 (cinco) representantes de Universidades - IX - 05 (cinco) representantes do Sistema de Justiça (Centro de apoio à infância e juventude do Ministério Público, Defensor do núcleo especializado da infância e adolescência da Defensoria Pública, Juiz Titular da Vara da infância e adolescência - delegado especializado da Gerência da Criança e do Adolescente - Proteção ou apuração de ato infracional, Coordenadoria da Criança e do Adolescente). §2º. Serão Convidados(as): I - Promotorias da Infância e Juventude - 02 - II - Representantes da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNASE - 06 - III - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Governo de Estado - 02 - IV - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores - 02 - V - Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE - 02 - VI - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 01 - VII - Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa - 01 - VIII - Conselho Regional de Serviço Social - 01 - IX - Conselho Regional de Psicologia - 01 - X - Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ - 01 - XI - AUÇUBA - Pesquisa e Documentação - 01 - XII - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG - 01 - XIII - Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH - 01 - XIV - Núcleo de Orientação e Fiscalização das Entidades - NOFE - 01 - XV - Núcleo de Apoio e Reintegração Familiar NARF - 01 - XVI - Núcleo de Juízo de Execução das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto - 01 - XVII - Núcleo de Adoção e Estudos da Família - NAEF - 01 - XVIII - Fórum Estadual DCA - 01 - XIX - Comando da Polícia Militar - Associação da Criança e do Adolescente - ASCRIA - 01 - XX - Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco - 01. Art. 8º. A relação nominal dos delegado 2824 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolucao 2 s eleitos dentre os presentes nas pré-conferências das RPA's e convidados deverão ser encaminhadas à sede do COMDICA, até o dia 22 de junho de 2009 às 17h00. Esta relação também poderá ser enviada para o e-mail do COMDICA (comdica@recife.pe.gov.br) até o prazo acima informado nome completo e número de RG. Art. 9º. As despesas com a organização e realização da VII Conferência Municipal da Criança e do Adolescente correrão com a cota da dotação orçamentária consignado no COMDICA e recursos de outras fontes. Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Junho de 2009. MARIA DE LOURDES DE SOUSA VICE-COORDENADORA DO COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 019/2009. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, consoante o que determinam as Leis Municipais nºs 15.604/92. 16.558/2000, Resolve: Após deliberação em reunião Plenária do dia 15/06/2009, abrir inscrição para recebimento de projetos a serem apoiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2009, baseado nas normas estabelecidas no seguinte EDITAL: EDITAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS COM O APOIO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA/ 2009 1- PÚBLICO A SER ABRANGIDO Atendimento direto de Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias por organizações não governamentais, registradas no COMDICA até 30 de Maio de 2009, nas 6(seis) Regiões Político Administrativas (RPA's). 2 - REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AO EDITAL DO FMCA 2009: 2.1-As Entidades que não apresentaram suas prestações de contas ao FMCA referente ao Edital de 2008, dentro dos prazos determinados não poderão concorrer aos recursos deste Edital de 2009. Apenas aquelas que tiveram suas contas deferidas pelo setor financeiro. 2.1 - Compatibilidade com o enunciado no Parágrafo Único do Artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente: 2.1.1 - Instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança - 2.1.2 - Plano de trabalho compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações correlatas - 2.1.3 - Estar regularmente constituída - 2.1.4 - Não tenha em seu quadro pessoas inidôneas. 2.1.5 - Concordar com todos os termos do presente Edital (Resolução COMDICA nº. 019/2009). 2.2 - Disponibilizar equipe técnica com experiência e qualificação em ações do eixo do Projeto apresentado. 2.3 - Estar em compatibilidade com a Resolução que regula o Registro de Organizações em vigor e aos resultados do recadastramento realizado em 2007. 2.4 - Apresentar propostas em consonância com os princípios e eixos estabelecidos na POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DA CIDADE DO RECIFE - Resolução COMDICA nº 13/2004 - Resoluções da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, e, no que couber aos Planos de: Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade do Recife - Resolução COMDICA 033/2006 - e Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife - Resolução COMDICA 039/2006. 2.5 - Manter articulação permanente com os Conselhos Tutelares, divulgando inclusive calendário de inscrição de projetos/atividades, de forma a haver um equilíbrio entre as demandas dos Conselhos e a dinâmica dos trabalhos das organizações. 2.6 - Apresentar propostas compatíveis a este Edital integrado pelos seguintes instrumentos: Roteiro Único para Elaboração de Projeto, Plano de Trabalho e Manual de Orientação para a Utilização dos Recursos. 2.7 - Cumprir todas as etapas do cronograma constante no presente Instrumento. 3 - FOCOS DE ATUAÇÃO 3.1 - Princípios Norteadores - Priorizar ações DIRETAS com crianças, adolescentes e famílias nas áreas mais vulneráveis do município do Recife. - Trabalhos em rede, entre organizações governamentais e não-governamentais, na perspectiva da complementaridade e integralidade das ações por território, visando a proteção integral - - Desenvolvimento de ações tendo como foco o apoio, o acompanhamento, o fortalecimento ou o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários. Incentivo as famílias através de atividades sistemáticas, planejadas e atrativas de modo a sentirem-se parceiras do processo educativo dos seus filhos - - Ações que fomentem o protagonismo infanto-juvenil e a participação de crianças e adolescentes nos diversos espaços de articulações e discussões políticas, tais como: em Fóruns, Redes, Conferências, Seminários e oficinas como atividades permanentes do Projeto e da organização - - Propostas pedagógicas que contemplem as temáticas como diversidade étnico-racial de gênero, sexual e pessoa com deficiência, dentre outras. 3.2 - Eixos Prioritários Os eixos priorizados neste EDITAL refletem demandas apresentadas pelas representações das Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente e dos Conselhos Tutelares das 6 (seis) Regiões Político-administrativas, avaliação de dados estatísticos da cidade do Recife e resultados do processo de monitoramento das organizações financiadas pelo FMCA em 2008, como exposto a seguir: 3.2.1 - Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes: Os projetos neste eixo deverão propiciar ações que garantam tanto a prevenção quanto o atendimento. Em ambos os casos a Organização deverá relatar as experiências anteriores desenvolvidas nesta temática. Os projetos deste eixo deverão destacar a promoção de: - Ações de prevenção direta contra a violência doméstica e sexual - - Atendimento direto, especializado e interdisciplinar às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e suas famílias (neste item deverão ser especificadas ações de notificação dos casos identificados, apoio jurídico, entre outros) - 3.2.2 - Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua: Os projetos neste eixo deverão propiciar o desenvolvimento de ações preventivas à atração da rua, bem como, ação de educação social de rua. Os Projetos devem promover: - Desenvolvimento de ações de arte-educação, educação, cultura, esporte e lazer na perspectiva da proteção integral a crianças e adolescentes nos seus territórios - - Educação social de rua para crianças e adolescentes enquanto promoção social e construção de projeto de saída da rua, fortalecendo a reinserção das crianças e adolescentes na família, na comunidade e o atendimento em rede - - Destaca-se que será priorizado neste Eixo a aprovação de no mínimo 01 Projeto por RPA, desde que atinja o patamar mínimo para aprovação do Projeto que é de 113 pontos que corresponde a 70% da maior pontuação - 162 pontos. 3.2.3 - Prevenção e Tratamento de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas: Este eixo objetiva financiar Projetos que garantam retaguarda para ações de prevenção e tratamento de usuários, bem como, a prevenção de problemas e agravos gerados pel 2825 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolucao 3 o uso drogas, tais como: gravidez indesejada, evasão escolar, exclusão e afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar e social e DST/AIDS. Serão destacados projetos que promovam: - Integração de ações de cultura, lazer, educação, saúde, buscando soluções criativas e espaços para o debate sobre o assunto - - Atendimento integral e integrado de crianças e adolescentes usuários de drogas, através da parceria entre rede de atendimento governamental e não governamental - - Ampliação da Rede de Atenção Especializada garantindo o tratamento adequado às crianças e adolescentes usuários de drogas - 3.2.4 - Abrigos: Os projetos neste eixo deverão ser executados por organizações que atendem em regime de abrigo para que fortaleçam as ações já existentes, garantindo às crianças e adolescentes abrigados desenvolvimento de acordo com o preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Serão aprovados projetos que promovam: - Proteção integral às crianças e/ou adolescentes abrigados - - Desenvolvimento de ações voltadas para a manutenção/restabelecimento dos vínculos afetivos entre crianças/adolescentes e familiares - - Desenvolvimento de ações de (re) inserção familiar e comunitária das crianças/adolescentes - - Apoio e fortalecimento da estrutura familiar, primordiais para a reinserção da criança/adolescente. Ressalta-se que: a) Cada organização só poderá apresentar um projeto, b) A apresentação de propostas não compatíveis com o Eixo explicitado no Projeto acarretará em eliminação do mesmo, não sendo permitido, portanto, a concorrência em outro Eixo. c) As Organizações que apresentarem Projetos de caráter preventivo direcionados aos Eixos de Situação de Rua, Drogas e Violência deverão disponibilizar no mínimo 5% de vagas para as crianças e adolescentes que estejam em processo de reinserção familiar, comunitária e social. Para tanto, será disponibilizado pelo COMDICA instrumental para acompanhamento deste fluxo. 4 - DOCUMENTAÇÃO: As Organizações registradas no Conselho até 30 de maio de 2009 devem apresentar seguinte documentação: 4.1 - Ofício encaminhando o projeto elaborado, segundo roteiro fornecido pelo COMDICA, entregue em 03 (três) vias impressas e gravadas em disquete. (Não serão aceitas alterações apresentadas separadamente) 4.2 - Ata de posse da atual diretoria registrada em cartório (a entrega deste documento esta condicionada após o resultado final) - 4.3 - Estatuto da Organização registrado em cartório, com as devidas alterações, se houverem, (a entrega d este documento esta condicionada após o resultado final) - 4.4 - C.I.M. (Inscrição Municipal da Cidade do Recife) - 4.5 - Documentos dos representantes legais: cópias de identidade, CPF, comprovante de endereço e informações sobre o estado civil e profissão, (a entrega deste documento esta condicionada após o resultado final) - 4.6 - C.N.P.J atualizado - 4.7 - Endereço atualizado da Organização comprovado por conta de água, energia, telefone, extrato bancário e extrato de cartão de crédito - 4.8 - C.N.D. (Certidão Negativa de Débitos) - INSS - 4.9 - C.R.S. (Certificado de Regularidade de Situação ) do FGTS - 4.10 - Certidão Negativa Municipal - 4.11 - Declaração ou documento equivalente do T.C.E. (Tribunal de Contas do Estado), sobre a situação de regularidade da Instituição. 412 - Deverá ser anexado ao Projeto o currículo profissional do (a) coordenador (a) e dos técnicos do Projeto apresentado. 4.13 - Declaração do apoio e parceria para a viabilização do projeto . 4.14- Declaração de Pleno Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 5 - RECURSOS DISPONÍVEIS: Serão aplicados um montante de R$1.216.800,00 (hum milhão, duzentos e dezessseis reais e oitocentos centavos), sendo R$ 1.029,200,00 (hum milhão, vinte nove mil e duzentos reais) provenientes do Tesouro Municipal e R$ 187.600,00 (cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais) referentes a recursos de Incentivos Fiscais (doações de Pessoas Físicas e Jurídicas). Para o Eixo Abrigo o FMCA financiará o valor de R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais), que poderá contemplar um total de 4 Projetos, no período de 6 (seis) meses. Aos abrigos será destinados um valor de R$ R$ 360, 00 (trezentos e sessenta reais) mensais por cada criança e que não poderá ultrapassar o limite máximo de 20 crianças por cada abrigo. Para os demais Eixos, o FMCA financiará R$ 1.044.000,00 (hum milhão e quarenta e quatro mil reais), podendo contemplar um total de 29 Projetos, sendo no máximo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por projeto, no período de 6(seis) meses, com carga horária de 20 horas semanais e per capta mensal de R$ 200,00 por criança e adolescente, o atendimento nos demais eixos não deverá ultrapassar o atendimento de 40 crianças e adolescentes. O valor financiado para qualquer Projeto deverá corresponder no máximo a 80% (oitenta por cento) do seu valor total, e as despesas com pessoal não poderá ultrapassar a 60% (sessenta por cento) do financiamento do Fundo, neste incluindo os encargos sociais incidentes. Não serão aceitas propostas de despesas com recursos humanos que não tenham suas ações focadas em atividades finalísticas do objetivo do projeto. A Organização deverá apresentar de forma detalhada os recursos de outros convênios para o mesmo Projeto e suas respectivas ações e destinatários. Os Projetos, em todos os Eixos, deverão apresentar cronograma de execução para 06 (seis) meses. Caso o montante destinado para abrigos e demais eixos não sejam totalmente aplicados, os recursos serão disponibilizados para os projetos que integraram este edital e não alcançaram a pontuação exigida para aprovação inicial levando em consideração sua pontuação e seguindo o critério de classificação. Se houver redução de metas verificada durante monitoramento e acompanhamento da freqüência diária, a instituição repassará ao FMCA o valor das metas que não foram atingidas. As instituições deverão anexar cópia da ata de freqüência a cada prestação de conta conforme consta nas orientações neste edital 6 - SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: A avaliação dos Projetos será feita por Comitê Externo Avaliador, composto por órgãos governamentais e não governamentais com experiência na área da criança e do adolescente que serão convidadas a compor a equipe de avaliação. A aprovação do projeto estará condicionada ao resultado da pontuação do quadro abaixo, e no que couber ao item 7.1.2, obedecida a ordem decrescente (da maior pontuação para menor) e a disponibilidade de recursos. No entanto, no eixo Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação Rua, será priorizado um projeto por cada RPA, respeitando o patamar mínimo para aprovação que é de 113 pontos que corresponde a 70% da maior pontuação. Apenas os Projetos que atingirem o patamar mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação do quadro 7.1.1 serão apresentados para homologação do Pleno do COMDICA. Os resultados dos demais Projetos serão apresentados apenas em caráter informativo. Os projetos homologados no Pleno do Conselho serão publicados no Diário Oficial do município e também na sede do COMDI 2826 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolucao 4 CA. As organizações cujos projetos foram aprovados participarão de um Seminário Pedagógico e Financeiro de formação. O não comparecimento ao respectivo Seminário implicará como desistência aos recursos do Fundo, sendo, portanto convocada a organização com pontuação que tenha tido seu projeto aprovado e não tenha sido classificada. O COMDICA disponibilizará durante o Seminário Plano de Trabalho e o Manual de Orientação para a Utilização dos Recursos. 7 - ETAPAS DE AVALIAÇÃO: O Comitê Externo Avaliador procederá aos seguintes passos: a) Completa leitura do Projeto - b) Análise do Relatório de Monitoramento de Avaliação de Resultados, nos casos das Organizações financiadas em 2008 - c) Para as Organizações que não tiveram projetos aprovados e/ou não apresentaram projetos em 2008, será considerado o último relatório de monitoramento de recadastramento realizado pelo COMDICA, bem como o relatório da visita realizada pela Equipe Técnica, especificado no item 7.1.1 - d) Preenchimento da Planilha dos Critérios de Classificação. 7.1. Critérios de Avaliação: 7.1.1 - Análise dos Projetos: (veja em anexo os critérios de classificação) * A maior pontuação que um Projeto poderá alcançar será 162 pontos. Nos casos das Organizações que estão concorrendo pela primeira vez aos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, será feita uma visita pela Equipe Técnica do COMDICA para verificação das instalações físicas. 7.1.2. Dos Projetos Conveniados com o COMDICA com financiamento do FMCA em 2008: As Organizações que receberam financiamento em 2008 e que concorrerá a seleção de Projetos 2009, poderão ter a subtração de até 8,5 pontos na classificação final, caso o resultado de MONITORAMENTO DOS PROJETOS FINANCIADOS EM 2008, apresente fragilidades nos itens abaixo relacionados: a) Alcance dos objetivos específicos - 1,5 (um vírgula cinco pontos) - b) Articulação com os serviços locais - 1,0 (um ponto) - c) Articulação com os Conselhos Tutelares - 1,0 (um ponto) - d) Trabalhos desenvolvidos com as famílias - 1,5 (um vírgula cinco pontos) - e) Participação na Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente por RPA - 1,0 (um ponto) - f) Participação nos Fóruns Temáticos promovidos pelo COMDICA - 1,0 (um ponto) - g) Prestações de contas fora dos prazos estipulados no convenio - 1,5 (um vírgula cinco pontos). 8 - BANCO DE RESERVA DE PROJETOS: Os projetos aprovados que não forem contemplados em função dos limites dos recursos deste EDITAL, poderão integrar o Banco de Reserva desde que tenham atingido uma pontuação mínima de 113 pontos que corresponde a 70% da maior pontuação. Nestes casos as Organizações se comprometerão a fazer os ajustes necessários solicitados por este Conselho. Os Projetos permanecerão no Banco de Reserva até a liberação da primeira parcela do Convênio para o Conjunto das Organizações. 09 - ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS: O COMDICA realizará acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas pelas Organizações conveniadas, através de monitoramento e avaliação de relatórios, visitas em qualquer fase do desenvolvimento da atividade e reuniões com as organizações, bem como, proporcionará momentos para interação e troca de experiências entre os diversos projetos aprovados e financiados, através das reuniões por Fóruns Temáticos realizados mensalmente entre outras atividades. 10 - REPASSE DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS: O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à prestação de contas da parcela anteriormente recebida, conforme determina o art. 116 da Lei nº. 8.666/93, que será devidamente instruída com os seguintes documentos: I - Relatórios de Execução Físico-Financeira em conformidade com a liberação de recursos - II - Cópias dos documentos comprobatórios das despesas. A liberação dos recursos e o prazo de prestação de contas seguirão o cronograma abaixo: Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.Jan. Repasse 29/07 e 29/10\09' Prestação de Contas Até 30/09\2009 e Até 30/01\2010 11 - CRONOGRAMA 2009: ATIVIDADES PERÍODO Lançamento do Edital de Projetos. 17/06/2009 Disponibilização do Roteiro Único. 17/06/2009 Recebimento dos projetos juntamente com a apresentação das cópias das documentações obrigatórias das ONG's. 29/06/2009 Análise dos projetos e elaboração dos pareceres 01/07 a 10/07/2009 Pleno Extraordinário para Aprovação dos Projetos e Divulgação dos Resultados no COMDICA 14/07/2009 Divulgação dos resultados dos projetos aprovados na sede do COMDICA. 14/07/2009 Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial do município. 16/07/2009 Entrega dos planos de trabalhos as Instituições 17/07/2009 Ajustes dos planos de trabalhos com as Instituições 21, 22 e 23/07/2009 Assinatura dos Convênios 29/07/2009 Início do Repasse financeiro - 1ª parcela. Foi proposto que o repasse seja a mesma data do início do projeto. 29/07/2009 Início do projeto 29/07/2009 Assinatura dos Convênios 29/07/2009 Seminário Financeiro e Pedagógico, Entrega do plano de Trabalho e Manual de Orientação para Utilização dos Recursos 30/07/2009 Conclusão do projeto 29/01/2010 Seminário de Avaliação Final dos Projetos contemplando todos os Eixos 30/01/2009 A adesão a este Edital implica na concordância expressa de todos os termos constantes nesta Resolução. A Organização responde por todas as informações prestadas durante o certame, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, respondendo por quaisquer infidelidades às culminações, nas esferas administrativa, civil e penal. Recife, 15 de junho de 2009. Luíz de Angelis Coordenador do COMDICA Anexo Critérios de Classificação Notas Peso Total Projetos em consonância com os princípios e eixos estabelecidos na Política Municipal de Proteção Especial às Crianças e aos Adolescentes da Cidade do Recife - Resolução COMDICA nº 13/2004 - Resoluções da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, e, no que couber aos Planos de: Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade do Recife - Resolução COMDICA 033/2006 - e Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife - Resolução COMDICA 039/2006. 0 a 3 3 Coerência entre a justificativa e os objetivos propostos.0 a 3 3 Definição detalhada e contextualizada do público atendido.0 a 3 3 Coerência entre os objetivos propostos e os resultados esperados.0 a 3 3 Fundamentação da proposta de trabalho em princípios consonantes a este EDITAL. 0 a 3 3 Seqüência lógica no desenvolvimento do Projeto. 0 a 3 3 Envolvimento da comunidade com a execução do Projeto. 0 a 3 4 Ações integradas ao Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente com participação na rede de atendimento da sua RPA.0 a 3 4 Oferta de retaguarda aos Conselhos Tutelares.0 a 3 4 Parcerias articuladas para viabilização do projeto (apresentar declarações).0 a 3 4 Capacidade de sustentabilidade das ações após o término deste convênio.0 a 3 4 Disponibilidade de infra-estru 2827 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolucao 5 tura adequada para a execução do projeto.0 a 3 2 Definição da equipe técnica e de apoio para execução do projeto.0 a 3 3 Ações e encaminhamentos destinados às famílias das crianças e adolescentes. 0 a 3 3 Especificação do sistema de monitoramento e avaliação durante a execução do Projeto.0 a 3 3 Adequação do Orçamento: coerência entre os recursos propostos, recursos disponíveis e meta de atendimento.0 a 3 3 Viabilidade do cronograma físico do projeto.0 a 3 2 *Total: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Junho de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS COORDENADOR DO COMDICA Comitê Intersetorial da Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CIPID Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -Edimilson José da Silva - Matrícula: 87.355-6 Secretaria de Assistência Social - Antonio José do Nascimento Ferreira - Matrícula: 37.469-5 Secretaria de Saúde Alexandre David de Souza - Matrícula: 41.725 - 9 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - João Ferreira Marques - 21.548 - 4 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Anarruth de Andrade Corrêa - Matrícula: 69.391 - 8 Secretaria de Desenvolvimento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Andréa Quintas Marques - Matrícula: 70.069-1 Secretaria de Serviços Públicos - José Luiz Pereira Dantas - Matrícula: 86.121 - 1 2828 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 010/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando os Festejos juninos do dia 24 de Junho de 2009- DIA DE SÃO JOÃO: R E S O L V E: 1º - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h, exceto o Mercado do Cordeiro, o qual terá funcionamento normal. 2º - O Camelódromo e o Mercado Público das Frutas não funcionarão - 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 16 de junho de 2009 TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2008 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA. Alteração da Cláusula Terceira, para supressão dos valores unitários e global. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB CONTRATO Contrato nº 005/2009 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Recuperação Estrutural do Setor de Pescados no Mercado Público da Encruzilhada. Valor Global: 337.261,29. Prazo de Vigência: 09/06/2009 à 07/08/2009 Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2009 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 2829 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 078/2009 - GAB/SS DE 16 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes ao Assessor Executivo, Sr. TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 64.680-0, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, da referida Secretaria, na ausência do titular Sr. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, matrícula nº. 87.285-6, Secretário de Saúde, a contar de 08 de junho de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº108/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10123.0.06 Auto(s) de Infração nº(s): 22353, 22355, 22354, 22356, 22357, 22358, 22359, 22360, 22363 e 22362 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Casa de Repouso Geriátrico Nossa Senhora Aparecida CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº069/09 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.20457.8.06 Auto de Infração no.24981 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Residência Santo Antônio CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de fevereiro de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº107/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21569.4.06 Auto(s) de Infração nº(s): 30849 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Residencial Santo Antônio LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.500,00 (MIL e QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº105/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10121.7.06 Auto(s) de Infração nº(s): 6341, 6340, 6339 e 6338 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Residencial Santo Antônio LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº106/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20915.6.06 Auto(s) de Infração nº(s): 30839, 30828, 30827, 30831, 30832, 30833, 30837, 30838 e 30840 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Residencial Santo Antônio LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº162/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20412.4.06 Autos de Infração noS 30715, 30716 e 30718. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS). Autuado: Clínica de Repouso Geriátrico do Recife Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, diante da gravidade do fato e as conseqüências para a Saúde do Idoso, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 30718 anulando-o em todos os seus efeitos e JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº072/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21113.0.06 Auto de Infração no : 24993 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) AUTUADA: E e A Tecnol Produtos de Informática Ltda - ME. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto em epígrafe, condenando o autuado às penalidades de Advertência Escrita. Recife, 19 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº083/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21639.2.06 Auto(s) de Infração nº(s): 27815, 27817, 27814, 27811, 27816, 25228 e 25229. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: MOSAMEC (Ladjane de V. G. Santos ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº237/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21137.7.06 Auto(s) de Infração nº(s): 24968 e 24969 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA) Autuada: Finnocal Ltda (Miss Elen) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) nº 24968, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o Auto de Infração nº 24969 para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de abril de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº016/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00029.5.09 Auto de 2830 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 Infração no 31688. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Bompreço Supermercados do NE LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de: 1) INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS e 2) MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 19 de janeiro de 2009. Isaura Macedo Morais Gerente da Vigilância Sanitária em Exercício Cumulativo Portaria 3661 de 21/11/2008 (D.O.M. do dia 22/11/2008) DECISÃO Nº302/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.64143.0.05 Auto(s) de Infração no(s) 21620. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Farmácia Jequitibá (Farmácia Millena LTDA) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE (incluindo-se os que estejam eventualmente dentro de armários interditados). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº047/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40558.4.06 Auto(s) de Infração nº(s): 24118. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Farmácia do Trabalhador (Eligard Comercial de Medicamentos Ltda-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº281/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63171.0.05 Auto de Infração no 21093. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Droper Com. e Dist. Ltda ( Farmácia Dropersa) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro nas Leis nºs 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar a Autuada na penalidade de Multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se e intime-se. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 269/2008 Proc. Administrativo nº: 07.64179.5.05 Auto de Infração nº: 21084 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - (DMPC). Autuado: Monte Farma Ltda - ME (Famanossa) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº140/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40477.4.06 Auto(s) de Infração nº(s): 21696. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Farmácia Confiança LTDA-ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 276/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.64186.1.05 Auto de Infração no 21088 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC). Autuada: Farmácia São Braga Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão DECISÃO Nº312/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.19614.8.05 Auto(s) de Infração no(s) 21709 e 22561 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Pharmaserv Ltda (Farmácia Aliada) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº104/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00871.3.06 Auto(s) de Infração nº(s): 26494, 26493 e 26492 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Farma Oeste (Gabemat Medicamentos LTDA-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 243/2008 Proc. Administrativo nº 07.19497.1.05 Auto de Infração nº: 22548 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - (DMPC). Autuado: GABEMART MEDICAMENTOS LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - Recife, 17 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº236/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41270.4.06 Auto(s) de Infração nº(s): 24100 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuada: Ivaldo Pontes da Silva ME (Farmácia Pontes) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de abril de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº067/09 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.50022.0.06 Auto de Infração no.22625 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (SEA). Autuado: residência Santo Antônio Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 2831 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de fevereiro de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 613/2008 Proc. Administrativo Nº 07.09736.1.06 Autos de Infração nºs: 21570, 21573, 21576, 21578, 21580, 21581. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI) Autuado: Ernesto Moura Morais Filho-ME (Panificadora Panneto) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração de Nº 21570, 21573 e 21580 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração expostos em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 28 de novembro de 2005. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº061/09 Processo Administrativo Sanitário nº 07.09735.5.06 Autos de Infração nºs: 20352 e 20353. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Recanto Paranaense Bar e Restaurante CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 20353 para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA no valor de R$ 600,00 (seiscentos Reais) e IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 20352, anulando-o para todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº241/2009 Processo. Administrativo Nº 07.09921.8.09 Auto de Infração nº 020759 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: China Cabeleireiros (Nunes e Soares Ltda - ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e MULTA NO VALOR DE r$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de abril de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº154/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06581.1.09 Auto(s) de Infração nº(s): 020460, 020461 e 020462 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII) Autuada: Distribuidora de Aves Preço Bom (Wamberto José da Paz-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 800,00 (Oitocentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº410/2007 Processo Administrativo Sanitário nº07.64032.4.05 Auto de Infração no 1970 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV). Autuada: W. L ALIMENTOS LTDA (MERCADINHO SUAVE PREÇO) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de junho de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 152/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.50028.8.06. Autos de Infrações nºs. 26931. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV). Autuada: Laticínios São Bento (Rafael Brito de Farias ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) Registre-se. Intime-se Recife, 02 de março de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº063/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41080.0.06 Auto(s) de Infração nº(s): 30042. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Pan Piratinga (Edson Francisco da Silva Padaria) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº156/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21541.2.06 Auto de Infração nº: 30052. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuado: Edson Francisco da Silva Padaria (Pan Piratinga) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº157/09 Processo Administrativo Sanitário nº07.21542.9.06 Autos de Infração no : 30117. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Pan Piratininga (Edson Francisco da Silva Padaria) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de março de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº588/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20726.9.06 Auto de Infração noS 26187. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Hotel Estação do Amor (Luiz Antônio Barros de Paiva - ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº111/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40674.4.06 Auto(s) de Infração nº(s): 30024, 30149, 30134, 30017, 30018, 30007, 30022, 30023 e 30135 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Banca Nossa Senhora de Fátima CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da 2832 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 4 multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de SUSPENSÃO DA VENDA DE ÁGUA MINERAL ATÉ A ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA (INCLUÍDA AI A OBTENÇÃO DA LICENÇA) EM CASO DE PERSISTÊNCIA DA SITUAÇÃO DA ÉPOCA DA AUTUAÇÃO. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº110/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20491.1.06 Auto(s) de Infração nº(s): 26156, 26165, 26164, 26163, 26162, 26161, 26159 e 26157 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Projeto Regina Rainha (Oficina e pesquisa para portadores de necessidades especiais) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº114/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00763.6.06 Auto(s) de Infração nº(s): 26210, 26212, 26213, 26214, 26215. 26216, 26218 e 26222 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuada: Praça dos Pães (Ademir Josué da Silva ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº062/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58152.0.06 Auto(s) de Infração nº(s): 26934. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Pizza Nostra (Lucinaldo de Lima Gonçalves) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº620/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34631.08 Auto de Infração no 021173 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: Padaria Casa Branca (Novais Barbosa CIA LTDA) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL e Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de dezembro de 2008 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº029/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21277.3.06 Autos de Infração noS 25901 - 25902 - 25907 - 25908. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: Panificadora Casa Blanca (Novais Barbosa Cia Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 25901, anulando-os em todos os efeitos e PROCEDENTES os demais autos infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de fevereiro de 2009 Luiz Paulo de Morais Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 050/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10061.4.06 Autos de Infração nos 25578 e 25579. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Mercadinho Planeta (RM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTSE os autos de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 048/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21435.8.06 Autos de Infração nos 25854 e 25853 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Disk Água e Gás CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 25853 anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o auto nº 25854 em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 049/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21370.3.06 Autos de Infração nos 25905. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Disk Água e Gás CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº471/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21810.3.06 Auto de Infração nº 25262 - 25264 - 25266 - 25267 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Alonso e Gustavo Comércio de Carnes Ltda -ME (Frigorífico São Miguel) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 25267, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os Autos de mais autos de infração, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de multa de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de setembro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº118/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10111.1.06 Auto(s) de Infração nº(s): 25593, 25594, 25595, 25596 e 25597 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Frigorífico San Martin CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilânc 2833 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 5 ia Sanitária DECISÃO Nº116/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00580.9.06 Auto(s) de Infração nº(s): 5856, 5857, 5858, 5859 e 5860 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Bom lanche CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 147/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00582.1.06 Autos de Infração nos 23102 - 23103 - 23104 e 23105. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: E.M. Frios e Laticínios (Frios e Laticínios) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto nº 23103 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº124/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07743.0.06 Auto(s) de Infração nº(s): 25551, 25552, 25553 e 25554 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Frigorífico Santo Ângelo (Justino dos Anjos Alves Frigorífico) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 149/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21276.7.06 Autos de Infrações nºs. 5893, 25911, 25912, 25914, 25915, 25916, 25917 e 25918. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Indústria de Panificação Mel Ltda-(Panificadora Casa do Pão). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 5893 ANULANDO-O em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se Recife, 26 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº025/2009 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.10148.2.06 Auto de Infração no: 25592 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: Caboclo Sonhador CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de janeiro de 2009 Isaura Macedo Morais Gerente de Vigilância Sanitária em Exercício Cumulativo Portaria 3661 de 21/11/2008 (D.O.M - do dia 22.11.2008) DECISÃO Nº029/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07742.4.06 Autos de Infração nºs 5847, 5848, 5849, 5850 e 5887 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: O Amarelinho CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais). Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 24 de janeiro de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº028/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10110.5.06 Autos de Infração nºs 23250 e 25564 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: O Amarelinho CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 24 de janeiro de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº136/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10270.2.06 Auto(s) de Infração nº(s): 22685, 22677, 22676, 22688, 22687, 22684, 22679, 22689, 22683, 22675, 22682 e 22681 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Panificadora Panjane LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº134/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21217.7.06 Auto(s) de Infração nº(s): 6552, 6554, 6557, 6558 e 6563 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Frutas frescas (Kleber Bezerra de Santana-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº127/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20676.11.06 Auto(s) de Infração nº(s): 23039 e 23048 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Milsinho da Carne de Sol CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº135/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21132.5.06 Auto(s) de Infração nº(s): 6473, 6475, 6477, 6476 e 6474 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Milênio Alimentos do Nordeste LTDA CONCL 2834 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 6 USÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº089/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21056.7.06 Auto(s) de Infração nº(s): 6485, 6486 e 6478 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Mercadinho Boa Esperança (Mercadinho Central G. F. LTDA) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº128/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20471.0.06 Auto(s) de Infração nº(s): 6437, 6456, 6291 e 6438 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: B.J.K.D. Mercadinho (B.J. Alimentos) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº084/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20553.7.06 Auto(s) de Infração nº(s): 6472 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: B.J.K.D. Mercadinho LTDA-ME (D.J. Alimentos). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº090/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07563.2.06 Auto(s) de Infração nº(s): 20858, 22699, 20932 e 20857 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Padaria e Lanchonete Ki Beijo Doce (Pedro João Serafim-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº073/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10271.9.06 Auto(s) de Infração nº(s): 6289. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Love Hotel (Otávio P. Silva e Filhos LTDA) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº210/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21074.5.06 Auto de Infração no 6471. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: Mercadinho Super Tony CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº208/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10272.5.06 Auto(s) de Infração nº(s): 6436 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Gringo's Burguer (Lídio Turmina-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de março de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 051/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00884.8.06 Autos de Infração nos 20888. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Vila do Pão Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº088/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21240.2.06 Auto(s) de Infração nº(s): 6564, 6555 e 6461 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Supermercado Companheiro da Economia (K. Bezerra Santana Mercadinho-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº132/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21332.4.06 Auto(s) de Infração nº(s): 6574, 6562, 6565, 6570, 6566, 6462, 6559, 6560, 6572, 6573 e 6568 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Buffet Damásio (Amara Margarida de Almeida Damásio-ME) CONCLUSÃO Ante o expost 2835 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 7 o, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 2836 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR Presidente: Ada Siqueira Portaria 1 PORTARIA Nº 029/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear Regina Buccini Pio Ribeiro para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação em Artes Visuais, símbolo DDI, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultura. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 10 de junho de 2009. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente PORTARIA Nº 025/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar o servidor Paulo de Holanda Silva, matricula 30.735-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, da Assessoria Jurídica do da Presidência, símbolo DDR e nomear para o mesmo cargo Tiago Lopes de Andrade Lima. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 29 de maio de 2009. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente Republicada por incorreção COMUNICADO Relação dos jurados do 25º Festival de Quadrilhas Juninas 2009 A comissão julgadora foi selecionada entre os participantes do seminário preparatório, realizado no período de 2 a 5 de junho de 2009, na Faculdade Maurício de Nassau. Por este motivo, não se enquadram na exigência de tomada de preços, normalmente praticada por esta Secretaria. Assim, para ocupar a função de jurado do 25º Festival Pernambucano de Quadrilhas Juninas Adultas e 11º Festival Pernambucano de Quadrilhas Juninas Infantil , foram selecionados: 1- EDJANES BEZERRA DE MELO 2- PATRÍCIA BREDA DE SOUZA 3- IVONETE JOSÉ DE MELO 4- AGNALDO ANTÔNIO DA SILVA 5- VICENTE MONTEIRO DA SILVA 6- JOÃO FERREIRA DA SILVA 7- ESTER MONTEIRO DE SOUZA 8- PAULO ANDRÉ VIANA DA SILVA 9- SERGIO JOSÉ LEAL GUSMÃO 10- GIVALDO ARAÚJO TENÓRIO 11- IVONE LIMA CORDEIRO 12- LUIZ APARECIDO DE SOUZA 13- EDVALDO DA LUZ PEREIRA 14- LUIZ EDUARDO PINHEIRO SARMENTO 15- GERALDO BERARDINELLI DA SILVA 16- VALDECIA NUNES PEREIRA LIMA 17- FRANCISCO TIAGO MARQUES E LIMA 18- GERALDO JOSÉ VITAL 19- BENEDITO JOSÉ PEREIRA 20- IARA ALVES DA SILVA 21- HEAVISIDE FERREIRA DA SILVA 22- OTACÍLIO CABRAL DE ARRUDA JÚNIOR 23- FÁBIO GOMES DE SOUZA 24- MARCOS JOSÉ BRANDÃO 25- EDUARDO SOARES DE ARAÚJO FILHO 26- MANOEL ALEXANDRE 27- TIAGO DINIS PAIXÃO 28- ATENÁ EUNICE KITSOS 29- ODIMIR FELIX LINS 30- GERALDO GUEDES DIAS 31- LAURA JANAINA RODRIGUES LEMOS 32- THIAGO DE ARAÚJO SANTOS 33- ANTONIO FERNANDO DA SILVA 34- CARLOS SALES DO NASCIMENTO 35- ROBERTO CARLOS XAVIER DE MATTOS 36- MARIA ADÉLIA PESSOA COLLIER 37- ANA MARIA DE OLIVEIRA 38- MÔNICA MARIA CORDEIRO DA SILVA 39- JAILSON CARLOS DA SILVA 40- ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO 41- MARIA IZABEL DE JESUS FERNANDES MAIA LEITE 42- MARIVALDO BUARQUE DE AQUINO 43- ANDERSON GOMES DA SILVA 44- KLEBER RODRIGO VIEIRA DA SILVA 45- DJALMA LUCIANO DA SILVA JÚNIOR 46- ODIMÍCIO FÉLIX LINS 47- PERÁCIO GONDIM GUIMARÃES JÚNIOR 48- EDNALDO NUNES DA SILVA 49- SÉRGIO DE BARROS VIEIRA DA SILVA 2837 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2498/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR VEREADOR LUIZ VIDAL. Art.1º - Considerar autorizada a licença de 30 (trinta) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador LUIZ VIDAL, nos termos dos artigos 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28/11/1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 13/09 Comissão Executiva . 2838 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães PORTARIA 1 PORTARIA Nº. 99/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria a servidora Irene Maria de Santana, matrícula nº. 22.649-2, a partir de 01 de junho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 100/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na primeira secretaria a servidora Maria de Fátima Farias Corrêa de Araújo, matrícula n°. 0147-3 da URB, a partir de 01 maio de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 101/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, o servidor Gustavo José do Nascimento Guimarães, matrícula nº. 70.829-0, da PCR, conforme Portaria nº. 1082 de 29 de abril de 2009, do Prefeito da Cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 049 de 30 de abril de 2009, pág. 02, a contar de 30 de abril de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 014/2009, Convite nº. 07/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos Serviços de MANUTENÇÃO E REPARO DOS VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa AIRTON TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - ME (AUTOTÉCNICA) pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recife, 16 de junho de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos oito (08) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 69/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº. 70/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - Projeto de Lei nº. 71/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Projeto de Lei nº72/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 13/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 46/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando nº. 67/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA retirando Projeto de Resolução nº. 03/2009 de sua autoria - Requerimentos nºs,1853/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1854/2009 à 1862/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1863/2009 e 1864/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1865/2009 à 1873/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1874/2009 à 1881/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1882/2009 e 1883/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1884/2009 e 1885/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1886/2009 e 1887/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1888/2009 à 1893/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1894/2009 à 1899/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1900/2009 à 1902/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1903/2009 e 1904/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1905/2009 à 1911/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1912/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1913/2009 à 1920/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1921/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1922/2009 e 1923/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1924/52009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1925/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1926/2009 e 1927/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1928/2009 e 1929/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1930/2009 à 1932/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1933/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1934/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1935/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1936/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez o registro do evento realizado na ultima sexta-feira, sobre o rio Capibaribe, onde alunos representaram os Vereadores desta Casa. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1806/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O Sr. FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FILHO, PELA SUA PROMOÇÃO PARA O CARGO DE SUPERINTENDENTE REGIONAL DE GOVERNO DO BANCO DO BRASIL EM PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUCIA 2839 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães PORTARIA 2 NO SIQUEIRA, LUIZ VIDAL, MARÍLIA ARRAES (Licenciada), PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1757/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA PRINCIPAL, NA COMUNIDADE DE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1758/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL, QUE CORTA A RUA SANTA LEOPOLDINA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1759/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE ESGOTO NA RUA XAVIER DE BRITO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1761/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECOLOCAR PARALELEPÍDOS, NA RUA ANTÔNIO LUIZ DA SILVA, PRÓXIMA A IGRAJA DE SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1762/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, REFAZER OS SERVIÇOS DE ESGOTO, NA RUA XAVIER DE BRITO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1763/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CORTE E REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE, DEFRONTE A CASA DE Nº. 428, NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1819/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ABERTURA NO CANTEIRO CENTRAL, PARA PASSAGEM DE PEDESTRES, NA AVENIDA NORTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1764/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS QUE FICAM DEFRONTE AO Nº. 157, NA RUA PIERRE CURIÉ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1788/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1808/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE UM CANO, QUE SE ENCONTRA ESTOURADO, NA RUA LABREÁ, NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1765/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE TAMPAS PARA AS GALERIAS NA RUA AURORA CAÇOTE, Nº. 142, NO CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1766/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA Dr. VICENTE RABELO, Nº. 26, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1767/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DO POSTE DE Nº. B-070304, NA RUA WELLINGTON NASCIMENTO FLOR, Nº. 350, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1768/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA NOVA PALMEIRA, Nº. 139, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1769/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1770/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA RUA DOUTOR ACHILLES AMORIM, Nº. 80, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1771/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DO LIXO DA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO, Nº. 404, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1772/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO, NA RUA SANTO ÂNGELO, Nº. 42, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1773/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA PORTO NACIONAL, Nº. 02, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1774/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES NOS POSTES DE Nºs. 8069340 E B-070, NA RUA SANTA LUZ,Nº. 21B, COMUNIDADE DO CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1775/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA VIRGINOPOLIS, Nº. 114, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1776/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA SÃO XAVIER, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1777/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA Dr. VICENTE RABELO, Nº. 26, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1778/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECI 2840 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães PORTARIA 3 FE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO CARLOS PEREIRA DE MOTA, Nº. 20, COMUNIDADE DE PLANETA DOS MACACOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1779/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA VIRGINOPOLIS, Nº. 114, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1780/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA TRAVESSA JOÃO CARLOS PEREIRA DE MOTA, Nº. 20, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1781/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA SERRA DOURADA, N 60, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1782/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA ESTRADA DO CURADO, N 59, COMUNIDADE PLANETA DOS MACACOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1783/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA INGÂ, Nº. 39, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1784/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JOSÉ DURVAL CARNEIRO CAMPELO, Nº. 40, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1785/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA PROFESSOR BRASILEIRO VILA NOVA, Nº. 03, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1786/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA PANLÁPOLIS, Nº. 491, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1787/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA FLOR DO SERTÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1789/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA TEOLÂNDIA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1805/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, POR TODA SUA EXTENSÃO DA RUA REGUEIRA COSTA, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1790/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE RECUPERAÇÃO DO PARALELEPIPEDO DA RUA DA MOCIDADE, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1804/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PARALELEPIDO DA RUA AMBORÉ E DA RUA XAMBRE, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1791/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-34228 DA RUA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1792/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO ASFALTO DA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, DEFRONTE AO Nº. 621, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1794/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR GERAL DOS CORREIOS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE UM CARTEIRO PARA A RUA CANAVIEIRA, NO ALTO DO ROSÁRIO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1801/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO A DIRETORA PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA DA RUA SÃO JERÔNIMO, Nº. 115, VILA CANAÃ, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1807/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CANAVIEIRA, NO ALTO DO ROSÁRIO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1795/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, NA CASA Nº. 28, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1796/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE UMA CANALETA EXISTENTE NA 1ª TRAVESSA DA RUA ÁUREA, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1797/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA MANGUEIRA SITUADA A RUA CEL. SEARA, DEFRONTE AO Nº. 162, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1799/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA PLACA DE CIMENTO DA AV. MASCARENHAS DE MORAIS, NAS IMEDIAÇÕES DA ÚLTIMA PARADA DE ÔNIBUS SENTIDO SUBÚRBIO/CIDADE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1800/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, QUE SEJA FEITO UMA ALTERAÇÃO NO PERCURSO DA LINHA VILA PINHEIROS, ATENDENDO AOS MORADORES DAS COMUNIDADES SÃO VICENTE E ILHA DE DEUS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1802/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, N 2841 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães PORTARIA 4 O SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BOM JARDIM, NO TRECHO DOS Nºs. 165 A 1748, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1803/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ, Nº. 173, NO BAIRRO DA UR-05, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1809/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES NAS RUAS PITIGUARAS, CATULO DA PAIXÃO CEARTENSE, PROFESSOR FRANCISCO DA TRINDADE, HERMÍLIO GOMES, GONÇALVES DIAS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1810/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES LOCALIZADA NA RUA LEOBERTO LEAL, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1811/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES LOCALIZADA NA RUA DIOGO DE VASCONCELOS, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1812/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA MARDONIO DE ALBUQUERQUE, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1813/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, PRÓXIMO AO Nº. 4025, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1814/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA DEPUTADO AMAURI PEDROSA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1815/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA SALES NEVES, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1816/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA PIRACICABA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1817/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SINAL DE PEDESTRE DEFRONTE A PADARIA LÁ ROQUE, NA RUA LEANDRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1818/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 16h e 30m SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A UMA HOMENAGEM A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL PELA PASSAGEM, NESTE ANO, DO SESQUICENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1847/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PADRE PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1924/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2009SEJA DEDICADA A UM DEBATE SOBRE TEMA: 'OS TERRENOS DE MARINHA NO RECIFE - PROBLEMAS E SOLUÇÕES' - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 116 e 105/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ATUAL ESCOLA MUNICIPAL UR 7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1853/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2009, À PARTIR DAS 19 HORAS, PARA UM DEBATE CONTRA O TABAGISMO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 117/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01, 03 e 05, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES E DAS SUB-EMENDAS Nºs. 01 E 02, RESPECTIVAMENTE, ÀS EMENDAS 02 E 04 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente, a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO externou sua preocupação com o término do contrato da PCR com a empresa qualix, e como vai ficar o serviço de coleta na cidade, no período da licitação. Foi aparteada pelos Vereadores: OSMAR RICARDO e DANIEL COELHO. O seguinte orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO ocupou a tribuna registrando o evento acontecido na capital paraibana, na quinta-feira passada a 'A sessão Especial de Instalação do Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa'. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Foi aparteado pelo Vereador JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 09 de junho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHÃES e AUGUSTO CARRERAS. Aos nove (09) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo 2842 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães PORTARIA 5 da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 260/2009 da Secretaria de Coordenação de Política do governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 799/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - Ofício nº. 308/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 03/2009 de autoria do Executivo - Ofício nº. 310/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto nº. 04/2009 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº. 73/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Decreto Legislativo nº. 14/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2009 de autoria o Vereador INÁCIO NETO - Requerimentos nºs, 1937/2009 à 1940/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1941/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1942/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1943/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1944/2009 e 1945/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1946/2009 à 1950/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1951/2009 à 1960/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1961/2009 e 1962/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1963/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSENILDO SINÉSIO informou que recebeu o Presidente do Sindicato dos Médicos para tratar das negociações da greve e na ocasião entregaram a pauta de reivindicação. Em seguida o Senhor Presidente saudou aos médicos que se encontravam nas galerias. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES falou sobre o Projeto de Lei nº. 45/2008 de autoria do Executivo, em um texto fez uma breve homenagem a CAPIBA (cópia anexa aos Anais desta Casa). O segundo orador Vereador LUCIANO SIQUEIRA teceu sobre a reivindicação dos médicos da rede municipal por melhores condições de trabalho e melhores salários. O próximo orador Vereador DANIEL COELHO também fez menção à categoria dos médicos que estão reivindicando melhores condições de trabalho. Outro assunto foi o abaixo-assinado recebido nesta Casa, através da Comissão de Meio Ambiente, pedindo o engajamento desta Casa na luta para proteger o Rio Capibaribe. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1841/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A RUBEM ROCHA FILHO, FALECIDO NO ANO PASSADO, REPRESENTADO NA PESSOA DO SEU IRMÃO, EVERARDO ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA CULTURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1882/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO PROJETO INTITULADO TELECENTRO VINCULADO A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE COCO DO RECIFE, POR SUA BRILHANTE ATUAÇÃO NO PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1883/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE COCO DO RECIFE, POR SUA BRILHANTE ATUAÇÃO REPRESENTANDO A ALUDIDA CLASSE DE COMERCIÁRIOS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES (Licenciada), PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1820/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS DA RUA NOVA PALMEIRA, Nº. 116, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1821/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA PROFESSOR BRASILEIRO VILA NOVA, Nº. 03, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1822/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA FOSSA NA AV. DOIS RIOS, Nº. 17, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1823/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA RUA NOVA PALMEIRA, Nº. 119, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1824/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, Nº. 114, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1825/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CANALETAS DA RUA JOÃO ALVES DE CARNEIRO, Nº. 404, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1826/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDI 2843 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães PORTARIA 6 CAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA OSCAR BERARDO, Nº. 184, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1827/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA OSCAR BERARDO, Nº. 184, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1828/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA RIO UNA, Nº. 38, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1829/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS DA RUA CORREGO CENTRAL, Nº. 78, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1830/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NOVA PALMEIRA, Nº. 116, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1831/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS, NA RUA PANLÓPOLIS, Nº. 491, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1832/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA PANLÓPOLIS, Nº. 491, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1865/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA RIO UMA, Nº. 58, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1866/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA ARAGUAIANA, Nº. 6207, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1867/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE NºS. B-076695, B-076684 E B-076694, TODOS LOCALIZADOS NA RUA CANTO FRANCISCO ALVES, Nº. 100, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 1868/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. B-028204, PARA A RUA JOSÉ DURVAL CARNEIRO CAMPELO, Nº. 40, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1869/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-050353, DA RUA TANABI - Q 31, L 18, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1833/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA PROFESSOR ALEXANDRE BORGES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1834/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 02 DE JULHO DE 2009 PARA UMA HOMENAGEM AOS 184 ANOS DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1835/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA DONA ANTÔNIA BEZERRA, VILA DOS OFICIAIS, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1836/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. BO-52942, BO-52944 E BO-52660, TODOS EXISTENTES NA RUA SERTANOPOLIS, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1837/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. BO-52963, DA RUA SERTANOPOLIS, COM A RUA Dr. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, E BO-52945, NA ESQUINA DA RUA SERTANOPOLIS COM A RUA OCIDENTAL, SITIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1838/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS LINDOLFO COLLOR E EURICO DE SOUZA LEÃO, AMBAS SITUADAS NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1839/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ACADEMIA DA CIDADE NA PRAÇA DO SALGUEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1840/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O FECHAMENTO DE DOIS BURACOS NAS IMEDIAÇÕES DO Nº. 90 DA RUA SOLIDÔNIO LEITE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1842/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS BARRA DO JARDIM, NOVO JARDIM, NOVA OLINDA, BARRA DO BREJO E GUABIRABA, COLMEIA, OUREM E RIACHINHO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1843/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1844/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE DOIS TELEFONES PÚBLICOS TIPO ORELHÃO LOCALIZADOS A RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, DEFRONTE AO Nº. 31, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1846/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2009, NO PERÍODO DAS 9 AS 13 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS IMPACTOS AMBIENTAIS DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ENERGIA NA MATA DO ENGENHO UCHOA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1848/ 2844 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães PORTARIA 7 2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº. B-057137, DA RUA FRANCISCO LISBOA, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1849/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 06 DE AGOSTO, NO PERÍODO DAS 9 ÀS 12h, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE SERÁ REALIZADA A DISCUSSÃO SOBRE A PEDOFILIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1850/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA ESTRADA DO BARTOLOMEU, Nº. 334, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1851/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JAPURÁ Nº. 350, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1852/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE APRIMORAR A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ORA EM EXECUÇÃO NOS BAIRROS DA IMBIRIBEIRA E IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1854/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE AGENTES DE SAÚDE, PARA AS RUAS VILA RICA, ANA JATOBÁ, TACINA, TAQUARA, 1ª E 2ª SUBIDA DO BIGODÃO, TODAS LOCALIZADAS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1855/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE AGENTES DE SAÚDE PARA AS RUAS ELÍZIO CABRAL, REGINA, CRISTINA TAVARES, JARBAS VASCONCELOS, UNIÃO E DO SABÃO, TODAS LOCALIZADAS NO ALTO ANTÔNIO FÉLIX, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1856/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE AGENTES DE SAÚDE PARA AS RUAS TRAVESSA MARAÚ, SUBIDA DOS TRÊS POSTES,, J.N., TRAVESSA J.N. E 4ª TRAVESSA RUA H, TODAS LOCALIZADAS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1857/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DE RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE AGENTES DE SAÚDE, PARA AS RUAS COLINA DOS ANDES, CARMÉSIA, MANIPEBA, SUBIDA DO BIGODÃO E TAMANIGUA, TODAS LOCALIZADAS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1858/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INDICAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA AS RUAS: RITA ANTONIO FELIX, ENEDINA, LUIZA, BONFIM E ALTO SANTA HELENA, TODAS LOCALIZADAS EM NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1859/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INDICAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE, PARA AS RUAS PORTO ACRE, ANGAÍ, 5ª SUBIDA OLHO D'ÁGUA, MACAUBAL E MACATUBA, TODAS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1860/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INDICAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE, PARA AS RUAS SANTA ROSA, SUBIDA DO PROGRESSO, SUBIDA PITOMBINHA E AV. NOVA DESCOBERTA, TODAS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1861/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE AGENTES DE SAÚDE, PARA AS RUAS SUBIDA DO CÓRREGO DA IMBAUBA, SUBIDA DO PROGRESSO , SUBIDA DAS PEDRINHAS E CÓRREGO DA IMBAÚBA, TODAS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1862/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE AGENTES DE SAÚDE, PARA AS RUAS: TRAVESSA MACAUBAL, RIVERLÂNDIA (PARTE ALTA), VEREADOR JOSÉ ALAIM E FRANCISCO PASSOS (ALTO DO CRUZEIRO), EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1863/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, UMA EQUIPE DESTA UNIDADE DA PM, PARA EFETUAR PATRULHAMENTO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MARIA GORETE, IGREJA DOS REMÉDIOS, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1864/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA EQUIPE DE PM PARA EFETUAR PATRULHAMENTO NA AVENIDA. CENTRAL, PRÓXIMA A ESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 114 e 104/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR CAPIBA A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA À RUA OTHON PARAÍSO, NO BAIRRO DO TORREÃO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 116 e 105/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ATUAL ESCOLA MUNICIPAL UR 7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1936/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2009, NO PERÍODO DAS 09 ÀS 12 HORAS, PARA UM DEBATE SOBRE O ABORTO EM DEBATE. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 117/2009 DA CO 2845 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães PORTARIA 8 MISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01, 03 e 05, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES E DAS SUB-EMENDAS Nºs. 01 E 02, RESPECTIVAMENTE, ÀS EMENDAS 02 E 04 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. Em EXTRA PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 121/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 01/2009 de autoria do Executivo - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 122/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 46/2008 de autoria do Executivo - Foi APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 1942/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO externou sua preocupação com os Servidores Municipais em geral, destacando os da saúde, cujas negociações ainda estão em andamento. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO, DANIEL COELHO, JURANDIR LIBERAL, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 10 de junho de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EXMO. SENHOR NICOLAS LEOZ ALMIRÓN - PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO SUL-AMERICANA DE FUTEBOL, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento à Mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. Milton Coelho - Vice-Prefeito da cidade do Recife - Exmo. Sr. Guillermo Insfran Kam'mura - Cônsul do Paraguai - Exmo. Sr. Carlos Alberto Oliveira - Presidente da Federação Pernambucana de Futebol - Exmo. Sr. Paulo Reitchar - Ministro do Esporte do Paraguai - Ivan Angel Napout - Presidente da Associação Paraguai de Futebol - Exmo. Sr. George Braga - Secretário de Esporte do Estado de Pernambuco e representando o Exmo. Sr. Eduardo Campos - Governador do Estado de Pernambuco. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão formado pelos Vereadores: AERTO LUNA, ERIVALDO DA SILVA, ANDRÉ FERREIRA e JOSENILDO SINÉSIO para conduzir o homenageado o Sr. Nicolas Leoz Almirón ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador AUGUSTO CARRERAS autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador AUGUSTO CARRERAS para fazer a entrega do Título e do Diploma ao homenageado Sr. Nicolas Leoz Almirón. (APLAUSOS). Na sequência da Homenagem o Senhor Presidente convidou o mais novo cidadão do Recife Sr. Nicolas Leoz Almirón para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e a todos no recinto do Plenário, em seguida externou sua satisfação e alegria em está recebendo esta Comenda. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário, fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, 11 de junho de 2009, às dez horas em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dez (10) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 74/2009 de autoria do Gabinete do Vereador GILBERTO ALVES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Projeto de Lei nº. 12/2009 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - Resolução nº. 13/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nº., 1964/2009 à 1977/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1978/2009 à 1983/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1984/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1985/2009 à 1994/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1995/2009 à 1998/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1999/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2000/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 2001/2009 à 2004/2009 ESTÉFANO M 2846 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães PORTARIA 9 ENUDO - 2005/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2006/2009 e 2007/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2008/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2009/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 2010/2009 e 2011/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2012/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2013/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), parabenizando o Delegado Sérgio Moura e toda a Delegacia de Roubos e Furtos. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES externou sua satisfação por Recife ser sub-sede da copa do ano de 2014. O seguinte orador Vereador AMARO CIPRIANO veio pedir mais fiscalização da Prefeitura da cidade do Recife com os trabalhos realizados por empreiteiras nas ruas da cidade do Recife, onde os trabalhos param antes da obra terminar. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1922/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, PELA SUA INVESTIDURA NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, NA VAGA DESTINADA À JUSTIÇA FEDERAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1923/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA CANTARELLI, PELO BRILHANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, MARÍLIA ARRAES (Licenciada). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1870/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DOS POSTES DE Nºs. 3 - 4 - 04-0/300 - CELPE - 2953-B, NA RUA INGÂ, Nº. 39, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1871/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-070534, DA RUA XIMBORÉ, Nº. 384C, CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1872/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-27878 E BO-277879, NA TRAVESSA DO BRIGADEIRO SECO, Nº. 139, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1873/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, EM TODA A RUA DEPUTADO AFRÂNIO GODOY, Nº. 105, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1874/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA A RUA ITAMONTE, DEFRONTE AO Nº. 13, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1875/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA TUBULAÇÃO NA RUA MARANGUAPE, NA VILA DOS BANCÁRIOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1876/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS DA RUA SENADOR ALBERTO PASQUALINE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1877/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE VÁRIAS SARJETAS, NA RUA LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1878/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE 40 TUBOS NO FINAL DA RUA MARGARIDA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1879/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PÓDAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1880/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BARROS REGO, DEFRONTE AO Nº. 143, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1881/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA MARIA TEREZA, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1884/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 03 DE JULHO DE 2009, ÀS 10 HORAS, SOBRE BALANÇO DOS 19 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1885/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 19 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1886/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA JOÃO TRAJANO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1887/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ 2847 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães PORTARIA 10 FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA JOÃO COSTA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1912/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JORGE MOREIRA REIS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1888/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DOS BURACOS NAS IMEDIAÇÕES DOS NÚMEROS 117, 148 E 204 DA RUA OCIDENTAL, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1889/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DOS BURACOS NAS IMEDIAÇÕES DOS NÚMEROS 121, 334, 738, 754, 900, 232, 267, 43, 355, 135 E 100 DA RUA SERTÂNOPOLIS, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1890/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DOS BURACOS NAS IMEDIAÇÕES DOS Nº. s. 157, 222, 100, 526, 500, 111 E 156 DA RUA FELIXLÂNDIA, ESQUINA COM A RUA OCIDENTAL, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1891/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DOS BURACOS NAS IMEDIAÇÕES DOS Nº. s. 130, 125, 223, 124 ATÉ O Nº. 441 DA RUA ANTÔNIO CARLOS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1892/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPARAÇÃO DE ASFALTO NA RUA OCIDENTAL, NO TRECHO ENTRE A RUA SERTANÓPOLIS E A RUA DANIEL LISBOA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1893/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 205, DA RUA RIO JABOATÃO, SITIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 114 e 104/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR CAPIBA A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA À RUA OTHON PARAÍSO, NO BAIRRO DO TORREÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 123/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE VERSA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 - Foi APROVADO. Em EXTRA PAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Parecer nº. 124/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 45/2008 de autoria do Executivo - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO parabenizou a PCR pelo firmamento do compromisso com as comunidades da mustardinha, mangueira e estância com os serviços de esgotamento sanitários. Foi aparteado pelos Vereadores: JAIRO BRITTO, JADEVAL DE LIMA, AMARO CIPRIANO, JOSENILDO SINÉSIO. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador INÁCIO NETO informou sobre o contrato firmado em Brasília como o Prefeito João da Costa de cinqüenta e um milhões e seiscentos mil reais, para obras nos dezesseis canais que forram o Rio Capibaribe, e enfatizou que tratam de obras estruturadoras que mudarão a história da cidade. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA Vereadora PRISCILA KRAUSE informando que participou de um evento onde o tema da palestra foi 'Crise Mundial no Brasil'. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 11 de junho de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM, A GUARDA MUNICIPAL, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos onze dias (11) dias do mês de junho do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Sr. Gilberto Marques Paulo - Ex-Prefeito da cidade do Recife e Ex-Deputado Federal - Exmo. Sr. José Humberto - Secretário de Serviços Públicos e neste ato representando o Exmo. Sr. João da Costa - Prefeito da cidade do Recife - Exmo. Sr. Fernando Villacham - representando o Secretário de Turismo da Prefeitura do Recife - Sr. Samuel Oliveira - Exmo. Sr. Edinaldo Gomes Silva - homenageado. Na sequência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Presidente desta Casa o Vereador MÚCIO MAGALHÃES para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes, primeiramente o orador fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), sobre as atribuições da Guarda Municipal. Em seguida o orador discorreu como acompanhou os trabalhos da Guarda Municipal na Prefeitura da cidade do Recife, parabenizando a categoria. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES para tomar assento à Mesa. Na continuidade o Senhor Presidente convidou o Exmo. Sr. José Humberto - Secretário de Serviços Públicos da PCR, para fazer sua saudação. O orador iniciou saudando aos componentes da Mesa, em seu discurso enalteceu o trabalho da Guarda Municipal, e sua importância para a cidade do Recife, pois é a guarda mais antiga do país. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença em Plenário do Vereador INÁCIO NETO. Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador MÚCIO MAGALHÃES para fazer a entrega da Placa comemorativa ao Sr. Edinaldo Gomes Silva - homenageado. (APLAUSOS). Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o homenageado Sr. Edinaldo Gomes Silva - Comandante da Guarda Municipal. O orador agradeceu em nome da Guarda a homenagem, falou dos avanços da guarda principalmente da gestão do Prefeito João Paulo 2848 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães PORTARIA 11 , discorreu quais as áreas que eles atuma na cidade, e o que se prega hoje na Guarda Municipal é o respeito mútuo. Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 15 de junho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito 2849 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita área de risco no Ibura 1 Na manhã de ontem (17), o prefeito João da Costa acompanhou o trabalho de vistoria realizado por técnicos da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir) nas ruas Pedro Malazart e Capitão Vicente Curado, na UR-04, Ibura. No último dia (12), as fortes chuvas provocaram um deslizamento de terra que acabou atingindo oito residências e vitimando o aposentado Erivaldo Belmino Lins, de 77 anos. No local, foram interditados oito imóveis e as famílias levadas para casas de parentes. Técnicos da Codecir e da Empresa de Urbanização do Recife (URB) estão avaliando quais as intervenções serão realizadas no local e se os moradores poderão retornar para os imóveis interditados. 'Interditamos os imóveis e já pedi à URB um projeto de sustentabilidade para saber se as residências da parte de cima da encosta poderão permanecer no local. Estamos prestando o auxílio necessário às famílias por meio da distribuição de cestas básicas e colchões e, em breve, do auxílio-moradia', disse o prefeito. O gestor fez questão de destacar o trabalho integrado desenvolvido pelas secretarias e órgãos municipais, reforçado após o decreto de Estado de Alerta Máximo, instituído na última sexta. 'Toda a PCR está trabalhando de forma conjunta para reduzirmos os pontos de risco na cidade. Ainda temos cerca de três mil, mas a cada ano estamos diminuindo esse número. Nos últimos oito anos, eliminamos quase sete mil pontos. Anualmente a PCR investe mais de R$ 30 milhões nas operações de inverno', acrescentou João da Costa. Durante a vistoria, o presidente da URB, Jorge Carreiro, falou sobre a intervenção solicitada pelo prefeito. 'Atendendo a uma determinação do prefeito, os engenheiros e técnicos da URB foram mobilizados e estamos analisando a situação para definir uma intervenção imediata'. Também acompanharam a vistoria a coordenadora da Codecir, Nina Macário, a secretária de Assistência Social, Karla Menezes, a presidente do Iasc, Marileide Sena, o diretor de obras da URB, Jorge Darwin, e a assessora executiva de Planejamento, Ana Cláudia Mota. 2850 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Notícias Notícias "" São João da Pessoa Idosa reúne nove mil pessoas 1 A Prefeitura do Recife promoveu, na última terça-feira (16), o São João da Pessoa Idosa. Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o evento foi realizado no Chevrolet Hall (Olinda), com entrada totalmente gratuita. Nesta sétima edição, a festa reuniu nove mil idosos do Recife e da Região Metropolitana que fazem parte de Grupos de Convivência, Instituições de Longa Permanência e de projetos sociais assistidos pela Prefeitura, além de convidados de outros municípios como Carpina e Limoeiro. Ao som do autêntico forró, a banda 'Os Tangarás' animou os participantes durante toda a tarde. Acompanhado do ex-prefeito João Paulo, o prefeito do Recife, João da Costa, saudou os participantes do palco da casa de shows. 'Nosso governo continua promovendo as políticas públicas, iniciadas na gestão anterior, de respeito e garantia da cidadania para os idosos. Nos próximos quatro anos de governo serão desenvolvidas diversas ações para o Programa de Envelhecimento Saudável, que irá melhorar ainda mais a qualidade de vida dos idosos do Recife', afirmou João da Costa. Na ocasião, o ex-prefeito João Paulo aproveitou a oportunidade para desejar um grande São João para os recifenses. De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Karla Menezes, a festa é um espaço para os idosos vivenciarem os ciclos culturais da Cidade, garantindo o direito ao lazer, cultura e cidadania. 'O conjunto de ações promovidas pela Prefeitura para o segmento, nas mais diversas áreas, estabelece um plano de envelhecimento ativo para a cidade', afirmou a secretária. Segundo a diretora de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Karina Antunes, o principal objetivo da festa é a inclusão social e cultural da pessoa idosa, além da valorização da cultura local. 'A festa está maravilhosa, vou forrozar a tarde inteira', afirmou Gerôncio dos Santos, 73 anos. Acompanhado da amiga, Maria Gilvanete, 61 anos, o casal esbanjou animação com passos do autêntico ritmo junino. 2851 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de Roda de Sanfona 1 Segunda-feira no Recife também é dia de forró. A prova disso foi o sucesso do Projeto Roda de Sanfona, que pelo segundo ano consecutivo, reuniu sanfoneiros de todo o Estado para celebrar a sonoridade do instrumento e congregar os que fazem o som mais típico do nordeste. O evento, que aconteceu na última segunda (15), no Bar Nosso Quintal (Torrões), foi prestigiado pelo prefeito do Recife, João da Costa. A presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix, também esteve presente. Muito assediado pela platéia, o prefeito sentou-se no meio do público para assistir às apresentações de Xande do Acordeon, e outros forrozeiros que se encarregaram de animar a noite. João da Costa comentou a importância do evento, lembrando o projeto de São João elaborado pela Prefeitura. 'Um acontecimento como o Projeto Roda de Sanfona é importante porque consolida o modelo que estamos imprimindo para o São João do Recife, que é a valorização da cultura, das raízes e das nossas tradições'. Um dos pontos altos da festa foi a apresentação de Arlindo Moita, considerado o sucessor natural de Jakson do Pandeiro e Jacinto Silva. Moita, que além de cantor revelou-se um exímio dançarino de xaxado, colocou a platéia para arrastar o pé ao som de composições pulsantes como 'Morena Bela' e 'Casaca de Couro'. 2852 2009 69 2009-06-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Salário de junho será pago terça 1 O prefeito João da Costa anunciou, ontem (17), a antecipação salarial dos servidores. Os 34 mil funcionários das administrações direta e indireta, aposentados e pensionistas podem sacar os vencimentos de junho, na véspera de São João, terça-feira (23). O pagamento estará disponível na conta do servidor a partir da 0h. Neste mês, o valor total da folha é de R$ 63 milhões. De acordo com o prefeito, a iniciativa além de aquecer a economia local, vai deixar o servidor mais animado para as comemorações juninas. 'A antecipação do pagamento permitirá que todos os servidores possam curtir o São João com tranqüilidade', afirmou o prefeito. 2853 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.550 /2009 EMENTA: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR CAPIBA A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA À RUA OTHON PARAÍSO, Nº 375, NO TORREÃO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o. Fica denominada Escola Municipal Compositor Capiba a Unidade Educacional situada à Rua Othon Paraíso, nº 375, no bairro do Torreão. Art. 2o. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de junho de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 45/08 de Autoria Poder Executivo. LEI Nº 17.551 /2009 EMENTA: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DE SOUZA A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL UR-7. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o. Fica denominada Escola Municipal Professor João Francisco de Souza a atual Escola Municipal UR-7, localizada na Rua Expedicionário Jorge da Costa Filho, nº 39 no bairro da Várzea. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de junho de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 46/08 de Autoria Poder Executivo. 2854 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.549 DE 15 DE JUNHO DE 2009. EMENTA: Altera o Art. 7º dos Decretos Municipais nº 24.480 e nº 24.481, de 06 de maio de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, e em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 24.092, de 05 de novembro de 2008, DECRETA: Art. 1º O Art. 7º dos Decretos Municipais nº 24.480 e nº 24.481, ambos de 06 de maio de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de abril de 2009.' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de junho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social DECRETO Nº 24.550 DE 15 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.479, de 06 de maio de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º O Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.479, de 06 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 'ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.479 DE 06 DE MAIO DE 2009 LISTAGEM DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAPINHO DOS COELHOS Nome CPF/RG 1 ADRIANO JOSÉ DE MOURA 053.147.994-30 2 ALDENISE TAMIRES DA SILVA 014.701.484-04 3 ALEXANDRA SOUZA DE MELO 092.256.674-77 4 ALYNE ROSA DA SILVA 098.235.014-75 5 AMARA LOURDES DOS SANTOS 529.375.934-53 6 AMARA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA 321.034.254-72 7 AMAURY JUVINO DA SILVA 077.384.054-06 8 ANA CLÁUDIA DOS RAMOS 048.129.384-14 9 ANA CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA 074.994.454-38 10 ANCÉLIO JOSÉ DA SILVA 073.232.594-36 11 ANDREZA SILVA DE SOUZA 015.533.534-04 12 ARACY DE SOUZA 008.681.844-97 13 BERENICE PEREIRA DOS SANTOS 092.036.764-06 14 CARLA BARBOSA DA SILVA 067.916.884-24 15 CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA 072.736.934-21 16 CRISTIANA FERREIRA DE MELO 078.094.244-24 17 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 077.472.424-25 18 DELBA FRANCISCA DA SILVA 098.699.124-43 19 DENILSON DA SILVA ALMEIDA 078.138.784-18 20 EDGAR TRINDADE 040.802.754-12 21 EDUARDO MENDES DA SILVA 067.865.354-29 22 ELANY SIMONE DOS SANTOS 063.352.664-90 23 ELISABETE PEREIRA DE BARROS 085.625.514-90 24 ELISÂNGELA ALMEIDA DOS SANTOS 864.293.964-87 25 EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA 031.687.884-73 26 ÉRICA FRANCIS DOS SANTOS 050.214.014-32 27 ERICK NUNES DA SILVA 009.788.464-27 28 ERNANI SILVA PEREIRA 057.663.064-07 29 EUNICE BEZERRA DE SOUZA 372.065.914-34 30 FABIO COUTO PEREIRA 052.871.734-07 31 FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAÚJO 435.807.184-87 32 GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA 820.662.564-04 33 HEBER PESSOA DE MELO 900.070.854-00 34 INALDO DE SOUZA SANTIAGO 433.103.824-34 35 JACKSON CARMO DE OLIVEIRA 058.081.884-22 36 JEFFERSON NOGUEIRA DA SILVA 012.168.934-46 37 JOÃO CARLOS DE SANTANA 005.258.583-42 38 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 033.513.034-83 39 JOSÉ FLÁVIO DA SILVA 049.398.314-77 40 JOSE JACKSON SILVA CORDEIRO 065.401.094.31 41 JUCILENE MEDEIROS DE FRANÇA 767.662.844-04 42 JULIANA VICTOR DA SILVA 062.630.594-27 43 JÚLIO CÉZAR GOMES DE OLIVEIRA 013.589.844-76 44 JUSSARA HELENA DE SOUZA MOURA 782.659.254.04 45 KELLY DUARTE DE LIMA 012.947.264-63 46 LADJANE SOARES DA SILVA 035.693.624-42 47 LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA 054.367.134-83 48 MANOEL COSMO DE SANTANA 2.879.031 SDS/PE 49 MANOEL ROGERIO DO NASCIMENTO FILHO 150.223.664-87 50 MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO 869.063.134-87 51 MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 145.608.364-34 52 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA 050.763.494-24 53 MARIA DE LOURDES ARGEMIRA MOURA 836.778.524-04 54 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 389.584.814-04 55 MARIA DO CARMO SANTOS SILVA 072.725.354-90 56 MARIA JOSE BASTOS LINS DE ALMEIDA 032.584.984-66 57 MARIA RAMALHO DE BARROS 217.501.574-20 58 MILENA DE ARAUJO SIILA 058.168.484-29 59 MIRELA PRISCILA RODRIGUES 088.109.724-14 60 MIRIAM MARIA DA SILVA 098.804.244-41 61 OLINDINA RIBEIRO DA COSTA 145.528.504-82 62 PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO 087.562.504-62 63 PAULO HENRIQUE CLAUDIONOR DE S. LIMA 099.400.984-48 64 RILDO DA SILVA ALMEIDA 833.447.564-00 65 ROBERTO PAULINO DA SILVA 026.250.624-60 66 ROSEANE RAMOS DE SOUZA MENDES 963.591.374-53 67 ROSEMERY VANDIR DA SILVA 081.020.654-43 68 ROUSE MARIA DOS SANTOS 063.776.174-02 69 SEVERINO JUVINO DA SILVA 253.393.974-91 70 TAMIRES DOMINGOS DE ARAUJO 096.074.604-80 71 VANESSA MENDES DA SILVA 065.144.664-35 72 VERONICA MARIA LIMA DA SILVA 631.549.514-15 73 VERÔNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 036.921.794-21 74 WALTER ANTONIO DO NASCIMENTO 034.532.074-32 75 WANELUCIA DE SOUZA SANTOS 048.557.014-80 76 YARA MARIA DE ALMEIDA 361.025.394-00 77 ZÉLIA ARGEMIRA DE MOURA 898.284.704-97 78 CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA 819.305.344-24 79 JOSÉ EMERSON DOS SANTOS 053.306.474-01 80 NALIGIA SILVA DOS SANTOS 830.056.334-20 81 LUCIANA SANTOS DA SILVA 065.509.554-32 82 MARIA SÔNIA DA SILVA 320.652.994-87 83 VITÓRIA DE JESUS DE SOUZA 829.427.224-87 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 15 de junho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social 2855 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1375 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 - e o contido no ofício nº 536/09 - GAB/SEEL. R E S O L V E : Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 SANDRA MARCIA PIMENTEL DE MOURA 57.073-4 01/08/08 02 LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA 69.045-0 01/11/08 03 DULCECLEA TAVARES ARCOVERDE DE SOUZA 56.965-8 01/08/07 04 CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA 37.756-5 01/04/08 05 ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA 65.168-1 02/06/07 06 MATILDE DUTRA DA SILVA ALMEIDA 67.016-3 20/02/09 PORTARIA Nº 1376 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 - e o contido no ofício nº 536/09 - GAB/SEEL. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA 67.018-2 14/05/09 06 REGINA BEZERRA DE GOUVEIA 66.749-0 23/04/09 06 MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA 51.004-7 28/04/09 PORTARIA Nº 1377 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006 - e o contido no ofício nº 536/09 - GAB/SEEL. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 05 LAURA MARIETA DE ALBUQUERQUE SOARES 56.213-7 25/03/09 06 IVETE MARIA JERONIMO SANTOS 40.399-2 02/04/09 PORTARIA Nº 1378 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º - e o contido no ofício nº 460/09 - GAB/SEEL. R E S O L V E: Conceder a progressão horizontal aos Professores II, abaixo discriminados da disciplina de Educação Física, lotados em órgãos municipais, exercendo atividades específicas do seu cargo e de interesse do Município do Recife. NOME MATRÍCULA DE PARA A CONTAR DE ELOI JOSE SANTOS 14800,9 GM13 GM14 01/2/2009 JOAO JOSE VENCESLAU DOS SANTOS 14825,2 GM13 GM14 05/2/2009 FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS 15782,2 GM11 GM12 22/1/2009 RIVALDO DE SOUZA FREITAS 15786,0 GM11 GM12 23/1/2009 PORTARIA Nº 1379 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - e o contido no ofício nº460/09 - GAB/SEEL. R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: RPA: 1 NOME MATRÍCULA DE PARA A CONTAR DE LUIZ DA MOTA SILVEIRA 12741,4 GM9 GM10 28/01/2009 EDVANES VITORIO SILVA 18341,2 GM11 GM12 10/03/2009 ZOENIO TEIXEIRA DE SOUZA 21545,0 GM13 GM14 22/01/2009 ANA ALICE FREIRE AGOSTINHO 32373,0 GM6 GM7 13/02/2009 IRIS OLIVEIRA DA SILVA 32707,6 GM3 GM4 20/11/2008 ANA MARIA MACHADO FREIRE 32888,0 GM3 GM4 21/01/2009 MARIA ALICE MENDES DA SILVA 33091,0 GM6 GM7 09/01/2009 MARIA DULCE SALGADO A. DA SILVA MAFRA 33332,1 GM6 GM7 24/10/2008 SANDRA DE SALES BRASILIANO 33431,3 GM6 GM7 08/11/2008 JOSANE PATRICIO SALDANHA 34111,0 GM6 GM7 07/10/2008 SUZANA PEREIRA DE FARIAS 34114,4 GM6 GM7 04/10/2008 SILVANA KAREN RIBEIRO DE OLIVEIRA 34127,3 GM6 GM7 03/03/2009 PATRICIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 34140,2 GM6 GM7 10/10/2008 CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA 35382,3 GM6 GM7 04/12/2008 JOSE CARLOS PONTES 36012,3 GM6 GM7 01/12/2008 GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA 36140,7 GM6 GM7 21/12/2008 ROSENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA 36173,7 GM6 GM7 13/12/2008 GERLANE NEVES DE MELO 36211,1 GM6 GM7 11/01/2009 LEILA SANTOS DE MESQUITA 36265,7 GM6 GM7 26/12/2008 ISRAEL VERISSIMO NUNES DA TRINDADE 36303,1 GM6 GM7 04/01/2009 SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA 36317,5 GM6 GM7 19/03/2009 ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO LIPPI 36320,9 GM6 GM7 22/01/2009 ELIECI RICARDO DE ANDRADE 36854,5 GM6 GM7 17/02/2009 MARIA ELISABETE FERREIRA DE SOUSA 36945,0 GM6 GM7 29/03/2009 LAURICEIA TOMAZ DA SILVA 38438,1 GM5 GM6 21/01/2009 KEILA LEAL BARROS 41630,5 GM3 GM4 26/10/2008 ELIECI RICARDO DE ANDRADE 41692,7 GM3 GM4 04/10/2008 DIRCIANE MARIA GONCALVES COELHO MUNIZ 41705,8 GM3 GM4 11/10/2008 MARIA TEREZA NUNES LIMA 44710,2 GM3 GM4 25/03/2009 FABIANA MARIA DA SILVA 44717,4 GM3 GM4 27/01/2009 JOSELMA MARIA CUSTODIO DE OLIVEIRA 44725,0 GM3 GM4 09/02/2009 VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS 44742,8 GM3 GM4 10/03/2009 ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 44752,3 GM3 GM4 23/03/2009 IRENICE BEZERRA DA SILVA 44753,8 GM3 GM4 04/03/2009 SUELY BEZERRA DA SILVA 44758,0 GM3 GM4 13/01/2009 JULITA BATISTA VILACA 44763,3 GM3 GM4 03/02/2009 CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS 44771,0 GM3 GM4 04/01/2009 NIVIA MARIA VALOES NEGREIROS PENEDO 44774,3 GM3 GM4 08/02/2009 ANGELA PATRICIA DE BRITO LIRA 44790,6 GM3 GM4 11/02/2009 VERONICA MARIA LIMA 44794,4 GM3 GM4 17/01/2009 PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES 44795,9 GM3 GM4 13/01/2009 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA 44802,2 GM3 GM4 16/02/2009 SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR 44819,0 GM3 GM4 21/01/2009 NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 44824,2 GM3 GM4 01/03/2009 IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO 44832,9 GM3 GM4 22/02/2009 BIANCA CHAVES CARDOSO 44844,3 GM3 GM4 22/03/2009 SARA VASCONCELOS 44864,4 GM3 GM4 06/02/2009 CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS 44866,3 GM3 GM4 07/01/2009 ELZA LUCIA DE MIRANDA MACHADO 53685,8 GM13 GM14 25/12/2008 MARIA DA GRACA MEDEIROS DE ARAUJO 54089,5 GM14 GM15 31/12/2008 MARDUCILEA DE SOUZA SANTOS 54267,8 GM13 GM14 25/03/2009 PAULA MARIA SILVA SANTOS 54296,0 GM14 GM15 12/03/2009 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 54344,0 GM14 GM15 28/03/2009 ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA 54392,8 GM14 GM15 2 2856 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 3/03/2009 JOSINEIDE DE CASTRO PEREIRA 54471,9 GM13 GM14 25/10/2008 GRIJALBA MARIA PESSOA 54472,3 GM13 GM14 29/10/2008 MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR 54495,8 GM13 GM14 12/10/2008 VALDENILSON DA PAZ FERREIRA 54510,8 GM13 GM14 17/10/2008 ANGELA MARIA DE LUCENA CAVALCANTI 54576,8 GM13 GM14 13/12/2008 GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA 54635,8 GM13 GM14 20/02/2009 TEREZA NOLGA ALVES DE BULHOES 54637,7 GM13 GM14 30/01/2009 JANE LUCIA BAZILIO DE ALBUQUERQUE 54638,1 GM13 GM14 02/02/2009 MONICA MARIA LACERDA DE LIMA 54641,5 GM13 GM14 17/02/2009 SEVERINA AURENY VIEIRA 54642,0 GM13 GM14 06/02/2009 ANNA PAULA DE VASCONCELOS A. FERREIRA 54644,9 GM13 GM14 18/02/2009 AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 54646,8 GM13 GM14 06/02/2009 VALDIRA DE SOUZA MELO 54674,5 GM13 GM14 04/02/2009 TANIA BECHARA ASFORA GALVAO 54698,4 GM12 GM13 16/01/2009 LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI 54847,5 GM9 GM10 19/11/2008 ANA CRISTINA GOMES DA PENHA 55125,8 GM11 GM12 05/12/2008 TEREZA CRISTINA BARRETO CORNELIO 55133,4 GM6 GM7 17/11/2008 MARIA ALICE CALADO 55177,4 GM10 GM11 07/03/2009 PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE 55402,2 GM12 GM13 11/11/2008 WARNA VIEIRA RODRIGUES 55464,4 GM9 GM10 26/03/2009 ANTONIA JERONIMA DE ALMEIDA 55611,6 GM11 GM12 30/03/2009 SUZANA BERNADINO DE FREITAS 55613,5 GM9 GM10 01/03/2009 ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS 55661,3 GM11 GM12 31/03/2009 ANA CRISTINA MOREIRA R DOS SANTOS 55682,9 GM11 GM12 25/03/2009 ANA LUCIA GOMES DE SANTANA 55728,0 GM11 GM12 30/03/2009 CARMELO RIBEIRO PINA 55922,5 GM7 GM8 21/01/2009 MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA 56023,0 GM9 GM10 13/03/2009 ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA 56036,9 GM9 GM10 14/03/2009 WALDENICE MARIA DE MENDONCA PEREIRA 56312,9 GM10 GM11 06/03/2009 IARA MARIA ARAUJO DA ROCHA 56315,2 GM10 GM11 13/03/2009 MARIA IZABEL O DE M VASCONCELOS 56327,7 GM10 GM11 04/03/2009 ROSIMERE FERREIRA DA PENHA 56333,4 GM10 GM11 30/03/2009 KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA 56342,5 GM9 GM10 22/11/2008 AMABILIA MARIA WANDERLEY 56346,3 GM10 GM11 16/03/2009 CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 56364,5 GM10 GM11 20/03/2009 MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA 56371,7 GM10 GM11 07/03/2009 EVERALDO ALVES DE SOUZA 56414,4 GM10 GM11 20/03/2009 ADEGUNDES MACIEL DA SILVA 56440,2 GM10 GM11 24/03/2009 MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA 56449,3 GM10 GM11 20/03/2009 ELZANIRA DE ALBUQUERQUE CARLOS MAGNO 56461,8 GM10 GM11 24/03/2009 ANGELICA MARIA C. MAIA FARIAS 56463,7 GM10 GM11 29/03/2009 LELIDIO ARAUJO MIRANDA 56715,8 GM10 GM11 05/03/2009 JOSE BATISTA SALES FILHO 56759,8 GM9 GM10 19/10/2008 ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY 56825,0 GM9 GM10 11/10/2008 ENIVA VALENTIM DA SILVA 56827,9 GM9 GM10 30/10/2008 ROSA GOMES FONTES 56842,7 GM9 GM10 16/10/2008 JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA 56848,4 GM9 GM10 30/10/2008 ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO 56867,0 GM9 GM10 12/11/2008 VANDA PINTO DO REGO BARROS 56879,5 GM9 GM10 05/03/2009 JEANE MARINHO PESSOA 56884,8 GM9 GM10 13/03/2009 JACQUELINE MARIA P MACHADO OLIVEIRA 56893,9 GM9 GM10 16/03/2009 MARIA LUCIA BAYER DE AZEVEDO 56898,1 GM9 GM10 01/03/2009 MARIA ROSARIO CARLOS DE OLIVEIRA 56900,2 GM9 GM10 08/03/2009 SILENE ALVES GONCALVES SANTANA 56910,8 GM9 GM10 07/02/2009 ADRIANA DI DONATO CHAVES 56912,7 GM9 GM10 05/03/2009 MARIA DE LOURDES FERREIRA M SOBRAL 56921,8 GM9 GM10 05/03/2009 WALDETE COSTA VASCONCELOS DA SILVA 56929,4 GM9 GM10 06/03/2009 NELIA MARIA FREIRE TORRES 56930,9 GM9 GM10 04/03/2009 ROSANGELA MAIA DE ANDRADE 56932,8 GM9 GM10 02/03/2009 CELIA MARIA DE MELO CORREIA 56933,2 GM9 GM10 07/03/2009 JERRANA RAY ROCHA CANTARELLI 56940,4 GM6 GM7 11/04/2007 ELETA DE CARVALHO FREIRE 56953,3 GM9 GM10 07/03/2009 ALCILENE SOARES DOS SANTOS 56973,4 GM9 GM10 13/03/2009 FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES 56980,6 GM9 GM10 24/03/2009 KATIA MARIA CARMO DE PAULA 56981,0 GM9 GM10 24/03/2009 VALCIRA EMILIA GONCALVES SANTIAGO 56983,0 GM9 GM10 10/03/2009 REGINA MARIA DE LIMA 56986,3 GM9 GM10 13/03/2009 JAQUELINE DORNELAS DA SILVA 56988,2 GM9 GM10 13/03/2009 ANA CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 56992,0 GM9 GM10 06/03/2009 MARIA LUZINETE SOUZA E SILVA 56999,2 GM9 GM10 07/03/2009 BETANIA MARIA BARBOSA DUARTE 5 7006,0 GM9 GM10 05/03/2009 TEREZINHA MONICA SINICIO BELTRAO 57225,9 GM8 GM9 13/03/2009 PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO 57245,0 GM8 GM9 05/01/2009 MARIA LUIZA SANTOS PIRES 57258,9 GM8 GM9 28/01/2009 ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO 57271,8 GM8 GM9 06/02/2009 FRANCISCA JORGE A DA SILVA 57278,0 GM8 GM9 09/02/2009 TELMA MARIA SOUZA DA SILVA 57303,5 GM8 GM9 07/02/2009 MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO 57305,4 GM8 GM9 10/02/2009 CLEONICE DA ROCHA MEDEIROS 57309,2 GM8 GM9 03/02/2009 MARLEIDE NUNES DOS SANTOS 57314,5 GM8 GM9 17/02/2009 NILMA GOMES DA SILVA 57318,3 GM8 GM9 28/01/2009 VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA 57329,3 GM8 GM9 01/02/2009 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES 57343,7 GM8 GM9 30/01/2009 SANDRA REGINA DUQUE LINS 57346,0 GM8 GM9 05/02/2009 KATIA DE FARIAS LEAL 57352,8 GM07 GM8 10/01/2009 ALANA FEITOSA TAKAHASHI 57360,4 GM8 GM9 14/02/2009 ABDA ALVES DA SILVA 57363,8 GM8 GM9 14/03/2009 LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER 57364,2 GM8 GM9 02/02/2009 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 57373,3 GM8 GM9 27/01/2009 ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA 57399,1 GM8 GM9 15/02/2009 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS 57400,8 GM8 GM9 23/02/2009 MARIA MARLENE PEREIRA 57404,6 GM8 GM9 01/03/2009 LUCIENE ALVES VIEIRA 57413,7 GM8 GM9 30/01/2009 MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA 57427,0 GM8 GM9 05/02/2009 ELBA MARTHA BARBALHO DE LIMA 57430,4 GM8 GM9 04/02/2009 ADALGISA LEONCIO EUSEBIO DE SA 57438,0 GM8 GM9 16/02/2009 OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO 57469,1 GM8 GM9 27/02/2009 CID JOSE ESPINDOLA 57473,0 GM8 GM9 07/03/2009 WALENSKA MAYSA GOMES DE SANTANA 57480,1 GM8 GM9 17/02/2009 MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA 60937,5 GM2 GM3 04/10/2008 ELIZABETH SALET AGUIAR 61553,0 GM2 GM3 20/11/2008 MARIA DAS GRACAS ALVES DE LIMA 61688,5 GM2 GM3 26/01/2009 NAYANA MARIA DA SILVA 61728,9 GM2 GM3 17/02/2009 ROSANGELA NEGROMONTE LINS 61775,2 GM2 GM3 21/02/2008 AUREA MENDONCA E SILVA 61849,0 GM2 GM3 14/03/2008 LINDINALVA MARIA DA SILVA 62526,4 GM2 GM3 06/03/2009 CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS 62535,5 GM2 GM3 17/01/2009 KATE LIMEIRA CAVALCANTI 62564,7 GM2 GM3 15/10/2008 ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS 62566,6 GM2 GM3 07/01/2009 STELITA ROSADO RUSSEL MOTA 62586,7 GM2 GM3 18/01/2009 JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA 62612,7 GM2 GM3 18/07/2008 NALTILENE TEIXEIRA COSTA SILVA 62640,4 GM2 GM3 03/01/2009 JAQUELINE DORNELAS DA SILVA 62656,7 GM2 GM3 16/01/2009 ALESSANDRA MEDEIROS NUNES 62744,9 GM2 GM3 06/10/2008 ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA 62780,2 GM2 GM3 05/10/2008 CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 62832,0 GM2 GM3 01/10/2008 JOSANE PATRICIO SALDANHA 62886,6 GM2 GM3 27/12/2008 FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO 62911,1 GM2 GM3 07/10/2008 JOSIANE ROSA ROMA 64977,6 GM2 GM3 19/02/2009 NAIR DE BARROS OLIVEIRA 64992,4 GM2 GM3 27/02/2009 MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA 64997,7 GM2 GM3 09/03/2009 2857 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 65032,1 GM1 GM2 21/02/2009 ANA ELIZABETH BARROS SILVA 65074,2 GM2 GM3 20/02/2009 IVETE BARBOSA CANDIDO 65114,6 GM2 GM3 19/02/2009 MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA 65121,8 GM2 GM3 10/03/2009 SUELY BEZERRA DA SILVA 65142,3 GM2 GM3 24/03/2009 VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 65153,3 GM2 GM3 05/03/2009 GABRIELA SANTANA DE MENEZES 65169,6 GM2 GM3 22/03/2009 REJANE CELIA DA SILVA 68847,8 GM1 GM2 18/11/2008 ZILMA CAMPOS CARDOSO 68892,7 GM1 GM2 12/11/2008 MERCIA DE AGUIAR MACHADO 68915,3 GM1 GM2 25/10/2008 VALERIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA 68942,6 GM1 GM2 10/01/2009 MARIA AMELIA PINHO DE A. MELO FILHA 68949,8 GM1 GM2 17/10/2008 SELME DE FIGUEROA FARIA 69019,1 GM1 GM2 10/12/2008 REJANE MOURA GUEDES 69040,7 GM1 GM2 11/02/2009 LUCIANO ALVES MARQUES 70519,6 GM1 GM2 19/02/2009 JANAINA HELOISA SILVA 70562,1 GM1 GM2 26/02/2009 DIVANETE MAIA LOPES 70610,1 GM1 GM2 22/02/2009 RPA: 2 SILVIA DE SOUZA PASSOS 32919,3 GM6 GM7 19/04/2008 ROSIMERY PEREIRA DA SILVA 34120,1 GM6 GM7 07/10/2008 EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA 34132,6 GM6 GM7 05/10/2008 MARGARETH ALVES DA SILVA 36180,9 GM6 GM7 28/12/2008 DOUGLAS BRAGA PINTO 36315,6 GM6 GM7 12/03/2009 ELIANE BEZERRA DE MELO 36822,0 GM6 GM7 02/02/2009 JOAO DA SILVA GENERINO 36948,4 GM6 GM7 21/03/2009 MOISES JOAO DE ARAUJO NETO 36950,3 GM6 GM7 28/03/2009 CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ 38691,5 GM5 GM6 24/11/2008 HUMBERTO MELO DE ASSIS CORREIA 39113,6 GM5 GM6 23/03/2009 ELIAS JORDAO MARREIRA 39291,7 GM3 GM4 09/11/2008 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA 39340,1 GM3 GM4 10/01/2009 ANDREA ARAUJO DE FREITAS 40383,0 GM2 GM3 11/02/2009 LUIZA MARIA DA SILVA LIRA 44706,4 GM3 GM4 04/03/2009 CLAUDECY DE OLIVEIRA BARBOSA 44726,5 GM3 GM4 05/02/2009 ALCIONE MARIA DOS SANTOS 44729,9 GM3 GM4 05/02/2009 ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA 44733,7 GM3 GM4 02/03/2009 MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO 44737,5 GM3 GM4 22/01/2009 LUCILENE MARIA DE ANDRADE 44747,0 GM3 GM4 12/01/2009 MARIA LYCIA DO NASCIMENTO 44766,7 GM3 GM4 09/02/2009 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA 44785,3 GM3 GM4 22/02/2009 ANDREA DE LEMOS BARROS 44786,8 GM3 GM4 16/01/2009 UERICA VICENTE DE SOUZA 44793,0 GM3 GM4 06/01/2009 VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE 44827,6 GM3 GM4 19/01/2009 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 44859,1 GM3 GM4 04/02/2009 EUNICE DE MOURA RODRIGUES 44860,6 GM3 GM4 25/01/2009 ROSE MARY BATISTA DOMINGOS 53804,2 GM11 GM12 29/03/2009 LEA DOS SANTOS LEAL 54271,6 GM14 GM15 27/02/2009 ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA 54272,0 GM14 GM15 10/02/2009 FATIMA MARIA DA MOTA FLORENCIO 54276,9 GM14 GM15 26/03/2009 ROSANA GOMES MARTINS 54280,7 GM14 GM15 16/03/2009 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 54381,8 GM14 GM15 27/03/2009 MARIA SOCORRO RAMALHO DE LIMA 54503,6 GM13 GM14 08/10/2008 ADEILDE GUERRA DE A DA CRUZ 54522,2 GM13 GM14 17/10/2008 GERMANA MACIEL LINS DE A. LAFAYETTE 54587,8 GM13 GM14 13/01/2009 SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 54647,2 GM13 GM14 11/02/2009 INALDA FRANCISCA E SILVA 54650,6 GM8 GM9 05/03/2006 INALDA FRANCISCA E SILVA 54650,6 GM9 GM10 05/03/2008 JOSIANE BATISTA DA SILVA 54655,9 GM13 GM14 16/02/2009 ALDENICE ALVES VIEIRA 54659,7 GM13 GM14 31/01/2009 MARIA DA CONCEICAO MOTA VIEIRA 54661,6 GM13 GM14 22/02/2009 ONEIDA MARIA VASCONCELOS DE A ALBUQUERQUE 54665,4 GM13 GM14 12/02/2009 EUFROSINA MARIA PESTANA DE SOUZA 54670,7 GM13 GM14 03/02/2009 MARIA DE FATIMA CARNEIRO F. DA SILVA 54683,6 GM13 GM14 07/02/2009 EDILENE MUNIZ DE FRANCA 54708,1 GM13 GM14 09/03/2009 VANIA MARIA COSTA PINTO 54712,0 GM13 GM14 22/03/2009 MONICA MARIA RABELO RODRIGUES LAFAYETTE 54744,5 GM13 GM14 24/03/2009 SUELY DA MOTA SALES 54745,0 GM13 GM14 31/03/2009 MARIA DA CONCEICAO S SANTOS 54747,9 GM13 GM14 30/03/2009 ROSANA MARIA PEREIRA LOPES 54812,6 GM13 GM14 29/03/2009 ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 54845,6 GM13 GM14 22/03/2009 MARILDA FERREIRA DE MELO 55571,2 GM11 GM12 30/03/2009 ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO 55690,5 GM11 GM12 30/03/2009 REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA 55704,0 GM10 GM11 08/01/2009 MARCIA MARIA DA FONSECA 55720,3 GM11 GM12 29/03/2009 MARIA TEREZINHA DE JESUS RAMOS SOUZA 55784,4 GM11 GM12 30/03/2009 FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA FERREIRA 55895,0 GM11 GM12 27/03/2009 SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER 55913,4 GM11 GM12 29/03/2009 ANTONIA DE LOURDES F DA SILVA 56293,0 GM10 GM11 27/03/2009 KATIA ROBERTA R DE OLIVEIRA LEAO 56318,6 GM8 GM9 03/02/2009 MARIA APARECIDA ACYOLY DOS SANTOS 56352,0 GM10 GM11 27/03/2009 EDILMA LOPES BEZERRA 56357,3 GM10 GM11 28/03/2009 DIONETE PLACIDO NETO 56372,1 GM10 GM11 29/03/2009 ADA DE SOUZA RODRIGUES 56379,3 GM10 GM11 20/03/2009 JOSANE DA SILVA PEREIRA 56380,8 GM10 GM11 06/03/2009 NIELIA FERRAO FEODRIPPE 56381,2 GM9 GM10 24/03/2009 ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES 56399,4 GM10 GM11 17/03/2009 VANDA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS 56401,5 GM10 GM11 03/03/2009 LUCIA MARIA ASSUNCAO DA SILVA 56444,0 GM10 GM11 27/03/2009 VERA LUCIA MELO DOS SANTOS 56708,6 GM7 GM8 28/03/2009 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 56836,0 GM9 GM10 16/10/2008 JAIRA SANTOS FERREIRA 56859,4 GM9 GM10 17/11/2008 FLAUZINETE LEITE DE SOUZA 56883,3 GM9 GM10 05/03/2009 ANA PAULA S GOUVEIA DOS SANTOS 56892,4 GM9 GM10 11/03/2009 LUIZA GOMES SOARES 56895,8 GM9 GM10 08/03/2009 MANOELINA XAVIER CAVALCANTE 56916,5 GM9 GM10 10/03/2009 ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA 56934,7 GM9 GM10 12/03/2009 ANA LUCIA GUEDES RIBEIRO 56947,6 GM9 GM10 10/03/2009 VANIA LEITE DA SILVEIRA 56950,0 GM9 GM10 27/03/2009 DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES 56971,5 GM9 GM10 10/03/2009 EDNA DANTAS DA COSTA 56987,8 GM9 GM10 07/03/2009 MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONCA 57188,9 GM8 GM9 14/02/2009 FERNANDA CRISTINA VIEIRA B DE AMORIM 57242,6 GM8 GM9 15/10/2008 HELIO BARBOSA FERREIRA 57244,5 GM8 GM9 13/01/2009 CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA 57253,6 GM8 GM9 30/01/2009 JANILZE LINS DE MEDEIROS 57273,7 GM8 GM9 14/02/2009 MARIA GORETT CAMPELO CABRAL 57297,6 GM8 GM9 02/02/2009 SILVANIA RAMOS DUARTE 57299,5 GM8 GM9 27/01/2009 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA 57301,6 GM8 GM9 05/02/2009 MARIA DALVA BARROS M. DE OLIVEIRA 57310,7 GM8 GM9 02/02/2009 MARCIA VERONICA COUTO SILVA 57319,8 GM8 GM9 25/02/2009 DALVA MARIA SOUZA DE RATIS SILVA 57333,1 GM7 GM8 14/02/2009 ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA 57351,3 GM8 GM9 29/01/2009 MARIA BEATRIZ DA SILVA 57353,2 GM8 GM9 27/01/2009 SILEIDE MARIA LEAL 57357,0 GM8 GM9 27/01/2009 ALIETE MARQUES DE FREITAS 57368,0 GM8 GM9 08/02/2009 MARIA DE FATIMA A B DA COSTA 57374,8 GM8 GM9 01/02/2009 LAICE BAIMA DE ABREU 57377,1 GM8 GM9 07/02/2009 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA 57378,6 GM8 GM9 27/01/2009 MARIA LIETE JUVENCIO RAMALHO 57380,5 GM8 GM9 29/01/2009 CAROLINA DE ANDRADE SILVA 57394,9 GM8 GM9 03/02/2009 NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEAO 57395,3 GM8 GM9 03/02/2009 SOCORRO DANTAS CAVALCANTI 57406,5 GM8 GM9 31/01/2009 JULIENE DE ARAUJO GUEIROS 57407,0 GM8 GM9 21/02/2009 SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS 57422,8 GM8 GM9 22/02/2009 SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA 57435,7 GM8 GM9 03/01/2009 E 2858 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 LEONORA GOMES BARROS DE MELO 57440,0 GM8 GM9 14/02/2009 NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA 57442,9 GM8 GM9 01/03/2009 CARMEM LUCIA M DA SILVA 57461,5 GM8 GM9 07/03/2009 JUCARA MONTEIRO DA C SILVEIRA 57463,4 GM6 GM7 16/02/2009 MARINELIA LIMA DE S E BENEVIDES 57464,9 GM8 GM9 01/02/2009 IVANIA MARIA DE ARRUDA MOTA 57465,3 GM8 GM9 26/02/2009 ROSILEIDE FERREIRA FRANCO 57487,3 GM8 GM9 07/02/2009 POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA 61626,3 GM2 GM3 22/11/2008 ISIS MIRANDA JOVENTINO 61853,9 GM2 GM3 07/03/2008 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 62513,5 GM2 GM3 29/10/2008 ANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA 2519,2 GM02 GM3 16/01/2009 LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS 62741,5 GM2 GM3 06/10/2008 MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI 62745,3 GM2 GM3 12/11/2008 ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 62800,5 GM2 GM3 26/12/2008 ANA VERONICA DE ARAUJO CARVALHO 62840,7 GM2 GM3 22/12/2008 JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 64978,0 GM2 GM3 03/03/2009 KALINE SUZANY BARROS FREITAS NASCIMENTO 64999,6 GM02 GM3 27/03/2009 SIMONICA MARIA RODRIGUES 65012,0 GM02 GM3 25/03/2009 JOSINALDA SILVA DE ARAUJO LIMA 65038,9 GM02 GM3 25/03/2009 MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS 65042,7 GM2 GM3 11/03/2009 SOLANGE CABRAL DE ARRUDA 65063,2 GM2 GM3 28/02/2009 ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE AS 65066,6 GM2 GM3 13/03/2009 NALTA FERREIRA DE OLIVEIRA 65123,7 GM2 GM3 01/03/2009 SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA 65149,5 GM2 GM3 27/02/2009 ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA 65164,3 GM2 GM3 19/03/2009 RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE 65170,0 GM2 GM3 02/03/2009 IVANILDA MARIA DE SOUZA 68816,1 GM1 GM2 13/09/2008 FLAVIA COUTINHO BATISTA 68870,7 GM1 GM2 28/09/2008 LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO 68934,0 GM1 GM2 09/10/2008 JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA 68966,5 GM1 GM2 25/09/2008 MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA 69002,7 GM1 GM2 04/10/2008 SILVANA SILVEIRA BRAGA NEGROMONTE 69048,3 GM1 GM2 07/10/2008 WILMA MARIA FAGUNDES SILVA 69098,0 GM1 GM2 27/11/2008 MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA 69111,1 GM1 GM2 23/01/2009 SANDRO IVO DE MOURA 70518,1 GM1 GM2 09/03/2009 EDUARDO SIDNEY SIMOES DE OLIVEIRA 70550,7 GM1 GM2 11/02/2009 JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS 70574,6 GM1 GM2 12/02/2009 VALQUIRIA CORREIA DA SILVA 70586,0 GM1 GM2 13/02/2009 JUSSARA DE FREITAS DE MAGALHÃES 70590,9 GM1 GM2 20/02/2009 CICERO LUIZ DOS SANTOS 70591,3 GM1 GM2 23/02/2009 DARCIO DE CARVALHO LOPES 70619,2 GM1 GM2 11/03/2009 PEDRO AURELIO TENORIO SOBRAL 70629,8 GM1 GM2 05/03/2009 MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA 70656,0 GM1 GM2 26/02/2009 RPA: 3 EDSON JOSE DO ESPIRITO SANTO 15753,0 GM13 GM14 17/04/2008 RICARDO ANTONIO SOUTO 15798,5 GM12 GM13 18/11/2008 EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA 21804,3 GM13 GM14 05/03/2009 ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA 32214,6 GM6 GM7 10/12/2008 ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA 32267,7 GM6 GM7 04/02/2009 ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO 33437,0 GM5 GM6 23/02/2009 MARIA DE FATIMA CAMPELO DE MOURA 33775,2 GM3 GM4 24/11/2008 MARIA ISABEL SANTOS 34093,7 GM6 GM7 05/10/2008 MONICA MARIA DA COSTA FONSECA 34100,0 GM6 GM7 19/10/2008 SARA RODRIGUES BRAGA 34115,9 GM6 GM7 30/09/2008 DEMOCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA 34260,0 GM6 GM7 01/11/2008 ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE 36139,2 GM6 GM7 05/12/2008 MARIA CLAUDIA PEIXOTO ACCIOLY 36197,6 GM6 GM7 05/01/2009 MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA 36299,1 GM6 GM7 03/01/2009 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 36940,8 GM6 GM7 19/03/2009 SOLANGE MARIA LEITE DE MELO 38364,3 GM5 GM6 09/01/2009 RILVA JOSE PEREIRA UCHOA CAVALCANTI 38400,9 GM5 GM6 20/11/2008 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO 39009,1 GM3 GM4 14/12/2007 ANGELA MARIA AROXA CORREIA 39249,6 GM4 GM5 13/08/2008 EDILENE DA CONCEICAO XAVIER DE MOURA 41299,3 GM3 GM4 11/10/2008 SHIRLEY RAMOS BARBOSA 41556,7 GM3 GM4 05/01/2009 ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA 41616,1 GM3 GM4 06/10/2008 PATRICIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO 41641,5 GM3 GM4 26/11/2008 FLOREZIA LUCIA PESSOA BATISTA 44709,8 GM3 GM4 06/01/2009 QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA 44713,6 GM3 GM4 09/01/2009 CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA 44716,0 GM3 GM4 06/01/2009 EDNA MARIA CARLOS NASCIMENTO 44723,1 GM3 GM4 02/03/2009 ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA 44728,4 GM3 GM4 06/01/2009 LADJANE DE LIMA SOBREIRA 44754,2 GM3 GM4 04/02/2009 MONICA GOMES DA SILVA 44756,1 GM3 GM4 05/01/2009 ELENY MARIA LINS DA SILVA 44757,6 GM3 GM4 06/02/2009 CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO 44764,8 GM3 GM4 11/01/2009 VIVIANY TEIXEIRA DO NASCIMENTO 44772,4 GM2 GM3 22/01/2009 SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS 44780,0 GM3 GM4 13/01/2009 ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA 44784,9 GM3 GM4 03/03/2009 KELLY CRISTINE MARANHAO CONRADO 44787,2 GM3 GM4 21/03/2009 MARIA CANDIDA SANTOS SILVA 44816,6 GM3 GM4 29/01/2009 MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA 44847,7 GM3 GM4 15/03/2009 MARIA IZABEL BRITO ARCOVERDE 44851,5 GM3 GM4 03/02/2009 JUCY JANE COSTA DOS SANTOS 53552,1 GM11 GM12 26/10/2008 ANA MARCIA NOGUEIRA DOS ANJOS 54224,2 GM11 GM12 17/02/2009 JAMESON CARLOS DA SILVA 54245,8 GM14 GM15 18/10/2008 ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA 54250,0 GM14 GM15 11/11/2008 ELIANE GALDINO DA SILVA 54260,6 GM14 GM15 16/03/2009 MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA 54268,2 GM14 GM15 07/03/2009 ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA 54330,6 GM13 GM14 26/01/2009 ROSA DE FATIMA ALVES DO AMARAL 54523,7 GM13 GM14 02/11/2008 JULITA BATISTA VILACA 54666,9 GM13 GM14 16/02/2009 MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS 54671,1 GM13 GM14 07/02/2009 SIMONE MARIE MENDONCA MENEZES 54673,0 GM13 GM14 08/02/2009 JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 54693,1 GM13 GM14 12/03/2009 ROSEANE ARAUJO AFONSO FERREIRA 54694,6 GM13 GM14 12/03/2009 JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS 54696,5 GM13 GM14 16/03/2009 MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA 54703,9 GM13 GM14 21/03/2009 JUDILENE DE FRANCA SILVA 54738,8 GM13 GM14 22/03/2009 MARIA DE LOURDES DA SILVA 54742,6 GM13 GM14 25/03/2009 AUDENIR MARIA DE ALBUQUERQUE DE LUNA 54753,6 GM13 GM14 23/03/2009 DJANICE ARAUJO LUNA 54754,0 GM13 GM14 23/03/2009 JAILZA DE SOUZA LIMA 54980,1 GM13 GM14 28/01/2009 MARCELO VITORINO DA SILVA 55089,2 GM12 GM13 20/03/2009 MAURILIO LINS DA SILVA 55509,0 GM11 GM12 26/12/2008 CELIA XAVIER DA SILVA 55573,1 GM11 GM12 29/03/2009 JOSE CONSTANTINO DA SILVA 55598,5 GM11 GM12 22/03/2009 ANA LUCIA COSTA ARTEIRO 55687,1 GM11 GM12 31/03/2009 MARIA GORETTE RODRIGUES 55879,8 GM10 GM11 18/01/2009 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS 56303,8 GM9 GM10 06/11/2008 LEDA CLARI DE CASTRO VASCONCELOS 56308,0 GM10 GM11 05/03/2009 SUZANA DOS SANTOS R FELIPE 56314,8 GM10 GM11 07/03/2009 MARCENI JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA 56359,2 GM10 GM11 25/03/2009 MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS 56360,7 GM10 GM11 30/03/2009 LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA 56367,9 GM10 GM11 26/03/2009 ANA MARIA DE BRITO NASCIMENTO 56369,8 GM10 GM11 20/03/2009 EDVALDO FERREIRA VIANA 56392,2 GM10 GM11 16/03/2009 FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES 56394,1 GM10 GM11 27/03/2009 MARIA LUIZA LEMOS MACIEL 56396,0 GM10 GM11 28/03/2009 ELIANE AVELAR BALTAR 56437,9 GM10 GM11 30/03/2009 MARCOS ANTONIO DE MENEZES ARAUJO 56451,2 GM10 GM11 29/03/2009 DELMA ALVES DE CARVALHO 56458,4 GM 2859 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 10 GM11 15/03/2009 MARINALVA ALVES NOBREGA 56714,3 GM8 GM9 01/12/2007 AFONSO IVO DE LIRA 56832,1 GM9 GM10 12/10/2008 LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS 56839,3 GM9 GM10 14/10/2008 VALERIA HELENA CAVALCANTI SOARES 56847,0 GM9 GM10 14/10/2008 MARCIA MARIA ALVES E SILVA 56857,5 GM9 GM10 10/10/2008 ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIER 56858,0 GM9 GM10 15/11/2008 ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES 56868,5 GM9 GM10 19/11/2008 JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA 56877,6 GM9 GM10 05/03/2009 FABIOLA CARMO DINIZ MUNIZ 56885,2 GM9 GM10 04/03/2009 ALICE SOUZA DA GAMA 56918,4 GM9 GM10 03/03/2009 MARIZA TRANQUILINO DE SALES MELO 56936,6 GM9 GM10 04/03/2009 LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA 56938,5 GM9 GM10 18/03/2009 SUELANE APARECIDA BUARQUE NASCIMENTO 56943,8 GM9 GM10 14/03/2009 MARIA DO PERPETUO S. ALVES DE FREITAS 56944,2 GM9 GM10 17/03/2009 MARIA DO PERPETUO SOCORRO O DE ARAUJO 56948,0 GM9 GM10 20/03/2009 JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA 56951,4 GM9 GM10 14/03/2009 DULCECLEA TAVARES A. DE SOUZA 56965,8 GM6 GM7 05/11/2008 VERONICA VANIA VELLOSO VAZ 56966,2 GM9 GM10 05/03/2009 VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA 56968,1 GM9 GM10 10/03/2009 ANA MARIA JOSE DE SOUZA 56974,9 GM9 GM10 12/03/2009 KATIA ISABEL BENICIO OLIVEIRA 56985,9 GM9 GM10 13/03/2009 MARIA DA SILVA LIMA 56990,1 GM9 GM10 13/03/2009 GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA 57121,4 GM7 GM8 07/10/2008 JOSE MARIA PANTALEAO SILVA 57241,1 GM8 GM9 08/12/2008 ANA LUCIA HILARIO DOS SANTOS 57247,9 GM8 GM9 10/02/2009 ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO 57249,8 GM6 GM7 31/10/2008 ROSANGELA MOTA GONCALVES 57255,5 GM8 GM9 03/02/2009 IRACI TENORIO DE SOUZA 57260,8 GM8 GM9 05/02/2009 MARIA DE FATIMA CARVALHO COSTA 57267,0 GM8 GM9 02/02/2009 ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA 57268,4 GM8 GM9 04/02/2009 ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE 57277,5 GM8 GM9 08/02/2009 IVANA DE ARAUJO CAVALCANTI 57285,1 GM8 GM9 01/02/2009 MARIA ADELMA FRANCA DA SILVA 57286,6 GM8 GM9 27/01/2009 SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCAR 57287,0 GM6 GM7 27/01/2009 ANA VIRGINIA SOARES CAVALCANTI 57290,4 GM8 GM9 01/02/2009 MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO 57291,9 GM8 GM9 01/02/2009 LUIZA MARIA DA SILVA 57302,0 GM8 GM9 12/02/2009 JOSENILDA SANTOS DE SOUZA 57304,0 GM8 GM9 09/02/2009 SUELY PEREIRA DE BARROS 57312,6 GM8 GM9 03/02/2009 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 57315,0 GM8 GM9 27/01/2009 GENILVA PEDRO DA SILVA 57325,5 GM8 GM9 02/02/2009 GILVANY MARIA DE MELO 57331,2 GM8 GM9 02/02/2009 JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA 57336,5 GM8 GM9 22/02/2009 VANDERLEIDE MOURA DA CRUZ 57338,4 GM8 GM9 05/02/2009 ROSA CANDIDA BEZERRA CAVALCANTI 57348,0 GM8 GM9 27/01/2009 RAQUEL PEREIRA DA SILVA 57358,5 GM8 GM9 14/02/2009 ELBA CHAGAS SOBRAL 57366,1 GM6 GM7 29/01/2009 MARIA LUIZA RUAS MACHADO DE SOUSA 57375,2 GM8 GM9 29/01/2009 MARIA JOSE DE ALMEIDA 57392,0 GM8 GM9 28/01/2009 MARIA DAS GRACAS MAURICIO OLIVEIRA DE LIMA 57410,3 GM8 GM9 09/02/2009 LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA 57417,5 GM8 GM9 21/01/2009 MARY SUZY PUMA L AMANCIO 57418,0 GM8 GM9 13/02/2009 MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO 57423,2 GM8 GM9 19/03/2009 MARIA JOSE DE SOUZA LEITE 57424,7 GM8 GM9 15/02/2009 ZILMA MARIA DE SENA S DE MELO 57426,6 GM7 GM8 03/02/2009 ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO 57445,2 GM8 GM9 01/03/2009 MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA 57477,8 GM8 GM9 21/02/2009 JOAO PERMINIO DA SILVA FILHO 57485,4 GM8 GM9 15/03/2009 MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONCA 57491,1 GM8 GM9 24/02/2009 VERA LUCIA DA SILVA 60982,0 GM2 GM3 04/10/2008 EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHAO 61571,1 GM2 GM3 18/11/2008 MARCIA VALERIA RIBEIRO DE CASTRO 61628,2 GM2 GM3 19/04/2008 MARIA CRISTINA DA ROCHA 61757,0 GM2 GM3 09/03/2008 ANA BEATRIZ DE LUCENA ALVES DA SILVA 61781,0 GM2 GM3 15/02/2008 ANA LUCIA GOMES DA SILVA 61783,9 GM2 GM3 19/11/2008 DAYSE FELIX DE BRITO 62528,3 GM2 GM3 09/09/2008 MARIA DE LOURDES NETO CHAVES 62543,1 GM2 GM3 23/11/2008 NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA 62619,9 GM2 GM3 10/12/2008 SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO 62646,1 GM2 GM3 29/12/2008 SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA 62690,1 GM2 GM3 20/10/2008 ANA SUELY LOPES DA SILVA 62701,3 GM2 GM3 23/02/2009 VERONICA DE FATIMA DA COSTA 62708,5 GM2 GM3 27/02/2009 GISELE PEREIRA DA SILVA 62730,5 GM2 GM3 08/10/2008 DAISY MARY CUNHA BARBOSA 62736,2 GM2 GM3 28/10/2008 LAURA MARIA PAIVA SANTOS 62759,7 GM2 GM3 19/10/2008 MARIA DO CARMO SANTOS LIMA 62768,8 GM2 GM3 27/02/2009 ANA PAULA DANTAS FONSECA DOS ANJOS 62819,1 GM2 GM3 02/10/2008 ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS 62837,3 GM2 GM3 14/03/2009 ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAES 62884,7 GM2 GM3 08/11/2008 ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA 62892,3 GM2 GM3 03/01/2009 ALBENICE HOLANDA SILVA 64990,5 GM2 GM3 09/03/2009 LENIRA MONTEIRO COUTINHO 64991,0 GM02 GM3 28/03/2009 CICLEIDE JOSE DA SILVA 64996,2 GM2 GM3 13/03/2009 WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA 65021,1 GM2 GM3 07/03/2009 MARIA DAS GRACAS MARQUIM NOGUEIRA CHACON 65036,0 GM2 GM3 26/02/2009 VANDA MARIA ALMEIDA 65043,1 GM2 GM3 09/03/2009 MARIA MADALENA SILVA DE BARROS 65064,7 GM2 GM3 06/03/2009 MARCIA ALVES ANNEGUES 65118,4 GM2 GM3 14/03/2009 WILLIAMS CESAR DE FREITAS 65122,2 GM2 GM3 10/03/2009 VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO 65157,1 GM2 GM3 26/03/2009 DANIELLA CRIVELLARE DE CASTRO GOMES 66895,6 GM1 GM2 01/12/2008 PATRICIA REIS DELGADO 67052,7 GM1 GM2 12/11/2008 MARLY DE AQUINO 68900,0 GM1 GM2 26/09/2008 SILVIA GUEDES BEZERRA 68931,6 GM1 GM2 14/11/2008 RITA JANETE VASCONCELOS DE O. MACHADO 68950,2 GM1 GM2 07/11/2008 LUCIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES 68954,0 GM1 GM2 27/10/2008 ALESSANDRA MOURA SANTOS 68960,8 GM1 GM2 08/11/2008 MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA 68961,2 GM1 GM2 22/10/2008 FABIANA RODRIGUES DA SILVA 68993,8 GM1 GM2 09/03/2009 INES VICENTE CABRAL 69008,1 GM1 GM2 02/10/2008 SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA FRANCA 69026,3 GM1 GM2 02/10/2008 SANDRA MARIA PESSOA BRAGA 69044,5 GM1 GM2 17/03/2009 NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI 69047,9 GM1 GM2 09/12/2008 TEREZA CRISTINA PALMEIRA DA SILVA 69104,0 GM1 GM2 20/10/2008 EDMAGDY GOMES DOS SANTOS 69106,9 GM1 GM2 30/11/2008 MARIA DE FATIMA TAVARES ALVES 69114,5 GM1 GM2 07/10/2008 VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA 69117,9 GM1 GM2 07/11/2008 DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA 69140,3 GM1 GM2 05/12/2008 MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO 70532,5 GM1 GM2 16/03/2009 FRANCISCO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO 70536,3 GM1 GM2 11/02/2009 FRANCISCO JOSE DA MOTA 70549,2 GM1 GM2 10/02/2009 ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA 70564,0 GM1 GM2 08/02/2009 JAIRO GIROLAMO MOREIRA 70566,0 GM1 GM2 25/01/2009 GILBERTO DA MOTTA E SILVA NETTO 70570,8 GM1 GM2 27/01/2009 DOUGLAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO 70576,5 GM1 GM2 13/02/2009 JOSIANE JOSE MARQUES 70612,0 GM1 GM2 11/02/2009 FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS 70626,4 GM1 GM2 24/01/2009 EDNILZE NASCIMENTO DE MELO 70660,9 GM1 GM2 06/02/2009 RPA: 4 JOANES ALVES DE LIMA 32927,0 GM5 GM6 19/08/2008 DENISE CAVALCANTI PEREIRA 34096,0 GM6 GM7 15/03/2009 AILTON HENOCK DE OLIVEIRA 34102,0 GM6 GM7 20/10/2008 MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL 34124,0 GM6 GM7 25/10/2008 ALBINA VIANEILE PEIXOTO BEM 34271,0 GM6 GM7 20/10/2008 LUIZ ROMERO GONCAL 2860 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 VES DA SILVA 36205,4 GM6 GM7 13/12/2008 FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA 36946,5 GM6 GM7 25/03/2009 CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS 38394,0 GM5 GM6 27/10/2008 MARCIA LOPES XAVIER 38409,0 GM5 GM6 08/02/2009 MARIA INEZ LIMA DE ALMEIDA 38461,6 GM5 GM6 02/10/2008 CRISTIANE PATRICIA PEREIRA DA SILVA 39081,9 GM4 GM5 20/11/2008 GREEZY DUQUE AZEVEDO 41525,6 GM3 GM4 02/01/2009 MARIA DA CONCEICAO DE MELO AMORIM 41533,2 GM1 GM2 02/02/2009 CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 43885,2 GM3 GM4 08/01/2009 MARIA CLARA DA SILVA 44702,6 GM3 GM4 28/01/2009 MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS 44708,3 GM3 GM4 29/01/2009 MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI 44715,5 GM3 GM4 01/02/2009 MARIA LUCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA 44732,2 GM3 GM4 24/02/2009 PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO 44773,9 GM3 GM4 07/01/2009 ANDREA CARLA DE LIMA MELO 44779,6 GM3 GM4 26/02/2009 MARIA JOSE DE SENA PIRES 44782,0 GM3 GM4 03/01/2009 FLAVIA RAPHAELLA P DE PAULA DE L CHAVES 44791,0 GM3 GM4 31/03/2009 ETIANE VALENTIM DA SILVA 44811,3 GM3 GM4 15/01/2009 MARIA JOSE RAMOS GOMES 44815,1 GM3 GM4 05/03/2009 JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA 44817,0 GM3 GM4 04/03/2009 SALOME ADRIANA ODORICO 44820,4 GM3 GM4 10/01/2009 RILDA BERNARDO CAMPELO 44826,1 GM3 GM4 09/01/2009 RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA 44845,8 GM3 GM4 18/01/2009 ANDREA MARIA DOS SANTOS 44852,0 GM3 GM4 06/02/2009 GUIOMAR JORGE INACIO 44853,4 GM3 GM4 02/03/2009 CLAUDINEIA ANALIA DA SILVA 44857,2 GM3 GM4 06/01/2009 MARILENE INOCENCIO DA SILVA 54064,1 GM14 GM15 05/01/2009 ROSINETE LIMA DE SOUZA 54293,6 GM14 GM15 06/03/2009 MARIA DE FATIMA DA SILVA 54547,6 GM13 GM14 19/12/2008 MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA 54653,0 GM13 GM14 06/02/2009 KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA 54656,3 GM13 GM14 14/02/2009 HILMA CARVALHO DOS SANTOS 54667,3 GM13 GM14 02/02/2009 JOAO BOSCO COUTO ROCHA 54679,8 GM12 GM13 04/12/2008 JOAQUIM JOSE MANZI M DE ARAUJO 54685,5 GM13 GM14 16/03/2009 OZINETE NAIR DE SIQUEIRA 54695,0 GM13 GM14 15/03/2009 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 54721,0 GM13 GM14 12/03/2009 RITA ISABEL DE ALMEIDA 54741,1 GM13 GM14 13/03/2009 LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO 55705,5 GM11 GM12 26/03/2009 VERONICA CARLOS DE ARAUJO 55796,9 GM5 GM6 12/11/2008 MARIA DOROTEA DE SOUZA BEZERRA 56304,2 GM10 GM11 14/03/2009 NAEDVA SANTIAGO DE MORAIS AFONSO 56305,7 GM10 GM11 02/03/2009 MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI 56321,0 GM10 GM11 27/03/2009 VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQUE BARBOSA 56335,3 GM10 GM11 19/03/2009 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 56343,0 GM10 GM11 21/03/2009 MARIA DO CARMO FERRAZ DE SA 56347,8 GM10 GM11 03/03/2009 ELINETE MARIA DOS SANTOS 56362,6 GM10 GM11 24/03/2009 ALDA LUCIA GOMES DOS S.SOUZA 56366,4 GM10 GM11 19/03/2009 CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA 56387,0 GM10 GM11 30/03/2009 MARIA LUCIA MELO DA SILVA 56405,3 GM10 GM11 30/03/2009 JAMESSON ALVES DA SILVA 56462,2 GM10 GM11 26/03/2009 MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE 56818,8 GM9 GM10 11/10/2008 JAIDETE MONITA F PINHEIRO 56820,7 GM9 GM10 12/10/2008 ELIANE FERREIRA DA CUNHA 56822,6 GM9 GM10 12/10/2008 TATIANA PEDROSA LEAL 56837,4 GM9 GM10 05/10/2008 JARINA MARQUES DE OLIVEIRA 56843,1 GM9 GM10 25/10/2008 SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS 56844,6 GM9 GM10 31/10/2008 MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA 56852,2 GM9 GM10 24/10/2008 MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO 56853,7 GM9 GM10 14/10/2008 MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA 56862,8 GM9 GM10 10/11/2008 MONICA MARIA SOARES SANTANA DE MELO 56863,2 GM9 GM10 13/11/2008 WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES 56870,4 GM9 GM10 25/10/2008 MARIA CHRISTINA PINHEIRO DE SOUZA 56872,3 GM9 GM10 30/11/2008 LIDIA FELIX DE MELO 56873,8 GM9 GM10 09/11/2008 WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA 56878,0 GM9 GM10 11/03/2009 ALDA GOMES DA SILVA 56880,0 GM9 GM10 16/03/2009 MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI 56902,1 GM9 GM10 06/03/2009 RITA DE CASSIA SANTA CRUZ CHAVES 56903,6 GM9 GM10 07/03/2009 MARIA DA CONCEICAO SILVA A. CORREIA 56905,5 GM9 GM10 10/03/2009 LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI 56911,2 GM9 GM10 01/03/2009 GILVANIA MARIA DE MELO 56913,1 GM9 GM10 13/03/2009 MARILDA FERREIRA CHAVES 56923,7 GM9 GM10 01/03/2009 SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 56927,5 GM9 GM10 06/03/2009 MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA P. E SILVA 56937,0 GM9 GM10 13/03/2009 MARIA DE CASSIA DOS SANTOS 56949,5 GM9 GM10 01/03/2009 LUCIA BORBA FERREIRA 56978,7 GM9 GM10 08/03/2009 MARIA SUELY SOUSA SANTOS 56979,1 GM9 GM10 07/03/2009 MARIA DAS NEVES COREIA DA SILVA 56993,5 GM9 GM10 19/03/2009 VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA 57008,9 GM9 GM10 11/03/2009 SEMADA LUCAS ARAUJO 57009,3 GM8 GM9 12/03/2009 MARIA LENICE RIBEIRO SILVA 57010,8 GM9 GM10 30/03/2009 NORMA REJANE DE A.BARBOSA 57013,1 GM9 GM10 30/03/2009 MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA 57145,3 GM7 GM8 12/12/2008 LUZINETE MOREIRA LIRA 57250,2 GM8 GM9 05/02/2009 ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA 57254,0 GM7 GM8 24/11/2008 MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE 57266,5 GM8 GM9 30/01/2009 VERONICA MENDONCA NASCIMENTO 57279,4 GM8 GM9 08/02/2009 MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA 57296,1 GM8 GM9 27/02/2009 VALDENICE LEITAO DA SILVA 57306,9 GM8 GM9 09/02/2009 DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAUJO 57307,3 GM8 GM9 06/02/2009 MARIA DA CONCEICAO B DA SILVA 57317,9 GM8 GM9 06/02/2009 RILDA FALCAO DE LIMA 57344,1 GM8 GM9 30/01/2009 PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS 57369,5 GM8 GM9 19/03/2009 EDJANE MARIA BEZERRA 57381,0 GM8 GM9 04/02/2009 GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA 57384,3 GM8 GM9 01/02/2009 IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA 57391,5 GM8 GM9 07/02/2009 NADJA MARIA LUCENA R DE MELO 57393,4 GM8 GM9 09/02/2009 ELZA MARIA FREIRE DE S SILVA 57396,8 GM8 GM9 13/02/2009 JOSINETE PEREIRA DE LIMA 57436,1 GM8 GM9 14/02/2009 THELMA DE MACEDO VANDERLEY 57437,6 GM8 GM9 15/02/2009 SELMA KATIA RODRIGUES DA SILVA 57441,4 GM8 GM9 21/02/2009 VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE 57443,3 GM8 GM9 13/02/2009 SUELY PERRUCI BANDEIRA DE MELLO 57444,8 GM6 GM7 21/10/2008 ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ 57446,7 GM8 GM9 06/02/2009 MARGARIDA MARIA DE MELO 57452,4 GM8 GM9 19/03/2009 MARIA DA GLORIA DE F. BARROS 57466,8 GM8 GM9 14/02/2009 ANA ROSA DE LIMA SILVA 57488,8 GM8 GM9 14/03/2009 MARIA ROSANA DOS SANTOS 61198,9 GM2 GM3 25/01/2009 ANA TERESA ROCHA SA DE MELO CAVALCANTI 61733,1 GM2 GM3 08/03/2008 MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERISSIMO 61772,9 GM2 GM3 05/03/2008 EDVANE NEVES DA SILVA 61782,4 GM2 GM3 14/02/2008 PATRICIA VERONICA DE AZEVEDO BRAYNER 61822,8 GM2 GM3 08/03/2008 SOCORRO BARROS DE AQUINO 62539,3 GM2 GM3 12/11/2008 TEREZA CRISTINA ARAUJO E SILVA 62574,2 GM2 GM3 24/11/2008 MARLENE RODRIGUES DE FARIAS 62579,5 GM2 GM3 24/01/2009 ROSIANE DA SILVA ALVES 62607,4 GM2 GM3 17/12/2008 DANIELZA CORREIA DE OLIVEIRA 62618,4 GM2 GM3 14/01/2009 MARCIA MARILENA TAVARES VIANA 62633,2 GM2 GM3 17/01/2009 LILIA CARVALHO DE ALMEIDA 62676,8 GM2 GM3 08/10/2008 MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA 62729,0 GM2 GM3 07/11/2008 BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA 62748,7 GM2 GM3 08/10/2008 MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA C. KAUSCH 62769,2 GM2 GM3 09/01/2009 ANTONIA ALVES CORDEIRO 62784,0 GM2 GM3 27/10/2008 LADJANE RENDALL DOS SANTOS 62843,0 GM2 GM3 20/12/2008 2861 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA 62866,5 GM2 GM3 07/10/2008 MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA 62869,9 GM2 GM3 28/12/2008 LEILA RENDALL DOS SANTOS 64979,5 GM2 GM3 22/02/2009 JOANA LOUREIRO XAVIER 64982,9 GM2 GM3 02/03/2009 ADEZIR BARBOZA ROCHA 64984,8 GM2 GM3 06/03/2009 SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA 64988,6 GM02 GM3 25/02/2009 CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA 65006,3 GM2 GM3 05/03/2009 MARILIA SILVA MENDES 65030,2 GM2 GM3 26/02/2009 JACKELINE ARAUJO MESQUITA 65052,2 GM2 GM3 25/02/2009 ROSINERY MARIA DA SILVA 65054,1 GM2 GM3 21/03/2009 MARIA DE FATIMA TAVARES DE SANTANA 65059,4 GM2 GM3 27/03/2009 RAQUEL EDUARDO DA SILVA 65062,8 GM2 GM3 21/02/2009 ADRIANO CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO 65087,1 GM2 GM3 08/03/2009 ALZENIR MERCIA RODRIGUES CLEMENTE 65094,3 GM2 GM3 07/03/2009 MARLENE COELHO DE ARAUJO 65103,6 GM2 GM3 21/02/2009 JOISCEARACELLY GOMES DE SOUSA RAMOS 65109,3 GM2 GM3 15/03/2009 JUARITA DA SILVA NUNES 65129,4 GM2 GM3 21/03/2009 SIMONE GUEDES UCHOA DE ARAUJO 65152,9 GM2 GM3 21/02/2009 BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA 65159,0 GM2 GM3 24/02/2009 SIMONE FERREIRA DA SILVA 65166,2 GM2 GM3 11/03/2009 MARIA DA CONCEICAO MORENO DE ANDRADE 68806,6 GM1 GM2 11/10/2008 MARISE BARRETO VIEIRA 68814,2 GM1 GM2 26/09/2009 MARINALVA RUFINO DA SILVA 68825,2 GM1 GM2 13/02/2009 BENELIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA 68826,7 GM1 GM2 16/11/2008 ELIENE RODRIGUES SANTOS 68833,9 GM1 GM2 02/03/2009 ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS 68840,0 GM1 GM2 03/10/2008 IARA FERREIRA FEITOSA 68876,4 GM1 GM2 26/01/2009 ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL 68883,6 GM1 GM2 03/10/2008 MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS 68890,8 GM1 GM2 17/01/2009 MARTA MARIA DE LIRA 68912,0 GM1 GM2 16/02/2009 ROSENILDA GOMES SILVA 68943,0 GM1 GM2 08/12/2008 ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA 68979,4 GM1 GM2 10/10/2008 ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA 69009,6 GM1 GM2 12/12/2008 VERONICA MASCARO FERREIRA DA SILVA 69038,8 GM1 GM2 02/10/2008 ROSINEIDE MARIA DA SILVA 69069,9 GM1 GM2 22/02/2009 LIDIA FELIX DE MELO 69123,6 GM1 GM2 02/02/2009 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 69124,0 GM1 GM2 13/10/2008 IVANEZ CORREIA DE ARAUJO 69127,4 GM1 GM2 10/02/2009 MICHELE DALVINA CORREIA DA SILVA 70512,4 GM1 GM2 10/02/2009 GENY MARIA AGUIAR NEVES 70522,0 GM1 GM2 10/01/2009 LUCIANA LEMOS MACHADO 70527,2 GM1 GM2 27/02/2009 GUTEMBERG LIMA DA SILVA 70592,8 GM1 GM2 15/03/2009 VIVIANE CARMEM DE ARRUDA 70602,5 GM1 GM2 03/03/2009 ALEX JOSE DE SANTANA 70608,2 GM1 GM2 16/02/2009 RPA: 5 JOSE OLIVEIRA QUEIROZ 15743,5 GM11 GM12 13/02/2009 ANA MARIA ALVES DE CARVALHO 34134,5 GM6 GM7 04/10/2008 MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 34143,6 GM6 GM7 27/11/2008 AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 34144,0 GM6 GM7 20/10/2008 MARCOS VICENTE DA SILVA 34253,8 GM6 GM7 11/10/2008 JOAO BATISTA ARAUJO SOBRINHO 34258,0 GM6 GM7 17/11/2008 JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA 36296,8 GM6 GM7 28/12/2008 ROSILENE GOMES FERREIRA 44711,7 GM3 GM4 20/01/2009 KARINA ROSSITER PEIXOTO B. E SILVA 44712,1 GM3 GM4 24/01/2009 KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA 44718,9 GM3 GM4 02/01/2009 ROSALIA DA SILVA SANTOS 44724,6 GM3 GM4 24/01/2009 PATRICIA VIEIRA RAMOS 44734,1 GM3 GM4 30/03/2009 RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO 44750,4 GM3 GM4 09/02/2009 ERIKA DE SOUZA REGO BARROS 44755,7 GM3 GM4 19/03/2009 MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA 44759,5 GM3 GM4 26/01/2009 HELIDIANE SOUZA DE LIMA 44770,5 GM3 GM4 12/01/2009 CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS 44801,8 GM3 GM4 26/01/2009 NEIDE DE ARRUDA MELO RAMOS 44803,7 GM3 GM4 07/01/2009 ROSEMARY RATACASSO FRANCA COIMBRA 44808,0 GM3 GM4 31/01/2009 SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA 44810,9 GM3 GM4 25/01/2009 ROSANA MARIA GOMES 44821,9 GM3 GM4 21/02/2009 LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA 44836,7 GM3 GM4 26/01/2009 MONICA CESAR BARBOSA CAVALCANTE 44837,1 GM3 GM4 30/03/2009 MARIA DO CARMO CHAVES 44865,9 GM3 GM4 27/01/2009 MICHELAINE CRISTINE LOPES DA SILVA SILVESTRE 44869,7 GM3 GM4 28/01/2009 JOSIANE ALMEIDA DA SILVA 44870,1 GM3 GM4 17/02/2009 JEOVANIA GOMES DA SILVA 44874,0 GM3 GM4 08/02/2009 EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS 44875,4 GM3 GM4 22/02/2009 CASSIA DIVETE S. M. DA VEIGA 53890,3 GM11 GM12 01/02/2009 JOSABETE MARIA DA SILVA 53891,8 GM14 GM15 21/11/2008 ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO 54256,8 GM14 GM15 14/02/2009 ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE DE LIMA 54269,7 GM13 GM14 26/03/2009 ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA 54385,6 GM14 GM15 24/03/2009 CELINA MARIA ALVES NETO 54393,2 GM14 GM15 14/03/2009 JOSE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS 54530,9 GM13 GM14 05/11/2008 WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRAO 54534,7 GM13 GM14 06/11/2008 MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO 54554,8 GM13 GM14 25/11/2008 JUREMA LINS FERREIRA 54634,3 GM13 GM14 02/02/2009 CYNTHIA MARIA AQUINO DE M E SILVA LIMEIRA 54636,2 GM13 GM14 21/02/2009 ETELVINA BEZERRA DE FARIAS CARVALHO 54649,1 GM13 GM14 10/02/2009 MARIA AUXILIADORA M. DE S. WENNINGER 54658,2 GM13 GM14 11/02/2009 JUCIARA MOURA DE SENA 54715,3 GM13 GM14 03/03/2009 JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES DE MELO 54719,1 GM11 GM12 20/10/2008 MARIA DAS GRACAS PERES TORRES 54724,4 GM13 GM14 07/03/2009 VANIA SILVA CAVALCANTE DE MIRANDA 54746,4 GM13 GM14 29/03/2009 MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA 54809,2 GM11 GM12 19/01/2009 VERONICA MARIA BRITO XAVIER 54851,3 GM13 GM14 31/03/2009 CRISTINA MARIA DOS SANTOS 55578,4 GM11 GM12 25/03/2009 NEISE BELCHIOR DA SILVA 55640,8 GM11 GM12 27/03/2009 JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA 55643,1 GM11 GM12 30/03/2009 CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 55673,8 GM11 GM12 29/03/2009 CRISTOVAO LUCAS VICENTE NOBREGA 56223,2 GM10 GM11 15/10/2008 IDONEAS MARIA DA SILVA 56227,0 GM10 GM11 02/12/2008 ALBA RIBEIRO SOARES 56290,7 GM10 GM11 06/02/2009 ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS 56351,6 GM10 GM11 18/03/2009 FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS 56358,8 GM10 GM11 22/03/2009 LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA 56370,2 GM10 GM11 17/03/2009 ANTONIO CRUZ DA CUNHA FILHO 56373,6 GM10 GM11 18/03/2009 JOSE CARLOS PAES BEZERRA 56391,8 GM10 GM11 13/03/2009 ADRIANA CYSNEIROS L. B. BARBOSA 56393,7 GM10 GM11 27/03/2009 WELSON KLEIN DE AQUINO 56448,9 GM10 GM11 30/03/2009 MARIA DE FATIMA DA SILVA PANTALEAO 56453,1 GM9 GM10 20/03/2008 MARIA SILVA CABRAL 56829,8 GM9 GM10 14/12/2008 CARMENCITA MARIA DE FREITAS 56856,0 GM9 GM10 18/10/2008 LUCILANI MARIA BEZERRA MELO 56860,9 GM9 GM10 13/11/2008 WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SOUZA 56866,6 GM9 GM10 03/11/2008 NILMA LIMA PIMENTEL DE MOURA 56869,0 GM9 GM10 17/10/2008 ANA MARIA DE ANDRADE 56928,0 GM9 GM10 26/03/2009 LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA 56946,1 GM8 GM9 08/05/2007 EDILENE LOPES DA SILVA 56954,8 GM9 GM10 04/03/2009 RITA DE CASSIA FICHER DEL PINO 56956,7 GM9 GM10 06/03/2009 TEREZA CRISTINA NUNES SANTOS 56961,0 GM9 GM10 07/03/2009 IVANY VELOZO DE MELO 56967,7 GM9 GM10 20/03/2009 VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA 56976,8 GM9 GM10 09/03/2009 REJANE PEREIRA DA SILVA 56991,6 GM9 GM10 18/03/2009 MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE 57168,8 GM7 GM8 24/01/2009 ZILEYDE DE FREITAS SANTANA 57246,4 GM8 GM9 04/03/2009 LUCIA MARIA BANDEIRA 57257,4 GM8 GM9 27/01/2009 VERA LUCIA DE LIMA CAMARA 57261,2 GM8 GM9 17/ 2862 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 02/2009 JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPECHT 57270,3 GM8 GM9 30/01/2009 LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA 57295,7 GM8 GM9 11/02/2009 MALBA CESAR BARBOSA 57308,8 GM8 GM9 31/01/2009 GILDETE MARIA DA SILVA COSTA 57324,0 GM8 GM9 21/03/2009 JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA 57327,4 GM8 GM9 30/01/2009 LUCIENE CHAGAS DA SILVA 57328,9 GM8 GM9 07/02/2009 CREUZONIRA DA SILVA FREITAS 57334,6 GM8 GM9 25/02/2009 TEREZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 57342,2 GM8 GM9 30/01/2009 MARTA MARIA DE SOUZA LIMA 57347,5 GM8 GM9 02/03/2009 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES 57349,4 GM8 GM9 13/02/2009 SANDRA LEOPOLDINA SANTOS 57356,6 GM8 GM9 08/02/2009 MARIA DAS GRACAS GOMES DA CUNHA 57383,9 GM8 GM9 31/01/2009 SIMONE MARIA SABINO DA SILVA 57385,8 GM8 GM9 29/01/2009 MARIA JOSE DE A OLIVEIRA 57429,0 GM8 GM9 08/02/2009 AURELIA XAVIER DA COSTA 57431,9 GM8 GM9 09/02/2009 MONICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA 57432,3 GM7 GM8 01/02/2007 MONICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA 57432,3 GM8 GM9 01/02/2009 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA 57448,6 GM8 GM9 11/02/2009 ELISABETE FERREIRA 57459,6 GM8 GM9 12/02/2009 ANA BEATRIZ DA SILVA SANTIAGO HIGINO 57479,7 GM9 GM10 11/02/2009 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA 57482,0 GM8 GM9 15/02/2009 LILIA MARIA DA SILVA SANTOS 61646,4 GM2 GM3 27/11/2008 MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO 61715,0 GM2 GM3 19/03/2008 CLAUDIA ROGERIA MARQUES BARRETO 61780,5 GM2 GM3 16/10/2008 MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES 62515,4 GM2 GM3 17/12/2008 MARTHA NADJA GONCALVES DE OLIVEIRA 62552,2 GM2 GM3 13/02/2009 ZELIA MARIA CARNEIRO LEAO 62556,0 GM2 GM3 26/07/2008 ANA PAULA DE SANTANA 62596,2 GM02 GM3 17/12/2008 SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO 62623,7 GM2 GM3 25/01/2009 MARIA AUCIONE PEREIRA 62647,6 GM2 GM3 23/12/2008 CIRLENE MADALENA DA SILVA 62712,3 GM2 GM3 11/11/2008 VIVIANE BEZERRA DE SOUZA 62812,0 GM2 GM3 27/11/2008 PATRICIA MARIA CAVALCANTI B. CAMPOS 62858,9 GM2 GM3 17/12/2008 SILVIA FABIOLA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 64981,4 GM2 GM3 04/03/2009 SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO 64993,9 GM2 GM3 03/03/2009 TACIANA GONÇALVES DE SA P. VIRGINIO 65015,4 GM2 GM3 13/03/2009 EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA 65023,0 GM02 GM3 22/03/2009 LETICIA BEATRIZ DE SOUZA 65031,7 GM2 GM3 08/03/2009 ADRIANA CRISTINA DA SILVA 65034,0 GM2 GM3 11/03/2009 JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA 65037,4 GM02 GM3 25/03/2009 MARIA TEREZA DAHER RIBAS 65046,5 GM02 GM3 12/03/2009 MARIA ELISANGELA DOS SANTOS 65057,5 GM2 GM3 24/02/2009 SUELI PEREIRA DA SILVA 65096,2 GM2 GM3 02/03/2009 LUCIANE BORGES CABRAL 65104,0 GM1 GM2 24/03/2008 GIRLAINI FERNADES DA SILVA 65105,5 GM2 GM3 28/02/2009 ROSEMERE MARIA WEBSTER 65116,5 GM2 GM3 26/02/2009 ARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA 65151,4 GM2 GM3 27/03/2009 ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS 65172,0 GM2 GM3 23/02/2009 ANA CLAUDIA DIAS BATISTA 68693,9 GM1 GM2 06/06/2008 MARCIA MARIA GOMES CALADO 68829,0 GM1 GM2 05/10/2008 MARCIA REJANE DA SILVA 68835,8 GM1 GM2 02/10/2008 VANIA FRANCA BASILIO DE SOUZA 68842,0 GM1 GM2 03/11/2008 CARMEM LUCIA DE MELO 68847,2 GM1 GM2 17/10/2008 ALEXSANDRA MARIA M. DE OLIVEIRA 68850,6 GM1 GM2 01/12/2008 ELIZELDA LAURA DE SANTANA 68855,9 GM1 GM2 27/09/2008 SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS 69057,4 GM1 GM2 20/02/2009 FATIMA MONTE DA PAIXAO 69132,7 GM1 GM2 19/02/2009 SERGIO JOSE DE ANDRADE 70545,4 GM1 GM2 25/02/2009 WILTON TERCIO SOUZA TRINDADE 70569,3 GM1 GM2 27/02/2009 MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES 70597,0 GM1 GM2 24/02/2009 GERLANE MARIA DA SILVA 70623,0 GM1 GM2 26/02/2009 ROMERO RANGEL GUEDES PEREIRA 70640,8 GM1 GM2 20/02/2009 RPA: 6 JOSELIA MENEZES DE LIMA MORAES 32279,1 GM6 GM7 14/07/2008 MARIA GRACIETE DA SILVA 33161,0 GM6 GM7 01/10/2008 MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS 34066,4 GM3 GM4 03/02/2009 ENEIDE MARIA FERREIRA 34123,5 GM6 GM7 16/10/2008 JOAO MARCELINO DA COSTA MELO 34254,2 GM6 GM7 12/10/2008 MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREAO 34255,7 GM6 GM7 23/10/2008 JOSE AMARO DE LIMA 36300,8 GM6 GM7 22/01/2009 WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA 36302,7 GM6 GM7 19/11/2008 SEVERINO RIBEIRO DA SILVA 36943,1 GM6 GM7 29/03/2009 MIRIAM MACHADO CAMPOS 38237,4 GM5 GM6 15/11/2008 LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA 38398,8 GM5 GM6 25/01/2009 LUCIANA DA COSTA AZEVEDO 38424,8 GM5 GM6 19/10/2008 ROMANA MARIA PEREIRA 38456,3 GM5 GM6 15/08/2008 GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 40362,4 GM2 GM3 02/01/2009 ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS 41222,3 GM3 GM4 19/01/2009 MONICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA 41308,6 GM1 GM2 31/03/2009 VANANCY NASCIMENTO DA SILVA 41568,1 GM3 GM4 02/01/2009 SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA DE BARROS 41579,1 GM3 GM4 18/10/2008 ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA 41660,1 GM3 GM4 09/12/2008 ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA 41682,1 GM3 GM4 10/11/2008 SUZANA DA SILVA PEREIRA 41695,0 GM3 GM4 28/01/2009 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 43002,4 GM3 GM4 06/10/2008 VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 44704,5 GM3 GM4 06/02/2009 ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO 44736,0 GM3 GM4 22/02/2009 MARIA NILZA BARBOSA DE AGUIAR MELO 44738,0 GM3 GM4 05/03/2009 ADRIANA MICHELE DE ARAUJO 44740,9 GM3 GM4 21/01/2009 IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO 44744,7 GM3 GM4 09/01/2009 FABIANA GLORIA BORGES VILAÇA 44749,0 GM3 GM4 14/02/2009 IRIS SANDRA MEDINA DE LIMA 44760,0 GM3 GM4 30/03/2009 FABIOLA SIQUEIRA PINTO 44762,9 GM3 GM4 19/01/2009 CLAUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO 44777,7 GM3 GM4 15/03/2009 JOSIANE RITO PEREIRA 44789,1 GM3 GM4 10/01/2009 VERONICA COSTA TAVEIRA 44809,4 GM3 GM4 30/01/2009 SIMONE MIRTHIS DA SILVA 44813,2 GM3 GM4 11/03/2009 ELIANE MARIA NOGUEIRA DE MELO 44833,3 GM3 GM4 22/02/2009 LEIDE MARIA JAMIR DE CARVALHO 44834,8 GM3 GM4 01/02/2009 ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS 44838,6 GM3 GM4 20/01/2009 ELIZABETH MARIA DA SILVA 44839,0 GM3 GM4 25/01/2009 CRISTIANE MORAIS DA COSTA 44843,9 GM3 GM4 09/02/2009 SILVANA GOMES DA SILVA 44846,2 GM3 GM4 12/03/2009 MARIZELIA ALVES DE ARRUDA 44861,0 GM3 GM4 06/02/2009 SILVANIA DOS RAMOS SILVA 44872,0 GM3 GM4 19/01/2009 ANA CRISTINA DA SILVA 44876,9 GM3 GM4 06/01/2009 MARIA DO ROSARIO C CESAR 54013,0 GM11 GM12 08/03/2009 LUCIMAR MARIA DA SILVA 54270,1 GM13 GM14 16/03/2009 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 54274,0 GM13 GM14 16/03/2009 ANNA ISABEL BRITO JATOBA 54284,5 GM14 GM15 03/03/2009 MARIA DE FATIMA RIBAS DE LIMA 54306,7 GM14 GM15 04/03/2009 NEURACI SILVA DE SIQUEIRA 54307,1 GM14 GM15 28/03/2009 JUANITA RAIMUNDA SILVA NEVES 54311,0 GM14 GM15 21/03/2009 REGINA FALCAO TEIXEIRA LEITE 54360,2 GM14 GM15 23/03/2009 ELIZABETH DE FARIAS SANTOS 54379,9 GM13 GM15 30/03/2009 TANIA CRISTINA VIEIRA DE MELO 54556,7 GM13 GM14 23/11/2008 MARINA GOMES PIRES 54639,6 GM13 GM14 02/02/2009 ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS 54648,7 GM13 GM14 12/02/2009 MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX 54664,0 GM13 GM14 15/02/2009 JOSE CARLOS DE MENDONCA VASCONCELOS 54686,0 GM13 GM14 30/03/2009 ROSITA NASCIMENTO DA HORA 54688,9 GM13 GM14 03/02/2009 SANDRA LUCIA B VIANA 54689,3 GM13 GM14 05/02/2009 MARINETE ANDRADE DOS ANJOS 54692,7 GM13 GM14 11/03/2009 ALBA REJANE SOBRAL NOVAES 54725,9 GM1 2863 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 9 3 GM14 26/03/2009 MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS 54726,3 GM13 GM14 16/03/2009 MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG 54727,8 GM13 GM14 30/03/2009 EDILSON JOSE DE OLIVEIRA E SILVA 54801,6 GM13 GM14 15/03/2009 REGIA DALVA LOPES FERREIRA 55231,1 GM11 GM12 03/05/2008 PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA 55271,3 GM10 GM11 09/03/2009 MARCO AURELIO JARDIM 55508,6 GM11 GM12 21/12/2008 MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAUJO 55515,8 GM11 GM12 21/03/2009 JOSE SANTOS PEREIRA 55517,7 GM11 GM12 16/03/2009 ZELIA DE OLIVEIRA GOMINHO 55580,3 GM11 GM12 27/03/2009 YARA BARROS LINS ALVES DE NOVAIS 55645,0 GM11 GM12 30/03/2009 ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO 55660,9 GM11 GM12 27/03/2009 DAURA MUNIZ DE FARIAS SOARES 55666,6 GM11 GM12 29/03/2009 ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 55688,6 GM11 GM12 30/03/2009 VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS 55709,3 GM11 GM12 25/03/2009 CLEIDE DA COSTA C SOBRAL 56363,0 GM10 GM11 20/03/2009 MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA 56377,4 GM10 GM11 28/03/2009 IRO INACIO DOS SANTOS 56400,0 GM10 GM11 12/03/2009 MARIA ELIZABETE SOARES BEZERRA ALVES 56402,0 GM8 GM9 11/02/2009 ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS 56821,1 GM9 GM10 29/10/2008 ROSA MARIA RIBEIRO 56828,3 GM9 GM10 01/11/2008 MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO 56830,2 GM9 GM10 10/10/2008 MARILI DE LIMA SANTIAGO 56835,5 GM9 GM10 17/10/2008 ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA 56854,1 GM9 GM10 13/11/2008 EDNA ALVES DA SILVA 56855,6 GM9 GM10 31/10/2008 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 56888,6 GM9 GM10 05/03/2009 ANA MARIA DE ARAUJO REGO 56889,0 GM9 GM10 25/03/2009 KARLA MARIA MOURA RAMOS 56899,6 GM9 GM10 05/03/2009 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA 56901,7 GM9 GM10 10/03/2009 CELIA MARIA GONCALVES LINS 56904,0 GM9 GM10 10/03/2009 MARINEZ ALVES DA SILVA 56908,9 GM9 GM10 06/03/2009 IARA BATISTA DE ANDRADE 56909,3 GM9 GM10 05/03/2009 ROSANGELA ARAUJO DE LIMA 56917,0 GM9 GM10 16/03/2009 MARIA CANDIDA CORREIA GOMES 56919,9 GM9 GM10 01/03/2009 ELANA BARROS NERY DE ARAUJO 56925,6 GM9 GM10 25/03/2009 TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE LIMA ARAUJO 56935,1 GM9 GM10 07/03/2009 ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA 56939,0 GM9 GM10 04/03/2009 SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA 56959,0 GM9 GM10 10/03/2009 MARIA VERONICA SOARES DA SILVA 56960,5 GM9 GM10 14/03/2009 ROMILDA SOARES DOS SANTOS 56969,6 GM9 GM10 06/03/2009 CRISTIANA BONFIM ANSELMO 56970,0 GM9 GM10 14/03/2009 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA 56972,0 GM9 GM10 06/03/2009 DANUZIA SILVA DOS SANTOS 56984,4 GM9 GM10 07/03/2009 MARIA DA CONCEICAO C. CORDEIRO DE MELO 56995,4 GM9 GM10 13/03/2009 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 56997,3 GM9 GM10 17/03/2009 ELIANETE RAMOS DA SILVA 57005,5 GM9 GM10 07/03/2009 CLAUDIA SABINO DA SILVA 57259,3 GM8 GM9 28/01/2009 ROSA LUCIA DE AQUINO CUNHA 57262,7 GM8 GM9 19/02/2009 MARTA BEATRIZ DE ARAUJO 57263,1 GM8 GM9 05/02/2009 EDIGNE JOSE DE LIMA 57264,6 GM8 GM9 20/02/2009 MARIA HELENA DE BARROS MACHADO 57265,0 GM8 GM9 11/02/2009 RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES 57269,9 GM8 GM9 31/01/2009 MARIA DA GUIA RAMOS CALDAS 57275,6 GM8 GM9 05/02/2009 TEREZA CRISTINA N. DE ALBUQUERQUE 57276,0 GM8 GM9 17/02/2009 MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 57282,8 GM8 GM9 03/02/2009 CELIA FELIX VIANA LINS 57293,8 GM8 GM9 07/02/2009 ROSITA OLIVEIRA CAVALCANTI 57294,2 GM8 GM9 04/02/2009 FLORISMAN LIMA DE OLIVEIRA 57300,1 GM8 GM9 02/02/2009 EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA 57311,1 GM8 GM9 10/02/2009 MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS 57320,2 GM8 GM9 29/01/2009 MARIA JOSE SANTOS DE LIMA 57321,7 GM8 GM9 05/02/2009 ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA 57322,1 GM6 GM7 08/10/2008 ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA 57323,6 GM8 GM9 19/02/2009 GERSONITA DE OLIVEIRA 57326,0 GM8 GM9 01/03/2009 ROSINETE M CAVALCANTI 57330,8 GM8 GM9 27/01/2009 ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BEZERRA 57337,0 GM8 GM9 03/02/2009 DIRCE CARRAPATEIRA DE MOURA 57339,9 GM8 GM9 27/01/2009 VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA 57350,9 GM8 GM9 11/02/2009 CERES AMARAL DE A. VEIGA MORAES 57362,3 GM8 GM9 30/01/2009 CLEA ANDRADE DA SILVA 57370,0 GM8 GM9 29/01/2009 KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 57379,0 GM8 GM9 28/01/2009 MARIA DE LOURDES M DE FREITAS 57390,0 GM8 GM9 02/02/2009 RUTH MALAFARA PEREIRA 57403,1 GM7 GM8 15/12/2008 IANARA RAMOS W. GOMES 57405,0 GM8 GM9 18/02/2009 LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS 57409,9 GM8 GM9 18/02/2009 JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA 57447,1 GM8 GM9 04/03/2009 IRACI TOMAZ DA SILVA 57450,5 GM8 GM9 13/02/2009 SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO 57455,8 GM7 GM8 22/12/2008 ROSALIA PEREIRA DA CUNHA 57467,2 GM8 GM9 17/03/2009 MARIA ANGELA SILVA LINS 57471,0 GM8 GM9 10/02/2009 SUELENA SOUZA DA SILVA 57472,5 GM8 GM9 13/02/2009 ANGELA CRISTINA BEZERRA GONCALVES 57478,2 GM8 GM9 10/02/2009 CARLI DE PAULA ROCHA COSTA 57483,5 GM8 GM9 25/02/2009 VANIA VERISSIMO DA SILVA 57484,0 GM8 GM9 23/02/2009 SANDRA FERREIRA DOS SANTOS 61149,6 GM03 GM4 22/01/2009 ARYNETE SANTOS DOS PRAZERES CUNHA 61163,0 GM2 GM3 19/11/2007 HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER 61204,8 GM2 GM3 11/11/2008 SANDRA CRISTINA DA SILVA 61212,4 GM2 GM3 01/01/2009 NEUMA SILVA DE SIQUEIRA 61649,8 GM2 GM3 29/02/2008 GLORIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO 61710,7 GM2 GM3 28/10/2008 ADRIANA LOPES DE PAULA 61764,2 GM2 GM3 11/03/2008 ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA 62516,9 GM2 GM3 18/12/2008 FABIOLA MORAES RAMOS BORBA 62527,9 GM2 GM3 02/12/2008 ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA 62576,1 GM2 GM3 17/12/2008 ROSIANA TEIXEIRA PONTES 62602,1 GM2 GM3 02/01/2009 MONICA MARIA BARBOSA DE M. ABRANTES 62660,5 GM2 GM3 30/11/2008 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 62679,1 GM2 GM3 12/12/2008 MARCIA ELIZABETE DA SILVA 62726,7 GM2 GM3 04/10/2008 GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA 62734,3 GM2 GM3 22/11/2008 VALDENE DUARTE FONSECA 62763,5 GM2 GM3 06/11/2008 MERCIA GOMES DE MOURA 62781,7 GM2 GM3 02/11/2008 JOANA OLINDINA MARIA SEABRA 62816,8 GM2 GM3 05/10/2008 RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES 62827,8 GM2 GM3 24/02/2009 FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME 62838,8 GM2 GM3 30/10/2008 LIVIA RIO LIMA FRAGOSO 62873,7 GM2 GM3 09/01/2009 FLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA 62880,9 GM2 GM3 08/01/2009 SEVERINA DE AMORIM BONFIM 62906,9 GM2 GM3 10/12/2008 JERUSA AZEVEDO DOS SANTOS 64985,2 GM2 GM3 27/02/2009 KELLY DANIELA FARIAS DE SOUZA CASCAO 64998,1 GM2 GM3 07/03/2009 AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA 65000,6 GM2 GM3 02/03/2009 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE BARROS 65001,0 GM2 GM3 10/03/2009 IZABEL CRISTINA LIMA OURIQUES 65010,1 GM2 GM3 09/03/2009 ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE 65024,5 GM2 GM3 14/03/2009 LUCINEIDE MARIA DE SOUZA 65028,3 GM2 GM3 12/03/2009 ANA CARLA PEIXOTO DA SILVA 65047,0 GM02 GM3 31/03/2009 MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES 65048,4 GM02 GM3 26/03/2009 PATRICIA CHAVES DA SILVA 65050,3 GM2 GM3 12/03/2009 GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA 65055,6 GM2 GM3 28/03/2009 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 65075,7 GM2 GM3 01/03/2009 MARIA BERNADETE DA SILVA 65078,0 GM2 GM3 04/03/2009 KLAUS WANDERLEY DINIZ 65081,4 GM2 GM3 01/03/2009 ARINA LEITE DE LIMA 65099,6 GM02 GM3 26/03/2009 MARIA SUELY PEREIRA 2864 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 10 DE CASTRO 65128,0 GM2 GM3 09/03/2009 ONEIDE TORRES DE ARAUJO ALBUQUERQUE 65137,0 GM2 GM3 26/02/2009 MARIA DE FATIMA PEREIRA LIRA MORAIS 65142,0 GM2 GM3 10/03/2009 MARIA JEANE LOPES LEITE 65143,8 GM2 GM3 22/03/2009 ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BEZERRA 65147,6 GM2 GM3 26/03/2009 WANDERLEA BASTOS BARROS 68828,6 GM1 GM2 11/01/2009 ANA PAULA PAES BARRETO LINS LEMOS 68841,5 GM1 GM2 27/11/2008 CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA 68848,7 GM1 GM2 28/09/2008 ZENILDA PEREIRA MUNIZ 68869,2 GM1 GM2 14/02/2009 EDILANGE BATISTA GALVAO 68881,7 GM1 GM2 03/10/2008 MARCIA VERONICA DE LIMA 68916,8 GM1 GM2 23/10/2008 RISOLANDA GERMANA LIRA SOUSA DE LIMA 68918,7 GM1 GM2 15/11/2008 ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA 68921,0 GM1 GM2 16/12/2008 TEREZA CRISTINA CASTRO LIRA 68924,4 GM1 GM2 12/01/2009 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO 68929,7 GM1 GM2 18/01/2009 JOAO ELPIDIO SOARES DO NASCIMENTO 68947,9 GM1 GM2 30/11/2008 SANDRA MARIA DE ABREU LUNA 68951,7 GM1 GM2 07/10/2008 MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE 68958,9 GM1 GM2 04/10/2008 IVETE MARIA JERONIMO SANTOS 68967,0 GM1 GM2 23/09/2008 MARCIA MARIA LIMA SEABRA BATISTA 68998,0 GM1 GM2 22/11/2008 MARIA ESTELA DOS SANTOS 69001,0 GM1 GM2 05/10/2008 LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA 69023,0 GM1 GM2 17/11/2008 HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA 69030,1 GM1 GM2 17/10/2008 MARIA TERESA LARENA BRANDAO 69034,0 GM1 GM2 24/10/2009 CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA 69052,1 GM1 GM2 24/10/2009 GEOGEANE LEITE FREXEIRA 69068,4 GM1 GM2 15/10/2009 MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA 69113,0 GM1 GM2 07/10/2009 LUIZA DE MARILLAC BARBOSA 69115,0 GM1 GM2 31/10/2008 LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS 69121,7 GM1 GM2 16/10/2008 MARIA GORETI CLEMENTINO ALBUQEURQUE 69125,5 GM1 GM2 10/10/2008 MARIA JOSE DA SILVA SOUZA 69148,0 GM1 GM2 09/10/2008 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA 70547,3 GM1 GM2 03/03/2009 EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA 70563,6 GM1 GM2 14/03/2009 RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO 70607,8 GM1 GM2 07/03/2009 WILZA MARIA DE FRANCA NIBBERING 70633,0 GM1 GM2 13/03/2009 RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRAO 70641,2 GM1 GM2 22/02/2009 MARIA DE FATIMA ALVES PORTO 70645,0 GM1 GM2 12/03/2009 MERCES EDITH DUBEUX BELTRAO 70655,6 GM1 GM2 09/02/2009 TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 70658,0 GM1 GM2 02/02/2009 PORTARIA Nº 1380 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 560/09 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DEISE KELE DA SILVA, matrícula nº 41.713-4, da Função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer a contar de 15 de junho de 2009, RPA 06, Código de Lotação nº 14115810 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1381 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25404.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDREA BARBALHO DA SILVEIRA, matrícula nº 72.362-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar 04 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1382 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18511.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, POLLYANNA KEYLLA DO NASCIMENTO GOUVEIA DA SILVA, matrícula nº 41.592-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar 06 de março de 2009. PORTARIA Nº 1383 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12685.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZ EDUARDO DUQUE PORTELA, matrícula nº 70.843.4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 26 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1384 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25642.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUELY MARIA DA SILVA, matrícula nº 72.616-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar 25 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1385 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30700.7.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLAVIA CALDAS DANTAS, matrícula nº 78.157-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, contar de 12 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1386 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0725723.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KARITA DA PAIXÃO VIEIRA DA CUNHA, matrícula nº 72.333-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar 10 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1387 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25797.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EVANILDO BARBOSA DE MELO, matrícula nº 79.044-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 22 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1388 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30624.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDSON TENORIO DA SILVA, matrícula nº 72.662-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 08 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1389 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, matrícula nº 53.687-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 1390 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 756/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, ALICE DA SILVA MENDONÇA, matrícula nº 51.839-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - DGCM, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular DAVI JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 26.493-9, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1391 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 757/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, CYBELLE MARIA LIMA LACERDA, matrícula nº 70.503-3, Gerente de Serviços de Especificação de Bens e Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Comerciais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 63.782-3, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1392 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 755/09 - GSF, R E S O L V E: Designar, FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº 72.495-0, Gerente de Serviços de Cadastramento, símbolo 'DDI', para responder cumulativ 2865 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 11 amente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle e Liquidação da Despesa/DGCM, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 19.621-8, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1393 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0141/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, JOENILDA ALVES FEITOSA, como conselheira titular do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, representante da Secretaria de Assistência Social, em substituição a Karla Magda de Melo Menezes. PORTARIA Nº 1394 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº 68.524-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 a 19 de junho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1395 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 303/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Considerar designado, ABELARDO JOSE COELHO NEVES, matrícula nº 21.811-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular HERALDO SELVA, matrícula nº 87.295-1, que esteve em viagem para conhecer as obras em paredes de concreto moldadas in loco, em São Paulo/SP, no período de 03 a 06 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1396 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos Professores abaixo relacionados da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, que participaram da Formação do Proínfo Integrado, promovido pelo Ministério de Educação/Secretaria de Educação a Distância em Brasília/DF, no período de 12ª 15 de maio de 2009. Nomes matricula CHRYSTINA CARLA SILVA NUNES DIAS DE ARAÚJO 55.515-2 Geová Raimundo Pimentel 56.757-9 MARIA CRISTINA VALÕES DE BRITO 37.164-3 SUELY BEZERRA DA SILVA 44.758-0 e 65.142-3 FERNANDA ANTUNES HENRIQUE DE ARAÚJO 39.008-7 ROSANGELA BURLAMAQUE E TORRES 57.052-9 JACY DA SILVA PEREIRA 57.195-0 ANA PAULA MELO DA SILVA 37.497-2 e 61.218-1 PORTARIA Nº 1397 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,considerando a necessidade de atender ao que estabelecem os arts. 29 a 31 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Resolução nº 01, de 07 de abril de 1999, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação: e o contido no Ofício nº 512/2009-GAB/SEEL, R E S O L V E: Art. 1º - Constituir Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, objetivando elaborar, monitorar e avaliar um programa de expansão da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino do Recife, elaborar uma base de dados para subsidiar as políticas Municipais de Educação Infantil. Devendo ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito, relatório com o andamento e conclusão dos trabalhos. Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho, ora constituído, será coordenado pela servidora Lenira Silveira Barbosa, matrícula nº 87.593-1 e terá a seguinte composição: Célia Maria Vieira dos Santos, matrícula nº 62.832-0 Lúcia Maria Batista de Lima, matrícula nº 41.409-7 Alzira Maria Fonseca Nunes, mat. nº 18.466-2 Sandra Sales Brasiliano, matrícula nº 33.431-3 Art. 3º - Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho, aplica-se o disposto no Art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. Art. 4º - O Grupo Especial de Trabalho terá a duração de 90(noventa) dias, podendo ser renovado por igual período, a contar de 05 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1398 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0728512.3.03, R E S O L V E: Tornar nula as portarias nº 2635 e 2636 datada de 19 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 450 de 20 de novembro de 2003, da pensão concedida as dependentes do ex-servidor, WILSON BATISTA DA SILVA matrícula nº 05.752-8. PORTARIA Nº 1399 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 03.727.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2073 datada de 04 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 87 de 04 de agosto de 2006, de aposentadoria do servidor, SEVERINO JOÃO DA SILVA, matrícula nº 09.562-0. PORTARIA Nº 1400 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 0723580.7.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 14 datada de 04 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 02 de 05 de janeiro de 2006, e sua respectiva republicação, da pensão concedida a dependente do ex-servidor, LUIZ GONÇALVES DA SILVA matrícula nº 01.530-6. PORTARIA Nº 1401 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.20431.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2242 datada de 16 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 92 de 17 de agosto de 2006 e sua respectiva republicação, de aposentadoria da servidora, MARLENE JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 19.705-1. PORTARIA Nº 1402 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05175.2.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0197 datada de 15 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 324 de 16 de janeiro de 2003, e sua respectiva republicação de aposentadoria da servidora, JOSERITA PIRES ROSSITER, matrícula nº 54.248-1. PORTARIA Nº 1403 DE 15 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24978.6.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2741 datada de 14 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 116 de 15 de outubro de 2005, e sua respectiva republicação, de aposentadoria da servidora, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 53.392-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1330 DE 03 DE 06 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 730/2009 - GAB/S 2866 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 12 F, R E S O L V E: Designar, VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº 86.158-0, para Presidente e Pregoeiro, da Subcomissão Pregão da Saúde - SUB/CPLSA em substituição da titular CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº 53.786-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 984 DE 15 DE 04 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º da Lei nº 15.662/92, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, ao servidor JOEL DE CARVALHO POROCA NETO, matrícula nº 19.145-5, de NU-8 para NU-9, da Administração Direta da Prefeitura do Recife, a contar de abril de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Â O Na Portaria nº 1311 de 29 de maio de 2009, do Diário Oficial nº 61 de 30 de maio de 2009, referente a nomeação do servidor PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-9, Onde se lê: 'a contar de 01 de maio de 2009' Leia-se: 'a contar de 05 de maio de 2009.'. Na Portaria nº 707 de 20 de março de2009, Diário Oficial nº 33 e 21 de março de2009 de exoneração de JULIANA BEZERRA CAVALCANTI GÕES, matrícula nº 79.810-0 e nomeação de ANDRÉA CRISTINA DE LIMA, matrícula nº 64.286-2. Onde se lê: 'a contar de 11 de fevereiro de 2009' Leia-se: 'a contar de 03 de março de 2009'. Na Portaria nº 1047 de 24 de abril de 2009, do Diário Oficial nº 047 de 25 de abril de 2009, referente a exoneração do servidor RAFAEL AUGUSTO CALADO, matrícula nº 78.924-2, Onde se lê: 'matrícula nº 78.924-9' Leia-se: 'matrícula nº 78.924-2.'. Na Portaria nº 1119 de 04 de maio de 2009, do Diário Oficial nº 050 de 05 de maio de 2009, referente a exoneração do servidor DENNYS SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 70.988-5, Onde se lê: 'DENNEYS SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 70.988-5' Leia-se: 'DENNYS SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 70.988-5'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2867 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 095/2009. Objeto: Copatrocínio ao projeto 'Arraial da Tomazina 2009 - 6ª Edição' que se realizará no período de 21 a 23 de junho de 2009, na Rua Tomazina, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Maria João Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.288.928/0001-77 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recife, 15 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 096/2009. Objeto: Apresentações de diversos artistas no Ciclo junino 2009, no período de 18 a 29 de junho de 2009, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Star Publicidades e Promoções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.623.720/0001-67 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). Recife, 15 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 097/2009. Objeto: Apresentações de diversos artistas no Ciclo junino 2009, dias 18, 19, 20, 22, 25, 26 e 27 de junho de 2009, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais). Recife, 15 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 098/2009. Objeto: Apresentações de diversos artistas no Ciclo junino 2009, no período de 18 a 29 de junho de 2009, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 74.950,00 (setenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais). Recife, 15 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 099/2009. Objeto: Apresentações de diversos artistas no Ciclo junino 2009, no período de 19 a 29 de junho de 2009, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: R & A Produções Eventos e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.060.328/0001-17 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais). Recife, 15 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 100/2009. Objeto: Apresentações de diversos artistas no Ciclo Junino 2009, dias 18, 19, 20, 21, 23 e 26 de junho de 2009, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: T. J. Produções Artísticas Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais). Recife, 15 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 004/2009 - OBJETO: Locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio do PRONASCI, importando-se em 24 (vinte e quatro) diárias. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 02/07/2009 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 16 de junho de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. 2868 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 199 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 044-CCI/2009-P, de 11.06.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1731/2009-CCI, em nome do funcionário Euclides Ferreira da Costa, Guarda Municipal, mat. 24.292-7, instaurado através da Portaria nº 025, de 10.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife n° 030 em 14.03.2009. PORTARIA Nº 200 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 045-CCI/2009-P, de 11.06.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1732/2009-CCI, em nome da funcionária Juciara Maria Rodrigues do Nascimento, Professor I, mat. 54.693-1, instaurado através da Portaria nº 026, de 10.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, 030 em 14.03.2009. PORTARIA Nº 201 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 046-CCI/2009-P, de 11.06.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1733/2009-CCI, em nome da funcionária Ruth de Albuquerque Lins Freitas, Professor I, mat. 41.702-4, instaurado através da Portaria nº 027, de 10.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 030 em 14.03.2009. PORTARIA Nº 202 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 047-CCI/2009-P, de 11.06..2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1734/2009-CCI, em nome do funcionário José Alcidésio Medeiros de Vasconcelos, Professor II, mat. 32.038-2, instaurado através da Portaria nº 028, de 10.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 030, em 14.03.2009. PORTARIA Nº 203 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 048-CCI/2009-P, de 11.06.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1735/2009-CCI, em nome do funcionário Carlos Alberto da Silva Júnior, Agente Administrativo, mat. 71.717-7, instaurado através da Portaria nº 029, de 10.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 030 em 14.03.2009. PORTARIA Nº 204 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 049-CCI/2009-P, de 11.06.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1736/2009-CCI, em nome do funcionário Evandro Valentim da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, Mat. 77.128-2, instaurado através da Portaria nº 030, de 10.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 030 em 14.03.2009. PORTARIA Nº 205 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 050-CCI/2009-P, de 11.06.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1737/2009-CCI, em nome do funcionário Rossini Troccoli Lacerda Júnior, Médico, mat. 65.523-2, instaurado através da Portaria nº 031, de 10.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 030 em 14.03.2009. PORTARIA Nº 206 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 051-CCI/2009-P, de 11.06.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1738/2009-CCI, em nome do funcionário Paulo Roberto Carneiro de Araújo, Auditor do Tesouro Municipal, mat. 36.889-4, instaurado através da Portaria nº 032, de 10.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 030 em 14.03.2009. PORTARIA Nº 207 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 052-CCI/2009-P, de 11.06.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1742/2009-CCI, em nome da funcionária Maria Anita Cantarelli, Professor I, Mat. 55.167-9, instaurado através da Portaria nº 033, de 10.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 030 em 14.03.2009. PORTARIA Nº 208 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 053-CCI/2009-P, de 11.06.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1743/2009-CCI, em nome do funcionário Fábio Roberto Cavalcanti Ribeiro da Silva, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.688-0, instaurado através da Portaria nº 034, de 10.03.2009, publicada no Diário Oficial do 2869 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 Recife, n° 030 em 14.03.2009. PORTARIA Nº 209 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 054-CCI/2009-P, de 11.06.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1744/2009-CCI, em nome da funcionária Alessandra Lissie Carvalho de Santana, Professor I, Mat. 65.164-3, instaurado através da Portaria nº 035, de 10.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 030 em 14.03.2009. PORTARIA Nº 210 DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 055-CCI/2009-P, de 11.06.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1745/2009-CCI, em nome das funcionárias Miriam do Rêgo Maciel Coelho Nogueira, Mat. 61.574-5, e as Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Karina Maria de Lima, Mat. 72.023-7, e Edilene Barros de Sá, Mat. 72.234-0, Professor I, Mat. 65.164-3, instaurado através da Portaria nº 036, de 10.03.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 030 em 14.03.2009. Ricardo Soriano Secretário 2870 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 105, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2009 CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E O MUNICÍPIO DE SANHARÓ OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre a Prefeitura do Município de Recife e a Prefeitura do Município de Sanharó, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 108, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes com o objetivo de promover o Recife como o Primeiro Pólo Gastronômico do Norte e Nordeste brasileiro, para montagem da Arena Gastronômica, durante a realização da 4ª Mostra Internacional de Turismo do Recife/PE - MIT - Mostra Internacional de Turismo/2009. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) PRAZO: De 20 de abril de 2009 a 15 de junho de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193 - 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 104, FIRMADO EM 12 DE MARÇO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - AMUC. OBJETO: A execução do Projeto 'Manutenção da Caixa Cênica do Teatro de Santa Isabel', através da liberação de recursos, provenientes da CHESF, transferidos à AMUC. PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVÊNIO, S/Nº, FIRMADO EM 01 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio dos empregados públicos relacionados no anexo I, bem como o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais dos empregados públicos cedidos. PRAZO: De 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, produzindo seus efeitos jurídicos e financeiros, a partir da data do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 100, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO, URBANO E AMBIENTAL E O ESTADO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - CPRH OBJETO: A cooperação técnica e institucional entre as partes acima qualificadas, com o objetivo de estabelecer procedimentos e formas de cooperação inerentes ao licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental das atividades de competência do Município do Recife, de forma eficiente e integrada às atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e observância da legislação aplicável. VIGÊNCIA: A data de sua assinatura e produzirá seus efeitos jurídicos e legais pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado e Município sob a responsabilidade de ambas as partes, podendo ser prorrogado, por interesse mútuo das partes, observada a legislação em vigor. EXTRATO DO CONTRATO N° 47, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 01/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2009 - CPLS, devidamente publicado no D.O.R, em 21.02.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados, para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização de capacitação, realizando o curso de cozinha chinesa, visando beneficiar 18 (dezoito) educandos e contribuir com a inserção dos mesmos no mercado do trabalho, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do § 1º do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 3301.11.363.1.221.2.258 (Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda) (Fonte 0100) e nº 3301.11.334.1.221.2.259 (Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão de Obra) (Fonte 0102) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 61, FIRMADO EM 26 DE MARÇO DE 2009. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 003/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A M. SCHMIEDT PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota-patrocínio para participação da Prefeitura do Recife, na gravação do filme documentário para TV de 60min. 'Doce Brasil Holandês', a ser realizado no mês de março de 2009. PREÇO GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais) PRAZO: De 27 de março de 2009 a 10 de maio de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n??3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 60, FIRMADO EM 24 DE MARÇO DE 2009. Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa nº 002/2009, com base no Art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: a Locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras Digitais, sendo: 02 (duas) no 14º andar (Gabinete e DAS), 01 (uma) no 2º andar (Comissão de Licitação e 01 (uma) na sobreloja (GTI), novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças. PREÇO GLOBAL: R$ 6.195,00 (seis mil, cento e noventa e cinco reais). PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de março de 2009 e termo final o dia 25 de junho de 2009, podendo ser rescindido a partir da conclusão do processo licitatório em tramitação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1501.04.129.2.122.2.043 (Coordenação e execução da Administração Tributária do Município) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica - (Fonte: 100). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 51, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 001/2008, do Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército OBJETO: A prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de até 150 (cento e cinqüenta) passagens 2871 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde. PREÇO: R$ 69.075,00 (sessenta e nove mil e setenta e cinco reais). PRAZO: 08 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária nº 4801.10.122.2.165.2.604 (Gestão Territorial do Sistema), Elemento de Despesa nº 3.3.90.3.0244 (Passagens e despesas com locomoção) RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 48, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 01/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2009 - CPLS, devidamente publicado no D.O.R, em 21.02.2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados, a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização de capacitação, realizando os seguintes cursos: Aproveitamento de Alimentos, Bombeiro Hidráulico, Caldeiraria Básica, Camareira, Comandos Elétricos, Cozinha Forno e Fogão/congelamento, Eletricidade Predial, Informática Básica com Windows/Linux, Informática Básica com Linux, Marcenaria, NR10, Oficina de Restauro, Operador de Telemarketing, Pedreiro de Alvenaria/Acabamento, Pneumática, Refrigeração, Serigrafia, Serralharia (ferro e alumínio), Soldador em Geral e Torneiro Mecânico, visando beneficiar cerca de 691 (seiscentos e noventa e um) educandos e contribuir com a inserção dos mesmos no mercado do trabalho, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ 427.206,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e seis reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do § 1º do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 3301.11.363.1.221.2.258 (Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda) (Fonte 0100) e nº 3301.11.334.1.221.2.259 (Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão de Obra) (Fonte 0102) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 34, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 01/09, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. RONILDES LOUREIRO BASTOS NÁPOLES DE CARVALHO. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Elpídio Câmara, n° 122, no bairro de Jardim São Paulo, Recife/PE, onde funciona a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barro Silva da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 02 de fevereiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 31, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2009. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 023/08. CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA. OBJETO: A locação de 02 (duas) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência, para atender a Secretaria de Saneamento PREÇO GLOBAL: R$ 15.897,00 (quinze mil , oitocentos e noventa e sete reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 2301.15.451.1.313.1.579.3.3.90.39.71.4 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.71.2. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 29, FIRMADO EM 27 DE MARÇO DE 2009. DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 004/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. HELENA MONTEIRO CAMPOS.. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Tamboara, nº 655, Água Fria, Recife/PE, para instalação de provisória da UNIDADE DE SÁUDE PROF. LUIZ WILSON do Distrito Sanitário II, da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de março de 2009 e termo final o dia 27 de março de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 4801.10.301.1.216.2.724 (Manutenção da Rede Básica de Saúde), Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.0244 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física). FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N°. 026, FIRMADO EM 17 DE MARÇO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: à Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial nº 025/2008, Processo Licitatório nº 067/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E A VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA COMÉRCIO - ME. OBJETO: A prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. PREÇO: R$ 232.470,00 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e setenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de março de 2009 e termo final o dia 17 de março de 2010, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0244, 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0114, 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0114, 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244, 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-0114, 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 390, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SRS. ANA LÚCIA ANTONINO BRITO, ADRIANO PAULO DE MATTOS BRITO E CARMEM IZABEL SPÓSITO ANTONINO. OBJETO:A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)Reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.398,18 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), para R$ 2.567,09 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e nove centavos), correspondente ao percentual de 7,0434% (sete vírgula zero quatrocentos e trinta e quatro por cento) fornecido pelo INPC (IBGE) da Secretaria de Saúde, passando o valor global de 28.778,16 (vinte e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos) para R$ 30.805,08 (trinta mil, oitocentos e cinco reais e oito centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de outubro de 2008 e termo f 2872 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 inal o dia 07 de outubro de 2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TC VOICE NET +, Nº 165, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/A. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 27.03.2009 e termo final o dia 27.09.2009 - II)A isenção de pagamento para ' Assinatura Tronco Digital (ISDN 30)', 'Instalação Tronco Digital (ISDN30)' e ' DDR - Módulo (50 ramais)' - III)O aumento do desconto de 17% (dezessete por cento) para 20% (vinte por cento), sobre o valor ANATEL relativo às ligações efetuadas de fixo para fixo fora do grupo - IV)A inclusão dos §§ 3º e 4º na cláusula nona, com a seguinte redação. '§ 3º A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Ana Maria Romeiro dos Santos, Mat. 73.481-3, especialmente designada pelo Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. § 4º A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO, Nº 24, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MF ENGENHARIA EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I)A inclusão de serviços extras no valor de R$ 52.191,30 (cinqüenta e dois mil, cento e noventa e um reais e trinta centavos), equivalente a 20,33% (vinte vírgula trinta e três por cento) e a realização de serviços excedentes no valor de R$ 8.823,48 (oito mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), totalizando um acréscimo ao valor global do Contrato de R$ 61.014,78 (sessenta e um mil, quatorze reais e setenta e oito centavos), que corresponde ao percentual de 23,76% (vinte e três vírgula setenta e seis por cento), conforme planilhas anexa ao processo - II)A substituição de serviços não executados por serviços excedentes, equivalentes a R$ 2.445,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) - III)A prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 24.01.2008 e termo final o dia 22.05.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 45, CELEBRADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS. MARCOS JOÃO DA SILVA E MIRIAM DE OLIVEIRA GAIÂO SILVA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial 05 de fevereiro de 2009 e termo final 05 de fevereiro de 2010 - II)A alteração da Cláusula Nona cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 117, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 10.05.2009 e termo final o dia 10.05.2010 - II) A alteração da Cláusula Décima Segunda que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Sérgio Luis D'Oliveira da Silva, Mat. 72.447-1, especialmente designado pelo Chefe do Gabinete do Prefeito, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 185, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A L.C CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: I) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de abril de 2009 e termo final o dia 25 de abril de 2010 - II) A alteração da Cláusula Décima Terceira que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pelo servidor Carlos Henrique Vieira de Melo, Mat. 424-03 (EMPREL), especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre ev 2873 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 entuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. III) A mudança da Dotação Orçamentária a de nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0114 Bloqueio (4), 19 e 23. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 184, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: I) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de abril de 2009 e termo final o dia 25 de abril de 2010 - II) A alteração da Cláusula Décima Terceira que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pelo servidor Carlos Henrique Vieira de Melo, Mat. 424-03 (EMPREL), especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. III) A mudança da Dotação Orçamentária a de nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0114 Bloqueio (4), 19 e 23. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E REFORMA, Nº 92, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A MF ENGENHARIA EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I)O acréscimo do quantitativo de serviços, no percentual aproximado de 50% (cinqüenta por cento), equivalente a R$ 89.018,44 (oitenta e nove mil, dezoito reais e quarenta e quatro centavos), conforme Planilha Orçamentária anexa aos autos, passando o valor global do contrato de R$ 178.331,23 (cento e setenta e oito mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e três centavos) para R$ 267.349,67 (duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) - II) A prorrogação dos prazo de execução, tendo como termo inicial o dia 16 de setembro de 2008 e termo final o dia 14 de janeiro de 2009 e do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 16 de outubro de 2008 e termo final o dia 12 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 251, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MANOEL CAMILO DE LIMA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.07.2009 e termo final 13.07.2010 - II)A alteração da Cláusula Décima que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Marcelo Chaves Cabral, Mat. 41.095-2, especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios ou regularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E HOSPITALARES, BEM COMO RECEPÇÃO, COPEIRAGEM, ATENDIMENTO TELEFÔNICO E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, N° 391, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 05.01.2009 a 31.12.2009, não podendo mais ser prorrogado, por força do limite constante do § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93 - II)A inclusão dos §§ 3º e 4º na cláusula décima terceira, com a seguinte redação: '§ 3º A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Leyla Rejane Carlos Santos, mat. 73.392-7, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. § 4º A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 126, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2 2874 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. ALBERTINA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO. OBJETO: As seguintes alterações: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 180,55 (cento e oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 192,25 (cento e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao Índice do INPC/IBGE, no percentual de 6,48019% (seis virgula quarenta e oito mil e dezenove por cento), acumulado no período de janeiro/2008 a janeiro/2009, perfazendo o valor global de R$ 1.922,50 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de fevereiro de 2009 e termo final 07 de fevereiro de 2010 - III) A alteração da Cláusula Décima Primeira que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 072, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MALAQUIAS QUEIROZ SILVEIRA E SUA ESPOSA, Sra. MARIA DO AMPARO LEAL SILVEIRA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de maio de 2009 e termo final o dia 17 de maio de 2010 - II)A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Georgia Maria Albuquerque, Mat. 87.567-4, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios ou regularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 309, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04/01/2009 e termo final o dia 04/01/2010 - II)O reajuste anual no percentual de 5,9023% (cinco vírgula, nove mil e vinte e três por cento), baseado no IPCA/IBGE acumulado no período de janeiro a dezembro de 2008, passando o valor global de R$ 1.019.698,00 (um milhão, dezenove mil, seiscentos e noventa e oito reais) para R$ 1.079.883,63 (um milhão setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) - III)A alteração da Cláusula Sexta do contrato para modificar a Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo ao Fundo Municipal de Saúde) 3.3.90.37.0244 (Locação de Mão de Obra) - IV)A alteração da Cláusula Décima Segunda que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pela servidora Carla Alexandre Nery, Mat. 87.564-7, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidia-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos temos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 153, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: O que se segue: I)A redução do valor global do contrato em aproximadamente 64% (sessenta e quatro por cento), passando de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de março de 2009 e termo final o dia 21 de março de 2010 - CLÁUSULA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Luciano Targino Soares, mat. 21.539-3, especialmente designado pelo Secretário de Finanças, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidad 2875 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 es administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 190, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E A NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: I) A adequação de Planilha Orçamentária, conforme quadro a seguir: U E 03 20 e 21 04, 08, 07 e 19 VALOR ANTERIOR AO ADITIVO R$ 1.807.143,18 2.784.221,31 3.791.594,84 total 8.382.959,34 ADIÇÃO R$ 71.163,48 146.260,19 188.509,46 total 405.933,13 SUPRESSÃO R$ 147.115,39 94.791,42 164.026,30 total 405.933,13 VALOR APÓS ADEQUAÇÃO R$ 1.731.191,27 2.835.690,08 3.816.077,99 TOTAL 8.382.959,34 II)A alteração da Cláusula Décima Quarta que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Quarta: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelos servidores Edinilson José de Souza, Mat. 78.864-8, e Maria Vera Lucia Dias, Mat. 73.651-0, especialmente designados pelo Secretário de Saneamento, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 262, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O SR. JOSÉ CÂNDIDO DIAS COLLIER. OBJETO: O que se segue: I)A exclusão do item II, da Cláusula Primeira, do Segundo Termo Aditivo, firmado em 17 de março de 2009 - II)A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Luiz Fernando Cavalcanti Caminha, Mat. 73.661-5, especialmente designado pelo Secretário de Saneamento, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios ou regularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. 2876 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 269 DE 15 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 558/2009 - SEEL, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária VERA LÚCIA BEZERRA, matrícula nº 41.468-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. (por ter se aposentado). PORTARIA Nº 270 DE 15 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 701/2009 - GAB /SAS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Assistência Social, o funcionário RILDO TRINDADE DE SOUTO, matrícula nº 68.569-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 227, de 04 de maio de 2009, publicada no DOM nº 50 de 05 de maio de 2009, referente a funcionária MARIA IZABEL SALES FARIAS, matrícula nº 29.281-3, Onde se lê: 'matricula nº 29.370-0'. Leia-se: 'matricula nº 29.281-3'. R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº217, de 29 de abril de 2009, publicada no DOM nº 49 de 30 de abril de 2009, referente ao funcionário GILDO MURILO ARCELINO, matrícula nº 44.205-8, Onde se lê: '01 de janeiro de 2009'. Leia-se: '05 de maio de 2009'. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 250 DE 27 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor FERNANDO LUIS ALBERTIM, matrícula nº 19.380-7, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores PORTARIA Nº 240, DE 04 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.24965.2.09, com base no Parecer nº 661/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66, e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. SEVERINA FARIAS DE LIMA, inscrita no CPF sob o nº 018.346.734-53, esposa, do ex-servidor, Sr. JOSÉ CORREIA DE LIMA, matrícula nº 7.818-4, em cota única no valor mensal de R$ 779,15 (setecentos e setenta e nove reais e quinze centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 28 de março de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 241, DE 05 DE JUNHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17565.2.09, com base no Parecer nº 662/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66, e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARINEZ LIMA DE SANTANA, inscrita no CPF sob o nº 269.134.964-00, esposa, do ex-servidor, Sr. AMARO JOSÉ PEDROSA DE SANTANA, matrícula nº 9.892-5, em cota única no valor mensal de R$ 560,99 (quinhentos e sessenta reais e noventa e nove centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 243, DE 05 DE JUNHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.25382.0.09, com base no Parecer nº 659/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66, e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MIBÇAM MARIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 449.089.894-00, esposa, do ex-servidor, Sr. AMARO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 6.240-9, em cota única no valor mensal de R$ 755,36 (setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 29 de março de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 244, DE 05 DE JUNHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.07174.0.09, com base no Parecer nº 351/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66, parágrafo único, inciso II e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. DAISY SALES DE AGUIAR, inscrita no CPF sob o nº 333.186.544-34, esposa, do ex-servidor, Sr. FERNANDO ANTÔNIO GOMES FRAGOSO, matrícula nº 55.615-4, em cota única no valor mensal de R$ 586,70 (quinhentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 245 DE 08 DE JUNHO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.22284.8.09, com base no Parecer nº 479/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso III, §2º, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. IVANIRA MIRANDA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 165.120.304-00, companheira, do ex-servidor Sr. FERNANDO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 10.833-0, no valor mensal de R$ 594,57(quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 16 de março de 2009, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2877 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 033 DE 10 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: I. Lotar a Auditora do Tesouro Municipal MARIA DE FÁTIMA REGUEIRA ROSSITER, matrícula 38.822-4, na GERÊNCIA OPERACIONAL DE TRIBUTOS MERCANTIS (GOTM) da Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças, a contar de 01/06/2009. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2009 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário PORTARIA Nº 035 DE 15 DE JUNHO 2009. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91. R E S O L V E: I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de junho de 2009 a 31 de dezembro de 2010, os contribuintes abaixo. Atividade OFICINA MECÂNICA Código 4520-00-1 CMC Razão Social 373.787-0 AUTO MECÂNICA IMPERIAL LTDA Atividade ESTÉTICA Código 9602-50-2 CMC Razão Social 388.083-4 ÉLIDA V S CAVALCANTI II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91. III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa. IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS. V- Desenquadrar do Regime de Estimativa, em face ao disposto no artigo 123, parágrafo 1º da Lei 15.563/91 para efeito do recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS, os contribuintes abaixo. Atividade BUFFET COMPETÊNCIA Código 8230-00-2 MAIO/2009 CMC Razão Social 284.191-6 GRAZIELA DE MOURA MEDEIROS DE SOUZA Atividade REPARO CALÇADOS COMPETÊNCIA Código 9529-1-01 CMC Razão Social 004.777-5 CARLOS ALBERTO G. SOUZA MARÇO/2009 Atividade ESTACIONAMENTO VEÍCULOS COMPETÊNCIA Código 5223-10-0 CMC Razão Social 172.665-0 DISQUE SERVE ESTACIONAMENTOS LTDA FEVEREIRO/2009 Atividade TREINAMENTO EM DESENV. PROFISS. E GERENCIAL COMPETÊNCIA Código 8599-60-4 CMC Razão Social 355.149-0 PERNAMBUCO CURSOS JURÍDICOS GERENC. E PROFISSIONAL LTDA JANEIRO/2009 Atividade EDUCAÇÃO COMPETÊNCIA Código 8541-40-0 CMC Razão Social 346.215-3 TALENTO INSTITUTO POLITÉCNICO LTDA AGOSTO/2008 VI- Esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2009. VII- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 15 de Junho de 2009. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário PORTARIA N° 773 DE 10 DE JUNHO DE 2009. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E: Considerar lotadas na Diretoria Geral de Contabilidade do Município/DGCM as servidoras, Liane da Fonseca Cavalcanti, mat. 19.236-0 e Suzete Barbosa de Arruda, matrícula n° 18.333-6, sem perda da Gratificação de Atendimento ao Contribuinte, conforme (Lei nº 17.319/2007 - art. 24). Recife, 10 de junho de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 2878 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA N° 018 /2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1° do artigo 5° da Lei n° 16.748 de 17/01/2002, com nova redação dada pela Lei n° 16.950 de 10/01/2004, bem como, a Lei n° 17.330 de 11/09/2007 - Considerando o Ofício n° 003/2009 dos Representantes dos Usuários de Transportes do Município do Recife, bem como as cotas registradas, cujo teor trata do pedido de desvinculação de membro da 3ª JARI - R E S O L V E: I Destituir GILSON BASÍLIO DE SOUZA, CPF/MF n° 670.486.174-20, da função de membro titular da terceira JARI/Recife, representante dos Usuários - II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de junho de 2009. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos 2879 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI N.º 61/2009. EMENDA: Nomear a Rua que fica em frente ao Posto Médico do Córrego do Eucalipto como Rua Edgar Barbosa Anjo, no bairro da Macaxeira A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE Art. 1º - A nomeação da rua que fica em frente ao Posto Médico do Córrego do Eucalipto, como Rua Edgar Barbosa Anjo, no bairro da Macaxeira. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições ao contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de maio de 2009. Josemi Simões-Vereador. JUSTIFICATIVA A elaboração deste Projeto teve como fundamento as inúmeras solicitações dos moradores estabelecidos neste trecho próximo ao Posto Médico do Córrego do Eucalipto, que por não terem uma definição nominal legal, adotaram esse nome há mais de 06 anos. Pelo motivo de ainda hoje lamentarem a morte do Sr. Edgar Barbosa Anjo. Essa é uma justa homenagem a uma pessoa já falecida, que sempre lutou para o bem estar da comunidade, deixando em seu legado a família, que assim como ele, pensa no bem estar comum e beneficio a todos, assim como fizeram, quando doaram o material para o calçamento da rua, objetivando um melhor conforto para todos os residentes daquele trecho e não apenas aquela família especificamente. Esta homenagem é mais do que merecida a um cidadão comum, mas que sempre soube honrar seu bairro e os moradores da área circunvizinha a sua residência. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de maio de 2009. Josemi Simões-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 62/2009 EMENTA: Cria a Lei contra a comercialização de lanches e bebidas de alto teor calórico nas unidades educacionais públicas e privadas. Artigo 1º - Fica expressamente proibida a comercialização de lanches, bebidas ou similares, de alto teor calórico nos serviços de lanches instalados nas unidades educacionais públicas ou privadas. Parágrafo único. - Enquadram-se na proibição constante do 'caput' os seguintes produtos: 1 -salgados de massas ou massas folhadas - 2 - frituras em geral - 3 - biscoitos recheados - 4 - salgadinhos e pipocas industrializados - 5 - refrigerantes e sucos artificiais - 6 - balas, pirulitos e gomas de mascar e 7 -qualquer produto de alto teor calórico ou de poucos nutrientes. Artigo 2º. - O serviço de fornecimento de lanches deverá colocar à disposição dos alunos para comercialização, no mínimo, dois tipos de frutas. Artigo 3º. - Deverá ser fixado em local próprio e visível, no serviço de fornecimento de lanches, um mural de no mínimo 1 (um) metro de altura por 1 (um) metro de largura, para informação e divulgação dos benefícios que advirão ao usuário, pela adoção das medidas preconizadas na presente lei. Artigo 4º. - O não-cumprimento desta lei, sujeitará aos infratores as seguintes penalidades: I - fechamento temporário do local até a sua regularização. II - pagamento de multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR'S. Artigo 5º. - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação. Artigo 6º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em 20 de Maio de 2009. Aline Mariano-Vereadora. JUSTIFICATIVA A preocupação com a alimentação nas escolas vem aumentando à medida que cresce o número de crianças e adolescentes acima do peso no País, uma pesquisa recém-divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que, em apenas 30 anos, o número de crianças e adolescentes do sexo masculino acima do peso no País subiu de 4% para 18%. Entre as meninas, o salto foi de 7,5% para 15,5%, a obesidade infantil é uma doença e tem se transformado em uma epidemia, crescente em todo o mundo. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Hoje cerca de 17,6 milhões de crianças obesas com idade inferior a cinco anos em todo o mundo. Dados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) indicam que 15% das crianças no País sofrem desse mal. Problemas de saúde antes vistos apenas em adultos, como colesterol alto e hipertensão, agora atingem também os mais novos, isso se dá devido a uma inadequação alimentar por isso a importância de uma alimentação saudável, o quadro de obesidade na infância, entre eles, destaca-se quanto a ingestão de alimentos inadequados durante a fase em que a criança aprende e desenvolve seu hábito alimentar visto que as crianças passam quatro horas de seu dia dentro do ambiente escolar e a fase pré-escolar representa um marco no desenvolvimento psicosocial. Para um controle eficaz do peso, é necessário um plano alimentar balanceado, segundo a nutricionista Ana Flor Picolo, é importante também que todos os pais saibam que um dos principais fatores que influenciam no rendimento escolar é a alimentação. Problemas como déficit de atenção, falta de concentração, hiperatividade, falta de memória, entre outros, podem muitas vezes estar ligados a erros alimentares, diversos estudos têm encontrado uma dificuldade escolar maior em crianças que consomem açúcar em excesso: balas, chocolates, refrigerantes, etc.Várias instituições de ensino na cidade do Recife como, por exemplo, o Colégio Expoente localizado no bairro da Tamarineira e o Colégio Apoio localizado no bairro de Casa Amarela, já optaram por incluir uma dieta light em suas cantinas. Salgadinhos, balas e refrigerantes são alguns exemplos de alimentos já extintos, se o estado nutricional é importante para a aprendizagem, a educação nutricional deve ser ministrada em tempo, quando ainda são possíveis as modificações na conduta e práticas alimentares. Muitos educadores acreditam que mudanças nos hábitos alimentares de crianças de idade escolar são mais facilmente influenciáveis nos primeiros anos de escola. Para a Dra. Jocelem Mastrodi Salgado, professora titular da Escola Superior de Agricultura - Luiz de Queiroz / USP, milhares de crianças entram na escola e neste momento é que começa um período de educação que se prolonga por muitos anos e promove profundas influências nas suas vidas. A criança quando chega à escola, está alerta, disposta a se desenvolver física e mentalmente, a alimentação atua diferentemente no crescimento e desenvolvimento, no modo de olhar e sentir, na energia despendida no trabalho e nos jogos e na expectativa de vida. A nutrição inadequada é um obstáculo à aprendizagem. A criança má nutrida não pode participar das atividades escolares como deveria se estivesse bem alimentada. A capacidade intelectual é, portanto, proporcional a uma boa alimentação, a uma boa nutrição, embora as crianças tenham menos problemas de peso do que os adultos, as que têm excesso do peso correm sérios riscos de se tornarem adolescentes e adultos obesos, e conseqüentemente uma saúde débil. Por essa razão, a obesidade dos jovens tornou-se uma prioridade na saúde pública. Quanto ao estado nutricional a Drª Shirley de Campos relata o quanto esse é importante para o desenvolvimento da aprendizagem, a educação nutricional deve ser ministrada em tempo, quando ainda são possíveis as modificações na conduta e práticas alimentares, muitos educadores acreditam que mudanças nos hábit 2880 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de Lei 2 os alimentares de crianças em fase pré-escolar são mais facilmente influenciáveis, deste modo o primeiro passo no desenvolvimento de programas educativos são adaptar, de forma saudável, o segundo passo é ter a sensibilidade para ajudar e incentivar os alunos. Cuidando das crianças e dos adolescentes da Cidade do Recife, agora também dentro de suas escolas, poderemos contribuir para um futuro mais saudável das novas gerações, sem esquecer que detalhes fazem toda a diferença. Dessa maneira, julgando ser matéria importante, exponho para a apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação. 2881 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Encerradas atividades de combate ao trabalho infantil 1 O prefeito João da Costa encerrou, ontem (15), no Teatro Barreto Júnior, no Pina, as atividades que marcaram o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado na última sexta-feira (12). Durante toda a semana passada foram realizadas várias ações, promovidas pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). Cerca de 300 crianças atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), das quais, aproximadamente, 200 alunos da Rede Municipal de Ensino, participaram do encerramento e receberam kits do PETI. O evento contou com as presenças da secretária de Assistência Social, Karla Menezes - do diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja - representando o secretário de Educação do Recife, Cláudio Duarte - - além de Marileide Sena, presidente do Iasc. Durante uma hora e meia, João da Costa assistiu às apresentações culturais de grupos de alunos das 6 RPAs e que pertencem aos núcleos que fazem parte do PETI. No encerramento das atividades, o prefeito ressaltou a importância da mobilização para alertar a sociedade sobre erradicação do trabalho infantil. 'Nós estamos muito felizes em estar aqui com vocês para reafirmar o compromisso da Prefeitura com o combate à erradicação do trabalho infantil na nossa cidade', afirmou João da Costa. Atendimento - Atualmente, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) atende cerca de 3.900 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Recife e promove o resgate da cidadania e os direitos de quem está inserido no programa. De acordo com a secretária Karla Menezes, a expectativa é de que, até o final do ano, o número de crianças e adolescentes atendidos pelo PETI aumente. 2882 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Notícias Notícias "" 11º Baile dos Namorados reúne centenas de casais pelo social 1 Os casais apaixonados puderam comemorar o Dia dos Namorados em grande estilo na noite da última sexta-feira (12), no Arcádia do Paço Alfândega, no Recife Antigo. A 11° edição do Baile dos Namorados, que já se tornou uma tradição na cidade, registrou novamente uma presença maciça do público, ávido por acompanhar os shows da Orquestra Veneza e, principalmente, da rainha da Jovem Guarda, Wanderléa. O evento contou com a presença do prefeito João da Costa e da primeira-dama Marília Bezerra, além de secretários municipais e personalidades da sociedade recifense. Toda a verba arrecadada com o baile será destinada aos projetos sociais do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), autarquia da PCR. Em 2008, o montante chegou a R$ 103 mil. Bastante animado com a grande presença de público, o prefeito João da Costa fez questão de destacar a importância do evento e a necessidade de outros espetáculos semelhantes na cidade. 'A cada ano o baile obtém um sucesso maior, assim como acontece com o Baile Municipal. Além disso, essa celebração proporciona um bem social enorme, já que todo o dinheiro é revertido para o trabalho do IASC', comentou. A secretária de Assistência Social, Karla Menezes, comemorou a possibilidade de investimento nos projetos da autarquia. 'Ficamos felizes com a participação das pessoas, pois cada um que está aqui sabe que pode colaborar de alguma maneira com as ações do governo'. Shows - O primeiro show começou por volta das 21h e serviu como aquecimento para o público que esperava ansiosamente pela diva da Jovem Guarda. A Orquestra Veneza botou os casais para dançar com um repertório bastante variado. Exatamente à 0h30, o momento mais esperado pelo público. Em meio à multidão, a cantora Wanderléa surgiu cantando o clássico 'Foi Assim'. Já no palco, a rainha emendou hits de outros músicos, como 'Amor Perfeito', além de canções de antigos parceiros como Roberto e Erasmo Carlos. 2883 2009 68 2009-06-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Quenianos vencem 6ª Corrida das Pontes 1 A 6ª edição da Corrida das Pontes do Recife Bicbanco, realizada no último domingo (14), pelas principais ruas do centro, acabou confirmando o favoritismo dos atletas quenianos Biwott Stanlev e Anne Cheptanui, que levaram para casa os troféus e a premiação em dinheiro da prova principal (10 km), nas categorias masculina e feminina, respectivamente. A competição, realizada pela Prefeitura com apoio de diversos patrocinadores, contou com a participação de cerca de quatro mil competidores, divididos nas categorias infantil, idosos (caminhada), especial e elite (principal). A maior novidade deste ano foi a criação do desafio entre os profissionais de Imprensa de Pernambuco, categoria à parte que acabou premiando com uma placa os jornalistas Josimar Paraíba (TV Globo NE) e Graça Araújo (TV e Rádio Jornal). A 4ª colocação foi conquistada pelo repórter fotográfico da PCR, Antônio Tenório. Também este ano, 160 estudantes das escolas municipais tiveram a companhia, na categoria Infantil, de 50 crianças e jovens, entre sete e 15 anos, atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria de Assistência Social. Representando o prefeito João da Costa, o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, também participou da prova geral. No final, o secretário comentou o sucesso do evento. 'Trata-se de uma competição já consolidada no calendário esportivo da cidade. Por este motivo, vamos articular com a Secretaria de Esportes do Estado a elaboração e o envio de um projeto solicitando ao Ministério do Esporte a inclusão da Corrida das Pontes no calendário nacional do pedestrianismo brasileiro', revelou. Para José João da Silva, bicampeão da Corrida de São Silvestre (SP) e titular da empresa JJS Eventos, organizadora da Corrida das Pontes, 'o evento está cada vez mais estruturado e com uma resposta sempre crescente por parte do público', opinou. 2884 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.541 DE 12 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Decreta o Estado de Alerta Máximo no Município do Recife referente ao Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO as informações contidas no Relatório de Avaliação de Danos - AVADAN elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil do Município - CODECIR em 12/06/2009 e Notificação Prévia de Desastre - NORPRED a ser enviados a Secretaria Nacional de Defesa Civil em 12.06.2009 e submetidos à apreciação das autoridades municipais - CONSIDERANDO que o índice pluviométrico registrado pela 3ª Regional do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET entre a 00:00 hs do dia 11.06.2009 até a data presente, no qual indica o índice superior ao anteriormente verificado em todo mês de maio e junho do presente ano - CONSIDERANDO a saturação do solo em diversas áreas da cidade, além da ocorrência efetiva danos ocorridos de ordem material que indica sinistro em diversas áreas da cidade do Recife até a presente data contando com mais de 20 (VINTE) deslizamentos e alagamentos inclusive, com evento morte, conforme consta do boletim de detalhamento das ocorrências elaborado pela CODECIR - CONSIDERANDO a existência de famílias e pessoas desabrigadas em face aos referidos deslizamentos e alagamentos, nas áreas do bairro do Ibura e diversas localidades do bairro de Casa Amarela, tais como Guabiraba, Nova Descoberta e adjacências residentes em áreas de morro e margens de rios e canais - CONSIDERANDO a previsão pelo INMET de aumento das precipitações pluviométricas previstas para os próximos dias em índices superiores aos previamente esperados - CONSIDERANDO a necessidade efetiva da prestação de serviço público imediato e emergencial por parte da municipalidade e do contingente de servidores da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional nas diversas áreas vinculadas à prestação desses serviços, tais como: CODECIR, DIRCON, SAÚDE, EDUCAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, DIRMAM, SERVIÇOS PÚBLICOS, GESTÃO DE PESSOAS, PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESNVOLVIMENTO URBANO E AMBIETAL E POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e pelas empresas públicas URB e EMLURB - DECRETA: Art. 1º. O ESTADO DE ALERTA MÁXIMO no Município do Recife, a partir desta data, competindo à Coordenação do Programa Guarda Chuva a cargo da CODECIR, com o apoio dos demais órgãos e entidades municipais, o gerenciamento das medidas necessárias à aplicação do Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER. Parágrafo único. O estado de alerta de que trata o caput vigorará até que se restabeleça a normalidade das condições pluviométricas que garanta a habitabilidade e estabilidade nas áreas atingidas em virtude dos fatores climáticos enumerados. Art. 2º. Fica determinado o alerta máximo aos exercentes dos cargos da Coordenadoria de Defesa Civil, Coordenadoria de Orçamento Participativo, Diretoria de Controle Urbano, Diretoria de Meio Ambiente, aos Agentes de Saúde Ambiental, Guarda Municipal e aos técnicos da EMLURB, CTTU, URB, IASC e da Secretaria da Política da Assistência Social para, a qualquer momento serem convocados a atuarem no PREVER, atendendo a determinação da Coordenadoria do Programa em face ao interesse público relevante. Art. 3º. Fica determinado, em face ao exposto e da necessidade de realização de ações emergenciais pelo Município, a suspensão de férias, licenças, e outros meios de afastamento remunerado dos todos os servidores lotados em órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta acima citados, que por natureza são consideradas fins para prestação dos serviços públicos em defesa civil da coletividade até posterior deliberação do Chefe do Executivo Municipal. Art. 4º. Os servidores que convocados aos seus postos de serviço, nos termos do parágrafo anterior, não retornarem ao exercício de suas funções serão penalizados nos termos da legislação em vigor. Art. 5º. Na ocorrência da hipótese de paralisação coletiva nos órgãos acima citados deverão seus dirigentes adotar as medidas legais cabíveis para a normalização dos serviços. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de junho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife AMIR SCHVARTZ Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. RICARDO PEDROSA SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ HUMBERTO Secretário de serviços Públicos DECRETO Nº 24.542 DE 12 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00 TOTAL 490.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 490.000,00 TOTAL 490.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.543 DE 12 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO DE VIAS PÚBLICAS o crédito suplementar de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.605 - Melhoria da Infra-estrutura das Vias Públicas e da Mobilidade Urb 2885 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ana 3.3.90.39-FT 0116 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 394.000,00 TOTAL 394.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.605 - Melhoria da Infra-estrutura das Vias Públicas e da Mobilidade Urbana 4.4.90.39-FT 4101 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 394.000,00 TOTAL 394.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.544 DE 12 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 14.770,12 (quatorze mil, setecentos e setenta reais e doze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.770,12 TOTAL 14.770,12 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 6.770,12 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 TOTAL 14.770,12 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.545 DE 12 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.000,00 TOTAL 44.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 6.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 4.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 TOTAL 44.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.546 DE 12 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.000,00 TOTAL 43.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.000,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 43.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.547 DE 12 2886 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 467.700,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 367.700,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 467.700,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.200,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 71.525,15 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377.660,85 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 13.314,00 TOTAL 467.700,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.548 DE 12 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 56.100,00 (cinqüenta e seis mil, cem reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 56.100,00 TOTAL 56.100,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 54.760,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.340,00 TOTAL 56.100,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 2887 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.369 DE 12 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1054/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERONILDO CLÉBIO FELISBERTO DA SILVA, matrícula nº 87.433-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de junho de 2009. Código de Lotação nº 181 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1.370 DE 12 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1054/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.680-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de junho de 2009. Código de Lotação nº 181 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1.371 DE 12 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar para compor os Conselhos Tutelares das Regiões Político-administrativas das RPAs 02 e 06 do Recife os(as) candidatos(as) eleitos(as) titulares abaixo relacionados, para o triênio 2009/2011: Região Político -Administrativo -02. Titulares: BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELO - FERNANDO HENRIQUE DIAS MENDES - ALADIM DOS SANTOS RAMOS - PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES - CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO. Região Político -Administrativo -06. Titulares: MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA - JOSÉ REGINALDO CARVALHO DA SILVA - GILSON BASÍLIO DE SOUZA SEVERINA VALKIRIA DO NASCIMENTO MOURA - IRAN VICENTE DOS SANTOS - LUCAS ESTEVÃO DA SILVA - IVETE MARIA DE MELO SILVA - RILTON DA COSTA LEÃO - SEVERINO EZEQUIEL DOS SANTOS FILHO - ELINÊZ CARVALHO DA SILVA. PORTARIA Nº 1.372 DE 12 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 1902/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor LUIS FRANCISCO DO REGO COSTA, Matrícula Nº 3375-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.373 DE 12 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios Nºs. 47, 119, 827, 1156, 1437, 1708 e 4450/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, e no Ofício Nº 494/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS 54.791-9 CLEYCINETTE GOMES BANDEIRA 54.971-0 JOSÉ VALDECI DE SOUZA 55.005-0 VILMA ENIDI DOS SANTOS 20.340-8 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES 55.011-8 JACI DE LIMA 56.105-4 MARIA CÍCERA DA SILVA 55.417-0 PAULO FERNANDO VALENÇA CORREA 56.015-3 PORTARIA Nº 1.374 DE 12 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 352/2009, da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, R E S O L V E: Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, a servidora MARCÍLIA GAMA DA SILVA, Professora Nível II, Matrícula nº 56.495-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1319 de 29 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial nº 61 de 30 de maio de 2009, Onde se lê: 'Designar, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente -COMDICA, os conselheiros tutelares e suplentes abaixo relacionados, para o biênio 2009/2010, Leia-se: 'Designar para compor os Conselhos Tutelares das Regiões Político-Administrativas RPAS 01, 03, 04 e 05 do Recife, os candidatos eleitos titulares e suplentes abaixo relacionados, para o triênio 2009/2011'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2888 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2009 R E T I F I C A Ç Ã O No Termo de Dispensa de Licitação nº 04/2009, publicado no Diário Oficial do Município n.º 066/09 de 11/06/2009: ONDE SE LÊ: '... à contratação temporária de 30 (trinta) Motoristas, pelo período de 90 (noventa) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, no valor global de R$ 238.315,50 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta centavos), as despesas alocados correrão a conta das Dotações Orçamentárias ns° 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.244.1.204.2.871, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fonte 0100...' LEIA-SE: '... à contratação temporária de 26 (vinte e seis) Motoristas, pelo período de 90 (noventa) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, no valor global de R$ 206.540.10 (duzentos e seis mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos), as despesas alocadas correrão a conta das Dotações Orçamentárias ns° 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fontes 0100, 0245 e 0242 KARLA MENEZES Secretária de Assistência Social SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO Pregão Eletrônico nº 003/2009 - Objeto: Prestação de serviços de locação de ônibus com motorista e combustível, pelo período de 02(dois) meses, para atender as necessidades didáticas e de contextualização do curso de qualificação profissional, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 (trinta) de junho de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 12 de junho de 2009. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 - REPETIÇÃO - CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de tíquetes refeição, na modalidade papel, para atender às necessidades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA. Propostas classificadas: não houve. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Licitação Deserta, não houve comparecimento de licitantes. Recife, 12 de junho de 2009. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E R R A T A AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE 001/2009 - Secretaria de Habitação. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços geotécnicos e topográficos. Sessão Inicial dia 22 de junho de 2009, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 11 de junho de 2009. Mario Peres Costa - Presidente em exercício. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e DISQUE ÁGUA LTDA-EPP, cujo objeto versa sobre o fornecimento de água potável em carro pipa, com capacidade de 8.000 (oito mil) e 15.000 (quinze mil) litros, para atender às necessidades da CONTRATANTE, celebrada em 08 de junho de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 08 de junho de 2009 a 07 de junho de 2010, no valor global de R$ 11.799,60 (onze mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas a atender às necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de ordem cultural patrocinados pela FCCR, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes na qualidade de seus contratados e/ou convidados. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.06.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº. 091/2009. Objeto: Apresentação artística do cantor Flávio José no Ciclo junino 2009, no dia 18 de junho de 2009, nesta cidade, representante legal da contratada. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Flávio José Marcelino Remígio - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 08.400.904/0001-16, Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Recife, 12 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. 2889 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA N° 251 DE 10 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista sentença prolatada no processo judicial n.º 001.1996.068552-0 R E S O L V E : REESTABELECER A APOSENTADORIA do ex-servidor MANOEL BARBOSA, matrícula 1299-0, suspensa por optar pela aposentadoria de ex-combatente do Exército, a contar de março de 1992. PORTARIA Nº 252 DE 10 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, como opina o Parecer n.º 231/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.08068.9.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor JOSÉ SEBASTIÃO LOPES, matrícula 24.571-0, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF-4, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 10 (dez) meses e 12 (doze),composto de vencimento - Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por tempo de serviço, retroagindo seus efeitos a 24 de dezembro de 2004. PORTARIA Nº 253 DE 10 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, com base no artigo 8, §1º, incisos I, 'a' e 'b', II da Emenda Constitucional nº 20/1998 tendo em vista o Parecer n.º 1.156/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13762.9.03 CONCEDE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora JOSINETE MARIA DE SOUZA, matrícula 25.929-2, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial SAU/AS/B 4, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 26 (vinte e seis) anos, 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 30 julho de 2003. PORTARIA Nº 254 DE 10 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 29, I e 31, II, 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, conforme o teor do Parecer n.º 827/2005 e 473/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46005.0.04, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA JOSÉ DE LIMA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 434.138.034-68, dependente do ex-servidor ARNALDO BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 15.337-2, no valor mensal de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 20 de abril de 2004, data do falecimento do ex servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 282 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 599/2008 e Encaminhamento Final nº 324/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.00128.5.08 R E S O L V E APOSENTAR COMPULSORIAMENTE o servidor MELCHIADES ANTUNES DA COSTA BARRO NETO, matrícula 429-4, Técnico Nível Superior, tabela salarial EFE/PRV/NU 6, com proventos integrais com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, por ter mais de 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicação) 2890 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital - SPA das Artes do Recife - 2009 1 SPA das Artes do Recife - 2009 EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA O PRÊMIO BOLSA DE INCENTIVO SPA DAS ARTES 2009 A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, através da Fundação de Cultura Cidade do Recife, com o apoio do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, do Museu Murillo La Greca, e do Centro de Formação em Artes Visuais, tendo em vista as comemorações do SPA das Artes - Recife 2009, comunica que estará aberto, no período de 15 de junho a 07 de agosto do corrente ano, o prazo para a inscrição de projetos concorrentes ao VI Concurso de Artes Visuais do Recife ( Prêmio Bolsa de Incentivo SPA das Artes 2009). O objeto do presente edital será orientado por regulamento próprio, disponível no site www.recife.pe.gov.br. REGULAMENTO Capítulo 1 - DO OBJETO 1.1 A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, através da Fundação de Cultura Cidade do Recife, com o apoio do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, Museu Murillo La Greca, Centro de Formação em Artes Visuais, visando fomentar a reflexão e a produção contemporânea das artes visuais, promoverá o VI Concurso Público de Artes Visuais do Recife (Bolsa de Incentivo SPA das Artes 2009), dentro das comemorações do SPA das Artes - Recife 2009, concedendo prêmios/bolsas a artistas ou grupos inscritos e selecionados. 1.2 O Prêmio Bolsa de Incentivo à Produção Artística é destinada a artistas individualmente ou a agrupamentos de artistas, como instrumento de fomento a projetos que estabeleçam diálogos entre as artes visuais contemporâneas e a cena urbana, realizados sob a forma de: exposições e/ou mostras individuais ou coletivas (das mais diferentes manifestações das artes visuais - desenho, pintura, gravura, instalação, performance, fotografia, grafitti, quadrinhos, etc.) - intervenções urbanas - exibições e/ou projeções públicas de vídeo-arte e/ou fotografia - vídeo-instalações - arquiteturas - ações coletivas - editoração e lançamento de pequenas publicações - interfaces com mídias eletrônicas e digitais - websites - e o que mais aprouver. Os projetos contemplados pelas bolsas devem ter suas atividades realizadas prioritariamente em espaços públicos. 1.3 A realização dos projetos obrigatoriamente deverá ocorrer durante o período do SPA das Artes do Recife 2009 (de 13 a 19 de setembro de 2009). Capítulo 2 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão inscrever-se artistas individualmente, responsáveis pela criação e execução de suas propostas artísticas. 2.2 A inscrição de grupos e/ou coletivos deverá ser feita por um de seus membros, ficando ele responsável por todas as negociações e contratos firmados entre o grupo e a organização do Evento. 2.3 É vetada a inscrição de membros da organização do SPA, da Comissão de Seleção ou de funcionários dos órgãos da Prefeitura do Recife. Capítulo 3 - DAS INSCRIÇÕES 3.1 As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período de 15 de junho a 07 de agosto de 2009, por meio do preenchimento de formulário específico disponível no seguinte endereço: www.recife.pe.gov.br. 3.2 O ato de inscrição implica na automática e plena concordância com os termos deste regulamento. Só será efetivada a inscrição com o preenchimento e assinatura da ficha disponível no endereço indicado no item 3.1 e do encaminhamento do portfólio e documentação exigida neste regulamento (ver o Capítulo 04). 3.3 Serão rejeitadas inscrições que não atendam aos termos deste regulamento, tendo a coordenação a prerrogativa de pedir materiais ou documentos adicionais que julgar necessários para comprovações de itens do projeto, sendo que, caso a comissão julgue que o material apresentado é inadequado ao regulamento, a proposta estará impedida de apresentar recursos. 3.4 Cada proponente poderá inscrever quantos projetos desejar, podendo ser contemplado em apenas um projeto. 3.5 O formulário de inscrição deverá ser apresentado em uma via, devidamente preenchida e assinada, com todos os documentos exigidos e possíveis anexos, com todas as páginas numeradas seqüencialmente e encadernadas, de modo a impedir seu extravio. 3.6 Será aceito, a título de anexo, material ilustrativo complementar (qualquer material que auxilie a análise da qualidade técnica e artística do projeto, como croquis, esquemas gráficos, mapas, recortes da produção recente do artista ou grupo - etc ). 3.7 - Não serão aceitos projetos manuscritos, enviados por fax ou e-mail. Só serão aceitos manuscritos a título de anexos. 3.8 Não serão aceitas imagens em slides, disquetes ou CDs no ato de inscrição - 3.9 Os trabalhos cuja apresentação exija vídeo (performance, vídeo-arte, instalação, projeção fotográfica, etc.) deverão ser encaminhados em mídia DVD com até 15 (quinze) minutos de duração. Trabalhos com duração superior deverão ser editados para até 15 (quinze) minutos - 3.10 O projeto e anexos, em via única, deverá ser inserido em um envelope opaco e lacrado, de forma indevassável, contendo externamente o seu nome. 3.11 As inscrições devem ser encaminhadas à Gerência Operacional de Artes Visuais e Design da Fundação de Cultura Cidade do Recife, pessoalmente ou por correio, segundo os critérios discriminados abaixo: Por Correio: Nas correspondências deve constar a data de postagem até o dia 07 de agosto de 2009. Recomenda-se, portanto, o envio por meio de serviços de entrega expressa / SEDEX para os artistas que postarem ao final do prazo regulamentar. Apenas serão aceitas as propostas entregues pelos Correios até o dia 11 de agosto de 2009. O endereço para envio é o seguinte: Centro de Formação em Artes Visuais - Pátio de São Pedro, Casa 11 - São José - 50.020-220 - Recife/PE. Pessoalmente: No endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h, e das 14h às 17h, até o dia 07 de agosto de 2009. 3.12 Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições fora das condições ou dos prazos acima mencionados - 3.13 Ao inscrever-se, o artista ou grupo autoriza a Comissão Organizadora a reproduzir total ou parcialmente o material enviado (imagens e textos), bem como os resultados do trabalho, para utilização na divulgação do Evento - 3.14 É de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do artista ou grupo inscrito a veracidade das informações por ele prestadas no ato da inscrição (no que se refere à documentação encaminhada), bem como a observância e regularidade de toda e qualquer questão concernente à Lei de Direitos Autorais (Lei Federal Nº 6.910/98) relacionada com os projetos inscritos e realizados durante o Evento. 3.15 As propostas selecionadas deverão ser realizadas na cidade do Recife, durante os dias 13 a 19 de setembro de 2009, com locais e datas a serem definidos com a Coordenação do SPA até o dia 21 de agosto de 2009 - 3.16 Não serão aceitos, por norma legal, propostas que gerem qualquer tipo de risco ou constrangimento à comunidade, que possam comprometer o patrimônio ou a integridade física das pessoas, ou que impeçam o direito de ir e vir. Caso durante a realização do projeto tais atos venham a acontecer, o artista ou grupo responderá por todas e quaisquer implicações legais, estando o evento e seus realizadore 2891 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital - SPA das Artes do Recife - 2009 2 s isentos de quaisquer responsabilidades e ou compromissos desencadeados por tais fatos - 3.17 As propostas selecionadas que utilizarem espaços ou prédios públicos ou privados deverão apresentar os documentos da respectiva autorização - 3.18 A organização do evento não se responsabilizará pela segurança e manutenção dos trabalhos selecionados, nem por danos físicos ou morais que possam ocasionar aos participantes ou a terceiros - 3.19 É de responsabilidade dos selecionados todo e qualquer material e/ou equipamento utilizado para a realização de seu projeto, bem como a obrigatoriedade da retirada dos mesmos ao final do evento - 3.20 O acesso às ações contempladas pelo prêmio deverá ser obrigatoriamente público e gratuito - 3.21 Não será aceita a entrega de originais no ato da inscrição. 3.22 Os projetos e os anexos inscritos ficarão de posse da organização do SPA e serão incorporados ao acervo da Gerência Operacional de Artes Visuais e Design. Capítulo 4 - Da Documentação 4.1 O interessado em concorrer ao Prêmio Bolsas de Incentivo à Produção deve encaminhar, no ato de solicitação de inscrição, a seguinte documentação obrigatória: a) Currículo do proponente - b) Cópia da Carteira de Identidade ou em caso de estrangeiro, passaporte que evidencie estar em situação regular no país - c) Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física - d) Cópia de comprovante de residência ou declaração que comprove o endereço do artista inscrito - e) Cópia do documento de Inscrição do INSS ou PIS/PASEP - 4.2 Os itens c, d e e poderão ser dispensados no caso de estrangeiro - Capítulo 5 - Da Comissão de Seleção 5.1 Uma Comissão Julgadora formada por especialistas e representantes dos instituidores do Edital será a responsável pela seleção dos projetos. Os nomes dos seus membros serão divulgados depois do término da seleção, juntamente com o comunicado dos projetos selecionados. 5.2 A seleção ocorrerá no período de 12 e 13 de agosto de 2009. 5.3 A divulgação dos selecionados ocorrerá durante o mês de agosto, no site da Prefeitura do Recife (http://www.recife.pe.gov.br). Os projetos selecionados serão notificados por e-mail, correio ou telefone. Também será enviada nota à imprensa com o resultado da seleção. 5.4 As decisões concernentes à seleção de projetos pela Comissão Julgadora serão soberanas, definitivas e irrecorríveis. 5.5 Os integrantes da Comissão de Seleção poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impossibilidade de participação - Capítulo 6 - Da Análise dos Projetos 6.1. Os projetos apresentados serão analisados de acordo com os seguintes critérios: a) Exemplaridade da ação: 09 (nove) pontos. Entende-se como exemplar uma ação que possa ser reconhecida e tomada como referencial, por seu conceito e conteúdo, por seu conjunto de atributos técnicos e artísticos. b) Potencial de realização do projeto: 03 (três) pontos. Entende-se como potencial de realização do projeto a capacidade do artista e/ou grupo, bem como demais profissionais envolvidos de realizar, com êxito, o projeto proposto, comprovada por intermédio dos currículos, documentos e materiais apresentados. c) Adequação da proposta orçamentária e viabilidade do projeto: 06 (seis) pontos. Entende-se como adequada uma proposta orçamentária que especifique a despesa do projeto, compatível com preços de mercado, e como viável um projeto que seja exeqüível de acordo com o valor apresentado. d) Efeito multiplicador do projeto: 12 (doze) pontos. Entende-se por efeito multiplicador a capacidade do projeto de gerar impacto na cidade. Sua capacidade atingir públicos de diversas naturezas. Capítulo 7 - Da Premiação 7.1 Cada artista ou grupo de artistas selecionado para a Prêmio Bolsa de Incentivo à Produção Artística receberá, a título de estímulo, o valor unitário de até R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para custear todas as despesas referentes à realização do seu projeto. Cada proponente deverá dimensionar valor de seu projeto, respeitando este teto. 7.2 A quantidade de propostas selecionadas para este edital será determinada pela comissão julgadora, de acordo com a quantidade e qualidade de projetos recebidos, respeitando-se o teto de até R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) para o conjunto de todas as prêmios de incentivo - 7.3 A comissão de seleção indicará até 03 (três) projetos para suplência que podem vir a substituir os selecionados no caso de desistência - 7.4 Caberá ao projeto contemplado por este Edital arcar com todos e quaisquer gastos necessários para a realização e produção de suas ações, como, por exemplo: compra de passagens aéreas, diárias, locação de equipamentos, transporte, seguro e contratação de equipe, compra de materiais necessários à montagem e realização dos projetos, além dos tributos que incidem sobre as ações. Os projetos poderão contar com outras fontes de recursos. 7.5 Os Prêmios Bolsas de Incentivo serão pagos em duas parcelas - 7.6 Para o recebimento da segunda parcela do pagamento dos Prêmios Bolsas de Incentivo será exigida a entrega de um registro em foto ou vídeo da proposta selecionada - 7.7 O valor dos Prêmios Bolsas de Incentivo é fixo e não reajustável, sendo descontados todos os tributos cabíveis - 7.8 A divulgação dos artistas ou grupos selecionados será feita no dia 14 de agosto de 2009 através da imprensa local, e no site www.recife.pe.gov.br - 7.9 Caberá à Comissão Organizadora determinar as medidas a serem tomadas em caso de desistência do artista ou grupo selecionado durante o evento - 7.10 Os artistas residentes em outros estados ou países poderão obter, junto à produção do evento e no site, informações mais detalhadas que possibilitem um melhor dimensionamento do seu projeto. Capítulo 8 - Das Disposições Finais 8.1 Mais informações referentes aos Prêmios Bolsas de Incentivo SPA 2009 poderão ser obtidas no site www.recife.pe.gov.br ou pelos telefones (81) 3232.1525/ 3232.1510 - 8.2 O artista ou grupo selecionado ficará obrigado a cumprir fielmente os termos deste regulamento de seleção - 8.3 A assinatura do formulário de inscrição implica a aceitação integral deste Regulamento - 8.4 As decisões das comissões são soberanas e irrecorríveis - 8.5 Os casos omissos relativos a este Regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora do Evento. Luciana Felix Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife CRONOGRAMA Inscrições: de 15 de junho a 07 de agosto de 2009 Seleção dos projetos: 12 e 13 de agosto de 2009 Divulgação do resultado: 14 de agosto de 2009 Realização do SPA: 13 a 19 de setembro de 2009 Informações: (81) 3232.1409/1410 | site www.recife.pe.gov.br 2892 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 673 DE 11 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora DEIZE MÁRCIA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 53957-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara - RPA 03 em substituição a Dirigente, que se encontra de licença maternidade, a contar de 03/05/2009, atende ofício nº 56/09 da Escola. Claudio Duarte da Fonseca Secretário 2893 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 39/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 29 de maio de 2009. R E S O L V E : 1 - TORNAR PÚBLICO o encerramento das atividades das Instituições abaixo relacionadas: 'Unidade de Reabilitação Integrada - URI - 'Creche Comunitária Lar do Garoto. 2- APROVAR o aumento de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil das instituições abaixo relacionadas: 'Instituto Social das Medianeiras da Paz 80 passando de 113 para 193 metas - 'Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi 50 metas passando de 25 para 75 metas. 3- APROVAR a transferência de metas do Serviço de Proteção Social Especial a Pessoa com Deficiência para as instituições abaixo relacionadas: 'CRER-Centro de Reabilitação Especializado do Recife (35 metas) na modalidade habilitação/reabilitação - A 'GAPP-Grupo de Atendimento Psico-pedagógico (35 metas) na modalidade habilitação/reabilitação - A 'GURI-Grupo Universitário de Reabilitação Infantil (30 metas), sendo 10 na modalidade habilitação/reabilitação- A e 20 na modalidade estimulação precoce. 4- APROVAR o Conveniamento da Instituição abaixo relacionada: 'Grupo de Idosos Paz e Amor do Engenho do Meio, para atendimento de 140 idosos. 5 - Os efeitos produzidos pela presente resolução retroagirão a 02 de junho de 2009. 6 - Revogam-se as disposições em contrário. Republicada por conter incorreções. Recife, 05 de junho de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 42/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, ouvida a mesa diretora e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E : 1 - REVOGAR a resolução nº 25/2009 - CMAS, publicada no diário oficial do município em 12 de Março de 2009. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 09 de Junho de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 2894 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Comunicado 1 A Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Assistência Social comunica aos beneficiários do Programa Agente Jovem, que encerrou suas atividades em dezembro de 2008, que o pagamento dos benefícios em atraso estará disponível até o dia 31 de julho de 2009. Os interessados devem comparecer em uma agência do Banco do Brasil munidos de identidade, CPF, número da transação (285), número do convênio (120) e o número do benefício, localizado ao lado dos nomes listados abaixo. Informamos que após esse período, não será possível requerer novamente o pagamento do benefício. Em caso de dúvida entrar em contato através dos telefones: 3232-8218/3232-8916. RPA 1 NENHUM PAGAMENTO PENDENTE RPA 2 1. ANA CRISTINA DE SOUZA RANGEL 952 2. CLEIDE ALBUQUERQUE DA SILVA 2246 3. CRISTIANA LOURENCO DA SILVA 866 4. DALVA DA SILVA 242 5. DAMARES JOANA DE MOURA 2134 6. DILMA MESSIAS DA SILVA 1046 7. ELIELZA MARIA DE OLIVEIRA 1435 8. ELIZAMA DA SILVA TORRES 2601 9. ELIZAMAR LIMA RODRIGUES 859 10. ERICLAURIA CAVALCANTE COSTA 2247 11. GILVANETE FIRMINO ROSA 1010 12. GINEIDE LUIZ DE FRANÇA 2594 13. IONE CLAUDINA DE OLIVEIRA 2135 14. IRENILDE DA SILVA LIMA 508 15. JACQUELINE MARIA DA CONCEICA 2665 16. JEANE SILVA DO NASCIMENTO 2600 17. JOSIANE JOSE DO NASCIMENTO 2675 18. JOSIENE RODRIGUES DA SILVA 2243 19. JOSIMEIRI DE FRANCA 2048 20. KASSIA LIMA DA SILVA 1 900 21. LUZINEIDE DE SOUZA OLIVEIRA 911 22. LUZINETE GALDINO DA SILVA 2863 23. MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 1045 24. MARIA DA GRACAS LIMA DE SOUZA 1137 25. MARIA DULCE DE AZEVEDO 2596 26. MARIA JACIARA BATISTA 2082 27. MARIA LUIZA QUEIROZ DE VASCONCELOS 1044 28. MARIZETE FERNANDES DA SILVA 2824 29. MILTON VERIDIANO FILHO 2607 30. MIRIAN FERNANDES DA SILVA 2608 31. NEIDE MACHADO BOTELHO 2672 32. RAQUEL DA CONCEICAO DE LIMA 880 33. ROSANGELA NOGUEIRA DA SILVA 1507 34. ROSILDA LOPES DA SILVA 595 35. SALVADOR QUINTINO DOS SANTOS 2591 36. SARA BATISTA DOS SANTOS 908 37. SUELENE GONCALVES MELO 1434 38. TEREZINHA LOPES DA SILVA 1189 RPA 3 39. ALDENICE FERREIRA LEITE DA 2689 40. ANA PAULA ALEXANDRE DOS SANT 2840 41. ANA PAULA FERREIRA DE MORAES 1614 42. ANGELICA FRANCISCA DE SANTAN 2835 43. ANTONIO PEREIRA TORRES 2691 44. AURINETE SOARES DA SILVA 2526 45. CREUZA FRANCISCA DA SILVA 2017 46. ELENI MARQUES DA SILVA 654 47. GINALDO ANTONIO DA SILVA 2681 48. KATIA LANGE ALVES BARBOSA 922 49. LINDALVA GOMES XAVIER 2775 50. LINDALVA MARIA DE LUCENA 2776 51. LUCIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA GOMES 671 52. MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA 2714 53. MARIA DE LOURDES BARBOSA 1 628 54. MARIA ELIZABETH DOS SANTOS 667 55. MARIA JOSE FERREIRA 847 56. MARIA JOSE INACIO DA SILVA 1827 57. MIRIAM BARBOSA DE FREITAS 2516 58. RAQUEL DO NASCIMENTO SANTOS 2694 59. RIZONEIDE BENVENUTA DE DEUS 2845 60. ROSANGELA FERNANDES DE OLIVEIRA 1715 61. ROSENIRA COSTA DE MENEZES 2778 62. SEBASTIANA NASCIMENTO DA SIL 2153 63. SEVERINA DE FATIMA CIRIACO 928 64. SEVERINA ELOI DE FRANCA 921 65. SIMFUROSA MARIA DE OLIVEIRA 2985 66. SULAMITA TENORIO MEDEIROS DE 2152 67. VALDIR JOSE DA SILVA 1709 RPA 4 68. ALBERTO BRASILEIRO 2732 69. ANA CRISTINA MOURA DA SILVA 2187 70. ANELITA MARIA SANTOS BEZERRA 2853 71. CELIA ELIZABETE DA SILVA 2707 72. CINEIDE RAMOS FERREIRA 2794 73. CLAUDIA XAVIER DE SANTANA 1636 74. ELIZABETE FRANCISCA DA SILVA 2455 75. IRAMAI BEZERRA DE OLIVEIRA 2754 76. IVANEIDE DA SILVA OLIVEIRA 1501 77. IVANEIDE VIEIRA DA SILVA 1688 78. LEONILDA MARIA DE LIMA 1498 79. LIDIA LEOPOLDINA DOS ANJOS 1700 80. LUCILENE MARIA DA SILVA 2769 81. LUZINETE SOARES DA SILVA 3007 82. MARIA ANA BEZERRA 2739 83. MARIA DA CONCEICAO SOARES 1446 84. MARIA DE LOURDES ANTERIO DA SILVA 1532 85. MARIA ROSA DA SILVA DOS SANT 2750 86. SIMONE ARAUJO DE MELO 1912 RPA 5 87. OLGA MARIA DA SILVA 2015 RPA 6 88. AMARA MARLUCE PEREIRA ELOI 2349 89. ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA 1959 90. ANA MARIA SILVEIRA DE SOUZA 2410 91. ANA PAULA FERREIRA DA SILVA 2229 92. ANDREA MARIA DA SILVA 2393 93. ANTONIO ALVES DA SILVA 2293 94. CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 2418 95. CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO 619 96. EDNA BARROS DA SILVA 2326 97. EDNILZA DA CRUZ E SILVA 2548 98. ELIZABETE MARIA DE ALMEIDA 2407 99. ERILENE MIGUEL DA SILVA 645 100. FERNANDA DE FRANCA FERREIRA 891 101. FERNANDA VICENTE DA SILVA 1574 102. IONE SILVESTRE DO NASCIMENTO 2040 103. IRACEMA MARIA DA CONCEICAO 2392 104. IRAILDE GOMES CRUZ 2397 105. IRENE ALVES DA SILVA 2663 106. ISABEL CRISTINA PEREIRA DA 2541 107. IVA BEZERRA DE ARAUJO 2416 108. IVANI VIEIRA DE MELO 1432 109. JEFFERSON SANTANA DA COSTA 2272 110. JOSE ALONSO SAMICO FREIRE 2182 111. JUCY TENORIO DE CARVALHO 1576 112. KATIA DA PAZ LEITE 1229 113. LIVIA ALVES DE LIMA 2366 114. LUCIENE MARIA MENDES FERREIRA 1859 115. MARIA APARECEIDA MENDES 1161 116. MARIA DO CARMO SANTANA DA SILVA 569 117. MARIA JOSE DA SILVA CAMARGO 1953 118. MARIA JOSE MIGUEL DA SILVA 1424 119. MARIA LAURIDETE SILVA FERREI 2226 120. MARIA MADALENA DA SILVA 1949 121. MARIA MADALENA DOS SANTOS LI 2294 122. MARILENE BARBOSA DA SILVA 1862 123. MARLEIDE PEREIRA DA SILVA 575 124. MAURICEIA DA SILVA 628 125. MIDIANE AUGUSTA DE LIRA 562 126. MOISES AQUINO DE OLIVEIRA 2399 127. NADIA MARIA DE MELO 2362 128. NEUZA MARIA LUDUGERO 1 419 129. ONILVA FARIAS DA COSTA 1316 130. PATRICIA MARIA DA SILVA 560 131. PAULO SERGIO JOSE DA SILVA 2365 132. REGINA ELVIRA DA SILVA 2398 133. RISOLENE CARNEIRO DA SILVA 2573 134. ROSANA MARIA DE LIMA 2671 135. ROSENEIDE GONCALVES ALVES 2185 136. RUTE AFONSO DO NASCIMENTO ROCHA 1579 137. SADRACK AUGUSTO DA SILVA JUN 2535 138. SANDRA CARNEIRO DA SILVA 2572 139. SERGIANA MARIA DE SOUZA 1 660 140. SEVERINA DE FATIMA GOMES BAR 2402 141. SHEILA MARIA DA SILVA 573 142. VALDENITA MARIA SILVA TEIXEI 2560 143. VALQUINEA SABINO CABRAL 998 144. VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA 2414 145. VERONICA PEREIRA DOS SANTOS 1315 146. ZULEIDE DA SILVA LIMA 2524 2895 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Portaria 1 PORTARIA Nº 03 de 02 de junho de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Delegar poderes a NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, matricula 68.403-7, assessora executiva, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, portador da célula de identidade 1275407 SSP/PE, CPF 189.685.384-68, residente na Av. Ministro Marcos Freire, 5387, Casa Caiada, CEP. 43040-010, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias. Amparo Araújo Secretária 2896 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 08/2009 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005, bem como os Artigos 1º e 2º da Resolução CME nº 02/2006, R E S O L V E : Tornar público o resultado da eleição em 1º turno para vice-diretor, realizada no dia 08 de junho de 2009, conforme o Artigo 10 da Lei nº 17.090/2005, nas Escolas Municipais abaixo relacionadas: Escola Municipal Jardim Uchôa CHAPA 01 Vice-Diretor (a): Roseli de Fátima Alves da Silva Votos: 89 Escola Municipal de Tejipió CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Josabete Maria da Silva Votos: 347 Escola Municipal Santa Edwiges CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Rilda Maria Manzi Monteiro de Araújo Votos: 80 Escola Municipal Karla Patrícia CHAPA 01 Vice - Diretor (a): Carlos Alberto da Silva Votos: 326 Recife, 10 de junho de 2009. Maria Ieda Nogueira Presidente do Conselho Municipal de Educação 2897 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009 EMPRESA: AC. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação do Prazo: 07/06/2009 à 06/08/2009 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 027/2009 PROCESSO Nº 06.06.02197.2.08 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço nº 1.072 CONTRATADA: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENDHARIA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo, alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativos (serviços excedentes) ADITIVO Nº 030/2009 PROCESSO Nº 06.02103.8.08 VOL II CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço nº 1.067/2008 CONTRATADA: LOCSERV LOCDORA DE VEÍCULOS LTDA EPP OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº 031/2009 PROCESSO Nº 06.02278.2.08 VOL II CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço nº 1-071/2008 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual, e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 047/2009 PROCESSO Nº 06.00690.5.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.017/2007 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 049/2009 PROCESSO Nº 06.00688.0.07 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.014/2007 CONTRATADA: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 052/2009 PROCESSO Nº 06.04278.3.06 CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Veículos e Equipamentos nº 5.001/2007. CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contratual ADITIVO Nº 053/2009 PROCESSO Nº 06.00161.8.04 CONT. ORIGINAL 9º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 053/2009 CONTRATADA: JPW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 054/2009 PROCESSO Nº 06.12366.7.05 CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº6.015/2006 CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA OBJETO: Alteração quantitativa (serviços excedentes) e supressão de serviços. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6.025/2008 PROCESSO Nº 06.02240.5.08 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública convencional em postes de até 12mts. Nas RPA's 04 e 05 do Município do Recife. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇOS C.CONTRATO Nº 1-008/2009 PROCESSO Nº 06.00691.8.09 CONTRATADA: UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA OBJETO: Formulários contínuos, especificados e quantificados no LOTE 01 do Anexo I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Presencial nº 004/2009. C.CONTRATO Nº 1-009/2009 PROCESSO Nº 06.00691.8.09 CONTRATADA: LUCIANO BEZERRA DA SILVA ME OBJETO: Formulários impressos, especificados e quantificados no LOTE 02, 03, 04 e 05 no Anexo I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Presencial nº 004/2009. C.CONTRATO Nº 1-010/2009 PROCESSO Nº 06.00691.8.09 CONTRATADA: PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA-ME OBJETO: Formulários impressos, especificados e quantificados no LOTE 06 do Anexo I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Presencial nº 004/2009. C.CONTRATO Nº 1-011/2009 PROCESSO Nº 06.00753.3.09 CONTRATADA: LIVRARIA CAPIBARIBE LTDA OBJETO: Suprimentos diversos para informática, especificados e quantificados no LOTE 01 e 03, no Anexo I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Presencial nº 006/2009. C.CONTRATO Nº 1-012/2009 PROCESSO Nº 06.00753.3.09 CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA-ME OBJETO: Suprimentos diversos para informática, especificados e quantificados no LOTE 02,04, 05 e 06, no Anexo I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Presencial nº 006/2009. C.CONTRATO Nº 1-015/2009 PROCESSO Nº 06.00785.2.09 CONTRATADA: EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME OBJETO: Materiais de Expediente, especificados e quantificados no LOTE 02, 03 e 05 no Anexo I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Presencial nº 008/2009. C.CONTRATO Nº 1-016/2009 PROCESSO Nº 06.00785.2.09 CONTRATADA: ASP INFIRMÁTICA (AILTON SANTOS PEREIRA) ME OBJETO: Materiais de Expediente, especificados e quantificados no LOTE 04 no Anexo I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Presencial nº 008/2009. 2898 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA GAB/SS/PCR Nº067 /2009 O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 17/18 restou frustrada a indicação do responsável pelo desaparecimento do processo de n° 07.41955.0.04 - b) tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: Art.1° ARQUIVAR a Sindicância instaurada pela portaria 48/2009, por não haver possibilidades reais de indicar responsável pelo desaparecimento do referido processo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de junho de 2009. GUSAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde PORTARIA Nº 071/2009-GAB/SS, DE 11 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Maria Magnificat Suruagy Monteiro, matrícula nº 78.620-5, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Profº. Guilherme Abath/DS II, no período de 1° a 30 de junho de 2009, em razão do gozo de férias da servidora Odimariles Dantas, matrícula nº 69.295-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de junho de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 058/2009-GAB/SS, de 29 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 063, de 04 de junho de 2009, referente ao Suprimento Individual. Assim: Onde se lê: Daniele Feitosa Vieira Aragão, matrícula nº.64.473-6 e Distrito Sanitário VI - Leia-se: Daniele Feitosa Vieira Aragão, matrícula nº.64.686-8 e Distrito Sanitário IV. Recife, 09 de junho de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 2899 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado abaixo, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2009 - incidentes sobre as unidades abaixo mencionadas, através do processo nº 15.68899.3.07. As alterações cadastrais efetuadas foram implantadas com efeitos tributários a partir de 01/01/2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 10 de junho de 2009. Genita Ribeiro Gonçalves Antonino Gerente ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0003-1 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0004-0 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0005-8 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0006-6 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0007-4 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0008-2 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0009-0 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0010-4 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0011-2 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0012-0 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0013-9 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0014-7 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0015-5 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0016-3 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0017-1 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0018-0 DANIEL ANTONIO RODRIGUES 063.980.564-77 5.2115.232.02.0079.0019-8 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.01227.0.03 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDOS: ALMEIDA & CANNIZZARO CONSULTORES S/C LTDA. Rua José Bonifácio, 62 - Torre Inscrição Municipal nº 267.066-6 RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 001/2009 retificando o Acórdão nº073/2008 por ter saído com incorreção) EMENTA: 1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - SÓCIO NÃO HABILITADO AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DEFINIDAS NO RESPECTIVO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Ao prestar seus serviços através de sócios que não possuem a mesma habilitação profissional ou quando possuir sócio não habilitado ao exercício de suas atividades, perde a sociedade a característica de sociedade civil de profissionais, devendo recolher o ISS com base no preço do serviço (Parágrafo 2º do art. 117-A da Lei nº 15.563/91). 3- Remessa Necessária recebida. Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, para, negando provimento a esse último, confirmar a decisão recorrida, e julgar, com fundamento nos artigos 102, item 21, e 126, I, da Lei nº 15.563/91, com a redação da ocorrência dos fatos geradores, procedente em parte o Auto de Infração nº 15.01227.0.03, lavrado contra ALMEIDA & CANNIZZARO CONSULTORES S/C LTDA, determinando o recolhimento do valor de R$ 78.383,60 (setenta e oito mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais encargos legais até a dada do efetivo pagamento. C.R.F., em 31 de março de 2009. Solange Rosa Miranda - RELATORA (Término de mandato) Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva (Término de mandato) Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.52915.4.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:ARTECH - AR CONDICIONADO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Av. da Recuperação, nº 7.480-A - Apipucos - Recife - PE Inscrição municipal nº 271.687-9 ADVOGADOS:MANUEL DE FREITAS CAVALCANTI JÚNIOR E OUTROS RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 002/2009 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RECOLHIMENTO INDEVIDO - ERRO DE IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO ATIVO. 2- Devem ser restituídos os valores recolhidos a título de ISS a este Município, em virtude do imposto incidente sobre os serviços de instalação de sistemas de ar condicionado, realizados em outros municípios, ser devido no local da prestação dos serviços. 3-Recurso de ofício recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o pedido de restituição protocolado sob o número 15.52915.4,07, formulado por ARTECH - AR CONDICIONADO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, determinando a restituição das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído 12/05/2003 R$ 34,50 09/03/2006 R$ 3.700,00 12/06/2006 R$ 457,00 10/08/2006 R$ 3.700,00 Atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 31 de março de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.50171.0.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:PERSIDE OMENA RIBEIRO Rua Álvaro Macedo, 30 - Poço da Panela - Recife - PE Inscrição municipal nº 327.955-3 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 003/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE - ERR 2900 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de notificação de lançamento 2 O NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ITBI. 2- Deve ser restituída quantia recolhida a título de ITBI, referente à operação de compra e venda, em virtude do negócio jurídico realizado ser de transferência da nua propriedade com reserva de usufruto, tendo sido recolhido o imposto correspondente a estas duas operações. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 51, § 1º, 198, II da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.50171.0.06, formulado por PERSIDE OMENA RIBEIRO, determinando que seja devolvida a quantia de: Data da Recolhimento Valor a ser Restituído Junho/2006 R$ 4.500,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 31 de março de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.71907.5.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA' Rua Jorge de Lima, 314 - Galpão 01 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 159.357-9 RELATOR: CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 004/2009 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO INDEVIDO - I.S.S. - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS NÃO INCIDÊNCIA DE ISS. 2- Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte.. 3-Locação de bens móveis não é hipótese de incidência do ISS, LC nº 116/2003. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.71907.5.06, formulado por FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias: NFS DATA DO RECOLHIMENTO Valor da retenção a restituir 229 03/08/2006 R$ 155,70 191 03/07/2006 R$ 155,70 133 07/06/2006 R$ 155,70 134 07/06/2006 R$ 155,70 135 07/06/2006 R$ 155,70 24 07/06/2006 R$ 155,70 1339 05/01/2006 R$ 155,70 1340 05/01/2006 R$ 155,70 1363 05/01/2006 R$ 155,70 1297 14/12/2005 R$ 155,70 1224 03/10/2005 R$ 155,87 1187 05/09/2005 R$ 155,68 1053 29/06/2005 R$ 149,90 1055 29/06/2005 R$ 155,68 1000 03/05/2005 R$ 158,55 1001 03/05/2005 R$ 158,55 840 04/01/2005 R$ 175,39 850 04/01/2005 R$ 158,55 812 01/12/2004 R$ 188,14 730 04/10/2004 R$ 188,14 659 31/08/2004 R$ 188,14 683 31/08/2004 R$ 188,14 617 01/07/2004 R$ 188,14 535 17/05/2004 R$ 188,14 536 17/05/2004 R$ 188,14 559 17/05/2004 R$ 188,14 408 06/01/2004 R$ 184,65 426 06/01/2004 R$ 184,65 TOTAL R$ 4.699,57 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 31 de março de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.91002.6.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Rua Diário de Pernambuco, 129 a 133 - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição municipal nº 001.466-4 RELATORA: CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 005/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.S.S.. 2- Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS pelos tomadores de serviço, deve ser devolvido ao prestador, os valores por ele recolhidos, relativos ao mesmo fato gerador. 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.91002.6.07, formulado por FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído 10/08/2005 R$ 40.845,04 31/08/2005 R$ 6.991,03 31/08/2005 R$ 7.410,25 31/08/2005 R$ 25.139,48 31/08/2005 R$ 13.522,50 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 31 de março de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.17092.3.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE ME 2901 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de notificação de lançamento 3 LO JÚNIOR RECORRIDO:GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇÕES S/A Rua Buenos Aires, 69 - Espinheiro - Recife - PE RELATORA: CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 006/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO -ITBI - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA. 2- A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. (art. 38 do CTN). 3-Comprovado, nos autos, o pagamento a maior do tributo, deve ser restituído ao Contribuinte. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, manter a decisão recorrida, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.17092.3.08, formulado por GB - GABRIEL BACELAR CONSTRUÇÕES S/A, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituí 21/12/2007 R$ 17.011,50 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 31 de março de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.36785.0.08 RECORRENTE:ROBERTO COSTA COELHO Rua Fernandes Vieira, 600 - Aptº 305-D - Boa Vista - Recife - PE RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 007/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.T.B.I. - PROCEDÊNCIA. 2- Comprovado, nos autos, o recolhimento indevido do ITBI, deve ser restituído ao Contribuinte o valor do imposto pago em duplicidade. 3-Recurso voluntário recebido. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dando-lhe provimento, reformando a decisão recorrida para, com fundamento no art. 198, I da Lei nº 15.563/9, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.36785.0.08, formulado por ROBERTO COSTA COELHO, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 25/02/2008 R$ 1.530,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.. C.R.F., em 31 de março de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.25621.1.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:MAGIS ASSESSORIA E PESQUISA Rua Costa Gomes, nº 028, Sala 02 - Madalena - Recife - PE Inscrição municipal nº 261.894-0 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 008/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - RETENÇÃO NA FONTE DO ISS INDEVIDA - IMUNIDADE. 2- Deve ser devolvido o valor do imposto retido na fonte pelo tomador do serviço, quando o prestador goza da imunidade tributária. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição número 15.25621.1,08, formulado por MAGIS ASSESSORIA E PESQUISA, devendo ser restituída a seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 01/2008 R$ 5.837,56 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 02 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.31360.1.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:SERV - REFRI E AR CONDICIONADO LTDA - ME Rua José Bonifácio, 894 - Torre - Recife - PE0 Inscrição municipal nº 344.811-8 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 009/2009 EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - ERRO DE IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO ATIVO. 2- Deve ser devolvida quantia recolhida a título de ISS a este Município (local dom estabelecimento do tomador) quando o correto seria recolher a outro Município (local do estabelecimento do prestador do serviço). (art. 114, I da Lei 15.56391). 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição número 15.31360.1.08, formulado por SERV-REFRI E AR CONDICIONADO LTDA-ME, devendo ser restituída as seguintes quantias: Dat 2902 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de notificação de lançamento 4 a do recolhimento Valor a ser restituído 10/07/2006 R$ 180,00 10/08/2006 R$ 645,00 11/09/2006 R$ 409,50 10/10/2006 R$ 654,50 10/11/2006 R$ 866,42 07/12/2006 R$ 890,15 10/01/2007 R$ 306,00 12/02/2007 R$ 479,85 12/03/2007 R$ 499,85 10/04/2007 R$ 605,60 10/05/2007 R$ 731,00 11/06/2007 R$ 768,65 10/07/2007 R$ 746,55 10/08/2007 R$ 521,50 10/09/2007 R$ 669,40 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 02 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.63974.5.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:BASE SOLUÇÕES DE INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME Rua General Joaquim Inácio, 412 - Sala 901 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 373.249-5 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 010/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO DO ISS EM DUPLICIDADE. 2- Comprovado nos autos o recolhimento do imposto em duplicidade, deve ser devolvido o valor recolhido indevidamente. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.573/91, julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.63974.5.08, formulado por BASE SOLUÇÕES DE INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 21/11/2007 R$ 4.594,12 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.. C.R.F., em 02 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.81815.2.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:F C R CONSTRUÇÕES LTDA Rua Marquês do Herval, 167 - Sala 701 - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição municipal nº 240.372-2 RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 011/2009 EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - I.S.S. - PROCEDÊNCIA 2- Devem ser restituídos os valores recolhidos a título de ISS a este Município, em virtude do imposto incidente sobre os serviços de construção civil, realizados em outros municípios, ser devido no local da prestação dos serviços. 3-Recurso de ofício recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, manter a decisão recorrida para com fundamento nos arts. 102, itens 7, 7.02. 114, II, 'c' e 198, I da Lei 15.563/91 julgar procedente o pedido de restituição nº 15.81815.2.08, formulado pela F C R CONSTRUÇÕES LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído 10/09/2003 R$ 9.965,21 10/10/2003 R$ 6.458,34 10/11/2003 R$ 1.548,49 10/12/2003 R$ 11.575,75 09/01/2004 R$ 2.756,62 10/02/2004 R$ 4.010,57 07/04/2004 R$ 1.204,63 10/05/2004 R$ 937,00 09/07/2004 R$ 3.999,90 10/08/2004 R$ 2.680,11 08/09/2004 R$ 2.408,53 07/10/2004 R$ 758,29 10/11/2004 R$ 537,68 03/02/2005 R$ 2.778,57 08/03/2005 R$ 1.698,39 07/04/2005 R$ 978,06 09/05/2005 R$ 3.687,94 09/06/2005 R$ 1.829,04 07/07/2005 R$ 478,74 09/09/2005 R$ 1.391,00 10/10/2005 R$ 258,92 06/12/2005 R$ 209,65 09/01/2006 R$ 1.436,13 09/02/2006 R$ 370,29 30/03/2006 R$ 925,00 08/06/2006 R$ 1.671,71 10/07/2006 R$ 1.532,90 10/08/2006 R$ 671,13 06/09/2006 R$ 921,32 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 02 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.63627.3.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:CONSÓRCIO GEOSISTEMAS - IPAD LTDA Rua Hermógenes de Morais, 120 - Madalena - Recife - PE Inscrição municipal nº 385.691-7 RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 012/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.S.S. - NOTA FISCAL AVULSA - CANCELAMENTO. 2- Não ocorrendo o fato gerador do ISS, deve ser cancelada a respectiva Nota Fiscal de Serviços, emitida pelo Contribuinte, devolvendo-se o valor do imposto recolhido indevidamente. 3-Remessa necessária. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, 2903 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de notificação de lançamento 5 à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.63627.3.08, formulado por CONSÓRCIO GEOSISTEMAS IPAD LTDA, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 10/06/200 R$ 6.631,74 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicado após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 02 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.37539.3.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:ROMILDO GONZAGA DOS SANTOS ME Rua 27 de Março, 113 - Santo Antônio - Recife - PE RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 013/2009 EMENTA: 1-RESTITUIÇÃO - I.S.S. - PROCEDÊNCIA 2- Devem ser restituídos os valores recolhidos a título de ISS a este Município, em virtude do imposto incidente sobre os serviços de manutenção de caldeiras com chapas de ferro (item 14.6 do art. 102 da Lei 15.563/91), ser devido no local do estabelecimento prestador. 3-Recurso de ofício recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida, para julgar procedente em parte o pedido de restituição, formulado por ROMILDO GONZAGA DOS SANTOS - ME, determinando à devolução das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído 02/07/2007 R$ 919,01 10/08/2007 R$ 962,89 10/09/2007 R$ 1.842,60 10/10/2007 R$ 2.219,64 10/11/2007 R$ 1.207,30 10/12/2007 R$ 998,91 01/01/2008 R$ 866,70 10/02/2008 R$ 9.923,24 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 02 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.90002.2.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:LIDERENÇA CORRETAGEM DE SEGUROS S/A Praça de Casa Forte, 525 - Casa Forte - Recife - PE RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 014/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.S.S. - CONTRIBUINTE BENEFICIADO COM O INCENTIVO FISCAL INSTITUÍDO PELA LEI 17.237/2006. 2- A Lei 17.237/06 fixou para o período de setembro a dezembro de 2006 a alíquota de 2% (dois por cento) para as empresas que exerçam atividades de agenciamento, corretagem e intermediação de seguros, planos de saúde e planos de previdência privada. No que se refere ao exercício de 2007, a Portaria 23/2007, de 27 de abril de 2007, estabelece a alíquota de 2% (dois por cento). 3-Comprovado, nos autos, o recolhimento a maior do ISS deve ser devolvido ao Contribuinte o valor pago indevidamente. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, manter a decisão recorrida, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.90002.2.07, formulado por LIDERANÇA CORRETAGEM DE SEGUROS S/A, determinando a devolução das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído 10/2006 R$ 2.500,81 11/2006 R$ 5.754,09 12/2006 R$ 3.777,70 01/2007 R$ 3.800,24 02/2007 R$ 2.299,50 03/2007 R$ 2.519,82 04/2007 R$ 147,88 05/2007 R$ 462,52 06/2007 R$ 309,64 10/2007 R$ 2,46 11/2007 R$ 3,23 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 07 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.62594.4.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:SÉRGIO PAULO DO NASCIMENTO ME Rua Conselheiro Teodoro, 375 - Zumbi - Recife - PE Inscrição municipal nº 365.579-2 RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 015/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.S.S. - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NÃO INCIDÊNCIA DE ISS. 2- Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte.. 3-Locação de bens móveis não é hipótese de incidência do ISS, LC nº 116/2003. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15. 2904 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de notificação de lançamento 6 573/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.62594.4.08, formulado por SÉRGIO PAULO DO NASCIMENTO ME, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 10/02/2006 R$ 182,81 07/03/2006 R$ 146,09 12/04/2006 R$ 209,62 05/05/2006 R$ 158,80 06/06/2006 R$ 245,32 10/07/2006 R$ 215,71 07/08/2006 R$ 214,73 11/09/2006 R$ 226,21 05/10/2006 R$ 290,69 09/11/2006 R$ 233,36 07/12/2006 R$ 240,49 08/01/2007 R$ 259,83 08/02/2007 R$ 327,42 09/03/2007 R$ 245,19 10/04/2007 R$ 286,94 09/05/2007 R$ 228,21 08/06/2007 R$ 176,28 10/07/2007 R$ 274,32 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 07 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luis Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.70703.3.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE Av. Oliveira Lima, 867 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 011.546-0 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 016/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - I.S.S. - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. 2- Comprovado, nos autos, o recolhimento em duplicidade do imposto, deve ser restituído ao contribuinte.. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.573/91, julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.70703.3.08, formulado por EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 12/12/2007 R$ 18.784,99 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.. C.R.F., em 07 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.50309.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:CINZEL ENGENHARIA LTDA Rua São Miguel, 1080 - Afogados - Recife - PE Inscrição municipal nº 085.335-6 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 017/2009 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ERRO NA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - I.S.S. 2- Deve ser restituída quantia recolhida indevidamente a título de ISS, em virtude de erro na apuração da base de cálculo, por não ter sido deduzido o percentual de 30% (trinta por cento), nos termos do art. 66, II do Decreto 15.950/92. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.50309.0.07, formulado por CINZEL ENGENHARIA LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído 10/02/2006 R$ 87,56 10/03/2006 R$ 102,29 10/09/2006 R$ 605,25 10/11/2006 R$ 1.243,60 10/01/2007 R$ 257,82 10/04/2007 R$ 8.105,96 10/07/2007 R$ 6.929,03 10/09/2007 R$ 171,03 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 08 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.68113.8.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:RX LABORATÓRIO ÓTICOS LTDA Rua Gervásio Pires, 165 - Soledade - Recife - PE Inscrição municipal nº 168.594-5 ADVOGADOS:CARLOS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 018/2009 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ISS. 2- Não ocorrendo o fato gerador do imposto, deve ser devolvida a quantia indevidamente recolhida a título de ISS. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento na Lei Complementar nº 116/2003, art. 102 e 199, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o pedido de restituição nº 15.68113.8.08, formulado por RX LABORATÓRIOS ÓTICOS LTDA determinando que sejam devolvidas as seguintes quantias: Data do Recolhimento Valor a ser Restituído 11/08/2003 R$ 1.430,47 10/09/2003 R$ 646,66 10/10/2003 R$ 869,44 10/11/2003 R$ 563,24 10/12/2003 R$ 1.495,53 09/01/2004 R$ 1.502,32 10/02/2004 R$ 1.54 2905 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de notificação de lançamento 7 2,00 10/03/2004 R$ 1.318,76 08/04/2004 R$ 1.832,05 10/05/2004 R$ 1.331,18 09/06/2004 R$ 1.466,71 09/07/2004 R$ 726,85 10/08/2004 R$ 819,29 10/09/2004 R$ 1.646,15 08/10/2004 R$ 1.461,84 10/11/2004 R$ 1.583,74 10/12/2004 R$ 1.567,24 10/01/2005 R$ 1.535,97 10/02/2005 R$ 1.649,62 10/03/2005 R$ 1.529,70 08/04/2005 R$ 1.660,15 10/05/2005 R$ 1.511,90 10/06/2005 R$ 1.486,95 11/07/2005 R$ 1.537,10 10/08/2005 R$ 1.480,15 09/09/2005 R$ 1.624,20 10/10/2005 R$ 1.825,11 09/11/2005 R$ 1.607,25 09/12/2005 R$ 1.471,40 10/01/2006 R$ 1.822,19 10/02/2006 R$ 1.687,35 10/03/2006 R$ 1.069,81 10/04/2006 R$ 2.499,65 10/05/200 R$ 2.464,45 09/06/2006 R$ 2.109,50 10/07/2006 R$ 2.240,20 10/08/2006 R$ 3.008,35 11/09/2006 R$ 1.623,45 10/10/2006 R$ 2.160,56 10/11/2006 R$ 1.761,70 11/12/2006 R$ 2.440,10 10/01/2007 R$ 4.220,62 09/02/2007 R$ 3.936,65 09/03/2007 R$ 2.978,60 10/04/2007 R$ 3.650,45 10/05/2007 R$ 3.583,05 11/06/2007 R$ 3.139,85 10/07/2007 R$ 2.924,30 13/08/2007 R$ 2.767,50 10/09/2007 R$ 2.787,55 10/10/2007 R$ 2.746,05 09/11/2007 R$ 2.892,49 10/12/2007 R$ 2.985,70 10/01/2008 R$ 4.872,13 11/02/2008 R$ 3.093,03 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 08 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.63418.5.08 RECORRENTE:MARCO ZERO TECNOLOGIA LTDA - ME Rua Carneiro Vilela, 665 - Espinheiro - Recife - PE Inscrição municipal nº 357.832-1 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 019/2009 EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. 2- Recurso voluntário não recebido por lhe faltar um dos pressupostos necessários a sua admissibilidade - a tempestividade. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o recurso voluntário por lhe faltar um dos elementos necessários à sua admissibilidade - a tempestividade. C.R.F., em 08 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.83140.4.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:ANTÔNIO PERCÍNIO DA SILVA FILHO Rua Visconde de Jequitinhonha, 2432 - atº 601-B - Boa Viagem - Recife - PE RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 020/2009 EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - ITBI. 2- Valor recolhido em duplicidade a título de ITBI deve ser devolvido. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob nº 15.83140.4.07, formulado por ANTÔNIO PERCÍNIO DA SILVA FILHO, determinando que seja devolvida a quantia de: Data do Recolhimento Valor a ser restituído Junho/2007 R$ 4.800,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 08 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.30385.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA Av. Getúlio Vargas, 127 - Box 05 - Curado - Recife - PE Inscrição municipal nº 371.286-9 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 021/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - RETENÇÃO NA FONTE - RECOLHIMENTO PELO CONTRIBUINTE. 2-Deve ser devolvida quantia recolhida em duplicidade, em virtude do contribuinte ter sofrido a retenção na fonte do ISS e recolhido corretamente o imposto, relativo às mesmas competências. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.573/91, julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.30385.0.08, formulado por TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído 10/05/2007 R$ 1.526,40 11/06/2007 R$ 1.174,54 10/07/2007 R$ 842,72 10/08/2007 R$ 1.662,02 10/09/2007 R$ 1.185,29 10/10/2007 R$ 1.958,47 12/11/2007 R$ 1.797,35 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, d 2906 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de notificação de lançamento 8 o CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife C.R.F., em 08 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.71515.6.08 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TURISMO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO Praça do Arsenal de Marinha, S/Nº - Bairro do Recife - Recife - PE Inscrição municipal nº 061.258-8 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 022/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE - ISS. 2- Deve ser devolvida quantia recolhida em duplicidade a título de ISS, referente a mesma Nota Fiscal de Serviço. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.573/91, julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.71515.6.08, formulado por SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TURISMO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 10/06/2008 R$ 4.357,99 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife C.R.F., em 08 de abril de 2009. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo Alessandro Luís Couto Rodrigues PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.81832.4.08 RECORRENTES:PEÇAFRIO SISTEMAS TÉRMICOS LTDA - ME Inscrição municipal nº 224.993-6 Estrada do Arraial. 2.501 - Loja 01 a 06 - Tamarineira - Recife - PE RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 023/2009 EMENTA: 1-RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RECOLHIMENTO A MAIOR - PROCEDÊNCIA. 2-Comprovado, nos autos, o recolhimento do imposto a maior, deve ser devolvido ao Contribuinte. 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário negando provimento a este, para manter a decisão recorrida e com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o pedido de restituição nº 15.81832.4.08, formulado por PEÇAFRIO SISTEMAS TÉRMICOS LTDA ME, determinando a devolução da seguinte quantia: Data da recolhimento Valor a ser restituído 11/2006 R$ 483,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 13 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.67744.4.08 RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:ENDOSABIN ENDOSCOPIA SABIN LTDA Rua Antônio Gomes de Freitas, 174 - Ilha Leite - Recife - PE Inscrição m,unicipal nº 116.371-0 RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 024/2009 EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - I.S.S. - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA. 2- Com a publicação da Lei nº 16.433 de 29/12/2003 que alterou o art. 116 da Lei 15.563/91, a alíquota do ISS de 4% (quatro por cento) incidente sobre as atividades elencadas no subitem 4.02 da Lista de Serviços do art. 102, passou para 2% (dois por cento). 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 191, II da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.6744.4.08, formulado ENDOSABIN ENDOSCOPIA SABIN LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias: Mês do recolhimento Valores a serem restituídos 2004 2005 2006 Janeiro R$ 2.127,23 R$ 2.495,94 Fevereiro R$ 529,94 R$ 2.295,68 R$ 1.958,45 Março R$ 1.020,94 R$ 2.241,46 R$ 2.071,98 Abril R$ 1.561,59 R$ 2.862,34 R$ 3.816,80 Maio R$ 2.464,85 R$ 4.861,16 R$ 2.218,68 Junho R$ 3.138,23 R$ 2.864,98 R$ 2.834,43 Julho R$ 3.737,12 R$ 2.826,67 R$ 3.600,20 Agosto R$ 2.637,04 R$ 2.913,00 R$ 2.142,11 Setembro R$ 2.953,09 R$ 2.851,10 R$ 2.443,95 Outubro R$ 2.950,31 R$ 3.815,54 R$ 4.516,21 Novembro R$ 2.004,85 R$ 2.070,20 R$ 2.158,71 Dezembro R$ 4.066,68 R$ 2.440,78 R$ 2.142,11 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 13 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva 2907 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de notificação de lançamento 9 - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.28968.2.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE Rua do Progresso, 405/802 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 108.429-1 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 025/2009 EMENTA: 1-RESTITUIÇÃO - I.T.B.I. - RECOLHIMENTO INDEVIDO - IMUNIDADE. 2- A imunidade tributária outorgada pela Constituição Federal às instituições de educação, limita-se ao patrimônio, rendas e serviços relacionados às suas finalidades essenciais. (art. 150,VI, 'c' c/c § 4º da CF). 3-O direito de requerer restituição decai com o do prazo de 05 (cinco) anos, contados da data do recolhimento indevido ou da data em que se tornar definitiva a decisão administrativa ou judicial que reforme ou anule a decisão condenatória. (art. 199, da Lei 15.563/91). 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para com fundamento no art. 198, I e 199, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o pedido de restituição nº 15.28968.2.08, formulado pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE, determinando a devolução das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a ser restituído 24/08/2007 R$ 900,00 19/11/2003 R$ 666,00 20/11/2003 R$ 666,00 28/09/2003 R$ 630,00 22/09/2003 R$ 630,00 29/09/2004 R$ 160,00 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife determinando que o processo seja encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão recorrida. C.R.F., em 13 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.56609.3.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:SCA SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA Rua do Apolo, 161 - Galpão Térreo - Bairro do Recife - Recife - PE Inscrição municipal nº 211.073-30 RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 026/2009 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - RECOLHIMENTO A MAIOR. 2-A atividade de informática a partir de maio de 2007 passou a gozar de benefício instituído pela Lei 17.244/06 que estabeleceu uma redução de alíquota de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento), como incentivo aos participantes do Porto Digital. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento na Lei 17.244/06 e no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.56609.3.08, formulado por SCA SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 11/06/2007 R$ 5.978,49 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 15 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.72622.2.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI Rua Laurindo Coelho, 245 - aptº 1902 - Casa Forte - Recife - PE Sequencial nº 344.504-6 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO ACÓRDÃO Nº 027/2009 EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - BASE DE CÁLCULO DO ITBI - CONDOMÍNIO FECHADO. 2- Nas construções de condomínios a 'preço custo', a base de cálculo do ITBI é o valor da fração ideal do terreno, sem edificação, ou o valor da fração do terreno acrescido de percentual de construção existente no momento em que se efetivou a transação imobiliária. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida e com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, c/c o artigo 165 do CTN julgar procedente o pedido de restituição nº 15.72622.2.07, formulado RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI, determinando a devolução da seguinte quantia: Data do recolhimento Valor a ser restituído 05/09/2003 R$ 4.179,46 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife C.R.F., em 15 de abril de 2009. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Fábio Henrique de Sousa Macêdo - REVISOR Alessandro Luís Couto Rodrigues Maria Thereza Paz Amaral PROCESSO/CONSU 2908 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de notificação de lançamento 10 LTA Nº 15.93496.4.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO:INTERMÉDICAS SISTEMA DE SAÚDE S/A RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 028/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ISSQN - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TERRITORIALIDADE DA LEI MUNICIPAL. 2- Os tomadores de serviços domiciliados em Município diverso do Recife não são responsáveis tributários pelo ISSQN devido pelos seus prestadores de serviço médicos, devidamente inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes do Recife e que emitam notas fiscais. 3-A Legislação Tributária Municipal, em regra, restringe-se aos limites territoriais do seu Município. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, mantendo a decisão recorrida, determinar que tomadores de serviços domiciliados em Município diverso do Recife não são responsáveis tributários, conforme determina o art. 111, IX da Lei Municipal nº 15.563/91, pelo ISSQN devido pelos seus prestadores de serviços estabelecidos nesta localidade, que emitam notas fiscais de serviços e estejam devidamente cadastrados no Cadastro Mercantil de Contribuintes. C.R.F., em 15 de abril de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.59471.2.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. Av. Conselheiro Portela, 456 - Espinheiro Inscrição Municipal nº 233.648-0 ADVOGADO - RODRIGO SOARES DE AZEVEDO RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA: ACÓRDÃO Nº 029/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - RETENÇÃO NA FONTE - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos legais. C.R.F., em 16 de abril de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues PROCESSO/CONSULTA Nº 15.84151.8.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR ROBERTO ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO:SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER Av. Cruz Cabugá, 1597 - Santo Amaro Inscrição Municipal nº 000.865-6 RELATOR:CONSº: FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 030/2009 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO - IMUNIDADE. 2- Exige-se a emissão de nota fiscal de serviço tributado pelo ISSQN. 3-A imunidade impede o surgimento da obrigação tributária principal, ou seja, a prestação de serviço de entidade de assistência social que goze de imunidade não constitui hipótese de incidência de ISSQN. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, mantendo a decisão recorrida, determinar que entidade de assistência social imune, e com fundamento na imunidade reconhecida à luz do art. 150, VI, c da Constituição Federal de 1988, nos arts 127 da Lei Municipal nº 15.563/91, 9º, I, do Decreto nº 15.950/92 e 3º do Decreto nº 23.389/2008, não se encontra obrigada a emitir notas fiscais de serviços. C.R.F., em 16 de abril de 2009. Fábio Henrique de Sousa Macêdo - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Alessandro Luis Couto Rodrigues 2909 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 24972009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Opina pela aprovação da prestação de contas da Prefeitura da Cidade do Recife referente ao exercício financeiro de 2004. Art. 1º- Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Cidade do Recife referentes ao exercício financeiro de dois mil e quartro (2004), nos termos da decisão prolatada no Processo T.C. nº. 0501736-1 (3 vols.) pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na Sessão Ordinária realizada em 02/04/09. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Proj. de Resolução nº. 12/09 Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. 2910 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 99/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Estéfano Menudo, a servidora Maria Luciérita da Silva, matrícula nº. 56.514 - 0, da Sec. Educação/PCR, a partir de 01 de julho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2008 DE CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Ticket Serviços S/A OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 60 (sessenta ) dias PRAZO: De 02/06/2009 a 01/08/2009. 2911 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reunião 1 ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos oito (08) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 69/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº. 70/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - Projeto de Lei nº. 71/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Projeto de Lei nº72/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 13/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 46/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando nº. 67/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA retirando Projeto de Resolução nº. 03/2009 de sua autoria - Requerimentos nºs,1853/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1854/2009 à 1862/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1863/2009 e 1864/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1865/2009 à 1873/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1874/2009 à 1881/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1882/2009 e 1883/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1884/2009 e 1885/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1886/2009 e 1887/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1888/2009 à 1893/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1894/2009 à 1899/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1900/2009 à 1902/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1903/2009 e 1904/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1905/2009 à 1911/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1912/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1913/2009 à 1920/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1921/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1922/2009 e 1923/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1924/52009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1925/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1926/2009 e 1927/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1928/2009 e 1929/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1930/2009 à 1932/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1933/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1934/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1935/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1936/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez o registro do evento realizado na ultima sexta-feira, sobre o rio Capibaribe, onde alunos representaram os Vereadores desta Casa. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1806/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O Sr. FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FILHO, PELA SUA PROMOÇÃO PARA O CARGO DE SUPERINTENDENTE REGIONAL DE GOVERNO DO BANCO DO BRASIL EM PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ VIDAL, MARÍLIA ARRAES (Licenciada), PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1757/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA PRINCIPAL, NA COMUNIDADE DE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1758/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL, QUE CORTA A RUA SANTA LEOPOLDINA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1759/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE ESGOTO NA RUA XAVIER DE BRITO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1761/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECOLOCAR PARALELEPÍDOS, NA RUA ANTÔNIO LUIZ DA SILVA, PRÓXIMA A IGRAJA DE SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1762/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, REFAZER OS SERVIÇOS DE ESGOTO, NA RUA XAVIER DE BRITO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1763/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CORTE E REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE, DEFRONTE A CASA DE Nº. 428, 2912 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reunião 2 NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1819/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ABERTURA NO CANTEIRO CENTRAL, PARA PASSAGEM DE PEDESTRES, NA AVENIDA NORTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1764/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS QUE FICAM DEFRONTE AO Nº. 157, NA RUA PIERRE CURIÉ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1788/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1808/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE UM CANO, QUE SE ENCONTRA ESTOURADO, NA RUA LABREÁ, NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1765/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE TAMPAS PARA AS GALERIAS NA RUA AURORA CAÇOTE, Nº. 142, NO CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1766/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA Dr. VICENTE RABELO, Nº. 26, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1767/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS DO POSTE DE Nº. B-070304, NA RUA WELLINGTON NASCIMENTO FLOR, Nº. 350, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1768/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA NOVA PALMEIRA, Nº. 139, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1769/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1770/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA RUA DOUTOR ACHILLES AMORIM, Nº. 80, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1771/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DO LIXO DA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO, Nº. 404, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1772/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO, NA RUA SANTO ÂNGELO, Nº. 42, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1773/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA PORTO NACIONAL, Nº. 02, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1774/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES NOS POSTES DE Nºs. 8069340 E B-070, NA RUA SANTA LUZ,Nº. 21B, COMUNIDADE DO CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1775/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA VIRGINOPOLIS, Nº. 114, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1776/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA SÃO XAVIER, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1777/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA Dr. VICENTE RABELO, Nº. 26, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1778/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO CARLOS PEREIRA DE MOTA, Nº. 20, COMUNIDADE DE PLANETA DOS MACACOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1779/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA VIRGINOPOLIS, Nº. 114, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1780/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA TRAVESSA JOÃO CARLOS PEREIRA DE MOTA, Nº. 20, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1781/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA SERRA DOURADA, N 60, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1782/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA ESTRADA DO CURADO, N 59, COMUNIDADE PLANETA DOS MACACOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1783/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA INGÂ, Nº. 39, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1784/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JOSÉ DURVAL CARNEIRO CAMPELO, Nº. 40, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1785/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA 2913 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reunião 3 PROFESSOR BRASILEIRO VILA NOVA, Nº. 03, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1786/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA PANLÁPOLIS, Nº. 491, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1787/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA FLOR DO SERTÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1789/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA TEOLÂNDIA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1805/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, POR TODA SUA EXTENSÃO DA RUA REGUEIRA COSTA, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1790/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE RECUPERAÇÃO DO PARALELEPIPEDO DA RUA DA MOCIDADE, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1804/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PARALELEPIDO DA RUA AMBORÉ E DA RUA XAMBRE, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1791/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-34228 DA RUA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1792/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO ASFALTO DA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, DEFRONTE AO Nº. 621, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1794/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR GERAL DOS CORREIOS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE UM CARTEIRO PARA A RUA CANAVIEIRA, NO ALTO DO ROSÁRIO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1801/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO A DIRETORA PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA DA RUA SÃO JERÔNIMO, Nº. 115, VILA CANAÃ, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1807/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CANAVIEIRA, NO ALTO DO ROSÁRIO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1795/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, NA CASA Nº. 28, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1796/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE UMA CANALETA EXISTENTE NA 1ª TRAVESSA DA RUA ÁUREA, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1797/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA MANGUEIRA SITUADA A RUA CEL. SEARA, DEFRONTE AO Nº. 162, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1799/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA PLACA DE CIMENTO DA AV. MASCARENHAS DE MORAIS, NAS IMEDIAÇÕES DA ÚLTIMA PARADA DE ÔNIBUS SENTIDO SUBÚRBIO/CIDADE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1800/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, QUE SEJA FEITO UMA ALTERAÇÃO NO PERCURSO DA LINHA VILA PINHEIROS, ATENDENDO AOS MORADORES DAS COMUNIDADES SÃO VICENTE E ILHA DE DEUS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1802/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BOM JARDIM, NO TRECHO DOS Nºs. 165 A 1748, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1803/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ, Nº. 173, NO BAIRRO DA UR-05, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1809/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES NAS RUAS PITIGUARAS, CATULO DA PAIXÃO CEARTENSE, PROFESSOR FRANCISCO DA TRINDADE, HERMÍLIO GOMES, GONÇALVES DIAS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1810/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES LOCALIZADA NA RUA LEOBERTO LEAL, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1811/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES LOCALIZADA NA RUA DIOGO DE VASCONCELOS, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1812/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA MARDONIO DE ALBUQUERQUE, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1813/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, PRÓXIMO AO Nº. 4025, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1814/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇà 2914 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reunião 4 O AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA DEPUTADO AMAURI PEDROSA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1815/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA SALES NEVES, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1816/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA PIRACICABA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1817/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SINAL DE PEDESTRE DEFRONTE A PADARIA LÁ ROQUE, NA RUA LEANDRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1818/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 16h e 30m SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A UMA HOMENAGEM A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL PELA PASSAGEM, NESTE ANO, DO SESQUICENTENÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1847/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PADRE PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1924/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2009SEJA DEDICADA A UM DEBATE SOBRE TEMA: 'OS TERRENOS DE MARINHA NO RECIFE - PROBLEMAS E SOLUÇÕES' - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 116 e 105/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ATUAL ESCOLA MUNICIPAL UR 7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1853/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2009, À PARTIR DAS 19 HORAS, PARA UM DEBATE CONTRA O TABAGISMO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 117/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01, 03 e 05, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES E DAS SUB-EMENDAS Nºs. 01 E 02, RESPECTIVAMENTE, ÀS EMENDAS 02 E 04 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente, a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO externou sua preocupação com o término do contrato da PCR com a empresa qualix, e como vai ficar o serviço de coleta na cidade, no período da licitação. Foi aparteada pelos Vereadores: OSMAR RICARDO e DANIEL COELHO. O seguinte orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO ocupou a tribuna registrando o evento acontecido na capital paraibana, na quinta-feira passada a 'A sessão Especial de Instalação do Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa'. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Foi aparteado pelo Vereador JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 09 de junho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHÃES e AUGUSTO CARRERAS. Aos nove (09) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 260/2009 da Secretaria de Coordenação de Política do governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº. 799/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - Ofício nº. 308/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 03/2009 de autoria do Executivo - Ofício nº. 310/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto nº. 04/2009 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº. 73/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Decreto Legislativo nº. 14/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2009 de autoria o Vereador INÁCIO NETO - Requerimentos nºs, 1937/2009 à 1940/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1941/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1942/2009 de autoria do Vereador DANI 2915 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reunião 5 EL COELHO - 1943/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1944/2009 e 1945/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1946/2009 à 1950/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1951/2009 à 1960/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1961/2009 e 1962/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1963/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSENILDO SINÉSIO informou que recebeu o Presidente do Sindicato dos Médicos para tratar das negociações da greve e na ocasião entregaram a pauta de reivindicação. Em seguida o Senhor Presidente saudou aos médicos que se encontravam nas galerias. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES falou sobre o Projeto de Lei nº. 45/2008 de autoria do Executivo, em um texto fez uma breve homenagem a CAPIBA (cópia anexa aos Anais desta Casa). O segundo orador Vereador LUCIANO SIQUEIRA teceu sobre a reivindicação dos médicos da rede municipal por melhores condições de trabalho e melhores salários. O próximo orador Vereador DANIEL COELHO também fez menção à categoria dos médicos que estão reivindicando melhores condições de trabalho. Outro assunto foi o abaixo-assinado recebido nesta Casa, através da Comissão de Meio Ambiente, pedindo o engajamento desta Casa na luta para proteger o Rio Capibaribe. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1841/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A RUBEM ROCHA FILHO, FALECIDO NO ANO PASSADO, REPRESENTADO NA PESSOA DO SEU IRMÃO, EVERARDO ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA CULTURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1882/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO PROJETO INTITULADO TELECENTRO VINCULADO A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE COCO DO RECIFE, POR SUA BRILHANTE ATUAÇÃO NO PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1883/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE COCO DO RECIFE, POR SUA BRILHANTE ATUAÇÃO REPRESENTANDO A ALUDIDA CLASSE DE COMERCIÁRIOS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES (Licenciada), PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1820/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS DA RUA NOVA PALMEIRA, Nº. 116, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1821/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA PROFESSOR BRASILEIRO VILA NOVA, Nº. 03, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1822/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA FOSSA NA AV. DOIS RIOS, Nº. 17, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1823/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA RUA NOVA PALMEIRA, Nº. 119, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1824/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, Nº. 114, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1825/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CANALETAS DA RUA JOÃO ALVES DE CARNEIRO, Nº. 404, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1826/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA OSCAR BERARDO, Nº. 184, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1827/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA OSCAR BERARDO, Nº. 184, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1828/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA RIO UNA, Nº. 38, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1829/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS DA RUA CORREGO CENTRAL, Nº. 78, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1830/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NOVA PALMEIRA, Nº. 116, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1831/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS, NA RUA PANLÓPOLIS, Nº. 491, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1832/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA PANLÓPOLIS, Nº. 491, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1865/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA RIO UMA, Nº. 58, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DIS 2916 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reunião 6 CUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1866/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA ARAGUAIANA, Nº. 6207, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1867/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE NºS. B-076695, B-076684 E B-076694, TODOS LOCALIZADOS NA RUA CANTO FRANCISCO ALVES, Nº. 100, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 1868/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. B-028204, PARA A RUA JOSÉ DURVAL CARNEIRO CAMPELO, Nº. 40, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1869/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-050353, DA RUA TANABI - Q 31, L 18, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1833/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA PROFESSOR ALEXANDRE BORGES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1834/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 02 DE JULHO DE 2009 PARA UMA HOMENAGEM AOS 184 ANOS DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1835/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA DONA ANTÔNIA BEZERRA, VILA DOS OFICIAIS, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1836/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. BO-52942, BO-52944 E BO-52660, TODOS EXISTENTES NA RUA SERTANOPOLIS, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1837/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. BO-52963, DA RUA SERTANOPOLIS, COM A RUA Dr. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, E BO-52945, NA ESQUINA DA RUA SERTANOPOLIS COM A RUA OCIDENTAL, SITIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1838/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS LINDOLFO COLLOR E EURICO DE SOUZA LEÃO, AMBAS SITUADAS NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1839/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ACADEMIA DA CIDADE NA PRAÇA DO SALGUEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1840/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O FECHAMENTO DE DOIS BURACOS NAS IMEDIAÇÕES DO Nº. 90 DA RUA SOLIDÔNIO LEITE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1842/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS BARRA DO JARDIM, NOVO JARDIM, NOVA OLINDA, BARRA DO BREJO E GUABIRABA, COLMEIA, OUREM E RIACHINHO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1843/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1844/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE DOIS TELEFONES PÚBLICOS TIPO ORELHÃO LOCALIZADOS A RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, DEFRONTE AO Nº. 31, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1846/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2009, NO PERÍODO DAS 9 AS 13 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS IMPACTOS AMBIENTAIS DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ENERGIA NA MATA DO ENGENHO UCHOA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1848/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº. B-057137, DA RUA FRANCISCO LISBOA, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1849/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 06 DE AGOSTO, NO PERÍODO DAS 9 ÀS 12h, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE SERÁ REALIZADA A DISCUSSÃO SOBRE A PEDOFILIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1850/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA ESTRADA DO BARTOLOMEU, Nº. 334, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1851/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JAPURÁ Nº. 350, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1852/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE APRIMORAR A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ORA EM EXECUÇÃO NOS BAIRROS DA IMBIRIBEIRA E IPSEP - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1854/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE AGENTES DE SAÚDE, PARA AS RUAS VILA RICA, ANA JATOBÁ, TACINA, TAQUARA, 1ª E 2ª SUBIDA DO BIGODÃO, TODAS LOCALIZADAS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1855/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE AGENTES DE SAÚDE PARA AS RUAS ELÍZIO CABRAL, REGINA, CRISTINA TAVARES, JARBAS VASCO 2917 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de Reunião 7 NCELOS, UNIÃO E DO SABÃO, TODAS LOCALIZADAS NO ALTO ANTÔNIO FÉLIX, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1856/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE AGENTES DE SAÚDE PARA AS RUAS TRAVESSA MARAÚ, SUBIDA DOS TRÊS POSTES,, J.N., TRAVESSA J.N. E 4ª TRAVESSA RUA H, TODAS LOCALIZADAS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1857/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DE RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE AGENTES DE SAÚDE, PARA AS RUAS COLINA DOS ANDES, CARMÉSIA, MANIPEBA, SUBIDA DO BIGODÃO E TAMANIGUA, TODAS LOCALIZADAS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1858/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INDICAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA AS RUAS: RITA ANTONIO FELIX, ENEDINA, LUIZA, BONFIM E ALTO SANTA HELENA, TODAS LOCALIZADAS EM NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1859/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INDICAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE, PARA AS RUAS PORTO ACRE, ANGAÍ, 5ª SUBIDA OLHO D'ÁGUA, MACAUBAL E MACATUBA, TODAS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1860/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INDICAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE, PARA AS RUAS SANTA ROSA, SUBIDA DO PROGRESSO, SUBIDA PITOMBINHA E AV. NOVA DESCOBERTA, TODAS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1861/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE AGENTES DE SAÚDE, PARA AS RUAS SUBIDA DO CÓRREGO DA IMBAUBA, SUBIDA DO PROGRESSO , SUBIDA DAS PEDRINHAS E CÓRREGO DA IMBAÚBA, TODAS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1862/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O ENVIO DE AGENTES DE SAÚDE, PARA AS RUAS: TRAVESSA MACAUBAL, RIVERLÂNDIA (PARTE ALTA), VEREADOR JOSÉ ALAIM E FRANCISCO PASSOS (ALTO DO CRUZEIRO), EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1863/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, UMA EQUIPE DESTA UNIDADE DA PM, PARA EFETUAR PATRULHAMENTO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MARIA GORETE, IGREJA DOS REMÉDIOS, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1864/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA EQUIPE DE PM PARA EFETUAR PATRULHAMENTO NA AVENIDA. CENTRAL, PRÓXIMA A ESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 114 e 104/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR CAPIBA A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA À RUA OTHON PARAÍSO, NO BAIRRO DO TORREÃO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 116 e 105/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ATUAL ESCOLA MUNICIPAL UR 7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1936/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2009, NO PERÍODO DAS 09 ÀS 12 HORAS, PARA UM DEBATE SOBRE O ABORTO EM DEBATE. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 117/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2009 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01, 03 e 05, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES E DAS SUB-EMENDAS Nºs. 01 E 02, RESPECTIVAMENTE, ÀS EMENDAS 02 E 04 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. Em EXTRA PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 121/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 01/2009 de autoria do Executivo - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 122/2009 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 46/2008 de autoria do Executivo - Foi APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 1942/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO externou sua preocupação com os Servidores Municipais em geral, destacando os da saúde, cujas negociações ainda estão em andamento. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, LUIZ EUSTÁQUIO, DANIEL COELHO, JURANDIR LIBERAL, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 10 de junho de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 2918 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa decreta Estado de Alerta Máximo 1 O prefeito João da Costa decretou, na última sexta-feira (12), Estado de Alerta Máximo no Recife. A medida, que está publicada no Diário Oficial do Município deste sábado (13), foi anunciada à imprensa em entrevista coletiva, no Gabinete do Prefeito. Com o Alerta Máximo, todas as secretarias e órgãos vinculados às ações de Defesa Civil ficam à disposição para atender às necessidades decorrentes das chuvas, intensificando as atividades já realizadas pelo Programa Guarda-Chuva. 'Desde o início do ano tínhamos uma previsão do aumento das chuvas em mais de 30% nos meses de junho, julho e agosto, em função do acúmulo de água já observado em outros estados no Sul e no Nordeste. Por conta disso, decretamos o Alerta Máximo, determinando que todas as secretarias e órgãos estejam voltados para o acompanhamento e fiscalização das ações da Defesa Civil', disse o prefeito. Segundo o gestor, todos os funcionários das pastas vinculadas aos trabalhos ficam voltados para prestar atendimento às possíveis ocorrências. 'O Recife ainda tem mais de três mil pontos de risco que estão sendo acompanhados pela Defesa Civil', disse. Durante o Alerta Máximo, ficam suspensas férias e licenças dos servidores municipais. Em relação à morte de um morador da Rua Pedro Malazarte, na UR-5 Ibura, vítima de um deslizamento de barreira, João da Costa, informou que toda a assistência está sendo oferecida à família e aos vizinhos. A Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir) interditou oito imóveis no entorno do local do acidente. 'A área está sendo monitorada e estamos dando toda a atenção aos familiares e vizinhos', ressaltou o prefeito. Para solicitar a presença da Codecir, a população deve ligar para o número 0800 0813400, ou se encaminhar à regional mais próxima da sua residência. Também participaram da coletiva o vice-prefeito Milton Coelho, o chefe de Gabinete Félix Valente - e vários secretários municipais e presidentes de autarquias. 2919 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Notícias Notícias "" UPE comemora 18 anos de fundação 1 Os 18 anos de fundação da Universidade de Pernambuco (UPE) foram comemorados, na última sexta-feira (12), durante uma sessão solene na reitoria da instituição. O evento contou com a presença do prefeito João da Costa - do reitor da UPE, professor Carlos Fernando Calado - de representantes acadêmicos da universidade e várias autoridades. Os secretários municipais José Bertotti (Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico), Amparo Araújo (Direitos Humanos) e o assessor executivo de Educação, Flávio Brayner, também prestigiaram o evento. Durante as homenagens, o prefeito João da Costa ressaltou a importância da UPE para o Estado e para a formação de novos profissionais dada a excelência dos cursos oferecidos. Ao final da solenidade, o prefeito e o reitor descerraram uma placa alusiva às comemorações. 2920 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito firma documento com médicos 1 Foi assinado pelo prefeito João da Costa, na última sexta-feira (12), um termo de compromisso para a valorização do trabalho médico e a qualificação da Rede Municipal de Saúde. O documento foi ratificado por representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe). A iniciativa assegura o encerramento da greve dos profissionais que são servidores municipais, iniciada na segunda-feira (08). A solenidade foi realizada na sala de reuniões do gabinete do prefeito, e contou com a presença dos secretários municipais, assessores, presidentes e diretores da administração indireta, além dos presidentes do Cremepe, André Araújo de Melo, e do Simepe, Antônio Jordão Neto. Segundo o prefeito do Recife, a assinatura do termo de compromisso com a categoria é mais uma ação política de governo para buscar a eficiência do serviço de saúde municipal. 'Estamos fazendo um grande esforço para garantir a valorização dos profissionais da Saúde, e, ao mesmo tempo, assegurar uma melhoria nos serviços e na estruturação da rede', afirmou João da Costa. 2921 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Caminhada do Forró anima Recife Antigo 1 O fim de expediente no Bairro do Recife foi diferente na última quinta-feira (11). Ao sair do trabalho muita gente se deparou com um cenário diferente do normal: a Forrovioca esquentava os foles para dar início à tradicional Caminhada do Forró, promovida pela Acontecer Produções, com apoio da Prefeitura do Recife. A quinta edição da Caminhada do Forró levou cerca de 50 mil pessoas às seculares Ruas da Moeda, Marquês de Olinda, num percurso que foi até a Praça do Arsenal onde Walmir Chagas - em seu personagem Véio Mangaba, recepcionava a multidão de forrozeiros para a seqüência de shows que o público ainda ia conferir. Ao chegar ao palco do Arsenal do Forró, os cerca de 100 sanfoneiros que puxavam o cortejo, tocaram Asa Branca, acompanhados unicamente pelo coro formado pela audiência. Do palco, o Mestre Camarão observava e sorria, antes de iniciar sua apresentação e dar prosseguimento à noite, que ainda contou com apresentações de artistas como Petrúcio Amorim, Genival Lacerda, Cristina Amaral, Irah Caldeira e Josildo Sá. 2922 2009 67 2009-06-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Medalha 1 Na tarde da última quinta-feira (11), o prefeito João da Costa recebeu a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar, em reconhecimento aos serviços prestados ao povo pernambucano e à Polícia Militar de Pernambuco. A medalha foi entregue pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel José Lopes, durante a solenidade militar comemorativa ao 184º aniversário da PM de Pernambuco. O evento foi realizado no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão. Para o prefeito, a medalha foi um reconhecimento às ações da Prefeitura. 'Isto é o resultado da parceria que o Governo Municipal mantém com a Polícia Militar, através de diversas ações', disse João da Costa. 2923 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Aviso 1 A V I S O O Prefeito da Cidade do Recife JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que no próximo dia 23, será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 10 de junho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 2924 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2009. Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no inciso IV do artigo 24 do referido diploma legal, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, torna público que reconhece a dispensa de licitação, em caráter emergencial, para a contratação da empresa CC Estrada Construtora Ltda, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o nº 04.891.901/0001-71, para execução de reforma no telhado da RECIPREV, em conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, anexo ao presente processo, no valor global de R$ 99.879,00 (noventa e nove mil oitocentos e setenta e nove Reais), de acordo com a dotação orçamentária nº 6101.09.272.2.170.2.094.3.3.90.39 - Fonte 249 e 6101.10.122.3.104.2.075.3.3.90.39 - Fonte 250. Recursos próprios do Sistema Previdenciário e Recursos próprios do Saúde Recife, respectivamente, tudo de conformidade com a CI nº 010/2009 - Diretoria Operacional Administrativa, Laudo Técnico da Gerência de engenharia e Manutenção da Secretaria de Saúde do Município e Parecer nº 018/2009 da DIJUR, em observância à proposta mais vantajosa constante da respectiva Cotação. Recife, 08 de junho de 2009. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Dispensa - Ada Siqueira - Diretora Presidente.Recife, 08 de junho de 2009 MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.ADA SIQUEIRA Diretora Presidente SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2009 A Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social tornam público que reconhecem a Dispensa de Licitação para contratação da empresa RH SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EM RH E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.155.009/0001-05, visando à contratação temporária de 30 (trinta) Motoristas, pelo período de 90 (noventa) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório, no valor global de R$ 238.315,50 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta centavos), as despesas alocados correrão a conta das Dotações Orçamentárias ns° 2901.08.243.1.225.2.869, 5901.08.243.1.204.2.121, 5901.08.244.1.204.2.518, 5901.08.244.1.204.2.519, 5901.08.244.1.204.2.871, 5901.08.243.1.225.2.517, 5901.04.122.2.161.2.723, todos os mesmos Elemento de Despesa 3.3.90.39- Fonte 0100, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93, Recife 09 de junho de 2009, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife 09 de junho de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 003/2009- Licitação nº 249807 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Materiais Elétricos todos devidamente constituídos de acordo o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 29(vinte e nove) de junho de 2009 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 10 de junho de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE Habitação - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços geotécnicos e topográficos. Sessão Inicial dia 18 de junho de 2009, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 11 de junho de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 025/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de rações - 06 (seis) lotes, para atendimento das necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de junho de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 10 de junho de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de utensílios de enfermagem - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 2.538,00. Lotes Fracassados: 02, 03 e 04. Recife, 10 de junho de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de 39 (trinta e nove) Estantes Desmontáveis em Aço. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante/item): não houve. Proposta desclassificada (licitante/item): 1)CND COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA.-EPP/(01). Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: não houve. Empresas inabilitadas: não houve. Observação: não houve vencedor para o item licitado, restando o presente Pregão FRACASSADO. Recife, 10 de junho de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de materiais de expediente (Pastas), com 03 lotes (24 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes/lotes): não houve. Propostas desclassificadas (licitantes/lotes): 1)HELLANO LTDA.-EPP/(01), 2)FEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTA PARA ARQUIVAMENTO/(01), 3)PEJOMA TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(01,02,03), 4)JUNÍPERO LTDA.-ME/(01,02,03), 5)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(01,02,03), 6)DISTRIBUIDORA DE LIVROS SALVADOR LTDA./(01,02,03), 7)KREATO DISTRIBUIDORA DE PRO 2925 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 DUTOS LTDA./(01,02,03), 8)INFO OFFICE SHOP LTDA./(01,02,03), 9)RPC LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.-ME/(01,02,03), 10)R&M COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA.-ME/(01,02,03), 11)VELUART COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA./(01,02), 12)JOÃO BATISTA RIBEIRO ALBUQUERQUE/(01,02,03), 13)RPC DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PRODUTOS DE CONSUMO LTDA./(01,02,03), 14)NJE DISTRIBUIÇÃO LTDA./(02,03), 15)BARRETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME/(02,03), 16)DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA./(02), 17)MEGA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA./(02,03), 18)COMERCIAL GUPI LTDA.EPP/(02,03), 19)EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA./(01,02,03), 20)TLP TAMANDARÉ LIVRARIA E PAPELARIA LTDA./(02,03), 21)IGT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA./(02,03), 22)BVM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA./(02,03) e 23)ETINA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA./(02). Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: não houve. Empresas inabilitadas: não houve. Observação: não houve vencedor para os lotes licitados, restando o presente Pregão FRACASSADO. Recife, 10 de junho de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2009-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Registro de Preços, para fornecimento parcelado de água mineral, em até 600 garrafões plásticos de 19,5 a 20L/mês, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de 7.200 garrafões. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de junho de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 10 de junho de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES, cujo objeto versa sobre locação, instalação e manutenção de toldos e acessórios para atender às necessidades da CONTRATANTE, nas unidades e quantidades solicitadas em cada ordem de serviço, celebrada em 05 de junho de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 05 de junho de 2009 a 04 de junho de 2010 no valor global de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2008, firmada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e S&B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, celebrada entre as partes em 12 de junho de 2008, cujo objeto locação incluindo manutenções preventivas e corretivas de veículo, quilometragem livre, ano de fabricação 2008, seguro total, capacidade mínima para 09 (nove) passageiros, motorização mínima de 78 CV, sem motorista, sem combustível, para uso em eventos, com o total de 1000 diárias. Objeto: Prorrogação do Ata de Registro de Preços aludida com início no dia 13 de junho de 2009 e término 12 de junho de 2009, bem como, supressão no percentual de 5%, correspondendo à quantia de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta reais), equivalente a 1000 diárias no valor unitário de R$ 94,05 (noventa e quatro reais e cinco centavos). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2008, firmada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e JP DA SILVA FILHO LOCAÇÕES, celebrada entre as partes em 12 de junho de 2008, cujo objeto é a locação incluindo manutenções preventivas e corretivas de veículo, quilometragem livre, ano de fabricação 2008, seguro total, motorização mínima de 60 CV, ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, travas elétricas, sem combustível, sem motorista, para uso em eventos, com o total de 1.000 diárias. Objeto: Prorrogação da Ata de Registro de Preços aludida, com início no dia 13 de junho de 2009 e término 12 de junho de 2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 034/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 023/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Alexandre Cardeal Machado ME, Transagua Ltda ME e Disque Água Ltda-EPP. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Disque Água Ltda-EPP. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA DISQUE ÁGUA LTDA-EPP, no valor global de R$ 11.799,60 (onze mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 08/06/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2009 - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2009-CPL/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços técnicos pedagógicos para realizar cursos de fotografia, produção de vídeo, música e literatura nos bairros de Santo Amaro, Coque, Ibura e Iputinga, acompanhados dos conteúdos de formação cidadã, língua portuguesa, matemática e específico. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 13.07.2009, às 10h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 094/2009. Objeto: Apresentação artística do Quarteto de Olinda e Maciel Salú no Ciclo junino 2009, no dia 10 de junho de 2009, nesta cidade, a qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Amorim. Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recife, 09 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: aquisição de softwares (autocad) para a área de informática da URB - RECIFE. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 15/06/2009 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 26/06/2009 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 30/06/2009 às 09:00 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília-DF. O presente Edital poderá ser adquirido nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 10 de junho de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. 2926 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 267 DE 10 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2009 - CGP, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Serviços Públicos/ Guarda Municipal, para o Gabinete do Prefeito, o servidor, FLÁVIO JÚNIO DE MORAIS, matrícula nº 79.230-2, a contar de 27 de maio de 2009. PORTARIA Nº 268 DE 10 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 424/2009 - GAB /SSP, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, o servidor MAURÍCIO LOPES DE MENEZES FILHO, matrícula nº 21.141-7, devendo exercer suas atividades Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 234 DE 02 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 8º, §1º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' e o artigo 4º, ambos da Emenda Constitucional 20/1998, tendo em vista o o Parecer n.º 1.375/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14441.8.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EVA DE SENA CARVALHO, matrícula 52.454-7, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos proporcionais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Apoio Pedagógico e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 235 DE 04 DE JUNHO DE 200 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 493/200 e Encaminhamento Final nº 236/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.15643.6.09 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora LUIZA GOMES SOARES, matrícula 56.895-8, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 9, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos e 03 (três) meses, contado até a data da compulsória, 08.03.2009, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 236 DE 04 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 522/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.15724.6.09 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor MANOEL GONÇALVES MOREIRA FILHO, matrícula 55.023-2, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 08 (oito) meses e 17 (quatro) dias, contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 237 DE 04 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 336/2009 e Encaminhamento Final nº 195/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.56408.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor JOÃO CANDIDO DE AMORIM, matrícula 19.436-3, Agente da Administração Geral, tabela salarial NF 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 26 (vinte e seis) anos, 05 (cinco) meses e 04 (quatro) dias, contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 246 DE 08 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.478/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.07037.0.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor AROLDO BARTOLOMEU LEAL BEZERRA CAVALCANTI, matrícula 14.229-2, Assistente Técnico Administrativo, tabela salarial NM 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2006. PORTARIA Nº 247 DE 08 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.582/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46169.3.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ANGÊLA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, matrícula 52.757-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 14, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 248 DE 08 DE JUNHO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 417/2006 e Encaminhamento Final nº 394/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05327.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ANTÔNIO EMAMANUEL DE QUEIROZ, matrícula 13.029-2, Médico, tabela salarial K 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2006. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 249 DE 09 DE JUNHO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder ao servidor, FERNANDO LUIS ALBERTIM, matrícula 19.380-7, a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 250 DE 09 DE JUNHO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Ser 2927 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 vidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder o servidor, JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 71.461-8, a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS I, a contar de 14 de maio de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente R E T I F I C A Ç Ã O DE PORTARIA PORTARIA Nº 191 de 15 de maio de 2009, publicada no DOM Nº 56 de 19 de maio de 2009, referente à servidora ROSENEIDE BARBOSA DE SOUZA, Onde se lê:... matrícula 19.012-2. Leia-se: .... matrícula 19.015-2 ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2928 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 28.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12430.1.09, CRISTIANE M DOS SANTOS 72174.5 07.18170.1.09, MONICA MARIA TORRES GALINDO 75054.0 07.19576.1.09, MOACIR MARINHEIRO DE OLIVEIRA 86650.5 07.23551.0.09, FABIANA A DA LUZ NASCIMENTO 71443.6 07.23755.4.09, SANDRA BATISTA DOS SANTOS 86931.8 07.24690.3.09, GLEBSON VIEIRA DA SILVA 86350.6 07.28800.8.09, ERICA ASSIS DO MONTE 86721.0 07.28934.4.09, BRUNO DE LEMOS DANTAS 79232.1 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 28.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37496.8.08, ROSSANA CARLA R DE ALBUQUERQUE 40500.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27586.2.09, LEDA BARBOSA MELO 15830.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23400.1.09, VALDIR MENDONCA DE OLIVEIRA 15828.3 07.25004.6.09, MIRIAM DE MENDONCA NASCIMENTO 20338.9 07.28165.0.09, IVANILDO EMIDIO DA SILVA 15242.9 HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 28.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28046.1.09, RENATA KELLE C DOS SANTOS 86690.7 REVISAO DE PROVENTOS EM 28.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74960.6.08, JURACY OLIVEIRA CRESPO 19381.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 29.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49434.6.06, GENIVA RAFAEL DO CARMO READAPTACAO DE FUNCAO EM 29.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38853.9.08, MARIA ANGELINA C DE M E SOUZA 20013.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 02.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16313.3.07, FATIMA JACINTA N S CAMPOS 53908.7 REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 02.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16301.7.06, MARIA BETANIA BARROS DE MELO A 53358.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 03.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01628.0.09, NADYA REGYNA SILVA PORTO 07.01686.0.09, ROMERO MONTENEGRO NERY 07.01695.9.09, VERUSKA ANDRADE RICHA ALENCAR 07.16003.0.09, ADRIANA DE ALMEIDA MOREIRA 07.16004.7.09, FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 07.16005.3.09, FERNANDO BREDERODES DE QUEIROZ 07.16009.9.09, JULIANE CRISTINE DOS SANTOS PENA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO PROGRESSAO FUNCIONAL EM 04.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41383.1.07, ROBERTO OLIVEIRA DE NORONHA 18596.5 07.23801.6.09, REGIA MAGALHAES PIMENTEL M LOP18998.0 07.35228.4.09, CARLOS ANTONIO DE A CARDOSO 18810.3 07.35237.3.09, CLAUDIA BEZERRA SUASSUNA 18473.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61297.1.08, IVANILDO MANOEL RODRIGUES 14961.2 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 04.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19578.4.09, GRACIVALDO GONCALVES D SANTOS 15863.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46393.3.08, ROSANGELA MARIA TORRES TERTULI 57098.8 NDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66637.5.08, MARIA DE LURDES RODRIGUES DE L 54900.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24318.0.07, CARLOS BUENO DE NOVAES DE SOUZ 12818.6 07.08883.5.09, MARILIA GOME DE SOUZA 74717.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 04.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01694.2.09, ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS REVISAO DE VENCIMENTOS EM 04.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35200.4.08, MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIR 68408.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO PROGRESSAO FUNCIONAL EM 05.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23801.6.09, REGIA MAGALHAES PIMENTEL M LOP 18998.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76503.1.08, MARILENE INOCENCIO DA SILVA 54064.1 07.15234.9.09, SEVERINO FARIAS 15386.5 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 05.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19656.5.09, PAULO FERNANDO VALENCA CORRE 56015.3 INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 05.06.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01634.0.09, IRENE BEZERRA DA SILVA 07.16010.7.09, AMANDA COSTA DE SOUZA 2929 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA N° 005 DE 03 DE JUNHO DE 2009. O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO a necessidade de constituir a Comissão de Organização da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife/2009 - R E S O L V E: Art. 1° - Fica constituída a Comissão de Organização da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife/2009, composta por representantes do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, da seguinte forma: I - Como representante da Secretaria de Cultura o servidor Josué José de Oliveira da Silva, matrícula n° 69.645-8 - II - Como representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife o servidor Fernando Augusto de S. Lima, matrícula n° 30.671-1 - III - Como representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Orçamento Participativo a servidora Rosana Alves Soares de Souza, matrícula n° 41.348-4 - IV - Como representante da FUNDARPE a servidora Terezinha de J. Carlos de Araújo - V - Como representantes dos segmentos culturais de música, artesanato e literatura os seguintes conselheiros: Adriano Souza Araújo - Jaciléia Bonfim Dias e Alexandre José Ferreira dos Santos - VI - Como representante das RPA´s o conselheiro Carlos Augusto da S. Pereira (RPA 1). Art. 2° - A presente Comissão de Organização será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e, na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Geral do CMPC. Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura 2930 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Aviso de cancelamento - Ata de registro 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE AVISO DE CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO - Objeto: 'Contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas a atender às necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de ordem cultural patrocinados pela FCCR, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes na qualidade de seus contratados e/ou convidados', cuja ata respectiva foi cancelada, de acordo com a Cláusula Décima Segunda, inciso I, alínea 'g'.LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 2931 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 023 DE 10 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 8.226,00 (oito mil, duzentos e vinte e seis reais), em favor do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 8.226,00 TOTAL 8.226,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 8.226,00 TOTAL 8.226,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretario de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 2932 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 08.06.2009 Petição nº 15.90439.0.08 CLUBE PORTUGUES DO RECIFE INDEFIRO o pedido de concessão de abatimento do IPTU e TLP, formulado pelo CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE, através da petição nº 15.90439.0.08, por carecer de amparo legal, com fundamento no PARECER Nº 062/2009-A.J.. Em, 22.05.2009. Petição nº 15.07906.8.08 H. VALENÇA REPRESENTAÇÕES DEFIRO o pedido de cancelamento de débito imobiliário prescrito, formulado por H. VALENÇA REPRESENTAÇÕES, através da petição nº 15.07906.8.08, nos termos do art. 10, I, 'a' da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 046/2009-DGAT/LR., de fls. 16, datada de 18/05/09. Em, 22/05/2009. Petição nº 15.96092.1.08 INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS - ILATEC DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E CIÊNCAS - ILATEC, através da petição nº 15.96092.1.08, nos termos do PARECER Nº 009/2009-A.J. e cota da G.F.T., de fls. 101, datada de 15.05.09. Em, 22.04.2009. Petição nº 15.71457.8.07 INSTITUTO PAULO BRITO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO PAULO BRITO, através da petição nº 15.71457.8.07, nos termos do PARECER Nº 012/2009-A.J., e cota da G.F.T., de fls. 43, datada de 19.05.09. Em, 22.05.2009. Petição nº 15.31649.0.09 UNIÃO - COMANDO DA AERONAÚTICA - BASE AÉREA DO RECIFE INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIÃO COMANDO DA AERONAÚTICA - BASE AÉREA DO RECIFE, através da petição nº 15.31649.0.09, nos termos do PARECER Nº 064/2009-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 22/05/2009. Petição nº 15.10318.6.08 VALTER LUIZ DA SILVA DEFIRO o pedido de cancelamento de débito imobiliário prescrito, formulado por VALTER LUIZ DA SILVA, através da petição nº 15.10318.6.08, nos termos do art. 10, I 'a' da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 036/2009-DGAT, para o exercício de 1998, de fls. 48, datada de 01/04/09. Em, 22/05/2009. 2933 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 029 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MAGNÓLIA DA SILVA LARESTE, Mat. Nº. 200-3 do Cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas Rpa´s, símbolo DDI, e nomear RODOLFO FERREIRA LIMA, a partir de 05 de junho de 2009. Código de Lotação: 4014511 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 030 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar a pedido, Eron Sales da Silva, Mat. Nº. 174-3 do Cargo de provimento em comissão de Gerente de Op de Projetos de Urbanização, símbolo DDP e nomear SIMONE MARIA CÉSAR, a partir de 05 de junho de 2009. Código de Lotação: 401421 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 031 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODOLFO FERREIRA LIMA, Mat. Nº. 168-6 do Cargo de Gerência de Área de Projetos símbolo DDR e nomear TATIANE BORGES DE ARAÚJO, a partir de 05 de junho de 2009. Código de Lotação: 401421 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 Recife, 08 de junho de 2009. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 2934 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 065/2009-GAB/SS EM 08 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Lilia Maria Torres Landim de Farias, matrícula 21.846-4, devido a licença prêmio no período de 01 a 30 de julho/09, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. Urgência Pediátrica Helena Moura / DS-III Nome: Lúcia Helena Correa de Araújo Amorim Matrícula: 35.122-8 II - Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº 066/2009-GAB/SS EM 08 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição o Sr. José Costa Rego Neto, matrícula 40.914-4, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. Sede do Distrito Sanitário I Nome: Aexalgina de Aguiar Tavares Rocha Matrícula: 71.037-3 II Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº 069/2009-GAB/SS, DE 08 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e considerando: a) Que os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal - b) Que os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 001, de 12 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas - R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora Mônica Maria Monteiro Peixoto, matrícula nº 67.567-7, da Diretoria Geral d e Vigilância à Saúde, a exercer as atividades de vigilância sanitária no Município do Recife. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de junho de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário PORTARIA Nº. 070/09-GAB/SS, de 10 de junho de 2009. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a paralisação dos serviços essenciais de urgência e emergência prestados pela Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, determinada em função de movimento grevista levado a efeito por auxiliares e técnicos de enfermagem, colocando em risco a saúde e a vida dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, R e s o l v e : Art. 1º Instaurar, na forma do art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728/85, com alterações posteriores, sindicância para apurar fatos relativos à paralisação de serviços essenciais prestados pela Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques durante movimento grevista deflagrado por técnicos e auxiliares de enfermagem, designando comissão para condução dos trabalhos, composta pelos seguintes membros: I - Ivanize Silva de Souza, matrícula nº 65.368-4 - e II - Raimundo Maciel Feitosa e Castro, matrícula nº 64.566-0. Parágrafo único. A comissão terá um prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de junho de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 2935 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 459/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. HUMBERTO SÉRGIO COSTA NETO. Art. 1º - Fica concedido ao Dr.Humberto Sérgio Costa Neto o Título de Cidadão do Recife pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 07/2009 do Vereador Edmar de Oliveira. RESOLUÇÃO Nº. 498/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 044, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.224-0 Manoel de Castro Neto 50,75 77,90 99.241-0 Ernane Seve Júnior 118,00 130,00 99.242-9 José Lúcio de Oliveira 112,00 72,85 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 2936 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 499/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 039, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fábio Izaias Cavalcante Silva, matrícula nº. 98.795-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º Nomear Magno Augusto Oliveira de Moura, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 500/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 039, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.795-6 Fábio Izaias Cavalcante Silva 114,00 - 99.798-6 Magno Augusto Oliveira de Moura - 114,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 2937 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 98/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, a servidora Maria Isabel Galindo Rocha, matrícula nº. 16.979-0, da URB, conforme Portaria nº. 1185 de 13 de maio de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 054 de 14 de maio de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 2938 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 02/2009, C.M.R. CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata OBJETO: Cooperação técnica, administrativa e financeira entre os convenentes de forma que possam os servidores ser cedidos entre partícipes, visando o aprimoramento do serviço público PRAZO: 01/01/09 à 31/12/09 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2005 DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Iracema Fraga Rocha Pontual OBJETO: Reajuste de locação do imóvel, de acordo com a variação do INPC. PRAZO: a partir de 01/01/2009 VALOR MENSAL: R$ 3.683,94 (Três mil e seiscentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.36 NOTAS DE EMPENHO: 2009.00220 a 2009.00226 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2939 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. (assumiu a Presidência dos trabalhos o vereador MÚCIO MAGALHÃES) Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs 846/2009 à 848/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 849/2009 e 850/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 851/2009 e 852/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 853/2009 à 856/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 857/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 858/209 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 859/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 860/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 861/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 862/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 863/2009 de autoria do Vereadora PRISCILA KRAUSE (deferido) - 864/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO (deferido) - 865/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO (deferido) - 866/2009 à 868/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE (deferidos) - 869/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 870/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 871/2009 e 872/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Lei nº. 18/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL comunicou do falecimento do Deputado Federal Carlos Wilson Campos, em seguida solicitou da Mesa 01 (um) minuto de silêncio em sua homenagem. A Mesa acatou solicitação (PAUSA). No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez o registro de voto de profundo pesar pelo falecimento do Deputado Federal do PT - Carlos Wilson Campos, ocorrido no dia 11 de abril. Pela Ordem, o vereador CARLOS GUEIROS fez o registro da passagem dos aniversários dos Vereadores OSMAR RICARDO (dia 08) e MARILIA ARRAES (dia 12) Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 800/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA, PELA ESCOLHA DE SEU NOME PARA LÍDER DA MINORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 804/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A DEPUTADA NILMAR RUIZ, POR SUA NOMEAÇÃO A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANDRÉ FERREIRA, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 801/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE DEFRONTE A CASA Nº. 496, NA AV. PERNAMBUCO, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 802/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, DEFRONTE A ESCOLA MARIA SAMPAIO DE LUCENA, NA AV. PERNAMBUCO, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado - DISCUSSAO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 803/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA DEFRONTE À CASA DE Nº. 496, NA AV. PERNAMBUCO, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 805/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr., PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO REGULAR NA RUA JÚLIO RAMOS, Nº. 59, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 806/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA IÇAPO Nº. 182, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 807/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA IÇAPO Nº. 182, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 808/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA JAPOMIM, Nº. 37, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 809/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-65877, NA RUA JOÃO PESSOA, Nº. 249, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 810/20 2940 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 09 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA EM DIVERSOS POSTES DA RUA GUARACI, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 811/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS MUNDAÚ, SOLÂNEA, PIPIRITUBA E GUARAQUEBAÇA, NA UR-02, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 814/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA MONSENHOR HIPÓLITO, Nº. 130, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 815/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA AV. AMANBI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 816/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE TAMPAS PARA OS ESGOTOS, DA RUA CÉLIA, Nº. 50, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 817/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA CÉLIA, Nº. 50, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 818/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 819/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 820/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPAS NAS CANALETAS NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 821/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 822/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA JOSELÂNDIA, Nº. 159, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 823/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DAS RUAS PEDRO AFONSO, BARROS BARRETO E TODA VILA TSAP, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 824/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO DE UM TERRENO BALDIO LOCALIZADO PRÓXIMO AO CAMPO DA UNIÃO, NA RUA DO MESMO NOME, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 825/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO A DIRETORA PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA DA RUA DA AURORA, PROXIMA AO Nº. 200, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 827/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA DAMASQUEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 828/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA BURITIZAL, NO BAIRRO DOS TORROES, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 829/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS NA RUA CAPINÓPOLIS, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 830/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA TUPANATINGA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 831/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA SARGENTO BIU, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 832/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA GALÓPOLIS, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 833/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA DENDEZEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 834/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA GUARITA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 835/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA QUILOMBO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 836/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA MOSTARDA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUE 2941 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 RIMENTO Nº. 837/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA SERAFINA CARNEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 838/2009 DE AUTORIA NO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA MARI, NO BAIRRO DOS TORRÕES. NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 839/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA GUARAMIRANGA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 840/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA CORBÉLIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 841/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA VINTE E UM DE MAIO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 842/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA CIDRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 843/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA ENGENHO BARRA DO DIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 844/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA ITAQUITINGA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 845/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA AMATURA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 846/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ALTAZES, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 847/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA EM UMA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA NOVA DESCOBERTA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 848/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA COMPOSITOR JOÃO VALENÇA, NO CÓRREGO DO EUCALIPTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 849/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO LIXO NO CANAL QUE FICA PRÓXIMO AO INSTITUTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, NA RUA BETHOVEM, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 850/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NO CRUZAMENTO DA RUA ITAPEMIRIM COM A RUA ISAAC MARCKMAN, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 851/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO JOSÉ DO APRÍGIO, NA RUA CÓRREGO DO APRÍGIO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 852/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE TODO SISTEMA DE ESGOTO DAS RUAS ENGENHEIRO ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO, Dr. HERMENEGILDO DE CASTRO NETO E VEREADOR VICTOR DE CARVALHO, LOCALIZADAS NA VILA FELICIDADE, NA COMUNIDADE DO NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 51/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO AMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO LAR SEM FRONTEIRAS- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 52/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO QUE, DENOMINAR-SE-Á LORD ROBERT BADEN POWELL, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE- foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 30 e 49/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 12/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI QUE, DENOMINAR-SE-Á RUA BRIGADEIRO ANTÔNIO DE SAMPAIO, UMA RUA POPULAREMENTE CONHECIDA COMO RUA SEM NOME, TRANSVERSAL A ESQUERDA DA AVENIDA PROFESSOR LUIZ FREIRE, NO BAIRRO DO CURADO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 73/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total de votos 26 (vinte e seis). Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 19 (dezenove)- foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 96/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTIMULAR AS PESSOAS JURIDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DO RECIFE PARA CONTRATAÇÃO DE INDIVIDUOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 ANOS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total de votos 26 (vinte e seis). Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 19 (dezenove)- foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 113/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VO 2942 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 TAÇÃO SECRETA. Total de votos 26 (vinte e seis). Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 19 (dezenove)-foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 122/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total de votos 26 (vinte e seis). Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 19 (dezenove)- foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 169/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA O RETORNO DOS PACIENTES TRANSPORTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE MÓVEIS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total de votos 26 (vinte e seis). Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 19 (dezenove)-foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 33/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Total de votos 26 (vinte e seis). Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 19 (dezenove)-- foi MANTIDO O VETO. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES NºS 53 E 40/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO. MATÉRIA DE 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) votos - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES NºS 54 E 41/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA. MATÉRIA DE 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) votos - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES NºS 55 E 50/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA. MATÉRIA DE 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) votos - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 863/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - foi Aprovado. O Senhor Presidente externou seu voto de pesar decretando luto oficial de três (03) dias, logo em seguida, encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 14 de abril de 2009, no local de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos três (03) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e DANIEL COELHO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 250/2009 do Gabinete do Grande Recife Consórcio de Transporte respondendo requerimento nº. 1465/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº. 68/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Requerimentos nºs, 1820/2009 à 1832/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1833/2009 e 1834/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1835/2009 à 1840/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1841/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1842/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1843/2009 e 1844/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1845/2009 e 1846/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1847/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1848/2009 de autoria do Vereador ALINE MARIANO - 1850/2009 e 1851/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1852/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador INÁCIO NETO externou sua satisfação com a conquista do Estado de Pernambuco para realizar a copa de 2014. Onde vários hotéis serão construídos gerando empregos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR D 2943 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 E OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: LUIZ VIDAL, MARÍLIA ARRAES (Licenciada), ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1733/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO SALÃO PAROQUIAL DA MATRIZ DE SÃO PAULO APÓSTOLO, NA IGREJA SÃO BENTO, NO CENTRO COMUNITÁRIO DO PLANETA DOS MACACOS E NO CENTRO PAROQUIAL DA PIRACICABA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1734/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA NA AV. ESTRADA DOS REMÉDIOS, Nº. 96, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1735/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO LIXO DO LARGO DE DONA REGINA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1736/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA VICÊNCIA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1737/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS E PARALELOS DA RUA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1738/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA RUA DA ASSEMBLÉIA E RUA SÃO SEBASTIÃO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1739/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS, NA COMUNIDADE DO BURITÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1740/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO LIXO E INCLUIR NA COLETA SELETIVA A ESTRADA DE PASSARINHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1741/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE DA RUA GERVÁSIO PIRES, DEFRONTE AO Nº. 715, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1742/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO CANO DE 100 mm PARA 250 mm DA REDE DE ESGOTO DA RUA RIBEIRÃO DO PINHAL, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1743/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO LIXO E TERRAPLENAGEM DA TRANSVERSAL DA RUA ITATIBA, VILA DAS AEROMOÇAS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1744/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 16h SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO ENSINO TÉCNICO NO BRASIL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1750/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO LIXO E TERRAPLENAGEM NA RUA RIO BOTAFOGO, NO LOTEAMENTO BOM CLIMA BOLA NA REDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1745/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA SÃO MATEUS, PRINCIPALMENTE NO CRUZAMENTO COM A AV. MAURÍCIO DE NASSAU, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1746/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGBEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA IOLANDA RODRIGUES SOBRAL, DETRAN, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1747/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DA GALERIA, DEFRONTE AO Nº. 351, DA RUA GREGÓRIO JÚNIOR, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1748/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA BARRA DO SARGÍ, NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1756/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº. BO-52944, LOCALIZADO NA RUA SERTANOPOLIS, DEFRONTE AO Nº. 118, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1749/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE RECOLHIMENTO DE LIXO NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1751/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE RECOLHIMENTO DE LIXO NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1752/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA CHAVEZ MARTINS, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1753/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA CHAVEZ MARTINS, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1754/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO R 2944 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 ECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO ABC, NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1755/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ALCIDES CODECEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO. Em EXTRA PAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do requerimento nº. 1845/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez menção a reunião acontecida ontem na prefeitura, fazendo a leitura do discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O seguinte orador Vereador AERTO LUNA fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o Projeto de Governo do Estado que duplicará o número de residências com esgoto. A Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna externando sua insatisfação e protesto contra a Prefeitura da cidade do Recife, que quer instalar o Projeto 'Refinaria Cultural' no Sítio da Trindade. O seguinte orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO ocupou a tribuna explicando como a PCR vem agindo para poder beneficiar os Servidores da Saúde do Município. O orador também veio em defesa do Projeto 'Refinaria Cultural' no Sítio da Trindade. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, DANIEL COELHO, ANTONIO LUIZ NETO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 08 de junho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 2945 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife tem o maior investimento em drenagem da sua história 1 O Recife recebeu o maior investimento da sua história em obras de recuperação de canais, que serão decisivas para acabar com os alagamentos em pontos críticos da cidade. O município foi contemplado com R$ 51,6 milhões, que serão aplicados em obras de revestimento e urbanização de 15 canais, distribuídos nos bairros do Ibura, Jardim São Paulo, Coque e na Bacia do Rio Capibaribe. A verba é resultante de convênio assinado pelo prefeito João da Costa, que simbolizou mais uma etapa do PAC do Saneamento. A assinatura ocorreu, na última terça-feira (11), em Brasília, em solenidade que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente José Alencar, e dos ministros das Cidades, Márcio Fortes, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Integração Regional, Geddel Vieira, além de governadores e prefeitos que tiveram os seus projetos atendidos. O presidente Lula fez um apelo aos prefeitos para que não deixem o período pré-eleitoral estragar as relações estabelecidas entre os entes federados com o Programa de Aceleração do Crescimento. 'O PAC não tem coloração partidária e nem eleitoral. Não vamos colocar pequenos problemas na frente dos interesses maiores da população mais sofrida desse país', ressaltou. Ele ainda criticou a burocracia e a falta de projetos dos municípios para captar recursos do programa. Para o prefeito João da Costa, essa obra de drenagem, somada a todo investimento que já vem sendo feito em saneamento e habitação por meio do próprio PAC e do Prometrópole, vai dar um significativo impacto na melhoria da qualidade de vida da população mais necessitada. 'Esses recursos chegam em boa hora para o Recife e serão fundamentais para melhorar os problemas de alagamentos, principalmente em comunidades como Iraque, pessegueiros e Ibura de baixo', afirmou. Ao todo a cidade conta com 66 canais, que, no primeiro trimestre deste ano, receberam uma grande operação de limpeza realizada pela PCR para evitar alagamentos. 2946 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Ministério do Turismo libera R$ 1 milhão para o Projeto Orla 1 O Ministério do Turismo aprovou, na última terça-feira (09), a liberação de R$ 1 milhão para a segunda etapa do Projeto Orla. O recurso, do Orçamento Geral da União (OGU) será aplicado na requalificação de 61 quiosques, localizados nas orlas de Boa Viagem e do Pina, no Recife. Além da requalificação desses pontos comerciais, o protejo, que representará um investimento total de R$ 4 milhões, prevê a reforma de quadras esportivas e a construção de três novos banheiros na orla da cidade. O prefeito João da Costa, que esteve em Brasília para articular a liberação dos recursos e assinar o convênio de mais uma etapa do PAC do Saneamento, destacou a importância do Projeto Orla para o turismo e comércio no município. 'A orla é um importante cartão postal da cidade. Este empreendimento vai incentivar o comércio e o turismo na capital pernambucana, além de viabilizar a geração de emprego e renda', afirmou. Com as obras, que tiveram início em março deste ano, os quiosques vão ganhar um visual novo, mais moderno e com acessibilidade para pessoas com deficiência. As cobertas de lona tensionada substituirão as atuais em piaçava. As barracas, com área de 16 m² (a mesma das atuais), ainda terão janelas em vidro blindex corrediço, alguns trechos revestidos em pastilhas e outros em granito preto. Os balcões serão adaptados e as calçadas situadas nas proximidades terão rampas para cadeirantes. Os pontos comerciais também ganharão novas instalações elétricas, iluminação interna, além de ligação com as redes de eletricidade e telefonia. Eles ainda serão dotados de rede hidráulica com ligação ao sistema de esgoto da Compesa. Já os novos sanitários vão se somar aos seis já construídos nas orlas de Boa Viagem e Pina. Além disso, as quatro quadras esportivas da orla serão revitalizadas, com recuperação do piso e melhoria no sistema de iluminação. O prazo para conclusão das obras é de 12 meses, a contar do início dos trabalhos. 2947 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Futebol Participativo abre inscrições 1 Estão abertas as inscrições para a edição 2009 do Futebol Participativo, o maior campeonato de futebol de várzea do mundo, promovido pela Prefeitura do Recife. Para se inscrever, os responsáveis pelos times deverão comparecer ao Geraldão, na Imbiribeira, das 9h às 12h ou das 14h às 17h, onde irão preencher o formulário e receber informações sobre a documentação necessária. A expectativa é de que 600 equipes e 18 mil pessoas participem do campeonato, nas categorias aberto masculino e feminino, sub-15 e sub-17. Os interessados podem obter mais informações por meio do telefone 81 - 3232.3420. Saiba mais - O Futebol Participativo nasceu devido à grande demanda de pedidos para apoio à realização de campeonatos comunitários. A iniciativa também visa democratizar os campos de várzea do Recife e conscientizar as pessoas sobre a conservação dos espaços públicos. A primeira edição do campeonato aconteceu em 2003, com a participação de 350 equipes. 2948 2009 66 2009-06-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Almoço 1 O prefeito João da Costa e a primeira-dama Marília Bezerra participaram, ontem (10), de um almoço promovido pelo empresário João Carlos Paes Mendonça para homenagear o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Texeira. Ele esteve no Recife para acompanhar a partida entre Brasil e Paraguai, realizada ontem à noite, no estádio do Arruda. O almoço promovido pelo empresário João Carlos Paes Mendonça ocorreu no Empresarial JCPM, no bairro do Pina. Para o prefeito João da Costa, 'é muito gratificante participar do encontro porque Ricardo Teixeira possui uma grande afinidade com a cidade do Recife, que é uma das subsedes para a Copa de 2014', disse. 2949 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.530 DE 08 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 3.030,61 (três mil e trinta reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.030,61 TOTAL 3.030,61 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.030,61 TOTAL 3.030,61 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Costa Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.531 DE 08 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.91.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Costa Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.532 DE 08 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da o crédito suplementar de R$ 2.780,00 (dois mil, setecentos e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 80,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00 TOTAL 2.780,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 80,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00 TOTAL 2.780,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Costa Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.533 DE 08 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 365.593,19 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.563,47 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267.029,72 TOTAL 365.593,19 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urban 2950 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 32.237,61 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 39,08 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 94.000,00 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 239.316,50 TOTAL 365.593,19 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Costa Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.534 DE 08 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700.000,00 TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.50.00-FT 0250 - Contribuição de Servidor para o Saúde Recife 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Costa Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.535 DE 08 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 992.986,51 (novecentos e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0105 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 992.986,51 TOTAL 992.986,51 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.52-FT 0105 - Equipamentos e Material Permanente 992.986,51 TOTAL 992.986,51 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Costa Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.536 DE 08 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 321.898,33 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 321.898,33 TOTAL 321.898,33 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 321.898,33 TOTAL 321.898,33 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Costa Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.537 DE 08 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESP 2951 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 ORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 TOTAL 10.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada de Professores e Agentes de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 TOTAL 10.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Costa Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.538 DE 08 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 63.500,00 (sessenta e três mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.500,00 TOTAL 63.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 63.500,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Costa Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.539 DE 08 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 7.355,00 (sete mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.355,00 TOTAL 7.355,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.655,00 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 700,00 TOTAL 7.355,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Costa Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.540 DE 08 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Regulamenta o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município do Recife, define procedimentos para realização de Audiência Pública e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife - LOR, tendo em vista os artigos 101 a 111 do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, instituído pela Lei Municipal nº 16.243, de 13 de Setembro de 1996, e a Lei Municipal nº 17.071, de 31 de Dezembro de 2004, que cria a taxa de licenciamento ambiental municipal, ambos modificados pela Lei Municipal nº 17.171, de 30 de Dezembro de 2005, considerando, ainda, o disposto no art. 9º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como a disciplina constante da Resolução nº 237, de 31 de Dezembro de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e com fundamento nos artigos 23, VI, 30, I e II, e 225, todos da Constituição Federal de 1988, D E C R E T A: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de impacto local no âmbito do Município do Recife reger-se-á pelas disposições constantes do presente Decreto. Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se: I - Avaliação de Impactos Ambientais (AIA): docu 2952 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 mento técnico destinado à análise sistemática dos impactos positivos e negativos em decorrência de atividade ou empreendimento e suas alternativas - II - Licenciamento ambiental: procedimento técnico-administrativo destinado a estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor para localização, instalação, operação, ampliação física ou de atividade, e recuperação das atividades ou empreendimentos relacionados no Anexo VI da Lei Municipal nº 17. 171, de 30 de Dezembro de 2005 - III - Termo de Referência (TR): documento técnico que contém o roteiro indicativo do conteúdo e tópicos principais a serem tratados em uma avaliação de impactos ambientais - IV - Termo de exigências: documento técnico que contém as exigências a serem atendidas ou complementações de informações a serem prestadas ou documentação a ser fornecida pelo empreendedor no processo de licenciamento ambiental - V - Memorial descritivo: documento técnico que contém a descrição detalhada do objeto projetado, em forma de texto, em que são apresentadas as soluções técnicas adotadas, bem como suas justificativas, necessárias ao pleno entendimento do projeto - VI - Memória de cálculo: documento técnico que contém detalhamento dos cálculos relativos ao objeto projetado - VII - Ampliação: expansão física da atividade ou aumento da capacidade normal de produção de empreendimento ou atividade ou da prestação de serviço - VIII - Empreendedor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente responsável pelo empreendimento ou atividade a ser licenciada - IX - Recuperação: restabelecimento parcial ou total da substância de um bem natural ou construído a um estado anterior conhecido - X - Projeto executivo: conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Art. 3º Para fins deste Decreto, o órgão executivo da gestão ambiental do município fica denominado gestor ambiental - o Conselho Municipal do Meio Ambiente, referido pela sigla COMAM - e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, pela sigla FMMA. CAPÍTULO II DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Art. 4º O licenciamento ambiental municipal compreende os seguintes atos e procedimentos administrativos: I - Consulta Prévia (CP): ato administrativo através do qual o gestor ambiental fornece as orientações iniciais para o empreendedor que pretende solicitar licenciamento ambiental - II - Licença Ambiental (LA): ato administrativo de outorga ao interessado para permissão de localização, instalação, operação, modificação durante a obra, reforma, recuperação e desativação de atividades ou empreendimentos relacionados nos Grupos 1 a 7 do Anexo VI da Lei Municipal nº 17. 171, de 30 de Dezembro de 2005 e em outras normas cabíveis - III - Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS): procedimento administrativo simplificado para o licenciamento de atividades ou empreendimentos considerados de pequeno porte e baixo potencial poluidor, ou para as atividades ou empreendimentos considerados de micro porte e baixo ou médio potencial poluidor, observados os critérios estabelecidos no Anexo VI da Lei Municipal nº 17. 171, de 30 de Dezembro de 2005 e em outras normas cabíveis, o qual poderá gerar uma Licença Simplificada (LS) - IV - Autorização Ambiental (AA): ato administrativo precário de outorga, concedido por tempo determinado, desde que resguardado o interesse público de preservação do ambiente, das atividades relacionadas no Grupo 8 do Anexo VI da Lei Municipal nº 17. 171, de 30 de Dezembro de 2005 e em outras normas cabíveis. § 1º O pedido de consulta prévia referido no inciso I deste artigo é facultativo ao interessado. § 2º A Licença Ambiental (LA), referida no inciso II deste artigo, é ato complexo que compreende as seguintes etapas: I - Licença Prévia (LP): aquela expedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e indicando as exigências a serem atendidas nas próximas fases da sua implementação, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambiental e demais legislações pertinentes - II - Licença de Instalação (LI): autorização de instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências, do qual constitui motivo determinante - III - Licença de Operação (LO): autorização do início e funcionamento da atividade ou empreendimento licenciado, após verificação do cumprimento dos requisitos das licenças anteriores - LP e LI, em especial as medidas de controle ambiental e exigências determinadas para a operação Art. 5º Os pedidos de licenciamento ambiental devem ser requeridos ao gestor ambiental, devidamente instruídos com os documentos indicados no Capítulo III deste Decreto. Parágrafo único. Os pedidos referidos no caput podem ser protocolados na sede da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM ou nos guichês da DIRMAM localizados nas Gerências Regionais da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, ambos da Prefeitura do Recife. Art. 6º As licenças e autorizações expedidas pelo gestor ambiental são intransferíveis, com prazo determinado e devem ser mantidas, obrigatoriamente, no local de instalação ou de operação do empreendimento ou atividade licenciada. Art. 7º Nos casos em que houver alteração da razão social ou do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) do empreendimento ou atividade, alteração do estatuto da empresa ou alienação do imóvel correspondente à licença ou autorização ambiental concedida, o empreendedor deverá solicitar alteração do(s) dado(s) correspondente(s) mediante preenchimento de formulário próprio. § 1º O pedido referido no caput deve ser instruído com os seguintes documentos: I - nos casos de alteração da razão social: a) cópias autenticadas dos contratos sociais da empresa: o anterior e o atualizado - b) cópia e original do CNPJ atual - II - nos casos de alteração do CNPJ: cópias e originais dos CNPJ - o anterior e o atualizado - III - nos casos de alteração do estatuto social da empresa: a) cópias autenticadas dos estatutos sociais da empresa, o anterior e o atualizado, devidamente arquivados no órgão competente - b) cópia e original do CNPJ atual - IV - nos casos de alienação de imóvel: a) cópia e original do CPF ou CNPJ do alienante e do alienado - b) certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI) - V - outros documentos e informações que o gestor ambiental julgar necessários. § 2º O empreendedor tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da alteração da razão social ou atividade, para protocolar os pedidos referidos no caput, sob pena de cancelamento da licença ou autorização anteriormente concedida pelo gestor ambiental. Art. 8º Iniciado o processo de licenciamento, na hipótese de desistência de realização da atividade ou da implantação do empr 2953 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 eendimento, o valor pago das taxas referentes ao licenciamento não será devolvido. Art. 9º A utilização de equipamentos ou tecnologia que implique alterações na natureza ou na operação das instalações ou na natureza dos insumos básicos ficará condicionada a novo licenciamento ambiental. § 1º O licenciamento referido no caput deve ser iniciado pela licença ambiental que contemple o estágio do processo de licenciamento da atividade ou do empreendimento. § 2º O não cumprimento do disposto no caput implica a suspensão ou o cancelamento da licença ou autorização anteriormente concedida pelo gestor ambiental. Art. 10. O gestor ambiental manterá articulação com os órgãos ambientais da União e do Estado de Pernambuco para evitar duplicidade de licenciamento no território municipal. CAPÍTULO III DOS ATOS E PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEÇÃO I DA CONSULTA PRÉVIA Art. 11. O pedido de Consulta Prévia (CP) deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da CP pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado da documentação referida no artigo 12 - II - análise, pelo gestor ambiental, das informações e documentos apresentados, observado o disposto no artigo 39 - III - apresentação da resposta à CP pelo gestor ambiental, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido de CP, este não será protocolado. Art. 12. O pedido de CP deve ser instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - cópia do comprovante de recolhimento da taxa ao FMMA - II - descrição do tipo e da quantidade de resíduos que serão produzidos pelo empreendimento ou pela atividade - III - apresentação, quando cabível, de desenhos em escala, com as informações necessárias ao perfeito entendimento da atividade ou empreendimento, a ser entregue em 02 (dois) jogos de pranchas, as quais devem conter, no mínimo: a) indicação da área do terreno em m2 (metros quadrados) - b) indicação das curvas de nível, se for o caso - c) localização da atividade ou empreendimento - d) plantas de situação, com indicação da (s) quadra (s), lote (s), logradouros públicos adjacentes, recursos naturais existentes no local e área de influência direta e indireta do empreendimento ou atividade - e) plantas de locação e plantas baixas ou cortes. IV - outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessários. SEÇÃO II DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Art. 13. O pedido de Autorização Ambiental (AA) deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da AA pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulários próprios, acompanhado da documentação referida no artigo 14 - II - análise, pelo gestor ambiental, das informações e documentos apresentados, observado o disposto no artigo 39, se viável do ponto de vista urbanístico - III - notificação para o empreendedor proceder à publicação do pedido de AA, observado o disposto no Capítulo VI - IV - emissão de parecer técnico conclusivo pelo gestor ambiental - V - emissão da AA, se favorável o parecer - ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, com ciência do empreendedor. § 1º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido de AA, este não será protocolado. § 2º O gestor ambiental pode realizar vistoria técnica no local para subsidiar sua análise em qualquer fase do procedimento de licenciamento. Art. 14. O pedido de Autorização Ambiental (AA) deve vir instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - comprovante de recolhimento da taxa ao FMMA - II - cópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) do empreendedor, se pessoa física ou jurídica, respectivamente - III - cópia autenticada do documento constitutivo da personalidade jurídica - IV - certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI), em se tratando de imóvel privado - V - apresentação, quando cabível, de desenhos em escala, com as informações necessárias ao perfeito entendimento da atividade a ser desenvolvida, a ser entregue em 02 (dois) jogos de pranchas as quais devem conter, no mínimo: a) indicação da área do terreno em m2 (metros quadrados) - b) indicação das curvas de nível, se for o caso - c) localização da atividade ou empreendimento - d) plantas de situação, com indicação da (s) quadra (s), lote (s), logradouros públicos adjacentes, recursos naturais existentes no local e área de influência direta e indireta do empreendimento ou atividade - e) plantas de locação e plantas baixas ou cortes - VI - Memorial Descritivo do empreendimento, o qual deve conter, no mínimo - a) descrição da atividade - b) descrição do porte da atividade (área, volume, massa, indivíduos) - c) duração prevista para a atividade - d) descrição dos impactos positivos e negativos, potenciais e efetivos previsíveis, inclusive dos resíduos poluentes a serem produzidos e seu destino final - e) outras informações que o gestor ambiental julgar necessárias - VII - memória de cálculo - VIII - certidões federal, estadual e municipal que comprovem a inexistência de débito decorrente de infração ambiental - IX - documento de aprovação da viabilidade urbanística municipal - X - outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessários. § 1º O documento referido no inciso IV pode ser dispensado pelo gestor ambiental, em casos excepcionais, a depender da natureza da atividade, desde que devidamente justificado o pedido e fundamentado o ato de deferimento. § 2º As informações constantes nos incisos V, VI e VII devem ser prestadas por técnico(s) habilitado(s), acompanhadas da Anotação de Responsabilidade Técnica e assinatura(s) deste(s). SEÇÃO III DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO Art. 15. O pedido de Licença Simplificada (LS) deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da LS pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado da documentação referida no artigo 17 - II - análise, pelo gestor ambiental, das informações e documentos apresentados, observado o disposto no artigo 39, se viável do ponto de vista urbanístico - III - elaboração do termo de referência (TR), pelo gestor ambiental, com base no memorial descritivo referido no inciso II do artigo 17, no prazo máximo de 20 (vinte) dias - IV - entrega do TR ao empreendedor juntamente com a notificação para proceder à publicação do pedido da LS, observado o disposto no Capítulo VI - V - entrega, pelo empreendedor, do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), observado o disposto no artigo 40 - VI - análise técnica do RAS pelo gestor ambiental - VII - emissão de parecer técnico conclusivo pelo gestor ambiental - VIII - emissão da LS, se favorável o parecer, contendo a exigência para publicar a concessão da LS, observado o disposto no Capítulo VI - ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, 2954 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 com ciência do empreendedor. § 1º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido de LS, este não será protocolado. § 2º O gestor ambiental pode realizar vistoria técnica no local para subsidiar sua análise em qualquer fase do procedimento de licenciamento. § 3º O TR, referido no inciso III, pode ser elaborado pelo empreendedor, desde que submetido à aprovação do gestor ambiental e que seja apresentado juntamente com o pedido de LS. § 4º Transcorrido o prazo para apresentação do RAS sem manifestação do empreendedor, será indeferido o pedido de LS. Art. 16. O pedido de Licença Simplificada (LS) deve vir instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - comprovante de recolhimento da taxa ao FMMA - II - memorial descritivo - III - memória de cálculo - IV - apresentação de desenhos em escala, com as informações necessárias ao perfeito entendimento da atividade ou empreendimento, a ser entregue em de 02 (dois) jogos de pranchas, as quais devem conter, no mínimo: a) indicação da área do terreno em m2 (metros quadrados) - b) indicação das curvas de nível, se for o caso - c) localização da atividade ou empreendimento - d) plantas de situação, com indicação da (s) quadra (s), lote (s), logradouros públicos adjacentes, recursos naturais existentes no local e área de influência direta e indireta do empreendimento ou atividade - e) plantas de locação, plantas baixas, cortes e fachadas. V - cópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) do empreendedor, se pessoa física ou jurídica, respectivamente - VI - cópia autenticada do documento constitutivo da personalidade jurídica - VII - certidão atualizada, do Registro Geral de Imóveis (RGI), em se tratando de imóvel privado - VIII - certidões federal, estadual e municipal que comprovem a inexistência de débito decorrente de infração ambiental - IX - documento de aprovação da viabilidade urbanística municipal - X - outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessários. § 1º Nos casos de pedido de renovação de LS decorrente de ampliação da obra, os documentos referidos nos incisos IV a VI deste artigo não precisam novamente ser apresentados se não houver alteração nas informações prestadas quando do primeiro pedido de LS. § 2º As informações constantes nos incisos II, III, IV e X devem ser prestadas por técnico(s) habilitado(s), acompanhadas da Anotação de Responsabilidade Técnica e assinatura(s) deste(s). Art. 17. O pedido de ampliação referente à LS concedida, cujo acréscimo proposto implique em exigência de licença ambiental, nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei Municipal nº 17.071, de 31 de dezembro de 2004, deverá ser submetido a novo procedimento licenciatório, observado o disposto na Seção IV do Capítulo III deste Decreto. Parágrafo único. Nos casos em que o acréscimo proposto em pedido de ampliação referente a LS anteriormente concedida não implique em exigência de nova licença ambiental, nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei Municipal nº 17.071, de 31 de dezembro de 2004, na redação da Lei Municipal nº 17.171, de 30 de dezembro de 2005, o empreendedor deve solicitar renovação da LS concedida, obedecido o procedimento estabelecido neste Decreto. SEÇÃO IV DA LICENÇA AMBIENTAL SUBSEÇÃO I DA LICENÇA PRÉVIA Art. 18. O pedido de Licença Prévia (LP) deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da LP pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulário próprio correspondente à atividade ou empreendimento a ser licenciado, acompanhado da documentação referida no artigo 21 - II - análise, pelo gestor ambiental, das informações e documentos apresentados, observado o disposto no artigo 39, se viável o pedido do ponto de vista urbanístico - III - elaboração do termo de referência (TR), pelo gestor ambiental, tendo por base o memorial descritivo referido no inciso IV do artigo 21, no prazo máximo de 20 (vinte) dias - IV - entrega ao empreendedor do termo de referência juntamente com a notificação para proceder à publicação do pedido da Licença Prévia (LP), observado o disposto no Capítulo VI - V - análise técnica, pelo gestor ambiental, da AIA respectiva, observado o disposto no artigo 40 - VI - emissão de parecer técnico conclusivo, pelo gestor ambiental - VII - emissão da LP, se favorável o parecer, contendo a exigência para publicar o pedido de LP, observado o disposto no Capítulo VI - ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, com ciência do empreendedor. § 1º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido, este não será protocolado. § 2º O gestor ambiental pode realizar vistoria técnica no local para subsidiar sua análise em qualquer fase do procedimento de licenciamento. § 3º O TR, referido no inciso III, pode ser elaborado pelo empreendedor, desde que submetido à aprovação do gestor ambiental e apresentado juntamente com o pedido de LP. § 4º Transcorrido o prazo para apresentação da AIA sem manifestação do empreendedor, será indeferido o pedido de LP. § 5º Nesta fase do licenciamento ambiental, pode ser realizada audiência pública, nos termos do Capítulo VII. Art. 19. O pedido de Licença Prévia (LP) deve vir instruído com os documentos e informações listados a seguir: I - comprovante de recolhimento da taxa ao FMMA - II - cópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) do empreendedor, se pessoa física ou jurídica, respectivamente - III - cópia autenticada do documento constitutivo da personalidade jurídica - IV - apresentação de desenhos em escala, com informações necessárias ao perfeito entendimento da atividade ou empreendimento, a ser entregue em de 02 (dois) jogos de pranchas, as quais devem conter, no mínimo: a) indicação da área do terreno em m2 (metros quadrados) - b) indicação das curvas de nível, se for o caso - c) localização da atividade ou empreendimento - d) plantas de situação, com indicação da (s) quadra (s), lote (s), logradouros públicos adjacentes, recursos naturais existentes no local e área de influência direta e indireta do empreendimento ou atividade - e) plantas de locação, plantas baixas, cortes e fachadas - V - cópia da autorização ambiental, quando necessária, nos termos dos artigos 13 e 14 - VI - memorial descritivo do empreendimento - VII - certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI) - VIII - certidões federal, estadual e municipal que comprovem a inexistência de débito decorrente de infração ambiental - IX - documento de aprovação da viabilidade urbanística municipal - X - outros documentos ou informações que o gestor julgar necessários. § 1º Se a autorização a que se refere o inciso V for de competência do órgão ambiental municipal, o empreendedor pode solicitá-la no mesmo documento de requisição da LP, desde que instruído com os documentos necessários, referidos no artigo 14. § 2º As informações constan 2955 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 7 tes nos incisos IV, VI devem ser prestadas por técnico(s) habilitado(s), acompanhadas da Anotação de Responsabilidade Técnica e assinatura(s) deste(s). SUBSEÇÃO II DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Art. 20. O pedido de Licença de Instalação (LI) deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da LI pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulário próprio para a atividade a ser licenciada, acompanhado da documentação referida no artigo 24 - II - análise, pelo gestor ambiental, dos documentos e informações apresentados, observado o disposto no artigo 39 - III - emissão de parecer técnico conclusivo, pelo gestor ambiental - IV - emissão da LI, se favorável o parecer - ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, com ciência do empreendedor. § 1º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido, este não será protocolado. § 2º O gestor ambiental pode realizar vistoria técnica no local para subsidiar sua análise em qualquer fase do procedimento de licenciamento. Art. 21. O pedido de Licença de Instalação (LI) deve vir instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - comprovante de recolhimento da taxa ao FMMA - II - cópia da LP válida - III - projeto executivo - IV - memória de cálculo - V - certidões federal, estadual e municipal que comprovem a inexistência de débito decorrente de infração ambiental - VI - planos, programas, projetos, medidas de controle ambiental exigidos na licença ambiental ou na Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) - VII - outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessários. SUBSEÇÃO III DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Art. 22. O pedido de Licença de Operação (LO) deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da LO pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulário próprio para a atividade a ser licenciada, acompanhado da documentação referida no artigo 27 - II - análise, pelo gestor ambiental, dos documentos e informações apresentados, observado o disposto no artigo 39 - III - vistoria de acompanhamento da implantação das medidas mitigadoras ou compensatórias, quando previstas para essa fase do empreendimento ou atividade, e dos planos e programas ambientais, pelo gestor ambiental, observado o disposto no artigo 39 - IV - emissão de parecer técnico conclusivo, pelo gestor ambiental - V - emissão da LO, se favorável o parecer, juntamente com a notificação para publicar a concessão, observado o disposto no Capítulo VI - ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, com ciência do empreendedor. Parágrafo único. Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido, este não será protocolado. Art. 23. O pedido de Licença de Operação (LO) deve vir instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - declaração do(s) responsável(eis) técnico(s) pela execução dos projetos referentes às medidas mitigadoras ou compensatórias, constantes da AIA aprovada, no sentido de que essas foram implantadas em conformidade com o aprovado na fase de LI - II - cópia da LI válida - III - certidões federal, estadual e municipal que comprovem a inexistência de débito decorrente de infração ambiental - IV - outorga para uso de recursos hídricos, quando exigível, nos termos da Lei Estadual nº 12.984/2005 - V - planos, programas, projetos, medidas de controle ambiental que foram exigidos na licença ambiental ou na AIA - VI - outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessários. SEÇÃO II DA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Art. 24. O pedido para renovação de Licença de Operação (LO), Licença Simplificada (LS) ou Autorização Ambiental (AA), obedecerá ao procedimento seguinte, respeitadas as limitações previstas no art. 4º, §§3º e 4º da Lei Municipal nº 17.071/2004, na redação da Lei Municipal n] 17.171/2005: I - requerimento da renovação pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado da documentação referida no artigo 30 - II - análise, pelo gestor ambiental, das informações e documentos apresentados, observado o disposto no artigo 39 - III - notificação para o empreendedor proceder à publicação do pedido de renovação, observado o disposto no Capítulo VI - IV - emissão de parecer técnico conclusivo pelo gestor ambiental - V - emissão da renovação, se favorável o parecer, contendo a exigência para publicar a concessão da renovação, observado o disposto no Capítulo VI - ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer, com ciência do empreendedor. § 1º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido, este não será protocolado. § 2º O gestor ambiental pode realizar vistoria técnica no local, sempre que necessário, para subsidiar sua análise em qualquer fase do procedimento de renovação do licenciamento. Art. 25. O pedido de renovação deve vir instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - apresentação de comprovante de recolhimento da taxa ao FMMA - II - cópia da LO, LS ou AA que se pretende renovar - III - apresentação de proposta de novo cronograma físico, quando cabível - IV - certidões federal, estadual e municipal que comprovem a inexistência de débito decorrente de infração ambiental - V - outros documentos que o gestor ambiental julgar necessários. Parágrafo único. Se houver necessidade de adequação do plano de controle ambiental ou das medidas compensatórias ou mitigadoras aprovadas na AIA respectiva, deve a proposta de adequação ser apresentada para análise do gestor ambiental quando do pedido de renovação da licença. SEÇÃO III DA MODIFICAÇÃO DOS CONDICIONANTES, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS Art. 26. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: I - Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais - II - Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença - III - superveniência de graves riscos ambientais e à saúde. Art. 27. A modificação de condicionantes e medidas de controle e adequação, a suspensão e o cancelamento de uma Autorização Ambiental (AA) concedida terão lugar, mediante decisão motivada do gestor ambiental, sempre que necessário à preservação do interesse público na tutela do meio ambiente. Art. 28. A suspensão ou o cancelamento de licença ou autorização expedida deve obedecer ao procedimento seguinte: I - intimação do empreendedor a comparecer ao órgão gestor ambiental para prestar esclarecimentos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da intimação - II - emissão do termo de exigências e fixação do prazo para seu cumprimento, nos casos em que for necessária indicação de medidas preventivas ou compensatórias de danos potenciais ou efetivos, respectivamente, sem prejuízo de 2956 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 8 outras medidas previstas na legislação ambiental - III - suspensão ou cancelamento da licença ou autorização ambiental concedida, se não cumpridas as medidas preventivas ou compensatórias, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação ambiental - IV - emissão de parecer conclusivo, pelo gestor ambiental, se não houver necessidade de indicação de medidas preventivas ou compensatórias, com ciência do empreendedor - V - suspensão ou cancelamento da licença ou autorização ambiental concedida, se não satisfatórios os esclarecimentos ou não cumpridas as medidas preventivas ou compensatórias, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação ambiental. SEÇÃO IV DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO Art. 29. O procedimento para licenciamento de pedido de recuperação será definido pelo gestor ambiental considerando a relação do porte da recuperação pleiteada com o potencial poluidor do empreendimento a ser recuperado, de acordo com o Anexo VI da Lei Municipal nº 17.171/2005, bem como a natureza da recuperação pretendida. § 1º O pedido de recuperação deve vir instruído com os documentos e informações indicados a seguir: I - cópia da licença ou autorização ambiental - II - projeto de recuperação, elaborado por responsável técnico habilitado - III - outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessários. § 2º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido, este não será protocolado. SEÇÃO V DO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO Art. 30. Os empreendimentos e atividades que estejam instalados ou operando sem as respectivas licenças ou autorização deverão solicitar sua regularização perante o gestor ambiental. Art. 31. A regularização fica condicionada ao pagamento da taxa referente às licenças não solicitadas. Parágrafo único. Nas hipóteses de regularização referente a autorização ambiental não solicitada, aplica-se o disposto no caput. Art. 32. O pedido de regularização deve obedecer ao procedimento seguinte: I - requerimento da regularização pelo empreendedor ou representante legal, mediante preenchimento do formulário específico - II - análise, pelo gestor ambiental, das informações e documentos apresentados, observado o disposto no artigo 39, se viável do ponto de vista urbanístico - III - elaboração do termo de referência (TR), pelo gestor ambiental, com base no memorial descritivo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias - IV - entrega do TR ao empreendedor juntamente com a notificação para proceder à publicação do pedido de regularização da licença observado o disposto no Capítulo VI - V - entrega, pelo empreendedor, da AIA, observado o disposto no artigo 40 - VI - análise técnica, pelo gestor ambiental, da AIA - VII - emissão de parecer técnico conclusivo pelo gestor ambiental - VIII - emissão da regularização, se favorável o parecer, juntamente com a notificação para publicar a concessão da regularização, observado o disposto no Capítulo VI ou indeferimento do pedido, se desfavorável o parecer. § 1º Caso o empreendedor não apresente os documentos mínimos necessários para análise do pedido, este não será protocolado. § 2º O TR, referido no inciso III, pode ser elaborado pelo empreendedor, desde que submetido à aprovação do gestor ambiental e apresentado juntamente com o pedido de regularização. § 3º Transcorrido o prazo para apresentação da AIA sem manifestação do empreendedor, será indeferido o pedido de regularização. § 4º O gestor ambiental pode realizar vistoria técnica no local, sempre que necessário, para subsidiar sua análise em qualquer fase do procedimento de regularização do licenciamento. Art. 33. O pedido de regularização deve vir acompanhado dos documentos referentes ao pedido da licença atual e das anteriores. Art. 34. O pedido de regularização não isenta o empreendedor das sanções ou penalidades cabíveis. CAPÍTULO IV DO TERMO DE EXIGÊNCIAS E DOS PRAZOS DE ANÁLISE Art. 35. Formulado o pedido de licença ou autorização, o gestor ambiental tem o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa, para proceder à análise dos documentos e informações apresentadas. § 1º Identificada a necessidade de correção ou complementação do pedido de licenciamento ambiental, o gestor ambiental deve elaborar termo de exigências, com prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável uma única vez, por igual período, para seu cumprimento, contado do recebimento do referido termo pelo empreendedor. § 2º No caso do §1º, o gestor ambiental pode estabelecer prazo maior desde que a complexidade da exigência o justifique. § 3º Fica suspenso o prazo de análise a partir do encaminhamento do termo de exigências ao empreendedor. § 4º Na hipótese de o termo de exigências depender do pronunciamento de outro(s) órgão(s), suspendem-se os prazos referidos no § 1º e § 2º deste artigo até a emissão do parecer por estes órgãos. § 5º Cumprido o termo de exigências na forma e prazo determinados, retoma-se o processo de licenciamento ambiental. § 6º O não cumprimento do termo de exigências implicará no indeferimento do pedido. Art. 36. O prazo para apresentação da avaliação de impactos ambientais (AIA), contado do recebimento do termo de referência (TR), é de: I - 45 (quarenta e cinco) dias para Relatório Ambiental Simplificado (RAS) - II - 60 (sessenta) dias para Estudo Técnico Ambiental (ETA) - III - 90 (noventa) dias para Relatório Ambiental Preliminar (RAP) - IV - 120 (cento e vinte) dias para Estudo Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA /RIMA). § 1º Os prazos estabelecidos no caput podem ser prorrogados uma única vez por igual período, desde que apresentada solicitação justificada pelo empreendedor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis anteriores ao vencimento do prazo de apresentação da AIA respectiva. § 2º Não apresentada a AIA no prazo respectivo estabelecido no caput, o pedido será indeferido, independente de notificação ao empreendedor. § 3º Uma vez apresentada a AIA, o gestor ambiental tem o prazo máximo de 90 (noventa) dias para emitir parecer técnico conclusivo. § 4º No caso de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), o gestor ambiental tem o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, para emitir parecer técnico conclusivo. § 5º Identificada a necessidade de correções ou complementações à AIA apresentada, deverá ser observado o procedimento previsto nos §§ 1º ao 6º do art. 39. CAPÍTULO V DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Art. 37. Em qualquer caso de indeferimento, suspensão ou cancelamento de licença e autorização previstas neste decreto, o empreendedor poderá opor pedido de reconsideração, mediante preenchimento do formulário próprio. § 1º O pedido de reconsideração deve vir acompanhado de justificativa e dos documentos comprobatórios que o empreendedor entender necessários. § 2º O gestor ambiental pode solicitar documentos complementares, observado o procedimento previsto nos §§ 1º ao 6º do art. 39. Art. 38. O prazo para protocolament 2957 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 9 o do pedido de reconsideração previsto no artigo é de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período, contado da notificação do indeferimento pelo gestor ambiental. Parágrafo único. Nos casos em que for dispensada a notificação referida no caput, o prazo para o pedido de reconsideração deve ser contado a partir da data em que encerrou o prazo para cumprimento da exigência motivadora do indeferimento. CAPÍTULO VI DA PUBLICIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS E AUTORIZAÇÃO Art. 39. Observado o disposto no art. 2º, §§ 2º e 3º da Lei Municipal nº 17.071, de 31 de dezembro de 2004, os pedidos de licenciamento ambiental devem ser publicados, conforme modelos indicados no Anexo Único. § 1º As publicações de que trata o caput devem vir no primeiro caderno, em corpo sete ou superior, para os casos de jornal de grande circulação. § 2º Em qualquer caso, as publicações de que trata o caput devem conter, no mínimo: a) nome do empreendedor e sigla, se houver - b) sigla do órgão onde requereu a licença - c) modalidade da licença requerida - d) finalidade da licença - e) tipo de atividade que será desenvolvida - f) local do desenvolvimento da atividade. Art. 40. Uma vez notificado para publicar o pedido, o empreendedor deve apresentar ao gestor ambiental cópia da página inteira do Diário Oficial do Recife ou jornal local, contendo a publicação respectiva. § 1º O prazo para apresentação referida no caput é de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período, observado o disposto no parágrafo seguinte. § 2º A prorrogação do prazo prevista no §1º somente será possível mediante justificativa apresentada pelo empreendedor por meio de correspondência dirigida ao gestor ambiental, protocolada até o último dia do prazo original. § 3º A não apresentação do documento referido neste artigo no prazo estabelecido ensejará indeferimento de pedido em análise ou cancelamento de licença ou autorização anteriormente concedida. CAPÍTULO VII DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Art. 41. A realização de audiência pública objetiva expor a atividade ou empreendimento a ser licenciado, bem como suas respectivas avaliações de impactos ambientais aos munícipes interessados, dirimindo dúvidas e colhendo do público críticas e sugestões, de forma a subsidiar a decisão referente ao licenciamento ambiental municipal. Parágrafo único. As audiências devem ser realizadas em locais e horários acessíveis à presença dos interessados e previamente divulgados. Art. 42. Nos casos de solicitação de realização de audiência pública, ou instrução de ofício, nos termos do artigo 5ºA, § 3º da Lei Municipal nº 17.071, de 31 de dezembro de 2004, após o recebimento do RAP ou EIA/RIMA requerido, o gestor ambiental publicará, no Diário Oficial do Município do Recife, a notícia do empreendimento a ser licenciado e da disponibilidade da respectiva AIA para consulta pública. § 1º O gestor ambiental disponibilizará 02 (duas) cópias do RAP ou do RIMA para consulta pelo público. § 2º A cópia das avaliações de impactos ambientais referidas no caput e parágrafos anteriores deste artigo estarão disponíveis na Secretaria Executiva do COMAM. Art. 43. A audiência pública somente poderá ser solicitada ou instaurada de ofício, conforme previsto no artigo 5ºA, § 3º da Lei Municipal nº 17.071, de 31 de dezembro de 2004, na fase de tramitação do pedido de LP, a partir da publicação desta licença até a publicação do pedido de concessão da mesma. § 1º O gestor ambiental designará data, local e duração da audiência, a ser realizada no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data em que foi feita a requisição. § 2º O empreendedor deverá ser notificado pelo gestor ambiental da realização da audiência pública, no prazo máximo de 05 (cinco) dias de antecedência da data agendada para a realização da audiência pública. § 3º Solicitada a instauração de audiência pública ficam suspensos os prazos referentes ao procedimento de licenciamento ambiental. Art. 44. Em função da localização do empreendimento ou da natureza do pedido, pode haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto, a ser determinada pelo gestor ambiental. Art. 45. A audiência pública será dirigida pelo presidente do COMAM e assessorada pela equipe técnica do gestor ambiental responsável pela análise da AIA apresentada pelo empreendedor. § 1º A mesa de trabalhos será composta pelo presidente do COMAM, pela equipe técnica responsável pela análise da AIA, pelo representante da entidade ou do grupo de interessados que solicitou a audiência pública, pelo empreendedor e pela equipe técnica que elaborou a AIA ou seu representante. § 2º O gestor ambiental convidará o representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco, bem como os órgãos ambientais integrantes da União e do Estado, para participarem da audiência pública. § 3º Poderá, a cargo do gestor ambiental, ser distribuído entre os presentes manual explicativo sobre os procedimentos da audiência e sua pauta. Art. 46. As despesas decorrentes da divulgação e realização da audiência pública de empreendimentos e atividades que envolvem a apresentação e discussão da AIA respectiva serão custeadas pelo empreendedor. Art. 47. As hipóteses omissas no presente Decreto serão decididas pelo gestor ambiental. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 48. Os débitos decorrentes das taxas de licenciamento e multas aplicadas pelo gestor ambiental podem ser parcelados em até 10 (dez) vezes, observando-se o valor mínimo de R$100,00 (cem reais) para cada parcela, devidamente corrigidas de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000. Art. 49. A pessoa física ou jurídica cujo empreendimento ou atividade imobiliária não esteja regularmente licenciada pode solicitar regularização, isentando-se das infrações e penalidades ambientais previstas no art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.243/96, no prazo máximo de 120 dias a contar do dia 1º de abril de 2009. Art. 50. O início do licenciamento ambiental pelo gestor ambiental respeitará o cronograma constante no anexo II deste Decreto Recife,08 de junho de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretario de Assuntos Jurídicos 2958 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.367 DE 08 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 511/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CÉLIA LIMA FERREIRA, matrícula nº 30.938-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar de 22 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.368 DE 08 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0471/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA VALÉRIA DE HOLANDA CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Formação e Qualificação, símbolo 'DDP', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2959 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 079/2009. Objeto: Apresentação artística da cantora Wanderléa no 11º Baile dos Namorados, no dia 12 de junho de 2009, nesta cidade, a qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Rosset Produções S/C Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 67.179.457/0001-86 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 16.850,00 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta reais). Recife, 05 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 093/2009. Objeto: patrocínio ao projeto Gennaro e Walkyria a ser realizado no dia 06 de junho de 2009, no Sítio da Trindade, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Recife, 05 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. 2960 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2009, DE PATROCÍNIO, celebrado em 28.01.2009. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Firmado em 26.03.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 005/2009, cujo objeto é o patrocínio ao projeto denominado Festival Rec-Beat 2009 - 14ª Edição, promovido pela PATROCINADA, dentro da programação do Carnaval 2009, no Pólo Mangue, na Avenida Cais da Alfândega, bairro do Recife, nesta cidade, a realizar-se no período de 21 a 24 de fevereiro de 2009. Prazo do Contrato Aditado: 29.03.2009 a 30.04.2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.04.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Lourdes Maria Gouveia de Albuquerque Siqueira. Objeto: prestação de serviço de educadora da Oficina de Reciclagem - Artesanato em Materiais Reaproveitáveis na RPA 02, nesta cidade, a realizar-se nos períodos de 24 a 28 de abril de 2009 e 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.190,96. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.04.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Pedro Luiz Coelho de Souza. Objeto: prestação de serviço de educador da Oficina de Biscuit na RPA 02, nesta cidade, a realizar-se nos períodos de 24 a 28 de abril de 2009 e 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.310,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRAO DO CONTRATO Nº 133/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.04.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Washington Pereira da Silva. Objeto: prestação de serviço de educador da Oficina de Confecção de Instrumento na RPA 02, nesta cidade, a realizar-se nos períodos de 24 a 28 de abril de 2009 e 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.915,29. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.04.2009. Fundação de Cultura Cidade do Recife e Darana Conceição da Costa. Objeto: prestação de serviço de educadora da Oficina de Estética Afro da RPA 02, nesta cidade, nos períodos de 24 a 28 de abril de 2009 e 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 1.830,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 08.05.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Q-Limpo Controle de Pragas Urbanas Ltda. Objeto: serviços de dedetização de espaços culturais da CONTRATANTE, todos nesta cidade. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 4.560,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 04.05.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa LCM - Recife Consultoria Empresarial e Terceirização Ltda. Objeto: realização da Oficina de Artesanato em Material Reciclável (Pet Vira Puf), na RPA 02, nesta cidade, a ser efetuada no período de 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 1.914,33. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 24.04.2009. Objeto: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Valdecir Viana da Cruz. Objeto: prestação de serviço de educador da Oficina de Grafitagem na RPA 02, nesta cidade, a ser realizado nos períodos de 24 a 28 de abril de 2009 e 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.343,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2009, DE COPATROCÍNIO. Firmado em 14.05.2009. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinado: Grupo de Dança 1º Ato. Objeto: copatrocínio ao espetáculo de Dança denominado Geraldas e Avencas, que será realizado no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, no período de 15 a 17 de maio de 2009. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 20.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: locação, montagem e desmontagem da cidade cenográfica e demais elementos que serçao utilizados durante as festividades do Ciclo Junino 2009, no Sítio Trindade, situado na Estrada do Arraial, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 49.950,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 22.05.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Digital Comércio e Locação Ltda-ME. Objeto: serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão utilizados durante o Ciclo Junino 2009, de acordo com o Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 036/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2009-CP/FCCR, relativamente ao lote 01, Pólo Praça do Arsenal, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 21.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 22.05.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Maria João Eventos Ltda. Objeto: serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão utilizados durante o Ciclo Junino 2009, de acordo com o Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 036/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2009-CP/FCCR, relativamente ao lote 02, Pólo Sítio Trindade, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 46.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 22.05.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão utilizados durante o Ciclo Junino 2009, de acordo com o Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 036/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2009-CP/FCCR, relativamente ao lote 03, Pólo Pátio de São Pedro, do qual a 2961 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 17.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 147/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS Firmado em 27.05.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infraestrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Ciclo Junino de 2009, nesta cidade, relativamente ao lote 01, Pólo Praça do Arsenal, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com a sua proposta e com as especificações constantes do Processo Licitatório nº 041/2009, na modalidade Pregão Presencial n° 026/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 64.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 148/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.05.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa TC - Impressão Digital Ltda. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infraestrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Ciclo Junino de 2009, nesta cidade, relativamente aos lotes '02', '03', '04' e '05', Pólos Pátio de São Pedro, Nascedouro de Peixinhos, San Martin e Ibura, respectivamente, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com a sua proposta e com as especificações constantes do Processo Licitatório nº 041/2009, na modalidade Pregão Presencial n° 026/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 138.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 149/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. Firmado em 27.05.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infraestrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Ciclo Junino de 2009, nesta cidade, relativamente ao lote '06', Pólo Sítio Trindade, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com a sua proposta e com as especificações constantes do Processo Licitatório nº 041/2009, na modalidade Pregão Presencial n° 026/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 245.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2009, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Firmado em 28.05.2009. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Angel Eletrônica e Informática Ltda-ME. Objeto:serviços de locação dos telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante o Ciclo Junino de 2009, relativamente aos lotes '01', '02', '03', '04', '05', '06' e '07', Pólos Praça do Arsenal, Tomazina, Pátio de São Pedro, Colônia Z-1, Ibura, Nascedouro de Peixinhos e San Martin, respectivamente, dos quais a LOCADORA, foi vencedora, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 037/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2009-CP/FCCR e de acordo com a proposta da LOCADORA. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 27.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO. Firmado em 29.05.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. Objeto: serviços de confecção, fornecimento, montagem e desmontagem dos elementos decorativos, que serão utilizados no Ciclo Junino de 2009, nesta cidade, em conformidade com sua proposta, Projeto Arquitetônico (anexo I), Especificações (anexo II) e Cronograma Físico (anexo III), todos inclusos ao Processo Licitatório nº 040/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 025/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 105.479,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Recife, 08 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 2962 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PUBLICAÇÃO ADITIVO 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/08 - AJ - PA n° 031/06 - Concorrência n° 001/06 - 15/05/09 CONTRATADO: SERVITIUM LTDA. OBJETO: Promover a supressão de 13,95% ao valor anteriormente pactuado que representa a importância de R$ 210.224,63 (duzentos e dez mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), e a supressão no quantitativo dos profissionais. VALOR GLOBAL: R$ 1.295.887,93 (hum milhão duzentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.112, 5902.08.244.1.204.116, 5902.08.244.1.225.2.037 e 5902.04.122.1.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 1° Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n° 020/08 - Ref. PL n° 027/08 - PP n° 027/08 - 25/05/09 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA. OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% no quantitativo dos itens 06 e 07 do LOTE I e dos itens 01 e 04 do LOTE II, de carnes, aves, peixes e frios especificados no anexo I da Ata de Registro de Preços nº 020/2008. 2963 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 003/2006. Empresa - RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato original, com termo inicial em 03/04/2009 e final em 02/04/2010 - Reajuste Contratual de 5,61%(cinco inteiros e sessenta e um centésimos por cento) e Redução no Quadro de Profissionais. 2964 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 017/2009 - COMDICA RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS(AS) TUTELARES RECIFE A Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) tutelares do Recife, nomeada na forma legal, pelo poder que lhe foi concedida procedeu no dia 07/06/2009, a partir das 18:35h na Sede do COMDICA, sito à Rua Benfica, 373, Madalena, Recife, a devida apuração dos votos eletrônicos, indicando a mesa verificadora, e na presença das Representantes do Ministério Público, Dras. ROSA MARIA SALVI DA CARVALHEIRA e JECQUELINE GUILHERME AYMAR ELIHIMAS, que fiscalizaram todo o processo, proclamando os seguintes resultados, nas RPAs 02 E 06 do Recife. REGIÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVO - 02 ELEITOS VOTOS BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELO 1421 FERNANDO HENRIQUE DIAS MENDES 1282 ALADIM DOS SANTOS RAMOS 1010 PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES 1008 CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO 972 SUPLENTES VOTOS WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES 870 ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA 796 CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS 742 RUTE MARIA DE ARAÚJO LIMA 545 GILERMANDO DO MONTE FERRAZ 520 REGIÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVO - 06 ELEITOS VOTOS MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA 899 JOSÉ REGINALDO CARVALHO DA SILVA 810 GILSON BASÍLIO DE SOUZA 779 SEVERINA VALKIRIA DO NASCIMENTO MOURA 0719 IRAN VICENTE DOS SANTOS 621 LUCAS ESTEVÃO DA SILVA 619 IVETE MARIA DE MELO SILVA 595 RILTON DA COSTA LEÃO 560 SEVERINO EZEQUIEL DOS SANTOS FILHO 536 ELINÊZ CARVALHO DA SILVA 500 SUPLENTES VOTOS PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS 423 MARLI GOMES DO NASCIMENTO 415 SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA 397 JOSÉ CARLOS DE SANTANA 396 JADSON FÁBIO DOS SANTOS 394 MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS 384 KÉSIA SANTOS GOMES DA SILVA 351 MANOEL LUCAS DA SILVA 342 ACIRLEIDE MEDEIROS TAVARES 332 EDIVALDO GOUVEIA DE LIMA 295 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 08 de junho de 2009. Luiz Carlos de Angelis Coordenador do COMDICA Coordenador da Comissão de Escolha 2965 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 016/2009 GAB - SSP RECIFE, 05 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, R E S O L V E : I - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo identificados: MATRÍCULA NOME 25.849-7 MARCÍLIO VIEIRA NASCIMENTO 29.219-1 JARDEL BARROS BARBOSA DA SILVA 29.306-9 MÁRIO RICARDO PINTO DA SILVA 30.440-2 RICARDO JORGE LIMA 79.197-0 MÁRCIO MANOEL SOARES GOMES II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 017/2009 GAB - SSP RECIFE, 05 DE JUNHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, R E S O L V E : I - Designar os guardas municipais abaixo identificados para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: MATRÍCULA NOME 25.802-3 JOSÉ DACIO INÁCIO DA SILVA 29.263-1 JAIME JOSÉ PEREIRA DA SILVA 29.435-7 HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS 31.246-4 CLAUDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS 79.098-9 IGOR KRANERT II - Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife,05 de junho de 2009. José Humberto de Moura Cavalcanti Filho Secretário 2966 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termos aditivos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008 EMPRESA: LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA Prorrogação do Prazo: 13/03/2009 à 12/03/2010 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Prorrogação do Prazo: 31/05/2009 à 30/05/2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 2967 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 068 /2009 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a paralisação dos serviços essenciais de urgência e emergência prestados pelo SAMU 192, determinada em função de movimento grevista levado a efeito por auxiliares e técnicos de enfermagem, colocando em risco a saúde e a vida dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, R e s o l v e : Art. 1º Instaurar, na forma do art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728/85, com alterações posteriores, sindicância para apurar fatos relativos à paralisação de serviços essenciais prestados pelo SAMU 192 durante movimento grevista deflagrado por técnicos e auxiliares de enfermagem, designando comissão para condução dos trabalhos, composta pelos seguintes membros: I - Ilma Maria Cristina Silva do Nascimento, mat. nº 31.996-6 - e II - Eliane Aguiar dos Santos, mat. Nº 70.765-8. Parágrafo único. A comissão terá um prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de junho de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife 2968 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 Projeto de Lei nº. 48/2009. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de protetor solar pela Prefeitura do Recife aos servidores municipais que trabalhem expostos à radiação solar. Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da distribuição gratuita de protetor solar pela Prefeitura Municipal da Cidade do Recife, através da Secretaria Municipal de Saúde, a todos os servidores municipais que, em horário de trabalho, exerçam funções que os mantenham expostos diretamente à radiação solar. § 1º - Considera-se exposição à radiação solar que trata o caput desta Lei a permanência do servidor ao ar livre, no exercício de sua função, por um período de tempo igual ou maior que 30 (trinta minutos). § 2º - A quantidade do produto a ser distribuído deve ser definida na regulamentação da presente lei, respeitando-se as especificidades de cada categoria profissional beneficiada. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2009. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador (PT). JUSTIFICATIVA: Além de ser o maior órgão do corpo humano, a pele tem a função fundamental de proteger nossos organismos contra agentes externos prejudiciais à saúde. Pouca gente se previne, por isso é crescente a incidência do câncer de pele que atualmente atinge a proporção alarmante de um caso para cada 90 pessoas sadias. Vale salientar que o tratamento do câncer de pele provoca grandes gastos de dinheiro público e vem causando a morte de um número elevado de pessoas. Campanhas informativas e a prevenção adotada por todas as pessoas que se expõem por muito tempo ao sol, com certeza contribuirão para reduzir a incidência dessa doença. Cada setor da sociedade deve fazer a sua parte: empresas, organizações de saúde, ONGs e cada pessoa individualmente. Porém, entendemos que o Poder Público também tem uma grande parcela de responsabilidade, principalmente no que se refere à saúde dos seus servidores. Nossa proposta visa contribuir para que o Poder Público Municipal zele pela saúde daqueles que exercem suas funções, trabalhando ao ar livre, expostos à radiação solar, entre eles, agentes comunitários de saúde, guardas de endemias, profissionais do Programa Saúde na Família (PSF), trabalhadores da Emlurb, Csurb e Dircom, entre outros que se enquadrem nessa situação de trabalho. Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação do Projeto de Lei que ora apresento na Casa de José Mariano. Sala das Sessões, 31 de março de 2009. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador (PT). PROJETO DE LEI Nº 49/2009 Dispõe sobre a criação do Programa DOMINGO DE LAZER, nas condições que especifica e da outras providências. Art. 1º Fica criado, no âmbito do Municipio do Recife, o PROGRAMA DOMINGO DE LAZER. Art. 2º O programa mencionado no Art. 1º, deverá ser implantado na forma de projeto piloto experimental, iniciado à partir da Praça de Casa Forte, e após procedida uma avaliação dos resultados, deverá proseguir gradativamente sua implantação nas demais praças do Municipio do Recife. Art. 3º As atividades a que se refere o programa/projeto contido nos artigos 1º e 2º desta lei, deverá tomar por base a memoria descritiva no anexo I e a planta baixa no anexo II ao presente Projeto de Lei. Art. 4 º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Abril de 2009. GILBERTO ALVES-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 50/2009. EMENTA: Dispõe sobre a implantação de centro de esterilização de animais e dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, em cada distrito sanitário do Município, um centro de esterilização de pequenos animais. Parágrafo primeiro- Para efeito da aplicação do disposto nesta Lei, são considerados pequenos animais cães e gatos. Parágrafo segundo- A implantação do centro de que trata o caput tem como fim a redução do crescimento da população canina e felina e o controle da referida população no Município. Artigo 2º - A implantação do centro que trata o caput deste artigo é uma ação que integra o programa de controle populacional de cães e gatos e destina-se à realização de cirurgias de orquiectomia e ovário salpingohisterectomia. Artigo 3º - Para realização das cirurgias a que se refere o art. 2º de forma itinerante, fica o Executivo autorizado a adquirir 1 (uma) unidade cirúrgica móvel, dotada de equipamentos necessários. Parágrafo Único - A operação da unidade cirúrgica móvel de que trata o caput deste artigo ficará a cargo de equipe formada por 1 (um) médico veterinário e 1 (um) agente sanitário. Artigo 4º - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua publicação Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação do disposto desta Lei correrão por conta de dotação consignada no Orçamento do Município, bem como de recursos advindos de convênios ou parcerias firmadas com órgãos ou entidades responsáveis pela área da saúde nas diversas esferas da estrutura administrativas e organizacional do País. Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Maio de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador- PDT. PROJETO DE LEI Nº. 51/2009. EMENTA: Institui o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município do Recife. Artigo 1º - Fica instituído o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município do Recife. Parágrafo único- O Dia a ser comemorado é o dia 18 de novembro de cada ano. Artigo 2º - No Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar será realizado debates, palestras, cursos e outros eventos, objetivando, principalmente, difundir a importância dessa função, conforme estabelece o art. 131 da Lei federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990- Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA), e alterações posteriores. Artigo 3º - A programação do evento será coordenada e organizada por uma comissão composta por representantes dos poderes Executivo, Legislativo do Município do Recife, pelo conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela coordenação dos Conselheiros Tutelares do Município. Artigo 4º - O Evento constará no calendário cultural da Cidade do Recife. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º- Revoga-se as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Maio de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVA Foi justamente com a promulgação da Lei nº. 8.0 2969 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 69 de 13 de julho de 1990, que surgiu a figura do Conselheiro Tutelar, cuja competência, atribuições e escolhas estão previstas do artigo do 131 ao 140 do ECA. Entre as atribuições dos Conselheiros, estar em atender as crianças e adolescentes em situações de risco social - atender e aconselhar os pais e/ou responsáveis - requisitar serviços Públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdenciário, trabalho e segurança - encaminhar ao Ministério Público noticia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. A função do Conselheiro Tutelar se constitui em árdua missão de zelar pelo cumprimento das disposições do Estatuto, afim de que sejam alcançados os objetivos sociais contidos na essência da Lei e atingidas às finalidades de resguardar a criança e o adolescente das situações de risco, preparando-os para a vida e para o convívio integrado a sociedade. A data escolhida para realização do evento vem atender a recomendação do congresso nacional dos Conselheiros Tutelares de 18 de novembro de 2001, com isso divulgarem melhor esse excelente trabalho por estes executados. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 52/2009 Ementa: Dispõe sobre a Campanha Permanente DIVULGUE RPA's, que torna obrigatória a afixação de placa informativa, nos órgãos municipais, discriminando todas as Regiões Político-Administrativas do Recife com os respectivos bairros. Art. 1º - Fica criada a Campanha Permanente DIVULGUE RPA's, que torna obrigatória a afixação de placa informativa, nos órgãos municipais, discriminando todas as Regiões Político-Administrativas do Recife com os respectivos bairros e endereços dos Centros Regionais Administrativos. § 1º- a placa referida no caput deste artigo deverá ficar em local visível ao público e poderá ser disponibilizada em manuscrito, datilografada ou digitada, devendo estar em condições de visualização - § 2º- a placa informativa, se digitada, deverá estar disponível em papel A4 (21x29). Art. 2º - A campanha tem o objetivo de fazer com que servidores e usuários da Administração Pública Municipal passem a conhecer melhor as Regiões Político-Administrativas do Recife. Art. 3º A Prefeitura do Recife disponibilizará, através de seu sítio na web: www.recife.pe.gov.br, um link contendo todas as Regiões Político-Administrativas e seus respectivos bairros. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2009. ESTÉFANO MENUDO-Autor. JUSTIFICATIVA A intenção da propositura em tela é levar informação aos servidores e usuários dos serviços públicos, informando como estão divididas as Regiões Político-Administrativas do Recife, facilitando na identificação dos bairros e na localização de Ações explícitas nos instrumentos legais de planejamento (LDO, PPA e LOA), uma vez que possibilitará a familiarização com as RPA's as quais estejam inseridos recursos e/ou políticas de interesse aos diversos segmentos da sociedade recifense. Quanto aos servidores e vereadores que compõem esta Casa, torna-se constrangedor o desconhecimento das áreas de atuação representadas por RPA's. Ainda mais quando tratamos de análise das Peças de planejamento, o Plano Plurianual, o qual nos traz a regionalização das ações da Prefeitura de forma evidente. No entanto, tendo como escopo a Lei Orgânica do Recife, em seu art. 22, inciso XIII, quando da competência desta Casa para legislar sobre assunto desta natureza: 'Art. 22 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: XIII - divisão territorial do Município, respeitadas as legislações federal e estadual - ' Certo de estar corroborando para o processo informativo das RPA's com servidores e usuários da Administração Pública Municipal, encaminho a matéria em apreço às comissões pertinentes para análise, pronunciamento posterior e condução ao Pleno deste Poder para votação final. PROJETO DE LEI Nº. 53/2009 EMENTA: Cria a proibição das instalações, chamadas fumódromos, destinadas ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, deste modo instaurando ambientes totalmente livres do tabaco. ARTIGO 1º - Fica proibido, no território do Município da Cidade do Recife, a proibição das instalações, (vulgo fumódromos) destinadas ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, deste modo instaurando ambientes totalmente livres do tabaco. § 1º Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao recintos de uso coletivo ou individual, abertos, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas. § 2º Para os fins desta Lei, a expressão 'recintos de uso coletivo' compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis. § 3º Nos locais previstos nos § 1º e 2º deste artigo deverá ser afixado aviso da proibição, em ponto de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. ARTIGO 2º O responsável pelos recintos de que trata esta Lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial. ARTIGO. 3º Tratando-se de fornecimento de produtos e serviços, o empresário deverá cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto nesta Lei. PARÁGRAFO ÚNICO. O empresário omisso ficará sujeito às sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária. ARTIGO. 4º Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nesta Lei. PARÁGRAFO ÚNICO. O relato de que trata o caput deste artigo conterá: I - a exposição do fato e suas circunstâncias - II - a declaração, sob as penas da lei, de que o relato corresponde à verdade - III - a identificação do local, data, hora, número do CGC, endereço e duas testemunhas. ARTIGO. 5º Esta Lei não se aplica: I 2970 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 - aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual - II - às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista - III - às vias públicas e aos espaços ao ar livre - IV - às residências - V - aos estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada. PARÁGRAFO ÚNICO. Nos locais indicados nos incisos I, II e V deste artigo deverão ser adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos por esta Lei. ARTIGO. 6º As penalidades decorrentes de infrações às disposições desta Lei serão impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos municipais de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor. Dessa maneira, julgando ser matéria importante, exponho para a apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação. Aline Mariano Vereadora JUSTIFICATIVA A medida decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria da Saúde, consoante tendência mundial fundada em critérios de prevenção e preservação da saúde pública, e busca promover o assentamento de normas que proíbam a criação de ambientes destinados ao uso de tabaco. Cabe aos fumantes ter a responsabilidade aliada ao bom senso. Se quiser fumar, o indivíduo terá que buscar um espaço próprio, um ambiente ao ar livre ou não, para transformar em um fumódromo particular. Enfim, para não prejudicar a saúde de outras pessoas, o ato de fumar será solitário ou na companhia de outros fumantes. Pode parecer radical, mas a nova lei servirá para apoiar o projeto do governo do Pacto Pela Vida. Além é claro, ratificará o acordo internacional da Organização Mundial de Saúde, OMS. O Brasil e mais 145 países assumiram o compromisso de adotar medidas que incentivem ambientes livres da fumaça do tabaco. Esta medida protege, sobretudo, a parte não-fumante da população e incentiva a campanha nacional antitabagismo. A proibição dos fumódromos está aliada à proibição da propaganda de cigarro no país e também a divulgação de informações sobre os malefícios do tabaco e a assistência do SUS às vítimas do cigarro. Os resultados apresentados nestas ações já adotadas são positivos. Isso leva a crer que a medida prévia desta futura lei, será sumamente benéfica se analisada sobre resultados na saúde pública futura. Os ambientes livres totalmente de fumo inclusive os que são destinado a tal prática visam preservar o direito de todos à saúde, fumantes e não fumantes, é certo que esse objetivo insere-se na competência concorrente dos entes federativos e que o propósito da Lei federal nº. 9.294, de 15 de julho de 1996, entre outros, é preservar a saúde, e, portanto, igualmente é certo o cabimento de legislação estadual ou municipal mais rigorosa, de forma a garantir tal direito. Segundo a doutrina majoritária, o direito à vida é considerado superior aos demais direitos fundamentais, devendo prevalecer sempre que em confronto com estes, deste modo cabe aos Estados e Municípios complementar a legislação federal, qualquer medida que busque ampliar a proteção à saúde, restringindo o fumo, estará cumprindo a norma constitucional, já que esse bem jurídico é tutelado na Constituição e se sobrepõe à liberdade de fumar. PROJETO DE LEI Nº. 54/2009. EMENTA: Torna obrigatório o recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaço Público no Município do Recife. Artigo 1º - Torna obrigatório o recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaço Públicos no Município do Recife. Parágrafo único - O recolhimento dos resíduos fecais em que se refere o caput do art. 1º refere-se ao seu proprietário ou quem estiver conduzindo o animal. Artigo 2º - A fiscalização do cumprimento do disposto nesta lei será feita pelos órgãos Municipais que atuarão junto a quem estiver conduzindo o animal em espaço Público para: I- Num primeiro momento orientar, no sentido de que proceda ao recolhimento do resíduo, acondicionando-o adequadamente e destinando ao local apropriado, lavrando para tal respectivo documento de informação - II - No descumprimento da orientação ou reincidência, proceder à aplicação de multa, que será fixada no valor correspondente à quinta parte do salário mínimo vigente a época no país. Artigo 3º Na aplicação da multa será identificado o nome e o endereço do condutor. Artigo 4º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicação. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de Maio de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVAS A intenção do presente projeto é de preservação, manutenção e conservação dos espaços Públicos no que tange à limpeza e higiene, pois é comum ao se caminhar por ruas, avenidas, praças e principalmente, nos espaços destinados a pratica de atividades físicas em nossa Cidade, nos deparamos com resíduos fecais produzidos por animais (cães), muitas vezes ocorrendo no exato momento em que estamos passando, sem que o condutor do animal tome alguma providência quanto à limpeza do local. O sentido de urbanidade e respeito ao direito do próximo, deve ser incentivado nos seus mínimos detalhes. Neste sentido, espero contar com a aprovação deste projeto de Lei com a aprovação de meus Pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. PROJETO DE LEI Nº. 55/2009 Dispõe sobre a criação do serviço municipal de registro e licenciamento obrigatório dos veículos ciclomotores no município do Recife. Art. 1º - O município do Recife visando um maior congtrole dos veículos em circulação nas vias públicas, resolve criar o serviço municipal de registro e licenciamento obrigatório dos veículos ciclomotores. Art. 2º - Os veículos de que trata a presente lei são aqueles definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, como veiculo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora. Art. 3º - Fica a cargo da Companhia de Transportes e Trânsito do Recife - CTTU/Recife ou, por convênio, um órgão estadual de trânsito a execução do serviço obrigatório de registro e licenciamento anual dos veículos do tipo ciclomoto, a fiscalização dos mesmos quanto a sua documentação em geral, a emissão de certificados de registros, as vistorias, as transferências, o recebimento das taxas que serão cobradas de acordo com as taxas de serviços da CTTU/Recife, previstas no Código Tributário Municipal. § 1º - Os veículos do tipo ciclomotor serão identificados externamente por meio de placas, sendo esta lacrada e fixa em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidas pela CTTU/Recife. § 2º - É obrigatório o 2971 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 uso de capacete na condução do veículo ciclomotor e seu passageiro. Art. 4º - Os proprietários daqueles veículos ciclomotores, domiciliados no município do Recife, adquiridos com anterioridade à entrada em vigor desta Lei terão prazo de 30 dias para seu registro junto a CTTU/RECIFE. Art. 5º - Compete a CTTU/Recife, no âmbito de suas atribuições, a execução da fiscalização de trânsito dos veículos de que trata esta Lei. Parágrafo único - A CTTU/Recife fará a autuação, notificação e a arrecadação de multas por infrações de trânsito dos veículos de que trata esta Lei, que serão aplicadas e cobras de acordo com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro, aplicando também as penalidades e medidas administrativas cabíveis, sendo estas, a retenção ou apreensão dos veículos e seus documentos. Art. 6º - Compete ao Município do Recife determinar as taxas de serviços prestados pelo sistema municipal de registro e licenciamento obrigatório dos veículos ciclomotores, a seguir estipuladas: I - registro e licenciamento de veículos ciclomotores R$ 50,00 II - Registro e licenciamento de veículos ciclomotores (tipo mobiletete, garelli) R$ 20,00 III - Licenciamento anual de veículos ciclomotores (tipo JOG) R$ 50,00 IV - Licenciamento anual de veículos ciclomotores ((tipo mobiletete, garelli) R$ 20,00 V - vistoria de veículos ciclomotores em geral R$ 15,00 VI - Licença para conduzir veículos ciclomotores R$ 30,00 VII - transferência de propriedade de veículos ciclomotores R$ 45,00 VIII - baixa de veiculo ciclomotor no registro R$ 20,00 IX - baixa de condutor no registro R$ 10,00 X - Seguro obrigatório R$ 20,00 Art. 7º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei através de decreto municipal. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de maio de 2009. ROBERTO TEIXEIRA Vereador -PP. JUSTIFICATIVA A Legislação anterior ao Código de Trânsito Brasileiro definia ciclomotor como sendo uma bicicleta dotada de motor, conceito este que compunha o anexo I do Código Nacional de Trânsito. O novo Código, ou Código de Trânsito Brasileiro trouxe uma definição para o veiculo ciclomotor em seu anexo I, qual seja, veiculo de duas ou três rodas, provido de um motor a combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 centímetro cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora. O Código de Trânsito Brasileiro trouxe novos conceitos e definições que com certeza causarão uma certa confusão entre os proprietários de tais veículos. No Código de Trânsito Brasileiro está estabelecido que para condução de ciclomotores é tão somente necessária a autorização. O Registro e o licenciamento passam a competência dos municípios, os quais optarão pela exigência ou não desse requisito, podendo, logicamente, delegar tal competência ao órgão executivo estadual, Detran/PE. Diante do exposto, solicitamos aos nossos pares a apreciação da referida proposição e conseqüente aprovação. Vereador ROBERTO TEIXEIRA -PP. PROJETO DE LEI N.º 56/2009. EMENTA: Substituição do nome da 4ª Subida Olho D'água para R. Dr. Miguel Arraes - Nova Descoberta. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE Art. 1º - Substituição do nome da rua conhecida como 4ª Subida Olho D'água em Nova Descoberta, para R. Dr. Miguel Arraes. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições ao contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de maio de 2009. Josemi Simões-Vereador. JUSTIFICATIVA Em virtude do nome atual da referida rua não ser usual, e das inúmeras solicitações dos moradores estabelecidos na 4ª Subida Olho D'água, que se sentem desmerecidos ao terem sua rua denominada como uma 'Subida', pois todos são cumpridores dos seus deveres como cidadão e a maioria das casas mantêm em dia, suas obrigações financeiras com a Prefeitura, e, ao mesmo tempo, existe um consenso comum em fazer uma homenagem ao Dr. Miguel Arraes, este grande Pernambucano que muito fez pelo Estado e mais ainda pelas classes menos favorecidas. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de maio de 2009. Josemi Simões-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 57/2009 EMENTA: Cria o programa especial de diagnóstico da dislexia, na rede municipal de ensino, para crianças na pré-escola Art. 1º - Fica criado no Município do Recife, o 'Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia', a ser realizado anualmente no primeiro semestre do ano letivo. Art.2º - O Programa será implantado nos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com a realização de Avaliação Fonoaudiológica, Psicológica e Psicopedagógico junto aos alunos da pré-escola, para diagnóstico da dislexia - Art.3º - Antes da realização de qualquer avaliação, os pais ou responsáveis pelos alunos deverão se manifestar, por escrito, da concordância ou não da participação do aluno ao programa. Art.4º - Todos os alunos que forem diagnosticados 'Disléxicos', terão acompanhamento clínico e assistência medicamentosa indispensáveis para aprender a ler, escrever e soletrar. PARAGRAFO ÚNICO: O Executivo disponibilizará o atendimento clinico aos alunos quando necessário através dos postos de saúde que tenham tais profissionais e quanto aos medicamentos através das farmácias municipais. Art. 5º - Ficará a cargo do Poder Executivo a regulamentação desta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de sua vigência, a fim de ser imediatamente executada. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dessa maneira, julgando ser matéria importante, exponho para a apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação. Aline Mariano Vereadora do Recife-PSDB. JUSTIFICATIVA A complexidade do entendimento do que é Dislexia, vincula-se a compreensão do ser humano: de quem somos - do que é Memória e Pensamento, Pensamento e Linguagem - de como aprendemos e do por quê podemos encontrar facilidades até geniais, mescladas de dificuldades até básicas em nosso processo individual de aprendizado. Pesquisas científicas neurobiológicas recentes concluíram que o sintoma mais conclusivo acerca do risco de dislexia em uma criança, pequena ou mais velha, é o atraso na aquisição da fala e sua deficiente percepção fonética. Quando este sintoma está associado a outros casos familiares de dificuldades de aprendizado - dislexia é, comprovadamente, genética, afirmam especialistas que essa criança pode vir a ser avaliada já a partir de cinco anos e meio, idade ideal para o início de um programa remediativo, que pode trazer as respostas mais favoráveis para superar ou minimizar essa dificuldade. O que nos interessa dentro desses conceitos é a dificuldade enfrentada pelo indivíduo disléxico no aprendizado da Linguagem: em Leitura, Soletração, Escrita, em Linguagem Expressiva ou Receptiva, em Razão e Cálculos Matemáticos, 2972 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 5 como na Linguagem Corporal e Social. O que tem 'engrossado' os níveis de evasão escolar, e compõem um das causas do dito 'analfabetismo funcional', que se encontra sobre pobre conhecimento ou desinformação da população. A acepção intrínseca do termo Dislexia, deriva do grego dys, disfunção, ou seja, uma função anormal ou prejudicada - e lexia que, do grego, amplia o conceito de palavra aludindo à Linguagem em seu sentido abrangente. Não há consenso nas explicações sobre os fatores preponderantes associados à dislexia, que parece ter um gênese multifatorial. Não obstante, para um melhor entendimento da 'raiz' da dislexia, é necessário conhecer, de forma geral, o funcionamento do cérebro. Disléxicos processam informações em uma área diferente de seu cérebro - todavia, o cérebro de um disléxico é perfeitamente normal. O distúrbio parece resultar de falhas nas conexões cerebrais. Diferentes partes do cérebro exercem funções específicas. A área esquerda, por exemplo, relaciona-se à linguagem - nela identificam-se três subáreas distintas: uma delas processa fonemas, outra analisa palavras e a última as reconhece. Essas três subseções trabalham conjugadamente, permitindo a aprendizagem da leitura e da escrita. Uma criança aprende a ler ao reconhecer e processar fonemas, memorizando as letras e seus sons. Ela passa então a analisar as palavras, dividindo-as em sílabas e fonemas e relacionando as letras a seus respectivos sons. À medida que a criança adquire a habilidade de ler com mais facilidade, outra parte de seu cérebro passa a se desenvolver - sua função é a de construir uma memória permanente que imediatamente reconheça palavras que lhe são familiares. À medida que a criança progride no aprendizado da leitura, esta parte do cérebro passa a dominar o processo e, conseqüentemente, a leitura passa a exigir menos esforço. Ao contrário do senso comum, a dislexia não resulta de má alfabetização, desatenção, desmotivação, condição sócio-econômica ou baixa inteligência. Ela é uma condição hereditária com alterações genéticas, apresentando ainda alterações no padrão neurológico. Por esses múltiplos fatores é que a dislexia deve ser diagnosticada precocemente por uma equipe multidisciplinar. Esse tipo de avaliação fornece condições para um acompanhamento mais efetivo das dificuldades após o diagnóstico, direcionando-o às particularidades de cada indivíduo, levando a resultados mais concretos. Em sua a dislexia é um transtorno específico da leitura, caracterizado por um comprometimento no desenvolvimento de habilidades no nível fonológico e que leva a dificuldades de aprendizagem, reconhecimento, decodificação e soletração de palavras. A dislexia causa uma grande dificuldade na leitura e problemas na escrita. Essas dificuldades provocarão prejuízos desde a alfabetização acometendo de 3 a 4% das crianças em idade escolar e tal dificuldade se perpetua até a idade adulta, logo merece toda a atenção dessa casa legislativa. PROJETO DE LEI N.º 58/2009. EMENTA: Substituição do nome de Rua J. N., para R. José Correia dos Passos, em Nova Descoberta. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE Art. 1º - Substituição do nome da rua conhecida como Rua J N, para Rua José Correia dos Passos, em Nova Descoberta. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições ao contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio de 2009. Josemi Simões-Vereador. JUSTIFICATIVA Em virtude do nome atual da referida rua não ser usual - das inúmeras solicitações dos moradores estabelecidos na rua J N no bairro de Nova Descoberta e por ser de senso comum o desejo de uma homenagem póstuma a um dos moradores que muito contribuiu para as melhorias do bairro, solicito o apoio de meus pares, para deferimento deste pleito. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de maio de 2009. Josemi Simões-Vereador. 2973 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia abertura do São João do Recife 1 O primeiro dia de festejos juninos no Recife foi marcado por uma festa que deve ficar na memória de quem esteve na noite do último sábado (06), no Sítio Trindade (Casa Amarela). Antes mesmo da cerimônia de abertura oficial, que contou com a presença do prefeito João da Costa e da primeira-dama Marília Bezerra, o arraial já estava animado com o início da programação infantil. O prefeito enfatizou o resgate às tradições nordestinas, citando a aposta nos talentos locais e no forró pé-de-serra. 'O São João do Recife está servindo de modelo para outras cidades, que perceberam que a descentralização, o incentivo às nossas manifestações culturais e o apoio aos artistas de nossa terra são importantes fatores para o sucesso', afirmou. Este ano, o São João do Recife homenageia os artistas Jackson do Pandeiro (em memória) e João Silva, que recebeu as honras com muita emoção. 'Hoje me sinto muito feliz com essa homenagem. As pessoas começaram a me reconhecer. Sempre cantaram minhas músicas, mas meu público não me conhecia', explicou o compositor João Silva que, juntamente com Luiz Gonzaga, compôs sucessos como Danado de Bom. O mestre Jackson do Pandeiro, já falecido, foi representado por sua viúva, Neusa Flores e por sua ex-parceira de composições e ex-esposa, Almira Castilho. O grande show de abertura foi comandado pelo sanfoneiro Gennaro, que recebeu convidados especiais. Pelo palco principal, passaram artistas como Silvério Pessoa, Maestro Forró, Camarão, Nádia Maia, Josildo Sá, Genival Lacerda, Cristina Amaral, Arlindo dos 8 Baixos, entres outros. O secretário de Cultura, Renato L, demonstrava satisfação com o resultado alcançado no primeiro dia de festa. 'Apostamos no resgate das tradições nordestinas e na qualidade musical. Quem quiser ficar ou vir para o Recife com a intenção de aproveitar o período junino não vai se arrepender”, disse. A noite também foi prestigiada por outros secretários municipais. 2974 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura leva tradição e forró para as salas de aula 1 O clima do São João tomou conta dos alunos da Escola Municipal Alto do Maracanã, em Dois Unidos, na tarde de ontem (08). O motivo da animação em cada uma das mais de 400 crianças da unidade educacional foi a realização do projeto 'Tem Sanfona da Sala de Aula', que pelo terceiro ano consecutivo a Prefeitura promove na Rede Municipal de Ensino. Além de colocar o público para dançar, a ação tem a finalidade de levar aos estudantes informações sobre a cultura do período junino. Para ministrar as aulas-espetáculos foram convocados consagrados nomes do forró, como Genaro, Camarão, Zé Bicudo e Arlindo dos 8 Baixos, esse último abriu a programação das apresentações. Entre os dados repassados para os alunos, Arlindo esclareceu as diferenças entre ritmos como o forró, baião e xote. Além de ouvir as explicações, a criançada também cantou e dançou ao som de cada um dos tipos de música. Acompanhado de mais três músicos, cada um como um típico instrumento do período junino (a sanfona, a zabumba e o triângulo), o sanfoneiro com mais de 40 anos de carreira era aplaudido a cada final de canção executada. 'Gostei muito da aula, pois sempre adorei o São João, incluindo o forró, a quadrilha, as fogueiras e fogos e principalmente a comida', revelou o estudante Josinaldo da Silva, de 10 anos. Segundo a diretora da escola municipal, Maria Ridinalva, o momento foi uma excelente experiência de viver a cultura junina. 'É importante que eles tenham esse conhecimento sobre a nossa tradição, especificamente tendo essa oportunidade de conhecer Alindo dos 8 Baixos, que é da comunidade de Dois Unidos, e que representa tão bem nosso São João'. O sanfoneiro, que participou das outras duas edições do projeto, reforçou a importância das aulas-espetáculos. 'É uma chance de incluir essas crianças na cultura do São João e mostrá-los o valor da nossa festa', afirmou. O projeto se estende até o próximo dia 12 de junho, percorrendo mais 15 escolas públicas municipais e quatro particulares. 2975 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Mutirão beneficia famílias no Cordeiro 1 Cerca de 760 famílias residentes no Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro, na Zona Oeste, foram beneficiadas por um mutirão de limpeza promovido pela Emlurb. A iniciativa faz parte de uma série de ações que serão desenvolvidas pela Prefeitura do Recife em 15 conjuntos da capital pernambucana, reforçando o compromisso da administração municipal com a política habitacional da cidade. O trabalho ensejará a criação do programa de Gestão Condominial, que objetiva capacitar os representantes de cada localidade para gerir os conjuntos de forma sustentável. O mutirão de limpeza contou com a participação de uma equipe de 12 garis, que realizaram atividades de varrição, capinação, coleta de lixo e entulhos espalhados por toda a comunidade. As atividades ocorreram na sexta-feira (05) e no sábado (06).Além das ações de limpeza, os moradores foram orientados por agentes do Programa de Saúde Ambiental (PSA) sobre os riscos do acúmulo de lixo junto às áreas habitadas. 2976 2009 65 2009-06-09T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR capacita locutores para a festa junina 1 Numa ação conjunta das Secretarias de Gestão Estratégia e Comunicação Social e a de Cultura, a Prefeitura do Recife realizou, na última sexta-feira (05), uma capacitação com os locutores que atuarão nos pólos oficiais do São João 2009. Reunidos no auditório do 15º andar do edifício-sede, os locutores acompanharam palestras sobre o histórico dos festejos juninos e o trabalho da Prefeitura nesse período, além de receber dicas sobre técnicas de postura, dicção e comportamento no palco. Esta é a primeira vez que a PCR capacita os profissionais para os festejos juninos, trabalho que já é realizado no Carnaval. Serão 18 locutores trabalhando em 18 pólos, que irão receber um total de 300 artistas, em 550 apresentações, além do Concurso de Quadrilhas, que será realizado nas seis RPA's da cidade. De acordo com a diretora de Rádio e Comunicação Popular do Recife, Dulce Melo, a capacitação demonstra a preocupação da Prefeitura em preparar os profissionais não só no aspecto técnico, mas também despertar neles o espírito da festa. 'Nós não queremos que eles sejam somente meros locutores. E sim comunicadores, que façam parte dessa festa', explica. 2977 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.347 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2009 do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a servidora PATRÍCIA DE MEDEIROS CASTRO, Matrícula nº 2093, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.348 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 118/2009 do Prefeito de Machados/PE, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Machados, o servidor FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS, Matrícula nº 20.019-3, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas-SADGP, com ônus para o órgão de origem, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.349 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 033/2009 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e Ofício nº 493/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o servidor ALEXANDRE LEITE DE LIMA, Matrícula nº 52.798-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.350 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N°2234/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, e a cota da Gerente de Recursos Humanos da URB/Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB, a funcionária ROBERTA COSTA DE BARROS CORREIA, Matrícula Nº 16.991-9, a contar de 01 de janeiro de 2009, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 1.351 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24698.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÔNICA MARIA CRESPO COSTA, matrícula nº 32.010-5, do cargo efetivo de Técnico de Vigilância Sanitária, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 1.352 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09711.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WALKÍRIA CAVALCANTI PRADO, matrícula nº 70.516-2, do cargo efetivo de Professor II, contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1.353 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31598.1.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELA LUIGGI RAMOS, matrícula nº 78.218-0, do cargo efetivo de Assistente Social, contar de 15 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.354 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03421.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 44.703-0, do cargo efetivo de Professor I, contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1.355 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29771.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ ROBERTO DE BRITO, matrícula nº 77.272-9, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, contar de 06 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.356 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03014.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MANOEL SEBASTIÃO GOMES FILHO, matrícula nº 77.346-7, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, contar de 28 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1.357 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07719.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CATHARINE BARBOSA DE MELO, matrícula nº 72.673-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, contar de 16 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1.358 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19379.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THALITA AGATA MOURA DE AQUINO, matrícula nº 79.375-3, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, a contar de 04 de março de 2009. PORTARIA Nº 1.359 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15859.9.09, R E S O L V E: Conceder a, JOSINÊS BARBOSA RABELO, matrícula nº 74.971-7, Assistente Social, Licença sem Vencimentos, por 02 (anos), a contar de 01 de junho 2009. PORTARIA Nº 1.360 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15068.1.09 R E S O L V E: Conceder a, EDILTON COSTA DE LIMA, matrícula nº 31.630-7, músico, Licença sem Vencimentos, por 02 (anos), a contar de 01 de abril 2009. PORTARIA Nº 1.361 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08041.3.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 761 datada de 10 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 11 de março de 2006, e suas respectivas republicações, de aposentadoria do servidor, EDVALDO PERETTI, matrícula nº 32.641-1. PORTARIA Nº 1.362 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.86419.9.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3360 datada de 26 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 27 de dezembro de 2005, de aposentadoria da servidora, IRACY DE CARVALHO CASSIANO, matrícula nº 53.613-0. PORTARIA Nº 1.363 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22920.7.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2701 datada de 11 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 115 de 12 de outubro de 2006, e suas respectivas republicações, de aposentadoria do servidor, JOSÉ GABRIEL EVANGELISTA SILVA, matrícula nº 13.440-8. PORTARIA Nº 1.364 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.72818.3.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 478 datada de 10 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 18 de 11 de fevereiro de 2006, e sua respectiva republicação, de aposentadoria da servidora, MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO NUNES, matrícula nº 53.234-0. PORT 2978 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ARIA Nº 1.365 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17638.7.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1933 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 080 de 20 de julho de 2006, e suas respectivas republicações, de aposentadoria da servidora, MARIA JOSÉ GOMES CORREIA, matrícula nº 54.467-0. PORTARIA Nº 1.366 DE 05 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34571.8.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0453 datada de 27 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 04543 de 27 de fevereiro de 2004 e sua respectiva republicação, de aposentadoria da servidora, LINDALVA ALEIXO DE CARVALHO, matrícula nº 53.163-6. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 2979 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2009 - SAJ No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso XXII da Lei nº. 8.666/93 a Prefeitura do Recife - Secretaria de Assuntos Jurídicos, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto o fornecimento de energia elétrica, que será utilizada na nova sede da Procuradoria da Fazenda Municipal, situada na Rua Montevidéu, nº. 220 - Recife/PE, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial - Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no Artigo 24 inciso XXII da Lei nº. 8.666/93. Ricardo Soriano - Secretário de Assuntos Jurídicos. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO No Termo de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial do Município n.º 049/09 de 30/04/2009: ONDE SE LÊ: '... DISPENDA DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER...' ONDE SE LÊ: '... COM BASE NO INCISO V, DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES...' LEIA-SE: '... TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER...' LEIA-SE: '... COM BASE NO INCISO I, DO ART. 25 DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES...' Recife, 05 de junho de 2009. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 023/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para confecção de material gráfico - 02 (dois) lotes, para serem utilizados na Campanha de Vacinação Anti-rábica Animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Em virtude de mudança do item 4.9 e dos Anexos III e IV do edital, comunicamos que a realização da sessão do processo em referência, permanece no mesmo dia e hora, tendo em vista que são modificações irrelevantes para elaboração da proposta. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 05 de junho de 2009. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira em exercício. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO 001/2009 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2009. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de informática (Cartuchos - Lote 01 e Toners - Lote 02), para atender às necessidades da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES. EMPRESA VENCEDORA: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA.(ME). LOTE 01 (Cartuchos): Proposta no valor de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais). LOTE 02 (Toners): Proposta no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais). VALOR GLOBAL DAS PROPOSTAS: R$ 64.490,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 01/06/2009, com publicação no Diário Oficial do Município em 04/06/2009. Recife, 06 de junho de 2009 - Daniely Silva de Andrade - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 089/2009. Objeto: Apresentação artística da banda Chá de Zabumba no Ciclo Junino 2009, nos dias 12 e 25 de junho de 2009, nesta cidade, a qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Transport Viagens e Turismo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.083/0001-10 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recife, 04 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 090/2009. Objeto: Apresentações artísticas de Terezinha do Acordeon e da banda Karolinas com K no Ciclo Junino 2009, nos dias 11, 14, 27 e 28 de junho de 2009, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: T. J. Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Recife, 04 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 092/2009. Objeto: Apresentações de grupos artísticos no Ciclo Junino 2009, nos dias 11, 14, 27 e 28 de junho de 2009, nesta cidade, os quais a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: empresa Alcemir Luiz Tavares da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 07.765.451/0001-69 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Recife, 04 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação tendo por objeto a contratação da empresa R E A Produções Eventos e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.060.328/0001-17, visando apresentações artísticas no 'Ciclo Junino 2009', no valor de R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais), nesta cidade, pelo período de 7 a 29 de junho de 2009, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é contratação da Banda de Frevo do Nordeste para apresentações no Sítio da Trindade, no valor de R$ 8.000,000 (oito mil reais), por ocasião do 'Ciclo Junino 2009', nesta cidade, pelo período de 6 a 28 de junho de 2009, produzido pela empresa individual J Nunes de Souza, inscrita no CNPJ nº 08.798.266/0001-33, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 042/2009 - Tomada de Preço nº 002/2009 - CPL/ FCCR - EDITAL ALTERADO OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização, em conjunto com as comunidades do bairro de S 2980 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 anto Amaro e técnicos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Fundação de Cultura Cidade do Recife - Programa Multicultural, na área de formação em restauração artísticas de fachadas de imóveis. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 09.07.09, às 10h00 (horário local) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Presidente COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 045/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 027/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Alexandre Nunes de Oliveira Locações EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Alexandre Nunes de Oliveira Locações EMPRESA INABILITADA: nenhuma ITENS ADJUDICADOS: ITEM 01 - TOLDOS 3X3 - Alexandre Nunes de Oliveira Locações no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta reais) - ITEM 02 - TOLDOS 3X6 - Alexandre Nunes de Oliveira Locações no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) - ITEM 03- TOLDOS 5X6 - Alexandre Nunes de Oliveira Locações no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) - ITEM 04 - TOLDOS 8X6 - Alexandre Nunes de Oliveira Locações no valor total de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) - ITEM 05 - TOLDOS 5X5 - Alexandre Nunes de Oliveira Locações no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - ITEM 06 - TOLDOS 10X8 - Alexandre Nunes de Oliveira Locações no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - ITEM 07 - TOLDOS 10X10 - Alexandre Nunes de Oliveira Locações no valor total de R$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e cinqüenta mil reais) - ITEM 08 - TOLDOS 10X10 - Alexandre Nunes de Oliveira Locações no valor total de R$ 1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinqüenta mil reais) - ITEM 09 - FECHAMENTO 40X5 - Alexandre Nunes de Oliveira Locações no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) - ITEM 10 - FECHAMENTO 20X5 - Alexandre Nunes de Oliveira Locações no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - ITEM 11 - FECHAMENTO 20X3 - Alexandre Nunes de Oliveira Locações no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - ITEM 12 - FECHAMENTO 15X3 - Alexandre Nunes de Oliveira Locações no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Valor global do processo R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 05/06/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 079/2009. Objeto: Apresentação artística da cantora Wanderléa no 11º Baile dos Namorados, no dia 12 de junho de 2009, nesta cidade, a qual a contratada é empresária exclusiva. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Rosset Produções S/S Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 67.179.457/0001-86 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 16.850,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais). Recife, 05 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Inexigibilidade nº 093/2009. Objeto: patrocínio ao projeto Gennaro e Walkyria a ser realizado no dia 06 de junho de 2009, no Sítio da Trindade, nesta cidade. Contratante: Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51 Justificativa: Após análise, foi verificado tratar-se de hipótese de Inexigibilidade, tendo em vista a inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Recife, 05 de junho de 2009. Luciana Maria Felix de Queiroz. Diretora-Presidente. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para contratação dos serviços de Monitoramento Ambiental do Aterro da Muribeca, no valor de R$ 181.843,20 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), em favor da ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO, com fundamento nos termos do inciso XIII, do art.24 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Recife, 03 de junho de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO - Diretor Presidente Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.01444.4.09, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso VIII, art. 24 da Lei nº 8.666/93. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO - Secretário de Serviços Públicos 2981 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Retificação 1 R E T IF I C A Ç Ã O Na portaria nº 195, de 02 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 062, do dia 02.06.2009, pág.045. ONDE SE LÊ: MARTA REGINA BARROCA PINTO, Matricula nº 61.650-2, Professor I. LEIA-SE: MARTA REGINA BARROCA PINTO, Matriculas nºs 61.650-2 e 73.860-3, Professor I. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos R E T IF I C A Ç Ã O Na portaria nº 096, de 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 044, do dia 20.04.2006, pág.05. ONDE SE LÊ: VALMIRA OLIVEIRA, Matricula nº 55.931-6, Secretária da Unidade Escolar Gestora. LEIA-SE: VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA, Matricula nº 55.931-6, Oficial Administrativo. BRUNO ARIOSTO Secretário 2982 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 263 DE 05 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2009 - CPG, R E S O L V E : Remover a pedido do Gabinete do Prefeito, para o Comando da Guarda Municipal do Recife, o Agente de Segurança Municipal JARBAS DE SENA FERREIRA JÚNIOR, matrícula nº 29.107-0, a contar de 27 de maio de 2009. PORTARIA Nº 264 DE 05 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1042/2009 - SS, R E S O L V E : Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor JOÃO BATISTA PIRES TORRES, Medico, matrícula nº 37.874-3, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 265 DE 05 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E : Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário VALDIR LEITE DE LIRA, matrícula nº 15.667-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 09 de março de 2009. PORTARIA Nº 266 DE 05 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, e, considerando, o disposto no Artigo 2º, do Decreto nº 24.463, de 04 de maio de 2009, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Coordenação Política de Governo, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores abaixo relacionados, com os respectivos cargos comissionados, a contar de 04 de maio de 2009: NOME MATRÍCULA CÉLIA MARIA DE LIRA CAVALCANTI 69.753-0 ROMENA LUNA GIOVANNETTI CAVALCANTI 79 .314-6 RINALDO CARDOSO FERREIRA 70.049-0 MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS 60.153-7 REJANE GABRIEL FERREIRA 69.671-6 MARIA CRISTINA COSTA FRAJOSO 69.712-4 Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 247 DE 25 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2009 - GAB/FCCR, R E S O L V E : Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário MAURÍCIO JORGE CAVALCANTI, matrícula nº 246-1, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 238 DE 03 DE JUNHO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a servidora, MARIA IZABEL SALES FARIAS, matrícula 29.281-3, a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 01 de junho de 2009. PORTARIA Nº 239 DE 03 DE JUNHO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a servidora, CELINA JOSE DE SOUZA, matrícula 071-0, a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, a contar de 01 de junho de 2009. R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria de nº de 204 de 15 de maio de 2009, publicada no DOM nº 60 de 28 de maio de 2009, referente a CECILIA MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA, Onde se lê :' matrícula nº 100114-2'. Leia-se: ' matrícula n° 100144-2'. Atenciosamente, ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 2983 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 1 PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2007 EMPRESA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: prorrogação por 12 (doze) meses ou até a conclusão do processo licitatório. VALOR MENSAL: R$ 7.094,33 (sete mil e noventa e quatro reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/05/2009. DISTRATO DO CONTRATO Nº 012/2008 EMPRESA: LT COMERCIAL DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. MOTIVO: rescisão unilateral em face de processo administrativo instaurado pela Prefeitura do Recife contra a empresa citada acima. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2009. DISTRATO DO CONTRATO Nº 014/2008 EMPRESA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS MOTIVO: esgotamento do saldo do contrato antes do término de sua vigência DATA DA ASSINATURA: 07/05/2009. 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2007 - CONSÓRCIO EMPRESA: CONSÓRCIO INFOWAY/MEDALLIANCE OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses PRAZO: 02/05/2009 A 01/05/2010 VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 162.911,17 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e onze reais e dezessete centavos). 2984 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 026/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar a servidora Elianeide Maria Lino, matricula 30.493-0 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Editoração e Agenda Cultural, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo Cristhiano Motta Aguiar. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 04 de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 027/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar o servidor Edvaldo Nóbrega da Silva, matricula 258-5 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle, Distribuição e Comercialização, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo Elianeide Maria Lino. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 04 de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 028/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar a servidora Barbara Heliodora Cavalcanti Pereira, matricula 30.627-4 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Escola de Frevo Maestro Fernando Borges da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo Ana Paula Rodrigues de Miranda. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 01 de junho de 2009. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente 2985 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do Concurso para Bolsa de Incentivo à Formação/Oficinas 1 RESULTADO DO CONCURSO PARA BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO RESULTADO DO CONCURSO PARA BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO EM ARTES VISUAIS (CFAV) / 2009 A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado do concurso para BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO EM ARTES VISUAIS (CFAV)/ 2009, cujos projetos selecionados foram os seguintes: Oficina: Segundo Ciclo: Escultura Conteporânea Proponente: Braz Marinho Local: Recife/ PE Oficina: A função Social da Arte Proponente: Letícia Larin Platzeck Senra Local: São Paulo/ SP Oficina: Serigrafia Artística Proponente: Ednaldo Cardoso de Araújo Local: Recife/ PE Oficina: A Arte, O Desejo, O Corpo. Proponente: Paulo de Tarso Carvalho Local: Recife/ PE Oficina: Dispositivo de Bolso Proponente: Leila Seixas Figueiredo Local: Recife/ PE Oficina: Nomes Múltiplos: Bando de Artistas Proponente: José Juvino da Silva Júnior Local: Paulista/ PE 2986 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Ata de registro de preço - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 010/09 - CPL - Ref. PL nº 008/09 - PP nº 008/09 - 03/04/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Locação de veículos, com rastreamento via satélite e gerenciamento da frota locada. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Ata de Registro de Preços nº 011/09 - CPL - Ref. PL nº 006/09 - PP nº 006/09 - 22/05/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: COMERCIAL ITAPEMA LTDA OBJETO: Aquisição de lençóis. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2987 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 022 DE 05 DE JULHO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 141.901,82 (cento e quarenta e um mil, novecentos e um reais e oitenta e dois centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.901,82 TOTAL 141.901,82 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 141.901,82 TOTAL 141.901,82 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretario de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº. 032 DE 03 DE Junho DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições Delegar poderes a servidora, MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA, matrícula 87.758-5, lotada na Diretoria de Administração Setorial /SEFIN, enquanto estiver no exercício do cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração Setorial, assinar sempre em conjunto com os ordenadores, as despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças. Recife, 03 de junho de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 2988 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 020/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I - Exonerar do emprego de provimentos em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, a funcionária GINA GOMES VIEGAS SILVA, matrícula 10360-8 e, no mesmo ato nomeá-la ao emprego provimento em comissão de GERENTE DE ESTUDOS E PROJETOS - II - Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 758,26 (setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar a referida funcionária na GERENCIA DE ESTUDOS DE PROJETOS - V - Dar ciência deste ato a interessada - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 05 de junho de 2009. PORTARIA Nº 021/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I - Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, a funcionária KELLY PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 10451-5 - II - Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70(quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar a referida funcionária na GERENCIA OPERACIONAL DE PROJETOS - V - Dar ciência deste ato à interessada - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 06 de junho de 2009. PORTARIA Nº 022/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I - Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS, o funcionário JOÃO LUIS BARBOZA COUTINHO FILHO, matrícula 10450-7 - II - Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70(quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar o referido funcionário na GERENCIA OPERACIONAL DE PROJETOS - V - Dar ciência deste ato ao interessado - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 06 de junho de 2009. Recife, 04 de junho de 2009. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 040/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 022/2009 - DMU, datada de 30/04/2009 - R E S O L V E: Exonerar FÁBIO ADRIANO BOTELHO DE OLIVEIRA, matrícula 71183-7, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 30/04/2009.Recife, 05 de maio de 2009. Portaria nº 041/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 022/2009 - DMU, datada de 30/04/2009 - R E S O L V E: Nomear LUIZ RODRIGUES PEREIRA FILHO, para exercer o cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 01/05/2009. Recife, 05 de maio de 2009. Portaria nº 042/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando C.I. nº 010/2009 - DMU, datada de 27/03/2009, R E S O L V E: Designar os empregados AMARO MOTA LEAL, mat. 1273-4, ÚRSULA VICENTE DE SOUZA, mat. 4563-2 e MOACIR GOMES DA ROCHA, mat. 4771-6, sob a presidência do primeiro, para compor uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar os fatos da exumação do corpo do Sr. ROBERTO COSTA DE SAN'TANNA, realizada no Cemitério de Santo Amaro, esclarecer os fatos denunciados, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo. Recife, 06 de maio de 2009. Portaria nº 043/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando C.I. nº 021/2009 - DMU, datada de 29/04/2009, R E S O L V E: Designar os empregados FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR, mat. 0248-8, ÚRSULA VICENTE DE SOUZA, mat. 4563-2 e MOACIR GOMES DA ROCHA, mat. 4771-6, sob a presidência do primeiro, para compor uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar os fatos da exumação do corpo da Sra. JOSEFA DAS DORES DA SILVA, realizada no Cemitério de Tejipió, esclarecer os fatos denunciados, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo.Recife, 06 de maio de 2009. Portaria nº 044/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 005/2009 - CLI, datada de 26/05/2009 - R E S O L V E: Designar o empregado ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, mat. 4328-1, que irá substituir a Membro de Comissão, Símbolo Lei nº 17.172/2005, MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, no período de 01 a 20/06/2009, enquanto durar o gozo de suas férias. Pela atividade, não haverá pagamento de qualquer vantagem financeira adicional ao substituto.Recife, 28 de maio de 2009. Portaria nº 045/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 026/2009 - DMU, datada de 29/05/2009 - R E S O L V E: Exonerar OZIEL GOMES DA SILVA, matrícula 70926-3, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Obras Civis, Símbolo DDP, a partir de 31/05/2009. Recife, 29 de maio de 2009. Portaria nº 046/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatut 2989 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 2 árias - Considerando CI nº 026/2009 - DMU, datada de 29/05/2009 - R E S O L V E: Nomear WALDIR CAVALCANTI BARBOSA, para exercer o cargo Comissionado de Gerente Operacional de Obras Civis, Símbolo DDP, a partir de 01/06/2009. Recife, 29 de maio de 2009. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE R E T I F I C A Ç Ã O: na portaria nº 032/2009, datada de 30/03/2009, publicada no D.O.M edição 39 de 04 de abril de 2009 ONDE SE LÊ: MARIA DE FÁTIMA PINTO DE CARVALHO LEIA-SE: MARIA DE FÁTIMA SOUZA PINTO CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 2990 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 063/2009 - GAB/SS, EM 03 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Pollyana Maria de Moura Barbosa, matrícula nº 69.854-1, Agente Administrativo, da Supervisão de Promoção à Saúde do Distrito Sanitário III, Código nº 1811382 e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/02/2009. Fabio Roberto Santos Cardoso, matrícula nº 77.674-3, Agente Administrativo, da Gerência Financeira e Contábil da Diretoria Geral da Administração Setorial, Código nº 18124 e Centro de Custo nº 180120780, para Gerência Operacional de Educação Permanente da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 181321 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 13/03/2009. PORTARIA Nº 064/2009-GAB/SS, DE 03 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Remanejar, a pedido, os servidores abaixo discriminados: Michelle Barros da Silva, matrícula nº 86.508-8, Técnico de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde e Pronto Atendimento Médico - PAM CEASA do Distrito Sanitário V, Código nº 1811515, e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Maternidade Professor Bandeira Filho do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 29/04/2009 - Maria Auxiliadora de Freitas, matrícula nº 36.622-7, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional da Policlínica Clementino Fraga do Distrito Sanitário III, Código nº 18113113, e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviços Administrativos do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816142, e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 02/04/2009 - Maria Tereza Carneiro Leão de Biase, matrícula nº 86.233-2, Enfermeiro, da Unidade de Saúde da Família Vila da Prata Peixinhos Saramandaia do Distrito Sanitário II, Código nº 1811258, e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Rio da Prata do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811665, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 15/04/2009 - Sérgio Roberto Santana da Silva, matrícula nº 86.369-2, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Gerência do Centro de Vigilância Ambiental da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155, e Centro de Custo nº 180120770, para a Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 27/04/2009 - Jacy Cavalcante de Oliveira, matrícula nº 65.771-3, Enfermeiro, da Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162, e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811413, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 15/04/2009 - Rosa Maria da Silva Jordão, matrícula nº 78.522-8, Médico, da Unidade de Saúde da Família Sítio São Braz do Distrito Sanitário III, Código nº 1811356, e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 30/03/2009 - Ivana Magaly Lima Alencar Carvalheira, matrícula nº 65.596-1, Psicólogo, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo do Distrito Sanitário II, a contar de 03/04/2009 - José Roberto de Brito, matrícula nº 77.272-9, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário III, Código nº 1811393, e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional de Vigilância do Distrito Sanitário I, Código nº 181119, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 16/02/2009 - Ana Paula Braz de Almeida, matrícula nº 74.817-5, Médico, da Gerência de Serviço de Regulação Médica da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621, e Centro de Custo nº 180120790, para a Assessoria Técnica da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 18171 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/02/2009 - Clicidalba Gloria da Costa Araújo, matrícula nº 74.411-2, Médico, da Unidade de Saúde da Família Jordão Alto do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663, e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Guabiraba do Distrito Sanitário III, Código nº 1811373, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/01/2009 - Maria do Carmo Buonafina Pinheiro, matrícula nº 72.967-4, Terapeuta Ocupacional, da Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA do Distrito Sanitário III, Código nº 181131141, e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional de Educação Permanente da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 181321, e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 02/03/2009 - Lilian Suzimara Pereira Parra, matrícula nº 74.423-7, Médico, da Unidade de Saúde da Família Guabiraba do Distrito Sanitário III, Código nº 1811373, e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Rosa Selvagem do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811475, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/02/2009. Recife, 03 de junho de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 2991 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 481/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 038, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Caroline Dafne Cézar de Albuquerque Soares, matrícula nº. 99.029-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear Karina Simone Marinho Alves, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 482/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 043, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jussara Alexandrina Cavalcante da Luz, matrícula nº. 99.035-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear Gustavo Guilherme Barros Ribeiro da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 483/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 025, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima, matrícula nº. 99.002-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Bruno de Paula Lopes Santos, matrícula nº. 99.003-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Isabela Regina da Silva Pontes, matrícula nº. 99.005-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º. Nomear Márcia Maria Braga Áreas, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Eudes de Matos Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Jorge Ferreira da Costa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 484/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 032, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luiz Antônio de Freitas, matrícula nº. 99.180-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Nomear Ivaneide Campos do Nascimento, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 485/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 053, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rosalva Estevam de Araújo Souza, matrícula nº. 98.688-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Douglas Marinho da Silva, matrícula nº. 99.706-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - Iraci Maria Barbosa Félix, matrícula nº. 99.705-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Waldemir Firmo de França, matrícula nº. 98.690-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 2º. Nomear Eurides Nunes de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Severina Otacília Barbosa, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - Ricardo Paulo da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Damiana Pasqualina de Barros, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 486/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Cristiane Santos de Carvalho, matrícula nº. 99.475-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.028, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Carlos Alberto de Oliveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.028, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. RESOLUÇÃO Nº. 487/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo 2992 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Lúcio Freitas da Silva, matrícula n°. 99.646-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, Símbolo EA-IB, código 02.144, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Elizama Alves Ferreira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, Símbolo EA-IB, código 02.144, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 489/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Fabiola Aroucha de Lacerda e Silva, matrícula nº. 21.887-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 490/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Euclides Bezerra de Almeida Filho, matrícula nº. 19.409-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 491/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Mário Pinheiro Bezerra, matrícula nº. 9030-1 da URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 492/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005, memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Designar a servidora Valéria Leal de Souza matrícula nº 99.549-5, para responder interinamente pela função gratificada de fiscalização e controle interno do processamento da folha de pagamento de Pessoal da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Silvio Oliveira de Albuquerque matrícula nº 94.551-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho referente ao exercício de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 493/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 040, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.029-9 Caroline Dafne Cezar de A Soares 120,00 - 99.785-4 Karina Simone Marinho Alves - 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 494/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 041, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.035-3 Jussara Alexandrina Cavalcante da Luz 77,00 - 99.784-6 Gustavo Guilherme Barros Ribeiro da Silva - 77,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 495/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 025, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.002-7 Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima 70,00 99.786-2 Márcia Maria Braga Áreas 70,00 99.003-5 Bruno de Paula Lopes Santos 88,00 99.800-1 Eudes de Matos Silva 88,00 99.005-1 Isabela Regina da Silva Pontes 82,00 99.797-8 Jorge Ferreira da Costa 82,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 496/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 032, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.180-5 Luiz Antônio de Freitas 0,38 99.789-7 Ivaneide Campos do Nascimento 0,38 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiro 2993 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 s a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 497/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 053, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.688-7 Rosalva Estevam de Araújo Souza 50,00 99.795-1 Eurides Nunes de Oliveira 50,00 99.706-4 Douglas Marinho da Silva 50,00 99.792-7 Severina Otacília Barbosa 50,00 99.705-6 Iraci Maria Barbosa Félix 80,00 99.794-3 Ricardo Paulo da Silva 80,00 98.690-9 Waldemir Firmino de França 50,00 99.790-0 Damiana Pasqualina de Barros 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 497/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 044, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.224-0 Manoel de Castro Neto 50,75 77,90 99.241-0 Ernane Seve Júnior 118,00 130,00 99.242-9 José Lúcio de Oliveira 112,00 72,85 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PORTARIA Nº. 96/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Euclides Bezerra de Almeida Filho, matrícula nº. 19.409-0 da PCR, a partir de 01 de junho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 97/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Mário Pinheiro Bezerra, matrícula nº. 9030-1 da URB, a partir de 01 de junho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. 2994 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite para audiência pública 1 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Informamos que se realizará, no Plenarinho desta Casa Legislativa no dia 18 de junho de 2009 (quinta-feira), no período de 9 às 13 horas, Audiência Pública sobre Políticas Públicas para Promoção do Respeito a Diversidade Sexual, Cultural, Religiosa, Social e Racial no município do Recife. DANIEL COELHO-Vereador do Recife. 2995 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2009/2010, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE (27) DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE (2009). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA. Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRANCISMAR PONTES - 1º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente, ROMILDO GOMES FILHO - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, GILBERTO ALVES - 2º Secretário e ALEXANDRE LACERDA - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador, Suplente de Mesa, GILVAN CAVALCANTI, bem como do Dr. SÉRGIO PINTO, Diretor do Departamento de Administração e do Dr. IZAEL NÓBREGA, Procurador Legislativo. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador MÚCIO MAGALHÃES, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação de correspondência encaminhada a esta Casa pela editora Nova Mente Cultural, concernente a proposta para aquisição do livro 'O Vereador no Direito Municipal'. Autorizada a aquisição de 80(oitenta) exemplares. Item segundo: Autorização para estabelecer contatos com a Sra. Karla Menezes, Secretária de Assistência Social da PCR, objetivando a elaboração de exemplares da Lei Orgânica do Município escritos na linguagem Braile, para deficientes visuais, bem como para publicação de edição melhorada e atualizada da referida Lei. O Secretário de Coordenação Geral desta Casa ficou incumbido de fazer o contato com a Secretária. Item terceiro: Apreciação do Processo Administrativo nº. 240/08, concernente a pleito do servidor Radamés de Almeida. Autorizada a implantação da Gratificação de Localização. Item quarto: Apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução nº. 327/2009, da Comissão Executiva desta Casa. Foram distribuídas cópias do referido Relatório aos presentes que, após análise, irão discorrer acerca do assunto na próxima reunião da Comissão Executiva. Item quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para rescindir o Contrato nº. 12/2008, de fiscalização de obras e serviços de engenharia, firmado com a Construtora Eldorado Ltda., a partir de 07/04/2009. Ratificada. Item sexto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de motoboy com motocicleta, pelo período de 12 (doze) meses. Autorizada. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item sétimo: Deliberação acerca da criação de uma Comissão com o objetivo de apurar o débito da Câmara existente junto ao INSS, referente ao período compreendido entre os meses de setembro/2004 a dezembro/2008. Aprovada a criação da referida Comissão, que será composta pelos Senhores Vereadores GILVAN CAVALVANTI e ANDRÉ FERREIRA, bem como pelos servidores IZAEL NÓBREGA, Procurador Legislativo, JAIME PAIVA, Secretário de Coordenação Geral e SÉRGIO PINTO, Diretor do Departamento de Administração. Ficou autorizada, ainda, a instauração de processo licitatório objetivando a contratação de empresa especializada para realização de levantamento de todas as informações concernentes a possíveis débitos da Câmara existentes junto ao INSS, referentes ao período supra mencionado ou a qualquer outro. Item oitavo: Autorização para parcelamento do débito da Câmara existente junto ao INSS. Autorizadas as providências para viabilizar o parcelamento do débito supra mencionado. Item nono: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Assessor Político-Legislativo Carlos Frederico Gomes Fred Oliveira viajar para as cidades de Brasília-DF, no período de 21 a 23/04/2009, a fim de discutir assuntos relacionados com a PEC nº. 47/2008 e Belo Horizonte-MG, no período de 23 a 24/04/2009, a fim de representar a Câmara Municipal do Recife no Fórum Nacional de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais. Ratificada. Item décimo: Ratificação da autorização concedida, ad referendum, para o Vereador AUGUSTO CARRERAS viajar para a cidade de Brasília-DF, nos dias 13 e 14/04/2009, a fim de participar de audiência com o Senador Valter Pereira para tratar de assuntos relativos à PEC nº. 47/2008. Ratificada. Item décimo primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para a Vereadora ALINE MARIANO viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 14 a 15/04/2009, a fim de participar do XI Fórum Legislativo Nacional de Diretos Humanos. Ratificada. Item décimo segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES viajarem para a cidade de Belo Horizonte-MG, no período de 23 a 24/04/2009, a fim de representar esta Câmara Municipal no Fórum Nacional de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais. Ratificada. Item décimo terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Vereadores MARCOS DI BRIA e GUSTAVO NEGROMONTE viajarem para as cidades de Brasília-DF (a fim de tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa) e Belo Horizonte-MG (a fim de representar esta Câmara Municipal no Fórum Nacional de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais) no período de 21 a 24/04/2009. Ratificada. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, ficando a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife convocada para se reunir no dia cinco (05) de junho de dois mil e nove (2009), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, vinte e sete (27) de maio de dois mil e nove (2009). Ver. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. Ver FRANCISMAR PONTES-1º Vice Presidente. Ver EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice Presidente. Ver ROMILDO GOMES FILHO-3º Vice Presidente. Ver. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. Ver. GILBERTO ALVES-2º Secretário. Ver. ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos quatro (04) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, no Plenarinho desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número 2996 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e EDMAR DE OLIVEIRA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 29/2009 de autoria do vereador LUIZ EUSTAQUIO e co-autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei nº. 30/2009 de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Transito - Projeto de Lei nº. 31/2009 de autoria do vereador ANTONIO LUIZ NETO - Projeto de Lei nº. 32/2009 de autoria do vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, Requerimentos nºs 1196/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO, 1197/2009 à 1205/2009 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - 1206/2009 e 1207/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1208/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1209/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1210/2009 e 1211/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Oficio nº. 227/2009 G.P., encaminhando Projeto de Lei nº. 01/2009 de autoria do Chefe do Executivo Municipal - Oficio nº. 229/2009 G.P., encaminhando resposta ao requerimento 673/2009 Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO teceu referencia a respeito da ANVISA, sobre o vírus da gripe A (suína). A oradora seguinte, Vereadora ALINE MARIANO informou que entrou hoje com pedido de informação dirigido à Prefeitura do Recife acerca do detalhamento do orçamento do projeto de construção - e proteção social - do conjunto habitacional Casarão do Cordeiro, em seguida, solicitou a criação de Comissão supra-partidaria.. Com a palavra o Vereador INACIO NETO, solicitando aos Pares desta Casa, Aprovação ao requerimento nº. 1210/2009 de sua autoria, de votos de aplausos ao Dr. Eduardo Pinto. O Vereador LUCIANO SIQUEIRA, solicitou dispensa de prazo para ao Projeto de decreto legislativo, de sua autoria que concede ao religioso Pe. Henrique a Medalha do Mérito Jose Mariano, para marcar os 40anos da morte do religioso, torturado e assassinado durante o regime militar. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1105/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE ALEXANDRE FEITOSA E TODA DIRETORIA DO SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PELA GRANDIOSA VITÓRIA NAS ELEIÇÕES DESTE SINDICATO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1106/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SPORT CLUB DO RECIFE, NA PESSOA DO PRESIDENTE, DIRETORIA, COMISSÃO TÉCNICA E JOGADORES PELA EXCELENTE CAMPANHA E CONQUISTA DO TETRA CAMPEONATO PERNAMBUCANO DE FORMA INVICTA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1176/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, PARA O DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO Sr. PRESIDENTE JOEZIL BARROS, PELA EXCELENTE MATÉRIA PUBLICADA NA EDIÇÃO DESTA SEGUNDA FEIRA, 27 DE ABRIL, SOBRE O TRABALHO SOCIAL REALIZADO PELA UNIÃO FUTEBOL CLUBE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1130/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR ELEITORAL Dr. SAULO FABIANNE DE MELO FERREIRA, PELA POSSE NO CARGO DE DESEMBARGADOR ELEITORAL EFETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1131/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR ELEITORAL Dr. ANTÔINIO DE MELO E LIMA, PELA POSSE DO CARGO DE DESEMBARGADOR ELEITORAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1132/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES A NOVA DIRETORIA DO SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ELEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2009- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1143/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO SPORT CLUB DO RECIFE, PELA CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO PERNAMBUCANO DE FUTEBO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1172/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CABANGA IATE CLUBE DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 62 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 18 DE ABRIL DO ANO EM CURSO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1173/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS HOSPITAIS SANTA JOANA E MEMORIAL SÃO JOSÉ, PELO ANIVERSÁRIO DE 30 E 20 ANOS RESPECTIVAMENTE, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 17 DE ABRIL DO ANO EM CURSO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1183/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO E AO SITE DOMÉSTICA LEGAL, PELA DISPONIBILIZAÇÃO DA CARTILHA DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO DOMÉSTICO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1184/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. JORNALISTA INALDO SAMPAIO, PELO LANÇAMENTO DE SEU BLOG - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1210/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. EDUARDO PINTO, PELA NOMEAÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DO CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROSO- foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, P 2997 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 RISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ERIVALDO DA SILVA, FRANCISMAR PONTES, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (Licenciado), OSMAR RICARDO,. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA -- DO REQUERIMENTO Nº. 1104/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 06 DE MAIO DO ANO EM CURSO, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PERIODO DAS 09 ÀS 12h, PARA DISCUTIR O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE 2009/2019 MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI ,GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 30 (trinta) votos - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1107/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1108/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA SUBIDA DO PLATÔ, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1109/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, DA RUA MASSARANDUBA E 1ª TRAVESSA MASSARANDUBA, NA COJMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1110/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA MASSARANDUBA E 1ª TRAVESSA MASSARANDUBA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1111/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RFEMOÇÃO DE ENTULHO E LIXO, NA RUA ENGENHEIRO SAMPAIO, NO BAIRRO DO ROSARINHO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚJNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1112/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E PODAÇÃO DE ÁRVORES DA PRAÇA ENGENHO MASSANGANA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1113/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE PLANTAS DO CANTEIRO CENTRAL, POR TODA A EXTENSÃO DA AV. MÁRIO MELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1136/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE UMA ARAVORES NA RUA PROFESSOR AVERTANDO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1137/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS E ESGOTO, NA AV. SÃO PAULO, PRÓXIMO AO COLÉGIO TRAJANO DE MENDONÇA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1138/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPDAS, NOS POSTES DE Nºs. BO-82583, BO-82373, BO-82582, BO-82575, HO-02202 E HO-05324, TODOS NA RUA SENADOR THOMAZ LOBO, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1139/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES DA RUA ENGENHEIRO SAMPAIO, NO BAIRRO DO ROSARINHO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1140/2009 DE AUTRORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS EXISTENTES NA RUA PROFESSOR AVERTANO ROCHA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1141/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS EXISTENTES EM DIVERSAS SUBIDAS DO ALTO TREZE DE MAIO, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1114/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA NA RUA SUBIDA DA BETINHA, PRÓXIMO AO Nº. 155, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1115/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE,, A COLOCAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE, NAS RUAS MARIPÁ, MACAUBAL E CONGATE, EM NOVA DESCOBERTA E RUA PALMEIRAS NA MACAXEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1116/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE MANTER UMA LOMBADA CONSTRUIDA PELOS MORADORES NA RUA AVELINO CHAVES, DEFRONTE AO Nº. 545, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 1068/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA TRAVESSA DEZESSEIS DE OUTUBRO, NA VILA ASA BRANCA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1069/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO BETHOUVEN, NA RUA BETHOUVER, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1070/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS POSTES DE Nºs. BO-97387 E BO-97389, NA RUA BRASABANTE, NA COMUNIDADE CORÉIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1071/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº. BO-204813, NA RUA CABO HONORATO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- fo 2998 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 i Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1072/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURBRECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES DE Nºs. BO-45548, BO-45195, BO-45199, BO-45534, BO-45531, BO-45545, BO-97413, BO54547 E BO-45553, LOCALIZADOS NA RUA MAESTRO JOHNSON, BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1073/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES DE Nºs. BO-45607 E BO-046355, LOCALIZADOS NA RUA TAIO, NA COMUNIDADE CORÉIA, BAIRRO DO CORDEIRO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1074/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA FRANCO DA ROCHA, NO BAIRRO DO BONGÍ- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1075/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA RAUL MORAIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA ISAAC MARKMAN, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1118/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E LIMPEZA DO CANAL NA RUA APARECIDA DE MINAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1119/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA JOÃO TRAJANO, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1120/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS E LIMPEZA DO CANAL DA RUA NETO CAMPELO JÚNIOR, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1121/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E CAPINAÇÃO DA RUA VICENTE DO REGO MONTEIRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1122/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO VALDEVINO COSTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1123/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA TAIÓ, BAIRRO DO CORDEIRO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1124/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALERIAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CRAVOLÂNDIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1125/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1126/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CÉLIA, BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1127/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1128/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALERIAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1129/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1133/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMA DA PRAÇA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO CAJUEIRO SECO, SITUADA NA RUA TENENTE WANDERLEI, BEM COMO, A RECUPERAÇÃO DA MESMA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 1134/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO OPERAÇÃO TAPA BURACO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARAMBORÉ, NO ALTO DO PASCOAL, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1135/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ELZA, NO ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1144/2009 DE AUTORIA DO VEREADRO ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA DA RUA AURORA CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1145/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RETIRADA DE UM POSTE LOCALIZADO DENTRO DE UMA CASA, NA RUA DA BELA VISTA, Nº. 149, BAIRRO DE DOIS UNIDOS- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1146/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, DA RUA POTIGUAR MATOS, BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1147/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA REGULAR DE LIXO E A RETIRADA DE ENTULHOS, NA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, Nº. 07, NA COMUNIDADE DE CHÃO DE ESTRELAS, NE 2999 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 STA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1148/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA AV. OPERÁRIA, Nº. 89, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1150/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS POSTES DAS RUAS GENERAL SALGADO E ALMIRANTE BATISTA LEÃO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1151/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E COLOCAÇÃO DE PLACAS NA RUA XAVIER SOBRINHO, INICIANDO NO Nº. 967, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1152/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DA 6ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1153/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E COLOCAÇÃO DE PLACAS NA TRAVESSA LASSERE, NO BAIRRO DO CORDEIRO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1154/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E COLOCAÇÃO DE PLACAS NA RUA ARMANDO SORIANO, NO BAIRRO DO CORDEIRO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1189/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 15 DE MAIO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DA ENFERMAGEM- foi Aprovado. Em EXTRA-PAUTA, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 1219/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO - foi Aprovado. No horário destinado ao Grande Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO externou sua posição contraria a marcha de legalização da maconha. Foi aparteado pelos vereadores JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA. Com a palavra o vereador JOSENILDO SINESIO lendo um discurso (copia anexa aos Anais desta Casa) onde fez o registro das ações do Prefeito João da Costa, no que diz respeito a operação inverno da Prefeitura do Recife- Programa Guarda-Chuva. Foi aparteado pelos vereadores VICENTE ANDRE GOMES e PRISCILA KRAUSE. O ultimo orador inscrito, Vereador AMARO CIPRIANO fez a leitura de seu discurso (copia anexa aos Anais desta Casa) onde recordou sua trajetória política e foi bastante aplaudido por pessoas que estavam nas galerias desta Casa, que vieram lhe prestigiar. Concedeu apartes aos vereadores INACIO NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, VICENTE ANDRE GOMES, AERTO LUNA, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DI BRIA, ALINE MARIANO, GILBERTO ALVES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, ESTÉFANO MENUDO, JAIRO DE BRITTO. O Senhor Presidente atendeu a solicitação da vereadora ALINE MARIANO, designado os seguintes vereadores: ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, DANIEL COLEHO, AMARO CIPRIANO, INACIO NETO, MARCOS DI BRIA, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 05 de maio de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos cinco (05) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, no Plenarinho desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei nº. 33/2009, 34/2009 e 35/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - Requerimentos nºs - 1212/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1213/2009 e 1214/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1215/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1216/2009 e 1217/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1218/2009 e 1219/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1220/2009 à 1225/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1226/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1227/2009 e 1228/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1229/2009 e 1230/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1231/2009 à 1248/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1249/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1250/2009 à 1254/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1255/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1256/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1257/2009 à 1275/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1276/2009 à 1281/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1282/2009 e 1283/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1284/2009 e 1285/2009 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 1286/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1287/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1288/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1289/2009 à 1291/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1292/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1293/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1294/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1295/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1296/2009 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - 1297/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1298/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1299/2009 de autoria do Vereador 3000 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 GUSTAVO NEGROMONTE - 1300/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1301/2009 à 1310/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1311/2009 à 1313/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1314/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1315/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1316/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1317/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1318/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1319/2009 e 1320/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1321/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - Ofício nº230/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 722/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 236/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 962/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO lembrou aos pares desta Casa, que amanhã haverá uma Audiência Pública às nove horas neste Plenário, sobre Cultura. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO comunicou a Audiência Pública amanhã nesta Casa, com os Secretários de Assunto Jurídico e de Serviços Públicos da PCR, para tratar do destino do lixo da cidade. A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE para exaltar e parabenizar o trabalho desenvolvido, pelo NETV primeira edição, que está trazendo uma série de problemas urbanos, mostrando imagens, procurando as autoridades competentes e voltando ao local. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador GILBERTO ALVES). Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador GILVAN CAVALCANTI registrou a presença em Plenário do Dr. Arlindo Teixeira - Presidente eleito agora pouco na Associação de Delegados de Pernambuco. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES trouxe episódio vivido pela manhã, em uma fábrica de refrigeração - FRIRCAN, onde demitiram quatro lideranças sindicais em nome da crise. O orador externou sua indignação com os abusos dos proprietários que estavam escoltados por policiais, que atiraram para cima arriscando a vida de todos que ali estavam presentes. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e GILVAN CAVALCANTI. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1196/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO EMPRESÁRIO CELSO MUNIZ, PELA SUA POSSE NA PRESIDÊNCIA NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1215/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A BOATE METRÓPOLE, REPRESENTADA NA PESSOA DE SUA PROMOTER, MARIA DO CÉU, PELA PASSAGEM DE SEU SÉTIMO ANO DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1228/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Sra. CLOTILDES DE LIMA SANTOS, PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 100 ANOS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, LUIZ VIDAL (Licenciado), MARÍLIA ARRAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1155/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PISO E NIVELAMENTO DA CALÇADA ONDE FUNCIONA UM PONTO DE TÁXI, NA ESQUINA DA AV. SANTOS DUMONT COM A RUA AMARO COUTINHO, NO BAIRRO DE ROSARINHO, DEFRONTE A FARMÁCIA JEQUITIBÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1156/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE DA RUA DO RIO, Nº. 92, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1157/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE Nº. BO-82362, NA RUA SENADOR THOMAZ LOBO, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1158/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ENGENHEIRO SAMPAIO, NO BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1160/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU LOMBADA, NA AV. RECIFE, NAS PROXIMIDADES DO CLUBE RODOVIÁRIO, DO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1161/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA, NA RUA CORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1162/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DE Nº. 84, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1190/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DE ASFALTO, NA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, DEFRONTE À LOJA BONGÍ MOTO BIKE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1191/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO E LIMPEZA DE CANALETAS, DA 1ª TRAVESSA JOÃO CORREIA FILHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1192/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EX 3001 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 MO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAJOR MARIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1193/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA JOÃO TRAJANO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1194/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AO SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1195/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO E LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1212/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO TRAJANO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1220/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO DA RUA SANTIAGO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1221/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº. C-3563/Q, NA RUA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1222/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nºs. BO-51682 E BO-51206, NA RUA BETHOVEN, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1223/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, NA AV. MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1224/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-51574, DA RUA CATUMÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1225/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTOS DA RUA FRANCO DA ROCHA, DEFRONTE AS RESIDÊNCIAS DE Nºs. 111, 118 E 126, NO BAIRRO DO BONGÍ. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1163/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA ENTRADA DA RUA ERONDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, DEFRONTE AO Nº. 661, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1164/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À DIRETORA PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ASFALTAMENTO DA SEGUNDA TRAVESSA FERNANDINHO, CÓRREGO DO JENIPAPO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1165/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA ENTRADA DA RUA ERONDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, DEFRONTE AO Nº. 734, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1166/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TIPO DE VEÍCULO ESTACIONAR NO ESPAÇO INTERNO DO MERCADO PÚBLICO DA BOA VISTA, LOCALIZADO NA RUA SANTA CRUZ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1167/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS EM 2 POSTES DE Nºs HO-12150 E HO-12151, EXISTENTES NA RUA GUIMARÂNIA, Nº. 286, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1168/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA BOCA DE LOBO DA RUA AURORA, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, Nº. 25, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1169/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO, VILA NOVA, Nº. 147, BAIRRO DO IIBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1170/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DA LÂMPADA EXISTENTE NO POSTE DE Nº. BO-69338 DA RUA TIMBÓ, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1171/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO EM TODA RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1174/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE DENOMINADA DE 'OCUPAÇÃO MIGUEL ARRAES', NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1175/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DE INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DENOMINADA DE 'OCUPAÇÃO MIGUEL ARRAES', NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1177/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1178/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDE 3002 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 NTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA PARA PEDESTRES DEFRONTE À COMUNIDADE MULHERES DO TEJUCUPAPO, NA AV. CONDE MAURICIO DE NASSAU, NA ALTURA DO Nº. 253, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1179/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DO CONSÓRCIO METROPOLITANO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA PARA DE ÔNIBUS DEFRONTE À COMUNIDADE MULHERES DO TEJUCUPAPO, AV. CONDE MAURICIO DE NASSAU, NA ALTURA DO Nº. 253, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1181/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, E A SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA AÇÃO AMPLA, NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DIMINUIR O NÚMERO DE ILÍCITOS PRATICADOS NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1182/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ROSÁRIO DO OESTE, Nº. 11, NO ALTO ESPERANÇA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1185/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REATIVAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS NA BR 101 SUL, DEFRONTE AO POSTO PADRE CÍCERO, SENTIDO IBURA/PRAZERES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1186/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS QUE SOLUCIONE A PROBLEMÁTICA DO TRÂNSITO DA RUA DOM MANOEL DA COSTA, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1187/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS LOMBADAS LOCALIZADAS NA RUA BOANERGES PEREIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1188/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DA RUA ANTÔNIO VIEIRA, PARALELA À RUA DOM MANOEL DA COSTA, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1197/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DE GALERIAS DA AVENIDA CENTRAL, ATE A ESTAÇÃO DO METRÔ BARRO E RUAS ITALACY, JERICÓ E MAJOR FELÍCIO,TODAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1198/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE FOCOS DE LIXO, NA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1199/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO CELULAR NO FINAL DA RUA ITALACY COM A RUA ITAMIRIM, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, CONSIDERANDO O REVESTIMENTO DO CANAL RODOMAIA E A NECESSIDADE DA COMUNIDADE NO CUIDADO COM A HIGIENE E SAÚDE PUBLICA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1200/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM NAS RUAS PEDRA AZUL, GUARATIGA, DINIZ, ALEXANDRITA E BUENO BRANDÃO, TODAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1201/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DOS BURACOS DA RUA ALEXANDRINA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1202/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE FOCOS DE LIXO, DA RUA BOTAFOGO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1203/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1204/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA ARTHUR BARRETO LINS COM A RUA QUE LUZ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1205/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PADRE ROMANO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1206/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ALTO DA TELHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1207/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E CONSERTO DE CANALETAS, NA AV. CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1216/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, DA RUA ALTO DA TELHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1217/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ACRE, Nº. 36, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1208/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FREI LUIZ DE SOUZA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1218/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA O DIA 20 DE MAIO DO ANO EM CURSO, NO HORÁRIO DE 9 ÀS 13h, COM O OBJETIVO DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS PROBLEMAS RELACIONADOS AO DESCARTE DAS LATAS DE BEBIDAS FABRICADAS À BASE DE AÇO FERROSO, CONSUMIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1209/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDE 3003 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 NTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-60431 E BO-64005, DA RUA ENGENHEIRO ALVARO CELSO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1211/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1213/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BRAÇO NOS POSTES DA RUA JORNALISTA VILMA LESSA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1214/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS NA AVENIDA JUSTIÇA E PAZ, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO parabenizando todas as comunidades pelo 'Dia da Comunidade' comemorado nesta data, fazendo a leitura e um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), e fez a apresentação de um vídeo. Concedeu apartes aos Vereadores: MARCOS MENEZES, DANIEL COELHO, JURANDIR LIBERAL, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, OSMAR RICARDO, LUIZ EUSTÁQUIO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE. O Vereador JOSENILDO SINÉSIO fez uso da palavra em PELA ORDEM convidando os Senhores Vereadores para amanhã à tarde o definhamento da reunião da FIDEN sobre os resíduos sólidos. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, tratou da questão dos resíduos sólidos, e a importância da representação de Olinda, Paulista e Jaboatão. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, INÁCIO NETO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 06 de maio de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos seis (06) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores ANTONIO LUIZ NETO e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 1322/2009 e 1323/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1324/2009 e 1325/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1326/2009 à 1328/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1329/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1330/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1331/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1332/2009 à 1342/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO informou que a Comissão de Saúde desta Casa, pela manhã esteve em visita oficial a ANVISA, representando esta Casa, em virtude da gripe A. A segunda oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO externou sua satisfação com a decisão do Ministério Público, que concedeu o direito aos ambulantes da praia de Boa Viagem de continuarem vendendo. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO fez um alerta a PCR em resposta a EMLURB sobre a questão do serviço prestado a população, questionando a qualidade dos materiais e serviços, feitos nas ruas da cidade. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador DANIEL COELHO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1229/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EMPRESÁRIO CELSO MUNIZ DE ARAÚJO,, QUE TOMOU POSSE PELO QUARTO MANDATO NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO, NO ÚLTIMO DIA 28 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1293/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Dr. JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO, PROMOTOR DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL, PELA INICIATIVA DE REPRESENTAR PERANTE O PODER JUDICIÁRIO CONTRA A REALIZAÇÃO DA MARCHA EM APOLOGIA A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL. Discutiram as matérias Vereadores JURANDIR LIBERAL (com os apartes dos Vereadores: DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, MARCOS MENEZES) e o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO (com os apartes dos Vereadores: OSMAR RICARDO, JOÃO ARRAES, AMARO CIPRIANO, MARCOS MENEZES - COM VISTAS AO VEREADOR MARCOS MENEZES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANDRÉ FERREIRA (Licença Médica), AUGUSTO CARRERAS (Licença Médica), CARLOS GUEIROS (Licença Médica), EDMAR DE OLIVEIRA (Licença Médica), FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI (Licença Médica), GUSTAVO NEGROMONTE (Licença Médica), JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ VIDAL (Licenciado), MARÍLIA ARRAES (Licença Médica), MÚCIO MAGALHÃES (Missão Oficial), ROMILDO GOMES FILHO (Missão Oficial). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plená 3004 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 rio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1226/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DOUTOR BIDU KRAUSE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1227/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL CABEÇA DE VACA, QUE DESÁGUA NO CANAL DO JIQUIÁ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1289/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA MÁQUINA RETRO-ESCAVADEIRA PARA ABRIR VALETAS E DRENAR ÁGUAS DA ESTRADA DO CURADO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1290/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA FISCALIZAÇÃO EM UMA RACHADURA NA CASA Nº. 35 DA RUA QUERÊNCIA DO NORTE, NO BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1291/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE DUAS BOCAS DE LOBO LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO PAULO, PRÓXIMO AO Nº. 507, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO NJº 1230/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DOS BURACOS DA RUA LADEIRA DO SAPOTI, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 39, NO BAIRRO DE PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1231/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr - PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA JOCKEY CLUBE, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO9 ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1232/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA MELU, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1233/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA PIRIÁ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1234/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA VILA MIAMI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1235/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SE4RVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA VILA MIAMI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1236/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA DA BACIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1237/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO, DA RUA DA BACIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1238/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA VIRGÍLIO CAMPELO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1239/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PINDORAMA, BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1240/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ABDIAS DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1241/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA PINDORAMA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1242/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA ALMIRANTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1243/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA RANDOLFO PINTO FERREIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1244/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO DA RUA RANDOLFO PINTO FERREIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1245/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, LIMPEZA DE ESGOTO E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA RANDOLFO PINTO FERREIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1246/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA Dr. JOSÉ MACHADO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1247/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA LEÓPOLIS, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1248/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA DE ESGOTO E TERRAPLENAGEM NA RUA LEOPOLIS, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVA 3005 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 DO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1276/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA CLÁUDIO BHRODEROOD, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1277/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA VINTE E TRÊS DE ABRIL, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1278/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/R5ECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA COM REPOSIÇÃO DE PLACA NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1279/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MANICORE, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1280/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº. BO-53339, NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1281/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FAUSTO CARDOSO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1255/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA ITAQUITINGA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1249/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 29 DE MAIO DO ANO EM CURSO, AS 10h e 30 m, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR ANDRÉ LUZ NEGROMONTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1250/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO AO LONGO DA RUA PAS DOURADA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1251/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA PAS DOURADA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1252/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. CRUZ CABUGÁ, Nº. 481, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1253/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTOS, NA AV. CRUZ CABUGÁ, DEFRONTE AO ARMAZÉM CORAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1254/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. OPERÁRIA APÓS A PAN VEIGA, PRÓXIMO AO Nº. 155, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1256/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS PARA RETIRADA DE OBSTÁCULOS COLOCADOS NAS CALÇADAS DO HIPER BOMPREÇO DA AVENIDA CAXANGÁ E DO MOTEL SENZALA, NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1257/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA MANOEL DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1258/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MORAIS E SILVA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1259/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1260/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PINTURA NO MEIO FIO DA RUA MANOEL DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1261/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO DA RUA MARQUÊS DE ABRANTES, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1262/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA JOÃO XAVIER DO NASCIMENTO, PRÓXIMO AO Nº. 90, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1263/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA RUA 16 DE JULHO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1264/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA 3 DE AGOSTO, PRÓXIMO AO Nº. 90, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1265/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MARIA HENRIQUETA, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1266/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GASTÃO VIDIGAL, PRÓXIMO AO Nº. 660, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1267/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA, NA RUA MOR 3006 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 AIS E SILVA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1268/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA CLETO PRAIA, PRÓXIMO AO Nº. 78, NO CÓRREGO DA AREIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1269/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA OPERÁRIA, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1270/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 16 DE JULHO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1271/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO MEIO FIO, NA RUA 16 DE JULHO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1272/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA LADEIRA DE PEDRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1273/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CÓRREGO CENTRAL, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1274/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DA RUA FERNANDO DA VEIGA PESSOA, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1275/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PRINCIPAL, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1282/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO AMPLA DE, NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, DIMINUA-SE O NÚMERO DE ILÍCITOS PRATICADOS NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1283/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1292/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2009, NO HORÁRIO DAS 09 ÀS 13 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ DISCUTIDO O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA USINA CULTURAL, NO SÍTIO DA TRINDADE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1284/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE GIGANTE, PLANTADA NA CALÇADA DA CASA DE Nº. 470, DA RUA PEDRO AFONSO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1285/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NAS RUAS PIRAPITANGA, Nº. 184, E PASTOR BENOBY CARVALHO DE SOUZA Nºs, 242, 252 E 256, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1286/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE GALHOS DE ÁRVORES NA RUA MARIA CRISTINA PASSO SOUZA, Nº. 484, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1287/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA 15 DE JUNHO, NO ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1296/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA GALERIA SITUADA À RUA ENGENHEIRO CLÓVIS CASTRO, Nº. 121, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1298/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 27 DE MAIO DE 2009, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO PADRE ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA NETO, PELOS 40 ANOS DE SEU FALECIMENTO - E A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO PÓST MORTEN AOS FAMILIARES DO HOMENAGEADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1299/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2009, NO HORÁRIO DE 16 h. SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE Dr. SEBASTIÃO TEIXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1288/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA SALETE, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do requerimento nº. 1329/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 1331/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO falou sobre a Audiência Pública, que tratou da questão do lixo. O orador fez a prestação de contas da Audiência, onde obteve resposta de algumas dúvidas que tinha. Foi aparteado pelos Vereadores PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALINE MARIANO, AERTO LUNA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador ANTONIO LUIZ NETO, falando sobre a Audiência Pública do Plano Plurianual da Cultura, ocorrida neste Plenário. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 11 de maio de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e MÚCIO MAGALHÃES. Aos onze (11) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Rapo 3007 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 so - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores ALEXANDRE LACERDA e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei nºs, 36, 37, 38/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº. 39/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Ofício nº. 241/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 812/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº. 242/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento 777/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimentos nºs, 1343/2009 á 1346/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1347/2009 e 1348/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1349/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1350/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1351/2009 à 1357/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1358/2009 à 1370/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1371/2009 à 1373/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1374/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1375/2009 e 1376/2009 de autoria do Vereador ALINE MARIANO - 1377/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1378/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1379/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1380/2009 e 1381/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1382/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1383/2009 e 1384/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1385/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1386/2009 e 1387/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1388/2009 e 1389/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1390/2009 à 1395/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1396/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1397/2009 à 1399/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1400/2009 à 1403/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1404/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1405/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1406/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1407/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1408/2009 à 1411/2009 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - 1412/2009 e 1413/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1414/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL solicitou a transcrição nos Anais desta Casa um artigo publicado na Folha de Pernambuco intitulada 'Homenagem aos Engenheiros', (cópia anexa aos Anais desta Casa). Outro assunto foi que alguns taxistas estão recusando corridas por considerarem curto o percurso, solicitando providências do sindicato. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O seguinte orador Vereador INÁCIO NETO parabenizou a equipe de handball feminino do Clube Português pela conquista do campeonato pernambucano. A Vereadora PRISCILA KRAUSE fez uso da tribuna para cobrar da PCR o reajuste salarial de servidores que não receberam no ano passado na Lei Orgânica. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador AERTO LUNA. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1312/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES A TODA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PELA PASSAGEM DOS 416 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CIDADE, OCORRIDO NO DIA 04 DE MAIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1313/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES A NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCAL, ELETA PARA O BIÊNIO 2009/2011 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1315/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. ANTONIO QUERIOZ GALVÃO PELA SUA INDICAÇÃO AO PREMIO 'QUEM FAZ ALGO MAIS POR PERNAMBUCO' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1323/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO EUVALDO LODI, PELA PASSAGEM DOS SEUS 40 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1333/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, PELA ATENÇÃO DADA À POPULAÇÃO DA RUA PROF. JOSÉ BRASILEIRO VILA NOVA - PARQUE DA AERONÁUTICA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1374/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE COCO DO RECIFE, PELA OCASIÃO DOS 20 ANOS DE EXISTÊNCIA E DE LUTA, OCORRIDO NO DIA 02 DE MAIO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1375/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO EXMO. SR. SEVERINO BARBOSA DE FARIAS FILHO, PELA PRESIDÊNCIA DA UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO - UVP - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, FRANCISMAR PONTES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ VIDAL (Licenciado), ROMILDO GOMES FILHO (Licença Médica). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu 3008 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1300/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA JOÃO MARTINS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1350/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO NA RUA JOÃO CARDOSO AYRES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1371/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO AFIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO CARDOSO AYRES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1372/2009 ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER UMA VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA JOSE ANTONIO DA COSTA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1373/2009 DE AUATORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA COMENDADOR JOSÉ VITA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1301/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ESPERANTINA, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1302/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO E A RECONSTRUÇÃO DOS QUE ESTÃO QUEBRADOS, E TAMPAS PARA OS ESGOTOS QUE ESTÃO ABERTOS, NA RUA POTIRAGUÁ, Nº. 25, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NESTA CIDADE DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1303/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO, Nº53, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1304/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA MARTINEZIA, Nº. 119, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1305/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA RANDOLFO PINTO FERREIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1306/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1307/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1308/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1309/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA IBITUBA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1310/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, COLETA REGULAR E 02 COLETORES DE LIXO, NO INICIO E NO FINAL DA RUA ESPERANTINA, Nº. 29, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1332/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA GERSON MONTEIRO DE LIMA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1334/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA B, ANTIGA RUA DA ZOADA, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1335/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA URSULINO PINTO DE CARVALHO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1336/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ESTRADA VELHA DO BONGÍ, NOVO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1337/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BEIRA RIO, NO JARDIM JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1338/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA TENENTE MEDELO MANGUEIRA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1339/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA NOVA AURORA, NA COMUNIDADE ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1340/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1341/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA POCINA COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1342/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CABO DA BOA ESPERANÇA, Nº. 694, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1311/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A URBANIZAÇÃO DA FAVELA LOCALIZADA NAS RUAS JO 3009 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 15 SÉ ARMANDO MACHADO E LINO JORDÃO, NA COMUNIDADE DA BORBOREMA, EM SETÚBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1314/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DE UM BURACO NO MEIO DA RUA TUPINIQUINS, PRÓXIMO AO Nº. 468, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1358/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA 4ª TRAVESSA, NA COMUNIDADE JOÃO BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1359/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA PRINCIPAL, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1360/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DA RUA PIRIZAL, CÓRREGO DO CARUÁ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1361/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE NOVAS LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA PIRIZAL, CÓRREGO DO CARUÁ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1362/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA 1ª TRAVESSA PIRIZAL, CÓRREGO DO CARUÁ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1363/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DO LIXO NA 1ª TRAVESSA PIRIZAL, CÓRREGO DO CARUÁ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1364/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA 1ª TRAVESSA PIRIZAL, CÓRREGO DO CARUÁ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1365/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZARA DESOBSTRUÇÃO E CANALETAS NA RUA DA AMIZADE, NA COMUNIDADE DE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1366/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO E COLOCAÇÃO DE CANALETAS NA RUA LAGOA DOURADO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1367/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR DESOBSTRUÇÃO E CANALETAS NA 2ª TRAVESSA, COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1368/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E CANALETAS, NA 1ª TRAVESSA, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1369/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR RETIRADA DE LIXO, NA RUA PIRIZAL, CÓRREGO DO CARUÁ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1370/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA 3ª TRAVESSA, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1316/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE LOCALIZADA À RUA RAUL LAFAYETE, Nº. 159, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1318/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1319/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE RECOLHIMENTO DO LIXO NOS BAIRROS DE BEBERIBE E DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1320/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE RECOLHIMENTO DO LIXO NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1330/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, PARA QUE INTENSIFIQUEM AS AÇÕES DE RECOLHIMENTO DE LIXO NOS BAIRROS DA ESTÂNCIA E JARDIM SÃO PAULO., NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1321/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS DA RUA JUNDIAÍ, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 47, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1322/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. BO-92907, BO-86558, BO-92908 E BO-86555, TODOS SITUADOS NA RUA PROJETADA, QUE FICA ENTRE A RUA REGINA E AVENIDA JOSÉ AMÉRICO ALMEIDA, NA VILA BURITÍ, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1349/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS VISANDO COIBIR A AÇÃO DE MARGINAIS NA RUA Dr. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, NA LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1324/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nºs. BO-52125 E BO-52126, NA RUA Dr. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1325/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO IN 3010 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 16 DICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA Dr. EUDES COSTA, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DE Nº. 450, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1326/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESRATIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1327/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O MELHORAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS RUAS DIVINÓPOLIS E RIACHINHOS, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1328/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1343/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VIGILÂNCIA EM TEMPO INTEGRAL NA PRAÇA DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1344/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1345/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS NA RUA ANTÔNIO PAULINO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1346/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1347/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA NAS RUAS APARECIDA, SANTO CRISTO E CAMPO LARGO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1348/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE ARVORES NA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1351/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE UM VAZAMENTO DEIXADO PELA COMPESA NA RUA FRANCISCO BERENGUER, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1352/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA OU DESLOCAMENTO DO POSTE NA RUA TAMBOARA, DEFRONTE AO Nº. 675, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1353/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA SÃO RAFAEL, DEFRONTE AS CASAS DE Nºs. 90, 143 e 143-A, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1354/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DAS ARVORES LOCALIZADAS NA RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1355/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ DE MENEZES LIRA FILHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1356/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E ABERTURA DO CANAL, NO TRECHO SITUADO NA RUA SÓ NÓS DOIS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1357/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS ESTUDOS PARA IMPLANTAR UMA LINHA DE ÔNIBUS JORDÃO/BOA VIAGEM PARA ATENDER A COMUNIDADE DAQUELE POPULOSO BAIRRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1376/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA SUBIDA DO PROGRESSO, PRÓXIMO AO Nº. 249, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 70/2009 da Comissão de Legislação e Justiça, Educação, Cultura e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 71/2009 da Comissão de Legislação e Justiça, Educação, Cultura e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2009 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Discussão Única - do Requerimento nº. 1404/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Foi APROVADO - Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO retornou com o assunto sobre o lixo da cidade do Recife, falando da entrevista do Prefeito João da Costa no Diário de Pernambuco sobre esse assunto. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS e PRISCILA KRAUSE. O Vereador INÁCIO NETO ocupou a tribuna tecendo elogios e solidarizou-se com a Ministra da Casa Civil Dilma Roussef, que foi acometida de um câncer, porém acredita que a Ministra superará esta doença. Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, JOSENILDO SINÉS 3011 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 17 IO, GUSTAVO NEGROMONTE, LUIZ EUSTÁQUIO, JURANDIR LIBERAL, PRISCILA KRAUSE. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, GUSTAVO NEGROMONTE, CARLOS GUEIROS (devolvendo os requerimentos aos quais pediu vistas, e informou que no dia 18 termina o prazo de recebimento de Emendas, ao Projeto 01 e 09/2009 do Executivo, e a publicação da Audiência Publica no dia 29 às onze horas para avaliação do cumprimento de metas do primeiro quadrimestre deste ano), JURANDIR LIBERAL (retirou os requerimentos de sua autoria nºs, 1343/2009 e 1344/2009 para correção). Fez uso da tribuna em TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora PRISCILA KRAUSE comentou a colocação feita pelo Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES na tentativa de justificar o motivo pela qual na legislatura passada, não foi apresentado o Título de Cidadão do Recife para a Ministra Dilma Roussef. O Vereador JAIRO BRITTO falou sobre o Projeto de Consórcio. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 12 de maio de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos doze (12) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 261/2009 da CODECIR comunicando o recebimento do requerimento nº. 920/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - Ofício nº. 130/2009 da CSURB comunicando o recebimento do requerimento nº. 991/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - Comunicado da Presidência da Folha de Pernambuco comunicando o recebimento do requerimento nº. 91/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Projeto de Lei nº. 40/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO DE LIMA - Projeto de Lei nº. 41/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Requerimentos nºs, 1415/2009 e 1416/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1417/2009 à 1426/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1427/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1428/2009 e 1429/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1430/2009 à 1434/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1435/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1436/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 1437/2009 à 1442/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1443/2009 à 1446/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1447/2009 e 1448/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1449/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 1450/2009 à 1452/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1453/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1454/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1455/2009 e 1456/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1457/2009 e 1458/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1459/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1460/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA agradeceu a esta Casa a aprovação do Voto de Aplausos a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, atreves do requerimento de sua autoria. Outro assunto foi a 'Semana do Combate a Exploração sexual com crianças e adolescentes'. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA falou sobre a realização de conferências nacionais setoriais dos princípios das políticas públicas adotadas no país. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JADEVAL DE LIMA pediu providencias com relação ao DETRAN que estão apreendendo várias motonetas, prejudicando os seus proprietários. O Vereador OSMAR RICARDO ocupou a tribuna para trazer saldos da Audiência Pública da Cultura, realizado neste Plenário na última quarta-feira. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1293/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Dr. JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO, PROMOTOR DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL, PELA INICIATIVA DE REPRESENTAR PERANTE O PODER JUDICIÁRIO CONTRA A REALIZAÇÃO DA MARCHA EM APOLOGIA A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL. Votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROBERTO TEIXEIRA. Total 17 (dezessete) votos. Votaram NÃO Vereadores: DANIEL COELHO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, LUCIANO SIQUEIRA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Total 07 (sete) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1383/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CARDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA MADALENA, PELA LOUVÁVEL INICIATIVA DE CONFECÇÃO E ENTREGA DE PLACA COMEMORATIVA A EMLURB PELA PASSAGEM DOS SEUS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1384/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA EMLURB, PELA PASSAGEM DOS SEUS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO DA EMPRESA - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO comunicando que na próxima sexta-feira, dia 15 haverá a realização da Audiência Publica do Parlamento Metropolitano sobre os resíduos sólidos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos 3012 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 18 Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ERIVALDO DA SILVA, FRANCISMAR PONTES (Licença Médica), LUIZ VIDAL (Licença Médica), ROMILDO GOMES FILHO (Licença Médica). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1378/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDEDNTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA ARTUR LICIO, NA COMUNIDADE DO BODE, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1406/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DELIBERAR REDUTORES DE VELOCIDADE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM RABELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1379/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ISOLAMENTO DE FIOS NA RUA DEPUTADO AMAURI PEDROZA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, BARBALHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1380/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA NICOLAU COPÉRNICO, POR TRÁS DA IGREJA DE SÃO CRISTOVÃO, E DAS QUADRAS ESPORTIVAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1381/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS DAVID KALFFMAN, ELISA DIAS FERREIRA, ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTI E ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, TODAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1385/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE DA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, DEFRONTE AO Nº. 110, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1386/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE (01) UM BRAÇO COM LÂMPADA, NO POSTE QUE FICA AO LADO DA RESIDÊNCIA DE Nº. 545, DEFRONTE AOS Nºs. 541 E 341, DA RUA NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1387/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA ENTRADA ENTRE AS RUAS DO CANGUÇÚ E NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1388/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. OPERÁRIA, PRÓXIMO AO Nº. 155, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1389/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. MÁRIO MELO, PRÓXIMO AO Nº. 649, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1390/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA RANDOLFO PINTO FERREIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1391/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA UMBURAMAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1392/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA JOÃO TRAJANO DA SILVA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1393/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA VEREADOR SÉRGIO XAVIER, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1394/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA ANA OTILIA DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1395/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA TRAVESSA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1396/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO NA RUA DA HARMONIA E A RUA BENTO DE LOYOLA, NA ESQUINA COM A AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1397/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO NO MURO DE ARRIMO LOCALIZADO AO LONGO DA RUA PEDRO BATISTA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1398/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NA RUA TUPIRAÇABA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 325, ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1399/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA SUBIDA DO ALTO DO CAPITÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1400/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA E DEVIDOS REPAROS NA BARREIRA DA RUA SOBRAL PINTO, NO ALTO DO PROGRESSO, EM NOVA DESCOBERTA, 3013 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 19 NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1401/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 03 POSTES DECORATIVOS COM LUMINÁRIAS NA PRAÇA LARGO DONA REGINA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1402/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ALTO DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1403/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO ALTO DO PROGRESSO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE TELA DE SEGURANÇA AO REDOR E NO TETO, E ILUMINAÇÃO ESPECÍFICA PARA USO DA MESMA A NOITE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1405/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAIS E GALERIAS, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 1435/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 1436/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 1449/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador INÁCIO NETO fez o registro do aniversário do Vereador ERIVALDO DA SILVA que está se recuperando de uma cirurgia. O orador veio tecer críticas a CELPE que está cortando a energia dos seus usuários por falta de pagamento, nos finais de semana, e para religar o usuário tem que pagar uma taxa. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, AMARO CIPRIANO, JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE, JURANDIR LIBERAL, MARÍLIA ARRAES, JAIRO BRITTO. O seguinte orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO externou sua indignação com a denúncia da Auditoria da União, publicada no Jornal do Commércio, onde mais de quarenta mil candidatos em 2006 e 2008, eram beneficiados com o Programa 'Bolsa Família' e recebiam trinta e cinco reais por mês. Foi aparteado pelos Vereadores: INÁCIO NETO e PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 13 de maio de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHÃES e ALEXANDRE LACERDA. Aos treze (13) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores ALEXANDRE LACERDA e ALFREDO SANTANA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 257/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 866/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 258/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 798/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando nº. 57/2009 do Gabinete do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA retirando Projeto de Lei nº. 06/2009 de sua autoria - Projeto de Lei nº. 42/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Lei nº. 43/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei nº. 44/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Projeto de Lei nº. 45/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Projeto de Lei nº. 46/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Lei nº. 47/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Requerimentos nºs, 1461/2009 à 1463/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1464/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1465/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1466/2009 e 1467/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1468/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1469/2009 à 1471/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1472/2009 e 1473/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA comentou que há mais de 50 anos, no dia 13 de maio, foi criado na cidade do Recife, pelo então Prefeito Miguel Arraes 'o MCP - Movimento Cultural, Popular', fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna para comunicar a realização da Solenidade de amanhã em homenagem ao 'Dia da Assistente Social' e da Solenidade da próxima sexta-feira em homenagem a 'Semana da Enfermagem'. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO, solicitando da Mesa que formasse uma Comissão de Vereadores para representar esta Casa no Parlamento Metropolitano. O Vereador CARLOS GUEIROS fez uso da palavra em PELA ORDEM sugerindo que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa, compusesse essa referida Comissão de Vereadores. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSENILDO SINÉSIO. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO parabenizou o time do Sport Club do Recife pelo seu desempenho no campeonato brasileiro. E fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre a Abolição da Escravatura. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. Em seguida o Senhor Presidente compôs a Comissão Especial da Revisão do Regimento Interno com os seguintes Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE - PMDB, PRISCILA KRAUSE - DEM, ESTÉFANO MENUDO - PHS, EDUARDO MARQUES - PTB, GILBERTO ALVES - PTN, AUGUSTO C 3014 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 20 ARRERAS - PV, OMAR RICARDO - PT. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador DANIEL COELHO questionando a composição da referida Comissão. O Senhor Presidente explicou os critérios que foram usados para compor a Comissão. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM os Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE, CARLOS GUEIROS, MARCOS MENEZES, GUSTAVO NEGROMONTE, MARCOS MENEZES todos tratando da composição da Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno. O Senhor Presidente informou que a Comissão já foi formada, porém se algum partido quiser renunciar para dar espaço a outro, assim seja. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO. Em seguida o Senhor Presidente fez a leitura dos critérios que foram usados para a composição da Comissão, explicando que foram respeitados todos os artigos do Regimento. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Em seguida o Primeiro Secretário fez a leitura do Artigo 242 do Regimento Interno. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1407/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO DIPLOMATA E ESCRITOR ANDRÉ HERÁCLIO DO REGO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'FAMÍLIA E CORONELISMO NO BRASIL, UMA HISTORIA DE PODER' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, FRANCISMAR PONTES (Licença Médica), GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL (Licença Médica), ROMILDO GOMES FILHO (Licença Médica). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1408/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAS RUAS CASSILÂNDIA, ARTUR WANDERLEY, MARIA JABOATÃO, PADRE CHAMPAGNAT, EVARISTO FERREIRA DA SILVA E PARTE DA RUA ESTEVÃO DE SÁ, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1409/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA GALERIA DA RUA LEANDRO BARRETO, DEFRONTE AO Nº. 1293, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1410/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO INTERNACIONAL, LOCALIZADA NA RUA BENFICA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1411/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA RUA DOM PEDRO LEITÃO, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1412/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VIGILÂNCIA EM TEMPO INTEGRAL NA PRAÇA ARNALDO ASSUNÇÃO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1413/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA ARNALDO ASSUNÇÃO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1415/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA AV. JOÃO IVO DA SILVA, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1416/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIAR UMA EQUIPE DESTA UNIDADE DA PM PARA EFETUAR PATRULHAMENTO PERMANENTE NA PRACINHA LOCALIZADA ENTRE A AV. AGAMENON MAGALHÃES E A AV. JAIME DA FONTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1417/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CAIXA DE ESGOTO NA RUA SÃO BARNABÉ, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1418/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO NO LARGO DA FEIRA DE CASA AMARELA, DEFRONTE A PEIXARIA DO AMARAL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1419/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA DOM FARIA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1420/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA PALESTINO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1421/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA JOSIAS RODRIGUES SANTOS, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1422/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CAFARNAUM, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1423/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ALVENÓPOLIS, Nº. 108, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1424/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA TANGUARA, Nº. 135, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1425/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGIN 3015 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 21 DO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA OUREM, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1426/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA SANTA ÁGUIDA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1427/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA AUTORIZADO O USO DO PLENARINHO NO DIA 27 DE MAIO DO ANO EM CURSO, COM INICIO DAS 09 ÀS 12 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE 'O ABORTO EM DEBATE' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1428/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PROJETO PARCERIA DOS MORROS, NA RUA DAS PALMEIRAS, PRÓXIMO AO Nº. 255, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1429/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE UM POSTE DE Nº. BO-039278, NA 4ª SUBIDA DO OLHO D'AGUA, DEFRONTE AO Nº. 132, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1430/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA JOÃO TRAJANO DA SILVA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 1431/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃOAO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DE ASFALTO, TAPA BURACO, NA RUA UMBURANAS, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNTO Nº. 1432/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA PROFESSOR MÁRIO RAMOS, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1433/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS, NA RUA RANDOLFO PINTO FERREIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1434/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA ANNE FRANK, NO BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1443/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA NELSON ÁVILA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1444/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E RETIRADA DOS LENTULHOS, NA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1445/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA Dr. ARMANDO TAVARES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1446/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS, NA RUA DO MARACATU, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1437/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1438/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO FUNDÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1439/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES JORGE MARINHO FALCÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1440/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL DO BARRICÃO, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1441/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TRES LOMBADAS, DISTRIBUÍDAS AO LONGO DA RUA ADOLFO CAMINHA, DEFRONTE AOS Nºs. 102, 138 E 207, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1442/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DAS TRAVESSAS DAS RUAS DAS CRIANÇAS, DEFRONTE AOS Nº. 507 E SÍTIO DO GAMEIRO, ESQUINA COM A RUA CATURAMA, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1448/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA VITORIANA, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Parte do Grande Expediente foi destinada para apresentação do detalhamento do projeto de consórcio Recife Energia para processamento do lixo do Recife. Dando início o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, MARÍLIA ARRAES e PRISCILA KRAUSE para conduzir a equipe da Concessionária Recife Energia, ao recinto do Plenário. Em seguida tomaram assento a Mesa os seguintes convidados: Sr. Ronaldo Gaspar - Diretor Presidente do Consórcio - Sra. Caren - Gerente do Consórcio - Sr. Rodrigo Fausto - Gerente de Operações - Sra. Betânia Rocha - Advogada do Consórcio. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO. O orador explicou que o convite surgiu da necessidade de se apresentar o projeto da concessão para receber o lixo da cidade durante vinte anos. Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Sr. Ronaldo Gaspar para fazer suas colocações iniciais. O Sr. Ronaldo trouxe uma explanação em retro progetor. 3016 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 22 Nessa explanação o diretor-Presidente da Concessionária, explicou que os resíduos sólidos urbanos possuem elevado valor energético e vão contribuir para a diminuição e escassez de energia por meio de sua transformação. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador GILBERTO ALVES) Estavam inscritos para debater Vereadores: ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, JURANDIR LIBERAL, VICENTE ANDRÉ GOMES. Em seguida o Sr. Ronaldo respondeu as indagações dos Senhores Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 14 de maio de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA ASSISTENTE SOCIAL, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos quatorze dias (14) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Sra. Carla Menezes - Secretária de Assistência Social da PCR - Sra. Sambara Paula Francelino Reibeiro - Vice Presidente do Conselho Federal do Serviço Social - Sr. André Luiz Augusto da Silva - Presidente do Conselho Regional do Serviço Social da 4ª Região - Sra. Mirian Damaceno Padilha - Chefe do Departamento do Serviço Social da UFPE - representando o Reitor Sr. Amaro Henrique Lins - Sra. Nadja Francisca da Silva - Coordenadora Administrativa do Sindicato do Assistente Social. Na sequência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa, a todos os presentes, em seguida externou seu respeito e carinho pela categoria dos Assistentes Sociais. Relatou que no começo de sua história como sindicalista do INSS, obteve muito apoio dos Assistentes Sociais, destacando a importância dessa categoria. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para fazer a entrega das Placas comemorativas aos seguintes homenageados: Sra. Maria de Fátima Gomes de Lucena - Cleunilde de Carvalho Araújo - Jaize Santos Muniz da Silva - Ana Elizabete Simões da Mota Fernandes - Maria Alexandra da Silva Monteiro Muzafá - Marlene Flório - Rute Cavalcanti da Silva - Sra. Ivanete Salete Bonchato - Presidente do Conselho Federal do Serviço Social, neste Ato, representada pela Sra. Sandra Francelino Ribeiro. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador LUIZ EUSTÁQUIO). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente convidou a Sra. Nadja Francisca para ocupar a tribuna e fazer sua saudação. A oradora saudou aos componentes da Mesa, e destacou a importância do trabalho da Assistente Social. Enfatizou as lutas dessa categoria, dentre elas a isonomia salarial da classe no âmbito municipal. Em seguida ocupou a tribuna a Sra. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Sra. Cristina Mendonça. A oradora falou da idéia de resgatar jovens em 1987, começando com meninas de rua. Esse projeto foi tido com visionário, porém acreditou nesse sonho, que hoje se chama Casa de Passagem. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA ENFERMAGEM, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Sra. Graça Cavalcanti - representando o Secretário de Saúde da Prefeitura da cidade do Recife - Sra. Célia Arribas - Presidente do Conselho Regional de Enfermagem em Pernambuco - Sra. Fátima Maria da Silva - Presidente da Associação de Enfermagem de Pernambuco - Sra. Lucicleide Costa - Representando o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco - Sr. Francis Herbert - Presidente do Sindicato dos Auxiliares de Enfermagem em Pernambuco - Sr. Wellington Virgínio - Presidente do Clube de Enfermagem. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Ex-Vereador e Deputado Federal Fernando Nascimento e as presenças dos usuários e equipe do CAPS - Vicente Araújo. Na sequência o Senhor Presidente solicitou que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou o autor da proposta Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para fazer uso da tribuna. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes no Plenário, em seguida falou da importância da semana da Enfermagem, e que esses profissionais tem o compromisso com a saúde, e estão sempre ao lado do paciente. O orador enfatizou que os profissionais de Enfermagem representam 60% dos profissionais da saúde, falando da luta na Câmara Federal com a carga horária de trinta horas semanais. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para fazer a entrega das Comendas aos seguintes homenageados: Sra. Dalvanira Tavares de Souza - COREN - Sra Neide Maria Freire Ferraz, entregue pela Sra. Graça Cavalcanti - Sr. Francis Herbert entregue pelo Sr. Adeildo Gomes da Silva - Sra. Lígia Araújo - Sra. Janaína Rocha Pessoa - Sandra Augusta Vasconcelos Cavalcanti - José Bonifácio - (APLAUSOS). Na continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Sr. Francis Herbert - Presidente do Sindicato dos Auxiliares de Enfermagem em Pernambuco, saudou todos os presentes, dizendo que a Enfermagem vem vencendo vários paradigmas. E no campo sindical essa categoria tem muito que buscar junto com o SINDETE. (APLAUSOS) Em seguida fez uso da tribuna Sra. Lucicleide Costa - Representando o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Perna 3017 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 23 mbuco, agradeceu a homenagem a esta Casa e ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, e pediu apoio político a esta Casa, na luta da conquista pela jornada de trabalho de trinta horas. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Federal Maurício Rands. (APLAUSOS). Também fez uso da tribuna Sra. Fátima Maria da Silva - Presidente da Associação de Enfermagem de Pernambuco fez suas considerações sobre o dia do Enfermeiro e o dia do Técnico de Enfermagem. (APLAUSOS). A seguinte oradora Sra. Célia Arribas - Presidente do Conselho Regional de Enfermagem em Pernambuco enfatizou a luta da Categoria a favor das trinta horas semanais. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 18 de maio de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDMAR DE OLIVEIRA e MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 261/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 867/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei nº. 48/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Projeto de Lei nº. 49/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Projeto de Lei nº. 50/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - Projeto de Lei nº. 51/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - Projeto de Lei nº. 52/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Requerimentos nºs, 1474/2009 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - 1475/2009 à 1483/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1484/2009 à 1497/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1498/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1499/2009 à 1504/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1505/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1506/2009 à 1513/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1514/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1515/2009 À 1517/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1518/2009 e 1519/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1520/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1521/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1522/2009 à 1530/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1531/2009 e 1532/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1533/2009 e 1534/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1535/2009 à 1538/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1539/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1540/2009 e 1541/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1542/2009 à 1550/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1551/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1552/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1553/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1554/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1555/2009 à 1558/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO fez um apelo ao Senhor Prefeito João da costa, que enviasse a esta Casa a mensagem de aumento para os servidores municipais. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MUCIO MAGALHÃES). O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO tratou sobre a desordem nas invasões nas margens dos canais da cidade, sem nenhuma fiscalização do poder público, pedindo alerta também a CHESF. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna para falar sobre o dia 18 de maio, dia Nacional contra o abuso e exploração sexual a crianças e adolescente. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1457/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO RADIALISTA EDNALDO SANTOS E TODA SUA PRODUÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DO PROJETO RÁDIO DO POVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1458/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINPOL, NA PESSOA DO Sr. CLÁUDIO MARINHO, PELO IMPORTANTE DESEMPENHO NA LUTA PELAS CAUSAS DA CATEGORIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1461/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, PELA PASSAGEM DOS SEUS DIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1463/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 4 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1498/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SPORT CLUB DO RECIFE, PELA PASSAGEM DE 104 ANOS DE EXISTÊNCIA E GLÓRIAS, LEVANDO TAMBÉM ALEGRIA PARA SEUS TORCEDORES E SÓCIOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1505/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SPORT CLUB DO RECIFE, PELOS 104 ANOS DE GRANDES CONQUISTAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1518/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA O CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, PELOS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - D 3018 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 24 ISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1533/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO TEATRO DE SANTA ISABEL, PELA PASSAGEM DOS SEUS 159 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANDRÉ FERREIRA, FRANCISMAR PONTES, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (Licença Médica), ROMILDO GOMES FILHO (Licença Médica). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1450/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTITUÍDO O PROPAISD - PROGRAMA DE PARCERIAS DE INCLUSÃO SOCIAL DIGITAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1451/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA ORLA DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1452/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE FLEXIBILIDADE O ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE, MANTIDO PELO MUNICÍPIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1453/20099 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA AMOROLÂNDIA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1454/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMIR DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1469/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NA RUA 4ª TRAVESSA DA MOLÂNDIA, NO ALTO DO CAETÉS, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1470/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PMR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 04 DE FEVEREIRO, A PARTIR DO Nº. 95, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1471/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA TRAVESSA ARY FLAMA, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1459/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PLACAS PARA FECHAMENTO DE CANALETAS, LOCALIZADAS NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1460/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO PARA A PASSAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS, DEFRONTE AS RESIDÊNCIAS DE Nºs 329 E 335, DA RUA PROFESSOR PEDRO AUGUSTO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1462/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR SONORIZADOR E REDUTOR DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA RUA TUPIRAÇABA, NO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS , NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1464/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA BOM JARDIM, TRANSVERSAL COM A RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1465/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS VAZIOS NOS PAINÉIS LOCALIZADOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS PARA FINS DE MENSAGENS EDUCATIVAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1466/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAIS E GALERIAS DA AV. JOÃO DE BARROS, DEFRONTE A CELPE E A RUA CONDE D'EU, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1467/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1468/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PROFESSOR CALAZANS, SITUADA ENTRE A RUA MENEZES DE DRUMOND E RUA GALVÃO RAPOSO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1472/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, Nº. 138, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1473/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA OLÍIVIO, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1475/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA 2ª TRAVESSA DA RUA DO CAMPO, Nº. 998, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1476/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTOR 3019 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 25 IZAR O SERVIÇO DE RETIRADA E COLETA DE LIXO, DA RUA BECO DA QUADRA Nº. 50, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1477/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA GUARULHOS, Nº. 67, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1478/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES NOS POSTES DE Nºs. BO-69339, BO-70343 E BO-70342, DA RUA MINEIRO, CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1479/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES NOS POSTES DE Nºs. BO-69335 E BO-69336, DA RUA PAMPEIRO, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1480/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES NOS POSTES DE Nºs. BO-693 E B-070, DA RUA DA LUZ, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1481/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA GALINEIA, Nº. 287, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1482/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA E COLETA REGULAR DE LIXO, DA RUA BECO DA QUADRA Nº. 50, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1483/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA AURORA CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1474/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PUBLICA DA COMISSÃO DA JUVENTUDE, NO DIA 21 MAIO DO ANO EM CURSO, ÀS 14:30h, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, ONDE SERÁ DEBATIDO O PROJETO DE LEI Nº. 21/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS DA JUVENTUDE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1484/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-58822, NA RUA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1485/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº. BO-56803, NA RUA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1486/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO E REPOSIÇÃO DE TAMPA, NA RUA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1487/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-61955, NA RUA HUGO DE CARVALHO, BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1488/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA CONCEIÇÃO DE MELO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1489/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA RUA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1490/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-58878, NA RUA CHAVES MARTINS, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1491/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-58825, NA RUA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO comunicando que após a sessão ordinária haverá uma reunião com a bancada do governo no gabinete especial. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a única oradora a fazer uso da tribuna Vereadora ALINE MARIANO tratou sobre a problemática do lixo da cidade, fazendo a leitura do seu pronunciamento (cópia anexa aos Anais desta Casa). Foi aparteada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, MARCOS MENEZES. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador GUSTAVO NEGROMONTE comunicando sobre a Instalação da Comissão da Revisão do Regimento Interno, tendo como Presidente o Vereador 'GUSTAVO NEGROMONTE', Relator Geral o Vereador AUGUSTO CARRERAS e Sub-relatores os Vereadores GILBERTO ALVES e PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 19 de maio de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezenove (19) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIB 3020 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 26 ERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando Dispensa de Prazo ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/22009 de sua autoria. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 223/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R. encaminhando resposta ao requerimento nº. 420/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - Ofício nº. 224/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R. encaminhando resposta ao requerimento nº. 207/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLVEIRA - Ofício nº. 227/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R. encaminhando resposta ao requerimento nº. 164/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Ofício nº. 228/2009 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da P.C.R. encaminhando resposta ao requerimento nº. 457/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de Lei nº. 53/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº. 54/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Memorando nº. 41/2009 da Vereadora ALINE MARIANO retirando Projeto de Lei nº. 27/2009 de sua autoria - Requerimentos nºs, 1559/2009 à 1561/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1562/2009 à 1568/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1569/2009 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - 1570/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1571/2009 à 1574/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 15745/2009 à 1578/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1579/2009 e 1580/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1581/2009 à 1586/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1587/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1588/2009 à 1590/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1591/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 1592/2009 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO tratou novamente sobre a questão do lixo e a importância de uma CPI para averiguar a contratação da empresa Concessionária Recife Energia. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores INÁCIO NETO e OSMAR RICARDO. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna externando sua posição contrária a do Presidente desta Casa Vereador MÚCIO MAGALHÃES que proibiu a entrada na galeria desta Casa de um boneco apelidado como 'João Lixão'. O Senhor Presidente explicou que manifestações que as considera imprópria e inadequada, e que interfiram no desenvolvimento dos trabalhos desta Casa, serão proibidas dentro do Plenário. O próximo orador a copar a tribuna Vereador DANIEL COELHO posicionou-se contra o que foi falado nessa tribuna que a oposição estaria derrotada e que a empresa Qualix foi multada em um milhão de reais, informando ao Plenário que dará entrada em um pedido de informação, pedindo o comprovante de pagamento dessa multa. O orador também comunicou que a Comissão de Meio Ambiente realizará uma Audiência Pública amanhã sobre a entrada de lata de aço ferroso na cidade. O Vereador JADEVAL DE LIMA ocupou a tribuna trazendo novamente a questão das infrações e apreensões das motocicletas, onde o DETRAN está cobrando taxas altas para a liberação das mesmas. Em seguida o Senhor Presidente fez colocações sobre as intervenções no Pequeno Expediente, sobre o que é um debate democrático. Esclareceu questões dentre elas a responsabilidade de tapar buraco, de fazer coleta de lixo e prestar o serviço que é obrigação do poderes públicos e dos seus mandatários legitimamente eleitos pelo povo. A sua decisão foi a favor do respeito dos poderes públicos. Não seria razoável esse poder permitir a manifestação através de um boneco, no âmbito desse Plenário ou nas galerias. Em seguida o Senhor Presidente consultou as Lideranças Partidárias para a Dispensa de Prazo ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL solicitado pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. Após consultar as Lideranças Partidárias foi dispensado o Prazo. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: DANIEL COELHO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, LUIZ VIDAL (Licença Médica). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1492/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA HUGO DE CARVALHO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1493/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA PAUDALHO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1494/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUNO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA PAUDALHO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1495/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTOS, NA RUA CHAVEZ MARTINS, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1496/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTOS, NA RUA CONCEIÇÃO DE MELO, NO BAIRRO DO PRADO, 3021 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 27 NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1497/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS, NA TRAVESSA ALEXANDRE DE GUSMÃO, DEFRONTE AO Nº. 266, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1535/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO ASFALTO NA RUA CAPITÃO ANTÔNIO DIAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1536/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS NA AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1537/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO ASFALTO NA RUA ANTÔNIO VALDEVINO COSTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1538/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA ANTÔNIO VALDEVINO COSTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1499/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO RIO MORNO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1500/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA AROEIRA E UM DENDEZEIRO, NA RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO Nº. 58, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1501/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA PRAÇA DO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1502/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E DAS CANALETAS DA RUA CÓRREGO DO OURO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1503/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE DRENAGEM DAS RUAS BUARQUE DE MACEDO, JOSÉ PENANTE E DA BOLA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1504/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLRUB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE DRENAGEM DA RUA MACIEL MONTEIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1519/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA O DIA 16 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, NO HORÁRIO DAS 09 ÀS 12 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1506/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA LEANDRO BARRETO, DEFRONTE AO Nº. 984, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1507/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE A CASA DE Nº. 39, DA RUA GALILÉIA, NA COMUNIDADE DOS PLANETAS DOS MACACOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1508/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA JOÃO XXIII, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1509/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA SAPÉ, DEFRONTE A CASA DE N 07, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1510/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA DA VILA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1511/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE TUBOS IMPLANTADOS NA RUA PARATIBE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1512/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CEAGEPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TUBOS DE 80 cm EM UM CANAL QUE FICA LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMAR VALENTE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1513/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRAGAGEM DO RIO TEJIPIÓ, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1515/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DA PONTE DO RIO DE PRATA, LOCALIZADA NA RUA RIO DE PRATA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1516/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE 01 POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CEL. FERNANDO MACHADO, DEFRONTE A CASA DE Nº. 468, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1517/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES ALTOS DO VIADUTO QUE CRUZA A RUA CEL. FERNANDO MACHADO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1520/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA SOLICITADA UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PARA ABRIR UMA VALETA EM UM CAMPO AO LADO DA ÁREA DE LASER MAGNO SHOW, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1514/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGIN 3022 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 28 DO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA MARIA ESTEVÃO NOS Nºs. 328, 341-A, 341-B, 341, 342, 344-A, 344-B E 344-C, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1521/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE Nº. 1222, - BO-12806, DA RUA SARGENTO MELO JÚNIOR, DEFRONTE A CASA DE Nº. 61, NA COMUNIDADE RIO AZUL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1222/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E CONSERTO DO ESGOTO LOCALIZADO À RUA BONITO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, DEFRONTE AO Nº. 357, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1523/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA TRAVESSA PEDRO BOULITREAL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENMTO Nº. 1524/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DA CANALETA LOCALIZADA NA 5ª TRAVESSA DA ARSÊNIO CALAÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, DEFRONTE AO Nº. 71, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 1525/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1526/2009 DE AUTORIA DO VEREADO0R JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CORTE DE CAPIM E TERRAPLENAGEM DA PRAÇA DA BARRIGUDA, NA RUA JUPIAÇÁRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1527/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA FLORA RICA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1528/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA CAQUETÁ, BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1529/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA SANTO ANGELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMTNO Nº. 1530/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CAPITÃO ADOLFO TÁQUIS, NO TRECHO ENTRE OS Nºs. 415 E 104, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1531/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MOEMA, ALÉM DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1532/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UM POSTE NO MEIO DA RUA ANCHIETA, DEFRONTE A CASA DE Nº. 37, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1534/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADA NA RUA MANOEL ALVES DA COSTA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1539/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, REALIZAR AÇÃO AMPLA PARA REDUZIR O NÚMERO DE ILÍCITOS PRATICADOS NO BAIRRO DAS GRAÇAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1540/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1541/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO NA RUA DAS MOÇAS, NO BIARRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1569/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 26 DE MAIO DE 2009, NO PERÍODO DAS 09 ÀS 14 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE ECONÔMICA E FINANCEIRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE O primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSEMI SIMÕES externou sua posição contra o DETRAN que está apreendendo mobiletes de usuários, por ainda não estarem emplacadas, pois foram lesados na hora da compra. Foi aparteado pelos Vereadores: AMARO CIPRIANO, JADEVAL DE LIMA, ROBERTO TEIXEIRA, ERIVALDO DA SILVA. A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO retomando a questão da C.P.I. do lixo, levantando alguns questionamentos que fez na reunião anterior, dizendo que já justificariam a Instalação de uma CPI. Recebeu aparte do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. A Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna indagando o que está acontecendo com a cidade do Recife, pois em passeio por vários bairros disse que a cidade não está bonita como antes. A oradora falou que o papel do Prefeito é cuidar da cidade até nos seus pequenos detalhes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 20 de maio de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai ass 3023 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 29 inada por quem de direito. ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte (20) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 55/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Projeto de Lei nº. 56/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - Projeto de Resolução nº. 09/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 1593/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1594/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1595/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1596/2009 à 1598/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1599/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1600/2009 à 1609/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1610/2009 à 1617/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1618/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1619/2009 e 1620/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1621/2009 à 1626/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1627/2009 e 1628/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1629/2009 de autoria do Vereador de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1630/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, discutiu matéria de jornal sobre o voto de repúdio ao prefeito do Recife, assinado pelos vereadores de Jaboatão dos Guararapes, que acusam João da Costa de não tratar a questão do lixo de forma adequada. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO fez uso da tribuna externando sua posição contrário a do Vereador que lhe antecedeu, dizendo que a Câmara não deve tomar partido de voto de repúdio, pois foi para o Senhor Prefeito e não para a Câmara Municipal do Recife, pois são poderes diferentes. 'Faz seis meses, que o Prefeito João da Costa não R E S O L V E a questão do lixo, e vai ter que renovar o contrato com a Qualix sem licitação'. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES falou sobre o problema de adulteração e sonegação de combustível, onde dará entrada em um requerimento para a realização de uma Audiência Pública para tratar dessa questão. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL (Licença Médica), MARCOS DI BRIA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1542/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DO ESGOTO SITUADO NA RUA RIO MOXOTÓ, Nº. 495-A, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1543/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO SITUADO NA RUA DEPUTADO AFRÂNIO GODOY, Nº. 400, CASA 3, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1544/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA RIO UMA, Nº. 58, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1545/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA REGULAR DE LIXO E COLETORES DE LIXO, NA TRAVESSA DO RIO UMA, Nº. 109, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1546/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIRFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA NOVA PALMEIRA, Nº. 116, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1547/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO DA RUA CABRÁLIA, Nº. 20, EM CHà DE ESTRELAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1548/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA SITUADA NA RUA PAMPEIRO, CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1549/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS SITUADAS NA RUA EDSON REGIS, Nº. 333, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1550/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO SITUADO NA RUA EDSON REGIS, Nº. 333, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1551/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO S 3024 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 30 ENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS COM DESOBSTRUÇÃO DE DUTOS, CAPINAÇÃO E REPAROS DA ESTRUTURA FÍSICA DO CANAL, LOCALIZADO ENTRE A RUA TENENTE PORTELA, DEFRONTE AO Nº. 50, CASA A, ATÉ A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1552/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OBRA NO PROJETO PARCERIA NOS MORROS, DA BARREIRA LOCALIZADA NA 3ª SUBIDA MONSENHOR TGEOBALDO ROCHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1553/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO E A VISTORIA DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA AVENIDA Dr. DIRCEU TOSCANO DE BRITO, DEFRONTE AO Nº. 79, COMUNIDADE JARDIM BEIRA RIO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1554/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CINCO POSTES, COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A CONTINUIDADE DA RUA NOVA AMÉRICA, NO ALTO DA BELA VISTA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1555/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1557/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ENTORNO DO CANAL DO CAVOUCO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1558/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE RECOLHIMENTO DE LIXO DA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1591/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INACIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE DOIS CONTAINERS NA RUA ALTO DO RESERVATÓRIO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1592/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM A GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença dos alunos da UVA - Universidade Estadual Vale do Acaraú. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO leu jornais de hoje e ficou preocupado com o voto de repúdio do Prefeito de Jaboatão e assinado pelos Senhores Vereadores de Jaboatão, contra o Prefeito João da Costa. O orador enfatizou que a saída é a construção do consórcio metropolitano. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, ALINE MARIANO, MARCOS MENEZES, LUIZ EUSTÁQUIO, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, PRISCILA KRAUSE, GILBERTO ALVES, ANTONIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em TEMPO DE LIDERANÇA Vereadora PRISCILA KRAUSE convidando a todos para uma Audiência Publica, amanhã, 21 de maio para discutir o 'Destino do Sítio da Trindade, onde a P.C.R, quer instalar uma Usina Cultural. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 21 de maio de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADà DO RECIFE AO SR. HUGO MARTINS GOMES, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e um (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa com os seguintes convidados: Sra.Conceição de Maria Pinheiro Gomes - Sr. Sérgio Xavier - Partido Verde - Sr. João Braga - ex Vereador e ex-Deputado - Deputado Federal - Raul Julgman. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador DANIEL COELHO que introduzisse o homenageado ao recinto do Plenário. (APLUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença do Senhor Fernando Vilachan - representando o Secretário de Turismo da Prefeitura da cidade do Recife, dentre outras presenças. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) relatando a vida do homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Rodão Joaquim dos Santos, e registrou a presença do Vereador GILBERTO ALVES. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO para fazer a entrega do Título e do Diploma ao homenageado Sr. Hugo Martins Gomes. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a Sra. Ana Torti - Assessora de Relações Públicas desta Casa para fazer a entrega de um ramalhete de Rosas a Sra. Conceição Maria Gomes - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o mais novo cidadão do Recife Sr. Hugo Martins para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e a todos no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura do seu discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 25 de maio de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões 3025 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 31 , no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e ALFREDO SANTANA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 10/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 11/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Foi Dispensado o Prazo de Emenda - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 45/2009 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº. 57/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº. 58/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - Projeto de Lei nº. 59/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - Projeto de Lei nº. 60/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Ofício nº. 270/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 919/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº. 271/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 916/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimentos nºs, 1631/2009 e 1632/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1633/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1634/2009 à 1639/2009 autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1640/2009 e 1641/2009 autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1642/2009 e 1643/2009 autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1644/2009 autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1645/2009 e 1646/2009 autoria do Vereador INÁCIO NETO - 1647/2009 à 1650/2009 autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1651/2009 e 1652/2009 autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1653/2009 e 1654/2009 autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1655/2009 à 1661/2009 autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1662/2009 autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO parabenizando o entendimento entre a Prefeitura da cidade do Recife e a Prefeitura de Jaboatão. O orador também teceu sobre a Audiência Pública sobre a Petrobrás. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO teceu críticas a eleição do Conselho Tutelar no último domingo. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO trouxe assunto que tomou conta do País, que foi a C.P.I da Petrobrás, registrando sua indignação com as denuncias contra esta empresa. O Vereador JURANDIR LIBERAL falou sobre o ato em defesa da Petrobrás neste Plenário pela manhã, externando a importância desse movimento para a campanha a favor da Petrobrás. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores LUIZ EUSTÁQUIO e JURANDIR LIBERAL. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA ocupou a tribuna parabenizando o Senhor Prefeito João da Costa que autorizou um mutirão para limpar as ruas da cidade. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1579/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE TRABALHOS E CUIDADOS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1580/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 20 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 13 DE MAIO DO ANO EM CURSO -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1628/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 17 DE MAIO DE 2009, DE AUTORIA DOS JORNALISTAS INÊS ANDRADE E MANOEL MEDEIROS NETO, INTITULADA: 'A HERANÇA MALDITA DO LIXO' -Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AMARO CIPRIANO, EDUARDO MARQUES, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (Licença Médica), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1559/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1560/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1561/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO LOCALIZADO NA RUA ANDRÉ DE MELO, TRANSVERSAL COM A AV. CENTRAL, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1593/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA 2 3026 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 32 1 DE ABRIL, PRÓXIMO AOS Nºs. 770, 794 e 840, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1562/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. K-106679, LOCALIZADO A RUA FLÁVIO MAROJA R, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DE Nº. 88, NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1563/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JUPIAÇARA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1564/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO ASFALTO NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, DEFRONTE AO Nº. 396, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1565/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. HO-01147, NA RUA FLÁVIO MAROJA F, DEFRONTE AO Nº. 82, NO BAIRRO DO CURADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1566/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA JUCELÂNDIA, VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1567/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO E REPOSIÇÃO DE TAMPAS, NA TRAVESSA CARLOS GOMES, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1568/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JUCELÂNDIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1570/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE Nºs. BO-43307, BO-35295 E BO-43323, NA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1581/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA Dr. ANTÔNIO CORRÊA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1582/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HERÓI DA RESTAURAÇÃO E DA QUADRA ESPORTIVA, NA RUA IPOJUCA, NA VILA DOS INDUSTRIÁRIOS, NO BAIRRO DE AREIAS -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1583/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1584/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MAMORÉ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE -Foi - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1585/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1586/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR., PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ANTÔNIO CORRÊA DE ARAÚJO, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1610/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA IOLANDA RODRIGUES SOBRAL, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1611/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JUPIAÇARA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1612/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1613/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1614/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1615/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1616/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1617/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA IMBITUBA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1619/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1620/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIM 3027 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 33 ENTO Nº. 1571/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA MUDANÇA DO ITINERÁRIO DO ÔNIBUS JARDIM BEIRA RIO -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1572/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUE VISEM A GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS MORADORES DA RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1573/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ADONES DE SOUZA, NA COMUNIDADE DE JARDIM BEIRA RIO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1574/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ADALGISA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1587/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO QUANTO AS LEIS CONTRA A HOMOFOBIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1627/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CORTE DE UMA ARVORE NA RUA JOSÉ RODRIGUES, PRÓXIMO AO Nº. 500, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1575/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA DA EMÍLIA, PRÓXIMO AO Nº. 4000, NA UR-05, VILA DAS CRIANÇAS, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1576/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA ZEFERINO ÁGRA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1577/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA XAVIER DE BRITO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1578/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA JOSÉ DE SÁ CARNEIRO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1588/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INDICAÇÃO PARA OBRA NO PROJETO PARCERIA DOS MORROS, DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA VIOLETA, Nº. 28-A-F, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1589/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO E ENTULHOS LOCALIZADOS NA SUBIDA DO PLATÔ, DEFRONTE AO Nº. 33-A, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 1590/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INDICAÇÃO PARA OBRA NO PROJETO PARCERIA DOS MORROS, NA 4ª TRAVESSA DA RUA REGINA, PRÓXIMO AO Nº. 819, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1629/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA URGENTE DO LIXO E DOS ENTULHOS DA RUA SANTA TEREZINHA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1594/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ IVO DE SÁ PESSOA, SITUADA NO POÇO DA PANELA, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1599/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA ABRAÃO ALLIZ, Nº. 159, NA VILA SANTA TEREZINHA, BAIRRO DO CORDEIRO -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1595/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS QUE ESTÃO LOCALIZADAS NA PRAÇA CENTRAL DE JARDIM E AO LADO DA FARMÁCIA SÃO JERÔNIMO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1596/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO RIO MORNO, LOCALIZADO NA VILA CANAÃ, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1597/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR OTÁVIO TAVARES, ROSA SELVAGEM, NA UR-7, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1598/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENGENHO PIOCA, NA UR-07, NO BAIRRO DA VÁRZEA -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1600/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA LOURIVAL MANDEIRA DE MELO, Nº. 77-C, BAIRRO DO IBURA -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1601/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PORESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, RETIRADA E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA BREJO DA CRUZ, Nº. 287, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1602/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, COLETA REGULAR DE LIXO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA Dr. ACHILES AMORIM, Nº. 80, NO BAIRRO DO IBURA -Foi APROVADO - ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1603/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, COLETA REGULAR DE LIXO E RETIRADA DE ENTULHOS, DA RUA BARRA DOS COQUEIROS, Nº. 16, BAIRRO DO JORDÃO -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO 3028 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 34 REQUERIMENTO Nº. 1604/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, DA RUA SÃO JOÃO BATISTA, Nº. 175, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1605/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO NA RUA NOVA PALMEIRA, Nº. 119, NO BAIRRO DO IBURA -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1606/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA REGULAR DE LIXO E LIMPEZA DA RUA DA REGENERAÇÃO, Nº. 968, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1607/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA MARCILIO DIAS, Nº. 53, BAIRRO DE ÁGUA FRIA -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1608/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA REGULAR DE LIXO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA GENERAL II-A, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELA, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1609/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHO E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA CATOLÉ DO ROCHA, Nº. 18, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1621/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA CABO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1622/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MONTEIRO LOBATO, NA COMUNIDADE VILA DAS CRIANÇAS, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1623/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA XIQUE - XIQUE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1624/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM DOIS BRAÇOS DE LUMINÁRIAS, NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1625/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇLÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA MARIA MIRANDA, DEFRONTE AO Nº. 560, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1626/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTGE DE Nº. BO-77956, DA RUA DA ITATIBA, VILA DAS AEROMOÇAS, NO BAIRRO DO IBURA -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA -- DO PARECER Nº. 12/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 210/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADA, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 13/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 30/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICIPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE. - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 15/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 40/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO Em EXTRA PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 09/2009 de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 1645/2009 e 1646/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO tratou sobre a questão da C.P.I da Petrobrás, externando sua posição contrária, dizendo que a Petrobrás é uma empresa séria e que a C.P.I vai acontecer sob o olhar vigilante da sociedade, que vai estar atenta à postura oportunista dos senadores da oposição. Foi aparteado pelos Vereadores LUCIANO SIQUEIRA, JOSENILDO SINÉSIO, ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, PRISCILA KRAUSE. A vereadora ALINE MARIANO ocupou a tribuna externando sua indignação com irregularidades ocorridas na eleição do 'Conselho Tutelar' com a 2ª RPA e 6ª RPA, onde houve muitos problemas com as escolas que estavam fechadas e sem mesários, e urnas quebradas. Foi aparteada pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, LUIZ EUSTÁQUIO. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador AERTO LUNA pediu mais fiscalização da C.T.T.U no combate contra o tráfego de taxi de outros municípios na cidade do Recife. Foi aparteado pelo Vereador DANIEL COELHO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 26 de maio de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2009.Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vist 3029 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 35 a, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 61/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - Projeto de Lei nº. 62/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Resolução nº. 10/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - Ofício nº185/2009 do Gabinete do Grande Recife Consórcio de Transporte respondendo requerimento nº. 169/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - Memorando nº. 42/2009 do Gabinete da Vereadora ALINE MARIANO retirando Projeto de Lei nº. 28/2009 de sua autoria - Projeto de Resolução nº. 11/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 1663/2009 autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1664/2009 autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1665/2009 autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1666/2009 à 1669/2009 autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1670/2009 à 1672/2009 autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1673/2009 à 1675/2009 autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1676/2009 autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1677/2009 à 1689/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1690/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1691/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1692/2009 à 1697/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1698/2009 à 1701/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1402/2009 e 1703/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1704/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1705/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1706/2009 de autoria do Vereador ALINE MARIANO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o único orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO externando satisfação com a visita do Ministro da Saúde ao Estado de Pernambuco, para a inauguração do primeiro centro de Reprodução Humana do IMIP. O orador fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1644/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À IGREJA EPISCOPAL CARISMÁTICA DO BRASIL PELO 73º CURSIILHO EPISCOPAL CARISMÁTICO MASCULINO, REALIZADO NOS DIAS 14 E 15 DE MAIO DE 2009 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1662/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PRESIDENTE DO IMIP, Dr. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, PELA INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE REPRODUÇÃO HUMANA, PRIMEIRO CENTRO DEDICADO EXCLUSIVAMENTE AOS PACIENTES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO NORTE/NORDESTE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, AMARO CIPRIANO, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (Licença Médica), PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1630/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2009, NO PERÍODO DAS 09 ÀS 12 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI 41/2009 DE SUA AUTORIA, QUE VERSA SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1631/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO NO CANAL DO CAVOCO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1632/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OBRAS DE MELHORIA DO ASFALTO NAS LATERAIS DO CANAL DO CAVOCO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1633/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, PRÓXIMO AO Nº. 11, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1634/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº. 239, NA RUA OCIDENTAL, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1635/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO LOCALIZADO NA RUA BARRA DO SARGI, PRÓXIMO AO Nº. 127, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1636/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE DUAS ARVORES PROXIMAS AOS Nºs. 210 e 78 DA RUA BARRA DO SARGI, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1637/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O FECHAMENTO DE DIVESOS BURACOS AO LONGO DA RUA BARRA DO SARGI, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1638/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AU 3030 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 36 TORIZAR O CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO D ARUA DELFIM MOREIRA, NO BAIRRO DE BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1639/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO E REPOSIÇÃO DE TAMPAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA DELFIM MOREIRA, NO BAIRRO DE BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1640/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO E UMA FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA NOVA DESCOBERTA E A ENTRADA DO CÓRREGO DA AREIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1641/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO E UMA FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA NOVA DESCOBERTA E A AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO DE AZEVEDO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1642/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DA RUA CAMPOS FLORINDA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1643/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO ACUMULADO NA AVENIDA DANTAS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS lembrou que já foi publicado no Diário Oficial na edição de 09 de maio, que na próxima sexta-feira, dia 29 às onze horas haverá a reunião no Plenarinho desta Casa para a avaliação do cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO falou sobre a questão dos Servidores Municipais da saúde e a luta pela 'Isonomia de Remuneração'. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO ALINE MARIANO, ANTONIO LUIZ NETO, LUIZ EUSTÁQUIO. A segunda oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO trouxe denuncias apuradas na maternidade Bandeira Filho, onde não tem policiamento ocorrendo vários assaltos, roubos e até estupros naquela maternidade, como também denuncias na maternidade da Encruzilhada. Pedindo a Mesa que fosse formada uma Comissão de Vereadores para averiguar essas denuncias. Foi aparteada pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, JOSEMI SIMÕES. O seguinte orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO veio apresentar propostas do governo municipal para os seus professores que estão em greve, dentre elas a contratação através de concurso de quinhentos e cinqüenta estagiários, um bônus de duzentos reais para a compra de livros, a implantação do piso salarial nacional. O orador solicitou a esta Casa que fosse formada uma Comissão Interpartidária para acompanhar e colaborar com o processo das negociações da greve dos professores. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador EDMAR DE OLIVEIRA). Foi aparteado pelos Vereadores: MARÍLIA ARRAES, JAIRO BRITTO, INÁCIO NETO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 27 de maio de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO, 'POST MORTEN' AO PADRE ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA NETO, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009. Presidência da Excelentíssima Senhora Vereadora MARÍLIA ARRAES. Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência da Vereadora MARÍLIA ARRAES. Abertos os trabalhos a Senhora Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Vereador LUCIANO SIQUEIRA - Exmo. Senhor Paulo Vannuchi - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Governo Federal - Sra. Isaíras Pereira - irmã do homenageado - Exmo. Senhor Desembargador Bartolomeu Bueno - Vice-Presidente do TJ PE - Exma. Sra. Paula Araújo - Secretário de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife - Exmo. Sr. Roberto Arraes - Secretário de Coordenação política do Governo da Prefeitura da cidade do Recife. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida a Senhora Presidente convidou para compor a Mesa o Exmo. Sr. Pedro Eurico - Deputado Estadual. (APLAUSOS). Na sequência a Senhora Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário e fez considerações sobre a sessão, e a honra de presidi-la juntamente com o Vereador LUCIANO SIQUEIRA. Como uma das autoras do requerimento a Senhora Presidente Vereadora MARÍLIA ARRAES fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) em homenagem ao Padre Henrique. (APLAUSOS). Em seguida a Senhora Presidente fez o registro de mais presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Dando continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador LUCIANO SIQUEIRA também autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, aos senhores Vereadores que se encontravam no recinto do Plenário. Em seu pronunciamento o orador expressou que essa homenagem tem dois sentidos principais, que são o resgate da história e a Renovação das convicções, das esperanças, dos ideais e determinação de lutar e levantar as bandeiras dos que se foram, e daqueles que derramaram seu sangue na luta pelos ideais e dessa forma pudessem ser homenageados. (APLAUSOS). Na continuidade da sessão a Senhora Presidente registrou a presença do Vereador JURANDIR LIBERAL, da esposa do Vereador LUCIANO SIQUEIRA dentre outras presenças. Em extensão a homenagem a Senhora Presidente convidou o Vereador LUCIANO SIQUEIRA para fazer a entrega do Diploma e da Medalha de Jose Mariano 'Post Morten' ao Padre Antônio Henrique Pereira Neto, na pessoa da professora Isaíras Pereira - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou os alunos da escola Padre Henrique para fazer uma apresentação musical e recitar uma poesia. (APLAUSOS). Na sequência a Senhora Presidente convidou para ocupar a tribuna o Ministro Paulo Vannuchi para fazer suas colocações. O orador saudou e agradeceu a Vereadora MARÍLIA ARRAES e Vereador LUCIANO SIQUEIRA pela iniciativa e saudou todos os presentes no Plenário, externou satisfação em voltar a Pernambuco, representa o Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva. O Presidente da Republica o recom 3031 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 37 endou para sempre lembrar figuras humanas como a do Padre Henrique, menos como vítima e mais como um herói para o povo brasileiro, e fez uma explanação sobre o que representou o homenageado. (APLAUSOS). Em seguida a Senhora Presidente fez mais registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Em seguida a Senhora Presidente convidou para ocupar a tribuna a irmã do homenageado - professora Isaíras. A oradora saudou a Mesa e todos os presentes e falou sobre o Padre Henrique na visão de irmã, lembrou do dia da sua morte. A oradora agradeceu ao Presidente Lula pela pessoa do Ministro Paulo Vannuchi. Finalizando a Senhora Presidente fez suas considerações finais e informou que as quatorze horas haverá uma visita a escola Padre Henrique, juntamente com o Ministro e as quinze horas haverá a inauguração do monumento em homenagem ao Padre Henrique na rua da aurora. Nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 28 de abril de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 63/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - Projeto de Lei nº. 64/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - Requerimentos nºs, 1707/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1708/2009 e 1709/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1710/2009 e 1711/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1712/2009 à 1722/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1723/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1724/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1725/2009 à 1727/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1728/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1729/2009 à 1731/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1732/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1733/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO pediu atenção da P.C.R a comunidade do Bom Clima em Bola na Rede, no bairro da Guabiraba, onde há três meses não é coletado o lixo daquele local. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez menção ao requerimento de sua autoria, onde esta Casa presta homenagem ao Clube de Engenharia de Pernambuco. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1665/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO, NOBRE ENTIDADE DE CLASSE, PELOS SEUS 90 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (Licença Médica), MARÍLIA ARRAES, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1647/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA DAS MOÇAS, DEFRONTE AO Nº. 370, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1648/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BENJAMIM TORREÃO, DEFRONTE AO Nº. 84, NA VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1649/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E ESPALHAMENTO DE METRALHA ADQUIRIDA PELA COMUNIDADE NA RUA BARCELOS, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1650/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA FERNANDO GALVÃO. NA RUA 04 DE OUTUBRO, ESQUINA COM A RUA Dr. VILAS BOAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1651/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA MAMORÉ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1652/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA MAMORÉ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1655/2009 DE AUTORIA DO VER 3032 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 38 EADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA BARRA LONGA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1656/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO DA RUA DO CRAVO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1657/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ARACATÍ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1658/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA PALMENTINA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1659/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PALESTINA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1660/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO DA RUA SANTIAGO, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1661/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA NELSON ÁVILA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1653/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADA A VOLTA DA COLETA DO LIXO DA RUA DOS NAVEGANTES COM A RUA RIBEIRO DE BRITO, POR TRÁS DO EDIFÍCIO HOLLIDAY, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1654/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO-DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO RODRIGUES LÔBO, EM COSME DAMIÃO, NA UR7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRA PAUTA constou a seguinte matéria: Projeto de Resolução nº. 11/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA fez menção ao movimento do Sindicato do Professores, que há essa altura acumula conquistas importantes, citando sete delas obtidas através do sindicato. O seguinte orador Vereador OSMAR RICARDO pediu a P.C.R, uma solução com relação ao aumento dos servidores municipais. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, JOSEMI SIMÕES, EDMAR DE OLIVEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, JOSENILDO SINÉSIO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO comunicando que logo após a sessão, haverá a primeira reunião com a bancada do governo nesta Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 28 de maio de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO MÉDICO DOUTOR SEBASTIÃO TEIXEIRA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2.009), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE, ROBERTO TEIXEIRA, ALINE MARIANO para conduzir o homenageado Dr. Sebastião Teixeira ao recinto do Plenário. Em seguida convidou para compor a Mesa com os seguintes convidados: Dr. José Oliveira Neto - Procurador do Estado - Dr. Luciano Teixeira. Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) relatando a vida do homenageado. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE para fazer a entrega do Título e do Diploma ao homenageado Dr. Sebastião Teixeira. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a Sra. Luana Negromonte - esposa do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE para fazer a entrega de um ramalhete de Rosas a Sra. Izabel Teixeira - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Na sequência da Homenagem o Senhor Presidente convidou o mais novo cidadão do Recife Dr. Sebastião Teixeira para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e a todos no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura do seu discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, 29 de maio de 2009, às dez horas em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DOUTOR ANDRÉ LUIZ NEGROMONTE, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2.009), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa com os seguintes convidados: Major Gildo Tomé da Silva - sub-Comandante do décimo sexto batalhão da Polícia de Militar - representa 3033 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 39 ndo o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco - Exmo Senhor José Queiroz - Exmo. Sr. Manoel Dias - Secretário Nacional do PDT - Exmo Sr. Paulo Rubens Santiago - Deputado Federal - Exmo. Sr. Ex- Deputado - Rodão Joaquim - Secretário de Desenvolvimento e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: LUCIANO SIQUEIRA, JURANDIR LIBERAL, GILBERTO ALVES, MARCOS DI BRIA, GUSTAVO NEGROMONTE e JADEVAL DE LIMA para conduzir o homenageado Dr. André Luiz Negromonte ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida Prefeito de Caruaru - . Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro tocada pela Banda da Polícia Militar de Pernambuco. (APLAUSOS). Na continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador ROMILDO GOMES FILHO autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos componentes da Mesa e todos os presentes, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) relatando a vida do homenageado. Finalizando o seu discurso o autor da proposta convidou a banda da Policia Militar para fazer ma apresentação em homenagem ao Dr. André Luiz. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o Ministro do Trabalho - Carlos Lupi. Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador ROMILDO GOMES FILHO para fazer a entrega do Título e do Diploma ao homenageado Dr. André Luiz Negromonte. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a Sra. Cecília Gomes - esposa do Vereador ROMILDO GOMES FILHO para fazer a entrega de um ramalhete de Rosas a Sra. Laura Negromonte - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Na sequência dos trabalhos o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Quebrando o protocolo o Senhor Presidente convidou o Ministro do Trabalho Carlos Lupi para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O orador falou sobre a luta e conquistas do homenageado o qual superou vários obstáculos. Externou sua amizade e admiração pelo homenageado. Na continuidade da Homenagem o Senhor Presidente convidou o mais novo cidadão do Recife Dr. André Luiz Negromonte para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou aos Vereadores presentes aos componentes da Mesa, aos seus familiares, aos seus companheiros do Ministério do Trabalho e a todos no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura do seu discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 01 de junho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHÃES e GILBERTO ALVES. Ao primeiro (01) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 707/2009 do Gabinete do Secretário de Finanças da P.C.R. encaminhando relatório de avaliação do cumprimento da metas fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2009 - Ofício nº. 294/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1447/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 289/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1084/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 290/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1180/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 291/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1455/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando nº. 031/2009 do Gabinete do Vereador MARCOS MENEZES retirando Projeto de Resolução nº. 08/2007 de sua autoria - Projeto de Lei nº. 65/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Projeto de Lei nº. 66/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Requerimentos nºs, 1734/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1735/2009 à 1745/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1746/2009 à 1748/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1749/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1750/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1751/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1752/2009 à 1755/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1756/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1757/2009 à 1759/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1760/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1761/2009 à 1763/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1764/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1765/2009 à 1787/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1788/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1789/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1790/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1791/2009 e 1792/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1793/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1794/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1795/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1796/2009 e 1797/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1798/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO veio a tribuna fazer um apelo ao Sr. Prefeito para dar melhores condições de salários aos profissionais da área de saúde. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez menção a reivindicação dos técnicos e auxiliares de enfermagem, para a melho 3034 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 40 ria salarial, como também melhoria nas condições de trabalho. O próximo orador Vereador OSMAR RICARDO ocupou a tribuna propondo ao líder do governo nesta Casa, que fosse formada uma Comissão para junto com a Prefeitura e os representantes da categoria, para acompanhar e colaborar as negociações. O Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna saudou todos os que fazem a imprensa do País, e falou sobre a reivindicação dos técnicos e auxiliares de enfermagem, externando sua tranqüilidade quanto as negociações com o governo, e que a tarde a bancada governista se reunirá com o Sr. Prefeito. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1684/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PASTOR JOSÉ CARLOS CALDEIRA DE SANTANA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COM OS JOVENS ATRAVÉS DO PROJETO AVIVAMENTO DE JOVENS NO RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: LUIZ VIDAL, MARÍLIA ARRAES, MARÍLIA ARRAES (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1663/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA RITA ANTÔNIO FELIX, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1710/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO A DIRETORA PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SETOR COMPETENTE, VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA DA RUA DEPUTADO GOMES DE SÁ, PRÓXIMA AO Nº. 158, NO CÓRREGO DO EUCALIPTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1711/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO A DIRETORA PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SETOR COMPETENTE, VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA DA RUA DEPUTADO GOMES DE SÁ, PRÓXIMA AO Nº. 84, NO CÓRREGO DO EUCALIPTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1664/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO CONTRA RATOS, NAS CASAS, GALERIAS E ESGOTOS DA RUA MANICORE E ADJACÊNCIAS, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1666/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS E RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, NA RUA ALFREDO BECKER, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1667/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS E RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, NA RUA CAMPO SALES, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1668/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, LIMPEZA DE ESGOTO E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CARATINGA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1669/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA GOMES TABORDA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1705/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 03 DE JULHO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, CONFORME PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 37/2006, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1670/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PRIMAVERA E SANTO ANTÔNIO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1671/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM CONTÊINER DE LIXO, NA RUA FELICIANO, Nº. 110, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1672/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE FREI DAMIÃO E ALTO DO AGAVE, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1673/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA DE LIXO REGULAR, NA RUA MARCÍLIO DIAS, Nº. 286, NA COMUNIDADE DE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1674/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA TRAVESSA DO BRIGADEIRO SECO, Nº. 139, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1675/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, DA RUA PORTO NACIONAL, Nº. 02-A, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1677/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA AV. SANTO ANTÔNIO, Nº. 388, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1678/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E 3035 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 41 COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA RIBEIRÃO DA NEVES, Nº. 181, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1679/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA EVANDRO NETO, PRÓXIMO AO Nº. 21, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1680/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA QUATRO DE FEVEREIRO, PRÓXIMO AO Nº. 171, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1681/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPOSIÇÃO DE UM POSTE DE FERRO PRÓXIMO A PRAÇA DA RUA COELHO LEITE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1682/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA TANABI, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1683/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA CANTO NOEL ROSA, PRÓXIMO AO Nº. 85, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1685/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, PRÓXIMO AO Nº25, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1686/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NO FINAL DA RUA CABRÁLIA, PRÓXIMO AO Nº. 02, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1687/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA AVENIDA GOVERNADOR TORRES GALVÃO, PRÓXIMO AO Nº. 5A, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1688/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA 3ª TRAVESSA IRAQUITAN, PRÓXIMO AO Nº. 535, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1689/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA MOGI DAS CRUZES, PRÓXIMO AO Nº. 333, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1676/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-48985, DA RUA PURUZ, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1692/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADA NA RUA ABDOM BATISTA, PRÓXIMO AO Nº. 301, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1693/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR TROCA DE LÂMPADA NO POSTE, PRÓXIMO AO Nº. 50, NA RUA VISCONDE DE AZUARA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1694/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA 1ª TRAVESSA SANTA LEOPOLDINA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1695/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA NA RUA ALMIRANTE CUSTÓDIO DE MELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1696/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA NA RUA ALMIRANTE CUSTÓDIO DE MELO, PRÓXIMO AO Nº. 130, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1697/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO NA RUA BARÃO DE LUCENA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1708/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ENGENHO MASSANGANA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1709/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA ENGENHO TAQUARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1691/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA OI FIXO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE 01(UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO, NA RUA ILHOTA, DEFRONTE AO Nº. 31, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1698/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE REVESTIMENTO E LIMPEZA DO RIO TEJIPIÓ, NA ÁREA DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1699/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PROFESSOR RUTILHO, NO FINAL DA RUA ALCÂNTARA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1701/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO E DA PRAÇA FERNANDO GALVÃO, SITUADA NA RUA Dr. VILAS BOAS, S/Nº, PRÓXIMO AO COLÉGIO BARÃO DO BONITO, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1702/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ZEFERINO ÁGRA, DEFRONTE AO Nº. 434, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1703/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA ENGENHO CRIMÉIA, EM 3036 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 42 TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1704/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PROJETADA, QUE FICA ENTRE A RUA REGINA E AVENIDA JOSÉ AMÉRICO PEREIRA, NA VILA DO BURITÍ, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1706/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA 2ª TRAVESSA SIRIGÍ, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1707/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO NO SENTIDO DE COIBIR QUE TÁXIS DE OUTRAS CIDADES ATUEM NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente designou os Senhores Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO, JADEVAL DE LIMA, VICENTE ANDRÉ GOMES, ROMILDO GOMES FILHO, JURANDIR LIBERAL OSMAR RICARDO, LUCIANO SIQUEIRA, PRISCILA KRAUSE, DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, GUSTAVO NEGROMONTE, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, ANTONIO LUIZ NETO, JOSEMI SIMÕES, ROBERTO TEIXEIRA, para em Comissão tratar e colaborar na questão da greve dos auxiliares de Enfermagem junto com a Prefeitura. Em EXTRA PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 111/2009 da Comissão de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS, GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 112/2009 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 11/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS, GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 113/2009 e 80/2009 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 07/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS, GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 1760/2009 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA saudou todos os presentes e em nome da bancada pronunciou-se em apoio aos trabalhadores da saúde. Foi aparteado pelos Vereadores: FRANCISMAR PONTES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador GILBERTO ALVES). O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna para falar sobre a importância das categorias saírem às ruas e fazerem suas reivindicações. Foi aparteado pelos Vereadores: ALFREDO SANTANA, JURANDIR LIBERAL. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna parabenizando os Senhores Vereadores pelo apoio aos trabalhadores da saúde. E que a luta dessa categoria é pela qualidade e condições de trabalho. Foi aparteada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, LUIZ EUSTÁQUIO. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO fez uso da tribuna externando que a Casa no seu papel fiscalizador, está visitando as unidades de saúde para averiguar as condições de trabalho dos funcionários e o atendimento a população. Foi aparteada pelos Vereadores: JOSEMI SIMÕES e AMARO CIPRIANO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO comunicando que na sala das Comissões, haverá uma reunião com os Senhores Vereadores e representantes do sindicato dos técnicos e auxiliares de enfermagem. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 02 de junho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dois (02) dia do mês de junho do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem rest 3037 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 43 rições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 296/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 02/2009 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº. 67/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - Projeto de Decreto Legislativo nº. 12/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - Ofício nº. 293/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1142/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimentos nºs, 1799/2009 e 1800/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1801/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1802/2009 e 1803/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1804/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1805/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1806/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1807/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1808/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1809/2009 à 1812/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1813/2009 à 1815/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1816/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1817/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 1818/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1819/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO falou sobre o desaparecimento do Airbus da Air France, que ia para a frança, solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silêncio. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitou da Mesa 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do jornalista Adilson Couto. A Mesa acatou solicitando a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA fez o registro de acontecido ontem onde professores municipais de ensino R E S O L V Eram acabar com a greve. O segundo orador Vereador JURANDIR LIBERAL esteve na Prefeitura pela manhã, junto com a Comissão de Vereadores para tratar da questão da greve da saúde, onde levaram a pauta de reivindicação. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO fez uso da tribuna externando sua surpresa com o Circo do Soleil, no Parque Memorial Arcoverde onde na sua instalação foi prevista a derrubada de dezenove árvores, explicando que será um dano ambiental. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna fazendo um pedido de informação sobre a qualidade do papel da publicação do Plano Municipal de Cultura do Recife. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. O seguinte orador Vereador AMARO CIPRIANO falou sobre a questão de um problema social que está acontecendo na CEASA que é a mistura de localidade da venda de produtos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1724/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DO SISTEMA JORNAL DO COMMÉRCIO DE COMUNICAÇÃO, Sr. JOÃO CARLOS PAES MENDONÇA, PELO LANÇAMENTO OFICIAL DA TV JORNAL DIGITAL - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1728/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA, DO EDITORIAL, INTITULADO 'O ANACRÔNICO TERRENO DE MARINHA', DO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DE 19/05/09 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1732/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DOS CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETÁRIO GERAL DA EXECUTIVA DO PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL, Sr. GERALDO DE AZEVEDO NÓBREGA, POR TER RENOVADO POR MAIS TRÊS ANOS O SEU MANDATO COMO CONSELHEIRO TUTELAR NA RPA - 5 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ VIDAL, MARÍLIA ARRAES (Licenciada), VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1712/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETA COM REPOSIÇÃO DE PLACA E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FREI TEÓFILO DE VIRGOLETA, NO BAIRRO DO ZUMBI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1713/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA UMBURANAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1714/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETA COM REPOSIÇÃO DE PLACA E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA FIDELIS MOLITERNO, BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1715/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA YONY SAMPAIO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1716/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO E METRALHA NA RUA ESTEVÃO DE SÁ, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1717/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO E METRALHA NA RUA SERAFINA CARNEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1718/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACA, NA RUA CIDRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1719/20 3038 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 44 09 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA D. MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1720/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS E RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, NA RUA FIDELIS MOLITERNO, NO BAIRRO DO ZUMBI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1721/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS E RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, NA RUA FREI TEÓFILO DE VIRGOLETA, NO BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1722/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA ANGÉLICA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1723/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE 01(UM) BURACO EXISTENTE NA RUA OCIDENTAL, DEFRONTE AO Nº. 117, EM SÍTIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1725/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE, DEFRONTE AO Nº1609, NA AVENIDA LIBERDADE, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1726/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DA FIAÇÃO QUE PASSA POR CIMA DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, Nº. 176, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1727/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, Nº. 564, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1729/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO A DIRETORA PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA DA RUA ALTO DAS MORENAS, Nº. 93, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1730/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM 12 (DOZE) POSTES EXISTENTES NA VILA DO TETRA, NO CÓRREGO DA BICA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1731/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO A DIRETORA PRESIDENTE DA CODECIR/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA DA RUA VISCONDE SÁ BANDEIRA, PRÓXIMO AO Nº. 74, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1798/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2009, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO POETA E COMPOSITOR JOÃO SILVA - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 03 de junho de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 3039 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR beneficia 36 mil pessoas com obras de infraestrutura 1 O prefeito João da Costa assinou, na última quinta-feira (04), as Ordens de Serviço para o revestimento do Canal do Iraque, na Estância, e para obras de saneamento integrado em 38 ruas dos bairros da Mustardinha e Mangueira. Os investimentos de R$ 17,3 milhões beneficiarão cerca de 36 mil pessoas. O prefeito destacou que a realização dessas obras se deve a luta e persistência das comunidades ao longo dos anos. \'Hoje é um dia muito feliz, já que nós acompanhamos a mobilização de cada morador dessas localidades. O nosso compromisso é viabilizar recursos para a realização de obras como essas\', disse. A solenidade também contou com a presença do vice-prefeito Milton Coelho - do secretário de Planejamento Participativo, Amir Schwartz - do presidente da Sanear, Clodoaldo Torres, além do presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Jorge Carrero. Mangueira e Mustardinha - As obras de saneamento integrado nos dois bairros englobam ações de drenagem, terraplenagem, esgotamento sanitário, construção de rede coletora de esgoto, além de desapropriação de casas e terrenos para drenagem e pavimentação de 38 ruas, sendo 34 no bairro da Mustardinha e quatro ruas e uma travessa na Mangueira. Serão investidos mais de R$ 9,4 milhões, verba do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As obras devem ser concluídas em um ano e beneficiarão mais de 32 mil pessoas. Canal do Iraque - A obra de revestimento do Canal do Iraque contempla o revestimento em concreto do canal, a construção de quatro pontilhões, duas passarelas de pedestres e a pavimentação das vias marginais. O canal possui 930m de extensão e 3m de largura, totalizando 1.212m³. O investimento é de R$ 6,4 milhões e a obra deverá ser concluída em três anos. Ainda para sua realização será necessária a desapropriação de 216 imóveis, dos quais, 92 já foram negociados. Para realizar essas desapropriações, PCR está investindo R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 7,9 milhões nesse empreendimento. 3040 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito formaliza Pacto pela Valorização da Educação 1 Antecipação, para julho, do pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério para toda a categoria, com reajuste médio de 21% em seus vencimentos - convocação, imediata, de 550 professores concursados para atuarem nas turmas de educação infantil - e implantação de um programa voltado para oferecer novas tecnologias de informação aos educadores municipais, incluindo a cessão de notebook. Essas e outras medidas fazem parte do 'Pacto pela Valorização da Educação', documento assinado na última quinta-feira (04), pelo prefeito João da Costa, em seu gabinete. Com 14 itens principais, o pacto foi elaborado durante as reuniões da mesa de negociação com o Sindicato dos Professores do Recife (Simpere), por ocasião da campanha salarial 2009. A solenidade foi acompanhada pelo vice-prefeito Milton Coelho e pelos secretários municipais de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, e Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, além do presidente da Câmara de Vereadores, Múcio Magalhães e das coordenadoras do Simpere, Andréia Batista e Ana Cristina Davi. Também compareceram vários secretários municipais, assessores executivos, presidentes de empresas e vereadores. O prefeito João da Costa comemorou a assinatura do pacto lembrando que se trata de um momento histórico de avanço nas relações da PCR com os educadores municipais. 'Todos os itens acordados e que constam desse documento terão o custo de R$ 18 milhões, mas é um investimento de grande retorno social, pois estamos investindo em pessoas e na qualidade da educação', ressaltou João da Costa. Para o secretário Cláudio Duarte, a qualidade da educação passa necessariamente pela motivação dos profissionais de ensino. 'A nossa mesa não tratou apenas de questões salariais, mas de pontos que visam manter a cidade como referência na área de educação pública', disse. 3041 2009 64 2009-06-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife assume gestão ambiental nesta segunda 1 O Dia Mundial do Meio Ambiente marcou para o Recife o início de uma nova etapa no que se refere à gestão do meio ambiente no município. É que foi assinado o decreto que regulamenta o Licenciamento Ambiental na cidade do Recife, primeiro município pernambucano a assumir a gestão ambiental do seu território. A partir desta segunda-feira (08), esse trabalho passa a ser de responsabilidade da Diretoria de Meio Ambiente - Dirmam. O anúncio das atividades foi realizado no Parque da Jaqueira. O trabalho de licenciamento, que até então era realizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), será transferido, por etapas, para a Dirmam. Para isto, um termo de cooperação técnica com a CPRH vai possibilitar a capacitação da equipe municipal. De acordo com o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, o acordo vai possibilitar a qualificação dos funcionários municipais para o exercício da atividade. 'Essa capacitação vai se dar de forma prática, já que será desenvolvida em paralelo ao início das atividades de licenciamento no Recife. Isto vai possibilitar, através da vivência diária dos processos, um aprendizado mais dinâmico', disse. O diretor de Meio Ambiente do Recife, Mauro Buarque, explicou que a Dirmam assumirá aos poucos a plena gestão do licenciamento ambiental. Segundo ele, inicialmente serão licenciados pelo município os empreendimentos imobiliários. Em seguida será iniciado o licenciamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços e, assim sucessivamente, até chegar a todos os grupos de empreendimentos. Ato - Antes da assinatura do decreto, os participantes do evento plantaram uma muda de Pau-brasil no Parque da Jaqueira. O ato, promovido pela Câmara de Comércio Brasil/Portugal, teve o objetivo de facultar ao parque um exemplar de um espécime importante para a história do Brasil. 3042 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.526 DE 03 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 1.982.813,39 (um milhão, novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e treze reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.14-FT 0102 - Diárias-civil 20.550,00 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 95.987,00 3.3.90.33-FT 0102 - Passagens e Despesas com Locomoção 13.500,00 3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 204.800,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.575.696,39 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.37-FT 0102 - Locação de Mão-de-obra 72.280,00 TOTAL 1.982.813,39 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 446.399,05 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.280,00 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.464.134,34 TOTAL 1.982.813,39 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.527 DE 03 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 160.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.35.00-FT 0117 - Transferências de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social FDS 160.000,00 TOTAL 160.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.528 DE 03 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.602.669,00 (um milhão, seiscentos e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.833,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 1.480.836,00 TOTAL 1.602.669,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.553.600,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 49.069,00 TOTAL 1.60 3043 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 2.669,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.529 DE 03 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA ECOMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 267.200,00 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.200,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 267.200,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267.200,00 TOTAL 267.200,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 3044 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.323 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 012/2009 do Prefeito de Iguaracy e Ofício nº 484/2009 do Secretário de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Iguaracy/PE, a servidora ISBELA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO APOLINÁRIO, Matrícula nº 52.596-4, Professora pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.324 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 124/2009, do Prefeito do Município de Sobral-CE, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Sobral-CE, a servidora ELIANE MARIA RIBEIRO ALVES LEITE, Técnica de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 19.783-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de , sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art.5º parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.325 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 46/2009, da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, o servidor MARCOS ANTÔNIO CÂMARA DE ARAÚJO, Matrícula nº 29.119-5, Guarda Municipal, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Comando da Guarda Municipal, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.326 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 139/2009-GAB do 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário MAURO LUÍS VIEIRA CHAVES, Matrícula Nº 729-3, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº 1.327 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 1169/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E Tornar sem efeito a Portaria Nº 960 de 13 de abril de 2009, publicada no DOM Nº 042, de 14.04.2009, referente ao servidor da Prefeitura do Recife CARLINDO CORREIA DE SOUZA, Matrícula Nº 18.958-8. PORTARIA Nº 1.328 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.838/93, com alterações da Lei 15.890/94 e Decreto nº 20.154 de 26 de novembro de 2003, e o despacho exarado no processos nºs. 07.41383.1.07, 07.23801.6.09, 07.35237.3.09 e 07.35228.4.09, R E S O L V E: Conceder a contar de 23 de maio de 2009, Progressão Funcional por Antigüidade, aos detentores do cargo efetivo de Assessor Jurídico, abaixo relacionados: Matrícula Nome Admissão Nível 18. 473-4 Cláudia Bezerra Suassuna 30/04/81 1 para 2 18.596-5 Roberto Oliveira de Noronha 22/10/81 1 para 2 18.810-3 Carlos Antonio de A Cardoso 08/02/82 1 para 2 18.998-0 Régia Magalhães Pimentel M.Lopes 21/01/82 1 para 2 PORTARIA Nº 1.329 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 731/2009 - GAB/SF, R E S O L V E: Designar, EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 68.721-8, para Presidente Comissão Permanente de Serviços CPLS em substituição do titular YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 54.751-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1.330 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 730/2009 - GAB/SF, R E S O L V E: Designar, VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº 67.139-4, para Presidente e Pregoeiro, da Subcomissão Pregão da Saúde - SUB/CPLSA em substituição da titular CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº 53.786-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1.331 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 729/2009 - GAB/SF, R E S O L V E: Designar, CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula nº 41.375-0, para Presidente Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA em substituição do titular EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, matrícula nº 23.556-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1.332 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 690/2009-GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 40.990-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 87.284-1, que irá se ausentar do Município para tratar de interesse particular, no período de 03 a 09 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1.333 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42294.8.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3395 datada de 28 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 145 de 29 de dezembro de 2005, de aposentadoria da servidora, LINDALVA LUPERCINO DOS SANTOS, matrícula nº 53.076-9. PORTARIA Nº 1.334 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49620.4.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2260 datada de 25 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 83 de 26 de julho de 2007, e sua respectiva republicação, de aposentadoria da servidora, DALVA BRANDÃO FERREIRA matrícula nº 53.988-0. PORTARIA Nº 1.335 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 984/2009-GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 1320, de 29 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 61 de 30 de maio de 2009, referente a designação de MANUELA TAVARES LIMA. PORTARIA Nº 1.336 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de j 3045 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ulho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E : Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 LUCIA EUGENIA DE OLIVEIRA PEREIRA 61.740-3 08/03/08 01 ELBA MARTHA BARBALHO DE LIMA 57.430-4 14/12/08 02 MARIA DAS MERCES ALENCAR 61.019-3 14/10/08 03 ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA 66.999-0 28/08/06 05 NILMA BARBOSA DE SOUSA 67.017-8 08/03/08 05 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 57.139-6 13/12/03 05 ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA 39.085-7 01/01/08 05 LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA 57.295-7 28/02/04 06 TANIA DA CONCEIÇÃO MACEDO L. ARCANJO 56.935-1 01/01/09 PORTARIA Nº 1.337 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea D, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, contido no Ofício nº 443/2009-SEEL, RESOLVE: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de DOUTORADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 04 MARCIA VIRGINIA BEZERRA DE ARAÚJO 31.895-5 22/04/08 PORTARIA Nº 1.338 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, Contido no Ofício nº 443/2009-SEEL, R E S O L V E : Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 LUANA MARIA DE ALCANTARA VELHO BARRETO 66.757-7 01/02/07 02 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 62.513-5 30/07/08 03 JAILZA DE SOUZA LIMA 54.980-1 01/10/08 04 ROSEMARY DE SOUZA SILVA 56.871-9 01/10/08 04 ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO 57.249-8 01/10/08 04 ALEXANDRA ALVES WANDERLEY 68.867-3 28/02/09 05 ZILEYDE DE FREITAS SANTANA 57.246-4 30/11/07 05 PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS 62.858-9 01/10/08 05 ZILEYDE DE FREITAS SANTANA 32.405-8 30/11/07 05 FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES 54.081-9 01/10/08 05 SUZANNE BRANDÃO DO NASCIMENTO 62.569-0 01/05/07 06 SEBASTIANA MARIA DA SILVA 54.798-0 14/12/08 06 PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS 32.447-9 01/10/08 06 MARIA LUISA DA SILVA 68.810-4 01/05/08 06 BERNADETTE DE LOURDES HERACLIO FERREIRA ALVES 41.577-2 08/12/08 06 JAILDETE DE SOUZA LIMA 54.722-5 01/10/08 06 SUELY MARIA DA SILVA LINS 32.487-0 12/10/08 PORTARIA Nº 1.339 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea D, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, contido no Ofício nº 443/2009-SEEL, R E S O L V E: Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS 39.279-2 16/06/08 04 MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS 65.161-0 16/03/09 04 MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS 33.387-1 16/03/09 PORTARIA Nº 1.340 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, contido no Ofício nº 443/2009-SEEL, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 VIVIANE MENEZES DA SILVA 61.018-9 06/04/09 03 VIVIANE ALVES DE LIMA SILVA 68.996-1 31/03/09 03 IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA 73.850-8 02/04/09 03 IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA 61.797-2 02/04/09 04 RILDA BERNARDO CAMPELO 44.826-1 07/04/09 05 ANESIA LOURENÇO DO NASCIMENTO 54.010-6 01/04/09 PORTARIA Nº 1.341 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, CONTIDO NO Ofício nº 443/2009-SEEL, RESOLVE: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 04 TATIANA PEDROSA LEAL 56.837-4 01/04/06 PORTARIA Nº 1.342 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, contido no Ofício nº 443/2009-SEEL, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 ISABELLE PEREIRA DE F AUGUSTO 39.061-8 02/01/08 02 ROSA MARIA NEVES BORGES 53.716-0 01/08/06 03 FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO 73.855-0 15/08/07 03 LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA 61.827-0 04/04/08 04 MARLENE COELHO DE ARAUJO 65.103-6 02/01/08 05 CLAUDIA MARIA DA S. OLIVEIRA 61.857-7 16/07/06 05 ANITA CRISTINA DA SILVA 69.085-1 31/12/08 06 MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA C. DE MELO 56.995-4 01/07/08 06 NOEMIA MARIA DOS SANTOS 54.204-1 14/12/08 06 PATRICIA RIBEIRO VALERIO 61.754-7 01/01/09 PORTARIA Nº 1.343 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 3046 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, contido no Ofício nº 443/2009-SEEL, R E S O L V E: Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 ADRIANA DI DONATO CHAVES 56.912-7 24/11/08 06 ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA 57.323-6 16/12/08 PORTARIA Nº 1.344 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006,contido no Ofício nº 461/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 NIVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO 44.774-3 30/11/2007 01 ROBERTA SOARES DE CARLI 62.790-8 01/11/2008 01 ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA 66.786-9 01/09/2008 02 ROSEMARY DA CUNHA DE BARROS 87.066-7 10/12/2008 02 SUELY GOMES DA SILVA 68.818-0 18/12/2008 02 SUELY GOMES DA SILVA 55.785-9 18/12/2008 02 ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA 61.678-0 01/08/2008 03 ANDREA PATRÍCIA DA SILVA 66.840-6 02/01/2008 03 KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA 68.992-3 18/10/2008 04 MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO 54.721-0 02/01/2009 04 ANGELITA MARIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA 73.905-0 15/08/2007 05 MICHELAINE CRISTINE L. DA SILVA SILVESTRE 44.869-7 16/05/2008 06 CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA 66.850-1 23/09/2006 06 NATALICIA ROSA TRINDADE LEÃO 66.948-9 01/07/2008 06 SIMONE PORTELA PONTES 32.266-2 01/09/2008 06 VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR 66.820-5 28/08/2006 PORTARIA Nº 1.345 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea D, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, contido no Ofício nº 461/2009 - GAB/SEEL R E S O L V E : Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 04 SOCORRO BARROS DE AQUINO 62.539-3 16/06/2008 05 SOCORRO BARROS DE AQUINO 38.466-9 16/06/2008 PORTARIA Nº 1.346 DE 03 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, contido no Ofício nº 461/2009 - GAB/SEEL R E S O L V E: Conceder ao Professor II abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 CÍCERO LUIZ DOS SANTOS 70.591-3 06/02/2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito PORTARIA Nº 1805 DE 13 DE 07 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.86796.7.05, com base no Parecer n.º 100/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL NATAL PINHEIRO Sra. CLEONICE BEZERRA PINHEIRO, viúva, CPF nº 008.203124-01, no valor de R$ 5.540,37 (cinco mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e sete centavos), correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 0.385-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 02 de abril de 2005. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1240 DE 20 DE 05 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27569.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIANA TAVARES DE LIRA AMORIM, matrícula nº 78.270-7, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social 2/Psicólogo, a contar de 27 de abril de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1255, de 22 de maio de 2009, publicada no DOM Nº 058 de 23 de maio de 2009, referente ao servidor JOSÉ PLÁCIDO DA SILVA FILHO, Onde se lê:... Secretaria de Habitação ... Leia-se: ... Secretaria de Saneamento... Na Portaria nº 1295 de 27 de maio de 2009, do Diário Oficial nº 60 de 28 de maio de 2009, referente a Progressão da servidora TELMA DE MOURA MORAIS, matrícula nº 14.612-0. Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 23 de maio de 2009.'. Na Portaria nº 1318 de 29 de maio de 2009, do Diário Oficial nº 61 de 30 de maio de 2009, referente a nomeação MANUELA TAVARES LIMA Onde se lê: 'a contar de 01 de abril de 2009' Leia-se: 'a contar de 1 de fevereiro de 2009.'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3047 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto locação de ônibus urbano de transporte coletivo, com 01 (uma porta dianteira de serviço) e 07 (sete) saídas de emergências, com capacidade para 44 (quarenta e quatro) estudantes sentados, mais o condutor, todas as poltronas estofadas, com cinto de segurança combustível óleo diesel, fabricação apartir de 2006 e em bom estado de conservação. Quilometragem livre, manutenção, combustível, licenciamento e motorista por parte da CONTRATADA. Realizando até 785 (setecentos e oitenta e cinco) diárias por ano, valor da diária 560,00 (quinhentos e sessenta reais), totalizando R$ 439.600,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e seiscentos reais). E a locação de 5 ônibus, categoria turística com até 03 (três) anos de uso, em bom estado de conservação, tipo simples, capacidade para 40 (quarenta) pessoas sentadas. Equipado com microfone, cinto de segurança individual nas poltronas. Manutenção, combustível e motorista habilitado por conta da CONTRATADA, realizando até 250 (duzentos e cinquenta) diárias por ano, valor da diária 640,00 (seiscentos e quarenta reais) totalizando R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Ficando a cargo da FACO RECUPERAÇÂO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ 24.271.454/0001-65, pelo período de 12 (doze) meses no valor Global de R$ 599.600,00 (quinhentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com o previsto no caput do Art.24, Inciso V, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 03 de junho de 2009.FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER,Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação com base no Inciso V, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 001/2009, na modalidade Pregão Presencial Nº 001/2009 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, na contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo de informática (cartuchos e toners - lotes 01 e 02), para atender às necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, que elegeu a empresa vencedora, PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA - (M.E) cuja proposta foi no valor global de R$ 64.490,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. Recife, 01 de junho de 2009. ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008, PROC. LICITATÓRIO Nº 028/2008 - Comissão Permanente de Licitação de Serviços. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnicos em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de Telemarketing e 150 (cento e cinquenta) Digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o Recurso Administrativo interposto pela empresa ASTRASERVICE - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. e REVOGO o Ato Administrativo que Revogou o Item 01 (um) do processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei Nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Parecer Nº 130/2009 - PTLC, no Encaminhamento Nº 23/2009 - PTLC, no Encaminhamento Nº 133/2009 - PTLC e na cota N.º 019/2009 - JGAB da AT/DLC. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao Julgamento do Recurso Administrativo e à Revogação do Ato Administrativo que Revogou o item 01 (um) do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 29.05.2009. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas: 01) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 02) SERVITIUM LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 03) PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (itens 02 e 04) - 04) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 05) AJ SERVIÇOS LTDA. (item 01 e 03) - 6) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (itens 01, 03 e 04) - 07) CONTACTOS RECURSOS HUMANOS LTDA. (itens 03 e 04) - 8) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (item 01) - 9) TMW EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (itens 02, 03 e 04) - 10) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (item 04) - 11) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. (itens 01, 03 e 04) - 12) SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.(itens 01, 02, 03 e 04) - 13) CRISTIANE DE SOUZA RAMOS (item 04) - 14) ASTRASERVICE - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. (item 01) - 15) BANCO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS (item 03) - 16) QUALINEW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (item 03) - 17) BRASÃO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04). Proposta desclassificada: 01) SERVI SAN LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 02) STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 03) PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (itens 01 e 03) - 04) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO (itens 01, 02, 03 e 04) - 05) AJ SERVIÇOS LTDA. (itens 02 e 04) - 06) SERVCAF LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 07) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (itens 02, 03 e 04) - 08) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (item 02) - 09) GERENCIAL SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 10) FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 11) CONTACTOS RECURSOS HUMANOS LTDA. (itens 01 e 02) 3048 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 - 12) SOSERVI - SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA. (itens 01, 03 e 04) - 13) TMW EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (item 01) - 14) EME - SERVIÇOS GERAIS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 15) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 16) HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (item 04) - 17) FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 18) RH - ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 19) TRANSUR RECURSOS HUMANOS LTDA.(itens 01, 02, 03 e 04) - 20) CLASSE A SERVIÇOS LTDA.(itens 01, 02, 03 e 04) - 21) WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 22) GENESE - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP (itens 01, 02, 03 e 04) - 23) A. O. NUNES JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇO ME (item 2) - 24) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. (itens 02, 03) - 25) SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 26) SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.(itens 03 e 04) - 27) CRISTIANE DE SOUZA RAMOS (itens 01, 02 e 03) - 28) LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 29) TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME (itens 01, 02, 03 e 04) - 30) PROATIVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 31) ASTRASERVICE - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. (itens 02, 03 e 04) - 32) BANCO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS (itens 01, 02 e 04) - 33) RBS TERCEIRIZAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 34) MUTUA MÃO DE OBRA LTDA - EPP (itens 01, 02, 03 e 04) - 35) QUALINEW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (itens 01, 02 e 04) - 36) VISA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (itens 01, 02, 03 e 04) - 37) TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA. (item 03) - 38) FREEWAY SERVIÇOS LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 39) IMPERIAL SECURITY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. (itens 01, 02, 03 e 04). Empresas habilitadas: 1) ASTRASERVICE - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. (item 01) - 2) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (item 02) - 3) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (itens 03 e 04). Empresas inabilitadas: 1) SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.(itens 03 e 04) - 2) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. (item 03). Valor Total: R$ 4.721.118,00 (Quatro milhões setecentos e vinte e um mil cento e dezoito reais). Recife, 03 de junho de 2009. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2009 1.Objeto: Contratação de a empresa especializada na realização de grandes eventos com capacidade e acessibilidade adequadas para atender as necessidades exigidas para a realização do VII do São João da Pessoa Idosa. 2.Prazo: Será realizado no dia 16 de Junho de 2009. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários aos atendimentos das despesas correrão através da Dotação Orçamentária n° 5908.244.1.204.2.518.3.3.90.39- fonte 0245, repassado pelo Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Justificativa da Inexigibilidade: Justificamos a inexigibilidade de Licitação para contratação dos serviços prestados pela empresa LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CHEVROLET HALL), por se tratar de representante exclusiva para comportar 8.000 (oito mil) pessoas, considerando-se, ainda, o fato de serem pessoas idosas onde se faz necessário maior segurança e acessibilidade, tornando inviável a competição, de acordo com o que dispõe o art. 25, caput, de lei 8.666/93. 5.Razão da Escolha: Escolhemos a empresa LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CHEVROLET HALL), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.934.873/0001-05, por ser representante exclusivo de previsão de comporta 8.000 (oito mil) pessoas, com acessibilidade e segurança para pessoas idosas. 6.Justificativa do Preço: Menor preço do mercado. 7.Forma de pagamento: O pagamento do evento será em uma única parcela, após a prestação de serviço. 8.Valor total: O valor a ser pago é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no prazo máximo de 5 (cinco) dias uteis. Recife, 02 de junho de 2009. KARLA MENEZES - Secretária de Assistência Social TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2009 Cumprindo o que dispõe o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, o Fundo Municipal de Assistência Social de Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CHEVROLET HALL), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.934.873/0001-05, para a realização do evento no dia 16 de Junho de 2009, visando a prestação de serviço, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recife 29 de maio de 2009, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 29 de maio de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social.Recife, 02 de junho de 2009. KARLA MENEZAS - Secretária de Assistência Social FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação tendo por objeto a contratação da empresa R E A Produções Eventos e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.060.328/0001-17, visando apresentações artísticas no \'Ciclo Junino 2009\', no valor de R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais), nesta cidade, pelo período de 7 a 29 de junho de 2009, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é contratação da Banda de Frevo do Nordeste para apresentações no Sítio da Trindade, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por ocasião do \'Ciclo Junino 2009\', nesta cidade, pelo período de 6 a 28 de junho de 2009, produzido pela empresa individual J Nunes de Souza, inscrita no CNPJ nº 08.798.266/0001-33, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 044/2009 na modalidade Convite nº 007/2009-CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: GL de Albuquerque Maranhão-ME e Silvia Dayse da Silva Nogueira-ME. EMPRESAS INABILITADAS: Não houve. EMPRESAS CLASSIFICADAS: GL de Albuquerque Maranhão-ME e Silvia Dayse da Silva Nogueira-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Não houve. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA:. GL de Albuquerque Maranhão-ME no valor global de R$ 51.275,00 (cinqüenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 03/06/2009. JOSÉ LUIZ LEAL 3049 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 LIBONATI - PRESIDENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação tendo por objeto a contratação da empresa T.J Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 07.261.572/0001-73, visando apresentações artísticas no \'Ciclo Junino 2009\', nesta cidade, pelo período de 6 a 29 de junho de 2009, no valor de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reias), de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é contratação da empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.621.090/0001-51, visando apresentações artísticas no \'Ciclo Junino 2009\', nesta cidade, nos dias 6, 14 e19 de junho de 2009, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é contratação da empresa SB B Silva Produções Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.981.517/0001-10, visando apresentações artísticas no \'Ciclo Junino 2009\', nesta cidade, no período de 6 a 26 de junho de 2009, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é contratação da empresa Star Promoções Prestações de Serviços e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.623.720/0001-67, visando apresentações artísticas no \'Ciclo Junino 2009\', nesta cidade, no período de 6 a 27 de junho de 2009, no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é contratação da empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.625.398/0001-05, visando apresentações artísticas no \'Ciclo Junino 2009\', nesta cidade, no período de 6 a 27 de junho de 2009, no valor de R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais), de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é contratação da empresa Novo Tempo Produções e Promoções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.096.903/0001-92, visando apresentações artísticas no \'Ciclo Junino 2009\', nesta cidade, no período de 7 a 22 de junho de 2009, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº. 01/09 Ratifico, com base no art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 01/09, para fins de contratação da empresa TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, para fornecimento e mão de obra de instalação de peça para o aparelho de ultrasonografia - marca Toshiba, para atender as Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde, ao preço total de R$ 15.745,21. Recife, 02 de maio de 2009.GUSTAVO COUTO DE AZEVEDO Secretário de Saúde do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 041/2009, Convite nº. 04/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos Serviços de SEGURO PARA OS VEÍCULOS pertencentes à frota da Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa ITAÚ SEGUROS S/A pelo valor total de R$ 26.294,62 (vinte e seis mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos). Recife, 25 de maio de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 033/2009, Convite nº. 05/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção e montagem de RAMALHETES E DE ARRANJOS FLORAIS PARA AS SESSÕES SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa ALDECY DE MORAES ALCÂNTARA - ME (ALDECY FLORES E DECORAÇÕES) pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 30.470,00 (trinta mil quatrocentos e setenta reais). Recife, 29 de maio de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 3050 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 259 DE 03 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0932/2009 - SS, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário FERNANDO JOSÉ MONTEIRO DE LIMA, matrícula nº 492-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 03 de abril de 2009. PORTARIA Nº 260 DE 03 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2009 - GOGP, R E S O L V E : Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária DILMA LOPES DE SOUZA, matrícula nº 4.142-4, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, a contar de 30 de maio de 2009. (por ter se aposentado). PORTARIA Nº 261 DE 03 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JOÃO CARLOS MARQUES REGUEIRA, matrícula nº 8205-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, devendo exercer suas funções no Comando da Guarda Municipal do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 262 DE 03 DE 06 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JOSÉ MAURÍCIO ALVES, matrícula nº 15.318-6, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2009 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0750489108 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA 376683 0723843009 ANA MARIA BEZERRA DA SILVA 719658 0725889809 MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE 571688 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0742329206 ROSA MARIA MEDEIROS SILVA 574467 0760613708 SILVIA MARINHO MARTINS ALVES 393330 0760628408 MONICA LEAL PIMENTEL 361828 0771122008 MARIA CRISTINA B L BEZERRA 192542 0771998208 SOLANGE GOMES COSTA 538569 0777273008 JOAO LUCENA NETO 368880 0777901008 WARNA VIEIRA RODRIGUES 554644 0703283009 YEDA MARCIA C DOS SANTOS 392630 0703303009 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GO 543674 0703647109 NADJA BARROS DE MEDEIROS 538740 0706895609 JACILEIDE CANDIDA DE CARVALHO 332708 0708259009 MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI 569021 0708818909 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIA 324737 0709331609 GILMA CRISTINA DA SILVA 248140 0709705309 MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS 338050 0709937109 JOSE ADRIANO BORGES DE SOUZA 650761 0711913909 EDJA ESTEVES BISPO 535430 0712507409 SORAYA ARAUJO UCHOA CAVALCANTI 643816 0712514009 OLINDINA SEVERINA BISPO SILVA 239761 0712518609 FLAVIA DA ROCHA FREITAS 606452 0712825609 GERMANA MACIEL LINS DE ALBUQUE 545878 0713051409 CELIA MARIA GOMES DO REGO 209831 0713467609 ROSANGELA VELOSO A DOS SANTOS 384180 0713469909 LIDIA FELIX DE MELO 568738 0713533909 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVA 549577 0713706009 MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SIL 567746 0713709009 ELISABETE MEIRA CAVALCANTI 567750 0714035209 ADELSON CARLOS DA SILVA 338122 0714057609 ISLA QUEIROZ ALVARES 213056 0714077709 MARIA APARECIDA DE SOUZA 239321 0714097809 WALENSKA MAYSA GOMES DE SANTAN 574801 0714125109 CARLI DE PAULA ROCHA COSTA 574835 0714142309 MARIA DILAIR BARBOSA PEIXOTO H 559301 0714379309 ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA 616942 0714611309 ELBA DE ALBUQUERQUE SOUTO 157708 0714627709 ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIR 563755 0714633709 MARIA LUCIVANIA DOS SANTOS 642972 0714824709 LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUD 567894 0714844809 HELIO BARBOSA FERREIRA 572445 0714929309 JOSIANE ROSA ROMA 649776 0714987309 ROSA MARIA MEDEIROS SILVA 574467 0714992709 ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA 568120 0715037909 OSCAR DE FREITAS BEZERRA 567253 0715049709 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 324134 0715083009 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LU 574486 0715220809 MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO 568302 0715237809 CICERA MARIA DA SILVA 562429 0715245009 SILVANA PIRES DANTAS 564857 0717320009 ANA MARIA MODESTO 570112 0717355809 NADIA MARIA DE SOUZA 545859 0717375909 MARIA DA GRACA MEDEIROS DE A 540895 0717522109 MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONC 574911 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0717570609 BARBARA PATRICIA DE SENA E SIL 626935 0717609009 REGINA FALCAO TEIXEIRA LEITE 543602 0717783009 BEATRIZ MARIA ALVES 324942 0717835009 NIETE MARIA DE MORAIS TORRES 544360 0717901209 IRAN FERNANDO PESSOA SILVA 548460 0717922009 MARINALVA BATISTA DA SILVA CHA 211110 0718000909 LUZIA MARIA DA SILVA 569385 0718040009 KELLY CRISTINE M CONRADO 447872 0718144009 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE 537414 0718201409 MARIA DALVA B M DE OLIVEIRA 573107 0718224409 MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEID 324187 0718283009 CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIV 377565 0718285309 MARINALVA ALVES N DA CRUZ 567143 0718289909 ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE 572775 0718290709 CLAUDETE TAVARES BEZERRA 628608 0718321009 JUDILENE DE FRANCA SILVA 547388 0718425009 ROSINERE PEREIRA DA SILVA 390751 0718469709 MARIA AUGUSTA DA SILVA 561293 0718501809 ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 615999 0718733609 ROSEMERE MARIA WEBSTER 651165 0718921709 SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA 390216 0718932909 MARCIA FONTANA PAIVA 415146 0718960209 ZILEYDE DE FREITAS SANTAN 324058 0718961909 ZILEYDE DE FREITAS SANTAN 572464 0718994409 MAURICEIA JOANA DA SILVA 374839 0719004809 FATIMA PATRICIA M G DE OLIVEIR 610174 0719010809 MARIA DAS GRACAS A E SILVA 612310 0719014309 LINDALVA MARIA DO N FRANCO 615927 0719094709 YURIA GAGARIN D DE SOUZA 627472 0719109409 KATIA MARIA DE A F DOS SANTOS 448003 0719180009 JOSE ODORICO DA SILVA 533146 0719189809 ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA 417115 0719193509 ROSELY ALVES MOTA 392701 0719207609 SUZANA BERNARDINO DE FREITAS 556135 0719229009 ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA 543856 0719258009 JOSENAIDE ARRUDA DO CANTO 625518 0719345009 JOSE ADEMIR CLAUDINO DA SILVA 258129 0719397009 JANDIRA VALDIVINA ANTONIO 540637 0719481009 CECILIA DA FE SOUZA FREITAS 412568 0719502809 HEISE CRISTINE AIRES LEAL 404999 0719509209 ANA PAULA UCHOA CAVALCANTI ALM 539144 0719557709 JOSALDA DO VALE DE AGUIAR 211125 0719559009 EVAD 3051 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 INALVA RATHGE RANGEL 606490 0719560809 JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA 643964 0719561409 ANDREIA DA SILVA M DE ALBUQUER 403954 0719610509 ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS 390273 0719619209 MARIA JOSE LINS DOS SANTOS 385612 0719634109 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 571730 0719661909 FERNANDA GUERRA DE MELO 628230 0719686109 MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTIN 573714 0719826809 ANDREA CARLA DOMINGOS FREITAS 261083 0719849809 ELINE CELIA DE L CONSERVA 379022 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0719850609 IONETE DE FATIMA M PESSOA 367439 0722072009 AURECI SILVA NUNES 323013 0722089009 LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIR 333059 0722113909 GERLANE NEVES DE MELO 362111 0722218509 MARIA ANADI DE SOUZA 212246 0722255809 EDEMILDA GOMES DE BARROS 374403 0722301009 PAULO ROBERTO VARELA BARRETO 559043 0722304909 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES 573786 0722305509 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES 383275 0722314409 MONICA DE LOURDES BOMFIM SALES 544154 0722356909 DORIS KAY DOBBIM FELLOWS 559517 0722358109 FLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA 628809 0722360609 MIRELLA ALVES VICENTE 616187 0722395409 MARIA FERREIRA DA COSTA 540292 0722423809 HERONILDO MARQUES SANTIAGO 242324 0722462309 CONCEICAO MARIA SILVA DE MEL 542151 0722477009 RAQUEL PEREIRA DA SILVA 573585 0722537309 CELI VIEIRA ROCHA 340870 0722601309 EUCLIDES BRAZ DE ARAUJO 293293 0722608809 MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOU 568522 0722609409 TANIA BECHARA ASFORA GALVAO 546984 0722610209 SOLANGE MARIA DE MIRANDA 568446 0722611909 ARY JONES VALERIANO 612880 0722687509 STELIA MARIA DOS SANTOS 642676 0722699309 DORACY NADIR BARBOSA DE MELO 225515 0722700109 YEDA MAIA DE ALBUQUERQUE 338099 0722703009 RILDILENE FRANCISCA DE LIRA 643361 0722705309 MARIA DE LOURDES M DE ALBUQUER 190846 0722708209 MARIA DO CARMO GOMES DE ARAUJO 320325 0722710709 ELIANE SALES DE ARAUJO 273997 0722711309 MARIA HELENA ALVES DA SILVA FI 393564 0722714209 JOMAR HYGINO DE MORAES GUERRA 200959 0722876209 LUCIA MARIA DE S C VERAS 202492 0722949009 MARILUCE DE CARVALHO COSTA 323779 0723077609 TATIANA PEDROSA LEAL 568374 0723146809 DENIZE DE ARAUJO F CALHEIROS 324699 0723154009 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO 374145 0723206009 MARIA DE FATIMA SENA DE ALENCA 392572 0723257409 RIDETE VANDA DE ALMEIDA 331060 0723258009 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 618050 0723290109 SHEYLA XAVIER DE ARRUDA 448190 0723298209 MARIA DE CASSIA DOS SANTOS 569495 0723355609 RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE 550247 0723365109 ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA 542720 0723392909 DAISY MARY CUNHA BARBOSA 627362 0723450909 WALESKA BASTOS BARROS 403586 0723458009 ROSALIA DA SILVA SANTOS 447246 0723501209 DELMA ALVES DE CARVALHO 564584 0723549509 CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA 328675 0723562109 ROSEANE MARIA CALHEIROS BERTAO 340478 0723577909 REJANE ANDRADE DE A SILVA 337733 0723586809 JOSE CLAUDIO GALVAO DA SILVA 331314 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0723587409 SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCA 572870 0723589709 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCAN 320602 0723602309 ELIANE MARIA ALMEIDA SOARES 555511 0723637109 ELIANE VIANA BRANDAO 324153 0723761409 SANDRA CRISTINA DA SILVA 646671 0723763709 CARLOS AUGUSTO DO COUTO COSTA 393674 0723780909 MARIA JOSE MATOZO SOARES 404860 0723794009 MAISA BELFORT TEIXEIRA 646633 0723808009 ELDA DE MIRANDA L LINS E MELLO 400128 0723810509 VANLEIDE MARIA DOS SANTOS 653976 0723829809 EVADINALVA RATHGE RANGEL 606490 0723832909 CRISTIANNE ELIZABETH CORDEIRO 549175 0723839309 MONICA SANTOS JORDAO 323931 0723852009 GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COI 544078 0724000709 MARIA DO SOCORRO C CARVALHO 625484 0724078609 NADIR MARIA DO NASCIMENTO 333575 0724097009 EDILENE MUNIZ DE FRANCA 547081 0724233109 ARINA LEITE LIMA 650996 0724307509 APOLONIO ALVES DE LIMA JUNIOR 643228 0724309809 LUCIA DE FATIMA NUNES FREITAS 659386 0724314109 CARLOS ALBERTO P DA SILVA 212758 0724330709 VALQUIRIA BARROS DA SILVA 609944 0724331309 ADEILSON COELHO DE LIMA 210740 0724342509 DEOLINDA DE LIMA G X DA SILVA 646466 0724344809 ANDREA CARLA DOMINGOS FREITAS 261083 0724345409 FABIANA DA SILVA 321393 0724346009 FLAVIA VIANA DE BARROS SANTOS 391523 0724363209 PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS 333556 0724476109 ROBERTA LUCIA DE MORAIS BARRET 560479 0724520009 GRACIETE C B AUSTREGESILO 611879 0724635209 SERGIO MOREIRA DO AMARAL 312517 0724654709 VERONICA DE SANTANA GOMES 641646 0724657609 CLAITIA CRISTINA J VILA NOVA 363160 0724660709 VERONICA MARIA V DA COSTA MOUR 273523 0724663609 MARIA DE FATIMA SOARES GUERRA 375725 0724664209 CICERA LILIAN G DE FREITAS 641703 0724666509 MARIA CLEONICE VICTOR DA SILVA 375744 0724667109 VANIA DE ARAUJO MESQUITA 258482 0724814409 ALDA DE SOUZA COELHO 337896 0724852309 MARCOS ALEXANDRE DE M CUNHA 361851 0724991309 ANA GLORIA DE ARAUJO AZEVEDO 654661 0724998809 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA 654422 0725017009 CINTHIA MARIA DE O KOMURO 645823 0725019309 VALDECIRA RAMOS PENA 269620 0725030709 IVONETE ALVES PESSOA 376042 0725032009 MONICA DE FATIMA L Q CAVALCANT 643930 0725035909 MARIA JOSE SANTOS DA SILVA 226253 0725043109 SUZANA FERNANDES DE LUMA 567909 0725054309 MARIA DE FATIMA DE AGUIAR SALE 538645 0725157709 KARLA MARIA MOURA RAMOS 568996 0725229809 MARIA JOSE DE SOUZA LEITE 574247 0725231209 MARIA LUIZA SO DA SILVA 338323 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/06/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/05/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0725236409 ROSIMERI AMORIM DA SILVA 628210 0725278909 MARGARETE MARIA DE B RIBEIRO 625609 0725383709 ROBERTA VASCONCELOS MACEDO DO 319014 0725389509 ANA NERY BARBOSA DE ARAUJO 376740 0725396109 SHIRLEY NILA DE ASSIS 334351 0725401509 IVO BARBOSA DA COSTA FILHO 642150 0725425109 ADRIANA ALVIM VAZ 384119 0725473609 MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONC 324354 0725474209 VALERIA WILMA LOPES DOS SANTOS 625977 0725475909 ROSIANA TEIXEIRA PONTES 626021 0725540509 MARIA ANGELICA DE LEMOS COIMBR 540364 0725870509 TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE L 569351 0725900109 ANDREA G DE ANDRADE LIMA 447849 0726077709 AVANETE BARBOSA DE SANTANA 322089 0727579609 ALFREDO ANTONIO TENORIO PESSOA 196590 0727585609 RAQUEL FERREIRA DE MELO 561953 0727594509 MIRIAM DE MENDONCA NASCIMENTO 203389 0727596809 RAFAELLY ALVES DA SILVA 643467 0727774309 ANA PAULA DE ALMEIDA 571009 0727807909 MARCIA BEZERRA RAMOS 655304 0727825709 MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA 248978 0727829209 ROZILDA MARIA DE OLIVEIRA 337547 0727841209 EDNA ALVES DA SILVA 568556 0727846409 ROSANA DOS SANTOS NUNES 644167 0727858209 ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS 628373 0727864209 REGINA FRAGOSO DO NASCIMEN 3052 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 TO 377770 0727883709 RIVANISE RODRIGUES DANTAS 259656 0728026009 FRANCISCO DE ASSIS LEITE MOREI 396377 0728232009 FABIANA LOPES DE A PIANCO 628392 0728351909 LEA FONSECA VELOSO 402939 0728424609 ELIANE AVELAR BALTAR 404802 0728488409 ADEMAR JOSE RIBEIRO SILVA 548585 0728788809 ROSEANE DE OLIVEIRA GOMES 555951 0728790209 SHIRLEY BARBOSA SILVA 415567 0731220909 DEBORA PINHEIRO TAVARES 394470 1597685608 REJANE SARUBBI SELVA 637408 1597798508 MARIA LUCIA DE AMORIM PONTUAL 257361 1515466109 AMERICO LEITE JUNIOR 193921 1523426509 GERUSA BRANDAO DA CRUZ 219991 1523438309 FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA 637044 1523446609 RICARDO MOREIRA QUEIROZ DE OLI 235637 1524378409 MAGALI CABRAL RAMOS 157913 1525005709 CANROBERT DE CASTRO PALMEIRA 235622 1531136209 MARCIO GUSTAVO T G DE CARVALHO 637063 1536103509 SERGIO LUIZ DE BARROS COUTINHO 245160 3053 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA N°005 DE 03 DE JUNHO DE 2009. O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO a necessidade de constituir a Comissão de Organização da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife/2009 - R E S O L V E: Art. 1° - Fica constituída a Comissão de Organização da IV Conferência Municipal de Política Cultural do Recife/2009, composta por representantes do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, da seguinte forma: I - Como representante da Secretaria de Cultura o servidor Josué José de Oliveira da Silva, matrícula n° 69.645-8 - II - Como representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife o servidor Fernando Augusto de S. Lima, matrícula n° 30.671-1 - III - Como representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Orçamento Participativo a servidora Rosana Alves Soares de Souza, matrícula n° 41.348-4 - IV - Como representante da FUNDARPE a servidora Terezinha de J. Carlos de Araújo - V - Como representantes dos segmentos culturais de música, artesanato e literatura os seguintes conselheiros: Adriano Souza Araújo - Jaciléia Bonfim Dias e Alexandre José Ferreira dos Santos - VI - Como representante das RPA´s o conselheiro Carlos Augusto da S. Pereira (RPA 1). Art. 2° - A presente Comissão de Organização será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e, na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Geral do CMPC. Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Assessor Executivo FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº022/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear o servidor David Adonai de Vasconcelos Dantas, matricula 30.645-2,, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Produção e Operacionalização da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 023/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear Andréa Stefanin para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Preservação dos Equipamentos Culturais da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 024/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear Carlos Eduardo Bitu Cassundé para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Museu Murilo La Grega da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 025/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar o servidor Paulo de Holanda Silva, matricula 30.735-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, da Assessoria Jurídica do da Presidência, símbolo DDR e nomear para o mesmo cargo José Luiz Leal Libonati. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 29 de maio de 2009. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente 3054 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC PORTARIA Nº. 058/2009 DE 01 DE JUNHO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ALEXANDRE FRANCA BARRETO, mat. 1202.5, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar da data de 01 de junho de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, PORTARIA Nº. 059/2009 DE 01 DE JUNHO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido EDERICO GUERRA, mat. 1219.0, do cargo efetivo de Administrador, a contar da data de 29 de maio de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 3055 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 41/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, com fundamento em deliberação plenária ocorrida em 29/05/2009 R E S O L V E: 1 - APROVAR, O Planejamento de atividades do CMAS para o ano de 2009. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 01 de Junho de 2009. Karla Magda De Melo Menezes Presidente do CMAS 3056 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de Notificação de lançamento 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS-GTI notifica o contribuinte , Sr. Henrique Paes Barreto, cpf: 068.820.994-72, situado na Rua Mari , 65, Torrões, do lançamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel acima.O lançamento retroagiu a 1 de Janeiro de 2009. Conforme dispõe o art.181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta notificação. Recife, 28 de Maio de 2009 Genita Ribeiro Gonçalves Antonino GERENTE (em exercício) Empresa Municipal de Informática - E M P R E L 3057 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 006/2008. Empresa - CONSIST SOFTWARE LTDA. Objeto: Alteração da cláusula sétima do Contrato DAJ nº 006/2008 3058 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 016/2009. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, consoante o que determinam as Leis Municipais nºs 15.604/92. 16.558/2000, Resolve: Art. 1º. Fica convocada a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, para os dias 16 e 17 de junho de 2009, na Faculdade Maurício de Nassau - na Rua , como Tema: 'CONSTRUIR E CONSOLIDAR AS DIRETRIZES DA POLÍTICA E DO PLANO DECENAL' Parágrafo único. Esta Conferência será precedida pela V Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife, que acontecerá no dia 6 de junho de 2009, no antigo Colégio Nóbrega (Avenida Oliveira Lima, 824 - Boa Vista - Recife-PE), sobre o Tema: VIOLÊNCIA NAS COMUNIDADES e pelas Pré-Conferências realizadas nas Regiões Político-Administrativas do Recife - RPAs. Art. 2º. São objetivos da Conferência: I - Definir as Diretrizes e ações dos Planos Municipais do SINASE ADOLESCENTES NO BIÊNIO 2009-2011 II - Promover a universalização de direitos num contexto de desigualdades sociais, Deliberar sobre a Política Municipal de garantia de direitos da criança e do adolescente - II - Avaliar os avanços e/ou dificuldades na concretização dos direitos das crianças e adolescentes no biênio 2007 - 2009 - III - Definir estratégias de enfrentamento das violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes IV - fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos V - Promover, qualificar e garantir a participação de adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas. Art. 3º. A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife trabalhará os eixos temáticos de forma a concretizar os objetivos da Conferência. Art. 4º. A Comissão Organizadora da Conferência será composta dos seguintes Conselheiros: Ângela Maria Carrazzoni Borges, Maria do Socorro Santos, Fátima Menezes, Maria de Lourdes de Souza, Bruna Giselle Ribeiro da Silva, Flávia dos Anjos Galindo, Dármia Correia Nunes e Marinalva Ferreira da Silva. Parágrafo único. São membros colaboradores da Comissão Organizadora desta Conferência os coordenadores da Rede Municipal da Criança e do Adolescente, representantes do Fórum Social da Criança e do Adolescente, Fórum DCA Recife. Art. 5º. A Comissão Organizadora tem as seguintes atribuições: a) Promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, através da coordenação geral - b) Elaborar a proposta de Regimento Interno da Conferência - c) Aprovar a indicação dos palestrantes e debatedores do temário central, bem como, os documentos técnicos e textos de apoio - d) Elaborar a proposta do plano de aplicação de recursos financeiros relativos à Conferência - e) Elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência - f) Preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência - g) Examinar a redação final dos Anais da Conferência antes de sua publicação - h) Consolidar relatórios parciais e elaborar a ata geral da Conferência - i) Orientar os trabalhos da Secretaria da Conferência - j) Coordenar as atividades do credenciamento, do apoio logístico e administrativo à realização da Conferência podendo convidar colaboradores. Art. 6º. O COMDICA garantirá o suporte técnico e administrativo para a realização da VII Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, montando a estrutura organizacional necessária para a sua realização. Art. 7º. A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife terá 340 (trezentos e quarenta) participantes, sendo 333 (trezentos e trinta e três) Delegados/as e 29 (vinte e nove) convidados/as. § 1º. Serão Delegados: I - 32 (trinta e dois) Conselheiros de Direitos titulares e suplentes - II -08 (oito) Conselheiros Tutelares, sendo um por conselho de RPA - III - 72 (setenta e dois) representantes de Crianças e Adolescentes, sendo 12 (doze) por RPA, eleitos nas pré-conferências lúdicas - IV - 120 (cento e vinte) representantes da Sociedade Civil, eleitos 20 (vinte) em cada pré-conferência regional por RPA - V - 60 (sessenta) representantes do Governo municipal. VI - 01 (um) representante do Fórum DCA. VII -08 (oito) representantes dos Conselhos Setoriais, sendo 01 (um) de cada um dos seguintes conselhos, Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura, Pessoa com Deficiência, Política de Igualdade Racial, Idoso - VIII - 05 (cinco) representantes de Universidades - IX - 05 (cinco) representantes do Sistema de Justiça (Centro de apoio à infância e juventude do Ministério Público, Defensor do núcleo especializado da infância e adolescência da Defensoria Pública, Juiz Titular da Vara da infância e adolescência - delegado especializado da Gerência da Criança e do Adolescente - Proteção ou apuração de ato infracional, Coordenadoria da Criança e do Adolescente). §2º. Serão Convidados(as): I - Promotorias da Infância e Juventude - 02 - II - Representantes da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNASE - 07 - III - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Governo de Estado - 02 - IV - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores - 02 - V - Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE - 02 - VI - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 01 - VII - Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa - 01 - VIII - Conselho Regional de Assistência Social - 01 - IX - Conselho Regional de Psicologia - 01 - X - Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ - 01 - XI - AUÇUBA - Pesquisa e Documentação - 01 - XII - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG - 01 - XIII - Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH - 01 - XIV - Núcleo de Orientação e Fiscalização das Entidades - NOFE - 01 - XV - Núcleo de Apoio e Reintegração Familiar NARF - 01 - XVI - Núcleo de Juízo de Execução das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto - 01 - XVII - Núcleo de Adoção e Estudos da Família - NAEF - 01 - XVIII - Fórum Estadual DCA - 01 - XIX - Comando da Polícia Militar - Associação da Criança e do Adolescente - ASCRIA - 01 - XX - Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco - 01. Art. 8º. As inscrições dos delegados eleitos dentre os presentes nas pré-conferências das RPAs e convidados deverão ser encaminhadas à sede do COMDICA, até o dia 10 de junho de 2009 às 17h00. As inscrições também poderão ser enviadas para o e-mail do COMDICA (comdica@recife.pe.gov.br) até o prazo acima informado. Art. 9º. As despesas com a organização e realização da VIi Conferência Municipal da Criança e do Adolescente correrão a cota da dotação orçamentária consignado no COMDICA e recursos de outras fontes. Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Junho de 2007. MARIA DE LOURDES DE SOUZA VICE-COORDENADORA DO COMDICA 3059 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Contrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2009. CONTRATO Nº 132, DE 05 DE JUNHO DE 2006. CONTRATADA: SERVITIUM LTDA. Pelo presente, considerando o Ofício Nº. 052/2009-D.R.P.R/SANEAR, de 09.02.09, que advertiu formalmente a SERVITIUM LTDA de que se esta não substituísse os veículos utilitários locados a SANEAR, conforme reza a Cláusula Décima Primeira, itens 'a' e 'e' do pacto contratual supracitado, promoveria a aplicação da multa contratual prevista na Cláusula Décima Quarta, item 'b' - considerando, que a justificativa apresentada no recurso administrativo, interposto pela contratada, não foi acolhida, nos termos do Art. 109, I, 'f', da lei federal n° 8.666/93, considerando, ao final, o Parecer Jurídico nº. 09/09-CJUR/SANEAR, que opinou pela aplicação da penalidade 'multa', vem a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, para fazer face ao que dispõe o artigo 87, II, da Lei Federal 8.666/93, APLICAR À SERVITIUM LTDA MULTA DE 10% DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, o que corresponde a R$ 3.387,78 (Três mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos) pela INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO CONTRATADO. Recife, 29 de maio de 2009. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Presidente em Exercício 3060 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 TERMO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO N°. 007, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. DO OBJETO: A retificação do Primeiro Termo de Retificação do contrato supracitado, para que seja inserida a data da assinatura no instrumento em foco, lendo-se ao final: Recife, 18 de setembro de 2008. Parágrafo Único - O equívoco, erro meramente formal, ora retificado, não causou dano de espécie alguma as partes, tampouco obstaculou a eficácia do instrumento. 3061 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato de termo aditivo 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 008, celebrado em 12 de março de 2008, entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o CONSÓRCIO ABF CINKEL. OBJETO: Constitui objeto deste Nono Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha anexa, o que equivale ao valor de R$ 42.594,66 (Quarenta e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, conforme planilha anexa, o que corresponde ao valor de R$ 228.183,08 (Duzentos e vinte e oito mil cento e oitenta e três reais e oito centavos). III - A prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 01.05.09 e termo final o dia 29.06.09, passando o prazo de vigência contratual para o dia 31.07.2009, desde que não haja obrigações pendentes, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. §1° A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, estará sujeita a arcar com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8.666/93. §2º A CONTRATADA obriga-se por força desta prorrogação a providenciar, no que couber, as suas expensas, a atualização da garantia de execução contratual, prevista no §3º da cláusula décima primeira do instrumento contratual, contemplando o prazo de vigência retrocitado. §3º O contrato, para efeitos jurídicos, sofrerá o acréscimo no seu quantitativo de 6,982566% (seis vírgula nove oito dois cinco seis seis por cento), de acordo com a fórmula abaixo, o que corresponde ao aumento no valor ajustado de R$ 270.777,74 (Duzentos e setenta mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), passando o valor global do contrato de R$ 4.177.667,24 (Quatro milhões cento e setenta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), para R$ 4.448.444,98 (Quatro milhões quatrocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) e as planilhas acima descritas são parte integrante deste aditivo. 3062 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Convênios 1 URB RECIFE. RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE MAIO DE 2009. CONVÊNIOS: Contrato nº :017/2009, de 07/05/2009 Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA Objeto:Elaboração dos Projetos Executivos de Engenharia dos Conjuntos Habitacionais 01 e 02 a serem construídos no bairro do Pina, nesta cidade do Recife, visando a implantação da segunda etapa do Projeto Via Mangue, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Valor:R$ 139.950,00 Prazo:120 (cento e vinte) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 004/2009 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :018/2009, de 08/05/2009 Contratada: PAVIMAX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de recuperação da escadaria da Rua Entremontes, UR-12, no bairro do Ibura, RPA-06, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 120.105,72 Prazo:60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 001/2009 - GAFAM/DO, de 23/04/2009. Contrato nº :019/2009, de 11/05/2009 Contratada: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Objeto:Prestação de Seguro contra incêndio, raio e explosão, com cobertura das instalações dos imóveis de propriedade da CONTRATANTE, todos na cidade do Recife a seguir discriminados: Avenida Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista Avenida Conde da Boa Vista, nº 918 - Boa Vista Rua Afonso Pena, nº 550 - Santo Amaro Avenida Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista Avenida Beberibe, nº 1020 - Arruda Rua Fernando S. Caeté, nº 301 - Casa Amarela Rua Dr. José Higino, nº 77 - Madalena Rua Professor Dr. Augusto Wanderley, nº 101 - Afogados Avenida Senador Robert Kennedy, s/n - IPSEP Valor:R$ 12.801,93 Prazo:120 meses Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 004/2009 - GAA/DAF de 07/05/2009. 3063 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS: 4º Termo Aditivo e de Re-ratificação ao Contrato nº 118/2007 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e fica retificado no Contrato nº 118/2007 e seus 1º, 2º e 3º Termos Aditivos o nome da CONTRATADA, para Grau - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009 Contratada: PROEC - PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008 Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2008 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 142/2007 Contratada: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2008 Contratada: L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 039/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 059/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 081/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2007 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2008 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2008 Contratada: L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Extras. Recife, 02 de Junho de 2009. 3064 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 009/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando que a segurança dos permissionários e da população é de relevante interesse público - R E S O L V E: 1º - determinar a proibição da venda de fogos de artifícios em todos os Mercados e demais equipamentos públicos geridos por esta companhia e em seus entorno. 2º - Os Gerentes Operacionais das RPA's, os Administradores de mercados e Feiras, os Agentes de Fiscalização serão responsáveis pelo cumprimento desta portaria. 3º - Esta Portaria entrará em vigor em 01/06/2009. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 19/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art.51 da Lei nº 8.666/93 e sua alterações posteriores, e, ainda, observando-se os preceitos da Lei 17.172/2005, R E S O L V E: 1.Exonerar Fernando Antônio Seixas da Silva, matrícula 25.159-3, nomeando-o para o cargo de suplente na referida Comissão - 2.Nomear Severino do Ramo Xavier, matricula 25.813-0, para exercer o cargo de membro da Comissão de Licitação. 3.Este Ato tem efeito a partir de 01 de junho de 2009. Recife, 01 de junho de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente - CSURB COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 016/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE FINANCEIRO CONTÁBIL, símbolo DDR, o funcionário ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, matrícula 5872-6 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato ao interessado - IV -Estabelecer que esta Portaria tenha vigência com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2009 - PORTARIA Nº 017/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, símbolo DDI, o funcionário LEONARDO DE ARAUJO PEDROSA, matrícula 10414-0 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato ao interessado - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 03 de junho de 2009 - PORTARIA Nº 018/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I - Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, a funcionária CAROLINA CORREIA HUANG, matrícula 10449-3 - II - Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 231,44 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO - V - Dar ciência deste ato à interessada - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 04 de junho de 2009 - PORTARIA Nº 019/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I - Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE FINANCEIRO E CONTÁBIL , o funcionário ALBERTO SATURNINO RIBEIRO ALVES, matrícula 10448-5 - II - Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 758,26(setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA FINANCEIRA CONTÁBIL - V - Dar ciência deste ato ao interessado - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 03 de junho de 2009. Recife, 03 de junho de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 3065 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 053/2009-GAB/SS, DE 29 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Cláudia Maria de Lima, matrícula nº 77.017-6, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Vigilância Ambiental, no período de 1° a 30 de junho de 2009, em razão do gozo de férias do servidor Flávio Garcéa Mattos, matrícula nº 22.673-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 054/2009-GAB/SS, DE 29 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Sueli Borges de Lima, matrícula nº 35.235-3, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPSad Estação Vicente Araújo, no período de junho a novembro de 2009, em razão da licença gestação da servidora Ivana Magaly Lima Cavalheira, matrícula nº 65.596-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 055/2009-GAB/SS, DE 29 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Fazer retornar a esta Secretaria a servidora Rossana Carla Rameh de Albuquerque, Psicóloga, sob a matrícula nº 67.767-0, que se encontra de licença sem vencimento, lotando-a na Diretoria Geral de Atenção à Saúde, a contar de 05/01/2009. Código de Lotação nº 1816, e Centro de Custo nº 180120790. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 058/2009-GAB/SS, DE 29 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Vilma Costa de Macedo, matrícula nº 64.473-6, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Sede do Distrito Sanitário VI, em substituição da servidora Daniele Feitosa Vieira Aragão, matrícula nº 64.473-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 059/2009-GAB/SS, DE 29 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Lotar o servidor Alcyr Valdevino de Souza, matrícula nº 37.615-2, Enfermeiro, na Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina/Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116510, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/05/2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 060/2009-GAB/SS, DE 29 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Fazer retornar a esta Secretaria o servidor Igor Fontes Cadena, Agente Administrativo, sob a matrícula nº 65.353-6, lotando-o na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, a contar de 13/04/2009. Código de Lotação nº 1813, e Centro de Custo nº 180120780. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de maio de 2009 Gustavo de Azevedo Couto Secretário 3066 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº 131/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49973.4.06 Autos de Infração noS 24219, 24218, 24702, 24228, 24229, 24211 e 25413. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: Mercadinho Vende Bem (M.J. Paula Mercadinho) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 130/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21681.9.06 Auto de Infração noS 6595, 6594 e 6593. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Ôooô de Casa CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 300/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63632.8.05 Autos de Infração no 21058, 20995 e 20996. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia 27 de novembro (PG Ferreira Cordeiro Farmácia Ltda ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE (incluindo-se os que estejam dentro dos armários interditados). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 296/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02638.6.05 Autos de Infração nos 22530, 22531, 22532, 22533 e 22534. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Gabermat Medicamentos Ltda (Farma Oeste) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE (incluindo-se os que estejam dentro dos armários interditados). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 119/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00839.2.06 Autos de Infração nºs: 23123, 23124, 23126, 23137, 23138 e 23200 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Panificadora Nova Conquista CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de fevereiro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 121/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00840.0.06 Auto de Infração noS 23178, 23201, 23202, 23203 e 23204. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: Abatedouro de Aves na residência do Sr Carlos Alberto Bezerra da Silva CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Desativação do Criatório. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 163/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21596.1.06 Auto de Infração nº: 30850 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Residencial Santo Antonio - Pousada Geriátrica CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de março de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 591/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10004.0.06 Auto de Infração nº 30805 e 30806 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS) Autuada: Consultório de Fonoaudiologia - GERF Grupo Especializado em Reabilitação Fonoaudiológica CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de novembro de 2008 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 590/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21099.8.06 Autos de Infração nº: 64584 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Mercadinho Bom de Preço Ltda - ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº583/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40651.4.06 Autos de Infração nº: 30725 e 7070 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Consultório de Psiquiatria - Mariel Rocha Pereira de Lyra CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe anulando-os para todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº273/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63775.3.05 Auto de Infração nº 21634 e 21635 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuada: Pharma 3067 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 2 serv Ltda (Farmácia Aliada) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº270/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.19479.3.05 Auto de Infração no: 22594 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuado: Fasber Com de Medicamentos Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº328/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.40478.0.06 Autos de Infração nos: 21697 e 21698 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Farmácia Confiança Ltda ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Recife, 02 de julho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº268/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.21858.6.06 Auto de Infração no: 24063 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) AUTUADO: Farmácia Confiança Ltda ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 138/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02200.0.05 Auto de Infração no 21051. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuada: V.J Farma Ltda (Farmanossa) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº052/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40809.7.06 Autos de Infração noS 2213 e 30823. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS). Autuado: Manoel Geraldo Cavalcanti Viana CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, anulando-os em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº033/2009 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.10059.0.06 Auto de Infração no: 5841, 5842, 5843, 5844 e 5846 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: Alberico de Lima Batista Me (Bianca Lanches) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nº 5841 e 5842 anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais autos de infração paraa efeito de condenar o Autuado à penalidade de Advertência Escrita. Recife, 09 de fevereiro de 2009 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº082/2009 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.41092.9.06 Auto de Infração no: 26045, 26046 e 26047. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: RLT Atacadão Ltda ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Multa no valor de 400,00 (quatrocentos reais) e inutilização dos produtos interditados cautelarmente. Registre-se e intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 075/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.50193.9.06 Autos de Infração nos 6511. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Barbosa Churrasco. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE os autos de infração em epigrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº077/2009 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.00646.0.06 Autos de Infração nos: 20886 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Espetinho do Rafa CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº375/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11298.4.08 Autos de Infração noS 24114, 31606 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Comércio de Produtos Científicos Ltda ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e Inutilização dos Produtos Apreendidos. Recife, 04 de agosto de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº109/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41072.8.06 Auto de Infração nº: 23424, 23425, 23426 e 23428 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV) Autuado: Padaria do Pinto (industria Alimentícia do Pinto Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e Inutilização dos Produtos Apreendidos Cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de fevereiro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº148/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41162.7.06 Autos de Infração noS 23449. Autuante 3068 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 3 : Vigilância Sanitária do Recife (DSIV). Autuado: ER da Silva Mercadinho. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº158/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20664.3.06 Autos de Infração no 23376 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV). Autuada: Gaudi Restaurante (Maria Conceição e Brito Restaurante) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de multa de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de março de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº426/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81582.9.05 Auto de Infração no 21154 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuado: José N da Silva Junior - Pastelaria (Xangai Pastel) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de junho de 2007 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº299/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63249.0.05 Auto de Infração no 6796 e6798 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC). Autuado: PG Ferreira Cordeiro Farmácia ME Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS/INTERDITADOS CAUTELARMENTE (incluindo-se os que estejam eventualmente dentro de armários interditados). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão DECISÃO Nº362/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01864.9.07 Auto de Infração nº 022278 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Farmácia do Trabalhador (Bruno M da Cunha) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, anulando-o para todos os efeitos Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de maio de 2008 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 093/2009 Proc. Administrativo Nº 07.21020.2.06 Autos de Infração nº26266 e 26302 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Farmaforte (Suzana Valéria Tomas da Silva ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e Interdição total do armário de medicamentos controlados em caso de não houver sido ainda providenciada a retirada da licença sanitária). Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº094/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07398.1.06 Autos de Infração noS 26311 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Suzana Valéria Tomás da Silva ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Inutilização dos Medicamentos Apreendidos cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº301/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.63879.3.05 Autos de Infração no:21085, 21016 e 21056 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) AUTUADO: Multifarma (Lumec Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Inutilização dos Produtos Apreendidos/Interditados Cautelarmente (incluindo-se os que estejam dentro dos armários interditados). Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 20 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº120/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21526.3.06 Auto de Infração nº 25867, 25868, 25869, 25871, 25872, 25873 25874 e 25875 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Mercadinho Nova Cobal (Ademilson Souza Siqueira ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Registre-se e Intime-se. Recife, 21 de fevereiro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº123/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07701.6.06 Auto de Infração nº 23212, 23236, 23237, 23238, 23240 e 23241. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Picanha Dourada (Moises Gomes do Nascimento) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Registre-se e Intime-se. Recife, 21 de fevereiro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 231/2009 Proc. Administrativo Nº 07.06620.7.09 Autos de Infração nºs 0001 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Albino Queiroz Leilões Empresariais Depósitos de Bens CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Multa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Administrativos, para 3069 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 4 as providências cabíveis. Recife, 31 de março de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº066/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49722.1.06 Auto de Infração nº: 6597 e 6598 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Panificadora Menezes (Edvaldo José de Souza). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de fevereiro de 2009 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária ACÓRDÃO Nº 523/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.44725.6.04 Autos de Infração nºs.2120. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Sabor do Campus Ltda ME Ementa: 1.Razões de Recurso Inconsistentes. Funcionamento em precárias condições de higiene, transgredindo o art. 41 e parágrafo único, 60, III, inciso II e 152 incisos II da Norma Técnica Especial nº 01/95 publicada pela Portaria Municipal nº 49/95. 2.Razoes do Recurso Inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instancia Mantida. CRA, Recife, 09 de dezembro de 2008 Jose Antonio Pajeu Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antonio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira 3070 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 457/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão do Recife ao Doutor Nicolás Leoz Almirón, Presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol. Art 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Doutor NICOLÁS LEOZ ALMIRÓN, Presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 11/2009 do Vereador Augusto Carreras. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 458/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO POETA E COMPOSITOR JOÃO SILVA. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao poeta e compositor João Silva, pela relevante contribuição artístico-cultural prestada ao povo recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 09/09 do Vereador Jurandir Liberal. 3071 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 464/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº. 13.621-4 - PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 465/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 037 e 041, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fábio Henrique de Santana Luz, matrícula nº. 98.600-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadaval. Art. 2º. Nomear Eduardo Mayer de Castro Souza, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadaval. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 466/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 60, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Wilson Washington Carvalho de Lima, matrícula nº. 99.247-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Ellyson Rodrigues de Souza Sobral, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 467/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 029, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ricardo Costa da Silva, matrícula nº. 99.101-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-III, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º Nomear Nilson Pereira da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-III, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 468/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 23, do Vereador Múcio Magalhães. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Grécio Xavier da Silva, matrícula nº. 98.987-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Fabiano José da Silva, matrícula nº. 98.985-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães. Art. 2º Nomear Givanildo Pereira da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Tereza Cristina do Carmo da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 469/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 029, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Miguel Raimundo de Aguiar Neto, matrícula nº. 99.154-6, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Nomear Suely Ferreira de Aguiar, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 470/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 187, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Wagner Ramos da Fonseca, matrícula nº. 98.662-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear Paulo Fernando Vieira Severino, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 471/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 187, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Paulo Fernando Vieira Severino, matrícula nº. 98.648-8, do car 3072 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 go comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-II, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear Wagner Ramos da Fonseca, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-II, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERASPrimeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 472/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 187, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jurandir Valdemar Lima Filho, matrícula nº. 98.654-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear Maria Francisca Gomes Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 473/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 187, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ademir Urbano da Silva, matrícula nº. 98.659-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-IV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 2º. Nomear Luiz Augusto Vieira Severino, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-IV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 474/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº.13.621-4 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 475/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Asiel Tavares da Silva, matrícula nº. 2829-0 - EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 476/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº.26.042-1 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 477/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 037 e 041, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.600-3 Fábio Henrique de Santana Luz 70,00 - 99.782-0 Eduardo Mayer de Castro Souza - 70,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 478/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 060, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.247-0 Wilson Washington Carvalho de Lima 88,50 - 99.783-8 Ellyson Rodrigues de Souza Sobral - 88,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 479/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 029, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.154-6 Miguel Raimundo de Aguiar Neto 130,00 - 99.777-3 Suely Ferreira de Aguiar - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de jun 3073 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 ho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 480/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 187, do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.778-1 Maria Francisca Gomes de Lima - 5,00 98.648-8 Paulo Fernando Vieira Severino 170,00 - 99.781-1 Paulo Fernando Vieira Severino - 141,70 98.662-3 Wagner Ramos da Fonseca 27,70 - 99.780-3 Wagner Ramos da Fonseca - 56,00 98.654-2 Jurandir Valdemar Lima Filho 5,00 - 98.659-3 Ademir Urbano da Silva 141,00 99.779-0 Luiz Augusto Vieira Severino - 141,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009.-Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3074 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 94/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretária, o servidor Asiel Tavares da Silva, matrícula nº. 2829-0, da EMLURB a partir de 01 de junho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 95/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na primeira secretaria o servidor Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula n°. 26.042-1 da PCR, a partir de 1° de junho. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. 3075 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos catorze dias do mês de maio de dois mil e nove, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB), Aerto Luna (PRP). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Daniel Coelho, colocou em discussão a ata da reunião ordinária realizada no dia trinta de abril de dois mil e nove, a qual foi aprovada. Os vereadores discutiram e aprovaram os seguintes Pareceres aos Projetos de Lei: nº. 08/09 (relator vereador Daniel Coelho) - nº. 20/09 (relator vereador Aerto Luna) e nº. 21/09 (relator vereador Carlos Gueiros). Dando continuidade, foram distribuídos os seguintes PLOs: nº. 24/09 (relator Aerto Luna) - nº. 25/09 (relator Carlos Gueiros) - nº. 30/09 (Carlos Gueiros) - nº. 32/09 (relator Aerto Luna) - nº. 34/09 (relator Daniel Coelho) e nº. 35/09 (relator vereador Daniel Coelho). A comissão registrou a sua insatisfação com o desrespeito à sua indicação para composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT. Através de ofício da comissão e da publicação da Ata de Instalação e posse da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito - CMATT do dia dezessete de fevereiro de dois mil e nove e combinado verbalmente com a Presidência da Câmara Municipal foram indicados os representantes do Legislativo Municipal neste Conselho. Contudo, a presidência ignorou a indicação da comissão escolhendo outros representantes. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 14 de maio de 2009. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA-Membro Efetivo. 3076 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura anuncia nova licitação para limpeza urbana 1 O secretário de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti, e o presidente da Emlurb, Carlos Muniz, anunciaram, na última terça-feira (02), em coletiva à imprensa, os principais pontos do edital de licitação para serviços de limpeza urbana na cidade. O encontro aconteceu no gabinete de Serviços Públicos, no edifício-sede da PCR. Publicado no Diário Oficial do último sábado (30), o novo edital diz respeito à coleta seletiva e de lixo domiciliar, além de varrição, raspagem, capinação, pintura de meio-fio, lavagem de vias e mercados públicos e a limpeza de faixa de areia nas praias. 'As propostas das empresas serão abertas no dia 7 de julho. Se não houver qualquer impedimento legal, o certame será concluído 60 dias após essa data', adiantou José Humberto, ressaltando que uma cópia do edital havia sido protocolada de forma voluntária no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na segunda-feira (01). O edital divide a área da cidade em dois lotes. É estipulado um investimento básico de R$ 119.147.284,20 para o contrato do Lote I, equivalente a aproximadamente 30% do município. Já para os 70% restantes (Lote II), o investimento é de R$ 449.120.282,20. 'Resolvemos manter a divisão em dois lotes e esclarecemos ao TCE que essa é a melhor alternativa operacional e financeira para o serviço de limpeza urbana no Recife', explicou o presidente da Emlurb, Carlos Muniz. Em comparação aos contratos anteriores, há várias novidades desde o aumento em 30% do número de total de equipamentos e a melhoria na qualidade dos serviços. De acordo com José Humberto, a alteração incorrerá na contratação de, aproximadamente, 400 novos funcionários. A fiscalização da PCR também vai aumentar para garantir a qualidade do trabalho prestado. Toda frota de veículos operacionais será equipada com o sistema de GPS, facilitando o acompanhamento, em tempo real, dos serviços. 3077 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa reúne-se com vereadores 1 O prefeito João da Costa se reuniu, na última segunda-feira (01), com a bancada governista da Câmara de Vereadores do Recife. No encontro, realizado no Recife Praia Hotel , no bairro do Pina, houve uma apresentação do que foi feito nos primeiros meses de governo e o prefeito pôde ouvir a avaliação de cada vereador. Além de avaliar a gestão, a reunião serviu para articular melhor a relação entre a Prefeitura do Recife e a bancada de vereadores, a fim de garantir que projetos importantes sejam concretizados na cidade. Para o prefeito João da Costa, o bom entendimento entre a PCR e a Câmara é fundamental para as duas instituições. 'É uma bancada grande, com 30 vereadores de 18 partidos. Estamos superando o primeiro momento de dificuldades e precisamos trabalhar com uma maior dinâmica para que isso possa resultar na melhoria de qualidade de vida da população', explicou. 3078 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR segue com ordenamento da orla 1 A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, conseguiu a cassação da liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que dava direito à Associação de Comerciantes de Lanches e Veículos Motorizados de comercializar na Orla de Boa Viagem. Com a decisão, a PCR dá prosseguimento ao Projeto de Ordenamento da Orla de Boa Viagem, conforme previsto no decreto nº 24.312/08. Segundo a diretora geral das Procuradorias, Flávia Castanheira, 'o importante trabalho realizado pela equipe da Procuradoria Judicial da PCR garantiu a derrubada da liminar e consiste em uma vitoriosa ação do Município que poderá implementar os projetos e políticas públicas que visam dar maior segurança, conforto e comodidade aos que frequentam e residem na Praia de Boa Viagem'. 3079 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Planseq Recife lidera inscrições no País 1 A secretária municipal de Assistência Social, Karla Menezes, foi informada pela Coordenação Geral do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que o Recife lidera com 62% os números de inscritos no PlanSeQ Bolsa Família (Plano Setorial de Qualificação) em todo País. A Coordenação do MDS também elogiou o bom desempenho realizado pela mobilização desenvolvida pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), expressando ainda que o Grande Recife assegura 120% de inscrições para o número de vagas oferecidas. Os CRAS já contabilizam 3.497 pessoas inscritas. O PlanSeQ oferece qualificação profissional aos beneficiários do Bolsa Família, o que amplia a possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Os beneficiários poderão fazer curso de carpinteiro, encanador, gesseiro, eletricista, pedreiro, pintor, azulejista, camareiro, cozinheiro, padeiro, recepcionista, garçom, entre outros. As inscrições podem ser feitas nos CRAS, no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e no Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda da Prefeitura. 3080 2009 63 2009-06-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Instituído comitê gestor da Copa de 2014 1 Em virtude da escolha do Recife como subsede da Copa do Mundo de 2014, o prefeito João da Costa instituiu, na última segunda-feira (01), um comitê executivo gestor da Copa. O comitê vai buscar parcerias para melhorias na infra-estrutura de São Lourenço da Mata, município da Região Metropolitana do Recife (RMR), onde será construído o estádio de futebol para a realização dos jogos. O comitê, que conta com a participação de várias secretarias da PCR, será coordenado pelo secretário de Planejamento do Recife, Amir Schvartz, e vai trabalhar junto ao Governo do Estado e Prefeitura de São Lourenço. Segundo o prefeito João da Costa, Recife tem uma série de responsabilidades que devem ser cumpridas em decorrência do acordo feito com a FIFA. 'Dentre as responsabilidades desse compromisso assinado com a FIFA, está a criação do comitê executivo para preparar a cidade para ser a subsede da Copa de 2014. Mesmo o estádio ficando em São Lourenço da Mata, toda a infra estrutura deve ser organizada pela cidade do Recife, que assinou o contrato com a entidade', afirmou o prefeito. 3081 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.516 DE 01 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.510.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 80.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.517 DE 01 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.400,00 TOTAL 44.400,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.400,00 TOTAL 44.400,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.518 DE 01 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 3.885,00 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.885,00 TOTAL 3.885,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.885,00 TOTAL 3.885,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.519 DE 01 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 TOTAL 240.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.0 3082 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 0.00 - Receitas Correntes 1722.35.00-FT 0117 - Transferências de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS 240.000,00 TOTAL 240.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.520 DE 01 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 397.188,33 (trezentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 34.619,44 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 117.879,66 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 200.504,29 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 44.184,94 TOTAL 397.188,33 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 397.188,33 TOTAL 397.188,33 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.521 DE 01 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 TOTAL 28.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 28.000,00 TOTAL 28.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.522 DE 01 DE JUNHO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 192.170,00( cento e noventa e dois mil, cento e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.170,00 TOTAL 192.170,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 192.170,00 TOTAL 192.170,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.523 DE 01 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 501.000,00 TOTAL 501.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo a 3083 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 nterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501.000,00 TOTAL 501.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.524 DE 01 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 14.883.308,00 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta e três mil, trezentos e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 14.633.308,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 250.000,00 TOTAL 14.883.308,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 1.276.000,00 4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 452.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 600.000,00 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.551.308,00 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 550.000,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 334.000,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 502.000,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.175.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.50.41-FT 0112 - Contribuições 200.000,00 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.700.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.491.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00 4.4.50.42-FT 0112 - Auxílios 100.000,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 242.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 200.000,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 14.883.308,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.525 DE 01 DE JUNHO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 273.333,33 (duzentos e setenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 273.333,33 TOTAL 273.333,33 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 273.333,33 TOTAL 273.333,33 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3084 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.322 DE 01 DE JUNHO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 074, 111, 239, 629, 1107, 1158, 1172, 1174/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Excluir da Portaria Nº 1111 de 04 de maio de 2009, publicada no DOM Nº 050, de 05.05.2009, os servidores abaixo relacionados: NOME ORG. ORIGEM MATRÍCULA Lucienne Maria Pontes Torres PCR 18.628-2 Sandoval Estevão Bezerra PCR 13.655-9 Pedro José Ferreira Leal PCR 24.564-9 Ana Carla Pinheiro de França Teixeira PCR/SEEL 55.057-7 Floro Urbano da Silva PCR 19.614-6 Dinamérica Glicério do Nascimento PCR 54.533-2 Irene Izaurina Batista Wanderley URB 7.093-9 Maria de Lourdes Campos Góes FCCR 434-0 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 3085 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 023/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para confecção de material gráfico - 02 (dois) lotes, para serem utilizados na Campanha de Vacinação Anti-rábica Animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a realização da sessão do processo em referência, que estava designada para o dia 05 de junho de 2009, às 10:00 horas e Lances 05 de junho de 2009 às 14:00 fica adiada para o dia 15 de junho de 2009, às 09:00h e lances 15 de junho de 2009 às 14:00h, em virtude de mudança no edital ( exclusão do item 08 do anexo III do Termo de Referência ) - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 01 de junho de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº. 016/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de consumo para Terapia Ocupacional - 39 (trinta e nove) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Lotes Fracassados: 03, 04, 29, 30 e 39. Lotes Desertos: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38. Recife, 01 de Junho de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 007/2009 - Tomada de Preços nº 001/2009 - Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização, em conjunto com as comunidades de três Regiões Político Administrativas do Recife e técnicos da Diretoria de Segurança Cidadã da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de diagnóstico urbano participativo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Data limite para cadastramento: dia 29/06/2009 - horário: das 08:00 às 13:30h. Data da Sessão Pública para apresentação dos envelopes: dia 03/07/2009, às 10:00 horas. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 01 de junho de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2009 - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de tecidos, plásticos, material de cama e banho - 09 (nove) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMERCIAL CAMPOS COMÉRCIO DE UNIFORMES EM GERAL LTDA., nos lotes 01 e 07, com os valores totais de R$ 75.040,00 e R$ 2.449,00, respectivamente - MARINGA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - nos lotes 02, 08 e 09, com os valores totais de R$ 33.570,00, R$ 2.082,00 e R$ 1.494,00, respectivamente - RENATO S. C. DE CASTRO., nos lotes 03 e 05, com os valores totais de R$ 67.900,00 e R$ 18.630,00, respectivamente - INDÚSTRIA EQUIPAMENTOS SEGURANÇA MAC LTDA., no lote 04, com valor total de R$ 95.534,00 - KASTELO COMÉRCIO DE MANUFATURADOS LTDA., no lote 06, com valor total de R$ 7.997,60. Recife, 01 de junho de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 09/09 Ratifico, com base no art. 24, VIII, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 09/09, para fins de contratação da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, visando à prestação de serviços de processamento e cessão de direito de uso, apoio em homologações, locação, manutenção e assistência técnica de equipamentos de informática, de telefonia e telecomunicações - de impressão de documentos - de suporte técnico, desenvolvimento e manutenção de sistemas - de seleção e contratação de softwares, aplicativos desenvolvidos por terceiros e contratação de terceiros para desenvolvimento de sistemas aplicativos - de elaboração, suporte técnico, acompanhamento e fiscalização da execução de projetos de redes elétricas, de redes estruturadas em dados, voz e imagem de tecnologia da informação e comunicação - de apoio técnico para aquisição de material, equipamentos e softwares de informática - de supervisão, operação e suporte de informática da Rede de Saúde - de internet, elaboração e manutenção de home-pages, provimento de acesso - de cursos e treinamentos - de participação na elaboração de apoio técnico na implantação do Plano Diretor de Informática - de participação na elaboração do projeto da Central de Regulação do Município, com vigência de 28/05/2009 a 28/12/2009, ao preço total de R$ 2.007.675,00(Dois milhões, sete mil e seiscentos e setenta e cinco reais), que será pago em 07(sete) parcelas, Recife, 30 de maio de 2009. GUSTAVO COUTO DE AZEVEDO - Secretário de Saúde SS/PCR AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2009- CPLSA. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de junho de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 01 de junho de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o Patrocínio, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), à realização do evento 'Caminhada do Forró 2009', que será realizado no dia 11 de junho de 2009, na Rua da Moeda e Praça do Arsenal, nesta cidade, produzido pela empresa Acontecer Projetos e Eventos Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.610.796/0001-43 de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de junho de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa Rosset Produções S/S Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 67.179.457/0001-86, no valor global de R$ 16.850,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais), visando à realização de uma apresentação 3086 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 da artista 'Wanderléa', do qual a contratada é empresária exclusiva, no dia 12 de junho de 2009, no Arcádia Recepções - Paço Alfândega, nesta cidade, por ocasião do 11º Baile dos Namorados, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 01 de junho de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 01 de junho de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. 3087 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 188 DE 22 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório datado de 15.04.2009, da Corregedoria - Guarda Municipal - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, ELIEZER FRANCISCO DA SILVA, Guarda Municipal, Mat. n° 24.309-6. PORTARIA Nº 189 DE 22 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna, n° 1326/2008, datada de 28.08.2008, da DGGT - Secretaria de Saúde - Prefeitura da Cidade do Recife, que envolve a funcionária, MÁRCIA MARIA BARBOSA, Agente de Saúde Ambiental Combate Endemias, Mat. nº 77.355-8. PORTARIA Nº 190 DE 22 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Maria da Conceição de Souza Araujo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna n° 1325/2008, datada de 28.08.2008, DGGT - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Funcionário ANDRÉ NASCIMENTO CARDOSO, Técnico de Radiologia, Mat. 66.624-0. PORTARIA Nº 191 DE 22 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Joaquim Tavares Santos, matricula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota datada de 19.02.2008, DGGP - da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário ANÍSIO VELOSO DE PAES E MELO JÚNIOR, Médico, Mat. 37.848-5. PORTARIA Nº 192 DE 22 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Joaquim Tavares Santos, matricula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas n°s 1333/2008-DGGT, datada de 28.08.2008, 078,097,122,124,177,176, datadas de 02.05.08, 02.06.08, 02.07.08, 02.08.08, 02.09,08, da Gerência de Operacional de Enfermagem - SAMU - Recife, Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário LUIZ WILLIAN BARRETO WANDERLEY, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 31.972-7. PORTARIA Nº 193 DE 22 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Joaquim Tavares Santos, matricula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna n° 1327/2008, datada de 28.08.2008, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária SANDRA HELENA PESSOA, Médica, Mat. 67.697-0. PORTARIA Nº 194 DE 22 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Joaquim Tavares Santos, matricula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna n° 2611/2008, do Distrito Sanitário IV, datada de 22.08.2008, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária MICHELLE RAMOS XAVIER, Agente de Saúde Ambiental Combate Endemias, Mat. 45.104-4. PORTARIA Nº 195 DE 22 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Joaquim Tavares Santos, matricula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 1082/08-GAB/DIGP, datado de 11.12.2008, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e no Parecer n° 005/2009, do CAC, datado de 19.03.2009 - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária MARTA REGINA BARROCA PINTO, Professor I, Mat. 61.650-2. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 3088 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Conselho Municipal de Política Cultural 1 CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL A Comissão Eleitoral para as eleições do CMPC Biênio 2009/2010 torna público o edital de convocação para eleição dos conselheiros representantes da RPA 03, dos Produtores Culturais e das Instituições não Governamentais, que serão realizadas conforme calendário abaixo: Inscrição de Candidato 01 á 15 de junho Local: Museu da Cidade - Forte das Cinco Pontas Impugnação de candidatura Até 22 de junho Local: Museu da Cidade - Forte das Cinco Pontas Debates 20 de julho - 10h Inst. Não Governamentais 20 de julho - 15h Produtores Culturais 21 de julho - 19h RPA 3 Segmento: Museu da Cidade Forte das Cinco Pontas RPA 3 Eleições: 26 de julho 27 de julho RPA 3 - Descentralizadas na RPA Segmento - Casa 08 Pátio de São Pedro Recurso do Resultado Até dia 04 de agosto Local: Casa 08 Pátio de São Pedro Posse 27 de agosto Reunião ordinária do CMPC A Comissão 3089 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 671 DE 01 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DA NATIVIDADE SOARES DE ALMEIDA GUERRA, matrícula nº 55.290-0, Vice-Dirigente da Escola Municipal Fernando Santa Cruz - RPA 06 em substituição a Dirigente Ana Lygia de Souza Gonzalez Cean, matrícula nº 54.977-8. PORTARIA Nº 672 DE 01 DE JUNHO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº 55.024-7, da Escola Municipal Santa Edwiges - RPA 05 em substituição a Dirigente, tendo em vista sua aposentadoria e indicação da Escola. Claudio Duarte da Fonseca Secretário de Educação, Esporte e Lazer 3090 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 014 DE 29 de maio DE 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I- Dispensar de receber suprimento individual identificando nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de consumo 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros/pessoa jurídica o servidor AGRÍCIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 70.040-0 a contar de 16 de maio de 2008. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de maio de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N.º 38/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 29 de maio de 2009. R E S O L V E: 1 - APROVAR para encaminhamento ao Governo do Estado de Pernambuco -Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com o edital 001/2009- SEDSDH, os projetos abaixo relacionados: 'RECONSTRUINDO A HISTÓRIA E CULTIVANDO O CÓRREGO DO JENIPAPO - UMA HISTÓRIA QUE VAI GERAR MUITOS FRUTOS, do Centro de Atendimento Lar do Bem-Te-Vi - 'PROJETO PESSOA IDOSA, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO, da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife - 'PROJETO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM RECIFE, da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife - 'PROJETO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM RECIFE, da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife - 'PROJETO IMPLANTAÇÃO DO ALBERGUE NOTURNO PARA MIGRANTES ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL NO RECIFE, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 39/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 29 de maio de 2009. R E S O L V E: 1 - TORNAR PÚBLICO o encerramento das atividades das Instituições abaixo relacionadas: 'Unidade de Reabilitação Integrada - URI - 'Creche Comunitária Lar do Garoto. 2- APROVAR o aumento de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil das instituições abaixo relacionadas: 'Instituto Social das Medianeiras da Paz 80 passando de 113 para 193 metas - 'Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi 50 metas passando de 25 para 75 metas. 3- APROVAR a transferência de metas do Serviço de Proteção Social Especial a Pessoa com Deficiência para as instituições abaixo relacionadas: 'CRER-Centro de Reabilitação Especializado do Recife (35 metas) 'GAPP-Grupo de Atendimento Psico-pedagógico (35 metas) 'GURI-Grupo Universitário de Reabilitação Infantil (30 metas). 4- APROVAR o Conveniamento da Instituição abaixo relacionada: 'Grupo de Idosos Paz e Amor do Engenho do Meio, para atendimento de 140 idosos. 5 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 6 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 40/2009 A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social R E S O L V E: 1 - APROVAR para encaminhamento ao Governo do Estado de Pernambuco -Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com o edital 001/2009- SEDSDH, o PROJETO SE LIGA! INCLUSÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS - da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife - 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de maio de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 3091 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 021 DE 29 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretario de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 3092 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termos aditivos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação do Prazo: 11/05/09 à 06/11/2009. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2008 EMPRESA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Alteração da Cláusula Terceira, para supressão no valor de R$ 20.790,00(vinte mil setecentos e noventa reais), passando o valor global para R$ 117.810,00(cento e dezessete mil, oitocentos e dez reais). Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3093 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA GAB/SS, Nº 061, DE 27 DE JUNHO DE 2009. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) o art. 200 da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde - b) a criação da Comissão Interministerial da Gestão da Educação na Saúde através de Decreto Presidencial publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2007 - c) a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - d) a Portaria Interministerial nº 3.019, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - PRÓ-SAÚDE, para os cursos de graduação da área de saúde - e) a Portaria GAB/SS/PCR nº 105, de 07 de junho de 2007, que instituiu o Grupo de Trabalho para propor a normatização da rede municipal de saúde como área de integração ensino-serviço com vistas à definição do campo de formação profissional de estudantes de graduação e pós-graduação em medicina - f) a Portaria GAB/SS/PCR nº 109, de 20 de junho de 2008, que instituiu o Grupo de Trabalho para propor a normatização da rede municipal de saúde como área de integração ensino-serviço com vistas à definição do campo de formação profissional de estudantes de graduação e pós-graduação em enfermagem. R e s o l v e: Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Saúde, o Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde, para discutir, ordenar e propor diretrizes e mecanismos para formação e educação, permanentes, em saúde, envolvendo instituições de ensino e a rede do SUS municipal. Art. 2º O Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde será composto pelos segmentos discriminados abaixo: I - representantes da Secretaria de Saúde: a) Diretor Geral de Gestão do Trabalho - b) Diretor Geral de Atenção à Saúde - c) Diretor Geral de Planejamento e Gestão - II - um representante de cada instituição pública de ensino superior dos cursos da área de saúde e correlatos, que tenha sede no município de Recife - III - um representante de cada instituição privada de ensino superior, que possua pelo menos três cursos na área de saúde e que tenha sede no município de Recife - IV - um representante de cada instituição pública de ensino técnico dos cursos da área de saúde e correlatos, que tenha sede no município do Recife - V - um representante de cada instituição de ensino técnico dos cursos da área de saúde e correlatos, que tenha sede no município do Recife - VI - representantes do controle social, sendo um representante do Conselho Municipal de Saúde, do segmento usuário, e dois representantes da Mesa de Negociação Setorial da Saúde - VII - dois representantes do movimento estudantil, ligados aos diretórios centrais. Art. 3º Compete ao Colegiado de Formação e Educação Permanente: I - propor políticas de formação e educação permanente, no âmbito do SUS Municipal - II - analisar demandas e propostas educacionais apresentadas pelas diversas áreas da Secretaria de Saúde e pelas instituições formadoras, considerando-se as necessidades do SUS municipal - III - pactuar as diretrizes para inserção dos estudantes nos campos de formação e as contrapartidas das instituições de ensino visando à melhoria dos serviços da rede municipal de saúde - IV - identificar, periodicamente, a capacidade instalada do SUS, a fim de subsidiar a análise de sua utilização no processo de formação de profissionais de saúde - V - incentivar a transformação dos currículos para o contexto do SUS na educação profissional e no ensino superior - VI - promover a integração entre os processos e espaços formativos da rede municipal de saúde, estimular o desenvolvimento profissional e avaliar os resultados das ações educacionais operacionalizadas no município - VII - fomentar a cooperação entre as representações visando garantir a eficiência e eficácia das ações, potencializando a rede como espaço de ensino e aprendizado permanente - VIII - elaborar o plano anual de educação permanente - IX - elaborar o regimento interno do colegiado. Art. 4º Os trabalhos do Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde serão coordenados pelo Diretor Geral de Gestão do Trabalho ou por outro titular ou suplente por este designado. Parágrafo único. O Colegiado poderá reunir-se com o coordenador e no mínimo quatro representantes dos segmentos componentes. Art. 5º O colegiado deliberará, quando não houver consenso, através de votação por maioria simples onde cada representante contará um voto. § 1º As deliberações do Colegiado que impliquem em adoção ou mudanças de rotinas administrativas no âmbito da rede municipal podem ser transformadas em portarias da Secretaria de Saúde, no que for pertinente. § 2 º As deliberações do Colegiado serão registradas em ata e comunicadas a todas as instituições de ensino e às diretorias dos serviços da rede municipal. Art. 6º O Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde poderá instituir subcomissões temáticas, com prazo determinado, com a função de colaborar, no que couber, para o cumprimento das atribuições e subsidiar a elaboração de proposições. Art. 7º Sempre que necessário, o Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde poderá convidar representantes de outras entidades ou órgãos, para exame de assuntos específicos ou para fazer parte de subcomissões. Art. 8º Cada entidade componente do Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde ficará responsável pelas despesas necessárias ao comparecimento dos seus representantes às reuniões. Art. 9º A participação no Colegiado de Formação e Educação Permanente em Saúde é de relevante interesse público e não será remunerada a qualquer título. Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de maio de 2009. Gustavo De Azevedo Couto Secretário PORTARIA Nº. 062 - 09/GAB/SS O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários durante os dias de São João. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 3094 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 456/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5 da EMLURB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixa (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 457/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ivaldo José Galdino da Silva, matrícula nº. 99.577-0, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.082, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º -Nomear Josiane Pereira da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.082, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 458/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Cinthia Marinho de Oliveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.142, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 459/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Edinaldo Silva Ferreira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.108, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 460/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 461/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Irene Maria de Santana, matrícula nº. 22.649-2 da Sec. Educ. / PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 462/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº. 4390-7 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 463/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº. 22.603-3 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baxa (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3095 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 92/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº. 22.603-3, a partir de 01 de junho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 93/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº. 4390-7 da EMLURB, a partir de 01 de junho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. 3096 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS e MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e três (23) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, , LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 14/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - Requerimentos nºs, 562/2009 à 564/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 565/2009 à 569/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 570/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 571/2009 e 572/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 573/2009 à 576/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 577/2009 À 581/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 582/2009 e 583/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 584/2009 e 585/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 586/2009 à 591/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 592/2009 à 595/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 596/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 597/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 598/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 599/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 600/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 601/2009 à 603/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 604/2009 e 605/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 606/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 607/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 608/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 609/2009 à 611/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 612/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MUCIO MAGALHÃES). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO, falou sobre a publicação da discussão nas Comissões Temáticas, solicitando melhores condições de trabalho para a mesma. O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL trouxe relatório da revolução democrática e fez a leitura do mesmo. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 504/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR - MARIA DA CONCEIÇÃO, DEFESA DO MOVIMENTO NEGRO, PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, EM 21 DE MARÇO DE 2009 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 530/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DA ESCOLA DE SAMBA LIMONI, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 531/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO MARACATU DE BAQUE VIRADO RAIZES DE PAI ADÃO, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 532/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DA TRIBO DE INDIO TUPI GUARANY, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 533/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO URSO CANGAÇÁ DE ÁGUA FRIA, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 534/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DA TROÇA CARNAVALESCA MISTA TEIMOSO EM FOLIA, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 537/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DA ESCOLA DE SAMBA LIMONI, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 538/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO MARACATU DE BAQUE VIRADO PORTO RICO, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 539/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO MARACATU DE BAQUE VIRADO ALMIRANTE DO FORTE, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 540/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO CLUBE CARNAVALESCO MISTO VASSOURINHAS, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 547/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO EX-MINISTRO DA JUSTIÇA E ATUAL PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, FERNANDO LYRA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'DAQUILO QUE EU SEI - TANCREDO E A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 559/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PADRE VICENTE FÉRRER FERREIRA CAMPOS, CONGREGAÇÃO DOS MISSIONÁRIOS DA SAGRADA FAMÍLIA - PROVÍNCIA DA SAGRADA FAMÍLIA, PELA SUA POSSE COMO NOVO PROVINCIAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 560/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS 3097 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NA PESSOA DO SEU DIRETOR REGIONAL, PEDRO LUIZ MOTA SOARES, PELO 2º LUGAR NA PESQUISA QUAIS AS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS QUE TEM MAIOR CREDIBILIDADE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, LUIZ VIDAL (Licença Médica). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 498/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CAFESÓPOLIS, NA PRAÇA LOCAL E ADJACÊNCIA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 499/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE REVOGAR O § 1º DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 24.312/2008, QUE ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DOS BAIRROS DE PINA, BRASILIA TEIMOSA E BOA VIAGEM. Discutiu a matéria Vereador DANIEL COELHO. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, PRISCILA KRAUSE, MARCOS MENEZES - COM VISTAS AO VEREADOR INÁCIO NETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 561/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ESCADARIA DA RUA IDEAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 500/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NAS RUAS Dr. EMILIO RIBAS, FREDERICO LUNDGREN, PROF. MOACIR ALBUQUERQUE, ARQUITETO LUIZ NUNES, GRASIELA, PASTOR AMARO DE SENA E CINCO DE MAIO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 501/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO NAS RUAS ARQUITETO LUIZ NUNES, ELPÍDIO MONTEIRO E GRASIELA, TODAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 502/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NAS RUAS PINHEIROS, SUELI LUNA MENELAU, Dr. EMILIO RIBAS, ALVORADA DO NORTE, FREDERICO LUNDGREN, PROF. MOACIR ALBUQUERQUE, DAVID KAUFFMAN, CAP. WALTER HENRIQUE E, OLIVIA MENELAU, TODAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 503/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES NAS RUAS PINHEIROS, SUELI LUNA MENELAU, Dr. EMÍLIO RIBAS, ALVORADA DO NORTE, FREDERICO LUNDGREN, PROF. MOACIR ALBUQUERQUE, DAVID KAUFFMAN, CAP. WALTER HENRIQUE, OLIVIA MENELAU, ARQUITETO LUIZ NUNES, ELPIDIO MONTEIRO, GRASIELA, PASTOR AMARO DE SENA E CINCO DE MAIO, TODAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 505/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO POMBAL, DEFRONTE AOS Nºs. 771 E 781, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 506/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE, NA PESSOA DO Dr. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR, URGENTEMENTE, UMA REVISÃO NA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA DA ILHA DE JOANEIRO, INAUGURADA EM DEZEMBRO DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 511/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DADA PRIORIDADE A ASSINATURA DO PROJETO JÁ APROVADO E A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ALTO DO JORDÃO/ BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 507/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\R O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. BO-75791 E BO-088450, DA RUA TRÊS MORROS, DEFRONTE AO Nº. 56 E DEFRONTE À BARRACA DO Sr. SILVIO, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 508/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE, LOCALIZADA À RUA RAUL LAFAYETE, Nº. 159, DEFRONTE AO EDIFÍCIO MEDITERRANEÉ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 509/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. BO-70686, BO-70687 E BO-70689, DA RUA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 510/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA QUINZE, DEFRONTE AO Nº. 508, NA COMUNIDADE TERRA NOSSA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 554/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MODIFICAR A ALTURA DE TODA A FIAÇÃO ELÉTRICA DOS PRINCIPAIS CORREDORES DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 555/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\R O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO, NA RUA Dr. PORTO, DEFRONTE AO Nº. 70, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 556/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS PARALELOS DE UM TRECHO DA RUA ESTRADA DO CURADO, DEFRONTE AO Nº. 876, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, N 3098 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 ESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 557/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CAIXAS DE ESGOTO DA RUA DESEMBARGADOR LOPES GAMA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 558/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DAS RUAS AGUANIL, PROFESSORA CACILDA BREKENFELD, Dr. DEVALDO BORGES, CARLOS ALBERTO VALENÇA, Dr. METÓDIO MARANHÃO, NELSON CASTRO E SILVA, ATOR ELPÍDIO CÂMARA, Dr. GUSTAVO PINTO, SENADOR ALBERTO PASQUALINE, FREI ATANÁZIO, TODAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 512/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2009, NO PERIODO DAS 09H ÀS 12 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 513/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DA GALERIA LOCALIZADA PRÓXIMA AO Nº. 171, DA RUA JOSÉ HIGINO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 514/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA PETROVINA, PRÓXIMO AOS Nºs. 153 e 158, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 515/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DE ÁGUAS FLUVIAIS, LOCALIZADA NA RUA MINISTRO DILSON FUNARO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 516/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PRÓXIMO AO SNº 90 E 100 DA RUA MINISTRO DILSON FUNARO, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 517/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA FRANCISCO BELTRÃO, PRÓXIMO AO Nº. 60, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 518/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA Dr. CÉSIO REGUEIRA COSTA, PRÓXIMO AO Nº. 30C, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 519/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DAS CANALETAS DE ÁGUAS FLUVIAIS DA RUA UBATANGA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 520/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO E REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA A RUA MÁRIO LIBÂNIO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 521/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR VARRIÇÃO E CAPINAÇÃO DA RUA UBERABA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 522/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA HORIZONTINA, ESQUINA COM A RUA NELSON ÁVILA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 523/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 524/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO PARA A RUA JOÃO TRAJANO DA SILVA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 525/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INTENSIFICAR O COMBATE CONTRA OS RATOS EM SUA GRANDE MAIORIA, ENTRE AS RUAS ANDRÉ VIEIRA DE MELO E AV. CENTRAL, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 526/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, LOCALIZADO DEFRONTE A ESCOLA ESTADUAL MARIA GORETTI, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 527/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DA RUA PLÍNIO COELHO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 528/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E ALARGAMENTO DAS GALERIAS DE ESGOTO NA AV. RUI BARBOSA, ALTURA DO Nº. 704, NO BAIRRO DAS GRAÇAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 529/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, FORMULANDO APELO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO BÁSICO DE PRIMEIROS SOCORROS, DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 535/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NO CÓRREGO ANTÔNIO CAVALCANTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 536/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SETE PECADOS, DEFRONTE AO Nº. 164, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 541/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE Nº. B-052888, LOCALIZADO NA RUA CELESTINO NEVES, Nº. 148, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 542/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESID 3099 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 ENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA ENGENHO CARAÚNA, Nº. 302, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 543/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA ENGENHO CRIMÉIA, Nº. 315, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 544/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, Nº. 601. ESQUINA COM A RUA ISAURA CARNEIRO DA CUNHA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 545/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHO, NA RUA MACAMBÉ, DEFRONTE AO Nº. 38, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 546/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA 1ª TRAVESSA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 562/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO POR TODA A EXTENSÃO DA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 563/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PÓDAÇÃO POR TODA EXTENSÃO DA RUA REGUEIRA COSTA, NO BAIRRO DE ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 564/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS PÓSTES EXISTENTES NAS RUAS TRAVESSA DA MANGUEIRA, BECO DO SUPAPO, MACIEL MONTEIRO, JOSÉ PENANTE E CAMPO DA VOVOZINHA, TODAS NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 548/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 549/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO, DA RUA Dr. ELIAS GOMES, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 550/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA CONSTÂNCIA, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 551/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO LIXO E INSTALAÇÃO DE UMA PLACA (PROIBIDO COLOCAR LIXO) NA RUA QUINARÍ, AO LADO DA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 552/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA DA RUA CARAPÓ, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 553/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-00136, NA RUA GUARAJUBA, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 453/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICO CIENTÍFICA NA AREA DE SEGURANÇA, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE E A CIDADE DE PENÂLOLEN CHILE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 122, 103 e 320/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PRESTA HOMENAGEM A JOSUÉ DE CASTRO ALTERANDO DENOMINAÇÃO DO PARQUE DOS MANGUEZAIS PARA PARQUE DOS MANGUEZAIS JOSUÉ DE CASTRO. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 218/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE PROIBE A CONFECÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULAÇÃO E A EXPOSIÇÃO DE PROPAGANDA COM A IMAGEM E/OU TEXTOS ERÓTICOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IMOVEIS E, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES DA CIDADE DO RECIFE. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 07/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores CARLOS GUEIROS e GUSTAVO NEGROMONTE. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 28 (vinte e oito). Total 06 (seis) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JSUTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 12/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS NO AMBITO DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA, NA AREA DA SAÚDE - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.959, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004, E REVOGA A LEI 16.72 3100 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 7, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - POSSIBILITA AS INCORPORAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 28 (vinte e oito). Total 06 (seis) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 22/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 17.108/2005, ALTEANDO OS QUANTITATIVOS DE CARGOS E EFETUANDO AJUSTES. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 28 (vinte e oito). Total 06 (seis) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 22/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO EM CAMARA FRIGORÍFICA. VOTAÇÃO SECRETA MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 28 (vinte e oito). Total 06 (seis) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 34/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE MERCADO NA DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS RELATIVO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 28 (vinte e oito). Total 06 (seis) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 35/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 13 DA LEI 16.520/1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DO RECIFE. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 28 (vinte e oito). Total 06 (seis) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 28 (vinte e oito). Total 06 (seis) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 135/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 28 (vinte e oito). Total 06 (seis) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PRFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 141/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES, OLEO LUBRIFICANTE, LÍQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E DE TODO E QUALQUER RESIDUO PERIGOSO PREVISTO NA NBR 10.004, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, M 3101 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 ARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 28 (vinte e oito). Total 06 (seis) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PRFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 169/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 28 (vinte e oito). Total 06 (seis) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI chamou a atenção em especial aos Vereadores ligados a polícia, para os fatos que lamentavelmente vêm acontecendo na Segurança Pública, mencionando o assassinato do Delegado de Caruaru, Fernando Machado. Na ocasião o orador solicitou 01 (um) minuto de silêncio. Foi aparteado pelos Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, MARÍLIA ARRAES, JAIRO BRITTO, GUSTAVO NEGROMONTE, LUIZ EUSTÁQUIO. A Mesa deferiu o pedido do Vereador e solicitou a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador MARCOS MENEZES que falou também sobre a violência. O seguinte orador Vereador ESTÉFANO BARBOSA leu discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), sobre o assassinato do Padre Espanhol Ramiro Ludeño y Amigo ocorrido no Bairro Areias. Foi aparteado pelos Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador DANIEL COELHO questionando o tempo cedido pela Mesa aos oradores. A Mesa replicou dizendo que o procedimento estava correto. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando ao Senhor Presidente a autorização para abrir a Sala das Comissões. O orador seguinte Vereador LUCIANO SIQUEIRA ocupou a tribuna para registrar a passagem do Presidente Lula na inauguração do METROREC e da Unidade Industrial da SADIA, ressaltando que a crise global não atingiu o investimento no Estado de Pernambuco. Foi aparteado pelos Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE e PRISCILA KRAUSE. O Senhor Presidente solicitou às pessoas que estavam nas galerias, respeito para os trabalhos dos Senhores Vereadores já que se trata de um respeito mútuo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS onde registrou seu protesto contra as pessoas que estavam nas galerias. Usou a tribuna para TEMPO DE LIDERANÇA a Vereadora ALINE MARIANO que falou sobre as negociações da Orla de Boa Viagem bem como dos Conselhos Tutelares. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 24 de março de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES, ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ROMILDO GOMES FILHO). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 613/2009 à 616/2009 de autoria do vereador ERIVALDO DA SILVA - 617/2009 de autoria do vereador MÚCIO MAGALHÃES - 618/209 de autoria do vereador GILBERTO ALVES - 619/2009 de autoria do vereador OSMAR RICARDO - 620/2009 à 626/2009 de autoria do vereador ALFREDO SANTANA - 627/2009 de autoria do vereador CARLOS GUEIROS - 628/209 de autoria do vereador JURANDIR LIBERAL - 629/2009 de autoria da vereadora MARÍLIA ARRAES - 630/2009 de autoria do vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 631/2009 e 632/2009 de autoria do vereador ANDRÉ FERREIRA - 633/2009 à 635/2009 de autoria do vereador ESTÉFANO BARBOSA - 636/2009 à 640/2009 de autoria do vereador JADEVAL DE LIMA - 641/2009 à 644/2009 de autoria do vereador AMARO CIPRIANO - 645/2009 à 647/2009 de autoria do vereador ROMILDO GOMES FILHO - 648/2009 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA - 649/2009 de autoria do vereador EDMAR DE OLVEIRA - Projeto de Decreto nº. 04/2009 de autoria do vereador ROMILDO GOMES FILHO - Oficio nº. 01/2009 do Partido Democrático Trabalhista, indicando o vereador AMARO CIPRIANO para líder do partido. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO falou sobre os ambulantes da Orla de Boa Viagem, e que a Prefeitura está fazendo um levantamento, cujo sentido é preservar as pessoas que ali vão usufruir a praia. Contudo a Prefeitura está cumprindo com o seu papel, e que vai votar favorável ao Projeto da Prefeitura. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 573/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA FUNDAJ, Dr. FERNANDO LYRA, PELO LANÇAMENTO DE SEU LIVRO QUE MARCA MAIS UM LEGADO ÀS NOVAS GERAÇÕES DA REAL HISTÓRIA DA PASSAGEM DA DITADURA PARA O REGIME MILIT 3102 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 AR - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 575/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO JORNALISTA VALDECARLOS ALVES, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO NO BLOG DA FOLHA DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 584/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR ROBERTO FERREIRA LINS, EMPOSSADO COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, NO DIA 18 DE MARÇO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 596/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, Dr. FERNANDO LYRA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'DAQUILO QUE EU SEI - TANCREDO E A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 598/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO AOS SÓCIOS DA PERNAMBUCO MOTOS, NOVA CONCESSIONÁRIA HONDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA INICIATIVA E INAUGURAÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL, NA PE-15, CENTRO DE PAULISTA, ONDE FUNCIONARÁ A CONCESSIONÁRIA E O MAIOR CENTRO DE TREINAMENTO E PILOTAGEM DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 617/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DRAMATURGO, DIRETOR DE TEATRO E CINEASTA JOSÉ ALVES ANTUNES FILHO, PELOS 80 ANOS DE VIDA E 60 ANOS DE TEATRO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 565/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA OLIMPIO BONALD, DEFRONTE AO Nº. 380, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 566/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA TEOLÂNDIA, Nº. 2316, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 567/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE Nº. BO-11294, NA RUA RAUL POMPÉIA, DEFRONTE AO Nº. 538, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 569/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA ALDERICO PERERIA REGO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 597/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO CAIARA INICIANDO NA AV. CAXANGÁ, PASSANDO POR TRÁS DA ESCOLA JOÃO XXIII, ATÉ O RIO CAPIBARIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 570/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO NA RUA NOSSA SENHORA DA AJUDA, AO LADO DA CASA Nº. 230, COMO TAMBÉM RETIRAR TODA FIAÇÃO QUE FICA EM CIMA DAS CASAS DE Nºs. 205 E 209, NA MESMA RUA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 571/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA BARREIRA DENTRO DO PROJETO PARCERIAS DOS MORROS NA 1ª SUBIDA DO COMISSÁRIO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 572/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA E DEVIDOS REPAROS NA SUBIDA DO ALTO CAPITÃO, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 6-A, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 574/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA QUE OS ATUAIS DEVEDORES DO FIES - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL E SEUS FIADORES, SEJAM EXCLUÍDOS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E QUE SEJA CRIADA NOVAS CONDIÇÕES DE RENEGOCIAÇÃO DE SEUS DÉBITOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 576/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, NO SENTIDO DETERMINAR MEDIDAS CABÍVEIS, IMEDIATAS E EFICAZES A FIM DE QUE SEJA AMPLAMENTE DIVULGADAS, PERIODICAMENTE, ATRAVÉS DA MÍDIA, LEIS E DECRETOS, ENFIM TODAS AS ATUAIS MEDIDAS E AS QUE VENHAM A SEREM ADOTADAS NA ESFERA FEDERAL, NA PRESENTE DÉCADA, BENEFICIANDO CONSUMIDORES E CONTRIBUINTES BRASILEIROS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 577/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM POSTES DA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DE BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 578/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-53878, NA RUA RUBIN, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 579/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº. BO-52748, NA RUA 16 DE OUTUBRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 580/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANU 3103 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 TENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº. BO-53853, NA RUA ANTÔNIO VALDEVINO DA COSTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 581/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº.BO-53552, NA RUA ANTÔNIO VALDEVINO DA COSTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 582/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE, NA RUA PROF. MOACIR ALBUQUERQUE, DEFRONTE AO PRÉDIO DE Nº. 397, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 583/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM DAS RUAS HENRIQUE MOSER, ENGENHEIRO OTÁVIO ARANTES, CINCO DE MAIO, OLIVIA MENELAU, DAVID KAUFFMAN, MOACIR ALBUQUERQUE, FREDERICO LUNDGREN E Dr. EMILIO RIBAS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 585/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE DOIS CANAIS, LOCALIZADOS NA RUA SOARES DE CARVALHO DUSTAN, NO BAIRRO DO NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 599/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO FIO E A VARRIÇÃO DA RUA DA UNIÃO E DA RUA ISIS DE OLIVEIRA, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DA VILA DA UNIÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 586/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NO CANAL LOCALIZADO NA RUA CORDELIA GÓIS E SILVA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 587/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, MOVER UMA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA DEFRONTE DA ENTRADA DE CARROS DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALÁCIO DE QUELUZ, NA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, Nº. 2946, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 588/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO À RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, DEFRONTE A ESCOLINHA COMUNITÁRIA POVO DE DEUS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 589/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA RAIMUNDO COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 590/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA HOSPÍCIO, ENTRE OS Nºs. 639 AO 671, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 591/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA DA RUA GERVÁSIO PIRES, ENTRE OS Nºs. 156 AO 826, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 592/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NO LARGO DA COMUNIDADE DE TEJUCUPAPO, AV. MAURÍCIO DE NASSAU, Nº. 253, POR TRÁS DO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 593/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE UM CANAL DA COMUNIDADE DE TEJUCUPAPO, AV. MAURICIO DE NASSAU, Nº. 253, POR TRÁS DO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 594/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA AGEU, NO SÍTIO CAFEEIRO, NA ESTRADA DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 595/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA ARARA, VILA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA ESTRADA DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 10/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PRESTA HOMENAGEM A JOSUÉ DE CASTRO ALTERANDO DENOMINAÇÃO DO PARQUE DOS MANGUEZAIS PARA PARQUE DOS MANGUEZAIS JOSUÉ DE CASTRO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 453/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA NA ÁREA DE SEGURANÇA, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE E A CIDADE DE PENÂLOLEN CHILE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS questionando se o Vereador ANTONIO LUIZ NETO tem conhecimento de que o projeto nº. 218/2005 está na pauta de hoje. O Senhor Presidente comunicou que o Vereador ANTONIO LUIZ NETO está ciente. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro das presenças dos alunos do Colégio Equipe, nas galerias do Plenário. DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SENHOR PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 218/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE PROÍBE A CONFECÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULAÇÃO E A EXPOSIÇÃO DE PROPAGANDA COM A IMAGEM E/OU TEXTOS ERÓTICOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IMÓVEIS E, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES DA CIDADE DO RECIFE. - MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Total votos SIM 06 (seis). Total votos NÃO 23 (vinte e três) - Foi MANTIDO O VETO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador INÁCIO NETO devolvendo o requerimento 499/2009. Em Extra-Pauta, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 499/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO - Em seguida os Vereadores ANDRÉ FERREIRA e VICENTE ANDRÉ GOMES, em Questão de Ordem solicitaram vistas ao referido requerimento (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ROMILDO 3104 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 GOMES FILHO) No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES que fez o registro do evento no mundo da cultura sobre os 80 anos de Antunes Filho, homem dos Diários Associados. O orador solicitou da Imprensa que apresente uma entrevista sobre esse tema. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MUCIO MAGALHÃES). O seguinte orador Vereador OSMAR RICARDO ocupou a tribuna falando sobre matéria do JC do dia 22 do corrente mês, onde relata o Bairro de Santo Amaro com o mais violento da cidade, porém a matéria releva como o bairro do futuro. Foi aparteado pelo Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. O Vereador DANIEL COELHO se referiu ao debate sobre a comercialização dos produtos na Orla de Boa Viagem em resposta ao Vereador OSMAR RICARDO, que também como ele defende o meio ambiente. O orador também falou sobre o protesto dos ambulantes de 'espetinhos' que aconteceu hoje no Centro da Cidade do Recife, ressaltando que o Prefeito João da Costa está fazendo um governo neoliberal onde só os ricos têm direito a comercializar. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, GUSTAVO NEGROMONTE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE enfatizou que o Secretário de Planejamento e Controle Urbano, nunca deu satisfação a esta Casa. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores OSMAR RICARDO, ALINE MARIANO, JAIRO BRITTO todos falando sobre a questão da Orla de Boa Viagem. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Vereador OSMAR RICARDO faça a solicitação da audiência pública por escrito. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma comissão para acompanhar o Projeto de Re-qualificação e Intervenção Urbanística da Avenida Agamenon Magalhães, que está sendo idealizada pela Prefeitura Municipal do Recife, solicitada pelo Vereador GILBERTO ALVES através do Requerimento nº. 474/2009 de sua autoria. A Comissão foi formada pelos Vereadores: ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, ALEXANDRE LACERDA, PRISCILA KRAUSE, MARÍLIA ARRAES. Na ocasião o Vereador DANIEL COELHO solicitou que a Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito acompanhasse a Comissão composta pela Mesa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 25 de março de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores ALEXANDRE LACERDA e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 114/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 70/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 115/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 23/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 116/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 13/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 117/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento 11/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 118/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 35/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 119/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 22/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 120/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 36/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 121/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta aos requerimentos nºs 63/2009 e 64/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 122/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 77/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 123/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 12/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 124/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 10/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 125/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 05/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 126/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 38/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimentos nºs, 650/2009 de autoria do vereador AMARO CIPRIANO - 651/2009 de autoria do vereador OSMAR RICARDO - 652/2009 à 656/2009 de autoria do vereador ANTONIO LUIZ NETO - 657/2009 à 661/2009 de autoria do vereador MARCOS GOMES - 662/2009 de autoria do vereador GILBERTO ALVES - 663/2009 e 664/2009 de autoria do vereador ESTÉFANO BARBOSA - 665/2009 de autoria do vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 666/2009 à 669/2009 de autoria do vereador ALEXANDRE LACERDA - 670/2009 de autoria do vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 671/2009 de autoria do vereador DANIEL COELHO - 672/2009 de autoria do vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador INÁCIO NETO Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 608/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR ROBERTO FERREIRA LINS, QUE FOI ELEITO E EMPOSSADO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, NO DIA 18 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, PARA O BIÊNIO 2009/2010 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 627/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DO ARTIGO PUBLICADO 3105 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 22 DE MARÇO DE 2009, DE AUTORIA DO JORNALISTA MANOEL MEDEIROS NETO, BEM COMO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO CHEFE DE REDAÇÃO JORNALISTA IVANILDO SAMPAIO E AO JORNALISTA MANOEL MEDEIROS NETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 629/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EX-DEPUTADO FEDERAL E EX-MINISTRO Dr. FERNANDO LYRA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'DAQUILO QUE EU SEI' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 601/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA 1ª TRAVESSA TORRES GALVÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 602/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/REC IFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA SINDICATO DOS BANCÁRIOS, VILA CHICO MENDES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 603/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA DE LIXO REGULAR, DA RUA CAIÇARA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 604/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR ALEXANDRE BORGES, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 605/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUINTO AO SETOR COMPETENTE, A EXTENSÃO DA LINHA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ALTO DO MARACANÃ, BENEFICIANDO ASSIM OS MORADORES DA RUA JOSÉ MENEZES LIRA FILHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 607/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE CIMENTO ARMADO, DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA AV. OTACÍLIO AZEVEDO, DEFRONTE AOS Nºs.357 e 367, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 606/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA CÔNEGO ANTÔNIO CAVALCANTI, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 609/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E DESOBSTRUÇÃO NAS GALERIAS DA RUA GASTÃO VIDIGAL, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 610/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PARA PEDESTRES NA RUA GOMES COUTINHO, NO CRUZAMENTO COM A AV. NORTE, PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL MOTA E ALBUQUERQUE E AO HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 611/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE,AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE PROTEÇÃO, LOCALIZADO NA TRAVESSA LUIZ EURICO DE LISBOA, Nº. 17, NA MACAXEIRA, PRÓXIMO AO CAMPO DO UNIÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 613/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES NA PRAÇA DONA REGINA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 614/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS, NA RUA SERAFINA CARNEIRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 615/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÕES DAS PLACAS, NA RUA EPAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 616/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÕES DAS PLACAS, NA RUA OSCAR BRANDÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 612/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENÁRIO DA CASA JOSÉ MARIANO PARA O PRÓXIMO DIA 21 DE ABRIL DE 2009, COM INICIO PREVISTO ÀS 09:00 HORAS E TÉRMINO ÀS 12:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PMN (PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL), ONDE SERÁ DELIBERADO A COMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA DA CIDADE DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 20 (vinte) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 11/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA NA ÁREA DE SEGURANÇA, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE E A CIDADE DE PENÂLOLEN CHILE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Foi registrada pela Presidência das presenças em Plenário: Sr. Alani Cardoso - Presidente estadual do PC do B - Sr. Jose Bertoti - Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia da CIDADE DO Recife - Sr. George Gustavo Melo Braga - Presidente Mu 3106 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 nicipal do PC do B - Srª Luciana Santos - Ex-Prefeita de Olinda - Srª Lucy Siqueira - esposa do Vereador LUCIANO SIQUEIRA. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o único orador a fazer uso da tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA, em discurso prestou homenagem aos 87 anos de fundação do PC do B. Comentando que o PCdoB, na contramão da história efêmera de várias siglas, há quase 90 anos vem atuando permanentemente na vida política do país a respeito das perseguições sofridas durante quase 60 anos de sua existência', avaliou, relembrando os tempos da ditadura para justificar em seguida que, apesar da áspera trajetória, o partido se mantém porque tem sido fiel aos seus princípios. Concedendo apartes aos Vereadores PRISCILA KRAUSE, JAIRO BRITTO, MARÍLIA ARRAES, ALINE MARIANO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 26 de março de 2009, no local de costume, em caráter Solene às 10h00, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e GILBERTO ALVES. Aos trinta (30) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 03/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Requerimentos nºs, 673/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 674/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 675/2009 à 678/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 679/2009 e 680/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 681/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 682/2009 à 686/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 687/2009 à 691/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANTA - 692/2009 e 693/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 694/2009 e 695/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 696/2009 à 698/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 699/2009 à 702/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 703/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 704/2009 à 708/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 709/2009 à 711/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 712/2009 à 714/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MARCOS MENEZES pediu à atenção da PCR para o canal do Jordão, que ainda não começaram as obras. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO falou sobre o balanço dos três primeiros meses do governo João da Costa, debatidos em reunião na PCR. O orador falou também sobre a problemática dos ambulantes da orla de Boa Viagem e sobre a coleta de lixo na cidade. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 04/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 07 MEMBROS, NO PRAZO DE ATÉ 180(CENTO E OITENTA) DIAS, COM A FINALIDADE DE REVISAR O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 634/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À DELEGADA GERLUCE MARIA MONTEIRO ALMEIDA E AOS POLICIAIS BEROALDO FÉLIX (AGENTE), MARCOS ALECI (AGENTE), JOSÉ LUIZ MESSIAS (AGENTE), PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA 1ª DELEGACIA DA MULHER - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 648/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DE CEGOS ANTÔNIO PESSOA, DE QUEIROZ, PELA PASSAGEM DO SEU CENTENÁRIO DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 12 MARÇO DE 2009 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 651/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO TUTELAR DA RPA 1, NA PESSOA DO CONSELHEIRO TUTELAR ANDRÉ TORRES E PARA A PROMOTORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL, NA PESSOA DA Dra. ROSA MARIA SALVI DA CAVALHEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 672/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCRITORA ANA LUCILA DE AGUIAR MARANHÃO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'HISTÓRIAS DE MULHERES ADMIRÁVEIS E APAIXONADAS DE A a Z - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ VIDAL, MÚCIO MAGALHÃES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 618/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DOS ENTULHOS DO RIO JEQUIÁ, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA COMUNIDADE 'CABEÇA DE VACA', PRÓXIMO À FÁBRICA IPAM, ATÉ A COMUNIDADE DA BEIRINHA, PRÓXIMO AO VIADUTO DO METRÔ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 619/20 3107 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 09 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO AO LONGO DAS RUAS CASSATUBA, ASSUNÇÃO E ITABORÁ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 620/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-22845 NA RUA SÃO PEDRO, ILHA JOANA BEZERRA, DEFRONTE AO Nº. 05, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 621/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CABEDELO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 622/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-2247, NA RUA UBAITABA, NA ILHA JOANA BEZERRA, DEFRONTE A CASA DE Nº. 88, PERTO DA ACADEMIA DA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 623/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-70332, NA RUA GUARACÍ, Nº. 140, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 624/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA 3ª TRAVESSA IRAQUITAN, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 625/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. AO-17378, NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOÃO MARIA, Nº. 22, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 626/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 628/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO DA RUA VALDEMAR FALCÃO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 630/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRE GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA PRAÇA DA RUA DA ALEGRIA, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 631/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DAS RUAS 1ª E 2ª TRAVESSA DE SÃO BENTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 632/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NAS RUAS SÃO BENTO, JERÔNIMO NICOLAU, JOÃO DE BARROS E BOLO DA NOIVA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 633/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO E LIMPEZA DE CANALETAS, DA RUA DO CRAVO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 635/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 636/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA GERVÁSIO PIRES, ENTRE OS Nºs. 156 AO 826, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 637/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS BEM VISÍVEIS DE SINALIZAÇÃO (ÁREA ESCOLAR), NA RUA GERVÁSIO PIRES, ENTRE OS Nºs. 156 AO 826, NO BAIRRO DA BOA VISTA, PRÓXIMO AO COLÉGIO ADVENTISTA DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 638/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO (BOCA DE LOBO) NA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTE, DEFRONTE AO Nº. 18, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 639/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA GUARANY, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 139, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 641/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÚMERO DE ÔNIBUS DA LINHA TOTÓ/ BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 642/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 02 (DOIS) REFLETORES DE DOIS MIL WATTS, NO CAMPO DO CLUBE ESPORTIVO DEZ DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 643/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO DAS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SENADOR ALBERTO PASQUALINE E Dr. GUSTAVO PINTO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 644/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DO CANAL JEQUIÁ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 650/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMPRESA CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA LINHA DE ÔNIBUS CIDADE UNIVERSITÁRIA/BOA VIAGEM/CAXANGÁ, DESVIAR O SEU PERCURSO ENTRANDO NA RUA SENADOR ALBERTO PASQUALINE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, CONTORNANDO A PRAÇA CENTRAL E RETORNANDO PELA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E SEGUINDO O SEU TRAJETO PELA 3108 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 AVENIDA RECIFE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 645/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DO JACINTO, BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 646/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA HENRIQUE MILLET, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 647/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO, NA ESCADARIA DA RUA LUIZA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 652/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DA INTENDÊNCIA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 653/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE NA RUA DAS ANDRADAS, DEFRONTE AO Nº. 39, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 654/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NO TERRENO BALDIO, NA RUA JERUSALÉM, DEFRONTE AO Nº. 09, NO BAIRRO CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 655/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA, NA RUA SÃO RAFAEL, DEFRONTE AOS Nºs. 80 E 143, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 656/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA SANTO CRISTO, DEFRONTE AOS Nºs. 458, 482 E 502, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 657/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO, DEFRONTE A ESCOLA ESTADUAL MARIA GORETTI - IGREJA DOS REMÉDIOS, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 658/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA MAJOR GODOFREDO LUIZ PEREIRA DE LIMA, DEFRONTE AO Nº. 168, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 659/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DA ÁRVORE, NA RESIDÊNCIA Nº. 312, RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 660/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DEFINITIVA DE UM DEPÓSITO DE LIXO, LOCALIZADO NA AV. DANTAS BARRETO, AO LADO DA PARADA DE ÔNIBUS DE JARDIM SÃO PAULO, DEFRONTE A LOJA BIKE, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 661/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE ÁRVORE, QUE JÁ VEM ATINGINDO FOSSA E PAREDE DA CASA AO LADO, NA RUA NUMA POMPILIO, Nº. 170, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 662/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO GOVERNO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COMPESA PROVIDENCIAR ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA COMUNIDADE DO SÍTIO CAFEEIRO 2, PASSARINHO, ONDE EXISTEM MAIS DE 600 CASAS SEM ÁGUA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 663/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS, GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 664/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO, DA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 665/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2009 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 666/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA ANTÔNIO NOVAES, NO BAIRRO DAS GRAÇAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 667/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO-DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA AUREO XAVIER, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 668/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA JOSÉ HIGINO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 669/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DESEMBARGADOR ADAUTO CORRÊA DE ARAÚJO, SITUADA NA RUA AUREO XAVIER, NO TRECHO ENTRE AS RUAS FRANCISCO VITA, DOM JOSÉ PEREIRA ALVES E A AV. DO FORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 670/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO APELO AO GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO DEFRONTE À BARRACA DO Sr. MAURICIO, Nº. 380, DA RUA LINO JORDÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 674/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEI 3109 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 RA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM, DA RUA PROFESSORA ARGEMIRA REGO BARROS, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 671/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO AO DIRETOR REGIONAL DA ECT/PE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, A CRIAÇÃO DA CEP NA RUA DA HORTA 2, NA ESTRADA DO CURADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 675/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ALTO DO PROGRESSO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 676/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALTO DO RESPLENDOR, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 677/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CÓRREGO DO ARCANJO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 678/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, DO VASCO DA GAMA, PRÓXIMA A RUA CASSATUBA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 679/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL E CANALETAS, NA RUA CORONEL FERNANDO MACHADO, Nº. 357, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 680/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO DA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DA UR-01, LOCALIZADO NA RUA CORDILHEIRA, DEFRONTE A CRECHE SONHO DO POVO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 681/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, UMA INDICAÇÃO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESCENTRALIZAÇÃO DA UNIDADE DO PROCON/RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 114/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE LIMITA O PAGAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) presentes. Total 05 (cinco) votos SIM. Total 19 (dezenove) votos NÃO - ACATADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 180/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO RECIFE, BRIGADAS DE JUVENTUDE DURANTE O CARNAVAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) presentes. Total 05 (cinco) votos SIM. Total 19 (dezenove) votos NÃO - ACATADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 150/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Discutiu a matéria Vereador CARLOS GUEIROS. Recebeu apartes do Vereador DANIEL COELHO. Encaminhou a votação Vereador INÁCIO NETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. O Vereador CARLOS GUEIROS fez uso da palavra em PELA ORDEM justificando sua ausência na próxima sessão Ordinária. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) presentes. Total 05 (cinco) votos SIM. Total 19 (dezenove) votos NÃO - ACATADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 161/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS SANITÁRIOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) presentes. Total 05 (cinco) votos SIM. Total 19 (dezenove) votos NÃO - ACATADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 163/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NA FROTA DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) presentes. Total 05 (cinco) votos SIM. Total 19 (dezenove) votos NÃO ACATADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 129/200 3110 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 15 7 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DESTINA RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS MUNICIPAIS PARA A IMPLANTAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) presentes. Total 05 (cinco) votos SIM. Total 19 (dezenove) votos NÃO - ACATADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 45/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) presentes. Total 05 (cinco) votos SIM. Total 19 (dezenove) votos NÃO - ACATADO O VETO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre a avaliação dos cem dias de período de governa na PCR. A oradora questionou os empenhos do Parque Dona Lindú, cuja obra está parada. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JURANDIR LIBERAL e OSMAR RICARDO. O seguinte orador Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES fez uso da tribuna para tecer críticas ao protesto que houve em frente a PCR, contra a coleta do lixo. Foi aparteada pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL e GUSTAVO NEGROMONTE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO deu continuidade ao pronunciamento da Vereadora PRISCILA KRAUSE e fez críticas aos três primeiros meses de administração do Prefeito João da Costa. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRÉ GOMES. O Vereador OSMAR RICARDO ocupou a tribuna para falar sobre a eleição da União dos Vereadores de Pernambuco, ocorrida em Limoeiro nesse último final de semana. O orador falou também sobre a questão da coleta de lixo da cidade do Recife. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador GILBERTO ALVES). Foi aparteado pelos Vereadores JAIRO BRITO e ALINE MARIANO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 31 de março de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores MARÍLIA ARRAES e ALINE MARIANO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 15/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - Projeto de Lei nº. 16/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 368/2009 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da PCR comunicando o cancelamento da reunião Solene do dia 02 de Abril - Requerimentos nºs, 715/2009 à 719/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 720/2009 e 721/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 722/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 723/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 724/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 725/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 726/2009 à 728/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 729/2009 à 731/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 732/2009 e 733/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 734/2009 à 737/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 738/2009 à 740/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 741/2009 à 748/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 749/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO fez críticas ao aumento ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos Federal - GEAP, aumento esse que considerou exorbitante. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que a sessão Solene que estava marcada para a próxima quinta-feira, foi cancelada. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna defendendo o que requerimento de sua autoria que pede a revogação do artigo que proíbe a comercialização de bebidas em garrafas de vidro na praia de Boa Viagem. Solicitando a Mesa que o coloque em votação ainda nesta sessão. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 640/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AOS JOVENS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, PELO PROJETO VIDA POR VIDAS, ONDE TODOS OS MEMBROS DA IGREJA SÃO CONVOCADOS POR DUAS SEMANAS. Discutiu a matéria Vereador JADEVAL DE LIMA fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Foi aparteado pelo Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Prime 3111 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 16 iro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 682/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA BARRA SÃO PEDRO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 683/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA HENRIQUE RABELO, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 684/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES DA RUA BARROS BARRETO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 685/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, DA RUA TUPINIQUINS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 686/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, DA RUA TUPINAMBÁS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 696/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÁ, Nº. 87, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 697/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, POR TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO JACINTO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 698/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LUMINÁRIAS EXISTENTES NO VÃO CENTRAL QUE PROTEGE AS PARADAS DE ÔNIBUS DO VIADUTO ULISSES GUIMARÃES NA AVENIDA Dr. JOSÉ RUFINO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 687/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA NOVA AURORA, Nº. 13, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 688/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHOS E A COLETA DO LIXO REGULAR E A CAPINAÇÃO DA RUA COMENDADOR BENTO AGUIAR, NA ILHA DO RETIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 689/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA AV. CENTRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 690/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA JOÃO PESSOA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 691/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DE ENTULHOS, COLETA DE LIXO REGULAR E A CAPINAÇÃO DA RUA JOÃO PESSOA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 692/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MEDIDAS CABÍVEIS A FIM DE QUE AS MONTADORAS DE VEÍCULOS REFORMULEM A TOLERÂNCIA DO MOTOR DOS CARROS ADEQUANDO-OS AO DESEMPENHO DA VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA NAS ESTRADAS FEDERAIS, À EXCEÇÃO DOS FORNECIDOS AOS ÓRGÃOS DE POLICIAMENTO, SEGURANÇA E PRESTADORES DE SOCORRO ÀS PESSOAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 693/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DOS POÇOS DE VISITA, LOCALIZADAS NA FAIXA EXCLUSIVA DE ÔNIBUS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA CAXANGÁ, EM AMBOS OS SENTIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 694/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE E SUBSTITUIÇÃO DA MESMA, POR OUTRA DE MENOR PORTE, NA SUBIDA CÓRREGO DO ARCANJO, DEFRONTE AO Nº. 301, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 695/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA RIO MORNO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 04/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS PARA A COLETA DE RESÍDUOS INORGÂNICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 25 presentes. Total 06 (seis) votos SIM. Total 19 (dezenove) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LU 3112 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 17 IZ HELVÉCIO, QUE ALTERA A LEI 16.176/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE (ARTIGO 62 § 1º). VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 25 presentes. Total 06 (seis) votos SIM. Total 19 (dezenove) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 188/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES E HIPERTENSÃO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA. - Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 25 presentes. Total 06 (seis) votos SIM. Total 19 (dezenove) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do requerimento nº. 499/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Votação Nominal solicitada pelo Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Encaminharam a votação Vereadores PRISCILA KRAUSE e JOSENILDO SINÉSIO. Votaram SIM Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 06 (seis) votos. Votaram NÃO Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO. Total 17 (dezessete) votos - Foi REJEITADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO falou sobre a Audiência Pública que tratará da questão da Orla de Marítima de Boa Viagem. Foi aparteado pelo Vereador DANIEL COELHO, ALINE MARIANO. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO ocupou a tribuna também tratando da questão da Orla de Boa Viagem, tecendo críticas a PCR, que não está convocando a Comissão desta Casa, para tratar das negociações. Foi aparteado pelos Vereadores LUIZ EUSTÁQUIO, OSMAR RICARDO, DANIEL COELHO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO e OSMAR RICARDO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 01 de abril de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. Ao primeiro (01) dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores JOÃO ARRAES e MARÍLIA ARRAES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ROMILDO GOMES FILHO). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 750/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 751/2009 à 753/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 754/2009 à 756/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 757/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 758/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 759/2009 e 760/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 761/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 762/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 763/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 764/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 699/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DAS COSTUREIRAS DE PERNAMBUCO PELA PASSAGEM DO DIAS DAS COSTUREIRAS, NO ÚLTIMO DIA 27 DE MARÇO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 720/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PELA PASSAGEM DOS SEUS 20ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 721/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDUSGRAF - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PELA PASSAGEM DO SEU 70ª ANIVERSÁRIO DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 723/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, Dr. ARMANDO MONTEIRO NETO PELA HOMENAGEM QUE LHE FORA PRESTADA PELO GRUPO DE EXECUTIVOS DO RECIFE, NO DIA 26 DE MAIO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 724/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO VEREADOR DA CIDADE DE SURUBIM, SEVERINO BARBOSA DE FARIAS FILHO PELA BRILHANTE ELEIÇÃO PARA OCUPAR A PRESIDÊNCIA DA UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram reg 3113 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 18 istradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, LUIZ VIDAL, MÚCIO MAGALHÃES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 700/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE DOIS COQUEIROS, PRÓXIMOS AO Nº. 658, NA RUA SÃO CAETANO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 701/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA PEROBA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 702/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO CARANGUEJO E TUBARÕES, NA ESTADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 703/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE ASFALTO DA RUA ALTO JARDIM PROGRESSO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 704/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA TÁCIMA, COMUNIDADE DO NOVO DETRAN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 705/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA VAZANTE, COMUNIDADE DO NOVO DETRAN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 706/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA SANTANA DE MANGUEIRA, COMUNIDADE DO NOVO DETRAN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 707/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA JOSÉ ARAÚJO, COMUNIDADE DO NOVO DETRAN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 708/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRFEFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA CIDADE DO PORTO, COMUNIDADE DO NOVO DETRAN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 709/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA PRAÇA DO PIRULITO, NA UR-04, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 710/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA, RETIRADA DO LIXO ACUMULADO, SERVIÇO DE TAPA BURACOS, LIMPEZA DE GALERIAS E VERIFICAÇÃO DE ESGOTOS ESTOURADOS, NA RUA DESEMBARGADOR RODERICK GALVÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 711/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA CANALETA OU TUBULAÇÃO NA TRAVESSA SANTA LÚCIA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE Nº. 434, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 712/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DOS BRINQUEDOS, PODAÇÃO DAS ÁRVORES E LIMPEZA DA PRAÇA DALVA DE OLIVEIRA, SITUADA A RUA TOCANTINÓPOLIS, NA COMUNIDADE DA UR-01, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 713/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DOS BRINQUEDOS, PODAÇÃO DAS ÁRVORES E LIMPEZA DA PRAÇA DO LETREIRO, SITUADA À RUA PARENTINS, NA COMUNIDADE DA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 714/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS, PODAÇÃO DAS ÁRVORES E LIMPEZA DA PRAÇA AMANTE DAS FLORES, SITUADA À RUA RIO SÃO FRANCISCO, NA COMUNIDADE DA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 715/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA CIDADE, NO BAIRRO DE JARDIM BEIRA RIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 716/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA NOVA DESCOBERTA, Nº. 1062, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 717/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA NOVA DESCOBERTA, Nº. 993, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 718/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA NOVA DESCOBERTA, Nº. 153, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 719/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO, NA RUA NOVA DESCOBERTA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte ma 3114 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 19 téria: Discussão Única - do Requerimento nº. 758/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. Maioria Absoluta. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores CARLOS GUEIROS (questionando o requerimento), GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, MARCOS MENEZES. A Mesa deferiu o requerimento. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO falou sobre o evento ocorrido no Palácio das Princesas com os anistiados da Ditadura Militar. Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES - LUIZ EUSTÁQUIO, GILBERTO ALVES, MARCOS MENEZES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSENILDO SINÉSIO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO relembrou a Ditadura Militar, onde espera que nunca mais se repita, afirmando que a oposição não participou dela. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO trouxe o desfecho da eleição do Conselho Tutelar, historiando o fato leu um relatório (cópia anexa aos Anais desta Casa), com as devidas reivindicações. Foi aparteada pelos Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO e OSMAR RICARDO. O seguinte orador Vereador LUCIANO SIQUEIRA ocupou a tribuna falando sobre o Golpe Militar de 1964, onde foi vítima de torturas. Tecendo sobre o evento ocorrido no Palácio das Princesas, homenageando os Anistiados Políticos. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, MARÍLIA ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES, PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 06 de abril de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos seis (06) dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 17/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Requerimentos nºs, 765/2009 à 767/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 768/2009 à 770/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 771/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 772/2009 à 775/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 776/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 777/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 778/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 779/2009 à 782/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 783/2009 e 784/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 785/2009 à 787/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 788/2009 à 790/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 791/2009 e 792/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 793/2009 à 796/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 797/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 798/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 799/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO solicitou pedido de informação ao Líder de Governo nesta Casa, sobre a indenização das vítimas do acidente em Lagoa Encantada - Ibura, e que onze pessoas ainda não foram indenizadas. O seguinte orador Vereador MARCOS MENEZES ocupou a tribuna fazendo algumas colocações a respeito da violência e Segurança Pública, e a concepção de alguns é de que esse tema tem que ser discutido a nível estadual ou federal o qual discorda. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O Vereador LUIZ EUSTÁQUIO fez uso da tribuna para falar sobre o combate a Dengue, na cidade do Recife. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 726/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NAS PESSOAS DO COMANDANTE E SUB-COMANDANTE, RESPECTIVAMENTE, MAJOR GILMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA E MAJOR FILIPE APURANGY DE ARAÚJO, E AOS OFICIAIS E TODOS OS INTEGRANTES DA TROPA, PELO BRILHANTE DESEMPENHO PROFISSIONAL NO TRABALHO DE POLICIAMENTO PLANEJADO E EXECUTADO DURANTE O CARNAVAL DE 2009 E NO COTIDIANO DAS COMUNIDADES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 732/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR FEDERAL Dr. LUIZ ALBERTO GURGEL, PELA POSSE COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, 5ª REGIÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 733/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO - UVP, VEREADOR SEVERINO FARIAS, ELEITO PARA O BIÊNIO 2009 E 2010 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 749/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS JORNALISTAS CRISTIANE CORDEIRO, ASSESSORA ESPECIAL DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - EDVALDO MORAIS, APRESENTADOR DA RÁDIO OLINDA, E MAGNO MAR 3115 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 20 TINS, COLUNISTA DA FOLHA DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO DIA DO JORNALISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 750/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TRADICIONAL CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROZO, PELA PASSAGEM DO SEU CENTENÁRIO, NO DIA 05 DE ABRIL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 760/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES, QUE COMANDARÁ A ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 756/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ADVOGADO E AGROPECUARISTA NILO AUGUSTO CÂMARA SIMÕES, QUE FOI NOMEADO PARA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE, PARA O BIÊNIO 2009/2010 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 768/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINTEPE, PELA OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DE 19 ANOS DE HISTÓRIA DE LUTA E DEDICAÇÃO NA DEFESA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, OCORRIDO NO DIA 26 DE MARÇO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 769/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA, QUE FOI ELEITO PARA PRESIDIR O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, DURANTE O PRÓXIMO BIÊNIO 2009/2010, OCORRIDO NO DIA 30 DE MARÇO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 771/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA DOS HOSPITAIS SANTA JOANA E MEMORIAL SÃO JOSÉ, PELA PASSAGEM, NESTE ANO DE 2009, DOS SEUS 30 (TRINTA) E 20 (VINTE) ANOS DE FUNDAÇÃO, RESPECTIVAMENTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 778/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PREFEITO DOA CIDADE DO RECIFE - Sr. JOÃO DA COSTA, PELA ENTREGA DE 250 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRROS DE DO JIQUIÁ E AFOGADOS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ VIDAL. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 727/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA 21 DE ABRIL, COM INICIO NA ESQUINA DA RUA CEL. MISAEL DE MENDONÇA E FINALIZANDO NAS PROXIMIDADES DA EMPREL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 728/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DA VIA E PINTURA DE MEIO-FIO, DA RUA 21 DE ABRIL, COM INICIO NA ESQUINA DA RUA CEL. MISAEL DE MENDONÇA E FINALIZANDO NAS PROXIMIDADES DA EMPREL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 729/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA OURICURI, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 730/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA AV. CRUZ CABUGÁ, DEFRONTE AO MERCADO PÚBLICO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 731/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS, NAS RUAS JOSÉ PENANTE E DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 759/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE ABRIL DE 2009, ÀS 14 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE LANÇAMENTO ESTADUAL DO PARTIDO PÁTRIA LIVRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 763/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO ALTO TREZE DE MAIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 734/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PACÍFICO DA LUZ, ALTURA DO Nº. 2379, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 735/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO E COLOCAÇÃO DE TAMPA EM UMA BOCA DE LOBO EXISTENTE NA RUA Dr. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, ALTURA DO Nº. 176, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 736/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORONEL JOÃO RODRIGUES, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 737/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TENENTE JERÔNIMO DE MESQUITA, NA ALTURA DO Nº. 159, NA UR-07, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 738/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA SÁTIRO DIAS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 739/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENT 3116 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 21 E ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ENGENHEIRO ARNAULFO FALCÃO, NO ALTO DO CARROCEIRO, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 740/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ÁGUA VIVA, NO ALTO DE SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 741/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS PRAÇAS - EL SALVADOR NA AV. SÃO PAULO - PADRE ROMÃO, NA RUA MARIA DO CARMO CATUNDA, É O TCHAN, DA RUA FREI ATANÁZIO, E JOÃO XXIII, NA RUA ITAMONTE - TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 742/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS CIDADE DO PORTO POSTE Nº. 31400 - ARISTONICO DE OLIVEIRA, POSTE Nº. 31380 - LUIZ ALDO BELTRÃO, POSTE Nº. 31377 - CUITEGI, POSTES Nºs. 31854 E 36194 - VAZANTE, POSTE Nº. 31818 - TACIMA, POSTE Nº. 36195, E Dr. TURBAL, POSTE Nº. 36533, TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DO DETRAN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 743/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS PARALELOS DA RUA ARTUR CAMPELO, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 744/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA MANOEL INÁCIO, DEFRONTE AO Nº. 43, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 745/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS GALERIAS DA RUA DONA ANA AURORA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 746/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LEVANTAMENTO DA FIAÇÃO ELÉTRICA DA CASA DE Nº. 110, DA RUA AGOSTINHO BARBALHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 747/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA ITAMONTE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 748/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMA DA PONTE QUE FICA SITUADA NA AVENIDA PIRACICABA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 751/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO A DIRETORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, UMA VISTORIA TÉCNICA E DEVIDOS REPAROS NA BARREIRA LOCALIZADA NA 4ª SUBIDA OLHO D'AGUA, PRÓXIMO AO Nº. 5161, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 752/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA ESCADARIA DA 4ª SUBIDA OLHO D'AGUA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 753/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ELÁDIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 754/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ASFALTAMENTO DA RUA ALCIDES LIMA, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 755/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NA RUA PREFEITO JORGE MARTINS (ANTIGA RUAS SEIS), NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 757/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA RIO XINGÚ, Nº. 555, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 761/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA MARACANGALHA, SITUADA ENTRE AS RUAS ÓBIDOS, PIPIRITUBA E GUARATUBA, NA UR-02, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 762/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS CANAIS SANTA TEREZA, CÓRREGO DA TELHA, CÓRREGO DA BICA E CÓRREGO DO CARROCEIRO, TODOS LOCALIZADOS EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 764/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA ALTO DA TELHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 765/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA, NO PRÓXIMO DIA 19 DE ABRIL, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO PERÍODO DAS 9h ATÉ AS 12h, PARA DISCUTIR INVESTIMENTOS E METAS NA ÁREA PERTINENTE AS SECRETARIAS DE DIREITOS HUMANOS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 766/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NOS ESGOTOS SANITÁRIOS, NA COMUNIDADE DE JARDIM BEIRA RIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 767/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA AV. DIRCEU TOSCANO DE BRITO, NO JARDIM BEIRA RIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 770/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA PRINCESA ISA 3117 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 22 BEL, Nº. 207, ESQUINA COM A RUA SETE DE SETEMBRO, AO LADO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 485/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á LORD ROBERT BADEN POWELL, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 17/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO LAR SEM FRONTEIRAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 725/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2009, DAS 08h ÀS 18h. PARA A CONVENÇÃO NACIONAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. Em EXTRA PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 28/2009 da Comissão de Legislação e Justiça e Parecer nº. 37/2009 da Comissão de Educação Cultura Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 42/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 25/2009 da Comissão de Legislação e Justiça e Parecer nº. 34/2009 da Comissão de Educação Cultura Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 39/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 27/2009 da Comissão de Legislação e Justiça e Parecer nº. 36/2009 da Comissão de Educação Cultura Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 41/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 26/2009 da Comissão de Legislação e Justiça e Parecer nº. 35/2009 opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 40/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. No horário destina do ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO fez uso da tribuna tecendo sobre requerimento nº. 25/2003 de sua autoria ao Conselho Tutelar que tratava da passagem das crianças nas catracas dos ônibus, e agora as crianças de até cinco anos tem uma carteira de gratuidade nos ônibus. Outro assunto foi à reivindicação dos policiais militares com a mudança de horário de trabalho, pois muitos fazem faculdade e não estão conseguindo freqüentar as aulas, solicitou da Mesa que fosse composta uma Comissão, para tratar dessa questão junto com o Comandante Geral da Polícia Militar. O orador também falou sobre a inauguração de um conjunto habitacional no bairro do Jequiá, feita pelo Prefeito João da Costa. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSEMI SIMÕES, MARCOS MENEZES, INÁCIO NETO, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, JOSENILDO SINÉSIO, DANIEL COELHO, JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES em nome de todos os pares dessa Casa e funcionários, pediu desculpas pela reportagem da Folha de Pernambuco, sobre uma fala sua e da Vereadora PRISCILA KRAUSE em uma sessão, com expressões mal interpretadas. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, INÁCIO NETO, LUIZ EUSTÁQUIO, PRISCILA KRAUSE (dando o assunto como encerrado) e MARCOS MENEZES todos se solidarizando com o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 07 de abril de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos sete (07) dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Bo 3118 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 23 a Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 155/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 215/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 156/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 171/2009 172/2009 e 173/2009 todos de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 157/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 129/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 158/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 216/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 164/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 412/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Requerimentos nºs, 800/2009 à 804/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 805/2009 à 810/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 811/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 812/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 813/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 814/2009 à 822/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 823/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 824/2009 e 825/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 826/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 827/2009 à 845/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL falou sobre o Dia Mundial da Saúde, e destacou a ampliação do Programa Saúde da Família, do combate contra Dengue da Prefeitura da cidade do Recife. O orador também parabenizou os torcedores do Náutico que completa 108 anos. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador ROMILDO GOMES FILHO comunicando o falecimento do jurista Pinto Ferreira, solicitando voto de Pesar e 01 (um) minuto de silêncio em sua homenagem. A Mesa acatou solicitando a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO reportou-se a um dos segmentos que estavam nas galerias que estão sendo afetados com a problemática da Orla de Boa Viagem. Comunicou que nesse dia seria reaberto o diálogo da Comissão formada por esta Casa, junto com a PCR. O seguinte orador Vereador ALFREDO SANTANA trouxe a problemática dos motoristas que dirigem embriagados, causando acidentes até mesmo com vítimas fatais. O orador fez um apelo às autoridades para que a Lei que trata desse assunto seja mais rigorosa. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO trouxe informação importante para esta Casa, onde compartilhou a alegria com o Decreto Publicado do Senhor Prefeito do Recife, dando o auxílio moradia para as vítimas da tragédia no Ibura. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 793/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO EMPRESÁRIO EDUARDO MONTEIRO, PELO DÉCIMO PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DA FOLHA DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 795/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO, Sr. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, PELO RECONHECIMENTO DO SEU BRILHANTE TRABALHO E POR TORNAR-SE MEMBRO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, PRISCILA KRAUSE (Licenciada) LUIZ VIDAL, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 773/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DA CASA DE Nº. 1609, DA AV. 12 DE JUNHO, NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 774/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO (BOCA DE LOBO), NA RUA PADRE TEÓFILO, PRÓXIMA A ESCOLA ESTADUAL MARIA GORETTI, BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 775/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DA CASA DE Nº. 106, NA TRAVESSA MINISTRO PASCOAL CARLOS MAGNO, LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 791/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO REC IFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO, DAS PARTES INTERNA E EXTERNA DO MERCADO PÚBLICO DE AFOGADOS, FEIRA LIVRE DE AFOGADOS, AMBOS LOCALIZADOS NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 792/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE DESAFOGAR O TRÂNSITO, EM TODA SUA EXTENSÃO NA ESTRADA DOS REMÉD 3119 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 24 IOS, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO AFOGADOS, MERCADO PÚBLICO DE AFOGADOS E FEIRA LIVRE, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 776/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SANTA MERCEDES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 783/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA SUBIDA JOSÉ MENEZES LIRA FILHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 784/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE O POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA, NO CORREGO DO EUCALIPTO, EM NOVA DESCOBERTA, A PARTIR DE SUA INAUGURAÇÃO, SEJA DENOMINADO - POSTO Dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 779/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 780/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA DO HOSPÍCIO, DEFRONTE AO PARQUE 13 DE MAIO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 781/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 782/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 785/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-35690, NA RUA DO GANÇO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 786/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 787/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NA RUA JOSPÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 788/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, CONFORME LEI ESTADUAL Nº. 12.085 DE 23 DE OUTUBRO DE 2001 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 789/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CORTE DE UMA ÁRVORE, QUE SE ENCONTRA COM RISCO DE CAIR SOBRE UMA IGREJA NA COMUNIDADE DE AREINHA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 790/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA NABOR DO CARMO, NA RUA EMBAIXADOR NEGRÃO DE LIMA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 794/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO E AUTORIZAR A REFORMA DO MERCADO PUBLICO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 796/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES NA RUA DAS OFICINA, AO LADO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 797/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS NA 4ª TRAVESSA DA RUA ITAPEMIRIM, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 799/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA UMA MELHOR ATENÇÃO E APOIO NO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DOS EDUCADORES POPULARES, TAMBÉM CONHECIDOS COMO AGENTES DE SAÚDE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 485/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO QUE, DENOMINAR-SE-Á LORD ROBERT BADEN POWELL, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 17/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO LAR SEM FRONTEIRAS - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSEMI SIMÕES veio agradecer a aprovação do requerimento nº. 799/2009 solicitando mais apoio da Prefeitura do Recife para os educadores populares, que tanto faz pelos jovens das comunidades pobres. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que amanhã não haveria Sessão Ordinária, e o dia seria dedicado as reuniões das Comissões desta Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima, segunda-feira, 13 de abril de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos quatorze (14) dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e MARÍLIA ARRAES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMA 3120 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 25 R PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 19/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Requerimento nºs, 873/2009 à 881/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 882/2009 à 889/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 890/2009 e 891/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 892/2009 à 894/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 895/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 896/2009 à 901/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 902/2009 à 905/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 906/2009 à 909/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 910/2009 à 912/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 913/2009 à 915/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 916/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 917/2009 e 918/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 919/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para tratar de duas questões. Teria prometido a semana passada que hoje iria fazer um pronunciamento com a bancada governista sobre as ações realizadas durante os cem dias de governo do Prefeito João da Costa, tendo em vista que amanhã quarta-feira dia 15, será todo o dia dedicado a ações nessa cidade, onde o governo municipal irá mostrar a população o que vem fazendo para a cidade. Outra questão foi para convidar os Senhores Vereadores para a próxima reunião do Parlamento Metropolitano, na próxima quinta-feira às nove horas em Porto de Galinhas, no Pleno Extraordinário. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO falando sobre as propagandas na campanha do Prefeito João da Costa, quando candidato. Citando o 'Projeto Via Mangue' cuja obra não foi feita. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna informando que recebeu denuncias dos funcionários da empresa Transval, terceirizados em órgãos da Prefeitura da cidade do Recife, de que ainda não receberam seus salários do mês de fevereiro e março. Pediu esclarecimentos a liderança do governo. Outro assunto foi para tratar da limpeza do canal do Jequiá que há oito anos não é realizada. O Vereador ESTÉFANO MENUDO ocupou a tribuna para comunicar as obras do Orçamento Participativo especificamente no bairro do Bongi. O orador fez a leitura de um pronunciamento (cópia anexa aos Anais desta Casa). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 857/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A BANDA Dr. BLACK, POR LEVAR CULTURA PERNAMBUCANA PARA O MUNDO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, MÚCIO MAGALHÃES (Missão Oficial). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 772/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2009 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA ENTREGA DOS TÍTULOS DE CIDADÃOS DO RECIFE AO MISSIONÁRIO JOSÉ GERALDO DA FONSECA E AO APÓSTOLO DORIEL DE OLIVEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 853/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA ANTÔNIO FIGUEIREDO, TRANSVERSAL COM A AV. CENTRAL, PRÓXIMA A ESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 854/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE TODAS AS CANALETAS DA AV. CENTRAL, TRANSVERSAL COM A RUA 12, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 855/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA ACRE, NAS PROXIMIDADES DA FEIRA LIVRE DE AFOGADOS E DO SUPERMERCADO CESTÃO SÃO LUIZ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 856/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ALMIRANTE CUSTÓDIO DE MELO, NA VILA TSAP, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 858/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2009, NO PERÍODO DAS 9h AS 12h, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ DISCUTIDA AS BARREIRAS, SANEAMENTO E A MANUTENÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 859/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NO TRECHO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NA RUA ISAAC MARCKMAN ATÉ A AV. GENERAL SAN MARTIN, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 30 e 49/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 12/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI QUE, DENOMINAR-SE-Á RUA BRIGADEIRO ANTÔNIO DE SAMPAIO, UMA RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SEM NOME, TRANSVERSAL A E 3121 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 26 SQUERDA DA AVENIDA PROFESSOR LUIZ FREIRE, NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 19/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 86/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA NOVA RESENDE PARA RUA JURACI AMÉLIA DE SOUZA, EM NOVA DESCOBERTA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador GUSTAVO NEGROMONTE fez uma homenagem ao ex-Deputado Federal Carlos Wilson, falecido no dia 11 passado. O orador destacou sua importância política principalmente quando governou por nove meses o Estado de Pernambuco, destacando também a figura humana do ex-Deputado Carlos Wilson como referência pessoal. Foi aparteado pelos Vereadores: INÁCIO NETO, GILBERTO ALVES, FRANCISMAR PONTES, PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente congratulou-se com o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE e seus aparteantes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 15 de abril de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos quinze (15) dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 20/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Resolução nº. 04/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei nº. 21/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - Requerimento nºs, 920/2009 à 923/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 924/2009 e 925/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 926/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 927/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 928/2009 à 944/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 945/2009 à 956/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 957/2009 à 961/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 962/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 963/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 964/2009 à 968/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 969/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 970/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 971/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 972/2009 à 977/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS falou sobre a reinstalação da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, onde esta Casa foi representada pelo Senhor Presidente Múcio Magalhães. O orador disse que o Senhor Presidente perdeu a oportunidade de enaltecer esta Casa, que grande participação teve com a apresentação de um substitutivo aprovado por esta Casa, ao Projeto de Lei do Executivo, que iria distribuir alunos especiais, para outras escolas da cidade, em virtude da desativação do local, e ampliar o hospital da Unimed. O substitutivo fez com que houvesse uma parceria da Unimed com a PCR, para a reinstalação daquela escola. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 892/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FOLHA DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO SEU 11º ANIVERSÁRIO DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 03 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 893/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DO COMMÉRCIO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 90 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 03 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 894/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EMISSORA RADIOFÔNICA MAIS ANTIGA DA AMÉRICA LATINA, RÁDIO CLUB AM, PELA PASSAGEM DOS SEUS 90 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 13 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, JADEVAL DE LIMA, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ VIDAL, MÚCIO MAGALHÃES, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 861/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE O SERVIÇO D 3122 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 27 E RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO, NA RUA BREJO NOVO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 890/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BARRIGUDA, NA RUA JUPIACARA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 891/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA ALCIDES CODECEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 862/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO POSTE DE Nº. BO-55263, DA RUA GENERAL POLIDORO, Nº. 100, DEFRONTE AO EDEIFÍCIO SAINT SEBASTIAN, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 869/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ROBERT KENNEDY E DO CAMPO DE FUTEBOL (RECOLOCAÇÃO DO GRAMADO), AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA SENADOR ROBERT KENNEDY, VILA DA SUDENE, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 870/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AV. PROF. LUIZ FREIRE, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 871/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA PROF. ARTHUR DE SÁ, Nº. 282, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 872/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO ACUMULADO NA RUA GUAICURUS, DEFRONTE AO Nº. 11, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 873/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ADELÂNDIA, SITUADA NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA MESMA ESCADARIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 874/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA GUIDO BOHNE, SITUADA NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA MESMA ESCADARIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 875/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA SUBIDA DA RUA CÁSSIA, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA MESMA SUBIDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 876/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA SUBIDA DA RUA JOSÉ IDALINO, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA MESMA SUBIDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 877/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA MAJOR GECINO, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA MESMA ESCADARIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTOL Nº. 878/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA FRUITÃO, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA MESMA ESCADARIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 879/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ALPINÓPOLIS, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA MESMA ESCADARIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 881/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA SUBIDA DA RUA CIBELE, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA MESMA SUBIDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 882/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPARO NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-65976, DA RUA MORAIS E SILVA, DEFRONTE AO Nº. 135, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 883/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE REPARO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nºs. BO-65253 E BO-65254, LOCALIZADOS NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 884/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA PALMARES, NA VILA DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 885/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA FRANCISCO DO REGO, NA VILA CARDEAL, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 886/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPARO NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº. BO-65249, NA RUA MORAIS E SILVA, DEFRONTE AO Nº. 119, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 887/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA PEREIRA COUTINHO FILHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 888/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZ 3123 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 28 AR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO DA RUA PEREIRA COUTINHO FILHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 889/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA JERÔNIMO VILELA, DEFRONTE A CASA Nº. 95 E OUTRA DEFRONTE AO BAR DO ZÉ, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 56/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 12/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI QUE, DENOMINAR-SE-Á RUA BRIGADEIRO ANTÔNIO DE SAMPAIO, UMA RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SEM NOME, TRANSVERSAL A ESQUERDA DA AVENIDA PROFESSOR LUIZ FREIRE, NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO comunicou ao Senhor Presidente que iria se ausentar do Plenário para um compromisso, logo após seu pronunciamento. O orador ocupou a tribuna para cumprir o que prometeu fazendo a leitura de um pronunciamento sobre os 100 dias de governo do Prefeito João da Costa. (cópia anexa aos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores: INÁCIO NETO, OSMAR RICARDO. Em seguida o Senhor Presidente parabenizou a Vereadora PRISCILA KRAUSE pelo seu aniversário. O seguinte orador Vereador CARLOS GUEIROS fez uso da tribuna voltando ao assunto que tratou no Pequeno Expediente. Solicitou ao Senhor Presidente que fosse constituída uma Comissão Interpartidária de Vereadores, para averiguar se as obras que foram feitas, na Escola Padre Antônio Henrique, foram respeitadas de acordo com o substitutivo. A Mesa deferiu a solicitação do Vereador CARLOS GUEIROS e compôs uma Comissão designando os seguintes Vereadores CARLOS GUEIROS, OSMAR RICARDO, JAIRO BRITTO, DANIEL COELHO e PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 20 de abril de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Aos vinte (20) dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores ALEXANDRE LACERDA e JUANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 22/2009, 23/2009 e 24/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - Projeto de Resolução nº. 05/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - Projeto de Resolução nº. 06/2009 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Decreto Legislativo nº. 06/2009 e 07/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ofício do Gabinete do Deputado José Chaves comunicando a criação da subcomissão especial de terrenos de marinha no âmbito da comissão de desenvolvimento urbano da Câmara dos Deputados - Requerimento nºs, 978/2009 à 981/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 982/2009 à 986/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 987/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 988/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 989/2009 e 990/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 991/2009 e 992/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 993/2009 à 1002/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1003/2009 à 1008/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1009/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1010/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1011/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1012/2009 à 1036/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO saudou aos torcedores do Sport pela vitória no campeonato pernambucano. Outro assunto foi à requalificação urbanística e a inclusão social dos moradores da comunidade do Pilar, no Bairro do Recife, que beneficiará aquela comunidade. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL falou também sobre o Edital com assinatura da ordem de serviço para a construção do conjunto habitacional para os moradores do Pilar, destacando a preocupação da PCR com a moradia. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta Casa) sobre o trabalho da polícia no bairro da Mustardinha. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna tratando sobre matéria do JC de sábado sobre as árvores de várias espécies cortadas no hospital Ulisses Pernambucano. O fato chamou sua atenção por se tratar de uma área de preservação ambiental. Em seguida fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores DANIEL COELHO e CARLOS GUEIROS (comunicando que iria ausentar-se da sessão, para comparece em um sepultamento). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador INÁCIO NETO comunicando sobre um requerimento de sua autoria para a criação da eleição de Conselheiro Habitacional, nos programas de habitação da PCR. Outro assunto foi evento no Mercado da Encruzilhada, com o tema 'Amigos do Mercado', tratando da questão da proibição de estacionamento nos Mercados Públicos nos finais de semana. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 911/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FOLHA DE PERNAMBUCO, PELA OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DE 11 ANOS DE CIRCULAÇÃO EM NOSSO ESTADO, NO ÚLTIMO DIA 03 DE ABRIL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 913/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLA 3124 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 29 TIVA, DO INTEIRO TEOR DAS MATÉRIAS PUBLICADAS NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 13 DE ABRIL, EM TORNO DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS WILSON CAMPOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 914/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DO INTEIRO TEOR DAS MATÉRIAS PUBLICADAS NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 13 DE ABRIL, EM TORNO DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS WILSON CAMPOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 915/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DO INTEIRO TEOR DAS MATÉRIAS PUBLICADAS NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 13 DE ABRIL, EM TORNO DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS WILSON CAMPOS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, LUIZ VIDAL, MARCOS DE BRIA, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 895/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA TRABALHADORA DOMÉSTICA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 896/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA DO GRANAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 897/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS E LIXO, NA RUA JOAQUIM CÂMARA FERREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 898/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ALTO DO BONITO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 899/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA PARENTE VIANA, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 900/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA 4ª TRAVESSA DA RUA DOS PRAZERES E RUA DO RIO, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 902/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 903/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE TAMPAS PARA OS ESGOTOS NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, NO BAIRRO DE MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 904/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA AMAMBI, PRÓXIMO AO Nº. 75, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 905/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA ALTO SANTA LUZIA, NO CÓRREGO DA AREIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 906/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA GOIANA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 907/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA PALMARES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 908/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA OLINDA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 909/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS REPAROS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA PESQUEIRA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 910/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DESEMBARGADOR NESTOR DIÓGENES DE MELO, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 912/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 917/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIADA NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 918/2009 DE AUTORIA DO VERADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA MASSANGANA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 920/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA VIOLETA, PRÓXIMO AO Nº. 28AF, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NO PROJETO PARCERIA DOS MORROS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 921/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DO CONSORCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A AMPLIAÇÃO DA LINHA DE TANSPORTE ALTERNATIVO DO ALTO DO MARACANÃ, BENEFICI 3125 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 30 ANDO OS MORADORES DA RUA JOSÉ MENEZES LIRA FILHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 922/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DA VILA ESPERANÇA, NA MACAXEIRA, E - VILA VINTÉM E VILA DO TETRA II, EM NOVA DESCOBERTA, DENTRO DO PROJETO 'MINHA CASA, MINHA VIDA' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 923/2009 DE AUTORIA DO VERADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ARVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA LARGO DONA REGINA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 924/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXADRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA RUA Dr. JOSÉ HIGINO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 925/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA RUA Dr. JOÃO COIMBRA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 926/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ENGENHEIRO ALVARO CELSO, PRÓXIMO AO Nº. 121, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 927/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA CUPIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 928/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RAMPA DA RUA SUBIDA DA MACIEIRA, NO CÓRREGO DO MARRECO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 929/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RAMPA DA RUA SEGUNDA SUBIDA DO CÓRREGO DO MARRECO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 930/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RAMPA DA RUA PRIMEIRA SUBIDA DO MARRECO, NO CÓRREGO DO MARRECO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 931/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RAMPA DA SUBIDA JOSÉ PINTO, NO CÓRREGO DO MARRECO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 932/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RAMPA DA SUBIDA TRAKINÉ, NO CÓRREGO DO MARRECO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 933/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RAMPA DA SUBIDA MACARANI, NO CÓRREGO DO MARRECO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 934/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA PRATA MANOEL, NO CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 935/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA JACIPORÃ, NO CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 936/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ITAIDÚ, NO CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 937/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA JAÇARACIR, NO CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 938/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA SUBIDA DA RUA JIQUIRI, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 939/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RAMPA DA RUA MANOEL DAS MENINAS, NO CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 940/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RAMPA NA ESCADARIA DA RUA SENADOR FIRMINO, SITUADO NO CORREGO MANOEL DAS MENINAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 941/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RAMPA DA ESCADARIA DA RUA DIONIZIO CERQUEIRA, NO CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 942/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RAMPA NA LADEIRA ALTO JOSÉ IDALINO, NO CORREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 943/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RAMPA NA ESCADARIA SUBIDA PEDRO BELO, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 944/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RAMPA NA ÚLTIMA SUBIDA DO MARRECO, NO CÓRREGO DO MARRECO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRA PAUTA constou a seguinte matéria: Projeto de Resolução nº. 06/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO comunicou que o Comandante da Policia Militar voltou atrás sobre a mudança na escala de horário, dos Policiais Militares. O orador também falou sobre a reivindicação ocorrida hoje na sede da SDS - Secretaria de Defesa Social, para o Plano de Cargos e Carreira dos policiais. Outro assunto foi da vacina contra gripe nos idosos com mais de 65 anos no próximo sábado. Foi aparteado pelo Vereador JAIRO BRITTO. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO trouxe a discussão sobre a violência na cidade, on 3126 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 31 de as drogas estão presentes em todos os bairros da cidade do Recife, destacando a disputa do tráfego. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, ALINE MARIANO, ESTÉFANO MENUDO, JAIRO BRITTO. A Vereadora ALINE MARIANO ocupou a tribuna externando sua tristeza e indignação com as condições em que encontrou o Lar Habitacional do Cordeiro, onde fez uma visita pela manhã. A oradora exibiu um vídeo que gravou naquele local. Foi aparteada pelos Vereadores: INÁCIO NETO (solicitando que fosse composta uma Comissão de Vereadores para visitar o Lar Habitacional do Cordeiro), OSMAR RICARDO, DANIEL COELHO e JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. O seguinte orador Vereador ESTÉFANO MENUDO ocupou a tribuna, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), prestando uma homenagem ao dia do Policial Civil, comemorada no dia 21 de abril. Foi aparteado pelo Vereador JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima quarta-feira, 22 de abril de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores DANIEL COELHO e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 1037/2009 e 1038/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1039/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1040/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1041/2009 à 1075/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1076/2009 à 1079/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1080/2009 e 1081/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1082/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1083/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1084/2009 à 1086/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1087/2009 à 1090/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1091/2009 à 1094/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 1095/2009 à 1098/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1099/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1100/2009 e 1101/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1102/2009 e 1103/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO trouxe a pauta de reivindicação do Plano de Cargos e Carreiras dos policiais civis, entregando-a ao Senhor Presidente da sessão Vereador GILBERTO ALVES. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna para comunicar a realização de uma Reunião Pública amanhã no Plenarinho desta Casa, para discutir o Relatório das Comissões Temáticas da Cultura, sobre o projeto de lei nº. 32/2008 de autoria do Executivo, que cria o Plano Municipal de Cultura do Recife e define os conceitos da política cultural para a cidade nos próximos 10 anos. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: OSMAR RICARDO e PRISCILA KRAUSE. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna para tratar sobre a questão de lixo e dos aterros sanitários. Uma vez que o lixo da cidade do Recife é jogado no aterro na cidade de Jaboatão e que as Prefeituras estão em busca de uma solução. O próximo orador Vereador CARLOS GUEIROS fez uso da tribuna trazendo esclarecimentos sobre a questão do lixo, explicou que o problema não é técnico e sim político, pois tem que ser construído um novo aterro, e fechar o que se localiza na cidade de Jaboatão. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, LUIZ VIDAL, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 945/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E DOS CANAIS EXISTENTES EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 946/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RETORNO DA PATRULHA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 947/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM ALHEIROS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 948/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA AS RUAS 7 E 8, PRÓXIMO A PASSARELA DA BR 232, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 3127 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 32 Nº. 949/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA ANDIRÁ, Nº. 47, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 950/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL EXISTENTE NA RUA BREJOLÂNDIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 951/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ALARGAMENTO E LIMPEZA DE UM CANAL EXISTENTE POR TRÁS DA RUA Dr. FREITAS LINS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 952/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA Dr. ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 953/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DAS TUBULAÇÕES IMPLANTADAS NA RUA DA ASSEMBLÉIA, DEFRONTE AO Nº. 161, NO BAIRRO DA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 954/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO JORDÃO, NAS IMEDIAÇÕES DA VILA DA BASE, NA RUA RIO PAJEÚ, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 955/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA ESTRADA DO CURADO, NA COMUNIDADE DO PLANETA DOS MACACOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 956/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº. BO-71285, LOCALIZADO NA RUA PRAZINIA, DEFRONTE AO Nº. 49, NO BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 963/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE TUBOS DE ESGOTO DA RUA ITAREMA, DEFRONTE AO Nº. 10, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 957/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA MARIÁPOLIS, NA VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 958/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO E LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JOÃO JÚLIO PROTETOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 959/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA BRASILÉIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 960/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-51569, NA RUA ACAJUTIBA, DEFRONTE AO Nº. 276, BAIRRO DO BONGI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 961/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA Dr. EUDES COSTA, ENTRE AS CASAS DE Nºs. 450 A 462, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 964/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA POTIGUAR MATOS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 965/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTEDA EMLURB/RECICFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁTICO, NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 966/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO VILA NOVA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 967/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, Nº. 302, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 968/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA AV. BEBERIBE, Nº. 3785, CONJUNTO RESIDENCIAL DEP. ANTÔNIO LUIZ FILHO, PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 969/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE VÁRIOS BURACOS LOCALIZADOS DEFRONTE AO COLÉGIO SANTA TEREZINHA, Nº. 751, RUA PEREIRA COUTINHO FILHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 971/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA DA RUA LEAL DE BARROS, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº. 538, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 970/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, REPARO AO DANO SOFRIDO PELO SOLDADO EDSON JOÃO DA SILVA, NO ANO DE 1998, QUANDO SOFREU EXCLUSÃO DA POLÍCIA MILITAR, EM DECORRÊNCIA DOS MOVIMENTOS PAREDISTAS. Discutiu a matéria Vereador JOSEMI SIMÕES. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, PRISCILA KRAUSE - COM VISTAS AO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO fez a leitura de informações da Prefeitura da cidade do Recife (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre problemas apontados no Casarão do Cordeiro pela Vereadora ALINE MARIANO. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE e JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra em 3128 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 33 QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL e a Vereadora PRISCILA KRAUSE. O seguinte orador Vereador JOSEMI SIMÕES ocupou a tribuna para fazer denuncias de irregularidade na Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Fato acontecido no dia 14 do corrente mês, dois policiais foram pegos dormindo na guarita, foram detidos e estão presos até hoje. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES fez uso da tribuna comunicando que no dia 02 de abril propôs uma Audiência Pública nesta Casa, para debater o piso salarial dos professores municipais. E por decisão da Prefeitura já foi implantado o novo piso salarial dos professores do município. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, INÁCIO NETO, LUCIANO SIQUEIRA, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 23 de abril de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO, MÚCIO MAGALHÃES e GILBERTO ALVES. Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, no Plenarinho desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e DANIEL COELHO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 25/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - Projeto de Lei nº. 26/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Projeto de Lei nº. 27/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Ofício nº. 151/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco enviando prestação de contas do exercício 2009 - Ofício nº. 215/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 466/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Requerimentos nºs, 1104/2009 à 1113/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1114/2009 e 1115/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 1116/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1117/2009 à 1129/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1130/2009 à 1133/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1134/2009 e 1135/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1136/2009 à 1141/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1142/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1143/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1144/2009 à 1148/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1149/2009 e 1150/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1151/2009 à 1154/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1155/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1156/2009 à 1158/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1159/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1160/2009 à 1162/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1163/2009 à 1166/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 1167/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Marli Paraíso Ribeiro, e justificou que iria se ausentar do Plenário, para comparecer ao sepultamento. A Mesa acatou solicitando que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silencio. (PAUSA). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA para registrar a semana 'ação social' chancelada pela UNESCO - Organização das Nações Unidas para a educação, à ciência e a cultura. Movimento em torno de uma política municipal do livro e da leitura. Enfatizou a importância de uma Audiência Publica nesta Casa, para discutir esta temática. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador INÁCIO NETO, compartilhou a alegria por a seleção pernambucana cadete masculina e feminina, foram consagrados campeões norte-nordeste no campeonato de seleções, acontecido do Piauí. Parabenizou o Vereador GILVAN CAVALCANTI que assumiu a Presidência do PMN - Partido da Mobilização Nacional. Outro assunto foi à inauguração do campo da união feita pelo Prefeito João da Costa no bairro da Macaxeira. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 988/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DO INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'POR UMA CIDADE LIMPA', DE AUTORIA DO DR. DJAIR BARROS LIMA, PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 14/04/2009 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1011/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DE JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, DO INTEIRO TEOR DO EDITORIAL PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO DE SEXTA FEIRA, DIA 17 DE ABRIL DE 2009, SOB O TÍTULO 'AS LIÇÕES DE CALÍ' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1010/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA TODA A EQUIPE DOS HOSPITAIS SANTA JOANA E MEMORIAL SÃO JOSÉ PELOS 30 E 20 ANOS DE FUNDAÇÃO, RESPECTIVAMENTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1037/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO FERREIRA LINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, PELA SUA POSSE NO REFERIDO TRIBUNAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1038/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor P 3129 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 34 residente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, LUIZ VIDAL (Licenciado), MARCOS MENEZES (MISSÃO OFICIAL). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 972/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº. BO53371, LOCALIZADO NA RUA VINTE E UM DE MAIO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 973/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº. BO53359, LOCALIZADO NA RUA AZUL, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 974/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº. BO52550, LOCALIZADO NA TRAVESSA GALÓPOLIS, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 975/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº. BO97590, LOCALIZADO NA RUA GALÓPOLIS, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 976/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº. BO53617, LOCALIZADO NA RUA ENGENHO DA BARRA DO DIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 977/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES NºS BO53353, BO52546 E BO97584, LOCALIZADOS NA RUA BURITIZAL, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 978/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES NºS BO53366 E BO53364, LOCALIZADOS NA RUA MOSTARDAS, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 979/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES NºS BO52523, BO52522, BO52519, BOBO52520 E BO52521, LOCALIZADOS NA RUA SERAFINA CARNEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 980/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA GUAPOREMA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 981/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES NºS BO52599, BO52524, BO52510, BO53891, BO53352 E BO52526, LOCALIZADOS NA RUA EPAMINONDAS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 991/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVADO DA SILVA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA DO MERCADO PÚBLICO DO ENGENHO DO MEIO, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BORGES UCHOA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 992/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVADO DA SILVA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA SENADOR THOMAZ LOBO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 982/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA JOSÉ AMARAL COM A RUA ULISSES COSTA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 983/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA ALTO BONITO, Nº. 301, ONDE FUNCIONA A SEDE DO PEREIRINHA FUTEBOL CLUBE, NO BAIRRO DE AGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 984/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, SOLICITANDO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ENCANAÇÃO DA RUA PORTO REAL, EM FRENTE AO Nº. 144, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 985/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇOS DE REMOÇÃO DO LIXO QUE SE ENCONTRA ACUMULADO, NA RUA JÚLIO RAMOS, AO LADO DO MERCADO PÚBLICO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 986/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AV. OPERÁRIA E NO CÓRREGO CENTRAL, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 987/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO MEIO FIO EM FRENTE A CASA Nº. 331 DA RUA PEDRO TRAJANO, NA COMUNIDADE DO ALTO 13 DE MAIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1003/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-46758, NA RUA JOAQUIM CÂMARA FERREIRA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 3130 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 35 º. 1004/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-.33669, BO.46717, BO-46746 E BO-46710, NA RUA NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1005/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-46713, NA RUA LOURDES MARIA WANDERLEI, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1006/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-46757, NA RUA JOÃO BORGES DE SOUZA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1007/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, POR TODA EXTENSÃO DA RUA ITAGUA, PRÓXIMO AO VIADUTO JOANA BEZERRA, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1008/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NAS RUAS ANDRADE SÁ BENERIDES E NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS, NO ALTO DO BURITI, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 989/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A COLETA DE LIXO NA RUA APUCARANA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 990/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A COLETA DE LIXO NA RUA PADRE TEÓFILO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO RQUERIMENTO Nº. 993/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE DOIS VESTIÁRIOS NO CAMPO DA COMUNIDADE DA V. DO FORTE, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - O REQUERIMENTO Nº. 994/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DO PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA TROLEY, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 995/02209 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS PARA ESGOTO NA AV. CENTRAL, ENTRE OS NºS 9 AO 2854, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 996/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA BOM JARDIM, PRÓXIMO A ESTAÇÃO MANGUEIRA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 997/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA EM DOIS POSTES, DA RUA SERRA CAIADA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 998/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 999/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA TROLEY, PRÓXIMO AO Nº. 119, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1000/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO GERAL DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA LEANDRO BARRRETO, Nº. 1309, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1001/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO LEITE, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1002/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DOM BOSCO, LOCALIZADA À RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, EM FRENTE À ESCOLINHA COMUNIDADE POVO DE DEUS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1009/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE TOMAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA MANTER E ATÉ AMPLIAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1012/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA SÃO GOTARDO, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1013/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ITAIANDÚ, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1014/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA MIRAÍ, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1015/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA GIMIRIN, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1016/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA MARTINS CAMPOS, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1017/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA SÃO ROMÃO, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE - Foi APROVAD 3131 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 36 O - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1018/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ITAPEVI JANJÃO, NO CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1019/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA CAIPU, NO CORREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1020/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA NA SUBIDA DA RUA CURVELA, NO CORREGO JOSÉ IDALINO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1021/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA TAMBAÚ, NO CÓRREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1022/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA URUMIM, NO CÓRREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1023/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA COREAL, NO CÓRREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1024/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ITATUBA, NO CORREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1025/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA LAJEDINHO, NO CÓRREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1026/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA BOA VIVENDA, NO CÓRREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1027/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ITAITÉ, NO CÓRREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1028/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA LADEIRA ALTO DA LOURA, NO CÓRREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1029/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA SAITUBA, NO CÓRREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1030/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA TRAVESSA DA LOURA, NO CÓRREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1031/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA MARMURIM, NO CORREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1032/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ARIMAN, NO CORREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1033/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ARAÇARI, NO CORREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1034/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ASSAITUBA, NO CÓRREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1035/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA AVEIRO, NO CÓRREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1036/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA SERGI, NO CÓRREGO DA LOURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 19/2009 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 86/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA NOVA RESENDE PARA RUA JURACI AMÉLIA DE SOUZA, EM NOVA DESCOBERTA. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DE BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Em EXTRA PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 970/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 1159/2009 DE AUTORIA DO Vereador ALFREDO SANTANA - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 38/2009 das Comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 43/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO 3132 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 37 BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 29/2009 e 64/2009 das Comissões de Legislação e Justiça, Educação Cultura, turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 44/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. 3/5. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS registrando a presença do Ex-Vereador desta Casa e Secretário de Governo do Estado Sileno Guedes. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador GILBERTO ALVES). No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO comunicando que irá distribuir para os Senhores Vereadores Projetos de Lei de sua autoria, que trata da questão da presença de carroças conduzidas por animais no centro da cidade, e os maus tratos sofridos por esses animais. Foi aparteado pelos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES informou que foi procurado por um jornalista que solicitou justificativas de suas ausências em sessões Plenárias, uma vez que a Chamada Regimental é publicada na Internet. Em sua opinião dessa forma o Vereador é julgado sem defesa, pois sua ausência no Plenário, não significa que ele não esteja presente na Casa. O próximo orador Vereador ALFREDO SANTANA agradeceu a aprovação do voto de aplausos, através do seu requerimento de nº. 1159/2009. Emocionado o orador falou de quando ingressou na 'Força Jovem' grupo da Igreja Universal, há muitos anos atrás. Foi aparteado pelos Vereadores INÁCIO NETO, ALINE MARIANO, JAIRO BRITTO, ANDRÉ FERREIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 28 de abril de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO, MÚCIO MAGALHÃES e ANTONIO LUIZ NETO. Aos vinte e oito (28) dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, no Plenarinho desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e ANTONIO LUIZ NETO. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 28/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Resolução nº. 07/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Requerimentos nºs, 1168/2009 à 1171/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1172/2009 e 1173/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1174/2009 e 1175/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1176/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1177/2009 à 1179/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1180/2009 à 1183/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1184/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1185/2009 à 1188/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1189/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1190/2009 à 1195/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA fez o registro de acontecimento em 28 de abril de 1969 com atentado onde o engenheiro Cândido Pinto de Melo, o então líder da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), ficou paralítico, e faleceu no último dia 31, como Presidente da EMPREL. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1082/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O INTEIRO TEOR DA ENTREVISTA 'MINHA VIDA ERA COM O DOUTOR', CONCEDIDA POR ADAUTO PAES BARRETO, AS JORNALISTAS ANA LÚCIA ANDRADE E CECILIA RAMOS, PUBLICADA NO JORNAL DO COMMÉRCIO DE DOMINGO, DIA 19 DE ABRIL DE 2009 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1085/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, A COLUNA COTIDIANO, INTITULADA 'A FALTA DE INFORMAÇÃO', DE DANUZA LEÃO, VEICULADA NA FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2009 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1086/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O ARTIGO INTITULADO 'O METRÔ DO RECIFE', DE AUTORIA DO SENADOR MARCO MACIEL, VEICULADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2009 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1099/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FOLHA DE PERNAMBUCO, PELA OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DE 11 ANOS DE CIRCULAÇÃO EM NOSSO ESTADO, OCORRIDO NO DIA 03 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1100/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR ROBERTO FERREIRA 3133 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 38 LINS, QUE TOMOU POSSE COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, NO ÚLTIMO DIA 14 DE ABRIL DE 2009 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL (Licenciado), MARCOS MENEZES (MISSÃO OFICIAL), PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1039/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO DO DIA 21 DE MAIO DE 2009, ÀS 16h SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO EX-DEPUTADO ESTADUAL HUGO MARTINS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1040/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA SUBIDA DA RUA ALTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1041/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA ORIENTE, NA VILA ASA BRANCA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1042/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA IGUARACÍ, NA VILA ASA BRANCA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1043/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA DA OLARIA, NA VILA ASA BRANCA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1044/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS E RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, NA RUA CABO HONORATO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1045/21009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS E RESPECTIVA SINALIZAÇÃO, NA RUA GALENA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1046/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS NA RUA QUATÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1047/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA ALMIRANTE, NA COMUNIDADE CORREIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1048/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA FRANCO DA ROCHA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1049/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA BETHOVEM, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1050/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA RAUL MORAIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1051/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO CONTRA RATOS E ESCORPIÕES, NAS CASAS, GALERIAS E ESGOTOS DA 5ª TRAVESSA TACAETÉ E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE CURRAL DAS EGUAS, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1052/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, LIMPEZA DE ESGOTO E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ALFREDO BECKER, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1053/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA CABO HONORATO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1054/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PAES CABRAL, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1055/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, OPERAÇÃO TAPA BURACO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA PADRE MARTINS, NO BAIRRO DO ZUMBÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1056/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA QUATÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1057/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA RONDÔNIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1058/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO E METRALHA NA RUA VINTE E UM DE MAIO, NO BAIRRO DO 3134 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 39 S TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1059/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO E METRALHA NA RUA CIDRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1060/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA BRASILÉIA, VILA ASA BRANCA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1061/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA GRATULIANO GLASMER, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1062/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA ABRÃO LINS, NO BAIRRO DO ZUMBI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1063/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA ANTONIO VALDEVINO DA COSTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1064/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA ANTUNES CAMPELO, VILA ASA BRANCA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1065/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA DEZESSEIS DE OUTUBRO, VILA ASA BRANCA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1066/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA VINTE E SETE DE JANEIRO, VILA ASA BRANCA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1067/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA PUXINANAM, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1076/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, DA RUA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1077/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E COLETA REGULAR DE LIXO, NA RUA ARNÓBIO MARQUES, Nº. 369, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1078/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CAIXA E GALERIA, NA RUA JATAÚBA, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1079/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1080/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NAS RUAS DUARTE NUNES LEÃO, TEÓFILO BRAGA, DOM PEDRO LEITÃO E FRANCISCO RODRIGUES LOBO, SITUADAS NA COMUNIDADE DE COSME DAMIÃO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1081/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. CO-49463, CO-49764, CO-49765 E CO-46762, SITUADOS NA RUA FRANCISCO RODRIGUES LOBO, NA COMUNIDADE DE COSME DAMIÃO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 1091/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA DONA ALDA DE ANDRADE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1092/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. CO-49779 E CO-49768, SITUADOS NA RUA ANTÔNIO DE MACEDO, NA COMUNIDADE DE COSME DAMIÃO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1093/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. CO-49470 E CO-49471, SITUADOS NA AV. GAL. JOSÉ MARIA LATINO, SITUADA NA COMUNIDADE DE COSME DAMIÃO, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1094/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA DO POSTE Nº. CO-64789, NA RUA AUGUSTO RABELO, NA COMUNIDADE DE COSME DAMIÃO, BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1083/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA LIMA DUARTE, NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1087/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS DAS RUAS CASCADURA E TRAVESSA ALICE GOMES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1088/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, A RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA ACRE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1089/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA JOSÉ PEREIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1090/2009 DE AUTORIA DO VEREADO 3135 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 40 R MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 1095/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA DA OLARIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1096/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA ITAPEMIRIM, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1097/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO, LIMPEZA DE CANALETAS E CAPINAÇÃO DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNI8CA - DO REQUERIMENTO Nº. 1098/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA ONZE DE FEVEREIRO, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1101/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE DUAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE LOCALIZADA A AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 278,NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1102/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA COSME VIANA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1103/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE TODA A ÁREA DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, LOCALIZADO A RUA JOAQUIM ALHEIROS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 65/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 86/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA NOVA RESENDE PARA RUA JURACI AMÉLIA DE SOUZA, EM NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO). No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MUCIO MAGALHÃES, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), sobre o Dia do Trabalhador, celebrado na próxima sexta-feira, 1°. de maio. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES solicitando da Mesa Dispensa de Prazo ao Projeto de Resolução nº. 05/2009 de sua autoria. Após consultar as Lideranças Partidárias, foi Dispensado o Prazo. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO comunicou que no dia 15 de maio às nove horas no auditório do SENAC em Paulista, o Parlamento Metropolitano realizará uma Audiência Pública sobre os resíduos sólidos. E no dia 06 de maio às quatorze horas e trinta minutos, no auditório da FIDEN haverá uma explanação sobre a proposta de aterro privado e aterro público. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, ALINE MARIANO. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO falou sobre reportagem do Jornal Nacional, onde mostrou a posição do Deputado Silvio Costa, sobre a questão das passagens aéreas, onde o mesmo mudou sua opinião dizendo que sua posição estava em 'desacerto'. Outro assunto foi à candidatura do ex- Prefeito João Paulo ao Senado. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, VICENTE ANDRÉ GOMES, INÁCIO NETO, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 29 de abril de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 3136 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife receberá Copa do Mundo de 2014 1 Está confirmado. Recife receberá a Copa do Mundo de 2014. Das 17 cidades que apresentaram candidatura, a Região Metropolitana do Recife foi escolhida entre as 12 que sediarão a competição de futebol mais importante do planeta. O prefeito João da Costa acompanhou o anúncio junto ao governador do Estado, Eduardo Campos, no último domingo (31), no Palácio do Campo das Princesas, e depois seguiu para a festa de comemoração, em São Lourenço da Mata. Para João da Costa, a participação na Copa do Mundo representa uma conquista do estado. 'É uma vitória para Pernambuco. Esse trabalho articulado com visão metropolitana, foi fundamental para nos consolidar como subsede. Com isso, ampliamos a participação do Recife no turismo mundial. Vamos trabalhar articulados com o Governo do Estado em parcerias que trarão investimentos para a cidade', disse o prefeito. Além de João da Costa, estiveram presentes no palácio o prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca, e o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Carlos Alberto Oliveira. Após o anúncio, o governador cedeu uma entrevista coletiva e a comitiva seguiu para uma visita ao local que receberá os jogos, onde participou da festa de comemoração. Alceu Valença foi a grande atração da noite. Projeto - Para receber o evento, será construída a Cidade da Copa, em uma área de 239 hectares, na divisa entre os municípios do Recife e de São Lourenço da Mata. O complexo receberá um estádio moderno, além de hospital regional, shopping center, nove mil unidades habitacionais e escola técnica. 'Esse projeto é estruturante para a Região Metropolitana do Recife, pois ajudará a divulgar nosso potencial turístico, gerando milhares de empregos', afirmou Eduardo Campos. 3137 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e Ministra prestigiam São João de Caruaru 1 Ao som do autêntico forró pé de serra, o prefeito João da Costa participou, no último sábado (30), da abertura oficial do São João 2009 de Caruaru, no Agreste pernambucano. Acompanhado pela primeira-dama Marília Bezerra, João da Costa iniciou a agenda junina na casa do deputado federal Wolney Queiroz, filho do atual prefeito de Caruaru, José Queiroz, que ofereceu um jantar de boas vindas aos convidados, dentre eles o governador Eduardo Campos e a primeira-dama do Estado, Renata Campos - a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação do Recife, Lygia Falcão - os ministros José Múcio, das Relações Institucionais - e Nilcéia Freire, ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Estiveram presentes também o ex-prefeito do Recife, João Paulo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi e, pela primeira vez em Caruaru, para conhecer o São João, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. O prefeito João da Costa destacou a importância da manifestação cultural e a alegria pela presença da ministra Dilma Roussef. Ele também aproveitou o evento, que teve na abertura oficial atrações como os cantores Fagner e Elba Ramalho. 'Muito bom aproveitar a festa e poder acompanhar a ministra Dilma em Caruaru, além de prestigiar o nosso companheiro José Queiroz, prefeito do município. A gente sabe o esforço que é organizar uma festa dessas, principalmente em um momento difícil de reestruturação econômica. A gente vê que o São João de Caruaru volta à velha tradição e investe no forró-pé-de-serra', disse. Animada e arriscando alguns passos de forró, a ministra Dilma Roussef agradeceu o convite para a visita a Caruaru, depois de ter participado, este ano, do Carnaval Multicultural do Recife. 'É uma oportunidade rara. Eu estive no Carnaval de Pernambuco e fiquei encantada. É diferente do resto dos carnavais do País. Aqui é eletrizante. Já provei a culinária local, arrumadinho e pamonha, e dancei forró. Antes de vir para Caruaru, não tinha a dimensão do número de pessoas que vem para o Pátio do Forró', disse a ministra Dilma. 3138 2009 62 2009-06-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Comedoria de Mercado mais uma vez é sucesso 1 O prefeito João da Costa, ao lado do presidente da CSURB, Alexandre Sena, e dos secretários de Turismo, Samuel Oliveira, e Educação, Cláudio Duarte, almoçaram, no último sábado (30), no Mercado da Boa Vista para marcar o encerramento do III Circuito Comedoria de Mercado. O festival, que começou no dia 8 de maio, uniu a tradição da culinária regional à atrações musicais variadas nos mercados da Encruzilhada, Cordeiro, Madalena e Boa Vista. Mais de 50 bares aderiram ao circuito gastronômico, agradando em cheio o público participante. Estima-se um acréscimo de 40% no fluxo de visitantes nos mercados públicos durante a ação. 'As atividades culturais e turísticas nos mercados públicos da cidade reforçam a cultura de convivência do recifense em visitar esses espaços, além do ganho e a produtividade dos permissionários com o aumento de clientes, gerando emprego e fortalecendo a economia local', destacou o prefeito João da Costa. O Circuito Comedoria de Mercado é uma grande oportunidade para a população e os turistas conhecerem um pouco mais de tudo que esses lugares podem oferecer. 'O turista gosta de ir onde a população está, e este hábito recifense de frequentar os mercados é bom para a atividade turística', afirmou o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira. Na ocasião, 38 alunos que fazem parte do Pró-Jovem Urbano receberam certificados. Eles participaram do festival repassando aos permissionários noções de higiene e limpeza, acondicionamento e manuseio corretos de alimentos e atendimento ao público. O secretário de Educação, Cláudio Duarte, deu a boa notícia de que seis, desses alunos, foram contratados por bares dos mercados participantes do circuito. 3139 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1300 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 646/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, PETRÕNIO LIRA MAGALHÃES, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR, do Gabinete da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1301 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ISAIAS BASTOS DA SILVA, matrícula nº 87.001-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1302 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, CLEIDE MARIA SOARES BARBOSA, matrícula nº 68.457-2 do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 20 de maio de 2009. Código de Lotação nº 34012242 e Centro de Custo nº 3463 PORTARIA Nº 1303 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 465/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSS ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 56.745-4, do cargo de provimento em comissão gratificada de Vice-Dirigente da UTEC - Sítio da Trindade RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1412313 e Centro de Custo nº 140121780 PORTARIA Nº 1304 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ANELISE SANTOS PEREIRA, matrícula nº 69.964-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico1, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 23 de abril de 2009. Código de Lotação nº 3472 e Centro de Custo nº 34012211 PORTARIA Nº 1305 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0266/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, EDVALDO DA LUZ PEREIRA, matrícula nº 940-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1306 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SOUGEY, matrícula nº 73.611-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ações de Socorro, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 23 de abril de 2009. Código de Lotação nº 347322 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 1307 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 349/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 75.215-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Especiais, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 11 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1308 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ISAIAS BASTOS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da do Gabinete, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1309 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 704/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1310 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, VALDOMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ações de Socorro, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 347322 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 1311 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2009 - DP, R E S O L V E: Nomear, PETRÕNIO LIRA MAGALHÃES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Investimentos e Gestão Previdenciária,, símbolo 'DS2, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 01 de maio de 2009 PORTARIA Nº 1312 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ ROGÉRIO PATRÍCIO BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Risco em Edificações, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 1313 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/ /2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Dispensar, ÂNGELA MARIA CABRAL DE ARAÚJO CRUZ matrícula nº 15.698-9, da função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 13 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1314 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/ /2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, JULIETA MARIA TEIXEIRA BUARQUE matrícula nº 19.570-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 13 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.315 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2009, do Prefeito do Município de Gravatá/PE, R E S O L V E: Colocar à disposição da Prefeitura do Município de Gravatá, o servidor JAIME ANTÔNIO DE OLIVEIRA PRADO Matrícula n° 214-3, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônibus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de maio até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.316 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0 3140 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 767/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUELY CRISTINA CÂMARA DE SOUZA, matrícula nº 68.639-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079 PORTARIA Nº 1.317 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARINALVA MARIA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo 'DDP', da Gerência do Orçamento Participativo 1, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1.318 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0767/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MANUELA TAVARES LIMA, matrícula nº 74.149-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. Código de Lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.319 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, os conselheiros tutelares e suplentes abaixo relacionados, para o biênio 2009/2010: REGIÃO POLÍTICO -ADMINSTRATIVO -01 Titulares Thalles Pitter Gomes da Silva Denize Gomes de Farias Rui Uchoa Calado Ademir Urbano da Silva Jeanny Cristina de Oliveira Batista SUPLENTES Jurandir Valdemar Lima Filho Ednéa Maria Pereira Simone Maria de César Edileuza Otília do Nascimento Santos Osmar Morais Santos REGIÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO-03 Titulares Antonio Carlos Cavalcanti Silva Gerailson Pereira Ribeiro Rafael Reis da Silva Edvaldo da Luz Pereira Marluce Renaux de Vascaoncelos Maria José Gomes Valdemir Pereira de Assis Rubem Rodrigues da Silva Joselma Zegilda da Silva Juvemar Lima Correia Suplentes Teciene Marques Pereira de Araújo André Luiz Rodrigues da Silva Gilmara Félix de Moraes Suely Cavalcanti de Lucena Sebastião Ferreira da Silva Júnior André Damásio Rodrigues Everaldo José de Almeida João José da Silva REGIÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO- 04 Titulares Charmainne Munique Almeida de Figueredo Luiz Antonio de Freitas Davi Bernardo Muniz Ricardo Costa da Silva Moisés Ferreira de Almeida Suplentes André de Santana Passos Cristiana Roberta Rego Lima Queiroz Santos Eliezer de Holanda Cavalcanti Filho André Carneiro de Lima Ailza Luiza de Vasconcelos Motta REGIÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVO- 05 Titulares Nilma Pereira da Silva Sandra Eunice Barbosa dos Anjos Geraldo de Azevedo Nóbrega Maria da Conceição Jardim de Lima Girlene Maria Martins Batista Suplentes Kátia Veras de Oliveira Marcos Antonio da Silva Gersonildo Vieira de Oliveira Thiago dos Santos Castro Diana de Souza Costa PORTARIA Nº 1.320 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0766/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MANUELA TAVARES LIMA, matrícula nº 74.149-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2009. Código de Lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1.321 DE 29 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 459/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 3903 de 17 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 144 de 18 de dezembro de 2008 e republicada no Diário Oficial nº 01 de 01 de janeiro de 2009, Portaria nº 917 de 08 de abril de 2009, publicada no DOM nº 41 de 09 de abril de 2009, Portaria nº 1169 de 04 de maio de 2009, publicada no DOM nº 50 de 05 de maio de 2009, que considera designada VIVIANE MARIA GALVÃO PEREIRA, matrícula nº 37.744-0, Professor I, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 01 de maio a 31 de dezembro de 2009. Código de Lotação nº 14115427 e Centro de Custo nº 140121780. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3141 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 046/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 028/2009 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 10 de junho de 2009, para o dia 12 de junho de 2009, às 09h30 (horário local). Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Rafael e Silva Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando a contratação das bandas que se apresentarão no evento 'Tributo a Bob Marley' , a ser realizado no dia 31 de maio de 2009, no Pátio de São Pedro, nos termos do artigo 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de maio de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de maio de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME, cujo objeto versa sobre o fornecimento de 100.000 (cem mil) quilos de gelo em escamas, que deverão ser utilizados por ocasião dos eventos a serem patrocinados e/ou promovidos pela CONTRATANTE, a exemplo do Carnaval, São João, Natal e Reveillon, celebrada em 26 de maio de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 26 de maio de 2009 a 25 de maio de 2010, no valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 040/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 025/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Processo Engenharia Ltda, Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP e TC Impressão Digital Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Sigladigital Serviços Gráficos Ltda. EMPRESA HABILITADA: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP no valor global de R$ 105.479,00 (cento e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 27/05/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 037/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Angel Eletrônica e Informática Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Projet Produções Comércio & Locação Ltda-ME (lotes 3 e 7) - APR Informática & Celular Comércio e Serviços Ltda (lotes 1, 4, 5, 6 e 7), Jozicleide M L Mergulhão-ME (lotes 1 e 2) - DDR Comércio e Representações Ltda (lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7), Brasfort Equipamentos Ltda (lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7), TV Diadema Ltda ME (lotes 2, 3, 4, 5, 6 e 7) e ML Locação de Equipamentos Ltda (lotes 1, 2, 3 e 4), Vladimir Coelho Ferreira -ME (lotes 5, 6 e 7) EMPRESA HABILITADA: Angel Eletrônica e Informática Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS POR LOTES: Lote 1 - Pólo Arsenal - Angel Eletrônica e Informática Ltda no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), Lote 2 - Pólo Tomazina - Angel Eletrônica e Informática Ltda no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), Lote 3 - Pólo Pátio de São Pedro - Angel Eletrônica e Informática Ltda no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), Lote 4 - Pólo Colônia Z1 - Angel Eletrônica e Informática Ltda no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), Lote 5 - Pólo Ibura - Angel Eletrônica e Informática Ltda no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Lote 6 - Pólo Nascedouro - Angel Eletrônica e Informática Ltda no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e Lote 7 - Pólo San Martin - Angel Eletrônica e Informática Ltda no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 26/05/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: construção de conjuntos habitacionais com 17 (dezessete) blocos, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: LOTE 1 - Quadra 40 [(Blocos: A - 36 (trinta e seis) apartamentos, B - 48 (quarenta e oito) apartamentos, C - 48 (quarenta e oito) apartamentos e, D - 60 (sessenta) apartamentos)] - Quadra 45 [(Blocos A - 28 (vinte e oito) apartamentos, B - 14 (quatorze) apartamentos, e C - 8 (oito) apartamentos)] - e Quadra 60 [(Blocos A - 50 (cinqüenta) apartamentos e B - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Bernardo Vieira de Melo, Rua A, Rua Projetada da Quadra 40, Rua Projetada da Quadra 60, sistema de abastecimento d'água, esgotamento sanitário, iluminação pública, escola, creche, unidade de Saúde da Família, mercado público e reforço estrutural - LOTE 2 - Quadra 46 [(Blocos: A,B,C e D com 36 (trinta e seis) apartamentos cada)], e Quadra 55 [(Blocos: A - 32 (trinta e dois) apartamentos, B - 32 (trinta e dois) apartamentos, C - 24 (vinte e quatro) apartamentos e D - 40 (quarenta) apartamentos)] - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Primavera, Rua Ocidental, Rua Edgar Werneck e São Jorge - construção de praça na Quadra 25, RPA 01, MR 1.1 - Comunidade do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. Fica adiada sine die a sessão inaugural da licitação em epígrafe. Recife, 29 de maio de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1 - OBJETO DA DISPENSA: A contratação de empresa especializada em prestação de serviço móvel e locação de aparelhos de telecomunicações no sistema 'iDEN', com a empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 2 - PRAZO : Contratação pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei. 3 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária Nº 2001.04.122.1.314.2.147, e elemento de despesa Nº 3.3.90.39.0100, da Secretaria de Serviços Públicos. 4 - JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: O ofício Nº 038/2009 GAB/SSP de 03 de Março do corrente ano, quando da consulta feita à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, pela Secretaria de Serviços Públicos, deixa claro que a NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, é a única detentora da operação de tecnologia do sistema digital na nossa região. Diante do exposto, justificamos a referida inexigibilidade de licitação. 5 - RAZÃO DA ESCOLHA: A escolha da empresa NEXTEL TEL 3142 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ECOMUNICAÇÕES, deve-se ao fato de que opera em tecnologia digital, já de acordo com a exigência da ANATEL, que prevê a obrigação de digitalização do serviço até 2010. 7 - VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de 132.960,00 (Cento e trinta e dois mil, novecentos e sessenta reais), divididos em 12 (doze meses), durante o período de vigência do contrato. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 007/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, RASPAGEM E COLETA REGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 07.07.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php.Recife, 29 de maio de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 3143 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 255 DE 29 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor FERNANDO LUIS ALBERTIM, matrícula nº 19.380-7, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 256 DE 29 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 028/2009 - URB, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária EDNA DOS PASSOS MEDEIROS, matrícula nº 05.077-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 03 de março de 2009.(por ter se aposentado) PORTARIA Nº 257 DE 29 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 421/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor JOÃO BATISTA PIRES TORRES, matrícula nº 65.553-9, da Prefeitura do Recife, a contar de 05 de maio de 2009. PORTARIA Nº 258 DE 29 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091 - CGP, R E S O L V E: Determinar que seja anotado na Ficha Funcional dos servidores abaixo relacionados, ELOGIO à equipe do Serviço de Alistamento Militar, pelo desempenho no cumprimento da sua missão em colaborar com o Exército Brasileiro, no recrutamento dos jovens para o Serviço Militar, enaltecendo assim o papel social desta Prefeitura. SERVIDORES: MATRÍCULA Aldinéa de Santana Silva matr. nº 56.596-3 Eliane Bezerra Nóbrega matr. nº 22.642-0 Emília Ernestina da Silva matr. nº 13.499-6 Everaldo Santos Silva matr. nº 22.501-8 Fernando Antônio G.Holanda matr. nº 13.093-3 Gercino Rodrigues da Silva matr. nº 20.159-1 Iolanda Maria de S Lima matr. nº 18.909-5 Ivoneide Cardoso de Lima matr. nº 53.307-4 Jane Abreu de l. de A Maciel matr. nº 18.540-0 José Petronilo G. de Araújo matr. nº 22.465-2 Jurani Antônio de Lima matr. nº 14.870-7 Luzinete Maria de Andrade matr. nº 55.436-7 Marcos Augusto B de Souza matr. n º 24.539-5 Marcos Felipe R. da Silva matr. nº 15.121-7 Maria Amélia da Silva matr. nº 22.666-0 Maria José Basante matr. nº 15.756-4 Maria José Lins dos Santos matr. nº 54.413-5 Maria José Viana de Lira matr. nº 15.452-7 Marilene José de Sena matr. nº 55.371-0 Marilene Maria da S. Coutinho matr. nº 20.087-2 Marli Vieira de Albuquerque matr. nº 15.032-0 Ofélia Maria do E. S. de Santana matr.nº 13.860-4 Paulo Roberto C. de Santana matr.nº 22.417-4 Sérgio de Jesus G da Cunha matr.nº 15.780-3 Solange Nascimento dos Anjos matr.nº 18.373-8 Valéria Silva de Barros matr.nº 55.021-3 Zilma Barbosa matr.nº 19.658-8 ESTAGIÁRIOS Artur de Farias Freitas Ítalo Alfeu Andrade Rodrigues Jadson Torres de Lucena Lucas de Oliveira Aguiar Rafaela Andrade Veloso Rebeka Monteiro Rodrigues Rodrigo de Freitas Santana Yslane de Araújo Gomes Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 120 DE 16 DE MAIO DE 2007. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.18467.8.07, com base no Parecer nº 466/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de1988, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA JOSÉ MORAIS, viúva, inscrita no CPF sob o nº 345.430.824-00, dependente do ex-servidor MANUEL PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 9.300-5, no valor mensal de R$ 370,08 (trezentos e setenta reais e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 205, 25 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.07518.1.09, com base no Parecer n.º 551/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade co o que estabelece o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, tendo como fundamento legal os Arts. 11, inciso I, art. 38, inciso II, alínea 'a', c/c Art. 66 e art. 72, I, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. RIVANILDA FERREIRA CRISTOVAM, cônjuge supérstite, inscrito no CPF sob o n.º 076.425.594-02, do ex-servidor Sr. SEVERINO SILVINO CRISTOVAM, matrícula nº 12.792-6, no valor mensal de R$ 1.791,20 (hum mil setecentos e noventa e um reais e vinte centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 206, 25 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.24591.5.09, com base no Parecer n.º 557/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, tendo como fundamento legal os arts. 11, I art. 38 II, 'a', art. 66, e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARGARIDA JOANA DO NASCIMENTO SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 495.567.204-30, do ex-servidor Sr. SAMUEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 7.243-0, no valor mensal de R$ 1.065,78 ( hum mil e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos ), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de abril de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 207, 25 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.23601.7.09, com base no Parecer n.º 562/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c com os arts. 11, I , art. 12, art. 38 II, 'a', art. 66, e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. LUISA MARIA VIEIRA DA CRUZ 3144 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 , cônjuge, inscrita no CPF sob o n.º 099.230.924-70, e detentora da guarda de JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 100.173.264-27, que receberá o benefício até maioridade, filho menor do ex-servidor Sr. FILEMON CATANHO VIEIRA DA CRUZ, matrícula nº 7.884-4, rateado, em partes iguais no valor mensal de R$ 1.004,93 (hum mil e quatro reais e noventa e tres centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 209, DE 25 DE MAIO DE 2009 . A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.19679.5.09, com base no Parecer nº 566/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, e VI, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66, e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA MARGARIDA BARROS DE HOLLANDA, inscrito no CPF sob o nº 388.386.214-20, esposa, representante de SHIRLEY BARROS DE HOLLANDA, filha inválida do ex-servidor, Sr. OCTAVIO TAVARES DE HOLLANDA JÚNIOR, matrícula nº 15.807-8, dividido em duas cotas em partes iguais no valor mensal de R$ 1.046,03 (hum mil e quarenta e seis reais e tres centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 07 de março de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 210 DE 25 DE MAIO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.12693.2.09, com base no Parecer nº 559/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso III, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. VANEIDE FERREIRA DE BRITO, inscrito no CPF sob o nº 051.092134-53, companheira do ex-servidor Sr. MANOEL DE MOURA NETO, matrícula nº 4.811-0, em cota única no valor mensal de R$ 1.961,05 (hum mil novecentos e sessenta e um reais e cinco centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 211, DE 25 DE MAIO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.14828.2.09, com base no Parecer nº 607/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11 I, art. 38 II, alínea 'a', art.66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. HORÁCIO BARBOSA NETO, inscrito no CPF sob o nº 129.160.214-34, esposo da ex-servidora Sra. MARIZA DE BARROS CAMPELO BARBOSA, matrícula nº 50.885-9, em cota única no valor mensal de R$ 545,39 (quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2009, data do falecimento da ex-servidora. PORTARIA Nº 212, DE 25 DE MAIO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.12956.3.09, com base no Parecer nº 601/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11 I, art. 13, IV, e art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. JOSÉ WALSONY RIBEIRO LIMA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 685.167.464-53, esposo, filhos menores, Sra. TARCILA MAYARA DOS SANTOS PEREIRA, mediante alvará judicial, de acordo com o art. 4º, I, do Código Civil Brasileiro, Sr. MATHEUS VINÍCIUS DOS SANTOS RIBEIRO e Sra. BÁRBARA MARCELA DOS SANTOS RIBEIRO, da ex-servidora Sra. TAÍZA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 76.776-1, rateado em quatro partes iguais no valor de R$ 109,21 (cento e nove reais e vinte e um centavos), totalizando R$ 436,84(quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2009, data do falecimento da ex-servidora. PORTARIA Nº 213, DE 25 DE MAIO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.19479.6.09, com base no Parecer nº 614/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, I, art.66, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA BERNADETE TOTEIO ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº 174.396.714-49, viúva do ex-servidor Sr. UBIRACY DE CASTRO ALBUQUERQUE, matrícula nº 11.449-4, em cota única no valor mensal de R$ 1.423,84 (hum mil quatrocentos e vinte e tres reais e oitenta e quatro centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 17 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 215, DE 25 DE MAIO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.18169.3.09, com base no Parecer nº 606/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, art.13, inciso IV, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66, e art. 72 da Lei Municipal 17.142/2005. R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MIRIAM BATISTA DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 497.515.814-00, esposa e MANUELA BATISTA DE FREITAS, filha menor do ex-servidor Sr. MANOEL RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 5.647-9, rateado em partes iguais no valor mensal de R$ 584,36 (quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 15 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 216, 25 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.31232.7.09, com base no Parecer n.º 627/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, tendo como fundamento legal os arts. 11, I art. 38 II, 'a', art. 66, e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão, a S 3145 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 ra. MARIA DO SOCORRO GALINDO CORREIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n.º 054.712.224-15, esposa, do ex-servidor Sr. GILENO CORREIA DA SILVA, matrícula nº 3.674-7, no valor mensal de R$ 1.681,36 (hum mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos ), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de abril de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 217 DE 26 DE MAIO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23044.0.09, com base no Parecer nº 643/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso III, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MAURINETE BELO MARINHO, inscrito no CPF sob o nº 351.538.814-15, companheira do ex-servidor Sr. JOSÉ HILÁRIO DE MOURA, matrícula nº 1.232-6, em cota única no valor mensal de R$ 721,62 (setecentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 09 de março de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 218 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 511/2009 e Encaminhamento Final nº 267/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50340.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MÔNICA MARIA ARAÚJO CHAGAS, matrícula 53.623-6, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 219 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 485/2009 e Encaminhamento Final nº 258/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45587.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CLEONICE SOARES DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula 53.893-7, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 220 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.600/2008 e Encaminhamento Final nº 055/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47115.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE LOURDES CLAUDINO, matrícula 18.558-2, Agente Administrativo, tabela salarial NF8, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 221 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 034/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.03506.9.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LADI PEREIRA CUNHA, matrícula 53.816-7, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 222 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 510/2009 e Encaminhamento Final nº 269/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.52008.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DO CARMO SILVA, matrícula 53.570-3, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 223 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 409/2008 e Encaminhamento Final nº 185/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.65538.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora OZIANA FREITAS LEUCHTENBERG, matrícula 54.863-8, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 224 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 514/2009 e Encaminhamento Final nº 270/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.07038.0.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ELZANIRA DE ALBUQUERQUE CARLOS, matrícula 56.461-8, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM 10, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 225 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 434/2009 e Encaminhamento Final nº 205/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.58190.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ANTÔNIO BEZERRA CAVALCANTI, matrícula 12.963-7, Sociólogo, tabela salarial NU 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Exercício da Profissão - Gratificação de Atividade e os Adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 226 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constituci 3146 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 onal nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Encaminhamento Final nº 041/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42152.3.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE JESUS VASCONCELOS DE ARAÚJO, matrícula 55.967-0, Professor II, tabela salarial PR2/CLB/GM 11, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 227 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 231/2009 e Encaminhamento Final nº 208/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.06381.2.09 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor AMARO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 78.526-6, Médico, tabela salarial K1, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 10 (dez) meses e 25 (vinte e cinco) dias, contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 228 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 420/2009 e Encaminhamento Final nº 145/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.00771.3.09 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS, matrícula 19.161-8, Jardineiro, tabela salarial NF8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 34 (trinta e quatro) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito) dias, contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 229 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 461/2009 e Encaminhamento Final nº 204/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.15547.7.09 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula 55.396-3, Agente da Defesa do Patrimônio, tabela salarial NF8 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos, 08 (oito) meses e 11 (onze) dias, contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 230 DE 27 DE MAIO DE 2009. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.44496.0.08, com base no Parecer nº 597/2009, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso III, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66 e art. 72, da Lei Municipal 17.142/2005, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. CICERA LEONISA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 050.805.214-90, companheira, filhas menores, KATHIANNY MATIAS DA SILVA e MARIA VANESSA MATIAS DA SILVA do ex-servidor Sr. JOSÉ MATIAS DA SILVA, matrícula nº 52.712-5, rateado em três cotas partes iguais no valor de R$ 1.824,48 (hum mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 17 de julho de 2008, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 231 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o o Parecer nº 464/2009 e Encaminhamento Final nº 218/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49433.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA LUIZA RUAS MACHADO DE SOUZA, matrícula 57.375-2, Professor I, tabela salarial PR2/CLB/GM 8, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 232 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.283/2008 e Encaminhamento Final nº 692/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42178.4.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor VALDEMIRO CAMILO DA SILVA, matrícula 54.711-5, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial NF8 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Exercício da Profissão - Risco de Vida e Saúde - Adicional Noturno e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 233 DE 30 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 339/2009 e Encaminhamento Final nº 119/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 15.21879.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor HUMBERTO LEITE DE ALBUQUERQUE, matrícula 20.985-0, Auditor do Tesouro Nacional, tabela salarial AM 1, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Produtividade Fiscal - Verba G.S.M.F. e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 154, DE 23 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.12254.9.09, com base no Parecer n.º 389/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, VII e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, e 97 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. DOLORES EUGÊNIO DE OLIVEIRA, mãe, inscrita no C 3147 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 PF sob o n.º 417.090.204-15, dependente da ex-servidora ADEILDA EUGÊNIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.219-7, no valor mensal de R$ 6.143,85 (seis mil cento e quarenta e tres reais e oitenta e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 20 de novembro de 2008, data do falecimento da ex servidora. PORTARIA Nº 155, DE 23 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.08325.2.09, com base no Parecer n.º 418/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III c/c Art. 13,II da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. LUCIENE RITA DA CONCEIÇÃO, ex-companheira, inscrita no CPF sob o n.º 670.448.404-34, dependente do ex-servidor Sr. ARMANDO PEDRO MARTINS, matrícula nº 3.367-6, no valor mensal de R$ 4.953,44 (quatro mil novecentos e cinquenta e tres reais e quarenta e quatro), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2007, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) PORTARIA Nº 155, DE 23 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.08325.2.09, com base no Parecer n.º 418/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III c/c Art. 13,II da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. LUCIENE RITA DA CONCEIÇÃO, ex-companheira, inscrita no CPF sob o n.º 670.448.404-34, dependente do ex-servidor Sr. ARMANDO PEDRO MARTINS, matrícula nº 3.367-6, no valor mensal de R$ 4.953,44 (quatro mil novecentos e cinquenta e tres reais e quarenta e quatro), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2007, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) R E T I F I C A Ç Ã O DE P O R T A R I A PORTARIA Nº 015 publicada no DOM Nº 10 de 20 de janeiro de 2009, referente à servidora JEAN MARIA DE SANTOS SIMPLÍCIO Onde se lê:... 12 DE JANEIRO DE 2008 Leia-se: ... 12 DE JANEIRO DE 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3148 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17751.0.09, FLAVIO JOSE BE MI SOUZA 12763.4 07.22456.3.09, JUDAS TADEU MARTINS DA SILVA 12325.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 21.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17851.5.09, CLAUDIA FABIANA M FONTES 65770.9 07.23554.9.09, TATIANA MARIA GOMES DA SILVA 71428.8 07.23600.0.09, MARIA DE FATIMA S DE MELO 19645.7 07.24224.2.09, MAURICELIA MARIA ALVES MACIEL 37613.3 07.24226.5.09, RICARDO GOMES MIRANDA 77471.7 07.27569.0.09, DIANA TAVARES DE LIRA 78270.7 15.15471.5.09, JANNE EYRE GOMES DE L FRANCE 77992.4 PENSAO EM 21.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07816.2.09, VANDETE REIS DA SILVA 22279.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19239.5.09, VALDELANIA MENEZES CAVALCANTI 19516.9 07.19611.1.09, ARTAXERXES SALUSTIANO DA SILVA 12995.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 21.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12683.7.09, VERA LUCIA ALVES DA SILVA 19666.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37563.7.08, CARLOS ALBERTO BASTOS DE BRITO 18401.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 21.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03525.3.09, TACIANA VERISSIMO SILVA 75141.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19240.3.09, IRACEMA SOARES MARINHO FRANCA 19150.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO BONO DE PERMANENCIA EM 22.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14746.6.09, SEVERINO SOARES DOS SANTOS 12304.0 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 22.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39583.6.02, HILMA CARVALHO DOS SANTOS 54667.3 07.29662.0.08, JOSIVALDO JOSE DA SILVA 20006.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 22.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07276.8.09, DILSON MOREIRA LOBO 15385.0 15.83013.1.02, EDNA TEREZINHA CORREIA LACERDA 30375.5 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 22.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01556.9.09, SHEILA FERREIRA SEDICIAS INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 22.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08867.0.09, MARIA BERNADETE MENEZES DE SA 55298.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 22.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31303.3.08, EMMANUELA PATRICIA PORPINO BRAZ INTERPOSICAO DE RECURSO EM 22.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01681.8.09, JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE M JUNIOR DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 25.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18908.0.09, EDUARDO ROGERIO BRAGA COSTA E 29144.9 07.24227.1.09, ARCELINA GUEIROS FREIRE 76985.5 07.28310.0.09, EMANUEL XIMENES S EVANGELISTA 86586.2 07.28744.0.09, LIGIA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA 86980.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19240.3.09, IRACEMA SOARES MARINHO FRANCA 19150.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25016.4.09, ANTONIO BEZERRA DE V FILHO 11736.4 READAPTACAO DE FUNCAO EM 26.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29127.7.08, MARIA CRISTINA V L DE OLIVEIRA 76186.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 26.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07940.2.05, SOLANGE DE CARVALHO PASSOS 18321.1 3149 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 019/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar a servidora Judith Elizabeth da Matta Ribeiro , matricula 30.657-6 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Museu Murilo La Greca, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, Símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 29 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 020/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar a servidora Fabiana Christine Barros dos Santos, matricula 30.759-9 do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Preservação dos Equipamentos Culturais, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 29 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 021/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar o servidor Luiz Cleodon Valença de Melo, matricula 30.665-0 do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Produção e Operacionalização da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 29 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 28 de maio de 2009. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente 3150 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital de ocupação de pauta dos teatros do Parque e Barreto Júnior 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE OCUPAÇÃO DE PAUTAS DOS TEATROS DO PARQUE E BARRETO JÚNIOR A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que se encontra aberto o prazo de inscrições para os projetos de ocupação de pautas dos teatros municipais Barreto Júnior e Parque, que deverão ocorrer no período de 01.06.2009 a 12.07.2009, no horário de 09h às 13h, na Gerência Operacional de Teatros, na Rua Montevidéu, nº 114, Boa Vista (Parque Amorim), nesta cidade. Estão disponíveis 07 (sete) tipos de pautas para espetáculos de artes cênicas, sendo 03 (três) para o Teatro Barreto Júnior e 04 (quatro) para o Teatro do Parque. As temporadas compreendem o período de 05.09.2009 a 18.10.2009 e a seleção dos vencedores será divulgada no dia 24.07.2009. O Regulamento do Concurso e o formulário de inscrição estão à disposição dos interessados no endereço acima indicado ou no site da Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br. Outras informações poderão ser adquiridas no mesmo local das inscrições ou através do telefone 3232.1670. Recife 28 de maio de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 3151 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado das Eleições do CMPC 1 Resultado das Eleições do CMPC RESULTADO DAS ELEIÇÕES DOS DIAS 17 E 18 DE MAIO DE 2009 PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife torna público o resultado das eleições dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Politica Cultural, biênio 2009/2010, cujo os vencedores e respectivos suplentes foram: Conselheiros RPA 1 CARLOS AUGUSTO PEREIRA (TITULAR) - 130 VOTOS MOISES SEVERINO DA SILVA (SUPLENTE) - 49 VOTOS VOTOS BRANCOS - 0 VOTOS NULOS - 02 TOTAL DE VOTANTES - 181 VOTOS Conselheiros RPA 2 SEVERINO CARLOS DE AMORIM (TITULAR) - 95 VOTOS CRISTIANA DE LIMA SANTOS (SUPLENTE) - 65 VOTOS VOTOS BRANCOS - 0 VOTOS NULOS - 0 TOTAL DE VOTANTES - 160 VOTOS Conselheiros RPA 4 ANTONIO MARCIO DE CASTRO (TITULAR) - 166 VOTOS ERASMO MANOEL DE SOUZA (SUPLENTE) - 09 VOTOS VOTOS BRANCOS - 0 VOTOS NULOS - 02 TOTAL DE VOTANTES - 177 VOTOS Conselheiros RPA 5 SONIA MARIA DE OLIVEIRA (TITULAR) - 407 VOTOS OSVALDO ALEXANDRE CELESTINO (SUPLENTE) - 70 VOTOS VOTOS BRANCOS - 01 VOTOS NULOS - 07 TOTAL DE VOTANTES - 485 Conselheiros RPA 6 NADJA CRISTINA DE CASTRO (TITULAR) - 306 VOTOS DARIO HENRIQUE PEREIRA JUNIOR (SUPLENTE) - 172 VOTOS VOTOS BRANCOS - 02 VOTOS NULOS - 09 TOTAL DE VOTANTES - 486 VOTOS Conselheiros AUDIOVISUAL OSMAN GODOY (TITULAR) - 12 VOTOS FERNANDA FREIRE DE SOUZA (SUPLENTE) - 01 VOTO VOTOS BRANCOS - 0 VOTOS NULOS - 0 TOTAL DE VOTANTES - 13 VOTOS Conselheiros ARTES CÊNICAS LADIMIR FERREIRA (TITULAR) - 18 VOTOS ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA (SUPLENTE) - 11 VOTOS VOTOS BRANCOS - 0 VOTOS NULOS - 0 TOTAL DE VOTANTES - 29 VOTOS Conselheiros ARTESANATO JACILEA BONFIM DIAS (TITULAR) - 29 VOTOS NIVALDO JORGE DA SILVA (SUPLENTE) - 14 VOTOS VOTOS BRANCOS - 0 VOTOS NULOS - 0 TOTAL DE VOTANTES - 43 VOTOS Conselheiros ARTES VISUAIS ELIAS IZIDORIO CAVALCANTI (TITULAR) - 11 VOTOS PLINIO PALHANO (SUPLENTE) - 05 VOTOS BARBARA PEREIRA COLLIER - 03 VOTOS VOTOS BRANCOS - 0 VOTOS NULOS - 0 TOTAL DE VOTANTES - 19 VOTOS Conselheiros CICLOS CULTURAIS BOI FACEIRO (TITULAR) - 14 VOTOS TROÇA CARNAVALESCA ABANADORES DO ARRUDA (TITULAR) - 10 VOTOS TRIBO INDIGENA TAPIRAPE (SUPLENTE) - 09 VOTOS TROÇA CARNAVALESCA M. BACALHAU DO BECO (SUPLENTE) - 07 VOTOS VOTOS BRANCOS - 0 VOTOS NULOS - 02 TOTAL DE VOTANTES - 40 VOTOS Conselheiro DESIGN RODRIGO FERNANDO N. BARBOSA (TITULAR) - 11VOTOS LUCIDIO LEÃO (SUPLENTE) - 03 VOTOS VOTOS BRANCOS - 0 VOTOS NULOS - 0 TOTAL DE VOTANTES - 14 VOTOS Conselheiros FORUM TEMATICO DE CULTURA JOSE CLETO MACHADO (TITULAR) - 20 VOTOS CRISTIANE MICHELE DAS NEVES (SUPLENTE) - 05 VOTOS VOTOS BRANCOS - 0 VOTOS NULOS - 0 TOTAL DE VOTANTES - 25 VOTOS Conselheiros LITERATURA ALEXANDRE SANTOS (TITULAR) - 11 VOTOS JOSE BEZERRA DE LEMOS (SUPLENTE) - 08 VOTOS VOTOS BRANCOS - 0 VOTOS NULOS - 0 TOTAL DE VOTANTES - 19 VOTOS Conselheiros MUSICA ADRIANO DE SOUZA ARAUJO (TITULAR) - 40 VOTOS ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE (SUPLENTE) - 05 VOTOS VOTOS BRANCOS - 01 VOTOS NULOS - 0 TOTAL DE VOTANTES - 46 VOTOS Conselheiros PATRIMONIO E ARQUITETURA MAGDALENA MARIA DE ALMEIDA (TITULAR) - 05 VOTOS PERICLES DUARTE DA FONSECA (SUPLENTE) - 04 VOTOS ANNE CLEIDE SILVA XAVIER - 03 VOTOS VOTOS BRANCOS - 0 VOTOS NULOS - 0 TOTAL DE VOTANTES - 12 VOTOS Conselheiros TRABALHADORES DA CULTURA NEWTON CORDEIRO CAIVANO (TITULAR) - 22 VOTOS GABRIELA MARIA SEVERIEN DOS SANTOS (SUPLENTE) - 20 VOTOS VOTOS BRANCOS - 01 VOTOS NULOS - 0 TOTAL DE VOTANTES - 43 VOTOS 3152 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA N.º 670 DE 28 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece a Resolução Nº 14, de 05 do outubro de 2004, com as modificações da Resolução Nº 02, de 31 de maio de 2005, ambas do Conselho Municipal de Educação - considerando solicitação contida no Ofício Nº 118/2009, da Presidente daquele Conselho e as indicações constantes, R E S O L V E : Art. 1º - Designar, para compor, na condição de membros efetivos, a Comissão de Avaliação das condições pedagógicas, legais e de infraestrutura das Unidades Escolares do Sistema de Ensino para oferta da Educação, os seguintes servidores desta Secretaria: Ana Tomásia Eugênio Araújo, matrícula nº 40.374-9. Professor I, Formação em Arquitetura, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Edjane Cabral da Silva, matrícula nº. 57.885-5, da Gerência de Serviços e Acompanhamento Escolar -Inspeção Escolar - Joyce Andrea Jacinto da Silva, matrícula nº 41595-4.Professor I, da Gerência de Educação Infantil da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. Art. 2º. Designar para compor a mesma Comissão, na condição de suplentes, as servidoras Fabiana Maria da Silva Andrade, matrícula nº. 44717-4, Professor I, da Gerência de Serviços e acompanhamento Escolar - Inspeção Escolar, Silvana Albuquerque de Almeida, matrícula nº 57.034-7, Professor I, da Gerência de Educação Infantil da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, RPA 01. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GE R A L D à O RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 22/ 2009. Onde se lê: retroagindo seus efeitos ao dia 29 de Abril de 2009 - Leia-se: retroagindo seus efeitos ao dia 30 de Abril de 2009. RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 23/ 2009. Onde se lê: retroagindo seus efeitos ao dia 29 de Abril de 2009 - Leia-se: retroagindo seus efeitos ao dia 30 de Abril de 2009 Recife, 28 de Maio de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 3153 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Ato Presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE- CSURB ATO PRESI NÚMERO 16/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Exonerar Thalles Pitter Gomes da Silva, matrícula 50.261-8 do Cargo Comissionado de Gerente do Mercado Público de Santo Amaro RPA-1, símbolo CS 2.Este Ato Retroage a partir de 27.05.2009 ATO PRESI NÚMERO 017/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Exonerar Givanildo Pereira da Silva matrícula 50.321-5, do Cargo comissionado de Gerente Operacional de Mercados e Feiras - RPA-1, símbolo DDP. 2.Este Ato entra em vigor a partir desta data ATO PRESI NÚMERO 018/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Nomear Fabiano José da Silva matrícula 50.332-0, do Cargo comissionado de Gerente Operacional de Mercados e Feiras - RPA-1, símbolo DDP. 3.Este Ato entra em vigor a partir desta data Recife, 29 de maio de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 3154 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 076 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: 'Atendendo ofício nº 317/2009 - DPR da EMLURB, datado em 20 de maio de 2009, referente a cessão do empregado MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR e cota da Diretoria da Presidência. 'Considerando o disposto na Lei 17.172, de 30 dezembro de 2005. R E S O L V E: 1.Exonerar o funcionário MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR, matrícula nº 349-2, da função gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/06/2009. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 3155 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 Resolução - CMDHCDS CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL -CMDHCDS RESOLUÇÃO Nº 001/09 EMENTA: Prorroga o mandato dos atuais Conselheiros por 180 dias O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social - CMDHCDS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 16.701/2001 bem como por seu regimento interno, e tendo em vista deliberação da reunião plenária, realizada em 20 de maio de 2009, considerando que o projeto de lei de reestruturação do CMDH se encontra em fase de tramitação, projeto este que prevê a eleição de representantes por região político-administrativa (RPA), R E S O L V E : Art. 1º. Fica prorrogado o mandato dos atuais conselheiros, pelo prazo de 180 dias, a contar da data da publicação desta resolução. Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2009. ZULEIDE MARIA DA SILVA Coordenadora Geral do CMDHCDS 3156 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 028 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar a pedido, TATIANA ROBERTA GONDIM DE LIMA, Mat. Nº. 158-0 do Cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Orçamento de Projetos, símbolo DDP, e nomear ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, a partir de 31 de maio de 2009. Código de Lotação: 401422 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 Recife, 29 de maio de 2009. MARIA APARECIDA PEDROSA Diretora Presidente e Exercício 3157 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo retificação 1 TERMO RETIFICAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO N°. 11, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. OBJETO: A retificação do extrato do contrato supracitado, para onde se lê: 03 DE SETEMBRO DE 2007, leia-se: 03 DE OUTUBRO DE 2007. 3158 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 015 DE 27 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento no artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. R E S O L V E : I - Descredenciar da função de agente de trânsito municipal, para a qual foram designados, os guardas municipais abaixo relacionados: N0 Matrícula Nome 01 24.114-9 ADILSON RAMOS DA SILVA 02 79.068-2 LEANDRO PEREIRA SOUTO 03 79.130-6 WILLAYDSON SANTANA XAVIER 04 79138-2 JONATAN DA FONSECA BARBOSA 06 79.114-3 RICARDO JORGE A ROCHA FILHO II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 21 de maio de 2009 Recife,27 de Maio de 2009. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA Nº 028 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar a pedido, TATIANA ROBERTA GONDIM DE LIMA, Mat. Nº. 158-0 do Cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Orçamento de Projetos, símbolo DDP, e nomear ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, a partir de 31 de maio de 2009. Código de Lotação: 401422 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 Recife, 29 de maio de 2009. MARIA APARECIDA PEDROSA Diretora Presidente e Exercício 3159 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2496/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA A SENHORA VEREADORA MARÍLIA ARRAES A SE AUSENTAR DO PAÍS. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, a Senhora Vereadora MARÍLIA ARRAES, no período de 28 de maio a 13 de junho de 2009, para tratar de assuntos de interesse particular, para a Alemanha, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso III da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso III do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 11/09 de Autoria da Comissão Executiva. 3160 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 91/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Administração, o servidor Frederico Maciel Cavalcanti, matrícula nº. 99.635-1, a partir de 01 de junho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de maio de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3161 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 05/2009, DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Banco gerador S/A OBJETO: Consignação em folha de Pagamento FUNDAMENTO: art. 116 da Lei Federal nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Leis 14.728/85, 16.934/03 e Resoluções 2.106/97 e 2.401/05 PRAZO: 26/05/09 à 31/12/09. 3162 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 C O N V I T E O Vereador Gilberto Alves tem a honra de convidar a sociedade em geral para uma Audiência Pública que discutirá o PROJETO DE LEI Nº 41/2009, que dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis que funcionem em desacordo com as normas legais. O evento ocorrerá no dia 17 de junho do corrente ano, às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Contamos com a sua presença neste ato de construção de uma sociedade mais justa. GILBERTO ALVES-Vereador do Recife. 3163 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA III REUNIÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 Aos doze (12) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às 9:00 (nove horas), no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores: Luciano Siqueira - PC do B (Presidente), Alfredo Santana - PRB (Vice-Presidente), Eduardo Marques - PTB (Titular), Priscila Krause -DEM (Suplente). Na conformidade do Art. 126, IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1887, de 29 de novembro de 1994, de comum acordo os membros da Comissão decidiram pelo formato de Audiência Pública, desta feita com o tema: 'BURLE MARX - UM PATRIMÔNIO A SER PRESERVADO'. Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente da Comissão de Desenvolvimento conômico, Vereador Luciano Siqueira que, antes de passar a coordenação dos trabalhos ao Vereador Eduardo Marques, Presidente da Audiência, teceu algumas considerações sobre o motivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico ter promovido a presente audiência, ressaltando a importância de comemoração do centenário de Burle Marx como um símbolo da preservação viva do meio ambiente, pelas marcas deixadas em seu amor pelo Recife, na projeção de diversas praças com jardins que o tornaram famoso em todo o mundo. Falou ainda da necessidade da criação de um comitê para cuidar das comemorações do centenário de Burle Marx, afirmando que já tinha firmado compromisso com o Prefeito João da Costa, na publicação de uma cartilha para ampla divulgação nas escolas, universidade e comunidade, que tinha ainda, preparado ofício ao Governador solicitando o tombamento de todos os jardins criados por Burle Marx, afirmou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico propugna por um desenvolvimento de sustentabilidade ambiental e em face das perspectivas de novos investimentos na cidade seria uma miopia não levar em consideração o desenvolvimento sustentável. Após as considerações iniciais o Vereador Luciano Siqueira, passou ao Presidente da Audiência a condução dos trabalhos, que iniciou com a composição da mesa. Em seguida o Presidente convidou o Dr. Humberto Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, a Dra. Ana Rita de Sá Carneiro, da UFPE, Dr. Frederico Almeida, Superintendente do IPHAN-PE a Dra. Neide Fernandes, representante da FUDARPE e o Dr. José Mário Cavalcanti, Presidente do CREA. O Vereador Eduardo Marques, em seguida passou a palavra a Dra. Ana Rita de Sá Carneiro, que após os agradecimentos pelo convite, iniciou sua exposição sobre a obra de Burle Marx. Disse que a exposição tem como objetivo o paisagismo do Recife e a necessidade de prestar homenagem a esse grande paisagista. Inicialmente falou sobre a permanência de Burle Marx no Recife, quando da comemoração de seus 60 (sessenta) anos de carreira. Ressaltou que era um artista completo, além de paisagista, era pintor e fazia jardins como obra de arte. Falou sobre os projetos de jardins de Burle Marx no Recife, a necessidade de tombamento (2008) dos seis (06) jardins: Praça de Casa Forte, Praça Euclides da Cunha, Praça do Derby, da Praça da Republica Jardim do Campo das Princesas, Praça Salgado Filho e Praça Faria Neves. Em seguida mostrou as praças que tinham sido recentemente recuperadas pela Prefeitura e as que estavam em situação degradante. Por exemplo, a praça Faria Neves era em 2002 um estacionamento de veículo e, com a luta da comunidade por 12 anos, foi restaurada em 2006. A praça Euclides da Cunha (Largo do Viveiro), desenhada por Burle Marx em 1935, com bases em plantas da caatinga foi recuperada em 2003, mas hoje a praça está com vários problemas de vegetação e com carros entrando para estacionar. O desenho de Burle Marx para a praça de Casa Forte incluía uma parte de plantas da Amazônia, plantas da Mata Atlântica e plantas Exóticas que atualmente foge totalmente ao projeto original, além de conviver com a festa da Vitória Régia, que a depredam a cada ano. A praça Salgado Filho não constou nos planos de construção do aeroporto ficando totalmente abandonada. Finalizou deixando uma mensagem: 'O DESAFIO PARA CIDADE DO RECIFE - JARDINS COMO PATRIMÔNIO'. Dando continuidade o Presidente passou a palavra a Dr. José Humberto Cavalcanti, Secretário de Serviços Públicos, que discorreu sobre as obras que a Prefeitura vem fazendo ao cuidar de 250 (duzentos e cinqüenta) praças. A PCR destinou R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a recuperação de praças, dais quais, a do Derby consumiu cerca de R$900,00 (novecentos mil reais). Disse que a questão do meio ambiente é fundamental mas a Prefeitura sozinha não tem condições de atender a todos os reclamos. Falou que existe um programa de Adoção de Praças, que espera da iniciativa privada um maior interesse, visto que existe algumas adotadas que estão sendo 100% (cem por cento) bem cuidadas. Coloca-se aberto para participar do comitê como integrante da PCR. Dada a palavra a Dra. Neide Fernandes, ela firmou o compromisso da FUNDARPE de acolher as iniciativas de preservação do patrimônio, acha muito importante e que vai aderir ao que for proposto. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Dr. Frederico Almeida, superintendente do IPHAN, que agradecendo o convite da Comissão de Desenvolvimento Econômico, disse que tem imensa satisfação em trabalhar no tombamento da obra de Burle Marx, e quanto as 06 (seis) praças espera que seja feito o tombamento a nível nacional até o II semestre do corrente ano. Parabenizou a UFPE e CMR, ficando no aguardo das providências. Dada a palavra ao Dr. José Mário Cavalcante, o mesmo afirmou que é testemunha do trabalho desenvolvido pela EMLURB inclusive com a dedicação dos funcionários que não medem esforços para preservarem as áreas verdes. Prontificou-se a participar através do CREA das iniciativas do comitê. Em seguida o Presidente franqueou a palavra ao público presente sendo o primeiro a usar a palavra o Sr. Carlos Tigre, que falou sobre um projeto já aprovado de uma estátua de Burle Marx, para ser colocada na praça de Casa Forte. Disse que era contra a festa da Vitória Régia e envidava esforços no sentido de transferi-la para o parque de Santana. A representante do Ministério Público ressaltou que existe instrumentos constitucionais que obriga o Poder Público a preservar o meio ambiente. José Semente, representante da Comunidade de Engenho de Uchoa, falou da importância da audiência pública sobre Burle Marx, mas chamou atenção para a mata verde que precisa ser desapropriada para poder ser preservada pelo Poder Público. Orlando Chalegue, parabenizou a iniciativa da comissão e espera que possa ter um processo de preservação permanente com a participação da sociedade. Mauro Buarque da PCR, enfatizou que grandes quintais são privados e a Prefeitura não têm meios para intervir, que está enviando projeto à Câmara para disciplinar os quintais privados, e lembra que o jardim botânico está 3164 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 completando 40 (quarenta) anos e que data poderia ser aproveitada para as comemorações do centenário de Burle Marx. A vereadora Priscila Krause ressaltou que todos estão unânimes na defesa do meio ambiente e lembrou os parques de Santana, Caiara e Engenho Uchoa que deveria constar como preocupação na preservação da área verde.O vereador Vicente André Gomes disse que participou da homenagem a Burle Marx na CMR, que o mesmo disse que a maior homenagem que a cidade poderia prestá-lo era preservar o patrimônio. O vereador Eduardo Marques teve que se ausentar e passou a presidência dos trabalhos ao vereador Alfredo Santana. Dando continuidade passou a palavra ao vereador Luciano Siqueira para suas considerações finais. Com a palavra o vereador Luciano Siqueira afirmou que toda pessoa que deixa uma contribuição significativa para a cidade do Recife, continua sempre vivo. Sintetizou as propostas já enunciadas com destaque para:I - A formação de um Comitê onde todas as instituições presentes poderiam participar - II - Agendar audiência com o governador, no sentido de receber o apoio de publicação na Revista Continente sobre Burle Marx através da CEPE - III- Agendar audiência com O Prefeito João da Costa IV- fazer uma exposição sobre Burle Marx na torre Malakof, por sugestão da Presidente da FUNDARPE,Dra. Luciana Azevedo - V - o comitê poderia buscar apoio nas empresas privadas e estatais para comemorar o centenário - VI- Enviar ofício ao Governador solicitando o tombamento dos seis jardins da obra de Burle Marx na cidade do Recife, com assinaturas das entidades que defendam a causa,VII) Elaborar uma campanha de defesa e valorização dos parques da cidade, associada ao plantio de árvores, para isso buscar apoio das empresas privadas, estatais, mídia, escolas, universidades VIII) Dialogar com os adotantes. Na sequência a Dra. Ana Rita posicionou-se afirmando que o Recife era a 3ª cidade com mais obras de Burle Marx - que a estátua sugerida não era muito de acordo com o pensamento de Burle Marx, mas poderia ser colocada na praça Faria Neves - que a cartilha 'Educação Patrimonial' deveria ser divulgadas nas escolas, sugeriu a restauração da praça Salgado Filho, pois o projeto de restauração está pronto desde 2008. Presentes os vereadores membros da comissão: Luciano Siqueira, Alfredo Santana, Eduardo Marques, Priscila Krause, vereadores que se fizeram presentes: Jurandir Liberal, Vicente André Gomes, Carlos Gueiros e na qualidade de secretário, eu Custódio Feitoza Amorim, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os membros. Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, 12 de maio de 2009. Secretário Custódio Feitoza Amorim. Vereador Luciano Siqueira. Vereador Alfredo Santana. Vereador Eduardo Marques. Vereadora Priscila Krause. ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos quatro (04) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 02/2009 de autoria da Vereadora ESTÉFANO BARBOSA - Projetos de Resolução nº. 01 e 02/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 065/2009 e 066/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 067/2009 à 069/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 070/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 071/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 072/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 073/2009 e 074/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 075/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 076/2009 e 077/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 078/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 079/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Foram Justificadas as ausências dos vereadores ANTONIO LUIZ NETO (Licença Médica), GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, ROMILDO GOMES FILHO (Missão Oficial). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 14/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS, CANALETAS DA RUA CASTANHAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 15/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 16/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA A RUA JUCELÂNDIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 17/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS, CANALETAS E CAPINAÇÃO DA RUA MANOEL AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 18/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIG 3165 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 INDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 19/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 20/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS DA RUA ANTÔNIO VALDEVINO DA COSTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 21/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA PRIMEIRA TGRAVESSA DOUTOR CESAR MONTEZUMA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 27/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DA IMBAÚBA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 28/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM COMERCIANTE IRREGULAR NA PRAÇA DO LARGO DE DONA REGINA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 29/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2009 SEJA, EM CARATER SOLENE, AS 15 HORAS E 30 MINUTOS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO CONSTITUINTE JOSÉ MARIA EYMAEL, JÁ DEVIDAMENTE APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 30/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DO CAIARA, NO BAIRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e ANDRÉ FERREIRA. DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 10/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MASSAGEM E TERAPIAS CORPORAIS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 16/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOTULA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 266/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE AUTORIZA O CONVENIO ENTRE A PREFEITURA DO RECIFE E A POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO. - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 252/2005 DE AUTORIA DA ENTÃO VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, QUE CRIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DECLINA. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 44/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A GRAVIDEZ PRECOCE DE MENINAS ENTE 12 E 16 ANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 59/2007 DE AUTORIA DO VEREDOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMEDNTO DE COLETE ANTI-BALÍSTICO AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPAL DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 188/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DIABAETES E HIPERTENSÃO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 21/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam prese 3166 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 ntes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 60/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECÍFICO DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 63/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DO RECIFE A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 64/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 06/2007, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE PONTOS NA CIDADE DO RECIFE, ONDE DEVEM SER FIXADAS LIXEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 07/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASSEIO TURISTICO PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 12/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI A MATÉRIA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRICULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 125/2003 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES FÍSICOS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PRFEFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 235/2005 DE AUTORIA DA ENTÃO VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, QUE ACRESCENTA À DENOMIONAÇÃO PARQUE DOS MANGUEZAIS, A IDENTIFICAÇÃO CHICO SCIENCE, EM TODOS OS DISPOSTOS DOS ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI Nº. 15.946 DE 31/08/1994 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SI 3167 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 MÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 04/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ HELVECIO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO E PERMANENCIA DE CAÇAMBAS PARA A COLETA DE RESÍDUOS INORGÂNICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ HELVECIO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16176/1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 43/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO NILDO RESENDE, QUE CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, O DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 180/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR, NO AMBITO DO RECIFE, BRIGADAS DE JUVENTUDE DURANTE O CARNAVAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 17/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE E ESTABELECE FORMAS DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO, DAS LINHAS QUE TRAFEGAM NO RECIFE, NOS TERMINAIS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matéria Vereador ANDRÉ FERREIRA. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE. Encaminhou a votação o Vereador DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Encaminharam a votação Vereadores CARLOS GUEIROS, ANDRÉ FERREIRA e MARÍLIA ARRAES. Em votação. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Total 25 presentes. Votos SIM 09 (nove). Votos NÃO 16 (dezesseis) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, AO PROJETO DE LEI Nº. 25/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, EFETUAREM CAMPANHAS ANTIDROGAS AOS SEUS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR INCONSTITUCIONALIDADE MAIORIA ABSOLUTA. - Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 38/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 02/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ENTE OS SERIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 158/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº71/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Foi APROVADO - Discussão Única - dos Projetos de Resolução nºs, 01/2009 e 02/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, na próxima segunda-feira, 09 de fevereiro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS.Aos nove (09) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Est 3168 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 ado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 11/2009 do Partido da Mobilização Nacional - PMN comunicando a Liderança do Partido - Ofício nº. 05/2009 do Partido Comunista do Brasil - PC do B indicando o Vereador LUCINA SIQUEIRA para Líder e VICENTE ANDRÉ GOMES para Vice-Líder - Requerimentos nºs, 080/2009 e 081/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 082/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 083/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 084/2009 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 085/2009 à 087/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 088/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 089/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 090/2009 e 091/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 092/2009 e 093/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 094/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 095/2009 à 102/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 103/2009 e 104/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO comunicou que esteve presente em Brasília, na posse do atual Ministro do Tribunal de Contas da União o Senador José Jorge, e relatou sua história política. O próximo orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO ocupou a tribuna registrando grande acontecimento que foi a abertura do Centenário Dom Helder Câmara, no último dia 07 (sete) sábado passado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores ANTONIO LUIZ NETO (Licença Médica), ESTÉFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 25/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA FLAVIO MAROJA, PRÓXIMO AO Nº. 54, NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 26/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA RUA CERAIMA, PRÓXIMO AO Nº. 112, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 31/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA JOSÉ DE FARIAS, PRÓXIMO AO Nº. 94, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 32/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, nº. BO43785, NA RUA JOSÉ DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 33/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA NELSON ÁVILA, PRÓXIMO AO Nº. 188, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 34/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA JOSÉ DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 43/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA 26 DE MARÇO, PRÓXIMO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DO BONGÍ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 40/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA BEZERRA DE CARVALHO, NO BAIRRO DO IPSEP, NA ALTURA DO Nº. 112, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 41/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, E CO-AUTORIA DAS VEREADORAS ALINE MARIANO E MARÍLIA ARRAES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 05/03/2009, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM A PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 42/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND ADAPTADO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DA JAQUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 44/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROCEDER JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 45/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROCEDER A SECRETARIA DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - F 3169 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 oi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 46/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA FERNANDINHO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 47/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA TRAJANO DE MORAES, SITUADA NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 48/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ÁLVARES FLORENSE, SITUADA NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 49/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ALTO PITU, SITUADA NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 50/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA DOM JOAQUIM, SITUADA NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 51/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURETA DE PROTEÇÃO NO DESNÍVEL ENTRE A BR 101 E A ENTRADA DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 52/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TRÊS CORRIMÃOS NAS 03 ESCADARIAS DA RUA ALTO TRÊS MORROS, SITUADAS NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 53/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ALTO FORMOSO, SITUADA NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 54/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA JAPURÁ, Nº. 15, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 55/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTOS E FAÇA COMPLEMENTAÇÃO DA MESMA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CECÍLIA REIS, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 56/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, BAIRRO DE CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 57/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA ARTHUR NOGUEIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 58/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE DESOBSTRUÇÃO DO CANAL ILHA SANTA TEREZINHA ATÉ O CAMPO DA VOVOZINHA, NA RUA MARIO ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 59/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO (FIXA), NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, DEFRONTE A RUA ANCHIETA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 60/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ATERRAMENTO DE UM BURACO, NA RUA BEATRIZ, DEFRONTE A CASA DE Nº. 72, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 61/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO COM O CARRO FUMACÊ, NA ÁREA QUE COMPREENDE AS RUAS 1ª TRAVESSA CAMPO DO ONZE, CAMPO DA VOVOZINHA, MÁRIO ALBUQUERQUE, AGAMENON, ANCHIETA E TAUÁ, ALÉM DA AVENIDA. Dr. JAIME DA FONTE, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 62/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA DO PRÍNCIPE, DEFRONTE AO Nº. 704, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 65/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS CANAIS GUARULHOS, JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, EUZÉBIO DE MATOS, CONTINENTAL, RODOMAIA E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, TODOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 66/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS, ILUMINAÇÃO, PODAÇÃO DAS ARVORES E RETIRADA DAS GRADES AO REDOR DA PRAÇA CENTRAL, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 67/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA RUA FLEXILÂNDIA, NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 68/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA RUA SERTANÓPOLIS, NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 69/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA RUA ANTÔNIO CARLOS, NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a única oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre a comunidade das escolas municipais da Cidade do Recife, com a falta de qualificação dos p 3170 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 rofessores, onde crianças não sabem ler nem escrever direito. A oradora fez a leitura (cópia anexa aos Anais desta Casa) de trechos do relatório da auditoria do Tribunal de Contas. Foi aparteada pelos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, JOSENILDO SINÉSIO, ALINE MARIANO, INÁCIO NETO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. Aos dez (10) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente ANDRÉ FERREIRA e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei nºs, 03, 05/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - Projeto de Lei nº. 04/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Requerimentos nºs, 105/2009 à 107/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 108/2009 e 109/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 110/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 111/2009 e 112/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 113/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 114/2009 à 116/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 117/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 118/2009 e 119/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 120/2009 e 121/2009 ROMILDO GOMES FILHO - 122/2009 e 123/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 124/2009 à 127/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 128/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 129/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 130/2009 à 132/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 133/2009 à 136/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 137/2009 à 143/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 144/2009 à 148/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 149/2009 e 150/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES registrando a presença dos Secretários do Município e do governo da PCR. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 72/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Dr. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS, EMPOSSADO, NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FUNÇÃO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 92/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO EX-SENADOR JOSÉ JORGE, PELA POSSE COMO NOVO MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 81/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS, AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, Dr. JOÃO DA COSTA, PELA MANUTENÇÃO DO DOUTOR CARLOS PADILHA, NO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSITO URBANO - CTTU/RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 120/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO (Licença Médica), AUGUSTO CARRERAS, FRANCISMAR PONTES, MÚCIO MAGALHÃES (Missão Oficial), ROBERTO TEIXEIRA (Missão Partidária). (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ROMILDO GOMES FILHO). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 73/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA COMPLETA DO CANAL 21 DE ABRIL, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 74/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA COMPLETA DO CANAL LOCALIZADO DEFRONTE A ENTRADA DO CÓRREGO DA IMBAÚBA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 82/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO NAS ÁRVORES LOCALIZADAS EM TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA VERTENTE DO LÉRIO, NO ALTO DO ROSÁRIO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 89/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA E DEVIDOS REPAROS NAS BARREIRAS E CASAS LOCALIZADAS NA RUA DA PRATA, Nºs. 242, 36 134 - RUA ITAIANDÚ Nºs 155, 49-A, 230, 455 E 455-A, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 75/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPA 3171 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 DA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº. BO-628113, NA RUA JUCELÂNDIA, DEFRONTE AO Nº. 46, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 85/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS, NA RUA MARACATÚ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 86/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, PRÓXIMO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DO BONGÍ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 87/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-5169, NA RUA ACAJUTIBA, DEFRONTE AO Nº. 276, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 76/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILIA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA MONSENHOR VIANA, Nº. 370, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 78/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA D. MARIINHA, SITUADA NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 79/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTOS DOS BURACOS NA SUBIDA DO ALTO DO CARROCEIRO, NO SENTIDO DA BR 101, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CARROCEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 80/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROCEDER ESTUDOS TÉCNICOS OBJETIVANDO ESTABELECER SENTIDO ÚNICO DE TRÁFEGO A RUA VERDES MARES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 83/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 95/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O CONSERTO E LIMPEZA DAS CANALETAS E A COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DA RUA PRINCIPAL, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 96/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERTO DAS CANALETAS DA RUA PROJETADA, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 97/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA TRAVESSA AGAMENON MAGALHÃES, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 98/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA DA AMIZADE, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 99/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO (BOCA DE LOBO), NA 3ª TRAVESSA DA AMIZADE, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 100/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES (DEFRONTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS), NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - ISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 101/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO E COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DE ESGOTO NA RUA DA AMIZADE, BECO PALMEIRINHA, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 102/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTOS NO BECO DA AMIZADE, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - ISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 84/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE PARA QUE ATRAVÉS DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, PARA QUE OS ÔNIBUS DA LINHA JARDIM PETRÓPOLIS UR-07 ALTERE SEU ITINERÁRIO COBRINDO O PONTO DE INTEGRAÇÃO- FOI APROVADO - ISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 88/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2009 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16:OOHORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 90/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA AV. CAMPINA GRANDE, Nº59, UR-01, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 91/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMUJLANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI-FIXO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE DE UTILIDADE PÚBLICA 'ORELHÃO', NA ÁREA INTERNA DO RESIDENCIAL GERIÁTRICO (CLINICA GERIÁTRICA), LOCALIZADA NA RUA MAJOR FONSECA DE MATOS, Nº. 73, CANDEIAS, MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 94/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NAS RUAS BOMBA DO HEMETÉRIO, SÃO BENTO, ALEGRE E ESTRADA VELHA DE ÁGUA FRIA, ATÉ O Nº. 164, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA 3172 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 - DO REQUERIMENTO Nº. 103/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES EXISTENTE EM TODA EXTENSÃO DA RUA REGUEIRA COSTA, Nº. 140, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA ACIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 104/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/REC IFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ARVORE NA RUA BARROS BARRETO, Nº. 499, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO BARBOSA veio à tribuna agradecer os votos recebidos dos seus eleitores, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores: MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, JOSENILDO SINÉSIO, AMARO CIPRIANO. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA expressando seu profundo respeito pela Casa de José Mariano, e sente-se honrado por estar nesta Casa como Vereador da Cidade do Recife e registrou o compromisso de sua bancada (PC do B), junto à bancada de governo nesta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE, GILBERTO ALVES, MARCOS MENEZES, ALINE MARIANO, GUSTAVO NEGROMONTE, JAIRO BRITTO, MARÍLIA ARRAES, DANIEL COELHO, LUIZ EUSTÁQUIO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Em seguida o Senhor Presidente também fez suas considerações ao Vereador LUCIANO SIQUEIRA. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ******************** ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos onze (11) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 06/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Requerimentos nºs, 151/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 152/2009 e 153/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 154/2009 à 156/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 157/2009 e 158/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 159/2009 à 162/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 163/2009 e 164/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 165/2009 à 168/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 169/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 170/2009 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 171/2009 à 173/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 174/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 175/2009 e 176/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 177/2009 e 178/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 179/2009 à 186/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 187/2009 à 189/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 190/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO solicitou da Mesa permissão para se ausentar do Plenário, uma vez irá participar da CNBB (conferência Nacional dos Bispos do Brasil), onde a campanha da Fraternidade tem como tema 'Fraternidade Sim Violência Não'. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO (Licença Médica), EDMAR DE OLVEIRA, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, MÚCIO MAGALHÃES (Missão Oficial), ROBERTO TEIXEIRA (Missão Partidária). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 105/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE ATERRAMENTO DE BURACOS, RECAPEAMENTO DA ESTRADA E INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA PIRIZAL, ALTO DO EUCALIPTO (ANTIGO CÓRREGO DO CARUÁ), NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 106/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RELIGAÇÃO DE POSTES, EM DIVERSAS RUAS E TRAVESSAS, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 107/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE ATERRAMENTO DE BURACOS, DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, CONSERTO DE MEIO FIO E RECOLHIMENTO DO LIXO, NA 1ª TRAVESSA PIRIZAL, ALTO DO EUCALIPTO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 108/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA SÃO SEBASTIÃO, NO CÓRREGO DO JENIPA 3173 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 PO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 109/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA FERRAZ DE VASCONCELOS, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 110/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2009, SEJA, EM CARATER ESPECIAL, ÀS 15horas e 30 minutos, PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA, A SER PROPOSTO PELO GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ORA EM FASE DE ELABORAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 111/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS CANAIS DA ESTRADA DO CURADO, FELIPE CAMARÃO E 30 DE OUTUBRO, TODOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 112/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEDFESA SOCIAL E AO Sr. COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS, COM URGÊNCIA, REFERENTE À PROSTITUIÇÃO EXISTENTE NA LOCALIDADE PRÓXIMA A BOATE SAMPA, LOCALIZADA NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, A PARTIR DAS 21 HORAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 113/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAPÍTÃO ANTÔNIO SANTIAGO, NA UR-04, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 114/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA 21 DE ABRIL, DEFRONTE AO Nº. 3414, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 115/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA 21 DE ABRIL, DEFRONTE AO Nº. 3269, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 116/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA 21 DE ABRIL, DEFRONTE AO Nº. 3468, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 117/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NA RUA TRIÂNGULO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 118/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA CANALETA LOCALIZADA NA RUA COMETA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 530, NO ALTO DO MANDÚ, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 119/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM SINAL DE ALERTA E DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA RUA EURICO CHAVES COM A RUA MANDACARÚ, NO ALTO DO MANDÚ, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 122/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS E PINTURA DE MEIO FIO, NA AV. MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 123/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E CANAL DA RUA BETHOVEM, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS comunicando sobre a realização da Audiência Pública na próxima segunda-feira às dez horas, para discutir a análise do cumprimento de metas do terceiro quadrimestre, com a presença da equipe da Primeira Secretaria desta Casa e o Secretário de Finanças da PCR. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE questionando a Audiência Pública, com a ausência da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa. O Senhor Presidente informou que a referida Comissão ainda não foi formada. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS, JOÃO ARRAES, DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES todos sobre a formação da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ARRAES veio falar sobre o fato que ocorreu ontem nesta Casa, onde entraram passistas no recinto do Plenário para denegrir a imagem dos Vereadores. Fato registrado nos jornais do dia. O Senhor Presidente comunicou que a Mesa Diretora da Casa, está tomando as providências cabíveis. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, LUIZ EUSTÁQUIO, VICENTE ANDRÉ GOMES, INÁCIO NETO (registrando o aniversário do Vereador JAIRO BRITTO). A Mesa acatou parabenizando ao Vereador e comunicando também o aniversário da Assessora de Relações Públicas desta Casa - Sra. Ana Torti. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezesseis (16) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente 3174 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 07/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - Ato da Presidência nº. 01/2009 - Requerimentos nºs, 191/2009 e 192/2009 de autoria da Vereadora MARÍLIA ARRAES - 193/2009 à 196/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 197/2009 à 200/2009 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 201/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 202/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 203/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 204/2009 à 207/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 208/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 209/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 210/2009 à 214/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 215/2009 e 216/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE comunicou que diariamente recebe emails com denuncias de funcionários terceirizados da DIRCON e EMLURB, referente ao atraso de salários, solicitando informação da bancada do governo. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO solicitou pedido de informação através de um requerimento de sua autoria, solicitando uma avaliação mais profunda nos gastos da PCR, no período de carnaval. O seguinte orador Vereador LUCIANO SIQUEIRA fez considerações sobre o progresso científico da humanidade, e no sistema social em que vivemos a atenção a saúde, sofre uma degradação progressiva. Fez um voto de pesar verbalmente ao falecimento do cirurgião oncologista Getúlio Isidoro Rocha. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio em homenagem ao Dr. Getúlio Rocha. (PAUSA). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 192/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, FORMULANDO VOTO DE SOLIDARIEDADE A ADVOGADA PAULA OLIVEIRA PELO ATAQUE NEONAZISTA POR ELA SOFRIDO NA CIDADE DE DUBENDORF, NA SUIÇA - E VOTO DE REPUDIO À ATITUDE DO GRUPO NEONAZISTA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO (Licença Médica), JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 110/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 12 DE MARÇO DE 2009, NO PERÍODO DAS 09 HORAS ÀS 12 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE SERÁ DISCUTIDO O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, A SER PROPOSTO PELO GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ORA EM FASE DE ELABORAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 124/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA MARQUES DO POMBAL, Nº. 573, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 125/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DELIBERAR REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA OLÍMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 126/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 127/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA FREI CASSIMIRO, DEFRONTE AO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 151/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DELIBERAR UMA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA TUPINAMBÁS, PRÓXIMO AO Nº. 336, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 128/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 137/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 138/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 139/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA PRAÇA MARIA VITALINA, LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 140/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO DA VIA DA RUA CAPITÃO ADOLFO TÁQUIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 141/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA. DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS DA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDIN 3175 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 HA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMENTO Nº. 142/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA ISAAC MARCKMAN, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 143/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-43908, NA RUA PIRAPORA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 130/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRFEFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTOS NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 131/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE GALERIAS, BEM COMO COLOCAÇÃO DE TAMPAS NAS MESMAS, NA AVENIDA DO FORTE, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 132/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO NAS RUAS EURICO DE SOUZA LEÃO, OLINDA MARIA, EDNALDO CAMPELO E PROFESSOR EVALDO ALTINO, TODAS TRANSVERSAIS DA AVENIDA DO FORTE, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 134/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA REGULAR DE LIXO NA TRAVESSA DO VERAS, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 135/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO, PRÓXIMO AO MERCADO PÚBLICO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 136/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA VELHA, Nº. 248, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 144/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTGE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA NOVA DESCOBERTA, CÓRREGO DA AREIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 145/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA ENTRADA DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, DEFRONTE AO Nº. 4389, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 146/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA COMPLETA DO CANAL DO RIO MORNO, EM TODA SUA EXTENSÃO QUE VAI DA BR-101 ATÉ A LINHA DO TIRO, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 147/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS DO CÓRREGO DO EUCALIPTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 148/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, UMA LIMPEZA COMPLETA DEFRONTE A CASA JOSÉ MARIANO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 154/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MIRIAM LOPES, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 155/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MANOEL LISBOA DE MOURA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 156/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA SÔNIA MORAES, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 149/2009 DE AUTORIA DO VEVERADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE DUAS CAÇAMBAS DE AREIA NA PRAÇA ABILIO DE CASTRO, RUA NUMA POMPILIO, DO Nº. 86, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 150/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE SOBRE A CALÇADA DA CASA DE Nº. 588, NA RUA DO POMBAL, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 152/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E DESRATIZAÇÃO DO CANAL DE JARDIM MONTE VERDE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 153/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A FIM DE QUE DETERMINA AO POSTO DO BANCO DO BRASIL NESTA CASA LEGISLATIVA QUE SIGA O HORARIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DOS DEMAIS BANCOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 157/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 158/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE TRÊS ARVORES DE GRANDE PORTE, NA RUA ARNOLDO MAGALHÃES, Nº. 400, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 159/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PARALELEPIPEDO DA RUA CAVIANA, Nº. 201, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 160/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DA RUA FALCÃO DE LACERDA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUS 3176 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 SÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 161/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTO DE GALERIAS DA RUA FALCÃO DE LACERDA, Nº. 170, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 162/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA AVENIDA HÉLIO FALCÃO E DA RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO À AV. PROF. FERNANDO SIMÕES BARBOSA E AV. JEQUITINHONNHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 163/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA VASCO DA GAMA, PROXIMO A DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 164/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DENTRO DA ESCOLA ALMERINDA HUMBELINO DE BARROS, NA RUA VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 165/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE TRÊS BURACOS LOCALIZADOS NA LADEIRA ASFALTADA, QUE LEVA A UR-07, NAS IMEDIAÇÕES DO ESTÚDIO DO JOAQUIM, BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 166/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA AÇÃO EFETIVA DE MELHORIA DA SEGURANÇA PATRIMONIAL (DIURNA E NOTURNA) E DE ZELO PELA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS PERMISSIONÁRIOS E USUÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DA MADALENA, ATRAVÉS DA PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 167/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE 12 (DOZE) ÁRVORES, EXISTENTES NA PARTE FINAL DA RUA RORAIMA, NA UR-07, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 168/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA VISTORIA TÉCNICA E AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº. CO-49560, LOCALIZADO NA RUA RORAIMA, DEFRONTE AO Nº. 60, NO BAIRRO DA UR-07, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 169/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A ENTRADA DE ÔNIBUS DA EMPRESA MIRIM CURADO II VIA TIP, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (CAMPUS DA UFPE) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 170/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO, NA RUA ONZE DE FEVEREIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO REQUERIMENTO Nº. 133/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 07 DE MARÇO DE 2009, NO PERÍODO DAS 08 HORAS ÀS 17 HORAS, PARA A UMA REUNIÃO DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - Foi RETIRADO PELO AUTOR - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 410/2008, 424/2008 e 531/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 78/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE teceu sobre matéria no Jornal do Commércio entitulada 'Ambulâncias do Samu sucateadas no Recife'. A oradora externou sua preocupação e falou da importância da fiscalização da oposição desta Casa. Foi aparteada pelos Vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. (solicitando a Mesa que fosse composta uma Comissão em Missão Oficial para a Maternidade Barros de Lima). O seguinte orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO ocupou a tribuna agradecendo a líder da oposição nesta Casa, Vereadora PRISCILA KRAUSE pela denuncia dos funcionários terceirizados da DIRCON e EMLURB, e que já entrou em contato com a Secretaria de Finanças da PCR, que dará uma resposta amanhã sobre esta questão. Outro assunto foi em relação ao serviço do SAMU, explicando que existem quinze ambulâncias e onze estão funcionando normalmente, porém quatro estão em manutenção. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, MARÍLIA ARRAES, ALINE MARIANO. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: ALINE MARIANO, MARÍLIA ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES, PRISCILA KRAUSE, JADEVAL DE LIMA, DANIEL COELHO para em Comissão visitarem a maternidade Barros de Lima, e averiguarem o estado e funcionamento das ambulâncias. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 17 de fevereiro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos dezessete (17) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ 3177 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 15 GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 02/2009 do Partido Republicano Brasileiro indicando o Vereador ALFREDO MARIANO para ocupar a Liderança do Partido - Memorando nº. 28/2009 do Gabinete do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA comunicando a Liderança e Vice Liderança do PHS, respectivamente, os Vereadores JAIRO BRITO e ESTÉFANO BARBOSA - Requerimentos nºs, 217/2009 à 219/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 220/2009 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES - 221/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 222/2009 e 223/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 224/2009 à 228/2009 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES - 229/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 230/2009 e 231/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 232/2009 à 237/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 238/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 239/2009 à 242/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 243/2009 e 244/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 245/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 246/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE trouxe satisfação sobre a visita ontem a Central do SAMU. A oradora falou sobre a leitura da Carta do Ministério da Saúde, na sessão de cartas no Jornal do Commércio. E constatou que há dificuldades na manutenção das ambulâncias por se tratar de peças importadas. E fez o registro da presença do ex-Vereador desta Casa o Sr. Audísio Costa. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO falou sobre os lixos amontoados nas calçadas da cidade por conta da falta de coleta. O orador mencionou a importância desta Casa, solicitar informação da PCR sobre esta questão. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 187/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR TRAJANO DE MENDONÇA, NA PESSOA DA SENHORA MARIA JOSE BARBOSA BARACHO, PELO EXCELENTE TRABALHO PROFISSIONAL NO MENCIONADO ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 191/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO DE AUTORIA DA SENHORA FÁTIMA QUINTAS, PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2009, INTITULADO: 'EDSON MORORÓ MOURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 202/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO REPÓRTER, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 16 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 205/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. SIDERURGIO VIRGÍNEO COSTA (NININHO COSTA), PELA POSSE NA DIRETORIA DA CESURB (COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS) - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, FRANCISMAR PONTES (Licencido), GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 174/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO A RUA DO SOSSEGO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 175/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA CANALETA DA 1ª TRAVESSA JOSÉ CORREIA, PRÓXIMO AO Nº. 837, NO CÓRREGO DA AREIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 176/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA CASA DE Nº. 3827, NA RUA ESPLANADA, NO CÓRREGO ZÉ GRANDE, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 208/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA COMPLETA DO CANAL DA RUA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 177/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, PRÓXIMO AO Nº. 162, NA RUA PEDRALVA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 178/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA NA TRAVESSA VALE DO MONTE, NO ALTO DO DEODATO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 179/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA SINALIZANDO 'PROIBIÇÃO DE LIXO', NA RUA ANHANGUERA TRANSVERSAL COM A AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 180/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO ABC, NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 181/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA NELSON ÁVILA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 182/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA 2ª TRAVESSA DA RUA JUC 3178 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 16 ELÂNDIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 183/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA BREJO NOVO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 184/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 185/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BREJO NOVO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 186/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BREJO NOVO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 201/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA Dr. GUIMARÃES, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 188/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS NA RUA DONA ANA AURORA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 189/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONTENÇÃO DE ENCOSTA EM UMA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA SITIO SAPUCAIA, PRÓXIMO AO Nº. 108, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 190/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NO LAGO DO SALGADO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 197/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RELIGAÇÃO DE POSTES NA AVENIDA NORTE, PRÓXIMO A IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 198/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO NA AVENIDA CENTRAL, PRÓXIMO A ESTACAÇÃO SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 199/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DAS INVASÕES DEBAIXO DO VIADUTO PRESIDENTE MÉDICI, SUA LIMPEZA GERAL E FECHAMENTO DA ÁREA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 200/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS FRANCISCO JACINTO COM A BARROS BARRETO E BARROS BARRETO COM NUMA POMPÍLIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 193/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA TRAVESSA RUFINO MANOEL CAETANO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 194/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA BRASABANTE, NA ALTURA DO Nº. 97, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 195/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA PALMEIRANTE, ALTURA DO Nº. 120, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 196/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS FRONTEIRAS, CÓRREGO DA FORTUNA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 203/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AV. BOMBA DO HEMETÉRIO, 630, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 204/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dra. AMÉLIA DE SIQUEIRA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 206/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRACINHA DO LARGO DONA REGINA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 207/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA DA GUABIRABA, NA ENTRADA DA VILA ARITANA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 209/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA BLUMENAU, DEFRONTE AO N 18, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 210/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CONSERTO E REPOSIÇÃO DE TAMPAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA GREGÓRIO JÚNIOR, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 214/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CONSERTO NAS PLACAS, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA ANTÔNIO NOGUEIRA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 410/2008, 424/2008 e 531/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 78/2008 DE AUTORIA DO 3179 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 17 ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente informou que estava finalizando o processo de instalação das Comissões desta Casa, e que amanhã haverá sete reuniões das referidas Comissões. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir no próximo dia 02 de março de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos dois (02) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 94/2009 do Gabinete do Prefeito comunicando a indicação dos Vice-Líderes do governo Vereadores MARÍLIA ARRAES e INÁCIO NETO - Requerimentos nºs, 247/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 248/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 249/2009 à 252/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 253/2009 e 254/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 255/2009 e 256/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 257/2009 à 259/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 260/2009 à 262/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 263/2009 à 265/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 266/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 267/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 268/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 269/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 270/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 271/2009 à 276/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 277/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 278/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 279/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO trouxe assunto sobre o aumento da taxa de estacionamento do shopping Tacaruna, de acordo com uma liminar, que precisa ser caçada. O segundo orador Vereador GILVAN CAVALCANTI parabenizou o Coronel da Polícia Militar José Lopes, com a grande segurança feita pela PM nesse carnaval. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO, falou sobre a revitalização e recuperação do Rio Capibaribe. O Vereador ESTÉFANO BARBOSA ocupou a tribuna para tratar de assunto de bastante relevância sobre o centro social no bairro da mustardinha, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O Vereador ROMILDO GOMES FILHO ocupou a tribuna externando seu voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito da cidade do Recife, Geraldo Magalhães Melo, e solicitou da Mesa 01 (um) minuto de silêncio. A Mesa acatou solicitando que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 221/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO Dr. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, POR TER SIDO ESCOLHIDO PARA OCUPAR A CADEIRA DE NÚMERO 01 DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA - CASA FERNANDO FIGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 229/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O PRESIDENTE DA SOCIEDADE NORDESTINA DE ECOLOGIA, MARCELO MESEL, PELO LEVANTAMENTO REALIZADO EM PARCERIA COM A PREFEITURA DO RECIFE, REVELANDO OS POSSÍVEIS BAIRROS MAIS PREJUDICADOS COM A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO MAR NA COSTA LOCAL, NOS PRÓXIMOS 50 ANOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 245/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO ROTARY CLUB DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 249/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A PREFEITURA DO RECIFE, NA PESSOA DO PREFEITO JOÃO DA COSTA, PELA EXCELENTE PROGRAMAÇÃO E SUCESSO DO CARNAVAL MULTICULTURAL DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 250/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SECRETARIA DE TURISMO DA CIDADE DO RECIFE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SAMUEL OLIVIERA, PELO EXCELENTE ACRÉSCIMO NO FLUXO DE TURISTAS NA CAPITAL PERNAMBUCANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 251/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, NA PESSOA DA PRESIDENTE LUCIANA FÉLIX, PELA EXCELENTE PROGRAMAÇÃO E SUCESSO DO CARNAVAL MULTICULTURAL DO RECIFE 2009 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 252/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, NA PESSOA DO SECRETARIO RENATO L, PELA EXCELENTE PROGRAMAÇÃO E SUCESSO DO CARNAVAL MULTICULTURAL DO RECIFE 2009 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIM 3180 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 18 ÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE (Licença Médica). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 217/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA CONHECIDA COMO 'CASA DO PROFESSOR RAFAEL DE MENEZES', LOCALIZADA NA RUA CORREGO DA AREIA, Nº. 889, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 218/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO EM TODAS AS ESCADARIAS ANTIGAS, QUE DÃO ACESSO AS RUAS DESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 219/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA AGUAÍ, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 239/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPEAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA DA PITOMBINHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 240/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA 1ª TRAVESSA DANTAS, PRÓXIMO AO Nº. 473, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 241/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA RUA DO PENSAMENTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 242/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA ONDE FUNCIONAVA O MOTEL BATE PAPO, LOCALIZADA A RUA TELOLÂNDIA, Nº. 19, EM NOVA DESCOBERTA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 220/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO BAIRRO DO SITIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 224/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EXPEDICIONÁRIO GUILHERME BRASILEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 225/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ROSENDO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 226/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTANA DE MANGUEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 227/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR BANDEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 228/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITAPIRANGA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 222/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RELIGAÇÃO DE POSTES EM DIVERSAS RUAS DA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 223/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLETA DE LIXO FIXA, NO LARGO DO SALGADO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 230/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AO Nº. 106, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 231/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 232/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PCR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE OITO LUMINÁRIAS PARA A 7ª TRAVESSA DA RUA ONZE DE AGOSTO, NO BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 233/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DA FIAÇÃO DA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, Nº22, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 234/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO DA RUA SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS, NA COMUNIDADE DE CHICO MENDES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 235/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE LOCALIZADA NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, PRÓXIMO AO Nº. 22, UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 236/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS DOS BOXES LOCALIZADOS NA CEASA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 237/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELOS DA RUA DEZESSEIS DE OUTUBRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 238/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 247/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, 3181 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 19 DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS DA RUA HORIZONTINA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 243/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, NO BAIRRO DA BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 244/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO NA AVENIDA RUI BARBOSA, PRÓXIMO AO Nº. 870, NO BAIRRO DAS GRAÇAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 246/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2009 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 15h e 30m, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. CLAUDEMIR DA FONSECA GOMES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 248/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO, DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DO CANAL DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 01/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 78/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRA-PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do requerimento nº. 267/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO - Discussão Única - do requerimento nº. 268/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO veio registrar os resultados positivos do carnaval 2009, e a descentralização com vários pólos instalados na cidade. Foi aparteado pelos Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES, JURANDIR LIBERAL, DANIEL COELHO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 03 de março de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e MÚCIO MAGALHÃES. Aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 280/2009 à 287/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 288/2009 à 292/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 293/2009 à 297/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 298/2009 e 299/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 300/2009 e 301/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 302/2009 e 303/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO falou sobre a degradação do Rio Capibaribe, onde lixos tomam conta de sua margem, sinal de que a educação ambiental tem que ser implantada na grade curricular. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 256/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS DIRETORES E COMPONENTES DO CLUBE CARNAVALESCO MISTO PAVÃO MISTERIOSO, PELA CONQUISTA DO TITULO DE CAMPEÃO DO CARNAVAL 2009, NA MODALIDADE 'CLUBE DE FREVO - CATEGORIA ESPECIAL'- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 276/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SECRETÁRIO DE TURISMO DE PERNAMBUCO, SILVIO COSTA FILHO, PELO ALTO ÍNDICE DE TURISTAS PRESENTES DURANTE O PERÍODO MOMESCO, EM NOSSO ESTADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 277/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO COMANDANTE GERAL DA PMPE CEL. JOSÉ LOPES DE SOUZA, REFERENTE AO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO POR ESTA HONROSA INSTITUIÇÃO NO CARNAVAL 2009 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 278/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR GERALDO JORGE MACHADO DE MESQUITA, COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO E SEUS SUBORDINADOS PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM FAZENDO NESTE BATALHÃO, SITUADO À AVENIDA RECIFE 7000, CAMPO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 265/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO JOÃO BEZERRA DA COSTA FILHO, REFERENTE AO EXCELENTE APOIO PRESTADO POR ESTA PREFEITURA NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2009 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO 3182 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 20 SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE (Licença Médica). (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ROMILDO GOMES FILHO). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 253/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS DA RUA LAJE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 254/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA LAJE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 255/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO E REGULARIZAÇÃO DO TERRENO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA UR-10, COM ACESSO PELA VILA DO BETEL, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 257/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS, NOS POSTES DE Nºs. BO-82988 E BO-82989, NA RUA MEARIN, NO BAIRRO DE ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 258/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA MEARIN, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 259/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA MARIO ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 260/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA MALHADAS, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 261/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDEDNTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA MIRANDIBA, Nº. 130, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 262/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA 2ª TRAVESSA DA RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 263/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM, DA RUA RESENDE, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 264/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA PALMARES, NA PRAÇA DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 269/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE PLANTADA NUMA BARREIRA LOCALIZADA NAS MARGENS DA RUA VALE DO SIRIJÍ, DEFRONTE AO Nº. 153, NA UR7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 271/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO, NA RUA FREI CASSIMIRO, DEFRONTE AO Nº. 638, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 272/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DAS GALERIAS E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA DO OCEANO, PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 273/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA ESCOLA MUNICIPAL DO SÍTIO DO CÉU, NA RUA LONDRINA, DEFRONTE AO Nº. 66, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 274/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DA ÁREA INFANTIL DAS PRAÇAS SITUADAS DEFRONTE AS CASAS DE Nºs. 644 E 890, DA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 275/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO LIXO NAS GALERIAS E COLOCAÇÃO DE BOCAS DE LOBO, NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº. 29, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 279/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO SEJA, EM CARATER SOLENE, AS 16 horas, PARA UMA HOMENAGEM AOS 472 ANOS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSEMI SIMÕES agradeceu a todos os componentes da Câmara Municipal do Recife que o receberam muito bem, a sua família e aos seus eleitores. Veio à tribuna tecer sobre o que aconteceu com três policiais militares que foram autuados em flagrante e punidos, quando saíram dos seus postos para fazer suas necessidades fisiológicas. Foi aparteado Pelos Vereadores: DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), sobre os grandes políticos como José Mariano e Frei Caneca. Foi aparteada pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, MARÍLIA ARRAES, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO. O Senhor Presidente congratulou-se com o pronunciamento da Vereadora ALINE MARIANO. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador GILBERTO ALVES fez o registro da reivindicação da comunidade da Estância que fazia presença nas galerias do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente fez um apelo a Prefeitura da cidade do Recife, para que possa atender o pedido da Comunidade da Estância. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reun 3183 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 21 ir amanhã, quarta-feira, 04 de março de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos quatro (04) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GUSTAVO NEGROMONTE e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - Projeto de Decreto legislativo nº. 03/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - Memorando nº. 12/2009 de Gabinete do Vereador ANTONIO LUIZ NETO, comunicando os membros da Liderança e Vice Liderança do PTB, respectivamente Vereador ANTONIO LUIZ NETO e EDUARDO MARQUES. Requerimentos nºs, 304/2009 à 307/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 308/2009 à 314/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 315/2009 e 316/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 317/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 318/2009 à 320/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 321/2009 à 326/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 327/2009 à 329/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 330/2009 à 333/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 334/2009 à 337/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 338/2009 à 344/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 345/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 346/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 347/2009 à 349/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 350/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador GILVAN CAVALCANTI solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silencio e voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Esteves de Brito - Vice Presidente do PSB de Arcoverde. A Mesa atendeu a solicitação solicitando que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador INÁCIO NETO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSEMI SIMÕES, MARÍLIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Total 18 (dezoito) presentes. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS Não havendo número Regimental para deliberar a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou os trabalhos para o horário destinado ao Grande Expediente. O único orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO teceu comentários a respeito do Dia Internacional da Mulher, e da Campanha Brasileira do Laço Branco. Foi aparteado pela Vereadora ALINE MARIANO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima, sexta-feira, 06 de março de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos nove (09) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 08/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei nº. 09/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - Projeto de Lei nº. 10/2009 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES - Requerimentos nºs, 351/2009 à 359/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 360/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO BARBOSA - 361/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 362/2009 de autoria do Vereador ALINE MARIANO - 363/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO BARBOSA - 364/2009 à 372/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 373/2009 à 375/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 376/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 377/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 378/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 379/2009 e 380/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 381/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 382/2009 e 383/2009 de aut 3184 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 22 oria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 384/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 385/2009 e 386/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 387/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 388/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 389/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 390/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EDMAR DE OLIVEIRA teceu sobre a eleição do Conselho Tutelar, que estão proibindo os moradores de se candidatarem. O Seguinte orador Vereador GILBERTO ALVES registrou e se congratulou com a homenagem feita as mulheres na última sexta-feira em uma Solenidade. O Vereador JOSENILDO SINÉSIO falou sobre o dia Internacional da Mulher. Outro assunto foi a denuncia de um vandalismo a sede da associação da comunidade do Sítio dos Macacos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 299/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS VELEJADORES PERNAMBUCANOS CECÍLIA DE ANDRADE ARAGÃO E DANILO DE ANDRADE ARAGÃO, PELA CONQUISTA DOS TÍTULOS DE CAMPEà BRASILEIRA FEMININA DE LASER - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 318/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. SILVIO COSTA FILHO, SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DAQUELA PASTA EM NOSSO ESTADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 319/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. EDUARDO CAMPOS, PELO ÊXITO OBTIDO NA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA EM TODO O ESTADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 320/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. SEVILHO PAIVA, PELO EXCELENTE ESQUEMA DE SEGURANÇA MONTADO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO, POSSIBILITANDO A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: LUIZ VIDAL (justificado), PRISCILA KRAUSE (justificado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 280/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL NA RUA BARÃO DE TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 281/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REABERTURA DO CANAL DA VILA DAS CRIANÇAS, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 282/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA 02 DE JANEIRO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 283/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA 02 DE JANEIRO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 284/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DA RUA QUIXADÁ, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 285/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS ALTO ERVAL NOVO, POETA MÁRIO DE ALENCAR, ENEAS DE OLIVEIRA E FLORIANO BARBOSA, TODAS LOCALIZADAS NA UR-10, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 286/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA NOVA AURORA, NA COMUNIDADE DA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 287/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM COQUEIRO NA RUA FREI LUIZ DE SOUZA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 288/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA BOANERGES PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº. 27, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 289/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA REGULAR DE LIXO NA RUA JULIO RAMOS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 290/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA UBATÃ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 291/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA ASSIS BRASIL, PRÓXIMO AO Nº. 481, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 292/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA PROFESSORA ACELINA CÂMARA, PRÓXIMO AO Nº. 15, NO BAIRRO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 293/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA SUBIDA MORENA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 294/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESI 3185 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 23 DENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE TODO O COMERCIO INFORMAL NA VIA PUBLICA DA RUA NOVA DESCOBERTA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MERCADO PUBLICO ATÉ A ENTRADA DO CÓRREGO DA AREIA, DEVIDO A DIFICULDADE DE TRÁFEGO, TANTO DE VEICULOS QUANTO DE PEDESTRES NA REFERIDA VIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 295/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 296/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE CAMACUÃ, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 297/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA 7ª SUBIDA TEOBALDO ROCHA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 298/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA ANTONIO FELICIANO DE AMORIM, NA UR2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 300/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA NOSSA SENHORA DA AJUDA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 301/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, CANALETAS E SANEAMENTO DOS ESGOTOS DAS RUAS ALEGRETE E NOSSA SENHORA DA AJUDA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 302/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE, NO PARQUE DO CAIARA, NA AV. MAURICIO DE NASSAU, NO LIMITE DOS BAIRROS DO CORDEIRO, IPUTINGA, MONSENHOR FABRÍCIO/CAIARA, QUANDO DE SUA REVITALIZAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 303/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA REPARTIMENTO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 308/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA TINGUIM, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 309/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA TARTUAMUNHA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 310/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INSTALAÇÃO DE UM PÓLO DE ATIVIDADES MULTICULTURAIS DESCENTRALIZADO, EM CARATER PERMANENTE, NO PARQUE DO CAIARA, O POLO PARQUE CAIARA, NA AVENIDA MAURICIO DE NASSAU, NO LIMITE DOS BAIRROS DO CORDEIRO, IPUTINGA, MONSENHOR FABRÍCIO E CAIARA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 311/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULO JACINTO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 312/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALVARO PIRES, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 313/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PORTO VITÓRIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 314/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARICONHA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 330/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOUTOR JOSÉ CARNEIRO VILAR, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 331/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO FIO, MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA VILA ELIETE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 332/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTABELECIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO MATEUS, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 333/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ELIMINAÇÃO DEFINITIVA DO PONTO CRÍTICO DA DRENAGEM EXISTENTE LOGO APÓS O VIADUTO SOBRE A AVENIDA CAXANGÁ, NA ÁREA EM QUE ESTÁ LOCALIZADA UMA PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 304/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DOS TUBOS QUE POR FALTA DE MANUTENÇÃO ESTÃO PREJUDICANDO OS MORADORES NA RUA ANDIRÁ, Nº. 54, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 305/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO POSTE DE Nº. BO-82739 QUE ESTÁ POR DENTRO DE UMA ÁRVORE NA RUA AVAI, AO LADO DO Nº. 157, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 306/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORI 3186 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 24 ZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS DA RUA ITAREMA, DEFRONTE AO Nº. 06, NO BAIRRO DO TOTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 307/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMA DO TETO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA DA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 315/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DAS RUAS JOSÉ TIBÚRCIO CAVALCANTE E EXPEDICIONÁRIO LAURENTINO NONATO, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 316/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DAS RUAS DO SÍTIO, CAMPO AZUL, CORONEL MANUEL ALVES DE QUEIROS, ALTO ERVAL NOVO, POETA MÁRIO DE ALENCAR, MONTE ALEGRE, ENÉAS DE OLIVEIRA FILHO E FLORIANO BARBOSA, TODAS NA UR-10, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 321/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, PRÓXIMO AO Nº. 338, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 322/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTO DE GALERIA NA RUA CAPITÃO RUY LUCENA, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 323/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS E A RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTO DE GALERIA NA RUA SANTO ANASTÁCIO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 324/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO, LIMPEZA E CONSERTO NA LINHA D'ÁGUA NA RUA SANTA ISABEL, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 325/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS E SUSTITUIÇÃO DE PLACAS NAS GALERIAS E O CONSERTO DO PASSEIO NA RUA HUMBERTO CARNEIRO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 326/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPEAÇÃO DE ABATIMENTO DE GALERIA DA RUA DOM BOSCO, PRÓXIMO AO Nº. 551, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 327/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCONTAS DE BARREIRAS, DENTRO DO PROJETO PARCERIAS DOS MORROS, NO ALTO DO PROGRESSO, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 328/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/REECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS, DENTRO DO PROJETO PARCERIAS DOS MORROS, NA RUA ALTO ANTÔNIO FELIX, Nº. 12, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 329/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA CÓRREGO DA AREIA, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 334/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA BARROS BARRETO, DEFRONTE AOS Nºs. 688 E 690, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 335/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. BO-21367, DEFRONTE AO Nº. 648, DA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 336/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA PEDRO AFONSO, NO FINAL DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 337/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA JOÃO LIRA, AO LADO DO PARQUE 13 DE MAIO, DEFRONTE A BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 347/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, UM MAIOR POLICIAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA DE SANTA CRUZ E DO POSTO DE SAÚDE GOUVEIA DE BARROS, AMBOS LOCALIZADOS NA RUA DE SANTA CRUZ, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 348/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO DA CALÇADA NA RUA TUPINIQUINS, Nº. 96, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 349/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE N BO-30917, NA RUA NUMA POMPILIO, DEFRONTE AOS N°s. 175 e 178, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 338/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO, DA 5ª TRAVESSA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 339/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO, DA 4ª TRAVESSA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 340/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇ 3187 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 25 ÃO DO ESGOTO SANITÁRIO, DA 6ª TRAVESSA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 341/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO DA 3ª TRAVESSA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 342/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO DA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 343/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS DA RUA FRIBURGO, NA COMUNIDADE DO JACARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 344/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO DA RUA JOAQUIM DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 345/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DO ESGOTO SANITÁRIO DA RUA 13 DE JUNHO, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 346/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DE DIVERSAS RUAS DO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 350/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOLENE NO DIA 26 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, ÀS 16:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DA CIDADANIA RECIFENSE AO DEPUTADO ESTADUAL MANOEL FERREIRA - Foi APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 525/2008 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 61/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 17.350/2007 - PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E SELF SERVICE INSTALADAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - 3/5 - DO PARECER Nº. 520/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 123/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE MODIFICA PARA BAIRRO SITIO GRANDE, A ATUAL COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 35 (trinta e cinco) votos - Foi APROVADO. Em EXTRA- PAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Requerimento nº. 387/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO acompanhou a repercução da proibição do comércio de bebidas em garrafas de vidro e alimentos não-industrializados nas areias da praia de Boa Viagem, havendo conflitos e brigas naquele local. O orador solicitou a Mesa que fosse composta uma Comissão de Vereadores para tratar desse assunto junto com a PCR. Foi aparteado pelos Vereadores: ALINE MARIANO, ROMILDO GOMES FILHO, OSMAR RICARDO, LUIZ EUSTÁQUIO, JOSENILDO SINÉSIO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSENILDO SINÉSIO. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador EDMAR DE OLIVEIRA prestou homenagem as funcionárias dessa Casa distribuindo buques de flores para todas, e teceu sobre a violência. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO (PDT), AERTO LUNA (PRP), JURANDIR LIBERAL (PT), GILBERTO ALVES (PTN) e JAIRO BRITTO (PHS), para que possa tratar da questão dos ambulantes da praia de Boa Viagem. E irá agendar uma reunião com o Secretário de Planejamento da PCR. O Vereador JOSEMI SIMÕES fez a apresentação de um vídeo mostrando uma enchente no inverno de 2002 no bairro de Nova Descoberta. O orador solicitou uma atenção especial da PCR para o bairro, para que não ocorra nova enchente nesse próximo inverno. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que está marcada para amanhã, às dezessete horas e trinta minutos, a reunião com a Comissão de Vereadores, na sala do secretário municipal de Planejamento, Amir Schvartz. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 10 de março de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presid 3188 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 26 ente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 391/2009 No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO veio à tribuna fazer um convite para o próximo dia 12, nesta Casa, em uma Solene para comemorar o aniversário da cidade do Recife. O orador teceu também sobre a questão dos ambulantes da praia de Boa Viagem. O seguinte orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO ocupou a tribuna explicando que a PCR, está buscando um entendimento junto com os ambulantes de Boa Viagem, para buscar uma solução para essa questão. O orador comunicou também que na próxima sexta-feira 13, no SENAC de Paulista haverá a realização do Parlamento Metropolitano, e convidou aos demais Vereadores para participarem, no qual Recife terá direito a cinco participações diretas. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 375/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO CEL. JOSÉ LOPES DE SOUZA, COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, EXTENSIVO AOS DEMAIS MEMBROS DA CORPORAÇÃO, PELO EXCELENTE ESQUEMA DE SEGURANÇA MONTADO E OPERACIONALIZADO EM TODO O ESTADO DE PERNAMBUCO, POSSIBILITANDO A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL (justificado), PRISCILA KRAUSE (justificado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 351/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 352/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS DA RUA DESEMBARGADOR LOPES GAMA, Nº. 455, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 353/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 10 POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA UM TRECHO PARALELO AO CANAL DO GUARULHOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 354/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE DE FERRO QUE ESTÁ BASTANTE DANIFICADA NA UR-4, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 355/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE UM PEQUENO CANAL LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA RUA EDUARDO FONSECA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 356/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES DA BR 101 SUL, DEFRONTE A FÁBRICA KARNE E KEIJO ATÉ A DIVISÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE COM JABOATÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 357/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DE UMA PEQUENA ÁREA NA RUA DA HORTA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 358/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO MURO DA CEAGEPE (CEASA), SITUADO NO FINAL DA RUA AGOSTINHO BARBALHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 359/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DA BRASILIA, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 360/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DE ASFALTO, DA RUA DELFIM, EM BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 363/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO, DA RUA CAMPO TABAIARES, ILHA DO RETIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 361/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA GENERAL CANDIDO BORGES CASTELO BRANCO, PRÓXIMO AO Nº. 168, BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 362/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO EL SALVADOR, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 364/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO BOULITREAL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA C IDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 365/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA 3189 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 27 EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA ANDRÉ VIEIRA DE MELO, Nºs. 65 E 52, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 366/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA DA RUA APULCRO DE ASSUNÇÃO, DE FRONTE AOS Nºs. 816 E 785, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 367/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS EM GRANDE PARTE DA RUA APULCRO DE ASSUNÇÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 368/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO TRAJANO DA SILVA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 369/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS PALMEIRAS NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ENTRE AS RUAS PEDRO MELO E TELESPHORO FRAGOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 370/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO GRAMADO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 371/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NO CANAL DA RUA BARRA DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 372/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SIGISMUNDO CABRAL DE MELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 377/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE 06 (SEIS) POSTES IMPLANTADOS DENTRO DA ÁREA DE ESPORTE (CAMPO DE FUTEBOL), OS QUAIS DEVEM SER COLOCADOS APENAS ILUMINANDO O CAMPO DE JOGO, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 525/2008 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 61/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 17.350/2007 - PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E SELF SERVICE INSTALADAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 262/2007, 30/2006, 31/2006 E 260/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO E, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 247/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 376/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO QUE SEJA RESERVADO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2009 NO PERÍODO DE 8 ÀS 12 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE ENCONTRO REGIONAL DA JUVENTUDE DO PARTIDO VERDE - PE. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER DE Nº. 170/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 53/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA O ANEXO 12 DA LEI N 16.176/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE). MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO veio em defesa dos trabalhadores que vendem alimentos na praia de Boa Viagem, que precisam do apoio dessa Casa, para defender o direito que cada um tem de garantir o seu sustento. Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES e GUSTAVO NEGROMONTE. O Vereador JURANDIR LIBERAL comunicou que irá participar da Comissão que irá junto com o Secretário de Planejamento da PCR, tratar da questão da praia de Boa Viagem. O orador veio a favor da PCR, justificando o porquê da decisão de retirar os ambulantes da praia. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES comunicando que gostaria de compor também a Comissão que irá ter com o Secretário de Planejamento logo mais na PCR, como também o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. A Mesa acatou a solicitação do Vereador. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO ocupou a tribuna para ressaltar alguns pontos importantes sobre a questão em debate. A importância dessa Casa se juntar a esse movimento. Pois essa questão não se trata de retirar e sim disciplinar e reciclar esses trabalhadores que precisam manter o seu sustento. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na amanhã, quarta-feira, 11 de março de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos onze (11) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térre 3190 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 28 o da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 11/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Projeto de Lei nº. 12/2009 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - Requerimentos nºs, 411/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 412/2009 e 413/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 414/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 415/2009 à 420/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 421/2009 à 424/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 425/2009 e 426/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 427/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 428/2009 à 433/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 434/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 435/2009 de autoria do Vereador LUCIANA SIQUEIRA - 436/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO veio trazer o saldo sobre a reunião com o Secretário de Planejamento, em busca de uma solução para os ambulantes da praia de Boa Viagem. O seguinte orador Vereador LUCIANO SIQUEIRA ocupou a tribuna fazer o registro do encontro ocorrido hoje na sede do SENAC com empresários pernambucanos e políticos da China. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO ocupou a tribuna para fazer o registro da realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Intervenção Urbano a ser proposto pelo governo do Estado e PCR, que será executado passando pela Avenida Agamenon Magalhães. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 381/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. EDVALDO ARLÉGO, PELO LANÇAMENTO DO SEU LIVRO 'O RECIFE DOS MEUS SONHOS', NO PRÓXIMO DIA 12 DE MARÇO DE 2009, NO AUDITÓRIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 384/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. EDUARDO CAMPOS E AO SECRETÁRIO DE TURISMO DE PERNAMBUCO, Sr. SILVIO COSTA FILHO, PELA TRANSFORMAÇÃO DO TEATRO AO AR-LIVRE NOVA JERUSALÉM E O ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO EM PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 394/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Dr. GUSTAVO ANTÔNIO TRINDADE HENRIQUES FILHO, E EQUIPE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ, PELA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DESSA UNIDADE DE SAÚDE, O ÊXITO NO TRATAMENTO DE ADOLESCENTE PERNAMBUCANO VITIMA DE RAIVA HUMANA E PELO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS VOLTADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DA SAÚDE DA POPULAÇÃO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL (justificado), PRISCILA KRAUSE (justificado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 378/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA ALTO DO PEREIRINHA, PRÓXIMO A PRAÇA DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 379/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA, Nº. 207, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 380/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA RIO TEJIPIÓ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 383/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE RECUPERAÇÃO DO PARALELEPIPEDO DA RUA 15 DE JULHO, ESQUINA COM A RUA DAS NEVES, ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 385/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO NA RUA ALTO DO MUNDO NOVO, DEFRONTE A ESCOLA GILBERTO FREIRE, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 386/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO GRANDE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA COLOCADO UM ABRIGO NA PARADA DEFRONTE AO COLÉGIO GILBERTO FREIRE, NA RUA ALTO DO MUNDO NOVO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 388/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE PORTE ELEVADO, NA RUA AVAÍ, AO LADO DO Nº. 157, NO 3191 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 29 BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 390/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA SÃO BENTO, Nº. 395, NA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 391/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-43538, DA RUA Dr. JOÃO ELISIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 392/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA A RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 393/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E PINTURA DE MEIO FIO, DA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 04/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 61/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 17.350/2007 - PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E SELF SERVICE INSTALADAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRA-PAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Requerimento nº. 414/2009 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora ALINE MARIANO comunicando que a Comissão de Direitos Humanos abrirá espaço todas as segundas-feiras às dez horas para ouvir as reivindicações sobre a votação do Conselho Tutelar. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JADEVAL DE LIMA agradecendo aos seus eleitores pelos votos recebidos e dará o melhor de si como Vereador da cidade do Recife. O orador questionou ao COMDICA as condições que foram impostas com relação à eleição do Conselho Tutelar, solicitando da Mesa que fosse composta uma Comissão de Vereadores, para irem ao COMDICA averiguar as denúncias. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES e LUIZ EUSTÁQUIO. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada por sete Vereadores, para uma reunião com o COMDICA com representação do governo. A referida Comissão foi composta pelos Vereadores: JADEVAL DE LIMA, GILBERTO ALVES, LUIZ EUSTÁQUIO, GUSTAVO NEGROMONTE e toda a Comissão de Direitos Humanos formada pelos Vereadores: ALINE MARIANO, MARCOS GOMES, ALFREDO SANTANA. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na amanhã, quinta-feira, 12 de março de 2009, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHÃES, GILBERTO ALVES. Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 437/2009 e 438/2009 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - 439/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 440/2009 e 441/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 442/2009 à 449/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 450/2009 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 451/2009 à 455/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 456/2009 e 457/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 458/2009 e 459/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 460/2009 à 463/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 464/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 465/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 466/2009 e 467/2009 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 468/2009 à 473/2009 AERTO LUNA - 474/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre o aniversário de 20 anos do SINDISPREVE autorizado pela Constituição de 1980, uma vez que era proibido ao Servidor Público ter sindicato. O seguinte orador Vereador ALFREDO SANTANA falou sobre a comemoração dos 472 anos da cidade do Recife ocorrido nesta Casa, e fez a leitura de um poema. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 435/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES DA URFPE, PELOS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UFPE, NO PRÓXIMO DIA 26 DE MARÇO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, 3192 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 30 JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, LUIZ VIDAL, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 395/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA, NA AVENIDA MALACÓ, PRÓXIMO AO Nº. 68, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 396/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORES E TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA DA VILA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 397/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES NA RUA Dr. JOSÉ CONSTANTINO, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 398/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA RUA DA BARRA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 399/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA RUA PROFESSOR JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 400/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA RIO ESPERA, Nº. 246, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 401/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 421/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA, LOCALIZADA NA RUA UIRAÚNA, PRÓXIMO AO Nº. 07, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 422/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA D. ALICE MONTENEGRO LESSE, Nº. 244, NO BAIRRO DO JORDÃO, BESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 423/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA DERMEVAL LABÃO, Nº. 35, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 424/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLETA REGULAR DE LIXO DA PRAÇA DE BEBERIBE, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 402/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA NA RUA JOÃO ROBERTO BORGES DE SOUZA, Nº. 19, NO ALTO DO BURITY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 403/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E REPOSIÇÕES DAS PLACAS, NA RUA JOSÉ DOS SANTOS, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 404/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA JOSÉ DOS SANTOS, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 405/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇÕS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E SUBSTITUIÇÃO DAS BOCAS DE LOBO, NA RUA OCEANO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 406/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO NO CENTRO COMERCIAL DO CAMPO SANTO, LOCALIZADO NA RUA DA SAUDADE, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 407/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E SUBSTITUIÇÃO DAS BOCAS DE LOBO, NA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 408/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E SUBSTITUIÇÃO DAS BOCAS DE LOBO, NA RUA ANCHIETA, DEFRONTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 409/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E SUBSTITUIÇÃO DAS BOCAS DE LOBO, NA TRAVESSA OCEANO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 428/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO REC IFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA SANTA LEOPOLDINA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 429/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCESA DAS ÁGUAS, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 430/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA GUIMARANIA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 431/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO 3193 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 31 SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-21290, DEFRONTE A ESCOLA INFANTIL PEDRO HENRIQUE, NA RUA TUPINIQUINS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 432/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO DA CALÇADA, NA RUA NUMA POMPILIO, DEFRONTE AOS Nºs. 217 E 225, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 433/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO DA CALÇADA, NA RUA PEDRO AFONNSO Nº. 470, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 410/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA OU SEMÁFORO NA AV. RIO LARGO, (CONJUNTO RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO), NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 411/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO MANGUEZAL DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 415/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIOFIO, MICRODRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA AGUATI, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE, EM SEUS DOIS TRECHOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 416/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, ENCAMINHANDO APELO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DAS CIDADES, NO SENTIDO DE QUE SEJA VIABILIZADA PRIORIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, COM BICICLETÁRIOS (EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO CORREDOR), PARA INTEGRAÇÃO INTERMODAL DOS MEIOS DE TRANSPORTES BICICLETA/ONIBUS, EM DESTAQUE OS MUNICÍPIOS LIMITROFES A RECIFE: OLINDA E JABOATÃO DOS GUARARAPES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 417/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ÁREA DO PARQUE CAIARA E SUAS PROXIMIDADES, SITO NA AV. MAURÍCIO DE NASSAU, NOS BAIRROS DO CORDEIRO E IPÚTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 418/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ELIMINAÇÃO DEFINITIVA DOS PONTOS CRÍTICOS DE DRENAGEM EXISTENTES NAS VIAS MARGINAIS DA AV. PROFESSOR MORAES REGO, RUA ANTONIO BORGES UCHOA E A RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 419/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REFORÇO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA ÁREA INTERNA DO PARQUE DE SANTANA E DAS ÁREAS DO SEU ENTORNO, NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 420/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS ESTUDOS TÉCNICOS PARA RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE SANTANA, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 425/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DA RUA PADRE MIGUELINHO, NO BAIRRO DO TORREÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 426/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS E REVITALIZAÇÃO DA RUA AUGUSTO RODRIGUES, NO BAIRRO DO TORREÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 427/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA VALE DO CARIRI, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 434/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E DESOSBTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA ANTÔNIO VALDEVINO COSTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 436/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ESTABELECER DE FORMA CLARA, ATRAVÉS DE PLACAS E PINTURA ASFÁLTICA, A SINALIZAÇÃO DA RUA CABO EUTRÓPIO E DA AVENIDA CENTRAL, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 438/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2009 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16 horas, PARA UMA HOMENAGEM AO PROJETO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 439/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2009 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 10 horas, PARA UMA HOMENAGEM AOS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 389/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRÓXIMO DIA 25 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, NO HORÁRIO DE 8 ÀS 12 HORAS, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO DO PARTIDO DEMOCRATAS. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO - PRISCILA KRAUSE. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 437/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRÓXIMO DIA 02 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, NO PERÍODO DAS 8 ÀS 14 HORAS, PARA UM DEBATE DO PROJETO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO - PRISCILA KRAUSE. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 262/2007, 30/2006, 31/2006 E 260/2005, RE 3194 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 32 SPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO E, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 247/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER DE Nº. 170/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 53/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA O ANEXO 12 DA LEI N 16.176/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE). MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 520/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 123/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE MODIFICA PARA BAIRRO SITIO GRANDE, A ATUAL COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. 3/5 - DE VOLTA AS COMISSÕES - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 425, 458 E 538/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 87/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE PROÍBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 295/2008, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. OS PARECERES DE Nºs. 319 E 351/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador GILVAN CAVALCANTI. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador GILBERTO ALVES). No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES falou sobre reportagem que estão sendo veiculadas na imprensa, sobre esta Casa. O orador citou vários trabalhos já realizados pela Casa, em apenas um e mês e meio. A apreciação de seis projetos de Lei - Discussão sobre a Orla de Boa Viagem entre outros trabalhos. Foi aparteado pelos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, INÁCIO NETO, VICENTE ANDRÉ GOMES, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE chamou a atenção dessa Casa, para o que vem acontecendo na cidade do Recife, com a falta da coleta do lixo. Foi aparteada pelos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, VICENTE ANDRÉ GOMES, DANIEL COELHO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 17 de março de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador GILBERTO ALVES. Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores ALEXANDRE LACERDA e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 13/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - Requerimentos nºs, 475/2009 à 477/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 478/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 479/2009 à 481/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 482/2009 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 483/2009 à 485/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 486/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 487/2009 à 489/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 490/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 491/2009 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 492/2009 e 493/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 494/2009 à 496/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 497/2009 à 499/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 500/2009 à 503/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 504/2009 e 505/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 506/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 507/2009 à 509/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 510/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 511/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO comunicou a realização da reunião com os membros da Comissão de S 3195 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 33 aúde desta Casa, onde alguns temas discutidos foram o atendimento médico, o duplo vínculo dos médicos e a melhoria no atendimento a população. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE pediu explicações sobre publicação no Diário Oficial do Pregão eletrônico, para a contratação de serviços gráficos para a confecção de agendas escolares, para alunos e professores na rede municipal de ensino. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 442/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O 11º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NAS PESSOAS DOS SEUS COMANDANTE E SUB-COMANDANTE, RESPECTIVAMENTE, MAJOR MARIA DA CONCEIÇÃO ANTERO LEITE E MAJOR JOSÉ FRANKLIN MENDES LEITE, PELO BRILHANTE DESEMPENHO PROFISSIONAL NO TRABALHO DE POLICIAMENTO PLANEJADO E EXECUTADO PARA O PÓLO DE CARNAVAL DO LARGO DO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 445/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO MARACATÚ DE BAQUE VIRADO ESTRELA BRILHANTE DO RECIFE, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 446/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL GIGANTE DO SAMBA, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO, CONQUISTANDO O 1º LUGAR ENTRE AS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 447/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO BLOCO DE PAU E CORDA MADEIRA DO ROSARINHO, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO, CONQUISTANDO O 1º LUGAR ENTRE OS BLOCOS DO GRUPO ESPECIAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 448/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO CABOCLINHO SETE FLEXAS, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO, CONQUISTANDO O 1º LUGAR ENTRE OS CABOCLINHOS DO GRUPO ESPECIAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 449/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO, CONQUISTANDO O 2º LUGAR ENTRE OS CLUBES DO GRUPO ESPECIAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 465/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A PROCURADORA DÉBORA TITO, PELO PROFÍCUO TRABALHO QUE ESTÁ DESENVOLVENDO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, EM 2009 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 440/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONTINUIDADE NAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REFINARIA MULTICULTURAL, NO PARQUE DO CAIARA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 441/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTES E LAZER E OFERTADO O PROJETO ACADEMIA DA CIDADE NO PARQUE DE SANTANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 464/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CONSERTO, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA CANALETA DA RUA RUFINO MANOEL CAETANO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 444/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO (BOCA DE LOBO), NA RUA SÃO MIGUEL, DEFRONTE AO Nº. 635, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 450/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA CÓRREGO DA BICA, Nº. 55, PASSARINHO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 451/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA DA RUA ITAPARICA, Nº. 167, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 452/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE GALERIAS E CANAL DA RUA SANTA EDWIGES COM A RUA PINTO JÚNIOR POR TRÁS DA ENGEFRIO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 453/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NAS RUAS SANTA MERCEDES, Nº. 136 - ITAPARICA, Nº. 167 - NOVA BRÉCIA, Nº. 20 - SOBRELÂNDIA E, TRAVESSA SANTA MERCEDES, TODAS NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 454/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 455/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA NOVA BRÉCIA, Nº. 51, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 456/2009 DE AUTO 3196 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 34 RIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RELIGAÇÃO DE POSTES, EM DIVERSAS RUAS E TRAVESSAS, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 457/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DA 5ª A 8ª SÉRIE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 458/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE REVITALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA AVENIDA BOA VIAGEM, NOS LADOS ESQUERDO E DIREITO DA SUA CONFLUÊNCIA COM A RUA JOÃO CARDOSO AYRES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 459/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E OBRAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO INDICATIVA DA RUA JOÃO CARDOSO AYRES NO SEU INICIO NA AVENIDA BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 467/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA CENTRAL, DEFRONTE À ESTAÇÃO DO METRÔ DO BARRO, BEM COMO DA RUA ESPERANÇA, QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO CASA SOLAR RESIDENCE, LOCALIZADO NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 460/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ALARGAMENTO, DRENAGEM E LIMPEZA COMPLETA DO CANAL DA AV. NOVA DESCOBERTA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 461/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A RETIRADA DE TODO COMÉRCIO IRREGULAR DA ENTRADA DO CÓRREGO DA AREIA ATÉ A RUA OTACÍLIO AZEVEDO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 462/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA LINHA ALIMENTADORA (TRANSPORTE ALTERNATIVO) PARA BENEFICIAR OS MORADORES DO ALTO DO CAETÉS, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 463/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SUBIDA DO PLATÔ, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 468/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NAS RUAS JÚLIO VERNE, DEFRONTE A CASA Nº. 107 - AQUILES MARQUES - ENGENHEIRO OTÁVIO ARANTES, DEFRONTE A CASA Nº. 312 B, E - ARQUITETO FERNANDO ALMEIDA, DEFRONTE AO Nº. 176 - TODAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 469/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS ENGENHEIRO OTAVIO ARANTES E HENRIQUE MOSER, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 470/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NAS RUAS ENGENHEIRO JOSÉ APOLINÁRIO E HENRIQUE MOSER, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 471/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DAS RUAS ENGENHEIRO OTÁVIO ARANTES, HENRIQUE MOSER, ARQUITETO FERNANDO ALMEIDA, ENGENHEIRO ÁLVARO AMORIM, JÚLIO VERNE, CÓRREGO JÚLIO CABRAL, ENGENHEIRO JOSÉ APOLINÁRIO, DEOLINDO TAVARES E ENGENHEIRO ALVARO CELSO, TODAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 472/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nºs. BO-59242, RUA ENGENHEIRO OTÁVIO ARANTES, BO-60456, RUA HENRIQUE MOSER, BO-59297, RUA ARQUITETO FERNANDO ALMEIDA, BO-59251, RUA ENGENHEIRO ÁLVARO AMORIM E, BOI-59209, RUA JÚLIO VERNE, TODAS EXISTENTES NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 473/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, A REGULARIZAR A COLETA DE LIXO EM TODO BAIRRO DA IMBIRIIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 474/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PROVISÓRIA SUPRAPARTIDÁRIA DE VEREADORES, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR O PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E A INTERVENÇÃO URBANÍSTICA DA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, QUE ESTÁ SENDO IDEALIZADA PELA PREFEITURA DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 08/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 247/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 09/2009 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 53/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA O ANEXO 12 DA LEI N 16.176/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE) - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 425, 458 E 538/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 87/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE PROÍBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em EXTRA-PAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Requerimento nº. 491/2009 de 3197 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 35 autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre a questão da falta da coleta de lixo. A oradora mostrou várias fotos dos lixos espalhados pela cidade, inclusive na calçada da CMR, e no parque treze de maio, tiradas ontem no final da tarde. Foi aparteada pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS e ALINE MARIANO. A próxima oradora Vereadora ALINE MARIANO ocupou a tribuna fazendo um breve resumo da Audiência Pública na PCR, com a presença da Secretária de Direitos humanos e toda Comissão de Direitos Humanos desta Casa. A questão tratada o porquê algumas pessoas ficaram impedidas de se candidatar para a eleição do Conselho Tutelar. Foi aparteada pelos Vereadores: JADEVAL DE LIMA, ALFREDO SANTANA, LUIZ EUSTÁQUIO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. O Vereador JOSENILDO SINÉSIO ocupou a tribuna para dar explicações sobre a questão do lixo. Comunicou que a empresa já foi multada, porém tem que haver uma conscientização da população e todo um processo de educação ambiental. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, INÁCIO NETO, DANIEL COELHO, LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 18 de março de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS, ALEXANDRE LACERDA e GILBERTO ALVES. Aos dezoito (18) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores EDUARDO MARQUES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ALEXANDRE LACERDA). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 512/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 513/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 514/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 515/2009 à 519/2009 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 520/2009 à 524/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 525/2009 e 526/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 527/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 528/2009 e 529/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITO - 530/2009 à 544/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 545/2009 e 546/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 547/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 548/2009 à 553/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 554/2009 à 558/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 559/2009 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 560/2009 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 561/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO desde a semana passada vem sendo debatido nesta Casa, a regularização do Comércio na Orla de Boa Viagem. Enfatizando a retirada das garrafas de vidro da praia. O seguinte orador Vereador OSMAR RICARDO divulgou projetos da PCR, que estão beneficiando a cidade do Recife. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna para fazer o registro e homenagem aos 20 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de PE - SINDSEP/PE. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Ex-Vereador Gilberto Luna - pai do Vereador AERTO LUNA. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE fez uso da tribuna externando que essa Casa deveria ter tomado a frente com uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre as denuncias que o Ministério Público fez contra a FINATEC, empresa que foi contratada pela gestão municipal anterior. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 481/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DO TEATRO DO RECIFE, PELA PASSAGEM NO SÁBADO 21 DE MARÇO 2009, DIA UNIVERSAL DO TEATRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 482/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO OS IRRESPONSÁVEIS DE ÁGUA FRIA, POR SER O SEGUNDO MAIOR BLOCO CARNAVALESCO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 494/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA A PREFEITURA DO RECIFE NA PESSOA DO EXMO. PREFEITO JOÃO DA COSTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA PESSOA DO EXMO. SECRETÁRIO RENATO BRAGA, SECRETARIA DE TURISMO, NA PESSOA DO EXMO. SECRETÁRIO SAMUEL DE OLIVEIRA E, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA PESSOA DA EXMA. SECRETÁRIA LIGIA MARIA VERAS, PELAS REALIZAÇÕES DAS COMEMORAÇÕES AOS 472 ANOS DA CIDADE DO RECIFE, ESTE ANO DE 2009 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (Licença Médica). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 475/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO 3198 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 36 TAPA BURACO, NA RUA SETE PECADOS, DEFRONTE AOS Nºs. 230 E 233, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 476/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA SETE PECADOS, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 477/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JORGE COUCEIRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 478/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA SUBIDA DA CARRAPETA, NO CÓRREGO DA AREIA, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 487/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/REC IFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA LUIZ GUILHERMINO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALMIR CUSTÓDIO DE LIMA, JOSÉ LUIZ DA CUNHA, LUIZ ANDRADE DE SÁ E JOSÉ CARLOS DA MATA MACHADO, NA MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 488/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECONSTRUÇÃO DA LINHA D'AGUA EM TODA EXTENSÃO DA RUA SUBIDA DOS TRÊS POSTES, NO ALTO ANTÔNIO FELIX, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 489/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA GILDO MACEDO, ENTRE AS RUAS CUSTÓDIO DE LIMA E EVALDO LUIZ DE SOUZA, NA MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 479/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA TUPINAMBÁS, DEFRONTE AO Nº. 336, POR TRÃS DO COLÉGIO ANÍBAL FERNANDES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 480/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA CALÇADA, NA RUA TUPINAMBÁS, DEFRONTE A CASA Nº. 537, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 483/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA 2ª TRAVESSA NOSSA SENHORA DA PENHA, COMUNIDADE DO VIETINÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 484/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE VARRIÇÃO E CAPINAÇÃO, NA RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 485/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE VARRIÇÃO E CAPINAÇÃO, NA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 492/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\R O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA Dr. JOÃO ELÍSIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 493/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE,NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 01 TELEFONE PÚBLICO, NA RUA FRANCO ROCHA, DEFRONTE AO Nº. 126, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 486/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA TRAVESSA REMANSO, NA COMUNIDADE DA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 495/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA PORTO SEGURO, NA UR-II, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 496/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA BARRO DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSENILDO SINÉSIO sobre o pronunciamento da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em PELA ORDEM o Vereador DANIEL COELHO comunicou que amanhã às nove horas haverá uma reunião com o Secretário de Serviços Públicos da PCR. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE e Vereador AERTO LUNA. A Vereadora ALINE MARIANO fez uso da palavra em PELA ORDEM convidando todos os Senhores Vereadores para logo mais às dezesseis horas com a Comissão de Direitos Humanos, para uma reunião sobre a eleição do Conselho Tutelar. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AERTO LUNA veio fazer seu primeiro pronunciamento nesta Casa, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, AERTO LUNA, ANTONIO LUIZ NETO, INÁCIO NETO. O Vereador CARLOS GUEIROS ocupou a tribuna tratando sobre a questão do lixo, dizendo que falhas existem, porém precisam ser retificadas. O orador deu explicações sobre o que está acontecendo sobre esta questão. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ALINE MARIANO, INÁCIO NETO, OSMAR RICARDO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ EUSTÁQUIO informando a esta Casa sobre a sessão Solene de amanhã, que será em homenagem ao SINDSPREV-PE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 19 de março de 2009, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a, presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 3199 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e ministro lançam o Planseq no Turismo 1 O prefeito João da Costa lançou, na última sexta-feira (29), ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o Plano Setorial de Qualificação para Beneficiários do Bolsa Família. O lançamento ocorreu no auditório do Ilatec (Instituto Latino Americano de Tecnologia em Educação e Ciência), na Madalena, e foi prestigiado por centenas de alunos da turma do Planseq Bolsa Família no Turismo. 'O turismo é um dos setores que mais vai crescer no Recife. Temos que pensar nas oportunidades para os garçons, para as camareiras, para os serventes. Por isso, fico feliz por estarmos iniciando um ato de capacitação, treinando os integrantes do Bolsa Família', disse o prefeito João da Costa. o ministro Carlos Lupi pediu que os empresários se engajassem. 'Precisamos arranjar oportunidades para quem quer trabalhar, afinal, nada mais representa a dignidade e a cidadania de um povo do que a carteira de trabalho'. O Planseq Bolsa Família no Turismo é uma ação do Ministério do Trabalho, operacionalizado no Recife pelo Ilatec, com apoio da Prefeitura e o Trade Turístico. Participam, ainda, as secretarias de Assistência Social, responsável pela mobilização dos participantes - de Turismo, atuando nas capacitações - e de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, que participará, posteriormente, do Planseq da Construção Civil. Ao final dos cursos, os alunos estarão capacitados para exercerem as profissões de garçom, recepcionista, camareira, atendente de agência de viagem, cozinheiro, confeiteiro, barman e mensageiro/porteiro. 'Estamos buscando parcerias com o Trade para criar oportunidades para quando essas pessoas se formarem', afirmou secretário de Turismo, Samuel Oliveira. O evento também contou com a presença dos secretários municipais Karla Menezes (Assistência Social), Amir Schvartz (Planejamento Participativo), José Bertotti (Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico), além do secretário Estadual de Juventude e Emprego, Pedro Mendes, representando o governador Eduardo Campos. 3200 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa prestigia lançamento de indicadores do Recife 1 Após quase um ano de trabalho compilando variados índices sociais da capital pernambucana, o Observatório do Recife - projeto que reúne 28 instituições não governamentais da capital - lançou, na última quinta-feira (28), uma publicação com o conjunto de indicadores do Recife, durante a realização do 1º Encontro Nacional da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. O prefeito João da Costa prestigiou o evento, realizado no auditório da Fundação Joaquim Nabuco, em Casa Forte. O documento reúne indicadores estratégicos a respeito de saúde, educação, emprego e renda, mobilidade urbana, juventude, segurança pública e meio ambiente da cidade. O lançamento da cartilha pretende permitir a monitoração, avaliação e formulação de políticas públicas, ampliando o debate sobre qualidade de vida entre governo e sociedade. 'Os problemas do Recife são estruturais e graves. Esse é um desafio que não é só do estado. É preciso mobilização da sociedade de forma articulada', disse João da Costa. Segundo Francisco Cunha, integrante da Rede de Gestão e do núcleo executivo do projeto, é preciso mobilização para enfrentar os desafios da cidade. 'Fizemos um trabalho de pesquisa e esse é o primeiro resultado para mapear os indicadores e definir metas, Para isso precisamos reunir a sociedade civil', falou. Os indicadores resultam a primeira etapa de trabalho do Observatório do Recife, que é integrante da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, organização que congrega 21 cidades do país. O trabalho do Observatório consiste em agrupar e avaliar os índices sociais da cidade, bem como formular e acompanhar um conjunto de metas de curto, médio e longo prazo. Posteriormente, serão agregados novos dados estratégicos, que podem detalhar as informações por região ou bairro e, ainda, permitir análises comparativas com outras cidades do Brasil. 3201 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife comemora Dia Mundial Sem Tabaco 1 Uma ação diferenciada agita o Parque Dois Irmãos, no domingo (31), Dia Mundial Sem Tabaco. As atividades pretendem chamar atenção para a data, conscientizando e informando o público sobre os malefícios do cigarro e onde receber tratamento gratuito contra a dependência na rede municipal de saúde. 'É fundamental que a Prefeitura planeje e participe ativamente de ações como as do Dia Mundial Sem Tabaco. Assim, temos a oportunidade de trabalhar permanentemente novas abordagens ou temas com públicos diferentes, reforçando nosso compromisso com a promoção da saúde. A cidade conta com 7.839 Ambientes Livres do Fumo e esperamos ampliar este número ainda mais, já que o consumo de cigarro e similares é, isoladamente, a maior causa de morte evitável no mundo, enquanto o tabagismo passivo responde pela terceira colocação no mesmo índice', destacou Maristela Menezes, coordenadora de Controle de Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer da Secretaria Municipal de Saúde. 3202 2009 61 2009-05-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O vice-prefeito Milton Coelho recebeu, na última quinta-feira (28), em seu gabinete, a visita de cortesia do novo embaixador do Reino Unido no Brasil, Alan Charlton. Também participaram do encontro o secretário de Coordenação Política do Governo, Roberto Arrais, e o coordenador de Relações Internacionais da Secretaria de Gestão Estratégica, Roberto Trevas. Charlton veio acompanhado pelo representante regional da UK Trade & Investment (UKTI), Chirs Cobb, e pelo cônsul honorário em Natal, Gareth Moore. Durante a reunião, temas como comércio e cultura estiveram na pauta. 3203 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.512 DE 27 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 109.896,81 (cento e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 95.896,81 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 TOTAL 109.896,81 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 81.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.896,81 TOTAL 109.896,81 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.513 DE 27 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.514 DE 27 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 13.463,00 (treze mil, quatrocentos e sessenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.463,00 TOTAL 13.463,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0 100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.463,00 TOTAL 13.463,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.515 DE 27 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 -Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 -Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT0104 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.35.99-FT 0104 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 3.000.000,00 Desenvolvimento da Educação - FNDE TOTAL 3.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3204 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA N° 1283 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 074/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Fundação de Cultura Cidade do Recife-FCCR, a contar de 01 de fevereiro de 2009, a servidora MARIA DE LOURDES CAMPOS GÓES, Matrícula Nº 0434-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA N° 1284 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2009 do Secretário Adjunto de Administração e Finanças da Prefeitura de Camaragibe, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife/URB, a servidora FLAVIANA GOMES DA SILVA, Matrícula nº 2239-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Camaragibe/PE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1285 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18170.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MONICA MARIA TORRES GALINDO, matrícula nº 75.054-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1286 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24690.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GLEBSON VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 86.350-6, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 06 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1287 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19576.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MOACIR MARINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 86.650-5, do cargo efetivo de Agente Operacional, contar de 15 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1288 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15806.2.09, R E S O L V E: Exonerar, 'ex-officio', TACIANA DE SOUZA SANTOS, do cargo efetivo de Profissional de Médico/Pediatra, nomeado através da Portaria nº 3734 de 26 de novembro de 2008, ter tomado posse e não ter entrado em exercício no prazo fixado no Inciso I do Art..30, c/c a letra 'c' do Inciso II do Art. 71 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife a contar de 09 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1289 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23551.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIANA AURELIA DA LUZ NASCIMENTO, matrícula nº 71.443-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, contar de 03 de março de 2009. PORTARIA Nº 1290 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28934.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, BRUNO DE LEMOS DANTAS, matrícula nº 79.232-1, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 05 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1291 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12430.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTIANE MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 72.174-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 09 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1292 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28800.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERICA ASSIS DO MONTE, matrícula nº 86.721-0, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 07 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1293 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23755.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDRA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 86.931-8, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, contar de 02 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1294 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício nº 077/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Conceder a Gratificação Pecuniária de Encargo de Gabinete a servidora SORAYA MARIA ACCIOLY WANDERLEY, matrícula nº 20.122-3, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1295 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.838/93, com alterações da Lei 15.890/94 e Decreto nº 20.154 de 26 de novembro de 2003, e o despacho exarado no processo nº 07.02845.8.07, R E S O L V E: Conceder a partir desta data, Progressão Funcional por Antigüidade, ao detentor do cargo efetivo de Assessor Jurídico, TELMA DE MOURA MORAIS, matrícula nº 14.612-0, do Nível AS 2 para o Nível AS 3. PORTARIA Nº 1296 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37496.8.08, R E S O L V E: Conceder a, ROSSANA CARLA RAMEH DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 40.500-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (anos), a contar de 01 de julho 2008. PORTARIA Nº 1297 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2009 - CMAS/SAJ, R E S O L V E: Designar, ANGELA MARIA CABRAL DE ARAÚJO CRUZ, matrícula nº 15.698-9, como Secretária, da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, em substituição a NADJA FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 18.939-1, a contar de 13 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1298 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,, que lhe são conferidas, pelo § 2º, do artigo, 13º, da Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura e Concede Incentivos Fiscais à Projetos Culturais, tendo em vista o contido no Ofício nº 223 /2009 - GAB/SECULT R E S O L V E: Homologar os nomes dos membros natos e representantes da Comunidade Cultural, para compor a Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo a Cultura - SIC, abaixo descritos: Membros Natos: Renato Braga Lins Secretário de Cultura da Cidade do Recife, Marcelo Andrade Bezerra Barros. Secretário de Finanças da Cidade do Recife, Luciana Maria Félix de Queiroz. Diretora Presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, José Cleto Machado. Secretário Geral do Conselho Municipal de Política Cultural, José Múcio Magalhães de Souza. Presidente da Câmara Municipal de Cultura. Representantes da Comunidade Cultural: Membros Efetivos: Daniel Aragão Maria Salete de R. Barros Carla Valença Sérgio Gomes da Silva Filho Suplentes: Cynthia G. Falcão Jair Martins Jorge Costa Péricles Duarte da Fonseca Os efeitos jurídicos da presente portaria passam a vigorar a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 1299 DE 27 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo e 3205 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 m vista o contido no Processo nº 07.05327.0.06, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1750 datada de 26 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 70 de 27 de junho de 2006, de aposentadoria do servidor, ANTÔNIO EMMANUEL DE QUEIROZ, matr. n º13.029-2. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1228 DE 20 DE 05 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2009 - GP, R E S O L V E: Designar, WANDERILZA LOURDES DE FRANÇA, matrícula nº 74.225-3, Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral, símbolo 'DS0', da Coordenadoria da Mulher - Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JULIANA ARAUJO CESAR TAVARES, matrícula nº 63.755-6, para participar de eventos ligados à Unidade Temática de Gênero da Rede de Mercocidades em Móron/ ARGENTINA, no período de 20 a 23 de maio de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 3206 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 010/2009 - PP nº 010/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação ao REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de alimentos, descartáveis, colchões, enxovais, materiais de expediente, higiene e limpeza, para atender as necessidades durante o período de Alerta 2009 (chuvas na Cidade do Recife 2009), ação realizada pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 10/06/2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. Recife, 28 de maio de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Juriti, n.º 41, no bairro Afogados - Recife/PE, onde já funciona a Escola Municipal Santa Edwirges da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 22 de maio de 2009,FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER ,Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009-CPLS. Objeto: Fornecimento de crédito refeição, na modalidade de tíquete(papel), para atender às necessidades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, para a Eleição dos Conselhos Tutelares da Cidade do Recife, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública dia 11/06/2009, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 27 de maio de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 010/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de placas de bronze, para inaugurações e homenagens 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16 de junho de 2009 às 10:00 horas e Lances 16 de junho de 2009 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 27 de maio de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos para apreensão e contenção de animais de pequenos porte e materiais de consumo para coleta de água - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: DELFINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 5.100,00 e SOVEREING COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., no lote 03, com o valor total de R$ 4.900,00. Lote 01: FRACASSADO. Recife, 27 de maio de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 038/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 024/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Maria do Amparo Pessoa da Silva-ME. EMPRESA DESCLASSIFICADA:. Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Maria do Amparo Pessoa da Silva-ME. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Maria do Amparo Pessoa da Silva-ME no valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 26/05/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de serviços de hospedagem em hotel classificado com 5 (cinco) estrelas, destinada a atender às necessidades de artistas, técnicos e convidados, que atuarão como partícipes da programação cultural, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 10.06.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO 3207 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 196 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444.1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício Circular n° 08/2008-SADGP, datado de 11.09.2008, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que envolve o funcionário, WEDSON PEDRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrícula nº 69.844-6. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 3208 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I., Nº 17, DE 26/05/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 337, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO ESCOLA - MANGUE. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 30 (trinta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 01 (uma) turma, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 104/2009, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE PERNAMBUCO - ABAV/PE. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando apoiar a realização da 4ª Mostra Internacional de Turismo do Recife/PE - MIT-PE/2008, no período de 22 a 24 de maio de 2009, no Centro de Convenções de Pernambuco. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). PRAZO: De 25 de março de 2009 a 30 de julho de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 53, FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2009. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preço nº 02/02, referente ao Processo Licitatório nº 022/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2008, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA/DLC/SEFIN, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A L.C CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: A locação de 05 (cinco) veículos, para atendimento das necessidades do Gabinete do Prefeito. PREÇO GLOBAL: R$ 63.864,00 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.05.2009 e termo final o dia 04.05.2010, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 54, FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2009. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preço nº 01/02, referente ao Processo Licitatório nº 022/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2008, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA/DLC/SEFIN, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINENTE DO PREFEITO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: a locação de 06 (seis) veículos, para atendimento das necessidades do Gabinete do Prefeito. PREÇO GLOBAL: R$ 60.588,00 (sessenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.05.2009 e termo final o dia 04.05.2010, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 55, FIRMADO EM 10 DE MARÇO DE 2009. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preço nº 01/02, referente ao Processo Licitatório nº 022/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2008, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA/DLC/SEFIN, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A locação de 01 (uma) veículo tipo passeio, com motoristas e combustível por conta da Contratante, para atendimento das necessidades da Secretaria de Habitação, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 10.098,00 (dez mil e noventa e oito reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.04.122.2161.2.723.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 56, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2008-CPLM CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: A aquisição de mesas, conexões, armários, gaveteiros, cadeiras e poltronas, e suas respectivas instalações, referentes aos Produtos Atendimento ao Edifício Sede Reestruturado e Gerenciamento do Cadastro dos Servidores Descentralizados, do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal do Município - PNAFM Recife, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do Edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 111.300,00 (cento e onze mil e trezentos reais). PRAZO: De 90 (noventa) dias para efeito de entrega, instalação e pagamento dos móveis, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.52.2100 e 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.52.103. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 52, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2009. CONTRATANTES: UNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 001/2008, do Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército. OBJETO: A prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento. PREÇO: R$ 14.220,00 (quatorze mil, duzentos e vinte reais). PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: º 2301.17.0512.2160.2.0246.3.3.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 42, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE:Pregão Presencial nº 009/2009 - CP/FCCR. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS DO NORDESTE LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação e instalação de grupos geradores silenciados, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais). PRAZO: De 10.02.2009 a 30.04.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 309, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: O que segue: I)A alteração da Cláusula Quarta, para perm 3209 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 itir, a prorrogação do prazo de sua vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.12.2008 e termo final o dia 27.12.2009 - II)A alteração da Cláusula Décima Segunda que vigorará com a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Maria Lúcia Pontual, Mat. 25.736-1, especialmente designada pelo Secretário de Finanças, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 96, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.04.2009 e termo final o dia 02.04.2010, permanecendo para o período ora prorrogado o valor global de R$ 142.062,24 (cento e quarenta e dois mil, sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) - II) A alteração da Cláusula Décima Primeira que vigorará com a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pelo servidor Otávio Araújo Rêgo Filho, Mat. 66648-0, especialmente designado pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 162, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PASCHOAL IMOBILIÁRIA LTDA. OBJETO: As seguintes alterações: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de maio de 2009 e o termo final o dia 24 de maio de 2010 - II)A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA NONA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Aexalgina Tavares Rocha, Mat. 71.037-3, especialmente designado pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 78, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Décima Segunda, para permitir, respectivamente: I)O reajuste no valor mensal de R$ 1.950,00 (hum mil novecentos e cinqüenta reais) para R$ 2.065,09 (dois mil, sessenta e cinco reais e nove centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 5,9023% (cinco vírgula nove mil, e vinte e três por cento), referente ao período de março/2008 a fevereiro/2009, passando o valor global de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) para R$ 24.781,08 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e oito centavos) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.03.2009 e termo final o dia 26.03.2010 - III)A alteração da Cláusula Décima Segunda que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhado, controlado e fiscalizado pelo servidor Sérgio Luis D'Oliveira da Silva, Mat. 72.447-1, especialmente designado pelo Gabinete do Prefeito, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SÉRICOS, Nº 100, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do praz 3210 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 o de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2009 e termo final o dia 01.06.2010 - II)Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa 33.90.37 - III)A alteração da Cláusula Décima Terceira que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Terceira: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Aderval Paulino da Silva Filho, Mat. 78.863-3, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos temos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESQUISA ARQUEOLÓGICA, Nº 252, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ARQUEOLOG PESQUISAS LTDA-ME. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 03.04.2009 e termo final o dia 31.07.2009 - II)A alteração da Cláusula Décima Terceira que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Lorena Correa Veloso, Mat. 72.461-5, especialmente designado pelo Secretário de Cultura, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE AUTO-ATENDIMENTO TCM-4000 DA PREFEITURA DO RECIFE, N° 030, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Décima Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste contratual no percentual de 8,263420% (oito vírgula duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e vinte por cento), correspondente ao IPCA (IBGE), acumulado entre 18.01.2007 a 31.07.2008, passando o valor unitário dos veículos para R$ 95,27 (noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) e o mensal para R$ 3.048,64 (três mil, quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo, para um período projetado de 12 (doze) meses, o valor global de R$ R$ 36.583,68 (trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros à 01.08.2008 - II)A alteração da Cláusula Décima Primeira que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pelo servidor Carlos Eduardo Alves, Mat. 71.524-6, especialmente designado pelo Secretário de Finanças, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 97, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SR. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR E SUA ESPOSA SRª DEYSE CLAUDIA DINIZ. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.03.2009 e termo final o dia 30.03.2010 - II)A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA NONA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Nina Celeste, Mat. 63.571-6, especialmente designada pelo Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, Nº 274, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A FIDEL AUTO PEÇAS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A supressão do quantitativo de seu objeto no percentual aproximado de 52,3% (cinqüenta e dois ví 3211 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 rgula três por cento), equivalente a R$ 24.710,00 (vinte e quatro mil, setecentos e dez reais), passando o valor global do contrato de R$ 47.210,00 (quarenta e sete mil, duzentos e dez reais) para R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), sendo: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para peças e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para mão de obra - II)A alteração da Cláusula Décima Terceira que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pelo servidor Luciano Targino Soares, Mat. 21.539-3, especialmente designado pelo Secretário de Finanças, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 11, CELEBRADO EM 08 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICO E A EMPRESA PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Décima Terceira, para permitir, respectivamente: I)A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.01.2009 e termo final o dia 10.01.2010 - II)A alteração da Cláusula Décima Terceira que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pelo servidor Kenys Bonatti Maziero, Mat. 79.291-0, especialmente designado pelo Secretário de Serviços Públicos, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 279, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2006, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A supressão no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do seu objeto, equivalente a redução de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), passando o valor global do contrato, ora aditado, de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) - II)A alteração da Cláusula Décima Primeira que vigorará com a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Valquíria Mota, Mat. 68.700-2, especialmente designado pelo Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 067, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. ROMERO PIRES FERREIRA, ELIANA PIRES FERREIRA ECKHARDT, EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ELZA MARIA PIRES FERREIRA E O ESPÓLIO DE RENATO PIRES FERREIRA JÚNIOR, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EDITH MARIA DE SÁ PIRES FERREIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Décima, para permitir, respectivamente: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.03.2009 e o termo final o dia 24.03.2010 - II)A alteração da Cláusula Décima que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Aexalgina Tavares Rocha, Mat. 71.037-3, especialmente designado pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO, PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, Nº 012, CELEBRAD 3212 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 O EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA GERALDO J. COAN & CIA LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 16.01.2009 e termo final o dia 16.05.2009. EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O SR. JOSÉ CÂNDIDO DIAS COLLIER OBJETO: Rescindir de forma amigável o Contrato n° 262/2007, a partir da data de celebração do presente instrumento de distrato, conforme o art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/93. DATA DA CELEBRAÇÃO:17 de maio de 2009. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 31, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: As seguintes alterações: I)A prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 02 de junho de 2009 - II)A alteração da Cláusula Décima Primeira que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Primeira: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pelo servidor Luciano Targino Soares, Mat. 21.539-3, especialmente designado pelo Secretário de Finanças, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 28, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A redução do objeto do contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global do contrato de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) para R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.02.2009 e termo final o dia 04.02.2010 - III) A alteração da Cláusula Décima Primeira que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Primeira: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Valdete Maria Silva Rodrigues, Mat. 39.790-4, especialmente designada pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 147, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. GISELDA SANTA CRUZ SILVA. OBJETO: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.04.2009 e termo final o dia 24.04.2010 - II)A alteração da Cláusula Segunda, para permitir a revisão do valor da locação, cujo preço mensal passa a ser de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), perfazendo o preço global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) - III)A alteração da cláusula décima, cujo teor passa a ser o seguinte: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Silvana Moreira, Mat. 27800-9, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 121, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CARLOS ROBERTO JANUÁRIO DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Nona, para permitir, respectivamente: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.04.2009 e termo final o dia 24.04.2010 - II)A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Flávia Zloccowick, Mat.74.198-9, especialmente designada pelo Secretário Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidor 3213 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 6 a ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 169 CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRA. IVONE MARIA SOARES DOWSLEY E SEU ESPOSO, SR. JOSÉ ARTUR DE SÁ DOWSLEY. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Décima, para permitir respectivamente: I)O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 743,73 (setecentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) correspondente à variação do INPC (IBGE), de 6,2485% (seis vírgula dois mil quatrocentos e oitenta e cinco por cento), entre março de 2008 e fevereiro de 2009, perfazendo um total de R$ 4.462,38 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de março de 2009 e termo final o dia 24 de setembro de 2009 - III)A alteração da cláusula Décima que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Karla Magda de Melo Menezes, Mat.: 43.718-1, Secretária de Assistência Social, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos temos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa.' EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, Nº 343, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta, Sexta e Décima Primeira, para permitir, respectivamente: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2009 e termo final o dia 03.05.2009 - II)Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.37-0114 - Bloqueio 5-90 - III)A alteração da Cláusula Décima Primeira que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Primeira: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pela servidora Carla Alexandra Nery, Mat.87.564-7, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/NOVATEC. OBJETO: Rescindir de forma amigável o Contrato nº 032/2006, a partir da data de celebração do presente instrumento de distrato, conforme o art. 79, inciso II da lei nº 8.666/93. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de março de 2009. OBS.:Republicado por ter saído com incorreções. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 03, FIRMADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2008. COMPROMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO COMPROMISSADO: WAL-MART BRASIL LTDA INTERVENIENTE: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB OBJETO: A realização de ações mitigadoras do impacto gerado no tráfego, decorrente da construção do empreendimento privado Sam's Club - inserido dentro dos limites da ZUP 1, numa via classificada como Corredor Metropolitano de Transporte no Plano Diretor de Circulação da Cidade, localizado à Av. Mascarenhas de Moraes, nº 3402, no bairro da Imbiribeira, nesta cidade, e de propriedade do COMPROMISSADO - com área total de construção de 17.271,29 m², distribuída em 03 (três) pavimentos, e gerador de 277 (duzentos e setenta e sete) vagas de veículos, além de área para carga e descarga de mercadorias. PRAZO: A partir de data da sua assinatura, condicionado seu termo final à efetiva concessão de HABITE-SE definitivo do empreendimento indicado na Cláusula Primeira do presente instrumento. OBS: Não haverá repasse de recursos financeiros. 3214 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 250 DE 27 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2009 - GP/FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor FERNANDO LUIS ALBERTIM, matrícula nº 21.354-9, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 251 DE 27 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 038/2009 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Gerencia Operacional de atendimento e Encargos Sociais -DGCFP, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, LINDALVA DE ALBUQUERQUE NÓBREGA, matrícula nº 17.939-4, Centro de Custo 31011095, Código de Lotação nº 311321, a contar de 05 de maio de 2009. PORTARIA Nº 252 DE 27 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2009 - DPR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana- EMLURB, o servidor MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR, matrícula nº 349-2, da Empresa Municipal de Informática- EMPREL, a contar de 01 de junho á 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 253 DE 27 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0134/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora CELINA JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 071-0, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 254 DE 27 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ADÃO FERREIRA LIMA 16780-0 ADELIA MARIA DA CONCEICÃO 04850-0 ADELMO ANTONIO DE SIQUEIRA 04842-9 ADEMILSON SEVERINO DO MONTE 16027-0 ADERLEIDE MACHADO GUEDES ALCOFORADO 04231-5 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 16779-7 ADJANE DA SILVA SANTANA 13120-2 ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGUEIRA 17022-4 AGAMENON CABRAL DE MELO FILHO 04615-9 AGOSTINHO DOS SANTOS 16380-5 AGUINALDO ARRUDA JUNIOR 16712-6 ALCIDES DE SOUZA LIMA BISNETO 16980-3 ALCINEIDE MARIA DA SILVA 16417-8 ALCIONE SOARES DE LIMA 17298-7 ALDENY MELQUIADES DO NASCIMENTO 05109-8 ALDINEA GOMES DE OLIVEIRA 10521-0 ALDO JOSE DA SILVA 16721-5 ALONSO LUIZ DOS SANTOS 16075-0 AMÁLIA MARIA VIEITZ VAZQUEZ 05106-3 AMANCIO FERREIRA DA SILVA 08806-4 AMAURI CRISOSTINO DA SILVA 02446-5 AMAURI MACEDO GERMANO 07427-6 AMAURY PESSOA FILHO 07705-4 AMÉRICO BEZERRA DA SILVA 07165-0 ANA CLÁUDIA RAMOS E SILVA 12375-7 ANA CRISTINE DE SIQUEIRA BRINGEL 17339-8 ANA LÚCIA FLORIANO DA SILVA 16935-8 ANA MARIA DE SENA VASCONCELOS 16693-6 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 13299-3 ANA MARY DA SILVA BEZERRA 16828-9 ANA ROSA SANTOS WANDERLEY GOMES 16883-1 ANAMIM TEREZA DO CARMO FRANCELINO 13290-0 ANDRE BARBOSA DE SOUZA 16701-0 ANGELA MARIA AZEVEDO DE ARAUJO 16603-0 ÂNGELA MARIA MARNHÃO BARRETO 08115-9 ANTONIETA LUCIA CAVALCANTI DE MORAIS 16054-7 ANTONIO CAVALCANTE DA ROCHA 17091-7 ANTONIO CESAR DA COSTA BRAGA 16719-3 ANTONIO FERREIRA CAMPOS NETO 15495-4 ANTONIO FLORENTINO CALIXTO JUNIOR 05080-6 ANTONIO FRANCELINO DE ARAÚJO 16042-3 ANTONIO JOSE LIRA DO NASCIMENTO 03908-0 ANTONIO MARCONDES DE LIMA 16591-3 ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS NETO 16667-7 ARIÁDNE COSTA E SILVA ABREU 13450-3 ARINEE SHAMA FULCO SANTOS 17062-3 ARMANDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA 03583-1 ARMANDO TAVARES GAYO 16804-1 ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO 13058-3 AUDREY LUNA MORAES 16681-2 ÁUREA REGINA MACEDO DA FONTE 07129-3 AURICÉLIA GALINDO DE LIMA 13757-0 AURINO CARLOS DA SILVA 17094-1 AVANI FREIRE DE ARAÚJO 14152-6 AVANY DA CUNHA SANTOS 08012-8 AVSON JOSÉ FRANCO MOREIRA 05211-6 BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO 16938-2 BERIVALDO ENOQUE DE AQUINO JÚNIOR 17348-7 CANDIDA LÚCIA LAVÔR DE LIMA GLASNER 16244-2 CÂNDIDA VALERIA SANTOS BOMFIM 16715-0 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 16447-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SANTOS 16528-0 CARLOS ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA 16533-6 CARLOS ANTONIO LIMA DA SILVA 16825-4 CARLOS ERNESTO DE QUEIROZ MATOS 12947-0 CARLOS HENRIQUE DE FONTES 17097-6 CARMEM ROSANI FRANCISCA DA SILVA 07976-6 CARMEM VERÔNICA SOARES MARCELINO 16797-5 CARMEN MARIA RIBEIRO ALVES 08279-1 CERES DE MOURA WANDERLEY 05098-9 CICERO TORRES DE OLIVEIRA 00095-7 CÍCERO VITOR CHAVES 16641-3 CIRLENE FREITAS DE LIMA 16298-1 CLARA FOINQUINOS CHARIFKER 16238-8 CLAUDEVAN LOPES DA SILVA 15971-9 CLAUDIA BARRETO DORNELAS CAMARA 13426-0 CLÁUDIO EDUARDO VEIGA VASCONCELOS 15394-0 CLEIDE AIRES CAMARA 17349-5 CLEONICE ALVES AMARAL 16191-8 CLEONICE INÁCIO DE SOUZA VENTURA 15840-2 CLOTARIO DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 17251-0 CLOVIS LOURENCO DA SILVA 16618-9 CONCEICAO DE MARIA GOMES DE ALMEIDA 16796-7 CRISTIANO PRIMO DA SILVA 17198-0 CRISTINA LUCIA MICHAELLO MACEDO DO NASCIMENTO 07966-9 CRISTINA MARIA FERREIRA LEAL 13135-0 DANIEL FRAGA DA SILVA 16668-5 DARTAGNAN JOSÉ DOS SANTOS 14247-6 DAUSTRIA ROCHA GONÇALVES DA SILVA 00181-3 DAVID BATISTA DOS SANTOS 16771-1 DENYZE OLIVEIRA FERREIRA FARIA 13139-3 DIVALDO FERREIRA LIRA 05099-7 DJALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 13080-0 DJANISE CHAVES GAMA 13060-5 EBENEZER FRANCISCO DE MOURA 10267-9 EDEILTON CANDIDO PEREIRA 17250-2 EDILENE VENANCIO CARNEIRO CUNHA 08117-5 EDILEUSA MARIA DO NASCIMENTO 16344-9 EDINALDO DE MELO SOTERO 16273-6 EDLENE COSTA VASCONCELOS 16651-0 EDMILSON DINIZ MENDONÇA 17227-8 EDNA MARIA DOS SANTOS DANTAS 08277-5 EDSON DE OLIVEIRA 17192-1 EDSON FLORENCIO DA PAZ 07222-2 EDUARDO DE VASCONCELOS CALABRIA 17352-5 EDUARDO HENRIQUE TAVARES MOTA 14749-4 EDUARDO ROCHA DE AZEVEDO 13556-9 EDVALDO DA SILVA ARAUJO FILHO 16711-8 EDVAN FERREIRA DOS SANTOS 17184-0 ÉLBIA VALÉRIA PIRES DA SILVA 16654-5 ELENA MARIA DE SOUZA 17020-8 ELIANE DE MELO SANTOS 17364-9 ELIAS DA SILVA LIRA 16824-6 ELIO SILVEIRA DE LIRA 07010-6 ELIZA MARIA PAIVA SARAIVA 16589-1 ELIZABETH ALVES DA SILVA 08365-8 ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL 16416-0 ENILDA MARIA NUNES 16170-5 EPAMINONDAS DE ARAUJO CABRAL 04084-3 ESMERALDA MACHADO MALAFAIA RAMOS 07972-3 ESTÉLIA MARES DE SÁ ANDRADE 12376-5 ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA 05073-3 EUGENIO BENICIO BEZERRA 16733-9 EUGÊNIO CAMPELO 04254-4 EVELINE POROCA CORREA 17357-6 EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA 16724-0 EZEQUIAS GOMES SANTANA 14884-9 FABIO JOSE DE ALBUQUERQUE MELO 16708-8 FATIMA LÚCIA NASCIMENTO CISNEIROS 17064-0 FATIMA MARIA GOMES DA SILVA 1 3215 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 4562-9 FERNANDO AUGUSTO DO REGO BARRO 05103-9 FERNANDO LUIZ FREIRE DE SANTANA 14807-5 FERNANDO PINTO D' AZEVEDO 15785-6 FRANCISCO ANTONIO PROTA NETO 05076-8 GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA 16652-9 GERSON DA SILVA FILHO 17036-4 GILBERTO DE ANDRADE LIMA FILHO 06419-0 GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA 16613-8 GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAÚJO 07481-0 GILSON GOMES DA SILVA 16580-8 GILSON INACIO DE SANTANA 13403-1 GILVANIA GOMES ALBUQUERQUE 16569-7 GISELDA GOMES DA SILVA FERREIRA 16992-7 GLÁUCIA CAVALCANTI ANUNCIAÇÃO 00043-4 GRACILIANO LÚCIO ALVES FERREIRA 05000-8 HAMILTON BRITO DA SILVA 17273-1 HEITOR GONCALVES DA SILVA 12948-8 HÉLIO BATISTA NERY 09434-0 HENRIQUE DE ALMEIDA CONDE 05210-8 HERALDO CADETE DOS SANTOS 02593-3 HERALDO PRAZERES MENDONÇA 16782-7 HINDEUBURG DE SALES MORÃES 03061-9 HUMBERTO SALGADO ACIOLI FILHO 16750-9 IDELSON TOBIAS DE BARROS 16471-2 ILMA DE PAULA SENA 13127-0 INALDO BATISTA DA COSTA 01644-6 IOLANDA BATISTA BELO DE SOUZA 05218-3 IRACILDE SILVA DE SOUZA 16978-1 IRAJACIRA BELTRÃO SILVA 16791-6 IVANILDO RODRIGUES PENA 03520-3 IVANILDO SANTOS DA SILVA 16784-3 IVONE BATISTA DE MELO 14509-2 IVONE GONÇALVES BENTO DA SILVA 05108-0 IZAIAS MACHADO BOTELHO 05222-1 JACIMAR ARAÚJO RODRIGUES COSTA 16675-8 JAILSON XAVIER DOS SANTOS 14106-2 JAILTON ANTÔNIO DA SILVA 16956-0 JAIME MARIANO DA PAZ 02411-2 JAIR FERREIRA LIRA 17148-4 JARA PEREIRA LINS 05107-1 JEANE LOURENÇO DO NASCIMENTO 16326-0 JESSANDA MARIA SILVA DE FRANÇA 13564-0 JOÃO EUDES SANTANA DE AZEVEDO 04612-4 JOÃO GONDIM MAIA 17272-3 JOÃO LOPES DA SILVA FILHO 17074-7 JOÃO PEREIRA DA SILVA 08330-5 JOÃO SILVESTRE DOS SANTOS 02982-3 JOÃO SOARES MARCELINO 17351-7 JOAZ URBANO PEREIRA 16201-9 JOEL LUCAS DOS SANTOS 10046-3 JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA BARBOSA 16656-1 JOSÉ ALBERTO DE VASCONCELOS 13854-1 JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS NASCIMENTO 07193-5 JOSÉ ANTONIO DE LIMA 00099-0 JOSÉ AUGUSTO DIAS DA SILVA 16074-1 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 16736-3 JOSÉ BATISTA ALVES 13563-1 JOSÉ CARLOS DA SILVA 17220-0 JOSÉ CARLOS DA SILVA 16596-4 JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA SILVA 09868-0 JOSÉ CARLOS GOMES 04848-8 JOSÉ CARLOS MARQUES FERREIRA 16347-3 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA 13271-3 JOSÉ CLAUDIO BRITO FERREIRA 16339-2 JOSÉ EDIBERTO PONTES BORBA 09991-0 JOSÉ EDSON FRANCISCO DOS SANTOS 13209-8 JOSÉ EDUARDO DA SILVA 12538-5 JOSÉ FERREIRA DA SILVA 16940-4 JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS SOARES 05790-8 JOSÉ FRANCISCO SANTANA 02588-7 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA 17195-6 JOSÉ GOMES DA SILVA 14741-9 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MELO 13093-1 JOSÉ HERIVELTO TAVARES DE LIRA 05092-0 JOSÉ HERMIRO SALVADOR DOS SANTOS 09314-9 JOSÉ LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 16698-7 JOSÉ LUIZ DA SILVA 02549-6 JOSÉ MARIA RODRIGUES 01946-1 JOSÉ NETO RODRIGUES DE LIMA 07125-0 JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 05449-6 JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA 09453-6 JOSÉ SERGIO FERREIRA XAVIER 07127-7 JOSÉ WANDERLEY SIMPLICIO DA SILVA 17076-3 JOSEFA IDALINA DE MENDONCA 16573-5 JOSEFA ROSA SIMOES COSTA 16558-1 JOSEMAR DE CARVALHO DOS PRAZERES 04235-8 JOSEMAR RICARDO DA SILVA 17188-3 JOSENILDA REJANE LEITE 01205-1 JOSIAS ELIAS DE SOUZA 11369-7 JOSINALDO SANTOS RAMOS 04241-2 JOSINEIDE DA SILVA SOUZA 09259-2 JOSUÉ CANDIDO DA SILVA 07814-0 JOSUE ELIAS DE SOUZA 13706-5 JUCY DE SOUZA LEITE 08280-5 JÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 13709-0 JUSSARA SOARES LEITE DE MENEZES 03678-1 KATIA REGINA ESTEVAM DE CARVALHO 03593-9 LADJANE MARTINS ARAGÃO 16659-6 LINDOBERG FERREIRA DA SILVA 07770-4 LINDOMAR VILA BELA DOS SANTOS 16208-6 LUARCELIA TORRES DE CARVALHO 16643-0 LÚCIA MARIA DOS SANTOS DANTAS 12992-5 LUCIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE 00842-7 LUCIANO ELEODORO CORREIA 13129-6 LUCIENE MARIA DE BARROS 17096-8 LUCILA REIS DA SILVA 16792-4 LUCILIA RITA CAMPOS SALES 16570-0 LUCILIANE MARQUES LEITAO 15872-0 LUCILIO PEREIRA DA SILVA 10148-6 LUIZ ADRIÃO GOMES DA SILVA 03558-0 LUIZ ANTONIO VILAÇA DE CARVALHO 17163-8 LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA 15363-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 17293-6 LUIZ CARLOS LACERDA COELHO 17190-5 LUIZ CAVALCANTI DO REGO 16740-1 LUIZ FERNANDO FREIRE DE SANTANA 11343-3 LUIZ GONZAGA DE CARVALHO 08999-0 LUIZ PAIXAO DOS SANTOS 17217-0 LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 16697-9 LUIZ PETRÚCIO PASSOS CAVALCANTI 07769-0 LUIZ WILMAR DE LIMA CARVALHO 11635-1 LUZIA SILMIRA MEIRA 13884-3 LYGIA MARIA BORBA ARAQUAN BORGES 16794-0 MANOEL ARAÚJO FILHO 12471-0 MANOEL DE FRANCA BEZERRA 00068-0 MANOEL DO NASCIMENTO URBANO 03035-0 MANOEL JOAQUIM DA SILVA 05272-8 MANOEL MARCELINO DE FREITAS 02580-1 MANOEL MESSIAS DE FREITAS 16738-0 MANUEL BECO DA COSTA 16718-5 MARCIA MARIA MENDES GONÇALVES 07973-1 MÁRCIA MARIA NEVES DA SILVA 17237-5 MÁRCIA VON SOHSTEN MARINHO 16251-5 MARCILIO VALENTE PARAISO 04321-4 MARCIO ANTÔNIO ALVES CARDOSO 16690-1 MARCIO DE OLIVEIRA BUANAFINA 16696-0 MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA 05091-1 MARCONDES FARIAS DA COSTA 16927-7 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 04080-0 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA PINTO 15843-7 MARCOS ANTONIO SANTANA DA COSTA 16847-5 MARCOS DE CASTRO CORDEIRO 16830-0 MARCOS JOSÉ SOARES DE MORAIS 16705-3 MARCOS SILVA DO NASCIMENTO 07771-2 MARIA ALCINA DUTRA DE OLIVEIRA 04230-7 MARIA ÂNGELA SANTOS DE ALBUQUEQUE 17342-8 MARIA AUXILIADORA DA CUNHA M. DE BARROS 16663-4 MARIA BEATRIZ SWENSON PEIXOTO 10514-7 MARIA CHRISTINA PESSOA DE SOUZA 00038-8 MARIA CLAUDINETE MANDARINO 14722-2 MARIA CONSUELO CALLOU NEVES 12098-7 MARIA CRISTINA PESSOA GUERRA 14582-3 MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BRANDÃO 17038-0 MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA DE LIMA 07126-9 MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA 16707-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 16284-1 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO AGUIAR 05072-5 MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO 16611-1 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA 12936-4 MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE LIMA CHAVES 14549-1 MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO BARCELLOS HEUER 13083-4 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BEZERRA 10508-2 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE ANDRADE 05079-2 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 01579-4 MARIA DE LOURDES LINS DE ALBUQUERQUE 00146-5 MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR 13133-4 MARIA ELIZABETE DA SILVA CAMPOS 17135-2 MARIA GORETTI CARNEIRO SILVA 16051-2 MARIA IVONEIDE DE LIMA 14755-9 MARIA JOSE DE LIMA NEVES BARROS 03859-8 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MELO 11736-6 MARIA JOSE DOS SANTOS 13070-2 MARIA JOSE SANTOS DE BIASE SOUZA 00176-7 MARIA LUCIA ONOFRE DA SILVA 17193-0 MARIA LUCIA VIEIRA DE AMORIM 05095-4 MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA 16495-0 MARIA SOCORRO E SILVA CAMAROTTI 15685-0 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA 14512-2 MARILENA DE MOURA MACHADO 15686-8 MARILENE DANTAS DA SILVA 16527-1 MARILUCE DA CONCEIÇÃO GONZAGA 02897-5 MÁRIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL 16314-7 MARIO DAMASCENO DOS SANTOS FILHO 00076-0 MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO 01520-4 MARISTELA ANDRADE DE ARAUJO 16649-9 MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ 07507-8 MARLENE MARIA DE ABREU 16954-4 MARLUCE ALVES DA SILVA 05440-2 MARLUCIA DE SOUZA SILVA 05100-4 MARTA MARIA ALVES DE FREITAS 01913-7 MARTINIANO LAURINDO DA SILVA 00079-5 MAURÍCIO BOTELHO DO NASCIMENTO 16776-2 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA 17153-0 MAURICIO JOSE DE SANTANA 16564-6 MAURICIO LOURENÇO DA SILVA 16645-6 MISAEL JOSÉ LEMOS 07421-7 MISAEL SANTOS RAMOS 16799-1 MOISÉS ESTEVA 3216 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 M DA SILVA NETO 17081-0 MOISES FELISBERTO LOPES 16962-5 MOISES RIBEIRO DEODORO 02532-1 MÔNICA COSTA MALTA 14515-7 MÔNICA FERNANDES DA SILVA 17084-4 MÔNICA MARIA OLIVEIRA BARATA 16790-8 MOZART PESSOA DE LIRA 17033-0 NADJA REGINA DOS SANTOS 07969-3 NADJA ROQUE DE FREITAS BARBOSA 16585-9 NASADI DA LUZ 12701-9 NEIDE MÔNICA GONÇALVES LIMA 10161-3 NILSON DE LIMA 00836-2 NIVALDO GONCALVES LEITE 16763-0 NIVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO 16346-5 NIVALDO ROBERTO DA CONCEIÇÃO 05094-6 NOE SERGIO RABELO DO REGO BARROS 11137-6 OLGA MARIA DE FATIMA VANDERLEI 16529-8 ONEIDE CAVALCANTE DE SOUZA 04586-1 ONILDA GOMES BEZERRA 17139-5 OSMAR MANOEL DE SOUZA JÚNIOR 17073-9 OTÁVIO ESTEVAM PEREIRA 13882-7 PAULA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA MENDONÇA 17037-2 PAULO CAVALCANTI MONTEIRO JÚNIOR 16706-1 PAULO CÉSAR GONÇALVES DE AZEVEDO 05074-1 PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA 16020-2 PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO 13378-7 PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 02467-8 PEDRO CAVALCANTE FILHO 03631-5 REGINALDO ALBINO DA SILVA 10679-8 REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS 07324-5 RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA 16709-6 RICARDO JOSE PENA FRAGA 05441-0 RICARDO JOSÉ WANDERLEY 17287-1 RINALDO MARTINIANO DE OLIVEIRA 17147-6 RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 01412-7 ROBERTO CARLOS DE ARAUJO 15778-3 ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO 16250-7 ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA 16884-0 ROBERTO MONTEIRO LINS DA SILVA 16646-4 ROGÉRIO GONÇALVES DA ROCHA 05082-2 ROGERIO PEDROSA CAVALCANTI 17246-4 ROMUALDO DE SANTANA VIEIRA 05213-2 RONALDO CÂMARA ALHEIROS 12518-0 ROSA MARIA BATISTA BEZERRA 16562-0 ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO 17154-9 ROSA MARIA MARTINS DOS SANTOS 04576-4 ROSANA CLÉA CARVALHO DE ARAÚJO 16699-5 ROSANA GALINDO DOS SANTOS 13263-2 ROSANA MARCIA CELESTINO DE ABREU 05081-4 ROSE MARY VELOSO CINTRA 17063-1 ROSEMARY CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA 17353-3 ROSENI FREITAS DOMINGOS 11805-2 ROSENILDO LIMA DA SILVA 08244-9 ROSINEIDE SOARES DA SILVA 08276-7 RUI ALVES ESPINDOLA FILHO 17358-4 SANDRA MARIA DIOGENIS LINO 17160-3 SANDRA MARILIA MAIA NUNES 17149-2 SANDRÉ ALEX DOS SANTOS 07102-1 SEBASTIÃO TEODOSIO DE OLIVEIRA 03050-3 SELMA MARIA DA SILVA 17124-7 SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA 16411-9 SERGIO BUARQUE RODRIGUES 16662-6 SERGIO EDGARD VON BEECKERATH GRIMALDI 04905-0 SERGIO GONCALVES FERREIRA 16785-1 SERGIO LOPES FERREIRA 12580-6 SEVERINA DE OLIVEIRA GONÇALVES 05104-7 SEVERINO GRANJEIRO DE ARAUJO 16725-8 SEVERINO PAULO GOMES 16516-6 SIDRONIA PIRES BATISTA 08111-6 SILVIA GONÇALVES DA CRUZ GOUVEIA 17152-2 SÍLVIA MALTA CYSNEIROS 00144-9 SIMONE FERNANDES CHEDID LAU 16704-5 SONIA NOGUEIRA DE AZEVEDO PORTO 05070-9 SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA 17344-4 TACIANA MARIA SOTTO MAYOR 16162-4 TARCISIO JOSE NERY 05697-9 TELMO ACIOLI BARBOSA 16658-8 THELMA VIRGINIA AGUIAR PEREIRA 09037-9 ULISSES BARBOSA DE LIMA 05085-7 ULISSES JOSÉ MELLO THOMAZ DE AQUINO 17185-9 VALERIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA 05101-2 VALTER FRANCISCO DE MENDONÇA 05208-6 VÂNIA LÚCIA TORRES DE MIRANDA 16612-0 VERA LUCIA DE ARAUJO 16544-1 VERONICA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS 17354-1 VICENTE DE PAULO ARAÚJO FARIAS 16695-2 VILMA MEDEIROS SALGADO 05069-5 VOLEIDE DOS SANTOS SANTANA 17075-5 WALDECI ROMILDO DA SILVA 16002-4 WALDEMIR FRANÇA BATISTA 16803-3 WALTER DE ALMEIDA LEÃO 13890-8 WALTER DE OLIVEIRA BRAGA 13666-2 WANIA MARIA LABANCA CORREA 04877-1 WELLINGTON ANTÔNIO DE MELO 17341-0 WILSON DA SILVA 02571-2 WILSON JOSE DOS SANTOS 12945-3 WILSON MAURICIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE 17131-0 WIRIA FRAZÃO DE SANTANA 17092-5 YEDA CRISTINA BENIGNO NINO 17345-2 ZAUDI ALBERTO DE SENA 04240-4 ZENICE CARVALHO GUERRA 00149-0 ZULMIRA MACEDO CAVALCANTI 16878-5 Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 236 DE 13 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2009 - GAB /SPPODUA, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor JOSÉ ÉDSON NOGUEIRA LUCENA, matrícula nº 53.413-8, a contar de 04 de maio de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicado por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 204 DE 15 DE MAIO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora, CECILIA MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 100114-2, para responder pela cumulativamente pelo cargo de Assessora Técnica, símbolo 'DDR', da Diretoria da Presidência desta Autarquia, durante o afastamento da titular, ELENILDA TENORIO SOUZA DE SANTANA, matrícula 100192-2, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 09 de abril de 2009 à 06 de agosto de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente PORTARIA Nº 214 DE 25 DE MAIO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder ao servidor, LUIZ GONZAGA DA SILVA, matrícula 15.877-6, a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 3, a contar de 01 de maio de 2009. R e t i f i c a ç ã o Na portaria de nº de 127 de 06 de abril de 2009, publicada no DOM nº 41 de 09 de abril de 2009, referente a EDMILSON CECILIO DE LIRA Onde se lê :' matrícula nº 19.491-3.'. Leia-se: ' matrícula n° 100.169-8'. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente PORTARIA Nº 038 DE 30 DE JANEIRO DE 2007. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.62072.7.06, com base no Parecer nº 1357/2006, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, inciso I, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66, inciso I, do parágrafo único da Lei Municipal 17.142/2005. R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. ALAÍDE MATIAS DE AMORIM, viúva, inscrita no CPF sob o nº 472.773.004-91, dependente do ex-servidor Sr. EDSON CORREIA DE AMORIM, matrícula nº 4.260-5, no valor mensal de R$ 717,12 (setecentos e dezessete reais e doze centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 15 de novembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) 3217 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 018/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I- Exonerar, a pedido, o servidor Mauricio Jorge Cavalcanti, matricula 30.530-8 do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II do Gabinete da Presidência, símbolo DDR e nomear para o mesmo cargo Joana Darc Barbosa da Silva. II- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 21 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 21 de maio de 2009. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente Republicada por incorreção 3218 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 622 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 909/04.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, mat. 70.614-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 18 de março de 2009. PORTARIA Nº 623 DE 26 DE MAIO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 693, 1188, 1190 e 08/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA, mat. 36.935-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 04 de fevereiro de 2009. 2- MARIA DE FÁTIMA ALVES PORTO, mat. 70.645-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, com 100 (cem) horas-aula mensais, permanecendo com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 21 de março de 2009. 3- MARCELO FERREIRA SILVA, mat. 70.553-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 245 (duzentos e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de História, a contar de 26 de março de 2009. 4- MARCOS ALEXANDRE DE MORAIS CUNHA, mat. 36.185-1, da Gerência de Animação Cultural, RPA-01, para a Gerência de Formação de Leitores, RPA-01, Código de Lotação 14124, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de Inglês, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Inglês, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 624 DE 26 DE MAIO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1639/31.03.2009 e s/nº de 02.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- CÍCERO ALBERES PEREIRA, mat. 55.890-8, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115511, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais e Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, com 60 (sessenta) horas-aula mensais de Ensino Religioso/História, a contar de 31 de março de 2009. 2- DANILO JOSÉ GUEDES DE SOUZA, mat. 37.553-9, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática distribuída em 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, a contar de 02 de abril de 2009. PORTARIA Nº 625 DE 26 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 81/28.04.2009 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e 18/28.04.2009 da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde. 1- ISABELLE SANTOS, mat. 61.667-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, no período de 07 de abril a 06 de maio de 2009, em substituição a FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS, mat. 66.843-0. 2- RENATA FIGUEREDO SOUZA, mat. 67.031-1, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de abril a 16 de junho de 2009, em substituição a IZAURA SILVA DE ASSIS, mat. 37.476-7. PORTARIA Nº 626 DE 26 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/27.04.2009 da Escola Municipal Compositor Capiba, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, mat. 68.954-0, da Escola Municipal Renato Accioly Campos, RPA-03, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2009, em substituição a INÊS HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES, mat. 54.766-5, em gozo de férias. PORTARIA Nº 627 DE 26 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28.04.2009 da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote e 41/05.05.2009 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio. 1-EDNA DE JESUS BATISTA FERREIRA, mat. 53.740-0, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732/Centro de Custo 140121780, no período 3219 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 de 28 de abril a 19 de junho de 2009, em substituição a CHRISTIANE CLÁUDIA DE LIMA, mat. 37.173-4. 2- ELBA CHAGAS SOBRAL, mat. 57.366-1, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2009, em substituição a ANGELITA LOPES CAVALCANTE, mat. 54.494-3. PORTARIA Nº 628 DE 26 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23/22.04.2009 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos e 19/12.03.2009 da Escola Municipal do Barro, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, em substituição aos titulares em gozo de férias: 1- MARCÍLIA CAMPOS ARAÚJO, mat. 39.280-7, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 04 a 30 de maio de 2009, em substituição a LUÍSA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, mat. 56.303-8. 2- NANCI DE ABREU SOBRAL, mat. 62.844-5, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2009, em substituição a ELIANE MARIA MAGALHÃES ROMA, mat. 54.385-6. PORTARIA Nº 629 DE 26 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40 de 29.04.2009 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I BIANCA CHAVES CARDOSO, mat. 44.844-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 630 DE 26 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29 de 08.04.2009 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 29 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 631 DE 26 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70 de 30.04.2009 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA CAMPELO DE MOURA, mat. 33.775-2, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, totalizando 130 (cento e trinta) horas aula em carga horária disponível, em razão da Portaria nº 267/03.03.2009, item 05, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 632 DE 26 DE MAIO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, mat. 57.423-2, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto Alfaletramento, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 633 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 38/05.05.2009 da Escola Municipal Cristina Tavares, R E S O L V E : Cessar, a contar de 05 de maio de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I LUCIA MARIA DE SOUZA, mat. 53.569-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 179 de 18 de fevereiro de 2009, item 03, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 634 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1666/06.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II JOSABETE MARIA DA SILVA, mat. 53.891-8, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com 90 (noventa) horas-aula de Educação Artística, permanecendo com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais na Escola Municipal de Tejipió, RPA-01, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Artística, a contar de 13 de abril de 2009. PORTARIA Nº 635 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as CI n.º 23/27.01.2009 da GEE, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos Professores I abaixo relacionados, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1 - AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, mat. 54.646-8, da G 3220 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 erência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru - APAE, RPA-03. 2 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, mat. 57.424-7, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru - APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411581/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Anexa Casa Amarela, RPA-03. PORTARIA Nº 636 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/23.04.2009 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, mat. 65.108-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 637 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 101 de 05.05.2009 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA, mat. 62.540-8, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 638 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 74/04.05.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto mais Educação no Recife: cuidando em tempo integral nas Escolas mencionadas, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 01- ANALICE SILVA ALBUQUERQUE, mat. 65.102-1, da Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, RPA 01, Código de Lotação 14115312, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso. 02- JANAINA CABRAL DE MYRANDA, mat. 61.000-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, na Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA-02. 03- ROSÁLIA CRISTINA DA SILVA, mat. 41.289-8, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05. 04- ROSANA MARIA GOMES, mat. 44.821-9, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA 05, Código de Lotação 14115719. PORTARIA Nº 639 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/04.03.2009 da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GISELE WANDERLEY DOS SANTOS, mat. 41.593-5, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 a 29 de maio de 2009. PORTARIA Nº 640 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1000/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA, mat. 39.256-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador sendo: 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 641 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1694/16.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA PATRICIA DE ARAÚJO SILVA, mat. 62.519-2, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03 e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 16 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 642 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/27.04.2009 da Escola Municipal Milton de Almeida Santos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EULALIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, mat. 55.840-0, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Milton de Almeida Santos, RPA-06, no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 643 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, d 3221 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 o Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/05.05.2009 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz e 38/11.05.2009 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga aos Professores I abaixo relacionado, Centro de Custo 140121780: 1- GENEDI MARIA DA SILVA, mat. 39.025-4, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2009. 2- NADJANE MARIA DO RÊGO BARROS DE FREITAS, mat. 37.398-0, da Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 644 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/29.04.2009 da Escola Municipal do Jordão e 63/11.05.2009 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- CLÁUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO, mat. 62.733-9, da Escola Municipal Jordão Baixo/Anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115830/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 30 de abril de 2009, em substituição a ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, mat.65.148-0. 2- SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de maio a 19 de junho de 2009, em substituição a JOSINEIDE LINS CAVALCANTI, mat. 54.362-1. PORTARIA Nº 645 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/29.04.2009 do CMEI da Mangueira e 65/21.04.2009 da Escola Municipal Balbina Menelau, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados em substituição aos titulares em gozo de férias: 1- ANA PAULA MARTINS, mat. 69.135-0, do CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790, no período de 04 a 29 de maio de 2009, em substituição a ADLAI LAGES MALHEIROS, mat. 55.681-4. 2- SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, no período de 04 a 29 de maio de 2009, em substituição a RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS, mat. 41.702-4. PORTARIA Nº 646 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 69 de 29.04.2009, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA, mat. 62.555-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de maio a 02 de junho de 2009, em substituição a VILMA MORAES DA SILVA, mat. 56.002-4, em gozo de férias. PORTARIA Nº 647 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/04.05.2009 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim e 36/07.05.2009 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de abril a 13 de maio de 2009, em substituição a JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, licenciado para tratamento de saúde. 2- OZINETE NAIR SIQUEIRA SANTIAGO, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de maio a 09 de junho de 2009, em substituição a BEATRIZ MARIA ALVES, mat. 32.494-2, em gozo de licença-prêmio. PORTARIA Nº 648 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44 de 30.04.2009, da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WILMA BRITO DE ALMEIDA CAVALCANTI, mat. 66.991-4, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2009, em substituição a ANALUZA BATISTA VAZ, mat. 55.686-7, em gozo de ferias. PORTARIA Nº 649 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81 de 06.05.2009, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARINALVA ALVES NOBREGA DA CRUZ, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de maio a 02 de junho de 2009, em substituição a MARIA DEBORA LIMA PORFÍRIO, mat. 65.004-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 650 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 55/29.04.2009 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli e 51/29.04.2009 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E 3222 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA, mat. 55.869-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, no período de 29 de abril a 12 de junho de 2009, em substituição a ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA, mat. 41.660-1. 2- TANIA FERREIRA DOS SANTOS, mat. 41.720-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2009, em substituição a ARINA LEITE DE LIMA, mat. 65.099-6. PORTARIA Nº 651 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 20/14.04.2009 da Escola Municipal Pais e Filhos e 57/11.05.2009 da Escola Municipal Futuro Feliz, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde. 1- SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, no período de 07 de abril a 08 de maio de 2009, em substituição a OLGA ISABEL LOURENÇO, mat. 66.935-0. 2- TACIANE PIRES DOS SANTOS, mat. 73.864-1, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780, no período de 13 de maio a 05 de junho de 2009, em substituição a HILDA ROCHA DE MELO, mat. 69.101-6. PORTARIA Nº 652 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Solicitação de 08.05.2009 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Cessar, a contar de 04 de maio de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, do Professor I IZÉLIA BRITO DE PAULA FRANCO, mat. 41.272-0, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 275 de 03 de março de 2009, item 7, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 653 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 90/05.05.2009 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e 64/06.05.2009 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : Cessar, a contar de 05 de maio de 2009, o exercício de horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, mat. 62.548-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 272/03.03.2009, item 02, publicada no DOM nº 27/2009. 2- MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Ednaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780, 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 600/24.04.2009, item II, publicada no DOM nº 48/2009. PORTARIA Nº 654 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 69/05.05.2009 da Escola Municipal Cecília Meireles e 49/06.05.2009 da Escola Municipal Pedro Alcântara, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 05 de maio de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 213 de 20 de fevereiro de 2009, item 02 publicada no DOM nº 25/2009. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 655 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1725 de 06.05.2009 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE FREITAS, mat. 55.769-6, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 06 de maio de 2009, em razão da Portaria nº 1128, de 04 de maio de 2009, publicada no DOM nº 50/2009. PORTARIA Nº 656 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1707/24.04.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, mat. 62.758-2, na Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009, em razão da Portaria nº 431, de 13 de fevereiro de 2009, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21/2009. PORTARIA Nº 657 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1719/27.04.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANA LAURA CORDEIRO PEREIRA, mat. 44.858-7, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e qu 3223 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 arenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 05 de maio de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1313, de 28 de abril de 2008, publicada no DOM nº 47/2008. PORTARIA Nº 658 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1649/01.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LUCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, mat. 68.954-0, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de abril de 2009, em razão da Portaria nº 1123, de 04 de maio de 2009, publicada no DOM nº 50/2009. PORTARIA Nº 659 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1732/13.05.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I JANILDA MARIA NEVES BASTOS, mat. 53.951-2, na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de maio de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 529, de 28 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 660 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1729/12.05.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SILVANA GOMES DA SILVA, mat. 44.846-2, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de maio de 2009, em razão da Portaria nº 1127, de 04 de maio de 2009, publicada no DOM nº 50/2009. PORTARIA Nº 661 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1664/26.03.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DO CARMO DA SILVA, mat. 56.683-0, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 07 de abril de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 569, de 13 de março de 2009, publicada no DOM nº 30/2009. PORTARIA Nº 662 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1730 de 12.05.2009 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I NÚBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE, mat. 61.232-5, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 13 de maio de 2009, em razão da Portaria nº 1124, de 04 de maio de 2009, publicada no DOM nº 50/2009. PORTARIA Nº 663 DE 26 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/13.05.2009 da Escola Municipal Profª Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, mat. 54.386-0, da Escola Municipal Profª Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 18 de maio a 16 de junho de 2009, em substituição a MICHELLE BEZERRA DE LIMA, mat. 32.464-6, em gozo de férias. PORTARIA Nº 664 DE 26 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 51/08.05.2009 da Escola Municipal General San Martin e 31/14.05.2009 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ELZIRA MARIA MONTEIRO, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de maio a 19 de junho de 2009, em substituição a ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0. 2- WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, mat. 73.988-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, no período de 12 de maio a 19 de junho de 2009, em substituição a MONICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1. PORTARIA Nº 665 DE 26 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 41/30.04.2009 da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 45/13.05.2009 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO, mat. 66.683-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícial Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de maio a 30 de outubro de 2009, em substituição a ANA ELIZABETE BARBOSA GOMES FILHA, mat. 69.094-2, em gozo de licença maternidade. 2- MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 11 de maio a 09 de junho de 2009, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 666 DE 26 DE MAIO DE 2009 3224 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 7 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 19 de 09.02.2009 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELO, mat. 57.423-2, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Projeto Mais Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, com efeito retroativo ao período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 667 DE 26 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/04.05.2009 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, mat. 32.302-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 668 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 74/04.05.2009, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano - considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II GUTEMBERG LIMA DA SILVA, mat. 70.592-8, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 669 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 74/04.05.2009, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano - considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de 10 (dez) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II JEANNE MARIA CARVALHO DE A. SOUZA, mat. 70.582-2, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. Cláudio Duarte da Fonseca Secretário 3225 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Relatório orçamentário - Receitas 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEGUNDO BIMESTRE DE 2009, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE de 2009 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portaria STN nº 577 de 15 de outubro de 2008. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. RREO - Anexo I (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º ) R$ (VEJA EM ANEXO) 3226 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balanço orçamentário - Despesas 1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS. RREO - Anexo I (LRF, Art 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º) R$ (VEJA EM ANEXO) 3227 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demonstrativos 1 FONTE: SOFIN - Dados Preliminares DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO. RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ (VEJA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ (VEJA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. RREO - Anexo VI (LRF, Art 53, inciso III) R$ (VEJA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. RREO - Anexo IX (LRF, Art 53, inciso V) R$ (VEJA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ (VEJA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. LRF, Art 48 - Anexo XVIII R$ (VEJA EM ANEXO) ELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ (VEJA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA. RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'b') R$ (VEJA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - SEM MOVIMENTO DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') R$ (VEJA EM ANEXO) DEMONSTRATIVO DOS LIMITES. LRF, Art 48 - Anexo VII (VEJA EM ANEXO) 3228 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 020 DE 27 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E SV O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.955,00 (um mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais), em favor da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.955,00 TOTAL 1.955,00 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.955,00 TOTAL 1.955,00 ====== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretario de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA N°. 028 DE 25 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas. RESOLVE: 1-Considerar lotado no Gabinete de Finanças o servidor, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, matrícula nº 25.098-9, a partir do dia 1º de maio de 2009. Recife, 25 de maio de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário PORTARIA N°. 029 DE 25 DE MAIO DE 2009. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO a celebração do Contrato de subempréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM - R E S O L V E : I - Nomear a servidora Susana Mayra Silva Romão de Oliveira, mat. 70.471-6, para exercer a função de Coordenador da Unidade de Execução Municipal - UEM /PNAFM - Recife II- O Coordenador não fará jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de agosto 2008. Recife,25 de maio de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barrros Secretário de Finanças PORTARIA Nº. 030 DE 25 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de simplificação de procedimentos fiscais - CONSIDERANDO a necessidade de adequação da apuração da produtividade do Projeto de Fiscalização Especial - 64 à realidade atual da ação fiscal - CONSIDERANDO a necessidade de padronização e adequação da aferição de produtividade dos diversos projetos de fiscalização, no que couber, R E S O L V E: I. Instituir Grupo de trabalho, não remunerado, visando a adequar e padronizar a sistemática de apuração de produtividade dos projetos de fiscalização. II. O Grupo de Trabalho criado por esta portaria desenvolverá as seguintes atividades: a) Minuta de produtividade do Projeto 64 - b) Minutas dos demais projetos que sofreram ajustes - III. O Grupo de Trabalho será composto pelos Auditores do Tesouro Municipal, a seguir relacionados: Pedro José dos Santos Júnior - Matrícula 37.249-1 Antônio Marcos Medeiros Araújo - Matrícula 20.976-0 Luciene Ribeiro Dias - Matrícula 38.522-5 Aurimenes de Albuquerque Dias - Matrícula. 24.982-6 Cássia Maria Sales de Sá Carneiro - Matrícula 21.583-3 IV. A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá a auditora Cássia Maria Sales de Sá Carneiro, Matrícula 21.583-3 - V. Os trabalhos serão desenvolvidos pelo Grupo em horário compatível com as demais atividades dos integrantes, sendo realizada pelo menos uma reunião semanal - VI. O Grupo de trabalho terá duração de 2 ( dois ) meses, podendo ser prorrogado - VII. Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Gerente de Fiscalização Tributária e pela DGAT - Diretoria Geral de Administração Tributária - VIII. Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Gerência de Fiscalização Tributária - IX. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 031 DE 26 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições no art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: I - Designar, para compor a comissão Técnica de acompanhamento das licitações para aquisição de material de expediente e suprimento de impressão, relativos à Prefeitura Municipal do Recife, podendo a mesma emitir pareceres e relatórios, os servidores: Heliana Times de Carvalho, matrícula: 72.423-2 - Ana Moura de Albuquerque, matrícula: 74.176-9 - Rogério Manoel Anastácio, matrícula: 5.147. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de março de 2009. Recife, 26 de Maio de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 3229 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 26.05.2009 Petição nº 15.34065.9.09 ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DOS HUMILDES DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DOS HUMILDES, através da petição nº 15.34065.9.09, nos termos do PARECER Nº 060/2009-A.J.. Em, 22/04/2009. Petição nº 07.76660.0.08 ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA HOLÍSTICA PARA AÇÃO REVITALIZADORA - SEMEHAR. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade de ISS, formulado pela ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA HOLÍSTICA PARA AÇÃO REVITALIZADORA - SEMEHAR, através da petição nº 07.76660.0.08, com fundamento no PARECER Nº 007/2009-A.J., e cota da G.F.T., de fls. 46, datada de 27.04.09. Em, 06.05.2009. Petição nº 07.66619.7.08 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, para o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS, formulado através da petição nº 07.66619.7.08 e INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1680.060.03.0148.0000.0, nos termos do PARECER Nº 053/2009-A.J.. Em, 12.05.2009. Petição nº 15.78142.0.08 CENTRO ESPÍRITA ANTONIO DE PÁDUA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO ESPÍRITA ANTONIO DE PÁDUA, através da petição nº 15.78142.0.08, para o imóvel localizado na Rua Conselheiro Theodoro, nº 27, de inscrição imobiliária nº 4.1480.200.04.0275.0000.2, nos termos do PARECER Nº 051/2009-A.J.. em, 16.05.2009. Petição nº 07.67841.5.08 GRUPO DOS IDOSOS DA UR 2 DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO DE IDOSOS DA UR 2, através da petição nº 07.67841.5.08, com fundamento no PARECER Nº 096/2009-A.J., e cota da G.F.T., datada de 24.04.2009, de fls. 36. Em, 06.05.2009. Petição nº 15.78466.0.08 INSTITUTO NORDESTINO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - INPEDES INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO NORDESTINO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - INPEDES, através da petição nº 15.78466.0.08, por carecer de amparo legal, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 46 e 52. em, 06.05.2009. Petição nº 15.30171.9.09 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DEFIRO o pedido de reconhecimento de Imunidade Tributária, formulado pelo INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, através do processo nº 15.30171.9.09, nos termos do PARECER Nº 063/2009-A.J.. Em, 21.05.2009. INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/2009 - DGLC Dispõe sobre a Planilha a ser adotada no âmbito da Administração Municipal nas contratações de prestação de serviços em que haja fornecimento de mão-de-obra. O DIRETOR GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 23.127, de 17 de outubro de 2007, e CONSIDERANDO pesquisa realizada em publicações especializadas e órgãos oficiais fornecedores de dados sócio-econômicos. R e s o l v e : Art. 1º As contratações de prestação de serviços em que haja fornecimento de mão-de-obra, decorrentes de processos licitatórios ou de dispensa/inexigibilidade de licitação, na Administração Direta e Indireta, observarão os critérios estabelecidos nesta instrução de serviços. Art. 2º A Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços, a ser adotada pela Administração como parâmetro para as contratações de que trata o art. 1º, deve observar o Anexo I desta instrução. § 1º Os percentuais de encargos sociais fixados no Anexo I são referenciais máximos a serem admitidos nas contratações, ressalvado o disposto no § 2º deste artigo. § 2º A contratação de serviços com percentuais de encargos sociais superiores pode ser admitida em caráter excepcional, desde que devidamente fundamentada e mediante autorização prévia do Diretor da DGLC. Art. 3º A Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços integrará os editais de licitação, como anexo ao edital, para preenchimento obrigatório dos seus campos pelos licitantes, devendo, ainda, o licitante indicar outras obrigações não especificadas na planilha, por ocasião da apresentação de suas propostas. Art. 4º A DGLC divulgará, junto às Comissões de Licitação da Administração Direta e Indireta, a planilha de referência composta com salários e insumos do conjunto dos serviços especializados contratados pela Administração Municipal. Recife, 26 de maio de 2009. Hélio Max de Carvalho Figuerêdo Diretor/DGLC Nivaldo Barreto Analista de Compras/DGLC. ANEXO I Planilha Referência - PSE-01/09 (CONFIRA EM ANEXO) 3230 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete Financeiro / Abril 2009 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: ABRIL/2009 (VEJA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE 3231 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO N°. 019, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. DO OBJETO: Constitui objeto deste termo, a Retificação da Cláusula Primeira do contrato supracitado, para onde se lê: 'Constitui objeto do presente Contrato, a prestação, pela CONTRATADA, de serviços no processo de mobilização social e educação ambiental nas comunidades de Mangueira, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Mustardinha, Vila Santa Luzia, Santa Terezinha, Ilha de Joaneiro, Chie, Poço da Panela, Aritana, Jardim Uchôa, Mangueira da Torre e Coronel Fabriciano, na cidade do Recife', leia-se: 'Constitui objeto do presente Contrato, a prestação, pela CONTRATADA, de serviços no processo de mobilização social e educação ambiental nas comunidades de Mangueira, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Mustardinha, Vila Santa Luzia, Santa Terezinha, Ilha de Joaneiro, Chie, Poço da Panela, Aritana, Jardim Uchôa e Coronel Fabriciano, na cidade do Recife' Parágrafo Único: A presente retificação dar-se pelo fato de que a minuta do contrato não foi ajustada ao teor do Aviso 04, do Processo Licitatório nº. 008/2008 - Concorrência N°.001/2008-CPL/SANEAR, cujo aviso excluiu do objeto do certame, durante a fase licitatória, a comunidade Mangueira da Torre, erro meramente formal. TERMO R E T I F I C A Ç Ã O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N°. 007, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. DO OBJETO: A retificação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao contrato supracitado, para onde se lê: 'R$ 14.229,92 (Catorze mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos)', leia-se: 'R$ 14.299,92 (Catorze mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)'. Parágrafo Único - A incorreção do valor, erro meramente formal, ora retificado, não causou dano de espécie alguma as partes, uma vez que a Diretoria de Administração e Finanças da SANEAR pagou corretamente à CONTRATADA. 3232 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Relatório de Gestão Fiscal 1 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos 48, e 55, conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2009 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 577 de 15/10/2008. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ (VEJA EM ANEXO) FONTE : SOFIN - FONTE: SOFIN - Dados Preliminares Recife, 25 de maio de 2009. Jose Múcio Magalhães de Souza-Presidente. Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque-1º Secretário. 3233 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2495/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Institui na Câmara Municipal do Recife a licitação na modalidade Pregão e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal do Recife a licitação na modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns. § 1º - Será adotada preferencialmente a modalidade Pregão, em sua forma eletrônica. § 2º - Os bens e serviços comuns de que trata o parágrafo anterior, serão os relacionados através de ato do Primeiro Secretário. § 3º - A função de pregoeiro poderá ser exercida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, desde que o mesmo tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição, tendo como equipe de apoio os demais membros desta Comissão, através de ato da Comissão Executiva. § 4º - No mesmo ato que a Câmara designar o pregoeiro e equipe de apoio, haverá indicação do servidor a quem caberá atuar como substituto do pregoeiro, no caso de seu impedimento. Art. 2º - Adotar como regulamento da licitação na modalidade Pregão, nesta Câmara, os Decretos Municipais nº. 19.789/2003 e nº. 2.592/2007, com as seguintes ressalvas: I - O previsto no § 4º, do art. 2º, do Decreto nº. 22.592/2007, terá como apoio técnico operacional a Comissão Permanente de Licitação, cabendo ao Primeiro Secretário a indicação do Provedor do Sistema Eletrônico. II - O disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº. 22.592/2007, aplicar-se-á, apenas, no que se refere ao cancelamento por solicitação do credenciado. III - A não aplicabilidade nesta Resolução dos dispositivos constantes do Inciso I, parágrafo único do art. 13 - o parágrafo único do art. 14 - como também os § 1º e 2º do art. 23, todos do Decreto nº22.592/2007. Art. 3º - A Câmara Municipal do Recife, terá um Portão de Compras Públicas próprio, para realização das licitações na modalidade Pregão Eletrônico. O Portal de Compras Públicas estará hospedado no site www.camara.recife.pe.gov.br/pregão. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de maio de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 09/09 de Autoria da Comissão Executiva . 3234 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 89/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Divisão de Pessoal, a servidora Maria Lucierita da Silva, matrícula nº. 56.514-09 da Sec. Educ/PCR, a partir de 01 de junho de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de maio de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 90/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria os servidores Carlos Gil Rodrigues, matrícula nº. 14.798-8 da PCR, Flávia Uchoa Neves, matrícula nº. 20.362-8 da PCR, Margareth Rose de Oliveira Maciel, matrícula nº. 21.942-2 da PCR e Maria da Conceição Leal Interaminense, matrícula nº. 15.061-2 da PCR, retroagindo a 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de maio de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. Ata da Reunião 18/05/2009 Na realização desta reunião foi escolhido por unanimidade dos presentes a presidente da Comissão Especial do Regimento Interno o Vereador Gustavo Negromonte, para Relator o Vereador Augusto Carreras, como sub-relatores o Vereador Gilberto Alves e a Vereadora Priscila Krause. Foi definido prazo de entrega das Emendas, com vinte dias corridos iniciando-se dia 19/05/2009 à 08/06/2009 impreterivelmente até às 18h. Os títulos somam um total de 17 e foram divididos da seguinte forma: de I à V , ficam com sub-relator Gilberto Alves e de VI à XVII ficam com a sub-relatoras Priscila Krause. Estiveram presentes na reunião, os membros com exceção da Vereadora Priscila Krause. Compareceram também os Vereadores Inácio Neto, Alfredo Santana e Aline Mariano e os Assessores Técnicos Legislativo Liberato Costa Júnior e Cordeiro de Deus. A próxima reunião será dia 15 de junho de 2009 às 10h. GUSTAVO NEGROMONTE-PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS-RELATOR. GILBERTO ALVES-SUB-RELATOR. PRISCILA KRAUSE-SUB-RELATORA. ESTÉFANO MENUDO-MEMBRO. EDUARDO MARQUES-MEMBRO. OSMAR RICARDO-MEMBRO. 3235 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa garante recursos para a cidade 1 A agenda do prefeito João da Costa, ontem (27), em Brasília, foi cheia e muito produtiva. Em reuniões com os ministros do Turismo e da Educação e com o vice-presidente da Área de Crédito do Banco do Brasil, o prefeito concretizou o repasse de investimentos importantes para o Recife, sendo R$ 12 milhões só na área de educação. Segundo João da Costa, o resultado dos encontros demonstra a sintonia entre o Governo Lula e a gestão municipal. “A parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura do Recife continua firme, dando resultados positivos e melhorando a qualidade de vida da população”, comemorou. Pela manhã, João da Costa encontrou-se com o ministro do Turismo, Luiz Barretto, quando apresentou projetos para o incremento do setor na cidade. O intuito da reunião foi discutir a participação do Ministério do Turismo no projeto de requalificação da Orla de Boa Viagem e na infra-estrutura turística do Recife. O projeto prevê a modernização de 61 quiosques, com um orçamento de R$ 3,5 milhões. O ministro sinalizou positivamente sobre a participação e pediu um prazo de uma semana para analisar o projeto. Em seguida, o prefeito se reuniu com o vice-presidente da área de crédito do Banco do Brasil, Ricardo Flores, e garantiu a ampliação dos patrocínios do banco com o repasse de R$ 100 mil para o São João do Recife. O banco já patrocina o Carnaval Multicultural. No período da tarde, João da Costa se reuniu com o ministro da Educação, Fernando Haddad, juntamente com o secretário de Educação municipal, Cláudio Duarte. Durante o encontro, eles apresentaram o Programa Primeira Escola, que prevê a expansão de vagas na educação infantil (creches e pré-escolas) e tem como meta a construção de 40 novos centros de educação infantil. Na reunião, o prefeito garantiu a construção de cinco unidades ainda este ano, além da viabilização de dez dos 13 projetos da área de educação já apresentados anteriormente ao programa Pró-Infância, do Governo Federal. 3236 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza homenagens ao Padre Antônio Henrique 1 Há exatos 40 anos, era encontrado no bairro do Engenho do Meio, o corpo de um homem com marcas de espancamento e a cabeça varada por balas. Tratava-se de Antônio Henrique Pereira Neto, mas conhecido como Padre Henrique, seqüestrado e assassinado por integrantes da ditadura militar. Para recordar os 29 anos de uma vida dedicada à luta contra a falta de liberdade, a Prefeitura do Recife, a Câmara de Vereadores e o Governo Federal promoveram três dias de homenagens. O ponto alto das atividades ocorreu ontem (27). A programação começou pela manhã, com uma Sessão Solene na Câmara Municipal do Recife e a concessão da Medalha José Mariano pós-morte aos familiares do homenageado. À tarde, uma placa foi descerrada em homenagem ao padre, na Escola Municipal que tem o seu nome, na Ilha do Leite. Em seguida, foi inaugurado um memorial na Rua da Aurora, na Boa Vista, e lançada a pedra fundamental da Praça da Liberdade, na Cidade Universitária. Os eventos contaram com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, da secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, além do secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, do assessor executivo da Secretaria de Educação, Flávio Brayner, amigos e familiares do religioso, como a irmã do padre, Isaías Pereira. Monumento - O monumento inaugurado na Rua da Aurora foi projetado pela artista plástica Cristina Pozzbon, do Projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Cinco esculturas como esta, que homenageiam alguns filhos da pátria mortos no período da ditadura, já foram inauguradas no Brasil. “Ainda temos uma longa caminhada pela frente e muito a conquistar, mas sei que os primeiros passos desse projeto no Recife já foram dados”, afirmou a secretária Amparo Araújo. Para o ministro Paulo Vannuchi, “é sempre emocionante estar no Recife, uma terra heróica e com personagens emblemáticos, que lutaram por uma democracia da qual hoje desfrutamos', lembrou o ministro. 3237 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito do Recife assina Pacto Nacional 1 O Recife apresenta índices positivos na redução da mortalidade infantil. Segundo o prefeito João da Costa, nos últimos oito anos, a Prefeitura não mediu esforços para implantar e consolidar o Sistema Público de Saúde, o que resultou na redução em 36% das mortalidades materna e infantil. Os dados foram apresentados na última terça-feira (26), quando o prefeito João da Costa, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinaram, no Palácio do Campo das Princesas, o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Infantil. A cerimônia contou ainda com as presenças do secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, e dos prefeitos dos 26 municípios que serão contemplados com recursos do Governo Federal para a implantação de ações que visam diminuir a taxa de mortalidade infantil no País. O Ministério da Saúde liberará uma verba de R$ 110 milhões que será repassada para 250 municípios localizados nas regiões da Amazônia Legal e Nordeste. Pernambuco será contemplado com R$ 10,2 milhões. “É uma prioridade para os municípios que assinam esse pacto, a responsabilidade de consolidar uma política articulada de saúde pública”, avaliou o prefeito João da Costa. 3238 2009 60 2009-05-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Casa Amarela ganhará Núcleo de Justiça 1 Com o intuito de acelerar os processos e desafogar o Sistema Judiciário, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Prefeitura do Recife e a Defensoria Pública, criou o Núcleo de Justiça Comunitária. Para viabilizar a iniciativa, o prefeito João da Costa assinou, na última terça-feira (26), um termo de cooperação para a criação do primeiro Núcleo do Estado que funcionará no bairro de Casa Amarela. A solenidade foi realizada no auditório do MPPE, na Boa Vista. Com o apoio do Governo Federal, o Núcleo atenderá à população de Casa Amarela, dando orientações e prestando uma assessoria jurídica, para tentar solucionar os conflitos através de acordos. “Este projeto de democratização da justiça tem tudo para ser um sucesso. Se depender da Prefeitura do Recife, vamos fazer o possível para que o trabalho dê certo”, afirmou o prefeito João da Costa. 3239 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.511 DE 25 DE MAIODE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 20.000,00 1301.04.122.2.160.2.155 - Modernização da Biblioteca de Estudos Jurídicos do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3240 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS SÃO PERMANCOMISENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 002/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em locação de veículos, objetivando o atendimento das necessidades da Governadoria Municipal, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas (Licitantes/itens): 01) TEC HIDRO SERVICOS TÉCNICO E COMÉRCIO LTDA. (item 1 e 2) - 2) TRANSBEZERRA LTDA. (item 2) - 3) LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. (item 1 e 2) - 4) HS LIRA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (item 1 e 2) - 5) S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. (item 1 e 2) - 6) LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. (item 2) - 7) SERVITIUM LTDA. (item 2) - 8) PROTASIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA. (item 1 e 2) - 9) COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. (item 1 e 2) - 10) LOQUIPE LOC EQUIP MÃO OBRA LTDA. (item 1 e 2) - 11) GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (item 1 e 2) - 13) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES (item 1 e 2) - 14) D P LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME (item 1 e 2) - 15) SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. (item 1 e 2) - 16) LOCSERV - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (item 1 e 2). Propostas desclassificadas (Licitantes/itens): 01) BVM LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (item 1 e 2) - 2) NJE DISTRIBUIÇÃO LTDA. (item 1 e 2) - 3) CENTER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. (item 1 e 2) - 4) TRANSBEZERRA LTDA. (item 1) - 5) LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. (item 1) - 6) SERVITIUM LTDA. (item 1). Empresas habilitadas: 1) GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - 2) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES. Empresas inabilitadas: não houve. Recurso administrativo: não houve. Valor Total: R$ 112.194,00 (Cento e doze mil, cento e noventa e quatro reais). Recife, 25 de maio de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2009 - Objeto: Aquisição de máquina de lavar horizontal hospitalar - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades do Hospital de Pediatria Helena Moura da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA., no lote 01(um), com o valor total de R$ 18.000,00. Recife, 25 de maio de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 041/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 026/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda (lotes 1 e 2), TC Impressão Digital Ltda (lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6), Engrenagem de Produção Ltda (lote 3, 4 e 6), Oberdan Eventos e Produções Artísticas, Construção e Incorporação Ltda (lote4) e Ampliar Serviço de Cultura e Arte Ltda (lote5) EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda_EPP, S. G. Locação & Produção de Eventos Ltda e Ampliar Serviço de Cultura e Arte Ltda. EMPRESAS HABILITADAS: TC Impressão Digital Ltda, Engrenagem de Produção Ltda e Novo Som Locações de Máquinas Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS POR LOTES: Lote 1 -ARSENAL - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais), Lote 2 - PÁTIO DE SÃO PEDRO - TC Impressão Digital Ltda no valor global de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), Lote 3 - PEIXINHOS - TC Impressão Digital Ltda no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), Lote 4 - San Martin - TC Impressão Digital Ltda no valor global de R$ 45.000,00 (vinte e quatro mil reais), Lote 5 - IBURA - TC Impressão Digital Ltda no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e Lote 6 - SÍTIO DA TRINDADE - Engrenagem de Produção Ltda no valor global de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 25/05/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 036/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Digital Comércio e Locação Ltda-ME (no lote1), Maria João Eventos Ltda (no lote 2) e W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME (no lote 3.) EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda (nos lotes 1, 2 e 3), Marcelo & Marília Ltda, (nos lotes 1, 2 e 3), Brasfort Equipamentos Ltda (nos lotes 1, 2 e 3), W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME (no lote 2) e Paulo Júnior Empreendimentos Ltda (no lote 3) EMPRESAS HABILITADAS: Digital Comércio e Locação Ltda-ME, Maria João Eventos Ltda e W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME. EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS POR LOTES: Lote 1 - Pólo Praça do Arsenal - Digital Comércio e Locação Ltda - ME no valor de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais), Lote 2 - Pólo Trindade - Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais) e Lote 3 - Pólo Pátio de São Pedro W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 20/05/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL E ADIAMENTO DA SESSÃO INAUGURAL CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada em projetos, para elaboração e desenvolvimento do projeto executivo viário de engenharia, referente às 2ª e 3ª Etapas da Via Mangue, nesta cidade. Data e hora de abertura: 15/07/2009 às 09:00 horas, em razão da necessidade de retificação e adequações técnico-administrativas no Edital, cujo novo Edital poderá ser adquirido mediante a entrega de pen drive ou CD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de maio de 2009.Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 3241 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 246 DE 25 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 561/2009 - GAB /SDHSC, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o servidor MANOEL DAS CHAGAS FILHO, matrícula nº 87.318-8, Motorista, da Companhia de Trânsitos e Transporte Urbano- CTTU, a contar de 18 de maio de 2009. PORTARIA Nº 247 DE 25 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2009 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário MAURÍCIO JORGE CAVALCANTI, matrícula nº 247-1, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 248 DE 25 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário ALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 16.721-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 19 de maio de 2009. (por ter se aposentado). PORTARIA Nº 249 DE 25 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 261/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário NILSON JOSÉ MACHADO DE CERQUEIRA, matrícula nº 04.903-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 02 de fevereiro de 2009. (por ter se aposentado). Fernando Nunes de Souza Secretário SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS Instrução Normativa nº 01/2009 - SADPG DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VERBAS QUE SERVEM DE BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, (QUINQUÊNIOS) O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, tendo em vista diversos questionamentos sobre a legitimidade dos procedimentos efetuados na Folha de Pagamento do mês de janeiro de 2009, relativamente à incidência em verbas que servem de base para os cálculos de Adicional de Tempo de Serviço (qüinqüênios), (Emenda Constitucional nº 19/98), Institui, Normativamente, à Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, para adotar as seguintes providências: 1º - Revisar, com base nos preceitos do Encaminhamento nº 126/09, de 13 de maio de 2009, da Diretora Geral das Procuradorias, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, todos os processos, questionados ou não, que eventualmente tenham sido objeto de alteração na Folha de Pagamento de janeiro de 2009 - 2º - Constatados os equívocos cometidos, corrigi-los imediatamente, com base nos princípios do Encaminhamento nº 126/09, já citado, fazendo com que os efeitos pecuniários decorrentes retroajam a data da suspensão indevida, janeiro de 2009. 3º - Os valores apurados deverão ser creditados ou debitados na Folha de Pagamento do mês de junho de 2009. Recife, 25 de maio de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário 3242 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 620 DE 22 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora JOSIANE ALCÂNTARA SILVA COSTA, matrícula nº 57.327-4, Vice-Dirigente da Escola Municipal Vila São Miguel - RPA 05, em substituição a Dirigente EDINEIDE MARIA CEZÁRIO DA SILVA, matrícula nº 53.974-7. PORTARIA Nº 621 DE 22 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora SUSANA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 41.695-0, Vice-Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo - RPA 06, em substituição a Dirigente RUBIA SALES BELÉM DE OLIVEIRA, matrícula nº 54.985-4. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 3243 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Resolução 1 RESOLUÇÃO N° 07/2009 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº.17.090/2005 e a Resolução CME nº 03/2005 e considerando a vacância da função de Vice-diretor das Escolas Municipais de Tejipió, Karla Patrícia, Jardim Uchoa e Santa Edwiges, R E S O L V E : Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição nas Escolas Municipais acima citadas, para a função de Vice-Diretor. (CONFIRA EM ANEXO A TABELA) Sala das Sessões Plenárias, em 20 de maio de 2009. MARIA IEDA NOGUEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação 3244 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 0010/2009 FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial 003/2009 do Processo Licitatório nº 003/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A ANDERSON SOARES DA SILVA ME (A.S. INFORMÁTICA). CNPJ DA CONTRATADA: 08.537.109/0001-74 OBJETO: aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses PREÇO GLOBAL: R$ 7.475,49 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco e quarenta e nove centavos ) PRAZO: O presente termo vigorará de 05/05/2009 a 04/05/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 / 4401.27.0812.1226.2.0281 ELEMENTO DE DESPESA:Nº. 3.3.90.30.0100 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 0011/2009 FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial 003/2009 do Processo Licitatório nº 003/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME. CNPJ DA CONTRATADA:03.330.091/0001-11 OBJETO: aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. PREÇO GLOBAL:R$ 1.130,60 (um mil, cento e trinta reais e sessenta centavos) PRAZO:O presente termo vigorará de 05/05/2009 a 04/05/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 / 4401.27.0812.1226.2.0281 ELEMENTO DE DESPESA:Nº. 3.3.90.30.0100 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 0012/2009 FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial 003/2009 do Processo Licitatório nº 003/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A NORLUX LTDA - ME. CNPJ DA CONTRATADA: 04.004.741/0001-00 OBJETO: aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses PREÇO GLOBAL: R$ 5.123,94 (cinco mil, cento e vinte e três reais e noventa e quatro centavos). PRAZO: O presente termo vigorará de 05/05/2009 a 04/05/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 / 4401.27.0812.1226.2.0281 ELEMENTO DE DESPESA:Nº. 3.3.90.30.0100 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 0013/2009 FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial 003/2009 do Processo Licitatório nº 003/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 05.449.553/0001-40 OBJETO: aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses PREÇO GLOBAL: R$ 5.147,72 (cinco mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) PRAZO: O presente termo vigorará de 05/05/2009 a 04/05/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 / 4401.27.0812.1226.2.0281N ELEMENTO DE DESPESA:Nº. 3.3.90.30.0100 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 0014/2009 FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial 003/2009 do Processo Licitatório nº 003/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E JOZIMO A. FEITOSA FILHO (JAFF COM. E SERV. EPP) CNPJ DA CONTRATADA: 10.542.875/0001-70 OBJETO: aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses PREÇO GLOBAL: R$ 803,16 (oitocentos e três reais e dezesseis centavos) PRAZO: O presente termo vigorará de 05/05/2009 a 04/05/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 / 4401.27.0812.1226.2.0281 ELEMENTO DE DESPESA: Nº. 3.3.90.30.0100 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal 3245 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 015/2009 - COMDICA RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS(AS) TUTELARES RECIFE A Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) tutelares do Recife, nomeada na forma legal, pelo poder que lhe foi concedida procedeu no dia 24/05/2009, a partir das 18:35h no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do MPPE, situado na Av. visconde de Suassuna, nº 90, Boa Vista, Recife, a devida apuração dos votos eletrônicos, indicando a mesa verificadora, e na presença das Representantes do Ministério Público, Dras. ROSA MARIA SALVI DA CARVALHEIRA e JECQUELINE GUILHERME AYMAR ELIHIMAS, que fiscalizaram todo o processo, proclamando os seguintes resultados, nas RPA 01, 03, 04 E 05 do Recife. A Comissão Eleitoral adiou a votação em relação às RPA 02 e 06 por constatar falhas no sistema de votação das urnas, que omitiu números e nomes de candidatos. REGIÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVO - 01 Eleitos Nº Votos THALLES PITTER GOMES DA SILVA 921 DENIZE GOMES DE FARIAS 805 RUI UCHOA CALADO 736 ADEMIR URBANO DA SILVA 636 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 517 Suplente na ordem de votação JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO 499 EDNÉA MARIA PEREIRA 460 SIMONE MARIA DE CESAR 387 EDINEUZA OTÍLIA DO NASCIMENTO SANTOS 249 OSMAR MORAIS SANTOS 215 REGIÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVO - 03 Eleitos Nº Votos ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA 1168 RAFAEL REIS DA SILVA 1166 GERAILSON PEREIRA RIBEIRO 896 EDVALDO DA LUZ PEREIRA 717 MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS 660 MARIA JOSÉ GOMES 653 VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS 547 RUBEN RODRIGUES DA SILVA 536 JOSELMA ZEGILDA DA SILVA 518 JUVAMAR LIMA CORREIA 509 Suplente na ordem de votação TECIENE MARQUES PEREIRA DE ARAÚJO 465 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA 452 GILMARA FÉLIX DE MORAES 425 SUELY CAVALCANTI DE LUCENA 316 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR 290 ANDRÉ DAMÁSIO RODRIGUES 281 EVERALDO JOSÉ DE ALMEIDA 279 JOÃO JOSÉ DA SILVA 131 REGIÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVO - 04 Eleitos Nº Votos CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEREDO 1771 LUIZ ANTONIO DE FREITAS 1425 DAVI BERNARDO MUNIZ 1375 RICARDO COSTA DA SILVA 997 MOISÉS FERREIRA DE ALMEIDA 973 Suplente na ordem de votação ANDRÉ DE SANTANA PASSOS 876 CRISTIANA ROBERTA REGO LIMA QUEIROZ DOS SANTO 806 ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO 801 ANDRÉ CARNEIRO DE LIMA 769 AILZA LUIZA DE VASCONCELOS MOTTA 348 REGIÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVO 05 Eleitos Nº Votos NILMA PEREIRA DA SILVA 1386 SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS 1236 GERALDO DE AZEVEDO NÓBREGA 1144 MARIA DA CONCEIÇÃO JARDIM DE LIMA 753 GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA 537 Suplente na ordem de votação KÁTIA VERAS DE OLIVEIRA 405 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 382 GERSONILDO VIEIRA DE OLIVEIRA 369 THIAGO DOS SANTOS CASTRO 287 DIANA DE SOUZA COSTA 143 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 25 de maio de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA Coordenador da Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) Tutelares. 3246 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Aplicação de multa 1 APLICAÇÃO DE MULTA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2009. CONTRATO Nº. 006, DE 03 de SETEMBRO DE 2007. CONTRATADA: BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. MULTA (Art. 87, II da Lei 8.666/93). Pelo presente, considerando a CI nº. 045/2009-DAFI/SANEAR, de 03.03.09, o Ofício nº. 005/08-CJUR/SANEAR, de 18.03.09, o Ofício nº. 099/2008-DAFI/SANEAR, de 26.03.09, o Ofício nº. 090/2009-DRPR, de 11.03.09, que encaminhou a pena de advertência, considerando, ainda, os diversos contatos telefônicos efetuados pela SANEAR, solicitando o cumprimento das obrigações contratuais avençadas, notadamente as dispostas na Cláusula Décima Primeira, a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, tendo em vista o descumprimento dos itens 'b', 'c', 'e', 'f' e 'j' da citada Cláusula Décima Primeira, do instrumento contratual supracitado c/c itens 4.1.2, 'e', 'm', 'q', 'r' do Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 001/2007-SANEAR e com arrimo na Cláusula Décima Quarta do contrato, no inciso II do Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico nº. 11/09-CJUR/SANEAR, de 15.05.09, vem a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR multar a BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ/MF nº. 04.120.180/0001-04, em 10% (dez por cento) do valor global do contrato, o que corresponde a R$ 8.157,25 (Oito mil cento e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos), requisitando concomitantemente que a empresa passe a cumprir com suas obrigações contratuais, evitando, assim, rescisão unilateral e demais penalidades. Transcrevo abaixo, a regra contida na Cláusula Décima Quarta do ajuste: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Pela infringência de qualquer das cláusulas aqui ajustadas, bem como do artigo 81 da Lei n°. 8.666/93, e, notadamente, quando no atesto do objeto deste Contrato pela CONTRATANTE verificarem-se incorreções resultantes da execução dos serviços, a CONTRATANTE aplicará a multa contratual correspondente a 10% (dez por cento) do preço deste Contrato, podendo ainda aplicar qualquer das sanções previstas nos incisos I, III e IV do artigo 87 da Lei n°. 8.666/93, assegurada a prévia defesa. (Grifei).Com efeito, a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, por meio de sua Diretoria Financeira - DAFI, reterá o valor imposto pela multa moratória dos créditos que a contratada faz jus. Em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, garantidos pela Carta Magna e dispostos no Art. 109, I, 'f' da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderá a empresa penalizada interpor recurso, na sede da SANEAR, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do presente ato. Recife, 18 de maio de 2009. Atenciosamente, MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA. Presidente em exercício. EXTRATO DO CONTRATO N° 005, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES. CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES. MODALIDADE:Carona à Ata de Registro de Preços nº. 009/2008-Fundação de Cultura da Cidade do Recife - Pregão Eletrônico nº. 003/08-CP/FCCR, BB nº. 180783, Processo Licitatório nº. 022/08-FCCR. OBJETO:A locação, instalação e manutenção de toldos, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. PREÇO ESTIMADO: R$ 10.090,00 (Dez mil e noventa reais). PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4801.10.512.1.220.1.251, elemento de despesa 3.3.90.39 ou 5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.39 ou 5301.17.512.1.220.2.044, elemento de despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal 3247 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 87/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Marcos di Bria, o servidor Floriano Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº. 04390-7 da EMLURB, conforme a Portaria n°1197 de 15 de maio de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 55 de 16 de maio de 2009, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 88/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria os servidores, João Paulo Campello Cavancante, matrícula nº. 99.747-1 e Adriano Coelho Pecorelli, matrícula nº. 99.762-5, a partir de 01 de maio de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. 3248 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 46/2009. Ementa: Homenagem ao ex-Vereadores Alcides Teixeira, Rubem Gamboa e Severino Bria com a colocação do Busto dos três na Rua Frei Cassimiro, no bairro de Santo Amaro. Artigo. 1º - A colocação dos bustos de cada um em trechos distintos da Rua Frei Cassimiro, deve-se ao fato ser esta artéria a mais tradicional do bairro e ter sido também nela, onde Alcides Teixeira, Rubem Gamboa e Severino Bria, fixaram residência por longo tempo. Artigo. 2º - É uma homenagem das mais justas, pois os três vereadores citados se destacaram pelo trabalho desenvolvido sempre em prol da comunidade de Santo Amaro. Artigo. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrario. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de maio de 2009. JUSTIFICATIVA: Implantar na Rua Frei Cassimiro os Bustos dos ex-Vereadores: Alcides Teixeira, no 1º trecho da referida artéria, entre as Ruas 13 de Maio e Rua do Pombal. Rubem Gamboa no trecho entre as Ruas Francisco Jacinto e Tamoios (defronte a Delegacia de Plantão) e Severino Bria no trecho final entre a Rua Tamoios e Av. Agamenon Magalhães... é uma homenagem das mais justas, uma vez que os três foram, sem dúvidas, legítimos representantes do povo de Santo Amaro, não só no aspecto desenvolvimentista, mas sobretudo no social. MARCOS DI BRIA Vereador-PTC. PROJETO DE LEI Nº. 47/2009. Ementa: Acrecentar o nome do vereador Bria ao Campo do Onze - o qual passaria a ser denominado 'Campo do Onze - Bria'. Artigo. 1º - Fica denominado que a tradicional Praça de Esportes localizada às margens da Av. Jaime da Fonte, junto a Av. Agamenon Magalhães, no bairro de Santo Amaro, será doravante denominada: 'Campo do Onze - Severino Bria'. Artigo. 2º - A indicação de Severino Gomes da Silva - o Bria, é mais do que uma justa homenagem, já que o mesmo tinha exatamente no Campo do Onze de Santo Amaro, seu reduto eleitoral. Artigo. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala de sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de maio de 2009. JUSTIFICATIVA: Dar o nome de Bria como complemento ao Campo do Onze, é o reconhecimento, não apenas ao político que teve naquele logradouro o seu reduto eleitoral, mas ao cidadão também. Foi exatamente no Campo do Onze (dentro das 4 linhas) onde ele - Bria - viveu praticamente toda sua infância e juventude, jogando bola, como um autêntico 'Moleque de Santo Amaro'. Adulto, Bria não só foi atleta do 'Onze Futebol Clube', mas durante anos e anos um dos seus mais ferrenhos Diretor-Presidente, criando pioneiramente as 'Escolinhas de Futebol', Eleito vereador teve condições e conseguiu melhorar o Campo do Onze em todos os aspectos. Por seu intermediário como Edil, o campo de jogo foi murado e ganhou iluminação com 6 (seis) refletores possantes, também dotando-o de novas traves e redes novas, durante os 4 (quatro) anos de seu mandato. No social, Bria se doou aos mais carentes do bairro de Santo Amaro, principalmente os moradores do Campo do Onze. Pelo acima exposto, e uma vez que existe um abaixo assinado com centenas e centenas de assinaturas com este propósito o que poderá ser apresentado a esta comissão quando solicitado, acreditamos que, se existe um nome que deva ser homenageado no bairro de Santo Amaro com o seu nome anexado ao Campo do Onze, este nome, sem duvidas, é o do vereador Severino Gomes da Silva - Bria! MARCOS DI BRIA Vereador-PTC. 3249 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa acompanha mutirão de limpeza 1 Na manhã do último domingo (24), a Prefeitura iniciou uma operação especial de coleta de lixo na cidade. O prefeito João da Costa e o secretário de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti, acompanharam o mutirão que mobilizou 15 caminhões e 60 profissionais. O objetivo da ação é regularizar o serviço de remoção de lixo em alguns pontos da capital. O ponto de partida da operação foi a Avenida Professor José dos Anjos, no Arruda. De lá, os caminhões seguiram para outros bairros como Beberibe, Alto do Pascoal, Linha do Tiro, Mustardinha, Bongi, Areias e Brasília Teimosa. 'A coleta da cidade está regular, ainda assim, encontramos algumas vias que necessitarão deste trabalho emergencial. A idéia é realizar mutirões como este sempre, até que o serviço esteja 100% regularizado', disse o prefeito. Além do reforço operacional, desde o último sábado (23), a Emlurb intensificou a fiscalização para identificar as áreas que tiveram maior dificuldade para execução do serviço. 'A Prefeitura já aplicou as penalidades à empresa responsável pela coleta e exigirá a realização regular da limpeza', adiantou o secretário de Serviços Públicos. Ação - A PCR também está sensibilizando a população sobre como evitar a poluição de canais e reaproveitar o lixo reciclável. Ontem (25), a Prefeitura iniciou, no bairro do Coque, a 4ª edição do projeto Reaproveitar com Arte. Até sexta-feira (29), os moradores da localidade irão participar de oficinas técnicas, onde serão orientados sobre os efeitos nocivos provocados pela sujeira acumulada nos canais, além de aprender a transformar materiais como garrafa PET em artesanatos e brinquedos. Com uma equipe composta por dois arte-educadores e uma assistente social, o projeto irá passar por 15 comunidades até o fim do mês de julho e irá orientar os moradores das localidades sobre como combater o descarte irregular de resíduos sólidos no entorno dos canais da cidade, evitando transbordamentos e outros transtornos. 3250 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife equilibra finanças controlando gastos 1 Os resultados da arrecadação do Recife, registrados entre os meses de janeiro a abril deste ano, foram divulgados à imprensa ontem (25), durante uma coletiva realizada no gabinete da Secretaria de Finanças. No encontro, o secretário de Finanças, Marcelo Barros, apresentou um comparativo do comportamento dos principais tributos municipais nos primeiros quadrimestres de 2008 e 2009. Segundo Marcelo Barros, houve uma queda na arrecadação de 2,31%, contabilizando os resultados do IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), somados aos repasses federais e estaduais, como o ICMS, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu corte de 11,26%. Porém, a intensificação da fiscalização no recolhimento dos tributos, a atuação dos auditores da Sefin, aliada ao uso de ferramentas de controle, como o sistema de Nota Fiscal Eletrônica, foram fundamentais para a alta do ISS. 'A arrecadação cresceu quase 4% até abril, ou seja, mais de R$ 4 milhões de incremento de receita', disse o secretário. O resultado contrariou a tendência de crescimento negativo apresentada no ano passado. A PCR também tem realizado ações de controle de gastos para equilibrar as finanças públicas e se precaver da crise econômica mundial. No período de janeiro a abril deste ano, o corte nas despesas com materiais de expediente, combustível, telefonia, serviços gráficos e outros, garantiu uma economia de quase R$ 10 milhões. O governo João da Costa foi pioneiro no enfrentamento da crise com ações preventivas. 'Ainda no começo da administração, foi criado o Comitê de Gerenciamento de Despesas de Custeio para alcançar a eficiência nos gastos da máquina pública, sem prejudicar os serviços prestados ao cidadão', avaliou o secretário. De acordo com ele, os investimentos orçados em áreas prioritárias como educação, saúde e quadro de pessoal serão mantidos. 3251 2009 59 2009-05-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Game Show premia agentes de viagem 1 'Rua da Aurora'. Ao responder a pergunta que tinha como resposta esse atrativo turístico do Recife, a agente de viagem Cintia Cristina Sabino, da agência Simples Turismo, de Goiás, ganhou um carro 0 Km, em Game Show realizado pela Secretaria de Turismo do Recife e a ABIH-PE, na noite da última sexta-feira (22), na Cachaçaria Carvalheira. Ela foi uma das 18 agentes que mais venderam o destino Recife ao longo de 2008 e participou, na capital pernambucana, do jogo de perguntas e respostas que mediu o conhecimento dos profissionais sobre o Recife. O jogo foi acompanhando por cerca de 600 pessoas. Após dois meses estudando sobre a cidade através da Revista Recife te Quer, uma publicação da Secretaria de Turismo do Recife, os agentes de viagem estavam preparados para participar do jogo. Uma noite de nervosismo e emoções. Esse foi o clima dos agentes que participaram do Game Show. O ator pernambucano Guilherme Berenguer deu o ponto de partida para o jogo que foi dividido em três etapas, até chegar aos finalistas. 'Foi muito emocionante, passar um fim de semana na cidade, e ainda voltar com um carro. Vou vender cada vez mais o Recife. A Secretaria de Turismo do Recife está de parabéns pela iniciativa', afirma a vencedora. O segundo lugar ficou com a pernambucana Alzemira Leite, da agência Martur. Ela levou pra casa uma moto. A TV LCD de 42 polegadas foi para a Sabrina Baracat, do Paraná, da Central Agência de Viagens e Turismo. O secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, destacou a importância do projeto. 'O Recife se mostrou mais uma vez inovador e focado em atingir resultados positivos em todos os projetos. Com essa grande festa de encerramento, não só os agentes de viagem que estão aqui participando, mas todos os outros que terão conhecimento do jogo venderão mais e melhor o Recife', afirma o secretário. 3252 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO 24.505 DE 22 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 156.679,00 (cento e cinqüenta e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.429,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.250,00 TOTAL 156.679,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal do Recife - GMR 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 1.000,00 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 834,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.088,64 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.71.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 2.500,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 971,00 2001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.500,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.500,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 28.626,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 380,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 10.000,00 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.881,84 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 10.000,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.690,00 3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.525,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.498,00 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 7.000,00 3401.15.451.1.305.2.559 - Planos Microrregionais 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.284,52 TOTAL 156.679,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 24.506 DE 22 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 24.507 DE 22 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 592.685,00 (quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3253 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 543.525,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 49.160,00 TOTAL 592.685,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.725,00 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 150.800,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 49.160,00 TOTAL 592.685,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 24.508 DE 22 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 TOTAL 670.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 TOTAL 670.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 24.509 DE 22 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 197.150,00 (cento e noventa e sete mil, cento e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 47.150,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 197.150,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 5901.08.244.1.204.2.871 - Apoio ao Desenvolvimento de Vigilância Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.150,00 TOTAL 197.150,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 24.510 DE 22 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Estabelece critérios para tombamento de árvores e palmeiras no território municipal e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o Art. 1º, da Lei nº 15.072, de 08 de junho de 1988 e tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 82 da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º O tombamento de árvores e palmeiras, para efeito de preservação do patrimônio ambiental da Cidade do Recife, será regido pelos critérios técnicos e procedimentos administrativos aprovados nesse Decreto. Parágrafo Único: O to 3254 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 mbamento de árvores e palmeiras implicará na sua preservação e manutenção, assegurando-lhe o caráter de imunidade contra qualquer ação antrópica. Art. 2º Consideram-se passíveis de tombamento as árvores e ou palmeiras que atendam satisfatoriamente a todas as condições técnicas abaixo: I - possuir pelo menos um dos seguintes requisitos básicos: localização, raridade, beleza, ou condições de porta-sementes - II - estar isenta de danos mecânicos que possam comprometer suas características fenotípicas. III - possuir área de projeção e desenvolvimento da copa e raízes livre de qualquer interferência ao seu desenvolvimento - e IV - apresentar vitalidade e boas condições fitossanitárias. Parágrafo Único: as árvores e palmeiras tombadas que deixarem de apresentar estas condições, estarão passíveis de destombamento. Art. 3º Entende-se por Processo de Tombamento, o conjunto de procedimentos administrativos, relativos ao tombamento ou destombamento de árvores e palmeiras. Art. 4º O processo de tombamento de árvores e palmeiras terá início a partir de proposta de qualquer órgão público, qualquer entidade representante da sociedade civil, ou qualquer cidadão que formalizar pedido à Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, órgão da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, responsável pela gestão ambiental da Cidade do Recife. Parágrafo Único: Caberá ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, a aprovação ou não das recomendações contidas nos Processos de Tombamento. Art. 5º Os Processos de Tombamento serão instruídos por uma comissão técnica que emitirá parecer recomendando ou não o tombamento ou destombamento, da qual farão parte servidores da DIRMAM e da EMLURB. Parágrafo Único: Os membros desta Comissão Técnica de Tombamento - CTT não receberão qualquer remuneração por essa atribuição e serão nomeados por meio de Portaria do Prefeito por tempo indeterminado. Art. 6º São atribuições específicas da CTT ora constituída: I- Instruir e analisar os processos de tombamento de árvores e palmeiras - II- Emitir parecer técnico, recomendando ou não o tombamento ou destombamento - III- Apresentar ao COMAM as recomendações decorrentes dos pareceres dos membros - IV- Adotar as providências no sentido de cumprir e fazer cumprir as deliberações do COMAM - V- Apresentar ao COMAM relatório semestral das atividades desenvolvidas pela CTT - VI- Solicitar dos órgãos e entidades municipais, bem como de organizações e associações representativas ou não da sociedade, informações e esclarecimentos que forem necessários ao desempenho de suas atribuições - VII- Cumprir outras atribuições que lhe forem conferidas pela SPPODUA, por meio da DIRMAM. Art. 7º Os pareceres e decisões da CTT serão obrigatoriamente formados por, pelo menos, 03 (três) membros, inclusive o presidente ou seu substituto. Parágrafo Único: A CTT terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para instruir o competente processo de tombamento e emitir o respectivo parecer de sua responsabilidade. Art. 8º O tombamento de árvores e palmeiras será registrado em cadastro próprio, no qual constarão todos os dados relativos à espécie e ao indivíduo tombado. Parágrafo Único: Caberá à DIRMAM, através da sua Gerência de Gestão Ambiental, a adoção das medidas necessárias à declaração de tombamento/destombamento e ao cadastro próprio, bem assim dar publicidade do ato. Art. 9º Caberá à Secretaria de Serviços Públicos, por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, em articulação com DIRMAM, a execução dos serviços de manutenção das árvores e palmeiras tombadas. Art. 10 Caberá à DIRMAM, após deliberação favorável do COMAM, expedir Norma Técnica Especial definindo as condições técnicas a serem seguidas para supressão/substituição de árvores e palmeiras tombadas. Parágrafo Único: A supressão/substituição prevista no 'caput' deste artigo somente poderá ser efetivada pela EMLURB ou empresa por ela credenciada. Art. 11 A DIRMAM, em articulação com a EMLURB e demais órgãos municipais competentes, poderá baixar instruções visando o fiel cumprimento desse Regulamento. Art.12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº 18.263 de 07 de junho de 1999. Recife, 22 de Maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo Orçamento Desenvolvimento Urbano e Ambiental 3255 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1.249 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2009 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o funcionário EDUARDO LINS DE ALBUQUERQUE, Advogado, Matrícula nº 12.457-5, pertencente ao quadro da Empresa de Urbanização do Recife/URB, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, de acordo com a forma de cessão abaixo discriminada: FORMA DE CESSÃO PERÍODO SEM ÔNUS para o órgão de origem De 01.01.2009 a 30.04.2009 COM ÔNUS para o órgão de origem De 01.05.2009 a 31.12.2009 PORTARIA Nº 1.250 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 721 de 16.05.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Secretaria de Assistência Social, o servidor PAULO CID GONÇALVES LIMA, Matrícula nº 4123-8, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - PERPART, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.251 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 584 de 24.04.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Gestão e Comunicação Social, a servidora IDA MARIA SOARES COMBER, Matrícula nº 174.591-3, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.252 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 585 de 24.04.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora VERA LÚCIA GOMES FERREIRA, Matrícula nº 134.661-0, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.253 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 171/2009 do Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco-CREA-PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife/URB, o funcionário MARCOS ANDRÉ D. DA SILVA, Matrícula nº 004-9, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.254 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 722 de 16.05.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife/URB, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009: NOME MATRÍCULA CEDENTE Mirian Maia Thomas 231.325-1 IRH/ITEP Diana de Carvalho Gomes da Silva 244.383-0 IRH/CONDEPE Edson Barbosa de Araújo 124.848-0 Sec. Transportes PORTARIA Nº 1.255 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 588 de 24.04.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Secretaria de Habitação, o servidor JOSÉ PLÁCIDO DA SILVA FILHO, Matrícula nº 200.310-4, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - IRH/FIDEM, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.256 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 721 de 16.05.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife/URB, a servidora SILVANA TENÓRIO PINTO, Matrícula nº 4297-8, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - PERPART, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.257 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2009 do Secretário de Cultura do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife, passando a exercer suas funções na Secretaria de Cultura, o funcionário FERNANDO DUARTE DA FONSECA, Matrícula PCR nº 87.337-4, pertencente ao quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.258 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 581 de 24.04.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, Matrícula nº 234.709-1, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Saúde, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.259 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083 de 06.05.2009, do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Gabinete do Prefeito, o servidor RUBEM ANTÔNIO SILVA BATISTA, Matrícula nº 49.525-5, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.260 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 587 de 24.04.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R 3256 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora VERÔNICA CARLOS DE ARAÚJO, Matrícula nº 131.616-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.261 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 602 de 25.04.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VIDAL, Matrícula nº 7110-2, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.262 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 81/2009-GM/MEC do Ministro de Estado da Educação. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ a funcionária RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPELO FARIA, matrícula Nº 13.425-2, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife/URB, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.263 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios Nº.s 1106/2009 e 1443/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ROGÉRIO JOSÉ VALENÇA MARQUES, Matrícula nº 9042-8, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.264 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 1707/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MARIA DO CARMO ANDRADE DA SILVA, Matrícula nº 21.965-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.265 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 1171/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Determinar que permaneça à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JOAQUIM PEREIRA DA COSTA FILHO, Matrícula 153-8, que pertence ao Quadro de Pessoal da EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1.266 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 1903/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de maio de 2009, o servidor JAIME ANTÔNIO DE OLIVEIRA PRADO, Matrícula Nº 214-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife. PORTARIA Nº 1.267 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 133/2008 do Prefeito do Município do Ipojuca, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, o servidor HÉLIO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 7511-6, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Ipojuca, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1.268 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28744.0.09. R E S O L V E: Exonerar a pedido, LIGIA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA, matrícula nº 86.980-0, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, contar de 06 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.269 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18908.0.09. R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDUARDO ROGÉRIO BRAGA COSTA E SILVA, matrícula nº 29.144-9, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 1.270 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24227.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ARCELINA GUEIROS FREIRE, matrícula nº 76.985-5, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1.271 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28310.0.09. R E S O L V E: Exonerar a pedido, EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA, matrícula nº 86.586-2, do cargo efetivo de Agente Operacional, contar de 04 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1.272 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02971.0.09, R E S O L V E: Exonerar, 'ex-officio, 'MARIANA GUEDES ALMINO, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, nomeada através da Portaria nº 3726 de 25 de novembro de 2008, ter tomado posse e não ter entrado em exercício no prazo fixado no Inciso I do Art.. 30, c/c a letra 'c' do Inciso II do Art. 71 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife a contar de 31 de março de 2009. PORTARIA Nº 1.273 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15805.6.09, R E S O L V E: Exonerar, 'ex-officio', PAULO MAURÍCIO DE BARROS NETO, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, nomeado através da Portaria nº 3191 de 10 de outubro de 2008, ter tomado posse e não ter entrado em exercício no prazo fixado no Inciso I do Art..30, c/c a letra 'c' do Inciso II do Art. 71 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife a contar de 11 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1.274 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15807.9.09, R E S O L V E: Exonerar, 'ex-officio', LUCIANA MENEZES DE SOUZA, do cargo efetivo de Profissional de Agente Administrativo, nomeado através da Portaria nº 3191 de 10 de outubro de 2008, ter tomado posse e não ter entrado em exercício no prazo fixado no Inciso I do Art..30, c/c a letra 'c' do Inciso II do Art. 71 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife a contar de 03 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1.275 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RE 3257 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 CIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.838/93, com alterações da Lei 15.890/94 e Decreto nº 20.154 de 26 de novembro de 2003, e o despacho exarado no processo nº 07.21535.7.09, R E S O L V E: Conceder a partir desta data, Progressão Funcional por Antigüidade, ao detentor do cargo efetivo de Assessor Jurídico, MARCÍLIO JOSÉ LEITE MUSSALÉM, matrícula nº 18.324-5, do Nível AS 1 para o Nível AS 2. PORTARIA Nº 1.276 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151-CCI/2008-P, Processo nº 07.21590.8.09.- Processo nº 1646/2007-CCI, com base no Parecer nº 177/2009, da Procuradoria Consultiva, o disposto no § 3º, artigo 226 da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor PETRONILO FREIRE SANTIAGO RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.252-8 PORTARIA Nº 1.277 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 030-CCI/2009-P, Processo nº 07.21589.0.09- Processo nº 1643/2007-CCI, com base no Parecer nº 030/2009, da Procuradoria Consultiva, o disposto no § 3º, artigo 226 da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor ERONILDO MÁRIO DE FRANÇA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.095-4. PORTARIA Nº 1.278 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027-CCI/2008-P, Processo nº 07.21586.0.09,- Processo nº 16424/2007-CCI, com base no Parecer nº 431/2009, da Procuradoria Consultiva, o disposto no § 3º, artigo 226 da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora CÉLIA LIMA FERREIRA, Coordenador, matrícula nº 30.938-5 PORTARIA Nº 1.279 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51915.1.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2308 datada de 31 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 99 de 01 de setembro de 2005, e suas respectivas republicações, da pensão concedida a dependente do ex-servidor, MANOEL BASÍLIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 05.308-2. PORTARIA Nº 1.280 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46005.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2073 datada de 12 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 91 de 13 de agosto de 2005, e suas respectivas republicações, da pensão concedida a dependente do ex-servidor, ARNALDO BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 15.337-2. PORTARIA Nº 1.281 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14441.8.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3284 datada de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 140 de 17 de dezembro de 2005, de aposentadoria da servidora, EVA DE SENA CARVALHO, matrícula nº 52.454-7. PORTARIA Nº 1.282 DE 22 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07037.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 532 datada de 15 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 16 de fevereiro de 2006, de aposentadoria do servidor, AROLDO BARTOLOMEU LEAL BEZERRA CAVALCANTI, matrícula nº 14.229-2. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1079, de 27 de abril de 2009, publicada no DOM Nº 048 de 28 de abril de 2009, referente o servidor JEOVÁ BELARMINO DE LIMA, Onde se lê:... Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP ... Leia-se: ... Comando da Guarda Municipal do Recife... PORTARIA Nº 1111, de 04 de maio de 2009, publicada no DOM Nº 050 de 05 de maio de 2009, referente à servidora Miriam da Silva Cruz, Onde se lê: ... Miriam Maria da Silva Cruz . Leia-se: ... Miriam da Silva Cruz ... PORTARIA Nº 870, de 08 de abril de 2009, publicada no DOM Nº 041 de 09 de abril de 2009, referente a servidora MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, Onde se lê: ... Matrícula nº 58.409-2 Leia-se: ... Matrícula nº 19.789-3 ... Onde se lê: ... a contar de 31 de março de 2009... Leia-se: ... a contar de 19 de março de 2009... JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 3258 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 003/2009 - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de ônibus, pelo período de 02 (dois) meses, para atender as necessidades didáticas e de contextualização do curso de qualificação profissional para os atores da cadeia produtiva do turismo no Recife, especificamente para os profissionais que trabalham nos atrativos e aparelhos turísticos elencados no plano de trabalho, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Proposta classificada: 01) FACO-RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Proposta desclassificada: 01) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Observação: Licitação Fracassada, não houve vencedor uma vez que a única empresa classificada no certame apresentou o preço acima do estimado. Recife, 22 de maio de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de tíquetes refeição, na modalidade papel, para atender às necessidades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA. Propostas classificadas: não houve. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Licitação Deserta, não houve comparecimento de licitantes. Recife, 22 de maio de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2007, PROC. LICITATÓRIO Nº 104/2007-Subcomissão de Licitação de Saúde. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de informática (desenvolvimento, transferência tecnológica e do código fonte do Sistema SISREG III/SIGA-Saúde) e mão de obra (Supervisores da Central Tele-atendente, Técnicos de Suporte em Informática, Administrador de Rede e Administrador de Banco de Dados) - 02 (dois) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria Geral de Regulação do Sistema da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, envolvendo as áreas de regulação (ambulatorial e internação), cadastros municipais de Saúde (estabelecimentos profissionais e usuários de saúde), módulos de atendimento ambulatorial, farmácia, autorização de APAC e agendas básica e especializada, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência anexo ao edital. REVOGO o processo licitatório em referência, da Subcomissão de Licitação de Saúde - CPLSA, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes, no Ofício nº 536/2009-GAB/SS/PCR, e, na Cota nº 017/2009- JGAB da AT/DLC. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 15.05.2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros. Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Construção da Policlínica de Água Fria. Empresa habilitada: não houve. Empresas Inabilitadas: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA e CC ESTRADA CONSTRUTORA. Recife, 22 de maio de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 044/2009 na modalidade Convite nº 007/2009 - CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: GL de Albuquerque Maranhão - ME, Silvia Dayse da Silva Nogueira - ME. EMPRESAS INABILITADAS:Chef Burguer Comércio de Alimentos LTDA. EMPRESAS CLASSIFICADAS: GL de Albuquerque Maranhão - ME, Silvia Dayse da Silva Nogueira - ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: : GL de Albuquerque Maranhão - ME no valor global de R$ 51.275,00 (cinquenta e um mil duzentos e setenta e cinco reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/05/2009 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - Objeto: Sistema de registro de preços para a implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município do Recife - Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Re-ratificação do edital e abertura: 06 de julho de 2009, às 10h00. O edital e anexos alterados encontram-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 04 (quatro) disquetes virgens. Recife, 23 de maio de 2009 - Mirna Dimenstein - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 3259 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 1356/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1356/2003 RECORRENTE: OI / VERA CRUZ SEGURADORA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 222/2009. Ementa: 1. 1. Violação aos Arts.6º, III, IV, VI - e X - 30, 39 - IV, todos da Lei Federal nº 8.078/90 e ainda prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 12 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3730/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3730/2008 RECORRENTE: FINANCEIRA RENAULT RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 223/2009. Ementa: 1. Violação aos Arts.6º, IV, VI - 39 III - 51, IV, §1º, I, III, todos da Lei Federal nº 8.078/90 e ainda prática infrativa nos termos do inciso VI, do Art.12 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 12 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1212/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1212/2003 RECORRENTE: TELEMAR / EMBRATEL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 224/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação aos Arts.6º, III, IV, VI e X - 30 - 39, IV todos da Lei Federal nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13. do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 12 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07212771/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07212771/07 RECORRENTE: VITABRASILNET RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 225/2009. Ementa: 1. Transgressão da Lei nº 6.437/77, Art.10 Inciso XXXI, RDC ANVISA 259/02 Item 04. 2. Recurso voluntário improvido - Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 12 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07446009/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07446009/04 RECORRENTE: PIZZARIA PARAÍSO RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 226/2009. Ementa: 1. Transgressão da Lei nº 6.437/77, Art.10 Inciso XXIX, XXXI Art.93 NTE nº 01/95 Portaria SMS 49/95. 2. Recurso voluntário improvido - Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 12 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07212794/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07212794/07 RECORRENTE: VITABRASILNET RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 227/2009. Ementa: 1. Transgressão da Lei Federal nº 6.437/77, Art.10 Inciso IV. 2. Recurso voluntário improvido - Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 12 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1226/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1226/2003 RECORRENTE: OI / VERA CRUZ SEGURADORA S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 228/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar os Recursos voluntários, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 12 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira 3260 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5175/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5175/2009 RECORRENTE: HUGO LEONARDO DOS SANTOS RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 229/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.32, grupo 4, alínea h da Lei Municipal nº 16.856/03. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 12 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3261 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 050 DE 31 DE JANEIRO DE 2007. A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.59207.2.06, com base no Parecer nº 1354/2006, da Procuradoria Consultiva, em conformidade com o que estabelece o art. 40, inciso I, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c os artigos 11, art.13, inciso IV, art. 38, inciso II, alínea 'a', art.66, inciso I, da Lei Municipal 17.142/2005. R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. CREUZA NILZA DE MORAIS, filha menor, inscrito no CPF sob o nº 078.235.234-00, dependente do ex-servidor Sr. JOSÉ JULIANO DE MORAIS, matrícula nº 4.736-8, no valor mensal de R$ 615,82 (seiscentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) 3262 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº010/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar o servidor Oswaldo Pereira da Silva, matricula 30.555-3 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Teatro Barreto Junior da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo Cira Araújo Ramos. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 25 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 011/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear Ana Lúcia Maia e Silva para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço da Biblioteca de Afogados da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 21 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 012/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar o servidor Fernando Luis Albertim, matricula 30.601-0 do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, do Gabinete da Presidência, símbolo DDP e nomear para o mesmo cargo Mariana Bandeira Araújo e Silva. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 25 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº013/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar o servidor André Luiz Aquino de Almeida , matricula 30.669-0 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação em Artes Visuais, símbolo DDI e nomear para o cargo de Gerente de Serviços do Centro de Formação em Artes Visuais, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 21 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 014/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar a servidora Daniela Brilhante de Medeiros, matricula 30.682-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Design da Diretoria de Gestão de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo Raul Kawamura. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 25 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº015/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar o servidor Júlio Cesar Guedes Oliveira Filho, matricula 30.491-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio e Serviços Gerais da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo Roberto Henrique do Nascimento. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 25 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº016/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar o servidor Gustavo André Vieira da Silva matricula 30.596-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Compras e Abastecimento da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo Marcela Véras Emerenciano. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 25 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 017/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar o servidor Bruno Cezar Abreu de Siqueira, matricula 30.750-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços do Jurídico do Gabinete da Presidência, símbolo DDI e nomear para o mesmo cargo Gabriel Henrique Bezerra Ramos de Oliveira. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 25 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 018/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar o servidor Mauricio Jorge Cavalcanti, matricula 30.530-8 do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II do Gabinete da Presidência, símbolo DDR e nomear para o mesmo cargo Joana Darc Barbosa da Silva. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 21 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. LUCIANA FÉLIX Diretora Presidente 3263 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, firmado em 24.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Pronto Construções e Serviços Ltda. Objeto: serviços de engenharia para impermeabilização da coberta e substituição das esquadrias do Museu Murilo La Greca e do Teatro do Parque, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 7.903,26. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento de Despesa 44.90.51. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 19.03.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Elysio Mira Soares de Oliveira. Objeto: serviços de aquisição e implantação de software para a Biblioteca Popular de Afogados, nesta cidade, para fins de automação do seu acervo, pelo período de 01 ano, compreendendo de 08 de abril de 2009 a 08 de abril de 2010, a ser realizado pela CONTRATADA. Prazo: 380 dias. Valor: R$ 2.208,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa - 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2008, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 14.04.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Senhor Antônio Lagioia Lippo. Firmado em 06.04.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 113/2008, cujo objeto é a locação da casa nº 114, situada na Avenida Montevidéu, Boa Vista, nesta cidade, que abrigará gerências operacionais da LOCATÁRIA. Prazo: do Contrato aditado: 15.04.2009 a 14.04.2010. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 10.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rotec Construção e Incorporação Ltda. Firmado em 14.04.2009. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 317/2008, no percentual de 23,73%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 30.111,63, cujo objeto é a execução do projeto de museografia, visando atender às necessidades do Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro, nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 156.988,26. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 20.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Bônus Brasil Serviços de Alimentos Ltda. Firmado em 17.04.2009. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 203/2008, no percentual de 25%, correspondendo à quantia de R$ 11.137,50, cujo objeto é o fornecimento de tickets-refeição, no valor unitário de R$ 9,00 (nove reais), para atender às necessidades da CONTRATANTE. Valor do Contrato aditado: R$ 55.687,50. EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.04.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Natália Francisca Nascimento da Silva. Objeto: prestação de serviços técnicos na área de biblioteconomia, compreendendo a classificação, catalogação e implementação dos dados no software, para fins de automação da Biblioteca Popular de Afogados - BPA, nesta cidade, no período de 16 de abril a 16 de julho de 2009. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.04.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Lúcia de Fátima Farias L'Amour. Objeto: prestação de serviço de educadora da Oficina de Pintura em tela e Estamparia da RPA 02, nesta cidade, nos períodos de 24 a 28 de abril de 2009 e 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.106,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.04.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Clécio Ernande da Silva. Objeto: serviço de educador da Oficina de Desenho e Pintura da RPA 02, nesta cidade, nos períodos de 24 a 28 de abril de 2009 e 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.161,92. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24 de abril de 2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Edvaldo Lopes da Silva. Objeto: serviço de educador da Oficina de Artesanato da RPA 02, nesta cidade, nos períodos de 24 a 28 de abril de 2009 e 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.990,87. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.04.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Paulo Henrique Lopes dos Santos. Objeto: serviço de educador da Oficina de Biscuit da RPA 02, nesta cidade, nos períodos de 24 a 28 de abril de 2009 e 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.310,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 24.04.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e William Manoel da Silva. Objeto: serviço de educador da Oficina de Teatro da RPA 02, nesta cidade, nos períodos de 24 a 28 de abril de 2009 e 04 a 26 de maio de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 1.956,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2007, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 15.05.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. Firmado em 28.04.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 161/2007, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 76-A, Pavimento Térreo, no Bairro do Recife, dotado de climatização, com as características e dimensões estabelecidas no Laudo de Avaliação que o compõe. Prazo do Contrato aditado: 16.05.2009 a 15.05.2010. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 3264 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº. 057/2009 DE 20 DE MAIO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONÇA, mat. 6769, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de 20 de maio de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 3265 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Solução de sindicância 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA -IASC SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Na sindicância mandada proceder através da Portaria nº 038/2009, de 04 de março de 2009 para a qual foram designados JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, mat. 1.278-5, e ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS, mat. 1.173-8, tendo atuado como encarregado o primeiro nomeado, a fim de apurar o fato constante na Comunicação Interna nº 123/2008, de 18 de dezembro de 2008, da Coordenação da Unidade Recanto Feliz, dou a seguinte solução: 1. Concordo com o parecer emitido pelos integrantes da Comissão de Sindicância, em seu relatório final, onde indica a impossibilidade de identificar o autor do ilícito relatado, e determino a adoção das recomendações elencadas - 2. Arquivem-se os presentes Autos - 3.Publique-se no Órgão Oficial do Município - 4.Cumpra-se. Recife, 20 de maio de 2009. Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente R E T I F I C A Ç Ã O TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/08, PUBLICADO NO DOM NO DIA 14/03/2009, EDIÇÃO 30. 3266 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N°. 027 DE 20 DE MAIO DE 2009. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E : Designar para proceder à devida liquidação nos processos de despesa, na Gerência de Controle e Liquidação das Despesas/GCLD/DGCM/SF, o servidor NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, matrícula n° 18.454-8, a contar a de 04.05.2009. Recife,20 de maio de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário PORTARIA Nº. 002 DE 18 DE MAIO DE 2009 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, com fundamento nos artigos 4º e 9º, do Regimento do Conselho de Recursos Fiscais aprovado pelo Decreto nº 15.359 de 04.02.91, R E S O L V E : I - Designar, para responder pela Vice-Presidência do Conselho de Recursos Fiscais, na ausência da Vice-Presidenta MARIA THEREZA PAZ AMARAL, matrícula nº 18.212-4, o Conselheiro FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO, matrícula nº 38.824-3. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 06/05/2009. Recife, 06 de maio de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Presidente do CRF 3267 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício San Telmo, situado à Rua Evaristo Veiga, 62 - Casa Amarela - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de maio de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 19 de maio de 2009. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO SAN TELMO SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0055-5 APTO 102 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0056-3 APTO 201 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0057-1 APTO 202 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0058-0 APTO 301 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0059-8 APTO 302 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0060-1 APTO 401 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0061-0 APTO 402 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0062-8 APTO 501 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0063-6 APTO 502 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0064-4 APTO 601 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0065-2 APTO 602 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0066-0 APTO 701 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0067-9 APTO 702 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0068-7 APTO 801 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0069-5 APTO 802 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0070-9 APTO 901 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0071-7 APTO 902 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0072-5 APTO 1001 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0073-3 APTO 1002 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0074-1 APTO 1101 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0075-0 APTO 1102 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0076-8 APTO 1201 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0077-6 APTO 1202 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0078-4 APTO 1301 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0079-2 APTO 1302 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0080-6 APTO 1401 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0081-4 APTO 1402 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0082-2 APTO 1501 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0083-0 APTO 1502 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0084-9 APT01601 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0085-7 APTO 1602 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0086-5 APTO 1701 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0087-3 APTO 1702 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0088-1 APTO 1801 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0089-0 APTO 1802 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0090-3 APTO 1901 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0091-1 APTO 1902 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0092-0 APTO 2001 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0093-8 APTO 2002 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0094-6 APTO 2101 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0095-4 APTO 2102 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0096-2 APTO 2201 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0097-0 APTO 2202 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0098-9 APTO 2301 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0099-7 APTO 2302 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0100-4 APTO 2401 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0101-2 APTO 2402 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0102-0 APTO 2501 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0103-9 APTO 2502 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0104-7 APTO 2601 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0105-5 APTO 2602 MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA 07.067.176/0001-00 3.1365.240.02.0554.0106-3 3268 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeituras fecham acordo para novo aterro metropolitano 1 Os prefeitos do Recife, João da Costa, e de Jaboatão, Elias Gomes, fecharam, na última sexta-feira (22), um acordo histórico. Após discussões entre os dois municípios e o Governo do Estado, a Prefeitura de Jaboatão desapropriou o aterro privado CTR Candeias e disponibilizou a área para o Consórcio Metropolitano de Resíduos Sólidos. O gerenciamento do espaço ficará sob a responsabilidade de um comitê formado pelo Governo do Estado, a gestão recifense, a administração jaboatonense e demais municípios da Região Metropolitana interessados. O anúncio foi divulgado em coletiva que contou com a participação dos dois prefeitos. 'O espírito público prevaleceu. A partir de agora faremos um roteiro de ações para colocar em funcionamento o consórcio metropolitano que atenda de forma satisfatória as necessidades do Recife e Jaboatão', destacou João da Costa. Elias Gomes comemorou a decisão e adiantou que a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) será responsável pela definição dos custos de operação do novo empreendimento. 'Eu quero dizer que estou muito satisfeito com esta solução. Agora, nós acionaremos o Governo para colocar a ARPE como reguladora dos preços e a relação de mercado', adiantou o prefeito de Jaboatão. Paralelamente ao funcionamento do aterro metropolitano, o Governo do Estado e as cidades participantes do Consórcio assumirão o passivo ambiental deixado pelo Aterro Controlado da Muribeca, que desde 1985 recebeu mais de 15 milhões de toneladas de resíduos. O Recife deve passar a utilizar o CTR Candeias como área de depósito até o dia 02 de julho, data definida em Termo de Ajuste de Conduta (assinado pelas duas prefeituras) para o fechamento do antigo 'Lixão da Muribeca'. 3269 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Anunciada programação do São João do Recife 2009 1 Recife promete fazer um São João dos mais animados. De 06 a 29 de junho, serão seis arraiais: o Sítio Trindade, a Praça do Arsenal da Marinha, o Pátio de São Pedro, a Rua Tomazina, o Nascedouro de Peixinhos e a Colônia Z1 de Pescadores do Pina. Eles receberão 300 artistas e mais de 500 apresentações com cantores, grupos e poetas. Serão 24 dias do mais puro São João nordestino com patrocínio da Cachaça 51, Sabão Ala, Bombom Sonho de Valsa, Garnier Fructis, Banco do Nordeste e incentivo cultural do Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet e Fade. A Prefeitura apresentou a programação completa, na última quarta-feira (20), em coletiva oferecida à imprensa, na Sala de Reboco (Cordeiro). Este ano, a festa junina homenageia o cantor, compositor e instrumentista Jackson do Pandeiro (que se estivesse vivo faria 90 anos) e o compositor João Silva, um dos maiores e mais expressivos parceiros de Luiz Gonzaga. A abertura oficial acontece no dia 06 de junho, no Sítio Trindade. O secretário de Cultura, Renato L, destacou que a festa vai primar pela qualidade artística e pelo resgate das tradições juninas. O evento também contou com a presença dos secretários Karla Menezes (Assistência Social) e Samuel Oliveira (Turismo) - do assessor executivo de Cultura, Fernando Duarte, além da presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix, e do coordenador executivo do São João, Luiz Valença. Também estiveram presentes o homenageado João Silva e a Sra. Almira Castilho, recebendo as homenagens a Jackson do Pandeiro, de quem foi esposa e colaboradora. Confira a programação completa do São João no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). Arrasta-pé - Para dar uma idéia de como será o São João do Recife 2009, depois da coletiva, o público emendou a noite com uma grande festa que teve características de prévia. Além da imprensa que já estava presente, os convidados que foram chegando encontraram uma grande variedade de comidas e bebidas típicas. No palco, o Quinteto Sala de Reboco deu o tom de verdadeiro festejo junino, com a participação de vários artistas convidados. 3270 2009 58 2009-05-23T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR e Estado assinam convênios 1 Cerca de 10 mil pessoas serão beneficiadas pelos convênios de cooperação técnica e financeira na área de assistência social. Os convênios foram assinados pelo prefeito João da Costa e pelo governador do Estado, Eduardo Campos, na última sexta-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O termo de cooperação tem o propósito de fortalecer as ações conjuntas entre os governos Municipal e Estadual na área de assistência social. A Prefeitura do Recife receberá do Governo mais de R$ 8 milhões para investimentos em programas sociais, dentre eles o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - os Centros da Juventude (Programa Estadual Vida Nova) - a Proteção Social Básica e Especial - o atendimento e fortalecimento da cidadania da pessoa idosa - o atendimento à criança e ao adolescente - ações voltadas para a juventude - e implantação de núcleos de inclusão produtiva nas seis RPA's. A solenidade contou com as presenças dos prefeitos de Jaboatão, Elias Gomes, e de Olinda, Renildo Calheiros, que também receberão recursos para a implantação das ações assistenciais nos respectivos municípios. Além dos prefeitos, estavam presentes o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, o seu secretário executivo, Acácio Carvalho, a secretária de Assistência Social do Recife, Karla Menezes, e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueiredo. O prefeito João da Costa ressaltou os pontos fundamentais do convênio de co-financiamento da rede de assistência social. 'Ele consolida um programa que é o Sistema Único de Assistência Social, um avanço na estruturação do sistema que vem sendo construído no Brasil, a partir do Governo do presidente Lula, que o estabeleceu como prioridade', disse o prefeito. 3271 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.549 /09 EMENTA: Substituição do nome da Rua Nova Resende para Rua Juraci Amélia de Souza. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Substituir o nome da Rua Nova Resende, no bairro de Nova Descoberta, CPE 52.191.030, para Rua Juraci Amélia de Souza, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 86/2008 de Autoria do Vereador Daniel Coelho. 3272 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO 24.500 DE 20 DE MAIO DE 2009 Ementa: Altera o Decreto no 19.205/02 que regulamenta, no âmbito do Município do Recife, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, D E C R E T A Art. 1º Fica alterado o § 2 do art. 11, passando a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 11 § 2º É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4, da Lei nº 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.' Art. 2º Fica alterado o art. 14, passando a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 14 O edital da licitação para Registro de Preços contemplará, pelo menos:' Art. 3º Fica revogado o inciso III do Art. 14. Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de 2 de maio de 2009. Recife, 20 de maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO 24.501 DE 20 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel de especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel localizado na Avenida Norte, nº 1221, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Implantação do Projeto da Avenida Norte, compreendendo o trecho da Rua da Aurora e o Viaduto da Avenida Agamenon Magalhães. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Fica excluído do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 22.681, de 05 de março de 2007, o imóvel supra citado. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO 24.502 DE 20 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis situados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade, a seguir relacionados: I - Imóvel nº 1028, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 5,90m, pelos fundos 5,90m, pela lateral direita 6,00m e pela lateral esquerda 6.00m, confrontando-se pela frente com a Avenida Norte, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº 1032 e pela lateral esquerda: área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº 1030 - II - Imóvel nº 1030, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 4,50m, pelos fundos 4,50m, pela lateral direita 6,00m e pela lateral esquerda 6.00m, confrontando-se pela frente com a Avenida Norte, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº 1028 e pela lateral esquerda: área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº 1002. III - Imóvel nº 1032, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 6,05m, pelos fundos 6,05m, pela lateral direita 6,00m e pela lateral esquerda 6.00m, confrontando-se pela frente com a Avenida Norte, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº 1048 e pela lateral esquerda: área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº 1028. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à Implantação do Projeto da Avenida Norte, compreendendo o trecho da Rua da Aurora e o Viaduto da Avenida Agamenon Magalhães. Art. 3º A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO 24.503 DE 20 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.002, de 29 de setembro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 24.002 de 29 de setembro de 2008 e no ofício nº201/09 -GAB/SEHAB/JUR DE 02 de abril de 2009, D E C R E T A: Art. 1° O Anexo Único do Decreto Municipal nº 24.002 de 29 de setembro de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação: '09) ANA PAULA MARIA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA CPF 097.165.654-10 - RG 7.216552 (...) 15) ANTÔNIO BARBOSA LEITE CPF 232.272.304-53 - RG 1.912.000 (...) 22) CLEONICE FREIRE DO NASCIMENTO CPF 818.667.714-34 23) CLEONICE GOMES DA SILVA CPF 081.364.386-41 - RG 7.234.106 (...) 29) EDIMILSON COSTA GOMES RG 2.412.114 (...) 32) MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA CPF 710.824.844-15 - RG 3.771.851 (...) 39) GENIVALDO MANOEL BEZERRA CPF 098.522.494-01 - RG 2.357.108 (...) 3273 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 70) LUCIANO MANUEL BEZERRA DA SILVA CPF 098.438.284-45 - RG 7.981.110 (...) 76) MANOEL RODRIGUES DA SILVA NETO CPF 016.407.304-35 - RG 6.313.757 (...) 78) MARCELO JOSÉ DE ALBUQUERQUE CPF 092.763.824-02 - RG 5.617.267 (...) 92) NILSON DA SILVA SANTOS CPF 330.057.024-72 - RG 1.587.523 (...) 124) VANESSA APARECIDA DE ARAÚJO CPF 346.194.438-67 - RG 34.837.940-9 (...) 147) MARIA DOS PRAZERES DE SOUZA CPF 576.804.424-87 ' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental HERALDO SELVA Secretário de Habitação DECRETO 24.504 DE 20 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Acrescenta, ao Anexo Único do Decreto Municipal nº. 24.109, de 12 de novembro de 2008, mais 06 (seis) famílias vítimas do incêndio na comunidade Campinho dos Coelhos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 24.109/2008 e ofício nº 617/08, D E C R E T A : Art. 1° Fica acrescida, na relação de beneficiários prevista no Anexo Único do Decreto nº 24.109, de 12 de novembro de 2008, mais 06 famílias, abaixo relacionadas, vítimas do incêndio na comunidade Campinho dos Coelhos e cadastradas pela CODECIR: ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.109 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 1-CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA RG: 4.306.426 SSP/PE 2-JOSÉ EMERSON DOS SANTOS RG: 6.313.271 SDS/PE CPF: 053.306.474-01 3-NALIGIA SILVA DOS SANTOS RG: 4.230.107 SDS/PE 4-LUCIANA SANTOS DA SILVA RG: 6.886.538 SDS/PE 5-MARIA SÔNIA DA SILVA 6-VITÓRIA DE JESUS DE SOUZA RG: 4.547.462 SDS/PE CPF: 829.427.224-87 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e, retroagem seus efeitos a 01 de dezembro de 2008. Recife, 20 de maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 3274 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1214 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2009, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, a empregada MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, Matrícula nº 913-0, Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1215 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, SIMONE MARIA REIS LIMA CAVALCANTI, matrícula nº 43.714-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Educação Patrimonial do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDI', da Secretária de Cultura, a contar da data de publicação, Código de Lotação nº 32142 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 1216 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 426/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA ANGELA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.512-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Complementar, símbolo 'DDR', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA 01, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1217 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 562/2009 - GAB/SAS R E S O L V E: Exonerar, MARIA CRISTIANA DOS SANTOS, matrícula nº 69.381-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Erradicação do Trabalho Infantil, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1218 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 639/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, JANNE FERREIRA BARROS, matrícula nº 69.466-0, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração Setorial, símbolo 'DS2, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 1219 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 98/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DE BETÂNIA MASCARENHAS LEITE, matrícula nº 15.905-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Recife Responde, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 03 de maio de 2009. (Tendo em vista o seu falecimento). Código de Lotação nº 36238 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1220 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0890/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, GILDO MURILO ARCELINO, matrícula nº 44.205-8, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1221 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, SIMONE MARIA REIS LIMA CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Conservação e Acervo do Museu do Recife, símbolo 'DDR', da Secretária de Cultura, a contar da data de publicação, Código de Lotação nº 32142 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 1222 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 519/2009 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, CLEIDE MARIA SOARES BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 389 e Centro de Custo nº 380122140. PORTARIA Nº 1223 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 562/2009 - GAB/SAS R E S O L V E: Nomear, JORGE JOÃO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Erradicação do Trabalho Infantil, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1224 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 640/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, MARTA LUCILA TORRES DE MELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração Setorial, símbolo 'DS2, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 1225 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, VALÉRIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1226 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, SANDRA MARIA LUZ BRITO, matrícula nº 78.893-0, para Membro da Comissão Especial de Licitação da UEM/PROMETRÓPOLE, pelo período de 17 de maio a 03 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1227 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 025/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS MERCÊS OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 21.920-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Atendimento e Encargos Sociais, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular TEREZINHA BENEDITO DE LIMA, matrícula nº 54.404-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1228 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2009 - GP, R E S O L V E: Designar, WANDERILZA LOURDES DE FRANÇA, matrícula nº 74.225-3, Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral, símbolo 'DS0', da Coordenadoria da Mulher/ Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JULIANA ARAUJO CESAR TAVARES, matrícula nº 63.755-6, para participar de eventos ligados à Unidade Temática de Gênero da Rede de Mercocidades em Móron/ ARGENTINA, no período de 20 a 23 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1229 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 647/2009 - GAB/SF, R E S O L V E: Designar, MÁRIO PERES COSTA, matríc 3275 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ula nº 19.475-0, para Presidente e Pregoeiro, da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, em substituição da titular ETIENE PEREIRA COSTA, matrícula nº 15.431-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1230 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2009 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, ALEXANDRE DAVID SOUZA como Conselheiro Titular, em substituição MELISSA LEITE DE AZEVEDO e MORGANA MONTENEGRO MARANHÃO, como Suplente, em substituição a MARIA BERNADETE PIRES, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, representantes da Secretaria de Saúde . PORTARIA Nº 1231 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0319/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, DÉBORA BATISTA DE CASTRO, matrícula nº 72.436-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro Médico Psicopedagógico Infantil - CEMPI, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA CORREIA, matrícula nº 69.992-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 181151111 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1232 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 0577/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, ROSILDA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 71.543-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JORGE LUIZ LYRA DE BRITO, matrícula nº 68.227-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2009, do exercício de 2008. Código de Lotação 18111132 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 1233 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 0169/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, ANDRÉA ALESSANDRA DE OLIVEIRA BRAINER, matrícula nº 67.747-9, Supervisor 2 - símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JANAÍNA FRAGA DE CARVALHO, matrícula nº 67.745-0, que esteve de Licença Médica no período de 07 a 21 de janeiro de 2009,Código de Lotação 1811583 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1234 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 648/2009 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, matrícula nº 87.286-0, que participou da 2ª Reunião Extraordinária da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais , em Aracaju/SE, nos dias 07 e 08 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1235 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0318/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, BENEDITO BARROS DE LIMA FILHO, matrícula nº 64.649-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, KARIN CRISTIANE MELO, matrícula nº 64.641-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2009, referente ao exercício de 2009. Código de Lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1236 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0579/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA ELY VIEIRA DE SOUZA, Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo DDI, matrícula nº 41.086-1, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ COSTA REGO NETO, matrícula nº 40.914-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1811111 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1237 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 0578/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ ROBERTO FÉLIX DA SILVA, matrícula nº 77.273-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EVERALDO JOSÉ BATISTA, matrícula nº 77.945-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2009, do exercício de 2008. Código de Lotação 18111 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1238 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2009 - GAB-SECULT. R E S O L V E: Autorizar o Afastamento, da Gerente de Infra-Estrutura do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, SILVIA MARIA EMERENCIANO DE MELO matrícula nº 63.553-4, da Secretária da Cultura para participar do Curso de Gestão Cultural (Lei Rouanet), em São Paulo/SP, no período de 15 a 22 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1239 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2009 - GAB-SECULT. R E S O L V E: Autorizar o Afastamento, do Regente Titular da Orquestra Sinfônica do Recife, OSMAN GIUSEPPE GIOIA matrícula nº 41.381-8,da Secretária de Cultura, para participar como jurado do Concurso Internacional di Composizione na cidade de Bologna/ITÁLIA, no período de 12 a 23 de junho de 2009. PORTARIA Nº 1240 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27569.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIANA TAVARES DE LIRA, matrícula nº 78.270-7, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 27 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1241 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.15471.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANNE EYRE GOMES DE LIMA FRANCE, matrícula nº 77.992-4, do cargo efetivo de Técnico de Cadastro Imobiliário, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1242 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24226.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RICARDO GOMES MIRANDA, matrícula nº 77.471-7 3276 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 , do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1243 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23554.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TATIANA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 71.428-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1244 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23600.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE FATIMA SOARES DE MELO, matrícula nº 19.645-7, do cargo efetivo de Agente de Administração Geral, contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1245 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24224.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MAURICELIA MARIA ALVES MACIEL, matrícula nº 37.613-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, contar de 06 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1246 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17851.5.09 R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAÚDIA FABIANA MESQUITA FONTES, matrícula nº 65.770-9, do cargo efetivo de Enfermeiro, contar de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº 1247 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.07816.2.09, Parecer nº 191/09 e Encaminhamento nº 116/09, da Procuradoria Consultiva, o disposto na Lei Municipal nº 14.821 de 20 de dezembro de 1985, R E S O L V E : Conceder Pensão Especial (extra quadro), a dependente do ex-servidor BENÍCIO CAETANO DA SILVA, Sra. VANDETE REIS DA SILVA, viúva, CPF nº 023.919.124-20, no valor de R$ 493,03 (quatrocentos e noventa e três reais e três centavos), que vinha percebendo, o ex-servidor matrícula nº 22.279-3, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 09 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1248 DE 20 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.01572.4.09, Parecer nº 543/09 e Encaminhamento nº 289/09, da Procuradoria Consultiva, o disposto na Lei Municipal nº 14.821 de 20 de dezembro de 1985, R E S O L V E : Conceder Pensão Especial (extra quadro), a dependente do ex-servidor REGINALDO GIRÃO SOARES, Sra. MARIA LENILDA SIQUEIRA RAMOS, viúva, CPF nº 093.650.874-49, no valor de R$ 515.76 (quinhentos e quinze reais e setenta e seis centavos), que vinha percebendo, o ex-servidor matrícula nº 26.143-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 13 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3277 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 003 de 18 de maio de 2009 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao preenchimento dos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas: IDEA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 18 de maio de 2009. José Antonio Bertotti Júnior Presidente do CMAPD 3278 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 023/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para confecção de material gráfico - 02 (dois) lotes, para serem utilizados na Campanha de Vacinação Anti-rábica Animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 05 de junho de 2009, às 10:00 horas e Lances 05 de junho de 2009 às 14:00 - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 20 de maio de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 004/2009 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de pesquisa para identificar as necessidades de conteúdo programático relacionadas à qualificação profissional para os atores da cadeia produtiva do turismo no Recife, especificamente para os donos e gerentes dos meios de hospedagem, bares, restaurantes e agências de viagens, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo, de acordo com o Termo de Referência anexo a este edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 (quatro) de junho de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 20 de maio de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 04 Lotes (23 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 03 (três) de junho de 2009, às 10:00 horas - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 20 de maio de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 045/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 027/2009 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 01 de junho de 2009, para o dia 03 de junho de 2009, às 09h30. Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.Objeto da Dispensa: Contração de serviço técnico especializado para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização de capacitação na área de Eletricidade Industrial. 2.Justificativa: A dispensa fundamenta-se no inciso IV, artigo 24, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o fracasso do lote 08 do Processo nº 001/2009 - Pregão Presencial nº 001/2009 - CPLT. Uma vez que a Secretaria não pode ficar sem a prestação desse serviço para não comprometer suas ações e a execução do Convênio em tempo hábil. 3.Razão da Escolha: A Empresa que apresentou menor preço foi o Centro de Trabalho e Cultura. 4.Prazo do Contrato: 3 meses (300 h/a) 5.Prazo e Forma de Pagamento: O cronograma de desembolso será da seguinte forma: 1º mês - 25% 2º mês - 50% 3º mês - 25% 6.Justificativa de Preço: Foram realizadas três cotações e a escolha do menor preço do mercado 7.Valor: R$ 31.212,00 (trinta e um mil duzentos e doze reais) 8.Dotação Orçamentária: 3301.11.334.1.221.2.259 - Fonte 102 R$ $ 31.212,00 (trinta e um mil duzentos e doze reais) Recife, 26 de abril de 2007. Ratifico a dispensa com base no Inciso IV, Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 17 de maio de 1998.José Antonio Bertotti Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico SECRETARIA DE TURISMO RETIIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2009, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa S E K PROJETOS, MONTAGENS LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife, no Recife Duas Rodas 2009,, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de Maio de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - Objeto: fornecimento de material gráfico. Regime: execução indireta, tipo menor preço por item. Re-ratificação do edital e abertura: 08.06.2009, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 03 (três) disquetes virgens. Recife, 21 de maio de 2009 - Mirna Dimenstein- Presidenta da CPL. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. Dia 04/06/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de maio de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE FINAL CONCORRÊNCIA N° 002/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Recife, 20 de maio de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE FINAL CONCORRÊNCIA N° 003/2009 - OBJETO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO DA MURIBECA. VENCEDOR: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LT 3279 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 DA. Recife, 20 de maio de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 3280 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 242 DE 20 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2009 - GAB /SECULT, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Cultura, o servidor HUMBERTO CORREIA LACERDA JUNIOR, matrícula nº 19.983-9, devendo exercer suas atividades na diretoria de Administração Setorial, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 243 DE 20 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor LUIZ GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 15.877-6, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 244 DE 20 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2009 - SADGP, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, a funcionária MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 913-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 245 DE 20 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0908/2009 - SS, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Serviço Urbano do Recife - CSURB, a funcionária MARIA APARECIDA COUTO LEITÃO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 31.732-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 216 DE 29 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372/2008 - GSF, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-9, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de maio de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 200 DE 18 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 187 de 05 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Município n° 52, em 09 de maio de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3281 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º17 /2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro de 2009 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 13 de fevereiro de 2009, considerando o parecer da Comissão de Normas R E S O L V E : 1. NEGAR o pedido de cadastramento da entidade abaixo relacionada, enquanto as exigências indicadas pela referida comissão não forem devidamente atendidas: 'Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS. 2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de fevereiro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente em exercício do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 34/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 08 de maio de 2009. R E S O L V E: 1 - APROVAR, O Plano de Reestruturação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, na forma que foi apresentado ao Pleno, pela Secretaria de Assistência Social, através da Diretoria de Proteção Social Especial/ Gerência Operacional de Trabalho Infantil. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de maio de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 37/2009 A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009, 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social, considerando os termos contidos no Decreto Federal 6.308/2007 R E S O L V E : 1 - PUBLICAR a relação das entidades recadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o dia 30 de março de 2009, atendendo ao disposto na resolução Nº 21/2009 - CMAS. ENTIDADES ENDEREÇO FONE 1 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO Rua Maria Estevão, 241, Dois Unidos Recife/PE - CEP: 52140-490 - RPA: 2.3 3451.8043 2 ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE BRASÍLIA TEIMOSA Rua Badejo, 285 - Brasília Teimosa CEP: 51.010-040 Recife - PE RPA:6.1 3327 5928 3 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE PORTADORES DE ANEMIAS HEREDITÁRIAS Rua Engenho Novo, 44, Hipódromo, Recife-PE RPA: 3241 0265 4 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC Rua Conselheiro Silveira e Souza, 85, Cordeiro, Recife-PE RPA: 4.1 3366 3111 5 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PORTADORES DE SINDROME DE DOWN - ASPAD Rua Professor Barreto Campelo, 1238, Torre, Recife-PE RPA: 4.1 3229 9476 6 ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS LABIOS PALATAIS DE PERNAMBUCO Rua dos Prazeres, 216, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 3222 4515 7 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE APOIO AOS DOENTES DE FÍGADO - APAF Rua Arnóbio Marques, 310, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 100 130 RPA: 1.1 3184 1244 8 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS PORTADORES DE LEUCEMIA Rua Joaquim Nabuco, 327, Graças, Recife-PE RPA: 3.1 3421 8385 9 ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO RECIFE Av. Norte, Dr. Miguel Arraes de Alencar, 869, Santo Amaro, Recife-PE RPA: 1.1 3266 0184 10 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MISTA DO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA Rua Espardate, 380, Brasília Teimosa, Recife-PE CEP: 51 010 070 RPA: 6.1 3466 4907 11 ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Zeferino Agre, 1002, Arruda, Recife-PE CEP: 52 120 374 RPA: 2.1 3443 4998 12 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS CEGOS Estrada dos Remédios, 1558 - Afogados - Recife/PE CEP 50.750-900 RPA 5.1 3428 7164 13 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ Rua Prof. Martha Mendonça, 484 - Campo Grande CEP: 52.031-030 Recife - PE -RPA: 2.1 9215 6261 14 ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE VILA SÃO MIGUEL Rua Travessa Bezerra da Palma, 200 - Afogados CEP: 50.770-690 Recife - PE RPA: 5.1 3428 8948 15 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DOS PINTOS Rua Prefeito Agostinho Nunes Machado, S/N - Sítio dos Pintos- Recife/PE CEP: 52.171-090 RPA 3.1 3442 4176 16 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTÂNCIA Rua José Gomes de Moura, 203 - Estância CEP: 50.865-040 Recife - PE RPA 5.2 8889 8998 17 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA UR-4 Rua Soldado Virgílio Lúcio, 46 - UR-04 - Ibura CEP: 51.300-160 Recife - PE RPA: 6.2 8882 6087 18 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE Rua Cônego Barata, 195 - Tamarineira CEP: 52.051-020 Recife - PE RPA: 3.1 3232 4400 19 ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE AV.RIO BRANCO,240 CENTRO CEP: 50030310 RECIFE - PERNAMBUCO RPA 1.1 3425 7292 20 ABRIGO ESPÍRITA LAR DE JESUS R. Vitoriano Palhares, 77 - Torre - Recife/PE CEP: 50.710-190 - RPA: 5.1 3228.5425 21 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLUBE DO SOPÃO Rua Simonésia, 20/A - Iputinga, Recife - PE CEP: 50.680-270 RPA 4.1 3272 6679 22 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADà - ABCC Rua Luiz Carlos Guilherme, 575 - Cordeiro CEP: 50.711-470 Recife - PE RPA: 4.1 3236 4147 23 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO Rua da Aurora, 325 - Apto 915 - 9°. Andar - Boa Vista CEP: 50.050-000 Recife - PE. RPA- 1.2 3423 6255 24 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISTA DE CASA AMARELA Avenida Norte, 5154 - Casa Amarela CEP: 52.210-000 Recife - PE 3442 4393 25 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD AV. ADVOGADO JOSÉ PAULO CAVALCANTE - 155 - JOANA BEZERRA CEP: 50080-090 RECIFE - PE RPA: 1.3 3419 4000 26 ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO Av. Gov. Agamenon Magalhães, 42 - Campo Grande CEP: 52.031-210 Recife - PE RPA 2.1 8738 2561 27 ASSOCIAÇÃO CRISTà FEMININA DO RECIFE Rua das Creoulas, nº 55, Graças Recife - PE, CEP 57 011 270 RPA 3.1 3222 6504 28 ASSOCIAÇÃO SEMEAR Rua da União, 557 - SL 602, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 050 010 RPA: 1.1 3423 0187 29 ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Rua Campos Floridos, S/N - Santo Amaro CEP: 50110-525 Recife - PE RPA 1.1 3223 0003 /3427 4501 30 ABRIGO ESPÍRITA BATISTA DE CARVALHO Av. São Paulo, 373 - Jardim São Paulo Recife/PE - CEP: 50.781-600 - RPA: 5.3 3251.1777 31 ASSOCIAÇÃO LAR SEM FRONTEIRAS RUA ESTEVÃO DE SÁ nº204 - TORRE CEP: 50.740-270 RECIFE - PE RPA 4.3 3454 2105 32 ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXERCITO DE SALVAÇÃO Rua Conde do Irajá, 108, Torre, Recife-PE RPA: 4.1 3228 4740 33 ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA - AIJF Rua Antônio Camilo Dias, 138, Madalena, Recife-PE RPA: 4.1 3227 0696 34 ASSOCIAÇÃO DOS TRAPEIROS DE EMAÚS RECIFE Rua Mamede Coelho, 53, Dois Unidos, Recife-PE CEP: 52 180 140 RPA: 2.3 3451 2247 35 ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE Rua Henrique Dias, 208, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 4009 9600 36 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANTANA - COLÉGIO ROSA GATTORNO Rua Doutor José Maria nº 1106, Tamarineira, Recife-PE CEP: 52 0 3282 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 2 41 000 RPA: 3.1 3268 6753 37 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS AMIGOS DO PEITO - APEAPE Rua Arnóbio Marques, 310, Bairro Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 100 130 RPA: 1.1 3231 3675 38 ASSOCIAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS ROTARIANOS DO RECIFE - CASA DA AMIZADE Av. Manoel Borba, 131, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 3222 9069 39 ASSOCIAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DO HOMEM Rua Visconde de goiana, 269, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 340 RPA: 1.2 3231 2402 40 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANTANA Rua Drº José Maria, 1096, Rosarinho, Recife-PE CEP: 52 041 000 RPA: 2.1 2138 0610 41 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VILA SÉSSAMO Rua Amador Araújo, 230, Barro, Recife-PE 3254 5441 42 ARRAIAL INTERCULTURAL DO CIRCO - ARRICIRCO Rua Neto Mendonça, 100/401, Engenho do Meio , Recife-PE CEP: 52 050-100 RPA: 4.2 3268 9756 43 ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL Rua Manoel Alves Deus Dará, S/N, Engenho do Meio, Recife-PE CEP: 50 730 000 RPA: 4.2 3273 2092 44 ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA MARISTELLA DO BRASIL - AFMB Av. João de Barros, 1576, Espinheiro, Recife-PE RPA: 3.1 2129 3857 45 ASSOCIAÇÃO DOS CÔNJEGES DE MAGISTRADOS DO ESTADO DE PE - ACMEPE Rua Dr. Moacir Baracho, 207, Santo Antônio, Recife-PE RPA: 1.2 3419 3537 46 ABRIGO CRISTO REDENTOR Rua Desembargador, Luiz Salazar, 116, SL 102, Madalena, Recife-PE 3251 3092 47 ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Antônio Paes de Andrade, 95, Prado, Recife-PE RPA - 4.1 3228 4865 48 ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DE E EDUCAÇÃO CULTURA Rua Almeida Cunha, 100, Santo Amaro, Recife-PE RPA: 1.1 3412 4242 49 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS ARTISTAS DE PERNAMBUCO - ACAAPE Rua da Harmonia, 489, Casa Amarela, Recife-PE RPA: 3.1 3077 2980 50 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DANCINDEIS Rua Dancing Days 109, Imbireibeira, Recife-PE RPA: 6.1 3472 4388 51 CLUBE DA MULHER DO CAMPO Rua José de Alencar, 493/407, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 030 RPA: 1.2 3231 4732 52 CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PAZ Rua José Farias, 251, Bongi, Recife-PE, CEP: 50 751 210 3227 5449 53 CLUBE DE MÃES CAPILÉ Rua Marques do Baipendi,130 - Campo Grande - Recife/PE - CEP: 52.040-080 RPA: 2.1 3427.6631 54 CLUBE DE MÃES CRIATIVA DE BRASÍLIA Rua Anequim, 304 - Brasília Teimosa CEP 51.010-080 Recife - PE RPA 6.1 3466 5505 55 CLUBE DE MÃES DE AFOGADOS Rua Cabedelo, 246, Afogados, Recife-PE RPA: 5.1 3223 1126 56 CENTRO COMUNITÁRIO DO CÓRREGO DO JOAQUIM Rua Córrego do Joaquim, 820, Nova Descoberta, Recife-PE RPA: 3.3 9182 1767 57 CLUBE DE MÃES DE LAGOA ENCANTADA Rua Aristóteles Amorim de Santana, 21, Lagoa Encantada, Ibura, Recife-PE CEP: 51 300 360 RPA: 6.3 3475 3861 58 CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, ADOLESCENTES E IDOSOS Rua Limoeiro, S/N, Jordão, Recife-PE CEP: 51 260 430 RPA: 6.2 3341 3239 59 CONSELHO DOS MORADORES DA RUA CAMBURIÚ Rua Camburiú, 415, Vasco da Gama, Recife-PE RPA: 3.2 3268 7193 60 CLUBE DE MÃES TIA INAJÁ Rua Bariri, 14/A, Jardim São Paulo, Recife-PE 3253 9128 61 CONSELHO DE MORADORES DO CONJUNTO CASTELO BRANCO Rua Madrid, 241, Imbiribeira, Recife-PE RPA: 3471 6922 62 CONSELHO DE MORADORES DO ALTO DA BICA Rua do Alto da Bica, 300 - Nova Descoberta CEP 52.091-260 Recife - PE RPA: 3.3 3266 2908 63 CONSELHO DE MULHERES DE BRASÍLIA TEIMOSA Rua Brazópolis, 08 - Brasília Teimosa CEP 51.010-220 Recife - PE RPA: 6.1 3466 9317 64 CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO Rua Alto do Refúgio, 468 Nova Descoberta, Recife - PE Cep: 52191-100 RPA 3.3 2365 7561 65 CLUBE DE MÃES TIA GRAÇA Rua Manoel Serafim Couto, S/N - Imbiribeira CEP 51.150-020 Recife - PE RPA 6.1 3428 0683 66 CLUBE DE MÃES ENCONTRO DA PAZ Rua Todos os Santos, 79 - UR 2, Ibura CEP 51.340-380 Recife - PE RPA: 6.2 3486 4175 67 CASA DA MULHER DO NORDESTE Rua Alberto Paiva, 162, Graças, Recife-PE CEP: 52 050 260 RPA: 3.1 3426 0212 68 CASA MENINA MULHER - CMM Rua Leão Coroado, 55, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 060 250 RPA: 1.2 3231 0463 69 COMISSÃO PASTORAL DA TERRA Rua Esperanto, 490, Ilha do Leite, Recife-PE CEP: 50 070 390 RPA: 1.2 3231 4445 70 COLÉGIO SANTA CATARINA Estrada do Arraial, 2740, Casa Amarela, Recife-PE CEP: 52 051 380 RPA: 3.1 3334 1158 71 CONGREGAÇÃO DOS SACERDOTES DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Rua Frederico Lacerda, 455, Várzea, Recife-PE RPA: 4.3 3271 1398 72 CENTRO ESPÍRITA MOACIR Rua Paula Batista, 205, Casa Amarela, Recife-PE RPA: 3.1 3441 8155 73 CENTRO DE CIDADANIA MARCELINO CHAMPAGNAT - CCIMC Av. Guararapes, 178, SL 220, Ed. Almare, Stº Antônio, Recife-PE CEP: 50 010 000 RPA: 1.2 4141 5121 74 CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR MAILDE ARAÚJO - CEPOMA Rua Dragão do Mar, 205, Brasília Teimosa, Recife-PE CEP: 51 010 110 3326 6509 75 CONSELHEIROS ORGANIZADOS DE SKIBRA - COSKIBRA Rua lândia, 287-A, San Martim, Recife-PE CEP: 50 761 620 RPA: 5.1 3232 1420 76 CENTRO COMUNITÁRIO SEMENTE DE UM NOVO MUNDO Rua Nossa Senhora da Penha, 179, Torrões, Recife-PE CEP: 50 761 150 RPA: 4.2 3446 7123 77 CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC Rua dos Coelhos, 317, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 550 RPA: 1.3 3222 5384 78 CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM Rua Bruno Veloso, 430, Boa Viagem, Recife-PE CEP: 51 021 280 RPA: 6.1 3466 4907 79 CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DARUÊ MALUNGO Rua Passarela, 18, Chão de Estrelas, Recife-PE RPA:2.1 3444 3455 80 CENTRO EDUCACIONAL POPULAR SABER VIVER Rua São Paulo, 96, Ilha de Deus, Recife-PE RPA: 6.1 9141 6595 81 CRECHE LAR MONTEALEGRE Av. Vereador Otacílio de Azevedo, 1581, Casa Amarela, Recife-PE RPA: 3.1 3267 8287 82 COLÉGIO VERA CRUZ Av. Rui Barbosa, 57, Graças, Recife-PE 3222 1876 83 CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS Rua Samuel de Farias, 127, Casa Forte, Recife-PE RPA: 3.1 3268 1026 84 CENTRO COMUNITÁRIO SALESIANO DO RECIFE Estrada do Arraial, 3460, Casa Amarela, Recife-PE RPA: 3.1 3268 2349 85 CLUBE ESPORTIVO SOBRE RODAS Rua Salvador de Sá, 125, Ponto de Parada, Recife-PE RPA: 2.1 3427 5427 86 CENTRO DE PESQUISA EM PSICANÁLISE E LINGUAGEM - CPPL Rua Cardeal Arcoverde, 308, Graças, Recife-PE RPA: 3.1 3221 6018 87 CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ Rua Barão de Souza Leão, 1847, Imbireibeira, Recife-PE RPA: 6.1 3348 0709 88 CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO Rua Belarmino Henrique, 100, Casa Amarela, Recife-PE RPA: 3.1 3265 7290 89 CATHOLIC RELIEF SERVICE - USCC RUA DOM BOSCO, 908 - BOA VISTA CEP: 50.070-070 RECIFE - PE RPA: 1.2 3423 8711 90 CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA DO RECIFE - CRER R. Duque Estrada, 285 - Imbiribeira CEP: 51.160-100 - Recife/PE RPA: 6.1 3338.9974 91 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER Rua das Margarida, 22 Areias - Recife/PE CEP: 50.740-270 3251.7170 92 CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR Praça da Conceição, 538 - Morro da Conceição, Casa Amarela, CEP: 52.280-041 Recife - PE RPA: 3.1 3442 1060 93 CENTRO DE CIDADANIA UMBU-GANZÁ Rua do Hospício, 194, SL:1204, Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.060-080 RPA: 1.2 3221.2278 94 COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS 3283 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 3 Rua Imperial, 185, Recife - PE CEP: 50 090 000 RPA: 1.2 34247481 95 CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL Rua da Soledade, 01 - Boa Vista Cep: 05.070-040 Recife - PE RPA 1.2 3222 2099 96 CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS R. Padre Teofílo Tworz, 225 - Afogados Recife/PE - CEP: 50.830-080 - RPA: 5.1 3428.9293 97 CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV Rua Eurico Vitrúvio, 124 - Pina CEP 51.011-140 Recife - PE RPA: 6.1 98 CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA RUA AURELIANO LEAL, 79A - DOIS UNIDOS CEP: 52.150-060 RECIFE - PE RPA: 2.3 3441 2066 99 CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS Rua Santa Leonor, n° 176 - Boa Viagem CEP 51.030-810 RPA 6.1 33424010 100 CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP Rua Bom Conselho, 271 F, Arruda, Recife-PE. CEP: 52 120 200 RPA: 2.1 3427 1435 101 CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP RUA REAL DA TORRE,91 MADALENA CEP: 50.610-000 Recife 3227 0347 102 CASA DA CRIANÇA MARCELO ASFORA Praça de Casa Forte, 412, Casa Forte, Recife-PE CEP: 52 061 420 RPA: 3.1 3442 0528 103 COMPANHIA DE CARIDADE INSTITUTO PADRE VENÂNCIO Av. Afonso Olindense, 1764, Várzea, Recife-PE CEP: 50 800 000 RPA: 4.3 3271 3637 104 CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PE - CENESPE Estrada de Belém, 549 / 2 - Hipódromo CEP: 52.040-490 Recife RPA 2.1 32415095 105 CASA DA CRIANÇA JOAQUIM OTAVIANO DE ALMEIDA Av. Afonso Olindense, 1553, Várzea, Recife-PE, CEP: 50 810 000 RPA: 4.3 3271 0825 106 CENTRO DE ATIVIDADES DO ALTO DO MARACANà MIRIM CAMANI Rua Divisópolis, n° 263 Dois Unidos- CEP 52150-340 RPA 2.3 92761067 107 COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO Rua Barão de São Borja, 433 Boa Vista CEP 50.070-340 Recife - PE RPA 1.2 4009 5600 108 CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL RUA Coripos, 327 A - COQUEIRAL CEP: 50.791-130 RECIFE - PE RPA 5.3 3254 3116 109 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC Av. Parnamirim, 417, Parnamirim, Recife/PE - CEP:52060-000 - RPA: 3.1 3268.3390 110 CRECHE BENEFICENTE SANTANA Rua Itacari, 293 - Imbiribeira CEP 51.200-030 Recife - PE RPA 6.1 3338 0062 111 CENTRO EDUCATIVO MUNDO MÁGICO - CEMM Rua Revolução Praeira, 180, Torrões, Recife-PE CEP 50 650 250 RPA 4.2 3273 2688 112 CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE STª PAULA FRASSINETTI - CEPAS Rua Souza Bandeira, s/n, Qd: 01, Santa Luzia - Torre - CEP: 50.711-050 RPA: 4.1 3226.9378 113 COLÉGIO DE SÃO JOSÉ Av. Conde da Boa Vista, 921, Recife-PE CEP: 50 060 002 RPA: 1.2 3423 2810 114 CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO Rua General José Semeão, 104, Santo Amaro CEP: 50 050 120 Recife RPA 1.1 32210311 115 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL Rua do Príncipe, 526, Boa Vista, Recife-PE CEP 50 050 900 RPA 1.2 2119 4340 116 CASA DE APOIO AO IDOSO VOVÓ BIBIA - CAIVOB Rua Frei Teófilo Virgoleta, 134, Cordeiro, Recife-PE CEP 50 720 660 RPA: 4.1 3445 5627 117 CENTRO SOCIAL GUARARAPES Av. Alice Monteiro Lessa,33 - Jordão Baixo, Recife - Pernambuco CEP: 51.480-250 RPA: 6.2 3462 3126 / 8724 3599 118 CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELA Rua João Praxedes de Oliveira Filho, 42 - Campina Do Barreto CEP 52 121 140 RPA 2.1 Cep: 52.121-140 Recife - PE 3499 3239 119 COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO Rua. Dom Bosco, 551, Boa Vista-Recife-PE. CEP. 50.070-070 1.2 2129 5900 120 COMUNIDADE OBRA DE MARIA ( OPUS MARIAE) Rua Azevedo Coutinho,70 A - Varzea Cep: 50.741-110 Recife - Pe RPA 4.3 3081 4749 121 CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC Pça do Morro da Conceição,21- Morro da Conceição CEP: 52.280-030 Recife - PE RPA: 3.2 3268 8527 122 CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU Rua Espardate, 454 - Brasília Teimosa CEP 51.010-110 Recife - PE RPA 6.1 3466 3059 123 CINAPE - CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM DE PE Rua. Bom Conselho, 271 F, Arruda, Recife - PE. CEP. 52.120-200 RPA 2.1 34271435 124 CESPE I - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO Rua Álvares de Azevedo, 194, Santo Amaro, Boa Vista, CEP: 50.100-040 Recife - PE 3221 6666 8878 3011 125 CESPE II - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO Estrada do Arraial, 2812 - Casa Amarela, Recife- Pernambuco CEP: 52 051 380 3265 1572 126 CESPE III - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO Estrada do Arraial, 2812 - Casa Amarela, Recife - Pernambuco CEP: 52 051 380 3265 1572 127 CONGREGAÇÃO REDENTORISTA NORDESTINA Rua Pessoa de Melo, 164 - Madalena CEP 50.610-220 Recife - PE RPA: 4.1 3227 1038 128 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO Rua do Progresso, 465 - Sala 804 - 8º Andar - Boa Vista CEP: 50070 - 020 Recife-PE. RPA 1.2 3092 1500 / 3131 6100 129 COLÉGIO AMERICANO BATISTA Rua Dom Bosco, 1308 - Boa Vista Recife/PE - CEP: 50070-070 - RPA:1.2 2122.5599 130 CENTRO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS Av. São Paulo, 373 - Jardim São Paulo Recife/PE - CEP: 50.781-600 - RPA: 5.3 3443 5917 / 3442 8985 / 9955 2842 131 CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM-TE-VI RUA FERNANDINHO, 90 CORREGO DO JENIPAPO CEP: 52.097-450 RECIFE - PE RPA: 3.3 9172 7713 132 CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS - CAMM Rua Ary Peter, 80, Linha do Tiro, Recife-PE CEP 52 081 510 RPA 2.3 34445230 133 CENTRO DE DEFESA À VIDA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDVCA Rua Maristela, 65, Pina, Recife-PE CEP 51 011 340 RPA 6.1 3463 8642 134 CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO REDENÇÃO RUA CORREGO OLIMPIO TORRES, S/N - CAMPINA DO BARRETO CEP: 52.121-050 RECIFE - PE RPA 2.1 3443 5132 135 CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM Rua Treze de Maio, 55, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 100 160 RPA: 1.1 3423 3839 136 CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA Rua Catumé, 108, Bongi, Recife-PE CEP: 50 751 550 RPA: 3238 3990 137 CENTRO ESPÍRITA MARIA CONGA Rua Cosme Viana, 175-D - Afogados CEP 50.820-580 Recife - PE RPA 5.1 3447 1323 138 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL -CETEC Rua do Príncipe, 526, Boa Vista- Recife-PE, CEP: 50 050 900 RPA: 1.2 2119 4202 139 CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Rua da Glória, 375, Boa Vista, Recife-PE CEP 50 060 280 1.2 3421 5259 140 CENTRO SOCIAL DOM JOÃO COSTA Rua Acaiaca, 70, Alto José do Pinho, Recife-PE , CEP52 210 240 RPA 3.2 3265 1553 141 DIACONIA - SOCIEDADE CIVIL DE AÇÃO SOCIAL Rua Marques Amorí, 599, Boa Vista CEP 50070.330 - RPA: 1.2 3221.0508 142 DESAFIO JOVEM PENIEL Rua José Austregésilo, 207 - Arruda Recife/PE - CEP: 52.120-600 -RPA:2.1 3443.1538 143 DESAFIO JOVEM DO RECIFE Av. Afonso Olindense, 46 - Várzea Recife/PE - CEP: 50.810-000 - RPA:4.3 3453.1169 144 EM CENA ARTE E CIDADANIA Rua Francisco Alves, 75, Sala 507, Ilha do Leite, Recife-PE RPA: 1.2 3412 8989 145 ESCOLA COMUNITÁRIA MENINO JESUS Rua 13 de junho, 76, Ponto de Parada, Recife-PE RPA:2.1 3268 7336 146 EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL - ETAPAS Rua da Soledade, 243/249, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 040 RPA: 1.2 3231 0745 147 EDUCANDÁRIO MAGALHÃES BASTOS Rua Francisco Lacerda, S/N, Va 3284 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 4 rzea, Recife-PE CEP: 50 741 150 RPA: 4.3 3271 0964 148 EDUCANDÁRIO ESPIRITA AMOR, LUZ E CARIDADE Rua Guarajuba, 218, Brasília Teimosa, Recife-PE, CEP: 52 010 410, RPA: 6.2 3222 7483 149 EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Rua. João Francisco Lisboa, 420, Várzea Recife- PE. CEP 50741-100 34539106 150 ESCOLA COMUNITÁRIA TOM E JERRY Rua Córrego da Areia, 82 A, Nova Descoberta, Recife-PE CEP:052 091 020 RPA: 3.3 3265 4212 151 ENTIDADE RELIGIOSA SENHOR DO BOMFIM Rua Egos Muniz, 175 - Água Fria Recife/PE - CEP: 52.111-560 - RPA:2.2 3444.1226 152 ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIO Av. Gen. San Martin, 1449 - Bongi Cep: 50.761-000 Recife - PE RPA 5.1 2129 4500 153 FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA Av. Parnamirim, 95, Recife-PE CEP: 52 060 000 3441 2892 154 FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES Rua. Dos Coelhos, 450- Boa Vista, Recife - PE. CEP. 50.070-550 RPA 1.3 21224100 2121 4117 155 FUNDAÇÃO SANTA LUZIA Estrada do Encanamento, 880, Casa Forte, Recife - PE. CEP - 52070-000 RPA 3.1 21219156 156 FRATERNIDADE CRISTà DE DOENTES E DEFICIENTES * Praça Professor Barreto Campelo, Torre, Recife-PE RPA: 4.1 3227 6614 157 FACULDADE FRASSINETE DO RECIFE - FAFIRE Av. Conde da Boa Vista, 921 - Boa Vista Cep: 50.060-002 Recife - PE RPA 1.3 2122 3500 158 FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DO NORDESTE - CECOSNE Rua José Osório, 124, Madalena, Recife-PE, CEP 50 610 280 RPA 4.1 3227 1763 159 FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Floriano Peixoto, 780 - 1º Andar - São José Cep: 50.020-060 Recife - PE rpa 1.2 3797 9527 160 FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA Rua da Soledade, 170, Boa Vista, Recife-PE RPA 1.2 3302 4300 161 FUNDAÇÃO CDL RECIFE Br 232, Klm 07- Curado Cep: 50000-000 Recife - PE RPA: 5.3 3251 1495 162 FEDERAÇÃO DE APOIO AS INSTITUIÇÕES E ESCOLAS ALTERNATIVAS - FEPEAL * Rua da União, 583, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 3423 2301 163 GRANDE CIRCO ARRAIAL ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO Loteamento Casa Grande, Rua José Américo de Almeida, Quadra IX, 05, Macaxeira, Recife-PE CEP: 52 090 320 RPA: 3.3 3266 0050 164 GESTOS - SOROPOSITIVIDADE COMUNICAÇÃO E GÊNERO Rua dos Médicis, 68 - Boa Vista Recife - PE CEP 50.070-290 RPA 1.2 3421 7670 165 GRUPO MULHER MARAVILHA Rua Nova Descoberta, 700 - Nova Descoberta, Recife - Pernambuco Cep: 52.090-000 3441 7521 166 GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE Rua Des. Evandro Netto, nº01 Jordão Baixo RPA 6.2 34613745 167 GRUPO DOS IDOSOS DA UR - 2 Av. Santa Fé, 240 - UR-2 - Ibura Cep: 51.340-40 Recife - PE RPA 6.2 3222 7360 168 GRUPO DOS IDOSOS DA UR3 Av. Engenho Babilônia, S/N - UR-3, IBURA, Recife - PE Cep: 51.270-150 RPA 6.2 3475 1583 169 GRUPO DE TRABALHO EM PREVENÇÃO - GTP+ Av. Manoel Borba, 5435 - 1º Andar - Boa Vista - CEP. 50070 - 000 Recife - PE RPA: 1.2 3231 0905 170 GRUPO DE MÃES DA VILA UNIÃO Rua Rouxinol, 61 - Iputinga CEP 50.680-310 Recife - PE RPA: 4.1 3091 6123 171 GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANÃN Rua Frederico Ozanan, 297, Vasco da Gama, Recife-PE RPA: 3268 8523 172 GRUPO DE MÃES DO IPSEP - CRECHE BRASIL Rua Blumenau, 623, IPSEP, Recife-PE CEP: 51 350 190 RPA: 6.1 3471 5302 173 GRUPO DA 3ª IDADE AMAMOS A VIDA Rua Felipe dos Santos S/N, Ibura, UR-5, Recife-PE ‘CEP: 51 320 410 3475 5953 174 GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA Rua Arroz, 120, Córrego do Euclides, Alto José Bonifácio, Recife-PE CEP: 52 080 460 RPA: 3.2 3268 9582 175 GRUPO DE MÃES DO JORDÃO DE BAIXO Rua Boanerges Pereira, S/N, Jordão de Baixo, Recife-PE RPA: 6.2 3082 2251 176 GRUPO FEMININO DO CÓRREGO DO IMBAÚBA Rua da Imbaúba, 3451, Nova Descoberta, Recife-PE RPA: 3.3 3269 3494 177 GRUPO DA 3ª IDADE 'RECORDAR É VIVER' DE CAJUEIRO Av. Sebastião Salazar, S/N, Cajueiro, Recife-PE RPA: 2.2 3444 7241 178 GRUPO DE IDOSOS PAZ E AMOR Rua Antônio Curado, 227, Engenho do Meio, Recife-PE RPA: 4.2 3271 3314 179 GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI Rua. Do Bom Gosto, 36, Afogados, Recife - PE. CEP. 50.770-170 RPA 5.1 34281882 180 GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI Rua Afonso Pena, 493, Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50 050 130 RPA 1.1 3421 1924 181 GRUPO DE AJUDA A CRIANÇA CARENTE COM CANCER - GAC Rua Arnóbio Marques, 310 - Santo Amaro CEP 50.100-130 Recife - PE RPA 1.1 3423 7633 182 GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ARTE PAQUERA Praça da Conceição, 459, Casa Amarela. Cep.52.280-255, RPA- 3.1 Recife-PE. 87310753 183 GRUPO RUAS E PRAÇAS Rua Capitão Lima, 20, Santo Amaro - Recife/PE - CEP:50040-080- RPA:1.1 3221.6476 184 GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO Rua Jaci, 22, Santo Amaro - Recife/PE CEP: 52.050-310 - RPA: 1.1 3421.8276 185 GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO-PEDAGÓGICO - GAPP Rua Joaquim Carneiro da Silva, 126 - Pina Cep: 51.011-490 Recife - PE RPA: 6.1 3465 2448 186 GRUPO VIVA RACHID Rua dos Prazeres, 258, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 570 RPA: 1.2 3221 6206 187 GRUPO CURUMIM GESTAÇÃO E PARTO Rua Padre Capistrano, 118, Campo Grande, Recife-PE RPA: 2.1 3427 2023 188 GRUPO BOA VONTADE Rua Carapeba, S/N , Brasília Teimosa, Recife-PE RPA: 6.1 3326 4648 189 GRUPÃO DO ALTO DO JORDÃO Rua Madeira, 40, Jordão Alto, Recife-PE RPA: 6.2 3082 5715 190 GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA Praça da Conceição, 459, Casa Amarela, Recife-PE CEP: 52 280 225 RPA: 3.1 3076 4921 191 GRUPO ADOLESCER-SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA Rua Alexandre Gusmão, 170, Cordeiro, Recife-PE CEP: 50 630 640 3272 1291 192 GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA AS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP Rua do Sossego, 432, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 050 080 RPA: 1.2 3092 5252 193 HOSPITAL SANTO AMARO Av. Cruz Cabugá, 1563, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 040 000 RPA: 1.1 3412 3800 194 INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - IMN Rua santo Elias, nº 535 Espinheiro RPA 3.1 21238500 195 INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC Rua Bianor de Medeiros, 54 - Poço da Panela CEP. 52061 - 120 Recife - PE RPA:3.1 3267 6910 196 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE - IDSTP Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1460 - Aflitos-Executive Trade Center, 8° Andar Salas: 801-805 - Recife - PE CEP: 52.050-020 3243 2794 197 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO - IPAD Rua Santo Elias, 535 Sala 101 - Espinheiro CEP: 52.020-090 Recife - PE RPA: 3.1 2123 8500 198 INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL - ISNEB Rua Estado de Israel, 386 - Ilha do Leite CEP 50070 - 420 Recife - PE RPA 1.2 2102 0800 199 INSTITUTO MATERNO INFANTIL - IMIP Rua dos Coelhos, 300, Boa Vista, Cep 50 070 550 RPA 1.3 2122 4731 / 2122 4163 200 INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ Rua Artur Lício, 221, Pina, Recfe-PE CEP 51 011 150 RPA 6.1 3325 0887 201 INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Rua do Paissandú , 112, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50 070 200 RPA 1.2 3222 2993 202 INSTITUTO DOM HELDER CAMARA - IDHEC Rua Henrique Dias, S/N, Igreja das Fronteiras, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 140 RPA: 1.2 3 3285 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 5 231 5341 203 INSTITUTO BOM PASTOR Rua Bom Pastor, 1407, Engenho do Meio, Recife-PE CEP: 50 670 260 RPA: 4.2 3271 3873 204 INSTITUTO BANCO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO - IBEPE Rua Estrada do Encanamento, 1135, Casa Forte, Recife-PE CEP: 52 070 000 RPA: 3.1 3268 2524 205 INSTITUTO ANTÔNIO PESSOA DE QUEIROZ Rua Guilherme Pinto, 146, Graças, Recife-PE RPA: 3.1 3423 1491 206 INSTITUTO NEUROPSICOLÓGIA APLICADA - INAP Rua Artur Orlando, 117, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 130 RPA: 1.2 3221 8480 207 INSTITUTO MARIA MADELENA DE O CAVALCANTE - IMMOC Av. Luiz Correa de Brito, 259, Campo Grande, Recife-PE 3242 7364 208 SERVIÇO INTERNACIONAL DE ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNAIS) Rua Caio Pereira, 100, Rosarinho, Recife-PE RPA: 2.1 3244 6391 209 INSTITUTO FILADÉLFIA Rua Prof. A. Rocha, 333, San Martim, Recife-PE RPA: 5.1 3232 7517 210 INSTITUTO VIDA ADOLESCENCIA E CIDADANIA Estrada Velha de Água Fria, 1463, Arruda, Recife-PE RPA: 2.1 3449 1447 211 INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS - IPSA Rua da Aurora, 295, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 3271 1434 212 INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE Rua: José de Alencar, n° 611 Boa Vista RPA 1.3 32226698 213 INSTITUTO DE PESQUISAS DA 3ª IDADE Rua Amauri de Medeiros, 206 - Derby - Recife/PE - CEP. 52010-120 - RPA: 3.1 3221.8452 214 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE Av. Cruz Cabugá, 1563 - Santo Amaro Recife - PE Cep: 50.040-000 - RPA: 1.1 3412.3800 215 INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO - IFP Rua. Aluízio, 209 - Santo Amaro - Recife - PE CEP. 50100 - 090 RPA: 1.1 3421 7000 216 INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA Rua Joaquim Nabuco, 237 - Graças Recife/PE - CEP: 52011-000 - RPA:3.1 3222.4097 217 INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR PAULO DE TARSO Rua Clotilde Machado, 80, IPSEP, Recife-PE, CEP: 51 350 210 RPA: 6.1 3471 0919 218 INSTITUTO MÁGICO DA BOLA Rua José da Silva Lucena, 147 - Imbiribeira CEP: 51.150-430 Recife - PE RPA: 6.1 3471 1487 219 INSPETORIA MARIA AUXILIADORA Rua José de Alencar, 404 - Boa Vista Recife/PE - CEP: 50.070-030 - RPA:1.2 3421.5611 220 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC Rua Rio Oiapoque, 338 - Areias - Recife/ PE - CEP. 50.780 -240 - RPA: 5.2 3252.3832 221 INSTITUTO PAPAI Rua Mardônio de Albuquerque Nascimento, 119, Várzea, Recife-PE CEP: 50 741 380 RPA: 4.3 3271 4804 222 LAR DE SANDRO Av. Manaus 362, UR 1, Ibura, Recife-PE, CEP: 51 290 020 RPA: 6.3 3475 6800 223 LAR DO NENEM Rua Menezes Drumont, 284- Madalena Recife/PE CEP 50.610-320 - PRA: 4.1 3227.2762 224 LAR PRESBITERIANO VALE DO SENHOR Rua Vale do Senhor, 340, Dois Unidos, Recife-PE CEP: 52 140 000 RPA: 2.3 3498 3042 225 LAR FABIANO DE CRISTO Av. Afonso olindense, 1946, Várzea, Recife-PE CEP: 50 810 000 RPA: 4.3 3453 1519 226 LAR BATISTA ELIZABETH MEIN Rua General Mena Barreto, 97, Iputinga, Recife-PE RPA: 4.1 3228 4630 227 LEGIÃO DA BOA VONTADE Rua dos Coelhos, 219, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 070 550 RPA: 1.3 3413 8600 228 MOVIMENTO INFANTO JUVENIL DE REIVINDICAÇÃO- MIRIM BRASIL Rua da Aurora, 295, SL 605, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 3221 3264 229 MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS - MTNM/PE Rua Estrada do Bongi, 570, Casas 03 e 10, Bongi, Recife-PE RPA: 5.1 3226 3236 230 MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA Rua dos Coelhos, 317, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 3412.8989 231 MOVIMENTO DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAÇAO DOS VALORES HUMANOS Rua Luiz da Câmara Cascudo, 1305, Torrões, Recife-PE CEP: 50 660 420 RPA: 4.2 3473 1591 232 NÚCLEO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ Av. Encanta Moça, 212, Pina, Recife-PE RPA: 6.1 3466 4025 233 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA ESPECIALIZADA DO RECIFE - NATER Estrada de Belém, 217, Encruzilhada, Recife-PE, CEP: 52 041-760 RPA: 2.1 3241 5530 234 NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS Rua Baltazar da Silva Lisboa, 170-Iputinga Cep: 50.680-110 Recife - PE RPA: 4.1 3271 3560 235 NACC - NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER Rua Do Futuro, 855- Aflitos - Recife - PE. CEP.52.050-010 RPA 3.1 32679200 236 ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF Rua dos Coelhos, 351 - Boa Vista Cep: 50.070-510 Recife - PE RPA: 1.3 3222 6859 237 ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA Rua dos Peixinhos, 951 - Campina Do Barreto Cep: 52.120-320 Recife - PE RPA 2.1 3444 3448 238 OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE Rua Desembargador Luiz Salazar, 116, Sala 102, Madalena, Recife-PE 3227 9049 239 PÃO DA VIDA Rua Conceição de Macabú, 08, Joana Bezerra, CPE 50 080 360 RPA 1.3 3428 2361 240 POUSADA INTERIORANA CRISTà Rua Alvares de Azevedo, 180, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 100 040 RPA: 1.1 3221 9687 241 PROJETO NOVO CORDEIRO Rua Mandioré, 63, Cordeiro, Recife-PE CEP: 50 630 260 RPA: 4.1 3446 6806 242 SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER Av. Cruz Cabugá, 1597, Santo Amaro, Recife-PE 3217 8000 243 SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO CRISTà Rua Padre Inglês, 143, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 050 230 RPA: 1.2 3423 3396 244 SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC Rua 13 de maio, 455, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 100 160 RPA: 1.1 3216 1616 245 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Av. Visconde de Suassuna, 500, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 050 540 3413 6625 246 SOS CORPO - INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA Rua Real da Torre, 593, Madalena, Recife-PE RPA: 4.1 3087 2086 247 SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM Rua Estrada do Encanamento, 807, Casa Forte, Recife-PE CPE 52 070 000 RPA 3.1 3268 2672 248 SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE PERNAMBUCO Rua João Francisco Lisboa, 555 - Várzea CEP 50.741-100 Recife - PE RPA: 4.3 3271 2026 249 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL AV. Cruz Cabugá, 481 Santo Amaro - Recife/PE CEP:50.040-000 - RPA: 1.1 3092.1900- 250 SEARA ESPÍRITA IRMà LÚCIA - SEIL Rua José da Silva Barbosa, 371, Afogados, Recife-PE, CEP: 50 830 100 RPA: 5.1 3227 6497 251 SOCIEDADE CRISTà ASSISTENCIAL DA VÁRZEA - SOCRAV Rua Mário Campelo, 28, Várzea, Recife-PE, CEP: 50 741430 RPA: 4.3 3272 7091 252 SEMINÁRIO TEOLÓGICO EBENRS Rua Baronesa de Palmares, 190 - Boa Viagem - Recife/PE - CEP: 51.030-110 RPA: 6.1 3341.6514 253 SERVIÇO SOCIAL DO SÍTIO DO BERARDO Rua Edéia, 114 - Madalena - Recife/PE CEP 50.720-750 RPA 4.1 3444 5111 254 SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO Rua Abel Manuel do Nascimento, 63 - Areias CEP 50.870-610 Recife/PE RPA .2 3455 4752 255 SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL Rua Rio Espera, 215 - Ibura - Recife/PE CEP 51.240-230 RPA 6.2 3471 8244 256 SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL Rua da Santa Cruz, 190, Boa Vista, Recife-PE CEP: 50 060 220 RPA: 1.2 3423 1078 257 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - SER Rua Afonso Pena, 493 - Boa Vista Cep: 50.050-130 Recife RPA 1.2 34211924/ 34233887 258 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Rua do Príncipe, 526, Boa Vista, CPE 50 050 410, RPA 1.2 2119 4000 259 UNIDADE DE REABILITAÇÃO INTEGRADA- URI Rua Magina Pontual, 384, Boa Viage 3286 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 6 m, Recife-PE, CEP: 51 021 510 RPA: 6.1 3341 1918 260 UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIM Rua Gomes Taborda, 256, Prado, Recife-PE CEP: 50 720- 650 3445 2895 261 UNIÃO DOS AMIGOS DA MUSTARDINHA E ÁREAS ADJACENTES - UAMA Av. Manoel Gonçalves da Luz, 680 e 231, Mustardinha 8861 2270 TOTAL: 261 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de maio de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 3287 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 019 DE 19 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-F T0100 - Obras e Instalações 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3288 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 18.05.2009 Petição nº. 15.82504.0.08 NASSAU AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por NASSAU AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl. 30, de 25/04/2009. Petição nº. 15.37249.5.08 ALFREDO CAETANO DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ALFREDO CAETANO DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/ GTI de fl. 42, de 05/05/2009. Petição nº. 15.23793.8.09 LAURA AMANCIO DE SANTANA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LAURA AMANCIO DE SANTANA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 40, de 03/04/2009. Petição nº. 15.32194.6.09 LUCIANA CAVALCANTI LIMA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LUCIANA CAVALCANTI LIMA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 24, de 20/04/2009. Petição nº. 15.26354.7.08 ADELMO JOSÉ DE FREITAS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ADELMO JOSÉ DE FREITAS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 25, de 17/04/2009. Petição nº. 15.31034.5.09 SEVERINA VIEIRA DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SEVERINA VIEIRA DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 13, de 17/04/2009 Petição nº. 15.70654.2.08 ROBERTA DE ABREU MARQUES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ROBERTA DE ABREU MARQUES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl. 24, de 29/10/2008. Petição nº. 15.72319.6.08 MARIA DE LOURDES DE AQUINO FEITOSA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DE LOURDES DE AQUINO FEITOSA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl. 13, de 02/10/2008. Petição nº. 15.31559.0.09 GUTEMBERG JOSÉ PEREIRA DE BARCELOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GUTEMBERG JOSÉ PEREIRA DE BARCELOS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl. 44, de 07/05/2009. Petição nº. 15.27820.1.08 RICARDO JORGE DA ROCHA FARIA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RICARDO JORGE DA ROCHA FARIA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 27, de 07/05/2009. Petição nº. 15.95663.5.08 SEBASTIÃO GOMES DA SILVA FILHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SEBASTIÃO GOMES DA SILVA FILHO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 25, de 08/05/2009. Petição nº. 15.09249.6.07 ROBSON GOMES TAVARES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ROBSON GOMES TAVARES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl. 95, de 22/04/2009. Petição nº. 15.21381.6.08 JOSÉ MARIA DOS SANTOS MARTINS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ MARIA DOS SANTOS MARTINS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI GTI de fl. 17, de 20/04/2009. Petição nº. 15.19735.7.09 ARMARINHO ROSELANDIA LTDA ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ARMARINHO ROSELANDIA LTDA ME com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl. 33, de 20/03/2009. Petição nº. 15.58394.6.07 TELMA MARIA DE ARAÚJO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por TELMA MARIA DE ARAÚJO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fl. 44, de 18/03/2009 Petição nº. 15.66426.4.08 REGINALDO MARQUES SIMÕES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por REGINALDO MARQUES SIMÕES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 36, de 29/01/2009 ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 12.05.2009 Petição nº 07.69726.9.08 ÁGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito mercantil prescrito, formulado por ÁGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A., através da petição nº 07.69726.9.08, nos termos do art. 10, I \'a\' da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 016/2009-DGAT., de fls. 48, datada de 01/04/09. Em, 22/04/2009. Petição nº 15.09903.6.08 BARROSO COUTO LTDA., ME. INDEFIRO o pleito de compensação ante a pluralidade de sujeitos, consoante dispõe o artigo 170 do CTN, nos termos do PARECER Nº 011/2009-RSF/PFM/SAJ/PCR e ENCAMINHAMENTO Nº 079/2009-DGP/SAJ, datado de 17.04.09. Em, 27.05.2009. Petição nº 15.95783.2.07 CENTRO ESCOLA MANGUE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO ESCOLA MANGUE, através da petição nº 15.95783.2.07, com fundamento no PARECER Nº 007/2008-A.J., nos termos da cota da G.F.T., de fls. 33, datada de 31.03.09. Em, 22.04.2009. Petição nº 15.32052.9.08 FRANKLIN ARTUR NOVAES INDEFIRO o pedido de cancelamento de débito mercantil prescrito, formulado por FRANKLIN ARTUR NOVAES, através da petição nº 15.32052.9.08, nos termos da COTA Nº 021/2009-DGAT, datada de 13.04.09. Em, 27.04.2009. Petição nº 15.25248.2.06 GRUPO ADOLESCER SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO ADOLESCER SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, através da petição nº 15.25248.2.08, em face da cota exarada em 01.04.09 pela G.F.T.. Em, 27.04.2009. Petição nº 15.94068.6.08 INSTITUTO ATITUDE HUMANA DE APOIO A CIDADANIA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo INSTITUTO ATITUDE HUMANA DE APOIO A CIDADANIA, através da petição nº 15.94068.6.08, de acordo com a cota da G.F.T., de fls. 83, datada de 31.03.09. Em, 22.04.2009. Petição nº 15.90114.3.08 INSTITUTO RICARDO BRENNAND DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO RICARDO BRENNAND, através da petição nº 15.90114.3.08, com fundamento no PARECER Nº 088/2008-A.J., e cota da G.F.T., datada de 08.04.09. Em, 27.04.2009. Petição nº 15.95377.2.08 INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IPDI DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IPDI, através da petição nº 15.95377.2.08, com fundamento no PARECER Nº 092/2008-A.J., e cota da G.F.T., datada de 08.04.09, fls. 43. Em, 27.04.2009. Petição nº 15.55074.9.08 MARLENE VELLOSO VAZ DEFIRO o pedido d 3289 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 2 e cancelamento de débito tributário prescrito, formulado por MARLENE VELLOSO VAZ, através da petição nº 15.55074.9.08, com fulcro no art. 10, inciso I, alínea \'a\' da Lei Municipal nº 15.563/91 e cota exarada em 14.05.09 pela Assessoria da DGAT. Em, 28.04.2009. Petição nº 15.14676.2.09 ORGANIZAÇÃO TRAJETÓRIA MUNDIAL INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade mercantil, formulado pela ORGANIZAÇÃO TRAJETÓRIA MUNDIAL, através da petição nº 15.14676.2.09, por carecer de amparo legal, nos termos do PARECER Nº 045/2009-A.J.. Em, 22.04.2009. Petição nº 07.69232.6.08 SERVIÇO SOCIAL DO SÍTIO DO BERARDO INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo SERVIÇO SOCIAL DO SÍTIO DO BERARDO, através da petição nº 07.69232.6.08, de acordo com a cota da G.F.T., de fls. 32, datada de 02.04.09. Em, 22.04.2009. Petição nº 15.65301.8.08 SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL, através da petição nº 15.56301.8.08, com fundamento no PARECER Nº N066/2008-A.J. e cota da G.F.T., de fls. 65, datada de 23.03.09. Em, 22.04.2009. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 075/2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso III do art. 24 do Decreto nº 11.362/79 e considerando: A determinação prevista no art. 37, inciso III da Constituição Federal de 1988 - Os termos do item 11.5 - Disposições Finais, do Edital publicado no DOM de 15/02/2007, referente ao Concurso Público da EMPREL, que prevê a possibilidade de sua prorrogação, por igual período, a critério da EMPREL - A homologação do referido concurso ter ocorrido mediante a publicação no DOM datado de 19/05/2007, com validade de 2(dois) anos - R E S O L V E: 1-Determinar a prorrogação da validade do concurso público de provas, destinado ao preenchimento para cargos de nível superior e médio da EMPREL, realizado no ano de 2007, pelo período de 2(dois) anos, a partir de 20/05/2009 - 2-Ordenar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP adote os procedimentos necessários à compatibilização administrativa deste ato - 3-Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura. Recife, 19 de maio de 2009. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente R E T I F I C A Ç Ã O: \'Na PORTARIA Nº 074/2009, publicada no dia 16/05/2009, no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, Edição 55. Onde se lê: \' Recife, 14 de fevereiro de 2009 \' Leia-se: \' Recife, 14 de maio de 2009\' Recife, 19 de maio de 2009. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 034/2007. Empresa - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original, tendo seu termo inicial em 07/04/09 e final em 05/06/09. 3290 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007, CELEBRADO EM 11 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: Constitui objeto deste primeiro termo aditivo ao contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a renovação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.03.2009 e termo final o dia 12.03.2010. II - A inclusão, na cláusula sexta, das Dotações Orçamentárias nº 5301.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 3.3.90.39, ação 3366 e 5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.39, ação 3136. Em 2009, na 1.252 e na 2.723 e em 2010, na 1.252 e na 2.723. Parágrafo Único - A presente renovação, por igual e sucessivo período, justifica-se pelo fato de que o fornecimento de combustível, outrora contratado, é de natureza contínua, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº. 061, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 122 (cento e vinte e dois) dias, tendo como termo inicial o dia 01.04.2009 e termo final o dia 31.07.2009, sendo que o prazo de vigência contratual terá como termo final o dia 30.10.2009 para efeitos meramente jurídicos e fiscais. CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 006, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. MODALIDADE:Processo Licitatório nº. 011/2008, modalidade Concorrência Pública nº. 004/2008-CPL/SANEAR, tipo menor preço. OBJETO: Obras de engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, para a execução dos serviços de pavimentação, drenagem e complementação da rede coletora de esgotos existente, em ruas dos bairros da Mangueira e Mustardinha, nesta cidade do Recife PREÇO: R$ 9.442.284,41 (Nove milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos). PRAZO:Vigência contratual de 450 (quatrocentos e cinqüenta) dias corridos contados da data da assinatura deste instrumento, quer seja, a partir de 19.05.09 e o de execução do objeto de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados da data da emissão da ordem de serviço. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Nº. 5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 4.4.90.51.2.4 e 5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 4.4.90.51.2.4. RECURSO FINANCEIRO: FMSAN 3291 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 010 DE 06 DE MAIO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se redefinir os Ordenadores de Despesas desta Empresa, face à exoneração, a pedido, do então Diretor Administrativo e Financeiro, João Batista de Sousa Farias, matrícula nº 50.221-9, através da Portaria nº 332 de 30/01/2009 do Prefeito do Recife, R E S O L V E: 1-Designar a Diretora Administrativa e Financeira, em exercício, Maria Marluce da Paixão, matrícula nº 03.551-3 - o Diretor de Projetos, Isaac Azoubel Abram, matrícula nº 90.218-7 e o Diretor de Obras, Jorge Darwin Ramos Pinto, matrícula nº 70.317-6, como Ordenadores de Despesas das suas respectivas áreas de atuação na Empresa. 2-Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Diretoria sejam requisitadas / ordenadas pelo respectivo Diretor de área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal. 3-Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Diretoria sejam requisitadas / ordenadas pelo respectivo Diretor de área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 016/2006 de 20 de março de 2006. JORGE CARREIRO Diretor Presidente 3292 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria n°. 056 /2009 - GAB/SS, em 19 de maio de 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, R E S O L V E : Art. 1°. Substituir o servidor Fábio Pedrosa Corrêa, matrícula nº. 69.866-6, designado para integrar a Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria nº 048/2009 - GAB/SS, de 27 de abril de 2009, por Andréa Kaline da Costa Santos, matrícula nº. 75.137-9. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº. 57/ 2009 - GAB / SS, em 19 de maio de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a portaria GAB/SS/PCR nº. 031/2009 de 05 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº. 034 de 24 de março de 2009, por motivo de duplicidade, uma vez que foi publicada anteriormente a portaria GAB/SS/PCR nº. 105/2007, de 22 de maio de 2007, no Diário Oficial do Município nº. 064/2007 de 07 de junho de 2007, de igual teor. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3293 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 86/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na primeira secretaria o servidor Heliotrope de Freitas Barbosa Júnior, matrícula n°. 20.725-5 da PCR, a partir da data de sua publicação. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de maio de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. 3294 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº12/2008 DISTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Construtora Eldorado Ltda OBJETO: Rescisão do Contrato n° 12/2008, referente à fiscalização de obras e serviços de engenharia. FUNDAMENTO: artigo 79, II da Lei Federal n° 8666/93, reduzido a termo, no Processo Administrativo nº. 025/2009/SCG. DATA DA RESCISÃO: 07 de abril de 2009. 3295 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - 04/03/2009 Aos quatro (04) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às 16 horas, reunidos na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a segunda reunião de Vereadores da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social, Biênio 2009/2010, sob a presidência do Vereador Luiz Eustáquio e com a presença dos vereadores Vicente André Gomes e Jadeval de Lima. Dando início à reunião, o vereador Luiz Eustáquio falou da necessidade de realizar reuniões com o secretário municipal de Saúde, com a Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde e agendar também visitas desta comissão às unidades municipais de saúde da Cidade do Recife. Em relação à apreciação dos projetos em tramitação na Comissão de Saúde, o presidente Luiz Eustáquio lembrou aos vereadores para apresentarem os pareceres dos cinco projetos distribuídos na reunião anterior, e distribuiu dois novos projetos: o PL nº. 02/2009 e o PL nº. 07/2009, que ficaram para ser relatados, respectivamente, pelos vereadores Luiz Eustáquio e Vicente André. O PL 02/2009, de autoria do vereador Estéfano Barbosa, 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de aparelho esfigmomanômetro de fácil manuseio (medidor de pressão) em espaços reservados às atividades esportivas'. O PL 07/2009, de autoria do vereador Edmar de Oliveira, visa 'Proibir passear e circular com cães de raça Pitbull em vias públicas e logradouros públicos'. O Vereador Vicente André Gomes solicitou da presidência informação a respeito da periodicidade das reuniões, ficando definido que elas deveriam ser quinzenais. Eu, José Edmundo Gonçalves Ribeiro, servidor Comissionado deste Poder Legislativo, secretariei a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que ela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 4 de março de 2009. José Edmundo Gonçalves Ribeiro, Secretário ad hoc. Vereador Luiz Eustáquio - presidente, Vereador Vicente André Gomes - vice-presidente e Vereador Jadeval de Lima - membro. Secretário José Edmundo G. Ribeiro. Vereador Luiz Eustáquio Ramos Neto. Vereador Vicente André Gomes. Vereador Jadeval Manoel de Lima. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA EM 25/03/2009 Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), na Sala das Comissões, na Câmara de Vereadores do Município do Recife, foi realizada reunião da Comissão de Saúde, sob a presidência do Vereador Luiz Eustáquio e com a presença dos vereadores Vicente André Gomes e Jadeval Manoel de Lima. No início, o Vereador Luiz Eustáquio submeteu a ata da última reunião para a análise e aprovação dos vereadores presentes. Uma vez aprovada, o presidente proporcionou a oportunidade para compartilhar os pareceres dos projetos. O Vereador Vicente André Gomes solicitou que esta Comissão adotasse a prática da Comissão de Legislação e Justiça em que o vereador emite um parecer a cada reunião. Pediu prazo para emitir parecer sobre o Projeto de Lei 126/2007, que dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa - o PL 02/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de aparelho esfigmomanômetro de fácil manuseio (medidor de pressão) em espaços reservados às atividades esportivas no âmbito do Recife - o PL 07/2009 que dispõe sobre a proibição do passeio e circulação com cães da raça Pitbull em vias públicas e logradouros públicos da cidade do Recife, que estão sob sua responsabilidade. Sugeriu ainda a elaboração de projeto para criação de um cargo de um profissional de saúde, preferencialmente um médico, para assessorar a Comissão de Saúde. O presidente Luiz Eustáquio propôs aos vereadores o desenvolvimento de ações que permitam à Comissão mais visibilidade através de iniciativas que visem melhorar a qualidade da saúde da população do Recife. Apresentou também a proposta de realização de um Planejamento Estratégico da Comissão. O vereador Vicente André Gomes se comprometeu a fazer um levantamento dos artigos da Lei Orgânica voltados para a saúde que efetivamente necessitem de regulamentação para que a Comissão tome a iniciativa de propô-las. O vereador Jadeval de Lima apresentou parecer ao PL 77/2004, de autoria do Vereador Luiz Vidal, que dispõe sobre a instalação de refeitório nos shoppings centers, nos seguintes termos: 'Considerando as necessidades dos trabalhadores, considerando os indicadores de pesquisa que realizou com trabalhadores das lojas nos shoppings centers que constatou a realidade que afronta a dignidade dos mesmos pela forma como se alimentam hoje os trabalhadores dos shoppings.' O vereador Vicente André argumentou que o ideal seria os trabalhadores receberem dos shoppings centers tíquetes-refeição para que possam se alimentar em qualquer restaurante como qualquer cidadão e afirmou que votava com o relator, sendo acompanhado pelo voto favorável do Vereador Luiz Eustáquio. O presidente da Comissão também votou a favor de outro parecer apresentado ao PL 171/2005, dispõe sobre a indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos no município do Recife. Entende o vereador que a proposta trata de um direito do cidadão previsto na Constituição Federal, lembrando que a administração pública é responsável pela manutenção das áreas, sendo favorável ao conteúdo do projeto de lei em tela, relatados pelo Vereador Jadeval de Lima. Em seguida, o Presidente apresentou parecer sobre o PL 204/2005 que dispõe sobre o licenciamento de cemitérios e crematórios no município do Recife, que justificou seu parecer baseado na resposta à consulta realizada junto à Secretaria de Saúde do Município do Recife afirmando o seguinte: 'Considerando que o Código Sanitário do Estado de Pernambuco Dec. Est'. nº. 20786/98, em seu Art. 215, veda a instalação de crematórios na área urbana e sobretudo a existência da lei municipal 15.645/92, em seu Art. 15, parágrafos 1 e 2, e lei municipal 16.062/95, art. 11, parágrafos 1 a 5 - considerando ainda o posicionamento didático-cientifico extraído da doutrina especializada que tece comentários sobre o cemitério e meio ambiente, o relator presidente apresentou parecer contrário à aprovação de mais uma lei cujo mérito já é contemplado pelo conjunto de normas jurídicas de âmbito municipal existentes e citadas na ocasião do parecer. Não havendo mais assunto a ser tratado o presidente deu a reunião por encerrada. Eu Gilvan Dias da Silva, servidor Comissionado deste Poder Legislativo, Matrícula Nº. 98326.800, secretariei a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que ela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 25 de março de 2009. Gilvan Dias da Silva (servi 3296 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 dor), secretário, Vereador Luiz Eustáquio Ramos Neto - presidente da Comissão de Saúde, Vereador Vicente André Gomes - Vice-presidente da Comissão e o vereador Jadeval Manoel de Lima - membro titular da Comissão. Secretário Gilvan Dias da Silva. Vereador Luiz Eustáquio Ramos Neto. Vereador Vicente André Gomes. Vereador Jadeval Manoel de Lima. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e nove, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB), Aerto Luna (PRP). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Daniel Coelho, colocou em discussão a ata da reunião ordinária realizada no dia dezenove de março de dois mil e nove, a qual foi aprovada. Os vereadores discutiram o Parecer do Relator Daniel Coelho pela aprovação ao PLO nº. 001/09, de autoria do vereador Aerto Luna, ficando decidida a supressão dos artigos 22, 23 e 25, permanecendo o artigo 39. O vereador Daniel Coelho comentou sobre o PLO nº. 09/09, dizendo que o mesmo não geraria problemas para o sistema de transporte, porém a obrigação de colar os adesivos nos ônibus, poderá causar rejeição posterior em outras comissões. O vereador Carlos Gueiros explicou que não seria incoerente de sua parte concordar com esse Projeto nesta Comissão e discordar na Comissão de Finanças. Ele também afirmou que todos os adesivos referentes a este Projeto traria ônus para o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano. Dando continuidade, foram distribuídos os seguintes Projetos de Lei: nº. 08/09 (relator vereador Daniel Coelho) - nº. 20/09 (relator Aerto Luna) e nº. 21/09 (relator vereador Carlos Gueiros). O vereador Carlos Gueiros informou que irá passar para a reunião do Conselho Municipal de Trânsito as soluções discutidas em relação à Boa Viagem. Em seguida, o vereador Daniel Coelho fez uma proposição para uma realização de uma audiência pública em relação ao debate que aconteceu na praia sobre as latas e garrafas. Para Daniel Coelho, a utilização de latas de aço ferroso podem prejudicar o meio ambiente, pois têm um valor muito baixo para reciclagem. O vereador Aerto Luna afirmou que seria uma questão importante para o meio ambiente, pois estaria diminuindo o número de latas e estaria gerando mais renda. Continuando, o vereador Daniel Coelho informou que iria procurar uma data adequada para fazer uma convocação de audiência pública sobre este tema. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 16 de abril de 2009. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice Presidente. AERTO LUNA -Membro Efetivo. ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCADA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos seis dias do mês de maio de dois mil e nove, às nove horas e trinta minutos, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Audiência Pública convocada pela Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, sobre a coleta e a destinação do lixo do Recife, ficando a mesa formada pelo: Vereador Daniel Coelho (Presidente da CMATT) - Vereador Luciano Siqueira - Sr. José Humberto (Secretário de Serviços Públicos da PCR) - Sr. Ricardo Soriano (Secretário de Assuntos Jurídicos) - Sr. Ronaldo Gaspar (Diretor-Presidente da Concessionária Recife Energia) e o Sr. Roberto Arrais (representando a Emlurb). Estavam também presentes na audiência os seguintes Vereadores: Carlos Gueiros (Vice-Presidente da CMATT) - Aerto Luna (Membro Efetivo da CMATT) - Jurandir Liberal (Suplente da CMATT) - Priscila Krause, Jairo Brito - Luiz Eustáquio - Amaro Cipriano - Estéfano Barbosa - Aline Mariano - Vicente André Gomes - Jadeval de Lima - Inácio Neto - Josenildo Sinésio - Alfredo Santana e Marcos di Bria. Também estavam presentes: Adalberto Arruda (Instituto Verde) - Vicente Roque (Instituto Verde) - Henrique Leite (Secretário Adjunto do Governo) - Audísio Costa (Ex-Vereador do Recife) - André Pena (gerente de coleta seletiva da Emlurb) - Washington Farias (gerente de destinação final - Emlurb) - Deleuze Rodrigues (representante dos catadores) - José Trajano (Movimento da Mata Engenho Uchoa) e Cristina Henriques (representante da Associação dos Moradores de Boa Viagem, Pina e Setúbal). O Vereador Daniel Coelho iniciou a reunião informando que o debate iria ser realizado do ponto de vista técnico e que a discussão deveria ser ampliada em relação à coleta e à destinação do lixo do Recife. Continuando com a abertura da audiência, o Presidente enfatizou que deveriam ser esclarecidos para a Câmara Municipal do Recife os seguintes itens: a questão da dispensa de licitação - as dificuldades com o contrato temporário com a Qualix e se irá dar tempo para a Prefeitura concluir esse processo através de uma licitação permanente. Em seguida, o Secretário de Serviços Públicos, o Sr. José Humberto, começou o seu discurso falando que existem muitas dificuldades em relação à coleta de lixo devido à tipologia das habitações. Ele ainda comentou que houve uma necessidade da dispensa de licitação, já que a PCR não estava disposta a pagar um valor maior e ter que contratar por 2 anos ou mais a empresa atual, pois os equipamentos já estavam defasados. Ele comentou que seria oneroso para o serviço público e por isso a Prefeitura já está com um novo edital prestes a ser editado. Dando continuidade, o Vereador Luciano Siqueira perguntou sobre a conclusão do Parecer do Tribunal de Contas em relação ao processo licitatório. O Secretário José Humberto respondeu esse questionamento com a leitura completa deste Parecer, do dia de dezesseis de dezembro de dois mil e oito, ao qual o Tribunal teve o entendimento oportuno de solicitar à Conselheira relatora a suspensão preventiva da Concorrência nº. 007/2008 - Emlurb - Recife, nos termos da Resolução TC nº. 004/2008, concluindo que as exigências para comprovação de qualificação técnica são excessivas, devendo ser restringidas naquelas efetivamente capazes de comprovar a aptidão do licitante para desempenho da atividade pertinente que sejam compatíveis com o objeto licitado. Sendo assim, o Secretário concluiu que devido a recomendação do Tribunal de Contas contida nesse Parecer, a Prefeitura optou pela dispensa de licitação. A Vereadora Priscila Krause perguntou para o Secretário quais são as recomendações que estão sendo atendidas pela Pr 3297 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 efeitura no novo edital e quando será a abertura do mesmo. Ela também comentou que não entende que tenha havido algum prejuízo que justificasse esse caos que se tornou a questão da coleta de lixo. O Secretário José Humberto respondeu dizendo que em nenhum momento foi falado que a empresa estava tendo prejuízo. Ele informou que a qualidade do serviço caiu e que foram aplicadas multas contratuais. Respondeu, também, que a data da abertura do edital ainda não foi estabelecida, pois ainda haverá uma consulta prévia ao Tribunal. O Secretário de Assuntos Jurídicos da PCR, o Sr. Ricardo Soriano, informou que todas recomendações feitas pelo Tribunal de Contas foram observadas, discutidas, estudas e implementadas na minuta do edital por parte da comissão da Emlurb. Complementando, a Srª Elizabete (técnica da Emlurb) informou que o antigo edital foi apresentado no dia vinte e oito de novembro de dois mil e oito, e que, devido à suspensão do Tribunal de Contas, existiram algumas solicitações e modificações, como por exemplo, o cálculo devido à alteração do salário mínimo, ocasionando, assim, um atraso no documento final. Em face desse comentário, o Vereador Daniel Coelho perguntou se irá dar tempo ou se terá que ser realizada uma nova dispensa de licitação. O Secretário de Assuntos Jurídicos respondeu que independente de outra suspensão do Tribunal de Contas, não tem como se prever em relação ao tempo exato. Continuando, o Vereador Luciano Siqueira comentou que o problema do lixo é eminentemente metropolitano e que seria necessário um Consórcio Metropolitano para solucionar essa situação, beneficiando, assim, a cidade do Recife. Dando continuidade, o Vereador Carlos Gueiros comentou sobre a insegurança que a Concessionária Qualix tem em fazer novos investimentos, devido ao fato da incerteza de que haja uma nova licitação. Ele também perguntou se nesse edital está sendo previsto que o ganhador de qualquer um desses lotes indenizaria aquele que está executando provisoriamente o serviço, pois caso isso não exista, dará margem para que o atual executor do serviço utilize um equipamento velho e sem renovação. O Vereador perguntou ainda sobre a possibilidade de uma solução harmônica para licitar o serviço o mais rápido possível, pois a empresa não irá investir se não tiver uma garantia de retorno. O Secretário José Humberto respondeu que o edital não contempla a questão de indenização da empresa que está prestando o serviço, e sim a aplicação de multas que já vêm sendo realizadas pela PCR. Dando continuidade, o Vereador Daniel Coelho encerrou o debate sobre a questão da coleta, dizendo que espera que o contrato seja concluído e que o Recife não tenha que fazer mais um contrato por dispensa de licitação. Sendo assim, foi iniciada a segunda etapa da Audiência Pública com um slide apresentado pelo representante da Emlurb, o Sr. Roberto Arrais, cujo tema foi a destinação final dos resíduos sólidos do Recife. Após a apresentação, o Vereador Daniel Coelho questionou qual era o percentual do lixo reaproveitado no Recife. Foi respondido que pelos programas utilizados pela Emlurb, esse reaproveitamento era de um 1%, tendo uma meta de atingir até meados de 2010 o valor de 6%. A Vereadora Priscila Krause perguntou se já existia uma definição para a área de triagem, como estaria o processo e qual seria o prazo previsto para o início das atividades. Ela ainda questionou sobre: a licença do CPRH - o plano de ação global e motivo da obra estar embargada em Jaboatão. O Vereador Luciano Siqueira perguntou quanto a PCR paga hoje com a tonelada do lixo. O Vereador Jairo Brito perguntou sobre a questão da colocação do pessoal na mão-de-obra do projeto deste consórcio. O Secretário José Humberto disse que o Governo do Estado está procurando uma solução para o problema metropolitano. Ele disse que são 1268 catadores cadastrados, sendo a maioria de Jaboatão dos Guararapes. Em seguida, o Diretor-Presidente da Concessionária Recife Energia, o Sr. Ronaldo Gaspar, informou que o contrato foi assinado em janeiro e que tiveram 180 dias do pedido de licenciamento prévio junto ao CPRH. Continuando ele falou que estavam no processo de elaboração do EIA/RIMA e que em paralelo a isso a autorização da ANEL estava em fase final. Ele disse que foi entregue toda a documentação para a PCR e que a EMLURB é quem iria regular o cumprimento da concessão. Afirmou ainda que o projeto tem um prazo para ser implantado (24 meses após a licença de instalação), sendo provavelmente no final de 2011. Informou, também, que o contrato obriga que seja dentro do município do Recife e que também haverá um espaço reservado para as cooperativas de catadores. O Sr. Ronaldo concluiu ainda que essa área foi localizada no bairro do Ibura, no Engenho Uchoa e que o combustível será transportado e tratado no Cabo de Santo Agostinho. Após essas informações, o Vereador Daniel Coelho sugestionou uma apresentação técnica deste assunto no grande expediente do Plenário da Câmara Municipal do Recife, para que o projeto fosse detalhado. Em seguida, o Vereador Jurandir Liberal comentou sobre a experiência da Itália que utiliza mais o papel e papelão e falou sobre a questão do lixo de construção civil, que pode ser readaptado. Ele falou também sobre os problemas dos catadores no tráfego do Recife. O Vereador Daniel Coelho questionou sobre uma promessa antiga da Prefeitura em transformar a área do Engenho Uchoa em local de preservação ambiental. Em seguida, o Vereador Carlos Gueiros demonstrou preocupação em relação ao local da triagem, já que o Recife é considerado a capital que tem a menor área geográfica do Brasil. Ele indagou ao Presidente da Concessionária Recife Energia por qual motivo o pedido de licença ambiental solicitado ao CPRH foi feito para o endereço antigo do Curado e não para o novo, já que foi dado entrada no dia vinte e três de julho de dois mil e oito, mesmo havendo sido mudada a área inicialmente apresentada que era destinada à central de tratamento de resíduos sólidos. O Presidente do Recife Energia respondeu que havia dado entrada no pedido de alteração após a edição do decreto de desapropriação da nova área. Após essa resposta, o Vereador Carlos Gueiros requereu que fosse encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito - CMATT essa documentação. Em seguida, o Secretário de Assuntos Jurídicos, o Sr. Ricardo Soriano, respondeu algumas questões levantadas pela Vereadora Priscila Krause sobre a CPRH, dizendo também que o próprio Ministério Público considera a construção como legal. Segundo ele, esse aterro é uma solução metropolitana, além de ser um problema que constitucionalmente irá cair sobre o Governo do Estado. O Vereador Josenildo Sinésio falou que estamos diante de um problema metropolitano e que o Parlamento Metropolitano diz que todas as cidades precisam estar sintonizadas, assim como os Vereadores e a própria população, não só em relação ao lixo e sim a todos os problemas. O Dr. Adalberto Arruda (membro do Instituto Verde) questionou sobre a necessidade de se descentralizar o lixo. Ele informou ainda sobre absurdo de se levar o lixo hospitalar para Jaboatão dos Guararapes e q 3298 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 ue a população local tem mágoas pelo fato do lixo do Recife ser despejado lá. O Vereador Vicente André Gomes elogiou o debate técnico ocorrido nesta audiência e comentou sobre a questão dos catadores. O Dr. Vicente Roque (membro do Instituto Verde) questionou que deveria ser destinado um percentual da receita do Recife para a educação, objetivando a redução da produção de lixo, já que a PCR detém 58% arrecadação de Pernambuco. Continuando, Cristina Henriques da Associação dos Moradores de Boa Viagem, Pina e Setúbal reclamou o fato de que não se pode tomar uma atitude com o lixo sem ser estudado o saneamento, trânsito, construção, praia, saúde, água e comércio informal. O Vereador Daniel Coelho informou que deverá ter outro momento para esclarecer todos esses questionamentos. O ex-Vereador Audísio Costa perguntou em relação a que conselho social de controle a PCR articulou em relação à questão da Concessionária para o tratamento do lixo. O representante dos catadores, Deleuze Rodrigues, perguntou sobre como ficará a situação dos catadores a partir do dia dois de julho, caso o lixo não vá mais para Muribeca. Paulo Fernandes questionou sobre o gás carbônico que será gerado na queima do lixo e comentou sobre a necessidade de se reciclar lâmpadas fluorescentes e pilhas. José Trajano do Movimento da Mata Engenho Uchoa informou que a população do Ibura não aceita a instalação dos depósitos para tratamento do lixo e que, ao invés disso, deveria ser criado um parque ecológico neste local. O Vereador Daniel Coelho comentou que boa parte dos questionamentos são em relação à controvérsia do porque o privado em Jaboatão não é viável, mas passa a ser bom com a Concessionária Recife Energia. O Secretário José Humberto comentou sobre as idéias pertinentes de Paulo Fernandes em relação à questão ambiental das pilhas e lâmpadas e disse que oportunamente será respondido pela imprensa. Continuando, ele comentou em relação ao depoimento do representante dos catadores, informando que a PCR quer achar uma solução para este caso, mesmo tendo registrado oficialmente apenas 48 catadores na cidade do Recife. Ficou acordado que mais esclarecimentos seriam dados pela Concessionária Recife Energia no grande expediente do Plenário da Câmara. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente audiência pública e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. AERTO LUNA Membro Efetivo. 3299 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Jacarezinho abre Ciclo 2009 do OP Recife 1 A noite da última segunda-feira (18) foi de festa no Habitacional Jacarezinho, na Campina do Barreto. No local, foi iniciado o ciclo de plenárias regionais do Orçamento Participativo 2009, o maior processo democrático de gestão do Brasil. A abertura das plenárias contou com a presença do vice-prefeito Milton Coelho, dos secretários Amir Schvartz (Planejamento), José Marcos (Saneamento), e Cláudio Duarte (Educação), além da assessora executiva de Direitos Humanos, Niedja Queiroz, e do coordenador do OP, Augusto Miranda. O vice-prefeito Milton Coelho, pela primeira vez participando do ciclo, não escondeu sua satisfação em poder contribuir com o processo iniciado pelo então secretário de Planejamento João da Costa, hoje prefeito do Recife. 'As reuniões do OP, que decidem o futuro de nossa cidade, são uma conquista do povo e precisam ser cada vez mais valorizadas. Antes, as obras eram feitas sem consultar a parte mais interessada, ou seja, os moradores da localidade', disse. Compareceram à primeira plenária, 1.155 pessoas que foram escolher as prioridades para a microrregião 2.1. Muitos dos presentes estavam participando pela primeira vez, o que deixou o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, muito satisfeito. 'Fico muito feliz em ver que novas pessoas se integram ao processo. Esta participação faz com que a população também se sinta responsável pelas obras e atuem em sua conservação depois de concluídas', ressaltou. A plenária do Jacarezinho também foi a oportunidade da prestação de contas das ações feitas na microrregião e, principalmente, na área da Campina do Barreto. Obras do Prometrópole, do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC foram mostradas. Confira no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) as prioridades escolhidas este ano pelos moradores durante a plenária. 3300 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Operação Tapa-buracos é intensificada 1 A Prefeitura intensificou, desde a última segunda-feira (18), os serviços de tapa-buracos na cidade. A intenção é preparar a malha viária municipal para o aumento das chuvas ao longo dos meses de junho, julho e agosto. Por isso, o número de caminhões de asfalto e de funcionários foi aumentado em 50% para garantir uma maior fluidez ao trânsito da cidade e mais conforto para os condutores e pedestres. Nesta primeira semana, a Emlurb pretende executar tapa-buracos em, pelo menos, 50 ruas e avenidas. Para isso, estão sendo mobilizados 52 funcionários e 12 veículos para preparação e adequação do piche no pavimento das vias. A ação priorizará os corredores com maior intensidade de tráfego como as avenidas Agamenom Magalhães, Cruz Cabugá e João de Barros. Para 2009, a PCR deve investir pelo menos R$ 7 milhões na conservação das vias. 'O trabalho tem melhorado a cada ano. Tanto é que nosso modelo de operação tem sido apresentado e elogiado em vários seminários e congressos pelo Brasil', ressalta o presidente da Emlurb, Carlos Muniz. Atendimento - A população tem à disposição dois canais para solicitação de tapa-buracos. Basta ligar para o telefone 156 ou enviar e-mail para o endereço central156@recife.pe.gov.br. 3301 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Corrida das Pontes é lançada com festa 1 Foi dada a largada para a maior competição de pedestrianismo de rua do Norte e Nordeste, a Corrida das Pontes do Recife Bicbanco, que em sua 6ª edição deverá reunir cerca de 5 mil pessoas nas categorias geral, infantil, caminhantes e portadores de necessidades especiais. O evento, marcado para o dia 14 de junho, foi lançado na última segunda-feira (18), durante uma grande festa na Associação Comercial, no Marco Zero. Presidida pelo vice-prefeito Milton Coelho, o evento contou com as presenças do diretor presidente do Geraldão, Eduardo Granja, da secretária de Assistência Social, Karla Menezes, do ex-atleta e idealizador do evento, José João da Silva e do presidente da Federação Pernambucana de Atletismo, Varlindo Carneiro, além do diretor regional do Bicbanco, Walter Leite Azevedo e do secretário executivo da Associação Comercial de Pernambuco, Adalberto Arruda. 3302 2009 57 2009-05-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Wanderléa será atração do Baile dos Namorados 1 Com tema “Festejando o Amor”, o 11º Baile dos Namorados vai acontecer a partir das 21h, do próximo dia 12 de junho (Dia dos Namorados), no Arcádia do Paço Alfândega, no Bairro do Recife. As informações do evento, que é promovido pela Prefeitura do Recife, por meio do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), e tem caráter social com renda revertida para a instituição, foram divulgadas ontem (20), em uma coletiva de imprensa, em Boa Viagem. Prestigiaram a coletiva, representando o prefeito João da Costa, as secretárias de Assistência Social, Karla Menezes, e de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, além da presidente do Iasc, Marileide Sena. O baile será animado pela rainha da Jovem Guarda, a cantora Wanderléa. Também subirá ao palco a Orquestra Veneza. No decorrer da noite serão sorteados brindes e presentes para os participantes. O objetivo da festa é arrecadar verba para as atividades sociais dos 16 espaços administrados pelo Iasc. Nesses locais são assistidas crianças, adultos, idosos e população de rua. 'Além de adquirir renda para a instituição, o baile tem a importante função de dar visibilidade às atividades do Iasc', disse a secretária Karla Menezes. Para a secretária Amparo Araújo, o evento é uma forma de proporcionar direito para quem participa e para quem é beneficiado. 'Considero que o baile proporciona aos participantes o direto humano, que é o amor, e também beneficia as pessoas assistidas pelo Iasc', opinou. Os ingressos estão sendo vendidos ao preço de R$ 100,00 (individual) e R$ 1 mil (mesa para 10 pessoas), na sede do Iasc, na Rua Imperial, 203. O telefone para contato é o 3232 2989. O evento funcionará com sistema all included, com direito a buffet completo, e tem como proposta ser um grande jantar romântico. Para o sucesso da festa, a PCR conta com o patrocínio da Pitú, Queiroz Galvão, Serttel, JBR Engenharia, São Mateus e Transval. 3303 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 043/2009 na modalidade Convite nº 006/2009-CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: Processo Engenharia Ltda e TC Impressão Digital Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Não houve. EMPRESAS CLASSIFICADAS:. Processo Engenharia Ltda e TC Impressão Digital Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Processo Engenharia Ltda no valor global de R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18/05/2009. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação, instalação e manutenção de toldos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 01.06.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA - ME, no dia 25 de setembro de 2008, cujo objeto versa sobre o reequilíbrio econômico Financeiro sobre o valor unitário do garrafão de água mineral de 20 litros que passará a ser na quantia de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos), com seus efeitos financeiros a partir de 20 de janeiro de 2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS REVOGAR a dispensa nº001/2009 publicada em 25/04/2009 edição 47, referente ao Termo de dispensa de Licitação para contratar com a Empresa MULTISET ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a prestação de Serviços de engenharia, conforme Termo de Referência. JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI - Secretário de Serviços Públicos. KENYS BONNATI - DIRETOR DAS/SSP 3304 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 08.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03147.9.09, DAVID BARROS DE MATOS 79946.0 INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 08.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09753.8.09, JANAINA ALMEIDA DE MACEDO 40366.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 08.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07033.8.09, KILDERY EDUARDO T FERREIRA 78449.4 07.07652.0.09, ELAINE CRISTINA C DE MELO 74713.0 07.17728.9.09, VERONICAMARIA LIMA KIRZNER 74322.6 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 08.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37493.9.08, ZOENIO TEIXEIRA DE SOUZA 21545.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO LICENCA MATERNIDADE EM 11.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50489.1.08, RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA 37668.3 INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 11.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80433.4.08, RICARDO DE JESUS COSTA 29223.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 11.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19555.4.09, SUIANE SANTOS LEMOS 26940.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 12.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58217.0.08, ELLEN SANDRES DO NASCIMENTO 79946.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 12.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44309.7.07, JOAQUIM PINTO LAPA FILHO 19479.9 07.12135.0.09, LUZIA PEDROSA BRAGA 39106.4 READAPTACAO DE FUNCAO EM 12.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65535.6.07, ANNA KARENINE C PORTO 39939.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19241.0.09, LOURIVAL VENTURA DOS SANTOS 12603.5 INDEFERIMENTO HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 13.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24123.1.09, PAULO VICTOR F DOS SANTOS 86692.6 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 13.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31361.3.08, EVELINE DE FATIMA CATÃO MONTEIRO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 14.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09466.9.09, EDSON CECILIO DE LIRA 22512.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12613.9.09, SONIA MARIA DE SOUZA 20115.1 07.13197.9.09, REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEI 15485.7 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 14.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07032.1.09, ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 78451.3 3305 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 241 DE 18 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 221/2009 - DP, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários MARCOS ANTÔNIO MENDES, matrícula nº 8808-0, e LUCIANO VILARIM DA SILVA JORDÃO, matrícula nº 366-2, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 189 DE 15 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 257/2009 e Encaminhamento Final nº 098/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42174.9.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOÃO VICENTE DA SILVA, matrícula 51.115-3, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial EFE/PRV/NF8 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Exercício da Profissão - Risco de Vida Saúde - Incorporação FG, Adicional Noturno e os Adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 190 DE 15 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 476/2009 e Encaminhamento Final nº 216/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.56004.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora HELIANE TOMAZ DE AQUINO LINS, matrícula 15.707-1, Agente Administrativo, tabela salarial NF 9 com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 191 DE 15 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com o Parecer n.º 241/2009 e Encaminhamento Final nº 094/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.75919.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ROSENEIDE BARBOSA DE SOUZA, matrícula 19.012-2, Agente de Administração Geral, tabela salarial NF 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 192 DE 15 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.576/2008 e Encaminhamento Final nº 161/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55275.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora WALDINETE MARIA CONDE FREIRE, matrícula 51.321-3, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 193 DE 15 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 500/2009 e Encaminhamento Final nº 248/2009da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.08043.7.09, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora MARINA FAUSTINA DA SILVA, matrícula 56.285-4, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF8 6, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 194 DE 15 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 429/2009 e Encaminhamento Final nº 183/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54620.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ZENILDA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 52.746-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 195 DE 15 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 482/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44096.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ESMERALDA CRISTINA MACHADO LINS, matrícula 53.125-3, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 196 DE 15 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o o Parecer nº 444/2009 e Encaminhamento Final nº 194/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59545.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SUZANA BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula 38.529-7, Professor II, tabela salarial PR2/CLB/GM 6, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 197 DE 15 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constit 3306 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ucional 47/2005, conforme o Parecer nº 449/2009 e Encaminhamento Final nº 207/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12475.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA MABEL VIEIRA, matrícula 10.140-7, Arquiteto, tabela salarial EFE/ARQ/AR 9 , com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Complemento de Proventos Incorporado, Gratificação de Atividade, Gratificação Exercício da Profissão, Complemento Diferença de Remuneração e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 198 DE 15 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, como opina o Parecer n.º 799/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.03744.2.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora DAMIANA GONÇALVES DE MELO, matrícula 56.422-0, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF-4, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 17 (dezessete) anos, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco), retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2006. PORTARIA Nº 199 DE 15 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o Parecer n.º 606/2007 e Encaminhamento Final nº 268/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.37717.8.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA LUÍZA MARTINS, matrícula 37.423-6, Professora II, tabela salarial PR2/CLA/GM 5, ccom proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 29 (vinte e nove) anos, 04 (quatro) meses e 08 (oito) dias, com base no salário integral composto das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2007. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 180 DE 30 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 148/2009 e Encaminhamento Final nº 101/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20238.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EDILEUSA SOUZA PINTO, matrícula 53.550-2, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Ajuda de Custo de Difícil Acesso à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 182 DE 05 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação original combinado com o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998 e o Artigo 31, inciso I, alínea 'a' e 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, como indica o Parecer n.º 684/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.35628.3.03, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor ORIVALDO ALPHA DA FONSECA, matrícula 11.319-1, Oficial de Manutenção e Reparo, tabela salarial NM 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Exercício de Função - Adicional de Periculosidade à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2004. PORTARIA Nº 167 DE 10 DE JULHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.22782.0.08, com base no Parecer n.º 346/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ROSEMIRA PEREIRA SANTOS, matrícula 53.599-5, Professora, tabela salarial PR1/CLA/GM-14, com proventos mensais integrais compostos pelo vencimento - Gratificação de Difícil Acesso à título de Estabilidade Financeira e pelos adicionais por tempo de serviço. PORTARIA N° 248, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, III, 'a' da redação original da CF/88 combinado com o artigo 3º da da Emenda Constitucional nº 41/2003 , tendo em vista o teor do Parecer n.º 883/2008 e Encaminhamento nº 424/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13445.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA CONSUELO BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula 51.161-2, Professora I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Difícil Acesso à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 405 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.276/2008 e Encaminhamento Final nº 638/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28464.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ PATRÍCIO DA SILVA FILHO, matrícula 53.162-1, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Difícil Acesso à título de Estabilidade Financeira - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva. Diretora de Benefícios (Republicação para Inclusão da Gratificação) 3307 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 0006/2009 FIRMADO EM 09 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial 001/2009 do Processo Licitatório nº 001/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. CNPJ DA CONTRATADA:24.271.454/0001-65 OBJETO: Locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do PROJOVEM URBANO, importando-se em 58 (cinqüenta e oito) diárias, no período de 12 (doze) meses. PREÇO GLOBAL:R$ 20.300,00 (Vinte Mil e Trezentos) PRAZO:O presente termo vigorará de 13/04/2009 a 13/04/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1401.12.0361.1206.2.0178 ELEMENTO DE DESPESA:Nº 3.3.90.39.0102 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 0007/2009 FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial 002/2009 do Processo Licitatório nº 002/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA - ME (AMPARO DISTRIBUIDORA) CNPJ DA CONTRATADA:07.510.656/0001-01 OBJETO: Aquisição de material de consumo (água, café, chá e açúcar), com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. PREÇO GLOBAL:R$ 4.771,00 (Quatro mil setecentos e setenta e um) PRAZO:O presente termo vigorará de 24/04/2009 a 26/04/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA:Nº. 3.3.90.30.0100 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 0008/2009 FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial 002/2009 do Processo Licitatório nº 002/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A CARDONA COMÉRCIO DE SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA - LTDA CNPJ DA CONTRATADA:09.295.468/0001-25 OBJETO: Aquisição de material de consumo (água, café, chá e açúcar), com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. PREÇO GLOBAL:R$ 6.868,00 (seis mil oitocentos e sessenta e oito reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 24/04/2009 a 26/04/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA:Nº. 3.3.90.30.0100 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 0009/2009 FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial 002/2009 do Processo Licitatório nº 002/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME CNPJ DA CONTRATADA:03.330.091/0001-11 OBJETO: aquisição de material de consumo (água, café, chá e açúcar), com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. PREÇO GLOBAL:R$ 6.355,60 (seis mil trezentos e cinquenta e cinco e sessenta reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 24/04/2009 a 26/04/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA:Nº. 3.3.90.30.0100 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal 3308 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/08 - AJ - PA n° 031/06 - Concorrência n° 001/06 - 06/05/2009 CONTRATADO: SERVITIUM LTDA. OBJETO: Promover o acréscimo no valor do contrato principal, prorrogar a vigência contratual. PRAZO: 03 (três) meses VALOR: R$ 1.506.112,56 (hum milhão quinhentos e seis mil , cento e doze reais e cinqüenta e seis centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.112, 5902.08.244.1.204.116, 5902.08.244.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 3309 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 02 DE 15 DE ABRIL DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: Lotar para desempenhar suas funções na CODECIR, os servidores, conforme Relação abaixo no CENTRO DE CUSTO: 34012211 CÓDIGO LOTAÇÃO: 347 CODECIR MAT NOME FUNÇÃO 86.699-8 AMANDA ROQUE ASCHOFF AGENTE OPERACIONAL 86.653-9 ANDRE FILIPE CARDOSO DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 86.602-7 BARBARA BERNADETE VIANA DOS SANTOS AGENTE OPERACIONAL 86.620-9 DIEGO GERMANO BARBOSA AGENTE OPERACIONAL 86.671-0 EDMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR AGENTE OPERACIONAL 86.694-5 EPERTULIANO CORREIA DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 86.618-0 EZEQUIAS SILVA DE FARIAS AGENTE OPERACIONAL 86.680-1 FELIPE LEANDRO DOS SANTOS AGENTE OPERACIONAL 86.595-3 GLAYDSON FELIPE DOS SANTOS FELICIANO AGENTE OPERACIONAL 86.645-2 GLEIDSON DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 86.675-9 GUSTAVO FELIPE SILVA ALMEIDA DE BARROS AGENTE OPERACIONAL 86.643-3 IZADORA DE SOUZA PIMENTEL AGENTE OPERACIONAL 86.605-0 JAIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR AGENTE OPERACIONAL 86.724-3 JEANE CARNEIRO DE SOUZA AGENTE OPERACIONAL 86.630-4 JEFERSON LARANJEIRA DE LIMA AGENTE OPERACIONAL 86.696-4 JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO AGENTE OPERACIONAL 86.597-2 JOOBSON LOPES BORGES AGENTE OPERACIONAL 86.626-6 JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA AGENTE OPERACIONAL 86.616-0 JOSENOR TRAJANO DE LIMA AGENTE OPERACIONAL 86.636-1 KEIBER TOME GOMES AGENTE OPERACIONAL 86.638-0 MARCOS ANDRÉ AMARAL SARUBA AGENTE OPERACIONAL 86.698-3 MIRYAN ALVES DE LIMA MONTEIRO DE MORAES AGENTE OPERACIONAL 86.668-7 MONALIZA TAVARES DE LEMOS AGENTE OPERACIONAL 86.663-4 NOBERTO AMORIM DE ARRUDA FILHO AGENTE OPERACIONAL 86.679-7 OZEANE DIONIZIO DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 86.692-6 PAULO VICTOR FRAGOSO DOS SANTOS AGENTE OPERACIONAL 86.640-0 PRISCILA DANTAS FONTES AGENTE OPERACIONAL 86.647-1 RAPHAEL JOSÉ DO NASCIMENTO DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 86.690-7 RENATA KELLE CARDOSO DOS SANTOS AGENTE OPERACIONAL 86.611-8 RODRIGO JOSE DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 86.623-2 RONNIE CAVALCANTE DOS SANTOS AGENTE OPERACIONAL 86.594-9 SÉRGIO GOMES DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 86.660-0 SYLVIA JULLYANA SOARES DA SILVA AGENTE OPERACIONAL 86.683-5 TARCISIO ARAUJO MENDES DE SOUZA AGENTE OPERACIONAL 86.685-4 WASHINGTON ALEX ALVES DE BRITO AGENTE OPERACIONAL 86.632-3 YASMINE DE FRANÇA COSTA AGENTE OPERACIONAL 86.657-7 FÁBIO DE AQUINO BRASIL AGENTE OPERACIONAL 86.752-0 JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA 86.754-0 RENATA VALENÇA INOJOSA DE OLIVEIRA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA 86.755-4 MANUELLA RIBEIRO BARBOZA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA 86.756-9 ISABELE MACEDO CRUZ ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA 86.751-6 PAULO ALEXANDRE XAVIER MARQUES ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA 86.753-5 PATRÍCIA FERRAZ PIMENTEL ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA 86.766-4 ANDRÉ PEREIRA DA SILVA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.776-0 ANDRÉA FALCÃO DE MELO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.778-9 PAULO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.764-5 REGINA CELY DA SILVA SIQUEIRA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.780-8 JÔNIO SANTOS PEREIRA DE LEMOS NETO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.775-5 ELAINE MARIA GONÇALVES DE HOLANDA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.773-6 JORGE LUIS FIRMINO DE SOUZA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.761-1 LUCIANA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.772-1 THOMAS JEFFERSON DE ABREU E LIMA E SÁ ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.799-4 ALLAN GALVÃO LOPES ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.770-2 ÂNGELA CRISTINA GALINDO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.777-4 ERICK ANDRADE DE MENDONÇA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.774-0 NEWTON UCHOA SIMÕES ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.760-7 ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.771-7 IARA SOARES MONTEIRO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.769-8 JOÃO PAULO AUGUSTO DOS SANTOS ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.768-3 LEONARDO TEIXEIRA ALVES BOSSLARD ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL 86.781-2 LUCIANO CINTRÃO BARROS ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOGRAFIA 86.785-0 PATRICK OLIVIER ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOLOGIA 86.782-7 SHARLES DA CRUZ MARTINS ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOLOGIA 86.784-6 PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOLOGIA 86.788-4 MARIA CLARA MENDES DE SOUZA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGIA 86.787-0 PAULA TARGINO E SOUZA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGIA 86.792-2 VERÔNICA MARIA DA MATA PEDROSO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGIA 86.791-8 MARCOS JOEL DE MELO SANTOS ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGIA 86.789-9 JULIANA CATARINE BARBOSA DA SILVA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGIA 86.817-8 ALANE RENATA CHAGAS DE ARAÚJO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.815-9 ALECSANDRA CÂNDIDA DA SILVA P. ALBUQUERQUE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.806-8 FERNANDA FREIRE TRAVASSOS COUSSEIRO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.804-9 TATIANE MICHELLE MELO DE LIMA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.798-0 INGRID MOURA DA ROCHA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.828-8 MARIA FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.801-5 MAIRENITA BARRETO DE CARVALHO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.807-2 ALINNE ROSE CARVALHO DE AGUIAR ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.821-6 JULIANE DA SILVA PESSOA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.808-7 LEDA MARIA ALVES GOUVEIA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.795-6 LUCILENE BARBOSA DA SILVA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.823-5 TACIARA MARIA GOMES DUTRA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.809-1 MÔNICA SILVA VILA NOVA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.810-6 HELOISA ANA GONÇALVES BISPO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.824-0 CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.814-4 CRISTIANE CAVALCANTE DUTRA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.800-0 ELIDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.803-4 ELIZÂNGELA SANTOS DA CRUZ ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.794-1 JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA JÚNIOR ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.816-3 MARIA AFRA NUNES GUEDES ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.826-9 FÁBIO MONSÃO DA SILVA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.819-7 GISELE DA SILVA NASCIMENTO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.825-4 GUTEMBERG COSTA PEREIRA DA SILVA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.820-1 MARIA SUYANNY GOUVEIA DA SILVA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.813-0 ROMUALDO MENDONÇA DE LUCENA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.799-4 ISABELLE HEITOR DE MIRANDA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.811-0 JOAQUIM ELIAS DE MELO PRADINES NETO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SO 3310 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 2 CIAL 86.818-2 NÉLIDA TÁSSIA COELHO DE MELO SILVA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.827-3 SANDRA VÂNIA SOUZA MARINHO BAQUIL ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.812-5 SARA CAMPOS DE ALBUQUERQUE FRANCO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL 86.702-3 EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 86.704-2 THAYSA MEIRELLES FEITOZA DE LIMA ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 86.711-4 TIAGO LOBO GONDIM ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 86.717-1 PAULA CAROLINE BARBOSA ARAUJO ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 86.720-5 JOAO RUBENS PINTO PEREIRA DE VASCONCELOS ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 86.615-6 TAINA LAISE DE MELO E SILVA ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 86.726-2 JOAO CARLOS COSTA ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 86.747-8 ELIAS RAMOS FERREIRA - P.N.E. ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 86.723-9 DOUGLAS BARROS MARANHÃO DE ARAÚJO ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 86.715-2 ELIEZER XAVIER PEREIRA JÚNIOR ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 86.714-8 SÉRGIO FRANCISCO ANANIAS ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 86.830-7 DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL Republicada por Incorreção 3311 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 449/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.380-8 Yolande Marie Cavoret 75,00 - 99.714-5 Janaina de Oliveira Granja - 75,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 3312 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 42/2009 Ementa: Dispõe sobre a divulgação, pelas Rádios Comerciais, de bandas ou artistas locais, independentemente de gênero. Art. 1º - As emissoras de rádio comerciais localizadas no Recife devem reservar, na sua programação diária, um tempo mínimo de 20 minutos para apresentação de músicas de bandas ou artistas locais, independentemente de gênero. Parágrafo Único - Ficará a cargo das rádios, a distribuição do tempo citado neste artigo, podendo ser executado de forma integral (direta) ou fragmentada. Art. 2º - As emissoras de rádio comerciais podem fazer exigência quanto à qualidade do material entregue pelas bandas ou artistas, podendo devolver se forem constatadas falhas e/ou inexistência de qualidade na gravação. Art. 3º - Será também de competência das rádios comerciais a verificação de registro quando no caso de divulgação de músicas de outros artistas sem prévia autorização. Art. 4º - As música contidas no material entregue devem ser apresentadas no formato de CD-ROM, com capa, nome da banda, release, nome das músicas, nome do (s) compositor(es) de todas as faixas e uma cópia do registro - da banda e das músicas. Art. 5º - É de inteira responsabilidade das emissoras de rádio comerciais a afixação, mensal, da relação das bandas divulgadas, contendo as seguintes informações: I - nome da banda - II - nome da música - III - nome do compositor - IV - dia que foi tocada - V - hora que foi tocada - Art. 6º - A relação de músicas executadas durante o mês deverá ser devidamente encaminhada à Secretaria de Cultura da Cidade do Recife. Art. 7º - O não cumprimento desta Lei acarretará multa no valor de 20 salários mínimos, dobrada no caso de reincidência. Art. 8º - Os recursos recolhidos, advindos do descumprimento desta Lei, serão alocados no Programa: 1.211 - 'VALORIZAÇÃO DA CULTURA', 3201.13.392.1.211.2.305 - 'Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura', na Ação: 04144 - 'Promover a Programação Cultural da Rádio Frei Caneca'. Art. 9 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de maio de 2009. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. JUSTIFICATIVA A matéria em tela visa dar mais espaço às bandas, cantores e/ou compositores nas Rádios Comerciais situadas no Recife, uma vez que valoriza o trabalho de artistas pernambucanos mediante este importante meio de divulgação. O espaço reservado para bandas e artistas locais nas rádios comerciais do município servirá de incentivo para os que possuem trabalhos bem elaborados e música de qualidade, contribuindo para a divulgação de artistas locais. A alocação dos recursos provenientes das multas serão destinadas à Rádio Frei Caneca FM, que é um projeto da década de 60 do Vereador Liberato Costa Júnior. A idéia da Rádio é educar divulgando a cultura local, voltada para a cultura, noticiários, figuras proeminentes da sociedade, para as ações da Prefeitura e os discursos da Câmara. A proposta atende ao que dispõe o artigo 185 da Lei Orgânica do Recife, quando estabelece estímulo à divulgação de músicas pernambucanas em órgãos, empresas, entidades ou sociedades pertencentes ao sistema de comunicação: Lei Orgânica do Recife. 'Art. 185 - A lei estabelecerá estímulos e incentivos aos órgãos, empresas, entidades ou sociedades pertencentes ao sistema de comunicação, radiodifusão, televisão e imprensa escrita que divulguem músicas pernambucanas, principalmente carnavalescas e juninas, e promovam programas evidenciando a história e a cultura recifenses.' Com o objetivo de fortalecer a cultura local, encaminho a propositura em lide ao conhecimento desta Casa Legislativa para demais atribuições legais, ciente de que os demais Pares reconhecerão a importância trazida no bojo da matéria. PROJETO DE LEI Nº. 43/2009. 'Denomina-se Largo Dr. Miguel Arraes de Alencar o atual largo da feira da Rua Frei Cassimiro, no bairro de Santo Amaro.' Artigo 1º - Fica denominado Largo Dr. Miguel Arraes de Alencar, o largo da Feira da Rua Frei Cassimiro, no bairro de Santo Amaro. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2009. OSMAR RICARDO-PT Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA:Neste dia 13 de agosto completam-se dois anos da morte do líder maior do Partido Socialista Brasileiro, Miguel Arraes de Alencar, representante de uma geração que marcou a história do país. Ex-governador de Pernambuco por três oportunidades, presidente nacional do PSB e deputado federal, Arraes foi uma forte referência para a esquerda brasileira, sendo também um dos articuladores do apoio do PSB à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. A trajetória política de Arraes foi marcada pela defesa intransigente dos grandes interesses nacionais. Em 1964, foi deposto pelo Regime Militar. As tropas cercaram o Palácio e tentaram fazer com que ele renunciasse. Arraes não obedeceu, alegando que isso seria uma traição ao povo que o elegeu. 'Prefiro ir para a cadeia a trair o povo', afirmou. Após perder seus direitos políticos, ele foi conduzido a uma prisão no arquipélago de Fernando de Noronha, onde permaneceu por onze meses, seguindo de lá para o exílio na Argélia, em maio de 1965. Em 1979, voltou do exílio. Ao desembarcar no Rio de Janeiro, dias após a assinatura da Lei de Anistia, foi recebido por uma multidão, além de várias lideranças políticas, intelectuais e artistas. Do aeroporto do Galeão, Arraes e seguiu para o interior do Ceará, sua terra natal, onde foi rever seus familiares. No dia seguinte, voltou para o Recife e seu primeiro compromisso em solo pernambucano foi um comício no Bairro de Santo Amaro, que reuniu mais de 60 mil pessoas, que vieram recepcionar o governador. Santo Amaro, bairro fortemente ligado a história e a política pernambucana, certamente mereceu esta honraria, bem como merece que o Largo, que também foi referência da luta pelas Direjas Já, receba o nome de Dr. Arraes, tão importante para a história pernambucana e do Brasil. OSMAR RICARDO-PT Vereador da Cidade do Recife. Projeto de Lei Nº. 44/2009 Ementa: Institui na Cidade do Recife o Dia Municipal da Enfermagem e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído na Cidade do Recife o 'Dia Municipal da Enfermagem', a ser comemorado no dia 15 de maio, na Semana da Enfermagem, que ocorre entre os dias 12 e 20 de maio. Art. 2º - Anualmente, nesta data, a Câmara Municipal do Recife deverá homenagear três profissionais da área: um(a) enfermeiro(a), um(a) técnico(a) e um(a) auxiliar de Enfermagem. § 1º - As homenagens de que trata o caput do presente artigo serão prestadas em sessão solene, previamente convocada pela Mesa Diretora da Casa, a profissionais da Enfermagem que tenham se destacados no desempenho de suas funções ou em outras atividades em benefício da categoria ou da comunidade. § 2º - Os profissionais homenageados deverão ser escolhidos por uma comissão formada por vereadores e representantes das entidades de Enfermagem, que terá também a 3313 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 atribuição de definir critérios para as inscrições de concorrentes. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 30 (trinta dias), contados a partir da data de sua publicação. Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão por conta das dotações previstas no orçamento vigente da Câmara Municipal do Recife, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Salas das sessões, em 05 de maio de 2009. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador do PT. Justificativa Segundo dados do Ministério da Saúde (Brasil, 2005), os trabalhadores da Enfermagem: enfermeiros, técnicos e auxiliares correspondem a 49% da força de trabalho do setor de saúde, enquanto a soma de todas as especialidades médicas alcança aproximadamente 30%. Em todo o País, são mais de um milhão e trezentos mil trabalhadores, responsáveis por grande parte das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde. Os profissionais da Enfermagem trabalham diretamente assistindo, cuidando, prevenindo, promovendo e recuperando a saúde de seus pacientes, usuários e familiares. Em seus processos de doenças crônicas e agudas, acompanham e compartilham sua dor e sofrimento. A categoria está junto aos pacientes e seus familiares durante 24 horas. Estes trabalhadores lidam não só com as doenças, mas também com vidas buscando a saúde. Contribuem para o restabelecimento do cidadão, proporcionando-lhe condições para seu retorno às suas atividades profissionais, afetivas e outras. Daí a importância dessa homenagem que ora propomos, pois na Semana da Enfermagem, especialmente no Dia Municipal da Enfermagem, devemos reavivar a grande relevância do trabalho da Enfermagem. Por outro lado, devemos destacar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da Enfermagem: carga horária excessiva, provocando estresse, cansaço, depressão, doenças ocupacionais, desgaste físico e psicológico inerentes à profissão. Essa situação compromete a qualidade de vida destes trabalhadores de saúde e, conseqüentemente, a qualidade dos serviços prestados à população. Adotar a jornada de 30 horas semanais diminui consideravelmente os riscos de acidentes de trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas, oferecendo condições de trabalho e assistência dignas. Além disso, possibilita a abertura de novas vagas aos trabalhadores da enfermagem, ou seja, a geração de novos empregos. O Dia Municipal da Enfermagem será uma ocasião especial, onde vamos destacar a luta pela valorização e dignidade dos trabalhadores da Enfermagem, que deve contar com o apoio dos vereadores do Recife e demais parlamentares, nos âmbitos municipal, estadual e federal. Desde já, conto com o apoio e a aprovação dessa proposição pelo pares da Casa José Mariano. Salas das sessões, em 05 de maio de 2009. Projeto de Lei Nº. 44/2009 Ementa: Institui na Cidade do Recife o Dia Municipal da Enfermagem e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído na Cidade do Recife o 'Dia Municipal da Enfermagem', a ser comemorado no dia 15 de maio, na Semana da Enfermagem, que ocorre entre os dias 12 e 20 de maio. Art. 2º - Anualmente, nesta data, a Câmara Municipal do Recife deverá homenagear três profissionais da área: um(a) enfermeiro(a), um(a) técnico(a) e um(a) auxiliar de Enfermagem. § 1º - As homenagens de que trata o caput do presente artigo serão prestadas em sessão solene, previamente convocada pela Mesa Diretora da Casa, a profissionais da Enfermagem que tenham se destacados no desempenho de suas funções ou em outras atividades em benefício da categoria ou da comunidade. § 2º - Os profissionais homenageados deverão ser escolhidos por uma comissão formada por vereadores e representantes das entidades de Enfermagem, que terá também a atribuição de definir critérios para as inscrições de concorrentes. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 30 (trinta dias), contados a partir da data de sua publicação. Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão por conta das dotações previstas no orçamento vigente da Câmara Municipal do Recife, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Salas das sessões, em 05 de maio de 2009. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador do PT. Justificativa Segundo dados do Ministério da Saúde (Brasil, 2005), os trabalhadores da Enfermagem: enfermeiros, técnicos e auxiliares correspondem a 49% da força de trabalho do setor de saúde, enquanto a soma de todas as especialidades médicas alcança aproximadamente 30%. Em todo o País, são mais de um milhão e trezentos mil trabalhadores, responsáveis por grande parte das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde. Os profissionais da Enfermagem trabalham diretamente assistindo, cuidando, prevenindo, promovendo e recuperando a saúde de seus pacientes, usuários e familiares. Em seus processos de doenças crônicas e agudas, acompanham e compartilham sua dor e sofrimento. A categoria está junto aos pacientes e seus familiares durante 24 horas. Estes trabalhadores lidam não só com as doenças, mas também com vidas buscando a saúde. Contribuem para o restabelecimento do cidadão, proporcionando-lhe condições para seu retorno às suas atividades profissionais, afetivas e outras. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador do PT. Projeto de Lei Nº. 45/2009 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de assistentes sociais nas equipes do Programa Saúde da Família - PSF na Cidade do Recife e dá outras providências. Art. 1º - Fica assegurada na Cidade do Recife a inclusão de profissionais de Serviço Social nas equipes do Programa Saúde da Família - PSF. § 1º - Ao assistente social integrante das equipes do Programa Saúde da Família caberá as seguintes atribuições e competências: I - Realizar levantamentos de dados e informações sobre os aspectos sociais da população usuária, buscando revelar as relações de causa e efeito na questão da saúde - II - Elaborar um plano local para o enfrentamento dos determinantes do processo saúde/doença - III - Divulgar orientações à população sobre saúde preventiva - IV - Incentivar o processo de participação social da população para a formação dos conselhos locais de saúde ou instâncias similares - V - Servir de facilitador nas relações entre usuários, familiares e toda a equipe de saúde do PSF - VI - Esclarecer as famílias com relação aos direitos sociais, mobilizando-as para o exercício efetivo da cidadania - Art. 2º - A presente Lei deverá ser regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo máximo de 30 (trinta dias), contados a partir da data de sua publicação. Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão por conta das dotações previstas no orçamento vigente da Câmara Municipal do Recife, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Salas das sessões, em 05 de maio de 2009. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador do PT. JUSTIFICA 3314 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 TIVA: Na Constituição de 1988, o conceito de saúde foi ampliado para além da simples ausência de doença. Foram definidos mecanismos para mudança do modelo de atenção à saúde centrado unicamente nas ações curativas através do atendimento médico-hospitalar. O novo conceito passou a valorizar o caráter preventivo e social atrelado à qualidade de vida. Os serviços de saúde deveriam promover o atendimento integral com atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais. Além de priorizar ações coletivas de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, ampliou também a caracterização e tipificação dos profissionais de saúde. No reconhecimento da saúde como resultado das condições econômicas, políticas, sociais e culturais, os assistentes sociais passam a integrar o conjunto de profissões necessárias à identificação e análise dos fatores que intervém no processo saúde/doença. Nos últimos anos, a política pública de saúde é o setor que mais tem absorvido profissionais de Serviço Social. O Conselho Nacional de Saúde - CNS, através da resolução nº. 218/1997, reconheceu o assistente social como um dos treze profissionais de saúde de nível superior - junto com o biólogo, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Através da resolução 338/1999, o Conselho Federal de Serviço Social - CEFESS, reafirma o assistente social como profissional de saúde no novo conceito de saúde inaugurado pela Constituição de 1988. No âmbito municipal, os assistentes sociais vêm assumindo novas funções no setor, como participar do processo de gestão da saúde, atuar nos conselhos de saúde, na formulação, planejamento, monitoramento e avaliação da política. Os assistentes sociais realizam também atividades de natureza educativa e de incentivo à participação da comunidade para atender as necessidades de co-participação dos usuários no desenvolvimento de ações voltadas para a prevenção, recuperação e controle do processo saúde/doença. Nesse novo contexto, fica evidente a importância da atuação interdisciplinar para a recuperação da saúde do indivíduo. Além disso, justifica-se a presença de assistentes sociais nas equipes do PSF que vai facilitar a identificação de fatores internos e externos que possam comprometer a qualidade de vida do núcleo familiar. Posto isso, demonstrada a relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres colegas para que a proposição em tela possa ser apreciada e aprovada nesta Casa. Salas das sessões, em 05 de maio de 2009. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador do PT. 3315 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Caminhada pelo fim da violência sexual reúne recifenses 1 Cerca de mil pessoas participaram, ontem (18), da Caminhada Pelo Fim da Violência Sexual Infanto-juvenil, que marcou o início das atividades do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovido, em Pernambuco, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, pela Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PE). Concentrados no Parque 13 de Maio, os participantes seguiram até o Pátio de São Pedro, ao som da frevioca, levando durante o trajeto faixas de protesto contra o abuso e à exploração sexual. Crianças, jovens e adultos das entidades que fazem parte da Rede de Combate, unidos pelo mesmo ideal, sensibilizavam a população distribuindo panfletos, adesivos e informando sobre o crime e a forma de denunciá-lo, através do Disque 100. A secretária de Direitos de Humanos e Segurança Cidadã do Recife, Amparo Araújo, esteve presente na caminhada e ressaltou a importância do evento. 'Essa caminhada foi articulada por uma rede formada por entidades governamentais e não-governamentais, o que significa um amadurecimento das relações entre o Estado e sociedade em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e, sobretudo, do combate a este crime perverso', afirmou Amparo. Para Neide Castanha, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, é uma honra para o órgão resgatar em Pernambuco toda a história de luta contra o crime. 'Aqui nasceu a primeira rede organizadora do segmento no Brasil. Pernambuco é o estado-embrião da nossa luta', afirmou. 3316 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Luta Antimanicomial conta com a participação da Prefeitura 1 A Prefeitura do Recife, por meio da sua Secretaria de Saúde, participou, ontem (18), da caminhada que marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O evento reuniu centenas de pessoas no Parque 13 de Maio, em frente à Biblioteca Pública Estadual, no bairro de Santo Amaro. Compareceram à manifestação equipes técnicas e usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) da PCR, além de psicólogos, psiquiatras, enfermeiros e portadores de transtorno psíquico e seus familiares. Faixas, carros de som, grupos de percussão e um apitaço marcaram o evento, que foi promovido pelo Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial (Nucem), com o tema 'De Luto na Luta'. O objetivo da caminhada é combater o tratamento dos usuários de transtornos mentais ou dependência química por meio de internação em manicômios. 'A intenção é que tenhamos um atendimento humanizado, com acolhimento do usuário', afirmou Andréa Pinto, técnica da Gerência de Atenção à Saúde Mental da Prefeitura do Recife. Ela explicou que, no âmbito municipal, os CAPs são a alternativa mais adequada ao tratamento dos portadores de transtornos psíquicos. 'Os CAPs trabalham a reinserção social, a geração de renda e a questão familiar, com toda uma assistência especial. Ao contrário do manicômio, onde só se verifica apenas a patologia. O objetivo é fazer com que o usuário volte o mais depressa possível à vida normal', diz. Em Pernambuco, são cerca de 1200 leitos psiquiátricos concentrados no Recife para atender à demanda de todo o Estado. Entre as reivindicações do movimento, está a gradual extinção dos hospitais psiquiátricos e ampliação da Rede Substitutiva de Qualidade, com CAPs 1, 2 e 3 - este último, com atendimento 24 horas, para casos de urgência - e residências terapêuticas. 3317 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Ação marca Dia do Combate à Homofobia 1 'Liberte-se do preconceito!' Tendo como mote principal essa frase estampada numa enorme faixa, a Prefeitura do Recife, por meio da Gerência da Livre Orientação Sexual (Glos), juntamente com a ONG Leões do Norte, promoveu, no último domingo (17), uma panfletagem na Praia de Boa Viagem para marcar as atividades do Dia Internacional de Combate à Homofobia. Representantes de várias entidades ligadas aos direitos dos homossexuais (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) participaram da atividade, que contou com a presença da secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo. Durante toda a manhã, banhistas, turistas e moradores do bairro de Boa Viagem receberam um material educativo, com fitinhas, preservativos, panfleto educativo explicando as várias formas de manifestação da homofobia. Também, em sinal de protesto, estavam fincadas, na areia da praia, 29 cruzes, alusivas ao número de homicídios de homossexuais ocorridos no ano de 2008 - este ano, já foram contabilizados seis assassinatos no Grande Recife. 3318 2009 56 2009-05-19T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR abre vagas para cursos de informática 1 A Prefeitura do Recife abriu inscrições para 764 vagas gratuitas para os cursos básicos de informática. As aulas serão realizadas, nos três turnos, nas cinco escolas itinerantes de informática (ônibus): Dois Unidos, Alto do Mandu, Engenho do Meio, Jardim São Paulo, Ibura e no módulo de informática localizado no ginásio de esportes Geraldão, na Imbiribeira. As inscrições poderão ser feitas nos próprios locais. Pode se inscrever qualquer recifense com 14 anos ou mais, que tenha concluído a 4ª série do ensino fundamental. É necessário apresentar carteira de identidade ou de estudante, comprovante de escolaridade e residência. O curso de 'Tecnologia e Cidadania' terá duração de quatro semanas e carga horária total de 40 horas. As aulas começam hoje (19) e vão atender comunidades localizadas em cinco das seis RPAs. A escola itinerante da RPA 1 não oferecerá o curso porque está atendendo ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Confira os locais de inscrição para os cursos no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 3319 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 1 DECRETO Nº 24.483 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 270.000,00 TOTAL 270.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 0103 - Material de Consumo 270.000,00 TOTAL 270.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.484 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.485 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 29.130,00 (vinte e nove mil, cento e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 -SECRETARIA DE CULTURA 3201 -Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 -Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.130,00 TOTAL 29.130,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 -SECRETARIA DE CULTURA 3201 -Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.130,00 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 TOTAL 29.130,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.486 DE 15 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.566.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.566.000,00 TOTAL 1.566.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.566.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da 3320 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 2 Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.487 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 55.570,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.242,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.328,00 TOTAL 55.570,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.242,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.328,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 8.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 TOTAL 55.570,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.488 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 9.466,39 (nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 9.466,39 TOTAL 9.466,39 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 9.466,39 TOTAL 9.466,39 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.489 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 185.948,00 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 185.948,00 TOTAL 185.948,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Admin 3321 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 3 istração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 185.948,00 TOTAL 185.948,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.490 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 104.619,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 17.381,00 TOTAL 461.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 461.000,00 TOTAL 461.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.491 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 7.500.000,00 (sete milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000.000,00 1801.10.542.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.500.000,00 TOTAL 7.500.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 7.500.000,00 TOTAL 7.500.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.492 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.493 DE15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso II 3322 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 4 I do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 20.133,00 (vinte mil, cento e trinta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.463,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.670,00 TOTAL 20.133,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada de Professores e Agentes de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.670,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.463,00 TOTAL 20.133,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.494 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 204.300,00 (duzentos e quatro mil, trezentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 204.300,00 TOTAL 204.300,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 204.300,00 TOTAL 204.300,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.495 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 3.388.100,00 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil, cem reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 3.388.100,00 TOTAL 3.388.100,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 0103 - Material de Consumo 3.388.100,00 TOTAL 3.388.100,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.496 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.10.301.1.314.2.872 - Vigilância das Unidades de Saúde do Município 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.302.1.216.2.611 - 3323 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decretos 5 Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.497 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 215.164,00 (duzentos e quinze mil, cento e sessenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.12.361.1.314.2.148 - Vigilância das Unidades Escolares do Município 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.164,00 TOTAL 215.164,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.164,00 TOTAL 215.164,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.498 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 32.283,00 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 32.283,00 TOTAL 32.283,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.283,00 TOTAL 32.283,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO 24.499 DE 15 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 300.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3324 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1194 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 132/2008 do Prefeito do Município do Ipojuca, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, o servidor ROGÉRIO JOSÉ VALENÇA MARQUES, Matrícula nº 9042, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Ipojuca, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1195 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação das cessões ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Esportes, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, referente aos exercícios de 2007 e 2008, cedidos com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento: NOME MATRÍCULA José Garcia da Silva Filho 54.925-1 Josiane Lemos Sabino Pinho 32.513-0 Mércia Maria Cabral Freire 56.810-1 PORTARIA Nº 1196 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 104/2009, do Prefeito do Município de Olinda, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, a servidora RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, Matrícula Nº 10087-0, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1197 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios Nº.s 47/2009 e 1110/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor FLORIANO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO, Matrícula nº 4390-7, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1198 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Gab DP Nº 201/2009, do Vice Presidente de SUAPE e a Carta nº 204/2009, do Diretor Presidente da CTTU, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros-SUAPE, o servidor RÔMULO BEZERRA LOPES, matrícula 6464-5, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1199 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 240/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer -SEEL, a servidora MARCÍLIA GAMA DA SILVA, Matrícula nº 56495-2, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº 1200 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE - no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372/09-GAB/DIGP-SEEL - R E S O L V E: Prorrogar pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 16.06.2009 a validade do Concurso Público de provas e de títulos, para provimento de vaga para o cargo de professor I - Classe A, instituído por força do Edital Publicado no Diário Oficial do Município do Recife N° 033 de 24/03/2007 e Homologado no Diário Oficial do Município N° 068 de 16/06/2007. PORTARIA Nº 1201 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17846.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIANE DE LIMA FELIX, matrícula nº 72.105-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 27 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1202 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, EVA DE SENA CARVALHO, matrícula nº 70.699-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento Educacional, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da referida Diretoria, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14131 e Centro de Custo nº 140121780, RPA 01. PORTARIA Nº 1203 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2009 - DP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DEILDES DE OLIVEIRA PRADO, matrícula nº 100185-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Saúde Recife, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1204 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MILTON BOTLER, matrícula nº 69.666-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 15 de maio de 2009. Código de Lotação nº 349 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 1205 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 124/2009 - DP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA, matrícula nº 100186-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Financeira, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 09 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1206 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, matrícula nº 55.125-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento Educacional, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14134 e Centro de Custo nº 140121780, RPA 01. PORTARIA Nº 1207 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 097/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, DANIELE FAUSTINO DA SILVA BRAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicaç 3325 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 ão Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1208 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MILTON BOTLER, matrícula nº 69.666-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DSO', do Gabinete do Prefeito, a contar de 15 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1209 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA LUIZA LEMOS MACIEL, matrícula nº 56.396-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA-01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141153 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1210 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MÁRCIA MARIA DEL GUERRA, matrícula nº 40.385-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, símbolo 'DDI', da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA-01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141131 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 1211 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, VALÉRIA CRISTINA DE FRANÇA MARQUES, matrícula nº 55.797-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 01. Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1212 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Circular nº 022/2009 - COMSEA/SCTDE, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA, para o biênio 2009/2010, os Conselheiros titulares e suplentes, conforme abaixo relacionado: 1- Secretária de Saúde: Titular:- Morgana Maranhão Suplente: Gisele Noronha 2- Secretária de Assistência Social: Titular: Tereza Jacinta C. Cavalcanti Suplente: Gabriela Cordeiro 3- Secretária de Educação, Esporte e Lazer: Titular: Edilson Silva Suplente: Lílian Lapa 4- Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB Titular: Demetrius Fiorante Suplente: Nivaldo Damasceno do Nascimento 5- Pastoral da Criança: Titular: Ana Suely Costa da Silva Suplente: Maria dos Prazeres Araújo dos Santos 6- Centro de Reabilitação e Valorização da Criança-CERVAC Titular: Tereza Cristina Nery dos Santos Suplente: Maria José da Silva 7- União Geral dos Trabalhadores - UGT Titular: Valderlan Galindo Ramos Suplente:Luiz Nelson França do Nascimento 8- Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Titular: Gustavo Adolfo Revoredo Lima Suplente: Clóvis Afonso Ferreira Filho PORTARIA Nº 1213 DE 15 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto nº 23.676 de 30 de maio de 2008 e a Lei nº 17.172/2005 de 31 de dezembro de 2005 e o contido no Ofício nº 329/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI FILHO, como Membro da Comissão Especial de Licitação 001/2008, da Secretaria de Serviços Públicos, em substituição a ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, matrícula nº 71.138-1, a contar de 01 de maio de 2009.. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 422 DE 02 DE 02 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.51874.3.04, com base no Parecer nº 1478/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 29 e 31, Incisos III, da Lei Municipal nº 16.730/2001, combinado com § 7º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MARCELO DINIZ DE LOURENÇO, Sra. CARLEIDE BEZERRA DE M. DINIZ, viúva, CPF nº 089.401.264-91 e MARCELA BEZERRA DE MENEZES DINIZ, filha menor e MARCELO DINIZ DE LOURENÇO FILHO, filho universitário, no valor de R$ 2.490,76 dois mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e seis centavos), dividido em 03 (três) cotas partes iguais, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 53.603-5, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 19 de outubro de 2004. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2701 DE 11 DE 10 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.22920.7.06, com base no Parecer nº 815/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 7º da referida Emenda e com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ GABRIEL EVANGELISTA SILVA, Professor II, matrícula nº 13.440-8. João de Costa Bezerra Filho Prefeito Republicação por incorreção PORTARIA Nº 1033 DE 17 DE 04 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10492.0.09, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3392 datada de 28 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 145 de 29 de dezembro de 2005, referente ao processo nº 07.46169.3.04 de aposentadoria da servidora, ANGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA matrícula nº 52.757-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1088 DE 29 DE 04 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63985.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE WILSON PINTO SARAIVA, matrícula nº 19.105-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de outubro de 2007. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 3326 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Av. Doze de Julho, n.º 1120, COHAB - Recife-PE, onde já funciona a Escola Municipal 27 de Novembro da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 12 de meio de 2009, FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2009 1.Objeto: Contratação de prestação de serviços de atualização tecnológica e manutenção do sistema de atendimento automático interface CSTA, URA e os serviços associados, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC/SEFIN. 2.Prazo: Contratação pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei. 3.Dotação Orçamentária: Os Recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.868.3.3.90.39 - Fonte: 129. 4.Justificativa da Inexigibilidade: O Relatório da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, exposto através do Ofício DNC n° 011/2009, deixa claro que MIDIAVOX LTDA é detentora do programa fonte da URA, em virtude disto, não é possível a EMPREL, ou qualquer outra empresa que não tenha acesso a esta fonte fazer manutenção ou desenvolvimento deste software. Diante do exposto, justificamos a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de atualização tecnológicas e manutenção da empresa MIDIAVOX LTDA, de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I por tratar-se de exclusividade tornando-se inviável a competição. 5.Razão da Escolha: Escolhemos a empresa MIDIA VOX LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.308.974/0001-37 por declarar, através de CERTIDÃO/ASSESPRO que é , de fato e de direito, a autora e/ou única fornecedora no Brasil do produto: Software de URA e que não há similar relativamente ao mesmo. 6.Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrado eventual intuito de prejuízos ao Poder Público Municipal. 7.Valor da Proposta: A contratação corresponde ao valor global de R$ 31.920,00(trinta e um mil e vinte reais) dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), cujo pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco )dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal dos serviços efetivamente realizados, e atestados pelo setor competente.Recife, 27 abril de 2009.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2009 Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Inciso I da Lei Federal n° 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa MIDIA VOX LTDA, inscrição no CNPJ n° 00.308.974/0001-37, pelo período de 12 (doze) meses, visando a prestação de serviços de atualização tecnológica e manutenção do sistema de atendimento automático, incluindo interface CSTA, URA e os serviços associados. instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC, no valor global de R$ 31.920,00(trinta e um mil novecentos e vinte reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva - SEFIN.Recife, 27 de abril de 2009.MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2009 1 - PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa STAURUS ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA. 2 - OBJETO DA DISPENSA: A contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção e operação da subestação de 3.500 KWA, do sistema de geração emergencial, sistemas elétrico, hidráulico e hidrosanitário e manutenção de demais instalações físicas do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, conforme Termo de Referência. 3 - PRAZO : 06 (Seis) meses ou até que se conclua o processo licitatório para a contratação de empresa especializada. 4 - JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa de licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços de manutenção e operação da subestação do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife. 5 - RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A empresa STAURUS ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA, atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas. 6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária Nº 2001.04.122.1.314.2.601 e elemento de despesa 3.3.90.39, da Secretaria de Serviços Públicos. 7 - VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de 618.734,04 (Seiscentos e dezoito mil, setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos). Recife, 18 de Fevereiro de 2009. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI - Secretário de Serviços Público. KENYS BONATTI MAZIERO - Diretor do DAS-SSP SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SESAN O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público a anulação da publicação da Dispensa de Licitação n° 001/09, com base no Artigo 24, Inciso IV, para contratação da Empresa SOLIVETTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 40.904.492/0001-64, relativo prestação de serviços de locação de maquina copiadora, pelo período de 60 (sessenta) dias corridos a partir do dia 01 de fevereiro a 30 de março, no valor global de R$ 900,00 (novecentos reais). O pagamento será efetuado após a o termino de do Período mediante apresentação das documentações a Diretoria de Administração e Finanças, com intuito de atender a demanda desta Secretaria de Saneamento. Recife, 14 de maio de 2009. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO - Diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Saneamento do Recife SESAN. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. JOSÉ MARCOS DE LIMA - Secretario de Saneamento do Recife - SESAN. 3327 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 185 DE 13 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 034-CCI/2009-P, de 13.05.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1739/2009-CCI, em nome do funcionário Sebastião Pereira de Andrade, Agente Administrativo, mat. 09.165-8, instaurado através da Portaria nº 011, de 10.02.2009, publicada no Diário Oficial do Recife em 14.02.2009. PORTARIA Nº 186 DE 13 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 035-CCI/2009-P, de 13.05.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1740/2009-CCI, em nome da funcionária Maria Das Graças Luna Freire Wanderley, Enfermeira, mat. 33.207-1, instaurado através da Portaria nº 012, de 10.02.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 14.02.2009. PORTARIA Nº 187 DE 13 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 036-CCI/2009-P, de 13.05.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1741/2009-CCI, em nome do funcionário Alaumo Gomes de Lima, Agente de Segurança Municipal, mat. 79.204-4, instaurado através da Portaria nº 013, de 10.02.2009, publicada no Diário Oficial do Recife, em 14.02.2009. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 3328 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0701937005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0701937005 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS DIÁCONOS BATISTA DE PERNAMBUCO RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 213/2009. Ementa: 1. Ilícito configurado, presença de umidade, infiltração e mofo nas paredes e teto do WC (Descumprindo o art. 2, inciso II e III do Decreto Federal 77.052 de 19.01.76) - fiação exposta na área da lavanderia, telhado e parede (Descumprindo na portaria 3214 de 08.06.78, tem 10.2.11 da NR 10) - ausência de luz de vigília em dormitório, banheiros e áreas de circulação (contrariando o disposto na portaria 810 de 22.09.89 do ministério da saúde, item 3.5) - não cumprimento do cronograma de reparos e adequados nos prazos acordados com a visa - PCR, (Infringindo o inciso XXXI do art. 10 da Lei Federal Nº 6.437-7 de 20.08.77) e por presença de prontuários dos idosos com evolução da equipe multiprofissional esatualizada, principalmente médico e ausência de evolução da enfermaria e nutricionista (Contrariando o item 2.2.2.2 da portaria 810 de 22.09.89 do Ministério da Saúde. 2. Razões de Recurso Inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 07 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0795654705 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0795654705 RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAMORIM RECORRIDO: DIRCON - 1ª REGIONAL RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 214/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Exibição de Publicidade sem o devido alvará, contrariando o disposto no artº 41, inciso II da Lei Nº 16.476/99. 2. Razões de Recurso Inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao recurso voluntário interposto, para, manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 07 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1513-08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1513-08 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 215/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação aos artº 6º, III, IV, VI e X - 30 - 39, IV e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do artº 13, do Decreto Federal Nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso Inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 07 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1164-06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1164-06 RECORRENTE:GRADIENTE RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 216/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos arts 6º IV, VI, X, 18§ 1º II do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 07 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5588-09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5588-09 RECORRENTE:IGOR RAFAEL SOARES SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 217/2009. Ementa: 1. Alegação de Transporte remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no art. 44 da Lei Nº 16.856/2003. 2. Razões de recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 07 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5814-09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5814-09 RECORRENTE: MICHELANE CARLA TEIXEIRA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A):TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 218/2009. Ementa: 1. Infringência ao art. 44 da Lei 16.856/03. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso Provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reforma a decisão de Primeira Instância para cancelar a penalidade aplicada, liberando o veículo sobre quaisquer ônus. C.R.A., Recife, 07 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PRO 3329 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 CESSO N.º : 1241-03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1241-03 RECORRENTE:OI / VERA CRUZ SEGURADORA S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 219/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 07 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3030-03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3030-03 RECORRENTE:OI / VERA CRUZ SEGURADORA S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 220/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 07 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3764-03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3764-03 RECORRENTE:OI / VERA CRUZ SEGURADORA S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 221/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 07 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3330 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I Nº 16/2009 EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/NOVATEC OBJETO: Rescindir de forma amigável o Contrato nº 032/2006, a partir da data de celebração do presente instrumento de distrato, conforme o art. 79, inciso II da lei nº 8.666/93. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de maio de 2009. OBS: Republicado por ter saído com incorreções. 3331 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 240 DE 15 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2009 - GAB /SEHAB, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Habitação, a servidora ARTÊMIS DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 19.828-2, a contar da data de publicação. Retificação Nas Portarias de nº224 a 225 de 29 de abril de 2009, publicada no DOM nº 49 de 30 de abril de 2009, referente aos servidores: EDVALDO ANTONIO RODRIGUES, matrícula nº 32.801-5, MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MOURA, matrícula nº 22.549-6 Onde se lê: Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão e Lotar na Supervisão de Arquivo. Leia-se : Lotar na Supervisão de Protocolo, da Diretoria de Atendimento ao Cidadão. Fernando Nunes de Souza Secretário 3332 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Retificação 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA R e t i f i c a ç ã o Retificação da publicação da Portaria n.º 050/2009 de 05 de maio de 2009, publicada no DOM no dia 07 de maio de 2009, Edição nº 051: Onde lê-se mat. 725.5 Leia-se: mat. 725.0 Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 3333 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 35/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando o disposto no inciso 2º da Resolução Nº 51/2008 - CMAS e de acordo com deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 08 de maio de 2009. R E S O L V E : 1 - DESIGNAR a Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife, que será constituída pelos seguintes Conselheiros: Titulares: 'RENATA GALDINO CABRAL - FAV - 'TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA - CIEE - 'ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CESPE I - 'INÊZ LEITÃO DE LEMOS - LN - 'ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - SAS - 'LÚCIA MARIA BATISTA DE LIMA - SEEL - 'ÂNGELA MARIA CARRAZZONI BORGES - SEFIN - 'ROSANA ALVES SOARES DE SOUZA - SPPODUA - 2 - REVOGAR o inciso 1º da resolução nº 51/2008 - CMAS - 3- DELEGAR a Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife a atribuição de definir data e local da mesma. 4 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 12 de maio de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 36/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 08 de maio de 2009. R E S O L V E : 1 - DEFINIR que as Comissões de Articulação e Política, Planejamento e Finanças e Normas e Fiscalização serão constituídas pelos seguintes Conselheiros: I - Articulação e Política: Titulares: RUTE CAVALCANTI DA SILVA - SINDSPREV - TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA - CIEE - NADJA FRANCISCA DA SILVA - SINDASPE - ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - SAS - ALEXANDRE DAVID SOUZA - SS - ROSANA ALVES SOARES DE SOUZA - SPPODUA. II- Planejamento e Finanças: Titulares: MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA - CALBTV - ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CESPE I - INÊS LEITÃO DE LEMOS - LN - ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - SAS - ÂNGELA MARIA CARRAZZONI BORGES - SFIN - LUCIA MARIA BATISTA - SEEL. Suplentes: PAULO DOMINGOS FERREIRA - ASSOBECER - CLEIÇON HENRIQUE PESSOA - SCPG - III- Normas e Fiscalização: Titulares: RENATA GALDINO CABRAL- FAV - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA - CALBTV - ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CESPE I - ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - SAS - CLEIÇON HENRIQUE PESSOA - SCPG - LUCIA MARIA BATISTA - SEEL. Suplentes: PAULO DOMINGOS FERREIRA - ASSOBECER - INÊS LEITÃO DE LEMOS - LN - ANTÔNIO DA COSTA FILHO - APAE RECIFE. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 11 de maio de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 3334 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 018 DE 15 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 21.165,00 (vinte e um mil, cento e sessenta e cinco reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 21.165,00 TOTAL 21.165,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.165,00 TOTAL 21.165,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 026 DE 13 DE MAIO DE 2009. O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11 do Decreto nº 22.289 de 25 de setembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Município do Recife nº 101, do dia 26 de setembro de 2006 e, CONSIDERANDO o retorno ao exercício das atribuições do cargo efetivo do qual são titulares, em decorrência da exoneração dos cargos de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Auditoria e Gerente de Serviços de Planejamento de Controle Interno, da Gerência de Controle Interno, da Secretaria de Finança, através das portarias nº 1099 e 1100 de 29 de abril de 2009, R E S O L V E: I - Determinar como período de treinamento para as Auditoras do Tesouro Municipal MARÍLIA RÊGO BARROS DA FONTE, matrícula nº 71.410-6 e ADRIANA DE PÁDUA BARBOSA, matrícula nº 71.145-6, o intervalo de tempo compreendido entre os dias 01 de maio a 31 de julho do corrente ano - II - Às servidoras que se encontram em treinamento serão atribuídas as gratificações de Produtividade Fiscal - GPF e de Superação de Metas Fiscais - GSMF, no percentual corresponde a 100% (cem por cento), conforme prevista nos §§ 1º e 2º do art. 11 do Decreto nº 22.289 de 25.09.2006 - III - Esta portaria entra em Vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Maio de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 074 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, baseado no Decreto nº 11.362/79 e considerando: A determinação contante do art. 24, inciso VIII do dispositivo legal acima citado - Os termos do art. 27 do dispositivo legal epigrafado - R E S O L V E : l-Determinar que a movimentação dos recursos da empresa será de competência do Diretor Presidente, em conjunto com outro Diretor - 2-Nos documentos de autorizações, e naqueles necessários a que se procedam as movimentações orçamentárias e financeiras, tais como o empenhamento, a liquidação e o pagamento das despesas, em caso de impossibilidade do seu Diretor Presidente, deverá assinar os respectivos documentos 2 (dois) Diretores da EMPREL. 3-Revogar os termos da Portaria nº 067/2008, publicada em 17/06/2008 no D.O.M. 4-Determinar que esta Portaria produza seus jurídicos e legais efeitos a partir de 01/05/2009. Recife, 14 de fevereiro de 2009. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 3335 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 014/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06 e 17.533/09, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, A Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução 007/2009 - COMDICA (Edital de Inscrição para escolha de Conselheiros Tutelares), faz Publicar a Relação dos Mesários, bem como suas secretarias, que irão trabalhar no dia 24/05/2009: 3336 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Relação dos Mesários / As Eleição dos Conselhos Tutelares do Recife 2009 1 RELAÇÃO DOS MESÁRIOS/AS ELEIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO RECIFE 2009: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU NOME Carlos Augusto Elias de Souza José Antonio Pajeú Ana Rita M. de Abreu Azevedo Nina Rosa Aguiar A. Ferreira Pedro Veloso de Albuquerque Neto Mirna Dimenstein Francisco Irineu C. de Lima Berlhandia Medeiros Guedes Wilson Souto Maior de Oliveira Jailson Carvalho de Paiva Vincenzo Borges Papaleo Fernando Almoedo de Souza Heitor Salvador de Oliveira Breno Rodrigues de Paula Luciano Roberto C. Iannarella Guilherme Cabral Tenório Leonardo Áureo de L. Bradley Irani dos Santos Silveira Washington Telles do Nascimento Ana Lucia Ferreira dos Santos Edileidy Marques de Souza Francisleide da Silva Virtuoso Vânia Lygia de Moraes Francisco de Assis dos Santos Waldir Rodrigues da Silva Leonardo de Araújo Pedrosa Mauro Athaíde da Silva Adehirton José ª Wanderley Shirley da Silva Perreira Hoffmann Ribeiro ª Barbosa Elisabeth Alves Ramos Janildo Pereira C. de Albuquerque Maria Vitória da Silva Edmilson Santos Cruz Leni Marinho de Castro Maria de Fátima Amorim Silva Eliane Gomes da Cunha de Araújo Ivone Maria de Oliveira Maria de Lourdes Silva de Melo Geraldão NOME Adriana Barbosa Ferreira Adriana Karla dos Santos Wanderley Andréa Maria de Albuquerque Manta Antonio Domingos da Silva Célia Pereira da Silva Etelmino de Arruda Salomé Graziella Aires Anderlini Sobral Maria Leonilde da Silva Gomes Mônica Maria Oliveira dos Santos Valmir Florêncio de Vasconcelos Secretaria de Saneamento NOME Adeilson Ferraz de Assis Diogo Lapa Beltrão Egabriel Rodrigues de Barros Hugo Rômulo Ferreira Silva Maria Neci Viana Leite Severino Martins de Oliveira Filho Secretaria de Cultura NOME Iris de Lourdes Vidal de Lima Eliane Maria Bezerra de Lucena Helcilene Oliveira Sivini Jorge Aureliano do C. Soares Luciana Neves de Oliveira Maria José de Oliveira Secretaria de Coordenação Política de Governo NOME André Luiz Ferreira de Souza Cleociane Silva de Melo Elvira Siqueira Cavalcante Fabiano Ramos da Silva Gerffeson Rallyson Pantoja Barbosa Gleucy Maria da Silva Grace Kelly Lima Gomes Joana D'arc André Nunes da Silva João Carlos Nascimento da Silva Jorge de Assunção Santos Kátia Cristina Pacheco Ferreira Luis Carlos dos Santos Araújo Marilourdes Moreira de Mello Michelle Maria da Gama Oliveira Reniele Silva de Oliveira Tarcísio Flávio Paes de Lira Tarcísio Santos da Silva Zélia Maria Silva de Santana Secretaria de Saneamento - SANEAR NOME Antônio Felipe Batista Botelho Fernanda Iglesias Melo de Alencar Maria Angélica Macedo Fragoso Leonardo Barbosa dos Santos Jilma Severino dos Santos Ana Luíza Ribeiro de Souza Lúcia Regina de Sá Manoel Bezerra de Santana Amanda Iglesias Melo de Alencar Edigerlene Lívina Lins Rosilene Ferreira Carvalho Ceci Medeiros de Oliveira Monica Rocha S. de Paula Michelle Ferreira de Lima Secretaria de Habitação NOME Alessandra Silva Macedo André Luiz Queiroz de M. dos Santos Andréa Carla Pontes Andréa Cristina de Souza Silva Cibele Ribeiro Bastos da Silva Fernando José Santos Almoêdo Igor Cassiano Barbosa Jamerson Wellington Ramos da Silva Manuela Cavalcanti de Barros Marcos Virães Quedima Andréia da Silva Suely Santos Souza Társio Marcos Alves Victor Ferreira Arcanjo Zilma Nepomuceno Carnaúba Secretaria de Turismo NOME Aguinaldo Torres de Lima Valéria Oliveira de Araújo Renato Barbosa de Souza Carlos Henrique de Paula Nascimento Felipe Gentil Figueiredo de Lima Empresa Municipal de Informática - EMPREL NOME Adna de Arruda Cardoso Alcione Tavares de Andrade Alecsandra Janaína C. do Nascimento Ana Carolina Alves Brêda Ana Dulce Couto Galindo Ana Paula Webester Jorge de S. Santos André Teixeira Rocha Bárbara da Fonseca Travassos Breno Alencar Gonçalves Bruno Edson Martins de Albuquerque Filho Carlos Alberto Monteiro Cristiane Gomes da Silva Dídimo de A. Júnior Dore Marques Filho Ericsson Fernandes Faustino da Silva Everton Lino Coutinho Flávia C. Couto Flávia Furtado de Mendonça Silva Gilmar Serafim Paiva Giselma Maria da Silva Glória Andrade Vaz C. Brandão Gustavo Harrisson de A. Carlos Ismael Vitor Borges José Francisco Barbosa neto Judith Maria Costa Lins Karina Teixeira Dias Luciana de Holanda Ferreira Luiz Arthur C. Pereira Luiz Carlos Nunes Machado Luiz Fernando de Menezes Calábria Marcelo Siqueira Campos Cantalice Marcelo José Vieira de Melo Marcone Clementino de Oliveira Maria Dolores Borba Santos Maria do Rosário Gomes da Rocha Maria do Socorro Alves Araújo Barros Maria Raimunda P. de Souza Marise Cavalcanti de Melo Mônica Maria da Silva Nicodemos Lourenço de S. Júnior Renata Paula Veríssimo Pereira Rodrigo Brayner Dhalia Rosana Carvalho Barbosa Severino Pinheiro Terezinha de Jesus Rodrigues Guimarães Vilma Araújo Silva Wellington Santos Magalhães Wilson Yoshiharu Sakaki Vera Araújo Guimarães Rosana Carvalho Barbosa Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas NOME Enelma Maria Ferreira Castanha Ione de Melo Oliveira Deyse Ellen de Lima José Carlos de Oliveira Rosemary Brandão de S. Leite Carlos Eduardo Cabral Genilda Maria Pinho Sônia Maria Lucena de Assunção Carlos Eduardo Agostinho Barbosa Iraci de Brito Roca Marta Rosa Raimundo da Luz Luciana Silveira Buonafina GP/FCCR NOME David Adonai de V. Dantas Ana Lúcia Perrelli Monteiro Sá Antônio de Pádua Gomes Mota Cláudia Coimbra dos Santos Márcia Verônica de Araújo Fragoso Luís Alberto Pessoa da Silva Carlos Alberto dos Santos Marcelo Marins de Oliveira Dantas Júlio César G. Oliveira Filho Walter José dos Santos Pedro Américo de Farias Vera Regina Marques L. do Nascimento Marla da Silva Derzi Adelma Gomes da Silva André Ananias de Lima Fernando Luiz Albertin Olímpia Kássia de S. Araújo David Adonai de V Dantas Claudia Coimbra dos Santos Márcia Verônica de Araujo Fragoso Luis Alberto Pessoa da Silva Carlos Alberto dos Santos Marcelo Marins de Oliveira Dantas Júlio César G. Oliveira Filho Walter José dos Santos Pedro Américo de Farias Vera Regina Marques L. do Nascimento Marla da Silva Derzi Adelma Gomes da Silva André Ananias de Lima Fernando Luiz Albertin Olímpia Kassia de S. Araújo Antonio de Pádua Gomes Mota Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife NOME Adalgileta dos Santos Freire Cirlene F. Lima Claudione Gomes de Lira Cristina Maria Baracho da Silva Erich B. A. E Silva Bandeira Everaldo Miranda Rodrigues Giselda Maria Bezerra Vasconcelos Janeclaudia Lima Barreto Janine Ferreira Jany Gondim Feitosa José Carlos Pereira Nascimento José Roberto Oliveira de Miranda Kátia Maria Pinheiro Teixeira Lucilene R. dos Santos Luzinete Casse da Silva Marcos Armando Brito Maria Estela Virginio da Silva Maria Antonia da Silva Maria A. G. de Souza Maria Bernadete de Barros Maria Cristina de O. Silva Maria da Conceição Silva Maria Nazaré de Santana Márcia Suely B. Meisel Múrcio Carlos Nely de Lima Oliveira Neyse Rocha Sobral Rejane Pereira Wanderley Rosilda Ferreira d 3337 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Relação dos Mesários / As Eleição dos Conselhos Tutelares do Recife 2009 2 e Lima Silvia Barbosa de Araújo Terezinha Maria Andrade da Silva Vera Lúcia Soares do Nascimento Verônica Belo Zilma A. Silva Edjane Assis Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC NOME Ana Elizabeth A. Pereira Priscila de Pinho Cavalcanti Vera Lúcia Bernardo Albanita Mendes da Silva Cyntia Cristina de O. Teófilo Maria Salvina dos Santos Everton Altino Gomes Idalina de Fátima B. Rodrigues Fernando de Santana Barbosa Vilma Luiz da Silva Micheline Augusta Silva Sales Ana Lúcia Martins de Lima Ana Célia de Sousa Ribeiro David César Alves Barbosa André Honório Pereira José Luiz Carlos A. B. Costa Cassius Clay da S. Machado Raimunda Oliveira da silva Luiz Carlos Loreto da Silva Noêmia Pinheiro da Silva Ivalda Rodrigues de Oliveira Patrícia Alves da Silva Renata Patrícia J. de Lucena Mônica Penna Gomes Cavalcanti Danielle Marques Wanderley Ederico Guerra Alexandro da Rocha Alves Aécio Galindo Jacques F Suzana R. Mota Felipe Augusto da Silva Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã NOME Thiago Lima de Carvalho Pablo Alcides do Carmo Alersson Henrique Teixeira da Silva Gillian Marques de Barros Maria Alice Herculano da Silva Nadja Alexandrino de Medeiros Glaucielle Suze de Souza (Assistência Social) Jairo Hely Silva Gerson Alves de Santana Júnior Kleber Fernandes Chagas Rosilene Rodrigues Vanessa Verçosa Marília Pereira de Oliveira Pedro Leitão Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico NOME Adriana Maria Batista da Silva Arleide Patrícia da Silva Amaro Davi de Souza Byron lapa de Goes Flavio Bezerra de Andrade Jaqueline Soares de Vasconcelos José Antônio Bezerra da Rocha Luiz Carlos Matias da Silva Regina Contente Pimentel Roberval Rodopiano de Oliveira Sandra Maria Bezerra Tyana Costa de Albuquerque Melo Valdeneide Souza Peregrino Secretário de Planejamento Participativo, Desenvolvimento Urbano, Obras e Meio Ambiente NOME Angélica Emanuele da Silva Antonieta Lúcia Cavalcanti de Morais Ariadne Costa e Silva Abreu Bárbara Teixeira Bruna Alquete de Arreguy Baptista Camila Zilar Carlos Alberto Monteiro Carlos Henrique de Fontes Cinthia Eugênia Silva de Lima Cláudio Roberto Azevedo da Silva Darllene Pollyane Diego Felipe F. de Araújo Eliane Medeiros Elizabeth Barbosa Sobral Vital Etiene Pereira de Oliveira Érica do Monte Esmeralda Machado Malafaia Fabiana Maria dos Santos Felipe Pessoa Flávia Cristina Rocha Gerogia Gomes da Silva Gilda Figueira de Menezes Glaucia Maria Vilar Pereira Humberto Salgado Acioly Filho Ivone Batista de Melo Joaz Urbano Pereira José Sérgio Ferreira Xavier Josemar Feliz de Souza Josivania Bezerra Gaspar Leonice Maria Bezerra da Silva Lívia Maria Nunes Luiz Fernando Freire de Santana Marcio de Oliveira Buanafina Maria das Graças do Nascimento Maria de Lourdes Oliveira Maria Elizabeth Marques de Melo Maria de Fátima Albert Maria Goretti Carneiro Marilene Dantas da Silva Mariluce da Conceição G. de Lima Mônica Barbosa Nadja Valéria Granja Falcone de Melo Olívia Maria Dourado Priscila Herculano e Silva Renata Azevedo Rivaldo Francisco Oliveira Rogério Pedrosa Cavalcanti Roseni Freitas Domingos Sônia Maria da Silva Taciana Leonídio Wilma Ferreira da Silva Secretaria de Finanças/Diretoria Geral de Orçamento do Município NOME Josefa Rosa Simões Costa Mary Schirlley Lima da Silva Secretaria de Assistência Social NOME Inês Maria Dias da Silva Edna Cristina Siqueira Maria Cilene Santana Maria José Menezes Leite Mozart Santana Adriana Maria da Silva Luzineide do Nascimento Silva Luana de Pinho Cavalcanti Barbara Alcântara de Barros Elane Marcolino Fabiana Carneiro do Nascimento de Lima Flávia Lourençio de Albuquerque Janeide Maria Leal Maia Laiza de Melo Cisneiro Viera Luciana de Fátima de Carvalho Lúcio Flávio Galindo de Mesquita Maria Betânia Delmiro Pereita Rafaela Maria Freitas da Silva Renata Freitas da Silva Rosilene Pereira da Silva Shirly Belém Coelho Edilene dos Santos Mendes Guimarães José Severino Ramos Irene Santos Amara Vasconcelos de Barros Thiago Santos Carmem Odir Costa Cavalcanti Micaias Adrande Rodrigues Fábio Honor M. de Oliveira Islane Wanderley Ferreira Jeane Borges da Silva Araújo Francisco G. da Cunha Monteiro André de Paiva Cavalcanti Alencar Thamara Tainá S. C. de Oliveira Maria do Socorro L. Nunes André Henrique Barros Roberto Mendonça Vasconcelos Patrícia Paula Bezerra Jardicleibson José de Carvalho Anderson Botelho da Silva Jobson da Silva Pires Uingles José Pereira Enildo Caetano dos Santos José Paulo da Silva Filho Antônio Batista de Oliveira Kleivson Júlio M de Oliveira Sidarta Lins Rocha Joenilda Alves Feitosa Glaucielly Suze de Souza Ledja Cibeli A Dantas Edna Lopes Cabral Maria Lúcia Nunes da Silva Suanny dos Santos Silvestre Secretaria de Educação Esporte e Lazer NOME Maria das Graças Tenório Dantas Jaci Fernandes do Nascimento Secretaria de Educação Esporte e Lazer Diretoria Geral de Administração Setorial NOME Janaína Pricyla Cavalcanti Albuquerque David Rodrigo Lopes Mendonça Moacir José Falcão Gonçalves Sharlyson Herbert B. Vasconcelos Bruna Cavalcanti da Silva Ana Alice Argôlo de Santana Renê Gomes de Siqueira Nelbi Maria do Carmo de Lima Henrique Wilson de Almeida Costa Secretaria de Educação Esporte e Lazer Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente NOME Flávio Jorge Andrade Borges Marinalva Ferreira da Silva - COMDICA Maria das Graças Aguiar e Silva Sheyla Xavier de Arruda Sonia Christina Pereira de Carvalho Janaína Gomes de Sousa Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola Vera Lúcia Patriota Correia Silvania Rosa de melo Austriclinio Paulo da Silva Secretaria de Educação Esporte e Lazer Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania NOME Antônia Crisstina Silvia Mendes Cássio Carvalho Uchoa de Albuquerque Gabriela Muniz Cabral Áureo Ricardo Silva Guimarães Paulo José Barbosa Vera Lúcia Cavalcanti Mônica Regina C. Ataíde Verônica Maria Silva Fragoso Secretaria de Educação Esporte e Lazer Diretoria de Alimentação NOME Ana Lúcia Koury Bispo Alcides Martins dos Santos Filho Deyvid Galindo Santos Andre Antonio Felix Giussepe Cristiano Leite da Silva Secretaria de Educação Esporte e Lazer DIGIP NOME Ana Mattos Bezerra Alves Ericka Maria Marques de F. S. Cavalcanti Geneton Severino da Silva Jefferson do Nascimento Cavalcanti Secretaria de Educação Esporte e Lazer DAEC NOME Aline de Oliveira Wanderley Dulcinéa Urubani Ramos Alexandre Heathcliff Marinho de Freitas Jenner Darwin Falcão Pinto Marleide Francelina Sales Maria da Conceição Correia Maria da Conceição de Melo Ribeiro Maria de Fátima Conceição da Silva Secretaria de Educação Esporte e Lazer DASE NOME José Rogério Pereira da Silva Jocélio Lopes da Silva Joubert Felipe Pereira da Silva Angélica Maria Mendonça de Souza José Alexandre de Barros Santos SECRETARIA DE SAÚDE DGVS - Diretoria Geral de Vigilância Sanitária NOME Maria Carmelita Maia e Silva SECRETARIA DE SAÚDE DGGT - D 3338 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Relação dos Mesários / As Eleição dos Conselhos Tutelares do Recife 2009 3 iretoria Geral de Gestão do Trabalho NOME Márcia Maria Gomes de Oliveira Valeriano Francisco dos Santos Eliana de Sales Andrade Andrea Kaline da Costa Santos SECRETARIA DE SAÚDE Distrito Sanitário I NOME Edna Maria de Freitas Elionora Gonçalves de Araújo Severina Barbosa Duarte Ivalter José de Souza Everaldo José Batista Ajoceir Barbosa da Silva Risolanda Alves Matias Solleyl Urubá do Nascimento Joana D'arc dos Santos Lucineide Guilherme dos Santos Nízia Pereira da Silva Rosenilda Socorro de Freitas Érika Consolata de Oliveira Adriano Félix de Castro Anderson Henrique Bezerra da Silva Dalyla Danielly Coelho Lima Kátia Maria da Silva Sônia Maria dos Santos Oliveira Jacilene Conceição de Macedo Djalma Fernando Santos Júnior Edleuza Francisca da Silva Gilsemere Cristiane Rosendo Maria da Penha da Silva Maria da Glória Cabral Germana Oliveira de Castro Francisca Célia Alencar Verônica Libânia Edjane B. Freitas Edilma B. Silva Dilza Maria dos Santos Eliete Pereira Rios Elane Cristina da Anunciação Claudino Izabel Cristina Gomes Pereira Valéria Maria Paula de Lima Otávia Félix da Silva Jaqueline Maria de Souza Elena Nunes de Menezes Nayane Santos da Silva Ismênia Gomes de Souza Maria José de Brito Maria Lúcia dos Santos Lucineide Silva de Barros Severina dos Ramos Silva Maria Lúcia Barbosa Maria José Francisca dos Santos Edson Dias da Silva Filho Ovídia Maria Santiago Amara Socorro Figueiredo Dagmar Maria da Silva Lucimar Alves Nascimento SECRETARIA DE SAÚDE Distrito Sanitário II NOME Milena Morais Santana Márcio Carvalho de Oliveira Elvio Alexandre Leite Benilson Nunes Pereira Antoniel Alves de Souza Fabíola Batista de Araújo Claumezir Ramos Carlos Alberto dos Santos Brandão Carlos Fabyano Leite da Câmara Rute Dutra de Arruda Reinaldo Arcanjo da Silva Fabiana Karla dos Santos Silva Luiz Carlos Ribeiro Ferreira Ivandécio Xavier da Silva Roberta Helena Rodrigues de Medeiros Alexandre José Tognochi Dantas Ana Isabel Rodrigues da Silva Gilvaneide Porto Carneiro Silvio Cezar Vitor dos Santos Guilherme Antonio dos Santos de Souza Valdemir Gonçalves de Santana Júnior Adriana Ferreira da Silva Lopes Valdemiro Ferreira da Silva Neto Luciano Vila Nova de Andrade Heloisa Maria Ursulino Henrique Cezar Lopes de Souza Marcivane Alves de Lima Gladistoni Bartolomeu Curvelo Félix Fernanda Karla Bezerra da Silva Dijane Gomes Ferraz Iris Samandhi Costa Pereira Rodrigo Soares dos Santos Silva Juliana Chiapori R. Souza Marcos Venicio Sampaio Cabral Pedro Celerino da Silva Júnior Paulo Eduardo da Costa Silva Celian Tereza Batista Lima Kátia Mendes dos Santos Tatiane Cristine P. da Silva David Gomes da Silva Luciene Enorato Maria de Fátima Arruda Amorim Maria do Amparo Amorim Arruda Maria José Ferreira da Silva Jacklene de Amorim Guerra Ana Cristina Figuerêdo Elisangela Marques Lins Jucileide Maria das Graças Leite Valença Graciliane Macedo Márcio Simas Nunes SECRETARIA DE SAÚDE Distrito Sanitário III NOME Waldson S. Fonseca Filho Edileuza Maria S. Nascimento François Alves Caboclo Geni Barbosa de Fraga Valéria da Silva Teixeira Mary Suzy Souza Lima Ana Lúcia Gomes da Silva Cláudia M. de Albuquerque Maria Geórgia da Silva Sandra Rosélia Galindo Elizangela Cândido da Silva Elinete Maria da Silva Hilda Sales Patrício Josefa Marlene Limeira Luzinete Andrade Pereira Arleide Jandira da Costa Marli Soares dos Santos Maria José Bezerra Tatianne Maria Queiroz Ramos Semirames Nunes de Lima José Severino Barbosa Filho Maria Betânia Evangelista SECRETARIA DE SAÚDE Distrito Sanitário IV NOME Edilúcia de Miranda Pereira Cristina Dantas Nascimento dos Santos George Mário de Araújo Silva Gusmão Karla Danielly da Silva Walkiria D. de Santana Eduarda Alves de Souza Márcia Souta da Silva Maria Andréia Barros Ana Caroline Macedo de Albuquerque Maria José Rodrigues da Silva Berenguer Renata Melo Guimarães Jenifer Danielle Barbosa Rita de Cássia Hoffman Leão Maria de Fátima Pedrosa da Silva Daniella Araújo de Souza Rita de Cássia Soares Albuquerque Lígia de Miranda Seabra Alberto Barbosa Ana Elizabeth Bonfim Ana Íris de Lima Ana Lúcia Ana Paula Carneiro Ana Paula do Nascimento Celene Menezes Cleice Xavier de Moraes Cristina Ramos da Silva Daniele dos Santos Vieira Ednilda Maria da Hora Eloísa Maria da Silva Fabíola Marques Perazzo Fernanda Lúcia M. Santos Geane Galvão Gercimar C. Arruda Gersomar Bezerra Santiago Gláucia Maria L. da Silva Glória Monte Ione Morato Leonardo Rodrigues Albuquerque Lu7ciana Lima de Freitas Lunalva Maria da Silva Lutyere Elizabete Bezerra Maria da Conceição A. da Silva Maria Nádja Domingues Marcilene Alves do Nascimento Marcos Gomes de Andrade Maria da Coneição Rocha Maria José de Souza Marileide Eulália da Silva Marleide Luíza de S. Farias Patrícia das Chagas B. Alves Patrícia Luzia B. Ferreira Ricardo José Rômulo Cabral Torres Rosilene Gomes da Silva Sandra Josefa Sandra Maria da Conceição Sérgio Domingos da Silva Sérgio Ribeiro dos Santos Sônia Gomes S. Rodrigues Valéria França Verônica Carvalho Fonseca Verônica Rachel G. Brito SECRETARIA DE SAÚDE Distrito Sanitário V NOME Maria Auxiliadora de Oliveira Rody de Souza Nunes Everaldo Jacinto da Hora Filho Francisca Maria dos Santos Edma de Assis Gomes Nadja Maria Ribeiro Karine Maria do Rêgo Barro Santos Wuberliana Silva de Deus Mônica Bezerra de Melo Viviane Andréia Silva dos Santos Telma Maria Silva dos Santos Durval Jeane Costa de Sousa Ana Paula Batista de Souza Joselita Maria dos Santos da Silva Alda Trajano de Paula Gaspa Canuto de Santana Rafaela Marques Isaías Ivo Nascimento Edson Batista da Hora Luciana Cesar de Andrade Reginaldo Ferreira de Morais Josafa Senna dos Santos Ângela Maria Ferreira da Silva Saane Maria da Silva Carlos Augusto B. Oliveira Jamillis Pontual Nascimento Miquéias Pereira da Silva Milena Cristina Martins Coelho Paulo Enrique de Assunção Afonso Rosivaldo Pereira de França Gerson Farias Coltinho Glibson Jansen R. da Costa Alberto Manoel Bezerra Marta Lúcia dos Anjos Damíriam de Barros Ferreiraas Nilda Ferreira dos Santos Erika Vanesa Cavalcante dos Santos Jorzélia Conceição Vieira de Barro Lindinalva Maria Lima dos Santos Joaquim João Barbosa Janete Maria de Barros e Silva Célia Alves de Souza Gileide Chavier Coutinho Sandro Leonardo Eloi Severino João Barbosa Francisco Carlos Martins de Oliveira Haniel Nunes Caroline Santos Teixeira André José de Santana Carla Patrícia Oliveira Hezir Saldanha de Almeida Clebson José da Silva Daniele Pessoa de Souza Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 15 de maio de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA Coordenador da Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) Tutelares. 3339 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resolução 1 Resolução nº 03/09 O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua 119ª Reunião Ordinária, realizada no 28 de abril de 2009, no uso de suas competências conforme disposto no art. 25 do seu Regimento Interno - R E S O L V E : Aprovar Moção de Aplausos ao Ministério Público de Pernambuco, na pessoa de seu Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, Promotor André Silvani, e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, na pessoa de seu Presidente, Desembargador Jones Figueuredo, pela iniciativa de criação do Juizado Especial Criminal Ambiental (Jecam), que possibilitará o julgamento de crimes ambientais de forma célere e eficiente, contribuindo para a defesa do meio ambiente. Recife, 04 de maio de 2009. MARCELO MESEL Presidente em Exercício) Resolução nº 04/09 Considerando a Comunicação Interna da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, datada de 08 de fevereiro de 2008, que solicita erradicação de indíviduo arbóreo localizado na rua Carlos Mauvignier, no bairro de Casa Amarela, por encontrar-se morto com risco de queda sobre a via pública. Considerando determinação legal contida no Art. 6º do Decreto Municipal nº 18.263/99, que concede a secretaria, ouvindo o COMAM, a autorizar o corte de árvores tombadas, quando necessário por exigência de ordem técnica ou para prevenir prejuízos à saúde e vida da coletividade circunvizinha. Considerando que a razão do tombamento do referido indíviduo arbóreo é em virtude de sua peculiar localização. O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua 118ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de março de 2009 - R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a EMLURB a fazer a substituição do indivíduo arbóreo da espécie Artocarpus heterophylla L., da Família Moraceae, nome popular Jaqueira, localizada na Rua Carlos Mauvignier, em Casa Amarela, tombada pelo Decreto nº 14.288/88, com inscrição de tombo de nº 04, por outra da mesma espécie. Parágrafo único - Deverão ser adotadas, pelos respectivos órgãos competentes, as medidas necessárias a manutenção, registro e adequada identificação do indivíduo arbóreo plantado, em virtude da substituição. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Recife, 11 de maio de 2009 Marcelo Mesel Presidente em Exercício 3340 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Termo de revogação 1 URB - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE TERMO DE REVOGAÇÃO REVOGO o Termo de Permissão de Uso Gratuito de Bem Imóvel, celebrado em 23.12.2005, figurando como PERMITENTE a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE e como PERMISSIONÁRIA a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESTAURANTES E EMPRESAS DE ENTRETENIMENTO - ABRASEL, tendo por objeto o imóvel localizado à Rua do Bom Jesus, nº 143, 1º, 2º, 3º e 4º pavimentos, no Bairro do Recife, nesta Cidade, destinado à instalação da Escola de Gastronomia da Cidade do Recife, sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, com fulcro nos autos do Processo AJUR nº 044/2009. Recife, 13 de maio de 2009. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS Diretor Presidente da URB RECIFE 3341 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato de aditivo 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 262/2008 PROCESSO Nº 06.032224.06 VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço nº6.025/07 CONTRATADA: MOSAMEC - SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento de alteração qualitativo (serviço extras) ADITIVO Nº 019/2009 PROCESSO Nº 06.02952.5.08 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço nº6.023/08 CONTRATADA: ATEPE - ASS.TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual. ADITIVO Nº 021/2009 PROCESSO Nº 06.04317.9.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço nº 6.002/2007 CONTRATADA: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual,revisão dos preços contratados e devolução de valores pagos a maior. ADITIVO Nº 022/2009 PROCESSO Nº 06.04316.2.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2007 CONTRATADA: ETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual,revisão dos preços contratados e devolução de valores ADITIVO Nº 024/2009 PROCESSO Nº 06.10092.9.04 CONT. ORIGINAL 5º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.001/2005, de 12 de janeiro de 2005 CONTRATADA: J XAVIER DOS SANTOS-ME OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 025/2009 PROCESSO Nº 06.03128.6.07 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.005/2008, firmado em 14 de março de 2008. CONTRATADA: RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contratual ADITIVO Nº 026/2009 PROCESSO Nº 06.03128.6.07 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº6.006/2008, firmado em 14 de março de 2008 CONTRATADA: SOLL - Serviços Obras e Locação Ltda OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 032/2009 PROCESSO Nº 06.01262.9.06 CONT. ORIGINAL 4º termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.032/2006, firmado em 27 de março de 2006 CONTRATADA: FERREIRA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/A OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 035/2009 PROCESSO Nº 06.03498.8.07 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.003/2008, firmado em 18 de março de 2008 CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 036/2009 PROCESSO Nº 06.07671.0.98 CONT. ORIGINAL 10º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Locação nº 002/1992, firmado em 04 de abril de 1992. CONTRATADA: ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO VALENÇA OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contratual ADITIVO Nº 037/2009 PROCESSO Nº 06.03197.8.07 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.009/2008, firmado em 16 de maio de 2008 CONTRATADA: SUCESSO SERVIÇOS REPOGRÁFICOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual 3342 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Contrato 1 EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO Nº 6-004/2009 PROCESSO Nº 06.3711.1.08 CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: Serviços de Limpeza de Canais e Canaletas em diversos locais da RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Cidade do Recife. CONTRATO Nº 6-031/2008 PROCESSO Nº 06.02184.0.08 CONTRATADA: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OBJETO: Serviços de Reforma do Imóvel situado a Rua Exp. Antonio Romano Jardim Teresópolis. 3343 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato 1 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AUTORIZAÇÃO Nº 2-001/2009 PROCESSO Nº 06.03596.8.08 CONTRATADA: FADURPE - FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA OBJETO: Serviços técnico de elaboração de Projeto de Reflorestamento. AUTORIZAÇÃO Nº 2-003/2009 PROCESSO Nº 06.00392.0.09 CONTRATADA: FABIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE OBJETO: Encadernação de 170 9cento e setenta) livros contábeis, com douração. AUTORIZAÇÃO Nº 2-004/2009 PROCESSO Nº 06.000307.3.09 CONTRATADA: CENTER PRINT COMERCIAL LTDA-ME OBJETO: Serviços de recarga de cartuchos e toner. AUTORIZAÇÃO Nº 2-005/2009 PROCESSO Nº 06.00699.9.09 CONTRATADA: PONTES INFORMÁTICA LTDA OBJETO: Serviços de Assistência Técnica Especializada em 05 (cinco) Impressoras não fiscais marca BEMATCH. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇOS C.CONTRATO Nº 1-006/2009 PROCESSO Nº 06.00675.2.09 CONTRATADA: RECIFE CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS CARTÓRIO JOÃO ROMA OBJETO: Serviços cartorários. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO C. CONTRATO Nº 2-002/2009 PROCESSO Nº 06.00139.3.09 CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL YARA OBJETO: Fornecimento de Água Mineral Garrafão (20 litros) para atender a CI nº 002/2009 do almoxarifado. 3344 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 448/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 38, do Vereador Gilvan Cavalcante. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Alves da Costa Filho, matrícula nº. 99.150-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcante. Art. 2º Nomear Josefa Salu Basílio da Costa, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcante. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 455/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 38 e 39, do Vereador Gilvan Cavalcante, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcante, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.152-0 Jaílson Felício de Oliveira 40,00 - 99.717-0 Thiago José Felício de Oliveira - 40,00 99.150-3 José Alves da Costa Filho 40,00 - 99.718-8 Josefa Salu Basílio da Costa - 40,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. Republicada por incorreção. 3345 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04/2009, DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Brasluso Turismo Ltda OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais. PRAZO: 13/04/2009 a 31/12/2009 limitada sua duração a 12 (doze) meses ou quando for atingido o limite referente ao valor global estimado. PREÇO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) global estimado DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2001.3.3.90.33 (Vereadores) e 01.01.01.2.002.3.3.90.33 (Servidores) NOTAS DE EMPENHO: 2009.00186 (Vereadores) e 2009.00187 (Servidores) RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 01/2008, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Universidade Federal de Pernambuco. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2009 a 31/01/2009 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 06/2005, DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Banco HSBC Bank Brasil S / A Banco Múltiplo OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2009 até 31/12/2009 3346 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI N.º 34/2009. EMENTA: Tornar obrigatório o Ensino de noções básicas de Segurança no Trânsito como Atividade Extracurricular Obrigatória na Rede Municipal de Ensino da Cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL RESOLVE: Art. 1º - Fica por esta Lei instituída como atividade extracurricular obrigatória, na rede Municipal de ensino da Cidade do Recife a atividade de noções básicas de segurança no trânsito. Art. 2º - A atividade aludida no artigo anterior ficará a cargo da Secretaria de Educação do Município para as devidas programações dos dias e hora destas atividades. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Maio de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVA Esclarecemos que o pleito há muito tempo vem sendo solicitado pelos pais de alunos, pois tem como objetivo principal educar e instruir futuros cidadãos e motoristas do Município da Cidade do Recife, levando a eles informações importantes para conviver pacificamente com o trânsito. Por este e por tantos outros motivos, peço a aprovação deste projeto de lei que por certo fará a diferença no trânsito da Cidade do Recife. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. PROJETO DE LEI Nº. 35/2009. EMENTA: Dispõe sobre o horário para realização de obras e serviços em vias públicas, áreas comerciais e residenciais no Município da cidade do Recife e dá outras providências. Artigo 1º - Fica proibida a realização de obras em vias públicas, nos horários de pico, que venham a causar transtornos ao bom fluxo de tráfego nas referidas vias. Parágrafo único- Para os efeitos desta lei, entende-se por horário de pico, os horários em que a população se dirige de casa para o trabalho e vice e versa. I- Dias da semana: das 7:00 horas às 8:30 horas, das 17:30 horas às 19:00 horas II- Aos sábados 7:00 horas às 8:30 horas, das 11:30 horas às 13:00 horas Artigo 2º - Fica proibida a realização de serviços em fachadas de residências, nos prédios Públicos ou particulares, nos horários de pico, que venham a atender contra a segurança dos pedestres. Parágrafo único- Para os efeitos desta Lei, entende-se por serviços, quaisquer serviços realizados em residências, prédios públicos ou particulares, tais como: Lavagem de janela e fachadas, de marquises, de calçadas, pinturas de fachadas ou quaisquer outros serviços que possam vir causar danos ou atentar contra a segurança dos pedestres e veículos estacionados ou não na via pública. Artigo 3º - Não se enquadram nos artigos 1º e 2º acima, obras ou serviços de emergência. Parágrafo único - Para os efeitos desta Lei, entende-se por obra ou serviços de emergência aqueles que decorram em caso fortuito ou força maior, em que houver necessidade de atendimento imediato, com fim de salvaguardar a segurança da população e que não possam sofrer interrupção, sob pena de danos à coletividade à qual se destinam. Artigo 4º- As obras ou serviços de emergências deverão ser comunicados, por escrito, à Secretaria competente e ao órgão municipal responsável pelo trânsito, antes do inicio de sua execução. Artigo 5º - Os casos que não se enquadram nesta Lei deverão obedecer à legislação municipal vigente, às normas técnicas de execução, sinalização viária e reposição de pavimento, tanto do leito carroçável como dos passeios das vias públicas. Artigo 6º- Fica estipulada multa de 03 até 10 salários mínimos vigente no descumprimento desta Lei, dependendo de cada caso. Artigo 7º - Ficam as multas sob responsabilidade da secretaria de serviços públicos e após o seu recolhimento, este recurso seja aplicado nas melhorias das nossas vias. Artigo 8º- Fica de Responsável pela fiscalização e cumprimento desta Lei a Secretaria Municipal de serviços Públicos. Artigo 9º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Artigo 10º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Maio de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVA Este projeto de lei visa diminuir os transtornos causados em nossa Cidade pelas inúmeras obras que se realizam em horários impróprios, devido ao alto fluxo de veículos que circulam nos horários de pico, causando grandes engarrafamentos e dissabores aos motoristas. Quanto aos serviços realizados em fachadas, tais como limpezas de janelas, marquises, serviços estes muitas vezes não devidamente sinalizados nas calçadas. Expõe os pedestres a uma chuva de entulhos, tintas e água, colocando muitas vezes a vida destes em risco. Estas obras e serviços, não essenciais ou emergenciais, poderiam ser realizados fora dos horários de pico de trafego de veículos e pedestres, já que não causariam transtornos imediatos á populações se forem realizados fora destes horários. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. PROJETO DE LEI Nº. 36/2009 EMENTA: torna obrigatório o registro da placa, marca e cor do veículo do cliente e prestador de serviço, ao entrar nas dependências dos motéis do município do recife. Artigo 1º Torna obrigatório o registro da placa, marca e cor do veículo do cliente e prestador de serviço, ao entrar nas dependências dos motéis do município do recife. PARÁGRAFO ÚNICO - Os clientes e prestadores de serviço de que trata esse artigo, quando entrarem a pé, será exigido e registrado, também, o documento de identificação de todos os acompanhantes. Artigo 2º Os registros de que trata esse artigo juntamente com seu parágrafo, ficará mantido em sigilo, sendo restrito ao interesse, apenas de investigação policial, do ministério público e da justiça estando disponível pelo prazo de noventa dias a partir da anotação. Artigo 3º O poder executivo municipal editará todos os atos necessários para regulamentação desta lei. Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em 28 de Abril de 2009. Aline Mariano-Vereadora. JUSTIFICATIVA A diretriz não é simplesmente o fato de registrar as placas ou o registro dos hospedes, de uma certa forma, o projeto de lei visa acabar com a impunidade daqueles elementos que usam da impessoalidade dos motéis para cometerem crimes e ficarem impunes como o acontecido por volta das 3h do dia 18 de Abril de 2009, num carro preto e com vidro fume, que não teve cor e placa anotados, chegou ao Motel Horizonte, na Rua Nossa Senhora dos Prazeres, mais conhecida como Alto da Maré, em Sucupira, as quatro pessoas foram para o mesmo quarto. Três horas depois, funcionários ouviram tiros. Os assassinos teriam aproveitado a saída do carro de outro cliente para fugir. Hoje em dia somente Hotéis e Pousadas fazem o registro dos hospedes colocando as informações na própria ficha que o hóspede assina na entrada. Quanto à segurança dos dados, para garantir a privacidade dos clientes a SSP/PE não vai agir com má-fé nem irá divulgar dados para ninguém, defender a legalização destes mecanismos junto a estes estabelecimentos den 3347 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 tro da cidade é o meio mais coerente de propor segurança aos usuários destes serviços. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EMENTA. TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO E DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DO RECIFE Art. 1º - Torna obrigatório o registro e divulgação semestral dos índices de violência contra a mulher no município do Recife Parágrafo único: Considera-se, para efeitos desta lei, violência contra a mulher os delitos estabelecidos na legislação penal praticados contra a mulher e, em especial, os dos artigos 5º e 7º da Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Art. 2º - O poder executivo municipal solicitará à Secretaria de Segurança Estadual, semestralmente e publicará, os seguintes dados sobre. I - número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, por tipo de delito - II - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito - III - número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. IV-número sabido de reconciliação pós-violência em se tratando de casal Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara municipal do Recife, em 04 de Maio de 2009. Vereadora Aline Mariano JUSTIFICATIVA A violência é, ainda, a forma encontrada pelos homens, para resolver os conflitos resultantes do sentimento de posse e domínio que nutrem sobre as mulheres. Pesquisas nacionais e internacionais apontam que as mulheres são as maiores vítimas da violência dentro da própria casa. Os dados são assustadores. Pesquisa realizada pela Fundação Perceu Abramo, em 2001, apontou que no Brasil quase 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano, sendo 175 mil por mês, 5,8 mil por dia, 243 por hora, 4 por minuto - uma a cada 15 segundos. Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (IVW) ligada ao governo da Holanda e a ONU, o Brasil é o país que mais sofre com violência doméstica: 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a este tipo de violência. Por tudo isso, há anos o movimento de mulheres e feminista luta para dar visibilidade a este drama vivido pelas brasileiras que independe de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional e religião. Como resultado desta luta, a Constituição Federal de 1988, ao tratar da especial proteção à família, estabeleceu em seu art. 228, § 8º: 'O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações'. O Brasil é, também, signatário de vários documentos que delegam ao estado a responsabilidade pela erradicação, prevenção e punição da violência de gênero. Diversas leis foram criadas no sentido de coibir a violência doméstica e sexual contra a mulher. Entre elas, podemos destacar Lei 11.106, de 28/03/05, (discriminação de gênero) - Lei 10.886, de 17/06/04, (tipifica a violência doméstica) e Lei nº. 10.778, de 24/11/03, (notificação compulsória pelos serviços de saúde). Finalmente em agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha que é, hoje, um dos mais importantes instrumentos de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A referida lei tipifica esse tipo de violência como crime e a caracteriza como violação dos direitos humanos. A divulgação desses dados servirá ainda, para dar maior visibilidade ao problema e, facilitará a participação popular não somente cobrando da nossa capital suas obrigações, mas também, sugerindo ações baseadas em informações precisas. Por tudo que é relatado, além das evidências, solicito aos meus nobres pares a aprovação dessa matéria. Sala das Sessões da Câmara municipal do Recife. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 38/2009 EMENTA: Torna obrigatório para todos os restaurantes, lanchonetes, bares e padarias situados no município do recife afixar em local visível TV conectada com câmara ligada ao vivo ou colocar parede de vidro ou meia parede de no máximo um metro e dez centímetro de altura que deixe a mostra sua cozinha com todo seu preparo de alimento. Art. 1º - Torna obrigatório para todos os restaurantes, lanchonetes, bares e padarias situados no município do recife afixar em local visível TV conectada com câmara ligada ao vivo ou colocar parede de vidro ou meia parede de no máximo um metro e dez centímetros de altura que deixe a mostra sua cozinha com todo seu preparo de alimento. Art. 2º - As empresas responsáveis terão o prazo de (cento e vinte dias) dias para se adequar a esta lei. Art. 3º - Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, a empresa que descumprir o disposto nesta Lei incorrerá nas seguintes penalidades: II- Multa de 600(seiscentos) UFIR III- Persistindo, Suspensão de Alvará. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A proposta em tela visa proporcionar ao consumidor mais uma arma para combater a negligência com a higiene na alimentação a qual traz prejuízo a saúde, além de contribuir com a Vigilância Sanitária nesses objetivos. Sem dúvida a medida trará maior prazer no ato da alimentação ao ver os cuidados com os quais o consumidor conta quanto ao manuseio dos alimentos, lavagem dos utensílios, uniformes usados pelas pessoas que preparam os alimentos a serem consumidos in-loco ou preparados para viagem. Pela importância do exposto solicito aos meus pares a aprovação da matéria. Aline Mariano-Vereadora do Recife. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 39/2009. EMENTA: Denominar-se-á de Escola Municipal Prof. João Francisco de Souza, a escola a ser implantada na Comunidade Bola na Rede. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Fica denominada Prof. JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, a Escola Municipal a ser implantada na comunidade Bola na Rede, na Guabiraba, Município do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 30 de abril de 2009. Luciano Siqueira Vereador-PCdoB. JUSTIFICATIVA O pernambucano João Francisco de Souza foi um educador envolvido com a educação popular por mais de 40 anos. Discípulo de Paulo Freire, quando o conheceu no movimento de cultura popular (MCP). Professor Titular, com pós-doutorado na Universidade do Minho (Portugal) e Universitat de Barcelona, Catalunya, Espanha. Membro do programa de Pós-Graduação em educação do Centro de educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Departamento de Fundamentos Sócios Filosóficos da Educação, sendo também Pesquisador - Coordenador do NUPEP (Núcleo de Doutorado em Sociologia e em Estudos Comparados sobre a América Latina e o Caribe), pela Universidade de Brasília (UNB) e Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO). Era com freqüência convidado para proferir palestras 'mundo afora', para falar da importância da educação como fator de desenvolvimento e soberania da classe trabalhadora. Sua inserção na educação popular teve início sendo aind 3348 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 a muito jovem, 16 anos, quando militante da JEC (Juventude Estudantil Católica), participando do MCP (Movimento de Cultura Popular), no Governo de Miguel Arraes. Dando continuidade à sua militância o prof. João Francisco também participou na organização do Encontro de Irmãos, um programa de evangelização da arquidiocese de Olinda e Recife, sob a liderança de D. Helder Câmara, como um dos coordenadores das Comunidades Eclesiais de Base. Suas reflexões e experiências se vinculam a perspectiva da educação popular como uma Teoria Geral Crítica da Educação ou uma Pedagogia. Com esta concepção escreveu vários livros, dentre os quais: E a Educação Popular: que? - Ética, Política e Pedagogia na perspectiva Freireana - A Educação de Jovens e Adultos no Brasil e no Mundo - Pedagogia da Revolução - subsídios. Convocado a participar na renovação educacional nas escolas da prefeitura da Cidade do Recife, colaborou de forma efetiva no desenvolvimento do Projeto Teimosinho, para educação de jovens e adultos. Foi presidente da fundação Guararapes e diretor da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação do Recife. Mais recentemente vinha desenvolvendo atividades na assessoria à Educação de Jovens e adultos nos movimentos sociais dos que lutam pela terra e moradia. Em toda sua vida, uma de suas características foi de estar sempre presente na luta de emancipação dos trabalhadores, fundamental para a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária, contribuindo de forma ativa na assessoria aos projetos de educação popular. Luciano Siqueira Vereador-PCdoB. PROJETO DE LEI Nº. 40/2009. EMENTA: Dispõe sobre a criação no âmbito do Município do Recife, o Programa de Incentivo à Doação de Sangue - De Órgãos, Tecidos e Medula óssea e dá outras Providencias. Artigo 1º - Fica criado o Programa de Incentivo à Doação de Sangue, de Órgãos, Tecidos e Medula óssea no Município do Recife. Artigo 2º - Fica a Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela coordenação dos atos referentes a presente Lei. Artigo 3º - Fica a Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a promover convênios com entidades Públicas ou privadas, para o treinamento de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, habilitando-os a realizar procedimentos de coleta e armazenamento do sangue coletado em conformidade com as normas internacionais da Organização Mundial de Saúde - OMS e de acordo com os termos que serão elaborados pelas partes, de comum acordo Parágrafo primeiro - O material a ser utilizado por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde na coleta e armazenamento de sangue a que se refere o 'Caput' do artigo 3º deverá ser, de acordo com as normas internacionais da Organização Mundial de Saúde, descartáveis e após o seu uso descartado em recipientes especiais próprios para tal - Parágrafo Segundo- Fica a Secretaria Municipal de Saúde responsável em dar o devido fim a este material descartado. Parágrafo Terceiro- Os convênios que por ocasião da presente Lei, forem assinados e os serviços que serão prestados, deverão obedecer ao que dispõe o inciso 4º do Art. 199º da Constituição Federal do Brasil em Vigor e a Portaria nº. 1376, de 19 de novembro de 1993, pelo Ministério da Saúde. Artigo 4º- O Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde caberá entre outros. Os serviços de administração. Coleta e transporte em Caixas Térmicas Especiais, em local apropriado e especifico para tal. Artigo 5º - A Secretaria Municipal de Saúde poderá instituir no Município de Recife o 'Serviço de Coleta de Sangue Itinerante', como forma de incentivo a população Recifense à doação de Sangue, encurtando a distância entre o doador e a Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 6º- Fica de Responsável pela fiscalização e cumprimento desta Lei a Secretaria Municipal de Saúde do Município. Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Maio de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVA Este projeto de lei visa diminuir os transtornos causados em nossa Cidade pelas inúmeras obras que se realizam em horários impróprios, devido ao alto fluxo de veículos que circulam nos horários de pico, causando grandes engarrafamentos e dissabores aos motoristas. Quanto aos serviços realizados em fachadas, tais como limpezas de janelas, marquises, serviços estes muitas vezes não devidamente sinalizados nas calçadas. Expõe os pedestres a uma chuva de entulhos, tintas e água, colocando muitas vezes a vida destes em risco. Estas obras e serviços, não essenciais ou emergenciais, poderiam ser realizados fora dos horários de pico de trafego de veículos e pedestres, já que não causariam transtornos imediatos á populações se forem realizados fora destes horários. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. PROJETO DE LEI Nº 41/2009 Dispõe sobre a cassação de LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS nos casos que especifica, e dá outras providências. Art. 1º Sem prejuízo de outros casos e penalidades já previstos na legislação em vigor, a Administração Pública Municipal cassará o Alvará de Licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, localizados no Município do Recife, nas seguintes condições: I - Cujos representantes legais, sócios ou gerentes tenham sido condenados criminalmente, por adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito da pessoa jurídica e no exercício de atividade comercial, autorizadas pelo Município, coisa que devam saber ser produto de crime - II - Que comprovadamente, comercializarem derivados de petrólio, gás natural e sua frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente. III - Nos quais a autoridade administrativa competente constatar a violação de lacres ou outros mecanismos de segurança apostos pelo poder público para auferir os volumes de combustíveis efetivamente comercializados, seja através de bombas mecânicas, elétricas ou eletrônicas, ou qualquer outro equipamento utilizado para sua distribuição ao comprador. Art. 2º Tem-se adulterado o combustível que sofra alteração significativa quando ao padrão de qualidade, evidenciada em laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou entidade por esta credenciada ou com ela conveniada para esse fim. Art. 3º O processo administrativo para a cassação do Alvará de Licença de funcionamento será obrigatoriamente instaurado pela autoridade municipal competente, instruído, entre outros, com: I - Cópia autenticada da sentença penal condenatória, com certidão de trânsito em julgado, nos casos dos incisos I e II do art. 1º - II - Cópia autentica dos laudos periciais que evidenciem a adulteração do combustível ou a violação de lacres ou outros mecanismos de segurança, no caso dos incisos I, II e III do art. 1º, respectivam 3349 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 ente. Art. 4 º Concluido o processo administrativo de que trata o artigo anterior, no qual tenha sido propiciada ampla defesa à pessoa juridica interessada, e constatado que a infração foi praticada no seu interesse ou em seu benefício, por decisão e seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, será cassado o Alvará de Licença de funcionamento do estabelecimento, por ato fundamentado da autoridade competente. Art. 5º Fica o poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a consecução dos objetivos desta Lei, através do órgão municipal de proteção e defesa do consumidor. Art. 6º O Poder executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 7º Esra Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de Maio de 2009. GILBERTO ALVES-Vereador. JUSTIFICATIVA Esta proposta tem como objetivo principal, combater a adulteração de combustíveis e demais derivados do petroléo para proteção dos consumidores recifenses, bem como dotar o Poder Executivo de mais um instrumento legal de defesa, nos devios dos padrões do comercio ilegal. Por tudo acima exposto para que Poder Legislativo Municipal dê sua parcela de contribuição na luta pelo combate a adulteração de combustíveis no território do nosso Município, é que apresento a proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a sua aprovação. GILBERTO ALVES-Vereador. 3350 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de posse da nova diretoria da Amupe 1 O prefeito João da Costa participou, na última sexta-feira (15), da solenidade de posse da diretoria executiva, conselho fiscal e conselho deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento foi realizado no auditório da Amupe, em Jardim São Paulo, reunindo prefeitos de diversos municípios de Pernambuco, políticos, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autoridades e do governador do Estado, Eduardo Campos. Na ocasião, o então presidente da Amupe e prefeito do município de Carnaíba, José de Anchieta Patriota, saudou seu sucessor, o prefeito de Lajedo, Antônio João Dourado, que presidirá a associação durante o próximo biênio. Durante a solenidade, o prefeito parabenizou o trabalho realizado pela última gestão da Amupe, além de desejar boas-vindas ao novo presidente. 'Desejo sucesso aos novos dirigentes, lembrando que sempre podem contar com a Prefeitura do Recife, como parceira, aliada e associada. Vamos trabalhar juntos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos', afirmou João da Costa. Para o governador Eduardo Campos, o momento foi de grande satisfação. 'Temos muito trabalho pela frente. Precisamos rediscutir assuntos importantes para os municípios e lutar por melhorias', afirmou. Amupe - A entidade civil sem fins lucrativos, foi fundada em 1967, por um grupo de prefeitos que desejava apoio e orientações administrativas para o melhor funcionamento das prefeituras municipais. A função da associação é a solução dos problemas comuns e inerentes aos municípios - a orientação técnica e administrativa - além da interação e integração das regiões, num trabalho conjunto. Atualmente, a Associação conta com 174 associados, que recebem toda assistência técnica e acompanhamento sistemático para a solução dos problemas existentes em seus municípios. 3351 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Mudanças no Samu é tema de reunião 1 A Prefeitura do Recife e o Ministério da Saúde começaram a pôr em prática o projeto de modernização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-Recife). Durante reunião realizada na última sexta-feira (15), técnicos das duas instituições discutiram detalhes da nova estratégia do serviço da capital pernambucana, que prevê duplicação da frota, mudanças na regulação metropolitana do serviço e mudança de sede. O encontro foi dividido em duas partes. A primeira delas ocorreu de manhã no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, onde os representantes do ministério discutiram a proposta apresentada pelo Recife. A segunda parte foi reservada a uma visita às instalações do Samu, na Boa Vista. 'A qualificação do Samu é uma das prioridades da atual gestão da Prefeitura. Nosso objetivo é modernizar e melhorar a qualidade do serviço', afirmou o secretário Gustavo Couto. No mês passado, o prefeito João da Costa esteve em Brasília acompanhado do secretário Gustavo Couto para apresentar o projeto de modernização do Samu. Na reunião, o ministro José Gomes Temporão se mostrou favorável à proposta de duplicar a frota do Samu para 30 ambulâncias, revendo os parâmetros atuais que calcula o número de veículos de acordo com a população de uma cidade. 3352 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento 1 A secretária de Assistência Social, Karla Menezes, participou, na última quinta-feira (14), na Câmara Municipal do Recife, de uma sessão solene em comemoração ao Dia do Assistente Social. Na solenidade, foram homenageadas sete profissionais indicadas pelo Conselho Regional de Serviço Social (CREES) e Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco (Sindaspe), por suas contribuições à Assistência Social. A secretária Karla Menezes aproveitou o momento para reafirmar o compromisso da gestão João da Costa com o profissional de assistência social e sua importância na sociedade. 3353 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR atualiza cadastro do Bolsa Família 1 As famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família, que receberam no extrato de pagamento a informação que a data de revisão do seu benefício está próxima, devem atualizar o cadastro para evitar o bloqueio do benefício. Essa atualização cadastral é apenas para as famílias já assistidas pelo programa que receberam o comunicado e não para cadastramento de novas famílias. Quem recebeu o comunicado deve comparecer na URB-Recife, no Posto de Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família, na Rua Oliveira Lima, s/n, Boa Vista. O atendimento é de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 17h. Para atualizar o cadastro é preciso levar a carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço com o CEP, carteira de trabalho, certidão de nascimento para menores de 15 anos, cartão de vacina para as crianças menores de sete anos e a declaração da escola das crianças e adolescentes. A atualização de cadastro segue até o mês de agosto. 3354 2009 55 2009-05-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Caminhada contra dengue reúne alunos 1 Uma caminhada educativa de alerta contra a dengue mobilizou cerca de 300 estudantes, dos 10 aos 17 anos, pertencentes ao 3º e 4º ciclos da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, no bairro dos Torrões, zona Oeste do Recife. A caminhada, realizada na última sexta-feira (15), contou com a promoção conjunta das secretarias municipais de Saúde e Educação, Esporte e Lazer. O monitoramento do trânsito ficou a cargo da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Portando faixas com frases alusivas ao combate à dengue, além de contar com a participação de um grupo de percussão da própria escola, e acompanhados por um carro de som, os estudantes distribuíram panfletos informativos sobre os principais cuidados a serem tomados para evitar a contaminação pelo Aedes aegypti. O objetivo é chamar a atenção dos moradores da comunidade para a necessidade de combater a proliferação do mosquito. 'Nós queremos fazer com que alunos, pais e pessoas da comunidade fiquem atentos a essa questão, através de todo um trabalho educativo realizado em torno disso', disse Amanda de Morais, diretora da Arraial Novo do Bom Jesus. 3355 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1185 DE 13 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 1439/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária MARIA ISABEL GALINDO ROCHA, Matrícula nº 16.979-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1186 DE 13 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 1442/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor AMAURY FERNANDO DE FREITAS, Matrícula nº 15.559-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1187 DE 13 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2009 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o servidor OLAVO LEAL, Matrícula nº 19.000-4, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, de acordo com a forma de cessão abaixo discriminada: FORMA DE CESSÃO PERÍODO SEM ÔNUS para o órgão de origem De 01.01.2009 a 30.04.2009 COM ÔNUS para o órgão de origem De 01.05.2009 a 31.12.2009 PORTARIA Nº 1188 DE 13 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 228/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Gabinete do Vice Prefeito, o servidor PEDRO MARTINS GOMES, Matrícula nº 55..087-3, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1189 DE 13 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 64/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, o servidor AÉRCIO GOMES DE BARROS, Matrícula nº 15.275-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1190 DE 13 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 64/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, o servidor CARLOS RAIMUNDO MUNIZ DA CUNHA, Matrícula nº 12.590-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1191 DE 13 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 011/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009: NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO NO ESTADO ELIAS RODRIGUES DE MELO 12.707-0 Secretaria da Casa Civil WALTER CAVALCANTI DE ANDRADE 14.675-7 Secretaria Defesa Social PORTARIA Nº 1192 DE 13 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 120/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor ADEILDO BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº 21.878-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1193 DE 13 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 423 de 21.03.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Saúde, a servidora MARIA IGNÊS DE ARAÚJO MENDES, Matrícula nº 4431-8, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 3356 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 022/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de 10.000(dez mil) botijões vazios, na cor azul clara, retornáveis e recicláveis, com capacidade para 20 (vinte) litros de água mineral, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de maio de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 13 de maio de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - SECRETARIA DE SAUDE. Objeto: Construção da Policlínica de ÀGUA FRIA. No subitem 9.1, onde se Lê : 240 (duzentos e quarenta), LEIA-SE: 210 (DUZENTOS E DEZ) .Recife, 13 de maio de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 021/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de termohigrômetro digital e vidro âmbar - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de junho de 2009 às 10:00 horas e Lances 02 de junho de 2009 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 13 de maio de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2009 1. Objeto: Contratação de prestação de serviços de atualização tecnológica e manutenção do sistema de atendimento automático, incluindo interface CSTA, URA e os serviços associados, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC/SEFIN. 2. Prazo: Contratação pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - Fonte: 129. 4. Justificativa da Inexigibilidade: O relatório da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, exposto através do Ofício DNC nº 011/2009, deixa claro que a MIDIAVOX LTDA é dentetora do programa fonte da URA, em virtude disto, não é possível à EMPREL ou a qualquer outra empresa que não tenha acesso a esta fonte fazer manutenção ou desenvolvimento deste software. Diante do exposto, justificamos a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de atualização tecnológica e manutenção da empresa MIDIAVOX LTDA, de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I por tratar-se de exclusividade tornando-se inviável a competição. 5. Razão da Escolha: Escolhemos a empresa MIDIAVOX LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.308.974/0001-37 por declarar, através de CERTIDÃO/ASSESPRO que é, de fato e de direito, a autora e/ou única fornecedora no Brasil do produto: Software de URA e que não há similar relativamente ao mesmo. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7.Valor da Proposta: A contratação corresponde ao valor global de R$ 31.920,00 (trinta e um mil novecentos e vinte reais) dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), cujo pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal dos serviços efetivamente realizados, e atestados pelo setor competente.Recife, 27 de abril de 2009. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2009 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa MIDIAVOX LTDA, inscrição no CNPJ nº 00.308.974/0001-37, pelo período de 12 (doze) meses, visando a prestação de serviços de atualização tecnológica e manutenção do, sistema de atendimento automático, incluindo interface CSTA, URA e os serviços associados, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte- GOAC, no valor global de R$ 31.920,00 (trinta e um mil novecentos e vinte reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças.Recife, 27 de abril de 2009.Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o co-patrocínio ao Espetáculo de Dança 'Geraldas e Avencas', no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será realizado no Teatro de Santa Isabel, pelo período de 15 a 17 de maio de 2009, produzido pelo Grupo de Dança 1º Ato, inscrito no CNPJ nº 20.446.332/0001-01, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de maio de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de maio de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 003/2009 - OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Tutto Limp Distribuidora Ltda. EPP, itens: 02, 08, 11, 15, 19, 20 e 21, valor total da proposta - R$ 5.147,72 - JAFF Com. e Serv. EPP, itens: 03 e 07, valor total da proposta - R$ 803,16 - Anderson Soares da Silva ME (A.S. Informática), itens: 04, 10 e 12, valor total da proposta - R$ 7.475,49 - Norlux Ltda. ME, itens: 05, 06, 09, 16, 17 e 18, valor total da proposta - R$ 5.123,94 - e, Kreato Distribuidora de Produtos Ltda. - ME, itens: 01, 13 e 14, valor total da proposta - R$ 1.130,60. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480/3454. Recife, 14 de maio de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comis 3357 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 são Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de arqueologia, visando a apresentação, defesa, acompanhamento e aprovação da proposta de intervenção arqueológica da Prefeitura do Recife junto às instituições de proteção do patrimônio para a área reservada ao Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, prospecção e pesquisa arqueológica para liberação dessa área ao empreendimento e monitoramento das obras civis de implantação do Habitacional do Pilar - Bairro do Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/06/2009 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de maio de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2009, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa S E K PROJETOS, MONTAGENS LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife, no Recife Duas Rodas 2009,, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15 de Maio de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2009, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do INSTITUTO 12 DE MARÇO RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio denominada 'Master', no evento 'Pernambuco é Assim. Bom Pra Você', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de Maio de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2009, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do SERRAMBI VIAGENS E TURISMO LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio denominada 'Apoio', no evento '19º Trem do Forró', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15 de Maio de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2008/SCG - CONCORRÊNCIA Nº. 01/2009. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 15/06/2009, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de beneficio de fornecimento de CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R ou mídia compatível, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 13 de maio de 2009. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. 3358 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 184 DE 11 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 082/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1061/2008, e Encaminhamentos nºs 305/2008 e 203/2009 - DPC, da Diretoria da Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 136/146, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor VALTER UBIRANI DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 64.232-7. Ricardo Soriano Secretário 3359 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 1519/2005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1519/2005 RECORRENTE: GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. / ELETRÔNICA CAPIBARIBE RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 204/2009. Ementa: 1. Alegação e Violação aos Arts.6º, IV , VI - 18 §1º, II - 39, IV, V - 51, I, II, IV, §1º, I, II, II Todos da Lei nº 8.078/90 e ainda prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso acolhidas. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de modificar a decisão de primeira instância em todos os seus termos anulando a multa aplicada. C.R.A., Recife, 05 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2776/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2776/2002 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 205/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Auto de Infração. Infringência aos Arts.4º e 6º, III, IV, VI, e X Art.30, 39 do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 05 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 018/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 018/2007 RECORRENTE: G. C. MEDEIROS DOS SANTOS ME - BRACCIALETTO RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 206/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.2º, e 4º, do Decreto Federal nº 5.903/06 que regulamenta as Leis nº 10.962/04 e 8.078/90. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 05 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 777/2005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 777/2005 RECORRENTE: CELL POINT RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 207/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, IV, VI, 18 §1º, II - 39, IV, V - 51, I, II, IV, §1º, I, II, III do CDC. - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 05 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1669/2005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1669/2005 RECORRENTE: CELL POINT / NOKIA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 208/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, IV, VI, 18, 39, V - 51, I, II, IV §1º, I, II, III do CDC. - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em to dos os seus termos. C.R.A., Recife, 05 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07568321/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07568321/07 RECORRENTE: COMSOAL - COMERCIAL SOARES ALIMENTOS LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 209/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário provido em parte. 2. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a redução em 50% da penalidade. C.R.A., Recife, 05 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5764/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5764/2009 RECORRENTE: PAULO ANDRÉ DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 210/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.44 da Lei Municipal nº 16.856/2003. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada, liberando o veículo sem qualquer ônus. C.R.A., Recife, 05 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exerc 3360 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 ício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07812274/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07812274/05 RECORRENTE: SABRYNA LOPES RODRIGUES (AUTUADA: AURENI GENUÍNO DA SILVA - LANCHONETE) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 211/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.10, XXIXI da Lei nº 6.437/77. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância em relação a recorrente, mantendo-se a penalidade em relação a autuada. C.R.A., Recife, 05 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07006327/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07006327/07 RECORRENTE: ENGEMAIA E CIA LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 212/2009. Ementa: 1. Infringência a norma regulamentar 6, itens 6.6.1.b e 6.7.1.a - norma regulamentar 1, 1.7.a e 1.8.b, sendo ambas constantes da Lei Federal nº 6.514/77 no Art.10, XXIX, da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, anulando a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 05 de maio de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3361 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I.Nº 15, DE 13/05/2009. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ADMINISTRATIVA, Nº....., CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJPE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE. OBJETO: O desenvolvimento de ações conjuntas e intercomplementares necessárias à execução das medidas sócio-educativas em meio aberto para jovens autores de atos infracionais. PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar de 01/02/09 e término em 01/02/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.243.1.225.2.517 - Elemento de Despesa nºs 4.4.90.52 e 3.3.90.30. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 101, FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2009. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE PAULISTA/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidor (quadro anexo), entre a Prefeitura do Município de Recife e a Prefeitura do Município de Paulista/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 102, FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2009. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidor (quadro anexo), entre a Prefeitura do Município de Recife e a Prefeitura do Município de Águas Belas/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO CONTRATO N°. 12, FIRMADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 074/2008 - Pregão Eletrônico nº 039/2008 - CPLSA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DECK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de divulgação, por meio de carro de som, de Campanhas Educacionais e de Vacinação para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 17 de fevereiro de 2010. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs: 48.01.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39-0244 - 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0114, 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0244, 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0114, 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39 - 0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 31, FIRMADO EM 10 DE março DE 2009. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 023/08. CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA. OBJETO: A locação de 02 (duas) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência, para atender a Secretaria de Saneamento PREÇO GLOBAL: R$ 15.897,00 (quinze mil e oitocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 2301.15.451.1.313.1.579.3.3.90.39.71.4 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.71.2. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 38, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 03/09, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DINIZ. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Alice Tibiriça, n° 453, no bairro Cajueiro, Recife/PE, onde funciona a Creche Municipal do Cajueiro da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 11 de fevereiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 33.90.36., FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 39, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2009, (com fulcro no art. 25, I, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O fornecimento do software Map R5 Trade in p/ Civil 3D 2009, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA e do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2009. PREÇO GLOBAL: R$ 7.997,53 (sete mil, novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta e três centavos). PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 43, FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 08/2009, com fulcro no inciso IV, do art. 24, publicado no D.O.R, em 25.04.2009. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S/A OBJETO: A prestação de serviços de fornecimento de refeições para os usuários da Rede Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes do Termo de Dispensa nº 08/09 e da Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 5.696.462,52 (cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 27.04.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 359, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 033/2008 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TECNOTON MINAS APARELHOS MEDICOS LTDA-EPP. OBJETO: A aquisição de 01 (um) audiômetro digital, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 20.049,00 (vinte mil e quarenta e nove reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇ 3362 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 ÃO ORÇAMENTÁRIA: n 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52 - Fontes 0114 e 0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 360, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 033/2008 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO AUDITIVO TEUTO BRASILEIRO LTDA. OBJETO: A aquisição de 01 (um) Imitanciometro, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52 - Fontes 0114 e 0244 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 45, FIRMADO EM 16 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 002/09. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A Srª. VASTI XAVIER DE LIMA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Fernando Tomaz da Silva, n° 663, no bairro do Ibura, Recife/PE, para instalação da Casa da Juventude do Pro Jovem Adolescente. PREÇO GLOBAL: R$ 6.588,00 (seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de abril de 2009 e termo final o dia 16 de abril de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0243.1204.20121 (Recife Jovem) - Fonte 0245 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física). FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 40, FIRMADO EM 20 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 07/09, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 109 (cento e nove) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.313.188,38 (um milhão, trezentos e treze mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, ou ate a conclusão do processo licitatório correspondente, tendo como termo inicial o dia 20 de abril de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 4801.10.0122.2.165.2.0604.33.90.37 - Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 007, FIRMADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2009. DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 003/2009. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. IRACI GALVÃO CAVALCANTI DA SILVA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Emilia Torreão, nº 144, no bairro de Afogados, Recife/PE, para instalação da Unidade de Residência Terapêutica Feminina no Distrito Sanitário/V, da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36-0114. FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 26, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA ANUNCIADA CARLOS DO NASCIMENTO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quarta e Nona, para permitir respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 527,15 (quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos) para R$ 561,04 (quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos), correspondente ao percentual de 6,428572 (seis vírgula quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e dois por cento), perfazendo o valor global de R$ 6.732,48 (seis mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.03.2009 e termo final o dia 03.03.2010 - III) A mudança da Dotação Orçamentária para de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36. IV) A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Nona: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 253, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E EMPRESA ERSA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Décima Segunda, para permitir respectivamente: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 02/03/2009 e termo final o dia 29/08/2009, incluídos neste prazo 90 (noventa) dias para a execução dos serviços - II) A alteração da Cláusula Décima que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pela servidora Maria Sandra Duarte, Mat. 68.694-3, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidia-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos temos e cláusulas do presente contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI 3363 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 ÇOS, Nº 270, CELEBRADO EM 23 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ESSENCIAL TERCEIRIZAÇÕES E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Décima Segunda, para permitir respectivamente: I) A redução, no percentual aproximado de 12,50% (doze vírgula cinqüenta por cento), implicando na alteração no quantitativo de mão de obra de 08 (oito) para 07 (sete) auxiliares de higiene e limpeza, passando o valor global de R$ 50.960,40 (cinqüenta mil, novecentos e sessenta reais e quarenta centavos) para R$ 44.590,32 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual de 24.01.2009 a 24.07.2009 - III) A alteração da Cláusula Décima Primeira que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizado pelo servidor Alexandre Costa Freyre, Mat. 87600-5, especialmente designado pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, Nº 170/2008, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta e Décima Segunda, para permitir, respectivamente: I) A substituição de serviços de reforma e adequação da Policlínica Agamenon, por serviços extras e excedentes, no valor de R$ 862.592,29 (oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), conforme planilha expedida pela Gerência de Engenharia da Secretaria de Saúde - II) O acréscimo de serviços extras e excedentes, no valor de R$ 906.167,81 (novecentos e seis mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), correspondente ao percentual aproximado de 31,7475% (trinta e um vírgula sete mil, quatrocentos e setenta e cinco por cento), passando o valor global de R$ 2.854.903,57 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e três reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 3.761.071,38 (três milhões, setecentos e sessenta e um mil, setenta e um reais e trinta e oito centavos) - III) A prorrogação do prazo de execução em mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 02.02.2009 e termo final o dia 02.05.2009, bem como a dilação do prazo de sua vigência por mais 158 (cento e cinqüenta e oito) dias, tendo como termo inicial o dia 24.02.2009 e termo final o dia 31.07.2009 - IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sandra Duarte, Mat. 68.694-3, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 34, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RATIS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Nona, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 332,10 (trezentos e trinta e dois reais e dez centavos), para R$ 353,45 (trezentos e cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,428572% (seis vírgula quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e dois por cento) do INPC/IBGE, no período acumulado de fevereiro/2008 a fevereiro/2009, passando o valor global do contrato de R$ 3.985,20 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), para R$ 4.241,40 (quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.03.2009 e termo final o dia 03.03.2010 - III) A alteração da Cláusula Nona que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA NONA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Sabrina Maria Barbosa de Souza, Mat. 71.822-6, especialmente designado pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 280, CELEBRADO E 3364 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 M 31 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: O que se segue: I) A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, a supressão, amigável, do quantitativo mensal de tíquetes, passando de 240 (duzentos e quarenta) para 150 (cento e cinquenta) unidades, passando o valor mensal do contrato de R$ 2.157,40 (dois mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) para 1.348,38 (um mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos). II) A alteração da Cláusula Décima Segunda que vigorará com a seguinte redação: 'Cláusula Décima Segunda: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Maria da Conceição Justiniano dos Reis, Mat. 39.968-7, especialmente designada pelo Secretário de Turismo, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. Parágrafo Único: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, N° 289, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de, aproximadamente, 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento) do valor do contrato original, equivalente a R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais), passando o valor global de R$ 150.485,65 (cento e cinqüenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 188.085,65 (cento e oitenta e oito mil, oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 15.06.2008 e final o dia 15.11.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 80, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A GREEN CARD S/A OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Décima Terceira, para permitir respectivamente: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.04.2009 e termo final o dia 29.04.2010 - II) A alteração da Cláusula Décima Terceira que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Verônica Cristina Maciel Alves Barbosa, Mat. 71.222-8, especialmente designada pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 31, CELEBRADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA WALVICK LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta e Décima Segunda, para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2009 e final o dia 10.02.2010 - II) A alteração da Cláusula Décima Segunda que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Valquíria Mota Cavalcanti da Silva, Mat. 68.700-2, especialmente designado pelo Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa'. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, N° 29, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta, Sétima e Décima Segunda, para permitir o que se segue: I) O reajuste contratual no percentual de, aproximadamente, 5,9023% (cinco vírgula noventa mil e vinte e três por cento), conforme IPCA-IBGE, passando o valor mensal do contrato para R$ 114.606,50 (cento e quatorze mil, seiscentos e seis reais e cinqüenta centavos), e o valor global, proporcional a um período projetado de 06 (seis) meses, para R$ 687.639,01 (seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e um centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2009 e final o dia 05.07.2009 - III) Mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.122.2.165.2 3365 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 5 .604.3.3.90.37.0244. IV) A alteração da Cláusula Décima Segunda que vigorará com a seguinte redação: 'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Carla Alexandra Nery, Mat. 87.564-7, especialmente designada pelo Secretário de Saúde, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observadas, conforme o disposto neste contrato, admitida participação de terceiros, para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição. PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora ora designada será responsabilizada por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei 8.666/93 ou aos termos e cláusulas do presente contrato, sujeitando -se às sanções previstas na referida Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa' EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL, Nº 14, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL YARA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima para permitir a inclusão da Dotação Orçamentária de nº 2901.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2009, FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2009. COMPROMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO COMPROMISSADO: SUPERMERCADO ALBATROZ LTDA OBJETO: A regulação de ações obrigatórias, por parte do COMPROMISSADO, que visem minimizar o impacto gerado com a intensificação do fluxo de veículos, após a implantação de empreendimento privado de sua propriedade, consistente nas edificações e instalações de atividade comercial de gênero alimentício, a ser desenvolvida na Rua Barão de Itamaracá nº 55, no bairro do Espinheiro, Recife / PE, em observância às normas urbanísticas necessárias à regularização do mesmo, arcando com os custos necessários de sua efetivação, bem como estabelecendo os prazos e as condições que deverão ser observadas durante a execução das referidas medidas. PRAZO: Indeterminado ou enquanto perdurar a atividade comercial desenvolvida no endereço designado na cláusula primeira, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. OBS: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 09, CELEBRADO EM 23 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A JME ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia, nº 09, celebrado em 23 de janeiro de 2009, da JME ENGENHARIA LTDA. 'ONDE SE LÊ '...A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Maria Fernanda do Rego Barros Mousinho, Mat. 33.046-6...'. 'LEIA-SE '...A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Maria José Santos de Biase Souza, Mat. 69.178-6...'. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE REFORMAS, Nº 08, CELEBRADO EM 23 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Reformas, nº 08, celebrado em 23 de janeiro de 2009, da JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. 'ONDE SE LÊ '...A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Maria Fernanda do Rego Barros Mousinho, Mat. 33.046-6...'. 'LEIA-SE '...A fiel execução do presente instrumento será acompanhada, controlada e fiscalizada pela servidora Maria José Santos de Biase Souza, Mat. 69.178-6...'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX RECIFE. OBJETO: A alteração da cláusula nona, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2009 e termo final o dia 10.02.2010, a fim de possibilitar a readequação do cronograma de execução e de desembolso, constante do § 2º da cláusula sexta. EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/NOVATEC. OBJETO:Rescindir de forma amigável o Contrato nº 032/2006, a partir da data de celebração do presente instrumento de distrato, conforme o art. 79, inciso II da lei nº 8.666/93. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de maio de 2009. 3366 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 234 DE 13 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0869/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 71.461-8, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 235 DE 13 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2009 - GAB /SECULT, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Cultura, o servidor RUBENS NATANAEL JUSTIANO, matrícula nº 14.352-3, devendo exercer suas atividades no Museu da Cidade do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 236 DE 13 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2009 - GAB /SPPODUA, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, o servidor JOSÉ ÉDSON NOGUEIRA LUCENA, matrícula nº 53.413-8, devendo exercer suas atividades no Gabinete, a contar de 04 de maio de 2009. PORTARIA Nº 237 DE 13 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 401/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária VALDELIA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 3194-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 30 de abril de 2009. PORTARIA Nº 238 DE 13 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária CRISTINA MARIA DE LIMA MONTEIRO, matrícula nº 16.811-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 15 de fevereiro de 2009. (por ter se aposentado). PORTARIA Nº 239 DE 13 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2009 - SECULT, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura Cidade do Recife -FCCR, a servidora CELINA JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 071-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº216, de 29 de março de 2009, publicada no DOM nº 49 de 30 de abril de 2009, referente ao funcionário PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-9, Onde se lê: 'matrícula 71.150-3 ' Leia-se: 'matrícula 71.150-9'. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 231 DE 08 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2009 - PRESI, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, GERLANE ALVES DA SILVA, matrícula nº 172-4, e ROSIMERY MARIA RIBEIRO DE FRANÇA LIRA, matrícula nº 216-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção 3367 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 618 DE 11 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO, matrícula nº 57.138-1,enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal São Francisco de Assis. PORTARIA Nº 619 DE 13 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora LÚCIA HENRIQUE GAYÃO, matrícula nº 53.616-4, por indicação do Conselho Escolar, enquanto durar o inquérito administrativo da titular da Dirigente Escola Municipal Historiador Flávio Guerra. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 3368 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 33/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 08 de maio de 2009. R E S O L V E: 1 - TORNAR PÚBLICO sua Diretoria Executiva: 'PRESIDENTE: KARLA MAGDA DE MELO MENEZES 'VICE-PRESIDENTE: MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA 'SECRETÁRIA EXECUTIVA: VANIA MARIA DA SILVA 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 08 de maio de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 3369 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 017 DE 13 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA N°. 025 DE 11 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1° do art. 2° do Decreto n° 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2° do Decreto n° 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida na carta n° 184-DP-CTTU. R E S O L V E : l-Delegar competência à CTTU - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, para no exercício de 2009. Proceder a instauração e realização de licitação nas modalidades Pregão (PRESENCIAL E ELETRÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS . ll-CTTU - COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação. lll-Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife. lV-Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 3370 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: MARÇO/2009 SOFIN - CT16 (CONFIRA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 3371 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 013/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06 e 17.533/09, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, A Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução 007/2009 - COMDICA (Edital de Inscrição para escolha de Conselheiros Tutelares), faz Publicar a Relação dos Pré-Candidatos(as) aprovados a prova de Habilitação, aptos a concorrerem ao Processo Eleitoral para Conselheiros(as) Tutelares através do voto universal: Nº NOME RPA TOTAL 1. Osmar Morais Santos 01 08,80 2. Denize Gomes de Farias 01 08,60 3. Thalles Pitter Gomes da Silva 01 08,20 4. Rui Uchoa Calado 01 08,00 5. Ednéa Maria Pereira 01 08,00 6. Jeanny Cristina de Oliveira Batista 01 07,80 7. Katiane Bernadete Conceição da Silva 01 07,60 8. Ademir Urbano da Silva 01 07,40 9. José Edson Barbosa 01 07,20 10. Simone Maria de Cesar 01 07,20 11. Jurandir Valdemar Lima Filho 01 07,00 Nº NOME RPA TOTAL 1. Bruno de Pinho Alves Barreto Campelo 02 09,40 2. Carlos José Estevam de Carvalho 02 08,40 3. Argemiro Rodrigues de Lima 02 08,40 4. Márcia Pereira da Silva 02 08,00 5. Andresa Carla França Lopes 02 08,00 6. Paula Cristiane Santos Rodrigues 02 07,80 7. Alcione Gama da Silva 02 07,80 8. Carlos Alberto da Silva Santos 02 07,60 9. Adriano Silva do Nascimento 02 07,60 10. Astrogildo José de Lima 02 07,40 11. Aladim dos Santos Ramos 02 07,40 12. Wellington José Rodrigues 02 07,40 13. Fernando Henrique Dias Mendes 02 07,20 14. Rute Maria de Araújo Lima 02 07,20 15. João Américo Reis dos Santos 02 07,00 16. Gilermando do Monte Ferraz 02 07,00 17. Maria da Soledade de Lima 02 07,00 18. João Carlos de Almeida Vasconcelos 02 07,00 Nº NOME RPA TOTAL 1. Antonio Carlos Cavalcanti Silva 03 09,60 2. Rafael Reis da Silva 03 09,40 3. André Damásio Rodrigues 03 09,40 4. Juvamar Lima Correia 03 09,40 5. Gerailson Pereira Ribeiro 03 09,00 6. Edvaldo da Luz Pereira 03 08,60 7. Teciene Marques Pereira de Araújo 03 08,40 8. João José da Silva 03 08,40 9. Gilmara Félix de Moraes 03 07,60 10. Suely Cavalcanti de Lucena 03 07,40 11. Everaldo José de Almeida 03 07,40 12. Valdemir Pereira de Assis 03 07,40 13. Sebastião Ferreira da Silva Júnior 03 07,20 14. Joselma Zegilda da Silva 03 07,20 15. André Luiz Rodrigues da Silva 03 07,00 16. Ruben Rodrigues da Silva 03 07,00 17. Marluce Renaux de Vasconcelos 03 07,00 18. Maria José Gomes 03 07,00 Nº NOME RPA TOTAL 1. Lenilson Alencar de Melo 04 09,40 2. Moisés Ferreira de Almeida 04 08,60 3. Cristiana Roberta Rego Lima Queiroz dos Santos 04 08,40 4. André de Santana Passos 04 07,80 5. Charmainne Munique Almeida de Figueredo Praciano 04 07,80 6. Ricardo Costa da Silva 04 07,60 7. Davi Bernardo Muniz 04 07,60 8. André Carneiro de Lima 04 07,60 9. Marcos Ferreira da Silva 04 07,40 10. Edna Maria de Souza Lima 04 07,40 11. Eliezer de Holanda Cavalcanti Filho 04 07,40 12. Luiz Antonio de Freitas 04 07,00 13. Ailza Luiza de Vasconcelos Motta 04 07,00 Nº NOME RPA TOTAL 1. Geraldo de Azevedo Nóbrega 05 09,80 2. Thiago dos Santos Castro 05 08,60 3. Nilma Pereira da Silva 05 08,40 4. Girlene Maria Martins Batista 05 08,40 5. Marcos Antônio da Silva 05 08,20 6. Edivaldo Antônio de Santana 05 08,00 7. Maria da Conceição Jardim de Lima 05 07,80 8. Gersonildo Vieira de Oliveira 05 07,80 9. Cleicon Henrique Pessoa 05 07,60 10. Sandra Eunice Barbosa dos Anjos 05 07,40 11. Kátia Veras de Oliveira 05 07,20 12. Diana de Souza Costa 05 07,00 Nº NOME RPA TOTAL 1. Elinêz Carvalho da Silva 06 09,20 2. Severino Ezequiel dos Santos Filho 06 09,00 3. Lucas Estevão da Silva 06 08,80 4. Iran Vicente dos Santos 06 08,80 5. Maria José da Silva Lima 06 08,60 6. Maria dos Prazeres dos Santos 06 08,40 7. Ivete Maria de Melo Silva 06 08,40 8. Edivaldo Gouveia de Lima 06 08,40 9. Simone Adelina Lopes de Souza 06 08,00 10. Késia Santos Gomes da Silva 06 08,00 11. José Reginaldo Carvalho da Silva 06 08,00 12. Gilson Basílio de Souza 06 07,80 13. Josenildo Trajano da Silva 06 07,60 14. Rilton da Costa Leão 06 07,40 15. Joelsa Darque Luna de Andrade Silva 06 07,40 16. Acirleide Medeiros Tavares 06 07,40 17. Marli Gomes do Nascimento 06 07,40 18. Severina Valkiria do Nascimento Moura 06 07,40 19. Gilzolene da Silva Amorim 06 07,20 20. Theodomiro Campos da Silva Barreto 06 07,20 21. Jadson Fábio dos Santos 06 07,20 22. Manoel Lucas da Silva 06 07,20 23. José Carlos de Santana 06 07,20 24. Paulo Ricardo de Oliveira Morais 06 07,00 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 13 de maio de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA Coordenador da Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) Tutelares. 3372 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Composição atual dos representantes governamental do COMUD/Recife - 2009 - 2010 1 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/ RECIFE Composição atual dos representantes governamental do COMUD/Recife - 2009 - 2010 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Titular: Edimilson José da Silva Suplente: Amparo Araújo Secretaria de Assistência Social Titular: Sueli Cristina dos Santos Suplente: Manuela Moreira Secretaria de Saúde Titular: Alexandre David de Souza Suplente: Adriana Lins de Andrade Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Titular: Maria da Conceição Nunes Batista Suplente: Mirta Maria Marques dos Prazeres de Oliveira Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Titular: Sérgio Ricardo dos Santos Campelo Suplente: Maria Nazaré Pereira dos Santos Secretaria de Desenvolvimento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Titular: Andréa Quintas Marques Suplente: Marcelo de Carvalho Pedrosa Secretaria de Serviços Públicos Titular: Lourdes Rosana de Andrade Ferrão Suplente: Kenys Bonatti Maziero Composição atual da Coordenação Colegiada do COMUD/Recife - 2009 - 2010 Titular Governamental Edimilson José da Silva Titular dos Trabalhadores Elza Maria Andrade Mota Titular do Segmento dos Usuários Paulo Fernando da Silva 3373 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Termo aditivo 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE Republicação do extrato do 6º e 7º Termo Aditivo do Contrato 077/2007, por haver saído com incorreções. Termo de Re-ratificação ao Contrato nº 077/2007 e dos Aditivos firmados em 05.12.2008 e 09.12.2008 a este mesmo Contrato referente às obras de construção da escola Chico Mendes, no bairro do Caçote, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife, que entre si celebram a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE e a EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Fica retificada a ordem seqüencial de datas dos Aditivos firmados em 05.12.2008 e 09.12.2008 que passa a ser 6º Termo Aditivo datado em 05.12.2008 e 7º Termo Aditivo datado em 09.12.2008. Recife, 11 de maio de 2009. 3374 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006 EMPRESA: CONCÓRDIA S/A- ARQUITETURA INCORPORAÇÃO Prorrogação do Prazo: 02/03/09 à 01/03/2010, e Alteração da Cláusula Quarta, reajuste em 6,248508%-Índice do INPC, a contar de 01/09/2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3375 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO ABRIL/2009 (CONFIRA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 3376 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 455/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede Título de Cidadão Recifense ao ex-deputado estadual Hugo Martins Gomes, o Guri. Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão do Recife ao ex-deputado estadual Hugo Martins Gomes, o guri, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 05/2009 do Vereador Daniel Coelho. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 456/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO 'POST MORTEM' AO PADRE ANTONIO HENRIQUE PEREIRA NETO Art..- 1º Concede a Medalha do Mérito José Mariano ' Post Mortem ' ao Padre Antonio Henrique Pereira Neto. Art. - 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 08/2009 do Vereador Luciano Siqueira. 3377 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 447/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 39, do Vereador Gilvan Cavalcante. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jaílson Felício de Oliveira, matrícula nº. 99.152-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcante. Art. 2º Nomear Thiago José Felício de Oliveira, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcante. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 448/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 38 e 39, do Vereador Gilvan Cavalcante, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcante, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.152-0 Jaílson Felício de Oliveira 40,00 - 99.717-0 Thiago José Felício de Oliveira - 40,00 99.150-3 José Alves da Costa Filho 40,00 - 99.718-8 Josefa Salu Basílio da Costa - 40,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 449/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.380-8 Yolande Marie Cavoret 75,00 - 99.713-7 Márcia da Nóbrega Branco - 75,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 450/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 28, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Verlúcia Gonçalo da Silva Duda, matrícula nº. 99.102-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º Nomear Roberto Gonçalves de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 451/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº. 21.965-7 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 452/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Aguinaldo Leonel da Silva Júnior, matrícula nº. 99.519-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.108, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 453/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Roberta Iglesias Melo Berardo, matrícula nº. 98.908-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Nomear Alexandre Alves Claudino de Freitas, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 454/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.908-8 Roberta Iglesias Melo Berardo 50,00 - 99.764-1 Alexandre Alves Claudino de Freitas - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Se 3378 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 cretário. 3379 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 78/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria a servidora Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº. 21.965-7, a partir de 01 de maio de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 79/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, o servidor Glauco Augusto Pinto Ribeiro Júnior, matrícula nº. 04890-9, da EMLURB, conforme Portaria nº. 948 de 14 de abril de 2009, do Prefeito da Cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 042 de 14 de abril de 2009, pág. 02, a contar de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 80/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Daniel Coelho, o servidor Itamar Correia Marques da Silva, matrícula nº. 79485-5 da PCR, conforme a Portaria n°951 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 81/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, o servidor José Marques Pinheiro Neto, matrícula nº. 00293-3, da EMLURB, conforme Portaria nº. 955 de 14 de abril de 2009, do Prefeito da cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 042 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 82/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Daniel Coelho, o servidor Marco Antônio Gama Magalhães, matrícula nº. 79474-5 da PCR, conforme a Portaria n°951 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 83/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Inácio Neto, o servidor Mário Pinheiro Bezerra, matrícula nº. 9030-1, da URB, conforme Portaria nº. 954 de 13 de abril de 2009, do Prefeito da Cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 042 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 84/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Marília Arraes, a servidora Cleycinette Gomes Bandeira, matrícula nº. 54971-0 da PCR, conforme a Portaria n°1111 de 04 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 50 de 05 de abril de 2009, pág. 05. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 85/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Genildo Pereira da Silva, matrícula nº. 18.495-4, a partir de 01 de maio de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2009. Sérgio José Araújo Pinto. Diretor do Departamento de Administração. 3380 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 C O N V I T E O Vereador Vicente André Gomes tem a honra de convidar a sociedade em geral para uma Audiência Pública com o tema 'O ABORTO EM DEBATE' no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 27 de maio do corrente ano, às 09:00. Contamos com a sua presença, neste ato de contribuição na construção de uma sociedade mais justa. Atenciosamente-Vicente André Gomes-Vereador. 3381 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2009/2010, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE (2009). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA. Aos quatro (04) dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente, ROMILDO GOMES FILHO - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, GILBERTO ALVES - 2º Secretário e ALEXANDRE LACERDA - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Suplentes de Mesa, ANDRÉ FERREIRA e GILVAN CAVALCANTI, bem como do Dr. SÉRGIO PINTO, Diretor do Departamento de Administração. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador MÚCIO MAGALHÃES, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Deliberação acerca da utilização de data show nas sessões plenárias. Decidiu-se pela proibição da utilização desse tipo de equipamento nas sessões ordinárias, salvo mediante Requerimento prévio para utilização, em data específica, durante o grande expediente. Item segundo: Deliberação acerca da saída de equipamentos pertencentes ao patrimônio da Casa, para utilização em ocasiões não oficiais. Decidiu-se pela proibição dessa prática. Item terceiro: Deliberação acerca da proposta para publicação de anúncio da Câmara Municipal do Recife no periódico Cadastro Industrial de Pernambuco. Decidiu-se pela não aceitação da proposta. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item quarto: Deliberação acerca da proibição da prática do tabagismo nas dependências dos prédios Sede e Anexos I, II e III da Casa, consoante disposições da Lei Municipal nº. 15.901/94. Decidiu-se pela proibição do fumo em qualquer ambiente que se encontre dentro dos limites da Casa de José Mariano, ainda que não se configure 'recinto fechado', como é o caso dos pátios internos, por exemplo. Item quinto: Deliberação acerca da proibição de migração de servidores de um cargo para outro, dentro da estrutura dos Gabinetes, bem como de nomeação destes servidores para ocupar qualquer outro cargo na estrutura da Casa, antes de decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados de suas exonerações. Decidiu-se ratificar decisões já tomadas pela Comissão Executiva desta Casa, em 02/02/2005 e 09/11/2006, mantendo tal proibição. Item sexto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processo licitatório objetivando a implantação de portal de compras voltado à realização de processos licitatórios instaurados na modalidade Pregão Eletrônico. Ratificada. Item sétimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processo licitatório objetivando a contratação de seguro para os veículos da frota desta Casa Legislativa. Ratificada. Item oitavo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição de microcomputadores, impressoras e softwares. Ratificada. Item nono: Autorização para instauração de processo licitatório OU formalização de convênio, objetivando a prestação dos serviços de produção e veiculação do programa televisivo TV Câmara do Recife, por um período de 12 (doze) meses. Autorizada. Item décimo: Autorização para concessão de reajuste do valor do Contrato nº. 21/2005, firmado com Iracema Fraga Rocha Pontual e outros, objetivando a locação do imóvel situado na Rua Monte Castelo, 131, com base em cláusula contratual. Autorizada. Item décimo primeiro: Autorização para inclusão no Processo Administrativo nº. 088/2008, instaurado na modalidade Concorrência nº. 01/2009, do serviço de fornecimento de créditos para aquisição de combustíveis objetivando contemplar os veículos que atendem a Estrutura da Casa. Autorizada. Item décimo segundo: Autorização para prorrogação do prazo do Contrato nº. 07/2008, firmado com a empresa Ticket Serviços Ltda., objetivando o fornecimento de créditos para aquisição de combustíveis, por mais um período de 02 (dois) meses, contados a partir de 02/06/2009, podendo ser rescindido antecipadamente no caso de conclusão do processo licitatório (Concorrência nº. 01/2009) em tramitação. Autorizada. Item décimo terceiro: O Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, discorreu acerca da importância da Proposta de Emenda à Constituição nº. 47/2008, que altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, fixando novo percentual do orçamento municipal a ser repassado às Câmaras Municipais e sugeriu deliberação acerca da instituição de uma comissão, formada por Vereadores do Recife, objetivando acompanhar a tramitação da mencionada PEC. Decidiu-se pela instituição da referida comissão, que será composta pelos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES, EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, MÚCIO MAGALHÃES, GILBERTO ALVES e GUSTAVO NEGROMONTE. Item décimo quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Vereadores GUSTAVO NEGROMONTE e ANDRÉ FEREIRA viajarem para a cidade de Petrolina-PE, no período de 19 a 20/03/2009, a fim de participar do Projeto Petrolina Segura e com Cidadania. Ratificada. Item décimo quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, AMARO CIPRIANO, ESTÉFANO MENUDO, MARCOS DI BRIA, JAIRO BRITTO, ALINE MARIANO e JADEVAL DE LIMA viajarem para a cidade de Limoeiro-PE, no período de 26 a 28/03/2009, a fim de participar do 33º (trigésimo terceiro) Congresso Estadual de Vereadores. Ratificada. Item décimo sexto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Servidores Antônio Silvio de Barros Pessoa, Ricardo José Gomes de Araújo e Luiz Torres Neto viajarem para a cidade de Limoeiro-PE, no período de 26 a 28/03/2009, a fim de participar do 33º (trigésimo terceiro) Congresso Estadual de Vereadores. Ratificada. Item décimo sétimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador MÚCIO MAGALHÃES viajar para a cidade de Brasília-DF, nos dias 01 e 02/04/2009, a fim de acompanhar a tramitação da PEC 336/09. Ratificada. Item décimo oitavo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador ANDRÉ FEREIRA viajar para a cidade de São Paulo-SP, no período de 13 a 15/04/2009, a fim de participar de reuniões de interesse deste Poder Legislativo. Ratificada. Não havendo mais itens a discutir, o Senh 3382 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 or Presidente declarou encerrados os trabalhos, ficando a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife convocada para se reunir no dia dezoito (18) de maio de dois mil e nove (2009), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, quatro (04) de maio de dois mil e nove (2009). Ver. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. Ver EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice Presidente. Ver ROMILDO GOMES FILHO-3º Vice Presidente. Ver. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. Ver. GILBERTO ALVES-2º Secretário. Ver. ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. 3383 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Novo Mapa Turístico do Recife tem padrão internacional 1 A parceria de sucesso entre a Prefeitura e o Shopping Recife vão brindar os turistas e a população com um dos mapas mais modernos do mundo. Após pesquisa detalhada em 87 mapas de cidades turísticas, foi lançado, na última terça-feira (12), no Shopping Recife, o novo Mapa Turístico do Recife. O trabalho foi coordenado pela equipe da Secretaria de Turismo do município e desenvolvido pelo coordenador do curso de Engenharia Cartográfica da UFPE, Jaime Mendonça, e pelo designer gráfico Caio Coelho. O mapa tem precisão cartográfica, possibilitando ao turista planejar seu passeio e ter a noção do tempo e tamanho do percurso que levará para conhecer cada local. 'O resultado apresentado é um dos mapas mais modernos e eficientes do mundo', afirma o secretário de Turismo, Samuel Oliveira. Parceiro da ação há quatro anos, o Shopping Recife fará a impressão inicial de 200 mil exemplares. 'A renovação dessa parceria reforça a importância do Shopping Recife como destino turístico na cidade', acredita a gerente de Marketing do mall, Danielle Viana. Preocupados em ter uma ferramenta eficiente e atrativa, o Mapa ganha cores e designer através da ilustração dos equipamentos turísticos do Recife. Nele, podemos facilmente encontrar os museus, teatros, bares, restaurantes, campos de futebol, hotéis, igrejas, hospitais, feiras, mercados públicos, centros de compras, locais para mergulho e passeios. O mapa, que tem mais de 70 ilustrações de pontos turísticos da capital pernambucana, será distribuído em todos os hotéis do Recife e Região Metropolitana, nos boxes de Informações Turísticas, bares e restaurantes, barracas de coco da avenida Boa Viagem, Associação de Taxistas, entidades de classe, além de todas as atividades de promoção que a Prefeitura do Recife participa, como feiras nacionais e internacionais. 3384 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa é agraciado com medalha do TRT-PE 1 O prefeito João da Costa foi agraciado, ontem (13), com a medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira - Mérito Judiciário 2009, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT6). O evento, realizado em uma casa de recepções no bairro de Apipucos, também homenageou personalidades e instituições de diversas áreas, entre elas o prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Amaro Lins, e o Coral Infantil da Fundação Bradesco, além de médicos, advogados, procuradores e juízes. Outro homenageado da noite foi o artista popular mestre Salustiano Soares, falecido no ano passado. A cerimônia foi comandada pela presidente do TRT6, Eneida Melo, pelo vice-presidente André Genn e pelo corregedor Ivanildo Andrade. A presidente do Tribunal destacou a importância da homenagem. 'Ao longo de duas décadas, o TRT vem cumprindo a tarefa de reconhecer personalidades cuja atuação tenha sido relevante e tenha contribuído com o Judiciário'. O prefeito João da Costa ressaltou o valor social que representa a honraria, criada em 1987 para marcar a comemoração dos 100 anos da abolição da escravatura do Brasil. 'Fico muito contente de ser agraciado com esta medalha pelo simbolismo com que ela foi criada', disse. O evento do TRT6 também contou com a apresentação das crianças do Coral da Fundação Bradesco, que encantou o público presente. Medalha - A Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira - Mérito Judiciário, é concedida a pessoas ou instituições que tenham contribuído, em suas áreas de atuação, para o desenvolvimento da Justiça e das relações de trabalho no Estado. O conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira foi um grande estadista brasileiro do Segundo Reinado. O seu nome está ligado ao processo de abolição da escravatura, sendo signatário da Lei Áurea, juntamente com a Princesa Isabel. 3385 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Panfletagem orienta população recifense 1 Na última terça-feira (12), Prefeitura do Recife promoveu, em vários pontos da cidade, a distribuição de panfletos sobre a Campanha de Combate à Exploração Sexual e ao Trabalho Infantil. A ação faz parte da programação da Rede de Combate à Violência e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, da qual a Prefeitura faz parte, juntamente com Governo do Estado e Organizações Não-Governamentais. A equipe da PCR, composta por técnicos de várias secretarias, realizou a ação no bairro do Pina, Estação Central do Metrô, Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre e na Avenida Agamenon Magalhães. Eles distribuíram cerca de mil panfletos, com o título 'Negociar sexo com criança e adolescente é crime. Denuncie'. O material informativo alerta a população sobre a exploração sexual e a violência contra crianças e adolescentes, além de incentivar a denúncia por parte dos cidadãos. De acordo com a titular da Gerência da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Vanessa Verçosa, a panfletagem é uma forma de 'atingir a população como um todo, para que as pessoas também possam contribuir, denunciando qualquer tipo de exploração ou abuso', disse. 3386 2009 54 2009-05-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura capacita voluntários 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, iniciou, na última terça-feira (12), o Curso de Formação em Direitos Humanos para Voluntários. Voltado para 40 pessoas cadastradas na Diretoria do Voluntariado, o curso é realizado na Casa dos Conselhos, na Boa Vista, até o dia 26 de maio. De acordo com a secretária da SDHSC, Amparo Araújo, os encontros têm como objetivo capacitar os voluntários municipais sobre questões relacionadas aos Direitos Humanos, preparando-os para atuarem no respeito à diversidade. 'É preciso que todos participem desta formação para que compreendam melhor o que significam os Direitos Humanos, antes de atuarem como voluntários', explicou. 3387 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.482 DE 11 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 24.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 90.000,00 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 33.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 30.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 70.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 65.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 100.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 66.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 37.000,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 46.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 100.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 50.000,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 126.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurí 3388 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 dicos 3389 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1181 DE 11 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o servidor GUSTAVO FERREIRA SANTOS, Matrícula nº 36.899-0, Procurador Judicial, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Assuntos Jurídicos, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1182 DE 11 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/09-GAB/CM/GP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AGNA KELLY DA SILVA, matrícula nº 69.755-0, do cargo de Provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo 'DDP', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1183 DE 11 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58217.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELLEN SANDRES DO NASCIMENTO, matrícula nº 79.946-0, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 26 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1184 DE 11 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, KÁTIA REGUEIRA DE BARROS LIMA, matrícula nº 15.784-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. JOÃO DA COSTA BEZERRA DA SILVA Prefeito PORTARIA Nº 1153 DE 04 DE 05 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo 3, da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data publicação. Código de Lotação nº 34653 e Centro de Custo nº 34012242. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1160 DE 04 DE 05 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 384-/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Educação do Recife, prevista na Lei nº 17.325-07, para um mandato de 04(quatro) anos a contar de 24 de abril de 2009, Representantes do Poder Legislativo Titulares: Josenildo Sinésio da Silva e Luiz Eustáquio João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 3390 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 182 DE 08 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Joaquim Tavares Santos, matricula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 1016/08-GAB/DIGP, datado de 27.11.2008, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária FÁTIMA MARIA CARDOSO DE BRITO ALVES BELO, Professor I, Mat. 56.958-6. PORTARIA Nº 183 DE 11 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Recife e na Lei nº 17.108/2005, com o objetivo de dar publicidade a entendimentos consolidados no âmbito desta Secretaria de Assuntos Jurídicos, e em atendimento ao princípio da eficiência administrativa e celeridade processual, resolve aprovar as seguintes ORIENTAÇÕES NORMATIVAS: ON 01/2009. A concessão de reequilíbrio econômico-financeiro pressupõe a comprovação, pelo requerente, das condições previstas no art. 65, II, alínea 'd', da Lei nº 8.666/93, independente de previsão no contrato ou no edital da licitação. ON 02/2009. É possível a adesão do Município a atas de registro de preços mantidas por órgãos integrantes da administração pública direta e indireta de qualquer ente federativo. ON 03/2009. A contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, incluída a inscrição de servidor em cursos abertos, pode se dar com fundamento no art. 25, II, da Lei n 8.666/93, desde que caracterizada a singularidade do objeto e a notoriedade da instituição de ensino ou do especialista contratado. ON 04/2009. Na inexigibilidade de licitação, é obrigatória a justificativa de preço de que trata o art. 26, § único, III, da Lei nº 8.666/93, devendo ser realizada mediante comprovação, pelo interessado, de que o preço proposto se encontra compatível com os valores por ele praticados em sua atuação usual no mercado. ON 05/2009. Para a contratação direta com base no inciso XIII do art. 24 da Lei n 8.666/93, é necessário, além do preenchimento pela entidade particular dos atributos nele previstos, que o objeto do contrato apresente pertinência com as atividades exercidas pela contratada (pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou recuperação social do preso). ON 06/2009. A falta de planejamento ou má gestão não impede a contratação direta emergencial de que trata o art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, impondo-se, no entanto, a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos e responsabilização de quem deu causa à emergência. ON 07/2009. Desde que mantidas as condições iniciais que autorizaram a dispensa, em especial a compatibilidade do preço com os valores de mercado, e havendo previsão expressa no contrato sobre a possibilidade de sua prorrogação, não há impedimento legal à prorrogação sucessiva de contratos de locação de imóveis celebrados com fundamento no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, sendo inaplicáveis as limitações de prazo previstas no art. 57 da mesma lei. ON 08/2009. A Administração tem o dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado sem cobertura contratual, em face do princípio constitucional da moralidade administrativa e do art. 59, § único, da Lei nº 8.666/93, impondo-se a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos e responsabilização de quem deu causa à ilegalidade. ON 09/2009. Em se tratando de aposentadoria compulsória, deve ser facultado ao servidor optar pelas regras da inativação voluntária, se, antes de completar o septuagésimo aniversário, foram preenchidos todos os requisitos legais exigidos para essa última hipótese. ON 10/2009. Por ocasião da aposentadoria e do falecimento, somente é devida a conversão do saldo do último período de licença-prêmio não gozado pelo servidor, nos termos do Art. 124 da Lei Municipal nº 14.728/85. ON 11/2009. Nos processos de aposentadoria, devem ser verificadas se há no processo administrativo referências ao nome do cargo, classe e faixa salarial do servidor, além das diversas hipóteses de enquadramento do ato aposentatório, para efeito de opção pelo inativando. ON 12/2009. No exame de processos, havendo questão prejudicial ao deslinde da matéria, deverão ser feitas diligências junto ao órgão competente antes de emitir parecer conclusivo. ON 13/2009. O excesso de prazo para a conclusão de inquérito administrativo disciplinar não induz nulidade do procedimento, quando não houver prejuízo à defesa. ON 14/2009. A interposição de recurso especial e recurso extraordinário poderá ser dispensada quando a questão envolver tão-somente matéria fática ou exigir reexame de provas (Súmulas 07 do STJ e 279 do STF). ON 15/2009. Poderá ser dispensada a interposição de agravo de instrumento para o TST contra decisão do TRT que nega seguimento a recurso de revista, quando a questão envolver a aplicação do enunciado 331 do TST (responsabilidade subsidiária). ON 16/2009. Poderá ser dispensada a interposição de recurso extraordinário contra decisão do TST em sede de recurso de revista, quando a questão envolver a aplicação do enunciado 331 do TST (responsabilidade subsidiária). ON 17/2009. Poderá ser dispensada a interposição de recurso que anula decisão judicial, quando, não havendo prejuízo para o Município, o processo deva retornar à instância inferior para novo processamento e julgamento. ON 18/2009. As Diretorias da Procuradoria Judicial e da Fazenda Pública poderão autorizar, fundamentadamente, a não interposição de recurso, sem a necessidade de expressa autorização do Secretário de Assuntos Jurídicos, quando, para a hipótese, houver orientação normativa aprovada e o valor da causa não ultrapassar R$ 100.000,00 (cem mil reais). Recife, 11de maio de 2009. RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos 3391 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 28.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01520.4.09, SAULO AUGUSTO COIMBRA SANTOS DA SILVA INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 28.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01672.9.09, RENATA REIS DA SILVA 07.01680.1.09, TERTULIANO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 28.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22233.4.09, LUCIANA PATRIZIA A DE A VALENC 67710.0 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 28.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37757.6.08, MARCOS MANOEL TAVARES 52734.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 29.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13160.8.09, ROSA MARIA PAULINO DA SILVA 20166.3 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 29.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13061.0.09, ANDREA DE ALMEIDA VASCONCELOS 74338.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB. DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 30.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63985.2.08, JOSE WILSON PINTO SARAIVA 19105.3 07.12317.0.09, FABIANO E DE SOUZA 72522.4 07.17908.7.09, THIAGO BARBOSA DA COSTA LIMA 86975.8 07.18791.6.09, NIEDJA MARINHO DANTAS 32959.5 07.19369.6.09, MARIA ADRIANA DE M SOBRAL 79975.1 07.19372.7.09, NIVALDO LUSTOSA CABRAL FILHO 74600.5 07.24693.2.09, MONICA MARANHAO DA SILVA 74458.6 07.24695.5.09, MERCIA DA SILVA A CUNHA 76462.9 LICENCA P/ MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 30.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35458.1.08, ADRIANA SCAVUZZI C DA CUNHA 64558.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 30.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03731.2.09, LUIZA LUCIO PEREIRA 64360.0 LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA EM 30.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16555.0.98, GUSTAVO ARRUDA DE QUEIROZ 13555.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 04.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54068.0.08, PERIVALDO JOSE DE S PEREIRA 10260.4 07.15036.2.09, MIGUEL ALVES DA SILVA 15265.3 07.22100.4.09, JUDITH MARIA CABRAL DOS SANTOS 19387.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 05.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18922.3.09, EVODIA PAULA DE ALMEIDA 21081.2 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 05.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61673.7.06, NIVALDO GOMES MONTEIRO 22623.4 HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 05.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19461.0.09, EMANUELLE NOBERTO MORAES 86659.6 READAPTACAO DE FUNCAO EM 05.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53740.7.08, MARIA LETICIA DOS SANTOS 77380.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 06.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26807.7.08, GILBERTO CARNEIRO CAMPELLO 39696.5 07.22740.3.09, ADRIANA PEREIRA DA SILVA 67469.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 06.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39226.8.08, GUSTAVO ARRUDA DE QUEIROZ 13555.2 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 06.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17723.7.09, EDGIVAL DA SILVA 18561.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 06.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74797.8.08, MARCOS ANTONIO DE PAULA 15189.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 06.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47530.4.08, DANIELLE LAET SILVA 07.57278.6.08, ORLANDO GOMES DOS SANTOS NETO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 06.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11968.8.09, LUCINEIDE DO REGO BARROS VILE 53921.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 07.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50064.0.08, CLIDENOR GOUVEIA LIMA 53149.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.05.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.78039.0.08, ANGELA MARIA NEVES CARDOSO 3392 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 54126.5 07.19450.8.09, MERCIA MA LOUREIRO DO MO GUEDE 20363.2 3393 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 012 DE 06 DE MAIO DE 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI, R E S O L V E : I.Conceder suprimento individual identificando nos elementos de despesas 3.3..90.30 - material de consumo 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros / pessoa jurídica, ao servidor ANTONIO WELLINGTON RODRIGUES, matrícula nº 62.433-0 - Gerente de Administração e Finanças da Diretoria de Administração Setorial, símbolo DDR, à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas. II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº 013 DE 06 DE MAIO DE 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI, R E S O L V E : l-Conceder suprimento individual identificando nos elementos de despesas 3.3..90.30 - material de consumo 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros / pessoa jurídica, ao servidor PAULO ANTONIO MILANEZ, matrícula nº 24.279-8 - Gerente Operacional de Assistência Social da Diretoria de Proteção Social Básica, símbolo DDP, à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas ll-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Karla Magda de Melo Menezes Secretária 3394 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 026 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, LÚCIA PAULA MARTINS PRADO, Mat. nº. 20-1 do Cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Pesquisas e Projetos, símbolo DDP, e nomear RONIVALDO LOPES DA CRUZ, Mat . 182-0, a partir de 30 de abril de 2009. Código de Lotação: 401314 Centro de Custos: 2009.5301.01.2101.0300 PORTARIA Nº. 027 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, RONIVALDO LOPES DA CRUZ, Mat. nº 182-0 do Cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas Rpa´s, símbolo DDI, e nomear MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES SORIANO, a partir de 30 de abril de 2009. Código de Lotação: 4014511 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 Recife, 08 de maio de 2009. MARIA APARECIDA PEDROSA Diretora Presidente e Exercício 3395 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 16 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 Republicada em cumprimento a decisão judicial proferida no agravo de instrumento 181736-5 que suspendeu os efeitos da liminar proferida no processo nº 001.2008.054813-0 da primeira Vara da Fazenda Pública para exclusão na relação de portadores de deficiência da candidata Patrícia de Freitas inscrição nº 6599252639. Concurso Público da Secretaria de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Resultado da Perícia da Equipe Multiprofissional RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos da Secretaria de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e em conformidade com o item 2.3 e respectivos subitens 2.3.1 e 2.3.2 do Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Município do Recife de 19/Abril/2008, e retificações posteriores, TORNA PÚBLICO o resultado da perícia médica dos candidatos inscritos como portadores de deficiência,: Inscrição Cargo / Nome do Candidato Enquadra-se no item 2.3.2 do Edital Compatível c/funções Situação Final Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração 6599435275 Eduardo Zarzar Pinheiro Não Compareceu Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia 6599302053 James Robsteine Rocha Cantarelli SIM SIM Aprovado 6599192454 Eduardo Aguiar Figueredo SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciencias Biológicas 6599143408 Walber Allan de Santana NÃO SIM Reprovado 6599182695 Thiago Gutemberg Lopes de Oliveira SIM SIM Aprovado 6599155105 André Luiz de Sá Siqueira SIM SIM Aprovado 6599117527 Lívia Cristina Pereira Cabral SIM SIM Aprovado 6599087605 Sandra Carolina Guaraná Bello SIM SIM Aprovado 6599311096 Fernanda de Albuquerque da Silva SIM SIM Aprovado 6599111579 Ednaldo Felisberto de Lima Junior SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito 6599156350 Sérgio Paulo Justino dos Santos SIM SIM Aprovado 6599376818 Marcelo Luck Marroquim NÃO SIM Reprovado 6599160980 Patrícia de Melo Ribeiro do Vale SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal 6599390918 Ronan Salgado da Silva SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia 6599121776 Florestone Ferreira Monte da Cunha SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura 6599098917 Marcelo de Carvalho Pedrosa SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil 6599499537 Cristiane Guerra de Holanda Não Compareceu Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito 6599220651 Elizabeth dos Santos Torres NÃO SIM Reprovado 6599183909 Sony Tavares de Souza SIM SIM Aprovado Analista de Defesa Civil - Arquitetura 6599128151 Isabele Macedo Cruz SIM SIM Aprovado Analista de Defesa Civil - Psicologia 6599252639 Patrícia de Freitas NÃO SIM Reprovado 6599228928 Humberto Alessandro de Andrade Marinho NÃO SIM Reprovado 6599412274 Verônica Maria da Mata Pedroso SIM SIM Aprovado 6599354104 Ayanna Rosely de Oliveira Vidal NÃO SIM Reprovado 6599204473 Fabiana Maria Alpoim P. de Menezes SIM SIM Aprovado 6599431365 Luisa de Marilak de Sousa Terto Não Compareceu 6599146641 Camila Nascimento Guimarães SIM SIM Aprovado Analista de Defesa Civil - Serviço Social 6599273395 Gutenberg Costa Pereira da Silva SIM SIM Aprovado 6599175079 Fábio Monsão da Silva SIM SIM Aprovado 6599522809 Maria Betânia de Medeiros Nogueira Não Compareceu 6599219356 Sandra Vânia de Souza Marinho Baquil SIM SIM Aprovado 6599086060 Maria de Fátima Marinho dos Santos SIM SIM Aprovado 6599326581 Patrícia Veras SIM SIM Aprovado 6599334056 Odailso Ramos Soares Não Compareceu 6599355143 Cláudia Corte Franco Cavalcanti NÃO SIM Reprovado Assistente Técnico de Administração e Serviços 6599370381 Felipe Synval Ferreira de Carvalho NÃO SIM Reprovado 6599187264 Elias Rufino de Menezes SIM SIM Aprovado 6599383624 Elias Ramos Ferreira SIM SIM Aprovado 6599301444 Daniel Teixeira Nipo SIM SIM Aprovado 6599196539 Gláucio de Moura Arantes SIM SIM Aprovado 6599397681 Ademir Vieira da Silva SIM SIM Aprovado 6599167944 Kleber Leonardo da Silva Guerra SIM SIM Aprovado 6599330799 Erilson Amorim dos Santos SIM SIM Aprovado 6599202873 José Adams da Silva SIM SIM Aprovado 6599184642 Adriana Maria de Melo Silva SIM SIM Aprovado 6599124937 João Bosco Guedes Gonçalves NÃO SIM Reprovado 6599283576 Leylane Conceição dos Santos Coutinho SIM SIM Aprovado 6599164115 Marcondes José Pinto Ribeiro SIM SIM Aprovado 6599120380 João Ricardo de Sousa SIM SIM Aprovado 6599510622 Gelcivane Dantas da Silva SIM SIM Aprovado 6599326847 George da Conceição Ferreira NÃO SIM Reprovado 6599469902 Marcus Vinicius de Sousa Baldoino Araújo SIM SIM Aprovado 6599120760 Elianete Souto da Silva SIM SIM Aprovado 6599228316 Luiz Carlos Regueira Soares SIM SIM Aprovado 6599255327 Rosely Ferreira da Silva SIM SIM Aprovado 6599221717 José Roberto Bezerra da Silva Não Compareceu Agente Operacional 6599167324 Djalma Francisco da Silva Não Compareceu 6599116511 Genailson José da Silva SIM NÃO Reprovado 6599390025 Luiz Alves de Lima Não Compareceu 6599335806 Francimarques Frazão de Lima NÃO SIM Reprovado I - De acordo com previsto no art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3298/99, os candidatos abaixo, permanecem na lista de classificação geral e na lista de candidatos portadores de deficiência. 6599302053 James Robsteine Rocha Cantarelli 6599192454 Eduardo Aguiar Figueredo 6599182695 Thiago Gutemberg Lopes de Oliveira 6599155105 André Luiz de Sá Siqueira 6599117527 Lívia Cristina Pereira Cabral 6599087605 Sandra Carolina Guaraná Bello 6599311096 Fernanda de Albuquerque da Silva 6599111579 Ednaldo Felisberto de Lima Junior 6599156350 Sérgio Paulo Justino dos Santos 6599160980 Patrícia de Melo Ribeiro do Vale 6599390918 Ronan Salgado da Silva 6599121776 Florestone Ferreira Monte da Cunha 6599098917 Marcelo de Carvalho Pedrosa 6599183909 Sony Tavares de Souza 6599128151 Isabele Macedo Cruz 6599412274 Verônica Maria da Mata Pedroso 6599204473 Fabiana Maria Alpoim P. de Menezes 6599146641 Camila Nascimento Guimarães 6599273395 Gutenberg Costa Pereira da Silva 6599175079 Fábio Monsão da Silva 6599219356 Sandra Vânia de Souza Marinho Baquil 6599086060 Maria de Fátima Marinho dos Santos 6599326581 Patrícia Veras 6599187264 Elias Rufino de Menezes 6599383624 Elias Ramos Ferreira 6599301444 Daniel Teixeira Nipo 6599196539 Gláucio de Moura Arantes 6599397681 Ademir Vieira da Silva 6599167944 Kleber Leonardo da Silva Guerra 6599330799 Erilson Amorim dos Santos 6599202873 José Adams da Silva 6599184642 Adriana Maria de Melo Silva 6599283576 Leylane Conceição dos Santos Coutinho 6599164115 Marcondes José Pinto Ribeiro 6599120380 João Ricardo de Sousa 6599510622 Gelcivane Dantas da Silva 6599469902 Marcus Vinicius de Sousa Baldoino Araújo 6599120760 Elianete Souto da Silva 6599228316 Luiz Carlos Regueira Soares 6599255327 Rosely Ferreira da Silva II - O 3396 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 2 s candidatos abaixo, passam a figurar apenas na lista de classificação geral. 6599435275 Eduardo Zarzar Pinheiro 6599143408 Walber Allan de Santana 6599376818 Marcelo Luck Marroquim 6599499537 Cristiane Guerra de Holanda 6599220651 Elizabeth dos Santos Torres 6599252639 Patrícia de Freitas 6599228928 Humberto Alessandro de Andrade Marinho 6599354104 Ayanna Rosely de Oliveira Vidal 6599431365 Luisa de Marilak de Sousa Terto 6599522809 Maria Betânia de Medeiros Nogueira 6599334056 Odailso Ramos Soares 6599355143 Cláudia Corte Franco Cavalcanti 6599370381 Felipe Synval Ferreira de Carvalho 6599124937 João Bosco Guedes Gonçalves 6599326847 George da Conceição Ferreira 6599221717 José Roberto Bezerra da Silva 6599167324 Djalma Francisco da Silva 6599116511 Genailson José da Silva 6599390025 Luiz Alves de Lima 6599335806 Francimarques Frazão de Lima Recife/PE, 29 de outubro de 2008. AMIR SCHVARTZ Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Republicada por incorreção 3397 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 001, DE 16 DE ABRIL DE 2009 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife em sua 214ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2009, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 333/03 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006, considerando a necessidade de definir a estrutura organizativa da 9ª Conferência Municipal de Saúde e regulamentar os processos eleitorais para o controle social do SUS municipal, R E S O L V E : Art. 1º Convocar, em conjunto com a Secretaria de Saúde, na forma do artigo 4º da lei 17.280 de 22 de dezembro de 2006, a 9ª Conferência Municipal de Saúde - Art. 2º Convocar as eleições dos Conselhos Distritais de Saúde, gestão 2010-2011, a serem realizadas nas Plenárias Distritais, dos respectivos distritos sanitários, como etapas preparatórias da 9ª Conferência Municipal de Saúde - Art. 3º Convocar a eleição do Conselho Municipal de Saúde, gestão 2010-2011, para o dia 31 de Outubro de 2009 a partir das 09h, como etapa integrante dos trabalhos da Plenária Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde - Art. 4º Aprovar os critérios e diretrizes de organização da 9ª Conferência Municipal de Saúde, com base nas disposições constantes da Lei Municipal nº. 17.280/06 e no o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 16 de abril de 2009. MARGARIDA ALVES Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução do CMS nº 001 de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE Anexo I REGULAMENTO DA 9ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º A 9ª Conferência Municipal de Saúde do Recife convocada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria de Saúde do Recife têm como objetivos discutir e avaliar as políticas de saúde no âmbito municipal de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS - propor diretrizes e prioridades para a atuação do controle social no acompanhamento das ações da Secretaria de Saúde, visando o fortalecimento do Controle Social em Defesa do SUS e da qualidade de vida da população. (Sugestão de Domício para a Comissão avaliar o destaque) CAPÍTULO II DA REALIZAÇÃO Art. 2º A 9ª Conferência Municipal de Saúde do Recife será realizada no período de 06 a 08 de outubro de 2009 no Centro de Convenções da UFPE. Parágrafo único - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será realizada em três etapas - as pré-conferências microrregionais, as pré-conferências distritais e a Conferência Municipal - nas quais serão debatidos o tema central e os eixos temáticos. I - Serão realizadas 18 (dezoito) Plenárias Microrregionais, sendo 03 (três) por RPA, nas quais serão eleitos os pré-delegados para a Etapa Distrital - II - Serão realizadas 06 (seis) Plenárias Distritais, sendo uma por RPA, nas quais serão eleitos, entre os pré-delegados, os Conselheiros Distritais de Saúde de cada distrito sanitário e os delegados para a Conferência Municipal - SEÇÃO I DO TEMA Art. 3º A 9ª Conferência Municipal de Saúde do Recife terá como tema central: 'FORTALECER A PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL PARA CONSOLIDAÇÃO DO SUS'. SEÇÃO II DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS Art. 4º Serão consideradas como instâncias deliberativas da 9ª CMS: I - Plenária de Abertura - II -Plenária Final. III - Plenária Específica para eleição dos Conselheiros (as) Municipais de Saúde para biênio 2010-2011. §1º A Plenária de Abertura terá como objetivo deliberar sobre o Regimento Interno da 9ª CMS. I - O Regimento Interno da 9ª CMS é um instrumento, elaborado pela Comissão Organizadora, que define as diretrizes de funcionamento da etapa Municipal, como as mesas redondas, grupos de trabalhos e outras medidas organizativas da conferência. § 2º A Plenária Final terá como objetivos: I - Discutir e aprovar o Relatório Final da Conferência - II - Discutir e aprovar moções - § 3º A Plenária Específica terá como objetivos: I - Eleger o Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2010-2011, respeitando os segmentos. II - A eleição do Conselho Municipal de Saúde gestão 2010-2011 será composta exclusivamente pelos delegados (as) credenciados na 9ª Conferência Municipal de Saúde. § 4º Nas etapas preparatórias da 9ª CMS, os casos omissos deste regulamento, a instância deliberativa é o Plenário do Conselho Municipal de Saúde. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO Art. 4º A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de Saúde será a seguinte: I - Presidência II - Coordenação Geral III - Comissão Organizadora IV - Comissões Eleitorais V - Comissão de Infra-Estrutura § 1º A 9ª Conferência Municipal de Saúde do Recife será presidida pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde ou por uma representação por ele (a) designada. § 2º A Coordenação Geral da 9ª Conferência Municipal de Saúde será exercida pelo (a) Coordenador (a) do Conselho Municipal de Saúde ou por uma representação da Comissão Organizadora por ele (a) designada. §3º A Comissão Organizadora será composta por membros do Conselho Municipal de Saúde e por representantes da Secretaria de Saúde, definidos em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde. § 4º As Comissões Eleitorais serão responsáveis pelos processos eleitorais para as definições dos pré-delegados e delegados da 9ª CMS, as eleições para os conselhos distritais e municipal de saúde, cumprindo as normas desta resolução. I - Cada distrito sanitário terá uma comissão eleitoral composta por membros do Conselho Distrital de Saúde e representante da gestão distrital, além de membros do Conselho Municipal de Saúde, sendo responsável pelos processos de definições dos pré-delegados nas plenárias microrregionais, dos delegados à 9ª CMS na plenária distrital, e eleições dos novos conselheiros distritais de saúde - II - O Conselho Municipal de Saúde definirá uma Comissão Eleitoral para acompanhar os processos de eleições dos delegados de âmbito municipal à 9ª CMS nas plenárias de entidades, a eleição dos novos conselheiros municipais de saúde. § 5º A Comissão de Infra-Estrutura será composta por técnicos da Secretaria de Saúde e 3 (três) conselheiros (as) da Comissão Organizadora, visando a garantia do apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos desde o credenciamento ao encerramento das plenárias, atuando sob orientação e supervisão da Comissão Organizadora. SEÇÃO I DAS ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA Art. 5º São atribuições do (a) Presidente: I - Aprovar o orçamento e o plano de aplicação da 9ª Conferência Municipal de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde - II - Determinar aos setores da Secretaria Municipal de Saúde total apoio e providências necessárias à plena realização da Conferência - III - Presidir a sessão de abertura da 9ª Conferência Municipal de Saúde na ausência do Prefeito do Município, bem como a plenária final. SEÇÃO II DAS ATRI 3398 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 2 BUIÇÕES DA COORDENAÇÃO GERAL Art. 6º São atribuições do (a) Coordenador (a) Geral: I - Coordenar os trabalhos da Comissão Organizadora - II - Convocar a Comissão Organizadora ou o Plenário do Conselho Municipal de Saúde para as reuniões extraordinárias - III - Acompanhar as atividades da Comissão Organizadora e deliberações do Conselho Municipal de Saúde - SEÇÃO III DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA Art. 7º A Comissão Organizadora tem por atribuições: I - Elaborar os regimentos e resoluções da 9ª Conferência Municipal de Saúde, submetendo-os ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde. II - Propor estratégias de divulgação da Conferência - III - Organizar subcomissões de trabalho - IV - Encaminhar as definições quanto à organização de local onde acontecerá a 9ª Conferência Municipal de Saúde bem como alimentação, material e transporte - V - Garantir acesso e condições de participação às pessoas com deficiência - VI - Aprovar a proposta de indicação de conferencistas, expositores, debatedores, componentes das mesas de trabalho e relatores de grupos - VII - Aprovar proposta de plano de aplicação de recursos financeiros relativos à 9ª Conferência Municipal de Saúde e posterior prestação de contas ao Conselho Municipal - VIII - Selecionar documentos técnicos oficiais para subsidiar os trabalhos da Plenária Final - IX - Definir estratégias metodológicas para a elaboração dos relatórios das Plenárias intermediárias e dos grupos de trabalho durante a plenária final - X - Redigir os relatórios parciais e consolidar os relatórios finais visando à publicação das Resoluções da 9ª Conferência Municipal de Saúde - XI - Acompanhar todos os processos da realização da 9ª CMS com vistas ao cumprimento das deliberações do Conselho Municipal de Saúde expressas nesta resolução. SEÇÃO IV DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA Art. 8º A Comissão de Infra-Estrutura tem a competência de: I - Garantir a infra-estrutura necessária da Conferência, no período entre o credenciamento de delegados e o encerramento da Plenária Final - II - Coordenar os grupos de operacionalização das plenárias e Conferência: cadastramento, distribuição de materiais e demais atividades - III - Resolver todas as questões administrativas e de logística, que as sub-comissões de trabalho não resolverem, durante o período das Conferências - IV - Garantir recursos técnicos e audiovisuais, que dêem suporte logístico para a apresentação dos expositores - V - Executar todas as atividades estruturais e administrativas necessárias à realização das Conferências. SEÇÃO V DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES ELEITORAIS Art. 9º São atribuições das Comissões Eleitorais: I - Definir as estratégias metodológicas de operacionalização das etapas eleitorais - II - Coordenar todo o processo eleitoral em todas as etapas da 9ª Conferência Municipal de Saúde, de acordo com as definições desta resolução. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA Art. 10. A Comissão Organizadora é composta por 19 membros assim distribuídos: I - 09 (nove) Conselheiros (as) Municipais de Saúde, com representações de todos os segmentos - II - 09 (nove) representantes da Secretaria de Saúde, sendo 6 (seis) das Diretorias dos Distritos Sanitários, 1(um) da Diretoria Geral de Administração Setorial - 1 (um) técnico da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão - 1 (um) representante do Gabinete da SS. III - A Secretária Executiva do Conselho Municipal, no apoio operacional. CAPÍTULO V DOS PARTICIPANTES Art. 11. São membros delegados (as) da 9ª CMS com direito a voz e voto: I - Delegados (as) representantes de RPA, eleitos (as) proporcionalmente ao número da população da Região Política Administrativa (Distrito Sanitário) - II - Delegados (as) representantes das entidades da sociedade civil organizada e entidades representativas dos usuários em âmbito municipal, eleitos (as) em plenária específica - III - Delegados (as) representantes do segmento de trabalhadores de saúde eleitos (as), tomando por base a proporcionalidade do número de trabalhadores da saúde lotados nos Distritos Sanitários, nas Plenárias Microrregionais e Distritais - IV - Delegados (as) representantes das entidades representativas de trabalhadores da saúde em âmbito municipal, eleitos em plenária específica. V - Delegados (as) representantes de instituições governamentais e prestadores de serviços, indicados por suas respectivas direções - VI - Delegados (as) natos (as): os Conselheiros (as) Municipais de Saúde titulares e suplentes. Art.12. O processo de eleição dos delegados (as) usuários e trabalhadores de cada distrito se dará nas conferências distritais e plenárias específicas. Parágrafo único: Para cada delegado (a) eleito (a) haverá um suplente para o caso de impedimento do titular, devidamente justificado e respeitando o horário de credenciamento. Art.13. A participação de observadores e convidados será limitada a 20% do número de delegados. § 1º O credenciamento de observadores será realizado por ordem de chegada - § 2º O credenciamento de convidados será previamente definido pela Comissão Organizadora. § 3º Os observadores e convidados não terão direito a voto. § 4º Os observadores e convidados terão direito a voz, exceto na plenária final. CAPÍTULO VI DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 15. As despesas com a organização geral para a realização da 9ª CMS, incluindo as etapas microrregionais e distritais, ocorrerão à conta da dotação orçamentária do controle social consignada ao Fundo Municipal de Saúde. § 1° Para as plenárias distritais será assegurado o transporte e o almoço aos pré-delegados inscritos - § 2° Para a etapa municipal serão custeadas as despesas com transporte e hospedagem dos palestrantes convidados e as despesas de deslocamento e alimentação de todos os delegados - § 3° Serão garantidas camisas e bolsas somente para os delegados da 9ª CMS - § 4° A Secretaria de Saúde arcará apenas com o almoço dos observadores. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16. O relatório aprovado pela Plenária Final será publicado e divulgado pela Secretaria de Saúde do Recife e pelo Conselho Municipal de Saúde, no prazo de 120 dias. Art. 17. Serão conferidos certificados específicos aos membros participantes da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Recife. Anexo II REGULAMENTO DOS PROCESSOS ELEITORAIS Art. 1º - Este regulamento tem por objetivo normatizar os processos eleitorais para os Conselhos Distritais e Conselho Municipal de Saúde do Recife e para as eleições dos (as) delegados (as) que participarão da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Recife. Capítulo I Das Eleições dos Delegados da 9ª Conferência Municipal de Saúde Art. 2º Serão 548 delegados (as), conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde, de forma paritária, sendo 250 delegados (as) representantes dos usuários, 125 delegados (as) representantes dos trabalhadores da saúde, 125 delegados (as) representantes da gestão / prestadores de serviços de saúde, acrescidos dos 48 conselheiros (as) municipais que são delegados 3399 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 3 (as) natos (as). § 1º Os 48 conselheiros (as) titulares e suplentes serão delegados (as) natos (as) da conferência municipal. § 2º A distribuição das 500 vagas de delegados (as) representantes dos segmentos dos usuários, trabalhadores e gestores/prestadores se dará conforme o Quadro I em Anexo. Art. 3º As eleições dos (as) delegados (as) da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Recife ocorrerão através das Plenárias Microrregionais, Plenárias Distritais e nas Plenárias de Entidades, perante a Comissão Eleitoral, conforme as definições desta resolução. § 1º Em caso de ocorrência de empate entre os (as) candidatos (as) será eleito (a) aquele (a) de maior idade, comprovado através de documento oficial. § 2º Nas plenárias microrregionais com até 50 (cinqüenta) pessoas inscritas entre os segmentos de usuários e trabalhadores serão assegurados 10 vagas de pré-delegados para o segmento de usuários e 05 vagas de pré-delegados (as) para o segmento de trabalhadores à etapa distrital para o segmento de usuários, sendo eleitos (as) os (as) candidatos (as) com as melhores votações - § 3º Nas plenárias microrregionais com número de pessoas inscritas superior a 50 (cinqüenta) entre os segmentos de usuários e de trabalhadores de saúde será garantida a paridade na proporção de 50% de usuários e 25% de trabalhadores. Sendo assegurado o número de vagas para pré-delegados definido proporcionalmente na relação de 01 (uma) vaga para 10 (dez) pessoas inscritas. Eleitos (as) os (as) candidatos (as) com melhores votações até o preenchimento das vagas - § 4º Para a definição do número de vagas de pré-delegados de forma proporcional, os arredondamentos serão sempre para mais - Art. 4º As eleições nas microrregiões serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral formada por 06 (seis) membros, sendo 02 (dois) Conselheiros Municipais indicados pela Comissão Eleitoral do CMS-Recife, 03 (três) Conselheiros Distritais e 01 (um) representante do Distrito Sanitário - Art. 5º Os membros da Comissão de Organização da Conferência, que estiverem presentes, poderão compor a coordenação, se a Comissão Eleitoral o definir - Art. 6º O processo eleitoral será iniciado no momento final das plenárias. § 1º As inscrições de candidatos permanecerão abertas do início até o final do credenciamento, quando a comissão eleitoral iniciará o processo eleitoral, e serão produzidas cédulas separadas para eleição de usuários e trabalhadores de saúde - § 2º A comissão eleitoral informará o inicio do processo eleitoral. Art. 7º O processo de eleição dos (as) delegados (as) dos segmentos dos usuários e trabalhadores se dará nas Plenárias Distritais, compostas pelos (as) pré-delegados (as) natos (as) e os eleitos (as) nas plenárias microrregionais, obedecendo a um calendário divulgado amplamente. § 1º Nas plenárias distritais, os (as) Conselheiros (as) Distritais de Saúde e os (as) Conselheiros (as) de Unidades de Saúde, titulares e suplentes, serão pré-delegados (as) natos (as) - Art. 8º As plenárias distritais serão abertas ao público, contudo apenas os (as) pré-delegados (as) natos (as) e os (as) eleitos (as) em plenárias microrregionais terão direito a voz, votar e serem votados. Art. 9º As Plenárias Distritais elegerão os (as) Conselheiros (as) Distritais de Saúde e os (as) delegados (as), representantes dos Distritos Sanitários (RPA) para a 9ª Conferência Municipal de Saúde. Art. 10. O processo de eleição dos (as) delegados (as) das entidades representantes de usuários em âmbito municipal e de entidades representativas de trabalhadores de saúde ocorrerá em plenárias específicas marcadas pelo Conselho Municipal de Saúde e acompanhadas pela Comissão Eleitoral. Art. 11. Os nomes dos (as) delegados (as) de todos os segmentos (eleitos ou indicados) deverão ser formalizados à Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde até o dia 22 de setembro de 2009, de 09:00 às 17:00 na sede do CMS-Recife, impreterivelmente. Capítulo II Das Eleições dos Conselheiros Distritais de Saúde Seção I Da Composição dos Conselhos Distritais de Saúde Art. 12. Os Conselhos Distritais de Saúde são constituídos de 12 (doze) membros efetivos, e seus respectivos suplentes, e organizados no âmbito de cada distrito sanitário, com a seguinte composição: I - 06 (seis) vagas destinadas à representação de usuários do Sistema de Saúde Municipal, sendo 03 (três) vagas a entidades locais, e 03 (três) vagas a moradores, escolhidos em eleição direta - II - 03 (três) vagas destinadas a trabalhadores da rede municipal de saúde, devendo conter preferencialmente um representante por microrregião - III - 03 (três) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal. § 1º Para cada entidade representativa e morador prevista no inciso I será eleita uma entidade e um morador suplente. I - Para participar do processo eleitoral, no ato da inscrição as entidades representativas deverão comprovar sua legalidade e funcionamento para apreciação da Comissão Eleitoral nos mesmos moldes exigidos para o Conselho Municipal de Saúde. § 2º - Para participar do processo eleitoral no ato da inscrição os moradores deverão apresentar documento de identificação pessoal com foto e comprovante de residência - § 3º As vagas previstas no inciso III serão ocupadas por representantes indicados pela Secretaria de Saúde. § 4º Compõem o segmento dos usuários os cidadãos que não possuam qualquer função remunerada na área de saúde (trabalhador e/ou gestor), em âmbito municipal, estadual ou federal, com exceção dos prestadores de serviços terceirizados lotados em outras secretarias. § 5º Poderão participar do Conselho Distrital de Saúde, no segmento gestor, profissionais ocupantes de cargos comissionados, lotados no Distrito Sanitário correspondente. § 6º O Gerente do Distrito Sanitário é membro nato do Conselho Distrital de Saúde, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal. § 7º Os membros (titulares e suplentes) dos conselhos distritais de saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período. § 8º Cada conselheiro só poderá participar de duas (02) gestões consecutivas no conselho, independente do número de dias que ocupar a função em cada gestão, seja titular ou suplente. § 9º Serão destituídos os membros que, sem motivo justificado, deixarem de comparecer a três (03) sessões ordinárias consecutivas ou quatro (04) intercaladas, no período de um (01) ano. Seção II Do Processo Eleitoral para os Conselhos Distritais de Saúde Art. 13. As eleições para os Conselhos Distritais de Saúde serão realizadas nas plenárias distritais dos respectivos distritos sanitários. § 1º Poderão se candidatar ao conselho distrital os (as) pré-delegados (as) natos (as) e/ou eleitos (as) nas plenárias microrregionais. § 2º Os (as) atuais conselheiros (as) municipais de saúde poderão se candidatar ao Conselho Distrital de Saúde da região de sua residência - § 3º Poderão votar para conselheiros distritais de saúde, apenas os (as) pré-delegados (as) das respectivas plenárias distritais, respeitando o seu 3400 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 4 segmento. § 4º Para votar ou ser votado o (a) usuário (a) deverá apresentar à Comissão Eleitoral comprovante de residência como morador da RPA e/ou declaração da associação de moradores, bem como documento de identidade (RG). I - Poderão ser candidatos (as) quaisquer usuários (as) residentes na RPA e que sejam maiores de 18 (dezoito) anos. II - Poderá votar qualquer usuário (a) que comprove ser morador da RPA e que seja maior de 16 (dezesseis) anos. III - No segmento de usuários serão eleitos os candidatos com maior número de voto correspondente a sua microrregião de residência § 5º Compõe o segmento de usuários os (as) cidadãos (ãs) que não possuam qualquer função remunerada na área de saúde (trabalhador e/ou gestor), em âmbito municipal, estadual ou federal, com exceção dos prestadores de serviços terceirizados. § 6º Poderá votar e ser votado no segmento de trabalhadores qualquer servidor da saúde que esteja lotado no Distrito Sanitário. I - A composição do segmento de trabalhadores deverá conter um representante por microrregião. II - Os trabalhadores da saúde lotados no nível central poderão representar o segmento de trabalhadores apenas nas plenárias do Distrito Sanitário I - § 7º A representação do segmento gestor será indicada até 15 (quinze) dias após as eleições dos segmentos dos usuários e dos trabalhadores. Seção III Da Comissão Eleitoral para os Conselhos Distritais de Saúde Art. 14. A Comissão Eleitoral será composta de 03 (três) membros do Conselho Distrital, 02 (dois) membros do Conselho Municipal de Saúde indicado pela Comissão Eleitoral do CMS-Recife e 01 (um) membro indicado pela Gerência do Distrito Sanitário, devendo sua composição ser aprovada pelo Plenário do Conselho Distrital de Saúde. Art. 15. Os membros da comissão eleitoral não poderão ser candidatos (as) ao conselho distrital. Art. 16. O processo eleitoral e os resultados deverão ser divulgados entre os conselhos de saúde e sociedade em geral. Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, recorrendo, se necessário, ao Plenário do Conselho Distrital de Saúde ou a Comissão Eleitoral do CMS-Recife, ou ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde. Capítulo III Das Eleições dos Conselheiros (as) Municipais de Saúde Seção I Da Composição do Conselho Municipal de Saúde Art. 19. O Conselho Municipal de Saúde é constituído de 24 (vinte e quatro) membros titulares e 24 (vinte e quatro) membros suplentes, com a seguinte composição: I - 12 (doze) vagas destinadas a entidades representativas dos usuários do sistema de saúde municipal, que correspondem a 50% do Conselho - II - 06 (seis) vagas destinadas a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, que correspondem a 25% do Conselho - III - 03 (três) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal da Saúde e suas interfaces - IV - 01 (uma) vaga destinada a entidades representativas de prestadores de serviços na área de saúde, no âmbito do SUS, de caráter filantrópico - V - 01 (uma) vaga destinada a entidades representativas de prestadores de serviços privados, na área de saúde, no âmbito do SUS - VI - 01 (uma) vaga destinada a representante de instituições de ensino e pesquisa. § 1º As vagas previstas no inciso I serão divididas, paritariamente, entre representantes de entidades de moradores das Regiões Políticas Administrativas - RPA (06 vagas ou 50%), sendo uma vaga por RPA e representantes de entidades da sociedade organizada em âmbito municipal (06 vagas ou 50%). § 2º Os incisos III, IV, V e VI correspondem a 25% da composição do Conselho Municipal de Saúde. § 3º As entidades representativas dos usuários do sistema de saúde e dos trabalhadores da área de saúde serão escolhidas em eleição convocada pelo próprio Conselho Municipal de Saúde, cabendo a cada entidade eleita indicar o seu representante no Conselho. § 4º O (a) Secretário (a) de Saúde do Recife é membro nato do Conselho Municipal de Saúde, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal. § 5º Para cada entidade representativa, prevista nos incisos I e II do presente artigo, será eleita uma entidade suplente. § 6º As entidades só poderão indicar representantes de acordo com as regras estabelecidas nesta resolução, sendo vedada à indicação de trabalhadores da área de saúde por entidades de usuários e vice-versa. § 7º Os membros titulares e os respectivos suplentes serão nomeados ou terão suas indicações homologadas por ato normativo-administrativo do Prefeito do Recife. Art. 20. Os membros do Conselho Municipal de Saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos ou reconduzidos por sua entidade uma única vez por igual período. Parágrafo único: cada conselheiro (a) só poderá participar de duas (02) gestões consecutivas no conselho, independente do número de dias que ocupar a função em cada gestão, seja titular ou suplente. Art. 21. As entidades poderão proceder, a qualquer tempo, à substituição dos seus representantes, fazendo a devida comunicação ao Conselho Municipal de Saúde 72 (setenta e duas) horas antes da reunião do Plenário. Art. 22. Serão destituídos os membros que, sem motivo justificado, deixarem de comparecer a 03 (três) sessões ordinárias consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas, no período de 01 (um) ano, cabendo a sua substituição pela entidade que o indicou. Seção II Do Processo Eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde Art. 23. As eleições das entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde, para o Conselho Municipal de Saúde, mandato 2010-2011, ocorrerá no dia 31 de outubro de 2009, às 09:00 horas, como parte integrante da Plenária específica da 9ª Conferência Municipal de Saúde. Art. 24. O processo eleitoral será organizado e conduzido por uma Comissão Eleitoral definida pelo Conselho, garantida a representação de todos os segmentos. § 1º Para participar do processo eleitoral, no ato da inscrição, as entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores deverão comprovar sua legalidade e funcionamento para apreciação da Comissão Eleitoral. § 2º Com vistas à comprovação de sua legalidade e funcionamento, as entidades deverão apresentar à Comissão Eleitoral, cópia dos seguintes documentos: I - ata da última eleição da diretoria - II - ata da última reunião plenária - III - estatuto registrado em cartório - IV - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Declaração de Utilidade Pública. § 3º No processo eleitoral serão eleitas duas entidades, titular e suplente, que indicarão seus representantes ao Conselho Municipal de Saúde, podendo a terceira colocada ficar como entidade reserva apenas para o caso de substituição de uma das duas entidades eleitas. Art. 25. Poderão ser candidatos (as) ao Conselho Municipal de Saúde, biênio 2010-2011, os (as) delegados (as) à 9ª Conferência Municipal, de acordo com a seguinte divisão paritária: I - Delegados (as) usuários (as) eleitos (as) nas plenárias distritais, na qualidade de representantes de Entidades Locais (RPA) preencherão 06 (seis) vagas 3401 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Resolução 5 de conselheiros (as) - II - Delegados (as) representantes de Entidades da Sociedade Civil Organizada de âmbito municipal e/ou estadual, eleitos (as) em plenária de entidades e/ou delegados natos da 9ª Conferência Municipal, preencherão 06 (seis) vagas de conselheiros (as) - III - Delegados (as) representantes de entidades representativas de trabalhadores de âmbito municipal e/ou estadual, como sindicatos, associações e conselhos profissionais, eleitos (as) em plenária específica do segmento e/ou delegados natos da 9ª Conferência Municipal, preencherão 06 (seis) vagas de conselheiros (as) - Parágrafo único - As 06 (seis) vagas destinadas ao segmento gestor / prestador serão preenchidas por indicação por suas respectivas instituições e/ou entidades. Art. 26. Para a eleição dos segmentos usuários e trabalhadores, os (as) candidatos (as) se apresentarão em chapa no seguinte formato: I - Chapa de candidatos (as) a conselheiros (as) representantes de usuários (a) representantes de Entidades Locais (RPA), com um (a) titular e um (a) suplente para cada distrito sanitário - II - Chapa de candidatos (as) a conselheiros (as) representantes de usuários (as) das Entidades da Sociedade Civil Organizada, com seis titulares e seis suplentes - III - Chapa de candidatos (as) a conselheiros (as) representantes de Entidades de Trabalhadores, com seis titulares e seis suplentes - § 1º As chapas já inscritas serão apresentadas ao Plenário uma hora antes da eleição. § 2º Os nomes dos candidatos inscritos nas chapas serão afixados pela comissão eleitoral para conhecimento dos delegados no dia 31 de outubro de 2009. § 3º Quando houver mais de uma chapa do mesmo segmento, a eleição será realizada em escrutínio secreto com urna e apuração imediatamente após a votação e havendo apenas uma chapa no segmento, a mesma será eleita por aclamação. § 4º Em caso de empate entre chapas do mesmo segmento será realizada imediatamente nova votação, com emissão de novas cédulas e se houver um novo empate, será eleita a chapa cujos titulares apresentarem maior idade, comprovadas por documento oficial. Art. 27. Os (as) novos (as) conselheiros (as) serão aclamados pela Plenária Específica da 9ª Conferência Municipal de Saúde logo após a divulgação dos resultados, sendo posteriormente marcada uma posse formal com publicação da portaria de nomeação em Diário Oficial do Município. Seção III Da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde Art. 28. O processo eleitoral será organizado e conduzido pela Comissão Eleitoral, definida pelo Plenário do Conselho Municipal. Art. 29. A eleição das entidades representantes de usuários e de trabalhadores da área de saúde, para o Conselho Municipal de Saúde, será realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, através de convocação pública - Art. 30. A Comissão Eleitoral será composta por 07 (sete) membros, com aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal. Art. 31. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos (as) ao Conselho Municipal de Saúde. Art. 32. Compete à Comissão Eleitoral promover o processo de eleição das entidades representativas dos segmentos de usuários e de trabalhadores, compreendendo a inscrição, votação, apuração e a divulgação dos resultados. Art. 33. O processo eleitoral e os resultados deverão ser divulgados entre os conselhos de saúde e sociedade em geral - Art. 34. O Conselho Municipal de Saúde convidará um representante do Ministério Público para acompanhar o processo eleitoral. Capítulo IV Das Disposições Finais Art. 36. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, recorrendo, se necessário, ao Plenário do Conselho Municipal ou à Plenária da 9ª Conferência Municipal de Saúde. QUADRO I DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE DELEGADOS POR SEGMENTO REPRESENTANTES DO SEGMENTO USUÁRIOS - 50% N. VAGAS DS I 11 DS II 30 DS III 40 DS IV 35 DS V 34 DS VI 50 subtotal DS 200 Portadores de Patologias 5 Portadores de Deficiências 5 Movimento Popular 5 Movimento de Mulheres 5 Representantes do Idoso 4 Centrais Sindicais 4 Movimento Negro 4 Movimento Homossexual 4 Entidades Representativas de Estudantes 4 Entidades da Criança e do Adolescente 3 Entidades de Direitos Humanos 3 ONG's que trabalham com Saúde 2 Entidades Religiosas 2 subtotal âmbito municipal 50 TOTAL USUÁRIOS 250 REPRESENTANTES DO SEGMENTO TRABALHADORES SAÚDE - 25% DS I 9 DS II 14 DS III 25 DS IV 11 DS V 19 DS VI 22 Entidades de Trabalhadores da Saúde 25 TOTAL TRABALHADORES 125 REPRESENTANTES DO SEGMENTO GESTOR / PRESTADORES DE SERVIÇO - 25% DS I 10 DS II 10 DS III 10 DS IV 10 DS V 10 DS VI 10 Secretaria de Saúde (Nível Central) 20 subtotal gestores SS 80 NESC 3 NUSP 3 UPE 3 UFPE 3 UFRPE 3 Secretaria de Saneamento 2 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 2 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 2 Secretaria de Assistência Social 2 Secretaria de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 2 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1 Secretaria de Serviços Públicos 1 Secretaria de Cultura 1 Secretaria de Habitação 1 Secretaria de Turismo 1 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 1 Reciprev - Previdência Municipal do Recife 1 Coordenadoria da Mulher 2 Coordenadoria do Voluntariado 2 Prestador Privado 5 Prestador Filantrópico 5 subtotal outros gestores/prestadores 45 TOTAL GESTORES 125 TOTAL DE DELEGADOS (AS) ELEITOS (AS) E INDICADOS (AS) - 100% 500 Delegados (as) Natos (as) - Conselheiros (as) Municipais de Saúde 48 TOTAL GERAL DE DELEGADOS (AS) 548 observadores e convidados 20% do total de delegados 110 TOTAL DE PARTICIPANTES 9ª CMS 668 Nota: As vagas dos DS foram definidas pela proporção da população residente para usuários e para os trabalhadores de saúde pela proporção de servidores lotados DS 3402 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 24/2009. EMENTA: Dispõe sobre modificações dos degraus de acesso de passageiros nos veículos de transporte coletivo em circulação na cidade do Recife Artigo 1º - Os veículos de transporte coletivo em circulação na cidade do Recife sofrerão modificações em seus degraus de acesso de entrada e saída de passageiros. Artigo 2º - Os degraus dos veículos de transportes coletivos, em circulação na cidade do Recife, deverão ser modificados, na saída à porta traseira e na entrada na porta dianteira do veículo. Artigo 3º - Os degraus deverão ter uma altura adequada para que as pessoas com deficiência de mobilização parcial, reduzida ou temporária possam ter acesso ao coletivo com facilidade nos degraus do mesmo - Idosos, crianças gestantes e os usuários em geral. Parágrafo primeiro - A especificação a que se refere o 'caput' está normatizada pelo ABTN-40/NBR 14022 da Associação Brasileira de Normas Técnicas em 20/02/2009(Acessibilidade em Veiculo de Características Urbanas para Transportes coletivos de passageiros. Artigo 4º- A Lei nº. 10.098 de 19 de dezembro de 2000 a Lei de Acessibilidade, fala claramente sobre o assunto aqui abordado, em seus artigos 1º, 2º letra C e artigo 16 da lei acima mencionada. Artigo 5º - As empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público de passageiros do Recife terão um prazo de 120 dias, para se adequarem a presente lei, a partir da data de sua publicação. Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) PDT. Vereador da Cidade do Recife Justificativa: O transporte coletivo deve estar a serviço da coletividade. Seu objetivo deve ser o da qualidade, garantindo o conforto e a segurança da população atendida. Um serviço de qualidade garante também o respeito à diferença, a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, parcial ou temporária e que possam ser exercidas com dignidade. É importante frisar isso, visto que, hoje, principalmente os idosos, as crianças, gestantes e pessoas com deficiência têm sido vítimas de desrespeito no transporte coletivo, tendo como principal motivo os degraus na subida e decida na forma como foram fabricados. Hoje a entrada no coletivo acontece pela porta da frente. Logo após, ao fundo, está localizada a porta de saída. Os idosos, gestantes e pessoas com deficiência estão com dificuldade de acesso ao subir e descer destes transportes. Não bastasse o efeito psicológico que a ação em si provoca, pela falta de respeito e dignidade, ainda existem efeitos negativos práticos: são obrigados a subir rápido para não atrasar a viajem. Quanto às crianças, os idosos e gestantes estão com acessibilidade prejudicada, à falta de dignidade a que são submetidas, oferece ainda riscos de uma queda. Isto porque, para ter o seu direito ao acesso ao transporte coletivo, são obrigadas, muitas vezes, a desistir de subir no mesmo. Neste sentido, o presente Projeto de Lei pretende restabelecer a possibilidade de esta população exercer seu direito de uma maneira digna, com esta Lei aqui apresentada, espero contar com meus pares na aprovação deste. Amaro Cipriano (Maguari) PDT-Vereador da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N.º 25/2009. EMENDA: Tornar obrigatório a colocação de reservatório nos caminhões para armazenamento do chorume residual da coleta de lixo na Cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL RESOLVE: Art. 1º - Fica por esta Lei, decretado que todos os caminhões de coleta de lixo da Região Metropolitana do Recife, tenham obrigatoriamente um reservatório para coleta e armazenamento do chorume (liquido residual proveniente do lixo), para que o mesmo não seja derramado nas ruas da Cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril de 2009. Josemi Simões-Vereador. JUSTIFICATIVA Esclarecemos que o pleito é de suma importância para a Saúde de toda população. O liquido em questão, denominado de chorume, é o resultado da degradação dos resíduos. Os danos provocados ao meio ambiente podem ser desde a alteração da qualidade do ar em função da emanação de gases até a poluição do subsolo e águas superficiais. O chorume tem altas concentrações de metais pesados e é bem mais agressivo que o esgoto, daí a preocupação com as classes menos favorecidas e principalmente com as crianças que perambulam pelas ruas descalças, sem dar-se conta do perigo que a exposição a este material possa acarretar várias doenças graves. Salientamos que por se tratar de um problema que não se tem como descartar aleatoriamente (lixo) e envolve a saúde da população, se faz necessária a busca de soluções a médio e curto prazo. A colocação desses reservatórios nos caminhões irá sanar o problema de vazamento desses resíduos nas ruas por onde o caminhão passa. Em várias cidades do Brasil, já é usado esse sistema de coleta. Após o processo de coleta, o material deverá ser encaminhado para tratamento, na Unidade da Muribeca, onde já se encontra em andamento tal procedimento. Designa-se que o Poder Público através de seu representante (CPRH), pela Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras (DCFP), baseado na Lei Estadual 12.916 de 08 de novembro de 2005, como também as Polícias Militar e Civil, para que possam fiscalizar os caminhões e apreende-los caso os mesmos não estejam adaptados ou não desempenhem a função deste Projeto. Josemi Simões-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 26/2009 Ementa: 'Obriga hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados na cidade do Recife a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/grave'. Art. 1º. - Os hospitais, as unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados em funcionamento na Cidade do Recife ficam obrigados a disponibilizar equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves. Parágrafo único - Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), entende-se por obesidade mórbida/grave um IMC (Índice de Massa Corporal) igual ou acima de 40 Kg/m2. Art. 2º. - Os hospitais e unidades médicas de atendimento emergencial ficam obrigados a disponibilizar os seguintes equipamentos: rampa de acesso, avental de tamanho especial, de pano ou descartável, próprio para obesos, balança especial, cadeiras de rodas especiais e reforçadas, com mais de 70 cm de largura, macas reforçadas para transporte de pacientes obesos, com largura mínima de 70 cm e alturas máxima de 70 cm do chão, larigoscópio especial, material de acesso venoso profundo especial para obesos, portas de banheiro de correr, boxes com piso antiderrapante e apoios laterais, cadeiras reforçadas, sem braços, num mínimo de 10% do total de cadeiras do estabelecimento, esfigmomanômetro especial para obesos, vaso sanitário com reforço e apoio lateral para os braços. Art. 3º. - Os laboratórios ficam obrigados a disponibilizar os mesmos equipamento 3403 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 s, com exceção da adaptação dos boxes, visto não serem unidades onde os pacientes ficam internados. Art. 4º. - Em relação aos laboratórios, o presente projeto de lei se refere especificamente àqueles que para realização dos exames contam com a presença física do paciente, ficando os demais excluídos dessa obrigatoriedade. Art. 5º. - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os estabelecimentos à aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 6º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2009. Inácio Neto. Vereador-Recife. JUSTIFICATIVA A obesidade mórbida/grave é considerada uma doença causada por vários fatores geneticamente relacionados, tendo como conseqüência o aumento significativo de doenças clínicas, psicológicas, sociais, físicas e econômicas. Ela aumenta em até 12 (doze) vezes o risco de morte prematura, pois em conseqüência do excesso de peso são adquiridas doenças graves como a diabetes, hipertensão arterial, dificuldades respiratórias, doenças de articulações dentre outras intercorrências. Apesar de ser constante a presença dos portadores de tal enfermidade em hospitais para internamento e em laboratórios para a realização de exames mesmo assim tais estabelecimentos ainda se encontram sem o equipamento necessário para o atendimento daqueles. Ver-se, portanto, que os obesos mórbidos são submetidos diariamente ao descaso tendo sua condição de ser humano aviltada. Ressalta-se, ainda, que a nossa Constituição Federal em seu inc. III, do art. 1º. estabelece como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana que foi erigida a condição de princípio constitucional. A Constituição também estabelece como prioridade o direito à vida. Portanto tal absurdo não pode continuar a ocorrer. PROJETO DE LEI Nº. 27/2009 EMENTA: Cria a proibição do consumo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. ARTIGO 1º - Fica proibido, no território do Município da Cidade do Recife, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. § 1º Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas. § 2º Para os fins desta Lei, a expressão 'recintos de uso coletivo' compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis. § 3º Nos locais previstos nos § 1º e 2º deste artigo deverá ser afixado aviso da proibição, em ponto de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. ARTIGO 2º O responsável pelos recintos de que trata esta Lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial. ARTIGO. 3º Tratando-se de fornecimento de produtos e serviços, o empresário deverá cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto nesta Lei. PARÁGRAFO ÚNICO. O empresário omisso ficará sujeito às sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária. ARTIGO. 4º Esta Lei não se aplica: I - aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual - II - às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista - III - às vias públicas e aos espaços ao ar livre - IV - às residências - V - aos estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada. PARÁGRAFO ÚNICO. Nos locais indicados nos incisos I, II e V deste artigo deverão ser adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos por esta Lei. ARTIGO. 5º As penalidades decorrentes de infrações às disposições desta Lei serão impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos municipais de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em 27 de Abril de 2009. Aline Mariano-Vereadora. JUSTIFICATIVA A medida decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria da Saúde, consoante tendência mundial fundada em critérios de prevenção e preservação da saúde pública, e busca promover o assentamento de normas destinadas à criação de ambientes de uso coletivo livres de tabaco. Comporta salientar, reproduzindo destaque dado pelo Senhor Secretário da Pasta, que há muitos anos existem estudos científicos que estabelecem a relação do uso do tabaco com problemas de saúde, com grande significado para a saúde pública, conforme, aliás, apontado pelo INCA - Instituto Nacional do Câncer: 'milhares de estudos acumulados, até o momento, evidenciam o uso do tabaco como fator causal de quase 50 doenças diferentes, destacando-se as doenças cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas'. A matéria é objeto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - CQCT (Tratado Internacional de Saúde Pública), aprovado pelo Congresso Nacional (Decreto legislativo nº. 1.012, de 2005) e promulgado pelo Presidente da República (Decreto nº. 5.658, de 2006), em cujo artigo 8º se lê: '1. As Partes reconhecem que a ciência demonstrou de maneira inequívoca que a exposição à fumaça do tabaco causa morte, doença e incapacidade. 2. Cada Parte adotará e aplicará, em áreas de sua jurisdição nacional existente, e conforme determine a legislação nacional, medidas legislativas, executivas, administrativas e/ou outras medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais fechados de trabalho, meios de transporte público, lugares públicos fechados e, se for o caso, outros lugares públicos, e promoverá ativamente a adoção e aplicação dessas medidas em o 3404 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 utros níveis jurisdicionais'. Como se vê, esse tratado determina que os Países signatários impeçam, em ambientes fechados, a exposição de pessoas à fumaça do tabaco, o que está em harmonia com o artigo 196 da Constituição Federal, que atribui ao Estado o dever de proteger a saúde. Os ambientes livres de fumo visam preservar o direito de todos à saúde, fumantes e não fumantes, sejam eles os freqüentadores dos ambientes coletivos, sejam eles os trabalhadores que ali exercem sua atividade. A saúde é um direito fundamental de todos e um dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal. Estudos científicos comprovam a relação direta do uso do tabaco com problemas de saúde, com grande significado para a saúde pública. Os ambientes livres de fumo visam à preservação do direito de todos à saúde Cuida o projeto, ainda, de efetivar também a defesa do consumidor, garantia fundamental inserta no inciso XXXII do art. 5º e no inciso V do art. 170, ambos da Constituição Federal, materializada no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. São direitos básicos do consumidor, segundo o art. 6º, inciso I, do Código, a proteção da vida e saúde nas relações de consumo de produtos e serviços, de modo que a proibição do tabagismo vem ao encontro da preservação do bem-estar geral do consumidor por ocasião da sua presença, forçosa ou voluntária, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, objeto da restrição imposta pelo projeto. Portanto, ainda sob este aspecto, mostra-se imprescindível a edição de normas que assegurem ao consumidor a defesa do seu direito de não ser exposto ao tabagismo passivo, notoriamente nocivo e grave. Trata-se, enfim, de passo decisivo no sentido de propiciar melhores condições da saúde à população catarinense. Dessa maneira, julgando ser matéria importante, exponho para a apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação. PROJETO DE LEI Nº. 28/2009 EMENTA: Cria a Lei contra a comercialização de lanches e bebidas de alto teor calórico nas unidades educacionais públicas e privadas'. Artigo 1º - Fica expressamente proibida a comercialização de lanches, bebidas ou similares, de alto teor calórico nos serviços de lanches instalados nas unidades educacionais públicas ou privadas. Parágrafo único. - Enquadram-se na proibição constante do 'caput' os seguintes produtos: 1 -salgados de massas ou massas folhadas - 2 - frituras em geral - 3 - biscoitos recheados - 4 - salgadinhos e pipocas industrializados - 5 - refrigerantes e sucos artificiais - 6 - balas, pirulitos e gomas de mascar e 7 -qualquer produto de alto teor calórico ou de poucos nutrientes. Artigo 2º. - O serviço de fornecimento de lanches deverá colocar à disposição dos alunos para comercialização, no mínimo, dois tipos de frutas. Artigo 3º. - Deverá ser fixado em local próprio e visível, no serviço de fornecimento de lanches, um mural de no mínimo 1 (um) metro de altura por 1 (um) metro de largura, para informação e divulgação dos benefícios que advirão ao usuário, pela adoção das medidas preconizadas na presente lei. Artigo 4º. - O não-cumprimento desta lei, sujeitará aos infratores as seguintes penalidades: I - fechamento temporário do local até a sua regularização. II - pagamento de multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR'S. Artigo 5º. - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação. Artigo 6º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em 27 de Abril de 2009. Aline Mariano-Vereadora. JUSTIFICATIVA A preocupação com a alimentação nas escolas vem aumentando à medida que cresce o número de crianças e adolescentes acima do peso no país. Problemas de saúde antes vistos apenas em adultos, como colesterol alto e hipertensão, agora atingem também os mais novos. Várias instituições de ensino brasileiras já optaram por incluir uma dieta light em suas cantinas. Salgadinhos, balas e refrigerantes são alguns exemplos de alimentos já extintos. Atualmente, embora as crianças tenham menos problemas de peso do que os adultos, as que têm excesso do peso correm sérios riscos de se tornarem adolescentes e adultos obesos, e conseqüentemente uma saúde débil. Por essa razão, a obesidade dos jovens tornou-se uma prioridade na saúde pública. O primeiro passo no desenvolvimento de programas educativos e diferenciados, informativos e impactantes é adaptar, de forma saudável, é claro. O cardápio inadequado nas escolas pode repercutir negativamente na saúde dos alunos, contribuindo para o desenvolvimento do sobrepeso, obesidade, dislipidemia, diabetes, hipertensão, problemas hepáticos, doenças arteriais, sem falar na baixa auto-estima, discriminação social, entre vários outros problemas. O segundo passo é enfrentar o obstáculo, pois com a escola promovendo hábitos saudáveis, a direção, os professores e todo corpo docente da escola, tem que ter sensibilidade para ajudar e incentivar, pois a união de esforços, colaboraria para uma ação mais eficiente nas escolas, pois o estímulo ao consumo de alimentos saudáveis dentro da sala de aula, junto à oferta desses alimentos feita pela cantina escolar, proporcionaria a formação de um ambiente melhor e mais saudável. Estudos atuais comprovam que é na infância e na adolescência que se forma o hábito alimentar, e é na escola que elas dispõe de maior liberdade na escolha de seus alimentos. Dessa forma, a limitação de certos produtos comprovadamente nocivos à saúde, é uma forma de auxiliar as famílias na educação alimentar de seus filhos e de zelar pela sua integridade ao longo da vida inteira. Cuidando das crianças e dos adolescentes do Estado de São Paulo, agora também dentro de suas escolas, poderemos contribuir para um futuro mais saudável das novas gerações, sem esquecer que detalhes fazem toda a diferença. Dessa maneira, julgando ser matéria importante, exponho para a apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação. PROJETO DE LEI Nº. 29/2009. Ementa: Denomina de 'Campo do onze Vereador Rubem Gambôa Batista', no bairro de Santo Amaro. Artigo. 1º - Fica denominado 'Campo do onze Vereador Rubem Gambôa Batista'. o conhecido espaço de pratica de futebol, localizado as margens da Avenida Dr. Jaime da Fonte no Bairro de Santo Amaro. Artigo. 2º - A indicação do Nome de Ruben Gambôa é uma justa homenagem ao parlamentar que representou a comunidade de Santo Amaro por mais de duas décadas. Artigo. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 28 de abril de 2009. JUSTIFICATIVA: Conceder o nome de Rubem Gambôa Batista ao campo do onze, é um gesto de gratidão e reconhecimento pelas lutas e desafios que junto a comunidade Santo Amaro o parlamentar desenvolveu. O combativo Vereador, exerceu sete Mandatos, em sua grande maioria participou da mesa diretora da casa. Tinha perfil popular se identificava com o bairro, atuou como vereador desde mil novecentos e cinqüenta. PROJETO DE LEI Nº. 30/2009 EMENTA: Dispõ 3405 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 e sobre a proibição do comércio de bebidas em recipientes de Aço Ferroso no município do Recife, e dá outras providências. Art. 1º - Fica vedado, no município do Recife, a comercialização e distribuição, mesmo que gratuita, de bebidas que utilizem como componente químico de sua embalagem o Aço Ferroso. Art. 2º - A empresa que violar o disposto nesta lei estará sujeita a multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), dobrada em caso de reincidência. § 1 ° Em caso de sucessivas violações a esta lei, fica a empresa infratora sujeita à perda de sua permissão de funcionamento. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O Decreto Municipal n° 24.312/2008, que regulamenta a atividade comercial na orla de Boa Viagem, Pina, Brasília Teimosa e, entre outras determinações, proíbe a venda de bebidas em vasilhames de vidro, acabou por evidenciar uma realidade há muito conhecida pelos ativistas ambientais em nossa cidade: a problemática em torno da destinação final das latinhas de bebida consumidas pela população recifense. Tecnicamente, existem dois tipos de matéria-prima utilizados na produção das latas de refrigerante e cerveja, o alumínio e o aço ferroso. As latas de aço são mais pesadas, baratas e difíceis de serem recicladas em comparação às de alumínio, uma vez que os catadores não encontram vantagem comercial no preço de venda das mesmas, que atualmente encontra-se em torno dos R$ 0,05 por quilo, quando as de alumínio chegam a R$ 1,50 por quilo. O fator econômico é decisivo para o crescente acúmulo deste material nas ruas, aterros sanitários e margens dos rios Capibaribe e Beberibe. O Nordeste é o destino principal da produção de aço ferroso brasileira, uma vez que as desvantagens deste elemento para o meio ambiente e a saúde praticamente anularam o consumo do mesmo nas regiões mais desenvolvidas, as Sudeste e Sul. O aço sofre oxidação mais rápida, o que aumenta o risco de tétano e alterações químicas que interferem no sabor da bebida. As vantagens do recolhimento das latas de alumínio é ainda maior do que se imagina, pois sua reciclagem possibilita a liberação de somente 5% das emissões de gás de efeito estufa quando comparada à produção de alumínio primário. Isto quer dizer que, em dados concretos, a reciclagem de uma única latinha de alumínio pode economizar energia elétrica suficiente para manter ligado um aparelho de TV durante três horas. É pública e notória a extrema necessidade da implantação de medidas pelo controle e regulamentação da entrada de materiais nocivos ao meio ambiente na comunidade recifense. No Rio Capibaribe, os pescadores artesanais de caranguejo correm risco, porque pescam com as mãos e as latas escondidas sob a lama frequentemente causam graves cortes, que invariavelmente evoluem para sérias infecções. Não podemos ser, por obra da desinformação, alvos de empresas que utilizem-se de práticas ultrapassadas e condenadas pelo senso-comum. Sobretudo, esta distinção não condiz com a importância de nossa capital para com os lucros da ordem de milhões deste segmento. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 27 de abril de 2009. Daniel Coelho-Presidente. Carlos Gueiros-Vice Presidente. Aerto Luna-Membro Efetivo PROJETO DE LEI Nº 31/2009 EMENTA: Denomina de Professor Luiz Pinto Ferreira a próxima Escola a ser inaugurada na Cidade do Recife. Art.1º- Denominar-se-à de Professor Luiz Pinto Ferreira a próxima Escola a ser inaugurada na Cidade do Recife. Art.2º- Está resolução entrará em vigor na data da publicação. Art.3º- Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2009. Antonio Luiz Neto-VEREADOR. JUSTIFICATIVA: O Professor Luiz Pinto Ferreira morreu aos 90 anos, deixando viúva e dois filhos. Estudou na Faculdade de Direito do Recife ( FDR) da Universidade Federal de Pernambuco, onde ensinou e lecionou Direito Constitucional. Foi um dos fundadores e Presidente do Movimento Democrático Brasileiro ( MDB), atualmente PMDB, foi senador pelo partido, participando da Assembléia Constituinte em 1988. Em sua brilhante história, teve vários livros publicados, sendo considerado autor de obras clássicas adotadas por Universidadesde de toda América Latina, nos campos do Direito Público e Privado. Recebeu o Título de Doutor Honoris causa pela Universidade de Coimbra - Portugal em junho de 1999. Foi agraciado com a Medalha do Mérito da Faculdade de Direito do Recife em 1998. Foi membro da Acadêmia Pernambucana de Letras (APL) em 1975, Fundador da Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino (SOPECE). Sempre foi considerado homem de grande legado consiliador entre as atividades intelectuais e no engajamento político. Com sua morte fica consternados além dos familiares, toda comunidade acadêmia do Estado. Sala das Reuniões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2009. Antonio Luiz Neto-VEREADOR. PROJETO DE LEI Nº. 32/09 DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE EM VIAS PÚBLICAS DE GÁS LP (Gás Liquefeito de Petróleo) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Esta Lei estabelece normas sobre localização, transporte e as condições mínimas de segurança que devem ser obedecidas pelo comércio varejista de Gás LP (gás liquefeito de petróleo) no município do Recife. Art. 2º Para os efeitos desta lei, as instalações ao comércio varejista de Gás LP são classificados de acordo com Norma ABTN 15514/2007 com os respectivos limites máximos de estocagem, conforme tabela abaixo: CLASSE CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (KG) Gás LP CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (9-13) I Até 520 Até 40 II Até 1.560 Até 120 III Até 6.240 Até 480 IV Até 12.480 Até 960 V Até 24.960 Até 1.920 VI Até 49.920 Até 3.840 VII Até 99.840 Até 7.680 Especial Mais de 99.840 Mais de 7.680 Parágrafo único. Para efeito de determinação do número de botijões de uma instalação, são considerados tanto os que estiverem cheios quanto os vazios. As áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de Gás LP, das classes I até VII, inclusive, devem dispor de extintor (ES) de carga de pó com capacidade extintora mínima tipo B, de acordo com a tabela abaixo: CLASSES DE ARMAZERNAMENTO QUANTIDADE MÍNIMA CAPACIDADE EXTINTORA INTIVIDUAL MÍNIMA I 2 Extintor de 10-B II 2 Extintor de 10-B III 3 Extintor de 20-B IV 3 Extintor de 20-B V 4 Extintor de 20-B VI 6 Extintor de 20-B VII 6 Extintor de 20-B Art. 3º Respeitados os demais dispositivos desta Lei, as instalações mencionadas no artigo anterior somente serão autorizadas nas seguintes localizações: A) Em zonas Indústrias, todas as classes - B) Em Zonas Comerciais e Mistas as de classes I,II,III, IV e V - C) Em Zonas Residenciais, somente nos logradouros especiais as de classes I e II. Art. 4º Os lotes que poderão receber instalações destinadas ao comércio varejista de Gás LP, sem prejuízo de outras exigências, deverão atender ainda às seguintes distâncias mínimas de segurança, conforme tabela abaixo: Classe Limite do imóvel inclusive com passeios públicos (com 3406 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 5 o no mínimo, 1,80 m de altura) m Limite do imóvel exceto passeios públicos (sem muros ou com muros com menos de 1,80 m de altura) m Limite do imóvel com passeios públicos (sem muros ou com muros de menos de 1,80 m) m Equipamentos e máquinas que produzam calor m Bombas de combustíveis, descargas de motores à explosão não instalados em veículos, bocais e tubos de ventilação de tanques de combustíveis e outras fontes de ignição. m Locais de reunião de público m Edificação I 1,0 1,5 1,3 5,0 1,5 10,0 1,0 II 2,0 3,0 2,5 7,5 3,0 15,0 2,0 III 3,0 4,5 3,5 14,0 3,0 40,0 3,0 IV 3,5 5,0 4,0 14,0 3,0 45,0 3,0 V 4,0 6,0 5,0 14,0 3,0 50,0 3,0 VI 5,0 7,5 6,0 14,0 3,0 75,0 3,0 VII 7,0 10,0 8,0 14,0 3,0 90,0 3,0 Especial 10,0 15,0 15,0 15,0 3,0 90,0 3,0 I - Com a construção de paredes resistentes ao fogo nas áreas de armazenamento, as distâncias mínimas de seguranças definidas na tabela acima podem ser reduzidas pela metade conforme ABNT NBR 10636 - II - Na entrada do imóvel onde está (a/o) localizada(s) a(s) áreas de armazenamento de recipiente transportáveis de Gás LP, deve ser exibida placa que indique no mínimo a(s) classe(s) de armazenamento existente(s) e a capacidade de armazenamento de Gás LP, em quilogramas, de cada classe - III - Exibir placa(s) em locais visíveis, a uma altura de 1,80m, medida do piso acabado à base da placa, distribuída(s) ao longo do perímetro da(s) área(s) de armazenamento, com os seguintes dizeres: A) PERIGO - INFLAMÁVEL B) PROIBIDO O USO DE FOGO E DE QUALQUER INSTRUMENTO QUE PRODUZA FAÍSCA e nas seguintes quantidades mínimas: 1) Classes I e II - uma placa 2) Classes III e superiores - duas placas IV - As dimensões das placas devem ser tais que a uma distância mínima de 3,0 m seja possível à visualização e a identificação da sinalização. As placas devem estar distanciadas entre si em no máximo 15m - V - Possibilitar, em projeção horizontal, a inscrição de um círculo com, no mínimo, 21 m de diâmetro - VI - Estar no alinhamento de via pública que permita, com facilidade, o acesso e a manobra de veículos automotores, especialmente de caminhões - VII - Não possuir nenhuma outra atividade ou uso em toda sua área. Art. 5º - As instalações de que trata esta lei deverão atender, no mínimo, aos seguintes requisitos de segurança: I - Referente à área de armazenamento - II - Deve ser plana, contínua e térrea, podendo dispor de plataforma para carga e descarga de veículos - III - Não pode ser instalada no interior de edificações, tolerando-se apenas uma coberta, com pé direito superior a 3,0 m e aberta em todas as suas laterais - IV - Não possuir qualquer pavimento, sótão, porão ou girau, acima ou abaixo de seu nível - V - Não ter fiação elétrica em seu interior e em todo o espaço existente a uma distância de três metros - VI - Não é permitida a presença de pessoas estranhas no interior das instalações - VII - Em seu interior não é permitida a estocagem de outros materiais, e a presença de animais, exceto os cães de guarda - VIII - Na área das instalações não é permitido o envasilhamento de Gás LP ou o esvaziamento de botijões - IX - As instalações deverão possuir balança para conferir o peso dos botijões - X - Ter uma distância mínima de 500 m de posto de revenda já existentes - XI - Toda área da instalação deverá estar cercada por muro ou cerca de arame com no mínimo 1,80 m de altura. Art. 6º - São vedados a estocagem de quaisquer outros produtos, bem como o exercício de outra atividade comerciais ou de prestação de serviços na área destinada ao armazenamento de recipientes transportáveis de Gás LP, a que se refere o art. 12, da Portaria nº. 297, de 2003, da Agência Nacional de Petróleo-ANP. § 1º - Os estabelecimentos destinados ao comércio varejista de Gás LP, sem prejuízo das demais disposições legais, somente serão licenciados se cumpridas as disposições desta lei, o que deverá ser previamente comprovado por laudo de vistoria do Corpo de Bombeiro. § 2º - Os estabelecimentos de que tratam a presente lei, somente poderão comercializar Gás LP, acondicionado em botijões e fornecido diretamente pela distribuidora junto a qual esteja credenciado. § 3º - Constará dos 'Alvarás de Localização e Funcionamento' a razão social do distribuidor junto ao qual o estabelecimento estiver credenciado, e a substituição do distribuidor somente será autorizada mediante a emissão de novo alvará. § 4º - Caberá o município a fiscalização do armazenamento, da revenda e do transporte de Gás LP. § 5º - Ficam excluídos da proibição, de que trata o 'caput', deste artigo, os postos de gasolina, e as revendas de Gás LP, devidamente autorizados pelos órgãos municipais, estaduais e federais competentes em conformidade com esta Lei. § 6º - Os postos de gasolina e as revendas de Gás LP, que trata o § 1º, do 'caput' deste artigo, que comercializar, recipientes transportáveis cheios de Gás LP de mais de um distribuidor, deverá segregá-los e armazená-los de acordo com a (s) marca (s) de cada um deles e das normas de segurança desta Lei, conforme o disposto no art. 11, parágrafo único, da Portaria nº. 297, de 2003, da Agência nacional de Petróleo- ANP. Art. 7º - As distribuidoras de Gás LP são responsáveis pela aplicação das normas previstas nesta lei, devendo suspender o fornecimento a todos os estabelecimentos que as transgredirem, bem como a todas que facilitarem a transgressão. Art. 8º - O não cumprimento dos dispositivos desta lei implica na incidência de multa no valor de 1.000 (mil) Ufir's para os varejistas e 10.000 (Dez Mil) Ufir's para as distribuidoras, além da apreensão dos botijões. § 1º - Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro. § 2º - Em caso de apreensão, os botijões serão devolvidos tão logo cumpridos as exigências desta lei e da notificação feita por fiscal municipal. Art. 9º - Fica proibido o transporte em toda a cidade do Recife com fins de comercialização de Gás LP em motocicletas, motonetas, bicicletas e qualquer veiculo de tração humana ou animal. I - Os veículos autorizados a comercializar o Gás LP, devem possuir carrocerias apropriadas ao transporte, não sendo possível o transporte em carrocerias de madeiras e afins - II - Por se tratar de um produto perigoso, os condutores dos veículos de comercialização e transporte de Gás LP, devem possuir obrigatoriamente o curso MOPP (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos) de direção defensiva. III - Não será permitido o transporte de qualquer outro tipo de produto em conjunto com o Gás LP. Art. 10º - Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariam as disposições desta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2009. VICENTE ANDRÉ GOMES-Vereador. JUSTIFICATIVA Considerando a necessidade de compatibilizar a legislação municipal com a legislação federal que trata dos critérios de segurança que devem ser observados para armazenamento e transporte de recipientes transportáveis de Gás L 3407 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 6 P (Gás Liquefeito de Petróleo) destinados ou não à comercialização. Considerando ainda a publicação da Norma NBR 15514/2007 - Área de armazenamento de recipientes transportáveis de Gás LP destinados ou não à comercialização - Critérios de segurança pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e da resolução ANP (Agencia Nacional de Petróleo) nº. 5 de 26/02/2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 27/02/2008, que adota a norma NBR, como norma para fins de estabelecimento de normas de segurança para armazenamento, comércio e transporte de Gás LP (Gás Liquefeito de Petróleo). Considerando também a resolução nº. 219 de 11 de janeiro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que fixa requisitos de segurança para o transporte remunerado de cargas em motocicletas e motonetas que preservam a segurança do trânsito e dos condutores destes veículos. Disciplinar e regulamentar a pessoa jurídica enquadrada nas condições de armazenamento, comercialização, manuseio e o transporte de gás liquefeito de petróleo- Gás LP, e de seus derivados de mesma natureza, no âmbito do Município, em instalações que atendam os requisitos mínimos de segurança previstos na legislação aplicável, visando a coibir a operação de pontos de vendas irregulares, atendendo ao princípio do Código do Consumidor. VICENTE ANDRÉ GOMES-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 33/2009. EMENTA: Torna obrigatória a inclusão na pagina da Câmara Municipal do Recife (Site), na rede da internet e intranet, acessos (Links) sobre o combate à exploração Sexual infanto-juvenil e ao trabalho infantil. Artigo 1º - Fica obrigatório o Poder Legislativo Municipal a incluir, em sua pagina Pública (Site), na rede mundial de computadores- internet e intranet, acessos (links) paginas que tratem sobre a exploração sexual e trabalho infantil. Parágrafo único- Os acessos (links) de que se trata o caput deste artigo deverão ser colocados na pagina inicial da Câmara Municipal do Recife, disponíveis no Site da rede mundial de computadores- internet e intranet. Artigo 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife solicitará ao conselho Municipal da criança e do adolescente ou outro órgão competente a relação dos links que poderão ser incluídos na pagina do site. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Maio de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. JUSTIFICATIVA Este projeto de lei visa uma iniciativa desta Casa Legislativa em poder colaborar em um assunto de interesse nacional, no combate a exploração sexual e o trabalho infantil, que a cada dia vem crescendo em todo pais, nada, mas justo o apoio de nos vereadores em aprovar mais um meio de divulgação de um assunto tanta importância como este. Espero contar com aprovação deste projeto de Lei, com a colaboração e aprovação de meus pares. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador-PDT. 3408 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito visita comunidades dos Coelhos e Vila Brasil I 1 O prefeito João da Costa anunciou, no último sábado (09), aos moradores das comunidades dos Coelhos (Boa Vista) e Vila Brasil I (São José) a construção de conjuntos habitacionais nas localidades. 'Hoje é o primeiro dia de uma grande mudança na vida de todos vocês', disse o prefeito à população. Acompanhado de secretários municipais e assessores, o prefeito percorreu as duas comunidades para informar sobre as futuras obras. João da Costa chegou na comunidade dos Coelhos às 10h, onde pôde ver de perto a real situação das famílias que ainda vivem em palafitas nas margens do mangue. 'Estou muito feliz em poder voltar para os Coelhos para dar a notícia de que vamos cumprir uma promessa de campanha. O conjunto habitacional será construído e já temos assegurado o dinheiro para a realização das obras', disse o prefeito. Para o morador Antônio Carlos Moura, a alegria pelo anúncio da notícia foi enorme. 'Isso é a realização de um sonho, a comunidade lutou muito para que isso se tornasse realidade'. Em seguida, o prefeito percorreu a comunidade de Vila Brasil I, onde também fez questão de explicar aos moradores como será o andamento das obras. 'Nesta semana vamos publicar no Diário Oficial do Município o edital de licitação para as obras. Depois de três meses, vamos voltar aqui para finalmente começar as atividades. No final do próximo ano, todos os moradores terão moradia digna', afirmou. Segundo o secretário de Habitação do Recife, Heraldo Selva, esse é um momento de grande felicidade. 'Com o início dessas obras vamos dar uma solução definitiva para os problemas das palafitas nessas comunidades, proporcionando moradia digna para todos'. Investimento - O valor total das obras é de aproximadamente R$ 29 milhões, com recursos financeiros do Ministério das Cidades, repassados pela Caixa Econômica Federal. A contrapartida da Prefeitura, no total, é de R$ 11 milhões. As duas obras que serão realizadas na comunidade dos Coelhos estão orçadas em R$ 14 milhões, e a outra, na comunidade de Vila Brasil I, é de aproximadamente R$ 15 milhões. 3409 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento marca os quatro anos do Instituto do Fígado de PE 1 Na última sexta-feira (08), solenidade realizada no JCPM Trade Center, no bairro do Pina, zona Sul do Recife, marcou os quatro anos de fundação do Instituto do Fígado de Pernambuco, um dos mais modernos centros do País, primeiro especializado no tratamento de doenças digestivas, em especial as hepáticas, e voltado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Participaram do evento o prefeito João da Costa e a primeira-dama Marília Bezerra - o governador Eduardo Campos e a primeira-dama Renata Campos - a presidente do IFP, Leila Beltrão - o presidente do Conselho Deliberativo da instituição, o empresário Ricardo Brennand - e o vice, o também empresário João Carlos Paes Mendonça. O evento ainda teve a presença do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que foi homenageado com a Medalha Ricardo Brennand, concedida àqueles que contribuem com o trabalho do Instituto do Fígado. Além do ministro, o governador Eduardo Campos também recebeu uma homenagem, pela doação do terreno onde será construído o hospital do Instituto do Fígado de Pernambuco, área localizada por trás do Parque da Exposição de Animais, no bairro do Cordeiro. O novo centro médico, que deve ficar pronto em até três anos, terá uma capacidade de 250 leitos. O prefeito João da Costa ressaltou a importância do trabalho do Instituto do Fígado de Pernambuco. 'Devemos enfatizar a consolidação da instituição, baseada na vocação da cidade do Recife de ser um dos pólos médicos mais importantes do País. Este projeto também vai auxiliar na reestruturação econômica e na melhoria de vida da população', ressaltou João da Costa. O prefeito reafirmou a satisfação em estar presente a uma sessão solene que destaca os esforços do IFP em ser referência e enaltecer os nomes do Recife e de Pernambuco perante todo o País, além de parabenizar o ministro José Múcio pela homenagem. 3410 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Comitiva visita Centro Clarice Lispector 1 Uma comitiva de 15 profissionais que compõem a rede de cooperação do projeto 100 CITTÀ: Itália - América Latina (100Cidades) esteve, no último sábado (09), no Centro de Referência Clarice Lispector, na Boa Vista. A visita ao equipamento da Prefeitura, que é responsável pelo atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e sexista, encerrou as atividades do primeiro seminário do projeto, que teve início na quinta-feira (07). Técnicos italianos, brasileiros e argentinos estiveram reunidos durante dois dias, em um hotel em Boa Viagem, para dar o ponta-pé inicial nas atividades que culminarão na realização de um projeto de profissionalização das mulheres recifenses vítimas de agressão e a inserção delas no mercado de trabalho. Os membros da comitiva aprovaram o serviço promovido pela PCR. 'A política realizada aqui já era percebida na Itália, mas é muito bom ver de perto como acontece. O que mais me chama atenção é que o atendimento tem o foco no indivíduo, na mulher que sofreu a agressão, e termina dando resposta a todos os aspectos que interferem na situação', avaliou Laura Vinassa, técnica da Secretaria de Políticas de Igualdade da província italiana de Turim. 3411 2009 53 2009-05-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Festival 1 Encerrando a programação do 15º Festival Nacional de Seresta, no Marco Zero, grupos e artistas de destaque brindaram o público, no último sábado (09), com uma noite inteiramente dedicada às mães. O comando musical ficou por conta de Nádia Maia (foto), Conjunto Pernambucano de Choro, Roberto Silva e Altemar Dutra Júnior. O festival teve início na quarta-feira (06) da semana passada, atraindo um excelente público. A cada noite, um gênero musical foi homenageado, agradando todos os gostos e idades. 3412 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.547/2009 EMENTA: Denominar-se-á Lord Robert Baden-Powell, o próximo logradouro a ser construído na cidade do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Denominar-se-á Lord Robert Baden-Powell, o próximo logradouro a ser construído na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 96/2008 de Autoria do Vereador Romildo Gomes Filho. LEI Nº 17.548/2009 EMENTA: Declara de utilidade pública a associação lar sem fronteiras. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação Lar Sem Fronteiras. Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 08 de maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 80/2008 de Autoria do Vereador Josenildo Sinésio. 3413 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2009 Cumprindo o que preceitua o Art. 26, Caput da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, o Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 08.362.490/0001-88, visando à contratação temporária de terceirização de Mão de obra de supervisores de cadastramento, a realizar-se no período de 90 (noventa) dias, no valor global de R$ 30.532,92 (trinta mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 5901.08.0244.1204.2.0518- Elemento de Despesa 3.3.90.37- Fonte 0242, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93, Recife 08 de maio de 2009, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Recife 08 de março de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2009 - CONVITE Nº 006/2009-CPL/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DA 'CIDADE CENOGRÁFICA' E DEMAIS ELEMENTOS, QUE SERÃO UTILIZADOS, DURANTE AS FESTIVIDADES DO CICLO JUNINO 2009, NO SÍTIO DA TRINDADE DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 18.05.2009, àS 09h:30 (HORÁRIO LOCAL). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 042/2009 - Tomada de Preço nº 002/2009 - CPL/ FCCR OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização, em conjunto com as comunidades do bairro de Santo Amaro e técnicos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Fundação de Cultura Cidade do Recife - Programa Multicultural na área de formação em restauração artísticas de fachadas de imóveis. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 11.06.09, às 09h30 (horário local) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Presidente PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 038/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 024/2009 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 14 de maio de 2009, para o dia 25 de maio de 2009, às 09h30, com novo edital. Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para confecção, fornecimento ou locação, montagem, desmontagem dos elementos que compõem a decoração do São João 2009, nesta cidade. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21.05.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção, desmontagem de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que serão utilizados no Ciclo Junino 2009, nesta cidade. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 22.05.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 042/2009 - Tomada de Preço nº 002/2009 - CPL/ FCCR OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização, em conjunto com as comunidades do bairro de Santo Amaro e técnicos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Fundação de Cultura Cidade do Recife - Programa Multicultural na área de formação em restauração artísticas de fachadas de imóveis. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 11.06.09, às 09h30 (horário local) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Presidente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2009, NA MODALIDADE CONVITE Nº 005/2009-CP/FCCR - Objeto: locação, montagem e desmontagem da 'cidade cenográfica' e demais elementos, que serão utilizados durante as festividades do Ciclo Junino 2009, no Sítio Trindade, situado na Estrada do Arraial, nesta cidade. A Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife resolve tornar sem efeito o ato revogatório relativo ao processo em epígrafe, publicado no Diário Oficial do Município, do dia 07/05/2009, página 17 e constante dos autos do procedimento, folha 201.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife - LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2009 - CONVITE Nº 007/2009-CPL/FCCR OBJETO: Contratação de mão-de-obra especializada em prestação de serviços de buffet para o Ciclo Junino 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 18.05.2009, às 14h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto fornecimento de material de consumo (gêneros alimentícios) para atender as turmas dos cursos profissionalizantes de culinária das Escolas Municipais da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, ficando a cargo da Empresa Rinaldo Raupp Silva ME (DEALRIR), CNPJ 70.062.393/0001-43, o fornecimento dos gêneros alimentícios relacionados, conforme Termo de Referência em anexo ao processo de Fls. 35 e 36 do Lote I, totalizando o valor de R$ 3414 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 6.605,88 (seis mil seiscentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) e a cargo da Empresa R.S.R Comercio e Empreendimentos LTDA-ME, CNPJ 02.928.446/0001-06, o fornecimento dos gêneros alimentícios relacionados, conforme Termo de Referência em anexo ao processo de Fls. 36 a 39 do Lote II, totalizando o valor de R$ 11.787,42 (onze mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0363.1.206.2.0183 - (Realização de Políticas de Incentivo a Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho) - Elemento de Despesa 33.90.30, de acordo com o previsto no caput do Art.24, Inciso V, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 06 de maio de 2009.FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER,Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação com base no Inciso V, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009-CPLS. Objeto: Fornecimento de crédito refeição, na modalidade de tíquete(papel), para atender às necessidades do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, para a Eleição dos Conselhos Tutelares da Cidade do Recife, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública dia 22/05/2009, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 08 de maio de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada em projetos, para elaboração e desenvolvimento do projeto executivo viário de engenharia, referente à 2ª etapa da Via Mangue, nesta cidade. Data e hora de abertura: 01/07/2009 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de maio de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada em projetos, para elaboração e desenvolvimento do projeto executivo viário de engenharia, referente à 2ª etapa da Via Mangue, nesta cidade. Data e hora de abertura: 01/07/2009 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de maio de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 002/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada em projetos, para elaboração e desenvolvimento do projeto executivo viário de engenharia, referente à 2ª etapa da Via Mangue, nesta cidade. Data e hora de abertura: 01/07/2009 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de maio de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 3415 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 231 DE 08 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2009 - PRESI, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, GERLANE ALVES DA SILVA, matrícula nº 172-4, e ROSIMERY MARIA RIBEIRO DE FRANÇA LIRA, matrícula nº 216-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 232 DE 08 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2009 - GAB/SPPODUA R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ADEMARIO ROMÃO DOS SANTOS 04.374-5 ADEMILSON BEZERRA CAVALCANTI 02.696-4 AGNALDO VICENTE DE BRITO 05.056-3 ANTONIO JOSE DE SOUZA 02.193-8 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS 05.105-5 BARTOLOMEU GENTIL DA SILVA 04.298-6 CANDIDO RODRIGUES FILHO 03.409-6 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA 05.001-6 CARLOS FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 04.546-2 CARLOS OLIVEIRA DE LIMA 02.448-1 CLAUDEMIR GOMES DE SALES FILHO 04.968-9 DJALMA ANTÔNIO DA SILVA 05.403-8 EDILSON MACEDO DE VASCONCELOS 05.093-8 EDMILSON DIONISIO DA SILVA 03.843-1 EDNALDO FERREIRA DA SILVA 04.615-9 EDNALDO JOSÉ DE MIRANDA 03.044-9 EDNALDO VICENTE DA SILVA 04.069-0 ELIAS RODRIGUES DE LIMA 01.189-4 ENOCK DA SILVA 05.448-8 ERIVALDO JOÃO FERREIRA DE SOUZA 04.569-1 EVANDRO DE SANTANA MARQUES 02.759-6 EVERALDO MAURICIO DOS SANTOS 00.270-4 FRANCISCO SOLANO MARQUES FILHO 05.087-3 GERALDO JOSÉ DE AGUIAR 01.447-8 GERALDO OTAVIANO DA SILVA 03.458-4 GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA 00.532-0 IRAPUAN CIRIACO DA SILVA 04.649-3 ISAIAS RODRIGUES DE MELO 04.891-7 ISRAEL DOMINGOS DA SILVA 04.502-0 IVANILDO FERREIRA DA SILVA 04.672-8 IVANILDO LUIZ DA SILVA 04.931-0 JAILDO LUIZ DA SILVA 05.586-7 JAILSON FEREIRA DE SENA 03.030-9 JOÃO FRANCISCO DA SILVA 04.721-0 JORGE LUIZ DA SILVA 04.842-9 JOSÉ ALUISIO RAMOS 05.654-5 JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO 04.962-0 JOSE ROBERTO INÁCIO DA SILVA 03.795-8 JOSEMILSON MARTINS RODRIGUES 03.050-3 JOSUÉ MANOEL DOS SANTOS 04.597-7 LUIZ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO 03.936-5 LUIZ CARLOS LOURENÇO 05.088-1 MARCELO EMÍLIO DA SILVA 04.314-1 MARCELO LUIZ SILVA 05.309-0 MOISES ALVES DE ARAÚJO 03.864-4 PAULO FERREIRA DA SILVA 05.311-2 PAULO ROBERTO DA COSTA 05.457-7 PEDRO IVO DE OLIVEIRA 00.240-2 PETRONIO FERNANDES DA SILVA 00.638-6 RAFAEL APOLIONÁRIO DA SILVA 04.591-8 REINALDO BATISTA DE OLIVEIA FILHO 05.228-0 RICARDO DE PAULA LOBO 03.846-6 ROBERVAL MARQUES DE MORAES 01.435-4 ROMILDO MIGUEL CARNEIRO 03.288-3 RONALDO GOMES DOS SANTOS 04.626-4 ROSIVALDO DE OLIVEREIRA BARROS 05.102-0 SEVERINO LUIZ DE ARAÚJO 05.062-8 WILSON BARRETO DE SANTANA 01.042-1 PORTARIA Nº 233 DE 08 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 560/2009 - SAS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 207 de 24 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 47, de 25 de abril de 2009, referente a servidora CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, matrícula nº 78.275-8.. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 181 DE 05 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com sua redação original combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 20/1998, tendo em vista o Parecer n.º 207/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 15.05295.0.03 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor SEVERINO GOMES LEITE, matrícula 5.737-0, motorista, tabela salarial MOT-1, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2003. PORTARIA Nº 182 DE 05 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação original combinado com o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998 e o Artigo 31, inciso I, alínea 'a' e 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, como indica o Parecer n.º 684/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.35628.3.03, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor ORIVALDO ALPHA DA FONSECA, matrícula 11.319-1, Oficial de Manutenção e Reparo, tabela salarial NM 8, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Exercício de Função - Adicional de Periculosidade à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2004. PORTARIA Nº 183 DE 05 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, de acordo com o Parecer n.º 175/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.05174.6.02 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula 54.832-7, Professor Auxiliar, tabela salarial EFE/RAX/GM 5, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 17 (dezessete) anos, 04 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias, contado até a data da compulsória, com base no salário integral composto das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Pó de Giz - Gratificação de Sala de Aula - Gratificação de Atividade Extra-classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 2002. PORTARIA Nº 184 DE 05 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 915/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.65272.9.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor DANIEL PAULO SANTIAGO, matrícula 6.418-1, Fiscal de Serviços Urbanos, tabela salarial NF-9, com proventos men 3416 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 sais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2005. PORTARIA Nº 185 DE 05 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 215/2009 e Encaminhamento Final nº 089/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.63236.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, matrícula 15.435-0, Assessor Jurídico, tabela salarial AS 3, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Gratificação por Participação em Comissão de Inquérito e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 186 DE 05 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 183/2009 e Encaminhamento Final nº 085/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.07325.9.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 14.829-0, Agente de Administração Geral, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, e os Adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 187 DE 05 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, de acordo com com o Parecer n.º 1.612/2009 e Encaminhamento Final nº 716/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.46261.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor VALDOMIRO CAVALCANTI DA SILVA, matrícula 19.151-2, Agente Administrativo, tabela salarial NF 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 21 (vinte e um) anos, 03 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias, contado até a data da compulsória, com base no salário integral composto das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2003. PORTARIA Nº 188 DE 05 DE MAIO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 512/2009 e Encaminhamento Final nº 254/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24770.7.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora NADJA FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 18.939-1, Assessor Jurídico, tabela salarial AS 2, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Gratificação por Participação em Comissão de Acumulação de Cargos e os Adicionais por Tempo de Serviço. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -04/05/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0759690108 JOSEFA JOANA HENRIQUE 226440 0770585608 LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI LEI 569112 0771864608 SANDRA MARIA GONCALVES 212557 0777281208 ALCIONE OLIVEIRA DE SIQUEIRA 123442 0777299908 PATRICIA BEZERRA NEGROMONTE 319530 0780497208 PETRUS BENEDITO G DE OLIVEIRA 155098 0703283009 YEDA MARCIA C DOS SANTOS 392630 0707107109 ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SA 543272 0707274509 MYRIAM RODRIGUES DE SOUZA 159089 0707309309 PAULO FERNANDO ALENCAR BARROS 376171 0708143109 ISABELA CRISTINA C A N COELHO 332841 0708151409 WALMAR HERBSTER RIOS 130527 0708167809 MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 321575 0708818909 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIA 324737 0708879809 MARLI PEREIRA DE CARVALHO 609978 0709091509 RAIMUNDO BISPO DE SOUZA 394905 0709706009 MARIA ESTER G DA CUNHA 606730 0710925309 KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO 617399 0711977709 ODINEIA CARNEIRO DE FRANCA 566520 0711998409 ANTONIO CRUZ DA CUNHA FILHO 563736 0712118809 FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALV 569806 0712127709 ALDENICE FERREIRA DE LIMA 643486 0712283909 JOSE ORLANDO DA COSTA MENEZES 559210 0712497909 HILMA CARVALHO DOS SANTOS 546673 0712511109 VIVIANE MACHADO MELO 376831 0712537009 CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 371734 0712620509 MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO VEN 551023 0712690309 MARCOS ANTONIO SILVA DE A MAR 627047 0712732809 ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 324589 0712775909 JUNIA FARIAS DA SILVEIRA 390436 0712840509 JACILENE MONTE DA CUNHA 553098 0712964609 ROZELMA XIMENES FERREIRA 567105 0713051409 CELIA MARIA GOMES DO REGO 209831 0713062609 CYNTHIA MARIA M A DE ARAUJO 412883 0713072109 MICHELLE BEZERRA DE L E SILVA 324646 0713409609 YARA BARROS LINS ALVES DE NO 556450 0713446909 MARLENE AMORIM DE FREITAS 226564 0713448109 MARCOS COSTA LIRA 328622 0713452909 ROSANA DOS SANTOS NUNES 644167 0713551709 NILCE SILVA FALCAO 368770 0713552309 MARIA DA CONCEICAO DOS S CAMAR 539508 0713553009 ECILENE JOSE TEIXEIRA RIBEIRO 376262 0713556909 ALESSIANA MARIA BARBOSA DOS SA 643649 0713575309 JOSEANE DE ASSUNCAO CORREIA 385756 0713580709 GERALDO JOSE MARQUES FERREIRA 197195 0713584209 MARILENE ELIAS DA SILVA 378595 0713639109 TATIANA DUBOURCQ DE BARROS 340975 0713646809 EDSON JOSE BERNARDO 203484 0713662309 CRISTIANA BONFIM ANSELMO 569700 0713693609 MARINALVA PEREIRA VIANA 198426 0713694209 MARLY FERREIRA DA SILVA 533218 0713695909 JAIME MARQUES DA SILVA 224413 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -04/05/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0713696509 VERUSHKA REBOUCAS 644870 0713708309 ELISABETE MEIRA CAVALCANTI 567750 0713759709 MIRIAM WOLFERSON M JAMBO 333910 0713762809 PAULO DE AROLA PEDROSA 202966 0713763409 JULIANA SAMICO DE MELO CORREIA 369393 0713772309 AUDENISE PINTO FIGUEIROA 194014 0713819009 BENEDITA LINS DA SILVA 536020 0713826609 SEBASTIAO BARBOSA DE AGUIAR 153740 0713829509 ALESSANDRA GOMES DA SILVA 613135 0713838409 LUDMILLA ANGELO F L DA SILVA 644315 0713840909 MARCIA ELISABETE D GUIMARAES 645637 0713873409 JUCARA NOGUEIRA A C DE FREITAS 650886 07138 3417 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 85209 NADJA MARIA JORGE ASANO 260876 0713888109 VITORIA LINDA JAHEL 332990 0713896409 ESMERALDO RODRIGUES DE L NETO 320033 0713901809 MONICA MARIA SOARES SANTANA DE 568632 0714000409 ERNANDE GOMES DA SILVA 312703 0714018009 ELIANE SALES DE ARAUJO 273997 0714023409 HELIDA ELIZABETE DE M PETER 612048 0714026309 GERLUCE ARAUJO SILVA DE SOUZA 340831 0714054709 MARIA DA CONCEICAO V DE MEDEIR 390311 0714058209 MARIA ELISABETE SANTOS 626590 0714090309 JORGE LUIZ DOS SANTOS 612765 0714097809 WALENSKA MAYSA GOMES DE SANTAN 574801 0714109609 LUCIA REJANE FERREIRA DA ROCHA 613685 0714112709 MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO 650560 0714125109 CARLI DE PAULA ROCHA COSTA 574835 0714141709 VILMA COSTA DE MACEDO 644736 0714142309 MARIA DILAIR BARBOSA PEIXOTO H 559301 0714333309 MARINALVA BATISTA DA SILVA 226674 0714352809 REGINALDO CORREIA DE ARAUJO 291138 0714366909 NOEMI CATHIA ANDRADE L ARRIBAS 375209 0714379309 ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA 616942 0714386009 NILTON JOSE FERREIRA 231890 0714444009 ROSIANE DA SILVA ALVES 626074 0714454509 MARIA AUXILIADORA DIAS LINS 323472 0714455109 THIANE MARIA DOS S M DE ARAUJO 627400 0714533209 PAULO SERGIO RATTACASO ARAUJO 613628 0714590609 FLAVIA ANDREA DOS SANTOS 627893 0714613609 GEISA CONCEICAO T MACAMBIRA 618070 0714616509 MARIA GILDETE DE F ARAUJO 644205 0714627709 ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIR 563755 0714628309 CARLOS ALBERTO B DA SILVA 128626 0714630809 GENIVAL TAVARES DIAS 226689 0714632009 ANDREA TIBURTIUS LUCENA MARKMA 318826 0714701209 ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLI 323195 0714705809 JANAINA ALMEIDA DE MACEDO 403662 0714706409 ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLI 447523 0714781609 ELAINE JAQUELINE D DA S LUCENA 625761 0714813509 MARIA DE JESUS MACIEL MUNIZ 552933 0714823009 ANA ISABEL R DE ARAUJO 383370 0714824709 LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUD 567894 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -04/05/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0714840209 ROSEANE FRANCA DE CARVALHO 412352 0714847709 EDILENE LOPES DA CUNHA 569548 0714848309 MARGARIDA MARIA ALACOQUE 568097 0714849009 LUIZA IVANA DE ARAUJO 609451 0714912309 MARINALDA QUEIROZ DE OLIVEIRA 612359 0714944209 JOSE CARLOS PAES BEZERRA 563918 0714946509 ROBILSON DA SILVA SOUZA 242860 0714948809 UDNEIDE MARIA ARAUJO SOARES 416673 0714965009 KATIA REGINA BARBOSA BARROS 609796 0714966609 ARINA LEITE LIMA 650996 0714968909 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 322720 0714998509 ELINETE MARIA DOS SANTOS 615946 0715006609 MONICA TERESA DE C MARINHO 612511 0715033309 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 447270 0715041609 ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BR 323946 0715047409 ELISABETE CRISTINA DE AQUINO 567932 0715061709 JOAO AUGUSTO MUNIZ DE ARAUJO 612564 0715101909 ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO 626150 0715104809 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABR 611955 0715117209 MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE 563391 0715121009 ROSA CRISTINA DE BARROS SANTOS 332875 0715128409 ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS 329189 0715129009 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABR 544116 0715131509 MARIA EDI DA SILVA 390842 0715152209 MARIA JOSE DE ALMEIDA 573920 0715208809 FLAVI0 ANTONIO SILVA CODECEIRA 405210 0715245009 SILVANA PIRES DANTAS 564857 0715279209 JOSEMI NEMEZIO DA SILVA 613575 0717288909 ZELIA ROBERTA DA SILVA 373593 0717313309 LILIAN RENATADE MELO FILHO 651734 0717320009 ANA MARIA MODESTO 570112 0717335709 DALVA MARIA SOUZA DE R E SILVA 573331 0717355809 NADIA MARIA DE SOUZA 545859 0717375909 MARIA DA GRACA MEDEIROS DE A 540895 0717467009 MARIA DO SOCORRO DE F DA SILVA 548289 0717545109 CLELIA MARIA PEREIRA BARROS 375600 0717576409 MARIA DO BOM PARTO S S PASSOS 322863 0717577009 ALCYR VALDEVINO DE SOUZA 376152 0717609009 REGINA FALCAO TEIXEIRA LEITE 543602 0717653909 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SI 626791 0717654509 SANDRA DE AMORIM SILVA 626442 0717741509 MARLENE RODRIGUES BARBOSA 392587 0717765109 MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILV 374657 0717783009 BEATRIZ MARIA ALVES 324942 0717784609 SOCORRO BARROS DE AQUINO 625393 0717796409 TANIA MARIA DE A DOS ANJOS 321120 0717797009 SANDRA MARIA ALVES DE LIMA 319856 0717802409 MARIA BERNADETE GOMES DE SOUZA 334662 0717805309 REBECA FERNANDA G DE SIQUEIRA 640764 0717808209 GISELLE PEREIRA DA SILVA 641411 0717825409 ZELIA ROBERTA DA SILVA 650666 0717829009 LUCIA MARIA F N DE A VIEIRA 405039 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -04/05/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0717906409 SINEIDE BARBOZA S FERREIRA 628450 0717935409 SULAMITA SANTANA DA SILVA 653980 0717976209 MIRIAM ROSELE GUIMARAES COSTA 375395 0718024509 ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARI 377455 0718201409 MARIA DALVA B M DE OLIVEIRA 573107 0718224409 MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEID 324187 0718254009 TELMA LEITE SILVA 191015 0718256309 ROSILENE RUFINO DA SILVA 640601 0718258609 MONICA MARIA SANTOS BEZERRA 319598 0718402009 MARIA DA GRACA PEREIRA DE OLIV 265696 0718407109 ALOISIA PIMENTEL BARROS 644095 0718501809 ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 615999 0718649509 ARAO DA CUNHA ALMEIDA 385809 0718652609 LUCIENE GOMES DE MOURA 334916 0718921709 SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA 390216 0719004809 FATIMA PATRICIA M G DE OLIVEIR 610174 0719103609 IVONETE PEREIRA DA SILVA 541341 0719189809 ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA 417115 0719207609 SUZANA BERNARDINO DE FREITAS 556135 0719340809 SONALI DE CAMPOS PEREIRA 658800 0719344309 ELIZABETH BASTOS DE MEDEIROS 376850 0719353209 JUDITH MARIA CABRAL DOS SANTOS 193879 0719355509 VALDIRENE GOMES PEREIRA 641540 0719358409 MIRIAM BARBOSA DA SILVA 642069 0719502809 HEISE CRISTINE AIRES LEAL 404999 0719558309 FABIANA DA SILVA 321393 0719661909 FERNANDA GUERRA DE MELO 628230 0719819109 PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA 334529 0719831109 NIEDJA LIMA MELO 641741 0722072009 AURECI SILVA NUNES 323013 0722089009 LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIR 333059 0722255809 EDEMILDA GOMES DE BARROS 374403 0722304909 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES 573786 0722305509 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES 383275 0722356909 DORIS KAY DOBBIM FELLOWS 559517 0722397709 SIMONE RODRIGUES LAUREANO 650116 0722609409 TANIA BECHARA ASFORA GALVAO 546984 0722675709 OROMAR LAMOUNIER DANTAS MELO 640449 0722681709 MARCIA ELISABETE D GUIMARAES 645637 0722682309 ALINE REIS FILGUEIRAS DE MELO 642399 0722683009 MARIA DE FATIMA GALLINDO DE ME 646648 0722686909 CLENES DE OLIVEIRA MENDES 320799 0722690609 SILVANO ARAUJO DA SILVA 377292 0722693509 ANA LUCIA C A DE BARROS 653813 0722694109 RINALDA DE SANTANA 641340 3418 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 0722695809 EDNA MARIA S DE MIRANDA COSTA 644042 0722709909 LEILA ELIZABETH BRAGA HERCULAN 414833 0722715909 UBIRANICE ALVES PEREIRA 378428 0722922409 MARCIO DA SILVA VANDERLEY 242070 0723154009 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO 374145 0723206009 MARIA DE FATIMA SENA DE ALENCA 392572 0723298209 MARIA DE CASSIA DOS SANTOS 569495 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -04/05/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0723529409 SONIA MARIA DA MOTA SILVA 185434 0723564409 IRIS CALADO DE ALMEIDA COSTA 644262 0723565009 CRISTIANE DE ALBUQUER S RATIS 646576 0724307509 APOLONIO ALVES DE LIMA JUNIOR 643228 0728026009 FRANCISCO DE ASSIS LEITE MOREI 96377 0716555098 GUSTAVO ARRUDA DE QUEIROZ 135552 1506264009 ALCIDES GOMES DA SILVA 245596 1509180209 SEVERINO TOMAZ DE AQUINO 144257 1511346109 EUDA LUCIA COSTA PINTO 182799 1514722409 MARIA LUCIA DE AMORIM PONTUAL 257361 1514729909 ANTONIO MARCOS M DE ARAUJO 209760 1514734209 MARIA DE LOURDES RODRIGUES NAS 544776 1515465509 AMERICO LEITE JUNIOR 193921 1522445609 CLAUDIA MARIA DOS S MELO 402010 1524168009 FERNANDO VIEIRA DA COSTA 637283 3419 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Convite 1 CONVITE/ SECRETARIA DE CULTURA ELEIÇÕES DO CMPC A Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Política Cultural nomeada pela portaria da Secretaria de Cultura do Recife nº 001/09 de 08 de janeiro de 2009,torna pública a relação oficial dos candidatos e respectivas numerações que concorrerão ao cargo de Conselheiros (Titulares e Suplentes) do CMPC. As Eleições se realizarão nos dias 17 (RPA's) e 18 (Segmentos) de maio do corrente ano. Comissão Eleitoral ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 2009 CANDIDATOS RPA'S NOMES Nº DA CANDIDATURA 01 CARLOS AUGUSTO PEREIRA 10 01 MOISES SEVERINO DA SILVA 26 02 CRISTINA DE LIMA SANTOS 34 02 SEVERINO CARLOS DE AMORIM 60 04 ANTONIO MARCIO DE CASTRO 22 04 ERASMO MANOEL DE SOUZA 12 05 OSVALDO ALEXANDRE CELESTINO 27 05 SONIA MARIA DE OLIVEIRA 20 06 DARIO HENRIQUE PEREIRA JUNIOR 75 06 NADJA CRISTINA DE CASTRO 82 SEGMENTOS NOMES Nº DA CANDIDATURA AUDIO VISUAL FERNANDA FREIRE DE SOUZA 21 AUDIO VISUAL OSMAN GODOY 52 ARTES CENICAS LADIMIR FERREIRA 69 ARTES CENICAS ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA 63 ARTESANATO JACILÉA BONFIM DIAS 85 ARTESANATO NIVALDO JORGE DA SILVA 59 ARTES VISUAIS BARBARA PEREIRA COLLIER 25 ARTES VISUAIS ELIAS IZIDORIO CAVALCANTI 54 ARTES VISUAIS PLINIO PALHANO 81 CICLOS CULTURAIS BOI FACEIRO 30 CICLOS CULTURAIS TRIBO INDIGENA TAPIRAPE 19 CICLOS CULTURAIS TROÇA CARNAVALESCA ABANADORES DO ARRUDA 35 CICLOS CULTURAIS TROÇA CARNAVALESCA M. BACALHAU DO BECO 31 DESIGN LUCIDIO LEÃO 33 DESIGN RODRIGO FERNANDO NEVES BARBOSA 43 FÓRUM TEMÁTICO CRISTIANE MICHELLE DAS NEVES 18 FÓRUM TEMÁTICO JOSE CLETO MACHADO 14 LITERATURA ALEXANDRE SANTOS 28 LITERATURA JOSE BEZERRA DE LEMOS 23 MÚSICA ADRIANO DE SOUZA ARAUJO 51 MÚSICA ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE 13 PATRIMÔNIO E ARQUITETURA ANNE CLEIDE SILVA XAVIER 70 PATRIMÔNIO E ARQUITETURA MAGDALENA MARIA DE ALMEIDA 29 PATRIMÔNIO E ARQUITETURA PERICLES DUARTE DA FONSECA 47 PRODUTORES CULTURAIS PEDRO DE LIMA CASTRO 83 PROCUTORES CULTURAIS RELICÁRIO PRODUÇÕES CULTURAIS EDITORIAIS LTDA 38 TRABALHADORES DA CULTURA GABRIELA MARIA SEVERIEN DOS SANTOS 24 TRABALHADORES DA CULTURA NEWTON CORDEIRO CAIVANO 84 3420 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 602 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 52/01.04.2009 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 22 de abril de 2009: 1- AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA, mat. 55.738-5, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, em Função Técnico - Pedagógica - Coordenador Pedagógico, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, em regência de classe. 2- AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA, mat. 61.559-7, da Escola Monteiro Lobato, RPA-02, em regência de classe, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico - Pedagógica - Coordenador Pedagógico. PORTARIA Nº 603 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 23.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: 1- Tornar sem efeito a Portaria nº 536 de 14 de abril de 2009, publicada no DOM nº 43/2009 referente ao exercício de substituição do Professor II MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. 38.124-9. 2- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral do Professor I MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, mat. 57.423-2, autorizado pela Portaria nº 444, de 27 de março de 2009, item 04, publicada no DOM nº 37/2009. PORTARIA Nº 604 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as cotas nº 15.04.2009 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e de 22.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal no Processo nº 07.22588.7.09, de 25.03.2009, R E S O L V E: Remover, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 22 de abril de 2009: 1- AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, mat. 56.826-4, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, de Função Técnico-Pedagógica para a regência de classe com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 2- AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, mat. 62.764-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 605 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/19.03.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, mat. 56.339-1, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no ensino profissionalizante da Escola Itinerante de Informática RPA-01, no período de 18 de março a 16 de agosto de 2009, em substituição a NALTILENE TEIXEIRA SILVA, mat. 62.640-4, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 606 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63 de 23.04.2009, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SÔNIA MARIA VICENTE LINS, mat. 73.987-2, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 20 de abril a 19 de maio de 2009, em substituição a LADI PEREIRA CUNHA, mat. 53.816-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 607 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 116 de 22.04.2009 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I KARLA CABRAL BARROCA, mat. 68.911-5, da Escola Municipal da Iputinga - Anexo I Associação Cristã Feminina, RPA-04, Código de Lotação 1411568/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 608 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 99/22.04.2009 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Cessar, a contar de 16 de abril de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, mat. 68.984-7, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, e Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 469 de 13 de abril de 2009, item 03, publicada no DOM nº 43/2009. PORTARIA Nº 609 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1640/31.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I SANDRA REGINA GOMES DA SILVA, mat. 55.111-4, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de fevereiro de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 771, de 03 de abril de 2009, publicada no DOM nº 39/2009. PORTARIA Nº 610 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDU 3421 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 CAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 185/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I VASTI BERNARDO DA SILVA, mat. 61.843-3, da Escola Municipal São João Batista RPA-02, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 611 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Processo nº 07.14969.5.09 de 03.03.2009 e o Ofício s/nº de 22.04.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I IVANIA MARIA DA SILVA, mat. 69.073-7, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, para a Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 23 de abril de 2009. PORTARIA Nº 612 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 92/20.04.2009 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ILKA FÉLIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 2-NIRMA DE DONADO, mat. 32.327-1, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 3- ROSEMARY DE SOUZA SILVA, mat. 56.871-9, da Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, Código de Lotação 1411364/Centro de Custo 140121790, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 4- SÔNIA MARIA ARAÚJO FERREIRA, mat. 62.643-8, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 5-VÂNIA MENDES GONÇALVES, mat. 56.952-9, da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06. 6-VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru/APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03. PORTARIA Nº 613 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25 de 15.04.2009 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, mat. 69.100-1, professor readaptado conforme o Processo nº 07.18968.3.09. PORTARIA Nº 614 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/22.04.2009 da Escola Municipal Pedro Alcântara, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, mat. 66.814-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 20 de março a 18 de maio de 2009, em substituição a VÂNIA BATISTA DE LIMA LUCENA, mat. 56.781-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 615 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63 de 23.04.2009 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 616 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 90/23.04.2009 do Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E: 3422 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 Cessar, a contar de 31 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA JOSÉ DE LIRA, mat. 54.461-3, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, na SEEL - Gabinete, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 58 de 30 de janeiro de 2009, item 04, publicada no DOM nº 16/2009. PORTARIA Nº 617 DE 07 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1701/23.04.2009 e 1699/23.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, para o SEEL-GAB, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, a contar de 24 de abril de 2009: 1- ANDREZA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA, mat. 72.542-5, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, a pedido. 2- VINICIUS RIBEIRO DE MORAES, mat. 72.527-7, da Gerência de Serviços de Articulação com Educação Comunitária, RPA-06, conforme o Ofício nº 35/01.04.2009 da DAEC/GSAEC. Flávio Henrique Albert Brayner Secretário em exercício RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 532, de 14 de abril de 2009, item 8, publicada no DOM nº 43/2009, no que se refere ao exercício em cadeira vaga do Professor I MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4, conforme solicitação de 25.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-04, Código de Lotação 14115413/Centro de Custo 140121780. LEIA-SE: da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413/Centro de Custo 140121780. Recife, 07 de maio de 2009. Flávio Henrique Albert Brayner Secretário em exercício GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 24/ 2009-GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar o Sr. Erick Tibúrcio Pinto Ribeiro (mat. 511-8) do cargo de Assistente Técnico da Gerência de Esporte Rendimento - Símbolo DDP, e nomear o Sr. Kilber Fernando Guimarães Alves para exercer o cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de Maio de 2009. Recife, 07 de Maio de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 3423 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Contrato - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATO Contrato n° 003/09 - AJ - Ref. PA n° 002/09 - DL n° 002/09 - 20/04/2009 CONTRATADO: BETA ELEVADORES LTDA OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva, tipo conservação nos elevadores do prédio sede do IASC. PRAZO: 12 (doze) meses até 19/04/2010 VALOR GLOBAL: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 3424 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 016 DE 08 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE,autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 7.824,00 (sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 3.3.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 6.256,00 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.568,00 TOTAL 7.824,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 7.824,00 TOTAL 7.824,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através dos Poderes Executivo e Legislativo, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2009, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/ 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº. 16.745/2002 será realizada no dia 29 de maio de 2009 no Plenárinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 26 de maio de 2009 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3232.8752, quando se tratar de informações sobre o Executivo, ou na 1ª Secretaria da Câmara Municipal, na Rua Princesa Isabel nº. 410 Gabinete nº. 13 pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3301.1336, quando se tratar de informações sobre o Legislativo. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias Recife, 07 de maio de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças da PCR Augusto Carreras 1º Secretário da CMR EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 071 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário ALEXANDRE CANTINHO SALSA JÚNIOR, matrícula nº 1159-2, datado de 23.04.2009. R E S O L V E : 1-Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 25.04.2009. PORTARIA Nº 072 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário GLEDSON FELIPE CARVALHO, matrícula nº 1196-7, datado de 18.03.2009. R E S O L V E : 1-Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01.04.2009. PORTARIA Nº 073 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 1-O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 04/05/2009, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas MARCELO LÚCIO ONOFRE NOGUEIRA 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 04/05/2009. Recife, 07 de maio de 2009. Wellington Batista da Silva Diretor Presidente 3425 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ - 007/2004. Empresa: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. Objeto:Prorrogação da vigência do contrato original, tendo seu termo inicial em 01/01/2009 e final em 30/06/2009. 3426 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Sistema Nacional de Patrimônio - SINPAT 1 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 1 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor RECEPÇÃO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127051 LONGARINAS 3 LUGARES SEC. C/ BRAÇO REF. 805-B. BOM 373,00 NF-0362/00 C/RGP 135577 TELEVISOR COLORIDO 54' COM CONTROLE REMOTO BOM 7.498,60 NF-1008/99 C/RGP 139428 MARCA PHILIPS CADEIRA GIRATORIA SEM BRAÇO COM REGULAGEM DE BOM 128,25 NF-0217/99 C/RGP 139449 ALTURA REF. 801 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139488 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139534 801-BACK-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139588 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139592 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139595 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139596 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139597 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139613 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139617 COM BRAÇOS REF. 805-B MÓVEL 1,30X0,80X0,55 BOM 360,00 NF-0008/99 C/RGP 140411 APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM BOM 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144865 Total da Fonte: 11.804,95 Total da Conta: 11.804,95 Total do Setor: 11.804,95 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 2 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor ATENDIMENTO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MESA PARA TELEFONE/FAX C/RODÍZIO BOM 337,60 NF-0281/01 C/RGP 117307 MESA PARA TELEFONE/FAX C/RODÍZIO BOM 337,60 NF-0281/01 C/RGP 117308 MICRO TRONI BOM 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120213 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120223 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120237 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120255 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120260 TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 BOM 37,30 NF-51661/99 C/RGP 126999 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 BOM 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127001 ANALOGICO INTELBRAS CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135516 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135519 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135520 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135522 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135524 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135527 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135533 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135535 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135537 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135541 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135542 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135543 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135545 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135547 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135569 801-BACK-B LONGARINAS 3 LUGARES SEC. C/ BRAÇO REF. 805-B. BOM 373,00 NF-0362/00 C/RGP 135588 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136186 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136188 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136222 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136226 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136236 CENTRAL DE AR CONDICIONADO SLI 42 SC 6B, BOM 10.549,00 NF-0004/99 C/RGP 139355 47.600BTUS, MARCA SPRINGER CORRIER MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 500,00 NF-2324/99 C/RGP 139405 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139413 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139417 CENTRAL DE AR CONDICIONADO SLI 42 SC 6B, BOM 10.549,00 NF-0004/99 C/RGP 139436 47.600BTUS, MARCA SPRINGER CORRIER MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 3 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor ATENDIMENTO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação CENTRAL DE AR CONDICIONADO SLI 42 SC 6B, BOM 10.549,00 NF-0004/99 C/RGP 139437 47.600BTUS, MARCA SPRINGER CORRIER POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS REF. BOM 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139447 808-R CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139489 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139492 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139494 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139496 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139498 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139499 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139500 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139501 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139518 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139519 801- 3427 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Sistema Nacional de Patrimônio - SINPAT 2 BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139520 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139522 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139525 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139531 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139532 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139533 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139536 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139540 801-BACK-B CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139551 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139552 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139554 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139557 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139558 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 4 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor ATENDIMENTO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139559 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139561 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139562 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139564 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139566 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139568 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139569 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139574 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139575 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139577 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139578 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139579 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139580 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139581 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139582 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139583 LONGARINA 3 LUGARES SEC. C/ BRAÇOS REF. 805-B BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139586 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139589 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139591 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139598 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139599 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES SEC. C/ BRAÇOS REF. 805-B BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139600 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139603 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139606 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139607 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139609 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139612 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139615 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139618 COM BRAÇOS REF. 805-B BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139619 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139620 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 5 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor ATENDIMENTO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139621 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139622 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139623 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139624 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139625 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139626 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139627 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139628 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139629 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139630 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139631 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139632 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139633 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139634 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139635 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139636 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139637 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139638 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139639 ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139660 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140302 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140304 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140307 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140325 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140329 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140330 MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140334 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140335 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140347 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140349 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140357 PHILIPS TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-47 3428 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Sistema Nacional de Patrimônio - SINPAT 3 62/99 C/RGP 140378 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140387 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 6 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor ATENDIMENTO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação IMPRESSORA LASER MONOCROM, HP LAZER JET BOM 6.695,00 NF-4762/99 C/RGP 140450 4050TN. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218626 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218627 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218630 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218632 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218633 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218658 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218673 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218680 Total da Fonte: 99.674,45 Total da Conta: 99.674,45 Total do Setor: 99.674,45 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 7 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor TELEMARKETING EMPREGADOR Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117320 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120252 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120259 ARMARIO ÁEREO DE MADEIRA- REVESTIDOS BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120348 C/LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127101 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127102 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127103 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127104 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127105 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127106 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127108 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127109 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127110 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135567 801-BACK-B MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136187 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136198 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136210 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136235 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136257 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. BOM 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136273 BEBEDOURO COM GARRAFAO, ELETRICO, PARA BOM 315,00 NF-0002/99 C/RGP 139353 GARRAFÃO DE 20 LITROS POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS REF. BOM 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139448 808-R CADEIRA GIRATORIA SEM BRAÇO COM REGULAGEM DE BOM 128,25 NF-0217/99 C/RGP 139450 ALTURA REF. 801 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139507 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139514 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139524 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139537 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139542 801-BACK-B MESA MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS, BOM 464,00 NF-10005/99 C/RGP 139679 REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA. PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140317 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 8 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor TELEMARKETING EMPREGADOR Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bemdentificação MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140342 PHILIPS TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140365 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140376 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140382 ARMÁRIO 4,15X0,55X0,35 BOM 1.216,00 NF-0008/99 C/RGP 140410 GAVETEIRO C/ARQUIVO BOM 778,37 NF-332171/00 C/RGP 144839 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 350,00 NF-7375/00 C/RGP 144845 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 25,00 NF-7375/00 C/RGP 144849 APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM BOM 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144860 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 191697 IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. BOM 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218687 Total da Fonte: 16.919,20 Total da Conta: 16.919,20 Total do Setor: 16.919,20 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 9 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor TELEMARKETING EMPREGADO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de BemIdentificação MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117321 MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117323 MESA MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS, BOM 464,00 NF-10005/99 C/RGP 139681 REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA. Total da Fonte: 1.304,00 Total da Conta: 1.304,00 Total do Setor: 1.304,00 MINISTÉRIO 3429 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Sistema Nacional de Patrimônio - SINPAT 4 DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 10 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor ASSISTENTE SOCIAL Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de BemIdentificação IMPRESSORA HP LASERJET 1200 BOM 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120270 BALCÃO C/02 PORTAS E PRATELEIRA REGULÁVEL BOM 363,12 NF - 4035/01 C/RGP 120353 REVESTIDOS C/LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA ARMARIO ESTANTE 02 PORTAS C/PRATELEIRAS BOM 537,17 NF - 4036/01 C/RGP 120354 REGULÁVEIS REVESTIDOS C/LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127047 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135568 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139493 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139530 801-BACK-B PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140324 ARMÁRIO MEDINDO 1,27X0,55X0,65 BOM 479,95 NF-38674/99 C/RGP 140433 MESA DE 1,40X0,60X0,75 COM 01 GAVETEIRO VOLANTE BOM 1.034,06 NF-267215/99 C/RGP 140438 COM 01 GAVETA ESPECIAL, 01 GAVETA NORMAL, E 01 ARQUIVO P/PASTA SUSPENSA, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO, TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA, TAMPO E PAINÉIS LATERAIS COM 25MM DE ESPESSURA. TECLADO. BOM 19,60 NF 6229/03 C/RGP 199723 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218678 Total da Fonte: 7.895,60 Total da Conta: 7.895,60 Total do Setor: 7.895,60 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 11 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor AGENCIADORES SALA 2 Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de BemIdentificação CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135544 AR CONDICIONADO DE 10.000 MARCA SPRINGER CORRIER BOM 2.339,00 NF-0004/99 C/RGP 139439 LONGARINA 2 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 330,60 NF-0217/99 C/RGP 139453 REF. 809 LONGARINA 2 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 330,60 NF-0217/99 C/RGP 139455 REF. 809 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139491 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139497 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139543 801-BACK-B LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 661,20 NF-0217/99 C/RGP 139544 COM BRAÇOS REF. 811 LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 661,20 NF-0217/99 C/RGP 139545 COM BRAÇOS REF. 811 LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 661,20 NF-0217/99 C/RGP 139546 COM BRAÇOS REF. 811 LONGARINA 1 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, BOM 215,35 NF-0217/99 C/RGP 139548 DIRETOR COM BRAÇOS REF. 809-M. CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139553 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139563 MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140341 PHILIPS TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140362 MESA PARA REUNIAO OVAL 200X1000 BOM 306,00 NF-1099/00 C/RGP 143288 Total da Fonte: 6.916,15 Total da Conta: 6.916,15 Total do Setor: 6.916,15 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 12 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor ADMINISTRAÇÃO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de BemIdentificação HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285409 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285410 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285411 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285412 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285413 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285414 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285415 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285416 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285417 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285418 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285419 FONE DE CABEÇA PH 100. HEADSET PLANTRONICS T100 COMPLETO, COM BASE E BOM 185,00 NF-4691/07 C/RGP 285420 FONE DE CABEÇA PH 100. TELA RETRATIL TRIPE PARA PROJEÇÃO. BOM 360,00 NF-4691/07 C/RGP 285421 TELA RETRATIL TRIPE PARA PROJEÇÃO. BOM 360,00 NF-4691/07 C/RGP 285422 PROJETOR DE MULTIMIDIA EPSON POWER LITE S4. BOM 3.648,00 NF-4808/07 C/RGP 285423 PROJETOR DE MULTIMIDIA EPSON POWER LITE S4. BOM 3.648,00 NF-4808/07 C/RGP 285424 SERVIDOR HP PROLIANT ML 350T05 DUAL XEON 5160. BOM 31.500,00 NF-4962/07 C/RGP 285425 SERVIDOR HP PROLIANT ML 350T05 DUAL XEON 5160. BOM 31.500,00 NF-4962/07 C/RGP 285426 BUNDLE DE VOZ DO ROTEADOR CISCO WIC-IT. BOM 4.502,13 NF-14873/07 C/RGP 285532 Total da Fonte: 77.738,13 Total da Conta: 77.738,13 Total do Setor: 77.738,13 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 13 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor COPA Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação CAFETEIRA ELETRICA DE 3430 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Sistema Nacional de Patrimônio - SINPAT 5 4 LITRO. BOM 529,00 NF-0063/00 C/RGP 135515 GELADEIRA DOMESTICA DUPLEX, COM CAPACIDADE BOM 1.554,00 NF-0001/99 C/RGP 139347 PARA 480 LITROS FOGAO DE 4 BOCAS COM ACENDEDOR AUTOMÁTICO BOM 430,00 NF-0001/99 C/RGP 139348 ARMÁRIO MEDINDO 0,94X0,40X2,00 BOM 1.066,10 NF-38674/99 C/RGP 140415 ARMÁRIO MEDINDO 0,94X0,40X2,00 BOM 1.066,10 NF-38674/99 C/RGP 140416 ARMARIO MEDINDO 1,49X0,60,0,65 BOM 686,50 NF-38674/99 C/RGP 140419 ARMARIO MEDINDO 1,49X0,35X0,70 BOM 611,50 NF-38674/99 C/RGP 140420 OUTROS - SUPORTE P/ TV E VIDEO. BOM 88,00 NF-0062/00 C/RGP 195988 Total da Fonte: 6.031,20 Total da Conta: 6.031,20 Total do Setor: 6.031,20 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 14 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor SALA EMPREGADOR Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação TELEVISOR CCE COLORIDO 29 C/ CONTROLE REMOTO BOM 1.199,00 NF-0062/00 C/RGP 135504 POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139472 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139473 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139474 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139475 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139478 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139479 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139480 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139482 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139483 TIPO ESCOLAR REF. 808P MÓVEL COM RODIZIOS 0,85X0,70X0,75 BOM 552,00 NF-0008/99 C/RGP 140412 CONJ. 'L' DE MESAS 120+1.10+ CONEXÃO 2 GAVETAS BOM 452,00 NF-0952/00 C/RGP 144854 CORES AZUL E CINZA. Total da Fonte: 4.203,70 Total da Conta: 4.203,70 Total do Setor: 4.203,70 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 15 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor CPD Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120258 ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120349 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA, E NF- BOM 28.462,10 NF-51667/99 C/RGP 127055 51675/99 ANEXA, NO VALOR DE 1.482,08 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135566 801-BACK-B POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS REF. BOM 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139442 808-R MESA MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS, BOM 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139662 REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E CINZA. TAMPO E PAINEIS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA. MESA MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS, BOM 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139663 REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E CINZA. TAMPO E PAINEIS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA. HUB SUPER STACK II PS 12 PORTAS BOM 1.227,40 NF-3234/99 C/RGP 139682 HUB SS PS 40, 24 PORTAS BOM 1.993,72 NF-3234/99 C/RGP 139684 HUB SS PS 40, 24 PORTAS BOM 1.993,72 NF-3234/99 C/RGP 139685 HUB SS PS 40, 24 PORTAS BOM 1.993,72 NF-3234/99 C/RGP 139686 SWIUTCH SS II 110024 PT 10 BASE 2PT1 BOM 3.203,90 NF-3234/99 C/RGP 139687 ROTEADOR CISCO 2501 019250064 BOM 5.665,23 NF-3234/99 C/RGP 139688 MICROCOMPUTADOR SERVIDOR AQUANTA MODELO BOM 39.900,00 NF 3922/00 C/RGP 140161 ES5041512, SÉRIE 508.742.509 PAT.33915, SÉRIE 508.742.491 PAT.33914, MONITOR E TECLADO. PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140323 MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140339 PHILIPS TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140384 ESTANTE DE ACO COM 06 PRATELEIRAS, COM COLUNAS BOM 95,00 NF-1744/99 C/RGP 140398 REFORÇADAS ESTANTE DE ACO COM 06 PRATELEIRAS, COM COLUNAS BOM 95,00 NF-1744/99 C/RGP 140399 REFORÇADAS ESTABILIZADOR 15KVA MOD. RE15009-2 BOM 5.800,00 NF-1217/99 C/RGP 140406 ESTABILIZADOR 15KVA MOD. RE15009-2 BOM 5.800,00 NF-1217/99 C/RGP 140407 AR CONDICIONADO EVAP. HI- WALL LG BOM 1.100,00 NF-21856/00 C/RGP 143284 NO BREAK, DE 1.2 KVA BOM 422,00 NF - 0274/01 C/RGP 144840 NO BREAK SMS MSV3000 06 BATERIAS INTERNA, KIT BOM 2.950,00 NF - 8191/02 C/RGP 192354 PARA CONEXAO INTELIGENTE RUPS NNDL. NO BREAK SMS MSV3000 06 BATERIAS INTERNA, KIT BOM 2.950,00 NF - 8191/02 C/RGP 192355 PARA CONEXAO INTELIGENTE RUPS NNDL. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218623 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 16 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor CPD Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218656 IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. BOM 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218686 Total da Fonte: 111.930,92 Total da Conta: 111.930,92 Total do Setor: 111.930,92 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 17 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor ALMOXARIFADO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MODEM 56K ROBOTICS EXTERNO. BOM 575,00 NF - 0030/02 C/RGP 192353 MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218614 SAM 3431 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Sistema Nacional de Patrimônio - SINPAT 6 SUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218615 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218616 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218617 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218618 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218619 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218638 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218640 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218642 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218643 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218651 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218654 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218660 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218661 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218662 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218663 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218664 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218665 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218672 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218679 Total da Fonte: 18.635,00 Total da Conta: 18.635,00 Total do Setor: 18.635,00 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 18 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GABINETE DO COORDENADOR Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação NOTEBOOK IRRECUPERAVEL 7.980,00 NF-0317/01 C/RGP 117324 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120224 CADEIRA PRESIDENTE A GÁS C/BRAÇOS ESTOFADA BOM 1.689,83 NF - 4036/01 C/RGP 120355 REVESTIDA EM COURO PRETO C/REGULAGEM DA ALTURA E TENSÃO DO RELAX E BASE GIRATÓRIA TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127049 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136220 TELEVISOR COLORIDO DE 29' COM CONTROLE REMOTO BOM 999,00 NF-0001/99 C/RGP 139341 POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139465 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139467 808-S MESA PARA FUNCIONARIO, FORMATO EM L, COM 3 BOM 2.418,86 NF-10005/99 C/RGP 139667 GAVETAS, REVESTIDO COM LAMINAS SELECIONADA PADRÃO MAHOGANY. MESA PARA DATILOGRAFIA, LATERAL, MEDINDO BOM 233,57 NF-10005/99 C/RGP 139670 0,61X0,61X0,467M PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140322 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140368 FRIGOBAR CONSUL 80 LITROS BOM 320,00 NF-0020/99 C/RGP 140402 MÓVEL COM RODIZIOS 0,675X0,73 BOM 600,00 NF-0008/99 C/RGP 140413 ARMARIO MEDINDO 0,49X0,55X2,00 BOM 553,00 NF-38674/99 C/RGP 140418 MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218625 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218671 IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. BOM 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218685 Total da Fonte: 21.633,81 Total da Conta: 21.633,81 Total do Setor: 21.633,81 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 19 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor SALA DE REUNIÃO/ASS. IMPRENSA Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação ARMARIO P/ARQUIVO COM 4 GAVETAS E 2 PORTAS BOM 1.935,00 NF-0281/01 C/RGP 117305 ARMARIO P/ARQUIVO C/ 4 GAVETAS 6 PRATILEIRA 2 BOM 1.935,00 NF-0277/01 C/RGP 117318 PORTAS MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120266 POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139461 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139463 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139464 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139466 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139468 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139471 808-S CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139527 801-BACK-B ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139657 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. MESA PARA REUNIAO, OVALADA, MEDINDO BOM 534,11 NF-10005/99 C/RGP 139668 1,83X0,91X0,75M, REVESTIDA EM LAMINAS SELECIONADAS PADRÃO MAHOGANY MESA PARA FUNCIONARIO, FORMATO EM L, COM UM BOM 784,77 NF-10005/99 C/RGP 139674 GAVETEIRO DE 3 GAVETAS, REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. PRANCHA MEDINDO 1,00X0,50X0,03 BOM 140,00 NF-38674/99 C/RGP 140421 PRANCHA MEDINDO 1,00X0,50X0,03 BOM 140,00 NF-38674/99 C/RGP 140422 PRANCHA MEDINDO 1,00X0,50X0,03 BOM 140,00 NF-38674/99 C/RGP 140423 PRANCHA MEDINDO 1,57X0,20X0,03 BOM 114,33 NF-38674/99 C/RGP 140424 PRANCHA MEDINDO 1,57X0,20X0,03 BOM 114,33 NF-38674/99 C/RGP 140425 PRANCHA MEDINDO 1,57X0,20X0,03 BOM 114,33 NF-38674/99 C/RGP 140426 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218650 BEBEDOURO TIPO TORRE MARCA ESMALTEC REF. BOM 490,00 NF-0356/05 C/RGP 218949 GNC79E. Total da Fonte: 8.780,02 Total da Conta: 8.780,02 Total do Setor: 8.780,02 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 20 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 9 3432 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Sistema Nacional de Patrimônio - SINPAT 7 3 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor TRANSPORTES Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação VEÍCULO MARCA FIAT UNO MILLE EX 4 PORTAS ANO BOM 15.000,00 NF-311251/00 C/RGP 135625 2000 CHASSIS 9BD158068Y4120964/ PLACA - KLV- 5113. VEICULO MARCA FIAT UNO MILLE, ANO 1999, CHASSI BOM 12.650,00 NF-278444/99 C/RGP 139429 9BD158018Y4080380/ PLACA KMD-2520 VEICULO MARCA FIAT UNO MILLE, ANO 1999, CHASSI BOM 12.650,00 NF-278445/99 C/RGP 139430 9BD158018Y4080691/ PLACA KMD-2511 Total da Fonte: 40.300,00 Total da Conta: 40.300,00 Total do Setor: 40.300,00 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 21 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor AGENCIADORES SALA 1 Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação AR CONDICIONADO DE 10.000 MARCA SPRINGER CORRIER BOM 2.339,00 NF-0004/99 C/RGP 139440 Total da Fonte: 2.339,00 Total da Conta: 2.339,00 Total do Setor: 2.339,00 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 22 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor ADM.SECRETARIA Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação CENTRAL DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER BOM 23.434,00 NF-0004/99 C/RGP 139431 CORRIER, 15TR LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 495,90 NF-0217/99 C/RGP 139456 REF. 810 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 495,90 NF-0217/99 C/RGP 139457 REF. 810 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139510 801-BACK-B ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139656 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. MESA EM L, MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS, BOM 1.025,01 NF-10005/99 C/RGP 139677 REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA NAS CORES AZUL E CINZA C/ CONEXÃO DE CANTO. ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140443 0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. Total da Fonte: 27.700,46 Total da Conta: 27.700,46 Total do Setor: 27.700,46 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 23 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GAB.COORD.SECRETÁRIA Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117319 ROTEADOR CISCO 2500 ETH REM AUI 2SYNC AS RTR BOM 5.531,22 NF-5104/00 C/RGP 135660 (PEÇAS) POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139469 808-S ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139654 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139655 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. MESA PARA FUNCIONARIO, FORMATO EM L, COM UM BOM 784,77 NF-10005/99 C/RGP 139673 GAVETEIRO DE 3 GAVETAS, REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140442 0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI BOM 479,76 NF-267786/99 C/RGP 140449 PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO NAS CORES CINZA COM VIDEO CASSETE 4 CABECAS COM CONTROLE REMOTO BOM 449,00 NF-0001/99 C/RGP 195990 MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218621 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218644 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218667 IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. BOM 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218684 Total da Fonte: 14.679,45 Total da Conta: 14.679,45 Total do Setor: 14.679,45 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 24 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GAB.SECRETÁRIA COORDENADOR Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação ARMARIO P/ARQUIVO C/ 4 GAVETAS 6 PRATILEIRA 2 BOM 1.935,00 NF-0277/01 C/RGP 117317 PORTAS IMPRESSORA HP LASERJET 1200 BOM 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120273 FRAGMENTADOR DE PAPEL REF. 20050 - HANSA. BOM 195,00 NF - 0084/01 C/RGP 120344 CADEIRA DIRETOR A GÁS C/BRAÇOS ESTOFADA BOM 1.488,34 NF - 4036/01 C/RGP 120356 REVESTIDA EM COURO PRETO C/REGULAGEM DA ALTURA E TENSÃO DO RELAX E BASE GIRATÓRIA TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127050 FRAGMENTADOR DE PAPEL REF. 20050 - HANSA. BOM 348,50 NF-47063/00 C/RGP 135508 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136243 LIQUIDIFICADOR DOMESTICO COM COPO PARA 1.1/2 BOM 75,00 NF-0002/99 C/RGP 139350 LITROS MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 500,00 NF-2324/99 C/RGP 139411 POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139458 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139459 808-S MÓVEL 2,20X0,40X2,24 BOM 1.200,00 NF-0008/99 C/RGP 140408 MÓVEL 2,20X0,34X2,24 BOM 1.140,00 NF-0008/99 C/RGP 140409 ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140440 0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXT 3433 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Sistema Nacional de Patrimônio - SINPAT 8 UR.CINZA/AZUL. OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218620 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218659 Total da Fonte: 14.094,89 Total da Conta: 14.094,89 Total do Setor: 14.094,89 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 25 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor ADM.COORDENAÇÃO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação CADEIRA DIRETOR A GÁS C/BRAÇOS ESTOFADA BOM 1.488,34 NF - 4036/01 C/RGP 120357 REVESTIDA EM COURO PRETO C/REGULAGEM DA ALTURA E TENSÃO DO RELAX E BASE GIRATÓRIA POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139462 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139470 808-S MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218635 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218637 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218666 ESTAÇÃO DE TRABALHO. BOM 2.539,43 NF-784746/05 C/RGP 218944 ARMARIO DE MADEIRA 4 ´PORTAS. BOM 1.044,47 NF-784747/05 C/RGP 218945 Total da Fonte: 8.360,24 Total da Conta: 8.360,24 Total do Setor: 8.360,24 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 26 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor CENTRO DE TREINAMENTO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139602 COM BRAÇOS REF. 805-B Total da Fonte: 373,35 Total da Conta: 373,35 Total do Setor: 373,35 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 27 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor SETOR DE EXPEDIÇAO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação REF. PF- CONJUNTO COMPOSTO POR - ( MESA-ARAMADO BOM 775,05 NF - 4035/01 C/RGP 120347 P/CPU-EXTENSOR P/TECLADO-C/TAMPOS E DIVISÓRIAS) ARMARIO DE ACO C/ 02 PORTAS AP402E BOM 350,00 NF-1744/99 C/RGP 140400 ARMARIO DE ACO C/ 02 PORTAS AP402E BOM 350,00 NF-1744/99 C/RGP 140401 PRANCHA MEDINDO 0,96X0,35X0,003 BOM 231,00 NF-38674/99 C/RGP 140430 PRANCHA MEDINDO 0,96X0,40X0,003 BOM 219,00 NF-38674/99 C/RGP 140431 PRANCHA MEDINDO 0,96X0,40X0,003 BOM 219,00 NF-38674/99 C/RGP 140432 ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI BOM 455,33 NF-267215/99 C/RGP 140436 PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO NAS CORES CINZA COM NO BREAK'S SMS BOM 520,00 NF-1983/00 C/RGP 143259 Total da Fonte: 3.119,38 Total da Conta: 3.119,38 Total do Setor: 3.119,38 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 28 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPTO. TECNICO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120222 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120263 IMPRESSORA HP LASERJET 1200 BOM 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120276 GUICHÊS REVESTIDOS EM FÓRMICA CORES AZUL E BOM 820,00 NF-0013/00 C/RGP 135618 MARFIM MODELO PADRÃO, COM ESTRUTURA DE FERRO GUICHÊS REVESTIDOS EM FÓRMICA CORES AZUL E BOM 820,00 NF-0013/00 C/RGP 135619 MARFIM MODELO PADRÃO, COM ESTRUTURA DE FERRO BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135627 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135634 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135635 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135637 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135640 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135641 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135644 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135650 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135652 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135653 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135654 I.80 M. ROTEADOR CISCO 2500 ETH REM AUI 2SYNC AS RTR BOM 5.531,22 NF-5104/00 C/RGP 135661 (PEÇAS) TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136231 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. BOM 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136268 IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP BOM 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139395 695C LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139585 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139587 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139593 COM BRAÇOS REF. 805-B BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139652 HUB SUPER STACK II PS 12 PORTAS BOM 1.227,40 NF-3234/99 C/RGP 139683 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140374 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140375 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 29 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 3434 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Sistema Nacional de Patrimônio - SINPAT 9 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPTO. TECNICO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação ROTEADOR (CISCO 2501 ETH REM AUI 2SYNC SA RTR BOM 11.062,44 NF-5913/00 C/RGP 143270 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 25,00 NF-7375/00 C/RGP 144848 PENTIUM K62 BOM 1.545,00 NF-7375/00 C/RGP 144850 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218645 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300694 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300695 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300696 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300697 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300698 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300699 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300700 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300701 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300702 MONITOR 17 SAMSUNG. BOM 300,00 NF-5189/07 C/RGP 300703 MONITOR 17 SAMSUNG. 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BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300721 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300722 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300723 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300724 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300725 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300726 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300727 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 30 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPTO. TECNICO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300728 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300729 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300730 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300731 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300732 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300733 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300734 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300735 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300736 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300737 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300738 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300739 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300740 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300741 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300742 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300743 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300744 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300745 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300746 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3400. BOM 1.895,00 NF-5189/07 C/RGP 300747 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301456 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301457 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301458 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301459 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301460 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301461 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301462 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301463 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301464 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301465 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301466 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301467 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301468 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301469 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301470 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301471 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301472 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301473 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 31 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPTO. TECNICO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301474 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301475 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301476 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301477 MICROCOMPUTADOR HP SEMPRON 3600. BOM 1.679,00 NF-5548/08 C/RGP 301478 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301479 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301480 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301481 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301482 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301483 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-554 3435 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Sistema Nacional de Patrimônio - SINPAT 10 8/08 C/RGP 301484 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301485 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301486 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301487 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301488 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301489 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301490 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. BOM 470,00 NF-5548/08 C/RGP 301491 MONITOR 15 SAMSUNG LCD. 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BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301510 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301511 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 32 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPTO. TECNICO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301512 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301513 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301514 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301515 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301516 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301517 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301518 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301519 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301520 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301521 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301522 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301523 TECLADO ABNT PS2. BOM 46,00 NF-5548/08 C/RGP 301524 FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309063 FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309064 FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309065 FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309066 FONE DE OUVIDO PLANTRONICS T100. BOM 180,00 NF-6480/08 C/RGP 309067 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320501 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320502 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320503 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320504 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320505 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320506 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320507 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320508 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320509 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320510 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320511 HEADFONE DIGITAL. BOM 159,00 NF-1133/08 C/RGP 320512 MESA PARA REUNIAO OVAL NA COR BEGE. BOM 284,00 NF-1134/08 C/RGP 324087 MESA PARA REUNIAO OVAL NA COR BEGE. BOM 284,00 NF-1134/08 C/RGP 324088 ARMARIO SUSPENSO PARA COZINHA COR BRANCO. BOM 297,00 NF-1134/08 C/RGP 324089 CAFETEIRA COM SISTEMA DE AQUECIMENTO, BOM 420,00 NF-1277/08 C/RGP 324090 CAPACIDADE 1 LITROS. FAX- SIMILE PAPEL TERMICO IBRATELE. BOM 410,00 NF-5029/08 C/RGP 324091 FAX- SIMILE PAPEL TERMICO IBRATELE. BOM 410,00 NF-5029/08 C/RGP 324092 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 33 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPTO. TECNICO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação ARAMADO PARA CPU EM AÇO PINTADO COM EPOXI - PÓ BOM 68,10 NF 7786/99 S/RGP 000001 PRETO (200X450X400) OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. ARAMADO PARA CPU EM AÇO PINTADO COM EPOXI - PÓ BOM 68,10 NF 7786/99 S/RGP 000002 PRETO (200X450X400) OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. Total da Fonte: 144.760,98 Total da Conta: 144.760,98 Total do Setor: 144.760,98 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 34 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor ARQUIVO 1 Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120350 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120351 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120352 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139659 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI BOM 455,33 NF-267215/99 C/RGP 140435 PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO NAS CORES CINZA COM ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140441 0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. Total da Fonte: 3.504,82 Total da Conta: 3.504,82 Total do Setor: 3.504,82 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 35 de 35 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis quinta-feira, 30 de abril de 2009 Anual Exercício 2008 UPE Entidade Prefeitur 3436 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Sistema Nacional de Patrimônio - SINPAT 11 a Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93 Posto CENTRO DE SOLID. AO TRABALHADOR Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor ARQUIVO 2 Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação ARMARIO P/ARQUIVO C/ 4 GAVETAS 6 PRATILEIRA 2 BOM 1.935,00 NF-0277/01 C/RGP 117316 PORTAS CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139490 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139503 801-BACK-B CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139572 MESA MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS, BOM 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139666 REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E CINZA. TAMPO E PAINEIS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA. MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140350 PHILIPS MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218634 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. Total da Fonte: 5.907,05 Total da Conta: 5.907,05 Total do Setor: 5.907,05 Total do Posto: 658.606,75 Total do Município: 658.606,75 Total da Entidade: 658.606,75 Total da UF: 658.606,75 TOTAL GERAL = 658.606,75 ATO: COMISSÃO PORT. Nº: ASSINATURAS PUBLICAÇÃO DATA.: PRESIDENTE: SÉRGIO CAMPELLO VICE-PRESIDENTE: EDOSN JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO JR MEMBRO: ANARRUTH DE ANDRADE CORREA MEMBRO: ANDERSON WALACE N. QUEIROZ 3437 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 03 DE 08 DE MAIO DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: l-Lotar para desempenhar suas funções na GEAP / DIRCON, o servidor: LENILSON FRANCISCO DE ARAÚJO, matrícula nº 31.442-9 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 34174 ll-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de maio de 2009 Amir Schvartz secretário EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, PORTARIA Nº 007 DE 04 DE MAIO DE 2009 O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Exonerar EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, do cargo comissionado de Assessor Técnico da Presidência, símbolo 'DS-2'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 008 DE 04 DE MAIO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 009 DE 04 DE MAIO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar FRANCISCO GOMES DA SILVA, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF/MF sob o nº 401.412.504-10 e Cédula de Identidade nº 2.440.773 SSP/PE, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico da Presidência, símbolo 'DS-2'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 2009. JORGE CARREIRO Diretor Presidente 3438 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Ata de reunião 1 REGISTRO DA ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM Aos treze dias do mês de abril de dois mil e nove, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Chalé Sítio da Trindade, situada à Estrada do Arraial, 3259 - Bairro de Casa Amarela, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 26ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a presença dos conselheiros representantes do Poder Público, Mauro Buarque (suplente da Presidência - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA), Isabel Viana (suplente - Secretaria de Serviços Públicos), José Carlos Cazumbá (suplente - Secretaria de Saúde), Emir Andrade (suplente - Secretaria de Educação), e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Marcelo Mesel (presidente em exercicio do COMAM, representante da Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE) e Adeilza de Souza (titular - representante da FEMEB). Os demais conselheiros, com exceção do Presidente do COMAM e os secretários municipais, não apresentaram justificativa formal, em tempo hábil, de suas ausências. Estiveram presentes ainda, a Diretora da Refinaria Multicultural Sítio da Trindade, Maria dos Prazeres de Barros, a Diretora de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC, da Secretaria de Cultura, Franciza Toledo, a Gerente de Educação Patrimonial da Secretaria de Cultura do Recife, Lorena Veloso, o técnico da Secretaria de Educação, Severino Arruda da Silva, os técnicos da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, José Carlos Vidal, Alexandre Krause e Tadeu Viana de Pontes, o professor do Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Marcos Albuquerque, o representante do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, Carlos Bezerra Cavalcanti, o representante da Associação Amigos do Sítio da Trindade - AAST, Reginaldo Correia de Araújo, e técnicos da Diretoria de Meio Ambiente da SPPODUA. Após visita de campo e apresentação dos trabalhos de escavações para identificação e localização dos vestígios do Forte Real do Bom Jesus, o professor Marcos Albuquerque levou os presentes a conhecerem as instalações do Laboratório Móvel de Arqueologia da UFPE. Em seguida, todos se dirigiram a sala de reuniões do Chalé Sítio da Trindade, e o Secretário Executivo do COMAM, Mauro Buarque, abriu a reunião agradecendo a presença de todos, ressaltando a importância de vivenciarem a realidade dos trabalhos arqueológicos e a necessidade de executar a intervenção no trecho aflorado do fosso do Forte. Dando prosseguimento a reunião, a Diretora da Refinaria Multicultural, Maria dos Prazeres de Barros, agradeceu a iniciativa do Projeto, o empenho da Diretoria de Meio Ambiente e lembrou que a EMLURB terá de fazer também os serviços de poda da vegetação do Sítio da Trindade como preparativos para os festejos do São João e acrescentou que o Sítio precisa de reforço na vigilância. Em seguida, o Professor Marcos Albuquerque, falou sobre a importância do Projeto como sendo um resgate da nossa cultura e sugeriu que o plantio das mudas seja realizado nos arredores (margens) da área do Sítio, de forma que este seja bordejado de árvores, formando uma 'cortina verde'. O professor também sugeriu a construção de um museu com os artefatos arqueológicos encontrados no sítio. Em seguida, a presidente da FEMEB, Adeilza de Souza, pediu a palavra e sugeriu a elaboração de Banner's contando a história do Sítio da Trindade e do Projeto de Resgate do Forte, com o objetivo de conscientizar a população, se colocando como voluntária para este trabalho, convidando as escolas municipais, estaduais e privadas para o plantio, ressalta também que é necessario fazer um trabalho de divulgação do espaço para que o Sítio possa abrigar feiras e eventos escolares. O representante da AAST, Reginaldo de Araújo, pediu a palavra e destacou a importância da realização do trabalho educativo e sugeriu a confecção de placas indicativas para instruir o público a respeito das normas de visitação do Sítio. O conselheiro José Carlos Cazumbá disponibilizará o serviço dos Agentes de Saúde Ambiental da região de Casa Amarela e da Academia da Cidade, após prévia capacitação, para a sensibilização da população, circunscrita ao distrito sanitário, e dos visitantes. O Sr. Mauro Buarque, convoca o representante da EMLURB, José Carlos, para esclarecimentos sobre o início dos trabalhos de remoção da vegetação. Este falou acerca da preocupação com o clima chuvoso e com o tempo estipulado para cumprir o cronograma concomitante com as ocorrências comuns da cidade nesta época do ano. A assessora executiva da Secretaria de Serviços Públicos, Isabel Viana, informou que, às 14h do dia de hoje, participará de reunião com o Secretário para tratar da programação dos serviços da EMLURB e que dará prioridade ao serviço de corte das árvores do fosso do Sítio. Por fim, Mauro Buarque informou que o plantio das mudas, será feito em conjunto com as Secretarias de Cultura e de Educação, convidando os alunos da rede pública. E, sem mais a tratar, o Sr. Mauro Buarque agradeceu a presença dos conselheiros e todos presentes e deu por finalizada a sessão. E eu, Maria Claudinete Mandarino, servidora da Prefeitura do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 13 de abril de 2009. Conselheiros presentes: MARCELO MESEL, Vice-Presidente (Presidente em Exercício) - representante da SNE - MAURO BUARQUE, membro suplente - SPPODUA - JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, membro suplente - Secretaria de Saúde - ISABEL VIANA, membro suplente - Secretaria de Serviços Públicos - EMIR ANDRADE, membro suplente - Secretaria de Educação - ADEILZA DE SOUZA, membro titular - representante da FEMEB. ATA DA 118ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e nove, às nove horas, na sala de reuniões do gabinete da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, no 12º andar da Prefeitura da Cidade do Recife, situada à Avenida Martin Luther King, s/n, Bairro do Recife, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 118ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a presença dos conselheiros representantes do Poder Público, Mauro Buarque (suplente da Presidência - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA), Isabel Viana (suplente - Secretaria de Serviços Públicos), José Carlos Cazumbá (suplente - Secretaria de Saúde), Emir Andrade (suplente - Secretaria de Educação), Daniel Coelho (titular - vereador do Recife), Jurandir Liberal (titular - vereador do Recife), Roberto Teixeira (suplente - vereador do Recife), e dos conselheiros representantes da sociedade civil, Marcelo Mesel (Vice-Presidente do COMAM, representante da Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE) e Adeilza de Souza (titular - repres 3439 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Ata de reunião 2 entante da FEMEB). Os demais conselheiros, com exceção do Presidente do COMAM e os secretários municipais, não apresentaram justificativa formal, em tempo hábil, de suas ausências. Estiveram presentes ainda, a Diretora de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC, da Secretaria de Cultura, Franciza Toledo, o professor do Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Marcos Albuquerque, e técnicos da Diretoria de Meio Ambiente da SPPODUA. Abrindo a reunião, o Vice-Presidente, Marcelo Mesel, procedeu pela leitura da Pauta, conforme segue: 1) Aprovação das atas 115ª/116ª/117ª RO - 2) Informes - 3) Aprovação dos pareceres para tombo e substituição de tombo de árvores apresentados na reunião anterior - 4) Apresentação do relatório de situação dos PRAV's 2008 - 5) Apresentação da proposta da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P Recife - 6) Apresentação do Projeto de Resgate do Fosso do Forte Real do Bom Jesus, no Sítio da Trindade (Secretaria de Cultura - Prefeitura do Recife) - 7) Criação da comissão de revisão do regimento interno e definição do cronograma de atividades da comissão. Após a leitura da Pauta, o Vice-Presidente colocou para a aprovação do conselho a Ata 115ª, e os registros das reuniões 116ª e 117ª, as quais foram aprovadas. Em seguida, prosseguiu com os informes, apresentando o trabalho de pesquisa intitulado 'Mudanças Climáticas', em que alerta para as consequências drásticas da elevação do nível do mar no Recife. A seguir, o Diretor de Meio Ambiente, Mauro Buarque, apresentou a proposta de criação da comissão de revisão do regimento interno e definição do cronograma de atividades. Ficou resolvido que a comissão será formada por um representante de cada seguimento, sendo da seguinte forma: José Carlos Cazumbá (representando o governo municipal), Daniel Coelho (representando o Poder Legislativo), Marcelo Mesel (representando as ONG's ambientalistas) e Adeilza de Souza (representando o movimento popular). A comissão terá dois meses de prazo para a realização dos trabalhos de revisão e indicação dos novos conselheiros, conforme a Resolução nº 01/09, ficando a primeira reunião agendada para o dia 15 de abril, às 9h, no Auditório da DIRMAM. Na próxima reunião ordinária do COMAM, a comissão apresentará ao Conselho o andamento dos trabalhos. Na seqüência, foram aprovados os pareceres referentes ao Tombamento do Baobá, no Parque Arnaldo Assunção e a Substituição da Jaqueira tombada na Rua Carlos Mauvignier, em Casa Amarela. A reunião prosseguiu com a apresentação do Relatório dos PRAV's 2008, por Mauro Buarque e com a apresentação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P Recife, pela Gerente de Educação Ambiental da DIRMAM, Patrícia Amorim. O vereador Daniel Coelho elogiou a iniciativa apresentada, porém fez ressalvas a recente medida da Prefeitura na orla do Recife, que substituiu a comercialização de bebidas em recipientes de vidro, que são reutilizáveis, pelos recipientes de lata. Em seguida, a Diretora de Preservação do Patrimônio Cultural, Franciza Toledo, e o Professor do Laboratório de Arqueologia da UFPE, Marcos Albuquerque, apresentaram o Projeto de Resgate do Fosso do Forte Real do Bom Jesus, no Sítio da Trindade, cuja proposta é realizar a prospecção arqueológica do fosso do antigo forte, revelado na década de 60, removendo a vegetação que se instalou, com o replantio das espécies em local adequado dentro do Sítio da Trindade. Na seqüência, o Diretor de Meio ambiente, Mauro Buarque, fez a leitura do Relatório de Vistoria nº05/2009 da DIRMAM, realizada no Sítio Trindade, em 26 de março de 2009, pondo o assunto em discussão. Após a discussão ficou decidido a aprovação do parecer com os devidos ajustes ao texto, sendo eles: nos antecedentes, referir corretamente o nome da instituição executora - na conclusão, a menção da remoção da vegetação restrita ao trecho aflorado do fosso - e definição das responsabilidades pelos serviços: a EMLURB pelo corte da vegetação até a base do tronco e pela reposição da vegetação, em igual número de indivíduos arbóreos erradicados, a DIRMAM pelo fornecimento das mudas a serem plantadas, a instituição executora pela destoca das raízes da vegetação a ser erradicada. Ficou decidido também que será encaminhado resolução contendo a aprovação do parecer da DIRMAM nos termos desta Reunião, e a conclusão do replantio da vegetação, em 30 dias. A EMLURB deverá apresentar relatório das ações, na próxima reunião ordinária do COMAM. Por fim, o Conselho decidiu se reunir em caráter extraordinário no próximo dia 13 de abril, às 9h30, no Sítio da Trindade, com a finalidade de reconhecer a área de intervenção do Projeto de Resgate do Fosso do Forte do Bom Jesus. E, sem mais a tratar, o Sr. Marcelo Mesel agradeceu a presença dos conselheiros e deu por finalizada a sessão. Eu, Maria Claudinete Mandarino, servidora da Prefeitura do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 31 de março de 2009. Conselheiros presentes: MARCELO MESEL, Vice-Presidente (Presidente em Exercício) - representante da SNE - MAURO BUARQUE, membro suplente da Presidência - SPPODUA - JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, membro suplente - Secretaria de Saúde - ISABEL VIANA, membro suplente - Secretaria de Serviços Públicos - EMIR ANDRADE, membro suplente - Secretaria de Educação - DANIEL COELHO, membro titular - Vereador do Recife - JURANDIR LIBERAL, membro titular - Vereador do Recife - ROBERTO TEIXEIRA, membro suplente - Vereador do Recife - ADEILZA DE SOUZA, membro Titular - representante da FEMEB. 3440 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Alteração da Clásula Terceira, para supressão no valor de R$9.646,62(nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), passando o valor global para R$ 4.250.078,26(quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, setenta e oito reais e vinte e seis centavos). Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3441 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 051/2009-GAB/SS, DE 6 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Diana Maria Oliveira André Gomes, matrícula nº 78.974-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS Cléa Lacet/DS V, no período de 1° a 30 de maio de 2009, em razão do gozo de férias da servidora Alzeny Maria Ribeiro Ferrari, matrícula nº 73.270-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 6 de maio de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3442 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 433/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando N. 025, do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Aline Maria dos Santos Cavalcanti, matrícula N. 98.754-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Deysiane Maria Ferreira dos Anjos, matrícula n°. 98.746-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Lourival Francisco da Silva Filho, matrícula n°. 98.747-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 2º Nomear André Luiz de Araújo Gonçalves Guerra, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Marilda Ramalho de Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Aguinaldo Rufino de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 434/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 25, do Vereador Gustavo Negromonte. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.754-9 Aline Maria dos Santos Cavalcanti 50,00 98.747-6 Lourival Francisco da Silva Filho 50,00 99.749-8 Marilda Ramalho de Lima 12,00 98.746-8 Deysiane Maria Ferreira dos Anjos 50,00 99.748-0 Aguinaldo Rufino de Oliveira 58,70 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 435/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 25, do Vereador Gustavo Negromonte. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.755-7 Elvis dos Santos Cavalcanti 40,00 60,00 98.751-4 Severino Joaquim Pereira 80,00 69,30 98.749-2 Rodrigo Lima Fragôso 60,00 80,00 98.750-6 Amaro José da Silva 60,00 80,00 98.743-3 Alexandre José da Costa Vasconcellos 140,00 170,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 436/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando N. 016, do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jaime Bezerra de Albuquerque, matrícula N. 99.387-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º. Nomear Ilza Leitão, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 437/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 16, do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.387-5 Jaime Bezerra de Albuquerque 48,00 99.751-0 Ilza Leitão 48,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 438/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando N. 018, do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Expedito Alves de Carvalho Junior, matrícula N. 99.395-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º. Nomear Jaime Bezerra de Albuquerque, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 439/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 18, do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.395-6 Expedito Alves de Carvalho Junior 95,00 99.752-8 Jaime Bezerra de Albuquerque 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário 3443 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 RESOLUÇÃO N. 440/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/Nº. da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Suellyn Martins da Silva, matrícula N. 99.614-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.065, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Adriano Coelho Pecorelli, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.065, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 441/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando N. 34, da Vereadora Aline Mariano. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Edva da Silva Brito, matrícula N. 99.280-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Maria Flacineide de Almeida, matrícula n°. 99.273-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Rivânia Maria Lima Queiroz, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Terezinha Rodrigues de Lima, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 442/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando Nº. 034, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.280-1 Edva da Silva Brito 127,00 99.273-9 Maria Flacineide de Almeida 40,00 99.755-2 Rivânia Maria Lima Quieroz 30,00 99.756-0 Terezinha Rodrigues de Lima 137,00 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 443/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº. 16.632/01 e 16.633/01, contido no Memorando N. 20, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Adriano Coelho Pecorelli, matrícula N. 98.922-3, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º. Nomear Cláudio Nunes Amazonas Paixão, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 444/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando N. 20, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.922-3 Adriano Coelho Pecorelli 110,00 99.761-7 Cláudio Nunes Amazonas Paixão 110,00 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 445/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução Nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Pedro Carvalho da Silva Filho, matrícula N. 14.304-5 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 446/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução Nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores Ronaldo José do Nascimento, matrícula N. 15.074-1 da PCR, Severina Maria de Santana, matrícula N. 19.064-5 da PCR e Maria Elizabete Raposo Soares Bittencourt, matrícula N. 07.128-5 da URB, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário 3444 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 77/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria os servidores abaixo relacionados, a partir de 01 de maio de 2009. Nome Matrícula Órgão de Origem Ronaldo José do Nascimento 15.074-1 PCR Severina Maria de Santana 19.064-5 PCR Maria Elizabete Raposo Soares Bitencourt 07.128-5 URB Pedro Carvalho da Silva Filho 14.304-5 PCR Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração 3445 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita obras de conjuntos habitacionais 1 O prefeito João da Costa visitou, na última sexta-feira (08), quatro conjuntos habitacionais em construção na cidade: Campo do Vila (Espinheiro), Vila Imperial (Arruda), Água Fria e Dom Hélder (Brejo de Beberibe). A visita também contou com a presença de vários secretários municipais. Segundo João da Costa, todos os conjuntos habitacionais que a Prefeitura do Recife está construindo já dispõem de uma infra-estrutura integrada, como transporte e posto de saúde próximos. 'Isso faz parte de um novo conceito de habitabilidade, que inclui a urbanização da comunidade, a pavimentação de ruas e a construção de creches', afirmou. Na primeira parada, no habitacional Campo do Vila, o prefeito conheceu os 59 apartamentos que estão em fase de construção. Os moradores também serão contemplados com uma creche, centro comunitário e 13 áreas de lazer. Logo depois, João da Costa seguiu para o habitacional Vila Imperial, que irá beneficiar as famílias que viviam no loteamento do Cafundó, situado na avenida Agamenon Magalhães. Serão construídos 120 apartamentos, além de uma creche. Juntas, as obras estão orçadas em mais de R$ 9 milhões. 'Estamos contentes com o resultado do trabalho e a dinâmica, pois essa é a política habitacional do nosso governo, oferecendo uma moradia digna às pessoas e dando condições de vida para os seus filhos', afirmou João da Costa. Água Fria e Dom Hélder - Na seqüência da agenda, o prefeito visitou a obra do Conjunto Zeferino Agra, em Água Fria. No local, estão sendo construídas 128 unidades, representando um investimento de R$ 3,7 milhões. A última obra visitada foi a do Habitacional Dom Hélder, no Brejo de Beberibe. O conjunto abrigará 320 famílias de baixa renda, beneficiárias do Auxílio Moradia, sendo 179 provenientes de áreas de risco do entorno e 141 ex-moradores da ocupação Dom Hélder, que terão direito a uma moradia digna. O habitacional está orçado em mais de R$ 7 milhões. Além de vistoriar as obras, João da Costa também aproveitou para conversar com alguns dos futuros moradores. 3446 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia licitação para construção de novas moradias 1 Na última sexta-feira (08), o prefeito João da Costa anunciou, em seu gabinete, o edital de licitação para a construção de conjuntos habitacionais nas comunidades de Vila Brasil I, no bairro de São José, e dos Coelhos, na Boa Vista. O evento contou com a presença da presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, do secretário de Habitação do Recife, Heraldo Selva, além de secretários municipais, representantes da CEF e de moradores das comunidades beneficiadas. O valor total da obra é de mais de R$ 15 milhões, com recursos financeiros do Ministério das Cidades, repassados pela Caixa. A contrapartida da PCR na construção da Vila Brasil I é de R$ 6,7 milhões e na dos Coelhos R$ 2 milhões. Para o prefeito João da Costa, o evento simboliza a ação de parceria entre a PCR e a CEF, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda segundo o prefeito, a construção dos habitacionais reflete a luta dos moradores das comunidades por melhores condições de vida. 'Além da construção dos conjuntos habitacionais, vamos recuperar também a margem do Rio Capibaribe. O edital de licitação será publicado no Diário Oficial do Município na próxima semana, e, provavelmente em agosto, as obras serão iniciadas. O prazo estimado é que essas famílias estejam morando nos conjuntos habitacionais no final de 2010', disse. Obras - Nos Coelhos, a Prefeitura realizará um trabalho de recuperação da área de ocupação da comunidade, localizada na região ribeirinha da avenida Rio Capibaribe. Esta área é servida por um sistema viário de grande integração, onde se concentra conjunto arquitetônico de significativo valor histórico e artístico. A obra, com orçamento de R$ 12,5 milhões, prevê a construção de dois conjuntos habitacionais, sendo um com 160 unidades e o outro com 224. Já em Vila Brasil I, o trabalho da PCR será o de evitar novas ocupações em palafitas, além da preservação da área da via. Está prevista na localidade a construção de um conjunto habitacional com 448 unidades, cada uma delas terá 40,71m². 3447 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR lança Programa Multicultural 2009 1 A Prefeitura lançou, na última quarta-feira (06), com uma festa no Pátio de São Pedro, o Ciclo 2009 de atividades do Programa Multicultural. A festa começou à tarde com oficinas de reciclagem, estética afro, fotografia e sanfona, e à noite houve shows de Dj Baloo, Quadrilha Moderna Fuzarca, Coco Bongar e Josildo Sá. A presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix, representou o prefeito João da Costa no evento. 'O Multicultural atua como vetor de desenvolvimento econômico e social, estimulando a produção cultural', disse. Este ano, estão previstas 59 oficinas, que serão realizadas de forma descentralizada, distribuídas nos bairros do Recife. 'As modalidades e locais de realização são definidos por meio de diálogos com as comunidades, com o objetivo de despertar talentos artísticos e qualificar jovens e adultos para geração de trabalho e renda', explicou Luciana Félix. Estão previstos, ainda, os Mercados Multiculturais, um em cada RPA, para exposição e venda dos produtos das oficinas e de artesãos locais, apresentações de grupos culturais, bandas e artistas. 3448 2009 52 2009-05-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prêmio 1 As personalidades que mais se destacaram em diversas áreas de atuação foram agraciadas com o prêmio Quem faz Algomais por Pernambuco, em cerimônia realizada na última quinta-feira (07), no Rota Premium, em Boa Viagem. O prefeito João da Costa prestigiou o evento, que foi idealizado pela revista Algomais. Os seis homenageados foram indicados pelos leitores da revista. Receberam o prêmio: o governador Eduardo Campos - política, João Carlos Paes Mendonça - comércio/serviços, Naná Vasconcelos - cultura, Antônio Queiroz Galvão - construção civil (foto), Raymundo da Fonte - indústria, e Conceição Moura - responsabilidade social. 3449 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.477 DE 06 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.478 DE 06 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Declara revogado parcialmente o Decreto 22.349 de 20 de outubro de 2006. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. CONSIDERANDO O Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada a revogação parcial do Decreto 22.349 de 20 de outubro de 2006 quanto aos Lotes nsº 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 da quadra IX e Lotes nsº 5 à 11, 13 e 14 da quadra XA, situados no bairro do Joana Bezerra. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO Secretário de Habitação MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças DECRETO Nº 24.479 DE 06 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 24.109, de 12 de Novembro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 24.109, de 12 de Novembro de 2009, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 74 (setenta e quatro) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal nº 24.109/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Campinho dos Coelhos, CONSIDERANDO que as 74 (setenta e quatro) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto Municipal nº 24.109/09, CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 74 (setenta e quatro) famílias o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios especiais concedidos as 74 (setenta e quatro) vítimas do incêndio na Comunidade de Campinho dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) nos casos em que a família tenha um único membro. Art.3º As 74 (setenta e quatro) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam nos relatórios sociais circunstanciado e situacional elaborados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 6º A relação de famílias que receberão o benefício eventual encontra-se no anexo único deste Decreto. Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.479 DE 06 DE MAIO DE 2009 Listagem dos Representantes Legais das famílias da Comunidade de Campinhos dos Coelhos Nome CPF/RG 1 ALEXANDRA SOUZA DE MELO 092.256.674-77 2 AMAURY JUVINO DA SILVA 077.384.054-06 3 ARACY DE SOUZA 008.681.844-97 4 DENILSON DA SILVA ALMEIDA 078.138.784-18 5 ELISÂNGELA ALMEIDA DOS SANTOS 864.293.964-87 6 EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA 031.687.884-73 7 ÉRICA FRANCIS DOS SANTOS 050.214.014-32 8 EUNICE BEZERRA DE SOUZA 372.065.914-34 9 YARA MARIA DE ALMEIDA 361.025.394-00 10 FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAÚJO 435.807.184-87 11 GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA 820.662.564-04 12 JOSÉ FLÁVIO DA SILVA 049.398.314-77 13 JUCILENE MEDEIROS DE FRANÇA 767.662.844-04 14 JULIANA VICTOR DA SILVA 062.630.594-27 15 JÚLIO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA 013.589.844-76 16 KELLY DUARTE DE LIMA 012.947.264-63 17 LADJANE SOARES DA SILVA 035.693.624-42 18 LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA 054.367.134-83 19 MARIA DE LOURDES AGEMIRA MOURA 836.778.524-04 20 MARIA DO CARMO SANTOS SILVA 072.725.354-90 21 RILDO DA SILVA ALMEIDA 833.447.564-00 22 ROBERTO PAULINO DA SILVA 026.250.624-60 23 ROSEANE RAMOS DE SOUZA MENDES 963.591.374-53 24 SEVERINO JUVINO DA SILVA 253.393.974-91 25 TAMIRES DOMINGOS DE ARAÚJO 096.074.604-80 26 VANESSA MENDES DA SILVA 065.144.664-35 27 ZÉLIA ARGEMIRA DE MOURA 898.284.704-97 28 ADRIANO JOSÉ DE MOURA 053.147.994-30 29 JOÃO CARLOS DE SANTANA 005.258.583-42 30 OLINDINA RIBEIRO DA COSTA 145.528.504-82 31 JUSSARA HELENA DE SOUZA MOURA 782.659.254-04 32 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA 050.763.494-24 33 WANELÚCIA DE SOUZA SANTOS 048.557.014-80 34 VERÔNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 036.921.794-21 35 JÉFERSSON NOGUEIRA DA SILVA 012.168.934-46 36 DELBA FRANCISCA DA SILVA 098.699.124 3450 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 -43 37 MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 145.608.364-34 38 ANA CLÁUDIA DOS RAMOS 048.129.384-14 39 AMARA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA 321.034.254-72 40 MÁRIA JOSÉ BASTOS LINS DE ALMEIDA 032.584.984-66 41 CARLA BARBOSA DA SILVA 067.916.884-24 42 VERÔNICA MARIA LIMA DA SILVA 631.549.514-15 43 MARIA RAMÁLIO DE BARROS 217.501.574-20 44 ERNANI SILVA PEREIRA 057.663.064-07 45 ALYNE ROSA DA SILVA 098.235.014-75 46 INALDO DE SOUZA SANTIAGO 433.103.824-34 47 JOSÉ JACKSON SILVA CORDEIRO 065.401.094-31 48 ELANY SIMONE DOS SANTOS 063.352.664-90 49 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 077.472.424-25 50 LUANA DAMIANA DA SILVA 069.322.224-77 51 BERENICE PEREIRA DOS SANTOS 092.036.764-06 52 HEBER PESSOA DE MELO 900.070.854-00 53 EDGAR TRINDADE 040.802.754-12 54 WALTER ANTÔNIO DO NASCIMENTO 034.532.074-32 55 PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 087.582.504-52 56 ELISABETE PEREIRA DE BARROS 085.625.514-90 57 ANA CLÁUDIA GOMES DE OLIVEIRA 074.984.354-38 58 ROSIMERY VANDIR DA SILVA 081.020.554-43 59 FÁBIO COUTO PEREIRA 052.871.734-07 60 CRISTIANA FERREIRA DE MELO 078.094.244-24 61 ROUSE MARIA DOS SANTOS 063.776.174-02 62 ÉRICK NUNES DA SILVA 009.788.464-27 63 ALDENIZE TAMIRES DA SILVA 014.701.484-04 64 AMARA LOURDES DOS SANTOS 529.375.934-53 65 ANDREZA SILVA DE SOUZA 015.533.534-04 66 MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO 869.063.134-87 67 MANOEL COSMO DE SANTANA 2.879.031 SDS/PE 68 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 033.513.034-83 69 CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA 072.736.934-21 70 JAKCSON CARMO DE OLIVEIRA 058.081.684-22 71 MIRELA PRISCILA RODRIGUES 088.109.724-14 72 EDUARDO MENDES DA SILVA 067.865.354-29 73 ANCÉLIO JOSÉ DA SILVA 073.232.594-36 74 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 389.584.814-04 DECRETO Nº 24.480 DE 06 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº 24.092, de 05 de Novembro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 24.092 de 05 de Novembro de 2008, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 76 (setenta e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal nº 24.092/08, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos, CONSIDERANDO que as 76 (setenta e seis) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto Municipal nº 24.092/08, CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 76 (setenta e seis) famílias o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios especiais concedidos as 76 (setenta e seis) vítimas do incêndio na Comunidade de Roque Santeiro (Coque), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) nos casos em que a família tenha um único membro. Art.3º As 76 (setenta e seis) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam dos relatórios sociais circunstanciado e situacional elaborados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 6º A relação de famílias que receberão o benefício eventual estão individualizadas no anexo único deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.480 DE 06 DE MAIO DE 2009 LISTAGEM DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE ROQUE SANTEIRO QUE RECEBEM BENEFÍCIO ESPECIAL (Março 2009) NOME/ CPF 1. Adriano Gomes de Oliveira 036.772284-41 2. Ana Cláudia Nunes da Silva 043.752.984-30 3. André Ernesto da Silva 036.773.674-84 4. Antônio Pereira da Silva 123.319.964-15 5. Cícero Pereira da Silva 169.593.964-68 6. Claudineide Alves da Silva 692.775.754-68 7. Claudionor Miguel de Lima 882.444.824-00 8. Cleciana Maria da Silva 024.999.544-18 9. Conceição Maria de Santana 078.435.584-38 10. Cristiane Alves Ramos 036.237.514-30 11. Cristiana Pereira da Silva 050.514.004-77 12. Cristóvão Souza de Andrade 038.311.784-45 13. Damião Silva Pereira 047.913.894-09 14. Irislane Inácio de Souza 062.591.134-20 15. Edson Lira Guedes 794.596.174-68 16. Edvaldo Barros Nascimento 362.740.384-34 17. Fernando Matias de Lima 075.077.854-75 18. Gilvanise Rufino Martins 180.273.298-50 19. Helena Amara Bezerra 020.590.484-00 20. Hermínia Pereira da Silva 013.429.184-01 21. Irene Maria da Silva Lima 135.495.024-00 22. Joane Pereira Miquelino 071.190.414-60 23. Miguel Ernesto da Silva 611.357.124-68 24. Josefa Maria da Silva Pereira 475.457.394-34 25. Josélia Pereira da Silva 075.077.874-19 26. Josigreide Maria Paula Silva 906.384.764-53 27. Juvenice Severina do Nascimento 458.418.614-68 28. Leonildo Ferreira da Silva 169.607.694-34 29. Livonaldo José da Silva 998.296.064-49 30. Lourival Justo do Nascimento 317.867154-49 31. Lúcia Maria Lagos 834.972.344-00 32. Lucira Maria Santos Amorim 433.310.094-15 33. Luiz Carlos Nunes da Silva 308.345.384-15 34. Márcia Maria da Conceição 632.922464-15 35. Márcio José da Silva 046.718.164-07 36. Maria Aparecida Pereira da Silva 053.718.164-07 37. Maria da Conceição Bernardo da Silva 043.135.684-09 38. Raquel da Paz Ferreira da Silva 066.249.144-08 39. Rosana Félix da Silva 080.359.074-17 40. Maria José da Silva 015.273.434-13 41. Maria Josete de Souza 030.751.404-81 42. Jaqueline Francisca dos Santos 026.792.244-26 43. Fernando José da Silva 402.010.314.-34 44. Mariano Francisco do Nascimento 476.288.714-53 45. Marinalva Maria da Silva 891.701.804-15 46. Marli Rufino dos Santos 054.258.884-65 47. Marluce Maria dos Santos 068.344.964-83 48. Marta Helena Bezerra de Assis 741.469.634-00 49. Maurecir Genuína da Conceição Alves 068.879.314-27 50. Maurílio Rodrigues da Silva 685.233.864-91 51. Rosa Souza de Andrade 387.085.904-00 52. Rosângela do Nascimento Barbosa 493.573.564-72 53. Rosicleide da Silva Cavalcante 508.256.314.-91 54. Salmanazá Colaço Lagos Júnior 052.959.954-61 55. Sandra Conceição da Silva 3451 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 055.688.254-75 56. Sandra Oliveira dos Santos 079.402.264-28 57. Sérgio Luiz Soares 078.951.464-83 58. Severina Francisca Ferreira 034.308.964-98 59. Solange Silva Magalhães 0680385.394-54 60. Tânia Maria Evangelista 052.914.814-55 61. Tatiane Lins da Silva 055.754.794-63 62. Valdeilda Oliveira de Lima 892.365.644-53 63. Valdecira Carmeci de Araújo 078.767.224-66 64. Valmir Rodrigues de Barros 078.717.924-82 65. Luciano de Oliveira Lima 046.515.974-59 66. Webister da Silva Alves 033.547.614-74 67. Wilma Costa de Macedo 508.262.044-49 68. Maria Paula da Silva 206.084.678-12 69. Zenaide Matias de Lima 034.319.124-51 70. Zuleide Maria Filó Lagos 847.305.364-87 71. Edna Sebastiana de Barros 821.177.054-72 72. Hilda Maria da Conceição 076.214.614-11 73. Ademilson Leitão da Costa 362.392.674-49 74. Eduardo Conceição da Silva 038.138.314-85 75. Fernando Leandro da Silva 719.048.754-91 76. Maria José da Silva 007.866.044-09 DECRETO Nº 24.481 DE 06 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº 24.095, de 05 de Novembro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 24.095, de 05 de Novembro de 2008, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 56 (cinquenta e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal nº 24.095/08, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade de Pocotó (Vila Esperança), CONSIDERANDO que as 56 (cinquenta e seis) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto Municipal nº 24.095/08, CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 56 (cinquenta e seis) famílias o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios especiais concedidos as 56 (cinquenta e seis) vítimas do incêndio na Comunidade de Pocotó (Vila Esperança), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) nos casos em que a família tenha um único membro. Art.3º As 56 (cinquenta e seis) famílias beneficiárias da presente prorrogação constam dos relatórios sociais circunstanciado e situacional elaborados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 6º A relação de famílias que receberão o benefício eventual estão individualizadas no anexo único deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Recife, 06 de Maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.481 DE 06 DE MAIO DE 2009 LISTAGEM DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE POCOTÓ/ VILA ESPERANÇA QUE RECEBEM BENEFÍCIO ESPECIAL NOME/ CPF: 1 ADRIANO BEZERRA DE MACEDO 075.152.104.35 2 AMARO SOARES DA SILVA 575.983.714.15 3 ROSANA FERREIRA DA SILVA 080.047.114.60 4 CLEIDE MARIA DA SILVA 037.890.664.00 5 GABRIELA BARBOSA DA SILVA 062.951.404.67 6 GLEISON JUSTINO DA PAIXÃO 072.074.574.80 7 MARIA GIDELMA COSTA LINS 072.164.194.64 8 JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS 666.461.204.63 9 JULIANA MENDES DA SILVA 079.616.524.69 10 LUCIENE MARIA BARBOSA 087.318.794.62 11 LUZIA GERTANIA DA SILVA 085.286.864.26 12 ANA PAULA DA SILVA DIONISIO 087.675.864.22 13 MARIA AUREA DOS SANTOS 024.970.554.08 14 MARILENE SOARES DA SILVA 079.257.304.80 15 MICHELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTI 055.172.394.71 16 NILMA DOMINGOS BENTO 078.102.444.77 17 SANDRASINARA DA SILVA 062.152.734.30 18 SEVERINO ULISSES DOS SANTOS 855.405.954.81 19 TANIA MARIA DA SILVA 040.896.074.42 20 VANDER FELISBERTO DA SILVA 299.308.878.57 21 WASHINTON SIMÕES DA SILVA 069.629.584.98 22 JOSÉ CARLOS JUSTINO DA PAIXÃO 073.436.064.92 23 FABIANA MARIA DA SILVA 074.894.424.94 24 LINDINALVA MARIA DA SILVA 081.489.664.27 25 CIBELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTE 080.007.964.73 26 ROSA MARIA DA SILVA 067.637.414.05 27 MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA 080.806.294.80 28 ALINE CINTIA SANTOS 073.180.524.03 29 MARIA JOSINEDE DA SILVA 022.992.954.02 30 BERNARDINO ANTONIO DA SILVA 526.423.994.00 31 MARIA JOSÉ DA SILVA 832.910.674.87 32 CARLOS ANDRÉ DA SILVA 868.017.244.87 33 MARINALVA MOURA DA SILVA 040.725.774.80 34 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA 036.789.944.23 35 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 887.534.924.04 36 JOELMA GENERINA DA CONCEIÇÃO SILVA 087.424.074.35 37 CARLOS BARBOSA RAMOS 464.743.584.91 38 MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA 087.998.094.00 39 LEONIDAS JOSÉ DE SOUZA 081.677.404.80 40 RONALDO DA SILVA DIONISIO 063.048.984.01 41 SUELI MARIA DE LIMA SOUZA 037.238.194.43 42 CARLOS AUGUSTO BEZERRA 088.397.854.77 43 JOSÉ RENATO BELTRÃO DA SILVA 693.219.734.00 44 MARIA LUIZA LOPES 003.786.038.09 45 CORINA CAETANO DA COSTA 127.128.348.44 46 ALAIDE ANTONIA DA SILVA 087.795.274.42 47 LUCIANA FRANCELINO RIBAS 808.951.824.91 48 ROSA MARIA FRANCELINA DA SILVA 784.399.574.91 49 LEONARDO ROBERTO BEZERRA 088.823.674.36 50 JOÃO AGRICIO DE MEDEIROS SOBRINHO 434.982.134.15 51 ALDEMIR DE OLIVEIRA INÁCIO 047.917.144.07 52 MARIA DE FÁTIMA HENRIQUE DA SILVA 887.528.524.15 53 FLAVIA MARIA DA SILVA 070.700.524.80 54 MARIA CRISTINA DA SILVA 088.074.194.59 55 MARLI MARIA DE LIMA 088.334.394.02 56 JOSIANE MENDES DA SILVA 088.395.744.25 3452 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1171 DE 06 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 47/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora SÔNIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 33.319-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1172 DE 06 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 638/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor EDSON ALVES LEITE, Matrícula nº 24.541-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1173 DE 06 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 1169/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor CARLINDO CORREIA DE SOUZA, Matrícula nº 18.958-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão e Pessoas-SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1174 DE 06 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 421 de 21.03.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, Matrícula nº 3519-0, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Porto do Recife, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1175 DE 06 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2009, do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco -TJPE, e da Carta da CTTU nº 203/2009, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o servidor NATANAEL DE ALBUQUERQUE LIMA, Matrícula nº 9450-1-pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1176 DE 06 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2009, do Prefeito do Município de Olinda, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, a servidora ISADORA GARCIA DA SILVA, Matrícula nº 62.703-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Assistência Social, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1177 DE 06 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 580/2009 do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o empregado CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1178 DE 06 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 598 de 24.04.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, o servidor ANTÔNIO DE PÁDUA SOUZA MENDES DA CRUZ, Matrícula nº 130.655-3, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Transportes, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 13 de abril até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1179 DE 06 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 549 de 15.04.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Secretaria de Serviços Públicos, o servidor JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI FILHO, Matrícula nº 4228-5, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 12 de fevereiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1180 DE 06 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 581/2009 do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Fundação de Cultura Cidade do Recife, o empregado LUÍS CORDEIRO DE BARROS FILHO, Matrícula nº 74.915-2, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 3453 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2009 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com a finalidade de prestar serviço de envio de boletos bancários, cartas e telegramas, mensalmente, aos beneficiários do Saúde Recife, aos funcionários aposentados e pensionistas da RECIPREV, atividade explorada pela União em regime de monopólio, conforme o artigo 9º da Lei Federal nº 6.538/78. Valor Global: R$ 15.480,00 (quinze mil, quatrocentos e oitenta reais), sendo 9.030,00 (nove mil e trinta reais) para o exercício de 2009 e R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais) para o exercício de 2010. Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.39 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.61 - fontes 249 e 250. Recife, 05 de maio de 2009. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Ada Rodrigues de Siqueira - Diretora Presidente.Recife, 05 de maio de 2009.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.ADA SIQUEIRA Diretora Presidente SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2009 1. Objeto: Contratação de prestação de serviço em Assessoria Contábil, Orçamentária e Financeira ao Fundo de Incremento a Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças. 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades da Administração. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - (Fonte: 129). 4. Justificativa: Optamos pela contratação, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no Art.24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista o valor da despesa esta dentro do limite estabelecido para efetuarmos a contratação direta do serviço. 5. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante: Escolhemos a Empresa AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contábil Ltda, inscrita no CNPJ Nº 06.001.924/0001-99, por oferecer a proposta mais vatajosa para esta Administração, além de prestar um serviço de qualidade (objeto da dispensa) satisfazendo as necessidades desta Secretaria. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado. 7. Valor da Despesa: A contratação do serviço será no valor global de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais) dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), cujo pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal dos serviços efetivamente realizados, e atestados pelo setor competente.Recife, 27 de abril de 2009 Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva TERMO DE DISPENSA N° 03/2009 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação, para contratação da Empresa AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contábil Ltda, inscrita no CNPJ - Nº 06.001.924/0001-99, visando a prestação de serviços em assessoria contábil, orçamentária e financeira ao Fundo de Incremento a Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 - Marcelo Andrade Bezerra Barros - Secretário de Finanças.Recife, 27 de abril de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 002/2009 - OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de material de consumo (água, café, chá e açúcar), com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Amparo Dist. de Produtos (Maria Amparo Pessoa da Silva - ME), itens: 02, 08 e 09, valor total da proposta - R$ R$ 4.771,00 - Cardona Com. De Suprimentos e Materiais de Informática Ltda. - EPP, itens: 01 e 06, valor total da proposta - R$ 6.868,00 - e, Kreato Distribuidora de Produtos Ltda. - ME, itens: 03, 04, 05 e 07, valor da proposta - R$ 6.355,60. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480/3454. Recife, 07 de maio de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE DISPENSA DE LICITAÇÃO - A Secretaria de Cultura da Prefeitura Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da empresa Engemar Construções e Serviços, regularmente inscrita no CNPJ nº 02.416.742/0001-28, cujo objeto é aquisição e instalação de peças para o schiller, fancoils, e torres de arrefecimento do sistema de climatização do Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 35.737,00 (trinta e cinco mil setecentos e trinta e sete reais). Os recursos para a contratação da referida empresa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.309 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 e 33.90.30,de acordo com o disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de abril de 2009. Leone Correia - Diretora do DAS/SECULT. Ratifico a dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de abril de 2009. Renato Lins - Secretário de Cultura. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2009, NA MODALIDADE CONVITE Nº 005/2009-CP/FCCR - Objeto: locação, montagem e desmontagem da 'cidade cenográfica' e demais elementos, que serão utilizados durante as festividades do Ciclo Junino 2009, no Sítio Trindade, situado na Estrada do Arraial, nesta cidade, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em face da abertura de licitação (pregão presencial), em lote único, que englobará o objeto do procedimento revogado.Diretora Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 0352009 na modalidade Convite nº 005/2009-CPL/FCCR EMPRESAS PARTICIPANTES: TC Impressão Digital Ltda, Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Razão Impressão Digital e Serviços Elétricos Ltda. EMPRESA HABIL 3454 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ITADA: Razão Impressão Digital e Serviços Elétricos Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: TC Impressão Digital Ltda, Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. PROCESSO FRACASSADO EM: 28/04/2009.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 039/2009 - Tomada de Preço nº 001/2009 - CPL/ FCCR OBJETO: Contratação de serviços técnicos pedagógicos para realizar cursos de fotografia, produção de vídeo, música e literatura nos bairros de Santo Amaro, Coque, Ibura e Iputinga, acompanhados dos conteúdos de formação cidadã, língua portuguesa, matemática e específico. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 09.06.09, às 09h30 (horário local) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - Objeto: fornecimento de material gráfico. Regime: execução indireta, empreitada por preço unitário, tipo menor preço por item. Abertura: 26.05.2009, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 03 (três) disquetes virgens. Recife, 07 de maio de 2009 - Mirna Dimenstein- Presidenta da CPL. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2009 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GRAXA E ÓLEO LUBRIFICANTE PARA VEÍCULOS. Dia 20/05/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2009 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Dia 21/05/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 06 de maio de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 3455 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 14, DE 05/05/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 217, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora SÔNIA ALVES LIMA ROCHA, professora, matrícula nº 54.402-5, pertencente ao quadro de pessoal do Município do Recife, sem ônus para o órgão de origem. PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e interesses recíproco, através de prévio Termo Aditivo. OBS: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DE CONVÊNIO N° 334, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ESCOLA ESPECIAL ULISSES PERNAMBUCANO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Sócio-assistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 65 (sessenta e cinco) beneficiários, sendo: 63 (sessenta e três) na faixa etária de 0 (zero) a 14 (quatorze) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação 'A' e 02 (duas) na faixa etária de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) anos, na modalidade de Habilitação/Reabilitação 'C'. RECURSO FINANCEIRO: R$ 4.242,67 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2008', conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 33, FIRMADO EM 27 DE MARÇO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2008, (com fulcro no art. 25, I, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A F.C.A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de expansão do Sistema Gerencial de Atendimento - Net Sgap, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC, da Secretaria de Finanças, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA e Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2008. PREÇO GLOBAL: R$ 7.824,00 (sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais) PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.30 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 35, FIRMADO EM 13 DE MARÇO DE 2009. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 002/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO - IMP. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante aquisição de 01 (uma) cota-patrocínio plus para a realização do '2º Fórum de Direito do Turismo', a ser realizada nos dias 27 e 28 de março de 2009, no auditório do Hotel Recife Palace, com o objetivo de subsidiar o CONTRATADO na organização do evento. PREÇO GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) PRAZO: De 15 de março de 2009 a 30 de abril de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.04.122.2.161.2.723 (Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 37, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 20/2008 - Concorrência nº 011/2008 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A A. B. CORTE REAL & CIA LTDA OBJETO: A execução de reforma no Hall de entrada no 1º andar, térreo e jardim do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 3.512.114,92 (três milhões, quinhentos e doze mil, cento e quatorze reais e noventa e dois centavos). PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do § 1º do art 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.122.2.161.1.095.4.4.90.51 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 31, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE, VINCULADO AO TERMO DE ACORDO, ANEXO AO CONVÊNIO REF 2598/05, DE21.12.05, CELEBRADO ENTRE A FADE E A FINEP/MCT, CONFORME ESTABELECIDO NO ITEM VIII-1 ALÍNEA Q. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 22.12.2007 e termo final o dia 21.12.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA e FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 291, CELEBRADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A SECRETARIA DE SÁUDE DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Primeira para permitir a prorrogação do seu prazo de vigência, passando seu termo inicial para 01 de janeiro de 2009 e o termo final para 31 de dezembro de 2009, possibilitando a renovação da cessão da servidora deste Município, Sra. POLLYANA SOLEDADE DE QUEIROZ GARCIA, matrículas nºs 39.988-8 e 66.551-7, à Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo por igual período PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a 01 de janeiro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICIOS E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 02.02.2009 e termo final o dia 02.02.2010. EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 91, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 14.12.2008 e termo final o dia 28.02.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 01, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚ 3456 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 BLICOS E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. OBJETO: A alteração das cláusulas sétima e nona, para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01.01.2009 a 31.12.2009 - II) A alteração do valor global, estimado, do convênio, que passa a ser de R$ 7.041.000,00 (sete milhões e quarenta e um mil reais). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 143, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO - ECONÔMICOS - DIEESE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2009 e termo final o dia 01 de julho de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 273, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE LAR DO GAROTO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 800,00 (oitocentos reais) para R$ 858,05 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e cinco centavos) correspondente ao percentual de 7,256827% (sete vírgula duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete por cento), com base no INPC (IBGE), acumulado no período de novembro/2007 a novembro/2008, passando o valor global do contrato de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para R$ 10.296,60 (dez mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de dezembro de 2008 e termo final o dia 02 de dezembro de 2009 - III)Alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser de nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 33.90.39/3.3.90.92. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, Nº 53, CELEBRADO EM 04 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, para permitir, respectivamente: I) Supressão amigável do quantitativo de seu objeto, no percentual aproximado de 33.33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), equivalente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), passando o valor global do contrato R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - II) A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2009 e termo final o dia 05.01.2010 - III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 32.01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, N° 282, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.10.2008 e termo final o dia 29.10.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ELABORAÇÃO PARA REFORMA ARQUITETÔNICA DO MERCADO DAS FLORES, Nº 213, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A AVELLAR FERNANDES MONTEZUMA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência contratual, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2008 e termo final o dia 01 de abril de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, N° 176, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O acréscimo no percentual aproximado de 14,2079% (quatorze vírgula dois mil e setenta e nove por cento), passando o valor global de R$ 2.735.231,26 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos) para R$ 3.086.266,11 (três milhões, oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e onze centavos) - II)A prorrogação do prazo de execução por mais 93 (noventa e três) dias, tendo como termo inicial o dia 28.01.2009 e termo final o dia 30.04.2009 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 97 (noventa e sete) dias, tendo como termo inicial o dia 23.02.2009 e termo final o dia 30.05.2009. Obs.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 312, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR-ME. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2009 e termo final o dia 01.01.2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 311, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2009 e final o dia 01.01.2010. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 96, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS SRS. HENRIQUETA MARIA DA SILVA UCHÔA, PETRÔNIO ROMERO CARNEIRO DE SOUZA NETO, LUIZ ROMERO DE SOUZA UCHÔA, E A SRª MARIA HELENA DE SOUZA UCHÔA, OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 1.313,98 (hum mil, trezentos e treze reais e noventa e oito), para R$ 1.391,05 (hum mil, trezentos e noventa e um reais e cinco centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 5,865425% (oito vírgula oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco por cento), acumulado entre 30 de abril de 2007 a 29 de abril de 2008, perfazendo o valor global de R$ 5.564,20 (cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos)para o período projetado de 04 (quatro) meses - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de agosto de 2008 e termo final o dia 03 de dezembro de 2008. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE TROCA DE PEÇAS EM 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) ESTUFAS, 42 (QUARENTA E DOIS) AUTOCLAVES VERTICAIS E 32 (TRINTA E DOIS) AUTOCLAVES 3457 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 HORIZONTAIS, N° 335, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor global com efeito retroativo no período de 01.10.2006, passando o valor global de R$ 92.621,65 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 96.461,95 (noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, fornecido pelo IBGE, de 4,146222% (quatro vírgula cento e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e dois por cento), acumulado entre 01.10/2006 a 01.10/2007 - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 04.08.2008 e termo final o dia 04.01.2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 066/04, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. JAEL MIRANDA DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 602,37 (seiscentos e dois reais e trinta e sete centavos), para R$ 640,01 (seiscentos e quarenta reais e um centavo) conforme o INPC (IBGE), de 6,2485% (seis vírgula dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco por cento), perfazendo o total de R$ 7.680,12 (sete mil, seiscentos e oitenta reais e doze centavos) - III) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.03.2009 e termo final o dia 10.03.2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 04, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço global no percentual de 5,9023% (cinco vírgula nove mil, e vinte e três por cento), conforme IPCA/IBGE, passando de R$ 8.259,73 (oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos) para R$ 8.747,24 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de janeiro de 2009 e termo final o dia 17 de janeiro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 03, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente: I) A supressão, amigável, do quantitativo do seu objeto no percentual de 37,5% (trinta e sete, vírgula cinco por cento), equivalente a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), passando o valor global do contrato de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.02.2009 e termo final o dia 02.02.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, Nº 225, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir a supressão do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato, equivalente a R$ 79.770,00 (setenta e nove mil, setecentos e setenta reais), passando de R$ 319.080,00 (trezentos e dezenove mil e oitenta reais) para R$ 239.310,00 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e dez reais), e o valor mensal, estimado, de R$ 26.590,00 (vinte e seis mil, quinhentos e noventa reais) para R$ 19.942,50 (dezenove mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), implicando, assim, numa redução do quantitativo mensal, estimado, de 10.000 (dez mil) para 7.500 (sete mil e quinhentos) litros de gasolina. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÁLCOOL HIDRATADO E ÓLEO DIESEL, Nº 220, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: Para permitir, o que se segue: I) A retificação do seu Extrato: 'ONDE SE LÊ '..., EXTRATO DO CONTRATO Nº 220, FIRMADO EM 21 DE JUNHO DE 2008'. 'LEIA-SE '... EXTRATO DO CONTRATO Nº 220, FIRMADO EM 21 DE JULHO DE 2008'. II) A retificação do Primeiro Termo Aditivo: 'ONDE SE LÊ '... 21 DE JUNHO DE 2008' 'LEIA-SE '... 21 DE JULHO DE 2008' EXTRATO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DO OBJETO CONTRATUAL E DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 292, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: O recebimento definitivo dos serviços prestados através do contrato em referência, em face do esgotamento de seu objeto antes do término do prazo de vigência, bem como o encerramento do contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, nos termos da Cláusula Sexta e art. 73, I, 'b', da Lei Federal nº 8.666/93. 3458 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07232060/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07232060/04 RECORRENTE: JOSEVALDO HORÁCIO LINS RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 190/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 1. Não caracterizado o ilícito administrativo em sua totalidade. Razões de Recurso acolhidas em sua totalidade 2. Recurso voluntário provido. 3.Decisão recorrida reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a extinção do auto de infração de nº 07.232.060/04. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07161608/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07161608/04 RECORRENTE: VALDEANDRA FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO Nº: 191/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.78 da Lei nº 16.176/96. 1. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2. Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao apelo, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07418469/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07418469/03 RECORRENTE: ACADEMIA CORPO INFORMA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO Nº: 192/2009. Ementa: Auto de infração. Infringência ao Art.114, da Lei nº 7.427/61 e ao Art.36 da Lei nº 16.176/96. 1. Aplicação de multa com desconto de 50% do total da pena. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão recorrida, parcialmente modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância concedendo desconto percentual de 50%, em razão de haver revertido o ilícito administrativo praticado. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 6635/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6635/2008 RECORRENTE: DJAILSON DA SILVA MEDEIROS RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO Nº: 193/2009. Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Violação ao disposto no Art.32, grupo 3, Alínea a da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 28 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07407481/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07407481/04 RECORRENTE: DROGA CHAVES COMÉRCIO LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO Nº: 194/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, contrariando o disposto no Art.114 da Lei nº 7.427/61 e Art.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 28 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07054663/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07054663/04 RECORRENTE:DAVID KITOVER RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO Nº: 195/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará, contrariando o disposto no Art.139 da Lei nº 7.427/61. Reversão da irregularidade. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa, ante a reversão da irregularidade conforme prevê o Art.6º § 3º da Lei Municipal nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 28 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07284392/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07284392/04 RECORRENTE: GEASI SANTINO ALVES RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO Nº: 196/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata 3459 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 de julgamento, não acolher o Recurso por ser intempestivo e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a confirmação do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 28 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07662107/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07662107/05 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS B. ROCHA FILHO / ALICE BARRETO DA ROCHA SOARES RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO Nº: 197/2009. Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade. C.R.A., Recife, 28 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07582568/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07582568/07 RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE LIVROS BOA VISTA LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO Nº: 198/2009. Ementa: 1.Recurso voluntário provido em parte. 2. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a redução de 50% da penalidade pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 28 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07189394/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07189394/03 RECORRENTE: TECNIA CONSTRUÇÕES LTDA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO Nº: 199/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.830 da Lei nº 7.427/61.Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2.Recurso voluntário provimento parcial. 3. Desconto de 50% no valor da multa pecuniária, reversão do ilícito administrativo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e conceder o desconto de 50% do valor integral da multa pecuniária que lhe foi imposta. C.R.A., Recife, 28 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07108643/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07108643/04 RECORRENTE: ADEILSON JORGE DE LIMA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO Nº: 200/2009. Ementa:1. Auto de infração. Infringência aos Arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Caracterizado. 2. Apreciação de advertência formal. 3. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o apelo oferecido para efeito de converter a pena pecuniária em advertência formal escrita. C.R.A., Recife, 28 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07420348/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07420348/03 RECORRENTE: JORGE EDUARDO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO Nº: 201/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61, e Arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Configurado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao apelo, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 28 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07261000/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 32187, 32189, 32192, 32188, 32193. RECORRENTE: RECIFE MONTE HOTEL RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO Nº: 202/2009. Ementa: 1.Infringência a Lei Federal nº 6.437/77, Art.10, I e XXIX, bem como os itens 4.11.1, 4.2.1, 4.3.1 e 4.8.6 da RDC nº 216/04 - ANVISA. 2. Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 28 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07352443/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 30156, 30157, 30159, 30160, 30161, 30163, 30164,30165. RECORRENTE: RECIFE MONTE HOTEL RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO Nº: 203/2009. Ementa: 1.Infringência a Lei Federal nº 6.437/77, Art.10, inciso I, bem como os itens 4.6.7, 4.8.6, 4.11.1, 4.3.1, 4.2.1, 4.12.1, 4.1.6 da RDC nº 216/04 - ANVISA. 2.Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, 3460 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 3 à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 28 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3461 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 170, DE 28 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.19654.2.09, com base no Parecer n.º 481/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38 II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. SEVERINA OLIMPIA DE LIMA, esposa, inscrito no CPF sob o n.º 817.199.734-15, do ex-servidor Sr. JOSÉ ALBINO DE LIMA, matrícula nº 7.655-0, no valor mensal de R$ 852,20 (oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 171, DE 28 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14553.3.09, com base no Parecer n.º 470/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I art. 38 II, 'a', art. 66, § único, I, e art. 72, I, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. JANDIRA LEITE FERREIRA, esposa, inscrito no CPF sob o n.º 692.931.984-87, do ex-servidor Sr. OLÍVIO VICENTE FERREIRA, matrícula nº 9.913-2, no valor mensal de R$ 504,54 (quinhentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 3462 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2007 EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. - locação de veículos tipo passeio OBJETO: Supressão de 25% - 01 veículo VALOR GLOBAL DO CONTRATO COM ACRÉSCIMO: R$ 56.343,60 (cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2009. EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO EMPRESA: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VILA SÉSAMO OBJETO: doação de 21 (vinte e um) monitores -CRT, em condições de uso. VALOR GLOBAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) DATA DA ASSINATURA : 17/04/2009 3463 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA PORTARIA Nº 008/09-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar, a pedido, a servidora Adriana Gonçalves Vieira de Melo, matricula 30.652-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Comissão de Licitação, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 29 de abril de 2009. Luciana Félix Diretora Presidente PORTARIA Nº 009/09-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear Francisca Polyanna da Silva Neri, para o do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Comissão de Licitação, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 04 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 04 de maio de 2009. Luciana Félix Diretora Presidente 3464 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias. Objeto: patrocínio ao desfile da Agremiação Carnavalesca Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, no Carnaval do Recife 2009, nesta cidade. Prazo: 83 dias. Valor: R$ 23.460,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2006, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 01.09.2006. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Gikatz Construtora e Imobiliária Ltda. Firmado em 03.09.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 131/2006, cujo objeto é a locação dos imóveis não residenciais situados à Rua José Mariano, nº 228, bairro da Boa Vista, CEP 50.060-290, Recife/PE e lojas 05, 06, 07 e 08, do Edifício Evariste Galois, situado à Rua Bulhões Marques, nº 15, bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife/PE, para uso administrativo, como também para eventos de cunho não lucrativo devendo abrigar gerências e outros setores da LOCATÁRIA, que não poderá mudar-lhe a destinação. Prazo: 30 dias. EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 17.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Maracatu Piaba de Ouro. Objeto: apresentações dos grupos a seguir relacionados, no Sítio Trindade (Encontro de Cavalos-Marinhos) e Mercado do Pina, nesta cidade, nos dias 21 e 24 de dezembro de 2008, respectivamente, dos quais o CONTRATADO é empresário exclusivo, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008: Cavalo-Marinho Boi Pintado de Aliança, no valor de R$ 2.500,00 - Cavalo-Marinho Boi Chatim de Pedra de Fogo, no valor de R$ 2.500,00 - Cavalo-Marinho Boi Matuto de Olinda, no valor de R$ 2.500,00 e Ciranda Pernambucana do mestre Ferreira, no valor de R$ 1.500,00. Prazo: 30 dias Valor Global: R$ 9.000,00 Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2009, celebrado 10.02.2009. Convenentes Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Grupo Cultural Afro Axé da Lua. Objeto: conjugação de ações visando à realização das apresentações artísticas, dos grupos indicados na planilha anexa ao Plano de Trabalho que integra este instrumento, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2009, no Pólo Afro, situado no bairro de São José, nesta cidade, nos locais e horários constantes do mesmo documento. Prazo: 10.02.2009 a 02.03.2009. Valor: R$ 174.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.03.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Objeto: serviços de sonorização, composto de áudio e vídeo, a serem instalados no Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro, nesta cidade, incluindo, além da instalação, o fornecimento de equipamento, ajustes do sistema e treinamento. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 25.740,70. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 44.90.52. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.03.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Jeims Duarte dos Santos. Objeto: realização da oficina denominada Desenhos, correspondendo a um curso que visa desenvolver o amadurecimento de observadores críticos da história do desenho enquanto arte e discurso sócio-cultural, no Centro de Formação em Artes Visuais, nesta capital, no período de 16 de março a 15 de abril de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 113/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 27.03.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Informações Diretas Ltda - ME. Objeto: fornecimento de todas as publicações judiciais e administrativas que envolvam a CONTRATANTE, veiculadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no Diário da União, seções I e II. Prazo: 01 ano. Valor: R$ 1.250,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2009, celebrado em 13.04.2009. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Cultura Professor Luiz Freire. Objeto :conjugação de ações visando à consolidação da Livroteca Brincante do Pina, do Centro Comunitário de Integração Artística - CCIA, estabelecendo um espaço cultural de convivência comunitária, especialmente voltado para jovens,crianças e adolescente e fortalecer a iniciativa, integrando-a à rede de Bibliotecas Comunitárias da Região Metropolitana do Recife. Prazo: 15 .04.2009 a 14.04.2010. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2009, DE COPATROCÍNIO, firmado em 14.04.2009. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Luni Produções Ltda. Objeto: co-patrocínio à turnê do cantor e compositor Lula Queiroga, nos dias 17 e 18 de abril de 2009, no Rio de Janeiro - 22 e 23 de abril de 2009, em São Paulo e 25 de abril de 2009, em Curitiba. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2009, DE COPATROCÍNIO, firmado em 17.04.2009. Copatrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Copatrocinada: Empresa Astronave Iniciativas Culturais Ltda. Objeto: copatrocínio à realização do evento denominado 17ª Edição do Festival Abril Pro Rock, que irá ocorrer no período de 17 a 18 de abril de 2009, no Chevrolet Hall, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. Recife, 06 de maio de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 3465 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 048/2009 DE 05 DE MAIO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido ALAN CARLOS DE SOUZA NOBRE, mat. 777.3, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 09 de março de 2009. PORTARIA Nº. 049/2009 DE 05 DE MAIO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido CLEONICE TELES PEIXOTO, mat. 1167.3, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº. 050/2009 DE 05 DE MAIO DE 2009. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido GUSTAVO MACHADO TAVARES, mat. 725.5, do cargo efetivo de Advogado, a contar da data de 02 de abril de 2009. PORTARIA Nº. 051/2009 DE 05 DE MAIO DE 2009. A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido RAPHAELLA NASCIMENTO LIMA MUNIZ, mat. 1135.5, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº. 052/2009 DE 05 DE MAIO DE 2009. A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido SANDRA VÂNIA DE SOUZA BAQUIL, mat. 1127.4, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº. 053/2009 DE 05 DE MAIO DE 2009. A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido SÉRGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO, mat. 1128.2, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº. 054/2009 DE 05 DE MAIO DE 2009. A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido SYLVANA CRISTINA LEMOS RÊGO, mat. 1130.4, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 31 de março de 2009. PORTARIA Nº. 055/2009 DE 05 DE MAIO DE 2009. A Diretora Presidente do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido TARCIANA CÂNDIDO SAMPAIO, mat. 1213.0, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 1 de abril de 2009. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 3466 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 024 DE 05 DE MAIO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E : I. Lotar na Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças, a Auditora do Tesouro Municipal, Luiza Marillac de Araújo Almeida, matrícula 40.171-2, designando-a para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Diretoria Geral, a partir de16/03/2009, pelo período de 180 dias, em substituição à Auditora do Tesouro Municipal, Sandra Viviane de Vasconcelos Araújo, matrícula 63.735-5, que se encontra em gozo de licença maternidade. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Maio de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: JANEIRO - FEVEREIRO e MARÇO / 2009 16/01 001 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 63.833,00 16/01 002 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 241 2.833,33 16/01 003 IASC 3.3 100 50.000,00 16/01 004 IASC 3.3 241 70.000,00 16/01 005 IASC 4.4 241 15.000,00 21/01 006 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3 100 20.000,00 21/01 007 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município 3.3 130 60.000,00 22/01 008 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município 3.3 130 40.000,00 27/01 009 Encargos - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 100 85.000,00 28/01 010 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.1 120 95.290,00 28/01 011 Encargos - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 100 30.000,00 28/01 012 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.1 241 30.000,00 28/01 013 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas AUTORIZAÇÃO 29/01 014 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.1 100 300.000,00 30/01 015 RECIPREV 3.3 112 951.000,00 30/01 016 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3 246 355.000,00 30/01 017 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 4.4 246 4.150,00 30/01 018 Fundo Especial de Incremento á Arrecadação Tributária 4.4 129 319.160,00 02/02 019 Fundo Especial de Incremento á Arrecadação Tributária 4.4 ANULAÇÃO 129 50.000,00 02/02 020 Fundo Especial de Incremento á Arrecadação Tributária 4.4 ANULAÇÃO 129 50.000,00 03/02 021 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 4.6 100 9.000,00 03/02 022 Secretaria de Cultura 3.3 102 17.648,44 04/02 023 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas AUTORIZAÇÃO 04/02 024 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 4.6 100 100.000,00 04/02 025 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 3.3 241 55.974,56 04/02 026 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 119 50.000,00 04/02 027 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 241 31.166,63 04/02 028 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 263.833,00 05/02 029 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 100 412.649,67 06/02 030 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 3.3 132 7.000,00 06/02 031 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.6 100 2.611,71 06/02 032 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.6 100 1.070.000,00 06/02 033 Secretaria de Finanças 4.4 103 1.100,00 09/02 034 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 241 10.000,00 09/02 035 Secretaria de Turismo 3.3 100 500.000,00 10/02 036 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.6 100 459.660,40 11/02 037 Secretaria de Finanças 3.3 ANULAÇÃO 100 1,00 11/02 038 IASC 3.3 242 6.000,00 11/02 039 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município 3.3 130 150.000,00 11/02 040 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município 4.4 130 600.000,00 12/02 041 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 100 5.000.000,00 12/02 042 Secretaria de Saneamento 4.4 102 120.000,00 12/02 043 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 125.000,00 12/02 044 Secretaria de Saneamento 4.4 102 60.000,00 13/02 045 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 412.649,67 16/02 046 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 595.745,00 16/02 047 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 242 150.000,00 16/02 048 Secretaria de Saneamento 4.4 103 850.000,00 16/02 049 Secretaria de Assistência Social 3.3 100 40.000,00 16/02 050 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 192.000,00 16/02 051 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 245 150.000,00 16/02 052 RECIPREV 3.3 112 700.000,00 18/02 053 RECIPREV 3.3 250 586.536,60 18/02 054 RECIPREV 3.1 250 100.000,00 18/02 055 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4 2100 91.250,00 18/02 056 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4 103 273.750,00 18/02 057 Secretaria de Habitação 4.4 102 3.000.000,00 18/02 058 PREZEIS 4.4 102 11.168,28 18/02 059 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 100 1.000.000,00 18/02 060 Encargos Gerais - Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.1 100 200.000,00 19/02 061 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.6 100 4.290,49 19/02 062 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.6 100 677.897,69 19/02 063 IASC 4.4 241 15.000,00 19/02 064 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município 3.3 130 60.000,00 20/02 065 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 100 1.842.000,00 20/02 066 Secretaria de Cultura 3.3 100 3.776.278,00 20/02 067 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 3.3 100 2.000.000,00 20/02 068 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.1 100 95.590,00 20/02 069 Secretaria de Finanças 4.4 103 59.525,58 20/02 070 Secretaria de Finanças 4.4 2100 19.841,86 20/02 071 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.1 ANULAÇÃO 100 95.590,00 20/02 072 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.1 120 95.590,00 26/02 073 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 103 805.000,00 26/02 074 Câmara Municipal do Recife 3.1 125 1.359.100,00 27/02 075 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 3.3 102 135.000,00 27/02 076 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.1 100 10.000,00 02/03 077 Secretaria de Finanças 3.3 ANULAÇÃO 100 122.000,00 02/03 078 Governadoria Municipal 3.3 ANULAÇÃO 100 44.000,00 02/03 079 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3 ANULAÇÃO 100 89.000,00 02/03 080 RECIPREV 3.3 ANULAÇÃO 125 11.000,00 02/03 081 Encargos Gerais - Secretaria de Finanças 3.3 ANULAÇÃO 100 325.000,00 02/03 082 Encargos Gerais - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 ANULAÇÃO 100 326.000,00 02/03 083 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3 ANULAÇÃO 100 62.000,00 02/03 084 RECIPREV 3.3 A 3467 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 2 NULAÇÃO 249 27.000,00 02/03 085 RECIPREV 3.3 ANULAÇÃO 250 304.000,00 02/03 086 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 ANULAÇÃO 100 300.000,00 02/03 087 Empresa de Urbanização do Recife-URB 3.3 ANULAÇÃO 100 161.000,00 02/03 088 Fundo Municipal - PREZEIS 3.3 ANULAÇÃO 100 9.000,00 02/03 089 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3 ANULAÇÃO 112 4.383.000,00 02/03 090 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3 ANULAÇÃO 104 162.000,00 02/03 091 Sec. de Planejamento Participativo, Obras, Desenv. Urbano e Ambiental. 3.3 ANULAÇÃO 100 83.000,00 02/03 092 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenv. Econômico 3.3 ANULAÇÃO 100 141.000,00 02/03 093 Secretaria de Cultura 3.3 ANULAÇÃO 100 28.000,00 02/03 094 Secretaria de Serviços Públicos 3.3 ANULAÇÃO 100 122.000,00 02/03 095 Secretaria de Saneamento 3.3 ANULAÇÃO 100 2.000,00 02/03 096 Secretaria de Serviços Públicos 3.3 ANULAÇÃO 112 13.000,00 02/03 097 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 ANULAÇÃO 120 318.000,00 02/03 098 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 ANULAÇÃO 100 9.805.000,00 02/03 099 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 ANULAÇÃO 100 14.000,00 02/03 100 Fundo Municipal de Saúde 3.3 ANULAÇÃO 244 4.411.000,00 02/03 101 Fundo Municipal de Saúde 3.3 ANULAÇÃO 242 112.000,00 02/03 102 Câmara Municipal do Recife 3.3 ANULAÇÃO 125 640.000,00 02/03 103 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 ANULAÇÃO 100 146.000,00 02/03 104 Fundo de Vias Públicas 3.3 ANULAÇÃO 100 75.000,00 02/03 105 Fundo de Vias Públicas 3.3 ANULAÇÃO 116 38.000,00 02/03 106 Autarquia de Saneamento do Recife 3.3 ANULAÇÃO 100 4.000,00 02/03 107 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 ANULAÇÃO 245 225.000,00 02/03 108 IASC 3.3 ANULAÇÃO 100 505.000,00 02/03 109 RECIPREV 3.3 249 177.000,00 02/03 110 RECIPREV 3.3 112 139.000,00 02/03 111 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 117 9.000,00 02/03 112 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 100 41.000,00 02/03 113 Fundo Municipal de Saneamento 3.3 100 1.000,00 02/03 114 Secretaria de Assistência Social 3.3 100 6.000,00 02/03 115 Secretaria de Coordenação Política de Governo 3.3 100 15.000,00 02/03 116 Fundo Especial de Incremento á Arrecadação Tributária 3.3 129 53.000,00 02/03 117 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3 100 125.000,00 02/03 118 Secretaria de Saúde 3.3 ANULAÇÃO 114 215.000,00 02/03 119 Fundo Municipal de Saúde 3.3 ANULAÇÃO 115 87.000,00 02/03 120 Fundo Municipal de Saúde 3.3 ANULAÇÃO 114 3.398.000,00 02/03 121 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 ANULAÇÃO 100 145.000,00 02/03 122 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo-GEGM 3.3 ANULAÇÃO 100 43.000,00 02/03 123 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município 3.3 ANULAÇÃO 130 50.000,00 02/03 124 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 ANULAÇÃO 100 5.000,00 02/03 125 Secretaria de Habitação 3.3 ANULAÇÃO 100 35.000,00 02/03 126 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 3.3 ANULAÇÃO 100 230.000,00 02/03 127 Secretaria de Turismo 3.3 ANULAÇÃO 100 675.000,00 02/03 128 Secretaria de Cultura 3.3 ANULAÇÃO 100 9.000,00 03/03 129 Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 4.4 102 300.000,00 03/03 130 RECIPREV 3.1 ANULAÇÃO 250 5.000,00 03/03 131 RECIPREV 3.3 250 5.000,00 03/03 132 Fundo Especial de Incremento á Arrecadação Tributária 4.4 ANULAÇÃO 129 19.160,00 04/03 133 Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 3.3 102 1.177.405,07 09/03 134 Secretaria de Saneamento 4.4 102 585.000,00 09/03 135 Fundo Municipal - PREZEIS 4.4 102 558,41 09/03 136 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 107.723,00 10/03 137 RECIPREV 3.3 112 2.500.000,00 10/03 138 RECIPREV 3.3 100 1.000.000,00 10/03 139 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 2.6 100 800.000,00 12/03 140 IASC 3.3 100 600.000,00 12/03 141 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 242 142.474,88 12/03 142 Sec. Planejamento Participativo, Obras, Desenv. Urbano e Ambiental 4.4 103 61.000,00 12/03 143 Sec. Planejamento Participativo, Obras, Desenv. Urbano e Ambiental 4.4 100 21.000,00 13/03 144 Empresa de Urbanização do Recife-URB 4.4 102 578,00 16/03 145 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 3.3 100 1.000.000,00 16/03 146 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 138.000,00 17/03 147 Governadoria Municipal 3.3 100 133.806,50 17/03 148 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 3.3 132 40.000,00 18/03 149 RECIPREV 3.3 250 50.000,00 18/03 150 Secretaria de Serviços Públicos 3.3 102 72.179,00 19/03 151 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.1 100 561.637,71 19/03 152 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 6.000.000,00 20/03 153 Secretaria de Turismo 3.3 100 1.500.000,00 20/03 154 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 100 550.000,00 23/03 155 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município 3.3 130 150.000,00 23/03 156 Empresa de Urbanização do Recife-URB 4.4 102 755.035,83 24/03 157 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 518.018,00 24/03 158 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 901.835,00 24/03 159 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 ANULAÇÃO 120 110.800,93 24/03 160 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 120 110.800,93 24/03 161 Autarquia de Saneamento do Recife 4.4 100 1.993,70 24/03 162 Secretaria de Assistência Social 4.4 100 1.120,00 25/03 163 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 103 51.000,00 25/03 164 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 100 700.000,00 25/03 165 Encargos Gerais - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 100 80.000,00 25/03 166 Encargos Gerais - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3 100 265.000,00 25/03 167 RECIPREV 3.1 ANULAÇÃO 249 33.000,00 25/03 168 RECIPREV 3.3 249 33.000,00 25/03 169 Fundo Municipal de Saúde 3.3 244 3.000.000,00 25/03 170 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 103 43.000,00 25/03 171 Empresa de Urbanização do Recife-URB 4.4 102 2.300.000,00 25/03 172 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 163.000,00 26/03 173 Fundo Municipal de Saúde 3.3 100 100.000,00 26/03 174 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 102 50.973,05 26/03 175 Secretaria de Saneamento 4.4 100 886.900,00 26/03 176 Secretaria de Saneamen 3468 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 3 to 4.4 102 2.897.897,69 27/03 177 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.1 120 95.590,00 27/03 178 Secretaria de Saneamento 4.4 100 1.736.362,54 27/03 179 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 242 113.000,00 27/03 180 IASC 3.3 241 80.000,00 27/03 181 IASC 3.3 242 4.000,00 27/03 182 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo-GEGM 4.4 242 14.635,00 27/03 183 Secretaria de Saneamento 4.4 102 3.224.673,30 30/03 184 Secretaria de Saneamento 3.3 100 40.000,00 30/03 185 Governadoria Municipal 3.3 100 66.903,25 30/03 186 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 242 750.703,20 30/03 187 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo-GEGM 3.3 242 749.687,00 30/03 188 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 242 33.000,00 31/03 189 RECIPREV 3.3 249 60.000,00 31/03 190 Secretaria de Finanças 4.4 2100 1.640,63 31/03 191 l Secretaria de Finanças 4.4 103 4.921,88 31/03 192 Empresa de Urbanização do Recife-URB 4.4 102 39.107,22 31/03 193 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 171.648,80 31/03 194 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 120 171.648,80 31/03 195 Fundo Especial de Incremento da Arrec. da Dívida Ativa do Município 3.3 130 37.000,00 31/03 196 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 100 196.000,00 31/03 197 Empresa de Urbanização do Recife-URB 3.3 100 80.000,00 3469 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: MARÇO/2009 SOFIN - CT16 (VEJA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 3470 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 069 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais. Atendendo solicitação contida na CI Nº 012/2009 - GOP - Gerência de Operações e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infraestrutura e Informática, datada de 27/05/2009. R E S O L V E: 1.Exonerar a pedido da funcionária MARIA BERNADETE FERNANDES BORBA, matrícula nº 603-3, da função gratificada de Gerente de Serviços de Suporte e Redes - GSSR da DII e nomear o funcionário ROBÉRIO DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 423-5, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, a partir de 01/05/2009 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/05/2009. PORTARIA Nº 070/2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1. Autorizar a contratação de 01 (uma) candidata classificada dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 20/04/2009, conforme dados a seguir: CARGO: ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Finanças e Contabilidade CRISTIANE MÁRCIA BASÍLIO DE SOUZA 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 20/04/2009. Recife, 30 de abril de 2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3471 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 012/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06 e 17.533/09, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno e a Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução 007/2009 - COMDICA (Edital de Inscrição para escolha de Conselheiros Tutelares), R E S O L V E : Publicar a listagem dos nomes dos(as) mesários(as) que trabalharão na Eleição dos Conselheiros(as) Tutelares da cidade do Recife, com respectivos locais LISTAGEM DOS MESÁRIOS E LOCAIS DE VOTAÇÃO POR RPA. RPA 1 LOCAL DE VOTAÇÃO ESCOLA MUNICIPA EMÍLIO DANTES BARRETO Av. da Saudade, 303 SANTO AMARO URNA: 01 SEÇÕES: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008 Mozart Santana Edilene dos Santos Mendes Guimarães URNA: 02 SEÇÕES: 0009, 0083, 0084, 0085, 0086, 0093, 0094, 0095 Giussepe Cristiano Leite da Silva Byron lapa de Goes URNA: 03 SEÇÕES: 0096, 0097, 0098, 0099, 0100, 0101, 0105, 0106 Sâmya Desiree Jacques Magalhães Torreão Fabiano de Lima Pereira Ebenézio da Silva Alves Urna 01: 004 Seções - 0107, 0108, 0109, 0110, 0111, 0112, 0113, 0114, Janaina Vieira de Souza Luciano Correia de Neves Urna 01: 005 Seções - 0115, 0116, 0117, 0140, 0141, 0167 Maria da Gloria Cavalcanti Neves Iracema Maria da Silva ESCOLA MUNICIPAL PEDRO AUGUSTO Rua Barão de São Borja, 279 BOA VISTA Urna 01: 006 Seções - 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, Telam Maria Monteiro Etni Jose Francisco dos Santos Urna 01: 007 Seções - 0018, 0019, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, Maria da Conceição Siqueira Josefa de Araújo Batista Urna 01: 008 Seções - 0038, 0039, 0040, 0041, 0042, 0043, 0044, 0045, 0046. Aldenise Julia da Silva Shirleyson Rogério da Silva Vicente Urna 01: 009 Seções - 0030, 0031, 0037, 0047, 0130, 0131, 0132, 0133, 0134, Cely Araújo de Souza Vera Araújo Guimarães Urna 01: 010 Seções - 0135, 0136, 0137, 0138, 0139, 0152, 0189, 0194, 0195, Elizabete Teotônio de Oliveira Botenho Eliane do Monte Silva Urna 01: 011 Seções - 0198, 0202, 0205, 0207, 0208, 0213, 0216, 0217, 0220, Antonio Marcos Barreto Belo Dayvison Faviano Urna 01: 012 Seções - 0020, 0021, 0022, 0023, 0032, 0033, 0034, 0035, Jussara Vivian Batista de Oliveira Alessandra Silva Macedo Urna 01: 013 Seções - 0036, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, André Luiz Queiroz de M. dos Santos Andréa Carla Pontes Urna 01: 014 Seções - 0055, 0056, 0057, 0058, 0059, 0060, 0061, 0062, Cibele Ribeiro Bastos da Silva Fernando José Santos Almoêdo Urna 01: 015 Seções - 0063, 0150, 0157 Igor Cassiano Barbosa Jamerson Wellington Ramos da Silva Escola Municipal Almirante Soares Dutra Rua Camutanga, s/n CABANGA Urna 01: 016 Seções - 0142, 0143, 0144, 0145, 0161, 0162, 0163, 0168, Manuela Cavalcanti de Barros Marcos Virães Urna 01: 017 Seções - 0183, 0187, 0193, 0196, 0200, 0204, 0211, 0219, 0222 Quedina Andréa da Silva Suely Santos Souza Centro de Qualificação Profissional São José Rua Coelho Leite, s/n SANTO AMARO Urna 01: 018 Seções - 0075, 0076, 0077, 0078, 0079, 0080, 0081, 0082, Társio Marcos Alves Victor Ferreira Arcanjo Urna 01: 019 Seções - 0087, 0088, 0089, 0090, 0091, 0092, 0102, 0103, Zilma Neponuceno Carnaúba Claudia Maria Cintra Dornelas Urna 01: 020 Seções - 0104, 0149, 0155, 0184, 0188, 0190, 0191 Escola Prof. José da Costa Porto Rua Cabo Eutrópio, 660 - Joana Bezerra Urna 01: 021 Seções - 0123, 0124, 0125, 0126, 0127, 0128, 0129, 0170, Urna 01: 022 Seções - 0206, 0209, 0212, 0218, 0221, 0224 Escola Municipal de Santo Amaro Av. Norte, 752 SANTO AMARO Urna 01: 023 Seções - 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, Urna 01: 024 Seções - 0070, 0071, 0072, 0073, 0074, 0160, 0185, 0197, Urna 01: 025 Seções - 0199, 0201, 0203, 0210, 0214, 0223, 0225 Forte das Cinco Pontas Praça das cinco pontas, SN - São José Urna 01: 026 Seções - 0118, 0119, 0120, 0121, 0122, 0240 RPA 2 LOCAL DE VOTAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO MELO RUA OLIVEIRA FONSECA, S/NCAMPO GRANDE Urna 02: 027 Seções - 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0021, 0022, 0023, Glaucielly Suze de Souza Rosana Carvalho Barbosa Urna 02: 028 Seções - 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0031, Luzineide do Nascimento Silva Maria das Graças Aguiar e Silva Urna 02: 029 Seções - 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, Antônio Felipe Batista Botelho Rosilene Pereira da Silva Urna 02: 030 Seções - 0040, 0041, 0042, 0043, 0044, 0045, 0046, 0047, Ana Dulce Couto Galindo Maria Dolores Borba Santos Urna 02: 031 Seções - 0048, 0049, 0050, 0051, 0094, 0095, 0096, 0097, Tyana Costa de Albuquerque Melo Ceci Medeiros de Oliveira Urna 02: 032 Seções - 0098, 0099, 0100, 0101, 0102, 0103, 0104, 0138, 0139, Jardicleibson José de Carvalho José Paulo da Silva Filho Urna 02: 033 Seções - 0140, 0141, 0146, 0148, 0149, 0153, 0155, 0159, 0161, Alersson Henrique Teixeira da Silva Ana Alice Argôlo de Santana Urna 02: 034 Seções - 0169, 0176, 0180, 0182, 0184, 0186, 0187, 0188, 0190, Rafaela Maria Freitas da Silva Renata Freitas da Silva Urna 02: 035 Seções - 0195, 0199, 0203, 0204, 0206, 0209, 0210, 0213, 0216, Barbara Alcântara de Barros Inês Maria Dias da Silva ESCOLA MUNICIPAL EDNALDO MIRANDA Rua Inácio Galvão dos Santos, 304 ENCRUZILHADA Urna 02: 036 Seções - 0105, 0106, 0107, 0108, 0109, 0110, 0111, 0112, 0113, 0205, Fernanda Iglesias Melo de Alencar Amanda Iglesias Melo de Alencar ESCOLA MUNICIPAL BEBERIBE Rua Melânio de Barros Correia, s/nºBEBERIBE Urna 02: 037 Seções - 0276, 0288, 0293, 0298, 0303 Janeide Maria Leal Maia Jobson da Silva Pires Urna 02: 038 Seções - 0028, 0029, 0030, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, Andre Antonio Felix Valdeneide Souza Peregrino Urna 02: 039 Seções - 0036, 0037, 0038, 0039, 0040, 0041, 0042, 0043, Bruno Edson Martins de Albuquerque Filho Maria do Rosário Gomes da Rocha Urna 02: 040 Seções - 0044, 0045, 0046, 0047, 0048, 0250 Amara Vasconcelos de Barros Maria José Menezes Leite ESCOLA MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO Rua Virgílio Melo Franco, 28 CAJUEIRO Urna 02: 041 Seções - 0148, 0149, 0150, 0151, 0152, 0153, 0154, 0155, Maria das Graças Tenório Dantas Angélica Maria Mendonça de Souza Urna 02: 042 Seções - 0156, 0157, 0158, 0159, 0160, 0161, 0162, 0163, Sheyla Xavier de Arruda Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola Urna 02: 043 Seções - 0164, 0218, 0226, 0275, 0290, 0302, 0315 Shirly Belém Coelho Sonia Christina Pereira de Carvalho ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI Rua Guairá, s/n LINHA DO TIRO Urna 02: 044 Seções - 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, Lúcia Regina de Sá Roberval Rodopiano de Oliveira Urna 02: 045 Seções - 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0186, 0187, 0188, 0204, Regina Contente Pimentel Wellington Santos Magalhães Urna 03: 046 Seções - 022 3472 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 5, 0234, 0082, 0083, 0084, 0216, 0222, 0242, 0247, Laiza de Melo Cisneiro Viera Jaci Fernandes do Nascimento ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR VIANA Rua Tabatinga, 145 BEBERIBE Urna 02: 047 Seções - 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0050, 0051, Manoel Bezerra de Santana Maria Cilene Santana Urna 02: 048 Seções - 0052, 0053, 0054, 0055, 0056, 0194, 0195, 0196, 0197, 0223, Micaias Adrande Rodrigues André de Paiva Cavalcanti Alencar ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO HERÁCLITO DO REGO Rua Manoel da Silva, 74 ÁGUA FRIA Urna 02: 049 Seções - 0008, 0009, 0010, 0011, 0026, 0027, 0028, 0029, Maria Betânia Delmiro Pereita David Rodrigo Lopes Mendonça Urna 02: 050 Seções - 0030, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, Monica Rocha S. de Paula Maria Angélica Macedo Fragoso Urna 02: 051 Seções - 0038, 0039, 0054, 0055, 0056, 0057, 0058, 0059, Dore Marques Filho Ana Carolina Alves Brêda ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO HERÁCLITO DO REGO Rua Manoel da Silva, 74 ÁGUA FRIA Urna 02: 049 Seções - 0008, 0009, 0010, 0011, 0026, 0027, 0028, 0029, Rodrigo Brayner Dhalia Severino Pinheiro Urna 02: 050 Seções - 0030, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, Marise Cavalcanti de Melo Nicodemos Lourenço de S. Júnior Urna 02: 051 Seções - 0038, 0039, 0054, 0055, 0056, 0057, 0058, 0059, Marcelo José Vieira de Melo Marcone Clementino de Oliveira Urna 02: 052 Seções - 0060, 0061, 0062, 0063, 0064, 0065, 0069, 0070, Luiz Arthur C. Pereira Luiz Carlos Nunes Machado Urna 02: 053 Seções - 0071, 0072, 0073, 0074, 0075, 0085, 0197, 0200, Judith Maria Costa Lins Luciana de Holanda Ferreira ESCOLA MUNICIPAL ANA MAURÍCIA WANDERLEY Rua da Regeneração, 103 - ÁGUA FRIA Urna 02: 057 Seções - 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0040, Giselma Maria da Silva José Francisco Barbosa neto Urna 02: 058 Seções - 0041, 0066, 0067, 0068, 0076, 0083, 0084, 0191, Ericsson Fernandes Faustino da Silva Everton Lino Coutinho Urna 02: 059 Seções - 0196, 0198, 0203, 0206, 0208, 0212, 0223, 0319 Bárbara da Fonseca Travassos Dídimo de A. Júnior ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO LUIZ Rua São João Batista, 134 - FUNDÃO Urna 02: 060 Seções - 0167, 0168, 0169, 0170, 0171, 0172, 0173, 0174, Flávia C. Couto Gilmar Serafim Paiva Urna 02: 061 Seções - 0175, 0176, 0215 Carla Patrícia Oliveira Hezir Saldanha de Almeida ESCOLA MUNICIPAL PROFª. ZULEIDE SOARES MONTEIRO Rua Melânio de Barros Correia, s/n BEBERIBE Urna 02: 062 Seções - 0057, 0058, 0059, 0060, 0061, 0062, 0063, 0064, Clebson José da Silva Daniele Pessoa de Souza Urna 02: 063 Seções - 0065, 0066, 0248, 0067, 0068, 0069, 0070, 0071, Geni Barbosa de Fraga Valéria da Silva Teixeira Urna 02: 064 Seções - 0072, 0073, 0074, 0075, 0076, 0077, 0078, 0079, Edileuza Maria S. Nascimento François Alves Caboclo Urna 02: 065 Seções - 0080, 0081, 0183, 0184, 0185, 0208, 0228 Márcio Simas Nunes Waldson S. Fonseca Filho POSTO DE SAÚDE DA BOMBA DO HEMETÉRIO Rua Chã de Alegria, s/n BOMBA DO HEMETÉRIO Urna 02: 066 Seções - 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0077, Ana Cristina Figuerêdo Elisangela Marques Lins Urna 02: 067 Seções - 0078, 0079, 0080, 0081, 0082, 0232, 0236, 0239, Maria de Fátima Arruda Amorim Maria do Amparo Amorim Arruda Urna 02: 068 Seções - 0251, 0310, 0311, 0324 Paulo Eduardo da Costa Silva Celian Tereza Batista Lima PSF - DOIS UNIDOS Rua Hildebrando Vasconcelos, nº. 15 DOIS UNIDOS Urna 02: 069 Seções - 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0021, Marcos Venicio Sampaio Cabral Pedro Celerino da Silva Júnior Urna 02: 070 Seções - 0189, 0190, 0191, 0192, 0193, 0207, 0227, 0229, 0239, 0246 CENTRO SOCIAL URBANO - C.S.U. Rua Aníbal Benévolo, s/nALTO SANTA TEREZINHA Urna 02: 075 Seções - 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0165, 0166, 0177, Urna 02: 076 Seções - 0178, 0179, 0180, 0190, 0202, 0279, 0292, 0304, 0314 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA - 2ª DISTRITO Av. Beberibe, nº. 620 ARRUDA Urna 02: 077 Seções - 0124, 0125, 0126, 0127 Urna 02: 078 Seções - 0086, 0087, 0088, 0089, 0090, 0091, 0092, 0093, Urna 02: 079 Seções - 0094, 0095, 0096, 0097, 0189, 0229, 0231, 0248, Urna 02: 080 Seções - 0267, 0271, 0281, 0309, 0312, 0318 RPA 3 LOCAL DE VOTAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL PROF. NILO PEREIRA ESTRADA DO ARRAIAL , 4900CASA AMARELA URNA 03: 081 Seções: 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, Elane Marcolino Nadja Alexandrino de Medeiros URNA 03: 082 Seções: 0014, 0015, 0021, 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, Ledja Cibeli A Dantas Nelbi Maria do Carmo de Lima Henrique URNA 03: 083 Seções: 0027, 0028, 0029, 0042, 0043, 0044, 0045, 0046, Irene Santos Luciana de Fátima de Carvalho URNA 03: 084 Seções: 0059, 0060, 0061, 0068, 0069, 0070, 0071, 0125, Maria Alice Herculano da Silva Luiz Carlos Matias da Silva URNA 03: 085 Seções: 0129, 0130, 0131, 0139, 0143, 0152, 0157, 0161, Adriana Maria da Silva Jairo Hely Silva URNA 03: 086 Seções: 0164, 0168, 0180, 0182, 0187, 0211, 0221, 0234, Gerson Alves de Santana Júnior Ismael Vitor Borges DOM BOSCO ANEXO AO CENTRO COMUNITÁRIO SALESIANO DO RECIFE Estrada do Arraial, 3460 - Casa Amarela URNA 03: 087 Seções: 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, André Teixeira Rocha Marília Pereira de Oliveira URNA 03: 088 Seções: 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0021, 0022, 0023, Wilson de Almeida Costa Lúcio Flávio Galindo de Mesquita URNA 03: 089 Seções: 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0031, Jilma Severino dos Santos Fabiana Carneiro do Nascimento de Lima URNA 03: 090 Seções: 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, Mônica Maria da Silva Cláudia M. de Albuquerque URNA 03: 091 Seções: 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, 0070, 0071, 0072, Mary Suzy Souza Lima Ana Lúcia Gomes da Silva URNA 03: 092 Seções: 0073, 0074, 0221, 0235, 0237, 0238, 0260, 0264, 0265, Luzinete Andrade Pereira Arleide Jandira da Costa URNA 03: 093 Seções: 0279, 0301, 0304, 0308, 0310, 0313, 0319, 0322, 0323 Marta Lúcia dos Anjos Damíriam de Barros Ferreiraas ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. NILO PEREIRA Rua Samuel de Farias, 29 Santana URNA 03: 094 Seções: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0016, 0017, 0018, Nilda Ferreira dos Santos Erika Vanesa Cavalcante dos Santos URNA 03: 095 Seções: 0019, 0020, 0030, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, Jorzélia Conceição Vieira de Barro Lindinalva Maria Lima dos Santos URNA 03: 096 Seções: 0036, 0037, 0038, 0039, 0040, 0041, 0047, 0048, Joaquim João Barbosa Janete Maria de Barros e Silva URNA 03: 097 Seções: 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, 0055, 0056, Francisco Carlos Martins de Oliveira Haniel Nunes URNA 03: 098 Seções: 0057, 0058, 0062, 0063, 0064, 0065, 0066, 0067, Caroline Santos Teixeira André José de Santana URNA 03: 099 Seções: 0132, 0137, 0169, 0174, 0175, 0179, 0183, 0197, Sandro Leonardo Eloi Severino João Barbosa URNA 03: 100 Seções: 0198, 0202, 0204, 0216, 0218, 0225, 0228, 0232, 0237 Célia Alves de Souza Gileide Chavier Coutinho ESCOLA MUNICIPAL MAURÍCIO DE NASSAU Av Dr.Eurico Chaves, 677, 3473 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 3 Casa Amarela URNA 03: 101 Seções: 0184, 0185, 0199, 0200, 0201, 0222, 0231 Glibson Jansen R. da Costa Alberto Manoel Bezerra URNA 03: 101 Seções: 0184, 0185, 0199, 0200, 0201, 0222, 0231 Jamillis Pontual Nascimento Miquéias Pereira da Silva ESCOLA MUNICIPAL CACIQUE CHICÃO XUCURU Av. Norte, 4766 - Mangabeira URNA 03: 103 Seções: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0046, Rosivaldo Pereira de França Gerson Farias Coltinho URNA 03: 104 Seções: 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, Milena Cristina Martins Coelho Paulo Enrique de Assunção Afonso URNA 03: 105 Seções: 0055, 0056, 0057, 0086, 0126, 0127, 0128, 0129, 0130, Saane Maria da Silva Carlos Augusto B. Oliveira URNA 03: 106 Seções: 0131, 0132, 0133, 0134, 0135, 0136, 0222, 0229, 0230, Josafa Senna dos Santos Ângela Maria Ferreira da Silva URNA 03: 107 Seções: 0259, 0263, 0282, 0283, 0284, 0302, 0303, 0307, 0318 Luciana Cesar de Andrade Reginaldo Ferreira de Morais ESCOLA MUNICIPAL DA GUABIRABA Rua Cassiterita, 395 A Brejo da Guabiraba URNA 03: 108 Seções: 0212, 0213, 0214, 0215, 0216, 0236, 0268, 0269, 0273 Isaías Ivo Nascimento Edson Batista da Hora URNA 03: 109 Seções: 0089, 0090, 0091, 0092, 0093, 0094, 0095, 0096, Gaspa Canuto de Santana Rafaela Marques URNA 03: 110 Seções: 0097, 0098, 0099, 0100, 0101, 0102, 0114, 0115, Joselita Maria dos Santos da Silva Alda Trajano de Paula URNA 03: 111 Seções: 0116, 0117, 0118, 0219, 0244, 0249, 0251 Jeane Costa de Sousa Ana Paula Batista de Souza ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTÓVÃO Rua Cassiterita, 395 Brejo da Guabiraba URNA 03: 112 Seções: 0119, 0120, 0121, 0122, 0123, 0124, 0125, 0126, Viviane Andréia Silva dos Santos Telma Maria Silva dos Santos Durval URNA 03: 113 Seções: 0127, 0128, 0129, 0130, 0158, 0159, 0160, 0161, Wuberliana Silva de Deus Mônica Bezerra de Melo URNA 03: 114 Seções: 0162, 0163, 0164, 0165, 0166, 0167, 0168, 0169, 0170, Nadja Maria Ribeiro Karine Maria do Rêgo Barro Santos URNA 03: 115 Seções: 0171, 0172, 0173, 0174, 0175, 0176, 0177, 0205, 0218, Francisca Maria dos Santos Edma de Assis Gomes URNA 03: 116 Seções: 0220, 0230, 0232, 0233, 0235, 0236, 0237, 0240, 0241 Rody de Souza Nunes Everaldo Jacinto da Hora Filho ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA Rua Jundiá, 122 - Tamarineira URNA 03: 117 Seções: 0058, 0059, 0060, 0061, 0062, 0063, 0083, 0084, 0085, Lígia de Miranda Seabra Maria Auxiliadora de Oliveira URNA 03: 118 Seções: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, Daniella Araújo de Souza Rita de Cássia Soares Albuquerque URNA 03: 119 Seções: 0128, 0129, 0130, 0131, 0132, 0133, 0134, 0135, Rita de Cássia Hoffman Leão Maria de Fátima Pedrosa da Silva URNA 03: 120 Seções: 0136, 0137, 0142, 0145, 0151, 0173, 0174, 0175, George Mário de Araújo Silva Gusmão Jenifer Danielle Barbosa URNA 03: 121 Seções: 0185, 0192, 0194, 0197, 0200, 0202, 0208, 0212, José Severino Barbosa Filho Cristina Dantas Nascimento dos Santos ESCOLA MUNICIPAL VASCO DA GAMA Rua Vasco da Gama, s/ n - Vasco da Gama URNA 03: 122 Seções: 0122, 0123, 0124, 0125, 0148, 0149, 0150, 0151, 0152, Tatianne Maria Queiroz Ramos Semirames Nunes de Lima URNA 03: 123 Seções: 0153, 0154, 0155, 0156, 0157, 0158, 0159, 0160, 0161 Marli Soares dos Santos Maria José Bezerra URNA 03: 124 Seções:, 0162, 0163, 0164, 0165, 0166, 0167, 0168, 0169, 0170 Hilda Sales Patrício Josefa Marlene Limeira URNA 03: 125 Seções:, 0171, 0172, 0233, 0240, 0241, 0255, 0257, 0262, 0270, Elizangela Cândido da Silva Elinete Maria da Silva URNA 03: 126 Seções: 0305, 0306, 0309, 0311, 0312, 0315, 0316, 0317, 0321, Maria Geórgia da Silva Sandra Rosélia Galindo ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO VICENTE ALVES DE ARAÚJO Pça. Do Morro da Conceição - Morro da Conceição URNA 03: 127 Seções: 0173, 0174, 0175, 0199, 0200, 0201, 0239, 0254, Jucileide Maria das Graças Leite Valença Graciliane Macedo ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA Rua Acaiaca, 70 Alto José do Pinho URNA 03: 128 Seções: 0143, 0144, 0145, 0146, 0147, 0191, 0192, 0193, 0194, Maria José Ferreira da Silva Jacklene de Amorim Guerra URNA 03: 129 Seções: 0195, 0196, 0197, 0198, 0203, 0204, 0205, 0206, 0207, David Gomes da Silva Luciene Enorato URNA 03: 130 Seções: 0208, 0209, 0210, 0211, 0224, 0225, 0280, 0298, 0314, 0320, Kátia Mendes dos Santos Tatiane Cristine P. da Silva ESCOLA MUNICIPAL DOM HELDER CÂMARA Rua Marques do Paraná, 320 - Espinheiro URNA 03: 131 Seções: 0057, 0058, 0059, 0060, 0061, 0062, 0063, 0064, Rodrigo Soares dos Santos Silva Juliana Chiapori R. Souza URNA 03: 132 Seções: 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, 0070, 0071, 0072, Dijane Gomes Ferraz Iris Samandhi Costa Pereira URNA 03: 133 Seções: 0073, 0074, 0075, 0076, 0077, 0078, 0079, 0080, Gladistoni Bartolomeu Curvelo Félix Fernanda Karla Bezerra da Silva URNA 03: 134 Seções: 0147, 0150, 0156, 0160, 0164, 0167, 0171, 0172, Henrique Cezar Lopes de Souza Marcivane Alves de Lima URNA 03: 135 Seções: 0181, 0183, 0191, 0201, 0207, 0211, Luciano Vila Nova de Andrade Heloisa Maria Ursulino ESCOLA PEDRO ALCÂNTARA Rua Três Morros, 43 Córrego do Jenipapo URNA 03: 136 Seções: 0209, 0210, 0211, 0212, 0213, 0214, 0215, 0224, 0238, 0245 Rosenilda Socorro de Freitas Érika Consolata de Oliveira ESCOLA MUNICIPAL MOACIR DE ALBUQUERQUE Rua Córrego da Areia, 151 NOVA DESCOBERTA URNA 03: 137 Seções: 0085, 0086, 0087, 0088, 0103, 0104, 0105, 0106, Taciana Leonídio Wilma Ferreira da Silva URNA 03: 138 Seções: 0107, 0108, 0109, 0110, 0111, 0112, 0113, 0243, 0217 Josefa Rosa Simões Costa Mary Schirlley Lima da Silva ESCOLA NADIR COLAÇO Rua Ida, s/n Macaxeira URNA 03: 139 Seções: 0131, 0132, 0133, 0134, 0135, 0136, 0137, 0138 Adriana Ferreira da Silva Lopes Valdemiro Ferreira da Silva Neto URNA 03: 140 Seções: 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0144 Ajoceir Barbosa da Silva Risolanda Alves Matias ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES Rua , Mader Linch, s/n Macaxeira URNA 03: 141 Seções: 0145, 0146, 0147, 0148, 0149, 0150, 0151, 0152, Andrea Kaline da Costa Santos Edna Maria de Freitas URNA 03: 142 Seções: 0153, 0154, 0206, 0221, 0231 Elionora Gonçalves de Araújo Severina Barbosa Duarte ESCOLA MUNICIPAL MARLUCE SANTIAGO DA SILVA Av. Concriz, 05 Passarinho URNA 03: 143 Seções: 0155, 0156, 0157 Ivalter José de Souza Everaldo José Batista ESCOLA MUNICIPAL LEIVA MACALÃO Rua Alterosa, 27 - Alto José Bonifácio URNA 03: 144 Seções: 0198, 0199, 0200, 0201, 0202, 0203 Solleyl Urubá do Nascimento Joana D'arc dos Santos ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DONA OLEGARINHA Rua das Graças.s/n Graças URNA 03: 145 Seções: 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0052, Lucineide Guilherme dos Santos Nízia Pereira da Silva URNA 03: 146 Seções: 0053, 0054, 0055, 0056, 0081, 0082, 0083, 0084, Amara Socorro Figueiredo Dagmar Maria da Silva URNA 03: 147 Seções: 0085, 0086, 0087, 0088, 0089, 0090, 0091, 0092, Lucimar Alves Nascimento Milena Morais Santana URNA 03: 148 Seções: 0093, 0114, 0115, 0116, 0117, 0118, 0119, 01 3474 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 4 20, Márcio Carvalho de Oliveira Elvio Alexandre Leite URNA 03: 149 Seções: 0121, 0122, 0123, 0143, 0144, 0152, 0154, 0157 Maria Betânia Evangelista Edilúcia de Miranda Pereira URNA 03: 150 Seções:, 0158, 0162, 0163, 0165, 0166, 0168, 0170, 0177 Karla Danielly da Silva Walkiria D. de Santana URNA 03: 151 Seções:, 0178, 0179, 0189, 0193, 0196, 0198, 0214, 0215, 0217 Maria Andréia Barros Ana Caroline Macedo de Albuquerque CENTRO PÚBLICO DE CASA AMARELA (antigo Centro de Apoio ao Pequeno Produtor - CAP) Av. Norte, 5600CASA AMARELA URNA 03: 152 Seções: 0040, 0041, 0042, 0043, 0044, 0045, 0111, 0112, 0113, 0114, Eduarda Alves de Souza Márcia Souta da Silva URNA 03: 153 Seções: 0115, 0116, 0117, 0118, 0119, 0120, 0121, 0226, 0227, 0228 Maria José Rodrigues da Silva Berenguer Renata Melo Guimarães RPA 4 LOCAL DE VOTAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL MAGALHÃES BASTOS Rua Francisco de Lacerda, s/n VÁRZEA Urna 04: 154 Seções - 0078, 0079, 0080, 0081, 0082, 0083, 0110, 0111, 0112, Joenilda Alves Feitosa Flávia Lourençio de Albuquerque Urna 04: 155 Seções - 0113, 0114, 0115, 0116, 0117, 0118, 0119, 0126, 0127, Francisco G. da Cunha Monteiro Edna Lopes Cabral Urna 04: 156 Seções - 0128, 0134, 0135, 0136, 0140, 0141, 0145, 0154, 0160, Maria Lúcia Nunes da Silva Carlos Alberto Monteiro Urna 04: 157 Seções - 0163, 0176, 0177, 0188, 0191, 0196, 0212, 0219, 0227 Deyvid Galindo Santos Silvania Rosa de melo ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO Rua Odete Monteiro, 450 CORDEIRO Urna 04: 158 Seções - 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, Pedro Leitão Gustavo Harrisson de A. Carlos Urna 04: 159 Seções - 0020, 0021, 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, Jaqueline Soares de Vasconcelos Kleber Fernandes Chagas Urna 04: 160 Seções - 0028, 0029, 0032, 0033, 0034, 0046, 0047, 0048, Gillian Marques de Barros Alcione Tavares de Andrade Urna 04: 161 Seções - 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, 0055, 0056, Luiz Fernando de Menezes Calábria Cristiane Gomes da Silva Urna 04: 162 Seções - 0057, 0058, 0059, 0060, 0086, 0087, 0184, 0185, Glória Andrade Vaz C. Brandão Carmem Odir Costa Cavalcanti Urna 04: 163 Seções - 0186, 0187, 0188, 0189, 0190, 0191, 0195, 0196, Fábio Honor M. de Oliveira Luana de Pinho Cavalcanti Urna 04: 164 Seções - 0201, 0208, 0209, 0214, 0222, 0231, 0233, 0239, Thamara Tainá S. C. de Oliveira Rosilene Ferreira Carvalho Urna 04: 165 Seções - 0244, 0250, 0251, 0259, 0265, 0266, 0272, 0283 Vanessa Verçosa Renê Gomes de Siqueira ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO Rua Bom Pastor, s/n ENGENHO DO MEIO Urna 04: 166 Seções - 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, Amaro Davi de Souza Ana Paula Webester Jorge de S. Santos Urna 04: 167 Seções - 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, José Alexandre de Barros Santos Flávia Furtado de Mendonça Silva Urna 04: 168 Seções - 0017, 0018, 0019, 0020, 0021, 0022, 0023, 0024, Marinalva Ferreira da Silva - COMDICA Maria do Socorro Alves Araújo Barros Urna 04: 169 Seções - 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0031, 0032, Adna de Arruda Cardoso Michelle Ferreira de Lima Urna 04: 170 Seções - 0033, 0034, 0035, 0036, 0101, 0212, 0215, 0220, Renata Paula Veríssimo Pereira Jeane Borges da Silva Araújo Urna 04: 171 Seções - 0223, 0234, 0235, 0237, 0245, 0248 Fabiana Karla dos Santos Silva Luiz Carlos Ribeiro Ferreira ESCOLA MUNICIPAL DINÁ DE OLIVEIRA Rua São Mateus, s/n IPUTINGA Urna 04: 172 Seções - 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107, 0108, 0109, 0110, Ivandécio Xavier da Silva Roberta Helena Rodrigues de Medeiros Urna 04: 173 Seções - 0111, 0112, 0113, 0114, 0192, 0197, 0206, 0221, Alexandre José Tognochi Dantas Ana Isabel Rodrigues da Silva Urna 04: 174 Seções - 0245, 0246, 0250, 0253, 0258, 0261, 0273, 0274, Gilvaneide Porto Carneiro Silvio Cezar Vitor dos Santos Urna 04: 175 Seções - 0284, 0290, 0292, 0293, 0295, 0299, 0305, 0311, Guilherme Antonio dos Santos de Souza Valdemir Gonçalves de Santana Júnior ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA Rua Coronel Fernando Furtado, 479 IPUTINGA Urna 04: 176 Seções - 0215, 0216, 0217, 0218, 0287, 0297, 0303, 0309, Rute Dutra de Arruda Reinaldo Arcanjo da Silva Urna 04: 177 Seções - 0312, 0317, 0319, 0321 Carlos Alberto dos Santos Brandão Carlos Fabyano Leite da Câmara Urna 04: 178 Seções - 0037, 0038, 0039, 0040, 0041, 0042, 0043, 0044, Fabíola Batista de Araújo Claumezir Ramos Urna 04: 179 Seções - 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, Benilson Nunes Pereira Antoniel Alves de Souza Urna 04: 180 Seções - 0053, 0054, 0055, 0056, 0057, 0058, 0059, 0060, Edson Dias da Silva Filho Ovídia Maria Santiago Urna 04: 181 Seções - 0061, 0062, 0063, 0087, 0088, 0089, 0090 Maria Lúcia Barbosa Maria José Francisca dos Santos ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA ARRAES Rua José Noya, 131 VÁRZEA Urna 04: 182 Seções - 0084, 0085, 0086, 0087, 0088, 0089, 0090, 0120, 0121, Lucineide Silva de Barros Severina dos Ramos Silva Urna 04: 183 Seções - 0122, 0123, 0124, 0138, 0146, 0149, 0150, 0156, 0160, Maria José de Brito Maria Lúcia dos Santos Urna 04: 184 Seções - 0167, 0170, 0173, 0194, 0206, 0209, 0213, 0217, 0235 Nayane Santos da Silva Ismênia Gomes de Souza ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA Rua Souza Bandeira, 619 - Vila Santa Luzia TORRE Urna 04: 185 Seções - 0163, 0164, 0165, 0166, 0167, 0168, 0169, 0170, Jaqueline Maria de Souza Elena Nunes de Menezes Urna 04: 186 Seções - 0171, 0172, 0173, 0198, 0203, 0204, 0213, 0219, Valéria Maria Paula de Lima Otávia Félix da Silva Urna 04: 187 Seções - 0230, 0241, 0264, 0276, 0286, 0288, 0291, 0294, Elane Cristina da Anunciação Claudino Izabel Cristina Gomes Pereira Urna 04: 188 Seções - 0296, 0298, 0300, 0301, 0302, 0310, 0316, 0322 Dilza Maria dos Santos Eliete Pereira Rios ESCOLA MUNICIPAL SENADOR ERMÍRIO DE MORAES Rua Roraima, 30 - UR7 - VÁRZEA Urna 04: 189 Seções - 0142, 0148, 0153, 0159, 0162, 0166, 0171, 0189, Edjane B. Freitas Edilma B. Silva Urna 04: 190 Seções - 0192, 0195, 0214, 0223, 0230, 0239 Francisca Célia Alencar Verônica Libânia ESCOLA MUNICIPAL DO ARRAIAL DO BOM JESUS Av. do Forte, 1340 - TORRÕES Urna 04: 191 Seções - 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, 0070, 0071, Maria da Glória Cabral Germana Oliveira de Castro Urna 04: 192 Seções - 0072, 0073, 0074, 0075, 0076, 0077, 0078, 0079, Gilsemere Cristiane Rosendo Maria da Penha da Silva Urna 04: 193 Seções - 0080, 0081, 0082, 0083, 0084, 0085, 0086, 0091, Djalma Fernando Santos Júnior Edleuza Francisca da Silva Urna 04: 194 Seções - 0092, 0093, 0094, 0095, 0096, 0097, 0098, 0099, Sônia Maria dos Santos Oliveira Jacilene Conceição de Macedo Urna 04: 195 Seções - 0100, 0115, 0116, 0117, 0118, 0119, 0120, 0121, Adriano Félix de Castro Anderson Henrique Bezerra da Silva Urna 04: 196 Seções - 0122, 0123, 0124, 0125, 0126, 0127, 0128, 0209, Marleide Francelina Sales Maria da Conceição Correia Urna 04: 197 Seções - 0210, 0214, 0219, 0221, 0224, 0232, 0238, 0241, 0243 Dalyla Danielly Coelho Lima Kátia Mari 3475 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 5 a da Silva POSTO DE SAÚDE LESSA DE ANDRADE Estrada dos Remédios, s/n MADALENA Urna 04: 198 Seções - 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0086, 0087, Valeriano Francisco dos Santos Eliana de Sales Andrade Urna 04: 199 Seções - 0088, 0089, 0090, 0091, 0092, 0093, 0094, 0095, Maria Carmelita Maia e Silva Márcia Maria Gomes de Oliveira Urna 04: 200 Seções - 0096, 0178, 0179, 0180, 0181, 0182, 0311, 0319, 0327 Maria da Conceição de Melo Ribeiro Maria de Fátima Conceição da Silva Urna 04: 201 Seções - 0135, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, Heathcliff Marinho de Freitas Jenner Darwin Falcão Pinto Urna 04: 202 Seções - 0143, 0144, 0145, 0146, 0147, 0148, 0151, 0152, Aline de Oliveira Wanderley Dulcinéa Urubani Ramos Alexandre Urna 04: 203 Seções - 0153, 0174, 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, 0180, 0181, Geneton Severino da Silva Jefferson do Nascimento Cavalcanti Urna 04: 204 Seções - 0182, 0183, 0199, 0234, 0263, 0279, 0285, 0289, 0304, Ana Mattos Bezerra Alves Ericka Maria Marques de F. S. Cavalcanti Urna 04: 205 Seções - 0306, 0307, 0308, 0313, 0314, 0315, 0318, 0320, 0323 Mônica Regina C. Ataíde Verônica Maria Silva Fragoso Urna 04: 206 Seções - 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107, 0108, 0109, Paulo José Barbosa Vera Lúcia Cavalcanti Urna 04: 207 Seções - 0110, 0111, 0112, 0113, 0114 Gabriela Muniz Cabral Áureo Ricardo Silva Guimarães CICA 1 Av. Caxangá, s/n - Terminal da Integração VÁRZEA Urna 04: 208 Seções - 0072, 0073, 0074, 0075, 0076, 0077, 0091, 0092, Antônia Crisstina Silvia Mendes Cássio Carvalho Uchoa de Albuquerque Urna 04: 209 Seções - 0093, 0094, 0095, 0096, 0097, 0098, 0099, 0100, Roseni Freitas Domingos Sônia Maria da Silva Urna 04: 210 Seções - 0101, 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107, 0108, Rivaldo Francisco Oliveira Rogério Pedrosa Cavalcanti Urna 04: 211 Seções - 0109, 0133, 0155, 0172, 0178, 0186, 0190, 0193, 0203, Priscila Herculano e Silva Renata Azevedo Urna 04: 212 Seções - 0205, 0208, 0210, 0215, 0224, 0226, 0233, 0236, 0144, Nadja Valéria Granja Falcone de Melo Olívia Maria Dourado Urna 04: 213 Seções - 0147, 0151, 0158, 0165, 0181, 0207, 0220, 0229, 0238, Mariluce da Conceição G. de Lima Mônica Barbosa RPA 5 LOCAL DE VOTAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA Rua Nicolau Pereira, 85 AFOGADOS Urna 05: 214 Seções - 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, Islane Wanderley Ferreira Sandra Maria Bezerra Urna 05: 215 Seções - 0020, 0029, 0030, 0031, 0032, 0042, 0043, 0044, 0051, Leonardo Barbosa dos Santos Roberto Mendonça Vasconcelos Urna 05: 216 Seções - 0052, 0053, 0054, 0106, 0107, 0152, 0153, 0154, 0155, Austriclinio Paulo da Silva Joubert Felipe Pereira da Silva Urna 05: 217 Seções - 0156, 0157, 0251, 0312, 0313, 0315, 0320, 0326, 0334, 0335 Enildo Caetano dos Santos Suanny dos Santos Silvestre ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL ARRAES Rua Gil Rodrigues dos Santos, s/n ESTANCIA Urna 05: 218 Seções - 0072, 0073, 0074, 0075, 0076, 0077, 0078, 0079, Jocélio Lopes da Silva Arleide Patrícia da Silva Urna 05: 219 Seções - 0080, 0081, 0082, 0083, 0084, 0085, 0236, 0258, 0260 Adriana Maria Batista da Silva André Henrique Barros ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ DE MELO Rua Moraes e Silva, s/n - ESTÂNCIA Urna 05: 220 Seções - 0059, 0060, 0061, 0062, 0063, 0064, 0065, 0066, Pablo Alcides do Carmo Maria do Socorro L. Nunes Urna 05: 221 Seções - 0067, 0068, 0069, 0070, 0071, 0230, 0246, 0252, Antônio Batista de Oliveira Thiago Lima de Carvalho Urna 05: 222 Seções - 0257, 0262, 0274, 0276, 0277, 0278, 0298, 0299, 0300, Alcides Martins dos Santos Filho Vera Lúcia Patriota Correia Urna 05: 223 Seções - 0301, 0316, 0317, 0322, 0325, 0329, 0330, 0333, 0336, Edna Cristina Siqueira Maria Raimunda P. de Souza ESCOLA MUNICIPAL GAL. SAN MARTÍN AV. SAN MARTÍN, S/N SAN MARTIN Urna 05: 224 Seções - 0146, 0147, 0148, 0149, 0150, 0151, 0152, 0153, Alecsandra Janaína C. do Nascimento Uingles José Pereira Urna 05: 225 Seções - 0154, 0155, 0156, 0157, 0158, 0159, 0160, 0161, Ana Luíza Ribeiro de Souza José Antônio Bezerra da Rocha Urna 05: 226 Seções - 0162, 0163, 0164, 0165, 0188, 0189, 0190, 0191, José Severino Ramos Karina Teixeira Dias Urna 05: 227 Seções - 0211, 0213, 0218, 0227, 0242, 0249 Vincenzo Borges Papaleo Fernando Almoedo de Souza ESCOLA MUNICIPAL PROF. ANTÔNIO DE BRITO ALVES Rua Ernesto Cavalcante Alves, 41 MUSTARDINHA Urna 05: 228 Seções - 0108, 0109, 0110, 0111, 0232 Heitor Salvador de Oliveira Breno Rodrigues de Paula Urna 05: 229 Seções - 0129, 0130, 0131, 0132, 0133, 0134, 0135, 0136, 0137, Luciano Roberto C. Iannarella Guilherme Cabral Tenório Urna 05: 230 Seções - 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, Washington Telles do Nascimento Ana Lucia Ferreira dos Santos Urna 05: 231 Seções - 0144, 0145, 0166, 0167, 0168, 0169, 0170, 0171, Vânia Lygia de Moraes Francisco de Assis dos Santos Urna 05: 232 Seções - 0172, 0173, 0174, 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, Mauro Athaíde da Silva Adehirton José ª Wanderley Urna 05: 233 Seções - 0180, 0181, 0182, 0183, 0184, 0185, 0186, 0187, Shirley da Silva Perreira Hoffmann Ribeiro ª Barbosa Urna 05: 234 Seções - 0208, 0216, 0226, 0230, 0231, 0236, 0240, Maria Vitória da Silva Edmilson Santos Cruz ESCOLA MUNICIPAL ISAAC PEREIRA DA SILVA Rua Oiticica Lins, s/n AREIAS Urna 05: 235 Seções - 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, Maria de Lourdes Silva de Melo Adriana Barbosa Ferreira Urna 05: 236 Seções - 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0021, 0022, 0023, Antonio Domingos da Silva Célia Pereira da Silva Urna 05: 237 Seções - 0024, 0025, 0031, 0032, 0033, 0034, 0238, 0348, 0360, Maria Leonilde da Silva Gomes Mônica Maria Oliveira dos Santos Urna 05: 238 Seções - 0362, 0394, 0403, 0404, 0414, 0418, 0420, 0425, 0437 Valmir Florêncio de Vasconcelos Adeilson Ferraz de Assis ESCOLA MUNICIPAL DO BARRO Rua Iregabe, 117 BARRO Urna 05: 239 Seções - 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0040, 0041, 0054, Hugo Rômulo Ferreira Silva Maria Neci Viana Leite Urna 05: 240 Seções - 0055, 0056, 0361, 0373, 0378, 0423, 0434, 0441 Severino Martins de Oliveira Filho Iris de Lourdes Vidal de Lima ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIÁRIOS Av. Falcão Lacerda, 287 TEJIPIÓ Urna 05: 241 Seções - 0042, 0043, 0044, 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, Maria José de Oliveira André Luiz Ferreira de Souza Urna 05: 242 Seções - 0182, 0183, 0184, 0185, 0186, 0187, 0188, 0189, Gleucy Maria da Silva Grace Kelly Lima Gomes Urna 05: 243 Seções - 0190, 0191, 0192, 0193, 0194, 0195, 0196, 0197, Jorge de Assunção Santos Kátia Cristina Pacheco Ferreira Urna 05: 244 Seções - 0198, 0199, 0200, 0201, 0202, 0203, 0204, 0215, Michelle Maria da Gama Oliveira Reniele Silva de Oliveira Urna 05: 245 Seções - 0216, 0217, 0218, 0219, 0220, 0221, 0222, 0223, Zélia Maria Silva de Santana Antônio Felipe Batista Botelho Urna 05: 246 Seções - 0224, 0225, 0226, 0227, 0228, 0229, 0230, 0231, Cristiane Araújo pereira Martins Leite Maria Angélica Macedo Fragoso 3476 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 6 Urna 05: 247 Seções - 0232, 0233, 0234, 0235, 0237, 0246, 0263, 0268, Ana Luíza Ribeiro de Souza Lúcia Regina de Sá Urna 05: 248 Seções - 0276, 0286, 0287, 0289, 0304, 0305, 0309, 0315, Edigerlene Lívina Lins Rosilene Ferreira Carvalho Urna 05: 249 Seções - 0316, 0317, 0340, 0350, 0369, 0371, 0379, 0381, Michelle Ferreira de Lima Alessandra Silva Macedo Urna 05: 250 Seções - 0383, 0388, 0417, 0421, 0426, 0438, 0443, 0445 André Luiz Queiroz de M. dos Santos Andréa Carla Pontes ESCOLA MUNICIPAL BALBINA MINELAU Rua João Andrade, 82 JARDIM SÃO PAULO Urna 05: 251 Seções - 0113, 0122, 0132, 0133, 0134, 0135, 0136, 0137, Fernando José Santos Almoêdo Igor Cassiano Barbosa Urna 05: 252 Seções - 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0239, 0295, 0307, Marcos Virães Quedima Andréia da Silva Urna 05: 253 Seções - 0319, 0321, 0335, 0344, 0364, 0384, 0390, 0415, 0428 Victor Ferreira Arcanjo Zilma Nepomuceno Carnaúba ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO FARIAS Av.21 de Abril,s/n- Sam Martim Afogados - San Martin Urna 05: 254 Seções - 0189, 0190, 0191, 0192, 0193, 0233, 0234, 0237, Renato Barbosa de Souza Carlos Henrique de Paula Nascimento Urna 05: 255 Seções - 0239, 0240, 0242, 0248, 0265, 0269, 0273, 0279, Ana Carolina Alves Brêda Ana Dulce Couto Galindo Urna 05: 256 Seções - 0280, 0281, 0321, 0323, 0328 Bárbara da Fonseca Travassos Breno Alencar Gonçalves ESCOLA MUNICIPAL VILA SÃO MIGUEL Rua Rubiacéia, 147 AFOGADOS Urna 05: 257 Seções - 0021, 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, Cristiane Gomes da Silva Dídimo de A. Júnior Urna 05: 258 Seções - 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0040, Dore Marques Filho Ericsson Fernandes Faustino da Silva Urna 05: 259 Seções - 0041, 0241, 0244, 0245, 0256, Flávia Furtado de Mendonça Silva Gilmar Serafim Paiva Urna 05: 260 Seções - 0192, 0193, 0194, 0195, 0196, 0197, 0198, 0199, Gustavo Harrisson de A. Carlos Ismael Vitor Borges Urna 05: 261 Seções - 0200, 0201, 0202, 0203, 0204, 0205, 0206, 0207, Karina Teixeira Dias Luciana de Holanda Ferreira Urna 05: 262 Seções - 0217, 0222, 0225, 0228, 0229, 0246, 0247, Luiz Arthur C. Pereira Luiz Carlos Nunes Machado ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO Rua Alvenópolis, 600 JARDIM SÃO PAULO Urna 05: 263 Seções - 0114, 0115, 0116, 0117, 0118, 0119, 0120, 0121, Marcelo José Vieira de Melo Marcone Clementino de Oliveira Urna 05: 264 Seções - 0122, 0123, 0124, 0125, 0126, 0127, 0128, 0129, Maria do Socorro Alves Araújo Barros Maria Raimunda P. de Souza Urna 05: 265 Seções - 0130, 0131, 0144, 0145, 0146, 0147, 0148, 0149, Nicodemos Lourenço de S. Júnior Renata Paula Veríssimo Pereira Urna 05: 266 Seções - 0244, 0265, 0278, 0282, 0288, 0292, 0294, 0342, Rodrigo Brayner Dhalia Rosana Carvalho Barbosa Urna 05: 267 Seções - 0374, 0382, 0385, 0410, 0422, 0427, 0435, 0440 Vilma Araújo Silva Wellington Santos Magalhães ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE AREIAS Rua Ipojuca, 257 AREIAS Urna 05: 268 Seções - 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0026, 0027, 0028, Ione de Melo Oliveira Deyse Ellen de Lima Urna 05: 269 Seções - 0029, 0030, 0050, 0051, 0052, 0053, 0236, 0254, 0258, Carlos Eduardo Cabral Genilda Maria Pinho Urna 05: 270 Seções - 0261, 0264, 0372, 0424, 0430, 0431, 0432, 0433, 0436, 0444 Iraci de Brito Roca Marta Rosa Raimundo da Luz C.S.U. - BIDU KRAUSE Av. 11 de Agosto - s/n TOTÓ Urna 05: 271 Seções - 0205, 0206, 0207, 0208, 0209, 0210, 0211, 0212, Uingles José Pereira Cristina Maria Baracho da Silva Urna 05: 272 Seções - 0213, 0214, 0356, 0386, 0406, 0419, 0429, 0439, 0442 Erich B. A. E Silva Bandeira Everaldo Miranda Rodrigues RPA 6 LOCAL DE VOTAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRÍCIA Rua Professor Eduardo Vanderley Filho, 700 - Boa Viagem Urna 06: 273 Seções - 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0038, Sidarta Lins Rocha Ana Lúcia Koury Bispo Urna 06: 274 Seções - 0039, 0040, 0041, 0042, 0055, 0056, 0057, 0058, Moacir José Falcão Gonçalves Edigerlene Lívina Lins Urna 06: 275 Seções - 0059, 0060, 0061, 0062, 0063, 0064, 0065, 0066, Marcelo Siqueira Campos Cantalice Breno Alencar Gonçalves Urna 06: 276 Seções - 0067, 0068, 0069, 0070, 0071, 0072, 0073, 0074, Anderson Botelho da Silva Rosilene Rodrigues Urna 06: 277 Seções - 0075, 0093, 0094, 0095, 0096, 0097, 0098, 0210, Bruna Cavalcanti da Silva Sharlyson Herbert B. Vasconcelos Urna 06: 278 Seções - 0219, 0225, 0230, 0232, 0239, 0246, 0247, 0256, Janaína Gomes de Sousa Flavio Bezerra de Andrade Urna 06: 279 Seções - 0260, 0272, 0274, 0278, 0282, 0287, 0290, 0298, Janaína Pricyla Cavalcanti Albuquerque Thiago Santos ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA Rua Eurico Vitrúvio, 236 PINA. Urna 06: 280 Seções - 0131, 0132, 0133, 0134, 0155, 0156, 0157, 0158, Kleivson Júlio M de Oliveira Patrícia Paula Bezerra Urna 06: 281 Seções - 0159, 0206, 0244, 0255, 0266, 0286, 0293, 0297, 0301 Flávio Jorge Andrade Borges José Rogério Pereira da Silva ESCOLA MUNICIPAL ENG. HENOCH COUTINHO DE MELO. Ruas das oficinas, 12 Pina Urna 06: 282 Seções - 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0147, 0148, Terezinha de Jesus Rodrigues Guimarães Vilma Araújo Silva Urna 06: 283 Seções - 0149, 0150, 0151, 0152, 0153, 0154, 0160, 0161, Wilson Yoshiharu Sakaki Glaucielle Suze de Souza Urna 06: 284 Seções - 0162, 0163, 0164, 0165, 0166, 0167, 0168, 0169, Carlos Augusto Elias de Souza José Antonio Pajeú Urna 06: 285 Seções - 0170, 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, 0180, 0190, Ana Rita M. de Abreu Azevedo Nina Rosa Aguiar A. Ferreira Urna 06: 286 Seções - 0196, 0197, 0200, 0202, 0204, 0212, 0214, 0221, Pedro Veloso de Albuquerque Neto Mirna Dimenstein Urna 06: 287 Seções - 0229, 0231, 0240, 0245, 0252, 0254, 0258, 0270, Francisco Irineu C. de Lima Berlhandia Medeiros Guedes Urna 06: 288 Seções - 0273, 0275, 0277, 0279, 0281, 0285, 0289, 0291, 0295, 0296 Wilson Souto Maior de Oliveira Jailson Carvalho de Paiva Escola Municipal Oswaldo Lima Filho Av. Domingos Ferreira, Pina Urna 06: 289 Seções - 0135, 0136, 0137, 0144, 0145, 0146, 0171, 0172, Leonardo Áureo de L. Bradley Irani dos Santos Silveira Urna 06: 290 Seções - 0173, 0174, 0181, 0182, 0183, 0184, 0185, 0186, 0187, Edileidy Marques de Souza Francisleide da Silva Virtuoso Urna 06: 291 Seções - 0205, 0215, 0223, 0227, 0235, 0238, 0253, 0294, 0300 Waldir Rodrigues da Silva Leonardo de Araújo Pedrosa Escola Municipal Júlio Oliveira Rua 16, s/n Conj. Resid. Cafesópolis Urna 06: 292 Seções - 0111, 0112, 0113, 0114, 0115, 0116, 0117, 0118, Elisabeth Alves Ramos Janildo Pereira C. de Albuquerque Urna 06: 293 Seções - 0119, 0120, 0121, 0122, 0123, 0124, 0125, 0261, Leni Marinho de Castro Maria de Fátima Amorim Silva Urna 06: 294 Seções - 0269, 0276, 0280, 0283, 0288, 0292, 0299 Eliane Gomes da Cunha de Araújo Ivone Maria de Oliveira Escola Municipal Educador Paulo Freire Av. Gal. Bento Gama, 301 \ IPSEP Urna 06: 295 Seções - 0125, 0126, 0127, 0128, 0129, 0130, 0131, 0132, Adriana Karla dos Santos Wanderley Andréa Maria de Al 3477 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 7 buquerque Manta Urna 06: 296 Seções - 0133, 0134, 0135, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, Etelmino de Arruda Salomé Graziella Aires Anderlini Sobral Urna 06: 297 Seções - 0141, 0142, 0143, 0144, 0145, 0146, 0147, 0148, Diogo Lapa Beltrão Egabriel Rodrigues de Barros Urna 06: 298 Seções - 0149, 0150, 0151, 0152, 0153, 0154, 0155, 0156, Eliane Maria Bezerra de Lucena Helcilene Oliveira Sivini Urna 06: 299 Seções - 0157, 0158, 0159, 0160, 0161, 0162, 0163, 0164, Jorge Aureliano do C. Soares Luciana Neves de Oliveira Urna 06: 300 Seções - 0165, 0166, 0167, 0168, 0169, 0170, 0171, 0172, Cleociane Silva de Melo Elvira Siqueira Cavalcante Urna 06: 301 Seções - 0186, 0187, 0188, 0189, 0190, 0191, 0192, 0193, Fabiano Ramos da Silva Gerffeson Rallyson Pantoja Barbosa Urna 06: 302 Seções - 0195, 0197, 0201, 0203, 0204, 0225, 0226, 0229, 0235, 0238 Joana D'arc André Nunes da Silva João Carlos Nascimento da Silva ESCOLA MUNICIPAL SIMÕES BARBOSA Av. Dois Rios, s/n - Ibura de Baixo IBURA Urna 06: 303 Seções - 0078, 0079, 0080, 0081, 0082, 0083, 0084, 0085, Luis Carlos dos Santos Araújo Marilourdes Moreira de Mello Urna 06: 304 Seções - 0086, 0087, 0088, 0089, 0090, 0091, 0092, 0093, Tarcísio Flávio Paes de Lira Tarcísio Santos da Silva Urna 06: 305 Seções - 0181, 0182, 0183, 0184, 0236 Leonardo Barbosa dos Santos Jilma Severino dos Santos Escola Municipal de Dois Rios Rua Irmã Maria Evangelista 83 Urna 06: 306 Seções - 0097, 0098, 0099, 0100, 0101, 0102, 0103, 0104 Manoel Bezerra de Santana Anna Karla Marques de Oliveira ESCOLA MUNICIPAL CRISTIANO CORDEIRO Av. Santos, s/n - UR2 IBURA Urna 06: 307 Seções - 0185, 0186, 0187, 0188, 0189, 0190, 0191, 0204, Ceci Medeiros de Oliveira Monica Rocha S. de Paula Urna 06: 308 Seções - 0228, 0240, 0251, 0264 Andréa Cristina de Souza Silva Cibele Ribeiro Bastos da Silva ESCOLA MUNICIPAL UR 1 Av. Pernambucano, S/N - UR 1 - IBURA DE CIMA Urna 06: 309 Seções - 0070, 0071, 0072, 0073, 0074, 0075, 0076, 0077, Jamerson Wellington Ramos da Silva Manuela Cavalcanti de Barros Urna 06: 310 Seções - 0176, 0212, 0227, 0238, 0250 Suely Santos Souza Társio Marcos Alves ESCOLA MUNICIPAL FUTURO FELIZ Rua Ibirajuba, 440 Cohab Urna 06: 311 Seções - 0197, 0198, 0219, 0237, 0245 Aguinaldo Torres de Lima Valéria Oliveira de Araújo ESCOLA MUNICIPAL CÍCERO FRANKLIN R Rua Felipe dos Santos, s/n - UR5 - IBURA Urna 06: 312 Seções - 0001, 0002, 0003, 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, Felipe Gentil Figueiredo de Lima Adna de Arruda Cardoso Urna 06: 313 Seções - 0027, 0028, 0029, 0030, 0031, 0032, 0033, 0034, Alcione Tavares de Andrade Alecsandra Janaína C. do Nascimento Urna 06: 314 Seções - 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0213, 0224, 0239, 0243, 0256 Ana Paula Webester Jorge de S. Santos André Teixeira Rocha ESCOLA MUNICIPAL PASTOR MUNGUBA SOBRINHO Rua Silva Jardim 145 Urna 06: 315 Seções - 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0128, 0129, Bruno Edson Martins de Albuquerque Filho Carlos Alberto Monteiro Urna 06: 316 Seções - 0130, 0131, 0132, 0133, 0134, 0135, 0192, 0203, Everton Lino Coutinho Flávia C. Couto Urna 06: 317 Seções - 0223, 0225, 0241, 0260 Giselma Maria da Silva Glória Andrade Vaz C. Brandão ESCOLA MUNICIPAL JARDIM MONTE VERDE Av. Chapada do Araripe, 92 - MONTE VERDE - IBURA Urna 06: 318 Seções - 0094, 0095, 0096, 0216, 0231, 0252 José Francisco Barbosa neto Judith Maria Costa Lins ESCOLA MUNICIPAL VILA SÉSAMO Vale do Cariri, 290 Urna 06: 319 Seções - 0179, 0180, 0199, 0221, 0262, 0235, 0237 Luiz Fernando de Menezes Calábria Marcelo Siqueira Campos Cantalice ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE SAMPAIO LUCENA Av. Pernambucano, s/n - UR 1 - IBURA Urna 06: 320 Seções - 0063, 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, , Maria Dolores Borba Santos Maria do Rosário Gomes da Rocha Urna 06: 321 Seções - 0201, 0206, 0210, 0220, 0226, 0249 Marise Cavalcanti de Melo Mônica Maria da Silva ESCOLA MUNICIPAL PINTOR LULA CARDOZO AYRES Rua Álvaro Ferraz, quadra Q.p - Lote 5 - JORDAO Urna 06: 322 Seções - 0158, 0159, 0160, 0161, 0162, 0163, 0164, 0165, Severino Pinheiro Terezinha de Jesus Rodrigues Guimarãaes Urna 06: 323 Seções - 0166, 0167, 0168, 0169, 0170, 0171, 0172, 0173, Wilson Yoshiharu Sakaki Enelma Maria Ferreira Castanha Urna 06: 324 Seções - 0174, 0175, 0177, 0178, 0208, 0254 José Carlos de Oliveira Rosemary Brandão de S. Leite ESCOLA MUNICIPAL PROF. ENALDO MANOEL DE SOUZA Rua Juraci Camargo, s/n Jordão Alto Urna 06: 325 Seções - 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, Sônia Maria Lucena de Assunção Carlos Eduardo Agostinho Barbosa Urna 06: 326 Seções - 0020, 0021, 0202, 0217, 0229, 0255, 0259 Luciana Silveira Buonafina Adalgileta dos Santos Freire ESCOLA FLORESTAN FERNANDES Rua Rio Novo do Sul s/n Urna 06: 327 Seções - 0150, 0151, 0152, 0153, 0154, 0155, 0156, 0157, Cirlene F. Lima Claudione Gomes de Lira Urna 06: 328 Seções - 0200, 0205, 0218, 0230, 0242, 0261 Giselda Maria Bezerra Vasconcelos Janeclaudia Lima Barreto ESCOLA MUNICIPAL ASA BRANCA R.Adelaide Castelo Branco, 55 Ibura Urna 06: 329 Seções - 0113, 0114, 0115, 0116, 0117, 0118, 0119, 0120, Janine Ferreira Jany Gondim Feitosa Urna 06: 330 Seções - 0121, 0122, 0123, 0124, 0125, 0126, 0127, 0248 José Carlos Pereira Nascimento José Roberto Oliveira de Miranda ESCOLA MUNICIPAL MARGARIDA COSSART R. Mecejana 09, UR 2, Ibura - COHAB Urna 06: 331 Seções - 0040, 0041, 0042, 0043, 0044, 0045, 0046, 0047, Kátia Maria Pinheiro Teixeira Lucilene R. dos Santos Urna 06: 332 Seções - 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, 0055, Luzinete Casse da Silva Marcos Armando Brito Urna 06: 333 Seções - 0056, 0057, 0058, 0059, 0060, 0061, 0062, 0207, 0209, 0258 Maria Estela Virginio da Silva Maria Antonia da Silva ESCOLA MUNICIPAL PARQUE DOS MILAGRES Rua Cantor Leandro s/n Milagre - Ibura Urna 06: 334 Seções - 0004, 0222, 0253 Maria A. G. de Souza Maria Bernadete de Barros ESCOLA MUNICIPAL DO PANTANAL Rua Padre Diogo, 240 UR3 Ibura Urna 06: 335 Seções - 0011, 0105, 0106, 0107, 0108, 0109, 0110, 0111, Maria Cristina de O. Silva Maria da Conceição Silva Urna 06: 336 Seções - 0112, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, Maria Nazaré de Santana Márcia Suely B. Meisel Urna 06: 337 Seções - 0143, 0144, 0145, 0146, 0147, 0148, 0149, 0211, Neyse Rocha Sobral Rejane Pereira Wanderley Urna 06: 338 Seções - 0214, 0215, 0232, 0234, 0244, 0246, 0247, 0263 Rosilda Ferreira de Lima Silvia Barbosa de Araújo ESCOLA MUNICIPAL PROF. ADAUTO PONTES Rua Sertânia, 35 - JORDAO ALTO Urna 06: 339 Seções - 0193, 0194, 0195, 0196, 0233 Múrcio Carlos Nely de Lima Oliveira ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA Rua Francisco de Barros Barreto, 109 BOA VIAGEM Urna 06: 340 Seções - 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, Terezinha Maria Andrade da Silva Vera Lúcia Soares do Nascimento Urna 06: 341 Seções - 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, Verônica Belo Zilma A. Silva Urna 06: 342 3478 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 8 Seções - 0017, 0018, 0019, 0020, 0041, 0042, 0043, 0044, Edjane Assis Angélica Emanuele da Silva Urna 06: 343 Seções - 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, Antonieta Lúcia Cavalcanti de Morais Ariadne Costa e Silva Abreu Urna 06: 344 Seções - 0053, 0054, 0055, 0056, 0057, 0058, 0059, 0060, Bárbara Teixeira Bruna Alquete de Arreguy Baptista Urna 06: 345 Seções - 0061, 0062, 0063, 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, Camila Zilar Carlos Alberto Monteiro Urna 06: 346 Seções - 0069, 0070, 0071, 0072, 0073, 0219, 0220, 0223, Carlos Henrique de Fontes Cinthia Eugênia Silva de Lima Urna 06: 347 Seções - 0224, 0232, 0237, 0240 Cláudio Roberto Azevedo da Silva Darllene Pollyane ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS Rua Cosmorama, 900, Boa Viagem Urna 06: 348 Seções - 0021, 0022, 0023, 0024, 0092, 0093, 0094, 0095, Diego Felipe F. de Araújo Eliane Medeiros Urna 06: 349 Seções - 0096, 0097, 0098, 0099, 0100, 0101, 0102, 0103, Elizabeth Barbosa Sobral Vital Etiene Pereira de Oliveira Urna 06: 350 Seções - 0104, 0105, 0106, 0107, 0108, 0109, 0194, 0202, Érica do Monte Esmeralda Machado Malafaia Urna 06: 351 Seções - 0207, 0211, 0216, 0221, 0228, 0231, 0234, 0236, 0239 Fabiana Maria dos Santos Felipe Pessoa ESCOLA MUNICIPAL DO LEÃO Rua Bruno Veloso, 300 BOA VIAGEM Urna 06: 352 Seções - 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0031, 0032, Flávia Cristina Rocha Gerogia Gomes da Silva Urna 06: 353 Seções - 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0040, Gilda Figueira de Menezes Glaucia Maria Vilar Pereira Urna 06: 354 Seções - 0074, 0075, 0076, 0077, 0078, 0079, 0080, 0081, Humberto Salgado Acioly Filho Ivone Batista de Melo Urna 06: 355 Seções - 0082, 0083, 0084, 0085, 0086, 0087, 0088, 0089, Joaz Urbano Pereira José Sérgio Ferreira Xavier Urna 06: 356 Seções - 0090, 0091, 0110, 0111, 0112, 0113, 0114, 0115, 0116, Josemar Feliz de Souza Josivania Bezerra Gaspar Urna 06: 357 Seções -0117, 0118, 0119, 0120, 0121, 0122, 0123, 0124, 0196, Leonice Maria Bezerra da Silva Lívia Maria Nunes Urna 06: 358 Seções -0198, 0199, 0200, 0205,0206, 0208, 0209, 0210, 0212, Luiz Fernando Freire de Santana Marcio de Oliveira Buanafina Urna 06: 359 Seções -0213, 0214, 0215, 0217, 0218, 0222, 0227, 0230, 0233 Maria das Graças do Nascimento Maria de Lourdes Oliveira ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGENIO MAZENODE Av. Luxemburgo, 303, Imbiribeira Urna 06: 360 Seções - 0173, 0174, 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, 0180, Maria Elizabeth Marques de Melo Maria de Fátima Albert Urna 06: 361 Seções - 0181, 0182, 0183, 0184, 0185 Maria Goretti Carneiro Marilene Dantas da Silva Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 05 de maio de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA Coordenador da Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) Tutelares. 3479 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2009. CONTRATOS: Contrato nº :016/2009, de 28/04/2009 Contratada: ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA Objeto:Elaboração de Projeto Básico visando a adequação do Projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário do Recife - PROEST 1 (UC's 78 a 87), em função da recolocação da Estação de Tratamento prevista originalmente, tudo na conformidade das especificações contidas no Termo de Referência. Valor:R$ 141.328,50 Prazo:150 (cento e cinquenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 003/2009 - CPL/URB RECIFE. ADITIVOS: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 009/2009 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 015/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2009 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2007 Contratada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2008 Contratada: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Extras. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2008 Contratada: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 04 de maio de 2009. 3480 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Convênios 1 CONVÊNIOS: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE Objeto: Constitui objeto deste Convênio o disciplinamento de Cooperação Técnica e Administrativa entre os Convenentes, com vista ao intercâmbio de servidores necessários à execução de serviços a cargo de outro, e do ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos. Prazo: 12 meses CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E APREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA Objeto: Constitui deste Convênio o disciplinamento de Cooperação Técnica e Administrativa entre os Convenentes, com vista ao intercâmbio de servidores necessários à execução de serviços a cargo de outro, e do ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos. Prazo: 12 meses CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E O CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO E FERNANDO DE NORONHA Objeto: Constitui deste Convênio o disciplinamento de Cooperação Técnica e Administrativa entre os Convenentes, com vista ao intercâmbio de servidores necessários à execução de serviços a cargo de outro, e do ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos. Prazo: 12 meses CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE Objeto: Constitui deste Convênio o disciplinamento de Cooperação Técnica e Administrativa entre os Convenentes, com vista ao intercâmbio de servidores necessários à execução de serviços a cargo de outro, e do ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos. Prazo: 12 meses CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ Objeto: Constitui deste Convênio o disciplinamento de Cooperação Técnica e Administrativa entre os Convenentes, com vista ao intercâmbio de servidores necessários à execução de serviços a cargo de outro, e do ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos. Prazo: 12 meses ADITIVOS: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Prorrogação de Prazo. Cancelamento do Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 009/2009 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. Recife 05 de maio de 2009. 3481 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 047/2009-GAB/SS, DE 27 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E REMANEJAR, a pedido, os servidores abaixo discriminados: Izabel Luiza de Morais, matrícula nº 67.449-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Vereador Romildo Jose Ferreira Gomes do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811616, e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/10/2008. Vilma Lúcia Guedes da Silva França, matrícula nº 66.576-0, Enfermeira, da Gerência de Território Área I do Distrito Sanitário VI, Código nº 181166, e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/10/2008. Agostinho de Souza Machado Júnior, matrícula nº 79.423-3, Médico, da Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113, e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/10/2008. Maria Betânia Batista Madeiro da Costa, matrícula nº 33.282-2, Enfermeira, da Supervisão de Pacientes Externos da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 181131911, e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2008. Kercia Diana Lins de Lira, matrícula nº 39.360-2, Cirurgiã Dentista, da Gerência de Território área II do Distrito Sanitário V, Código nº 181156, e Centro de Custo nº 180120790, para Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/12/2008. Telma Maria Albuquerque Gonçalves de Melo, matrícula nº 64.644-7, Psicóloga do Conselho Distrital do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161, e Centro de Custo nº 180120790, para Assistência Técnica do Distrito Sanitário V, Código nº 181152, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/02/2009. Elane Maria de Oliveira, matrícula nº 64.309-9, Atendente de Consultório Dentário, da Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241, e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/11/2008. Lindolfo Simões Costa, matrícula nº 64.309-9, Médico, da Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II e III, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372, e Centro de Custo nº 18012611, para Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II do Distrito Sanitário II, Código nº 1811252, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/12/2008. Eduardo Toscano Siebra de Brito, matrícula nº 78.676-0, Médico, da Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217, e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência da Policlínica Agamenon Magalhães do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 18/11/2008. Maria José Lima da Silva, matrícula nº 19.748-7, Agente de Serviços Gerais, da Gerência Operacional de Vigilância do Distrito Sanitário I, Código nº 181119, e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência de Atenção Básica da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18166, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 15/12/2008. Adilza José Dantas de Carvalho, matrícula nº 67.662-0, Agente Administrativo, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, e Centro de Custo nº 180120791, para Supervisão de Informação Produção e Desempenho da Policlínica Albert Sabin do Distrito Sanitário III, Código nº 18113182, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/02/2009. Recife, 27 de abril de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário Portaria nº.050/2009 - GAB/SS, em 29 de Abril de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº.010 de 03/02/2009, publicada no D.O.M. nº.17 de 05/02/2009, referente à servidora Dayan da Silva Fabrício, matrícula nº.71.656-8. Gustavo de Azevedo Couto Secretário PORTARIA Nº 185/2008-GAB/SS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 173/2007-GAB/SS, de 15 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 128, de 15 de novembro de 2007, referente à Avaliação de Estágio Probatório. Onde se lê: Publicar o resultado da 1ª Avaliação de Desempenho Profissional, conforme a Lei nº 16.959/2004 - PCCV, dos servidores na tabela anexa. Leia-se: Publicar o resultado da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, conforme Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, dos servidores nominados na tabela anexa. Recife, 25 de novembro de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde Republicada por incorreção ANEXO DA PORTARIA Nº 185/2008-GAB/SS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. -04 2009. Nº Nome Matrícula Lotação Data de Admissão Notas Auto-Avaliação 1º Avaliador 2º Avaliador Média 1 ABIA SILVA DO NASCIMENTO LIRA 643084 DS III 08/02/04 99,00 99,00 99,00 99,00 2 ABIGAIL ADELINO DA SILVA 658189 DS IV 23/04/04 87,00 87,00 88,00 87,33 3 ABRAAO BARBOSA DA SILVA 643357 DGAS 07/02/04 96,00 94,00 91,00 93,67 4 ADEILZA GOMES FERRAZ 647041 DGVS 07/01/04 100,00 100,00 100,00 100,00 5 ADLA ASFORA EL DEIR 655247 Saude Recife 09/03/04 97,00 97,00 97,00 97,00 6 ADNA BELARMINO 654370 DS VI 15/03/04 97,50 99,00 97,50 98,00 7 ADRIANA CARLA DE O FRANCISCO 641665 DS V 04/02/04 95,00 90,00 90,00 91,67 8 ADRIANA CARLA MARINHO 663419 DS V 07/06/04 97,00 92,00 92,00 93,67 9 ADRIANA CORREIA DE CARVALHO 644760 DS VI 04/02/04 98,50 97,00 97,00 97,50 10 ADRIANA CYTHA PINHO DA FRANCA 644994 DS IV 05/02/04 95,00 95,00 93,00 94,33 11 ADRIANA DO NASCIMENTO C PEREIRA 658117 DS VI 05/04/04 94,00 94,00 94,50 94,17 12 ADRIANA KARLA C FIGUEIREDO 641502 DS I 21/01/04 100,00 98,00 100,00 99,33 13 ADRIANA LEAL DE LIMA 644463 DS VI 04/02/04 99,00 91,00 90,00 93,33 14 ADRIANA LEMOS DE SANTANA 658978 DS V 02/04/04 96,50 100,00 98,50 98,33 15 ADRIANA MARIA R DE AMORIM 646189 DS IV 16/03/04 83,00 84,00 84,00 83,67 16 ADRIANA MARTINS TINOCO 655672 DS VI 15/03/04 94,00 94,00 94,00 94,00 17 ADRIANA SERRANO MACHADO 659185 DGVS 22/04/04 94,00 87,00 87,00 89,33 18 ADRIANE FARIAS PATRIOTA 654551 DS VI 15/03/04 91,00 92,00 91,00 91,33 19 AILANA CARLA S NOBLAT 644372 DS VI 04/02/04 99,00 96,00 99,00 98,00 20 ALAN FELIX DE LIMA 641589 DS VI 12/02/04 96,00 94,00 95,00 95,00 21 ALBA 3482 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 DE OLIVEIRA LEMOS 643983 DGVS 02/02/04 98,00 82,00 82,00 87,33 22 ALCINDA DE QUEIROZ MEDEIROS 659080 DS V 02/04/04 97,50 96,50 98,50 97,50 23 ALCIONE BELO DA PAZ 655725 DS VI 13/03/04 100,00 93,50 93,50 95,67 24 ALDENICE FERREIRA DE LIMA 643486 DGAS 03/02/04 95,00 99,00 100,00 98,00 25 ALDENICE SALES FERREIRA 655524 DS III 15/03/04 93,00 86,00 84,00 87,67 26 ALDENIZE LEITE DA S PIMENTEL 663218 DS V 04/06/04 96,00 96,00 96,00 96,00 27 ALDO JOSE ALVES BARBOSA 655782 DS III 09/03/04 94,00 95,00 99,00 96,00 28 ALECXANDRO DE ALMEIDA ALVES 665957 DS V 28/06/04 100,00 97,00 96,00 97,67 29 ALESSANDRA BASTOS DA CRUZ 644478 DS VI 09/02/04 99,00 96,00 96,00 97,00 30 ALESSANDRA DE LIMA ARAUJO 643911 DGGT 05/02/04 92,00 94,00 96,00 94,00 31 ALESSANDRA REBEKA DA COSTA 653718 DS VI 17/03/04 96,00 96,00 97,00 96,33 32 ALESSIANA MARIA B. DOS SANTOS 643649 DS II 07/02/ 0497,0 098,00 97,00 97,33 33 ALEX SANDRO R DE SOUZA 645709 DS VI 05/02/04 98,00 89,00 89,00 92,00 34 ALEXANDRE ALVES RODREGUES 646079 DS II 05/02/04 97,00 95,00 97,00 96,33 35 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO 646595 DS I 04/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 36 ALEXANDRE DE MELO COSTA 643710 DS V 04/02/04 86,00 94,00 97,00 92,33 37 ALEXANDRE ROBERTO P DE LIMA 656167 DS VI 16/03/04 99,00 99,00 99,00 99,00 38 ALEXANDRE SERGIO S DE BRITO 643778 DS VI 04/02/04 100,00 95,50 95,50 97,00 39 ALEXASSANDRA AUGUSTO PIMENTA 641890 DS VI 08/02/04 98,00 95,00 93,00 95,33 40 ALEXSANDRA P DE C SERRANO 658629 DGVS 05/04/04 92,00 93,00 92,00 92,33 41 ALEXSANDRA SILVA BASTOS MOURA 663256 DS VI 17/06/04 96,00 92,00 91,00 93,00 42 ALEXSANDRO PEDRO DA SILVA 655759 DS VI 15/03/04 97,00 95,50 95,50 96,00 43 ALINA FARIAS F DE OLIVEIRA 663590 DS V 31/05/04 99,00 100,00 97,00 98,67 44 ALOISIA PIMENTEL BARROS 644095 DGAS 03/02/04 98,00 99,00 99,00 98,67 45 ALTEMIRA RODRIGUES L BARROS 658160 DS V 07/06/04 100,00 100,00 100,00 100,00 46 AMANDA MENEZES DE MELO OLIVEIRA 642900 DGAS 03/02/04 98,00 98,00 94,00 96,67 47 AMANDA MOREIRA D SALTOS 646796 DS VI 02/02/04 99,00 98,00 100,00 99,00 48 AMANDA RODRIGUES DE PAULA 658121 DS I 19/04/04 90,00 93,00 94,00 92,33 49 AMARILDO ALMEIDA DA SILVA 658246 DS VI 06/04/04 81,00 83,00 83,00 82,33 50 AMARO FABIO DE ALBUQUERQUE 658997 DS VI 02/04/04 98,00 96,00 96,00 96,67 51 AMARO JAILSON ROCHA BARRETO 643558 DS VI 09/02/04 100,00 94,00 94,00 96,00 52 AN CRISTINA GOMES NEVES 643012 DS I 04/02/04 100,00 91,00 100,00 97,00 53 ANA BARRETO CARVALHEIRA 646409 DS III 02/02/04 94,00 94,50 94,00 94,17 54 ANA CARLA FERREIRA DE LIMA 655290 DS VI 13/06/04 94,00 97,00 97,00 96,00 55 ANA CAROLINA CALDERARO LINS 659018 DS VI 02/04/04 98,00 100,00 100,00 99,33 56 ANA CAROLINE DA CUNHA LIMA 654858 DS V 11/03/04 97,00 97,00 97,00 97,00 57 ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA FALCAO 655160 DS V 28/03/04 93,00 93,00 93,00 93,00 58 ANA CLAUDIA BERNARDO MUNIZ 663280 DS V 01/06/04 93,00 98,00 98,00 96,33 59 ANA CLAUDIA DA SILVA 654384 DS VI 15/03/04 99,00 99,00 99,00 99,00 60 ANA CLAUDIA DE PINHO MONTEIRO 645900 DS VI 06/02/04 98,00 99,00 100,00 99,00 61 ANA CLAUDIA DUARTE PESSOA 641593 DS III 05/02/04 99,00 98,00 98,00 98,33 62 ANA CLAUDIA TRINDADE B PALMA 653885 DS VI 15/03/04 99,50 97,00 97,00 97,83 63 ANA CLEIDE DE LIRA 641320 DS V 21/01/04 92,00 92,00 92,00 92,00 64 ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE 658600 DS II 18/03/04 100,00 100,00 100,00 100,00 65 ANA CRISTINA DE SANTANA 642953 DS I 07/02/04 100,00 80,00 69,00 83,00 66 ANA CRISTINE REBOUCAS VERAS 655209 DS VI 15/03/04 93,00 98,00 98,00 96,33 67 ANA DE FATIMA DE A F MENDONCA 645732 DS VI 05/02/04 84,00 84,00 84,00 84,00 68 ANA FLAVIA BATISTA ARRES 641813 DS V 21/01/04 78,50 80,00 79,50 79,33 69 ANA FLORA CORREIA DE MORAIS 655099 DS VI 15/03/04 92,00 98,00 98,00 96,00 70 ANA GLORIA DE ARAUJO AZEVEDO 654661 DS VI 15/03/04 100,00 100,00 100,00 100,00 71 ANA KELLY ALMEIDA DA COSTA 657618 DS IV 20/04/04 79,50 100,00 100,00 93,17 72 ANA LIBIA DOS S CALDERARO 643065 DS VI 21/03/04 100,00 98,00 100,00 99,33 73 ANA LUCIA C A DE BARROS 653813 DS VI 15/03/04 99,00 99,00 98,50 98,83 74 ANA LUCIA GOMES DA SILVA 640578 DS V 21/01/04 91,00 89,00 87,00 89,00 75 ANA LUCIA MANSO RAIMUNDO ROCHA 658820 DGVS 05/04/04 87,00 98,00 98,00 94,33 76 ANA LUCIA SOARES DA SILVA 658360 DS VI 07/04/04 98,00 98,50 96,00 97,50 77 ANA MARIA DA SILVA 640669 DS III 08/02/04 98,00 96,00 95,50 96,50 78 ANA MARIA DA SILVA 641058 DS V 22/01/04 92,00 95,00 95,00 94,00 79 ANA MARIA DE SANTANA 646523 DS V 02/02/04 97,00 97,00 94,00 96,00 80 ANA MARIA JORDAO ALEXANDRINO 663390 DS V 01/06/04 93,50 93,50 93,50 93,50 81 ANA MARIA VIEIRA DA HORA SILVA 662905 DS VI 28/05/04 98,00 98,00 98,00 98,00 82 ANA MONICA PONCIANO DA SILVA 641024 DS III 06/02/04 93,00 90,00 90,00 91,00 83 ANA PATRICIA DE NAZARETH C.LIMA 659151 DS II 05/04/04 98,00 97,00 95,00 96,67 84 ANA PATRICIA SANTOS 645675 DS VI 05/02/04 94,00 97,00 97,00 96,00 85 ANA PAULA ALVES DA GAMA VILAR 662924 DS VI 27/05/04 96,00 95,00 95,00 95,33 86 ANA PAULA BORGES PIME DE SOUZA 641737 DS III 06/02/04 97,50 96,00 95,50 96,33 87 ANA PAULA CAMPOS PEREIRA 646337 DS III 05/02/04 90,00 100,00 98,00 96,00 88 ANA PAULA DA COSTA HENRIQUES 654623 DS VI 09/03/04 99,00 96,00 99,00 98,00 89 ANA PAULA DA PENHA ALVES 641278 DS V 06/02/04 87,00 91,00 91,00 89,67 90 ANA PAULA DA SILVA 653870 DS III 15/03/04 99,00 100,00 100,00 99,67 91 ANA PAULA DE SIQUEIRA XAVIER 640707 DS V 22/01/04 78,00 84,00 84,00 82,00 92 ANA PAULA LUGON DA SILVA 655175 DS III 15/03/04 100,00 98,00 97,00 98,33 93 ANA PAULA MACEDO DE SOUZA 654805 DS VI 02/04/04 90,00 97,00 97,00 94,67 94 ANA TERCIA AMARAL F LIMA 642790 DS VI 07/02/04 97,00 100,00 100,00 99,00 95 ANACI ASTELINA DE ANDRADE 641354 DS V 21/01/04 91,00 91,00 98,00 93,33 96 ANAMARIA PESSOA PEREIRA LEITE 659170 DS VI 02/04/04 96,00 98,00 98,00 97,33 97 ANDRE DA COSTA VICTOR 643744 DGAS 02/03/04 88,00 99,00 98,00 95,00 98 ANDRE DOMINGOS DE ASSIS FRANCA 643907 DS VI 04/02/04 91,00 91,00 91,00 91,00 99 ANDRE JOSE DE LIMA 663074 DS V 31/05/04 99,00 98,00 100,00 99,00 100 ANDREA ALMEIDA DE S DOS SANTOS 646432 DS II 03/02/04 98,00 97,00 98,00 97,67 101 ANDREA BELARMINA RODRIGUES 640783 DS III 04/02/04 98,50 98,00 97,50 98,00 102 ANDREA CAMPOS FERRAZ 654920 DS VI 15/03/04 97,00 100,00 100,00 99,00 103 ANDREA CARLA B CHAGAS SANTOS 655319 DS VI 15/03/04 100,00 97,00 97,00 98,00 104 ANDREA CARLA KAWASE LARANJEIRA 654179 DS VI 22/03/04 98,00 98,00 100,00 98,67 105 ANDREA CLEMENTINO GALVAO 646891 DS IV 03/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 106 ANDREA CRISTINA DE LIMA 642862 DS VI 03/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 107 ANDREA FIREMAN BARROS CORDOVA 655213 DS VI 15/03/04 98,00 98,00 98,00 98,00 108 ANDREA LUIZA DA SILVA 643543 DS VI 07/02/04 96,00 93,00 95,00 94,67 109 ANDREA PAULA DA SILVA 641760 DS V 09/01/04 94,50 92,00 96,00 94,17 110 ANDRESSON WINDSOR DE ANDRADE 645474 DS V 11/03/04 99,00 98,00 98,00 98,33 111 ANDREZA ALVINO FERREIRA 658227 DS VI 05/04/04 99,00 71,00 70,00 80,00 112 ANDREZA KARLA DA SILVA 654528 DS VI 15/03/04 96,00 97,00 96,00 96,33 113 ANETE RISSIN 659295 DGVS 02/04/04 96,00 96,00 96,00 96,00 114 ANGELA CRISTINA T A FIGUEIROA 644899 DGVS 06/01/ 3483 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 04 99,00 100,00 92,00 97,00 115 ANGELA MACHADO REIS DE SOUZA 641961 DS V 28/01/04 86,00 86,00 86,00 86,00 116 ANGELA MARIA LINS 658686 DS VI 02/04/04 91,00 95,00 95,00 93,67 117 ANGELA TELMA DE L DIAS 646853 DS V 02/02/04 99,00 98,00 98,00 98,33 118 ANILDA SANTANA DE OLIVEIRA 663332 DS II 02/06/04 97,00 95,00 95,00 95,67 119 ANNA CHRISTINA C C DA SILVA 662829 DGAS 22/04/04 97,00 100,00 100,00 99,00 120 ANTONIA LUCIA BARBOSA DE SOUZA 657565 DS V 23/04/04 98,00 95,00 98,50 97,17 121 ANTONIETA RODRIGUES DE LIMA 654069 DS VI 15/03/04 91,50 98,00 98,00 95,83 122 ANTONIO FIRMINO DA SILVA FILHO 663199 DS V 31/05/04 100,00 100,00 100,00 100,00 123 ANTONIO MARCOS DA SILVA 642767 DS VI 08/02/04 99,00 100,00 98,00 99,00 124 ANVETE LEAL ALBUQUERQUE 644573 DS III 07/02/04 96,00 97,00 99,00 97,33 125 APOLONIO ALVES DE LIMA JUNIOR 643228 DGAS 07/02/04 95,00 96,00 90,00 93,67 126 ARENE LINO DO MONTE 654240 DS VI 15/03/04 98,00 98,00 79,00 91,67 127 ARIADNE NIVAN A DOS SANTOS 658538 DS VI 07/04/04 95,00 95,00 95,00 95,00 128 ARNALDO KREIMER 645130 DS III 05/02/04 98,00 98,00 97,00 97,67 129 ARNALDO PESSOA DO AMARAL JUNIOR 655414 DS II 07/04/04 92,00 96,00 93,00 93,67 130 AROLDO DE PAULA GOMES 655820 DS VI 25/03/04 89,00 87,00 87,00 87,67 131 ARTENIZE MONTEIRO DE FARIAS 653631 DS VI 17/03/04 89,00 99,50 99,50 96,00 132 ATAIANA TELAR DOS S SILVA 641225 DS V 06/02/04 97,40 95,00 95,00 95,80 133 ATALITA DOS SANTOS 641631 DS VI 06/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 134 AUGUSTO CESAR DE O RODRIGUES 647003 DS I 02/02/04 85,00 90,00 90,00 88,33 135 AUGUSTO MATIAS JOCA FILHO 653517 DS VI 24/03/04 96,00 96,00 97,00 96,33 136 AUREA MARIA DA CUNHA SILVA 646561 DGVS 02/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 137 AUREA MARIA TAVARES DA HORA 655510 DS VI 15/03/04 92,00 92,00 92,00 92,00 138 AURELIO ANTONIO R DA COSTA 645857 DS VI 05/02/04 92,00 87,00 87,00 88,67 139 BALDUINO GUEDES DA NOBREGA JUNIOR 645201 DGAS 03/04/04 89,00 90,00 97,00 92,00 140 BARBARA ELEONORA B CABRAL 646470 DS V 14/01/04 99,50 99,00 99,50 99,33 141 BARBARA GUIOMAR S G DA SILVA 663529 DS V 31/05/04 96,00 98,00 97,00 97,00 142 BEATRIZ MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 643290 DS V 07/02/04 96,00 96,00 96,00 96,00 143 BENEDITO BARROS DE LIMA FILHO 646490 DS VI 06/02/04 92,50 93,00 93,00 92,83 144 BRENO DELANO SALVIANO DE OLIVEIRA 646360 DS VI 06/02/04 93,00 100,00 100,00 97,67 145 BRUNO SANTOS AFONSO DE MELO 662910 DS VI 27/05/04 100,00 99,00 99,00 99,33 146 CACILDA SANTANA DA SILVA 644611 DS V 19/02/04 97,00 97,00 97,00 97,00 147 CAIO ADRIANO PEREIRA 643266 DGAS 07/02/04 96,00 96,00 96,00 96,00 148 CANDIDA MARIA R DOS SANTOS 644540 DS III 04/02/04 95,00 98,00 99,00 97,33 149 CARINE DA SILVA COUTO 641612 DS V 22/01/04 95,50 95,00 99,00 96,50 150 CARLA BIANCA DA S TORRES 653995 DGAS 15/03/04 94,00 99,00 99,00 97,33 151 CARLA ENEIDA DE O QUEIROZ 645819 DS VI 05/02/04 98,00 98,00 98,00 98,00 152 CARLA NOVAES CARVALHO 646250 DGRS 07/01/04 92,00 81,00 84,00 85,67 153 CARLA PATRICIA NOVAES DE LIMA 643797 DS VI 09/02/04 93,00 99,00 99,00 97,00 154 CARLOS ALBERTO CAMPOS FILHO 645068 DS III 05/02/04 94,00 96,00 97,00 95,67 155 CARLOS ANDRE NOGUEIRA DANTAS 658561 DGGT 30/04/04 81,00 84,50 87,00 84,17 156 CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO 640855 DGAS 07/02/04 100,00 78,00 86,00 88,00 157 CARLOS EUGENIO LIRA TENORIO 655581 DGAS 01/04/04 100,00 100,00 100,00 100,00 158 CARLOS FLAVIO DE SOUZA 642949 DS VI 07/02/04 95,00 95,00 95,00 95,00 159 CARLOS MAGNO MARQUES LOPES 647018 DS VI 02/02/04 100,00 99,00 100,00 99,67 160 CARMEM LUCIA DE SOUZA SILVA 655452 DS VI 15/03/04 92,00 92,00 92,00 92,00 161 CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA 642441 DS V 11/02/04 98,00 91,50 92,50 94,00 162 CARMEN DO REGO BARROS 643137 DS III 06/02/04 100,00 98,00 100,00 99,33 163 CAROLINA DE MORAIS COUTINHO 654331 DS VI 15/03/04 100,00 97,00 97,00 98,00 164 CAROLINE GAMA BORTOLAI 656171 DS V 09/03/04 100,00 84,50 92,00 92,17 165 CAROLLINE DE ARAUJO MARIZ 644277 DS III 04/02/04 96,50 99,00 100,00 98,50 166 CASIANA TERTULIANO C DE PAULA 658079 DS IV 23/04/04 96,00 100,00 100,00 98,67 167 CATARINA DE CASSIA M RAELI 654513 DS V 15/03/04 88,00 88,00 87,50 87,83 168 CELIA MARIA MENDONCA GALVAO 657914 DS II 20/04/04 99,00 99,00 99,00 99,00 169 CELIA MEIRA CAVALCANTI 653646 DS VI 18/03/04 96,00 95,00 95,00 95,33 170 CELIA REGINA DE LIMA 663237 DS III 07/06/04 88,00 99,00 76,00 87,67 171 CELSO GENARO DA SILVA 658485 DS VI 07/04/04 97,00 97,00 97,00 97,00 172 CIBELE DE LIMA SOUZA 644080 DGAS 03/02/04 99,00 100,00 100,00 99,67 173 CICERA LEILMA GONDIM PEREIRA 641316 DS V 21/01/04 99,00 94,00 100,00 97,67 174 CICERA LILAN G DE FREITAS 641703 DS V 21/01/04 88,00 87,50 86,00 87,17 175 CICERO BERTO DA SILVA 663170 DS V 01/06/04 99,00 98,00 99,00 98,67 176 CICERO TIAGO DA SILVA GOMES 644019 DS IV 04/02/04 98,00 96,00 96,00 96,67 177 CINTHIA MARIA DE O KOMURO 645823 DS VI 05/02/04 97,00 94,00 94,00 95,00 178 CINTHIA MOONEN 658777 DS IV 02/04/04 87,00 100,00 100,00 95,67 179 CINTIA CRISTINA M BEZERRA 641096 DS V 05/02/04 75,00 76,00 74,00 75,00 180 CLARICE NEVENSCHWANDER L MORAIS 643730 DS V 04/02/04 97,00 97,00 95,00 96,33 181 CLAUDENICE JOSEFA DA SILVA 642714 DS V 05/02/04 100,00 82,50 97,00 93,17 182 CLAUDIA CORREIA AVILA 658174 DS VI 05/04/04 100,00 98,50 98,50 99,00 183 CLAUDIA CRISTINA LIMA DE CASTRO 646762 DGVS 12/02/04 99,00 100,00 100,00 99,67 184 CLAUDIA FABIANA MESQUITA FONTE 657709 DS V 23/04/04 95,00 83,00 83,00 87,00 185 CLAUDIA GONZAGA DOS SANTOS 653938 DS III 15/03/04 97,00 94,00 94,00 95,00 186 CLAUDIA JANAINA CAMPOS DE LIMA 658284 DS VI 05/04/04 99,00 100,00 100,00 99,67 187 CLAUDIA ROBERTA MIRANDA PEREIRA 655122 DS V 26/03/04 97,00 97,00 97,00 97,00 188 CLEIDE MARIA BATISTA RODRIGUES 643869 DS II 03/02/04 99,00 97,00 99,00 98,33 189 CLENIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA 644171 DS VI 07/02/04 98,00 97,00 97,00 97,33 190 CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ 657637 DS IV 23/04/04 100,00 99,00 99,00 99,33 191 CLEOVANE MARIA DA SILVA 657857 DS VI 23/04/04 97,00 92,00 92,00 93,67 192 CLERISTON LUCENA DE A OLIVEIRA 646022 DS III 07/02/04 94,00 85,00 85,00 88,00 193 CLODOALDO VIANA PRATES JUNIOR 643524 DS VI 09/02/04 100,00 92,00 92,00 94,67 194 CONSUELO B DE M S DA FIGUEIRA 658136 DS V 23/04/04 95,00 98,00 98,00 97,00 195 CONSUELO DE SOUZA SILVA 643539 DGAS 03/02/04 98,00 99,00 99,00 98,67 196 CREUZA MIKAELLY T DE ALBUQUERQUE 659405 DGVS 30/04/04 95,50 95,00 95,00 95,17 197 CRISTIANE ANUNCIADA ANDRE GOMES 658796 DS III 02/04/04 100,00 100,00 100,00 100,00 198 CRISTIANE CARVALHO DE HOLANDA 654680 DS VI 09/03/04 97,00 99,50 96,00 97,50 199 CRISTIANE DE ALBUQUER S RATIS 646576 DGVS 07/01/04 99,00 100,00 98,50 99,17 200 CRISTIANE DE ALCANTARA SANTANA 666460 DS I 22/06/04 97,50 95,50 95,00 96,00 201 CRISTIANE DE CARVALHO R B ABRAU 658375 DS II 23/04/04 87,00 94,00 94,00 91,67 202 CRISTIANE DE SA R AMARAL 646011 DS III 06/02/04 95,00 92,00 100,00 95,67 203 CRISTIANE MARIA B DA SILVA 641670 DS VI 06/02/04 96,60 98,00 98,00 97,53 204 CRISTIANE MARIA DE P TEIXEIRA 645091 DS VI 05/02/04 98,00 100,00 98,00 98,67 205 CRISTIANE UCHOA COIMBRA ESTEVE 663514 DS VI 04/06/04 99,00 99,00 99,00 99,00 206 CRISTIANO 3484 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 4 DE L SILVESTRE 641301 DGAS 09/01/04 89,00 100,00 100,00 96,33 207 CRISTIANO SOARES DA ROCHA 644922 DGVS 02/02/04 96,00 95,00 95,00 95,33 208 CRISTIANO SOUZA DOS SANTOS 654915 DS III 09/03/04 95,00 94,00 96,00 95,00 209 CRISTINA BERNARDINO DE MELO 653225 DS VI 16/03/04 99,00 99,00 99,00 99,00 210 CRISTINA DE MENDONCA T SOUZA 644023 DS VI 04/02/04 97,00 99,50 99,50 98,67 211 CRISTINA FARIAS DA FONSECA 643615 DS IV 08/02/04 100,00 99,00 98,00 99,00 212 CRISTINA FRANCISCA DE ANDRADE 658193 DS VI 05/04/04 88,00 93,00 93,00 91,33 213 CRISTINAE NAVARRO DA C B CORRE 662939 DS VI 27/05/04 98,00 100,00 100,00 99,33 214 CYNTHIA MARQUES DE SOUZA 658595 DS II 26/04/04 99,00 100,00 100,00 99,67 215 CYNTIA BRANDI KRAUSE 655070 DS VI 15/03/04 95,00 99,00 99,00 97,67 216 DALVA LUCIA AMORIM MAGALHAES 655266 DS III 15/03/04 100,00 100,00 100,00 100,00 217 DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE 657599 DS I 23/04/04 100,00 100,00 100,00 100,00 218 DANIEL SAMIR LEONCIO DE LIRA 643668 DS IV 05/02/04 92,00 97,00 97,00 95,33 219 DANIEL TARCISO M PEREIRA 644884 DS I 02/02/04 87,00 98,00 100,00 95,00 220 DANIELA ANGELICA C CAVALCANTI 663347 DS V 08/06/04 97,00 93,00 93,00 94,33 221 DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA 645460 DS V 05/02/04 97,00 99,50 99,00 98,50 222 DANIELE FEITOSA VIEIRA ARAGAO 646868 DS IV 02/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 223 DANIELLA MARIA C DO REGO 645398 DS V 05/02/04 97,00 97,00 97,00 97,00 224 DANIELLE C DE ALMEIDA MESSIAS 641005 DS V 21/01/04 88,00 88,00 88,00 88,00 225 DANIELLE CINTRA B BRANDAO 655137 DS VI 15/03/04 92,00 97,00 97,00 95,33 226 DANIELLE FIGUEIREDO DA SILVA 658083 DS VI 01/04/04 94,00 97,00 90,00 93,67 227 DANIELLE PADILHA DE OLIVEIRA 663639 DS V 23/06/04 90,00 95,00 95,00 93,33 228 DANIELLY ESTEVAO GONCALVES 640779 DS III 06/02/04 92,50 93,50 92,50 92,83 229 DENISE ALVES DA SILVA 642001 DGAS 05/02/04 97,00 95,00 92,00 94,67 230 DENISON WELLINGTON A SANTOS 655778 DS III 01/04/04 89,00 88,00 88,00 88,33 231 DEOLINDA DE LIMA G X DA SILVA 646466 DS III 04/02/04 95,00 95,00 98,00 96,00 232 DEYSE CARMEM G DE ALMEIDA 640491 DS III 04/02/04 82,00 85,00 83,50 83,50 233 DIJOMAR JOSE DA SILVA 663309 DS VI 02/06/04 100,00 99,00 99,00 99,33 234 DILENE DOS SANTOS ARAUJO 642642 DS III 06/02/04 90,00 84,00 79,00 84,33 235 DILMA FERREIRA DA SILVA 640802 DS III 11/02/04 88,00 87,00 91,00 88,67 236 DIVANIA FONSECA F DE OLIVEIRA 658959 DS II 05/04/04 97,00 92,00 94,00 94,33 237 DJANE PRAXEDES DANIEL 653961 DS VI 15/03/04 98,00 96,00 96,00 96,67 238 DOMICIO AURELIO DE SA 646629 DGPG 07/01/04 98,00 100,00 100,00 99,33 239 ECILDA MARIA NOBERTO DA SILVA 640582 DS III 06/02/04 92,00 94,00 91,50 92,50 240 EDGAR JOSE DA SILVA NETO 653168 DS VI 16/03/04 98,00 98,00 98,00 98,00 241 EDILENE DE COSTA SILVA 642638 DS III 04/02/04 95,00 90,00 91,00 92,00 242 EDILENE JERONIMO DOS SANTOS 641521 DS III 03/02/04 92,00 94,00 93,00 93,00 243 EDILENE MARIA DOS SANTOS 644516 DS III 04/02/04 88,00 91,00 100,00 93,00 244 EDILMA ALBERTINA DA CUNHA 654111 DS VI 15/03/04 95,00 96,00 96,00 95,67 245 EDINALDO BRITO DOS SANTOS 653866 DS VI 15/03/04 99,00 95,00 95,00 96,33 246 EDINEIDE MARIA F G DE FARIAS 658910 DGVS 05/04/04 100,00 99,00 98,00 99,00 247 EDJANE GOMES SAMPAIO 657876 DS VI 07/04/04 99,00 86,50 94,00 93,17 248 EDLAMAR GEORGEA S DE BRITO 654862 DS IV 11/03/04 96,00 96,00 96,00 96,00 249 EDNA MARIA DA SILVA 657842 DS V 19/04/04 100,00 99,00 99,00 99,33 250 EDNA MARIA S DE MIRANDA COSTA 644042 DGAS 04/02/04 95,50 100,00 100,00 98,50 251 EDNALDO FELISBERTO DE L JUNIOR 658648 DGAS 30/04/07 96,00 89,50 100,00 95,17 252 EDNARA RODRIGUES DA SILVA 644387 DS VI 09/02/04 94,00 93,00 93,00 93,33 253 EDNEIDE DA COSTA LIMA 657603 DS III 16/04/04 96,00 98,50 99,00 97,83 254 EDNILTON JOSE DE SANTANA 643194 DS III 14/04/04 92,00 95,00 99,00 95,33 255 EDSON CESAR C DA SILVA 653096 DS VI 02/03/04 99,00 96,50 96,50 97,33 256 EDSON LAERSON BARBOSA ACIOLI 644114 DS III 04/02/04 93,00 93,00 91,00 92,33 257 EDUARDO AUGUSTO DOS S MONTEIRO 645417 DS III 06/02/04 96,00 99,00 98,00 97,67 258 EDUARDO BARBOSA CHAVES 654020 DS VI 19/03/04 98,00 95,00 92,00 95,00 259 EDUARDO JOSE CARDOSO 641259 DGAS 09/01/04 92,50 100,00 100,00 97,50 260 EDUARDO LUIS VITORIO 658523 DS VI 01/04/04 100,00 100,00 100,00 100,00 261 EDUARDO PANTA DOS PRAZERES 654107 DS VI 15/03/04 93,00 96,00 98,00 95,67 262 EDUARDO SIQUEIRA T DE VASCONCELOS 658762 DS V 05/04/04 96,50 93,00 93,50 94,33 263 ELAINE CRISTINA B FERREIRA 644430 DS VI 04/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 264 ELAINE CRISTINA DOS S OLIVEIRA 641780 DS III 06/02/04 97,00 97,00 98,00 97,33 265 ELAINE MARIA DE CARVALHO 644152 DGAS 05/01/04 98,00 100,00 100,00 99,33 266 ELANE IVO DA SILVA 645034 DS II 05/02/04 98,00 94,00 97,00 96,33 267 ELANE MARIA DE OLIVEIRA 643099 DS I 05/02/04 98,00 100,00 100,00 99,33 268 ELCIONE CANDIDO DA SILVA 644956 DS VI 05/02/04 96,00 96,00 96,00 96,00 269 ELEIDE LACERDA CABRAL 642566 DS V 06/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 270 ELEONORA TAVORA MACHADO 658102 DS IV 23/04/04 97,00 99,00 99,00 98,33 271 ELIANA LESSA CORDEIRO 644554 DS II 04/02/04 98,00 99,00 99,00 98,67 272 ELIANE AMARAL DE OLIVEIRA 641560 DS VI 08/02/04 94,50 91,00 91,00 92,17 273 ELIANE CORREIA DE A SILVA 663036 DS V 04/06/04 97,00 94,00 88,00 93,00 274 ELIANE MARIA SOARES LEITE 655285 DS V 12/03/04 93,00 92,00 92,00 92,33 275 ELIAS FERREIRA DE MELO JUNIOR 645599 DS VI 05/02/04 91,00 91,00 91,00 91,00 276 ELIDA SILVA PAIVA 654566 DS VI 15/03/04 100,00 98,00 98,00 98,67 277 ELIETE VITAL DA SILVA 654585 DS VI 15/03/04 100,00 99,00 99,00 99,33 278 ELINA ALBINA DE H GUIMARAES 646322 DS III 02/02/04 99,00 93,00 93,00 95,00 279 ELIS REGINA BRAZ P DE FRANCA 654001 DS VI 15/03/04 89,00 94,00 94,00 92,33 280 ELISABETH DE LIMA VIEIRA 646341 DS III 06/02/04 98,00 96,00 96,00 96,67 281 ELISANGELA DE OLIVEIRA CORREIA 641263 DS III 06/02/04 100,00 97,00 98,00 98,33 282 ELISANGELA DO NASCIMENTO SEGUNDO 642289 DS V 05/02/04 99,00 93,00 93,00 95,00 283 ELISSANDRA FRANCISCA DOS SANTOS 642020 DS III 07/02/04 94,00 95,00 95,00 94,67 284 ELIVANIA GORETE CHAVES 644630 DS VI 04/02/04 98,00 98,00 99,00 98,33 285 ELIZABETE ALVES CINTRA 659190 DGAS 06/04/04 100,00 97,00 99,00 98,67 286 ELIZANGELA SALES M BEZERRA 642987 DSIV 06/02/04 100,00 95,00 98,00 97,67 287 ELZIR GOMES DE ARRUDA FILHO 646743 DS II 07/01/04 97,50 95,00 95,00 95,83 288 EMERSON DE MELO 653259 DS VI 16/03/04 98,00 98,00 98,00 98,00 289 EMERSON PETER DA SILVA FALCAO 654619 DS VI 09/03/04 99,00 99,00 95,00 97,67 290 EMILIA RESQUE DE BARROS BARBOSA 659075 DGVS 02/04/04 92,00 97,00 100,00 96,33 291 ERICA DE MELO FREITAS 642437 DGAS 02/02/04 99,00 98,00 98,00 98,33 292 ERIDAN LEITE DE OLIVEIRA 654403 DS III 12/03/04 97,00 94,00 91,00 94,00 293 ERIKA CLEA SANTOS DE AZEVEDO 654714 DS VI 01/04/04 100,00 100,00 100,00 100,00 294 ERIKA FURTADO DE AZEVEDO 665574 DS III 22/06/04 92,00 95,00 97,00 94,67 295 ERIKA SOARES CORREIA 666494 DS V 22/06/04 97,00 81,00 81,00 86,33 296 ERMELINDA SENA DA SILVA 642843 DS VI 08/03/04 100,00 96,00 98,00 98,00 297 ESTER AUGUSTA LIMA VINHAS 654642 DS VI 09/03/04 99,00 95,00 99,00 97,67 298 ETELVINA DE ALMEIDA 641373 3485 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 5 DS V 21/01/04 98,00 96,50 98,00 97,50 299 EUCLIDES DIAS MARTINS FILHO 645159 DGAS 03/02/04 99,00 98,00 98,00 98,33 300 EUNICE SANTANA CARDOSO 654327 DS VI 15/03/04 99,50 96,00 97,00 97,50 301 EUVALDO ANGELINO DA S FILHO 645842 DS V 05/02/04 98,00 98,00 98,00 98,00 302 EVA MARIA DE MIRANDA DOS SANTOS 641995 DS VI 11/02/04 100,00 99,00 100,00 99,67 303 EVELISE REGO A PEREIRA 645933 DS III 06/02/04 99,00 98,50 99,00 98,83 304 FABIANA FRANCA DA SILVA 640726 DS V 06/02/04 90,00 85,00 89,00 88,00 305 FABIANA G CABRAL DE SOUZA 645713 DS VI 05/02/04 95,00 90,00 95,00 93,33 306 FABIANA RODRIGUES B ALBUQUERQUE 655156 DS VI 15/03/04 97,00 93,00 88,00 92,67 307 FABIANO DJALMA F PAES BARRETO 645785 DS V 08/02/04 96,00 98,00 96,00 96,67 308 FABIANY BARBOSA DA SILVA 641555 DS III 04/02/04 97,00 71,00 62,00 76,67 309 FABIO ANDRE BISPO DE MELO 653464 DS VI 16/03/04 99,50 96,00 95,00 96,83 310 FABIO GUIMARAES DE ALMEIDA 655596 DS II 01/04/04 98,00 95,00 98,00 97,00 311 FABIO LUNA FREIRE DA FONTE 645273 DGAS 06/01/04 98,00 100,00 100,00 99,33 312 FABIO MACHADO DE ANDRADE 662814 Saude Recife23/06/04 100,00 95,00 95,00 96,67 313 FABIO MONSAO DA SILVA 642920 DS VI 07/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 314 FABIO TAVARES DE MELO VIANA 653316 DS VI 16/03/04 98,50 96,00 95,00 96,50 315 FABIOLA EMERY VAREJAO LOPES 658930 DS I 02/04/04 99,00 99,00 99,00 99,00 316 FABIOLA FRANCISCA S DE MELO 643304 DS II 08/02/04 95,00 95,00 95,00 95,00 317 FATIMA ROSANE F DO NASCIMENTO 654700 DGAS 11/03/04 99,00 100,00 100,00 99,67 318 FERNANDA CANADAS FERREIRA 644133 DS VI 04/02/04 90,50 96,00 96,00 94,17 319 FERNANDA MARIA D C NOGUEIRA 659238 DS IV 05/04/04 99,00 100,00 100,00 99,67 320 FERNANDO ANTONIO R DE G FILHO 646155 DS III 06/02/04 92,00 99,00 98,00 96,33 321 FERNANDO MOREIRA DA S FILHO 657732 DS VI 05/04/04 83,50 80,00 81,00 81,50 322 FERNANDO PEREIRA DA SILVA 643452 DGAS 09/02/04 94,00 92,00 92,00 92,67 323 FERNANDO RAMOS GONCALVES 644148 DS III 04/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 324 FLAVIA AUGUSTA O L F E SILVA 645087 DS III 05/02/04 90,00 90,00 98,00 92,67 325 FLAVIA DA ROCHA FREITAS 655433 DS V 07/04/04 98,00 99,00 98,50 98,50 326 FLAVIA FREIRE SILVA 644588 DS III 04/02/04 98,00 89,00 98,00 95,00 327 FLAVIA GOMES CORREIA 645072 DS VI 05/02/04 96,00 100,00 95,00 97,00 328 FLAVIA GUERRA PRAZERES 659056 DS VI 02/04/04 95,00 100,00 100,00 98,33 329 FLAVIA SILVA FREIRE 659352 DS VI 19/04/04 100,00 99,00 100,00 99,67 330 FLAVIA SIMONE DE SOUZA CAMPELO 657584 DS III 23/04/04 99,00 99,00 100,00 99,33 331 FLAVIA SINFRONIO TAVARES 642418 DS VI 09/02/04 97,00 92,00 94,00 94,33 332 FLAVIANA DE CARVALHO 643581 DS II 03/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 333 FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA 653388 DS VI 16/03/04 97,00 95,00 95,00 95,67 334 FLAVIO HENRIQUE LAGO GUIMARAES 644975 DS II 06/01/04 98,00 96,00 96,00 96,67 335 FLAVIO RICARDO LIRA SANTIAGO 658743 DS VI 05/04/04 94,00 97,00 97,00 96,00 336 FLORA MORAIS PAIS BARRETO 646705 DS III 02/02/04 100,00 96,00 96,00 97,33 337 FRANCELI BRAGA MACIEL DA SILVA 655270 DS III 25/03/04 98,00 96,00 95,00 96,33 338 FRANCISCA CARMEN T CABRAL 665555 DS V 17/06/04 90,00 99,00 99,00 96,00 339 FRANCISCA EDNA DO NASCIMENTO 644702 DS VI 04/02/04 97,00 96,00 96,00 96,33 340 FRANCISCA MARCILANE P DA SILVA 659109 DS V 23/04/04 88,00 87,00 93,00 89,33 341 FRANCISCO ARISTOFANES C S FILHO 645550 DS IV 07/04/04 98,00 82,00 88,00 89,33 342 FREDERICO ANTONIO PEREIRA RAMOS 645383 DS III 05/02/04 91,00 98,00 97,00 95,33 343 GABRIELA DA C. LIMA DE G. MATTOS 645880 DS VI 06/02/04 98,00 89,00 89,00 92,00 344 GABRIELA DE OLIVEIRA BURIL 645254 DGAS 03/02/04 96,50 99,00 90,50 95,33 345 GABRIELA LIMA MARQUES 666475 DS VI 21/06/04 97,00 97,00 97,00 97,00 346 GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA 643888 DS IV 02/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 347 GEANE INES DE MESQUITA 642475 DS III 02/02/04 99,00 97,00 100,00 98,67 348 GEANE MARIA DA SILVA 654547 DS VI 15/03/04 98,00 97,00 97,00 97,33 349 GEISE MARIA DA SILVA BELO 646299 DGVS 02/02/04 100,00 99,00 100,00 99,67 350 GEORGIA VERAS DE ARAUJO 646121 DS III 05/02/04 96,50 67,00 65,00 76,17 351 GERALDINE ROSE DE A BORGES 645020 DS I 04/02/04 96,00 98,00 99,00 97,67 352 GEYSA GOMES COELHO 643429 DS VI 07/02/04 100,00 97,00 97,00 98,00 353 GISELI MARIA DE ARAUJO 655710 DS VI 28/03/04 100,00 87,00 87,00 91,33 354 GISELLE BARBOSA DE LIRA 659830 DS II 05/04/04 95,00 93,00 97,00 95,00 355 GIUDITTE CALDAS CAVALCANTI 663457 DS II 01/06/04 99,50 99,00 99,00 99,17 356 GIUIOMAR MARQUES G DE MELO 646428 DS II 03/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 357 GIVANILDO CANDIDO DA SILVA 644258 DGAS 04/02/04 99,00 98,00 98,00 98,33 358 GLAUCIELE VIEIRA LIMA IZIDIO 655763 DS VI 13/03/04 99,50 96,00 96,00 97,17 359 GLILMA CARLA DE FARIA FONSECA 665502 DS III 16/06/04 91,00 99,00 98,00 96,00 360 GRACIELE RIBEIRO A DA PAIXAO 662996 DS V 08/05/04 100,00 66,00 66,00 77,33 361 GRACIELY MARIA DE OLIVEIRA 663328 DS V 03/06/04 98,00 84,00 98,00 93,33 362 GRAZIELE MARIA DE SANTANA 642346 DS V 06/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 363 GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS 653320 DS VI 16/03/04 94,00 95,00 96,00 95,00 364 GUSTAVO JOSE CARNEIRO L FILHO 657766 DS I 28/04/04 100,00 98,00 100,00 99,33 365 HAROLDO NASCIMENTO DA CRUZ 642934 DS VI 07/02/04 99,00 98,00 98,00 98,33 366 HELENA SANDRA COSTA DA SILVA 657675 DS VI 28/05/04 92,00 92,00 92,00 92,00 367 HERICA RAFAEL LEITE 654972 DS V 09/03/04 98,00 96,00 96,00 96,67 368 HILDA AZEVEDO MOREIRA CABRAL 659300 DS IV 02/04/04 91,00 97,00 97,00 95,00 369 HONORINA JOVENTINO CRISPIANO 643285 DS VI 07/02/04 99,00 96,00 96,00 97,00 370 HOSANA ALVES PEREIRA 654145 DS VI 15/03/04 98,00 94,00 94,00 95,33 371 IARA CARINA BISPO S PINHEIRO 658155 DS VI 02/04/04 90,00 88,50 79,00 85,83 372 IARA GOMES DE AZEVEDO 653134 DGGT 16/03/04 88,00 88,00 87,00 87,67 373 ICLEA PEREIRA PITA MEIRELES 640563 DS V 21/01/04 94,00 95,00 99,00 96,00 374 IEDA CRISTINA DA SILVA VICENTE 659261 DGVS 05/04/04 100,00 100,00 100,00 100,00 375 IGOR FONTES CADENA 653536 DS VI 17/03/04 100,00 96,00 99,00 98,33 376 ILMA MARTA DUARTE DIAS 640487 DGAS 03/02/04 98,00 100,00 99,00 99,00 377 ILZE MARIA FERREIRA 654236 DS VI 11/03/04 96,00 100,00 100,00 98,67 378 IOLANI SOARES DA SILVA 643945 DS VI 04/02/04 95,60 94,00 91,00 93,53 379 IONE CRISTINA DE M CAVALCANTE 654843 DS VI 11/03/04 98,00 100,00 100,00 99,33 380 IRACI MARIA TEIXEIRA 654016 DS VI 15/03/04 95,00 95,00 95,00 95,00 381 IRIS CALADO DE ALMEIDA COSTA 644262 DS VI 05/02/04 96,00 96,00 96,00 96,00 382 IRIS EUCARES ALVES DE SOUZA 640912 DS V 21/01/04 97,00 97,00 97,00 97,00 383 ISAIAS BARBOSA DA SILVA 640559 DS V 06/02/04 98,00 95,00 95,00 96,00 384 ISIS MENDES BATISTA 641627 DS III 04/02/04 96,00 92,00 93,00 93,67 385 IVANA MAGALY L A CARVALHEIRA 655691 DS VI 09/03/04 97,00 99,00 100,00 98,67 386 IVANA RUBIA ALVES DE FARIAS 654399 DS VI 15/03/04 99,00 94,50 96,50 96,67 387 IVANA VERSIANNY LIRA QUIRINO 646303 DS IV 05/02/04 99,50 100,00 100,00 99,83 388 IVANIA FERREIRA DE PAULA 642729 DS VI 21/01/04 98,00 99,00 99,00 98,67 389 IVANIZE SILVA DE SOUZA 653684 DS VI 17/03/04 97,00 97,00 100,00 98,00 390 IVO BARBOSA DA COSTA FILHO 64 3486 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 6 2150 DS II 08/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 391 IVONE DIAS NASCIMENTO 642240 DS V 06/02/04 94,00 95,50 95,50 95,00 392 IZETE MARIA DE AZEVEDO 642040 DS V 08/02/04 98,00 84,50 97,00 93,17 393 JACIARA DOS SANTOS DE ARAUJO 642130 DS V 06/02/04 94,00 91,00 91,00 92,00 394 JACIARA MARIA DA SILVA 640730 DS VI 11/03/04 91,00 94,00 93,00 92,67 395 JACILENE MATIAS LIMA 640840 DGAS 03/02/04 98,00 90,00 90,00 92,67 396 JACINTO FERREIRA LIMA FILHO 645307 DS VI 05/02/04 89,00 97,00 89,00 91,67 397 JACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA 657713 DGAS 23/04/04 96,00 91,00 100,00 95,67 398 JAILSON JOSE DA SILVA 653919 DS VI 15/03/04 100,00 100,00 97,00 99,00 399 JAMES CESAR MAGALHAES A SOUTO 655888 DS II 02/03/04 93,00 92,00 96,00 93,67 400 JANAINA ALVES DE LIMA 646930 DS II 05/05/04 99,50 100,00 100,00 99,83 401 JANAINA LIMA DOS SANTOS 663605 DS V 28/05/04 99,00 99,50 99,00 99,17 402 JANAINA RAIMUNDA DE LIMA 640506 DS III 09/02/04 100,00 99,50 99,00 99,50 403 JANAINA S LEON 645694 DS VI 05/02/04 98,00 98,00 98,00 98,00 404 JANDILZA MUNIZ DOS SANTOS 654150 DS VI 15/03/04 97,50 82,00 82,00 87,17 405 JANECLEIDE LIVRAMENTO MARTINS 640620 DS VI 06/02/04 99,00 100,00 100,00 99,67 406 JANETE MARIA DA CRUZ SILVA 642590 DS V 06/02/04 96,00 98,00 97,00 97,00 407 JANISE CLAUDIA M SALGUEIRO 644038 DGAS 03/02/04 99,00 100,00 100,00 99,67 408 JAQUELINE CINTIA DO NASCIMENTO 658322 DS VI 06/04/04 99,00 96,00 96,00 97,00 409 JAQUELINE LOPES DA SILVA 666274 DS II 29/06/04 99,00 95,00 100,00 98,00 410 JASSUI ALEXANDRE DE SOUZA 642092 DS V 06/02/04 99,50 97,00 97,00 97,83 411 JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA 643964 DS III 04/02/04 98,00 97,00 95,00 96,67 412 JEFFERSON MARQUES DA SILVA 658758 DS VI 05/04/04 90,00 99,50 99,50 96,33 413 JEMERSON DA SILVA ROCHA 662867 DS III 25/05/04 100,00 99,00 100,00 99,67 414 JOANHYZE M DE B. L.. LACAVA VIEIRA 657929 DS I 20/04/04 99,00 98,50 99,00 98,83 415 JOAO ALEXANDRE DOS SANTOS 640750 DGAS 08/02/04 98,50 94,00 98,00 96,83 416 JOAO BATISTA DANTAS 642308 DS V 06/02/04 94,00 87,00 86,00 89,00 417 JOAO BATISTA DE M X M JUNIOR 655620 DGAS 22/03/04 98,00 98,00 98,00 98,00 418 JOAO BATISTA PIRES TORRES 655539 DS VI 15/03/04 98,00 100,00 100,00 99,33 419 JOAO JORGE DA SILVA JUNIOR 663040 DS V 28/05/04 96,00 96,00 96,00 96,00 420 JOAO LUIZ CAMPOS DE F SILVA 656152 DS III 23/03/04 100,00 98,00 99,00 99,00 421 JOAO RICARDO DE ARAUJO FARIAS 663658 DS V 31/05/04 98,50 81,00 92,00 90,50 422 JOELMA DA CONCEICAO OLIVEIRA 641775 DS V 05/02/04 95,00 94,00 94,00 94,33 423 JOELMA DE SOUSA CORREIA 646504 DS VI 06/02/04 99,00 96,00 96,00 97,00 424 JOICENETE ANTONIA DA SILVA 658690 DS V 02/04/04 100,00 100,00 100,00 100,00 425 JONYPLACIDO GATTAS DA SILVA 655562 DS III 15/03/04 91,00 94,00 93,00 92,67 426 JORGE LUIZ DA SILVA CAVALCANTI 655835 DS IV 15/03/04 88,00 100,00 100,00 96,00 427 JORGE URSULINO DE MEDEIROS 653809 DS VI 01/03/04 96,00 86,00 94,50 92,17 428 JOSE AFRANIO DA SILVA 642509 DGAS 05/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 429 JOSE ALEXANDRINO DA C C NETO 663461 DGAS 03/06/04 95,00 99,00 97,00 97,00 430 JOSE ANDRE GITIRANA F DIAS 646136 DS II 06/02/04 100,00 97,00 97,00 98,00 431 JOSE EVARISTO NETO 642881 DGAS 03/02/04 96,00 88,00 96,00 93,33 432 JOSE GUEDES DA SILVA 641756 DS VI 08/02/04 99,00 99,00 99,00 99,00 433 JOSE LUIZ DOS SANTOS 642786 DGAS 06/02/04 97,00 100,00 100,00 99,00 434 JOSE MARCOS MENDES 658739 DS VI 07/04/04 99,50 99,00 99,00 99,17 435 JOSE NICACIO DE SOUZA FILHO 654810 DS VI 13/03/04 99,00 100,00 100,00 99,67 436 JOSE ORLANDO SOUSA DA SILVA 643270 DS VI 07/02/04 96,00 95,50 96,00 95,83 437 JOSE ROBERTO LIRA DOS SANTOS 640453 DS V 04/02/04 76,50 79,00 79,00 78,17 438 JOSEANE A ALVES 642748 DS IV 10/02/04 98,00 100,00 100,00 99,33 439 JOSEANY ALVES DE OLIVEIRA 654729 DS II 15/03/04 98,00 98,00 98,00 98,00 440 JOSEFA MARIA DE FREITAS 654475 DS VI 18/03/04 82,00 96,00 96,00 91,33 441 JOSELI MARIA DE LIMA 654346 DS VI 15/03/04 98,00 98,00 97,50 97,83 442 JOSELI SOARES DOS SANTOS 658299 DS VI 07/04/04 94,00 72,00 95,00 87,00 443 JOSELICE MARIA DE SENA ESTEVAO 644497 DS VI 04/02/04 97,00 95,00 95,00 95,67 444 JOSEMARYSON DAMASCENA B. 644918 DS I 05/02/04 93,00 92,00 96,00 93,67 445 JOSEMIR ALVES PEREIRA 663184 DS V 31/05/04 98,00 98,00 98,00 98,00 446 JOSENILDA CAVALCANTI DA SILVA 646910 DS III 02/02/04 97,00 99,50 100,00 98,83 447 JOSETTI GOMES DE ALMEIDA 663423 DS IV 07/05/04 98,00 98,00 99,00 98,33 448 JOSINEIDE MARIA ALVES 642824 DS III 07/02/04 95,00 94,50 92,00 93,83 449 JOSUE HENRIQUE NOROES VIANA 645603 DS VI 05/02/04 99,00 100,00 100,00 99,67 450 JUCILENE DAS GRACAS SOUZA 646542 DS V 05/02/04 98,00 98,00 98,00 98,00 451 JULIA ROSILENE DE M LIMA 641168 DGAS 06/02/47 97,00 100,00 100,00 99,00 452 JULIANA ANDRADE MEDEIROS 653608 DS III 01/04/04 98,00 97,00 96,00 97,00 453 JULIANA ARAUJO DE C SCHETTINI 645728 DS III 06/01/04 91,50 94,00 94,00 93,17 454 JULIANA BARBOSA NEVES LEITE 642088 DS III 06/02/04 90,00 98,00 98,00 95,33 455 JULIANA C. C. DE ALBUQUERQUE 663313 DS VI 31/05/04 86,50 95,00 91,00 90,83 456 JULIANA CHIAPPORI ROCHA SOUZA 646963 DS II 02/02/04 98,50 98,00 98,00 98,17 457 JULIANA DE ALENCAR GOUVEIA 644740 DS III 08/03/04 98,50 98,50 99,00 98,67 458 JULIANA LIMA MARQUES 646160 DS III 06/02/04 98,00 100,00 97,00 98,33 459 JULIO MARIO PEREIRA YUMBATO 666255 DS II 29/06/04 99,00 88,00 88,00 91,67 460 JUSTINIANO OTHON DE O LUNA 645570 DS VI 05/02/04 97,00 96,00 96,00 96,33 461 KARIN CRISTIANE MELO 646413 DS VI 06/02/04 99,00 100,00 100,00 99,67 462 KARINA GONCALVES DE F O PASSOS 657751 DS VI 01/04/04 98,00 95,50 98,00 97,17 463 KARINA KARLLA RIBEIRO DA SILVA 654092 DS VI 15/03/04 95,00 82,00 82,00 86,33 464 KARLA CRISTINA O CAMARA 644210 DS III 04/02/04 94,00 93,00 91,00 92,67 465 KARLA FERNANDA SANTOS SOARES 658064 DS III 23/04/04 97,50 95,50 95,50 96,17 466 KARLA PEREIRA DOS SANTOS 658045 DS III 16/04/04 96,00 93,00 95,50 94,83 467 KASSANDRA F. P FUKUSHIMA 645747 DS VI 03/05/04 100,00 86,00 86,00 90,67 468 KASSIA POLLYANE GOMES MEDEIROS 666035 DS VI 30/06/04 99,00 100,00 100,00 99,67 469 KATIA CRISTINA DOS S DUQUE 642260 DS III 06/02/04 99,50 92,50 99,00 97,00 470 KATIA DE BARROS FERREIRA 658652 DS VI 19/03/04 99,00 100,00 100,00 99,67 471 KATIA GUIMARAES SIMOES 640931 DS III 06/02/04 95,50 93,00 98,00 95,50 472 KATIA MA SANTOS DO NASCIMENTO 657622 DS V 16/04/04 100,00 98,00 100,00 99,33 473 KATIA SIMONE ALVES DOS SANTOS 646356 DS VI 06/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 474 KATIA SOUZA SIMAS 641938 DS III 06/02/04 97,50 95,00 97,50 96,67 475 KATIUSCIA ARAUJO DE MIRANDA 644190 DS VI 04/02/04 97,00 97,00 97,00 97,00 476 KATIUSCIA NUNES SANTOS 658868 DS III 05/04/04 100,00 100,00 100,00 100,00 477 KEISE BASTOS GOMES DA NOBREGA 646872 DS II 30/01/04 98,50 99,50 98,50 98,83 478 KILMA COELHO PAZ 659223 DGVS 05/04/04 100,00 99,00 99,00 99,33 479 KLERISTON SILVA COSTA 658705 DS II 02/04/04 94,00 92,00 92,00 92,67 480 LAUDICEA GOMES LOPES 641794 DS V 21/01/04 100,00 98,50 98,00 98,83 481 LAUDICEIA BORGES DA S BRITO 642350 DS V 11/02/04 98,00 95,00 100,00 97,67 482 LEILA CRISTINA DE SOUZA 641498 DS III 11/02/04 94,00 92,00 94,00 93,33 483 LEILA D 3487 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 7 E ANDRADE OLIVEIRA 646394 DS VI 06/02/04 100,00 97,00 94,00 97,00 484 LEILA MONTEIRO 643759 DGAS 03/02/04 98,00 100,00 99,00 99,00 485 LEILA VANIA DE ALMEIDA SILVA 658925 DS V 02/04/04 97,50 99,00 95,00 97,17 486 LENIRA ALVES DA SILVA MACHADO 658318 DS VI 13/04/04 100,00 99,00 99,00 99,33 487 LEONARDO DUQUE PORTELA 663552 DS V 09/06/04 93,00 98,00 96,00 95,67 488 LEONARDO QUEIROZ DE SOUZA 663241 DS II 03/06/04 100,00 97,50 97,50 98,33 489 LEONCIO TENORIO DA S JUNIOR 643342 DS VI 07/02/04 95,00 97,00 96,00 96,00 490 LIGIA MARIA DE ALMEIDA 644239 DS III 04/02/04 92,50 92,00 93,00 92,50 491 LILIA PATRICIA DE SOUZA MELO 654494 DS VI 15/03/04 97,00 97,00 97,00 97,00 492 LINDINALVA MARIA DOS S MONTEIRO 663203 DS V 01/06/04 95,00 94,00 98,00 95,67 493 LINDOMAR FERREIRA R DA SILVA 653890 DS VI 15/03/04 100,00 91,00 91,00 94,00 494 LISANIA L DOS SANTOS 645876 DS VI 06/02/04 97,00 98,00 98,00 97,67 495 LISILENE DA LUZ BARROS 641297 DS III 06/02/04 98,00 99,00 99,00 98,67 496 LUANA KASSANDRA DE B MORAES 643782 DS III 04/02/04 96,00 95,00 94,00 95,00 497 LUCIA DE FATIMA AMORIM COSTA 644300 DS IV 04/02/04 98,00 98,00 99,00 98,33 498 LUCIA DE FATIMA F DA SILVA 659242 DGVS 05/04/04 98,90 98,00 97,00 97,97 499 LUCIA DE FATIMA MODESTO DA SILVA 644353 DGVS 07/02/04 99,00 99,00 95,00 97,67 500 LUCIA DE FATIMA NUNES FREITAS 659386 DGVS 05/04/04 97,00 97,00 97,00 97,00 501 LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA 643046 DS VI 07/02/04 97,00 97,00 97,00 97,00 502 LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA 665589 DS III 22/06/04 100,00 97,00 98,00 98,33 503 LUCIANA BORGES ALBUQUERQUE 642236 DS VI 08/02/04 100,00 80,00 85,00 88,33 504 LUCIANA CAROLINE A BEZERRA 655854 DGPG 08/03/04 89,00 89,00 89,00 89,00 505 LUCIANA CIBELLE A DOS SANTOS 643854 DS V 04/02/04 93,00 83,00 83,00 86,33 506 LUCIANA CLEMENTINA DA SILVA 641426 DS III 05/02/04 98,00 97,50 100,00 98,50 507 LUCIANA DE FRANCA CAVALCANTI 644186 DS III 05/01/04 100,00 97,00 97,00 98,00 508 LUCIANA MACHADO DIAS R LUZ 646212 DS II 24/03/04 95,00 95,00 89,00 93,00 509 LUCIANA MARIA C SILVA 653957 DS VI 15/03/04 92,00 92,00 92,00 92,00 510 LUCIANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO 653540 DS VI 01/04/04 99,00 99,00 99,00 99,00 511 LUCIANA MARQUES ANDRETO 654695 DS V 07/04/04 96,00 96,00 99,00 97,00 512 LUCIANA MARTA DA SILVEIRA 642221 DS V 05/02/04 99,00 99,00 99,00 99,00 513 LUCIANA PINA A DA SILVA 663060 DS V 31/05/04 95,00 91,00 74,00 86,67 514 LUCIANE MARIA DA SILVA 653942 DS VI 15/03/04 98,90 91,00 91,00 93,63 515 LUCIANE ROQUE DA L M DOS SANTOS 658250 DS II 23/04/04 98,00 99,00 99,00 98,67 516 LUCIANO CARLOS TITO 641430 DS V 05/02/04 96,00 96,00 96,00 96,00 517 LUCIDALVA GARCIA SILVA 640616 DS IV 06/02/04 98,00 97,00 97,00 97,33 518 LUCIENE FREITAS DA SILVA 642810 DS IV 06/02/04 90,00 95,00 92,00 92,33 519 LUCIENE REGINA V DA SILVA 658671 DS V 02/04/04 99,00 99,00 99,00 99,00 520 LUCIENY PEREIRA DA SILVA 641957 DS V 21/01/04 96,00 95,00 99,00 96,67 521 LUCILENE MARIA DA SILVA 654350 DS VI 15/03/04 99,00 97,00 98,00 98,00 522 LUCINDA CIPRIANO DA SILVA 642312 DS VI 08/02/04 93,00 96,00 96,00 95,00 523 LUCIVANIA DOS SANTOS PIMENTEL 640654 DGAS 08/02/04 93,50 99,00 100,00 97,50 524 LUDMILLA ANGELO F L DA SILVA 644315 DS V 05/02/04 98,50 98,50 90,00 95,67 525 LUIS CARLOS MELO DE SOUZA 643338 DGAS 07/02/04 94,00 100,00 100,00 98,00 526 LUIS CARLOS SARAIVA NEVES 645049 DGVS 05/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 527 LUIZ ANDRE NADLER LINS 645292 DS VI 05/02/04 90,00 97,00 97,00 94,67 528 LUIZ BRAZ DA SILVA NETO 663165 DS V 31/05/04 100,00 100,00 100,00 100,00 529 LUIZ CARLOS MENDES 666221 DS II 29/06/04 88,00 96,00 96,00 93,33 530 LUIZ LEONARDO DE M SCHULER 653555 DS III 17/03/04 97,00 93,00 90,00 93,33 531 LUIZA LUCIO PEREIRA 643600 DS I 11/02/04 93,00 99,00 93,00 95,00 532 LUZIA MARIA FERNANDES 642805 DGVS 06/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 533 M LUCIA DE FATIMA D SILVA 654054 DS VI 15/03/04 98,00 87,00 87,00 90,67 534 MABEL ALEXIA FEITOSA FERRAZ 644459 DGAS 04/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 535 MADELINE BENICIO BEZERRA 658710 DS II 02/04/04 95,00 91,00 91,00 92,33 536 MAGALI NASCIMENTO COSTA 641450 DS V 03/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 537 MAGNUS VINICIUS DA SILVA ALVES642619 DS V 05/02/04 96,00 98,00 96,00 96,67 538 MAISA BELFORT TEIXEIRA 646633 DGVS 07/01/04 95,00 100,00 100,00 98,33 539 MAISA CAVALCANTI PEREIRA 659826 DGVS 12/04/04 91,00 96,00 83,00 90,00 540 MANOEL FERREIRA DE BARROS NETO 666456 DS IV 23/06/04 97,00 96,00 95,00 96,00 541 MANUELA FREIRE HAZIN COSTA 645489 DS V 11/03/04 100,00 99,50 100,00 99,83 542 MARA SILVIA RAMPAZZO DINIZ 663586 DS I 28/06/04 94,00 82,00 82,00 86,00 543 MARCELA ADRIANA DA S LUCENA 655668 DS VI 08/03/04 95,00 97,00 97,00 96,33 544 MARCELA GURGEL DE A MEDEIROS 645345 DS II 10/02/04 96,00 98,00 92,00 95,33 545 MARCELLO JOSE ARAUJO C BORGES 654881 DGRS 19/02/04 92,00 88,00 92,00 90,67 546 MARCELO MARQUES DE SOUZA LIMA 655486 DS VI 15/03/04 97,00 85,00 97,00 93,00 547 MARCELO SALES ANDRADE 645125 DS VI 05/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 548 MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA 663093 DS V 28/05/04 100,00 100,00 100,00 100,00 549 MARCELO WILKER SILVA OLIVEIRA 657880 DS VI 05/04/04 89,00 91,00 95,00 91,67 550 MARCELO WILSON DOS S BEZERRA 654130 DS II 10/03/04 96,00 89,00 89,00 91,33 551 MARCIA ANDREA O DA CUNHA 646781 DS V 02/02/04 92,00 95,00 98,00 95,00 552 MARCIA BEZERRA RAMOS 655304 DS VI 27/03/04 99,00 96,00 98,00 97,67 553 MARCIA CRISTINA A DE A SOUZA 642547 DS III 06/02/04 97,00 94,50 98,50 96,67 554 MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA 640544 DS III 09/02/04 98,00 87,00 87,00 90,67 555 MARCIA CRISTINA MECEDO BARROS 654456 DS V 15/03/04 96,10 99,00 96,80 97,30 556 MARCIA CRISTINA S CAMPO SOARES 658963 DS I 02/04/04 98,00 98,00 98,00 98,00 557 MARCIA DANTAS NACRE 642551 DS V 05/02/04 97,00 98,00 98,00 97,67 558 MARCIA ELISABETE D GUIMARAES 645637 DS V 05/02/04 100,00 95,00 95,00 96,67 559 MARCIA MAIA FERREIRA TAVARES 644683 DS VI 04/02/04 100,00 95,00 95,00 96,67 560 MARCIA MARIA DA SILVA 640798 DS V 08/02/04 93,50 79,50 93,50 88,83 561 MARCIA MARIA DA SILVA 658303 DS VI 05/04/04 96,00 99,00 97,00 97,33 562 MARCIA MARIA SOUZA DE PAULA 657680 DS IV 20/04/04 99,00 100,00 100,00 99,67 563 MARCIA MYRIAN O V DE MELO 658944 DS IV 02/04/04 95,00 100,00 100,00 98,33 564 MARCIA VIRGINIA B RIBEIRO 646710 DS VI 02/02/04 97,50 98,00 97,50 97,67 565 MARCIO BELAMIRNO DE ARRUDA 658466 DS III 12/04/04 98,00 99,50 98,00 98,50 566 MARCIO SILVA P DE CARVALHO 654991 DS V 09/03/04 96,00 94,00 94,00 94,67 567 MARCO ANTONIO NOGUEIRA LIMA 646083 DS II 05/02/04 90,00 98,00 99,00 95,67 568 MARCONDES MEIRELES JUNIOR 646030 DS II 05/02/04 99,00 94,00 94,00 95,67 569 MARCONI MARCIO ALFREDO DE LIRA 656186 DS VI 24/03/04 99,50 96,00 96,00 97,17 570 MARCOS ANDRE DOS SANTOS 645015 DS I 06/02/04 97,00 94,00 94,00 95,00 571 MARCUS ADAMS DE A PINHEIRO 646538 DS III 02/02/04 94,00 92,00 93,00 93,00 572 MARCUS VINICIUS MOREIRA BARROS 663002 DS V 01/06/04 95,00 97,00 98,00 96,67 573 MARGARETH ROSE B M CARNEIRO 644679 DS VI 04/02/04 100,00 97,00 97,00 98,00 574 MARIA ADELIA ROMEIRA PALACIO 644592 DS V 04/02/04 92,00 96,00 96,00 94,67 575 MARIA ANGELITA DE LUCENA 3488 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 8 654733 DS VI 15/03/47 98,00 99,00 99,00 98,67 576 MARIA APARECIDA BESERRA 644234 DS III 04/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 577 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA 654422 DS VI 15/03/04 99,00 96,00 96,00 97,00 578 MARIA BATANIA O DO NASCIMENTO 654073 DS VI 15/03/04 99,50 100,00 99,00 99,50 579 MARIA BEATRIZ BRAGA SALLES 654824 DS III 24/03/04 98,50 74,00 74,00 82,17 580 M.BERNARDETE DE L.. A DA S SPINELLI 659003 DGVS 02/04/04 96,00 96,00 94,00 95,33 581 MARIA BETANIA DOS SANTOS 643448 DGAS 08/02/04 97,00 86,00 93,00 92,00 582 MARIA CLARA P GOMES 645914 DS VI 06/02/04 96,00 97,00 96,00 96,33 583 MARIA CLAUDIA XAVIER DE PONTES 643414 DS III 07/02/04 94,00 90,00 88,50 90,83 584 MARIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS 653612 DS VI 18/03/04 100,00 100,00 100,00 100,00 585 MARIA DA CONCEICAO A DE OLIVEIRA 640635 DS V 05/02/04 99,00 94,00 94,00 95,67 586 MARIA DA CONCEICAO F S MAIOR 655467 DS VI 15/03/04 96,00 96,00 92,00 94,67 587 MARIA DA CONCEICAO N SALES 654418 DS VI 15/03/04 98,00 99,50 99,00 98,83 588 MARIA DE FATIMA DE FARIAS 654221 DS VI 15/03/04 100,00 99,00 99,00 99,33 589 MARIA DE FATIMA G CAVALCANTI 643840 DS III 04/02/04 99,00 99,00 100,00 99,33 590 MARIA DE FATIMA GALLINDO DE MELO 646648 DS III 07/01/04 94,00 97,00 98,00 96,33 591 MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES 665612 DS III 29/06/04 98,00 97,00 97,00 97,33 592 MARIA DE JESUS DA SILVA 642585 DS III 06/02/04 98,00 99,00 100,00 99,00 593 M.DE LOURDES M B D A VASCONCELOS 659147 DS I 05/04/04 100,00 100,00 100,00 100,00 594 MARIA DO BOM PARTO B DE MORAIS 643433 DGAS 07/02/04 98,00 100,00 100,00 99,33 595 MARIA DO CARMO B PINHEIRO 646887 DS III 07/01/04 98,50 100,00 100,00 99,50 596 MARIA DO CEU DA S GONCALVES 641191 DS III 05/02/04 96,50 97,00 93,00 95,50 597 MARIA DO ROSARIO C DE OLIVEIRA 646519 DS III 05/02/04 95,00 95,00 95,00 95,00 598 MARIA DO SOCORRO CARVALHO 654198 DS VI 22/03/04 98,00 95,00 95,00 96,00 599 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO 657641 DS V 23/04/04 100,00 97,50 96,00 97,83 600 MARIA DO SOCORRO G FERREIRA 655180 DS VI 15/03/04 98,00 96,00 96,00 96,67 601 MARIA ESTELA PEDROSO DE BARROS 654752 DS VI 11/03/04 99,00 96,00 100,00 98,33 602 MARIA EVANEIDE PAES DA SILVA 641870 DS V 07/02/04 100,00 94,00 94,00 96,00 603 MARIA GILDETE DE F ARAUJO 644205 DS III 03/02/04 99,00 99,00 99,00 99,00 604 MARIA GORETTI DE A OLIVEIRA 646820 DS II 02/02/04 97,40 98,00 98,00 97,80 605 MARIA GORETTI DE GODOY SOUSA 646815 DS II 07/02/04 99,00 100,00 92,00 97,00 606 MARIA HELENA DOS S OLIVEIRA 644789 DGVS 02/02/04 94,00 94,00 94,00 94,00 607 MARIA HIGINA DA C D FONSECA 657900 DGAS 16/04/04 97,50 100,00 100,00 99,17 608 MARIA IZABEL MENDES BARBOSA 641388 DS IV 06/02/04 94,00 92,00 95,00 93,67 609 MARIA JOSE COSTA 666236 DS II 29/06/04 99,00 86,00 92,00 92,33 610 MARIA JOSE DA SOUZA DA SILVA 663366 DS VI 02/06/04 98,40 94,00 98,00 96,80 611 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 642570 DS VI 08/02/04 97,00 99,00 99,00 98,33 612 MARIA JOSE DE OLIVEIRA CALADO 641684 DS V 21/01/04 97,00 96,50 87,50 93,67 613 MARIA JUCINEIDE LOPES BORGES 646925 DS III 08/01/04 95,00 94,50 94,50 94,67 614 MARIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO 654767 DS VI 15/03/04 100,00 97,00 97,00 98,00 615 MARIA LUCIA M PEREIRA 647022 DS III 02/02/04 93,00 97,00 97,00 95,67 616 MARIA LUCIA VICENTE E SILVA 654790 DS VI 16/03/04 99,00 96,00 99,00 98,00 617 MARIA LUIZA ALBUQUERQUE NETO 644501 DS III 04/02/04 100,00 99,00 98,00 99,00 618 MARIA MADALENA G FERREIRA 641206 DS III 05/02/04 94,00 92,00 91,00 92,33 619 MARIA MARGARIDA P M FIGUEIREDO 658231 DS VI 05/04/04 99,00 84,00 76,00 86,33 620 MARIA MARTA DELGADO 654437 DS VI 15/03/04 99,60 94,00 93,00 95,53 621 MARIA MILEIDE A MONTENEGRO 643706 DGAS 03/02/04 97,00 100,00 97,00 98,00 622 MARIA NELLY S DE C BARRETO 654839 DGAS 09/03/04 96,50 99,00 99,00 98,17 623 MARIA ROSARIO DE F S DIAS 644406 DS III 04/02/04 96,00 96,50 96,00 96,17 624 MARIA SANTANA DO CARMO 642657 DS V 05/02/04 97,00 95,00 95,00 95,67 625 MARIA SIDNEY SANTANA LOURENCO 654217 DS VI 15/03/04 100,00 99,00 97,00 98,67 626 MARIA STELLA DE AMORIM ALMEIDA 658270 DS II 23/04/04 85,00 91,00 87,00 87,67 627 MARIA TEREZA DINIZ V MIRANDA 657823 DS V 23/04/04 97,00 98,00 98,00 97,67 628 MARIA THEREZA DA MOTTA E SILVA 655653 DS VI 15/03/04 96,50 97,00 96,50 96,67 629 MARIA VERONICA APOLINARIO 642202 DGAS 07/02/04 93,50 93,00 96,00 94,17 630 MARIANA OLIVIA S DOS SANTOS 653354 DGGT 09/03/04 93,00 81,00 83,00 85,67 631 MARILDES AUXILIADORA F FALCAO 655706 DGAS 09/03/04 100,00 100,00 100,00 100,00 632 MARILENE FABRICIO DA SILVA 643103 DS IV 08/02/04 83,00 84,00 84,00 83,67 633 MARILUCE DE LIMA MELO 659022 DGVS 30/04/04 98,00 99,00 100,00 99,00 634 MARINEIDE GOMES DA SILVA ALVES 641866 DS III 06/02/04 98,50 99,00 99,00 98,83 635 MARINETE PEREIRA CALADO 641722 DS V 05/02/04 96,00 93,00 93,00 94,00 636 MARIO ESTEVAM BARBOSA 641115 DGAS 11/02/04 95,00 100,00 100,00 98,33 637 MARISE MATWIJSZYN 644980 DGAS 05/02/04 96,00 98,00 98,00 97,33 638 MARISO DA SILVA FONTES 653665 DS VI 10/03/04 100,00 98,00 98,00 98,67 639 MARIZA DA SILVA 663275 DS V 30/06/04 100,00 98,00 98,00 98,67 640 MARLEIDE JOSE DE OLIVEIRA 640836 DS III 07/02/04 97,00 97,50 97,00 97,17 641 MARLI MARIA DA SILVA PIRES 654657 DS VI 15/03/04 95,00 93,00 95,00 94,33 642 MARTA CORREIA VALERIO DA SILVA 641244 DS III 08/02/04 94,00 95,00 94,00 94,33 643 MARTA GOUVEIA RAMOS 654896 DS II 19/02/04 98,00 98,00 98,00 98,00 644 MAURICEA SIMONE DE MELO 643027 DS II 08/02/04 98,00 98,00 98,00 98,00 645 MAURICIO CESAR LEAL VIEIRA 662833 DS IV 02/06/04 80,00 67,00 68,00 71,67 646 MELISSA DE OLIVEIRA SOARES 642403 DS IV 06/02/04 95,00 97,00 96,00 96,00 647 MERCIA FERNANDA P DA SILVA 641039 DS III 06/02/04 73,50 72,00 74,00 73,17 648 MERCIA FERREIRA BRAZ 653340 DS VI 17/03/04 99,00 98,00 100,00 99,00 649 MICHELE FERREIRA LEMOS 640640 DS V 07/02/04 99,00 99,00 99,00 99,00 650 MICHELINE ALVES DE MORAES 646485 DS II 02/02/04 100,00 92,00 94,00 95,33 651 MICHELINE F CAMPOS DE OLIVEIRA 643323 DS V 09/02/04 86,00 89,00 95,00 90,00 652 MICHELLE APARECIDA P LINS 658212 DS VI 23/04/04 99,00 100,00 100,00 99,67 653 MICHELLE GIOVANA DA SILVA 641210 DS VI 08/02/04 99,00 95,00 97,00 97,00 654 MICHELLE MARQUES DE BRITO 653411 DS VI 16/03/04 97,00 97,00 97,00 97,00 655 MILENA CINTRA MENDES MERGULHAO 655361 DS V 27/03/04 93,00 93,00 89,00 91,67 656 MIRIAM BARBOSA DA SILVA 642069 DS V 11/02/04 96,00 92,00 96,00 94,67 657 MIRIAN DA SILVA COELHO 643395 DS VI 08/02/04 95,00 97,00 94,00 95,33 658 MIRNA BATISTA CARNEIRO 654308 DS VI 15/03/04 96,00 97,00 96,00 96,33 659 MIRNA SILVA DE VASCONCELOS 644296 DS VI 04/02/04 99,00 96,00 96,00 97,00 660 MIRTES KALIL ROCHA 655380 DS V 16/03/04 96,00 92,00 95,00 94,33 661 MOEMA LUZIA BARROS DE MOURA 658050 DS VI 06/04/04 99,00 98,00 98,00 98,33 662 MONICA CARIAS DE LUNA 642331 DS V 05/02/04 98,00 96,00 96,00 96,67 663 MONICA DA SILVA OLIVEIRA 643873 DS III 04/02/04 94,00 91,00 100,00 95,00 664 MONICA DE FATIMA L Q CAVALCANTI 643930 DS VI 04/02/04 97,00 97,00 97,00 97,00 665 MONICA DE M.CHAVES BECKER 655600 DS III 15/03/04 92,00 91,00 92,00 91,67 666 MONICA ELIZABETH R DO NASCIMENTO 659060 DS V 02/04/04 94,00 95,00 98,5 3489 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 9 0 95,83 667 MONICA MARIA ALVES DA SILVA 659132 DGVS 04/04/04 99,00 96,00 98,00 97,67 668 MONICA SOARES DA SILVA 654274 DS VI 15/03/04 97,00 99,00 99,00 98,33 669 MORGEANNY EUFRAZIO MUNIZ 654570 DGAS 23/03/04 100,00 93,00 97,00 96,67 670 NAIDE TEODOSIO VALOIS SANTOS 646600 DGAS 02/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 671 NEDEGIMA SEVERINA B. DE BARROS 642896 DGAS 03/02/04 99,00 99,00 99,00 99,00 672 NEIDE MARIA CORREIA 642164 DS V 10/02/04 81,00 79,00 79,00 79,67 673 NEIDEJANE T DO NASCIMENTO 640889 DS IV 22/01/04 96,00 97,00 96,00 96,33 674 NELIA PAULA VALETIM RIBEIRO 653191 DS IV 16/03/04 98,00 99,00 98,00 98,33 675 NEMESIO DARIO V DE ALMEIDA 655687 DS V 09/03/04 98,00 81,00 81,00 86,67 676 NEUMA MARIA DA SILVA 641153 DS III 05/02/04 99,00 97,00 88,00 94,67 677 NEZOMAR SANTOS OLIVEIRA 641885 DS V 11/02/04 96,00 94,00 94,00 94,67 678 NIEDJA LIMA MELO 641741 DS V 23/01/04 98,00 98,00 96,00 97,33 679 NIELMA MARIA GOMES DA SILVA 657728 DS I 23/04/04 96,95 92,50 90,50 93,32 680 NILCEMA FIGUEIREDO 646739 DGAS 07/01/04 98,00 98,00 98,00 98,00 681 NILCIVANIA MARIA DE OLIVEIRA 658208 DS VI 05/04/04 95,00 98,00 80,00 91,00 682 NILMA HERCULANO DA SILVA 641100 DS V 05/02/04 90,00 88,00 88,00 88,67 683 NILTON ARCELINO DA SILVA 642680 DS V 05/02/04 97,00 97,00 97,00 97,00 684 NILZA ZAMORANO LIMA 657986 DS VI 05/04/04 100,00 99,50 100,00 99,83 685 NIVEA DE FREITAS BELO 663260 DS VI 02/06/04 99,00 98,00 97,00 98,00 686 NIVIA CARLA DE LIMA 659367 DGVS 03/05/04 96,00 98,00 98,00 97,33 687 NOEMIA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE 654509 DS VI 24/03/04 98,00 97,00 97,00 97,33 688 NORMA VIANA DOS SANTOS 653832 DS VI 15/03/04 99,00 97,00 99,00 98,33 689 ODETE MARIA CABRAL BORGES 643008 DS VI 07/02/04 99,00 99,00 100,00 99,33 690 OLIMPIO ALVES MACIEL NETO 655471 DS VI 15/03/04 92,00 100,00 100,00 97,33 691 OLINDINA MARIA DA SILVA 643122 DS VI 08/02/04 97,50 97,00 97,00 97,17 692 ORMAR LAMOUNIER DANTAS MELO 640449 DGAS 03/02/04 96,00 98,00 90,00 94,67 693 PATRICIA C. C DO NASCIMENTO 642494 DS III 05/02/04 99,00 98,00 98,00 98,33 694 PATRICIA DA CUNHA C NASCIMENTO644004 DS I 03/02/04 100,00 99,00 100,00 99,67 695 PATRICIA DE F A DE AZEVEDO 655448 DS VI 15/03/04 99,00 99,00 99,00 99,00 696 PATRICIA DE SOUZA MENDES 654040 DS VI 15/03/04 97,00 98,00 98,00 97,67 697 PATRICIA ISMAEL DE CARVALHO 646667 DGVS 22/01/04 99,00 99,00 99,00 99,00 698 PATRICIA MADRUGA REGO BARROS 659390 DS VI 05/04/04 95,00 98,00 98,00 97,00 699 PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO 657967 DS VI 23/04/04 98,00 95,00 97,00 96,67 700 PATRICIA VERA SANTOS DA PAIXAO 640946 DS III 04/02/04 100,00 96,00 96,00 97,33 701 PAULA OLIVEIRA DE SOUZA 641904 DS V 22/01/04 91,00 90,00 96,00 92,33 702 PAULA TEIXEIRA LYRA 646140 DS VI 04/03/04 97,00 98,00 98,00 97,67 703 PAULO BERNARDES H DE MENDONCA 653230 DS VI 16/03/04 100,00 100,00 96,00 98,67 704 PAULO DE TARSO LEITE MOURA 653560 DS VI 16/03/04 99,00 99,00 99,00 99,00 705 PAULO MOSCOSO DA V P SOBRINHO 654638 DS VI 09/03/04 98,00 95,00 95,00 96,00 706 PAULO PAURILHO CARVALHO 654532 DS VI 16/03/04 96,00 100,00 95,00 97,00 707 PAULO ROBERTO ALVES DUBEUX 658667 DS VI 18/03/04 98,00 98,00 98,00 98,00 708 PAULO SERGIO ALVES DE PAIVA 641062 DS VI 09/02/04 100,00 95,00 95,00 96,67 709 PEDRO JOSE DOS SANTOS 653369 DS VI 16/03/04 100,00 100,00 100,00 100,00 710 PETRA OLIVEIRA DUARTE 646686 DGPG 07/01/04 98,00 98,00 98,00 98,00 711 RAFAEL MARINO DA SILVA 663112 DS VI 02/06/04 89,00 92,00 92,00 91,00 712 RAFAELLY ALVES DA SILVA 643467 DGAS 03/02/04 100,00 100,00 99,00 99,67 713 RAIMUNDA DE CACIA R DE SOUSA 655869 DS III 05/04/04 90,00 92,00 92,00 91,33 714 RAIMUNDA DE JESUS DANTAS 654260 DS VI 15/03/04 77,00 87,00 86,00 83,33 715 RAIMUNDA MACIEL F E CASTRO 645660 DS VI 20/03/04 94,00 94,00 95,00 94,33 716 RAQUEL EUNICE DOS SANTOS 642460 DS III 08/02/04 87,00 84,00 83,00 84,67 717 REBECA FERNANDA G DE SIQUEIRA 640764 DS VI 08/02/04 96,00 96,00 96,00 96,00 718 REBECKA CARVALHO DE AGUIAR 663294 DGAS 02/06/04 89,00 95,00 95,00 93,00 719 REBEKA ALVES CARIBE 658853 DS V 05/04/47 98,50 97,00 94,00 96,50 720 REGINALVA MARIA DO NASCIMENTO 646208 DS VI 06/02/04 96,00 97,00 96,00 96,33 721 REJANE LEITE DA SILVA 641230 DS V 21/01/04 91,00 92,00 97,00 93,33 722 REJANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA 642255 DS VI 08/02/04 100,00 100,00 99,50 99,83 723 REJANE SPOSITO DE O BARREIROS 640893 DS III 05/02/04 100,00 99,50 100,00 99,83 724 RENATA ANDRADE DA SILVA 643050 DS V 07/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 725 RENATA CABRAL DA MATA 659348 DS IV 02/04/04 100,00 100,00 100,00 100,00 726 RENATA GOMES DE ARAUJO 642365 DS VI 08/02/04 99,00 97,00 97,00 97,67 727 RENATA GUIMARAES VIEIRA 646982 DS III 02/02/04 89,00 93,00 93,00 91,67 728 RENATA M ALVES DA SILVA 654164 DS III 16/03/04 93,00 93,50 93,50 93,33 729 RENATA MAIA CAVALCANTE 659811 DS II 05/04/04 97,00 94,00 94,00 95,00 730 RENATA PAIVA BARBOSA 657819 DS V 23/04/04 96,00 96,00 96,00 96,00 731 RENATTA MARIA F PRADINES 645110 DS VI 05/02/04 98,00 100,00 100,00 99,33 732 RENEIS PAULO LIMA DA SILVA 641718 DS V 06/02/04 94,50 89,00 89,00 90,83 733 RENILDA COELHO DA SILVA 654035 DS VI 15/03/04 96,00 94,00 94,00 94,67 734 RICARDO SODRE PIMENTEL SANTOS 663404 DS VI 01/06/04 95,00 95,00 95,00 95,00 735 RILDILENE FRANCISCA DE LIRA 643361 DS VI 07/02/04 99,00 97,00 99,90 98,63 736 RINALDA DE SANTANA 644340 DS III 21/01/04 87,00 95,00 94,00 92,00 737 RITA DE CASSIA CARNEIRO DE SA 654748 DS VI 22/03/04 96,50 96,50 97,50 96,83 738 RITA DE CASSIA P WANDERLEY 643251 DGAS 07/02/04 95,00 60,00 77,00 77,33 739 RIVANEIDE MARIA FERREIRA 642991 DS IV 06/02/04 82,00 81,00 82,00 81,67 740 ROBERTA ALVES GOMES 654088 DS VI 15/03/04 98,00 90,00 91,00 93,00 741 ROBERTA DY PAULA B. DE ARAUJO 643031 DS VI 08/02/04 89,00 96,00 96,00 93,67 742 ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA 653172 DS VI 16/03/04 98,00 98,00 98,00 98,00 743 RODRIGO CASSIMIRO DE O LIMA 662981 DS VI 31/05/04 96,00 97,00 98,00 97,00 744 RODRIGO RIBEIRO ARAGAO 654949 DS III 13/03/04 98,00 100,00 98,00 98,67 745 RODRIGO XIMENES DE BARROS 644664 DS VI 04/02/04 100,00 96,00 96,00 97,33 746 RONALD RODRIGUES RICARDO 643653 DS VI 05/02/04 99,00 97,00 97,00 97,67 747 ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA 646284 DS III 06/02/04 96,00 96,00 98,00 96,67 748 ROSA MARIA NOLETO REIS 657861 DS II 23/04/04 99,00 99,00 99,00 99,00 749 ROSALI ALBUQUERQUE DE HOLANDA 659166 DS VI 05/04/04 98,00 99,50 98,00 98,50 750 ROSALIA MARIA DA SILVA 653847 DS III 15/03/04 94,00 99,00 100,00 97,67 751 ROSALIA OLIVEIRA SOARES 655323 DS V 18/03/04 98,00 96,00 96,00 96,67 752 ROSALINA MENDES DE ARAUJO MELO 640817 DS III 05/02/04 95,00 100,00 99,00 98,00 753 ROSANA DOS SANTOS NUNES 644167 DS II 04/02/04 99,00 99,00 99,00 99,00 754 ROSANE MARQUES B DE MELO 644717 DS IV 04/02/04 100,00 97,00 98,00 98,33 755 ROSANGELA CAETANO DA S ALMEIDA 658265 DS VI 06/04/04 97,00 96,00 96,00 96,33 756 ROSANGELA CHRISTINA B BASTOS 659410 DGVS 05/04/04 95,00 97,00 97,00 96,33 757 ROSANGELA DA SILVA 658781 DS III 05/04/04 94,50 94,00 94,00 94,17 758 ROSANGELA DE SOUZA AMARAL 644755 DS VI 04/02/04 98,00 99,50 98,00 98,50 759 ROSANGELA EVANGELISTA XAVIER 641980 DS VI 08/02/04 95,00 98,00 98,00 97,00 760 3490 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 10 ROSANGELA M DE ALBUQUERQUE 641369 DS III 05/02/04 99,00 98,50 98,50 98,67 761 ROSE MARY MONTEIRO SILVA 642035 DS I 11/02/04 95,50 95,00 96,00 95,50 762 ROSEANE FERNANDA L DA SILVA 663131 DS V 31/05/04 93,00 62,00 62,00 72,33 763 ROSEANE GOMES DE O SANTOS 641942 DS V 21/01/04 95,00 91,50 92,00 92,83 764 ROSEANE LEAL DO NASCIMENTO 641081 DS VI 08/02/04 99,00 96,00 93,00 96,00 765 ROSEANE PEREIRA DE LUCENA 654441 DS VI 15/03/04 98,00 98,00 98,00 98,00 766 ROSELI DE LIMA GOMES 659219 DGAS 13/02/04 100,00 98,00 99,00 99,00 767 ROSELI PEREIRA DE LIMA 641120 DS III 04/02/04 90,00 94,00 94,00 92,67 768 ROSIANE LOURDES DE C SANTOS 642183 DS V 21/01/04 96,00 92,00 97,00 95,00 769 ROSIEL JOSE DOS SANTOS 644850 DGVS 02/02/04 88,00 94,00 84,00 88,67 770 ROSILDA MARIA DA SILVA 641149 DS VI 08/02/04 92,00 97,00 97,00 95,33 771 ROSILENE RUFINO DA SILVA 640601 DS V 08/02/04 99,00 94,00 94,00 95,67 772 ROSILENE VILA NOVA 642179 DS III 05/02/04 100,00 97,00 95,00 97,33 773 ROSIMERY MARIA DE ARAUJO 640965 DS V 11/02/04 96,00 97,00 97,00 96,67 774 ROSINEIDE MARIA RODRIGUES 641828 DS VI 08/02/04 94,00 97,00 97,00 96,00 775 ROSINETE DO CARMO RAPOSO 642111 DS III 06/02/04 93,00 88,00 86,00 89,00 776 ROSINETE MALAFAIA 640711 DS IV 08/02/04 82,00 85,00 86,00 84,33 777 ROSSANA PAULA HAIMENIS 644368 DS VI 04/02/04 94,00 93,00 93,00 93,33 778 ROSSINI TROCCOLI 655232 DS VI 15/03/04 100,00 97,00 97,00 98,00 779 ROZINALDA VALENCA DE AMORIM 640908 DS VI 06/02/04 96,00 98,00 98,00 97,33 780 RUBEM AUGUSTO F DE LIMA 646007 DS III 06/02/04 81,00 80,00 100,00 87,00 781 SABRINA JOANY FELIZARDO NEVES 644865 DGVS 09/01/04 100,00 100,00 97,00 99,00 782 SANDRA CRISTINA DA SILVA 646671 DS I 06/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 783 SANDRA DE FATIMA DO NASCIMENTO 659128 DS III 30/04/04 98,00 99,00 99,00 98,67 784 SANDRA DE FATIMA S MEDEIROS 642370 DS VI 08/02/04 99,50 99,50 98,00 99,00 785 SANDRA MARIA DA SILVA 654365 DS VI 18/03/04 100,00 98,00 96,00 98,00 786 SANDRA MARIA DE A BEZERRA 655103 DS V 25/03/04 96,00 96,00 97,00 96,33 787 SANDRA MARIA DE MELO 654202 DS VI 15/03/04 98,50 99,00 99,00 98,83 788 SANDRA MARIA DOS SANTOS 643577 DGAS 03/02/04 99,00 100,00 97,00 98,67 789 SANDRA RIOS ALBUQUERQUE 645967 DS VI 06/02/04 93,00 98,00 98,00 96,33 790 SANDRA ROSELITA T GALINDO 654480 DS III 11/03/04 96,00 98,00 97,50 97,17 791 SANDRA SIMONE M DE ARAUJO 643820 DS II 03/02/04 98,00 98,00 98,00 98,00 792 SANDRA SIMONE S DA SILVA 641172 DS III 04/02/04 88,00 82,50 79,10 83,20 793 SANDRA VALERIA B. DE LUCENA 657570 DS II 20/04/04 98,00 98,00 98,00 98,00 794 SANDRO SALES DA SILVA 653244 DS VI 16/03/04 97,00 97,00 97,00 97,00 795 SAULO DE TARSO L MOURA 643490 DGAS 06/02/04 100,00 99,00 99,00 99,33 796 SELMA MARIA R DE SOUZA 642456 DS V 08/02/04 100,00 94,50 100,00 98,17 797 SERGIO DE ARAUJO PAIVA 642422 DS VI 08/02/04 93,00 91,50 91,50 92,00 798 SERGIO DE OLIVEIRA 645163 DS VI 06/02/04 96,00 97,00 97,00 96,67 799 SERGIO FERNANDES C JUNIOR 645680 DS III 05/02/04 100,00 99,00 98,00 99,00 800 SEVERINO JOSE CARDOSO 641699 DS III 06/02/04 97,00 97,00 97,00 97,00 801 SEVERINO LUIZ DE FRANCA JUNIOR 642073 DS III 06/02/04 94,00 100,00 99,50 97,83 802 SEVERINO MARQUES DA S FILHO 643979 DS IV 08/02/04 97,00 94,00 97,00 96,00 803 SHEILA FERREIRA BATISTA 641335 DS V 21/01/04 100,00 95,50 98,50 98,00 804 SHEILA JANAINA OLIVEIRA ARAUJO 644645 DGVS 02/02/04 97,00 97,00 97,00 97,00 805 SHEYLA LEILA DA SILVA 643118 DS II 07/02/04 94,50 93,00 98,00 95,17 806 SHIRLEI SIMONE DA SILVA 641847 DS IV 12/02/04 86,00 84,00 85,00 85,00 807 SHIRLEY KARRENN DA SILVA 653278 DS VI 16/03/04 100,00 100,00 98,00 99,33 808 SHIRLEY PADILHA DOS SANTOS 658576 DS VI 04/05/04 87,00 95,00 91,00 91,00 809 SHIRLEY PATRICIA DE LOIVEIRA 663017 DS V 31/05/04 97,00 95,00 93,00 95,00 810 SIDCLEY BERNARDINO DE ARAUJO 643471 DGAS 03/02/04 97,00 100,00 96,00 97,67 811 SILVANIA FERREIRA DA SILVA 640950 DS VI 08/02/04 98,00 99,00 99,00 98,67 812 SILVANIA MARIA ABDIAS SANTOS 653263 DS VI 16/03/04 97,00 97,00 96,00 96,67 813 SILVANIA SILVA DO CARMO SOUZA 654126 DS VI 15/03/04 99,00 96,00 99,00 98,00 814 SILVIA LUCIA GOMES CAVALCANTI 643835 DS VI 04/02/04 99,00 99,00 99,00 99,00 815 SILVIO NICOLAU DE OLIVEIRA 641479 DGAS 11/02/04 97,00 97,00 100,00 98,00 816 SIMONE BARRETO L DA SILVA 643801 DS VI 04/02/04 100,00 100,00 99,50 99,83 817 SIMONE BORGES DIU BARROS 655050 DS VI 15/03/04 96,00 100,00 100,00 98,67 818 SIMONE MARIA DOS SANTOS 643505 DS VI 07/02/04 97,00 91,50 91,50 93,33 819 SIMONE MELO NEGROMONTE 641464 DS V 21/01/04 100,00 98,00 100,00 99,33 820 SOLANGE CABRAL DOS SANTOS 642384 DS V 21/01/04 99,00 95,50 100,00 98,17 821 SOLANGE CARVALHO PARAISO 655649 DS VI 15/03/04 96,00 99,00 97,00 97,33 822 SOLANGE L DOS SANTOS 646777 DGVS 02/02/04 92,00 97,00 97,00 95,33 823 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA 641517 DS VI 08/02/04 98,00 95,00 95,00 96,00 824 SONALI DE CAMPOS PEREIRA 658800 DS II 02/04/04 98,00 98,00 97,00 97,67 825 SONIA MARQUES DE OLIVEIRA 654771 DGAS 23/03/04 99,00 100,00 100,00 99,67 826 SOPHIA CATHARINA S. DE SANTANA 642198 DS VI 08/02/04 94,00 96,00 96,00 95,33 827 SORAYA ARAUJO U. CAVALCANTI 643816 DS IV 03/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 828 STELIA MARIA DOS SANTOS 642676 DS V 21/01/04 96,00 94,00 99,00 96,33 829 STENURWOOD ALVES GONCALVES 641919 DS IV 12/02/04 93,00 92,00 93,00 92,67 830 SUELI FREITAS MELO DA SILVA 645971 DS III 06/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 831 SUELI MARIA VILLAR DOS SANTOS 642839 DS V 06/02/04 86,00 86,00 83,50 85,17 832 SUELY CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA 641134 DS V 21/01/04 91,00 83,50 85,00 86,50 833 SUELY FERREIRA GOMES 644334 DS I 05/01/04 100,00 100,00 100,00 100,00 834 SUELY RAMPCHE GUEDES 655118 DS VI 15/03/04 98,00 98,00 98,00 98,00 835 SUERDA JEANE SOARES MENDONCA 641608 DS V 22/0104 94,00 94,00 94,00 94,00 836 SULAMITA SANTANA DA SILVA 653980 DS VI 11/03/04 88,50 92,00 92,00 90,83 837 SUZANA CRISTINA DE MELO SOUTO 644846 DGVS 06/01/04 100,00 100,00 98,00 99,33 838 SUZANA CRISTINA G L ANDRADE 655400 DS VI 15/03/04 98,00 100,00 100,00 99,33 839 SUZANA MARIA RAMOS COSTA 655228 DS III 27/03/04 99,00 100,00 97,00 98,67 840 SUZI MARIA SILVA DE A FALCAO 657656 DS VI 19/04/04 97,00 97,50 97,50 97,33 841 SUZIANE LOPES DO NASCIMENTO 642877 DGAS 03/02/04 98,00 98,00 98,00 98,00 842 TACIANA FERNANDA DOS S FERNANDES 646318 DS VI 06/02/04 94,00 98,00 98,00 96,67 843 TACIANA MARIA DA S B DINIZ 644569 DS III 26/02/04 98,00 98,00 96,00 97,33 844 TARCISIO JOSE C DA COSTA REIS 645197 DS II 05/02/04 100,00 98,00 98,00 98,67 845 TATIANA SANTANA LEUTHIER 640984 DS III 05/02/04 91,00 91,00 91,00 91,00 846 TATIANE DA COSTA CABRAL 643247 DGAS 08/02/04 92,00 100,00 98,00 96,67 847 TELMA IZABELITA G DE OLIVEIRA 640927 DS V 08/02/04 99,00 91,50 100,00 96,83 848 TELMA MARIA A G DE MELO 646447 DS VI 14/01/04 97,50 98,00 100,00 98,50 849 TEREZA CRISTINA Q DA COSTA 642968 DS I 03/02/04 96,00 91,00 88,00 91,67 850 THADZIA MARIA DE BRITO RAMOS 643725 DGAS 03/02/04 99,50 98,00 99,00 98,83 851 THAIS CORDEIRO DOS SANTOS 657660 DS IV 23/04/04 83,00 96,00 100,00 93,00 852 THALES DOUGLAS X DO ROSARIO 640874 DGAS 09/01/04 98,00 97,00 97,00 9 3491 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 11 7,33 853 THEREZA CHRISTINA P PADILHA 655357 DS V 07/04/04 96,00 93,00 94,00 94,33 854 THIAGO AUGUSTO DA COSTA 663385 DGAS 01/06/04 93,00 93,00 93,00 93,00 855 THIAGO DE SOUZA ARAUJO 643232 DGAS 07/02/04 83,00 96,00 95,00 91,33 856 TULIANE MENDON A DE AQUINO 644903 DS II 02/02/04 99,00 97,00 97,00 97,67 857 VALDIRENE GOMES PEREIRA 641540 DS V 03/02/04 100,00 98,00 100,00 99,33 858 VALDIZA NUNES DE AGUIAR SOARES 657895 DS V 23/04/04 100,00 98,00 98,00 98,67 859 VALERIA MARIA B B CARVALHO 644410 DS III 04/02/04 96,00 95,00 95,00 95,33 860 VALERIA MARIA C F ANDRADE 654934 DS VI 15/03/04 100,00 100,00 100,00 100,00 861 VALERIA MARIA DA S TEIXEIRA 659280 DGVS 05/04/04 98,00 100,00 100,00 99,33 862 VALERIA RODRIGUES SANTOS 642480 DS V 06/02/04 90,00 85,50 85,50 87,00 863 VALERIO SEVERINO DA SILVA 643376 DGAS 08/02/04 100,00 99,00 98,00 99,00 864 VALMAR HERBSTER RIOS FILHO 659257 DGVS 05/04/04 98,00 100,00 100,00 99,33 865 VALMIR PEIXOTO DA SILVA 643620 DS III 12/01/04 93,00 92,00 92,00 92,33 866 VALTER FIGUEIRAS PESSOA 662800 DS I 17/06/04 96,00 93,00 95,00 94,67 867 VANESSA CASSIMIRO DA SILVA 642016 DS IV 02/02/04 95,00 100,00 98,00 97,67 868 VANESSA MARIA DIAS DA SILVA 641077 DS III 06/02/04 97,50 91,50 90,00 93,00 869 VANESSA MARIA FERREIRA 642126 DS II 12/02/04 98,50 97,00 97,00 97,50 870 VANIA CHAGAS DA COSTA 644425 DS III 04/02/04 97,00 95,00 96,00 96,00 871 VANIA DO NASCIMENTO NUNES 655744 DS II 25/03/04 100,00 100,00 100,00 100,00 872 VERONICA DA SILVA SANTOS 663351 DS V 02/06/04 94,00 92,00 95,00 93,67 873 VERONICA DE SANTANA GOMES 641646 DS V 08/02/04 96,50 96,00 100,00 97,50 874 VERONICA ISMAEL DE L CARVALHO 646557 DGVS 03/02/04 99,00 98,00 98,00 98,33 875 VERUSHKA REBOUCAS R PEREIRA 644870 DS II 05/02/04 96,00 90,00 97,00 94,33 876 VILMA COSTA DE MACEDO 644736 GAB 04/02/04 100,00 100,00 100,00 100,00 877 VILMA MENEZES DA SILVA 640745 DS III 06/02/04 100,00 99,00 99,00 99,33 878 VINICIUS BARBOSA BEZERRA 644808 DGVS 06/01/04 100,00 97,00 94,00 97,00 879 VIRGINIA DE ANDRADE JOTA 658030 DS II 23/04/04 99,50 87,50 87,50 91,50 880 VIRGINIA MARIA COELHO DE HOLANDA 654786 DS III 06/04/04 100,00 100,00 97,00 99,00 881 VIRGINIA MARIA DE H FERREIRA 655730 DS II 25/03/04 100,00 100,00 100,00 100,00 882 VIRGNIA DE ANDRADE JOTA 658030 DS II 23/04/04 99,50 87,50 87,50 91,50 883 VIVIANE A DE ALCANTARA 641187 DS II 03/02/04 98,00 98,00 98,00 98,00 884 VIVIANE CANADAS DA MOTA 645565 DS VI 05/02/04 98,00 98,00 98,00 98,00 885 VIVIANE LIMA PINTO 644793 DS V 04/02/04 100,00 100,00 93,00 97,67 886 VIVIANE LUCENA PESSOA DE MELO 642217 DS III 06/02/04 100,00 99,00 99,00 99,33 887 WALKELUCIA DOS SANTOS FELISMINO 644129 DGAS 05/01/04 99,00 100,00 100,00 99,67 888 WEDNA CRISTINA MARINHO GALINDO 657948 DS I 02/06/04 92,00 94,00 94,00 93,33 889 WILFER FERNANDES 655816 DS III 18/03/04 84,00 81,00 79,00 81,33 890 YALE KELLE A DE CERQUEIRA 663055 DS V 31/05/04 98,00 97,00 100,00 98,33 891 YANA MARCIA P VALENCA 645929 DS V 06/02/04 95,00 96,00 95,00 95,33 892 YRLANE DOS SANTOS SILVA 641574 DS VI 08/02/04 97,50 100,00 97,50 98,33 893 ZELINA BARBOSA DE MESQUITA 646193 DS VI 03/02/04 99,00 98,00 98,00 98,33 894 ZENAIDE DE LUCENA FERREIRA 643926 DS III 02/02/04 86,50 96,50 96,50 93,17 895 ZILDA DO REGO CAVALCANTI 645531 DGAS 15/03/04 92,00 96,00 96,00 94,67 896 ZILMA GOMES LUIZ 641923 DS VI 08/02/04 97,00 97,00 97,00 97,00 897 ZORAIMA MARIA JULIAO A SILVA 665483 DS III 30/06/04 98,00 100,00 97,00 98,33 TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 3492 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 406/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Ricardo José Padilha Carício, matrícula nº. 99.669-6, do cargo Comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.023, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear João Paulo Campello Cavalcante, no cargo Comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.023, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 407/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorandos nº. 35 e 36, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Elizabeth Cruz Pinto, matrícula nº. 98.879-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Maria Betânia Cavalcanti Cruz, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 408/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Genildo Pereira da Silva, matrícula nº. 18.495-4 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 409/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 114, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Valdemar Francisco da Silva, matrícula nº. 98.656-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 2º. Nomear Edmilson José Barreto, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 410/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 115, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Paulo Roberto de Almeida Melo, matrícula nº. 98.668-2, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 2º. Nomear Valdemar Francisco da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 411/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 116, do Vereador Marcos de Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Edmilson José Barreto, matrícula nº. 99.685-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos de Bria. Art. 2º. Nomear Paulo Roberto de Almeida Melo, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos de Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 412/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Maria Lúcia da Silva, matrícula nº. 98.693-3, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima. Art. 2º Nomear Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho, servidor da Prefeitura da Cidade do Recife/PCR, matrícula n°. 20.224-9, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 413/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 40, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eliane Vitorino do Nascimento, matrícula nº. 99.145-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º. Nomear Stella Barbosa do Nascimento, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na 3493 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 414/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 36, do Vereador Alexandre Lacerda. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Waldemar Rodrigues da Fonseca Filho, matrícula nº. 99.243-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 2º Nomear Carlos Eduardo de Queiroz Bezerra, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 415/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 39, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Carlos Gomes de Souza, matrícula nº. 98.683-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 2º. Nomear Geraldo Domingos da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 416/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Josemir Feliciano da Silva, matrícula nº. 98.872-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 2º Nomear Antônio Fernando Gonçalves da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 417/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 53, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Ricardo Fragoso de Siqueira, matrícula nº. 99.620-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º Nomear Ivanildo Bezerra da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 418/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 033, do Vereador Aerto Luna. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Rosângela Bandeira Arnaud Moura, matrícula nº. 99.020-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear, Gilson Correia dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 419/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 35 e 36, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.879-0 Maria Elizabeth Cruz Pinto 30,00 - 99.729-3 Maria Betânia Cavalcanti Cruz - 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 420/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 117, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos de Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.652-6 Michele Acioly Baima Teixeira 125,00 125,90 98.659-3 Ademir Urbano da Silva 141,50 141,00 98.667-4 Bruno Leal de Arruda 157,30 157,90 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 421/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memora 3494 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 ndo nº. 100 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.815-4 Iva Andrada Barbosa 123,49 - 98.823-5 Severino Herculino de Almeida - 123,49 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 422/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 114, do Vereador Marcos di Bria, R S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.656-9 Valdemar Francisco da Silva 250,00 - 99.725-0 Edmilson José Barreto - 29,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 423/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 115, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.668-2 Paulo Roberto de Almeida Melo 20,00 - 99.726-9 Valdemar Francisco da Silva - 250,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 424/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 116, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.685-8 Edmilson José Barreto 29,50 - 99.724-2 Paulo Roberto de Almeida Melo - 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 425/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 022, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 98.693-3 Maria Lúcia da Silva 37,50 - 99.727-7 Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho - 37,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 426/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 40, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.145-7 Eliane Vitorino do Nascimento 95,00 - 99.721-8 Stella Barbosa do Nascimento - 95,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 427/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 36, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.243-7 Waldemar Rodrigues da Fonseca Filho 84,00 99.719-6 Carlos Eduardo de Queiroz Bezerra 84,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 428/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 39, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.683-6 Carlos Gomes de Souza 20,00 - 99.720-0 Geraldo Domingos da Silva - 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 429/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 53, do Vereador Edmar de Olivei 3495 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 ra, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.620-3 José Ricardo Fragoso de Siqueira 45,71 - 99.722-6 Ivanildo Bezerra da Silva - 45,71 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 430/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 034, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.020-5 Rosângela Bandeira Arnaud Moura 48,00 - 99.723-4 Gilson Correia dos Santos - 148,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 431/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.872-3 Josemir Feliciano da Silva 13,00 - 99.728-5 Antônio Fernando Gonçalves da Silva - 11,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 432/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Priscila Krause. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.857-0 Daisy de Lira Moreira 218,46 200,46 98.861-8 Gabriela Sampaio Dias da Silva - 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3496 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 62/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Aline Mariano, a servidora Flaviana Rosa Barbosa Rabelo Santos, matrícula nº. 74968-3 da PCR, conforme a Portaria n°949 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 63/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Gustavo Negromonte, o servidor Givaldo Lima de Melo, matrícula nº. 5089-0 da URB, conforme a Portaria n°954 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 64/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Aline Mariano, a servidora Ivonete Ferreira da Silva, matrícula nº. 19.977-1 da PCR, conforme a Portaria n°952 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 65/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Edmar de Oliveira, o servidor Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº. 22.603-3 da PCR, conforme a Portaria n°953 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 66/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Josenildo Sinésio, a servidora Maria Zulene Lima Nogueira, matrícula nº. 17.026-7 da URB, conforme a Portaria n°1076 de 27 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 48 de 28 de abril de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 67/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Erivaldo da Silva, a servidora Marluce Vasconcelos de Azevedo, matrícula nº. 17.158-1 da URB, conforme a Portaria n°954 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 68/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Amaro Cipriano de Lima, o servidor Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho, matrícula nº. 20.224-9 da PCR, conforme a Portaria n°949 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 69/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Jadeval Manoel de Lima, o servidor Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº. 15.983-0 da PCR, conforme a Portaria n°949 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 70/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Gilberto Alves, a servidora Maria Elizabete Raposo Soares Bittencourt, matrícula nº. 7128-5 da URB, conforme a Portaria n°954 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 71/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Marcos di Bria, o servidor Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº. 15.074-1 da PCR, conforme a Portaria n°957 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 72/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Josemi Simões, o servidor Valdir Assis Costa Junior, matrícula nº. 16.891-2 da URB, conforme a Portaria n°958 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 73/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Edmar de Oliveira, o servidor Pedro Carvalho da Silva Filho, matrícula nº. 14.304-5 da PCR, conforme a Portaria n°956 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 74/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Ademário Gonçalves de Araújo Valadares, matrícula nº. 99.676-9, a partir de 01 de maio de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 75/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Divisão de Pessoal, a servidora Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº. 19.654-8 da PCR, a partir do dia 04 de maio de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 76/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O 3497 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 2 L V E : Lotar no gab. Ver. Edmar de Oliveira, a servidora Ednar de Oliveira e Silva, matrícula nº. 19611-2 da PCR, conforme a Portaria n°949 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3498 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 02/2009- CMR CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Ticket Serviços S/A OBJETO: serviços de administrarão e gerenciamento de benefício de Auxílio Alimentação/ Refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões alimentação e cartões de refeição eletrônicos). PREÇO: R$ 114.546,82(cento e quatorze mil e quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos) , acrescidos do percentual de 0,01% (um centésimo por cento) relativo à taxa de Administração- Mensal Estimado PRAZO 27.01.2009 até 31.12.2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00089 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03/2009 de prestação de serviços de publicação de notas oficiais. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa NAE - Nordeste Assessoria Empresarial LTDA. OBJETO: prestação de serviços de publicação de notas oficiais, avisos, anúncios, editais e demais atos oficiais, em jornais de grande circulação PREÇO: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) - global estimado PRAZO: 12 meses, contados a partir de 11 de março de 2009 ou quando atingido o limite referente ao valor global estimado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00125 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal E XTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 01/2008, referente á prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das Câmaras de Segurança, Cancelas e Portões Eletrônicos CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa de D.C. de Oliveira - ME.. OBJETO: Prorrogação do Prazo PRAZO: 01/01/2009 até 31/12/2009 PREÇO: R$ 245,00 ((duzentos e quarenta e cinco reais) - mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.0075 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/2008 de fornecimento de. água, café e açúcar CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Cristiane dias de Araújo - ME (DL DISTRIBUIDORA). OBJETO: acréscimo de R$ 0,50 (cinqüenta centavos) ao valor unitário do contrato referente ao item I, da cláusula Primeira do Contrato - fornecimento de água mineral - equivalente ao percentual de 4,6% (quatro vírgula seis por cento) do valor total contratado. PREÇO: R$2,20 ( dois reais e vinte centavos) por botijão de 20 litros, ficando o valor global do contrato estimado em R$ 18.169,50 ( dezoito mil, cento e sessenta e nove centavos e cinqüenta centavos) PRAZO: a partir de 01/01/2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00112 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO AO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2008 de prestação de serviços de fornecimento para aquisição de combustível CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Empresa Ticket Serviços S/A OBJETO: acréscimo de R$ 19.584,00 (dezenove mil quinhentos e oitenta e quatro reais), equivalente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato PREÇO: R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais), incluído o valor da taxa de administração.- mensal estimado PRAZO: a partir de 01.04.2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00163 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2008 de prestação de serviços de condução de veículos CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Sempre Serv Terceirização e Comércio Ltda. OBJETO: acréscimo de R$ 8. 661,12 ( oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos) ao valor mensal do contrato, decorrente do aumento de 04 (quatro) condutores de veículos, equivalente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total contratado. PREÇO: R$ 43.306,24 ( quarenta e três mil, trezentos e seis reais e vinte quatro centavos) - mensal PRAZO: a partir de 02/02/2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2009.00072 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2007 de prestação de serviços de telefonia móvel. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e empresa Claro S.A OBJETO: acréscimo de R$ 1.571,85 ( um mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) ao valor mensal estimado do contrato, decorrente da troca de 45 (quarenta e cinco) placas de dados do tipo GPRS/EDGE por45 (quarenta e cinco) placas do tipo mini-Modems Banda Larga PREÇO: R$ 83,93 (oitenta e três reais e noventa e três centavos) por cada placa , passando a ser o valor mensal do contrato para R$ 20.568,25 (vinte mil,quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente ao percentual de 8,7% ( oito vírgula sete por cento) do valor total do contrato PRAZO: a partir de 01/01/2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00068 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal R E T I F I C A Ç Ã O No Extrato do Segundo Termo Aditivo celebrado entre a Câmara Municipal do Recife e a Empresa Brasileira de Correios Telégrafos, publicado no D.O.M. de 16 de abril de 2009. Onde se Lê: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 14/2007, referente à prestação de serviços de venda de produtos a órgão público ( 9912165539/EBCT) Leia-se: : Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 03/2007, referente à prestação de serviços de venda de produtos a órgão público ( 9912165539/EBCT) R E T I F I C A Ç Ã O No Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 04/2006 - CMR, publicado no D.O.M. de 16 de abril de 2009. Onde se Lê: Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 04/2006, referente à prestação de serviços de digitação. Leia-se: Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 04/2006, referente à prestação de serviços de recepção, limpeza e conservação EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03/2009, referente à prestação de serviços de notas oficiais. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa NAE Nordeste Assessoria Empresarial Ltda. OBJETO: prestação de serviços de publicação de notas oficiais, avisos, editais e outros quaisquer atos de ampla divulgação. PRAZO: a partir de 11/03/2009 PREÇO: R$ . 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) - Global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2009.00125 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05/2009, referente à prestação de serviços de fornecimento de água mineral, café e açúcar. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Cristiane Dias de Araújo - ME. OBJETO: prestação de serviços de fornecimento mensal pela contratada de 250 botijões de água mineral, 300 pacotes de 250g de café em pó - 60 pacotes de 250g de café em grãos - 100 pacotes de 1 kg de açúcar cristal. . PRAZO: a partir de 20/04/2009 PREÇO: R$ . 25.740,00 (vinte e cinco mil e setecentos e quarenta reais ) - Global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.30 NOTAS DE EMPENHO: 2009.00193 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3499 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resumo 1 RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 19.03.2009 HORA: 11h28 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Priscila Krause e Estéfano Menudo. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Vereadores Osmar Ricardo e Erivaldo da Silva. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da Reunião ordinária ocorrida no dia quatro (04) de março do corrente ano - comunicação da visita realizada por membros da CFO e CMATT, no último dia nove (09), à Estação Santa Luzia do Metrô do Recife para verificação 'in loco' da situação proposta no PL. Nº. 033/08, do Executivo, e decisão da necessidade de realização de Audiência Pública no local para colher opinião da população sobre o assunto - aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação do PL. Nº. 104/08, do Vereador Luiz Helvecio, PL. Nº. 002/09 e PL. Nº. 003/09, estes dois de autoria do Vereador Estefano Menudo - aprovação de Pareceres que opinaram pela rejeição aos seguintes: PL Nº. 071/08, PL. Nº. 081/08, ambos de autoria do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 004/09, do Vereador Daniel Coelho e PL. Nº. 006/09, do Vereador Edmar de Oliveira - designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 008/09 e PL. Nº. 009/09, ambos do Vereador Alfredo Santana - b) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº. 010/09, do Vereador Eduardo Marques) - c) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 013/09, de autoria do Vereador Josemi Simões). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 02.04.2009 HORA: 11h12 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Priscila Krause, Erivaldo da Silva. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Vereadores Inácio Neto e Osmar Ricardo. DEMAIS PRESENÇAS: Vereador Josemi Simões e Dr. Mauro Maciel Buarque (Diretor de Meio Ambiente do Município). PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião anterior, ocorrida em dezenove (19) de março deste ano corrente - aprovação do Parecer que opinou pela aprovação do PL. Nº. 010/09, de autoria do Vereador Eduardo Marques e aprovação do Substitutivo Nº. 02/09, apresentado pelo relator, Vereador Carlos Gueiros, relativo ao PL. Nº. 013/09, do Vereador Josemi Simões - ouvidas considerações pelo representante do Município sobre PL. Nº. 027/08 do Executivo, decisão da relatora do referido Projeto de Lei, Vereadora Priscila Krause, de adiar a apresentação do Parecer - designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº. 014/09, do Vereador Jairo Britto) - b) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 015/09, do Vereador Marcos Gomes). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad-hoc. 3500 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Servidora recebe homenagem da Prefeitura 1 Emoção, palavras de reconhecimento e admiração marcaram, na última terça-feira (05), a homenagem prestada pelo prefeito João da Costa aos 50 anos de serviços públicos prestados pela auditora Maria Gleide Buonafina, da Secretaria de Finanças do Recife (Sefin). O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da PCR e contou com as presenças do ex-prefeito João Paulo, do secretário de Finanças, Marcelo Barros, demais secretários municipais, assessores executivos, ex-secretários da pasta, além de grande parte dos servidores da secretaria, amigos e familiares da homenageada. Maria Gleide iniciou a carreira na Prefeitura em 1959, quando começou a trabalhar como auxiliar na Diretoria de Contabilidade da Sefin, com 19 anos. Em 1969, tornou-se auditora fiscal do município, por meio de um teste interno. Em março do mesmo ano, assumiu o cargo de diretora geral de Contabilidade Municipal, função que exerce até hoje. 'Para os gestores é sempre uma felicidade poder contar com funcionários como você. Em nome da cidade e da gestão, agradeço a sua dedicação, que é um exemplo não só de serviço público, mas também de cidadania', disse o prefeito João da Costa. Para o secretário de Finanças, Marcelo Barros, a servidora municipal é um exemplo de profissional a ser seguido. 'Ela viu passar pela prefeitura 13 prefeitos titulares e 15 secretários de finanças. Foram muitas mudanças, mas o que nunca mudou foi a vontade de transformar a cidade do Recife', destacou. Durante a solenidade, Maria Gleide também ouviu depoimentos de reconhecimento do ex-vereador do Recife, Liberato Costa Junior, do ex-prefeito João Paulo e do colega de secretaria, o funcionário Tibério Graco. Sem esconder a emoção, a servidora agradeceu a homenagem. 'É com muito orgulho que desempenho meu papel e espero ter correspondido a confiança que me foi depositada nesses 50 anos', disse. A funcionária recebeu, das mãos do prefeito João da Costa, uma placa, flores e um cordão com um pingente. 3501 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Panorama movimenta cinemas municipais 1 Uma semana após o sucesso de público e crítica do Cine PE, a cidade continua respirando cinema. Desde a última segunda-feira (04) até amanhã (08), a Prefeitura do Recife, por meio da gerência de Audiovisual da Fundação de Cultura, realiza o VI Panorama Recife de Documentários, nos cinemas municipais do Parque e Apolo. Ao todo, serão exibidos 50 títulos recentes da produção de documentários, entre curtas, médias e longas-metragens produzidos em Pernambuco e em outros estados do país, além de produções dos Estados Unidos e França. Na segunda-feira (05), a programação do Parque contou com o documentário O Aborto dos Outros, com direção de Carla Gallo. O filme traz depoimentos de mulheres que fizeram o aborto, desde adolescentes até vítimas de estupro. 'Acho que o filme reforça a questão do aborto, que não pode ser feito de maneira precipitada', disse a estudante Sara Lucena, que conferiu a primeira noite do Panorama. Ingressos - No Parque, os ingressos custam R$ 1,00. No Apolo, a programação é gratuita e os convites podem ser retirados meia hora antes de cada sessão. Todos os dias, a primeira sessão começa às 14h e a última às 20h. Confira a programação no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 3502 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito conhece projeto do Senac 1 Ontem (06), o prefeito João da Costa participou de um almoço com o presidente da Federação do Comércio, Bens e Serviços de Pernambuco (Fecómercio-PE), onde foi apresentado o projeto da Faculdade Senac PE. O encontro ocorreu no Senac, na Boa Vista, e contou com as presenças do secretário de Planejamento Participativo do Recife, Amir Schwartz, e do vereador Luciano Siqueira. O edifício da Faculdade Senac PE será construído em um terreno na Rua do Pombal, em Santo Amaro, e contará com 12 andares. Para João da Costa, o empreendimento vai consolidar o bairro como Pólo Educacional de Ensino Superior. 'O Senac vem dando, historicamente, uma grande contribuição à cidade como pólo de ensino profissionalizante. Temos algumas parcerias junto ao Senac e essa visita foi importante para consolidá-las', afirmou o prefeito. 3503 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife recebe 15º Festival da Seresta 1 Teve início, na noite de ontem (06), o 15º Festival Nacional da Seresta. Com o patrocínio da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado, o evento é produzido pela Raio Propaganda, trazendo para a cidade grandes nomes da música romântica. Os shows acontecessem até o sábado (09), com início sempre às 20h, na Praça do Marco Zero, Recife Antigo. Como já é tradição, cada dia do festival é dividido por um tema, agradando os mais variados gostos: Noite da Jovem Guarda - Noite dos Anos 70 - Noite do Bolero - e Noite das Mães. Neste ano, o festival traz cantores como Gilliard, Leonardo, Adilson Ramos e Walesca. A edição também marca a volta do Conjunto Pernambucano de Choro e do jovem Altemar Dutra Junior, que tem feito sucesso cantando as músicas do pai. Ontem (06), a Noite da Jovem Guarda foi animada por Mozart, pela banda Túnel do Tempo, Mário Greyck e Almir (ex-Feveres). Hoje (07), será a vez de Augusto César, Paulo Diniz, Leonardo Sullivan e Fernando Mendes empolgarem o público na Noite dos Anos 70. Veja a programação completa no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 3504 2009 51 2009-05-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Comar 1 O prefeito João da Costa foi uma das autoridades convidadas para a cerimônia militar de troca de comando do II Comar - Comando Aéreo Regional de Pernambuco, realizada ontem (06), na sede da instituição, em Prazeres (Jaboatão dos Guararapes). Durante dois anos, o II Comar foi comandado pelo brigadeiro Antônio Guilherme Teles Ribeiro. O sucessor, Major-Brigadeiro-do-Ar Louis Jackson Josuá Costa, tem 53 anos e é natural do Rio Grande do Norte. O evento também contou com a presença do prefeito de Jaboatão, Elias Gomes, e do comandante militar do Nordeste, General Marius Luiz Carvalho. 3505 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.546 /2009 EMENTA: DENOMINAR-SE-Á RUA BRIGADEIRO ANTÔNIO DE SAMPAIO, UMA RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SEM NOME, NO BAIRRO DO CURADO, RECIFE - PE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Denominar-se-á Rua Brigadeiro Antônio de Sampaio a primeira transversal a esquerda da Av. Professor Luiz Freire, no bairro do Curado, Recife, sentido Colégio Militar/Instituto Brennand, na Várzea, logo após o Instituto Tecnológico do Estado de Pernambuco, asfaltada com extensão de aproximadamente 500m. Art. 2 º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 04 de maio de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 12/2009 de Autoria do Vereador Gilvan Cavalcanti. 3506 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.463 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e do contido nas Leis 17.108/2005 e 17.239/2006, D E C R E T A: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, alterando as disposições do Decreto 21.210 de 29 de julho de 2005. Art. 2º Fica transferido para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas as atribuições e órgãos abaixo com os respectivos orçamentos: I) da Secretaria de Serviços Públicos: a Gerência de Manutenção Predial, a Gerência de Serviços Gerais, a Gerência de Serviços de Manutenção de Substação e a Gerência de Serviços de Controle de Veículos - II) da Secretaria de Coordenação Política de Governo: a Diretoria da Escola de Gestão Pública - III) da Secretária de Saúde: a Gerência Operacional de Perícias Médicas. Art. 3º O novo organograma e o detalhamento de cada órgão, contendo suas atribuições específicas, bem como as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas constarão de regimento interno a ser aprovado por Decreto ulterior. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife,04 de maio de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviço Público ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA Secretário de Coordenação Política de Governo GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.464 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Nomeia os integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, de 06 de Novembro de 1995 (Lei do PREZEIS). CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.595/97, que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS, dispondo, em seu Artigo 7º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da Coordenação do Fórum, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos - CONSIDERANDO a regularização do procedimento eleitoral para a Coordenação, devidamente homologada, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS que representarão o segmento popular: I - Na condição de titulares: a) Bismark Saraiva de Medeiros, portador de Cédula de Identidade nº 1.755.490 -SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 245.043.514-04, como coordenador geral - b) José Fernando Ferreira da Silva, portador de Cédula de identidade nº 1.636.768 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 255.693.064-87 - c) Severina Pereira da Veiga, portadora de Cédula de Identidade nº 3.216.774 - SSP/PE, inscrita Np CPF/MF sob o nº. 319.165.894-72. II - Na condição de suplentes: a) João Carlos Ferreira, portador de Cédula de Identidade nº 5.933.539 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.672.644-51 - b) Everaldo Nunes Queiroz, portador de Cédula de Identidade nº 4.119.521 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 887.195.374 - 68 - c) Sérgio Murilo Teixeira Ratis, portador de Cédula de Identidade nº 2.576.388 - SSP/PE,inscrito no CPF/MF sob o nº 705.899.504-44 Art. 2º Ficam nomeadas as integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS que representarão a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: I - Na condição de titular: a) Josineide da Silva Souza, portadora da Matrícula nº 09.259-2. II - Na condição de suplente: a) Lubânia Barbosa dos Santos, portadora da Matrícula nº 16.480-1. Art.3º Os representantes do conjunto de Organizações Não Governamentais - ONG`s que participarão do Fórum do PREZEIS, serão nomeados posteriormente. Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife,04 de maio de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO SORIANO PEDROSA DE OLIVEIRA Secretaria de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº 24.465 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 8.910,00 (oito mil, novecentos e dez reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.910,00 TOTAL 8.910,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 8.910,00 TOTAL 8.910,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.466 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 192.375,40 (cento e noventa e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalaç 3507 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ões 192.375,40 TOTAL 192.375,40 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 192.375,40 TOTAL 192.375,40 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.467 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 180.000,00 TOTAL 180.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 180.000,00 TOTAL 180.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.468 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 50.820,20 (cinqüenta mil, oitocentos e vinte reais e vinte centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 820,20 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 50.000,00 TOTAL 50.820,20 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820,20 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 50.000,00 TOTAL 50.820,20 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.469 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 TOTAL 32.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 32.000,00 TOTAL 32.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.470 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da 3508 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.471 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.472 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 18.604,65 (dezoito mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 18.604,65 TOTAL 18.604,65 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 18.604,65 TOTAL 18.604,65 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.473 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 103.967,00 (cento e três mil, novecentos e sessenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.000,00 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.967,00 TOTAL 103.967,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00 3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.967,00 TOTAL 103.967,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora W 3509 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 eber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.474 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Implementação de Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.475 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 1.403.042,81 (um milhão, quatrocentos e três mil e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 157.278,43 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 573.990,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 671.774,38 TOTAL 1.403.042,81 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.403.042,81 TOTAL 1.403.042,81 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.476 DE 04 DE MAIO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 851.200,00 (oitocentos e cinqüenta e um mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.32-FT 0102 - Material de Distribuição Gratuita 851.200,00 TOTAL 851.200,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 851.200,00 TOTAL 851.200,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Maio de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3510 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1107 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 338/2008-GPR do Presidente do Tribunal de Contas do Maranhão. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sem ônus para o órgão de origem, a servidora NÍCIA APARECIDA DE LUCENA HOLANDA, Analista de Sistema I, Matrícula nº 589-4, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática/Recife - EMPREL, mediante Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1108 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a funcionária VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA, Matrícula nº 0489-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, §2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar de 01 de abril até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1109 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Companhia Estadual de Habitação e Obras/CEHAB, a servidora KARLA INGRID LIMA LOPES, matrícula nº 68.767-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de março até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1110 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 755/2009 do Diretor do Hospital das Forças Armadas do Ministério da Defesa, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, o servidor ALCYR VALDEVINO DE SOUZA, Matrícula Nº 37.615-2, Enfermeiro, que se encontrava à disposição do Hospital das Forças Armadas, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1111 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios 45, 79, 240, 242, 772, 828 e 1111/2009 da Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Determinar que permaneçam à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo discriminados, pertencentes aos quadros de pessoal do Município do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para os órgãos de origem, até 31 de dezembro de 2009. NOME ORG. ORIGEM MATRÍCULA Abinéas Araújo do Nascimento PCR 57.059-9 Adeildo José de Paula Filho PCR 19.199-0 Adeildo Soares Correia EMLURB 1.814-7 Adélia Lino Bezerra PCR 19.167-5 Adilson Lima Vieira PCR 19.499-0 Admilton Mendonça dos Santos PCR 15.520-8 Adriano Braga Batista PCR 22.546-2 Ailton Claudino de Andrade Filho EMLURB 3.631-5 Alba Lúcia Paiva Trindade PCR 19.376-9 Albanita de Albuquerque Ferreira Vasconcelos PCR 50.296-0 Alcides Teixeira Filho PCR 18.085-3 Alessandra di Perrelli URB 16.583-2 Alexandre Soares de Albuquerque PCR 29.101-3 Alexandre Teotônio da Silva PCR 19.500-6 Aluízio Andrade do Nascimento EMLURB 1.340-4 Aluizio Carlos Mendes Nogueira PCR 22.541-0 Amaurílio Silva Trindade PCR 21.925-5 Ana Amélia Tavares de Oliveira URB 16.907-2 Ana Carla Pinheiro de França Teixeira PCR 55.057-7 Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes URB 13.555-0 Ana Cristina Martins de Barros EMLURB 1.226-2 Ana Cristina Pimentel de Moraes Guerra URB 16.687-1 Ana da Conceição Leite André Gomes PCR 51.916-9 Ana Ede Costa Carrazzoni EMLURB 4.033-9 Ana Isabel de Souza Maciel EMLURB 034-5 NOME ORG. ORIGEM MATRÍCULA Ana Lúcia Candeias Carneiro PCR 20.452-9 Ana Maria Gomes da Silva PCR 2 0.400-2 Ana Maria Pessoa de Arruda EMLURB 1.164-9 Ana Maria Santos de Castilhos PCR 21.850-2 Anaerto de Brito Luna PCR 19.164-1 André Ricardo de Pádua Walfrido PCR 20.255-0 Andréa Carneiro Silva Pinto URB 16.343-0 Aníbal Augusto Gaudêncio de Melo PCR 21.107-2 Anilson Duarte Souto PCR 14.413-2 Antonio Arraes Filho URB 4.320-6 Antônio da Silva Machado URB 17.029-1 Antônio Fernando da Silva PCR 21.902-0 Antônio Inácio da Silva EMLURB 4.687-6 Antônio Lins de Araújo Neto EMLURB 377-8 Antônio Luiz de Oliveira Azevedo Filho URB 16.581-6 Arnaldo Cascardo Filho PCR 20.274-6 Atanásia da Costa e Silva Prado PCR 20.628-2 Athailda Sales dos Santos PCR 56.178-6 Audi José do Nascimento PCR 19.432-5 Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva PCR 15.035-4 Belkiss Gulard Galvão Cavalcanti PCR 55.945-0 Beronilda Pereira Dias PCR 13.432-1 Bruno de Moraes Lisboa URB 17.286-3 Carlos Alberto Monteiro de Melo PCR 18.526-7 Carlos Alberto Petersburgo EMLURB 04.201-3 Carlos Alberto Torres de Melo CSURB 0.321-2 Carlos Américo Wanderley Xisto PCR 14.407-5 Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso PCR 18.810-3 Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes PCR 14.080-1 Carlos Antônio Rodolfo de Melo EMLURB 3.468-1 Carlos Eduardo Freire de Brito EMLURB 301-8 Carmem Valéria Lobo Leandro PCR 23.928-3 Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira CSURB 0.323-9 Carolina Klaus Diniz Costa PCR 21.868-4 Celecina de Souza Pontual URB 13.291-8 Célia Ramos Moreira PCR 14.489-8 Célio Bezerra Pinheiro PCR 20.259-8 Célio José Viana URB 7.141-2 Celso Maurício da Rocha PCR 13.670-7 Christine Wanderley Villarino Cabeza PCR 20.369-0 Cláudio do Amaral Valença URB 16.362-7 Cléa Mônica Zaidan Gama Alves PCR 13.586-3 Cleycinette Gomes Bandeira PCR 54.971-0 Clóvis da Costa Pinto Neves URB 16.279-5 Clóvis Vieira de Aquino CTTU 0.427-8 Cristina Maria de Moraes Rabelo PCR 18.476-8 Damaris José Flor da Silva PCR 54.290-2 Dário Alves Rodrigues EMLURB 03.054-6 NOME ORG. ORIGEM MATRÍCULA David Herszenhorn URB 0.709-9 Deize Cristine de Oliveira Cavalcanti PCR 17.995-9 Dilvane Paes Barreto de Melo PCR 15.768-9 Dimmy Ponciano da Silva CTTU 5.048-2 Dinamérica Glicério do Nascimento PCR 54.533-2 Durval Carneiro da Cunha PCR 15.926-0 Ederson de Oliveira e Silva PCR 21.297-8 Edgival da Silva PCR 18.561-6 Edilson Pinho de Miranda PCR 54.279-2 Edite Lindicássia Landin Ulisses PCR 41.594-0 Ediuzo Borges de Oliveira CTTU 09.067-0 Edlaine de Oliveira Guerra de Lima PCR 18.916-7 Edmilson Domingos Silva PCR 22.521-9 Edmilson Francisco da Silva PCR 15.638-6 Elba Martins de Medeiros FCCR 146-5 Eliane Barbosa dos Santos PCR 19.078-9 Eloísa Basto Amorim de Moraes URB 17.110-7 Eneide Rodrigues de Lima PCR 15.340-6 Ernandes Candeia do Nascimento PCR 15.423-5 Euclides dos Santos Filho PCR 21.988-1 Eunice Coutinho de Albuquerque PCR 19.992 -0 Fabíola Aroucha de Lacerda e Silva PCR 21.887-0 Fátima Maria de Veiga Lima PCR 53.268-5 Fenelon Cordeiro Agra URB 16.9 3511 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 71-4 Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro PCR 20.020-8 Fernando Antônio Rodrigues de Souza URB 16.340-6 Fernando Belarmino da Silva CTTU 7.810-7 Fernando Carneiro da Silva PCR 15.339-1 Fernando Gonçalves da Silva PCR 18.940-6 Fernando Jaime Galvão URB 7.086-6 Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza PCR 55.112-9 Flávia Roberta de Araújo Guerra PCR 54.459-8 Flávio Marquim Leite de Sá PCR 18.438-5 Floro Urbano da Silva PCR 19.614-6 Francisca Janilde Lins Costa CSURB 0316-6 Francisco das Chagas Menezes dos Santos URB 16.607 -3 Francisco de Almeida Lustosa Filho PCR 12.334-7 Francisco de Assis Siqueira Cavalcanti EMLURB 993-8 Francisco de Paula Santana Júnior PCR 18.080-0 Francisco Gomes da Silva PCR 56.538-0 Francisco Martins de Araújo PCR 19.328 -0 Genildo Pereira da Silva PCR 18.495-4 Gercílio Carneiro de Andrade Filho URB 16.702-9 Getúlio Alves de Melo Mendonça PCR 19.232 -2 Gil Mário José Pinto PCR 15.117 -9 Gilberto Hermínio da Silva EMLURB 3257-3 Gilberto Vidal Coelho CTTU 9.874-4 Gilmar Gomes da Silva PCR 22.412-1 NOME ORG. ORIGEM MATRÍCULA Gilvani Pereira Pontes PCR 52.161-0 Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo EMLURB 01.283-1 Gladys Lang Cauás EMLURB 0960 -1 Gustavo Saldanha dos Santos Moura PCR 19.176-6 Haldson César Barbosa Júnior PCR 20.648 -3 Hamilton Pinto Costa Filho PCR 12.879-2 Helena Corrêa Justino PCR 54.434-0 Heliotrope de Freitas Barbosa Júnior PCR 20.725-5 Heluiza Maria Ribeiro Silveira URB 17.049-6 Herbert Marques da Cunha PCR 21.084 -6 Inajá Alberico da Silva PCR 19.686-3 Inês Benvinda Martins CSURB 0.324 -7 Iracema Cavalcanti Santiago URB 17.093-3 Irene Izaurina Batista Wanderley URB 7.093-9 Irene Maria de Santana PCR 22.649-2 Ismael Porfírio da Silva EMLURB 03.905 -5 Jaime Antônio de Oliveira Prado EMPREL 214-3 Jaime Silvano da Silva Filho PCR 15.711 -0 Jó Gonzaga da Silva PCR 20.971-7 João Batista da Silva PCR 14.054-3 João Carlos Duarte PCR 20.747-5 João Luiz Coutinho dos Santos PCR 19.044-4 Jorge Barbosa de Menezes PCR 21.914 -5 Jorge Luiz Cosme Pereira EMLURB 5.391-0 Josa Macedo Leite PCR 0.056-6 José Arcelino da Silva Neto EMLURB 5.493 -3 José Batista dos Santos PCR 19.177-0 José Cabral da Silva EMLURB 13.730-0 José Cardoso Pedrosa PCR 18.217-7 José Carlos de Araújo URB 16.063 -6 José Carlos dos Santos CTTU 20.255-0 José Carlos Rodrigues EMLURB 5.047-4 José Cícero de Lima Silva PCR 21.896 -1 José de Amorim Filho PCR 21.078 -9 José Francisco André Gomes Leite PCR 19.623-7 José Ginaldo de Miranda PCR 15.989-7 José Hermínio Pinto Costa PCR 17.965-2 José Pacheco dos Santos EMPREL 110-4 José Pedro Alexandre Filho PCR 10.944 -6 José Roberto Ferreira Dantas URB 13.123 -7 José Roberto Siqueira Cavalcanti EMLURB 1.269 -6 José Ronaldo Cândido da Silva EMLURB 4.628-0 José Schvarts EMLURB 0.109-0 José Vassil Vieira da Costa EMLURB 02.748-0 José Walker Elizário do Nascimento EMLURB 219-4 Josefa Arlinda de Amorim Pereira URB 17.085 - 2 Joselito Manoel Duda PCR 14.754-8 Josenildo Silvano da Silva PCR 21.852-1 NOME ORG. ORIGEM MATRÍCULA Josué Cândido de Araújo EMLURB 2.662-0 Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira PCR 41.558-6 Juliana Maria Maranhão de Matos EMLURB 01.264-5 Julieta Lopes da Silva PCR 24.572-5 Jurandir de Oliveira Barros PCR 19.726-7 Kamila Matos de Albuquerque PCR 64.658-0 Kátia Maria Arôxa Gomes de Mello PCR 37.724-0 Ladjane Maria de Santana Soares PCR 18.603-9 Lailza Moura Marinho PCR 18.551-0 Leda Maria Ferreira de Souza PCR 54.668-8 Leda Vasconcelos Fernandes PCR 19.338-6 Leonardo Antônio Dantas da Silva FCCR 0030-2 Lindalva Alves do Sacramento PCR 17.901-1 Lindaurice da Silva Farias PCR 19.068-3 Lindinalva Lourenço da Silva PCR 19.341-0 Lúcia de Andrade Costa PCR 52.406-9 Lúcia Helena Simões Silva URB 5.134-9 Luciana Maria Guerra Coimbra URB 16.899-8 Lucienne Maria Pontes Torres PCR 18.628-2 Lucília Maria Corrêa de Araújo URB 05.433-0 Luiz Carlos da Cunha Ramoá PCR 21.296-3 Luiz Gustavo Rocha de Farias PCR 22.000-1 Luiz Lourenço de Luna Neto URB 17.011-9 Luiz Paulo da Silva PCR 56.499-0 Luiz Soares Filho PCR 19.755-9 Lupércio Carlos do Nascimento PCR 24.531-9 Magali Eulália Xavier PCR 51.699-7 Manoel da Conceição PCR 18.589-3 Manoel Messias Ferreira da Silva PCR 22.439-4 Manoel Pedro de Lima URB 16.338-4 Manoel Pinheiro Bezerra PCR 18.560-1 Marcele Gaudêncio de Melo Ribeiro URB 16.161-6 Marcelo Fernando de Figueiredo Lima URB 17.000-3 Marcelo José Pedrosa PCR 20.229-1 Marconi Neves Barros URB 02.445-7 Marcos Antônio de Miranda PCR 18.921-0 Marcos Antônio Gomes Siqueira EMLURB 1.280-7 Marcos Aurélio Justiniano Reis URB 16.723-3 Marcos Domingos da Silva URB 5.545-0 Marcos José Gomes de Souza EMLURB 4.698-1 Marcos Miguel Amaral de Andrade URB 4.050-9 Margarida Maria da Silva PCR 56.567-1 Maria Aparecida Nascimento de Lima PCR 21.091-8 Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque PCR 18.948-2 Maria Beatriz Portugal Araújo PCR 22.472-4 Maria Betânia Pires Régis de Carvalho PCR 54.718-7 Maria Cristina Carneiro Monteiro PCR 19.418-1 Maria da Conceição Carneiro Monteiro e Silva FCCR 0257-7 NOME ORG. ORIGEM MATRÍCULA Maria da Conceição Menezes Pedrosa PCR 15.777-0 Maria das Dores Ferreira da Silva PCR 21.029-6 Maria das Graças Dias Carneiro PCR 39.044-0 Maria de Fátima da Silva PCR 21.312-8 Maria de Fátima Ferreira Cardoso URB 16.934-0 Maria de Jesus Amorim de Brito URB 7.968-5 Maria de Jesus Silva Teixeira PCR 21.320-2 Maria de Lourdes Campos Góes FCCR 434-0 Maria de Lourdes França de Andrade PCR 53.609-2 Maria do Desterro Alves de Lima FCCR 0446-4 Maria do Socorro Cavalcanti de Souza URB 17.130-1 Maria do Socorro Menezes de Amorim Cysneiros de Albuquerque URB 15.780-5 Maria Elizabeth Vasconcelos Sá Sampaio PCR 19.737-7 Maria Elizabeth Vieira da Cunha URB 7084-0 Maria Emília Alves Wanderley Ramos PCR 21.961-9 Maria Emília Porto de Barros Góes PCR 57.433-0 Maria Gomes da Silva PCR 21.258-0 Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva EMLURB 1.262-9 Maria José de Vasconcelos FCCR 218-6 Maria José Gomes da Silva PCR 21.239-4 Maria José Monteiro Rodrigues FCCR 0086-8 Maria Lucierita da Silva PCR 56.514-0 Maria Nayde Freire de Souza Oliveira PCR 57.397-0 Maria Roseane Gonzaga da Silva PCR 21.024-3 Maria Thereza Lobo Freire PCR 19.654-8 Marilia Cibelli de Oliveira Santos PCR 68.741-9 Marinelson Rodolfo de Almeida PCR 19.269-0 Mário Antônio da Silva PCR 21.898-0 Mário Roberto Ferreira do Nascimento PCR 15.190-0 Mário Thompson Wanderley Baptista PCR 12.947-4 Marisa Andrade Bezerra Ricardo PCR 56.000-5 Marta Maria da Silva PCR 20.125-7 Marta Verônica de Oliveira Azevedo PCR 53.871-7 Martha Maria Cordeiro Coelho PCR 54.552-9 Martha Maria Pastich Gonçalves PCR 18.845-2 Mercedes Silveira Vasconcelos Dias PCR 37.689-9 Mércia Maria Merêncio de Lima Silva PCR 22.607-1 Mércia Régis de Carvalho EMLURB 1.287-4 Miriam Maria da Silva Cruz PCR 57.226-3 Moacir Lacerda Filho PCR 20.447-6 Mônica de Barros Carvalho URB 3512 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 16.905-6 Mosanildo Ferreira do Nascimento EMLURB 0422-7 Myrian Britto Varjal de Melo URB 16.206-0 Naisa Helena Machado Ribeiro PCR 54.448-4 Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira PCR 26042-1 Nivaldo Machado da Silva PCR 12.531-6 Noemia Pereira Costa PCR 33.025-0 Octacílio Vieira de Azevedo Filho PCR 18.128-0 NOME ORG. ORIGEM MATRÍCULA Oswaldy da Rocha Cavalcanti EMLURB 0076-0 Paulo Gomes Pimentel URB 16.266-3 Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos PCR 54.924-7 Paulo Marcelo Bechara de Carvalho EMLURB 4.004-5 Paulo Ponzi de Souza URB 03.062-7 Paulo Rogério Nascimento EMLURB 3.673-0 Paulo Victor PCR 33.099-8 Pedro Carlos de Souza PCR 39.473-8 Pedro de Almeida Costa PCR 21.080-8 Pedro Jerônimo dos Santos PCR 19.473-1 Pedro José Ferreira Leal PCR 24.564-9 Radamés de Almeida PCR 21.298-2 Regina Coeli Figueirôa Nascimento PCR 56.777-0 e 44.748-5 Reinaldo Felix de Oliveira PCR 21.873-7 Remildo Nascimento da Silva CTTU 0749-8 Ricardo Amorim Marques da Cunha PCR 18.064-8 Ricardo Barreto Dornelas Câmara URB 0040-0 Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves PCR 18.017-4 Ricardo Múcio de Oliveira URB 16.893-9 Rildo Accioly Cavalcanti Filho PCR 19.146-0 Rildo Fernandes da Cunha Filho EMLURB 04.867-4 Rildomar Nascimento da Silva URB 16.888-2 Rinaldo Joaquim da Silva CTTU 8.624-0 Roberto Faustino de Oliveira Filho EMLURB 1.377-3 Roberto José Menezes Leite URB 12.444-3 Rogério Paes de Lima PCR 19.472-7 Romero Lacerda Falcão EMLURB 03.479-7 Rosiane Izidio do Nascimento Cavalcanti PCR 18.929-6 Rosil Antônio da Silva PCR 21.960-4 Rosilane Gomes de Aquino PCR 55.789-7 Rui Monteiro Casanova PCR 12.564-6 Sandoval Estevam Bezerra PCR 13.655-9 Sandra Maria Maranhão Melo URB 07.975-8 Saulo Gonzaga da Silva PCR 18.957-3 Sebastião Florentino Campos Neto URB 4.239-0 Sérgio Alencar de Aquino PCR 18.249-2 Sérgio Filgueira de Lira PCR 19.340-5 Sérgio Roseira Saldanha CTTU 9.224-0 Severino Leopoldo de Azevedo Filho PCR 19.404-8 Severino Ramos Rodrigues CTTU 10.128-1 Silvana Campelo Guimarães PCR 15.864-7 Silvana Cristina Machado Dias Sampaio PCR 55.838-1 Silvano Soares da Silva PCR 16.090-1 Silvia Eugênia Nepomuceno Agra PCR 21.043-0 Silvio Filgueira de Lira PCR 21.019-0 Sílvio Oliveira de Albuquerque EMPREL 362-0 Solange Leitão PCR 56.695-5 Sônia Maria da Anunciação Braz PCR 21.888-5 NOME ORG. ORIGEM MATRÍCULA Suzana Campelo do Monte EMLURB 1.095-2 Suzana Loreto Pedrosa EMLURB 0996-2 Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira PCR 13.621-4 Telmo Rui Sodré da Motta PCR 21.706-6 Tereza Cristina Almeida de Carvalho Reis PCR 12.642-2 Tereza Elizabete Assis de Moraes PCR 21.270-5 Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira PCR 54.918-0 Tereza Lúcia de Freitas do Nascimento PCR 19.563-2 Terezinha José Sampaio Lustosa PCR 54.869-5 Valdir Ferreira de Barros PCR 18.911-4 Valéria Guimarães de Araújo Rangel URB 17.013-5 Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque FCCR 022-1 Valmício Jovino de Souza EMLURB 0406-5 Vânia Maria Leite de Aguiar Silva CSURB 0320-4 Verônica Maria Freire Gomes URB 17.119-0 Virgílio Lapenda Neto PCR 19.483-7 Waldívia de Oliveira Cavalcanti PCR 52.031-7 Walmir Teixeira PCR 10.241-8 Walnice Pessoa de Barros Albuquerque EMLURB 00018-3 Walter Euclides da Silva PCR 21.885-1 Wellington Fernandes Galindo URB 16.919-6 Zuila Maria Correia de Oliveira Andrade PCR 19.233-7 PORTARIA Nº 1112 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2009 - DP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO, matrícula nº 100178-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1113 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2009 - DP, R E S O L V E: Exonerar, CINARA DE LIMA CAVALCANTI, matrícula nº 100164-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Avaliação e Controle de Contas Médicas e Serviços, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1114 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 534/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, MARÍLIA CAROLINA DE SIQUEIRA LOPES, matrícula nº 73.520-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1115 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0791/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANA VALINA BARROS MARCULA LIMA, matrícula nº 78.634-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamentos de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 1812214 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 1116 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 593/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, ACÁCIO CORREIA NEVES JÚNIOR, matrícula nº 69.163-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Finanças, a contar de 13 de abril de 2009. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0718.0013. PORTARIA Nº 1117 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, DJALMA ROCHA LEITE, matrícula nº 70.927-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34141 e Centro de Custo nº 34012723. PORTARIA Nº 1118 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 78.611-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Licenciamento Baixo e Médio, símbolo 'DDP', da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 341673 e Centro de Custo nº 34012094. PORTARIA Nº 1119 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, DENNEYS SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 70.988-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria d 3513 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 e Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 34511 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 1120 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, CRISTIANE FEITOSA VIANA, matrícula nº 79.025-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Oeste, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 15 de abril de 2009. Código de Lotação nº 34766 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 1121 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0304/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ CARLOS LIMA MEDEIROS, matrícula nº 911-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1122 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 367/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ZILDA MACHADO DE LIMA, matrícula nº 39.611-9, da função gratificada de Assistente de Serviços da Creche Municipal São João, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1123 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LÚCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, matrícula nº 68.954-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1124 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NÚBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE, matrícula nº 61.232-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante Dom Bosco Anexo ao Centro Comunitário Salesiano do Recife, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1125 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26807.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GILBERTO CARNEIRO CAMPELLO, matrícula nº 39.696-5, do cargo efetivo de Músico, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº 1126 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22740.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 67.469-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 11 de março de 2009. PORTARIA Nº 1127 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SILVANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 44.846-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1128 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE FREITAS, matrícula nº 55.769-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1129 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, matrícula nº 73.574-8, do cargo de Provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de maio de 2009 PORTARIA Nº 1130 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições R E S O L V E: Exonerar, MANOEL MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 41.038-3, do cargo de Provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1131 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 73.362-0, do cargo de Provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1132 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, do cargo de Provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de maio de 2009 PORTARIA Nº 1133 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, SEVERINO JÚNIOR ARANTES DE SOUZA, matrícula nº 78.868-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Regional de Orçamento Participativo 3, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 34653 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº 1134 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MARIZE TEODORO DA SILVA, matrícula nº 61.108-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo 3, da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 34653 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº 1135 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, CLEBER OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 71.123-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo 1, da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 34651 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº 1136 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, JANETE LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 67.885-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo 5, da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Se 3514 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 cretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 34655 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº 1137 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA NEVES JÚNIOR, matrícula nº 78.350-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo 3, da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 34653 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº 1138 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, EUGÊNIO PRAZERES DA SILVA, matrícula nº 70.811-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Jardim Botânico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 34163 e Centro de Custo nº 34012094. PORTARIA Nº 1139 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ MICHELES DA SILVA, matrícula nº 86.580-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento 1, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 34512 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 1140 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0388A/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, IRANI BRITO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 61.464-3, da função gratificada de Supervisor 1 Apoio Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 1141 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0305/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1142 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, ANTÔNIO SÉRGIO CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 37.259-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento de Controle Interno, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle Interno de Finanças, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1143 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 557/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, HELYON FONSECA RÊGO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Finanças, a contar de 13 de abril de 2009.Centro de Custo nº 2009.1501.01.0010.0001. PORTARIA Nº 1144 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO, matrícula nº 40.191-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Gerência de Controle Interno, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1145 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2009 - DP, R E S O L V E: Nomear, JOÃO BATISTA PIRES TORRES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Avaliação e Controle de Contas Médicas e Serviços, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1146 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2009 - DP, R E S O L V E: Nomear, CINARA DE LIMA CAVALCANTI, matrícula nº 100164-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Saúde Recife, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1147 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 534/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, VÂNIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 78.224-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1148 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, DENNEYS SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 70.988-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento 1, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 34512 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 1149 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 195/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ERCIO BARROS RAMOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34141 e Centro de Custo nº 34012723. PORTARIA Nº 1150 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, DJALMA ROCHA LEITE, matrícula nº 70.927-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 343 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 1151 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, WELLINGTON BATISTA DA SILVA, para exercer o cargo de Provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de maio de 2009 PORTARIA Nº 1152 3515 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SIMONE DE MELO OLIVEIRA, matrícula nº 60.939-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Didáticos, símbolo 'DDI', da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 01. Código de Lotação nº 141132 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 1153 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ALESSANDRA MARINS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo 3, da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data publicação. Código de Lotação nº 34653 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº 1154 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, NANCI LUIZA BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo 3, da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data publicação. Código de Lotação nº 34653 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº 1155 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, FELIPE CURI PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo 5, da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data publicação. Código de Lotação nº 34655 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº 1156 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Jardim Botânico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34163 e Centro de Custo nº 34012094. PORTARIA Nº 1157 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 600/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, HELDER APRÍGIO DA SILVA, matrícula nº 71.276-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contratos e Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS MELO, matrícula nº 40.201-0, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 90(noventa) dias, no período de 01 de abril a 29 de junho de 2009, referente ao período aquisitivo de janeiro/2000 a janeiro de 2005. PORTARIA Nº 1158 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2009 - GAB/CGP, R E S O L V E: Designar, SÔNIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 18.884-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', Serviço de Protocolo, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1159 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 604/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, GENITA RIBEIRO GONÇALVES, matrícula nº 40.179-9, Gerente de Serviços de Cadastro, Lançamentos de Tributos Imobiliários, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Tributos Imobiliários,, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL, matrícula nº 25.736-1, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 60 ( sessenta) dias, no período de 04 de maio a 02 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1160 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 384-/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão Executiva da Conferência Municipal de Educação, Esporte e Lazer, prevista na Lei nº 16.768/02 e Lei nº 16.974/04, para um mandato de 04(quatro) anos a contar de 24 de abril de 2009, Representantes do Poder Legislativo Titulares: Josenildo Sinésio da Silva e Luiz Eustáquio PORTARIA Nº 1161 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, THEODORO ANTONY EBOLY BÁRES, matrícula nº 74.163-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastramento, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular FLÁVIA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 72.495-0, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1162 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 16.667/2001 de 05/07/2001, que altera o inciso V, do Art. 4º da Lei nº 16.119/1995, com modificação que foi imposta pela Lei nº 16.596/2000, MP nº 455 DE 28/01/2009 e ainda o contido no Ofício nº 354/2009 - SSEL, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, para o biênio 2009/2011, os representantes abaixo relacionados, a contar de 24 de abril de 2009: Representantes do Poder Executivo Titular: Edilson José da Silva,matr.nº69.458-4 Suplente:Lilian Lapa Santos, matr.nº 69.463-7 Representantes dos Professores-SIMPERE Titulares:Rode Araújo Lima,matr.nº61.612-0 e Maria Fabiana da Silva, matr.nº 65.003-0 Suplente: Bianca de Cássia Mendonça de Lima, matr.44.802-2 Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Municipais Titulares: Josival Alves Pereira e Josiane Luzia da Silva Suplentes: Elias Rodrigues da Silva e Carmem Célia Felix Correia Representantes de Outros Segmentos da Sociedade Civil Titulares:Manasses Manoel do Nascimento e Ivanete Paulino Tavares Representantes do Segmento Estudantil Titulares: Ubiraci Vieira e João Batista Vieira da Silva. PORTARIA Nº 1163 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 376/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, matrícula nº 87.327-9, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretar 3516 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 ia de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº 87.287-5, que participará do 12º Fórum nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, em Curitiba-Paraná, no período de 03 a 07 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1164 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 592/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NETO, matrícula nº 44.175-0, Gerente de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte a Licitações e Contratos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AMÉRICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 19.392-1, que se encontra de Licença Prêmio, no período de 22 de abril a 21 de maio de 2009. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº 1165 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069 /2009 - CMAS/SAS R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, os representantes da Câmara Municipal do Recife, Conselheiro Titular: Josenildo Sinésio da Silva Suplente: Osmar Ricardo PORTARIA Nº 1166 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0804/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ERONILDO CLÉBIO FELISBERTO DA SILVA, matrícula nº 87.433-2, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, matrícula nº 87.285-6, que se encontra em reunião no CONARES E TRIPARTITE, em Brasília/DF, no período de 28 a 30 de abril de 2009. Código de Lotação nº 181 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1167 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 580/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, VERÔNICA CRISTINA MACIEL ALVES BARBOSA, matrícula nº 71.222-8, Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Tributária/DAF, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular JUSSARA DINIZ ARANHA, matrícula nº 70.952-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1168 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento da servidora, MARIA DE BETÂNIA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 70.023-2, Diretora do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, no período de 27 a 30 de abril de 2009, que participou do VII Semana de Museus da USP, em São Paulo/SP. PORTARIA Nº 1169 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 368/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 3903 de 17 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 144 de 18 de dezembro de 2008 e republicada no Diário Oficial nº 01 de 01 de janeiro de 2009 e Portaria nº 917 de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 041 de 09 de abril de 2009, que designa VIVIANE MARIA GALVÃO PEREIRA, matrícula nº 37.744-0, Professor I, que responde cumulativamente pela função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 01 a 30 de abril de 2009. Código de Lotação nº 14115427 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 1170 DE 04 DE MAIO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006-CCI/2009-P, Processo nº 07.21339.3.09 - Processo nº 1580/2007-CCI, com base no Parecer nº 227/2009, da Procuradoria Consultiva, o disposto no § 3º, artigo 226 e artigo 199, inciso II da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora LINDIVALDA MARTA CESARIANA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.101-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2746 DE 03 DE 09 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 05.00362.8.99, com base nos Pareceres nº 552/99 e nº 1186/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'd', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, da Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'd', da Constituição da República Federativa do Brasil, pré - EC 20/98, combinado com o artigo 3º da referida Emenda Constitucional, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano, e incorporados a estes a gratificação de Incentivo ao Exercício Profissional, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ELIETE ADERMAS FILHOS, Agente de Serviços Gerais, 'NA-4', matrícula nº 55.330-3, retroativo a 09 de fevereiro de 2000. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 3517 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a secretaria de educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Santa Efigênia, n.º 281, no bairro Água Fria, Recife-PE, onde funciona o anexo da Escola Municipal Alto do Pascoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 29 de abril de 2009,FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER,Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2009 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2009 RETIFICAÇÃO DA DATA DA SEÇÃO DE ABERTURA AVISO DE EDITAL/LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO 001/2009 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2009. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E FASE DE LANCES, com vista ao objeto descrito abaixo, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista - Recife - PE. OBJETO: Constitui objeto desta licitação, a aquisição de materiais de consumo de informática (cartuchos e toners), lotes (01 e 02), para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. DATA DE ABERTURA: 19/05/2009 ÀS 10:00 HS Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelos Fones: (81) 3232.1640/1641, no horário das 08:00 às 12:00h, e de 14:00 às 17:00h. Recife, 04 de maio de 2009 - Daniely Silva de Andrade - Presidenta da CPL. Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009 Adiamento de Certame Ref: PL nº 006/2009 - PP nº 006/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de lençóis, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência anteriormente marcada para o dia 06/05/2009, às 09h, será realizada no dia 18/05/2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. Recife, 05 de maio de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 020/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material e equipamento médico-hospitalar, instrumental, equipamento de proteção individual, eletrodoméstico, material de copa e cozinha imobiliário - 31 (trinta e um) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de maio de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 30 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 003/2009 - Objeto: Prestação de serviços de locação de ônibus com motorista e combustível, pelo período de 02(dois) meses, para atender as necessidades didáticas e de contextualização do curso de qualificação profissional, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 (dezoito) de maio de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 04 de maio de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa BPE - Bertini Produções e Eventos Culturais e Esportivos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.719.487/0001-18, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando ao co-patrocínio do evento 'Cine PE Festival do Audiovisual', a ser realizado pelo período de 27 de abril a 03 de maio de 2009, no Cine Teatro Guararapes - Centro de Convenções de Pernambuco, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de abril de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa BPE - Bertini Produções e Eventos Culturais e Esportivos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.719.487/0001-18, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando ao co-patrocínio do evento 'Cine PE - Festival do Audiovisual', a ser realizado pelo período de 27 de abril a 03 de maio de 2009, no Cine Teatro Guararapes - Centro de Convenções de Pernambuco, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 30 de abril de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 30 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação dos serviços de hotelaria, para a realização das atividades previstas no Projeto VIGISUS II (oficinas, reuniões técnicas, cursos e seminários), da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: LÍDER EVENTOS E CONSULTORIA LTDA., com o valor total de R$ 117.299,92. Recife, 04 de maio de 2009. Edmar Alves Duarte 3518 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Cruz. Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2009 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - 08 (oito) lotes, para atendimento das necessidades dos Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (ASACE) da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' das sessões públicas relativas a este pregão. Tendo em vista impugnação do edital. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de maio de 2009. CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO. PREGOEIRA. 3519 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 181 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 140/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 056/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 132/144, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor RICARDO DIAS DA SILVA, matrícula nº 67.421-1. Ricardo Soriano Secretário 3520 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 227 DE 04 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 51/2009 - GAB/GMR, R E S O L V E : Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora MARIA IZABEL SALES FARIAS, matrícula nº 29.370-0, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 228 DE 04 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2009 - GEGM, R E S O L V E : Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 00.223-2, do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 229 DE 04 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 51/2009 - GAB/GMR, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários abaixo relacionados, da Secretaria de Serviços Públicos, da Guarda Municipal do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ELENILSON VICENTE FERREIRA 23.180-9 EDVALDO RUFINO DE ANDRADE 29.013-3 GILMAR FRANCISCO DA SILVA 29.355-1 PAULO BERNARDINO DO RAMO 61.301-0 PORTARIA Nº 230 DE 04 DE 05 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2009 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ADEMAR TIBÚRCIO CAVALCANTE 09.997-0 ADEMIR JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO 00.283-6 ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA 08.469-7 BENÍCIO BELARMINO DE ARRUDA NETO 00.507-0 CLÁUDIO FÉLIZ DE SOUSA 00.070-1 DIMAS LUIZ DA SILVA 07.292-3 EDMAR BEZERRA DA SILVA 00.733-1 EMANUEL NEVES DA SILVA 00.612-2 JOSÉ ARLINDO TORREÃO DOS SANTOS 00.559-2 JOSÉ MÁRIO DO VALE 00.901-6 JOSÉ SÉRGIO SANTOS DE MORAIS 10.064-1 JURANDIR PEREIRA DA SILVA 09.780-2 LUIZ FERNANDO DE SOUZA 09.500-1 LUIZ CARLOS MELO DA SILVA 44.334-6 LUIZ FRANCISCO DE CHAGAS FILHO 09.878-7 MAGNO JOSÉ LIRA 00.317-4 MANOEL DAS CHAGAS FILHO 00.718-8 NAPOLEÃO RIBEIRO DA SILVA 07.829-8 NILSON RAFAEL DA SILVA JÚNIOR 00.387-5 RAIMUNDO JOSÉ DO MONTE 00.508-8 RICARDO JOSÉ DA SILVA 00.446-4 WEDSON SOARES VICENTE 00.920-2 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 158 DE 24 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.73137.4.08, com base no Parecer n.º 173/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal o artigo art. 13,IV e art. 38,II, 'a', da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no art. 40, § 7º, Il, na redação da EC nº 41/2003, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra.THALYANE DE CÁSSIA MARTINS DOS SANTOS, filha menor, inscrito no CPF sob o nº 098.387.484-04, da ex-servidora Sra. SONIA MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 76.758-0, no valor de R$ 436,84 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 22 de outubro de 2008, data do falecimento da ex-servidora. PORTARIA Nº 159 DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.11848.2.09, com base no Parecer n.º 406/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os artigos, art. 13,IV e art. 66, § único, II e 72, I, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, l, na redação da EC nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr.FELIPE RAFAEL DA SILVA, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 099.425.234-05, do ex-servidor SEVERINO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 6.677-2, no valor de R$ 803,11 (oitocentos e tres reais e onze centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 24 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 160, DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.12617.4.09, com base no Parecer n.º 410/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38 II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, na redação da EC nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, viúva, inscrito no CPF sob o n.º 425.599.604-00, do ex-servidor Sr. EDGAR CLAUDINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 5.459-0, no valor mensal de R$ 810,32 (oitocentos e dez reais e trinta e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 07 de janeiro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 161 DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.13004.6.09, com base no parecer nº 363/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11,II, art. 38,II,a', e art. 66, § único, I e 72, I, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, na redação da EC nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. ILZA TAVARES BEZERRA, cônjuge supérstite separado de fato, credora de alimentos, inscrito no CPF sob o nº 231.395.794-20, do ex-servidor Sr. JOSÉ AMARO VERÍSSIMO BEZERRA, matrícula nº 15.704-8, no valor de R$ 506,54 (quinhentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 02 de novembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 162, DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.19001.9.09, com base no Parecer n.º 390/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38 II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, na redação da EC nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. BEATRIZ 3521 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 DE LUCENA LUCIANO, cônjuge, inscrito no CPF sob o n.º 891.330.304-30, do ex-servidor Sr. JOSÉ LUCIANO FILHO, matrícula nº 5.603-9, no valor mensal de R$ 2.192,19 (dois mil cento e noventa e dois reais e dezenove centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 163, DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.19420.1.09, com base no Parecer n.º 469/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38 II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, na redação da EC nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. ELZA SOUZA DOS SANTOS, esposa, inscrito no CPF sob o n.º 283.822.854-49, do ex-servidor Sr. JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 8.616-0, no valor mensal de R$ 631,11 (seiscentos e trinta e um reais e onze centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 11 de março de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 164, DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.22465.2.09, com base no Parecer n.º 462/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, art. 38 II, 'a' e art. 66 § único, I, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, na redação da EC nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA DE LOURDES COIMBRA MERGULHÃO, cônjuge supérstite, inscrito no CPF sob o n.º 864.946.434-34, do ex-servidor Sr. NELSON MERGULHÃO, matrícula nº 14.027-0, no valor mensal de R$ 2.359,22 (dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 16 de março de 2009, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 165 DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.19265.6.09, com base no Parecer nº 468/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os artigos 13,lV e 66, § único, I e 72, I, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no art. 40, § 7º, I, na redação da EC nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. GILVANICE OLIVEIRA DOS SANTOS, filha menor, inscrito no CPF sob o nº 090.545.754-41, da ex-servidora Sra. MARLI PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.557-7, no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), contando-se os seus efeitos a partir de 06 de março de 2009, data do falecimento da ex- servidora. PORTARIA Nº 166 DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 482/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05726.1.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor SEVERINO CORREIA GUEDES, matrícula 15.226-6, Trabalhador, tabela salarial NF-8, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2006. PORTARIA Nº 167 DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 954/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19766.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIAS, matrícula 16.139-6, Agente Administrativo, tabela salarial NF-7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 168 DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, como opina o Parecer n.º 799/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.03744.2.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor LUIZ FERREIRA DA SILVA, matrícula 52.794-8, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial NF-8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 (vinte e oito) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito), retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2006. PORTARIA Nº 169 DE 27 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 954/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19766.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DO CARMO FARIAS DE ARAÚJO, matrícula 52.437-0, Técnico de Nível Superior, tabela salarial NU-9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Exercício da Profissão - Gratificação de Atividade e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2006 PORTARIA Nº 172 DE 30 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 284/2009 e Encaminhamento Final nº 103/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.77185.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOÃO ALBERTO DE FREITAS MARINS, matrícula 14.517-7, Agente de Administração Geral, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 173 DE 30 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.474/2008 e Encaminhamento Final nº 675/2008 da Procuradoria 3522 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.52372.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS GRAÇAS PADILHA JERÔNIMO, matrícula 52.571-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo Difícil Acesso à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 174 DE 30 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 187/2009 da e Encaminhamento Final nº 075/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60415.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOAQUIM JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 13.218-5, Médico, tabela salarial K9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Insalubridade à título de estabilidade financeira - Gratificação Incentivo Prestação de Serviço e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 175 DE 30 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 274/2009 e Encaminhamento Final nº 105/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.58193.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SEVERINA MARIA DUDA, matrícula 52.695-6, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 176 DE 30 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 345/2009 e Encaminhamento Final nº 040/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51989.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ARLENE BISPO TIMOTEO, matrícula 53.969-4, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 177 DE 30 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com o Parecer n.º 404/2009 e Encaminhamento Final nº 145/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.45518.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ANTÔNIA FELIX DO NASCIMENTO, matrícula 55.454-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos, 09 (nove) meses e 06 (seis) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 178 DE 30 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 163/2009 e Encaminhamento Final nº 069/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38149.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ DE LIMA, matrícula 53.090-2, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 179 DE 30 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 165/2009 e Encaminhamento Final nº 136/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39246.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ELTA DO NASCIMENTO, matrícula 53.157-9, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 180 DE 30 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 148/2009 e Encaminhamento Final nº 101/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20238.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EDILEUSA SOUZA PINTO, matrícula 53.550-2, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 14, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Ajuda de Custo de Difícil Acesso à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 3523 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital de Concurso de Quadrilhas Juninas 2009 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DO CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS 2009 A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público que promoverá o 25º Festival de Quadrilhas Juninas Adultas e o 11º Festival de Quadrilhas Juninas Infantis para as festas de São João de 2009, realizando o concurso para a premiação das primeiras colocadas. As inscrições do concurso deverão ser efetuadas no dia 13 de maio de 2009, no horário de 13h as 17h, no auditório da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925, 15º andar, podendo ser prorrogadas até o dia 20 seguinte, caso as vagas não sejam preenchidas. A seleção do concurso se dará nos dias 27 e 28 de junho de 2009, no Sítio Trindade, na Estrada do Arraial, nº 3259, Casa Amarela, nesta cidade, tudo mediante o Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados no mesmo local das inscrições. Recife, 30 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. 3524 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 601 DE 30 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor EMANUEL SOARES DE LIMA, matrícula nº 87.590-8, CPF nº 099.023.844-04 e RG nº 899.272-SSP/PE, residente na Rua Souza de Andrade, nº 74, Edf. Canarana, 5º andar, Apt. 501, Graças, Recife/PE, para, enquanto no exercício do cargo de Diretor Geral de Administração Setorial desta Secretaria, nos moldes e limites do Decreto nº 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM nº 138, de 14/12/2006, ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03/04/2009. Claudio Duarte da Fonseca Secretário R E T I F I C A Ç Õ ES 1- PORTARIA Nº 499, de 13 de abril de 2009, item 1, publicada no DOM nº 43/2009, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I AVANY CORDEIRO DA SILVA, mat. 55.830-5, conforme solicitação de 22.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009. LEIA-SE: no período de 27 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- PORTARIA Nº 553, de 20 de abril de 2009, item 2, publicada no DOM nº 45/2009, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I VANDA PINTO DO RÊGO BARROS, mat. 56.879-5, ONDE SE LÊ: no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. LEIA-SE: no período de 05 a 16 de fevereiro de 2009. 3- PORTARIA Nº 516, de 14 de abril de 2009, item 2, publicada no DOM nº 43/2009, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I GISÉLIA MARIA DA ROCHA, mat. 56.792-8, conforme solicitação de 22.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 27 de março a 25 de abril de 2009. LEIA-SE: no período de 27 de março a 25 de maio de 2009. 4- PORTARIA Nº 496, de 13 de abril de 2009, item 5, publicada no DOM nº 43/2009, no que se refere ao período de exercício em Função Técnico - Pedagógica - Projeto Manoel Bandeira do Professor I MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA ROCHA, mat. 55.869-2, conforme solicitação de 22.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2009. LEIA-SE: no período de 02 de fevereiro a 19 de março de 2009. RETIFICAÇÃO Instrução Normativa nº01/09, publicada no DOM nº 20 de 12 de fevereiro de 2009. ONDE SE LÊ: Art. 1º a) A avaliação das equipes de direção será formalizada a partir de dia 30 de abril de 2009, por meio do procedimento do Relatório de Avaliação da Equipe de Direção LEIA-SE: a) A avaliação das equipes de direção será formalizada a partir de dia 30 de agosto de 2009, por meio do procedimento do Relatório de Avaliação da Equipe de Direção Recife, 30 de abril de 2009 Claudio Duarte da Fonseca secretário 3525 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 06/2009 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005. R E S O L V E : Tornar público o resultado da eleição para Vice-Diretor das Escolas Municipais Monsenhor Viana, Antônio Luiz, Nadir Colaço, Elizabeth Sales Coutinho, São Francisco de Assis e Moacyr de Albuquerque, realizada no dia 17/04/2009. Escola Municipal Monsenhor Viana CHAPA 1 Vice-Diretor (a): Ana Maria dos Santos Ribeiro Votos: 102 CHAPA 2 Vice-Diretor (a): José Adriano Borges de Souza Votos: 87 CHAPA 3 Vice-Diretor (a): Nadilza Marques Carneiro Leão Votos: 95 Escola Municipal Antônio Luiz CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Dulce Helena Alves Acioli Votos: 76 Escola Municipal Nadir Colaço CHAPA 1 Vice-Diretor (a): Adalice Sevy Feodrippe de Albuquerque Votos: 125 CHAPA 2 Vice-Diretor (a): Sonia Guedes de Melo Votos: 488 Escola Municipal Elizabeth Sales CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Wilma Gouveia Gomes Mayer Votos: 136 Escola Municipal São Francisco de Assis CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Maria Goreth Nunes de Oliveira Votos: 123 Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Tânia Maria Galvão Adrião Votos: 195 MARIA IEDA NOGUEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação 3526 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 21/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a Srª Inadja Severina Vasconcelos, (Mat. 013-2), para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - símbolo FG1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 22/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Sr. Emerson Luiz Sobral (mat. 515-0) do Cargo de Gerente de Esporte Comunitário - Símbolo DDR e nomear para referida função o Sr. Iran Fernandes Escobar Junior. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de Abril de 2009. PORTARIA Nº 23/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o Sr. Emerson Luiz Sobral para exercer o cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de Abril de 2009. Recife, 04 de Maio de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 3527 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2009 FIRMADO EM 05 DE JANEIRO DE 2009. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CLÁUDIO RICARDO GOMES FILHO.CPF DO CONTRATADO: 035.115.084 - 60 OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01/05/2009 e termo final em 30/08/2009, ressalvando que o preço global do contrato permanece em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), pagos em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), até o 5 dia útil subseqüente a prestação do serviço. PREÇO GLOBAL:R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) PRAZO: O presente termo vigorará de 1/05/2009 a 30/082009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.13 FONTE DO RECURSO FINANCEIRO: 100 (Tesouro Municipal) 3528 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 045/2009 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 209, § 2º, da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão Sindicância por meio da Portaria nº 43/2009, para apurar apurar as denúncias do desaparecimento de 600 (seiscentos) vales no dia 31 de março de 2009, descritas nas Comunicações Internas nº 94/2009, e a necessidade imperiosa de continuação da averiguação, em virtude do extenso número de pessoas a serem ouvidas - R E S O L V E : 1 PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 043/2009. 2. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 04 de maio do corrente ano. Marileide Araújo Sena Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC 3529 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 Portarias nº 111, 112 e 113 de 29 de Abril de 2009, Publicado no D.O.M nº 49 de 30 de Abril de 2009. ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 111 DE 29 DE ABRIL DE 2009 LEIA-SE: PORTARIA Nº 013 DE 29 DE ABRIL DE 2009 ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 112 DE 29 DE ABRIL DE 2009 LEIA-SE: PORTARIA Nº 014 DE 29 DE ABRIL DE 2009 ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 113 DE 29 DE ABRIL DE 2009 LEIA-SE: PORTARIA Nº 015 DE 29 DE ABRIL DE 2009 Recife, 04 de Maio de 2009 Adriano Freitas Ferreira Diretor Geral De Orçamento do Município 3530 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício Monte das Oliveiras, situado na Rua Ageu Magalhães, 350, Parnamirim, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 15 de março de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 28 de abril de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO MONTE DAS OLIVEIRAS SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 MARCELO AGRA LARANJEIRA 712.100.084-91 3.1405.135.04.0205.0003-4 102 MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA JUNIOR 664.933.824-913. 1405.135.04.0205.0004-2 201 IRENE SILVA BARRETO 003.160.674-15 3.1405.135.04.0205.0005-0 202 FLÁVIA SOARES BARBOSA DE SOUZA 295.147.624-87 3.1405.135.04.0205.0006-9 301 LUCIO ANDRE MENDONCA DOS ANJOS 442.248.504-00 3.1405.135.04.0205.0007-7 302 JOSE MARCONI DIAS 661.328.944-20 3.1405.135.04.0205.0008-5 401 MARCO AURELIO DE SIQUEIRA FREIRE 932.034.544-91 3.1405.135.04.0205.0009-3 402 DELMAR DA CUNHA BATISTA NETO 511.887.754-72 3.1405.135.04.0205.0010-7 501 PAULO ANDRE BELO 397.879.664-34 3.1405.135.04.0205.0011-5 502 MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO 305.729.754-49 3.1405.135.04.0205.0012-3 601 LEONARDO FONSECA DE CARVALHO 026.929.844-47 3.1405.135.04.0205.0013-1 602 ROSA DE LIMA DE ALMEIDA FREITAS 341.036.194-49 3.1405.135.04.0205.0014-0 701 LUCIANA JOSE BEZERRA DA SILVA 834.493.374-91 3.1405.135.04.0205.0015-8 702 ROSILDA JOSE DO NASCIMENTO 143.672.704-91 3.1405.135.04.0205.0016-6 801 SERGIO PACHECO NEVES 198.165.024-53 3.1405.135.04.0205.0017-4 802 MARIANA MELO MACHADO 962.722.104-00 3.1405.135.04.0205.0018-2 901 PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA 083.938.004-63 3.1405.135.04.0205.0019-0 902 CELSO TENORIO FEITOSA 264.651.404-20 3.1405.135.04.0205.0020-4 1001 BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO 028.674.904-13 3.1405.135.04.0205.0021-2 1002 WILSON DE ALENCAR VIDAL PIRES 408.752.104-49 3.1405.135.04.0205.0022-0 1101 ESPEDITO MEIRA COUCEIRO 000.001.914-34 3.1405.135.04.0205.0023-9 1102 ESPEDITO MEIRA COUCEIRO 000.001.914-34 3.1405.135.04.0205.0024-7 1201 FRANCISCO DE PAULA DOMINGUES PORTO 006.344.684-72 3.1405.135.04.0205.0025-5 1202 OSVALDO JOSE MACEDO COIMBRA 046.186.374-04 3.1405.135.04.0205.0026-3 1301 FALCAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA 00.279.050/0002-30 3.1405.135.04.0205.0027-1 1302 JOAO PAULO CORDEIRO CAVALCANTI 031.348.364-75 3.1405.135.04.0205.0028-0 1401 MARIA ODETE FREIRE DE ARAUJO 045.914.424-38 3.1405.135.04.0205.0029-8 1402 JOSE DIAS DA COSTA 587.768.854-53 3.1405.135.04.0205.0030-1 1501 CASSIA MARIA SIMOES CAMPELO DE ARAUJO 409.045.124-87 3.1405.135.04.0205.0031-0 1502 SYDNEY PESSOA SIMON 672.923.724-49 3.1405.135.04.0205.0032-8 1601 SILVIA SANTOS DE AMORIM 455.785.164-91 3.1405.135.04.0205.0033-6 1602 ANDRE NEVES GONCALVES 018.648.434-89 3.1405.135.04.0205.0034-4 1701 ANGELA TAVARES BEZERRA 357.433.444-34 3.1405.135.04.0205.0035-2 1702 ADRIANA MARIA LIMA DE GODOY 830.163.844-34 3.1405.135.04.0205.0036-0 1801 ANTONIO JACOME CORREA JUNIOR 659.100.524-00 3.1405.135.04.0205.0037-9 1802 VALDIR FACIONI 868.867.388-87 3.1405.135.04.0205.0038-7 1901 RUI BORGES RODRIGUES 018.533.254-49 3.1405.135.04.0205.0039-5 1902 FRANCISCO DE PAULA DOMINGUES PORTO 006.344.684-72 3.1405.135.04.0205.0040-9 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado a seguir, da conclusão do processo nº 15.05882.2.09, bem como do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2009 - incidentes sobre a unidade predial ( casa ) abaixo mencionada. O contribuinte recusou-se a receber a notificação pessoalmente. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 29 de abril de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA IMOBILIÁRIA DO NORDESTE LTDA. 10.797.645/0001-50 5.1610.095.02.0070.0001.0 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado a seguir, da conclusão do processo nº 15.05607.1.09, bem como do relançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2009 - incidentes sobre a unidade predial ( casa ) abaixo mencionada. O contribuinte recusou-se a receber a notificação pessoalmente. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 29 de abril de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA EUCLIDES ALEIXO PEREIRA FILHO 264.547.184-68 5.1610.100.02.0238.0001-0 R E T I F I C A Ç Ã O EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 013-B/2006. Empresa - SEG ELETRONIC SISTEMA DE SEGURNÇA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original, tendo seu termo inicial em 06/11/08 e final em 05/11/09. 3531 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Intimação extrajudicial 1 INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2009. CONTRATO Nº 132, DE 05 DE JUNHO DE 2006. CONTRATADA: SERVITIUM LTDA. Pelo presente, considerando o Ofício Nº. 052/2009-D.R.P.R/SANEAR, de 09.02.09, que advertiu formalmente a SERVITIUM LTDA de que se esta não substituísse os veículos utilitários locados a SANEAR, conforme reza a Cláusula Décima Primeira, itens 'a' e 'e' do pacto contratual supracitado, a SANEAR, ora contratante, promoveria a aplicação da multa contratual prevista na Cláusula Décima Quarta, item 'b' - considerando, ainda, que a SANEAR não recebeu nenhum recurso administrativo da empresa contratada, nos termos do Art. 109, I, 'f' - considerando, ao final, o Parecer Jurídico nº. 09/09-CJUR/SANEAR, que opinou pela aplicação da penalidade 'multa', vem a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, para fazer face ao que dispõe o artigo 87, II, da Lei Federal 8.666/93, APLICAR, À SERVITIUM LTDA, MULTA DE 10% DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, o que corresponde ao valor de R$ 3.387,78 (Três mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos) pela INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO CONTRATADO. Com efeito, a empresa tem prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, para apresentar, caso queira, defesa prévia. CLODOALDO TORRES.Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR. 3532 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 13 /2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - R E S O L V E : I - Substituir JULIETA DA FONSECA DINIZ NETA, CPF/MF 070.626.484-34 e MARIA ALMIRA BARROS LEITE, CPF/MF 125.359.404-00, da função de membros titular e suplente, respectivamente, da segunda JARI/Recife, por VALÉRIA RAPOSO GUEIROS, CPF/MF 278.572.044-04 e IRIS CLEIDE RAMOS PECORELLI, CPF/MF 995.398.964-87, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife - II _ Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 14 DE 04 DE MAIO DE 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -SSP, no uso das suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16.748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15/09/2007 - CONSIDERANDO termo de acordo consensual entre os representantes dos usuários de trânsito e transportes urbanos do Município do Recife, cujo teor trata da permuta dos membros representantes da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife - R E S O L V E: I - Designar VALÉRIA DA SILVA MARTINS, portadora do CPF/MF 052.267.264-73 e JOSENILDA MARIA DOS SANTOS, portadora do CPF/MF 078.047.234-90, como membros titular e suplente, respectivamente, da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife, representantes dos usuários - II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 24 de maio de 2009. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB R E S O L V E : 1 . Retificar o Ato Presi n° 14/2009, publicado no Diário Ofícial edição: 44 datado de 18.04.2009. Onde se lê este Ato entra em vigor a partir desta data 16.04.2009, lê-se a partir de 30.04.2009. 2. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Recife, 30 de abril de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 3533 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2006 EMPRESA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 27/03/09 à 26/03/2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3534 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 454/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Titulo de Cidadão do Recife ao Pe. PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA. Art. 1º - Fica concedido ao Pe. PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA, o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Abril de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 44/2008 do Vereador Josenildo Sinésio. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 453/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão Recifense ao Dr. Sebastião Teixeira. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Recifense ao médico Dr. Sebastião Teixeira. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Abril de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 43/2008 do Vereador Gustavo Negromonte. 3535 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2494/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Concede 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde ao Senhor Vereador LUIZ VIDAL. Art. 1º - Considerar autorizada a licença de 30 (trinta) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador LUIZ VIDAL, nos termos dos artigos 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de abril de 2009. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 06/09 de Autoria da Comissão Executiva. 3536 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 60/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no gab. Ver. Inácio Neto, o servidor Euclides Bezerra de Almeida Filho, matrícula nº. 19409-0 da PCR, conforme Portaria n°950 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 042 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 61/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Gilberto Alves, a servidora Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº. 21.965-7, da PCR, retroagindo a janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3537 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Notícias Notícias "" OSR homenageia Pixinguinha no Dia do Trabalhador 1 Mais de duas mil pessoas lotaram a área do Parque da Jaqueira onde a Prefeitura do Recife montou um palco para comemorar o Dia do Trabalhador, na última sexta-feira (01), com um concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, sob a regência do maestro Osman Gioia. A apresentação lançou nacionalmente a Série Pixinguinha, produzida pela Lume Arte (RJ) com patrocínio da administração municipal, e contou com a presença do prefeito João da Costa, da primeira-dama Marília Bezerra, do ex-prefeito João Paulo e de secretários municipais. O concerto foi dedicado à memória de um ex-músico da orquestra, Maviael Celestino, falecido na noite da quinta-feira (30). Antes da apresentação da ORS, João da Costa saudou todos os presentes e anunciou o lançamento de mais um Cd da Sinfônica. 'Este evento se consolidou, trazendo de volta valores culturais e lançando um cd a cada ano. A nossa orquestra está entre as melhores do país', disse. Sobre a obra, a produtora responsável Lu Araújo falou do prazer de estar lançando, especialmente no Dia do Trabalhador, a caixa com três discos da série. 'Graças à parceria com a Prefeitura, estamos homenageando um grande trabalhador da cultura e da música brasileira', afirmou. No concerto, foi apresentado o repertório do cd Pixinguinha Sinfônico Popular, gravado pela OSR. A obra resgata orquestrações criadas por Pixinguinha entre 1930 e 1950, quando o maestro unia os naipes tradicionais de uma orquestra sinfônica aos metais e palhetas das iniciais big bands. A aposentada Cristina Alves marca presença todos os anos no Concerto do Trabalhador, mas o deste ano, para ela, teve uma emoção especial. 'Pixinguinha é um grande prazer para os ouvidos de qualquer pessoa e neste cenário, num dia como este, fica mais especial ainda', declarou. Ao final da apresentação, houve a tradicional queima de fogos. 3538 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura Primeiro Ponto de Leitura do Brasil 1 Os moradores da comunidade do Bode, no Pina, receberam um presente especial na última quinta-feira (30): a inauguração oficial da Livroteca Comunitária Brincante do Pina, o primeiro Ponto de Leitura do País, que faz parte do projeto Mais Cultura, do Governo Federal. A livroteca foi inaugurada pelo prefeito João da Costa. O evento contou com a presença do secretário municipal de Cultura, Renato L, da presidente da Fundação de Cultura do Recife, Luciana Félix, do secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, e da secretária de Articulação Institucional do MinC, Silvana Meireles. O projeto marca o reconhecimento da cultura como necessidade básica, um direito de todos os brasileiros, assim como a alimentação, saúde, moradia e educação. E foi com essas palavras que o prefeito João da Costa saudou os moradores e o idealizador da Livroteca do Pina, Kcal Gomes. 'Que esse equipamento cultural represente o desejo e o sonho de todos que compareceram aqui para testemunhar o início de um programa fruto de parceria com os Governos Federal, Estadual e Municipal, além daqueles que representam uma verdadeira revolução cultural no Brasil', destacou o prefeito. De acordo com a presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Luciana Felix, a parceria que possibilitou a retirada da biblioteca comunitária da palafita se tornou um exemplo para que haja outras iniciativas como esta. 'Era uma preocupação do prefeito que as crianças atendidas por Kcal nesse projeto tivessem mais conforto e, principalmente, mais segurança', afirmou. O acervo da livroteca conta com mais de dois mil livros, muitos deles comprados pelo idealizador Kcal Gomes, e outros frutos de doação. Antes de ser inaugurada na atual sede, que fica na casa de número 17 da Rua São Benedito, o espaço funcionava em uma palafita. Além do novo espaço, que será mantido pela PCR por meio de convênio com o Centro Luiz Freire, a Livroteca recebeu do Ministério mais 650 livros, computador, mobiliário, almofadas, pufes e tapete, e gibis da Turma da Mônica doados por Maurício de Sousa. 3539 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR oferece curso de Direito do Consumidor 1 Estão abertas as inscrições para o curso Direitos do Consumidor oferecido pelo Procon-Recife. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na rua Carlos Porto Carreiro, 156, na Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h - pelo telefone 3232.1464 ou no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). Ao acessar o link, o interessado pode conferir a relação dos cursos e preencher a ficha de inscrição. As turmas serão ministradas em maio e junho - nas quartas-feiras, das 14h às 16h e das 16h às 18h, na sede do órgão. O curso tem o objetivo de esclarecer aos consumidores sobre práticas e cláusulas abusivas constatadas nos contratos de prestação de serviços de água, energia, telefonia, planos de saúde, escolas, bancários e financiamento de veículos. As aulas serão ministradas em parceria com as entidades civis de defesa do consumidor: a Associação de Defesa do Consumidor (Ascon), Associação Brasileira de Defesa de Usuários de Veículos (Abuvv), Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (ABC Energia) e Associação de Defesa dos Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps). 3540 2009 50 2009-05-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João da Costa recebeu, ontem (04), em seu gabinete, a visita do diretor geral da Revista Algo Mais, Sérgio Moury Fernandes, acompanhado do diretor executivo da revista Francisco Cunha, do diretor comercial Luciano Moura e do editor chefe Roberto Tavares. No encontro, Sérgio Moury Fernandes convidou o prefeito para participar da solenidade de entrega do Prêmio Algo Mais Pernambuco, que será realizada nesta quinta-feira (07). A iniciativa da Revista Algo Mais pretende destacar as personalidades que mais contribuíram para a divulgação e desenvolvimento de Pernambuco no ano de 2008. 3541 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1082 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 826/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor GUSTAVO JOSÉ DO NASCIMENTO GUIMARÃES, Matrícula nº 70.829-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1083 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 64/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Turismo, o funcionário EDUARDO MARTINS CORTES, Matrícula nº 410-3, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1084 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do funcionário ADEILDO BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº 21.878-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, referente ao exercício de 2008, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 1085 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0014 de 23.03.2009, do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Determinar que continuem lotadas na Secretaria de Turismo, as servidoras JÚLIA DUARTE LIMA, Matrícula nº 255-0, SIMONE DE MEDEIROS JAR, Matrícula 343-3, e VIRGÍNIA MARIA MARQUES DE SOUZA, Matrícula nº 313-1, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/EMPETUR, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1086 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 424 de 21.03.2009, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a servidora MÔNICA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 243840-2, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/IRH-CONDEPE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1087 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº. 065-A/2009 do Prefeito de Camaragibe, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Camaragibe, o servidor HÉLIO ALBINO, matrícula nº 285-0 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMLURB, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1088 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63985.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE WILSON PINTO SARAIVA, matrícula nº 19.105-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº 1089 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18791.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NIEDJA MARINHO DANTAS, matrícula nº 32.959-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 13 de março de 2009. PORTARIA Nº 1090 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19369.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA ADRIANA DE MELO SOBRAL, matrícula nº 79.975-1, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1091 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24695.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MERCIA DA SILVA ALBUQUERQUE CUNHA, matrícula nº 76.462-9, do cargo efetivo de Agente Comunitário de saúde, a contar de 31 de março de 2009. PORTARIA Nº 1092 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24693.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÔNICA MARANHÃO DA SILVA, matrícula nº 74.458-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 31 de março de 2009. PORTARIA Nº 1093 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19372.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NIVALDO LUSTOSA CABRAL FILHO, matrícula nº 74.600-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº 1094 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12317.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIANO ERIK DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 72.522-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1095 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17908.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THIAGO BARBOSA DA COSTA LIMA, matrícula nº 86.975-8, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, a contar de 10 de março de 2009. PORTARIA Nº 1096 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/09-GAB/CM/GP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSINEIDE DE MENESES SILVA, matrícula nº 43.715-8, do cargo de Provimento em comissão de Gerente de Políticas Temáticas, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1097 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2009 - GP- GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, IRAN FERNANDES ESCOBAR, matrícula nº 553-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1098 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA, matrícula nº 63.727-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Gerência de Controle Interno, d 3542 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 a Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1099 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, MARÍLIA RÊGO BARROS DA FONTE, matrícula nº 71.410-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Auditoria, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle Interno, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1100 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANA DE PÁDUA BARBOSA, matrícula nº 71.145-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento de Controle Interno, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle Interno de Finanças, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1101 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrícula nº 23.551-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Auditoria, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle Interno, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1102 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 551/2009 - GSF, R E S O L V E: Considerar designado, HELDER APRÍGIO DA SILVA, matrícula nº 71.276-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contratos e Convênios, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS MELO, matrícula nº 40.201-0, esteve em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1103 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 550/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, matrícula nº 71.125-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PAULO ROGÉRIO ALVES, matrícula nº 26.815-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1104 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 558/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, EDSON RIBEIRO CIRINO, matrícula nº 23.568-0, Gerente de Contabilidade, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contabilidade do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA, matrícula nº 22.374-7, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 31 de maio de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 1105 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35458.1.08, R E S O L V E: Conceder a, ADRIANA SCAVUZZI CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 64.558-4, Médico, Licença sem Vencimentos, para curso, por 01 (um) ano, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1106 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10482.4.09, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 535 datada de 15 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 20 de 16 de fevereiro de 2006, referente ao processo nº 07.52152.1.04 de aposentadoria da servidora, DAMIANA GONÇALVES DE MELO, matrícula nº 56.422-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 919 DE 08 DE 04 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47289.5.08, R E S O L V E: Conceder a, VIVIANNE DE BRITO SPINELLI, matrícula nº 67.655-9, Agente Administrativo, licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 02 de fevereiro de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N 3240 DE 14 DE 12 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.93526.1.05 e 07.10520.3.09, com base no Parecer nº 1.19/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 29, inciso e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ JUSTINO DA SILVA Sra. MARIA DAS DORES DA SILVA, viúva, CPF nº 013.811.544-33, no valor de R$ 460,36 (quatrocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 05.697-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 18 de maio de 2002. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3015 DE 30 DE 07 DE 2001 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados nos Processos n.ºs 07.17288.3.01, 07.19466.6.01, 07.18861.9.01 e 07.10528.4.09, com base no Parecer nº 335/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO, Sra. CAETANA ZILDA DA SILVA, companheira, CPF n.º 030.649.164-83, AMANDA MARQUES, filha - LUCIANA MARIA DA SILVA, CPF nº 887.742.014-68, representando JOSÉ MARQUES DA SILVA NETO, filho e CAMILA MARQUES DA SILVA, filha - LUCIANA MARQUES DE FREITAS, CPF nº 046.094.484-32, representado MARCELA FREITAS MARQUES DA SILVA, filha, PRISCILA FREITAS MARQUES DA SILVA, filha e JULIANA FREITAS MARQUES DA SILVA, filha, no valor de R$373,38 (trezentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 24.088-6, a contar de 24 de janeiro de 2001. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1021 de 17 de abril de 2009, do Diário Oficial nº 044 de 18 de abril de 2009, referente a nomeação da servidora RAFAELLA CRISTINA NEIVA COELHO, Onde se lê: 'Assistente de Serviços, símbolo 'DDI' da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data publicação' Leia-se: 'Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Procuradoria Consultiva, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de maio de 2009.'. Na portaria nº 963, de 13 de abril de 2009, publicada no DOM Nº 042 de 14 de abril de 2009, referente ao servidor ACÁCIO CORREIA NEVES JÚNIOR, Matrícula nº 69.163-3: Onde se lê: ... com ônus para o órgão de origem... Leia-se: ... sem ônus 3543 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 para o órgão de origem ... JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 3544 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto fornecimento de 2.500(duas mil e quinhentas) assinaturas do Diário de Pernambuco, para os professores do Grupo Ocupacional Magistério - GOM da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sendo distribuído 1 (um) exemplar por professor aos sábados e domingos, pelo período de 12 (doze) meses, ficando a cargo da DP-PAR Participação, Investimentos e Serviços S.A, CNPJ 02.535.040/0001-63, preço unitário da assinatura anual é de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), totalizando o valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com o previsto no caput do Art.24, Inciso V, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 29 de abril de 2009.FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação com base no Inciso V, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto fornecimento de 2.500(duas mil e quinhentas) assinaturas do Jornal do Commércio, para os professores do Grupo Ocupacional Magistério - GOM da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sendo distribuído 1 (um) exemplar por professor aos sábados e domingos, pelo período de 12 (doze) meses, ficando a cargo da Editora Jornal do Commercio S.A, CNPJ 10.798.130/0001-75, preço unitário da assinatura anual é de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), totalizando o valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com o previsto no caput do Art.24, Inciso V, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 29 de abril de 2009.FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER,Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação com base no Inciso V, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 002/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em locação de veículos, objetivando o atendimento das necessidades da Governadoria Municipal, de acordo com o Termo de Referência anexo a este Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 (quatorze) de maio de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 29 de abril de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008-CPLM - (REPUBLICAÇÃO) - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de 39 (trinta e nove) Estantes Desmontáveis em Aço para 3ª e 6ª Coordenadorias Regionais da DIRCON/SPPODUA (01 Item). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 14 (quatorze) de maio de 2009, às 10:00 horas - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 29 de abril de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 019/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de utensílios de enfermagem - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de maio de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 29 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL/LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO 001/2009 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2009. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará fazendo o CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E FASE DE LANCES, com vista ao objeto descrito abaixo, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 1º andar, sito a Av. Manoel Borba, nº 488 - Boa Vista - Recife - PE. OBJETO: Constitui objeto desta licitação, a aquisição de materiais de consumo de informática (cartuchos e toners), lotes (01 e 02), para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. DATA DE ABERTURA: 13/05/2009 ÀS 10:00 HS Os interessados poderão adquirir mais informações pela Internet, através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou pelos Fones: (81) 3232.1640/1641, no horário das 08:00 às 12:00h, e de 14:00 às 17:00h. Recife, 27 de abril de 2009 - Daniely Silva de Andrade - Presidenta da CPL-Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o co-patrocínio ao Projeto 'Música no Museu', no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizado no dia 12 de março de 2009, na Igreja Madre de Deus, produzido pela Associação Amigos Refletores da Cultura, inscrita no CNPJ nº 08.335.125/0001-84, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de março de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de março de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído por incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e AI- SOFOPS, inscrita no CNPJ nº 08.584.386/0001-38, 3545 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 2 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando ao co-patrocínio da finalização (mixagem, masterização, prensagem e produção da capa ) do CD intitulado 'Sem Ouro e Sem Mágoa', do cantor e compositor Maciel Melo, cuja produção será realizada pela contratada, pelo período de 30 de abril a 15 de maio de 2009, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de abril de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 100.000 (cem mil) quilos de gelo em escamas, que deverão ser utilizados por ocasião dos eventos a serem patrocinados e/ou promovidos pela FCCR, a exemplo do Carnaval, São João, Natal e Reveillon. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 14.05.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO 3546 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 177, DE 27 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial, AMÉRICO COUTO COELHO BEZERRA, matrícula nº 87.573-0, a partir de 07 de abril de 2009. PORTARIA Nº 178 DE 27 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1608/2007 e considerando o Parecer nº 068/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta secretaria e Ofício nº 119/2008 - CCI, com esteio no art. 194, IV, c/c art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, a servidora VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 55.931-6. PORTARIA Nº 179 DE 27 DE ABRIL DE 2009 SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 060, de 23.04.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 047, do dia 29.04.2008, referente a ex-funcionária, IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, médica, matrícula nº 64.609.8. PORTARIA Nº 180 DE 27 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições previstas na lei nº 17.108/2005, e, CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os procedimentos de transação judicial e extrajudicial no âmbito da Administração Indireta do Município do Recife, R E S O L V E: 1. Fica vedada, no âmbito da Administração Indireta, a concessão de poderes para realizar transação - judicial ou extrajudicial - por escritórios de advocacia ou advogados privados - 2. Deverá ser revogado qualquer ato ou instrumento que haja concedido poderes a particular para realização de transação - 4. A partir desta data, as transações judiciais e extrajudiciais serão de competência e responsabilidade do órgão jurídico interno da entidade da Administração Indireta e deverão ser homologadas pelo Presidente da entidade respectiva - 3. As transações acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e, independente de valor, as provenientes de entidades que não possuam órgão jurídico interno, devem ser submetidas à consulta prévia da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Recife, 27 de abril de 2009. RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos 3547 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 3594/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3594/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 182/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação aos Art.6º, III, IV, VI e X - 30 - 39, IV e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3139/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3139/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 183/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação aos Art.4, I - 6º, III - 14, 1, I e as resoluções da Anatel nº 85/98, Art.12, IV e 477/07, Art.55, 1º e 2º do Decreto Federal nº 2.181/1997. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2134/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2134/2007 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 184/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação aos Art.6º, III, IV, VI e X - 30 - 39, IV e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07154007/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07154007/03 RECORRENTE: ELINEIDE DA SILVA FIGUEIRA - ME RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 185/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da pena pecuniária em advertência escrita. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1931/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1931/2008 RECORRENTE: PAQUETÁ CALÇADOS LTDA (ESPOSENDE CALÇADOS LTDA) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 186/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3251/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3251/2002 RECORRENTE: UNIBANCO RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 187/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário provido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, para decretar o arquivamento do feito, face a prescrição argüida com fundamento no Art.1º da Lei nº 9.873/93, com reformar na integra da decisão do Juízo Singular, e a conseqüente extinção da punibilidade. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1282/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1282/2008 RECORRENTE: F. C. VIAGENS E TURISMO RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 188/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts.6º, 30, 39 do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1443/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1443/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 189/2009. Ementa: 1. Infringência 3548 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 aos Arts.6º, 30, 39 do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3549 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 216 DE 29 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372/2008 - GSF, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-3, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 217 DE 29 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário GILDO MURILO ARCELINO, matrícula nº 816-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 218 DE 29 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, EDMILTON RODRIGUES DE BARROS, matrícula nº 908-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 219 DE 29 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2009 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, o funcionário ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 515-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 220 DE 29 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2009 - SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária CRISTINA MARIA DE LIMA MONTEIRO, matrícula nº 16.811-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 14 de abril de 2009.(por ter se aposentado) PORTARIA Nº 221 DE 29 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2009 - SSP, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário ROBERVALDO LOPES RAMALHO, matrícula nº 00.646-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Cidade do Recife, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 222 DE 29 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 09/2009 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, JACIRA ELISABETH DOS SANTOS, matrícula nº 18.447-6, Centro de Custo 31012723000, Código de Lotação nº 3112. PORTARIA Nº 223 DE 29 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 039/2009 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Supervisão de Arquivo/ Diretoria de Atendimento ao Cidadão/ DAC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, ANA LÚCIA NEVES CAVALCANTI, matrícula nº 26.116-0, Centro de Custo 31012047000, Código de Lotação nº 31153. PORTARIA Nº 224 DE 29 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 025/2009 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Diretoria de Atendimento ao Cidadão/ DAC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, EDVALDO ANTÔNIO RODRIGUES, matrícula nº 32.801-5, Centro de Custo 31012723000, Código de Lotação nº 31152. PORTARIA Nº 225 DE 29 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 027/2009 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Supervisão de Arquivo/ Diretoria de Atendimento ao Cidadão/ DAC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MOURA, matrícula nº 22.549-6, Centro de Custo 31012261000, Código de Lotação nº 31152. PORTARIA Nº 226 DE 29 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 026/2009 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Supervisão de Protocolo, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, JOSÉ ARAÚJO FILHO, matrícula nº 19.249-0, Centro de Custo 31012047000, Código de Lotação nº 31152. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 143 DE 17 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 209/2009 e Encaminhamento Final nº 088/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41705.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE LOURDES RUFINO DA SILVA, matrícula 51.129-7, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 144 DE 17 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 182/2009 e Encaminhamento Final nº 082/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22939.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ELISA ALBUQUERQUE DE ALCÂNTARA, matrícula 53.711-8, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 145 DE 17 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.631/2008 e Encaminhamento Final nº 097/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.2737.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora IVANIZE MACHADO DA SILVA, matrícula 54.196-3, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 1 3550 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 46 DE 17 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com o Parecer n.º 326/2009 e Encaminhamento Final nº 117/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.07326.5.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora THEREZA SILVA DO VALE, matrícula 20.631-6, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial SAU/AS/A 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mês e 03 (três) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 147 DE 17 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 381/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72007.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 12.705,0, Médico, tabela salarial L9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Incentivo Prestação de Serviço e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 148 DE 22 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 166/2009 e Encaminhamento Final nº 065/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.10499.4.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor DANIEL LIMA SANTIAGO, matrícula 401-4 , Técnico de Nível Superior tabela salarial NU7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 149 DE 22 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 315/2009 e Encaminhamento Final nº 113/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45900.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA, matrícula 53.133-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 150 DE 22 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme o artigo 40, §1º, III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, tendo em vista o Parecer nº 067/2009 e Encaminhamento Final nº 038/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.02840.6.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VALDENIRA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula 51.685-3, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo Difícil Acesso à título de estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a partir de 13.06.2007. PORTARIA Nº 151 DE 22 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 312/2009 e Encaminhamento Final nº 112/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59310.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora TEREZINHA MARTINS AROXA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 54.632-4, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 153 DE 24 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, Il, da Constituição Federal de 1988 na redação da EC nº 41/2003 e o art. 13,lV e 66, § único, II e 72, I, da Lei Municipal 17.142/2005, como dispõe o Parecer n.º 391/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.61134.5.08 R E S O L V E : Conceder Pensão a Sr. JOÃO PAULO DA SILVA ARAÚJO, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 098.221684-03, do ex-servidor JOSÉ JANILDO DE ARAÚJO, matrícula nº 13.232-9, no valor de R$ 963,25 (novecentos e sessenta e tres reais e vinte e cinco centavos) dividida em duas cotas em partes iguais no valor de R$ 481,62(quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 19 de outubro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 154, DE 23 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.12254.9.09, com base no Parecer n.º 389/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, VII e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, e 97 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. DOLORES EUGÊNIO DE OLIVEIRA, mãe, inscrita no CPF sob o n.º 417.090.204-15, dependente da ex-servidora ADEILDA EUGÊNIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.219-7, no valor mensal de R$ 6.197,83 (seis mil cento e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 20 de novembro de 2008, data do falecimento da ex servidora. PORTARIA Nº 155, DE 23 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.08325.2.09, com base no Parecer n.º 418/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III c/c Art. 13,II da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. LUCIENE RITA DA CONCEIÇÃO, ex-companheira, inscrita no CPF sob o n.º 670.448.404-34, dependente do ex-servidor Sr. ARMANDO PEDRO MARTINS, matrícula nº 3.367-6, no valor mensal de R$ 3551 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 5.050,83 (cinco mil e cinquenta reais e oitenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2007, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 156, DE 23 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.09534.4.09, com base no Parecer n.º 433/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I c/c Art. 66, da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, na redação da EC nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sr. COSMO PAULO DA SILVA, cônjuge supérstite, inscrito no CPF sob o n.º 183.889.224-91, da ex-servidora Sra. MARLY GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 56.273-0, no valor mensal de R$ 685,49 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de novembro de 2008, data do falecimento da ex-servidora. PORTARIA Nº 157, DE 23 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.79836.1.08, com base no Parecer n.º 353/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38 II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, na redação da EC nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. BENIGNA FRANCISCA DA SILVA, esposa, inscrito no CPF sob o n.º 031.006.114-89, do ex-servidor Sr. SEVERINO GREGÓRIO DA SILVA, matrícula nº 14.867-3, no valor mensal de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex-servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 129 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 303/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 04095/2009 - Fundação de Cultura, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. ANTÔNIA FAGUNDES LUNA PINHEIRO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 387.094.304-15, dependente do ex-servidor EDGAR ALBERTO DA CRUZ PINHEIRO, matrícula nº 1805, no valor mensal de R$ 1.191,55 (hum mil e cento e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 130 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 317/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13173.2.09 R E S O L V E: Conceder Pensão ao Sr. PAULO SANTOS MEDEIROS, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 006.420.104-04, dependente da ex-servidora GENILDA GOUVEIA MEDEIROS, matrícula nº 13486-7, no valor mensal de R$ 1.874,10 (hum mil e oitocentos e setenta e quatro reais e dez centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de janeiro de 2009, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 131 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 314/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.79485.4.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA JOSÉ AROEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 461.376.454-87, dependente do ex-servidor MILTON MARTINS DA SILVA, matrícula nº 996-4, no valor mensal de R$ 5.239,26 (cinco mil e duzentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora De Benefícios (Republicada por Incorreção) 3552 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 22.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28339.0.08, EDNA DE JESUS BATISTA FERREI 53740.0 07.44569.7.08, DILMA CABRAL DA SILVA 53718.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 24.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60393.7.08, ANTONIO DA PAZ LIRA 15391.8 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 24.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73005.0.08, MONICA MARIA OLIVEIRA 33329.8 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 24.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09127.0.09, MARCOS ALEXANDRE DE MELO 55105.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08988.1.09, VERONICA MENDONCA DO NASCIMENT 57279.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 24.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59734.9.08, IZAIAS RODRIGUES FERREIRA 15533.7 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 24.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07906.1.09, VERONICA MARIA DE FRANCA 54399.0 07.08173.8.09, DALVA MARIA SOUZA DE R E SILVA 57333.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 27.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01517.3.09, JANE PEREIRA DOS SANTOS 3553 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 111 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 112 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão nulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 113 DE 29 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 023 DE 27 DE ABRIL DE 2009. RESOLUÇÃO - CPF CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA RESOLUÇÃO Nº 02/2009 O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006 e artigo 20 da Lei Municipal 17319/2007, R E S O L V E : Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): abril de 2009 - R$ 51.752.919,00 (cinqüenta e um milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e dezenove reais) - maio de 2009 - R$ 51.446.133,00 (cinqüenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e trinta e três reais) - junho de 2009 - R$ 52.371.304,00 (cinqüenta e dois milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e quatro reais). Recife, 27 de Abril de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 3554 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 002 de 27 de abril de 2009 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas: APLIC TECNOLOGIA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 27 de abril de 2009. José Antonio Bertotti Júnior Presidente do CMAPD 3555 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR PORTARIA Nº 019/09 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª MARIA APARECIDA PEDROZA BEZERRA, Mat. 113-6, ocupante do cargo em comissão de Assessora Executiva, símbolo DS-0, para responder cumulativamente, no período de 01 de maio a 30 de maio de 2009, pelo cargo de DIRETORA PRESIDENTE, símbolo DS, da PRESIDÊNCIA, durante o afastamento do titular CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, Mat. 106-4, que gozará férias, relativo ao exercício 2007, conforme ofício nº 101A /2008 que ficou para gozo oportuno. PORTARIA Nº025 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, FLÁVIO FABIAN XAVIER NIPO, Mat. nº 211-3 do Cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA´S, símbolo DDI, e nomear ANA MAGALI DUQUES DE SOARES, Mat. nº 208-0 a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4014511 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 Recife 28 de abril de 2009 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 3556 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Contrato 1 CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 004, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A G & B CONSTRUÇÕES LTDA, TENDO COMO NOME FANTASIA CONSTRUTORA MARISSANGA. CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR e a G & B CONSTRUÇÕES LTDA, tendo como nome fantasia CONSTRUTORA MARISSANGA. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2009-SANEAR. OBJETO:Serviços de Recuperação de Ramais de Esgotos e de Pavimentação na Rua Horizontina, na 1ª Travessa Carlos Gomes, na Rua do Cravo e na Rua Santo Anjo, nos bairros de Mangueira e Mustardinha, nesta cidade do Recife, conforme Termo de Dispensa nº. 001/2009-SANEAR. PREÇO: R$ 14.463,05 (Catorze mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinco centavos). PRAZO:Vigência contratual de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data da assinatura deste instrumento, quer seja, de 24.04.09 a 23.07.09 e prazo de execução do objeto avençado de 30 (trinta) dias corridos, o qual terá como termo inicial a data de expedição da Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5302.17.512.1.220.1.252, elemento despesa 4.4.90.51.2.4 - Ação 4317. RECURSO FINANCEIRO:FMSAN 3557 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA Nº 033/2009 O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 023/2009 - DLU, datada de 01/04/2009 - R E S O L V E : Nomear CARMEM LÚCIA MILITINA SANTOS GONÇALVES, matrícula 70795-3, para o cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 01/04/2009.Recife, 07 de abril de 2009. PORTARIA Nº 034/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a Rescisão de Contrato, sem justa causa da empregada, ocorrida em 30/03/2009 - R E S O L V E : Exonerar a empregada EDNA MELO VASCONCELOS DA SILVA, matrícula 3097-0, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 30/03/2009.Recife, 07 de abril de 2009. PORTARIA Nº 035/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 009/2009 - DPR, datada de 02/04/2009 - R E S O L V E : Nomear EDNA MELO VASCONCELOS DA SILVA, para exercer o cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 01/04/2009.Recife, 07 de abril de 2009. PORTARIA Nº 036/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 057/2009 - ASA, datada de 31/03/2009 - R E S O L V E : Exonerar o empregado LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO, matrícula 2280-2, do Cargo Comissionado de Assistente Técnico, Símbolo DDP, com efeito retroativo a 31/03/2009.Recife, 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 037/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 021/2009 - GCS, datada de 01/04/2009 - R E S O L V E : Exonerar MARIA ANGÉLICA BRAGA MAGALHÃES, matrícula 71168-3, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 31/03/2009.Recife, 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 038/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 057/2009 - ASA, datada de 31/03/2009 - R E S O L V E : Nomear MARIA ANGÉLICA BRAGA MAGALHÂES, mat. 71168-3, para exercer o cargo Comissionado de Assistente Técnico, Símbolo DDP, com efeito retroativo a 01/04/2009.Recife, 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 039/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 003/2009 - CLI, datada de 27/04/2009 - R E S O L V E : Designar o empregado ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, mat. 4328-1, que irá substituir o Membro de comissão, Símbolo Lei nº 17.172/2005, RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, no período de 11 a 30/05/2009, enquanto durar o gozo de suas férias. Pela atividade, não haverá pagamento de qualquer vantagem financeira adicional ao substituto.Recife, 28 de abril de 2009. Carlos Eduardo Muniz Pacheco Diretor Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 008/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 1º de maio de 2009- DIA DO TRABALHADOR - R E S O L V E : 1º - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h, exceto o Mercado do Cordeiro, o qual terá funcionamento normal - 2º - O Camelódromo e o Mercado Público das Frutas não funcionarão - 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 28 de abril de 2009 ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Presidente da CSURB 3558 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 048/2009-GAB/SS, DE 27 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, considerando o disposto no Ofício nº 796/07 da Comissão Central de Inquérito de 23 de outubro de 2008. Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento do processo nº 07.41955.0.04, conforme narrado no Ofício nº 796/07-CCI, antes referido. Art. 2º Designar os servidores Eliane Aguiar dos Santos, matrícula nº 70.765-8 e Fábio Pedrosa Corrêa, matrícula nº 69.866-6, para comporem a comissão, ficando o primeiro nominado como encarregado, que terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA Nº 049/2009-GAB/SS, DE 27 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº 449/07, do Distrito Sanitário II, de 12 de junho de 2007 e CI nº 62/2007, de 5 de junho de 2007 da Gerência do Distrito Sanitário II. R E S O L V E: Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) e 50 (cinquenta) vales transportes, conforme narrado na CI nº 62/2007, da Gerência do Distrito Sanitário II. Art. 2º Designar as servidoras Cynthia Marques de Souza, matrícula nº 65.859-5 e Viviane Anunciação de Alcântara, matrícula nº 64.118-7, para comporem a comissão, ficando a primeira nominada como encarregada, que terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final. Recife, 27 de abril de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3559 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 454/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Titulo de Cidadão do Recife ao Pe. PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA. Art. 1º - Fica concedido ao Pe. PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA, o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Abril de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 44/2008 do Vereador Josenildo Sinésio. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 453/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão Recifense ao Dr. Sebastião Teixeira. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Recifense ao médico Dr. Sebastião Teixeira. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Abril de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 43/2008 do Vereador Gustavo Negromonte. 3560 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2494/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Concede 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde ao Senhor Vereador LUIZ VIDAL. Art. 1º - Considerar autorizada a licença de 30 (trinta) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador LUIZ VIDAL, nos termos dos artigos 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de abril de 2009. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 06/09 de Autoria da Comissão Executiva. 3561 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 60/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Inácio Neto, o servidor Euclides Bezerra de Almeida Filho, matrícula nº. 19409-0 da PCR, conforme Portaria n°950 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 042 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 61/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Gilberto Alves, a servidora Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº. 21.965-7, da PCR, retroagindo a janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3562 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Diaconia 1 DIACONIA CNPJ Nº 33.762.154/0001-70 BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 2008 2007 Valores R$ Valores R$ ATIVO 1,00 1,00 CIRCULANTE DISPONIVEL CAIXA 3.572,01 2.615,41 BANCOS 474.825,20 528.017,54 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 345.441,06 5.197.791,17 823.838,27 5.728.424,12 CRÉDITOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR 5.660,93 2.257,92 ADIANTAMENTOS 118.261,56 63.587,65 EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS 840.183,74 980.142,07 OUTRAS CONTAS A RECEBER 10.611,22 11.499,08 974.717,45 1.057.486,72 TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 1.798.555,72 6.785.910,84 NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO APLICAÇÃO FINANCEIRA LONGO PRAZO 9.267.898,59 3.928.338,17 9.267.898,59 3.928.338,17 PROVISÃO PARA PERDAS BANCO BRASILEIRO COMERCIAL 1.586.962,75 1.586.962,75 (-) PROVISÃO PARA PERDAS (1.586.962,75) (1.586.962,75) 0,00 0,00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DEPÓSITOS RECURSAIS 180.652,98 15.316,17 180.652,98 15.316,17 TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 9.448.551,57 3.943.654,34 ATIVO PERMANENTE IMOBILIZADO IMÓVEIS 433.031,80 433.031,80 VEÍCULOS 309.493,91 270.472,17 MÁQUINAS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS 506.346,38 469.522,17 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (402.144,55) (286.888,93) 846.727,54 886.137,21 TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE 10.295.279,11 4.829.791,55 TOTAL DO ATIVO 12.093.834,83 11.615.702,39 PASSIVO CIRCULANTE OBRIGACOES FORNECEDORES 9.080,64 9.058,98 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRIBUTÁRIAS 73.892,32 77.174,14 CHEQUES A COMPENSAR 22.162,23 4.878,40 EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS 840.183,74 980.142,07 PROGRAMAS/PROJETOS EM ANDAMENTO 880.430,78 744.165,79 OUTRAS CONTAS A PAGAR 25.273,91 20.474,68 1.851.023,62 1.835.894,06 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 1.851.023,62 1.835.894,06 NÃO CIRCULANTE EXIGIVEL A LONGO PRAZO PROVISÃO RISCOS FICAIS E OUTROS CONTIGENTES CONTIGENTES JUDICIAIS 238.217,46 216.240,28 238.217,46 216.240,28 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 238.217,46 216.240,28 PATRIMONIO LÍQUIDO PATRIMONIO SOCIAL SUPERÁVIT / DÉFICT ACUMULADO 9.537.268,05 9.433.573,55 SUPERÁVIT / DÉFICT DO EXERCÍCIO 467.325,70 129.994,50 10.004.593,75 9.563.568,05 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 10.004.593,75 9.563.568,05 TOTAL DO PASSIVO 12.093.834,83 11.615.702,39 CARLOS PINHEIRO QUEIROZ PATRÍCIA MARIA HENRIQUE GOMES NEVES DIRETOR EXECUTIVO CONTADORA CRC-PE 20.371/O-6 CPF 098.529.993-20 CPF 857.508.404-68 DIACONIA CNPJ Nº 33.762.154/0001-70 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO DE 01.01.2008 A 31.12.2008 2008 2007 Valores R$ Valores R$ RECEITAS OPERACIONAIS 1,00 1,00 RECEITAS PROPRIAS FINANCEIRAS 1.231.502,70 1.093.229,85 PATRIMONIAIS 61.720,00 26.300,00 OUTRAS 1.051,66 6.862,64 1.294.274,36 1.126.392,49 RECEITAS COM PROJETOS PARCEIROS FINANCIADORES 3.798.566,69 3.422.585,64 SUBVENÇÕES 665.242,49 2.150.808,98 4.463.809,18 5.573.394,62 TOTAL DAS RECEITAS 5.758.083,54 6.699.787,11 DESPESAS OPERACIONAIS DEPESAS COM PROJETOS APLICAÇÃO EM PROJETOS (GRATUÍDADES) 3.894.089,90 3.702.082,78 APLICAÇÃO EM PROJETOS (SUBVENÇÕES) 665.244,15 2.150.808,98 4.559.334,05 5.852.891,76 DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 311.465,79 300.914,72 DESPESAS COM PESSOAL 419.958,00 415.986,13 731.423,79 716.900,85 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 5.290.757,84 6.569.792,61 SUPERAVIT 467.325,70 129.994,50 CARLOS PINHEIRO QUEIROZ PATRÍCIA MARIA HENRIQUE GOMES NEVES DIRETOR EXECUTIVO CONTADORA CRC-PE 20.371/O-6 CPF 098.529.993-20 CPF 857.508.404-68 DIACONIA CNPJ Nº 33.762.154/0001-70 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL DO PERÍODO DE 01.01.2008 A 31.12.2008 DESCRIÇÃO SUPERÁVIT ACUMULADO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO DÉFICIT DO EXERCÍCIO TOTAL SALDO EM 01.01.2008 9.433.573,55 0,00 0,00 9.433.573,55 TRANSF PARA SUPERAVIT 129.994,50 0,00 0,00 129.994,50 AJUSTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR (26.300,00) (26.300,00) 0,00 DESTINAÇÃO DO SUPERAVIT 0,00 SUPERAVIT DO EXERCÍCIO 467.325,70 467.325,70 SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO 9.537.268,05 467.325,70 0,00 10.004.593,75 CARLOS PINHEIRO QUEIROZ PATRÍCIA MARIA HENRIQUE GOMES NEVES DIRETOR EXECUTIVO CONTADORA CRC-PE 20.371/O-6 CPF 098.529.993-20 CPF 857.508.404-68 DIACONIA CNPJ Nº 33.762.154/0001-70 DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICACÕES DE RECURSOS DO PERÍODO DE 01.01.2008 A 31.12.2008 2008 2007 Valores R$ Valores R$ 1. ORIGENS DOS RECURSOS 1,00 1,00 a SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 467.325,70 129.994,50 b AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 c DIMINUIÇÃO DO ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0,00 0,00 d AUMENTO DO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 21.977,18 0,00 e REDUÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO 0,00 125.198,61 TOTAL DAS ORIGENS 489.302,88 255.193,11 2.APLICAÇÕES DE RECURSOS a DÉFICIT DO EXERCÍCIO AUMENTO DO ATIVO IMOBILIZADO (39.409,67) 0,00 b AJUSTE NO EXERCÍCIO 26.300,00 0,00 c REDUÇÃO DO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 0,00 54.592,64 d AUMENTO DO ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 5.504.897,23 540.298,98 TOTAL DAS APLICAÇÕES 5.491.787,56 594.891,62 3. AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DO CCL (5.002.484,68) (339.698,51) 4.VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO ATIVO CIRCULANTE INICIAL 6.785.910,84 7.503.255,90 ( - ) PASSIVO CIRCULANTE INICIAL 1.835.894,06 2.213.540,61 a CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO INICIAL 4.950.016,78 5.289.715,29 ATIVO CIRCULANTE FINAL 1.798.555,72 6.785.910,84 ( - ) PASSIVO CIRCULANTE FINAL 1.851.023,62 1.835.894,06 b CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO FINAL (52.467,90) 4.950.016,78 c VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO (b-a) (5.002.484,68) (339.698,51) CARLOS PINHEIRO QUEIROZ PATRÍCIA MARIA HENRIQUE GOMES NEVES DIRETOR EXECUTIVO CONTADORA CRC-PE 20.371/O-6 CPF 098.529.993-20 CPF 857.508.404-68 DIACONIA CNPJ Nº 33.762.154/0001-70 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (MÉTODO INDIRETO) PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31.12.2008 2008 2007 Valores R$ Valores R$ 1,00 1,00 I - SUPERAVIT DO EXERCÍCIO 467.325,70 129.994,50 II - FLUXO DAS OPERAÇÕES (+/ - ) AUMENTO/DIMINUIÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR - AC (3.403,01) 3.189,48 (+/ - ) AUMENTO/DIMINUIÇÃO DOS ADIANTAMENTOS - AC (54.673,91) 109.062,32 ( +/- ) AUMENTO/DIMINUIÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS - AC 139.958,33 (48.757,65) ( +/- ) AUMENTO/DIMINUIÇÃO DAS OUTRAS CONTAS A RECEBER - AC 887,86 255,00 ( +/- ) AUM 3563 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Diaconia 2 ENTO/DIMINUIÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS - ANC (165.336,81) (2.382,09) ( +/- ) AUMENTO/DIMINUIÇÃO DOS FORNECEDORES - PC 21,66 1.641,24 (+/ - ) AUMENTO/DIMINUIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRIBUTÁRIAS - PC (3.281,82) 28.917,71 ( +/- ) AUMENTO/DIMUNIÇÃO DE CHEQUES A COMPENSAR - PC 17.283,83 (21.993,87) (+/ - ) AUMENTO/DIMINUIÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS - PC (139.958,33) 48.757,65 ( +/- ) AUMENTO/DIMINUIÇÃO DOS PROGRAMS/PROJETOS EM ANDAMENTO - PC 136.264,99 (438.371,42) (+/ - ) AJUSTE NEGATIVO DOS PROGRAMAS E PROJETOS EM ANDAMENTO - PC (26.300,00) 0,00 ( +/- ) AUMENTO/DIMINUIÇÃO DAS OUTRAS CONTAS A PAGAR - PC 4.799,23 3.402,14 ( +/- ) AUMENTO/DIMINUIÇÃO DAS CONTIGÊNCIAS JUDICIAIS - PNC 21.977,18 (54.592,64) ( = ) CAIXA GERADO PELAS OPERAÇÕES (71.760,80) (370.872,13) III - FLUXO DOS INVESTIMENTOS (+ /- ) AUMENTO/DIMINUIÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LONGO PRAZO - ANC (5.339.560,42) (537.916,89) ( +/- ) AUMENTO DO/DIMINUIÇÃO ATIVO PERMANENTE - ANC 39.409,67 125.198,61 ( = ) CAIXA GERADO PELOS INVESTIMENTOS (5.300.150,75) (412.718,28) ( = ) VARIAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES ( I + II + III ) (4.904.585,85) (653.595,91) ( + ) 1 - SALDO INICIAL DAS DISPONIBILIDADES 5.728.424,12 6.382.020,03 ( - ) 2 - SALDO FINAL DAS DISPONIBILIDADES 823.838,27 5.728.424,12 ( = ) VARIAÇÃO DAS DISPONIBILIDADE ( 1 + 2 ) (4.904.585,85) (653.595,91) CARLOS PINHEIRO QUEIROZ PATRÍCIA MARIA HENRIQUE GOMES NEVES DIRETOR EXECUTIVO CONTADORA CRC-PE 20.371/O-6 CPF 098.529.993-20 CPF 857.508.404-68 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31.12.2008 E 31.12.2007 1.DO CONTEXTO OPERACIONAL A Diaconia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos constituída por prazo indeterminado em 28.07.1967, tendo como finalidade básica servir aos excluídos e desfavorecidos da sociedade, identificando-se com suas lutas na construção da cidadania com dignidade. 2.APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei n º 6.404/76 das sociedades por Ações e sua alterações (Lei 11.638/07) , com as adaptações sugeridas pelas normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade, em especial, a NBC T 10.19. 3.RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 'Os registros contábeis são segregados por financiador / programa / projeto - 'As aplicações financeiras estão registradas pelo valor histórico e atualizadas mensalmente pela variação monetária até a data de levantamento do balanço, as quais não excedem o valor de mercado. 'Os adiantamentos a empregados e parceiros executores são demonstrados a valores originais - 'Os empréstimos entre projetos realizados internamente são registrados a valores originais e não implicam em nenhuma forma de remuneração ao projeto cedente - 'Os bens imobilizados são registrados pelo custo de aquisição. As depreciações são calculadas aos índices permitidos pela legislação do imposto de renda, e são contabilizadas como despesas - 'As obrigações sociais e tributárias são calculadas às alíquotas definidas pela legislação em vigor, considerando as bases mensais de incidência, e são considerados nos resultados do período - 'Projetos em andamentos: estão registrados nessa rubrica, os valores disponibilizados pelos financiadores dos projetos fim da entidade, ainda não utilizados, e inclui eventuais rendimentos obtidos de aplicações financeiras oriundos desses recursos - 'As receitas e as despesas são reconhecidas de acordo com o princípio da competência. 'Os recursos oriundos de agências do exterior, subvenções governamentais, contribuições de entidades associadas e de pessoas físicas residentes no país são reconhecidos no Passivo Circulante, e transferidas à medida que são aplicadas nos projetos específicos. 'As receitas operacionais são reconhecidas em igual proporção das despesas operacionais, exceto em projetos financiados pela própria Entidade. 'Os depósitos recursais provenientes de processos trabalhistas movidos contra a Diaconia, são registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo - 'As contingências judiciais definidas como prováveis, são registradas no Passivo Exigível a Longo Prazo. 4.APLICAÇÕES FINANCEIRAS 'As aplicações financeiras são compostas por aplicações de recursos próprios da Entidade e de recursos restritos (recursos de financiadores) para aplicação em programas e projetos desenvolvidos pela Organização. Em dezembro de 2008 todo saldo do fundo próprio de aplicação de curto prazo no valor de R$ 2.806.623,12 foi transferido para a aplicação de longo prazo. Aplicações Financeiras - Ativo 31/12/2008 31/12/2007 Aplicações de curto prazo Recursos Próprios 0 4.964.526,91 Recursos Restritos 345.441,06 233.264,26 Total 345.441,06 5.197.791,17 Aplicações de longo prazo Recursos Próprios 9.267.898,59 3.928.338,17 Total 9.267.898,59 3.928.338,17 Total aplicações Curto e Longo Prazo 9.613.339,65 9.126.129,34 5. ADIANTAMENTOS 'Os adiantamentos são compostos em seu maior valor para entidades parceiras executoras de projetos sociais desenvolvidos pela Organização, as quais executam os projetos e prestam contas a Diaconia. O acréscimo relevante nos adiantamentos em 2008 foi promovido por um adiantamento para o Exército da Salvação no valor de R$ 53.034,18. Adiantamentos - Ativo 31/12/2008 31/12/2007 Instituições parceiras 13.374,18 14.431,57 Despesas 92.227,43 29.073,55 Outros 21.941,52 20.082,53 Total dos Adiantamentos 127.543,13 63.587,65 6. EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS (ATIVO) 'Os empréstimos entre projetos (Ativo) correspondem aos valores repassados para execução dos projetos e constituem um direito para o projeto cedente, os quais são devolvidos posteriormente sem haver qualquer correção monetária ou mesmo juros sobre o valor histórico. Empréstimos entre projetos - Ativo 31/12/2008 31/12/2007 Recursos próprios 2.550,00 0 Prog. de Apoio à Ação Diaconal das Igrejas (PAADI) 14.212,15 4.728,80 Prog. de Apoio a Agricultura Familiar (PAAF) 396.473,10 396158,21 Prog. de Promoção da Criança de do Adolescente (PPCA) 66.768,04 78526,72 Outros Programas e Projetos 360.180,45 451937,13 Total Empréstimo entre projetos - Ativo 840.183,74 931.384,42 7. DEPÓSITOS RECURSAIS (ATIVO) 'Oriundos de Ações Trabalhistas contra a Diaconia. No ano de 2008 seu relevante aumento se deu por um bloqueio judicial ocorrido no FPP no valor de R$ 166.422,34 referente ao Processo de José Elieer Neto. Depósitos Recursais - Ativo 31/12/2008 31/12/2007 180.652,98 15.316,17 Total dos Depósitos Recursais 180.652,98 15.316,17 8.IMOBILIZADO R$ 2008 2007 Contas Taxas anuais Custo de Depreciação Valor Valor de depreciação % Aquisição Acumulada Residual Resi 3564 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Diaconia 3 dual Imóveis 433.031,80 (51.963,83) 381.067,97 398.389,25 Equip infor mática e periféricos 20,00% 201.130,97 (102.053,25) 99.077,72 107.236.30 Móveis e Utensílios 10,00% 276.472,43 (85.947,85) 190.524,58 217.677,36 Veículos 20,00% 309.493,91 (145.762,59) 163.731,32 152.211,97 Licença de uso de software 20,00% 28.742,98 (16.417,03) 12.325,95 10.622,33 Totais 1.248.872,09 (402.144,55) 846.727,54 886.137,21 9. EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS (PASSIVO) 'Os empréstimos entre projetos (Passivo) correspondem aos valores recebidos para execução dos projetos e constituem uma obrigação para o projeto, os quais são devolvidos posteriormente aos projetos de origem, sem haver qualquer correção monetária ou mesmo juros sobre o valor histórico. Empréstimos entre projetos - Passivo 31/12/2008 31/12/2007 Recursos próprios 26.929,92 27.197,02 Prog. de Apoio a Ação Diaconal das Igrejas (PAADI) 239.862,37 233.611,60 Prog. de Apoio a Agricultura Familiar (PAAF) 42.933,28 76.162,03 Prog. de Promoção da Criança de do Adolescente (PPCA) 342.841,78 399.491,03 Outros Programas e Projetos 187.616,39 243.679,93 Total Empréstimo entre projetos - Passivo 840.183,74 980.142,07 10. PROGRAMAS/PROJETOS EM ANDAMENTO 'Os programas/projetos em andamento são compostos pelo saldo existente de projetos a executar. Programas / Projetos em Andamento - Passivo 31/12/2008 31/12/2007 Prog. de Apoio a Ação Diaconal das Igrejas (PAADI) (212.055,53) (206.034,80) Prog. de Apoio a Agricultura Familiar (PAAF) 252.581,66 254.154,40 Prog. de Promoção da Criança e do Adolescente (PPCA) (266.094,08) (326.529,21) MDA Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) 18.987,10 96.914,91 Banco do Nordeste do Brasil (BNB) 5,00 5,00 Programa 1 Milhão de Cisternas em Pernambuco (P1MC-PE) (6.851,75) 2.178,00 Programa 1 Milhão de Cisternas no Rio Grande do Norte (P1MC-RN OXFAM 9.3) (1.035,01) (211,25) MDA Pronaf 64.560,75 72.329,78 Prog de Apoio a Agricultura Familiar (paaf) Tearfund 2009 107.494,81 98.399,70 Prog. 1 Milhão de Cisternas RN Oxfam BLF (775,00) (745,00) ATER PE (Assistência Técnica e Extensão Rural em Afogados da Ingazeira) 134.948,17 144.236,39 Outros Programas e Projetos 788.664,66 609.470,87 Total Programas e Projetos em andamento - Passivo 880.430,78 744.165,79 11.PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 'No Passivo Exigível a Longo Prazo esta registrada as contingências judiciais de processos trabalhistas movidos contra a Entidade definidas como prováveis, aos valores históricos foram adicionas os juros e as correções monetárias de acordo com a legislação específica 'A Administração da Entidade, consubstanciada na opinião de seus consultores legais quanto à possibilidade de êxito nas demandas judiciais, entende que as provisões constituídas registradas no balanço são suficientes para cobrir possíveis perdas com tais causas. 12. DAS GRATUIDADES E ISENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS USUFRUÍDAS 'Em conformidade com o Decreto 2.356 de 06.04.1998, apresentamos a relação percentual entre as Receitas Totais, deduzidas destas as Receitas de Subvenções e as Despesas dos Projetos também deduzidas das despesas de subvenções. A legislação citada exige uma relação percentual mínima na ordem de 20% 31/12/2008 31/12/2007 Aplicações em projetos (-) Deduzidas as Subvenções (gratuidades) 4.625.513,69 4.418.983,63 Receitas (-) Deduzidas as Subvenções 5.092.841,05 4.548.978,13 Relação Percentual 90,82% 97,14% 'Isenções usufruídas - atendendo ao parágrafo único do Art. 4º do Decreto 2.356 de 06.04.1998, são demonstrados a seguir os valores relativos às isenções previdenciárias gozadas, como se devido fossem durante o exercício, bem como o valor total aplicado em projetos sociais: 31/12/2008 31/12/2007 Base de contribuição empregados - Alíquota 27,8% 1.415.566,09 1.315.348,99 Base de contribuição prestadores de serviços - Alíquota 20,0% 181.735,53 132.941,28 Isenção previdenciária usufruída 429.874,48 392.255,28 Aplicações em projetos (-) Deduzidas as Subvenções (gratuidades) 4.625.513,69 4.418.893,63 13.DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 'Todos os recursos da Entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, em conformidade com o seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas despesas e Investimentos Patrimoniais. 14.CONTINGÊNCIAS 'Está em liquidação extrajudicial desde 15/05/1998 o Certificado de Depósito Bancário, vencido em 13/06/1998, de emissão do Banco Brasileiro Comercial S/A e saldo em 31.12.2008 no valor de R$ 1.586.962,75 - 'Os tributos incidentes sobre as folhas de pagamento de pessoal interno e pagamentos a terceiros estão sujeitos à revisão e eventual lançamento adicional por parte das autoridades tributárias. Entretanto não existe auto de infração contra a Entidade e nem indicações de contingências relacionadas aos tributos - 'As prováveis perdas provocadas por ações judiciais trabalhistas foram mensuradas e registradas no Passivo Exigível a Longo Prazo e contra partida do Resultado do Exercício. Carlos Pinheiro Queiroz Diretor Executivo CPF 098.529.993-20 Patrícia Maria Henrique Gomes Neves Contadora CPF 857.508.404-68 CRC-PE 20.371/ O-6 Parecer dos Auditores Independentes AOS ADMINISTRADORES E ASSOCIADOS DA DIACONIA 1. Examinamos o balanço patrimonial da DIACONIA de 31 de dezembro de 2008, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa, correspondentes ao exercício findo naquela data, elaboradas sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e os sistemas contábil e de controles internos da Entidade - b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas - c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Entidade, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da DIACONIA em 31 de dezembro de 2008, o resultado de suas operações, as mutações do seu patrimônio social e os fluxos de caixa de suas operações referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 4. As demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2007 também foram por nós auditadas, compreendendo o balanço patrimonial, as demonstrações do resultado do exercício, das mutações do patrimônio socia 3565 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Diaconia 4 l e das origens e aplicações de recursos referentes ao exercício findo naquela data, sobre as quais emitimos parecer sem ressalvas, datado de Recife, 24 de abril de 2009 AFINCO - Auditores de Projetos Sociais e de Organizações da Sociedade Civil Registrada no CRC-PE sob o N.º 377 Álvaro Pereira de Andrade - CRC-PE 10.288 3566 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Sobrevoo contra a dengue é realizado na zona Sudoeste 1 Dentro do Plano de Combate ao Mosquito Aedes aegypti, a Prefeitura realizou, na última terça-feira (28), um segundo sobrevoo na cidade, desta vez na zona Sudoeste. Um total de 88 pontos de risco para existência de focos de dengue foi identificado em Jardim São Paulo, Sancho e Tejipió. Assim como no primeiro levantamento feito na Zona Sul, piscinas abandonadas, caixas d'água abertas e lajes com água acumulada foram os focos encontrados. O sobrevoo contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal, que cedeu a aeronave para a realização do trabalho. Fotografias foram tiradas pelos técnicos da Secretaria de Saúde para facilitar a localização dos pontos de proliferação do mosquito. 'O sobrevoo é uma das estratégias utilizadas por Recife, atualmente, no Plano de Combate à Dengue porque permite termos uma visão aérea da cidade para podermos atuar nas áreas de maior vulnerabilidade', disse o secretário Municipal de Saúde, Gustavo Couto. Pelo cronograma planejado pela Vigilância Ambiental, os bairros da Mustardinha, Caçote, Barro e San Martin serão os próximos da lista de visitas. Até agora, os técnicos da PCR já identificaram 100 pontos de risco nas zonas Sul e Sudoeste do Recife. Varredura - Paralelamente a esse trabalho, a Prefeitura e as Forças Armadas dão prosseguimento à varredura contra a dengue na cidade. Até o dia 13 de maio, todos os 545.458 imóveis do Recife deverão ser visitados. Ao todo, 1.111 pessoas estão envolvidas no trabalho, sendo 851 agentes de saúde ambiental e 260 militares. Caminhada - Ontem (29), estudantes da Escola Municipal Sítio do Berardo, no bairro do Prado (zona Oeste), participaram de uma caminhada educativa de conscientização sobre os perigos da dengue. Portando cartazes, faixas e acompanhados de professores e pais, eles percorreram diversas ruas para mobilizar a população contra a proliferação do mosquito transmissor da dengue. 3567 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa prestigia posse da ACP 1 Considerada a primeira entidade de classe de Pernambuco e a segunda do País, a Associação Comercial de Pernambuco empossou a nova diretoria para o biênio 2009/2010, na última terça-feira (28), em cerimônia realizada em sua sede, no bairro do Recife. O prefeito João da Costa prestigiou a solenidade que levou o empresário Celso Muniz á presidência da entidade pela quarta vez consecutiva. A associação, que vai completar 170 anos ainda este ano, integra 684 membros ativos. Durante sua saudação, o prefeito João da Costa lembrou que num momento de crise mundial, o fortalecimento do setor comercial é importante para soerguer a economia. 'É fundamental que o Recife tenha uma associação comercial forte, que mobilize o setor. A Prefeitura é parceira da ACP para que o comércio, uma das principais atividades econômicas da cidade, consolide novamente o Recife como centro comercial do Nordeste', disse. Sobre os desafios do novo mandato, Celso Muniz destacou que será uma gestão de continuidade. 'Continuaremos a desempenhar o mesmo papel, que é a missão da ACP: defender os interesses da economia e do povo pernambucano', afirmou. 3568 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos do PETI participam do Cine PE 1 Uma sessão muito especial da Mostra Infantil do Cine PE - Festival de Audiovisual de Pernambuco foi promovida, na última terça-feira (28), reunindo mais de duas mil crianças da rede municipal do Recife, estadual e escolas particulares da Região Metropolitana. Na sala de exibição, cerca de 100 crianças, que freqüentam as oficinas do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) da PCR, assistiram ao filme Cavalinho Azul. A atividade foi realizada no Cine Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O Cine PE, que segue até o próximo domingo (03), conta com o patrocínio da Prefeitura do Recife. A aluna do PETI, Isabela Santos, de 10 anos, era uma das que não escondia a animação de participar do evento. “Sempre gostei de ir ao cinema, mas nunca tinha indo num local tão grande. Estou adorando”, disse. 3569 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Emlurb comemora 30 anos com festa 1 Cerca de 300 servidores da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) se reuniram, ontem (29), na sede da instituição, para comemorar 30 anos de serviços prestados para a cidade. Participaram do evento o presidente do órgão, Carlos Muniz, o secretário de Serviços Públicos, José Humberto, que representou o prefeito na solenidade, além de vereadores do Recife e Jaboatão. 'O funcionário da Emlurb está presente no dia-a-dia da cidade, executando múltiplas tarefas que, às vezes, passam despercebidas pela população. Mas nós sabemos que, graças ao trabalho de todos, a cidade tem melhorado cada vez mais nos últimos anos', afirmou Carlos Muniz. O secretário José Humberto adiantou que os Correios lançarão um selo comemorativo pelos 30 anos da empresa no Dia do Gari (16 de maio). 'Essa homenagem é um reconhecimento pela luta diária de todos que cuidam de nossa cidade', disse o secretário. A festa teve o corte de um bolo de 80 kg, além de recital de poesias elaboradas pelo grupo de poetas da Emlurb e a apresentação de uma dupla de repentistas. 3570 2009 49 2009-04-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Blog 1 Políticos e jornalistas prestigiaram, na última segunda-feira (27), no shopping Paço Alfândega, o lançamento do blog do jornalista Inaldo Sampaio. O prefeito João da Costa compareceu ao evento para desejar sucesso ao colunista. Depois de 22 anos escrevendo a coluna Pinga Fogo no Jornal do Commercio, Inaldo Sampaio inaugura o seu blog, que está hospedado no endereço www.inaldosampaio.com.br. Além do prefeito, também prestigiaram o evento os secretários Roberto Arrais (Coordenação Política), Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação Social) e Ricardo Soriano (Assuntos Jurídicos). 3571 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.457 DE 27 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.458 DE 27 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 850.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 150.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.459 DE 27 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 13.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 TOTAL 34.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00 TOTAL 34.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.460 DE 27 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 170.000,00 TOTAL 170.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Ou 3572 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00 TOTAL 170.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.461 DE 27 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Altera o Decreto nº 23.728, de 20 de junho de 2008, O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º Fica excluído do Decreto nº 23.728 de 20 de junho de 2008, o imóvel nº 1206 da Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, uma vez que atualmente não persiste o interesse do Município em declará-lo de utilidade pública, em face da alteração do projeto de melhoramento do Sistema Viário do local. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº 24.462 DE 27 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel de especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'm' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Rio Moxotó, Ibura, perfazendo uma área de aproximadamente de 4.809 m², medindo pela frente 45m², pelos fundos 39 m², pela lateral direita 112m² e pela lateral esquerda 123 m², confrontando-se pela frente com a Avenida Dois Rios s/nº, 127A, 127, pelos fundos com nº 203 da Rua Rio Moxotó, pela lateral esquerda com a Rua Rio Moxotó com os números 213, 56, 58, 60, 50, 64, 66, 115, 65A, 65, 63, 1, 55, 43, 4, 45A, 85A, pela lateral direita com a Rua Rio Una, E.F.A, números 435, 399, 397, 409, 419, 429, 449. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo destinar-se-á à instalação de Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 140110434490610112. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão imediata na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 3573 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1074 DE 27 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 241/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, Matrícula nº 05436-4, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife-URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1075 DE 27 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 771/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife a funcionária MARIA ELIZABETE RAPOSO SOARES BITTENCOURT, Matrícula nº 7128-5, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1076 DE 27 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 824/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a funcionária MARIA ZULENE LIMA NOGUEIRA, Matrícula nº 17026-7, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife-URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1077 DE 27 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2009, do Prefeito do Município de Rio Formoso-PE, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Rio Formoso-PE, a servidora HILMA OLIVEIRA SIVINI DE FARIAS, Matrícula nº 18.437-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1078 DE 27 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do funcionário EDUARDO MARTINS CORTES, Matrícula nº 410-3, pertencente ao quadro da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, compreendendo o período de 01 de janeiro a 31 de março de 2008, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 1079 DE 27 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 215/2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, o servidor JEOVÁ BELARMINO DE LIMA, Matrícula Nº 29249-8, que se encontrava à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1080 DE 27 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 506 de 09.04.2009, do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a servidora EVELIN CARVALHO MONTEIRO DE ARRUDA, Matrícula nº 18.985-0, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ FUNDARPE, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1081 DE 27 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2009 - GP- GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ NILDO ALVES CAÚ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS-1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 3574 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL - 2º Pregão Eletrônico Nº. 011/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de construção - 34 (trinta e quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de maio de 2009 às 09:00 horas e Lances 15 de maio de 2009 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 27 de abril de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o co-patrocínio, no valor de R$ 40.552,17 (quarenta mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e dezessete centavos), à realização de concerto musical com a Orquestra Sinfônica do Recife e músicos convidados para lançamento da 'Série Pixinguinha', que será realizado no dia 1º de maio de 2009, no Parque da Jaqueira, nesta cidade, produzido pela empresa Lu Araújo Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.688.405/0001-03, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de abril de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2008-CEL/SSP - Objeto: OBRAS E SERVIÇOS, PARA RETIRADA, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO CONJUNTO COMPLETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA MELHORIA / EFICIÊNCIA DO SISTEMA, NOS SEGUINTES LOTES: 01 (RPA 1) - 02 (RPA'S 2 E 3) - 03 (RPA'S 4 E 5) E 04 (RPA 6) NO MUNICÍPIO DO RECIFE. INABILITADAS: PROCESSO ENGENHARIA LTDA. - LOTES: 02 e 03 pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1 (§ 4º, do art. 31 da Lei 8.666/93), c.1.2 - (Observação 04) e LOTE 03 pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.2.1 - F.K. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - LOTES: 01, 02, 03 e 04 pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1 (§ 4º, do art. 31 da Lei 8.666/93), c.1.2 - (Observação 04) e d.2.1 - PROELETRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - LOTES: 01, 02, 03 e 04 pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea c.1 (§ 4º, do art. 31 da Lei 8.666/93) - CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S.A. - LOTES: 01, 02, 03 e 04 pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1 (§ 4º, do art. 31 da Lei 8.666/93) e c.1.3. HABILITADAS: REAL ENERGY LTDA. - LOTES: 01, 02, 03 e 04 - MOSAMEC SERVIÇOS LTDA. - LOTES: 01, 02, 03 e 04 - VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - LOTE 01 - e LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. - LOTES: 01, 02, 03 e 04. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 27 de abril de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão Especial de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS (TÉCNICA E PREÇO) CONCORRÊNCIA Nº 002/2008-CEL/SSP - Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia para executar os serviços de GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE MELHORIA E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP), INCLUINDO ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ENGENHARIA, CONSULTORIA E TRANSPORTE no Município do Recife. VENCEDOR: ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 27 de abril de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão Especial de Licitação. ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA MARISTELLA DO BRASIL-AFMB CNPJ (MF) 11.810.603/0001-75 BALANÇO PATRIMONIAL Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007 (Em Reais) RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Membros do Conselho de Assuntos Econômicos e Fiscais: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2008 e as respectivas Demonstrações Contábeis nas formas da legislação vigente. A Associação Franciscana Maristella do Brasil, fundada em 25/05/1942, é uma Associação Civil de direito privado, de fins não econômicos com duração por tempo indeterminado,que tem sede e Foro na cidade do Recife, estado de Pernambuco, à Avenida João de Barros, 1576, no bairro do Espinheiro. No exercício de 2008, a Receita Bruta Total atingiu R$ 5.769.182. Parte deste total foi destinado para investimentos em ações sociais da entidade através de gratuidades escolares e manutenção de unidades assistenciais, representando um investimento social com recursos próprios de R$ 2.343.943, conforme definido em lei e o restante foi reinvestido nas atividades operacionais. Colocamo-nos à disposição de V.Sas. para prestar-lhes os esclarecimentos eventualmente necessários. Recife(PE), 30 de março de 2009. EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 2007 ATIVO CIRCULANTE . Disponibilidades 445.495 171.328 . Aplicações financeiras 1.391.684 799.995 . Mensalidades escolares a receber 430.913 529.064 . Outras contas a receber 64.396 66.264 2.332.488 1.566.651 NÃO CIRCULANTE . Imobilizado 3.599.228 3.718.556 TOTAL DO ATIVO 5.931.716 5.285.207 PASSIVO CIRCULANTE . Fornecedores 47.474 58.726 . Obrigações sociais 29.725 21.238 . Provisão para férias e encargos 114.482 102.238 . Obrigações fiscais 904 1.766 . Convênios 28.245 14.442 220.830 198.410 NÃO CIRCULANTE Resultado de exercícios futuros . Mensalidades escolares 6.678 85.224 PATRIMÔNIO LÍQUIDO . Patrimônio social 2.189.970 2.189.701 . Reserva de capital 4.567.095 3.890.228 . Déficit acumulado ( 1.052.857) (1.078.356) 5.704.208 5.001.573 TOTAL DO PASSIVO 5.931.716 5.285.207 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (EM REAIS) EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 2007 RECEITAS OPERACIONAIS Prestação de serviços educacionais 2.981.390 2.664.476 Bolsas e descontos concedidos (586.371) (456.801) Alugueis diversos 573.923 495.178 Doações, auxílios e subvenções 1.373.962 1.026.436 Outras receitas 390.268 286.970 4.733.172 4.016.259 RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS Com pessoal (2.024.568) (1.900.896) Gerais e administrativas (2.244.681) (2.571.378) Assistência social ( 154.376) (153.572) Isenções de contribuições sociais usufruídas (76.868) (564.895) Financeiras, líquidas 40.875 30.877 ( 5.059.618) (5.159.864) Déficit operacional ( 326.446) (1.143.605) RECEITAS NÃO OPERACIONAIS Resultado na venda de bens 360.647 65.249 SUPERAVIT (DÉFICIT) DO EXERCÍCIO 34.201 (1.078.356) DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007 (EM REAIS) PATRIMÔNIO INSENÇÕES DEFICIT SOCIAL USUFRUIDAS ACUMULADO TOTAL 3575 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Saldo em 31 de dezembro de 2006 572.450 3.325.331 (402.779) 3.495.002 Ajustes de exercícios anteriores 20.399 - - 20.399 Reavaliação de Bens - Imóveis 1.999.631 - - 1.999.631 Isenções Usufruídas - 564.897 - 564.897 Transferência para Patrimônio Social (402.779) - 402.779 - Déficit do exercício - - (1.078.356 ) 1.078.356) Saldo em 31 de dezembro de 2007 2.189.701 3.890.228 (1.078.356) 5.001.573 Ajuste de exercícios anteriores 269 - (8.702) 8.433) Isenções Usufruídas - 676.867 - 676.867 Superávit do exercício - 34.201 34.201 Saldo em 31 de dezembro de 2008 2.189.970 4.567.095 (1.052.857) 5.704.208 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 (EM REAIS) FLUXO DE CAIXA DAS OPERAÇÕES Das Atividades Superávit do exercício 34.201 Operações que não representam saída (entrada) de caixa Depreciação 250.109 Variações monetárias e juros Valor residual de bens baixados 4.783 289.093 De Contas de Ativos e Passivos Redução de Mensalidades Escolares 98.151 Redução de Outras contas a receber 1.868 Redução em Fornecedores (11.252) Aumento em Obrigações Sociais 8.487 Aumento de Provisão para férias e encargos 12.244 Redução de Obrigações fiscais (862) Aumento de Convênios 13.803 Redução em Resultados de exercícios futuros (78.546) Aumento/(Redução) no patrimônio Líquido: . Ajuste de exercícios anteriores (8.433) . Isenções Usufruídas 676.867 CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 712.327 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Aquisição de imobilizado (135.564) REDUÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (865.856) VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA . No início do exercício 971.323 . No fim do exercício 1.837.179 REDUÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (865.856) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007 1. CONTEXTO OPERACIONAL 1.1 - A Entidade A Associação Franciscana Maristella do Brasil - SFMB, fundada em 1942, é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, que tem por finalidade promover e manter obras sociais, acolher em lares crianças e adolescentes, deficientes, manter abrigos destinados a idosos e promover a educação em seus vários graus de ensino atendendo crianças, adolescentes e jovens através de cursos regulares ministrados nas escolas mantidas pela Instituição. Através do Decreto nº 91.108 de 12 de março de 1985, a Entidade foi declarada de Utilidade Pública Federal sendo, também, reconhecida de Utilidade Pública Estadual e Municipal e, pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, como Entidade de Fins Filantrópicos. Através da Resolução nº 3, de 23 de janeiro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS foi renovado até 31 de dezembro de 2009. 1.2 - Atividade operacional A Entidade tem sua sede em Recife-PE e atua em outros municípios do Estado de Pernambuco, mantendo 7 (sete) Instituições, sendo: INSTITUIÇÃO LOCALIZAÇÃO ATIVIDADE Pensionato Maristella Recife Casa de acolhimento Colégio Regina Coeli Limoeiro Educacional Obra Social Santa Isabel - OSSI Limoeiro Assistência a deficientes Escola Santa Maria Timbaúba Educacional Obra Social Santa Maria - OSSAM Timbaúba Amparo a menores Centro Educativo Monte Alverne - CEMA Olinda Creche e pré-escolar Lar Santa Elisabeth Triunfo Amparo a menores 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A Lei nº 11.638/2007 e a Medida Provisória nº 449/2008 alteraram disposições da Lei nº 6.404/1976 o que levou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, criado pela Resolução CFC nº 1.055/2005, a preparar e emitir diversos Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade. As Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2008 foram elaboradas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil e normas contábeis aplicadas às entidades sem fins econômicos. 3. PRINCÍPIOS E PRÁTICAS CONTÁBEIS Apresentamos, a seguir, as principais práticas e princípios contábeis adotados: 'Apuração do resultado O resultado é apurado com base no regime de competência. Os valores das isenções de tributos e contribuições usufruídas pela Instituição são reconhecidos nos resultados, como se devidos fossem, em contrapartida de uma conta do patrimônio social. 'Aplicações financeiras Demonstradas pelo valor de aplicação, acrescidas dos rendimentos auferidos até a data do balanço. 'Demais ativos circulante e não circulante São apresentados pelo valor de realização incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas até a data do balanço. 'Imobilizado Registrado pelo custo de aquisição ou construção. A partir de 2006, a Entidade passou a registrar a depreciação sobre os seus bens, exceto edificações, a qual foi calculada, com efeito retroativo a data de aquisição, pelo método linear, a taxas que levam em conta a vida útil econômica dos bens, descritas na Nota 4. Em 2007 parte dos Terrenos e Edificações estão registradas ao custo acrescido do valor de reavaliação realizada em dezembro de 2007. 'Passivos circulante e não circulante Apresentados pelos valores conhecidos e calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos. 3. MENSALIDADES ESCOLARES A RECEBER Representadas por: R$ 2008 2007 Mensalidades escolares a receber 538.641 661.330 Provisão para mensalidades de difícil realização (107.728) (132.266) 430.913 529.064 A provisão para mensalidades julgadas de difícil realização foi constituída por valor considerado suficiente para cobrir possíveis perdas na sua realização. 4. IMOBILIZADO O imobilizado está assim distribuído: R$ 2008 DEPRECIAÇÃO CUSTO DEPRECIAÇÃO LÍQUIDO 2007 TAXA ORIGINAL ACUMULADA % Terrenos e Edificações 4.026.031 (983.345) 3.042.686 3.163.262 4 Maquinas e Equipamentos 526.595 (321.078) 205.517 209.224 10 Equipamentos de informática 350.309 (271.147) 79.162 75.055 20 Veículos 324.150 (197.971) 126.179 155.087 20 Móveis e Utensílios 275.874 (161.458) 114.416 83.208 10 Instalações 91.161 (90.314) 847 2.707 10 Outros bens 309.401 (278.980) 30.421 30.013 10 5.903.521 (2.304.293) 3.599.228 3.718.556 A Instituição vem desenvolvendo ações no sentido de implantar controles adequados sobre os bens integrantes de seu ativo imobilizado. Para tanto, vem sendo desenvolvido um trabalho de levantamento, com base nos registros contábeis, do custo histórico dos itens do imobilizado, exceto para o grupo de edificações. Esse levantamento vem sendo utilizado para o cálculo da depreciação e foi iniciado um trabalho de levantamento físico dos bens da Instituição, o qual deverá ser utilizado para confronto com os registros contábeis. Como parte do trabalho que vem sendo desenvolvido para a adequação dos controles, foi registrada em dezembro de 2007, uma reavaliação dos Terrenos e 3576 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Edificações da Instituição localizados em Recife - PE, a qual teve por base ao valor venal estabelecido pela Prefeitura da Cidade do Recife para determinação do valor do IPTU, conforme demonstrado a seguir: R$ TERRENOS EDIFICAÇÕES TOTAL Valor Reavaliado 996.583 1.003.048 1.999.631 O valor da Reavaliação dos bens, no montante de R$ 1.999.631, foi apropriado diretamente na conta de 'Patrimônio Social'. 5. PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Social está representado pelo patrimônio inicial acrescido das doações recebidas, dos superávits e/ou deduzido pelos déficits ocorridos e por valores decorrentes de reavaliações de bens. 6. DOAÇÕES RECEBIDAS A Instituição recebeu doações, as quais tiveram as seguintes origens: R$ ORIGEM 2008 2007 . Pessoa Física 983.589 809.417 . Pessoa Jurídica 16.016 16.599 . Do exterior 374.357 200.420 TOTAL 1.373.962 1.026.436 Para atendimento ao disposto na Resolução nº 188 de 20.10.05 e Resolução nº 49 de 15.03.06 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, os recursos recebidos e aplicados decorrentes de convênios, são controlados, apenas, em contas patrimoniais, não sendo reconhecidos em contas de resultado (receitas e despesas). 7. GRATUIDADES CONCEDIDAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ISENÇÕES USUFRUÍDAS R$ 2008 2007 Gratuidades 376.625 422.241 Assistência Social 2.343.942 2.171.992 Isenções Usufruídas . INSS 499.919 440.288 . COFINS 133.702 124.609 . CSLL 43.247 - 676.868 564.895 8. CONTINGÊNCIA A manutenção das isenções de Tributos e Contribuições usufruídas pela Entidade está sujeita a exame por parte das autoridades concedentes. 9. INVESTIMENTO SOCIAL - Totaliza um montante da ordem de R$ 2.680.460, sendo R 2.343.942 de recursos próprios, R$ 84.105 de recursos Públicos e R$ 252.412 de recursos de Convênios e Parcerias. Ivoneide Viana de Queiroz - Diretora-Presidente CPF 590.123.904-00 Arlindo A. dos Santos Tec.Contábil CRC 9605/PE CPF 198.176.574-34 PARECER DO CONSELHO FISCAL DA AFMB - Na qualidade de membros do Conselho Fiscal da Associação Franciscana Maristella do Brasil e de acordo com as disposições legais estatutárias vigentes, examinamos as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008. Com base nas análises efetuadas e de acordo com o parecer de Auditoria Independente, somos de opinião que os referidos documentos retratam a situação patrimonial contábil da instituição e que estão dentro dos padrões de contabilidade geralmente aceitos. Recife, 15 de abril de 2009. Ana Maria Huber, CPF Nº 147.361.104-06,Maria Sueli Ferreira Duarte, CPF Nº 627.444.884-53, Lusimar Henrique Santos, CPF Nº 710.334.914-20. PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Administradores Associação Franciscana Maristella do Brasil - AFMB 1. Examinamos o balanço patrimonial da Associação Franciscana Maristella do Brasil - AFMB em 31 de dezembro de 2008 e as correspondentes demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade da Administração da Entidade. Nossa responsabilidade é a de emitir um parecer sobre essas demonstrações contábeis. 2. Exceto pelo mencionado no parágrafo 3 seguinte, nosso exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil que requerem que os exames sejam realizados com o objetivo de comprovar a adequada apresentação das demonstrações contábeis em todos os seus aspectos relevantes. Portanto, nosso exame compreendeu, entre outros procedimentos: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Entidade, (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados e (c) a avaliação das práticas e estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3. A Entidade não procedeu ao registro da correção monetária sobre as contas integrantes do Ativo Permanente e do Patrimônio Líquido, exigido até o exercício de 1995 como, também, os controles internos sobre as contas do Imobilizado, não possibilitam a aplicação de determinados procedimentos de auditoria. Em visto do exposto, não temos condições de concluir quanto a adequação dos saldos dessas contas e seus reflexos nas contas de resultado da Entidade. 4. Somos de parecer que, exceto quanto aos possíveis efeitos do mencionado nos parágrafos 3 anterior, as demonstrações contábeis referidas no primeiro parágrafo apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Associação Franciscana Maristella do Brasil - AFMB em 31 de dezembro de 2008 e o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e os fluxos de caixa referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 5. Anteriormente, auditamos as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, compreendendo o balanço patrimonial e as correspondentes demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, sobre as quais emitimos parecer com ressalva, datado de 04 de abril de 2008, quanto aos possíveis efeitos do mencionado no parágrafo 3 anterior. As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, exceto a demonstração dos fluxos de caixa, apresentadas de forma conjunta com as demonstrações contábeis de 2008, foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil vigentes até 31 de dezembro de 2007 e, como permitido com base no Pronunciamento Técnico 'CPC' 13 - Adoção inicial da lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08, não estão sendo apresentadas com os ajustes para fins de comparação entre os exercícios. Recife (PE), 15 de abril de 2009 ARC & ASSOCIADOS Auditores Independentes S/S CRC - PE - 000355/O-2 Antônio Teodoro Gomes da Silva Filho Contador - CRC - PE - 005809/O - 2 3577 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I, Nº 13, DE 27/04/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 20, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A NAÇÃO DO MARACATU LEÃO DA CAMPINA. OBJETO: Estabelecer ação conjunta entre os convenentes, visando promover apresentações dos grupos culturais nas RPA's (Regiões Políticas - Administrativas do Recife), no período de 20 de fevereiro de 2009 a 24 de fevereiro de 2009, durante o Carnaval Multicultural/2009 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do frevo nas comunidades. VALOR GLOBAL: R$ 687.858,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais), sendo: R$ 675.358,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), por parte do PRIMEIRO CONVENENTE e R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), por parte da SEGUNDA CONVENENTE, a título de contrapartida. PRAZO: De 13.02.2009 a 30.03.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.0392.1.211.2.0579 - 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 336, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO COMUNITÁRIO SEMENTE DE UM MUNDO NOVO - ESEUN. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 333, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DA MADALENA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 332, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VILA SÉSAMO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 134, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE DE RODA DE FOGO - COSIROF. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), para atender a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, de lazer e aula, aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 23, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM MONTE VERDE. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 26 (vinte e seis) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 01 (uma) turma, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 335, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA REMIDOS DO SENHOR. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 28 (vinte e oito) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 01 (uma) turma, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 331, FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 061/2008 - Pregão Eletrônico nº 034/2008-CPLSA . CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos utilitários, marca/modelo VW-15.180, tipo caminhão boiadeiro, com carroceria aberta, a diesel, com capacidade de carga para 8,0 m2 (oito metros quadrados) e 08 (oito) tonelada 3578 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 s, com no máximo dois anos de fabricação, em excelente estado de conservação, com carga horária de 08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta feira, com motoristas e combustível por conta da CONTRATADA, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, conforme as especificações do Termo de Referência anexo ao edital, parte integrante e inseparável deste instrumento. PREÇO: R$ 261.295,20 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 21.774,60 (vinte e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.11.2008e termo final o dia 12.11.2009, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n 48.01.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39.0114 e nº 48.01.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39.0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 001, FIRMADO EM 06 DE JANEIRO DE 2009. DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 001/2009. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. CÉLIA CAVALCANTI BRAGA.. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Carlos Fernandes, nº 220, no bairro do Hipódromo, Recife/PE, para instalação de CAPS AD Estação Vicente Araújo, da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de janeiro de 2009 e termo final o dia 06 de janeiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36-0244. FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 25, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 02/09, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. MARIA HONORINA DE SOUZA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Sanharó, n° 10, no bairro de Nova Descoberta, Recife/PE, (antigamente Rua Córrego da Areia nº 5338, Casa Amarela), onde funciona o anexo da Escola Municipal Casa Amarela da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 11 de fevereiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 28, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 04/09, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. MARIA JOSÉ DE MORAES SILVA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua São João Batista, n° 134, no bairro do Fundão, Recife/PE, onde funciona a Escola Municipal Antônio Luiz da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 11 de fevereiro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 286, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 01.04.2009 e termo final o dia 01.07.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E OPERACIONAL Nº 27, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB. OBJETO: I) A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a inclusão de mais um item dentre as atribuições do Segundo Convenente, que vigorará com a seguinte redação: 'X) Submeter previamente à aprovação do Primeiro Convenente os editais de licitação, termos de dispensa e inexigibilidade, realizados em decorrência da execução do Convênio.' II) A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência que passa a ter o termo inicial em 01 de janeiro de 2009 e o termo final 01 de janeiro de 2010. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros além daqueles originalmente conveniados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 489, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. RUI ZEFERINO DA SILVA E A SRª IVETE ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), para R$ 479,17 (quatrocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,481448% (seis vírgula quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito por cento) do INPC/IBGE, no período acumulado de janeiro/2008 a janeiro/2009, passando o valor global do contrato de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), para R$ 5.750,04 (cinco mil, setecentos e cinqüenta reais e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.02.2009 e termo final 22.02.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 93, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS. DORGIVAL CAROLINO BRAGA E JOSEFA MARIA BRAGA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: I) O reajuste do preço mensal do contrato, no percentual de 6,481448% (seis vírgula quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de janeiro de 2008 a janeiro de 2009, que correspondente a R$ 35,65 (trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), passando o valor mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) para R$ 585,65 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor global do contrato, para o período ora aditado, de R$ 7.027,80 (sete mil, vinte e sete reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial 20 de fevereiro de 2009 e termo final 20 de fevereiro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 260, CELEBRADO EM 04 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO REC 3579 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 IFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR ALDEMIR FERREIRA DE SOUZA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 05 de agosto de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO DE FICHAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, Nº. 282, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação contratual por mais 21 (vinte e um) dias, tendo como termo inicial o dia 07.04.2009 e termo final o dia 27.04.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 20, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 379,29 (trezentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), para R$ 403,87 (quatrocentos e três reais e oitenta e sete centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 6,481448% (seis vírgula quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito por cento), acumulado entre janeiro/2008 a janeiro/2009, passando o valor global de R$ 4.551,48 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta e oito centavos) para R$ 4.846,44 (quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.02.2009 e termo final o dia 03.02.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAIS Nº 267, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual de 4,6626% (quatro vírgula seis mil, seiscentos e vinte e seis por cento) correspondente ao INPC (IBGE), passando o valor global de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) para R$ 32.027,67 (trinta e dois mil, vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), em 12 (doze) parcelas de R$ 2.668,97 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial o dia 06.10.2008 e termo final o dia 06.10.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 044/06, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. EVANDRO BEZERRA DE SENA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 650,69 (seiscentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), para R$ 692,52 (seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 6,4286% (seis vírgula quatro mil, duzentos e oitenta e seis por cento), passando o valor global de R$ 7.808,28 (sete mil, oitocentos e oito reais e vinte e oito centavos) para R$ 8.310,24 (oito mil, trezentos e dez reais e vinte e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.02.2009 e termo final o dia 25.02.2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 19/06, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ODINALDO FERREIRA DA PAIXÃO E A SRA. MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 488,01 (quatrocentos e oitenta e oito reais e um centavo) para R$ 519,64 (quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) correspondente ao percentual de 6,481448% (seis vírgula quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito por cento), com base no INPC (IBGE), acumulado no período de janeiro/2008 a janeiro/2009, passando o valor global do contrato de R$ 5.856,12 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos) para R$ 6.235,68 (seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 04 de fevereiro de 2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 45, CELEBRADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS. MARCOS JOÃO DA SILVA E MIRIAM DE OLIVEIRA GAIÂO SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I) O reajuste do preço mensal do contrato, no percentual de 6,481448% (seis vírgula quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de janeiro de 2008 a janeiro de 2009, que correspondente a R$ 948,91 (novecentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), passando o valor mensal de R$ 14.640,35 (quatorze mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos) para R$ 15.589,26 (quinze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um valor global do contrato, para o período ora aditado, de R$ 187.071,12 (cento e oitenta e sete mil, setenta e um reais e doze centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial 05 de fevereiro de 2009 e termo final 05 de fevereiro de 2010 - III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)- Elemento de Despesas nº 33.90.36. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, Nº 005, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de janeiro de 2009 e termo final o dia 09 de janeiro de 2010. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. LUIZ GONZAGA DA SILVA E SRª EDITE VALENTINA DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 550,25 (quinhentos e cinqü 3580 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 enta reais e vinte e cinco centavos), para R$ 585,91 (quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 6,4814% (seis vírgula quatro mil, oitocentos e quatorze por cento), acumulado entre 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, passando o valor global de R$ 6.603,00 (seis mil, seiscentos e três reais), para R$ 7.030,92 (sete mil, trinta reais e noventa e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.01.2009 e termo final o dia 18.01.2010. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Nº 012/2006, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO PROJETEC- ENERCONSULT - LOGOS. OBJETO: I) O contrato se estenderá até 29 de maio de 2009 - II) A Cláusula 6.1(b) das Condições Especiais do Contrato passa a ter como limite em moeda local o valor de R$ 2.310.693,57 (dois milhões trezentos e dez mil seiscentos e noventa e três reais e cinqüenta e sete centavos), correspondentes à totalização dos custos dos serviços prestados e pagos desde o início do contrato mater - à correção da totalização dos custos dos reajustes contratuais, já devidamente formalizados na segunda alteração da avença - aos custos dos serviços efetivamente realizados sob o segundo aditamento - à totalização dos custos estimados à realização dos serviços prestados e a serem prestados na terceira extensão de prazo contratual - à correção da totalização dos custos dos reajustes contratuais e da realização de horas de consultoria acrescidas na quarta extensão contratual, e, também a totalização dos custos estimados a serem realizados nesta quinta extensão contratual calculado em R$186.675,54, tudo conforme documentos que embasam este instrumento e novo Apêndice H. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 410, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA E A SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXEIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 420,11 (quatrocentos e vinte reais e onze centavos), para R$ 450,60 (quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 7,256827% (sete vírgula duzentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete por cento), acumulado entre novembro/2007 a novembro/2008, passando o valor global de R$ 5.041,32 (cinco mil, quarenta e um reais e trinta e dois centavos) para R$ 5.407,20 (cinco mil, quatrocentos e sete reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.12.2008 e termo final o dia 07.12.2009. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE COM TROCA DE PEÇAS EM 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR COMPRIMIDO, N° 282, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 24.07.2008 a 24.12.2008. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 23, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: I) O reajuste do preço no percentual de 5,4280% (cinco vírgula quatro mil, duzentos e oitenta por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de março de 2007 a fevereiro de 2008, passando o seu valor mensal de R$ 4.285,48 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) para R$ 4.518,10 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dez centavos) e o valor global de R$ 51.425,76 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) para R$ 54.217,20 (cinquenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.03.2008 e termo final o dia 12.03.2009. EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, N° 197, CELEBRADO EM 03 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO ENGECONSULT/COLMÉIA/SYNERGIA. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo de serviços no valor de R$ 8.110.676,25 (oito milhões, cento e dez mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos) - II) A supressão de serviços no valor de R$ 8.110.676,25 (oito milhões, cento e dez mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 50, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. FRANCISCO FRANÇA MARINHO FALCÃO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 2.660,72 (dois mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 6,4286% (seis vírgula quatro mil, duzentos e oitenta e seis por cento), passando o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para R$ 31.928,64 (trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.02.2009 e termo final o dia 12.02.2010. 3581 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 580 DE 24 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 41/09.02.2009 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 17/28.01.2009 da Escola Municipal André de Melo, 28/02.03.2009 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique e 60/16.03.2009 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, mat. 56.821-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- JERÔNIMO VILAÇA CAVALCANTI, mat. 20.209-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, mat. 21.548-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, Código de Lotação 1411564, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- MARCIO DA SILVA AMORIM, mat. 31.997-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 581 DE 24 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1106/16.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 41.303-3, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 15 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 582 DE 24 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/17.02.2009 da Escola Municipal Nadir Colaço, 31/13.02.2009 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, 46/11.02.2009 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, 23/17.02.2009 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano e 27/13.02.2009 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- EDSON JOSÉ DO ESPIRITO SANTO, mat. 15.753-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536. 2- JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO, mat. 54.949-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314. 3- MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834. 4- MARIA DE FATIMA DA SILVA, mat. 54.547-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. 5- RICARDO ANTÔNIO SOUTO, mat. 15.798-5, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548. PORTARIA Nº 583 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/12.02.2009 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ORLANDO PACHECO FILHO, mat. 13.538--5, da Diretoria de Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível de Treinamento de Esporte Escolar, regulamentado pela Instrução Normativa nº 08/2007, publicada no DOM nº 132/2007, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 584 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1606, s/nº e 1612/ 2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- ADRIANA DOS SANTOS, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal São Francisco Assis, RPA-06, de Difícil Acesso e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, mat. 67.047-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Leão, RPA-06, no período de 07 de abril a 31 de dezembro de 2009. 3- RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710/Centro de Custo 140121790, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo RPA-01, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 585 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1681 e 1685/ 06.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante/Pro 3582 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 fessor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- FABIANA ANDRADE DE FRANÇA RIBEIRO, mat. 73.937-5, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, no período de 13 de abril a 31 de dezembro de 2009. 2- TEREZA CRISTINA DA SILVA, mat. 57.031-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, no período de 14 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 586 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/19.03.2009 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIENE RODRIGUES SANTOS, mat. 68.833-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 30 de abril de 2009, em substituição a ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, mat. 54.386-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 587 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/08.04.2009 da Escola Municipal Engenho do Meio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, mat. 39.266-3, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 13 de abril a 31 de julho de 2009, em substituição a ANGELITA MARIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, mat. 73.905-0, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 588 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34/14.04.2009 da Escola Municipal Abílio Gomes, 44/08.04.2009 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia e 58/13.04.2009 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/ Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 13 de abril a 08 de maio de 2009, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9. 2- SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 03 a 30 de abril de 2009, em substituição a MARIA ROSALIA SANTOS SALES DE SOUZA, mat. 44.767-1. 3- SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 30 de abril de 2009, em substituição a WALDIRENE ANTÔNIA BARROS DE SOUZA, mat. 56.866-6 . PORTARIA Nº 589 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/30.03.2009 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto e 33/13.04.2009 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO, mat. 61.714-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de abril a 13 de maio de 2009, em substituição a JOANA D'ARC DE ANDRADE, mat. 55.251-2, em gozo de licenca prêmio. 2- NILMA BARBOSA DE SOUSA, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de abril de 2009, em substituição a MARIA DO CARMO TAVARES DE ARAÚJO, mat. 57.425-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 590 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 47/08.04.2009 da Escola Municipal Jordão Baixo, 31/15.04.2009 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto e 30/15.04.2009 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, mat. 66.919-7, da Escola Municipal Jordão Baixo anexo, RPA-06, Código de Lotação 14115830/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de abril a 29 de maio de 2009, em substituição a PAULA DA ROCHA GOMES, mat. 62.802-4, em gozo de licença prêmio. 2- MARIA DE FÁTIMA BARROS DE LIMA, mat. 37.725-4, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ANA LUCIA DO NASCIMENTO, mat. 61.562-0, afastada para curso conforme o Ofício nº 27/2008 da DIGP. 3- MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, no período de 15 de abril a 16 de outubro de 2009, em substituição a MARINÊZ ALVES DA SILVA, mat. 61.229-1, afastada para curso conforme o Processo nº 52/2007 da DIGP. PORTARIA Nº 591 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senho 3583 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 r Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25 de 15.04.2009 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I OZINETE NAIR DE SIQUEIRA, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 13 a 30 de abril de 2009, em substituição a REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 37.339-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 592 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 806 de 30.12.2009 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ACIDÁLIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA, mat. 54.392-8, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 593 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25 de 17.02.2009 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 594 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº s/nº de 24.04.2009 da DGTEC, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRÉA BATISTA DE OLIVEIRA, mat. 44.728-4, da UTEC-Sítio Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível na Escola Itinerante de Informática - RPA-02, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 595 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1692/16.04.2009, s/nº de 22.04.2009 e 1690/16.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 01- ALEXSANDRA FÉLIX DE LIMA SOUSA, mat. 68.979-4, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, Código de Lotação 1411565, no período de 17 de abril a 31 de dezembro de 2009. 02- CÁSSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA, mat. 61.758-5, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, Código de Lotação 1411573, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 03- MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS, mat. 65.042-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, Código de Lotação 14115437, no período de 17 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 596 DE 24 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1691/16.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 17 de abril de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I ELISÂNGELA LETICIA DE SANTANA, mat. 61.719-8, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 247 de 20 de fevereiro de 2009, item 01 publicada no DOM nº 25/2009. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 17 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 597 DE 24 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 26/15.04.2009 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E : Prorrogar até 29 de maio de 2009 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 438 de 27 de março de 2009, publicada no DOM nº 37/2009. PORTARIA Nº 598 DE 24 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 08.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Professor I EDVÂNIA FEITOSA SOARES, mat. 65.171-5, autorizada pela Portaria nº 159, de 18 de fevereiro de 2009, item 03, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 599 DE 24 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 37/16.04.2009 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de abril de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 41.633-9, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 236 3584 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 de 20 de fevereiro de 2009, item 02, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 600 DE 24 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 64/13.04.2009 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de abril de 2009, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível do Professor I MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 316 de 03 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 27/2009. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780, o exercício de 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 128, de 18 de fevereiro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 24/2009, no que se refere à transferência do Professor I VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, mat. 33.081-5, conforme solicitação de 08.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. LEIA-SE: com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na UTEC - Sítio da Trindade, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 316, de 03 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 27/2009, no que se refere a lotação do Professor I MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, conforme solicitação de 08.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780. LEIA-SE: da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780. Recife, 24 de abril de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 3585 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 22 DE ABRIL DE 2009 A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições e considerando os termos contidos no Ofício nº 002/2009 - CRAPC-FMAS R E S O L V E : Art. 1º. Prorrogar por 30 dias a contar de 15 de abril de 2009 o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Reanálise da Execução Financeira do Projeto Liberdade Assistida instituída pela Portaria nº 005 de 12 de janeiro de 2009, alterada pela portaria nº 009 de 16 de fevereiro de 2009. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Recife, 22 de abril de 2009 Karla Magda de Melo Menezes Secretária Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 31/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 17º parágrafo único, da Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e Artº 14, inciso VI do Regimento Interno e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 16 de abril de 2009. R E S O L V E : 1- TORNAR PÚBLICO a mudança de Razão Social das entidades abaixo relacionadas: 1.1 De: Sociedade Franciscana Maristella do Brasil - SFMB Para: Associação Franciscana Maristella do Brasil - AFMB 1.2 De: Clube de Mães de Coqueiral Para: Centro Educacional Social e Cultura (CESC) 2- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 17 de abril de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 32/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal 17 538/2009 de 16 de janeiro de 2009 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 24 de abril de 2009, que elegeu sua nova Mesa Diretora, R E S O L V E : 1 - TORNAR PÚBLICO que a Presidente e a Vice-Presidente do CMAS para o biênio 2009-2011 são as seguintes Conselheiras: I-PRESIDENTE: KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, Matrícula 87284-1, Secretaria de Assistência Social - II-VICE-PRESIDENTE: MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA, CPF: 521 342 704 97 Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de abril de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS 3586 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N°. 021 DE 24 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o disposto no artigo 7º do Decreto 22.289/2006, que regulamenta a Lei 17.239/2006 - R E S O L V E : l-Lotar na DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DGAT) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, designando-os para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Diretoria Geral: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO, matrícula 38.568-4, a contar de 01/01/2009 - EDNA CRISTINA E SILVA PEREIRA SIMÕES, matrícula 37.253-0, a contar de 19/01/2009. Lotar na GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (GFT) da Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças o Auditor do Tesouro Municipal MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA, matrícula 36.894-7, a contar de 19/01/2009 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife , 24 de abril de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário PORTARIA Nº 022 DE 24 DE ABRIL DE 2009. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91. R E S O L V E : I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010, os contribuintes abaixo Atividade ACADEMIA DE GINÁSTICAS Código 9313100 CMC Razão Social 403.825-8 ACADEMIA KN PHYSICAL LTDA Atividade ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO Código 9313100 CMC Razão Social 403.822-3 C G CONFECÇÕES LTDA II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91. III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa. IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS. V- Desenquadrar do Regime de Estimativa, em face ao disposto no artigo 123, parágrafo 1º da Lei 15.563/91 para efeito do recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS, o contribuinte abaixo. Atividade COM. COSMETICOS, PROD. DE PERFUMARIACOMPETÊNCIA Código 4772500 CMC Razão Social 362.512-5 ADELINO MANUEL DA SILVA ABRIL/2008 VI- Esta Portaria entra em vigor em 01 de abril de 2009. VII- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 24 De Abril De 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Recife, 15 de abril de 2009 Ordem de Serviço GFT n.º 005/2009. Dispõe sobre a delegação de competência para decidir sobre pedidos de restituição. A GERENTE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, usando das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 200 da Lei n.º 15.563/91, Considerando a necessidade de incrementar o atendimento dos pedidos de restituição formulados pelos contribuintes, Considerando que o Coordenador do Projeto 42 - Processos Fiscais, é a pessoa diretamente envolvida com a satisfação aos pleitos formulados, R E S O L V E : I - Delegar competência ao Coordenador do Projeto Processos para decidir sobre os pedidos de restituição conforme determina o art. 200 da Lei n.º 15.563/91 - II - A competência delegada é em caráter concorrente - III - Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária 3587 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 20 subunidades - blocos A e B - do edifício 'BLUMENAU ' - situadas na Av. Liberdade, nº 087 , Tejipió, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2009, incidentes sobre as 20 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 02 de abril de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 23 de abril de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente EDIFÍCIO BLUMENAU - BLOCO A SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 01 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0001-1 02 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0002-0 03 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0003-8 101 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0004-6 102 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0005-4 103 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0006-2 201 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0007-0 202 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0008-9 203 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0009-7 301 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0010-0 302 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0011-9 303 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0012-7 EDIFÍCIO BLUMENAU - BLOCO B SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 01 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA. 08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0013-5 02 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA.08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0014-3 101 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA.08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0015-1 102 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA.08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0016-0 201 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA.08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0017-8 202 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA.08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0018-6 301 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA.08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0019-4 302 B. S. CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS LTDA.08.666.329/0001-06 5.2105.220.02.0130.0020-8 3588 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 023 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º Dispensar da função de Equipe de Pregão, ANA MAGALI DUQUES DE SOARES e Designar CLÁUDIA DE MELLO LIMA , Mat. 127-0. . Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2009.5301.01.005.0001 Art. 2º Fica desta forma, constituída a Equipe de Pregão da SANEAR (Autarquia de Saneamento do Recife) vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações, na modalidade de Pregão Presencial e Eletrônico, com os seguintes membros: . Irana Lúcia Silva de Almeida, MT 107-9, CPF 520.186.601-87, 1758068-3686388, SSP/GO,(Pregoeira) , Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, MT 80-4, CPF 457.109.964-91, RG 2.923.736 SSP/PE, (Apoio),Adriana Pinto Silva, MT 114-0, CPF 821.990.434-87, RG 3658955 SSP/PE , (Apoio) Cláudia de Mello Lima, CPF 024.510.514-00, RG 001.505.138 SSP -RN (Apoio) e Sâmya Desirée Jacques Torreão, MT 116-0, CPF 022.702.464-89, RG 5.068.881SDS- PE(Apoio) . Art. 3º Atribuir ao Pregoeiro a gratificação prevista no art. 19, inciso I e aos componentes da Equipe de Apoio, a gratificação prevista no art. 19º, incisos III da Lei nº 17.319/2007. Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 3589 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega novo Centro de Lazer da Macaxeira 1 O prefeito João da Costa inaugurou, no último sábado (25), o novo Centro de Esporte e Lazer da Macaxeira. Mais conhecido como Campo da União, o local foi totalmente revitalizado pela Prefeitura, com investimentos de R$ 200 mil. As intervenções, que vão beneficiar cerca de quatro mil moradores, incluíram a construção de uma pista de skate, reforma do espaço coberto (quiosque), recuperação da iluminação, projeto paisagístico, alambrados da quadra poliesportiva e do campo de futebol. Com grande presença de público, a inauguração acabou se transformando numa grande festa, com direito a aulão de forró, apresentações culturais e torneios esportivos. O evento também foi acompanhado pelos secretários Amir Schvartz (Planejamento Participativo) e Amparo Araújo (Direitos Humanos e Segurança Cidadã), pelo diretor-presidente da autarquia Geraldão, Eduardo Granja, além de assessores executivos e vereadores. Feliz com o resultado das intervenções, o prefeito João da Costa lembrou que aquele ato representava o prosseguimento da política de democratização dos espaços de esporte e lazer implantada há oito pelo ex-prefeito João Paulo. 'Também foi aqui, neste campo, que, na condição de secretário, acompanhei as maiores plenárias do Orçamento Participativo do Recife', disse. Durante o evento, João da Costa também convocou a população para colaborar na manutenção do espaço. 'Este centro não é da PCR, mas de todos vocês. Espero que os usuários, dos idosos aos mais jovens, nos ajudem para mantê-lo preservado', observou. O prefeito visitou todos os locais do complexo de lazer, inclusive deu o pontapé inicial de uma das partidas de futebol do torneio de inauguração do logradouro. Um dos momentos mais emocionantes da festa ficou por conta de Jorge Luiz, de 13 anos, um dos beneficiados pela pista de skate construída no local. 'Quero agradecer ao prefeito, em nome de todos os jovens do bairro, pela nossa pista de skate, que ficou muito bonita', disse, sem largar o skate de uma das mãos. 3590 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Memorial Chico Science é inaugurado no Pátio de São Pedro 1 Na última sexta-feira (24), o prefeito João da Costa abriu, oficialmente, mais um equipamento do Complexo Cultural Pátio de São Pedro: o Memorial Chico Science. Além de resgatar o passado do mangueboy, o espaço, que ocupa a casa 21, tem a fundamental função de levar a filosofia do Movimento Mangue adiante. Segundo o prefeito João da Costa, o Memorial servirá como uma célula de incentivo à produção cultural. 'A proposta do Memorial é de algo vivo, que trabalhe a contemporaneidade da música pernambucana', afirmou. O secretário de Cultura e um dos amigos do cantor, Renato L, falou de um desejo antigo do mangueboy que se materializa no lugar. 'O Memorial põe em prática um sonho antigo de Chico que era o Antromangue, um núcleo onde se promoveria a difusão de conhecimentos musicais, literatura, cinema e cultura popular'. A solenidade contou com a presença dos pais do mangueboy, Franciso e Rita, dos irmãos Jéferson e Goreti, e da filha Louise Tainá, que receberam, das mãos do prefeito, placas comemorativas. 'Quero dizer que meu filho foi embora, mas a memória dele continuará viva em qualquer parte do mundo', afirmou seu Francisco. A festa contou ainda com vários companheiros mangueboys do cantor como Fred 04, Jorge du Peixe e Lúcio Maia, estes dois últimos atuaram como Djs durante a noite. Momorial - O conceito museográfico do Memorial é de Maria Eduarda Belém, a Risoflora de Chico Science. O espaço está dividido em três módulos conceituais: o informativo, o imersivo e o educativo. No primeiro espaço, o informativo, uma versão da Exposição Chico Imaginário ficará montada com vários painéis. No módulo central, o imersivo, funciona uma espécie de câmara escura, onde se projetam imagens integradas a uma instalação sonora. O último dos módulos, o educativo, é o espaço de exibição de vídeos e realização de palestras. Lá também estão terminais de computadores onde está armazenada a discoteca virtual, com toda a história e criação de Chico Science. O custo total do projeto foi de R$ 305 mil. 3591 2009 48 2009-04-28T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR adere a programa nacional de habitação 1 Prefeitos de todas as cidades da Região Metropolitana do Recife participaram, na última sexta-feira (24), no Palácio Campo das Princesas, da assinatura do termo de adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Com a adesão formal, o prefeito João da Costa oficializou a participação da cidade do Recife no projeto, que tem como meta a construção de 45.000 casas em Pernambuco. O pacote de medidas que serão implantadas contempla desde a organização do banco de terras, passando pela intermediação de projetos de empresas privadas, até o gerenciamento dos cadastros junto aos municípios. Até agora, mais de 14 mil servidores estaduais já se cadastraram no programa. Os demais interessados podem se inscrever no programa preenchendo o formulário via internet (www.cehab.pe.gov.br). Além do governador Eduardo Campos, prestigiaram a solenidade o secretário das Cidades, Humberto Costa e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda. Eduardo Campos elogiou a iniciativa do Governo Federal. 'No momento desafiador da economia global, este é o melhor remédio para enfrentar a crise, pois a construção civil é uma das atividades que mais empregam no país', afirmou Eduardo Campos. Durante sua saudação, o prefeito João da Costa, que representou os demais prefeitos presentes, destacou o que já tem sido feito na cidade do Recife na área de habitação e lembrou da tarefa que os municípios assumem com a assinatura do programa. 'Sabemos que nas prefeituras o desafio da habitação está presente no cotidiano das gestões. No Recife construímos uma política de habitação que estabeleceu critérios que privilegiam a população mais vulnerável urbanisticamente. Nós prefeitos temos a grande tarefa de responder ao desafio que o governo Lula nos colocou', disse. 3592 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.445 DE 24 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 300.000,00 TOTAL 300.000,00 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.446 DE 24 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 13.047,00 (treze mil e quarenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.047,00 TOTAL 13.047,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 13.047,00 TOTAL 13.047,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.447 DE 24 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.448 DE 24 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 6.800,00 (seis mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.800,00 TOTAL 6.800,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.800,00 TOTAL 6.800,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.449 DE 24 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei 3593 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.450 DE 24 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 5.167,00 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.167,00 TOTAL 5.167,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.167,00 TOTAL 5.167,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.451 DE 24 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 33.890,00 (trinta e três mil, oitocentos e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 21.180,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.710,00 TOTAL 33.890,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.290,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.600,00 TOTAL 33.890,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.452 DE 24 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.453 DE 24 DE ABRIL DE 2009 EMENTA 3594 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 : Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 145.000,00 TOTAL 145.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 35.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 TOTAL 145.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.454 DE 24 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação do domínio útil, o imóvel localizado na Avenida Professor José dos Anjos, entre a Rua Desenhista Eulino José dos Santos e a Rua Passarela, sendo o referido terreno área acrescida de marinha, com o seguinte perímetro: Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (293235,0730 - 9112980,2591) onde segue com o azimute de 149°55'40' e uma extensão de 32,51m até o Ponto 2 (293251,3637 - 9112952,1247) onde segue com o azimute de 239°55'40' e uma extensão de 104,87m até o Ponto 3 (293160,6113 - 9112899,5763) onde segue com o azimute de 239°55'40' e uma extensão de 104,87m até o Ponto 4 (293069,8589 - 9112847,0278) onde segue com o azimute de 239°55'40' e uma extensão de 104,87m Ponto 5 (292979,1065 - 9112794,4794) onde segue com o azimute de 240°35'30' e uma extensão de 98,00m até o Ponto 6 (292893,7254 - 9112746,3531) onde segue com o azimute de 239°55'40' e uma extensão de 104,87m até o Ponto 7 (292802,9731 - 9112693,8048) onde segue com o azimute de 239°55'40' e uma extensão de 104,87m Ponto 8 (292712,2207 - 9112641,2564) onde segue com o azimute de 239°55'40' e uma extensão de 8,18m até o Ponto 9 (292708,1539 - 9112648,2798) onde segue com o azimute de 239°27'36' e uma extensão de 104,90m até o Ponto 10 (292617,3754 - 9112595,7182) onde segue com o azimute de 330°28'7' e uma extensão de 14,79m Ponto 11 (292609,9955 - 9112608,4727) onde segue com o azimute de 239°55'0' e uma extensão de 68,29m até o Ponto 12 (292550,8323 - 9112574,1999) onde segue com o azimute de 329°55'40' e uma extensão de 32,02m até o Ponto 13 (292534,7849 - 9112601,9141) onde segue com o azimute de 61°0'30' e uma extensão de 68,38m até o Ponto 14 (292594,6010 - 9112635,0594) onde segue com o azimute de 59°55'46' e uma extensão de 104,86m Ponto 15(292685,3493 - 9112687,6054) onde segue com o azimute de 331°1'33' e uma extensão de 9,18m até o Ponto 16 (292680,9000 - 9112695,6400) onde segue com o azimute de 60°30'55' e uma extensão de 170,17m até o Ponto 17 (292829,0282 - 9112779,3946) onde segue com o azimute de 149°55'40' e uma extensão de 15,56m até o Ponto 18 (292836,8228 - 9112765,9330) onde segue com o azimute de 59°55'40' e uma extensão de 39,43m até o Ponto 19 (292870,9471 - 9112785,6921) onde segue com o azimute de 149°55'40' e uma extensão de 12,59m até o Ponto 20 (292877,2553 - 9112774,7974) onde segue com o azimute de 60°45'58' e uma extensão de 97,95m até o Ponto 21 (292962,7858 - 9112822,6657) onde segue com o azimute de 59°55'40' e uma extensão de 104,87m até o Ponto 22 (293053,5382 - 9112875,2141) onde segue com o azimute de 59°55'40' e uma extensão de 104,87m até o Ponto 23 (293144,2906 - 9112927,7625) onde segue com o azimute de 59°57'38' e uma extensão de 104,87m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 32.695,05m². Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a construção de uma via projetada, continuação da Rua Professor José dos Anjos - e para o reassentamento habitacional de famílias que se encontram residindo na referida área. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 PROMETRÓPOLE. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 24.455 DE 24 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Institui o Grupo Gestor Local do Programa 'BPC NA ESCOLA'. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas pelo Art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada - BPC e pelo Decreto Federal n º 6.214/2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica constituído o Grupo G 3595 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 estor Local do Programa 'BPC NA ESCOLA' no Município do Recife, com o objetivo de promover o acesso e a permanência, no sistema regular de ensino, dos portadores de deficiência, com prioridade àqueles que se encontram na faixa etária de 0 a 18 anos. Art. 2º O Grupo Gestor Local servirá como o principal espaço de discussões e deliberações acerca das atividades do Programa desenvolvidas na Cidade do Recife, viabilizando a ampla defesa dos direitos dos beneficiários. Art. 3º O Grupo Gestor Local do Programa 'BPC NA ESCOLA' terá a coordenação da Secretaria de Assistência Social e será composto pelos órgãos municipais a seguir relacionados: I - Secretaria de Saúde - II - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - e III - Secretaria de Educação, Esportes e Lazer. Parágrafo Único. Os órgãos de que trata o caput indicarão seus representantes no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Decreto. Art. 4º O Grupo Gestor Local do 'BPC NA ESCOLA' terá como atribuição gerir e coordenar o Programa através de ações construídas de forma integrada e participativa podendo convocar, quando necessário, assessoria técnica e especializada. Art. 5º Não será atribuída qualquer remuneração aos membros integrantes do Grupo Gestor Local do Programa 'BPC NA ESCOLA', no Município do Recife, pelo exercício das atividades definidas neste Decreto. Art. 6º O Grupo Gestor, referido neste Decreto, fica constituído por prazo indeterminado. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife KARLA MAGDA MENEZES DE MELO Secretária de Assistência Social RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.456 DE 24 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Altera o Decreto n° 24.315, de 31 de dezembro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1° A Ementa e os arts. 1°, 2º, caput, 3º, 6º e 7º, caput e inciso I do Decreto n° 24.315, de 31 de dezembro de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações: 'Ementa: Convoca a 1ª Conferência Municipal de Segurança Cidadã, e dá outras providências.' 'Art. 1°. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Segurança Cidadã, na condição de Etapa Eletiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, a se realizar nos dias 27,28 e 29 de abril de 2009, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC), através da sua Diretoria de Segurança Cidadã.' 'Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal de Segurança Cidadã desenvolverá seus trabalhos a partir do tema 'Segurança com Cidadania: Participe dessa mudança', com os seguintes objetivos:' 'Art. 3º. A Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Segurança Cidadã, será coordenada pela Diretoria de Segurança Cidadã, devendo ser constituída por 32 (trinta e dois) membros e terá a seguinte composição: I - 50% (cinquenta por cento) de representantes da sociedade civil organizada (movimentos sociais, ONGS, etc) - II - 25% (vinte e cinco por cento) trabalhadores da área de segurança pública - III - 25% (cinquenta por cento) do poder público municipal e Estadual.' 'Art. 6°. A comissão preparatória ficará responsável pela elaboração do Regimento Interno (anexo I) da 1° Conferência Municipal de Segurança Cidadã, em consonância com os dispositivos legais atinentes a este processo, definidos no Regimento Interno da Conferência Nacional, e do Decreto Estadual n° 31.477 de 07 de março de 2008 e em seu Anexo I'. 'Art. 7°. A 1ª Conferência Municipal de Segurança Cidadã será precedida das seguintes etapas: I - Lançamento público da 1ª Conferência de Segurança Cidadã - ' Art. 2 ° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA DO AMPARO ALMEIDA ARAÚJO Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã DECRETO Nº. 24.428 DE 06 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Autoriza a concessão de benefício, denominado Auxílio Moradia, às 11 (onze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes no leito do logradouro da Avenida Maurício de Nassau nº 3445, no bairro do Cordeiro nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto Municipal nº 18.810 de 30 de março de 2001. CONSIDERANDO que o programa a ser desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, realizar-se-á com recursos da União Federal - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever entre outras ações desobstrução de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO a existência de 11 (onze) famílias que edificaram as suas moradias no terreno destinado a execução da Estação de Tratamento de Esgoto-Cordeiro - CONSIDERANDO o contido nos Ofícios nºs 031/2009 e 324/2009 - GAB/SESAN, e anexo único, nos quais são especificadas e identificadas as famílias beneficiárias no presente decreto - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir as 11(onze) famílias nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação. D E C R E T A: Art. 1° Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 11 (onze) famílias residentes no leito do logradouro da Avenida Maurício de Nassau nº 3.445, no bairro do Cordeiro nesta cidade, em decorrência das obras de Urbanização e Saneamento do Programa Saneamento para Todos. Parágrafo Único. As famílias a que se refere o art. 1º foram cadastradas pela Secretaria de Saneamento e identificadas no Anexo Único. Art. 2° O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Art.3º Compete a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos oriundos do Programa Saneamento para Todos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 4º Á CODECIR e à Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários a percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo à Diretoria de Administração Setorial - DAS da SPPODUA, efetuar o pagamento pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art.5º O pagamento do benefício previsto no art. 1º será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros 3596 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 critérios que justifiquem a interrupção do pagamento. Art. 6° As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 34.01.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento (Republicado por incorreção) ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.428 DE 06 DE ABRIL DE 2009 NOME CPF IDENTIDADE SEVERINA BATISTA DE OLIVEIRA 405.039.684-04 1.733.693 SDS/PE DIANA DIAS DA SILVA 083.024.194-94 ERICA REJANE DOS SANTOS 865.059.804-82 5.929663SDS/PE VALQUILENI MARIA DA SILVA 065.894.984-58 6.911.426 MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA 060.063.924-02 JADSON CRISTIANO DA SILVA 067.324.734-17 KAMILA GUADALUPE DE ANDRADE COSTA 054.555.484-50 JUDITE MARIA DE FARIAS 919.049.944-15 SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA 450.337.734-53 GLEYCE DA SILVA BARBOSA 055.293.574-31 KARLA ANDRÉIA DA SILVA 054.145.074-30 3597 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1047 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, RAFAEL AUGUSTO SOUZA CALADO, matrícula nº 78.924-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Procuradoria Consultiva, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1048 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, ANTÔNIO GUERRA CINTRA JÚNIOR, matrícula nº 68.465-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1049 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, SIMONE ANDREZZA SABURIDO CALHEIROS, matrícula nº 79.811-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 36235111 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1050 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DO SOCORRO MACEDO BARROS, matrícula nº 75.220-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Digital, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 36237 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1051 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 490/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, matrícula nº 69.154-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1052 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, SAYONARA PESSOA DE MORAIS FERREIRA, matrícula nº 77.584-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Capacitação e Aperfeiçoamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331211 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1053 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Capacitação e Aperfeiçoamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331211 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1054 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 490/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, MARIZE FÉLIX DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1055 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, ROBERTO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 36235111 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1056 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, SIMONE ANDREZZA SABURIDO CALHEIROS, matrícula nº 79.811-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Digital, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 36237 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 1057 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 514/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, CYNTHIA MARIA DE ANDRADE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1058 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 576/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, MANOEL ADAUTO BARRETO DA SILVA NEM, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete da Secretaria de Finanças, a contar de 18 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1059 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, DANIELA SARMENTO SAMPAIO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1060 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 538/2009 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, ALCIONE ARAÚJO DONIDA, matrícula nº 23.858-3, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', na Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças a contar de 01 de abril de 2009. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº 1061 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM - considerando os termos da Resolução CNAS Nº 03/2008, de 25 de janeiro de 2008, que estabelece critérios de partilha de recursos do PROJOVEM Adolescente para o ano de 2008, considerando o Termo de Adesão do Município aprovado pela Resolução CMAS nº 26/2008, de 09 de junho de 2008 e o contido no Ofício nº 486-A/2009-GAB/SAS, R E S O L V E : Art. 1º. Criar o Comitê Gestor Municipal do PROJOVEM Adolescente - Serviço Socioeducativo do Recife. Art. 2º. O Comitê ora instituído funcionará sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social e será composto pelos respectivos titulares da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Direi 3598 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 tos Humanos e Segurança Cidadã e da Secretaria de Coordenação Política de Governo. Art. 3º. O Comitê ora instituído funcionará até o encerramento do Programa PROJOVEM Adolescente - Serviço Socioeducativo. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PORTARIA Nº 1062 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 303-F/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão Executiva da Conferência Municipal de Educação, Esporte e Lazer, prevista na Lei nº 16.768/02 e Lei nº 16.974/04: Representante do Conselho Municipal de Educação: Maria Elizabete Gomes Ramos. Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: Flávio Henrique Albert Brayner, matrícula nº 87.327-9 - Edna Teotonia dos Santos, matrícula nº 55.092-6 - Jeanne Lopes Cabral, matrícula nº 55.764-3 - Rosimere Ferreira da Penha, matrícula nº 56.333-4 - Vilma Maria Lins Lira, matrícula nº 62.664-3 - Sueny Barkokebas Cavalcante Dias, matrícula nº 40.955-0 - Elcyene Vasconcelos de Carvalho, matrícula nº 57.271-8. Representante da Universidade Federal de Pernambuco - Centro de Educação: Sérgio Paulino Abranches. Representante dos pais de alunos da escola pública: Luiz Henrique Nascimento dos Santos, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara. Representante do Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife: Andréa Batista de Oliveira. Representante do Sindicato dos Servidores e Empregos Públicos Municipais: Clínio Francisco de Oliveira, matrícula nº 54.773-7. Representante das Escolas Comunitárias Conveniadas: Uyeda Albuquerque Pedrosa. Representante dos Estudantes: Erivan Correia da Silva, da Escola Municipal Paulo VI. PORTARIA Nº 1063 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0720/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDJANE MARIA DA SILVA, matrícula nº 77.906-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, Apoio Administrativo, símbolo 'FG1', Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1064 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 538/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, LUCIENE RIBEIRO DIAS, matrícula nº 38.522-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', na Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças a contar de 01 de abril de 2009. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº 1065 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2009 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, ELUSA BARROS MC LAUGHLIN, matrícula nº 55.617-3, como Conselheiro Suplente, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em substituição a CLAUDIA MARIA AURELIANO, matrícula nº 19.420-0. PORTARIA Nº 1066 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00178.2.08, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3310 datada de 21 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 142 de 22 de dezembro de 2005, referente ao processo nº 07.65272.9.05 de aposentadoria do servidor, DANIEL PAULO SANTIAGO matrícula nº 6418-1. PORTARIA Nº 1067 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05174.6.02, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1014 datada de 16 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 361 de 17 de abril de 2003, referente aposentadoria da servidora, MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula nº 54.832-7. PORTARIA Nº 1068 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35628.3.03, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0380 datada de 11 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 483 de 12 de fevereiro de 2004, referente aposentadoria do servidor, ORIVALDO ALPHA DA FONSECA, matrícula nº 11.319-1. PORTARIA Nº 1069 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02682.1.07, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1473 datada de 20 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 388 de 21 de junho de 2003, referente ao processo nº 15.05295.0.03 de aposentadoria do servidor, SEVERINO GOMES LEITE, matrícula nº 5.737-0. PORTARIA Nº 1070 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14375.4.00, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 0864 datada de 07 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 08 de 16 de fevereiro de 2001, referente aposentadoria do servidor, GILMAR PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 56.876-1. PORTARIA Nº 1071 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no oficio n.º 747/00, da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº 290/00, com base no Parecer n.º 492/00, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso I, parágrafos 1º, 2º e 5º, da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98. R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, a gratificação de Difícil Acesso à Título de Estabilidade Financeira que vem percebendo, o funcionário GILMAR PEREIRA DE ARAÚJO, Professor I, Classe 'B', GM-5, matrícula n.º 56.876-1, centro de custo n.º 14032102. PORTARIA Nº 1072 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º da Lei nº 15.662/92, tendo em vista o contido no Ofício nº 96/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura do Recife abaixo relacionados: Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Marcelo Lins e Silva, matrícula nº 67.848-0, Contador, de NU-1 para NU-2, a contar de outubro de 2008. Secretaria de Saúde Mônica Maria Motta dos R. Marques, matrícula nº 36.175-6, de K-3 para K-4, a contar de abril de 2007. Patrícia Pereira do C. Melo, matrícula nº 37.573-0, de L-3 para L-4, a contar de abril de 2007. Marluce Monte de Lima, matrícula nº 18.547-2, de NM-8 para NM-9, a contar de outubro de 2008. Ivanilda Ferreira Braga de Oliveira, matrícula nº 20.525-2, de NF-7 para NF-8, a contar de abril de 2007. PORTARIA Nº 1073 DE 24 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, 3599 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão de Organização dos Concursos Literários e Afins, os servidores abaixo relacionados, no período de 20 de abril de 2009 a 19 de abril de 2010, Presidente: RENATO BRAGA LINS, matrícula nº 87.290-9, Membros: RITA DE KÁSSIA CANDÉAS NERY, matrícula nº 38.793-0, HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, matrícula nº 18.966-4, ELIANE MARIA B. OLIVEIRA DE LUCENA, matrícula nº 45.848-9. Atribuir aos membros da Comissão a gratificação de que trata o Art. 2º, Incisos I e II, da Lei 16.842 de 2003. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 988 de 15 de abril de 2009, do Diário Oficial nº 043 de 16 de abril de 2009, referente a exoneração do servidor JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO JÚNIOR, matrícula nº 965-2, Onde se lê: 'JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 965-2,' Leia-se: 'JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO JÚNIOR, matrícula nº 965-2,'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3600 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 04/2009 1. Objeto: Contratação de prestação de serviços de manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento - NetSgap, desenvolvido especificamente para uso no controle e gerenciamento de filas de atendimento presencial, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC/SEFIN. 2. Prazo: Pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15/05/2009 e termo final do dia 15/05/2010. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (Fonte: 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: Justificamos a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de manutenção da empresa FCA Tecnologia de Informação Ltda, de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I por se tratar de exclusividade tornando-se inviável a competição. 5. Razão da Escolha: Escolhemos a FCA Tecnologia de Informação Ltda, por não reconhcer a nenhuma outra empresa dentro do estado de Pernambuco que não a própria, a competência de gerir manutenção preventiva e/ou corretiva em todos os sistemas/equipamentos desenvolvidos (NetSgap), vendidos e instalados pela mesma, conforme Carta de Exclusividade da JUCEPE. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal 7.Valor da Proposta: A contratação corresponde ao valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), cujo pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal dos serviços efetivamente realizados, e atestados pelo setor competente. Recife, 17 de abril de 2009. - ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 04/2009 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa FCA Tecnologia de Informação Ltda, inscrição no CNPJ nº 02.940.168/0001-02, pelo período de 12 (doze) meses, visando a manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento ao Contribuinte - NetSgap, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte- GOAC, no valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças. Recife, 17 de abril de 2009. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 002/2009- -Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo, destinados ao KIT ALUNOS NOS TRINQUES, para atender a Rede Municipal de Ensino. Comunicamos o adiamento da sessão, anteriormente designada para o dia 28 de abril de 2009 às 10h00min horas, HORÁRIO DE BRASÌLIA, em caráter “sine die”, em virtude de modificações que ocorrerão no Ato Convocatório. A data do reinício da sessão será posteriormente publicada nos meios de comunicação estabelecidos em Lei. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br - www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8707. Recife, 24 de abril de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz – Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto versa sobre prestação dos serviços continuados de operação, manutenção preventiva, corretiva e emergencial, limpeza de dutos em sistemas de climatização e afins pertencentes à estrutura da CONTRATANTE, incluindo o fornecimento de peças, componentes, materiais, acessórios, celebrada em 22 de abril de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 22 de abril de 2009 a 21 de abril de 2010, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO - em exercício PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 030/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 019/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Engemar Construções e Serviços Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Vika Refrigeração Ltda, Antártida Refrigeração Ltda e Air Tech Comércio Varejista e Serviços de Ar Condicionado Ltda.. EMPRESA HABILITADA: Engemar Construções e Serviços Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Engemar Construções e Serviços Ltda no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/04/2009. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO - em exercício INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o co-patrocínio ao evento denominado '15º Festival Nacional da Seresta', no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), que será realizado na Praça do Marco Zero, nesta cidade, pelo período de 6 a 9 de maio de 2009, produzido pela empresa Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas, inscrita no CNPJ nº 00.884.753/0001-07, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de abril de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 036/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2009 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 06 de maio de 2009, para o dia 08 de maio de 2009, às 09h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Pregoeiro - em exercício PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 037/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2009 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 06 de maio de 2009, para o dia 08 de maio de 2009, às 14h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Pregoeiro - em exercício SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: execução das obras de revestimento de canal, pontilhão e proteção para pedestre do Canal do Iraque, RPA 05, MR 5.2 - Estância, nesta cidade. VENCEDORA: Consorcio Andrade Guedes Ltda. e SBC DESCLASSIFICADAS: COBRAPA - Companhia Brasileira de Pavimentação. e ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda. Recife, 24 de abril de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Pre 3601 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 sidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, através do Diretor Presidente ratifica a contração da Locação do Imóvel situado na Rua Alfredo Eugênio M. de Almeida, nº 35, bairro do Ibura, para continuação da Ação Administrativa Emergencial de Serviços Públicos denominada 'PROGRAMA GUARDA CHUVA', no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) com fundamento no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 conforme parecer jurídico no respectivo processo. Recife, 20 de abril de 2009. Jorge Luís Carreiro de Barros - Diretor Presidente da URB RECIFE. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 08/09 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 08/09, para fins de contratação da empresa NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S.A., visando à execução de fornecimento de refeições para os usuários da rede municipal de saúde, pelo período de 180 (dias), ou até a conclusão do processo licitatório, ao preço total de R$ 5.696.462,52 (cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos). Recife, 25 de abril de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento hospitalar e materiais de consumo - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: UTI MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no lote 01 com o valor total de R$ 42.066,00 (quarenta e dois mil e sessenta e seis reais) e TOTALMED DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA., no lote 02 com o valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). LOTES FRACASSADOS: 03 e 04. Recife, 24 de abril de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos odontológicos e eletrodoméstico - 09 (nove) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA. nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 113.340,00, R$ 63.315,00 respectivamente - PLANO B COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO LTDA, nos lotes 03 e 04, com os valores totais de R$ 6.282,00, R$ 4.079,95 respectivamente - DENTAL MAIA LTDA, nos lotes 06, 07 e 08, com os valores totais de R$ 5.199,93 R$ 4.044,60, R$ 1.500,00, respectivamente - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A, no lote 09, com o valor totaL de R$ 55.999,00. LOTE CANCELADO: 05. Recife, 24 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Antígenos e Vacinas - 37 (trinta e sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 24 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2009 1.PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a Empresa MULTISET ENGENHARIA LTDA. 2.OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia indicados no Termo de Referência, para atender as necessidades do Edf. Sede da prefeitura. 3.PRAZO: 06(seis) meses ou até que se conclua o processo licitatório para contratação de empresa especializada. 4.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa de licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24 da lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A empresa MULTISET ENGENHARIA LTDA atendeu as exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas. 6.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.26.01 e elementos de despesa de nº 3.3.90.39. 7.VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de R$ 618.734,04 (seiscentos e dezoito mil setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos). Recife, 22 de fevereiro de 2009. KENYS BONNATI - Diretor DAS/SSP Ratifico a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV da lei 8.666/93 e suas alterações.JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI - Secretário de Serviços Públicos EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. Dia 06/05/2009, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de abril de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. Dia 13/05/2009, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2009 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS DIVERSOS. Dia 14/05/2009, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de abril de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RECIFE. HABILITADAS: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. E ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 24 de abril de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para aquisição das peças de reposição destinadas a manutenção do Conjunto de Bombas instaladas na Av. Recife/Av. Dom Hélder Câmara bairro do IPSEP a Empresa ABSN INDUSTRIA DE BOMBAS CENTRÍFUGAS LTDA, no valor de R$ 83.750,18 (oitenta e três mil setecentos e cinqüenta reais e dezoito centavos), com fundamento nos termos do inciso I do 3602 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 75 setenta e cinco dias.Recife, 24 de abril de 2009.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente A dispensa está precedida de justificativa e do parecer jurídico nº 049/2009, constantes do Processo Administrativo nº 06.00869.1.09, cuja dispensa de licitação vem fundamentada no fato de que a Contratada é fornecedora exclusiva dos bens objeto da contratação, constituindo a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista na legislação indicada, razão porque procedo a ratificação do referido ato JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos 3603 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 148 DE 17 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar Antônio Guerra Cintra Júnior, Procurador Judicial, matrícula nº 68.465-9, para substituir Davina Maria de Albuquerque, Agente de Administração Geral, nos Inquéritos Administrativos em que esta atua como membro, por motivo de aposentadoria, a contar de 08 de abril de 2009. PORTARIA Nº 150 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1682/2008, datada de 31.10.2008, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, MAURO FRANCISCO ANDRADE LIMA, Agente Administrativo, matrícula nº 67.652-5. PORTARIA Nº 151 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 912/08, datada de 31.12.2008, da Gerência Operacional de Transporte - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, AMARO DOMINGOS SOARES, Motorista/Socorro Mecânico, matrícula nº 44.243-0. PORTARIA Nº 152 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 516/2008, datada de 30.12.2008, da Maternidade Bandeira Filho - Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, ROSÂNGELA MARIA DA VEIGA PESSOA, Médica, matrícula nº 36.847-3. PORTARIA Nº 153 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 6500/08, datada de 16.10.2008, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas Distrito Sanitário VI - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, DIEGO BALDUÍNO DE SENA, Agente Administrativo, matrícula nº 68.758-6. PORTARIA Nº 154 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 0294/2009-GAB-SS, datado de 13.02.2009 - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, GILSON JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS JÚNIOR, Agente Administrativo, matrícula nº 72.371-4. PORTARIA Nº 155 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 0002/09, datada de 02.01.2009, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, ARNALDO GOMES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Mat. nº 74.645-0. PORTARIA Nº 156 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Ocorrência, da Supervisão Operacional de Vigilância Ambiental - Distrito Sanitário III - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, CARLOS MARQUES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 77.001-3. PORTARIA Nº 157 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 961/2008, datada de 21.11.2008, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima - Distrito Sanitário III - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, IVANILDO SANTOS DE SOUZA, Motorista, matrícula nº 15.096-1. PORTARIA Nº 158 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Ocorrência, datado de 20.10.2008, do Ambulatório da Policlínica Amaury Coutinho - Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARICÉLIA DOS SANTOS DUTRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 19.301-8. PORTARIA Nº 159 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 667/2008, datada de 13.11.2008, da 3604 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 Gerência Operacional de Gestão de Pessoas Distrito Sanitário III - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, ÂNGELA TERESA BACELAR ALBUQUERQUE, Médico, matrícula nº 39.302-9. PORTARIA Nº 160 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 696/2008, datada de 29.08.2008, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARIA CLÁUDIA XAVIER PONTES, Técnica de Enfermagem, Mat. nº 64.341-4. PORTARIA Nº 161 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1462/2008, datada de 23.09.2008, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARLENE MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.802-5. PORTARIA Nº 162 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1424/2008, datada de 16.01.2009, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário VI - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, SIMONE BARRETO LOURENÇO DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 64.380-1. PORTARIA Nº 163 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1687/2008, datada de 03.11.2008, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Distrito Sanitário I - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, TATIANA COSTA CARDOSO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 67.548-0. PORTARIA Nº 164 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 483/2008, datada de 17.12.2008, da Maternidade Professor Bandeira Filho - Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, KARLA ANGÉLICA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.128-2. PORTARIA Nº 165 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 030/2009, datada de 16.01.2009, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, ANA KATARINA BEZERRA GOMES, Médica, matrícula nº 86.255-2. PORTARIA Nº 166 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 14.832-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 04.08.2008, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, SÉRGIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 65.359-3. PORTARIA Nº 167 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 197/2008, datada de 11.12.2008, da Gerência Territorial Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARIA HELENA ERICSON ARAÚJO, Médica, matrícula nº 74.389-0. PORTARIA Nº 168 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2784/2008-DGGT/SS, datado de 05.12.2008, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, Edilza Elói da Silva, Auxiliar de Enfermagem, Mat. nº 37.601-9. PORTARIA Nº 169 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 47/2009, datada de 23.01.2009, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, 3605 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 3 que envolve a servidora, MARIA CAROLINA PACHECO DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.171-0. PORTARIA Nº 170 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 585/08, datada de 16.10.2008, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, BRUNO LEONARDO ALVES DE ANDRADE, Sanitarista, matrícula nº 67.782-8. PORTARIA Nº 171 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 0432/2009-GAB/SS, datado de 02.03.2009 - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, ROSTAND RAMOS DE LIMA CAVALCANTE, Médico, matrícula nº 31.915-8. PORTARIA Nº 172 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 338, datado de 27.11.2008, da Gerência de Território - Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, VIVIANE ANDREIA SILVA DOS SANTOS, Técnica de Enfermagem, Mat. nº 74.564-0. PORTARIA Nº 173 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 077/2008, datada de 24.12.2008, da Diretoria da DGAS Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, CLEIDE RAGO FERREIRA, Coordenadora, matrícula nº 69.176-7. PORTARIA Nº 174 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 0505/2009-GAB/SS, datado de 12.03.2009, da Secretaria de Saúde Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA LIMA, Médico, matrícula nº 64.608-3. PORTARIA Nº 175 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 2551/2008-DGGT/SS, datado de 07.11.2008, da Gerência de Gestão de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARLENE JOSÉ DE SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 24.037-4. PORTARIA Nº 176 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 0076/2009-GAB/SS, datado de 20.01.2009, da Secretaria de Saúde Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, DARLAN DE MOARES ARAÚJO, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.043-4. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário 3606 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 2013/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2013/2008 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 168/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI , VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1375/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1375/2002 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 169/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI , VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1802/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1802/2007 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 170/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI , VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC 2. 1. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Recurso voluntário improvido. 4. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 017/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 017/2007 RECORRENTE: FOLHA DE PAPEL LTDA - ME (MON PAPIER) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 171/2009. Ementa: 1. Prática infrativa. Violação ao Art.2 do Decreto nº 5.903/06. Anulação do auto de infração lavrado ante sua incorreção. 2. Decisão de primeira instância cancelada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente, cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 005/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 005/2007 RECORRENTE: CLASSIC ÓPTICA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 172/2009. Ementa: 1. Prática infrativa. Violação ao Art.2 do Decreto nº 5.903/06. Anulação do auto de infração lavrado ante sua incorreção. 2. Decisão de primeira instância cancelada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente, cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 020/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 020/2007 RECORRENTE: LINCE COM. ART. PARA PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (TRUDY´S) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 173/2009. Ementa: 1. Prática infrativa. Violação ao Art.2 e 3 do Decreto nº 5.903/06. Anulação do auto de infração lavrado ante sua incorreção. 2. Decisão de primeira instância cancelada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente, cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 021/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 021/2007 RECORRENTE: LOMIX COM. DE ARTIGOS DE CONFECÇÕES LTDA (NEW ORDER) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 174/2009. Ementa: 1. Prática infrativa. Violação aos Arts.2 e 3 do Decreto nº 5.903/06. Anulação do auto de infração lavrado ante sua incorreção. 2. Decisão de primeira instância cancelada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente, cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro 3607 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5709/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5709/2009 RECORRENTE: CLODOALDO GOUVEIA DE SOUZA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 175/2009. Ementa: 1. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07563548/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07563548/04 RECORRENTE: FOLHA DE PERNAMBUCO RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 176/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5770/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5770/2009 RECORRENTE: EVANDRO ALVES DE SOUZA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 177/2009. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a decisão Singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5811/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5811/2009 RECORRENTE: EDILSON PEDRO DA SILVA / WILMA SUELY GOMES DE LUNA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 178/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, anular a multa aplicada, com a conseqüente liberação do veículo apreendido. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07479459/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07479459/03 RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 179/2009. Ementa: 1.Infringência ao Art.1º da Lei nº 16.053/95. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para declarar que a multa aplicada prescreveu. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07057694/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07057694/05 RECORRENTE: PIZZARIA ELGREGO AM DO NASCIMENTO PIZZAS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 180/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.49 da Lei nº 16.289/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar a redução de 50% sobre o valor da multa. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3691/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3691/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 181/2009. Ementa: 1.Infringência aos Arts.6º, 30, 39 do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 14 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3608 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 207 DE 24 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E : Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a servidora CÍNTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, matrícula nº 78.257-8, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 208 DE 24 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2009- GP/GEGM, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, os funcionários AMARO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 02.444-9, e JOSÉ FAUSTINO DA SILVA, matrícula nº 05.515-8 da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 209 DE 24 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2009 - SSP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, ROBERVALDO LOPES RAMALHO, matrícula nº 00.646-7 e INALDO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 02.208-0, da Empresa Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Secretaria de Serviços Públicos a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 210 DE 24 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2009 - ST, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Turismo, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MARTA MOREIRA REIS, matrícula nº 18.945-9, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 13 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 211 DE 24 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2009 - GAB /SPPODUA, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor LENILSON FRANCISCO DE ARAÚJO, matrícula nº 31.442-9, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 212 DE 24 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2009 - GAB /GCGM, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Serviços Públicos /Guarda Municipal do Recife, para o Gabinete do Vice-Prefeito, o servidor ANTÔNIO MARCOS DA COSTA MELO, matrícula nº 29.293-8, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 213 DE 24 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2009 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assuntos Jurídicos, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA DJAIR FERREIRA DE SALES 6106 EDVALDO BARBOSA DE LIRA 8710 JOSÉ ALMIR DOS SANTOS 6840 LUIZ SERAFIM DE SOUZA 1740 RAIMUNDO DE QUEIROZ 10.047-1 RICARDO LUIZ DE SÁ CISNEIROS 20.815-9 PORTARIA Nº 214 DE 24 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a servidora JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.642-7, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 215 DE 24 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 13/2009 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora TÂNIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO, matrícula nº 55.651-8, devendo exercer suas funções no Gabinete, a contar de 24 de abril de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº195, de 08 de abril de 2009, publicada no DOM nº 41 de 09 de abril de 2009, referente ao funcionário JOSÉ LUIZ MARQUES DA SILVA, matrícula nº 0115-5, Onde se lê: 'LUIZ MARQUES DA SILVA'. Leia-se: 'JOSÉ LUIZ MARQUES DA SILVA ' R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 80, de 04 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 17 de 05 de fevereiro de 2009, referente aos servidores AMAURY PEREIRA DA SILVA, Matrícula 03.095-3 - LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA, Matrícula 17.111-5 e ROSA MARIA PANTANO DE LEMOS, Matrícula 16.922-6, Onde se lê: 'AMAURY PEREIRA DA SILVA, Matrícula 24.842-8'. Leia-se: 'AMAURY PEREIRA DA SILVA, Matricula 03.095-3'. Onde se lê: LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA, Matricula, 17.11-5 Leia-se: LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA, Matricula 17.111-5 Onde se lê: ROSA MARIA PANTANO DE LEMOS, Matrícula 16.922-5 Leia-se: ROSA MARIA PANTANO DE LEMOS, Matricula 16.922-6 Fernando Nunes de Souza Secretário 3609 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 579 DE 22 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07/01/2009 publicada no DOM nº 05, de 08/01/2009, do Sr. Prefeito - considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº 37/2008 do Centro Municipal de Educação Infantil Esperança, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, item 1.2, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 - no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/00. R E S O L V E : 1 - Considerar de Difícil Acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Esperança, RPA - 05, situada na Rua Leila Felix Karan - Estrada do Dote, s/n, San Martin, a contar de 05/03/2009. Claudio Duarte da Fonseca Secretário GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 19/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º Exonerar a Srª Maria Verônica de Lima e Silva do Cargo Gerente de Eventos de Esporte e Juventude - Símbolo DDR e nomear para referida função o Sr. Cezar Gomes da Silva. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 20/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o Sr. Elan Vieira de Souza do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Símbolo DDP. Art. 2º - Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de Abril de 2009. Recife, 20 de Abril de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 3610 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Termo aditivo - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 015/08- AJ - Ref. PA nº 003/08 - DL nº 003/08 - 03/04/09 CONTRATADO: MARIA DE FÁTIMA BRAGA FERREIRA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual de locação de imóvel, aplicação de reajuste considerando o INPC e alteração da cláusula referente aos recursos financeiros. PRAZO: Até 03/04/2010 VALOR: R$ 19.125,00 (dezenove mil cento e vinte e cinco reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 2902.04.122.2.161.2.723 e 2902.08.244.2.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 3611 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA N ° 020 DE 22 DE Abril DE 2009. O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §2°, art. 4° do Decreto n°. 18.560 de 26 de junho de 2000. R E S O L V E : I.Determinar como tarefa a ser executada pelo Auditor do Tesouro Municipal DEOCLECIANO DA COSTA BRITO JÚNIOR, matrícula n°. 23.557-0, no período de 01/04/2009 a 30/06/2009, a realização de auditoria especial na Secretaria de Assistência Social, conforme solicitação contida no Ofício n° 278/2009 - GAB/SAS. II.Fica atribuída ao auditor de que trata o inciso anterior a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. Recife,22 de abril de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros secretário 3612 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 22.04.2009 Petição nº. 15.18717.5.09 ANTÔNIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANTÕNIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 17, de 30/03/2009 Petição nº. 15.18391.2.09 CESAR ROMERO SANTOS CASTRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CESAR ROMERO SANTOS CASTRO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota de Assessoria da GAC de fl. 23, de 27/03/2009 Petição nº. 15.23403.5.09 DALVINA MARIA BEZERRA CAMPOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DALVINA MARIA BEZERRA CAMPOS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria GAC de fl. 12, de 30/03/2009 Petição nº. 15.29957.2.09 ELENILDO PEDRO DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ELENILDO PEDRO DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 15, de 08/04/2009 Petição nº. 15.31242.7.09 EZEQUIAS DA SILVA AMARAL DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EZEQUIAS DA SILVA AMARAL com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 14, de 16/04/2009 Petição nº. 15.29611.9.09 IRIO BENEVIDES DOS SANTOS FILHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IRIO BENEVIDES DOS SANTOS FILHO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 12, de 07/04/2009 Petição nº. 15.28916.0.09 LENIRA BARROS DE LORENA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LENIRA BARROS DE LORENA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 18, de 14/04/2009 Petição nº. 15.13710.2.09 MELSON ROBERTO MULATINHO DE SOUZA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MELSON ROBERTO MULATINHO DE SOUZA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 26, de 26/03/2009 Petição nº. 15.49114.2.08 MENDONÇA ENDOSCOPIA LTDA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MENDONÇA ENDOSCOPIA LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl. 62, de 02/04/2009 Petição nº. 15.08253.6.09 KERMA MADALENA FERREIRA DUARTE DANTAS INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por KERMA M. FERREIRA DUARTE DANTAS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 14, de 27/03/2009 Petição nº. 15.07636.9.09 VANDETE PEREIRA LARANJEIRAS INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por VANDETE PEREIRA LARANJEIRAS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da assessoria da GAC de fl. 19, de 17/03/2009 Petição nº. 15.29487.6.09 SEVERINA IVONETE CAVALCANTI PIMENTA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SEVERINA IVONETE C. PIMENTA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da assessoria da GAC de fl. 21, de 15/04/2009 Petição nº. 15.26401.5.08 REALIZAR REPRESENTAÇÕES LTDA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por REALIZAR REPRESENTAÇÕES LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl. 42, de 03/11/2008 Petição nº. 15.65616.4.08 J E G SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por J E G SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 23, de 16/04/2009 Atenciosamente, ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 3613 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Conjunto Residencial Jardins da Várzea Residence, situado à Rua Francisco Leopoldino, 405 - Várzea - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de abril de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 20 de abril de 2009. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDINS DA VÁRZEA RESIDENCE BLOCO A CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA CASA 01 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0001-9 CASA 02 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0002-7 CASA 03 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0003-5 CASA 04 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0004-3 CASA 05 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0005-1 CASA 06 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0006-0 CASA 07 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0007-8 CASA 08 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0008-6 CASA 101 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0009-4 CASA 102 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0010-8 CASA 103 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0011-6 CASA 104 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0012-4 CASA 105 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0013-2 CASA 106 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0014-0 CASA 107 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0015-9 CASA 108 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0016-7 BLOCO B CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA CASA 01 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0017-5 CASA 02 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0018-3 CASA 03 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0019-1 CASA 04 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0020-5 CASA 05 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0021-3 CASA 06 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0022-1 CASA 07 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0023-0 CASA 101 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0024-8 CASA 102 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0025-6 CASA 103 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0026-4 CASA 104 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0027-2 CASA 105 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0028-0 CASA 106 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0029-9 CASA 107 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0030-2 BLOCO C CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA CASA 01 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0031-0 CASA 02 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0032-9 CASA 03 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0033-7 CASA 04 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0034-5 CASA 101 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0035-3 CASA 102 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0036-1 CASA 103 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0037-0 CASA 104 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0038-8 BLOCO D CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA CASA 01 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0039-6 CASA 02 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0040-0 CASA 03 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0041-8 CASA 04 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0042-6 CASA 101 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0043-4 CASA 102 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0044-2 CASA 103 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0045-0 CASA 104 T & s Construções e Incorporações Ltda 04.325.014/0001-36 4.2015.001.01.0450.0046-9 3614 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 068 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E : 1-Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 15/04/2009, conforme dados a seguir - CARGO: ANALISTA INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas ANDERSON FÁBIO DE SOUZA LEÃO SILVA 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 15/04/2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3615 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 018/2007. Empresa: ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA - RÁDIO NET. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, tendo seu termo inicial em 014/12/2008 e em final 06/03/2009. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ - 01/2007 Empresa: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, terá um prazo de 12 (doze) meses, tendo seu termo inicial em 01/02/2009 e termo final em 31/01/2010. 3616 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 011/2009. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno nas Reuniões realizadas nos dias 30/09 e 17/11/2009, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: EXTRATO DO CONVENIO Nº 001/2009 FIRMADO EM: 27 de fevereiro de 2009. VIGÊNCIA: 02 de março de 2009 a 31 de dezembro de 2009. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 167.795,33 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos) PRAZO: 10 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 002/2009 FIRMADO EM: 27 de fevereiro de 2009. VIGÊNCIA: 02 de março de 2009 a 01 de setembro de 2009. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Articulação Retome Sua Vida. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 48.985,41 (quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 003/2009 FIRMADO EM: 13 de março de 2009. VIGÊNCIA: 16 de março de 2009 a 16 de março de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (M.N.M.M.R). OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.780,00 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta reais) PRAZO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 004/2009 FIRMADO EM: 13 de março de 2009. VIGÊNCIA: 16 de março de 2009 a 16 de março de 2010. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Comunidade dos Pequenos Profetas. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgate de valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 49.780,00 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta reais) PRAZO: 12 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. Recife, 16 de abril de 2008. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 3617 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 024/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º Dispensar da função de membro de comissão de licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, CLÁUDIA DE MELLO LIMA, mat. 127-0 e Designar ANA MAGALI DUQUES DE SOARES, mat. 208 - 0. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2009.5301.01.005.0001 Art. 2º Fica desta forma, constituída a Comissão Permanente de Licitação da SANEAR (Autarquia de Saneamento do Recife) vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações. Art. 3º O Presidente, no ato de suas atribuições, nomeia os seguintes membros para a Comissão Permanente de Licitação: Gláucio Mendonça Brasileiro, MT 75-1, CPF 183.193.434-53, RG 1.231.573, SSP/PE, Ana Magali Duques de Soares, MT 208-0, CPF 886.947.044-04, RG 4487816 SSP/PE, Alberto Luís Ribeiro de Araújo, MT 166-7, CPF 038.117.394-17, RG 6093255 SSP/PE, Mônica Maria Soares de Carvalho, MT 177-7, CPF: 267.688.524-34 RG 2032619 SSP/PE e Mônica Rocha Santana de Paula, MT 173-9, CPF: 756.167.264-00, RG: 4015089 SSP/PE. Art. 4º Atribuir ao Presidente da CPL a gratificação DS2, prevista no art.19º, inciso I e aos demais membros, a gratificação prevista no art. 19º, inciso III da Lei nº 17.319/2007. Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 3618 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 003 DE 02 DE ABRIL DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, - Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 - - Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 - - Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/04/2009, conforme relatório emitido pela Gerência de Área de Recursos Humanos - GARH/DAF, R E S O L V E: 1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996. MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL ADMINISTRATIVO - N.A. 10.580-5 JOSÉ CARLOS DE FRANÇA NA-8 NA-9 10.679-8 REGINALDO ALBINO DA SILVA NA-8 NA-9 11.321-2 MARCOS BAZANTE DA SILVA NA-8 NA-9 11.692-0 ANTONIO BARTOLOMEU DE BARROS NA-8 NA-9 11.805-2 ROSENI FREITAS DOMINGOS NA-8 NA-9 12.067-7 MANOEL JOÃO DA SILVA NA-8 NA-9 12.456-7 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE MELO NA-8 NA-9 12.508-3 EDINALDO SOARES DA COSTA NA-8 NA-9 12.538-5 JOSÉ EDUARDO DA SILVA NA-8 NA-9 12.682-9 MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA NA-8 NA-9 12.725-6 AGRINALDO GOMES DA SILVA FILHO NA-8 NA-9 12.812-0 EDMILSON GERMANO DE AQUINO NA-8 NA-9 10.679-8 REGINALDO ALBINO DA SILVA NA-8 NA-9 11.321-2 MARCOS BAZANTE DA SILVA NA-8 NA-9 11.692-0 ANTONIO BARTOLOMEU DE BARROS NA-8 NA-9 11.805-2 ROSENI FREITAS DOMINGOS NA-8 NA-9 12.067-7 MANOEL JOÃO DA SILVA NA-8 NA-9 12.456-7 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE MELO NA-8 NA-9 12.508-3 EDINALDO SOARES DA COSTA NA-8 NA-9 12.538-5 JOSÉ EDUARDO DA SILVA NA-8 NA-9 12.682-9 MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA NA-8 NA-9 12.725-6 AGRINALDO GOMES DA SILVA FILHO NA-8 NA-9 12.812-0 EDMILSON GERMANO DE AQUINO NA-8 NA-9 12.862-7 VALDEMIR CUNHA DA SILVA NA-8 NA-9 12.908-9 JORGE ALEXANDRE FERREIRA LAGO NA-8 NA-9 12.945-3 WILSON JOSÉ DOS SANTOS NA-8 NA-9 12.992-5 LÚCIA MARIA DOS SANTOS DANTAS NA-8 NA-9 16.316-3 JOSÉ MANOEL DO SACRAMENTO NA-7 NA-8 16.323-6 MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.328-7 MARCOS ANTONIO DE SALES NA-7 NA-8 16.336-8 CLÁUDIO FERREIRA MOREIRA NA-7 NA-8 16.346-5 NIVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO NA-7 NA-8 16.347-3 JOSÉ CARLOS MARQUES FERREIRA NA-7 NA-8 16.350-3 CARLOS ALBERTO FORTUNATO BARBOSA NA-7 NA-8 16.352-0 ARMINDO JOSÉ LUZ NEGROMONTE NA-7 NA-8 16.358-9 LUIZ MIGUEL DE SOUZA NA-7 NA-8 16.377-5 ROBERTO BARBOSA DA SILVA NA-7 NA-8 16.379-1 SEBASTIÃO FRANCISCO CORREIA NA-7 NA-8 16.382-1 EDSON DE SOUZA BRITO NA-7 NA-8 16.384-8 EDVALDO OLEGÁRIO DE SOUZA NA-7 NA-8 16.385-6 ENIVALDO CUSTÓDIO DA SILVA NA-7 NA-8 16.386-4 SÉRGIO RICARDO DE CASTRO ARAÚJO NA-7 NA-8 16.388-0 PAULO ALEIXO DE SOUZA NA-7 NA-8 16.413-5 ANA BEATRIZ DE LIRA MELO NA-7 NA-8 16.415-1 CELSO GERALDO DA SILVA NA-7 NA-8 16.440-2 VANILDO ANTONIO DE SOUZA NA-7 NA-8 16.448-8 RAFAEL ANTONIO DA SILVA NA-7 NA-8 16.450-0 GILVAN SEVERINO MONTEIRO NA-7 NA-8 16.470-4 JOSÉ RAMOS DA SILVA NA-7 NA-8 16.471-2 IDELSON TOBIAS DE BARROS NA-7 NA-8 16.475-5 ELIZABETE OLIVEIRA DA CRUZ NA-7 NA-8 16.481-0 JACIARA DE BARROS DE SANTANA NA-7 NA-8 16.486-0 REGINALDA DOS SANTOS SILVA NA-7 NA-8 16.520-4 MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO NA-7 NA-8 16.527-1 MARILENE DANTAS DA SILVA NA-7 NA-8 16.542-5 PAULO FRANCISCO DE LIRA NA-7 NA-8 16.544-1 VERA LÚCIA DE ARAÚJO NA-7 NA-8 16.545-0 SEVERINO RAMOS BARRETO NA-7 NA-8 16.557-3 MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA NA-7 NA-8 16.562-0 ROSA MARIA BATISTA BEZERRA NA-7 NA-8 16.564-6 MAURÍCIO JOSÉ DE SANTANA NA-7 NA-8 16.573-5 JOSEFA IDALINA DE MENDONÇA NA-7 NA-8 16.575-1 JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA NA-7 NA-8 16.576-0 JOSÉ RICARDO VIDAL NA-7 NA-8 16.580-8 GILSON GOMES DA SILVA NA-7 NA-8 16.590-5 MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NA-7 NA-8 16.591-3 ANTONIO MARCONDES DE LIMA NA-7 NA-8 16.592-1 JOSÉ PROTÁSIO DE SANTANA FILHO NA-7 NA-8 16.593-0 JOÃO AUGUSTO DA SILVA NA-7 NA-8 16.598-0 MANOEL OLIVEIRA DE LIMA FILHO NA-7 NA-8 16.600-6 ELIAS BRAZ DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.607-3 FRANCISCO DAS CHAGAS M. DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.610-3 DIOSCÓBIO RIBEIRO LOPES NA-7 NA-8 16.613-8 GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA NA-7 NA-8 16.615-4 LUCIENE CALAZANS DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.618-9 CLÓVIS LOURENÇO DA SILVA NA-7 NA-8 16.622-7 ADELMO MARINHO G. DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.623-5 GIOVANI JOSÉ ARCELINO DA SILVA NA-7 NA-8 16.626-0 ROMILSON TORRES DE LIMA NA-7 NA-8 16.627-8 ERNANI FERREIRA DE ALMEIDA NA-7 NA-8 16.634-0 MARCOS LEITE DE SANTANA NA-7 NA-8 17.081-0 MOISÉS ESTEVAM DA SILVA NETO NA-6 NA-7 17.086-0 EDMILSON BATISTA DE SOUZA NA-6 NA-7 17.090-9 IZAQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS NA-6 NA-7 17.091-7 ANTONIO CAVALCANTE DA ROCHA NA-6 NA-7 17.094-1 AURINO CARLOS DA SILVA NA-6 NA-7 17.124-7 SELMA MARIA DA SILVA NA-6 NA-7 17.136-0 ELIETE MARINHO PEREIRA NA-6 NA-7 17.153-0 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA NA-6 NA-7 17.154-9 ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO NA-6 NA-7 17.183-2 CARLOS BASANTE DO NASCIMENTO NA-6 NA-7 17.192-1 EDSON DE OLIVEIRA NA-6 NA-7 17.195-6 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA NA-6 NA-7 17.198-0 CRISTIANO PRIMO DA SILVA NA-6 NA-7 17.199-9 JOSÉ MAURÍCIO JUSTO DE SOUZA NA-6 NA-7 17.200-6 ANÉSIO FRANCISCO SABINO FILHO NA-6 NA-7 17.202-2 ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO NA-6 NA-7 17.206-5 PAULO ROBERTO JUSTINIANO DOS REIS NA-6 NA-7 17.207-3 JOSÉ PEREIRA DE FRANÇA NA-6 NA-7 17.209-0 LUIZ CARLOS PEDRO DA SILVA NA-6 NA-7 17.217-0 LUIZ PAIXÃO DOS SANTOS NA-6 NA-7 17.219-7 LAMARTINE GADELHA M. DE MOURA NA-6 NA-7 17.220-0 JOSÉ CARLOS DA SILVA NA-6 NA-7 17.225-1 EDSON PEREIRA DAS MERCÊS NA-6 NA-7 17.227-8 EDMILSON DINIZ MENDONÇA NA-6 NA-7 17.232-4 WALDECK MENDONÇA DA SILVA NA-6 NA-7 17.240-5 JOSÉ EDUARDO DA SILVA NA-6 NA-7 17.242-1 JOÃO BOSCO DE LIMA E SILVA NA-6 NA-7 17.243-0 AMAURI RODRIGUES DE AMORIM NA-6 NA-7 17.244-8 ANTONINO DA SILVA NASCIMENTO NA-6 NA-7 17.155-7 SÍLVIA BARBOSA DE ARAÚJO NA-3 NA-4 MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL TÉCNICO - N.T 05.538-7 ZAQUEU ALVES DE LIMA NT-8 NT-9 08.081-0 MARCUS ANTONIO WANDERLEY NT-8 NT-9 09.991-0 JOSÉ EDIBERTO PONTES BORBA NT-8 NT-9 09.993-7 JOSINEIDE GOMES DE PAIVA NT-8 NT-9 10.025-0 EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA NT-8 NT-9 10.026-9 JANY GONDIM FEITOSA NT-8 NT-9 10.030-7 GIDEÃO ANTONIO DA SILVA NT-8 NT-9 10.046-3 JOEL LUCAS DOS SANTOS NT-8 NT-9 10.205-9 JORGE CORDEIRO DA SILVA NETO NT-8 NT-9 10.267-9 EBENEZER FRANCISCO DE MOURA NT-8 NT-9 10.508-2 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BEZERRA NT-8 NT-9 10.549-0 SYNVAL VELHO BARRETO G. DOS SANTOS NT-8 NT-9 11.094-9 MARCOS ARMANDO DE BRITO NT-8 NT-9 11.343-3 LUIZ FERNANDO FREIRE DE SANTANA NT-8 NT-9 11.369-7 JOSIAS ELIAS DE SOUZA NT-8 NT-9 11.628-9 MARLUCE MARIA DA SILVA NT-8 NT-9 11.635-1 LUIZ WILMAR DE LIMA CARVALHO NT-8 NT-9 11.637-8 FÁBIO CABRAL SALES DE MELO NT-8 NT-9 11.736-6 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MELO NT-8 NT-9 12.274-2 LEVINO MARCELO FRIAS DA MOTA NT-8 NT-9 12.298-0 JOSÉ CARLOS PEREIRA DO N 3619 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 2 ASCIMENTO NT-8 NT-9 12.320-0 ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO NT-8 NT-9 12.343-9 TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA NT-8 NT-9 12.375-7 ANA CLÁUDIA RAMOS E SILVA NT-8 NT-9 12.376-5 ESTÉLIA MARES DE SÁ ANDRADE NT-8 NT-9 12.460-5 CARLOS GONÇALVES DE LIMA NT-8 NT-9 12.518-0 RONALDO CÂMARA ALHEIROS NT-8 NT-9 12.543-1 GERIZA DE SANTANA GONZAGA NT-8 NT-9 12.580-6 SÉRGIO LOPES FERREIRA NT-8 NT-9 12.664-0 MARIA APARECIDA MENEZES NT-8 NT-9 12.697-7 VERALÚCIA SOARES DO NASCIMENTO NT-8 NT-9 12.701-9 NAZADI DA LUZ NT-8 NT-9 12.723-0 ANA CRISTINA SOBRAL DE SANTANA NT-8 NT-9 12.724-8 CELENE TENÓRIO DE MOURA NT-8 NT-9 12.890-2 LUÍS SILVAN RIBEIRO PEIXOTO NT-8 NT-9 12.892-9 TEREZINHA MARIA ANDRADE DA SILVA NT-8 NT-9 12.911-9 BERENICE MARIA DA SILVA NT-8 NT-9 12.913-5 JACIRA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NT-8 NT-9 12.988-7 VICENTE JOSÉ DA SILVA NT-8 NT-9 14.549-1 MARIA DE FÁTIMA B. DE LIMA CHAVES NT-8 NT-9 14.552-1 CLEOSMALINDA ARAÚJO LIMA NT-8 NT-9 16.324-4 HERMANN DUARTE SOUTO JÚNIOR NT-7 NT-8 16.326-0 JEANE LOURENÇO DO NASCIMENTO NT-7 NT-8 16.332-5 ADÉRCIO JOSÉ FRAGOSO SOUTO NT-7 NT-8 16.344-9 EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO NT-7 NT-8 16.345-7 DEYSE ROSSANA LEMOS DE MORAIS NT-7 NT-8 16.353-8 PAULO AMARO ROLIM FILHO NT-7 NT-8 16.356-2 MARIA NAZARÉ DE SANTANA NT-7 NT-8 16.360-0 RIVALDO PRAZERES DA SILVA NT-7 NT-8 16.380-5 AGOSTINHO DOS SANTOS NT-7 NT-8 16.387-2 NILSON DE ARAÚJO FERREIRA NT-7 NT-8 16.390-2 CARLOS ROMERO SANTANA MARTINS NT-7 NT-8 16.391-0 JARBAS DE FREITAS NUNES NT-7 NT-8 16.393-7 MARIA CRISTINA DA SILVA CAMPOS NT-7 NT-8 16.407-0 LUZINETE NUNES RODRIGUES NT-7 NT-8 16.410-0 DORA EMÍLIA MUNIZ PEREIRA SANTOS NT-7 NT-8 16.411-9 SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA NT-7 NT-8 16.412-7 RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA NT-7 NT-8 16.416-0 ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL NT-7 NT-8 16.417-8 ALCINEIDE MARIA ANDRADE DA SILVA NT-7 NT-8 16.420-8 EDITE MARIA DA SILVA NT-7 NT-8 16.473-9 FERNANDO OTÁVIO R. B. DE OLIVEIRA FILHO NT-7 NT-8 16.480-1 LUBÂNIA BARBOSA DOS SANTOS NT-7 NT-8 16.493-3 IVANILDO BATISTA DA SILVA NT-7 NT-8 16.495-0 MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA NT-7 NT-8 16.516-6 SEVERINO PAULO GOMES NT-7 NT-8 16.519-0 SUZANA HENRIQUES DE ABREU MUNIZ NT-7 NT-8 16.523-9 GENISON FRANCISCO DA COSTA NT-7 NT-8 16.528-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SANTOS NT-7 NT-8 16.533-6 CARLOS ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA NT-7 NT-8 16.558-1 JOSEFA ROSA SIMÕES COSTA NT-7 NT-8 16.559-0 ANTONIO JOÃO ALVARES DOS SANTOS NT-7 NT-8 16.567-0 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA GALDINO NT-7 NT-8 16.568-9 JUÇARA MARIA DE SERPA B. SOARES NT-7 NT-8 16.569-7 GILVÂNIA GOMES DE ALBUQUERQUE NT-7 NT-8 16.570-0 LUCÍLIA RITA CAMPOS SALES NT-7 NT-8 16.578-6 EDJANE ALVES DE ASSIS NT-7 NT-8 16.579-4 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA NT-7 NT-8 16.583-2 ALESSANDRA DI PERRELLI NT-7 NT-8 16.585-9 NADJA ROQUE DE FREITAS BARBOSA NT-7 NT-8 16.586-7 EDNA LUDUGERO DO NASCIMENTO NT-7 NT-8 16.594-8 ARLINDO FRANCISCO DA SILVA FILHO NT-7 NT-8 16.595-6 JOÃO EVANGELISTA DE AZEVEDO NT-7 NT-8 16.603-0 ÂNGELA MARIA AZEVEDO DE ARAÚJO NT-7 NT-8 16.611-1 MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO NT-7 NT-8 16.629-4 MÚRCIO CARLOS DA SILVA NT-7 NT-8 16.630-8 GERALDO PAULO CLEMENTE NT-7 NT-8 17.055-0 JEOVÁ ALVES DE SOUZA NT-6 NT-7 17.058-5 JOSÉ IVANILDO BUARQUE DE MORAES NT-6 NT-7 17.071-2 ADAIL UMBELINA DA GAMA NT-6 NT-7 17.073-9 OSMAR MANOEL DE SOUZA JÚNIOR NT-6 NT-7 17.074-7 JOÃO LOPES DA SILVA FILHO NT-6 NT-7 17.075-5 VOLEIDE DOS SANTOS SANTANA NT-6 NT-7 17.076-3 JOSÉ WANDERLEY SIMPLÍCIO DA SILVA NT-6 NT-7 17.077-1 JOSEANE BERNARDO SACRAMENTO NT-6 NT-7 17.078-0 IVO CARLOS SANTOS RODRIGUES NT-6 NT-7 17.080-1 LINDOMAR LUIZ DE SOUZA NT-6 NT-7 17.082-8 FERNANDO ANTONIO DA SILVA NT-6 NT-7 17.083-6 MAURÍCIO PEIXOTO DE SOUZA FILHO NT-6 NT-7 17.084-4 MÔNICA FERNANDES DA SILVA NT-6 NT-7 17.085-2 JOSEFA ARLINDA DE AMORIM PEREIRA NT-6 NT-7 17.088-7 JOSÉ CARDOSO DA SILVA NT-6 NT-7 17.089-5 JOSEFINA LIMA DO NASCIMENTO NT-6 NT-7 17.092-5 WIRIA FRAZÃO DE SANTANA NT-6 NT-7 17.093-3 IRACEMA CAVALCANTI SANTIAGO NT-6 NT-7 17.096-8 LUCIENE MARIA DE BARROS NT-6 NT-7 17.097-6 CARLOS HENRIQUE DE FONTES NT-6 NT-7 17.100-0 OSMAR RICARDO CABRAL BARRETO NT-6 NT-7 17.123-9 IRACI MARIA ALVES BEZERRA NT-6 NT-7 17.134-4 MARIA BETÂNIA QUEIROZ DE OLIVEIRA NT-6 NT-7 17.142-5 ROZIMERI OLIVEIRA DA SILVA NT-6 NT-7 17.147-6 RINALDO MARTINIANO DE OLIVEIRA NT-6 NT-7 17.156-5 ROGÉRIO PORTELA DE LIMA NT-6 NT-7 17.157-3 MOISÉS CAVALCANTI DA SILVA NT-6 NT-7 17.158-1 MARLUCE VASCONCELOS DE AZEVEDO NT-6 NT-7 17.159-0 WILSON JOSÉ DOS SANTOS NT-6 NT-7 17.160-3 SANDRA MARIA DIOGENIS LINO NT-6 NT-7 17.161-1 EDILENE BARBOSA DE SOUZA NT-6 NT-7 17.162-0 JANE CLÁUDIA LIMA BARRETO DA SILVA NT-6 NT-7 17.163-8 LUIZ ANTONIO VILAÇA DE CARVALHO NT-6 NT-7 17.164-6 CLAUDIONE GOMES DE LIRA NT-6 NT-7 17.165-4 LUÍS GERALDO SIQUEIRA LIMA NT-6 NT-7 17.167-0 ROSILENE GOMES DE MELO NT-6 NT-7 17.185-9 ULISSES JOSÉ MELLO THOMAZ DE AQUINO NT-6 NT-7 17.187-5 ALEXANDRE JOSÉ DE SANTANA NT-6 NT-7 17.188-3 JOSEMAR RICARDO DA SILVA NT-6 NT-7 17.189-1 MÁRCIA SUELY BARBOSA MEISEL NT-6 NT-7 17.190-5 LUIZ CARLOS LACERDA COELHO NT-6 NT-7 17.191-3 IOLANDA MARQUES MELO NT-6 NT-7 17.193-0 MARIA LÚCIA ONOFRE DA SILVA NT-6 NT-7 17.194-8 MARIA DO ROSÁRIO O. DA SILVA REIS NT-6 NT-7 17.196-4 ADSON MIGUEL DE OLIVEIRA NT-6 NT-7 17.214-6 ELIANE LIEUTHIER DA SILVA VALERIANO NT-6 NT-7 17.216-2 SELMA DE MOURA NT-6 NT-7 17.224-3 EDNALDO ALVES DE SOUZA NT-6 NT-7 17.226-0 MARIA DE LOURDES ALVES DA ROCHA NT-6 NT-7 17.231-6 JANIVALDA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO NT-6 NT-7 17.237-5 MÁRCIA MARIA NEVES DA SILVA NT-6 NT-7 17.246-4 ROGÉRIO PEDROSA CAVALCANTI NT-6 NT-7 05.089-0 GIVALDO LIMA DE MELO NT-5 NT-6 MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL SUPERIOR - N.S 10.161-3 NEIDE MÔNICA GONÇALVES LIMA NS-8 NS-9 10.514-7 MARIA BEATRIZ SWENSON PEIXOTO NS-8 NS-9 10.548-1 ANUNCIADA MARIA PASTICK FUJINO NS-8 NS-9 11.137-6 NOÉ SÉRGIO RABELO DO RÊGO BARROS NS-8 NS-9 12.444-3 ROBERTO JOSÉ MENEZES LEITE NS-8 NS-9 12.947-0 CARLOS ERNESTO DE QUEIROZ MATOS NS-8 NS-9 12.948-8 HEITOR GONÇALVES DA SILVA NS-8 NS-9 12.471-0 MANOEL ARAÚJO FILHO NS-7 NS-8 14.413-4 VERÔNICA MARIA TEIXEIRA BELO NS-7 NS-8 16.313-9 ÂNGELA CRISTINA DOHERTY AYRES NS-7 NS-8 16.319-8 JACQUES KELNER NS-7 NS-8 16.331-7 SÔNIA MARIA BARBOSA RAMIRO COSTA NS-7 NS-8 16.335-0 JUCICLEIDE LOPES PARENTE NS-7 NS-8 16.340-6 FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA NS-7 NS-8 16.343-0 ANDRÉA CARNEIRO SILVA PINTO NS-7 NS-8 16.348-1 LAUREANA MARIA DA COSTA MELO NS-7 NS-8 16.362-7 CLÁUDIO DO AMARAL VALENÇA NS-7 NS-8 16.394-5 FLÁVIA FREIRE DINIZ COSTA NS-7 NS-8 16.409-7 ELISABETH CHRISTINA DE O. DOHERTY NS-7 NS-8 16.423-2 ANGELINA DÉLIA TAVARES JORDÃO NS-7 NS-8 16.482-8 ROSÁLIA CRISTINA C. DE MENEZES CÉSAR NS-7 NS-8 16.485-2 MÁRCIA CRISTINA LEMOS DINIZ NS-7 NS-8 16.529-8 OLGA MARIA DE FÁTIMA VANDERLEI TIMES NS-7 NS-8 16.560-3 ADOLFO JORGE MIRANDA CORDEIRO NS-7 NS-8 16.561-1 SÉRGIO MÁRIO SANTOS WANDERLEY NS-7 NS-8 16.581-6 ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO NS 3620 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 3 -7 NS-8 16.589-1 ELIZA MARIA PAIVA SARAIVA NS-7 NS-8 16.612-0 VÂNIA LÚCIA TORRES DE MIRANDA NS-7 NS-8 04.239-0 SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS NETO NS-6 NS-7 17.056-9 ANA CAROLINA VIANA E SOUZA NS-6 NS-7 17.062-3 ARINEE SHAMA FULCO SANTOS NS-6 NS-7 17.063-1 ROSE MARY VELOZO CINTRA NS-6 NS-7 17.064-0 FÁTIMA LÚCIA NASCIMENTO CISNEIROS NS-6 NS-7 17.065-8 ERONIDES GONÇALVES CARNEIRO NS-6 NS-7 17.111-5 LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA NS-6 NS-7 17.116-6 IZABEL PIETRO CHAGAS SIQUEIRA NS-6 NS-7 17.117-4 SELMA DOS SANTOS SILVA MATOS NS-6 NS-7 17.118-2 ROSA VIRGÍNIA CORREIA DE ARAÚJO NS-6 NS-7 17.119-0 VERÔNICA MARIA FREIRE GOMES NS-6 NS-7 17.130-1 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE SOUZA NS-6 NS-7 17.131-0 WILSON MAURÍCIO M. DE ALBUQUERQUE NS-6 NS-7 17.135-2 MARIA ELISABETE DA SILVA CAMPOS NS-6 NS-7 17.139-5 ONILDA GOMES BEZERRA NS-6 NS-7 17.140-9 JOSIMERI COSTA TORRES NS-6 NS-7 17.144-1 MARIA ELIZABETH ROCHA PIRES NS-6 NS-7 17.149-2 SANDRA MARÍLIA MAIA NUNES NS-6 NS-7 17.152-2 SÍLVIA GONÇALVES DA CRUZ GOUVEIA NS-6 NS-7 17.166-2 LÊDA MARIA PINHO DE SÁ NS-6 NS-7 16.314-7 MÁRIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL NS-5 NS-6 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 004 DE 07 DE ABRIL DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 089/09, de 03/04/2009, do Diretor de Obras, R E S O L V E: 1-Exonerar CRISTIANO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 90.203-9, do cargo comissionado de Gerente de Obras da Diretoria de Obras DO, símbolo 'DDI'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de abril de 2009. PORTARIA Nº 005 DE 07 DE ABRIL DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 089/09, de 03/04/2009, do Diretor de Obras, R E S O L V E: 1-Designar JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.351.753-04 e Cédula de Identidade nº 195.668 SSP/PI, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de abril de 2009. PORTARIA Nº 006 DE 13 DE ABRIL DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar WALDIR DA SILVA LÔBO, brasileiro, casado, Administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 180.412.054-53 e Cédula de Identidade nº 1.518.795 SSP/PE, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2009. JORGE CARREIRO Diretor Presidente 3621 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 007/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Carlos Pereira Falcão - trecho entre a Rua Tenente Domingos de Brito e Avenida Visconde de Jequitinhonha: a. Sentido duplo de circulação entre Rua Tenente Domingos de Brito e Av. Visconde de Jequitinhonha - b. Proibição de estacionamento de veículos com início 47,80m (quarenta e sete metros e oitenta centímetros) antes da Rua Doutor João Guilherme de Pontes Sobrinho e término na referida via, no lado direito, no sentido da Rua Tenente Domingos de Brito para a Avenida Visconde de Jequitinhonha - c. Proibição de estacionamento de veículos com início 47,10m (quarenta e sete metros e dez centímetros) antes da Avenida Visconde de Jequitinhonha e término na referida via, no lado direito, no sentido da Rua Tenente Domingos de Brito para a Avenida Visconde de Jequitinhonha - d. Proibição de estacionamento de veículos com início no PC nº BO06418 e término na Rua Doutor João Guilherme de Pontes Sobrinho, no lado direito, no sentido da Avenida Visconde de Jequitinhonha para a Rua Tenente Domingos de Brito - e. Proibição de estacionamento de veículos com início 26,70m (vinte e seis metros e setenta centímetros) após a Rua Doutor João Guilherme de Pontes Sobrinho e término na Rua Tenente Domingos de Brito, no lado direito, no sentido da Avenida Visconde de Jequitinhonha para a Rua Tenente Domingos de Brito - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de abril de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 008/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Doutor João Guilherme de Pontes Sobrinho - trecho entre a Rua Ernesto de Paula Santos e Rua Desembargador João Paes: a. Sentido duplo de circulação entre a Rua Ernesto de Paula Santos e Rua Desembargador João Paes - b. Proibição de estacionamento de veículos com início 25,80m (vinte e cinco metros e oitenta centímetros) antes do PC nº BO24063 e término na Rua Carlos Pereira Falcão, no lado direito, no sentido da Rua Ernesto de Paula Santos para a Rua Desembargador João Paes - c. Proibição de estacionamento de veículos com início no PC nº BO88903 e término na Rua Desembargador João Paes, no lado direito, no sentido da Rua Ernesto de Paula Santos para a Rua Desembargador João Paes - d. Proibição de estacionamento de veículos com início na Rua Desembargador João Paes e término na Rua Carlos Pereira Falcão, no lado direito, no sentido da Rua Desembargador João Paes para a Rua Ernesto de Paula Santos - e. Proibição de estacionamento de veículos com início 43,30m (quarenta e três metros e trinta centímetros) antes da Rua Ernesto de Paula Santos e término na referida via, no lado direito, no sentido da Rua Desembargador João Paes para a Rua Ernesto de Paula Santos - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de abril de 2009. Recife, 24 de abril de 2009 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 3622 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 044/2009-GAB/SS, DE 22 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Ricardo de Souza Almeida, matrícula nº 68.701-7, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica Agamenon Magalhães/DS V, em substituição do servidor Marcelo Chaves Cabral, matrícula nº 41.095-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 045/2009-GAB/SS, DE 22 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Marcelo Chaves Cabral , matrícula nº 41.095-2, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Distrito Sanitário V, em substituição da servidora Iraneide Silva Araújo, matrícula nº 68.751-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 046/2009-GAB/SS, DE 22 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Carlos Henrique Reis da Silva , matrícula nº 67.666-9, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS - AD Professor René Ribeiro/DS V, em substituição da servidora Renata Barreto de Almeida Escobar, matrícula nº 67.312-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 3623 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 58/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Departamento de Administração, o servidor Bruno Valadares de Sá Barreto Sampaio, matrícula nº. 99.566-5, a partir de 01 de abril de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 59/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Departamento de Administração, a servidora Mirza Maria Pedrosa Porto Mendonça, matrícula nº. 21.734-4, a partir de 01 de abril de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3624 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB), Aerto Luna (PRP). Também estavam presentes: a Srª Izabel Viana (Assessora Executiva, representando o Sr. José Humberto Cavalcanti, Secretário de Serviços Públicos da PCR) - o Sr. Carlos Padilha (Diretor-Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU) - técnicos da CTTU - a Vereadora Aline Mariano (PSDB) - o Vereador Alexandre Lacerda - o Vereador Estefano Barbosa (PHS) e o Vereador Inácio Neto (PTN). O Presidente da Comissão, o Vereador Daniel Coelho, iniciou a reunião informando que o objetivo maior da mesma é que seja informado à Comissão as questões sobre o corredor exclusivo de ônibus da Avenida Domingos Ferreira, ocorrendo, assim, um debate técnico e não político. Dando continuidade, a Srª Izabel Viana comunicou que, em nome do Secretário de Serviços Públicos, está à disposição e informa que os técnicos darão as informações que forem necessárias. O Vereador Carlos Gueiros falou sobre a importância da Prefeitura esclarecer oficialmente sobre este Projeto a esta Comissão, visto que a Câmara Municipal do Recife foi surpreendida com o Projeto da Avenida Conde da Boa Vista. O Vereador Daniel Coelho disse que a imprensa comunicou que o corredor de Boa Viagem só sairia após a via-mangue e que gostaria de confirmações da equipe técnica, para que não venha a acontecer o que houve em relação a Conde da Boa Vista. O Sr. Carlos Padilha concordou com o papel fiscalizador da Câmara Municipal do Recife e disse que trouxe os diretores responsáveis para discutir as questões mais pontuais. Afirmou ainda que o projeto norte-sul está sendo pilotado pelo governo do estado e confirmou que começaria somente após a via-mangue. O Sr. Damasceno, da CTTU, esclareceu que com a inversão de trânsito o objetivo maior seria dar prioridade ao transporte coletivo. Ele afirmou que a PCR vem investido no término da via-mangue, já que este Projeto provavelmente tira 30% do tráfego do corredor da Avenida Domingos Ferreira. Em seguida, o Vereador Carlos Gueiros disse que Curitiba, no governo de Jaime Lerner, tornou-se internacionalmente conhecida como a cidade exemplo em relação a corredores de transporte. Ele informou ainda que tem que ser esclarecido para a sociedade que este Projeto ainda está no rascunho e que provavelmente será realizado em longo prazo. Dando continuidade, foi discutida a questão levantada pelo Vereador Aerto Luna em relação ao trânsito desproporcional próximo ao restaurante Laçador, em Boa Viagem. Os técnicos responderam que com a viabilização do Projeto via-mangue, provavelmente irá solucionar este problema. O Vereador Daniel Coelho questionou sobre o trecho do segundo jardim de Boa Viagem, onde muitos carros pegam a contra-mão no horário entre dezesseis horas e vinte horas. O Sr. Emanuel Damasceno e o Sr. Carlos Padilha esclareceram que por conta da largura da rua, se houver alteração, irá influenciar o fluxo da Av. Conselheiro Aguiar e da Av. Domingos Ferreira. Continuando, o Vereador Carlos Gueiros sugestionou a inversão de uma faixa da Av. Conselheiro Aguiar para desafogar o trânsito da Av. Domingos Ferreira, após às dezesseis horas e até às dezenove horas, enquanto que a via-mangue não for viabilizada. Também comentou sobre as carroças que retiram lixo e sobre o problema da Av. Boa Viagem em relação aos ambulantes que atrapalham o tráfego, onde uma maior fiscalização poderia evitar esses problemas. Os técnicos da CTTU informaram que já foi feita uma simulação na Av. Domingos Ferreira em relação ao fluxo de somente uma faixa, sendo inviável pela falta de capacidade e suporte, simulação essa a ser apresentada na próxima reunião do dia trinta de abril de dois mil e nove. O Vereador Carlos Gueiros questionou também sobre o impacto que poderia acontecer essa inversão após o pólo gastronômico e o Sr. Agustinho Maia informou que existem quatrocentos mil veículos só no Recife e que boa parte deles pertencem a Boa Viagem. Dando continuidade, o Vereador Daniel Coelho questionou sobre os problemas das trações animais, lembrando que seu Projeto foi vetado pela PCR e que também temos que pensar na questão dos riscos para os animais e para as pessoas das carroças. O Sr. Carlos Padilha fez um convite para a Comissão visitar a central de monitoramento, a fim de que os Vereadores conheçam a questão de controle e fiscalização do trânsito, ficando marcado para o dia trinta de abril de dois mil e nove, às nove horas. Continuando, o Vereador Aerto Luna comentou sobre a Lei nº. 17.500/08 e disse que a PCR teria o prazo de um ano para apresentar esse plano. O Vereador Carlos Gueiros informou que em 2003 foi criado do regime jurídico do sistema de transporte do Recife e que a regulamentação de cada modal que compõe esse sistema tem que ser apreciado pelo Legislativo Municipal. Dando continuidade à reunião, agora somente com os membros da Comissão, foram analisados os Pareceres dos Projetos: nº. 07/09 (Relator - Vereador Carlos Gueiros) - º 148/08 (Relator - Vereador Aerto Luna) e nº. 01/09 (Relator - Vereador Daniel Coelho). Em seguida, o Projeto de Lei nº. 09/09 foi distribuído para o Vereador Daniel Coelho. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 19 de março de 2009. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. AERTO LUNA-Membro Efetivo. 3625 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº01/2007- CMR CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Odontoreal Ltda. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/200 a 31/12.2009 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Banco do Brasil S/A. OBJETO: prorrogação do prazo PRAZO: 01/01/2009 a 31/12.2009 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº02/2007- CMR, CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Banco ABN AMRO REAL S.A OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2009 a 31/12.2009 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº01/2005 - CMR, CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e A Caixa Econômica Federal- CEF OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2009 a 31/12.2009 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO Nº. 01/2005, CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e o Banco do Brasil S.A. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO 01.01.2009 a 31.12.2009 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº. 04/2008- CMR CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e a Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. OBJETO: prorrogação do prazo PRAZO: 01/01/2009 a 31/12.2009 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 09 /2008, de prestação de serviços de locação de máquinas reprográficas CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Data Voice Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2009 a 30/06/2009 PREÇO: R$ 4.800,00(quatro mil, oitocentos reais) - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00043 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3626 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançado Ciclo 2009 do Orçamento Participativo 1 Foi em clima de festa e de muito forró que o prefeito João da Costa lançou, na última quinta-feira (23), o ciclo 2009 do Orçamento Participativo do Recife. A solenidade ocorreu no Terminal Marítimo de Passageiros, no Marco Zero, e contou com o carisma do forrozeiro Josildo Sá e com a participação de cerca de mil pessoas, entre moradores de comunidades, delegados e delegadas do OP Recife, além da primeira-dama Marília Bezerra, secretários municipais e vereadores. O prefeito João da Costa fez uma homenagem a duas pessoas que contribuíram para que o Orçamento Participativo se tornasse o sucesso que é hoje. A primeira foi o ex-prefeito João Paulo que, segundo João da Costa, 'acreditou na participação popular'. A segunda homenageada foi Niedja Queiroz, ex-coordenadora do OP, que este ano passa a ocupar a assessoria executiva de Direitos Humanos, sendo substituída na coordenação do OP por Augusto Miranda. Para João da Costa, muito mais do que um projeto para se escolher e votar em obras, o OP Recife é um instrumento de resgate da cidadania. 'O projeto do OP é o de resgatar a auto-estima das pessoas. Através da democracia popular, elas voltaram a ser ouvidas e respeitadas', ressaltou. Aproveitando o início do ciclo, o prefeito convocou a todos para participarem das discussões para a construção de um novo modelo de Orçamento Participativo que será debatido nos fóruns de delegados e delegadas. 'Vamos debater com a população as melhorias que podemos fazer para que o OP seja um espaço para discutir não apenas obras, mas sim, as reais necessidades de cada comunidade do Recife'. No evento, dois alunos de escolas municipais e delegados do OP Criança, Keila Pessoa e Anderson Bruno, prestaram uma homenagem ao prefeito. 'O OP Criança é muito importante na minha vida. É nele que estou descobrindo o exercício da cidadania. Obrigada prefeito João da Costa por nos proporcionar esse aprendizado', disse a pequena Keila. Confira o ciclo do OP 2009 no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 3627 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa inaugura CRAS Roda de Fogo/Torrões 1 O prefeito João da Costa inaugurou, na última quinta-feira (23), uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), desta vez na comunidade de Roda de Fogo, nos Torrões. O evento contou com as presenças do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias - do secretário estadual de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Roldão Joaquim, que representou o governador Eduardo Campos - da secretária de Assistência Social do Recife, Karla Menezes - além de secretários municipais, vereadores e lideranças comunitárias. No novo equipamento, a comunidade terá acesso a políticas da assistência social e contará com uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais e psicólogos. As atividades desenvolvidas serão as que compõem o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF): recepção e acolhida, orientação e encaminhamento à rede de serviços sócio-assistenciais, visita domiciliar e formação de grupos sócio-educativos. O prefeito agradeceu a presença do ministro Patrus Ananias, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também ressaltou as ações realizadas em prol da assistência social no Recife. 'Estamos materializando uma das opções que a comunidade, nas plenárias do Orçamento Participativo, sinalizou para a nossa gestão e que permitiram a ampliação das atividades da assistência social na região', disse. O ministro Patrus Ananias lembrou a importância do Programa Bolsa Família, que hoje atende mais de 11 milhões de famílias no País. 'O Ministério tem hoje um orçamento de aproximadamente R$ 33 bilhões, mostrando que a questão dos pobres, no Governo do Presidente Lula, deixou de ser uma questão secundária para se tornar central e prioritária', afirmou. De acordo com a secretária de Assistência Social do Recife, Karla Menezes, as famílias serão acompanhadas pelos profissionais e encaminhadas para os programas de assistência, como o Bolsa Família, o Programa de Prestação Continuada, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Projovem Adolescente. 3628 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Conselho de Assistência Social é empossado 1 Integrantes da sociedade civil e do governo municipal eleitos para o Conselho Municipal de Assistência Social foram empossados pelo prefeito João da Costa, no Museu da Cidade do Recife - Forte das Cinco Pontas, bairro de São José, na última quinta-feira (23). A cerimônia foi prestigiada por representantes do Ministério Público e da sociedade civil, além de vereadores e secretários estaduais e municipais, entre eles, a titular da pasta de Assistência Social do Recife, Karla Menezes. 'O conselho precisa procurar construir sua legitimidade. O controle social não é um apêndice da gestão e sim parte integrante da sociedade', afirmou João da Costa. Os conselheiros são os responsáveis, entre outras funções, por definir as prioridades da Política Municipal de Assistência Social, acompanhar e avaliar a gestão de recursos e o desempenho dos programas e projetos aprovados. Compõe o conselho, que atuará no biênio 2009/2010, um total de 36 membros, sendo 18 titulares e 18 suplentes, representando tanto a sociedade civil como a administração municipal. 3629 2009 47 2009-04-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última sexta-feira (24), o prefeito João da Costa recebeu, em seu gabinete, o embaixador da China no Brasil, Qiu Xiaoqi, e a embaxatriz Liu Min. O encontro também contou com a presença da primeira-dama do Recife, Marília Bezerra, do diretor de Relações Internacionais do Recife, Roberto Trevas, além do diretor da Câmara de Comércio Brasil-China, o ex-senador Ney Maranhão. Visitando pela primeira vez o Recife, o embaixador veio se apresentar ao prefeito, já que assumiu o cargo há um mês e meio. O cônsul afirmou que pretende manter a cooperação amistosa já existente entre o Recife e cidades chinesas. 3630 2009 46 2009-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. Autos franqueados aos interessados. Recife, 22 de abril de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Proposta classificada: 01) EMBRATEL S/A. Proposta desclassificada: 01) TELEMAR NORTE LESTE S/A. Empresa habilitada: EMBRATEL S/A. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: Houve recurso administrativo interposto pela empresa Telemar Norte Leste S.A julgado improcedente pela autoridade competente. Valor total R$ 14.985.150,90. Recife, 22 de abril de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 030/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2009 - CP/FCCR. O pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa VIKA REFRIGERAÇÃO LTDA, conforme despachos fundamentados, no processo em epígrafe. José Luiz Leal Libonati - Pregoeiro (em exercício). COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 036/2009 - Pregão Eletrônico nº 008/2009 - CP/ FCCR OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada em serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados no Ciclo Junino 2009. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 06.05.09 às 09h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 037/2009 - Pregão Eletrônico nº 009/2009 - CP/ FCCR OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada em serviço de locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, durante o Ciclo Junino 2009. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 06.05.09 às 14h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2009 1.PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a Empresa MULTISET ENGENHARIA LTDA. 2.OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia indicados no Termo de Referência, para atender as necessidades do Edf. Sede da prefeitura. 3.PRAZO: 06(seis) meses ou até que se conclua o processo licitatório para contratação de empresa especializada. 4.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa de licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24 da lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A empresa MULTISET ENGENHARIA LTDA atendeu as exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas. 6.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.26.01 e elementos de despesa de nº 3.3.90.39. 7.VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de R$ 429.416,70 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta centavos) Recife, 22 de fevereiro de 2009 . KENYS BONNATI - Diretor DAS/SSP. Ratifico a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV da lei 8.666/93 e suas alterações. JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI - Secretário de Serviços Públicos EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009 - OBJETO: FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE MANTA PEAD PARA O ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO DA MURIBECA. VENCEDOR: NEO-PLASTIC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Recife, 22 de abril de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 3631 2009 46 2009-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despacho 1 DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 04/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. Confira em anexo ecife, 16 de abril de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.Jm. 3632 2009 46 2009-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resolução - COMAM 1 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM RESOLUÇÃO Nº 02/09 Considerando que a Secretaria de Cultura restabeleceu projeto de resgate de identificação e localização dos vestígios do Forte Real do Bom Jesus, no Sítio da Trindade, que outrora fora revelado, na década de 60, por intermédio do Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco. Considerando a Lei Municipal nº 16.176, que em seu art. 14, cria as Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural - ZEPH, sendo definidas como 'áreas formadas por sítios, ruínas e conjuntos antigos de relevante expressão arquitetônica, histórica, cultural e paisagística, cuja manutenção seja necessária à preservação do patrimônio histórico-cultural do município' e, no anexo 3, estabelece o Arraial Velho do Bom Jesus - Sítio da Trindade como ZEPH - 01. Considerando que a Lei nº 17.511/2006 tem como princípio a sustentabilidade urbana apoiando-se, entre outros, 'na recuperação, proteção, conservação e preservação dos ambientes natural e construído, incluindo-se o patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico', segundo o inciso V do art. 5º. Considerando que a Lei Federal nº 3.924/ 61 determina, em seu art. 1º, que 'os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público'. Considerando que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN através da Portaria nº 3, de 02/02/09, expede permissão e autorização para o desenvolvimento dos trabalhos de prospecção arqueológica do fosso do Forte Real do Bom Jesus, visando à recuperação do patrimônio histórico-cultural. Considerando que fora constatado que a área que compõe o sítio arqueológico do Fosso do Forte Real do Bom Jesus encontra-se recoberta por vegetação de portes diferentes, impedindo o trabalho de recuperação a ser realizado. O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua 118ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de março de 2009, no uso de suas competências conforme disposto no art. 25, do seu Regimento Interno - R E S O L V E: Art. 1º Recomendar, ao Chefe do Poder Executivo, a realização da remoção da vegetação no trecho aflorado do fosso do Forte Real do Bom Jesus, e plantio, em igual número de indivíduos arbóreos erradicados, em local apropriado do Sítio da Trindade, de acordo com o Parecer Técnico 05/2009 - DIRMAM, datado do dia 26 de março de 2009. Art. 2º O prazo para reposição da vegetação arbórea erradicada não deverá ultrapassar o período de 30 dias a partir da data de publicação desta Resolução. Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. MARCELO MESEL Vice-Presidente do COMAM Presidente em Exercício 3633 2009 46 2009-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portarias 1 PORTARIA Nº 11 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -SSP, na qualidade de dirigente do Órgão Executivo de Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, no uso das suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16.748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15/09/2007 e ainda com fundamento no artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB CONSIDERANDO o Ofício nº 031/2009, proveniente da Gerência de Fiscalização de Trânsito, datado de 14 de abril de 2009 - R E S O L V E: I - Desdredenciar o Guarda Municipal Jefferson Douglas Albuquerque da Silva, matrícula 79.030-0 - de exercer atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, descredenciando-o como Agente de Trânsito. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 1º de abril de 2009 . PORTARIA Nº 12 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -SSP, na qualidade de dirigente do Órgão Executivo de Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, no uso das suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16.748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15/09/2007 e ainda com fundamento no artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB CONSIDERANDO o Ofício nº 031/2009, proveniente da Gerência de Fiscalização de Trânsito, datado de 14 de abril de 2009 - R E S O L V E: I - Designar os Guardas Municipais Sérgio Cecílio de Lira, matrícula 29.029-4 - Wilson Vieira Barros, matrícula 29.060-5 - Anderson de Andrade Coelho, matrícula 79.188-0, para exercerem atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, credenciando-os como Agentes de Trânsito. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 1º de Abril de 2009. Recife, 20 de abril de 2009. José Humberto de Moura Cavalcanti Filho Secretário de Serviços Públicos 3634 2009 46 2009-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portarias 1 PORTARIA Nº. 55/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria os servidores André Mamud da Silva Seabra, matrícula nº. 99.683-1 - Fábio de Azevedo Gayoso, matrícula nº. 99.687-4 - Luiz Antônio Oliveira da Silva, matrícula nº. 99.696-3 - Elton Lúcio da Silva, matrícula nº. 99.693-9 - Francisca de Fátima da Silva Barbosa, matrícula nº. 99.695-5 - Risomar Quaresma de Oliveira, matrícula nº. 99.698-0 - Geraldo Severino dos Santos Júnior, matrícula nº. 99.715-3, a partir de 01 de abril de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 56/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Divisão de Pessoal o servidor Ademário Gonçalves de Araújo Valadares, matrícula nº. 99.676-9, a partir de 01 de abril de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 57/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no gab. Ver. Daniel Coelho, o servidor José Lindolfo Cabral Sobrinho, matrícula nº. 02355-8 da EMLURB, conforme a Portaria n°955 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 42 de 14 de abril de 2009, pág. 02. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2009/2010, REALIZADA NO DIA DEZ (10) DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE (2009). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA. Aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRANCISMAR PONTES - 1º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente, ROMILDO GOMES FILHO - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, GILBERTO ALVES - 2º Secretário e ALEXANDRE LACERDA - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Suplentes de Mesa, ANDRÉ FERREIRA e GILVAN CAVALCANTI, bem como do Dr. SÉRGIO PINTO, Diretor do Departamento de Administração, e do Dr. IZAEL NÓBREGA, Procurador Legislativo. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador MÚCIO MAGALHÃES, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Diante de novo cenário financeiro-orçamentário, a Comissão Executiva deliberou acerca da celebração de novo convênio com a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, objetivando a prestação dos serviços de produção e veiculação de programa televisivo, por um período de 06 (seis) meses, nos mesmos valores praticados no convênio anterior. Decidiu-se solicitar à UFPE o envio a esta Casa de planilha demonstrativa de custos a fim de subsidiar análise acerca da viabilidade de celebração do referido Convênio considerando um aumento do preço do serviço. Item segundo: Apreciação de correspondência encaminhada a esta Casa pela Gerador Participações S.A. (Gerarcar), concernente à solicitação de credenciamento junto à Câmara como entidade concessora de empréstimos consignados em folha de pagamento. Autorizada a formalização de Convênio. Item terceiro: Deliberação acerca de publicação de notas oficiais em jornais de grande circulação na cidade. Autorizada a publicação, nos 03 (três) jornais de grande circulação, de mensagem parabenizando a Cidade do Recife pelos seus 472 anos, bem como de mensagem, no Jornal do Commercio e na Folha de Pernambuco, parabenizando-os pela passagem de seus respectivos aniversários. Item quarto: Deliberação acerca da instituição de Grupo de Trabalho objetivando analisar e propor medidas em decorrência das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, concernentes ao Processo de Auditoria TC 0605226-5. Aprovada a criação do Grupo, que será composto pelo Secretário Geral, Jaime Pessoa de Paiva Neto - pelo Procurador Legislativo, Izael Nóbrega da Cunha - pelo Diretor do Departamento de Administração, Sérgio José Araújo Pinto - pela Assessora Jurídica da PCR à disposição desta Câmara, Cléa Mônica Zaidan Gama Alves e pelo servidor do quadro efetivo da Casa, Winston Alfredo Morelli Rossiter, sob a presidência do primeiro, devendo a Procuradoria Legislativa providenciar a elaboração da competente Resolução. Item quinto: Apreciação do Ofício nº. 190/09, oriundo da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, concernente às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado. Ficou a cargo da Procuradoria Legislativa providenciar resposta ao contido no referido expediente. Item sexto: Apreciação de Ofício oriundo do Instituto Maurício de Nassau concernente à solicitação de autorização para realização de pesquisa sobre o perfil parlamentar dos Vereadores da Cidade do Recife. O Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, foi designado para receber a visita dos pesquisadores, a fim de responder as perguntas da pesquisa. Item sétimo: Apreciação de Memorandos dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ESTEFANO BARBOSA e MARCOS GOMES, concernentes a solicitações de alteração de seus nomes parlamentares. A Procuradoria Legislativa ficou incumbida de tomar as providências legais necessárias ao atendimento das solicitações. Item oitavo: Apreciação do Memorando nº. 24/2009, do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSEMI SIMÕES, solicitando providências concernentes à adoção de medidas preventivas referentes à segurança nas dependências desta Casa Legislativa. Em face da vasta experiência no assunto, a Comissão decidiu designar o servidor Roberto Gonçalves de Melo para analisar a atual situação da segurança da Câmara, devendo apresentar, em até 20 (vinte) dias, relatório analítico, sugerindo as medidas que julgar necessárias à melhoria da segurança geral da Casa. Item nono: Apreciação de Ofício do Ministério Público do Estado, sugerindo a elaboração de Projeto de Lei proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas num raio de 200m ao redor dos estádios de futebol da cidade, a exemplo de outros municípios que tomaram atitude semelhante. Decidiu-se encaminhar o assunto à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa para análise e providências. Item décimo: Deliberação acerca do acesso ao Plenário, ao Estacionamento, ao Gabinete Especial, bem como pela Porta Lateral do Edifício Sede. Em relação ao PLENÁRIO, ficou decidido que apenas parlamentares e servidores ligados diretamente às atividades ali 3635 2009 46 2009-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portarias 2 desenvolvidas terão acesso ao recinto. Quanto ao GABINETE ESPECIAL, a Comissão decidiu que terão acesso: Diretores, Vereadores, Ex-Vereadores e autoridades afins, ficando terminantemente proibida a entrada de quaisquer outras pessoas, inclusive Assessores. No que diz respeito ao acesso às dependências do Prédio Sede através da PORTA LATERAL, decidiu-se restringir a Vereadores e autoridades. Em relação à entrada e permanência de veículos no ESTACIONAMENTO do Prédio Sede, a Comissão decidiu ratificar decisões anteriores, levadas e efeito através das Resoluções nº. 382/2005 e 687/2006, enfatizando que, serão disponibilizados 02 (dois) adesivos para veículos de Vereador e 02 (dois) para veículos de Assessores, por Gabinete, contudo, o aceso permitido será de apenas 01 (um) veículo de Vereador por vez e, havendo vagas de estacionamento disponíveis, de 02 (dois) veículos de Assessores. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item décimo primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador LUIZ VIDAL viajar para a cidade de São Paulo-SP, no período de 21 a 24/01/2009, a fim de tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Item décimo segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador ROMILDO GOMES FILHO viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 02 a 04/02/2009, a fim de representar esta Câmara, junto ao Tribunal de Contas da União, na solenidade de posse do Exmo. Sr. Min. José Jorge de Vasconcelos Lima. Ratificada. Item décimo terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador MÚCIO MAGALHÃES viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 10 a 12/02/2009, a fim de participar de Encontro com Novas Prefeitas e Novos Prefeitos de Cidades Brasileiras. Ratificada. Item décimo quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Servidor Marcello Falcão Novo viajar para a cidade de São Paulo-SP, no período de 02 a 03/03/2009, a fim de participar de curso de capacitação referente a Pregão Eletrônico e Presencial. Ratificada. Item décimo quinto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de confecção e fornecimento de ramalhetes e arranjos florais. Autorizada. Item décimo sexto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de assessoramento contábil e técnico para a elaboração e fechamento da folha de pagamento. Autorizada. Item décimo sétimo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de locação de máquinas reprográficas e infra-estrutura digital. Autorizada. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, ficando a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife convocada para se reunir no dia vinte (20) de março de dois mil e nove (2009), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, dez (10) de março de dois mil e nove (2009). Ver. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. Ver. FRANCISMAR PONTES-1º Vice Presidente. Ver EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice Presidente. Ver ROMILDO GOMES FILHO-3º Vice Presidente. Ver. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. Ver. GILBERTO ALVES-2º Secretário. Ver. ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. 3636 2009 46 2009-04-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projetos de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 22/2009 Ementa: Denominar-se-á Deputado Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos, o próximo Logradouro Publico, a ser construído na cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE R E S O L V E: Art.1º - Denominar-se-á Deputado Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos, o próximo Logradouro Publico a ser construído na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Abril de 2009. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador PDT. JUSTIFICATIVA Aos 59 anos de uma vida calcada no caráter, na sabedoria, na dignidade, na honestidade, na honradez, na humildade, um grande político e na grande conquista de fazer amigos, a morte nos privou do convívio salutar de uma pessoa extraordinária Deputado Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos, que amou a vida em toda a sua plenitude, dedicando seus dias à família, ao trabalho e à sociedade. Deputado Carlos Wilson, como era chamado, Cali para os mais íntimos será sempre lembrado pelo povo de Pernambuco e recifenses pelo compromisso profissional, político e ético em todos os cargos e funções a ele delegadas - Iniciou sua vida publica em 1972 no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 1974, elegeu-se Deputado Federal, sendo reeleito em 1978 pela Arena e em 1982, pelo PMDB - Em 1986, foi eleito vice-governador na chapa de Miguel Arras, assumindo o Governo do Estado em abril de 1990 para que então governador pudesse concorrer ao legislativo, ficando no cargo durante onze meses - Em 1992, assumiu a Secretaria Nacional de Irrigação, a convite do então Presidente Itamar Franco - Em 1994, elegeu-se Senador de Pernambuco pelo PSDB, permanecendo no Senado até o termino de seu mandato em 2003 - Em 1998, se candidata a governador de Pernambuco, ficando em terceiro lugar. No ano de 2000 se lança candidato a Prefeitura do Recife pelo PTB, mas fica em terceiro lugar no primeiro turno. No segundo turno declara apoio ao candidato João Paulo Lima e Silva, que vence as eleições - Nas eleições de 2002 tenta a reeleição ao senado, mas não consegue se eleger filiou-se ao Partido dos Trabalhadores em 2003 - Foi Presidente da Infraero no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Em 2006 deixou a presidência da Infraero, no mesmo ano foi candidato a Deputado Federal por Pernambuco pelo PT, assumindo o mandato em março de 2007 - È filho e irmão de dois ex-presidentes do Clube Náutico Capibaribe, Wilson Campos, eleito em 1964, e Andre Campos, eleito em 2001 - Morreu em sua Cidade natal, aos 59 anos, após lutar durante cinco anos contra um câncer. É praticamente impossível, separar a evolução e a história física de Pernambuco e da cidade do Recife, sem mencionar a trajetória profissional e Política de um grande homem publico A aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres pares desta Casa Legislativa, além de homenagear a memória do professor, administrador e político deputado Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos, mostra também o reconhecimento do povo Pernambucano e principalmente Recifense, pelos seus relevantes trabalhos prestados em benefício de nossa cidade. Amaro Cipriano (Maguari) Vereador PDT. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 23/2009 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de Carteiras escolares adaptadas para alunos (canhoto) nas Escolas Municipais, no âmbito do Recife, e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a implantação de carteiras escolares adaptadas para alunos canhotos nas escolas municipais da Cidade do Recife. §1º - As carteiras escolares de que trata o caput deste artigo limita-se ao mínimo de 20% (vinte por cento) das carteiras em cada sala de aula. Art. 2º - Todas as carteiras escolares deverão ter placas com indicação de uso, exclusivo para pessoas canhotas. Art.3 º - O benefício desta Lei visa alcançar o seguinte objetivo: 1 - Proporcionar a adequação da pessoa canhota da necessidade especial à sua escrita dês da infância - Art. 4º - O poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Abril de 2009. Amaro Cipriano de Lima (Maguari) Vereador do Recife-PDT Justificativa É dever profissional, social e moral de cada legislador dedicar parte de seu trabalho a fim de assegurar direitos iguais para todos os cidadãos. Este projeto de lei busca preencher uma enorme lacuna que sofrem alunos que são canhotos com a falta destas carteiras, para facilitar a sua vida estudantil em suas tarefas em sala de aula também um direito como qualquer outro do cidadão. Por estes e por tantos outros motivos, peço a aprovação deste projeto de lei que por certo fará a diferença em sala de aula para estes alunos. 3637 2009 46 2009-04-23T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR e Forças Armadas iniciam varredura contra dengue 1 Agentes de saúde ambiental da Prefeitura e militares das Forças Armadas se uniram ontem (22), um dia após o feriado de Tiradentes, para iniciar uma varredura contra de dengue. O 'combate', que tem o mosquito Aedes aegypti como inimigo n° 1, pretende impactar positivamente na mudança das condições favoráveis para transmissão da dengue neste período do ano na cidade, em que há alternância de chuvas com sol. O ponto de partida da operação ocorreu na UR-5, no Ibura. Lá, as residências dos moradores foram visitadas por 80 agentes e soldados em busca de focos do mosquito. Na cidade, existem 1.111 pessoas envolvidas no trabalho, sendo 851 agentes de saúde e 260 militares. A novidade este ano é a inclusão da Aeronáutica e da Marinha na varredura. Na UR-5, as inspeções tiveram o apoio do Exército, que forneceu o maior contingente de homens para o trabalho. 'Estamos fortalecendo o processo de enfrentamento da dengue no Recife a fim de garantir grande impacto nas ações num curto espaço de tempo através do apoio de instituições de credibilidade', disse o secretário de Saúde, Gustavo Couto. Até o dia 13 de maio, todos os 545.458 imóveis do Recife serão visitados, a exemplo da residência da dona de casa Deonice Soares Melo. Moradora há 25 anos da comunidade, ela constatou algumas falhas nos cuidados para evitar a proliferação do mosquito, como bacias plásticas e garrafas de vidro com água acumulada. 'Sempre que posso eu limpo o quintal e emborco as garrafas para não juntar água, mas com a chuva de hoje não foi possível. A dengue precisa ser vista diariamente', justificou Deonice. Números - Conforme o último boletim epidemiológico do Recife, foram notificados, este ano, 501 casos de dengue no Recife. Desses, 83 foram confirmados como dengue clássica. Um registro chegou a ser considerado como hemorrágico no início do mês, mas acabou sendo descartado. Não houve óbitos. No mesmo período do ano passado, Recife apresentava 1.678 notificações e 496 casos confirmados. 3638 2009 46 2009-04-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Inscrições abertas para oficinas do Multicultural 1 O Programa Multicultural, desenvolvido pela Prefeitura do Recife, abriu inscrições para 15 oficinas de arte e cultura gratuitas, que acontecerão de 4 a 26 de maio na Região Político Administrativa (RPA 2), zona Norte da cidade. Os interessados devem se dirigir ao local onde acontecerão as aulas para fazer a inscrição. Na grade, estão cursos de artesanato, confecção de instrumentos, souvenir em biscuit, desenho e pintura, grafitagem, estética afro, reciclagem, serigrafia, teatro, música e técnica vocal. A montagem das oficinas obedeceu a um processo de diálogo entre a Prefeitura e as comunidades por meio de seminários. Delegados temáticos de cultura e regionais do Orçamento Participativo, produtores, artistas, ex-alunos e moradores de cada comunidade construíram a programação e o cronograma. Para participar das aulas, o jovem deve ter entre 15 e 25 anos de idade e, prioritariamente, pertencer à comunidade. O Programa Multicultural tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades do Recife, por meio da visibilidade da produção cultural dos diversos grupos sociais e do apoio ao processo de construção da sua identidade cultural. 3639 2009 46 2009-04-23T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa participa de reunião de comitê franco-brasileiro 1 O prefeito João da Costa participou, ontem (22), no Rio de Janeiro, da I Reunião do Comitê Misto de Cooperação Descentralizada e Federativa Franco-Brasileira. O encontro contou com a presença de governadores e prefeitos do Comitê Gestor Brasileiro, além de autoridades do governo francês. O comitê possibilita o estabelecimento de projetos que ampliem o relacionamento entre o Brasil e a França. 'Recife é uma das seis capitais que integram o Comitê. Essa experiência é importante porque aprofunda a relação entre os dois países. É um novo modelo de cooperação estabelecido de forma pioneira para a troca de experiências na área ambiental, da cultura e do planejamento urbano', afirmou o prefeito João da Costa. Ele também participou, no Rio de Janeiro, na última terça-feira (21), da Abertura do Ano do Brasil na França. O evento, que contou com show pirotécnico, ocorreu na Lagoa Rodrigo de Freitas, um dos pontos turísticos da cidade. Evento no Recife - Também foi aberto oficialmente, na terça-feira (21), no Recife, o Ano da França no Brasil. Durante o evento, realizado na Aliança Francesa, no Derby, foi inaugurada a exposição coletiva da Brigada Cícero Dias. A Prefeitura é patrocinadora da iniciativa e foi representada pelo assessor da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação, George Meireles. As comemorações do Ano da França no Brasil contarão com eventos em diversos campos artísticos como música, artes plásticas e cinema, até o mês de novembro. George Meireles destacou a longa parceria da PCR com a Aliança Francesa. 'Resgatamos parcerias já existentes, principalmente na área cultural. Essa foi uma determinação do prefeito João da Costa para potencializar as ações, valorizando a nossa cidade', disse. O presidente da Aliança Francesa, Armando Reis, destacou a importância das ações como forma de reforçar as relações entre a França e o Brasil. 'Que o ano se constitua de fato como um momento forte da relação franco-brasileira na condição de atores globais para o enfrentamento dos desafios do momento', disse. 3640 2009 46 2009-04-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Biblioteca de Afogados sedia VI Festa do Livro 1 A 6ª edição da Festa do Livro e Literatura Infantil e Juvenil (Festim) acontece, hoje (23) e amanhã (24), das 8h30 às 11h30, na Biblioteca Popular de Afogados, na rua Jacira, bairro de Afogados. O evento promovido pela Prefeitura tem o objetivo de incentivar o hábito da leitura nas crianças de escolas públicas e privadas da cidade. Nesta 6ª edição, o Festim buscará unir a literatura infantil e juvenil à arte circense, promovendo às crianças momentos literários recheados com brincadeiras e diversão. Na programação palhaços, música, contação de histórias, teatro e, claro, muitos livros. Cerca de 200 crianças por dia devem participar do evento. Festival - No mês de abril, em todo o país, acontece a Semana do Livro Infantil e as comemorações do nascimento do escritor Monteiro Lobato. Aproveitando o calendário, a Biblioteca Popular de Afogados oferece ao público infantil a 6ª Festim. 3641 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 1037 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 18/2009 do Prefeito do Município de Sanharó/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Cultura, o servidor DEOCLÉCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR, Matrícula nº 1100, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sanharó, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1038 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o servidor ADRIANO SOUZA ARAÚJO, Matrícula nº 313-1, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação de Cultura Cidade do Recife-FCCR, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1039 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 29/2009 do Secretário de Administração da Prefeitura de Sanharó/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Serviços Públicos, a servidora MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, Matrícula nº 12001, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sanharó, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 1040 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 1107/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a contar de 01 de abril de 2009, o servidor PEDRO JOSÉ FERREIRA LEAL, Matrícula Nº 24.564-9, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 1041 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 1108/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer/SEEL, o servidor SEVERINO VICTOR DE JESUS, Matrícula Nº 54.933-8, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, tendo em vista a aposentadoria compulsória. PORTARIA Nº 1042 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 1109/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a contar de 01 de abril de 2009 o servidor REGINALDO BARROS MAIA, Matrícula Nº 14.069-1, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 1043 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 1158/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de abril de 2009, a servidora ANA CARLA PINHEIRO DE FRANÇA TEIXEIRA, Matrícula nº 55.057-7, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 1044 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N°1172/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a servidora DINAMÉRICA GLICÉRIO DO NASCIMENTO, Matrícula Nº 54.533-2, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 1045 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N°1173/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2009,o servidor WALDEMIRO JOÃO DOS SANTOS, Matrícula Nº 4677-9, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 1046 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N°1174/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a contar de 01 de abril de 2009,o servidor FLORO URBANO DA SILVA, Matrícula Nº 19.614-6, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA N 945 DE 31 DE 03 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.15575.8.05 E 07.10481.8.09, com base no Parecer nº 274/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei nº 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ DE FARIAS, Sra. AMARA MARIA DE FARIAS, companheira, CPF nº 658.560.904-20, no valor de R$ 468,76 (quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 15.248-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 13 de agosto de 2005. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 3642 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 018/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos para apreensão e contenção de animais de pequenos porte e materiais de consumo para coleta de água - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de maio de 2009 às 14:00 horas e Lances 08 de maio de 2009 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 20 de abril de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Pedro de Lima Castro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando ao patrocínio do evento 'CAPIBA, MADEIRA QUE O CUPIM NÃO RÓI', a ser realizado no dia 18 de fevereiro de 2009, no Pólo das Fantasias (Praça do Arsenal), nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de janeiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de 18.000kg (dezoito mil quilogramas) de raticida - 05 (cinco) lotes, para serem utilizados nas ações de controle de roedores pelo Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CHEMONE INDUSTRIAL QUIMICA DO NORDESTE LTDA. nos lotes 01, 02, 03,04 e 05, com os valores totais de R$ 33.000,00, R$ 12.200,00, R$ 75.530,00, R$ 46.000,00 e R$ 17.220,00 respectivamente. Recife, 20 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos odontológicos e eletrodoméstico - 09 (nove) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo procedente. Recife 20 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 07/09 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 07/09, para fins de contratação da empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, visando à contratação de locação de mão - de - obra de 109 (cento e nove) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, pelo período de 180 (dias) ou até a conclusão do processo licitatório, a partir de 20/04/2009, ao preço total de R$ 1.313.188,38, (um milhão, trezentos e treze mil e cento e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos). Recife, 21 de abril de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3643 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 149, DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Consultiva PETRÔNIO MONTEIRO DE MENEZES, matrícula nº 36.900-6, a partir de 14 de abril de 2009. Ricardo Soriano Secretário 3644 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 13.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07478.5.06, ONIEDA DE ALMEIDA PEREIRA 53978.5 07.07113.1.09, GILBERTO P DE LUNA JUNIOR 77170.3 07.09125.7.09, FABIO FRANCISCO DA COSTA 72897.4 07.11978.3.09, MARIA DE FATIMA M DOS SANTOS 78254.4 07.12731.1.09, MARTA REGINA BARROCO PINTO 73860.3 07.15119.5.09, MARLUCE ARAUJO DE LUNA 86455.5 07.17323.9.09, VINICIUS D DA SILVA NASCIMENTO 77838.2 07.17853.8.09, VITOR HUGO TORRES DA SILVA 74886.9 07.18165.8.09, CHRISTIANNE T DE P BARBOSA 86449.8 07.19838.6.09, IZABEL CRISTINA BRAGA CAMPOS 68632.1 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 13.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.79289.0.08, MAURO RICARDO LIMA MARQUES 69808.2 07.13391.0.09, AMANDA PRISCILA DE S CABRAL 78834.1 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 13.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47289.5.08, VIVIANE DE BRITO SPINELLI 67655.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 13.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07740.6.09, GRECIA MARIA DE PADUA WALFRIDO 54485.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 14.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53673.8.08, HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI 18966.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 14.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64897.0.08, MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILV 24540.0 REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 14.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74942.8.08, VILMA MARIA ALVES G RIBEIRO 23918.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 15.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54426.4.08, ERALDO ALVES DE LIMA 24269.2 07.58231.3.08, WELLINGTON BRAYNER DE L RANGEL 70775.3 07.76733.7.08, DAYN MOREIRA XENOFONTE 78467.6 07.06893.3.09, ANDERSON MARCIANO PEREIRA 78472.9 07.06894.0.09, MARIVAN BEZERRA TORRES 78452.8 07.07145.0.09, AILTON MARIANO DA SILVA 74604.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 15.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67832.6.08, MARIA DAS MERCES O FERNANDES 21920.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 15.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15340.5.08, GERALDINA MARIA DOS SANTOS 53203.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR EM 16.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18872.6.09, JOANNE MARIA LIMA DA SILVA 86656. 3645 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 547 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/10.03.2009 DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, 1- ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, mat. 41.711-5, da Escola Itinerante de Informática RPA-02, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830. 2- BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, mat. 69.079-4, da UTEC-Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384/Centro de Custo 140121780. 3- FLÁVIA SANTANA DA SILVA BARROS, mat. 56.358-8, da UTEC-Jardim Botânico, RPA-06, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 140121780. 4- GILSON FRANCISCO DA SILVA, mat. 66.815-2, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830. 5- KÁTIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, mat. 62.590-5, da Escola Itinerante de Informática RPA-04, Código de Lotação 1414361/Centro de Custo 140121830. 6- MARIANA DA SILVA RODRIGUES, mat. 66.968-0, da Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371/Centro de Custo 140121830. 7- NORMA CRISTINA P. DE S. LEITÃO, mat. 66.762-0, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830. 8- ROSÂNGELA DE B. BUSTAMAGUI E. TORRES, mat. 57.052-9, da UTEC-Largo Dom Luís, RPA-03, Código de Lotação 1414358/Centro de Custo 140121780. 9- ROSÂNGELA NEGROMONTE LINS, mat. 61.775-2, da UTEC-Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337/Centro de Custo 140121780. 10- SIMONE G. ZELAQUETT MOTTA, mat. 40.509-6, da UTEC-Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 548 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/10.03.2009 DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II EDILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 54.801-6, da UTEC-Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384/Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC-Ibura, RPA-06, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na UTEC-Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 549 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/19.03.2009 DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, 1- ANA CARLA PEIXOTO SILVA, mat. 65.047-0, da UTEC-Ibura, RPA 06, Código de Lotação 1414384/Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA -05. 2- CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA, mat. 65.006-3, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA -05. PORTARIA Nº 550 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofícios nº 24/19.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível, Centro de Custo 140121830, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9. 2- ELIUDE SILVA BRITO, mat. 41.562-4. 3- REGINA VIEIRA GONÇALVES, mat. 62.683-0. PORTARIA Nº 551 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/19.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível aos Professores abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121830: 1- JOSÉ HILDO DOS SANTOS, Professor II, mat. 56.413-0, da Escola Ambiental Águas do Capibaribe, RPA-01, Código de Lotação 1414333, 20 (vinte) horas-aula mensais. 2- MÔNICA ALVES COELHO DOS SANTOS, Professor II, mat. 39.517-0, da Escola Ambiental Águas do Capibaribe, RPA-01, Código de Lotação 1414333, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais. 3- MÔNICA MARIA FERREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 57.222-5, do Centro de Qualificação Profissionalizante São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. PORTARIA Nº 552 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/19.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, mat. 41.249-6, da Escola Itinerante de Informática - RPA 05, Código de Lotação 1414371/Centro de Custo 140121830, na Escola Itinerante de Informática - RPA 02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a VALÉRIA UCHOA CAVALCANTI, mat. 37.776-6, à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 553 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/05.02.2009 da Escola Mu 3646 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 nicipal Hugo Gerdau e 10/18.02.2009 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico: 1- LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, mat. 61.846-7, do CMEI Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411376/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2-VANDA PINTO DO RÊGO BARROS, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 554 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 14/04.02.2009 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 555 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/03.02.2009 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DIVÂNIA FREIRE SANTOS ROCHA, mat. 61.769-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, de Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 556 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.02.2009 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARCOS VICENTE DA SILVA, mat. 34.253-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 557 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 27.03.2009, 1628/27.03.2009 e 1001/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- JANAÍNA AUGUSTA DE LIMA AIROLA, mat. 62.776-4, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- JOSEFA GOMES GUEIROS, mat. 62.774-5, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2009. 3- JOSIANE ROCHA DA CRUZ, mat. 65.086-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 558 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1625, 1624 e 1615/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- LIENILDA DOS SANTOS SOUZA, mat. 69.109-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, no período de 27 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, mat. 40.454-4, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE, mat. 68.958-9, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo, RPA-06, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 559 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1614, 1620 e s/nº de 2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- NANCI FIRMININO LOPES, m 3647 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 at. 67.023-5, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- VIVIANE ALVES DE LIMA, mat. 68.996-1, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2009. 3- WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 560 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1629, 1610 e 966/ 2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, mat. 44.736-0, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2009. 2-JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 68.887-4, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS, mat. 68.890-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 561 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1618, 1598 e 1608/27.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS, mat. 65.172-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, no período de 27 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, mat. 41.538-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 562 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2009 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA, mat. 39.016-3, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa. 2- CLETO LUIZ ALVES GUILHERME, mat. 53.738-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, 15 (quinze) horas-aula mensais de Matemática. 3- HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA, mat. 73.042-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Geografia. 4- LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.986-1, da Escola Municipal Antônio Farias FIlho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 5- MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, mat. 38.255-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática. 6- NARALINA VIANA SOARES DA SILVA, mat. 70.643-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, 20 (vinte) horas aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 563 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2009 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e Escola Municipal André de Melo - R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- GENIVALDO RIBEIRO DE SANTANA, mat. 38.234-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro 3648 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 , RPA-06, Código de Lotação 1411589, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- JOANES ALVES DE LIMA, mat. 32.927-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 3- MARCOS ANTÔNIO DE PONTES BENTO, mat. 56.739-7, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, 05 (cinco) horas-aula mensais de História. 4- ROMERO RANGEL GUEDES PEREIRA, mat. 70.640-8, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 5- SÉRGIO JOSÉ DE ANDRADE, mat. 70.545-4, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, 10 (dez) horas-aula mensais de Geografia. 6- SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS, mat. 73.050-7, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, 05 (cinco) horas aula mensais de Língua Inglesa. PORTARIA Nº 564 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as Planilhas de 04.02.2009 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil e o Ofício nº 03/03.02.2009 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA, mat. 62.760-1, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369/Centro de Custo 140121790, na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01. 2- MARCELA DE CÁSSIA MELO DE LIMA, mat. 62.728-6, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369/Centro de Custo 140121790, na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01. 3- SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 61.013-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01. PORTARIA Nº 565 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31 de 30.03.2009 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, mat. 62.601-7, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 566 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2009 da Escola Municipal João XXIII, Escola Municipal Divino Espírito Santo e Escola Municipal Antônio de Brito Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ALEX JOSÉ DE SANTANA, mat. 70.608-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- JOAQUIM JOSÉ MANZI M. DE ARAÚJO, mat. 54.685-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, 20 (vinte) horas-aula mensais de Ciências. 3- MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA, mat. 56.073-7, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, 10 (dez) horas-aula mensais de Educação Artística. 4- MAYSE BRANDÃO MAGALHÃES, mat. 70.543-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, 25 (vinte e cinco) horas aula mensais de Geografia. 5- TARCISIA MARIA TRAVASSOS DE AGUIAR, mat. 33.072-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, 25 (vinte e cinco) horas aula mensais de Língua Portuguesa. 6- WILTON TERCIO SOUZA TRINDADE, mat. 70.569-3, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, 10 (dez) horas aula mensais de História. PORTARIA Nº 567 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 62/30.03.2009 da Escola Municipal do Coque e 1622/27.03.2009 de DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 31 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SELME DE FIGUEROA FARIA, mat. 69.019-1, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 160 de 18 de fevereiro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 24/2009. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador sendo: 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 568 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 03.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício nº 98/27.03.2009 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral do Professor I BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, mat. 62.748-7, autorizado pela Portaria nº 445, de 27 de março de 2009, item 4, publicada no DOM nº 37/2009. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3649 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 PORTARIA Nº 569 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/07.04.2009, da Creche Municipal da Torre, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERA LÚCIA DA CRUZ MARQUES, mat. 67.021-6, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 02 de março de 2009, em substituição a VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA, mat. 56.976-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 570 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/02.04.2009, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 25 de março a 08 de maio de 2009, em substituição a MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES, mat. 56.785-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 571 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/02.03.2009 da Escola Municipal do Jordão e 14/31.03.2009 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/ Centro de Custo 140121780, no período de 31 de março a 29 de abril de 2009, em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1. 2- SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, no período de 23 de março a 06 de abril de 2009, em substituição a OLGA ISABEL LOURENÇO, mat. 66.935-0. PORTARIA Nº 572 DE 20 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30 de 19.03.2009 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCIANA MADEIRA COSTA, mat. 61.572-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 573 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 41 de 06.02.2009 da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I REGINA FRANCISCA A. CORNÉLIO, mat. 38.419-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga em Educação de Jovens e Adultos, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 574 DE 20 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/13.02.2009 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONÇA, mat. 57.491-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 40 (quarenta) horas-aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível no 'Projeto Convivendo com a Arte, Distanciamento da Violência, totalizando 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 448/27.03.2009, item 01, publicada no DOM nº 37/2009. PORTARIA Nº 575 DE 20 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 59/30.03.2009 da Escola Municipal Serra da Prata e 1631/27.03.2009 de DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 30 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I GLAUCIA MARQUES DA SILVA, mat. 41.279-2, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 241 de 20 de fevereiro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 25/2009. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 576 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 87/07.04.2009 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena e 48/07.04.2009 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 07 de abril de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Peda 3650 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 gógica - Apoio Pedagógico do Professor I SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA, mat. 56.959-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 377 de 19 de março de 2009 publicada no DOM nº 33/2009. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Apoio Pedagógico sendo: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, no período de 07 de abril a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 577 DE 20 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 20/02.04.2009 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, R E S O L V E : Cessar, a contar de 02 de abril de 2009, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Projeto Mais Educação no Recife do Professor I LÚCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, mat. 68.954-0, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, Código de Lotação 14115550/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 442, de 27 de março de 2009, item 6, publicada no DOM nº 37/2009. PORTARIA Nº 578 DE 20 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 24/06.04.2009 da Escola Municipal 27 de Novembro, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de abril de 2009, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA SILVA, mat. 54.785-1, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 240 de 20 de fevereiro de 2009, item 04, publicada no DOM nº 25/2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 3651 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 02 DE 20 DE ABRIL DE 2009. O COMITÊ GESTOR DO PROJOVEM URBANO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, criada pela Portaria nº 179, de 21 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 011 de 22 de janeiro de 2009, do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de reformular a equipe da COORDENAÇÃO DOS POLOS DO PROJOVEM URBANO. R E S O L V E: Art. 1º. Retificar a composição da Coordenação Local do Projovem Urbano constante da Resolução 02, de 14 de novembro de 2008, que passa a ser a que se segue: a) Coordenadora Executiva: Márcia de Jesus Charret - b) Coordenadora Pedagógica: Christine Albuquerque Alcoforado Duarte - c) Apoios Técnicos de Nível Superior: Ana Cecília Maciel Rocha e Talita Danielle Casado Inocêncio - d) Apoios Técnicos de Nível Médio: Ana Cássia Ramos da Paixão e Marcos Antonio Batista dos Santos Júnior. Art. 2º. Retificar a composição da Equipe de Apoio dos Polos do Projovem Urbano a que se refere o Art. 2º da RESOLUÇÃO Nº 02, mencionada no art 1°, que será a seguinte: Polo I: a) Diretora Executiva: Maria Crezivalda Gomes Macedo de Araújo - b) Diretora Pedagógico: Simone Leal dos Santos - c) Apoios Técnicos De Nível Superior: Clóvis Siqueira de Oliveira Melo e Laudelino Romualdo dos Santos Neto - d) Apoios Técnicos De Nível Médio: Nadjane Neves da Silva e Emanuele de Lourdes Lima Martins. Polo II - a) Diretora Executiva: Flávia Maria Alves Costa - b) Diretor Pedagógico: Sandra Carla Pereira Chagas - c) Apoios Técnicos De Nível Superior: Elisana Rosa de Araújo Souza e Márcio José Felício de Oliveira. d) Apoios Técnicos De Nível Médio: Adriana Maria do Nascimento e Manuela Chaves Ferreira. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Manter o Art. 3° e revogar os Arts. 1º e 2º da RESOLUÇÃO Nº 02 de 14 de novembro de 2008. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ROBERTO ARRAIS Secretário de Coordenação Política do Governo JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 3652 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 012 DE 20 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 3653 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 003, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 06.04.09 e termo final o dia 03.08.09, passando o prazo de vigência contratual até o dia 03.10.09, desde que não haja obrigações pendentes, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha, em anexo, no percentual de 20,69% (vinte vírgula seis nove por cento), o que corresponde ao aumento no valor contratado de R$ 246.020,17 (Duzentos e quarenta e seis mil, vinte reais e dezessete centavos), passando o valor global de R$ 976.066,17 (Novecentos e setenta e seis mil, sessenta e seis reais e dezessete centavos) para R$ 1.222.086,28 (Um milhão, duzentos e vinte e dois mil, oitenta e seis reais e vinte e oito centavos). 3654 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 53/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Alfredo Santana, a servidora Noemia Pereira Costa, matrícula nº. 33.025-0 da PCR, conforme a Portaria n°872 de 8 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 041 de 09 de abril de 2009, pág. 04. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 54/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. André Ferreira, o servidor Asiel Tavares da Silva, matrícula nº. 02829-0 da EMLURB, tendo em vista a Portaria n°948 de 13 de abril de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial n° 042 de 14 de abril de 2009, pág. 03. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3655 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 03/20009 - C.M.R. CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e a Prefeitura Municipal de Vertente do Lério OBJETO: A Cooperação Técnica, administrativa e financeira entre os covenentes de forma que possam os servidores ser cedidos entre partícipes, visando o aprimoramento do serviço público. VIGÊNCIA: 01/01/2009 até 31/12/2009 Projeto de Lei nº. 17/2009 EMENTA: Torna obrigatório o uso de detector de metais em locais fechados, destinados à diversão e espetáculos públicos, com entrada através de bilheteria, no âmbito do município de Recife. Art.1º Torna obrigatório o uso de detector de metais em locais fechados, destinados à diversão e espetáculos públicos, com entrada através de bilheteria, no âmbito do município de Recife. Parágrafo-Único Considera-se incluídos na previsão do caput deste artigo, entre outros os seguintes locais: I- Casas de Espetáculos II- Parques Aquáticos III- Parques de Diversões IV- Boates e Danceterias - V- Estádios de Futebol VI- Cinemas Art.2º A inobservância das obrigações previstas no art. 1º desta Lei sujeitará o infrator a multa que poderá variar entre R$ 1.000,00 (um mil reais) R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), de acordo com o porte do estabelecimento, conforme critérios a serem estabelecidos em Decreto do Poder Executivo. Parágrafo Único-No caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro. Art.3º O Prazo para pagamento da multa de que trata o art. 2º desta Lei será fixado em Decreto do Poder Executivo, sendo assegurado ao infrator o contraditório e a ampla defesa perante o órgão municipal competente. § 1º-Em caso de pagamento fora do prazo estabelecido no caput deste art., os valores serão atualizados pelo índice utilizado pelo governo municipal para a correção de tributos municipais e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês. § 2º A correção do valor da multa prevista no art. 2º desta Lei será feita anualmente pelo Poder Executivo que adotará o mesmo índice usado para a atualização dos tributos municipais. Art.4º O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder a autuação, imposição e gradação das multas de que trata esta Lei observada as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente. Art.5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, contados de sua publicação. Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.7º Ficam revogadas as disposições em contrário. Justificativa Este Projeto visa cumprir com o dever de proteger os cidadãos contra os alarmantes índice de violência. Engana-se quem pensa que o rastro da violência seja restrito a bolsões e localidades de baixa renda. Prevenir gasta dinheiro, é caro, mas quanto vale a vida? Falar em violência se torna cada vez mais banal, parece que nos acostumamos a ela, enquanto não somos as próprias vítimas ou um dos mais próximos de nós. Outras iniciativas, nesse sentido, parecem igualmente nobres, porém, quanto mais fecharmos o cerco a essa mazela, mais garantias de vida oferecemos aos cidadãos. Diante do exposto apelo para a sensibilidade dos meus pares para aprovação deste Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de março de 2009. Aline Mariano-Vereadora. 3656 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18/2009 Ementa: Cria o PRÊMIO CAPIBA DE BLOCOS CARNAVALESCOS LÍRICOS DO RECIFE. Art. 1º - Fica criado o PRÊMIO CAPIBA DE BLOCOS CARNAVALESCOS LÍRICOS DO RECIFE, a ser promovido pela iniciativa privada e contrapartida publicitária da Prefeitura do Recife. Art. 2º - O Prêmio Carnavalesco Lírico do Recife premia os blocos líricos que apresentarem melhor CANÇÃO INÉDITA, alcançando melhor pontuação nos seguintes requisitos: I - letra - II - harmonia - III - traje - IV - orquestra - V - simpatia - VI - coral - VII - Voz solo. Art. 3º - Os blocos deverão ter, no mínimo, 1 ano de existência e estarem cadastrados na Prefeitura do Recife. Art. 4º - A Prefeitura do Recife, através do veículo oficial de informação (Diário Oficial), publicará o regulamento do concurso, juntamente com um modelo de formulário para inscrição. §1º - Se fará publicar também o nome da empresa vencedora e dos blocos líricos regularmente inscritos 30 dias antes da realização do concurso. §2º - A escolha da empresa inscrita será feita obedecendo aos seguintes critérios: I - estar regularizada na Prefeitura - II - estar quite com as obrigações fiscais - III - apresentar a melhor proposta de marketing da empresa e dos Blocos Líricos do Recife - IV - ter implementado, nos últimos dois anos, estímulo ao benefício social, ambiental ou de melhoria da qualidade de vida e de trabalho em seu balanço social - V - melhor premiação para os 1º e 2º lugares. §3º - A empresa vencedora terá o direito pleno de publicidade no espaço de realização do evento em um raio de 500 metros durante todo o carnaval. Art. 5º - A Prefeitura do Recife, através da Secretaria Especial de Cultura, designará uma comissão especial de julgamento composta por 15 pessoas que comporão o júri responsável pela avaliação dos blocos que desfilarem. Art. 6º - A apuração dos votos e a premiação serão feitas no último dia de carnaval. Art. 7° - A presente Lei, após a publicação, deverá ser regulamentada pelo Chefe do Executivo. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2009. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor. PROJETO DE LEI N.º 19/2009 DENOMINA DE 'BIBLIOTECA POETA WALDEMAR LOPES' A BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS. Art. 1º - Denominar-se-á 'Biblioteca Poeta Waldemar Lopes', a Biblioteca Popular de Afogados, à Rua Jacira, s/n - Afogados, situada entre as pontes Motocolombó e Gilberto Freyre, nesta cidade do Recife. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 13 de abril de 2009. Carlos Gueiros-Vereador PTB JUSTIFICATIVA: Waldemar Lopes, desde muito jovem, colaborou em jornais e revistas de Pernambuco e Estados vizinhos. Pertenceu a várias instituições técnicas e culturais, tanto no Brasil como no Exterior (Estados Unidos, França e Portugal). Foi titular da Cadeira nº. 20 da Academia Pernambucana de Letras (patrono: Demóstenes de 0linda), tendo tomado posse em 23 de Outubro de 1986. Seu nome figura entre os agraciados da Ordem do Mérito dos Guararapes, no grau de Comendador, por ato do Governo de Pernambuco. Faleceu em 21 de outubro de 2006, aos 95 anos de idade. Com o seu singular intelecto, Waldemar Lopes foi poeta simples, sensível e excelente sonetista, havendo se dedicado à divulgação da nossa cultura, razão pela qual foi e ainda é personalidade marcante e relevante para a nossa sociedade. Como a referida Biblioteca Popular de Afogados não tem um Patrono, e ainda, diante da sua importância para os moradores locais e circunvizinhos, mister a apresentação do presente Projeto de lei. A indicação de Waldemar Lopes à Patrono da Biblioteca de Afogados é um reconhecimento, mesmo que póstumo, a um cidadão talentoso que muito valorizou o saber humano. Destarte, contamos com a sensibilidade dos ilustres membros desse projeto. Câmara Municipal do Recife, 13 de abril de 2009. Carlos Gueiros-Vereador PTB. PROJETO DE LEI Nº. 20/2009 EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e dá providências. CAPÍTULO I DA FINALIDADE Artigo 1º - Fica instituída a Política Municipal do Idoso que tem por finalidade promover e garantir os direitos sociais do idoso, institucionalizado ou não, e promover sua autonomia, integração e participação ativa e efetiva na sociedade. Parágrafo Único. Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. CAPÍTULO IIDOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES Artigo 2º - A Política Municipal do Idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a família, a sociedade e o Município tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, garantindo e facilitando o acesso a bens de serviço visando a melhoria de qualidade de vida. II - Participar a sociedade quanto ao processo do envelhecimento. III -A Política Municipal do Idoso será descentralizada e praticada em todas as regiões sendo urbana ou rural. IV - As ações sociais destinadas ao segmento em pauta deverão ser executadas levando em consideração as diferenças econômicas, sociais e regionais. V - O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política e VI - No uso de seus direitos, o idoso deve Ter igualdade e não pode sofrer discriminação de qualquer natureza. Artigo 3º - Constituem diretrizes da Política Municipal do Idoso. I - Estudar formas alternativas para integrar o idoso com demais gerações. II - Garantir a participação do idoso na formulação, implementação e avaliação das ações a serem desenvolvidas. III - Estimular a convivência familiar, evitando a sua institucionalização, salvo quando não tenham condições que garantam sua sobrevivência. IV - Criar Bancos de Dados do Idoso. V- É vedada a internação de idosos portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. VI - É vedado às instituições asilares de caráter social em interromper a institucionalização do idoso quando este vier a necessitar de assistência médica ou de enfermagem permanente. VII - Priorizar a atendimento ao idoso seja nos setores da sociedade: Órgãos Públicos ou Privados. CAPITULO III - DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS. Artigo. 4º - Compete aos Órgãos Públicos Municipais: I - NA AREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL a) Promover a cada dois anos: seminários, conferencias ou encontros específicos voltados ao segmento idoso. b) Estabelecer parcerias com Entidades Sociais que atuam junto ao segmento, através de convênios. 1. Estimular o funcionamento de Centros de Convivência Social, centro de cuidados diurno, casas lares, oficinas de trabalho e atendimento domiciliar. 2. Coordenar, apoiar e publicar estudos e levantamentos sobre a situação social do idoso no Município. 3. Monitorar e avaliar os programas e projetos destinados ao segmento idoso, bem como manter atualizado o cadastro das instituições asilares. II - NA ÁREA DA SAÚDE 1. Propiciar ao idoso atendimento preferencial à saúde nos diversos níveis de assistência do SUS. 3657 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 2. Promover um envelhecimento saudável através de programas de prevenção, educação e promoção à saúde do idoso. 3. Promover a capacitação das equipes interprofissionais de saúde para atendimento à idosos na rede SUS. 4. Propor medidas visando o fornecimento gratuito de medicamentos à idosos carentes institucionalizado ou não. 5. Proporcionar atendimento médico no sistema asilar. III - NA ÁREA DA EDUCAÇÃO 1. Criar programas educativos com a finalidade de informar a população sobre o processo de envelhecimento. 2. Estimular a participação dos idosos nos cursos de alfabetização para adultos. 3. Facilitar o acesso dos idosos nos cursos das Universidades abertas para a Terceira Idade nos períodos diurno e noturno. 4. Promover e criar condições de participação e integração dos idosos na comunidade e nas escolas do Município estimulando a convivência entre gerações. IV - NA ÁREA DO TRABALHO 1. Oferecer oportunidades de capacitação e reciclagem profissional, com vistas a reinserção do idoso no mundo do trabalho. 2. Criar Centros de Convivência Social que ofereçam serviços de terapia ocupacional bem como incentivar cursos gratuitos que promovam habilidades em artesanatos. 3. Assegurar número de vagas para idosos em Concursos Públicos. 4. Favorecer atividades informais com fim produtivo e geração de renda. 5. Manter programas e serviços de trabalho integrado com outras gerações. V - NA ÁREA DE URBANISMO, TRANSPORTE E HABITAÇÃO 1. Estabelecer normas em conformidade com a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas para que as construções e sedes de serviços públicos e particulares eliminem barreiras arquitetônicas que dificultam o acesso, mobilidade e circulação da pessoa idosa. 2. Garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos a partir de 60 (sessenta) anos com assentos reservados e condições de conforto e segurança adequadas às suas necessidades e limitações. 3. Realizar programas de educação de trânsito para os idosos. 4. Coibir o desrespeito aos idosos na utilização dos transportes coletivos urbanos, penalizando as empresas concessionárias por colocar em risco a integridade física dos passageiros em casos de excesso de velocidade, descaso na subida e descida dos veículos. 5.Reservar uma porcentagem mínima (5%) das unidades de moradia em Conjuntos Habitacionais para a população idosa de baixa renda. VI - NA ÁREA DA JUSTIÇA, SEGURANÇA E CIDADANIA. 1.Promover a defesa dos interesses da pessoa idosa, proporcionando-lhe atendimento e serviços de qualidade através dos órgãos de Justiça e da Segurança Pública. 2.Encaminhar para os órgãos competentes os casos de violência, omissão, exclusão e abusos contra a pessoa idosa. 3.Esclarecer e promover eventos para a população em geral, quanto aos direitos assegurados aos idosos. VII - NA ÁREA DE CULTURA ESPORTE E LAZER 1.Incentivar e promover atividades culturais para a população idosa. 2.Apoiar e proporcionar jogos esportivos adaptados aos idosos no âmbito Municipal e Intermunicipal. 3.Facilitar o acesso de idosos aos locais de eventos culturais mediante preços reduzidos e ou gratuitos. 4.Assegurar a realização de atividades físicas e de laser com associações locais e espaços comunitários. 5.Promover o turismo ecológico e cultural, facilitando o transporte e o ingresso dos idosos nos eventos. VIII - NA ÁREA DAS FINANÇAS 1. Estimular através de legislação Municipal a redução de taxas, emolumentos e custos relativos à moradia do idoso carente. Art. 5° - O Poder Executivo consignará no orçamento municipal os recursos necessários destinados às respectivas Secretarias, visando o desenvolvimento da Política Municipal do Idoso. Art. 6° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento. Artigo 7° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O projeto de lei ora apresentado tem por escopo o ajustamento da legislação municipal, mais especificamente da Lei n° 17.310/07, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR no Recife. A necessidade de demarcação do indivíduo idoso como aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade ao texto da Lei Federal 10.741, de 1° de Outubro de 2003, que cria o Estatuto do Idoso, bem como a regulamentação de uma política pública específica que assegure os direitos do cidadão da terceira idade, tem nos colocado em injustificável posição de atraso em relação às Câmaras Municipais de cidades como Vitória - ES, Natal - RN e Campos do Jordão - SP. A ampliação de alcance do planejamento de políticas no âmbito da administração municipal, visando à garantia dos direitos e inclusão social da pessoa idosa, sinalizam de forma positiva para um acréscimo na qualidade de vida de nossa cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 07 de abril de 2009. DANIEL COELHO-Vereador. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 21/2009 Ementa: Estabelece medidas de controle e prevenção do mosquito 'aedes aegypt' (Dengue). Art. 1º - Os proprietários, locatários, possuidores, ou responsáveis a qualquer título, de imóveis com ou sem edificação, localizados no território do Município, são obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção desses, bens limpos, sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais inservíveis, drenados e aterrados no caso de serem pantanosos ou alagadiços, e a evitar quaisquer outras condições que propiciem a presença e a proliferação do mosquito 'aedes aegypt', transmissor da dengue e febre amarela. Art. 2º - Os proprietários de imóveis onde haja construção civil, e os responsáveis pela execução das respectivas obras, públicas ou privadas, ficam obrigados a adotar medidas de proteção, respeitadas as normas e posturas municipais, de modo a evitar acúmulo de água, originada ou não de chuvas, bem como de realizar a manutenção e limpeza dos locais sob sua responsabilidade, providenciando o descarte ambientalmente correto de materiais inservíveis que possam acumular água, esteja a obra em plena execução ou temporariamente paralisada. Art. 3º - Os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, de imóveis dotados de piscina, ficam obrigados a manter tratamento adequado da água, de forma a não permitir a presença ou a proliferação de mosquitos e insetos. Art. 4º - Em residências, estabelecimentos comerciais e industriais, terrenos e instituições públicas e privadas, ficam os proprietários, locatários, responsáveis a qualquer título, obrigados a manter os reservatórios, caixas d'água, cisternas ou similares, devidamente tampados e com vedação segura, de forma a não permitir a invasão de fêmeas de mosquitos e, conseqüentemente, sua desova. Art. 5º - Nos cemitérios somente será permitido a utilização de vasos, floreiras ou quaisquer outros ornamentos ou recipientes que possam reter água, se estiverem devidamente perfurados e preenchidos com areia. Art. 6º - Os proprietários, loca 3658 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 tários, possuidores ou responsáveis a qualquer título de imóveis, são obrigados a permitir o ingresso, em seus respectivos imóveis, do agente de saúde ou qualquer outra autoridade sanitária responsável pelo trabalho de controle da dengue, para a realização de inspeção, verificação, orientação, informação, aplicação de inseticida ou qualquer outra providência de combate a dengue. Art. 7º - A desobediência às disposições da presente Lei implicará, sucessivamente, nos seguintes procedimentos: I - notificação preliminar de auto de infração com a determinação ao infrator que regularize a situação no prazo máximo de 12 (doze) horas, sob pena de multa - II - não sanada a irregularidade, será aplicado o Auto de Infração de Multa (AIM), prevista em Lei - III - persistindo a irregularidade, quando necessário e possível, será apreendido o material - IV - em se tratando de estabelecimento, persistindo a irregularidade, além das multas e apreensão dos materiais, deverá ser interditada a atividade. Parágrafo único. A autuação e conseqüentemente imposição de multa deverá recair, exclusivamente, sobre o proprietário do imóvel, exceto quando for comprovado, com documentos, a existência de responsável pela real e efetiva guarda, conservação e utilização do imóvel ou estabelecimento. Art. 8º - Além do não atendimento de outras obrigações nela prevista, constituem infrações às disposições da presente Lei: I - a existência, nos imóveis, de recipientes de baixo, médio e alto riscos, que possibilitem a criação e proliferação de mosquitos - II - a recusa, pelo proprietário, locatário, possuidor ou responsável a qualquer título do imóvel, em permitir o ingresso do agente de saúde, bem como de qualquer outra autoridade sanitária, para fins de inspeção, verificação, orientação, informação, aplicação de inseticida ou qualquer outra atividade de combate a dengue. § 1º - Constatada a existência de recipientes que possibilitem a criação e proliferação de mosquitos, serão aplicadas as respectivas penalidades, constantes do Anexo que acompanha e integra a presente Lei. § 2º - Nos recipientes em que forem encontradas larvas, o valor da multa será majorado em 25% (vinte e cinco por cento). § 3º - Ocorrendo a recusa prevista no inciso II do 'caput', aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). § 4º - Sem prejuízo da multa prevista no parágrafo anterior, poderá o agente sanitário, sempre que caracterizada, na forma definida em ato regulamentar federal, estadual ou municipal, situação de iminente perigo à saúde pública, promover o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou de ausência de alguém que lhe possa facilitar a entrada, quando esse procedimento se mostra fundamental para a contenção da doença ou do agravo à saúde, na forma legal. Art. 9 - Nos terrenos baldios ou estabelecimentos onde são mantidos ou comercializados materiais recicláveis de qualquer natureza, apontados pela vigilância em saúde do Município como de risco à proliferação de mosquitos, ficam seus proprietários ou responsáveis obrigados a manter os materiais sob cobertura apropriada a aprovada pela autoridade sanitária municipal, respeitadas as demais normas legais aplicáveis à espécie . § 1º A desobediência das exigências estabelecidas neste artigo implicará, sem prejuízo das demais penalidades previstas nesta Lei, na aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). § 2º Na hipótese de ser aplicada a penalidade de apreensão do material, esse poderá ser encaminhado às cooperativas ou associações que exerçam atividades de reciclagem. Art. 10. Os proprietários ou responsáveis pelas borracharias, comércio de pneus, bicicletarias, oficinas automotivas, depósitos de pneus e congêneres, transportadoras ou qualquer estabelecimento que beneficie ou manipule borracha de qualquer natureza, deverão manter cobertura total para esses materiais, respeitadas as demais normas legais aplicáveis à espécie, de forma a impedir o acúmulo de água e a conseqüente proliferação de mosquitos. Art. 11. Os proprietários ou responsáveis por ferros-velhos, comércio e beneficiamento de aparas, e por estabelecimentos que comercializam sucatas em geral e congêneres, deverão providenciar cobertura adequada ou outros meios, respeitadas as demais normas legais aplicáveis à espécie, de forma a impedir o acúmulo de água. Parágrafo Único - Os materiais depositados nesses estabelecimentos deverão ser acondicionados distantes 1m (um metro) dos muros limítrofes de qualquer outro imóvel, de forma a permitir o livre acesso para aplicação periódica de inseticida, quando necessário. Art. 12. Os proprietários, ou responsáveis, por floriculturas, comércios atacadistas ou varejistas de flores naturais, de vasos, floreiras ou similares, deverão adotar cobertura, respeitadas as demais normas aplicáveis à espécie, de forma a impedir o acúmulo de água nos recipientes ali comercializados, ou àqueles que permaneçam apenas para exposição. § 1º É proibida a manutenção de pratos ou material similar para a sustentação de xaxins, vasos ou qualquer espécie de planta, exceto se estiverem devidamente perfurados, e ou com areia grossa, ou produto similar, que evite o acúmulo de água. § 2º Plantas que abriguem águas de chuvas ou de regas, deverão receber tratamento que impeçam a presença e proliferação do mosquito 'aedes aegypt'. § 3º O atendimento da exigência prevista no parágrafo anterior será comprovada perante a equipe municipal de fiscalização da Secretaria de Saúde mediante a constatação da não existência de larvas nestas plantas, ou de qualquer outro instrumento comprobatório, fornecido pela floricultura. Art. 13. Os proprietários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, de imóveis que estiverem disponíveis à venda ou para locação, ficam obrigados a manter todos os recipientes vedados, especialmente os vasos sanitários, caixas d'água, ralos externos, piscinas com tratamento à base de cloro, calhas desobstruídas e isentas de qualquer material que possa acumular água. Art. 14. As penalidades da presente Lei não se aplicam aos proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis, a qualquer título, de imóveis onde comprovadamente, mediante parecer favorável da Secretaria de Saúde, executaram serviços de aplicação de inseticida, larvicida ou qualquer outro produto que impeça a presença e a proliferação do mosquito 'aedes aegypti', transmissor da dengue e febre amarela. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 13 de abril de 2009. Vereador ESTÉFANO MENUDO-Autor. JUSTIFICATIVA Tal medida procura criar norma legislativa para disciplinar e conscientizar a população acerca do perigo provocado pelo mosquito 'aedes aegypti' (mosquito da Dengue) e os meios necessários para evitar uma futura epidemia. É de grande valia a proposta em apreço, possibilita a conscientização dos citadinos em relação à prevenção, alertando para possíveis cuidados domésticos que deveremos ter. A matéria em apreço está em consonância com o que estabelece o art. 146 3659 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 da Lei Orgânica do Recife, a qual estabelece a competência privativa do Município. Lei Orgânica do Recife 'Art. 146 - A saúde é um direito de todos e dever do Município, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que tenham como propósito a diminuição do risco de doenças, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.' 3660 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR assina contrato e lança edital para obras no Pilar 1 O último sábado (18) foi de festa na Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife. A população beneficiada foi conferir o ato de assinatura do contrato entre a Prefeitura e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que vai viabilizar R$ 24 milhões para as obras do Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social do Pilar. O prefeito João da Costa e o chefe da Representação Regional NE do BNDES, Paulo Ferraz Guimarães, assinaram o documento em meio a aplausos. Ainda foi anunciada a publicação do edital de licitação no Diário Oficial do sábado (18) para contratação da empresa que ficará responsável pela execução do projeto. João da Costa não escondeu a alegria em dar o pontapé inicial ao projeto que mudará a vida de 1.100 pessoas. 'Vocês podem comemorar o sonho da casa própria porque acreditaram no governo do presidente Lula e no nosso'. O evento, realizado ao lado da Igreja do Pilar, contou ainda com a presença do superintendente do Iphan em Pernambuco, Frederico Almeida, do gerente regional do Patrimônio da União, Paulo Ferrari, do presidente do Porto do Recife, Alexandre Catão, além de secretários municipais, vereadores e integrantes do Orçamento Participativo. Projeto - Para conviver com a nova estrutura habitacional e urbanística, os moradores do Pilar passarão por uma fase de adaptação, através de ações de Desenvolvimento Comunitário. A ação inclui um plano de reassentamento, projetos de geração de trabalho e renda, de educação ambiental e gestão condominial. Serão investidos, ao todo, no programa R$ 37,4 milhões, recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal. O projeto também engloba a construção de 588 moradias para famílias que hoje moram em condições precárias. Preservação Histórica - O Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social possui um viés importante que é a conservação e preservação do patrimônio histórico. Dentro desse aspecto serão realizadas a recuperação da Igreja do Pilar (já em andamento), do casario histórico ainda existente e a prospecção arqueológica. 3661 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura intensifica ações da Operação Inverno 2009 1 O Alto do Capitão, no bairro de Dois Unidos, foi a área escolhida para o início da intensificação das ações de preparação para o período de chuvas no Recife, através da Operação Inverno. O trabalho, realizado na última segunda-feira (20), envolveu técnicos das secretarias de Planejamento, Serviços Públicos e Saúde, em regime de mutirão, com o objetivo de avaliar a situação da localidade e tomar as medidas para garantir a segurança da população. Os técnicos da Codecir aproveitaram a ação para colocar lonas plásticas em áreas críticas de barreiras, enquanto outras equipes faziam o porta-a-porta, entregando material educativo sobre os procedimentos de segurança para evitar problemas nas áreas de morro durante o inverno. O secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, destacou que as ações do Programa Guarda Chuva ocorrem o ano inteiro e nesse período são intensificadas. 'Entendemos que ações conjuntas como essa ajudam porque podemos atuar em diversas frentes ao mesmo tempo', disse. Já o secretário de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti, lembrou a importância de os moradores contribuírem com as medidas, ajudando na prevenção. Operação Inverno - A Prefeitura do Recife está investindo este ano recursos da ordem de R$ 40 milhões no Programa Guarda-Chuva. Entre as ações realizadas pelas secretarias de Planejamento e Serviços Públicos estão a colocação de lonas plásticas, serviços de manutenção de escadarias, muros de arrimo e sistemas de drenagem, ações educativas nas áreas de risco, limpeza de canais e canaletas (já iniciado em março) e de galerias, além de atividades de educação ambiental, capinação e poda. Para ampliar a capacidade de atuação das equipes da Defesa Civil, servidores de outras secretarias foram integrados à Operação Inverno, totalizando um contingente de cerca de mil pessoas envolvidas nas ações. Eles participam do trabalho nas áreas de risco, na orientação à população e na realização das ações emergenciais de remoção e abrigamento. 3662 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Vacinação dos idosos é iniciada no Recife 1 A Prefeitura iniciou, na última segunda-feira (20), a Campanha de Vacinação do Idoso, imunizando primeiramente as pessoas com 60 anos ou mais acamadas, com dificuldade de locomoção. A comunidade do Alto do Capitão, em Dois Unidos, foi uma das primeiras a receber a ação. Para garantir que todos se protejam contra a gripe, as equipes da Secretaria Municipal de Saúde visitaram os idosos acamados em suas casas. Em 2008, cerca de 10 mil idosos foram vacinados na pré-campanha. Os idosos acamados que vivem em hospitais, asilos, casas de repouso também serão vacinados contra o Pneumococos, bactéria que causa a pneumonia. Além disso, quem estiver com o esquema incompleto de tétano e difteria será vacinado. Abertura - A 11ª Campanha de Vacinação do Idoso terá início no Brasil, inclusive no Recife, no dia 25 de abril. Duzentos pontos de vacinação da PCR irão vacinar as pessoas com 60 anos ou mais contra a gripe. 3663 2009 45 2009-04-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento 1 As comemorações pelos 30 anos de fundação do Hospital Santa Joana e dos 20 anos do Hospital Memorial São José reuniram, na última sexta-feira (17), renomados nomes da área médica de Pernambuco e diversas autoridades. O prefeito João da Costa, acompanhado da primeira-dama Marília Bezerra, compareceu ao evento, que foi realizado numa casa de recepções no Bairro do Recife. Durante a festa, os anfitriões e irmãos, donos das duas entidades de saúde, José Aécio Vieira e Eustácio Vieira, entregaram medalhas do mérito hospitalar a pessoas que contribuíram no dever de salvar vidas, sejam médicos, enfermeiros ou outras categorias. O prefeito João da Costa e o governador Eduardo Campos também foram homenageados com a medalha. 3664 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.443 DE 17 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em Virtude do Falecimento do Empresário JOÃO PEREIRA DOS SANTOS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º - Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do economista e industrial, JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, que muito se destacou no Brasil, especialmente no ramo do cimento, com a fundação, na década de 50, da Cimentos Nassau, e muito contribuiu para o desenvolvimento do Recife e do Estado de Pernambuco, com geração de empregos nas suas empresas. Art. 2º - Este Decreto produz seus efeitos a partir do dia 16 de abril de 2009. Recife, 17 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife DECRETO Nº 24.444 DE 17 DE ABRIL DE 2009 EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002, que instituiu o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 - CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 47, da Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2.003 e no art. 4º, da Lei Municipal nº. 17.224, de 03 de junho de 2006 - CONSIDERANDO a deliberação contida na Resolução nº 03, do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife, de 03 de abril de 2003. D E C R E T A: Art. 1º O caput do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 2º O CMTT/Recife será composto por 17 (dezessete) membros:' Art. 2º Acresce ao inciso I, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, a alínea 'g', com a seguinte redação: 'Art. 2º [...] I - [...] g) O Diretor Superintendente de Trens Urbanos do Recife - CBTU/STU-REC' Art. 3º Acresce ao inciso II, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, as líneas 'f' e 'g', com a seguinte redação: 'Art. 2º [...] II - [...] f) um representante de Órgão de representação dos Operadores do STCP/Recife - g) um representante da Categoria do Transporte Escolar' Art. 4º. O art. 13, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 13 As atividades do CMTT/Recife serão desenvolvidas em reuniões plenárias, podendo ser iniciadas com qualquer número de presentes, sendo necessário para as deliberações, a presença da maioria absoluta de seus membros.' Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife,17 de abril de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos 3665 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 989 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo \\\'DS2\\\', da Coordenadoria de Orçamento Participativo da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 990 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Participação Popular, símbolo \\\'DS2\\\', da Coordenadoria de Orçamento Participativo da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 991 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Orçamento Participativo e Participação Popular, símbolo \\\'DS0\\\', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 992 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09527.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VASTI GOES MENDONÇA, matrícula nº 87.154-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 993 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24168.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JAIRO SILVA THE FILHO, matrícula nº 86.666-8, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 06 de abril de 2009. PORTARIA Nº 994 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01557.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA RAMOS SEVERO, matrícula nº 86.822-8, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 21 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 995 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11976.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MIRIAM MARIA VIANA, matrícula nº 68.944-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 996 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12863.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSEANE MARIA ACIOLY DOS SANTOS, matrícula nº 77.819-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 11 de Fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 997 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01673.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GILSON LOURO DO NASCIMENTO, matrícula nº 77.964-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 31 de março de 2009. PORTARIA Nº 998 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01523.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARUSA HITALY DA SILVA CUNHA, matrícula nº 86.955-7, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, a contar de 06 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 999 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18175.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE DOMINGOS ALBUQUERQUE AGUIAR, matrícula nº 70.654-1, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 11 de março de 2009. PORTARIA Nº 1000 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18468.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VICTOR LEONARDO DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 72.716-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1001 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0698/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARCONDES JOSÉ PACHECO BARBOSA, matrícula nº 43.455-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \\\'DDP\\\', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de março de 2009. Código de Lotação nº 181147 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1002 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0700/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDINEIDE MARIA FIGUEIROA GOMES DE FARIAS, matrícula nº 65.891-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços - Medicamentos e Produtos Correlatos, símbolo \\\'DDI\\\', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. Código de Lotação nº 1815423 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1003 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0699/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, GUSTAVO CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 71.244-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo \\\'DDP\\\', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de março de 2009. PORTARIA Nº 1004 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0648/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ALBÉRICO SÁVIO PORTO DE MIRANDA, matrícula nº 78.978-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo \\\'DDI\\\', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de março de 2009. PORTARIA Nº 1005 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0694/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, BRENA AGUIAR LEITE, matrícula nº 69.292-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \\\'DDP\\\', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. Código de Lotação nº 181122 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1006 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0693/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI, matrícula nº 71.005-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo \\\'DDR\\\', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. Código de Lotação nº 181125 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1007 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0696/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE BEZERRA, matrícula nº 65.585-4, do cargo de provimento em comissão de 3666 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 Gerente Operacional de Gestão e Planejamento Estratégico, símbolo \\\'DDP\\\', da Diretoria Geral de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. Código de Lotação nº 181422 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1008 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ANARRUTH DE ANDRADE CORRÊA, matrícula nº 69.391-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Social, símbolo \\\'DDR\\\', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1009 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ELIANE ALVES SOARES, matrícula nº 69.788-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço do Centro Público RPA VI, símbolo \\\'DDI\\\', da Diretoria de Administração de Centros Públicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33188 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1010 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ANARRUTH DE ANDRADE CORRÊA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualificação Social e Profissional, símbolo \\\'DDR\\\', da Diretoria de Promoção Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33121 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1011 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, MICHELE MARIA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço do Centro Público RPA VI, símbolo \\\'DDI\\\', da Diretoria de Administração de Centros Públicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33188 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 1012 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Participação Popular, símbolo \\\'DS2\\\', da Coordenadoria de Orçamento Participativo da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1013 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Orçamento Participativo e Participação Popular, símbolo \\\'DS0\\\', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1014 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo \\\'DS0\\\', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1015 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0686/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MICHELE GOMES TARQUINO, matrícula nº 67.942-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo \\\'DDR\\\', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 18113114 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1016 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0640/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GUSTAVO CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 71.244-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo \\\'DDR\\\', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de março de 2009. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1017 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0639/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ALBÉRICO SÁVIO PORTO DE MIRANDA, matrícula nº 78.978-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo \\\'DDP\\\', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de março de 2009. PORTARIA Nº 1018 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0702/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, BRENA AGUIAR LEITE, matrícula nº 69.292-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo \\\'DDR\\\', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. Código de Lotação nº 181125 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1019 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0701/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI, matrícula nº 71.005-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \\\'DDP\\\', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. Código de Lotação nº 181122 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1020 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0703/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, VANESSA DE LIMA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão e Planejamento Estratégico, símbolo \\\'DDP\\\', da Diretoria Geral de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181422 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1021 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, RAFAELLA CRISTINA NEIVA COELHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \\\'DDI\\\', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1022 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0705/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, ARLEIDE JANDIRA DA COSTA, matrícula nº 35.074-8, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo \\\'FG1\\\', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de març 3667 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 o de 2009. Código de Lotação nº 181131921 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 1023 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, bem como as Leis Municipais nº 16.093/95, de 09 de outubro de 1995, nº 16.789/02, de 22 de julho de 2002, e nº 17.538/2009, de 17 de janeiro de 2009, e o contido no Ofício nº 063/2009 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS no biênio 2009/2011, os Conselheiros titulares e suplentes, representantes das entidades e organizações da Sociedade Civil e do Governo, conforme abaixo relacionado: REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES: TITULARES: - RUTE CAVALCANTI DA SILVA - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social do Estado de Pernambuco - SINDSPREV-PE - - ROBERTO BURKHARDT - Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco - ADUPE - SUPLENTES: - NADJA FRANCISCA DA SILVA - Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco - SINDASPE - - MARIA ZENILDA FERREIRA LIMA - Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco - SINDASPE - Categoria: Usuários TITULARES: - MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO - Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié - - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DINIZ - Grupo dos Idosos da UR 2 - - PAULO DOMINGOS FERREIRA - Associação Beneficente dos Cegos do Recife - ASSOBECER - SUPLENTES: - ANTÔNIO DA COSTA FILHO - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - - ANDRÉA SILVEIRA MASCARENHAS - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de funcionários do Banco do Brasil - APABB - - SEVERINO ALVES DE BARROS - Associação da Terceira Idade da Vila São Miguel - PRESTADORES DE SERVIÇOS: TITULARES: - RENATA GALDINO CABRAL CRUZ - Fundação Altino Ventura - FAV - - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA - Centro de Atendimento Lar do Bem Te vi - - TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA - Centro de Integração Empresa Escola - CIEE - SUPLENTES: - INÊZ LEITÃO DE LEMOS - Lar do Neném - -ANTÔNIO SARAIVA BEZERRA CAVALCANTI FILHO - CESPE I - Centro Especializado de Pernambuco - Unidade I - - ELIANE ACIOLI LINS - CENESPE - Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - Unidade de Assistência Integrada - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: TITULARES - KARLA MAGDA DE MELO MENEZES - Secretaria de Assistência Social - - ROBERTO LUIZ ARRAIS DE OLIVEIRA - Secretaria de Coordenação Política de Governo - - LÚCIA MARIA BATISTA DE LIMA - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - - MELISSA LEITE DE AZEVEDO - Secretaria de Saúde - - NIEDJA DA SILVA QUEIROZ - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - - FABIANA SILVEIRA XAVIER - Secretaria de Assuntos Jurídicos - - MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretaria de Finanças - SUPLENTES - ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - Secretaria de Assistência Social - - CLEIÇON HENRIQUE PESSOA - Secretaria de Coordenação Política de Governo - - ELUSA BARROS MCLAUGHIN - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - - BERNADETE PIRES - Secretaria de Saúde - -ROSANA ALVES SOARES DE SOUZA - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Ambiental - - TÉRSIA DE SÁ SEPÚLVEDA - Secretaria de Assuntos Jurídicos - - ÂNGELA MARIA CARRAZZONI BORGES - Secretaria de Finanças. PORTARIA Nº 1024 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0706/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ BEZERRA, matrícula nº 35.194-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo \\\'FG1\\\', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 181131921 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 1025 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 531/2009 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo \\\'DS0\\\', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo \\\'DS\\\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, matrícula nº 87.286-0, que participou da 54ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, em Brasília/DF, nos dias 15 e 16 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1026 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento da servidora, JOANA D\\\'ARC SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 53.084-5, Gerente de Estatística, Avaliação e Pesquisa, símbolo \\\'DDR\\\', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 13 a 17 de abril de 2009, que participou do I Encontro Nacional do Censo Escolar 2009, em Manaus/AM. PORTARIA Nº 1027 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento da funcionária, SHIRLEY CRISTINE VERAS DE SOUZA, matrícula nº 723-4, Analista de Sistema, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no período de 13 a 17 de abril de 2009, que participou do I Encontro Nacional do Censo Escolar 2009, em Manaus/AM. PORTARIA Nº 1028 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07901.0.09, R E S O L V E: Conceder a, ANA TEREZA DA COSTA ALBUQUERQUE, matrícula nº 67.717-2, Médico, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº 1029 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2009 - GAB/SCTDE, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº 833 de 03 de abril de 2009, publicada no DOM nº 039 de 04 de abril de 2009, referente a nomeação de ANDERSON WALACE NASCIMENTO DE QUEIROZ. PORTARIA Nº 1030 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0692/2009 - GAB/SS, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº 658 de 18 de março de 2009, publicada no DOM nº 032 de 19 de março de 2009, referente a nomeação de ANDRÉA PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA. PORTARIA Nº 1031 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10487.6.09, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2009 datada de 27 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 72 de 28 de junho de 2007, referente ao processo nº 07.37717.8.06 de aposentadoria da servidora, MARIA LUIZA MARTINS, matrícula nº 37.423-6. PORTARIA Nº 1032 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10493.6.09, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2832 d 3668 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 atada de 27 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 121 de 28 de outubro de 2006, referente ao processo nº 07.05726.1.06 de aposentadoria do servidor, SEVERINO CORREIA GUEDES, matrícula nº 15.226-6. PORTARIA Nº 1033 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10492.0.09, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3392 datada de 28 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 145 de 29 de dezembro de 2005, referente ao processo nº 07.46169.3.04 de aposentadoria da servidora, ANGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA matrícula nº 52.575-0. PORTARIA Nº 1034 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10471.2.09, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 3048 datada de 22 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 130 de 23 de novembro de 2006, referente ao processo nº 0719766.0.06 de aposentadoria do servidor, LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FARIA matrícula nº 16.139-6. PORTARIA Nº 1035 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10491.3.09, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2702 datada de 11 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 115 de 12 de outubro de 2006, referente ao processo nº 07.273330.5.05 de aposentadoria da servidora, MARIA DO CARMO FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº 52.437-0. PORTARIA Nº 1036 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10496.5.09, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2372 datada de 30 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 98 de 30 de agosto de 2006, referente ao processo nº 07.03744.2.06 de aposentadoria do servidor, LUIZ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 52.794-8. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 614 DE 14 DE 02 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.23159.8.06 e 07.10475.8.09, com base no Parecer nº 009/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da referida Emenda - R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ANGÉLICA MARIA DE MELO, Professor I, Classe B, Gm-13, matrícula nº 53.641-8. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 965 DE 23 DE 03 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.37576.5.06 e 07.10474.1.09, com base no Parecer nº 100/2007 e Encaminhamento Final nº 108/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da referida Emenda, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, DJANE OLIVEIRA DE ARAÚJO, Professor I, Classe B, GM-13, matrícula nº 53.773-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N 945 DE 31 DE 03 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.15575.8.05 E 07.10481.8.09, com base no Parecer nº 274/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 31, inciso II, alínea \\\'b\\\' da Lei nº 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ DE FARIAS, Sra. AMARA MARIA DE FARIAS, companheira, CPF nº 658.560.904-20, no valor de R$ 468,76 (quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 15.248-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 13 de agosto de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 713 DE 22 DE 03 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.08973.3.04 e 07.00542.6.08, com base no parecer nº 240/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I e II da Constituição Federal de 1988, combinado com o Artigo 29, Inciso I e no artigo 31, Inciso II, Alínea \\\'b\\\', da Lei Municipal nº 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor REGINALDO DE SOUZA NUNES, Sra. MARINETE RIBEIRO SANTANA, companheira , CPF nº 032.046.074-61, no valor de 453,15 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e quinze centavos), correspondentes aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 14.271-3, a partir do seu falecimento, ocorrido em 22de janeiro de 2004. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 082 DE 05 DE 01 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.13356.5.06 e 07.10498.8.09, com base no Parecer n.º 894/2004 e o Encaminhamento de 22/09/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora ALDINEA MARIA SILVA, Professor I, Classe A, GM-13, matrícula nº 53.554-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1777 DE 30 DE 06 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.07471.2.05, e nº 07.10477.0.09, com base no Parecer nº 228/2006 e do encaminhamento final nº 272/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Incentivo ao Exercício Profissional, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DO SOCORRO SILVA DE ME 3669 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 LO, Agente de Serviços Gerais, NF-6 matrícula nº 21.182-3. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 741 DE 11 DE 03 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.45575.8.04 e 07.10472.9.09 com base no Parecer n.º 1.598/2004, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço a servidora GERUZA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CAVALCANTI, Professor II, Classe A, GM-10 matrícula nº 54.354-5. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1244 DE 05 DE 05 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65273.5.05 e nº 07.10473.5.09, com base no Parecer nº 1212/2005 e o Encaminhamento nº 472/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 21 de junho de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de serviço prestado, e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, IVANISE MARIA ALIPIO DOS SANTOS, Professor II, Classe A, Gm-11 matrícula nº 54.220-4. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 695 DE 19 DE 03 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição sob o nº 07.02730.3.03 e nº 07.00575.1.08, com base no parecer nº 496/2003, Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso §1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com a nova redação conferida pela Emenda Constitucional nº 20/98 e correlata Legislação Municipal, artigo 69, Inciso II, da Lei nº 15.127/88, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 25/06/2003, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado a razão de 1/25 (hum vinte e cinco avos) por ano e incorporadas a estes, a gratificação de Regência de Classe que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora CARMÉLIA MARTINS DE MEDEIROS, Professor II, Classe \\\'A\\\', GM 12, matrícula nº 57.051-4. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 1958 DE 22 DE 08 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.12263.9.03 e 07.00566.2.08, com base no Parecer nº 341/03, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º Inciso III, alínea \\\'a\\\' da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por contar com mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do adicional por tempo de serviço, o servidor, ROMEU ANTÔNIO MOREIRA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº 10.644-7. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 527 DE 15 DE 02 DE 2006 O PREFEITODO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos nº 07.28230.4.05 e 07.10488.2.09, com base no Parecer nº 015/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, inciso I, e artigo 31, inciso II, alínea \\\'b\\\', da Lei nº 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL ANTÔNIO ALVES Sra. RUBENITA DA SILVA ALVES, viúva, CPF nº 782.441104-49, no valor de R$ 434,69 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 05.515-7, a partir da data do seu falecimento em 17 de novembro de 2005. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2701 DE 11 DE 10 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.22920.7.06, e Nº 07.10476.4.09, com base no Parecer nº 815/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 7º da referida Emenda e com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ GABRIEL EVANGELISTA SILVA, Professor II, Classe B, GM 15, matrícula nº 13.440-8. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 897 de 08 de abril de 2009, do Diário Oficial nº 041 de 09 de abril de 2009, referente a exoneração do servidor MANOEL ADAUTO BARRETO DA SILVA NEM, matrícula nº 78.336-9, Onde se lê: \\\'MANOEL ADAUTO DA SILVA NEM, matrícula nº 78.336-9, a contar de 01 de abril de 2009\\\' Leia-se: \\\'MANOEL ADAUTO BARRETO DA SILVA NEM, matrícula nº 78.336-9, a contar da data desta publicação.\\\'. Na Portaria nº 799 de 03 de abril de 2009, do Diário Oficial nº 39 de 04 de abril de 2009, referente a exoneração da servidora MARIA DA APRESENTAÇÃO PINTO DE ABREU, matrícula nº 43.095-7 e a nomeação de GEÓRGIA MARIA ALBUQUERQUE, matrícula nº 87.576-4, Onde se lê: \\\'GEÓRGIA MARIA ALBUQUERQUE, matrícula nº 32.985-3\\\' Leia-se: \\\'GEÓRGIA MARIA ALBUQUERQUE, matrícula nº 87.576-4\\\'. Onde se lê: \\\'símbolo \\\'DDR\\\'\\\' Leia-se: \\\'símbolo\\\'DS2\\\'\\\'. Nas Portarias nº 896 e nº 910 de 08 de abril de 2009, do Diário Oficial nº 041 de 09 de abril de 2009, referente a exoneração do servidor PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 29.073-4 e a nomeação do servidor FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO, matrícula nº 24.168-7, Onde se lê: \\\'a contar de 01 de março de 2009\\\' Leia-se: \\\'a contar de 01 de abril de 2009\\\'. Na Portaria nº 863 de 03 de abril de 2009, do Diário Oficial nº 39 de 04 de abril de 2009, referente ao Professor I ZÉLIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE, matrícula nº 55.217-8, Onde se lê: \\\'Professor I ZÉLIA MARIA LIMA FREIRE DA FONTE, matrícula nº 55.217-8,\\\' Leia-se: \\\'Professor I ZÉLIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE, matrícula nº 55.217-8,\\\'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3670 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009 Abertura de Certame Ref: PL nº 006/2009 - PP nº 006/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de lençóis, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 06/05/2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. Recife, 18 de abril de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o co-patrocínio ao Projeto denominado '17ª Edição do Festival Abril Pro Rock', no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que será realizado no Chevrolet Hall, nos dias 17 e 18 de abril de 2009, produzido pela Astronave Iniciativas Culturais Ltda, inscrita no CNPJ nº 06.206.828/0001-87, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de abril de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.625.398/0001-05, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando ao patrocínio da gravação do CD das Orquestras Tangarás e Astral, das quais a contratada é empresária exclusiva, pelo período de 18 a 20 de abril de 2009, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. Dia 30/04/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de abril de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 003/2009 - OBJETO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO DA MURIBECA. INABILITADAS: IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1 (não apresentou o Balanço exigível que é de 2008), c.1.1 (não apresentou as demonstrações correntes do ano anterior) - c.1.3 (não apresentou os índices conforme determina o Edital) e d.2 ((falta execução dreno de chorume e dreno de gases) - e as demais empresas HABILITADAS. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: construção de Conjuntos Habitacionais constituídos de 17 (dezessete) blocos, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: LOTE 1 - na Quadra 40 - Blocos A - 36 (trinta e seis) apartamentos, B - 48 (quarenta e oito) apartamentos, C - 48 (quarenta e oito) apartamentos e, D - 60 (sessenta) apartamentos - Quadra 45 (Blocos A - 28 (vinte e oito) apartamentos, B - 14 (quatorze) apartamentos e C - 8 (oito) apartamentos - e Quadra 60 (Blocos A - 50 (cinqüenta) apartamentos e B - 40 (quarenta) apartamentos - a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Bernardo Vieira de Melo, Rua A, Rua Projetada da Quadra 40, Rua Projetada da Quadra 60, sistema de abastecimento d'água, esgotamento sanitário, iluminação pública, escola, creche, unidade de Saúde da Família, mercado público e reforço estrutural - LOTE 2 - na Quadra 46 (Blocos A,B,C e D com 32 (trinta e dois) apartamentos cada), e Quadra 55 - Blocos A - 32 (trinta e dois) apartamentos, B - 32 (trinta e dois) apartamentos, C - 24 (vinte e quatro) apartamentos e D - 40 (quarenta) apartamentos - e a execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Primavera, Rua Ocidental, ruas Edgar Werneck e São Jorge - construção de Praça na Quadra 25, todos na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife. RPA - 01, M.R.1.1, nesta cidade. Data e hora de abertura: 02/06/2009 às 09:00 horas. O presente Edital estará disponível a partir de 24/04/2009 e sua aquisição poderá ser feita diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de abril de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 3671 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 1152/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1152/2007 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 158/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI , VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 08 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 350/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 350/2007 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 159/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI , VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 08 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0946/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0946/2008 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 160/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI , VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 08 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1578/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1578/2003 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 161/2009. Ementa: 1. Cobrança indevida. Violação aos Arts.6º, III, IV, VI e X - 30 - 39, IV todos da Lei Federal nº 8.078/90 e ainda prática infrativa nos termos do inciso I, VI, do Art.12 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 08 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1941/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1941/2008 RECORRENTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 162/2009. Ementa: 1. Cobrança indevida. Violação aos Arts.6º, IV, VI - 39, V - 51, IV, §1º, I, III, todos da Lei Federal nº 8.078/90 e ainda prática infrativa nos termos do inciso VI, do Art.12 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 08 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5711/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5711/2009 RECORRENTE: DANIEL NUNES DE ANDRADE RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 163/2009. Ementa: 1. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito do DETRAN. C.R.A., Recife, 08 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07088188/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088188/04 RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 164/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.11 3672 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 4, 116, 185, 427,61 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular a autuação procedida. C.R.A., Recife, 08 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07103185/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07103185/06 RECORRENTE: RECIFE MONTE HOTEL RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 165/2009. Ementa: 1. Infringência ao Arts.19 e 40 da Portaria 49/95.2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 08 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 923/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 923/2003 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A E MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 166/2009. Ementa: 1. Infringência ao Arts.6º, 30 e 39 do CDC. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 08 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0042/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0042/2003 RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDES.A. RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 167/2009. Ementa: 1. Ocorrência da prescrição qüinqüenal. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, a fim declarar de ofício a ocorrência da prescrição administrativa e em conseqüência determinar em conformidade com o Art.1º da Lei 9.873/99, a anulação da punição aplicada pelo Julgador de primeira instância bem como o arquivamento dos autos. C.R.A., Recife, 08 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3673 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 204 DE 17 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, MARIA JOSÉ SILVA, matrícula nº 02.429-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 205 DE 17 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA, matrícula nº 489-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 206 DE 17 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2009 - EMPREL, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO, matrícula nº 375-1, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades no Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 14 de abril a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 142 DE 14 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.171/2005 e Encaminhamento Final nº 456/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.89443.8.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora JURACY DE OLIVEIRA RAPOSO, matrícula 53.448-7, Monitor, tabela salarial GM 8, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação de Atividade Extra-classe - Gratificação Sala de Aula - Gratificação de Ensino Especial - Gratificação Pó de Giz e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos à data de 15.06.2006. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA N° 162 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, inciso I, § 7º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 c/c os Arts. 11, inciso I e 38, inciso II, alínea 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme Parecer n.º 1.112/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50508.0.06, R E SO L V E: Conceder Pensão a Sra. UBIRACY DOS SANTOS OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 145.382.534.72, dependente do ex-servidor AURECILO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5443-8, no valor mensal de R$ 641,47 (seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de agosto de 2006, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 3674 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 004 de 03 de abril de 2009 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membro para a Comissão de Sindicância visando apuração de responsabilidade pelos fatos relatados no Ofício Nº 032/2009 da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - CONSIDERANDO, ainda, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife - R E S O L V E: Art 1º - Designar como Presidente da Comissão de Sindicância o servidor Fernando Van Der Linden de Vasconcelos Coelho, matrícula nº 72.491-1, e, na qualidade de Secretário, designar a servidora Renata Marinho Monteiro de Moraes, matrícula nº 69.889-0 - Art 2º - O presente instrumento entra em vigor na data de sua publicação - Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Secretário de Cultura em exercício 3675 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, Nº 01, FIRMANDO EM 06 DE ABRIL DE 2009, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS CUSTO DO PROJETO: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife DATA DE ASSINATURA DO TP: 06/04/2009 Início do Projeto 06/04/2009 Término 05/04/2010. OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: Assegurar o acesso e a permanência da população à prática do Esporte e do Lazer, através da promoção de atividades sistemáticas, visando a educação dos cidadãos para a auto-organização comunitária no tempo livre, observadas as metas constantes do Programa de Trabalho, de abril de 2009, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento. NOME DA OSCIP: Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDS ENDEREÇO: Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1460 salas 801 a 805, bairro dos Aflitos, Recife/PE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: N. 4401.27.812.1226.2246 RECURSOS DO TESOURO: 100 FONTE DE CONVÊNIOS: 242 NOME DOS RESPONSÁVEIS PELO PROJETO: Fabiano Madureira Ferreira - IDS, Eduardo Jackson dos Santos Granja - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: REPRESENTANTES DO GEGM: Roberto Mardônio de Oliveira, RG 1.829.836 SDS - PE - CPF 253.732.344-00 Morgana Mª Alves Souza Luna, RG 4.249.407 SDS-PE - CPF 784.873.584 - 20 Nathalia da Mata Atroch, RG 6.304.429 SSP-PE - CPF 039.352.734 - 44 REPRESENTANTE DO IDS: Rosa Montarroyos de Mesquita, RG 4.383.591 SSP-PE - CPF 856.677.144-34 3676 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 043/2009 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85, e considerando o disposto na CI nº 94/2009, de 02 de abril de 2009, da Gerência de Emergência Assistencial, R E S O L V E: 1. Instaurar comissão de sindicância para apurar as denúncias do desaparecimento de 600 (seiscentos) vales transportes no dia 31 de março de 2009. 2. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar as denuncias apontadas. 3. Designar para compor a Comissão: ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL, advogada, matrícula 12823, ANA CÉLIA DE SOUSA RIBEIRO, auxiliar administrativo, matrícula 7820, que, sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para apuração e condução das ações investigativas e apresentação de relatório conclusivo. 4. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC 3677 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 010 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 84.000,00 TOTAL 84.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 84.000,00 TOTAL 84.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 011 DE 17 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 7.300,00 (sete mil, trezentos reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.47-FT 0242 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.300,00 TOTAL 7.300,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 7.300,00 TOTAL 7.300,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 3678 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 13.04.2009 Petição nº 15.37436.0.08 CENTRO COMUNITÁRIO UR 12 IBURA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO COMUNITÁRIO UR 12 IBURA, através da petição Nº 15.37436.0.08, com fundamento no PARECER Nº 035/2008-A.J. e cota exarada pela G.F.T., fls. 43, datada de 18.12.08. Em, 18.02.2009. Petição nº 15.78229.9.08 EULINA RODRIGUES DE LIMA DEFIRO o pedido de cancelamento de débito mercantil prescrito, formulado por EULINA RODRIGUES DE LIMA, nos termos do art. 10, I, 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 075/2008-D.G.A.T., exarada em 05/12/2008. Em, 08/01/2009. Petição nº 15.15402.3.09 GREMIO SOCIAL E ESPORTIVO BRASILGÁS - GEBRÁS INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo GREMIO SOCIAL E ESPORTIVO BRASILGÁS - GEBRÁS, através da petição nº 15.15402.3.09, nos termos do PARECER Nº 016/2009-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 19.03.2009. Petição nº 15.10399.4.09 IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA SHEKINAH DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA SHEKINAH, através da petição nº 15.10399.4.09, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 5.1600.070.16.0221.0000.8, nos termos do PARECER Nº 028/2009-A.J.. Em, 26.03.2009. Petição nº 15.43246.6.07 JOSÉ BIRO DA SILVA DEFIRO o pedido de cancelamento de débito mercantil prescrito, formulado por JOSÉ BIRO DA SILVA, com espenque no art. 10, I, 'a' da Lei nº 15.563/91, na conformidade da cota exarada em 05/12/08 pela D.G.A.T.. Em, 08/01/2009. Petição nº 15.92161.9.08 SEICHO NO EI DO BRASIL DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela SEICHO NO EI DO BRASIL, através da petição nº 15.92161.9.08. para o imóvel de inscrição imobiliária nº 6.1810.240.02.0225.0022.3, nos termos do PARECER Nº 024/2009-A.J.. Em, 19.03.2009. Petição nº 15.10398.8.09 IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA SHEKINAH DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA SHEKINAH, através da petição nº 15.10398.8.09, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 5.1600.070.16.0221.0000.8, nos termos do PARECER Nº 025/2009-A.J.. Em, 26.03.2009. 3679 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado a seguir, da conclusão do processo de terreno nº 04.41340.8.93, bem como do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2007 - incidentes sobre a unidade territorial ( terreno ) abaixo mencionada. O contribuinte recusou-se a receber a notificação pessoalmente. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 14 de abril de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA NETUNO ALIMENTOS S.A. 00.580.504/0001-28 4.2055.105.01.0359.0001.8 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Solar dos Girassóis, situado à Rua Dr. Gastão da Silveira, 1116 - Iputinga - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de abril de 2010. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 14 de abril de 2009. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO SOLAR DOS GIRASSÓIS SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0002-8 APTO1 02 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0003-6 APTO 103 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0004-4 APTO 104 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0005-2 APTO 105 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0006-0 APTO 106 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0007-9 APTO 201 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0008-7 APTO 202 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0009-5 APTO 203 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0010-9 APTO 204 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0011-7 APTO 205 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0012-5 APTO 206 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0013-3 APTO 301 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0014-1 APTO 302 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0015-0 APTO 303 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0016-8 APTO 304 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0017-6 APTO 305 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0018-4 APTO 306 BRUNO AMAZONAS GOUVEIA 950.322.074-20 4.1465.030.03.0312.0019-2 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício Vila Marina, situado na Rua Maria Quitéria, 44, Cordeiro, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 16 de abril de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO VILA MARINA SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 1 DANTAS CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 24.401.960/0001-21 4.1475.075.03.0100.0001-8 2 DANTAS CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 24.401.960/0001-21 4.1475.075.03.0100.0002-6 101 DANTAS CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 24.401.960/0001-21 4.1475.075.03.0100.0003-4 102 DANTAS CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 24.401.960/0001-21 4.1475.075.03.0100.0004-2 201 DANTAS CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 24.401.960/0001-21 4.1475.075.03.0100.0005-0 202 DANTAS CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 24.401.960/0001-21 4.1475.075.03.0100.0006-9 301 DANTAS CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 24.401.960/0001-21 4.1475.075.03.0100.0007-7 302 DANTAS CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 24.401.960/0001-21 4.1475.075.03.0100.0008-5 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício Morada dos Ventos, situado na Rua Olívia Menelau, 495, Imbiribeira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 16 de abril de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO MORADA DOS VENTOS SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 1 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0001-3 2 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0002-1 101 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0003-0 102 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0004-8 103 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0005-6 104 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0006-4 201 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0007-2 202 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0008-0 203 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0009-9 204 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0010-2 301 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0011-0 302 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0012-9 303 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0013-7 304 CONSTRUTORA ATUAL LTDA 05.228.575/0001-80 6.1745.005.02.0220.0014-5 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33 3680 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 2 , inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Antônio Espíndola, situado na Rua Amaro Coutinho, 531, Encruzilhada, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 15 de março de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 16 de abril de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO ANTÔNIO ESPÍNDOLA SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0002-0 102 BRUNO SANTIAGO DE MORAIS 832.562.024-20 2.1380.180.01.0223.0003-8 201 GILBERTO DA MOTA MARTINS 363.570.734-15 2.1380.180.01.0223.0004-6 202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0005-4 301 SANDRA DE PAIVA BARBOSA 666.386.824-15 2.1380.180.01.0223.0006-2 302 PAULO ROBERTO LUCAS PRAGANA 005.091.324-72 2.1380.180.01.0223.0007-0 401 ROMERO AUTO DE ALENCAR 831.377.184-49 2.1380.180.01.0223.0008-9 402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0009-7 501 ALFREDO JOSE DA COSTA NETO 152.718.974-00 2.1380.180.01.0223.0010-0 502 ALFREDO JOSE DA COSTA NETO 152.718.974-00 2.1380.180.01.0223.0011-9 601 ANDREA TORRES FERREIRA 410.533.624-04 2.1380.180.01.0223.0012-7 602 PAULO JOSE ANTUNES DE LIRA 592.382.324-15 2.1380.180.01.0223.0013-5 701 MAVIAEL FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI 003.941.814-68 2.1380.180.01.0223.0014-3 702 MARCELO HENRIQUE PLACIDO LOPES 695.001.854-15 2.1380.180.01.0223.0015-1 801 PEDRO DA COSTA CIRNE NETO 784.522.524-04 2.1380.180.01.0223.0016-0 802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0017-8 901 CRISTIANA VARJAL MEDICIS PINTO 021.278.514-12 2.1380.180.01.0223.0018-6 902 APARICIO DE MOURA DA CUNHA RABELO 761.681.074-87 2.1380.180.01.0223.0019-4 1001 LUIZ HENRIQUE SERPA DE MENEZES 648.084.404-15 2.1380.180.01.0223.0020-8 1002 EWERTON PESSOA FERRAZ WANDERLEY 081.047.064-03 2.1380.180.01.0223.0021-6 1101 JOAO GOMES DA SILVA SANTOS FILHO 332.818.404-00 2.1380.180.01.0223.0022-4 1102 JOSE JOAO ALBERTO ALMEIDA DO NASCIMENTO 333.737.284-87 2.1380.180.01.0223.0023-2 1201 EDSON BEZERRA RAMOS 408.543.704-63 2.1380.180.01.0223.0024-0 1202 CARLOS EDUARDO BEZERRA DE MELO CARVALHO 834.655.104-53 2.1380.180.01.0223.0025-9 1301 IVAN SERGIO MOURY FERNANDES 313.756.504-91 2.1380.180.01.0223.0026-7 1302 MARIO ANGELO PORCIUNCULA NEVARES 499.025.557-72 2.1380.180.01.0223.0027-5 1401 ADRIANO JOSE BARROTE DOS SANTOS 686.576.334-34 2.1380.180.01.0223.0028-3 1402 MILTON MALTA DE ALENCAR 003.116.774-87 2.1380.180.01.0223.0029-1 1501 CARLOS ALBERTO BATTISTELLA 017.254.078-09 2.1380.180.01.0223.0030-5 1502 JACSON DE MIRANDA PORDEUS 760.046.867-00 2.1380.180.01.0223.0031-3 1601 HODSON MENEZES FILHO 069.381.324-53 2.1380.180.01.0223.0032-1 1602 ANTONIO CESAR MARQUES DA COSTA CRUZ 531.551.734-91 2.1380.180.01.0223.0033-0 1701 LUIZ ADRIANO ARAUJO DE ANDRADE 641.341.484-72 2.1380.180.01.0223.0034-8 1702 MARCO AURELIO FIGUEIROA DO NASCIMENTO 189.798.314-04 2.1380.180.01.0223.0035-6 1801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0036-4 1802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0037-2 1901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0038-0 1902 PAULO ALBUQUERQUE DE BARROS 148.587.114-04 2.1380.180.01.0223.0039-9 2001 MARIA CATARINA TORRES DE FARIAS 295.013.694-04 2.1380.180.01.0223.0040-2 2002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0041-0 2101 CELY CHAVES DE MOURA 005.289.354-53 2.1380.180.01.0223.0042-9 2102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0043-7 2201 FLAVIA DANIELLE REGO GOMES DE MELO 025.486.514-36 2.1380.180.01.0223.0044-5 2202 MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA 521.145.384-00 2.1380.180.01.0223.0045-3 2301 RAYMUNDO DINIZ BARRETO NETO 459.742.504-78 2.1380.180.01.0223.0046-1 2302 PEDRO MACEDO E SILVA 023.222.274-63 2.1380.180.01.0223.0047-0 2401 JULIO CESARO CALABRESE 715.555.524-04 2.1380.180.01.0223.0048-8 2402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0049-6 2501 PAULO ALBUQUERQUE DE BARROS 148.587.114-04 2.1380.180.01.0223.0050-0 2502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0051-8 2601 DILMA TORRES 733.208.894-00 2.1380.180.01.0223.0052-6 2602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0053-4 2701 SERGIO JERONIMO PELINCA DA COSTA 018.226.084-49 2.1380.180.01.0223.0054-2 2702 PAULO ALBUQUERQUE DE BARROS 148.587.114-04 2.1380.180.01.0223.0055-0 2801 SEVERINO PESSOA DOS SANTOS 167.121.374-20 2.1380.180.01.0223.0056-9 2802 ROLANDO BARROS BORGES 661.461.604-82 2.1380.180.01.0223.0057-7 2901 PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA 934.322.914-34 2.1380.180.01.0223.0058-5 2902 ROBERTO SIRIANO DOS SANTOS 349.991.594-49 2.1380.180.01.0223.0059-3 3001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0060-7 3002 BERNARDO GONCALVES DE TORRES 021.194.134-44 2.1380.180.01.0223.0061-5 3101 WALTER CLAUDIO OLIVEIRA DE NOBREGA 019.079.644-87 2.1380.180.01.0223.0062-3 3102 LICURGO JOSEPH MOURAO DE OLIVEIRA 711.465.554-15 2.1380.180.01.0223.0063-1 3201 LUIS HENRIQUE DA CUNHA SILVA 698.035.954-15 2.1380.180.01.0223.0064-0 3202 FERNANDO JOSE BALTAR DA ROCHA 002.252.074-00 2.1380.180.01.0223.0065-8 3301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0066-6 3302 WALKIRIA VALERIA PEREIRA CABRAL 021.278.514-12 2.1380.180.01.0223.0067-4 3401 ADALBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR 472.249.754-00 2.1380.180.01.0223.0068-2 3402 FERNANDO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA 735.176.074-87 2.1380.180.01.0223.0069-0 3501 LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA PERETTI 084.939.104-06 2.1380.180.01.0223.0070-4 3502 PABLO ANIBAL LOPEZ YANEZ 131.121.188-80 2.1380.180.01.0223.0071-2 3601 FRANCISCO EDUARDO ARRUDA DE MELO CAVALCANTI 712.045.554-00 2.1380.180.01.0223.0072-0 3602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 2.1380.180.01.0223.0073-9 3681 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata 1 ERRATA Nº. 005/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz a seguinte retificação na Resolução Nº. 009/2009 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 14/04/2009: Na relação dos(as) pré-candidatos(as) inscritos na RPA3 para conselheiro tutelar, onde se lê: 'Thiago Ricardo Pereira', leia-se: 'Thiago Ricardo Ferreira' - na RPA4, onde se lê: 'Vera Lúcia Gonçalo da Silva', leia-se: 'Verlúcia Gonçalo da Silva' - e na RPA5, onde se lê: 'Edivaldo Antônio de Santana', leia-se: 'Edinaldo Antônio de Santana'. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação e tem suas retificações estendidas à Resolução nº. 010/2009. Recife, 17 de abril de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA e da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares 3682 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 02 DE 15 DE ABRIL DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: Lotar para desempenhar suas funções na CODECIR, os servidores conforme Relação abaixo no CENTRO DE CUSTO: 34012211 CÓDIGO LOTAÇÃO: 347 I. ITEM NOME MATRÍCULA FUNÇÃO 1 ALANE RENATA CHAGAS DE ARAÚJO 86.817-8 SOCIAL 2 ALECSANDRA CÂNDIDA DA SILVA P. ALBUQUERQUE 86.815-9 SOCIAL 3 FERNANDA FREIRE TRAVASSOS COUSSEIRO 86.806-8 SOCIAL 4 TATIANE MICHELLE MELO DE LIMA 86.804-9 SOCIAL 5 ANDRÉ PEREIRA DA SILVA 86.766-4 ENG. CIVIL 6 ANDRÉA FALCÃO DE MELO 86.776-0 ENG. CIVIL 7 PAULO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 86.778-9 ENG. CIVIL 8 REGINA CELY DA SILVA SIQUEIRA 86.764-5 ENG. CIVIL 9 PAULA TARGINO E SOUZA 86.787-0 PSICÓLOGO 10 INGRID MOURA DA ROCHA 86.798-0 SOCIAL 11 MARIA FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS 86.828-8 SOCIAL 12 MAIRENITA BARRETO DE CARVALHO 86.801-5 SOCIAL 13 ALINNE ROSE CARVALHO DE AGUIAR 86.807-2 SOCIAL 14 JULIANE DA SILVA PESSOA 86.821-6 SOCIAL 15 LEDA MARIA ALVES GOUVEIA 86.808-7 SOCIAL 16 LUCILENE BARBOSA DA SILVA 86.795-6 SOCIAL 17 MÔNICA SILVA VILA NOVA 86.809-1 SOCIAL 18 DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA 86.830-7 TEC. EM EDIFICAÇÃO 19 JÔNIO SANTOS PEREIRA DE LEMOS NETO 86.780-8 ENG. CIVIL 20 VERÔNICA MARIA DA MATA PEDROSO 86.792-2 PSICÓLOGO 21 HELOISA ANA GONÇALVES BISPO 86.810-6 SOCIAL 22 CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ 86.824-0 SOCIAL 23 CRISTIANE CAVALCANTE DUTRA 86.814-4 SOCIAL 24 ELIDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 86.800-0 SOCIAL 25 ELIZÂNGELA SANTOS DA CRUZ 86.803-4 SOCIAL 26 JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA JÚNIOR 86.794-1 SOCIAL 27 MARIA AFRA NUNES GUEDES 86.816-3 SOCIAL 28 ELAINE MARIA GONÇALVES DE HOLANDA 86.775-5 ENG. CIVIL 29 JORGE LUIS FIRMINO DE SOUZA 86.773-6 ENG. CIVIL 30 LUCIANA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS 86.761-1 ENG. CIVIL 31 MARCOS JOEL DE MELO SANTOS 86.791-8 PSICÓLOGO 32 FÁBIO MONSÃO DA SILVA 86.826-9 SOCIAL 33 THOMAS JEFFERSON DE ABREU E LIMA E SÁ 86.772-1 ENG. CIVIL 34 GISELE DA SILVA NASCIMENTO 86.819-7 SOCIAL 35 GUTEMBERG COSTA PEREIRA DA SILVA 86.825-4 SOCIAL 36 MARIA SUYANNY GOUVEIA DA SILVA 86.820-1 SOCIAL 37 ROMUALDO MENDONÇA DE LUCENA 86.813-0 SOCIAL 38 ALLAN GALVÃO LOPES 86.799-4 ENG. CIVIL 39 ÂNGELA CRISTINA GALINDO 86.770-2 ENG. CIVIL 40 ERICK ANDRADE DE MENDONÇA 86.777-4 ENG. CIVIL 41 NEWTON UCHOA SIMÕES 86.774-0 ENG. CIVIL 42 JULIANA CATARINE BARBOSA DA SILVA 86.789-9 PSICÓLOGO 43 ISABELLE HEITOR DE MIRANDA 86.799-4 SOCIAL 44 JOAQUIM ELIAS DE MELO PRADINES NETO 86.811-0 SOCIAL 45 NÉLIDA TÁSSIA COELHO DE MELO SILVA 86.818-2 SOCIAL 46 SANDRA VÂNIA SOUZA MARINHO BAQUIL 86.827-3 SOCIAL 47 SARA CAMPOS DE ALBUQUERQUE FRANCO 86.812-5 SOCIAL 48 TACIARA MARIA GOMES DUTRA 86.823-5 SOCIAL 49 ALEXANDRE DE SOUZA SILVA 86.760-7 ENG. CIVIL 50 IARA SOARES MONTEIRO 86.771-7 ENG. CIVIL 51 LEONARDO TEIXEIRA ALVES BOSSLARD 86.768-3 ENG. CIVIL 52 MARIA CLARA MENDES DE SOUZA 86.788-4 PSICÓLOGO 53 AMANDA ROQUE ASCHOFF 86.699-8 AGENTE OPERACIONAL 54 ANDRE FILIPE CARDOSO DA SILVA 86.653-9 AGENTE OPERACIONAL 55 BARBARA BERNADETE VIANA DOS SANTOS 86.602-7 AGENTE OPERACIONAL 56 DIEGO GERMANO BARBOSA 86.620-9 AGENTE OPERACIONAL 57 EDMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 86.671-0 AGENTE OPERACIONAL 58 EPERTULIANO CORREIA DA SILVA 86.694-5 AGENTE OPERACIONAL 59 EZEQUIAS SILVA DE FARIAS 86.618-0 AGENTE OPERACIONAL 60 FELIPE LEANDRO DOS SANTOS 86.680-1 AGENTE OPERACIONAL 61 GLAYDSON FELIPE DOS SANTOS FELICIANO 86.595-3 AGENTE OPERACIONAL 62 GLEIDSON DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA 86.645-2 AGENTE OPERACIONAL 63 GUSTAVO FELIPE SILVA ALMEIDA DE BARROS 86.675-9 AGENTE OPERACIONAL 64 IZADORA DE SOUZA PIMENTEL 86.643-3 AGENTE OPERACIONAL 65 JAIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR 86.605-0 AGENTE OPERACIONAL 66 JEANE CARNEIRO DE SOUZA 86.724-3 AGENTE OPERACIONAL 67 JEFERSON LARANJEIRA DE LIMA 86.630-4 AGENTE OPERACIONAL 68 JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO 86.696-4 AGENTE OPERACIONAL 69 JOOBSON LOPES BORGES 86.597-2 AGENTE OPERACIONAL 70 JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA 86.626-6 AGENTE OPERACIONAL 71 JOSENOR TRAJANO DE LIMA 86.616-0 AGENTE OPERACIONAL 72 KEIBER TOME GOMES 86.636-1 AGENTE OPERACIONAL 73 MARCOS ANDRÉ AMARAL SARUBA 86.638-0 AGENTE OPERACIONAL 74 MIRYAN ALVES DE LIMA MONTEIRO DE MORAES 86.698-3 AGENTE OPERACIONAL 75 MONALIZA TAVARES DE LEMOS 86.668-7 AGENTE OPERACIONAL 76 NOBERTO AMORIM DE ARRUDA FILHO 86.663-4 AGENTE OPERACIONAL 77 OZEANE DIONIZIO DA SILVA 86.679-7 AGENTE OPERACIONAL 78 PAULO VICTOR FRAGOSO DOS SANTOS 86.692-6 AGENTE OPERACIONAL 79 PRISCILA DANTAS FONTES 86.640-0 AGENTE OPERACIONAL 80 RAPHAEL JOSÉ DO NASCIMENTO DA SILVA 86.647-1 AGENTE OPERACIONAL 81 RENATA KELLE CARDOSO DOS SANTOS 86.690-7 AGENTE OPERACIONAL 82 RODRIGO JOSE DA SILVA 86.611-8 AGENTE OPERACIONAL 83 RONNIE CAVALCANTE DOS SANTOS 86.623-2 AGENTE OPERACIONAL 84 SÉRGIO GOMES DA SILVA 86.594-9 AGENTE OPERACIONAL 85 SYLVIA JULLYANA SOARES DA SILVA 86.660-0 AGENTE OPERACIONAL 86 TARCISIO ARAUJO MENDES DE SOUZA 86.683-5 AGENTE OPERACIONAL 87 WASHINGTON ALEX ALVES DE BRITO 86.685-4 AGENTE OPERACIONAL 88 YASMINE DE FRANÇA COSTA 86.632-3 AGENTE OPERACIONAL 89 FÁBIO DE AQUINO BRASIL 86.657-7 AGENTE OPERACIONAL 90 EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO 86.702-3 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 91 THAYSA MEIRELLES FEITOZA DE LIMA 86.704-2 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 92 TIAGO LOBO GONDIM 86.711-4 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 93 PAULA CAROLINE BARBOSA ARAUJO 86.717-1 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 94 JOAO RUBENS PINTO PEREIRA DE VASCONCELOS 86.720-5 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 95 TAINA LAISE DE MELO E SILVA 86.615-6 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 96 JOAO CARLOS COSTA 86.726-2 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 97 ELIAS RAMOS FERREIRA - P.N.E. 86.747-8 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 98 DOUGLAS BARROS MARANHÃO DE ARAÚJO 86.723-9 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 99 ELIEZER XAVIER PEREIRA JÚNIOR 86.715-2 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 100 SÉRGIO FRANCISCO ANANIAS 86.714-8 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 101 JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL 86.752-0 ARQUITETO 102 RENATA VALENÇA INOJOSA DE OLIVEIRA 86.754-0 ARQUITETO 103 MANUELLA RIBEIRO BARBOZA 86.755-4 ARQUITETO 104 ISABELE MACEDO CRUZ 86.756-9 ARQUITETO 105 PAULO ALEXANDRE XAVIER MARQUES 86.751-6 ARQUITETO 106 PATRÍCIA FERRAZ PIMENTEL 86.753-5 ARQUITETO 107 SHARLES DA CRUZ MARTINS 86.782-7 GEOLOGO 108 PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA 86.784-6 GEOLOGO 109 LUCIANO CINTRÃO BARROS 86.781-2 GEOGRAFO 110 PATRICK OLIVIER 86.785-0 GEOLOGO 111 JOÃO PAULO AUGUSTO DOS SANTOS 86.769-8 ENG. CIVIL AMIR SCHVARTZ Republicada por incorreção 3683 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Contrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATO Contrato nº 004/2009 EMPRESA: AC. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Engenharia relativa ao complemento de obras no Mercado do Cordeiro Valor Global:130.904,49(cento e trinta mil, novecentos e quatro reais e quarenta e nove centavos) Prazo de Vigência: 07/04/2009 à 06/06/2009 Processo: Convite nº 001/2009 TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Alteração da Clásula Terceira, para supressão no valor de R$11.468,75(onze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global para R$ 4.259.724,88(quatro milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos). 3684 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 007/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições comferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 21 de abril de 2009- DIA DE TIRADENTES - R E S O L V E : 1º - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h - 2º - O Camelódromo e o Mercado Público das Frutas não funcionarão - 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 15 de abril de 2009 3685 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato da presidência 1 ATO DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 14/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1. Exonerar Eduardo Campelo de Morais, matrícula 50273-1, do Cargo comissionado de Gerente de Mercados e Feiras, símbolo DDR. 2. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Recife, 16 de abril de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3686 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria - GMR 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA Nº. 015/2009 DE 16 DE ABRIL DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições, de acordo com o que lhe confere o Art. 7º, decide conceder elogio, conforme dispõem os Arts. 62, 63 e 64, todos do Decreto Regulamentar nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008. R E S O L V E: Elogiar os servidores abaixo relacionados, em resposta ao Ofício nº 033/2009-GFT, por terem, quando de serviço, no dia doze de abril do ano em curso, acompanhado o Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando da sua visita ao Recife para o velório do Deputado Federal Carlos Wilson Campos, desempenhando com grandeza e brilhantismo as suas funções. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo aos seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio. GRAD. MAT. NOME GM 24.131-3 ROBERVAL SI 24.150-0 ROMERO SI 24.155-2 ENILSON GM 24.196-9 HÉLIO SI 24.251-0 BOSCO GM 25.822-4 GILSON CRUZ GM 29.007-4 FLÁVIO NETO GM 29.042-3 BELTRÃO GM 29.124-8 ANDRADE SI 29.175-0 ADALBERTO GM 29.221-0 RORENALDO SI 29.230-1 GONÇALVES GM 29.354-7 BATINGA GM 29.369-5 FRANKLIN GM 29.376-7 HENRIQUE GM 30.479-0 ODILON GM 30.645-8 JOSIVALDO GM 61.297-0 WILSON LIMA GM 61.360-9 RODRIGO GM 79.038-6 CLÉBER GM 79.105-2 PAULO FILHO GM 79.136-3 JAIDSON GM 79.149-2 EMÍDIO GM 79.212-0 JUSCELINO GM 79.219-2 FREDERICO GM 87.280-3 FLÁVIO EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Comandante da Guarda Municipal do Recife 3687 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA GAB/SS/PCR Nº.043/2009 O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando: (a)que a empresa Montana Soluções Corporativas Ltda., mesmo regularmente notificada, manteve-se silente em relação aos fatos argüidos no processo administrativo autuado a partir da edição da Portaria GAB/SS/PCR nº 05/09, restando plenamente configurada a inexecução de obrigações constantes do Contrato nº 180/08 - (b)o Parecer nº 614/2008, proveniente da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município. R e s o l v e: Art. 1º Declara rescindido, a partir desta data, com base nos art. 78, II, e 79, I, da Lei nº 8.666/93, o Contrato nº 180/08, firmado com a empresa Montana Soluções Corporativas Ltda., CNPJ nº 01.043.669/0001-23, sem prejuízo da aplicação das penalidades administrativas previstas em lei. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2009. GUSAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Portaria nº. 042 /2009 - GAB/SS, em 17 de Abril de 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve FAZER RETORNAR à Secretaria de Saúde, os servidores abaixo discriminados que se encontravam de licença sem vencimento. Carla Rezende de Araújo, matrícula nº 78.071-9, Médico, ficando lotada na Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II do Distrito Sanitário V, Código nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/03/2009. Gustavo Sérgio de Godoy Magalhães, matrícula nº 74.429-4, Médico, ficando lotado na Unidade de Saúde da Família Engenho do Meio do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811461 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/04/2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 041/2009-GAB/SS, de 13 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 043, de 16 de abril de 2009, referente à cessão do servidor Frederico Antonio Pereira Ramos. Assim: Onde se lê: Ceder, ao Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP, por força do Convênio SUS. Leia-se: Ceder, ao Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP. Recife, 17 de abril de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3688 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 C O N V I T E A Vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar a Vossa Senhoria para Audiência Pública sobre 'BARREIRAS, SANEAMENTO E A MANUTENÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS' no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 30 de abril do corrente ano, às 09:00 horas. Contamos com a sua presença. Aline Mariano-Vereadora. 3689 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO MARÇO/2009 (VEJA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 3690 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa assume Regional Pernambuco na FNP 1 O prefeito João da Costa foi eleito para nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ele, que assumiu a diretoria regional de Pernambuco na última quinta-feira (16), durante a 54ª Reunião Geral da FNP, em Brasília, terá a missão de realizar uma forte articulação com os demais municípios do Estado com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as cidades pernambucanas. Para João da Costa, sua participação na diretoria da Frente, como coordenador do Estado de Pernambuco, reflete a importância de manter as cidades da RMR e aquelas que têm mais 200 mil habitantes integradas à FNP. 'Será possível discutir questões relacionadas às políticas públicas das cidades de Pernambuco e também do Nordeste', disse. Para o ex-prefeito do Recife, João Paulo, é uma alegria muito grande ver João da Costa na direção da FNP responsável por Pernambuco. 'Tenho certeza de que nosso prefeito João da Costa vai desempenhar um papel muito importante na articulação dos prefeitos no estado de Pernambuco', disse. Na ocasião, João Paulo transmitiu o cargo de presidente da Frente Nacional de Pre feitos para o prefeito de Vitória, João Coser. Encontro - Também na quinta-feira (16), o prefeito João da Costa e o ex-prefeito João Paulo foram recebidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil, durante o primeiro encontro da presidência com a nova diretoria da FNP. No encontro, o presidente se comprometeu em discutir dois pontos importantes da pauta municipalista: o financiamento da saúde pública e a questão da mobilidade urbana. 'O presidente está preocupado com os impactos provocados no sistema de saúde dos municípios causados pela queda da CPMF', disse João da Costa, ressaltando que o presidente se mostrou sensibilizado com a pauta do movimento municipalista, especialmente com a da Frente Nacional dos Prefeitos. Além do presidente Lula, participaram do encontro a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. 3691 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Sobrevoo ajuda a combater o mosquito da dengue no Recife 1 Lajes com água acumulada, piscinas abandonadas e caixas d'água descobertas. Essas foram as principais situações observadas pelos técnicos da saúde da Prefeitura para proliferação do mosquito da dengue nos três sobrevoos realizados na última quinta-feira (16) pela cidade. A ação, que identificou também pontos de riscos em áreas de morro do Recife e canais e galerias, envolveu as secretarias de Saúde, Planejamento Participativo e Serviços Públicos, dentro do Plano de Combate à Dengue e da Operação Inverno 2009. Esta é a primeira vez que a Prefeitura realiza voos panorâmicos para identificação das áreas de risco de proliferação do Aedes aegypti. Os bairros de Jordão, Ibura, Boa Viagem e Pina, na zona Sul, foram priorizados por serem áreas de maior infestação do mosquito. Dois helicópteros foram usados para o trabalho, sendo um deles da Polícia Rodoviária Federal. Durante a ação, os técnicos filmaram e fotografaram as áreas de risco. Além disso, as coordenadas geográficas desses pontos foram marcadas por meio de GPS (Sistema de Posicionamento Global) para posterior identificação no mapa. 'Conseguimos ter uma visão melhor da situação da cidade para localizar no mapa as áreas de maior vulnerabilidade', disse a diretora de Atenção à Saúde, Bernadete Perez. Após identificados os imóveis, equipes da secretaria irão por terra realizar uma vistoria in loco a fim de orientar os moradores sobre os cuidados que precisam ser tomados. Pontos de risco - O segundo voo priorizou as áreas de risco em morros do Recife. O secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, e a técnica da Codecir, Neide Lima, sobrevoaram a zona Norte, mais especificamente os bairros da Guabiraba, Vasco da Gama e Dois Unidos. 'Pudemos observar melhor algumas situações em locais que são de difícil acesso por terra. Muitas pessoas ainda insistem em cortar barreiras em locais indevidos e a realizar construções irregulares. Vamos fazer um balanço do que foi detectado para incluir àquelas possíveis localidades que não estavam previstas na Operação Inverno”, explicou Amir Schvartz. 3692 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife terá mais 15 ambulâncias do Samu 1 Mais 15 novas ambulâncias do Samu chegarão ao Recife para atendimento à população. O benefício foi viabilizado pelo prefeito do Recife, João da Costa, numa audiência com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na última quinta-feira (16), em Brasília. O secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, também participou da reunião. A ampliação será voltada para todo o território nacional. Nos próximos três meses, após licitação do Ministério, os veículos serão liberados. Além disso, as 15 atuais ambulâncias que funcionam na cidade passarão por renovação. 'A licitação para um conjunto de novas ambulâncias já está em andamento. Segundo o ministério, em três meses a licitação está concluída. A idéia é renovar as 15 que já temos e ampliar mais 15. Vamos ter condições de dar melhorar o serviço', disse o prefeito. Na reunião, também foram discutidos o sistema de urgência e emergência da capital e a criação do consórcio de saúde, além do Plano de Combate à Dengue, que o município desenvolve atualmente. 3693 2009 44 2009-04-18T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR paga Piso Nacional para professores 1 A Prefeitura do Recife está enquadrando todos os professores da rede municipal de ensino na Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei Federal 11.738/08), que prevê vencimentos mensais de R$ 1.132,40 para uma carga horária de 200 horas/mês (8 horas/dia). A medida vai beneficiar todos os professores I da rede municipal com curso médio de magistério, única categoria que ainda não estava enquadrada na nova lei. Serão beneficiados 286 professores, que já vão receber o piso salarial a partir deste mês, retroativo a janeiro deste ano. De acordo com o prefeito João da Costa, a decisão faz parte da política de seu governo de valorizar e priorizar cada vez mais o setor educacional do município. 'A Prefeitura está enquadrando todos os nossos professores na lei do piso estabelecida pelo governo do presidente Lula. Nós achamos isso uma medida fundamental como um dos primeiros passos para avançar no ensino infantil e fundamental na cidade do Recife', ressaltou o prefeito. 3694 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.544/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Passam a ser consideradas 'Áreas de Preservação Esportiva e de Lazer', aquelas que possuam equipamentos utilizados para atividades esportivas, recreativas e de lazer, localizadas em logradouros públicos. Art. 2º - Para que a área pretendida passe a ser considerada 'Área de Preservação Esportiva e de Lazer', deverá ser: I - comprovado, pela Autarquia Municipal Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, o seu uso para atividades esportivas, recreativas e de lazer - II - homologada a comprovação pela Diretoria Geral de Coordenação e Controle Urbano Ambiental - DIRCON. Art. 3º - Consideram-se 'Áreas de Preservação Esportiva e de Lazer', para os efeitos desta Lei, campos de futebol de várzea, quadras poliesportivas, pistas de skate, pistas de bicicross, teatros de arena, complexos esportivos e afins. Art. 4º - Somente serão admitidas novas edificações nas 'Áreas de Preservação Esportiva e de Lazer': I - mediante aprovação do órgão responsável pelo gerenciamento - II - se voltadas para a melhor utilização do espaço para prática do esporte, da recreação e do lazer. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 247/2005 de Autoria do Vereador Josenildo Sinésio. LEI N º 17.545 /2009 EMENTA: ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: Rua Dona Rita de Souza, n.°115, Casa Forte Inscrição 3.1400.096.03.0065.0000-4 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 53/2007 de Autoria do Vereador Luiz Helvécio. 3695 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 975 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MANUELA XAVIER GOMES DE MATOS, matrícula nº 70.506-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra Estrutura 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34513 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 976 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, REGIVALDO JOSÉ DE LIMA, matrícula nº 87.019-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear MARCIA VANDERLEI ARAÚJO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 381451 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 977 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, MARIANA FONSECA DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 389 e Centro de Custo nº 380122140. PORTARIA Nº 978 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 285/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear VICENTE DE PAULO DE MELO MORAES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 38121 e Centro de Custo nº 380127220. PORTARIA Nº 979 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, FERNANDO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº 30.663-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular RENATO BRAGA LINS, matrícula nº 87.290-9, que participará do 1º Fórum Informativo Cultural, em Caucaia/CE, no período de 29 de abril a 01 de maio de 2009. Código de Lotação nº 32 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA Nº 980 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, SÓSTENES OMENA RIBEIRO, matrícula nº 78.636-8, em substituição a ADERBAL TENÓRIO DE AZEVEDO, matrícula nº 69.673-5, na função de Coordenador do Desenvolvimento Institucional - DI do Programa Habitar Brasil - BID do Município, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 981 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º da Lei nº 15.662/92, tendo em vista o contido no Ofício nº 77/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO A. DE BARROS, matrícula nº 63.720-7, de NU-1 para NU-2, da Administração Direta da Prefeitura do Recife, a contar de outubro de 2007. PORTARIA Nº 982DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º da Lei nº 15.662/92, tendo em vista o contido no Ofício nº 78/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, ao servidor NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 18.454-8, de NU-8 para NU-9, da Administração Direta da Prefeitura do Recife, a contar de abril de 2008. PORTARIA Nº 983 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º da Lei nº 15.662/92, tendo em vista o contido no Ofício nº 79/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, a servidora ROSANA FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 67.845-6, de NU-1 para NU-2, da Administração Direta da Prefeitura do Recife, a contar de outubro de 2008. PORTARIA Nº 984 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º da Lei nº 15.662/92, tendo em vista o contido no Ofício nº 80/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, ao servidor JOEL DE CARVALHO POROCA NETO, matrícula nº 18.145-5, de NU-8 para NU-9, da Administração Direta da Prefeitura do Recife, a contar de abril de 2009. PORTARIA Nº 985 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0665/2009 - GAB/SS, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 718 de 20 de março de 2009, publicada no DOM nº 33 de 21 de março de 2009, que dispensa a servidora ROSÁRIO DE FÁTIMA BEZERRA MONTEIRO, matrícula nº 78.718-2. PORTARIA Nº 986 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 362/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 726 de 20 de março de 2009, publicada no Diário Oficial nº 33 de 21 de março de 2009, referente a nomeação do Sr. IGOR JOSÉ DE SÁ BARRETO ALBUQUERQUE. PORTARIA Nº 987 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Planejamento e Gestão, o servidor JOSÉ CAVALCANTI DE ALMEIDA JÚNIOR, Matrícula nº 4855-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 06 de março até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 988 DE 15 DE ABRIL DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0272/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 965-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 19 de março de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3696 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 016/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de consumo para terapia ocupacional - 39 lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 de maio de 2009 às 14:00 horas e Lances 06 de maio de 2009 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 15 de abril de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 017/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - 08 (oito) lotes, para atendimento das necessidades dos Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (ASACE) da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de maio de 2009 às 10:00 - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 15 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. PROCESSO DE DISPENSA N° 002/2009 1- Objeto: Contratação de empresa para locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no termo de referência. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 25/03/2009 e termo final o dia 25/06/2009, podendo ser rescindido a partir da conclusão do Processo Licitatório que encontra-se em tramitação. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (Fonte: 100). 4. Justificativa: O contrato de prestação de serviço de locação de máquinas copiadoras da Secretaria de Finanças esta se vencendo em 24 de março de 2009. Informamos, que existe um processo licitatório em tramitação visando uma nova contratação com a mesma finalidade e sem previsão imediata para sua conclusão. Sabemos, que este tipo de serviço é de caráter continuo e indispensável ao bom funcionamento da Administração. E, para que não haja descontinuidade do mesmo, o que provavelmente acarretaria prejuízo aos trabalhos desta Secretaria, optamos por dispensar a licitação, de acordo com o que dispõe o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço: Escolhemos a empresa MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 01.199.931/0001-23, por oferecer a proposta de preço mais vantajosa para esta Administração. 6. Justificativa do Preço: Preços praticados pelas empresas dentro do mercado. 7. Valor da Despesa: A despesa será no valor global de R$ 6.195,00 (seis mil cento e noventa e cinco reais), dividido em 03 (três) parcelas mensais de R$ 2.065,00 (dois mil e sessenta e cinco reais).Recife, 18 de março de 2009 Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva TERMO DE DISPENSA N° 002/2009 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da empresa Meyer Comércio e Serviços Ltda , inscrição no CNPJ nº 01.199.931/0001-23, visando a prestação de serviços de locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras, pelo período de 03 (três) meses, no valor global de R$ 6.195,00 (seis mil cento e noventa e cinco reais) . Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Marcelo Andrade Bezerra Barros - Secretário de Finanças.Recife, 18 de março de 2009 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2009 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Construção da Policlínica de Água Fria. Sessão Inicial dia 19 de maio de 2009, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 15 de abril de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Secador Automático para Mãos, com validade de 12(doze) meses, tudo de acordo com as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 04/05/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 15/04/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e INFORME MERCANTIL LTDA, cujo objeto versa sobre aquisição de materiais de info 3697 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 rmática, para atender às necessidades da CONTRATANTE, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, celebrada em 03 de abril de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 03 de abril de 2009 a 02 de abril de 2010, no valor total de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro - em exercício PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e GLICIA NATALIE CORREA BATISTA, cujo objeto versa sobre aquisição de materiais elétricos, para atender às necessidades da CONTRATANTE, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, celebrada em 03 de abril de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 03 de abril de 2009 a 02 de abril de 2010, no valor total de R$ 14.080,00 (quatorze mil e oitenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro - em exercício PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA - ME, cujo objeto versa sobre aquisição de material de informática para funcionamento das copiadoras e impressoras, para atender às necessidades da CONTRATANTE, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, celebrada em 03 de abril de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 03 de abril de 2009 a 02 de abril de 2010, no valor total de R$ 26.382,00 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro - em exercício PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME, cujo objeto versa sobre aquisição de material de expediente, para atender às necessidades da CONTRATANTE, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, celebrada em 03 de abril de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 03 de abril de 2009 a 02 de abril de 2010, no valor total de R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro - em exercício INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o co-patrocínio, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à turnê do cantor e compositor Lula Queiroga, no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, nos dias 17 e 18 de abril de 2009, no Rio de janeiro - 22 e 23 de abril de 2009, em São Paulo - e 25 de abril de 2009, em Curitiba, com produção da Luni Produções Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.374.871/0001-38, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de abril de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2009 - CONVITE Nº 005/2009-CPL/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem e desmontagem da 'cidade cenográfica' e demais elementos, que serão utilizados, durante as festividades do Ciclo Junino 2009, no Sítio da Trindade DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 28.04.2009, às 11:00 h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços das Obras de Engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, para a execução dos serviços de Pavimentação, Drenagem e complementação da Rede Coletora de Esgotos existente, em ruas dos bairros da Mangueira e Mustardinha, nesta cidade do Recife/PE. HOMOLOGADO o processo e ADJUDICADO o objeto do mesmo à EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., empresa vencedora da licitação. Recife, 15 de abril de 2009. Clodoaldo Torres - Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 06/09 Ratifico, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, diante do fracasso do Lote 'B' do Pregão nº 27/2008, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 06/09, com fins de contratação da empresa ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA., CNPJ/MF nº 30.280.358/0001-86, visando à aquisição de vários itens de testes bioquímicos para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal durante o prazo de tramitação de novo processo licitatório, ao preço total estimado de R$ 734.708,00 (setecentos e trinta e quatro mil setecentos e oito reais). Recife, 14 de abril de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde SS/PCR. Secretaria de Serviços Públicos Processo de Dispensa de Licitação nª001/2009 1.PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa MULTSET ENGENHARIA LTDA. 2. OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia indicados no termo de Referência, para atender as necessidades do Edf. Sede da Prefeitura. 3. PRAZO: 06(seis) meses ou até que se conclua o processo licitatório para contratação de empresa especializada. 4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa de licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. 5. RAZÂO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: a empresa MULTSET ENGENHARIA LTDA. Atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram contadas. 6. DOTAÇÂO ORÇAMENTÀRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.26.01 e elementos de despesa de nº 3.3.90.39. 7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de R$ 429.416,70 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta centavos). Recife, 22 de fevereiro de 2009. KENYS BONNATI - DIRETOR DAS/SSP Ratifico a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV da lei 8666/93 e suas alterações. JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI - Secretário de Serviços Públicos. 3698 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO, DE 13/04/2009 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 006, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SINDICADO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEEPE. OBJETO: A concessão de desconto em folha de pagamento, por consignação, aos servidores/empregados públicos (efetivo, contratado por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentado e pensionista), do PRIMEIRO CONVENENTE, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, pela adesão ao Sindicado dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco, mediante a autorização prévia do servidor, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 16.934/2003, publicada no DOM 465, em 30.12.2003. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 007, FIRMADO EM 15 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. OBJETO: Para fins de aprimoramento educacional, profissional e desenvolvimento do ensino e da pesquisa, mediante a concessão de descontos nas mensalidades aos membros junto ao Conveniado que ingressarem, a partir da data da assinatura do presente instrumento, através dos processos de seleção constantes da legislação educacional em vigor, aos cursos oferecidos pela CONVENENTE, no campi de Recife/PE. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, renovável automaticamente desde que não haja oposição das partes interessadas, podendo ser alterado, através de Termo Aditivo. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 008, FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E ENGENHEIROS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO RECIFE - ASSAEPRE. OBJETO: A concessão de desconto em folha de pagamento, por consignação, aos servidores/empregados públicos (efetivo, contratado por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentado e pensionista), do PRIMEIRO CONVENENTE, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, pela adesão a Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros das Entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife - ASSAEPRE, mediante a autorização prévia do servidor, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 16.934/2003, publicada no DOM 465, em 30.12.2003. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos Financeiros. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 09, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/CSURB E O MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os Convenentes, com vista à cessão da servidora, Sra. INÊS MAGALHÃES DE OLIVEIRA TENÓRIO, matrícula nº 50.000-3, por parte do CONVENENTE CEDENTE, com a interveniência e anuência da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, com o ressarcimento pelas despesas de vencimento, salários, vantagens e encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. PRAZO:O Convênio vigorará de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2009, produzindo seus efeitos a partir da data do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo para o exercício financeiro seguinte. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 005, FIRMADO EM 19 DE MARÇO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 016/2008 - CPLOSE, na modalidade Concorrência nº 008, homologado pelo Secretário de Finanças, em 30 de dezembro de 2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde (USF) DR. LUIZ WILSON/ DS II. PREÇO: R$ 638.928,84 (seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual é de150 (cento e cinquenta) dias e 120 (cento e vinte) dias para execução da obra, contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nas hipóteses do §1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 48.01.10.302.1.216.1.565 - Fontes 114 e 244 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 20, FIRMADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 032/2008-CPLS, Pregão Eletrônico nº 022/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E EMPRESA STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A contratação de serviços de motoboy, para atuar na região do Município do Recife e Grande Recife, com carga horária de 08 (oito) horas/dia, (das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min), de 2ª (segunda) à 6ª (sexta) feiras, envolvendo a locação de 01 (uma) motocicleta tipo CG, motor 125 CC, ano de fabricação 2008, à gasolina, com quilometragem estimada em 120 km/dia, para atender às necessidades da Secretaria de Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. PREÇO GLOBAL: R$ 15.588,00 (quinze mil, quinhentos e oitenta e oito reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, com o termo inicial em 26 de fevereiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.122.2.161.2.723 - elemento de despesa 3.3.90.39-30 - ação 3136. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 19, FIRMADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 040/2008, pregão eletrônico nº 024/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: A prestação de serviços para fornecimento de alimentação (coffee break), durante o período de duração do curso de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico destinado a profissionais operacionais, donos e gerentes dos meios de hospedagem, bares, restaurantes e agências de viagens e os profissionais que trabalham nos atrativos turísticos. PREÇO GLOBAL: R$ 123.457,10 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e dez centavos). PRAZO: De 11 (onze) meses, com o termo inicial em 16 de fevereiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.213.2193, elemento de despesa nº 3.3.90.39 - RECURSO FINANCEIRO: Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (contrapartida) - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 23, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 008/2008. CONTRATANTES: M 3699 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 UNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. OBJETO: A prestação de serviços de alimentação (coffee break) durante curso de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico destinado a guias de turismo, taxistas, guarda municipal, garçons, cozinheiros, recepcionistas, artesãos, barraqueiros de coco e permissionários dos mercados públicos com apelo turístico no Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo em eventos especiais, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 409/2008 - ST. PREÇO GLOBAL: R$ 55.692,00 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais). PRAZO: De 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 02.02.2009, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos correrão por conta do Convênio de Cooperação Financeira celebrado entre a Fundação Banco do Brasil e a Prefeitura Municipal do Recife. RECURSO FINANCEIRO: Convênio de Cooperação Financeira entre a PCR e a Fundação Banco do Brasil. EXTRATO DO CONTRATO N° 24, FIRMADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 007/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. OBJETO:A prestação de serviços de alimentação (coffee break) durante curso de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico destinado a guias de turismo, taxistas, guarda municipal, garçons, cozinheiros, recepcionistas, artesãos, barraqueiros de coco e permissionários dos mercados públicos com apelo turístico no Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo em eventos especiais, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 409/2008 - ST. PREÇO GLOBAL: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). PRAZO: De 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 02.02.2009, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (contrapartida). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Convênio de Cooperação Financeira com a Fundação Banco do Brasil. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO UE 20 E 21 Nº 295/2007, FIRMADO EM 07 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/UEM/RECIFE-PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA-ROCHA. OBJETO: 1. A prorrogação do prazo de vigência por mais 300 (trezentos) dias, tendo como termo inicial o dia 08 de janeiro de 2009 e termo final o dia 03 de novembro de 2009 - 2. O Cronograma de Execução constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas, indispensáveis à boa realização do objeto contratual - 3. O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as Partes, neste ato, ratificam todas as Cláusulas e Condições nele contidas que, direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir o que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando o termo final do prazo de vigência para 29.01.2009 e do prazo de execução para 28.12.2008 - II) O acréscimo no quantitativo do objeto no percentual, aproximado, de 24,70% (vinte e quatro vírgula setenta por cento), referente a serviços adicionais no valor de R$ 160.151,85 (cento e sessenta mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), passando o valor global do contrato para R$ 809.042,45 (oitocentos e nove mil, quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) - III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.361.1.207.1.0043 (Expansão da Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.51. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 314, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS. ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA E MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.084,58 (hum mil, oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), para R$ 1.163,29 (hum mil, cento e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 7,256827% (sete vírgula duzentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete por cento), acumulado entre novembro/2007 a novembro/2008, passando o valor global de R$ 13.014,96 (treze mil, quatorze reais e noventa e seis centavos) para R$ 13.959,48 (treze mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e oito centavos) - A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de dezembro de 2008 e termo final o dia 03 de dezembro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 111, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MAURO MOTA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 02 de janeiro de 2009 e termo final 02 de janeiro de 2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAIS, N° 09, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.02.2009 e termo final o dia 18.02.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, N° 176, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: O acréscimo no percentual de 14,263857% (quatorze vírgula duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e sete por cento), passando o valor global de R$ 2.735.231,26 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos) para R$ 3.087.648,23 (três milhões, oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos) - A prorrogação do prazo de execução por 3700 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 mais 93 (noventa e três) dias, tendo como termo inicial o dia 28.01.2009 e termo final o dia 30.04.2009 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 97 (noventa e sete) dias, tendo como termo inicial o dia 23.02.2009 e termo final o dia 30.05.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, N° 296, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir, respectivamente: § 1º A prorrogação do prazo contratual por mais 208 (duzentos e oito) dias, tendo como termo inicial o dia 04.01.2009 e termo final o dia 30.07.2009. § 2º A prorrogação do prazo de execução por mais 99 (noventa e nove) dias, tendo como termo inicial o dia 24.03.2009 e termo final o dia 30.06.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 280, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL E O SR. MARCOS DAVI FREITAS COUTINHO E A SUA ESPOSA SRª ELBA MARIA VALOIS COUTINHO. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.12.2008 e termo final o dia 04.12.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 180, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir: O reequilíbrio econômico - financeiro do contrato mediante a alteração do valor unitário, mensal, por digitador, no percentual de 3,573%, passando de R$ 1.527,78 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos) para R$ 1.582,38 (um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), perfazendo, dessa forma, um valor global atualizado de R$ 2.069.753,04 (dois milhões, sessenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos) - A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.08.2008 e termo final o dia 15.08.2009 - O pagamento à Contratada da importância de R$ 59.082,66 (cinqüenta e nove mil, oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), referente à diferença entre o valor devido e o valor efetivamente pago à Contratada no período de 04.10.2007 a 13.08.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 288, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência por mais 352 (trezentos e cinqüenta e dois) dias e prazo de execução por mais 322 (trezentos e vinte e dois) dias, sendo: Para vigência, de 14.01.2009 à 10.01.2010 - Para execução, de. 26.12.2008 à 12.11.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SOFTWARE, Nº 14/06, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SISPRO S/A - SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima, para permitir a inclusão da Dotação Orçamentária de nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.390.39 - Fonte: 100. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 425/04, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LUIZ CLÁUDIO SANTOS SOARES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.588,30 (hum mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), para R$ 1.703,56 (hum mil, setecentos e três reais e cinqüenta e seis centavos), correspondente ao percentual aproximado de 7,256827% (sete vírgula duzentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete por cento) do INPC/IBGE, no período de novembro/2007 a novembro/2008, passando o valor global de R$ 19.059,60 (dezenove mil, cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), para R$ 20.442,72 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.12.2008 e final 05.12.2009. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 051, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2000, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Sétima, para permitir, respectivamente: A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.301.1.214.2.127 (Alimentação Escolar) Elemento de Despesa 3.3.90.30 - A prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de janeiro de 2009 e termo final o dia 05 de janeiro de 2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 231, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARINA COLARES COSTA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.079,22 (hum mil, setenta e nove reais e vinte e dois centavos), para R$ 1.155,23 (hum mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), correspondente ao percentual aproximado de 7,0434% (sete vírgula zero quatrocentos e trinta e quatro por cento) do INPC/IBGE, no período 01 de outubro/2007 a 30 de setembro/2008, passando o valor global de R$ 12.950,64 (doze mil, novecentos e cinqüenta reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 13.862,76 (treze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.10.2008 e termo final 20.10.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 36, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente: I) A supressão, amigável, do quantitativo do seu objeto no percentual de 22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento), do valor do contrato original, equivalente a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), passando o valor global do contrato de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.02.2009 e termo final o dia 03.02.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 262, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECR 3701 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 ETARIA DE SANEAMENTO E O SR. JOSÉ CÂNDIDO DIAS COLLIER. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para R$ 6.754,64 (seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), equivalente ao percentual de 7,216568% (sete vírgula duzentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e oito por cento), correspondente a R$ 5.455,73 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos) com base no INPC (IBGE), acumulado no período de novembro/2007 a novembro/2008, passando o valor global do contrato de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) para R$ 81.055,73 (oitenta e um mil, cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos) - A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de novembro de 2008 e termo final o dia 18 de novembro de 2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 068/2005, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. INÊZ ALVES DE ALMEIDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 545,80 (quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para R$ 580,89 (quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos) correspondente ao percentual de 6,4286% (seis vírgula quatro mil, duzentos e oitenta e seis por cento), perfazendo um total de R$ 6.970,68 (seis mil, novecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.02.2009 e termo final o dia 04.02.2010. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 128, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A retificação do Inciso I da Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo, para que: ONDE SE LÊ '... O reajuste no percentual aproximado de 5,57% (cinco vírgula cinquenta e sete por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de junho/2007 a junho/2008, passando o valor mensal do Contrato para R$ 16.717,35 (dezesseis mil, setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), e o valor global para R$ 200.608,20 (duzentos mil, seiscentos e oito reais e vinte centavos)...' - LEIA-SE '...O reajuste no percentual aproximado de 5,57% (cinco vírgula cinquenta e sete por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de junho/2007 a junho/2008, passando o valor mensal do Contrato para R$ 16.717,35 (dezesseis mil, setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), e o valor global para R$ 200.608,20 (duzentos mil, seiscentos e oito reais e vinte centavos), a partir do mês de julho/2008...'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 155, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.AOBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 02.04.2009 e termo final para 02.04.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá R$ 293.545,80 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 55, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A EMPRESA TIPLAN - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a inclusão da Dotação Orçamentária nº 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - Fonte 129. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 247, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir o que se segue: I) O reajuste no percentual de 4% (quatro por cento) para o Montante A e 4,1774% (quatro vírgula um mil setecentos e setenta e quatro por cento) para o Montante B, correspondente ao valor total de R$ 192.166,37 (cento e noventa e dois mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), passando o valor global do contrato de R$ 4.157.363,40 (quatro milhões, cento e cinqüenta e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) para R$ 4.349.529,77 (quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 15.09.2007 e o termo final para 15.09.2008 - III) A inclusão da Dotação Orçamentária de nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37-0244. 3702 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 197 DE 15 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2009 - DPR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, CÍCERO ROSAS SILVA FILHO, matrícula nº 69.945-7, Motorista, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 198 DE 15 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário JOSUÉ FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 21.164-1, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 20 de abril de 2009. PORTARIA Nº 199 DE 15 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 86/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o funcionário JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 20.006-4, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento/Gerência Operacional de Atendimento aos Funcionários, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 200 DE 15 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário JOÃO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 15.246-7, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 201 DE 15 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0130/2009 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ANA LÚCIA DIAS BEZERRA 5882-5 ZÉLIA MARIA SILVA SANTANA 1362-5 JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS 3759-1 PORTARIA Nº 202 DE 15 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2009 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA DENISE DELGADO NEPOMUCENO 408-1 IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA 987-3 JOSÉ JACINTO DE PAULO 907-5 PORTARIA Nº 203 DE 15 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2009 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor EDMILSON CECÍLIO DE LIRA, matrícula nº 19.491-3, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 06 de abril de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário ITEM NOME MATRÍCULA FUNÇÃO 1 ALANE RENATA CHAGAS DE ARAÚJO 86.817-8 SOCIAL 2 ALECSANDRA CÂNDIDA DA SILVA P. ALBUQUERQUE 86.815-9 SOCIAL 3 FERNANDA FREIRE TRAVASSOS COUSSEIRO 86.806-8 SOCIAL 4 TATIANE MICHELLE MELO DE LIMA 86.804-9 SOCIAL 5 ANDRÉ PEREIRA DA SILVA 86.766-4 ENG. CIVIL 6 ANDRÉA FALCÃO DE MELO 86.776-0 ENG. CIVIL 7 PAULO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 86.778-9 ENG. CIVIL 8 REGINA CELY DA SILVA SIQUEIRA 86.764-5 ENG. CIVIL 9 PAULA TARGINO E SOUZA 86.787-0 PSICÓLOGO 10 INGRID MOURA DA ROCHA 86.798-0 SOCIAL 11 MARIA FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS 86.828-8 SOCIAL 12 MAIRENITA BARRETO DE CARVALHO 86.801-5 SOCIAL 13 ALINNE ROSE CARVALHO DE AGUIAR 86.807-2 SOCIAL 14 JULIANE DA SILVA PESSOA 86.821-6 SOCIAL 15 LEDA MARIA ALVES GOUVEIA 86.808-7 SOCIAL 16 LUCILENE BARBOSA DA SILVA 86.795-6 SOCIAL 17 MÔNICA SILVA VILA NOVA 86.809-1 SOCIAL 18 DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA 86.830-7 TEC. EM EDIFICAÇÃO 19 JÔNIO SANTOS PEREIRA DE LEMOS NETO 86.780-8 ENG. CIVIL 20 VERÔNICA MARIA DA MATA PEDROSO 86.792-2 PSICÓLOGO 21 HELOISA ANA GONÇALVES BISPO 86.810-6 SOCIAL 22 CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ 86.824-0 SOCIAL 23 CRISTIANE CAVALCANTE DUTRA 86.814-4 SOCIAL 24 ELIDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 86.800-0 SOCIAL 25 ELIZÂNGELA SANTOS DA CRUZ 86.803-4 SOCIAL 26 JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA JÚNIOR 86.794-1 SOCIAL 27 MARIA AFRA NUNES GUEDES 86.816-3 SOCIAL 28 ELAINE MARIA GONÇALVES DE HOLANDA 86.775-5 ENG. CIVIL 29 JORGE LUIS FIRMINO DE SOUZA 86.773-6 ENG. CIVIL 30 LUCIANA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS 86.761-1 ENG. CIVIL 31 MARCOS JOEL DE MELO SANTOS 86.791-8 PSICÓLOGO 32 FÁBIO MONSÃO DA SILVA 86.826-9 SOCIAL 33 THOMAS JEFFERSON DE ABREU E LIMA E SÁ 86.772-1 ENG. CIVIL 34 GISELE DA SILVA NASCIMENTO 86.819-7 SOCIAL 35 GUTEMBERG COSTA PEREIRA DA SILVA 86.825-4 SOCIAL 36 MARIA SUYANNY GOUVEIA DA SILVA 86.820-1 SOCIAL 37 ROMUALDO MENDONÇA DE LUCENA 86.813-0 SOCIAL 38 ALLAN GALVÃO LOPES 86.799-4 ENG. CIVIL 39 ÂNGELA CRISTINA GALINDO 86.770-2 ENG. CIVIL 40 ERICK ANDRADE DE MENDONÇA 86.777-4 ENG. CIVIL 41 NEWTON UCHOA SIMÕES 86.774-0 ENG. CIVIL 42 JULIANA CATARINE BARBOSA DA SILVA 86.789-9 PSICÓLOGO 43 ISABELLE HEITOR DE MIRANDA 86.799-4 SOCIAL 44 JOAQUIM ELIAS DE MELO PRADINES NETO 86.811-0 SOCIAL 45 NÉLIDA TÁSSIA COELHO DE MELO SILVA 86.818-2 SOCIAL 46 SANDRA VÂNIA SOUZA MARINHO BAQUIL 86.827-3 SOCIAL 47 SARA CAMPOS DE ALBUQUERQUE FRANCO 86.812-5 SOCIAL 48 TACIARA MARIA GOMES DUTRA 86.823-5 SOCIAL 49 ALEXANDRE DE SOUZA SILVA 86.760-7 ENG. CIVIL 50 IARA SOARES MONTEIRO 86.771-7 ENG. CIVIL 51 LEONARDO TEIXEIRA ALVES BOSSLARD 86.768-3 ENG. CIVIL 52 MARIA CLARA MENDES DE SOUZA 86.788-4 PSICÓLOGO 53 AMANDA ROQUE ASCHOFF 86.699-8 AGENTE OPERACIONAL 54 ANDRE FILIPE CARDOSO DA SILVA 86.653-9 AGENTE OPERACIONAL 55 BARBARA BERNADETE VIANA DOS SANTOS 86.602-7 AGENTE OPERACIONAL 56 DIEGO GERMANO BARBOSA 86.620-9 AGENTE OPERACIONAL 57 EDMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 86.671-0 AGENTE OPERACIONAL 58 EPERTULIANO CORREIA DA SILVA 86.694-5 AGENTE OPERACIONAL 59 EZEQUIAS SILVA DE FARIAS 86.618-0 AGENTE OPERACIONAL 60 FELIPE LEANDRO DOS SANTOS 86.680-1 AGENTE OPERACIONAL 61 GLAYDSON FELIPE DOS SANTOS FELICIANO 86.595-3 AGENTE OPERACIONAL 62 GLEIDSON DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA 86.645-2 AGENTE OPERACIONAL 63 GUSTAVO FELIPE SILVA ALMEIDA DE BARROS 86.675-9 AGENTE OPERACIONAL 64 IZADORA DE SOUZA PIMENTEL 86.643-3 AGENTE OPERACIONAL 65 JAIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR 86.605-0 AGENTE OPERACIONAL 66 JEANE CARNEIRO DE SOUZA 86.724-3 AGENTE OPERACIONAL 67 JEFERSON LARANJEIRA DE 3703 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 LIMA 86.630-4 AGENTE OPERACIONAL 68 JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO 86.696-4 AGENTE OPERACIONAL 69 JOOBSON LOPES BORGES 86.597-2 AGENTE OPERACIONAL 70 JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA 86.626-6 AGENTE OPERACIONAL 71 JOSENOR TRAJANO DE LIMA 86.616-0 AGENTE OPERACIONAL 72 KEIBER TOME GOMES 86.636-1 AGENTE OPERACIONAL 73 MARCOS ANDRÉ AMARAL SARUBA 86.638-0 AGENTE OPERACIONAL 74 MIRYAN ALVES DE LIMA MONTEIRO DE MORAES 86.698-3 AGENTE OPERACIONAL 75 MONALIZA TAVARES DE LEMOS 86.668-7 AGENTE OPERACIONAL 76 NOBERTO AMORIM DE ARRUDA FILHO 86.663-4 AGENTE OPERACIONAL 77 OZEANE DIONIZIO DA SILVA 86.679-7 AGENTE OPERACIONAL 78 PAULO VICTOR FRAGOSO DOS SANTOS 86.692-6 AGENTE OPERACIONAL 79 PRISCILA DANTAS FONTES 86.640-0 AGENTE OPERACIONAL 80 RAPHAEL JOSÉ DO NASCIMENTO DA SILVA 86.647-1 AGENTE OPERACIONAL 81 RENATA KELLE CARDOSO DOS SANTOS 86.690-7 AGENTE OPERACIONAL 82 RODRIGO JOSE DA SILVA 86.611-8 AGENTE OPERACIONAL 83 RONNIE CAVALCANTE DOS SANTOS 86.623-2 AGENTE OPERACIONAL 84 SÉRGIO GOMES DA SILVA 86.594-9 AGENTE OPERACIONAL 85 SYLVIA JULLYANA SOARES DA SILVA 86.660-0 AGENTE OPERACIONAL 86 TARCISIO ARAUJO MENDES DE SOUZA 86.683-5 AGENTE OPERACIONAL 87 WASHINGTON ALEX ALVES DE BRITO 86.685-4 AGENTE OPERACIONAL 88 YASMINE DE FRANÇA COSTA 86.632-3 AGENTE OPERACIONAL 89 FÁBIO DE AQUINO BRASIL 86.657-7 AGENTE OPERACIONAL 90 EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO 86.702-3 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 91 THAYSA MEIRELLES FEITOZA DE LIMA 86.704-2 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 92 TIAGO LOBO GONDIM 86.711-4 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 93 PAULA CAROLINE BARBOSA ARAUJO 86.717-1 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 94 JOAO RUBENS PINTO PEREIRA DE VASCONCELOS 86.720-5 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 95 TAINA LAISE DE MELO E SILVA 86.615-6 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 96 JOAO CARLOS COSTA 86.726-2 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 97 ELIAS RAMOS FERREIRA - P.N.E. 86.747-8 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 98 DOUGLAS BARROS MARANHÃO DE ARAÚJO 86.723-9 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 99 ELIEZER XAVIER PEREIRA JÚNIOR 86.715-2 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 100 SÉRGIO FRANCISCO ANANIAS 86.714-8 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 101 JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL 86.752-0 ARQUITETO 102 RENATA VALENÇA INOJOSA DE OLIVEIRA 86.754-0 ARQUITETO 103 MANUELLA RIBEIRO BARBOZA 86.755-4 ARQUITETO 104 ISABELE MACEDO CRUZ 86.756-9 ARQUITETO 105 PAULO ALEXANDRE XAVIER MARQUES 86.751-6 ARQUITETO 106 PATRÍCIA FERRAZ PIMENTEL 86.753-5 ARQUITETO 107 SHARLES DA CRUZ MARTINS 86.782-7 GEOLOGO 108 PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA 86.784-6 GEOLOGO 109 LUCIANO CINTRÃO BARROS 86.781-2 GEOGRAFO 110 PATRICK OLIVIER 86.785-0 GEOLOGO 111 JOÃO PAULO AUGUSTO DOS SANTOS 86.769-8 ENG. CIVIL AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 128 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 196/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06949.9.09, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARGARIDA HUBER, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 283.562.844-49, dependente do ex-servidor HELENO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 05392-4, no valor mensal de R$ 542,98 (quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), referente a sua cota parte, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 129 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 303/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 04095/2009 - Fundação de Cultura, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. ANTÔNIA FAGUNDES LUNA PINHEIRO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 387.094.304-15, dependente do ex-servidor EDGAR ALBERTO DA CRUZ PINHEIRO, matrícula nº 1805, no valor mensal de R$ 1.191,55 (oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 130 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 317/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13173.2.09 R E S O L V E: Conceder Pensão ao Sr. PAULO SANTOS MEDEIROS, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 006.420.104-04, dependente da ex-servidora GENILDA GOUVEIA MEDEIROS, matrícula nº 13486-7, no valor mensal de R$ 1.874,10 (quinhentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de janeiro de 2009, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 131 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 314/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.79485.4.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA JOSÉ AROEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 461.376.454-87, dependente do ex-servidor MILTON MARTINS DA SILVA, matrícula nº 996-4, no valor mensal de R$ 5.239,26 (cinco mil e duzentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), referente a sua cota parte, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 132 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, como dispõe o Parecer n.º 232/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.11984.3.09 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. JULIANA DE LIMA CAVALCANTI, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 095.886.684-84 e ao Sr. JONATAS DE LIMA CAVALCANTI, filho menor, inscrito no CPF sob o nº , dependente do ex-servidor JOSUE DE LIMA CAVALCANTI, matrícula nº 15.870-4, no valor mensal de R$ 581,65 (quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco cen 3704 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 tavos) dividido em duas cotas partes iguais no valor de R$ 290,82 (duzentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 133 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 257/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13605.0.09, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. FERNANDA DA ROCHA MACHADO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 256.843.454-68, dependente do ex-servidor ERALDO BARBOSA MACHADO, matrícula nº 15.465-6, no valor mensal de R$ 596,14 (quinhentos e noventa e seis reais e catorze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2009, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 134 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 350/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.15226.6.09, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. OLÍVIA AMORIM DOS SANTOS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º , dependente do ex-servidor JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 9644-4, no valor mensal de R$ 621,80 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de janeiro de 2009, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 135 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 329/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61881.5.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. LENIRA DA FONSECA MACHADO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 345.297.724-20 e JOSÉ CARLOS GONÇALVES MACHADO, filho inválido, inscrito no CPF sob o n.º 071.998.794-66, dependentes do ex-servidor OSCAR GONÇALVES MACHADO, matrícula nº 9546-7, no valor mensal de R$ 631,11 (seiscentos e trinta e um reais e onze centavos) dividido em duas cotas partes iguais no valor de R$ 315,56 (trezentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2008, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 136 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 442/2009 e Encaminhamento Final nº 166/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23239.6.09 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora DAVINA MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula 15.126-0, Agente de Administração Geral, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Gratificação pela Participação em Comissão de Inquérito e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 137 DE 08 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 168/2009 e Encaminhamento Final nº 066/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.66249.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LUIZA MARIA MARROQUIM DO NASCIMENTO, matrícula 52.261-6, Datilógrafo, tabela salarial EFE/PRV/NM8 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 138 DE 13 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 252/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.58583.7.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora TEREZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, matrícula 57.342-2, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 8, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 139 DE 13 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o Parecer n.º 316/2009 e Encaminhamento Final nº 111/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51107.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA, matrícula 15.907-4, Médico, tabela salarial SAU/TNS/L 9, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 140 DE 13 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.639/2008 e Encaminhamento Final nº 047/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46163.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora DESINALDA BORGES MORAIS, matrícula 51.643-2, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo Difícil Aceso à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 141 DE 13 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 157/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.71256.6.08 R E S O L V E : Conce 3705 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 der Pensão ao Sr. JOSÉ PAULO DOS SANTOS, companheiro, inscrito no CPF sob o n.º 256.670.334-53, dependente da ex-servidora MARIA RITA DE ALMEIDA, matrícula nº 55.599-0, no valor mensal de R$ 536,48 (quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 3706 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14624.8.09, HELIO SANTOS DA SILVA 15815.4 07.18661.5.09, AFRANIO JORGE CAMPOS LOPES 13015.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 01.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12724.7.08, GRAZIELA REGINA INTERAMI C GAT 64675.8 07.07836.3.09, CARLOS CESAR CAVALCANTI FELIX 14436.7 07.11909.1.09, CLEONES VASCONCELOS DA CRUZ 18879.7 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 01.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.97633.6.08, HUMBERTO LEITE DE ALBUQUERQUE 20985.0 NDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 01.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08592.6.06, ODINEIA CARNEIRO DE FRANCA 56652.0 07.45796.7.08, VITORIA NELMA F DA SILVA 18385.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12830.0.09, JOSE XAVIER DA SILVA 19532.1 07.15107.7.09, LUCIA MARIA FERREIRA BEZERRA 21540.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14951.9.09, HERMANO JOSE DA CRUZ E SILVA 12499.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 02.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61424.3.08, MARCOS MARCELINO GOMES 12318.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09078.9.09, ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARRO 18832.3 INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 03.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02174.4.08, ISABEL BRANDAO CORREIA 07.31325.7.08, MARIA JULIA BARROS VILELA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 07.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09709.9.09, CLAUDIO CARLOS DE OLIVEIRA MEL 87169.7 07.13194.0.09, ERINALDA FERREIRA DA SILVA 44722.7 07.14316.1.09, JEFFERSON DOUGLAS A DA SILVA 79030.0 07.14375.8.09, JOAO CUNHA DE AZEVEDO 86627.0 07.15200.7.09, DAGMAR BISPO DOS SANTOS 61563.5 07.17290.3.09, CAROLINA MARQUES LIMA 86835.0 07.17318.5.09, JOSE CARNEIRO DE JESUS NETO 86783.1 07.17332.8.09, IAGO JOSE SANTOS DA SILVA 86583.9 07.18044.6.09, ANA MICHELLE DOS SANTOS 86889.5 07.18168.7.09, JOSE ROBERTO LIRA DOS SANTOS 64045.3 07.19212.0.09, JADER CLEMENTINO PEREIRA 86765.0 07.19512.3.09, JOABE LUIZ DE PONTES 87026.5 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 07.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01529.1.09, WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA 07.01542.8.09, ANA PAULA DA SILVA INDEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 07.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08354.2.09, SUZANA MARIA RAMOS COSTA 65522.8 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 07.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61693.4.08, JULIANA ANDRADE MEDEIROS 65360.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 07.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13175.5.09, PAULO SANTOS MEDEIROS 13486.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 08.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.51103.0.08, ROSANGELA DE MELO MARTINS 76616.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.22884.0.09, ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA 15431.1 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 08.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31283.2.08, DANIELE DE CASTRO JUVENAL 07.31284.9.08, REBECA CAVALCANTE DI MATTEO 07.31285.5.08, LIANA PAULA MEDEIROS DE A. CAVALCANTE INTERPOSICAO DE RECURSO EM 08.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02099.2.08, ADSON KLEYDSON DA SILVA FERNANDES LICENCA MATERNIDADE EM 08.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77069.3.08, LUCIANA MACARIO SIMOES DA SILVA 73727.7 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 08.04.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37185.2.08, ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES 37420.2 3707 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N° 058/2009, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 17.02.2009. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Luni Produções Ltda. Objeto: co-patrocínio ao desfile do bloco denominado Guaiamum Treloso 2009 a ser realizado no dia 20 de fevereiro de 2009, no Poço da Panela, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 14.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G. O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Firmado em 14.05.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 008/2008, cujo objeto são os serviços de engenharia para a execução do projeto museográfico, visando atender às necessidades do Memorial Luiz Gonzaga, localizado no Pátio de São Pedro, nº 35, nesta cidade. Prazo: 120 dias. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 11.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G. O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Firmado em 10.10.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 147/2008, firmado entre as partes em 11 de junho de 2008 e término previsto para o dia 11 de setembro de 2008, aproximadamente no percentual de 24,3%, correspondendo à quantia de R$ 30.714,57, cujo objeto é a execução do projeto de museografia, visando atender às necessidades do Centro Design da CONTRATANTE, localizado no Pátio de São Pedro, casa nº 10, no Bairro de São José, nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 157.252,26. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 20.05.2008 Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Processo Engenharia Ltda. Firmado em 17.11.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 130/2008, firmado entre as partes em 20 de maio de 2008 e término previsto para o dia 18 de agosto de 2008, aproximadamente no percentual de 23,3%, correspondendo à quantia de R$ 6.969,60, cujo objeto são os serviços de instalação de luminárias, com material incluso, para a execução do projeto luminotécnico do Centro de Design, situado na Casa 10, do Pátio de São Pedro, Bairro de São José, nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 36.969,60. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 29.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lages Figuerôa Ltda. Firmado em 27.02.2009. Objeto: prorrogação do Contrato nº 079/2008, cujo objeto são os serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva das 02 máquinas copiadoras multifuncionais Sharp, incluindo substituição de peças e tiragem livre. Prazo: 12 meses. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 06.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Brincante Produções Artísticas Ltda. Firmado em 11.03.2009. Objeto: alteração das Cláusulas Primeira e Quarta do Contrato nº 051/2009, cujo objeto são duas apresentações do artista Antônio Nóbrega, titular da CONTRATADA, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2009, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2009, no Pólo Multicultural do Marco Zero e no pólo da Várzea respectivamente, nesta cidade, passando a apresentação do dia 21 a ser realizada no dia 13 de março de 2009, por ocasião das festividades relativas ao aniversário da cidade. Prazo: prorrogado até o dia 30.03.2009. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 10.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Acauâ Produtora Limitada. Firmado em 11.03.2009. Objeto: alteração das Cláusulas Primeira e Quarta do Contrato nº 054/2009, cujo objeto são três apresentações da cantora Elba Ramalho, de cuja CONTRATADA é sócia cotista, a serem realizadas durante o Carnaval Multicultural do Recife de 2009, nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2009, nos Pólos Marco Zero, Santo Amaro e Casa Amarela, nesta cidade, passando a apresentação do dia 21 a ser realizada no dia 13 de março de 2009, por ocasião das festividades relativas ao aniversário da cidade. Prazo: prorrogado até o dia 30.03.2009. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 20.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S. L. Pessoa - Shows - ME. Firmado em 11.03.2009. Objeto: alteração das Cláusulas Primeira e Quarta do Contrato nº 072/2009, cujo objeto são três apresentações do artista Silvério Pessoa, titular da CONTRATADA, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2009, sendo duas que se realizarão no dia 21 de fevereiro de 2009, no Palco da Av. Guararapes, como participação especial e no Pólo Marco Zero, com convidados, e no dia 23 de fevereiro de 2009, no Pólo da Várzea, nesta cidade, passando a apresentação do dia 21 a ser realizada no dia 13 de março de 2009, por ocasião das festividades relativas ao aniversário da cidade. Prazo: prorrogado até o dia 30.03.2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.03.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Jeims Duarte dos Santos. Objeto: Objeto realização da oficina denominada Desenhos, no Centro de Formação em Artes Visuais (CEFAV), a ser realizada no período de 16 de março a 15 de abril de 2009, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Recife, 15 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 3708 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 466 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 939, 1018 e 1023/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, mat. 37.428-9, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- ANA CRISTINA GOMES LOPES, mat. 66.915-9, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- ELENICE MARIA DA SILVA, mat. 62.651-4, do NUPI Largo Dom Luís, RPA-03, Código de Lotação 1414358/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 467 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1057, 1037 e 1035/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- IRENE FRANCISCA QUEIROZ DE SOUZA, mat. 37.378-0, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderlei, RPA-02, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO F. DA SILVA, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- SHYRLEY TENORIO GALVÃO, mat. 62.668-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115553/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, no período de 20 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 468 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1013, 1052 e 1064/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. 66.817-1, da Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- KATIA COSTA PORTO DE ARAUJO, mat. 66.988-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 469 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 956, 964 e 1040/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO L. S. CAMPOS, mat. 62.859-3, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, mat. 68.984-7, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 470 DE 13 DE ABRIL DE 3709 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 970 e 972/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, mat. 73.963-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- MARIA JOSÉ DE SENA PIRES, mat. 44.782-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- SANDRA DE AMORIM SILVA, mat. 62.644-2, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009. 4- SÔNIA MARIA DE SOUZA BURITY, mat. 62.610-8, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 471 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1015, 945 e 3022/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR, mat. 68.844-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- ANA FLAVIA NEVES FEITOZA, mat. 66.849-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- CARMÉM LÚCIA DOS SANTOS, mat. 52.120-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal UR-05, RPA-06, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 472 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 954, 959 e 962/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- GILDA CASTELO BRANCO DE ARAÚJO, mat. 66.992-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, e 75 (setenta e cinco) mensais na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, mat. 69.045-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- LETICIA BEATRIZ DE SOUZA, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 473 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1066 e 1004/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO, mat. 61.592-7, da Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, Código de Lotação 1411353/Centro de Custo 140121790, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- MARIA AMELIA ROSA, mat. 66.851-6, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SOUZA, mat. 61.701-6, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 1401 3710 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 21780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 474 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 995, 1046 e 993/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- MARIA DALVA BARROS MATIAS DE OLIVEIRA, mat. 57.310-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- MARIA LUCIENE COSTA, mat. 66.823-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO, mat. 65.128-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 475 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 950, 1056, 1044/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 44.860-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- IARA FERREIRA FEITOSA, mat. 68.876-4, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 69.111-1, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 476 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto Alfaletramento nas Escolas mencionadas: 1- ADELIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- ELIANE URBANO BRAGA PINTO, mat. 73.925-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- ISIS MIRANDA JOVENTINO, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412/ Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 477 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs/09.03.2009, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009: 1- RAQUEL EDUARDO DA SILVA, mat. 65.062-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06. 2- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 40.515-3, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Florestan 3711 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 Fernandes, RPA-06, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal André de Melo, RPA-05. PORTARIA Nº 478 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto Alfaletramento nas Escolas mencionadas: 1- LILIANE CAVALCANTI DE VASCONCELOS, mat. 56.839-3, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANÇA, mat. 39.488-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS AMANCIO, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 479 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto Alfaletramento nas Escolas mencionadas: 1- ANDREA LÚCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, mat. 37.889-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- FRANCY CARMEM SOUZA CARRIJO, mat. 73.855-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510/ Centro de Custo 140121790, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 480 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 07/10.02.2009 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, mat. 44.752-3. 2- LAURICEIA TOMAZ DA SILVA, mat. 38.438-1. 3- MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA, mat. 41.700-5. 4- VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA, mat. 57.329-3. PORTARIA Nº 481 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36 de 17.03.2009 da Escola Municipal Lojistas do Recife, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 1- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA, mat. 66.860-7, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471/ Centro de Custo 140121780. 2- JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO, mat. 66.781-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780. 3- KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, mat. 44.871-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780. 4- LUCIANE BORGES CABRAL, mat. 65.104-0, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780. 5- MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, mat. 44.759-5, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 482 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/05.02.2009 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, R E S 3712 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR, mat. 69.042-6. 2- SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA, mat. 67.009-1. PORTARIA Nº 483 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28 de 17.03.2009 da Creche Municipal Jordão Baixo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, mat. 68.951-7, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, de Difícil Acesso, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 484 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/17.02.2009 da Escola Municipal Monteiro Lobato e 05/13.03.2009 do CMEI Coelhinho Pensante, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA DE ARRUDA, mat. 55.121-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- FABÍOLA MENEZES FERNANDES DE LIMA, mat. 65.026-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA DE FÁTIMA SENA DE ALENCAR, mat. 39.257-2, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, no CEMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 485 DE 13 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 50 e 51/18.03.2009 da Escola Municipal Nadir Colaço, s/nº de 19.03.2009 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França e 41/18.03.2009 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, R E S O L V E : Autorizar o aos Professores II abaixo relacionados, exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1- FRANCISCO JOSÉ DA MOTA, mat. 70.549-2, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, 20 (vinte) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- JOSÉ AURELIO PEREIRA DA SILVA, mat. 37.526-6, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115436, 05 (cinco) horas aula mensais de Geografia, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, mat. 70.561-7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, 10 (dez) horas-aula mensais de História, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- MARIA DA CONCEIÇÃO P. GONÇALVES, mat. 56.755-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115808, 20 (vinte) horas aula mensais de Educação Física, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 486 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofício nºs 10/16.03.2009 da Escola Municipal Três Carneiros e s/nº/19.03.2009 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E : Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANDREZA DE CASTRO SILVA, mat. 66.973-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de março de 2009, autorizado pela Portaria nº 176/18.02.2009, item 01, publicada no DOM nº 24/2009. 2- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA 02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, a contar de 14 de março de 2009, autorizado pela Portaria nº 356/10.03.2009, item 01, publicada no DOM nº 29/2009. PORTARIA Nº 487 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofício nºs 18/17.03.2009 da Creche Municipal Estrela da Manhã e 32/12.03.2009 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, mat. 69.045-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, a contar de 17 de março de 2009, autorizado pela Portaria nº 177/18.02.2009, item 02, publicada no DOM nº 24/2009. 2- LETÍCIA BEATRIZ DE SOUZA, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA 05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, a contar de 14 de março de 2009, autorizado pela Portaria nº 180/18.02.2009, item 02, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 488 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofício nºs 12/12.03.2009 da Escola Municipal Padre José de Anchieta e 34/19.03.2009 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO L. S. CAMPOS, mat. 62.859-3, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de fever 3713 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 eiro de 2009, autorizado pela Portaria nº 242/20.02.2009, item 02, publicada no DOM nº 25/2009. 2- MARIA DALVA BARROS MATIAS DE OLIVEIRA, mat. 57.310-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de março de 2009, autorizado pela Portaria nº 171/18.02.2009, item 08, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 489 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 58/19.03.2009 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E : Cessar, a contar de 18 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ADÉLIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, mat. 37.428-9, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 160, de 18 de fevereiro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 490 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofício nºs 29/18.03.2009 da Escola Municipal Nova Morada e 23/20.03.2009 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, R E S O L V E : Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- IARA FERREIRA FEITOSA, mat. 68.876-4, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, a contar de 19 de março de 2009, autorizado pela Portaria nº 188/18.02.2009, item 03, publicada no DOM nº 24/2009. 2- LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de março de 2009, autorizado pela Portaria nº 157/18.02.2009, item 01, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 491 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1105/16.03.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 38.137-8, na da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de fevereiro de 2009, em razão da Portaria nº 441, de 18 de fevereiro de 2009, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 23/2009,. PORTARIA Nº 492 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1094/16.03.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I CRISTINA LÚCIA CARVALHO DO NASCIMENTO, mat. 54.806-9, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de março de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 140, de 04 de março de 2009, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 493 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30 de 12.03.2009 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERISSIMO, mat. 61.772-9, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 494 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 998/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÔNICA GOMES DA SILVA, mat. 44.756-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador, sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 495 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/26.02.2009 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MOISES JOÃO DE ARAUJO NETO, mat. 36.950-3, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 496 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nºs de 26.03.2009 da Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ANDREA MARIA DOS SANTOS, mat. 44.852-0, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 02- AVANY CARVALHO ALBERTIM, mat. 53.120-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, no período de 05 de março a 31 de d 3714 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 7 ezembro de 2009. 03- GLEICY QUIRINO DA SILVA, mat. 44.828-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 04- MARIA DA PENHA DA SILVA FERREIRA, mat. 37.473-3, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA 02, Código de Lotação 14115411, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 05- MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA ROCHA, mat. 55.869-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, Código de Lotação 14115812, no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 497 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 59/25.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA ALVIM VAZ, mat. 38.411-9, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, com efeito retroativo ao período de 02 a 28 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 498 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 59/25.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Manuel Bandeira, nas Escolas mencionadas, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- AMENAHYDE RIBEIRO C. FILHA, mat. 32.297-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780. 02- ANA ROSA LIMA SILVA, mat. 57.488-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04. 03- CARLA RAFAELA BEZERRA, mat. 40.389-7, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780. 04- CÉLIA DE SOUZA TENORIO, mat. 56.720-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA 03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780. 05- CLENE PERCÍNIO DA SILVA, mat. 53.712-2, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780. 06- DANIELE VIEIRA DA SILVA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780. 07- ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, mat. 56.934-7, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA 02, Código de Lotação 14115426, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02/Centro de Custo 140121780. 08- ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS, mat. 38.417-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780. 09- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03. 10- LUCIA ELISA N. DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780. 11- LUIZA PAULA GOMES LUNA, mat. 62.833-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780. 12- MARIA APARECIDA M. DOS SANTOS, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA 03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780. 13- MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA, mat. 62.888-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780. 14- MARIA DE LURDES DE SANTANA, mat. 55.237-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780. 15- MARIA DO RASARIO N. MENEZES, mat. 61.169-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780. 16- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, mat. 61.210-5, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA 03, Código de Lotação 14115558/Centro de Custo 140121780. 17- MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI, mat. 56.902-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780. 18- MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA, mat. 57.144-9, da Creche Municipal Esperança, RPA 05, Código de Lotação 1411376/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04. 19- NILZA RODRIGUES DE LIMA, mat. 37.361-2, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA 01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso. 20- PATRICIA CRISTIANA C. G. FONTES, mat. 37.180-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780. 21- REGINA COELI DA SILVA PINTO, mat. 37.688-4, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780. 22- SUELY DA MOTA SALES, mat. 54.745-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA 02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780. 23- SUELY GOMES MOREIRA, mat. 33.038-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA 04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04. 24- UERICA VICENTE DE SOUZA, mat. 44.793-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA 02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780. 25- VALKIRIA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES, mat. 56.982-5, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780. 26- VIVIANE CRISTINA DE L. FREITAS, mat. 44.742-8, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA 01, Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02. PORTARIA Nº 499 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/16.03.2009 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 66/19.03.2009 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 24/12.03.2009 da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares readaptados conforme os processos mencionados: 1- AVANY CORDEIRO DA SILVA, mat. 55.830-5, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711 e Cent 3715 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 8 ro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009, em substituição a SÔNIA MARIA DE BARROS MONTEIRO, mat. 57.115-7, Processo nº 07.12700.9.09. 2- DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAÚJO, mat. 57.307-3, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, no período de 16 de março a 11 de setembro de 2009, em substituição a DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA, mat. 66.828-1, Processo nº 07.13653.4.09. 3- ELENICE MARIA DA SILVA, mat. 62.651-4, do NUPI - Largo Dom Luís, RPA-03, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA 06, no período de 05 de fevereiro a 16 de março de 2009, em substituição a RISONY MAGNA ZIDANIS, mat. 57.269-9, Processo nº 07.46494.4.08. PORTARIA Nº 500 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 30.03.2009 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, mat. 55.889-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 501 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1101/16.03.2009 e s/nº de 09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto Alfaletramento nas Escolas mencionadas: 1- ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA, mat. 62.864-6, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 502 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/12.0..2009 da Escola Municipal Novo Pina e 20/18.03.2009 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- CELIA DOS SANTOS FERREIRA, mat. 53.907-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de março a 30 de abril de 2009, em substituição a WANDERLÉA BASTOS BARROS, mat. 68.828-6. 2- FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, no período de 16 de março a 14 de abril de 2009, em substituição a ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, mat. 69.100-1. PORTARIA Nº 503 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/13.03.2009, da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÁRCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 12 de março a 08 de abril de 2009, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 504 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/19.03.2009 da Escola Municipal Nova Morada e 24/26.02.2009 da Escola Municipal Engenho do Meio, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de março a 29 de maio de 2009, em substituição aos titulares em gozo de Licença Prêmio: 1- EVA DE SOUZA ALVES, mat. 61.670-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, em substituição a YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA, mat. 32.332-4. 2- MARIA DAS GRAÇAS INOCÊNCIO DA SILVA, mat. 54.457-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, em substituição a MÉRCIA NADJA MATOS DA SILVA, mat. 53.372-0. PORTARIA Nº 505 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/23.03.2009 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA ANGELICA CORREIA LIMA, mat. 32.850-8, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 506 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria 3716 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 9 nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/16.03.2009 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim e 44/23.03.2009 da Escola Municipal Balbina Menelau, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no período de 16 de março a 13 de abril de 2009, em substituição a JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, licenciado para tratamento de saúde. 2- MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO, mat. 73.972-4, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, no período de 09 de março a 05 de junho de 2009, em substituição a FÁTIMA MARIA RICARDO DE SOUZA, mat. 55.040-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 507 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/12.03.2009, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MERIELLE SABOIA DA SILVA, mat. 61.793-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, com efeito retroativo ao período de 13 de outubro a 05 de dezembro de 2008, em substituição a WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, mat. 32.921-2, afastada para curso conforme a Portaria nº 1810/08.10.2008, publicada no DOM nº 117/2008. PORTARIA Nº 508 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/10.03.2009, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RITA JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MACHADO, mat. 68.950-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 09 de março a 07 de maio de 2009, em substituição a VANDERLEIDE MOURA DA CRUZ, mat. 57.338-4, licenciada para tratamento saúde. PORTARIA Nº 509 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/12.02.2009, da Escola Municipal Josefina Marinho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, mat. 57.435-7, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, no período de 05 de fevereiro a 22 de maio de 2009, em substituição a EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA, mat. 66.732-3, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 510 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 90/20.03.2009 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 20 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica Apoio Pedagógica do Professor I ELIANA SILVA, mat. 61.824-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 318 de 03 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 27/2009. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 511 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofício nºs 30/13.03.2009 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva e 30/24.03.2009 da Escola Municipal da UR-07 Várzea, R E S O L V E : Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- EDILZA SOTERO DA SILVA, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de março de 2009, autorizado pela Portaria nº 187/18.02.2009, item 02, publicada no DOM nº 24/2009. 2- JULIANA MARIA DOS SANTOS, mat. 66.285-2, da Escola Municipal da UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de março de 2009, autorizado pela Portaria nº 269/03.03.2009, item 01, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 512 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1095/09.03.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Técnico de Nível Superior ANA CELIA REMIGIO MACIEL FIGUEIREDO, mat. 55.025-1, na SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, a contar de 05 de janeiro de 2009, em razão da Portaria nº 433, de 13 de fevereiro de 2009, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21/2009. PORTARIA Nº 513 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/09.03.2009 da SEEL/DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nos Módulos IV e V, Centro de Custo 140121780: 1- MARTA CAVALCANTI TAVARES, Professor II, mat. 56.415-9, da Escola Municipal da Iputinga 3717 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 10 , RPA-04, Código de Lotação 1411567, 40 (quarenta) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- ODILSON LIMA DA SILVA, Professor I, mat. 41.638-1, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 514 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 49/27.03.2009 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e 52/26.03.2009 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE, mat. 66.865-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, mat. 66.709-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 515 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/23.03.2009, da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TÂNIA VALÉRIA COELHO, mat. 61.830-4, do Centro Municipal de Educação Infantil da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 03 de março a 01 de abril de 2009, em substituição a ELIONE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, licenciada para tratamento saúde. PORTARIA Nº 516 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 36/19.03.2009 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho Barros e 62/27.03.2009 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- ELIENE RODRIGUES SANTOS, mat. 68.833-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, no período de 17 a 31 de março de 2009, em substituição a ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, mat. 54.386-0, licenciada para tratamento de saúde. 2- GISELIA MARIA DA ROCHA, mat. 56.792-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, no período de 27 de março a 25 de abril de 2009, em substituição a JANDIRA FELIX DOS SANTOS, mat. 57.123-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 517 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1192/26.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I VIVIANE MENEZES DA SILVA, mat. 61.018-9, na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de março de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 169/16.01.2008, publicada no DOM nº 07/2008. PORTARIA Nº 518 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 24.03.2009 da GSCP no Processo nº 07.19007.7.09 de 16.03.2009, R E S O L V E : Cessar, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2009, o afastamento para o curso de Mestrado em Educação do Professor I ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES, mat. 62.544-6, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA 03, Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 978, de 25 de maio de 2007, publicada no DOM nº 58/2007. PORTARIA Nº 519 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/20.03.2009 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 30 de março de 2009, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I NANCY NEVES DOS SANTOS CÉSAR, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 213 de 20 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 25/2009. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 520 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o processo nº 07.15017.8.09 de 03.03.2009 e a solicitação de 23.03.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RE S O L V E : Tornar sem efeito, a pedido, a transferência do Professor I DERLENE ALEXANDRINA CORREIA, mat. 66.860-7, autorizada pela Portaria nº 145, de 18 de fevereiro de 2009, item 05, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 521 DE 14 DE ABRIL DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofício s/nº de 30.03.2009 do Colégio Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, do Co 3718 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 11 légio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/ Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- HENRIQUE LOPES DA SILVA, mat. 54.755-5, 30 (trinta) horas-aula mensais de História. 2- JOSÉ NILTON MACIEL DOS SANTOS, mat. 31.939-7, 05 (cinco) horas aula mensais de Matemática. 3- RISONILTA GERMANO BEZERRA DE SÁ, mat. 55.618-8, 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 522 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofício s/nº de 30.03.2009 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- FERNANDO SIQUEIRA RIBAS, mat. 32.937-5, 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia. 2- JANAINA HELOISA SILVA, mat. 70.562-1, 05 (cinco) horas aula mensais de História. 3- JOSÉ BATISTA SALES FILHO, mat. 56.759-8, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 523 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 30.03.2009 da Escola Municipal Karla Patrícia, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e da Escola Municipal Educador Paulo Freyre, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANDREZA CRISTINA DA PAZ ALMEIDA, mat. 70.613-5, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- FATIMA CRISTINA FERREIRA AZEVEDO, mat. 32.915-5, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, 05 (cinco) horas aula mensais de Geografia. 3- NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA, mat. 37.410-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 524 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 30.03.2009 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- JOSUE BATISTA DE SOUZA, mat. 32.124-5, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Inglesa. 2- GILCÉA MARIA BORBA COSTA, mat. 70.600-6, 05 (cinco) horas aula mensais de Português. 3- MARIA SOLANGE DE LIRA, mat. 55.136-8, 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 525 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 30.03.2009 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ELIANE BEZERRA DE MELO, mat. 36.822-0, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática. 2- ELIAS JORDÃO MARREIRA, mat. 39.291-7, 95 (noventa e cinco) horas aula mensais de Língua Portuguesa. 3- RICARDO DE AREA LEÃO, mat. 37.546-7, 45 (quarenta) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 526 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 30.03.2009 da Escola Municipal de Tejipió, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- JOSÉ CARLOS PAES BEZERRA, mat. 56.391-8, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática. 2- ROSEMARY GONÇALVES DE ANDRADE, mat. 56.052-1, 15 (quinze) horas aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 527 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 30.03.2009 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França e da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO, mat. 37.822-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática. 2- MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA, mat. 70.621-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, 05 (cinco) horas aula mensais de Língua Portuguesa. 3- PEDRO AURELIO TENÓRIO SOBRAL, mat. 70.629-8, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 528 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de .2009 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Escola Municipal Octavio de Meira Lins, Escola Municipal Paulo VI 3719 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 12 e Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANTÔNIO DE LIMA SANTANA, mat. 54.811-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências. 2- JULIETA IARA DE LIMA BARBOSA, mat. 56.205-0, da Escola Municipal Octavio Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, 10 (dez) horas-aula mensais de História. 3- MARIA HELENA GERMANO DA SILVA, mat. 70.568-9, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, 05 (cinco) horas-aula mensais de História. 4- RILDO SATURNINO DOS SANTOS, mat. 56.455-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, 30 (trinta) horas aula mensais de Geografia. 5- SEVERINO RIBEIRO DA SILVA, mat. 36.943-1, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 10 (dez) horas-aula mensais de História. PORTARIA Nº 529 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 30.03.2009 da Escola Municipal Dom Bosco e da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- AMARO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, mat. 31.934-4, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática. 2- JOSÉ FERREIRA DE LIMA JUNIOR, mat. 32.893-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, 20 (vinte) horas aula mensais de História. PORTARIA Nº 530 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57 de 16.03.2009 da Escola Municipal Mario Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FENELON CORREIA ARAUJO CUNHA JUNIOR, mat. 41.517-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 531 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 30.03.2009 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique e do Colégio Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ISRAEL VERISSIMO NUNES DA TRINDADE, mat. 36.303-1, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, 15 (quinze) horas-aula mensais de Matemática. 2- JAIR GOMES DE SANTANA, mat. 56.407-2, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, 15 (quinze) horas aula mensais de História. 3- MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA, mat. 32.911-7, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 532 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 41/06.02.2009 da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nos Módulos II e III de Educação de Jovens e Adultos, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANA KARINA PINTO NOGUEIRA, mat. 66.770-6, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-02, Código de Lotação 14115331, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03. 2- ANGELA SANTOS DA CUNHA, mat. 32.315-7, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02. 3- ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA, mat. 68.935-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107. 4- ITANAILCE MARIA RIBEIRO, mat. 61.237-8, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621. 5- LETICIA NOGUEIRA TAVARES, mat. 60.962-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06. 6- LUIZA MATIAS DA SILVA, mat. 39.069-4, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617. 7- MARIA QUITERIA DOS SANTOS, mat. 61.227-2, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524. 8- MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-04, Código de Lotação 14115413. 9- MÔNICA SAMPAIO DO AMARAL, mat. 38.386-3, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726. 10- RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06. 11- VERA MARIA STEFANO BARBOSA, mat. 39.095-2, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02. PORTARIA Nº 533 DE 14 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.02.2009 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MONICA ALVES DE LIMA E SILVA, mat. 66.913-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Sampaio, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 534 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO 3720 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 13 DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/30.03.2009, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALBA LUCILA HENRIQUE FREITAS, mat. 37.642-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, no período de 01 de 01 de abril a 18 de junho de 2009, em substituição a ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 55.757-1, a disposição do tribunal do júri. PORTARIA Nº 535 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54/30.03.2009 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e 79/30.03.2009 da Escola Municipal Darcy de Ribeiro, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA ANTONIETA PIANCÓ DA SILVA, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, no período de 30 de março a 24 de abril de 2009, em substituição a ELIZETE MARIA DOS SANTOS, mat. 62.635-1, licenciada para tratamento de saúde. 2- MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL, mat. 34.124-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, no período de 30 de março a 16 de junho de 2009, em substituição a MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA, mat. 56.808-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 536 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/30.03.2009, do Colégio Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. 38.124-9, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais no período de 01 de abril a 29 de junho de 2009, em substituição a ROBERTO CARVALHO VENTURA, mat. 31.937-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 537 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 44/27.03.2009 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 25/18.03.2009 da Escola Municipal de Água Fria, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, mat. 57.268-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, no período de 27 de março a 24 de abril de 2009, em substituição a ELIZETE MARIA DOS SANTOS, mat. 38.392-0. 2- SHIRLEY SILVA DE CARVALHO, mat. 55.994-2, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/ Centro de Custo 140121780, no período de 18 de março a 16 de abril de 2009, em substituição a MARIA DE FÁTIMA VALÕES CARDOSO, mat. 54.961-5. PORTARIA Nº 538 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 82/31.03.2009 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Cessar, a contar de 31 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de substituição do Professor I ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, mat. 41.538-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 212 de 20 de fevereiro de 2009, item 01, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 539 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 75/30.03.2009 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Cessar, a contar de 30 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de substituição do Professor I WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 360 de 10 de março de 2009, publicada no DOM nº 29/2009. PORTARIA Nº 540 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 30.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Professor I MARISE BARRETO VIEIRA, mat. 68.814-2, autorizado pela Portaria nº 387, de 19 de março de 2009, item 03, publicada no DOM nº 33/2009. PORTARIA Nº 541 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 19/27.03.2009 da Creche Municipal Estrela da Manhã, R E S O L V E : Cessar, a contar de 27 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Estrela da Manhã, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 177, de 18 de fevereiro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 542 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 23/01.04.2009 da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de abril de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Pro 3721 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 14 fessor I RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710/Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 234, de 20 de fevereiro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 543 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/01.04.2009 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra e 34/18.02.2009 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA ONILDA PINHEIRO, mat. 55.886-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de abril de 2009, autorizado pela Portaria nº 157/18.02.2009, item 03, publicada no DOM nº 24/2009. 2- ROSEANE DE ANDRADE XAVIER, mat. 62.896-1, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de fevereiro de 2009, autorizado pela Portaria nº 315/03.03.2009, item 06, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 544 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1665/06.04.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ERIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA, mat. 41.550-0, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04 Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06 de abril de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2767/29.08.2008, publicada no DOM nº 99/2008. PORTARIA Nº 545 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/30.03.2009, da Escola Municipal UR-05, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VÂNIA FRANÇA BASÍLIO DE SOUZA, mat. 68.842-0, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 28 de março a 26 de maio de 2009, em substituição a MÉRCIA MARIA E SILVA PAES DE LIRA, mat. 54.368-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 546 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/30.03.2009 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 19/17.03.2009 da Escola Municipal Padre José de Anchieta e 33/02.04.2009 da Escola Municipal Gal San Martin, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- OZINETE NAIR SIQUEIRA SANTIAGO, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, no período de 26 de março a 09 de abril de 2009, em substituição a JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, mat. 37.538-0, licenciada para tratamento de saúde. 2- RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, no período de 06 a 30 de abril de 2009, em substituição a DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO, mat. 53.611-1, à disposição do TRE - 118ª Zona Eleitoral/PE. Elo Cadastro Eleitoral. 3- RILDA FALCÃO DE LIMA, mat. 57.344-1, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790, no período de 28 de março a 28 de setembro de 2009, em substituição a LUCIENE BEZERRA DA SILVA, mat. 32.906-4, afastada para curso conforme autorização no Processo nº 07.08133.6.09 de 21.01.2009. R E T I F I C A Ç Ã O 1- PORTARIA Nº 394, de 19 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 33/2009, referente ao exercício em regência itinerante do Professor I SÔNIA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6, atendendo a solicitação de 01.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, - LEIA-SE: 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05. 2- PORTARIA Nº 447, de 27 de março de 2009, item 1, publicada no DOM nº 37/2009, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral do Professor I, atendendo a solicitação de 01.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO, mat. 57.154-4, da Escola Municipal Dr. Ebenézer, RPA 04, Código de Lotação 14115617, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06. LEIA-SE: VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO, mat. 57.142-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780. 3- PORTARIA Nº 456, de 27 de março de 2009, publicada no DOM nº 37/2009, referente à transferência do Professor II, AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FILHA, mat. 39.010-6, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Ciências, permanecendo com 165 (sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências. LEIA-SE: da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780. Recife, 14 de abril de 2009. 4- PORTARIA Nº 375, de 19 de março de 2009, item 2, publicada no DOM nº 33/2009, no que se refere à matrícula do Professor I ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO, atendendo solicitação de 25.03.2009 da Gerência de Serviço de controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: mat. 32.605-5 - LEIA-SE: mat. 62.605-5. Recife, 14 de abril de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 1 - PORTARIA Nº 422, de 23 de março de 2009, it 3722 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 15 ens 1 e 2, publicada no DOM nº 34/2009, referente à transferência dos Professores I ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAÚJO, mat. 61.743-7 e DAISY MARY CUNHA BARBOSA, mat. 62.736-2, atendendo a solicitação de 30.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: em regência itinerante - LEIA-SE: em regência de Educação Especial. 2 - PORTARIA Nº 424, de 23 de março de 2009, item 3, publicada no DOM nº 34/2009, referente à transferência do Professor I JOSELMA GOMES DE BARROS, mat. 60.954-2, atendendo a solicitação de 30.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: em regência itinerante - LEIA-SE: em regência de Educação Especial. 3 - PORTARIA Nº 425, de 23 de março de 2009, itens 1 e 3, publicada no DOM nº 34/2009, referente à transferência dos Professores I MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD R. MELO, mat. 55.780-6 e MARIA DE FÁTIMA TAVARES ALVES, mat. 69.114-5, atendendo a solicitação de 30.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: em regência itinerante - LEIA-SE: em regência de Educação Especial. 4 - PORTARIA Nº 426, de 23 de março de 2009, itens 1 e 2, publicada no DOM nº 34/2009, referente à transferência dos Professores I MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, mat. 57.424-7 e MARILENE GONÇALVES DA SILVA, mat. 33.250-7, atendendo a solicitação de 30.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: em regência itinerante - LEIA-SE: em regência de Educação Especial. 5 - PORTARIA Nº 427, de 23 de março de 2009, itens 2 e 3, publicada no DOM nº 34/2009, referente à transferência dos Professores I NIRMA DI DONATO, mat. 32.327-1 e OLGA MARIA CRUZ E SILVA, mat. 33.340-8, atendendo a solicitação de 30.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: em regência itinerante - LEIA-SE: em regência de Educação Especial. Recife, 14 de abril de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 428, de 23 de março de 2009, itens 1 e 2, publicada no DOM nº 34/2009, referente à transferência dos Professores I VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9 e VERONICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, atendendo a solicitação de 30.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: em regência itinerante - LEIA-SE: em regência de Educação Especial. 2 - PORTARIA Nº 133, de 18 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 24/2009, referente ao exercício em carga horária disponível do Professor II DAVI GOMES DA SILVA, mat. 73.057-9, atendendo a solicitação de 02.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais. 3 - PORTARIA Nº 138, de 18 de fevereiro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 24/2009, no que se refere à transferência do Professor I ANA CELINA DE CARVALHO SILVA, mat. 41.523-7, atendendo a solicitação de 02.04.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06 - Código de Lotação 14115820 - LEIA-SE: para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06 - Código de Lotação 14115820, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico. 4- PORTARIA Nº 94, de 30 de janeiro de 2009, itens 2 e 3, publicada no DOM nº 16/2009, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I ANTÔNIA JERÔNIMA DE ALMEIDA, mat. 55.611-6 e CÁTIA CRISTINA DE MOURA MARQUES, mat. 41.269-7, atendendo a solicitação de 30.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Capacitação, RPA-01, Código de Lotação 14174, Centro de Custo 140120360 - LEIA-SE: da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741, Centro de Custo 140120360. Recife, 14 de abril de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 3723 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º 28/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 17º parágrafo único, da Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e Artº 14, inciso VI do Regimento Interno e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1 - CANCELAR a pedido, conforme carta da Associação Recife Oxford datada de 12 de março de 2009 e ata anexa a mesma, o cadastramento da entidade abaixo relacionada, segundo a qual a entidade informa que entrará em processo de encerramento e liquidação das atividades: 'Associação Recife Oxford 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de abril de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 3724 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 019 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO a celebração do Contrato de Sub-empréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM - R E S O L V E: I - Instituir Comissão Técnica para acompanhamento da execução, aquisição e contratação de serviços e bens relativos à infra-estrutura física da Administração Municipal previstas no Plano de Ação do PNAFM RECIFE, além de eventuais aquisições e contratações com recursos próprios - II - Indicar para compor a referida comissão os servidores Julianna Leite Lira, matrícula nº 73.283-0, Ana Moura de Albuquerque, matrícula nº 74.176-9 e Thames Oliveira do Nascimento, matrícula nº 86.527-4. III - Os integrantes da Comissão, de que trata esta portaria, não farão jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação - IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2009. Recife,13 de abril de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 064 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: 'Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO FREIRE, matrícula nº 1150-9, datado de 03.04.2009. R E S O L V E : 1.Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 03.04.2009. PORTARIA Nº 065 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (uma) candidata classificada dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 06/04/2009, conforme dados a seguir: CARGO:ANALISTA ORGANIZACIONAL I - Finanças e Contabilidade DANIELLA BARBOSA NÓBREGA 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 06/04/2009. PORTARIA Nº 066 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'Ofício nº 071/09 - GVP do Vice-Prefeito, datado de 03/04/2009, atendendo solicitação contida no Ofício nº 111/2009 - DPR, datado de 30/03/2009, referentes ao afastamento da Diretora de Assuntos Jurídicos, GICELLY RODRIGUES ALVES, matrícula nº 90037-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2008 / 2009. R E S O L V E: 1.Designar a ocupante do Cargo Comissionado PATRÍCIA TENÓRIO MARQUES DE SÁ, matrícula nº 1176-2, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DS1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 23/04/2009 a 12/05/2009 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 23/04/2009. PORTARIA Nº 067 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 13/04/2009, conforme dados a seguir: CARGO:ANALISTA INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas LEANDRO RIO LIMA FRAGOSO 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 13/04/2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3725 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROC. LICITATÓRIO nº028/2008 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 019/2008. Empresa: EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. Objeto: Alteração do endereço comercial da empresa EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. da Rua 21 de Abril, nº 1292 – Bairro Madalena – Recife – PE, para a Rua Tejucupapo, nº 221 – Bairro Madalena – Recife – PE, e a inclusão do valor global de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), correspondente aos itens do lote 01 da Ata de Registro de Preços. 3726 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 003 DE 14 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983, R E S O L V E: I.Cancelar a Portaria nº 003 de 04 de maio de 2007 desta Secretaria - II.Delegar poderes ao Servidor Paulo Guilherme Moreira de Melo, Diretor de Administração Setorial, matrícula 87.596-5, símbolo 'DS2', enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenho, pagamento, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pelo Programa Financeiro, entre outras atividades correlatas à Diretoria: III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. José Antônio Bertotti Júnior Secretário 3727 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 010/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06 e 17.533/09, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, A Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução 007/2009 - COMDICA (Edital de Inscrição para escolha de Conselheiros Tutelares) e após análise documental, faz Publicar a relação completa dos(as) pré-candidatos(as) inscritos a função de Conselheiros(as) Tutelares da cidade do Recife, bem como as entidades de atendimento a criança e ao adolescente e Secretaria de Assistência Social que emitiram declaração aos mesmos, certificando suas experiências conforme previsto na Resolução nº 003/2009 - COMDICA, artigo 8º, inciso V, §1º. Os cartões de inscrição entregues aos pré-candidatos(as) nos dias 13/03 e 16/04 terão validade até o final do processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Recife. RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA1: PRÉ-CANDIDATO(A) Nº. INSC. DATA DE INSC. ENTIDADES QUE EMITIRAM DECLARAÇÃO Ademir Urbano da Silva 08 05/03/2009 Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife - NATER Clube de Mães Capilé Clóvis do Nascimento Costa 13 09/03/2009 Lar Rejane Marques Legião da Boa Vontade Denize Gomes de Farias 02 16/02/2009 Comunidade dos Pequenos Profetas Secretaria de Assistência Social Edineuza Otília do Nascimento Santos 14 07/04/2009 Núcleo Educacional Irmãos Menores de Francisco de Assis - NEINFA Secretaria de Assistência Social Ednéa Maria Pereira’ 06 01/04/2009 Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA Secretaria de Assistência Social Everaldo da Silva Santos 16 08/04/2009 Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil Ivson Ângelo dos Santos 07 02/04/2009 Clube de Mães do Capilé Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA Jeanny Cristina de Oliveira Batista 03 26/02/2009 Associação Arte e Vida Secretaria de Assistência Social José Edson Barbosa 19 08/04/09 Grupo Educacional e Cultural Arte Paquera Associação Comunitária Maria Estevão Josefa de Oliveira Macena 04 27/02/2009 Centro de Articulação Retome Sua Vida Secretaria de Assistência Social Jurandir Valdemar Lima Filho 12 06/04/2009 Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA Clube de Mães Capilé Katiane Bernadete Conceição da Silva 17 08/04/2009 Grupo de Assistência e Terapia Infantil - GATI Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA Maria da Conceição Oliveira 05 27/02/2009 Secretaria de Assistência Social Associação Arte e Vida Osmar Morais Santos 11 03/04/2009 Centro de Prevenção às Dependências Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA Renata de Paula Correia Cavalcante 18 08/04/09 Clube de Mães Capilé Grupo Educacional e Cultural Arte Paquera Rui Uchoa Calado 01 16/02/2009 Comunidade dos Pequenos Profetas Secretaria de Assistência Social Simone Maria de Cesar 09 05/03/2009 IDHEC - Instituto Dom Helder Câmara Pão da Vida Thalles Pitter Gomes da Silva 15 09/03/2009 Serviço Especializado em Reabilitação - SER Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA2: PRÉ-CANDIDATO(A) Nº. INSC. DATA DE INSC. ENTIDADES QUE EMITIRAM DECLARAÇÃO Abrahan Lincoln Teodoro dos Santos 16 09/03/2009 União dos Amigos da Mustardinha - UAMA Seminário de Educação Cristã - Casa da Amizade Adriano Silva do Nascimento 29 08/04/09 Centro Educacional Popular Saber Viver - CEPSV Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA Aladim dos Santos Ramos 07 31/03/2009 Desafio Jovem Peniel Fepeal - Federação de Apoio às Instituições Sociais e Escolas Alternativas Alcione Gama da Silva 35 08/04/09 ACAAPE - Associação Cultural e Assistencial dos Artistas de Pernambuco Grupo Educacional e Cultural Arte Paquera Andresa Carla França Lopes 33 08/04/09 Desafio Jovem Peniel Clube de Mães Capilé Anelito José Cosmo 04 26/02/2009 Seminário de Educação Cristã - Casa da Amizade Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chie Astrogildo José de Lima 01 17/02/2009 Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo Creche Comunitária Chão de Estrelas Bruno de Pinho Alves Barreto Campelo 02 19/02/2009 Grupo Educacional e Cultural Art Paquera Secretaria de Assistência Social Carlos Alberto da Silva Santos 09 27/02/2009 Secretaria de Assistência Social Associação Assistencial Vila Sésamo Carlos José Estevam de Carvalho 13 05/03/2009 Conselho de Moradores da Rua Camboriu Secretaria de Assistência Social David Cassiano Soares 23 07/04/2009 Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife - NATER Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA Eduardo Batista de Holanda 30 08/04/09 Centro Espírita Maria Conga Centro de Organização Chão de Estrelas Eliane Pereira da Silva 26 07/04/2009 Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança Associação Comunitária Maria Estevão Evilásio da Silva Oliveira 19 06/04/2009 Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo Fernando Henrique Dias Mendes 06 26/02/2009 Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CESPE I Oratório da Divina Providência Gilermando do Monte Ferraz 28 08/04/2009 Instituto Filadélfia Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso Hailton Lopes dos Santos 31 08/04/09 Clube de Mães Capilé Associação Comunitária Maria Estevão João Américo Reis dos Santos 11 02/04/2009 Organização de Auxílio Fraterno - OAF do Recife Clube de Mães Encontro da Paz João Carlos de Almeida Vasconcelos 20 07/04/2009 Clube de Mães Capilé Núcleo de Assistência e Terapia do Recife - NATER José Josiel de Lima 15 09/03/2009 Centro Educacional Miriam Imelda CDVCA - Centro de Defesa à Vida da Criança e do Adolescente Josiane Pereira da Silva 22 07/04/2009 Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil Grupo Cultural Símbolo da Paz Márcia Pereira da Silva 08 27/02/2009 Secretaria de Assistência Social CAMM - Centro de Atendimento a Meninos e Meninas Maria da Conceição Duarte Belo 12 05/03/2009 Clube de Mães Capilé - CMC Centro Educacional Comunitário Redenção Maria da Soledade de Lima 38 08/04/09 Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança. Clube de Mães Capilé Maria das Graças Bezerra da Silva 18 03/04/2009 Escola Comunitária Maria Estevão Centro de Organização Comunitária de Chão de Estrelas Maria do Bom Parto Santos da Silva 21 07/04/2009 Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chie Novo Mundo Nivaldo Manoel da Silva 36 08/04/09 Clube de Mães Capilé Associação Comunitária Maria Estevão Paula Cristiane Santos Rodrigues 37 08/04/09 Centro de Educação Popular Mailde Araú 3728 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 jo - CEPOMA Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil Paulo Alexandrino de Castro Filho 32 08/04/09 Clube de Mães Capilé Associação Comunitária Maria Estevão Rubens de Freitas Gama 03 31/03/2009 Movimento Pró-Criança Associação Comunitária Maria Estevão Rute Maria de Araújo Lima 05 26/02/2009 Centro de Organização Comunitária Chão de Estrelas Secretaria de Assistência Social Shirlene Ferreira de Melo 25 07/04/2009 Clube de Mães Capilé Associação Comunitária Maria Estevão Wellington José Rodrigues 10 31/03/2009 Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA3: PRÉ-CANDIDATO(A) Nº. INSC. DATA DE INSC. ENTIDADES QUE EMITIRAM DECLARAÇÃO Adelson José de França 16 05/03/2009 Centro Comunitário Salesiano do Recife Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição Altair da Silva Ferreira 24 06/04/2009 Grupo Cultural Símbolo da Paz Independente Esporte Clube Ana Elizabete de Oliveira Bento 22 09/03/2009 Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco - CINAPE GAPP - Grupo de Atendimento Psico-Pedagógico Ana Maria Correia da Silva 30 06/04/2009 Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição Conselho de Moradores da Rua Camboriu Ana Paula da Silva 20 06/04/2009 Centro de Articulação Retome Sua Vida Grupo Cultural Símbolo da Paz André Damásio Rodrigues 28 06/04/2009 Grupo Cultural Tupinambá Centro Comunitário Salesiano do Recife André Luiz Rodrigues da Silva 44 08/04/09 Grupo Cultural Tupinambá Clube de Mães da Lagoa Encantada Antonio Carlos Cavalcanti Silva 38 08/04/2009 Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanan Conselho de Moradores da Rua Camboriu Bruna Raphaelle da Silva Santana 43 08/04/09 Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa Associação Comunitária Maria Estevão Dinária José Lins da Silva 31 07/04/2009 Centro Educacional Comunitário Redenção Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chie Edvaldo da Luz Pereira 03 02/04/2009 Instituto Vida - Adolescência e Cidadania Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC Emanoel Dantas da Silva 39 08/04/09 Associação dos Moradores da UR - 04 Creche Tia Madalena Everaldo José de Almeida 46 08/04/09 CEMACO - Centro Espírita Maria Conga Conselho de Moradores da Rua Camboriu Francisco de Assis da Rocha 08 03/03/2009 Movimento Pró-Criança Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios Gerailson Pereira Ribeiro 04 27/02/2009 Grupo Cultural Símbolo da Paz Secretaria de Assistência Social Gerivaldo Julio do Nascimento 40 08/04/09 Conselho de Moradores da Rua Camboriu Independente Esporte Clube Glaucea Sobral Ribeiro 13 05/03/2009 Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio Greyce Simões da Silva 33 07/04/2009 Independente Esporte Clube Grupo Cultural Símbolo da Paz Jane Ferreira da Silva 09 02/04/2009 Centro de Articulação Retome Sua Vida Grupo Cultural Símbolo da Paz Janeide dos Santos Teles 35 08/04/2009 CVC - Centro de Vivência Cristã Conselho de Moradores da Rua Camboriu João José da Silva 41 08/04/09 Centro Especializado de Pernambuco - CESPE I Secretaria de Assistência Social Jorge José da Silva 34 07/04/2009 Conselho de Moradores do Jiquiá Associação Comunitária Maria Estevão José Dagoberto Barbosa da Silva 15 05/03/2009 Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM ACAAPE - Associação Cultural e Assistencial dos Artistas de Pernambuco José Luiz de Souza 11 03/04/2009 Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanan Grupo Educacional e Cultural Art Paquera José Roberto Pereira da Silva 19 06/04/2009 Conselho de Moradores da Rua Camboriu Associação Assistencial Vila Sésamo Joseci Araújo Fernando 18 09/03/2009 Secretaria de Assistência Social Centro Comunitário Salesiano do Recife Joselma Zegilda da Silva 05 27/02/2009 Secretaria de Assistência Social Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera Juvamar Lima Correia 14 03/04/2009 Secretaria de Assistência Social Lar Batista Elizabeth Mein Centro Comunitário Salesiano do Recife Grupo Educacional e Cultural Art Paquera Kleber Francisco Alves 36 08/04/2009 Centro Social Dom João Costa Movimento Pró-Criança Marcos Santiago 07 03/03/2009 Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanan Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Maria Cristina da Silva 29 06/04/2009 Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio Grupo Cultural Símbolo da Paz Maria José Gomes 17 05/03/2009 Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi Clube de Mães dos Moradores de Alto do Refúgio Marluce Renaux de Vasconcelos 12 04/03/2009 Grupo Cultural Tupinambá Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco - CINAPE - Unidade Assistencial Marly da Silva Ferreira 23 06/04/2009 Centro de Vivência Cristã - CVC Pró-Vida Conselho de Moradores da Rua Camboriu Rafael Reis da Silva 06 02/03/2009 Secretaria de Assistência Social Grupo Semente do Amanhã Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - M.N.M.M.R./PE Ruben Rodrigues da Silva 48 08/04/09 Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo - ECSUMN Grupo Cultural Símbolo da Paz Sebastião Ferreira da Silva Júnior 49 08/04/09 Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chie (ASCOMIC) Centro Educacional Comunitário Redenção - CECRE Severino Agostinho da Silva Filho 10 03/04/2009 Grupo Cultural Tupinambá Conselho de Moradores da Rua Camboriu Simone de Souza Silva 01 26/02/2009 Grupo Cultural Símbolo da Paz Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera Suely Cavalcanti de Lucena 37 08/04/2009 Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição Clube de Mães Encontro da Paz Tatiene Camara de Almeida 50 08/04/09 Clube de Mães Lagoa Encantada Independente Esporte Clube Teciene Marques Pereira de Araújo 21 09/03/2009 Independente Esporte Clube Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanan Themistocles Alves de Souza 32 07/04/2009 Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco Instituto Arteducar Azmazete Sena Fepeal Thiago Ricardo Pereira 25 06/04/2009 Creche Comunitária Chão de Estrelas Grupo Cultural Símbolo da Paz Valdemir Pereira de Assis 02 01/04/2009 Conselho dos Moradores do Jiquiá Conselho de Moradores da Rua Camburiu RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA4: PRÉ-CANDIDATO(A) Nº. INSC. DATA DE INSC. ENTIDADES QUE EMITIRAM DECLARAÇÃO Ailza Luiza de Vasconcelos Motta 23 06/04/2009 Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança Alexsandro da Silva Carmo 25 08/04/2009 Associação Comunitária Maria Estevão Clube de Mães Capilé Alzira Cristina Melo Barbosa 18 09/03/2009 Instituto Bom Pastor Clube de Mães da Madalena André Carneiro de Lima 09 05/03/2009 Instituto Filadélfia Secretaria de Assistência Social André de Santana Passos 21 09/03/2009 Instituto de Desenvolvimento e do Trabalho de Pernambucano IDHEC - Instituto Dom Helder Câ 3729 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 3 mara Charmainne Munique Almeida de Figueredo Praciano 01 17/02/2009 Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências Cristiana Roberta Rego Lima Queiroz dos Santos 04 19/02/2009 Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV Secretaria de Assistência Social Davi Bernardo Muniz 07 03/03/2009 Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição Centro Espírita Maria Conga Edna Maria de Souza Lima 08 05/03/2009 Associação para Restauração do Homem ACAAPE - Associação Cultural e Assistencial dos Artistas de Pernambuco Eliezer de Holanda Cavalcanti Filho 13 05/03/2009 Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança Secretaria de Assistência Social Fábio Alexandre Muniz Silva 24 07/04/2009 Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição União dos Amigos da Mustardinha Givanilda Pereira da Silva 10 05/03/2009 Unedin - Unidade de Educação Integrada Lar da Infância Tereza de Jesus João Agostinho Lima Ferraz 16 05/03/2009 Movimento de Transformação Integral dos Valores Humanos - MOTIVAH Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF Juliana Amorim Ferreira da Silva 06 19/02/2009 Lar da Infância Tereza de Jesus Lar Batista Elizabeth Mein Lenilson Alencar de Melo 17 09/03/2009 Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil Secretaria de Assistência Social Lídia Maria Siqueira Gomes 22 09/03/2009 Centro de Reabilitação Especializado do Recife Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Luiz Antonio de Freitas 05 19/02/2009 Creche Tia Madalena Conselho dos Moradores do Jiquiá Luiz da Silva 02 18/02/2009 Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV Associação Lar Sem Fronteiras Luiz Vicente de Albuquerque 19 09/03/2009 Movimento de Transformação Integral dos Valores Humanos - MOTIVAH Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF Manoel Messias de Lima 20 01/04/2009 Projeto Novo Cordeiro Centro Educacional Popular Saber Viver Marcos Ferreira da Silva 11 05/03/2009 Instituto Bom Pastor Lar Batista Elizabeth Mein Mariluce Amâncio da Silva 14 05/03/2009 Lar Fabiano de Cristo Clube de Mães da Madalena Moisés Ferreira de Almeida 03 18/02/2009 Secretaria de Assistência Social Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões Naelcio Gomes dos Santos 12 31/03/2009 Projeto Barnabé Lar da Infância Tereza de Jesus Natália Cristina da Silva Santos 26 08/04/2009 SOCRAV - Sociedade Cristã Assistencial da Várzea COSIROF - Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo Ricardo Costa da Silva 15 05/03/2009 Associação Cristã Feminina Projeto Barnabé Vera Lúcia Gonçalo da Silva 27 08/04/09 Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo - ECSUMN Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA5: PRÉ-CANDIDATO(A) Nº. INSC. DATA DE INSC. ENTIDADES QUE EMITIRAM DECLARAÇÃO Alberico Andrade de Oliveira 27 08/04/09 União dos Amigos da Mustardinha - UAMA. Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição. Cleicon Henrique Pessoa 18 03/04/2009 CDVCA - Centro de Defesa à Vida da Criança e do Adolescente Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil Diana de Souza Costa 30 08/04/2009 Creche Tia Madalena Associação Assistencial Vila Sésamo Edivaldo Antônio de Santana 29 08/04/09 União dos Amigos da Mustardinha - UAMA. Lar da Infância Tereza de Jesus. Elizabeth Maria de Oliveira e Silva 06 04/03/2009 Clube de Mães de Coqueiral Clube de Mães Tia Inajá ufrásio Elias de Oliveira 02 27/02/2009 UAMA - União dos Amigos da Mustardinha Secretaria de Assistência Social Geraldo de Azevedo Nóbrega 15 09/03/2009 Centro Dom Helder Câmara de Estudo e Ação Social - CENDHEC Secretaria de Assistência Social Gersonildo Vieira de Oliveira 01 31/03/2009 Centro Especializado em Reabilitação - CER Associação Beneficente Defesa dos Moradores do Bairro do Coqueiral Gileno Alves Santa Cruz 20 06/04/2009 Associação Beneficente Criança Cidadã Conselho dos Moradores do Jiquiá Gilson de Aquino 12 09/03/2009 Secretaria de Assistência Social Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC Girlene Maria Martins Batista 04 02/03/2009 Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC Secretaria de Assistência Social Jefferson Rodrigo Martins de Araújo 23 06/04/2009 Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição Centro Espírita Maria Conga João Oseias Gonçalves de Melo 03 02/03/2009 Secretaria de Assistência Social Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição Centro Espírita Maria Conga Joaquim Veloso da Silva Filho 24 07/04/2009 Instituto Filadélfia Centro Educacional Popular Saber Viver José Carlos Silva Pedrosa 10 01/04/2009 Instituto Filadélfia União dos Amigos da Mustardinha - UAMA Josuel Cirilo dos Santos 26 08/04/09 Desafio Jovem Peniel. Instituto Filadélfia. Kátia Veras de Oliveira 28 08/04/09 União dos Amigos da Mustardinha - UAMA. Lar da Infância Tereza de Jesus. Luiz Pedrosa Simes 05 04/03/2009 Clube de Mães Tia Inajá Secretaria de Assistência Social Luzimar Bezerra da Silva 07 05/03/2009 Creche Tia Madalena CER - Centro Especializado em Reabilitação Marcos Antônio da Silva 25 08/04/09 Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA. Centro Espírita Maria Conga Maria da Conceição Jardim de Lima 13 09/03/2009 Secretaria de Assistência Social Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso Marivaldo Arthur Barbosa Lemos 17 03/04/2009 Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa - AACBT Centro Comunitário Semente de Um Mundo Novo Melson Candeias de Barros 19 06/04/2009 Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora Grupo Universitário de Reabilitação Infantil - GURI Mércia Maria dos Santos 14 02/04/2009 Instituto Filadélfia Conselho dos Moradores do Jiquiá Nely Simão da Silva 22 06/04/2009 Desafio Jovem Peniel Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança Nilma Pereira da Silva 11 05/03/2009 Secretaria de Assistência Social Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso Oscar Correia da Silva 09 01/04/2009 Conselho dos Moradores do Jiquiá Clube de Mães Tia Inajá Sandra Eunice Barbosa dos Anjos 16 03/04/2009 Associação Beneficente de Defesa dos Moradores do Bairro do Coqueiral Centro de Defesa à Vida da Criança e do Adolescente - CDVCA Thiago dos Santos Castro 21 06/04/2009 Creche Tia Madalena Associação Assistencial Vila Sésamo Virgínia Elisabete da Silva 08 31/03/2009 Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição Instituto Filadélfia RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS RPA6: PRÉ-CANDIDATO(A) Nº. INSC. DATA DE INSC. ENTIDADES QUE EMITIRAM DECLARAÇÃO Acirleide Medeiros Tavares 40 07/04/2009 Associação de Moradores da UR-04 / Ibura Clube de Mães Encontro da Paz Alexandre Cezar Toscano 41 07/04/2009 Clube de Mães Lagoa Encantada Associação de Moradores da UR-04 / Ibura Alexsandro Vicente Alves 34 07/04/2009 Associação dos Moradores do Entra Apulso Centro Educacional Popular Saber Viver Ana de Lourdes Melo da Sil 3730 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 4 va 47 08/04/09 Conselho de Moradores do Jiquiá. Instituto Filadélfia. Anderson Oliveira Lopes da Silva 45 08/04/09 Centro de Educação Popular Mailde Araújo. Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa. Aracê Prudente dos Santos 05 18/02/2009 Secretaria de Assistência Social Associação Independente dos Amigos da UR-02 Carolina Barbosa de Gusmão 25 31/03/2009 Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco Instituto ArtEducar Azmazete Sena Cícero Luiz Peixoto 27 01/04/2009 Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco Instituto Arteducar Azmazete Sena Cintia Crisitine Pessoa Lopes 37 07/04/2009 Clube de Mães Lagoa Encantada Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco Edivaldo Gouveia de Lima 04 18/02/2009 Secretaria de Assistência Social Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA Elinêz Carvalho da Silva 20 09/03/2009 Centro Educacional Popular Saber Viver Centro Social Guararapes Gemerson Carlos da Silva 19 31/03/2009 Lar de Sandro Clube de Mães Encontra da Paz Gerailton Marinho Baracho 35 07/04/2009 Lar de Sandro Clube de Mães Encontro da Paz Gilson Basílio de Souza 26 09/03/2009 Clube de Mães da Lagoa Encantada Movimento dos Artistas e Artesãos Desempregados do Ibura - SACOLARTE Gilzolene da Silva Amorim 39 07/04/2009 Lar de Sandro Clube de Mães da Lagoa Encantada Iran Vicente dos Santos 07 18/02/2009 Secretaria de Assistência Social Associação dos Moradores da UR-04 / Ibura Ivete Maria de Melo Silva 08 18/02/2009 Centro Educacional Profissionalizante do Flau Secretaria de Assistência Social Jadson Fábio dos Santos 29 01/04/2009 Instituto Arteducar Azmazete Sena Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco Jamile Ferreira da Silva 12 02/03/2009 Centro Social Guararapes Grupo Educacional e Cultural Art Paquera Joelsa Darque Luna de Andrade Silva 11 26/02/2009 Instituto Arteducar Azmazete Sena Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco José Carlos de Santana 42 08/04/09 Núcleo Espírita Missionários da Luz. Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA. José Marcos Alves de Lima 36 07/04/2009 Clube de Mães Encontro da Paz Associação de Moradores da UR-04 / Ibura José Reginaldo Carvalho da Silva 01 31/03/2009 Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa - AACBT Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi Josenildo Trajano da Silva 13 31/03/2009 Clube de Mães Encontro da Paz Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança Kamilla Gabriely da Cunha Santos 32 06/04/2009 Instituto Mágico da Bola Associação de Moradores da UR-04 / Ibura Késia Santos Gomes da Silva 21 09/03/2009 Movimento dos Artistas e Artesãos Desempregados do Ibura - SACOLARTE Associação dos Moradores do Entra Apulso Lucas Estevão da Silva 28 01/04/2009 Movimento dos Artistas Desempregados do Ibura - SACOLARTE Clube de Mães Encontro da Paz Manoel Lucas da Silva 03 18/02/2009 Secretaria de Assistência Social Lar de Sandro Maria Ângela Gonçalves de Souza 15 04/03/2009 Associação dos Moradores da UR-4 / Ibura Creche Nossa Senhora da Boa Viagem Maria das Graças Santos da Silva 16 31/03/2009 Clube de Mães Encontro da Paz Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição Maria dos Prazeres dos Santos 38 07/04/2009 Centro Social Guararapes Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil Maria José da Silva Lima 09 18/02/2009 Secretaria de Assistência Social Centro Educacional Profissionalizante do Flau Marinalva Rodrigues de Santana 44 08/04/09 Conselho de Moradores da Rua Camboriu. Lar de Sandro. Marinez Moreira dos Santos 31 06/04/2009 Clube de Mães Encontro de Paz Associação de Moradores da UR-04 / Ibura Marli Gomes do Nascimento 22 09/03/2009 Associação Lar do Nenen Secretaria de Assistência Social Paulo Ricardo de Oliveira Morais 23 09/03/2009 Instituto Social das Medianeiras da Paz Núcleo Espírita Missionários da Luz Rilton da Costa Leão 46 08/04/09 Associação de Moradores da UR-04 Ibura. Associação e Escola Maria Estevão. Rinaldo Soares de Souza 24 09/03/2009 CDVCA - Centro de Defesa à Vida da Criança e do Adolescente Centro Educacional Miriam Imelda Rosângela Brasil Galindo de Melo 43 08/04/09 Associação de Moradores da UR-04 Ibura. Associação e Escola Maria Estevão. Samuel Araújo da Silva 17 31/03/2009 Lar de Sandro Movimento Pró-Criança Severina Valkiria do Nascimento Moura 14 31/03/2009 Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo Secretaria de Assistência Social Severino Ezequiel dos Santos Filho 02 17/02/2009 Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CRVV Secretaria de Assistência Social Simone Adelina Lopes de Souza 06 18/02/2009 Movimento de Reivindicação Infanto-Juvenil Mirim Brasil Secretaria de Assistência Social Theodomiro Campos da Silva Barreto 18 05/03/2009 Núcleo Espírita Missionários da Luz Secretaria de Assistência Social Uiara Maria Gouveia 30 06/04/2009 Lar de Sandro Clube de Mães da Lagoa Encantada Valdinéa Vieira Rodrigues 10 31/03/2009 Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco Valeria Valois dos Santos 33 07/04/2009 Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA Centro Educacional Profissionalizante do Flau TOTAL DE PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS POR RPA: RPA - 01: 18 RPA - 02: 34 RPA - 03: 45 RPA - 04: 27 RPA - 05: 29 RPA - 06: 47 TOTAL GERAL DE PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS: 200. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 15 de Abril de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA Coordenador da Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) Tutelares. 3731 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata 1 ERRATA Nº. 004/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz a seguinte retificação na Resolução Nº. 009/2009 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 14/04/2009: Onde se lê: '74 Thenistocles Alves de Souza 3/32', leia-se: '74 Themistocles Alves de Souza 3/32'. Onde se lê: '86 Diana de Souza Costa 2/27', leia-se: '86 Diana de Souza Costa 5/30'. Com esta última correção, será modificado o total de pré-candidatos(as) inscritos(as) nas RPAs 2 e 5, passando a ter na RPA 02 - 26 e na RPA 05 - 20 pré-candidatos. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de abril de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA e da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares 3732 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 022/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Nomear, VALMIR ALVES RUFINO, para Cargo de provimento em comissão de Gerência de Área de Planejamento, símbolo DDR, da Diretoria de Planejamento e Gestão - DPLG, Código de Lotação: 40121 Centro de Custos: 2009.5301.01.1007.0300 Recife, 13 de abril de 2009. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 3733 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 02 DE 15 DE ABRIL DE 2009 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I. II.Lotar para desempenhar suas funções na CODECIR, os servidores conforme Relação anexa: CENTRO DE CUSTO: 34012211 CÓDIGO LOTAÇÃO: 347 III.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de abril de 2009 AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 3734 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Extrato 1 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 002/2009, FIRMADO EM MARÇO DE 2009. CONVENENTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS E O MUNICÍPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. OBJETO: A transferência financeira ao Município do Recife para assistência, através de seu órgão interveniente, em face de sua competência legal, do valor correspondente a R$ 906,00 (novecentos e seis reais) mensais, a ser destinado ao atendimento de 06 (seis) famílias residentes na Rua Dr. Moacir Sales, na localidade denominada Lagoa Encantada, no bairro do Ibura nesta cidade, cadastradas pela CODECIR em ação emergencial na área e identificadas no anexo único do presente instrumento, que se encontram desabrigadas, em face das razões retro referenciadas. PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, ou enquanto não for resolvido a relocação das famílias, cabendo a cada parte convenente as suas expensas a publicação no Diário Oficial do Município e Estado, do extrato do presente Convênio. VALOR DO REPASSE: R$ 906,00 (novecentos e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS, vinculados à Atividade nº 16.482.0654.3031 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.00 - Fonte 0101, comprometidos mediante Nota de Empenho nº 2009NE00000. FONTE DE DESPESA: Tesouro Estadual - Governo de Pernambuco 3735 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 014/2009 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I - Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO JARI, o funcionário RHUBBEN MHATTEUS DE MELO SAMPAIO LINS, matrícula 10447-7 - II - Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70(quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar o referido funcionário na ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA JARI - V - Dar ciência deste ato ao interessado - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 16 de abril de 2009. Recife, 15 de abril de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 3736 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo de recisão contratual 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 007/2008 a contar de 01/04/2009. EMPRESA: SILTRAN LOCAÇÕES LTDA Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3737 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 040/2009-GAB/SS, DE 7 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR, a pedido, os servidores abaixo discriminados: Gustavo José Carneiro Leão Filho, matrícula nº 65.776-6, Médico da Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 1811112, e Centro de Custo nº 180120790, para Assessoria Executiva do Gabinete desta Secretaria, Código nº 182, e Centro de Custo nº 180120740, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 041/2009 - GAB/SS, EM 13 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria 036/2009 - GAB/SS de 31 de março de 2009, para fins de regularização funcional, R E S O L V E: Ceder, ao Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP, por força do Convênio SUS, o servidor Frederico Antonio Pereira Ramos, Matrícula 64.538-3, Médico, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, a partir de 15 de junho de 2007. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 3738 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 450/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadã do Recife a Exma Dra. DILMA VANA ROUSSEFF Art. 1º - Fica concedido a Exma. Dra. DILMA VANA ROUSSEFF, Ministra Chefe da Casa Civil do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Título de Cidadã do Recife pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 01/2009 do Vereador Inácio Neto. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 451/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão do Recife ao Apóstolo Doriel de Oliveira Art.1º - Fica concedido ao Apº. Doriel de Oliveira o Título de Cidadão do Recife pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 02/2009 do Vereador Marcos de Bria. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 452/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão do Recife ao Pastor José Geraldo da Fonseca Art. 1º - Fica concedido ao Prº. José Geraldo da Fonseca o Título de Cidadão do Recife pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 03/2009 do Vereador Marcos de Bria 3739 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 402/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº.0749-8 da CTTU, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 403/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 29, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.765-4 João Rufino dos Santos Barbosa 89,00 - 99.674-2 Maria das Graças Guimarães Pelinca - 89,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 404/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 18, 19 e 20, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.443-0 Willymar Vila Nova Matias 65,39 175,00 99.445-6 Thiago Gama Gomes Ferreira 55,00 126,00 99.448-0 Edson Fernando Moscoso de França 92,40 95,00 99.449-9 Eduardo Freitas da Silva Santiago 110,00 195,00 99.450-2 Luiz Lopes de Souza 280,00 129,00 99.453-7 Elias de Freitas Lins 105,00 131,00 99.440-5 Vital Antônio da Silva 39,00 - 99.444-8 Ângela Maria Batista 56,00 - 99.452-9 Mauricea Barbosa de Farias Albuquerque 280,00 - 99.709-9 Mauricea Barbosa de Farias Albuquerque - 149,79 99.711-0 Érika Catarina Tenório de Amorim - 82,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 405/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 015, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.803-0 Maria Betânia Pragana de Lima 109,00 190,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3740 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01/2009, referente à prestação de serviços de pintura e de engenharia. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa MGR Engenharia e Incorporação Ltda. OBJETO: prestação de serviços de pintura do edifício Sede da Câmara e de serviços de engenharia nos Anexos da Câmara. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da Ordem de Serviço PREÇO: R$ .138.882,19 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos ) - Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.001.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2008.447 e 2008.450 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2006, referente à prestação de serviços de digitação. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e A.J. Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. PRAZO: 01/01/2009 a 31/12/2009. VALOR: R$ 84.381,54 (oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) - MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2009.00038 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2008, referente ao fornecimento de passagens aéreas CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Fontur Viagens e Turismo Ltda. OBJETO: prorrogação do prazo PREÇO: R$ 35.195.58 (trinta e cindo mil, cento e noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos) - global estimado PRAZO: 01.01.2009 a 12.03.2009 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01. 01. 01. 2.001. 3.3.90.33 (Vereadores)01. 01.01.2002.3.3.90.33 (Funcionários) NOTAS DE EMPENHO: 2009.00047 e 2009.00048 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2008, de prestação de serviços de assessoramento contábil e assessoramento técnico para elaboração e fechamento da folha de pagamento CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contábil Ltda. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2009 a 16/06/2009 PREÇO: R$ 6.629,00 (Seis mil, seiscentos e vinte e nove reais) - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00040 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal E XTRATO DO PRIMEIRO CONTRATO Nº. 02/2008, de fornecimento de água mineral, café e açúcar CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Cristiane Dias de Araújo - ME (DL Distribuidora) OBJETO: Prorrogação do prazo PRAZO: 01/01/2009 a 18/03/2009. PREÇO: R$ 4.335,00 (quatro mi, trezentos e trinta e cinco reais) global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.30 NOTA DE EMPENHO: 2009.00044 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal E XTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº. 03/2008, referente á prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador do prédio Sede CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Elevadores Atlas Schindler S.A.. OBJETO: Prorrogação do Prazo PRAZO: 01/01/2009 até 31/12/2009 PREÇO: R$ 513,25 (quinhentos e treze reais e vinte e cinco centavos) - mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00065 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 06/2008, referente à prestação de serviços de confecções e fornecimento de ramalhetes e arranjos florais CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Florata Floricultura e Presentes Ltda. OBJETO: prorrogação do prazo PRAZO: 01/01/2009 até 16/05/2009 PREÇO: R$ .25.984,00(vinte e cinco mi, novecentos e oitenta e quatro reais ) - global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00046 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2007, referente à prestação de serviços de venda de produtos a órgão público ( nº9912165539/EBCT) CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 11/01/2009 a 10/01/2010. PREÇO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00018 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2007, referente à prestação de serviços de telefonia móvel celular CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Claro S.A. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2009 a 31/12/2009. PREÇO: R$ 227.956,80 (duzentos e vinte e sete mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos) -global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00045 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2008, referente à prestação de condução de veículos CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Empresa Sempre Serv Terceirização e Comércio Ltda. OBJETO: prorrogação do prazo PREÇO: R$ 34.645,12( trinta e quatro mi, seiscentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) - MENSAL PRAZO: 01/01/2009 a 31/12/2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01. 01. 01. 2.001. 3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2009.00071 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006, referente à prestação de serviços de digitação. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e A.J. Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo. PRAZO: 01/01/2009 a 31/12/2009 VALOR: R$ 76.241,70 (setenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos) - MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2009.00033 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3741 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Obras e ações dos primeiros 100 dias são apresentadas 1 Para apresentar o balanço das obras e ações desenvolvidas nos 100 primeiros dias de seu governo, o prefeito João da Costa, acompanhado do vice-prefeito Milton Coelho, promoveu uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (15), em Boa Viagem. O encontro contou com a presença da imprensa, dos presidentes de autarquias e do secretariado municipal. Na ocasião, o prefeito do Recife afirmou estar dando continuidade à administração do ex-prefeito João Paulo, pensando na melhoria da qualidade de vida da população, tendo como eixo de trabalho um programa de governo democrático e popular. João da Costa destacou a atuação da gestão diante do cenário de crise econômica mundial, através de um trabalho para a diminuição dos gastos da Prefeitura, melhorando a eficiência dos serviços municipais. 'Nesses três primeiros meses, conseguimos continuar com o plano de crescimento da cidade', afirmou João da Costa. Ele destacou as principais ações realizadas nesses 100 dias de governo, com diversas obras nas áreas de habitação, trânsito e sistema viário, educação, saúde e saneamento. 'Iniciamos o prolongamento da rua Arquiteto Luiz Nunes - entregamos três conjuntos habitacionais e vamos realizar a construção de mais oito, consolidando a política habitacional da cidade - entregamos duas creches, duas escolas e um Centro de Educação Infantil, além de ter dado início aos programas Primeira Escola e Transporte Inclusivo', disse o prefeito, acrescentando a ampliação do atendimento na rede municipal de saúde, como o início da licitação para as obras da Policlínica de Água Fria. Segundo João da Costa, obras estruturadoras também foram realizadas e continuadas, como a duplicação do Viaduto Capitão Temudo - a modernização da Avenida Norte - a retomada das obras do Parque Dona Lindu - e o início da segunda etapa do Projeto Orla. 'No próximo sábado, vamos dar início à licitação para a urbanização da Comunidade do Pilar', informou o prefeito. Ele mencionou ainda a continuidade das ações para o projeto Via Mangue, com a retirada das famílias das palafitas nas áreas de mangue. 3742 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura escola e inicia Transporte Escolar Inclusivo 1 O prefeito João da Costa inaugurou, ontem (15), a terceira unidade de ensino em 100 dias de gestão. Após inaugurar o Centro de Educação Infantil Coelhinho Pensante, em Santo Amaro, e a Creche Lua Luar, na Iputinga, foi a e vez de presentear os recifenses com a nova sede da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, que passa a funcionar em modernas instalações no bairro do Derby, num imóvel permutado com a operadora de planos de saúde Unimed Recife. Na ocasião, o prefeito também anunciou o início das atividades do Projeto Transporte Escolar Inclusivo, que vai utilizar seis kombis, já a partir de hoje (16), para realizar o descolamento dos alunos com necessidades especiais vinculados à rede municipal de ensino. João da Costa chegou à escola acompanhado do vice-prefeito Milton Coelho, do presidente da Câmara, Múcio Magalhães e do secretário de Educação, Cláudio Duarte, além de outros vereadores, secretários e presidentes de empresas e órgãos da PCR. O evento também foi acompanhado por parentes do Padre Antônio Henrique, pela diretoria da escola e representantes da Unimed Recife. 'Este é um momento bastante feliz porque, de forma simbólica, marca os 100 primeiros dias do nosso governo', ressaltou João da Costa. Segundo ele, é muito bom entregar uma obra que representa o fortalecimento da parceria municipal com o setor de serviços, um dos mais importantes da cadeia produtiva da cidade. João da Costa também fez questão de elogiar o patrono da unidade de ensino. 'Padre Antônio Henrique enfrentou a ditadura, sempre lutando contra a falta de liberdade. Seu exemplo também representa o conjunto de valores e idéias que mobilizam nossa equipe para lutar pela melhoria da qualidade de vida da população', disse. Sobre o Transporte Escolar Inclusivo, o prefeito lembrou que seu objetivo é ampliar o direito à educação na cidade. 'Queremos oferecer ao aluno especial as condições necessárias para que ele possa freqüentar sua escola com segurança e comodidade', frisou. 3743 2009 43 2009-04-16T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita obras na zona Sul 1 Na manhã de ontem (15), o prefeito João da Costa visitou algumas obras em andamento no Recife. A retomada do ritmo normal dos serviços do Parque Dona Lindu, a construção do primeiro habitacional da Via Mangue e o prolongamento do Viaduto Capitão Temudo foram os pontos visitados. Acompanhado pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Múcio Magalhães, pelo secretariado municipal e pelos presidentes de empresas e órgãos da PCR, além de outros vereadores, o prefeito conferiu os detalhes das obras. O primeiro ponto visitado foi o Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. As obras retomaram seu ritmo normal esta semana para a conclusão da segunda etapa, que inclui os equipamentos culturais (teatro, pavilhão de exposições e restaurante), a pista de skate, os banheiros, o fraudário e a central técnica. Com orçamento de R$ 30 milhões, a obra será concluída até o fim do ano. Após visitar o parque Dona Lindu, João da Costa conferiu a construção do habitacional 3, do Projeto Via Mangue. Localizado na Imbiribeira, o conjunto é composto por 11 prédios, com 32 apartamentos cada, totalizando 352 unidades. A expectativa é de que, até o final do ano, a obra esteja concluída. Esse é o primeiro dos três habitacionais previstos no programa. O terceiro e último ponto visitado pelo prefeito foi o canteiro de obras do prolongamento do Viaduto Capitão Temudo. No local, João da Costa conferiu a montagem da meso-estrutura que dará sustentação à pista duplicada. A intervenção tem custo de R$ 31,7 milhões e prevê ainda a construção de duas alças, que farão a ligação entre o viaduto e a rua Imperial. Ao final das visitas, João da Costa ficou satisfeito com o que viu. 'Mesmo com a redução da receita devido à crise mundial e com os ajustes necessários a um início de governo, conseguimos manter a execução de obras importantes', disse. 3744 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.435 DE 13 DE ABRIL 2009 EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em Virtude do Falecimento do Deputado Federal, ex-Senador e ex-Governador, Dr. CARLOS WILSON ROCHA QUEIROZ CAMPOS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º - Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Deputado Federal, ex-Senador e ex-Governador, Dr. CARLOS WILSON ROCHA QUEIROZ CAMPOS, a quem o Recife, Pernambuco e o Brasil devem os mais relevantes serviços. Art. 2º - Este Decreto produz seus efeitos a partir do dia 12 de abril de 2009. Recife, 13 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife DECRETO Nº 24.436 DE 13 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 8.657,88 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.93-FT 0241 - Indenizações e Restituições 8.657,88 TOTAL 8.657,88 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.67-FT 0241 - Depósitos Compulsórios 8.657,88 TOTAL 8.657,88 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.437 DE 13 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 24.570,51 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais e cinqüenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 24.570,51 TOTAL 24.570,51 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.570,51 TOTAL 24.570,51 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.438 DE 13 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 975.000,00 TOTAL 975.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 975.000,00 TOTAL 975.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.439 DE 13 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.820,00 (quatro mil, oitocentos e vinte reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Req 3745 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 ualificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119,00 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.301,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00 TOTAL 4.820,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.000,00 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.420,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 400,00 TOTAL 4.820,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.440 DE 13 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 51.315,79 (cinqüenta e um mil, trezentos e quinze reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 51.315,79 TOTAL 51.315,79 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.315,79 TOTAL 51.315,79 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.441 DE 13 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 122.900,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 22.900,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 122.900,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 15.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.900,00 2300 -SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 TOTAL 122.900,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.442 DE 13 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17 3746 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 .512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3747 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 947 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições. R E S O L V E: Designar o Secretário de Serviços Públicos, JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO, matrícula 87.282-2, para atuar como representante do Município do Recife, na qualidade de acionista majoritário da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e para compor, ainda, o Conselho de Administração da Companhia. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 948 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 47/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, conforme período abaixo. NOME MATRÍCULA PERÍODO ASIEL TAVARES DA SILVA 2.829-0 01/02/09 a 31/12/09 GLAUCO AUGUSTO P. RIBEIRO JÚNIOR 4.890-9 01/01/09 a 31/12/09 PORTARIA Nº 949 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 47/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife-Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA EDNAR DE OLIVEIRA E SILVA 19.611-2 FLAVIANA ROSA BARBOSA RABELO SANTOS 74.968-3 SEVERINO LUIZ MOREIRA NETO 15.983-0 WALTER JOSÉ CARPINTEIRO PERES SOBRINHO 20.224-9 PORTARIA Nº 950 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 47/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor EUCLIDES BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, Matrícula 19409-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 951 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 241/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife-Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA IGOR FONTES CADENA 65.353-6 ITAMAR CORREIA MARQUES DA SILVA 79.485-5 LUIZ HENRIQUE THOMPSON DE ASSIS 73.468-4 MARCO ANTONIO GAMA MAGALHÃES 79.474-5 PORTARIA Nº 952 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 47/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora IVONETE FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 19977-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Serviços Públicos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 953 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 241/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor MANOEL CARDOSO DA SILVA, Matrícula 22.603-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife -Secretaria de Assistência Social, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 954 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 47/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA MARLUCE VASCONCELOS DE AZEVEDO 17.158-1 GIVALDO LIMA DE MELO 5.089-0 MARIO PINHEIRO BEZERRA 9030-1 PORTARIA Nº 955 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 78/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, conforme período abaixo. NOME MATRÍCULA PERÍODO JOSÉ MARQUES PINHEIRO NETO 293-3 01.02.2009 a 31.12.2009 JOSÉ LINDOLFO CABRAL SOBRINHO 02.355-8 01.03.2009 a 31.12.2009 PORTARIA Nº 956 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 47/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA Pedro Carvalho da Silva Filho 14.304-5 Severina Maria de Santana 19.064-5 PORTARIA Nº 957 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 47/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor RONALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, Matrícula 15.074-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 958 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 78/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor VALDIR ASSIS COSTA JÚNIOR, Matrícula nº 16.891-2, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 959 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 80/2009 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O 3748 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 L V E: Determinar que continue à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o funcionário AIRTON MAGALHÃES BARBOSA, Matrícula nº 05227-4, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 960 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 954/2008 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o servidor CARLINDO CORREIA DE SOUZA, Matrícula nº 18.958-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 961 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2009 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a funcionária AURENIZE LUCIANO DA SILVA, Matrícula nº 3454-1, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 962 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 27/2009 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o servidor WILSON SABINO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 19098-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 02 de março até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 963 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2009, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes, o servidor ACÁCIO CORREIA NEVES JÚNIOR, Matrícula nº 69.163-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 964 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2009, do Prefeito do Município de Buenos Aires/PE, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Município de Buenos Aires, o servidor GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO, Matrícula nº 71697-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 965 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 178/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Instituto de Pesos e Medidas/IPEM, o empregado EVERALDO FERREIRA EPIFÂNIO, Matrícula 4280-3, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 966 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 397/2008 do Prefeito de Aracaju/SE, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura Municipal de Aracaju, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, para o exercício de 2009: NOME MATRÍCULA ORIGEM Ana Lúcia Moraes Vieira 19.273-9 SEFIN Laudjane Lopes de Oliveira Moraes 42-6 FCCR Maria das Mercês Mattos G. de Souza 0516-8 EMLURB PORTARIA Nº 967 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 145/2009 - GG/PE do Governador do Estado, de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Fundação de Atendimento Socioeducativo- FUNASE, o servidor JOSÉ MOURA E FONTES, Matrícula nº 476-6, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 968 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 101/2009, do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta - SINDSEPRE, com ônus para o órgão de origem, o servidor JOSÉ PAULO ALVES GOMES, Matrícula Nº 129-5, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 969 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 54 de 15/05/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente Administrativo, Profissional de Educação Física, Médico Pediatria, Técnico em Enfermagem e Técnico de Laboratório, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 0566/09, - GAB/SS: AGENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Colocação Nome 87 6899919184 GABRIELA ANDRADE LIMA 88 6899815838 GERIKSON BESERRA NUNES 89 6899887068 LUCIANN DOS SANTOS SILVA 90 6899790718 TEOPISTO ESMERALDO ABATH 91 6899622051 SONIA MARIA DE MELO 92 6899838558 MANOEL FERNANDES LEITE DA SILVA 93 6899959073 GUSTAVO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 94 6899963430 ADELMA DENISE VASCONCELOS BARBOSA 95 6899812330 KELLY LIRA DO NASCIMENTO 96 6899893942 ELENICE SERAFIM BARBOSA DE OLIVEIRA 97 6899681735 SERGIO SELISMAN SILVA DANTAS 98 6899838566 VANESSA MARIA SANTIAGO DA SILVA 99 6899858002 PAULA MARIA DOS SANTOS LOUREIRO 100 6899927112 ADELBAR LIMA DA SILVA 101 6899951351 FLAVIA MARIA MACIEL CA 3749 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 RNEIRO DE SOUZA 102 6899885310 LUIZA HELENA GOMES 103 6899933490 ROSEANE SOUZA DA COSTA 104 6899816059 MARIA JOSE MONTEIRO MACEDO NETA 105 6899908153 JEANE VALENCA DA SILVA 106 6899903691 JOSE SERGIO DE FRANCA CAVALCANTI 107 6899725334 DJALMA AMARO DA SILVA JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO - (PNE) 15 6899844416 LUCINEIDE VAZ DE CARVALHO 16 6899930090 ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA Pelas exonerações de: AGENTE ADMINISTRATIVO MARIA GORETTI E SILVA CLAÚDIA JOSÉ LIMA DE CASTRO RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS Por: 20 cargos vagos - Lei n° 17.127/2005 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA Inscrição Colocação Nome 93 6899953365 RAPHAEL FERREIRA PINTO 94 6899631896 KELLY CHRISTINA FIRMINO DA SILVA ASSIS Pelas exonerações de: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EDUARDO COSTA FERREIRA LUCIANA DAMBROSK CAVALCANTI MÉDICO - PEDIATRIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME 41 6899679523 ANA ELIZABETH DA SILVA LARANJEIRA Pela exoneração de: MÉDICO ADRYANO DOS ANJOS ALMEIDA TÉCNICO EM ENFERMAGEM COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME 22 6899881764 MARIA LUCIA DA CONCEICAO 23 6899936527 ELIANAI CARDOSO DO NASCIMENTO 24 6899957267 ENEIDE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELLO 25 6899902222 TACIANA MARIA COBEL DA PONTE 26 6899964156 ADRIANA DE ALMEIDA MOREIRA Por: TÉCNICO EM ENFERMAGEM 05 cargos vagos - Lei nº 17.400/2007 TÉCNICO DE LABORATÓRIO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME 5 6899928979 FERNANDO BREDERODES DE QUEIROZ Por: TÉCNICO DE LABORATÓRIO 01 CARGO VAGO - Lei n° 17.400/2007 PORTARIA Nº 970 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 70 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Médico Clinica Medica, Atendente de Consultório Dentário e Sanitarista, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 0566 - GAB/SS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLASS INSC NOME 247 909064 ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA 248 925041 NAGELA DE SA CAETANO 249 922694 EULINA SILVA DO CARMO Pelas Exonerações de: Maria de Lourdes Pereira Wanessa Carneiro de Silva Arnaldo Gomes da Silva ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO CLASS INSC NOME 137 918634 CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS DE LIRA Por: 01 cargo vago - Lei n° 17.233/06 de 27/06/2006 MÉDICO CLÍNICA MÉDICA CLASS INSC NOME 197 919897 NADYA REGYNA SILVA PORTO 198 926763 PRISCILA ROCHA DE LIMA Pela Exoneração de: Sílvia Azevedo Albuquerque Por: 01 cargo vago - Lei n° 17.400/07 de 29/12/2007 SANITARISTA CLASS INSC NOME 5 919950 ANDREA MARIA FERREIRA BARBOSA 6 906748 JULIANA SIQUEIRA SANTOS 7 912843 SARITA DE SALES FERRAZ Pela Exoneração de: Ana Wladia Silva de Lima Por: 02 cargos vagos - Lei n°17.400/07 de 29/12/2007 PORTARIA Nº 971 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Nº 140 de 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Técnico em Assistência Social 2-Psicólogo, Técnico em Assistência Social 1-Assistente Social, Agente Administrativo da Assistência Social e Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios nºs 379/2009, 391/2009 - GAB-SAS: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 145 4998730198 FRANCINE DOMICIANO DUARTE SANTOS Pela exoneração de: Rodrigo Pereira Câmara TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL 66 4998548889 GERUSA BATINGA DA SILVA COSTA Pela exoneração de: Meiryellen de Almeida Farias TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO 24 4998582847 SABRINA DE OLIVEIRA COSTA Pela exoneração de: Ana Paula Russo Villar TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO 42 4998733002 ALZENY MARIA RIBEIRO FERRARI Pela exoneração de: Diana Neves Varisco PORTARIA Nº 972 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 70 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007 e Republicado no DOM n° 027 do dia 08/03/2008 R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargos de Médico - Saúde da Família, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 0566/09, - GAB/SS: MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA INSC CLASS NOME 905814 350 VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR 901297 351 CARLOS FERNANDO MEDEIROS SALGADO 903222 352 MARIA TEREZA DINIZ RIBEIRO 912517 353 ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS 912150 354 VALDECIR GONZAGA TORREAO DOS SANTOS 915953 355 IRIA MARIA GUEDES BEZERRA 912494 356 MARIA EULINA DE ARAUJO RIBEIRO 904921 357 CECILY FREITAS VON SOHSTEN 902052 358 OSVALDO DE MORAES SANTOS 911128 359 MARILENE ELIAS DE MELO 923724 360 FREDERICO TADEU CARNEIRO BEZERRA 924847 361 MARIA PERCY RIBEIRO DOS ANJOS 903092 362 MARIA ANTONIA AMANCIO TAVARES DA MATTA Por: 12 cargos vagos - Lei N° 17.233/2006 PORTARIA Nº 973 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimentos de Cargo Efetivo de Enfermeiro - Saúde da Família da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 36 de 01/04/2008 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 073 do dia 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 0566/09 - GAB/SS: ENFERMEIRO CLASS INSC NOME 203º 915816 CRISTIANE SANTOS SILVA 204º 900922 ANDREA PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA 205º 906593 CHRISTIANE WALBURGA FERREIRA DE AZEVEDO 206º 914370 FABIANA CARLOS MAGNO ALHEIROS 207º 919888 MARIA EDLANDIA DE LACERDA 208º 914523 FATIMA CRISTINA QUEIROZ DE SOUZA 209º 906330 KARLA REGINA VIANA COUTINHO 210º 901965 ANA CLAUDIA CAMPOS CARDOSO 211º 900489 ANA PAULA MORAIS COUTINHO DE FARIAS 212º 908641 ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA 213º 922044 SILVIA MARIA PAZ DA CUNHA 214º 929660 SIMONE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 215º 917191 ROSIANE GOMES DE MEDEIROS 216º 919779 AMANDA COSTA DE SOUSA 217º 900935 LUDMILA ANCELMO CAVALCANTE 218º 900117 DJANOS DE MELO OLIVEIRA 219º 908297 MARIANA CAJUEIRO DOS SANTOS 220º 903144 DANYELLE TEODOSIO TAVARES DE MELO 221º 931148 JULIANE CRISTINE DOS SANTOS PENA 222º 929039 ANA PRISCILA DUARTE DE AGUIAR 223º 915657 MARIA DE FATIMA PADILHA DA COSTA PEREIRA 224º 904548 IRENE BEZERRA DA SILVA 225º 901203 MARCLETA SIMPLICIO CORREIA E SA 3750 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 226º 908137 SUZY TENORIO DE ALBUQUERQUE 227º 901615 MARIA CRISTIANE NASCIMENTO FERREIRA 228º 908437 MARLENE BRITO BONIFACIO ALVES 229º 913019 MARQUILENE SOARES DA SILVA Por: 27 cargos vagas - Lei n° 17.233/2006 PORTARIA Nº 974 DE 13 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e Republicado no Diário Oficial do Município Edição n° 12 de 24/01/2009. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista - Saúde da Família, em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0566/09 - GAB/SS : Cirurgião Dentista - Saúde da Família CLASS INSC NOME 913986 102º LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 900124 103º DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 915698 104º CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 900924 105º MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 924772 106º SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 902990 107º FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 900174 108º CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 906530 109º WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 910385 110º LIA XIMENES SANTOS 901598 111º GISLAIDE FEITOSA BRITO 906662 112º EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ Por 11 cargos vagos - Lei n° 17.233/2006 JOÃO DA COSTA BEZERRA FLHO Prefeito 3751 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 032/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 021/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS POR LOTE: Lote 1 - Comercial Gupi Ltda-EPP, EMC Artigos de Papelaria Ltda-ME, DMPO Comércio de Materiais de Escritório Ltda e Alliancer Comércio e Tecnologia em Serviços Ltda-EPP - Lote 2 - Ailton Santos Pereira-ME, Realeza Comércio de Informática Ltda, Comercial Gupi Ltda-EPP, Informe Mercantil Ltda e Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira-ME - Lote 3 - Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira-ME e Lote 4 - Campos Maia Material de Construção Ltda, Energia Materiais Elétricos e de Construção Ltda-ME, DMEL Distribuidora de Material Elétrico Ltda-ME, Glicia Natalie Correa Batista e AMC Comércio de Materiais de Construções Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Lote 1 - Realeza Comércio de Informática Ltda e Lote 2 - Realeza Comércio de Informática Ltda. EMPRESAS HABILITADAS: Glicia Natalie Correa Batista, Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira - ME, Informe Mercantil Ltda e EMC Artigos de Papelaria Ltda-ME. EMPRESA INABILITADA: Comercial Gupi Ltda - EPP OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1 - EMC Artigos de Papelaria Ltda-ME no valor de R$ 48.900,00. Lote 2 - Informe Comercial Ltda no valor de R$ 122.000,00. Lote 3 - Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira-ME no valor de R$ 26.382,00 e Lote 4 - Glicia Natalie Correa Batista no valor de R$14.080,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 03/04/2009.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO - EM EXERCÍCIO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 001/2009 - OBJETO: contratação de empresa para locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do PROJOVEM URBANO, importando-se em 58 (cinqüenta e oito) diárias, no período de 12 (doze) meses. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. - vencedora do referido certame, valor total da proposta - R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais). Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480/3454. Recife, 14 de abril de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo - 08 (oito) lotes, para atendimento das necessidades da Campanha de Vacinação do Idoso 1ª e 2ª Etapas da Multivacinação de 2009 da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SATISFAZ Com. De Materiais p/Escritório e Prod. Informática. nos lotes: 01, 05, 07 e 08 com os valores totais de R$ 3.300,00, R$ 2.250,00, R$ 893,88 e 4.730,00 respectivamente, JUNÍPERO LTDA ME, no lote 02 com valor total de R$ 2.448,70 e E. FIGUEIREDO Costa & Costa Ltda, nos lotes: 03 e 04 com valores totais de R$ 1.431,12 e 1.092,18 respectivamente. Lote 06: Fracassado. Recife, 13 de Abril de 2009'. Edmar Alves Duarte Cruz- Pregoeira. 3752 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 1177/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1177/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 145/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI , VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2803/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2803/2003 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 146/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI , VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2924/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2924/2003 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 147/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI , VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1422/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1422/2003 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 148/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI , VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2489/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2489/2008 RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 149/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo. Má prestação de serviço. Infringência ao Art.6º, III, IV, VI e X - 30, 39, IV da Lei nº 8.078/90 e Art.12 da Resolução nº 85/98 e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2320/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2320/2002 RECORRENTE: VÉSPER S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 150/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo. Serviço viciado. Infringência ao Art.4º, caput - 6º, III, IV, VI - 39, IV - 51, IV XV, 1º todos da Lei nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso VI do Art.12 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 008/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 008/2007 RECORRENTE: J. K. CONFECÇÕES LTDA - ME RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 151/2009. Ementa: 1. Prática infrativa. Violação ao Art.2 do Decreto nº 5.903/06. Anulação do auto de infração lavrado ante sua incorreção. 2. Decisão de primeira instância cancelada. Vistos 3753 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 , etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente, cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1247/2005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1247/2005 RECORRENTE: ESPOSENDE CALÇADOS LTDA (RAINHA) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 152/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07848443/00 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07848443/00 RECORRENTE: RICARDO JOSÉ TEIXEIRA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 153/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1484/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1484/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 154/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts.6º, 30, 39, do CDC e o Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1376/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1376/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 155/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts.6º, 30, 39, do CDC e o Art.13, XXIV do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07486750/00 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07486750/00 RECORRENTE: CENTRO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 156/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso provido em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para conceder um desconto de 50% do valor da multa. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07684741/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07684741/05 RECORRENTE: LAVA JATO MAX JATO - DIÓGENES P. SILVA FILHO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 157/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Art.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3754 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES ORTARIA N° 07 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 bem como o disposto nos Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme Parecer n.º 1.633/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.63275.5.08 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. WILLIAM FRANCISCO DA SILVA, filho inválido, inscrito no CPF sob o nº 014.400.084-93, dependente do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 2999-2, no valor mensal de R$ 1.347,52 (hum mil e trezentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) em conta única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de abril de 2007, data do falecimento do ex-servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 3755 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 009 DE 13 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 2.210,56 (dois mil, duzentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.210,56 TOTAL 2.210,56 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.210,56 TOTAL 2.210,56 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 3756 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 009/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06 e 17.533/09, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, A Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução 009/2009 - COMDICA (Edital de Inscrição para escolha de Conselheiros Tutelares), faz Publicar a relação dos(as) pré-candidatos(as) inscritos a função de Conselheiros(as) Tutelares da cidade do Recife, bem como as entidades de atendimento a criança e ao adolescente e Secretaria de Assistência Social que emitiram declaração aos mesmos, certificando suas experiências conforme previsto na Resolução nº 003/2009 COMDICA, artigo 8º, inciso V, §1º, sem análise documental. Nº RPA PRÉ-CANDIDATO(A) Nº. INSC. DATA DE INSC. ENTIDADES QUE EMITIRAM DECLARAÇÃO RG 1. 2 Rubens de Freitas Gama 03 31/03/2009 Movimento Pró-Criança Associação Comunitária Maria Estevão1.106.649 - SSP/PE 2. 2 Aladim dos Santos Ramos 07 31/03/2009 Desafio Jovem Peniel Fepeal - Federação de Apoio às Instituições Sociais e Escolas Alternativas3.867.852 - SSP/PE 3. 2 Wellington José Rodrigues 10 31/03/2009 Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança 3.117.400 - SSP/PE 4. 4 Naelcio Gomes dos Santos 12 31/03/2009 Projeto Barnabé Lar da Infância Tereza de Jesus 2.216.337 - SSP/PE 5. 5 Gersonildo Vieira de Oliveira 01 31/03/2009 Centro Especializado em Reabilitação - CER Associação Beneficente Defesa dos Moradores do Bairro do Coqueiral 6.030.594 - SSP/PE 6. 5 Virgínia Elisabete da Silva 08 31/03/2009 Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição Instituto Filadélfia 5.399.662 - SSP/PE 7. 6 José Reginaldo Carvalho da Silva 01 31/03/2009 Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa - AACBT Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi 2.099.943 - SSP/PE 8. 6 Valdinéa Vieira Rodrigues 10 31/03/2009 Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco1.994.003 - SSP/PE 9. 6 Josenildo Trajano da Silva 13 31/03/2009 Clube de Mães Encontro da Paz Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança 37.994.579-4 - SSP/SP 10. 6 Severina Valkiria do Nascimento Moura 14 31/03/2009 Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo Secretaria de Assistência Social 3.195.434 - SSP/PE 11. 6 Maria das Graças Santos da Silva 16 31/03/2009 Clube de Mães Encontro da Paz Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição2.716.219 - SSP/PE 12. 6 Samuel Araújo da Silva 17 31/03/2009 Lar de Sandro Movimento Pró-Criança 3.758.766 - SSP/PE 13. 6 Gemerson Carlos da Silva 19 31/03/2009 Lar de Sandro Clube de Mães Encontra da Paz 5.820.210 - SSP/PE 14. 6 Carolina Barbosa de Gusmão 25 31/03/2009 Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco Instituto ArtEducar Azmazete Sena5.470.227 - SSP/PE 15. 6 Cícero Luiz Peixoto 27 01/04/2009 Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco Instituto Arteducar Azmazete Sena1.658.998 - SSP/PE 16. 4 Manoel Messias de Lima 20 01/04/2009 Projeto Novo Cordeiro Centro Educacional Popular Saber Viver3.098.719 - SDS/PE 17. 3 Valdemir Pereira de Assis 02 01/04/2009 Conselho dos Moradores do Jiquiá Conselho de Moradores da Rua Camburiu 2.606.392 - SSP/PE 18. 6 Jadson Fábio dos Santos 29 01/04/2009 Instituto Arteducar Azmazete Sena Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco3.726.751 - SSP/PE 19. 6 Lucas Estevão da Silva 28 01/04/2009 Movimento dos Artistas Desempregados do Ibura - SACOLARTE Clube de Mães Encontro da Paz 6.405.117 - SSP/PE 20. 5 José Carlos Silva Pedrosa 10 01/04/2009 Instituto Filadélfia União dos Amigos da Mustardinha - UAMA4.674.254 - SSP/PE 21. 5 Oscar Correia da Silva 09 01/04/2009 Conselho dos Moradores do Jiquiá Clube de Mães Tia Inajá 2.104.884 - SSP/PE 22. 1 Ednéa Maria Pereira 06 01/04/2009 Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA Secretaria de Assistência Social 2.320.957 - SSP/PE 23. 5 Mércia Maria dos Santos 14 02/04/2009 Instituto Filadélfia Conselho dos Moradores do Jiquiá 3.238.091 - SSP/PE 24. 2 João Américo Reis dos Santos 11 02/04/2009 Organização de Auxílio Fraterno - OAF do Recife Clube de Mães Encontro da Paz 3.807.215 - SSP/PE 25. 2 Wellington Gomes de Santana 14 02/04/2009 Conselho de Moradores do Saramandaia Novo Mundo 2.799.180 - SSP/PE 26. 1 Ivson Ângelo dos Santos 07 02/04/2009 Clube de Mães do Capilé Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA 912.974 - SSP/PE 27. 3 Jane Ferreira da Silva 09 02/04/2009 Centro de Articulação Retome Sua Vida Grupo Cultural Símbolo da Paz 4.211.323 - SSP/PE 28. 3 Edvaldo da Luz Pereira 03 02/04/2009 Instituto Vida - Adolescência e Cidadania Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 57.198 - SSP/PE 29. 5 Sandra Eunice Barbosa dos Anjos 16 03/04/2009 Associação Beneficente de Defesa dos Moradores do Bairro do Coqueiral Centro de Defesa à Vida da Criança e do Adolescente - CDVCA 3.288.785 - SSP/PE 30. 2 Eudelcy Vilas Boas Magalhães Neto 17 03/04/2009 Conselho de Moradores da Rua Camboriu Universidade Católica de Pernambuco - Liceu de Artes e Ofícios 7.011.126 - SDS/PE 31. 2 Maria das Graças Bezerra da Silva 18 03/04/2009 Escola Comunitária Maria Estevão Centro de Organização Comunitária de Chão de Estrelas 2.418.025 - SSP/PE 32. 3 Severino Agostinho da Silva Filho 10 03/04/2009 Grupo Cultural Tupinambá Conselho de Moradores da Rua Camboriu2.172.679 - SSP/PE 33. 3 José Luiz de Souza 11 03/04/2009 Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanan Grupo Educacional e Cultural Art Paquera 1.721.090 - SSP/PE 34. 5 Cleicon Henrique Pessoa 18 03/04/2009 CDVCA - Centro de Defesa à Vida da Criança e do Adolescente Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil 5.809.285 - SSP/PE 35. 5 Marivaldo Arthur Barbosa Lemos 17 03/04/2009 Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa - AACBT Centro Comunitário Semente de Um Mundo Novo 5.563.649 - SSP/PE 36. 3 Juvamar Lima Correia 14 03/04/2009 Secretaria de Assistência Social Lar Batista Elizabeth Mein Centro Comunitário Salesiano do Recife Grupo Educacional e Cultural Art Paquera 3.734.614 - SSP/PE 37. 1 Osmar Morais Santos 11 03/04/2009 Centro de Prevenção às Dependências Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA 6.001.956 - SSP/PE 38. 6 Kamilla Gabriely da Cunha Santos 32 06/04/2009 Instituto Mágico da Bola Associação de Moradores da UR-04 / Ibura 6.306.944 - SSP/PE 39. 6 Marinez Moreira dos Santos 31 06/04/2009 Clube de Mães Encontro de Paz Associação de Moradores da UR-04 / 3757 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 Ibura 2.245.494 - SSP/PE 40. 6 Uiara Maria Gouveia 30 06/04/2009 Lar de Sandro Clube de Mães da Lagoa Encantada 3.093.902 - SSP/PE 41. 5 Jefferson Rodrigo Martins de Araújo 23 06/04/2009 Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição Centro Espírita Maria Conga 7.476.958 - SSP/PE 42. 5 Nely Simão da Silva 22 06/04/2009 Desafio Jovem Peniel Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança 1.419.509 - SSP/PE 43. 5 Thiago dos Santos Castro 21 06/04/2009 Creche Tia Madalena Associação Assistencial Vila Sésamo 6.324.732 - SSP/PE 44. 5 Gileno Alves Santa Cruz 20 06/04/2009 Associação Beneficente Criança Cidadã Conselho dos Moradores do Jiquiá 1.649.730 - SSP/PE 45. 5 Melson Candeias de Barros 19 06/04/2009 Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora Grupo Universitário de Reabilitação Infantil - GURI 4.130.895 - SSP/PE 46. 4 Ailza Luiza de Vasconcelos Motta 23 06/04/2009 Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança 3.816.145 - SSP/PE 47. 3 Ana Maria Correia da Silva 30 06/04/2009 Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição Conselho de Moradores da Rua Camboriu 2.403.888 - SSP/PE 48. 3 Maria Cristina da Silva 29 06/04/2009 Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio Grupo Cultural Símbolo da Paz 3.559.339 - SSP/PE 49. 3 André Damásio Rodrigues 28 06/04/2009 Grupo Cultural Tupinambá Centro Comunitário Salesiano do Recife 4.265.638 / 110898875 - Carteira Habilitação 50. 3 Rosenildo José de Lima 27 06/04/2009 Grupo Cultural Tupinambá Projeto Realidade 3.437.997 - SSP/PE 51. 3 Gilmara Félix de Moraes 26 06/04/2009 BEMFAM - Bem Estar Familiar no Brasil ACAAPE - Associação Cultural e Assistencial dos Artistas da Pernambuco 4.683.476 - SSP/PE 52. 3 Thiago Ricardo Pereira 25 06/04/2009 Creche Comunitária Chão de Estrelas Grupo Cultural Símbolo da Paz 6.613.621 - SDS/PE 53. 3 Altair da Silva Ferreira 24 06/04/2009 Grupo Cultural Símbolo da Paz Independente Esporte Clube 4.659.557 - SSP/PE 54. 3 Ana Paula da Silva 20 06/04/2009 Centro de Articulação Retome Sua Vida Grupo Cultural Símbolo da Paz 7.241.966 - SSP/PE 55. 3 Marly da Silva Ferreira 23 06/04/2009 Centro de Vivência Cristã - CVC Pró-Vida Conselho de Moradores da Rua Camboriu 1.735.975 - SSP/PE 56. 3 José Roberto Pereira da Silva 19 06/04/2009 Conselho de Moradores da Rua Camboriu Associação Assistencial Vila Sésamo 4.413.224 - SSP/PE 57. 2 Evilásio da Silva Oliveira 19 06/04/2009 Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo 949.805 - SSP/PE 58. 1 Jurandir Valdemar Lima Filho 12 06/04/2009 Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA Clube de Mães Capilé 2.831.396 - SSP/PE 59. 1 Edineuza Otília do Nascimento Santos 14 07/04/2009 Núcleo Educacional Irmãos Menores de Francisco de Assis - NEINFA Secretaria de Assistência Social 2.143.944 - SSP/PE 60. 6 Valeria Valois dos Santos 33 07/04/2009 Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA Centro Educacional Profissionalizante do Flau 3.204.694 - SSP/PE 61. 2 João Carlos de Almeida Vasconcelos 20 07/04/2009 Clube de Mães Capilé Núcleo de Assistência e Terapia do Recife - NATER 2.219.047 - SDS/PE 62. 6 Alexsandro Vicente Alves 34 07/04/2009 Associação dos Moradores do Entra Apulso Centro Educacional Popular Saber Viver 5.855.296 - SSP/PE 63. 5 Joaquim Veloso da Silva Filho 24 07/04/2009 Instituto Filadélfia Centro Educacional Popular Saber Viver 2.008.664 - SSP/PE 64. 6 Gerailton Marinho Baracho 35 07/04/2009 Lar de Sandro Clube de Mães Encontro da Paz 3.720.668 - SDS/PE 65. 2 Maria do Bom Parto Santos da Silva 21 07/04/2009 Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chie Novo Mundo 2.775.902 - SSP/PE 66. 6 José Marcos Alves de Lima 36 07/04/2009 Clube de Mães Encontro da Paz Associação de Moradores da UR-04 / Ibura 4.998.592 - SSP/PE 67. 2 Josiane Pereira da Silva 22 07/04/2009 Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil Grupo Cultural Símbolo da Paz 4.050.754 - SSP/PE 68. 2 David Cassiano Soares 23 07/04/2009 Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife - NATER Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA 3.441.403 - SSP/PE 69. 3 Dinária José Lins da Silva 31 07/04/2009 Centro Educacional Comunitário Redenção Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chie 1.383.456 - SSP/PE 70. 2 Argemiro Rodrigues de Lima 24 07/04/2009 Núcleo de Moradores da Iputinga e Adjacências Conselho de Moradores da Saramandaia 1.507.839 - SSP/PE 71. 4 Fábio Alexandre Muniz Silva 24 07/04/2009 Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição União dos Amigos da Mustardinha 4.366.588 - SSP/PE 72. 6 Maria dos Prazeres dos Santos 38 07/04/2009 Centro Social Guararapes Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil 3.095.610 - SSP/PE 73. 6 Cintia Crisitine Pessoa Lopes 37 07/04/2009 Clube de Mães Lagoa Encantada Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco 5.506.976 - SSP/PE 74. 3 Thenistocles Alves de Souza 32 07/04/2009 Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco Instituto Arteducar Azmazete Sena Fepeal 1.691.133 - SSP/PE 75. 6 Gilzolene da Silva Amorim 39 07/04/2009 Lar de Sandro Clube de Mães da Lagoa Encantada 2.397.433 - SSP/PE 76. 6 Acirleide Medeiros Tavares 40 07/04/2009 Associação de Moradores da UR-04 / Ibura Clube de Mães Encontro da Paz 3.325.577 - SSP/PE 77. 3 Greyce Simões da Silva 33 07/04/2009 Independente Esporte Clube Grupo Cultural Símbolo da Paz 7.183.979 - SSP/PE 78. 2 Shirlene Ferreira de Melo 25 07/04/2009 Clube de Mães Capilé Associação Comunitária Maria Estevão 7.275.391 - SSP/PE 79. 2 Eliane Pereira da Silva 26 07/04/2009 Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança Associação Comunitária Maria Estevão 4.158.844 - SSP/PE 80. 3 Jorge José da Silva 34 07/04/2009 Conselho de Moradores do Jiquiá Associação Comunitária Maria Estevão 2.643.178 - SSP/PE 81. 6 Alexandre Cezar Toscano 41 07/04/2009 Clube de Mães Lagoa Encantada Associação de Moradores da UR-04 / Ibura 4.470.180 - SSP/PE 82. 4 Natália Cristina da Silva Santos 26 08/04/2009 SOCRAV - Sociedade Cristã Assistencial da Várzea COSIROF - Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo 5.555.828 - SSP/PE 83. 1 Katiane Bernadete Conceição da Silva 17 08/04/2009 Grupo de Assistência e Terapia Infantil - GATI Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA 6.233.662 - SSP/PE 84. 2 Gilermando do Monte Ferraz 28 08/04/2009 Instituto Filadélfia Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso 4.184.517 - SSP/PE 85. 3 Kleber Francisco Alves 36 08/04/2009 Centro Social Dom João Costa Movimento Pró-Criança 4.737.584 - SSP/PE 86. 2 Diana de Souza Cost 3758 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 3 a 27 08/04/2009 Creche Tia Madalena Associação Assistencial Vila Sésamo 5.035.622 - SSP/PE 87. 3 Antonio Carlos Cavalcanti Silva 38 08/04/2009 Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanan Conselho de Moradores da Rua Camboriu 5.962.591 - SSP/PE 88. 3 Suely Cavalcanti de Lucena 37 08/04/2009 Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição Clube de Mães Encontro da Paz 3.117.632 - SSP/PE 89. 4 Alexsandro da Silva Carmo 25 08/04/2009 Associação Comunitária Maria Estevão Clube de Mães Capilé 4.263.254 - SSP/PE 90. 3 Janeide dos Santos Teles 35 08/04/2009 CVC - Centro de Vivência Cristã Conselho de Moradores da Rua Camboriu 2.639.058 - SSP/PE 91. 1 Everaldo da Silva Santos 16 08/04/2009 Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil 2.074.996 - SSP/PE 92. 1 Renata de Paula Correia Cavalcante 18 08/04/09 Clube de Mães Capilé Grupo Educacional e Cultural Arte Paquera 4.618.024 SDS/PE 93. 1 José Edson Barbosa 19 08/04/09 Grupo Educacional e Cultural Arte Paquera Associação Comunitária Maria Estevão 1.507.873 SDS/PE 94. 2 Eduardo Batista de Holanda 30 08/04/09 Centro Espírita Maria Conga Centro de Organização Chão de Estrelas 3.847.331 SDS/PE 95. 2 Hailton Lopes dos Santos 31 08/04/09 Clube de Mães Capilé Associação Comunitária Maria Estevão 3.716.393 SDS/PE 96. 2 Paulo Alexandrino de Castro Filho 32 08/04/09 Clube de Mães Capilé Associação Comunitária Maria Estevão 3.256.702 SSP/PE 97. 2 Andresa Carla França Lopes 33 08/04/09 Desafio Jovem Peniel Clube de Mães Capilé 6.458.611 SSP/PE 98. 2 Fernando Severino da Silva 34 08/04/09 Grupo Cultural Tupinambá Projeto Realidade 3.933.854 SDS/PE 99. 2 Alcione Gama da Silva 35 08/04/09 ACAAPE - Associação Cultural e Assistencial dos Artistas da Pernambuco Grupo Educacional e Cultural Arte Paquera 3.877.241 SDS/PE 100. 2 Nivaldo Manoel da Silva 36 08/04/09 Clube de Mães Capilé Associação Comunitária Maria Estevão 2.291.902 SDS/PE 101. 2 Maria da Soledade de Lima 38 08/04/09 Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança. Clube de Mães Capilé 3.105.509 SSP/PE 102. 2 Adriano Silva do Nascimento 29 08/04/09 Centro Educacional Popular Saber Viver - CEPSV Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA 4.980.847 SDS/PE 103. 2 Paula Cristiane Santos Rodrigues 37 08/04/09 Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil 4.215.605 SSP/PE 104. 3 Ricardo Paulo da Silva 42 08/04/09 Grupo Cultural Símbolo da Paz Associação dos Moradores do Alto do Buriti 7.316.327 SDS/PE 105. 3 João José da Silva 41 08/04/09 Centro Especializado de Pernambuco - CESPE I Secretaria de Assistência Social 2.707.249 SSP/PE 106. 3 Gerivaldo Julio do Nascimento 40 08/04/09 Conselho de Moradores da Rua Camboriu Independente Esporte Clube 3.264.753 SSP/Pe 107. 3 Emanoel Dantas da Silva 39 08/04/09 Associação dos Moradores da UR - 04 Creche Tia Madalena 4.307.839 SDS/PE 108. 3 Tatiene Camara de Almeida 50 08/04/09 Clube de Mães Lagoa Encantada Independente Esporte Clube 5.903.148 SDS/PE 109. 3 Sebastião Ferreira da Silva Júnior 49 08/04/09 Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chie (ASCOMIC) Centro Educacional Comunitário Redenção - CECRE 3.893.934 SDS/PE 110. 3 Ruben Rodrigues da Silva 48 08/04/09 Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo - ECSUMN Grupo Cultural Símbolo da Paz 5.360.366 SDS/PE 111. 3 Alexsandro Alves de Souza 47 08/04/09 Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de PE - IDSTP Associação dos Moradores do Alto do Buriti 4.673.252 SSP/PE 112. 3 Everaldo José de Almeida 46 08/04/09 CEMACO - Centro Espírita Maria Conga Conselho de Moradores da Rua Camboriu 4.986.021 SDS/PE 113. 3 Antônio Paulino da Silva Neto 45 08/04/09 Associação dos Moradores do Alto do Buriti Grupo Cultural Tupinambá 3.042.561 SSP/PE 114. 3 André Luiz Rodrigues da Silva 44 08/04/09 Grupo Cultural Tupinambá Clube de Mães da Lagoa Encantada 5.334.546 SSP/PE 115. 3 Bruna Raphaelle da Silva Santana 43 08/04/09 Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa Associação Comunitária Maria Estevão 7.153.737 SDS/PE 116. 4 Vera Lúcia Gonçalo da Silva 27 08/04/09 Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo - ECSUMN Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF 3.671.693 SDS/PE 117. 5 Marcos Antônio da Silva 25 08/04/09 Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA. Centro Espírita Maria Conga 1.295.259 SSP/PE 118. 5 Josuel Cirilo dos Santos 26 08/04/09 Desafio Jovem Peniel. Instituto Filadélfia. 4.819.685 SSP/PE 119. 5 Alberico Andrade de Oliveira 27 08/04/09 União dos Amigos da Mustardinha - UAMA. Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição. 5.646.437 SDS/PE 120. 5 Kátia Veras de Oliveira 28 08/04/09 União dos Amigos da Mustardinha - UAMA. Lar da Infância Tereza de Jesus. 2.922.068 SDS/PE 121. 5 Edivaldo Antônio de Santana 29 08/04/09 União dos Amigos da Mustardinha - UAMA. Lar da Infância Tereza de Jesus. 2.893.344 SSP/PE 122. 6 José Carlos de Santana 42 08/04/09 Núcleo Espírita Missionários da Luz. Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA. 2.043.178 SSP/PE 123. 6 Rosângela Brasil Galindo de Melo 43 08/04/09 Associação de Moradores da UR-04 Ibura. Associação e Escola Maria Estevão. 3.381.622 SDS/PE 124. 6 Marinalva Rodrigues de Santana 44 08/04/09 Conselho de Moradores da Rua Camboriu. Lar de Sandro.1.479.723 SDS/PE 125. 6 Anderson Oliveira Lopes da Silva 45 08/04/09 Centro de Educação Popular Mailde Araújo. Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa.4.968.467 SSP/PE 126. 6 Rilton da Costa Leão 46 08/04/09 Associação de Moradores da UR-04 Ibura. Associação e Escola Maria Estevão.3.143.413 SSP/PE 127. 6 Ana de Lourdes Melo da Silva 47 08/04/09 Conselho de Moradores do Jiquiá. Instituto Filadélfia.6.314.395 SSP/IPE Recife, 13 de Abril de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA Coordenador da Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) Tutelares. 3759 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz URB Recife 1 URB RECIFE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, torna pública a Licença de Instalação nº 01.09.04.000456-3 fornecida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, em favor da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, situada a Rua Oliveira Lima, 867 - CEP: 50005039, Boa Vista, inscrita no CNPJ nº 09.945.742/0001-64, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 06/04/2013 (seis de abril de dois mil e treze). O objetivo da presente Licença de Instalação consiste na implantação de 01 (hum) conjunto habitacional multifamiliar composto por 588 (quinhentos e oitenta e oito) unidades habitacionais, 04 (quatro) unidades comunitárias a serem entregues na rua Bernardo Vieira de Melo, Quadras 25, 45, 46, 55, 40 e 60, Bairro do Recife/PE. Os esgotos sanitários serão lançados na rede pública da COMPESA, bem como o sistema de abastecimento d´água será suprido pela COMPESA. A presente Licença de Instalação contém 01 (uma) lauda, e assinada pelo Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos, o Sr. Hélvio Polito Lopes Filho e o Supervisor de Licenciamento do CPRH o Sr. Paulo Gilberto Camêlo de Siqueira. Amir Schvartz - Secretário de Planejamento e Participação, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Jorge Luís Carreiro de Barros - Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. Recife, 08 de abril de 2009 Republicado por incorreção 3760 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 225/2008 PROCESSO Nº 06.11942.4.02 VOL II CONT. ORIGINAL 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.049, firmado em 30 de outubro de 2003. CONTRATADA LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Prorrogação de Prazo ADITIVO Nº 251/2008 PROCESSO Nº 06.11250.9.03 CONT. ORIGINAL 7º Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Contrato nº 6.002/2004, firmado em 02 de fevereiro de 2004 CONTRATADA CAEL - COELHO ANDRADE GUEDE ENGENHARIA LTDA OBJETO: Acréscimo quantitativo (serviços excedentes) do valor do contrato (6.049) da LOCAR e readequação da quantidade da coleta dos resíduos sólidos volumosos entre ETNA E CAEL e finalmente cancelamento de acréscimo (serviços extras) da LOCAR contemplado no 4º Termo. ADITIVO Nº 264/2008 PROCESSO Nº 06.03219.3.06 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.027/2007. CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras). ADITIVO Nº 263/2008 PROCESSO Nº 06.03218.7.06 VOL II CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.026/2007, firmado em 13 de setembro de 2007. CONTRATADA LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras). ADITIVO Nº 269/2008 PROCESSO Nº 06.10012.7.03 VOL II CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.050/2003, firmado em 26 de dezembro de 2003. CONTRATADA SERQUIP - SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO 270/2008 PROCESSO Nº 06.14533.8.05 CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1.045/2006, firmado em 03 de janeiro de 2006 CONTRATADA: MARIA CAROLINA RAPOSO DURÃO OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-026/2008 PROCESSO Nº 06.02422.6.08 CONTRATADA: DHF ENGENHARIA LTDA OBJETO: Construção de muro de proteção e implantação do sistema de iluminação do aterro da Muribeca. CONTRATO Nº 6-030/2008 PROCESSO Nº 06.03334.3.08 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Contratação dos serviços de Estabilização de Encosta - Rua do Sossego - Vila dos Milagres - COHAB. CONTRATO Nº 6-032/2008 PROCESSO Nº 06.02183.1.08 CONTRATADA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Construção de imóvel situado na Rua Hemílio Monteiro Fonseca nº 1688, para funcionamento da Unidade de Saúde da Família (USF), cidade Operária - Ibura. EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº 4-004/2008 PROCESSO Nº 06.03584.0.08 CONTRATADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A OBJETO: Fornecimento de Gasolina Diesel. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE FORNECIMENTO C. CONTRATO Nº 1-079/2008 PROCESSO Nº 06.03069.8.08 CONTRATADA: LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME OBJETO: Aquisição de equipamentos para unidade de triagem de materiais recicláveis, em implantação no Aterro da Muribeca. C. CONTRATO Nº 1-081/2008 PROCESSO Nº 06.03069.8.08 CONTRATADA: BRASILIFT EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO E CARGA LTDA - EPP OBJETO: Aquisição de equipamentos para unidade de triagem de materiais recicláveis, em implantação no Aterro da Muribeca. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AUTORIZAÇÃO Nº 2-054/2008 PROCESSO Nº 06.03685.0.08 CONTRATADA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Manutenção no sistema de drenagem dos Cemitérios de Santo Amaro, Casa Amarela, Parque das Flores, Várzea e entornos. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO C. CONTRATO Nº 1-068/2008 PROCESSO Nº 06.02280.7.08 CONTRATADA: FREDERICO COSTA PINTO CÔRREA - ADVOGADOS S/C OBJETO: Serviços advocatícios. C. CONTRATO Nº 1-083/2008 PROCESSO Nº 06.03517.0.08 CONTRATADA: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA OBJETO: Execução de caixa em estrutura de ferro para instalação de elevador no prédio onde funciona o Museu de Arte Moderna Aloísio Guimarães - MAMAM. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO C. CONTRATO Nº 1-068/2008 PROCESSO Nº 06.02280.7.08 CONTRATADA: RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Recuperação da sala onde funciona a gerência de necrópoles - GNE. EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO T. RECEB Nº 099/2008 PROCESSO Nº 06.02982.1.08 CONTRATADA: LOZANO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviços de fornecimento de materiais elétricos. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO T. DOAÇÃO Nº 001/2008 PROCESSO Nº 06.03418.2.08 DONATÁRIA: CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA - CTM VALOR: R$ 444.464,31 OBJETO: Doação de bens móveis. T. DOAÇÃO Nº 002/2008 PROCESSO Nº 06.03574.4.08 DONATÁRIA: GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE (SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PCR) VALOR: R$ 3.620,00 OBJETO: Doação de bens móveis. EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 001/2009 PROCESSO Nº 06.02637.5.01 CONT. ORIGINAL 11º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2003, firmado em 17 de junho de 2003. CONTRATADA LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Prorrogação de Prazo ADITIVO Nº 007/2009 PROCESSO Nº 06.03336.8.07 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contratação de Prestação de Serviços nº 6.001, firmado em 07 de fevereiro de 2008. CONTRATADA NATIFLORES COMÉRCIO E SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo e incorporação ao valor global do contrato dos serviços excedentes autorizados através do Termo Aditivo nº 239/2008. ADITIVO Nº 009/2009 PROCESSO Nº 06.03360.6.07 VOL II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.137/2007, firmado em 23 de janeiro de 2008. CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 011/2009 PROCESSO Nº 06.02637.5.01 VOL I CONT. ORIGINAL 12º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2003, firmado em 17 de junho de 2003. CONTRATADA LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA OBJETO:Aditamento para supressão de serviços. ADITIVO Nº 015/2009 PROCESSO Nº 06.02437.5.07 VOL II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.031/2007, firmado em 05 de novembro de 2007. CONTRATADA INTERNACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO Aditamento para supressão de serviços. ADITIVO 017/2009 PROCESSO Nº 06.01602.0.08 VOL II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.016/2008, firmado em 26 de setembro de 2008 CONTRATADA: CC ESTRADA CONSTRUTURA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO 033/2009 PROCESSO Nº 06.02219.8.07 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.024/2007, firmado em 12 de setembro de 2007 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para revisão dos preços contratados e devolução de valores pagos a maior. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-001/2009 PROCESSO Nº 06.00014.6.09 CONTRATADA: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTD 3761 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato 2 A OBJETO: Serviços de engenharia sanitária na área de Limpeza Urbana, sob o regime de Empreitada por Preços Unitários (Lote 02). CONTRATO Nº 6-002/2009 PROCESSO Nº 06.00143.0.09 CONTRATADA: PROCESSO ENGENHARIA LTDA OBJETO: Serviço de manutenção e instalação de iluminação especial para o carnaval 2009, em diversos locais da Cidade do Recife. CONTRATO Nº 6-003/2009 PROCESSO Nº 06.02149.8.08 CONTRATADA: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Requalificação de quiosques e implantação de banheiros, constantes no Projeto Básico - Anexo I do Edital, Planilha de Orçamento DPOC - 0195.02/08. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-005/2009 PROCESSO Nº 06.000602.5.09 CONTRATADA: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES OBJETO: Serviços de engenharia sanitária na área de limpeza urbana do Recife. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO C. CONTRATO Nº 1-002/2009 PROCESSO Nº 06.00281.4.09 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Proteção de praças e prédios nos bairros de São José e Santo Antônio, discriminado na Planilha de Orçamento DPOC 0254.02/08. C. CONTRATO Nº 1-003/2009 PROCESSO Nº 06.00298.4.09 CONTRATADA: LUMISOL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Confecção de gambiarras para o carnaval 2009. C. CONTRATO Nº 1-004/2009 PROCESSO Nº 06.00280.8.09 CONTRATADA: ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Proteção de praças e prédios nos bairros do Recife e Várzea, Planilha de Orçamento DPOC-0253.2/08. C. CONTRATO Nº 1-005/2009 PROCESSO Nº 06.00318.5.09 CONTRATADA: ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME OBJETO: Fabricação e recuperação de tablados para o Carnaval 2009, em diversos locais. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AUTORIZAÇÃO Nº 2-003/2009 PROCESSO Nº 06.00392.0.09 CONTRATADA: FÁBIO CÉZAR DE ALBUQUERQUE OBJETO: Serviço de encadernação de 170 (cento e setenta) livros contábeis, com douração. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA T. RESCISÃO Nº 001/2009 PROCESSO Nº 06.00759.3.08 CONTRATADA: SATISFAZ COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA OBJETO: Rescisão Administrativa da Carta Contrato Fornecimento nº 01.098/2006 3762 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 377/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 016, do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Domingos da Rocha Silva Filho, matrícula nº. 99.044-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º. Nomear Arquimedes Felix Leal Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 378/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 026, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marines Lima Timóteo, matrícula nº. 98.621-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadaval. Art. 2º. Nomear Jailson Francisco de Torres, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadaval. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 379/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 034, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Iraci Maria Barbosa Félix, matrícula nº. 98.686-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Demary Conceição Pereira Mendes da Silva, matrícula nº. 98.691-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - Vilma Ângela da Silva, matrícula nº. 98.676-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Douglas Marinho da Silva, matrícula n° 98.687-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Bruno Penin dos Passos, matrícula nº. 98.679-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Mauricio Soares Orge, matrícula nº. 98.689-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 2º. Nomear Iraci Maria Barbosa Félix, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Demary Conceição Pereira Mendes da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Vilma Ângela da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Douglas Marinho da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - Bruno Penin dos Passos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Mauricio Soares Orge, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 380/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 19 e 20, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Vital Antônio da Silva, matrícula nº. 99440-5, do cargo Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, Ângela Maria Batista, matrícula n° 99444-8, do cargo Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, e Mauricea Barbosa de Farias Albuquerque, matrícula 99452-9, do cargo Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Nomear Mauricea Barbosa de Farias Albuquerque, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, e Luigi Conte Neto,no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, e Érika Catarina Tenório de Amorim, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 381/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 024, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Emilia Lopes Nogueira, matrícula nº. 98.784-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º Nomear Eduardo Nascimento Barbosa, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 382/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 026, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Arnon Alves Pereira, matrícula nº. 99.032-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear Ana Paula da Conceição, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de 3763 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 383/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 031, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Genilda Jerônimo Machado, matrícula nº.99.028-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear Everaldo Menezes dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 384/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores Edgival da Silva, matrícula nº. 18.561-6 da PCR - Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº. 22.000-1 da PCR - Maria Bethânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº. 54.718-7 da Sec Educ/PCR - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº. 19.044-4 da PCR - Ana Isabel de Sousa Maciel, matrícula nº. 0034-5 da EMLURB - para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 385/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores Alexandre Teotônio da Silva, matrícula nº. 19.500-6 da PCR e Francisco Martins de Araújo, matrícula nº. 19.328-0 da PCR, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixa (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 386/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Luiz Soares Filho, matrícula nº. 19.755-9 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 387/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº. 18.940-6 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 388/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº. 13.621-4 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 389/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores Antônio Inácio da Silva, matrícula nº. 4687-6 da EMLURB e Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº. 18.948-2 da PCR, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 390/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretária, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Edson Constantino de Lemos, matrícula nº. 99.478-2, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.047, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Maria Monteiro da Silva Arruda, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.047, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 391/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 034, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Iraci Maria Barbosa Félix, matrícula nº. 98.686-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Demary Conceição Pereira Mendes da Silva, matrícula nº. 98.691-7, do 3764 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - Vilma Ângela da Silva, matrícula nº. 98.676-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Douglas Marinho da Silva, matrícula n° 98.687-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Bruno Penin dos Passos, matrícula nº. 98.679-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Mauricio Soares Orge, matrícula nº. 98.689-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 2º. Nomear Iraci Maria Barbosa Félix, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Demary Conceição Pereira Mendes da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Vilma Ângela da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Douglas Marinho da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - Bruno Penin dos Passos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Mauricio Soares Orge, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 392/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Yolande Marie Cavoret, matrícula nº. 99.380-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º Nomear Janaina de Oliveira Granja, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 393/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Geraldo Severino dos Santos Júnior, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.096, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 394/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Márcia da Nóbrega Branco, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 395/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 16, do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.044-2 Domingos da Rocha Silva Filho 77,67 - 99.701-3 Arquimedes Felix Leal Silva - 77,67 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 396/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 26, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.621-6 Marines Lima Timóteo 90,00 - 99.697-1 Jailson Francisco de Torres - 90,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 397/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 024, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.784-0 Maria Emilia Lopes Nogueira 61,00 - 99.708-0 Eduardo Nascimento Barbosa - 61,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 398/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 027, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos p 3765 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 ercentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.032-9 José Arnon Alves Pereira 150,00 - 99.700-5 Ana Paula da Conceição - 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 399/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 030, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.028-0 Genilda Jerônimo Machado 120,00 - 99.699-8 Everaldo Menezes dos Santos - 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 400/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 23, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.180-5 Luiz Antônio de Freitas 0,38 99.181-3 Andrea Maria Amorim Correia 250,00 100,00 99.182-1 Miele de Oliveira Rozendo - 50,00 99.185-6 Severino Bernardo de Moura Filho - 50,00 99.186-4 Aline Maria da Cruz Santiago - 50,00 99.187-2 José Fernando Barbosa de Lira - 50,00 99.188-0 Edvaldo José Joaquim de Santana - 150,00 99.190-2 Cláudia Maria da Silva - 60,00 99.191-0 Margarida Menino da Silva - 50,00 99.192-9 Laudinez Rosilene Nunes dos Santos 260,00 150,00 99.193-7 Maria José Ribeiro Nicolau - 60,00 99.195-3 Camila Alencastro Pereira 260,00 150,00 99.196-1 Ricardo Braz do Nascimento - 60,00 99.197-0 Hilo Mendes da Silva Júnior 50,00 99.198-8 Maria das Granças Seabra Xavier 260,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 401/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme planilha em anexo, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.672-0 Paulo Ferreira de Lima 200,00 100,00 98.674-7 Sérgio Reis Noronha - 20,00 99.703-0 Vilma Ângela da Silva - 50,00 98.678-0 Manoel Pedro da Silva Júnior 200,00 50,00 98.680-1 Elias Gomes da Silva - 30,00 98.683-6 Carlos Gomes de Souza - 20,00 98.684-4 Severino Inácio de Farias - 50,00 99.705-6 Iraci Maria Barbosa Felix 200,00 80,00 99.706-4 Douglas Marinho da Silva - 50,00 98.688-7 Rosalva Estevam de Araújo Souza - 50,00 98.690-9 Waldemir Firmo de Franúa - 50,00 99.702-1 Demary Conceição Pereira Mendes da Silva - 50,00 99.679-3 Júlio Guedes Guimarães Peixoto - 50,00 99.678-5 Francisca Vieira do Rego - 50,00 99.675-0 Janaina Delmira da Silva - 50,00 98.689-5 Maurício Soares Orge 200,00 - 99.707-2 Maurício Soares Orge - 200,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3766 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 49/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. João Arraes, o servidor Rogério Paes de Lima, matrícula nº. 19.472-7 da PCR a partir de 01 de abril de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 50/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1° secretaria, os servidores Elba Martins de Medeiros, matrícula nº. 146-5 da FCCR, Joaquim Pereira da Costa Filho, matrícula n°153-8 da EMLURB, Maria José de Vasconcelos, matrícula n°218-6 da FCCR e Miriam da Silva Cruz, matrícula 57.226-3 da Sec. Educ/PCR a partir de 01 de abril de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 51/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. Ver. Marcos di Bria, a servidora Marília Cibelli Vincente de Oliveira Santos, matrícula nº. 68.741-9 da PCR a partir de 02 de abril de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 52/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na primeira secretaria o servidor, Remildo Nascimento da Silva matrícula n°. 0749-8 da CTTU, a partir de 01 de abril de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 339/2009 - D.Of. 38 de 02 de abril de 2009. Onde se lê: no Art. 1º. Francisca Vieira dos Santos. Leia-se: no Art. 1º. Francisca Vieira do Rego. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 344/2009 - D.Of. 38 de 02 de abril de 2009. Onde se lê: no Art. 1º. Atribuir (%): 200,00. Leia-se: no Art. 1º. Atribuir (%): 50,00. 3767 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÃO CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e TICKET SERVIÇOS S/A. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2009, a 27/07/2009 PREÇO: R$ 32.243,22 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), incluído o percentual fixo e irreajustável de 0,01%(um centésimo por cento) à taxa de administração - Mensal estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00056 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVE.L. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e TICKET SERVIÇOS S/A. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2009 a 01/06/2009 PREÇO: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) acrescidos do percentual fixo e irreajustável de 2%(dois por cento), relativo à taxa de administração - Mensal estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2009.00066 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3768 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza intervenções no Mercado do Cordeiro 1 O Mercado do Cordeiro, localizado na zona Oeste do Recife, vai oferecer mais conforto à população e aos turistas. A Prefeitura iniciou, na semana passada, as obras para construção de uma área de estacionamento, instalação do sistema de climatização e de uma nova bancada de refeições no espaço gastronômico. O Centro Comercial, que foi construído pela gestão passada, também vai ganhar um sistema de iluminação para realçar a arquitetura de sua fachada. Executada pela Companhia de Serviços Urbanos (Csurb), a obra representará um investimento de R$ 131 mil e será concluída em dois meses. O estacionamento, que ocupará uma área ao lado do mercado, será todo pavimentado e contará com 29 vagas para veículos, sendo duas destinadas a pessoas com deficiência. 'É uma forma de dotar o mercado de uma boa infra-estrutura e oferecer mais conforto aos freqüentadores', disse o presidente da Csurb, Alexandre Sena. A área externa do equipamento também vai ganhar um novo sistema de iluminação. Vinte novas luminárias serão instaladas ao longo da fachada do mercado. A intenção é dar mais visibilidade ao centro de negócios populares e despertar o interesse da população em conhecer o local. 'O mercado está funcionando desde dezembro. Mas muitas pessoas ainda não conhecem as novas instalações dele. Além de dar mais beleza ao ambiente, a fachada iluminada chamará a atenção de quem passa pela área', explicou Sena. Já na área interna, o espaço gastronômico receberá um sistema de climatização, com seis vaporizadores e 10 exaustores. Os vaporizadores vão resfriar o ambiente jogando ar umedecido na praça de alimentação e os exaustores instalados no teto irão retirar o ar quente do local, renovando-o. A praça de alimentação ganhará, ainda, uma bancada com 48m, que contornará o atual espaço das mesas. Ela servirá para refeições rápidas. 3769 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Paixão de Cristo emociona recifenses 1 A noite era de chuva, mas isso não afastou as dezenas de pessoas que foram ao Marco Zero para assistir ao primeiro dia da Paixão de Cristo do Recife, na última sexta-feira (10). A história da morte e ressurreição de Jesus Cristo foi contada em três grandes palcos montados no local envolvendo 500 profissionais, com patrocínio da Prefeitura do Recife. Na décima terceira edição, a encenação mais uma vez emocionou. O papel principal mais uma vez ficou nas mãos no consagrado ator pernambucano José Pimentel, que também dirigiu a montagem. No palco, 100 atores, 300 figurantes, tecnologia e efeitos especiais. O público, atento, interagiu a todo momento. Para a família de Raimundo Andrade, que assiste à Paixão todos os anos, relembrar a dor e o sofrimento do filho de Deus é uma oportunidade de renovar a fé e a esperança. 'A gente corre tanto no dia-a-dia que muitas vezes esquece qual é a nossa missão, esquece de olhar para o próximo, por isso é sempre bom lembrar o caminho certo para a gente seguir', disse. A psicóloga Ruth Ribeiro não conseguiu conter as lágrimas. 'Choro não só com a emoção da cena, mas porque vendo tudo isso, agradeço a Deus por tudo que tenho', falou. 3770 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João da Costa recebeu, ontem (13), em seu gabinete, o gerente de Relações Institucionais da empresa de telecomunicação OI, Frederico Siqueira. Ele convidou o prefeito para a inauguração da nova sede da empresa, agora localizada no Bairro do Recife, que acontecerá amanhã (15). João da Costa lamentou não poder comparecer ao evento, já que, na mesma data, estará em Brasília para participar da eleição do novo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos. Os secretários de Governo, Roberto Arrais, e de Educação, Cláudio Duarte, ambos presentes na reunião de ontem, irão representar a Prefeitura no evento da Oi. 3771 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Wellington Batista vai presidir a Emprel 1 O nome de Wellington Batista para a presidência da Empresa Municipal de Informática (Emprel) foi confirmado, na última quarta-feira (08), pelo prefeito João da Costa. Batista substituirá o atual gestor da autarquia, Eduardo Vital. 'A minha grande missão na Emprel é alinhar a política da Tecnologia da Informação com a nova administração do prefeito João da Costa', disse Batista. Wellington Batista é pós-graduando em Gerência de Cidades pela Universidade de Pernambuco, e pós-graduado em Políticas e Estratégias pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. Cientista Social pela Fafica, Batista é secretário executivo do Diretório Estadual do PDT em Pernambuco. Ele já fez parte da Secretaria Executiva de Habitação e Urbanismo da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho em 2006, foi secretário de Governo de Caruaru de 1993 a 1996 e vereador constituinte de 1989 a 1992. Além de chefe de gabinete da Prefeitura de Caruaru de 1983 a 1988. 3772 2009 42 2009-04-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito se despede de Carlos Wilson 1 No último domingo (12), o prefeito João da Costa compareceu ao velório do deputado Federal e ex-governador do Estado, Carlos Wilson (PT). O político faleceu por volta das 23h do sábado (11), no Hospital Santa Joana, em decorrência do câncer diagnosticado há cinco anos. O corpo de Carlos Wilson foi velado durante todo o dia no Palácio do Campo das Princesas, onde estiveram presentes, além do prefeito da cidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, os ministros Franklin Martins e José Múcio e outras personalidades da política local. João da Costa decretou luto oficial de três dias em homenagem a vida de Cali, como era conhecido. O prefeito falou da importância do deputado na história política brasileira, ressaltando o jeito afetuoso como Carlos Wilson sempre atuou. 'Era um político que sempre procurava agregar. Mostrou competência e fez coisas importantes quando esteve no executivo, mesmo num breve período. Teve uma atuação importante nos últimos 30 anos, sempre defendendo a democracia. Fica um vazio na política pernambucana', afirmou. 3773 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.542/2009 EMENTA: PRESTA HOMENAGEM A JOSUÉ DE CASTRO ALTERANDO DENOMINAÇÃO DO PARQUE DOS MANGUEZAIS PARA PARQUE DOS MANGUEZAIS JOSUÉ DE CASTRO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º. Denomina-se Parque dos Manguezais Josué de Castro, em homenagem ao cientista pernambucano, o Parque dos Manguezais, Zona Especial de Proteção Ambiental - ZEPA - 2, previsto no Anexo 13, da Lei Municipal no 16.176, de 09 de abril de 1996. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 01/2008 de Autoria do Poder Executivo. LEI Nº 17.543/2009 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTIFICA NA ÁREA DE SEGURANÇA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A CIDADE DE PENÃLOLÉN CHILE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Cooperação Técnico-Científica na área de Segurança Pública, entre o Município do Recife e a Cidade de Peñalolén, Chile. Art. 2º - O Convênio definido no artigo anterior disporá sobre a implementação de programas permanentes na área da Segurança Pública, priorizando: I - estudo de campo - II - troca de experiências e - III - filmagens das ações locais. Parágrafo Único - Os procedimentos e medidas que assegurem a consecução do estabelecido neste artigo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Art. 3º - Para execução da atividade acima descrita no Art. 2º, fica o município autorizado a receber a quantia correspondente a € 8.250,00 do programa URB-AL Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais, nos limites estabelecidos na Lei, às empresas e instituições privadas que vierem a contribuir com doações destinadas à realização do programa referentes ao Convênio definido no Art. 1º desta Lei. Art. 5º - O Município poderá receber financiamentos junto a organismos e entidades Nacionais e Internacionais, com vistas à consecução do disposto nesta Lei, condicionados a autorização legislativa específica e demais procedimentos necessários para a contratação de financiamentos, na forma da lei. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 19/2008 de Autoria do Poder Executivo. 3774 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.429 DE 08 DE ABRIL 2009 EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 24.338 de 30 de Janeiro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24. 338 de 30 de Janeiro de 2009, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 60 (sessenta) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº 24.338/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Vila Brasil II, (São José), CONSIDERANDO que as 60 (sessenta) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.790/08, CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 60 (sessenta) famílias o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios especiais concedidos às 60 (sessenta) vítimas do incêndio na Comunidade Vila Brasil II (São José), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela Codecir. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro. Art. 3º As 60 (sessenta) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação - Recife, 08 de abril de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.429 DE 08 DE ABRIL 2009 REPRESENTANTES DE FAMILIARES DA COMUNIDADE VILA BRASIL II - BAIRRO DE SÃO JOSÉ Nº DE ORDEM NOME CPF IDENTIDADE 01 Adeilton Ferreira da Silva 067.349.704-69 6.626.782 SDS/PE 02 Adriana Gomes da Silva Barros 784.810.744-20 4.359.526 SDS/PE 03 Ailton Nicássio Lima da Silva 071.816.144-01 7.732.514 SDS/PE 04 Alexandro de Oliveira Cruz 010.051.264-02 5.830.151 SDS/PE 05 Ana Luisa da Conceição 085.084.644-79 6.624.256 SDS/PE 06 Ângela Alves dos Santos 086.459.344-93 7.979.472 SDS-PE 07 Carla Mariana Gomes da Silva 052.242.004-40 6.517.652 SDS/PE 08 Carlos Antônio C. Carvalho 455.729.334-49 2.907.341 SSP/PE 09 Célia Regina dos Santos 016.355.394-71 8.607.650 SDS/PE 10 Cícero Caetano da Silva 312.630.894-53 6.566.518 SDS/PE 11 Cícero Silva dos Santos 550.511.544-68 2.475.143 SSP/PE 12 Cristiane Marinalva Silva 898.566.434-49 4.774.075 SDS/PE 13 Daniele Maria da Silva 015.695.064-26 7.950.894 SDS/PE 14 Denílson de Oliveira Cruz 073.738.754-83 5.376907 SDS/PE 15 Diogo de Oliveira Cruz 016.357.474-06 7.775.551 SDS/PE 16 Edileuza Conceição Silva 094.901.074-09 5.662.580 SDS/PE 17 Edivânia Bezerra do Nascimento 069.553.844-65 7.451.491 SDS/PE 18 Ana Lúcia da Conceição 016.377.994-54 8.601.086 SDS/PE 19 Eliane Conceição da Silva 078.569.514-19 6.978.526 SDS/PE 20 Elias Jacinto da Silva 333.172.404-15 2.306.492 SSP/PE 21 Eliude Amara da Silva 936.815.424-49 4.96.0793 SDS/PE 22 Fabiana Palmeira Ramos 074.402.874.44 6.313.565 SDS/PE 23 Fernanda Cristina da Silva 050.244.894-62 5.359.346 SDS/PE 24 Fernando José Martins 293.391.384-49 2.058.166 SDS/PE 25 Gerusa Amara da Silva 090.611.684-81 5.000.224 SSP/PE 26 Gisele Andreza Palmeira do Nascimento 072.171.754-37 7.540.277 SDS/PE 27 Gislene Palmeira Nascimento 061.997.874-04 7.215.119 SSP/PE 28 Hélio Lima da Cunha 456.319.054-34 09.768.282.7 SEPC-RJ 29 Isaac Alves da Silva 783.513.674-00 4.143.252 SSP/PE 30 Ivanildo Arcanjo da Silva 171.005.504-91 1.130.371 SSP/PE 31 Janaina Cristina da Silva 071.323.584-56 7.684.952 SDS/PE 32 Jaqueline Rodrigues da Silva 015.687.884-44 6.392.683 SDS/PE 33 Antônio Anacleto Ferreira 477.066.434-68 2.217.290 SDS/PE 34 Joseane Maria da Conceição 039.253.364-27 5.633.230 SSP/PE 35 Jurandir José Santos 513.947.074-87 2.912.296 SDS/PE 36 Laudeci Terezinha de Lira 078.777.844-30 4.744.774 SDS/PE 37 Lidivan Batista da Silva 016.357.494-41 8.420.008 SDS/PE 38 Marcelo Antônio Fragoso 097.326.214-19 7.714.203 SDS/PE 39 Márcia Alves da Silva 868.287.974-34 4.509.248 SDS/PE 40 Maria Aparecida Cavalcanti 014.794.164-44 5.492.700 SDS/PE 41 Ana Cristina da Conceição 016.392.824-08 8.601.073 SDS/PE 42 Maria José Cavalcanti 078.240.584-33 7.927.997 SDS/PE 43 Maria José Santos 087.921.824-02 7.655.365 SDS/PE 44 Maria José da Silva Filha 887.438.104-20 7.211.729 SDS/PE 45 Maria José de Oliveira 078.965.834-88 6.773.980 SDS/PE 46 Maria José Gomes da Silva 024.614.924-84 2.629.900 SDS/PE 47 Maria Priscila Felix de Souza 077.760.264-41 7.698.034 SDS/PE 48 Maria Tereza de Lira 041.798.104-09 4.764.076 SSP/PE 49 Michelle Maria da Silva 078.844.244-95 7.318.669 SDS/PE 50 Michelli Mônica da Silva Santos 085.842.534-32 8.184.773 SDS/PE 51 Ricardo José Ferreira Gomes 093.948.274-63 7.835.484 SDS/PE 52 Rivaldo Luiz Alexandre 921.812.794-20 4.683.886 SDS/PE 53 Noeme Vieira da Silva 049.897.884-27 6.152.786 SDS/PE 54 Roserlândia Antônio de Santana 079.280.114-84 4.380.720 SDS/PE 55 Severina Rodrigues da Silva 013.981.904-54 5.008.262 SDS/PE 56 Sidiney Fernandes da Silva 078.437.374-48 7.049.906 SDS/PE 57 Solange Bezerra do Carmo Nascimento 591.330.314-87 2.543.028 SDS/PE 58 Sônia Maria Alves da Silva 670.484.634-49 5.142786 SDS/PE 59 Tamires Bezerra da Silva 085.916.224-99 8.119.641 SDS/PE 60 Valquilene Bezerra do Nascimento 014.322.834-05 6.454.856 SDS/PE DECRETO Nº 24.430 DE 08 DE ABRIL 2009 EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 24.340 de 30 de Janeiro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24. 340 de 30 de Janeiro de 2009, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº 24.340/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Vila Brasil I, (São José), CONSIDERANDO que as 10 (dez) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460/08, CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 10 (dez) famílias o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios especiais concedidos às 10 (dez) vítimas do incêndio na Comunidade Vila Brasil I (São José), cadastradas pela Secretaria de Assistência 3775 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 Social e pela Codecir. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro. Art.3º - As 10 (dez) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação - Recife, 08 de abril de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.430 DE 08 DE ABRIL 2009 REPRESENTANTES DE FAMILIARES DA COMUNIDADE VILA BRASIL I - BAIRRO DE SÃO JOSÉ Nº DE ORDEM NOME CPF IDENTIDADE 01 Ana Marcela Maria de Freitas 086.150.104-74 7.441.088 02 Francisco Cássio Matias Ferreira 055.460.314-41 5.787.378 SDS/CE 03 Glisvanio José da Silva 085.656.874-06 6.645.11 04 Maria Catarina Barbosa da Silva 045.719.334-44 6.748.638 05 Maria Cícera de Oliveira 949.644.914-04 4.784.137 06 Maria José Eliane de Araújo 033.459.964-48 5.534-701 07 Marluce Alves Santiago 075.629.844-09 6.716.798 08 Paulo Pedro da Silva Filho 063.847.154-06 7.098225 09 Tiago Antônio da Silva 083.287.484-10 7.313-883 10 Walquíria Gonçalves de Azevedo 078.716.744-47 5.654.836 DECRETO Nº 24.431 DE 08 DE ABRIL 2009 EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 24.339 de 30 de Janeiro de 2009.O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.339 de 30 de Janeiro de 2009, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 26 (vinte e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº 24.339/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Beira Rio (Coelhos), CONSIDERANDO que as 26 (vinte e seis) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.440/08, CONSIDERANDO que é indispensável para garantia da satisfação das necessidades materiais mínimas das 26 (vinte e seis) famílias o benefício especial anteriormente concedido, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses os benefícios especiais concedidos às 26 (vinte e seis) vítimas do incêndio na Comunidade Beira Rio (Coelhos), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela Codecir. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro. Art. 3º As 26 (vinte e seis) famílias beneficiárias da presente prorrogação são as que constam do relatório social circunstanciado elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Assistência social do Recife. Art. 4º As Secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação - Recife, 08 de abril de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO AO DECRETO Nº 24.431 DE 08 DE ABRIL 2009 REPRESENTANTES DE FAMILIARES DA COMUNIDADE BEIRA RIO - BAIRRO DOS COELHOS Nº DE ORDEM NOME CPF IDENTIDADE 01 Fernando Antônio de Moura 034.586.584-75 5.641.579 SDS/PE 02 Ana Lúcia Emília dos Santos 078.414.644-60 7.629.240 SDS/PE 03 Josenildo José da Silva 461.514.194-72 2.386.237 SSP/PE 04 Jacilene Conceição de Macedo 773.094.304-25 4.089.494 SSP/PE 05 Juçara Alves da Silva 046.342.547-08 5.615.956 SSP/PE 06 Vera Lúcia Pereira 880.199.184-34 4.140.332 SSP/PE 07 Ana Cleide de Oliveira 882.149.664-34 4.632.759 SSP/PE 08 Leonardo Gomes da Silva 061.339.934-05 6.775.310 SDS/PE 09 Nivaldo Silva do Nascimento 028.343.824-09 3.894.503 SSP/PE 10 Lindinaldo da Conceição Menezes 008.151.204-00 5.340.667 SSP/PE 11 Adriana Francisca da Silva 093.682.044-62 7.803.881 SDS/PE 12 Georgina Trajano do Nascimento 335.214.844-91 Não informado 13 Antônio Simão da Silva 035.107.444-97 5.433.655 SSP/PE 14 Risomar Ramalho de Barros 217.501.814-87 1.517.315 SSP/PE 15 Leandro Sabino dos Santos 079.476.124-04 6.229.092 SSP/PE 16 Magno de Barros Santos 093.823.044-10 Não informada 17 Edvaldo Lima do Nascimento 084.582.104-01 3.257.857 SSP/PE 18 Lindomar Maria da Silva 078.396.274-63 Não informado 19 Walmir Carneiro da Cunha 718.096.434-49 3.725.949 SSP/PE 20 Luiz Carlos Magno da Silva 032.606.614-41 5.009.960 SSP/PE 21 Rosemary Antônia da Silva 044.780.584-31 5.947.663 SSP/PE 22 Raimundo Gomes da Silva Filho 335.437.554-04 2.288.721 SSP/PE 23 Hercílio Meira de Lima Filho 305.766.364-87 2.006.186 SSP/PE 24 Washington Silva Moraes 832.915.204-91 4.371.635 SDS/PE 25 Eduardo Gomes da Silva 036.240.704-52 5.689.462 SDS/PE 26 Elisângela Santana Correia de Barros 685.879.104-34 3.640.789 SSP/PE DECRETO Nº 24.432 DE 08 DE ABRIL 2009 EMENTA: Estabelece Normas para o recadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife- STCP/Recife, referente ao exercício de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 16.856 de 17 de abril de 2003 - CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - CONSIDERANDO o disposto no art. 33 e 34 do Decreto n° 19.870/2003 - D E C R E T A: Art. 1º. Ficam convocados todos os interessados para o Cadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife e, para o recadastramento dos permissionários, do condutor auxiliar, se for o caso, e/ou do cobrador, e/ou auxiliar de operação, bem como dos veículos, referente ao exercício de 2009, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, no período compreendido entre 01/04/2009 e 29/05/2009. Parágrafo Único - O cadastramento e recadastramento previsto no caput serão executados na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias úteis, no horário das 08h00 às 12h00. Art.2º. O cadastramento e o recadastramento são efetuados mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - para o permissionário: a) Certificado de Registro do Veículo - CRV em nome do permissionário ou, se tratando de arrendamento mercantil, ser o único beneficiário - b) Cédula de Identidade - RG - c) Cadastro de Pessoa Física - CPF - d) Carteira Nac 3776 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 ional de Habilitação - CNH, categoria D ou E - e) Comprovante de quitação militar e eleitoral - f) atestado médico, emitido pelo Sistema Único de Saúde - SUS, declarando aptidão física e mental para o serviço - g) certificado de aprovação nos cursos destinados ao treinamento de pessoal de operação, em caso de cadastramento - h) comprovante de residência no Município do Recife - i) 02 (duas) fotos de identificação, tamanho 3x4 - j) Comprovante de distribuição negativa de feitos criminais do foro de Recife, relativamente à Justiça Estadual, Federal e Militar - l) Comprovante de regularização do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS ou declaração expedida pelo sindicato ou comprovação de pagamento da Contribuição Sindical - m) Comprovante de regularização do Cadastro de Inscrição Municipal - CIM do Município do Recife - n) Relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco - DETRAN/PE. o) Carteira de trabalho assinada dos empregados - p) declaração negativa de vínculo empregatício ou estatutário de qualquer natureza, nem de ser permissionário ou autorizatário de qualquer serviço público de transporte remunerado em outro município - II - para o veículo: a) Laudo de vistoria expedido pelo Poder Público Municipal - b) Certificado de Registro do Veículo - CRV e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV no Município do Recife, com quitação do licenciamento anual, seguro obrigatório e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como de eventuais multas de trânsito ou certidão de sua inexistência - c) Seguro de responsabilidade civil com cobertura para passageiros e terceiros quitado - d) Padronização visual do veículo. III - para o condutor auxiliar e eventual: a) Cédula de Identidade - RG - b) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D ou E - c) Quitação militar e eleitoral - d) Atestado médico, emitido pelo Sistema Único de Saúde - SUS, declarando aptidão física e mental para o serviço - e) Certificado de aprovação nos cursos destinados ao treinamento de pessoal de operação - f) Comprovante de residência no Município do Recife - g) 02 (duas) fotos de identificação, tamanho 3x4 - h) Comprovante de distribuição negativa de feitos criminais do foro de Recife, relativamente à Justiça Estadual, Federal e Militar - i) Cadastro de Pessoa Física - CPF - j) Relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco - DETRAN/PE - l) certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal do Recife IV - para o cobrador ou auxiliar de operação: a) Cédula de Identidade - RG - b) Quitação militar e eleitoral - c) Atestado médico, emitido pelo Sistema Único de Saúde - SUS, declarando aptidão física e mental para o serviço - d) 02 (duas) fotos de identificação, tamanho 3x4 - e) Comprovante de distribuição negativa de feitos criminais do foro do Recife, relativamente à Justiça Estadual, Federal e Militar - f) Cadastro de Pessoa Física - CPF - g) declaração negativa de vínculo empregatício ou estatutário de qualquer natureza, nem de ser permissionário ou autorizatário de qualquer serviço público de transporte remunerado em outro município - §1º O atestado médico de sanidade física e mental deve ser apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua expedição. §2º A critério do Poder Publico Municipal, pode ser exigida a apresentação de outros documentos. §3º A comprovação das exigências estabelecidas nos incisos III, IV e V deste artigo, é efetuada mediante vistoria e posterior emissão de laudo de liberação do veículo. Art. 3º. Para exclusão dos cadastros são exigidos: I - quitação geral junto ao Poder Público Municipal - II - devolução do contrato de adesão para o STCP/Recife - III - retirada do selo de vistoria - IV - baixa da placa de aluguel - V - descaracterização da comunicação visual do STCP/Recife. VI - devolução das carteiras de identificação - VII - devolução de equipamentos existentes nos veículos como GPS, no caso das linhas alimentadoras e Sistemas automáticos de bilhetagem eletrônica e cartões eletrônicos de operação. Art. 4º. O permissionário quando do descredenciamento do condutor auxiliar, eventual e/ ou cobrador, deve devolver ao Poder Público Municipal os documentos de cadastros destes operadores. Art. 5º. Os permissionários do STCP/Recife sem condições de recadastramento, por motivos comprovadamente de força maior ou caso fortuito, ficam excluídos do pagamento da multa desde que formalizem o ocorrido ao Poder Público Municipal em tempo hábil, previsto no calendário do recadastramento. Art. 6º. Após o recadastramento os veículos do STCP/Recife recebem o selo do credenciamento do exercício correspondente. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI Secretário de Serviços Públicos RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.433 DE 08 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.434 DE 08 DE ABRIL 2009 EMENTA: Altera o anexo único ao Decreto Municipal n.º24.340, de 30.01.2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei Municipal n.º15.893, de 10.06.1994, e, CONSIDERANDO as informações constantes do ofício n.º240/2009 - GAB/SAS, de 26.02.2009, D E C R E T A: Art.1º O anexo único ao Decreto n.º24.340, de 30.01.2009 passa a vigorar com a seguinte redação: 'ANE 3777 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 XO ÚNICO AO DECRETO N.º24.340 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. NOME CPF IDENTIDADE 01 Ana Marcela Maria de Freitas 086.150.104-71 7.441.088 02 Francisco Cássio Matias Ferreira 055.460.314-41 5.787.378 SDS/CE 03 Glisvanio José da Silva 085.656.874 - 06 6.645.11 04 Maria Catarina Barbosa da Silva 045.719.334-44 6.748.638 05 Maria Cícera de Oliveira 949.644.914-04 4.784.137 06 Maria José Eliane de Araújo 033.459.964-48 5.534.701 07 Marluce Alves Santiago 075.629.844-09 6.716.798 08 Paulo Pedro da Silva Filho 063.847.154-06 7.098.225 09 Atacilia Nonato dos Santos 072.441.634-01 ( ) 10 Walquiria Gonçalves de Azevedo 078.716.744-47 5.654.836' Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2009. Recife, 08 de abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social E R R A T A No anexo único do Decreto nº 24.338, de 30 de janeiro de 2009, publicado no D.O.M. nº 15, de 31 de janeiro de 2009, Onde se lê: '10 Cícero Caetano da Silva 312.630.894-53 6.566.518 SDS/PE' - Leia-se: '10 Edivânia Eliúde da Silva 014.861.964-97 6.674.773 SDS/PE' - Recife, 31 de março de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos 3778 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 867 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2009, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Transportes, o servidor PAULO AFONSO NEIVA NOVAES, matrícula nº 21.946-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 868 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 011/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco/FUNDARPE, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ÓRGÃO ORIGEM Eudes Medeiros de Lima 253-4 CSURB Evelin Carvalho M. de Arruda 18.985-0 PCR Luciana Vieira de Azevedo 17.059-3 URB PORTARIA Nº 869 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 156/2009 do Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Guarda Municipal, o servidor EDUARDO ROGÉRIO BRAGA COSTA E SILVA, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 29.144-9, que se encontrava a disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE, na função de Oficial de Justiça Ad Hoc. PORTARIA Nº 870 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício 273/2009 do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes - PE, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas-DGGP, a servidora MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, Matrícula nº 58409-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes - PE, a contar de 31 de março de 2009. PORTARIA Nº 871 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 156/2009 do Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a servidora HILMA OLIVEIRA SIVINI DE FARIAS, Agente Administrativo, Matrícula nº 18.437-0, que se encontrava a disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE, na função de Oficial de Justiça Ad Hoc. PORTARIA Nº 872 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 772/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Tornar sem efeito a Portaria Nº 208 de 23 de janeiro de 2009, publicada no DOM Nº 018, de 07.02.2009, referente à servidora da Prefeitura do Recife NOEMIA PEREIRA COSTA, Matrícula Nº 33.025-0, permanecendo a mesma à disposição da Câmara Municipal do Recife. PORTARIA Nº 873 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alexsandra Maria Moura de Oliveira 68.850-6 Prof.I 30/11/2008 Eduardo Sidney Simões de Oliviera 70.550-7 Prof.II 10/02/2009 Ivanez Correia de Araújo 69.127-4 Prof.I 10/02/2009 José Carlos Lima dos Santos 70.574-6 Prof.II 11/02/2009 Josiane José Marques 70.612-0 Prof.II 10/02/2009 Marinalva Rufino da Silva 68.825-2 Prof.I 12/02/2009 Michele Dalvina Correia da Silva 70.512-4 Porf.II 09/02/2009 Noelane Gomes da Silva Cavalcanti 69.047-9 Prof.I 08/12/2008 Valquiria Correia da Silva 70.586-0 Prof.II 12/02/2009 Wilza Maria de França Nibbering 70.633-6 Prof.II 12/03/2009 PORTARIA Nº 874 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Fabiana Rodrigues da Silva 68.993-8 Prof. I 08/03/2009 Marta Maria de Lira 68.912-0 Prof. I 15/02/2009 Pedro Aurélio Tenório Sobral 70.629-8 Prof. II 04/03/2009 Rejane Moura Guedes 69.040-7 Prof. I 10/02/2009 Renata Karla da Silva Jordão 70.607-8 Prof. II 06/03/2009 Sandro Ivo de Moura 70.518-1 Prof.II 08/03/2009 PORTARIA Nº 875 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alison Fagner de Souza e Silva 70.564-0 Prof.II 07/02/2009 Ednilza Nascimento de Melo 70.660-9 Prof.II 05/02/2009 Geny Maria Aguiar Neves 70.522-0 Prof.II 09/01/2009 João Elpidio Soares do Nascimento 68.947-9 Prof.I 29/11/2008 Mercês Edith Dubeux Beltrão 70.655-6 Prof.II 08/02/2009 Tatiana Maria Domingues de Oliveira 70.658-0 Prof.I 01/02/2009 PORTARIA Nº 876 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alex José de Santana 70.608-2 Prof. II 15/02/2009 Carmem Lúcia de Melo 68.847-2 Prof. I 16/10/2008 Christina de Carvalho Marques 65.032-1 Prof. I 20/02/2009 Cícero Luiz dos Santos 70.591-3 Prof. II 22/02/2009 Divanete Maia Lopes 70.610-1 Prof. II 21/02/2009 Douglas Sebastião de Oliveira Pinto 70.576-5 Prof. II 12/02/2009 Eliene Rodrigues Santos 68.833-9 Prof.I 01/03/2009 Fátima Monte da Paixão 69.132-7 Prof. I 18/02/2009 Francisco Alexandrino de Oliveira Neto 70.536-3 Prof. II 10/02/2009 Francisco José da Mota 70.5 3779 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 49-2 Prof. II 09/02/2009 Gerlane Maria da Silva 70.623-0 Prof. II 25/02/2009 Janaína Heloisa Silva 70.562-1 Prof. II 25/02/2009 Jussara de Freitas de Magalhães 70.590-9 Prof. II 19/02/2009 Luciana Lemos Machado 70.527-2 Prof. II 26/02/2009 Luciano Alves Marques 70.519-6 Prof. II 18/02/2009 Luiza de Marillac Barbosa 69.115-0 Prof. I 30/10/2008 Maria de Jesus Gomes da Cunha 70.656-0 Prof. II 25/02/2009 Maria Madalena de Oliveira Silva 70.547-3 Prof.II 02/03/2009 Rinaldo César de Holanda Beltrão 70.641-2 Prof. II 21/02/2009 PORTARIA Nº 877 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Rosineide Maria da Silva 69.069-9 Prof. I 21/02/2009 Sérgio José de Andrade 70.545-4 Prof. II 24/02/2009 Simone Goretti da Silva Lemos 69.057-4 Prof. I 19/02/2009 Tereza Cristina Castro Lira 68.924-4 Prof. I 11/01/2009 Viviane Carmem de Arruda 70.602-5 Prof.II 02/03/2009 Wanderlea Bastos Barros 68.828-6 Prof. I 10/01/2009 Wilma Maria Fagundes 69.098-0 Prof. I 26/11/2008 Wilton Tércio Souza Trindade 70.569-3 Prof. II 26/02/2009 PORTARIA Nº 878 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Benélia de Amorim Guilherme da Silva 68.826-7 Prof. I 15/11/2008 Dárcio de Carvalho Lopes 70.619-2 Prof.II 10/03/2009 Ednard Willams Alves Bezerra 70.563-6 Prof.II 13/03/2009 Gutemberg Lima da Silva 70.592-8 Prof.II 14/03/2009 Heloísa Maria Amorim da Silva 69.030-1 Prof. I 16/10/2008 Márcia dos Santos de Sena Melo 70.532-5 Prof.II 15/03/2009 Marcos Vinicius Barros de Oliveira 70.544-0 Prof.II 23/02/2009 Maria de Fátima Alves Porto 70.645-0 Prof. II 11/03/2009 Maria José Ferreira de Moraes 70.597-0 Prof. II 23/02/2009 Romero Rangel Guedes Pereira 70.640-8 Prof.II 19/02/2009 Sandra Maria Pessoa Braga 69.044-5 Prof.I 16/03/2009 Zenilda Pereira Muniz 68.869-2 Prof. I 13/02/2009 PORTARIA Nº 879 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 004/2008 do Prefeito de Abreu e Lima, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Abreu e Lima - PE, a servidora MARIA MARLENE AFONSO FERREIRA, matrícula Nº 4310-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, cedida através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, para o exercício de 2009. PORTARIA Nº 880 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 196/2009, do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes/PE, R E S O L V E: Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, os servidores MARIA CRISTINA DA SILVA, Matrícula nº 20.033-7, e RICARDO PEREIRA DE LIMA, Matrícula nº 22.599-3, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 881 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 029-A/2009 do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município do Cabo de Santo Agostinho, o servidor BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, Matrícula Nº 04781-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 882 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 026/2009, do Prefeito do Município de Brejão-PE, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município de Brejão, a servidora ANA CRISTINA DE PINHO MONTEIRO, Médica, Matrícula nº 37.634-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art.5º parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 883 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2009, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - AD/DIPER da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, matrícula nº 23.564-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de abril até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 884 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2009, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o servidor ADRIANO SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 313-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/ Fundação de Cultura Cidade do Recife , com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 885 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2009, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes, o servidor CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, Matrícula nº 799-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, com efeito retroativo a 15 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 886 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista 3780 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 o contido no Ofício nº 078/2009, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes, a servidora ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO SERRANO, Matrícula nº 65.862-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art.5º, Parágrafo 2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 887 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2009, do Prefeito do Município de Águas Belas /PE, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura do Município de Águas Belas - PE, o servidor OSMAR BEZERRA DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 20.620-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 888 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 VERA MARIA DO AMARAL LACERDA 39.037-9 01/04/2008 PORTARIA Nº 889 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 03 MARTA REGINA BARROCO PINTO 73.860-3 20/09/2007 03 MARTA REGINA BARROCO PINTO 61.650-2 28/08/2006 03 ELIANE ALVES BARRETO 61.773-3 01/12/2008 04 GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS 61.834-2 18/10/2008 04 SOLANGE MARIA DA LUZ 33.422-2 01/11/2008 04 RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA 62.770-7 04/12/2008 04 RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA 44.845-8 04/12/2008 05 NADJA PATRICIA DA SILVA ALBUQUERQUE 44.730-3 02/01/2009 06 INEZ MARIA BEZERRA CAVALCANTI 54.353-0 14/10/2008 06 MARIA DE FÁTIMA ALVES 39.297-4 14/10/2008 06 RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO 66.956-5 02/01/2007 06 VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR 44.704-5 13/04/2007 PORTARIA Nº 890 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, e tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 04 VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZERRA 41.686-0 19/01/2009 04 VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZERRA 32.437-3 19/01/2009 PORTARIA Nº 891 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07478.5.06, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ONIEDA DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 53.978-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 17 de janeiro de 2006. PORTARIA Nº 892 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17323.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VINÍCIUS DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 77.838-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 10 de março de 2009. PORTARIA Nº 893 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12731.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARTA REGINA BARROCO PINTO, matrícula nº 73.860-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 894 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09125.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIO FRANCISCO DA COSTA, matrícula nº 72.897-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 28 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 895 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0612/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SOLEDADE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 60.314-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP',do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de março de 2009. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 896 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 29.073-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 897 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 495/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MANOEL ADAUTO DA SILVA NEM, matrícula nº 78.336-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 898 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 402/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALMIR ALVES RUFINO, matrícula nº 60.303-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 899 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de s 3781 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 uas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, MARÍLIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 73.442-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Alimentar, símbolo 'DDR', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33174 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 900 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES BATISTA DA SILVA, matrícula nº 38.342-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Abílio Gomes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de abril de 2009. PORTARIA Nº 901 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO, matrícula nº 57.138-1, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, em razão da aposentadoria do Professor II ERIVAN MARIA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 13.646-8, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 14115859 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 902 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 903 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 41.043-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 904 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, IRIS CLEIDE RAMOS PECORELLI, matrícula nº 70.925-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 905 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ROSEANE ANDREA BARBOSA ALBERTIN, CPF nº 920.207.394-53, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 906 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ALESSANDRO COSTA FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Alimentar, símbolo 'DDR', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33174 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº 907 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, MARÍLIA PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, código de lotação 3815, centro de custo 380127110, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 908 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, MANUELA PRISCILA LIEUTHIER FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 4, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 909 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 265/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, ERMÍRIO FLORIANO COUTINHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 910 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO, matrícula nº 24.168-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 911 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0612/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SUELI MARIA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de março de 2009. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 912 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº 68.524-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 913 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, matrícula nº 66.274-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 914 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Dispensar, KÁTIA PAIXÃO DA SILVA, matrícula nº 68.933-5, Professor I, de responder cumulativamente pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Pantanal, em virtude da realização da eleição para a referida função, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de março de 2009. Código de Lotação nº 1411578 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 915 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2009 3782 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Dispensar, IZABEL MARIA DA SILVA, matrícula nº 55.153-5, Professor I, de responder cumulativamente pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal da Guabiraba, em virtude da realização da eleição para a referida função, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de março de 2009. Código de Lotação nº 14115514 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 916 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Dispensar, JOSÉ JACINTO DE PAULO, matrícula nº 75.245-1, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de abril de 2009 PORTARIA Nº 917 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 3903 de 17 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 144 de 18 de dezembro de 2008 e republicada no Diário Oficial nº 01 de 01 de janeiro de 2009, que considera designada VIVIANE MARIA GALVÃO PEREIRA, matrícula nº 37.744-0, Professor I, que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 21 de janeiro a 31 de março de 2009. Código de Lotação nº 14115427 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 918 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13391.0.09, R E S O L V E: Conceder a, AMANDA PRISCILA DE SANTANA CABRAL, matrícula nº 78.834-1, Sanitarista, Licença sem Vencimentos, para curso, por 02 (dois) anos, a contar de 26 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 919 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47289.5.08, R E S O L V E: Conceder a, VIVIANNE DE BRITO SPINELLI, matrícula nº 67.655-9, Agente Administrativo, licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 920 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79289.0.08, R E S O L V E: Conceder a, MAURO RICARDO LIMA MARQUES, matrícula nº 69.808-2, Médico, Licença sem Vencimentos, por 05 (meses), a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 921 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2009 - GAB/SAS, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº 731 de 20 de março de 2009, publicada no DOM nº 033 de 21 de março de 2009, referente a designação de CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº 73.636-1. PORTARIA Nº 922 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2009 - GAB/SAS, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº 734 de 20 de março de 2009, publicada no DOM nº 033 de 21 de março de 2009, referente a designação de RAFAEL REIS DA SILVA PORTARIA Nº 923 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, e o contido no Ofício nº 134/2007-GAB-SF. R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2009, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE 1- TIAGO ALVES MUNIZ, mat. n° 62.258-0, Presidente da CPLE e Pregoeiro. 2- GENIVALDO CRISTÓVÃO DE SOUZA, mat. n° 20.039-4, membro da CPLE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, mat. n° 39.928-5, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio - 4- ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, mat . nº 54.537-0, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio. 5- LUCIANO TARGINO SOARES, mat. n° 21.539-3, membro da CPLE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM 1- VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, mat. n° 43.966-2, Presidenta da CPLM e Pregoeira - 2- EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. n° 21.967-6, membro da CPLM, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- GILSON LUÍS AZEVEDO DO NASCIMENTO, mat. n° 22.432-2, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - 4- MARCELO LEITE CERQUEIRA, mat. n° 61.051-9, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - 5- LUIS DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, mat. 19.621-8, membro da CPLM. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS 1- YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO mat. n° 54.751-7, Presidenta da CPLS e Pregoeira - 2- EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, mat. n° 68.721-8, membro da CPLS, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio - 3- DANIELE HENRIQUES SIMPLÍCIO, mat. n° 65.944-3, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio - 4- GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO, mat. n° 70.025-1, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio - 5-.SEVERINA HELENA C. OLIVEIRA - mat. 13.623-3, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE 1- ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 15.431-1, Presidenta da CPLOSE e Pregoeira - 2- MARIO PERES COSTA, mat. n° 19.475-0, membro da CPLOSE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- EVERTON DE SENA CARVALHO, mat. n° 62.352-0, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - 4- ANTONIO DE PÁDUA SOUZA MENDES DA CRUZ, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - 5- HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, mat. nº 15.440-2, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA 1- EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, mat. n° 23.556-5, Presidenta da CPLSA e Pregoeira - 2- CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, mat. n° 41.375-0, membro da CPLSA, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio - 3- GERALDO TARGINO SAMPAIO, mat. nº 53.802-3, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio - 4- TALLES ALVES SILVA, mat. nº 73.532-7, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio - 5- GLÁUCIA VIVIANA BARCELAR DO RÊGO BARROS, mat. nº 19.665-8, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio. SUBCOMISSÃO DE PREGÃO 1- CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, mat. n° 53.786-9, Pregoeira da Subcomissão de Pregão - 2- VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, mat. n° 86.158-0, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - 3- SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 54.765-0, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão. 4- GILSON GONÇALVES GUERRA, mat. nº 44.172-6, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - 5- FLÁVIA ROCHA SILVA, mat. 69.149-4, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - Art. 3º - Fica a CPLSA e a Subcomissão de pregão autorizad 3783 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 as a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93 PORTARIA Nº 924 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038-CCI/2008-P, Processo nº 07.15737.0.09 - Processo nº 1588/2007-CCI, com base no Parecer nº 427/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, incisos II e VI, combinado com o artigo 199, Inciso II da Lei Municipal nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor FERNANDO JOSÉ BERTINO DE FIGUEIREDO, Professor II, matrícula nº 56.752-6. PORTARIA Nº 925 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19838.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IZABEL CRISTINA BRAGA CAMPOS, matrícula nº 68.632-1, do cargo efetivo de Médico do Trabalho, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 926 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11978.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS, matrícula nº 78.254-4, do cargo efetivo de Assistente social, a contar de 03 de março de 2009. PORTARIA Nº 927 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17853.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VITOR HUGO TORRES DA SILVA, matrícula nº 74.886-9, do cargo efetivo de Técnico Imob. Ortopédica, a contar de 28 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 928 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15119.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARLUCE ARAUJO DE LUNA, matrícula nº 86.455-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº 929 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18165.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CHRISTIANNE TORRES DE PAIVA BARBOSA, matrícula nº 86.449-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 930 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07113.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GILBERTO PEREIRA DE LUNA JUNIOR, matrícula nº 77.170-3, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 13 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 931 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0661/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLEONICE MARIA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 70.393-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 181156 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 932 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0647/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELO COUTO BARBOSA, matrícula nº 78.970-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de março de 2009. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 933 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ELIZABETE CAZAL DE LIRA, matrícula nº 14.487-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica da RPA, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 934 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.168-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3315 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 935 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0375/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSELMA RODRIGUES TORRES MELO, matrícula nº 71.315-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, e nomear ANTÔNIA FABIANA PRÍNCIPE DE SIQUEIRA, matrícula nº 67.933-8, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 183 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 936 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0638/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MAURICIO KENJI UZUMAKI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 937 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, PAULO ANTÔNIO MILENEZ, matrícula nº 24.279-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica da RPA, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 938 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0314/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Nomear, ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 939 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, PAULO GUILHERME MOREIRA DE MELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3315 e Centro de Custo nº 33012723. PORTARIA Nº 940 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0646/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE, matrícula nº 79.343-8, da função gratificada de Supervisor 1 Apoio Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psic 3784 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 ossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 941 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0664/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, GUIOLANDO MANOEL DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº 64.734-8, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2009. Código de Lotação nº 18115131 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 942 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0660/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LUIZ BRAZ DA SILVA NETO, matrícula nº 66.316-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18115131 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 943 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0137/2009 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, GLEUCY MARIA DA SILVA, matrícula nº 56.525-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Biblioteca, símbolo 'FG1', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 16 de março de 2009. Código de Lotação nº 161433 e Centro de Custo nº 16012100. PORTARIA Nº 944 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0645/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, MEIRE LÚCIA MEDEIROS COUTINHO, matrícula nº 73.710-0, da função gratificada de Supervisor 1 Avaliação e Acompanhamento, símbolo 'FG1', da Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1816422 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 945 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 097/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, LUIZ EUSTÁQUIO RAMOS NETO, como Conselheiro Titular e ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA, como Conselheiro Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representantes da Câmara Municipal do Recife. PORTARIA Nº 946 DE 08 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Fernanda Alves de Vasconcelos 70.626-4 Porf.II 23/01/2009 Gilberto da Motta e Silva Netto 70.570-8 Prof.II 26/01/2009 Jairo Girolano Moreira 70.566-0 Prof.II 24/01/2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 947 DE 10 DE 05 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº 383/2000-IPSEP, Processo nº 07.10522.6.09 o disposto no artigo 40, § 7º.da Constituição Federal , no artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º de Lei Municipal nº 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL FERREIRA DE MORAIS, Sra. MARIA FERREIRA DE MORAIS, viúva, CPF nº 822.172.114-04, no valor de 149.60 (cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 4423-0, a contar de 01 de julho de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1493 DE 28 DE 07 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº 59.116/99-IPSEP, o disposto no artigo 40, § 7º.da Constituição Federal , no artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º de Lei Municipal nº 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor EDSON JOSÉ DE MELO LEITE, Sra. LENEILDA MARIA CONCEIÇÃO LEITE, viúva, CPF nº 010.393.654-85, e ROUSE KELLY DE MELO LEITE, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO LEITE e ROSÁLIA MARIA DE MELO LEITE, filhas, no valor de 156,00 (cento e cinqüenta e seis reais), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 18.436-6, a contar de 01 de julho de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 686 DE 20 DE 03 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09735.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDSON RÉGIS DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 54.451-8 do cargo efetivo de Assessor Jurídico, a contar de 02 de fevereiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 841 DE 03 DE 04 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, RENATO ALBUQUERQUE DEAK, matrícula nº 63.908-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 436 de 13 de fevereiro de 2009, do Diário Oficial nº 21 de 14 de fevereiro de 2009, referente a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO RIBEIRO, matrícula nº 55.329-9, Onde se lê: 'matrícula nº 55.329-0' Leia-se: 'matrícula nº 55.329-9'. Na Portaria nº 603 de 13 de março de 2009, do Diário Oficial nº 30 de 14 de março de 2009, referente a servidora WALDINETE MARIA CONDÉ FREIRE, matrícula nº 51.321-3, Onde se lê: 'Professor I WALDINETE MARIA CONDÉ FREIRE, matrícula nº 51.321-3' Leia-se: 'Professor II WALDINETE MARIA CONDÉ FREIRE, matrícula nº 51.321-3'. Na Portaria nº 237 de 23 de janeiro de 2009, do Diário Oficial nº 12 de 24 de janeiro de 2009, referente a nomeação de MARIA NECI VIANA LEITE, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 15 de janeiro de 2009'. RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 633 de 18 de março de 2009, do Diário Oficial nº 32 de 19 de março de 2009, referente a servidora CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ, matrícula nº 65.763-7, Onde se lê: 'a contar de 27 de janeiro de 2009' Leia-se: 'a contar de 02 de março de 2009'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2697 de 29 de agosto de 2008, publ 3785 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 icada no Diário Oficial de nº 99 do dia 30 de agosto de 2008, referente a servidora Sueli da Silva Ribeiro. ONDE SE LÊ: matricula nº 69.025-5. LEIA-SE: matricula nº 69.025-9. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3786 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2008, PROC. LICITATÓRIO Nº 041/2008 - Comissão Permanente de Licitação de Materiais. OBJETO: Aquisição e instalação de Condicionadores de Ar, do tipo Split (lote único), para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento, de conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência anexo ao edital. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 171/2009-DAFIN/SESAN e na cota nº 012/2009 - JGAB da AT/DLC. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Recife, 27 de março de 2009. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. AVISO - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas: 01) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 02) SERVITIUM LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 03) PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (itens 02 e 04) - 04) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 05) AJ SERVIÇOS LTDA. (item 01 e 03) - 6) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (itens 01, 03 e 04) - 07) CONTACTOS RECURSOS HUMANOS LTDA. (itens 03 e 04) - 8) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (item 01) - 9) TMW EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (itens 02, 03 e 04) - 10) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (item 04) - 11) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. (itens 01, 03 e 04) - 12) SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.(itens 01, 02, 03 e 04) - 13) CRISTIANE DE SOUZA RAMOS (item 04) - 14) ASTRASERVICE - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. (item 01) - 15) BANCO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS (item 03) - 16) QUALINEW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (item 03) - 17) BRASÃO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04). Proposta desclassificada: 01) SERVI SAN LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 02) STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 03) PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (itens 01 e 03) - 04) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO (itens 01, 02, 03 e 04) - 05) AJ SERVIÇOS LTDA. (itens 02 e 04) - 06) SERVCAF LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 07) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (itens 02, 03 e 04) - 08) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (item 02) - 09) GERENCIAL SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 10) FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 11) CONTACTOS RECURSOS HUMANOS LTDA. (itens 01 e 02) - 12) SOSERVI - SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA. (itens 01, 03 e 04) - 13) TMW EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (item 01) - 14) EME - SERVIÇOS GERAIS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 15) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 16) HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (item 04) - 17) FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 18) RH - ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 19) TRANSUR RECURSOS HUMANOS LTDA.(itens 01, 02, 03 e 04) - 20) CLASSE A SERVIÇOS LTDA.(itens 01, 02, 03 e 04) - 21) WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 22) GENESE - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP (itens 01, 02, 03 e 04) - 23) A. O. NUNES JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇO ME (item 2) - 24) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. (itens 02, 03) - 25) SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 26) SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.(itens 03 e 04) - 27) CRISTIANE DE SOUZA RAMOS (itens 01, 02 e 03) - 28) LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 29) TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME (itens 01, 02, 03 e 04) - 30) PROATIVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 31) ASTRASERVICE - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. (itens 02, 03 e 04) - 32) BANCO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS (itens 01, 02 e 04) - 33) RBS TERCEIRIZAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 34) MUTUA MÃO DE OBRA LTDA - EPP (itens 01, 02, 03 e 04) - 35) QUALINEW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (itens 01, 02 e 04) - 36) VISA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (itens 01, 02, 03 e 04) - 37) TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA. (item 03) - 38) FREEWAY SERVIÇOS LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 39) IMPERIAL SECURITY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. (itens 01, 02, 03 e 04). Empresas habilitadas: 1) ASTRASERVICE - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. (item 01) - 2) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (item 02) - 3) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (itens 03 e 04). Empresas inabilitadas: 1) SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.(itens 03 e 04) - 2) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. (item 03). Valor Total: R$ 3.829.383,60 (Três milhões, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Observação: o item 01 foi revogado. Recife, 08 de abril de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de antígenos e vacinas 37 (trinta e sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de abril de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 08 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2009- CPLSA. Objeto: Aquisição de máquina de lavar horizontal hospitalar - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades do Hospital de Pediatria Helena Moura da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 de abril de 2009, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 08 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de tecidos, plástico, material de cama e banho - 09 (nove) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recif 3787 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de abril de 2009, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 08 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo e instrumental - 24 (vinte e quatro) lotes, para atendimento das necessidades dos serviços de saúde bucal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 de abril de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 08 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o co-patrocínio ao Projeto denominado 'Paixão de Cristo do Recife 2009', no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que será realizado no Marco Zero, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2009, produzido pela Associação dos Produtores em Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, inscrita no CNPJ nº 10.553.840/0001-35, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de abril de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o co-patrocínio ao Projeto denominado 'Paixão de Cristo de Casa Amarela 2009', no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será realizado no Largo de Casa Amarela, nesta cidade, nos dias 09 e 10 de abril de 2009, produzido pela empresa Bruno Produções de Eventos Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.277.202/0001-50, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de abril de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de abril de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de serviços de hospedagem em hotel classificado com no mínimo 04 (quatro) estrelas, destinada a atender às necessidades de artistas, técnicos e convidados, que atuarão como partícipes da programação cultural, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27.04.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO - em exercício PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água potável em carro pipa, com capacidade de 8.000 (oito mil) litros ou mais litros e 15.000 (quinze mil) litros ou mais, para atender às necessidades da FCCR DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 28.04.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO - em exercício SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife CONCORRÊNCIA Nº 004/2008 - PROCESSO Nº 044 Objeto: Seleção de imóveis privados para REFORMA E RECUPERAÇÃO, para fins de obtenção de apoio financeiro para restabelecimento das características históricas, artísticas e cênicas de ditos imóveis, no Bairro do Recife de acordo com o Programa Monumenta/BID. Endereço: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE. Julgamento Conclusivo: desclassificados: M.M. Administração e Participações Ltda. - Rua do Brum, nos 463 e 485 e Cristiana Rodrigues de Souza Souza - Av. Militar, nº 550 - e, os demais interessados foram classificados, conforme relação a seguir: Espólio de Ida Costa Bezerra de Mello - Rua Dona Maria César, nº 170 - Dulce Ana da Cunha Ribeiro Pereira - Rua da Guia, nº 88 - Manoel Ramos de Almeida Filho - imóveis: Rua do Apolo nº 97, Av. Cais do Apolo nº 139 e Rua do Apolo s/n (entre os números 143/161) - Vera Lúcia Barbosa de Vasconcelos - Rua da Guia, nº 89 - Procenge - Processamento de Dados e Engenharia de Sistemas Ltda. - Av. Marquês de Olinda 182 - Adatti Serviços Empresariais Ltda. - Rua do Apolo, nº 143 - Franklin de Castro Correia de Farias - Rua da Guia, nº 135 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife - imóveis: Rua Mariz de Barros no 181, Rua da Moeda nos 143/149, Rua da Moeda no 162, Rua Mariz de Barros no 75, Rua Vigário Tenório no 199, Rua do Bom Jesus no 180, Rua da Guia no 155 e Rua da Guia no 149 - Datamétrica Consultoria, Pesquisa e Telemarketing Ltda. - imóveis: Rua do Bom Jesus, nos 156/160 e Rua do Bom Jesus, nos 220/226 - Ma Julieta Pereira Vilela de Aguiar - Rua Vigário Tenório no 43 - Antônio Pereira Vilela - Rua Marquês de Olinda no 174 - e, Marcos Galindo Lima - Rua do Apolo no 174. Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID. Recife, 08 de abril de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, através do Diretor Presidente ratifica a contração da COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, Contrato nº 015/2009, referente a execução dos serviços de remanejamento de postes e redimensionamento da fiação de propriedade da CONTRATADA, por solicitação da CONTRATANTE, em função da implantação das novas baias nas paradas de ônibus, na obra de requalificação urbana na Avenida Norte, no trecho compreendido entre a rua da Aurora e a Avenida Agamenon Magalhães, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife, no valor de R$ 158.343,44 (cento e cinqüenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), com fundamento no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 c/c o inc.I do art. 13, conform 3788 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 e parecer jurídico no respectivo processo. Recife, 08 de abril de 2008. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da URB RECIFE. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, através do Diretor Presidente ratifica a contração da COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, Contrato nº 014/2009, referente a execução por solicitação desta, dos serviços de remanejamento de postes e modificações da linha de transmissão, ora denominados Imbiribeira / Rio Jordão 69KV, parte integrante da obra de pavimentação, drenagem e iluminação do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes e complementação das Ruas Itália e Noruega, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife, no valor de R$ 187.882,51 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), com fundamento no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 c/c o inc.I do art. 13, conforme parecer jurídico no respectivo processo. Recife, 08 de abril de 2008. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da URB RECIFE. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO RESULTADO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo - 08 (oito) lotes, para atendimento das necessidades da Campanha de Vacinação do Idoso e 1ª e 2ª Etapas da Multivacinação de 2009 da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças decidiu pelo NÃO CONHECIMENTO do Recurso Administrativo. Recife 08 de abril de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 15/2009, para a contratação direta da empresa EDITORA NDJ LTDA., para fornecimento do Boletim de Direito Administrativo - BDA, Boletim de Licitações e Contratos - BLC e Boletim de Direito Municipal - BDM, por um período de 12 (doze) meses, correspondente aos periódicos de março/2009 a fevereiro de 2010, pelo valor total de R$ 17.790,00 (dezessete mil setecentos e noventa reais), com fulcro no art. 25, I da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 27 de março de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 024/2009, Convite nº. 02/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para FORNECIMENTO MENSAL DE BOTIJÕES DE ÁGUA MINERAL, PACOTES DE CAFÉ (EM PÓ E EM GRÃOS) E PACOTES DE AÇÚCAR para a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME pelo valor mensal de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) para o ITEM 01 (Água Mineral), pelo valor mensal de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) para o ITEM 2.1 (Café em Pó), pelo valor mensal de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para o ITEM 2.2 (Café em Grãos) e pelo valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para o ITEM 03 (Açúcar), totalizando assim o valor mensal estimado de R$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco reais) e valor total estimado para 12 meses de R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta reais). Recife, 07 de abril de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 023/2009, Convite nº. 03/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA OS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE para a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa BRASLUSO TURISMO LTDA. pelo valor anual estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Recife, 07 de abril de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 3789 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 188 DE 08 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 491-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saneamento, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 189 DE 08 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 484/2009 - GAB/SGF R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA TIBÉRIO GRACO FRONTENELE DE FARIAS 1358-7 ADEMIR JOSÉ DA SILVA 2347-7 JOSÉ ALFREDO BARROS DOS SANTOS 2898-3 MANOEL GOMES DA SILVA 4775-9 PORTARIA Nº 190 DE 08 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2009 - GAB /SAS, R E S O L V E: Remover da Guarda Municipal para a Secretaria de Assistência Social, o servidor UBIRAJARA LUIZ DE FRANÇA, matrícula nº 23.264-2, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 191 DE 08 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 264/2009 - GAB /SSP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Serviços Públicos, o servidor FRANCISCO DE ASSIS ALVES, matrícula nº 17.947-0, devendo exercer suas atividades no Gabinete, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 192 DE 08 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2009 - GAB /SAS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para a Secretaria de Assistência Social, o servidor PAULO ANTÔNIO MILANEZ, matrícula nº 24.279-8, Guarda Municipal, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 193 DE 08 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0617/2009 - SS, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido á Companhia de Transporte e Transito Urbano - CTTU, o funcionário GILDO MURILO ARCELINO, matrícula nº 816-8, Motorista, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 194 DE 08 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido á Companhia de Transporte e Transito Urbano - CTTU, o funcionário ANTONIO JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 491-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 30 de março de 2009. PORTARIA Nº 195 DE 08 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o funcionário LUIZ MARQUES DA SILVA, matrícula nº 0115-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 196 DE 08 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2009 - FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário WALDENILSON JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 5188-8, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 08 de abril de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário Retificação Na Portaria de nº148, de 09 de março de 2009, publicada no DOM nº 28 de 10 de março de 2009, referente ao funcionário NÁLVIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 193-7, Onde se lê: 'Matricula nº 33.864-9'. Leia-se: 'Matricula nº193-7'. Retificação Na Portaria de nº162, de 13 de março de 2009, publicada no DOM nº 30 de 14 de março de 2009, referente ao funcionário VALDIR ASSIS COSTA JÚNIOR, matrícula nº 16.891-2, Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 01 de março de 2009'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 117 DE 27 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.581/2008 e Encaminhamento Final nº 009/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48742.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MÉRCIA MARIA BORBA, matrícula 52.697-5, Oficial Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NM 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 119 DE 02 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 417/2008 e Encaminhamento Final nº 735/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60944.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LUZAMI RAIMUNDA DA SILVA ARAÚJO, matrícula 53.644-1, Professora I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 120 DE 02 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 124/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.67195.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora JOSENELIA GOMES DA SILVA, matrícula 50.252-0, Professora II, tabela salarial PR2/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 121 DE 02 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 190/2009 e Encaminhamento Final nº 083/2009 3790 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46684.0.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIRA, matrícula 55.119-0, Professora I, tabela salarial PR1/CLC/GM 12, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 122 DE 02 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 1644/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.57422.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CÂMARA, matrícula 53.950-8, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 26 (vinte e seis) anos, 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias, contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 123 DE 02 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 129/2009 e Encaminhamento Final nº 053/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51868.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VALDIRA DE OLIVEIRA VANDERLEI, matrícula 12.775-9, Cirurgião Dentista, tabela salarial SAU/TNS/K 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 124 DE 02 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com o Parecer n.º 204/2009 e Encaminhamento Final nº 087/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.64296.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS, matrícula 20.239-7, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 26 (vinte e seis) anos, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 125 DE 02 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 171/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36225.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor CLIDENOR GOUVEIA LIMA, matrícula 53.149-2, Professor Auxiliar, tabela salarial EFE/RAX/GM 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 126 DE 02 DE ABRIL DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.255/2008 e Encaminhamento Final nº 029/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44505.0.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DA SALETE DE OLIVEIRA CÂNCIO, matrícula 15.470-9, Administrador, tabela salarial NU 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 104 DE 30 DE MAIO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.54244.5.07, com base no Parecer n.º 280/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora JÁCIA VERÔNICA ALVES DE ARAÚJO, matrícula 54.080-4, Professora, tabela salarial PR1/CLA/GM-13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo Difícil Acesso à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/02/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2009 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0754066007 LILIAN B FARIAS 720916 0727234008 TATIANA DE CASSIA VASCONCELOS 724510 0776448008 ANA PAULA DANTAS F DOS ANJOS 628191 0777082008 MARIA DALVA GONCALVES BEM 677589 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/02/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0752328906 MAURICEA COELHO DE SANTANA 274515 0736696308 JEANE ALBUQUERQUE DE A SILVA 617790 0740852608 MARCIA CARVALHO DE MENEZES 607167 0745845808 HELENA BETANIA DE ALBUQUERQUE 538190 0745973608 VANESSA NUNES SOARES SILVA 618600 0749312408 ANDREA KARLA PEREIRA DA SILVA 566663 0750522908 ROBSON HERMINIO PORTO 226602 0751715508 ANNA PAULA C. DE ALBUQUERQUE CARNEV 254104 0751732708 MARCIA ALVES DE MELO 341531 0754562508 JOSE EDMILSON DA SILVA 574744 0755756808 MARIA DE FATIMA DA LUZ SILVA 628942 0755800708 ERIKA DE SOUZA REGO BARROS 447557 0755961008 NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE 612325 0755964008 NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE 340482 0757634708 NORMA SUELY DA SILVA GUIMARAES 260072 0757636008 JUNE MEDEIROS COSTA 391519 0757642008 LUCIA BATISTA SOUZA SANTOS 201333 0757754208 EUDACILIO GOMES DOS SANTOS 391007 0758019408 LEONAZ PAULINA FERREIRA 545787 0758311708 MARIA NEVES VIEIRA BASTOS 375486 0758969208 EDINALDO GOMES DE ANDRADE 201056 0758979808 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 205840 0758982908 3791 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 LADJANE FELIX DE AMORIM 259929 0759018108 JOSANE DA SILVA PEREIRA 563808 0759179508 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES 412735 0759290308 SONIA MARIA DE SA MARINHO 416912 0759292608 SONIA MARIA DE SA MARINHO 628650 0759349808 AUDREY AMELIA DA FONSECA 332727 0759374208 ETIENE MARIA DE BARROS PINTO 226617 0759388308 ROSANGELA REGO DA SILVA 205711 0759392008 ALINO EMIDIO DA SILVA 197506 0759398908 LUIS STENIO SILVA LOCIO 204586 0759406108 LUCEMIRA LOPES DA ANUNCIACAO 185970 0759476008 TEREZA MARIA PACHECO DA LUZ 561810 0759674608 CELIA DE LOURDES M B DA SILVA 383423 0759691808 MARIA JOSE DA SILVA 555621 0760604808 LENY OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 189975 0760616608 SUZANA M DO R BARROS B COSTA 259235 0760621008 MARIA NAZARETH F DE ALBUQUERQU 198168 0760630908 MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO VEN 551023 0760632108 SORAIA DE MELO CAVALCANTI 544647 0760669208 MARIA LUIZA DE MELO COELHO DA 318682 0760676908 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VA 521089 0760687008 JOAO BOSCO PEREIRA DE MORAIS 199570 0760701308 ALBERTINA DA MOTA BARROS 210171 0760995708 FABIOLA VIEIRA MERGULHAO 549930 0761039208 CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA 404578 0761113808 MARILIA OLIVEIRA SILVA 625829 0761115008 MARILIA OLIVEIRA SILVA 390900 0761647208 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE AN 569055 0761670408 REJANE MARQUIM LEITE DE SA 329925 0761682208 NANCY SENA DE LIRA 319090 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/02/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0761704608 GLAUCE JOANISE DE CARVALHO 385794 0761714108 ISA OLIMPIO DA ROCHA 196021 0761829308 FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA 158264 0761842008 MAURICEA COELHO DE SANTANA 274515 0761850208 JACICLEIDE MARIA DA SILVA 331826 0761861408 MARIA NATERCIA DE ANDRADE ARAU 259512 0761880908 ROSANGELA MARIA S DE OLIVEIRA 320655 0761887308 SANDRA MARIA ALVES DE LIMA 319856 0761906808 MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO 322184 0763139408 VERA LUCIA VA DE OLIVEIRA 373388 0763166108 LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE B 225367 0763188508 GERUSA BRANDAO DA CRUZ 219991 0763790708 MARIA APARECIDA DA HORA SILV 554314 0763987508 CRISTIANE MARIA G SOARES 556719 0764119708 ANAEL DANTAS DE OLIVEIRA 567287 0764160708 EDSON ALVES DA SILVA 565600 0765224908 VALCIRA EMILIA GONCALVES SANTI 569830 0766109908 NIEDE LEITE SALES 532499 0766561908 MARIA TEREZA JATOBA GUERRA 340980 0766578908 MOISELITA ALVES DA SILVA 211728 0766588408 VITORIA LUCIA LACERDA DE MEDEI 390732 0766603308 TACIANA MORAIS DE OLIVEIRA 332909 0766613908 MARIA DIRCE ROSAL DE OLIVEIRA 376224 0766618008 MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVAL 375835 0766688908 ANA VALERIA FERREIRA DE LIMA 245562 0766691008 MARIA AUXILIADORA ROCHA LEANDR 376535 0766731108 ARANY OLIVEIRA LIMA 392056 0766733408 EDIENE CAVALCANTE DA SILVA 331109 0766741708 MAGDALIA PEREIRA DA SILVA 375869 0766744608 TATIARA DE A S F LINS 331568 0767297308 AUXILIADORA MARIA DA SILVA 536422 0767348708 MARCO ANTONIO DA SILVA 331439 0767675808 ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA 447337 0767785808 GRACIA MARIA MONTARROYOS PER 567621 0767801308 FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME 628388 0768423208 MARIA CARMELITA FERRER CAVALCA 513180 0768723608 ANGELA MARIA AROXA CORREIA 392496 0769237808 ADRIANA CARLA DE C SOARES 322370 0769948108 FLAVIA MARIA T DE MEDINA NERI 617714 0770056308 MARINEIDE PEREIRA DA SILVA 322940 0770315908 MARIA ANGELINA UMBELINO GOME 547756 0770511208 ORLANDO ALVES DA CUNHA 564675 0770749908 LILIAN ROBERTA A DE ANDRADE 610155 0771083408 MIDIAM CANDIDA DE QUEIROZ 550141 0771252008 ANGELICA MARIA GREGORIO DE SAN 184146 0771504008 FATIMA CRISTINA FERREIRA DE AZ 329155 0771605008 CRISTIANE TEIXEIRA DE S PAES 323229 0771669908 ADAUCTO DE MELLO DIDIER 372525 0771745708 ELIANE BARBOSA MENDES 274500 0771782008 JERUSA PEREIRA DA SILVA 320359 0771801408 KETHLEN SANTOS DE S XIMENES 627855 0771819008 WALLACE ACIOLI DA SILVA 272292 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/02/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0771837908 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA 321470 0771850508 MARIA DO CARMO G C PORDEUS 433239 0771890708 JOSE MOREIRA DA SILVA 100946 0771895908 VIVIAN M R DO N PADILHA 616828 0772002808 ROBERTA SOUZA DA COSTA PINTO 606706 0772004008 MARIA ANUNCIADA S DA SILVA 226727 0772370708 ERONIDES BARBOSA DA SILVA 637154 0772829008 SIRLEIDE MARIA DE MENEZES 535100 0772851508 IRACEMA MARIA GOMES DA SILVA 226507 0773053508 SEMIRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANT 278358 0773065308 ANA BARBOSA FARIAS 146412 0773068208 ELIAS APOLINARIO GOMES 404138 0773073608 VERA LUCIA AMARAL DOS SANTOS 564460 0773081908 TEREZA CRISTINA DE A LIMA 179868 0773085408 MARINEZ PINHEIRO BEZERRA 185491 0773209508 SIMONE GOMES Z MOTTA 405096 0773245108 ELIANE SOUZA 547010 0773261708 CID JOSE ESPINDOLA 574730 0773341008 MARIA DO CARMO G P CAVALCANTI 628206 0774297508 LUCICLAIRE GOMES CINTRA 549084 0774872008 MARIA DA PENHA DA SILVA FERREI 374733 0774881908 MARIA DAS GRACAS ALVES DE LIMA 616885 0774912108 DULCINEA VIEIRA DE ALMEIDA 564838 0775950408 ANDREA SANTOS C DA SILVA 610212 0776118008 JACI FERNANDES DO NASCIMENTO 537486 0776157608 TEREZA CRISTINA C DE ALBUQUERQ 404764 0776475808 LUIZ FERREIRA DA C FILHO 402140 0776615408 MARIA DE FATIMA O BATISTA 393363 0776629508 FLAVIA MA DO CARMO NASCIMENTO 626222 0776676308 CRISTINA MARIA DE O DO RAMO 323487 0776709908 MARLY ARAGAO ALVES 261963 0776717108 ELIZABETH REGINA GALDINO FULCO 388850 0776728308 MARIZA HELENA CARRILHO DE HOLA 375816 0776980408 JANDIRA VALDIVINA ANTONIO 540637 0777164608 MARCIA MARIA DA CONCEICAO 337839 0777170608 JUDITE AGOSTINHO BARBOSA 194440 0777179308 ROSANA GOMES DA CRUZ 338065 0777188208 NORMA MARIA DE OLIVEIRA 337991 0777235008 MARIA DE LOURDES M DE 3792 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 ALBUQUER 190846 0777285808 ANA LUCIA PAULA DE ANDRADE 192710 0777287008 MARIA JOSE JANUARIO COUTINHO 438207 0777293008 JEANE CRISTINE DOS SANTOS FERR 271463 0777296008 URCULA FERRAZ T DE LUNA 194765 0777297608 JAQUELINE BARBOSA DA SILVA 447413 0777300708 MYRIAM RODRIGUES DE SOUZA 159089 0777734708 MARLENE BARBOSA DE FRANCA 278305 0778048008 KEDMA RODRIGUES VIANA 539379 0778107608 LAUCILENE DATIVA DE OLIVEIRA 527091 0778159608 EDNALVA ALVES DE S MARANHAO 615711 0778248908 MARCIA CONCEICAO DE A MORAIS 616589 0778548208 KATARINE MUNIZ AZEVEDO 568140 0778688908 EDVANIA CHAVES DE MELO 611500 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/02/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0778783108 CATIA MARIA GOMES DE BARROS 383548 0778997108 JACIARA DIAS DE MELO 323582 0779060308 OTONIVALDA R DE ANDRADE 618118 0779212808 JOAO BATISTA PIRES TORRES 378743 0779226908 NEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO 320420 0779262508 LENIRA VIEIRA E SILVA 259641 0779274308 KELMA FEBIOLA BELTRAO DE SOUZA 616354 0779635608 MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO 572919 0779736708 ANA LUCIA DOS SANTOS P DAMASIO 609959 0779922508 REGINA FRAGOSO DO NASCIMENTO 377770 0779926008 MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA 625340 0779932008 MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA 404836 0779937208 ADRIANA MARIA BASTOS T SCHNEID 617661 0780116908 ELIANE ALVES CAVALCANTI 627889 0780149408 DEOCLECIANO DA COSTA B JUNIOR 235570 0780164308 MARIA APARECIDA MENDES DA COST 618558 0780490808 NIVALDO FELICIANO DA SILVA 194310 0780505508 JANDUIR BEZERRA DA SILVA DIAS 271740 0780516708 JONAS CORREIA DE BRITO 244752 0780543408 MARIA VERONICA DA SILVA RAMOS 615779 0780657008 ZAIRA DOS SANTOS RAMOS 334476 0703080109 MANUELA CAVALCANTI F BARROS 628741 0703107709 MARIA DE F GONCALVES DA SILVA 259603 0703109009 MARIA HELENA NERY DE MELLO 319689 0703238409 LAURINETE SOARES CAVALCANTI 565523 0703297009 JAQUELINE DORNELAS DA SILVA 626567 0703345509 ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BE 573370 0703404109 FERNANDO MANOEL DA SILVA 241328 0703407009 JOSENILSON CARLOS BUARQUE 242984 0703408709 GILSON JOSE DE OLIVEIRA 290366 0703409309 RICARDO JOSE OLIVEIRA NASCIMEN 291965 0703410109 ARTUR ALEXANDRINO DE SOUZA FIL 293881 0703414709 DIVANIR MILET DA SILVA 532537 0703415309 ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA 415222 0703416009 ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA 628062 0703419909 CLAUDIA PATRICIA G DA SILVA 617441 0703572109 MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA 337642 0703656009 MARIA CRISTINA DA ROCHA 617570 0703830009 MARIA DAS DORES S DE OLIVEIRA 405282 0703831709 ROSA MARIA MENDES 329265 0703832309 MARIZA TRANQUILINO DE SALES 392993 0706896209 ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIR 219968 0707132609 MARCILIO DE ANDRADE CORREIA 568742 0708060909 ANA LUCIA PAULA DE ANDRADE 192710 1594229008 OSWALDO MORAIS FILHO 182602 1597615808 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PIN 219790 1597798508 RARIA LUCIA DE AMORIM PONTUAL 257361 1599740408 LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SAN 372472 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/03/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/02/2009 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0777082008 MARIA DALVA GONCALVES BEM 677589 0711937509 ANGELITA MARIA DE A PEREIRA 739050 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/03/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/02/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0749383908 MARIA DE FATIMA DE SANTANA 387012 0751672408 MARIA CRISTINA TIMES RIBEIRO 202086 0758019408 LEONAZ PAULINA FERREIRA 545787 0758340708 AUREA MARIA ARAUJO A DE LIMA 556890 0758885308 MARIA DO SOCORRO ALVES ALMEIDA 239613 0758982908 LADJANE FELIX DE AMORIM 259929 0760681208 WALDYR LEOPOLDINO C JUNIOR 211220 0760995708 FABIOLA VIEIRA MERGULHAO 549930 0761115008 MARILIA OLIVEIRA SILVA 390900 0761766108 MARLUCE TRIGO MACHADO 196203 0761801108 MARIA CRISTINA M DE MELO 201329 0761850208 JACICLEIDE MARIA DA SILVA 331826 0761953608 VANIA DE ARAUJO SILVA 193257 0761983208 EDILEUZA MARIA DOS SANTOS 205999 0766578908 MOISELITA ALVES DA SILVA 211728 0766613908 MARIA DIRCE ROSAL DE OLIVEIRA 376224 0766635208 VANIA DOS PRAZERES XAVIER 184294 0766708008 JADES BEZERRA DE MELO 362130 0769233208 MARIA DAS GRACAS BARRETO DA RO 522673 0770826308 SILAS CAMARA BRITO JUNIOR 394484 0771130208 JOAO GOLART GONZAGA 545390 0771794808 LUCIANA DE MELO VIANNA 334552 0771938008 ANTONIO CESAR DE ARRUDA 184199 0773045208 BARBARA ALBUQUERQUE M GUIMARAE 211379 0773065308 ANA BARBOSA FARIAS 146412 0773081908 TEREZA CRISTINA DE A LIMA 179868 0773209508 SIMONE GOMES Z MOTTA 405096 0773480008 MARIA ODETE C DE OLIVEIRA 390914 0774271608 SARA RODRIGUES BRAGA 341159 0774954608 JURACY OLIVEIRA CRESPO 193811 0776078908 PAULA DA ROCHA GOMES 628024 0776157608 TEREZA CRISTINA C DE ALBUQUERQ 404764 0776721908 MIRIAM MACHADO CAMPOS 382374 0776723108 MARIA DA C VIANA DA C LIMA 544389 0777207708 KELLY DANIELA F DE SOUZA CASCA 649981 0777285808 ANA LUCIA PAULA DE ANDRADE 192710 0778139508 ANA LUCIA ALVES 650852 0778187008 NIVIA ARRUDA DE MELO 611902 0778189208 NIVIA ARRUDA DE MELO 403916 0778438208 MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO 545548 0778548208 KATARINE MUNIZ AZEVEDO 568140 0779226908 NEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO 320420 0779635608 MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO 572919 0779832608 MARIA JOSE RODRIGUES 554352 0779879208 MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES 650484 0779911308 MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU 541982 0779978008 CELIA MARIA GONCALVES LINS 569040 0780115208 ELIANE ALVES CAVALCANTI 557571 0780161408 MERCIA NADJA MATOS DA SILVA 533720 07 3793 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 80335208 DIANA CARDOSO RODRIGUES 404817 0780514408 ERAILDES GOMES BARBOSA 570203 0780732108 AURELIA XAVIER DA COSTA 574319 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/03/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/02/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0780938908 LUIZA IVANA DE ARAUJO 609451 0780957308 MARIA DE CASSIA DOS SANTOS 569495 0703067509 CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA 563870 0703083009 JACKELINE CRISTIANA B TAVARES 627669 0703092009 ALCIONE MOES DE SOUZA 433004 0703102509 JOSIAS SEVERIANO DOS SANTOS 332488 0703113709 CLARA MARIA ALVARES NUNES LINS 572521 0703228909 ROSA MARIA MEDEIROS SILVA 574467 0703248009 RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA 609380 0703249609 MARIA SOCORRO RAMALHO DE LIMA 545036 0703270509 TANIA M DE SOUZA BARRETO 532226 0703290609 AMARO NASCIMENTO DA SILVA 545328 0703298709 PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA 650981 0703310709 ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA 626969 0703342609 ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BE 651476 0703359609 JOEL GOMES DE SANTANA 210482 0703407009 JOSENILSON CARLOS BUARQUE 242984 0703411809 NILTON PRAZERES DOS SANTOS 294615 0703412409 RAQUEL SOARES DOS SANTOS 617881 0703417609 NORMALINDA DE MORAES CAVALCANT 390144 0703498609 CRISTIANE CASTANHA B TENORIO 612033 0703519309 MONICA MARIA RABELO RODRIGUES 547445 0703522409 IONE FLAVIA CAVALCANTI RODRIGU 322859 0703658309 ROBERTA CRISTINA G GUIMARAES 650140 0703721709 TELMA LUCIA PEREIRA SANTOS 570351 0703805609 ADRIANA MARIA S DE ANDRADE 650245 0703821109 ELIZABETH VASCONCELOS B RAMOS 572316 0703832309 MARIZA TRANQUILINO DE SALES 392993 0703926809 FATIMA MARIA DE SOUZA 550400 0706333809 VALERIA SOARES DE BARROS 571965 0706880909 ANA CRISTINA S DE QUEIROZ 376918 0706985509 ANDREA MELO DE SOUZA MONTANHAS 609580 0707132609 MARCILIO DE ANDRADE CORREIA 568742 0707153309 MARIA TERESA DA CONCEICAO 562649 0707254409 LUCIANA DE MELO RALPH ARRUDA 618414 0707259609 ANA CAROLINE MARINO ARAUJO 616718 0707272209 WILMA SILVA ARAUJO 324828 0707278009 IVANIDA PEREIRA DA SILVA 319712 0707282809 MARIA DE LOURDES SOARES JALES 363103 0707458909 PEDRO MARQUES DE ALMEIDA NETO 570882 0707608009 EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA 534984 0707781409 MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA 568082 0707808009 TARCIA REGINA DA SILVA 609815 0707825109 ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA 390455 0707937409 CARLA GONCALVES VILLELA 559540 0707960609 TERCIANE FABIA F DO NASCIMENTO 390680 0708000609 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 650757 0708001209 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 378140 0708053209 TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA 552330 0708061509 ROMULO RAPOSO SANTOS REGO 293255 0708065009 ALDERIO ANTONIO DA SILVA 615066 0708066709 AMARO TAVARES DE MELO FILHO 615047 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/03/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/02/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0708068009 MARCIO ADRIANO GOMES DA SILVA 612617 0708081609 SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA 570734 0708084509 ALDEMIR JOSE DANTAS 375950 0708091109 EDILEUZA FRANCISCO DO AMPARO 278381 0708121809 MARCOS VINICIUS SAMPAIO CABRAL 329762 0708122409 JARINA MARQUES DA CUNHA 568431 0708130709 JOSEFA SOFIA DA SILVA 334199 0708134209 VERA MARIA GOMES DE MOURA SENA 273781 0708145409 JOSEFA SOFIA DA SILVA 334199 0708273209 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 532188 0708274909 ANGELITA LOPES CAVALCANTE 544943 0708290409 VANIA BATISTA DE L LUCENA 567818 0708305109 JOSANE FONSECA DE FREITAS 378614 0708314009 PAULO JOSE AGOSTINHO DE LUCENA 161530 0708349909 MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE 567990 0708356509 CRISTIANE VALESCA ATHANASIO 416180 0708405609 ROBERTO DE CARVALHO VENTURA 319378 0708848509 JANDIRA FELIX DOS SANTOS 571233 0708894709 CARMEM LUCIA RODRIGUES DUTRA 561968 0708941509 CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO 447648 0709166509 MICHELY MENDONCA DO N DE ALMEI 616172 0709247509 JORGE EDSON FI CARDOSO DA SILV 210095 0709256409 ROBERTA GONCALVES DA CUNHA 332330 0709259309 WALDESA SANTANA DA SILVA 334639 0709332209 LUCIANA CLEIDE DO S M DA CUNHA 399414 0709704709 SOLANGE CABRAL DOS SANTOS 642384 1597798508 RARIA LUCIA DE AMORIM PONTUAL 257361 1599740408 LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SAN 372472 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/04/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/03/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0735616807 MARLY FERREIRA DA SILVA 533218 0712213208 FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO 334715 0726914808 PAULO FERNANDO ALENCAR BARROS 376171 0755948408 ELISEU CAMPOS TORRES 190827 0759342308 TELMA CRISTINA N SILVA 201477 0759360108 JOSELMA SILVA BRAYNER 203981 0761115008 MARILIA OLIVEIRA SILVA 390900 0761969008 ALDINEIDE CORREIA DA SILVA 226511 0762940508 MARIA DO AMPARO DE ARRUDA ME 546047 0771795408 RUBERVAL DA SILVA FALCAO 244987 0773341008 MARIA DO CARMO G P CAVALCANTI 628206 0776686908 RUBENITA JOSE DO N SILVA 332416 0776725408 FRANCISCA FERNANDA SILVA 260269 0777302008 LEONCIO DIOGO MALTA DE SOUZA 320693 0780714308 YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA 323324 0707090109 MARIA JOSIANE DOS SANTOS 557480 0707259609 ANA CAROLINE MARINO ARAUJO 616718 0707274509 MYRIAM RODRIGUES DE SOUZA 159089 0707286309 ADRIANNE DEMRY OLIVEIRA GOMES 153459 0707543609 MARIA CARMEN DE OLIVEIRA VERCO 564732 0707801509 JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE 569313 0708000609 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 650757 0708005809 FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO 334715 0708053209 TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA 552330 0708127609 VANESSA MARIA LINS BRAYNER 333010 0708137109 ISLA VANESSA PEREIRA SIMOES 202822 0708302209 MARIA JOSE BEZERRA GUIMARAES 274037 0708307409 VALDELANIA MENEZES CAVALCANTI 195169 0708346009 JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR BAR 382279 0708879 3794 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 6 809 MARLI PEREIRA DE CARVALHO 609978 0708907109 KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA 617164 0708927209 SONIA MARIA DE SOUZA BURITY 626108 0708928909 ANDREIA MARQUES DO NASCIMENTO 567875 0708938409 SANDY ROSELLE M DE AQUINO 626237 0709011109 FATIMA MARIA PEREIRA DA MOTA 542769 0709074309 ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA 417115 0709091509 RAIMUNDO BISPO DE SOUZA 394905 0709153009 DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 626419 0709160709 JUCIARA SILVA DOS SANTOS 205707 0709173109 MARIA DA CONCEICAO ALVES 563349 0709319609 JANAINA DE FATIMA O DA SILVA 626127 0709325609 HEVILLA TELES DE B DE A CAVALC 334768 0709328509 MARLENE FERNANDES DE FRANCA 331993 0709335109 LEDA MARIA DOS SANTOS CALADO 269562 0709450509 ELANI DE OLIVEIRA VICENTE 543860 0709456309 JOSENI ROCHA DE CASTRO 567951 0709530909 CARLOS NARCISO DE ARAUJO 290237 0709533809 MIRIAM BEZERRA GONZAGA 312502 0709593009 CIRLENE MADALENA DA SILVA 627123 0709594709 CIRLENE MADALENA DA SILVA 416267 0709758009 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAU 390091 0709791709 MARIA JOSE DE MORAES BEZERRA 544761 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/04/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/03/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0709937109 JOSE ADRIANO BORGES DE SOUZA 650761 0710170209 JACY DA SILVA PEREIRA 571950 0710278809 FLAVIA BARBOSA F DE SANTANA 617130 0710925309 KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO 617399 0711880309 ELIZANDRA VIANA FEITOZA 626548 0711967109 MARIA TEREZA ALVES DE SOUZA 557222 0711998409 ANTONIO CRUZ DA CUNHA FILHO 563736 0712116509 MARIA DAS GRACAS DE A GOMES 628340 0712128309 ADA NEUZA MONTEIRO LIRA 616426 0712129009 EDNALVA MARIA BEZERRA DE LIMA 644281 0712133709 MONICA DA SILVA OLIVEIRA 643873 0712134309 LUCIRENE MARIA FERREIRA DE MEL 259900 0712294009 MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA 627692 0712298609 AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA 552273 0712305209 AVANETE BARBOSA DE SANTANA 322089 0712327609 ANA LUCIA DO REGO FERREIRA 330834 0712389109 SANDRA VALERIA BORGES DE LUCEN 552201 0712425809 ANA CRISTINA C DE MORAIS 628847 0712429309 MARIA DO SOCORRO C FRANCA 394886 0712438209 SONIA VIRGINIA M PEREIRA 609250 0712492709 MARIA DO SOCORRO C CARVALHO 625484 0712494009 JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA 618194 0712503909 RISONILTA GERMANO BEZERRA 556188 0712510509 IVONE DIAS NASCIMENTO 642240 0712512809 JOELMA DORNELAS DA SILVA 551133 0712515709 SONIA MARIA SARAIVA LANDIM 418020 0712536409 GISELE PEREIRA DA SILVA 627305 0712537009 CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 371734 0712582609 GENILVA PEDRO DA SILVA 573255 0712594409 VIVIAN M R DO N PADILHA 616828 0712628609 PAULO FERNANDO DE V LIMONGI 211235 0712631709 MARIA VIRGINIA GUERRA SILVA 628479 0712677709 EVANEIDE MARIA ALVES 544541 0712690309 MARCOS ANTONIO SILVA DE A MAR 627047 0712694909 MARIA DE FATIMA R DA SILVA 612014 0712695509 FABIANA KARLA S DO NASCIMENTO 626658 0712699009 CELIA MAIA NEIVA 618471 0712732809 ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 324589 0712774209 JANICE DE SOUZA MATOS 616851 0712781909 SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA 328766 0712793709 MARLENE MARIA FERREIRA DE LI 566348 0712833909 ROSA DE FATIMA ALVES DO AMARAL 545237 0712837409 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 567660 0712840509 JACILENE MONTE DA CUNHA 553098 0712869309 NEURACI SIQUEIRA DE OLIVEIRA 543071 0712934009 ANTONIO JOSE VILLARIM ALVES DA 572278 0712953409 VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE PORT 535809 0712964609 ROZELMA XIMENES FERREIRA 567105 0713006909 ANGELICA MARIA DE A MACEDO 617274 0713057209 CARMEN LUCIA MA DA SILVA 574615 0713098009 ISABEL CRISTINA LIMA OURIQUES 650101 0713181509 AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA S 533605 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/04/09 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/03/2009 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0713325709 ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA 625169 0713341209 VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA 328436 0713374809 MARIA MARLENE PEREIRA 574046 0713449809 VITORIA REGIA DE O RODRIGUES 323415 0713564109 SIDCLEY BERNARDINO DE ARAUJO 643471 0713565809 IDALINA CASTELO BRANCO NETA 651677 0713602009 EURIDICE SILVA MARTINS DE BARR 325661 0713639109 TATIANA DUBOURCQ DE BARROS 340975 0713690709 DARCI ALCOFORADO QUIRINO 359817 0713691309 FRANCISCA MARGARETH A SAMPAIO 188319 0713757409 MARCIA ALVES ANNEGUES 651184 0713803609 TEREZA CRISTINA Q DA COSTA 642968 0713813109 MONICA MARIA XAVIER BARBOSA 394704 0713826609 SEBASTIAO BARBOSA DE AGUIAR 153740 0713829509 ALESSANDRA GOMES DA SILVA 613135 0713875709 IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA 570791 0713881709 REGINA PASSE AL DOS SANTOS 373392 0713894109 EDILENE M T B ARCOVERDE 568757 0714087209 JOSENITA MARIA DA SILVA 627578 0714090309 JORGE LUIZ DOS SANTOS 612765 0714112709 MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO 650560 0714141709 VILMA COSTA DE MACEDO 644736 0714363009 FRANCISCO DE ASSIS SAL FERREIR 558950 0714386009 NILTON JOSE FERREIRA 231890 0714430909 MONICA GARCIA DA SILVA 384271 0714434409 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA 617858 0714444009 ROSIANE DA SILVA ALVES 626074 0714533209 PAULO SERGIO RATTACASO ARAUJO 613628 0714573409 MARIA GILVANEIDE B MARANHAO 650738 0714587509 ENEDINA COSTA DA SILVA 571654 0714590609 FLAVIA ANDREA DOS SANTOS 627893 0714616509 MARIA GILDETE DE F ARAUJO 644205 0714628309 CARLOS ALBERTO B DA SILVA 128626 0714630809 GENIVAL TAVARES DIAS 226689 0714781609 ELAINE JAQUELINE D DA S LUCENA 625761 0714849009 LUIZA IVANA DE ARAUJO 609451 0714912309 MARINALDA 3795 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 7 QUEIROZ DE OLIVEIRA 612359 0714946509 ROBILSON DA SILVA SOUZA 242860 0714948809 UDNEIDE MARIA ARAUJO SOARES 416673 0714965009 KATIA REGINA BARBOSA BARROS 609796 0714966609 ARINA LEITE LIMA 650996 0714968909 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 322720 0715047409 ELISABETE CRISTINA DE AQUINO 567932 0715061709 JOAO AUGUSTO MUNIZ DE ARAUJO 612564 0715104809 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABR 611955 0715131509 MARIA EDI DA SILVA 390842 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 127 DE 06 DE ABRIL DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 06 de abril de 2009, ao servidor, EDMILSON CECÍLIO DE LIRA, matrícula 19.491-3. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 3796 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2009 EMPRESA: EDITORA NDJ LTDA. OBJETO: assinatura anual do Boletim de Licitações e Contratos - BLC VALOR GLOBAL: R$ 5.930,00 (cinco mil, novecentos e trinta reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/2009 DATA DA ASSINATURA : 24/03/2009 EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2009 EMPRESA: JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA. OBJETO: assinatura anual da Revista JAM - Jurídica Administração Municipal, compreendendo 12 (doze) fascículos VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/2009 DATA DA ASSINATURA : 01/04/2009 EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS DE CONSIGNAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, FIRMADOS EM 17/11/2008 COM VIGÊNCIA ATÉ 16/11/2009. 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 017/06 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 018/06 - PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 019/06 - RS PREVIDÊNCIA PRIVADA 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 020/06 - CORSEG - CLUBE BENEFICENTE DO BRASIL 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 021/06 - UNIVIDA - UNIÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 022/06 - ODONTOREAL LTDA. 3797 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Cadastro Cultural 1 SECRETARIA DE CULTURA - CADASTRO CULTURAL Relatório Sintético SEGMENTO: RPA 03 7440 Adalto Bezerra de Oliveira 253.820.984-68 7380 Alcino Alves Sobrinho 256.180.404-68 8374 Eduardo Manoel Silva 819.170.744-68 7386 Fabio Vicente da Silva 044.417.744-27 7439 Manoel Francisco da Silva 136.594.724-68 SECRETARIA DE CULTURA - CADASTRO CULTURAL Relatório Sintético SEGMENTO: RPA 05 7236 FAGNER VALENÇA DE SIQUEIRA 013.946.374-70 SECRETARIA DE CULTURA - CADASTRO CULTURAL Relatório Sintético SEGMENTO: FÓRUM TEMÁTICO 9255 JAQUELINE MARIA CHAGAS 039.724.634-05 SECRETARIA DE CULTURA - CADASTRO CULTURAL Relatório Sintético - Votos Válidos SEGMENTO: AUDIOVISUAL 2003 ALEXANDRE NOGUEIRA DA CRUZ PESSOA 783.018.074-15 1169 LUIZ CARLOS DA SILVA 664.931.374-20 6163 MARIA JOSÉ PEREIRA PESSOA 346.252.164-00 2786 NARA ARAGÃO FONSECA 027.070.444-23 2781 JOÃO DE MELO VIEIRA JUNIOR 336.981.474-91 6264 JULIO ANTÔNIO DA COSTA VERCOZA 105.884.694-91 1158 OSMAN GODOY 021.615.404-91 6166 PATRICIA DE AZEVEDO LIMA 019.240.834-85 6395 WENER DA SILVA BRASIL 036.148.684-78 6271 AURELIO EMANUEL PIRES PEREIRA 833.398.764-87 6302 FELIPE PERES CALHEIROS 038.144.764-25 1986 JOSÉ VASCONCELOS VIEIRA NETO 833.269.364-00 1989 LUCIANA DE ANDRADE SIQUEIRA 008.819.634-88 1198 SERGIO PEDRO SILVA 021.448.144-14 1203 ALEXANDRE LUCENA DE GOUVEIA 908.161.454-15 6909 ANTONIO F. TABOSA P. DE QUEIROZ L. LUCIO 022.881.214-32 1494 AVIR SHAMAIM MESEL CORTES 933.503.414-20 6286 BRUNO FERREIRA BEZERRA 041.103.384-44 6153 CLAUDIO RAMOS BARROSO 673.371.478-72 1860 CLÁUDIA DE MORAES LISBOA 460.244.764-34 1653 CLÓVIS FAZIO 372.977.914-15 7395 EDUARDO DUARTE GOMES DA SILVA 711.396.054-53 6544 FERNANDA FREIRE DE SOUZA 744.603.154-91 1650 GERMANO PORTO CARREIRO DE VASCONCELOS COELHO 138.367.734-49 6296 HAMILTON CAVALCANTI COSTA FILHO 420.687.114-00 8118 HENRIQUE GUILHERME PAIVA MELO 312.255.274-49 6198 IVANICE OLIVEIRA DE LIMA 043.116.934-94 6964 IVANILDO AMANDO JUNIOR 460.965.234-04 1857 JOSÉ RAFAEL COELHO 544.247.479-72 6005 KATIA SHEILA MESEL 045.667.504-34 6292 LEONARDO HENRIQUE LAGO FALCÃO 882.134.984-53 6341 LINA ROSA GOMES VIEIRA DA SILVA 880.205.924-15 1127 LUCIANE FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM 359.043.134-20 6939 MARCELO PEDROSO HOLANDA DE JESUS 026.627.904-07 6358 MARCOS JOSÉ COSTA DE ARRUDA 496.892.744-49 1846 MARIA ALICE LUCENA DE GOUVEIA 616.501.964-15 7167 MARIANA LACERDA GONÇALVES 022.159.024-26 2005 OSCAR MANOEL SALAZAR MALTA 024.499.374-20 1647 PAULO MAURICIO GERMANY CALDAS 464.043.174-00 6913 PEDRO HENRIQUE LUNA DE FARIAS 040.110.184-30 1988 PEDRO LOUREIRO SEVERIEN 021.709.894-04 1175 SERGIO DE SOUZA DANTAS 976.237.924-15 6299 WILSON FREIRE DE LIMA 197.292.434-68 6236 ANA STELLA DE ALMEIDA QUESADO 248.804.854-20 2001 ANTÔNIO LUIS CARRILHO DE SOUZA LEÃO 834.594.304-78 6513 FRANKLIN GOMES PINTO JUNIOR 487.104.584-68 6237 GABRIEL MASCARO SEABRA DE MELO 045.746.294-95 1178 ISABELLA CHAVES CRIBARI 448.765.804-72 6340 LOURIVAL BATISTA PATRIOTA NETO 025.401.194-25 6941 PABLO POLO BEZERRA GUIMARÃES 029.881.294-01 7553 PETRONIO FREIRE DE LORENA 847.279.344-34 1997 SANDRA DA CRUZ RIBEIRO 192.944.764-72 1128 FÁBIO ROCHA SILVA 026.383.594-40 6936 PAULA REGINA DA SILVA 745.113.604-30 6277 ALESSANDRO DE FARIAS GUEDES 935.388.124-20 6174 AMANDA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO 039.209.264-63 6963 ANA RAPHAELLA SOARES SPENCER LEÃO 052.371.464-57 1992 ANDREA MOTA SILVEIRA 198.090.854-00 1995 CÁTIA PATRICIA DE OLIVEIRA 906.774.554-53 2000 DANIELLE DUPERRON 882.012.284-72 6981 EMILIE NATACHA LESCLAUX 014.067.474-83 2770 FREDERICO DE ALENCAR LASMAR 222.344.114-91 1643 JEFERSON LUIZ DA SILVA 617.519.604-04 2792 LUCIANO HENRIQUE LIMA RIBEIRO 588.892.804-68 6319 MANNUELA RAMOS DA COSTA 031.219.024-74 6904 MARCELO COSTA LORDÊLLO 814.174.975-72 1155 MAURÍCIO CORRÊA DA SILVA 553.684.767-87 1987 ROSÂNGELA LOFIEGO GODOY 022.293.104-37 6279 SERGIO MURILO DE OLIVEIRA 239.262.874-20 1189 SÓSTENES DE LIMA ARAÚJO 399.645.904-15 1184 TACIANA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA 793.534.874-04 6807 EDNALDO ALCIDES DA ROCHA 152.334.644-20 6884 CARLA ELIZABETH PEREIRA E LYRA 593.141.414-20 1192 CELSO MARCONI DE MEDEIROS LINS 004.997.144-15 6190 CYNTHIA GOMES FALCÃO PEREIRA 858.023.874-91 1867 JOSÉ AMARO DE SOUZA FILHO 353.947.814-00 8211 JULIANA MARIA PACHECO MOTA 055.385.854-84 6265 MARILHA ASSIS LUNA 049.740.224-66 2006 MÁRCIA MANSUR DE OLIVEIRA 082.027.587-50 1443 RICARDO JOSÉ DOS SANTOS 375.353.904-04 3798 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº007/09-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear a servidora Maria José Estevão de Oliveira, matricula 30.229-5, para o cargo de provimento em comissão de Supervisor I, da Gerencia Operacional do Centro de Artes Visuais e Design, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo FG1. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 24 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Luciana Félix Diretora Presidente 3799 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 11/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art 1º Exonerar o Srº Juscelino Gomes de Alencar Junior do Cargo de Gerente Operacional dos Núcleos Círculos Populares - Símbolo DDP, e nomear para referida função a Srª Joyelli Moreira da Silva. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 12/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o Srº Reinildes José de Moura Júnior para exercer o cargo de Assistente Técnico da Gerência de Programas Sistemáticos da Juventude - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 13/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o Srº Inaldo Leite Carlos Silva para exercer o cargo de Assistente Técnico da Gerência de Esporte Comunitário - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 14/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio deEsportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Srº Emerson José de Souza do Cargo de Gerente de Eventos e Lazer - Símbolo DDR, e nomear para referida função o Srº Neilson Vieira dos Santos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Abril de 2009. PORTARIA Nº 15/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Srº Neilson Vieira dos Santos do Cargo de Assistente Técnico da Gerência de Esporte Comunitário - Símbolo DDP e nomear para referida função o Srº Claudionor Pimentel Rodrigues da Silva. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Abril de 2009. PORTARIA Nº 16/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Srº Claudionor Pimentel Rodrigues da Silva do Cargo de Assistente de Serviços de Espaço e Equipamentos - Símbolo DDI e nomear para referida função o Srº Antonio Carlos Martins de Santana. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Abril de 2009. PORTARIA Nº 17/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Srª Adriana Cassimiro de Souza do Cargo de Assistente de Serviços de Espaço e Equipamentos - Símbolo DDI e nomear para referida função a Srª Elane Souza da Silva. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Abril de 2009. PORTARIA Nº 18/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a Srª Adriana Cassimiro de Souza para exercer o cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Abril de 2009. Recife, 07 de Abril de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 3800 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Ata de registro 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 008/09 - CPL - Ref. PL nº 007/09 - PP nº 007/09 - 02/04/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DOS PASSOS - ME (OLINDA FRUTAS). OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 009/09 - CPL - Ref. PL nº 007/09 - PP nº 007/09 - 02/04/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA. OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 3801 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 018 DE 07 ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 208, inciso I, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985 - R E S O L V E I-Fica Prorrogado por mais 15(quinze) dias o prazo contido no item III da Portaria nº 10 de 12 de Março de 2009, publicada no DOM do dia 17 de Março de 2009. II-Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de abril de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 3802 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 07.04.2009 Petição nº. 15.85812.8.08 PERPART Pernambuco Participações e Investimentos S/A DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PERPART Pernambuco e Investimentos S/A com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos do parecer 033/09 da Assessoria jurídica de fl. 54, de 01/04/2009 Petição nº. 15.16319.2.09 PERPART Pernambuco Participações e Investimentos S/A DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PERPART Pernambuco e Investimentos S/A com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos do parecer 035/09 da Assessoria jurídica de fl. 58, de 01/04/2009 Petição nº. 15.64189.0.08 PERPART Pernambuco Participações e Investimentos S/A DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PERPART Pernambuco e Investimentos S/A com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos do parecer 032/09 da Assessoria jurídica de fl. 71, de 30/03/2009 Petição nº. 15.13758.5.09 RETIFICAÇÃO DE DESPACHO ANTÔNIO BARBOSA DOS ANJOS INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANTÔNIO BARBOSA DOS ANJOS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 16v., de 24/03/2009 Petição nº. 15.07830.1.08 JOSÉ SOUZA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS AUT. ME INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ SOUZA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS AUT. ME com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 21, de 18/03/2009 Petição nº. 15.24974.6.09 ROMERO SOBREIRA DE CARVALHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ROMERO SOBREIRA DE CARVALHO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 15, de 26/03/2009 Petição nº. 15.20099.3.09 MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES BEZERRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES BEZERRA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 18, de 26/03/2009 Petição nº. 15.17508.3.09 RAFAEL VIRGULINO DE AGUIAR FILHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RAFAEL VIRGULINO DE AGUIAR FILHO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 18v., de 10/03/2009 Petição nº. 15.23689.6.09 CONDOMINIO GABRIELA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CONDOMINIO GABRIELA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 21, de 18/03/2009 Petição nº. 15.23771.4.09 CECILIA ABAGE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CECILIA ABAGE com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 20, de 18/03/2009 Petição nº. 15.23519.3.09 JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da assessoria da GAC de fl. 19, de 19/03/2009 Petição nº. 15.23058.6.09 RIVERDES COELHO FALCÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RIVERDES COELHO FALCÃO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da assessoria da GAC de fl. 13, de 18/03/2009 Petição nº. 15.25238.1.09 AMOS CHAGAS JURUBEBA S A DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por AMOS CHAGAS JURUBEBA S A com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 21, de 26/03/2009 Petição nº. 15.18383.0.09 IVANISE RAMOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IVANISE RAMOS SANTOS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 18, de 26/03/2009 Petição nº. 15.11177.5.09 UNIÃO FEDERAL INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por UNIÃO FEDERAL por falta de amparo legal, nos termos da cota do Diretor da DGAT fl. 35, de 31/03/09. ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 3803 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação de lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício Desembargador Dirceu Borges, situado na Av. Santos Dumont, 721, Rosarinho, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de abril de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 03 de abril de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES SUBUNIDADES CONDÔMINO C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0003-7 102 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0004-5 201 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0005-3 202 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0006-1 301 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0007-0 302 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0008-8 401 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0009-6 402 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0010-0 501 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0011-8 502 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0012-6 601 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0013-4 602 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0014-2 701 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0015-0 702 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0016-9 801 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0017-7 802 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0018-5 901 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0019-3 902 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0020-7 1001 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0021-5 1002 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0022-3 1101 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0023-1 1102 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0024-0 1201 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0025-8 1202 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0026-6 1301 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0027-4 1302 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0028-2 1401 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0029-0 1402 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0030-4 1501 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0031-2 1502 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0032-0 1601 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0033-9 1602 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0034-7 1701 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0035-5 1702 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0036-3 1801 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0037-1 1802 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0038-0 1901 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0039-8 1902 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0040-1 2001 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0041-0 2002 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0042-8 2101 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0043-6 2102 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0044-4 2201 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0045-2 2202 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0046-0 2301 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0047-9 2302 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0048-7 2401 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0049-5 2402 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0050-9 2501 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0051-7 2502 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0052-5 2601 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0053-3 2602 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0054-1 2701 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0055-0 2702 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0056-8 2801 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0057-6 2802 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1381.035.02.0337.0058-4 3804 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 062 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'O disposto na Lei 17.172, de 30 dezembro de 2005. R E S O L V E: 1. Exonerar a funcionária ADEILDA DIAS PEREIRA, matrícula nº 499-5, para função gratificada de Membro da Comissão Permanente de Licitação - CPL - 2. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/05/2009. PORTARIA Nº 063/2009 O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: 1. Exonerar GERLANE VIANA DELGADO, matrícula 1135-5, do cargo comissionado de Assessora Técnica da Presidência, símbolo DDR, a partir de 01 de maio de 2009 - 2. Nomear a mesma para função gratificada de Membro da Comissão Permanente de Licitação - CPL - 3. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/05/2009. Recife, 08 de abril de 2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3805 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz URB Recife 1 URB RECIFE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, torna pública a Licença de Instalação nº 01.09.04.000456-3 fornecida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, em favor da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, situada a Rua Oliveira Lima, 867 - CEP: 50005039, Boa Vista, inscrita no CNPJ nº 09.945.742/0001-64, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 06/04/2013 (seis de abril de dois mil e treze). O objetivo da presente Licença de Instalação consiste na implantação de 01 (hum) conjunto habitacional multifamiliar composto por 588 (quinhentos e oitenta e oito) unidades habitacionais, 04 (quatro) unidades comunitárias a serem entregues na rua Bernardo Vieira de Melo, Quadras 25, 45, 46, 55, 40 e 60, Bairro do Recife/PE. Os esgotos sanitários serão lançados na rede pública da COMPESA, bem como o sistema de abastecimento d´água será suprido pela COMPESA. A presente Licença de Instalação contém 01 (uma) lauda, e assinada pelo Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos, o Sr. Hélvio Polito Lopes Filho e o Supervisor de Licenciamento do CPRH o Sr. Paulo Gilberto Camêlo de Siqueira. Amir Schvartz - Secretário de Planejamento e Participação, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Jorge Luís Carreiro de Barros - Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. Recife, 18 de abril de 2009 3806 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos 1 RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE MARÇO DE 2009. CONTRATOS: Contrato nº :008/2009, de 03/03/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto:Obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Catumé na ZEIS Novo Prado, no bairro do Bongi, RPA-05, M.R. 5.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 188.262,88 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 019/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :009/2009, de 10/03/2009 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Serviços de demolição com remoção de entulhos do imóvel em situação de risco de desabamento, localizado na Rua Imperial, nº 716, no bairro de São José, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 43.850,40 Prazo:30 (trinta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 001/2009 - GAB/DO de 18/02/2009. Contrato nº :010/2009, de 19/03/2009 Contratada: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS Objeto:Fornecimento de 170 (cento e setenta) cartões eletrônicos para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao benefício 'Cesta Básica' para os empregados de nível administrativo da CONTRATANTE, instituído pela Lei Municipal 15.453, de 11/12/1990 e 15.461, de 21/02/1991, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho / 2002, conforme especificados e quantificados na forma descrita no Termo de Referência - Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 001/2009. Valor:R$ 102.000,00 Prazo:12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2009 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :011/2009, de 20/03/2009 Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Objeto:Serviços de remanejamento de postes e modificações da linha de transmissão, ora denominados Imbiribeira / Rio Jordão 69KV, parte integrante da obra de pavimentação, drenagem e iluminação do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes e complementação das Ruas Itália e Noruega, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 187.882 - 51 Prazo:60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade - Processo AJUR nº 042/2009 Contrato nº :012/2009, de 20/03/2009 Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Objeto:Serviços de relocação de vários postes e redimensionamento da fiação da CELPE, em função da implantação das novas baias nas paradas de ônibus, na obra de Requalificação Urbana na Av. Norte, no trecho compreendido entre a Rua da Aurora e Av. Agamenon Magalhães, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 158.343 - 44 Prazo:60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade - Processo AJUR nº 043/2009 Contrato nº :013/2009, de 27/03/2009 Contratada: FEDERAL VIDA E PREVIÊDENCIA S/A Objeto:A cobertura, através de seguro de vida em grupo, destinados aos empregados da CONTRATANTE e estagiários de nível médio e superior, na ativa ou afastamento por auxílio de doença, independente de doenças preexistentes, aposentadoria por invalidez e sem limite de idade, tudo dentro das normas que regulam, expedidas pela superintendência de Seguros Privados - SUSEP e pelo Código Civil Brasileiro, ainda, de acordo com o Termo de Referência da CONTRATANTE. Valor:R$ 17.705,52 Prazo:12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Convite nº 001/2009 - CPL/URB RECIFE ADITIVOS: 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2005 Contratada: W.R. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2005 Contratada: W.R. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2007 Contratada: CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Extras. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo Distrato Parcial ao Contrato nº 127/2007 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2008 Contratada: CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 03 de abril de 2009. 3807 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 010/2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - considerando o Ofício STTREPE/GAB/ Nº 010/2009, datado de 26 de fevereiro de 2009, oriundo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas Mata Sul e Norte de Pernambuco, cujo teor trata de substituição de membro da 1ª JARI/Recife - R E S O L V E: I-Substituir JOSÉ ROSA DOS SANTOS, CPF/MF 099.110.654-72, da função de membro suplente da primeira JARI/Recife, por DIÓGENES JOSÉ DE SOUZA, CPF/MF 062.120.934-15, representante do sindicato acima mencionado. II-Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. José Humberto de Moura Cavalcanti Filho Secretário COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 012/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, símbolo DDP, o funcionário ERASMO ALVES BRAZIL, matrícula 10314-4 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato ao interessado - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de março de 2009 - PORTARIA Nº 013/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I - Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, o funcionário FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, matrícula 9273-8 - II - Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA OPERACIONAL DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - V - Dar ciência deste ato ao interessado - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de abril de 2009 - Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 014/2009 DE 07 DE ABRIL DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E: Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 02 (dois) dias, ao agente de segurança municipal, classe I, GILBERTO CARLOS DA SILVA, matrícula, 29.283-2, por ocorrer, na infração disciplinar de abandono do Posto Cica II nos dias 25 e 31 de janeiro de 2009. Considerando a natureza, a gravidade da infração e tendo o supracitado servidor público, violado assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo o disposto no inciso VI do artigo 187 da Lei nº 14.728/85, ainda violando inciso I do artigo 26, consoante o inciso III do artigo 50 e seu § 3º, do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. Ednaldo Gomes da Silva Júnior Diretor Comandante COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 006/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições comferidas pelo Estatuto Social - Considerando as comemorações da SEMANA SANTA - R E S O L V E : I. Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, Feiras Livres, Shopping Santa Rita e Camelódromo: DATA DIA HORÁRIO 09/04/2009 Quinta-feira Funcionamento Normal 10/04/2009 Sexta-feira Funcionamento das 6h às 13h. 11/04/2009 Sábado Funcionamento Normal 12/04/2009 Domingo Funcionamento das 6h às 13h. 2º - O Mercado das Frutas, o Shopping Santa Rita e o Camelódromo estarão fechados no dia 10/04/2009(sexta-feira) e no dia 12/04/2009(domingo) fecharão às 13hs - 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente durante o período. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 17 de abril de 2009 TERMOS ADITIVOS 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Alteração da Cláusula Primeira. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Prorrogação do Prazo: 01/03/09 à 28/02/2010. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007 EMPRESA - SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Alteração da Cláusula Terceira. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3808 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 038/2009-GAB/SS, DE 1º DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Cynthia Eveny da Silva Alves, matrícula nº 68.733-2, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação de Álcool e Drogas - CPTRA/DS III, em substituição da servidora Maria do Carmo Buonafina Pinheiro, matrícula nº 64.688-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 039/2009-GAB/SS, DE 1º DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Maria de Fátima Leite Marinho, matrícula nº 37.881-5, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS Infantil Professor Zaldo Rocha/DS II, no período de 1° a 30 de abril de 2009, em razão do gozo de férias da servidora Eliane Barbosa de Farias, matrícula nº 37.867-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3809 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 446/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o título de Cidadã do Recife a Sra. Luzia Jeanne de Oliveira e Silva. Artigo 1° - Fica concedido o título de Cidadã do Recife a Sra. Luzia Jeanne de Oliveira e Silva. Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 39/2008 do Vereador Osmar Ricardo. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 447/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha do Mérito José Mariano à Sra. Ada Rodrigues de Siqueira, Presidente da Reciprev/Recife Saúde da Cidade do Recife. Artigo 1° - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano à Presidente da Reciprev/Recife Saúde da Cidade do Recife, a Sra. Ada Rodrigues de Siqueira. Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 40/2008 do Vereador Osmar Ricardo. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 448/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o título de Cidadão do Recife ao sr. Aluísio Aldo da Silva Júnior Artigo 1° - Fica concedido o título de Cidadão do Recife ao sr. Aluísio Aldo da Silva Júnior. Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 41/2008 do Vereador Osmar Ricardo. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 449/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Titulo de Cidadã do Recife a Advogada LÚCIA HELENA SIMÕES. Art. 1º - Fica concedido a Dra. LÚCIA HELENA SIMÕES o Título de Cidadã do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 42/2008 da Vereadora Priscila Krause. 3810 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 363/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Solange Santos Albuquerque, matrícula nº. 99.405-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º. Nomear Arnaldo da Silva Leandro, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 364/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 08, 09 e 10, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Livaldo Ferreira de França, matrícula nº. 99.113-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 e Eliza da Costa Lima Oliveira, matrícula nº. 99.126-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º. Nomear Eliza da Costa Lima Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 e José Alysson Pinheiro Bandeira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 365/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 21, da Vereadora Aline Mariano. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luzimar Dias da Silva Araújo, matrícula nº. 99.615-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Cleydson Luiz Vieira de Souza, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 366/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Ana Carla Pinheiro de França Teixeira, matrícula nº. 55.057-7 da Sec. da Educação/PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 367/2009. A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação contida no memorando nº. 094/2009 - SCG, proveniente da Presidência do Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº. 327/2009, grupo este instaurado para atender e propor medidas administrativas em atenção às recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Art. 1º - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por mais de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a finalização dos trabalhos. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Recife, 06 de abril de 2009. Múcio Magalhães-Presidente. Francismar Pontes-1º Vice-Presidente. Edmar de Oliveira-2º Vice-Presidente. Romildo Gomes Filho-3º Vice-Presidente. Augusto Carreras-1º Secretário. Gilberto Alves-2º Secretário. Alexandre Lacerda-3º Secetário. RESOLUÇÃO Nº. 368/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 014, do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.405-7 Solange Santos Albuquerque 107,60 - 99.690-4 Arnaldo da Silva Leandro - 107,60 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 369/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº. 08, 09 e 10, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.113-9 Livaldo Ferreira de França 126,83 - 99.126-0 Eliza da Costa Lima Oliveira 58,26 - 99.691-2 Eliza da Costa Lima Oliveira - 169,09 99.692-0 José Alysson Pinheiro Bandeira - 16,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 370/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 021, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (% 3811 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 ) Atribuir (%) 99.615-7 Luzimar Dias da Silva Araújo 17,00 - 99.694-7 Cleydson Luiz Vieira de Souza - 17,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 371/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 022, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.427-8 Emerson Cabral da Silva 162,00 132,00 99.423-5 Allyson Cabral Ferreira da Silva 150,25 80,00 99.627-0 Antônio Francisco Areias Neto - 100,25 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 372/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 032, do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.852-9 Adelma Medeiros dos Santos 25,20 25,00 98.843-0 José Severino da Silva 59,00 71,50 98.841-3 Jadson Fábio dos Santos 5,00 31,80 98.837-5 Carlos Thadeu Victor de Araújo Júnior 180,00 169,90 98.835-9 Dalida Rocine de Andrade Lins 140,00 130,00 98.831-6 Jailson Mota dos Santos 97,00 86,00 98.830-8 Hibernon Daniel da Silva 94,00 86,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 373/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 086, do Vereador Marcos de Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos de Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.650-0 Alexandro José Correia de Oliveira 125,00 20,00 98.654-2 Jurandir Valdemar Lima Filho 29,50 5,00 98.662-3 Wagner Ramos da Fonseca 12,20 27,70 98.664-0 Thais Souza Cavalcanti 70,00 20,00 98.668-2 Paulo Roberto de Almeida Melo 31,30 20,00 98.656-6 Valdemar Francisco da Silva 29,50 250,00 98.655-0 Nelson Ricardo Batista Ferreira 63,85 - 98.665-8 Marly José Ribeiro da Silva 41,38 - 99.686-6 Flávio Henrique Leal Lima - 29,50 99.685-8 Edmilson José Barreto - 29,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 374/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Risomar Quaresma de Oliveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, Símbolo EA-I, código 02.133, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 375/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar os servidores Edgival da Silva, matrícula nº. 18.561-6 da PCR e Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº. 22.000-1 da PCR das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixa (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 376/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 015, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 95.468-3 Débora Lourdes da Silva 130,00 100,00 98.802-2 Giane Gonçalves Leonísio 177,00 176,00 98.797-2 Ieda de Almeida Galindo 23,00 10,00 98.787-5 Maria Elizabeth Marinho do Nascimento 17,00 10,00 98.785-9 Ana Cristina de Oliveira 80,00 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 3812 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 45/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na primeira secretaria os servidores abaixo relacionados, a partir de 01 de abril de 2009: Matrícula Nome Órgão de Origem 13.621-4 Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira PCR 18.940-6 Fernando Gonçalves da Silva PCR 19.755-9 Luiz Soares Filho PCR Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07de abril de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 46/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Antônio Inácio da Silva, matrícula nº. 4687-6 da EMLURB e Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº. 18.948-2 da PCR a partir de 01 de abril de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 47/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Departamento de Administração, a servidora Juliana Couto Fazio de Albuquerque, matrícula nº. 41.558-6, da Sec. de Educ / PCR, a partir de 01 de abril de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 48/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº. 54.718-7 da Sec. Educ/PCR - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº. 19.044-4 da PCR - Ana Isabel de Sousa Maciel, matrícula nº. 0034-5 da EMLURB, a partir de 01 de abril de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3813 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar a Vossa Senhoria para Audiência Pública sobre 'INVESTIMENTOS E METAS NA ÁREA PERTINENTES AS SECRETARIAS DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL' no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 23 de abril do corrente ano às 09:00h. Contamos com sua presença. Vereadora Aline Mariano. 3814 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura creche e entrega kits de livros na Iputinga 1 O prefeito João da Costa participou, na última terça-feira (07), no bairro da Iputinga, de dois eventos de destaque na área educacional. Acompanhado do secretário de Educação, Cláudio Duarte, ele iniciou as atividades na Escola Municipal Diná de Oliveira, onde realizou a entrega simbólica do fardamento escolar do Ano Letivo 2009 - Recife Cidade Educadora. Na mesma solenidade, o prefeito também deu início à distribuição dos kits de livros paradidáticos do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. Após a entrega, João da Costa seguiu para a Avenida Maurício de Nassau, também na Iputinga, para inaugurar a Creche Municipal Lua Luar, a segunda unidade de ensino concluída em sua gestão. Também prestigiaram o evento o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Múcio Magalhães e a primeira-dama Marília Bezerra. Durante a entrega dos kits e dos livros na Escola Diná de Oliveira, João da Costa pediu aos estudantes que zelem pelo material didátido e pela nova farda, que inclui sapatos, dois pares de meias, duas camisas, short e calça jeans. Nos dois programas, a PCR investiu R$ 9,5 milhões. 'Para 2010, nosso compromisso é promover a entrega na primeira semana de aula', garantiu. Creche - Localizada no Conjunto Habitacional Abençoada por Deus, a creche Lua Luar atenderá 55 crianças de 0 a 3 anos, em período integral. O local, que já começou a funcionar na última quarta-feira (08), conta com quatro salas, sendo um berçário, e toda a infra-estrutura necessária para atender as crianças, como cozinha, refeitório e área de recreação. No total, a Prefeitura investiu sendo R$ 40,4 mil na obra.'Essa creche é para ajudar aos pais, que poderão deixar seus filhos com tranqüilidade para buscar trabalho”, disse o prefeito João da Costa. Biblioteca - Ainda na terça-feira (07), o secretário de Educação, Cláudio Duarte, inaugurou a biblioteca e a sala multimídia da Escola Municipal da Iputinga. 3815 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura inicia regularização fundiária em Brasília Teimosa 1 Cento e cinquenta moradores da comunidade de Brasília Teimosa, na zona Sul do Recife, foram contemplados na última terça-feira (07), com a assinatura do título de posse na Concessão de Direito Real de Uso do terreno onde moram. A ação, que contou com a presença do prefeito João da Costa, faz parte do 'Programa Minha Terra', uma iniciativa fruto da parceria da Prefeitura do Recife com o Ministério das Cidades. O momento foi considerado histórico para a comunidade, que desde o final da década de 50, iniciou a ocupação do espaço. Os títulos assinados são os primeiros de quase 4 mil que deverão ser regularizados na localidade, dando aos moradores a posse definitiva dos terrenos onde moram. Destacando a importância da mobilização dos moradores, o prefeito lembrou que, desde que assumiu a pasta da Secretaria de Planejamento do Recife, a regularização fundiária passou a ser uma prioridade em suas atividades. 'Quando assumimos a secretaria, o processo se encontrava travado há 15 anos. Nosso compromisso era resolver a situação, possibilitando que as pessoas tivessem finalmente a segurança e a tranqüilidade de habitar no que era seu, de fato. Hoje temos a alegria e a satisfação de poder assinar os primeiros 150 de outros que virão', afirmou. O secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, relembrou a ação realizada pela Prefeitura há oito anos, com a retirada das palafitas, a urbanização da orla e a construção de habitacionais para as famílias . Segundo ele, o Programa Minha Terra tem possibilitado a realização do sonho da moradia digna para muita gente. 'Esse programa permite a vocês a conquista de longas lutas. A comunidade está de parabéns', destacou. Através do Programa Minha Terra, estão sendo investidos na Regularização Jurídico-Fundiária da ZEIS Brasília Teimosa R$ 733.687,50, sendo R$ 682.500,00 repassados pelo Governo Federal e R$ 51.187,50 de contrapartida da Prefeitura do Recife. O evento também contou com a presença do gerente de Patrimônio da União, Paulo Ferrari. 3816 2009 41 2009-04-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito abre II Fórum de Envelhecimento 1 Na última terça-feira (07), o prefeito João da Costa lançou, oficialmente, o II Fórum Recife de Envelhecimento Ativo. O evento, promovido pela Prefeitura do Recife em parceria com a Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), ocorreu no auditório da faculdade, no bairro da Boa Vista. Com o objetivo de reunir vários segmentos da sociedade para um intercâmbio de idéias que contribuam para um envelhecer com saúde e qualidade, o fórum proporcionará diversos debates sobre temas relacionados à terceira idade. Os encontros deste segundo ciclo serão realizados nas primeiras terças-feiras de cada mês, até o fim do ano. Além do prefeito, prestigiaram o evento a secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo - o subsecretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano - a representante do Ministério Público, Judite Borba - a secretária de Assistência Social do Recife, Karla Menezes - além de representantes dos Conselhos Municipal e Estadual em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e da FAFIRE. 'A proposta do nosso governo para os próximos quatro anos é organizar um programa para o envelhecimento saudável dos recifenses', afirmou o prefeito. O subsecretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano, elogiou a iniciativa. “A Prefeitura do Recife está de parabéns. Gostaria de ver outros municípios adotando essa mesma ação para o público da terceira idade', disse. De acordo com a secretária Amparo Araújo, o início do segundo ciclo de debates dá continuidade às políticas públicas desenvolvidas pela PCR para os idosos. 'Esta é mais uma ação de extrema importância para o segmento, abrindo espaço para a participação e valorização dos idosos', afirmou Amparo Araújo. Após a abertura do II Fórum, a palestrante Margarida Santos comandou o debate sobre Envelhecimento Ativo. 3817 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.541 /2009 EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 17.350/2007. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Modifica o artigo 1º da Lei nº. 17.350/2007 que passará a ter a seguinte redação: 'Art. 1º - Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em todas as dependências dos Postos de Combustíveis desta Capital, onde estão instaladas Lojas de Conveniência e Self Service.' Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Recife, 06 de abril de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 61/08 de Autoria Vereador Gustavo Negromonte. DECRETO Nº 24.423 DE 03 DE ABRIL 2009 EMENTA: Institui o Comitê Municipal de Prevenção à Dengue no Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, 'a', da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a dengue é um importante problema de saúde pública a ser enfrentado pela gestão municipal, e que a sua disseminação está relacionada a condições ambientais e a comportamentos que favorecem a proliferação do seu mosquito transmissor - CONSIDERANDO que o monitoramento ambiental, a difusão de informações e a mudança de hábitos são necessários para prevenir a infestação e reduzir os casos da doença - CONSIDERANDO, ainda, que a Prefeitura do Recife vem trabalhando ativa e diretamente para o controle e o combate à dengue, e que a efetividade de suas ações será ampliada com a participação e a atuação intersetorial de vários órgãos municipais, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal de Prevenção à Dengue, com a finalidade de coordenar a participação dos diversos setores da Administração Pública Municipal na execução da política de combate à doença no Município do Recife. Art. 2º Integram o Comitê Municipal de Prevenção à Dengue no Recife as seguintes secretarias: I - Secretaria de Coordenação Política de Governo - II - Secretaria de Saúde - III - Secretaria de Cultura - IV - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - V - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - VI - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação - VII - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - VIII - Secretaria de Saneamento - e, IX - Secretaria de Serviços Públicos. Parágrafo Único As Secretarias serão representadas pelos respectivos Secretários, como representante titular, tendo um suplente cada. Art. 3º Os trabalhos do Comitê serão coordenados pelo Secretário de Saúde, incumbindo a este prover o apoio técnico-administrativo necessário ao seu regular funcionamento. Parágrafo Único O Comitê deverá se reunir, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Coordenador. Art. 4º O Comitê poderá constituir grupos de trabalho integrados por representantes de órgãos e entidades públicas e privadas. Parágrafo Único O ato de criação do grupo, que será feito por portaria do Secretário de Saúde, deverá definir o objetivo específico, a composição e o prazo de conclusão de seus trabalhos. Art. 5º A participação no Comitê e nos grupos de trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, sendo considerada serviço público relevante. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Abril de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3818 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.424 DE 06 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.068.000,00 (um milhão e sessenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.068.000,00 TOTAL 1.068.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.71.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 68.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 60.000,00 TOTAL 1.068.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.425 DE 06 DE ABRIL 2009 EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de 11,18m² e respectivas benfeitorias do imóvel nº 143, situado na Rua Itália, no bairro da Imbiribeira, nesta Cidade, medindo pela frente 5,20m², pelos fundos 5,20m², pela lateral direita 1,20m² e pela lateral esquerda 1,20m², confrontando-se pela frente com a Rua Itália, pelos fundos com uma área remanescente do imóvel nº 143, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura referente ao imóvel nº 145 e, pela lateral esquerda com área de interesse da Prefeitura referente ao imóvel nº 18. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Implantação de trecho da Av. arquiteto Luiz Nunes. Art. 3º A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº 24.426 DE 06 DE ABRIL 2009 EMENTA: Autoriza a concessão de auxílio moradia as 06 (seis) famílias residentes na Rua Drº. Moacir Sales, na localidade de Lagoa Encantada, no bairro do Ibura, atingidas pelo deslizamento de uma barreira, no dia 14.01.2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994. CONSIDERANDO o sinistro ocorrido em 14 de janeiro de 2009 na Rua Drº Moacir Sales, na localidade denominada Lagoa Encantada, no bairro do Ibura nesta cidade do Recife, conforme Relatório de Atendimento Social elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil do Município do Recife (CODECIR) - CONSIDERANDO o Convênio nº 002/2009 firmado no dia 17.03.2009 entre o Governo do Estado de Pernambuco, Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB e Município do Recife, através da Secretaria de Planejamento Participativo Orçamento Desenvolvimento Urbano e Ambiental - CONSIDERANDO o contido no Ofício nº. 030/2009 da CODECIR e os Relatórios Técnico e de Atendimento Social as famílias vítimas do sinistro - CONSIDERANDO, ainda, o que dispõe o art. 13, inciso III, o art. 15, inciso IV, e o art. 22, § 2º, da Lei Federal nº. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), quanto à responsabilidade do Município e do Estado em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial. D E C R E T A: Art. 1° Fica autorizada a concessão do auxílio moradia a 06 (seis) famílias residentes na Rua Drº Moacir Sales, na localidade denominada Lagoa Encantada, no bairro do Ibura, cadastradas pela CODECIR e individualizadas no anexo único. Art. 2° O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), a ser pago ao chefe d 3819 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 e cada família cadastrada. Art. 3° Compete a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA) o pagamento do referido benefício, após a transferência dos recursos pelo Estado de Pernambuco, até que a família beneficiária seja atendida em programa habitacional estadual ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelo Estado de Pernambuco em conjunto com o Município do Recife. Art. 4° A CODECIR compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários a percepção do referido auxílio moradia e a consequente autorização do pagamento através da Diretoria de Administração Setorial (DAS) da SPPODUA, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 5° As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 34.01.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente - prevista na Lei Orçamentária Anual do Município do Recife. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2009. Recife, 06 de abril de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ANEXO ÚNICO NOME CPF RG Cícero Francisco da Silva 319.085.354-15 3.278.033 SDS/PE Adriana Santos Da Silva ________________ 6.311.507 Maria Helena Da Silva 949.202.494-20 5.929663 SDS/PE Rosângela Gomes Dos Santos 895.479.854-34 4.603.104 SSP/PE Adriana Cláudia de Almeida Araújo 735.803.334-53 3.849.555 SSP/PE Marlene Costa De Almeida 135.571.144-49 1.162.681 SDS/PE DECRETO Nº 24.427 DE 06 DE ABRIL 2009 EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis situados no bairro de Joana Bezerra, nesta cidade, a seguir relacionados: I - Imóveis nsº 29A, 29B, 30 e 30A, situados à Rua João Paulo II - II - Imóvel nº 1418 da Rua Imperial. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à Duplicação e alça do Viaduto Capitão Temudo. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.304.1563 para a Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças DECRETO Nº 24.428 DE 06 DE ABRIL 2009 EMENTA: Autoriza a concessão de Auxílio Moradia, as 11 (onze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes no leito da Avenida Maurício de Nassau nº 3445, no Cordeiro. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº 15.893 de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº 18.810 de 30 de março de 2001. CONSIDERANDO as Obras de Urbanização e Saneamento do Programa Saneamento para Todos a ser desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever entre outras ações desobstrução de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO a existência de 11 (onze) famílias que edificaram as sua moradias no terreno destinado a execução da Estação de Tratamento de Esgoto-Cordeiro - CONSIDERANDO o contido nos Ofícios nºs 031/2009 e 324/2009 - GAB/SESAN - CONSIDERANDO a necessidade de inserir as 11(onze) famílias na política habitacional do município, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação. D E C R E T A: Art. 1° Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 11 (onze) famílias residentes no leito do logradouro da Avenida Maurício de Nassau nº 3.445, no bairro do Cordeiro nesta cidade, em decorrência das obras de Urbanização e Saneamento do Programa Saneamento para Todos. Parágrafo único As famílias a que se refere o art. 1º foram cadastradas pela Secretaria de Saneamento e identificadas Anexo Único. Art. 2° O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Art. 3° Compete a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA), o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos do Programa Saneamento para Todos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 4º A CODECIR e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários a percepção do referido benefício de auxílio moradia e cabendo seu pagamento a Diretoria de Administração Setorial (DAS da SPPODUA), pelos ordenadores de despesas. Art. 5° O pagamento benefício previsto no art. 1º será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios que justifiquem a interrupção do pagamento. Art. 6° As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 34.01.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente - prevista na Lei Orçamentária Anual do Município do Recife. Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo Orçamento Desenvolvimento Urbano e Ambiental JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO SEVERINA BATISTA DE OLIVEIRA 1.733693 SDS/PE DIANA DIAS DA SILVA 083.024.194-94 ERICA REJANE DOS SANTOS 865.059.804-82 5.929663 SDS/PE VALQUILENE FERREIRA DA SILVA 6.911.426 MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA 060.063.924-02 JADSON CRISTIANO DA SILVA 067.324.73 3820 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 4-17 KAMILA GUADALUPE DE ANDRADE COSTA 054.555.484-50 JUDITE MARIA DE FARIAS 919.049.944-15 SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA 450.337.734-53 GLEYCE DA SILVA BARBOSA 055.293.574-31 KARLA ANDRÉIA DA SILVA 054.145.074-30 NOME CPF RG 3821 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 865 DE 06 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, SABRINA MARIA MAIA CORRÊA TAVARES ANTUNES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional da Estação Noroeste, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34762 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 866 DE 06 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2009-GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 3822 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 002/2009- Licitação nº 237873 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo, destinados ao KIT ALUNO NOS TRINQUES, para atender a Rede Municipal de Ensino, constituídos de acordo o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 28(vinte e oito) de abril de 2009 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 03 de abril de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMAENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇO AVISO - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009-CPLS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização de capacitação, realizando os seguintes cursos: Aproveitamento de Alimentos, Bombeiro Hidráulico, Caldeiraria Básica, Camareira, Comandos Elétricos, Cozinha Chinesa, Cozinha Forno e Fogão/congelamento, Eletricidade Industrial, Eletricidade Predial, Informática Básica com Windows/Linux, Informática Básica com Linux, Marcenaria, NR10, Oficina de Restauro, Operador de Telemarketing, Pedreiro de Alvenaria/Acabamento, Pneumática, Refrigeração, Serigrafia, Serralharia (ferro e alumínio), Soldador em Geral, Torneiro Mecânico, visando beneficiar cerca de 765 (setecentos e sessenta e cinco) educandos e contribuir com a inserção dos mesmos no mundo do trabalho, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme discriminação contida no Termo de Referência. Propostas classificadas: 1) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE - 2) INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA - 3) INSTITUTO CIDADES - 4) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - 5) CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA - 6) ASSOCIAÇÃO SEMEAR. Propostas desclassificadas: 1) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE (ITEM 06) - 2) INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA (ITEM 15) - 3) CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA (ITENS 10,16,20) - 4) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PE - IDESP (ITEM 15). Empresas habilitadas: 1) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE (ITENS 01,02,03,04,05,07,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22) - 2) ASSOCIAÇÃO SEMEAR (ITEM 06). Empresas inabilitadas: 1) INSTITUTO CIDADES (ITEM 09) - 2) INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA (ITEM 10) - 3) CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA (ITEM 09) - 4) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (ITEM 06). Observação: ITEM 08 - FRACASSADO. Recife, 06 de abril de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. 3823 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 058 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais. Atendendo solicitação contida na CI Nº 014/2009 - DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, datada de 23/03/2009 e cota da DPR - Diretoria da Presidência: R E S O L V E: 1.Exonerar a funcionária SUELY CLEONICE BATISTA, matrícula nº 1194-0, da função de Supervisão de Desenvolvimento da Cidadania e Eficiência Administrativa - SPAD da DNC e nomear a funcionária RENATA PAULA VERÍSSIMO PEREIRA, matrícula nº 725-0, para exercer a referida função gratificada, símbolo FG1, a partir de 01/04/2009 - 2.Determinar que esta Portaria seja a partir de 01/04/2009. PORTARIA Nº 059 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 17/03/2009, conforme dados a seguir: CARGO: ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Material e Patrimônio ANDRÉ TEIXEIRA ROCHA 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 17/03/2009. PORTARIA Nº 060 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E : 1 Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 01/04/2009, conforme dados a seguir: CARGO: ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Material e Patrimônio GERIMÁRIO PAULO DA SILVA 2 Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/04/2009. PORTARIA Nº 061 2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 23/03/2009, conforme dados a seguir: CARGO: ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Material e Patrimônio MARCOS EDUARDO CAVALCANTI MARQUES 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 23/03/2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3824 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 020/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, FÁBIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Mat. nº 189-1 do Cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA´S, símbolo DDI, e nomear FLÁVIO FABIAN XAVIER NIPO a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4014511 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 Recife, 02 de abril de 2009. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 3825 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO LEI Nº15/2009 Ementa: Concede a todos os Professores das Redes Públicas: do Município, do Estado e Privada, 'dentro do município do Recife', desconto equivalente às editoras, em qualquer Livraria, Varejão e Distribuidoras, onde exista venda de livros didáticos, periódicos, de ficção, universitário e literaturas diversas, que compreenda a qualquer tipo de pesquisa acadêmica. Art. 1º - Fica a partir desta data todas as Livrarias, Varejão e Distribuidora destacando equivalentes as editoras, onde exista venda de livros didáticos, periódicos, de ficção, universitário e literaturas diversas, que compreenda a qualquer tipo de pesquisa acadêmica. Art. 2º - Será considerada de grande relevância estas providências, em prol de uma melhoria, preparação, enriquecimento e estímulo acadêmico de todos os professores, seja de qualquer rede, dentro do município do Recife. Art. 3º - Caberá ao professor ser o próprio fiscal das Livrarias, Varejão e Distribuidoras. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário. Marcos di Bria-Vereador. JUSTIFICATIVA A situação sócio econômica da classe dos professores que também dependem de mais educação, capacitação e melhor qualidade de vida, assim como a maior parte dos brasileiros, que buscam um constante aprendizado através da pesquisa e do conhecimento específico, objetivando a formação e participação, cultura, social e interagindo através da leitura e ensinamentos diversos, na sua historia, o 'livro' chegou a ser um dos maiores instrumento de comunicação existente desde sua formação, a adesão foi total a cada versão de um exemplo, seja qual tema, sentido ou direcionamento, passa a ser mais um veículo significativo de conhecimento. Identificar as características essenciais das necessidades da leitura em toda sua abrangência ou método, a transcender informações e a trabalhar de acordo com uma metodologia científica, requer deste profissional um maior conhecimento através das letras, entre aprendizagem por descoberta e aprender a descobrir, e só se descobrir através da pesquisa, das informações adquiridas. E aplicadas. Este ponto é muito importante porque a descoberta não ocorre no vazio, a partir do nada. Pelo contrário, existe a aprendizagem na medida em que houver o relacionamento do novo conjunto de informações com os elementos já estruturadas com o mercado de vendas, seja de que modo for, em geral, muitas vezes surpreendem o leitor com seus valores, principalmente ao professor, escravo de um salário muito inferior aos seus valores adquiridos e estruturados. É importante observar que, no desenvolvimento da habilidade, o profissional se torna mais eficiente e capaz de passar seus ensinamentos para o aluno e em geral, contribuir para uma sociedade melhor, composta de profissionais capacitados para dirigir melhor o futuro de um Município, Estado e do País. O objetivo geral deste projeto, é aliviar um pouco a situação econômica e o poder aquisitivo deste profissional, no ato de 'comprar' um livro ou material subtendido como didático, favorecendo lhe em suas aptidões específicas e capacitadoras. Marcos di Bria-Vereador. PROJETO DE LEI N° 16/2009 EMENTA: Substituição do nome da Rua do Troly no Bairro da Mangueira para Rua Vereador Francisco de Paula Santana - Chico da Manola. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE: Art. 1° - Substituição do nome da rua popularmente conhecida como 'Troly' no Bairro da Mangueira CEP: 50850-170 para rua Vereador Francisco de Paula Santana - Chico da Manola, nesta Cidade do Recife. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de março de 2009. GILVAN CAVALCANTI-Vereador - PMN JUSTIFICATIVA No dia 02 de abril de 1919, nascia na localidade, hoje denominada Mangueira, freguezia do bairro de Afogados, o Sr. Francisco de Paula Santana popularmente conhecido por Chico da Manola (Instrumento musical de corda), vindo a falecer em 2005 com 86 anos de idade. Casado com a Srª. Aldífia Maria de Santana e da união tiveram 06 filhos. Dedicou toda sua carreira profissional na qulidade de funcionário público da Prefeitura Municipal do Recife, no cargo de fiscal de obras. Homem simples, pacato e prestativo sempre colocando-se a disposição daqueles que lhe procuravam. Tornando-se o Sr. Chico da Manola uma das pessoas mais popular daquela redondeza o que o levou a ingressar na carreira política concorrendo ao pleito de Vereador do Recife em 1968, onde ficou na 1ª Suplencia, vindo a assumir essa legislatura em 1971. Concorrendo ao pleito seguinte, foi reeleito com 4.567 votos e concluiu sua brilhante carreira politica com o seu 3º mandato na Legislatura compreendida de 1979 à 1983 pelo Movimento Democrático Brasileiro - MDB, entrando para história como o primeiro Vereador representante do povo da Mangueira, Jiquiá, San Martin, Mustardinha, Afogados e outros bairros adjacentes. Sala das Sessões da Câmara Municpal do Recife, em 30 de março de 2009. GILVAN CAVALCANTI-Vereador-PMN. 3826 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de varredura contra a dengue 1 A intensificação das ações de combate à dengue no Recife teve início no último sábado (04) com uma grande varredura na cidade. O trabalho começou pela manhã no bairro de San Martin, onde o prefeito João da Costa esteve presente para comandar de perto as inspeções. Um total de 1.350 imóveis da localidade foi visitado pelos agentes de saúde ambiental em busca de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, para tratamento e/ou eliminação. A ação faz parte do Plano de Combate à Dengue 2009. A varredura contou com a presença de 827 agentes, além da Emlurb, que disponibilizou um caminhão para realizar a coleta de lixo. Nove bairros onde foram identificadas áreas de maior risco para proliferação dos criadouros tiveram prioridade, entre eles, Coque, Campo Grande, Arruda, Bomba do Hemetério, Encruzilhada, Mangabeira, Várzea, San Martin e Jordão. 'Estamos realizando uma ação preventiva para evitar que o mosquito da dengue se prolifere. Nosso compromisso é com a saúde da população e, para isso, a Prefeitura do Recife não está medindo esforços para combater a dengue. A mobilização precisa ser permanente', disse João da Costa. Ele também destacou a importância de cada cidadão fazer a sua parte, não deixando água parada ou descoberta na sua residência. Em San Martin, a primeira residência visitada foi a do casal Marluce e Irapuan de Melo, que moram há 28 anos no bairro. 'Tenho medo do mosquito. Por isso, sempre que posso, vejo tudo que pode favorecer o aparecimento da doença. Não quero adoecer', afirmou a dona de casa. Não foram identificados focos do mosquito na sua casa. 3827 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Convênio beneficia alunos de Caranguejo Tabaiares 1 Um acordo de cooperação entre as prefeituras do Recife e da cidade de Nantes (França), e a Aliança Francesa foi assinado pelo prefeito João da Costa, na última sexta-feira (03), na sede da Aliança Francesa, no Derby. A ação beneficiará 12 alunos da comunidade Caranguejo Tabaiares (lha do Retiro) com curso de Iniciação ao Francês e intercâmbio com jovens franceses. O evento oficializa a parceria para a realização do curso de Francês, já iniciado no último dia 3 de março. 'Essa é uma ação que fortalece a cooperação entre a França e o Brasil. O nosso governo continua exercendo o seu papel social e procura democratizar o acesso ao conhecimento para o resgate da cidadania', afirmou João da Costa. Além das duas prefeituras e da Aliança Francesa, a iniciativa também conta com o apoio de entidades atuantes na comunidade: Biblioteca Comunitária Tabaiares, o Clube de Mães da Madalena e o Grupo de Maracatu Capoeira e Multimídia. 'O projeto chegou como uma luz de responsabilidade social. Para tornar esse curso possível, cada professor ofereceu 4 horas de seu tempo para totalizar 60 horas-aula dedicadas aos alunos', explicou o diretor da Aliança Francesa, Jean Victor Martin. O acordo tem por objetivo a formação dos alunos da comunidade que já tenham algum envolvimento com ações relacionadas à cooperação Recife-Nantes. Quatro dos 12 jovens contemplados com o curso, inclusive, já tiveram a oportunidade de conhecer a cidade de Nantes entre os meses de junho e julho de 2008. Para Reginaldo Pereira, de 26 anos, a visita à Nantes foi culturalmente enriquecedora. 'Foi uma grande experiência para nós. Era uma viagem quase impossível, mas se tornou realidade', contou. A assinatura do convênio também contou com a presença do secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Bertotti - do coordenador de Relações Internacionais da Prefeitura do Recife, Roberto Trevas - além do presidente da Aliança Francesa, Armando Vasconcelos. 3828 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR comemora Dia da Atividade Física 1 No Dia Mundial da Atividade Física, comemorado no último domingo (05), a Prefeitura do Recife, por meio do Programa Academia da Cidade, aproveitou a data para estimular a prática de exercícios como forma de cuidar da saúde. O trecho correspondente ao Segundo Jardim da Avenida Boa Viagem foi fechado para o tráfego de veículos para que os profissionais do Programa pudessem desenvolver diversas atividades durante o período da manhã. A programação começou pouco antes das 8h com uma aula de ioga em frente ao pólo. 'Estou no Academia há um mês e uma semana. Já consegui perder um quilo com as aulas. Me sinto melhor e estou estimulando meus filhos a participarem também', disse a dona de casa Maria José da Silva. Além de ioga, foram realizadas palestras sobre nutrição e aula de ginástica. No Segundo Jardim, também foi montada uma estrutura com cama elástica, trampolim, pista de skate e rede de vôlei para as pessoas desenvolverem atividades físicas. Cerca de 400 usuários do programa de diversos pólos estiveram presentes. A Frevioca comandou a animação, conduzindo parte dos alunos da Pracinha de Boa Viagem até o pólo e depois animando as atividades ao som de muita música. 3829 2009 40 2009-04-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João da Costa recebeu, ontem (06), em seu gabinete, a visita do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, o desembargador Roberto Ferreira Lins. O encontro serviu para o magistrado entregar pessoalmente o convite para a sua posse solene como novo presidente do tribunal, que acontece no dia 14 de abril. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano, também participou da reunião. 3830 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.422 DE 03 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3831 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 759 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0077/2009 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal de Contas de Pernambuco a funcionária MARIA ZULMIRA CORREIA DE OLIVEIRA CUNHA, Matrícula nº 11.083-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º §2º, do Decreto nº 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 760 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 692/2008 do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mediante Convênio de Cooperação Técnica , Administrativa e Financeira, os servidores abaixo discriminados, no período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009: COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM - MEDIANTE RESSARCIMENTO NOME MATRÍCULA ORIGEM JOSÉ MANOEL DA SILVA 738-2 CTTU JOSÉ ROBERTO DA SILVA 10.111-7 CTTU MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA 9262-2 CTTU JOSÉ CARLOS DA SILVA 4392-3 EMLURB GERALDO JOSÉ DA SILVA 28.997-3 PCR MAURÍCIO EDGAR REGUEIRA G. P. JR. 18.715-0 PCR VÂNIA LÚCIA XIMENES DE MELO ALVES 20.453-3 PCR MANOEL FERREIRA DE ANDRADE 15.962-0 URB JANE ALBUQUERQUE DE O. MENEZES 25.798-3 PCR VÂNIA MESQUITA NEIVA DE MELO 21.931-2 PCR VILMA MARIA DE BARROS FRANÇA LIMA 32.931-2 PCR SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA 18.581-7 PCR ADIEL ROSA DOS SANTOS 19.362-5 PCR EDMILSON BELARMINO DA SILVA 044-2 CSURB COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM NOME MATRÍCULA ORIGEM JOSÉ MAURÍSIO DE SAMPAIO CARVALHO 16.138-1 PCR MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE SILVA 22.556-8 PCR MARIA DAS GRAÇAS DE MELO 19.598-1 PCR GENIVAL PEREIRA DA SILVA 11.234-3 PCR PORTARIA Nº 761 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 64/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o servidor SÉRGIO FERNANDES DA MOTA, Matrícula nº 18.374-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 762 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 081/2009 - Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco-CREA-PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotado no Gabinete do Prefeito, ROBERTO DE FREITAS MORAES, matrícula nº 081, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 763 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 628/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a contar de 01 de março de 2009, a servidora MARIA LINALDA SIMPLÍCIO DA SILVA, Matrícula Nº 16.097-5, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 764 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 629/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a contar de 05 de janeiro de 2009 o servidor SANDOVAL ESTEVAM BEZERRA, Matrícula Nº 13.655-9, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, tendo em vista a aposentadoria compulsória. PORTARIA Nº 765 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 631/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a contar de 01 de março de 2009, a servidora MARIA DE FÁTIMA SOARES DE MELO, Matrícula Nº 19.645-7, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 766 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 632/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife -Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 02 de março de 2009, o servidor JOSÉ CAVALCANTI DE ALMEIDA JÚNIOR, Matrícula Nº 4855-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 767 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 765/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Fundação de Cultura Cidade do Recife-FCCR, o servidor LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO, Matrícula Nº 089-2, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 768 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 766/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor ERALDO ALVES DA SILVA, Matrícula Nº 203-4, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 769 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 767/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a contar de 16 de março de 2009, o servidor RUBENS NATANAEL JUSTINIANO DOS REIS FILHO, Matrícula Nº 14.352-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 770 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 161/2009 do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco -TJPE, R E S O L V E Fazer retornar, a pedido, à Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora DALVA MARIA VIEIRA DE MELO ALBUQUERQUE, Matrícula Nº 32.094-7, que se encontrava à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a contar de 11 de março de 2009. PORTARIA Nº 771 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 056/2009, do Prefeito Municipal de Olinda, R E S O L V E: Fazer retornar, à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora SANDRA REGINA GOMES DA SI 3832 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 LVA, matrícula nº 55.111- 4 , que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, a contar de 19 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 772 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 115/2009, do Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, R E S O L V E: Fazer retornar, à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a servidora ROSA LÚCIA BORBOREMA DE MORAES matrícula nº 644-0, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 773 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15200.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DAGMAR BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 61.563-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 03 de março de 2009. PORTARIA Nº 774 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17332.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IAGO JOSÉ SANTOS DA SILVA, matrícula nº 86.583-9, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 04 de março de 2009. PORTARIA Nº 775 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17318.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE CARNEIRO DE JESUS NETO, matrícula nº 86.783-1, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 04 de março de 2009. PORTARIA Nº 776 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14316.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JEFFERSON DOUGLAS ALBUQUERQUE DA SILVA, matrícula nº 79.030-0 do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº 777 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17290.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CAROLINA MARQUES LIMA, matrícula nº 86.835-0, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano, a contar de 04 de março de 2009. PORTARIA Nº 778 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01542.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA DA SILVA, matrícula nº 87.216-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 18 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 779 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18044.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA MICHELLE DOS SANTOS, matrícula nº 86.889-5, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, a contar de 11 de março de 2009. PORTARIA Nº 780 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19212.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JADER CLEMENTINO PEREIRA, matrícula nº 86.765-0, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 16 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 781 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14375.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO CUNHA DE AZEVEDO, matrícula nº 86.627-0, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 18 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 782 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09709.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIO CARLOS DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 87.169-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 28 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 783 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01529.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 86.732-0, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 784 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19512.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOABE LUIZ DE PONTES, matrícula nº 87.026-5, do cargo efetivo de Agente de Administrativo da Assistência social, a contar de 18 de março de 2009. PORTARIA Nº 785 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18168.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE ROBERTO LIRA DOS SANTOS, matrícula nº 64.045-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 27 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 786 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13194.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERINALDA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 44.722-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 28 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 787 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2009 - DPR - EMPREL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, matrícula nº 23.564-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 788 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2009 - SEEL, R E S O L V E: Exonerar, JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.642-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14111 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 789 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, GABRIELA TORRES BARROS, matrícula nº 71.136-5, do cargo de provimento em comissão Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de data da publicação, RPA 01, Código de Lotação nº 141, Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 790 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DE LOURDES SANTOS, matrícula nº 71.136-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de data da publicação, RPA 01, Código de Lotação nº 1418,Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 791 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0416/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO, matrícula nº 64.688-7, do cargo de provi 3833 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 mento em comissão de Gerente do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 18113114 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 792 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0581/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS MAGNO MARQUES LOPES, matrícula nº 64.701-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 1811691 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 793 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0586/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MICHELE GOMES TARQUINO, matrícula nº 67.942-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2009. Código de Lotação nº 1811511312 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 794 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0582/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AURENI LOPES, matrícula nº 15.438-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 795 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0580/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS ALBERTO BEZERRA GURGEL, matrícula nº 65.942-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 181169 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 796 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0585/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VERA LÚCIA GOMES FERREIRA, matrícula nº 44.201-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 1811110 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 797 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0583/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, matrícula nº 64.644-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 181161 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 798 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0584/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ELAINE LIMA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula nº 60.711-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 18111101 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 799 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DA APRESENTAÇÃO PINTO DE ABREU, matrícula nº 43.095-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário III, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saúde, e nomear GEÓRGIA MARIA ALBUQUERQUE, matrícula nº 32.985-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 800 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ ROBERTO COCKLES MARIZ, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualificação Social e Profissional, símbolo 'DDR', da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33121 e Centro de Custo nº 330122256. PORTARIA Nº 801 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ANA PAULA MARIA DE SANTANA, matrícula nº 78.045-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Abastecimento e Segurança Alimentar, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3317 e Centro de Custo nº 330122256. PORTARIA Nº 802 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, ISAAC JOSÉ DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 71.152-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 803 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ MARIA MARQUES SOARES, matrícula nº 24.940-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 804 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 805 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.763-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 806 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VILMA MARIA ALVES GOMES RIBEIRO, matrícula nº 23.918-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, símbolo 'D 3834 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 S2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 807 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, ANA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 38.869-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 808 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2009 - GP- FCCR R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº 809 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0293/2009 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar, PITECLEY FONSECA VIEIRA, matrícula nº 813-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Presidência, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 810 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 193/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADERBAL TENÓRIO DE AZEVEDO, matrícula nº 69.673-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Pós Ocupação de Conjunto, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de abril de 2009 PORTARIA Nº 811 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, BÁRBARA PEREIRA COLLIER, matrícula nº 71.009-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Iconografia e Museologia do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar de 23 de março de 2009. Código de Lotação nº 321421 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 812 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ROBERTA ROCHA ZAICANER, matrícula nº 79.835-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e nomear ISABELA SALAZAR VENÃNCIO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 349 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 813 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, CRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 70.004-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Institucional, símbolo 'DDR', da Diretoria de Economia Popular e Solidária, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33113 e Centro de Custo nº 330122256. PORTARIA Nº 814 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 81B/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO CASADO, matrícula nº 73.580-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento às Atividades Empresariais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3313 e Centro de Custo nº 33012170. PORTARIA Nº 815 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2009 - GP- GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, CEZAR GOMES DA SILVA, matrícula nº 524-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Esportes Amador, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 816 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 484/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA DEL ANGELÍ CARDOZO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte, da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 31 de março de 2009. PORTARIA Nº 817 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 375/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, MARIA CÉLIA DE VASCONCELOS, matrícula nº 71.535-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 818 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ROBERTA ROCHA ZAICANER, matrícula nº 79.835-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 3411, Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 819 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 092/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, TALITA POLIANA GUEDES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 356 e Centro de Custo nº 35012280. PORTARIA Nº 820 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, THIANA ESTELITA DE VASCONCELOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Sensibilidade e Capacitação Turística, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351111 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº 821 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, MORGANA IRLI LIMA E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Promoção e Captação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351121 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº 822 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 101/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, FÁBIO NICÉAS BORGES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento e Promoção de Eventos, símbolo 'DDI', da Diretor 3835 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 ia de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351131 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº 823 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0581/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, CARLOS ALBERTO BEZERRA GURGEL, matrícula nº 65.942-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 1811691 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 824 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0571/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, JAQUELINE RODRIGUES LUCENA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181161 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 825 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0586/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GEOVANA MELO DE GÓES ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811511312 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 826 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0585/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ELAINE LIMA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula nº 60.711-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 1811110 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 827 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0580/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GERALDO VIEIRA DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 72.448-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 181169 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 828 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0570/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARIA NÍVEA DOS PRAZERES SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 71.115-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 1811611 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 829 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, EMANUEL SOARES DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de data da publicação, RPA 01, Código de Lotação nº 1418,Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 830 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LENIRA SILVEIRA BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de data da publicação, RPA 01, Código de Lotação nº 141,Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 831 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.642-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Pessoa Idosa, símbolo 'DDR', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 832 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 81B/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ROCHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento às Atividades Empresariais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3313 e Centro de Custo nº 33012170. PORTARIA Nº 833 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ANDERSON WALECE NASCIMENTO DE QUEIROZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualificação Social e Profissional, símbolo 'DDR', da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33121 e Centro de Custo nº 330122256. PORTARIA Nº 834 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Institucional, símbolo 'DDR', da Diretoria de Economia Popular e Solidária, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33113 e Centro de Custo nº 330122256. PORTARIA Nº 835 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, LUIZ MARCELO ROBALINHO FERRAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 836 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, ISAAC JOSÉ DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 71.152-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 837 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ MARIA MARQUES SOARES, matrícula nº 24.940-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Interna, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTAR 3836 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 IA Nº 838 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIA CASTANHEIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 839 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, NILSON DE OLIVEIRA MELO NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 840 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, MANOEL SIDNEY SANTOS, matrícula nº 37.778-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 841 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, RENATO ALBUQUERQUE DEAK, matrícula nº 63.918-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 842 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0292/2009 - GP/IASC, R E S O L V E: Nomear, PITECLEY FONSECA VIEIRA, matrícula nº 813-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Emergência Assistencial, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 843 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2009 - GP- GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte e Juventude, símbolo 'DS-2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 844 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2009 - GP- GERALDÃO, R E S O L V E: Nomear, GLEYDSON FRANCISCO DA HORA MEDEIROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Esportes Amador, símbolo 'DS-2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 845 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0504/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, ELIZABETE DE ALBUQUERQUE AUTRAN, matrícula nº 71.741-6, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', do Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar JOSEFA MARLENE LIMEIRA, matrícula nº 34.688-2, para exercer a referida função, a contar de 27 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 18113121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 846 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0315/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA, matrícula nº 39.907-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediatra Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar ROMUALDO DIASSIS GONÇALVES GALINDO, matrícula nº 39.978-2, para exercer a referida função a contar de 01 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 847 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0575/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, LEONARDO DUQUE PORTELA, matrícula nº 66.355-2, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 18115612 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 848 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0576/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, IVANILDO FÉLIX DA SILVA, matrícula nº 34.385-0, da função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 181111611 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 849 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0228/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, KARLA MARIA DE LUCENA CHAVES, matrícula nº 71.615-1, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar INÊS ALICE SALZANO SÁ BARRETO, matrícula nº 66.553-6, a contar de 05 de outubro de 2008. Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 850 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2009 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, ALBENICE GOMES DE CARVALHO, (suplente), como Conselheiro, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, representante da Associação Pernambucana de Cegos - APEC em substituição a JONAIR SANTOS SILVA. PORTARIA Nº 851 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 397/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, EDMILSON CORREIA MONTEIRO, como Conselheiro Tutelar, da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 72.916-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 852 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0575/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDUARDO TOSCANO SIEBRA DE BRITO, matrícula nº 78.676-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 18115612 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 853 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0576/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EUDES BELMIRO BEZERRA, matrícula nº 34.533-6, para exercer a 3837 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 181111611 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 854 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0167/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MÁRCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 77.900-6, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Informação ao Servidor, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROBERTA ANTUNES DE ARAÚJO GUSMÃO, matrícula nº 69.578-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1813311 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 855 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0168/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, JOÃO GUEDES DO NASCIMENTO NETO, matrícula nº 77.626-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção ao Servidor, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GLADYS MARY DE CARVALHO BRITO PONTES, matrícula nº 19.612-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 181332 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 856 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2009 - GSF, R E S O L V E: Considerar designado, HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, matrícula nº 72.423-2, para Membro, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde/CPLSA, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula nº 41.375-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 857 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO, matrícula nº 11.996-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 40.214-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 858 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº 38.858-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO, matrícula nº 36.887-5, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 859 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, matrícula nº 69.368-3, para Membro, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde/CPLSA, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula nº 41.375-0, que encontra de Licença a Maternidade, no período de 01 a 31 de março de 2009. PORTARIA Nº 860 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2009 - GAB/SEEL e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu uma nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, e considerando a indicação das entidades governamentais e não governamentais abaixo relacionadas: R E S O L V E: Designar os seguintes conselheiros para compor o Conselho Municipal de Educação do Recife, a contar de 16 de março de 2009 para um mandato de 04 (quatro) anos: Representante da Universidade Federal de Pernambuco: MARIA ELIETE SANTIAGO. Representantes da Sociedade Civil: Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Cidade do Recife: LÚCIA DE FÁTIMA MIRANDA E SILVA. Escolas Comunitárias conveniadas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: JOSEFA JURACY CORREIA DA SILVA. PORTARIA Nº 861 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2009 - GAB/SEEL e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu uma nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, e considerando a indicação das entidades governamentais abaixo relacionadas: R E S O L V E: Designar os seguintes conselheiros para compor o Conselho Municipal de Educação do Recife, a contar de 16 de março de 2009 para um mandato de 04 (quatro) anos: Representantes Governamentais: MARIA IEDA NOGUEIRA, matrícula nº 68.479-2 - JEANNE LOPES CABRAL, matrícula nº 55.764-3 - SUENY BARKOKEBAS CAVALCANTI DIAS, matrícula nº 40.955-0 - MÁRCIA ÂNGELA AGUIAR, matrícula nº 68.478-8. PORTARIA Nº 862 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, Professor I, matrícula nº 61.678-0, para responder cumulativamente pela função gratificada de Administradora da Escola Municipal Mário Melo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, por vacância da função e impedimento do Vice-Administrador assumir por estar respondendo inquérito administrativo através da Portaria nº 3358 de 22 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 122 de 23 de outubro de 2008 e prorrogada por mais 30 (trinta) dias através da Portaria nº 525 de 28 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 25 de 28 de fevereiro de 2009, fica suspenso até a conclusão do mesmo, RPA 02, Código de Lotação nº 14115427 e Centro de Custo nº 140121780, a contar de 06 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 863 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 265/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, ZELIA MARIA LIMA FREIRE DA FONTE, matrícula nº 55.217-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 24 a 27 de março de 2009, que participou do I Seminário Internacional sobre Exclusão e Inclusão e Diversidade na Educação, em João Pessoa/PB. PORTARIA Nº 864 DE 03 DE ABRIL DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19592.7.09, R E S O L V E: Conceder a, JOSÉ MARIA MOTA PIMENTEL, matrícula nº 32.659-6, Músico, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a c 3838 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 ontar de 01 de junho de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 3602 DE 14 DE 11 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37691.5.08, R E S O L V E: Conceder a, CARLA REZENDE DE ARAUJO, matrícula nº 78.071-9, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de novembro de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 493 DE 17 DE 03 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº, 53377/99-IPSEP, Processo nº 07.10525.5.09 o disposto no artigo 40, § 7º.da Constituição Federal , no artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º de Lei Municipal nº 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ JONAS DE COUTO, Sra. RAIMUNDA MUNIZ DE COUTO, viúva, CPF nº 643.733.554-87, no valor de R$ 162,50 (cento e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 3209-6, a partir de 01 de julho de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 501 DE 17 DE 03 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº, 51.237/99-IPSEP, e processo nº 07.10524.9.09, o disposto no artigo 40, § 7º.da Constituição Federal , no artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º de Lei Municipal nº 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ FLORÊNCIO DE VASCONCELOS, Sra. SEVERINA MARIA BARBOSA VASCONCELOS, viúva, CPF nº 009.719.204-00, no valor de R$ 227,52 (duzentos e vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 8576-6, a partir de 01 de julho de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 502 DE 17 DE 03 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº, 52.015/99-IPSEP, e processo nº 07.10523.2.09, o disposto no artigo 40, § 7º.da Constituição Federal , no artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º de Lei Municipal nº 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSE APOLINIO CAVALCANTI, Sra. CLOTILDE BELÉM CAVALCANTI, viúva, CPF nº 008.340.434-16, no valor de R$ 397,20 (trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 1476-1, a partir de 01 de julho de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3936 de 19 de dezembro de 2008, do Diário Oficial nº 145 de 20 de dezembro de 2008, referente a designação da servidora GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 71.125-5 Onde se lê: Gerente Operacional de Prestação de Contas, símbolo 'DDI' Leia-se: Gerente Operacional de Prestação de Contas, símbolo 'DDP'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito A V I S O O Prefeito da Cidade do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que no próximo dia 09 (quinta-feira da paixão), será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, mantendo-se o feriado nacional do dia 10, (sexta-feira santa), com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 01 de abril de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Republicado por incorreção 3839 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTES os recursos interpostos pelas empresas SERVITIUM LTDA., A. O. NUNES JÚNIOR COMÉRCIO - ME e BRASÃO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. Autos franqueados aos interessados. Recife, 03 de abril de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas: 01) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 02) SERVITIUM LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 03) PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (itens 02 e 04) - 04) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 05) AJ SERVIÇOS LTDA. (item 01 e 03) - 6) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (itens 01, 03 e 04) - 07) CONTACTOS RECURSOS HUMANOS LTDA. (itens 03 e 04) - 8) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (item 01) - 9) TMW EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (itens 02, 03 e 04) - 10) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (item 04) - 11) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. (itens 01, 03 e 04) - 12) SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.(itens 01, 02, 03 e 04) - 13) CRISTIANE DE SOUZA RAMOS (item 04) - 14) ASTRASERVICE - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. (item 01) - 15) BANCO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS (item 03) - 16) QUALINEW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (item 03) - 17) BRASÃO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04). Proposta desclassificada: 01) SERVI SAN LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 02) STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 03) PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (itens 01 e 03) - 04) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO (itens 01, 02, 03 e 04) - 05) AJ SERVIÇOS LTDA. (itens 02 e 04) - 06) SERVCAF LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 07) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (itens 02, 03 e 04) - 08) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (item 02) - 09) GERENCIAL SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 10) FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 11) CONTACTOS RECURSOS HUMANOS LTDA. (itens 01 e 02) - 12) SOSERVI - SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA. (itens 01, 03 e 04) - 13) TMW EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (item 01) - 14) EME - SERVIÇOS GERAIS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 15) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 16) HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (item 04) - 17) FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 18) RH - ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 19) TRANSUR RECURSOS HUMANOS LTDA.(itens 01, 02, 03 e 04) - 20) CLASSE A SERVIÇOS LTDA.(itens 01, 02, 03 e 04) - 21) WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 22) GENESE - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP (itens 01, 02, 03 e 04) - 23) A. O. NUNES JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇO ME (item 2) - 24) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. (itens 02, 03) - 25) SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 26) SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.(itens 03 e 04) - 27) CRISTIANE DE SOUZA RAMOS (itens 01, 02 e 03) - 28) LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 29) TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME (itens 01, 02, 03 e 04) - 30) PROATIVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 31) ASTRASERVICE - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. (itens 02, 03 e 04) - 32) BANCO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS (itens 01, 02 e 04) - 33) RBS TERCEIRIZAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 34) MUTUA MÃO DE OBRA LTDA - EPP (itens 01, 02, 03 e 04) - 35) QUALINEW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (itens 01, 02 e 04) - 36) VISA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (itens 01, 02, 03 e 04) - 37) TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA. (item 03) - 38) FREEWAY SERVIÇOS LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) - 39) IMPERIAL SECURITY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. (itens 01, 02, 03 e 04). Empresas habilitadas: 1) ASTRASERVICE - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. (item 01) - 2) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (item 02) - 3) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (itens 03 e 04). Empresas inabilitadas: 1) SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.(itens 03 e 04) - 2) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. (item 03). Valor Total: R$ 4.374.846,20 (Quatro milhões, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos). Recurso: impetrados pelas empresas SERVITIUM LTDA., A. O. NUNES JÚNIOR COMÉRCIO - ME e BRASÃO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. Recife, 03 de abril de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITEM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008, PROC. LICITATÓRIO Nº 028/2008 - Comissão Permanente de Licitação de Serviços. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnicos em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de Telemarketing e 150 (cento e cinquenta) Digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. REVOGO o Item 01 (um) do processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 242/2009 -GAB -SAS e na cota N.º 011/2009 - JGAB da AT/DLC. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do item 01 (um) do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 26.03.2009. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS SECRETÁRIO DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 001/2009- Licitação nº 237665 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Instrumentos Musicais todos devidamente constituídos de acordo o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 23(vinte e três) de abril de 2009 10:00 horas, HORÁRIO D 3840 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 E BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 03 de abril de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE III Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 22/04/2009 às 09:00 (nove) horas e Lances: 23/04/2009 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de abril de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE CNPJ(MF) 11.027.562/0001-45 BALANÇO PATRIMONIAL Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007 (Em Reais) RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, apresentamos o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2008 e as respectivas Demonstrações Contábeis nas formas da legislação vigente. A Associação São Vicente de Paulo do Recife, é uma Associação Civil de direito privado, de fins não econômicos, com duração por tempo indeterminado, que tem sede e Foro na cidade do Recife, estado de Pernambuco. No exercício de 2008, a Receita Bruta Total atingiu R$ 2.517.184. Parte deste total foi destinado para investimentos em ações sociais da entidade através de manutenção de projetos assistenciais, representando um investimento social com recursos próprios de R$ 2.594.152. Recife(PE), 15 de março de 2009. ATIVO PASSIVO 2008 2007 2008 2007 Circulante Circulante Caixa 96.088 58.541 Fornecedores 783 2.374 Bancos 59.736 54.796 Obrigações Fiscais/Tributárias 5.757 5.603 Aplics Financeiras 375.089 548.253 Obrigs c/Convênios/Parcerias 29.656 26.660 Contas a Receber 299 5.720 Obrigações Trabalhistas 17.179 16.384 531.212 667.310 53.374 51.020 Realizável a L. Prazo Créditos a receber 20.882 Patrimônio Social Não Circulante Patrimônio Social 1.548.644 1.554.211 Investimentos 20.882 Reserv.Capit (Isenções Tribut) 825.420 665.393 Imobilizado Reserv.Superavit/Déficit Acum (721.961) (400.641) Imóveis 1.312.599 1.312.529 1.652.103 1.818.963 Veículos 308.689 291.209 Mov. e Utensílios 179.008 171.191 Maq. Equipamentos 84.985 80.842 Outras Imobilizações 73.369 61.668 Depreciaçoes (805.266) (735.649) 1.174.266 1.181.790 TOTAL DO ATIVO 1.705.478 1.869.983 TOTAL DO PASSIVO 1.705.478 1.869.983 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007 (Em Reais) Receitas 2008 2007 Prest. Serviços Assistenciais 164.550 167.982 Subvenções Municipais 46.761 32.760 Outras Receitas Operacionais 212.134 233.432 Receitas Operacionais Líquidas 423.445 434.174 Despesas Despesas c/Pessoal (316.773) (301.049) Despesas Gerais (2.074.390) (1.789.078) Despesas Financeiras (14.708) (23.557) Contribuições Assistenciais (202.989) (349.569) Isenção Contrb Sociais Usufruídas (160.027) (183.265) Depreciação (69.617) (66.322) (2.838.504) (2.712.841) Receitas Complementares Receitas Financeiras 44.759 40.095 Receitas de Donativos 2.048.980 2.250.344 Outras Rec. Não Operacionais 16.200 2.093.739 2.306.638 Déficit/Superavit Exercício (321.320) 27.971 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007 (Em Reais) GERADORES DO VALOR ADICIONADO 2008 2007 RECEITAS 2.517.184 2.740.812 Receita Bruta da Vda. de Serviços 167.982 Outras Receitas Operacionais 423.445 266.192 Receitas nâo Operacionais 2.093.739 2.306.638 INSUMOS ADQUIRIDOS (2.340.507) (2.199.102) Energia,Comunic e outros Custos da Prest.de Serviços (473.056) (524.607) Serviços de Terceiros (51.889) (62.854) Materiais (1.815.562) (1.611.642) TOTAL DO VLR ADIC. A DISTRIBUIR 176.677 541.710 DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Empregados (Remuner. e Enc.Sociais) 316.773 301.049 Financiadores (Despesas Financeiras) 10.508 14.006 Governo (Impostos,Taxas e Contribs.) 170.717 198.683 Subtotal 497.997 513.738 (DISTRIB. EM EXCESSO AO VLR.ADIC.GERADO) Superavit (321.320) 27.971 TOTAL DO VLR ADIC. DISTRIBUÍDO 176.677 541.710 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007 (Em Reais) Fluxos de caixa das atividades operacionais 2008 2007 Resultado do exercício/período (321.320) 27.971 Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades operacionais Depreciação e amortização 69.617 67.438 Resultado na venda de ativos permanentes 2.865 (Aumento) Redução em contas a receber 5.421 (4.510) Aumento (Redução) em fornecedores (1.591) (25.921) Aumento (Redução) em contas a pagar e provisões 3.791 27.981 Obrig. Fisc Tributárias 154 2.174 Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) ati 3841 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 vidades operacionais (243.928) 97.998 Fluxos de caixa das atividades de investimentos Compras de imobilizado (41.211) (100.914) Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de investimentos (41.211) (100.914) Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Integralização Patrimonio Social 100 Isenções Contrib. Sociais Usufruídas 160.027 183.265 Ajustes exercícios anteriores (5.666) 30.496 Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de financiamentos 154.461 213.760 Aumento (Redução) nas disponibilidades (130.677) 210.844 No início do período 661.590 450.747 No final do período 5 30.913 661.590 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008. 1- Contexto Operacional - A Associação São Vicente de Paulo do Recife, uma associação civil de direito privado, de fins não econômicos, regida pela legislação civil brasileira, tem por fim promover iniciativas de caráter beneficente, educativo, cultural, de saúde e de assistência social. 2- Apresentação das Demonstrações Contábeis - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas emanadas da Lei nº 6.404/76 com as alterações decorrentes da Lei 11.638/2007 e demais disposições complementares, sendo divulgadas de forma comparativa às do exercício anterior. 3- Principais Diretrizes Contábeis - a) Aplicações Financeiras - Estão demonstradas pelo valor da aplicação acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do balanço, com base no regime de competência. b) Imobilizado em Uso - É demonstrado ao custo de aquisição, deduzido a depreciação na forma da legislação vigente. c) Despesas - As despesas foram apropriadas através de Notas Fiscais e recibos em conformidade com as exigência legais-fiscais. d) Receitas - As Receitas foram apropriadas através dos comprovantes de recebimento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros. e) Os valores aplicados em Assistências Sociais foram contabilizados nas subcontas Contribuições Assistenciais e Custos Dispendidos em Trabs. Sociais Gratuitos. 4 - Passivo Circulante - Obrigações Gerais - São registradas por valores históricos contraídos e vencíveis a Curto Prazo e atualizados monetariamente quando esta exigência for pertinente. 5 - Patrimônio Líquido - Compreende o Patrimônio Social inicial, acrescido dos valores do Superávit e diminuído do Déficit, ocorridos. 6- Superávit - Será destinado quando ocorrido à manutenção das atividades, para atender dispositivos legais vigentes e o Princípio Contábil da Continuidade da Entidade. 7- Doações - a)Em dinheiro - No exercício de 2008, a Entidade Recebeu em doações R$ 2.048.980 de diversas Pessoas Físicas, Jurídicas e do Exterior, as quais foram contabilizadas em Receitas Complementares- Donativos. b) Subvenções - Em 2008 a Entidade recebeu Recursos Públicos Municipais no valor de R$ 46.761 e de Convênios CHESF no Valor de R$ 134.301, devidamente aplicados nas suas respectivas finalidades - 8 - Isenções Usufruídas - Contabilizadas como se devido fossem despesas, no exercício de 2008 e de conformidade com o § 3º do Art. 209 do Decreto 3.048/99 são: I) Inciso I do Art. 22 Lei 8.212/91 - R$ 84.512 (Cota Patronal/RAT/Terceiros) II) Inciso I do Art. 23 Lei 8.212/91 - R$ 75.515 (COFINS) III) Inciso II Art. 23 Lei 8.212/91 R$ 0,00 (CSLL). 10- Investimento Social - Com recursos próprios, totaliza um montante de R$ 2.594.152. Arlindo Adelaidio dos Santos, Tec.Contábil CRC 9605/PE CPF 198.176.574-34 - Silvia Maria de Oliveira Mota, Diretora-Presidente CPF 113.269.304-78. PARECER DO CONSELHO FISCAL - Na qualidade de membros do Conselho Fiscal da Associação São Vicente de Paulo do Recife e de acordo com as disposições legais estatutárias vigentes, examinamos as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008. Com base nas análises efetuadas e de acordo, somos de opinião que os referidos documentos retratam a situação patrimonial contábil da instituição e que estão dentro dos padrões de contabilidade geralmente aceitos. Recife, 27 de março de 2009. ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA CNPJ(MF) 11.015.492/0001-05 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, apresentamos o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2008 e as respectivas Demonstrações Contábeis nas formas da legislação vigente. O Oratório da Divina Providência, é uma Associação Civil de direito privado, de fins não econômicos com duração por tempo indeterminado, que tem sede e Foro na cidade do Recife, estado de Pernambuco. No exercício de 2008, a Receita Bruta Total atingiu R$ 284.045. Parte deste total foi destinado para investimentos em ações sociais da entidade através de atendimentos gratuitos a pessoas necessitadas além dos recursos de Terceiros, devidamente aplicados nas suas respectivas finalidades, representando um investimento social com recursos próprios da ordem de R$ 237.291. Recife(PE), 15 de março de 2009. BALANÇO PATRIMONIAL Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007 (Em Reais) ATIVO PASSIVO 2008 2007 2008 2007 Circulante Circulante Caixa 79 1.490 Fornecedores 996 1.368 Bancos 52.129 13.932 Obrigações Fiscais 367 564 Aplicações Financeiras 63.755 65.778 Obrigs.Convênios/Parc. 5.172 11.660 Créditos Operacionais 1.018 2.844 6.535 13.591 116.981 84.044 Não Circulante Patrimônio Social Imobilizado Patrimônio Social 183.229 183.229 Imóveis 137.602 137.602 Reserv. Capt(Isenções Trib) 149.910 128.257 Veículos 26.190 26.190 Res.Superavit/Déficit Acum (141.377) (140.063) Mov. Utensílios 42.127 41.699 191.762 171.423 Maq. Equipamentos 28.041 28.041 Outras Imobilizações 50.923 49.723 Depreciações (203.567) (182.285) 81.317 100.97 3842 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 0 TOTAL DO ATIVO 198.298 185.014 TOTAL DO PASSIVO 198.298 185.014 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007 (Em Reais) Receitas 2008 2007 Outras Receitas 102.963 88.553 Despesas Operacionais Despesas c/Pessoal (62.099) (53.706) Despesas Gerais (174.382) (178.931) Despesas Receitas (5.133) (4.113) Contribuições Assistenciais (810) (640) Isenção Contrib.Sociais Usufruídas (21.653) (18.713) Depreciação (21.281) (21.483) (285.358) (277.585) Receitas Complementares Receitas Financeiras 6.670 6.711 Receitas com Donativos 174.411 122.851 181.082 129.562 Déficit do Exercício (1.313) (59.470) DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007 (Em Reais) GERADORES DO VALOR ADICIONADO 2008 2007 RECEITAS 284.045 218.115 Outras Receitas 102.963 88.553 Receitas Complementares 181.082 129.562 INSUMOS ADQUIRIDOS (190.316) (188.887) Energia,Comunic e outros Custos da Prest.de Serviços (12.283) (13.850) Serviços de Terceiros (36.373) (38.733) Materiais (141.660) (136.303) TOTAL DO VLR ADIC. A DISTRIBUIR 93.729 29.228 DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Empregados (Remuner. e Enc.Sociais) 62.099 53.706 Financiadores (Despesas Financeiras) 4.386 2.098 Governo (Impostos,Taxas e Contribs.) 28.558 32.894 Subtotal 95.043 88.698 DISTRIB. EM EXCESSO AO VLR.ADIC.GERADO (1.313) (59.470) TOTAL DO VLR ADIC. DISTRIBUÍDO 93.729 29.228 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007 (Em Reais) Fluxos de caixa das atividades operacionais 2008 2007 Resultado do exercício/período (1.313) (59.470) Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades operacionais Depreciação e amortização 21.281 21.483 (Aumento) Redução em contas a receber 1.826 (197) Aumento (Redução) em fornecedores (372) (815) Aumento (Redução) em contas a pagar e provisões (6.488) (11.987) Obrig. Fisc Tributárias (196) 199 Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades operacionais 14.738 (50.787) Fluxos de caixa das atividades de investimentos Compras de imobilizado (1.628) (3.795) Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de investimentos (1.628) (3.795) Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Isenções Contrib. Sociais Usufruídas 21.653 18.713 Ajustes exercícios anteriores 2.119 Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de financiamentos 21.653 20.833 Aumento (Redução) nas disponibilidades 34.763 (33.749) No início do período 81.200 114.949 No final do período 115.963 81.200 NOTAS EXPLICATIVAS Exercício Findo em 31 de dezembro de 2008 1- Contexto Operacional - O Oratório da Divina Providência, uma associação civil de direito privado, de fins não econômicos, regida pela legislação cívil brasileira, tem por fim: a) Amparo às crianças e adolescentes carentes - b) Manter Programas de proteção a amparo ao menor - c) A assistência educacional e a Integração ao mercado de trabalho dos adolescentes - d) Preparar crianças e adolescentes para o exercício da cidadania - e) Proteção às famílias da exclusão social. 2- Apresentação das Demonstrações Contábeis - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas emanadas da Lei nº 6.404/76 com as alterações decorrentes da Lei 11.638/2007 e demais disposições complementares, sendo divulgadas de forma comparativa às do exercício anterior. 3- Principais Diretrizes Contábeis - a) Aplicações Financeiras - Estão demonstradas pelo valor da aplicação acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do balanço, com base no regime de competência. b) Imobilizado em Uso - É demonstrado ao custo de aquisição, deduzido a depreciação na forma da legislação vigente. c) Despesas - As despesas foram apropriadas através de Notas Fiscais e recibos em conformidade com as exigência legais-fiscais. d) Receitas - As Receitas foram apropriadas através dos comprovantes de recebimento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros. e) Os valores aplicados em Assistência Social foram contabilizados nas subcontas Contribuições Assistenciais e Custos Dispendidos em Trabs. Sociais Gratuitos. 4 - Passivo Circulante - Obrigações Gerais - São registradas por valores históricos contraídos e vencíveis a Curto Prazo e atualizados monetariamente quando esta exigência for pertinente. 5 - Patrimônio Líquido - Compreende o Patrimônio Social inicial, acrescido dos valores do Superávit e diminuído do Déficit, ocorridos. 6- Superávit - Será destinado quando ocorrido à manutenção das atividades, para atender dispositivos legais vigentes e o Princípio Contábil da Continuidade da Entidade. 7- Doações - a) Em dinheiro - No exercício de 2008, a Entidade Recebeu em doações R$ 174.411 de diversas Pessoas Físicas, Jurídicas e do Exterior, as quais foram contabilizadas em Receitas Complementares- Donativos - b) Subvenções - Recebeu no ano de 2008 recursos Públicos no valor de R$ 48.250 - e de Convênios com Entidades Privadas no valor de R$ 75.742, devidamente aplicadas nas suas respectivas finalidades. 8 - Isenções Usufruídas - Contabilizadas como se devido fossem despesas, no exercício de 2008 e de conformida 3843 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 de com o § 3º do Art. 209 do Decreto 3.048/99 são: I) Inciso I do Art. 22 Lei 8.212/91 - R$ 13.132(Cota Patronal/RAT/Terceiros) II) Inciso I do Art. 23 Lei 8.212/91 - R$ 8.521(COFINS) III) Inciso II Art. 23 Lei 8.212/91 R$ 0,00 (CSLL). 10 - Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais - 11- Investimento Social - Em 2008 foi de R$ 361.283 sendo efetuado com recursos próprios, no valor de R$ 237.291 e com recursos de Terceiros no valor de R$ 123.992. Arlindo Adelaidio dos Santos, Tec. Contábil CRC 9605/PE CPF 198.176.574-34: Terezinha Bernardo dos Santos, Diretora-Presidente - CPF 155.253.502-97. PARECER DO CONSELHO FISCAL - Na qualidade de membros do Conselho Fiscal do Oratório da Divina Providência e de acordo com as disposições legais estatutárias vigentes, examinamos as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008. Com base nas análises efetuadas e de acordo, somos de opinião que os referidos documentos retratam a situação patrimonial contábil da instituição e que estão dentro dos padrões de contabilidade geralmente aceitos. Recife, 26 de março de 2008. Marinita Celia da Paixao - CPF 610.434.784-34 Jucilene de Souza - CPF 693.582.815-53 3844 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 129, DE 01 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Biblioteca da Secretaria de Assuntos Jurídicos, DAVINA MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 15.126-0, a partir de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 130, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, THIAGO MESQUITA TELES DE CARVALHO, matrícula nº 87.487-8, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 131, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, BRUNO SANTOS CUNHA, matrícula nº 87.476-8, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 132, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal, JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO, matrícula nº 87.477-2, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 133, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal, LEONARDO AVELAR DA FONTE, matrícula nº 87.486-3, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 134, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal, MARCOS VINÍCIUS DE MORAIS, matrícula nº 87.479-1, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 135, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal, JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, matrícula nº 87.481-0, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 136, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal, FILIPE LEITE CHAVES, matrícula nº 87.489-7, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 137, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal, CLÊNIO NOGUEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 87.490-1, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 138, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial, JULIANA SILVEIRA MOTA, matrícula nº 87.478-7, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 139, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial, JULIANA VILLAR LIMEIRA, matrícula nº 87.484-4, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 140, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial, BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 87.475-3, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 141, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial, JOAQUIM CERQUEIRA FORTES PERES, matrícula nº 87.483-3, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 142, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial, LUCIANO FERNANDES ALVES, matrícula nº 87.482-5, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 143, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial, PAULO GESTEIRA COSTA FILHO, matrícula nº 87.488-2, a partir de 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 144, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial, GUSTAVO MACHADO TAVARES, matrícula nº 87.572-6, a partir de 02 de abril de 2009. PORTARIA Nº 145, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Diretoria Geral das Procuradorias, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, matrícula nº 66.274-2, a partir de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 145, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Diretoria Geral das Procuradorias, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, matrícula nº 66.274-2, a partir de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 146, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Judicial LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, a partir de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 147, DE 02 DE ABRIL DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Consultiva MARIA CAROLINA LINDOSO DE MELO, matrícula nº 63.913-8, a partir de 01 de abril de 2009. Ricardo Soriano secretário 3845 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 2976/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2976/2006 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 131/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º inciso 1º Art.51 inciso III do §1º do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1034/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1034/2006 RECORRENTE: MICROCAMP RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 132/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º inciso 1º Art.51 inciso III do §1º do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 881/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 881/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 133/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI , VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3353/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3353/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 134/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI , VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07107010/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07107010/08 RECORRENTE: DIAVE ALIMENTOS LTDA (PAVANE) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 135/2009. Ementa: 1. Ausência de licença sanitária, contrariando o disposto no Art.10, inciso IV da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07206701/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07206701/07 RECORRENTE: DIAVE ALIMENTOS LTDA (PAVANE) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 136/2009. Ementa: 1. Beneficiamento de carne de sol sem autorização do órgão agropecuário competente contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente, contrariando o disposto no Art.10, inciso IV da Lei Federal nº 6.437/77 e nº 30514 por comercializar alimentos (cabeças de galináceos) apresentando características organolépticas, contrariando o disposto no Art.91 CAPUT da Portaria Municipal nº 49/95. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07046632/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07046632/08 RECORRENTE: DIAVE ALIMENTOS LTDA (PAVANE) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 137/2009. Ementa: 1. Funcionamento sem licença sanitária descumprindo o Art.10 3846 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 , inciso IV, da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07503807/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503807/04 RECORRENTE: JEREMIAS BERNARDO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 138/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para extinguir o feito sem julgamento do mérito e reformando a decisão do Juízo Singular na integra, com a exclusão da penalidade. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07221322/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07221322/04 RECORRENTE: CALDINHO DO SÍTIO (ABRAÃO ALISSONDA SILVA BATUSANSCHI) RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 139/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, convertendo a pena pecuniária em advertência escrita, face a condição de primário do infrator. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07513272/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07513272/04 RECORRENTE: BAR DO ARRUMADINHO RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 140/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, convertendo a pena pecuniária em advertência escrita, face a condição de primário do infrator. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2105/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2105/2003 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 141/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 6º, 22, 30 e 39 do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 875/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 875/2008 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 142/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 6º, 22, 30 e 39 do CDC, e do Art.13, XXIV do Decreto Federal nº 2.181/97 e a Resolução 85/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 4655/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4655/2007 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 143/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 6º, 20, 39, 51 do CDC e ao Art.12, VI do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07498503/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07498503/04 RECORRENTE: SABOR E ARTE LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 144/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art. 54 da Lei nº 9.605/98 e ao Art.49 da Lei nº 16.289/97. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 26 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo 3847 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 3 Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3848 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 185 DE 03 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 124/2009 - EMLURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 02643-3 e EDVALDO ANTÔNIO RODRIGUES, matrícula nº 04375-3, da Empresa Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 186 DE 03 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2009 - GAB /SECULT, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor IVANILDO DELMIRO DA ROCHA, matrícula nº 13.709-6, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 187 DE 03 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, matrícula nº 23.564-1, que se encontrava a disposição da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário 3849 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 1 HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE, EDITAL PUBLICADO NO DOM .Nº 93 DE 18/08/2007. O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município do Recife e em conseqüência da nova determinação judicial prolatada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda pública, no julgamento da Ação de Procedimento Ordinário processo nº 1.2008.029245-4, em decisão liminar até final da sentença transitada em julgado - R E S O L V E: Republicar, conforme oficio 28/2008 a homologação do concurso público para o provimento dos cargos efetivos de Cirurgião-Dentista Saúde da Família, publicada no DOM. Nº 136, de 27 de novembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte ordem de classificação dos aprovados,: 3850 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde - Resultado final 1 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS / CLASSIFICADOS RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub Judice ANA DIAS DE ANDRADE 909275 4817813 - SSP - PE 1º 83,023 ALESSANDRA MOURA BATISTA 901289 5543710 - SSP - PE 2º 83,023 Sub Judice CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 2036482 - SSP - PE 3º 81,279 TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 925353 4460270 - SSP - PE 4º 79,303 Sub Judice ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 3729880 - SSP - PE 5º 77,791 GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 3613621 - SSP - PE 6º 77,791 RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 2515784 - SSP - PB 7º 77,558 GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 4503475 - SSP - PE 8º 76,802 JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 4676152 - SSP - PE 9º 76,802 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 3688135 - SSP - PE 10º 76,046 MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 5016682 - SSP - PE 11º 76,046 LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA 914167 5036325 - SSP - PE 12º 76,046 Sub Judice FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA 909191 5672144 - SDS - PE 13º 76,046 Sub Judice NILCEMA FIGUEIREDO 907512 4450796 - SSP - PE 14º 75,814 DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 5427066 - SSP - PE 15º 75,058 LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 3621352 - SSP - PE 16º 74,302 JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 3215563 - SSP - PE 17º 74,302 MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 3519711 - SSP - PE 18º 74,302 KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 4446981 - SSP - PE 19º 74,302 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 1832579 - SSP - PE 20º 74,302 ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 904514 4941073 - SSP - PE 21º 74,302 MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 5629685 - SSP - PE 22º 74,302 JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 97023003297 - SSP - CE 23º 74,302 PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 906243 4845719 - SSP - PE 24º 74,302 ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 4872864 - SSP - PE 25º 74,070 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 1323510 - SSP - RN 26º 74,070 MARIA CRISTINA DE O. ANDRADE MARQUES AGUIAR 910246 4517563 - SSP - PE 27º 74,070 Sub Judice FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA 921830 4403597 - SSP - PE 28º 72,558 Sub Judice GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 2257347 - SSP - PE 29º 72,558 FLAVIO LUIS OSORIO 922943 184405816 - SSP - SP 30º 72,558 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 5240675 - SSP - PE 31º 72,558 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 5461294 - SDS - PE 32º 72,558 MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 98029028800 - SSP - CE33º 72,558 ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 5720001 - SSP - PE 34º 72,558 FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 5256471 - SSP - PE 35º 72,558 MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 1886160 - SSP - PE 36º 72,558 MARIANA SOUSA PASSOS 900098 5205434 - SSP - PE 37º 72,558 Sub Judice ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 5420055 - SSP - PE 38º 71,570 CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 5312023 - SSP - PE 39º 70,814 DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 95029004019 - SSP - CE 40º 70,814 VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 5711429 - SSP - PE 41º 70,814 JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 2000231 - SSP - PE 42º 70,814 LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 2499593 - SSP - PE 43º 70,814 MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 5068079 - SSP - PE 44º 70,814 ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 5706114 - MM - PE 45º 70,814 KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 5610284 - SSP - PE 46º 70,814 ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 1510108 - SSP - PE 47º 70,814 ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 2428833 - SSP - PE 48º 70,814 FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 4858077 - SSP - PE 49º 70,814 ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 5136781 - SSP - PE 50º 70,814 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 913413 5302507 - SSP - PE 51º 70,814 Sub Judice KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 5360744 - SSP - PE 52º 70,814 ALVARO BEZERRA CARDOSO 914820 94002025963 - SSP - CE 53º 70,582 Sub Judice IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA 901461 5084260 - SSP - PE 54º 70,582 Sub Judice MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 1240607 - SSP - PE 55º 70,581 CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 3459713 - SSP - PE 56º 69,825 MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 21278310 - SSP - SP 57º 69,825 RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 5007036 - SSP - PE 58º 69,825 JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 4552718 - SSP - PE 59º 69,070 GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 4547568 - SSP - PE 60º 69,070 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 948914 - SSP - PB 61º 69,070 ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 3119477 - SSP - PE 62º 69,070 CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 5026159 - SSP - PE 63º 69,070 RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 5866538 - SSP - PE 64º 69,070 IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 6108418 - SSP - PE 65º 69,070 ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 1830390 - SSP - PE 66º 69,070 MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 582862 - SSP - PB 67º 69,070 FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 3219387 - SSP - PE 68º 69,070 GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 4626632 - SSP - PE 69º 69,070 SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 4853168 - SSP - PE 70º 69,070 DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 6101855 - SSP - PE 421º 48,837 AUDITIVA JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 040442717 - ZZZZ - RJ 430º 45,349 MOTORA APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS ALINE DE MORAES COELHO 908809 1592397 - SSP - PI 71º 69,070 ITALENE BARROS VIANA 909756 4867724 - SSP - PE 72º 69,070 SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 4604132 - SSP - PE 73º 69,070 MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 5378475 - SSP - PE 74º 69,070 LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 5488982 - SSP - PE 75º 69,070 MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 2491307 - SSP - PE 76º 69,070 IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 451081 - MAER - PE 77º 69,070 JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 4676536 - SSP - PE 78º 69,070 ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 6000550 - SDS - PE 79º 69,070 OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 34255717 - SSP - PR 80º 68,837 GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 4882276 - SSP - PE 81º 68,837 MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 913256 5069912 - SSP - PE 82º 68,081 MARIANA GUEDES ALMINO 900440 5459006 - SSP - PE 83º 68,081 ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 5026581 - SSP - PE 84º 68,081 NELSON STUDART ROCHA 915674 94008017784 - SSP - CE 85º 67,325 Sub Judice SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 3451418 - SSP - PE 86º 67,325 LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 4196462 - SSP - PE 87º 67,325 VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 900068 648953 - SSP - PE 88º 67,325 ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 1169791 - SSP - PE 89º 67,325 GISELLE CANTO MOTTA 900748 5014525 - SSP - PE 90º 67,325 PAULA AGUIAR CABRAL 923593 5851305 - SSP - PE 91º 67,325 RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 2642553 - SSP - PB 92º 67,325 ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 401090 - SSP - PI 93º 67,325 RUTH MARIA ANGELIM M 3851 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde - Resultado final 2 AGALHAES 901058 1818072 - SSP - PE 94º 67,325 LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 4703164 - SSP - PE 95º 67,325 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 5159388 - SSP - PE 96º 67,325 MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 10605512 - SSP - MG 97º 67,325 KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 2.220.066 - SSP - PE 98º 67,325 JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 3937710 - SSP - PE 99º 67,325 ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 1579587 - SSP - PB 100º 67,325 VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 1591545 - SSP - AL 101º 67,325 LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 4886640 - SSP - PE 102º 67,325 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 4288695 - SSP - PE 103º 66,337 CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 4559118 - SSP - PE 104º 66,337 MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 4144900 - SSP - PE 105º 65,581 SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 7411377 - SDS - PE 106º 65,581 FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 963381 - ZZZZ - RN 107º 65,581 CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 4.181.801 - SSP - PE 108º 65,581 WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 2175966 - SSP - PB 109º 65,581 LIA XIMENES SANTOS 910385 6002136 - SSP - PE 110º 65,581 GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 1255516 - SSP - PE 111º 65,581 EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 1580144 - SSP - PE 112º 65,581 DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 1532811 - SSP - PB 1 13º 65,581 GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 4448446 - SDS - PE 114º 65,581 DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 4699652 - SSP - PE 115º 65,581 ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 5247016 - SDS - PE 116º 65,581 VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 5372524 - SDS - PE 117º 65,581 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 2357158 - SSP - PE 118º 65,581 JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 29470628-8 - SSP - SP 119º 65,581 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 913622 2828718 - SSP - PE 120º 65,581 Sub Judice WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 902689 487249 - MAER - PE 121º 65,581 Sub Judice PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 918074 461298 - MAER - PE 122º 65,581 Sub Judice PATRICIA LIMA COUTO 900654 4944005 - SSP - PE 123º 65,581 PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 5052518 - SDS - PE 124º 65,581 GERMANA DE MELO SOARES 909892 2353661 - SSP - PB 125º 65,581 SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 5301839 - SSP - PE 126º 64,535 RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 5844259 - SSP - PE 127º 64,535 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 889332 - SSP - PE 128º 63,837 MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 5633999 - SSP - PE 129º 63,837 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 4104521 - SSP - PE 130º 63,837 ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 3466982 - SSP - PE 131º 63,837 JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 4663299 - SSP - PE 132º 63,837 MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 932466 - SSP - PE 133º 63,837 ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 779481 - SSP - CE 134º 63,837 DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 4845302 - SSP - PE 135º 63,837 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 6151573 - SSP - PE 136º 63,837 DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 1565082 - SSP - RN 137º 63,837 ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 2096510 - SSP - PB 138º 63,837 KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 5312761 - SSP - PE 139º 63,837 EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 1232393 - SSP - PE 140º 63,837 CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 2713526 - SDS - PE 141º 63,837 VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 2880521 - SSP - PE 142º 63,837 SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 4941203 - SSP - PE 143º 63,837 JORGE PONTUAL WAKED 909239 5801969 - SSP - PE 144º 63,837 IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 0717418529 - ME - PE 145º 63,837 REJANE DOURADO DE BRITO 907784 1643438 - SSP - PE 146º 63,837 TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 3055041 - SSP - PE 147º 63,837 JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 4614593 - SSP - PE 148º 63,837 DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 3029968 - SSP - PE 149º 63,837 ANA PAULA DUARTE SOBREIRA SARAIVA 914742 96029322892 - SSP - CE 150º 63,837 MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 6366955 - SSP - PE 151º 62,791 DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 4754025 - SSP - PE 152º 62,791 DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 5885801 - SSP - PE 153º 62,791 MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 6322438 - SSP - PE 154º 62,791 ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 232847253 - SSP - SP 155º 62,093 GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 1395453 - SSP - SE 156º 61,046 WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 6287955 - SSP - PE 157º 61,046 NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 5331286 - SSP - PE 158º 61,046 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 1341636054 - SSP - BA 159º 61,046 LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 2519226 - SSP - PB 160º 61,046 JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 6303849 - SSP - PE 161º 61,046 GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 1165572494 - SSP - BA 162º 61,046 AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 6023437 - SSP - PE 163º 59,303 SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 6134785 - SSP - PE 164º 59,303 JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 5447239 - SSP - PE 165º 59,303 SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 2562198 - SSP - PA 166º 59,303 ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 910135 5753061 - SSP - PE 167º 59,303 MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 2447334 - SSP - PE 168º 57,558 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS 911291 2453187 - SSP - PE 169º 57,558 ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 1885118 - SSP - RN 170º 57,558 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 4715791 - SSP - PE 171º 57,558 DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 5243905 - SDS - PE 172º 57,558 MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 6228318 - SSP - PE 173º 57,558 EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 5636893 - SSP - PE 174º 57,558 GISELLE FIRMINO TORRES 923891 1290638 - SSP - RN 175º 57,558 ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 2000001085934 - SSP - AL 176º 57,558 ISABELA ALVES PACHECO 910048 98002328810 - SSP - CE 177º 57,558 ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 1565152 - SSP - ES 178º 57,558 LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 5275288 - SSP - PE 179º 57,558 ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 5700789 - SSP - PE 180º 57,558 MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 5498880 - SSP - PE 181º 57,558 ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 6685394 - SDS - PE 182º 57,558 IEDO DONATO SILVA 906867 5057364 - SSP - PE 183º 57,558 DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 914329 6272119 - SSP - PE 184º 55,814 CRISTIANNE MACEDO DE FREITAS 926437 3721693 - SSP - PE 185º 55,814 ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 4558793 - SSP - PE 186º 55,814 HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 3214603 - SSP - PE 187º 55,814 ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 6122711 - MM - PE 188º 55,814 RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 4876396 - SSP - PE 189º 55,814 CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 5272088 - SSP - PE 190º 55,814 ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 5493631 - SSP - PE 191º 55,814 HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 6000603 - SSP - PE 192º 55,814 SIRIUS DAN INAOKA 908356 1677737 - SSP - RN 193º 55,814 RODRIGO VASCONCELOS LIMA 923241 1727799 - SSP - AL 1 3852 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde - Resultado final 3 94º 55,814 AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 6037876 - SSP - PE 195º 55,814 DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 5413276 - SSP - PE 196º 55,814 JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 2667035 - SSP - PB 197º 55,814 RAQUEL BALABAN 922336 6661223 - SDS - PE 198º 55,814 FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 2000001054613 - SSP - AL 199º 55,814 SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 3488856 - SSP - PE 200º 55,814 ALAN CAMARA LINS 920665 1232368 - SSP - AL 201º 55,814 ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 2175920 - SSP - PB 202º 55,814 NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 1581836 - SSP - PI 203º 55,814 ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 1112788808 - SSP - BA 204º 55,814 MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 06114778 - SSP - PE 205º 55,814 ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 5563977 - SSP - PE 206º 55,814 JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 5822437 - SSP - PE 207º 55,814 WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 1.421481 - SSP - PE 208º 55,814 ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 5467045 - SSP - PE 209º 55,814 VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 6332764 - SSP - PE 210º 55,814 PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 6105530 - SSP - PE 211º 55,814 DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 5540035 - SSP - PE 212º 55,814 GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 6368588 - SSP - PE 213º 55,814 ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 3695843 - SSP - PE 214º 54,070 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 6321992 - SDS - PE 215º 54,070 ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 6015873 - SSP - PE 216º 54,070 MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 6341938 - SSP - PE 217º 54,070 GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 6304730 - SSP - PE 218º 54,070 DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 1954678 - SSP - AL 219º 54,070 ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 6409253 - SDS - PE 220º 54,070 JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 2795400 - SSP - PE 221º 54,070 BENEDITO SILVA LINS 908222 5748835 - SSP - PE 222º 54,070 RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 3598018 - SSP - PE 223º 54,070 ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 1317026 - SSP - DF 224º 54,070 RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 5327646 - SSP - PE 225º 54,070 GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 5554534 - SSP - PE 226º 54,070 JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 5714368 - SSP - PE 227º 54,070 PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 6101595 - SSP - PE 228º 54,070 JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 98001243919 - SSP - AL 229º 54,070 GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 5767188 - SSP - PE 230º 54,070 DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 6101850 - SSP - PE 231º 54,070 REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 6290106 - SDS - PE 232º 54,070 NATALIA COSTA ARAUJO 902582 6371746 - SSP - PE 233º 54,070 JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 4724138 - SSP - PE 234º 54,070 ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 4608385 - SSP - PE 235º 54,070 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 4975124 - SDS - PE 236º 54,070 JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 4698717 - SSP - PE 237º 54,070 ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL901727 5074564 - SSP - PE 238º 54,070 JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 3896116 - SSP - SC 239º 54,070 HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 5414091 - MM - RJ 240º 54,070 DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 1739815 - SSP - RN 241º 54,070 ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 6238172 - SSP - PE 242º 54,070 ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 5607132 - SSP - PE 243º 54,070 TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 2.087.893 - SSP - PI 244º 54,070 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 924844 6382370 - SSP - PE 245º 54,070 LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 2057904 - SSP - PE 246º 54,070 SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 4423832 - SDS - PE 247º 54,070 KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 5257969 - SSP - PE 248º 54,070 ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 2316810 - SSP - PB 249º 54,070 ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 5466773 - SSP - PE 250º 54,070 MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 5749151 - SSP - PE 251º 54,070 FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 5918415 - SSP - PE 252º 54,070 REBECCA SOUZA PESSOA 916377 5953643 - SSP - PE 253º 54,070 PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 7149469 - SDS - PE 254º 54,070 ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 4826053 - SSP - PE 255º 52,325 ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 4759369 - SSP - PE 256º 52,325 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 3488725 - SSP - PE 257º 52,325 CHARLES IARK 902512 59406132 - SSP - PR 258º 52,325 RENATA GALVAO DINIZ 923448 1625361 - SSP - RN 259º 52,325 WILLEN PAIVA FERMON 908775 93003038025 - SSP - CE 260º 52,325 FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 5470044 - SSP - PE 261º 52,325 SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 5688583 - SSP - PE 262º 52,325 MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 6100965 - SSP - PE 263º 52,325 ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 2366589 - SSP - PB 264º 52,325 BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 1740017 - SSP - RN 265º 52,325 MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 6340088 - SSP - PE 266º 52,325 GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 6386109 - SSP - PE 267º 52,325 ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 1363880 - SSP - CE 268º 52,325 RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 4060577 - SSP - PE 269º 52,325 FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 4475078 - SSP - PE 270º 52,325 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 1437443 - SSP - RN 271º 52,325 ROBERTA AMORIM REGO 914708 5042036 - SSP - PE 272º 52,325 EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 5664999-16 - SSP - BA 273º 52,325 MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 5240598 - SDS - PE 274º 52,325 ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 5252750 - SSP - PE 275º 52,325 DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 4403683 - SSP - PE 276º 52,325 ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 5371014 - SSP - PE 277º 52,325 ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 5086209 - SSP - PE 278º 52,325 THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 08292662 - SSP - BA 279º 52,325 FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 5563280 - SSP - PE 280º 52,325 CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 501829 - SSP - RO 281º 52,325 SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 5508825 - SSP - PE 282º 52,325 AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 98029011230 - SSP - CE 283º 52,325 EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 922930 6344313 - SSP - PE 284º 52,325 SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 2.614.015 - SSP - PE 285º 52,325 MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 5248491 - SDS - PE 286º 52,325 MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO 903407 5327360 - SSP - PE 287º 52,325 JULIANNA VILACA SILVA 900028 6106654 - SSP - PE 288º 52,325 ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 4787878 - SSP - PE 289º 52,325 MARCELA MAIA SANTOS 912773 5271899 - SSP - PE 290º 52,325 FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 1810332 - SSP - RN 291º 52,325 DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 6425864 - SSP - PE 292º 52,325 THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 1733545 - SSP - AL 293º 52,325 DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 5820272 - SSP - PE 294º 52,325 PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 4143531 - SSP - PE 295º 52,325 VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 5690830 - SSP - PE 296º 52,325 ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 56783 3853 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde - Resultado final 4 72 - SSP - PE 297º 52,325 CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 6461757 - SSP - PE 298º 52,325 JONATAN NUNES VIANNA 925631 7326805 - SDS - PE 299º 52,325 SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 98001161807 - SSP - AL 300º 50,582 GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 972487620 - SSP - BA 301º 50,582 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 2363697 - SSP - PE 302º 50,582 CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 1235773 - SSP - PB 303º 50,582 EVIE GOMES GEDEAO 922915 0569361257 - SSP - BA 304º 50,582 POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 5332230 - SSP - PE 305º 50,582 JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 5780819 - SSP - PE 306º 50,582 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 5787602 - SSP - PE 307º 50,582 TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 667582 - SSP - PE 308º 50,582 MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 2014382 - SSP - PE 309º 50,582 ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 440284 - SSP - PB 310º 50,582 SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 1889680 - SSP - PE 311º 50,582 PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 2463012 - SSP - PE 312º 50,582 ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 364997023 - SSP - SP 313º 50,582 SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 90002011005 - SSP - CE 314º 50,582 KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 290391532 - SSP - SP 315º 50,582 SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 5252786 - SDS - PE 316º 50,582 ERICA ISHIY 909922 27244959-3 - SSP - SP 317º 50,582 THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 1620982 - SSP - RN 318º 50,582 MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 6.000.776 - SSP - PE 319º 50,582 RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 5907873 - SDS - PE 320º 50,582 FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 6325254 - SSP - PE 321º 50,582 FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 5862957 - SSP - PE 322º 50,582 FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 0877481180 - SSP - BA 323º 50,582 MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 6366802 - SDS - PE 324º 50,582 CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 3083159-8 - SSP - SE 325º 50,582 CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 39551551-8 - SSP - SP 326º 50,582 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub FABIO DE MORAES REGO 911701 4625832 - SSP - PE 327º 50,582 RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 5126109 - SSP - PE 328º 50,582 RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 MG9011639 - SSP - MG 329º 50,582 SAMARA SILVA CARVALHO 910473 1933313 - SSP - PI 330º 50,582 LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 6127047 - SDS - PE 331º 50,582 EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 0938136546 - ME - CE 332º 50,582 ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 6000819 - SSP - PE 333º 50,582 GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 0813979846 - SSP - BA 334º 50,582 MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 388156 - SSP - AC 335º 50,582 CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 1608629 - SSP - AL 336º 50,582 FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 1833317 - SSP - PE 337º 50,582 JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 2862758 - SDS - PE 338º 50,582 JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 3168065 - SSP - PE 339º 50,582 EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 3697810 - SSP - PE 340º 50,582 DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 1305463 - SSP - PI 341º 50,582 ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 2077223 - SSP - CE 342º 50,582 ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 274043993 - SSP - CE 343º 50,582 MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 5050755 - SSP - PE 344º 50,582 CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 5027163 - SDS - PE 345º 50,582 MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 4756865 - SSP - PE 346º 50,582 GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 1585992 - SSP - PB 347º 50,582 VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 5577656 - SSP - PE 348º 50,582 ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 5451722 - SSP - PE 349º 50,582 FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 5837004 - SSP - PE 350º 50,582 MARCELO CORREA MAIA 913599 1438302 - SSP - SE 351º 50,582 PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 5331926 - SSP - PE 352º 50,582 SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 5771921 - SSP - PE 353º 50,582 VANESSA DE VASCONCELOS 925258 99031001440 - SSP - CE 354º 50,582 CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 95004017273 - SSP - CE 355º 50,582 THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 1434681 - SSP - SE 356º 50,582 MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 1720071 - SSP - RN 357º 50,582 CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 30171780 - SSP - SP 358º 48,837 ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 2520462 - SSP - RN 359º 48,837 EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 3690046 - SSP - PE 360º 48,837 JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 4141801 - SSP - PE 361º 48,837 EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 6439946 - SDS - PE 362º 48,837 EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 1724270 - SSP - PE 363º 48,837 EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 1851936 - SSP - PE 364º 48,837 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 5134330 - SSP - PE 365º 48,837 VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 97029014029 - SSP - CE 366º 48,837 MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 2940907 - SSP - PE 367º 48,837 TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 4322597 - SDS - PE 368º 48,837 FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 4621017 - SSP - PE 369º 48,837 ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 4647440 - SSP - PE 370º 48,837 DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 5921770 - SSP - PE 371º 48,837 MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 6351255 - SSP - PE 372º 48,837 ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 2000001030234 - SSP - 373º 48,837 MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 1588036 - SSP - AL 374º 48,837 ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 1039310 - SSP - PE 375º 48,837 REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 3209647 - SSP - PB 376º 48,837 SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 1232012 - SSP - PE 377º 48,837 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 0724774641 - ME - PE 378º 48,837 LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 4492957 - SSP - PE 379º 48,837 LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 226741492 - SSP - CE 380º 48,837 ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 4745043 - SSP - PE 381º 48,837 LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 4965194 - SSP - PE 382º 48,837 NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class Sub FERNANDO CASTIM PIMENTEL 912406 5460330 - SSP - PE 383º 48,837 DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 5443774 - SSP - PE 384º 48,837 PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 5326610 - SSP - PE 385º 48,837 THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 5438926 - MM - RJ 386º 48,837 EDUARDO HENRIQUE SANTOS 901628 1612495 - SSP - AL 387º 48,837 GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 27893787-1 - SSP - SP 388º 48,837 CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 6031149 - SSP - PE 389º 48,837 CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 5910586 - SSP - PE 390º 48,837 LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 5922848 - SSP - PE 391º 48,837 PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 5817038 - SSP - PE 392º 48,837 MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 900215 5895511 - SSP - PE 393º 48,837 ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 324183537 - SSP - SP 394º 48,837 ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 927669 444136927 - SSP - SP 395º 48,837 JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 1721792 - SSP - AL 396º 48,837 PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 6343511 - SDS - PE 397º 48,837 IGOR MENEZES SANTOS 924546 0738935280 - SSP - BA 398º 48,837 SONALY CARNEIRO PINHEI 3854 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde - Resultado final 5 RO COUTINHO 928174 6302469 - SSP - PE 399º 48,837 THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 1286409 - SSP - PE 400º 48,837 ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 1084974946 - SSP - RS 401º 48,837 CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 1014654-86 - SSP - CE 402º 48,837 JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 444620 - MAER - PE 403º 48,837 SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 4497931 - SSP - PE 404º 48,837 FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 1471212 - SSP - PB 405º 48,837 MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 5255214 - SDS - PE 406º 48,837 FABIANA FONTES CLOUX 926954 107660243 - PF - RJ 407º 48,837 ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 1691614 - SSP - DF 408º 48,837 PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 1653843 - SSP - DF 409º 48,837 DANIELLE PENA DUARTE 925797 MG11049226 - SSP - MG 410º 48,837 VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 6416090 - SSP - PE 411º 48,837 DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 6044656 - SSP - PE 412º 48,837 LAIZE OLIVEIRA SILVA 923087 1926892 - SSP - RN 413º 48,837 ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 2095688 - SSP - RN 414º 48,837 MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 0750960213 - SSP - BA 415º 48,837 LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 6544369 - SDS - PE 416º 48,837 LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 6294211 - SSP - PE 417º 48,837 THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 5943707 - SSP - PE 418º 48,837 VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 6198464 - SDS - PE 419º 48,837 CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 6370334 - SDS - PE 420º 48,837 JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 4551337 - SSP - PE 422º 48,837 ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 1799391 - SSP - PB 423º 48,837 GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 309039277 - SSP - SP 424º 48,837 HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 5574692 - SSP - PE 425º 48,837 CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 5600088 - SSP - PE 426º 48,837 CARLSON DANTAS GOMES 903664 5568661 - SSP - PE 427º 48,837 PATRICIA FALCAO SILVA 924233 6366751 - SDS - PE 428º 48,837 HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 109079541 - ZZZZ - RJ 429º 48,837 JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 25009117-3 - SSP - SP 431º 41,861 FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário 3855 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Resolução 1 Resolução Nº 05/2009 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005, bem como os Artigos 1º e 2º da Resolução CME nº 02/2006, R E S O L V E : Tornar público o resultado da eleição em 2º turno para vice-diretor, realizada no dia 31 de março de 2009, conforme o Artigo 10 da Lei nº 17.090/2005, nas Escola Municipal abaixo relacionada: Escola Municipal Alto da Guabiraba CHAPA 01 Vice-Diretor (a): Denise Correia de Holanda Votos: 22 CHAPA 02 Vice-Diretor (a): Cristiane Pereira dos Santos Votos: 64 Recife, 01 de abril de 2009. JOÃO BATISTA VIEIRA DA SILVA Vice-Presidente da CEFEM e Presidente do Conselho Municipal de Educação em exercício 3856 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 30/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 17º parágrafo único, da Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e Artº 14, inciso VI do Regimento Interno e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 30 de março de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR a renovação do convênio para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade a Pessoa Idosa: RPA ENTIDADE METAS 01 Instituto de Assistência Social e Cidadania - Casa de Longa Permanência Lêda Lucena e Porto Seguro 53 04 Abrigo Espírita Lar de Jesus 32 06 Obra de Assistência dos Mendigos e Menores Desamparados do Recife 150 05 Associação Espírita Batista de Carvalho 25 03 Abrigo Espírita Casa dos Humildes 31 2 - APROVAR a renovação do convênio para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade à Juventude na modalidade de atendimento integral institucional- Abrigo (Juventude e Abrigo): RPA ENTIDADE METAS 01 Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) 30 04 Lar do Neném 30 2 - Esta resolução entrará retroagirá ao dia 1º de janeiro de 2009. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 31 de março de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 3857 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA PORTARIA Nº 024/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 007/2009 - DPR, datada de 04/03/2009 - R E S O L V E : Nomear MARCOS TADEU DE MELO BATISTA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 01/03/2009.Recife, 09 de março de 2009. PORTARIA Nº 025/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutária - Considerando Of. nº 075/2009 - DPR, datada de 11/02/2009 - R E S O L V E : Exonerar DIANA CAVALCANTE SILVA, matrícula 70.377-0, do cargo Comissionado de Gerente Operacional de Análise e Projetos, Símbolo DDP, com efeito retroativo a 01/03/2009.Recife, 16 de março de 2009. PORTARIA nº 026/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº19/2009 - DLU, datada de 17/03/2009 - R E S O L V E : Exonerar KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO , matrícula 70751-1 , do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 28/02/2009.Recife, 18 de março de 2009. PORTARIA Nº 027/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº19/2009 - DLU, datada de 17/03/2009 - R E S O L V E : Nomear KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, matrícula 70751-1 para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Análise e Projetos, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 01/03/2009.Recife, 18 de março de 2009. PORTARIA Nº 028/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº008 /2009 - DPR, datada de 16/03/2009 - R E S O L V E : Nomear CÉSAR AUGUSTO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico 2, Símbolo - DDR, a partir de 20.03.2009.Recife, 18 de março de 2009. PORTARIA Nº 029/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o estabelecido pela Diretoria, de um conjunto de ações, visando o aprimoramento de práticas fortalecedoras do sistema de controle interno - Considerando a CI nº012/2009 - DAF, datada de 26/03/2009, atendendo Relatório da Auditoria, para os controles referentes as contas bancárias bloqueadas - Considerando fortalecer o sistema interno afim de aumentar o desempenho de toda Gestão - R E S O L V E : Nomear Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro, com designação específica de ajuste dos controles referentes as contas bancárias bloqueadas, créditos junto a terceiros, contingências e depósitos judiciais. Ao grupo será concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para resolução das pendências e ajustes na contabilidade - JOSÉ CARNEIRO NUNES MAT.0634-2 CLODOVÊU SILVA MAT.2756-1 VITAL OLIVEIRA SENA MAT.1074-0 Pela atividade, não haverá pagamento de qualquer vantagem financeira adicional a nenhum componente do grupo.Recife, 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 030/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº020/2009 - DLU, datada de 25/03/2009 - R E S O L V E : Nomear RAPHAEL CORDEIRO MARQUES SOARES, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 20/03/2009.Recife, 27 de março de 2009. PORTARIA Nº 031/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº09/2009 - DMU, datada de 24/03/2009 - R E S O L V E : Exonerar ELSA CORRÊA DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO , matrícula 1017-0 , do Cargo Comissionado de Assessora Técnica 2, Símbolo DDR, a partir de 31/03/2009. PORTARIA Nº 032/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº09/2009 - DMU, datada de 24/03/2009 - R E S O L V E : Nomear MARIA DE FÁTIMA PINTO DE CARVALHO, matrícula 70809-7, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica 2 , Símbolo - DDR, a partir de 01/04/2009. Recife, 30 de março de 2009. Carlos Eduardo Muniz Pacheco Diretor presidente 3858 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 036/2009-GAB/SS, DE 31 DE MARÇO DE 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) a necessidade de agilizar e racionalizar os trâmites dos processos de cessão de servidores no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - b) a necessidade de permanente controle de servidores cedidos através do Convênio SUS - c) a necessidade de permanentemente a qualidade na prestação dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde o SUS - R E S O L V E : Art. 1º Determinar que a cessão de servidores da Secretaria de Saúde, quando solicitada por órgão ou entidade dos poderes municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, hospitais universitários públicos, vinculados ao SUS/PE, Fundação Hemope e Entidades Filantrópicas, credenciados como instituição de ensino pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC e Ministério da Saúde será formalizada através de portaria do executivo municipal. Parágrafo único. Os servidores pertencentes ao quadro efetivo da Secretaria de Saúde permanecerão vinculados ao seu órgão de origem, ficando assegurados seus direitos e deveres garantidos pela legislação atinente à matéria, observando-se, ainda, o seguinte: I - a freqüência do servidor deverá ser enviada à Secretaria de Saúde do Recife até o décimo dia útil do mês seguinte - II - os afastamentos, em razão de licença prêmio, tratamento de saúde, motivo de doença em pessoa da família e gestação, eximirá a devolução do servidor à Secretaria de Saúde do Recife - III - nos casos de retorno em razão dos afastamentos para prestação de serviço militar obrigatório, trato de interesse particular, acompanhamento de conjugue e afastamento para curso o servidor deverá se apresentar à Secretaria de Saúde para determinação de exercício - IV - a aplicação de pena disciplinar aos servidores da Secretaria de Saúde do Recife, cedidos, deverá obedecer o que dispõe a Lei municipal nº 14.728/85 - V - o servidor deverá aguardar em exercício, até publicação da portaria de cessão. Art. 2º A devolução do servidor dar-se-á: I - mediante solicitação do Secretário de Saúde, devendo o servidor retornar ao seu órgão quando da publicação da portaria de retorno - II - pelo cessionário que deverá apresentar exposição de motivos - III - a pedido, desde que com anuência das autoridades envolvidas. Art. 3º Os casos omissos serão definidos pelo Secretário de Saúde do Recife. Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3859 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 350/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 333/09, publicada no Diário Oficial nº. 038 de 02 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERA-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 351/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 342/09, publicada no Diário Oficial nº. 038 de 02 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERA-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 352/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 28, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Alexandre Luiz Prazeres Alcântara, matrícula nº. 99.142-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º. Nomear Carlos Antônio de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 353/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 060, do Vereador Marcos de Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Nelson Ricardo Batista Ferreira, matrícula nº. 98.655-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos de Bria. Art. 2º. Nomear Flávio Henrique Leal Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos de Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 354/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 061, do Vereador Marcos de Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marly José Ribeiro da Silva, matrícula nº. 98.665-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos de Bria. Art. 2º Nomear Edmilson José Barreto, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos de Bria. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 355/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Francisca de Fátima da Silva Barbosa, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, Símbolo EA-I, código 02.131, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 356/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Luiz Antônio Oliveira da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, Símbolo EA-I, código 02.120, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 357/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Thiago Reis Amorim Silva, matrícula nº. 99.541-0, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, Símbolo EA-I, código 02.121, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Elton Lúcio da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, Símbolo EA-I, código 02.121, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 358/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 031, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gledlene de Melo Ferraz Barbosa, matrícula nº. 98.770-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º. Nomear Maria da Conceição Marinho Uchôa, no ca 3860 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 rgo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 359/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Afastar Denísia Mendes da Silva, matrícula nº. 99.515-0, da função de Vogal da Comissão de Licitação. Art. 2º. Designar Luiz Torres Neto, matrícula nº. 99.462-6, na função de Vogal da Comissão de Licitação. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 360/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 061, do Vereador Marcos de Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos de Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.665-8 Marly José Ribeiro da Silva 41,38 98.655-0 Nelson Ricardo Batista Ferreira 63,85 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 361/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 28, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.142-2 Alexandre Luiz Prazeres Alcântara 85,00 - 99.684-0 Carlos Antônio de Oliveira - 85,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 362/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 031, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.770-0 Gledlene de Melo Ferraz Barbosa 59,27 - 99.689-0 Maria da Conceição Marinho Uchôa - 59,27 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO N° 327/2009 Ementa - Cria Grupo de Trabalho para analisar e propor medidas administrativas em decorrência de Recomendações do Tribunal de Contas do Estado. A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições tendo em vista as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, exaradas no Processo TC n° 0605226-5 em decorrência de auditoria especial relativa aos exercícios de 2006 e 2007 e, considerando que as recomendações e determinações exaradas naquele Processo, por sua amplitude e complexidade demandarão providências administrativas que alterarão a rotina administrativa do Poder Legislativo do Município. Considerando que a manutenção centralizada dos duodécimos recebidos e do regime de aplicação dos recursos numa única tesouraria demandarão alterações legais e de resoluções internas - Considerando que as determinações do TCE não desconsideram a necessidade de que o Poder Legislativo, viabilize meios para o pleno exercício da atividade parlamentar que se expressa, não só pela atuação em plenário como também pela mobilização do vereador e equipe de assessores junto aos cidadãos para obtenção de subsídios que lhe propiciem o exercício da fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem como a formulação de proposições legislativas em matéria de iniciativa parlamentar - Considerando que a disponibilização de tais meios e condições há de ser feita após o decurso do prazo de noventa dias, a contar da publicação daquela decisão tal como nela contido, diretamente pelo Poder Legislativo nos termos das normas e princípios norteadores da Administração Pública, não admitida qualquer forma de pagamento efetuado diretamente pelo parlamentar para posterior ressarcimento, R E S O L V E : Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho composto pelo Secretário Geral de Câmara, Jaime Pessoa de Paiva Neto - Procurador Legislativo, Izael Nóbrega da Cunha - Diretor Administrativo Sérgio José Araújo Pinto - a Assessora Jurídica da PCR à disposição desta Câmara Cléa Monica Zaidan Gama Alves e o servidor do quadro efetivo desta Câmara Winston Alfredo Morelli Rossiter, respectivamente para sob a presidência do primeiro apresentar a Comissão Executiva da Câmara Municipal, análise das determinações do TCE, contidas no Processo TC 0605226-5, bem como proposta para implementação daquelas determinações anexando se for o caso Minutas dos Projetos e Normas necessárias à implementação. Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de vinte dias a partir da publicação da presente Resolução para apresentação de relatório final, prazo este que poderá ser prorrogado mediante pedido devidamente justificado endereçado ao Primeiro Secretário. Art. 3º - A Primeira Secretaria providenciará os meios necessários ao regular funcionamento do Grupo de Trabalho. Art. 4° - A participação no Grupo de Trabalho, instituída por esta Resolução, não ensejará remuneração e será considerado serviço público relevante. Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-PRESIDENTE. FRANCISMAR PONTES-1º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice Presidente. ROMILDO GOMES-3º Vice Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. Republicado por incorreções. 3861 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de instalação e posse 1 ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB) e Aerto Luna (PRP). Abrindo a reunião, os vereadores colocaram em discussão a nova formação da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito. Foram eleitos pelos membros da mesma que a Presidência será ocupada pelo vereador Daniel Coelho, a Vice-Presidência pelo vereador Carlos Gueiros, o vereador Aerto Luna será Membro Efetivo. Os suplentes serão Roberto Teixeira (PP) e Jurandir Liberal (PT). Também ficou determinada a indicação à Presidência da Câmara dos seguintes vereadores para a composição dos Conselhos Municipais: Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Recife - CMTT (vereador Carlos Gueiros, vereador Aerto Luna e como suplentes os vereadores Daniel Coelho e Jurandir Liberal) - Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife - COMAM (vereador Daniel Coelho, vereador Jurandir Liberal e como suplentes os vereadores Carlos Gueiros e Roberto Teixeira). Em seguida, o vereador Carlos Gueiros solicitou ao departamento de Apoio ao Legislativo os Projetos pendentes de 2008 e 2009. Na seqüência, o vereador Aerto Luna manifestou sua insatisfação com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em relação às multas indevidas aos taxistas que circulam em cidades da Região Metropolitana do Recife. O vereador Daniel Coelho falou sobre a importância da discussão em relação às calçadas da cidade. Em seqüência, também foram discutidas possíveis soluções para os problemas de trânsito no bairro de Boa Viagem. Por fim, os membros da Comissão decidiram que no dia dezenove de março de dois mil e nove haverá uma reunião com autoridades de trânsito da cidade, para que sugestões dos vereadores sejam encaminhadas à Prefeitura do Recife. Também ficou estabelecido que na próxima reunião do dia quatro de março de dois mil e nove, serão aprovados os termos do convite ao Secretário de Serviços Públicos e Presidente da CTTU. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 17 de fevereiro de 2009. DANIEL COELHO Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. AERTO LUNA-Membro Efetivo. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 3862 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos quatro dias do mês de março de dois mil e nove, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB), Aerto Luna (PRP), além da presença do vereador Estéfano Barbosa (PHS). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Daniel Coelho, colocou em discussão a ata da reunião ordinária realizada no dia dezessete de fevereiro de dois mil e nove, a qual foi aprovada. Em seguida, na discussão do Parecer do Projeto de Lei nº. 33/08, o vereador Carlos Gueiros mostrou uma planta e comentou sobre a questão de que o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano está querendo criar uma estação do SEI sobrepondo uma rua asfaltada e conquistada pelos moradores no local da Avenida Central. O mesmo sugestionou que fosse realizada uma Audiência Pública numa Escola local, para que a população fosse ouvida, já que a rua foi um bem adquirido de utilidade para a comunidade. Após conversa do vereador Carlos Gueiros com o Prefeito João da Costa sobre esta questão, o mesmo concordou de que era realmente uma intervenção urbana que a PCR precisava avaliar. Portanto, o Parecer do Projeto teve análise adiada. Dando continuidade, o vereador Daniel Coelho efetuou a distribuição dos Projetos de Lei para emissão dos Pareceres, ficando determinado da seguinte forma: PLO nº. 07/09 (relator, vereador Carlos Gueiros) - PLO nº. 01/09 (relator, vereador Daniel Coelho) e PLO nº. 104/08 (relator, vereador Aerto Luna). Em seguida, após sugestão de modificação no texto pelo vereador Carlos Gueiros, foram aprovados os ofícios para Reunião Pública que será realizada no próximo encontro da Comissão, no dia dezenove de março de dois mil e novembro, com o Diretor-Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, Sr. Carlos Padilha e com o Secretário de Serviços Públicos da PCR, Sr. José Humberto Cavalcanti. Os vereadores discutiram sobre as faixas exclusivas para ônibus no corredor norte/sul. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2009. DANIEL COELHO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. AERTO LUNA-Membro Efetivo. 3863 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 Projeto de Lei Nº. 9/2009 'DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO 'NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA' NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica determinada a instalação obrigatória de adesivos educativos com o texto 'NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA', em local de alta visibilidade, no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público de passageiros. § 1º Os adesivos educativos de que trata a presente lei serão colocados na seguinte proporção: no mínimo 4 (quatro) adesivos em cada ônibus e no mínimo 3 (três) adesivos em cada. § 2º O texto educativo a que se refere o 'caput' deste artigo deverá ser de fácil visualização com letras com no mínimo 10 (dez) centímetros de altura. Art. 2º Os prestadores do serviço de transporte público coletivo de passageiros por delegação do Poder Público, sob regime de concessão, permissão ou qualquer outra forma de contratação, terão prazo de 60 (sessenta) dias, contado do início da vigência desta lei, para colocar nos veículos empregados nessa atividade o adesivo de que ela trata. § 1º - A empresa que violar o disposto nesta Lei estará sujeita a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dobrada em caso reincidência. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. ALFREDO SANTANA-VEREADOR DO RECIFE/PRB. JUSTIFICATIVA Considerando que aqueles que atiram lixo na rua, não se dão conta de que, além de estarem portando ao contrários daqueles que buscam o melhor e o bem-estar social e comunitário, tornam-se ainda um incentivador do mau hábito, sujando a paisagem, provocam a proliferação de ratos, baratas, moscas e outros insetos, trazendo aos lares outros perigos de doenças, e ainda colaborando com as enchentes no tempos chuvosos com entupimentos nas redes e galerias hídricas. Papéis de bala, embalagens de chocolate e 'bitucas' de cigarro, assim como outros objetos atirados pelas janelas dos veículos têm um impacto tão grande no Meio Ambiente quanto o lixo doméstico armazenado sem critério. Infelizmente, as pessoas ainda não se conscientizaram do impacto que esse descaso tem em suas próprias vidas. Já está na hora de as pessoas se conscientizarem de que só poderemos ter nossos direitos respeitados quando cumprirmos alguns deveres. Definitivamente, rua não combina com lixo. E vice-versa. A justificativa da presente proposição se dá observando a necessidade de conscientização dos passageiros, no sentido de evitar que joguem qualquer tipo de lixo pela janela dos coletivos. Além de poluir o meio ambiente, existe a possibilidade do objeto (lixo) lançado pela janela do veículo provocar graves acidentes de trânsito. ALFREDO SANTANA VEREADOR-RECIFE/PRB. PROJETO DE LEI Nº. 10/2009 Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas dentro e fora dos estádios de futebol em dias de jogos na cidade do Recife. Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º - É proibida a comercialização de bebidas alcoólicas nas dependências dos Clubes e Estádios de Futebol Ademar da Costa Carvalho, Eládio de Barros Carvalho e José do Rego Maciel nos dias de jogos patrocinados pela Federação Pernambuco de Futebol, Confederação Brasileira de Futebol, e Federation Internationale de Football Association. Art. 2º - É proibida a comercialização de bebidas alcoólicas no entorno dos estádios de futebol do Recife, nos dias de jogos, num raio de duzentos metros pelo comércio informal, bares, restaurantes, e estabelecimentos comerciais. Parágrafo primeiro. A proibição ocorrera no período de duas horas antes do início do jogo, até duas horas depois do final da partida. Art. 3º - O descumprimento dos dispositivos contidos nesta lei acarretara ao estádio de futebol infrator a aplicação das seguintes penalidades: I - multa de dez mil unidades fiscais do município do Recife - II - duplicação do valor da multa aplicada em caso de reincidência e - III - interdição do estádio de futebol. Art. 4º - Serão estendidos aos bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais infratores as seguintes penalidades: I - advertência por escrito através de órgão fiscalizador - II - multa de hum mil unidades fiscais do município do Recife - III - duplicação do valor da multa em caso de reincidência e - IV - perda do alvará de funcionamento em caso de nova reincidência. Art. 5º - No caso do comércio informal, as bebidas alcoólicas por se tratarem de produtos perecíveis serão apreendidas pelo órgão fiscalizador e destruídas no prazo de quarenta e oito horas, contados da data da sua apreensão. Art. 6º - O pagamento da multa aplicada será feito através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, expedido pela Prefeitura da Cidade do Recife, e destinado para investimentos nos postos de saúde do município do Recife. Parágrafo único. O comprovante de pagamento da multa será condição única para reabertura dos estádios de futebol, bares, restaurantes, e estabelecimentos comerciais infratores. Art. 7º - Caberá a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura da Cidade do Recife, pelo seu órgão competente DIRCON, de acordo com as suas atribuições fiscalizar, apreender e aplicar multas aos infratores tratados nesta lei. Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. Eduardo Marques Vereador-PTB. Justificativa: É do conhecimento de todos o grau de violência dentro e, nos arredores dos estádios de futebol do nosso Pais em dias de jogos, não ficando a cidade do Recife fora deste contexto. Vale ressaltar que a criação do Juizado Especial do Torcedor, a efetiva fiscalização e cobrança por parte do Ministério Público, e o policiamento ostensivo praticado pela Polícia Militar, tem contribuído para queda dos delitos praticados dentro, e fora dos estádios de futebol da Ilha do Retiro, Arruda, e os Aflitos. O uso de bebidas alcoólicas é fator considerável para o aumento da violência, não só nos estádios de futebol, mas na sociedade de um modo geral, esta droga potencializa a violência dentro e fora dos campos, ceifando vidas, e afastando famílias inteiras desta apaixonante forma de lazer. A proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol já surte efeitos em cidades diversas do nosso Pais, o Rio de Janeiro é um exemplo disto, diminuindo a violência nos dias de jogos, trazendo a paz, o torcedor e suas famílias de volta aos estádios. Estatisticamente, a cidade do Recife é uma das capitais brasileiras que mais leva público aos estádios, e não podemos deixar q 3864 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 ue indivíduos embriagados acabem com esta festa do povo ordeiro de nossa cidade. O Brasil esta preste a sediar mais uma copa do mundo, o Recife será uma de suas sedes, e se fomos protagonistas de imagens violentas praticadas por vândalos dentro e nos arredores dos nossos estádios seremos alijados do maior evento do futebol mundial, e com isto, traremos prejuízos incalculáveis para a nossa cidade. Logo, a aprovação deste Projeto de Lei, visa se não acabar, diminuir a violência nos estádios de futebol do Recife, atenuando os casos de agressões, e praticas de crimes de menor potencial ofensivo, motivados, muitas das vezes, pelo uso desenfreado do álcool dentro e fora dos estádios, tanto antes, quanto depois dos encerramentos dos jogos. Neste sentido conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. Eduardo Marques Vereador-PTB. PROJETO DE LEI Nº. 11/2009 Ementa: Denominar-se-á Geraldo de Magalhães Melo, a próxima Escola, Rua ou Avenida a ser construída na cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Denominar-se-á Geraldo de Magalhães Melo, a próxima Escola, Rua ou Avenida a ser construída na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de Março de 2009. Romildo Gomes Vereador-DEM JUSTIFICATIVA Aos 82 anos de uma vida calcada no caráter, na sabedoria, na dignidade, na honestidade, na honradez, na humildade e na grande conquista de fazer amigos, a morte nos privou do convívio salutar de uma pessoa extraordinária Dr. Geraldo de Melo Magalhães, que amou a vida em toda a sua plenitude, dedicando seus dias à família, ao trabalho e à sociedade. Dr. Geraldo Magalhães, como era chamado, será sempre lembrado pelo povo de Pernambuco e recifenses pelo compromisso profissional e ético em todas as funções à ele delegadas - foi funcionário do DER, Professor da Escola Técnica Federal, foi Vice Presidente do BANDEPE, Presidente do IPSEP, dando assim grande contribuição ao desenvolvimento de todos os órgãos que assumiu, sendo respeitado pelos seus superiores e seus comandados. Foi também Prefeito da Cidade do Recife, no período de 1969 a 1970 e realizou grandes obras em nossa cidade, que até hoje são contempladas: Viadutos das 5 pontas e João de Barros, Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, conhecido como GERALDÃO, trecho da Avenida Agamenon Magalhães, compreendido entre a Cruz Cabugá e Paissandu, urbanizou a Rua da Aurora, fez o calçadão da Avenida Boa Viagem e revitalizou o Pátio de São Pedro. Muito preocupado com os jovens do Recife, principalmente os mais carentes, Dr. Geraldo Magalhães fundou o Centro da Juventude Afrânio Godoy em Beberibe e o Centro da Juventude de Tejipió. É praticamente impossível, separar a evolução e a história física da cidade do Recife, sem mencionar a trajetória profissional e mostrar os feitos como prefeito da nossa cidade. A aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres pares desta Casa Legislativa, além de homenagear a memória do professor, administrador e político Geraldo de Magalhães Melo, mostra também o reconhecimento do povo Pernambucano e principalmente Recifense, pelos seus relevantes trabalhos prestados em benefício de nossa cidade. Romildo Gomes Vereador-DEM. PROJETO DE LEI N° 12/2009 EMENTA: Denominar-se-à Rua Brigadeiro Antônio de Sampaio, uma Rua popularmente conhecida como Rua Sem Nome, no bairro do Curado, Recife - PE. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE: Art. 1° - Denominar-se-à Rua Brigadeiro Antônio de Sampaio a primeira trasnversal a esquerda da Av. Professor Luiz Freire, no bairro do Curado, Recife, sentido Colégio Militar/Instituto Brennand, na Várzea, logo ápos o Instituto Tecnológico do Estado de Pernambuco, asfaltada com extenção de aproximadamente 500m. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2009. Gilvan Cavalcanti Vereador-PMN. JUSTIFICATIVA Rua sem nome. É assim conhecida por moradores, carteiros, jornaleiros, técnicos de serviços telefônicos e outros agentes de prestadoras de serviços, a rua ora em estudo. Guardando as devidas proporções podemos garantir que uma rua sem nome e sem CEP é igual a um ser humano sem nome, sem registro e sem identificação. Pasmem Senhores Vereadores, o descontentamento de um morador na hora de uma entrevista de emprego, da confecção de um currículo ou na abertura de um crediário. 'Moro na RUA SEM NOME', no bairro do Curado. Grande referência. Porque brigadeiro Antônio de Sampaio? 1º. Por se tratar de uma rua encravada em área de reserva militar. 2º. Ser a maioria dos moradores militares da reserva ou da ativa e em comum acordo, resolveram prestar essa nobre homenágem a um grande nordestino de Tamboril no Estado de Ceará, que se destacou ao defender nosso País, no período de 1830 à 1866 exatamente a 36 anos, à frente de várias batalhas de Norte à Sul do Brasil e em conflitos com paises vizinhos. Dado a sua bravura - coragem - tenacidade e patriotismo, foi também consagrado Patrono da Arma da Infantaria do Exército Brasileiro. Sala das Sessões da Câmara Municpal do Recife, em 03 de março de 2009. GILVAN CAVALCANTI Vereador-PMN. PROJETO DE LEI N.º 13 / 2009. EMENDA : Tornar obrigatório a colocação de corrimões em todas as escadarias de acesso público da Cidade do Recife. CÂMARA MUNICIPAL RESOLVE: Art. 1º - Fica por esta Lei decretada que todas as escadarias de acesso público do grande Recife, já construídas tenham a complementação de corrimões, e, todas as que futuramente forem construídas já venham com esse item no projeto original. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2009. Josemi Simões-Vereador. JUSTIFICATIVA Esclarecemos que o pleito há muito tempo vem sendo solicitado pela comunidade, pois em muitas escadarias o acesso é intransitável, algumas bastante íngremes e sem qualquer tipo de apoio para os que precisam transitar pelo local. Salientamos que os maiores beneficiados de tal projeto seriam os idosos (grande maioria nas comunidades carentes) e deficientes (motores e visuais), pois assim, teriam uma ajuda maior no seu dia-a dia, usando o seu direito de ir e vir com dignidade. Ciente que na Gestão atual, a implantação de novas escadarias já vem com corrimão no projeto, que o mesmo seja estendido para as antigas escadarias, junto com a conservação. A Administração Municipal poderá com essa simples medida, contribuir para uma causa social de grande alcance. Josemi-Simões Vereador. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 14/2009 Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais físicas e/ou mentais nos parques públicos, no âmbito do Recife, e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Executivo Munic 3865 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 ipal autorizado a conceder abatimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à empresa, com estabelecimento situado no município do Recife (PE), que implantar e/ou manter brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais de qualquer nível, física ou mental, em parques públicos da cidade do Recife, tendo como meta, que todos os parques (playgrounds) da referida cidade recebam os equipamentos adaptados a este público. §1º - Os O incentivo de que trata o caput deste artigo limita-se ao máximo de 20% (vinte por cento) do valor do ISS a recolher, em cada período ou período sucessivos, não podendo exceder a 80% (oitenta por cento)do valor total . § 2º - Para fazer uso dos benefícios desta Lei, a empresa patrocinadora deverá contribuir, com recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor total de sua participação no projeto. § 3°- O abatimento da parcela do imposto a recolher terá inicio após o pagamento,pela empresa patrocinadora, dos recursos empregados no projeto social. § 4º-O Poder Executivo determinará, anualmente, o montante de recursos disponíveis para o incentivo de que trata esta Lei. Art. 2º - Todos os equipamentos do parque deverão ter placas com indicação de uso, inclusive em brailer, rampas de acesso para cadeirantes e piso tátil, para evitar acidentes. § 2º - Todos os parques implantados deverão ser projetados por profissionais competentes, autorizados pelos respectivos órgão cabíveis e atentos às particularidades de segurança de cada caso. Art. 3º - Os playgrounds adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais devem ser instalados em meio aos playgrounds já existentes, proporcionando assim a inclusão social de crianças portadoras e não portadoras de necessidades especiais. Art.4 º - Os benefícios desta Lei visam alcançar os seguintes objetivos: 1 - Proporcionar a integração da pessoa portadora de necessidades especiais à sociedade dês da infância - Art. 5º - O pedido de concessão do incentivo fiscal será apresentado pela empresa patrocinadora do projeto de acordo com os critérios criados pela Prefeitura do Recife. § 1º O pedido somente poderá ser deferido se o contribuinte estiver em situação regular perante o Fisco Estadual e houver recursos destinados a incentivo Fiscal, conforme previsto no § 4º , do art.1, desta Lei. § 2º - Fica vedada a utilização do incentivo fiscal para atender a financiamento de projetos dos quais sejam beneficiários a própria empresa patrocinadora, suas coligadas ou controladas, sócios ou titulares. Art. 6º - A empresa que se utilizar indevidamente dos benéficos previstos nesta Lei, mediante fraude ou dolo, estará sujeita a multa correspondente a duas vezes o valor do abatimento que tenha efetuado, independentemente de outras penalidades previstas em lei. Art.7º - Os recursos arrecadados com as autuações provenientes do descumprimento desta Lei deverão ser recolhidos e alocados no Programa: 1216 CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE, Projeto/Atividade: 1801.10.301.1.216.2.724 - 'Manutenção da Rede Básica de Saúde', 04006: Manter o Programa 'Saúde da Família', sob supervisão da Secretaria de Saúde. Art. 8º - Na divulgação dos projetos beneficiados nos termos desta Lei, deverá constar o registro do apoio institucional da Prefeitura do Recife. Art. 9º - O poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 ( sessenta) dias, contado a partir da data de sua publicação. Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Fevereiro de 2009. Jairo Britto. Vereador do Recife. Justificativa É obrigação profissional, social e moral de cada legislador dedicar parte de seu trabalho a fim de assegurar direitos iguais para todos os cidadãos. Este projeto de lei busca preencher uma enorme lacuna que separa crianças portadoras de necessidades especiais bem como as suas famílias do direito ao lazer em praças e playgrounds públicos. Brincar é um dos princípios básicos para o bom desenvolvimento social e psicológico de cada criança. É também um ato inclusivo que elimina barreiras e prepara as crianças para a vida em uma sociedade alem do núcleo familiar. Precisamos sinalizar para as crianças portadoras de necessidades especiais que há espaço para elas na sociedade em que se encontram. Elas têm direitos e deveres exigíveis como qualquer outro cidadão. Este projeto de lei busca assegurar a criança portadora de necessidades especiais bem como as suas famílias o direito ao lazer em praças e playgrounds públicos com igual oportunidade de acesso aos demais membros da sociedade, conforme aconselha a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, organizada pela ONU e ratificada pelo Brasil e mais 191 países em junho e 2008 que determina: ' Reconhecendo que as crianças com deficiências devem desfrutar plenamente todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as outras crianças e relembrando as obrigações assumidas com esse fim pelos Estados Partes na Convenção sobre os Direitos da Criança.' Por estes e por tantos outros motivos, peço a aprovação deste projeto de lei que por certo fará a diferença na vida e no futuro de muitos cidadãos aos quais representamos. Jairo Britto. Vereador do Recife. 3866 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro/ Fevereiro 2009 1 ÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE (VEJA EM ANEXO) BALANCETE FINANCEIRO FEVEREIRO/2009 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio 3867 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Anunciado Plano de Combate à Dengue 2009 1 Todos juntos, todos os dias, contra a dengue. Esse é o mote da campanha anunciada pelo prefeito João da Costa, na última sexta-feira (03), e que faz parte do Plano de Ação de Combate à Dengue 2009. O evento ocorreu no Teatro Barreto Júnior, no Pina, e contou com a participação de vários secretários municipais e representantes de diversas instituições parceiras, como a Assembléia Legislativa, Governo do Estado, Conselho Municipal de Saúde, Banco do Brasil, Exército, Marinha e Corpo de Bombeiros. Na ocasião, o prefeito e os secretários de Saúde, Gustavo Couto, e de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano, assinaram o decreto que cria o Comitê Municipal de Prevenção à Dengue, cujo objetivo é articular e executar a política de combate à doença. 'Só com a participação de todos, o mosquito pode ser combatido', disse o prefeito, ressaltando que uma das estratégias que resultaram no sucesso da campanha no ano passado foi o trabalho coletivo. Os números comprovam esse sucesso. Entre os meses de janeiro e março de 2008, foram notificados no Recife 1198 casos de dengue. Desse total, foram confirmados 303, sendo três do tipo hemorrágico. No mesmo período deste ano, foram notificados 409 casos, sendo 65 confirmados e um hemorrágico. Nenhuma morte foi registrada. Ação - No próximo dia 16, a PCR realizará um vôo panorâmico na cidade para identificar as áreas de proliferação do mosquito. Também serão distribuídas 2 mil capas para caixas d’água nas casas onde o armazenamento de água é feito de forma errada, favorecendo o Aedes aegypti. Outra novidade no combate à dengue foi a chegada de 18 capturadores do mosquito causador da doença. Os equipamentos foram fornecidos pelo Ministério da Saúde. Ainda em abril, a Prefeitura vai treinar 260 homens do Exército e da Aeronáutica. A intenção é capacitar os soldados para que eles sejam agentes de controle da dengue. Outros 24 bombeiros serão sensibilizados para dar apoio à Secretaria de Saúde nas inspeções aos imóveis de difícil acesso. 3868 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa entrega habitações em Afogados e no Jiquiá 1 Foi ao som do frevo que cerca de 640 pessoas comemoraram, na última sexta-feira (03), o recebimento de suas novas moradias. Localizado na comunidade de Padre Miguel, em Afogados, o conjunto habitacional com 128 unidades foi entregue oficialmente pelo prefeito João do Costa e pelo vice-prefeito Milton Coelho. A obra fez parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e teve custo de R$ 9 milhões oriundo do Ministério da Habitação, via Caixa Econômica Federal, e da contrapartida municipal. Durante o mesmo ato, o gestor municipal assinou a ordem de serviço para a urbanização da área remanescente do entorno da comunidade. Já na última quinta-feira (02), João da Costa entregou os 122 apartamentos do Conjunto Habitacional do Jiquiá, na zona Sudoeste. O Conjunto de Padre Miguel conta com uma quadra poliesportiva e centro comunitário. Cada unidade habitacional tem 44m², com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. Ainda faz parte do projeto, a construção de uma creche, além de pavimentação de ruas, saneamento e revestimento de canal. 'Essas novas moradias são um direito não só de vocês, mas também dos seus filhos e netos, que terão um lar saudável, com dignidade', afirmou o prefeito João da Costa. Lúcia Maria da Silva, de 56 anos, uma das beneficiadas com a obra, agradeceu ao prefeito sua nova casa. 'É uma mudança total na minha vida', afirmou. Além dela, também receberam as chaves das novas residências, das mãos do prefeito João da Costa, Leandro de Souza Mendonça, que é cadeirante e teve sua casa toda adaptada para suas necessidades - e a senhora Judite Gonçalves da Silva. Jiquiá - A construção dos 122 apartamentos do Conjunto Habitacional do Jiquiá, entregues na última quinta-feira (02), corresponde a terceira etapa da obra e fez parte do programa Saneamento Integrado, realizado pela PCR em parceria com a Caixa Econômica Federal. Ao todo, o projeto contou com um investimento de R$ 4 milhões, beneficiando diretamente cerca de 460 pessoas. 3869 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia 174 anos da Alepe 1 No última quarta-feira (01), uma sessão solene foi realizada no Plenário do anexo I da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) - Casa Joaquim Nabuco, no bairro da Boa Vista, para homenagear os 174 anos de criação do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco. O prefeito João da Costa prestigiou a cerimônia, que também contou com a presença do governador Eduardo Campos e de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O prefeito João da Costa destacou a importância da instituição para a sociedade pernambucana. Segundo ele, a sua passagem pela Assembléia Legislativa serviu de escola para a vida política. 'A experiência que tive na Assembléia Legislativa, como assessor e deputado, eu trouxe para a administração da cidade do Recife', disse. Ao final da cerimônia, os componentes da mesa receberam a reprodução da Lei nº 1 da Casa. Em seguida, o prefeito João da Costa participou do corte do bolo em comemoração ao aniversário da Assembléia. 3870 2009 39 2009-04-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Paixão 1 O espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Fazenda Nova, agreste do Estado, fez sua primeira apresentação do ano, na última quinta-feira (02), especialmente para convidados. O prefeito João da Costa prestigiou o evento ao lado da primeira-dama Marília Bezerra e do governador Eduardo Campos. O prefeito destacou a importância do espetáculo para o turismo no Estado e também para o Recife. 'É um importante evento tanto para o município, porque o Recife é porta de entrada para os turistas, quanto para o Estado, pois o espetáculo consolida as alternativas turísticas que Pernambuco oferece, sempre se renovando com o padrão de qualidade de Plínio Pacheco', disse, fazendo referência ao idealizador do evento. 3871 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.415 DE 01 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 49.983,36 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.444,54 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 36.538,82 TOTAL 49.983,36 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.983,36 TOTAL 49.983,36 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.416 DE 01 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.496.666,63 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.496.666,69 TOTAL 1.496.666,69 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.496.666,63 TOTAL 1.496.666,63 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.417 DE 01 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 80.000,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.418 DE 01 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3872 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.419 DE 01 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 134.777,89 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.777,89 TOTAL 134.777,89 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.777,89 TOTAL 134.777,89 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.420 DE 01 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 194.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.253,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.901,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 34.209,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.637,00 TOTAL 194.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.421 DE 01 DE ABRIL 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 718.986,38 (setecentos e dezoito mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.716,44 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 343.386,19 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.50.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 125.000,00 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 14.142,92 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 221.716,83 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.024,00 TOTAL 718.986,38 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 718.986,38 TOTAL 718.986,38 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de 3873 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 sua publicação. Recife, 01 de Abril de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 3874 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Aviso 1 A V I S O O Prefeito da Cidade do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que no próximo dia 09 (quinta-feira da paixão), será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, mantendo-se o feriado nacional do dia 10, (sexta-feira santa), com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 01 de abril de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife 3875 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2009 1. Objeto: Contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Perrnambuco - FADE/UFPE, visando a participação do servidor Edson Ribeiro Cirino, matricula nº 23568-0, no Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste (MPANE) - Turma VIII. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.123.2.122.1.091.4.4.90.39 - (PNAFM - FT:103). 4. Justificativa da Inexigibilidade: Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população. O curso oferecido pela UFPE, um dos mais sólidos, requisitados e bem estruturados do Nordeste, tem o foco na formação de gestores públicos de alto nível, mantendo o caráter de formação científica, típico de um curso de pós-graduação stricto snsu, sendo, porém, um Mestrado Profissional, ou seja, focando especialmente a ação profissional dos gestores, enfatizando as ação profissional e experiência dos mestrandos. A indicação do servidor para o curso em tela, vem de sua qualificação profissional. O senhor Edson Ribeiro Cirino é Contador, Auditor do Tesouro Municipal e exerce atualmente o cargo de Gerente de Contabilidade. Diante do exposto, justificamos a inexigibilidade de licitação para contratação da FADE/UFPE, cumprindo o disposto no Art.26, Caput, fundamentado no Art. 25, II da Lei nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha: Ao sermos demandados para realizar pesquisa de mercado com o fito de matricular servidor desta Secretaria em curso de pós-graduação stricto sensu, na área de Gestão Pública, visitamos as instituições de ensino superior de nossa cidade que oferecem cursos de Mestrado em Administração, quais sejam: A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) que, em parceria com a FundaçãoGetúlio Vargas (FGV), oferecera, desde o ano passado, Mestrado em Administração Pública - A Faculdade de Ciências da Administração (FCAP), da Universidade de Pernambuco (UPE) - A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - E dentre todas as instituições acima citadas, sugerimos a FADE/UFPE, especificamente o Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste - MPANE, oferecido pela UFPE, por ser um dos mais sólidos, requisitados e bem estruturados do Nordeste, satisfazendo amplamente as necessidades desta Administração. 6-Justificativa do Preço: No que diz respeito ao valor a ser investido na formação, da ordem de R$ 20.960,00, acreditamos estar absolutamente de acordo com os valores praticados no mercado. A exemplo, citamos o Mestrado em Administração da Faculdade Boa Viagem, orçado em R$ 26.700,00 e o Mestrado em Administração Pública da FGV / ECPPBG, orçado em R$ 24.000,00. 7-Valor da Proposta: De acordo com a proposta a despesa será no valor global de R$ 20.960,00 (vinte mil novecentos e sessenta reais), dividido em 20 (vinte) parcelas de R$ 1.048,00 (hum mil e quarenta e oito reais). Recife, 18 de março de 2009. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2009 Cumprindo o disposto no Art. 26, Caput, fundamentado no Art. 25, II da Lei Federal n° 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação direta da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE, inscrita no CNPJ nº 11.735.586/0001-59, visando a participação do servidor Edson Ribeiro Cirino, matrícula nº 23568-0, no Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste (MPANE) - Turma VIII, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor global de R$ 20.960,00 (vinte mil novecentos e sessenta reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva/SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação cumprindo o disposto no Art. 26, Caput, fundamentado no Art. 25, Inciso II da Lei nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças. Recife, 18 de março de 2009. - MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009-CPLS. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa locadora de toldos e cadeiras, de acordo com o termo de referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 01) BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA. - 02) A. S. MEDEIROS ALUGUEIS - 03) SQUASH SOM LTDA. - 04) SB COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - 05) EDNALDO COUTO DE LIMA - ME - 06) ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA - LOCAÇÕES - 07) CONCAPE EVENTOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUDIO VI - 08) ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: ASM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Valor Total: R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais). Recurso: não houve. Recife, 01 de abril de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 011/2008 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Execução de reforma no Hall de entrada no 1º andar, térreo e jardim, do prédio da sede da Prefeitura da Cidade do Recife. .. Empresa classificada: A B Corte Real & Cia Ltda (vencedora.) Empresa desclassificada: não houve. Recife, 01 de abril de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2009 01. OBJETO: Locação de 01 (hum) imóvel, situado na Rua Fernando Tomaz da Silva, 663, Bairro do Ibura, CEP: 51.240-010, Recife - PE, para instalação da Casa da Juventude do Pro Jovem Adolescente. 02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recursos alocados para a execução das despesas, ocorrerão por conta da dotação orçamentária nº 5901.08.0243.1204.20121.3.3.90.36.245 03. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 04. PRAZO: Por um período de 12 meses. 05. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Reconhecimento de necessidade de Dispensa de licitação com base no art. 24, inciso X, da lei nº 8666/93, para funcionamento da Casa da Juventude. 06. RAZÃO DA ESCOLHA: Justifica-se a escolha do imóvel por atender adequadamente as necessidades da comunidade local. 07. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço de mercado vigente no momento de avaliação do ITBI. 08. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais). 09. PREÇO GLOBAL: R$ 6.588,00 (seis mil quinhentos e oitenta e oito reais). Recife, 27 de março de 2009, ROSANA GOMES 3876 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 DA SILVA - Diretora do DAS, ratifico a dispensa com base no art.024 Inciso IV, da lei nº 8.666/93, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, SECRETÁRIA. SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2009 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 para a locação do imóvel situado na Rua Alto Nossa Senhora de Fátima nº 153, Alto Nossa Senhora de Fátima - Casa Amarela, nesta, de propriedade da Sra. CICERA MARIA MENDES DA SILVA por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo um total anual de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), destinado a abrigar a UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - CASA AMARELA - DISTRITO SANITÁRIO III, em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 1 de abril de 2009.GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2009 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de construção - 34 (trinta e quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' das sessões públicas relativas a este pregão, tendo em vista questionamentos de licitantes e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8471 e 32328938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 1º de abril de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SESAN O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece o Processo de inexigibilidade de Licitação, com base no Artigo 25, Inciso I, para contratação da Empresa STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.248.311/0001-51, relativo a aquisição do software da Map R5 Trade in p/ Civil 3D 2009, pelo período de 03 (três) meses corridos a partir da assinatura do contrato, no valor global de R$ 7.997,53 (sete mil , novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta e três centavos). O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do efetivo fornecimento do produto mediante apresentação das documentações a Diretoria de Administração e Finanças, com intuito de atender a demanda desta Secretaria de Saneamento. Recife, 25 de março de 2009. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO - Diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Saneamento do Recife SESAN. RATIFICO o PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO A RTIGO 25, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. JOSÉ MARCOS DE LIMA - Secretario de Saneamento do Recife - SESAN. 3877 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 047 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444-1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, ABRAÃO JUVENCIO DE ARAÚJO, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 56.397-5. PORTARIA Nº 048 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, EVERALDO ARRUDA DE ASSIS, MATRÍCULA Nº 20.0321-8, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, ANTÔNIO TOMAZ DE AQUINO, VIGIA, MATRÍCULA Nº 15.513-6. PORTARIA Nº 049 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, DAVINA MARIA ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº 15.126-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, CARLOS SAMPAIO PEIXOTO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, MATRÍCULA Nº 18.988-4. PORTARIA Nº 050 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, ALEXANDRE ANTÔNIO COSTA BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 17.994-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, CARMELITA MARIA DA SILVA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA Nº 22.433-7. PORTARIA Nº 051 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, CARMEM VALÉRIA LOBO LEANDRO, MÉDICO, MATRÍCULA Nº 23.928-3. PORTARIA Nº 052 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, JOAQUIM TAVARES SANTOS, MATRÍCULA. 12.332-8, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, CAROLINA KLAUS DINIZ COSTA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, MATRÍCULA Nº 21.868-4. PORTARIA Nº 053 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, CRISTIANE MARIA DE SOUSA GALDINO, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 56.605-6. PORTARIA Nº 054 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES GONÇALVES, MATRÍCULA Nº 14.832-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, EDMILSON MARQUES RIBEIRO, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 19.375-4. PORTARIA Nº 055 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE DE SERVIÇO PESSOAL, ALDENIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 54.378-8, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, EDVALDO JOSÉ DE SANTANA, TRABALHADOR, MATRÍCULA Nº 14.222-0. PORTARIA Nº 056 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, EVERALDO ARRUDA DE ASSIS, MATRÍCULA Nº 20.0321-8, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, ENILDE RAMOS DE MOURA, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 57.345-6. PORTARIA Nº 057 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/200 3878 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 8-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, FERNANDO ANTÔNIO S. DE SOUZA, ARQUITETO, MATRÍCULA Nº 18.844-8. PORTARIA Nº 058 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, DAVINA MARIA ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº 15.126-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, HERALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA, TRABALHADOR, MATRÍCULA Nº 14.441-0. PORTARIA Nº 059 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, JOAQUIM TAVARES SANTOS, MATRÍCULA. 12.332-8, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, HORÁCIO FRANCISCO DOS REIS FILHO, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 56.806-3. PORTARIA Nº 060 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES GONÇALVES, MATRÍCULA Nº 14.832-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JANILTON SAMPAIO PEIXOTO FILHO, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 22.574-0. PORTARIA Nº 061 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, ALEXANDRE ANTÔNIO COSTA BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 17.994-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOSÉ ANTÔNIO DINIZ, TRABALHADOR, MATRÍCULA Nº 15.186-2. PORTARIA Nº 062 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 56.597-8. PORTARIA Nº 063 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES GONÇALVES, MATRÍCULA Nº 14.832-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOSÉ WILSON PINTO SARAIVA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 19.105-3. PORTARIA Nº 064 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, LUCIANO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 55.924-4 PORTARIA Nº 065 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, ALEXANDRE ANTÔNIO COSTA BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 17.994-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 56.782-2. PORTARIA Nº 066 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE DE SERVIÇO PESSOAL, NEIDE MATOS FREIRE, MATRÍCULA. 54.427-9, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, MANOEL SERAFIM FERRAZ, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 19.393-6. PORTARIA Nº 067 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, ALEXANDRE ANTÔNIO COSTA BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 17.994-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, MÔNICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 41.308-6. PORTARIA Nº 068 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE DE SERVIÇO PESSOAL, NEIDE MATOS FREIRE, MATRÍCULA. 54.427- 3879 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 3 9, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, PAULO MAXIMO DA SILVA, OFICIAL ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 54.433-6. PORTARIA Nº 069 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, SÉRGIO RICARDO VIEIRA RAMOS, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 57.081-0. PORTARIA Nº 070 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE DE SERVIÇO PESSOAL, NEIDE MATOS FREIRE, MATRÍCULA. 54.427-9, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, SEVERINO JOSÉ DE SANTANA, MOTORISTA, MATRÍCULA Nº 14.772-0. PORTARIA Nº 071 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, EVERALDO ARRUDA DE ASSIS, MATRÍCULA Nº 20.0321-8, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JASSON NEVES DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 18.995-6. PORTARIA Nº 072 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE DE SERVIÇO PESSOAL, NEIDE MATOS FREIRE, MATRÍCULA. 54.427-9, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, AGENTE DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA, MATRÍCULA Nº 13.503-6. PORTARIA Nº 073 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, EVERALDO ARRUDA DE ASSIS, MATRÍCULA Nº 20.0321-8, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOSEMIL HELIODORIO MARTINS VASCONCELOS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, MATRÍCULA Nº 9.896-3. PORTARIA Nº 074 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE DE SERVIÇO PESSOAL, NEIDE MATOS FREIRE, MATRÍCULA. 54.427-9, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, ALEXANDRE SOARES PEREIRA LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 19.761-6. PORTARIA Nº 075 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES GONÇALVES, MATRÍCULA Nº 14.832-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, ALINE FLÁVIA RODRIGUES LIMA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, MATRÍCULA Nº 72.020-3. PORTARIA Nº 076 DE 30 DE MARÇO DE 2009. SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE DE SERVIÇO PESSOAL, NEIDE MATOS FREIRE, MATRÍCULA. 54.427-9, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, CARLOS CAVALCANTI SOTERO, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA Nº 55.546-9. PORTARIA Nº 077 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, EWERTON AVILA DOS ANJOS LUNA, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 70.631-7. PORTARIA Nº 078 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, JOCEMILDRE SUNAMITA DA SILVA, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 37.444-1. PORTARIA Nº 079 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNT 3880 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 4 OS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOSÉ ALEXANDRE LEITE, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 62.739-6. PORTARIA Nº 080 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, EVERALDO ARRUDA DE ASSIS, MATRÍCULA Nº 20.0321-8, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 41.265-9. PORTARIA Nº 081 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, EVERALDO ARRUDA DE ASSIS, MATRÍCULA Nº 20.0321-8, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, MARIA DE FÁTIMA G. DE MAIA CHAGAS, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 32.532-7. PORTARIA Nº 082 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, ALEXANDRE ANTÔNIO COSTA BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 17.994-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DANTAS, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 56.698-9. PORTARIA Nº 083 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, ALEXANDRE ANTÔNIO COSTA BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 17.994-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, MARIA JOSÉ RODRIGUES, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA Nº 55.435-2. PORTARIA Nº 084 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, DAVINA MARIA ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº 15.126-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, MARIA MARGARIDA DA SILVA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA Nº 54.839-9. PORTARIA Nº 085 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, DAVINA MARIA ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº 15.126-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, ROSANA LAVÍNIA SIQUEIRA FERNANDEZ, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 61.705-4. PORTARIA Nº 086 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, ALEXANDRE ANTÔNIO COSTA BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 17.994-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, SEVERINA MARIA DOS SANTOS LIMA, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 53.262-8. PORTARIA Nº 087 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, TÂNIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA Nº 55.651-8. PORTARIA Nº 088 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, ITAJACY LIRA MELO E SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR, MATRÍCULA Nº 72.850-0. PORTARIA Nº 089 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCI 3881 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 5 O CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, CLAUDINO SOARES DE ALMEIDA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, MATRÍCULA Nº 14.439-0. PORTARIA Nº 090 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, MATRÍCULA Nº 15.440-2. PORTARIA Nº 091 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, ADRIANE MOREIRA DE BRITO, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, MATRÍCULA Nº 64.351-0. PORTARIA Nº 092 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, AMÉLIA MARIA MOREIRA DA SILVA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA Nº 64.340-0. PORTARIA Nº 093 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, ÂNGELA TERESA BACELAR L. ALBUQUERQUE, MÉDICO, MATRÍCULA Nº 39.302-9. PORTARIA Nº 094 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, ANÍSIO VELOSO P. E MELO JÚNIOR, MÉDICO, MATRÍCULA Nº 37848-5. PORTARIA Nº 095 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, CARLOS ALBERTO GOMES UCHOA, MÉDICO, MATRÍCULA Nº 20.583-6. PORTARIA Nº 096 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, EDILZA ELOI DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA Nº 37.601-9. PORTARIA Nº 097 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, EDUARDO ALVES MOREIRA, MÉDICO, MATRÍCULA Nº 39.428-3. PORTARIA Nº 098 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JÚNIOR, MÉDICO, MATRÍCULA Nº 69.232-3. PORTARIA Nº 099 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOÃO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, MÉDICO VETERINÁRIO, MATRÍCULA Nº 26.148-5. PORTARIA Nº 100 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CO 3882 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 6 NSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOÃO ALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, MÉDICO VETERINÁRIO, MATRÍCULA Nº 64.694-4. PORTARIA Nº 101 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOSÉ ALFREDO BEZERRA RODRIGUES, MÉDICO, MATRÍCULA Nº 20.568-8. PORTARIA Nº 102 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, ALEXANDRE ANTÔNIO COSTA BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 17.994-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, KÁTIA SIMONI BEZERRA LIMA, ENFERMEIRO, MATRÍCULA Nº 33.176-9. PORTARIA Nº 103 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, MONICA MARIA CRESPO COSTA, TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MATRÍCULA Nº 32.010-5. PORTARIA Nº 104 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, EVERALDO ARRUDA DE ASSIS, MATRÍCULA Nº 20.0321-8, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, NADJA MARIA DE SANTANA PEREIRA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 19.148-9. PORTARIA Nº 105 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, PAULA TEIXEIRA LYRA, MÉDICO, MATRÍCULA Nº 64.614-0. PORTARIA Nº 106 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, PAULO SÉRGIO GOMES NOGUEIRA BORGES, MÉDICO, MATRÍCULA Nº 68.606-3. PORTARIA Nº 107 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, RICARDO LOREIRO CAVALCANTI SOBRINHO, MÉDICO, MATRÍCULA Nº 66.566-5. PORTARIA Nº 108 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA Nº 18.818-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, VALÉRIA FERNANDA AMORIM DE AQUINO, ENFERMEIRO, MATRÍCULA Nº 33.174-0. PORTARIA Nº 109 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, VÂNIA CRISTINA DA SILVA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA Nº 67.539-0. PORTARIA Nº 110 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE DE SERVIÇO PESSOAL, NEIDE MATOS FREIRE, MATRÍCULA. 54.427-9, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, ZULEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA Nº 64.205-4. PORTARIA Nº 111 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O SUBINSPETOR, JOSÉ CAVALCANTI DE 3883 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 7 LIRA FILHO, MATRÍCULA Nº 23.258-5, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, ALDERIO ANTÔNIO DA SILVA, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 61.506-6. PORTARIA Nº 112 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O SUBINSPETOR, JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO, MATRÍCULA Nº 23.258-5, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, CARLOS PEREIRA DA SILVA, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 23.182-8. PORTARIA Nº 113 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O SUBINSPETOR, JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO, MATRÍCULA Nº 23.258-5, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, DANIEL EDSON DA SILVA, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 61.284-1. PORTARIA Nº 114 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O SUBINSPETOR, JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO, MATRÍCULA Nº 23.258-5, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, DIOGO GUILHERME RACTICLIFF SÁ AZEVEDO LIRA, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 61.316-9. PORTARIA Nº 115 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O SUBINSPETOR, JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO, MATRÍCULA Nº 23.258-5, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, EDIMAR PEREIRA DA SILVA, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 15.407-2. PORTARIA Nº 116 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O SUBINSPETOR, JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO, MATRÍCULA Nº 23.258-5, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, FABRÍCIO AUGUSTO JARES DA COSTA, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 31.248-3. PORTARIA Nº 117 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O SUBINSPETOR, JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO, MATRÍCULA Nº 23.258-5, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOSAN ANTÔNIO DOS SANTOS, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 24.334-0. PORTARIA Nº 118 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, DAVINA MARIA ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº 15.126-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOSÉ MARIA JACINTO GOMES, ASCENSORISTA, MATRÍCULA Nº 15.221-3. PORTARIA Nº 119 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O SUBINSPETOR, JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO, MATRÍCULA Nº 23.258-5, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOSÉ MARIA NAZARENO BISPO, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 24.267-3. PORTARIA Nº 120 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O SUBINSPETOR, JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO, MATRÍCULA Nº 23.258-5, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOSENIR SIMÕES DA SILVA, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 29.116-1. PORTARIA Nº 121 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O SUBINSPETOR, JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO, MATRÍCULA Nº 23.258-5, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, MISAEL CAVALCANTE DA SILVA, AGENT 3884 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 8 E DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 29.114-2. PORTARIA Nº 122 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O SUBINSPETOR, JOSÉ CAVALCANTI DE LIRA FILHO, MATRÍCULA Nº 23.258-5, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, RUI JOSÉ DA SILVA, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 24.152-9. PORTARIA Nº 123 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, EVERALDO ARRUDA DE ASSIS, MATRÍCULA Nº 20.0321-8, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, EUGÊNIA M. MARINHO HARTEN, AGENTE ADMINISTRATIVO II, MATRÍCULA Nº 4251. PORTARIA Nº 124 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ARAÚJO, MATRÍCULA. 18.818.0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, FLÁVIO MORAIS RODRIGUES, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, MATRÍCULA Nº 4138. PORTARIA Nº 125 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, ALEXANDRE ANTÔNIO COSTA BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 17.994-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE O FUNCIONÁRIO, JOSÉ CARLOS DA SILVA, VIGIA, MATRÍCULA Nº 4146. PORTARIA Nº 126 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR O ASSESSOR JURÍDICO, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, O AGENTE ADMINISTRATIVO, ALEXANDRE ANTÔNIO COSTA BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 17.994-4, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, MARIA DEFÁTIMO R. SANTOS, RECEPCIONISTA I, MATRÍCULA Nº 1058. PORTARIA Nº 127 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E SO L V E: DESIGNAR OS ASSESSORES JURÍDICOS, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA, MATRÍCULA Nº 18.642-6, TÂNIA MACHADO DE MORAES VASCONCELOS, MATRÍCULA. 15.435-0, E O ADMINISTRADOR GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES FILHO, MATRÍCULA 52.444.1, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR OS FATOS NARRADOS NO OFÍCIO CIRCULAR N° 08/2008-SADGP, DATADO DE 11.09.2008, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, QUE ENVOLVE A FUNCIONÁRIA, MARIA DE BETÂNIA MOUTINHO MASCARENHA LEITE, JORNALISTA, MATRÍCULA Nº 15.905-5. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira secretário PORTARIA Nº 128, DE 31 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal, LEUCIO DE LEMOS FILHO, matrícula nº 19.900-1, a contar de 01 de dezembro de 2008. Ricardo Soriano Secretário 3885 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I, Nº 11, DE 01/04/2009. EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 22, FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O A PREFEITURA DE NANTES E A ALIANÇA FRANCESA DO RECIFE. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, a fim de propiciar um curso de iniciação ao francês para 12 (doze) moradores da Comunidade de Caranguejo Tabaiares, que tem compromisso com entidades da Comunidade, contribuindo com o desenvolvimento da cooperação descentralizada Recife - Nantes, visando elevar o nível de qualidade da participação dos sujeitos coletivos na gestão e controle social às políticas públicas, assegurando uma atuação mais efetiva da sociedade civil. PRAZO: De março a julho de 2009. FONTE DOS RECURSOS: Recursos próprios de cada um dos conveniados. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 18, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A GRUPO CULTURAL AFRO AXÉ DA LUA. OBJETO:Estabelecer ação conjunta entre os convenentes, visando promover apresentações de grupos Afro, durante o Carnaval Multicultural/2009 do Recife, no período de 20 de Fevereiro de 2009 a 24 de fevereiro de 2009,valorizando e divulgando a cultura afro - brasileira. VALOR GLOBAL: R$ 206.100,00 (duzentos e seis mil e cem reais), sendo: R$ 200.100,00 (duzentos mil e cem reais), por parte do PRIMEIRO CONVENENTE e R$ 6.000,00 (seis mil reais), por parte do SEGUNDO CONVENENTE, a título de contrapartida. PRAZO: De 20.02.2009 a 20.03.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.391.1.211.2.0579 - 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 17, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O BANCO ABN AMRO REAL S.A. OBJETO: A concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 16.934/2003. PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.02.2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 10, FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PREVISA CLUBE DE SEGUROS. OBJETO: A consignação em folha de pagamento dos servidores municipais, da importância mensal que for pactuada, mediante autorização individual firmada pelo associados, pela sua adesão ao Plano de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais Coletivo proposto pelo SEGUNDO CONVENENTE. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.2009, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 331, FIRMADO EM 22 DE AGOSTO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal Educador Paulo Freire. PRAZO: De 04 de setembro de 2008 a 04 de setembro de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 25.453,13 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e treze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 330, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTOVÃO. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Unidade Executora da Escola Municipal São Cristovão. PRAZO: De 29 de setembro de 2008 a 29 de setembro de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 29.539,46 (vinte e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 27/2009, FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 014 - Concorrência nº 006/08 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SBC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: A construção da nova Unidade de Ensino Creche Darcy Ribeiro. PREÇO GLOBAL: R$ 873.539,19 (oitocentos e setenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e dezenove centavos). PRAZO: De 300 (trezentos) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipótese do §1º do art 57 da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1207.1.0043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa n° 44.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 006, FIRMADO EM 20 DE JANEIRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 073/2008 - Pregão Presencial nº 028/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA ERSA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A prestação dos serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva (consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica e hidráulica), inclusive com reposição de peças novas e originais, garantia de fábrica, para 128 (cento e vinte e oito) veículos automotores (Renault, Volkswagen - VW, MB, GM, Fiat, Agrale, Chevrolet, Ford e Toyota), e 22 (vinte e duas) motocicletas (Yamaha, Honda e Suzuki), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. PREÇO: R$ 3.860,000,00 (três milhões, oitocentos e sessenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de janeiro de 2009 e termo final o dia 20 de janeiro de 2010, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.30-0114, 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.30-0244, 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0114, 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO 3886 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 CONTRATO N° 244, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº. 013/2008-CPLS, Pregão Eletrônico nº. 013/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA TECNOPONTO-TECNOLOGIA AVANÇADA DE CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA. OBJETO: A aquisição de um relógio de ponto eletrônico, em conformidade com o item 12 do Termo de Referência, anexo I do Edital de Licitação, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 3.190,00 (três mil, cento e noventa reais). PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 29 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.1.565, elemento de despesa 4.4.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 240, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº. 013/2008-CPLS, Pregão Eletrônico nº. 013/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA COMERCIAL EWE DE PRODUTOS LTDA. OBJETO: A aquisição de estantes de aço, em conformidade com os itens 01, 02 e 03 do Termo de Referência, anexo I do Edital de Licitação, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 16.729,80 (dezesseis mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 29 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.1.565, elemento de despesa 4.4.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 222, FIRMADO EM 17 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não - participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme as especificações abaixo discriminadas, considerando o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.0122.2161.2.0723.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal OBS.: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 076, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMPRE VIVA. OBJETO: O que segue: I) A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de junho de 2008 e final o dia 03 de junho de 2009 - II) A readequação do cronograma de desembolso dos recursos financeiros, passando a 2ª e 3ª parcelas, respectivamente, para os meses de agosto/2008 e novembro/2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 08, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) A alteração do valor facial dos ticket's refeição, passando de R$ 8,00 (oito reais) para R$ 9,00 (nove reais), bem como a redução da quantidade mensal, de 800 (oitocentos) para 700 (setecentos) tíquetes, ensejando, assim, numa supressão sobre o valor global do Contrato, passando de R$ 76.792,32 (setenta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) para R$ 75.592,44, (setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), já incluída a taxa de administração de - 0,01% (menos zero vírgula zero um por cento) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze), tendo como termo inicial o dia 14.01.2009 e termo final o dia 14.01.2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: O que segue: I) A retificação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 306/2007, firmado em 05 de maio de 2008, onde se Lê 'Segundo Termo Aditivo...' Leia - se 'Primeiro Termo Aditivo...'. II) A retificação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 306/2007, firmado em 04 de novembro de 2008, onde se Lê 'Terceiro Termo Aditivo...' Leia - se 'Segundo Termo Aditivo...'. III) A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 08.02.2009 e termo final o dia 08.04.2009. § 1º Permanece o preço, mensal, da locação de R$ 13.903,69 (treze mil, novecentos e três reais e sessenta e nove centavos) perfazendo o preço global de R$ 27.807,38 (vinte e sete mil, oitocentos e sete reais e trinta e oito centavos), para o período ora prorrogado. § 2º As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 325, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR JOSÉ ANSELMO DE LEMOS E A SUA ESPOSA A SRª NEUMA MARIA DO RÊGO LEMOS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 305,92 (trezentos e cinco reais e noventa e dois centavos), para R$ 327,79 (trezentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 7,150263% (sete vírgula cento e cinqüenta mil, duzentos e sessenta e três por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de setembro/2007 a setembro/2008, perfazendo o valor global de R$ 3.933,48 (três mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de outubro de 2008 e termo final o dia 05 de outubro de 2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 118, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOÃO MANOEL DE SANTANA E SUA ESPOSA SRA. SEVERINA BRAINER DE SANTANA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 843,31 (oitocentos e qu 3887 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 arenta e três reais e trinta e um centavos), para R$ 897,97 (oitocentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 6,481448% (seis vírgula quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito por cento), acumulado entre janeiro/2008 a janeiro/2009, passando o valor global de R$ 10.119,72 (dez mil, cento e dezenove reais e setenta e dois centavos) para R$ 10.775,64 (dez mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) - I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de fevereiro de 2009 e termo final o dia 03 de fevereiro de 2010. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 416, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO SPORTING FUTEBOL CLUBE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 660,16 (seiscentos e sessenta reais e dezesseis centavos) para R$ 708,07 (setecentos e oito reais e sete centavos) correspondente ao percentual de 7,256827% (sete vírgula duzentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete por cento), com base no INPC (IBGE), acumulado no período de novembro/2007 a novembro/2008, passando o valor global do contrato de R$ 7.921,92 (sete mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos) para R$ 8.496,84 (oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de dezembro de 2008 e termo final o dia 06 de dezembro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 264, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A PARTEC- PARTICIPAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do objeto no percentual, aproximado, de 5,15% (cinco vírgula quinze por cento), correspondente a R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), passando o valor global do contrato de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais) para R$ 765.500,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E ÁLCOOL HIDRATADO, Nº 52, CELEBRADO EM 14 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta e Quinta, para permitir respectivamente: I) A prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.01.2009 e termo final o dia 15.01.2010 - II) Mudança na Dotação Orçamentária para a de nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (F-100). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, NA MODALIDADE PAPEL, N° 271, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A retificação da Cláusula Primeira: ONDE SE LÊ '..., o acréscimo no percentual de 20% (vinte por cento) ao seu objeto, equivalente a R$ 64.652,52 (sessenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), passando o valor global do contrato para R$ 388.620,12 (trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e doze centavos)'. LEIA-SE '....o acréscimo no percentual de 20% (vinte por cento) ao seu objeto, equivalente a R$ 64.793,52 (sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e cinqüenta e dois), passando o valor global do contrato para R$ 388.761,12 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e doze centavos)'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 208, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir o que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual, passando o termo final de sua execução para 31.03.2009 e o termo final de sua vigência para 30.04.2009 - II) A alteração do valor global do contrato, no percentual, aproximado, de 19,1% (dezenove vírgula um por cento), correspondente a R$ 157.228,94 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), passando de R$ 822.952,39 (oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos) para R$ 980.181,33 (novecentos e oitenta mil, cento e oitenta e um reais e trinta e três centavos), decorrente da modificação do projeto estrutural e arquitetônico para a conclusão do objeto contratado, como segue: 'A supressão no quantitativo do objeto no valor de R$ 19.229,77 (dezenove mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) - 'O acréscimo no quantitativo do objeto com a inclusão de serviços excedentes no valor de R$ 130.753,65 (cento e trinta mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos) e de serviços extras no valor de R$ 45.705,06 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinco reais e seis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2008-SPPODUA, CELEBRADA EM 09 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E AS EMPRESAS EVOLUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA - ME, E MERCONSUMO LTDA-ME. OBJETO: O acréscimo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor global adjudicado à empresa Merconsumo Ltda - ME, equivalente a R$ 4.200,90 (quatro mil, duzentos reais e noventa centavos), referente aos lotes 02 e 03, passando o valor global de R$ 42.009,00 (quarenta e dois mil e nove reais) para R$ 46.209,90 (quarenta e seis mil, duzentos e nove reais e noventa centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 408, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: ) O reajuste do aluguel mensal que de R$ 3.060,74 (três mil, sessenta reais e setenta e quatro centavos), para R$ 3.282,85 (três mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 7,256827% (sete vírgula duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete por cento), com base no INPC (IBGE), acumulado no período de novembro/2007 a novembro/2008, passando o valor global do contrato de R$ 36.728,88 (trinta e seis mil, sete 3888 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 centos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos) para R$ 39.394,20 (trinta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.12.2008 e termo final o dia 22.12.2009. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 130, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A retificação da cláusula primeira do Primeiro Termo Aditivo do contrato já identificado neste instrumento, bem como a inclusão do parágrafo único, conforme abaixo: 'CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao contrato já identificado neste instrumento, a alteração da cláusula terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais 01 (um) veículo, equivalente ao valor de R$ 11.659,95 (onze mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos), passando o valor global do contrato de R$ 77.734,00 (setenta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais) para R$ 89.393,95 (oitenta e nove mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato, para um período de 12 (doze) meses, passa de R$ 77.734,00 (setenta e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais) para R$ 93.280,60 (noventa e três mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos), equivalente ao percentual de acréscimo de aproximadamente 20% (vinte por cento).' EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE PERMISSÃO DE USO REMUNERADO, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 1997. PERMITENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE PERMISSIONÁRIA: TIM NORDESTE S.A. OBJETO: A rescisão amigável do termo de permissão de Uso Remunerado pela PERMISSIONÁRIA, de um cômodo em alvenaria de área no Centro Pedagógico e na Escola Municipal Professor João Alfredo, para a instalação do equipamento necessário ao funcionamento da Estação Rádio Base do Sistema Móvel Celular (ERB), inclusive de uma torre de 30m (trinta metros) de altura para posicionamento nas antenas de telefonia celular e a utilização de acesso às estações transmissoras. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de março de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, NA MODALIDADE PAPEL, N° 271, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A retificação da Cláusula Primeira: ONDE SE LÊ '..., o acréscimo no percentual de 20% (vinte por cento) ao seu objeto, equivalente a R$ 64.652,52 (sessenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), passando o valor global do contrato para R$ 388.620,12 (trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e doze centavos)'. LEIA-SE '....o acréscimo no percentual de 20% (vinte por cento) ao seu objeto, equivalente a R$ 64.793,52 (sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e cinqüenta e dois), passando o valor global do contrato para R$ 388.761,12 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e doze centavos)'. 3889 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 182 DE 01 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0569/2009 - GAB /SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Saúde, a servidora ELENILDA MIRANDA SILVA, matrícula nº 19.721-4, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 183 DE 01 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário PEDRO ALVES FERREIRA, matrícula nº 70.034-7, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2009. (por ter se aposentado). PORTARIA Nº 184 DE 01 DE 04 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2009 - EMLURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, os funcionários ALEXANDRE MONTELBERTO DA ROCHA, matrícula nº 70.945-0, e MARCOS FLÁVIO GOMES CORDEIRO, matrícula nº 71.017-2, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 177 de 27 de março de 2009, publicada no DOM nº 36 de 28 de março de 2009, referente ao servidor ANTÔNIO FRANCISCO NETO, matrícula nº 31.496-4, Onde se lê: 'a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009'. Leia-se: 'a contar de 03 de março a 31 dezembro de 2009'. Fernando Nunes de Souza Secretário 3890 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 20.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12385.6.09, IZAIAS JOSE DA SILVA 15540.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 20.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47551.1.08, JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE M JUNIOR EM 25.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47542.2.08, ANA CAROLINE DE SOUZA MENDES FALCÃO DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 24.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12678.3.09, ANDREA BARBOSA LEITE DE SA 76970.7 07.12688.9.09, ALEXANDRE ALVES RODRIGUES 64607.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 26.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37880.1.03, MARIA DE LOURDES NUNES DA SI 53140.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 30.03.09 ROCESSO NOME MATRIC. 07.09117.4.09, MARCIA CRISTINA FRAGA SILVA 43825.0 07.18725.3.09, FLAVIA VIRGINIA F DE ARRUDA 77152.1 07.18876.1.09, SAMANTA DELLA BELLA 86963.3 07.18911.1.09, DANUSA KELLY CALADO FERRAZ 86983.4 07.18946.0.09, ANA PAULA RUSSO VILLAR 78297.0 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 30.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40755.0.08, MARCO ANTONIO NOGUEIRA LIMA 64608.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 30.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14408.3.09, ALCIONE PEREIRA DA SILVA 54316.2 3891 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 003, de 30 de março ce 2009 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de retomar a formação inicial da Comissão Eleitoral, apresentada pela Portaria nº 001/09, para as eleições do Conselho Municipal de Política Cultural, R E S O L V E: Art 1º - Designar como Presidente da Comissão Eleitoral o servidor Fernando Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, matrícula nº 72.491-1, e, na qualidade de membro, designar o servidor Josué José de Oliveira da Silva, matrícula nº 69.645-8 - Art.2º - Os demais membros continuam nas suas funções iniciais, de acordo com a Portaria supra mencionada - Art. 3º -O presente instrumento entra em vigor na data de sua publicação - Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura 3892 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 464 DE 31 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 01/2009 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Paulo Freire, inscrição P-020.030, localizada na Rua Sudoeste, nº 35, Jordão Alto - Recife/PE. PORTARIA Nº 465 DE 31 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, o servidor LENIVALDO ANTÔNIO DA COSTA, matrícula nº 55.468-2,enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Dom Bosco Anexo ao Centro Comunitário Salesiano do Recife,. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 08/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido Srª Karla Juliana Pinto da Silva (Mat. 583-5) do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 09/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio deEsportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a Srª Graziella Aires Anderlini Sobral (Mat. 516-9) do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Símbolo DDP. Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 10/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio deEsportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a Srª Fátima Maria de Souza (Mat. 536-3) do cargo de Gerente Programas Sistemático de Lazer - Símbolo DDR, e nomear a Srª Graziella Aires Anderlini Sobral para exercer o referido cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Março de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 3893 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 041/2009 DE 31 DE MARÇO 2009 A Diretora Presidente do IASC (instituto de assistência social e cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Dispensar, a pedido, a servidora SILVANA CRISTINA LEMOS RÊGO, Auxiliar de Administração, mat. n° 1130-4, da função gratificada de Supervisão 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a contar da data de 31 de março de 2009. PORTARIA Nº 042/2009 DE 31 DE MARÇO 2009 A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, IVALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Administração, mat. n° 1262-9, para a função gratificada de Supervisão 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a contar da data de 01 de abril de 2009. Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 3894 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 017 DE 30 DE MARÇO DE 2009 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: 1-Determinar como tarefa a ser executada pelo Auditor do Tesouro Municipal AURELIANO FRANCISCO DE LUNA, matrícula nº 23.572-8, no período de 04/03/2009 a 27/03/2009, a realização de atividades relacionadas a orientação aos gestores. 2-Fica atribuída, ao auditor de que trata o inciso I, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. Recife, 30 de março de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 3895 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 067, de 26 de novembro de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2006, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 7º, § 3º, I da Resolução 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão do pedido de baixa de sua (s) inscrição (ões) no Cadastro Municipal de Contribuintes. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 31 de março de 2009 Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 11258092000120 01471619000228 01471619000309 02244612000155 02244612000236 03589790000342 06942326000203 07363683000271 07590206000320 07806690000110 08180986000130 08632911000577 08930802000293 09947722000122 10442272000103 10790731000131 11186160000274 11378759000390 24271413000330 10841567000144 10961050000199 35622448000555 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 067 de 26 de novembro de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 7º, § 3º, I da Resolução 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão de sua (s) inscrição (ões) no Cadastro Municipal de Contribuintes encontrarem-se com endereço em local ignorado. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 31 de março de 2009 Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 01580627000121 02012473000134 02723771000132 02738491000106 03229807000199 03281992000160 03526957000164 03970973000141 05145574000171 05355695000148 05480982000180 05927576000112 07432129000118 08014789000222 08073363000169 08178089000273 08411050000173 08610891000290 09509928000170 09853599000180 11024692000396 11147972000120 11258092000120 11440542000100 11563434000116 11864634000109 35628833000690 40863441000131 69935674000184 69940906000192 70086970000137 70176433000188 70226410000130 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 067, de 26 de novembro de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base nos arts. 16 e 17, V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão da existência de débitos com a fazenda municipal cuja exigibilidade não está suspensa, verificado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição(ões) municipal(is). Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 31 de março de 2009 Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 067, de 26 de novembro de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base nos arts. 16 e 17, V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão da existência de débitos com a fazenda municipal cuja exigibilidade não está suspensa, verificado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição(ões) municipal(is). Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 31 de março de 2009 Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 02012473000134 02723771000132 02738491000106 03229807000199 03281992000160 03526957000164 05355695000148 05480982000180 05927576000112 07432129000118 08014789000222 08073363000169 08178089000273 08411050000173 08610891000290 09509928000170 09853599000180 11024692000396 11147972000120 11440542000100 11563434000116 11864634000109 35628833000690 40863441000131 69935674000184 69940906000192 70086970000137 70176433000188 70226410000130 00138401000102 00138658000164 00138658000245 00145913000104 00153177000128 00188282000100 00190388000130 00196677000147 00196690000104 00207320000117 00213380000142 00213644000168 00219804000186 00221560000176 00228862000176 00234193000145 00274551000143 00286961000104 00292339000109 00304239000155 00304241000124 00309000000178 00326053000105 00359881000131 00361944000194 00366240000104 00370595000177 00374713000115 00375164000101 00405875000173 00411834000190 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art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 7º, § 3º, I da Resolução 04, de 3 3900 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 6 0 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão da inexistência de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 31 de março de 2009 Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 00119224000117 00120993000135 00121915000155 00129116000125 00153194000246 00173118000111 00181052000292 00208683000177 00213376000184 00236175000283 00238489000134 00254873000120 00257891000166 00272103000100 00274305000191 00274426000133 00281564000140 00309000000259 00312217000137 00312924000123 00319635000237 00326053000288 00370400000199 00372485000306 00375110000138 00391424000124 00405002000160 00405797000107 00413140000191 00415138000232 00420445000120 00420785000151 00439762000199 00449904000107 00469951000295 00502916000301 00534061000139 00539624000181 00564578000170 00574920000113 00582689000100 00585981000186 00597262000185 00612414000171 00621263000118 00621407000217 00629703000183 00675260000167 00692933000197 00692933000278 00693120000111 00743791000140 00753508000160 00788023000102 00788842000230 00791473000154 00823306000148 00845781000204 00865735000188 00866677000379 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10358616000192 10368996000146 10373617000106 10373666000149 10373826000150 10374413000190 10378432000194 10378436000172 10379135000163 10419552000192 10423409000174 10425906000101 10426375000171 10426481000155 10433838000122 10435425000187 10436703000110 10436974000176 10442557000136 10442569000160 10445463000110 10445800000170 10448024000161 10463455000105 10466841000142 10466969000297 10469493000167 10469509000131 10480293000105 10482005000151 10485055000192 10485077000152 10541530000281 10547685000144 10550820000453 10552529000171 10586717000110 10595676000552 10615649000170 10642643000192 10644375000229 10658821000335 10682144000129 10756781000364 10783504000260 10783504000421 10865566000300 10900280000148 10902948000196 10904407000105 10906147000107 10958908000247 10958908000328 11024692000205 11148343000114 11186160000355 11187010000285 11231750000271 11258225000169 11445939004092 11453727000140 11482015000150 11485364000206 11501434000191 11518008000160 11540416000208 11544319000102 11561867000132 11569035000243 11575347000189 11608783000298 11608783000450 11700036000285 11764412000386 11840378000209 11841525000176 11841525000257 11858768000117 11869807000181 11873726000155 11878428000158 11885282000178 11885738000108 11949815000138 11956448000108 11966587000104 12001764000180 12009312000145 12024204000141 12030755000380 12035234000315 12035523000152 12036711000103 12579389000150 12581831000264 12587606000235 12599981000114 12765095000113 12768495000263 12783122000180 12846697000103 12850194000365 12850194000446 12862215000109 12906756000183 23457245000229 24064578000250 24090383000102 24093759000205 24093759000396 24136178000122 24154973000143 24269045000205 24336380000289 24336422000281 24355356000297 24384265000107 24392458000363 24400228000137 24408163000176 24423360000164 24423360000245 24437154000103 24437832000138 24445801000129 24445801000200 24451064000177 24545956000137 24549016000116 24549552000111 35319565000110 35324664000190 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30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão do cancelamento de sua (s) inscrição (ões) no Cadastro Municipal de Contribuintes. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 31 de março de 2009 Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 00433596000113 02601890000112 08936361000156 09067482000171 09256997000209 09822016000154 10935559000167 10946952000156 10973766000106 11258092000120 11272291000193 11504073000137 12868717000139 41032418000249 02450368000187 02458885000100 03480543000141 08746786000100 08874380000103 08945995000175 09756479000165 09765280000101 10466795000181 11122975000109 35311976000160 70205448000127 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 067, de 26 de novembro de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 7º, § 3º, I da Resolução 04, 3903 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de intimação 9 de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão da inexistência de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 31 de março de 2009 Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 067, de 26 de novembro de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 7º, § 3º, I da Resolução 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão do cancelamento de sua (s) inscrição (ões) no Cadastro Municipal de Contribuintes. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 31 de março de 2009 Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 00433596000113 02601890000112 08936361000156 09067482000171 09256997000209 09822016000154 10935559000167 10946952000156 10973766000106 11258092000120 11272291000193 11504073000137 12868717000139 41032418000249 02450368000187 02458885000100 03480543000141 08746786000100 08874380000103 08945995000175 09756479000165 09765280000101 10466795000181 11122975000109 35311976000160 70205448000127 3904 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 008/2009 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 25/03/2009, R E S O L V E : APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA APRENDIZ LEGAL sob o número de inscrição 020109, coordenado pelo CIEE - Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 3905 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS, Nº. 016, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha em anexo, o que corresponde ao aumento no valor de R$ 17.850,35 (Dezessete mil oitocentos e cinqüenta reais e trinta e cinco centavos). II - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha anexa, o que corresponde ao aumento no valor de R$ 17.850,35 (Dezessete mil oitocentos e cinqüenta reais e trinta e cinco centavos). III - O percentual aditado é de 7,378389% (sete vírgula três sete oito três oito nove por cento), o que corresponde a R$ 35.700,70 (Trinta e cinco mil setecentos reais e setenta centavos), passando o valor global da avença de R$ 483.854,95 (Quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), para R$ 519.555,65 (Quinhentos e dezenove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 132, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, tendo em vista o reajustamento anual do contrato, com base no IPCA-Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de junho/2007 a maio/2008, com índice de 5,57% (cinco vírgula cinco sete por cento), fornecido pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o que equivale ao reajuste de R$ 1.787,44 (Hum mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), passando o valor global de R$ 32.090,40 (Trinta e dois mil, noventa reais e quarenta centavos) para R$ 33.877,84 (Trinta e três mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 008, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF CINKEL. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 30 (trinta) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 01.04.2009 e termo final o dia 30.04.2009, passando o prazo de vigência contratual até o dia 31.05.2009, desde que não haja obrigações pendentes, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. §1°- A presente prorrogação não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual, conforme justificativa disposta na CI-DEOM nº 026/09. §2°- A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, estará sujeita a arcar com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8.666/93. §3º - A CONTRATADA obriga-se por força desta prorrogação a providenciar, no que couber, as suas expensas, a atualização da garantia de execução contratual, prevista no §3º da cláusula décima primeira do instrumento contratual, contemplando o prazo de vigência retrocitado. 3906 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação Heraldo Selva Portaria 1 Publicação da PORTARIA Nº 005 DE 31 DE MARÇO DE 2009, da Secretária de Habitação. O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº24.401, de 18 de março de 2009, com base no inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008 R E S O L V E : Designar SÓSTENES OMENA RIBEIRO - matricula 78.636-8, Diretor de Habitação, para responder pela liquidação dos processos de despesas desta Secretaria. HERALDO SELVA Secretário de Habitação 3907 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 006/2009 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o calendário do Decreto nº 24.371/2009 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife - Considerando o número de veículos do serviço de táxi com terminação 1 e 2 - R E S O L V E : I. Prorrogar até o dia 13 de abril de 2009, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 1 e 2. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 31 de março de 2009. Recife, 1º de abril de 2009. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 3908 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ata de registro 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Ata de Registro de Preços nº 001/2009 EMPRESA: GERALDO J. COAN & CIA LTDA Processo: Pregão Presencial nº 001/2009 Objeto: Prestação de Serviços de Preparo e Fornecimento de Alimentação Escolar pelo prazo de 12(doze) meses, para atender à rede Municipal de Ensino. Valor Global: 9.916.316,76(nove milhões, novecentos e dezesseis mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) ATO PRESI NÚMERO 12/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Exonerar Zuleno Laurentino dos Santos, matrícula 50.326-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Serviços da Gerência de Mercados e Feiras, símbolo DDI. 2.Este Ato entra em vigor a partir de 01.04.2009 ATO PRESI NÚMERO 13/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Nomear Maria da Conceição Damasceno Campos, matrícula 50.331-2, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Serviços da Gerência de Mercados e Feiras, símbolo DDI. 2.Este Ato entra em vigor a partir desta de 01.04.2009. Recife, 01 de abril de 2009-04-01 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 3909 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo aditivo 1 TERMO ADITIVO 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2005 EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA Alteração da Clásula Primeira, para supressão no valor de R$8.213,35(oito mil, duzentos e treze reais e trinta e cinco centavos). Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3910 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº.37 /2009-GAB/SS, DE 01 DE ABRIL DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município e o caput do art. 3º da Lei Municipal nº. 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e CONSIDERANDO a necessidade de se intensificar as ações de combate à dengue, em razão do aumento do número de casos notificados da doença nos meses de janeiro a maio do corrente ano, em relação aos valores registrados em igual período, no ano de 2008 - CONSIDERANDO que referida situação se apresenta como de especial interesse para a saúde - R E S O L V E : Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos especificados pela Lei Municipal nº. 17.398/2007 farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários de intensificação das ações de combate à dengue, nos meses de abril a agosto de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 3911 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 333/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Suellyn Martins da Silva, matrícula nº. 99.614-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.065, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Roseane Andréa Barbosa Albertin, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.065, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 334/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Ademario Gonçalves de Araújo Valadares, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.093, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 335/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Alysson Pavão Martins, matrícula nº. 98.727-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Nomear, Sandra de Miranda Bezerra, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 336/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 24, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Frederico Rocha da Cunha Barreto, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de Abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 337/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 25, do Vereador Josemi Simões. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Sirlene Barbosa de Freitas Melo, matrícula nº.98.673-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamenta, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 2º Nomear, Janaina Delmira da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamenta, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 338/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 029, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar João Rufino dos Santos Barbosa, matrícula nº. 98.215.-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Nomear Maria das Graças Guimarães Pelinca, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 339/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eliane Maria de Oliveira Santos, matrícula nº. 98.681-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Ariela Bezerra de Araújo, matrícula nº. 98.685-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Roberto Ferreira de Lima, matrícula nº. 98.675-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 2º. Nomear Severino Clemente da Silva Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Júlio Guedes dos Guimarães Peixoto, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Francisca Vieira dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 340/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no 3912 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Nomear André Mamud da Silva Seabra, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.094, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 341/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Fábio de Azevedo Gayoso, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.095, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 342/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eveline Falconi de Carvalho Mateus, matrícula nº. 99.523-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.137, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Nomear Edson Pascoal da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.137, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 343/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 014, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.727-1 Alysson Pavão Martins 40,00 - 99.672-6 Sandra de Miranda Bezerra - 40,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 344/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 18, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.681-0 Eliane Maria de Oliveira Santos 200,00 - 99.677-7 Severino Clemente da Silva Filho - 200,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 345/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 17/2009, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação dos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancela (%) Atribuir (%) 99.198-8 Maria das Graças Seabra Xavier 260,00 - 99.188-0 Edvaldo José Joaquim de Santana - 260,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 346/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº 30, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.781-6 Antonilta Gonçalves de Lima 69,55 40,00 98.772-7 Dalva Maria dos Santos 100,10 60,00 99.603-3 José Carlos de Souza Carvalho 10,00 50,10 98.768-9 Lívia Regina Cavalcante de Albuquerque 17,35 46,90 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 347/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretária, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria das Graças Guimarães Pelinca, matrícula nº. 99.601-7, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.079, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Kleber Bezerra da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.079, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 348/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraord 3913 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 inária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Sílvio Ricardo Cézar Barbosa Filho, matrícula nº. 98.915-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Nomear Klenúbia Soraya de Brito Barbosa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 349/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.915-0 Sílvio Ricardo Cézar Barbosa Filho 22,00 - 99.682-3 Klenúbia Soraya de Brito Barbosa - 22,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2009. AUGUSTO CARRERASPrimeiro Secretário. PORTARIA Nº. 44/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Gilberto Alves, a servidora WEDNA WALÉRIA DE FRANÇA SILVA, matrícula nº. 02002, da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério, conforme Portaria nº. 027 de 20 de fevereiro de 2009, da Prefeita do Município de Vertente do Lério. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de janeiro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 3914 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às 11:00 ( onze horas), na Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores: Luciano Siqueira - PC do B (Presidente), Alfredo Santana - PRB (Vice-Presidente), Eduardo Marques - PTB (Titular), Luiz Eustáquio - PT (Suplente). Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1887, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Luciano Siqueira, o qual procedeu a leitura da Ata da Reunião de Instalação, realizada aos dezoito (18) de fevereiro do corrente ano. Lida e aprovada pelos membros, o Presidente dando continuidade propôs que seja secretário executivo da comissão, o servidor comissionado, Custódio Feitoza Amorim, Matrícula Nº. 99.370-0, sendo aprovado por todos. Em seguida o Presidente apresentou como pauta da reunião a proposta de funcionamento da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal do Recife. O Presidente, após a explanação da proposta, cedeu a palavra aos demais membros os quais se manifestaram de acordo, contribuindo em sedimentar os elementos metodológicos e aprovando os temas candentes da proposta: 1)A política fiscal do município como instrumento de indução das atividades econômicas. A legislação fiscal em vigor: possibilidades, obstáculos, resultados - 2)Formação e capacitação de mão de obra qualificada tendo em vista as mudanças em curso no mercado de trabalho da cidade e da Região Metropolitana - 3)A política de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia da cidade do Recife: versão atual, perspectivas - 4)Infraestrutura para o desenvolvimento: intervenções urbanas em favor da viabilização da cidade como pólo moderno do comércio e de serviços - projetos em curso e previstos da Prefeitura do Recife, e 5)A agenda da indústria para a Região Metropolitana e o papel específico do Recife. Ressaltou, ainda, o presidente, que a proposta poderia ser assumida pela Casa Legislativa, de forma suprapartidária. Após discussão da proposta, ficou acordado que a primeira audiência pública a ser realizada pela Comissão debaterá a política fiscal para qual será formalizado o convite ao Secretário de Finanças da Prefeitura da Cidade do Recife, Dr. Marcelo Barros, ao Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal vereador Carlos Gueiros e representantes de segmentos empresariais da cidade. Presentes os vereadores: Luciano Siqueira, Alfredo de Santana, Eduardo Marques e Luiz Eustáquio, e eu Custódio Feitoza Amorim, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 19 de março de 2009. Secretário Custódio Feitoza Amorim. Vereador Luciano Siqueira. Vereador Alfredo Santana. Vereador Eduardo Marques. Vereador Luiz Eustáquio. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 DATA: 04.03.2009 HORA: 11h20 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Inácio Neto, Erivaldo da Silva e Estéfano Menudo. AUSÊNCIA JUSTIFICADA : Vereadora Priscila Krause PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata de Instalação e Posse da Comissão de Finanças e Orçamento ocorrida no dia dezessete (17) de fevereiro deste ano corrente - comunicação do recebimento de documentação referente a Convênios e liberação de recursos pelo Governo Federal para instituições e Secretarias diversas e disponibilização para conhecimento dos integrantes da CFO - aprovação de Pareceres que opinaram pela rejeição aos seguintes: PL Nº. 178/08, de autoria do Vereador Roberto Teixeira e PL. Nº. 090/08, do Vereador Fernando Nascimento - designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 196/07, do Vereador Osmar Ricardo e PL. Nº. 104/08, do Vereador Luiz Helvecio) - b) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 071/08, do Vereador Fernando Nascimento e PL. Nº. 001/09, do Vereador Aerto Luna) - c) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 081/08, do Vereador Fernando Nascimento e PL. Nº. 004/09, do Vereador Daniel Coelho) - d) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº. 002/09, do Vereador Estéfano Menudo e PL. Nº. 006/09, do Vereador Edmar de Oliveira) - e) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº. 003/09, do Vereador Estéfano Menudo e PL. Nº. 007/09, do Vereador Edmar de Oliveira) - comunicação de encontro na Estação Santa Luzia, no dia nove (09) do mês corrente, às onze (11h) horas, com os integrantes das Comissões de Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito para averiguação in loco da área onde o Poder Público pretende desafetar, visando a construção de um Terminal Integrado do SEI. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. 3915 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 4/2009 EMENTA: Autoriza o Município do Recife a firmar parceria com a Associação dos Moradores dos Tijolos e com a iniciativa privada. Art. 1º - Fica o Município do Recife autorizado a firmar convênio junto à Associação dos Moradores dos Tijolos, visando a sessão do terreno localizado na alça direita do Viaduto Tancredo Neves, no sentido Afogados - Boa Viagem (Shopping Center Recife), para fins de requalificação urbana e desenvolvimento de projetos desportivos pelo segundo convenente. Parágrafo Único: A Associação dos Moradores dos Tijolos torna-se apta a captar recursos financeiros, por meio de patrocínio, doação ou dedução do imposto de renda da empresa parceira, conforme regulamento na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Federal nº. 11.438, editada em 29 de dezembro de 2006), para viabilizar as obras de adequação do espaço à prática de atividades físicas e de lazer. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A prática desportiva nas comunidades que integram o bairro da Imbiribeira tem se restringido aos limites do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, que não apresenta estrutura compatível a demanda popular. Tijolos, João Fonte, Beira do Rio, Rio Azul, Rua da Linha, Vila do Ipsep Antigo, constituem áreas especialmente penalizadas, por historicamente utilizarem espaços pertencentes ao Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freire para fins recreativos, concorrendo de forma progressiva com as constantes obras de ampliação e requalificação do mesmo. Este projeto tem por finalidade autorizar a Associação dos Moradores dos Tijolos, que já dispõe de empresas instaladas na região interessadas em serem parceiras na reestruturação e manutenção de uma área de lazer segura e adequada (Conforme croquis do Projeto e Plantas de locação em anexo) uma vez que o referido terreno já encontra-se em utilização precária pela população. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de Março de 2008. DANIEL COELHO-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 5/2009 Dispõe sobre procedimentos informativos relacionados ao calendário de datas comemorativas do Recife. Art. 1º. O Poder Executivo encaminhará, através da Secretaria de Cultura, bimestralmente, ao Poder Legislativo, cópia do Calendário de Datas Comemorativas do Recife devidamente atualizado, com as seguintes informações: a) dia e mês - b) denominação da data comemorativa - c) se é feriado ou não - Art. 2º. O cronograma de envio do referido calendário observará o disposto em decreto do Poder Executivo. Parágrafo Único - A referida informação citada no caput deste artigo deve ser encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal do Recife, que fornecerá a todos os parlamentares da Casa. Art. 3º. Fica disponibilizado na página da web da Prefeitura do Recife, o Calendário de Datas Comemorativas do Recife com as informações discriminadas no art. 1º desta Lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de fevereiro de 2009. Vereador ESTÉFANO BARBOSA (Menudo) Autor. JUSTIFICATIVA A matéria traz em seu bojo uma importância fundamental, principalmente quando da elaboração de projetos que instituem novas datas comemorativas e as incluem no Calendário Oficial do Recife, evitando duplicidade de matérias e/ou encaminhamento de vetos posteriores do Executivo para esta Casa Legislativa. Tal iniciativa possibilita também informação útil aos vereadores no que diz respeito às informações de datas comemorativas e da existência de feriado ou não estabelecido pelo poder público. A matéria recebe o amparo legal inserido no inciso XIX, art. 23, c/c art. 39 da Lei Orgânica do Município do recife: 'Art. 23 - Compete privativamente à Câmara Municipal: (XVIII...) XIX - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, observado o disposto no artigo 39 - (XX...)' 'Art. 39 - Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, podendo, no exercício de sua atividade fiscalizadora, ter acesso as repartições públicas, seus documentos e as informações relevantes só no interesse do município.' PROJETO DE LEI Nº.6/2009 Ementa: Institui o programa de Parceria de inclusão social digital (PROPAISD), para adolescente de baixa renda no Município do Recife e das outras providencias. Art. 1º. Fica instituído no Município do Recife o Programa de Parcerias de inclusão social digital (PROPAISD), para adolescente de baixa renda na Cidade do Recife. Art. 2ºO programa tem como objetivo incentivar e oferecer ao adolescente de baixa renda o curso básico de informática, aproveitando a estrutura já existente nas lan hauses nos bairros. Art.3º Para aderir ao (PROPAISD) cada lan hause deverá possuir um mínimo de 10 máquinas e 20 cadeiras e está instalada em um espaço que comporte 20 alunos, e atender aos requisitos estabelecidos pelo órgão competente da Prefeitura da Cidade do Recife responsável pela gestão do programa. Art.4º-Os curso terá a duração de 40 horas sendo duas horas diárias durante dois meses consecutivos e será dado por uma pessoa da comunidade com experiência em informática, contratado pelo dono da lan hause. Art. 5º As lan hauses parceiras do programa receberão 15,00 reais por aluno para custeio de despesas e ajuda de custo do mo0nitor. Art.6º Só poderão participar do programa, os adolescentes de baixa renda, na faixa etária de 12 aos 17 anos de idade, residente na comunidade e que esteja comprovadamente estudando. Art.6º Ao termino do curso cada aluno receberá o certificado expedido pela Prefeitura do Recife através do órgão competente. Art. 7º Os recurso proveniente desta lei correram por conta de dotação orçamentária própria. Art. 8º O poder executivo terá o prazo de 60 dias após a publicação desta lei para regulamentar o programa. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife realizada em 03 de fevereiro de 2009. VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA-PHS. JUSTIFICATIVA: O projeto em tela tem como base principal o aproveitamento da estrutura do espaço e das maquinas de computadores já existente nas lam rause das comunidades, com o objetivo de incentivar o aprendizado da informática a centenas de adolescentes de baixa renda. O funcionamento se dará através de parcerias com os donos dos estabelecimentos que já tenham em sua estrutura o mínimo de 10 computadores e 20 cadeiras, o que garantirá a formação de uma turma de 20 alunos sendo dois por cada máquina e 40 alunos por turno, sobretudo no período da manhã onde existe uma maior disponibilidade neste período, segundo informações dos proprietários destas micros empresas este é o horário que quase não existe funcionamento. É grande o número de adolescente que precisam de uma ocupação profissionalizante e os programas existentes não correspondem à grande demanda nas comunidades, o resultado não poderia ser outro a não ser a falta de ocupação que funciona como um grande incentivador para a porta da criminalidade. Neste sentido o Estado, a 3916 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 s ONGs, os legisladores e toda sociedade devem se preocupar com a formação dos nossos jovens, sobretudo no mundo globalizado, onde a linguagem da comunicação digital predomina na informação e é sem dúvida uma exigência do mercado de trabalho. Neste sentido é que solicito a sensibilização dos meus pares e do poder executivo para que possamos tornar esse programa uma oportunidade a centenas de adolescentes excluído do mundo da informática. Vereador Edmar de Oliveira. PROJETO DE LEI Nº. 7/2009 Ementa Proibi passear e circular com cães da raça Pitbull em vias públicas e logradouro público da Cidade do Recife e da outras providências: Art. 1º - Fica proibido passear e circular com cães da raça Pitbull, mesmo que este esteja usando focinheira em vias públicas, logradouro público e local com grande circulação de pessoas. Art. 2º - Fica estipulado uma multa de 1000 urfis para o dono do animal que mesmo usando focinheira seja pego descumprindo a Referida Lei. Art. 3º - Em caso de reincidência a que se refere o capitulo anterior o animal será apreendido, recolhido ao serviço de apreensão de animais, para ser adotado por um novo dono. Art. 4º- Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em 03 de fevereiro de 2009. Edmar de Oliveira-Vereador. JUSTIFICATIVA: É constante assistirmos nos noticiários em todo país, os acidentes causados por ataques de cachorro da raça pitbull, acidentes com vítimas fatais tem ocorrido em nosso país. Aqui em Pernambuco são relatados na imprensa vários casos de ataques de cachorro Pitbull com seqüelas graves para os sobreviventes. Neste sentido é preciso que alguém tome a iniciativa, já que os criadores e defensores desta raça não têm a mínima preocupação em andar com essas verdadeiras feras carnívoras, nas ruas e praças a fora, colocando em risco a vida de centenas de pessoas. Mesmo com as focinheiras os donos não conseguem dominar a ira deste tipo de animal quando partem para um ataque a uma pessoa indefesa, motivo pelo qual se faz necessário a proibição mesmo com o uso da focinheira. Neste sentido solicito a atenção dos meus pares para que possamos proteger os cidadãos e as nossas crianças. Sala das seções da Câmara Municipal do Recife em 03 de fevereiro de 2009. EDMAR DE OLIVEIRA-VEREADOR-PHS. PROJETO DE LEI 8/2009 INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE A CAMPANHA 'RECIFE TE QUERO MAIS LIMPA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituída no Município de Recife, a campanha denominada ' RECIFE TE QUERO MAIS LIMPA', que deverá se realizar durante a semana compreendida entre o primeiro sábado e o segundo domingo do primeiro mês de cada semestre do calendário civil. Art. 2º - A Campanha instituída por esta Lei tem por objetivo promover a limpeza em terrenos baldios, córregos, vias de acesso, praças, praias, margens de rios, vias públicas e rodovias, bem como o plantio de mudas nativas, recuperação de áreas afetadas por erosão, desmatamentos, queimadas e ocupação irregular, e despertar a conscientização da comunidade para a preservação e recuperação do meio ambiente. Art. 3º - Fica a Prefeitura Municipal da cidade do Recife autorizada a coordenar a campanha que poderá contar com a participação dos diferentes segmentos da sociedade, tais como: Guarda Municipal, Polícia Militar, Grupo de Escoteiros, Associações Comerciais, Associações de Bairros, Escolas Municipais e particulares, Faculdades, Empresas,etc. Art. 4º - Poderão ser firmadas parcerias com empresas interessadas em patrocinar os eventos relacionados à 'RECIFE TE QUERO MAIS LIMPA'. Art. 5º - O lixo reciclável recolhido será totalmente encaminhado para a área de tratamento de materiais da coordenadoria da campanha, e os recursos arrecadados, além da geração de empregos, serão revertidos em projetos e programas de recuperação e preservação da natureza e do meio ambiente no Município de Recife. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. ALFREDO SANTANA-VEREADOR-RECIFE/PRB. 3917 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia Caravana da Anistia em Pernambuco 1 O prefeito João da Costa, ao lado do governador Eduardo Campos e do ministro da Justiça, Tarso Genro, participou, ontem (01), da cerimônia de início da 20ª e 21ª Caravanas da Anistia. Promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o evento histórico, realizado no Palácio do Campo das Princesas, anistiou perseguidos políticos pernambucanos do período do regime militar. Entre eles, o ex-governador Miguel Arraes (in memorian). Durante o ato, foram lidos os nomes das vítimas anistiadas que serão indenizadas pelo Governo de Pernambuco, além do governador do Estado anunciar a doação do acervo documental do Instituto de Criminalística de Pernambuco para o Memorial da Anistia Política no Brasil, do Ministério da Justiça. Ainda foi realizada uma homenagem ao centenário de Dom Helder Câmara, com a leitura de uma mensagem em tributo ao religioso. Para João da Costa, o Recife tem vocação de justiça e luta. 'Nada mais justo do que esse momento ser realizado aqui, mostrando para as futuras gerações esses exemplos na conquista da democracia'. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a ação de anistiar é um ato de reconciliação, mas não de esquecimento da justiça. 'A concepção da anistia, segundo juristas, é o de perdoar, mas a nossa concepção do Governo é que quem pede perdão é o Estado, que vem construindo esse processo de afirmação dos seus direitos', disse. O governador Eduardo Campos, que ficou emocionado por diversos momentos da cerimônia, ressaltou o momento histórico. 'Se hoje estamos aqui, muitos brasileiros lutaram e fizeram política, construindo a derrota da intolerância, do crime e do medo', afirmou. Ainda participaram do evento o vice-prefeito do Recife, Milton Coelho, secretários municipais, deputados, vereadores e demais autoridades. Caravana - Desde seu lançamento, em abril de 2008, a Caravana da Anistia já percorreu 11 estados em todas as regiões do Brasil, apreciando mais de 350 requerimentos. 3918 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura promove fiscalização nos mercados públicos 1 A Prefeitura deu início, na última terça-feira (31), a uma ação educativa de manutenção, fiscalização e limpeza em sete mercados públicos, com o objetivo de melhorar as condições de funcionamento nos equipamentos que comercializam peixes e crustáceos. Os mercados da Boa Vista, São José e Pina passaram por fiscalização para a realização de apreensões de animais, numa ação conjunta com a Companhia de Serviços Urbanos (CSURB), o Centro de Vigilância Ambiental e a Guarda Municipal. A idéia é sensibilizar a população em relação ao controle das doenças que podem ser transmitidas por animais que não recebem os cuidados básicos, como vacinas e higienização. 'Os locatários devem ter consciência de que animal deve ser criado em casa e não dentro dos mercados públicos', disse a locatária do Mercado de São José, Maria da Conceição Tavares. Quem trabalha na área gastronômica do mercado também atesta a importância da ação da PCR. 'Os bichos ficam soltos embaixo das mesas e prejudica o comércio de alimentos', afirmou o permissionário Gilson Simões. Cerca de 20 animais foram apreendidos nos três mercados e serão levados para um abrigo adequado onde receberão ração e banho. Hoje (02) será a vez dos mercados de Afogados e da Encruzilhada receberem a ação, que será encerrada amanhã (03), nos mercados da Madalena e de Casa Amarela. Semana Santa - Do sábado (04) até o dia 09 de abril, 63 funcionários começam a fazer o trabalho de conscientização junto aos permissionários sobre a importância do manuseio, armazenamento e higiene na comercialização dos pescados. Nesse período, também tem início o reforço na lavagem das dependências dos centros comerciais. Até a Semana Santa, a fiscalização também será intensificada na área em torno dos mercados para evitar o comércio clandestino de pescado. 3919 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Formação Continuada é realizada no Geraldão 1 Cerca de 200 pessoas acompanharam, ontem (01), a abertura do Encontro Municipal de Formação Continuada em Esporte e Lazer, que ocorreu no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), no bairro da Imbiribeira. O evento, que vai até este sábado (04), é realizado pela autarquia Geraldão, e traz o tema 'Esporte, Lazer e Direito à Cidade'. O evento contou com a presença do secretário de Educação, Cláudio Duarte, que deu boas vindas aos participantes. Participam do evento gestores, educadores, parceiros e secretarias integradas, que irão acompanhar nestes próximos dias uma extensa programação de palestras, exibição de vídeos e debates baseados na relação entre educação, esportes e cidadania. O objetivo é desenvolver atividades sócio-pedagógicas, aprofundando essas questões diretamente com os profissionais da rede municipal. Também foram convidados para o encontro deste ano formadores do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), do Governo Federal, além de vários secretários municipais. 3920 2009 38 2009-04-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Posse 1 Na última segunda-feira (30), o prefeito João da Costa prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), para o biênio 2009/2011, o desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria. A solenidade foi realizada no auditório do Pleno do TRF 5ª Região. A cerimônia também contou com a presença dos secretários Ricardo Soriano (Assuntos Jurídicos), Roberto Arrais (Coordenação Política de Governo), governadores, senadores, deputados, representantes de tribunais e autoridades jurídicas de seis estados do Nordeste. 3921 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 758 DE 30 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, X, da Lei Orgânica Municipal e observado o disposto no art. 8º, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos dos Servidores Municipais), CONSIDERANDO a renúncia formal à posse no cargo de Procurador Judicial apresentada pelos candidatos LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES e KELVIANE DE ASSUNCAO FERREIRA BARROS, nomeados pela Portaria nº 566, de 04 de março de 2009 (DOM 27, de 05/03/2009), R E S O L V E: 1 - NOMEAR, em caráter efetivo, para ocuparem o cargo de Procurador Judicial os candidatos a seguir relacionados: Número de Inscrição Nome Classificação 002334g GUSTAVO MACHADO TAVARES 16º 000282d AMÉRICO COUTO COELHO BEZERRA 17º 2 - CONVOCAR os candidatos relacionados no item anterior para, em tempo hábil para a posse, apresentarem os seguintes exames médicos (às suas expensas) e documentos à Gerência de Cargos, Salários e Provimento (GCSP), no 11º andar do prédio da Prefeitura do Recife (Av. Cais do Apolo, 925): Exames Médicos: -Teste VDRL -Sífilis -Glicemia em Jejum -Hemograma Completo -Sumário de Urina -Avaliação Otorrino -Avaliação Oftalmológica Documentos: a) 2 (duas) fotos 3X4 b) cópias reprográficas, acompanhadas do respectivo original: 1.CPF e Certificado de Regularização da Receita Federal - 2.Identidade Civil, expedida pelo SDS/SSP - 3.Título de Eleitor e Certificado de regularização do TRE - 4.PIS / PASEP - 5.Certidão de Nascimento e/ou Casamento - 6.CTPS - Ministério do Trabalho - 7.Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Federal e Estadual - 8.Certificado de reservista - e 9.Comprovante de residência em nome do candidato. c)cópias reprográficas autenticadas: 1.Diploma de Bacharel em Direito, 2. Registro na Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB). JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO 3922 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009-CPLS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização de capacitação, realizando os seguintes cursos: Aproveitamento de Alimentos, Bombeiro Hidráulico, Caldeiraria Básica, Camareira, Comandos Elétricos, Cozinha Chinesa, Cozinha Forno e Fogão/congelamento, Eletricidade Industrial, Eletricidade Predial, Informática Básica com Windows/Linux, Informática Básica com Linux, Marcenaria, NR10, Oficina de Restauro, Operador de Telemarketing, Pedreiro de Alvenaria/Acabamento, Pneumática, Refrigeração, Serigrafia, Serralharia (ferro e alumínio), Soldador em Geral, Torneiro Mecânico, visando beneficiar cerca de 765 (setecentos e sessenta e cinco) educandos e contribuir com a inserção dos mesmos no mundo do trabalho, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme discriminação contida no Termo de Referência. Propostas classificadas: 1) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE - 2) INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA - 3) INSTITUTO CIDADES - 4) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - 5) CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA - 6) ASSOCIAÇÃO SEMEAR. Propostas desclassificadas: 1) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE (ITEM 06) - 2) INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA (ITEM 15) - 3) CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA (ITENS 10,16,20) - 4) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PE - IDESP (ITEM 15). Empresas habilitadas: 1) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE (ITENS 01,02,03,04,05,07,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22) - 2) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (ITEM 06). Empresas inabilitadas: 1) INSTITUTO CIDADES (ITEM 09) - 2) INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA (ITEM 10) - 3) CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA (ITEM 09). Observação: ITEM 08 - FRACASSADO. Recife, 30 de março de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RETIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO OBJETO: Locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do PROJOVEM URBANO, importando-se em 58 (cinqüenta e oito) diárias, no período de 12 (doze) meses. Onde se lê: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 002/2009 Leia-se: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 001/2009 OBJETO: Aquisição de material de consumo (água, café, chá e açúcar), com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. Onde se lê: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 003/2009 Leia-se: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 002/2009 OBJETO: Aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. Onde se lê: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 004/2009 Leia-se: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 003/2009 Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade, ou pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 31 de março de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é patrocínio ao Projeto 'Além da Rua', em comemoração aos 15 anos da Cia. De Dança Artefolia e do Grupo Experimental, que será realizado, no Espaço Experimental, nesta cidade, pelo período de 20 a 24 de fevereiro de 2009, cuja produção será realizada pela Associação Grupo Experimental, inscrita no CNPJ nº 01.698.068/0001-59, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de março de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE RETIFICAÇÃO DE MODALIDADE DE LICITAÇÃO E ADIAMENTO DA ABERTURA CONCORRÊNCIA N° 003/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO DA MURIBECA. Fica retificada a modalidade da Tomada de Preços n.º 001/2009, publicada no Diário Oficial do Recife e Jornal do Comercio do dia 14 de março de 2009 para Concorrência n.º 003/2009, com o adiamento da abertura para o dia 17/04/2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 3923 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 044, DE 30 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Consultiva, VILMA MARIA ALVES GOMES RIBEIRO, matrícula nº 23.918-8, a partir de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 045, DE 30 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Consultiva, ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.763-7, a partir de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 046, DE 30 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria Consultiva, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, a partir de 01 de abril de 2009. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 3924 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 180 DE 30 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 94/2009 - SCTDE, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários DAMIÃO DIAS ALMEIDA, matrícula nº 71.534-1, e GILMAR DE LIMA BOUMANN , matrícula nº 30.729-1, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 181 DE 30 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0110/2009 - GAB /SCPG, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, o servidor GEORGE FRANCO BARRETO PEREIRA, matrícula nº 20.366-6, a contar de 01 de janeiro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário 3925 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 1 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos SEGMENTO: ARTES CÊNICAS 7093 ANTONIO COUTINHO 023.002.494-72 6353 ISABELLE CHRISTINA FERREIRA GUSMÃO 074.190.094-73 8219 IVONETE JOSE DE MELO 046.145.854-34 7096 JAILSON CARLOS DA SILVA 366.256.804-78 6168 JORGE FERNANDO SILVA JUNIOR 038.338.744-22 6966 KYARA MUNIZ DE SÁ 879.045.194-53 1546 MANUEL FRANCISCO PEDRO RODRIGUES 198.811.694-53 6161 UYRANDEI DE MEDEIROS LEMOS 153.159.914-15 6930 ANGELA FERNANDA BELFORT DE ARAUJO 398.267.674-68 6329 CARLOS BARTOLOMEU SILVEIRA DA SILVA 102.233.984-20 7415 CASSIANO GOMES DA COSTA 032.104.797-47 6376 ENEURA ETELVINA BEZERRA 599.879.954-20 1179 FREDERICO CAVALCANTI BATISTA 073.717.484-68 1182 JOSÉ ARILSON DE SIQUEIRA LOPES 747.258.314-68 1170 JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA 933.040.994-68 6951 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA NETO 256.784.344-20 6401 JOSÉ SATURNINO DE ARAUJO JUNIOR 373.046.314-49 6325 KLEBER RODRIGO LOURENÇO SILVA 034.600.214-11 2344 MARCELO SENA OLIVEIRA 987.784.715-91 6750 MARIA DE LOURDES ALCOFORADO 268.465.004-72 6959 MISIA COUTINHO PESSOA 639.286.804-63 1583 MÔNICA MARIA DA SILVA 048.486.954-06 2272 RAQUEL ARAUJO DOS SANTOS 019.022.664-12 6878 ROBERTO CARLOS GOMES DE SOUZA 686.899.853-87 920 ROSA MARIA BOTELHO BARRETO CAMPELLO 294.920.090-72 2248 WILLIAMS WILSON DE SANTANA 448.443.364-87 1541 GHEUZA DE LOURDES SOUZA DE SENA 799.603.244-00 6223 JOSIVALDO NASCIMENTO BEZERRA 010.079.654-01 7166 SUZANY FREITAS PORTO 212.712.324-72 6278 VILMA MOURA DA SILVA 335.352.304-97 6211 ANDREA DE OLIVEIRA ARAUJO 038.042.684-63 2278 ANTONIA BATISTA FERREIRA 101.129.284-04 6394 DAVID ROBINSON DE OLIVEIRA 033.947.904-32 1723 FELICIANO DA SILVA 198.302.034-68 6210 GENIVALDO BAZILIO DA SILVA 398.639.804-04 1631 MAXIMINO FERREIRA DE ALMEIDA 264.676.904-00 6361 OLGA TORRES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 033.349.064-93 7006 GEORGE CARLOS GOMES FERREIRA 767.619.164-53 6890 JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 767.369.464-68 1197 LUCAS JOSÉ DA SILVA 028.937.814-11 6323 ALAIDE SILVA GOMES 134.524.954-34 2252 CARLOS SALES DO NASCIMENTO 428.052.014-34 6917 DANIELA FERNANDES DA CÂMARA 620.677.964-53 2377 EDIVANE BATISTA TAVARES AGUIAR 572.453.554-87 6998 EDUARDO DE OLIVEIRA MAIA 085.504.504-30 6399 GRACE KELLY DA SILVA 919.033.944-49 2297 JOSE AMAURY DA SILVA 209.037.664-34 6388 JÉSSICA PRISCILLA DE LIMA 084.087.744-76 6342 JULIANA SIQUEIRA LOPES 009.132.184-05 6179 LAERCIO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR 174.381.604-91 6461 LUCIANO EVANGELISTA DE PONTES 782.446.924-72 2677 MARCONDES GOMES DE LIMA 477.290.584-72 2689 MARIA EDUARDA FREYRE MAGALHÃES DA COSTA LIMA 040.852.534-76 6272 MARIA FALCÃO AGRELLI 010.575.034-44 6192 MARIA LEDA BEZERRA DE OLIVEIRA 126.976.484-53 6321 MARIA PAULA COSTA RÊGO 386.808.584-04 6275 MÔNICA LIRA DE QUEIROZ 397.704.944-53 7418 QUIERCLES SEVERINO DE SANTANA 720.340.414-53 7455 ROBERTO CRISTIANO BRITO DA SILVA 026.337.864-05 2509 RUY MACHADO AGUIAR JUNIOR 597.166.309-72 6843 SAMUEL MANUEL DOS SANTOS 769.278.814-68 1380 SEBASTIÃO ALBEMAR GONÇALVES DE ARAÚJO 029.972.824-20 2261 VALDIR NUNES PEREIRA 344.600.394-00 6328 VANESSA MARIA LARANJEIRAS LINS 050.038.874-18 7420 WALMIR JOSÉ OLIVEIRA DAS CHAGAS 223.915.254-00 2257 JOSE ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE 820.204.344-15 2265 ANDREZA DE LIMA ALVES 027.278.104-58 6372 BENEDITO JOSÉ PEREIRA 090.136.104-63 7244 ELIAS CINTRA DE MORAIS 420.830.104-00 2267 FABIO FERREIRA SOTERO CAIO 552.096.454-87 6456 JACIARA GOMES DA SILVA 101.291.544-15 7165 JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA DIAS 377.604.914-68 2266 MARIA DE FATIMA FERREIRA CAIO 410.013.894-68 1174 MURILO FREIRE DE CARVALHO 021.702.904-35 1554 SÔNIA MARIA DE FREITAS SILVA 187.335.814-87 1171 VIRGINIA GALINDO BRASIL 028.206.314-52 4850 WILLIAM MANOEL DA SILVA 025.172.594-45 7268 FLAVIO ROCHA SILVA 772.266.904-20 2250 JOSÉ ISALTINO CAETANO 273.550.714-91 6895 LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO 235.186.184-15 1523 CARLOS ALBERTO TEMPORAL DE VARELLA 047.804.424-00 2335 DIANNA PATRICIA SARAIVA 074.909.204-18 5481 ESILEIDE MARIA VIEIRA 174.696.434-00 5686 LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA 401.836.024-04 1724 LUIZ APARECIDO SOUZA DA SILVA 493.936.694-49 1309 NORMANDO ROBERTO DOS SANTOS 167.413.074-00 7243 PEDRO MONTEIRO DA SILVA FILHO 104.217.184-04 2666 RENSCH REIVA ALVES DE MELO 007.721.244-42 6546 ROBERTO CARLOS XAVIER DE MATTOS 860.241.167-72 1193 ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA 631.954.534-87 6356 CRISTIANE MARIA SANTOS DE FARIAS 053.636.304-86 2538 ADRIANO ADOLFO DOS SANTOS 025.377.004-14 2523 ADRIANO ALEXANDRE DUARTE 002.301.904-21 2518 AIDE DOS SANTOS QUEIROZ 021.550.244-28 6442 ANA CAROLINA MIRANDA PAULINO DA SILVA 030.405.664-23 6204 ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA 142.093.304-34 6444 ARACELLY FIRMINO DA SILVA 030.701.774-50 2659 CILENE MARIA DA SILVA 061.140.924-06 5486 DANDATHY GOUVEIA FEITOSA 053.531.404-35 6347 EDJALMA CASSEMIRO DE FREITAS 984.490.604-00 2649 ELAYNE MARIA DA SILVA 035.630.954-18 2412 ELINAURA ALVES SIQUEIRA 212.897.274-49 5490 ERICKSON JOAQUIM DA SILVA 766.180.564-20 6357 FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS 502.523.054-34 6453 GERALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR 047.325.834-07 6348 GUSTAVO RAFAEL ANFRISIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 029.381.654-98 1529 HELOISA HELENA ALVES DUQUE 388.388.184-87 2656 IGOR DO NASCIMENTO SANTANA 066.334.764-50 2652 JACIARA MARIA ALVES 010.266.694-64 2449 JOEL ALVES BRAUNA JUNIOR 996.038.454-34 2259 JORGEANY MARIA BARACHO CAVALCANTI 460.340.724-68 1187 JORGE JOSE BRAZ 475.956.044-00 6180 JOSÉ ROMILDO ALVES MOREIRA 100.687.244-20 1213 JOSÉ SONIVAL DA SILVA 686.233.484-00 7818 JUAN GUIMARAES FREITAS 013.926.514-76 2670 KARLA JANAINA LOPES DE MEDEIROS 023.736.264-38 2436 LADIMIR FERREIRA DA SILVA 439.409.194-20 6907 LEANDRO TABOSA DO NASCIMENTO 007.442.464-58 6459 LIANA GESTEIRA COSTA 009.576.774-64 6162 LUCIA MACHADO BARBOSA 029.894.414-68 6924 LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA 372.891.364-20 1721 MARIA DE FÁTIMA VERÍSSIMO SOUZA LEÃO 223.443.064-04 6169 MARIA ODETE FREIRE DE ARAUJO 045.914.424-38 6195 PALOMA GRANJEIRO DOS SANTOS 029.229.864-11 2533 RENATA PATRICIA DA SILVA SOUZA 009.311.454-06 2528 SERGIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 767.411.764-20 1166 SERGIO SIMÕES DINIZ 333.309.644-72 2283 SIMONE MARIA DOS SANTOS 054.214.594-46 6886 SUZY BEZERRA DE OLIVEIRA 375.096.834-91 6934 TIAGO MELO DE MACEDO 048.153.634-55 2420 WILLIAM CABRAL DOS SANTOS 618.290.134-91 6160 YLUSKA WASHINGTON DE ARAÚJO 149.241.294-53 6928 EDUARDO JOSÉ FREIRE 021.586.524-38 6986 ISABEL FERNANDA DE FREITAS 0 3926 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 2 38.154.654-35 7804 JOSENILDA MARIA DA SILVA 661.269.164-68 2418 WAGNER MAX RODRIGUES DE CARVALHO 045.556.054-46 7458 ALEXANDRE DANTAS DA SILVA 026.357.824-07 2386 ALEXSANDRO ALVES DE AMORIM 061.246.794-50 6382 ANA CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA 010.320.414-80 6443 ANNA MIRELLA SILVA DOS SANTOS 009.800.034-90 6381 BRENO GALVÃO WANDERLEY QUEIROZ FILHO 021.755.454-74 2463 CHRISTIANNE SILVA GALDINO 794.231.164-34 2270 EDUARDO LEMOS DE SANTANA 500.281.700-91 6894 EWERSON LUIZ DE SOUZA SILVA 029.731.224-30 1719 FERNANDA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA 029.550.304-14 2287 FRANCISCO CHAGAS DA COSTA 344.791.714-87 1725 GUSTAVO FRANCISCO HELIODORO DA SILVA 039.546.914-77 6261 ITALA ASSIS CAMINHA 459.817.954-68 2390 JANE MARIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE 149.743.634-68 1195 JOSÉ JORGE CORDEIRO DA COSTA 231.733.354-49 6263 MARCO ANTÔNIO BONACHELA DE BARROS 064.529.004-12 2315 MARGARIDA PEREIRA DE ALCANTARA 361.372.194-53 2304 MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE 475.947.214-20 2401 MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS 663.142.165-91 2245 MARIANGELA VALENÇA FRANÇA 824.519.404-25 2247 MARÍLIA RAMEH REIS DE ALMEIDA BRAGA 022.288.534-37 2407 MONICA DE ANDRADE BARROSO DE MORAES 419.609.204-72 6415 PAULO MORAES DA SILVA JUNIOR 034.100.624-67 7109 PEDRO SALUSTIANO SOARES 008.145.584-45 6851 RAFAEL LUIZ DA SILVA 014.872.154-01 2291 RAIMUNDO JUCIER GOMES 332.680.024-04 2499 ROBERTA RAMOS MARQUES 870.046.904-15 1194 ROSALIA MARIA DE SIQUEIRA CASTILHOS CALSAVARA 707.407.124-20 1191 SIMONE MARIA DA SILVA 864.287.724-34 6950 TAINÁ DIAS DE MORAES BARRETO 928.195.671-34 5989 VICENTE MONTEIRO DA SILVA 040.184.434-04 6990 VIVIANE PESSOA DE OLIVEIRA SOUTO MAIOR 009.490.615-73 5685 WILSON RIBEIRO DA SILVA 278.159.434-20 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos SEGMENTO: Artes Visuais 4662 ARLINDO SOARES FIGUEIRA DE SOUZA FILHO 142.729.704-53 6902 FLAVIO EMANUEL JUNQUEIRA AYRES 641.389.414-87 6219 ALEXANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA 192.377.824-20 2016 EDUARDO ROMERO LOPES BARBOSA 621.472.934-15 6976 ELAINE REGINA BOMFIM GOMES 955.741.075-20 6977 GIL VICENTE DE BRITO MAIA 419.040.524-87 6469 JADENILTON FRANCISCO DA SILVA 025.764.764-30 2012 JOSIVAN RODRIGUES DOS SANTOS 918.966.734-49 1711 MARCIO HIROKAZU SHIMABUKURO 284.746.058-65 1151 WILTON ANDRADE DE SOUZA 005.331.654-15 1136 BRUNO DE ALBUQUERQUE MONTEIRO 717.442.744-87 6978 DANIEL INACIO DA SILVA 425.849.734-72 6766 ALICE DE FARIA VINAGRE 113.749.934-68 6769 JOSÉ PATRICIO BEZERRA SOBRINHO 192.490.714-34 1176 EDNALDO CARDOSO DE ARAÚJO 197.058.404-15 6212 ADRIANA BARBOSA ALLIZ 459.333.164-15 7145 ALBERTO ALVES DE FRANCA E SILVA 039.602.254-58 6437 ALEXANDRE RICARDO DE LAVOR DANTAS 459.208.934-00 7499 ANA ELIZABETH MOREIRA VAZ 066.655.274-68 6241 ANA MARIA MAIA ANTUNES 054.589.594-42 7164 ANDRE LUIZ BARBOSA 848.487.744-20 7146 BRUNO FERNANDES ALVES 349.574.304-97 6912 CLARISSA DINIZ DE MOURA 057.363.134-48 6270 DIOGO DOBBIN CAVALCANTI 009.287.834-21 1190 ELIZÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO 032.558.294-70 2007 FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA 325.678.554-91 1822 FERNANDO DUARTE DA FONSECA 269.145.304-91 7153 FERNANDO MANUEL FERREIRA MONTEIRO AREIAS 090.957.484-72 1919 GEYSON MAGNO TORRES MONTEIRO 705.390.144-00 2009 GILSON DE ALMEIDA SANTOS 143.623.334-87 7946 JESSICA MARTINS ALVES DA COSTA 476.019.224-72 6240 JOELSON BEZERRA GOMES 214.747.374-04 7158 JOÃO CARLOS DUARTE DOS SANTOS 408.299.524-20 6796 JOSE CARLOS MELO 431.532.754-91 6244 JOSÉ HERCILIO NASCIMENTO DOS SANTOS 180.061.834-49 6243 JOSÉ RILDO DE ASSIS MOURA 127.857.764-53 2017 JUDITH ELIZABETH DA MATTA RIBEIRO 547.408.194-49 1520 KLEBER QUEIROZ DE BURGOS 439.807.324-87 1154 LOURENÇO YPIRANGA DE SOUZA DANTAS FILHO 012.911.854-68 1516 LOURENÇO YPIRANGA DE SOUZA DANTAS NETO 268.225.394-68 6242 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 170.929.814-68 1186 MARIA CLAUDIONETE DE LIRA 078.167.904-49 2795 MOACIR TAVARES RODRIGUES DOS ANJOS JUNIOR 341.172.104-91 7162 MONICA MARTINS UCHOA 278.778.174-87 2011 RENATO JORGE VALLE 198.823.604-59 1709 ROBSON PIMENTEL SIMAS 283.298.134-87 2014 RODRIGO BATISTA BRAGA 024.303.344-37 6984 SORAYA FONSECA DE ALBUQUERQUE 039.398.154-11 1133 BÁRBARA PEREIRA COLLIER 030.702.574-88 6260 JOAZ GOMES DA SILVA 326.382.484-87 1344 AMAURI LIMA CUNHA 373.371.144-00 6142 EDUARDO QUEIROGA 755.676.604-72 1168 ELIAS IZIDORIO CAVALCANTI 439.946.524-72 6145 LEODOMIRO RODRIGUES DAS CHAGAS NETO 059.346.454-04 6252 MARIA CHRISTINA DE LUCENA MACHADO 244.759.554-91 6227 PEDRO AUGUSTO DE CASTRO BUARQUE SILVA 030.389.864-02 1130 SIMONE MARIA REIS LIMA CAVALCANTI 432.524.604-59 6389 FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS 480.356.534-15 6835 JASINALDO JUVENCIO MENDES DA SILVA 165.082.464-53 7144 ANGELITA DA SILVA PEDROSA 391.155.424-91 2018 BRAZ MARINHO JÚNIOR 256.855.464-91 1705 ISAIAS BELO DA SILVA 023.417.394-74 7159 JOÃO CASSIANO GOMES 030.655.934-08 1634 MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA 172.209.804-00 6897 TATIANA PACIFICA NAVARRO LINS 986.683.664-91 7149 CARLOS ALBERTO BARBOZA 557.939.244-34 6454 GERSON GOMES FERRAZ FILHO 716.751.244-34 6975 AMARO XAVIER BRAGA JUNIOR 035.620.714-50 6239 ANTÔNIO GUEDES DE ARAÚJO FILHO 084.601.164-68 6434 CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO 244.904.074-91 7150 CLAUDIA MARIA CABRAL DE MELLO PINTO 069.267.464-00 6450 DANIELLE SOUZA DE JAIMES 025.336.884-79 2010 ENEIDA MARIA CALDAS GUERRA 426.667.164-49 7155 IONEIDE FONSECA DE ARAÚJO 026.572.674-32 7156 IVANETE AUGUSTA DE LUCENA 405.284.134-49 6075 JARBAS ARAÚJO JUNIOR 152.365.104-06 1164 JOSÉ CARLOS DA SILVA 548.931.277-72 6245 LUCIANA MARIA DA SILVA 167.954.074-20 2008 LUIZ INOCÊNCIO LIMA FILHO 375.295.444-20 6246 MADELINE FERREIRA LAMARTINE 799.607.824-68 6448 MARIA CELINA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FALCÃO 198.999.204-87 1637 MARILDA DE CAMARGO CREDIDIO 183.728.218-87 7161 MERCIA BEZERRA CAVALCANTI MARQUES 010.074.154-10 1153 OSVALDO PEREIRA DA SILVA 279.659.614-15 1150 JOSÉ ALVES DE MEDEIROS JUNIOR 034.551.404-16 6802 MOZART BARBOSA DOS SANTOS 666.500.204-78 7163 ROZENILDO MORAES DE OLIVEIRA 919.794.474-20 6974 ALEXANDRINO DE BARROS FILHO 003.170.804-82 7148 ANA CRISTINA DE SOUZA CASTRO 921.978.414-91 1878 DEMETRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO 185.057.243-72 7151 EDUARDO CORREA DE ARAUJO 003.303.614-49 7152 ESDRAS LIMA JARDIM 038.244.388-87 6946 EVALDO PARREIRA SOARES FILHO 513.925.344-53 1160 FERNANDO JOSÉ NASCIMENTO DE SANTANA 217.278.304-82 6238 FLÁVIA AZEVEDO FELIPE 806.289.310-34 7157 JADSON LIMA DE OLIVEIRA 053.011.154-30 2019 JANDERSON ALBERTO NOBRE DA SILVA 055.674.684-82 1715 JOÃO MANOEL VIEIRA FELICIANO DA 3927 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 3 SILVA 028.709.194-50 7154 JOSÉ FÁBIO LUNA DA SILVA 735.801.124-49 6458 JUNANCY B WANDERLEY JR 197.427.464-00 7160 LUIS HORÁCIO CARVALHO DE OLIVEIRA 370.008.294-00 6462 LUIZ ALVARO BOTELHO DE ALMEIDA 304.705.014-72 1766 MARIA AMÉLIA COUTO CÓRDULA 166.537.344-04 1159 MATEUS SÁ LEITÃO DE CASTRO SOARES 497.560.952-53 2234 OSVALDO VALIN JUNIOR 640.073.409-00 2231 PLINIO PALHANO DA COSTA SOARES 102.096.704-87 1759 RAUL CÓRDULA FILHO 149.544.517-87 6603 SERGIO MASSIMO BIRUKOFF 008.250.584-57 6397 VALDIR COSTA DA SILVA JUNIOR 906.720.704-72 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos SEGMENTO: ARTESANATO 7410 MALFISA DA SILVA ROCHA 455.870.004-00 7816 MARIA LUIZA MATEUS DA COSTA 104.610.352-00 7113 SILVIA REGINA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA 243.733.204-97 6144 ANTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO 447.253.704-44 6304 EVANY JARDIM 021.298.094-72 6800 FERNANDINA MACHADO DE OLIVEIRA 070.313.434-53 7855 JOSE FERREIRA DE FRANCA FILHO 431.856.734-68 2856 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA 304.147.094-20 1098 OTACILIO VITORINO PEREIRA 172.767.304-25 7452 SANDRA FERREIRA DIOGENES GURGEL 731.202.274-04 1145 EULINA BEZERRA TORRES LIMA 030.390.134-91 7193 LOURDES MARIA G DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA 414.911.494-34 7397 MAGDA SARMENTO AMARAL 028.632.764-33 7741 MARIA APARECIDA DE MOREIRA 023.873.124-30 7112 NORMA LUCIA ALENCAR AYMAR NILO DA SILVA 010.372.774-49 6307 ROGERIO SOUZA SAMPAIO 213.079.894-20 7985 ROSELVA SOUTO CLIMACO DE SOUZA 214.676.684-00 1953 ERNANDES SOARES DE LIRA 856.104.024-68 7390 IVANICE LOPES DE MENEZES 142.787.314-34 6150 LEANDRO DA SILVA BASTOS 087.287.607-19 6152 MASAO IRIE 742.510.824-00 7451 VANDECARMEN BATISTA DA SILVA 080.900.254-04 7459 ADILSON MARQUES CHAGAS 476.364.324-04 5680 JOSE CANDIDO DA SILVA 450.212.954-20 1102 KATIA MARIA GOMES DA SILVA 224.504.404-53 6232 CARLOS ALBERTO CELESTINO 197.057.944-72 1113 CLEIDE NADIR MARQUES CUNHA 231.791.714-72 7436 FAUSTO RIBEIRO SOBRAL 718.539.364-72 6885 LENITA CAVALCANTI DA MATTA 416.973.674-53 1066 LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO 573.461.274-04 7098 MARIA DA CONCEIÇÃO DE FIGUEIREDO FERRAZ 294.856.734-34 1101 RUY CANECA SOBREIRA 013.936.504-49 1111 ELI CRISTINA SANTOS DE BARROS 629.886.034-72 7971 ALZIRA MARIA PANTOJA DE AQUINO 098.497.002-97 1116 ANA LUCIA BARBOSA 090.199.794-34 7449 CARLA MAGDA ULISSES SARAIVA 032.076.924-00 1086 LINAVAL LIRA CORREIA 180.900.014-91 6460 LUCIA ANTONIA CARNEIRO GOMES PEDROSA 377.603.864-00 6757 MARIA DE FÁTIMA WANDERLEY VIANA 440.116.794-53 7462 ROSA MARIA DA SILVA MAGALHAES 152.319.684-04 6440 RUBEM ALEXANDRE SANTIAGO FERREIRA 123.891.374-15 7092 SILVANA SILVA MEDEIROS 351.636.584-68 1115 VERA LUCIA ACIOLI SILVA 168.521.334-00 1084 ADELIA PAULINO DA SILVA 773.284.264-20 1122 ALCIONE FREITAS MARQUES DE LIMA 025.982.104-76 1117 JACILÉA BONFIM DIAS 099.014.004-06 1089 JORDAIDE MARIA CHRISTINO 269.888.870-91 1057 LUCIA HELENA DO NASCIMENTO DUARTE 123.832.954-34 6370 MAURELIANO RIBEIRO DA SILVA 455.619.234-04 7387 RITA DE CASSIA LOPES DE BRITO 599.549.304-34 8196 VALERIA FELIX DE SOUZA 772.999.064-49 5678 AUDICÉA PEREIRA LIMA 268.190.824-87 1090 EDEILDA LUCINDA ELOI 215.175.414-68 7388 IRISCILA SANTOS CORREIA FERNANDO 135.904.564-34 7391 JOSE EDUARDO COELHO FERNANDES 082.401.084-15 1062 MARIA JOSÉ CANDEIAS DE BARROS 113.159.034-15 1109 MAURICEA DA SILVA 126.081.904-30 7915 NUBIA MARIA SILVA DE LIRA 061.973.964-91 7389 SEVERINA FABRICIO RODRIGUES 147.329.804-06 1096 VILMA MARIA MARQUES DE FREITAS 255.946.564-72 1107 ALINE MARIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 224.417.514-68 6806 ARTUR MELO DE SOUZA 186.998.204-53 1119 JURANDI BARROS DA SILVA 283.841.214-00 5681 VERA LUCIA DOMINGUES 832.180.844-15 1106 FERNANDA ALVES DA SILVA 388.386.724-15 6391 FERNANDA MACHADO PORTO DE FARIAS 882.162.844-20 7394 GILVANEIDE INACIO DOS SANTOS 285.834.934-72 7498 IRANILDA FERREIRA DA SILVA 264.711.084-00 7453 IVANI MARIA PEREIRA DOS SANTOS 509.720.904-44 1081 JANETE ROSA DOS REIS DE SOUZA LEIRA 734.064.497-00 1079 JERÔNIMO BATISTA FRAGOSO 754.466.004-44 7461 LIVIA MARIA GUIMARAES GOMES DE SA 078.174.364-87 1073 LUIZ BARBOSA DE LIMA FILHO 822.668.834-53 7717 MARIA DAS GRACAS DA ROCHA 143.059.254-00 7104 MARIA INEZ FONSECA DE OLIVEIRA 138.392.684-00 7460 MURILO CANDIDO DOS SANTOS 005.024.054-49 1121 NIVALDO JORGE DA SILVA 337.775.944-15 8131 TEREZINHA TORRES CORREA 167.499.284-04 1064 WILSON ALBUQUERQUE PEREIRA 021.449.484-53 7858 WILSON LUIZ DA SILVA 420.310.444-00 1068 YEDA CARMELO ARAÚJO MERGULHÃO 821.873.394-91 1077 ROSANA CAVALCANTI DOS SANTOS 235.858.894-68 7246 ALBANITA MARIA ARRUDA CANE AGUIAR 168.469.404-30 7437 EDILENE DOMINGOS DA SILVA 278.779.904-30 7517 ENAURA OLIVEIRA DOS SANTOS 707.018.574-04 8192 IVANILDA MARIA MORAIS E SILVA 146.084.724-53 7540 IVANILDO ACIOLI DA CUNHA 400.627.594-34 6921 IVONETE SILVA DOS SANTOS 143.518.974-49 6457 JAIRA BEZERRA DE SIQUEIRA 099.714.084-49 6942 JOMAR LUIZ DA SILVA JUNIOR 020.669.074-64 1093 JOÃO RODRIGUES 172.707.074-72 1932 JULIO CÉZAR IZIDIO DOS SANTOS 895.537.134-91 7010 LIONEL PIERRE LÉON BOSSUYT 013.500.824-73 7515 MARIA AUXILIADORA GUEIROS ZACARIAS 403.111.204-15 1061 MARIA DA CONCEIÇÃO PATRICIO DA SILVA 880.943.084-00 7412 MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO 198.465.684-87 7396 MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO 248.639.124-04 1083 MARIA DJANETE DA SILVA 186.790.644-91 7512 MARIA DO SOCORRO VITALINO GOMES 345.038.974-20 7398 MARIA LOPES CAZUZA DOS SANTOS 268.429.804-10 7413 MATILDE MARIA CANDIDO DO NASCIMENTO 375.699.104-00 7817 SANDRA LUCIA DA SILVA MORAES 179.458.444-72 8226 SEBASTIAO WILSON FERREIRA DE AMORIM 066.277.144-34 1071 SILVIA FERNANDA TAVARES PEREIRA 174.718.934-00 7438 TEREZINHA BENTO DOS SANTOS 933.768.804-25 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos SEGMENTO: CICLOS CULTURAIS 7197 BCL COM VOCÊ NO CORAÇÃO 07.630.696/0001-89 7100 CLUBE CARNAVALESCO MISTO O HOMEM DA MADRUGADA 09.786.229/0001-78 7115 ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BOI DE TANGA 74.029.570/0001-40 7103 BLOCO CARNAVALESCO MISTO MANDARIM EM FOLIA 01.482.301/0001-61 7079 BLOCO CARNAVALESCO MISTO PIERROT DE SÃO JOSÉ 08.797.474/0001-18 1250 BOI FACEIRO 04.257.210/0001-10 7042 CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO 12.586.707/0001-00 7070 CLUBE CARNAVALESCO MISTO DE ALEGORIA DONA PINOIA 11.870.045/0001-33 7136 CLUBE CARNAVALESCO MISTO GIRASSOL DA BOA VISTA 09.055.500/0001-03 7020 CLUBE CARNAVALESCO MISTO O MENINO DO PÁTIO DE SÃO PEDRO 09.313.871/0001-30 7082 CLUBE CARNAVALESCO MISTO PÃO DURO 09.793.241/00 3928 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 4 01-00 7059 ESCOLA DE SAMBA GENTE INOCENTE 08.904.021/0001-43 7017 TRIBO DE INDIO TUPINIQUINS 07.157.717/0001-90 7078 TROÇA CARNAVALESCA MISTA VERDUREIRAS DE SÃO JOSÉ 00.424.146/0001-64 7018 URSO DA TUA MÃE 41.034.968/0001-16 7102 OYA BALE ORGANIZAÇÃO SOCIAL 07.389.392/0001-71 1226 TROÇA CARNAVALESCA MISTA ESTRELA DA BOA VISTA 05.433.484/0001-86 6997 BLOCO CARNAVALESCO MISTO MADEIRA DO ROSARINHO 10.565.737/0001-05 1254 CLUBE CARNAVALESCO GUAIAMUN NA VARA 09.918.517/0001-39 7134 CLUBE CARNAVALESCO MISTO PÁS DOURADA 10.912.715/0001-74 7013 ESCOLA DE SAMBA DEIXA FALAR 04.845.298/0001-91 1229 MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA 08.798.225/0001-47 1700 TRIBO GUAIANÁS 24.132.557/0001-44 1259 TROÇA CARNAVALESCA MISTA DESTEMIDO DE CAMPO GRANDE 09.787.136/0001-68 7084 TROÇA CARNAVALESCA MISTA O INDECENTE 07.476.509/0001-54 1913 BACNARÉ - BALÉ DE CULTURA NEGRA DO RECIFE 10.554.772/0001-29 7027 BOI MALABÁ 04.293.566/0001-00 5461 BOI TEIMOZO 24.162.711/0001-20 7022 CABOCLINHOS 7 FLEXAS 10.051.845/0001-60 6995 CABOCLINHOS OXOSSI PENA BRANCA 24.416.984/0001-54 7127 CLUBE CARNAVALESCO MISTO BONECO COMELÃO 03.664.892/0001-13 7044 CLUBE CARNAVALESCO MISTO REIZADO IMPERIAL 24.131.666/0001-47 1244 CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS 10.052.496/0001-09 7196 GRUPO CULTURAL AFOXÉ YLE AXE OXUM JAGURA 08.308.690/0001-52 5466 MARACATU CAMBINDA AFRICANO 07.166.404/0001-07 1231 MARACATU DE BAQUE VIRADO NAÇÃO ENCANTO DA ALEGRIA 04.246.947/0001-38 7049 NAÇÃO DO MARACATU ELEFANTE 10.554.350/0001-53 1238 TRIBO INDÍGENA CANINDÉ 08.734.956/0001-29 7123 TROÇA CARNAVALESCA COMUNITÁRIA MISTA TÔ CHEGANDO AGORA 24.416.760/0001-42 1949 TROÇA CARNAVALESCA MISTA ABANADORES DO ARRUDA 09.792.813/0001-36 7090 TROÇA CARNAVALESCA MISTA BATUTAS DE ÁGUA FRIA 09.436.536/0001-29 7131 TROÇA CARNAVALESCA MISTA MISSANGUEIRAS 10.568.699/0001-44 2634 URSO CANGAÇÁ 24.417.958/0001-40 7021 URSO DO VIZINHO 24.416.703/0001-63 7140 CLUBE CARNAVALESCO MISTO ARRASTA TUDO 09.790.544/0001-79 7009 MARACATU DE BAQUE VIRADO GATO PRETO 35.467.851/0001-23 7053 TRIBO DE ÍNDIO TUPINAMBÁ 07.092.951/0001-87 1233 TRIBO INDÍGENA KAPINAWÁ 08.871.063/0001-25 7025 TROÇA CARNAVALESCA MIXTA ACORDA BEBERIBE 05.345.268/0001-89 7067 URSO TEU URSO 74.068.453/0001-96 6339 ALAIDE SILVA GOMES - ME 09.024.175/0001-03 7004 MARACATU LEÃO BRASILEIRO 10.569.945/0001-82 6696 MARACATU PAVÃO DOURADO 10.554.475/0001-83 7111 TRIBO DE CABOCLINHO TAQUARACY DO RECIFE 01.362.914/0001-65 6993 TROÇA CARNAVALESCA M QUEM FALA DE NÓS NÃO SABE O QUE DIZ 24.128.639/0001-15 6994 BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA 12.588.026/0001-81 7081 CLUBE CARNAVALESCO TRIBO INDIGENA TUPÃ 08.729.675/0001-88 7061 MARACATU ESTRELA BRILHANTE 02.516.313/0001-22 1662 TRIBO INDÍGENA TAPIRAPÉ 08.734.972/0001-11 7091 YLÊ ASE AYRA ADJAOSI 97.370.076/0001-40 7077 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FAVELA DO RECIFE 09.039.736/0001-48 7052 MARACATU CARNAVALESCO LINDA FLOR 41.034.398/0001-64 1225 TRIBO INDÍGENA PARANAGUAZES 08.798.209/0001-54 7048 TROÇA CARNAVALESCA MISTA FLORES DO MEU BAIRRO 03.664.886/0001-66 7130 TROÇA CARNAVALESCA MISTA LEÃO DO CÓRREGO 01.618.122/0001-09 6435 BLOCO DAS FLORES 03.765.510/0001-48 7047 MARACATU DE BAQUE SOLTO CRUZEIRO DO FORTE 10.554.467/0001-37 7000 TROÇA CARNAVALESCA MISTA A MÃE É MINHA 04.281.845/0001-53 7126 TROÇA CARNAVALESCA MISTA BARRIGA DE FORA 05.468.390/0001-42 7132 BLOCO CARNAVALESCO LIRICO EU QUERO MAIS 73.998.726/0001-39 1224 CLUBE CARNAVALESCO MISTO CABOCLO TUPI 08.796.591/0001-67 7063 CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES 11.551.819/0001-63 5643 CLUBE CARNAVALESCO MISTO PRATO MISTERIOSO 08.797.334/0001-40 1227 CLUBE CARNAVALESCO MISTO TRANSPORTE EM FOLIA 08.798.134/0001-01 7050 CLUBE CARNAVALESCO MISTO VASSOURINHAS DO RECIFE 10.842.748/0001-95 1223 CLUBE CARNAVALESCO MIXTO TABAIARES 09.437.625/0001-90 7008 ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO CARLOS 09.039.041/0001-66 7011 G R C E S IMPERADORES DA VILA SÃO MIGUEL 07.154.093/0001-58 7060 GRUPO CULTURAL URSO MIMOSO DE AFOGADOS 04.664.385/0001-42 2628 MARACATU ALMIRANTE DO FORTE 08.798.084/0001-62 7122 MARACATU DE BAQUE VIRADO OXUM MIRIM 07.096.250/0001-16 6547 TROÇA CARNAVALESCA MISTA BACALHAU DO BECO 08.560.527/0001-82 7124 TROÇA CARNAVALESCA MISTA BRILHOSO DA MANGUEIRA 11.870.201/0001-66 2644 URSO BRANCO DO ZÉ 04.282.960/0001-42 7198 BLOCO CARNAVALESCO MISTO LIRA DA NOITE 11.378.387/0001-30 7065 BLOCO CARNAVALESCO MISTO PRINCIPE DOS PRINCIPES 41.089.251/0001-71 7139 CLUBE CARNAVALESCO MISTO GIRAFA EM FOLIA 24.567.232/0001-94 7003 CLUBE CARNAVALESCO MISTO LAVADEIRAS DE AREIAS 08.796.286/0001-75 7125 CLUBE DE BONECOS BOCHECHUDOS DE AREIAS 41.036.104/0001-33 1318 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA VALE OURO 24.128.670/0001-56 7466 GRUPO SOCIAL CULTURAL FILHO DA VILA 10.246.493/0001-06 1222 MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA 12.813.069/0001-13 1325 URSO DO PAINHO 04.870.781/0001-26 7095 BLOCO CARNAVALESCO MISTO PIRILAMPOS 24.565.905/0001-77 6436 BLOCO CARNAVALESCO LÍRICO O BONDE 07.681.665/0001-57 1245 BLOCO CARNAVALESCO MISTO BANHISTA DO PINA 10.554.764/0001-82 7039 CLUBE CARNAVALESCO ANÁRQUICO TÔ A FIM 40.858.193/0001-30 7041 GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SAMARINA 09.916.982/0001-30 7062 MARACATU ENCANTO DO PINA 08.798.886/0001-72 7019 TROÇA CARNAVALESCA MISTA FORMIGA SABE QUE ROÇA COME 08.798.555/0001-32 7133 TROÇA CARNAVALESCA MISTA REI DOS CIGANOS 08.798.662/0001-60 7034 URSO ZÉ DA PINGA 41.032.905/0001-20 7076 CLUBE CARNAVALESCO MISTO MARACANGALHA 09.790.395/0001-48 7080 CLUBE CARNAVALESCO PAVÃO MISTERIOSO 11.143.633/0001-75 7046 LUARDAT - LINGUAGEM ÚNICA DE ARTE RENOVA DANÇA E TEATRO 04.404.121/0001-50 1695 NAÇÃO DO MARACATU LEÃO DA CAMPINA 04.257.215/0001-43 7056 TROÇA CARNAVALESCA MISTA ESTRELA DA TARDE 09.747.833/0001-95 6992 AFOXE POVO DE ODE 35.467.687/0001-54 7138 ASSOC. CARN. DAS AGREMIAÇÕES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 00.725.003/0001-92 7201 ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS 00.963.721/0001-05 7224 ASSOCIAÇÃO DO CABOCLINHO INDIO BRASILEIRO 05.521.289/0001-08 7094 ASSOCIAÇÃO MARACATU LEÃO DOURADO 02.133.264/0001-49 7220 BLOCO CARAVANA ANDALUZA DO ENG. ABREUS 00.981.659/0001-76 6999 BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA 11.528.387/0001-70 7128 BLOCO FLOR DO EUCALIPTO 04.823.082/0001-25 7223 BOI CARA BRANCA DE LIMOEIRO 09.032.272/0001-48 1321 BOI DA CARA BRANCA 35.327.402/0001-80 7055 CABOCLINHO 7 FLEXA DE SÃO LOURENÇO 05.997.132/0001-53 6413 CABOCLINHO INDIO TUPI GUARANI 05.271.041/0001-36 7218 CABOCLINHOS CAHÉTES DE GOIANA 12.903.944/0001-58 7007 CABOCLINHOS CANINDE DE CAMARAGIBE 04.334.743/0001-59 7217 CABOCLINHOS OS CARIJÓS 06.079.638/0001-46 7037 CLUBE CARNAVALESCO GENERAL DA BANDA 00.991.941/0001-34 699 3929 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 5 6 CLUBE CARNAVALESCO MARIM DOS CAETÉS 08.259.053/0001-33 7141 CLUBE CARNAVALESCO MISTO ELEFANTE DE OLINDA 10.400.356/0001-76 7142 CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES OLINDENSE 10.400.364/0001-12 7054 CLUBE CARNAVALESCO MISTO LINGUARUDO DE OURO PRETO 10.553.980/0001-03 7071 CLUBE CARNAVALESCO MISTO O GAROTO DA ILHA DO MARUIM 74.001.934/0001-84 7045 CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO 35.530.906/0001-00 7040 CLUBE DA TRIBO TAPAJÓS 10.554.160/0001-36 7014 CLUBE DE ALEGORIA O FILHO DO HOMEM DA MEIA NOITE 11.702.743/0001-20 7015 CLUBE DE ALEGORIAS E CRITICA PITU NO FREVO 40.817.850/0001-00 7030 CLUBE DE ÍNDIOS TUPI GUARANY 40.818.544/0001-80 7097 ENTIDADE CULTURAL AFOXÉ GUIAN ALAMOXE ORUM 06.303.921/0001-00 6987 ENTIDADE CULTURAL AFOXÉ OXUM PANDÁ 11.141.876/0001-74 7221 GREMIO RECREATIVO BOI PAVÃO 09.570.536/0001-17 7073 GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AGUIA DOURADA 35.327.691/0001-17 7036 GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PRETO VELHO 11.443.546/0001-33 7212 MANOEL JOSÉ DAS CHAGAS 70.181.334/0001-94 7203 MARACATU AGUIA DOURADA 09.498.584/0001-41 7215 MARACATU BAQUE SOLTO ESTRELA DA SERRA 07.807.766/0001-21 7035 MARACATU BATE LIVRE BATUCADA BADIA 03.805.007/0001-79 7202 MARACATU CAMBINDA BRASILEIRA 12.813.234/0001-37 7205 MARACATU CAMBINDINHA DOURADA 06.309.551/0001-18 7099 MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBINDA NOVA 00.943.172/0001-07 7214 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DE OURO 03.731.477/0001-35 7207 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO FORMOSO DE TRACUNHAÉM 03.767.674/0001-04 7210 MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO MIMOSO 03.689.792/0001-41 7012 MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSU 02.321.085/0001-35 1236 MARACATU ESTRELA DA TARDE 06.062.852/0001-90 7206 MARACATU ESTRELA DOURADA 00.981.660/0001-09 7216 MARACATU LEÃO BRASILEIRO 40.900.482/0001-50 7211 MARACATU LEÃO DA SERRA 12.048.674/0001-45 7226 MARACATU LEÃO DE OURO 00.860.990/0001-38 7002 MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA 11.523.230/0001-51 7204 MARACATU LEÃO MISTERIOSO 01.010.873/0001-48 7209 MARACATU LEÃO VENCEDOR 00.985.693/0001-19 7001 MARACATU NAÇÃO LEÃO COROADO 09.789.314/0001-90 7213 MARACATU PAVÃO DOURADO 07.813.409/0001-76 7225 MARACATU PAVÃO DOURADO DE TRACUNHAEM 03.724.108/0001-15 7069 MARACATU RURAL CAMBINDA DOURADA DE CAMARAGIBE 40.811.929/0001-15 7227 MARACATU RURAL DE B. S. LEÃO AFRICANO 07.161.570/0001-02 7208 MARACATU RURAL ÁGUIA FORMOSA 05.501.757/0001-82 7219 OS CABOCLINHOS DOS COITÉS 08.408.900/0001-84 7024 TRIBO CABOCLINHO CANINDÉ DE CAVALEIRO 24.129.389/0001-38 7058 TRIBO DE ÍNDIO TUPI ORIENTAL DE PRAZERES 08.350.216/0001-99 7038 TRIBO TAPUIAS CAMARAS 40.813.693/0001-56 7057 TROÇA CARNAVALESCA BACALHAU DO VERDURA 00.880.888/0001-02 7051 TROÇA CARNAVALESCA MISTA CACHORRO DO HOMEM DO MIUDO 09.755.232/0001-24 7066 TROÇA CARNAVALESCA MISTA CAMISA VELHA 10.554.483/0001-20 7129 TROÇA CARNAVALESCA MISTA DEBAIXO DO BURRO 01.608.353/0001-31 7016 TROÇA CARNAVALESCA MISTA JACQUELINE NO FREVO 12.587.556/0001-05 7135 TROÇA CARNAVALESCA MISTA MALUCO DOS BULTRINS 03.205.095/0001-78 7137 TROÇA CARNAVALESCA MISTA O BAGAÇO É MEU 11.140.415/0001-87 2458 TROÇA CARNAVALESCA PAU MOLHADO 07.720.424/0001-70 7032 TROÇA CARNAVALESCA URSO MIMOSO DE CAMARAGIBE 07.135.466/0001-43 7222 URSO BRANCO DE CANGAÇÁ 24.131.419/0001-40 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos SEGMENTO: DESIGN 2024 AURÉLIO ENEDINO VELHO BARRETO DE ARAÚJO 357.194.434-87 1103 LUCIANA COUTINHO CALHEIROS 018.399.514-78 2031 LUIZ FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO 652.822.214-20 6925 MARIA ALICE AMORIM DOS SANTOS 606.996.634-15 1100 MARIA CLARA DE NEGREIROS GUERRA 373.089.394-72 1112 BRENO JOSÉ ANDRADE DE CARVALHO 963.313.724-15 5504 CLAUDIO FRANCISCO NUNES DE LIRA 765.352.584-91 1088 MARIA TERESA LOPES 963.239.814-91 2046 ALESSANDRA CALLADO BEZERRA DE MELLO 028.441.604-50 2026 CARLOS FERNANDO PIRES FERREIRA ECKHARDT 584.516.764-72 6268 CECILIA DA ROCHA PESSOA 010.546.454-69 2943 CECÍLIA VITAL TORRES BARBOSA 995.402.404-25 6954 CLAÚDIO GUEDES FERNANDES 390.783.025-34 2033 DEBORAH ECHEVERRIA MARTINS RESENDE 344.277.594-91 1095 EDUARDO REYNALDO ALVES MAIA 420.997.814-00 2956 FELIPE PINTO DE FREITAS 018.830.614-58 2022 GERALDO MENDES DE SOUZA FILHO 793.805.144-68 2050 GUILHERME DE OLIVEIRA LYRA 009.612.354-03 2934 HAIDÉE CRISTINA CÂMARA LIMA 170.791.078-22 2920 JOSÉ CARLOS PORTO ARCOVERDE JUNIOR 856.083.784-15 1105 LEOPOLDINA MARIZ LÓCIO 459.976.674-72 1108 LUCÍDIO CARDOSO LEÃO JÚNIOR 008.140.014-40 6378 MAURICIO SERGIO GUENES TAVARES 021.338.744-10 1091 MAURO LINS PAIXÃO 103.373.774-72 1078 PAULA VIVANA DE REZENDE E VALADARES 696.606.034-87 2029 YVANA OLIVEIRA DE ALENCASTRO 050.839.954-84 1087 CLAUDIO CARDOSO DE SOUZA 011.129.057-07 2964 DANIEL SIMÕES MARQUES NUNES 030.089.654-90 2953 ERIKA CAVALCANTI MADEIRA CAMPOS 857.983.204-72 2043 JOÃO ALEXANDRE BELTRÃO FERNANDES 045.866.444-86 2971 KARINA AMARAL LIMONGI 030.957.814-07 1080 PAULO SÉRGIO BASTOS OLIVA 645.333.108-00 2041 RODRIGO FERNANDO NEVES BARBOSA 035.005.714-17 2977 SAULO CORREIA DOURADO 020.223.104-62 2040 UBIRAJARA DE LUCENA PEREIRA DA SILVA JÚNIOR 024.241.014-69 2929 CAMILO D´ASSUMPÇÃO MAIA 947.139.955-68 2038 JULIANA LOSS JUSTO 002.867.043-40 6295 LEONARDO FERREIRA LEMOS 002.747.686-31 2036 AUTA LUCIANA LAURENTINO 922.605.944-68 2530 BRUNO RAFAEL TORRES FERREIRA 046.369.754-56 1097 HIROSHI KOIKE 882.148.184-00 6364 ALBERTO DE FIGUEIREDO LINS 010.066.864-01 1076 ALESSANDRO ARAÚJO PORTO 078.930.617-40 2918 ARTUR DE FRANÇA MITTELBACH 021.114.484-35 2923 DANIEL ORLANDI MATTOS EDMUNDSON 038.133.614-03 2959 EDSON MANFRED MELO FERREIRA DA SILVA 040.625.214-90 2925 EDUARDO ROCHA CAVALCANTI 012.878.444-05 1094 ERICK VASCONCELOS ARAÚJO 836.831.274-49 2938 FELIPE DE CARVALHO SANTOS 027.107.404-35 2049 FELIPE RODRIGUES SOARES 045.956.194-48 5498 LUCIA HELENA NEVES RODRIGUES 168.978.204-82 6178 SERGIO BARBOSA GOMES 377.212.674-04 1082 TÂNIA SILVEIRA DE SÁ 321.096.954-04 2947 ANDERSON KLEBER DE ANDRADE CORREIA 026.920.326-97 2915 CARLOS JOSÉ DAS CHAGAS MOURA 021.357.984-79 2981 EDUARDO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 033.411.584-13 9247 JOAO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO 046.188.074-15 2931 MARTHA SIQUEIRA NETTO DA COSTA 187.328.794-15 2048 NATÁLIA MARIA RAMOS DE MOURA FARIAS 046.396.474-84 1110 RICARDO NOTARI NASCIMENTO 021.713.634-60 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos SEGMENTO: FORUM TEMATICO DE CULTURA 8235 CARLOS ANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA 028.391.404-11 34 MANOEL JÚLIO DO NASCIMENTO 417.651.094-34 5669 CLOVIS MARIO DE LIMA 166.669.174-72 7373 WANESSA DA CUNHA ARAUJO 008.419.614-92 6424 SEVERINA MARIA DA SILVA RAMOS 542.865.497-04 7448 JUAREZ 3930 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 6 QUEIROZ PEREIRA 719.480.824-20 772 JOSÉ DAGOBERTO BARBOSA DA SILVA 232.754.804-72 6865 CRISTIANE MICHELLE DAS NEVES MIGUEL 007.597.294-84 6431 JONES LOURENÇO DA SILVA 022.899.424-13 8437 HALLYSON DE MELO PAIXAO 996.128.104-78 1908 HERMES JOSÉ DA SILVA 280.502.744-20 7422 IVONEIDE SEVERINA DA SILVA 433.709.934-49 1617 JOSÉ ALVES DE SOUZA 137.594.004-00 7425 ARADY JOSE DA SILVA 345.391.234-91 8149 ROBSON MARQUES DUTRA 040.634.974-61 1187 JORGE JOSE BRAZ 475.956.044-00 1588 OSEAS DE MORAES BORBA NETO 652.045.494-04 6861 GEORGIANA DE BARROS SILVA 023.830.064-16 1281 JOILDO PEREIRA DA CUNHA 091.002.454-53 3836 OSMARIO VALÉRIO DA SILVA 707.158.154-15 1135 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA 421.257.314-87 948 CRISTIANA MARIA LOPES DE LIMA 394.651.284-49 6466 DOUGLAS SANTOS DA SILVA 064.810.644-65 1679 ERICK NIBBERING PINTO 412.311.634-53 3983 HUGO LEONARDO CASTRO DE OLIVEIRA 012.782.934-26 4139 JOSE CLETO MACHADO DE OLIVEIRA 217.133.164-04 2418 WAGNER MAX RODRIGUES DE CARVALHO 045.556.054-46 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos SEGMENTO: LITERATURA 5584 PEDRO AMERICO DE FARIAS 079.890.754-15 6814 ALDINA ALVES FOLHA DE CARVALHO 128.399.144-68 4705 ALDO FERREIRA LINS 379.633.174-20 7407 BEATRIZ LOPES BRENER 138.378.264-49 6189 INALDETE PINHEIRO DE ANDRADE 076.525.504-91 4703 MARIA DE LOURDES DA SILVA 051.190.654-49 1287 VALMIR SILVA 214.722.544-49 7278 BENEDITO FERREIRA DE PAULA 368.652.144-04 8230 GABRIEL LOPES DE SANTANA 013.225.634-70 4944 ICLEIBER CALIFE BATISTA 018.522.214-53 7171 LENY DE AMORIM SILVA 005.420.084-91 5574 MARIA VALDEREZ DE FREITAS LEITE 009.867.044-15 1216 MYRIAN BRINDEIRO DE MORAES VASCONCELOS 002.115.324-87 2085 NIVALDO GOMES DE LEMOS 101.824.204-00 4967 ROSA LIA DINELLI DUQUE 458.769.244-15 1333 RUY BOTELHO DO NASCIMENTO 216.535.934-15 1764 ANTÔNIO DE ASSIS GOMES DA SILVA 399.855.124-72 6216 ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES 015.399.494-00 6193 ANA LIGIA LIRA DA SILVA 031.552.814-13 5581 ANA MARIA CESAR 064.266.544-34 6813 ANGELUS MAGNO DE ARAÚJO MELO 076.290.214-02 6910 CARLOS MAIA ASSUNÇÃO 253.648.204-91 1235 CARLOS SEVERINO CAVALCANTI 016.102.104-25 6920 CESAR LUIS BARBOSA CALONIO 787.449.037-15 2084 CLEONICE VELOZO DE OLIVEIRA 291.501.834-00 6262 DAVI TEIXEIRA DA SILVA 331.466.754-04 2083 DJANIRA SILVA DO REGO BARROS 429.098.804-00 2054 DULCE FERREIRA ALBERT 053.773.664-68 1474 EDNO MOREIRA MENDES 012.863.824-91 4708 ERIC DAYAN MELO NOGUEIRA 899.383.644-20 1241 FRANCISCO ALBUQUERQUE PEREIRA 004.459.324-49 4949 HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS 039.107.684-15 7170 JAILSON MARROQUIM DE OLIVEIRA 094.232.814-00 1455 JOSÉ LEMOS MUNIZ CRUZ 002.714.704-53 7172 JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE MELLO FILHO 577.740.724-20 6288 JULIO CESAR FERNANDES VILA NOVA 799.968.414-72 7169 LUIS HENRIQUE BARBOSA LEAL MARANHÃO 008.500.294-14 6173 MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA 460.844.284-87 1221 MARIA EUGÊNIA FRANCO DE SÁ DA ROSA BORGES 006.802.574-20 1243 MARIA LAURA FREITAS DE ARAÚJO 620.448.424-91 2074 MARIA LÚCIA SOBRAL PESSOA 102.743.164-04 7408 MARIA LUCIA DE MOURA DA VEIGA PESSOA 223.243.644-68 1459 ROGÉRIO GENEROSO DA SILVA 432.911.634-00 1471 SERGIO LEANDRO DE LIMA 062.754.964-01 6914 SONIA SAMPAIO NAVARRO LESSA 278.594.874-20 6960 ANA CARLA LEMOS DE SOUZA 036.592.304-48 1452 CLOVES MARQUES DA SILVA 039.080.894-68 1469 EDNA MARIA CABRAL DE ALCANTRA 047.764.104-00 6327 HELENA MARIA TENDERINI 022.014.574-17 1228 LUCIO ROBERTO FERREIRA 166.804.487-00 5587 PAULO CAMELO DE ANDRADE ALMEIDA 030.039.064-53 1783 JOSÉ LUIS MIRANDA VIEIRA 453.320.964-53 6811 MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVA 398.996.244-20 2060 PAULO FERNANDO BARROS FARIAS 167.765.854-15 6269 DANILO CALIXTO DE MELO 933.856.094-53 7383 JOSELICE DA CRUZ MENDONCA 027.873.775-72 4963 JOSE NIVALDO BARBOSA DE SOUZA 001.760.014-68 1246 ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 126.687.294-91 6186 AUGUSTO CESAR CORREA AMORIM 905.468.814-91 6919 CASSIO MURILO COELHO CAVALCANTE 262.681.833-04 1266 CICERO AMORIM GALLINDO 014.352.054-72 1451 GERALDO FERRAZ DE SÁ TORRES 135.117.694-34 1217 JACQUES ALBERTO RIBEMBOIM 335.792.704-78 2061 JOÃO ALFREDO DO ANJOS 000.969.034-49 2076 JOSÉ AURÉLIO FARIAS 010.396.284-00 1258 JOSÉ CAMILO LELIS 207.393.467-68 2694 LAURO DE OLIVEIRA 000.085.914-15 1467 LEONY NUNES MUNIZ 000.985.154-20 1457 LUIZ DE SOUZA LEÃO 005.020.064-04 1511 MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS BASTO 042.371.374-49 1487 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 297.136.918-81 1462 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE LIMA 051.701.844-68 1484 MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA 089.567.664-87 6812 MARIA LUCIANE DA SILVA 248.425.084-34 1492 MARIA LUCIENE DE FREITAS E SILVA 171.179.924-68 2056 MILTON FELIPE DE ALBUQUERQUE LINS 000.772.084-04 6815 NORMA BEZERRA DE BRITO 438.958.084-15 1219 PAULO DANTAS SALDANHA 005.258.044-04 1603 ROGERIO DA SILVA MAURICIO 766.259.074-72 1775 STEPHEM BELTRÃO CORREIA LIMA 271.534.607-72 3268 TELMA DE FIGUEIREDO BRILHANTE 141.639.504-00 6957 VANESSA COUTINHO D'ANGELO 045.615.024-24 1220 VITAL CORREA DE ARAÚJO 005.565.804-00 1758 WALDENIO FLORÊNCIO PORTO 000.546.664-49 7414 WELLINGTON JOSÉ DE MELO 846.640.704-97 1780 ISRAEL DE AZEVEDO LIRA 044.640.834-47 1786 MÁRCIA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS 352.361.084-20 6309 ANDRE CALDAS CERVINSKIS 947.038.504-78 1264 ANTÔNIO FILHO NETO 019.644.534-53 2067 ELIANE DUARTE FERREIRA 530.196.444-53 2063 GERUSA BARBOSA LEAL 096.669.401-59 1479 JOSÉ BEZERRA DE LEMOS 018.796.504-87 7005 JOSE MAURO DE ALENCAR CORREIA JUNIOR 042.728.584-40 1449 JOSÉ TERRA CORREIA 039.222.034-26 1208 LUCILO DE MEDEIROS DOURADO VAREJÃO 004.626.834-00 2057 LUIZ CARLOS JOSE DIAS DE SOUZA 235.949.774-04 2080 MARIA LÚCIA MACIEL BERNARDES 704.740.603-49 2071 MARIA LÚCIA SOBRAL PESSOA 122.367.644-72 1465 MARIA RACHEL DE MACEDO E CARRILHO 007.082.674-91 1212 OLIMPIO BONALD DA CUNHA PEDROSA 001.709.764-91 1939 PAULO ANDRADE OLIVEIRA 019.141.204-00 6414 RUBEN ALVES DA SILVA 082.493.854-20 1251 VIRGÍNIA BARBOSA LEAL CRISÓSTOMO 103.864.914-53 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos SEGMENTO:MUSICA 6231 CLIMERIO DE OLIVEIRA SANTOS 485.168.215-87 5948 FABIO DO NASCIMENTO DIAS 009.852.654-50 6945 FLAVIO AUGUSTO DORNELAS CÂMARA 011.714.484-30 6320 HELDER ARAGÃO DE MELO 371.446.775-00 6214 MONICA PORTO FEIJÓ ALENCAR 865.839.647-91 7120 ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO 848.522.244-04 1156 ADEMIR SOUZA ARAÚJO 081.960.604-91 1849 ADRIANO SOUZA ARAÚJO 513.425.104-53 760 ARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO 431.495.884-72 2735 BRENO DA COSTA LIRA 038.127.184-64 7518 CARLOS WARNEY DE SA MENEZES 431.258.674-87 887 DEUSDETE SOARES FERRO 024.451.154-34 622 3931 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 7 0 FERNANDO ANTONIO MACHADO RANGEL 040.885.734-04 6128 FRED RODRIGUES MONTENEGRO 276.039.894-34 6455 GUSTAVO DE MELO MENDONÇA 864.074.654-00 6375 IVANILDO TAVARES DE SANTANA 425.717.824-87 6352 JOÃO EUDES NUNES FERREIRA 124.485.164-72 2337 JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO 433.349.384-68 6801 MARIA DE FATIMA ANDRADE LAPENDA 328.936.804-10 7983 MARIA SOUZA DOS SABTOS 387.700.164-53 6927 MARILEA SILVA GOMES 351.979.003-34 6509 MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 767.633.154-49 1210 AILTON DA SILVA TENÓRIO 869.511.734-00 1206 ALEXANDRO SOBREIRA PEREIRA 023.547.184-46 7384 ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA 907.345.484-00 6896 ANTÔNIO VANDERLEI PINTO 069.488.984-91 6300 BRAULIO SILVA ARAUJO 640.252.504-97 6201 BRUNO CARNEIRO LEÃO PIMENTEL 018.663.174-07 7180 CARLOS ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO 554.832.754-20 6280 CASSIO DANILO DE SOUZA SETTE 173.243.944-34 6297 DALVA FERREIRA TORRES 148.681.994-04 6953 EDILZA AIRES DOS SANTOS 216.415.104-63 1200 FELIX CLODOALDO CAVALCANTI 833.583.824-00 6363 GILMAR CORREIA DA SILVA 720.359.194-87 6944 HELIO SANTOS DE MATTOS JUNIOR 397.115.874-91 7463 HERBERT SALGADO DE VASCONCELOS LUCENA 450.441.714-68 7411 HUGO LEONARDO MOTA LINNS 020.087.064-51 7229 LÚCIO SOCRATES BARROS DE OLIVEIRA 687.580.734-34 6221 LUIS VITOR MENDES DE AVELAR 008.796.714-67 1152 MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA NÓBREGA 890.280.744-49 1900 RONALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR 058.118.924-89 7972 SERGIO KYRILLOS FILHO 045.466.704-35 2294 SÉRGIO RICARDO MARINHO 372.104.754-00 6266 VERUSCHKA CINTRA MELO 649.725.854-04 2815 FRANCISCO AMÂNCIO DA SILVA 869.353.644-34 3318 IDELFONSO CELSO DE MELO 047.194.254-53 8188 JOAO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 025.111.804-56 2747 ROBERTO PATRICIO DE SOUZA 312.516.414-15 6298 TARCISIO SOARES RESENDE 907.751.714-68 2312 TIAGO BATISTA BARBOSA FERREIRA 025.030.284-54 7178 EDVALDO NUNES DUARTE 770.215.764-04 2341 LUCIANA BEZERRA DE LIMA 049.461.634-25 7925 ADRYANA BARBOSA BEZERRA 933.749.254-72 6229 ALESSANDRA MENDES LEÃO 031.821.874-73 6127 ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE 611.765.164-34 6215 ANDRE ALEXANDRE MENDES FREITAS 515.183.764-87 7970 ANDRE FALCAO SETTE 039.360.384-90 6293 CLAUDIO CAVALCANTI DE ALMEIDA 090.136.014-72 2351 ELIANE MARIA DOS SANTOS MURIANO 298.309.538-07 951 ELIAS PAULINO DA SILVA 448.999.804-00 6171 ELVIRA MARIAH RAMOS SILVA 025.702.434-42 5952 FABIO DE MORAES LUNA 448.451.204-10 6233 FÁBIO CESAR DE VASCONCELOS RODRIGUES 822.780.834-49 7424 GABRIEL BENNING LEAL SA 044.244.114-27 2309 GERALDO AZOUBEL 003.019.904-25 2298 GERALDO JOSÉ BRITO MAIA 388.423.354-87 2288 GILDO DO SOCORRO FILHO 212.654.374-91 7175 HENRIQUE MULLER VASCONCELOS 041.251.584-95 1896 JAILSON RODRIGUES DE LIMA 588.982.984-04 6899 JOSILDO DE SA CRUZ 404.634.514-49 8157 LUIZ PAULO CORREIA DA SILVA 051.844.814-27 6905 MARCONE EDSON MELO DOS SANTOS 625.195.494-91 6449 MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO 000.938.744-72 6196 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 166.250.564-72 6259 MARIA IRAN BEZERRA MONTENEGRO 945.705.074-68 6314 MARIA VALERIA FARIAS PIMENTEL 534.675.314-15 911 NILTON PEREIRA DA CUNHA 514.106.804-87 7428 PATRICIA LEAL SOLIS 864.015.304-30 991 PETRÚCIO ANTÔNIO DE AMORIM 234.747.854-00 8191 RENATO PEREIRA CORREA 055.897.694-85 6911 RODRIGO BEZERRA SAMICO 009.736.114-30 6230 RODRIGO COSTA RODRIGUES BARBOSA 025.902.624-77 2321 ROSANA GUERREIRO CARNEIRO LEÃO 243.720.134-34 1890 SEVERINO FRANCELINO DA SILVA 682.915.824-91 6315 SUETONIO JOSÉ CAVALCANTI 390.061.234-04 2302 TELMA MARIA ANDRADE FERREIRA 134.608.034-87 6345 THIAGO LASSERRE FERREIRA 055.318.744-99 6202 VIRGINIA CAVALCANTI SANTOS 020.240.694-60 7423 VITOR BARROS BARBOSA DE ARAUJO 075.630.154-85 7420 WALMIR JOSÉ OLIVEIRA DAS CHAGAS 223.915.254-00 7426 DENIEL JOSE LARANJEIRA 905.501.454-00 1214 GILBERTO MELO DE SALES 686.284.634-53 6226 HAMILTON FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 305.094.914-72 6205 JOSE EDSON DA SILVA 018.402.964-37 7106 EDILENE MARIA DA PENHA 030.496.107-86 1531 EVANDRO SAMPAIO DA NÓBREGA 882.235.234-34 2353 HOMERO VAGNER RIBEIRO 056.998.174-33 7195 NELSON FERREIRA DA SILVA 234.596.114-72 6366 SEVERINO BATISTA DA SILVA 768.062.194-20 1533 VILMAR JOSÉ DOS SANTOS 030.399.284-06 6368 CHARLES TEONY DE ARAÚJO 984.299.144-04 2806 EDSON LADISLAU DA SILVA 447.915.187-72 6213 EDUARDO MOURA KOURY 685.653.484-15 6290 EUDES CIRIANO DOS SANTOS 830.514.494-15 6303 FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA 432.412.204-00 880 FLAVIO CARVALHO RODRIGUES DE ANDRADA 053.973.794-17 8166 FRANCISCO JOSE ALVES COELHO 020.786.914-61 6416 GILMAR FRANCISCO DA SILVA 342.421.984-34 6301 HAMILTON DA SILVA TENÓRIO 921.824.964-91 1884 JAQUELINE SOARES DA SILVA 043.147.044-89 1817 JORGE GONÇALVES GUERRA 545.821.214-20 6980 JOSÉ ANATÁLIO TEIXEIRA FILHO 122.985.144-53 6199 JOSÉ ARIMATÉA DA SILVA 305.505.804-68 1272 LEDA DE OLIVEIRA DIAS 448.324.864-20 976 MARIA DE FÁTIMA GOMES RODRIGUES 135.305.344-04 2371 MÔNICA MARIA DE MESQUITA SOARES 233.419.804-82 961 RAQUEL THAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA 007.984.744-75 6209 RENATO LUCENA DO NASCIMENTO JUNIOR 007.350.244-80 884 RENATO ROCHA VALENÇA 049.481.644-96 6983 SERGIO ROBERTO BOTELHO BARRETO CAMPELLO 149.668.084-72 5950 SEVERINO RAMOS DA SILVA 071.842.474-34 2384 GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 026.787.734-00 7143 GEORGE SOARES DE MELO 922.406.584-87 6218 JOSE AMARO SANTOS DA SILVA 078.285.004-91 6398 JOSÉ EDSON ALVES 464.935.904-00 997 ROBERTO CLAUDIO DA CRUZ 686.317.404-97 6354 SANDRO LINS RODRIGUES 947.270.074-87 6396 WILLIAMS DA SILVA 425.446.614-53 7191 ALCIDESIO JOSÉ DE SANTANA 147.421.104-63 7494 ANGELO GUIMARÃES MONGIOVI 041.980.484-60 5947 BRAULIA CRISTINA VITAL DE SOUZA 833.449.184-00 7450 EDMILTON AMARO DA HORA FILHO 046.109.074-02 2332 GEORGE HENRIQUE MARINHO DE SOUZA 023.983.834-31 2751 JOAQUIM IZIDRO DO NASCIMENTO JUNIOR 589.133.513-15 6889 JOSÉ MATIAS FERREIRA NETO 070.519.564-34 6926 OLGA PEREIRA DE AGUIAR 029.364.654-60 2366 PAULO CÉSAR MENDES 384.638.307-49 6063 PUBLIUS LENTULUS SANTOS FIGUEIREDO 026.091.994-22 6908 TEREZINHA BEZERRA CHAVES 405.040.264-53 6148 AGAMENON DIAS CARDOSO 417.645.874-72 6439 AGUSTINHO INÁCIO GOMES 298.449.674-49 7083 EVANDRO RICARDO DA SILVA 062.161.454-87 7075 GLEYDSON ALVES DA SILVA 031.788.694-09 7177 JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA 184.535.114-20 6403 JUNIOR JOSÉ VIEIRA 149.664.414-04 2360 MADSON BEZERRA DOS SANTOS 081.799.624-90 7064 MAGNO LUIZ BATISTA DE SOUZA 126.776.394-91 7072 MAGNO LUIZ BATISTA DE SOUZA FILHO 040.719.254-93 6222 MARCOS LOPES DA SILVA 069.629.044-87 1845 NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR 385.217.844-49 6970 CLAUDIO SERGIO RIBEIRO CORREIA 970.373.204-63 1218 FERNANDO JOSÉ CAVALCANTI NUNES 353.616.544-34 6170 INALDO FELICIANO FERR 3932 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 8 EIRA JUNIOR 023.233.244-46 969 IRANILDO CASSIANO DA SILVA 366.744.274-20 7179 JOSÉ DIODATO DA SILVA 034.704.558-80 6972 JOSÉ DOGIVAL ALEXANDRINO FERREIRA JUNIOR 042.455.574-35 6922 MAURO BEZERRA RODRIGUES DE OLIVEIRA 013.485.534-56 2379 AILTON JOSÉ DE VASCONCELOS 052.037.354-50 7822 ANDRE LUIZ PESSOA SANTIAGO 462.498.344-00 2383 DOUGLAS MAURÍCIO DE SOUZA 010.614.344-19 943 EDIMAR VICENTE FERREIRA 707.329.224-53 6400 EDUARDO HENRIQUE NONARDO DOS SANTOS 020.440.964-04 7107 EUFRAZIO NUNES BARRETO 224.741.884-87 1868 GILFERNANDO DE JESUS ARAÚJO 082.477.164-88 947 JOSÉ DECK DA SILVA FILHO 589.640.964-87 5951 JOSÉ DENILSON BATISTA DA SILVA 126.666.884-53 939 MAIRA MACEDO MOREIRA 024.868.914-20 929 MICHEL LIMA DA SILVA 072.309.804-29 934 MOEMA MACÊDO MOREIRA 024.878.934-19 7427 MONICA MUNIZ DA BRITO SILVA 031.307.964-10 6156 ANA CRISTINA ALTINO GARCIA 046.336.914-90 6154 ANA LUCIA ALTINO GARCIA 037.811.004-72 7176 ANTONIO ROMERO LIMA AZEVEDO 482.045.444-72 1876 CARLOS EUSTAQUIO REGIS CRUZ 070.687.194-49 6447 CAROLINA TENORIO MARQUES FERREIRA 026.840.494-16 6313 DIRCEU MELO DE CARVALHO FILHO 020.665.514-22 6452 EDUARDO ANIZIO DA SILVA 224.064.504-06 7087 EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA 057.749.534-83 6294 ELISABETH COELHO DE CARVALHO 496.811.254-87 6402 EVERALDO DE ALMEIDA MACEDO 515.713.234-49 6350 FLAVIO BEZERRA DE ANDRADE 696.605.494-15 6545 GERMANO GLADSTONE DE OLIVEIRA JAPIASSÚ 042.512.884-91 1830 GUTEMBERG RODRIGUES DE OLIVEIRA 345.283.264-34 2345 JARMESON DE LIMA NASCIMENTO 920.017.424-87 6185 JOANA DARC DA SILVA CAVALCANTE 029.563.414-64 6172 JOÃO LACERDA NETO 027.886.924-63 6184 JOSE ROQUE DA SILVA NETO 589.599.044-49 6191 JOSÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA 089.696.044-72 7564 LUCIANO JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA 306.393.604-91 6203 LUCIANO PIMENTEL BRAYNER 496.811.334-04 6181 LUIZ GONZAGA PEREIRA LEAL 127.231.854-00 6935 NATALIA LOPES WANDERLEY 046.027.524-03 8002 PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA 028.501.434-05 6155 RAFAEL FERNANDO GARCIA SAAVEDRA 037.810.704-68 7110 RAFAEL PEREIRA DA ROCHA 697.530.834-91 6346 RAONE NOGUEIRA 071.932.054-20 6918 REJANE MARIA COSTA DE LUNA FREIRE 024.826.234-30 6982 SERGIO ADRIANO PEREIRA PAES 294.227.872-20 2375 SIDCLEY FREDERICO DA SILVA 290.360.308-11 6157 TATHIANNA NUNES DE SOUZA E SILVA 982.687.595-34 1539 TEREZA CRISTINA DA CUNHA ACCIOLY 235.617.934-87 1181 WENYTON MARINHO DA SILVA 630.474.974-00 6536 ESILVIO DA SILVA CHAVES 564.218.267-68 817 LIVISON RICARDO DE FRANÇA 020.608.614-89 7074 LUIZ MANOEL DA SILVA 213.438.104-34 907 PEDRO NELSON GALVÃO HENRIQUE 882.597.494-91 6441 AMARA ALVES DA SILVA 180.626.524-91 925 BRIVALDO JOÃO DA HORA DE MENDONÇA 256.793.414-68 6805 JOSÉ RICARDO DE FREITAS 544.854.014-72 2126 MARCOS ROBERTO DA SILVA 694.611.124-91 6167 MARCOS VALERIO RAMALHO DE AZEVEDO 500.083.234-53 6438 ADELMO XAVIER DOS PASSOS 517.833.044-72 1163 ADRIANA LISBOA FEITOSA 865.460.744-00 2357 ANDERSON CLEITON DA SILVA 056.702.644-28 7173 ANTONIO JOSÉ DO REGO BARRETO FILHO 284.731.404-00 6446 ARLINDO ROSA DA SILVA 127.294.184-15 1177 CARMEN LÚCIA DE LEMOS PONTES 542.732.774-68 1859 CASSIANE MARIA BARROS DA SILVA 024.571.744-73 1016 CICERO PEREIRA DE SOUZA 140.289.483-04 7168 CLAUDEMIR JOSÉ CABRAL 166.240.414-04 1886 CLEYTON JOSÉ DA SILVA 046.250.904-40 6289 EDMILTON PORTELA GOMES 629.962.234-20 6451 EDUARDO ABRANTES DE SOUSA 202.990.604-20 6411 ELI JOSÉ VIEIRA 270.734.914-34 1881 FABIANE MARIA PEREIRA 887.030.454-04 8229 FLAVIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 283.634.694-91 1002 FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO 024.323.743-04 6903 GETULIO DE SOUZA CAVALCANTI 004.090.144-00 6188 GILBERTO CORREIA PONTES 640.369.524-04 6324 HELDER DE VASCONCELOS E SILVA 745.078.264-20 2069 ISAAC DA COSTA SILVA 416.477.344-87 1339 IVANILDO ARAÚJO DE AZEVEDO 103.175.114-91 1490 IVANISE SILVA SANTANA 480.489.174-91 6916 JOÃO PAULO BARBOSA DE ALBERTIM 060.789.884-41 6463 JORGELINO RODRIGUES DA SILVA FILHO 039.025.014-72 2347 JOSÉ EDSON ALVES DA SILVA 024.291.984-79 1853 JOSÉ INALDO DA SILVA 330.504.654-68 900 JOSÉ ROCHA DE ALBUQUERQUE FILHO 129.119.684-86 7181 JOSÉ ROGÉRIO CORREIA DE ARAÚJO 212.925.584-15 1872 JOSÉ ROSSITER JÚNIOR 377.087.754-34 893 JOVENILVA FÉLIX DOS SANTOS 021.224.614-38 7088 JUAREZ RUBEM DE SANTANA 589.617.804-25 1196 MILEIDE BARBOSA PINHEIRO 745.108.864-20 1007 NELSON JOSÉ FONSECA FALCÃO 153.134.924-20 2364 PATRIONE DA SILVA ALBUQUERQUE 059.000.274-06 6355 PAULO DE TARSO FERREIRA LINS SILVA 520.236.484-91 6795 RAFAEL GABRIEL DE AZEVEDO 323.144.428-49 6078 RENATO BRAGA LINS 346.113.984-04 2731 RICARDO SILVA FRAGA 042.037.494-92 6305 ROBERTO ALVES DE SANTANA 373.202.204-82 6225 RODRIGO OLIVEIRA DE LUCENA 045.133.824-30 987 ROGERIO RANGEL DO RÊGO BARROS 152.683.144-91 5949 SARA DO NASCIMENTO BRANCO DA SILVA 420.824.714-20 6804 SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO 475.478.394-87 6985 SEVERINO EPITÁCIO DE LIMA 145.496.974-15 7085 SEVERINO INÁCIO DOS SANTOS 252.712.104-72 6165 WASHINGTON FELIPE DA SILVA 426.819.604-87 2326 WASHINGTON GUEDES DE SOUZA 412.519.544-72 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos SEGMENTO: INSTITUIÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS 7026 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES EM ARTES CÊNICAS DE PERNAMBUCO 10.553.840/0001-35 6915 FUNDAÇÃO QUINTETO VIOLADO 02.051.376/0001-50 7028 ABD/APECI 02.345.637/0001-45 7029 ARTICULAÇÃO MUSICAL PERNAMBUCANA 06.699.036/0001-91 2021 ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ARTISTAS CIRCENSE DE PE 86.982.600/0001-18 6988 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE TEATRO DE BONECOS 02.026.077/0001-66 6147 CASA MENINA MULHER 86.742.939/0001-47 6337 CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA 41.034.224/0001-00 6332 CENTRO DE TRABALHO E CULTURA 10.950.566/0001-38 8232 CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL 10.847.747/0001-33 1658 GRUPO DE TEATRO JOÃO TEIMOSO 07.408.317/0001-00 1207 MOVIMENTO EM PROL DA IDENTIDADE 00.183.240/0001-79 6967 MOVIMENTO GAY LEÕES DO NORTE 05.522.122/0001-61 6887 MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA 02.539.347/0001-32 6143 SIND. DOS ARTISTAS E TÉCNICOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DE PE 11.501.723/0001-90 7023 SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE PE 11.008.505/0001-19 6285 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO 10.847.721/0001-95 6281 CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DARUÊ MALUNGO 35.328.012/0001-24 6891 CSE - CENTRO SOCIAL EMBRIÃO 02.233.130/0001-08 6961 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA 07.631.594/0001-88 6338 CAMM-CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS 08.961.286/0001-83 1948 ACAAPE-ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS ARTISTAS DE PE 03.424.418/0001-14 6810 ALANE- ACADEMIA DE LETRAS E ARTE DO NORDESTE 11.675.311/0001-77 6387 CENTRO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO 01.117.327/0001-00 1211 FORU 3933 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 9 M DOS MUSEUS DE PERNAMBUCO 07.930.684/0001-70 7116 GRUPO DE IDOSOS TIA AMARA 41.090.333/0001-36 6955 INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA 04.174.523/0001-05 7296 INSTITUTO DO DESNVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE 01.515.459/0001-90 6809 UBE - UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES 09.055.666/0001-11 6965 CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR Mª DA CONCEIÇÃO 12.860.466/0001-46 7192 CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI 24.128.753/0001-45 6508 CLUBE DE MAES DOS MORADORES DO ALTO DO REFUGIO 12.585.170/0001-64 6333 GRUPO ARTÍSTICO ECOLÓGICO CULTURAL 05.440.396/0001-01 6979 CENTRO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MARIA AUGUSTA 01.034.195/0001-53 6336 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA FADE 11.735.586/0001-59 1209 GRUPO PIPOQUINHA 11.525.326/0001-59 6384 CENTRO EDUCACIONAL DE RECURSOS HUMANOS E TRABALHO OCUPACIONA 05.395.359/0001-29 6386 LAR FABIANO DE CRISTO 33.948.381/0074-40 6808 SOCIEDADE BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE 11.868.882/0001-28 7245 UNIAO DOS MORADORES DE AFOGADOS 40.817.702/0001-87 1656 CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR MAILDE ARAÚJO 24.566.358/0001-44 7147 CLUBE DE MÃES TIA GRAÇA 00.142.156/0001-07 6282 SINDICATO DOS ARTESÃOS DE PERNAMBUCO 40.812.463/0001-72 7117 CENTRO DE ARTE TRABALHO E EDUCAÇÃO 01.185.639/0001-51 6751 UNIÃO DAS MULHERES DA UR10 01.408.071/0001-90 7101 CENTRO CULTURAL E SOCIAL SEVERINOS 41.230.657/0001-22 7194 CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES 12.659.546/0001-38 6197 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VILLA LOBOS 35.327.188/0001-61 7031 GRUPO CULTURAL AXE DE KILU 01.980.428/0001-00 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos SEGMENTO: PATRIMÔNIO E ARQUITETURA 1902 DIRCE DE NAZARETH RATTES 005.175.264-68 6968 ROMAN RUIZ MARANHÃO 284.727.804-49 6159 ADILSON CARDIM DE CARVALHO JUNIOR 502.399.704-97 6207 ANGELO GABRIELE DE ATHAYDE 180.207.204-72 6892 CONCEIÇÃO EYMARD DE A FRAGÔSO 799.446.984-15 7234 FRANCIZA LIMA TOLEDO 207.982.704-97 1917 CLODOMIR JOSÉ PEDROSA CAMPELLO 375.760.114-91 7267 KATHARINA ASSUNÇÃO BASANTE 030.586.324-01 6849 MARIA APARECIDA LOPES NOGUEIRA 128.557.234-34 7105 NEILTON GUEDES DOS SANTOS 071.817.954-49 6369 SANDRA MARIA VERISSIMO SOARES 426.109.664-15 6973 GEORGIA DA SILVA 040.097.689-75 8186 JOSUE HUMBERTO BARBOSA 784.565.767-00 7242 LORENA CORREIA VELOSO 683.431.834-87 1438 MAGDALENA MARIA DE ALMEIDA 179.433.884-53 6901 MARGARIDA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA 002.678.644-34 1125 MARIA DE BETANIA CORREA DE ARAÚJO LUNA 257.916.724-20 6177 PAULO REYNALDO MAIA ALVES 005.491.934-72 1941 PERICLES DUARTE DA FONSECA 363.682.534-87 8181 SILVIA CORTEZ SILVA 168.495.074-00 2013 LEONOR MESEL 232.686.894-34 1126 ANDRÉ LEMOINE NEVES 830.517.594-49 7851 SAMILY MARQUES DE LIRA 039.522.934-07 1515 VLADIMIR RODRIGUES DA COSTA 449.159.694-87 6850 WELLINGTON JOSÉ DA SILVA 033.142.214-01 1124 JOÃO AMARO MONTEIRO DA SILVA 480.221.954-72 6187 CLARISSA NUNES MAIA 425.668.514-68 6235 ADRIANA MOREIRA DE ALENCAR 692.855.004-04 1123 ALEXANDRE ROMULO ALVES DE AMORIM 331.221.804-72 6351 EDILEUSA OLIVEIRA DA ROCHA 718.310.534-20 1894 JOSÉ JULIO GONÇALVES DA SILVA 000.664.434-15 7973 ANNE CLEIDE SILVA XAVIER 043.784.304-10 6852 DANIELLA CARLA GONÇALVES DA SILVA 026.329.704-74 6385 DANIEL PEREIRA DE LIMA 225.009.101-30 6640 GILMAR CRISÓSTOMO DA SILVA 192.407.674-87 8189 MARIA DE FATIMA DA SILVA 342.544.984-20 1944 MARIA TEREZA MACÊDO PIMENTEL 339.816.804-30 1335 ROBERTO CARNEIRO DA SILVA 313.571.724-00 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Voto Válidos SEGMENTO: PRODUTOR CULTURAL 7186 ASSOCIAÇÃO CENTRO VIVO RECIFE - S/C 05.074.978/0001-11 6383 ASSOCIAÇÃO CULTURAL FREVO É ARTE 08.604.286/0001-26 7184 B52 DESENVOLVIMENTO CULTURAL LTDA 03.339.414/0001-38 1937 GRUPO EXPERIMENTAL 01.698.068/0001-59 1199 IRACEMA MARIA DE ABREU - ME 01.961.274/0001-00 2712 PAULO ROBERTO DE F CASTRO - ME 01.269.276/0001-32 6284 PEDRO DE LIMA CASTRO 07.042.125/0001-23 2477 PÁGINA 21 COMUNICAÇÃO LTDA 03.450.528/0001-50 6257 REMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 12.824.397/0001-15 6253 UCAMARI PROJETOS E SERVIÇOS LTDA 06.101.887/0001-90 1664 ARRECIFE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA 11.573.334/0001-70 2432 ARTEVIVA ESPAÇO CULTURAL 08.253.591/0001-10 6224 BELUGA PRODUÇÕES LTDA 02.513.605/0001-01 6390 BORBA NETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - ME 06.278.554/0001-31 6249 CPM-CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM PROJETOS MUSEOLÓGICOS LTDA 05.063.018/0001-56 7183 EDGAR J.R. ALBUQUERQUE - ME 24.406.720/0001-10 6258 GRUPO GRIAL DE DANÇA 03.166.460/0001-82 6923 MATOLÃO PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA 01.637.752/0001-20 6940 METRON PRODUÇÕES LTDA 02.338.323/0001-15 5608 PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS 04.797.740/0001-51 6250 PRLM DE MELO PRODUÇÕES 07.129.998/0001-78 6932 SET PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E COMUNICAÇÃO LTDA EPP 02.763.518/0001-02 1547 SUZANA GOMES COSTA - ME 12.806.568/0001-83 2464 LUIS GUIMARÃES GOMES DE SA - ME 00.385.912/0001-29 6251 485 PRODUÇÕES LTDA 03.080.378/0001-30 7431 AL FILMES LTDA 07.467.108/0001-38 7114 A N DE OLIVEIRA & CIA LTDA 03.405.074/0001-04 6465 ANDREA MOTA SILVEIRA - ME 11.871.084/0001-55 7174 CANDEEIRO RECORD´S COMERCIO LTDA 03.648.707/0001-05 2451 ESCAMBO PRODUÇÕES ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA 07.198.605/0001-88 7814 FANZINE LTDA - ME 69.963.734/0001-72 6334 GRUPO DE BALLET STUDIO DE DANÇAS 11.867.868/0001-00 6182 LUNI AUDIO E VIDEO LTDA - ME 02.857.394/0001-24 6183 LUNI PRODUÇÕES LTDA 01.374.871/0001-38 6248 MARION SUSANNE PASCOAL PERRUCCI 00.928.508/0002-35 2421 OFICINA DE IMAGENS LTDA 00.198.672/0001-53 6943 S. L. PESSOA SHOWS - ME 04.375.656/0001-40 8241 PROJETO ARTE SONS PERCUSSAO 08.817.259/0001-31 1957 GRANDE CIRCO ARRAIAL 01.870.231/0001-19 6283 ATELIE PRODUCOES LTDA ME 04.149.422/0001-84 7185 G. L. SOUZA DE SENA - ME 03.102.515/0001-90 6149 MÃO MOLENGA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA-ME 12.783.403/0001-33 7832 ORQUESTRA CINEMA ESTUDIOS LTDA 08.016.733/0001-26 5594 REC PRODUTORES ASSOCIADOS 02.669.022/0001-74 6256 RELICÁRIO PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA 06.790.619/0001-23 7753 RENASCER PRODUCOES CULTURAIS 04.347.661/0001-49 6569 COMPANHIA DO SONHO DE TEATRO 07.278.342/0001-17 6247 APS SOM LTDA 40.868.432/0001-33 1448 DUMARESQ CARVALHO & CIA LTDA ME 24.422.438/0001-26 8148 RENATA BELO PINHEIRO PINTO LTDA 02.908.530/0001-68 6254 CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DA CONSERVAÇÃO INTEGRADA - CECI 05.862.332/0001-07 7182 CRIART CIA DE DANÇA 05.022.713/0001-70 6947 EVALDO PARREIRA SOARES FILHO 06.030.370/0001-58 2441 GRUPO DE DANÇA VEM QUE TEM NORDESTE 07.057.155/0001-03 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos SEGMENTO: TRABALHADORES DA CULTURA 6937 MARIA CLAUDIA AIRES DA SILVA 9 3934 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 10 54.190.714-87 2127 CÉLIO RODRIGUES DE LIMA PONTES 281.217.404-87 6322 EDNALDO DOMINGUES POSSAS 333.926.174-15 5675 GUSTAVO NEVES DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 028.613.794-13 1256 JOÃO NETO DE OLIVEIRA SANTOS 187.982.094-34 6318 JOSÉ ADILSON ROCHA 101.508.544-04 6208 MARCIA MARIA DE LIMA ARAUJO 657.934.984-00 3256 MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS 363.786.824-53 2068 NIZIANI MIOTTO 045.893.157-85 5672 SILVIA MARIA EMERENCIANO DE MELO 771.827.584-15 6360 ANNA KARLA BEZERRA MAMEDE 962.279.154-91 6274 ANTÔNIO XAVIER PIRES 005.641.684-91 6200 BIANCA CARNEIRO LEÃO PIMENTEL 037.826.584-93 6330 CARLA ALBUQUERQUE MELO DE SENA 032.062.364-52 7987 ELENILDA FRANÇA DOS SANTOS 050.599.604-98 8222 FABIANA BRAGA DE ARAUJO 059.123.754-71 6392 FELIPE JOSÉ DANTAS CABRAL DE MELO 143.203.204-68 2079 HILBERNON VIANA DE ARAÚJO 766.244.714-68 1673 IVISON DE CASTRO SILVA NOGUEIRA 276.029.584-20 7978 JANIERY SOARES DE OLIVEIRA 047.271.364-73 2072 MANOEL GASPAR DA SILVA 134.823.944-15 1375 MARIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA 864.782.734-15 8223 MARIA RAFAELA DE LIMA 054.882.964-09 1148 NIEDJA MARIA MOSCOSO DE ALBUQUERQUE LINS 822.775.324-87 7916 ROGERO BEZERRA DA SILVA 919.808.014-87 6958 SERGIO MORAES LEÃO 028.097.154-08 7986 WALQUIRIA BRAGA DA ARAUJO 050.512.834-97 6956 ANDRE DE CARVALHO CAVALCANTI 782.881.004-06 6326 DIANA DORES SILVEIRA LINS 387.231.904-34 2065 JOSE EDSON DE BARROS MELO 283.527.504-53 6952 KARINA FERREIRA LIMA 033.209.134-17 3292 MARCOS ANTONIO VALONGUEIRO DE MENDONÇA 426.966.314-68 1393 PAULO MARQUES FERREIRA 141.844.434-00 6971 ROSEMARY DE LEMOS SABINO 032.690.264-39 6989 CARLOS BERNARDINO BORGES FILHO 024.313.934-96 7898 DANIELA PATRICIA FERREIRA DE AZEVEDO 030.349.704-12 6938 ENAILE LIMA DAMASCENO 525.172.333-49 1038 GABRIELA MARIA SEVERIEN SANTOS 010.730.904-18 6948 GUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA 836.127.424-34 7392 HELIO JOSE DA CRUZ OLIVEIRA 372.009.844-34 1833 JANE AUGUSTA VALENÇA 291.616.144-91 1424 JEANNE DARC CRISANTO TAVARES 508.552.634-15 6349 JOAO EVANGELISTA TUDE DE MELO NETO 906.868.294-68 7464 JOSE SENNOR LUCIANO PEREIRA RAMOS 036.659.384-65 1365 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI 003.158.934-00 6933 LAURA CARNEIRO PROTO 050.986.054-07 2108 LUCIANA CRISTINA DA SILVA SOARES 819.012.084-00 1363 MARCIO DE CASTRO TAVERNARI 213.460.358-57 2134 MARCOS ENRIQUE DA COSTA LIMA 715.523.674-87 1052 MARIA DE LOURDES MARINHO FONSECA 195.710.704-91 3252 MARIA JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA 095.036.094-53 6749 MARIA ZALITEIA PEDROSA FERREIRA 128.736.324-53 1252 MAURICIO JORGE CAVALCANTI 047.358.384-49 6365 MONICA SOARES COSAS 219.684.058-01 6287 NAIZE ABREU DE SIQUEIRA 198.427.834-72 2868 RENATA MARINHO MONTEIRO DE MORAES 374.876.394-87 6900 ROBERTA BATISTA JANSEN 029.747.414-60 2112 WALDENILSON JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES 459.638.004-04 2138 EDIALEDA MARIA ARRUDA 168.489.774-20 2835 EDUARDO SOARES TEIXEIRA 389.181.964-15 2131 EDVALDO LOPES DA SILVA 190.058.144-20 1435 ELIANE NEVES DE MELO 283.846.014-53 6991 JORGE LUIZ EVANGELISTA JUNIOR 049.130.974-07 6291 LUCIA HELENA COSTA GONDRA 212.878.804-87 6335 MARIA DE FATIMA BARBOSA VASCONCELOS 070.725.624-00 7188 MARIA ISABEL DA SILVA 038.369.504-05 6267 PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO CASTRO 069.372.334-34 6763 SUED BARBOSA DE LIMA E SILVA 097.897.824-20 1418 TELMA REGINA NUNES PEREIRA NASCIMENTO 447.564.704-59 1263 XISLANE ARAÚJO RAMOS DE PONTES 459.500.164-91 2075 JOÃO ALVES DE OLIVEIRA 194.226.104-78 7406 MARCOS ANTONIO VELOSO DE FARIAS 174.550.654-34 1383 ANA MARIA GOMES CABRAL 585.825.174-91 6331 CARMEN RAMOS DE ANDRADE 035.111.484-05 6176 LUCIENE PONTES XAVIER 421.114.714-53 2073 MARIA REGINA ACCIOLY MENDES DA SILVA 273.184.274-15 1851 RITA DE KASSIA CANDEAS NERY 587.388.944-91 6310 SIMONE FERREIRA LUIZINES 041.528.864-98 1745 SUZANA VITÓRIA DE CASTRO TIMÓTEO 331.456.104-06 7465 DANIELA BASTOS DOS SANTOS 822.694.164-49 2104 DANIEL JOSÉ FERREIRA 643.821.924-04 6194 DAVI DE ASSUNÇÃO SORIANO 044.321.294-50 7998 IVANILSON MARQUES DE LIRA 035.778.454-57 1028 SANDRA LUCIA FARIAS DE AZEVEDO 368.454.694-15 6362 JOSÉ LOURENÇO DA SILVA 197.170.674-49 1667 ICÍLIO WAGNER MARINHO DA SILVA 771.022.904-20 6379 LINCOLN CABRAL MARQUES DE BARROS 480.450.804-00 2853 MARIA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA 305.906.204-87 5695 MARINALDA BEZERRA DO NASCIMENTO 081.891.964-72 2062 SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO 435.863.924-00 1386 ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE 462.668.444-00 2130 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 045.977.454-91 6367 CAROLINA VASCONCELOS BOTELHO DE ANDRADE 026.329.124-31 2064 CLAUDIA COIMBRA DOS SANTOS 388.823.964-87 1261 DJAIR JOSÉ GONÇALVES 143.280.384-00 6761 EDINIDES AMARO DA SILVA 381.971.464-20 1035 ELIGIA FERREIRA DE MOURA 075.758.824-72 1165 ELIZALDE SOARES PONTES 383.623.417-34 7187 FREDDY WAGNER DE OLIVEIRA LOPES 032.478.524-09 6316 HENRIQUE JOSÉ REGO VELOSO DA SILVA 897.084.154-72 6906 IRIS LIMA DE MACEDO 048.139.394-30 6374 IVO MACHADO DE BITTENCOURT PEREIRA 041.461.234-53 6949 JOSEANE MARIA DOS SANTOS 030.105.664-17 1671 JOSÉ SANTANA MONTEIRO DE VASCONCELOS 128.811.394-34 6371 LARISSA FERNANDA DE LIMA ALMEIDA 026.872.104-12 6377 LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE JUNIOR 462.093.444-53 7509 LORENA SODRE BRABIER 819.855.414-91 6158 LUCIANA MARQUES ALTINO 047.609.134-91 7271 LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO SIQUEIRA 042.520.724-25 2099 LUZIMAR VIEIRA DE LIMA 233.888.464-72 2857 MARIA DO CEU DO ESPIRITO SANTO CEZAR 501.511.344-72 2113 MARIA FÁTIMA ANDRADE MELO 386.828.007-30 2860 MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 450.202.134-20 1907 MARILEIDE ALVES DE LIMA 460.092.724-91 1400 MYRIAM JACQUELINE ASSIS DE MORAES 363.320.114-91 8151 NADJAIRO FRANCISCO CHAVES 025.273.094-10 6898 PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO 996.052.104-44 7417 RAIZA RIBEIRO CAVALCANTI 052.501.394-69 6276 RUTH ROZENBAUM LOMACHINSKY 021.277.684-34 6344 SUZANA BEATRIZ MULLER 447.182.090-72 6343 SYMONE NASCIMENTO MELO 281.055.674-15 6206 TACIANA DA FONTE NEVES 497.776.024-72 7943 TATIANA MOREIRA SOBREIRA 028.965.054-23 6234 VIVIANE DA FONTE NEVES 685.484.604-82 6752 ZELIA RAMOS SALES 169.656.124-87 2077 ANDRE LUIZ FERREIRA DA PAZ 041.610.024-40 1425 FERNANDO NERIS BEZERRA 103.202.614-68 6412 ANA PAULA VARELA DE SENA 707.028.614-72 7531 ANAZULEIDE FERREIRA 391.184.104-30 3324 ANDRE LUIZ CRUZ MASCARENHAS LEITE 042.660.874-70 1032 ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO 094.072.194-53 2881 CARLOS TORRES DA SILVA 189.056.254-87 6312 CHRISTIANA DAISY DA COSTA ALBUQUERQUE 321.042.514-00 1390 CLEONICE BARBOSA DOS SANTOS 197.148.404-06 3282 DIANNE CRUZ MOURA FERREIRA 232.771.494-04 2059 EDJESO FERREIRA DA SILVA 080.715.604-30 3289 EDVALDO BARROS LINS 002.172.554-34 1388 ELISABETE BATISTA GOMES GERALDO 398.648.804-97 3284 ELZA BARROS LINS 231.547.724-72 1049 ESTEVAO MACHADO MOURA RODR 3935 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 11 IGUES DE LIMA 037.313.204-28 1740 EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO 073.398.284-00 1422 FERNANDA MARIA LAPENDA DE OLIVEIRA 351.800.054-34 2081 FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO 389.005.484-68 2844 HELCILENE OLIVEIRA SIVINI 090.955.434-04 6860 HORACIO DE SOUZA FALCÃO NETO 372.961.914-49 2045 IVONETE MARIA CARDOZO 168.328.414-34 7457 JOSE LIRA DE ANDRADE FILHO 062.303.504-91 981 LAELMA ROSELLY FRAGA BORBA CARVALHO 462.991.224-04 3269 LAUDECI ALVES DO AMARAL 113.618.914-91 7089 LECY PERRELLI MONTEIRO 319.916.454-49 2865 LEONALDO GONZAGA DE LIMA 510.970.364-72 2852 LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAUJO 167.956.604-00 1669 LUCIA DE FÁTIMA MORAES RIBEIRO 213.110.804-49 6373 MANOEL NETO TEIXEIRA 010.171.444-00 1665 MARCELO GABRIEL BARBOSA 427.075.014-68 1430 MARCIA VERONICA DE ARAÚJO FRAGOSO 293.579.424-91 3267 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FREITAS 265.054.014-15 2098 MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE ALMEIDA 412.000.394-91 6175 MARIA BETANIA TENÓRIO PESSOA 485.835.374-53 2078 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES 166.344.204-59 6217 MARIA DE LOURDES ROSSITER 143.224.394-20 2015 MARIA NAZARETH DE ALMEIDA LUNA 276.588.134-00 1260 MARTA EVELYNE CARDOSO MARQUES DE LIMA 715.629.314-15 2877 NEWTON CORDEIRO CAIVANO 414.035.508-59 1370 NIRONIA MARIA MEDEIROS DE FARIAS DINIZ ARAÚJO 436.091.714-72 2082 PATRICIA MARTINS DE ALBUQUERQUE 178.445.924-00 6543 RITA DE CÁSSIA GOMES 811.686.164-68 6306 ROGER DE RENOR 363.359.404-34 5674 ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO 848.998.404-20 6317 SARAH CAROLINE BAILEY 417.223.454-20 6308 SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 890.481.724-20 1483 SEVERINO BELARMINO DE LIMA 014.617.404-60 3312 SILVIO VINICIUS CRUZ MASCARENHAS 047.283.174-71 2135 UBIRATAN LEANDRO DA SILVA 142.723.934-72 2070 VALERIA DE FATIMA DE ARAÚJO 193.054.354-91 2066 WALDECI GOMES DE ARAÚJO JUNIOR 831.361.774-87 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos RPA 1 MICRORREGIÃO 1 218 ADAUTO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR 734.211.894-04 240 ADELMA MARIA DA SILVA 077.520.644-08 3398 ADELSON SIQUEIRA CAVALCANTI 507.312.624-68 2244 ADRIANA MARIA DA SILVA 013.813.134-18 6827 AILTON BALBINO DA SILVA 864.087.474-34 384 ALAN KARDEC DO NASCIMENTO 041.718.154-01 899 ALBANITA RIBEIRO DA SILVA 186.960.664-72 210 ALBERCI DOS SANTOS PEREIRA 864.346.244-68 909 ALBERTINA ROSA DE OLIVEIRA NETA 417.515.904-53 905 ALBERTO JOSE FRAGOSO DA SILVA 290.461.814-72 94 ALDENISE SEVERINA DA SILVA 372.224.574-53 863 ALESSANDRA CAROLINA BARROS CARNEIRO DE SOUZA 064.393.294-13 7286 ALEXANDRE CESAR DE MACEDO 611.753.904-53 2227 ALEXSANDRO CESAR DE LIMA 064.207.124-16 7305 ALEXSANDRO LOURENCO DA SILVA 032.600.784-95 2105 ALINE KELLE DO NASCIMENTO 080.821.984-78 6818 ALINE TOMAZ BATISTA DA CRUZ 090.817.464-05 3444 AMARA CRISTINA DE ALENCAR REGO 455.658.304-78 552 AMAURI DANTAS RODRIGUES 694.802.214-91 3 ANA CELIA FELIX BASTOS 427.295.214-53 2220 ANA CLARA MENDES DE MELO 015.348.174-92 329 ANA CLAUDIA BARBOSA DE BARROS 036.826.814-42 891 ANA JULIA RIBEIRO DOS SANTOS 037.798.274-17 374 ANA LUCIA TAVARES DE MEDEIROS 031.320.164-11 2129 ANA MARIA DA CONCEIÇÃO 643.975.994-91 339 ANA NERY CORDEIRO DA SILVA 033.309.734-39 2454 ANA PAULA COELHO DE OLIVEIRA ARAUJO 010.669.254-29 243 ANA PAULA DA SILVA 026.978.574-43 2374 ANA PAULA NUNES PEREIRA DA SILVA 078.872.514-13 2097 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 044.532.014-19 3581 ANDERSON ALVES DE LIMA 081.395.974-81 5954 ANDERSON DIAS DE ARAUJO 063.702.064-23 872 ANDRÉA BARRETO MESSIAS 064.941.504-38 382 ANDRÉA GOMES DA SILVA 820.084.264-91 355 ANDREA MACHADO DE ARAUJO 735.219.304-91 2119 ANDREA RODRIGUES DA SILVA 042.320.754-70 3344 ANDRE JOSÉ VIEIRA TORRES 834.801.374-15 5968 ANDRE LUIZ GUILHERME DA SILVA 039.480.604-28 3385 ANDREY BARRETO MESSIAS 057.912.734-60 139 ANGELA NASCIMENTO DE MENEZES 434.128.824-53 822 ANGELICA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA MENDES 480.376.134-53 78 ANGELITA MARIA DA SILVA 800.380.184-20 363 ANTONIO DE PADUA DUARTE 101.988.814-87 199 ANTONIO GUILHERME CABRAL 995.946.094-00 7306 ARGENTINA LIDIA DA HORA 767.976.354-20 3416 ARIANNY REGINA DE ABREU SILVA 085.244.724-80 496 ARIONALDO ALVES MENDES DA SILVA 462.918.224-15 18 AURILENE SANTOS DA SILVA 025.908.034-94 266 AVANI TOMAZ BEZERRA 868.266.204-30 2460 AYANNA CARLA BARBOSA PINTO 045.719.444-89 2161 BRUNO PEREIRA DA SILVA 081.112.764-86 7283 CARLOS ALBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE 018.357.104-50 277 CARLOS ALEXANDRE LOPES DA SILVA JÚNIOR 069.996.124-63 2241 CARLOS ANDRÉ ARAÚJO DE SANTANA 026.775.264-41 1562 CARLOS AUGUSTO DA SILVA PEREIRA 306.223.014-20 24 CARLOS AUGUSTO SANTANA MARTINS 362.545.094-15 7285 CARLOS EDUARDO DE MELO 010.683.114-36 806 CARLOS HENRIQUE FREIRE DE ASSIS 075.210.714-33 3446 CARLOS HEVRIC SILVA DE ARAUJO 077.836.024-52 365 CARLOS URBANO FERREIRA DA SILVA 377.271.764-00 485 CECILIA AVELINA ESTRELA 050.385.014-43 2429 CELIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA 079.481.114-09 7262 CELIA GOMES DA SILVA 907.682.994-20 338 CELIA MARIA MARTINS NOGUEIRA 670.067.364-04 286 CEZARIA ANDRADE MARTINS 189.781.344-91 3688 CICERA FELIX DA SILVA 707.223.584-15 36 CICERA GOMES DE ARAUJO 026.603.094-77 117 CLAUDETE LOPES DA SILVA 754.038.894-34 839 CLAUDIO HARRYSSON FÉLIX FONTELES 069.228.464-86 202 CLAUDIO LUCIO BISPO DE NORONHA 770.982.184-72 2090 CLEBSON RIBEIRO DOS SANTOS 076.360.464-07 780 CLEONICE MARIA DE ANDRADE 333.626.024-87 197 CÉLIO JOSÉ COELHO 687.819.384-20 812 CLODOALDO MARTINS DA SILVA 623.211.614-34 5957 CLOVIS ALVES MURIBECA JUNIOR 734.967.404-00 377 CREUSA REGINA DA SILVA 393.919.904-44 857 CRISTIANE MARIA NEVES DA SILVA 920.930.354-72 1991 CRISTOVAM ROGERIO PESSOA DA SILVA 428.423.604-00 334 DAIANE DA PAZ GOMES 082.676.714-12 3406 DAVID DAYVIS DOS SANTOS 029.844.334-16 91 DAVID JEFFERSON JULIO DA SILVA 057.735.814-69 2120 DAYANA MARIA DE SOUZA 078.672.624-58 1280 DEIZE PEREIRA DO CARMO 586.983.704-97 126 DENISE DO NASCIMENTO 198.957.394-00 6822 DENIZE ROBERTO CRUZ PEREIRA 720.397.444-87 3463 DEVONEYS SILVA GOMES 049.853.944-08 859 DJENE DE SOUZA NEVES SILVA 895.982.374-00 84 DORGIVAL GALDINO DE CARVALHO 578.168.674-68 1560 EDEJONHSON DA SILVA PINTO 330.908.234-20 2465 EDILENE ANTONIA FERREIRA DA SILVA 795.715.664-15 50 EDILEUZA MARIA DOS SANTOS 594.864.904-06 29 EDITE LEANDRO DE SOUTO 275.338.674-91 3346 EDMILSON SOUZA BRAZ 041.389.764-85 2385 EDMUNDO JOSE DE MIRANDA 333.739.654-20 3372 EDNALDO DE SOUZA NEVES 122.285.834-72 283 EDNALVA MARIA DE ARAÚJO 417.414.554-72 16 EDNA SANTOS DA SILVA 320.377.164-00 256 EDSON CARLOS DA SILVA PEREIRA 451.803.184-91 97 EDSON CARLOS DA SILVA PEREIRA JUNIOR 077.566.004-36 2969 EDSON NUNES DE SANTANA 409.385.224-34 360 EDUARDO D 3936 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 12 O NASCIMENTO 056.792.034-80 201 EDVALDO PORCINO DA ROCHA FILHO 514.687.864-15 227 EDVANDA FRANCISCA GOMES 658.561.474-72 290 ELISÂNGELA GOMES DA SILVA 796.273.074-91 773 ELIZABETH AIRES DA SILVA 243.854.764-20 786 ELIZABETH DE ANDRADE MIRANDA 039.270.744-62 834 ELIZABETH FREIRE DA SILVA 067.462.494-76 132 ENEAS FRANCISCO DA SILVA 036.118.164-77 3462 ERICA ALVES FERREIRA 032.602.714-90 388 ERIVALDO NUNES DA SILVA 025.908.924-97 103 ERIVALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO 052.080.054-09 2475 ETHIENE MENDONÇA DA SILVA 034.229.144-04 6820 ETIENE MARIA DA SILVA FRANÇA 085.471.054-09 492 EULINA LAURA FERREIRA DE LIMA 032.602.824-24 852 EVANDRO JOSÉ DE SOUZA NEVES 394.598.104-20 209 EVERALDO ALEXANDRE DA SILVA 464.971.104-53 5 EVERALDO DA SILVA SANTOS 389.903.004-44 5955 EVERALDO JOSE RIBEIRO DE ARAUJO 186.407.454-04 7302 EVERALDO PEREIRA DA SILVA 094.070.224-04 81 EVERTON MARINHO PINTO 057.383.824-04 3402 FABIANA ALVES BARBOSA 029.191.914-82 2141 FÁBIO DE SOUZA BRANDÃO 050.588.524-70 3376 FELIPE DE SOUZA BRANDÃO 038.240.514-51 246 FERNANDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO 352.129.854-04 184 FERNANDO TAVARES DE MELO 044.027.134-71 3430 FIRMINO DA SILVA NETO 587.540.674-72 196 FLAVIA NASCIMENTO DAMASCENO 032.603.124-39 5963 FLAVIO BATISTA DA SILVA 041.554.094-10 3411 FLAVIO FRUTUOSO DE LIMA 039.640.284-44 2225 FRANCILENE MARIA DE FRANÇA 081.826.084-06 2116 FRANCINETE PEREIRA DA SILVA 036.361.024-35 155 FRANCISCA MARIA DA SILVA 247.724.534-15 165 FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE SOUZA 333.583.624-34 2166 FRANCISCO GUEDES DE MOURA 695.232.314-72 242 GENI BEZERRA DA SILVA 531.090.905-20 214 GENICLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS 921.737.724-49 3434 GENIVAL DOMINGOS GOMES 372.340.994-68 225 GENIVAL RODRIGUEZ DA SILVA 306.784.634-68 189 GIBEONE MARIA MONTEIRO PEREIRA 754.999.244-49 149 GICELI FRANCISCA DO MONTE 948.992.314-15 3466 GILVANEIDE JOSÉ FLORENCIO 292.338.048-79 2192 GILVANIA MARIA LIMA DO NASCIMENTO 047.530.774-70 918 GIOVANNI BENTO DE OLIVEIRA 623.742.304-49 101 GIRLEIDE BASTOS DA SILVA 076.117.854-60 7307 GIVANILDO BENTO DE OLIVEIRA 949.276.344-34 341 GLAUCINEIDE FRANCISCA DO MONTE 773.719.684-68 6824 GRIMÁRIO FERREIRA DA SILVA 122.775.254-72 245 HELIEDJA BARBOSA DO AMPARO 041.641.894-52 234 HELIO RIBEIRO DA CRUZ 187.180.354-34 2140 HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS 045.967.784-50 3461 HORTENCIA CESAR DA SILVA 041.036.234-46 3354 INACIO DANTAS RODRIGUES 987.863.694-15 5965 IRANY LOPES DA SILVA 619.951.504-87 763 IRENE RIBEIRO DE BARROS 594.581.004-53 326 ISIS MONTENEGRO DE OLIVEIRA 061.726.584-41 410 ISMAEL HENRIQUE DE BARROS 077.520.904-09 207 IVANILDO CIRILO DA COSTA 689.704.634-53 320 JACIANE DE BRITO ROCHA 039.127.974-20 3479 JACILENE FIGUEIRAS DE FARIAS 033.151.824-42 3395 JACIRA RIBEIRO RODRIGUES 707.378.604-30 5966 JACKSON DOUGLAS LOPES DA SILVA 081.319.464-44 562 JAILSON DE SOUZA NEVES 351.135.704-78 5977 JAIRO RODRIGUES DE SOUZA 045.376.924-13 109 JANAINA DA SILVA MISAEL 045.099.694-81 31 JANAINA MARTINS DE MACEDO 032.870.724-47 99 JANAINA TEIXEIRA DA SILVA 073.092.944-24 895 JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS 065.299.164-58 375 JEREMIAS PESSOA DA COSTA 028.159.064-81 314 JESSE SANTANA DA SILVA 829.981.674-20 7308 JOAO ANDRE ALVES NETO 166.001.934-68 3470 JONAS DA SILVA 077.545.474-57 837 JOÃO LUIZ DIAS DE ASSIS 167.995.694-91 205 JORDANA LIMA DA SILVA 064.467.594-28 331 JORDAN RODRIGUES DA SILVA 492.634.554-49 6407 JORGE ROBERTO DOS SANTOS 138.526.474-87 414 JOSÉ CARLOS DE FRANÇA FILHO 080.716.514-00 5958 JOSEANE LOPES DE FARIAS 037.721.574-08 7281 JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA 077.671.674-37 345 JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR 084.299.594-32 233 JOSEFA ESTRELA DA CRUZ 013.983.534-26 2356 JOSEFA MARIA LIMA DO NASCIMENTO 022.664.534-75 8 JOSE GERALDO NOGUEIRA REVOREDO LEITE 479.277.634-15 3442 JOSELENE CAVALCANTE DIAS 733.226.444-72 323 JOSEMERI LIMA DA SILVA 053.141.564-31 3363 JOSIEL LUIZ DA ROCHA 589.793.604-87 498 JOSÉ RICARDO NASCIMENTO SILVA 053.050.854-03 136 JOSÉ ROBERTO VALENTIM DA SILVA 165.182.844-04 3359 JOSUE AMINADALBE DE ARAUJO 021.048.074-25 226 JOSÉ VILKER DO NASCIMENTO 048.546.764-00 279 JUCIARA MARIA DA SILVA 031.117.244-09 3486 JUPIARA GUEDES DE MORA 027.794.014-19 106 JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO 694.245.354-49 169 KARLLA BEATRIZ PEREIRA BARBOSA 060.833.994-67 3493 KATERINE ALBERTINO CORREIA 056.310.594-10 3439 KATIA REJANE VELOSO PAES DE MELO 417.608.914-87 333 KLEBER GALDINO DA SILVA 082.676.544-02 6826 KLEITON ULISSES DA SILVA 063.325.144-50 271 KLIVELTY CARLOS ALVES DE MELO 071.997.354-64 559 LACE DA SILVA NEVES 059.347.784-71 281 LAÉRCIO DOS SANTOS 054.388.674-37 254 LEANDRO ANSELMO MIRANDA DOS SANTOS 056.187.324-08 337 LEIDICLEA FRANCISACA DOS SANTOS 353.850.064-91 793 LEODEGARIO DE ARRUDA FRAGA FILHO 085.181.144-20 288 LEONARDO CORREIA DE CARVALHO 081.155.864-98 415 LEONARDO DA SILVA CHAVES 083.109.564-44 3409 LETICIA MARIA CAVALCANTI 830.698.524-91 2236 LINDOMAR RIBEIRO DOS SANTOS 039.224.114-52 557 LIVINGSTONE DA SILVA NEVES 059.347.794-43 3424 LORENA MILENA TEIXEIRA GOMES 038.081.554-00 7260 LUANA DE FRANCA SILVA 072.198.084-88 390 LUCIANA NEVES DA SILVA 066.147.144-65 5964 LUCICLEIDE FERREIRA DA SILVA 768.109.174-20 827 LUCIELMA LACERDA DE OLIVEIRA 304.406.964-53 2093 LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA 031.968.274-15 419 LUCIVALDO RAMOS BARRETO 078.387.854-05 2471 LUIZ HENRIQUE BALBINO 043.654.854-23 130 LUIZ ROBERTO CIRINO SOUZA 865.946.054-53 886 LUIZ ROBERTO VICENTE DE PAULA 085.489.864-68 90 MACRINA CABRAL FERNANDES 987.749.804-91 2574 MARCÍLIO ALVES DE LIMA 083.255.764-13 7284 MARCONE FERREIRA BARBOSA 948.930.394-15 10 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 243.727.734-04 340 MARCOS JOSÉ DE LIMA 153.215.334-15 570 MARIA ALICE CAVALCANTE DE OLIVEIRA 083.033.624-96 230 MARIA AUXILIADORA ALVES FAGUNDES 079.124.304-40 7261 MARIA CRISTINA DE MELO 772.877.894-34 3429 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 015.204.984-38 6819 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 692.553.934-72 896 MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS 066.070.914-74 5974 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA DE LIMA 077.091.644-98 20 MARIA DAS GRAÇAS TORRES GALINDO 385.430.524-91 349 MARIA DE FATIMA CABRAL MARTINS 780.117.104-78 815 MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE ASSIS 023.394.534-29 766 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE 075.381.384-04 2107 MARIA DO BOM PARTO DA SILVA 795.709.414-72 4 MARIA DO CARMO CARNEIRO DOS SANTOS 057.030.724-41 2578 MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA 032.607.944-09 2163 MARIA DULCE DE MOURA 007.447.154-66 75 MARIA EDNA SILVA 478.415.164-87 239 MARIA EUNICE COSTA DE LIMA 773.454.014-72 33 MARIA FRANCISCA GOMES LIMA 898.398.894-00 482 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO 039. 3937 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 13 134.594-05 241 MARIA JOSÉ DA SILVA 480.483.484-20 2468 MARIA JOSÉ DE FRANÇA 065.259.074-89 2223 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 329.469.964-68 3491 MARIA JOSE DE SOUZA REGO 295.446.294-91 352 MARIA JOSE PEREIRA DE AMORIM 096.220.553-20 72 MARIA JOSE SILVA 306.537.624-53 229 MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA 717.060.704-20 4455 MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 235.756.114-91 3460 MARIA JOSÉ SANTANA 868.559.724-20 2203 MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS 306.220.504-00 3476 MARIA LÚCIA SILVA FREIRE 908.802.774-91 238 MARIA PEDRO DOS SANTOS 782.413.754-68 325 MARIA ROBERTA DA SILVA 009.372.224-96 2148 MARIA SÔNIA TRINDADE DA SILVA 670.557.454-20 584 MARIA TEODORA DE OLIVEIRA 409.623.344-72 3464 MARIA TEREZA ALVES FAGUNDES 847.227.464-00 5969 MARILY FERREIRA DA SILVA 054.042.014-01 2289 MARINA DE ALBERTINO CORREIA 068.240.284-28 237 MARINEIDE DA SILVA SOUZA GAMA 434.056.064-20 86 MARIZA DA CRUZ 025.912.464-83 250 MARLEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA 271.106.724-68 324 MARLUCE LIMA DA SILVA 320.379.104-87 2276 MAURICIA ALBERTINO CORREIA 080.411.374-23 394 MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA 620.875.174-87 913 MIGUEL PEREIRA DE LIMA NETO 030.663.964-52 819 MILENA ARUSKA DE ASSIS 075.206.504-13 2230 MÔNICA HENRIQUE DOS SANTOS 041.690.024-07 191 MOISES JOÃO DE SOUZA 123.837.404-20 336 MOISÉS DE BARROS CORREIA 306.270.364-49 2459 MONICA REGINA SILVA GOMES 768.023.704-25 1276 NADIA SOARES DE ALBUQUERQUE 667.533.844-72 2274 NAIDE BELCHIOR 766.127.914-20 236 NASAINA VICENTE ALVES 808.771.334-68 2137 NATALIA MARIA FREIRE DA SILVA 052.952.264-09 3389 NATHALIA PATRICIA DOS SANTOS BARRETO 057.250.284-29 39 NECI LACERDA DOS SANTOS 431.768.284-20 6821 NEIDJA MARIA DA SILVA 416.521.344-68 809 NELSON MARTINS DE SOUZA 435.745.054-34 3448 NIDINEIDE MARIA DE LIMA 031.190.974-46 903 NILTON ROCHA ALEXANDRE DA SILVA 432.756.724-87 2218 NIVALDA ALMEIDA DA SILVA 081.826.094-70 220 OSMAR MORAIS SANTOS 049.738.714-00 358 PAOLO ROBERTO RAMOS LIEUTHIER 128.954.234-15 313 PATRÍCIA SOARES DO NASCIMENTO 061.109.804-04 2125 PAULA ANDREA ARAUJO DE SANTANA 881.738.954-49 5973 PAULA FERNANDA BATISTA DA SILVA 041.574.794-59 7303 PAULO GUSTAVO MATIAS SOARES 007.769.074-50 2368 PAULO ROGERIO SANTOS DA COSTA 081.944.644-04 7304 PEDRO HENRIQUE DA SILVA 076.118.244-65 274 PEDRO IGOR GALDINO DOS SANTOS 084.678.294-43 770 POLLYANA DO NASCIMENTO PEREIRA 084.540.554-36 204 RAFAELA PESSOA DA SILVA 084.963.284-65 489 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 065.172.354-00 232 RAQUEL MARIA DE FREITAS 049.789.284-78 347 REGILENE CABRAL MARTINS 029.941.364-06 3458 RENATA ALMEIDA DE MEIRELES 047.840.214-77 6406 RICARDO JOSÉ DA SILVA 658.921.784-04 263 ROBERIO CORREIA DE MELO 588.816.034-20 3455 ROBERTA AQUILINO DOS SANTOS 068.699.194-02 7301 ROBSON PEREIRA VERIDIANO FILHO 069.936.864-22 193 ROGERIO FERNANDO FERREIRA DA COSTA 040.387.804-73 159 ROGERIO FERREIRA DA SILVA 231.789.904-10 7282 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 031.814.624-03 7300 RONALDO JOSE DO NASCIMENTO 127.650.584-15 332 ROSEANE BARBOSA DE BARROS 070.199.154-26 869 ROSEANE MARIA BARROS CARNEIRO DA CUNHA 479.716.304-68 112 ROSELI SOARES DE MEDEIROS 389.113.454-15 370 ROSEMARY ARAUJO ALVES 995.929.834-53 258 ROSE MARY PEREIRA DA SILVA 044.159.284-80 6823 ROSIDALVA CÂNDIDO PEREIRA 582.604.634-15 217 ROSILENE DIAS DA SILVA 274.099.884-87 3478 ROSILENE DOS SANTOS SILVA 056.166.324-65 212 ROSINEIDE MARIA DO NASCIMENTO 868.499.214-87 7258 SANDRA DE BOM PARTO DE MELO 949.205.404-34 2240 SEBASTIANA NUNES DE SANTANA 189.740.584-72 247 SEBASTIÃO PEREIRA DAMASCENO NETO 921.239.884-72 13 SELMA DE SANTANA MARTINS 451.936.494-91 26 SELMA MARIA DE OLIVEIRA 835.040.874-04 114 SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO 027.641.984-77 260 SEVERINA MARLÚCIA DA SILVA 948.987.664-04 343 SEVERINA SILVA DE SOUZA 273.589.174-70 6516 SHIRLEY ANA OLIVEIRA 784.059.394-15 568 SHIRLEY LIMA DO NASCIMENTO 071.604.654-74 317 SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA 793.330.954-20 221 SILVANIA DE ASSIS SILVA 658.954.014-49 3482 SILVANIA SANTANA DE LIMA 059.027.744-89 3489 SILVIA BARROS DA SILVA 450.336.504-59 211 SILVIA MARIA DA CONCEIÇÃO 180.418.924-34 368 SILVIA REGINA ALVES 834.404.884-20 7259 SIMONE CURSINO DA SILVA 948.930.554-53 2088 SIMONE FERREIRA DA SILVA 077.866.314-02 219 SÔNIA AVELINO DO CARMO 433.124.974-04 208 SOLANGE MARIA DANTAS DA SILVA 353.776.824-91 268 SONIA ULISSES DA SILVA 948.087.404-30 330 SUELANE MARIA SANTOS 898.275.384-20 548 SUELENE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 462.789.744-87 5971 SUELI BEZERRA DA SILVA 908.799.294-72 186 SUELI MARIA DA SILVA PEREIRA 499.999.744-49 316 SUELY MARIA LOPES DA CRUZ 533.041.444-04 2111 SULIANE SANTANA FERREIRA 080.671.424-75 5953 SUZANA KATIUSKA LIRA DA SILVA 065.871.204-74 2123 SUZANA MARIA DA SILVA 796.441.554-91 3495 TALITA KELLY BARRETO FARIAS 064.333.584-62 832 TATIANA PEREIRA DA SILVA 898.613.374-15 2128 TATIANE LIMA DE SANTANA 077.563.354-22 565 TATIANE MARIA DE FRANÇA 057.006.524-04 141 TELMA ALVES DA SILVA GALVÃO 035.231.274-24 3352 THACYANA MICHELY GOMES DA SILVA 041.066.914-85 251 THALES PITTER GOMES DA SILVA 963.485.854-68 6080 THIAGO CAVALCANTI BATISTA 062.137.284-65 3435 TIAGO VELOSO PAES DE MELO 074.416.024-32 3428 VALCLEIDE OLIVEIRA DE LIMA 499.917.524-04 162 VALDEMIR MANOEL DOS SANTOS 648.842.284-72 2280 VALDEREZ JOSÉ DE ALBERTINO 344.281.514-20 3425 VALDILENE LIMA DA SILVA 281.203.658-36 2450 VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 898.277.754-72 3381 VALERIA MARIA BARRETO MESSIAS 390.405.184-91 215 VALÉRIA DA SILVA 068.776.064-00 315 VANESSA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS PASSOS 054.449.564-03 335 VANESSA SILVA DE LIMA 013.850.534-96 5978 VANESSA SILVA GOMES 060.117.004-03 2214 VANUSA GUILHERME DA SILVA 064.100.104-51 2363 VERONICA AMADOR DE MELO 063.457.934-77 124 VERONICA DE SOUZA DA COSTA 948.950.824-15 2233 VICTOR CESAR BELCHIOR 032.611.304-58 5956 VIVIANE DIAS DE ARAUJO 050.895.884-90 777 VIVIANE DOS SANTOS LIMA 009.475.434-90 328 VIVIANE ROBERTA COSTA DE LIMA 077.537.424-50 361 WALBER SANTOS DE OLIVEIRA 043.627.854-50 88 WALDERLANE CARDOSO JUSTINO 030.492.494-63 105 WALKIRIA ALVES DE ASSIS SILVA 020.995.494-94 95 WALTER MAGALHÃES DE ALCÂNTARA 173.223.674-72 843 WALTER WILSON DE BARROS 217.167.304-49 3365 WALTER WILSON DE BARROS JUNIOR 029.240.184-12 121 WANDERLEY LUCAS SANTOS 022.523.204-94 327 WELLINGTON DA SILVA BRITO 057.573.184-22 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos RPA 1 MICRORREGIÃO 2 144 ADALGISA BARBOSA DA SILVA 152.979.424-20 2221 ADILEIDE BAI FRANCISCO 490.033.214-34 3781 ALBANI MARIA DOS SANTOS 029.901.314-69 2481 ALBERTO ALBERTINO DA SILVA 025.103.354-64 3971 3938 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 14 ALEX MARTINS DA SILVA 072.946.124-63 3247 ALEXSANDRO RODRIGUES DE MEDEIROS 849.009.164-04 152 AMARO JOSÉ DA SILVA 198.431.864-00 4576 AMARO SERGIO RIBEIRO 283.455.924-49 3221 ANA MARIA DA SILVA 579.832.084-72 3473 ANA PAULA TIMÓTEO DE MELO 079.240.074-74 2864 ANTONIO CARLOS DE MOURA 881.489.474-49 3792 ARLINDA PAULA NORONHA DO NASCIMENTO 014.767.554-50 282 BRUNO JOSÉ DA SILVA 037.179.484-66 3776 CAMILA KARLA SOARES DA SILVA 073.176.404-84 7318 CATIA CARLA MOURA CAVALCANTI 058.860.354-60 3890 CÍCERA ANDREA ALVES DO NASCIMENTO 040.702.024-12 357 CHEILA TAMARA ARAUJO 174.049.594-20 3243 CLAUDIO LUIS DE HOLANDA 685.878.724-00 3795 CLEONICE OLIVEIRA DA SILVA 268.569.054-91 161 DJALMA JOSE DA SILVA 253.883.124-53 7975 EDILMA MEDEIROS DA ROCHA 233.483.214-68 6817 EDILZA DA SILVA GOMES 184.595.524-20 2186 EDMILSON PAULO DA SILVA 741.529.554-49 3330 EDSON JOÃO DE OLIVEIRA 432.313.734-68 303 EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA 642.108.474-53 6825 ELIANA BARBOSA XAVIER 187.909.684-68 3345 ELIANE DA CONCEIÇÃO SILVA 057.506.854-03 3974 ELISABETE DEISE NASCIMENTO SILVA 049.859.954-01 2183 ELIZÂNGELA SILVA DO NASCIMENTO 044.084.444-48 7253 FABIA DA SILVA FERREIRA 083.547.894-70 2169 FABIANA DOS SANTOS PEREIRA 864.271.214-72 143 FABIANA GOMES PATRICIO 031.254.254-25 2348 FABIANA LUIZA DA SILVA 080.398.774-90 2863 FABIO MELO DE ANDRADE 830.930.104-87 6650 FLAUDEMIR ALVES GARCIA 085.433.724-53 354 GEORGE RIBEIRO DA SILVA 741.569.504-68 6649 GILDO DIAS REIS FILHO 058.065.324-29 1994 GILSON JOSE DA SILVA 375.090.984-91 412 GISELDA CRISTINA DA SILVA 557.411.184-53 3756 HELANIA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA 065.559.594-52 7405 IDA MARIA DO CARMO MENDONÇA 394.806.744-91 3604 IRANILDA MARIA DA SILVA 624.004.604-34 294 ISAIAS CAMPELO DE ALBUQUERQUE 608.703.034-49 2849 ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA 511.708.504-30 580 IVA FRASÃO DE ARAUJO 859.277.594-91 7315 JACIARA FRANCISCA CARNEIRO 856.544.424-49 342 JACILENE CONCEIÇÃO DE MACÊDO 773.094.304-25 289 JACIRA MARIA DA SILVA 670.158.404-72 6014 JAIRA PEREIRA DE FARIAS 183.839.714-00 6652 JAIRO SOARES BOTELHO 493.023.884-68 510 JARBAS GOMES DA SILVA 126.368.514-53 7251 JOAO PAULO SANTANA DA SILVA 082.850.724-44 3797 JOCELINA MARIA DE MORAES SILVA 394.450.114-49 4235 JOSANA GOMES DE ARAÚJO 064.204.534-88 304 JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA 078.223.684-78 3412 JOSE ANTONIO FELISMINO 521.244.874-34 7249 JOSE FERNANDO DA SILVA 064.586.034-44 6653 JOSÉ ERICO DO NASCIMENTO BARROS 049.461.354-80 2226 JOSÉ FRANCISCO FILHO 152.356.614-00 2859 JOSÉ NUNES DE SOUZA 042.338.324-87 2317 JURACI LUIZ DE MELO 819.220.604-10 3786 LEONALDA DE SOUZA CUNHA 709.599.864-72 179 LEONILDE DE SOUZA CUNHA 142.350.724-04 309 LUCIANO INALDO DA SILVA 610.260.694-91 7442 LUCIANO NUNES 032.577.864-76 3799 LUCYNEIDE DE SOUZA CUNHA 028.280.094-83 2308 LUIZA FELIX DOS SANTOS 631.203.994-34 6655 MARCELO DANTAS RODRIGUES 053.491.044-03 7254 MARCIA RIBEIRO DA SILVA GOMES 041.468.354-45 3403 MARCIA SANTANA DOS SANTOS 065.754.934-75 383 MARCUS VICTOR MENEZES DOS SANTOS 060.761.774-89 6750 MARIA DE LOURDES ALCOFORADO 268.465.004-72 514 MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO 331.646.574-04 253 MARIA DO CARMO FRANCISCA PEREIRA 213.250.814-34 3972 MARIA DO CARMO SANTANA 440.251.144-53 2189 MARIA FERREIRA DA SILVA 394.324.754-68 5987 MARIA LÚCIA DE MELO 624.052.334-87 533 MARIA LUCRÉCIA GONÇALVES DA SILVA 083.120.274-24 512 MARIA LUIZA MELO DA SILVA 508.256.824-87 504 MARIA ROSINEIDE FELIX DOS SANTOS 896.950.544-04 147 MARTA MARIA MONTEIRO DE CASTRO 705.895.264-72 523 MARTILENE MARIA MENEZES DE MELO 113.339.604-68 176 MÔNICA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS 742.932.304-91 1302 MOISÉS SEVERINO JOSÉ DA SILVA 362.222.674-91 3340 MONICA MARIA DA SILVA 078.466.314-97 158 NADJA MARIA RIBEIRO DE ALCANTARA 196.372.924-20 3811 NORMANDO ROBERTO DE SOUZA MARQUES 694.931.034-04 7443 ODMICIO FELIX LINS 216.440.984-15 6136 PERLA MENDES DOS PASSOS 052.896.744-46 1300 REGINALDO JOSÉ DA SILVA 248.005.544-20 3327 REINALDO GOMES DA SILVA 081.706.304-87 3924 REINALDO SILVA DE MELO 074.485.994-88 322 RICARDO JORGE DA SILVA 513.977.574-34 3793 RIVALDO DE SOUZA VIEIRA 073.257.284-33 7310 ROBERTA DA SILVA MARIANO 057.877.604-92 7257 ROSANE SANTANA DA SILVA 091.418.384-24 312 ROSANGELA LIMA DE ALBUQUERQUE 179.804.614-87 311 ROSELI SANTINA DA SILVA 073.176.534-62 500 ROSILENE SOARES DE MEDEIROS 389.113.104-68 3597 ROSINEIDE GOMES DOS SANTOS 493.764.704-00 259 ROSINEIDE LOURENÇO DE MEDEIROS 910.125.114-72 2190 ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA 442.326.754-34 120 SAMUEL AUGUSTO BEZERRA DE MELO 033.541.914-30 6004 SANDRA MARIA DE SANTANA 024.090.444-33 3744 SEBASTIÃO JOAQUIM ALEXANDRE DA SILVA 192.980.054-15 298 SELMA MARIA DA SILVA 362.973.724-20 295 SEVERINA MARIA DOS SANTOS 762.860.454-49 150 SHEILA ALVES DE OLIVEIRA 024.627.944-33 3787 SHEILA MAGALI DA SILVA 767.672.564-04 3802 SHEILA MEDEIROS FERREIRA 741.752.114-20 291 TARCIANA MOREIRA DOS SANTOS 013.195.874-70 3237 VALMIR PAULO DE LIMA 033.546.224-31 3784 VIVIANA DE SOUZA VIEIRA 042.042.274-90 2216 WANRKS ALVES DE CASTRO MACHADO 073.548.024-92 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos RPA 1 MICRORREGIÃO 3 2213 ADELSON DA SILVA PEREIRA 021.912.154-08 3421 ADEMILDA MAGALHÃES DOS SANTOS 767.668.704-78 2205 ADRIANA DA SILVA PEREIRA 065.882.304-35 4046 ADRIANA MOTA DA SILVA 080.203.004-14 2172 ADRIANA ROSENO DOS SANTOS 818.732.394-91 3408 ADRIANA SILVA VIEIRA CABRAL 080.982.284-95 7295 ADRIANO FELIX DE CASTRO 856.790.704-72 3386 AGUINALDO DOS SANTOS 407.096.634-04 517 AILTON HENRIQUE BARBOSA 521.340.674-20 301 ALBERES MARQUES BARBOSA 889.748.044-68 2146 ALBERTO GOMES DA SILVA 070.463.514-30 7299 ALCICLEIDE VIEIRA DE MELO 055.748.324-70 3940 ALDENIZE FERREIRA DA SILVA 767.463.804-91 2210 ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA 010.792.154-50 3818 AMANDA KARINA NASCIMENTO SILVA 066.720.904-28 2152 AMARO PINTO DE OLIVEIRA 195.542.814-04 2209 ANA VIRGÍNIA DA SILVA 040.794.654-32 6018 ANDRÉIA FREITAS DOS SANTOS 037.399.204-16 6404 ANDRÉ JOSÉ DE MELO 038.701.744-55 2143 ANETE JOVINO SILVA 060.956.244-44 2144 ANTÔNIO DOS PRAZERES SILVA 195.565.354-20 2553 ATAIDE BARBOSA DA SILVA 044.110.794-02 3944 AURÉLIO FERREIRA DA SILVA 044.139.874-03 2532 BRUNO RAFAEL FRAZÃO CANHA 075.450.344-57 172 CARLOS ALBERTO DA SILVA 271.645.784-00 391 CARLOS ALBERTO DA SILVA 344.274.574-87 128 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 335.440.184-20 296 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA 025.603.314-54 576 CARLOS PEREIRA DA SILVA 283.870.824-49 395 CELSO ARAUJO DE MENDONÇA 706.937.304-04 364 CHARLES FIRMINO DE CASTRO 073.731.484-25 740 3939 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 15 4 CICERA PAULA ARAUJO DA SILVA 906.800.654-15 2524 CILENE MARIA DE OLIVEIRA 335.219.564-15 270 CLAUDECI MARIA DO NASCIMENTO MELO 036.519.458-12 2571 CLAUDIA GOMES DA SILVA 054.997.264-18 367 CLECIO FRANCISCO DE CARVALHO 061.234.844-00 2562 CÉLIA SOARES DE MELO 400.680.304-44 2202 COSMA SEVERINA DA SILVA 064.432.974-23 2147 DAMIANA ROSÁLIA VIEIRA 796.494.164-04 7403 DANIELLE MARIA SOUZA E SILVA 073.590.254-27 3847 DANIELLE RIBEIRO DA SILVA 082.523.834-08 404 DANILO JOSÉ DA SILVA 050.037.034-65 2150 DEIZE GOMES DA SILVA 053.354.294-45 2566 DIDEIZE GOMES DA SILVA 066.007.234-32 3949 DJALMA ERMINO BANDEIRA 427.679.624-53 308 DJAVAN BEZERRA DOMINGOS 078.855.824-26 3829 DRIELLY MIRTES DA SILVA 066.510.134-16 284 DUCILEIDE RUFINO HENRIQUE 394.772.744-53 3930 EDRIENE FERREIRA DA SILVA 282.423.304-74 2511 EDSON FELIX DA SILVA 030.155.194-41 400 EDSON NUNES DE SANTANA 907.038.984-34 379 EDSON SANTOS DE LIMA 045.715.544-27 2196 EDVANEIDE FÉLIX DA SILVA 196.543.458-46 3965 ELIABE DOS SANTOS LIMA 050.788.484-10 7316 ELIANE MARIA DOS SANTOS 036.491.554-43 3704 ELISANGELA GOMES DA SILVA 037.833.254-63 255 ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRA 041.235.004-12 7311 ELIZABETE MARIA DA SILVA 408.985.804-63 7317 ELIZABETH AZEVEDO DOS SANTOS 041.395.684-96 2537 ELZELITA FERREIRA DO NASCIMENTO 335.259.354-04 182 ERALDO MIGUEL DO NASCIMENTO 191.487.474-91 3933 ERONILDA FERREIRA DO NASCIMENTO 349.919.564-04 546 ERONILDO SANTOS DE LIMA 041.399.114-84 287 EURICLESIA CARLA SILVA DA PAIXÃO 059.101.924-85 153 EURIDICE MARIA DA SILVA ANDRADE 290.816.614-34 2086 FABIO MOURA DE ALBUQUERQUE 987.902.854-68 2052 FABIO ROBERTO GOMES DA SILVA 919.369.184-04 3626 FÁBIO PAULINO DA CONCEIÇÃO 047.303.854-46 7256 FELIPE JOSE DA SILVA 084.630.394-99 7255 FERNANDA CRISTINA DA SILVA 089.160.614-90 2546 FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS 070.927.714-80 403 FLAVIO MOURA DE ALBUQUERQUE 855.612.744-49 359 FLÁVIA GOMES PATRICIO 059.626.984-60 2206 FRANCISCA MARIA RIBEIRO DA SILVA 036.361.314-51 3851 GEOVANA ALEXANDRA DA SILVA 081.959.764-33 321 GERLANE PATRICIA PEREIRA DA SILVA 078.063.694-57 2145 GLÁUCIA SOUZA DA SILVA 057.750.344-81 280 GRACILENE COSTA SILVEIRA 767.454.064-20 3958 HARRYSON KEFERSON DA SILVA OLIVEIRA 059.209.124-48 3841 HELENA MARIA DE SOUZA 304.087.414-49 134 HILDEBERTO ANTONIO DO CARMO 462.152.044-04 7238 HILDEBRANDO ANTONIO DO CARMO 649.365.974-49 417 IDINALDO DOS SANTOS SILVA 027.621.014-09 272 INALDA MARIA DA SILVA 044.110.924-17 3963 INGLEDYS DAYSE DA SILVA OLIVEIRA 072.335.414-69 3773 ISNALDO JOSÉ DE SANTANA JUNIOR 065.659.064-59 7297 ITAMILIS BRUNA PERES DE ABREU 094.847.404-13 2142 IVONEIDE FLORENTINA DE SOUZA SILVA 389.211.114-68 167 IVONETE FREIRE DE SIQUEIRA 180.176.904-44 6035 JADERSON ALEXANDRE DA SILVA 074.323.704-86 264 JANDERY FRAZÃO CANHA 073.598.434-48 3822 JARBAS CORREIA URBANO 933.069.384-91 3241 JEDSON SILVA DE OLIVEIRA 077.553.904-03 2559 JEFFERSON JUSAN DOS SANTOS LIVINO 073.834.704-35 2198 JÚLIO OLIVEIRA DA SILVA 064.742.584-03 409 JOABE DA SILVA LINS 009.826.124-00 7290 JOANA DARC DOS SANTOS 802.184.664-04 7320 JOANA DARC DOS SANTOS 331.412.664-68 7293 JOAO MANOEL LEITE 087.853.244-77 3353 JONATA QUIRINO DA SILVA 058.971.674-35 307 JOÃO JOSÉ DA SILVA 299.141.674-20 1998 JOÃO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR 865.928.154-34 3864 JOSÉ ADEILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA 027.480.594-41 2034 JOSÉ ANTONIO DE BARROS FILHO 317.774.734-20 6034 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 279.340.124-20 507 JOSE EVANGELISTA RODRIGUES CAVALCANTI 333.343.744-91 7382 JOSE HILARIO DE SOUZA 432.790.154-72 306 JOSINALDO GOMES DE MENDONÇA JUNIOR 073.429.584-76 3613 JOSÉ MARCIO BARROS DE LIMA 075.262.354-00 3391 JULIANA AUGUSTO DE ARAUJO 079.990.924-60 7298 KELLY LOPES ALVES 079.382.164-96 3833 LÚCIA ELENA SOUZA CARVALHO 059.286.974-14 4043 LEANDRO MOTA DA SILVA 048.056.524-46 7274 LEILIONE MARIA VALDEVINO DOS SANTOS 077.193.924-85 305 LEONALDO JOSÉ DA SILVA 306.517.604-10 6408 LEONARDO SATURNINO DOS SANTOS 065.616.574-03 3370 LETICIA PATRICIA NASCIMENTO 081.847.884-52 267 LINDACI BARBOSA DA SILVA 520.602.924-68 4050 LUCIANA DOMINGOS DE SANTANA 071.224.574-00 3857 LUCIANO ALEXANDRE DA SILVA 040.676.884-66 2200 LUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO 049.128.074-27 278 LUZIANA BARBOSA DA SILVA 513.976.254-49 3917 MANOEL CARLOS DA SILVA 401.149.454-20 3968 MANOEL MESSIAS DIAS MOURA 196.366.954-15 3230 MANUELA MARIA DIAS MOURA 062.002.534-47 3233 MARCELO DA SILVA 076.049.834-21 2176 MARCELO WALDEMAR DA SILVA 531.945.004-49 2495 MARCIA CORDEIRO DA SILVA 078.717.464-56 3879 MARCIA CRISTINA DA SILVA 076.142.464-46 344 MARCIO AUGUSTO FALCÃO MAIA 027.493.404-38 421 MARCONE COSTA DE MENEZES 049.979.814-78 2154 MARIA ALVES DA SILVA 421.235.934-00 3777 MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO SILVA 694.659.324-34 262 MARIA APARECIDA DA SILVA 891.712.414-34 7294 MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA 085.961.494-81 2158 MARIA AUXILIADORA DA SILVA VASCONCELOS 560.087.324-72 3336 MARIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 272.781.824-68 7289 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 081.042.234-45 362 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 440.079.064-91 2197 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 583.525.464-49 122 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 353.630.964-04 137 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 333.447.104-78 3883 MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MELO 882.445.474-72 3750 MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS 621.397.624-87 3426 MARIA DO SOCORRO VERÍSSIMO DA SILVA 862.468.364-53 2194 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 767.456.354-53 3708 MARIA IRACEMA DA SILVA 081.594.424-16 527 MARIA JOSÉ DA SILVA 233.860.294-34 3816 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 631.094.174-72 2549 MARIA JOSINETE DE CARVALHO 038.793.844-36 2485 MARIA JOSÉ MARQUES 767.402.424-53 386 MARIA LUCIA DA SILVA 013.476.684-97 3417 MARIA LUCIA DOS SANTOS BARROS 767.386.714-15 3946 MARIA RUBENITA REIS 621.627.804-53 2489 MARLUCE PEREIRA DA SILVA 314.530.404-63 292 MAURÍCIO ANTÔNIO DE MOURA 312.739.804-25 3825 MICHELE DOS SANTOS VIANA 055.277.394-85 3196 MIRLENE DA SILVA MOURA 076.905.794-26 3621 MÔNICA RANGEL DE LIMA 059.760.114-38 2504 PAULO CORDEIRO DA CUNHA 362.550.174-00 346 PAULO JASMELINO DA SILVA FILHO 013.912.684-82 131 PEDRO DE LIRA 400.117.634-34 7250 PRISCILIANO SANTOS 093.571.114-76 2517 PRISCILLA MENDES DOS PASSOS 077.590.194-67 249 RILDO FERNANDES DA CUNHA FILHO 134.708.414-20 3394 RISOMAR SILVA DE MESQUITA 631.039.234-49 7288 RIVANIA MARIA DA SILVA 029.281.334-10 174 RODRIGO BARBOSA DA SILVA 767.257.234-20 125 ROGERIO ALVES BARRETO 835.726.194-91 6135 RONALDO DOS SANTOS PASSOS 449.264.804-68 3954 ROSA MARIA SANTOS DA SILVA 353.169.694-72 2180 ROSA MARIA VALDEVINO 906.382.714-87 115 ROSANGELA DO NASCIM 3940 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 16 ENTO BARBOSA 493.537.564-72 3684 ROSEANE JOSÉ DA SILVA 060.128.874-26 7252 ROSEANE PEREIRA DE LIMA 061.931.484-26 3380 ROSINEIDE DA SILVA 043.750.784-05 2527 SANDRA SATURNINO DOS SANTOS 712.706.984-00 350 SARA CILEIDE DOS SANTOS 060.135.024-39 574 SERGIO SILVA DE SOUZA 038.573.904-41 2157 SEVERINA VALÉRIA DA SILVA 058.348.324-07 6410 SIMÃO JOSÉ DE ANDRADE 252.402.264-15 4040 TACIANA MOTA DA SILVA 076.129.684-04 3397 VALDELENE DE OLIVEIRA DA SILVA 063.441.554-93 2541 VANESSA CONCEIÇÃO ROCHA DE SOUZA 066.576.754-45 371 VERONICA COSTA DE CASTRO 316.281.174-00 3375 VIVIANE DUARTE PEDROSA 043.885.594-90 392 WALBER ROQUE DA SILVA 041.537.984-95 7275 WELLINGTON TRINDADE DA SILVA VIEGAS 045.796.054-03 299 WESLEY BARBOSA BOMFIM 033.591.554-08 2333 WILSON GOMES DE FARIAS 128.432.704-30 402 YURI XAVIER BARBOSA DE SOUZA 053.779.254-67 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Situação Válidos RPA 2 MICRORREGIÃO 1 7363 ABNER CAETANO DA SILVA 451.986.594-87 2201 ADEMAR FERREIRA DO NASCIMENTO 298.862.364-34 637 ADRIANA CARLA GOMES 048.435.564-32 438 ALEXANDRA LIRA DA COSTA 064.851.474-97 369 ALIL RODRIGUES SILVA 036.927.384-20 73 ANA ELIZABETH VIANA DE MEDEIROS 401.151.194-34 1990 ANDREA ANTÔNIO DA SILVA 072.985.464-73 110 ANDREYA DE ARRUDA PEREIRA 949.842.634-15 148 ARACI ALMEIDA DO NASCIMENTO 296.336.564-00 7348 AURINEIA ALMEIDA DE SOUZA 385.438.774-15 642 BERENICE GOMES DA SILVA 695.908.854-20 35 CARLOS ANDRÉ CAETANO DA SILVA 047.052.004-38 4690 CASSIA LIRA DA COSTA 081.930.774-23 7349 CECILIO FERRAZ BEZERRA 301.327.894-34 1993 CINTHYA GOMES DOS SANTOS 053.380.494-90 111 CLAUDIA RICARTE PEREIRA 519.723.444-04 1973 CLECIA ANTONIA PEREIRA DE LIMA 074.726.364-79 151 CLEIDE RODRIGUES DA SILVA 472.418.534-15 6798 CLEODON JACINTO FERREIRA 234.086.264-72 7378 CREUSA BEZERRA DA SILVA 329.812.284-04 536 CRISTIANE CORREIA DE ARAÚJO 987.729.454-00 171 CRISTIANE FERREIRA DUARTE 034.813.994-21 428 DARCILENE OLIVEIRA CRUZ 514.670.204-78 416 DAVI CELESTINO DA SILVA 819.566.574-87 7345 EDLEUZA DE QUEIROZ SILVA 022.455.624-02 140 EDMUNDO BENTO DE ARAÚJO 278.621.944-20 7376 EDNALDO CAMPOS MONTENEGRO 090.885.634-20 2970 EDSON ARAÚJO SILVA 632.752.524-53 168 EDSON DA CUNHA FERREIRA JÚNIOR 008.815.174-37 3257 EDVALDO DE BARROS CORRÊIA 935.372.634-49 2787 ELIANE DA SILVA BEZERRA 102.101.214-91 436 ELISÂNGELA FREITAS ALCOFORADO 038.608.474-22 2239 ERIKA FLORA DE AMARAL GUIMARÃES 923.066.834-68 54 FERNANDA CARLA CORDEIRO DOS SANTOS 060.066.104-00 7368 GENIVAL BEZERRA COSMO 191.994.813-91 539 GESSE JAMES DA SILVA 255.861.904-78 154 GILBERTO RAMOS BORBA 361.037.134-04 2766 GILVANETE GOMES DA SILVA 846.884.084-04 2028 HERCIO CARTELLA DE ARAUJO JUNIOR 371.998.704-34 635 HIORITO ANDRÉ BARRETO 172.455.164-72 6645 HISLANE MACIEL COELHO 178.382.744-00 23 IRANILDA BANDEIRA DA SILVA 033.425.754-92 2561 IVANILDO SOARES DA SILVA 449.516.634-49 25 JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 297.907.434-91 7338 JOSE MARIA DE SOUSA DA PAZ 025.305.344-70 7377 JOSEVALDO CAMPOS MONTENEGRO 263.880.838-54 3181 JOSÉ GONZAGA DE MENEZES FILHO 735.061.094-72 157 JOSÉ LEITE DA SILVA 172.506.504-59 7347 JOSÉ MARIA FRANCISCO DA SILVA 235.342.814-20 206 JOSÉ MÁRIO TAVARES DOS SANTOS 280.464.984-91 119 JULIANA DE MELO MEDEIROS 047.763.524-51 2555 LEANDRO JUSTINO DO NASCIMENTO 050.371.854-83 37 LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 052.701.914-31 7322 LEVI PESSOA BEZERRA 366.808.774-15 181 LINDINALVA MARIA DOS SANTOS 515.631.184-91 457 LUCIA SANTIAGO DA SILVA 028.729.114-64 3229 LUCIENE MARIA DE SOUZA LUCENA 065.522.274-00 3262 MARCHEZAN ALBUQUERQUE TAVEIRA 036.263.624-93 7365 MARCIA MARIA DA SILVA 847.990.214-00 8335 MARCOS ESTEVAO DA SILVA 867.224.924-00 2027 MARIA APARECIDA VASCONCELOS DE ARAUJO 461.515.754-15 195 MARIA BERNADETE DE ARAÚJO 847.367.124-49 530 MARIA BETÂNIA SILVA NASCIMENTO 037.585.964-08 454 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 439.034.364-53 194 MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CABRAL 078.966.394-59 142 MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA 719.563.284-91 3405 MARIA DE FATIMA FERREIRA GUEDES 668.687.004-62 178 MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS 921.383.064-53 2550 MARIA DE LOURDES DA SILVA 401.160.854-87 180 MARIA DO BOM PARTO ALVES DOS SANTOS 002.199.434-60 173 MARIA INÊS CORDEIRO DA SILVA 754.224.174-53 2667 MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA 358.919.044-20 7362 MARIA JOVENITA DE SOUZA 295.367.824-72 3414 MARIA KAROLINA NEVES FERREIRA 014.006.604-75 177 MARIA RITA PEREIRA DA SILVA 102.300.414-34 634 MARINALVA SILVA NUNES 358.624.324-34 636 MARINEIDE CARNEIRO DA SILVA 667.426.254-49 645 MARIZA CONCEIÇÃO SANTOS DE LIMA 905.879.444-04 276 MAURINETE DE MIRANDA 431.946.804-04 166 MERCIA LACERDA DOS SANTOS 921.387.134-15 3094 MICHELLE DE LUCENA GOMES 035.468.064-17 520 MIRIAM MENDES DE OLIVEIRA SILVA 845.551.494-91 531 MIRIAM RAMOS DA SILVA 035.209.534-20 3111 MÁRCIA DA SILVA 042.419.364-74 175 NADJANE FERREIRA DUARTE 385.284.954-34 146 NANCY SANTOS DE OLIVEIRA 040.481.694-08 7361 NORMA LUCIA RIBEIRO DE FREITAS 070.182.854-45 74 PATRÍCIA CARLA RODRIGUES DE MOURA 021.707.614-97 7379 PAULO BARBOSA FARIAS 180.013.354-53 223 PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 277.342.934-68 107 PEDRO HENRIQUE ARAUJO SANTOS FILHO 833.602.474-34 138 PEDRO RODRIGUES DA SILVA 589.829.734-00 7991 RISA CAROLINA TELLES CORREIA 031.380.454-05 7343 ROGERIO LEITE DA FONSECA 935.293.414-87 160 RONALDO DE BARROS DA SILVA FILHO 058.428.014-93 38 ROSE CLEIDE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 012.322.224-96 537 ROSELANE TENÓRIO DE LIMA 670.735.654-20 453 ROSILENE JOSEFA MARTINS GOMES 623.217.224-87 435 ROSILENE MARIA DA SILVA 059.175.784-27 452 ROSINEIDE DAMIANA MARTINS GOMES 294.920.414-72 3223 SALOMÃO JOSÉ DE LEON GOMES 922.213.434-68 164 SERGIO FERNANDO RODRIGUES ALVES DE FREITAS 060.690.624-00 7342 SEVERINO FERREIRA DA ANDRADE 192.141.204-63 53 SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS 063.850.404-02 437 TÂNIA MARIA DA SILVA LIRA 409.826.104-91 534 VALTER KLEBSON LUNA DOS ANJOS 063.666.844-48 163 WALTER DE AMORIM ARAÚJO 049.636.784-62 3527 WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES 492.938.184-34 7372 WENDENSON BATISTA DA SILVA 051.338.324-78 7341 WENDSON DA SILVA OLIVEIRA 037.949.484-16 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos RPA 2 MICRORREGIÃO 2 2177 ADMILSON GOMES DO NASCIMENTO 319.319.104-30 3569 ADRIANA CHAVES DA SILVA 073.469.374-57 734 ADRIANA MARIA ALVES 078.761.694-06 57 ADRIANO CARIOLANO DE MENEZES 989.047.954-00 575 AGNES ETELVINA DA SILVA 615.954.034-34 628 ALBANI GOMES DE LIMA 858.009.454-20 3977 ALDINEIDE FELIX DA SILVA 585.123.304-49 624 ALEXANDRE SOARES FONSECA 801.491.464-34 4758 ALEXSANDRA ALVES DE BARROS 081.432.534-30 715 ALEX SANDRO GALDINO TIGRE 008.344.8 3941 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 17 54-35 440 AMANDA MARIA DA SILVA 052.161.644-13 7351 AMANDA SOARES DE LIMA 069.912.274-04 3132 AMARA CRISTINA MENDES DA SILVA 528.260.314-49 3507 ANA CARLA DA SILVA FRANÇA 065.711.714-57 588 ANA CLARA VELOSO DOS SANTOS 032.056.984-52 4653 ANA CLEIDE MIRANDA DE FRANÇA 071.812.904-01 351 ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 054.288.954-46 123 ANA LÚCIA FARIAS DA SILVA 649.749.104-00 3440 ANA LUCIA DA SILVA SOUZA 920.062.054-04 442 ANA MARIA DE SOUZA 987.953.844-72 1976 ANA MARIA LOPES DA SILVA 050.811.664-30 3040 ANA MARIA SILVA DA HORA 766.827.814-15 231 ANA PAULA ALVES FERREIRA 049.460.894-38 464 ANDERSAEN LOPES DA SILVA 075.186.127-80 4765 ANDERSON LUIZ FERREIRA LEITE 043.854.094-80 3302 ANDRÉA SANTOS DE ABREU 060.644.404-14 7357 ANDREIA DE PAULA DIAS 066.084.924-05 2262 ANDRÉ JOSÉ GONÇALVES 975.418.184-53 63 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS 064.475.994-16 4767 ANEIDE MARQUES FERREIRA 183.210.704-34 93 ANGELA MARIA DO NASCIMENTO 280.506.654-53 3432 ANTÔNIO PEDRO DA COSTA 319.753.214-72 15 ANTÔNIO PETRONILO DA SILVA 172.821.104-25 6717 ANTONIO ALVES DA SILVA 100.429.623-15 76 APARECIDA GOMES DE LIMA 800.516.774-15 656 ARMANDO CRISPINIANO DA SILVA FILHO 593.177.014-34 66 ARNALDO RAMOS ALVES 351.998.814-34 2927 ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA 417.232.104-63 265 AUBANITA ALVES DOS SANTOS 864.294.854-04 28 AURENICE GONÇALVES DA SILVA 099.110.304-15 629 AURINETE GOMES DE LIMA 949.868.514-20 579 AVONE SELVA DO NASCIMENTO 620.820.434-87 8408 BARBARA DA SILVA RAMOS 054.060.504-27 610 BEATRIZ MARIA DO CARMO 784.707.064-20 192 BELIZOMAR DA SILVA RAMOS 021.872.844-17 4730 BENEDITA MARIA DAS NEVES 078.324.354-53 51 BENEDITA MARIA DE ARAÚJO 019.716.054-92 411 BERNADETE FELIPE DE MELO 124.080.694-91 7331 BRUNO MARQUES VIEIRA DOS SANTOS 012.436.374-12 699 CAMILA BEZERRA DA SILVA 078.331.954-13 4754 CAMILA BEZERRA FALCÃO DO NASCIMENTO 073.164.064-02 3483 CAMILA RODRIGUES DE SOUZA 078.752.964-80 3046 CARLA ROMEIRO DE SOUZA 070.929.604-52 2 CARLOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA 268.542.364-87 100 CARLOS ROBERTO CEZAR DA SILVA 329.995.934-49 1982 CARMEM FRANCISCA DOS SANTOS 283.374.254-15 64 CARMEN LÚCIA SANTOS DO NASCIMENTO 865.137.534-49 8418 CATIANE FERREIRA GOMES 052.385.664-41 602 CÍCERA FRANCISCA DAS NEVES 719.050.144-49 7354 CERISE SILVA ALVES 714.500.414-34 432 CESÁRIO FREITAS DA SILVA 067.672.794-80 3929 CHIRLIANE DA CRUZ SILVA 064.100.374-90 3503 CLAÚDIA MANUELA ESTEVAM 049.461.094-80 2973 CLAUDEMIR FRANCISCO DE FREITAS 886.642.524-91 41 CLAUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS 525.864.724-20 2260 CLAUDIA FERNANDA CORRÊIA 020.664.894-41 630 CLAYTON PEDRO DA SILVA 056.773.674-19 439 CLEBIANA OLIVEIRA DA SILVA 037.525.884-11 58 CLEDVALDO ALVES DE LIMA 665.110.034-34 644 CLÁUDIA GOMES ARÔXA 056.472.574-96 460 CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA 165.059.484-49 484 CLÁUDIO FRANCISCO DOS SANTOS 660.488.854-15 3018 CLÓVIS RAMOS DE MOURA 053.460.654-74 728 CONCEICAO MARIA ALVES 049.649.704-93 43 CRISLENE LUCAS GOMES DA SILVA 075.125.784-23 3029 CRISTIANA DE LIMA SANTOS 782.825.354-00 607 CRISTIANE DIONÍZIO DE OLIVEIRA 620.685.804-97 8410 CRISTINA SANTOS DE LIMA 921.052.464-00 185 CÁSSIA NOGUEIRA RAMOS 037.024.444-32 474 DANIEL ALBERTO DOS SANTOS 043.181.644-11 487 DANIELE DOS SANTOS LIMA 045.008.314-44 459 DANILO COUTINHO BEZERRA DA SILVA 077.161.454-36 503 DÉBORA BRITO DE LIMA 051.926.594-77 4736 DEGENILDO TRAJANO DA SILVA 477.185.284-72 605 DEIVSON VELOSO DE ARAÚJO 077.285.004-65 465 DENIS SANTOS LIMA 050.697.144-90 7327 DEYVISON MARQUES NOGUEIRA 060.688.664-83 651 DGIANE OLIVEIRA DE MELO 065.559.534-11 653 DILMA MARIA CAMPELO 487.149.924-34 658 DIOGENES COSTA BEZERRA 038.508.184-70 9053 DIOGENES POLICARPO RAMOS 392.554.687-15 652 DIOGO OLIVEIRA DE MELO 078.214.764-22 608 DIONE VELOSO DA SILVA 268.249.814-00 604 DJEFFERSON MIGUEL DE LIMA 050.485.334-10 668 DOMERINDA MARIA DA SILVA 427.107.234-68 3733 DULCE MARIA DA SILVA 233.633.984-68 56 EDGAR FERREIRA DA COSTA BEZERRA 464.701.074-00 62 EDGAR GOMES DE FARIAS NETO 053.772.824-42 46 EDILENE PEREIRA DE LIMA 051.647.524-09 2958 EDITE GOMES ARÔXA 463.181.354-72 2171 EDJANE MARIA DA SILVA 043.637.584-22 85 EDJANE PEREIRA DE LIMA 041.389.324-37 6058 EDNA HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO 071.334.464-48 49 EDNAIDE FERREIRA DA CUNHA 066.001.424-64 133 EDNALDO GONÇALVES DE SOUZA 279.277.764-87 2955 EDNALVA DA SILVA 861.586.274-53 3512 EDNA MARIA DO NASCIMENTO 083.029.754-51 690 EDSON FRANCISCO CORDEIRO 187.118.984-53 655 EDSON GOMES ARÔXA 244.901.214-15 5848 EDUARDO FERREIRA DA SILVA 046.253.534-75 3926 EDVALDO FERREIRA DA SILVA 502.311.034-68 348 EDVALDO SOARES DO NASCIMENTO 434.046.504-68 6467 ELAINE CRISTINA DA SILVA 036.843.754-03 356 ELAINE CRISTINA DE ARAÚJO SILVA 040.123.814-82 4722 ELIANE GOMES FERREIRA 043.044.404-46 70 ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA 321.827.754-04 17 ELIEZER MIGUEL DA SILVA 448.506.114-00 7340 ELISANGELA LAGES DE SA 059.581.324-07 3118 ELIS BÁRBARA CORREIA FRAGOSO 050.908.754-45 592 ELMISON VELOSO DOS SANTOS 088.120.064-34 1979 ELOISA FERREIRA DE FARIAS 372.558.274-20 27 ELPIDIO MIGUEL DE LIMA FILHO 060.413.944-67 2181 ENEIDE PEREIRA DA SILVA 224.252.844-00 461 ERIVELTON CÉSAR DIAS 031.253.834-04 6506 ERMESON RODRIGUES DE SOUZA 075.465.074-05 2949 ERONILDA JOSÉ DOS SANTOS 247.969.244-15 466 ETEL CHRISTINA DOS SANTOS 620.469.854-00 573 EUDES LENON TAVARES DA SILVA 077.060.254-11 19 EUNICE MARIA FERREIRA DOS SANTOS 216.339.404-20 7313 EVERALDO SILVA ALVES 439.021.204-44 3520 EVERTON RODRIGUES DE SOUZA 075.402.474-10 3158 FABIANA ROMEIRO DOS SANTOS 049.528.314-26 581 FABIO LOURENÇO DE OLIVEIRA 026.721.254-22 108 FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO 081.056.894-21 616 FERNANDO MACÁRIO DAS NEVES 335.263.204-97 7325 FLAVIA ELENITA BARBOSA DA SILVA 933.109.434-53 3124 FLAVIA FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA 070.173.364-02 393 FLAVIA JOSÉ DA SILVA 013.946.354-27 3109 FLAVIO ANDRADE TEIXEIRA 068.089.734-82 3148 FLÁVIA FRANCISCO NUNES 620.856.544-87 4771 FLÁVIA MARIA DE SOUZA LEMOS 024.375.984-30 3485 GEANE INACIA DA SILVA 430.675.224-00 3144 GENALVA ALVES DE ALMEIDA 584.521.504-82 4724 GENILDA MARIA DA SILVA 720.377.764-20 413 GENILDA VENTURA DA SILVA 049.870.754-74 2962 GENIVALDO GUILHERMINIO DOS SANTOS 335.288.804-63 1977 GEORGE PEDRO DA SILVA 845.547.544-72 3390 GERALDO JOSÉ MARQUES FERREIRA 178.507.541-68 187 GILDETE LUIZ FRANÇA DOS PRAZERES 641.815.374-04 3488 GILENE GOMES DAS SILVA 400.860.114-72 661 GIOVANIA VELOSO DA SILVA 492.534.684-91 297 GIVANILDO AMÂNCIO DA SILVA 464.535.804-97 455 GLEIDE MARIA DE CARVALHO 362.852.264-15 749 GLEIDE MARIA DE LIMA 643.157.034-00 3 3942 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 18 53 GLEYBSON JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA 077.653.244-89 7323 GUIBSON DA SILVA SANTOS 010.646.394-29 80 HUGO BARROS FERREIRA 063.382.144-67 3422 IDALIA MARIA MARQUES FERREIRA 232.770.844-34 3454 ILMA CRISTINA TAVARES TORRES 712.230.534-15 3456 IONAR TAVARES DOS SANTOS 040.996.244-98 463 IRACEMA LEONE DA SILVA 316.158.804-53 456 IRACY DO NASCIMENTO 387.929.824-68 252 IRAPUAM PEDRO DOS SANTOS 235.700.404-53 467 IRAPUAM PEDRO DOS SANTOS JÚNIOR 013.926.274-19 22 IRENE DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO 307.103.244-72 665 IRENE MARIA DA SILVA 801.582.854-68 3492 ISABEL CRISTINA DA SILVA 066.110.654-31 3333 ISMAEL RAMOS DOS SANTOS 861.580.664-00 11 IVAN ALVES FERREIRA 070.059.114-15 3459 IVÂNIA TAVARES DOS SANTOS 499.629.144-34 79 IVSON CORDEIRO DOS SANTOS FILHO 009.187.114-01 3449 IVSON TAVARES DOS SANTOS 353.576.064-04 8395 IZAQUIEL FRANCISCO DE SOUZA 845.900.764-20 567 JACIRA ETELVINA DA SILVA 328.234.604-20 3521 JACQUELINE AMÉLIA DE OLIVEIRA 060.690.494-89 7352 JACQUELINE CARNEIRO DA SILVA 030.438.504-24 42 JACQUELINE JACINTO DA SILVA 801.581.964-49 65 JAGUACY FRANCISCA DOS SANTOS 782.323.684-20 8386 JAILDA MARIA DOS SANTOS LEITE 048.329.664-30 614 JAILSON CABRAL DA SILVA 059.877.264-25 2998 JAKQUELINE MARINA DE LIMA 052.736.184-44 558 JAMESSON JORGE BATISTA DE LIMA 136.999.204-10 571 JANAINA CASSIA DA SILVA BRITO 072.126.084-59 479 JANAINA FARIAS DA COSTA 070.150.854-02 6495 JANE CLEIDE FÉLIX DA SILVA 061.658.044-46 746 JAQUELINE MARIA LIMA DE LUNA 047.283.494-03 617 JAYME RODRIGUES DE LIMA 080.755.904-06 561 JINALDO PEDRO DA SILVA 800.312.694-00 4734 JOANA APARECIDA RAMOS DE MOURA 073.657.674-64 7330 JOAO FILIPE SILVA AGRIPINO 083.723.364-07 2023 JODILENO FERREIRA DA SILVA 692.719.174-72 1984 JOEL LOURENÇO DO NASCIMENTO FILHO 038.942.204-57 1974 JONANCI LOURENÇO DO NASCIMENTO 069.009.034-01 1 JONATAN CESAR ALVES SANTOS 013.300.974-24 601 JOÃO BARTOLOMEU FERREIRA DE SOUZA 172.314.424-04 3127 JOÃO DENIS FERREIRA EPIFÂNIO 009.018.214-62 599 JOÃO VELOSO DA SILVA 213.402.504-20 376 JOSÉ CIPRIANO BARBOSA FILHO 433.193.194-34 68 JOSÉ CONSTANTINO ALVES 030.471.804-15 688 JOSE ALBERTO MONTEIRO 143.160.054-72 7344 JOSECLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS 042.297.364-52 47 JOSEFA BRAZ FELICIANO 030.734.304-90 3445 JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS 374.867.994-73 8404 JOSE FELIX DA SILVA 015.894.134-90 397 JOSE HILTON BELO DA SILVA 709.549.684-68 71 JOSENILSON ALVES DE LIMA 062.111.314-02 2831 JOSE PEREIRA DE ANDRADE 150.283.054-04 2020 JOSE ROBERTO DE ANDRADE 707.716.854-91 69 JOSÉ FELIPE DE MELO 007.767.798-69 3502 JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA 068.242.304-13 2002 JOSIRENE DA SILVA ARAUJO 479.842.104-97 1978 JOSIVALDO EUCLIDES DA SILVA 766.193.704-20 471 JOSÉ LUIZ DE LIMA 332.621.284-49 9 JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO 298.694.204-00 615 JOSÉ ROBERTO DA COSTA BEZERRA 224.516.254-49 4645 JOSÉ ROGÉRIO COUTINHO 036.371.174-01 625 JOSÉ ROSEILDO GOMES PEREIRA 765.850.344-49 60 JUCÉLIA FERREIRA DA SILVA 073.353.574-70 3360 KARINA BETÂNIA ALVES DE MELO 034.773.944-03 2662 KLEYTON SILVA DE ANDRADE 061.340.404-10 2820 LAIS CORREIA FRAGOSO 149.686.814-53 3162 LAUDECI CESAR MENDES DA SILVA 224.978.384-53 612 LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA 054.556.564-22 7339 LEIDE DA SILVA SANTOS 002.166.374-22 2199 LEONIDIA GOMES DA PAZ 255.238.484-68 116 LEONOURA BATISTA DE FREITAS 541.802.104-44 672 LILIANA DA SILVA DOMINGOS 084.739.964-88 257 LINDACY CARNEIRO DA SILVA 014.662.044-22 4782 LINDINALVA FERREIRA DE SOUZA 305.285.344-91 44 LOURDES MARIA SILVINO 167.405.994-91 3451 LUANA PATRÍCIA AMÉLIA DE OLIVEIRA 077.784.204-14 444 LUCIANA DE FRANÇA BELTRÃO 800.986.304-15 476 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 065.693.464-66 462 LUCIANA MIGUEL DE ALMEIDA 886.584.904-59 4704 LUCIANA SILVA DE MACENA 076.871.284-00 190 LUCIANA SILVA TRINDADE 055.968.934-98 2989 LUCIANNE GISELLY FARIAS DE ANDRADE 066.229.754-77 4713 LUCIANO FERREIRA DA COSTA 069.512.464-16 4793 LUCIANO ROMEIRO DE OLIVEIRA 766.631.414-87 366 LUCICLEIDE SILVA TRINDADE 040.824.564-65 405 LUCIENE JOSÉ DE OLIVEIRA FRAGA 858.727.254-34 4728 LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS 717.460.484-68 3915 LUCIENE ROMEIRO DE OLIVEIRA 620.691.014-87 269 LUCILENE RAIMUNDO DE ALMEIDA 053.978.414-12 3506 LUCINEIDE DA SILVA CLEMENTE 062.339.274-71 3468 LUDMILA ROQUE DE NEGREIROS FERREIRA 073.164.634-73 443 LUISA DE FRANÇA BELTRÃO 873.756.997-04 4777 LUIZA DE BARROS LIMA 998.713.274-04 619 LUIZA DOS SANTOS 068.786.474-79 3931 LUZINETE DA SILVA DOMINGOS 224.498.254-87 399 LYDIANA CARNEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO 069.867.844-30 8406 MAGALY DA COSTA NASCIMENTO 014.915.584-07 224 MANOEL JOAQUIM DA SILVA 345.087.244-34 3368 MANOEL JOSÉ DE AMORIM FILHO 089.436.214-34 590 MANUELITO VELOSO DOS SANTOS 023.240.094-63 248 MANUEL LOPES VIANA 168.836.244-49 450 MARCELO DE ASSIS LOPES 032.388.534-90 657 MARCIO BATISTA DA SILVA 429.024.954-04 449 MARCIO JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA 033.283.044-60 2809 MARIA ALCIONE NOGUEIRA DE SANTANA 033.451.704-42 2994 MARIA ANGÉLICA BARBARA DE SOUZA 081.077.394-50 21 MARIA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE 620.447.294-15 6505 MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DO NASCIMENTO 689.582.854-00 516 MARIA DA CONSOLAÇÃO CORREIA DA SILVA 375.586.504-10 8388 MARIA DA GUIA MENDES 449.656.644-34 513 MARIA DA GUIA SILVA 496.257.484-15 8398 MARIA DAS DORES DA SILVA CAVALCANTI 044.941.284-90 4711 MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO 015.193.494-08 4719 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 754.553.824-20 646 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARBOSA 450.422.764-91 3010 MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS 339.506.284-87 45 MARIA DE FÁTIMA MIGUEL DE LIMA 074.214.884-05 52 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA 022.153.674-40 5679 MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA 317.271.234-68 3498 MARIA DE LOURDES DA SILVA 591.152.894-00 491 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA 536.547.304-34 89 MARIA DO BOM PARTO SANTIAGO 859.111.514-72 318 MARIA DO LIVRAMENTO MARTINS DA SILVA 486.083.864-53 7358 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA SOARES 223.278.354-53 12 MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DOS SANTOS 313.858.424-15 102 MARIA ELIANE DA CRUZ 652.509.234-53 7319 MARIA EMANUELLY GOMES DA SILVA 065.417.074-64 4649 MARIA HELENA MONTEIRO 026.812.574-09 526 MARIA JANAINA DE ANDRADE 053.459.584-75 183 MARIA JOSÉ BEZERRA LEITE 477.035.804-06 4761 MARIA JOSÉ CAMPOS BATISTA 442.656.894-34 647 MARIA JOSÉ DA SILVA 235.864.274-68 3050 MARIA JOSÉ DA SILVA 040.723.804-23 6504 MARIA JOSÉ DA SILVA 314.517.724-91 87 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 697.440.504-97 7355 MARIA JOSE DA SILVA SOARES 173.223.084-68 8421 MARIA JOSE FERREIRA 890.242.494-49 3062 MARIA JOSELY NASCIMENTO DA SILVA 035.700.314-46 3115 MARIA JOSÉ EVARISTO DA SILVA 539.176.424-68 1 3943 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 19 13 MARIA JOSÉ FERREIRA DE SANTANA 049.745.844-64 4774 MARIA JOSILENE JERÔNIMO DA SILVA 808.961.164-49 433 MARIA JOSÉ MARCOLINO DE LIMA 483.935.843-53 3465 MARIA JOSÉ PIMENTEL DOS SANTOS 178.475.674-15 6 MARIA LÚCIA COUTINHO BEZERRA 344.631.864-04 723 MARIA LIZETE DE ANDRADE 283.887.044-00 7328 MARIA LUCIA DOS SANTOS 339.902.634-04 98 MARIA LUCIENE MEDEIROS MIGUEL 904.345.234-04 3496 MARIA LUCRÉCIA TEIXEIRA FERREIRA 060.646.344-56 577 MARIA LUÍSA DO NASCIMENTO 082.163.024-52 3515 MARIA LUZIARA RODRIGUES DE SOUZA 020.400.904-95 4750 MARIA MADALENA ROQUE DE NEGREIROS 386.720.224-91 3150 MARIA REGILDA DA SILVA MIGUEL 083.332.764-07 6507 MARIA ROSANGELA NEVES FERREIRA 223.478.104-30 4688 MARIA SOLENE DOS SANTOS 344.344.534-91 3436 MARILI HELENA DOS SANTOS 420.963.324-00 3101 MARINALVA LOURDES DE LIMA 044.756.004-21 1985 MARINEUZA DE LIMA SANTOS DE MOURA 193.530.224-87 554 MARIO CARDOSO CAMPOS 669.756.624-87 273 MARISA MARIA DA SILVA 078.761.754-73 3015 MARIZE MARIA GOMES DA SILVA 417.060.994-87 1983 MARIZE MONTEIRO MENDES 073.188.004-85 618 MARLI SEBASTIÃO DOS SANTOS 066.046.424-10 4726 MICHELE SILVA DE BRITO 080.208.184-30 650 MICHELINE DOS SANTOS MENDES 039.820.084-09 188 MICHELLE OLIVEIRA DE MOURA 047.283.464-98 446 MÔNICA MARIA BARROS FERREIRA 462.254.044-49 585 MÔNICA MENDES DA SILVA 027.925.234-09 478 MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS 050.584.724-81 3530 MURILO GUSTAVO MARQUES FERREIRA 020.698.984-90 373 NADJANE GOMES FERREIRA 880.631.274-04 3494 NALDILEU JOSÉ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 040.481.684-36 3175 NALU ANTÔNIA HENRIQUE 252.690.034-49 7360 NANCI LUIZA BARBOSA 278.754.744-34 458 NAREA MARIA GOMES VERA CRUZ 194.497.474-15 48 NATALIA CONCEIÇÃO DA SILVA 071.690.704-64 4715 NATARUGY DE PINHO BORGES 014.023.024-60 235 NATHALIA DA SILVA SANTOS 072.779.874-03 1999 NECI ESTELITA DE ARAUJO 835.257.264-49 6594 NEIDE MARIA RAFAEL DE MELO 189.717.254-00 3396 NESTOR MARQUES FERREIRA 030.119.654-04 8402 NEUZA DE LIMA SANTOS NETA 089.392.164-58 7333 NILTON SILVA SOARES 416.837.654-00 7329 NIVALDO JOSE SOARES FILHO 773.831.334-04 127 PALAS ALVES DE PINHO 034.399.434-88 4788 PAULA CRISTINA NASCIMENTO DO MONTE 074.751.344-90 8405 RAFAELA LUCIA DE SOUZA 087.858.954-66 396 RAFAEL BELO DA SILVA 070.341.244-26 659 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 045.377.614-07 319 REGINALDO BRAZ DE SOUSA 047.371.504-01 8383 REGINALDO RUFINO DOS SANTOS FILHO 040.251.904-35 2256 RENATA RODRIGUES DE LIMA 796.149.814-15 648 ÉRICA FERREIRA DE FARIAS 060.168.374-90 3157 RICARDO ANTONIO FERNANDES BARBOSA 741.800.454-00 626 RILDA BEZERRA DE LIMA 335.410.004-49 3374 RILDETE MATILDE DE BARROS 192.870.604-04 609 RINALDO CESÁRIO DA ROSA 621.249.004-04 14 RITA DE CÁSSIA SANTOS SILVA 053.064.994-22 7429 RIVALDO CANDIDO DA SILVA 492.855.134-68 82 ROMEU ABREU DA SILVA 060.270.304-29 3054 RONALDO CESAR DA SILVA 771.818.834-53 649 ROSA MARIA DA SILVA 432.793.174-87 469 ROSANA DE SOUZA SANTOS 831.270.624-00 7335 ROSELI CASTRO DA SILVA 040.339.054-05 7336 ROSEMBERG ALFREDO DA SILVA 032.690.294-54 524 ROSIANE XAVIER DA SILVA 820.036.104-72 8378 ROSINEIDE MARIA DA SILVA 008.206.704-05 522 ROSINEIDE XAVIER DA SILVA 501.594.374-15 104 ROZANGELA MARIA DA SILVA NOGUEIRA 027.446.754-23 3499 RUTE RODRIGUES DE LIMA 767.347.814-53 441 RUTH ALVES DE ARAÚJO 633.455.874-91 7359 RUTH CUNHA DE ARAUJO 585.167.004-53 7337 SANADIRA LIMEIRA SOARES 059.988.884-99 451 SANDRA MARIA DA SILVA 032.535.534-77 8385 SANDRA MARIA DOS SANTOS 014.108.264-06 518 SANDRA MARIA DURVAL 767.332.384-20 3914 SANDRO SANTOS DE MOURA 900.290.544-00 3490 SERGIO ALEXANDRE SIMÕES DE OLIVEIRA 373.214.984-68 434 SEVERINA ANGELA DE BRITO FRAZÃO 400.459.514-20 583 SEVERINA MARIA ALVES 362.552.974-20 7370 SEVERINA MARIA DA CONCEICAO AMORIM 492.619.324-87 6424 SEVERINA MARIA DA SILVA RAMOS 542.865.497-04 6596 SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS 104.030.274-20 2264 SHIRLEY LARDIEIS BARROS E SILVA 057.861.234-80 3025 SILEIDE MARQUES DE SOUZA 022.640.664-40 553 SILVANEIDE COSTA DA SILVA 059.714.344-70 83 SILVÂNIA FERREIRA EPIFÂNIO 907.980.074-00 55 SILVÂNIA MARIA DE FREITAS 809.242.634-15 7334 SIMEYA ROBERTA BARBOSA SOARES 081.118.004-28 556 SIMONE DA COSTA RIBEIRO 987.744.094-68 481 SIMONE JOSÉ DE OLIVEIRA 046.516.364-54 8400 SIMONE XAVIER DA SILVA 071.350.384-01 3178 SÔNIA DE MOURA SILVA 448.490.524-87 3497 SONIA MARIA DA SILVA 542.661.224-20 8390 SUELI MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 819.641.454-49 600 SUELY VELOSO DOS SANTOS 385.193.134-34 4784 TAINÃ CRISTINA BARROS VIEIRA 046.208.574-08 2258 TAMIREZ LUIZA JERÔNIMO 081.096.944-03 8411 TATIANE MARIA DA SILVA 054.265.544-63 488 TATIANE MARIA DE LIMA 048.425.894-00 4790 TATIANE MICHELLE CRISTINA DO MONTE 077.060.724-10 2025 TERCILA CARVALHO DA SILVA 028.055.224-60 631 TERESA CRISTINA CORDEIRO SOARES 661.258.634-68 529 TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO 472.277.374-20 32 THIAGO FREITAS DA SILVA 049.870.764-46 7 TIAGO DE LIMA SANTOS 050.485.304-03 4718 UBIRACY LIMA SANTOS DE MOURA 428.002.264-04 632 UBIRATAN JOSÉ DA SILVA 039.866.884-12 670 VALDECY SEVERIANO DA SILVA 321.830.384-20 633 VALDEMAR JOSÉ ALEXANDRE 265.784.174-00 372 VALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA 987.748.754-34 3032 VALDINEA MARIA DA PAZ 036.282.854-70 468 VALDINEIDE JOSÉ SILVA DE LIMA 055.961.841-11 1980 VALDINETE DE LIMA SILVA 065.611.684-61 228 VALQUIRIA FERREIRA DE ARAÚJO 077.784.194-08 8412 VALTER RODRIGUES DOS SANTOS 243.768.414-04 40 VANDA VALÉRIA RODRIGUES CABRAL 054.460.774-07 8415 VANESSA DA SILVA CAVALCANTI 050.312.054-58 4694 VANIA DA SILVA NEVES 783.895.694-34 2794 VERALUCIA DA SILVA 587.085.464-04 3121 VERA LUCIA FERNANDO DE SOUZA 018.903.964-78 7332 VERIDIANA SIZINO DOS SANTOS 502.404.394-49 3059 VERÔNICA MARIA MARQUES FERREIRA 500.215.244-91 680 VERONICA FRANCISCA DIAS 057.491.094-88 8393 VERONICA MARIA INACIO 949.868.194-53 4641 VILMA HENRIQUE DOS SANTOS 055.345.664-42 59 WALDENICE SEVERINA DA SILVA 833.453.884-72 564 WALÉRIA MARIA DO VALE 918.947.004-45 493 WALTER LINS JOSÉ DA SILVA 782.319.144-04 627 WELLINGTON MARQUES DA SILVA 040.167.544-02 3037 WILLYS DA SILVA 919.936.604-53 6598 WIRLA DE MATOS LIRA 643.154.014-04 3951 ZIVANEIDE EVARISTO DA SILVA 742.562.384-68 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos RPA 2 MICRORREGIÃO 3 6565 ADEILDA INACIA FERREIRA 449.616.004-82 676 ALCIDESIO DE ALBUQUERQUE PAIVA 432.833.654-15 623 ALEXANDRA CHAVES DA SILVA 063.323.204-19 505 ALEXSANDRA ALMEIDA DE SOUZA 073.113.054-54 6558 ALEXSANDRO BATISTA MENEZES 026.976.764-90 3242 ALINE CRISTINA PEREIRA DE FREITAS 082.543.564-16 674 ALINE ROBERTA DA SILVA SANTOS 083 3944 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 20 .931.234-29 3205 AMARO ADELSON GUIMARÃES DA SILVA 152.976.594-34 1975 ANA MARIA PEREIRA DE FREITAS 766.294.654-15 7374 ANDERSON HENRIQUE SILVA DE LIMA 013.678.414-37 427 ANDRÉ JOSÉ DA SILVA 027.771.674-86 3208 ANGELA MARIA BRAGA NUNES DA SILVA 492.780.534-49 381 ANTONIA ALVES BARBOSA 010.283.434-26 7321 ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA 389.818.154-53 7263 ARILSON ZUMBA MONTEIRO 768.054.174-49 641 ARLEIDE NUNES DA SILVA 062.460.354-77 3090 AURINEIDE AMORIM DA SILVA 004.627.915-64 3005 AURINETE MARIA CHAGAS DA SILVA 461.723.864-68 6599 BENEDITA VICENTE DA SILVA 037.301.474-04 96 BRUNA MICHELLE DE SOUZA ALVES 081.080.284-85 3202 BRUNO DE SOUZA MESQUITA 081.841.824-90 3919 CARLA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA 081.668.604-14 6551 CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA 428.061.784-87 387 CARLOS BARBOSA DA ROCHA 076.229.994-07 6120 CÍCERO FERNANDES FENTES DA SILVA 072.705.444-92 7309 CIDICLEI SIMÕES DE MELO 891.463.444-20 3249 CILENE LOPES DE SOUZA 427.418.904-04 3170 CLAUDENICE BEZERRA DE OLIVEIRA 888.042.084-49 6610 CLAUDIA DE MELO PEREIRA DA SILVA 920.175.764-68 3122 CLAUDIA LOPES PEREIRA 920.373.644-15 3526 CRISLENE DE LIMA DA SILVA 079.572.444-67 6575 CRISTIANE SILVESTRE DE SANTANA 064.719.654-94 431 CRISTIANO RODRIGUES 036.938.684-17 30 DAMIANA CORREIA DE LIMA 428.687.694-20 2246 DAYWSON CARLOS CARVALHO DE LIRA 052.775.694-64 423 DENISE FREIRE GUSMÃO 029.844.514-06 170 DILZA LEONCIO DA SANTANA NETA 076.640.504-48 3087 DINAILTON AMORIM DA SILVA 033.590.445-92 4673 EDILEUZA DA SILVA VIEIRA 070.486.434-71 3079 EDILZA BARRETO DOS SANTOS 060.066.244-60 129 EDILZA VIDAL GOMES TRAJANO 531.967.244-68 6549 EDINALDO GOMES DA SILVA 496.224.124-91 378 EDNA DO LIVRAMENTO GOMES 041.231.344-83 4692 ELIANE RODRIGUES CHAVES SOUZA 021.923.294-66 640 ELIAS DA SILVA 081.849.054-32 6595 ELIETE SOUZA DO MONTE 440.197.934-68 4668 ELIZABETE MARIA DE QUEIROZ 143.199.424-34 744 ELZANIRA ALVES VIEIRA 310.380.934-49 6564 ESMERALDINA DE LIMA 754.658.254-72 6642 EUNICE DOS SANTOS SILVA 047.621.644-37 6559 EVANDRO ARAUJO PEREIRA 865.313.874-91 3172 EWERTON ROBERTO LEMOS DA SILVA 071.081.364-30 203 FABIANA FELIPE DA COSTA 047.395.554-76 6557 FABIOLA FARIAS DE LIMA 007.354.414-05 408 FABIO LOPES RODRIGUES DA SILVA 068.791.234-22 3185 FELIPE HERBERT FIRMINO DA SILVA 065.257.834-96 6604 FERNANDO ANTONIO NASCIMENTO DE FRANÇA 382.025.904-00 2165 FERNANDO HENRIQUE FIRMINO DA SILVA 052.944.374-06 6612 FERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO 011.385.864-71 6566 FLÁVIA ANDRADE GONZAGA DA SILVA 087.853.994-85 6562 FLÁVIA MARIA DA SILVA 783.760.254-49 6550 GENESIO SILVESTRE DE SANTANA 127.500.004-59 6574 GENILDA MUNIZ SANTOS DE SANTANA 257.335.084-34 6576 GENILZA SILVESTRE DE SANTANA 035.435.534-10 6593 GERALDO RODOLFO DO MONTE 135.089.464-87 3351 GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 032.314.514-00 6582 GILMA SILVESTRE SANTANA 801.979.734-34 6600 GILVAN BEZERRA DE OLIVEIRA 409.094.254-34 2804 GIRLEIDE DA SILVA SOARES 046.724.654-89 4682 GLAUCIA GOMES 920.169.874-72 638 HAILTON LOPES DOS SANTOS 320.901.104-49 6556 INGRID MARIA DE OLIVEIRA LIMA 044.878.864-06 6585 IRAILDA PESSOA DE MELO 134.302.648-20 6590 IRAPUÃ JOSÉ DO NASCIMENTO 026.290.934-09 5568 IRILENE CRISTINA GUEDES DE MELO 042.452.054-07 448 ISRAEL CARVALHO DA SILVA 077.025.354-74 6609 IVANILDO FERREIRA 767.624.244-49 2195 IVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 179.539.524-91 6496 JACIARA JOSEFA DA SILVA 243.777.594-34 430 JACIRA EUGENIA SEVERINA DE LIMA 329.511.084-00 2798 JANAINA MARIA LEITE 053.329.534-37 3270 JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA 072.856.534-03 92 JEANE DE SOUZA MIRANDA ALVES 509.011.684-91 6552 JENIFFER POLLYANNA DA SILVA 076.910.004-05 5873 JOCILENE SOARES DA SILVA 062.508.164-10 156 JONATHA DA SILVA SANTANA 066.896.384-05 7375 JONATHAS SILVA DO NASCIMENTO 076.434.364-52 2251 JOÃO CARLOS TOBIAS PEREIRA 057.807.954-28 6643 JOÃO MARTINS 167.395.904-00 426 JOÃO VIEIRA DA SILVA NETO 631.578.454-20 6689 JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO 180.735.494-68 6553 JOSÉ ANTONIO PEREIRA 171.001.434-20 4684 JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA 345.425.314-49 6584 JOSÉ CORREIA DE MELO 070.650.864-53 6587 JOSÉ DE SOUZA AMARAL 779.721.124-87 684 JOSEMAR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR 066.249.194-77 7314 JOSENILDO DA SILVA DE SOUZA 767.606.264-00 3524 JOSÉ FABIANO PEREIRA DA SILVA 072.135.544-76 639 JOSÉ FERREIRA BORGES 113.179.734-53 4658 JOSÉ GEISON NASCIMENTO DA SILVA 060.009.707-22 738 JOSÉ IALE DA SILVA 050.747.524-00 6500 JOSIANE AMBROSIO DA SILVA 781.668.614-53 7353 JOSIAS LUIZ BARBOSA 624.444.414-00 6561 JOSÉ INÁCIO FERREIRA 247.933.964-53 595 JOSINEIDE MONTEIRO DE LIMA 029.668.134-23 6581 JOSÉ MARCOS CAMELO DE FREITAS 359.074.014-00 3217 JOSÉ MELO DA SILVA 582.916.284-91 3293 JOSÉ PAULO DOS SANTOS 043.640.444-31 3198 JOSÉ PEREIRA DA SILVA 054.239.534-72 550 JOSÉ ROBERTO DOS ANJOS DA FONSECA 077.616.674-38 6567 JOSÉ RODRIGUES PEDRA 030.405.264-72 6588 JOSÉ SEVERINO DA SILVA 266.198.224-87 2174 JULIO CESAR RAMOS REIS 041.661.854-54 3074 KATIUSCIA RODRIGUES ALVES 013.570.834-67 3068 KÉSSIA RODRIGUES ALVES 069.458.024-42 6568 LAURA PEREIRA DA CONCEIÇÃO 462.709.064-15 621 LEANDRO BEZERRA DA SILVA 054.751.004-70 200 LEANDRO FELIPE DA COSTA 058.406.534-54 2249 LINDALVA PORFIRIO DE SOUZA 919.738.014-83 3235 LINDINALVA ALCANTARA DE MENEZES 387.197.624-53 6571 LINDINALVA MONTE SOARES 253.653.394-87 293 LUCIANO FELIPE DA COSTA 868.432.064-68 681 LUCINEIDE RAMOS DA SILVA 869.728.204-72 6617 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 088.993.324-36 1981 LUIZ CLAUDIO DA SILVA 038.265.374-24 2243 LUIZ JOSÉ FELIPE 591.870.344-68 3213 LUZIMAR MATIAS DA CONCEIÇÃO 010.648.394-36 7272 LUZINETE PRAZERES DE LIMA 029.674.234-16 422 MAELBE FERREIRA DA SILVA 866.118.014-72 3278 MANOEL FRANCISCO DA SILVA 231.669.834-49 6848 MANOEL JOSÉ DA SILVA 075.113.374-49 6601 MANOEL MARCELINO DE MOURA 877.648.068-20 6621 MANUEL JERÔNIMO DA SILVA 143.167.734-53 2945 MARCIA ALCANTARA DA SILVA 050.296.724-27 6572 MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA 067.102.414-08 3167 MARCONES BARBOSA DE SOUZA 764.057.374-20 3137 MARCONI DA SILVA LIMA 010.509.104-94 6644 MARIA ANGELITA DA SILVA 349.877.974-53 4743 MARIA APARECIDA DE ARAÚJO OLIVEIRA 010.264.914-54 216 MARIA BERENICE DA SILVA ARAÚJO 046.637.534-42 6614 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO 037.926.114-65 2940 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 285.841.714-87 4699 MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS 821.832.954-49 4696 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 321.207.104-49 3296 MARIA DA PENHA OLIVEIRA 020.616.684-29 4666 MARIA DAS DORES TOMÉ DE SOUZA 058.722.064-37 6684 MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO 495.602.804-06 3937 MARIA DE LOURDES DA SILVA 519.742.074-04 7277 MA 3945 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 21 RIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA 697.723.394-04 6560 MARIA DENISE FERREIRA 052.109.954-45 6583 MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA 625.440.634-91 6563 MARIA ELENA DA CONCEIÇÃO 361.348.214-20 2253 MARIA HELENA MENDES SAMPAIO 608.703.894-91 6618 MARIA HELENA SEABRA DA SILVA 078.812.974-09 3095 MARIA JOSÉ BARBOSA DE LIMA 344.873.364-49 7190 MARIA JOSÉ CAVALCANTI FELICIANO 432.926.744-68 643 MARIA JOSÉ CHAVES DE SOUZA 391.319.714-15 6803 MARIA JOSÉ DE MELO 330.797.734-20 4747 MARIA JOSÉ MARQUES 877.623.384-20 543 MARIA JOSÉ SANTANA DA SILVA 113.462.644-49 4702 MARIA LÚCIA DE ALBUQUERQUE 344.689.354-72 622 MARIA LUCIANA DA SILVA 063.063.924-83 678 MARILENE MARIA DA SILVA ALVES 995.738.304-34 3922 MARILIA NASCIMENTO SEDICIAS DA SILVA 014.430.004-42 6607 MAURILIO JOSÉ BARROS 697.173.894-20 693 MESSIAS FLORENTINO DA SILVA 046.108.214-43 6591 MILENA MARCELINO DE MOURA 087.951.084-67 6580 MILTON CARLOS DA SILVA LIMA 022.578.294-41 1972 MIQUEIAS MENDES SILVA 025.096.803-74 77 MOISÉS JOSÉ DA SILVA 021.702.434-37 6548 MONICA LUIZA FERREIRA 508.983.704-00 2188 NARA REGINA DE SOUZA 037.793.024-54 6619 NEILTON LUIZ DA SILVA LIMA 035.762.894-29 506 NERIVALDO GONÇALVES DE MELO 923.028.904-34 6578 NIEDSON ALVES DA SILVA LIMA 014.274.714-95 389 NILSON EDUGE GUIMARÃES 042.125.194-88 5696 NILTON FERREIRA DE SOUZA 041.944.134-40 6615 ODILA PEREIRA LIMA 021.024.414-31 7270 OLIMPIO PIO DE SA CAVALCANTI 368.335.334-15 2167 PATRICIA MARIA DA SILVA FIRMINO 020.633.754-02 7369 PAULO RIBEIRO DE SOUZA 625.681.674-91 654 PAULO ROBERTO FILHO 047.279.804-95 6602 PAULO ROBERTO PEREIRA DE LIMA 890.229.474-91 742 PAULO ROBETO DA SILVA 303.047.844-00 6497 RAFAEL CARLOS DA SILVA 085.223.904-10 300 RAIMUNDA FRANCISCA DE ARAUJO 244.837.024-91 6499 RAPHAELLA CARLA DA SILVA 063.949.584-25 425 RAQUEL ALVES DA SILVA 742.529.334-04 6555 REGINALDO PEDRO DO NASCIMENTO 157.212.178-55 6573 ÉRICA FERREIRA DA SILVA 076.152.974-86 3934 RICARDO BEZERRA DE VASCONCELOS 667.232.214-00 1996 RICARDO GOMES DE LIMA 389.021.844-04 4296 RICARDO SANTANA DA SILVA 068.195.374-84 6589 RIVALDO PEREIRA DA SILVA 520.843.704-00 6579 ROBERTO JOSÉ ALBUQUERQUE PAIVA 084.787.084-72 593 RODRIGO JOSÉ DA SILVA 081.849.064-04 6577 ROGERIO ANTONINO DA SILVA 529.388.914-15 6501 ROSANA MARIA DA SILVA 078.966.444-52 6586 ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 065.870.494-00 7266 ROSANGELA MARTINS DE FREITAS 521.321.534-34 445 ROSIANE DA SILVA 013.414.614-08 3264 ROSILDA MARIA DA SILVA 078.801.254-18 424 RUSENERIS TIBIRIÇÁ SANTOS 846.692.924-04 198 RUTH MARIA DA COSTA 766.401.674-68 2980 SANDRA LÚCIA CAVALCANTI ALVES 141.424.144-53 7364 SANDRA QUIRINO DA SILVA 658.971.024-49 420 SANDRO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA 796.510.034-72 6611 SELMA MARIA DE ARAÚJO SILVA 294.895.554-87 447 SERGIO GOMES DA SILVA 058.081.064-00 385 SERGIO PAULO DA CUNHA CAVALCANTE 067.197.194-83 6592 SEVERINA LIRA FERREIRA 152.990.154-53 418 SEVERINO CARLOS DE AMORIM 830.207.304-06 3135 SEVERINO JOSÉ CORREIA 021.633.734-87 598 SILVANIA ANTÔNIO DO NASCIMENTO 040.164.184-88 3285 SIMONE CRISTINA MOURA SANTOS 057.159.884-62 4738 SIMONE MARIA DA SILVA 051.068.054-22 135 SIMONE RIBEIRO ALVES 071.559.354-41 380 TACIANO JOSÉ DA SILVA 051.146.004-00 541 TAMIRES RODRIGUES CHAVES 084.104.164-41 4741 TATIANA ALVES DA SILVA 059.231.344-11 145 TATIANE MARIA DA SILVA 084.744.144-07 7273 TEMISTOCLES SALVADOR DE ARAUJO JUNIOR 430.640.354-87 6503 THIAGO MIGUEL DA ROCHA 083.754.974-44 6570 UBIRAJARA ALVES LIMA 187.167.844-72 6597 ULISSES PAULINO DA SILVA 012.611.274-63 3194 VALDIR BATISTA DE LIMA 783.474.594-87 4661 VALDIRENE SARAIVA DE MELO 688.768.744-53 3163 VALDIR GOMES DA SILVA 021.910.484-04 596 VALDSON DE SOUSA 056.704.764-41 3341 VALÉRIA CAETANO BRAGA 782.900.234-72 544 VANESSA DIAS DOS SANTOS 080.542.054-14 2204 VANIA MARIA DE QUEIROZ 022.256.164-50 6622 VANUZA DOS SANTOS SARMENTO DA SILVA 695.905.754-04 285 VIVIANE KARLA SEVERO XAVIER 069.406.034-84 6554 WALDEILSON RESENDE DA SILVA 855.898.104-34 310 WALTER ARTUR SANTANA DA SILVA 082.820.584-16 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Situação Válidos RPA 3 MICRORREGIÃO 1 Código Nome CPF/CNPJ 5845 ADALBERTO ARLAN DE OLIVEIRA ARAÚJO 304.657.294-87 532 ADALBERTO BARBOSA DA SILVA 101.989.624-87 2963 ADALVA FAGUNDES DA SILVA 388.438.704-91 5844 ADEILSON FAGUNDES DA SILVA 779.789.434-53 3377 ADIVANIA FAGUNDES DA SILVA 593.290.254-04 5902 ADRIANA DA SILVA 077.420.784-14 701 ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA 736.020.434-87 5790 ADRIANA MARIA DA SILVA 081.776.664-28 3300 ADSON PAULINO DA SILVA 049.171.524-29 3125 AILTON DE FREITAS 294.431.644-34 5895 ALBA VALERIA COSTA 034.856.284-50 3703 ALBERTO ANTÔNIO DA SILVA 173.682.354-04 3638 ALDEMIR DOMINGOS DE LIMA 426.063.734-72 5687 ALDILENE ALVES AFONSO 623.720.334-68 5749 ALEXANDRA ALVES FERREIRA 013.147.864-82 2669 ALEXANDRA BATISTA DA SILVA 009.218.064-77 5763 ALEXANDRE PAULINO DA SILVA 855.615.334-87 3369 ALEXANDRO GOMES DE CARVALHO 038.585.914-75 3567 ALVARO FAGUNDES DA SILVA 036.230.714-80 5657 AMANDA CARLA SOARES DA SILVA 076.129.144-09 6054 ANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 633.348.104-10 5787 ANA PATRÍCIA DA SILVA 067.014.304-90 2978 ANA PAULA PAULINO DA SILVA 021.189.974-77 1031 ANDRÉA DA CONCEIÇÃO SANTOS 042.208.914-12 613 ANDREA MARIA DA SILVA 078.654.444-94 892 ANDREA MARIA DE ALBUQUERQUE 767.401.374-04 5943 ANDREZA ALVES PEDROSA 063.702.354-40 799 ANDREZA MICHELE RIBEIRO DOS ANJOS 037.176.444-08 499 ANISIA MARIA MENDES 331.845.346-34 5723 ANNA CARLA LIMA DE SOUZA 057.471.494-40 5858 ANTÔNIO ALVES PEDROSA 244.335.434-20 6009 ANTÔNIO CANTIDIANO DA SILVA 132.408.138-40 6118 ANTONIO FAGUNDES DA SILVA 145.560.814-91 5846 ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA 246.482.804-15 716 ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS 782.884.794-72 2683 ANTONIO JOSÉ RIBEIRO 366.722.034-00 3140 ANTONIO MANOEL DA CONCEIÇÃO 633.185.554-87 5783 ANTÔNIO PAULINO DA SILVA NETO 375.369.584-04 3299 ARISTÓTELES FAGUNDES DA SILVA 048.590.804-24 3366 ARLETE GOMES DA PENHA 321.533.174-87 5842 AURÉLIA LÚCIA DE SANTANA 630.969.434-00 6472 AURICEA FERREIRA DOS SANTOS 255.930.804-53 6116 AURISTELA BATISTA DA SILVA 629.855.584-68 3655 BRUNA DA SILVA FERREIRA 014.049.914-84 4310 CARLOS ALBERTO DE SANTANA 059.150.164-30 538 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 460.312.604-25 5747 CARLOS ANDRE DA SILVA 031.007.044-95 5645 CARLOS ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR 064.549.384-84 831 CARLOS ANTÔNIO DA SILVA 667.456.914-34 5560 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FIRMINO 023.103.564-09 5906 CARMEM ALEXSANDRA DE MORAES 078.396.784-59 5647 CAROLINA CAVALCANTI DOS SANTOS 062.457.584-59 6770 CASSIA CRISTINA DA SILVA 742.160.234-87 2637 3946 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 22 CÉLIA MARIA BATISTA DA SILVA 995.343.204-04 3654 CELIA MARIA DA SILVA 689.140.754-00 710 CHARLES DA SILVA XAVIER 959.731.924-15 5660 CHARMENE MONIQUE DE SANTANA GUEDES 061.830.804-03 5907 CÍCERO MANOEL DOS SANTOS 888.182.174-53 921 CICERO SILVA DE OLIVEIRA 651.397.124-15 757 CLAUDIANE DIAS DE LIRA 075.378.494-71 611 CLAUDINOR PESSOA DE MELO 744.253.154-72 740 CLAUDIO DIAS DE LIRA 065.479.304-24 5795 CLEIDE REIML 410.541.994-34 5682 CRISTIANE ANDREA DE LIRA 040.407.924-59 866 CRISTIANE REGINA DA CONCEIÇÃO 065.880.434-06 767 DAMIANA BEZERRA DA SILVA 742.154.504-20 6470 DAVID SILVA DE BARROS 075.377.524-78 4148 DEIVSON LUIZ DE FRANÇA 055.185.824-98 480 DIEGO JOSÉ GOMES DA SILVA 067.282.984-36 5798 DIONETE PEREIRA DA SILVA 625.017.714-00 707 EDGLEISON SANTANA RAMOS 062.887.014-08 4110 EDILEUSA DA SILVA OLIVEIRA 189.369.894-72 3595 EDILSON DANTAS DA SILVA 013.215.854-03 733 EDILSON FERREIRA DO NASCIMENT 767.305.064-15 5801 EDILZA COSTA DA SILVA 033.071.644-14 3325 EDILZA MARIA DA ROCHA 040.861.874-42 6483 EDIMAR LEANDRO DA SILVA 022.382.774-63 2888 EDMILSON JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA 698.997.384-68 5997 EDMILSON MAXIMINO DOS SANTOS 035.123.814-05 5831 EDMISLON OLIMPIO DA SILVA 319.325.924-15 3139 EDNILZA MARIA DE SANTANA 880.383.004-91 2890 EDSON PAULINO DA SILVA SOBRINHO 742.998.914-49 2621 EDSON PEREIRA DE FREITAS 462.077.324-72 6665 EDVALDO JOSÉ FRANCISCO ROCHA 509.839.704-91 826 ELANE CRISTINA RAMOS 038.926.784-80 4246 ELBA MARIA DE LIMA 278.847.084-34 3143 ELENILSON FRANCISCO DA SILVA 859.134.054-04 867 ELIANA CRISTINA DOS SANTOS 038.903.464-99 5777 ELIAS JOÃO DA SILVA 008.092.774-25 1033 ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA 745.692.107-59 5827 ELZA PEREIRA DA SILVA 265.627.404-44 5661 EMANOEL DANTAS DA SILVA 899.579.034-20 3343 ERALDO DANTAS DA SILVA 794.430.604-34 3027 ERIBALDO MIGUEL BARBOSA 056.650.834-61 3650 ERNANDE GONÇALVES LACERDA 009.079.814-70 5839 EUCLIDES FRANCISCO PEDROSA 294.869.554-68 3021 EVANDERSON ALCILAN LOURENÇO DA SILVA 084.243.864-50 3617 EVANDRA DANTAS DA SILVA 779.651.324-00 5863 FABIANA APARECIDA OLIVEIRA ALVES 033.321.194-43 2893 FABIANA CALUDIA SANTOS DE ARAUJO 077.406.144-83 2664 FABIANO MIGUEL BARBOSA 044.975.094-94 5656 FABIO HONÓRIO DA SILVA 800.189.124-00 745 FELIPE ANTÔNIO DA SILVA 060.541.394-01 3936 FERNANDO AMORIM DOS SANTOS 080.589.734-83 6664 FERNANDO PEREIRA NUNES 330.589.704-04 5990 FLÁVIO LUCENA DE LIMA 052.625.834-90 5857 FRANCISCA MARIA DO CARMO PEDROSA 325.877.594-04 5539 FRANCISCO BEZERRA DA ROCHA 223.349.804-63 5715 FRANKLIN SANTOS DE MENEZES 024.488.304-10 845 GENILDA MARIA DA SILVA 502.319.874-04 2887 GENIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO 879.414.494-04 2951 GERALDINA MARGARIDA DOS SANTOS 783.955.004-59 2901 GERSON DO NASCIMENTO 197.181.014-20 5867 GILBERTO MANOEL DOS SANTOS 134.636.324-20 5743 GILDO SILVA DOS SANTOS 041.414.214-48 914 GILSON DIAS RAMOS 417.968.104-87 4120 GILSON GADELHA DA SILVA 042.020.594-25 5644 GILVANO JOSE OLIVEIRA MORAES FILHO 021.130.694-07 2999 GILZINETE LOPES BELARMINA 717.717.004-91 3131 GIOVANE ALVES DE SANTANA 707.050.624-49 4315 GRACIETE CARLA DA SILVA 707.204.604-68 919 GRACIETE GOMES DA SILVA 795.810.054-04 483 GRECIO XAVIER DA SILVA 649.552.574-53 542 GUILHERME MENDES DA SILVA 275.644.284-49 3316 GUSTAVO CESAR BATISTA DA ROCHA 072.211.084-71 5534 HEDSON DA SILVA LACERDA 054.181.134-70 6405 IDACY PAULINO SILVA DE FREITAS 029.712.704-75 774 INALDA CRISTINA DA SILVA 024.589.054-80 840 IONE DA SILVA BARROS 065.719.684-36 3309 IRAGTAN MENDES DE LIMA 859.108.804-20 5802 IRENE PEREIRA DA SILVA 243.873.044-72 5841 IVALDO PAIVA CAVALCANTE 246.873.674-53 3544 IVAN CORREIA RAMOS 272.717.814-04 5774 IVÂNIA TAVARES DE MELO 451.932.904-34 5739 IVANILDA FRANCISCA DE MORAES 870.117.864-49 3294 IVANIZE ANGELO DA SILVA 448.593.504-30 709 IVONE DA SILVA BARROS 074.210.194-05 6482 JACIRA VIEIRA DE ARAÚJO 326.450.824-91 5718 JACKSON LACERDA DE ARAÚJO 062.256.434-00 4123 JACY PETRONILA BARBOSA 300.513.554-34 2992 JAILMA FELIPE DA SILVA 986.887.234-00 2591 JAILTON DOS SANTOS BARBOSA 867.891.554-49 2968 JAIME CLEMENTE BARBOZA 189.793.864-00 5913 JANAINA DO NASCIMENTO COELHO 078.197.554-40 5780 JANAÍNA MARIA DA CONCEIÇÃO 820.928.424-04 1040 JANETE LIMA DE MENEZES 015.062.644-41 797 JAQUELINE ROSA DE SANTANA RAMOS 050.497.564-13 5866 JAQUELINE SANTOS 054.586.344-97 737 JEFFERSON SANTANA DOS SANTOS 075.401.884-99 3051 JOANA D'ARC XAVIER GUIMARÃES 697.707.944-49 798 JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO 661.670.784-91 3700 JOEL CHAGAS DOS SANTOS ARAÚJO 065.965.644-28 5700 JOSÉ ANTÔNIO LEITE 910.020.284-34 6000 JOSÉ EDUARDO BARBOSA 822.133.304-25 2907 JOSE FAUSTINO DA SILVA NETO 697.711.974-87 2681 JOSÉ FERNANDES DA ROCHA 145.526.554-34 816 JOSEILSON TRAVASSOS DE MELO 995.669.744-34 3105 JOSÉ MARTINS DA SILVA FILHO 478.669.264-68 973 JOSÉ MIGUEL DE ARAÚJO 433.102.224-20 743 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA 189.908.514-91 4353 JOSÉ RENATO DO NASCIMENTO 084.217.664-54 5786 JOSÉ RICARDO BERNARDO DA CUNHA 830.388.174-49 3547 JOSÉ ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA 072.882.544-96 769 JOSÉ ROGÉRIO DO ESPÍRITO SANTO 449.740.004-20 2983 JOSÉ ROSIVALDO DO NASCIMENTO 697.716.424-72 6773 JOSÉ SANTIAGO DOS SANTOS 126.340.004-30 3210 JOSIAS NUNES DE OLIVEIRA 196.591.134-04 894 JOSILENE BERNARDO DE SANTANA 767.319.284-53 662 JOSUE ANTÔNIO DE SOUZA 004.104.588-21 5726 JUARIZE LUCAS PAIXÃO OLIVEIRA 830.421.214-53 5650 JULIO BARBOSA DE LIMA 075.502.674-80 5800 JÚLIO CESAR BARBOSA DA SILVA 043.050.344-09 2615 KARINA PAULINO DE FREITAS 075.629.204-27 862 KARLA KATARINA 3947 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 23 SILVA DO NASCIMENTO 078.602.044-01 3042 KLEBER LIRA SILVA 060.289.024-11 3586 LEANDRO ALVES DE SOUZA 012.138.134-09 5864 LEONARDO DA SILVA ROCHA 058.273.264-61 4250 LEONARDO MELO DE BRITO 048.139.944-58 5791 LEONISIA CLARA DA SILVA ROCHA 072.211.074-08 4306 LILIANE FARIAS DA COSTA 058.101.714-51 850 LINDAURA GERONCIO DA SILVA 031.118.974-19 3303 LINDAURIA MARIA DE SANTANA GUEDES 692.643.924-91 3736 LINDOMAR MACHADO DOS SANTOS 886.582.444-15 3607 LUCAS FERREIRA 075.931.784-47 3304 LUCIANA BATISITA DA SILVA 069.487.634-80 2704 LUCIANA TEÓFILA DA SILVA 812.043.704-78 6667 LUCIANO CARLOS FERREIRA 933.430.354-91 4194 LUCIANO FACÃO DE OLIVEIRA 303.899.844-34 771 LUCIANO FERNANDES DE LIMA 033.366.314-40 851 LUCIANO MONTEIRO DA SILVA 082.573.724-98 5905 LÚCIO CLÉCIO FERREIRA DA SILVA 063.796.544-29 486 LUCY RIBEIRO DE ALMEIDA 520.738.074-53 5806 LUIZ CARLOS COSME BATISTA 699.001.754-68 878 LUIZ GOMES DA SILVA 171.544.724-72 2627 LUZIA BEZERRA FIRMINO 618.291.374-68 2889 LUZINEIDE MARIA ALVES 793.091.864-53 5869 MARCELO DE OLIVEIRA BASTOS 056.911.014-98 5804 MARCELO DIEDERICHS PRATES 264.136.390-91 2984 MÁRCIA MARIA DA SILVA 014.287.154-01 1683 MARCOS ANTONIO DA SILVA 326.151.324-15 721 MARCOS ANTÔNIO GERONCIO DA SILVA 692.826.924-34 3642 MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA 882.739.204-10 5856 MARCOS PEDRO DA SILVA 317.960.104-30 4299 MARCOS PEDRO DA SILVA JUNIOR 042.463.054-05 3297 MARCOS VIEGAS COUTINHO FILHO 055.382.134-20 2660 MARGARETH DE CARVALHO 869.176.764-20 5888 MARIA BARBARA DE OLIVEIRA MARTINS 080.176.464-53 908 MARIA CRISTINA FERREIRA 551.724.234-00 477 MARIA DA CONCEIÇÃO ALBURQUERQUE DA SILVA 056.115.134-25 882 MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 296.329.944-34 3669 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES 502.359.824-15 848 MARIA DALVA DA SILVA 041.296.834-70 5748 MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS 072.696.134-51 3378 MARIA DE FATIMA GOMES 353.196.744-49 5912 MARIA DE LOUDES DE SOUZA SILVA 769.773.404-40 6660 MARIA DE LURDES CUSTODIO NUNES 174.743.704-25 3712 MARIA DIVA BRITO 084.578.834-53 3004 MARIA DO CARMO CARNEIRO DA SILVA 741.598.524-91 6445 MARIA DO CARMO DIAS 084.543.094-70 724 MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA 326.698.444-72 787 MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARROS 868.513.224-04 2892 MARIA DOS PRAZERES SANTOS ARAÚJO 479.104.884-91 5903 MARIA HELENA ALVES 026.632.094-57 5859 MARIA IVANETE DE SOUZA 032.076.498-23 2997 MARIA JOSE DA SILVA 029.165.754-05 490 MARIA JOSÉ DA SILVA 178.317.684-91 3658 MARIA JOSÉ DA SILVA LACERDA 069.092.444-51 5390 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 432.923.134-49 3030 MARIA JOSÉ FRANCISCO 042.563.134-60 2676 MARIA LÚCIA SANTOS RODRIGUES 020.936.924-81 5865 MARIA NAZARÉ CAMILO DA SILVA 707.213.604-59 3603 MARIA NEILDA LOPES DA SILVA 265.905.654-49 5653 MARIA NILDA DA SILVA 026.244.374-01 1029 MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO 451.768.684-15 5843 MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO 081.198.454-04 6480 MARIA TANIA BARROS DE SANTANA 335.341.104-63 849 MARINALVA BALBINO 042.224.264-07 4304 MARINEZ BATISTA GUEDES 582.915.714-49 535 MARIO BORBA DA SILVA 145.618.244-72 5822 MARIZA CELERINO DA SILVA GOMES 551.563.124-20 5789 MARLENE GUEDES MOREIRA DA SILVA 857.080.114-91 898 MARLICE FERREIRA DO NASCIMENTO 312.471.644-20 5871 MARLON PEDRO DA SILVA 060.518.194-28 5745 MARLON SANTOS CASTRO 059.797.244-35 5915 MAURIANE ROCHA GUIMARÃES 072.523.034-70 429 MAURO GILBERTO LEMOS 018.184.144-49 2461 MERCIA MENDONÇA DO NASCIMENTO 707.214.244-49 5768 MICHELE MARIA DA SILVA 073.766.244-14 703 MILTON BORBA DA SILVA 030.013.344-87 2936 MIRIAM VIEIRA DA CUNHA 172.027.874-15 5649 MONIK DA SILVA FERREIRA 014.049.924-56 5996 NADJANE MARIA LIMA DA SILVA 180.228.654-91 2657 NATANAEL DA SILVA GUEDES 707.041.714-49 3356 NERINALDO GONÇALVES FELISMINO 773.717.634-91 3361 NIEDJA LÚCIA MARIA DE LIRA 493.942.584-34 4089 NIEDJA MARIA DA SILVA FRANÇA 633.503.274-00 3640 NIEDNA GONÇALVES DE LIRA 795.947.784-15 6669 NILCE RAMOS DOS SANTOS 007.894.194-67 5945 NILTON BARBOSA DE LIMA 661.656.104-63 3045 NIVANILDO JOÃO FERREIRA 145.535.464-34 765 OTILIA SALVADOR DE SOUZA 832.435.694-00 711 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 233.999.454-34 858 PAULO NUNES DE OLIVEIRA 889.808.634-20 683 PAULO NUNES DE SENA 373.185.784-72 901 PEDRO DIAS DOS SANTOS 305.081.934-00 2906 PERCILIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 328.100.404-00 5516 RAFAELA FRANCISCA VIEIRA 052.743.484-16 3717 REGENILDO HENRIQUES DA SILVA 689.695.384-53 3707 REGINALDO ANDRE DA SILVA 415.266.274-34 4324 REGINALDO MANOEL DOS SANTOS 368.413.314-00 6123 RENATA MELO DA ROCHA 919.030.844-15 6772 RILDA FERREIRA DOS SANTOS 995.689.184-34 6692 RINALDO LOPES DE OLIVEIRA 356.438.897-49 3679 ROBERLANDO FERREIRA DOS SANTOS 081.553.674-79 6774 ROBERTA FERREIRA DA SILVA 995.688.884-20 844 ROBERVAL LUIZ DO ESPÍRITO SANTO 583.426.134-53 796 ROCK HUDSON DO ESPÍRITO SANTO 920.819.754-91 3693 ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS 051.926.534-36 6658 ROGÉRIO SANTIAGO DA SILVA 012.408.364-14 5917 RONALDO ADRIANO MARQUES FEITOSA 899.087.914-00 3735 RONALDO CADETE DA SILVA 858.888.774-68 3570 RONY FELIX SANTOS 041.945.934-05 870 ROSA LÚCIA DOS SANTOS 431.934.404-00 811 ROSA MARIA DE SANTANA SANTOS 056.471.274-44 718 ROSANGELA DO NASCIMENTO DA SILVA 181.707.698-17 6121 ROSELANE CRISTINA DE SOUZA 033.049.554-29 2903 ROSICLEIDE MARIA DO NASCIMENTO 049.690.744-10 3675 ROZÂNIA LUZIA FERREIRA DOS SANTOS 062.457.554-33 5946 RUBENITA PEREIRA DE LIMA 353.665.834-20 946 SANDRA CRISTINA ALVES DE VASCONCELOS 416.883.684-34 828 SANDRO CÂNDIDO DE MENEZES 765.887.854-53 475 SANDRO FERNANDO SILVA ALVES CORR 3948 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 24 EIA 055.868.474-26 4308 SEBASTIÃO SALVIANO ALVES 080.882.334-53 1026 SEVERINA HENRIQUE DE PONTES 064.886.524-00 902 SEVERINA LAURA DA SILVA 621.542.904-00 842 SEVERINO DE FRANÇA BARROS FILHO 234.078.084-53 5018 SEVERINO JOAO FERREIA FILHO 773.615.984-04 935 SHEILA MARIA XAVIER 857.542.854-34 5659 SILVANIA DA SILVA NUNES 063.323.424-98 2941 SIMONE DE SOUZA DA SILVA 819.638.904-34 3314 SIRANUCH DE ALMEIDA DER GARABEDIAN 026.254.644-29 712 SOLANGE MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA 947.075.454-91 2935 SONIA MARIA DE OLIVEIRA ROQUE 822.224.104-44 3647 SUELEN LACERDA DE ARAUJO 054.181.154-13 4351 SUELI MARIA DE OLIVEIRA 697.720.374-91 727 TAMIRES PEREIRA DA SILVA 080.913.504-30 5993 TAMIRYS POLYANA ALEXANDRE DE ARAÚJO 079.709.024-05 725 TARCIANA PEREIRA DA SILVA 053.657.524-06 5651 TARCIANO FERREIRA DA SILVA 041.338.964-24 868 TEREZA CRISTINA HENRIQUE DE PONTES 069.403.034-13 971 TEREZINHA MARIA DA SILVA 344.006.994-04 3358 THIAGO DE ARAÚJO MARTINS 059.608.954-63 758 UBIRATAM MENDES DA SILVA 193.614.324-00 790 UILIBALDO PEREIRA NUNES 042.042.164-55 847 VAGNER VILAR SOARES 046.339.184-51 3049 VALÉRIA VANDA FENELON DE SOUZA 920.840.017-49 473 VALTER JOSÉ DA SILVA 002.286.194-75 5654 VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA 658.372.904-00 5548 VERÔNICA FRANCISCA DA SILVA 496.830.124-34 5737 VILANY FERREIRA DE SOUZA 081.785.364-20 685 VILMA FERREIRA DA SILVA 432.862.674-49 3116 VIRGINIA MARGARIDA DOS SANTOS 783.955.344-34 5750 VIVIANNY DE ARAUJO RAMOS 046.090.994-03 3092 WELLINGTON GOMES MINEI 075.518.314-28 6680 WELLINGTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 054.528.334-55 706 WELLINGTON SANTANA DOS SANTOS 082.834.874-00 5874 WILLIAM DA CRUZ FELISMINO 588.888.454-53 6832 WILMA NASCIMENTO DA SILVA 048.650.134-58 755 ZÉLIA BARBOSA DA SILVA 007.948.454-95 Total Geral: 329 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Situação Válidos RPA 3 MICRORREGIÃO 2 Código Nome CPF/CNPJ 528 ADEMIR GOMES DOS SANTOS' 591.065.008-68 833 ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS 039.798.244-54 6662 ADRIANA MARIA DA SILVA 041.603.734-88 509 ADRIANO CARNEIRO DA SILVA 007.926.994-08 705 AILTON SEVERINO JACINTO 816.733.884-34 6661 ALDENICE MARINHO MAGALHÃES 224.392.424-20 3589 ALEXANDRA FERNADES DE SANTANA 042.575.774-95 3153 ALEXANDRA MARIA GALDINO DA SILVA 064.514.334-03 472 ALEX DA SILVA GUIMARÃES 062.101.654-35 726 ALEXSANDRO RAMOS FALCÃO 038.962.124-27 782 ALFREDO PEREIRA DE MELO 032.624.214-72 1004 ALMERINDA ANA FERREIRA DA SILVA 417.603.284-72 926 ALUISIO BARBOSA DA SILVA 631.570.714-91 781 ANA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA 698.253.194-53 1025 ANA LÚCIA DA SILVA 819.175.624-20 3078 ANA MARIA ALEXANDRE DA SILVA 686.262.664-72 3012 ANA MARIA DOS SANTOS 373.779.654-87 6048 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA 068.368.234-22 874 ANTÔNIO CALAZANS DOS SANTOS 373.683.464-00 4171 ARLETE MARIA FERREIRA 013.143.244-38 660 ARNALDO JOSÉ DA SILVA 318.693.604-78 3189 AURINEIDE RODRIGUES DE ARAÚJO 409.180.334-20 5784 BRUNO JORGE RODRIGUES DA SILVA 511.893.054-53 792 CARLA FABIOLA DO NASCIMENTO 949.125.644-00 810 CARLOS FRANCISCO DO NASCIMENTO 284.084.464-87 5563 CLAUDECI ARAÚJO DE SOUZA 659.891.634-87 838 CLAUDETE MARIA DA SILVA 062.187.864-20 3128 CLAUDETE MARIA DA SILVA 847.860.434-00 1051 CLÁUDIA HENRIQUE DE PONTES 043.036.094-00 4144 CLAUDILENE MARIA SANTOS DE SOUZA 068.420.634-00 6745 CLAUDIO LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO 337.210.924-49 497 CLEIDE ARAUJO DE SOUZA BARRETO 325.484.354-15 5736 CLEYTON JOSÉ DOS SANTOS 034.539.354-62 853 CLÓVIS PESSOA DE LIRA 400.503.514-00 5830 CRISTIANE MARIA DA SILVA 021.375.924-10 5796 DANIELE SOARES DA SILVA 078.098.924-44 6771 DANIEL FRANCISCO DA SILVA 766.257.104-15 5238 DANIELLE FELICIANO DA SILVA 052.019.814-02 5861 DANIELLE MARIA DOS SANTOS 048.480.304-20 6478 DEBORA GONÇALVES 041.226.894-90 4237 DEYVSON RAFAEL MENEZES DA SILVA 066.375.134-90 960 DIONE SOARES DE LIRA SILVA 284.313.164-20 6494 EDILSON DE SOUZA LIMA 165.161.764-34 3538 EDINALDO PESSOA DE SOUZA 545.346.664-20 6023 EDINEIDE MARIA MUNIZ DE FRANCA 448.312.264-91 6682 EDITE MOREIRA DA SILVA 432.770.804-63 5721 EDJANE MARIA DE ASSIS 032.859.804-60 881 EDMILSON DA SILVA FERREIRA 649.373.644-72 954 EDNEIDE PEREIRA DO ARAÚJO 881.025.304-30 6489 EDNEIDE PEREIRA TEIXEIRA 055.104.554-03 751 EDSON FELIPE SANTIAGO 172.488.094-20 3024 ELANIA OLIVEIRA DE LIMA 047.566.044-71 1009 ELIANE MARIA FLORENCIO DA SILVA 353.501.214-72 5664 ELIUDE RODRIGUES DA SILVA 708.989.104-63 785 ENIE DIAS RAMOS 830.213.104-00 3129 ERALDO ANTÔNIO DOS SANTOS 899.767.114-68 6488 ERANICE GONÇALVES 035.488.034-90 494 ERIBERTO TEODORO DE CASTRO 063.618.374-24 5815 EUNICE BARBOSA DOS SANTOS 824.790.684-49 1023 EUNICE FERNANDES DA SILVA 134.745.534-53 700 EVANDRO PAULO DA SILVA 707.773.904-00 775 FABIANA MARIA DE SANTANA 036.243.804-86 582 FABIANO DUARTE DA SILVA 037.751.914-61 3616 FABIANO SOUZA OLIVEIRA 049.836.524-77 495 FERNANDO ANTÔNIO PINTO DA SILVA 021.479.274-90 620 FERNANDO DIAS DOS SANTOS 080.103.054-48 470 FILIPE LOPES BARBOSA 059.176.054-16 5799 FLÁVIA MARIA GALDINO DA SILVA 078.001.734-02 861 FRANCIANA NERI DA SILVA 783.528.864-87 5923 FRANCISCA MARIA DA SILVA 417.611.114-34 2263 GERALDO DIAS DA SILVA 689.140.834-20 3584 HENRIQUE LUIS GUEDES DE AMORIM 233.195.184-53 1044 IRENE MARIA CLAUDINO 995.667.104-53 118 ISMAEL ESTEVAM DIAS 859.280.544-91 3091 IVANEIDE MELO DIAS 335.250.484-91 5666 IVANILDO DE OLIVEIRA LIMA 036.782.284-96 3034 IVANISE RODRIGUES DOS SANTOS 361.020.244-00 735 IVONE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 531.794.804-59 3591 JADILSON MARQUES FEITOSA 583.430.754-04 697 JAILSON JOSÉ DA SILVA 898.972.264-00 3622 JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA 709.089.234-49 6491 JAIME GOMES DOS SANTOS 344.617.604-72 1022 JAIME GUALBERTO DE ANDRADE 020.969.494-75 3609 JAIRO GOMES DA SILVA 180.175.714-49 999 JANAINA MARIA VIANA DE SOUZA 995.668.004-44 3089 JANAINA MELO DIAS 065.852.824-69 67 JANE MARIA CABRAL BISPO 179.378.684-49 3720 JASIEL JOSÉ DE SANTANA FILHO 050.757.294-79 904 JEAN JAMERSON MIRANDA DA SILVA 032.487.354-90 5663 JERONIMO TRAJANO DA SILVA 734.286.984-87 5824 JESSYKA MARIANA FÉLIX DO NASCIMENTO 072.575.294-77 962 JOAB JOSÉ DA SILVA 329.286.884-04 3053 JOANA D'ARC FAUSTO DE ARAÚJO 066.619.894-24 704 JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO 327.817.174-87 6681 JOSÉ AMARO DA SILVA BEZERRA 021.935.404-97 3577 JOSÉ ANTONIO DA SILVA 275.255.894-53 702 3949 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 25 JOSÉ CARLOS FERREIRA 624.095.904-97 4131 JOSÉ CARLOS OLIVEIRA BARRETO 409.131.474-00 772 JOSÉ DAGOBERTO BARBOSA DA SILVA 232.754.804-72 6693 JOSÉ ELIAS PEREIRA DE LIMA 545.349.254-68 4138 JOSEFA ARAÚJO DE AMORIM 063.384.104-87 694 JOSEFA DA SILVA REIS 796.250.534-68 5829 JOSEFA MARIA DA SILVA 734.425.774-20 691 JOSEFA MARIA DOS SANTOS XAVIER 473.264.334-53 2996 JOSÉ FRANCISCO DE ANADIAS 316.271.614-49 768 JOSÉ GIVALDO DE SANTANA 223.297.574-68 3319 JOSÉ JOSEMAR BATISTA DOS SANTOS 698.090.114-15 800 JOSELIA MARIA DE SOUZA 291.824.924-68 3019 JOSENILDO PEREIRA DE MELO 689.162.564-53 964 JOSÉ NUNES DA SILVA 28.773.694-04 6828 JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS 046.719.464-59 876 JOSÉ ROBERTO DA SILVA 101.048.444-34 5797 JOSIANE MARIA GALDINO DA SILVA 032.878.654-39 6474 JOSIAS ANSELMO DE SOUZA LIMA 068.243.884-75 545 JOSIEL NUNES DE OLIVEIRA 868.430.524-87 3746 JOSIVANDO FLORENTINO DE SOUZA 821.939.834-53 6493 JOZELANE PEREIRA DA SILVA 035.174.144-50 687 JUVENAL FRANCISCO DO NASCIMENTO 267.118.184-15 5785 KARINA MARIA DA SILVA 058.989.934-10 5771 KARINE RAFAELA PEREIRA DA SILVA 054.095.614-73 3008 KARLA MARIA GALDINO DA SILVA 032.879.954-57 888 KATIA SEVERINA DE SANTANA 008.211.504-48 890 KEILA SEVERINA DE SANTANA 036.259.454-60 549 LADJANE PEREIRA DA SILVA 022.227.114-01 967 LARUBIA HENRIQUE EMIDIO 056.759.894-20 968 LINDALVA MARIA DA MATA 417.001.634-34 606 LINDALVA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 215.299.224-53 594 LINDALVA MARQUES DE LIRA 317.389.234-87 6690 LINDINETE FELIX DE SOUZA 802.231.764-00 1045 LINDOMAR PINTO OLIVEIRA 225.147.164-20 855 LÚCIA MARIA DIAS DE LIRA 767.438.024-68 950 LUCIANA ALVES CAMPELLO 052.693.864-10 3573 LUCIANO DA SILVA 718.032.894-49 906 LUCINEIDE BATISTA DA SILVA 296.696.694-72 603 LUCINETE PETROLINO DA SILVA 232.716.124-04 1056 LUIZ ANDRÉ VASCONCELOS DA SILVA MOURA 059.574.714-02 2673 LUIZ CARLOS V. DA SILVA FILHO 058.569.194-08 3661 MAGDA SANTIAGO DA SILVA 670.376.404-25 5256 MANOEL ANTÔNIO DE SANTANA 719.062.234-91 5781 MARCELA BANDEIRA DE ARAUJO 075.730.324-20 818 MARCELINO JOSÉ DE OLIVEIRA 620.704.794-04 6486 MARCIA SANTIAGO DA SILVA 545.340.704-20 3311 MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA 054.236.044-60 5655 MARCLEIDE PAIXÃO DA SILVA 697.932.394-68 978 MARGARIDA BARBOSA DA SILVA 389.826.504-82 6659 MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA 029.218.234-11 915 MARIA ANGELICA DA SILVA PASSOS 069.741.004-85 5652 MARIA CAMILA FLORENCIO DA SILVA 075.260.874-60 4135 MARIA CRISTINA DA SILVA 868.480.894-00 5761 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 621.384.484-87 695 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA 832.404.114-15 885 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA 028.855.824-30 1003 MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO RAMOS 042.971.024-04 5253 MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE MENDONÇA 079.513.454-15 1042 MARIA DE FÁTIMA LOPES MOTA 862.633.664-00 752 MARIA DE LOURDES BRITO DE MIRANDA 304.030.494-15 6668 MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS 173.557.024-91 5728 MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA 801.330.534-15 993 MARIA DO CARMO LOPES MOTA 377.199.044-00 4204 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 694.293.834-34 789 MARIA DO SOCORRO GOMES DE LIMA 041.631.808-85 1053 MARIA ELENA DA CONCEIÇÃO 889.745.704-59 591 MARIA FERREIRA DE MELO 316.121.054-97 6748 MARIA INÊZ DA SILVA 292.935.294-91 953 MARIA IZABEL BEZERRA ALVES 192.123.304-44 836 MARIA JOSÉ DA SILVA 616.483.414-49 3587 MARIA JOSÉ DA SILVA 633.163.744-34 996 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 020.846.714-93 4080 MARIA JOSÉ QUINTINO DA SILVA 394.356.364-20 788 MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA 697.827.334-15 975 MARIA JOSÉ SILVA DE MELO 362.383.844-68 6695 MARIA LUCIA GOMES DA SILVA 168.996.014-00 1059 MARIA LUCIENE DA SILVA 362.387.244-04 5725 MARIA MADALENA DE SOUZA 833.183.484-49 986 MARIA SEVERINA MACHADO DA SILVA 034.976.284-84 2990 MARILENE JOSÉ DA SILVA 766.137.204-53 5665 MARILIA DOS SANTOS 079.961.074-75 5734 MARILÍA GABRIELA GUILHERME NASCIMENTO DOS SANTOS 071.879.614-48 2995 MARINALVA JOSÉ DA SILVA 719.574.134-68 5878 MARINA MARIA DA SILVA MATOS 079.055.754-11 6666 MARLENE SANTIAGO DE CARVALHO 401.497.144-91 4128 MARLENE SOARES BANDEIRA 174.409.394-68 5544 MARLI DE AQUINO RODRIGUES 869.337.444-34 717 MARLUCE DA PAIXÃO PASSOS 734.642.294-34 6393 MARLY MARIA DOS SANTOS 215.046.524-87 750 MARYAMA D´PAULA BARBOSA SILVA 064.560.074-10 3579 MAURICÉA SANTIAGO DA SILVA 401.536.304-34 783 MERCIA BAZANTE DA SILVA 078.559.434-55 6477 MICHELLE CRISTINA SANTOS DA SILVA 867.348.734-04 814 NADEGE MARIA DO NASCIMENTO 321.563.404-04 6830 NATALY FERNANADA PEREIRA DA SILVA 084.954.254-59 2988 NEIDE ALVES DA FONSECA 431.984.654-00 6055 NIVALDO JOSÉ DA SILVA 670.634.544-04 1021 NOEME MARIA GOMES DA SILVA 049.721.444-08 6767 PAULO RICARDO RAMOS DA SILVA 882.771.004-34 6473 PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS 266.029.384-87 4154 PAULO VALDEVINO SANTOS 298.801.494-91 3152 PAULO XAVIER DE BRITO JUNIOR 035.214.774-10 754 RAQUEL BARBOSA GOMES 039.330.054-42 3635 REGINALDO MOREIRA DA SILVA 709.023.214-04 1054 REILDA ALVES DA SILVA 995.668.344-20 3206 REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA 314.524.184-20 5770 RENATA SILVA DE AQUINO 071.446.944-05 3594 RENÊ ROSA DOS SANTOS 051.772.674-23 6746 RICARDO RAMOS DA SILVA 741.773.894-04 3305 RITA DE CASSIA SANTIAGO DE LIMA 079.767.274-51 4218 RIVALDO JOSÉ DA SILVA 179.440.664-68 4211 RIVÂNIA RODRIGUES DA SILVA 857.789.664-15 6471 ROBERTA BORGES DE ALBUQUERQUE 594.999.744-15 1047 ROBERTA CRISTINA DA SILVA 661.641.844-87 4347 ROGERIA JORGE DA SILVA 059.627.424-60 3169 RONALDO FILEMON RAMOS FONSECA 071.907.144-56 1055 ROSA MARIA SOUZA OLIVEIRA 296.238.984-87 5837 ROSANGELA ASSIS DE MELO 081.016.684-46 664 ROSEANE ALZIRA DOS SANTOS 045.832.404-30 6476 ROSE MARY CRISTINA PINTO 400.439.244-68 4230 RUBIANNE LIMA DE SOUZA 055.450.144-97 3731 SALETE MARQUES DO NASCIMENTO 950.396.784-87 3542 SANDRA RODRIGUES DA SILVA 908.709.304-78 820 SANDRA SUELI DE MELO 273.014.604-06 501 SANDRO JOSÉ ALVES 707.260.354-91 5909 SELMA MONOEL DE LIMA 119.196.245-20 5944 SERGIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 801.330.704-25 586 SEVERINA GOMES DA SILVA 267.081.324-00 4223 SEVERINA RODRIGUES DA SILVA 349.390.834-20 6691 SEVERINO JOSÉ DA SILVA 169.703.654-68 6679 SEVERINO SATURNINO SANTIAGO 328.097.944-72 5727 SILVANA DO REGO BARRETO 044.910.714-03 1048 SILVANA LUIZ ALVES DA SILVA 039.716.994-99 719 SILVIO JOSÉ DA SILVA 031.857.564-79 5719 SIMONE ROSIMAR DA SILVA 859.157.774-49 930 SOLANGE M 3950 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 26 ARIA DA SILVA 771.065.984-53 587 TATIANA DA SILVA SANTOS 035.613.194-75 689 TELMA IMACULADA BEZERRA 021.909.554-08 6479 TEREZA CRISTINA NERY DOS SANTOS 625.647.654-91 4340 THIAGO RAFAEL GOMES DA SILVA VILA NOVA 076.022.414-52 776 UNEIDE SEVERINA DE SANTANA 439.904.364-49 3732 VALDEMIR ANDRÉ DA SILVA 976.230.754-20 4158 VERA LUCIA LIMA DA SILVA 116.295.268-78 540 WELLINGTON HONORIO PEREIRA 620.607.674-15 6028 WILLIAM PAIVA PEREIRA DA SILVA 819.131.414-20 5068 ZAMIR LAURENTINO DOS SANTOS 621.375.654-04 Total Geral: 243 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Situação Válidos RPA 3 MICRORREGIÃO 3 Código Nome CPF/CNPJ 2177 ADMILSON GOMES DO NASCIMENTO 319.319.104-30 734 ADRIANA MARIA ALVES 078.761.694-06 57 ADRIANO CARIOLANO DE MENEZES 989.047.954-00 3977 ALDINEIDE FELIX DA SILVA 585.123.304-49 4758 ALEXSANDRA ALVES DE BARROS 081.432.534-30 3132 AMARA CRISTINA MENDES DA SILVA 528.260.314-49 3507 ANA CARLA DA SILVA FRANÇA 065.711.714-57 588 ANA CLARA VELOSO DOS SANTOS 032.056.984-52 4653 ANA CLEIDE MIRANDA DE FRANÇA 071.812.904-01 351 ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 054.288.954-46 3440 ANA LUCIA DA SILVA SOUZA 920.062.054-04 123 ANA LÚCIA FARIAS DA SILVA 649.749.104-00 442 ANA MARIA DE SOUZA 987.953.844-72 1976 ANA MARIA LOPES DA SILVA 050.811.664-30 231 ANA PAULA ALVES FERREIRA 049.460.894-38 464 ANDERSAEN LOPES DA SILVA 075.186.127-80 4765 ANDERSON LUIZ FERREIRA LEITE 043.854.094-80 3302 ANDRÉA SANTOS DE ABREU 060.644.404-14 63 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS 064.475.994-16 4767 ANEIDE MARQUES FERREIRA 183.210.704-34 6717 ANTONIO ALVES DA SILVA 100.429.623-15 3432 ANTÔNIO PEDRO DA COSTA 319.753.214-72 15 ANTÔNIO PETRONILO DA SILVA 172.821.104-25 656 ARMANDO CRISPINIANO DA SILVA FILHO 593.177.014-34 2927 ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA 417.232.104-63 579 AVONE SELVA DO NASCIMENTO 620.820.434-87 610 BEATRIZ MARIA DO CARMO 784.707.064-20 411 BERNADETE FELIPE DE MELO 124.080.694-91 4754 CAMILA BEZERRA FALCÃO DO NASCIMENTO 073.164.064-02 3483 CAMILA RODRIGUES DE SOUZA 078.752.964-80 2 CARLOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA 268.542.364-87 100 CARLOS ROBERTO CEZAR DA SILVA 329.995.934-49 1982 CARMEM FRANCISCA DOS SANTOS 283.374.254-15 64 CARMEN LÚCIA SANTOS DO NASCIMENTO 865.137.534-49 432 CESÁRIO FREITAS DA SILVA 067.672.794-80 3929 CHIRLIANE DA CRUZ SILVA 064.100.374-90 602 CÍCERA FRANCISCA DAS NEVES 719.050.144-49 2973 CLAUDEMIR FRANCISCO DE FREITAS 886.642.524-91 2260 CLAUDIA FERNANDA CORRÊIA 020.664.894-41 644 CLÁUDIA GOMES ARÔXA 056.472.574-96 3503 CLAÚDIA MANUELA ESTEVAM 049.461.094-80 460 CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA 165.059.484-49 630 CLAYTON PEDRO DA SILVA 056.773.674-19 58 CLEDVALDO ALVES DE LIMA 665.110.034-34 728 CONCEICAO MARIA ALVES 049.649.704-93 43 CRISLENE LUCAS GOMES DA SILVA 075.125.784-23 3029 CRISTIANA DE LIMA SANTOS 782.825.354-00 607 CRISTIANE DIONÍZIO DE OLIVEIRA 620.685.804-97 474 DANIEL ALBERTO DOS SANTOS 043.181.644-11 487 DANIELE DOS SANTOS LIMA 045.008.314-44 459 DANILO COUTINHO BEZERRA DA SILVA 077.161.454-36 503 DÉBORA BRITO DE LIMA 051.926.594-77 4736 DEGENILDO TRAJANO DA SILVA 477.185.284-72 605 DEIVSON VELOSO DE ARAÚJO 077.285.004-65 465 DENIS SANTOS LIMA 050.697.144-90 651 DGIANE OLIVEIRA DE MELO 065.559.534-11 653 DILMA MARIA CAMPELO 487.149.924-34 658 DIOGENES COSTA BEZERRA 038.508.184-70 652 DIOGO OLIVEIRA DE MELO 078.214.764-22 608 DIONE VELOSO DA SILVA 268.249.814-00 604 DJEFFERSON MIGUEL DE LIMA 050.485.334-10 668 DOMERINDA MARIA DA SILVA 427.107.234-68 56 EDGAR FERREIRA DA COSTA BEZERRA 464.701.074-00 62 EDGAR GOMES DE FARIAS NETO 053.772.824-42 2958 EDITE GOMES ARÔXA 463.181.354-72 2171 EDJANE MARIA DA SILVA 043.637.584-22 85 EDJANE PEREIRA DE LIMA 041.389.324-37 49 EDNAIDE FERREIRA DA CUNHA 066.001.424-64 133 EDNALDO GONÇALVES DE SOUZA 279.277.764-87 2955 EDNALVA DA SILVA 861.586.274-53 690 EDSON FRANCISCO CORDEIRO 187.118.984-53 655 EDSON GOMES ARÔXA 244.901.214-15 6467 ELAINE CRISTINA DA SILVA 036.843.754-03 356 ELAINE CRISTINA DE ARAÚJO SILVA 040.123.814-82 70 ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA 321.827.754-04 17 ELIEZER MIGUEL DA SILVA 448.506.114-00 3118 ELIS BÁRBARA CORREIA FRAGOSO 050.908.754-45 592 ELMISON VELOSO DOS SANTOS 088.120.064-34 1979 ELOISA FERREIRA DE FARIAS 372.558.274-20 27 ELPIDIO MIGUEL DE LIMA FILHO 060.413.944-67 648 ÉRICA FERREIRA DE FARIAS 060.168.374-90 2239 ERIKA FLORA DE AMARAL GUIMARÃES 923.066.834-68 461 ERIVELTON CÉSAR DIAS 031.253.834-04 6506 ERMESON RODRIGUES DE SOUZA 075.465.074-05 2949 ERONILDA JOSÉ DOS SANTOS 247.969.244-15 466 ETEL CHRISTINA DOS SANTOS 620.469.854-00 19 EUNICE MARIA FERREIRA DOS SANTOS 216.339.404-20 3520 EVERTON RODRIGUES DE SOUZA 075.402.474-10 108 FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO 081.056.894-21 616 FERNANDO MACÁRIO DAS NEVES 335.263.204-97 3124 FLAVIA FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA 070.173.364-02 393 FLAVIA JOSÉ DA SILVA 013.946.354-27 4771 FLÁVIA MARIA DE SOUZA LEMOS 024.375.984-30 3109 FLAVIO ANDRADE TEIXEIRA 068.089.734-82 3144 GENALVA ALVES DE ALMEIDA 584.521.504-82 413 GENILDA VENTURA DA SILVA 049.870.754-74 2962 GENIVALDO GUILHERMINIO DOS SANTOS 335.288.804-63 1977 GEORGE PEDRO DA SILVA 845.547.544-72 3390 GERALDO JOSÉ MARQUES FERREIRA 178.507.541-68 187 GILDETE LUIZ FRANÇA DOS PRAZERES 641.815.374-04 661 GIOVANIA VELOSO DA SILVA 492.534.684-91 297 GIVANILDO AMÂNCIO DA SILVA 464.535.804-97 455 GLEIDE MARIA DE CARVALHO 362.852.264-15 749 GLEIDE MARIA DE LIMA 643.157.034-00 353 GLEYBSON JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA 077.653.244-89 80 HUGO BARROS FERREIRA 063.382.144-67 3422 IDALIA MARIA MARQUES FERREIRA 232.770.844-34 3456 IONAR TAVARES DOS SANTOS 040.996.244-98 463 IRACEMA LEONE DA SILVA 316.158.804-53 456 IRACY DO NASCIMENTO 387.929.824-68 252 IRAPUAM PEDRO DOS SANTOS 235.700.404-53 467 IRAPUAM PEDRO DOS SANTOS JÚNIOR 013.926.274-19 665 IRENE MARIA DA SILVA 801.582.854-68 3492 ISABEL CRISTINA DA SILVA 066.110.654-31 3333 ISMAEL RAMOS DOS SANTOS 861.580.664-00 79 IVSON CORDEIRO DOS SANTOS FILHO 009.187.114-01 3521 JACQUELINE AMÉLIA DE OLIVEIRA 060.690.494-89 42 JACQUELINE JACINTO DA SILVA 801.581.964-49 65 JAGUACY FRANCISCA DOS SANTOS 782.323.684-20 614 JAILSON CABRAL DA SILVA 059.877.264-25 2998 JAKQUELINE MARINA DE LIMA 052.736.184-44 479 JANAINA FARIAS DA COSTA 070.150.854-02 6495 JANE CLEIDE FÉLIX DA SILVA 061.658.044-46 746 JAQUELINE MARIA LIMA DE LUNA 047.283.494-03 617 JAYME RODRIGUES DE LIMA 080.755.904-06 601 JOÃO BARTOLOMEU FERREIRA DE SOUZA 172.314.424-04 3127 JOÃO DENIS FERREIRA EPIFÂNIO 009.018.214-62 599 3951 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 27 JOÃO VELOSO DA SILVA 213.402.504-20 2023 JODILENO FERREIRA DA SILVA 692.719.174-72 1984 JOEL LOURENÇO DO NASCIMENTO FILHO 038.942.204-57 1974 JONANCI LOURENÇO DO NASCIMENTO 069.009.034-01 1 JONATAN CESAR ALVES SANTOS 013.300.974-24 376 JOSÉ CIPRIANO BARBOSA FILHO 433.193.194-34 68 JOSÉ CONSTANTINO ALVES 030.471.804-15 3445 JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS 374.867.994-73 397 JOSE HILTON BELO DA SILVA 709.549.684-68 471 JOSÉ LUIZ DE LIMA 332.621.284-49 71 JOSENILSON ALVES DE LIMA 062.111.314-02 2831 JOSE PEREIRA DE ANDRADE 150.283.054-04 615 JOSÉ ROBERTO DA COSTA BEZERRA 224.516.254-49 2020 JOSE ROBERTO DE ANDRADE 707.716.854-91 4645 JOSÉ ROGÉRIO COUTINHO 036.371.174-01 625 JOSÉ ROSEILDO GOMES PEREIRA 765.850.344-49 2002 JOSIRENE DA SILVA ARAUJO 479.842.104-97 1978 JOSIVALDO EUCLIDES DA SILVA 766.193.704-20 60 JUCÉLIA FERREIRA DA SILVA 073.353.574-70 3360 KARINA BETÂNIA ALVES DE MELO 034.773.944-03 2820 LAIS CORREIA FRAGOSO 149.686.814-53 612 LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA 054.556.564-22 2199 LEONIDIA GOMES DA PAZ 255.238.484-68 4782 LINDINALVA FERREIRA DE SOUZA 305.285.344-91 44 LOURDES MARIA SILVINO 167.405.994-91 3451 LUANA PATRÍCIA AMÉLIA DE OLIVEIRA 077.784.204-14 444 LUCIANA DE FRANÇA BELTRÃO 800.986.304-15 476 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 065.693.464-66 462 LUCIANA MIGUEL DE ALMEIDA 886.584.904-59 4704 LUCIANA SILVA DE MACENA 076.871.284-00 2989 LUCIANNE GISELLY FARIAS DE ANDRADE 066.229.754-77 405 LUCIENE JOSÉ DE OLIVEIRA FRAGA 858.727.254-34 4728 LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS 717.460.484-68 269 LUCILENE RAIMUNDO DE ALMEIDA 053.978.414-12 3506 LUCINEIDE DA SILVA CLEMENTE 062.339.274-71 3468 LUDMILA ROQUE DE NEGREIROS FERREIRA 073.164.634-73 443 LUISA DE FRANÇA BELTRÃO 873.756.997-04 4777 LUIZA DE BARROS LIMA 998.713.274-04 619 LUIZA DOS SANTOS 068.786.474-79 224 MANOEL JOAQUIM DA SILVA 345.087.244-34 3368 MANOEL JOSÉ DE AMORIM FILHO 089.436.214-34 590 MANUELITO VELOSO DOS SANTOS 023.240.094-63 248 MANUEL LOPES VIANA 168.836.244-49 450 MARCELO DE ASSIS LOPES 032.388.534-90 657 MARCIO BATISTA DA SILVA 429.024.954-04 478 MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS 050.584.724-81 449 MARCIO JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA 033.283.044-60 2809 MARIA ALCIONE NOGUEIRA DE SANTANA 033.451.704-42 2994 MARIA ANGÉLICA BARBARA DE SOUZA 081.077.394-50 21 MARIA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE 620.447.294-15 6505 MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DO NASCIMENTO 689.582.854-00 4711 MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO 015.193.494-08 4719 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 754.553.824-20 646 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARBOSA 450.422.764-91 3010 MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS 339.506.284-87 45 MARIA DE FÁTIMA MIGUEL DE LIMA 074.214.884-05 5679 MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA 317.271.234-68 3498 MARIA DE LOURDES DA SILVA 591.152.894-00 491 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA 536.547.304-34 89 MARIA DO BOM PARTO SANTIAGO 859.111.514-72 318 MARIA DO LIVRAMENTO MARTINS DA SILVA 486.083.864-53 12 MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DOS SANTOS 313.858.424-15 4649 MARIA HELENA MONTEIRO 026.812.574-09 183 MARIA JOSÉ BEZERRA LEITE 477.035.804-06 4761 MARIA JOSÉ CAMPOS BATISTA 442.656.894-34 647 MARIA JOSÉ DA SILVA 235.864.274-68 3050 MARIA JOSÉ DA SILVA 040.723.804-23 6504 MARIA JOSÉ DA SILVA 314.517.724-91 87 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 697.440.504-97 3115 MARIA JOSÉ EVARISTO DA SILVA 539.176.424-68 113 MARIA JOSÉ FERREIRA DE SANTANA 049.745.844-64 433 MARIA JOSÉ MARCOLINO DE LIMA 483.935.843-53 3465 MARIA JOSÉ PIMENTEL DOS SANTOS 178.475.674-15 4774 MARIA JOSILENE JERÔNIMO DA SILVA 808.961.164-49 6 MARIA LÚCIA COUTINHO BEZERRA 344.631.864-04 98 MARIA LUCIENE MEDEIROS MIGUEL 904.345.234-04 3496 MARIA LUCRÉCIA TEIXEIRA FERREIRA 060.646.344-56 577 MARIA LUÍSA DO NASCIMENTO 082.163.024-52 3515 MARIA LUZIARA RODRIGUES DE SOUZA 020.400.904-95 4750 MARIA MADALENA ROQUE DE NEGREIROS 386.720.224-91 6507 MARIA ROSANGELA NEVES FERREIRA 223.478.104-30 4688 MARIA SOLENE DOS SANTOS 344.344.534-91 3436 MARILI HELENA DOS SANTOS 420.963.324-00 1985 MARINEUZA DE LIMA SANTOS DE MOURA 193.530.224-87 273 MARISA MARIA DA SILVA 078.761.754-73 1983 MARIZE MONTEIRO MENDES 073.188.004-85 618 MARLI SEBASTIÃO DOS SANTOS 066.046.424-10 650 MICHELINE DOS SANTOS MENDES 039.820.084-09 188 MICHELLE OLIVEIRA DE MOURA 047.283.464-98 446 MÔNICA MARIA BARROS FERREIRA 462.254.044-49 585 MÔNICA MENDES DA SILVA 027.925.234-09 3530 MURILO GUSTAVO MARQUES FERREIRA 020.698.984-90 373 NADJANE GOMES FERREIRA 880.631.274-04 3494 NALDILEU JOSÉ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 040.481.684-36 3175 NALU ANTÔNIA HENRIQUE 252.690.034-49 48 NATALIA CONCEIÇÃO DA SILVA 071.690.704-64 235 NATHALIA DA SILVA SANTOS 072.779.874-03 1999 NECI ESTELITA DE ARAUJO 835.257.264-49 3396 NESTOR MARQUES FERREIRA 030.119.654-04 127 PALAS ALVES DE PINHO 034.399.434-88 4788 PAULA CRISTINA NASCIMENTO DO MONTE 074.751.344-90 659 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 045.377.614-07 319 REGINALDO BRAZ DE SOUSA 047.371.504-01 2256 RENATA RODRIGUES DE LIMA 796.149.814-15 3157 RICARDO ANTONIO FERNANDES BARBOSA 741.800.454-00 626 RILDA BEZERRA DE LIMA 335.410.004-49 3374 RILDETE MATILDE DE BARROS 192.870.604-04 609 RINALDO CESÁRIO DA ROSA 621.249.004-04 14 RITA DE CÁSSIA SANTOS SILVA 053.064.994-22 82 ROMEU ABREU DA SILVA 060.270.304-29 649 ROSA MARIA DA SILVA 432.793.174-87 469 ROSANA DE SOUZA SANTOS 831.270.624-00 522 ROSINEIDE XAVIER DA SILVA 501.594.374-15 3499 RUTE RODRIGUES DE LIMA 767.347.814-53 518 SANDRA MARIA DURVAL 767.332.384-20 3490 SERGIO ALEXANDRE SIMÕES DE OLIVEIRA 373.214.984-68 583 SEVERINA MARIA ALVES 362.552.974-20 2264 SHIRLEY LARDIEIS BARROS E SILVA 057.861.234-80 3025 SILEIDE MARQUES DE SOUZA 022.640.664-40 83 SILVÂNIA FERREIRA EPIFÂNIO 907.980.074-00 556 SIMONE DA COSTA RIBEIRO 987.744.094-68 481 SIMONE JOSÉ DE OLIVEIRA 046.516.364-54 3497 SONIA MARIA DA SILVA 542.661.224-20 600 SUELY VELOSO DOS SANTOS 385.193.134-34 4784 TAINÃ CRISTINA BARROS VIEIRA 046.208.574-08 2258 TAMIREZ LUIZA JERÔNIMO 081.096.944-03 488 TATIANE MARIA DE LIMA 048.425.894-00 4790 TATIANE MICHELLE CRISTINA DO MONTE 077.060.724-10 2025 TERCILA CARVALHO DA SILVA 028.055.224-60 631 TERESA CRISTINA CORDEIRO SOARES 661.258.634-68 529 TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO 472.277.374-20 32 THIAGO FREITAS DA SILVA 049.870.764-46 4718 UBIRACY LIMA SANTOS DE MOURA 428.002.264-04 632 UBIRATAN JOSÉ DA SILVA 039.866.884-12 670 VALDECY SEVERIANO DA SILVA 321.830.384-20 633 VALDEMAR JOSÉ ALEXANDRE 265.784.174-00 372 VALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA 987.748.754-34 3032 VALDINEA MARIA DA PAZ 036.282.854-70 468 VALDINEIDE JOSÉ SILVA DE LIMA 055.961.841-11 1980 VALDINETE DE LIMA SILVA 065.611.684-61 228 VALQUIRIA 3952 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 28 FERREIRA DE ARAÚJO 077.784.194-08 4694 VANIA DA SILVA NEVES 783.895.694-34 2794 VERALUCIA DA SILVA 587.085.464-04 3121 VERA LUCIA FERNANDO DE SOUZA 018.903.964-78 680 VERONICA FRANCISCA DIAS 057.491.094-88 4641 VILMA HENRIQUE DOS SANTOS 055.345.664-42 59 WALDENICE SEVERINA DA SILVA 833.453.884-72 493 WALTER LINS JOSÉ DA SILVA 782.319.144-04 627 WELLINGTON MARQUES DA SILVA 040.167.544-02 6598 WIRLA DE MATOS LIRA 643.154.014-04 3951 ZIVANEIDE EVARISTO DA SILVA 742.562.384-68 5794 ADEILSON GOMES DE MELO 044.414.814-03 3097 ADELIA MARIA DA CONCEIÇÃO 280.504.954-34 3060 ADELMO TAVARES AZEVEDO DE QUEIROZ 362.304.214-53 3273 ADILSON IVO MACHADO 020.999.564-56 5893 ADJANE RODRIGUES DA SILVA 762.869.594-91 756 ADRIANA BARBOSA DA SILVA 064.582.314-74 3334 ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA 014.781.914-81 942 ADRIANA JOSEFA DE SANTANA 040.293.004-56 5788 ADRIANA PINTO DA SILVA 029.792.874-07 830 ADRIANO MARQUES DA SILVA 067.946.084-56 5689 AFRA MARIA DA SILVA 014.407.834-11 4344 ALCINA SOARES DE BARROS 027.453.444-47 3283 ALDO DE LIMA COELHO 053.372.894-03 3277 ALEXANDRE DE LIRA 038.493.654-76 3026 ALEXANDRE DE SALES 907.113.194-72 5767 ALEXANDRE QUEIROZ ARAUJO 062.460.914-66 910 ALEX HENRIQUE FERREIRA VIANA 014.754.294-44 5877 ALEXSANDRA SILVA DE MELO 856.922.804-00 675 ALEXSANDRO RODRIGUES DE SENA 053.854.964-56 5901 ALICE JOSEFA DE MOURA 361.425.654-53 3099 ALINE LUCIANA FIDELIS DA SILVA 055.609.254-62 3160 ALISON FERREIRA DE LIMA 082.657.864-09 3689 ALONÇO VICENTE DA SILVA 756.764.944-68 578 ALUISIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO 075.946.374-37 4182 ANA CLEIDE CARDOSO DE ARAÚJO 733.824.184-87 982 ANA CRISTINA OLEGÁRIO DA SILVA 032.547.864-32 5976 ANA LÚCIA FERNANDES GALINDO 488.501.604-53 5820 ANA LUCIA FERREIRA GOMES DA CRUZ 816.743.174-68 5733 ANA LÚCIA MARIA SILVA DE BARROS 062.716.514-10 2891 ANA MARIA DE OLIVEIRA 353.930.924-15 3674 ANA NERY GOMES DA SILVA 959.704.364-53 3743 ANA PATRICIA TAVARES 002.296.484-36 6740 ANA PAULA ALVES DA SILVA BARROS 054.582.164-90 5803 ANA PAULA ASSIS DA SILVA 082.553.154-38 3225 ANA PAULA BERNARDO DA SILVA 084.669.054-30 3047 ANDREA FERREIRA SALES 044.077.604-00 3338 ANDREA MARIA DE SOUZA 070.331.034-84 5593 ANDREA SOARES FERREIRA 715.183.714-34 698 ANDRÉA VIRGINIA BRASILEIRO 067.597.474-70 5710 ANDREIA MARTINS DE AZEVEDO 050.378.504-01 4186 ANDRÉ RAMOS DA SILVA 718.876.524-34 3348 ANDRESON OLIVEIRA DA SILVA 052.679.964-16 5509 ANGELA MARIA DE MENDONÇA COSTA 531.529.304-10 3041 ANGELITA CARLOS DA SILVA 231.845.664-04 3367 ANNE ELISABETH DA SILVA 032.925.234-86 5894 ANTÔNIA CEZAR DOS SANTOS 658.917.164-53 4320 ANTÔNIO CARLOS CLISOÊ BASTOS 334.502.854-91 3764 ANTÔNIO GINO DA COSTA 024.311.914-35 3279 AURILEIDE DA SILVA BEZERRA 502.236.904-49 928 BRUNA MARINHO DA SILVA 015.509.034-89 6487 BRUNO RAFAEL FERNANDES SANTOS 068.394.464-92 3028 CARLA DE FRANÇA TEIXEIRA 043.603.534-05 825 CARLOS ANDRÉ DE FREITAS SANTANA 020.040.494-64 3149 CARLOS ANTONIO MARTINS 021.274.874-27 3055 CARLOS CLISOÊ BASTOS 058.836.374-00 5668 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 061.719.964-75 3677 CARMELUCIA RITA DA CONCEIÇÃO 767.647.024-20 807 CECILIA PEREIRA DA SILVA 571.980.804-30 3009 CHIRLETE ALVES DE MENDONÇA 049.125.844-52 713 CÍCERA MARIA DA SILVA 014.835.644-36 597 CILENE FERREIRA VIANA 192.214.873-34 3031 CIRLANIO ALVES DE MENDONÇA 070.218.434-96 5838 CLAUDETE FRANCELINA DA SILVA 715.436.514-53 3759 CLAUDIA LUCIA PEDRO DA SILVA SENA 767.401.024-49 5900 CLAUDIANE SIMONE DOS SANTOS 041.377.054-02 5692 CLAUDINETE MARIA DA SILVA 010.578.144-40 3117 CLAUDIO DE MORAIS LOUREIRO 659.240.534-15 3166 CLAYTON ARAUJO DA SILVA 074.835.214-73 5860 CLEITON SILVA DA MOTA 058.148.014-76 5870 CLEYBSON SILVA DOS SANTOS 068.440.514-84 560 CLEYDSON LAURENTINO DA SILVA 046.681.444-52 6743 CLODOMIRO ALVES BARBOSA JUNIOR 946.681.324-20 5998 CLÓVIS PEREIRA CANHA FILHO 464.066.464-87 5667 CONCEIÇÃO MARIA VICTOR 022.222.034-14 3107 CREMILDA EDITE DA SILVA 070.868.804-77 5565 CRISTINA DA SILVA BARBOZA 551.521.634-20 759 DAMIANA LOPES DOS SANTOS 582.933.704-59 6831 DANIELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 073.182.854-24 3738 DANIELA DE FÁTIMA CARMO BARRETO 008.099.134-37 3755 DAVID BRUNO DE ALMEIDA 076.160.684-05 6117 DAYANE MATIAS DA SILVA 038.866.714-10 3265 DEMERVAL JUSTINO DOS SANTOS 539.485.134-49 5709 DENISE BATISTA DA SILVA 720.337.704-00 2696 DENIZE MIGUEL DE OLIVEIRA 988.046.774-49 3211 DEODORO FERNANDO DA SILVA 864.239.834-53 572 DIANA MIGUEL DE OLIVEIRA 027.282.824-63 958 DIEGO FLORÊNCIO DA SILVA 066.641.974-48 5764 DULCE ALVES SIMOES 255.951.134-73 3200 EDICLEA MARIA DA SILVA 767.309.644-72 3093 EDILENE CONSTATINO DE BARROS 010.434.784-85 3155 EDILENE DELFINO DE SOUZA SANTOS 861.575.074-20 5821 EDILENE MARIA DA SILVA 292.206.534-00 5910 EDILENE MARIA TRAJANO 733.928.204-16 5898 EDILEUZA MARIA DE ARAÚJO MARTINS 720.272.154-68 5752 EDILSON ALVES DA SILVA 633.415.904-63 3337 EDILSON ANTONIO DA SILVA 047.654.974-45 663 EDILSON RODRIGUES DA SILVA 610.832.834-72 3310 EDILZA MARIA DA SILVA 933.224.104-04 3165 EDIVALDO SEABRA DA SILVA 075.276.774-73 3384 EDIVAN JOSÉ DA SILVA 045.788.294-80 5755 EDLUCIO EVARISTO DOS SANTOS 372.975.894-20 6490 EDMILSON LIMA DO NASCIMENTO 180.082.914-00 3003 EDMILSON PEREIRA DE AQUINO 071.951.034-12 3102 EDNA BARBOSA LEAL DA SILVA 824.395.324-87 5883 EDNALDO DA FONSECA 394.530.064-91 1036 EDNALDO GOMES DA SILVA 783.590.154-49 3580 EDNILZA PINHEIRO 013.633.274-96 3017 EDSON FERREIRA DE SOUZA 344.367.824-68 803 EDUARDO GALDINO DA SILVA 072.430.334-07 6741 EDVALDO CÂNDIDO DIAS 577.628.804-53 502 EDVALDO DE MENDOÇA LIRA 012.311.804-20 3740 ELDA BARBOSA DA SILVA 321.835.504-49 4177 ELIANA ALVES DE SOUZA 040.705.874-54 3219 ELIANE ELI DA SILVA 007.550.734-01 5729 ELIANE NUNES PEREIRA 731.991.764-53 3246 ELIANE PESSOA DE OLIVEIRA 735.999.644-91 3214 ELIETE COSME DE LIMA 032.861.484-07 6747 ELIZABETE PEREIRA DE FRANÇA 022.223.074-65 669 ELIZABETE RIBEIRO DE MELO 502.424.664-00 5924 ELIZA MARIA FERREIRA DA SILVA 078.388.644-61 979 ELZA DE OLIVEIRA 335.258.624-15 569 EMANUEL XAVIER DA ROCHA 062.158.524-65 854 EMERSON BEZERRA DOS SANTOS 061.381.324-32 555 ENOCK SEVERINO RAMOS 831.220.104-10 801 ERALDO BARBOSA DE LIMA 489.040.904-15 3006 ERICA MARIA DA SILVA 062.666.664-08 779 ERICKA VIRGINIA DOS SANTOS 037.897.844-60 5712 ERINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 020.510.844-08 5847 ERIVERTON JOSÉ NEPUMOCENO DO Ó 015.049.334-78 547 ERNANDES BEZERRA DOS SANTOS 082.179.504-07 3104 ERONILDO AUGUSTINHO VIEIRA 064.851.174-07 5816 ES 3953 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 29 TER DE OLIVEIRA BERNARDINO 067.801.664-05 5744 EUFRAZIU CLEITON DOS SANTOS 046.637.584-01 5753 EUGENIO DIAS DE ARAUJO 213.237.804-59 3191 EVERTON BRUNO NEPOMUCENO DO Ô 015.046.874-18 2985 FABIANA LOPES DA SILVA 031.864.374-07 5773 FABIANO FERREIRA DOS SANTOS 049.742.574-20 5887 FABIANO MARTINS DE SOUZA 072.406.314-51 4336 FERNANDO MATIAS DE VASCONCELOS JÚNIOR 059.149.504-06 6742 FERNANDO MENDES DOS SANTOS 052.586.474-12 551 FERNANDO SEVERINO DE OLIVEIRA 732.836.814-49 5705 FLÁVIA MARIA BARBOSA 084.628.854-00 3686 FLAVIO BERNARDO DA SILVA 032.863.694-03 673 FLÁVIO MARCOS MELO DA SILVA 071.782.764-01 5879 FLÁVIO RODRIGUES DE SANTANA 051.482.564-27 720 FRANCISCO ASSIS DA SILVA PASSOS 373.444.394-68 6739 FRANCISCO CEZAR DO NASCIMENTO 921.137.024-87 5670 FRANCISCO GENUINO DE SOUZA 126.992.504-06 5646 GENARO FERREIRA DE LIMA 836.064.674-00 5926 GEORGINA VENÂNCIO DA SILVA 371.670.064-91 5826 GEOVANIA BEZERRA DA SILVA 065.479.294-18 3401 GERLANE SILVA DO NASCIMENTO 085.323.914-27 3147 GERUZA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS 492.790.844-53 4092 GIANE BARBOSA RODRIGUES 658.151.574-49 5673 GILBERTO BATISTA DA SILVA 095.052.704-10 3188 GILSON FERNANDO DE ALBUQUERQUE SILVA 084.113.324-70 5991 GIOVANA FRANCISCA DA SILVA 082.176.864-67 3350 GIVANILDA VIEIRA DA SILVA 034.870.154-39 3666 GLEYCIANE DE SANTANA 932.656.894-68 566 GLEYTON ROSENDO DE CASTRO 071.813.424-95 722 GRACIETE DA PAIXÃO SANTOS 041.959.504-06 515 HELONEIDE FAGUNDES DA SILVA 023.714.774-27 6641 HENRIQUE COSME LEANDRO 086.948.394-31 3729 HERALDO SIQUEIRA VANDERLEI DA SILVA 033.075.994-96 3656 HUGO JOAQUIM DE SANTANA 011.379.954-32 666 ILLANE MARIA CARNEIRO DE VASCONCELOS 067.778.324-83 3081 INACIA MARTINS DE SANTANA 356.694.974-49 3660 IONE BENTO DE MELO LIMA 631.993.864-15 5701 IRACEMA MARIA DOS SANTOS 373.295.454-49 5730 IRACI FÉLIX DA SILVA 509.397.774-87 5527 IRANI VALDEVINO DA SILVA 069.910.324-09 3259 IRATANGI TEODORO DE LIMA 168.441.904-25 5775 IRENE MARIA JOANA DA CONCEICAO MARINHO 919.828.714-15 5855 IRIAN MARTINS BARBOSA 987.937.134-87 5834 IVANETE JOSÉ DA SILVA 011.952.464-39 3195 IVANILDA BANDEIRA DA SILVA 023.115.214-03 3329 IVANILDO JOAQUIM GOMES 521.818.204-49 2986 IVANILDO JOSÉ DA SILVA 025.620.714-33 3662 IVANISE ADALGISA SANTANA 669.801.004-91 5793 IVONE GOMES DE MELO 061.211.734-08 5762 IVONETE DE MELO BEZERRA 633.562.014-68 5811 IVONETE MARIA DA SILVA 620.796.204-44 5772 IZAIAS FAUSTINO DA SILVA 754.488.584-49 3248 IZAIAS NOEL DE LIMA 254.008.434-68 3552 JACIRA JOSÉ DE BARROS DA SILVA 906.588.494-87 879 JACQUELINE ALVES DE OLIVEIRA 041.424.414-18 5904 JACQUELINE DE ANDRADE LOPES 070.975.424-89 5828 JACQUELINE PESSOA DE OLIVEIRA 066.580.484-95 3076 JAILSON LOPES DE ARAÚJO 783.484.044-49 3322 JAILTON JACINTO DA SILVA 475.806.074-68 3321 JAIRO FONSECA MARTINS FILHO 055.166.774-59 835 JAIR PEDRO DA SILVA 321.039.134-34 6122 JAIR PEDRO DOS SANTOS 279.198.544-15 5918 JANAINA CRISTINE DA SILVA 847.777.104-91 764 JANAINA IMACULADA BEZERRA 027.215.314-17 671 JANECLEIDE ARAÚJO DA SILVA 063.294.324-65 5757 JAZIEL PEREIRA DOS SANTOS 530.278.684-20 589 JOÃO ALVES FARIAS 264.604.164-00 3070 JOÃO AMARO DOS SANTOS 062.824.234-49 5693 JOÃO JOSÉ DOS SANTOS 439.829.564-04 3057 JOÃO PAULO DA SILVA 014.727.574-16 3723 JOCELITO FELIX DA SILVA 306.510.774-00 5876 JODENIR SIMÕES DA SILVA 816.740.584-20 3134 JOEL FAUSTINO DA SILVA 416.528.194-87 3073 JOELIO ANASTACIO DE OLIVEIRA 073.354.954-31 3227 JOELSON DA SILVA ARAÚJO 009.804.254-84 3672 JONAS GERMANO DE BARROS 772.752.924-91 5852 JOSAFA DE CARVALHO 057.200.894-54 2946 JOSÉ AILTON DIAS DA SILVA JUNIOR 068.556.634-00 5862 JOSÉ ALDINO DE OLIVEIRA 002.297.814-38 3114 JOSÉ ANTONIO DA SILVA 733.823.704-25 5872 JOSÉ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS 057.200.974-73 5823 JOSE BELARMINO DA SILVA 830.314.724-20 4297 JOSÉ CARLOS DA SILVA 321.829.614-53 3061 JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRASTO 453.682.484-91 5703 JOSÉ FRANCISCO DE LIMA 006.615.894-04 5720 JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO 068.399.924-97 794 JOSÉ LUIZ DA SILVA 715.080.404-78 3120 JOSÉ MIGUEL DUARTE DA SILVA 464.451.534-53 3000 JOSEMIR SIMÕES DA SILVA 388.473.374-53 3598 JOSENILDA MARIA BEZERRA 008.509.394-70 714 JOSENILDO TRAVASSOS DE MELO 432.526.054-49 6744 JOSÉ RICARDO ROCHA 452.006.964-53 5769 JOSE RONALDO ORDONIO DOS SANTOS 685.610.324-72 3752 JOSÉ VALMIR BATISTA 223.465.624-91 6686 JOSÉ VICENTE GOMES 363.867.154-20 5982 JOSÉ WELLINGTON SOARES DA SILVA 046.591.854-94 732 JOSIANE TRAVASSOS DE MELO 043.296.924-14 3226 JOSILDA FRANCISCA DA SILVA 719.466.404-68 4301 JOSINEIDE DE AGUIAR 499.990.604-04 3133 JOSUEL ANASTACIO DE OLIVEIRA 013.493.794-50 5807 JULIANA CÉSAR GOMES DE SANTANA 079.250.244-29 679 JULIO SEVERINO RAMOS 189.039.594-34 3685 KASSIA FERNANDA SILVA DE VASCONCELOS 048.826.804-40 5694 KLEYTON ROSENDO DE SENA 067.897.914-69 5658 LAERCIO CECILIO CORREIA 013.689.324-44 5995 LAURO MENDONÇA COSTA 058.797.864-39 805 LEANDRO CORREIA DOS SANTOS 071.725.214-04 5690 LEDA CORREIA DA SILVA 580.344.124-49 5853 LEONARDO ANTÔNIO DOS SANTOS 067.186.674-55 3048 LINDALVA MARIA DE FIGUEIROA 022.207.934-78 3287 LINDALVA MARIA DUDA 218.048.264-72 3670 LINDINALVA NASCIMENTO DE LIMA 900.315.984-04 3726 LINDOMAR VILA NOVA DE ANDRADE 869.208.554-53 5741 LUCIA MARIA DA PAIXAO 271.612.854-53 4072 LUCIA MARIA DA SILVA 054.359.934-58 5754 LUCIANA CAMPELO DA SILVA 074.453.654-51 667 LUCIANA MELO DA SILVA 057.873.834-19 736 LUCIANA PETRONILO LUNA 012.113.444-01 5835 LUCIDALVA CONCEIÇÃO DA SILVA 065.492.084-24 3067 LUCIELMA MARIA DOS SANTOS SILVA 075.464.864-83 5732 LUCIENE JOSE DE ARRUDA 685.746.224-00 5699 LUCIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO 719.464.704-49 525 LUCI FRANCISCA DA SILVA 934.894.554-87 5808 LUCINETE GINO COELHO DA SILVA 289.725.114-04 5716 LUIZ BERTO DA SILVA 439.808.214-04 984 LUIZ CARLOS OLEGARIO DA SILVA 044.424.324-06 4241 LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA 246.773.884-15 2961 LUZIA AMBROSIO DO NASCIMENTO 038.647.334-05 3098 LUZIENE ANDREZA SALUSTIANO DE MOURA 073.212.254-61 3077 LUZINETE CARDOSO DOS SANTOS 920.353.294-34 813 LUZINETE DA SILVA 453.903.394-87 3023 MANOEL BASILIO DO NASCIMENTO 235.041.884-72 5758 MANOEL GONCALVES BEZERRA 013.309.294-11 3080 MANOEL HENRIQUE DA SILVA 891.222.914-15 3110 MANUELA MARIA DA SILVA 072.655.514-27 5868 MARCELO MARCOLINO SANTOS 707.680.304-63 3123 MARCIA MARIA DA SILVA LEAL 057.212.714-69 3058 MARCIO CLISOÊ BASTOS 079.695.124-10 5713 MARCONE ANTONIO DOS SANTOS 075.640.624-28 3007 MARCOS LINS DE SOUZA 048.533.374-07 3016 MARIA CLISOE BASTOS 707.056.404-00 5514 MARIA CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 847.635.744-34 5676 MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE LIMA 043.235.614-23 2896 MARIA DA CONCEIÇÃ 3954 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 30 O DOS SANTOS 822.953.794-15 4199 MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA 073.212.434-43 5706 MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DOS SANTOS 065.696.964-40 3698 MARIA DAS DORES DA SILVA 835.461.624-04 3036 MARIA DAS NEVES DE LIMA 373.181.954-68 808 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 224.825.044-49 5735 MARIA DE FÁTIMA MENESES DA SILVA 521.342.704-97 3071 MARIA DE FATIMA SANTIAGO GOMES 661.515.114-68 4116 MARIA DE FÁTIMA SOUZA DOS SANTOS 432.757.884-34 3625 MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS 981.608.857-68 865 MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA 333.389.494-72 3558 MARIA DE LOURDES DA SILVA 621.121.634-34 3644 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO 659.617.064-00 3413 MARIA DO CARMO DE LIMA 842.085.084-34 3043 MARIA DO CARMO FERREIRA FELIX 039.227.364-08 3072 MARIA DO CARMO MACIEL DOS SANTOS 062.111.054-01 5890 MARIA DO CARMO MUNIZ DUARTE 848.512.364-68 6485 MARIA DO CARMO TENÓRIO 417.075.754-87 5779 MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS 620.460.554-20 5881 MARIA FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA 652.397.764-15 4313 MARIA HELENA SILVA DE VASCONCELOS 451.761.164-72 4067 MARIA INÊS DA CONCEIÇÃO MENDES 304.272.314-34 3035 MARIA JOSÉ CAMPOS DA SILVA 043.916.734-52 1027 MARIA JOSÉ DA LUZ 905.885.504-08 3328 MARIA JOSE DA ROCHA 321.524.344-04 3085 MARIA JOSÉ DA SILVA 865.212.504-00 4303 MARIA JOSÉ DA SILVA 078.388.654-33 5994 MARIA JOSÉ DA SILVA 069.127.644-79 677 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS 045.787.778-20 3096 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 223.302.084-72 3039 MARIA JOSEFA CALDAS 529.832.184-49 3646 MARIA JOSÉ GOMES 830.151.754-91 5825 MARIA JOSE MARTINS DA SILVA 079.840.824-30 3636 MARIA JOSÉ PEREIRA 818.026.764-49 6688 MARIA JOSINEIDE SANTIAGO 070.574.014-50 791 MARIA NALVA DA SILVA 029.719.004-01 829 MARIA RITA DOS SANTOS SILVA 291.823.014-68 3145 MARIA SIMONE MELO DA SILVA 018.852.494-03 3086 MARILEIDE SIMÕES DA SILVA 879.417.244-72 5897 MARILENE AMARO DA SILVA SANTOS 078.525.894-99 860 MARILIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 061.171.544-96 3083 MARINA BARBOSA DA SILVA 080.382.724-55 2979 MARIO DA SILVA BEZERRA 244.464.044-34 3066 MARIO SERGIO DA SILVA 529.506.464-68 3236 MARISE FRANCISCA SILVA DE SANTANA 734.608.854-91 3002 MARISE LIBERATO DA SILVA 836.065.134-53 5683 MARIVALDA GOMES BARBOSA 496.970.304-30 4592 MARIVALDO SEVERINO DA COSTA 795.946.894-04 3668 MARLEIDE DO NASCIMENTO ROCHA 025.407.914-84 761 MARLEIDE JOSÉ BEZERRA 344.273.254-91 2991 MARLENE BATISTA DO NASCIMENTO 771.012.604-97 5782 MARLENE OLIVEIRA DA SILVA 077.576.214-88 6119 MARTA DE LIMA FÉLIX DA SILVA 770.591.584-72 821 MARYLANGE MARINHO DA SILVA 047.004.174-98 4330 MAURICIO BALDINO DE ALMEIDA 502.396.514-72 5819 MICILENE MARCOLINO DA SILVA 864.247.264-20 5832 MILENA APARECIDA BARBOSA VALENTIM 083.091.884-12 938 MIQUEIAS SOUZA PASSOS 051.192.794-06 5698 MIRIAM LEITE DA SILVA 996.074.174-53 3388 MIRIAN LEITE DE OLIVEIRA 622.738.174-87 5759 MISSILENE FRANÇA DOS SANTOS 271.320.134-91 6685 MOACIR JOSÉ DOS SANTOS 093.630.684-04 511 MOACIR PEDRO DA SILVA 432.789.224-68 5875 MONALISE MARIA DE AZEVEDO 012.886.484-21 508 MÔNICA REGINA DE VASCONCELOS LUCENA 054.285.044-39 5849 NATALIA FRANCISCA DE MELO 083.118.744-17 841 NATALIA MARIA TRAJANO 060.169.414-76 5711 NAZIANE GOMES DA CUNHA 378.559.748-73 3715 NEIDE MARIA DA SILVA BATISTA 020.345.694-74 682 NEILTON NAZARIO DA SILVA 058.209.884-00 5697 NÉLIA GLISOÊ BASTOS DE SOUZA 052.101.694-05 3749 NILDO JOSÉ DA SILVA 073.703.304-51 2719 NIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA 183.769.834-15 871 OZANIR MARIA CALAZANS DOS SANTOS 402.035.814-15 5746 PATRICIA ALEXANDRE BEZERRA 075.786.674-32 5677 PATRICIA DE LIMA DA SILVA 032.901.994-52 3220 PATRICIA GALDINO DE OLIVEIRA 084.605.594-59 5805 PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA 080.828.364-23 762 PAULO CORREIA FERREIRA 191.991.633-49 5812 PAULO FERNANDO SILVA DO ESPIRITO SANTO 063.800.704-60 3240 PAULO JOSÉ DA SILVA 683.150.904-53 6492 PAULO RICARDO BRITO DA SILVA 074.682.254-51 3540 PEDRO PAULINO DE PONTES 386.826.644-53 6829 RAFAELA OLIVEIRA FERREIRA 059.996.584-38 5999 RAFAEL SANTOS DA SILVA 076.781.564-56 4104 RAIMUNDA JOSEFA SILVA DO NASCIMENTO 265.549.334-68 747 REINALDO CAVALCANTI DE SANTANA FILHO 035.472.024-42 521 RENATA SOUZA DOS ANJOS 082.634.374-07 739 RENATO MANOEL DA SILVA 059.540.334-47 563 RICARDO DE AQUINO 433.182.744-53 3064 RICARDO JOSÉ DOS SANTOS 361.054.064-87 4332 RISOMAR FERREIRA DOS SANTOS 244.775.404-34 3103 RITA ALEXANDRINA DA SILVA 593.142.144-00 5818 RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DA SILVA 888.022.484-00 5724 RITA JOSÉ MIRANDA SOUZA 015.120.194-37 6687 RITA MARIA SILVA DOS SANTOS 268.744.824-91 3630 RITA SOARES DE MORAIS 995.318.954-49 3063 RIVALDO JOSÉ DE BARROS 949.326.464-53 3044 RIVALDO PAULO DA SILVA 010.275.644-96 5880 ROBERTA VALKIRIA BEZERRA DE ARAÚJO 975.232.594-72 3696 ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 459.599.274-20 5751 ROMILDO MARINHO DE ARAUJO 451.603.414-04 5854 RONALDO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO 801.520.584-00 5810 RONALDO MARTINS DA SILVA 008.044.214-55 4078 RONNIE KLEITON JOSÉ DA SILVA 066.955.954-70 3088 ROSALIA MOURA DE SOUZA SILVA 057.291.464-42 4338 ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 339.152.704-82 3671 ROSANGELA DE LIMA OLIVEIRA 950.231.004-72 5740 ROSANGELA MARIA DA SILVA 833.767.204-87 5922 ROSÂNGELA MENDONÇA COSTA 048.229.744-13 5704 ROSILEIDE VIEIRA DE SOUZA 079.846.354-63 5814 ROSILENE DA SILVA 643.471.174-34 2605 ROSILENE FRANCISCA DA SILVA 887.529.844-00 5778 ROSIMARY OLIVEIRA DA SILVA 659.547.774-20 6059 ROSIMERY GOMES DA SILVA 014.001.634-12 5702 ROSINEIDE ALVES DE MELO 833.621.344-91 5765 ROSINEIDE FRANCA COSTA RAMOS 582.933.454-20 5717 ROZILENE MOURA FERREIRA 084.199.084-01 5708 RUTH DE SOUZA CAVALCANTI 735.158.684-53 3014 SANDRA MARIA BEZERRA DA ROCHA 697.718.044-72 3052 SARAH CANDIDO DA SILVA 625.652.574-49 5742 SARA MOURA DA SILVA 641.806.704-53 5756 SERGIO CESARIO DE FREITAS 509.711.584-87 3332 SERGIO CLISOÊ BASTOS 435.314.584-34 3154 SERGIO NUNES DE LIRA 908.696.214-91 519 SERGIVALDO ALVES DA SILVA 061.252.504-07 3665 SEVERINA DA SILVA NASCIMENTO 076.324.144-01 3100 SEVERINA DE ANDRADE ARAÚJO 895.777.014-34 3291 SEVERINA DOS SANTOS SILVA 398.919.414-34 3253 SEVERINA ELOI DOS SANTOS 659.535.334-20 5813 SEVERINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 372.111.454-04 2972 SEVERINA OTACILIA BARBOSA 306.240.294-68 5817 SEVERINA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO 271.286.604-53 5851 SHEILA FIDELES RAMOS 051.227.034-18 3653 SHIRLEY DA SILVA 042.040.204-70 4097 SILANE MARIA DA SILVA 047.480.804-18 933 SILVANIA MARIA DA SILVA 539.152.594-20 3561 SIMONE LAUDIETE DA SILVA 033.478.834-03 731 SIMONE RODRIGUES DA SILVA 044.484.714-62 5714 SINEIDE LOPES DA SILVA 856.082.384-00 1039 SIVANILDA MARIA DA SILVA 479.102.834-15 3218 SOLANGE NUNES DE LIRA 641.861.134-91 5840 SOLANGE RIBEIRO MARQUES DA SILVA 183.628.344-04 3020 3955 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 31 SONIA MARIA DA SILVA 030.607.014-66 6484 SUELY GOMES DA SILVA 408.298.124-15 5914 SUELY REIS DE SANTANA 922.630.384-34 3614 SUNAMITA MARIA DE ANDRADE FERREIRA 060.764.634-90 6475 SUZETE ALVES DA SILVA 819.187.984-00 3639 TEREZA CRISTINA ARRUDA DA SILVA 023.593.204-32 3013 TEREZA CRISTINA HENRIQUE SEVERINA DOS SANTOS 244.610.404-53 5792 TEREZINHA NELO DE LIMA 499.963.474-00 3106 THAIS BARBOSA DA SILVA 083.797.094-62 3108 THIAGO DA SILVA GUIMARÃES 070.739.624-70 956 THIAGO FLORÊNCIO DA SILVA 53.026.234-71 5833 THIAGO SEVERINO DA SILVA 067.597.664-23 5850 TIAGO ANTÔNIO DO NASCIMENTO 082.004.564-04 6481 TIAGO DIEGO DA SILVA 054.743.584-31 5809 UBIRAJARA ASSIS DA SILVA 071.813.394-35 5983 VAGNER MARINHO VICENTE 075.774.474-55 990 VALDELICE ARAÚJO DA SILVA 922.313.654-72 3562 VALDENIO DA SILVA BATISTA 041.533.844-10 5760 VALDEZIA MARIA DE SOUZA 846.898.464-72 3113 VALDICEIA DOS ANJOS PEREIRA 048.192.564-32 5766 VALERIA LUIZ DA SILVA SANTANA 773.637.604-20 5992 VALÉRIA MARIA DE ALMEIDA 479.203.434-53 778 VALÉRIA ROSA DE SANTANA 331.259.104-04 3601 VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 372.743.504-63 5776 VERONICA FELINTO SOARES 079.089.614-10 5738 VILMA BEZERRA DA SILVA BELO 042.647.144-00 5671 VILMA CARLOS DA SILVA 658.638.284-04 6657 VILMA FERREIRA 533.074.704-00 730 WALTER ALVES DE SÁ JUNIOR 046.257.634-52 6683 WASHINGTON PEREIRA DA SILVA 987.728.994-68 3556 WEDJA JOELMA DA SILVA 029.143.114-35 3762 WELLINGTON FERREIRA DE LIMA 058.345.194-23 3161 WELLINGTON JOSE VASCONCELOS DA SILVA 075.030.014-02 5836 WENISVALDO GALDINO DA SILVA 064.854.144-44 5691 WILLEM HELLEMIS FERREIRA ALVES PESSOA 077.383.064-24 5722 WILLIAM JOSÉ DE LIMA JUNIOR 064.296.544-78 5707 WILMA DE ANDRADE SILVA 475.980.694-68 5920 WILSON BATISTA DE MIRANDA 002.020.194-03 6498 WILSON PEREIRA DE ARAÚJO FILHO 326.593.344-04 5648 WILSON SILVA DA HORA 028.661.444-81 5662 ZELANDIA RODRIGUES DE MELO 388.514.314-34 Total Geral: 736 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Situação Válidos RPA 4 MICRORREGIÃO 1 6711 ABENIZE DA SILVA 692.603.204-10 4575 ADEILDO FERREIRA 898.657.314-87 4484 ADEMAR XAVIER DE SANT´ANNA 030.082.244-82 7430 ADILSON SANTANA DE MATOS 089.495.494-68 5980 ADIVANIA DOS SANTOS LACERDA 052.391.294-36 4681 ADJELTON JACINTO DE SANTANA 649.010.414-87 5015 ADRIANA ALBEN LEITE COSTA 706.697.084-53 4319 ADRIANA CARLA SANTOS DA SILVA 044.387.034-92 3065 ADRIANA GOMES DE PAULA 075.602.374-28 4657 ADRIANA MARIA CAVALCANTI DA SILVA 922.312.254-68 3887 ADRIANA NOBRE DOS SANTOS 029.900.734-00 5000 AILZA LUIZA DE VASCONCELOS MOTTA MARQUES 771.102.694-34 3862 ALAN KARDEK LIMA DA SILVA 081.435.734-27 4073 ALBA VALÉRIA DO NASCIMENTO 869.273.104-87 2402 ALBERICO FERREIRA DE CASTRO 046.807.474-04 3192 ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS SOUZA 390.401.434-04 4854 ALDECI DE SOUZA CORDEIRO 217.859.964-87 2720 ALDENICE DOS SANTOS ALVES 066.056.444-09 4430 ALEXANDRA MARIA DA SILVA 034.574.744-51 3475 ALEXANDRA MARIA FERREIRA 066.582.764-47 5102 ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 012.438.444-77 4261 ALEXANDRE BEZERRA RODRIGUES 276.066.354-04 6125 ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS 799.760.424-34 6701 ALEXANDRE JOSÉ RAMOS MIQUILIS 089.348.734-18 4796 ALEXANDRE MANOEL FARIAS 034.323.294-40 3518 ALEXANDRO OLIVEIRA DA SILVA 057.730.884-01 3280 ALEXSANDRA LUPICINIO COUTINHO 026.663.304-86 2665 ALLYSON WAGNER ABEL DA SILVA 041.207.754-02 4607 ALZIRA JOSÉ DE SOUZA CARNEIRO 037.512.634-11 4526 AMANDA ANTÔNIA DE MIRANDA PASSOS 050.309.544-30 4464 AMANDA RIOS CARDOSO 834.591.204-44 4416 AMARA GAUDENCIA DOS SANTOS 063.552.724-37 4382 AMARA MARIA CABRAL DA SILVA RODRIGUES 027.770.634-35 4375 AMARA MARIA DA SILVA 835.251.734-15 6834 AMARA VICENTE FERREIRA DA COSTA 354.720.574-34 4627 AMARO FRANCISCO DE LIMA FILHO 781.712.374-87 6520 AMAURI BARBOSA DO NASCIMENTO 328.252.934-15 5981 AMILTON JOAQUIM DA LUZ 169.696.504-72 4440 ANA CAROLINA GALVÃO DA SILVA 032.623.214-19 3659 ANA CAROLINA LIMA DOS SANTOS 076.862.274-30 2271 ANA CAROLINA PEREIRA SILVA 076.277.464-93 3871 ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 063.742.954-04 4470 ANA KARLA DE ANDRADE 041.608.394-36 1326 ANA LÚCIA MAIA E SILVA 123.850.934-72 4460 ANA LÚCIA RODRIGUES DE SÁ 081.242.014-47 4307 ANALICE ANDRESA DA SILVA 062.977.414-50 4071 ANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS 412.679.244-49 3415 ANA NUBIA GOMES DE CARVALHO 037.022.704-26 2275 ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 078.099.314-40 4457 ANA PAULA DAS CHAGAS VIEIRA 041.722.654-30 5934 ANA PAULA DA SILVA 080.616.554-54 4487 ANA PAULA DA SILVA 493.041.354-00 4305 ANA PAULA DOS SANTOS 641.825.334-53 4473 ANA PAULA MARIA MARQUES 868.497.784-04 4873 ANA PAULA SEVERINA DA SILVA DE OLIVEIRA 829.984.694-34 4799 ANDERSON ANDRÉ DA SILVA 039.531.594-88 6673 ANDERSON DE SOUZA SOARES 033.310.204-51 6675 ANDERSON DO NASCIMENTO MONTEIRO 066.735.234-17 4899 ANDERSON LOPES DOS PASSOS 042.622.974-62 2506 ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS 075.286.824-11 6537 ANDREA NUNES DA SILVA 050.012.234-23 4897 ANDREIA CARLA LOPES DOS PASSOS 049.121.814-12 2724 ANDREIA DOS SANTOS ALVES 067.944.584-62 4363 ANDREIA SANTOS DO NASCIMENTO 766.665.494-49 2764 ANDRÉ LUIZ MENDES DA SILVA 042.230.954-04 6107 ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 084.495.474-82 4278 ANGELA DOS SANTOS SILVA 034.204.984-46 4405 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA 329.821.004-87 4541 ANGELA MARIA VERA CRUZ 325.845.714-04 3910 ANGELO FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA 032.059.234-05 4491 ANITA EMILIANO BATISTA 542.486.714-68 4448 ANTHIOGENES GOMES ARANTES 007.360.814-96 4172 ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO 546.437.834-00 2525 ANTÔNIA MARIA DE BRITO 489.252.764-53 4622 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 919.240.654-87 4780 ANTÔNIO MARCIO DE CASTRO 030.287.494-16 4528 ANTÔNIO SEVERINO SILVA 029.726.344-70 3171 ANTONIA LUZIA DE SANTANA 173.563.344-53 4283 ANTONIO DOS SANTOS SILVA 246.903.392-04 4316 ANTONIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 685.419.024-04 5049 ARACI MARIA DE PAULA 931.880.804-68 4650 ARIALISON JOSÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA 058.843.864-27 8337 ARLETE MARIA DA SILVA 331.306.124-91 5979 ATAMIR JOSÉ DE FRANÇA OLIVEIRA 692.924.004-44 2397 AUGUSTA AMORIM FERREIRA DA SILVA 522.482.914-34 4452 AUSTRIANA LUCIANO CORDEIRO 043.196.354-18 2790 AVANI GUILHERMINA DA SILVA CARNEIRO 049.189.144-03 3250 BEATRIZ GOMES DA SILVA 039.057.144-00 5099 BRUNO GABRIEL DE QUEIROZ ANDRADE 042.942.564-35 2911 BRUNO IVO AUREIANO 080.716.574-33 4279 CARLOS ANTÔNIO PASSOS 104.465.834-72 4515 CARLOS ANTONIO PEREIRA VERA CRUZ 173.530.924-91 2307 CARLOS AUGUSTO PEDROSA DA SILVA 455.612.304-68 4057 CARLOS EDUARDO BRAZ DA CONCEIÇÃO 034.332.904-23 6026 CARLOS GABRIEL DE SOUZA 053.986.964-32 4863 CARLOS G 3956 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 32 OMES DE MOURA 793.528.714-72 4512 CARLOS HENRIQUE ANDRÉ DA SILVA 043.830.694-52 4386 CARLOS ROBERTO DA SILVA 889.982.664-15 6699 CECI FRANCO DA COSTA 074.710.924-91 4476 CELIA MARIA DA SILVA 889.978.124-91 2405 CELIA MARIA DE ASSIS 360.126.104-91 4748 CELIA SANTANA DO NASCIMENTO 253.858.524-49 3260 CELSO AUGUSTO SANTIAGO SANTOS 318.488.004-44 4534 CICERA DA SILVA SANTOS 432.062.634-68 2395 CICERA REJANE SILVA 045.579.824-92 3631 CILENE PEREIRA DA SILVA 683.584.664-04 7444 CINTIA DANIELLE FELIX DO NASCIMENTO 891.377.874-20 3939 CINTIA FRAGOSO DE SOUZA 048.846.614-86 3258 CLARICE BARBOSA DE CERQUEIRA 488.054.244-04 4358 CLAUDIA MARIA DA SILVA 043.213.614-27 6138 CLAUDIO JOAQUIM DE SANTANA 178.299.504-82 4486 CLAUVENICE FARIAS APORY 766.672.784-49 5047 CLEANE FERREIRA DA SILVA 007.691.974-93 4424 CLEIDE LIMA DOS SANTOS 502.317.744-00 4633 CLEONICE DA SILVA 961.900.864-20 4567 COSMO FRANCISCO 375.170.664-04 3830 CRACINEZ PAULINO DA SILVA 043.826.204-22 4379 CREUZA NEIDE SILVA 539.172.784-72 6129 CRISTIANA MARIA DA SILVA 063.412.594-09 4879 CRISTIANE VICENTE FERREIRA 031.154.154-27 5012 CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS 064.754.084-33 4544 CRISTINA GONÇALVES DA SILVA 064.521.584-81 3839 CRISTINA MARIA ARAUJO VELOZO 033.494.664-60 4333 DALVA MARIA RIBEIRO 234.843.654-04 4322 DANIELA SALES FERRAZ 024.788.804-40 4179 DANIEL FRANCISCO DA MATA 936.116.924-68 3709 DANYELLE DE BARROS PEREIRA 056.740.954-69 4226 DAVID DOS SANTOS SOUZA 084.638.824-39 4714 DÉBORA MARIA DA SILVA ALMEIDA 034.339.114-79 4533 DEBORA AMANDA DA SILVA 041.226.884-18 3357 DEBORA MARIA DAS CHAGAS VIEIRA 043.253.814-30 8391 DEYVID GALINDO SANTOS 046.304.944-64 6108 DEYVSON DOS REIS DA SILVA 073.346.364-90 4647 DIANA LUCIA DE SANTANA 076.114.444-76 7434 DIEGO ALEXANDRE BARBOSA DOS PRAZERES 075.428.084-51 2987 DINAMERICA BONFIM DE MOURA 689.167.524-34 3471 DINEIDE MARIA CHAVES DA SILVA 530.172.454-68 4867 DIODETE CABRAL DE SANTANA 064.852.564-31 5040 DJAIR DA SILVA XAVIER 508.300.154-34 4480 DJAIR PEREIRA DA SILVA 477.291.394-72 4063 DJANIRA ALVES DE CORDEIRO 122.831.694-53 4609 DOMINGOS HENRIQUE ALVES DE ARAÚJO 712.198.464-49 3824 DOMINGOS SAVIO DE ARRUDA 341.622.244-04 5051 DOUGLAS DA SILVA ARRUDA 034.963.354-16 3942 DRIELE MANUELE DE ARAUJO SOUZA 061.726.154-75 3298 EDELSON JOSÉ DA SILVA 079.465.794-03 4196 EDERALDO SILVANO AUTRAN 187.429.634-00 5936 EDILEUZA BALBINO DA SILVA 078.996.314-08 4334 EDILSON JOSÉ DE ARAÚJO 075.654.704-06 3882 EDILSON MANOEL DE SOUZA 333.892.174-87 3239 EDINALDA MORAIS DOS SANTOS 698.029.394-04 4540 EDMARIO RAMOS DA SILVA 081.424.324-04 4542 EDMILSON FERREIRA DA SILVA 742.400.564-20 3266 EDMILSON MANOEL DE SOUZA 257.256.374-68 5148 EDNA ALBUQUERQUE DA SILVA 496.657.824-87 5151 EDNA ALBUQUERQUE DA SILVA FILHA 014.243.374-88 4412 EDNA PIRES DE BRITO 401.500.384-53 4380 EDNEIDE ALVES DO NASCIMENTO 273.156.814-34 5056 EDNILSON BALBINO DA SILVA 887.139.624-34 2771 EDSON DE CARVALHO GUEIROS 485.518.054-87 2560 EDSON FERREIRA DA CUNHA 001.181.924-34 4459 EDSON FIRMINO DA SILVA 731.587.204-34 3290 EDSON RICARDO CARNEIRO DA SILVA 998.611.274-53 4147 EDUARDO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS 032.947.524-07 2805 EDUARDO VASCONCELOS PEIXOTO 061.180.594-46 6703 EDVALDO FRANCISCO DE ASSIS 417.573.944-00 3288 EDVALDO GOMES FERREIRA 768.056.384-53 3600 ELANIA GUEDES DA SILVA 007.924.344-47 2810 ELAYNE ALMEIDA DA GUERRA 077.711.994-20 8357 ELENIZE MARIA DO NASCIMENTO MENDONCA 157.032.228-77 4445 ELEONALDO BOTELHO RAMOS DA SILVA 058.970.714-03 4170 ELIANE MARIA DE SANTANA 033.559.234-19 4509 ELIAS NOBRE DOS SANTOS JUNIOR 028.068.994-27 4997 ELIBETE KARINE BARBOSA DA SILVA 053.783.184-32 2513 ELIENE DA SILVA FERNANDES 044.118.864-80 2277 ELINETE MARIA DA SILVA 008.304.398-54 4603 ELISANDRA SIMONE DA SILVA 775.585.104-49 4402 ELISANGELA ANDRADE DE MELO 034.153.234-71 4596 ELIZABETE ALVES FERREIRA 529.305.134-20 3038 ELIZANGELA GOIANA DA SILVA 067.704.704-54 4510 ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA 038.758.314-97 4723 ELOY BARBOSA JUNIOR 905.648.397-87 5144 ELVIS ANDRADE AUTRAN 034.070.934-03 4399 ELZA MARIA RODRIGUES DA SILVA 068.890.034-89 2376 ELZANIRA DA SILVA 417.594.864-34 2536 EMANDEL CARLOS BEZERRA DOS SANTOS 582.079.614-49 4545 EMANOEL DO NASCIMENTO FERREIRA 298.194.404-59 2807 EMANUELA MARGARETTI ARRUDA ALMEIDA 071.159.924-60 5140 EMANUEL GONÇALVES DE SANTANA 415.331.864-72 3593 EMANUEL JOAQUIM DOS SANTOS 622.782.744-49 4505 EMANUEL JOSÉ DO NASCIMENTO 848.975.034-34 4219 EMERSON CLAUDINO DOS SANTOS 889.969.724-87 4091 ERALDO AMARO DE SOUZA 322.122.164-91 8355 ERALDO FERREIRA BARBOSA 922.720.534-91 4446 ERASMO MANOEL DE SOUZA 652.624.254-53 4909 ERICA KAROLINA ANDRADE DE MELO 010.390.264-35 4197 ERICA MARIA DE ARRUDA FERRAZ 373.292.004-68 3130 ERIC SODRE DA MOTA 022.889.834-00 2427 EUDES TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA 333.184.574-72 3583 EUGENIO SILVANO AUTRAN 575.207.124-00 2581 EULINA BARBOSA DE MORAES 428.046.804-44 3838 EVERALDO DO NASCIMENTO 034.229.814-38 4396 EVERALDO SANT ANNA DA SILVA 072.835.964-29 4247 EZEQUIEL ALVES DA SILVA 782.094.044-15 3364 FABIANA DA SILVA SANTOS 030.716.164-14 6709 FABIANA KELLY DA SILVA 039.543.264-26 3244 FABIANA MARIA SOARES DA SILVA 072.210.784-67 2484 FABIO RODRIGUES DE LIMA 072.511.384-76 3509 FÁBIO FERRAZ DA COSTA 030.093.954-00 4601 FELIPE DA SILVA MAIA 078.632.164-43 2434 FELIPE LUIZ BANDEIRA DE MELO 061.661.524-85 2482 FERNANDA DO NASCIMENTO AMORIM 061.571.034-42 2564 FERNANDA FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA 037.900.074-12 3514 FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA 079.239.584-08 2419 FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA 394.635.404-15 2501 FLAVIO RODRIGUES DE LIMA 070.229.904-92 2589 FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS 113.176.044-15 8359 FRANCISCO JOSE DINIZ 886.583.094-87 5096 FREDERICO DE OLIVEIRA COSTA 666.846.844-68 4389 GEANE VERA CRUZ DE OLIVEIRA 025.707.314-04 4357 GELSON NUNES OLIVEIRA 084.291.204-59 3645 GENILDO MENDES DA SILVA 583.185.344-68 2539 GENI LIMA CHAVES 173.742.784-20 4401 GENIVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO 665.967.264-87 4600 GENIVAL VERÍSSIMO DE PAIVA 306.999.674-49 4329 GEOVANY LIMA DA LUZ COSTA 026.219.714-66 3821 GERALDO BATISTA DOS PRAZERES 122.912.184-68 7454 GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA 648.853.134-49 4539 GERSON ARAÚJO RIBEIRO 641.762.744-68 2396 GILBERTO VICENTE DA SILVA 845.815.304-15 3423 GILDO FELICIANO DA SILVA 169.712.564-68 4605 GILIANO ALVES DA SILVA 616.475.514-04 7435 GILMAR AVELINO DOS PRAZERES 545.008.694-68 3450 GILVAN ALVES DA SILVA 253.617.244-91 4406 GILVAN BASILIO DE OLIVEIRA 129.120.694-91 6137 GILVANETE PRAZERES DE OLIVEI 3957 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 33 RA 387.106.254-53 4785 GILVANETE RODRIGUES DE CASTRO 195.507.234-53 3407 GILVONETE ALVES DO NASCIMENTO 045.862.814-05 4538 GIVANILZA ALVES DA SILVA LAURINDO 028.271.424-30 5939 GLAUCIA ALVES DOS SANTOS 711.391.504-30 3901 GLAUCIO FERREIRA DOS SANTOS 795.943.954-00 5931 GLEUBER DE OLIVEIRA FREITAS 064.236.024-33 5929 GRACE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS 069.311.734-64 3441 GRACIETE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 041.641.244-07 8437 HALLYSON DE MELO PAIXAO 996.128.104-78 3916 HAMANDA MARIA DE SOUZA 041.641.544-03 4547 HELENA ALVES DA SILVA 314.083.384-91 2993 HELENICE CORDEIRO DA SILVA 042.387.324-56 4431 HELENO GOMES DA SILVA 005.898.187-08 4403 HELIO GERALDO DA SILVA 688.217.354-00 6702 HELIO LOURENÇO MARQUES 400.221.104-53 4398 HELTON ROBSON FAUSTINO DE SOUZA 056.910.994-93 3865 HEMERSON CÍCERO DA SILVA 048.779.524-54 3869 HERLEY JOSÉ DA SILVA 068.656.364-65 4377 HILDA DE PAULA MAIA 282.737.374-20 4342 IARA DA SILVA BEZERRA 694.541.084-66 4337 IARAPONILA SILVA DE SANTANA 060.883.284-79 2510 ICARO GIBRAN DE LIMA 986.674.754-91 4293 ILDA BORGES DA SILVA 531.658.884-34 4478 INALDO RAMOS DA SILVA 667.795.534-68 3173 IRAILDES BORGES RODRIGUES 652.631.384-15 3695 IRANILDA RAMOS DA SILVA 103.117.504-00 4523 IRAPUAN JOSÉ DE FREITAS 670.565.044-34 3853 IRAPUAN JOSÉ DE SOUZA 377.622.904-78 4569 IRENE BARBOSA DA SILVA 372.667.724-00 4614 IRLANDE BARBOSA DE MORAES LIRA 995.315.004-44 3271 ISA BORGES FAUSTINO DE SOUZA 408.433.604-10 5925 ISAIAS BELO SILVINO 915.707.514-04 4439 ISAIAS BORGES FAUSTINO 298.127.204-72 4240 ISAQUE ALVES DA SILVA 440.942.991-49 5159 ITALA ALBUQUERQUE DA SILVA 046.293.794-10 6535 IVANA ROCHA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 082.143.054-89 3234 IVANI ALVES DA SILVA 082.158.924-50 3307 IVANILDA ALVES DA SILVA 959.639.104-63 3238 IVANILDO ALVES DA SILVA 030.437.604-33 3880 IVANILSON FRAGOSO DE SOUZA 425.486.164-87 4418 IVANIO FRAGOSO DE SOUZA JUNIOR 049.059.084-50 4413 IVANIO FRAGOZO DE SOUZA 295.118.364-04 4192 IVANISE ALVES BANDEIRA 933.196.494-34 3817 IVANIZE CORREIA DE MELO 193.019.604-00 4068 IVETE BORGES FAUSTINO RAMOS 485.375.194-72 3889 IVSON RIBEIRO DOS SANTOS 514.657.014-00 3447 JACIARA GENI LIMA CHAVES 039.966.744-06 4273 JACICLEIDE DE FREITAS 989.146.264-15 2453 JACKSON FELIPE SANTIAGO 028.833.394-22 2409 JACKSON GOMES FERREIRA 083.722.364-45 4400 JACKSON JOSÉ DA SILVA 063.878.204-05 4904 JACQUELINE DA SILVA SOARES 078.455.784-52 4415 JADMILMA FONSECA DA SILVA 048.640.404-86 3251 JAIR FELICIANO DA SILVA 023.502.744-89 4720 JAMERSON JOSÉ RAMOS DAS NEVES 067.336.424-09 3891 JAMES DAVISSON FERREIRA DOS SANTOS 430.949.104-91 4339 JAMESSON FRANCISCO DA SILVA 008.616.414-77 3624 JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR 685.408.174-20 4217 JANAINA FERREIRA DE LIRA 715.238.124-00 3820 JANAINA LUIZA DAS NEVES 052.059.104-61 5075 JANAINA MARIA DE MELO 044.941.274-18 3559 JANDIRA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 963.572.664-34 4374 JAQUELINE MARIA REIS 039.809.754-28 4493 JESSIENE FELIX DO NASCIMENTO 043.799.544-55 4370 JOANA TAVARES DA SILVA 231.306.444-15 4553 JOELMA RIBEIRO DOS SANTOS 744.040.084-49 4716 JOEL URBANO PEREIRA 363.075.564-04 5133 JOÃO CARLOS SILVA 062.755.694-92 3606 JOÃO CARNEIRO DA SILVA 054.486.584-74 3504 JOÃO EUDES CORREIA 150.130.574-34 5066 JOÃO FARIAS DOS SANTOS 766.449.604-72 4637 JOÃO FELIPE SANTOS GONÇALVES 069.091.724-42 4752 JOÃO FRANCISCO DA SILVA 245.210.004-87 4618 JOÃO MAIA DA CRUZ FILHO 255.760.544-15 4164 JOÃO PAULO DA SILVA 040.271.504-73 4561 JORGE FAUSTO DE QUEIROZ 659.710.194-49 4551 JORGE HENRIQUE DE CASTRO SÁ BARRETO 037.558.424-24 3785 JORGE LUIZ CONRADO GUILHERME 059.814.564-85 3874 JORGE MILTON DE SANTANA 772.226.104-30 4529 JORGE OSVALDO PEREIRA RAMOS DE SOUZA 622.112.774-20 6707 JOSÉ BARROS DA SILVA 415.223.624-87 3275 JOSÉ BATISTA PEREIRA 480.269.724-49 3705 JOSÉ CANDIDO DA SILVA FILHO 405.281.894-60 4616 JOSÉ CARDOSO RAMOS 922.369.014-53 4507 JOSÉ CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 028.712.564-54 4312 JOSÉ CARLOS IDALINO CAMPELO 167.996.234-53 2491 JOSÉ CARLOS TOMAZ DA SILVA 062.466.444-90 4550 JOSÉ CARLOS VERA CRUZ 415.370.924-72 3399 JOSÉ CLAUDIO DA SILVA 030.793.474-80 5930 JOSÉ DAMASIO FERREIRA 075.120.234-72 2414 JOSÉ DARIO FERREIRA DA SILVA 014.063.334-09 3550 JOSÉ DELMIRO BALBINO 234.011.254-00 3437 JOSÉ DIRALDO FERREIRA DA SILVA 779.666.194-00 4394 JOSEANE SOUZA DE ARAÚJO 735.910.334-72 4477 JOSE CLEITON FARIAS DOS SANTOS 921.714.274-34 4581 JOSÉ EDSON DE SOUZA 054.221.474-13 3084 JOSEFA ALICE DA SILVA 079.660.874-17 2303 JOSEFA CALIXTO DE SOUZA 736.056.974-53 6672 JOSEFA MARIA DA SILVA 225.036.504-06 4721 JOSEFA MARIA DA SILVA 043.421.334-90 7446 JOSEFA ZELINHA DE LIMA 375.159.774-34 3563 JOSELANDE DE SOUZA ARAÚJO 995.253.724-72 3634 JOSELANE MENDES DA SILVA 064.100.454-09 3566 JOSELMA DO CARMO SILVA 064.206.904-20 5935 JOSELMA MARIA DE SENA 900.470.364-00 8367 JOSE LUIZ RAMOS 166.028.204-78 3164 JOSE MAURICIO ALVES DA SILVA 415.651.504-49 6040 JOSENILDO JOSÉ DE LIMA 478.688.304-25 3893 JOSEVAL MARQUES FERREIRA 907.403.784-49 4087 JOSÉ GERALDO DA SILVA 053.778.154-40 3276 JOSIANE VENTURA DOS SANTOS 051.181.714-23 3119 JOSIAS BATISTA DOS SANTOS 861.636.804-30 2800 JOSÉ LOPES DA SILVA 063.506.234-87 3960 JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO 060.572.704-01 4317 JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA 360.674.584-20 6512 JOSÉ PERGENTINO DE SANTANA 135.549.644-68 4586 JOSÉ RICARDO DA SILVA BATISTA 053.188.754-59 2534 JOSÉ SALUSTIANO DE LIMA 148.895.604-91 4115 JOSÉ VIERIA DA SILVA FILHO 031.966.554-23 5019 JUDITE MARIA DE FARIAS 919.049.944-15 2594 JUDITE SOARES FERREIRA RUY 043.791.394-50 3823 JULIANA AMORIM FERREIRA DA SILVA 027.018.844-20 3427 JULIANA CARLA DA SILVA 072.076.524-29 3022 JUSSARA CABRAL DE SANTANA 033.818.224-11 3306 JUSTINA DE SOUZA FELIX 712.558.344-04 5932 JUVENILDO DA CONCEIÇÃO 670.813.204-49 4423 KATIA MARIA DE ARAÚJO 531.658.704-97 4387 KATYANNE MACHADO CLIMERIO GOMES 039.557.694-61 4468 LADJANE CARNEIRO VIEIRA CRUZ 405.123.554-87 4503 LAUDJANE SILVESTRE MARQUES 425.897.704-72 2650 LAURINETE DE ASSIS BATISTA 171.351.684-53 3487 LÚCIA MARIA DE SANTANA 763.775.044-20 3261 LÍDIA FERREIRA DE LIMA 869.131.744-20 2314 LÍDIA MARIA DE ASSIS 333.927.064-34 4598 LEANDRO ROBERTO DE CARVALHO 013.193.084-22 2324 LEDA HELENA DA SILVA 864.141.864-49 4356 LENILDA DOS SANTOS MELO 255.946.304-06 3201 LEOCLAUDIO DO NASCIMENTO 076.116.644-09 7837 LEONARDO DE LIMA DURVAL 045.206.184-95 1357 LEONARDO ROBERTO CORREIA 009.997.084-81 5087 LEONICE CANDIDA DE SOUZA 933.254.364-04 4474 LIDIANE FELIX DA SILVA 083.943.444-88 3525 LIDIANE M 3958 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 34 ENDES DA SILVA 083.999.844-93 4482 LILIANE FELIX DA SILVA 082.604.504-96 3232 LILIANE TAVARES DA SILVA 028.728.344-51 4395 LINDACY FERREIRA DA SILVA 906.528.604-78 2580 LINDALVA NASCIMENTO PIRES 362.189.364-49 5927 LUANA BEZERRA DE OLIVEIRA 083.096.564-59 4282 LUCAS HENRIQUE SILVA FREIRE 066.843.614-05 4314 LUCIA MARIA DE SALES FERRAZ 020.608.894-99 3850 LUCIANA MASCARENHAS DE LIMA 084.704.664-88 4624 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA 014.081.574-03 2487 LUCIANA SANTOS DE PAULA 063.064.374-10 5143 LUCIANO BARROS 720.392.724-53 3641 LUCIARA FERREIRA MENDES DA SILVA 684.143.234-72 2636 LUCIARIA DE ASSIS BATISTA 401.743.604-87 3209 LUCICLEIDE CANDIDA DE SOUZA 920.177.034-00 6533 LUCICLEIDE LOPES CAVALCANTI 682.140.574-34 3001 LUCICLEIDE LOPES DA SILVA 069.101.454-02 4501 LUCIDETE CARNEIRO VIEIRA 024.494.754-60 2612 LUCILENE DE ASSIS BATISTA 072.731.394-08 5079 LUCINETE DOMINGOS DOS SANTOS 028.491.534-35 3574 LUDIMILA CRISTINA CORREIA DE MELO 084.244.094-18 6670 LUIS NILDO FERREIRA 192.884.174-00 6518 LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA 793.085.714-68 6647 LUIZ CARLOS DA SILVA 033.007.924-79 4593 LUIZ CARLOS DE SANTANA 019.724.494-78 2586 LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE LIMA 049.138.514-54 6056 LUIZ CARLOS ROCHA BARBOSA 053.746.964-83 2521 LUIZ GUSTAVO DA SILVA 720.194.764-87 4095 LUIZ MÁRIO DE SOUZA 129.082.744-34 4114 LUZIA CABRAL DA SILVA 012.138.044-00 4323 LUZIA DE SOUZA CORDEIRO 389.106.834-49 4502 LUZIA MARIA CAVALCANTI 659.764.874-91 3467 LUZINETE FRANCISCA DE LIMA 360.251.354-87 4376 MANOELA ROBERTA CORREIA 063.527.534-18 7433 MANOEL BONIFACIO DOS SANTOS FILHO 103.147.174-04 4532 MANOEL CIRIACO VERA CRUZ NETO 997.388.874-53 4436 MANOEL MENDES DE SOUZA SOBRINHO 473.304.224-87 4557 MANOEL VITOR DOS SANTOS NETO 084.495.444-67 6674 MANUEL GERVASIO PEREIRA 071.697.284-00 4325 MARCELO JOSÉ DOS SANTOS COSTA 037.273.114-79 4264 MARCELO LOPES DA SILVA 767.779.014-34 3517 MARCELO PATRÍCIO DOS SANTOS 795.903.224-63 3798 MARCIA FRANCISCA CARNEIRO DA SILVA 975.141.794-53 4712 MARCIA MARIA DA CONCEIÇÃO 608.866.764-87 5078 MARCIA MARIA DE ANDRADE 898.795.034-49 4434 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA 895.995.944-87 4081 MARCIO ANTONIO SILVA DOS ANJOS 064.750.924-52 3339 MARCOS ANTONIO BRANCO CUNHA 040.630.964-75 4638 MARCOS ANTONIO DA SILVA 625.312.804-30 4578 MARCOS ANTONIO LESSA DE SOUZA 090.289.194-49 2576 MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA 009.080.724-30 7432 MARCOS VINICIUS INACIO 095.922.504-80 4381 MARGARIDA MARIA DA SILVA 501.816.374-72 4463 MARIA ALINE FRANCISCO DA SILVA 073.253.364-38 4364 MARIA ANUNCIADA COLAÇO DO ESPÍRITO SANTO 024.652.384-00 2789 MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA 174.788.804-44 5053 MARIA BETANIA DE LIMA SILVA 063.616.554-07 2269 MARIA BETANIA LIMA DA SILVA 783.021.374-72 6517 MARIA BETÂNIA DE OLIVEIRA DA SILVA 895.943.554-68 6528 MARIA CARMELITA DA SILVA 102.732.714-15 4874 MARIA CRISTINA BATISTA DA SILVA 031.541.794-37 3197 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO 314.338.124-87 3281 MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO DA SILVA 198.775.604-53 3263 MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA OLIVEIRA 077.487.404-02 3796 MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO 857.573.574-87 6539 MARIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO DA SILVA 101.288.914-91 6697 MARIA DA PAZ COSTA 173.542.344-00 2529 MARIA DAS DORES DE BRITO 906.758.274-34 4189 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA 401.622.654-68 6833 MARIA DAS GRAÇAS FRANCO DA COSTA 066.056.764-40 3203 MARIA DAS GRAÇAS GAMA DE QUEIROZ 959.725.604-53 2417 MARIA DAS MERCES GONÇALVES DA SILVA 488.144.824-20 2306 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 861.636.044-15 3317 MARIA DE FÁTIMA MOREIRA RAELI 357.450.454-34 4700 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 272.799.794-91 5937 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA 615.158.764-20 4644 MARIA DE MELO ALVES 631.995.804-91 4188 MARIA DIVA DE SOUZA 282.772.604-15 3612 MARIA DO BOM PARTO TRAJANO DA SILVA 041.003.854-71 4084 MARIA DO CARMO DA SILVA 578.329.864-68 2565 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO 686.409.514-20 5938 MARIA DO CARMO MARTINS DE SANTANA 643.995.594-20 3834 MARIA DO ROSARIO FERRAZ PEREIRA 333.830.734-91 4213 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO 361.330.784-72 4292 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FERREIRA 687.797.634-72 5147 MARIA DO SOCORRO NUNES SANTOS 418.750.284-04 6541 MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA 018.535.274-08 4792 MARIA ELIZABETE DA SILVA 020.932.854-10 3228 MARIA GERVANI DE LUNA 333.615.844-34 4300 MARIA GIRLANE DA SILVA 068.847.864-69 4062 MARIA GORETH SILVA DOS ANJOS 530.100.434-49 2715 MARIA GORETI ARRUDA ALMEIDA 097.843.654-72 5941 MARIA IRANETE GOMES DA SILVA 425.487.214-34 3392 MARIA JOSÉ ANDRADE 802.180.084-49 4469 MARIA JOSÉ DA SILVA 455.831.454-04 6534 MARIA JOSÉ DA SILVA 479.792.914-68 2343 MARIA JOSÉ DA SILVA 025.897.564-45 3011 MARIA JOSÉ DA SILVA 280.998.184-15 2982 MARIA JOSÉ DE LIMA 013.544.584-19 4274 MARIA JOSÉ DE MIRANDA 285.043.724-72 5928 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO 849.433.514-68 6671 MARIA JOSÉ DE SOUZA FREITAS FILHA 306.524.804-20 4429 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 276.190.874-00 3571 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 290.927.284-20 3313 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 305.270.744-20 4859 MARIA JOSE DA ROCHA 342.433.054-04 3383 MARIA JOSE DE SOUZA FELIX 044.052.824-04 4891 MARIA JOSE GOMES 256.171.174-91 4367 MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA 013.007.574-42 2493 MARIA JOSÉ LIMA E SILVA 278.761.524-49 4124 MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA 018.571.584-23 4727 MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS 745.355.794-15 4407 MARIA LUCIA DE SOUZA 172.440.644-20 5688 MARIA LUIZA CORREIA 745.206.604-91 4521 MARIA LUZIA ROCHA BARBOSA 235.874.154-04 5940 MARIA MARINA DA SILVA 280.646.404-82 5094 MARIA MARLUCE FERREIRA DA SILVA 658.820.244-04 2641 MARIA MÔNICA DE MORAES SILVA 799.188.084-20 4552 MARIANILDA FELIX MENDES 028.090.164-02 2801 MARIA NOÊMIA DE MORAES SILVA 345.761.344-34 3474 MARIA ROSA DA SILVA 022.994.724-79 6538 MARIA ROSICLEIDE NASCIMENTO DA SILVA 070.534.144-50 4350 MARIA SOCORRO DE ARRUDA FERRAZ 039.920.805-44 4870 MARIA TEREZA DA SILVA 717.501.184-91 4450 MARIA YEDA DA SILVA SANT'ANA 024.877.394-10 3069 MARIA ZILDA BONFIM DE MOURA 013.499.734-40 4737 MARILENA ANDRADE BARBOSA 793.832.624-00 2811 MARILENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA 371.316.994-20 2279 MARILENE DA SILVA 022.159.134-60 4361 MARILENE FEREIRA DA SILVA 031.497.454-70 4447 MARILUZI ALVES DA SILVA 857.401.014-68 3301 MARINALDA MAQUEBRA DE PAULO 434.154.824-72 3501 MARINALDO ALVES DE OLIVEIRA 047.949.874-12 3809 MARINALVA GOMES DE SANTANA 299.992.274-49 3308 MARINA MARIA DA SILVA SANTOS 454.871.894-04 4518 MARINELSON ALVES DE OLIVEIRA 048.072.974-30 3136 MARÍLIA AMORIM FERREIRA DA SILVA 023.890.574-89 3477 MARL 3959 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 35 UCE FERREIRA DE LIMA 593.256.404-06 2411 MAURICIO GOMES FERREIRA SILVA 061.846.394-12 4617 MAURICIO RAIMUNDO PEREIRA 183.454.174-34 5975 MAXWELL ALVES FELIX 059.082.574-78 2281 MICAL PAPILLON DA SILVA 010.584.214-17 4328 MIDIA ROSA DO NASCIMENTO 622.777.154-68 4311 MILENA SALES FERRAZ 041.503.494-95 3295 MILTON TAVARES DA CRUZ 255.219.854-68 4137 MIRIAM DA SILVA MORAIS 081.559.964-17 2642 MISSOLÂNIA DE ASSIS BATISTA 824.801.684-68 4360 MÔNICA PATRICIA SILVA BORGES 027.536.784-30 5086 MÉRCIA MARIA DE ANDRADE 898.792.604-49 3681 MURILO LEAL DE SANTANA 046.940.744-15 5156 MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA 052.157.524-94 3433 NALINGE MARINHO BEZERRA DOS SANTOS 328.382.394-49 3618 NATALÍCIO DA SILVA 136.595.024-72 2497 NELSON VALENTINO FERREIRA JUNIOR 053.049.184-28 6704 NEWCE VALQUEIRO DE CARVALHO 169.495.014-04 3331 NILMA LIRA SIQUEIRA 320.913.624-68 3452 NILZA RAMO DE SOUZA 021.024.294-90 6698 NOEL FRANCISCO GOMES 212.671.204-44 3187 ORLANDO EUCLIDES DO NASCIMENTO 184.741.284-04 4388 PATRICIA ANDREIA ALBUQUERQUE DE MOURA 071.900.104-83 4536 PATRICIA MIRON DE SIQUEIRA 009.997.424-00 3835 PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO 044.878.874-88 4362 PAULO FERNANDES FERREIRA 622.778.634-91 8382 PAULO GERMANO VIEIRA DA SILVA 281.854.554-49 3560 PAULO HENRIQUE DE LIMA TEOTÔNIO 397.674.004-78 4140 PAULO MIRANDA DA SILVA 078.990.704-65 3779 PAULO PEDRO DOS SANTOS 861.730.654-87 3553 PEDRO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA 621.156.854-15 4290 PRISCILA BORGES DA SILVA 046.870.884-73 2284 PRISCILA MARIA RAMOS DA SILVA 040.728.234-30 3286 QUITÉRIA DE OLIVEIRA SILVA 784.862.704-72 2338 QUITÉRIA MARIA SILVA 021.100.524-06 4253 RAFAEL BENTO DA SILVA 052.653.744-26 4285 RAFAEL DA SILVA AZEVEDO 075.859.574-32 3323 RAFAEL PAES DE ANDRADE BEZERRA 073.918.164-50 4449 RAFAEL ROCHA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 074.554.744-31 4384 RAPHAEL MAGNUN DA SILVA 054.587.624-95 4612 RAPHAEL VIEIRA DO ESPÍRITO SANTO 014.242.824-89 5044 RAQUEL DE OLIVEIRA ESTEVES 027.638.794-54 4178 REGINA AUGUSTA DE FRANÇA 021.712.084-90 4562 REGINALDO LEONEL DA COSTA 280.521.884-15 6519 REIVSON CAMILO DOS SANTOS 072.073.344-86 6540 REJANE BATISTA MARANHÃO 041.806.774-07 3138 REJANE CABRAL DE SANTANA 375.168.414-04 2567 REJANE MARIA DO NASCIMENTO 327.203.784-53 4565 RENATA ALVES DE OLIVEIRA 052.305.694-09 4393 RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA 072.979.234-00 4437 RENATA GARCIA DO NASCIMENTO 073.317.874-03 3182 RENATA LUIZA PEREIRA 050.621.854-67 2777 RENATO ESTRELA XAVIER 074.970.204-47 4203 RENE GOUVEIA DE LIMA 189.508.504-78 3680 RENILDA MARIA BEZERRA DE MELO 425.491.834-87 4341 RENILDA MARIA SILVA DA COSTA 167.164.184-15 4520 RINALDO DE LIMA E SOUZA 697.685.104-63 2870 RISELDA CHAVES DA SILVA 090.212.484-68 6706 RITA MARIA BORGES 049.726.694-62 3676 ROBERTA DE MORAIS SILVA 906.393.754-72 4209 ROBERTO DAVID DE OLIVEIRA LIMA 399.129.904-63 3694 ROBERTO JOSÉ DE LIMA 415.288.914-49 3508 ROBSON DA SILVA GOMES 085.210.714-50 5032 ROBSON FELICIANO DA SILVA 083.362.954-96 5318 RODNEY INÁCIO PASCOAL DA SILVA 080.622.314-61 2448 RODOLFO FERNANDO FELIX DA SILVA 075.286.264-22 3177 RODRIGO BORGES DA SILVA 063.770.634-07 4901 RODRIGO FAGUNDES GOMES 061.479.954-64 2854 ROGÉRIO DE LIMA SANTOS 995.653.074-34 3254 ROGÉRIO FELICIANO DA SILVA 056.187.734-30 4302 ROSA MARIA RAMOS DAS NEVES 007.409.784-97 3112 ROSA MARY SILVA DOS SANTOS 711.541.594-34 3347 ROSANA GAMA DE QUEIROZ 083.400.354-60 6022 ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS 027.602.000-59 3683 ROSANGELA CABRAL DE SANTANA 717.380.964-91 4365 ROSANGELA FARIAS DOS SANTOS 031.855.604-93 3320 ROSEANE HENRIQUE DE SOUZA 057.364.904-98 3900 ROSELANDIA CARDOSO DOS SANTOS 779.920.084-72 3056 ROSEMERE MARIA DA CONCEIÇÃO 718.092.794-53 2305 ROSENEIDE SANTANA FEITOSA 733.662.504-53 4404 ROSIANE DE SOUZA CORDEIRO 042.567.654-41 3565 ROSICLER CABRAL DE SANTANA 023.262.854-84 3576 ROSILDA BARROS DE OLIVEIRA 320.713.614-15 3713 ROSILENE DE BARROS FERREIRA 316.233.794-15 3876 ROSIMERY DA SILVA GOMES 026.523.764-54 5124 ROSIMERY GOMES DA SILVA 895.944.604-15 4410 ROSINEIDE CILENE DA SILVA 078.333.814-70 2286 ROZANGELA ALVES DA SILVA 037.690.684-75 4060 SALETE LEOPOLDINA DE CAMPOS 172.440.304-44 2782 SAMARA REGINA DE MELO LEITE 038.209.024-14 4288 SANDRA HELENA FÉLIX FERREIRA 448.071.714-53 4075 SANDRA MARIA DA SILVA 028.873.694-07 3168 SANDRA MARIA DA SILVA ALVES 660.830.604-00 3420 SANDRA MARIA DE ARAUJO 531.658.534-87 2319 SANDRA MARIA RAMOS DOS SANTOS 073.113.354-42 2404 SANDRO JOSE NASCIMENTO DA CRUZ 063.599.324-40 4488 SANDRO VERA CRUZ DE OLIVEIRA 579.585.134-53 8362 SEBASTIAO VICENTE FERREIRA 246.752.614-34 6654 SEBASTIÃO OMENA SOBRINHO 882.586.704-25 3701 SEBASTIÃO VERA CRUZ DE OLIVEIRA 292.143.604-30 8339 SELMA MARIA DA SILVA 715.624.194-04 4472 SERGIO RICARDO LIRA 387.778.434-87 3557 SEVERINA BRAZ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA 360.198.014-20 2793 SEVERINA ESTRELA ALVES 345.597.954-87 4088 SEVERINA GOMES DA SILVA 895.891.734-20 5129 SEVERINA GOMES DE LIMA 362.180.304-15 3326 SEVERINA JUSTINO DA SILVA 046.514.964-23 7445 SEVERINA MARIA DE ARAÚJO 152.757.604-34 6510 SEVERINA MARIA FEITOSA 401.141.044-68 3272 SEVERINA NERI DA SILVA BARBOSA 034.502.414-19 4053 SEVERINO AFONSO CHAVES 213.130.674-15 4572 SEVERINO GUEDES FERREIRA 835.564.944-34 4327 SEVERINO JOSÉ BEZERRA FILHO 180.191.964-04 4295 SEVERINO MARTINS DE MORAES 192.164.834-15 3904 SEVERINO MATIAS DA SILVA 055.027.544-48 6061 SEVERINO RAMOS FÉLIX FERREIRA 425.486.404-34 3033 SILVANA MARIA DA SILVA 793.425.744-91 4321 SILVANA MILENE PEREIRA DO NASCIMENTO 059.703.174-62 3255 SILVANIA CORREIA FABRICIO DA SILVA 479.795.934-72 2268 SILVANIA MARIA DA SILVA 043.874.344-06 4994 SILVIA JAQUELINE DE SANTANA FRANCISCO 055.390.264-46 4466 SILVIA MUNIZ DOS SANTOS 293.015.054-87 2422 SIMONE DE BARROS RAMOS 014.403.884-66 2349 SIMONE MARIA DA SILVA 051.588.084-14 3481 SIMONE MARIA DO NASCIMENTO 933.194.604-04 3480 SINEILTON BARBOSA DE LIMA 025.686.634-13 6024 SOLANGE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 299.107.494-91 3932 SONIA GONÇALVES DA LUZ 179.828.044-20 4268 SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA 233.295.214-49 2730 SUELANE EVARISTO XAVIER 032.842.374-29 6700 SUELEM BELO BEZERRA 071.599.904-47 3245 SUELI MARIA DE SANTANA 315.083.594-15 4496 SUELI VERA CRUZ DE OLIVEIRA 528.997.994-87 4453 SUELY MARIA DE SANTANA 015.407.604-05 6710 SUELY MARIA DE SOUZA SILVA 172.042.244-34 4911 SUZETE MARIA SILVA DE SOUZA 462.815.254-34 4298 TACIANA MARIA DA SILVA 070.565.254-45 4458 TACIANA SANTOS DO NASCIMENTO 065.896.784-30 4369 TARCISO DE ARRUDA FERRAZ 359.084.324-15 5190 TEOTONIO 3960 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 36 ALBERTO FERREIRA NETO 438.787.054-53 3373 TEREZA DE SOUZA FELIX 042.397.064-08 5933 TEREZA IRACI PEREIRA DA SILVA 050.472.594-71 2310 TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO 414.876.134-15 3179 THIAGO BORGES DE SOUZA 048.961.704-23 5002 THIAGO DE QUEIROZ E SOUZA 051.147.324-98 4348 TIAGO CARLOS DA SILVA 084.272.104-50 4465 TIAGO PAZ TIBÚRCIO DE SÁ 068.140.014-54 3484 TUANNY LUPICINIO COUTINHO 028.123.744-11 4674 TUPIRITÂNIA DORNELAS DA SILVA 633.469.404-97 4522 UBIRACI ANDRADE DE MELO 049.702.914-62 5192 UBIRAJARA ANDRADE DE MELO 125.848.274-68 4514 UBIRATAN ANDRADE DE MELO 049.827.444-67 4558 VALDEIR RIBEIRO COSTA 037.091.154-77 2647 VALDELENE DE ASSIS BATISTA 401.743.954-34 4589 VALDEMIR PEREIRA MACHADO 186.641.994-34 4433 VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA 292.697.334-91 6532 VALDEMIR SANTOS DA SILVA 064.466.814-88 3651 VALDENICE MENDES DA SILVA 028.035.614-50 3505 VALDENISE DA SILVA GOUVEIA 799.182.634-15 3892 VALDEZIO DA SILVA GOUVEIA 755.540.544-04 3894 VALDOMIRA DA SILVA GOUVEIA 055.281.074-66 8274 VALDOMIRO ROBERTO DA SILVA 246.747.024-53 2556 VALERIA ARCOVERDE CAMPELLO 532.132.384-49 4391 VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA 026.899.924-42 4531 VALTER DA SILVA GOUVEIA 475.682.674-15 4441 VALTER RODRIGUES DA SILVA 399.517.904-53 4426 VANDERLI CORREIA DE LIMA 284.798.744-49 3875 VANIA CARNEIRO SILVA DO ESPIRITO SANTO 864.003.984-49 4421 VANIA MARIA CORREIA BORGES 257.329.194-49 2554 VERA LUCIA ARCOVERDE MARTINS ALVES 881.501.194-34 2273 VERONICA FERREIRA DO AMARAL 055.119.794-30 3804 VERONICA MARIA DE VASCONCELOS 463.141.304-25 4378 VILMA MARIA DA SILVA 050.413.104-40 4428 VILMA RODRIGUES DA SILVA 374.702.484-04 4506 VITORINO LIMA DA LUZ COSTA 026.256.814-46 6531 VIVIANE DA SILVA 052.115.154-63 2551 WAGNER HENRIQUE ARCOVERDE DA SILVA 078.846.934-70 2543 WALDIR FERREIRA CHAVES JUNIOR 039.078.794-90 4717 WALKIRIA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA CHAVES 697.646.034-91 2392 WALTER MARINHO DOS REIS 053.972.424-62 4077 WANDERLAND DA SILVA SANTOS 064.150.914-80 3950 WANDERSSON LUIZ GOMES DA SILVA 072.704.674-80 3469 WANDILMA MARIA MELO PESSOA 919.253.714-68 6676 WANDRESON JOSÉ DA SILVA 695.289.934-00 4232 WELINTON SHARLANE BARBOSA DE PAULA 051.073.736-66 4371 WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS 718.441.394-68 4079 WELLINGTON GOMES DE FRANÇA 039.983.064-20 4628 WELLINGTON JOSÉ DA SILVA 835.012.234-04 4397 WELLINGTON SOUZA DO CARMO 643.628.684-53 3315 WEYDSON LIRA DO NASCIMENTO 234.678.434-68 4443 WILKA MICHELLE SILVA DOS SANTOS 081.322.174-97 3457 WILMAR SMITH DE CARVALHO PAES DE ANDRADE 035.771.334-65 4579 WILSON ROQUE DA SILVA 534.764.844-91 4408 WILTON CARLOS FERREIRA 036.395.704-99 4373 WLADIMAR BREKERT DE CARVALHO PAES DE ANDRADE 818.570.124-53 4732 YENNE MENDES SILVA 073.332.704-40 4498 ZILDA VIEIRA DA SILVA 023.783.664-50 2340 ZOFF MARQUES PEREIRA 048.036.954-23 4359 ZORAYA VIRGINIA DA SILVA 934.357.894-68 3126 ZULEIDE MARIA DOS SANTOS 020.169.104-10 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Situação Válidos RPA 4 MICRORREGIÃO 2 2785 ADEILDA ALCÂNTARA DO NASCIMENTO 545.453.314-91 2625 ADELIETA MEDEIROS 161.318.944-34 6651 ADILSON HENRIQUES DE SANTANA 077.926.574-26 3852 ADNA LIMA DA SILVA 859.361.114-15 4635 ADRIANA GONÇALVES DA SILVA 054.896.274-09 5074 ADRIANA JOSEFA DA SILVA 053.024.524-80 4679 ADRIANA MORAES DOS SANTOS 073.278.184-13 3868 ADRIANA NUNES DOS PRAZERES 079.409.614-03 2358 ADRIANO DOS SANTOS 064.718.154-17 1933 ALANA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS 075.887.764-12 3231 ALAN JORGE DE SOUZA FONSECA 061.682.074-73 4952 ALBA MARIA DE FRANÇA 733.683.854-53 3186 ALBERITA BATISTA SILVA 540.744.874-20 4619 ALCIDES JOSÉ DOS SANTOS 362.261.814-00 2738 ALCIONE MARIA DIOGO 353.541.864-04 2638 ALDEANE IZABEL DE OLIVEIRA SANTANA 068.521.794-94 2623 ALDENISE DE OLIVEIRA SANTANA 975.140.984-53 4770 ALDILENE XAVIER DE FREITAS BULCAO 449.521.804-25 3819 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA 780.368.444-00 3945 ALEXANDRE JOSE DA SILVA 084.878.754-06 4768 ALEXANDRE VICENTE GOMES 707.230.604-87 4597 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA 525.791.824-20 4800 ALEX DENIS DE LIMA RIBEIRO 055.444.804-19 4918 ALFREDO MACHADO DE MELO BORGES 058.646.164-78 4659 ALVANISE GOMES DE ALMEIDA FERREIA 283.840.834-87 2311 AMANDA CAROLINE DA SILVA ALVES 074.099.834-00 4695 AMANDA LUCIA GOMES DO NASCIMENTO 253.697.924-53 2873 AMILTON GOMES DE MELO 033.487.234-00 1915 ANA CARLA ALVES DA SILVA 080.442.344-03 4933 ANA KEZIA ANDRADE NUNES 058.650.164-90 2438 ANA LUCIA DE SOUZA LAURINDO 834.937.604-00 2282 ANA PATRICIA DA SILVA 015.166.594-06 3778 ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO 492.026.854-87 6111 ANA VIRGINIA HERCULANO DOS SANTOS 056.639.454-58 2960 ANDREA FRANCISCA DE SOUZA 021.558.964-50 4343 ANDREIA GONÇALVES DA SILVA 899.463.754-00 6529 ANDREIA LUCIA DO CARMO SILVA 047.089.014-29 4208 ANDRESA DA SILVA OLIVEIRA 895.626.074-53 4206 ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 803.445.934-87 3649 ANGELICA DE LIMA CAVALCANTE 083.503.574-36 5960 ANGÉLICA DA SILVA GONÇALVES * 067.880.394-37 4277 ANTÔNIO GUILHERME DA SILVA 066.538.214-63 4669 ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO 040.734.264-86 3371 ANTÔNIO MARQUES DE CARVALHO 014.121.834-72 2869 ANTONIO DA SILVA 479.360.614-87 6542 ANTONIO FLORENCIO DE ANDRADE FILHO 312.356.544-00 3146 ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA 319.621.224-68 4773 ANTONIO MARCOS DA SILVA 142.724.234-87 3976 ARENILDO DA SILVA MARTINS 449.508.534-49 4946 ARLETE MARIA DE FRANÇA 031.280.364-89 4643 BENEDITO JOSÉ PACHECO FILHO 449.516.394-91 2331 BENICE DOS SANTOS 630.067.234-49 6530 BETANIA SANTOS DE OLIVEIRA BRITO 060.443.714-50 4483 CAMILA DA SILVA CAMPOS 078.328.844-10 4058 CARLOS EDUARDO ROCHA NUNES 074.721.364-09 4763 CARLOS JOSÉ DE LIMA PESSOA 043.046.904-77 2723 CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA 277.929.274-15 2736 CARLOS ROBERTO DA SILVA 414.883.774-72 3718 CARMEM DOLORES MAMEDE DA SILVA 060.320.394-98 3845 CARMEN LÚCIA TORRES DA SILVA 067.942.564-01 6106 CÍCERO CORREIA DA SILVA 025.651.714-20 4228 CECÍLIA RAQUEL RIBEIRO FERREIRA 057.598.984-00 4804 CINTIA DA SILVA GOMES 067.123.884-14 4214 CLAUDETE DA SILVA OLIVEIRA 814.617.804-97 2467 CLEIDE QUIRINO DA SILVA 194.237.564-68 2526 CLEMILDA GOMES DA SILVA 050.799.734-47 4746 COCHISE GUIMARAES FREIRE MARIZ 058.221.744-00 4294 CONCEIÇÃO DE FÁTIMA GALDINO DA SILVA 329.482.634-68 4794 CONCEIÇÃO MARIA JESUS DE ALBUQUERQUE 072.738.264-05 2682 CRISTIANE BARBOSA BATISTA 040.703.464-14 4102 CRISTIANE LIMA DA SILVA 741.467.854-72 2700 DANIELA CRISTINE HERCULANO DOS SANTOS 053.975.424-23 4368 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS 078.542.824-04 3531 DANIE 3961 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 37 LE MATIAS DA SILVA 077.892.564-16 2596 DANIELE MESSIAS ALVES 038.753.114-93 4729 DANIEL JOSÉ DA SILVA 399.758.434-68 4289 DARLAN RIBEIRO FERRAZ 005.269.254-87 4286 DAYANA GRACE DE CARVALHO FONSECA 065.765.374-84 4687 DEBORA CAROLINA LIRA DA SILVA 079.616.374-00 4245 DENISE DOS SANTOS FERREIRA 012.939.654-05 4764 DENIZE ALVES DA SILVA 051.280.108-80 4744 DEVYSON DE BARROS CALIXTO DOS SANTOS 035.799.284-90 3418 DIOCIELMA MARIA DE ALBUQUERQUE 010.532.914-26 3184 DIOGO HERCULANO DE MELO 079.727.054-02 4490 DIOGO JORGE FRAGOSO DE SOUZA 068.817.514-78 5112 DJANIL ALVES GOMES 659.766.304-72 4201 DJANIRA DA SILVA 289.776.374-49 2878 EBER DA SILVA ROCHA 252.852.702-00 2791 EDILENE BERNARDO DE SENA 502.411.094-34 4646 EDILENE DE SANTANA ROSAL 400.668.434-72 2389 EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA 217.457.494-20 4249 EDIMILSON CAPITULINO DA SILVA 401.987.154-04 4587 EDINA FERREIRA DA ANUNCIAÇÃO 525.783.994-68 2505 EDINALDO ROQUE MARTINS 012.229.824-12 5130 EDITE PEREIRA DE LUCENA 530.031.014-04 2479 EDJANE CUSTÓDIA DE SIQUEIRA 244.878.484-15 4326 EDLANE FERREIRA NUNES MACHADO 460.540.064-87 4349 EDMILSON MARCIONILO FERNANDES 358.892.334-91 2352 EDNA MARIA DA SILVA 046.491.144-38 2598 EDSON MESQUITA SANTOS DE LIMA 041.391.064-41 3554 EDVALDO BENICIO DE ARAUJO 081.702.924-92 2703 EDVALDO FRANCISCO DA SILVA 879.235.134-49 2293 EDVALDO SILVA SANTOS 047.698.574-97 5121 ELIANE FLORENTINO DA SILVA 362.210.404-00 3379 ELIANE ROSINETE RAMALHO 975.139.624-72 6115 ELIAS RODRIGUES DDA SILVA 079.372.124-54 4414 ELI BATISTA DA SILVA 432.584.254-34 2369 ELIELZA RUFINO COSTA 019.025.864-09 3207 ELIEZER BATISTA DO NASCIMENTO 344.991.484-72 4778 ELINA CLEMENTINA DA SILVA LIMA 796.239.564-87 3453 ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS 050.818.594-78 2886 ELIZABETH KARLA DOS SANTOS 020.780.704-32 2774 ELIZANGELA DE OLIVEIRA 060.681.054-40 5119 ELIZANGELA MARIA DA SILVA 020.582.474-93 2819 ELIZANGELA MARIA SEGUNDO 009.080.394-92 3443 ELIZANGELA RENATA DA SILVA 041.629.574-60 5430 ELIZA TEREZA DE MELO 043.729.794-28 2602 ELTER BRASIL MENEZES 063.110.014-89 3588 ELTON CARNEIRO BRAZ DE ARAÚJO 075.080.234-04 6523 EMANOEL RIDSON DA SILVA 076.616.554-03 3393 EMERSON DE SANTANA 335.789.314-20 5090 ENEIDA ALCANTARA DO NASCIMENTO 975.136.874-04 2697 ERICA SOARES DA SILVA 037.969.114-04 3519 ERIC CANDIDO DIONÍSIO TAVARES 012.939.334-73 5118 ERIVALDO JOSÉ DA SILVA 054.367.494-02 3355 EUDINO VELOSO DE OLIVEIRA 172.368.864-91 8341 EUNICE MARIA DA SILVA 256.167.654-49 2803 EURIDES PEREIRA DA SILVA 050.984.944-00 2512 EVANILSON ROQUE MARTINS 050.066.724-12 2570 EZEQUIAS ALVES DA SILVA 768.112.124-20 4479 FABIO VITOR DA SILVA 063.775.844-74 3212 FAGNER BARROS MORAES DA SILVA 013.950.024-36 2711 FELIPE PORTELA DA SILVA 080.721.884-70 6032 FERNANDA RIBEIRO DE LIMA SOUZA 071.413.054-08 2743 FERNANDA VIERIA DE SOUZA 057.760.434-17 2597 FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA 342.396.694-72 2797 FERNANDO DE SANTANA BARBOSA 397.610.884-72 3516 FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA 661.619.244-04 3535 FLAVIA SOARES DA SILVA 078.654.114-80 3174 FLAVIO ADOLFO DE MOURA 052.908.244-64 4783 FLAVIO FERNANDES DE SOUZA 078.337.724-02 2639 FLAVIO MANOEL DE AMORIM 735.762.474-91 3511 FLÁVIO ROBERTO TAVARES DA SILVA 256.079.278-81 4025 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO 063.518.324-20 2829 FRANCISCO PAULO DA SILVA FILHO 335.385.304-91 4318 FÁTIMA CRISTINA DA SILVA 022.457.984-30 2290 GABRIELA DO NASCIMENTO CARNEIRO 064.129.344-56 3905 GABRIEL LIMA SILVA 426.836.104-91 3844 GENILDO GOMES DE ARAÚJO 058.427.984-17 2759 GENILSON LINS DE SIQUEIRA 060.681.074-93 4269 GENÁRIO BEZERRA DA SILVA 432.894.014-72 2678 GERALDO DE ASSIS BATISTA 353.134.984-87 4787 GERINALDO RODRIGUES 834.983.894-91 3899 GERSON PEREIRA DE MENDONÇA 350.039.794-87 5137 GESSIKA SOUZA DE OLIVEIRA 065.324.334-03 4795 GILBERTO DA SILVA RIBEIRO 075.431.734-09 2557 GILBERTO FERREIRA DE SOUZA 064.559.964-61 2600 GILBERTO JOSÉ DOS PRAZERES 479.930.497-68 2717 GILBERTO PORTELA DA SILVA 057.357.944-00 6678 GILDSON FERREIRA DA SILVA 013.210.754-64 5165 GILENO DO CARMO ALEXANDRINO 559.621.494-91 3156 GIVALDO BEZERRA DE BARROS FILHO 014.463.594-17 2494 GLAUCO CARLOS PORFIRIO SILVA 055.148.484-50 2558 GLAUTON SILVA DE CARVALHO 014.405.244-08 3978 HERCULES RIBEIRO TAVARES 377.983.164-34 2825 HILDENIA PATRICIA LOPES DE LIMA 030.251.324-85 4588 HÉLIO MANOEL DE SOUZA 138.514.204-97 2292 INGRAT CASSIA DOS SANTOS FRANÇA 066.203.794-43 4105 IRANEIDE DE SOUZA NASCIMENTO 502.574.634-53 4281 IRIS DA SILVA VENÂNCIO 073.337.464-81 4974 ISALDO DE LIMA RIBEIRO 353.142.064-04 4345 ITALO ROCHA DA SILVA 054.266.084-90 3151 ITAMAR FERNANDO LOPES DE SOUZA 363.500.794-34 3176 IVAN BARBOSA CARDOSO 051.739.674-20 2440 IVANEIDE DA CRUZ OLIVEIRA 290.515.334-20 4776 IVANILDA MARIA DA SILVA 049.943.784-52 6524 IVANILDO SILVINO DA SILVA 298.184.864-04 2285 IVONALDO JOSÉ DE SANTANA 032.084.924-48 2633 IVONETE DE OLIVEIRA SANTANA 353.542.404-88 4272 IVONICE ILIDIA DA CONCEIÇÃO 070.643.404-88 2569 JACILENE MARIA DA CONCEIÇÃO 053.269.864-93 2299 JACIRA FERNANDES DOS SANTOS 438.641.804-06 6084 JACIRA FERREIRA DA SILVA 050.741.454-30 1918 JACKSON SILVA FREIRE DA FONSECA 070.535.134-32 2354 JACQUELINE COSTA BARBOSA 060.490.564-55 4759 JADILSON MORAIS LIMA 256.752.654-49 4014 JAIDE MARIA DE MEDEIROS 246.767.994-20 4751 JAILSON LOURENÇO DA SILVA 080.362.414-04 2902 JAILTON JOSÉ DO ROSÁRIO 072.442.704-02 3419 JAIRO RODRIGUES DA SILVA 510.931.204-44 4590 JANAÍNA LEONEL DE CARVALHO 041.861.864-05 4451 JAPIAÇU ALMEIDA PEQUENO 921.265.884-91 3522 JAQUELINE DE SOUZA DA SILVA 079.159.584-61 5008 JAQUELINE VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA 073.320.554-22 2428 JARDILENE SILVA DOS SANTOS 048.893.064-20 2318 JATIACY MESSIAS DE SOUZA LEÃO 694.273.564-72 4236 JAUACY RODRIGUES ALVES DIAS 055.320.794-63 4798 JEANETE MONTEIRO DE FREITAS 126.160.874-72 2799 JEAN JOSÉ DOS SANTOS 186.896.804-97 3664 JEFERSON SILVA FREIRE DA FONSECA 070.535.144-04 2708 JEIDE MEDEIROS DA SILVA 047.875.274-10 3984 JOANA DARC SILVA DE PAIVA 043.116.834-21 3789 JOAO JOAQUIM DE SANTANA 129.260.004-72 3529 JOAO VENCESLAU DA SILVA 186.712.684-20 3947 JOAS SILVA NOBAIA CARNEIRO 766.406.554-20 4229 JOEL DIAS DA SILVA 278.455.324-87 2908 JOÃO AGOSTINHO LIMA FERRAZ 609.146.614-34 4275 JOÃO BATISTA DA SILVA 013.140.864-05 3921 JOÃO SEVERINO DIAS 643.292.754-49 2913 JORGE JOSÉ DA SILVA 050.987.534-30 4500 JOSÉ ALEXANDRE RUFINO COSTA 334.374.754-87 2572 JOSÉ BELARMINO DO NASCIMENTO 353.314.104-04 4585 JOSÉ CARLOS DE SOUZA PINHEIRO 055.721.396-70 2826 JOSÉ DA COSTA ROSAL 102.619.037-37 2327 JOSÉ 3962 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 38 DA SILVA COSTA 268.269.334-20 4990 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS 898.300.244-15 4665 JOSE DEIVSON FERREIRA DOS SANTOS 063.604.414-97 4467 JOSÉ EDUARDO BATISTA 037.328.904-90 4802 JOSE EDSON DA SILVA 480.423.584-15 3722 JOSE ERNESTO DA SILVA 033.434.834-00 3859 JOSEFA ANDREIA DA SILVA 047.415.564-17 3222 JOSEFA MARIA DA SILVA 717.505.504-82 4803 JOSEFA MARIA DA SILVA 808.353.337-87 2540 JOSEFA MARIA DE SANTANA 064.929.334-78 2535 JOSEFA PAULA DA SILVA 027.897.434-10 1475 JOSELEUZA ALVES DE ARAÚJO SPECHT 141.798.734-00 3193 JOSELITO FLORENTINO DA SILVA 400.665.684-04 8389 JOSENILDO DA SILVA 936.284.634-91 8365 JOSE PEDRO DOS SANTOS 247.771.964-53 4697 JOSE SOUZA DO NASCIMENTO 683.973.134-00 4740 JOSETE RIBEIRO SOBRAL 052.042.364-06 2776 JOSÉ FERNANDO DE JESUS 050.294.854-06 5962 JOSÉ FERREIRA DA SILVA 401.792.654-15 6525 JOSÉ GLAUDSON PORFIRIO DA SILVA 049.449.564-28 2821 JOSILENE BATISTA DO NASCIMENTO 010.126.794-03 3142 JOSÉ ILHO ARAÚJO DE ALMEIDA 145.145.594-15 2756 JOSÉ INÁCIO DE PAIVA 080.717.994-91 4267 JOSINEIDE MARIA DE SOUZA 069.667.924-89 2814 JOSÉ JACINTO DA SILVA 217.150.174-04 3180 JOSÉ JOSENILTON DE FRANÇA 196.376.244-49 2816 JOSÉ MARIA DA SILVA 233.887.224-04 4504 JOSÉ MARIA DA SILVA 038.257.004-96 2858 JOSÉ MAURÍCIO CAVALCANTI DE ANDRADE JUNIOR 076.028.354-09 6003 JOSÉ MAURICIO CAVALCANTI DE ANDRADE 235.541.184-00 4929 JOSÉ PEDRO SIQUEIRA FILHO 056.748.584-62 4766 JOSÉ ROBERTO DA SILVA LIMA 959.632.004-15 2866 JOSSEMIR JOSÉ DA SILVA 462.973.244-68 4749 JOSÉ SILVIO DA SILVA 046.899.544-70 2547 JOSUE RODRIGUES PEREIRA 921.432.374-72 3387 JOSÉ VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA 244.376.464-87 2653 JOVANDO VICENTE DA SILVA 372.351.094-91 3551 JOZILDA SIMPLICIO DE SANTANA 975.850.414-20 3404 JUCENEIDE DA SILVA BRITO 064.960.644-23 5107 KALINE BORGES MONFORT 072.647.444-42 5116 KARMILE MARIA DA SILVA 045.512.024-28 4244 KELY DA SILVA MORAES 027.794.594-17 3896 LACY RODRIGUES MACIEL 643.173.154-91 2871 LAMECH BEZERRA DO NASCIMENTO 224.970.054-00 3986 LAUDICEIA DOS SANTOS 013.651.274-78 2749 LEANDRO VIEIRA DE SOUZA 048.714.634-43 4591 LEILA MARIA ROCHA DA SILVA 319.194.214-91 3204 LEONILDO JOÃO DOS SANTOS 371.099.284-20 4256 LEONILDO MEDEIROS BEZERRA 029.739.154-22 2328 LEONILSON TIUMA DO NASCIMENTO 057.231.314-43 4731 LIDIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS 058.209.294-97 7385 LILIANA ANDREA MARTINS ALMEIDA 931.628.474-00 2671 LINDALVA SOARES DA SILVA 244.278.704-06 2372 LORENA ANTUNES DE OLIVEIRA 052.650.304-17 4924 LUANA RODRIGUES MACHADO 078.720.504-47 2519 LUCIA MARIA SOARES DE SANTANA 353.525.584-87 2472 LUCIANO DA SILVA VICENTE 032.722.764-83 2974 LUCIANO RODRIGO DE SOUZA 038.945.494-08 2686 LUCICLEIDE VIEIRA DE ANDRADE 015.477.384-67 2336 LUCIENE JOSÉ DE BRITO 037.921.174-28 4632 LUCINDA VICENTE GOMES 306.752.784-49 5169 LUCINEIDE BRASIL DE MATOS 211.054.054-00 5004 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 440.114.664-68 3141 LUCIOLLA PRISCILA GOMES DA SILVA 054.455.644-52 2400 LUIS ALBERTO SERGIO MACIEL 289.809.804-34 2382 LUIZA VIANA MOTA 389.178.744-87 4280 LUIZ CARLOS OLIVEIRA 707.107.914-53 3382 LUIZ CARLOS ROBERTO 103.326.344-34 1910 LUIZ GONZAGA COSTA DA SILVA FILHO 084.365.134-28 2957 LUIZ GUSTAVO SOARES TEIXEIRA 436.271.614-91 2883 LUIZ VICENTE DE ALBUQUERQUE 244.292.874-49 2590 LUZIA MARIA FERREIRA ALVES 772.389.234-91 4335 LUZIA MARIANO CARVALHO 480.323.444-20 6521 MACIEL DE LIMA FONSECA 025.861.754-33 2643 MADALENA HENRIQUE DA SILVA 026.806.314-12 4772 MADSON JOSÉ CABRAL DOS SANTOS 898.258.104-91 6648 MANOEL LUIZ DA SILVA 462.131.634-68 3190 MANOEL MESSIAS DE LIMA 670.867.994-91 2617 MANOEL ROBERTO DA CRUZ 073.003.964-10 8336 MARCELINO CAETANO DE SOUZA 426.818.634-49 4781 MARCELO CAVALCANTE DA CUNHA 026.807.214-03 4670 MARCELO DE MORAES DA SILVA 266.998.048-12 3523 MARCELO MARINHO JORDÃO 033.339.504-21 4499 MARCELO QUIRINO DE MELO 053.386.984-63 8354 MARCILENE DE FREITAS SILVA 027.229.484-51 3923 MARCIO DOS SANTOS FRANÇA 063.292.624-46 7441 MARCIO MARCOLINO DA SILVA 031.881.014-06 4444 MARCONDES CAVALCANTE DE LIMA 665.716.504-87 2325 MARCONI LUCAS DE SOUZA LEÃO 385.494.094-72 2879 MARCOS ANTONIO DA SILVA 358.941.804-49 3788 MARGARIDA CORREIA DE QUEIROZ 029.586.114-26 2824 MARIA AMALIA DA SILVA 255.780.814-87 2295 MARIA APARECIDA BARRETO MENDES 449.344.324-34 4009 MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA 583.317.434-15 2701 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOARES 043.042.114-12 2752 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA 029.023.594-46 6888 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 397.683.254-53 2954 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RAMOS 847.859.934-72 3555 MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL GOUVEIA 072.626.754-60 2361 MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE SOUZA 290.989.984-53 1928 MARIA DE FATIMA BEZERRA SILVA 022.574.434-11 5125 MARIA DE FATIMA DIONISIO DA SILVA 515.842.714-34 1914 MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE LIMA 921.187.474-20 2599 MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA 073.972.294-84 4582 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 264.941.244-53 7068 MARIA DE FÁTIMA DE LIMA 447.940.614-04 3885 MARIA DE LOURDES FLORENTINO DA SILVA 362.210.314-00 4411 MARIA DE LOURDES LUZIA DA SILVA 427.723.114-49 4052 MARIA DE OLIVEIRA GONDIM 949.904.684-49 4915 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 043.151.524-71 5970 MARIA DO SOCORRO ROQUE 335.402.504-25 4775 MARIA EDINALVA DA SILVA LIMA 039.227.784-02 5069 MARIA ELZA VELOSO DA SILVA 818.639.004-97 4725 MARIA EUGÊNIA DA SILVA 053.394.574-78 6002 MARIA EVELINY DE CASTRO 050.864.224-85 5164 MARIA GOMES DA SILVA 382.107.624-00 3362 MARIA JACIONE ALVES 866.610.004-49 4570 MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA 145.603.645-91 4028 MARIA JOSÉ DA SILVA 270.923.564-15 4651 MARIA JOSÉ DE SANTANA ROSAL 511.731.664-91 2301 MARIA JOSÉ DIONISIO DA SILVA 808.279.344-49 3199 MARIA JOSE DA SILVA 013.386.754-43 3846 MARIA JOSE DA SILVA NETA 050.987.784-25 4739 MARIA JOSE PAIXAO DE MEDEIROS 291.064.194-53 4742 MARIA JOSÉ RIBEIRO FILHA 024.615.044-07 3805 MARIA JOSÉ VALENTIM 040.724.324-07 4524 MARIA JOSÉ VICENTE DE LIMA 072.898.014-23 4032 MARIA LÚCIA SILVA DE LIMA 291.047.344-91 2435 MARIA LINDACI FERREIRA 611.631.554-20 3342 MARIA LUCIA MARTINS DE ARAÚJO 353.210.404-00 4756 MARIA MARISA SILVA COSTA 479.789.884-49 6031 MARIA MATIAS DE BRITO 314.771.604-00 3667 MARIA PETRONILA DA SILVA 594.880.874-53 5961 MARIA RAIMUNDA DA SILVA 352.486.964-53 3877 MARIA ROSILENE DA MOTA 010.310.424-07 4555 MARIA ROZINETE DOS SANTOS 127.866.324-04 2965 MARIA SEVERINA DE SOUZA 345.443.724-53 4559 MARIA VALÉRIA DA SILVA 420.819.124-49 2320 MARIA VIVIANE DOS SANTOS 066.031.984-52 5972 MARILENE ALVES SALGADO 065.042.064-06 3800 MARILENE FRANCISCA DA SILVA 819.102.7 3963 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 39 44-53 3866 MARILENE MARIA DOS SANTOS 271.157.474-15 5065 MARILENE PEREIRA DA SILVA 783.791.214-49 4610 MARINALVA CAVALCANTI DA SILVA 304.410.994-91 4113 MARLENE DA CONCEIÇÃO 492.172.324-91 4760 MARLI BATISTA DA SILVA 416.848.349-49 4583 MARLI FRAGOSO DE SOUZA 217.177.884-91 8351 MARLUCE PEREIRA DE FREITAS MELO 361.390.844-15 2698 MARLUCE PEREIRA DOS SANTOS 518.239.344-04 6025 MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS BANDEIRA 044.286.664-03 2685 MERCIA DE FATIMA MELO BEZERRA 037.888.194-08 6522 MERCIA PAULA RIBEIRO DA SILVA 041.593.644-62 3500 MICHELE REGINA DA COSTA 060.719.324-75 3215 MICHELL PEREIRA DA SILVA 802.179.404-63 3528 MIDIAM COSTA DA SILVA 038.197.914-85 2300 MILTON VICTOR JERÔNIMO 009.803.614-94 4932 MIRIAN MARIA SOARES 049.347.734-95 4042 MIRLEY GONDIM BARROS 081.920.554-00 5967 MÔNICA CAVALCANTE DE LIMA 921.421.334-87 6656 MOISÉS SALES DE SANTANA 398.343.364-20 4462 MÁRCIA ANA SILVA SANTOS 052.449.304-94 2426 MURILO CAETANO FARIAS DA SILVA 688.319.604-20 4936 NATALIA DE AQUINO PASSOS 064.205.864-45 4420 NATHALIA ROCHA DA SILVA 061.105.954-11 4099 NATÁLIA ALVES DA SILVA 072.025.344-60 4036 NATÁLIA HELENA DE SIQUEIRA SANTOS 084.676.514-40 2474 NELSON VICENTE DA SILVA 172.421.344-04 2674 NIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 217.306.284-00 3532 ODETE CARLA DE ALBUQUERQUE 895.629.334-15 8387 OSMAR JOSE DA SILVA 256.033.884-04 5108 OTACÍLIA CUSTÓDIO DA SILVA 069.779.104-10 3438 PATRICIA POLIANA DA SILVA 073.388.964-61 4495 PAULA TAIANNY FRAGOSO DE SOUZA 053.198.844-94 3400 PAULO FRANCISCO DA SILVA 715.632.294-04 4757 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA 080.741.804-84 4745 PAULO ROBERTO FLORINDO 016.010.948-50 4675 PEDRO BARBOSA DE LIMA FILHO 127.454.214-68 1922 PEDRO BARBOSA DE LIMA NETO 023.898.914-38 4733 PEDRO CARDOSO DOS SANTOS 245.082.924-53 4992 PRISCILLA DE PAULA GALDINO DA SILVA 085.312.134-60 5006 REGINALDO FELIX DE MIRANDA 055.635.484-22 4568 RENATA SANTOS DA COSTA 058.328.834-03 4016 RENATO CEZAR CARVALHO DE LYRA 024.081.574-20 5135 RENATO DE LIMA FONSECA 042.566.674-31 2620 RENATO FÉLIX TAVARES DE SANTANA 072.566.764-84 4625 RICARDO JOSE DOS SANTOS 062.266.794-76 4438 RISOLENE MAGALHÃES DA SILVA 025.470.324-06 3224 RITA DE CASSIA DE MATOS 024.826.694-21 2884 RITA JOANA DA SILVA 046.306.844-09 4309 ROBERTA PATRÍCIA DA SILVA 061.593.224-00 2822 ROBERTA PORTELA DA SILVA 037.817.174-70 3533 ROBERTO ALVES DA SILVA 629.862.604-20 4797 ROBERTO CAMILO DA SILVA 094.050.974-15 2365 ROBERTO SEVERINO DA SILVA 417.038.394-04 3872 ROBSON AMORIM DOS SANTOS 053.919.194-95 6708 RODRIGO ACIOLI DA SILVA 053.366.524-82 4417 ROSALIA FLORENTINO DA SILVA 921.428.934-49 3813 ROSANGELA DA SILVA ALVES 066.210.264-98 4291 ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 007.500.394-50 3858 ROSEANE MARIA DA MOTA 066.202.734-59 3803 ROSEANE MARINA DA CONCEIÇÃO 400.685.604-00 3794 ROSEANE MATURANO GONZAGA DA SILVA 888.363.394-68 3855 ROSICLEIDE MARIA MARINHO ROSENDO FERREIRA 012.897.464-86 4939 ROSIMERE MARIA VITAL DA SILVA 717.147.314-72 4805 ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS 061.188.144-65 5959 ROSINETE AMORIM DA SILVA 052.569.714-41 3159 ROSÁLIA ALVES DO NASCIMENTO 078.744.954-70 2296 ROSÂNGELA HERCULANA DA SILVA 060.085.724-75 3849 ROZEANA MARIA MARINHO FERREIRA 048.211.594-73 4352 RUBEM RIBEIRO DE BARROS NETO 050.285.414-96 4573 RUBINALDO FERREIRA DE ARRUDA 215.243.004-20 4107 RUDINALDO JOSÉ CAVALCANTE 670.387.004-72 2330 SABRINA DANIELLE DE SILVA VALENÇA 059.830.484-30 2875 SALOMÃO DOS SANTOS SILVA 051.726.044-13 4801 SANDRA MARIA COSTA ROSAL 448.555.834-72 2874 SANDRA MARIA DA COSTA 051.260.684-66 3534 SARA BARBOSA DA SILVA LACERDA 278.317.524-04 2722 SELMA MARIA DA SILVA 796.302.784-72 4972 SERGIO BARBOSA PEREIRA 084.917.624-77 3985 SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO 351.962.544-04 2828 SEVERINO ALEXANDRE DE LIMA 283.508.474-68 4769 SEVERINO BORGES DE LIMA FILHO 221.475.864-04 2545 SEVERINO LOURENÇO DE PAIVA 642.435.084-53 4779 SEVERINO LUIZ DA SILVA 385.473.924-91 4425 SILAS MAGALHÃES DA SILVA 067.443.814-07 4548 SILVANA DALVA DE SOUZA LIMA 496.176.564-34 2334 SILVANA TEREZA DA SILVA 084.598.334-29 1966 SILVANIA BEZERRA DA SILVA 022.582.494-90 3548 SILVANIA DA SILVA FERREIRA 464.937.784-68 5059 SILVANIA MARIA DE MATOS 007.991.634-12 4735 SILVESTER FRANCISCO MELO DA SILVA 069.868.754-01 4753 SIMONE LEANDRO DE OLIVEIRA 824.801.334-00 4432 SIMONY SUELLE MAGALHÃES DA SILVA 052.651.554-65 4022 SÔNIA MARIA DOS SANTOS 194.362.204-30 3842 SOLANGE MARIA CARNEIRO DE ARAÚJO 035.768.884-89 4577 SUELI FERREIRA VICENTE DOS SANTOS 362.600.614-04 4608 SURAMI MARIA CAVALCANTI DE LIRA 693.575.954-49 3410 SUZELI RODRIGUES DE AMORIM 416.808.124-91 4630 TACIANA GONÇALVES DA SILVA 075.049.634-70 4595 TACIANA OLIVEIRA DE ANDRADE 036.343.234-50 4284 TACICLEIDE CARNEIRO DOS SANTOS 083.566.804-50 3349 TAMIRIS MARTINS CAVALCANTI 081.357.674-12 3790 TARCISIA BARBOSA DOS SANTOS 018.126.594-78 3216 TARCISO DE ALCANTARA NUNES 035.306.734-20 4648 TATIANA GONÇALVES DA SILVA 063.087.364-06 4492 TEREZA MARIA DA SILVA NETA 480.361.374-53 5465 THIAGO CAVALCANTI DE ALMEIDA 068.328.314-63 4762 THIAGO CÉSAR DE SANTANA LUCENA 008.319.954-32 4755 TIAGO RAIMUNDO DE SOUZA 052.108.764-38 4602 VAGNER JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA 012.984.974-00 4789 VALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS 793.102.814-72 3510 VALDILENE CRISTINA BARBOSA DE SOUZA 795.951.204-30 4654 VALDIR DA SILVA CARNEIRO 026.317.224-42 3783 VALQUIRIA MONTEIRO DA SILVA 074.373.374-60 3536 VANESSA VALÉRIA LIMA DE OLIVEIRA 049.167.034-64 3643 VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA 616.663.194-49 2760 VERA LÚCIA DOS SANTOS OLIVEIRA 434.047.824-53 3791 VERONICA BARBOSA DOS SANTOS 078.596.254-90 2713 VERONICA CARDOZO DOS SANTOS 372.500.514-15 4331 VERONICA MARIA DA SILVA 068.516.634-14 3513 VILMA ROSIMERE BARBOSA SALES 831.513.624-00 4786 WALLACE OLIVEIRA COELHO 073.427.564-15 4372 WANESSA REGINA DOS SANTOS COSTA 072.786.094-10 3628 WASHINGTON VICENTE DA SILVA 835.084.144-34 1924 WEDJA ALVES REIS 029.404.644-56 4564 WEDSON ALVES REIS 057.630.034-97 4942 WELLINGTON BATISTA DA SILVA 045.108.454-30 2629 WELLINGTON DOMINGOS DA SILVA 029.174.274-26 3183 WILLAM DE BARROS SILVA 056.146.374-35 2688 WILSON DE ASSIS SOARES 192.425.494-87 3543 WILSON MONTEIRO DA SILVA 041.711.414-19 2948 ZELIA MARIA SOUZA DA SILVA 834.983.114-68 2313 ZULEIDE MARIA TIUMA 921.564.954-91 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Situação Válidos RPA 4 MICRORREGIÃO 3 3808 ADEILDA MARIA DE ALBUQUERQUE 835.655.234-68 2619 ADLA KAROLLINE DOS ANJOS 064.788.154-39 3691 ADRIANA MACIEL DA SILVA 773.672.004-53 2802 ADRIANA PATRICIA DA SILVA 895.541.914 3964 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 40 -72 2613 ADRIANO AUGUSTO DE SANTANA 047.516.664-79 4132 ADRIANO DE QUEIROZ LOPES 079.910.144-36 2215 ALENARIO RAFAEL DA SILVA 045.332.714-13 4010 ALEXANDRA MARIA DA COSTA DA SILVA 068.521.564-43 2406 ALEXSANDRO JOSÉ CAVALCANTI COSTA 029.707.254-44 2914 ALINE BARBOSA DA SILVA 079.831.624-13 4566 ALINE MICHELLE DE OLIVEIRA 074.780.644-69 6526 ALZIRA MARIA DA SILVA 032.919.854-86 4508 ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA 073.090.024-07 4130 ANA JUCELIA NOGUEIRA DA SILVA 084.819.664-36 2840 ANA LUCIA MONTEIRO 066.284.234-09 4580 ANALU MARIA DO NASCIMENTO 052.660.564-28 2398 ANA MARIA BARBOSA ALVES 388.865.554-72 4623 ANA MARIA BEZERRA DA SILVA 073.090.454-75 4252 ANA PAULA CARNEIRO DA VEIGA 461.711.344-49 4671 ANA PAULA DA SILVA 013.399.414-73 3734 ANDERSON FRANCKLIN SOARES 083.408.824-06 2775 ANDRÉA OLIVEIRA DE FREITAS 071.684.364-14 4640 ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA 083.505.774-79 4165 ANGELA CRISTINA DIONIZIA RIBEIRO 834.488.024-68 4611 ANGELINA ALVES SIMÃO 313.730.974-34 2767 ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS 743.656.814-00 4118 AURORA RAMOS DE OLIVEIRA 989.400.824-00 3774 CAMILA OLIVEIRA DA SILVA 066.200.294-69 3727 CARLA VANESSA DOS SANTOS 081.317.534-84 3810 CARLOS ALBERTO DA SILVA 014.317.964-09 4231 CARLOS ANDRE DA SILVA 082.576.624-96 4519 CARLOS BISPO DA SILVA 771.925.164-45 2568 CARLOS GALDINO DA SILVA 432.296.114-20 2710 CARLOS PEREIRA DA CRUZ 062.529.724-52 4070 CICERA MARIA GOMES 693.550.884-34 2604 CILEIDE FELICIANO DA SILVA 867.353.494-15 6527 CINTIA MARIA DA SILVA 076.303.694-33 6001 CLAUDINEZ MARIA ANTONIA BRAGA DA SILVA 633.548.094-49 2394 CLAUDIO ANTONIO DAMIAO 834.984.194-04 4193 CLAUDIO MANOEL DE SANTANA FILHO 063.458.634-32 4516 CLÉCIA MARIA BARROS DE MORAIS 059.474.114-90 2818 CLEBSON DA CRUZ CORREIA 021.277.734-38 2608 CRISTIANE ALVES SIMÃO 996.130.694-53 4685 CRISTIANO SILVA SANTOS 069.332.184-90 2739 CRISTINA MARIA DA CRUZ CORREIA 435.815.874-91 4606 DANIELA COSTA RIBEIRO 056.617.594-01 3772 DAVID FELIX BRITO 078.858.484-77 2726 DEIVISON BARBOSA DE LIMA 046.657.994-23 2904 EDILENE BERNARDO DOS SANTOS 781.661.604-04 2919 EDILEUZA FRANCISCA DA SILVA 409.994.164-72 4184 EDIVALDO CARNEIRO DE SOUZA 047.500.954-19 2862 EDMILSON CARNEIRO DE SOUZA 066.896.274-70 4054 EDMILSON PEREIRA DA SILVA NETO 021.585.144-77 2721 EDNALDO BRAZILIANO ARAUJO 073.542.394-61 2827 EDNA SOARES PEREIRA 039.539.864-90 4106 EDSON RIBEIRO DA SILVA 620.301.404-49 2855 EDVALDO TIBURCIO DA SILVA 024.320.364-09 2841 ELINALDO SIMPLICIO DA SILVA 718.355.984-04 4021 ELISANGELA MARIA DE FRANÇA 835.594.854-87 6021 ELIZABETE MARIA DE FRANÇA PINTO 055.384.994-80 4153 EMILIO ALEXANDRE MARIANO DE CARVALHO 848.750.974-68 2687 ERICKA MARIA DOS SANTOS 082.607.324-75 2238 ESMERALDO HELENO DA SILVA 823.606.854-49 4636 EUCLIDES HENRIQUE SILVA JUNIOR 055.510.694-27 2727 EVANIA MARIA CORDEIRO 822.047.134-49 4683 EVERALDO MARQUES DA SILVA 060.287.704-00 4161 FERNANDO GOMES DE ANDRADE 887.159.574-20 3711 FLAVIANO MAURICIO DA SILVA 046.545.404-66 4346 FLAVIANO PESSOA DA SILVA 399.005.174-15 2457 FLAVIO FERREIRA DA SILVA 824.723.514-53 2584 GABRIEL ANDRÉ CRUZ 819.942.734-53 2872 GERUSA SOARES 420.582.284-72 2851 GERUZA DE LIMA NASCIMENTO 572.646.004-91 2695 GILVAN VICENTE DA SILVA 057.994.184-17 4621 GIRLENE CRISTINE DE MOURA 044.441.074-05 4571 GISELIA MARIA DE ANDRADE 653.385.614-68 4385 HERON MARCOS FEITOSA DOS SANTOS 046.958.344-48 2733 HILARIO DE LIMA CORREIA 174.441.794-68 2531 IEDA PEREIRA DA CRUZ 795.695.364-20 4134 INALDO AMARO DA SILVA 611.073.874-34 2843 IRALDICEIA MARIA DA SILVA 057.337.304-39 2817 ITA IONARA FERREIRA DA SILVA 061.729.574-30 6712 IVANILDO JOSÉ DA SILVA 247.679.134-20 3737 IVONE BORBA DE ARAUJO 244.865.664-91 2917 IVONEIDE DA SILVA 856.935.294-87 4125 JANAINA MANOELA DA SILVA 067.769.984-00 2848 JOEL RICARDO DA LUZ 068.110.284-59 2611 JONAS BATISTA DOS ANJOS 732.785.214-04 2237 JOÃO PEREIRA DE LIMA 018.079.288-10 2744 JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES DE FREITAS 024.595.474-04 2470 JOSE ALEXANDRE BARBOSA 343.854.524-15 2783 JOSÉ EDSON DE LIMA RODRIGUES 057.807.434-60 2909 JOSEFA PEREIRA MARTINS DE ANDRADE 683.349.904-72 2563 JOSEVAN ARAUJO DA SILVA 835.578.734-04 2898 JOSÉ FRANCISCO DE LIMA 183.639.624-49 3699 JOSÉ MARCELO DA CUNHA 285.425.254-34 4136 JOSÉ MARCELO LEONARDO DA SILVA 028.412.024-37 2846 JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS 350.728.814-15 4667 JOSÉ SEVERINO DA SILVA FILHO 897.041.184-49 3753 LADIEDJA MARIA DA HORA 783.710.314-91 2833 LAERTE FRANCELINO DA SILVA 079.749.644-05 2876 LAIS PEREIRA DA SILVA 363.479.964-72 2595 LÚCIO FÁBIO DA SILVA 051.407.724-77 2850 LEANDRO CARLOS MIDONZ DE OLIVEIRA 061.373.524-20 3730 LENILDA MARIA DA SILVA 046.769.794-95 2415 LEUMIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO 462.378.954-34 4656 LIDIANE CARINE DA SILVA BEZERRA 082.238.124-95 3748 LIONETE MARIA DA SILVA 047.374.124-57 4090 LUCICLEIDE DE MORAES SIMÃO 034.997.794-12 4015 LUIZ FABRICIANO DE FRANÇA PINTO 033.820.504-71 3742 LUZERMAN BRASILIANO DE ARAUJO 696.253.284-91 3815 LUZINETE DA SILVA 372.330.684-53 2718 MAGALI CORREIA GONCALVES 268.874.364-34 2222 MANOEL FERREIRA DA SILVA 192.274.004-78 2921 MARCELA MARIA DA SILVA 477.292.794-87 4100 MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA 065.859.484-24 2847 MARCIA GONÇALVES DA SILVA 042.560.484-56 3620 MARCIA MARIA FERREIRA DE LIMA 773.672.514-49 2837 MARCIO ANDERSON PEREIRA 033.688.374-94 4456 MARCOS AURÉLIO LOPES DOS SANTOS 864.387.274-15 4563 MARCOS FERNANDES CEZAR FERREIRA 319.646.484-91 2229 MARGARIDA DE SIQUEIRA RIBEIRO COSTA 887.361.304-78 2445 MARIA AUXILIADORA PASSOS DA SILVA 335.438.444-15 2706 MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 621.381.204-06 4051 MARIA DAS GRAÇAS SILVA 065.928.394-81 2486 MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVA 783.417.524-68 4121 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 478.803.254-68 4525 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA 620.177.214-68 6646 MARIA DE FÁTIMA SILVA 129.112.084-04 2900 MARIA DE FÁTIMA SOARES DO NASCIMENTO 487.216.114-91 2882 MARIA DE LOURDES MARQUES DE OLIVEIRA 463.416.844-87 2842 MARIA DE LOURDES NERY DOS SANTOS 039.776.534-74 5083 MARIA EUNICE DA SILVA NASCIMENTO 905.515.594-20 4085 MARIA GOMES DA SILVA 762.835.004-63 2462 MARIA GORETE GOMES 539.421.674-58 4354 MARIA GORETTI DA ARRUDA FERRAZ 410.012.654-91 4537 MARIA JOCILENE DA SILVA 944.378.604-97 2823 MARIA JOSÉ DA SILVA 308.243.464-91 2839 MARIA JOSÉ DE LIMA RODRIGUES 062.812.114-80 3760 MARIA JOSE DA SILVA 325.879.964-49 2773 MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA 773.669.804-04 2838 MARIA LUCIA PEREIRA 045.163.344-02 2885 MARIA REGINA DA SILVA 463.354.204-49 4676 MARIA RITA FERREIRA 461.612.104-44 2834 M 3965 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 41 ARIA SUELI DA SILVA 780.016.254-00 5186 MARILEIDE DA SILVA PINTO 080.235.154-20 3687 MARILEIDE JOSÉ DA SILVA GOMES 021.435.654-02 4156 MARINETE DA SILVA 235.582.964-00 6126 MARLUCE LIRA DA SILVA 462.619.404-44 2880 MIRIAM PEREIRA DA SILVA 024.218.034-54 2808 MÔNICA LOURENÇO DA SILVA 858.953.504-53 4554 NATALIA DA SILVA EVANGELISTA 080.278.644-88 2796 NATALI BRAGA DA SILVA 707.963.208-41 2254 NATALICIO JOSE DA SILVA 035.884.694-35 4030 NEUZA MARIA DE FRANÇA 043.920.034-26 4061 NIVALDO JOSÉ DOS SANTOS 056.105.514-98 4709 OZANE MARIA JESUS DA SILVA 079.134.314-66 2616 PATRICIA CRISTINA ALVES DOS ANJOS 862.452.014-20 4693 PATRICIA MARIA DE MOURA 072.920.124-42 4169 PAULO DINIZ DA SILVA 024.620.784-10 2480 PAULO MAMEDES DA SILVA 257.580.474-40 2601 PEDRO CORDEIRO DA SILVA 126.190.434-68 2830 QUITÉRIA MATILDE DOS SANTOS 025.787.594-80 3673 REGINALDO ALVES SIMÃO 639.198.004-78 2832 RENE LUCIO DA SILVA 044.419.034-13 4074 RICARDO ALVES SIMÃO 064.157.284-07 4109 ROBERTA RODRIGUES DA SILVA 013.945.634-18 4634 ROBERTO GOMES DE ARAÚJO 046.899.564-13 4126 ROBSON FELIPE DE XAVIER MAGALHÃES 069.758.804-17 8061 RODRIGO BATISTA DA SILVA 013.937.734-43 4176 RODRIGO DA SILVA CHAGAS 036.143.644-02 4706 RODRIGO OTÁVIO SOARES 054.968.484-07 4678 RODRIGOS MANOEL LINO DA SILVA 062.468.224-28 2632 ROGERIO APOLINARIO DA SILVA 018.753.287-77 4045 RONALDO FELIPE XAVIER MAGALHÃES 055.447.784-00 4239 ROSELANE RODRIGUES DE ARAÚJO 038.105.734-85 2585 ROSEMILDA MARIANO ANDRADE 835.002.274-49 4129 ROSINEIDE AUXILIADORA DE OLIVEIRA SANTOS 063.701.424-33 2217 ROSINEIDE MARIA DA SILVA 633.305.714-20 5180 ROSÂNGELA MARIA DE FRANÇA PINTO 038.675.184-67 2447 SANDRA CASSIANO PIRES BRANDÃO 046.652.484-60 4543 SANDRA MARIA DE MELO CARDOSO 595.033.784-00 4549 SANDRIELE DE MELO CARDOSO 069.089.224-13 3611 SELMA CASSIANO PIRES 653.389.014-04 2912 SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA 835.286.364-91 3812 SEVERINA DOS RAMOS DA SILVA 899.920.324-72 2593 SEVERINA RAMOS DOS SANTOS 072.215.140-83 6716 SEVERINO BELO DA SILVA 126.539.004-59 2610 SEVERINO FELICIANO DA SILVA 463.706.504-63 6715 SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS 173.792.024-72 2845 SILVIA MENDES DE ASSIS 059.991.044-59 2867 SIMONE ARAÚJO DE MELO 030.196.114-07 2516 SÔNIA CASSIANO MACHADO PINTO 535.211.704-97 2232 SONIA MARIA DE LIMA SILVA 433.137.874-87 4629 SUELEN MARIA DA SILVA 068.115.964-22 2624 SUZAN KELLY RAMOS ALVES 054.568.044-17 4094 SUZETE VIEIRA DA SILVA 009.570.174-56 3826 TAHINA FIRMINO DA SILVA 034.192.254-40 4560 TAIZA TEREZA DE SANTANA VALÉRIO 074.145.554-45 2439 TANIA MARIA BERNARDO RAMOS 558.149.484-34 7942 TANIA MARIA MENDES DA SILVA 300.324.744-15 2709 TANIA MARIA MUNIZ DA SILVA 898.378.784-87 6110 TATIANE SALVINO DA SILVA 079.716.094-93 2228 TATYANA LUCENA DA SILVA 033.940.684-43 4039 VALDEMIR DA LUZ FREIRE 009.970.454-42 6030 VALDEMIR JOSÉ BRANDÃO 458.960.704-20 2691 VANESSA MARIA DOS SANTOS 074.680.954-93 2437 VERA LÚCIA DE OLIVEIRA 174.041.504-34 2836 VERA LUCIA PEREIRA 074.186.364-23 2212 VERONICA CARVALHO FONSECA 008.099.714-70 4151 VERONICA LUCINDO GONÇALVES 058.118.384-33 2473 VICENTE DA LUZ FREIRE 189.494.794-00 2208 WANDERLEY COSTA DA SILVA 057.600.534-77 2812 WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS 055.679.254-84 3472 WASHINGTON JOSÉ FLORÊNCIO 042.250.354-17 2242 WEBER AMARAL LOPES PEREIRA 550.373.994-91 6713 WENDELL AUGUSTO LADISLAU COSTA 022.233.484-32 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Situação Válidos RPA 5 MICRORREGIÃO 1 8312 ADEILDE MARIA DA SILVA BARBOSA 152.449.204-30 1477 ADELITA HENRIQUE BARBOSA 054.403.024-92 7727 ADELMA PEREIRA DAS NEVESDE SOUZA 417.469.374-91 1696 ADEMAR JOÃO DA SILVA 127.300.764-68 8581 ADEMIR JOSE DA ROCHA 141.898.524-49 7879 ADILSON JORGE DE SOUZA 320.676.904-34 8034 ADILSON JOSE DA SILVA 631.020.994-91 7611 ADILSON JOSE NAZARIO 013.232.698-19 8183 ADJANE ALEXANDRE DA ROCHA 042.006.514-83 8128 ADNA JOSE SANTOS 464.058.364-87 8369 ADNA ROCHA DE SANTANA 023.676.944-86 7897 ADRIANA BARBOSA RAMOS 708.125.194-34 6052 ADRIANA DE BRITO SOUZA 995.364.394-68 1630 ADRIANA DOS SANTOS AMORIM 835.518.594-34 5042 ADRIANA FRANCISCA DOS ANJOS 867.512.044-34 1500 ADRIANA PAULA NERES 078.191.434-52 8263 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 460.347.304-49 8111 ADRIANA SANTOS DA ROCHA 050.489.524-99 7489 ADRIANO ALVES DA SILVA 802.083.474-53 7656 ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA 081.337.504-58 7968 ADRIANO JESUS ALVES MIRANDA 743.924.924-00 8638 ADRIANO PEREIRA DA SILVA 013.383.054-33 7633 ADRIENE FERREIRA DE SANTANA 081.562.184-18 8279 ADRINA DOS SANTOS GOMES 080.011.004-80 8314 AGUINALDO BATISTA DAS NEVES 062.495.824-87 7496 AILSON IZIDORO DA SILVA 363.594.164-68 8454 AILTON BARBOSA DA SILVA 246.657.114-53 5288 AILTON DA SILVA NOBRE JUNIOR 707.0 3966 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 42 40.584-72 8634 AILTON JOSE DA SILVA 387.795.014-00 1692 AILTON SEVERINO DE LIMA 186.600.024-15 7619 ALAN ALVES MARQUES 073.010.634-90 7679 ALANE FERREIRA DE SANTANA 081.562.264-37 8618 ALBENIZIA SALVADOR DE LIMA 235.996.504-20 7903 ALBERTO LUIZ DE SOUZA 013.457.044-88 1735 ALCIENE MARIA DOS SANTOS 039.912.794-10 7875 ALDA MARIA NAZARIO 450.083.294-72 8325 ALDENICE CARVALHO DA SILVA 385.419.554-00 7777 ALESSANDRO MESQUITA DA SILVA 030.696.024-95 5178 ALEXANDRE DUTRA DE MOURA 693.603.914-68 5322 ALEXANDRE FELICIANO DO NASCIMENTO 720.358.624-34 5076 ALEXANDRE LEITE DE OLIVEIRA 975.773.405-53 8453 ALEXANDRE LEMOS FERREIRA 289.719.574-68 5458 ALEXANDRE MANOEL DE LIMA 648.871.034-68 8209 ALINE FERREIRA DE SANTANA 073.293.994-18 7770 ALINE MARIA DO NASCIMENTO 717.531.414-00 5397 ALLAN LUIZ DA SILVA 058.401.654-92 7500 ALLYSSON PEREIRA DA SILVA VELEZ 024.836.434-00 1509 ALMIR FRANCISCO DE ARAÚJO 013.556.694-05 5252 ALTAMIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO 666.242.744-68 7637 ALZENIRA MARIA ALEXANDRE PEREIRA 712.701.594-53 8307 AMARA DA SILVA LIMA 349.908.104-06 7536 AMARA FRANCISCA CAVALCANTI 334.763.064-53 8318 AMARA VALERIA DA SILVA 625.654.354-87 5319 AMARO CHAVES CUNEGUNDES 045.892.704-04 7694 AMAURY MARIANO DE SANTANA 362.296.794-34 5365 ANA CLARA ALVES DE CARVALHO 032.056.964-09 7490 ANA CLAUDIA DA SILVA 861.744.604-87 8298 ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA 075.926.584-45 5235 ANA CRISTINA BORGES DA SILVA 425.627.324-72 8476 ANA CRISTINA DA SILVA PAULINO 502.602.604-44 7606 ANA FRANCELINA DOS SANTOS 463.176.864-91 5389 ANA JANE ZANARDINI 055.413.504-33 5444 ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 056.108.954-05 8438 ANA LUCIA DA SILVA 881.675.854-68 4916 ANA LUCIA JOSÉ DA SILVA 192.015.083-87 7846 ANA LUCIA ROSA RODRIGUES 659.894.574-72 8493 ANA MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES 271.501.604-25 1793 ANA MARGARET ALVES DE MELO 479.831.084-00 8664 ANA MARIA BATISTA LEITE 772.982.504-00 5269 ANA MARIA DA SILVA 401.506.074-15 7555 ANA PATRICIA JOAQUIM FERNANDES 038.121.134-73 1785 ANA PAULA GOMES DE BRITO 757.342.494-91 1729 ANA PAULA IZIDORIO 921.489.644-53 8319 ANA PAULA SILVA SANTOS 080.368.094-51 8586 ANA VANESSA CAVALCANTE GOMES 012.959.144-09 8261 ANDERSON DIEGO DA SILVA FAGUNDES 080.236.554-00 7969 ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS 081.460.564-82 5371 ANDRÉ ANDERSON FRANCISCO DA CRUZ 050.044.424-28 7626 ANDREA ALEXANDRE DA ROCHA 078.245.154-35 1557 ANDREA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA 898.590.144-34 7803 ANDREA FERNANDA BEZERRA DA SILVA 996.026.954-04 5330 ANDREA JOSÉ DA SILVA 895.996.324-00 8741 ANDRE CRISTIANO DE ALBUQUERQUE 402.075.364-49 5385 ANDRE DOS SANTOS ARAUJO 621.442.604-78 7638 ANDRE LUIZ FELICIANO DO NASCIMENTO 306.083.428-82 8716 ANDRE RODRIGUES DE MEDEIROS DA SILVA 835.179.104-06 1641 ANDREZA ALEXANDRE DA SILVA 031.553.694-26 7884 ANDREZA EMIDIO DA SILVA 088.470.494-74 8042 ANDREZA LUIZA XAVIER DE LIMA SALES 071.934.474-32 7663 ANGELA CRISTINA DA SILVA 025.377.284-24 5620 ANGELA DE ALMEIDA LIMA 069.896.124-28 8427 ANGELA MARIA BORGES FERNANDES 073.877.564-90 4965 ANGELA MARIA DA CUNHA 265.727.294-00 8242 ANGELA MARIA DA SILVA 433.222.474-49 7697 ANGELA MARIA DE HOLANDA DOS ANJOS 419.591.914-20 7479 ANGELA MARIA MELO DA SILVA 252.378.104-20 7877 ANGELICA SANTOS DE SOUZA 921.857.464-72 8417 ANGELINA LIMA DO NASCIMENTO 693.556.654-15 7713 ANICE AGOSTINHO DE PONTES 216.355.364-72 7574 ANITA DA HORA DOS SANTOS 317.128.434-00 1864 ANTÔNIO AURELIO DA CUNHA VIEIRA 233.191.354-49 4975 ANTÔNIO BARBOSA DO NASCIMENTO 216.541.154-87 4960 ANTÔNIO CARLOS SILVA GONÇALVES 433.681.904-15 5127 ANTÔNIO HUMBERTO DOS SANTOS 417.405.134-87 5283 ANTÔNIO JOSÉ LAPA CAMPELO 058.494.534-58 8267 ANTONIO CARLOS CORDEIRO FERREIRA 085.223.844-44 8626 ANTONIO DOS SANTOS 327.343.444-91 8005 ANTONIO JOSE CUSTODIO 353.788.164-91 8608 ANTONIO LUIZ DA SILVA 353.158.224-00 5274 ANTONIO MARCOS DE ALBUQUERQUE 387.644.744-53 7676 ANTONIO MIGUEL NETO 123.074.084-87 7447 APOLLYANNE MARIA DO NASCIMENTO 050.747.234-93 8150 AQUILA SAMUEL COSTA DO NASCIMENTO 025.209.643-67 8145 ARLINDO MARANHAO CUNHA 530.417.044-04 7532 ARNALDO DE CASTRO 134.775.524-15 7930 ARNALDO FRANCISCO DA SILVA NETO 088.234.524-90 1307 ARNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO 335.091.404-78 8280 AUDENI RAMALHO PEREIRA DOS SANTOS 643.805.804-15 5343 AURINEIDE M.DE ANDRADE DE PAIVA S SANTOS 173. 3967 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 43 867.054-68 8054 AYLA FERREIRA DOS SANTOS 080.870.094-44 8316 AZENILDA ALVES SILVA SANTOS 010.319.734-60 8167 BARBARA NATALY TEIXEIRA DE MELO 921.890.084-68 7627 BARBARA NATASHA PEREIRA DOS SANTOS 056.278.174-96 1488 BENJAMIM EVARISTO DE LIRA 400.123.444-00 1762 BERILO RESENDE FELIX 009.521.788-69 8146 BRAZILINA NORBERTA DE MELO 290.999.004-49 7695 BRAZ JOSÉ DA SILVA 128.309.764-87 8180 CAMILA DE ASSIS BEZERRA 090.719.984-44 7901 CAMILA EDJANETE BORGES OLIVEIRA 081.597.204-08 1755 CARLINDA ALVES DA SILVA 276.148.324-34 5080 CARLOS ANTÔNIO BOULITREAU JUNIOR 045.301.664-22 4846 CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO 064.230.804-70 7885 CARLOS ANTONIO DA PAZ 126.870.304-49 8360 CARLOS ANTONIO SANTOS LIMA 299.140.354-34 8435 CARLOS CLEMENTINO DA SILVA 867.511.744-20 4849 CARLOS HENRIQUE PEQUENO DE MOURA 013.862.964-14 8747 CARLOS SILVA SENA 653.272.924-87 8645 CARMECITA JOSE DOS SANTOS 462.777.304-87 8615 CARMELITA ZULMIRA DA CONCEICAO 320.619.784-87 7690 CARMEN LUCIA DA SILVA PEREIRA 029.114.844-10 5230 CELIA ALVES DE CARVALHO 145.417.344-00 7622 CELIO BENTO DA SILVA 223.894.744-20 7597 CHARLITON LOPES VELOSO 735.921.704-06 7871 CIBELE MARIA DA SILVA 921.243.484-34 7559 CICERA MARIA DE OLIVEIRA 462.811.424-20 8163 CICERA MOURA LIMEIRA 899.145.624-34 8529 CICERO AUGUSTO SOBRAL DA SILVA 054.819.074-70 5349 CICERO CELESTINO DE LIMA 354.980.304-44 8154 CILENE BATISTA DA SILVA 381.001.694-20 1882 CINEIDE BATISTA DA SILVA 256.671.494-00 8018 CINTHIA PRISCILA CONCEIÇAO DA SILVA 092.452.494-41 8264 CINTIA MARIA DA CONCEIÇAO BARAUNA 072.977.994-75 7641 CINTIA SIMONE BATISTA DA SILVA 062.129.984-77 8460 CLAUDECIR BATISTA DA SILVA 010.702.164-10 1506 CLAUDEJANE MARIA DA PAZ 766.538.384-04 8270 CLAUDEMIR GOMES DA SILVA 088.891.464-43 4497 CLAUDETE CORREIA BRASIL 306.799.314-49 8746 CLAUDIA DE SOUZA SOARES 641.795.674-15 7569 CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA 024.437.864-98 7504 CLAUDIA MARIA DE FRANÇA LINS 011.235.334-74 7487 CLAUDIA MARIA PERERIA 289.826.144-00 7723 CLAUDIA REJANE RODRIGUES GONÇALVES 463.388.294-53 8286 CLAUDIETE FERREIRA DE LIMA 658.890.454-15 7493 CLAUDILENE NUNES DA SILVA 047.076.844-40 7595 CLAUDILEUZA JOSE DOS SANTOS SILVA 172.537.134-00 7538 CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA 041.222.154-39 1605 CLEBTON LIBERATO DA SILVA 046.080.394-82 8735 CLEIBSON MANOEL DA SILVA 062.062.754-93 7731 CLEIDE MARIA MORAES DA SILVA 536.565.204-53 5350 CLEITON BATISTA NUNES 667.555.654-15 7562 CLEONICE IZABEL DE FRANÇA 272.939.634-91 8015 CLESTHINER FERREIRA DOS SANTOS 052.138.454-01 8144 CLEUDES MARIA DA ARAUJO 399.724.614-91 4950 CLEYTON SANTANA DA SILVA 078.255.974-35 8303 CLOVIS BARBOSA DA SILVA 021.470.464-50 8422 CREMILDA EMIDIA DA SILVA 881.696.004-30 7895 CREUZA MARIA GOMES DA SILVA 479.788.134-87 7923 CRISTIANE ALVES DA SILVA 071.819.794-18 8517 CRISTIANE FERREIRA DE LIMA 070.868.994-96 7613 CRISTIANE MARIA DA CONCEIÇAO 053.078.694-01 7478 CRISTIANE MARIA DA SILVA 052.232.714-16 5036 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 012.295.534-01 1688 CRISTIANE ROSA CARDOSO CASTRO CRUZAT 995.937.854-34 5351 CRISTIANO ALVES DA SILVA 038.231.424-70 7787 CRISTIANO RAMOS DOS SANTOS 011.437.114-83 5405 CRISTINA LUCIA DA SILVA 642.068.584-20 7933 CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO 544.610.814-00 7587 CRISTINA MARIA DOS SANTOS MELO 735.917.344-20 8036 CRITIANE DE OLIVEIRA PINTO 830.053.314-15 4842 CÉSAR FABIANO COELHO DE ALMEIDA 031.139.954-18 1597 CYBELLE SANTOS DE JESUS 046.609.614-35 8011 DALVA MARIA OLIVEIRA DE MELO 047.073.444-29 7688 DAMIANA DJANIRA DA PAZ 065.705.954-40 5361 DANIELA FRANCISCA EVANGELISTA 070.557.254-45 7557 DANIELA PERES DA SILVA 818.245.644-49 7935 DANIEL BATISTA DA SILVA 532.807.504-82 7520 DANIEL FERREIRA DE SOUZA LINS 051.186.154-02 8542 DANIEL FERREIRA SOARES 070.937.504-27 7511 DANIELI DA PAIXAO VICENTE 056.912.364-07 8744 DANIELLA SANTOS DA SILVA 068.462.634-97 7652 DANIELY CARLA MARIA DA CONCEIÇAO 089.619.104-42 7544 DANILO SIQUEIRA BARREIROS 083.807.364-60 7961 DARCI MARIA CAVALCANTI DE SOUZA 186.760.064-15 8409 DARLLY DAIANNA DE CASTRO PEREIRA 071.519.454-26 8060 DAVI JOSE DE SOUZA 362.976.314-68 5386 DAVI PADRÃO DE SIQUEIRA 284.647.964-04 5167 DAVIS BATISTA DE SOUZA 021.279.774-32 7886 DAYANA EVEM MELO DE OLIVEIRA 085.264.804-99 8728 DEBORA MARIA AVELINO DA SILVA 098.035.254-17 7510 DEISE DA PAIXÃO VICENTE 069.089.654-90 1752 DEIZE DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA 479.708.804-44 8352 DENISE ALEXANDRE DA ROCHA SANTOS 780.113.024-34 5244 DEYVISAM FELIPE DA SILVA 062.667.184-13 7684 DILMA CORREIA DA COSTA 030.418.844-10 8171 DILSON SILVA DA FONSECA 028.916.114-20 7584 DIONETE GOMES SILVA 344.680.804-34 6794 DIRCEU DE LIMA CAVALCANTI FILHO 846.196.864-68 7488 DJALMA AROUCHA DA SILVA 235.136.244-68 5259 DJALMA FRANCISCO DE OLIVEIRA 194.320.464-00 7702 DORALICE DA COSTA BENTO 065.328.214-11 4823 DOUGLAS ROCHA EXPEDITO DA SILVA 071.747.534-42 8155 DULCE BATISTA DA SILVA 508.992.014-15 8269 DULCE DEISE DE MELO 030.090.314-67 5240 EDCASSIANO GOMES DA LUZ 062.585.934-02 8289 EDELVITA NOEMIA DA SILVA 501.855.514-91 7840 EDIBERTO AMARAL DA SAILVA 064.391.874-49 1408 EDICARLA PONTES PEQUENO 010.475.714-04 5530 EDIJAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO 372.099.904-10 1563 EDILAINE GUIMARÃES SOARES 031.941.144-33 8606 EDILEIDE FERREIRA DA LUZ 895.472.334-91 7491 EDILENE DE ASSIS BORGES 075.233.284-82 7950 EDILENE FRANCISCA DA SILVA 824.024.774-15 8213 EDILENE SANTOS DE ANDRADE 025.377.714-35 8133 EDILEUZA ALVES DA ROCHA 290.409.654-04 7852 EDILEUZA MARQUES 284.578.894-00 7722 EDILMA SERGIO E OLIVEIRA 035.486.924-86 1865 EDILSON LEITE FERREIRA 881.620.364-15 7502 EDISON DA SILVA 499.365.574-68 7725 EDJANE BEZERRA DOS SANTOS 574.766.674-68 7467 EDLEUSA DE FREITAS DOS SANTOS 707.754.434-68 8014 EDLUCIA TENORIO CAMPOS 057.027.184-37 7776 EDNA ALVES DE ALBUQUERQUE 020.777.574-50 4886 EDNALDO JOÃO DA SILVA JUNIOR 008.700.494-10 7590 EDNA LUCIA NOBERTO DE SOUZA 847.786.104-82 1558 EDNA MARINHO DA SILVA CAVALCANTI 550.909.744-20 7647 EDNA PEREIRA SALES 363.229.464-04 8580 EDNAURA SILVA PEDRO 191.521.594-34 5239 EDNEIDE SANTOS DE OLIVEIRA 669.517.474-15 8311 EDOSN MANOEL DE LIRA 766.455.764-04 4877 EDSON DANIEL DO NASCIMENTO FILHO 415.195.234-91 8420 EDSON JOSE DE FARIAS 432.303.774-00 8159 EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA 194.305.744-34 7704 EDSON RAMOS CORREIA 022.852.744-91 8212 EDUARDO GOMES DA CUNHA 090.542.084-57 7043 EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS 941.809.117-87 5369 EDVALDO LOPES MENDONÇA 391.147.674-49 8636 EDVANIA MARIA DA SILVA 063.031.944-86 8601 ELAINE BALBINO DOS SANTOS 045.300.004-51 7910 ELAINE CRISTINA MONTEIRO DA 3968 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 44 SILVA 064.565.544-97 8585 ELAINE DO CARMO DE CASTRO COELHO PEREIRA 142.508.534-20 7896 ELAINE PRISCILA DE FRANÇA SILVA 078.400.704-77 7668 ELAYR MIRIA MENDES CORDEIRO 879.395.924-91 8639 ELEANE BATISTA OTHON 659.973.284-49 7714 ELETHIENE DUARTE SANTOS 025.377.894-82 8470 ELIANE BEZERRA DOS SANTOS 451.804.154-20 5899 ELIANE GUILHERME DE LIMA 025.377.924-32 8630 ELIANE SAMPAIO DE ARAUJO 434.057.704-91 8306 ELIAS ALEXADRE SILVA 265.856.184-91 5338 ELIDA MONICK FELIPE BERTOLDO 064.691.234-81 8179 ELIEDIL CORDEIRO DA SILVA 286.095.304-34 7979 ELIEL CARLOS PEREIRA 029.760.634-43 7669 ELIENE MARIA FERREIRA 290.500.224-72 7572 ELIOMAR SANTIAGO DE SOUZA 128.287.424-15 8027 ELISABETE LIMA DE OLIVEIORA 492.925.284-91 7692 ELIZABETE ALEXANDRINA BARBOSA 053.598.614-95 7551 ELIZABETE LOPES DE OLIVEIRA 817.988.144-04 8725 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 329.243.724-53 1672 ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS FELIX 122.451.274-04 7650 ELIZABETH LOPES DA SILVA 707.084.874-91 8570 ELIZAMA LIMA DE FRAÇA 052.348.964-12 8466 ELIZANGELA BARBOSA DA SILVA 002.032.664-55 8308 ELIZANGELA FELICIANO DO NASCIMENTO 171.007.338-12 6019 ELMITON CABRAL DE LIMA 869.258.224-72 8502 ELVIS SHEDUYCK MOREIRA DIONIZIO DA SILVA 089.098.044-67 8302 ELZA LOPES VELOSO 051.068.354-10 1610 ELZANI SOARES ALBUQUERQUE 608.843.804-59 8030 ELZANITA RODRIGUES DA SILVA 140.044.818-21 7539 ELZO SOARES DA SILVA 089.585.314-01 5622 EMANUELA AMARAL DA SILVA 040.625.784-17 7624 EMERSON JOSE DE LIMA 999.219.794-34 1491 EMÍLIA MARIA DOS SANTOS 672.859.375-68 5257 ENEDIMAR RICARDO DA SILVA 009.908.684-00 5354 ERASMO LUIZ DA CRUZ 054.024.414-72 1489 ERECSON GERALDO DA PAZ 039.215.264-93 5399 ERIC CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES 830.073.004-44 7926 ERLANE MARIA DE CASTRO 043.517.424-02 5241 ERONIDES ALVES MARINHO 137.509.504-82 5321 ERONITA RIBEIRO COSTA 272.957.454-91 5229 ESTEVÃO MANOEL NASCIMENTO MOURA RODRIGUES 085.168.084-40 8602 EVANDRO JOSE DA SILVA 835.166.384-00 8185 EVANI ROSA 464.507.934-49 8663 EZEQUIEL LUIZ DA SILVA 556.466.034-04 5605 FABIANA CARLA AMARAL DA SILVA 048.026.744-81 8518 FABIANA FRANCISCA DA SILVA 029.428.304-84 8540 FABIANO MANOEL DA SILVA 032.207.724-98 8538 FABIO JOSE DO NASCIMENTO 041.594.584-40 7614 FABIOLA SILVA BEZERRA 076.745.764-18 5413 FABIO REGIS SOARES 427.894.514-00 8122 FABIO REGIS SOARES JUNIOR 086.277.254-03 6633 FABIO RENATO DA SILVA 835.140.744-53 8463 FABIULA MENDES CORREIA 033.987.984-03 8511 FELIPE GOMES DE OLIVEIRA 061.180.584-74 5057 FELIPE PIRES DA SILVA 060.689.644-93 7959 FERNANDA MARIA BARBOSA 071.310.874-67 7666 FERNANDINA LUZIA DE SANTANA 271.123.224-72 4816 FERNANDO ANTÔNIO PINTO NUNES 391.207.164-00 8545 FERNANDO ANTONIO GOMES DE ASSUNÇAO 273.597.604-10 8140 FERNANDO ANTONIO MAGALHAES CUNHA 015.782.004-15 7237 FERNANDO CAVALCANTI DE LIMA 550.909.314-53 5072 FERNANDO EZEQUIEL BEZERRA 038.871.714-97 8521 FERNANDO SIQUEIRA CAVALCANTI FILHO 214.755.204-68 8641 FLAVIA FERREIRA FELIX 070.998.424-39 1409 FLAVIA TORRES COSTA 847.781.054-00 1356 FLAVIO REIS DA SILVA 401.961.784-87 8503 FLEDILSON SIQUEIRA CAVALCANTI 290.997.494-49 7826 FLORISVALDO JOSE DE LUNA 364.116.044-87 5346 FLÁVIA FIRMINO DA SILVA 824.023.104-72 6050 FRANCILAN JUVINO DE PAULO 010.059.004-77 6768 FRANCILENE SANTOS CRUZ DE FRANÇA 643.985.284-15 7710 FRANCINETE LUCIDALVA DE SANTANA 255.938.034-04 1322 FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE MOURA 367.974.804-34 7891 FRANCISCO DE ASSIS ROSA DE SOUZA 096.201.034-08 5366 FRANCISCO JOSÉ HANSEL 561.994.490-53 5609 FRANCISCO ROGÉRIO DOS SANTOS FILHO 126.295.614-53 5160 FRANCISCO SEVERINO DE SOUZA COSTA 356.818.537-72 7628 FRANK GOMES FARIAS 835.516.544-68 1796 FRANKSILENE LIMA CAMPOS 056.709.764-10 8276 GENECY TENORIO DE LEMOS 856.415.964-34 8177 GENILDA OLLIVEIRA DA SILVA 055.780.594-57 7904 GENIVAL CAVALCANTE ROCHA 517.235.064-00 1336 GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA 921.820.114-04 7685 GENIVALDO JOSE LIMA 125.921.104-53 1508 GENIVAL FRANCISCO DE ARAÚJO 031.569.074-72 1675 GENIVAL FRANCISCO DOS ANJOS 029.495.634-49 7703 GEORGIANA CARLLA BARBOZA DOS SANTOS 073.760.674-69 8748 GERALDO BARBOSA DE LIMA 589.838.054-04 8539 GERCIANA CAETANO DE FREITAS 183.262.264-91 8262 GERDALVA PEREIRA DA SILVA 344.795.544-91 8248 GERLANE CORREIA DOS SANTOS 064.579.144-03 7918 GERLANE DO CARMO GOMES DOS SANTOS 028.270.744-19 8604 GERLANE RAIANE SANTOS DE ANDRADE 070.350.024-48 7728 GERLUCE ALEXANDRE DA ROCHA 810.440.464-49 8317 GERLUCE CARVALHO SILVA CUNHA 642.091.724-72 8632 GESSICA LOURENCO VIEIRA 087.577.944-13 7965 GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS 326.211.404-91 7474 GILDELI MARIA DE OLIVEIRA 630.018.704-78 5339 GILMAR HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA 033.892.184-24 5387 GILMAR SANTOS PASSOS 055.686.744-00 7631 GILSON LUIZ CAMPO DE OLIVEIRA 135.605.144-87 7909 GILVANA FRANCISCA COUTO 026.950.644-62 7534 GILVANA MARIA DA SILVA 052.755.094-99 7921 GILVANESA DA SILVA MARINHO 921.659.074-20 7649 GILVANIA SEVERINA DOS SANTOS 712.012.974-00 1827 GIRLENE CAVALCANTE DE ARAÚJO 046.062.444-02 8675 GIVANILDO DE SIQUEIRA 659.923.854-87 8562 GIZEUDA MAIA DA CRUZ 349.784.294-04 8661 GLAUCIETE SOUZA DA SILVA 172.702.514-87 7581 GLEICE HELOISA NERI 921.253.014-15 7940 GLEICE KELLY FERREIRA DOS SANTOS 055.393.634-42 4934 GLEYTON BEZERRA DE SOUZA LEÃO 052.666.344-80 8731 GRACIETE NOEMIA DOS SANTOS 995.985.234-20 8215 GREBE DA SILVA LIMA 031.691.594-70 5360 GUSTAVO HENRIQUE JAPIASSU NICACIO 060.228.644-10 8452 GUTEMBERG JOAQUIM DE OLIVEIRA 195.772.814-00 6634 HEITOR JACINTO RIBEIRO 141.805.964-15 7615 HELOIZA MARIA FERREIRA 343.812.284-72 1308 HEVANY FRANÇA DE FREITAS 056.310.804-51 8584 HILDA DE LIMA DAS NEVES 053.977.134-14 5070 HILDA MARIA DE LIMA 782.511.684-49 8394 HILTON GUILHERME DA SILVA 026.006.404-10 4821 HILTON ZEFERINO DA SILVA 031.865.564-06 7857 HOSANA SILVA SANTANA 059.032.714-30 7955 HOZANA MARTINS DE LIMA 305.711.114-91 8195 HUMBERTO DE LIMA PEIXOTO 002.268.584-72 8328 IANE LOURENCO DA SILVA 462.776.414-68 8469 IGOLA DE CASTRO PEREIRA 073.342.114-80 7583 IGOR DE CASTRO PEREIRA 026.926.114-11 4977 ILDA ALEXANDRINA PEDRO DA SILVA 361.223.194-49 8324 ILDA JOSE DE LIMA 695.842.304-68 8012 ILKA DE MIRANDA DA SILVA 066.012.824-13 8175 ILMARA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA 027.762.044-93 1685 ILZA CRUZ DA SILVA 371.010.134-49 8487 ILZA MENDES DE SA LEITAO 046.266.854-12 7513 INACIO PEREIRA DA SILVA FILHO 079.702.264-34 7928 INALDO NUNES RIBEIRO 273.593.364-49 8651 INELDA BARBOSA DO NASCIMENTO 306.279.824-68 8115 IOLANDA FERNANDES DA SILVA 401.142.954-68 7578 IRACEMA JOANA DE SOUZA 817.177.504-78 8666 IRACEMA 3969 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 45 MARTINS DE LIMA 735.978.804-87 7730 IRACI CAMILO RODRIGUES 320.735.344-49 5157 IRACILDA GOMES DA SILVA VIEIRA 038.841.214-30 7709 IRANEIDE SANTOS DA SILVA 306.259.044-00 8029 IRANILDO ROSA DA SILVA 041.420.694-03 8277 IRANILTON RAMOS DE MOURA 867.217.474-72 4833 IRAQUITAN CLOVIS DA SILVA 331.121.934-15 8291 IRAQUITAN GERALDO BEZERRA 643.150.454-20 1482 IRENE CARVALHO ALMEIDA 328.949.964-20 8246 IRENE MARIA DA SILVA 895.847.914-00 7620 IRENILDO LOPES DE OLIVEIRA 006.644.054-87 5440 IRINEIDE CARVALHO ALMEIDA FIKANI 292.781.124-53 5382 ISABEL CRISTINA ALVES DOS SANTOS 077.185.254-14 8364 ISABEL ROSA DE LIMA 038.177.658-19 5279 ITAJUBA ASSUÇÃO EVARISTO 397.956.914-49 5438 ITALO PEREIRA DE PAULA 056.847.374-47 4861 IVALDO JOSE GALDINO DA SILVA 179.976.404-44 7761 IVAN DE SOUZA SILVA 480.369.944-53 8008 IVANILDO FERNANDES DE LIMA 492.947.924-04 7575 IVANILDO PEREIRA DA SILVA 401.659.144-91 1360 IVOMAR YOUNG DE FRANÇA 331.191.044-34 8477 IVONE DA CRUZ FONSECA 321.848.914-87 4824 IVONETE SANTOS DA SILVA 070.184.514-77 7712 IZABEL CRISTINA ALVES CAVALHEIRO 353.838.794-04 8363 IZABEL VIEIRA DOS SANTOS 320.627.534-20 8323 IZENE MARIA DA SILVA AMARAL 767.977.324-68 8259 JACIANE ROSA DE MOURA 835.157.634-49 1835 JACIARA PEREIRA ALVES 462.139.534-34 1442 JACIRA MARIA DA SILVA 835.783.824-34 8672 JACKLINE SANTANA DA SILVA 053.443.254-95 5420 JACKSON SANTANA DOS SANTOS 057.478.744-54 7599 JADIACI CARLA DE ANDRADE 065.721.484-16 7791 JAILDA DAMIANA DE ARAUJO 744.057.484-20 1858 JAIR NAPOLEÃO DA SILVA 285.174.404-63 8734 JAISON ARAUJO DA SILVA 633.594.134-15 8322 JAMERSON CAVALCANTE BARRETO 492.839.794-00 6877 JAMERSON DIONISIO DA SILVA 794.429.274-34 8169 JAMERSON MARINHO DE ANDRADE 045.332.214-08 5988 JAMESSON TAVARES DA SILVA 166.863.814-20 7665 JANAILMA FRANCISCA DA SILVA 050.464.804-76 8372 JANAINA BATISTA DA SILVA 025.378.324-00 3431 JANAINA CORREIA MARINHO 014.885.734-50 5314 JANAINA GOMES DE LAVOR 036.171.954-07 7922 JANAINA SANTOS DA SILVA 060.946.244-08 8007 JANAINA VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA 847.781.644-15 1626 JANDAIRA PONTES PEQUENO 353.519.504-72 5422 JANDICLECIO JOSÉ MILANEZ 045.676.454-21 7603 JANEIDE DE MEDEIROS SOARES 035.810.784-90 5352 JAÂNEO CAETANO DE LIMA 822.769.514-00 5629 JANICLEIDE MARIA DA SILVA 074.156.754-79 8508 JANINE LIMA PEIXOTO GOUVEIA 975.253.244-68 8135 JAQUELANE MICHELINE TORRES 040.654.574-08 8650 JAQUELINE LEONE DA SILVA 795.815.444-53 7492 JARBAS FERREIRA ACIOLI JUNIOR 975.401.294-68 8495 JEAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA 093.460.564-52 8464 JEFERSON GOMES DE LIMA ASSUNÇAO 076.111.064-06 7824 JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA 068.415.724-16 8057 JEFFERSON DUARTE LEMOS NETO 863.485.584-87 8596 JEFFERSON GUIMARAES DA SILVA 084.770.254-52 8612 JEISIANE SANTOS BARROS 036.251.484-47 5141 JEOVANE DO CARMO MILANEZ DA SILVA 045.693.244-52 1313 JEREMIAS CLIMACO DE SANTANA 022.963.994-10 5590 JETON DOS SANTOS PASSOS 670.664.104-91 1612 JEVALDO FRANCISCO DOS SANTOS 294.903.594-91 8366 JOAO BATISTA DE LIMA 987.874.464-72 8176 JOAO GOMES DOS SANTOS 142.687.284-49 8287 JOAO MAIA GOMES 325.881.274-87 7699 JOAO PAULO SANTOS DA SILVA 056.822.974-66 8629 JOAO RODRIGUES DE FARIAS FILHO 353.206.994-68 8350 JOAO VICTOR NERES CORREIA 099.501.124-94 5251 JOCELENE VIEIRA DO NASCIMENTO 032.317.034-09 1802 JOEL DE ARAÚJO SERVIO JUNIOR 306.917.964-91 7794 JOELMA RAMOS DA SILVA 800.511.704-34 5247 JOELMA VIEIRA DO NASCIMENTO 895.849.454-91 8648 JOELSON DA SILVA PEDRO 502.225.384-49 7495 JONAS JOSE DO NASCIMENTO 835.085.624-68 7919 JONATAS SANTOS DA SILVA 083.659.234-40 8392 JONES ADRIANO DE OLIVEIRA PINTO 866.636.314-20 1832 JOÃO ALVES DA SILVA NETO 353.917.824-49 5282 JOÃO AMARO CAVALCANTI DA SILVA 062.938.224-71 1495 JOÃO ANTÔNIO DE FRANÇA 027.166.924-16 8210 JOÃO BALBINO DA PAZ 659.388.954-72 1742 JOÃO BATISTA MILANEZ DA SILVA 042.824.084-48 5416 JOÃO CARLOS DE FRANÇA 010.549.344-95 1731 JOÃO ENIO HENRIQUE DE MORAIS 040.221.564-81 6087 JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO 178.345.114-91 1497 JOÃO MAXIMO DE LIRA FILHO 492.840.024-00 7675 JORGE JOSE NAZARIO FILHO 180.759.324-04 8218 JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA 480.289.754-53 5226 JORGE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 660.245.284-34 1505 JOSÉ AFRÂNIO DE SOUZA NASCIMENTO 425.936.544-49 5136 JOSÉ ANSBERTO DA SILVA 401.223.524-91 1485 JOSÉ AVELINO DA SILVA 055.590.494-68 7708 JOSÉ CARLOS FERREIRA DE LIMA 948.936.594-72 4907 JOSÉ CARLOS SILVA PEDROSA 027.762.834-23 4841 JOSÉ CLEMENTE FONSECA BORBA JUNIOR 042.839.424-80 5145 JOSÉ DE SOUZA COSTA 148.499.684-49 7718 JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR 653.566.324-87 8330 JOSE AUGUSTO DA SILVA 195.892.714-72 7700 JOSE CARLOS DA SILVA 123.286.424-20 8644 JOSE CARLOS DE SANTANA 065.047.424-48 7456 JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA 303.852.614-20 7757 JOSE CHARLES STEINEMETZ DE AZEVEDO LEITE 577.682.504-00 8642 JOSE CLAYTON ROGERIO DA SILVA 007.646.834-89 8481 JOSE DE LIMA 289.709.184-34 4973 JOSÉ EDMAR BATISTA DA CUNHA 739.614.697-68 7899 JOSE DO CARMO FERNANDES 231.756.054-00 1855 JOSÉ EDSON FERREIRA PINTO 102.307.854-68 8439 JOSE ERNANDE DA SILVA PEREIRA 155.005.698-05 8436 JOSEFA DE ABREU SANTOS 184.719.514-87 8292 JOSEFA FLORENCIO DA SILVA 613.342.944-53 5194 JOSEFA HELENA TRANQUILINO GOMES 835.178.474-53 7468 JOSEFA JARDELINA DA SILVA 283.445.024-20 8674 JOSEFA LUCAS DA SILVA 414.871.334-72 7594 JOSEFA MARIA DA SILVA 360.965.394-91 7907 JOSEFA MARIA DE FARIAS 014.367.604-02 7862 JOSEFA SEVERINA CORREIA DA SILVA 848.937.964-53 8611 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA 186.646.524-49 7639 JOSE FRANCISCO ALVES SOBRINHO 235.249.794-91 8489 JOSE FRANCISCO HERMINIO DOS SANTOS FILHO 264.472.584-49 8743 JOSE GERALDO DA SILVA NETO 371.318.774-68 8048 JOSE GOMES VIEIRA 344.020.634-34 4961 JOSELITO DA COSTA BRITO 283.765.874-04 8654 JOSE LUCIO DOS SANTOS 578.257.504-20 8577 JOSE MARCELINO DE BARROS 440.163.448-91 7721 JOSEMAR JOSE DE SOUZA 256.600.714-49 8424 JOSENIRA GOMES DE OLIVEIRA 623.966.684-04 8483 JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO 462.724.024-49 8224 JOSE SEVERINO DA SILVA 217.610.514-15 8004 JOSE SILVESTRE DA SILVA 038.987.414-00 1472 JOSIENE GOMES DA FONSECA 049.137.514-09 8358 JOSILDA LINS CAVALCANTE 033.264.338-75 8056 JOSILENE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 363.154.784-68 8019 JOSILENE MARIA LEITE 948.959.704-00 8313 JOSIMAR BARBOSA DO NASCIMENTO 032.997.094-10 8416 JOSINALDO SEVERINO DA SILVA 079.984.084-05 7828 JOSINETE MARIA BORGES DA SILVA 455.625.124-91 8284 JOSIVALDO MENELAU DOS SANTOS 754.985.454-87 5536 JOSÉ MARCOS DE SOUZA 314.539.614-53 1401 JOSÉ MILANEZ DA SILVA 271.108.504-04 5541 JOSÉ MI 3970 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 46 LANEZ DA SILVA FILHO 045.709.544-05 5286 JOSÉ NAPOLEÃO DA SILVA FILHO 167.354.044-91 1877 JOSÉ REGINALDO DE ANDRADE 649.736.034-49 5357 JOSÉ RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 461.738.894-04 1340 JOSÉ ROBSON MATIAS DE FREITAS 371.483.894-53 5154 JOSÉ SEVERINO FERREIRA 178.323.304-49 5152 JOZETE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 745.165.744-20 5335 JUCY CARLOS DA SILVA FILHO 048.529.764-73 1741 JULIA BATISTA NUNES 694.665.564-87 7874 JULIA DE FRANÇA BARROS 766.448.804-44 7537 JULIANA MARIA DE LIMA E SILVA 008.399.714-86 5419 JULIANO RODRIGUES DA SILVA 041.661.814-67 4910 JULIMARTON CIRILO DOS SANTOS 056.626.604-09 4817 JULIO DOMINGUES RODRIGUES DA SILVA 995.732.024-68 7485 JULLYANNA MARIA DO NASCIMENTO 073.904.714-09 8607 JUNIOR FERREIRA CALADO 824.287.434-49 8512 JURANDIR HERCULANO DA SILVA 620.506.134-15 5618 JURANILDA SILVA DE OLIVEIRA 667.422.344-15 8113 KACYANE WYLLYANNE DA SILVA 089.173.314-08 8509 KARLA ADRIANA DO NASCIMENTO 782.340.774-49 7807 KATIA DA SILVA OLIVEIRA 054.721.954-70 8401 KATIA REGINA DE AMORIM PEREIRA DA SILVA 080.344.974-79 1892 KATIÚCIA RODRIGUES DA COSTA 070.784.684-65 7716 KELLY MIZAELLY MORAES DANTAS 048.669.474-70 8376 KLEYDSON MICHAEL MORAES DANTAS 072.084.694-31 8745 LADIELZA NOGEUIRA DA SILVA RIBEIRO 143.590.064-20 8035 LADJANE MARIA DA SILVA 362.266.884-91 7519 LADJANE RODRIGUES DA SILVA 353.722.734-53 5181 LAEDSON LUIZ FERNANDES 039.505.274-27 6060 LAERCIO BEZERRA DOS SANTOS 027.763.924-78 7735 LAERCIO SEVERINO DE LIMA 141.608.704-49 4838 LARISSA DO CARMO NASCIMENTO RIBEIRO 070.311.614-28 1616 LAUDENICE BARBOZA DA SILVA 452.301.884-72 4956 LAUDICEA GOMES DA SILVA 344.673.434-15 8597 LAUDICEIA JOVELINA DA SILVA PEREIRA 389.805.764-04 8049 LAUDICEIA MARIA DOS SANTOS 975.156.124-87 7706 LAUDIENE SOUZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 763.342.284-04 8457 LEANDRO GOMES DE SOUZA 081.875.444-30 8187 LEIDIANE MARIA PEREIRA DA SILVA 067.244.684-77 5402 LEILA BATISTA NUNES 782.338.014-53 7601 LEILANE NOEMIA SANTOS 053.975.154-50 8662 LENILDO JOSE DOS SANTOS 244.698.744-34 8738 LEONARDO DA SILVA 084.938.054-59 5284 LEONARDO GOMES DE LAVOR 030.374.464-20 5327 LIDIANE DA CARMO DOMINGOS DA SILVA 041.281.404-81 8595 LILIAN DAYSE PEREIRA DA SILVA 087.914.404-16 7900 LINCOLN DE OLIVEIRA SILVA 086.586.824-71 8152 LINDALVA BERNARDINA DE LIMA 353.927.034-53 8486 LINDALVA BRAZ DE FRANÇA 178.374.564-91 8574 LIVANIA PEDROSA DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA 057.474.384-76 1875 LIVERTON JOSÉ DA SILVA 048.473.054-18 8275 LIZIANE RAMALHO DOS SANTOS 016.401.284-25 7873 LOIDE LEMOS FERREIRA 394.270.724-15 8553 LOURAINE EDILCE FERREIRA 025.628.274-90 7912 LOURIVAL JOSE DA SILVA 069.772.604-59 7887 LUBIANA TEIXEIRA DE LIMA 766.267.254-91 8665 LUCIA JESUS DO AMARAL 172.344.844-34 7610 LUCIA MARIA DOS SANTOS 268.648.354-72 5309 LUCIANA CONCEIÇÃO DUTRA DE MOURA 028.937.964-43 4872 LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA 479.883.554-49 8403 LUCIANA ESTANISLAU DE BRITO 040.222.744-17 7705 LUCIANA INOCENCIO DE MELO 773.480.104-82 5104 LUCIANA RAMOS DA SILVA 106.594.408-06 1636 LUCIANE BATISTA LEITE 463.228.764-49 5316 LUCIANO ALVES DIAS 070.693.124-66 8572 LUCIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES 154.200.898-07 7528 LUCIANO GOMES DA SILVA 016.310.304-69 5234 LUCICLEIDE GOMES DA LUZ 072.502.024-56 7906 LUCICLEIDE PAULA DE AMORIM DA SILVA 817.638.594-87 8537 LUCIELMA MARIA DA SILVA 835.114.584-04 7876 LUCIENE ALVES DA COSTA 394.643.934-91 5142 LUCIENE GOMES DA SILVA 464.135.104-04 8534 LUCIETE ESTANISLAU DE BRITO 029.540.364-00 8513 LUCINEIDE FERREIRA PIRES 881.616.414-04 8568 LUCINEIDE SEVERINA LIMA DE FRANÇA 329.504.114-87 1589 LUCIONEIA BATISTA LEITE 223.524.904-30 7670 LUIS CLAUDIO DUARTE SANTOS 829.598.544-20 7932 LUIZA DA SILVA BANDEIRA 694.664.914-15 8425 LUIZA FREITAS DOS SANTOS 192.000.723-72 8053 LUIZ ANTONIO DA SILVA 630.978.694-68 8024 LUIZA SOUZA DOS SANTOS 066.506.294-05 8244 LUIZ CARLOS DOS ANJOS 519.915.434-68 1805 LUIZ EVERALDO BARBOSA DE ASSIS 597.930.584-04 8266 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 079.720.314-10 5187 LUIZ HOMERO ZANARDINI ALVES ROSA 039.560.644-61 7506 LUIZ MONETIRO DA FRANCA 084.308.964-49 8206 LUIZ MORAES TAVARES 030.262.564-04 8296 LUZIA MARIA MACIEL 266.460.134-20 7477 LUZINETE COUTINHO DA COSTA 169.822.234-34 1395 LUZINETE DA SILVA 271.184.794-20 8414 LUZINETE EMIDIA FERREIRA 353.521.594-34 7609 MANACEIS LEITE SILVA 062.271.044-34 5358 MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO 054.868.534-75 7481 MANOEL HENRIQUE DA SILVA NETO 076.485.484-45 8472 MANOEL MAURICIO DE ASSIS 432.849.904-10 8295 MANOEL PEREIRA DE MOURA 427.963.934-53 5132 MANOEL RAMOS DA SILVA NETO 290.014.204-00 1463 MANOEL SERAFIM DE SOUZA FILHO 364.575.584-53 7516 MARCELA MARIA DO CARMO OLIVEIRA 044.791.754-40 8525 MARCELO ADRIANO PEREIRA DA SILVA 028.976.534-00 7966 MARCELO FERREIRA DA SILVA 689.710.284-91 8006 MARCELO SILVESTRE DA SILVA 032.230.034-79 8349 MARCIA LOURENÇO NERES 687.877.154-49 7902 MARCIANO DO CAROMO DOS SANTOS 023.870.324-03 4979 MARCIO JOSÉ DA SILVA 074.476.434-32 4880 MARCONI DO CARMO VASCONCELOS 867.773.274-87 4941 MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DO NASCIMENTO 034.091.864-09 8377 MARCOS ANTONIO GONÇALVES 235.458.444-04 8575 MARCOS ANTONIO SILVA PEDROSA 372.730.274-72 7867 MARCOS MARIANO DOS SANTOS 362.833.554-04 6027 MARCOS MOREIRA DA SILVA 353.873.864-53 7634 MARCOS ROBERTO FRANCISCO DE ASSIS 306.279.154-34 4957 MARGARIDA ESMERALDA DA CONCEIÇÃO 028.794.114-08 8288 MARIA ADAMARIS DE SOUZA LEMOS 046.059.204-12 1821 MARIA ALVES DA SILVA 013.854.834-07 8656 MARIA AMELIA DA SILVA 353.924.284-87 8168 MARIA ANGELICA MARQUES DE LIMA 694.617.164-00 8603 MARIA ANTONIA DA CONCEICAO 833.652.304-91 8516 MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA 362.655.784-72 8619 MARIA APARECIDA DA SILVA 551.440.804-30 7612 MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA 344.992.884-87 8652 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS 401.552.344-04 8613 MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA CAVALCANTE 835.799.074-68 8625 MARIA BETANIA DA SILVA FIRMINO 078.410.364-00 7957 MARIA BEZERRA 242.191.775-15 7475 MARIA CELIA BORGES DA SILVA 052.895.044-43 7894 MARIA CELIA DA PAZ 271.155.854-15 5245 MARIA CLELIA NASCIMENTO RODRIGUES 320.025.644-34 7514 MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 643.923.924-49 4836 MARIA CRISTINA SALES DA SILVA 334.763.814-04 1812 MARIA CYNTIA DA SILVA 048.329.274-50 8459 MARIA DA CONCEIÇAO CABRAL SANTOS 075.950.864-00 8173 MARIA DA CONCEIÇAO COSTA LIMA 044.988.884-30 8125 MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES REGIS 631.252.934-72 7586 MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA 449.446.404-04 8117 MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS 353.558.914-20 8442 MARIA DA CONCEICAO AVELINO DA SILVA 035.825.124-95 5062 M 3971 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 47 ARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE NUNES 289.752.604-10 1481 MARIA DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA 898.383.434-04 5621 MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA 020.470.334-46 7480 MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 767.863.234-72 1635 MARIA DA PAZ SANTOS LEITE 363.301.084-04 7657 MARIA DAS DORES BARBOSA 124.204.504-00 5348 MARIA DAS GRAÇAS DE FRANÇA 400.471.564-49 5329 MARIA DAS GRAÇAS GUEDES 409.156.114-49 7579 MARIA DAS GRAÇAS LINS FALCÃO 172.558.134-53 7789 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DIAS 224.232.304-00 7784 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO 656.752.404-97 8510 MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES 306.754.994-53 7864 MARIA DE FATIMA MAIA 216.501.284-87 6705 MARIA DE FÁTIMA COSTA DOS SANTOS 173.090.694-04 1512 MARIA DE FÁTIMA DE LIMA NERES 478.786.064-04 5326 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES 399.270.594-34 1810 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 169.598.924-49 8184 MARIA DE LOURDES MARTILIANA 432.820.754-72 1869 MARIA DE LOURDES NOBRE DA SILVA 443.295.204-00 6020 MARIA DE LOURDES RAFAEL MAGALHÃES SOARES 147.100.804-53 1816 MARIA DE LOURDES SILVA 291.124.604-78 7860 MARIA DILENE ANTAO DOS SANTOS 463.428.934-20 7929 MARIA DILEUZA SANTOS DA SILVA 502.577.814-04 7623 MARIA DINALVA DOS SANTOS 168.488.614-72 7591 MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS 848.958.374-91 8301 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 057.126.784-03 5921 MARIA DO CARMO FLORENCIO DE CARVALHO 028.050.684-83 8653 MARIA DO CARMO PESSOA DE MORAIS 479.824.974-20 1790 MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS 283.906.284-49 8320 MARIA DO ROSARIO RODRIGUES SILVA 864.354.694-15 8050 MARIA DO SOCORO DA CONCEICAO E SILVA 056.940.994-27 8051 MARIA DO SOCORO DA SILVA 244.819.804-78 7782 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 142.359.784-20 8158 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA 329.978.414-53 7686 MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA DOS SANTOS 425.713.834-34 4981 MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES 771.859.944-20 7588 MARIA DOS PRAZERES SANTOS 066.171.234-68 5908 MARIA EDLEUZA GOMES GUIMARAES 189.026.774-00 1600 MARIA ELENA DE CAMPOS BUENO SILVA 110.002.348-86 5414 MARIA ELIANE DA SILVA 372.748.564-72 6626 MARIA GLAUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA 432.549.934-20 7529 MARIA GORETE DA SILVA 433.520.064-15 8058 MARIA HELENA DA SILVA 180.602.694-53 1551 MARIA HELENA DE SOUZA 102.470.414-91 7605 MARIA HILDA DA SILVA 189.009.844-20 8640 MARIA IARA DOS SANTOS SILVA 034.180.214-09 7737 MARIA INES BARBOSA 707.892.234-49 1842 MARIA IZABEL DANTAS DE OLIVEIRA 400.147.894-34 6628 MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS 320.330.794-49 7484 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO 078.677.764-86 1464 MARIA JOSÉ DA SILVA 400.427.744-20 1468 MARIA JOSÉ DE FRANÇA 835.566.134-68 1496 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 036.007.514-25 8479 MARIA JOSE ALVES DE SOUZA 271.147.164-00 8256 MARIA JOSE CESAR DOS SANTOS 018.540.634-30 7241 MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE OLIVEIRA 268.762.564-72 8124 MARIA JOSE DA SILVA 016.183.684-43 8371 MARIA JOSE DA SILVA 128.398.254-49 8137 MARIA JOSE DA SILVA 756.398.824-68 8160 MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA 011.185.228-50 8492 MARIA JOSE DE MOURA 692.991.374-04 7674 MARIA JOSE DOS SANTOS 013.555.534-58 7681 MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA 191.388.144-04 7585 MARIA JOSE FATIMA CASTRO VIDAL DE NEGREIROS 304.209.114-72 8202 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA 271.306.814-20 8022 MARIA JOSE GONCALVES DE SILVA 344.795.464-72 7683 MARIA JOSE GUEDES 212.699.394-91 5176 MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA 079.253.534-06 8227 MARIA JOSÉ XAVIER 399.627.504-82 7869 MARIA JUCIMERY DA SILVA 063.700.924-01 1591 MARIA JULIA VIEIRA FONTOURA 194.470.194-04 7577 MARIA LAURA FERREIRA DA SILVA 153.247.104-15 7856 MARIA LUCIA DA SILVA 335.277.414-53 7937 MARIA LUCIA DA SILVA 633.460.794-49 1499 MARIA LUIZA DE BARROS 643.971.304-34 5095 MARIA MARQUES DOS SANTOS 532.025.974-34 5627 MARIA NÚBIA DA SILVA 061.041.894-74 5265 MARIA NISETE DE ARAÚJO RAMOS 169.830.844-20 8556 MARIANO OLIVEIRA DA SILVA FILHO 334.474.384-87 8039 MARIA ROSELY GOMES 067.983.024-32 8021 MARIA ROSIANE DOS SANTOS 025.379.344-07 1593 MARIA ROSILENE DOS SANTOS 013.402.574-16 7505 MARIA STELA DA SILVA SANTOS 066.305.474-54 1607 MARIA SUELI PEREIRA DA SILVA 372.257.154-53 7772 MARIA TAMIRES NASCIMENTO DOS SANTOS 077.760.564-30 7486 MARIA TEREZA DA SILVA 008.761.454-54 1502 MARIA VILMA DA SILVA LIMA 995.895.674-87 7729 MARILENE LOURENÇO NERIS 657.726.444-91 5628 MARILENE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 696.313.284-49 7523 MARILENE SILVA DA COSTA 244.448.804-06 8732 MARILIA NOEMIA DA SILVA 067.245.604-46 7768 MARILUCE DO CARMO GOMES DOS SANTOS 256.642.124-20 7522 MARILUCE FERREIRA DA COSTA 329.827.554-91 8524 MARINA DE LIMA CAVALCANTI 092.375.614-07 1549 MARINA FRANCISCA DA SILVA 246.760.554-04 7470 MARINALVA INACIO DA PAIXÃO 434.058.434-72 8172 MARINALVA MARIA FERNANDES DA SILVA 074.455.944-85 8252 MARINALVA ROSA DE MOURA 353.594.204-72 8465 MARINA ROSA DE LIMA 320.703.654-68 8020 MARINEIDE AVELINO DA SILV 608.867.814-34 8468 MARINEIDE DE SOUZA LIMA ASSUNÇAO 707.757.964-68 7471 MARINEIDE FERREIRA DA SILVA 048.410.434-97 7696 MARINES RODRIGUES DE FREITAS 771.174.924-49 1561 MARINETE SILVA DOS SANTOS 198.969.804-20 7893 MARIO GOMES DO NASCIMENTO 707.654.054-15 8178 MARIO MANOEL DA SILVA 096.048.614-33 8520 MARISTELA DE SOUZA SOARES 394.728.504-30 8514 MARLENE GOMES DO CARMO 134.715.384-53 7865 MARLENE MARQUES DA SILVA 265.846.544-00 8147 MARLENE SABINO ALVES 432.731.224-04 7508 MARLI LOPES DE OLIVEIRA 707.732.704-34 8165 MARLON DANTAS DE OLIVEIRA 063.430.544-13 1404 MARLUCE ALEXANDRE SILVA DA ROCHA 266.172.424-91 8182 MARLUCE AMANCIO DA SILVA 101.530.554-72 8047 MARLUCE LEANDRA DA SILVA 081.533.854-61 1478 MARTA ALVES DA SILVA 268.182.484-20 8561 MARTA MARIA MENDES DE LIMA 291.098.334-04 7988 MAURIA DIONIZIA DA SILVA 142.774.764-49 7476 MAURICEA INACIO DA PAIXÃO DE MELO 433.519.804-34 8353 MAURICEA JUSTINA DOS SANTOS 532.008.964-34 4896 MAURICEIA DA SILVA LIMA 501.822.694-34 7660 MAURICEIA DOS REIS GONÇALVES 290.405.234-87 7994 MAURICEIA LUCAS DE LIMA 766.656.824-04 8711 MAURICELHA DE LIMA CAVALCANTE 040.336.944-47 8153 MAURICIO JALDIM 118.107.028-79 5092 MAVIAEL ALVES DA SILVA 765.136.374-49 7913 MAYCON DOUGLAS BENEVIDES DE SOUZA 085.399.244-47 7621 MELQUISES ARAÚJO DE CASTRO 055.966.794-96 1437 MERCIA MARIA DOS SANTOS 533.147.004-15 1765 MERCIA NATALICIA DA SILVA FERREIRA 389.583.684-20 8462 MICAELA JOSIANE DE LIMA ASSUMÇAO 076.111.054-26 4953 MICHELE LUANA DA SILVA 063.136.154-50 7981 MICHELE MARIA DA SILVA 057.806.984-90 4834 MICHELINE CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES 024.618.394-25 8522 MICHELY DE LIMA CAVALCANTI 084.408.634-70 8533 MICHERLLANIA JOSE DA SILVA 059.876.764-95 7842 MILENE LEONE DA SILVA 025.379. 3972 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 48 494-39 1795 MIRANILDA GOMES PEREIRA 793.111.484-15 5227 MIRIAM JOSEFA DOS SANTOS 271.562.734-34 7823 MIRIAM MONTEIRO DA FRANCA 213.173.724-68 8544 MIRIAN PATRICIO DOS SANTOS 283.377.784-15 4894 MIZAEL TRINDADE FERREIRA 659.934.464-04 1747 MÔNICA INÁCIO DA SILVA 026.442.484-00 5246 MOISES COELHO DE OLIVEIRA 320.815.024-53 8070 MONICA FERREIRA DE LIMA 835.514.504-63 8733 MONICA GONCALVES DE BARROS 020.675.244-02 7868 MONICA MARIA DA SILVA 033.715.744-82 8321 MONICA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 442.596.384-91 5375 MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA 059.061.884-95 5460 MÁRCIO LIMA DE MOURA 056.163.024-06 5248 NADIA MARIA DO NASCIMENTO 669.152.794-15 1781 NADIJANE FREIRE CRISTOVÃO ' 835.795.834-68 8231 NADJA MARIA DA SILVA 492.849.164-53 1776 NAIR ASSIS DOS SANTOS 195.739.444-72 1625 NANCY DE OLIVEIRA DA SILVA 025.379.594-00 5055 NATALIA FERNANDA MAIA MUNIZ 055.364.394-05 8490 NATALIA PEREIRA DUTRA 050.123.814-08 8478 NATALIA SOUZA DO NASCIMENTO 086.513.934-23 7861 NATANAEL GONÇALVES DA SILVA 431.422.904-78 7778 NATANAEL TEIXEIRA DE MELO 058.246.154-54 8010 NATANAEL TEIXEIRA DE MELO 186.881.524-20 5418 NATHALIA MARIA ALVES DOS SANTOS 075.943.744-01 7990 NATHALIA RIBEIRO DE MORAIS 067.193.074-52 8635 NEIDE ALEXANDRE BENTO DA SILVA 290.109.424-49 1839 NEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO 268.179.344-00 7561 NELCI TENORIO BARBOSA 030.354.334-53 5052 NELSON CRISOSTOMO DE PAULA 265.998.724-68 7672 NELSON GONÇALVES RAMOS FILHO 083.109.754-06 8447 NEUZA BARBOSA DA PAZ 393.939.504-82 5916 NEWTON CARNEIRO DE LIMA 062.298.834-49 1440 NIARA RODRIGUES BARBOZA 292.641.974-00 5340 NICOLE HONORIO DA SILVEIRA 059.169.184-10 1640 NIEDIA RODRIGUES BARBOSA 269.063.254-34 7524 NIKSON ALEM DAS NEVES VICENTE 097.995.734-67 5106 NILBERTO FRANCO PESSOA 400.058.444-87 5088 NILMA PEREIRA DOS SANTOS 355.020.104-49 7779 NILTON BATISTA LEITE 768.002.024-87 7645 NILTON DA HORA DOS SANTOS 074.828.754-09 8736 NILTON FIRMINO BEZERRA 670.675.064-68 8127 NILZA SANTIAGO RODRIGUES 063.147.374-27 7616 NIVALDO NEGROMONTE 031.525.704-06 8445 NOEMIA ANA DOS SANTOS 832.807.074-04 8396 NOEMI MARIA DA SILVA 094.499.944-12 1871 NOLAN HONORATO DA SILVA 038.667.134-60 7732 NORBERTO RODRIGUES BARBOSA 233.200.604-49 1338 ORLANDO JOAQUIM DOS SANTOS 264.635.204-20 5535 OSVALDO IVO DO NASCIMENTO 045.802.384-19 8310 OSVALDO TUPIJARA DE FRANCA 178.474.864-15 1738 OTACILIO BERTOLEZO DA SILVA 271.653.964-20 7924 OZEMAR FRANCELINO DA HORA 030.757.404-03 1513 PATRICIA ANA NERES 061.622.364-12 4925 PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 796.290.404-68 7905 PAULA CRISTINA DE JESUS DA SILVA 058.891.334-03 8255 PAULA REGINA BORGES BARRETO 996.049.064-53 4900 PAULINO MENEZES PEREIRA DA SILVA 186.228.104-10 5333 PAULO FELIX DA SILVA 060.063.714-05 5336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 905.484.344-68 8742 PAULO SWAMY SILVA SAMPAIO 083.609.588-07 1548 PHILIPE ALMEIDA FIKANI 016.158.423-30 5374 PRISCILA MARIA DE LIMA 065.597.794-59 8610 PRISCILLA DE SOUZA SILVA 096.338.704-96 5407 QUEZIA MARIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 464.859.454-15 1847 QUITERIA DANTAS DE OLIVEIRA 819.662.024-15 8609 RAFAEL FERREIRA CALADO 066.217.044-02 5197 RAIMUNDA SEBASTIÃO DA SILVA 432.720.964-34 8282 RAMILSON HENRIQUE DA SILVA 008.547.614-54 7792 RAPHAEL DE LIMA MENDES 080.289.204-38 8174 RAQUEL ROZA DE LIMA 592.117.924-87 7720 REGINA CECILIA CELESTINO 041.513.344-08 1771 REGINALDO DE OLIVEIRA PINTO 172.286.704-34 8646 REGINALDO EGIDIO DA SILVA 235.309.604-20 7689 REGINALDO FERNANDES MARQUES 417.109.084-91 1586 REINALDO ALEXANDRE PEREIRA 400.243.264-53 8448 REJANEIDE NOEMIA SANTOS 793.907.904-25 8535 RENATA GONCALVES VITURINO 072.396.404-18 7863 RENATO AURELIANO DE CASTRO FILHO 353.786.464-72 5061 RENATO FLORÊNCIO FÉLIX 054.581.394-88 8598 RERISSON REGIS SENA GUIMARAES 085.771.464-30 7938 RILDETE MARIA DA SILVA COMANDANTE 030.692.098-07 5392 RILMA TAVARES DE OLIVEIRA 072.637.184-05 8315 RINALDA CESAR DA SILVA 547.772.244-49 7664 RINALDO ANTAO DOS SANTOS 265.058.434-34 7473 RINALDO DOMINGOS CORREIA 086.111.924-00 8142 RISOLENE DE SOUZA MORAES SANTIAGO 094.012.534-04 8257 RITA CASSIA ALVES DE MIRANDA 052.251.224-00 5626 RITA CECILIA DA CONCEIÇÃO 624.230.614-04 8348 RITA DE CASSIA NERES CORREIA 099.501.144-38 5082 RITA DIAS DOS SANTOS 265.644.327-04 7472 RITA MARIA BORGES DA SILVA 075.624.184-70 1888 RIZETE VARELA DOS SANTOS 492.226.604-63 5388 ROBERTA MENEZES BARBOSA 063.491.404-94 7643 ROBERTO GOMES VIEIRA 122.918.624-72 5149 ROBERTO RIVELINO MOURA NOGUEIRA 754.029.634-87 8278 ROBSON BARRETO COSTA 452.296.944-91 7503 ROBSON DE LIMA 401.988.394-72 4869 ROBSON FRANK GONÇALVES DE OLIVEIRA 772.980.984-20 8149 ROBSON MARQUES DUTRA 040.634.974-61 8441 RODRIGO BRITO DE SOUZA MELO 071.978.904-46 5115 RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS 401.997.384-91 7796 RODRIGO JOSE DA CONCEICAO 097.378.254-46 5421 ROMILDO BARBOSA DE MORAES 146.966.494-15 7739 ROMUALDO FARIAS DO AMARAL 009.812.954-60 8600 RONALDO CABRAL CAVALCANTE 582.597.324-91 5264 RONALDO FERREIRA DA SILVA FILHO 078.456.234-23 5381 RONALDO PADRÃO DE SIQUEIRA 083.322.904-49 8283 RONALDO SILVA GONCALVES 271.653.534-53 8025 ROSALIA LUCIA DA SILVA MACIEL 455.678.914-15 8407 ROSALIA MARIA DOS SANTOS SILVA 183.263.824-34 4852 ROSALVA DA LUZ LIMA SILVA 479.875.024-72 1633 ROSA MARIA DA SILVA 013.901.154-45 8473 ROSANE BEZERRA TEIXEIRA 040.844.354-57 8667 ROSANE SOLEDADE DE MORAIS 054.344.974-22 8038 ROSANGELA JERERMIAS DA SILVA 835.157.554-20 5415 ROSANGELA MARIA DE LIMA SILVA 782.860.344-49 1470 ROSANGELA RODRIGUES DA SAÚDE 922.662.904-87 8592 ROSEANE FERREIRA PINTO 180.167.314-49 7954 ROSEANE GOLCAVES DE LIMA 009.072.564-65 8714 ROSEANE ROMILDA DO NASCIMENTO 756.399.714-87 7834 ROSELI FERREIRA DE BARROS 090.172.844-63 8622 ROSELI RIBEIRO COSTA 608.841.854-00 7989 ROSELMA RIBEIRO DE SALES 835.141.124-87 7593 ROSEMARY GOMES DA SILVA SANTOS 362.178.164-15 8594 ROSEMARY LUIZA DE ALMEIDA 835.151.944-87 8161 ROSEMARY LUIZ DA CONCEIÇAO 071.088.064-28 8016 ROSEMERE ALMEIDA DE SANTANA 733.240.604-78 7744 ROSEMIRO ANDRE DOS SANTOS 036.390.444-10 7691 ROSILDA ALVES BANDEIRA 044.013.544-35 4856 ROSIMAR RICARDO MARTINS DE MOURA 625.589.604-82 6776 ROSINEIDE MARANHÃO DE ALMEIDA 733.240.354-49 8009 ROSINETE MARIA DOS SANTOS 520.138.984-87 8052 ROXELLY TAYANA SANTOS FERREIRA 099.102.974-77 8451 ROZIMARY VALERIA RODRIGUEZ 823.944.234-04 8170 ROZIMERI GOMES DA SILVA 344.299.304-06 7711 RUBENITA BATISTA LEITE 385.441.644-04 5393 RUBENS PAULO VALENÇA BARBOSA 042.850.224-51 7736 SANDOVAL ROCHA DA SILVA 409.598.724-34 1550 SANDRA DA COSTA MORAES 795.885.734-91 7774 3973 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 49 SANDRA GERALDA DE SANTANA 921.949.664-04 5911 SANDRA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA 020.870.094-30 7746 SANDRO FABIANO JOSE DA SILVA 895.678.544-91 1559 SARA LIRA DE AGUIAR 062.423.254-97 7964 SEBASTIANA SEVERINA DA SILVA 053.404.844-75 8475 SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO 066.625.924-04 8727 SELMA ALVES CORDEIRO DA SILVA 050.743.164-21 8299 SELMA CRISTINA TAVARES CORDEIRO 480.332.514-68 1678 SERGIO CLEMENTINO LEITE 707.319.504-53 6792 SERGIO MARCELO DE MACEDO FEITOSA 783.819.914-04 7766 SERGIO ROBERTO DA SILVA 063.964.234-99 7589 SEVERINA ALEXANDRINA BARBOSA 054.276.534-90 7775 SEVERINA CASSEMIRO DOS SANTOS 625.713.974-00 7678 SEVERINA CEZARIO DA SILVA 921.067.494-49 8033 SEVERINA DE SOUZA FERRAIS 684.133.004-87 5304 SEVERINA JOANA DA SILVA 895.677.304-15 1399 SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO 479.789.454-72 8397 SEVERINA MARIA MONTEIRO MARINHO 417.545.904-97 7715 SEVERINA PATRICIA DA SILVA 067.139.444-42 8031 SEVERINO CLAUDINO DE SANTANA 416.662.834-87 7687 SEVERINO JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO 138.060.504-06 8221 SEVERINO MANOEL DA SILVA 426.421.244-87 8678 SEVERINO PERMINIO DOS SANTOS 223.894.404-44 1733 SHEILA TAMIRES SOARES DOS ANJOS 013.988.334-79 7566 SHESMA LUCIANA SABINO 092.098.424-05 7880 SILENE DA SILVA SANTIAGO 480.265.574-68 8530 SILENE MARIA DE MORAES LEITE 996.026.874-87 8399 SILVANA PRISCILLA RIBEIRO DE FRANCA 065.920.354-55 5110 SILVANIA NASCIMENTO SILVA 756.312.964-20 8237 SILVANIA OLINDINA DE OLIVEIRA 720.353.074-49 8239 SILVANO JOSÉ DE OLIVEIRA 290.811.494-15 4945 SILVIO CARNEIRO DA COSTA 083.179.194-20 8670 SIMONE MORAIS DE SOUZA 996.030.044-72 8461 SINEIDE PEREIRA DE SOUZA MELO 362.394.294-49 5277 SINELANDIA BRASILINA SANTOS DA SILVA 305.077.824-53 7952 SINTIA GOMES DA SILVA 033.355.584-80 8491 SIRLEIDE KELLY BARBOSA PEREIRA DA SILVA 074.824.064-09 1332 SÍLVIO JOSÉ PESSOA 694.506.504-97 1473 SOLANGE MARIA DA SILVA 520.003.384-53 8273 SOLANGE NERYS DO NASCIMENTO 432.909.654-49 1396 SONIA GERALDA DE SANTANA 573.077.094-49 7592 SONIA MARIA DA SILVA VALEZ 290.948.954-04 7707 SONIA MARIA DE LIRA 896.011.224-00 5345 SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO 306.846.684-91 1850 SONIA MARIA DOS SANTOS 416.982.404-06 1319 SÉRGIO HENRIQUE NOBLAT DE ANDRADE JÚNIOR 079.358.924-07 7798 SUELEM MARIA DA SILVA 051.356.544-29 1601 SUELEN LIBERATO DA SILVA 060.021.064-21 1460 SUELI DO NASCIMENTO 246.268.134-53 7719 SULAMITA DA SILVA 064.068.874-84 5367 SUZANA LOPES CAVALCANTI 314.338.394-15 1622 SUZANA MARIA DA SILVA 625.656.994-68 5067 SUZANA MARTINS DE LIMA 013.023.154-12 7927 SYLVANY DE OLIVEIRA PINTO 667.413.004-49 7948 TACIANA MENDES PAVAO GOMES 070.799.614-75 4883 TACIANA PRISCILLA DA SILVA 072.902.194-73 8621 TACIANO OLIVEIRA DA SILVA 794.365.014-04 7724 TACILENE ROBERTA CASTRO DA SILVA 098.065.854-37 8013 TAINA MARIA DOS NAVEGANTES TEIXEIRA DE MELO 045.798.694-86 5919 TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE LIMA ARCANJO 456.638.664-34 1749 TANIA LEITE MEIRA 492.570.134-72 8628 TANIA MARIA DA SILVA 451.935.254-15 8214 TANIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 015.599.004-74 4930 TANIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 796.286.724-87 7482 TANIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 394.127.254-34 8564 TANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA 374.919.894-20 8519 TATIANA ALEXANDRE BENTO DA SILVA 072.125.914-67 8578 TATIANE DE CARVALHO VASCONCELOS PESSOA 094.189.084-84 5522 TATIANE NEVES DE PAULA 080.194.584-41 7248 TAYRONE EMANUEL VIANA 835.140.904-91 7853 TELMA DJANE ARAUJO DE CASTRO 040.388.714-36 8373 TEMISTOCLES FRANCISCO DO NASCIMENTO 257.925.474-91 8567 TEREZA CRISTINA DA SILVA CABRAL 271.544.324-20 8624 TEREZINHA BEZERRA DE LIMA 271.080.074-87 8044 TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA 696.247.554-34 8343 THAISA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 096.881.484-07 7967 THAIS DA SILVA SOUZA 038.682.884-90 8471 THAYSE MICHELANE BRITO DE SOUZA 075.296.544-11 7541 THEOFILO BARREIROS BELARMINO 088.144.674-20 7542 THIAGO BARREIROS TEIXEIRA 093.621.834-71 8026 THIAGO FELIPE GOMES DO NASCIMENTO 071.752.504-01 8658 TIMOTIO PEREIRA MENDES NETO 096.632.654-77 6131 TÂNIA GLAUCE FERREIRA DA SILVA 028.876.974-04 7625 UBIRACY FERREIRA DA SILVA 183.774.594-34 5624 UIBERMAN ARAUJO DE CASTRO 643.986.174-34 4890 UMBERTO BEZERRA DA SILVA 439.439.854-15 7726 URBANO JOSE ARAUJO DANTAS 331.081.294-49 6092 URZELÂNDIA LUCENA LOPES DE OLIVEIRA 744.058.964-53 5359 VALDECI FRANCISCA DA COSTA MORAES 464.862.914-00 7914 VALDECK JOSE DA SILVA 085.458.954-61 7607 VALDEMAR COLACO DA SILVA 771.109.194-04 8370 VALDEMAR DE FRANÇA 829.976.594-34 8723 VALDEMIR AQUINO SANTOS 502.608.634-91 1861 VALDEMIRO FERNANDES VIEIRA 047.479.934-44 5942 VALDEMIR PAULINO DA SILVA 895.851.274-15 8162 VALDENICE BATISTA DE LIMA 057.019.814-36 7654 VALDENICE LUCENA DA SILVA 351.352.804-30 7847 VALDENIO PEREIRA DA SILVA 034.107.434-99 7889 VALDETE CUSTODIA DA PAZ 835.155.774-91 1359 VALDETE FRANÇA DA SILVA 247.770.134-72 8208 VALDREANA CUSTODIO DA PAZ 042.941.714-48 6765 VALERIA ANSELMO DE MORAIS 487.099.804-15 8633 VALERIA BARBOSA DA SILVA 059.124.134-03 8342 VALERIO TECLA DA SILVA 092.615.724-80 8254 VALESKADE DE ASSIS FERREIRA 054.624.864-05 7661 VALFRIDO FAUSTO DE OLIVEIRA 173.871.244-34 4864 VALKILENE MARIA DO NASCIMENTO 823.995.144-91 1405 VALMIR CUSTÓDIO DA PAZ 741.511.184-20 5363 VALMIR FERREIRA DE ARAUJO 363.616.744-87 8017 VALQUIRIA MARIA DOS SANTOS 895.474.114-20 7859 VALQUIRIA VALERIO DOS SANTOS 881.816.264-00 8194 VALTEILTON COSTA DA SILVA 772.089.944-04 8616 VALTONICE DO NASCIMENTO 143.418.914-72 7911 VANBASTER JOSE DE OLIVEIRA 084.577.504-96 7570 VANDA DE SOUZA LEÃO 417.556.344-04 7825 VANESSA SENA GUIMARAES 045.693.684-09 8440 VANIA CARLA DA SILVA 686.038.194-91 4887 VANIA MARIA DE LIMA 621.264.074-20 8205 VANIA MARIA FERREIRA CAVALCANTI 398.662.114-87 5521 VANIA MARIZIA DE AMORIM 266.360.854-87 8139 VANIA NUNES DE OLIVEIRA 531.982.804-78 1503 VANUZIA ROSA MARTINS 372.331.734-00 5347 VEDA MARIA DE ARAUJO 169.453.014-00 5325 VERA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA 183.841.374-04 8730 VERA LUCIA AVELINO DA SILVA 090.009.398-60 1893 VERA LUCIA DA COSTA 739.153.277-00 7483 VERA LUCIA NUNES DE ANDRADE 667.558.244-53 1823 VERA LUCIA TECLA DE ARAÚJO 025.380.224-52 7642 VERA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 305.776.148-86 1854 VERONICA DE LIMA COSTA 052.843.214-13 7635 VERONICA FERREIRA DE SANTANA 571.847.804-00 8156 VICTOR DE CARVALHO JALDIM 098.539.354-81 8037 VICTOR JOSE DE OLIVEIRA 054.826.894-09 8413 VILDOMAR DANTAS DE OLIVEIRA 328.314.394-34 7568 VILMA TECLA DE SANTANA 025.380.254-78 5175 VIVIANE ALVES RODRIGUES 708.855.594-87 5337 VLADEMILSON BATISTA DA SILVA 022.490.04 3974 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 50 4-71 8361 WAGNER DANTAS DE OLIVEIRA 030.993.664-04 5085 WAGNER LIRA FERREIRA 010.670.034-01 7881 WALDECY ANGELO DA SILVA 036.182.344-49 8164 WALDEMAR DA ROCHA CALDAS 213.397.594-20 8599 WALDEMAR LINS PEREIRA 545.079.444-49 5454 WALDIR ALVES DA SILVA 002.012.184-96 8207 WALDIR EMIDIO DA SILVA FILHO 809.177.474-53 8260 WALLACE VALERIO DOS SANTOS 073.956.884-14 7701 WALLEMBERG DOS SANTOS 077.435.734-78 7920 WALTER CORREIA DE AMORIM FILHO 014.092.344-60 7945 WANDERSON SABINO DE ALBUQUERQUE LIMA 075.856.094-00 8250 WASHINGTON DA SILVA 084.102.384-03 5228 WASHINGTON HENRIQUE DA SILVA 055.764.814-96 7780 WELLINGTON ALMEIDA MACHADO 669.904.404-49 8327 WELLINGTON FERNANDES SABINO 072.091.944-44 7844 WELLINGTON GOMES DA SILVA 849.557.324-53 7693 WELLINGTON JOSE DE LIMA PEIXOTO 849.319.064-00 7521 WELLINGTON JOSE DOS SANTOS 861.776.804-53 4913 WELLINGTON RICARDO DA SILVA 279.917.924-04 5100 WELLINGTON SIMÕES SORIANO 093.609.644-68 7618 WILLAMES GOMES DA SILVA 451.926.774-91 7604 WILLIAMS DIAS DOS SANTOS 532.814.204-78 8368 WILLIAMS MESSIAS DE CASTRO 044.734.884-11 5232 YEDA NOELY NASCIMENTO MOURA RODRIGUES 064.274.974-48 8555 YONE DA SILVA SANTOS 216.552.194-72 5391 ZACARIAS DO NASCIMENTO VIEIRA 707.740.134-00 7682 ZENAIDE CRISTINA VITURINO FREIRE 329.980.074-49 7596 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 373.775.664-34 5356 ZENILDA FRANCELINA DA SILVA 014.797.354-69 8506 ZERI DO CARMO FRANCA 169.652.484-91 8304 ZILDA JUSTINO DE SOUZA 172.303.494-00 5625 ZILDA RODRIGUES DE ALMEIDA 767.332.894-15 5623 ZILDARQUE AMARAL FERREIRA DOS SANTOS 023.577.924-50 7734 ZILDO FELIX DA SILVA 246.951.224-72 4837 ZORALHA CRISTINA DE FARIAS 395.994.855-72 8515 ZULEIDE ALVES DA SILVA 290.812.974-49 8426 ZULEIDE LEITE DE OLIVEIRA 394.143.534-53 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Situação Válidos RPA 5 MICRORREGIÃO 2 8543 ADRIANA FERNANDES DA SILVA 795.643.644-34 6760 ALBA VALÉRIA DA SILVA 435.831.564-04 6725 ALBERIS ANTONIO CARNEIRO FELIX 013.446.514-88 8130 ALBERTO PENAFORTE RUFINO DA SILVA 428.327.134-91 5640 ALDEMIR SIMÕES DA HORA JUNIOR 335.443.284-53 6073 ALESSANDRA DOS SANTOS 835.147.164-04 4844 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 014.647.884-30 6785 ALINE CARVALHO DA SILVA XAVIER 072.866.914-57 8499 ALINE TALITA FERNANDES DE LIMA 071.842.574-05 6731 ALZIRA MARIA DOS SANTOS 500.004.034-15 1072 ANAELI DA SILVA 126.391.174-91 5617 ANA LUCIA MONTEIRO TRAVASSOS SARINHO 312.656.774-68 7750 ANA MARIA SANTOS DA SILVA 796.160.974-15 6635 ANA PAULA MELO DA SILVA 050.840.514-98 6723 ANA ROSA MARINHO DA SILVA 708.381.274-87 5285 ANDREA MARIA DA SILVA 462.597.164-00 5555 ANGELA TAVARES DO REGO BARROS 114.389.834-68 8253 ANGELINA FERREIRA DA ROCHA 773.690.764-15 6733 ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE PINTO 122.516.824-49 5882 ANTONIO CARLOS RIBAMAR 264.646.058-95 8482 ANTONIO SANTIAGO DO NASCIMENTO 055.310.714-34 7554 ARLETE TRIGUEIRO MATOSO FILHA 274.681.514-15 7756 AURELINA MARQUES DE ALMEIDA 166.308.824-15 7738 BARTOLOMEU PAULO E SILVA 127.642.304-78 5885 BETANIA MARIA FERREIRA DE LEMOS SANTOS 720.135.674-72 6066 BRUSQUE JOSÉ CAVALCANTI ALVES 264.874.464-91 7762 CARLA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA 831.534.204-59 6728 CARLOS ALBERTO DIAS LAJEDO JUNIOR 052.778.304-80 6737 CÍCERA MARIA DE CARVALHO 473.078.464-20 6734 CINTHIA VANESKA DA SILVA 055.136.274-00 6632 CLAUDEMIR VICENTE DA SILVA 027.076.744-43 6762 CLAUDEMIR WANDERLEI NUNES 763.720.224-00 5408 CLÉCIO JOSÉ DA SILVA 028.393.314-38 8326 CLEANE CONCEICAO SANTANA E SILVA 048.586.404-50 5533 CLEIDE MARIA DE LIMA 432.605.604-59 7754 CLEONICE MARIA FERREIRA DA SILVA 197.283.794-04 7996 CLOVIS SOARES DO NASCIMENTO 344.635.344-53 8485 CORINA RODRIGUES DA SILVA 255.874.554-91 5273 CRISTIANE MARIA DA SILVA 692.935.034-68 8494 DANIEL GOMES DA CUNHA 514.835.214-00 6625 DANIELLY KARLA BARRETO LAGEDO 008.935.834-13 5630 DANUZIA GOMES DANTAS MENELAU 268.429.044-04 6069 DILSON DE PAIVA FRANÇA 417.656.484-91 5603 DIVANE MARIA BARBOSA SOARES GOMES DA SILVA 331.523.144-34 8565 DIVANIA ALVES FEITOSA DA SILVA 835.497.064-72 5886 DOUGLAS LEANDRO DE ANDRADE 050.070.584-40 6781 EDALVA MARIA DOS SANTOS 820.139.004-06 6077 EDELINE BARBOSA DE SANTANA 054.544.874-30 5638 EDILENE GOMES DA COSTA 896.190.214-87 8541 EDINALVA OLIMPIA DOS SANTOS 045.744.254-90 7743 EDITE DA SILVA LEAO 134.760.924-53 5632 EDNA CAVALCANTE DE GABRIAGUEZ ROMERO 496.256.594-04 5303 EDNAURA MARIA DE SOUSA 248.183.214-00 6726 EDVÂNIA FRANCISCA DE OLIVEIRA 741.463.784-00 5287 ELIETE DUARTE DA S 400.679.554-87 8566 ELISANGELA FEITOSA DA SILVA SOARES 049.936.644-19 6074 EMANOELA DA SILVA COSTA 077.028.784-01 6082 EMANUELA BERNARDO DA SILVA 071.305.174-41 8523 ERICELIA MARIA MELO GOMES 339.666.304-78 6076 ERICK DA SILVA COSTA 054.785.134-07 6067 ERINALDA SEVERINA BARROS DA SILVA 063.458.744-77 5292 ETIENE SANTOS MOTA COSTA 265.059.834-49 8563 EZEQUIAS LINS 068.486.044-96 6783 FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 042.388.454-98 6068 FABIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS 046.915.414-46 5453 FRANCINETE MARIA DE SOUZA 353.595.104-63 5579 GENARO HERMINIO 127.905.164-72 6624 GERALDO FRANCISCO DA SILVA 198.205.934-68 1555 GERALDO RAFAEL BRAGA SANTOS 048.024.744-74 7963 GERCINA MARIA DE LIMA 234.574.304-20 7758 GILMA JOSE DA SILVA 363.102.554-87 5469 GILMAR MONTEIRO GOMES 820.132.414-53 8496 GILVAN NUNES DOS SANTOS FILHO 415.819.974-34 5270 GIVALDO VITOR DA SILVA 127.603.664-72 1552 GRAÇA MARIA BRAGA SANTOS 252.714.404-78 6718 HIANE MARIA FERREIRA 064.100.924-07 5289 HILDELBRA ROSA PEREIRA BEZERRA 150.325.404-63 6132 ILHO MARCOS PIRES DE SOUZA 127.633.064-20 6753 IRAILDA DOS SANTOS 400.447.774-34 6738 IRANI CAVALCANTI FERREIRA 143.888.978-09 5334 IRENE ANA DO NASCIMENTO 184.466.984-04 4920 ISABEL CAVALCANTI DE LIMA 264.783.904-20 1411 IVANILDO FERREIRA DA SILVA 233.096.364-53 7745 IVANISE DA SILVA LEAO 172.512.064-04 8552 IVAN MENDES DE AZEVEDO 148.998.254-04 5884 IZAIAS SEBASTIAO DA SILVA 052.507.454-66 7849 JACICLEIDE MIGUEL FERREIRA 771.172.044-00 8199 JACILENE BRAGA DE MELO 492.897.214-72 5297 JAIRO CHAVES DE ARAÚJO 024.568.504-91 5606 JAKELINE MELO GOMES 962.922.104-72 6722 JANCE GLEICE PEREIRA DA SILVA 921.198.914-00 7740 JANEDALVA RAFAEL DOS SANTOS 032.256.104-37 6057 JAQUELINE MARIA BONIFACIO OLIVEIRA 718.333.824-04 6638 JEFFERSON COSTA DE OLIVEIRA 389.955.814-68 8193 JEZANIA EPIFANIA DOS SANTOS 818.264.274-49 8571 JORGE ALVES FEITOSA 189.616.064-68 8331 JORGE ASSIS RODRIGUES JUNIOR 773.695.484-49 6433 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO FILHO 050.940.304-26 6072 JOSÉ CARLOS GOMES DAMASCENO 625.615.964-00 5611 JOSE BONIFACIO 3975 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 51 DA SILVA 421.165.204-44 8573 JOSE EDOSN DA PAIXAO 037.347.494-68 7742 JOSE MARQUES DE SOUZA 126.636.114-68 1553 JOSÉ GERALDO DA SILVA SANTOS 102.537.694-34 7759 JOSICLEIDE RUFINO DA SILVA 459.391.284-91 6133 JOSÉ RAMOS DA SILVA 509.305.594-87 6064 JOSÉ ROBSON DE SOUZA LIMA 100.403.528-46 5300 JULIANE PESSOA DA SILVA 022.569.954-02 6787 JULIO CESAR DA SILVA 075.869.974-38 7752 KALIQUIA DE ARAUJO FERNANDES 089.425.074-41 1354 LAERTE JOSÉ DOS SANTOS 317.132.704-04 8910 LAURENIZA DE QUEROZ SILVA 145.552.984-20 1342 LEONARDO WASHINGTON DE SOUSA 045.156.894-01 7525 LUCIANO MENDES DE SOUZA OLIVEIRA 025.401.494-13 8576 LUCIMARIO SILVA DE LIMA 024.191.024-28 6730 LUIZ GUSTAVO DE LIMA FILHO 071.941.624-82 8247 MAERTE EVALDO MELO GOMES 962.921.804-68 6109 MANUELA LÍGIA DE OLIVEIRA 081.234.984-97 8265 MARCELO BEZERRA DOS SANTOS 898.303.694-04 5637 MARCOS ANTONIO DA SILVA 948.792.814-68 5305 MARGARIDA GERUSA COSTA 036.886.084-10 6729 MARIA ALAIDE DOS PASSOS 343.834.334-72 5619 MARIA AUXILIADORA DA SILVA DE MORAES 341.180.804-78 5378 MARIA BERNADETE DA SILVA 401.652.994-87 5631 MARIA DA LUZ PEREIRA DE LUCENA 213.075.124-53 5307 MARIA DAS DORES SILVA 578.333.384-00 8551 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CORREIA DA SILVA 387.278.894-91 6797 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 213.436.084-49 5302 MARIA DO BOM PARTO SANTOS 069.428.064-04 6721 MARIA DO CARMO DA SILVA 479.718.944-49 6793 MARIA ELZILENE FERREIRA 045.038.224-97 5293 MARIA FERREIRA DA SILVA 363.220.754-20 5275 MARIA FRANCINETE BEZERRA XAVIER 581.069.104-82 6727 MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA 651.794.804-00 6735 MARIA LUCIA DA SILVA 987.770.924-49 8023 MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES 388.656.704-44 8531 MARIA SALVINA DA SILVA 417.495.614-68 8569 MARINALVA BEZERRA FEITOSA 390.649.054-87 7760 MARINALVA CAVALCANTI CHAVES 252.652.374-53 5891 MARINALVA JOANA DA SILVA 624.250.994-68 8075 MARIO CALIXTO DOS SANTOS 055.555.074-53 5889 MARLENE BEZERRA DA SILVA 328.290.194-15 5377 MARLUCE LUIZA DA SILVA INÁCIO 344.428.984-72 7526 MAVIAEL DE LIMA SILVA 975.328.944-87 6788 MAXIMIRA ALVES RIBEIRO WANDERLEY 342.548.034-00 6791 MICHAEL SANTOS DA SILVA 858.421.924-20 6719 MICHELLE NOBRE DOS SANTOS SILVA 038.665.144-25 6070 MILENA DE ANDRADE MARANHÃO TEIXEIRA 056.727.014-93 5558 MÔNICA MARIA DA ROCHA ÁLVARES 101.637.514-04 7527 MOGINACI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 633.196.674-91 8329 MOISES RAMOS DE OLIVEIRA 394.357.844-53 6764 MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS 707.833.734-49 5596 MÁRCIA MIRIAM CASSIANO 895.501.964-53 5604 NADIA MARIA CARNEIRO FELIX 502.585.404-00 6636 NEIDE MARIA DE SANTANA 223.449.264-53 7748 NEILZA SANTANA DE FREITAS 057.444.944-21 5231 NELSON ALUIZIO DE SOUZA MELO 034.565.644-06 5373 ODALIO BEZERRA DA SILVA 184.807.134-53 6629 OSCAR CORREIA DA SILVA 298.186.564-15 5280 OZILEIDE MARIA DA SILVA 386.832.534-49 6694 PATRICIA ARAUJO DE ESPINDOLA 042.125.384-31 5538 PATRICIA TAVARES DO RÊGO BARROS 497.507.714-00 7755 PAULO DOUGLAS FIGUEIREDO REIS CORREA 090.757.484-00 5233 PAULO ROBERTO SPINELLI 186.241.034-87 5896 PETRONIO CALIXTO SOARES FILHO 271.031.964-00 5610 RAOB NAPOLEÃO DE ASSUNÇÃO 753.911.984-53 7546 RAQUEL VASCONCELOS DE SOUZA 707.910.154-91 5026 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 153.231.104-49 7763 RILDA MARIA DE MOURA 173.871.324-53 5641 ROBERTO MARIO LUCENA DE MOURA 243.613.484-72 8086 ROSAGELA MIRANDA DOS SANTOS 037.615.084-09 5612 ROSEANE ALVES RODRIGUES 630.770.194-34 7751 ROSILENE SANTOS SILVA 056.208.654-44 6085 RUBEM ARIOSTO TEIXEIRA LEITE FILHO 068.855.784-87 5583 RUBERVAL DA SILVA FALCÃO 484.222.154-20 5295 SILAS MARCONE BANDEIRA DE SOUZA 464.934.174-49 6053 SILVAM CORREIA DA SILVA 795.694.394-91 6736 SIMONE MARQUES DA CRUZ 849.744.194-04 6724 SIMONE SILVA DE LIMA 061.516.234-79 7533 SUELY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA 666.039.864-34 6732 TARCISIO FLÁVIO PAES DE LIRA 178.166.884-15 407 TATIANA NAARA DE ALMEIDA OLIVEIRA 014.330.954-40 6789 TECIANA DA SILVA SANTOS 043.445.644-64 8251 TELMA LOURENÇO SILVA 707.480.714-15 8258 TEREZINHA BEZERRA DOS SANTOS 089.520.944-68 6083 VELEIDE LIMA CIRINO 081.295.664-86 6065 VERA LUCIA DE SÁ 104.525.594-72 6606 VILMA BARRETO LAGEDO 007.749.574-84 7550 WAGNER CARLOS CAVALCANTI DA SILVA 074.763.214-64 7549 WAGNER VITOR DA SILVA 034.532.014-00 6637 WALDIRENE CAVALCANTE SANTIAGO 500.005.004-53 5298 WALTER DA SILVA 079.701.614-72 6782 WASHINGTON DA SILVA BEZERRA 020.494.604-22 8271 XENIA DACIA DE OLIVEIRA VALENÇA 762.891.174-91 7600 ZILTO ALVES FALCAO 030.309.974-72 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos RPA 5 MICRORREGIÃO 3 1521 ADEMILDO AMARAL DE SANTANA 074.795.164-01 1736 ADIELSON BARBOSA ALVES 078.767.234-38 5034 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA DE LUCENA 013.480.244-61 4989 ALAIDE DOS SANTOS ALBUQUERQUE 180.186.884-00 1649 ALBERTINA NASCIMENTO DE FRANÇA 318.760.484-68 5022 ALCIDES MARTINS DOS SANTOS 135.495.294-49 4970 ALCIRIA MARIA D´ANGELIS 989.477.294-34 1352 ALDECI ALEXSANDRA SILVA DE LIMA 058.571.434-70 6784 ALDEMIR DE OLIVEIRA MARTINS 047.224.584-80 1737 ALDENICE NASCIMENTO DOS SANTOS 045.629.364-79 8631 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS 038.974.104-35 1676 ALEXANDRE NASCIMENTO DE FRANÇA 642.421.614-68 8309 ALUIZIO PAULO DE ALMEIDA NETO 080.819.404-64 5266 ANA LUCIA DA SILVA 430.723.484-72 1389 ANA LUCIA RODRIGUES DE LIMA 948.840.214-87 8245 ANA MARIA SOARES DA COSTA 624.130.904-87 5394 ANA MARIA VIEIRA DE MIRANDA 706.494.054-04 7548 ANDERSON JEFFERSON DA SILVA MOURA 040.898.464-39 6616 ANDRACY FERREIRA DE LIMA 037.515.304-79 7962 ANDREA JAQUELINE DE OLIVEIRA 920.053.814-20 5003 ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS 908.885.454-87 7936 ANDRE NASCIMENTO DE FRANÇA 631.541.614-49 1367 ANDREZA CLAUDINO DE OLIVEIRA 046.597.424-40 5523 ANTENOR LUCIANO BARROS DA SILVA 036.596.084-59 5512 ANTÔNIO SANTANA DA SILVA 020.409.634-05 6631 ARLINDO DA COSTA LIMA 001.047.954-68 7749 ARNILSON AURELIANO FORTUNATO 421.170.544-04 8593 ATHOS MAGNO SANTOS DO NASCIMENTO 052.532.664-29 8443 AUSTRICLINIO JOANICIO DE ARRUDA 301.284.984-04 1761 BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 417.538.954-72 5519 BENIGNA ALVES DA SILVA 038.126.744-08 5174 BÁRBARA CAVALCANTI DA SILVA 013.273.654-30 1519 BRUNO LEONARDO DE LIMA 049.958.424-46 8718 CARLA PATRICIA BUREGIO DE LIMA 049.381.674-76 5001 CARLINDA FRANCISCA DA SILVA 464.041.554-00 1856 CARLOS ALBERTO ARAUJO DA COSTA 809.213.454-53 8647 CARLOS EDUARDO PEREIRA 093.565.364-30 5411 CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA 046.420.914-59 1813 CARLOS GOMES DE SANTANA 180.399.794-04 1522 CARLOS VIEIRA DA SILVA 071.453.464-19 5431 CARMEM DOLORES ALVES 198.446.464-72 6758 CECILIA CASTELO BRANCO DA SILVA 455.628.904-10 6799 CELINE DEMESIO DE OLIVEIRA 02 3976 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 52 9.373.814-99 1348 CICERA RIBEIRO DE LIMA 493.006.284-53 1373 CINTIA RENATA LEITE PEDROSA 011.903.094-24 7941 CIRLENE DAYSE DE MEDEIROS 084.138.214-01 8233 CLEIDE MARIA DA SILVA 463.939.864-68 1694 CLEONICE MARIA DA SILVA 417.477.804-30 5508 CLÁUDIA BEZERRA GONÇALVES 010.334.604-00 6627 CLÁUDIA PATRICIA VIANA HENRIQUE 463.948.694-49 1353 CORINA RIBEIRO COSTA 493.005.984-49 7997 CRISTIANE ALVES LIMA DA SILVA 036.237.494-51 6780 CRISTINA BATISTA DOS SANTOS 989.421.314-68 5281 DANIELE DE ALMEIDA FREITAS 046.517.624-09 7872 DANIEL SOUZA DA SILVA 091.012.224-57 7953 DEBORAH DAGMAR DE OLIVEIRA 501.700.744-04 1311 DJANIRA DA CONCEIÇÃO 032.029.464-12 1772 DOLORES MAURÍCIO DOS SANTOS 935.070.624-53 8281 EDILZA CAETANO BOTELHO 149.709.024-53 1526 EDIVANILDO BATISTA DOS SANTOS 480.435.404-20 1862 EDLEUZA MARIA NUNES NOUGUEIRA 394.736.604-30 4999 EDMUNDO INACIO DA SILVA 710.735.744-15 7421 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS 409.738.324-87 1525 EDUARDO SILVA MORAES GONDIN 042.444.994-31 5031 EDVALDO MELQUIADES DIAS DA PAIXÃO FILHO 582.763.784-04 5524 ELEANDRO TAVARES DA SILVA 041.233.394-50 5342 ELIANE LEITE WANDERLEY 271.114.824-68 1392 ELIENE LEITE DOS SANTOS 038.757.704-12 5171 ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 886.794.544-00 1767 ELISA MARIA DA SILVA 028.910.434-30 1666 ELISETE DA SILVA LIMA 217.500.254-34 1663 ELIZABETE DE ALMEIDA JORGE 102.545.104-00 5470 ELIZANGELA CORDEIRO DA SILVA 061.934.514-47 8198 ELIZEU ESPINDOLA DE ASSIS 886.808.004-49 5520 ERICH PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO 082.567.654-10 5493 ERIEDIL PEREIRA DE CARVALHO DE LIMA 665.138.984-04 8455 EVA ELIS CANTO SILVA JOFILSAN 076.973.794-30 7947 EVALDO CELESTINO DE AMORIM 989.369.564-34 7956 EVANIA LUCIA DE OLIVEIRA 501.700.824-15 8294 EVANIA VIANA DA SILVA 342.429.614-72 5607 FABIO JOSE GOMES DA SILVA 896.013.514-34 4985 FAGNER RODRIGUES DA SILVA 051.446.334-12 5009 FATIMA FERREIRA DA SILVA 071.890.244-09 7866 FELIPE FELIX DE MACIEL DE SANTANA 095.205.104-43 1350 FERNANDO JOSÉ DA SILVA 892.824.184-72 1377 FLÁVIA KARINA WANDERLEY DOS REIS 666.440.384-68 6778 GEORGE NUNES LEITE 935.017.654-87 1670 GERALDA CELESTINA DE AMORIM 027.877.854-25 5497 GIBSON DE SOUZA NOGUEIRA 243.711.734-20 7769 GILMARA FIGUEIRA ROLIM 784.597.454-49 6677 GILMAR GOMES DA SILVA 342.651.394-34 1530 GILVANIA MARIA DOS SANTOS 023.384.354-00 1646 GIVANILDA PAULA MEDEIROS 289.806.464-53 7949 GLECIA COSTA DA SILVA 072.334.744-19 1727 GLEICE VICENTE DO NASCIMENTO 039.063.154-01 1848 GLEYBSON RAIMUNDO LOPES 071.683.154-63 5503 GRAUCIENE MARIA DA SILVA 080.615.884-04 5150 HELENA BARROS SILVA DE LIMA 341.462.374-91 4983 HELENO EVANDRO DA SILVA 659.527.404-30 7939 HERICA MARIA DA COSTA 763.348.134-04 8305 HUGO LEONARDO JOSE DE LIMA 008.918.494-75 5515 ILMA MARIA DE ARRUDA 039.695.644-09 1420 IOLANDA LUIZA DA SILVA 344.540.714-20 8623 IONE RODRIGUES DE LIMA 084.927.454-01 5451 IRACI SOARES DA SILVA 305.118.524-87 8344 IRANILDA LIMA DA SILVA 891.476.004-97 8236 ITALO THIAGO RODRIGUES DA SILVA 015.860.434-20 8340 IVANIA PEREIRA DA SILVA 065.937.594-06 6620 IVANILDO CÂNDIDO DOS SANTOS 053.073.094-49 7530 IVANILDO CORDEIRO DE MELO 127.767.344-68 6079 IVONE MARIA DE PAULA 590.555.024-72 1732 IVONE SANTINO ALVES 642.436.994-53 1632 IZAIAS ALEIXO DE SOUZA 431.183.054-87 5448 JACIRA MARIA DA SILVA 344.695.164-49 8588 JAILSON GOMES DA SILVA 832.299.654-34 5323 JANAINA VIANA DE SOUZA 084.081.894-76 1866 JANDIRA MARIA DE MELO 630.071.504-34 6786 JASON DE MORAIS CAMPOS 492.029.014-49 1624 JASSANIRA PEDRA DE LUNA 059.005.254-30 1834 JEAN CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 057.928.654-18 8297 JESSICA DRIELLY GALDINO DANTAS 072.766.524-32 6754 JOANA MARTA DE LUNA 038.877.624-28 8649 JOAO HERMES DE MEDEIROS LUNA 069.094.874-35 6639 JONATHAN JOSÉ SABINO DE BRITO 061.440.414-27 5007 JOÃO AMARO DA SILVA 417.052.034-34 1527 JOÃO AUGUSTO DE ARRUDA 059.289.354-55 6755 JOÃO DIAS DE BARROS JÚNIOR 394.489.164-34 1674 JOÃO GALDINO DA SILVA FILHO 268.671.504-97 6779 JOSÉ ALCY PEREIRA PINTO JUNIOR 022.819.274-90 1412 JOSEBIAS DA SILVA 039.418.114-01 1590 JOSELITO FERREIRA DA SILVA 493.014.464-72 8203 JOSENEIDE FERRER DE SANTANA 128.090.714-20 7870 JOSE RICARDO FERREIRA GOMES JUNIOR 061.724.094-92 6630 JOSÉ MARTINS 142.685.584-20 5526 JOSÉ NIVALDO DA SILVA 401.753.754-53 1320 JOSÉ ROBERTO DE LIMA SALGADO 417.580.994-53 5005 JOSÉ ROBERTO VIEIRA DO CARMO 039.701.024-99 6613 JOSÉ SOARES DE FREITAS 264.906.767-53 6623 JOUBERTH FELIPE PEREIRA DA SILVA 056.467.544-02 5162 JOYCE EMANUELE PEREIRA LIMA 068.238.994-33 5467 JUDITE MADALENA DE MELO 167.265.454-87 7960 JUREMA MARIA DE OLIVEIRA 520.469.154-53 1657 KATIA CRISTINA MACENA 013.550.414-73 1327 KATIA MARIA DA SILVA CUSTODIO 264.916.484-00 5258 KILMA MARIA DE LIRA 042.520.444-80 1677 KLEBER MANOEL DE OLIVEIRA NEGREIROS 022.831.334-16 1372 LAUDECI COSTA DA SILVA 631.468.354-87 5892 LAURA SEVERINA SILVA 633.075.454-34 1323 LEIDE JANDE PEREIRA DE MOURA 271.255.644-53 8590 LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO MOTA 290.091.384-53 1347 LENICE MARIA BORGES DA SILVA 320.828.274-53 8643 LEONARDO FELIPE MELO ARAUJO 068.557.724-47 1712 LIDIA FERREIRA CAMPOS 360.740.124-15 4827 LINDINALVA BARROS DA SILVA 771.050.604-68 1804 LOURDES JOSÉ DA SILVA 362.794.394-53 1680 LUCELIA VIEIRA DA SILVA 401.667.594-49 5368 LUCIANO PONTES DA SILVA 055.307.234-03 1743 LUCIANO SARAIVA BRISSANT DOS SANTOS 080.410.334-82 8272 LUCIENE GONCALVES SILVA 462.610.284-00 5014 LUIZA DE MARILACK LOPES VIEIRA 621.091.384-91 1852 LUIZ FRANCISCO DA COSTA 172.129.954-87 5423 LUZINETE FRANCISCA DO NASCIMENTO 363.124.954-34 4988 MARCELO VIEIRA DA SILVA 855.613.204-91 8547 MARCONI FERRAZ CANDIDO DOS SANTOS 057.053.304-05 5476 MARIA CHALEGRE DOS REIS 385.476.604-10 8591 MARIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA DE LUNA 517.234.414-49 5158 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA LIMA 743.874.484-15 7934 MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS SILVA 045.597.424-13 1614 MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA FIGUEIRA 235.450.114-53 1684 MARIA DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS 327.305.864-15 8338 MARIA DE FATIMA DA SILVA 386.823.894-87 6756 MARIA DE LOURDES LUCENA 935.387.404-10 5425 MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA 045.049.084-09 1466 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA 848.959.424-49 1818 MARIA ELENA BEZERRA GONÇALVES 416.915.554-87 1427 MARIA FRANCISCA DA SILVA 387.027.704-15 1604 MARIA HELENA DE QUEIROZ SILVA 146.005.604-34 1754 MARIA HELENA SIMÕES SENNA LUNA 830.237.984-00 5491 MARIA JEZABEL MONTEIRO DE LIMA 327.378.074-68 1704 MARIA JOSÉ BARBOSA 733.466.324-15 1660 MARIA JOSÉ DA SILVA 013.871.754-08 5474 MARIA JOSÉ DE MELO 377.312.974-20 1416 MARIA JOSÉ MATOS 063.218.584-80 1809 MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA 433.557.224-72 6775 MARIA LEDA NUNES RODRIGUES 213.822.634-49 538 3977 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 53 0 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO 830.235.427-91 5429 MARIA MERCES DE SANTANA 697.725.254-53 1708 MARIANGELA MARIA DE OLIVEIRA 882.359.634-34 1730 MARIA PAULINA DE MOURA 451.937.204-63 1394 MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA SALGADO 432.594.214-91 5450 MARILEUZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 767.068.504-20 5111 MARILUCE FERREIRA DE OLIVEIRA 432.594.564-49 1655 MARINES DOS SANTOS GUSMÃO 870.076.904-59 1366 MARISE ALCÂNTARA CAVALCANTI 174.671.954-00 4995 MARIVALDO SILVA DOS SANTOS 640.769.544-91 8240 MARLENE EMILIANO MEDEIROS 668.703.134-15 1651 MARLUCE VICENTE DO NASCIMENTO 243.714.674-15 6608 MERCIA DA SILVA A. CUNHA 766.701.124-91 1343 MICHELLE CARLA BORGES DA SILVA 027.600.544-97 5417 MICHELLE MARIE RODRIGUES WANDERLEY 059.033.154-02 8228 MILTON LUCAS DE SOUZA LEAO 432.880.304-20 1652 MIRIAM OLIVEIRA DO NASCIMENTO 767.060.604-53 1406 MIRIAN DIAS DE SOUTO 055.533.574-70 4986 MÉRCIA MARIA DE MELO 073.084.784-59 5529 NARCISO BASTOS DA SILVA 041.801.894-45 5500 NATÁLIA FERREIRA DA SILVA 359.741.764-72 1433 NERINALVA JOSÉ DE SANTANA SILVA 401.577.414-00 7944 NILCEIA PEREIRA DE CARVALHO 405.671.415-00 4991 NOEMIA DE ALMEIDA FREITAS 388.355.504-59 1585 NORMA CAVALCANTE 193.848.824-53 5506 NORMA SUELY PEREIRA DE SOUZA 880.270.904-15 1690 ODETE MARIA DE ARAÚJO 706.962.414-04 6605 OLDAIR PASSOS FEITOSA 521.080.744-49 1329 OSVALDO ALEXANDRE CELESTINO DE AMORIM 617.516.934-49 1701 PATRICIA MENDONÇA DE SANTANA 045.599.184-73 5479 PATRICIA PENEDO DA SILVA 057.754.834-48 1668 PAULO CÉSAR PEDROSA DO NASCIMENTO 044.217.844-19 5484 PAULO ROBERTO DA SILVA 359.019.424-34 1828 PAULO SERGIO DOS SANTOS 071.838.204-83 8249 PEDRO DANTAS DA SILVA 525.270.504-68 5153 PEDRO HENRIQUE BARROS SILVA DE LIMA 042.712.404-27 5396 PEROLA LETICIA DO NASCIMENTO 082.535.744-60 1429 POLYANA RAFAELA ROCHA DA SILVA 069.502.704-29 8589 RAFAEL BEZERRA PEDROSA 073.770.504-38 8637 RAFAEL DA SILVA SANTOS 067.796.844-22 1618 REGIANE SOBRAL DA SILVA 072.987.514-84 1661 REINALDO DA SILVA LIMA 689.167.954-00 7767 RENAN SULIANO DE LIRA 039.410.538-92 7931 RENATA RODRIGUES LOPES 062.571.684-14 1840 RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA 029.941.804-99 1381 RILDO DE SOUZA WANDERLEY 091.919.254-87 5344 RILDO DE SOUZA WANDERLEY JUNIOR 009.645.884-47 1681 RINALDO ALVES DE ALMEIDA 155.505.548-60 8285 RINALDO ALVES DE LIMA 063.330.954-00 1870 RINALDO CORREIA VIANA 897.091.954-68 7771 ROBERTA BARBOSA DOS ANJOS 084.443.414-01 4832 ROBERTO FEIJO DE MESQUITA 102.637.644-00 8300 ROBERTO MARINHO TORRES 063.288.804-05 5020 ROCICLEIDE NUNES DE SOUZA 766.349.904-25 5495 ROMILDO DA SILVA LIMA 366.387.574-15 5477 ROSA MARIA DOS SANTOS 667.453.064-68 8243 ROSEMARY CRISTINA DA SILVA 021.718.674-26 1391 ROSEMARY MONTEIRO DA SILVA 936.298.504-72 5331 ROSEMERE DE ALMEIDA FREITAS 038.675.534-59 7951 ROSIANE MARIA DE OLIVEIRA 520.469.234-72 1556 ROSYLEIDE ROBERTO DA SILVA 014.278.554-71 8458 ROZE KELLY ARAUJO LIMA 080.425.874-06 5472 SAMUEL LEITE BATISTA 079.209.154-06 7773 SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS 633.617.014-49 5426 SANDRAINA FIRMINO DA SILVA 519.403.884-49 1432 SANDRA LUIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA 882.699.064-68 8721 SANDRA REGINA CANDIDA DOS SANTOS 306.606.294-53 5489 SEBASTIÃO VALÉRIO DE CARVALHO COSTA 493.360.614-53 1825 SERGIO SOTERO DA SILVA 417.607.864-20 1844 SEVERINA JOSÉ DA SILVA 294.736.404-04 1728 SEVERINA MARIA DOS SANTOS 440.941.754-15 6777 SHARON TACIANA DOS SANTOS DE LIMA 073.079.724-41 7958 SHEYLA GOMES PEREIRA 027.314.754-47 5028 SIDNEY DE OLIVEIRA FALCÃO 059.058.354-97 4993 SIDNEY FRANCISCO AMANCIO LEMOS 447.250.864-87 6124 SILAS PEREIRA DE MEDEIROS 196.658.574-87 5464 SILVANA VALÉRIA GOMES DA SILVA 771.121.564-91 4826 SILVANIA MARIA DA SILVA 045.913.244-00 4998 SILVANIA SANTANA DA SILVA 642.434.784-49 8238 SIMONE MARIA SILVA DE AMORIM 034.800.944-57 5427 SÔNIA SIMÕES SENNA 349.569.804-34 8225 SOLANGE MARIA DA SILVA SANTANA 734.425.184-15 1517 TAINANA MARTINS GOMES DA SILVA 083.071.494-44 8290 TAISE MONIQUE DA SILVA 087.327.644-21 1628 TEREZA CRISTINA DE LUNA 029.616.724-06 5428 VALDENICE CANDIDO MARTINS 306.844.714-34 5984 VALDENICE DA SILVA VILELA 041.818.434-83 1397 VALDIR CHAVES NEPOMOCENO 326.803.924-34 5492 VALDOMIRO JOSÉ DE LIMA 501.925.074-00 6464 VALMI FERREIRA DOS SANTOS 352.023.944-20 8546 VALMIR MAURICIO DOS SANTOS 024.242.544-51 5511 VALQUIRIA MENDES DA SILVA 027.605.674-43 5189 VALTER BATISTA DO NASCIMENTO 183.157.984-72 5435 VANECIA CARIRI DOS SANTOS 066.112.924-11 5011 VANTUIR CHAVES DE ARRUDA 998.778.564-68 5024 VERÔNICA DO NASCIMENTO DE MENESES 709.009.574-68 1889 VERONICA MARIA DE MELO SILVA 708.869.704-15 8293 VILDOMEA DANTAS DE OLIVEIRA 541.835.614-34 1436 VILMA MARIA DA SILVA 055.726.754-40 1316 VIRGINIA MARIA LEITE SILVA 243.660.134-87 1629 VIVIANE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 028.660.764-60 1419 WALDELIRO FERREIRA MATOS 625.470.204-59 8627 WELLINGTON DA SILVA 781.092.564-49 1716 WELLINGTON GALDINO DA SILVA 416.527.034-20 5494 ZÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO 657.358.544-53 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos RPA 6 MICRORREGIÃO 1 8858 ABINADAB VERISSIMO GOMES 417.043.984-87 8726 ADILZA GOMES DA SILVA 694.525.044-04 8719 ADJAIR CANDIDO DA SILVA 735.838.634-53 1431 ADRIANA MARIA DA SILVA TORRES 047.972.474-10 9174 ADRIANA VIANA DA SILVA 093.171.964-03 8106 ALANA PAULA FERREIRA DA SILVA 025.981.814-33 2732 ALBINA PINTO DE OLIVEIRA 417.468.804-49 1269 ALEXANDRE ANSELNO CAVALCANTI 834.997.684-53 4119 ALEX LUIZ BARBOSA 052.209.374-48 8827 ALMIR JANUARIO DA SAUDE 044.923.214-03 2734 ALZIRA DE SANTANA OLIVEIRA 153.039.774-04 8848 ALZIRA GOMES DE AQUINO 066.210.084-06 9113 ALZIRA ISABEL MARQUES DA SILVA 091.638.654-67 8063 ANA CARLA DE OLIVEIRA 051.182.894-24 8879 ANA HELENA OLIVEIRA DA SILVA 625.490.574-49 2924 ANA LUCIA LOPES LIRA 898.378.354-00 9108 ANA LUCIA MARIA DOS SANTOS 416.800.734-00 4871 ANA NERY HENRIQUE DE OLIVEIRA 039.799.674-84 8093 ANA PAULA CAITANO DE SOUZA 784.348.404-30 9158 ANA PAULA FREIRE 081.330.524-16 8870 ANA PAULA MACHADO 012.728.664-08 9152 ANA PAULA MARIA DOS SANTOS 013.713.094-50 8083 ANA PAULA MOURA DA SILVA 022.936.364-45 2095 ANDRÉA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 045.865.114-19 1255 ANDREA LEITE DOS SANTOS 819.065.794-15 7980 ANDRE LUIZ XAVIER 045.590.074-46 9060 ANNA CECILIA DA SILVA PIMENTA 065.263.684-50 9101 ANTONIO COELHO DE ARAUJO 054.414.714-68 9046 ANTONIO SIQUEIRA DIAS 366.564.454-20 8680 ARACE PRUDENTE DOS SANTOS 000.677.765-15 8831 ARAO INACIO DA SILVA 685.084.174-20 1305 BARBARA GALVÃO OLIVEIRA DE SOUZA 072.784.954-90 8717 BETANIA MARIA DA SILVA 621.621.874-34 8759 BRUNA RAFAELA DE FRANCA 069.320.364-10 9073 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR 021.002.734-77 1317 CELIA MARIA DE O 3978 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 54 LIVEIRA 126.353.084-20 9140 CELIA MARIA VITURINO DA SILVA 279.468.274-15 8691 CHARLES SILVA DE PAULA 086.825.464-93 8065 CICERA MARIA DA SILVA 059.375.674-63 8081 CICERA MARIA DE LIMA 045.631.524-12 4082 CICERO JOSE RIBEIRO 033.979.334-12 1085 CINTYA ROBERTA ANDRADE DA SILVA 074.496.874-70 401 CLAUDIA BENIZIA DANTAS VASCONCELOS 048.115.034-06 5263 CLÁUDIA FERNANDA CHAGAS PINHEIRO 577.635.774-87 8141 CRISTIANE MARIA DA SILVA 086.144.174-54 9058 CRISTINA ANUNCIADA DA SILVA 058.519.974-43 8095 DAIANA DE DEUS E SILVA 091.163.344-85 970 DAINA ROBERTA PESSOA DA SILVA 081.487.254-97 9133 DAYSE MARIA DO NASCIMENTO SILVA 083.488.134-97 1310 DENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 235.384.224-00 8948 DENISAR HENRIQUE PEREIRA 349.573.834-72 9154 DILZA MARIA ROMAO DA SILVA 666.657.954-20 8977 DJAIR AMADOR DA SILVA 368.391.244-87 1312 DORISETE OLIVEIRA DE SOUZA ALVES 271.014.524-34 8710 EDENILDES PINHO QUEIROZ 298.189.314-91 1267 EDILAMAR ALVES DE SOUZA 624.574.034-72 9147 EDILENE MARIA DE LIMA 060.573.934-06 4875 EDILSON GOUVEIA FERREIRA 867.669.884-87 8677 EDILSON JOSÉ DA SILVA 733.387.294-72 3599 EDINEA FERREIRA BARROS DE SOUZA 026.375.314-01 9136 EDIVANE NASCIMENTO DOS SANTOS 079.416.994-51 9040 EDJANE GOMES DA SILVA 025.553.454-00 8702 EDMILSON ALVES DE LIMA JUNIOR 038.837.074-22 8079 EDMILSON JOSE DA SILVA 048.534.114-02 4639 EDNA SUELY TEMPORAL DA SILVA 297.758.254-15 4865 EDNILDA CONCEIÇAO DA SILVA MATIAS 862.455.034-34 9237 EDVALDO VICENTE DA SILVA 290.132.084-87 5550 ELEONORA BERNARDINO DA SILVA 609.878.124-91 3596 ELIANE CARINA FERREIRA BARROS 036.844.104-03 1444 ELIANE FERREIRA MARTINS 821.002.094-34 3592 ELIANE LEANDRO COUTINHO 065.894.844-06 2094 ELIANE LIMA DOS PRAZERES 433.731.004-53 1486 ELIANO MARINHO 331.008.294-68 1926 ELIAS FIQUEIREDO ALBUQUERQUE FILHO 633.437.204-10 5016 ELISANDRA BRILHANTE DE ALMEIDA SILVA 666.650.354-68 8976 ELIZABETE MARIA DE SOUZA 773.489.314-72 2750 ELIZABETE SILVA DA CUNHA 034.964.794-18 8098 ELIZABETH LUCIA DA SILVA DE JESUS 609.511.924-34 5499 ELSON CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO 033.499.834-48 8882 ELSON DE LIMA BARROS 066.813.064-46 8883 ELTON DE LIMA BARROS 066.813.034-20 5093 ELTON RICARDO DA SILVA 044.140.024-86 8686 ELZANI JOSE DOS SANTOS 266.266.164-04 1938 ERALDO ROBERTO PEREIRA DA SILVA 244.897.784-49 1273 ERIC GOMES DE ANDRADE 071.862.684-20 8720 ERICKA CRISTINA DOS SANTOS 041.630.564-40 1070 ERICKA CRISTINA TAVARES DA MOTA 047.698.904-35 1303 ERIKA MARIA DA SILVA 856.089.634-15 2490 ERIK RAMOS MARTINS 031.253.664-02 1314 ESTELINA CORDEIRO DE ARAÚJO 183.735.264-04 1648 EUGENIA PATRICIA LIRA DA SILVA 063.178.594-93 2378 EVALDO DA SILVA ANICETO 809.235.344-15 5569 EVANDI PEDRO DA LUZ 774.115.794-91 8881 FABIANA AMANDA OLIVEIRA DE LIMA 089.651.724-11 9049 FABIANA SILVA DA ROCHA 082.244.314-79 9045 FABIOLA DIAS DO NASCIMENTO 080.200.624-83 3897 FABIO SILVA DE ANDRADE SOUZA 862.024.304-78 8852 FRANCICLEIDE FERNANDES SILVA 887.553.554-04 3605 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 178.415.694-91 8873 FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS 046.002.834-06 8860 FRANCISCO DE ASSIS LEMOS 497.473.554-34 8765 FRANCISCO GOMES 532.043.877-04 8706 FRANCISCO MARCIO MAIA DA SILVA 022.955.954-95 4912 GENILDO DE OLIVEIRA 152.798.984-49 3837 GILMARA PIRES OLIVEIRA SOUZA 055.453.874-12 1931 GINOLIA CABRAL DE BARROS 123.146.764-91 963 GISELE GELIDA DA SILVA ALMEIDA 068.319.364-31 8875 HELANNE RODRIGUES DA SILVA 083.297.674-18 2728 HUGO LEONARDO ASSIS DA SILVA 711.388.384-20 1324 HUGO TAUMATURGO DE OLIVEIRA 084.378.044-42 8055 IEDA CARLOS DE LIMA 334.679.274-91 8729 ILMA BATISTA DOS SANTOS 488.387.484-20 8956 ILMA MARTINS DE SANTANA 628.957.024-20 8689 INALDO DE LIMA TRINDADE 187.727.494-15 9048 INALDO LUIZ MONTEIRO 715.054.664-15 4948 IRACEMA GOMES CASTRO REIS 879.887.634-15 9044 IRENE ALVINA FELIX 050.787.864-73 8801 IRENUZIA MENDES DE OLIVEIRA DE SANTANA 036.249.474-60 9091 ISABELA RAYANE DA SILVA 077.520.764-06 8712 ISAMAR MARTINS DE SANTANA 302.367.894-49 9150 IVANEIDE DUARTE DA SILVA 071.181.054-06 8783 IVANILDO DA ELIAS DOS SANTOS 451.978.574-04 1074 IVANILDO TAVARES DE ANDRADE 186.682.084-20 2905 IZABELLA FERREIRA BRITO 079.628.304-41 8077 JACIARA LUIZA DA SILVA 060.237.834-65 8069 JADILSON DOS SANTOS NASCIMENTO 686.336.104-34 5545 JAKELYNE FERREIRA BARROS 039.160.254-30 2761 JANAINA VANESSA SILVA DE SOUZA 052.236.864-62 9054 JANEIDE ROCICLE FREIRE 858.051.494-00 8847 JAQUELINE PEREIRA DA SILVA 073.526.684-03 4655 JEANE KARLA DANTAS 062.310.154-83 8688 JOAB JOSE QUIRINO DA SILVA 093.752.634-79 5552 JOBSON FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO 167.475.854-53 8772 JOCASTA FERNANDES DA SILVA 065.493.254-98 2765 JOELMA BEZERRA DE LIMA 784.093.904-00 9024 JOELMA DA SILVA BARBOSA 090.879.474-61 8134 JOELMA PEREIRA DO NASCIMENTO 076.858.644-52 2503 JOÃO DAVID ROCHA DE ANDRADE 193.419.204-00 1659 JOSAFA DAMASCENO 148.524.384-04 1304 JOSÉ AMADEU FRANCISCO LOPES 129.104.064-15 2096 JOSE ALBERTO FERREIRA DE MELO 333.890.044-81 8713 JOSEANE BEZERRA DOS SANTOS 318.476.254-87 9156 JOSE ARIMATEIA BATISTA DE FREITAS JUNIOR 044.417.604-77 8979 JOSE ERNANDES DA SILVA 076.447.994-60 5219 JOSE ESTACIO DOS SANTOS 685.474.204-87 8708 JOSEFA RENILDA MENEZES SANTIAGO 457.111.944-53 9105 JOSEFA VANDERLEI DE VIEIRA 341.308.258-28 4020 JOSE GERSON HENRIQUE E SILVA 090.983.564-00 398 JOSE HENRIQUE ALCANTARA ROCHA DE MELO 075.318.454-07 8136 JOSELANE SEVERINO DA SILVA 078.677.654-41 1301 JOSELINE AMORIM FERREIRA 030.451.084-07 7992 JOSE LUIZ RODRIGUES AMORIM 093.571.024-85 9033 JOSE MANUEL DE OLIVEIRA 299.963.254-15 9039 JOSENILDO GOMES DE OLIVEIRA 071.182.994-21 5025 JOSENILDO VIRGINIO DA SILVA 484.103.734-91 8696 JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO 243.697.484-53 8697 JOSIAS HERMINIO DA SILVA 439.957.304-00 9030 JOSICLAUDIA SANTOS VIEIRA 079.136.824-69 8092 JOSILDO MARQUES DE LIRA 051.499.664-10 5553 JOSILENE VERA DA SILVA 050.895.794-07 4185 JOSIVALDO PAULO DA SILVA 335.417.524-91 1099 JOSIVANIA GOUVEIA DA SILVA 771.058.424-15 3590 JOSÉ MATIAS DA SILVA 362.073.494-15 1306 JOZENEIDE DE SOUZA GALVÃO 326.848.434-49 9061 JOZIMAR ROCHA DO NASCIMENTO 058.798.324-81 2498 JULIANA ALCANTARA ROCHA DE MELO 075.318.444-35 4613 KATHARINA BATISTA BEZERRA 040.629.694-40 4664 KATIA SILENE GOMES DA SILVA 375.483.444-49 1069 KÁTIA CRISTINA MOTA DE ANDRADE 268.503.464-15 2740 LADJANE DIAS DA SILVA 306.805.494-04 2758 LARISSA NATHAMY SILVA DE SOUZA 078.122.784-41 1434 LAUDICEIA FERREIRA DO NASCIMENTO 399.578.024-53 1920 LEIDSON DA CUNHA PINHEIRO 083.791.114-19 1364 LEONARDO DE BARROS LOPES 042.938.684-29 8844 LIDIENE MARIA CONCEICA DA SILVA RODRIGUES 065.610.294-29 9052 LINDIANE DE ALMEIDA LIMA 389.713.054-87 8699 LUAN HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 013.634.864-54 3979 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 55 8755 LUCIA MARIA VIANA 492.188.324-68 1645 LUCIENE JOSEFA DE LIRA 659.844.554-04 8820 LUCINEIA FERREIRA DE LIMA 862.611.504-00 8970 LUIZ FERNANDES ALVES DE LIMA 113.511.874-49 1253 LUIZ JOSE ALVES DOS SANTOS 197.032.604-20 9172 LUIZ MARTINS DA SILVA 312.837.724-34 8701 LUIZ PAULO BARBOSA DA SILVA 070.687.904-02 9065 LUZIANA MARIA DA SILVA 908.141.504-20 8682 LUZIMAR ZELIA VERISSIMO 051.848.574-94 8840 MANUEL CARLOS DE SANTANA 171.652.964-68 4921 MARCELINO PEREIRA DA COSTA 537.253.954-20 1642 MARCELLE CRISTIANE SANTANA OLIVEIRA 081.391.244-00 8705 MARCELO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS 064.552.344-56 4002 MARCIA GONÇALVES CANUTO 292.652.074-34 8880 MARCIA LEANDRO DOS SANTOS 518.222.294-72 4599 MARIA ALDILENE DA SILVA 057.601.244-04 1639 MARIA ALICE ANGELA DE OLIVEIRA 134.797.684-15 8824 MARIA BEATRIZ RUFINO 998.431.884-20 2897 MARIA BERNADETE BRITO 281.081.404-04 8775 MARIA BETANIA DOS SANTOS 770.207.744-15 9166 MARIA BETANIA FELIX 055.900.924-00 8668 MARIA CLAUDIA DA SILVA 013.868.724-23 1923 MARIA CRISTINA ALVES DAMASCENO 037.217.674-70 9077 MARIA DA FATIMA SANTOS DA SILVA 076.002.554-13 8778 MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA 335.424.494-15 7416 MARIA DANIELA CARNEIRO GOUVEIA DE MELO 661.535.144-72 8834 MARIA DAS DORES DA SILVA 040.093.624-05 8888 MARIA DAS NEVES DE MACEDO 541.917.504-53 2762 MARIA DE FATIMA BENVINDA SILVA SOUZA 304.561.774-34 9160 MARIA DE FATIMA DA SILVA 835.639.704-91 2100 MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA OLIVEIRA 290.838.644-91 8767 MARIA DE LOURDES DA SILVA MONTE 520.453.744-91 9057 MARIA DO CARMO DA SILVA 867.682.124-00 9123 MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO 124.191.924-00 4098 MARIA DO CARMO FERREIRA BATISTA 661.005.424-04 8972 MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA 328.997.264-04 9047 MARIA DO CARMO SILVA 766.446.424-20 8040 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 529.663.484-53 8782 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO 848.521.434-04 8724 MARIA DULCE DOS SANTOS 353.451.874-87 8062 MARIA ELENILDA CONCEIÇAO DA SILVA 071.969.614-39 8078 MARIA HELENA DA SILVA 013.635.324-05 8805 MARIA IVONE OLIVEIRA LIMA 232.890.404-10 1075 MARIA JEANE DE ANDRADE 302.298.044-20 3602 MARIA JOSÉ BEZERRA DE MELO 334.676.174-68 5039 MARIA JOSE DA CONCEIÇAO 745.124.714-72 8067 MARIA JOSE DA SILVA 016.428.814-73 8709 MARIA JOSE GOMES DE SOUZA 478.608.394-15 2745 MARIA JOSE LIRA DA SILVA 038.930.714-90 8885 MARIA JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 782.356.424-68 8757 MARIA LUCIA GOMES DA SILVA 878.978.224-00 5597 MARIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO 868.569.524-49 4049 MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA 615.709.824-49 4689 MARIA LUCIA VANDERLEI 766.180.644-49 1942 MARIA LUZINETE DA SILVA 084.958.824-34 9036 MARIANA DE LOURDES SILVA 088.969.294-74 1480 MARIANA HAYASHIHARA FERREIRA 058.921.014-95 2101 MARIANO OLIVEIRA DA SILVA 030.333.094-53 8071 MARIA ROSILENE DA SILVA 093.350.174-93 8874 MARIA TENORIO DE SOUSA 256.876.204-78 9163 MARIA VALERIA NASCIMENTO DA SILVA 867.045.084-49 8715 MARILENE LUIZA DA SILVA 462.598.134-49 9131 MARILENE TIAGO DE SANTANA 054.141.674-00 4698 MARINA AMORIM DO NASCIMENTO 152.377.883-00 8107 MARINA DE ALMEIDA FERREIRA 080.010.374-28 3608 MARINEIDE RAMOS RODRIGUES 683.200.784-15 8951 MARINILDA CAMILO DA SILVA 021.922.477-37 8815 MARISA MARIA VIERA 376.667.204-59 9169 MARLENE JOSE DA SILVA PINHEIRO 510.136.904-78 1439 MARLENE TEODORA DE OLIVEIRA 014.333.264-34 8695 MARLUCE MARIA DA CONCEIÇAO 592.073.104-49 1334 MARTHA HELVIRA XAVIER BUARQUE DE GUSMÃO 013.174.814-96 8138 MICARLAS MONTEIRO DA ROCHA 028.978.624-08 8760 NADIJANE MARIA DA SILVA 331.064.954-72 2753 NAIRA BEZERRA DE LIMA 079.880.714-83 8794 NATALICIA JOSEFA DO NASCIMENTO 401.763.804-00 4878 NATANAEL MANOEL DE FREITAS 868.023.994-15 9171 NAZIRA NEJAIM GADELHA 036.386.514-44 1935 NEIDE BARBOSA DA SILVA 631.043.424-15 8862 NELMA COSTA 868.416.374-53 8939 NEUZA VALERIO DE OLINDA 068.481.824-86 2757 NIEDJA BEZERRA DE LIMA 079.762.154-77 8100 NIEDJA SIMPLICIO DA SILVA 775.504.124-72 8703 NILSON DE LIMA AZEVEDO 058.520.464-00 8836 NILZA MACIEL DA SILVA 033.348.884-95 4003 NITELMA COSTA DE SIQUEIRA 080.388.644-68 8722 ODECIO FERREIRA DE MORAES 284.214.264-00 8884 OLGA MARIA SILVA DE SOUZA 281.041.454-87 8074 OSANA MARIA DA SILVA 079.552.624-50 9134 PATRICIA FERREIRA BARBOSA 070.583.004-70 8835 PATRICIA GONÇALVES BARBOSA 779.766.654-72 5566 PAULA GERMANA DA SILVA 038.565.474-01 4238 PAULO SEBASTIAO DA SILVA 320.923.264-49 1950 QLEUMA TACIANA DA CONCEIÇÃO 072.864.244-16 5731 RAFAEL EVANGELISTA DA COSTA 041.068.834-73 9141 RAQUEL DOS SANTOS BARROS 075.903.114-21 8980 RAQUEL MARIA DE OLIVIRA 065.797.514-10 1947 REGINA LOURENÇO DA SILVA 232.803.364-49 957 REJANE DA SILVA ALMEIDA 216.404.244-15 8946 RILSON FLAVIO DOS SANTOS 048.228.374-24 4033 RITA MARIA RIBEIRO 320.938.294-87 8201 ROGERIO ROBERTO MESSIAS E SILVA 866.436.304-87 1239 ROGÉRIO LIBANIO DA SILVA 060.693.364-61 4143 ROSANGELA CONCEIÇAO DA SILVA 996.063.804-91 9026 ROSANGELA MENDES DA SILVA 545.661.184-87 4000 ROSEANE SILVA PEREIRA 883.463.154-49 2899 ROSEMARY FERREIRA SOARES 213.062.814-15 1315 ROSILDA PESSOA BEZERRA DOS SANTOS 344.370.024-15 1970 ROSINEIDE CABOCLO DA SILVA 077.328.454-04 8809 ROSINEIDE MARIA DA SILVA 741.825.954-91 8671 ROSINEIDE MARIA DA SILVA 771.847.004-06 8963 ROZINETE MARIA ALVES DE OLIVEIRA 235.671.124-49 2916 RUBEM BEZERRA BRITO 042.286.854-04 9043 SAMUEL MIGUEL BEZERRA DA SILVA 027.272.584-61 1930 SANDRA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 320.845.874-68 9165 SEVERINA CASSIANO DE ARAUJO 426.030.134-91 4893 SEVERINA LOPES DA SILVA 037.014.524-07 8707 SEVERINO FELICIANO DOS SANTOS 246.133.044-15 9203 SILEIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 335.041.134-72 1476 SIMONE CORREIA DA SILVA 038.212.514-25 8084 SIMONE DAMIANA RODRIGUES DOS SANTOS 079.616.544-02 8096 SIMONE MARIA DA SILVA 076.561.384-04 2055 SONIA MARIA RAMOS MARTINS 128.898.064-72 9138 SUELI REIS 346.202.304-72 2742 SUELY FREIRE DE ALBUQUERQUE 349.917.274-72 8073 SULEIDE MARIA DA CONCEIÇAO 933.097.324-87 2087 SUZANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 898.373.394-20 4005 TANIA CRISTINA RIBEIRO 517.231.744-91 8693 TARCIANA FERNANDA DE ANDRADE 087.992.074-27 1912 TATIANA NEBBERING DOS SANTOS 998.313.504-30 1065 TELMA CRISTINA NASCIMENTO SILVA 192.552.254-72 8942 TELMA OLINDINA ALVES 440.250.764-20 4159 TONIS RICARDO DOS SANTOS 034.802.494-00 4677 VALDENICE CORREIA DA SILVA 048.538.384-57 9070 VALERIA MOREIRA DA SILVA 046.293.364-43 8790 VALERIANA RUFINO TOMAZ 042.570.174-30 8676 VALERIA RODRIGUES SANTOS DA SILVA 033.062.504-73 8829 VALQUIRIA RUFINO TOMAZ 057.429.554-21 8769 VERALUCIA ALVES DE MELO 085.639.724-56 8763 VERONICA MARIA DA SILVA 030.491.764-82 1063 VERONICA MARIA ROCHA DE ANDRADE 231.580.184-20 9028 VIVIANE ERICA DA SILVA 075.728.514-79 9137 WAGNER DE AS 3980 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 56 SIS BATISTA 025.031.334-01 8961 WALTER JOSE DA SILVA 848.995.494-15 8959 WELLAINE KARINE VIRGULINO DA SILVA 077.428.714-40 8082 WILKINSON BRITO RIBEIRO 039.826.044-35 966 XÊNIA ROBERTA PESSOA DA SILVA 081.487.234-43 9059 ZULEIDE MARIA DA SILVA 276.439.644-91 9051 ZULEIDE MARIA DA SILVA 078.883.804-09 4064 ZUZANA FRANCISCA BEZERRA 067.242.824-54 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos RPA 6 MICRORREGIÃO 2 3806 ADEILDO MATIAS DE SANTANA JUNIOR 055.576.524-50 2577 ADEILTO SILVESTRE DA SILVA 186.622.694-00 6105 ADEILZA ANALY DO NASCIMENTO 030.337.774-73 5200 ADELSON LUIZ MELO DOS SANTOS 079.131.544-46 3827 ADRIANA COELHO FERNANDES 031.875.264-62 8799 ADRIANA DA CONCEIÇAO LIMEIRA 064.196.454-41 748 ADRIANA MONTEIRO DA SILVA 073.813.744-80 8808 ADRIANA SILVA DE ALBUQUERQUE 092.530.744-00 8793 ADRIANENCIA CONCEIÇAO LIMEIRA 097.106.994-82 5122 ADRIANO JAILSON SANTOS DE LIMA 014.672.284-19 3884 ADRIANO RODRIGUES SILVA SANTOS 083.997.114-11 8804 AIDA DE SOUZA 291.337.468-93 2588 AKIRA RODRIGUES BARBOSA 987.712.134-49 5155 ALAIDE BARBOSA DE SOUZA 833.216.164-91 1277 ALAN DOUGLAS DUARTE DA SILVA 043.960.764-79 5030 ALBANITA LUZIA DOS SANTOS 169.448.794-68 4889 ALBERTINA MARIA DOS SANTOS 339.462.214-91 1798 ALDENIZE OLIVEIRA DA SILVA 059.256.604-17 2416 ALESSANDRA DA SILVA GADELHA 023.789.454-85 2772 ALEXANDRA VIANA LUIZ 061.277.674-31 9195 ALEXSANDRA MARIA DOS SANTOS 055.137.534-56 1814 ALEXSANDRO ALFREDO ALVES 037.022.204-74 5592 ALICE BARBALHO AZEVEDO DE LIMA 847.047.054-04 5196 ALIETE JULIA LIMA DA SILVA 868.626.424-72 2607 ALMIR ANTONIO BARBOSA 009.963.754-57 1131 ALTOMIR CABRAL DA SILVA 822.009.634-91 983 ALUIZIO CABRAL DA SILVA FILHO 475.590.554-00 5353 ALZEMIR HELENA DA SILVA 686.817.394-68 1602 AMARA AVELINO DOS SANTOS 439.066.214-72 2725 AMARA FERREIRA DOS SANTOS 694.688.424-87 4895 AMARA FRANCISCA DOS SANTOS 300.199.314-68 9219 AMAURY PEREIRA DE ARAUJO 298.716.974-49 1005 ANA CLAUDIA EMILIANA PINHEIRO LIBANIO 567.463.184-00 5446 ANA DE CASSIA FERREIRA DURVAL 067.536.254-70 2614 ANADEIVA DO AMARAL MAGALHAES 051.440.444-25 8698 ANA KARLA DE SOUZA 012.905.914-58 1378 ANA LÚCIA BERNARDO LOPES 586.522.484-00 3987 ANA LÚCIA SANTOS DA SILVA 407.693.304-44 2780 ANA LUCIA DO NASCIMENTO 572.373.604-34 4546 ANA MARIA DA SILVA 849.767.214-34 4898 ANA MARIA DE ALMEIDA 135.611.034-72 2668 ANA MARIA GOMES 544.160.274-00 753 ANA MARIA GONCALVES 857.275.634-53 949 ANA PATRICIA DE SENA 895.013.734-87 2168 ANA PATRICIA SILVA DE SANTANA 040.240.244-85 4489 ANA PAULA CALDAS DE ALMEIDA 030.406.734-24 2705 ANA PAULA CANUTO DA SILVA 846.908.014-87 7848 ANA PAULA DA CONCEIÇÃO 033.869.074-31 9197 ANA PAULA DA SILVA 064.948.654-45 9010 ANA PAULA DE OLIVEIRA LAURENTINO 068.746.294-09 9159 ANA PAULA DO NASCIMENTO 919.330.304-10 2930 ANA PAULA DO NASCIMENTO SANTOS 771.663.454-20 2430 ANA PAULA GOMES 835.841.374-20 1417 ANA PAULA MARTINS DA CRUZ MELO 891.511.004-87 5473 ANDERSON DE CARVALHO E SILVA 079.518.324-05 4691 ANDREA KARINE MARIA DA SILVA 047.839.924-36 1346 ANDRE CARLOS DA SILVA 995.425.284-34 7239 ANDREIA BARBOSA DE SOUZA 042.208.984-25 8797 ANDRE MORAIS DA SILVA 027.408.414-77 8750 ANDRESA BARBOSA DA SILVA 066.627.384-76 8843 ANDRESON MORAIS DA SILVA 027.391.344-10 4251 ANGELA ANISIO DA SILVA 021.749.154-56 4160 ANGELA DA SILVA 027.609.514-64 4004 ANGELA MARIA DA SILVA 711.160.284-68 8105 ANGELA MARIA DA SILVA 087.600.924-08 2663 ANGELA MARIA DE ANDRADE 045.142.564-20 2894 ANGELITA BALBINO DOS SANTOS 021.462.854-00 1285 ANTÔNIO JOSÉ COSTA SILVA 014.040.264-01 3998 ANTONIA NUNES DA SILVA 408.797.714-53 1337 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA 770.220.334-04 2160 ANTONIO FLORENCIO DA SILVA 653.450.454-53 4248 ARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA 046.866.514-50 8762 ARLINDO JORGE DA SILVA 051.094.264-49 7747 AUGUSTO DA SILVA NOAVES FELIPE 515.503.504-04 8669 BETANIA ROSA DA SILVA 835.686.034-20 5182 BRUNA BERTÃO ARAUJO PEREIRA 076.728.914-56 9035 BRUNO HENRIQUE DA SILVA 096.025.994-56 9180 CARLA KARINA SILVA DO NASCIMENTO 031.006.714-65 5179 CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS 075.363.874-66 2944 CARLA REJANE GALDINO DE OLIVEIRA 040.701.654-60 989 CARLOS EDUARDO LINO BAYMA FONSECA 032.703.844-67 8990 CARLOS MAURILIO DOS SANTOS 172.641.384-53 998 CARMELIA OLIVEIRA RESENDE DA SILVA 198.495.404-00 7845 CARMEM LUCIA BENTO DA SILVA 462.984.524-00 8901 CASSIO LEANDRO GONCALVES DE MELO 016.270.594-82 2942 CÍCERA MARIA DA SILVA 354.145.374-53 2408 CELIA MARIA DA SILVA 025.289.204-66 5262 CICERA MARIA DE LIMA SILVA 046.151.104-56 1734 CINTIA LESSA GOMES SILVA 058.463.524-99 846 CINTIA RAQUEL DA SILVA 077.945.204-60 1421 CLAUDECI MARIA DOS SANTOS 402.098.814-53 4220 CLAUDETE BRAZ DE CARVALHO 544.872.004-82 2603 CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA 492.889.114-72 692 CLAUDIA MARTINS DE AZEVEDO 028.597.624-93 5268 CLAUDICELIA NASCIMENTO LINS 367.969.304-44 4982 CLAYBSON EDUARDO LIMA DA SILVA 035.240.454-05 8090 CLEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO 056.275.504-73 1897 CLEBER RONALDO DA SILVA 333.466.744-87 2224 CLEBERSON FERREIRA DOS SANTOS 081.344.334-21 995 CLEIDE ALVES FERREIRA SANTOS 034.336.284-83 1654 CLEIDE DE PAULA CORREIA 234.535.234-91 2648 CLEIDE MACHADO DE MOURA SILVA 771.139.344-04 9002 COSMA DAMIANA DE LIMA 888.511.254-49 4882 CREUZA CAETANO DA SILVA 284.872.064-68 5276 CREUZA MARIA DA SILVA 454.294.254-87 2976 CRISTIANE LUCAS DE CARVALHO 849.756.364-68 9041 CRISTIANE MARIA DA SILVA 095.973.884-30 3886 CRISTIANE MARIA SILVA DE ARAUJO 009.838.264-04 2966 CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA 987.713.104-87 8094 CRISTIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO 052.288.184-05 9181 CRIZONEIA LARYSSA DE OLIVEIRA 085.298.244-58 4652 DAISE PAIVA FEITOSA 138.046.424-20 9014 DALTON DA SILVA ANDRADE 073.883.924-83 5254 DAMIANA MARIA DA PAZ 033.316.034-73 965 DANIEL BATISTA DE MORAIS 060.882.894-73 2500 DANIELE DE LIMA BARBOSA 079.148.884-51 9032 DANIELE SILVA DOS SANTOS 074.086.584-67 7850 DANIELLY CONCEIÇÃO DE LIMA 093.029.524-28 5556 DANIELY DA SILVA TRAGINO 075.286.234-07 1899 DARIO HENRIQUE PEREIRA JÚNIOR 034.218.284-66 1140 DAVID LEANDRO DE ALBUQUERQUE SILVA 072.681.844-50 2155 DAYSE CORDEIRO DE MELO 331.122.584-87 2175 DEBORA ALVES DA SILVA 796.314.284-00 5502 DEISY DOS SANTOS TAVARES 061.341.124-29 3964 DELMO JEFERSON CHAGAS 062.633.494-25 1403 DENISE LOPES SALES 074.311.154-07 4626 DENIZE PEREIRA DA SILVA 040.802.094-60 741 DIANA KAYSI DO NASCIMENTO 030.709.014-09 2132 DIEGO HENRIQUE DA SILVA BARROS 076.827.404-42 6134 DIEGO SALES DA SILVA 043.568.814-60 9004 DIOGO DE SOUZA DINIZ 073.704.794-12 5577 DJAILTON DE OLIVEIR 3981 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 57 A 061.730.914-02 2452 DLAYLTON JOSE LUNA SILVA 055.501.204-29 6853 DOGIVAL GOMES DOS SANTOS 312.398.464-87 5101 EDALIA FRANCO DO NASCIMENTO 855.648.854-49 2769 EDENISE GOMES DA SILVA 887.556.494-91 2788 EDILENE ANGELIS SANTOS DA SILVA 770.420.424-68 2661 EDILENE LINS DE ALMEIDA 497.154.704-59 4535 EDILMA OLIVEIRA RODRIGUES 052.959.934-18 2784 EDILSA ANGELIS DOS SANTOS 463.192.804-25 1173 EDINALDA ORNILO DA SILVA 084.505.304-31 1180 EDINALDO DUARTE DA SILVA JUNIOR 076.044.054-95 3959 EDITE MARIA DE OLIVEIRA 712.121.834-87 5518 EDIVANICE SEVERINA DA SILVA 153.288.054-53 8059 EDJANE MARIA DE ALBUQUERQUE 283.353.844-87 5193 EDMARA DAVI DAS NEVES 072.989.544-07 1279 EDMILSON BARBOZA DOS SANTOS 710.862.934-87 5170 EDNA DAVI DO NASCIMENTO 461.434.754-15 2579 EDNA DE BARROS SANTOS 027.202.264-08 1748 EDNA FERREIRA DA SILVA 220.164.064-53 4845 EDNALDA SEVERINA DA SILVA 463.873.744-72 1458 EDNALDO LUIZ DE SOUZA 388.462.684-15 4254 EDNA LINS DE ALMEIDA 670.569.034-87 4034 EDNALVA RODRIGUES DE LIMA 377.270.954-00 1579 EDNELSON FARIAS FERNANDES 145.670.164-91 4029 EDUARDA RODRIGUES DE LIMA 059.674.614-85 1943 EDUARDO JOSE DA SILVA 193.040.241-72 1916 EDUARDO JOSE DA SILVA LINS 028.883.814-94 3627 EDVALDO ALVES FERREIRA 331.187.524-91 3991 EDVANIA FERREIRA DA SILVA 066.037.024-79 4902 EGIDIO XAVIER DA FONSECA 284.951.524-87 4225 ELAINE GALDINO DOS SANTOS 043.137.454-67 1426 ELANY IVONEIDE DA SILVA BULHÕES 906.571.874-53 784 ELEANDRA RAFAELA VIEIRA DA SILVA 074.508.544-06 1120 ELEANDRO REGIS VIEIRA DA SILVA 082.284.334-09 8943 ELENEUZA SOUZA DA SILVA 033.412.214-76 2413 ELENIR DE LUNA FERREIRA 849.765.864-72 4806 ELIANA DA CONCEIÇAO DE SANTANA DE SENA 041.741.344-30 3747 ELIANE FÁTIMA DA SILVA 078.697.244-08 9132 ELIANE PINHEIRO DE LIMA 041.049.504-24 5211 ELIAS BATISTA DE MELO 045.894.354-11 1129 ELIAS DE PAULA DA SILVA 834.079.604-68 5557 ELIMAR DAVI DAS NEVES 078.205.074-38 4174 ELINEZ CARVALHO DA SILVA 665.039.064-04 2039 ELISABETE LINS MELO SANTANA 081.185.154-00 1010 ELISANGELA FERREIRA DA SILVA SANTOS 064.910.094-83 8770 ELISA PINHEIRO DE LIMA 895.798.284-15 3907 ELIZABETE SALES DE HOLANDA 020.582.324-61 4620 ELIZANGELA DA SILVA FERREIRA 046.629.244-99 5272 ELMA ALMEIDA DA SILVA 314.462.804-20 2492 ELOISA BORBA PEREIRA 278.477.644-15 2552 ELYSSANDRO DA SILVA BORGES FERREIRA 046.914.794-65 4227 EMANUELE PATRICIA CRISTOVÃO ANDRADE 041.397.084-17 5267 ENALDO PAIVA FEITOSA 031.945.574-24 4216 ENILDA SEVERO SILVA FERREIRA 712.413.374-20 2466 ENOQUE CANDIDO DA SILVA 313.863.004-97 1204 ERICA RAMOS MARTINS 029.913.084-35 3906 ERICKSON JOSÉ DA SILVA 892.041.744-04 5589 ERIMAR DAVI DAS NEVES 075.859.414-39 2455 ESMERALDINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 592.316.964-91 4810 ESTELITA SEBASTIANA DE OLIVEIRA 284.544.304-82 4059 ESTENIO FLORENCIO DOS SANTOS 035.242.114-29 9168 ESTER BALBINA DE OLIVEIRA 574.756.364-53 8958 ESTER FERREIRA DOS SANTOS 135.160.604-25 1268 EULER CARLOS CASSIANO GOMES 780.297.894-00 4041 EUNICE SABINO DA SILVA 962.041.414-49 8828 EVERALDO ALVES DA SILVA 033.885.834-20 2030 FABIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA 360.436.644-53 8869 FABIA LIEDJA DA NOBREGA CARDOSO 080.674.554-14 1450 FABIANA BENICIO DE QUEIROZ 046.024.864-28 4035 FABIANA DE FRANÇA 047.367.314-27 804 FABIO JOSÉ DA EXALTAÇÃO 039.434.864-86 9148 FANCINALDO LEILSON DA NOBREGA CARDOSO 071.441.404-26 1573 FÁBIO XAVIER DO NASCIMENTO 036.949.004-54 1018 FERNANDA MARIA DE AZEVEDO 046.253.214-33 5294 FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA 050.090.544-42 8857 FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA 577.705.814-00 924 FLÁVIA MARTINS DE AZEVEDO 048.383.144-18 1330 FRANCICLEIDE CONCEIÇÃO RODRIGUES MARCOS 856.058.164-20 2139 FRANCISCA GERUSA PINTO 353.590.054-91 1454 FRANCISCO DE ASSIS BENICIO DE QUEIROZ 669.764.994-15 2431 FRANCISCO LUIZ DA SILVA 581.519.584-72 4906 GABRIELA PEREIRA BARBOSA 027.109.534-20 5496 GABRIELA VERÇOSA GALVÃO 065.576.484-46 2442 GALVANE FARIAS DE ALBUQUERQUE 076.480.574-68 1461 GECITÂNIA BEZERRA DE SANTANA 104.045.704-53 3902 GEDALVA MENDES DE SOUZA 330.256.224-15 2156 GENEVA FRANCISCO CORDEIRO 331.250.234-91 1800 GENILSON RODRIGUES MARTINS 770.604.234-00 2042 GEOVANE ALVES DE ANDRADE 333.949.384-72 2548 GERLANE CHARLENE DE MEDEIROS SOUZA 043.981.944-01 8867 GERSON LIMA DA SILVA 043.639.984-90 2118 GEYSE RAQUEL DA SILVA 061.040.564-07 4096 GILBERTO ALVES DE AZEVEDO 062.666.574-49 8998 GILBERTO COELHO DA SILVA 073.432.184-84 4820 GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA CLEMENTE 008.195.504-93 9022 GILMAR LEAO DA SILVA 088.626.534-76 1141 GILSON BATISTA DA SILVA 056.918.304-90 1262 GILSON CARLOS DA SILVA 715.134.264-00 4055 GILVANETE FERREIRA DA SILVA 919.134.974-53 9145 GILVAN LEAO DA SILVA JUNIOR 079.080.884-65 8795 GIRLAINE MENDONÇA 054.113.014-59 5433 GISALDA CHALEGRE DOS SANTOS 047.222.314-35 4150 GISELDA FERNANDES DE ARRUDA 594.877.474-00 729 GLAYDSON EMERSON DA SILVA 079.412.524-73 2583 GLEISON JOSE DA SILVA 029.917.194-94 9000 GRACILENE FRANCISCA DA SILVA 819.661.724-00 4615 GRASIELY DA SILVA SANTANA 065.471.644-70 8085 GUSTAVO MILFONT VIEIRA DA COSTA 053.993.294-92 8097 HELIO MARTINS DOS SANTOS 087.766.484-60 9216 IBSON SALES GONÇALVES DE ARRUDA 069.841.684-81 4183 IEDA CRISTINA DE LYRA SILVA 666.524.564-00 9217 IGOR FELIPE SALES GONÇALVES DE ARRUDA 058.921.194-32 2779 ILDA FERREIRA DO NASCIMENTO 399.431.784-34 5395 INGRID FRANCISCA DA SILVA CASTELO BRANCO 033.325.484-84 4631 IRANILDA FERREIRA CÂMARA 878.938.944-15 8217 ISAAC LOPES DA SILVA 035.243.814-21 2635 ITALA PEREIRA LEÃO ARSÊNIO 475.694.254-72 5139 IVALDO BARBOSA DE CARVALHO 696.227.364-91 9007 IVETE DE OLIVEIRA 087.118.814-70 4008 IVÂNIA LEONCIO DA SILVA 921.697.674-87 4142 IVONETE BRAZ DE OLIVEIRA 061.564.074-56 2654 IVONETE DOS SANTOS RIBEIRO 846.872.744-04 3992 IVONETE FERREIRA DA SILVA 434.091.644-72 4166 IZENAIDE MORAIS DA SILVA 147.358.224-53 1368 JACICLEIDE FERREIRA BORGES 857.723.724-91 4012 JACILENE BRITO DA SILVA 685.075.004-63 5163 JACILENE MARIA BRAGA 069.478.354-45 2737 JACQUELINE DANIELLE SANTANA MABILIA 078.197.534-47 3801 JACQUELINE MARIA DA SILVA 661.411.924-91 9093 JAILTON JUVINO TENORIO 024.490.274-75 4181 JAILTON LUIZ PEREIRA 545.406.074-72 916 JAIRO FÉLIX E SILVA 476.033.214-68 1722 JAMESON LESSA GOMES SILVA 077.097.894-04 2102 JAMILDO SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO 715.734.534-04 1757 JAMILE FERREIRA DA SILVA 062.988.954-69 9011 JANAINA KARINA DE FREITAS 067.319.354-33 2053 JANAINA PEREIRA DA SILVA QUEIROGA 819.848.204-00 8923 JANAINE DE SOUZA 076.734.704-89 4038 JAQUELINE VICENTE FERREIRA DE SOUZA 064.555.184-89 1274 JEFFERSON JOSÉ NUNES DE LIMA 055.722.884-03 3982 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 58 9202 JESSICA EMANUELA ALBUQUERQUE DA SILVA 098.968.614-04 8753 JESSICA LOPES DA SILVA 082.597.564-63 8756 JESSICA MARTINS DOS SANTOS 091.569.004-73 3956 JHONATHAN PEREIRA DIAS 055.814.624-45 3997 JOANA FERREIRA DE LIMA 898.575.934-53 4011 JOAO BATISTA DA SILVA 093.966.754-15 1234 JOELMA GONÇALVES DOS SANTOS 056.110.394-13 9021 JOELMA MORAIS DA SILVA 027.788.854-98 4366 JOHNNY VERÇOSA GUSMAO 012.994.804-70 1281 JOILDO PEREIRA DA CUNHA 091.002.454-53 5468 JONHATHAN YURY MATIAS DE SANTANA 055.543.954-22 2106 JOÃO PAULO OLIVEIRA DA MOTA 073.502.804-40 708 JORGE CLEITON DA SILVA 069.340.504-01 3995 JOSÉ DIDIER FILHO 183.904.634-15 2151 JOSEANE MARIA DA COSTA 050.232.574-79 994 JOSEANE SILVA DE CARVALHO 283.077.554-68 6010 JOSE BENEDITO DOS SANTOS FILHOS 050.172.634-97 4260 JOSE CELESTINO DE SIQUEIRA 085.239.674-00 3996 JOSE EDSON DE LIMA 525.205.444-49 9020 JOSE ELIAS DO NASCIMENTO 718.317.034-91 2502 JOSE ERICK ALBUQUERQUE DA SILVA 071.612.314-26 3637 JOSEFA CRISTINA DE MORAIS 069.147.954-28 2136 JOSEFA FELIX DOS SANTOS 935.661.154-87 4056 JOSEFA FERREIRA DOS REIS 342.399.604-87 2575 JOSEFA FLORENCIO DE MELO 278.897.934-72 1710 JOSEFA FRANÇA DA SILVA 275.332.394-15 4023 JOSEFA GRACIANO DA SILVA 327.809.074-87 3994 JOSEFA MARIA DE LIMA 330.790.304-78 2699 JOSEFA MENDES DA SILVA 325.242.774-53 2646 JOSEFA TRAJANO DE MOURA 529.481.374-20 2496 JOSE FERREIRA DOS SANTOS 170.344.424-87 2651 JOSEILDA DOS SANTOS SILVA 178.414.024-49 3721 JOSEILDA MUNIZ CAVALCANTI 082.481.204-22 4001 JOSELITA SANTOS DA SILVA 223.956.014-20 1971 JOSELITO ANISIO PEREIRA 880.277.404-87 4173 JOSELMA GOMES DA SILVA 039.598.834-98 2350 JOSELMA XAVIER MATOS DE LIMA 031.797.264-23 9001 JOSE MARCILIO DA SILVA 034.368.324-56 8833 JOSE MARIO FERREIRA DE MENDONÇA 103.425.754-49 980 JOSE MARTINS DE AZEVEDO 213.292.904-10 1571 JOSENETE ALVES PEREIRA 793.107.964-72 8813 JOSE PEDRO DO NASCIMENTO 649.512.434-15 8102 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO 071.446.924-61 8087 JOSE RONALDO DOS SANTOS 189.371.954-53 3888 JOSÉ FABIO DE SANTANA 046.430.244-70 4257 JOSICLEIDE DA SILVA VIRGINIO 715.132.054-04 4047 JOSILENE DOS SANTOS FIGUEIRA 809.891.364-34 4215 JOSILENE SEVERINA FLOR DOS SANTOS 046.266.434-18 2483 JOSINETE BANDEIRA DA SILVA 696.339.594-20 3619 JOSINETE DE MORAIS VIEIRA 586.605.504-04 1162 JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 149.327.924-68 9175 JUAREZ MORAIS DA SILVA 517.854.714-49 4163 JUCELENE GOMES DE SOUZA 061.656.224-10 2622 JUCIARA DE LIMA CAVALCANTE 059.077.364-02 8863 JULIANA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 077.405.384-42 4903 JULIANA BARBOSA PESSOA 895.795.934-34 4847 JULIANA CARLA FERREIRA 084.697.004-05 4710 JULIANA MARIA DE MIRANDA 011.826.394-37 5161 JULIANA SANTOS DA SILVA 071.353.614-40 9012 KARINY GISELE DO NASCIMENTO LIMA 074.750.834-89 4686 KARLLAN ANDRÉA DA SILVA ALMEIDA 037.072.514-03 1132 KASSIA SILVA MARIA ARAUJO DE LIMA 056.060.974-43 4851 KEILA BARBOSA SOARES 024.688.614-50 2542 KELYSSON MATIAS FREITAS DO NASCIMENTO 074.128.964-40 1020 LAURA ALVES DE CARVALHO 174.142.614-68 6013 LAURINDA ANGELICA SALLES COSTA 947.889.953-87 2476 LAURO SILVESTRE LIMA CHAGAS 062.370.284-39 5208 LEANDRO ARAÚJO DE ANDRADE 080.441.564-10 1345 LEANDRO GOMES DE MELO 060.693.254-27 1576 LEDA DE VASCONCELOS FERNANDES 178.214.364-53 4145 LEIDEJANE MARIA DA SILVA 665.277.244-20 1456 LEONARDO BENICIO DO AMARAL 072.009.834-38 8803 LEONARDO FERREIRA DA SILVA 082.192.434-65 2952 LINDALVA BATISTA DO NASCIMENTO 753.951.774-34 3990 LINDINALVA DOS SANTOS 062.496.704-24 2693 LOURDES GOMES DA SILVA 949.110.374-15 4262 LUCIANA CANDIDO DOS SANTOS 027.462.494-63 5146 LUCIANA GONÇALVES DE LIMA 075.590.724-88 2926 LUCIANA MÔNICA AZEVEDO LINS 888.226.994-91 9176 LUCIANA PAULA BATISTA 881.046.994-15 8997 LUCIANO COELHO DA SILVA 044.754.074-27 9008 LUCIANO PEREIRA DA SILVA 038.082.494-98 3861 LUCIDALVA MUNIZ MARCOLINO 389.799.694-49 4951 LUCIEIDE COSTA PEREIRA 077.768.174-90 2443 LUCINALDO INACIO LUIZ DE ARRUDA 063.294.644-05 4207 LUCIVIA PEREIRA DA SILVA 372.732.724-34 1371 LUIS HENRIQUE COSTA SILVA 080.265.844-06 9179 LUIZ ALBERTO PESSOA DA SILVA 849.765.194-49 1750 LUIZA MARIA DOS SANTOS 454.272.284-04 4584 LUIZ RUFINO DA SILVA 180.250.124-15 1278 LUZANIRA DE FATIMA RODRIGUES MARCOS 521.238.984-49 4819 LUZINETE FÉLIX DA SILVA 519.952.984-68 1687 LUZINETE XAVIER DE ANDRADE 143.629.104-68 4919 MADALENA FREITAS DA SILVA 023.392.254-77 8751 MAGDIEL BATISTA SIQUEIRA DA SILVA 090.155.804-48 1232 MANASSES MANOEL DO NASCIMENTO 623.766.674-53 8906 MANOEL AMAURI DE SOUTO 192.825.404-72 1067 MANOEL ANTONIO DA SILVA 142.584.984-91 5554 MARÇAL SOARES DA SILVA 055.635.028-64 9143 MARCELO BENTO DA SILVA 049.564.324-61 8914 MARCELO DA COSTA 052.300.354-47 9200 MARCELO DA SILVA BARBOSA 670.069.224-53 2173 MARCIA MARIA DA SILVA 082.470.344-84 1362 MARCIO RIBEIRO DE SOUZA 036.263.944-25 9006 MARCIO SILVA ARAUJO 083.603.554-28 9130 MARCOS ALBERTO DA SILVA 071.131.744-50 5457 MARCOS VICENTE DIAS 488.685.584-91 5212 MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA 346.926.737-53 6043 MARGARETE SILVA ARAUJO 375.413.314-49 6511 MARGARIDA NEUZA DA SILVA 417.137.454-53 1298 MARIA ALICE DE LIMA SILVA 375.564.524-68 1289 MARIA ALVES DE ANDRADE DE ALMEIDA 479.447.734-15 5195 MARIA APARECIDA BARBOSA DA COSTA 448.130.584-34 5436 MARIA APARECIDA DA SILVA 018.647.144-09 5222 MARIA APARECIDA DA SILVA XAVIER 063.509.584-03 4195 MARIA APARECIDA DE ARRUDA 388.382.904-82 5528 MARIA BARBOSA DAS NEVES 462.467.974-15 1638 MARIA BATISTA DA SILVA 152.366.844-04 9037 MARIA BERNADETE DA SILVA 351.329.494-87 2702 MARIA BETANIA DE ARAUJO 387.914.044-87 2044 MARIA BETANIA DE SOUZA FREITAS 950.265.764-00 4701 MARIA CECILIA DE LIMA 878.888.824-04 5441 MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA 705.505.734-53 1698 MARIA CREMILDA DA SILVA 039.831.084-07 4556 MARIA CRISTINA CAMARA ALVES 058.983.724-90 8966 MARIA CRISTINA DA SILVA 068.000.154-90 1167 MARIA CRISTINA GONÇALVES 224.403.564-68 8810 MARIA DA CONCEIÇAO DE LIMA 055.525.924-25 8853 MARIA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA 269.050.604-10 1385 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES XAVIER 078.529.684-06 4858 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 021.052.694-78 977 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 073.677.514-50 9056 MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO 020.980.524-21 2640 MARIA DA CONCEIÇÃO LINS 244.363.994-00 5580 MARIA DA GUIA DE LIMA 028.494.764-47 2716 MARIA DAS DORES ARAUJO DA SILVA 754.338.264-49 4888 MARIA DAS DORES DA SILVA 271.063.904-10 1644 MARIA DAS DORES DA SILVA 995.588.744-34 2149 MARIA DAS DORES DA SILVA 846.800.754-49 9204 MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE DA SILVA 670.273.264-34 4024 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 711.160.364 3983 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 59 -87 3898 MARIA DAS GRAÇAS DE MELO SANTOS 918.963.804-25 8761 MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAOF 342.351.674-72 8754 MARIA DA SILVA CHAVES 362.795.284-72 2047 MARIA DAS NEVES SOUZA DE FREITAS 692.730.654-49 4881 MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA 836.839.764-20 2950 MARIA DE FATIMA DE FREITAS 362.651.284-34 5517 MARIA DE FATIMA DE MOURA 895.481.084-53 2582 MARIA DE FATIMA DO AMARAL AZEVEDO 169.463.244-04 4019 MARIA DE FATIMA MELO 459.818.094-34 917 MARIA DE FÁTIMA DE AZEVEDO 295.708.164-49 2741 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA 452.022.494-20 6514 MARIA DE LOURDES ARAÚJO DA SILVA 360.163.574-72 4065 MARIA DE LOURDES DA SILVA 026.962.674-30 3629 MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO BARROS 551.425.084-91 8088 MARIA DE LOURDES MARQUES PEREIRA 818.949.374-49 5131 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA 167.177.914-20 3615 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES 290.308.704-00 5113 MARIA DO CARMO BARBOSA ARAUJO 456.761.864-53 3993 MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS 622.723.574-15 1627 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROSAS 353.570.294-15 4680 MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO 831.135.764-15 2446 MARIA DO CARMO PEREIRA CORREIA 488.067.734-53 6858 MARIA DO CARMO SILVA 463.916.574-91 2672 MARIA DO MONTE BEZERRA 661.604.304-59 2967 MARIA DO SOCORRO ADONES 831.125.884-87 4202 MARIA DO SOCORRO ARRUDA DE SOUZA 170.704.224-15 1528 MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA 047.257.504-04 6046 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 439.964.344-72 2768 MARIA DOS PRAZERES SANTOS 101.848.644-53 7854 MARIA DOS PRAZERES SOARES 888.160.104-44 4908 MARIA DULCE DA SILVA 452.307.574-34 4808 MARIA ELISANGELA LUIZ DA SILVA 053.011.134-96 4885 MARIA ERNESTINA DA SILVA 034.607.104-62 2626 MARIA GENEIDE DE MENDONÇA 078.918.704-38 4829 MARIA GERCINA DA SILVA 899.294.894-87 5355 MARIA HELENA DA SILVA 375.088.654-72 3999 MARIA HELENA SOUZA DE SANTANA 818.904.514-87 2679 MARIA IVONE PEREIRA 995.854.214-53 4884 MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA 081.458.984-71 3988 MARIA JOSÉ CLEMENTINO DO MONTE 033.344.264-40 6130 MARIA JOSÉ DA SILVA 584.592.514-20 9194 MARIA JOSE DA CONCEICAO 014.970.394-52 4857 MARIA JOSE DA SILVA 271.484.404-91 2631 MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA 707.146.814-15 5296 MARIA JOSE DE ASSIS 354.748.404-97 9192 MARIA JOSE DE BRITO 546.263.904-04 8700 MARIA JOSE DE SOUZA 035.759.674-90 9198 MARIA JOSE DOS SANTOS 891.587.504-44 5403 MARIA JOSE MARTINS DE OLIVEIRA 038.466.594-28 5220 MARIA JOSENIRA DA SILVA SOUZA 024.210.784-23 2355 MARIA JOSE RAMOS DOS SANTOS 381.968.674-68 8841 MARIA JOSE ROSA MONTEIRO DA SILVA 030.116.424-00 1718 MARIA JOSÉ GUSMÃO BARROS 434.102.864-20 1619 MARIA JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE 389.596.664-91 9199 MARIA LUCIA DA SILVA 419.544.164-15 2645 MARIA LUCIA DE ABREU AGUIAR 762.906.384-91 6012 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA 658.371.424-87 4017 MARIA MADALENA DE ARAUJO SILVA 825.695.254-72 4660 MARIA MICHELE DO NASCIMENTO 056.887.004-24 2714 MARIANA BARAUNA 742.576.259-53 2684 MARIA RITA DE LIMA SILVA 881.533.044-53 2133 MARIA SEVERINA DA SILVA 618.015.804-72 5184 MARIA SUELY SOUSA 150.020.713-68 2478 MARIA TEREZA CABRAL DE LIMA 310.668.874-20 4066 MARIA VALDENICE CIPRIANO DA SILVA 355.350.164-20 5261 MARICELIA RODRIGUES FERREIRA 694.620.384-49 2507 MARILENE ALBUQUERQUE DA SILVA 868.638.194-49 5588 MARILENE MERCÊS DA SILVA 078.130.224-24 2748 MARINALVA MARIA DE LIMA 265.009.304-87 2975 MARINA PEREIRA DA SILVA 070.463.994-76 4031 MARINEIDE AMARAL DE OLIVEIRA 509.279.904-82 992 MARINEIDE MARIA DA SILVA 050.469.194-51 2609 MARIO BEZERRA DE MELO NETO 855.647.024-68 824 MARIO LIRA 114.392.384-72 1453 MARLENE BENICIO DE QUEIROZ 705.514.564-34 2692 MARLENE MARIA DA COSTA PAZ 040.782.554-18 2159 MARLENE RODRIGUES DA SILVA 399.271.214-15 5513 MARLI DA SILVA FRANÇA 900.029.544-00 2755 MARLUCE MARIA DA SILVA ALMEIDA 194.271.314-20 5271 MARLUCE MARIA SANTOS DA SILVA 886.663.794-72 2162 MARLY CARNEIRO DA SILVA 399.553.034-68 2928 MARTA GOMES DA SILVA 235.337.064-00 2658 MARTA MARIA COSTA 763.739.084-53 4853 MARTA MARIA DA COSTA 550.926.834-49 4471 MARTA SONIA MONTEIRO DA SILVA 069.922.404-71 9201 MAURICIO JOSE GOMES 045.450.074-22 2424 MICHELLE CRISTINA DA SILVA 053.562.464-63 1582 MILAETE DE LIMA FERREIRA 753.998.144-04 3610 MIRIAM DA SILVA LIMA 707.369.604-49 2763 MIRIAM DOS SANTOS HORÁCIO 479.302.094-15 4141 MIRIAM SILVA ARAUJO 937.350.148-87 3633 MISAEL ANTÔNIO OLIVEIRA 681.314.298-49 4866 MIZAIANE PAULA DE SANTANA 065.494.834-84 1789 MOEMA ALICE SILVA DE MOURA 318.077.554-87 4642 NABELI MARIA DE MOURA 073.321.584-00 5582 NADIR MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 479.839.224-34 9023 NADJA BARROS DE OLIVEIRA 435.807.934-20 4481 NADJA MARIA DA SILVA 034.295.664-79 7839 NAILSON ANTONIO DA SILVA 085.103.654-66 6094 NALICE DE ALBUQUERQUE DE SOUZA 334.693.854-91 5525 NATHALIE TAVARES DE FRANÇA PESSOA 081.292.834-25 1161 NAZARE SOARES VASCONCELOS 817.196.804-00 1331 NELCINA CARVALHO DE ALMEIDA 060.966.754-84 2515 NELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR 045.026.104-29 1008 NEURICEA MARIA DA SILVA 047.301.884-54 1249 NEUSA XAVIER 235.936.444-87 4048 NEUZA BARBOSA DA SILVA 529.414.344-53 4221 NEUZA MARIA DE SIQUEIRA 462.696.064-20 1904 NIEDJA NATALIA BARROS DA SILVA 071.140.354-62 1118 NIELSON TIMOTEO DA SILVA 067.835.594-08 4513 NIVALDO AMANCIO BORGES 253.862.554-87 795 OBERDAN FERREIRA FIGUEIREDO 063.180.804-05 5290 OSIVAN WELLINGTON VIEIRA DE FARIAS 058.982.044-31 3836 OSMARIO VALÉRIO DA SILVA 707.158.154-15 4812 PATRICIA BATISTA SILVA 848.916.884-91 2514 PATRICIA KARLA BORBA DA SILVA 060.370.324-08 2403 PATRICIA RAMOS DE OLIVEIRA 868.449.204-82 3989 PATRICIA ROSANGELA DA SILVA 535.743.114-00 1911 PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 622.879.234-20 1135 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA 421.257.314-87 5471 PAULO LEONARDO BATISTA SILVA 995.709.124-72 1283 PEDRO ALEXANDRE DA SILVA 009.048.034-14 2573 PEDRO AUGUSTO RAMOS DE MELO E SILVA 071.216.754-47 4276 PEDRO RIBEIRO SALDANHA 859.202.154-53 4224 PEDRO ROBSON COSTA GADELHA 039.994.194-07 9027 PERSEU DE ALMEIDA MARQUES 094.687.264-36 1595 QUITÉRIA MARIA DE ANDRADE 399.400.204-49 1265 RAFAEL ANDERSON BEZERRA 052.689.064-96 3975 RAFAEL HENRIQUE ARAÚJO LEITE 009.533.544-74 9019 RAFAELL MORAIS DE SOUSA 057.020.964-10 1270 RAFAEL MATIAS DA SILVA 058.732.644-14 1777 RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA 073.834.684-57 2164 RAQUEL BEZERRA ALVES 070.917.714-35 686 RAQUEL LINS DE MELO SANTANA 950.316.004-97 5215 RAQUEL LOPES DA SILVA 692.989.804-00 4517 RAQUEL SIMPLICIO DA SILVA 075.880.964-62 1014 REGINA ANTONIA DA SILVA 255.234.574-34 4027 REGINALDO DA SILVA FARIAS 167.499.444-34 9215 REJANE MARIA DE MELO 642.795.024-04 9016 RENATO DA SILVA BEZERRA 089.303.824- 3984 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 60 52 6088 RISALVA FERREIRA DA SILVA 484.017.904-25 9193 RIVALDO GOMES DOS SANTOS 335.580.784-20 6095 RIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA 800.088.444-53 8994 ROBERTO RAFAEL BATISTA LOPES 056.235.324-03 2587 ROBERTO SOARES DA SILVA FILHO 033.047.354-96 5475 RODRIGO JOSÉ CHAGAS MILANEZ 050.463.734-75 2939 ROSA MARIA DE LIMA BANDEIRA 330.791.614-91 2778 ROSA MARIA MENDES DA SILVA 848.902.234-87 4830 ROSANGELA ASSIS DE SOUZA 397.601.464-87 8818 ROSANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE 065.713.544-54 6836 ROSANGELA MOREIRA FREIRE 529.859.204-00 6113 ROSANGELA TOMÉ DA SILVA 023.004.574-07 8110 ROSEANE DE SOUZA DO NASCIMENTO 079.212.274-73 3928 ROSEANE DOS SANTOS SILVA 450.388.054-34 4266 ROSEMARY CANDIDO DOS SANTOS 027.446.364-44 4574 ROSENI MARIA ALVES 041.946.174-44 3831 ROSILENE DA SILVA FARIAS 040.893.484-04 5225 ROSINEIDE DE SOUZA SILVA 070.187.904-17 4707 ROSINEIDE MARIA DA SILVA 887.734.504-72 985 RUAN FERREIRA MOTA DE SANTANA 083.547.164-06 6112 RUTE JAFIA DA SILVA MOREIRA 059.067.514-16 2114 RUTE MENDONÇA 054.929.214-44 2456 RUTE PATRICIA ALVES DE SOUZA 550.864.384-20 5168 SALETE DOS SANTOS 763.600.404-68 9162 SAMANTA RODRIGUES DA SILVA 072.730.034-25 8822 SANDRA ALICE DE LIRA ALBUQUERQUE 304.373.694-04 6837 SANDRA BATISTA DA CONCEIÇÃO 989.573.094-20 2729 SANDRA HELENA NOBERTO DE ALMEIDA 781.601.034-68 4155 SANDRA MARIA DA SILVA 625.240.624-49 1288 SANDRA MARIA DA SILVA 041.701.234-92 2895 SANDRA MARIA MENDES DA PAZ 048.516.034-01 4234 SANDRA SIMPLICIO DOS SANTOS 023.222.984-84 8821 SANDRO DENIS DA SILVA 305.384.728-04 1172 SANDRO JOSE ALVES DE SANTANA 770.089.794-87 5123 SARA PATRICIA PASSOS BATISTA 061.935.944-77 3970 SEBASTIANA DANTAS BARBOSA 866.673.864-20 1015 SEBASTIANA MARIA DA SILVA 071.372.834-54 4876 SELMA MARIA DA SILVA 550.939.574-53 5134 SEVERINA ARAUJO LINS DA SILVA 048.718.334-70 2680 SEVERINA BETANIA DA SILVA 064.692.504-08 5299 SEVERINA BEZERRA GOMES DE ARAUJO 023.401.684-14 5291 SEVERINA FRANCISCA DA SILVA 255.226.984-20 2675 SEVERINA GOMES DA SILVA 855.624.164-68 2399 SEVERINA GOMES DE ARRUDA 707.373.554-68 1013 SEVERINA MARIA DE SOUZA SILVA 454.879.794-72 1291 SEVERINA MEIRA DE SANTANA 031.883.344-19 2153 SEVERINA PEDRO DA SILVA 881.429.304-04 5166 SEVERINA PEDRO DE SOUZA 859.140.884-53 1328 SEVERINA RAIMUNDO DA SILVA FRANÇA 416.798.654-04 2115 SEVERINA VALKIRIA DO NASCIMENTO 836.707.424-68 1001 SEVERINO UBIRAJARA DA SILVA ARAUJO 278.489.574-20 1382 SHELLINGTON RAFAEL TOMAZ DE LASTRO 072.668.154-79 4271 SILVANA SALGUEIRO DA SILVA 065.926.134-08 5255 SILVANIA BERNADO NUNES DA SILVA 019.625.254-73 8903 SILVANIA MARIA DE LIMA 039.717.144-71 2618 SILVANIA MARIA DE SOUZA 497.909.864-91 2103 SILVANIA PATRICIA DO NASCIMENTO 868.058.434-72 1951 SILVIO FRANCISCO DE SOUZA 697.576.234-15 4594 SIMONE MARIA BATISTA DA SILVA 881.531.854-20 2170 SIMONE MARIA DA SILVA 044.923.844-05 2746 SOLANGE MARIA DE MIRANDA 771.951.914-00 1569 SOLANGE RODRIGUEZ DA SILVA 076.230.684-07 2933 SOLANGE SANTANA MABILIA 028.437.604-37 6093 SONIA SEVERINO DA SILVA 801.644.804-63 4461 SUELI DOS SANTOS 897.072.814-72 8816 SUELY FERNANDES DE BARROS 334.077.894-91 1415 SULAMITA SILVESTRE SANTOS 069.919.934-41 932 SUZYCLEIDE CARVALHO SILVA 041.816.774-51 9218 SYDNEY TAVARES DE SANTANA 092.552.044-67 5278 TACIANA MILANEZ DA SILVA 063.854.744-02 9177 TALITA TAVARES DE LIMA 046.137.844-25 4242 TARCISIO DE MELO DOS SANTOS 049.548.874-70 9034 TARCISIO GOMES DA SILVA 066.691.514-89 696 TATIANA BATISTA PORTELA 079.631.884-09 4828 TATIANE GOMES DE QUEIROZ 047.235.064-11 4954 TEREZA CRISTINA PESSOA LOPES 169.076.204-72 5578 TEREZA JULIA DE LIMA 733.637.584-72 8838 TEREZINHA DE ALBUQUERQUE SILVA 428.440.964-68 1358 THIAGO ANDRADE CORREIA 072.473.044-30 8989 THIAGO DA SILVA DELGADO 078.259.034-98 5206 THYAGO SAATMAN SIMÕES 055.025.904-02 9015 TIAGO MARTINIANO DOS SANTOS 060.673.764-23 4187 VALDENICE GERMANA LEITE 168.025.004-34 4604 VALDENÉS DA SILVA 492.886.364-04 6089 VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA 835.495.954-68 4672 VALQUIRIA MARIA DA SILVA 076.236.654-05 2932 VALQUIRIA MARIA SOARES 039.118.594-22 4069 VALQUÍRIA DA SILVA SANTOS 975.078.654-87 1011 VALTER LIBANIO DA SILVA 193.441.634-72 1341 VANESSA DE LIMA TAVARES 064.402.914-59 3967 VANILDA MARINHO DE OLIVEIRA 865.944.274-15 4442 VERA LÚCIA DA SILVA 501.514.794-53 3969 VERA LÚCIA DOS SANTOS 317.949.714-91 2937 VERA LUCIA MARIA DE LIMA 831.877.824-34 9096 VERONICA BENTO DA SILVA 048.678.964-03 4923 VERONICA DE SALES SILVA 049.175.924-02 1293 VICENTE SOARES DA SILVA JUNIOR 809.189.994-72 974 VILMA SILVESTRE ARAGÃO DA SILVA 754.686.338-47 1019 VIVIANE MARIA DE AZEVEDO 039.982.794-31 8791 WAGNER AGUIAR DE SOUZA 048.958.904-90 8817 WALDIR PEREIRA DOS SANTOS 268.594.324-20 1104 WELLINGTON DE LIMA ROQUE 043.465.294-61 9139 WELLINGTON GERALDO DAMASCENO DA SILVA 088.898.434-03 2488 WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS 051.183.864-62 6139 WILLIAMS DE LIMA PEREIRA 038.739.484-27 2544 WILLIANA FERREIRA DOS SANTOS 034.572.994-39 5213 WILMA CASTANHA DE LIMA 126.933.834-04 9097 WILMA MARIA DE LIRA 070.735.254-10 2522 WINDSON FERREIRA DOS SANTOS 013.771.234-05 9013 ZAQUEU AMBROZIO DA SILVA 042.709.194-26 2606 ZILDA RODRIGUES DA SILVA 464.275.034-72 9018 ZULMIRA GOMES DE LIMA 753.969.714-87 Secretaria da Cultura - Cadastro Cultural Relatório Sintético - Votos Válidos RPA 6 MICRORREGIÃO 3 8845 ABELARDO BARBOSA BATISTA 401.294.204-25 5540 ABEL GRIVALDO JOÃO DA SILVA 493.653.044-15 5507 ADALBERTO FERREIRA DA SILVA 052.079.564-42 9088 ADEILDO JOSE DA SILVA COSTA 793.876.674-72 1778 ADILSON ALVES DE OLIVEIRA 435.738.864-34 3761 ADILSON HORA DA SILVA 068.157.144-62 1532 ADILSON NASCIMENTO DE FRANÇA 767.063.034-53 9095 ADNA MARIA ALVES DE LIMA 085.817.054-05 3941 ADNILSON SILVA DE SOUZA 906.557.024-15 8954 ADONIAS TORRES DE LIMA 196.247.434-87 9222 ADRIANA ALVES DA SILVA 988.941.374-49 8898 ADRIANA DANTAS CAVALCANTI 742.425.714-53 5573 ADRIANA KELLY MENEZES E SILVA 998.251.554-34 4233 ADRIANA MARIA DE ARAUJO 035.094.904-28 4152 ADRIANA SILVA COELHO 057.262.894-39 5341 ADRIANA TABOSA DA SILVA 029.287.734-01 1398 ADRIANNA MARINA SILVA 194.468.598-75 5585 ADRIANO ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS 069.212.334-21 5315 ADRIANO DA SILVA BENTO 891.711.284-68 1402 ADRIANO JOSE DA SILVA 028.466.174-06 8819 ADRIANO JOSE DE SOBRAL 023.786.304-92 7651 ADRIANO MIGUEL DA SILVA 073.641.894-67 7677 AGOSTINHO COSTA E SILVA 818.576.834-04 8126 AGRIMARIA ALVES DA SILVA 649.541.884-15 5543 AILTON ALVES DAS NEVES 083.035.334-87 9190 ALAIDE VALENTIM DE SANTANA 051.515.324-99 927 ALAN HERMINIO LEITE 031.678.084-70 9090 ALBANIZE ALVES DA CUNHA 3985 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 61 861.884.374-15 5237 ALBERTO CARNEIRO DOS SANTOS SILVA 078.786.164-26 9208 ALCILENE DE JESUS DA SILVA DANTAS 529.770.484-72 9209 ALDA MARIA ROCHA DE FREITAS 362.603.634-00 5485 ALDENI SILVA FERREIRA 366.429.164-68 5575 ALEXANDRE JAIME DE ARAUJO 028.208.474-63 3966 ALEXANDRE MAGNO JOSE DA ROCHA 023.929.654-04 8787 ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA 061.295.414-57 7783 ALEXANDRO LUIZ DOS SANTOS 054.722.244-03 1838 ALEXSANDRA DO CARMO DE OLIVEIRA 078.240.824-90 9243 ALEXSANDRA DOS SANTOS FERREIRA 089.033.424-29 8109 ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA 098.339.877-10 9126 ALEXSANDRA KEYLLA MARTINS MENDES DE LIMA 073.391.204-40 8091 ALEXSANDRO ROBERTO DA SILVA 060.237.714-59 1784 ALINE FERREIRA NUNES 057.204.744-47 7786 ALMIR ALBUQUERQUE DE FREITAS 034.803.244-79 9220 AMALIA SOARES PESSOA 593.940.134-15 4122 AMANDA KELY NEVES DE OLIVEIRA 039.149.974-27 9076 AMELIA BANDEIRA DOS SANTOS 517.234.334-20 2316 AMINADABE SANTOS PEREIRA 075.145.514-84 1807 ANA CARLA RODRIGUES GUSMAO 072.862.614-44 3757 ANA CAROLINA GOMES DA SILVA 062.202.384-51 1801 ANA CAROLINA RODRIGUES GUSMAO 060.125.884-37 1837 ANA CLAUDIA SEVERO DA SILVA 920.983.124-15 1964 ANA CLÁUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA 771.909.204-04 1147 ANA CRISTINA DA SILVA SOARES 975.615.924-34 9184 ANA FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA 054.816.504-10 9205 ANA KARLA DA SILVA 090.731.794-40 5038 ANA KAROLINA OLIVEIRA DE QUEIROZ 045.750.044-13 1686 ANA KATIA DA SILVA 045.752.354-90 1510 ANA LUCIA DA SILVA COSTA 048.730.934-06 8952 ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA 059.681.074-13 7646 ANA MARIA BARBOSA 514.709.504-72 922 ANA MARIA DA SILVA 741.459.754-72 4167 ANA MARIA DA SILVA COELHO 330.046.844-20 1621 ANA MARIA PEREIRA DA SILVA 189.900.964-72 5455 ANA MARIA QUEIROZ NEVES 056.494.354-13 1294 ANA MARISE PEREIRA DA SILVA 510.446.094-00 4086 ANA PATRÍCIA DOS SANTOS 054.902.424-77 8896 ANA PAULA DA SILVA 694.664.834-04 8807 ANA PAULA DE LIMA PEREIRA 055.111.824-51 9109 ANA PAULA MARIA DA SILVA 035.527.024-23 4937 ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA 801.436.954-87 9186 ANA PAULA SOARES DA SILVA 075.894.834-43 8116 ANDERSON ARAUJO DO NASCIMENTO 906.513.164-72 944 ANDERSON CORDEIRO DE FREITAS 044.622.934-28 9236 ANDERSON JOSE DE SOBRAL 029.243.704-85 5128 ANDERSON KLEYTON FERREIRA DA SILVA 014.269.354-55 7833 ANDERSON SILVA DE PONTES 044.780.424-38 5313 ANDRÉA DA SILVA BENTO 809.854.404-49 5571 ANDRÉ DE OLIVEIRA 907.729.704-91 897 ANDREA BARBOSA DA SILVA 987.838.904-91 8902 ANDREA LUCIA MENDOCA DE ANDRADE 056.074.534-64 7808 ANDREA MARIA DANTAS CAVALCANTI 402.222.684-68 5459 ANDREA SILVA NOBRE 043.413.194-69 3648 ANDREIA LUCAS DA SILVA 071.553.054-21 5383 ANDRE LUIS ALVES 833.464.224-53 8988 ANDRE MACHADO DE OLIVEIRA 024.567.944-86 4822 ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DE LIMA 051.582.974-95 3678 ANGELA MARIA BATISTA GOMES 271.471.774-87 9239 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 176.176.898-02 1376 ANGELICA AZEVEDO LEAL DOS SANTOS 047.329.944-58 7644 ANTONIO DE LIMA DA SILVA SOBRINHO 456.250.004-25 1714 ANTONIO GOMES DE SOUZA 080.887.804-20 9213 ANTONIO MARCOS DA SILVA 029.114.024-64 9248 AQUILINO MANOEL COELHO FILHO 426.925.634-68 9226 ARIELE MARIA DOS SANTOS LINS 088.145.164-99 8849 ARLENE VASCONCELO SILVA 304.728.574-87 9125 AURINEIDE CANDIDA DA SILVA 452.325.044-87 8850 AVANILTA DOS ANJOS ALVES SORIANO 137.520.574-91 9115 AVANY MARIA DA CRUZ 435.355.694-00 9188 AZENILDA MARIA DOS SANTOS 025.987.974-69 1361 BETÂNIA CRISTINA DA SILVA 079.444.554-30 5203 BRENO BERTAO ARAUJO PEREIRA 069.220.354-02 1034 BRUNA SOARES DE SOUZA 067.565.964-70 5199 BRUNO BERTAO ARAUJO PEREIRA 054.690.504-83 8068 BRYAN BERTÃO ARAUJO PEREIRA 093.738.214-07 8823 CAMILA MARIA DE VASCONCELOS 089.934.314-77 4190 CARLA DA SILVA COELHO 040.858.024-02 4968 CARLA FABIOLA DAS NEVES FELIX 936.366.604-20 9083 CARLA GEORGIA FRANKLIN DOS SANTOS 899.941.324-15 9241 CARLA PATRICIA TRINDADE DOS SANTOS 094.012.904-31 1114 CARLOS ALBERTO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR 084.786.344-10 9153 CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO 032.253.784-37 8825 CARLOS ALEXANDRE DE LIMA 857.633.654-53 9062 CARLOS ANDRE DOS SANTOS 880.795.464-87 4191 CARLOS EDUARDO CARNEIRO DA SILVA 375.229.144-34 2207 CARLOS FERNANDO CIPRIANO 045.332.204-28 9246 CARLOS FIDEL RODRIGUES SILVA 060.100.094-30 8907 CARLOS GUTEMBERGUE WASHINGTON DE LIMA 097.189.064-10 3702 CATARINA MARIA PAIVA FERRAZ 276.013.824-00 4947 CELIO JOSE DOS SANTOS 011.306.904-90 4270 CEZAR PEREIRA DE LIMA 667.399.934-91 4914 CHARLEY ROBERGSON MARTINS VILA NOVA 056.428.964-74 8687 CHARLIXTON LIMA DA SILVA 054.589.674-61 9207 CHARNELE CABRAL DOS SANTOS 068.411.754-17 9252 CHEILLA SANTOS SOBREIRA 846.961.844-04 3938 CICERA IZABEL MARQUES DA SILVA 833.969.694-72 4831 CICERA MARIA CONCEICAO DA SILVA 692.481.254-68 1538 CICERA MARIA DA SILVA CARNEIRO 042.575.294-15 8891 CICERO JOAO DE SOBRAL 055.630.894-87 4180 CILENE DOS SANTOS ARAUJO 502.324.284-68 1829 CINIRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA 078.233.334-65 7809 CINTHIA PEREIRA DOS SANTOS 052.485.374-60 5098 CINTIA MARIA DO CARMO DE PAULA 059.840.674-39 8112 CINTIA SAILVA DA PAIXAO 079.026.244-46 8965 CINTIA VIVIENE CAVALCANTE RIBEIRO 066.784.634-47 1699 CLAUDIANA MARIA DA SILVA 075.257.004-86 875 CLAUDIA PRISCILA MONTEIRO DA SILVA 066.688.024-78 4026 CLAUDIA WALKIRIA DIAS DA SILVA 066.167.694-37 3867 CLAUDIO ANDRADE DO CARMO 055.775.434-87 7827 CLAUDIO BERNARDINO DE SANTANA 665.535.474-91 5236 CLAUDIO FIGUEIRA DOS SANTOS 285.192.484-20 3903 CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS 695.494.604-44 2388 CLEBIA BATISTA DO NASCIMENTO 784.455.664-15 4984 CLECIA MANUELA LIMA DA SILVA 035.240.494-94 4980 CLECIANE MARIA LIMA DA SILVA 056.361.484-61 8694 CLECIO FRANCISCO DO NASCIMENTO 083.367.754-39 9029 CLEIDE RIBEIRO DE FREITAS 375.333.714-53 5501 CLEITON JOSÉ DE SANTANA 058.313.124-70 8947 CLENAIDE DA COSTA FELICIANO 028.815.404-57 9234 CLOVIS ABERTO FERREIRA DA SILVA 057.678.058-81 8973 COSMA FERREIRA DA SILVA FILHA 079.652.554-48 1968 CREMILDA CARNEIRO DOS SANTOS SILVA 067.333.064-84 8792 CREUZA CARNEIRO DA SILVA 361.320.804-06 1792 CRISTIANA FERREIRA DA SILVA 051.124.134-84 6011 CRISTIANE CARMELITA DOS SANTOS 794.380.084-20 3725 CRISTIANE DA SILVA 069.153.494-21 8969 CRISTIANE DE OLIVEIRA DA SILVA 055.730.644-28 1570 CRISTIANE LIRA DE SOUZA 069.751.984-89 9064 CRISTIANI DA SILVA TEIXEIRA 686.032.234-91 8985 CRISTIANO DE LIMA ALVES 008.120.694-12 1693 CRISTIANO FELIPE DA CONCEIÇÃO 080.259.114-03 2370 CRISTINA DA PAZ HOLANDA FELIX 630.959.714-00 8766 CRISTINA FERREIRA DE SENA 402.020.034-34 1423 CÁSSIO RAFAEL DA SILVA FRANÇA 069.212.084-00 9089 CYNEIDE DE SOUZA ALVARENGA 029.908.504-06 1599 DAIANA ADEILDA DA SILVA 076.657.144-04 5084 DAMIANA NANCY DA CONCEIÇÃO PEREIRA 686.293.034-68 5537 DANDARA DE OLIVEIRA MARQUES 082.461.584-06 4978 DANIEL ANDER 3986 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 62 SON SANTOS DA SILVA 063.667.114-37 5447 DANIEL DAMASCENO 057.178.514-05 8934 DANIELE MARIA DE ANDRADE 088.669.974-63 8812 DANIELLA DA SILVA ALVESD BAROS 013.656.164-01 5480 DANIELLE ALINE ROCHA 032.758.724-51 5598 DANIEL NATANAEL DA CRUZ 040.002.334-24 8032 DANIEL SILVA PRADO 023.809.074-47 5210 DANIEL VICENTE DA SILVA 011.516.424-36 1441 DANILO CESAR FERREIRA DA SILVA 048.485.144-60 7636 DARIO HENRIQUE PEREIRA 054.632.894-68 1240 DAVID HENRIQUE GONÇALVES DOS NASCIMENTO 013.796.754-30 4511 DAVYD DE SOUZA SOUTO 065.302.234-44 8114 DAVYSON AIRES BRITO 054.181.254-86 8679 DAYANE CARLA ALVES DE SOUZA 085.181.694-02 1883 DAYNE SOUZA BARBOSA 084.903.394-22 1143 DAYSE ANA ALBUQUERQUE SILVA 766.266.014-15 8930 DAYSE CRISTINA ALVES DE SOUZA 060.957.104-48 3943 DAYVID LUIZ LIMA RÊGO 053.010.784-88 5317 DAYVISON APRIGIO DE LIMA 042.442.774-55 2035 DAYVISON LOUREVAL DE ALBUQUERQUE SILVA 062.186.614-82 8768 DEBORA LEONE DA SILVA 073.232.604-42 7993 DEBORA MICHELE DA SILVA RODRIGUES 079.232.324-66 5432 DEBORA PEREIRA RAMOS 059.602.624-28 4848 DEISE LOPES ADRIANO 049.934.884-24 2425 DEISE MARIA DA SILVA 053.286.924-97 7573 DEIVID SANTOS DA SILVA 036.940.324-01 5531 DEMETRIO DE SANTANA MARTINS 082.741.604-01 8788 DEMETRIO LUIZ SILVA DE ARAUJO 074.412.454-94 959 DENISE SANTOS DE OLIVEIRA 074.867.514-02 7977 DERLY GUIMARAES DE ALBUQUERQUE ALVES 804.740.047-91 9128 DEYBSON FERREIRA DOS SANTOS 057.535.124-10 3741 DEYSE DE SOUZA 076.198.024-52 9114 DIACANTY SUZANA DA SILVA PEREIRA 462.554.354-15 7882 DIANA DAYSE LIMA DE SOUZA 080.869.744-72 4013 DIEGO ALVES DA PAZ ANDRADE 053.257.744-25 9151 DIEGO RUFINO DE ALCANTRA PASSOS 059.714.054-54 8933 DIEGO SOARES GUSMAO 081.599.354-47 1803 DILMA BRAGA DO NASCIMENTO 869.558.704-59 4928 DINALDO DE FRANÇA CIRIACO DA SILVA 029.983.934-62 1788 DIOGO ALEX DE CASTRO 060.593.084-81 1799 DIONE DE CARVALHO BRAGA 217.082.154-68 9191 DIONE MARIA JOSE DE MELO PEREIRA 180.504.334-04 2339 DJAIRA MARIA SANTIAGO 959.637.404-44 4287 DJALMIR LUIZ LOPES DA SILVA 711.398.264-68 5172 DORALICE FIRMINO DAS MERCES 038.135.514-40 7843 DORISDENES OLIVEIRA PENHA 169.050.914-72 6466 DOUGLAS SANTOS DA SILVA 064.810.644-65 8982 DRIELE DE ALBUQUERQUE MENDOCA 054.639.854-56 2037 DYEGO LEONARDO DE ALBUQUERQUE SILVA 078.672.864-70 5077 EDELVANE CAVALCANTE SANTOS 520.397.574-49 5376 EDILAMAR MARIA SILVA DOS SANTOS 536.330.407-49 9187 EDILENE ESPEDITA DE LIRA 830.061.844-91 4855 EDILSA DOS SANTOS ARAUJO 013.640.694-74 2121 EDILZA DA SILVA SALUSTIANO 032.707.084-67 1794 EDIMIR DE SENA BARBOSA 147.469.214-15 5505 EDINALDO LEITE DE OLIVEIRA 138.209.234-20 2323 EDINEIDE FARIAS DA SILVA 062.730.634-94 5177 EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 463.240.894-87 7667 EDIVALDO JOSE DA SILVA 035.319.804-83 1962 EDJANE ALMEIDA MESSIAS 870.119.994-34 1819 EDJANE TERESA DA COSTA 048.844.234-61 1831 EDMILSON JOAO DA COSTA 632.321.894-15 2329 EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO 415.278.364-87 9084 EDNALVA MARIA ALVES 198.220.224-68 7797 EDNILSON TEOTONIO FLORENCIO JUNIOR 097.900.764-01 1592 EDSON LEANDRO MENEZES E SILVA 038.511.034-08 7788 EDUARDO ALEXANDRE BARBOSA DE BRITO 050.024.174-00 3769 EDUARDO FRANCISCO NEVES DE OLIVEIRA 032.204.264-09 7836 EDUARDO HENRIQUE BATISTA MUNIZ 042.233.804-43 7812 EDUARDO LUIZ DA SILVA 085.267.314-08 1540 EDUARDO VALENTIM DE SIQUEIRA 068.670.444-41 3575 EDVALDO GOMES DE SIQUEIRA 520.502.974-91 3739 EDVANI SANTANA DA SILVA 628.013.844-53 1967 ELAINE CARNEIRO CAVALCANTI 077.721.294-32 6099 ELAINE CRISTINA DA SILVA 065.695.124-98 8076 ELAINE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 070.381.374-92 3719 ELAINE CRISTINE ANTUNES DE OLIVEIRA 055.331.314-26 8945 ELBA MOISES DA SILVA 030.712.644-70 9063 ELENILDA FRANCISCA DA SILVA 054.865.584-73 9196 ELENILSON FERREIRA DANTAS 295.424.214-00 8784 ELIANE CARDOSO DE SOUZA 397.605.964-15 5559 ELIANE DE LIRA BEZERRA 077.228.794-54 8949 ELIANE FRANÇA DOS SANTOS 393.871.004-72 7815 ELIANE FRANCISCA DA SILVA 658.934.094-34 8789 ELIANE MARIA DA SILVA 075.565.614-88 1012 ELIANE MARTINS DA SILVA 025.294.194-26 8878 ELIANE MIGUEL DA SILVA 741.845.044-34 931 ELIAS LEANDRO DA SILVA 031.205.134-40 889 ELIAS SANTOS DE LIRA 056.793.124-25 1929 ELIENE MARIA FERREIRA 025.484.154-65 2359 ELIETE MARIA CASTRO DA SILVA 300.662.804-78 1952 ELIETE MARIA FERREIRA 428.031.284-20 3652 ELI GOMES DA SILVA 078.694.704-73 3751 ELISAMA GOMES DA SILVA 051.735.694-50 9072 ELISANGELA FERREIRA BARBOSA 081.780.834-50 1351 ELITA ERNESTO DA SILVA 039.368.314-16 8120 ELIZABETE FRANCISCO DA SILVA 658.932.984-20 2362 ELIZANGELA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 029.426.184-26 1041 ELIZEU AMARO DA SILVA 311.392.054-04 8941 ELIZEU AMARO DE CARVALHO 050.208.334-44 3697 ELIZIER PAIVA FERRAZ 074.572.974-64 1746 ELLANE CRISTINA DA SILVA 868.368.624-87 1507 ELMA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA 056.453.254-19 5595 ELTON JOSE MARINHO DE ARAUJO 037.253.974-22 6839 EMANUEL VALÉRIO DA SILVA 064.751.464-80 8877 EMERSON HENRIQUE CORREIA DE ASSIS 014.383.114-35 9149 EMMANUEL ALVES DOS SANTOS 071.306.144-80 4083 ENIO PEREIRA DA SILVA 037.419.324-00 3955 ERICA SOUZA IWANAGA 060.394.884-76 1679 ERICK NIBBERING PINTO 412.311.634-53 3546 ERINALDO SEVERINO SILVA OLIVEIRA 069.158.034-08 3948 ERIVANIA MAIA PEREIRA 036.056.094-65 1689 ERVESON HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 077.014.284-29 5221 ESTEFANIA SHIRLEY ROSENDO DA SILVA 052.581.064-11 1030 ESTER TRAJANO NASCIMENTO DA SILVA 286.046.014-49 4157 EUDA MARIA REIS 033.986.984-41 7662 EUDYSANGELA GONCALVES GOMES DA SILVA 047.919.964-70 5188 EVANDRO ANTONIO VICENTE 819.941.174-00 1542 EVANDRO VALENTIM DE SIQUEIRA 075.938.324-30 9245 EVIO ROBERTO DE MIRANDA 312.842.304-06 4103 FABIANA AVELINO DE ARAUJO 032.255.044-08 5562 FABIANA BUARQUE XIMENES DE GOES 040.419.664-00 7629 FABIANA FERNANDES DOS SANTOS 070.729.814-89 972 FABIANA LIMA DA SILVA 032.559.944-03 8143 FABIANA MICHELY GAMEIRO MOREIRA 060.197.384-42 9111 FABIANO FERREIRA MIRANDA 891.058.694-04 5037 FABIA ROBERTA COSTA GADELHA 044.265.164-39 7648 FABIO DE MORAIS 070.942.944-41 1909 FABIO FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA 028.070.664-29 5398 FABIOLA VICENTE DE LIMA 056.991.014-54 7800 FABIO PINHEIRO DE SOUZA 071.722.824-00 7810 FABIO ROGERIO RODRIGUES DE LEMOS JUNIOR 098.022.974-02 7984 FELIPE GUILHERME SIQUEIRA 054.295.494-01 8814 FELIPE PEREIRA DELINSKI 085.347.454-04 8119 FELIPE RODRIGUES SILVA 073.665.354-60 1292 FELISVALDO LIMA DA SILVA 834.931.744-20 1774 FELISVAN JOSE LIMA DA SILVA 502.631.884-34 5488 FERNANDA AMORIM DA SILVA 050.231.384-61 9050 FERNANDA FERNANDES DE SOUZA 071.636.804-81 1501 FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRA 041.747.944-13 8911 FERNANDA MOURA DE SANTANA 069.146.144-90 9094 FERNANDO ANTONIO BEZERRA DA COSTA JUNIOR 040.126.794-65 8773 FERNANDO ANT 3987 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 63 ONIO MENDES DA SILVA 183.660.744-04 7680 FERNANDO COSTA E SILVA 027.470.534-66 4966 FLAVIA AMORIM DA SILVA 072.985.564-36 5439 FLAVIA DA SILVA FERREIRA 056.430.604-50 9121 FLAVIA REGINA DA CUNHA 048.459.634-93 4355 FLAVIA VERCOSA GUSMAO 042.551.934-10 7793 FLAVIO DE ARAUJO WANDERLEY 023.076.154-23 8776 FLAVIO HENRIQUE PEREIRA 046.310.964-38 3728 FLÁVIA ROBERTA DA SILVA 038.145.424-01 6857 FLÁVIO VICENTE DE LIMA 061.230.954-12 8928 FRANCIANA MARIA DOS SANTOS 058.921.744-50 5071 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA 765.945.564-87 5058 FRANCISCO JOSE DA SILVA 402.129.634-49 3582 FRANKLIN BALDOINO VALVERDE 041.410.334-30 5223 GABRIEL DE CASTRO JUVENAL 081.762.514-37 5312 GENANDE BEZERRA DA SILVA 717.363.524-15 5050 GENILDA BATISTA DE SA OLIVEIRA 038.149.674-02 5198 GENIVALDO CORDEIRO DE BARROS 321.066.614-87 1092 GEONITA MARCIONILA MELO DA SILVA 397.389.494-91 1873 GEOVANI JOSE DA SILVA 057.065.104-23 5320 GERALDO GUILHERME DOS SANTOS 296.260.804-34 9212 GERALDO LUIZ COSTA 039.217.504-58 5109 GERMANO GOMES VALVERDE 061.655.094-44 1578 GERSON LUIZ DA SILVA 642.155.474-15 9227 GILDECY DE MELO SILVA 044.780.624-63 8957 GILMA MARIA GONÇALVES 046.856.634-11 8924 GILMARIA DA SILVA SOARES 878.838.564-72 5243 GILMAR JOSE DA SILVA 068.782.804-00 1201 GILSA BEZERRA MACHADO 458.773.274-53 3568 GILSON BASILIO DE SOUZA 670.486.174-20 3982 GILSON MARTINS DA SILVA 021.208.424-00 9120 GILSON MARTINS DOS SANTOS 375.413.744-15 3537 GILTON RICARDO GOMES MONTEIRO 055.705.484-24 3952 GILVAN JOSÉ FERREIRA DA LUZ 773.666.624-53 2124 GILVAN RAMOS DA SILVA 062.588.714-02 1703 GILZENIA ARAUJO FERREIRA 409.551.254-72 3981 GILZETE LUNA KUESTAINS 293.137.404-00 7976 GINA CARLA ALVES RIBEIRO 454.998.024-91 6016 GIVALDO LUIZ DA SILVA 452.016.684-53 5443 GIVALDO MENEZES DA SILVA 022.201.854-27 9178 GIVANILDA CARLOS DE ANDRADE 044.858.554-57 3895 GIVANILDA MARIA DA ROCHA 079.177.934-35 9031 GLAUBER VITOR DA SILVA AMORIM 042.823.474-73 9183 GLAUCIA MELO DA SILVA 014.610.764-04 1271 GLAUCY BEZERRA MACHADO 055.386.594-37 8617 GLEIBSON FRANCISCO DE SOUZA 053.317.614-02 8842 GLEIDSON JOSE SLIVA DO MONTE 035.243.384-10 1275 GLEYCE BEZERRA MACHADO 055.386.604-43 8915 GLEYCIANE CRISTINE DOS SANTOS 063.949.194-46 8123 GLEYTON DE CARVALHO GOMES 081.216.074-69 8917 GRACE AGUIAR GOMES DA SILVA 077.760.294-67 2184 GRACINEIDE ALVES DA SILVA 352.540.764-53 7671 GREICE ALCANTARA DA SILVA 050.915.164-76 4390 HEBERT LOPES DA SILVA 034.160.054-73 7632 HELENA LUCIA DE LIMA PEREIRA 135.798.864-87 1543 HELI LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO 771.659.774-49 7781 HELIO NASCIMENTO DE SANTANA 084.259.774-36 8080 HEMERSON FALÇÃO DA SILVA 048.309.614-81 3961 HENRIQUE BARROS DA ROCHA 071.721.274-20 7820 HENRIQUE PEREIRA DE LIMA 048.320.134-08 5204 HERBERT MANOEL JUVÊNCIO 520.079.014-04 3706 HERUNDINA SOARES DE ASSUNÇÃO 080.910.804-68 9242 HILDA MARTINS DA SILVA 224.263.024-53 5114 HILDEBRANDO FERNANDO NOVO 889.812.074-53 3983 HUGO LEONARDO CASTRO DE OLIVEIRA 012.782.934-26 5207 IACELYS MARIA SANTANA DE CARVALHO 253.785.464-00 3767 IDILANE MARIA SALVINO DA SILVA 064.751.634-90 3765 IDILECIA SALVINO DA SILVA 079.030.634-48 1568 ILDA MARIA DOS SANTOS 069.860.064-97 5445 ILDO SALVINO DA SILVA 831.133.554-00 1369 ILKA MARIA CADELHA 832.811.424-00 3766 ILZA PAULA SALVINO DA SILVA 079.030.624-76 4210 IOMAR JOSÉ DOS SANTOS 022.454.804-22 8764 IRANI CRUZ DA SILVA 546.609.124-34 5600 IRANI DAS MERCÊS HENRIQUE 974.974.364-49 5010 IRAN VICENTE DOS SANTOS 362.779.674-87 1969 IRENE DE LIMA SILVA DE MELO 056.640.084-74 5379 ISAAC MACHADO DE OLIVEIRA 950.080.394-15 4860 ISABEL GOMES DA SILVA 801.314.334-15 4037 ISABELLA DA SILVA OLIVEIRA 082.470.384-71 8893 ISABELLY NYDJA DE MELO 093.311.224-62 3935 ISMAEL MAXIMINO DA SILVA 178.272.994-15 1043 ISRAEL JOSE DE LIMA NETO 034.485.484-13 9009 IVALDENEZE NATIVIDADE DE MELO 292.769.774-49 8927 IVALDO CORREIA DA SILVA 375.336.144-53 7813 IVALDO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR 643.920.904-34 1744 IVANILDA RAMOS DA SILVA 078.017.674-03 8974 IVANILDO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 847.889.098-04 1580 IVANILDO FEITOSA SILVA 794.906.704-72 1955 IVONETE DE SOUZA CANDIDO 073.523.124-98 1751 IVONE VIANA DE SOUZA 472.580.714-15 1906 IVSON JOSE MARQUES DA SILVA 076.395.094-75 3724 IZABEL CRISTINE GOMES DA SILVA 057.001.894-37 8101 IZIEL RAMOS PESSOA 058.563.754-75 1739 JACIARA MARIA PEREIRA DE FREITAS 754.524.644-68 1584 JACILENE SANTOS BATISTA DUTRA 084.550.024-41 1139 JACQUELINE DE SOUZA ARAUJO 060.780.974-40 8995 JAILSON BEZERRA DA SILVA 447.264.224-72 8780 JAILZA MARIA ALVES DOS SANTOS 732.776.734-72 6838 JAIR FELIX DA SILVA 076.062.094-64 1407 JAIRO JOSE DOS SANTOS 056.236.544-36 4076 JAMESSON BARROS DE OLIVEIRA 043.182.704-40 9100 JAMILA DE OLIVEIRA MARQUES 059.797.384-95 8800 JANAHINA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA 069.828.234-58 1720 JANAINA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO 029.767.834-54 4926 JANAINA PAZ DA SILVA 076.588.524-73 3848 JANDIRA BALDOINA DA BOA MORTE 145.238.094-53 5209 JANEIDE ALVES DA SILVA 030.165.624-05 9086 JANEIDE MARIA DA COSTA SILVA 235.689.844-15 4940 JANETE ALVES DE SOUZA 683.574.944-04 1535 JAQUELINE BATISTA MENDES 987.956.604-10 3918 JAQUELINE CIRIACO DA SILVA 051.383.114-25 937 JAQUELINE SANTOS DA SILVA 044.780.504-57 1567 JEFERSON ITANAGE PEREIRA DE FREITAS 028.707.254-18 4383 JEFFERSON CORREIA DA SILVA 898.698.854-20 7835 JEFTE COSMO MONTEIRO MAIA 033.429.424-01 9235 JEMIMA SOBRAL GOMES 047.869.434-28 9224 JESSICA FERREIRA DE MELO 084.813.214-94 8811 JESSICA STEFHANIE DE MACEDO ALMEIDA 095.146.804-99 9244 JILVANIA DA SILVA ANDRADE 030.440.454-36 1017 JOANA D'ARC DA COSTA JERÔNIMO 064.660.054-02 3953 JOANA MARESSITH KUESTAINS BATISTA DA SILVA 073.457.404-55 3927 JOAO CARLOS GABRIEL 896.850.914-04 5250 JOAO CLAUDIO FIGUEIRA DOS SANTOS 056.086.284-97 5306 JOAO FIRMINO DA VEIGA 141.666.664-87 8936 JOAO PAULO CAMPOS DE ALMEIDA 042.216.534-42 5029 JOAO VICENTE DOS SANTOS 075.670.574-68 8925 JOAO VICTOR SILVA DE ARAUJO 086.791.764-43 5483 JOCEBELLE MIRELLA PAZ DA SILVA 078.484.544-10 9232 JOCEMAR GONÇALVES DOS SANTOS 165.905.544-04 8108 JOCENILDO FERREIRA PAJEÚ 099.422.244-08 864 JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA 669.461.074-20 923 JOELMA FERREIRA ARAÚJO 705.154.924-34 1257 JOELMA MARIA DA CONCEIÇÃO 082.373.514-10 5117 JOELMA VIDAL DA SILVA 045.193.974-30 5046 JOHN ROBERTT DA PAZ 070.126.284-21 3980 JONATA JANIO BARBOSA DA SILVA 064.948.634-00 8826 JONATHAN FRANCISCO DA SILVA CHAGAS 072.083.364-74 3657 JONATHAN GOMES DA SILVA 076.450.204-23 3690 JOÃO BATISTA GOMES FERRAZ 276.014.044-04 2187 JOÃO WAGNER ALVES DA SILVA 043.616.244-02 9003 JORGEE JOSE PEDRO 591.816.724-20 5362 JOSÉ ALBERI DA SILVA ARAUJO 865.035.534-04 4868 J 3988 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 64 OSE ADAUTO DA SILVA 062.569.374-49 5013 JOSE ADELMO FERREIRA DE SOUZA 415.905.894-91 8876 JOSE ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS 034.081.054-80 5063 JOSEANE ARAUJO DE SIQUEIRA 528.248.964-34 3870 JOSE ANGELO SOBRINHO 198.123.884-00 5043 JOSE ATAIDE LEANDRO MARQUES DA SILVA 867.400.594-20 4139 JOSE CLETO MACHADO DE OLIVEIRA 217.133.164-04 1756 JOSE DO CARMO MATIAS DE FREITAS 128.504.624-20 4485 JOSE EUGENIO DA SILVA 141.656.004-15 9238 JOSEFA CORDEIRO DE MOURA COSME 448.173.474-49 8940 JOSEFA CRISTOVAO DA SILVA 611.759.514-04 1779 JOSEFA DE SENA FERREIRA 535.843.414-34 3881 JOSEFA EDILENE COSTA SILVA PEREIRA 029.925.014-84 1299 JOSEFA FERNANDES DE MELO 397.968.684-15 1811 JOSEFA MARIA DO CARMO 178.336.634-68 9250 JOSE FRANCISCO DA SILVA 188.260.404-00 2058 JOSE FRANCISCO DE LIMA 508.301.124-72 7556 JOSE GILSON DA SILVA 063.773.684-29 8894 JOSE ILTO EDUARDO DA SILVA 557.809.894-00 5021 JOSE JOAO DE SANTANA 858.796.494-15 1137 JOSE JOSIAS DO NASCIMENTO 252.441.674-72 9117 JOSELI PEREIRA ALVES ROSA 192.969.754-68 4162 JOSE MACHADO DE OLIVEIRA 234.646.314-00 8890 JOSE MARCOS ALVES DE LIMA 029.663.564-21 3782 JOSE MARCOS DA SILVA ALBUQUERQUE 075.994.194-70 8866 JOSE MURILO BARBOSA FILHO 024.410.884-67 6098 JOSENILDA MARIA DA SILVA 078.100.774-73 3549 JOSENILDA MARIA DOS SANTOS 078.047.234-90 7888 JOSE ODISON DOS SANTOS 047.634.224-48 1577 JOSE PEREIRA FILHO 141.840.874-34 1885 JOSE SIMPLICIO DE MENDONÇA NETO 012.135.034-77 7658 JOSEVALDO DA SILVA 559.802.104-82 1565 JOSIANE BATISTA MENDES 795.781.104-30 8932 JOSIANE COSTA BENTO 013.268.744-54 3663 JOSIAS GOMES DA SILVA 076.506.334-46 9092 JOSILENE MARIA DO MONTE 431.872.934-68 8868 JOSILENE MARIA GOMES 026.413.434-60 3714 JOSIMAR DE FRANÇA DA SILVA 072.954.354-41 8887 JOSIMARIO SANTOS 070.725.484-16 1726 JOSINALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO 387.312.234-00 8685 JOSINALDO NASCIMENTO DA SILVA 071.883.754-10 1544 JOSINEIDE BATISTA DE SENA 688.312.184-68 1566 JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA 064.101.454-62 3578 JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA 171.899.184-34 3911 JOSÉ TARCISIO SEABRA 796.509.374-04 1958 JOSUEL BELLO BARBOSA 084.870.204-29 5510 JUCIHER FERREIRA ROCHA 029.576.274-85 8832 JUCILEA ROSA DOS SANTOS 066.887.474-05 4815 JULIANA MARIA DA CONCEICAO 047.288.654-10 1887 JULIANO JOSE DA CONCEICAO 077.080.554-07 1691 JULIO BALDOINO VALVERDE 868.452.764-04 5324 JULIO CESAR DA SILVA 868.645.994-34 7974 JUPIARA SANTOS 035.246.114-43 7608 JURANDIR GOZAGA VIEIRA 043.900.564-76 9071 JUSCELINA AURANILDA CANÇADO ALVES DE SIQUEIRA 077.410.264-02 9225 KALINE CARLA DA SILVA 077.690.654-29 8953 KARINY MACEDO DA COSTA MAGALHAES 449.280.414-53 9229 KARLA DE ALMEIDA SALES 905.521.724-72 9106 KARLA KLAINE PESSOA DE LUCENA 063.288.744-30 941 KARYNE EMMANUELLE ALVES DOS SANTOS 061.271.624-40 9228 KATIA CILENE DA SILVA DE SANTANA 987.802.474-15 877 KEILLA KATARINY ARAÚJO DA SILVA 070.669.214-45 1874 KELIANE MARIA DE OLIVEIRA 077.497.694-20 4006 KELLY ADRIANA SOARES MARINHO VIEIRA 027.832.484-33 9110 KEYLLA CHRISTINA WANDERLEY DA SILVA 084.115.114-80 4943 KLEBER ALVES DA PAZ ANDRADE 062.002.934-06 6140 KÁTIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA 024.026.904-70 5191 LADY DAIANA MATOS 081.338.264-54 4454 LAIZA TUANE DE MELO PEREIRA 076.437.544-03 3770 LAURINDA MARIA DA CONCEICAO 593.032.394-15 1925 LAUZANE DE SANTANA DOS SANTOS 193.496.024-15 1142 LAWRENCY ANA DE ALBUQUERQUE SILVA 065.533.934-51 4018 LÚCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA 435.478.004-63 8856 LEANDRO AGOSTINHO DE OLIVEIRA 059.514.724-07 5126 LEANDRO FERREIRA BARBOSA BARRETO 076.972.834-09 3716 LEANDRO JOSÉ ROCHA FERREIRA 062.818.054-37 6045 LEANDRO RAMOS PEREIRA 048.512.624-93 2433 LENICE SEABRA DOS SANTOS 767.425.394-53 5218 LENIRA ALVES DE LIMA SILVA 180.673.364-15 9116 LEONARDO KILLDERY COSTA DANTAS 014.534.414-25 5542 LEONEL BELARMINO DA SILVA FILHO 475.592.504-59 3878 LESSY AUREA DE SIQUEIRA SOUZA VAN LUME 057.508.984-90 7617 LIDIA CORREIA DOS SANTOS 052.630.744-76 3763 LILIA CABRAL DA SILVA 029.267.284-50 8798 LINDALVA RITA PEREIRA 694.689.074-49 9074 LINDINALVA ANTONIA ROSENO 083.943.124-46 4976 LUCAS CAJUEIRO BARBOSA DA SILVA 063.064.794-14 5478 LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES 078.941.244-60 1905 LUCAS ESTEVÃO DA SILVA 040.277.034-05 1613 LUCAS FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA 051.185.344-02 9182 LUCAS RAFAEL ALVES ROSA 067.588.124-21 9075 LUCIA FERREIRA BARBOSA 102.428.054-34 4927 LUCIA HELENA DA COSTA 859.151.904-30 2091 LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA 683.547.704-00 3856 LUCIANA CORREIA DA SILVA 058.116.764-33 5081 LUCIANA DA PAZ RIBEIRO 041.282.994-05 3832 LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA 022.907.574-62 9069 LUCIANA DE CASTRO SOUZA 868.684.704-87 2089 LUCIANA GOMES SOARES 051.683.134-85 7811 LUCIANO DOUGLAS DE LIMA 060.752.964-41 3962 LUCIANO GOMES DA SILVA 034.776.434-70 1237 LUCIANO LUIZ DOS REIS 075.093.414-00 8971 LUCICLEIDE FERREIRA DOS SANTOS 998.902.404-91 9167 LUCIENE MARIA DA SILVA BARROS 053.522.784-17 8921 LUCILENA COSTA DA SILVA 066.384.504-17 3758 LUCILENE HORA DA SILVA 083.370.734-54 1702 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 420.106.834-04 5201 LUIZA MARIA DA SILVA 529.403.654-15 9082 LUIZ BASILIO DE MACENA JUNIOR 007.368.794-47 7805 LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA 053.287.664-40 1355 LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA 075.307.314-59 7799 LUIZ RUFINO DA SILVA FILHO 057.591.314-27 1242 LUZANIRA MARIA DA CONCEIÇÃO 476.437.574-53 9103 LUZIA SOARES PESSOA 494.048.494-72 4843 LUZILENE CEZARIO DE FREITAS 014.458.084-55 4835 LUZINETE MARIA DA SILVA 501.789.624-49 6854 LUZINETE RIBEIRO DE OLIVEIRA 035.455.194-90 5602 LUZINETE SANTOS DA ROCHA 068.393.744-83 3771 LUZINETE SOARES DOS SANTOS 191.462.134-49 8950 MAATIMA POLLYANA ARAUJO DA SILVA 050.073.634-05 4133 MACLINIO ALVES MENDES 063.364.534-64 8846 MAGIC LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA 087.653.304-71 7838 MAIA DAS MERCES COSTA E SILVA 890.483.264-00 8681 MANOEL CARLOS PEREIRA 223.434.904-49 9124 MANOEL DE FREITAS CORDEIRO 054.342.434-04 4922 MARCELA ARAÚJO DA SILVA 063.801.734-39 8779 MARCELA DE LIMA GUIMARAES 089.544.144-60 8046 MARCELLO CASSIANO DE SOUZA 767.514.064-87 9206 MARCELO ANDRE PEREIRA DA SILVA 097.189.084-63 8690 MARCELO CARLOS DA SILVA PAGEU 065.665.194-67 1606 MARCELO DE CASTRO TENORIO 066.749.564-90 3692 MARCELO JOSÉ PAIVA FERRAZ 035.059.254-38 5089 MARCELO NUNES PRAXEDES 719.651.064-04 8771 MARCIA DE SA SANTIAGO 031.576.554-26 4813 MARCIA GALDINO DA SILVA 048.152.914-46 7831 MARCILIO SANTANA 008.430.684-00 9099 MARCIO BARBOSA DA SILVA 058.405.654-07 8749 MARCIO DOUGLAS CHARAMBA DE MELO 026.506.614-02 7602 MARCIO EDGAR LIMA DE SANTANA 063.572.354-90 8375 MARCIO JOSÉ DA SILVA 028.493.184-50 8028 MARCIO PERGETINO DA SILVA 784.330.374-04 5370 MARCOS ANDRE DANTAS CAVALCANTI 382.088.304-53 8922 MARCOS ANTONIO GOME 3989 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 65 S DOS SANTOS 054.992.274-11 2182 MARCOS JOSE DA SILVA 050.611.534-80 7892 MARIA ANGELA GONCALVES DE SOUZA 283.910.044-49 9078 MARIA ANGELINA ALVES DE LIMA 029.270.704-58 5017 MARIA APARECIDA COSTA GADELHA 050.026.404-00 1954 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 073.333.504-79 7830 MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS 010.991.294-27 5242 MARIA AURORA DA SILVA 766.310.444-72 9214 MARIA AUXILIADORA ALVES DOS SANTOS 472.252.384-34 8802 MARIA AUXILIADORA DA CONCEIÇAO DE MOURA 891.339.354-91 1587 MARIA AUXILIADORA MENEZES E SILVA 271.018.194-00 856 MARIA BEATRIZ LIMA VIEIRA 831.205.994-68 8001 MARIA BETANIA ALVES 041.294.254-20 8895 MARIA BETANIA ALVES DE OLIVEIRA 439.963.104-04 1537 MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA 416.620.754-72 5437 MARIA BETANIA DAS NEVES 049.324.074-83 4205 MARIA BRIGIDA SEABRA 529.584.934-15 1927 MARIA CARNEIRO DE CARVALHO 830.369.034-53 5412 MARIA CELIA LIMA DA SILVA 389.250.954-91 3840 MARIA CLAUDECI ALVES DE LIMA 592.418.104-91 1046 MARIA CLAUDIA ALVES DE LIMA 959.683.854-72 5328 MARIA CLEONIA DE OLIVEIRA 194.346.004-30 8897 MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 694.671.614-00 9185 MARIA DA CONCEICAO DE BRITO VASCONCELOS 025.579.764-82 6007 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 532.815.864-49 940 MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA 399.644.934-87 4935 MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA 416.917.684-72 6096 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 065.694.404-89 3775 MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES DE BRITO 197.234.584-20 1410 MARIA DA CONCEÇÃO AZEVEDO 058.194.694-45 945 MARIA DANIELLY DE OLIVEIRA 051.740.624-13 6097 MARIA DAS DORES DE LIMA 039.386.574-64 9230 MARIA DAS DORES DOS SANTOS 866.410.264-34 2092 MARIA DAS GRAÇAS CONTÂNCIA DA SILVA COSTA 557.126.734-87 5033 MARIA DAS GRAÇAS PESSOA GUIMARAES 171.337.504-49 7640 MARIA DAS MERCES DO CARM DA SILVA 488.260.064-15 1961 MARIA DAS NEVES SILVA DE ARAUJO 318.068.644-87 6086 MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS 414.885.044-15 3745 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 075.286.244-89 5546 MARIA DE LOURDES DA SILVA 624.499.154-00 1248 MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO 882.921.774-34 1006 MARIA DE LOURDES DE JESUS 959.687.504-30 3860 MARIA DE LOURDES DE MELO 311.400.254-49 5091 MARIA DO BOM PARTO DE PAULA 732.832.404-00 3814 MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA 389.237.004-44 1895 MARIA DO CARMO CESARIO VIEIRA 362.904.914-15 4996 MARIA DO CARMO DA HORA 054.365.724-80 5249 MARIA DO CARMO DE LIMA 392.269.724-00 1138 MARIA DOS PRAZERES ARAUJO NASCIMENTO 043.989.454-90 3873 MARIA DOS PRAZERES MENDES 268.387.614-91 4955 MARIA EUFRASIA SEABRA 579.859.364-91 7563 MARIA FRANCISCA DA SILVA 431.522.794-34 4258 MARIA GOMES DE SIQUEIRA 147.129.624-53 7655 MARIA HELENA DA SILVA 890.475.914-53 9211 MARIA HELENA DOS SANTOS 368.499.364-68 5073 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA 901.646.604-53 955 MARIA HELENA LOPES PEREIRA 045.194.224-85 1282 MARIA INEZ DE OLIVEIRA 172.312.994-15 4931 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO 775.505.524-87 6515 MARIA JOSÉ DA HORA 085.202.084-87 1763 MARIA JOSÉ DA SILVA MONTEIRO 060.562.744-46 6017 MARIA JOSE ALVES CAVALCANTE SILVA 463.526.004-68 7535 MARIA JOSE ALVES DA SILVA 021.831.904-50 5105 MARIA JOSE ALVES DINIZ 078.274.564-48 9251 MARIA JOSE ALVES LOPES 665.357.434-20 9066 MARIA JOSE CORREIA MARINHO 011.853.944-27 3768 MARIA JOSE DA CONCEICAO DA SILVA 333.105.304-00 1144 MARIA JOSE DA SILVA 078.004.444-49 1826 MARIA JOSE DA SILVA 746.633.134-34 4093 MARIA JOSE DE MOURA 431.440.474-49 1697 MARIA JOSE DE SOUZA 609.554.224-34 1769 MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA 560.438.994-34 8129 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA 454.921.664-68 8964 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA RAMOS 394.646.604-49 1791 MARIA JOSE MENDES 374.688.804-25 1921 MARIA JOSE RAMOS DE SANTANA 002.014.894-14 1707 MARIA JOSÉ PEREIRA DE SANTANA 456.256.974-34 4814 MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA 180.896.404-78 8041 MARIA JULIA DA CONCEICAO 189.266.734-72 3710 MARIA LÚCIA DA SILVA 653.573.374-20 4392 MARIA LÚCIA DE LIMA 820.675.974-34 4475 MARIA LUCIA CRISPIM DE LIMA 685.698.404-97 5217 MARIA LUCIA DA SILVA 224.446.884-49 8999 MARIA LUCIA DE SOUSA 015.405.894-71 5041 MARIA LUCIA DE SOUZA 031.305.874-11 9055 MARIA LUCIA DE SOUZA 521.500.704-72 1157 MARIA LUCIA LOPES 146.889.054-91 8991 MARIA MADALENA DA CONCEICAO 448.657.674-87 8851 MARIA MARGARETH DE ALBUQUERQUE MENDONCA 372.455.204-10 2381 MARIA NAURIZETE DANTAS 459.402.904-34 9161 MARIA PENHA MELO CAVALCANTI 189.767.604-25 8871 MARIA PEREIRA DE MELO 062.231.138-70 1760 MARIA PUREZA DA SILVA 408.686.134-87 1682 MARIA SERRATE DA SILVA 389.660.004-44 3754 MARIA SIBELLI GOMES DA SILVA 048.140.274-86 8216 MARIA TARCILIA MELO SANTOS 836.773.214-68 4959 MARIA TEREZA ROSA DOS ANJOS NASCIMENTO 710.854.594-20 2178 MARIA VITORIA GOMES DE LIMA 317.393.004-59 9119 MARIEDSON OLIVEIRA DA SILVA 689.444.624-53 1946 MARILENE MARIA DA CONCEIÇÃO 043.046.934-92 8955 MARILENE SANTANA 375.362.734-87 1787 MARINETE OLIVEIRA AREIAS 101.688.934-87 4175 MARINILZA DA CRUZ 448.121.594-15 7598 MARIVALDO JOSE DA SILVA 619.888.204-72 9221 MARLENE BEZERRA DA SILVA 044.891.864-10 7841 MARLIETE MARIA ARAUJO DE LIMA 114.130.694-87 5173 MARLUCE FIRMINO DAS MERCES 044.891.564-21 7560 MARLUCE MARTA DA SILVA 459.746.834-04 1000 MARTA SANTOS DE LIRA 052.837.304-84 5401 MARTA SEABRA DOS SANTOS 835.726.274-00 873 MARTA VIEIRA DOS SANTOS 694.691.804-53 4811 MAURICEIA GERCINA DA SILVA 595.030.684-87 1815 MAURICIO CANDIDO DA SILVA 055.941.514-19 1806 MAURILEIDE JOSEFA DO CARMO SANTANA 180.174.954-04 7790 MAURI MARQUES DA SILVA 099.104.624-27 8908 MEIRE BARBOSA DE ARAUJO 172.591.184-15 5097 MERCIA MARIA DA SILVA 084.336.794-65 9107 MERCIA PEREIRA RODRIGUES LOPES 045.001.734-63 1880 MICHELE MARIA DA SILVA 063.026.674-37 952 MICHELE NUNES DA SILVA 062.963.884-54 5205 MICHELE SANTOS DE SOUZA 060.848.364-88 1609 MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA 059.479.904-07 8859 MONALISA VIEIRA DOS SANTOS 065.755.274-77 5301 MONICA ALICE DE MELO SIQUEIRA 432.401.274-15 936 MONICA ANDREA MACHADO DE OLIVEIRA 038.198.554-75 4111 MONICA AVELINO DE ARAUJO 847.610.164-34 3920 MONICA DA ROSA SILVA 363.592.894-15 1024 MONICA HELENA DOS SANTOS 002.019.354-81 1536 MONICA MARIA DA SILVA 305.493.104-87 2322 MONICA RAMOS DOS SANTOS 692.537.904-82 8931 MONIQUE ANDRADE DOS SANTOS 088.669.894-44 1824 NADJA CRISTINA DE CASTRO 283.510.024-53 1058 NADJA LINS PEREIRA 042.044.424-63 4969 NADJA MARIA CHAVES 078.918.744-25 2520 NADJA MARIA DOS SANTOS 794.145.914-00 4198 NAIDE CASSIMIRO DOS SANTOS 694.607.364-91 9189 NAUDICEA MARIA DA SILVA LINS 694.331.604-44 1901 NECILDA MARIA DE SOUZA NEVES 028.754.014-67 8532 NELMA GEORGIA FERREIRA 063.063.844-64 3545 NERIVALDO JOSE DA SILVA 344.021.284-04 9068 NEUMA VIEIRA CAVANI RIBEIRO DA SILVA 820.351.644-00 2179 NEUSA DE ALBUQUERQUE MENDONÇA 581.541.594-49 17 3990 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 66 17 NICODEMOS ALVARO DE OLIVEIRA 085.189.634-00 1514 NILMA TRINDADE DE ALBUQUERQUE 933.279.604-10 8043 NIVALDO DOMINGOS GUSMAO 142.327.314-15 1564 NIVALDO JOSÉ DA SILVA 514.702.414-04 6015 NIVIA MARIA DA SAÚDE DOS SANTOS 028.192.834-70 2373 NOEME FELIX DA SILVA 494.063.104-49 3909 ODENISE LINS MACHADO DOS SANTOS 545.667.894-20 6100 ODETE MARIA DA SILVA 062.541.774-71 9038 OLIMPIA JOSEFA DA SILVA 265.793.674-15 9005 OSVALDO COSME BARBOSA 988.942.854-72 1575 PABLO ALEXSANDRO CASTRO MARTINS 033.716.244-12 8968 PATRICIA ANDREA DA SILVA 057.467.484-55 3854 PATRICIA BALDOINA VALVERDE 025.165.254-86 8132 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA 026.311.414-74 7552 PATRICIA LIMA DE MELO 077.116.264-28 8926 PATRICIA VALERIA ALBUQUERQUE ROSA 538.244.311-49 9081 PATRICIO DE SENA BEZERRA 041.803.834-11 8992 PAULA FRACINETTI DOS SANTOS 048.643.964-00 8929 PAULO CEZAR MOURA SILVA 286.122.051-15 5311 PAULO CEZAR OLIVEIRA DA SILVA 045.036.654-56 7576 PAULO COSTA DA SILVA 032.259.004-35 8889 PAULO GABRIEL NASCIMENTO BARRETO 013.440.334-74 8935 PAULO HENRIQUE SORIANO PAIVA 075.237.354-44 1295 PAULO JOSE DA SILVA 472.449.414-04 7733 PAULO JOSE DE ARAUJO 059.562.094-96 4958 PAULO JOSE DE LIMA 718.481.264-68 4419 PAULO ROBERTO DE ATAÍDE 008.717.434-00 7785 PAULO SOARES DO NASCIMENTO 149.610.914-72 8937 POLIANA PATRICIA SORIANO PAIVA 092.508.864-11 3957 PRISCILA DA SILVA CAVALCANTE 077.327.764-10 8944 QUITERIA DA SILVA MARQUES 050.331.884-10 5045 RAFAELA CRISTINA NASCIMENTO SILVA 067.923.034-37 3564 RAFAEL CANDIDO DE LIMA 064.359.924-01 3925 RAFAELE NEIDSON DE SANTANA 055.432.934-45 4840 RAFAEL MARINO DA SILVA 029.399.344-01 1374 RAFAEL MIGUEL DE OLIVEIRA 068.853.314-06 8918 RAFAEL ROCHA DA SILVA 087.119.944-01 1934 RAIANA ANDRADE DA SILVA 376.524.508-96 4971 RAPHAELA CRISTINA VENCESLAU GOMES DA FONSECA 047.439.014-48 1413 RAQUEL BERLAMINO DE PAULA 039.781.804-13 8978 REBECA MARIA DE OLIVEIRA 088.196.484-07 1379 REGINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA 575.178.604-10 8909 REINALDO GOMES DA SILVA 081.595.114-00 3913 REJANE FERREIRA DA SILVA 817.153.234-91 8864 REJANE GOMES BARBOSA 018.915.034-30 4146 REJANE MARIA DA SILVA 010.370.574-06 5567 REJANE SIQUEIRA DA SILVA 497.191.304-15 4917 RENATA CRISTINA MOTA DA SILVA 325.876.004-72 7558 RENATO FERREIRA DA SILVA 090.917.724-41 1898 RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS 075.913.944-01 7806 RICARDO RAFAEL CAVALCANTI LIMA DA SILVA 058.983.654-43 9157 RINALDO ROCHA DA SILVA 866.995.984-49 1286 RISOLENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 035.251.654-20 1713 RISOLETA TEREZA DO NASCIMENTO 533.065.704-00 9067 RISOMAR PEREIRA DE SOUZA 783.702.054-53 8900 RISONETE GOMES DE OLIVEIRA 013.271.624-07 1290 RISOVAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO 024.826.634-90 1768 RITA GOMES DE OLIVEIRA 070.637.964-02 8996 ROBEVAL BARBOSA VIEIRA 378.009.574-20 5048 ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 079.443.314-63 3908 RODOLFO NEIDSON DE SANTANA 037.010.214-22 7571 RODRIGO FRANCISCO DA SILVA 093.998.634-50 1940 RODRIGO SERAFIM DA SILVA 070.518.894-94 8683 RODRIGO VIEIRA DO NASCIMENTO 071.883.764-92 1134 ROGERIO MILTON DA SILVA 046.254.104-52 5054 ROGÉRIO ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS 044.698.514-77 8620 RONALDO DOS SANTOS DIONIZIO 054.261.474-00 4962 RONALDO EMANOEL DA SILVA NASCIMENTO 021.716.854-09 1296 RONALDO JOAO HORA DE MENDONÇA 290.154.134-87 7878 RONALDO RAMOS FRAZAO DA SILVA 058.843.854-55 5372 RONALDO SILVA DOS SANTOS 069.212.094-74 5482 RONILSON GOMES DA SILVA 055.622.174-57 4200 ROSALIA BATISTA FLORENCIO 362.778.944-04 4101 ROSALIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 975.081.364-20 1836 ROSA MARIA CORREIA DA SILVA 216.830.184-00 8830 ROSANA DO CARMO DE LIMA SILVA 024.229.974-14 1820 ROSANE CORREIA DA SILVA RIBEIRO 245.168.214-00 8962 ROSANGELA SOARES DE AQUINO 039.053.514-12 5384 ROSEANE DE SOUZA LIMA 442.606.444-91 8899 ROSEANE DIAS DOS SANTOS 073.106.294-93 8837 ROSEANE DO CARMO DE LIMA SILVA 031.547.734-28 3541 ROSEANE NEIDSON DE SANTANA 030.985.454-70 2051 ROSELEA CINTRA GOMES DOS SANTOS 049.394.074-03 6036 ROSEMARY BALBINO DA SILVA 165.304.114-53 8984 ROSEMARY MARIA DE LIMA 097.515.074-05 8983 ROSEMARY MARIA MENDONCA RODRIGUES 284.316.694-20 9042 ROSENILDA FARIAS DE OLIVEIRA 007.772.884-00 9127 ROSICLEIDE MARIA DOS SANTOS 085.623.084-71 4243 ROSILANE DOS SANTOS SOUZA 213.498.354-04 1903 ROSILENE FERREIRA DA SILVA 801.078.424-91 5572 ROSILENE MARIA QUEIROZ DE ANDRADE 009.873.464-40 4112 ROSIMERE NEVES DE OLIVEIRA 049.475.874-07 2423 ROSIMERY BATISTA DOS SANTOS 640.756.994-04 8861 ROSINEIDE DE SOUZA LIMA 016.913.487-32 4527 ROSINEIDE DOS SANTOS DIONIZIO 049.455.414-26 8920 ROSINEIDE FERREIRA DOS ANJOS 076.085.617-69 6101 ROSINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 935.299.024-20 2367 ROSIVALDO ANTONIO DA SILVA 037.234.894-78 8913 ROZANA CYRIACO VIRGINIO DA ROCHA 033.694.414-46 2219 RUANNA KARINA DE OLIVEIRA 079.872.514-10 7883 SALETE MARIA CONCEICAO SILVA 540.812.114-34 9080 SAMUEL ARAUJO DE MENDONCA 052.597.234-06 1284 SAMUEL DIAS DA SILVA FILHO 067.528.214-45 6081 SAMUEL GOMES DE LIMA 833.588.114-68 2110 SANDOKAN LIMA DA SILVA 069.446.324-89 5310 SANDRA CRISTINA DE CASTRO 480.134.204-34 9164 SANDRA CRISTINA DEOLINDA 020.639.364-47 5214 SANDRA CRISTINA DOS SANTOS LIMA 783.577.724-04 1297 SANDRA REGINA DE CARVALHO 900.263.144-87 8872 SARA CRISTINA MENDES FERREIRA 091.034.414-07 5308 SEBASTIAO BARBOSA LINS 051.345.194-39 1843 SEBASTIAO SEVERO DA SILVA 800.108.904-59 2109 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA 045.807.264-80 9087 SERGIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA 609.946.574-04 1037 SEVERINA FERREIRA DOS REIS 619.688.704-15 1936 SEVERINA FRANCISCA CHAGAS 425.975.524-20 5202 SEVERINA MARIA PEREIRA 327.986.954-49 988 SEVERINA PEREIRA DA VEIGA 319.165.894-72 3539 SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS 075.923.414-09 5035 SEVERINA RAMOS SEABRA 399.835.104-30 4435 SEVERINO ADOLFO FERREIRA 062.966.184-76 4168 SEVERINO DOS RAMOS MACHADO DE OLIVEIRA 316.178.594-00 2211 SEVERINO GILIARDE DA SILVA 054.883.534-96 4117 SEVERINO JUSTINO DA SILVA 746.249.034-04 5064 SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO 431.474.104-04 7829 SEVERINO RAMOS DA SILVA 517.835.684-53 8774 SHEILA CRISTINA DE BARROS MESQUITA 669.400.954-20 8904 SHEILA SOUZA DE OLIVEIRA 071.772.954-02 9118 SHEYLA PATRICIA DOS SANTOS CARNEIRO 013.456.394-81 9170 SHIRLEY CLEIDE BARBOSA DO NASCIMENTO 053.086.644-71 8614 SHIRLEY MARIA DO NASCIMENTO 070.911.624-12 1518 SIDNEY DA SILVA ZELAQUETTI 420.672.864-04 3912 SIDNEY GERSON DOS SANTOS 041.970.444-29 1841 SIDNEY PEREIRA DA SILVA 067.671.564-85 2393 SILVANA TORRES DE JESUS 670.838.204-06 5023 SILVANIA MARIA DA SILVA 686.219.224-87 9223 SILVANIA RAMOS DE OLIVEIRA 063.710.104-92 5442 SILVIA NASCIMENTO TEOTONIO 011.375.724-77 8854 SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA 603.957.105-53 1956 SIMONE FARIAS DA SILVA 707.658.394-15 2410 SIMONE LI 3991 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Relatório Sintético 67 MA PEREIRA 041.704.694-45 9025 SINARA ROBERTA DE OLIVEIRA 078.008.394-60 7567 SINICLEITON SILVA DE LACERDA 083.197.174-69 2193 SIONEY ALVES CASSIMIRO 060.464.564-36 1428 SIRLEIDE MARIA DA SILVA 868.644.594-20 7673 SIRLEI MACHADO DE OLIVEIRA 058.134.144-95 3863 SÔNIA MARIA PEREIRA DE MELO 579.885.524-49 1753 SOCORRO MARIA DOS SANTOS 267.905.804-68 4127 SONIA GOMES ALVES 269.104.384-34 1959 SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO 794.187.404-00 7982 SORAIA GOMES DE OLIVEIRA 087.082.644-14 9017 SUELEN CARLA FREITAS DE SOUSA 076.137.214-85 6006 SUELENE ALVES DA SILVA 666.796.644-20 5103 SUELY MARIA DE SOUZA 054.724.964-03 8104 SUELY MENDES DA SILVA RIBEIRO 372.009.254-20 8960 SUELY SUZANA DOS SANTOS 783.514.804-87 8967 SULAMITA DIAS DO NASCIMENTO CLEMENTE 081.604.894-04 5120 SULAMITA SALUSTIANO DOS SANTOS 037.946.074-22 1247 SUNAMITA SOUZA DE FREITAS MELO 020.234.064-39 4862 SUZANA MARIA BARBOSA 868.701.064-87 8975 SUZANA NASCIMENTO SANTOS DA SILVA 064.274.824-16 5224 SUZIANE DIAS SANTOS 079.842.144-41 6855 SWAMY GONÇALVES MONTEIRO MAIA 935.364.614-68 8072 SWELLEEN DAYANA SILVA DE OLIVEIRA 098.917.244-92 8905 TACIANA CAVANI DA SILVA FERREIRA 052.402.314-00 4108 TAMIRES NEVES DE OLIVEIRA 075.994.134-30 2342 TANIA MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS 295.646.034-04 1706 TANIA MARIA RODRIGUES 415.252.644-00 8089 TARCIANA DA SILVA FALÇÃO 076.862.154-23 4938 TATIANA GUEDES ANDRADE 033.059.554-73 4044 TATIANA MARIA DOS SANTOS 076.607.644-03 1572 TATIANE SANTOS DE SOUZA 069.860.104-19 5449 TEREZA BARBOSA MACHADO 771.026.224-49 2380 TEREZA COSTA DA SILVA 525.208.894-20 1534 TEREZA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 539.211.004-53 5138 TEREZA CRISTINA VENCESLAU 032.235.948-17 4987 TEREZA DA SILVA 669.443.094-91 8986 TEREZINHA DE LIMA ALVES 079.751.394-91 1782 TEREZINHA GOMES DA SILVA 678.879.964-49 1596 THABILLA SULYANNY DOS SANTOS BEZERRA 066.649.734-64 5463 THARCISIO JOSE SILVIA SIMAS PEIXOTO 082.136.594-06 8781 THIAGO CARDOSO DE SOUZA 061.535.304-51 1879 THIAGO FERREIRA MOTA DA SILVA 084.910.094-18 8785 THIAGO LUIZ DA SILVA 073.585.294-48 6856 THIAGO ROBERTO CAVALCANTI PIMENTEL 074.543.124-03 4265 THIALLY SANTOS DE ALBUQUERQUE 073.306.554-65 7999 TIAGO HENRIQUE DA SILVA 055.557.504-71 7801 TIAGO TAURINO DA SILVA 086.528.694-99 7821 TONY ANGELO PASSOS BEZERRA 741.526.294-87 5576 TONY MICKSON DA SILVA 046.716.294-88 6859 UBIRAJARA BEZERRA LIMA 042.600.274-17 9210 UBIRATAN BARBOSA DE OLIVEIRA 057.468.154-03 8938 UEDJA DE MELO 373.250.864-15 8204 ULISSES GALDINO DA SILVA 792.997.504-59 5434 VALDEMIR VIEIRA DA COSTA 067.664.494-54 8121 VALDEREZ DA SILVA COSTA 906.614.274-04 4818 VALQUIRIA GUILHERME DA SILVA 035.090.264-03 4964 VANDA LAURINDO DE SOUZA 327.234.904-91 1808 VANDERSON GOMES DA SILVA 079.588.784-19 1963 VANESKA ARANTES COELHO 043.117.924-76 883 VANESSA MARILIA PEREIRA DA CRUZ SANTOS 041.535.574-55 9112 VANICE DA CONCEICAO SILVA 074.703.974-77 9079 VANILSON RANGEL FERREIRA 857.794.314-34 1146 VERONICA APARECIDA DA SILVA 046.004.644-60 1797 VERONILDO DA SILVA 651.209.064-00 7995 VICTOR HUGO LOPES DE LIMA 094.866.564-52 8605 VICTOR HUGO MIRANDA DA CRUZ 056.045.154-77 4259 VILMA BARBOSA DA SILVA 233.609.504-10 912 VILMA DA SILVA NÓBREGA 500.931.694-34 2346 VILMA MARIA ESPINDOLA 331.286.854-87 8912 VIRGINIA PIRES FERREIRA 031.389.284-98 1574 VIVIANE DE FATIMA CASTRO MARTINS 066.749.444-83 2191 WALDEMAR ALVES DA SILVA 509.226.104-87 4212 WALQUIRIA DE ARAUJO GOMES 497.173.244-68 3682 WALQUIRIA MICHAELLY BATISTA GOMES 071.115.624-70 8777 WANDERSON RODRIGUES BELARMINO 054.979.014-41 8987 WASHINGTON ALVES DE SOUSA 824.388.704-00 8919 WECSLEY FERREIRA DOS SANTOS 063.744.224-57 9102 WELDES FERREIRA MACHADO DE OLIVEIRA 077.537.444-02 8916 WELLINGTON ABIDIAS DA SILVA 012.393.124-07 1581 WELLINGTON DUTRA GOMES 080.925.004-79 7565 WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA 022.746.304-88 8003 WELLINGTON GOMES DE SIQUEIRO 041.710.764-12 4807 WELLINGTON GOMES RODRIGUES 042.428.674-25 5364 WELLINGTON MACHADO DE OLIVEIRA 039.335.444-08 1060 WILIANE LINS DE ALMEIDA 014.847.904-99 9233 WILLAMIS BARBOSA CANDIDO 093.347.844-58 3843 WILLAMS KLEBER DOS REIS SILVA 073.719.944-00 8684 WILLIAMS FEITOSA DA SILVA 012.723.544-23 9231 WILTON ANTONIO DA SILVA 075.142.864-70 8993 WIRILANE REIS SILVA 781.098.094-72 7580 WOLFRAN DURAES DA ROCHA 514.710.434-87 5027 ZENILDA MARIA DA SILVA 660.475.794-34 1960 ZULEIDE DOS SANTOS SILVA 059.008.974-94 2387 ZULEIDE RAMOS DE OLIVEIRA 283.308.114-68 3992 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 433 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34 de 06.02.2009 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat. 44.805-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 434 DE 27 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.03.2009 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA HELENA NERY DE ARAÚJO, mat. 54.363-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 435 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/03.03.2009 da Escola Municipal Jardim Uchôa, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ, mat. 66.677-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, no período de 10 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 436 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28 e 27/12.03.2009 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- FABIO DA COSTA OLIVEIRA, mat. 73.059-8, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática. 2- LADJANE CAMILO DUARTE, mat. 54.226-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 437 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 19.02.2009 e 934/09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas: 1- CÉLIA SILVEIRA CALADO, mat. 55.612-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru APAE, RPA-03, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, mat. 61.695-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03 e 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 438 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 21/03.03.2009 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E : Prorrogar até 15 de abril de 2009 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 280, de 03 de março de 2009, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 439 DE 26 DE MARÇO DE 2009 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/03.03.2009, da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 a 31 de março de 2009, em substituição a WALDIRENE ANTÔNIA BARROS DE SOUZA, mat. 56.866-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 440 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23 e 22/12.032009 da Escola Municipal de Água Fria, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, no período de 11 a 25 de março de 2009, em substituição a IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA, matrículas 61.005-0 e 41.284-5, licenciada para tratamento de saúde: 1- KARINA MENEZES MONETA, mat. 41.552-9. 2- TEREZA CRISTINA DA SILVA, mat. 57.031-3. PORTARIA Nº 441 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, 3993 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 46/10.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ILIANE VIEIRA MACEDO, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 442 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 46/10.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- JOCEIA DAMASCENA B. DE OLIVEIRA, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115728, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04. 02- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814. 03- JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO, mat. 62.531-7, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115829. 04- KATIA CRISTINA DA SILVA, mat. 68.989-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 1411589. 05- KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 68.992-3, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523. 06- LUCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, mat. 68.954-0, da Escola Municipal Renato Accioly Campos, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550. PORTARIA Nº 443 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 46/10.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411573, com efeito retroativo ao período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2008. 02- MARCENI JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 56.359-2, do Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, com efeito retroativo ao período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 444 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 46/10.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411573. 02- MARCENI JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 56.359-2, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538, na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso. 03- MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS DE LIMA, mat. 66.911-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411537. 04- MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, mat. 57.423-2, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, Código de Lotação 1411451, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA-03. PORTARIA Nº 445 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 46/10.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- ANA PAULA MARQUES DA SILVA, mat. 67.035-0, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523. 02- ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS, mat. 41.531-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532. 03- MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE, mat. 32.371-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532. 04- BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, mat. 62.748-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04. 05- CÁSSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626. 06- ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO, mat. 57.445-2, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA 03, Código de Lotação 14115519. 07- ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, Código de Lotação 14115814. 08- FATIMA MARIA COSTA DE MOURA, mat. 61.593-1, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA 01, Código de Lotação 14115316. PORTARIA Nº 446 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 46/10.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no 3994 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 Recife: Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, mat. 44.715-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA 04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780. 02- MARIA AUXILIADORA DIAS LINS, mat. 32.347-2, da Creche Municipal Estrela da Manhã, RPA-06, Código de Lotação 14113814/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-06, de Difícil Acesso. 03- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, mat. 66.942-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780. 04- MARIA CARMÉM ANTUNES DA COSTA, mat. 32.526-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso. 05- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, mat. 73.990-6, da Escola Municipal São João Batista, RPA 02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780. 06- REJANE CÉLIA DA SILVA, mat. 68.857-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA 01, Código de Lotação 14115312/Centro de Custo 140121780. 07- ROSÂNGELA OLIVEIRA NEVES, mat. 70.573-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780. 08- RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, mat. 70.607-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 447 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 46/10.03.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO, mat. 57.154-4, da Escola Municipal Dr. Ebenézer, RPA 04, Código de Lotação 14115617, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06. 02- VERA LUCIA MARIA CORREIA, mat. 60.956-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514. 03- VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316. PORTARIA Nº 448 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/09.03.2009 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONÇA, mat. 57.491-1, 30 (trinta) horas-aula mensais de Educação Artística. 2- SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, mat. 70.524-9, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 449 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23 de 02.03.2009 da Creche Municipal Roda de Fogo Torrões, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I REGIA DALVA LOPES FERREIRA, mat. 55.231-1, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, Código de Lotação 1411382/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 450 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 13/17.03.2009 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NEIDE MARIA DE CARVALHO, mat. 39.361-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 451 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 947, 1027 e 952/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, mat. 57.440-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, no período de 10 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- ESTER MARQUES VERA CRUZ, mat. 61.765-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- FERNANDA LOPES SÁ BARRETO, mat. 73.879-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais e na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 452 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1060, 1061 e 976/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) hor 3995 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 as-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- JACY MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 38.361-0, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411331/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA, mat. 44.733-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais e na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 453 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 977, 1049 e 1034/09.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas: 1- ROBERTA CONCEIÇÃO RUFINO DA SILVA, mat. 67.054-6, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, 50 (cinquenta) horas-aula mensais, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO, mat. 69.137-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA, mat. 62.687-8, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 454 DE 26 DE MARÇO DE 2009 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/12.03.2009, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 13 março a 02 de abril de 2009, em substituição a MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA, mat. 44.767-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 455 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/12.03.2009 da Escola Municipal Engenho do Meio, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 16 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I VERÔNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 278 de 03 de março de 2009, publicada no DOM nº 27/2009. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador, sendo 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 456 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 925/05.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FILHA, mat. 39.010-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Ciências, permanecendo com 165 (sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 05 de março de 2009. PORTARIA Nº 457 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofício nºs 983 e 982/10.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal dos Torrões, RPA 04, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 11 de março de 2009: 1- CLAUDIA DIAS PEREIRA, mat. 41.590-1. 2- CLAUDIA DIAS PEREIRA, mat. 37.315-3. PORTARIA Nº 458 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo 3996 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 em vista os Ofícios nºs 744/09.02.2009 e 485/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE, mat. 56.794-7, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Educação Artística, permanecendo na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 09 de fevereiro de 2009. 2- LUZEUDA SOARES DA SILVA, mat. 51.028-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais de Matemática, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 16 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 459 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 793 e 795/17.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 181/2008 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Transferir o Professor I DIONE MACIEL SIMÕES, mat. 53.851-6, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico Pedagógica, a contar de 09 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 460 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 808/13.02.2009, 592, 600 e 590/27.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1- CÁSSIA MARIA DOS SANTOS, mat. 74.024-6, do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA-04, para a Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14113813, a contar de 19 de fevereiro de 2009. 2- CLENILDA ALVES DE ALBUQUERQUE, mat. 72.309-2, da Creche Municipal Saber Viver, RPA-06, para a Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385, a contar de 13 de fevereiro de 2009. 3- IRACILDA SANTOS LEITE, mat. 74.123-8, da Creche Municipal Esperança, RPA-05, para o Centro Municipal de Educação Infantil Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 4- MILKA RAFAELLA SANTANA DE SOUZA, mat. 72.244-5, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, para a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, a contar de 13 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 461 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 778/13.02.2009, 774/12.02.2009 e 3353/04.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados: 1- ALBERTY JOSÉ DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 56.480-4, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de fevereiro de 2009. 2- JOSENAIDE BARBOSA DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, mat. 20.379-5, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, para a Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de fevereiro de 2009. 3- ZENAIDE ADOLFO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.472-8, do Centro Municipal de Educação Infantil Novo Pina, RPA-06, para o Centro Municipal de Educação Infantil Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382 e Centro de Custo 140121790, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 462 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 839/26.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MÉRCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONÇA, mat. 57.188-9, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) aulas-aula, a contar de 27 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 463 DE 27 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 782/16.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I SIMONE MIRANDA DE FARIAS, mat. 53.275-7, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-5, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 17 de fevereiro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 3997 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Edital de Concurso de Projetos 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS 1 - PREÂMBULO O Município do Recife, através do ginásio de esportes geraldo magalhães - geraldão, com fundamento no art. 21, do Decreto Municipal nº 22.661, de 16 de fevereiro de 2007, observadas as disposições da Lei Municipal nº 17.140/2005 e Lei Federal nº 9.790/99, torna pública a abertura e a realização do Concurso de Projetos para selecionar projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA, para assegurar o desenvolvimento do Programa Círculos Populares de Esporte e Lazer, visando o acesso e a permanência da população à prática do esporte e do lazer, através da promoção de atividades sistemáticas. 2 - OBJETO Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, para Assegurar o acesso e a permanência da população à prática do Esporte e do Lazer, através da promoção de atividades sistemáticas, visando a educação dos cidadãos para a auto-organização comunitária no tempo livre. 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar todas as OSCIPs que tenham previstos em seus Estatutos objetivos sociais que se coadunem com os objetos definidos no objeto deste Concurso. As OSCIPs que pretenderem participar deste Concurso não poderão estar em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de Governo ou terem sido declaradas inidôneas pela Administração Publica ou punidas com a suspensão do direito de firmar parceria, contratos ou outros ajustes com o Município do Recife. 4 - RECURSOS FINANCEIROS Para a consecução do objeto da Parceria, a proponente selecionada receberá a quantia máxima de até R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Os recursos serão provenientes do Município (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães), e da União( Ministério do Esporte - ME). 5 - DO PRAZO O Termo de Parceria será firmado pelo prazo de 01 (um) ano, tendo termo inicial em 06 de abril de 2009 e termo final em 05 de abril de 2010, podendo ser prorrogado, na forma da legislação pertinente, desde que devidamente caracterizada a necessidade. 6 - DO PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E DATA DE ABERTURA Os envelopes contendo o projeto e os documentos de habilitação deverão ser entregues até o dia 03 de abril de 2009, em envelopes distintos e lacrados, no endereço abaixo descrito: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Comissão de Licitação - Setor B Av. Marechal Mascarenhas de Moraes s/n, bairro Imbiribeira, Recife - PE 7 - DO PROJETO/PROPOSTA DE TRABALHO, E DOCUMENTOS PARA QUALIFICACAO TECNICA: 7.1 - A candidata deverá apresentar projeto/proposta de trabalho para execução das atividades a serem desenvolvidas, observado o que se segue: 7.1.1 - Devem fazer parte integrante do projeto/proposta de trabalho, o Plano de aplicação dos recursos financeiros, com os custos envolvidos para implementação do objeto especificado no Termo de Referência, de acordo com o valor máximo presente no item 4 deste edital, bem como os seguintes documentos para possibilitar a sua qualificação técnica: a) documento de até 5 (cinco) laudas, contendo a concepção da candidata sobre o papel da parceria no desenvolvimento das atividades objeto deste Edital e especificadas no Termo de Referência - b) histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), emitidos(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito publico ou privado, comprovando experiência anterior compatível com as ações a serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. 8 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 8.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA a)?Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alterações, caso existam, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria. b)?Certidão positiva de regularidade, em vigor da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99. c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do responsável legal da OSCIP. d) Certidão de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP pelo Município do Recife ou enquadramento no art. 16, parágrafo único da Lei Municipal nº 17.140/2005. 8.2 - REGULARIDADE FISCAL a)?Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - b)Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da candidata, relativo ao seu ramo de atividade - c)?Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal. d)?CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS. e)Certificado de Regularidade para com o FGTS. 8.3 - OUTRAS EXIGÊNCIAS a)?Declaração da candidata de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal. b)Declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não se encontra em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de governo e de que não foi declarada inidônea pela Administração Pública ou punida com suspensão do direito de firmar parcerias ou outros ajustes. c)?Documento firmado pelo representante legal da OSCIP, indicando, o representante responsável pela boa administração dos recursos recebidos, cujo nome constará do extrato do Termo de Parceria a ser publicado no Diário Oficial da União. ?d)?Todos os documentos expedidos pela OSCIP deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, deverá ser juntada cópia da procuração. 9 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS/PROPOSTAS DE TRABALHO 9.1 - Na seleção e no julgamento dos projetos, levar-se-ão em conta: a. CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA CANDIDATA - 0 a 30 pontos Histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com as ações a serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. (06 pontos por atestado) b. ADEQUAÇÃO ENTRE OS CUSTOS E RESULTADOS ESPERADOS. 0 a 50 pontos Apresentação de Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros c. AJUSTAMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 0 a 20 pontos Incorporação no Projeto de todas as atividades previstas no Termo de Referência TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 pontos 9.1.1 - Na aferição da pontuação dos itens 'b' e 'c', a Comissão Julgador 3998 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Edital de Concurso de Projetos 2 a observará: 0 - inadequação total 50% - abordagem parcial dos pontos 70% - abordagem parcial com possibilidade de adequação do projeto apresentado ao Termo de Referência 100% - abordagem global sem alterações 9.2 - Serão desclassificados os projetos cujos custos superem a quantia máxima prevista, e os que obtiverem pontuação 0 (zero) em qualquer dos critérios de avaliação. 9.3 - Em caso de empate na nota final, terá precedência para efeito de classificação o projeto/proposta de trabalho de menor custo. Havendo absoluta igualdade de condições, a Comissão Julgadora, para efeito de classificação, realizará sorteio, em conformidade com o que preceitua o § 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93. 9.4 - O julgamento dos projetos será realizado por comissão julgadora constituída por: servidores do GEGM-Morgana Maria Alves de Souza Luna, Nathalia da Mata Atroch e Roberto Mardônio de Oliveira. 10 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 10.1 - Classificados os projetos de acordo com os critérios definidos no item 9, será aberto o Envelope 2 (documentação de habilitação) da candidata classificada em primeiro lugar. 10.2 - Não atendido integralmente as exigências documentais previstas neste Edital e não sendo possível o saneamento de eventuais falhas, será considerada inabilitada a candidata classificada em primeiro lugar, e prosseguirá a Comissão Julgadora na abertura do envelope da documentação da candidata classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de uma que atenda plenamente ao edital. 10.3 - Ultimado todo o procedimento, a Comissão indicará a vencedora, abrindo o prazo de 02 (dois) dias úteis para eventuais recursos. 10.4 - À Comissão Julgadora deverá receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão. No caso de manutenção da decisão, o recurso será decidido pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 11 - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DA PARCERIA 11.1 - A execução do Termo de Parceria será analisada por Comissão de Avaliação, que será responsável pelo acompanhamento dos resultados alcançados. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Fica assegurado à Prefeitura do Município de Recife, o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente concurso, dando ciência às candidatas. 12.2. Se a OSCIP vencedora se recusar a assinar o Termo de Parceria após transcorrido 48 (quarenta e oito) horas da convocação, será convocada a segunda candidata classificada e assim sucessivamente, sendo aplicadas as penalidades cabíveis. 12.3 Quaisquer esclarecimentos ou informações relativas a este concurso poderão ser obtidas através dos seguintes contatos: Telefone: 3232.3412, 3232.3454. 12.4. Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Recife, 30 de março de 2009. Eduardo Jackons dos Santos Granja Comissão Técnica de Avaliação: 'Morgana Maria Alves de Souza Luna 'Nathalia da Mata Atroch 'Roberto Mardônio de Oliveira TERMO DE REFERÊNCIA PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PLANOS DE TRABALHO PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA PARA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CÍRCULOS POPULARES DE ESPORTE E LAZER. Objetivo Geral Assegurar o acesso e a permanência da população à prática do Esporte e do Lazer, através da promoção de atividades sistemáticas, visando a educação dos cidadãos para a auto-organização comunitária no tempo livre. Específicos 'Garantir o desenvolvimento do Programa Círculos Populares do Recife, com práticas esportivas e de lazer no município do Recife - 'Sistematizar o registro de atividades desenvolvidas pelo programa - ' Realizar palestras e/ou oficinas com os usuários do programa - 'Assegurar o acesso e a permanência da população à prática do Esporte e do Lazer, através da promoção de atividades sistemáticas, visando a educação dos cidadãos para a auto-organização comunitária no tempo livre - ' Monitorar a atuação dos/das profissionais responsáveis pelo desenvolvimento do programa. Duração do Projeto: 01 ano Inicio: 06 de abril de 2009 Término: 05 de abril de 2010. Metas Objetos Específicos METAS Garantir o desenvolvimento do Programa Círculos Populares do Recife, com práticas esportivas e de lazer no município do Recife - '13 núcleos de esporte recreativo e de lazer, espalhados pela cidade do Recife 5.200 'atendimentos de crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com necessidades especiais Sistematizar o registro de atividades desenvolvidas pelo programa '01 banco de dados Realizar palestras e/ou oficinas com os usuários do programa '02 palestras 02 oficinas ' 13 eventos educativos Monitorar a atuação dos/das profissionais responsáveis pelo desenvolvimento do programa. ' 01 visita quinzenal da coordenação com o propósito de avaliar as atividades 01 reunião trimestral de avaliação pedagógica Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. Equipe mínima para desenvolver as atividades: Pessoal Profissional Quantidade Bolsistas/ Monitores 87 Professores 34 Coordenadores de Núcleo 04 Coordenadores Gerais 02 Auxiliar técnico 10 Horistas 05 3999 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 029/2009 - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, bem como as Leis Municipais nº 16.093/95, de 09 de outubro de 1995, nº 16.789/02, de 22 de julho de 2002, e nº 17.538/2009, de 17 de janeiro de 2009, cumprindo deliberação da reunião plenária extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2009, e considerando os termos do Edital de Convocação nº. 01/2009, de 19 de fevereiro de 2009 e considerando o fórum de eleição do CMAS ocorrido em 26 de março de 2009, R E S O L V E : 1 - PUBLICAR a relação das entidades não governamentais representativas das prestadoras de serviços, dos usuários e dos trabalhadores eleitas para o biênio 2009-2011. 1- PRESTADORAS DE SERVIÇO 1ª Titular: Fundação Altino Ventura 2ª Titular :Centro de Atendimento Lar do Bem Ti Vi 3ª Titular: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE 1ª Suplente :Lar do Neném 2ª Suplente: CESPE I - Centro Especializado de Pernambuco - Unidade I 3ª Suplente CENESPE - Centro de Ensino Especializado de Pernambuco -Unidade de Assistência Integrada 2- USUÁRIOS 1ª Titular: Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié 2ª Titular Grupo dos Idosos da UR 2 3ª Titular Associação Beneficentes dos Cegos do Recife - ASSOBECER 1ª Suplente APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 2ª Suplente Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil e da comunidade - APABB 3ª Suplente Associação da Terceira Idade da Vila São Miguel 3-TRABALHADORES 1ª Titular SINDISPREV 2ª Titular ADUPE 1ª Suplente SINDASPE 2[ Suplente SINDASPE 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de março de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente em exercício do CMAS 4000 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 43/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gab. ver. Marília Arraes, a servidora Margarida Maria da Silva, matrícula nº. 56.567-1, da Sec. Educ. /PCR, a partir da data da sua publicação. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 4001 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura novas ruas em Três Carneiros 1 Em clima de muita festa, os moradores de Três Carneiros, no bairro do Ibura de Cima, receberam o prefeito João da Costa, na última sexta-feira (27), para a entrega de obras em três novas ruas. As inaugurações foram realizadas nas ruas Ibitiara, Eugenópolis e Itaquá. As ações beneficiaram 190 famílias ao todo e receberam investimentos de R$ 1.077.322,71. Duas, das três obras, foram escolhidas pela população por meio do Orçamento Participativo. A primeira a ser inaugurada foi a Rua Ibitiara. Nela, a Prefeitura realizou ações de pavimentação e drenagem, além da construção de passeio. A obra teve um custo de R$ 149 mil, recursos esses oriundos do Prezeis (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social), e beneficiou diretamente 50 famílias. 'Nós sabemos o quanto estas obras vão melhorar a qualidade de vida dos moradores. Elas são fruto da luta de todos. Estou muito feliz em voltar mais uma vez aqui, desta vez como prefeito, para participar desta festa', afirmou o prefeito João da Costa. Quem compartilhou do mesmo sentimento do prefeito foi a moradora Maria Beatriz Lima Vieira. 'Esta é uma conquista pela qual lutamos há mais de 20 anos. Estamos muito felizes nesta noite', festejou. Logo em seguida, o prefeito João da Costa fez a entrega da rua Eugenópolis. Na via, foram realizados serviços de contenção de encostas, pavimentação e cons-trução de escadarias, que mobilizaram recursos da ordem de R$ 702 mil, contemplando 100 famílias. A última rua a ser inaugurada foi a Itaquá. A via teve dois trechos trabalhados pelo município, onde foram realizados serviços de terraplanagem, pavimentação, contenção, drenagem e construção de escadaria. As obras tiveram um custo de R$ 225 mil e beneficiou 40 famílias. Com essas, já são seis novas vias entregues no mês de aniversário do Recife. 4002 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançado o Dia D da Consciência Ambiental 1 aDia D da Consciência Ambiental. Esse é o nome da ação que foi lançada pelo prefeito João da Costa, no último sábado (28), na comunidade Entra Apulso, em Boa Viagem. Uma série de ações e atividades culturais marcaram a solenidade de abertura da campanha, que conta com a parceria do Instituto Shopping Recife e envolve várias secretarias municipais, como Coordenação Política de Governo, Educação, Serviços Públicos, Saúde, Gestão Estratégica e Comunicação Social, Planejamento Participativo, além da Emlurb e da Fundação de Cultura. A campanha tem como objetivo trabalhar junto à população questões de limpeza urbana e educação ambiental. O prefeito João da Costa destacou a importância da participação da comunidade em iniciativas que preservem o meio ambiente. 'Se começarmos a ter essa consciência, teremos uma comunidade com menos doença, que acarretará menos despesas, e todos vocês poderão viver num ambiente mais adequado e mais saúdavel', disse. Ao final da solenidade, João da Costa plantou uma muda de acácia, um gesto simbólico que significa muito para os moradores da região, principais beneficiados com a iniciativa da campanha, que continuará presente na comunidade durante as próximas semanas. 4003 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Bolsa Escola beneficia mais 148 famílias 1 O secretário de Educação, Cláudio Duarte, participou, na última sexta-feira (27), da solenidade de acolhimento as 148 novas famílias que passam a contar, a partir de hoje (31), com os recursos sociais do Programa Bolsa Escola Municipal - PBEM. Com mais este acolhimento, sobe para 375 o número de famílias incluídas no programa desde o início da gestão do prefeito João da Costa. O encontro aconteceu no auditório do 15º andar da Prefeitura. O secretário lembrou aos pais e mães presentes que o objetivo do Bolsa Escola é repassar até um salário mínimo mensal às famílias inscritas como forma de incentivo para manutenção de seus filhos e filhas na rede municipal de ensino. 'Quem não luta para que seu filho freqüente uma escola não se preocupa com o seu futuro', disse Cláudio Duarte, lembrando que o programa ajuda, mas a responsabilidade principal cabe aos pais. 4004 2009 37 2009-03-31T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa prestigia Governo Presente 1 O prefeito João da Costa prestigiou, no último sábado (28), no Ibura, o lançamento do Governo Presente - Ações Integradas para a Cidadania. Ao lado do governador Eduardo Campos, do vice-prefeito Milton Coelho e de secretários das administrações municipal e estadual, João da Costa acompanhou a instalação de mais uma etapa da articulação estadual - que reúne projetos na área de inclusão social e produtiva e faz parte do Programa Pacto pela Vida. Sob uma lona armada no Campo do Lagoão, na UR-5, no bairro do Ibura, João da Costa e demais autoridades falaram ao público presente. 'A Prefeitura vai procurar dar a sua contribuição no combate à violência e na construção de uma política de segurança. Vamos buscar uma articulação com o Governo do Estado para que possamos, também junto à comunidade, construir uma cultura de paz e solidariedade', declarou João da Costa. O Governo Presente levará ao Ibura, inicialmente, 36 ações voltadas para a formação cidadã, profissional, prevenção à violência e ao uso de drogas, além de ações de inclusão social. A prioridade é focar as ações nos jovens da localidade. Até dezembro, mais nove áreas da Região Metropolitana receberão as ações do programa. O governador Eduardo Campos destacou que o grande objetivo é atuar cada vez mais próximo à comunidade. 'Queremos que a comunidade seja os nossos olhos e atue exercendo a sua cidadania, cobrando para que as coisas sejam feitas da melhor forma, o que é um desejo meu e do prefeito João da Costa', disse o governador. O prefeito João da Costa também ressaltou o sucesso da articulação estadual, que foi lançada inicialmente no bairro de Santo Amaro. 'Essas ações já vêm dando resultados expressivos lá em Santo Amaro. E a comunidade do Ibura, com certeza, estará presente para nos ajudar a combater a violência e construir uma cultura de paz', disse. 4005 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.414 DE 27 DE MARÇO 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 22.477,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.477,00 TOTAL 22.477,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.477,00 TOTAL 22.477,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4006 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO CONCORRÊNCIA Nº 011/2008 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Execução de reforma no Hall de entrada no 1º andar, térreo e jardim, do prédio da sede da Prefeitura da Cidade do Recife. A CPLOSE informa que fica designado o dia 31 de março de 2009, às 14:00 (quatorze) horas, para a abertura de proposta de preço, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 27 de março de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 031/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 020/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS:, Nassau Viagens e Turismo Ltda-EPP, Luzi Passagens, Turismo, Locação e Representações Ltda, Fontur Viagens e Turismo Ltda, Stylus Viagens e Turismo Ltda e Brasluso Turismo Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP e Eurotur Viagens e Turismo Ltda. EMPRESA HABILITADA - Fontur Viagens e Turismo Ltda EMPRESA INABILITADA - nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Fontur Viagens e Turismo Ltda com o percentual de desconto de 1,2% (hum vírgula dois por cento). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 27/03/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 003/2009 - OBJETO: Aquisição de material de consumo (água, café, chá e açúcar), com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 14/04/2009 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 004/2009 - OBJETO: Aquisição de material de limpeza, com fornecimento de forma parcelada, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 15/04/2009 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. As sessões de licitação serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 27 de março de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2009 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de placas de bronze, para inaugurações e homenagens 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' das sessões públicas relativas a este pregão. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8471 e 32328938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de março de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de inseticida - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CHEMONE INDUSTRIAL QUÍMICA DO NORDESTE LTDA., com o valor total de R$ 23.994,00 (vinte e três mil novecentos e noventa e quatro reais). Recife, 26 de março de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SESAN O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 001/09, com base no Artigo 24, Inciso IV, para contratação da Empresa SOLIVETTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 40.904.492/0001-64, relativo prestação de serviços de locação de maquina copiadora, pelo período de 60 (sessenta) dias corridos a partir do dia 01 de fevereiro a 30 de março, no valor global de R$ 900,00 (novecentos reais). O pagamento será efetuado após a o termino de do Período mediante apresentação das documentações a Diretoria de Administração e Finanças, com intuito de atender a demanda desta Secretaria de Saneamento. Recife, 30 de janeiro de 2009. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO - Diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. JOSÉ MARCOS DE LIMA - Secretario de Saneamento do Recife - SESAN. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo CONVITE Nº. 01/2009.Data e Hora da Abertura: 26/03/2009,às 09:00 h.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada, para a execução de serviços de engenharia relativos aos complementos de obras do Mercado do Cordeiro.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos aos mesmos:a)Empresas participantes:C C ESTRADA CONSTRUTORA LTDA - C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e, GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA - b)Empresa vencedora:A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,com o valor global=R$ 130.904,49.Recife,27 de março de 2009.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. Dia 16/04/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2008/SCG - CONCORRÊNCIA Nº. 01/2009. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 29/04/2009, ÀS 09:00 H 4007 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 2 S. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de beneficio de fornecimento de CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R ou mídia compatível, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 26 de março de 2009. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. 4008 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processos 1 SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 760/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 760/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 108/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º,,,IV, VII e X Art.22 § único 39, IV, V do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 141/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 141/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 109/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,,VI, VII, e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1082/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1082/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 110/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º IV, VI, X - 39, IV, V do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07374938/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07374938/03 RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 111/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.88 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07239144/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07239144/04 RECORRENTE: ANNE ALINE VILAR DE ANDRADE RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 112/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114, da Lei nº 7.427/61 e ao Art.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07229828/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07229828/03 RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 113/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114, da Lei nº 7.427/61 e ao Art.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07102860/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07102860/04 RECORRENTE: JOABE JOSÉ DE SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 114/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrat 4009 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processos 2 iva, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07190434/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07190434/03 RECORRENTE: PROJEST CONSTRUÇÕES RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 115/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Ocupação de logradouro público com muro-cerca, contrariando o disposto no Art.88, 2 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do recorrente e reversão da irregularidade. Aplicação do Art.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05 e Art.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Art.6, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07581442/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07581442/03 RECORRENTE: PROJEST CONSTRUÇÕES RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 116/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção sem os devidos alvarás, violando disposições estabelecidas no Art.157 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do recorrente e reversão da irregularidade. Aplicação do Art.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05 e Art.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Art.6, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07537518/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07537518/03 RECORRENTE: ACADEMIA VEREDA TRAINER RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 117/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61, ao Art.78 da Lei nº 16.176/96 e aos Arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07112171/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07112171/04 RECORRENTE: ACADEMIA VEREDA TRAINER RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 118/2009. Ementa: 1. Infringência ao art. 49 da Lei 16.289/97. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07544688/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07544688/03 RECORRENTE: LUIZ VELOSO NUNES MACHADO - ME RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 119/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61, aos Arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97, além do Art.78 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1357/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1357/2004 RECORRENTE: OI TNL PCS S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 120/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.39, V, 42 parágrafo único do CDC. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade de multa aplicada. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3332/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3332/2008 RECORRENTE: EMBRATELS/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 121/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts.12, VII, 62, parágrafo único da Resolução 85/98, Art.3º II e XII da Lei nº 9.472/97, além dos Arts.4º, I, 6º, VI e X e 22, parágrafo único CDC. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão 4010 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processos 3 de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5526/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5526/2008 RECORRENTE: REGINALDO ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 122/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para cancelar a penalidade aplicada, liberando o veículo sem quaisquer ônus para o recorrente. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1040/2005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1040/2005 RECORRENTE: AREZZO RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 123/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário provido em parte. 2. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário em parte, no entanto mantém a penalidade aplicada na decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 11 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07259842/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07259842/08 RECORRENTE: DIAVE ALIMENTOS LTDA - PAVANE RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 124/2009. Ementa: 1. Por ausência de controle de pragas - presença de insetos na área de vendas e manipulação (descumprindo o disposto no Art.103, inciso V da Portaria Municipal nº 49/95) - Funcionamento sem licença sanitária (descumprindo o Art.10, inciso IV, da Lei Federal nº 6.437/77) - Carnes de origens diversas em contato no balcão expositor podendo haver contaminação cruzada (infringindo o Art.52 da Portaria Municipal nº 49/95) - Ausência de coletas de lixo sem contato manual na área de corte de carnes (descumprindo a RDC nº 216/2004 ANVISA item 4.5.2) - Presença de móveis e equipamentos em desuso (infringindo o Art.102, inciso III da Portaria Municipal nº 49/95) e por dependências mal higienizadas (infringindo a Portaria Municipal nº 49/95, Art.111, inciso II). 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07005778/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07005778/06 RECORRENTE: DIAVE ALIMENTOS LTDA - PAVANE RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 125/2009. Ementa: 1. Alimentos mal protegidos de contaminação, contrariando o disposto na Portaria Municipal nº 49/95, Art.42 - por uso de equipamentos dos locais destinados aos alimentos sem condição de funcionamento, infringindo a Portaria Municipal nº 49/95, Art.41, único e por descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, contrariando o disposto no Art.10, inciso XXXI da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07207741/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07207741/07 RECORRENTE: DIAVE ALIMENTOS LTDA - PAVANE RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 126/2009. Ementa: 1. Por funcionamento sem licença sanitária (descumprindo o Art.10, inciso IV, da Lei Federal nº 6.437/77) - Por maquinários (freezer) que entrem em contato com alimentos sem condições de funcionamento e mal protegidos (infringindo o Art.41, parágrafo único da Portaria Municipal nº 49/95) e por armazenamento de carnes em sacolas de transporte no freezer (descumprindo o Art.36 e 50 da Portaria Municipal nº 49/95). 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1690/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1690/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 127/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI, VII, e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros 4011 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processos 4 Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 526/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 526/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 128/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, IV, VI Art.22 § único 39 - II, IV, V do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1816/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1816/2004 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 129/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI, VII, e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1275/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1275/2002 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 130/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts. 6º IV, VI, X, 22 § único 39 - IV, V do CDC Art.22 Decreto Federal nº 2.181/97 incisos I, IV, V, XV, XVI - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4012 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 177 DE 27 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0082/2009 -SCPG, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ANTÔNIO FRANCISCO NETO, matrícula nº 31.496-4, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 178 DE 27 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2009 - SEHAB, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, VALTER LEÔNIDAS ALVES, matrícula nº 1697-7, da Empresa Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Habitação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 179 DE 27 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife- URB, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA JEOVÁ ALVES DE SOUZA 71.111-0 VICENTE JOSÉ DA SILVA 70.476-8 ANUNCIADA MARIA PASTICK FUGINO 70.854-2 Fernando Nunes de Souza Secretário Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores PORTARIA Nº 111 DE 20 DE MARÇO DE 20094 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.011/2005 e Encaminhamento Final nº 302/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.65274.1.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOÃO LOURENÇO DA SILVA, matrícula 9689-9, Trabalhador, tabela salarial NF-9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 30 junho de 2005. PORTARIA Nº 112 DE 20 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, com base no artigo 8, §1º da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, tendo em vista o Parecer n.º 1.312/2004 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38881.0.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor PAULO ROBERTO CORDEIRO GAMBOA, matrícula 18.072-4, Assistente Técnico Administrativo, tabela salarial NM 9, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 09 julho de 2004. PORTARIA Nº 113 DE 25 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 005/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.02874.8.07 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor LAETE RIBEIRO DO EGITO, matrícula 20.060-0, Cirurgião Dentista, tabela salarial K7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 29 (vinte e nove) anos, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 114 DE 25 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 041/2009 e Encaminhamento Final nº 020/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54272.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, matrícula 52.535-7, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 115 DE 25 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.254/2008 e Encaminhamento Final nº 555/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44662.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE FÁTIMA BENEVIDES MONTEIRO, matrícula 52.698-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 116 DE 25 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 0532009 e Encaminhamento Final nº 024/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54042.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARISIA MARIA SOARES DO NASCIMENTO, matrícula 54.150-4, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo Difícil Acesso à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. Ada Siqueira Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 073 DE 10 DE JULHO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, como dispõe o Parecer n.º 660/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.27767.2.06 R E S O L V E: Conceder Pensão ao Sr. PEDRO WALLACE CORTE REAL PYRRO, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 065.594.084-77, dependente do ex-servidor WALLACE AZEVEDO CORTE REAL PYRRO, matrícula nº 7599-3, no valor mensal de R$ 578,70 (quinhentos e setenta e oito reais e setenta centavos) em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de março de 200 4013 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 6, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 073 , DE 16 DE MARÇO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme Parecer n.º 112/2007, da Procuradoria Consultiva contido no Processo n.º 07.03852.8.07 R E S O L V E: Conceder Pensão ao Sr. REINALDO MENDES DO NASCIMENTO, viúvo, inscrito no CPF sob o n.º 686.484.134-00, dependente da ex-servidora MARIA DE LOURDES SOARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 70380-0, no valor mensal de R$ 411,02 (Quatrocentos e onze reais e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de novembro de 2006, data do falecimento da ex servidora. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) 4014 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 006/09-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar, a pedido, a servidora Natália Francisca Nascimento da Silva, matricula 30.747-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço da Biblioteca Popular de Afogados, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 23 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 20 de março de 2009. Luciana Maria Félix De Queiroz Diretora Presidente 4015 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Resolução 1 RESOLUÇÃO N° 02/2009 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº.17.090/2005 e a Resolução CME nº 03/2005 e considerando a vacância da função de Vice diretor da Escola Municipal Monsenhor Viana, Antônio Luiz, Nadir Colaço, Profº Elizabeth Sales Coutinho, São Francisco de Assis e Moacy de Albuquerque. R E S O L V E : Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição na Escola Municipal acima citada, para a função de Vice-Diretor. DATAS ATIVIDADES 31/03/09 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento e a convocação da Secretária de Educação. 01/04/09 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo conselho escolar e nomeação da Comissão Eleitoral Eleita. 02/04/09 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 03/04/09 Inscrição das candidaturas junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento da escola. 06/04/09 Envio das inscrições das candidaturas ao Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 13 e 14/04/09Campanha Eleitoral com debate sobre o Projeto Político Pedagógico 17/04/09 Eleição 20/04/09 Envio pela Comissão Eleitoral do resultado da eleição para homologação pelo Conselho Escolar e Homologação do resultado. 22/04/09 Envio da ata da homologação do resultado ao Conselho Municipal de Educação. 28/04/09 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação. Sala das Sessões Plenárias, em 25 de março de 2009. DÉBORA MARIA MONTEIRO Presidente da CEFEM e Presidente do CME em exercício de acordo com o Art.21 do Regimento do Conselho Municipal de Educação do Recife RESOLUÇÃO Nº 03/2009 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005. R E S O L V E : Tornar público o resultado da eleição para Vice-Diretor das Escolas Municipais Parque dos Milagres, Severina Lira, do Pantanal, da Guabiraba, João Amazonas, Capela de Santo Antonio, Alto da Guabiraba, Profissionalizante Professor Moacir do Melo Rego e Profissionalizante Magalhães Bastos, realizada no dia 16/03/2009. Escola Municipal Parque dos Milagres CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Maria Julia Carneiro de Holanda Votos: 143 Escola Municipal Severina Lira CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Andréa de Souza Pereira Votos: 113 Escola Municipal do Pantanal CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Kátia Paixão da Silva Votos: 109 Escola Municipal da Guabiraba CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Sonia Ferreira de Barros Albuquerque Votos: 178 Escola Municipal João Amazonas CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Ana Maria Lacerda Gadelha Votos: 77 Escola Municipal Capela de Santo Antonio CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Claudia Maria de Oliveira Porto Votos: 112 Escola Municipal Alto da Guabiraba CHAPA 01 Vice-Diretor (a): Denise Correia de Holanda Votos: 31 Chapa 02 Vice-Diretor (a): Cristiane Pereira dos Santos Votos: 91 Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rêgo CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Manoel Coelho da Silva Votos: 156 Escola Profissionalizante Magalhães Bastos CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Andréa Luciana Cavalcanti de Melo Votos: 138 DÉBORA MARIA MONTEIRO Presidente da CEFEM e Presidente do CME em exercício de acordo com o Art.21 do Regimento do Conselho Municipal de Educação do Recife Resolução Nº 04/2009 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Artigos 2º e 10º da Lei Municipal nº 17090, de 04.05.2005, R E S O L V E : Art. 1º - Estabelecer para o dia 31 de março de 2009 a realização do 2º turno da eleição para vice diretor da Escola Municipal Alto da Guabiraba. Art. 2º - Manter o Regimento Eleitoral, com exceção do Artigo 39 que passa a ter a seguinte redação: o 2º turno da eleição de vice-diretor da escola municipal citada no Art. 1º desta Resolução, será realizado em conformidade com o seguinte calendário: 26 e 27/03/09 - Campanha Eleitoral, com a divulgação do Plano de Trabalho 31/03/09 - Eleição e homologação do Resultado pelo Conselho Escolar. 01/04/09 - Envio da Ata de Homologação para o Conselho Municipal de Educação 04/04/09 - Divulgação oficial do resultado pelo Conselho Municipal de Educação. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Sala das Sessões Plenárias, em 25 de março de 2009 Atenciosamente, DÉBORA MARIA MONTEIRO Presidente da CEFEM e Presidente do CME em exercício de acordo com o Art.21 do Regimento do Conselho Municipal de Educação do Recife 4016 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/08 - CPL - Ref. PL n° 051/07 - PP nº 045/07 - 07/03/2009 CONTRATADO: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, acréscimo financeiro no valor do contrato principal e alteração da cláusula referente aos recursos financeiros. PRAZO: Até 07/04/2009. VALOR: R$ 35.454,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4017 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demonstrativos 1 DEMONSTRATIVOS (veja no final desta página os demonstrativos, em anexo) Recife, 26 de março de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 4018 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 008 DE 26 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 176.283,56 (cento e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e seis centavos) , em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente 171.648,80 4.4.90.92-FT 0120 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.634,76 TOTAL 176.283,56 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.648,80 3.3.90.92-FT 0120 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.634,76 TOTAL 176.283,56 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA N°. 014 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: I Lotar no Gabinete da Secretaria de Finanças a Auditora do Tesouro Municipal ALCIONE ARAÚJO DONIDA, matrícula 23.858-3, designando-a para desempenhar a função de assessoramento no âmbito desse Gabinete a contar de 01/04/2009 - II Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N°. 015 DE 25 DE Março DE 2009. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E: Transferir o servidor, Aureliano Francisco de Luna, mat. 23.572-8, da Gerência de Controle Interno para lotar na Diretoria de Contabilidade do Município - DGCM/SEFIN, com a finalidade de realizar trabalhos na área de Mensuração de Custos Públicos. PORTARIA N°. 016 DE 25 DE Março DE 2009. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E: Transferir o servidor, Deocleciano da Costa Brito Júnior, mat. 23.557-0, da Diretoria de Contabilidade do Município / DGCM / SEFIN, para a Gerência de Controle Interno / SEFIN. Recife, 25 de Março de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 26.03.2009 Petição nº 15.59355.4.07 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 7ª REGIÃO DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 7ª REGIÃO, através da petição Nº 15.59355.4.07, de acordo com o PARECER Nº 005/2009-A.J., e a cota do diretor da A.J. de fls. 34, datada de 02.02.09. Em, 18.02.2009. Petição nº 15.89810.1.07 SERVIÇO INTERNACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SERVIÇO INTERNACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, através da petição nº 15.89810.1.07, com fundamento no PARECER Nº 109/2008-A.J., nos termos da cota da G.F.T., de fls. 65, datada de 09.02.09. Em, 18.02.2009. Petição nº 15.46624.3.06 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS ANULO a decisão proferida por esta Secretaria de Finanças no dia 27/11/2006, no que se refere ao pedido de isenção do ITBI, mantendo o disposto em relação ao IPTU, tudo conforme PARECER Nº 21/2009-A.J., anexado, às fls. 60/62, em 11/03/2009. Petição nº 07.67922.5.08 CLUBE DE MÃES CAPILÉ - CMC DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CLUBE DE MÃES CAPILÉ - CMC, com fundamento no art. 150, VI c combinado c/c o art. 14 do CTN, nos termos do PARECER Nº 103/2008-A.J., e informações da G.F.T., de fls. 36. Em, 18.02.2009. Petição nº 15.70019.7.07 CENTRO EDUCATIVO MUNDO MÁGICO - CEMM INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO EDUCATIVO MUNDO MÁGICO - CEMM, através da petição nº 15.70019.7.07, de acordo com a cota da G.F.T., de fls. 29, datada de 30.01.2009. Em, 18.02.2009. Petição nº 07.80072.1.08 ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA através da petição nº 07.80072.1.08, de acordo com a COTA Nº 005/2009-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 18.02.2009. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 056 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 19/03/2009, conforme dados a seguir: CARGO: ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Materiais e Patrimônio WELLINGTON SANTOS MAGALHÂES 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 19/03/2009. PORTARIA Nº 057/ 2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: O COMUNICADO Nº 003/2009 da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Nº 002/2009, datado de 19/03/2009, referente à solicitação de prorrogação da Sindicância Administrativa nº 002/2009, instaurada através da Portaria nº 046/2009, por mais 15 (quinze) dias. R E S O L V E: 1-Prorrogar a Sindicância Administrativa nº 002/2009, por 15 (quinze) dias, a partir de 20/03/2009 a 03/04/2009 - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 20/03/2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente PORTARIA Nº 033/2009 O Diretor Presidente 4019 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 2 da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que dispõe o art. 24, inciso VII do Decreto nº 11.362/79 e considerando: 'Os termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da EMPREL, atualizado em 01/01/2006, através de Comissão Paritária, constituída pela Portaria Nº 041/2004, publicada em 07.05.2004 no Diário Oficial do Município - 'A Resolução de Diretoria nº 002/2006, de 24/10/2006, publicada no Diário Oficial do Município, em 11/11/2006, que reestrutura o Quadro de Empregados da EMPREL - 'A implantação da correção do desvio de função com repercussão financeira, ocorrida em 01/01/2006, apenas para os empregados públicos constantes do anexo I desta Portaria - R E S O L V E : 1. Concluir o processo de formalização da Implantação da correção de disfunção e de desvio potencial, conforme alterações salariais contidas na relação anexa, a partir de 01.10.2006 e 01.11.2006, respectivamente - 2.Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP proceda às anotações necessárias à compatibilização deste ato e dê ciência aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/10/2006, referente a correção de disfunção, período em que foi implantada a progressão salarial na Folha de Pagamento, não originando este ato nenhuma repercussão financeira. CORREÇÃO DE DISFUNÇÃO - 01 DE OUTUBRO DE 2006 Faixa Anterior Correção Disfunção No MAT. NOME CARGO Outubro 2006 1 963-6 JOSE MARCELO DE SOUZA LEAO CHAVES TECNICO INFOR. I TELEMATICA L2 3 L5 2 964-4 ADILTON JOSE DA SILVA TECNICO INFOR. I TELEMATICA L4 1 L5 CORREÇÃO DE DESVIO POTENCIAL 01 DE NOVEMBRO DE 2006 Nº MAT. NOME CARGO FAIXA ANTERIOR QUANT.FAIXA NOVA FAIXA 1 005-1 GLANER CARVALHO VIDAL DE ARAUJO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L5 3 L8 2 039-6 LAIS MELO LOEPERT ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q5 9 R6 3 043-4 VERA ARAUJO GUIMARAES ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O4 2 O6 4 063-9 JUDITH MARIA COSTA LINS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA L4 9 M5 5 064-7 MARIA LUCIA G D DE P FERREIRA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L3 9 N8 6 073-6 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO TECNICO ORGAN.III ADM DE PESSO O6 10 P8 7 112-0 TERESA MARIA BEZERRA ROMANA ANALISTA INFORM.III SISTEMA P8 6 Q6 8 131-7 JOSE MARCELO DE L F DA SILVA ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N2 1 N3 9 136-8 MARIA DA CONCEICAO M TEIXEIRA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS P2 4 P6 10 168-6 HELOISA HELENA FREITAS LEMOS ANALISTA ORGANI.II ORG SIS MET O1 4 O5 11 172-4 ADNA DE ARRUDA CARDOSO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N3 1 N4 12 200-3 JOSE LUCIANO MOREIRA DO NASCIMENTO TECNICO INFOR. III SUPORTE O6 12 Q2 13 232-1 ALONSO JOSE DA SILVA FILHO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R8 2 S2 14 250-0 TERESINHA DE JESUS R GUIMARAES ASS DESENV II OPER DE SISTEMAS L3 8 M3 15 272-0 PAULO ROBERTO FRANKLIN DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P4 1 P5 16 275-5 ANA LUCIA SALGADO RODRIGUES TECNICO INFOR. II SUPORTE N2 4 N6 17 287-9 RICARDO JORGE ARAUJO DE CARVAL ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q2 9 R3 18 291-7 MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS M6 2 M8 19 305-0 VALDEVINO FRANCISCO MAGNO FILHO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 5 S3 20 317-4 CRISTOVAO JOSE PRATA DE ALBUQUERQUE ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J5 5 L1 21 350-6 CLEIDE MARINHO PESSOA TECNICO INFOR. III SUPORTE O6 12 Q3 22 351-4 SEVERINO PINHEIRO A FILHO ASS DESENV I FINAN CONTABILIDA I1 1 I2 23 368-9 TARCIZIO DE MOURA A DIAS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M2 8 N2 24 375-1 ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R8 8 S8 25 380-8 MOISES BATISTA LEAL JUNIOR ANALISTA INFORM.III SISTEMA S3 6 T1 26 390-5 ANA DULCE COUTO GALINDO ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB O5 4 P1 27 397-2 MAURICIO FRANCELINO DA SILVA TECNICO INFOR. III TELEMATICA P4 13 R1 28 407-3 LUCIANO MAURO CUNHA DE AZEVEDO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R2 2 R4 29 409-0 FERNANDO ANTONIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO III Q2 5 Q7 30 418-9 MONICA MARIA CUNHA BASTOS ASS DESENV II DIGITACAO GRAFIC J4 5 J8 31 421-9 JOAO FERNANDES DE L JUNIOR ANALISTA INFORM.II SISTEMA P2 3 P5 32 424-3 CARLOS HENRIQUE V DE MELO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L2 9 M3 33 427-8 BARTOLOMEU LOURENCO DE SOUZA TECNICO INFOR. III TELEMATICA O7 12 Q4 34 431-6 SILVIA ADRIANA OLIVEIRA MOREIRA ANALISTA ORGANI.II ORG SIS MET M7 5 N4 35 432-4 RONALDO CASTRO DE L JUNIOR TECNICO INFOR. II WEB DESIGNER N6 12 P2 36 455-3 FERNANDO ANTONIO ALVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 4 S2 37 459-6 LUIS FELIPE GUERRA HOLDER ANALISTA INFORM.III SISTEMA R2 2 R4 38 462-6 ROSANA CARVALHO BARBOSA TECNICO INFOR. III SISTEMAS Q2 9 R3 39 463-4 NILO SERGIO MOREIRA DA ROCHA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R2 4 R6 40 464-2 MAURO WANDERLEY DE S JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE R3 1 R4 41 465-0 ALEXANDRE H M DE OLIVEIRA JUNIOR ANALISTA INFORM.II SISTEMA O4 14 Q2 42 466-9 MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J4 3 J6 43 467-7 EDMILTON CORREIA DOS PASSOS ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O3 2 O5 44 493-6 NADJA MARIA BRITO DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R3 2 R5 45 502-9 LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA ANALISTA INFORM.III SUPORTE R8 5 S5 46 503-7 MARILENE OLIVEIRA VALGUEIRO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 3 R7 47 531-2 ALEXANDRE MACIEL FERREIRA TECNICO ORGAN.III FIN E CONTAB N2 13 O7 48 538-0 FERNANDO ANTONIO C L MARQUES ANALISTA INFORM.III SUPORTE R2 4 R6 49 539-8 GILMAR SERAFIM PAIVA ANALISTA INFORM.III SUPORTE R1 3 R4 50 546-0 TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DA ANALISTA INFORM.II SISTEMA O6 9 P7 51 550-9 RONALDO RODRIGUES DA SILVA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J2 1 J3 52 551-7 RODRIGO OLIVEIRA PIRES ANALISTA INFORM.III SUPORTE R4 2 R6 53 554-1 NAJLA LIRA TAVORA GURJAO LEAL ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 2 R6 54 555-0 CLECIA MARIA FONSECA GUERRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA P7 6 Q5 55 556-8 ALDA REGINA COUTINHO D PEREIRA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R8 6 S6 56 557-6 TAI MU SHIH ANALISTA INFORM.III SISTEMA R7 8 S7 57 558-4 VITORIA REGIA MARQUES NACRE ANALISTA INFORM.III SISTEMA R7 8 S7 58 560-6 FLAVIA F DE MENDONCA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 2 R6 59 562-2 HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE ANALISTA INFORM.III SISTEMA R3 1 R4 60 564-9 MARIA DO ROSARIO GOMES DA ROCHA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 3 R7 61 568-1 JOSE AUGUSTO PIMENTEL DOS SANTOS ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 6 S4 62 569-0 LINDIVAL FERREIRA COSTA FILHO ANALISTA INFORM.III SUPORTE R2 2 R4 63 570-3 ALVARO ROBERTO S DE L NETO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 4 P5 64 574-6 JOSE HERMES CORDEIRO W JUNIOR ANALISTA INFORM. 4020 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 3 III SUPORTE R2 1 R3 65 575-4 ANA PAULA W JORGE DE S SANTOS ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 6 Q4 66 583-5 ROSA VASCONCELOS DOS SANTOS ASS DESENV I MONITORAMENTO J2 1 J3 67 590-8 SIMONE GOMES LACET ANALISTA INFORM.III SUPORTE S5 8 T5 68 593-2 SAVIO SOARES GOMES DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA S1 4 S5 69 595-9 GILBERTO JORGE C LUNA JUNIOR ANALISTA INFORM.II SISTEMA O8 1 P1 70 596-7 VALMIR DE OLIVEIRA REIS ASS DESENV I OPER DE SISTEMAS J1 2 J3 71 599-1 JOSE EDSON BELARMINO DE OLIVEIRA ASS DESENV II REDE J5 5 L2 72 600-9 ANTONIO MARIA C DE O FILHO ASS DESENV III REDE M4 2 M6 73 611-4 GISELIA BRANDAO DA C FERREIRA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I8 2 J2 74 614-9 HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R3 2 R5 75 620-3 FABIOLA FERRER DE ARAUJO MEDEIROS ANALISTA INFORM.III SUPORTE R6 5 S3 76 626-2 JOAO LUIS FREIRE PAVAO ASS DESENV III OPER DE SISTEMA O2 3 O5 77 627-0 MARCIO FREDERICO COSTA LUNA TECNICO ORGAN.III ORG E METODO N5 9 P6 78 723-4 SHIRLEY CRISTINE V DE SOUZA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P4 2 P6 79 727-7 MONICA MARIA DE A SEVERIANO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 4 P5 80 728-5 MARCOS ANTONIO PACHECO DE LIMA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P4 2 P6 81 733-1 ALEXANDRE JOSE G DA SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 6 P7 82 736-6 JOSE PAULO SERGIO IRMAO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P4 1 P5 83 737-4 ILCE OLIVEIRA LIMA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 2 P5 84 742-0 HERCULES DE CARVALHO SOBRAL ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 2 P5 85 743-9 CLEODON INACIO DOS SANTOS FILHO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 1 P4 86 963-6 JOSE MARCELO DE SOUZA LEAO CHAVES TECNICO INFOR. I TELEMATICA L5 2 L7 87 967-9 ANITA MARIA DE SOUSA ASS DESENV I DIGITACAO GRAFICA I2 1 I3 Recife, 26 de março de 2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente (Republicada por incorreção 4021 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de registro de preços 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 02/02 - ´PROCESSO LICITATÓRIO nº 020/2008- CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2008 Empresa: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. Objeto:Contratação de Serviços Técnicos Especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenha JAVA. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando em 16/03/2009 a 15/03/2010 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/02 - PROCESSO LICITATÓRIO - nº 020/08 - CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2008. Empresa: APPLY INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenham PHP, DELPHI e CENTURA, COBOL, COBOL CICS e Visual Generation. Vigência: 12 (doze) meses tendo início em 16/03/09 e término em 15/03/2010. 4022 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 035/07. Empresa: NOTRE DAME SEGURADORA S.A. Objeto: Reequilíbrio Econômico - Financeiro de 0,38% (trinta e oito centésimos por cento) retroagindo à data de 04/01/2008. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 035/07. Empresa: NOTRE DAME SEGURADORA S.A. Objeto: Reajuste Contratual no percentual de 5,90% (cinco inteiros e noventa centésimos por cento). CONTRATO DAJ nº 022/2008 Empresa: TREND MICRO DO BRASIL LTDA. Objeto: Renovação das 2.500(duas mil e quinhentas) licenças de Uso de Software. Vigência:12 (doze) meses, tendo início na data da emissão do Termo de Aceitação Final, RETIFICAÇÃO: Na Publicação do D.O. DE 05/02/2009 Onde se lê: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 035/2007. Leia-se: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 035/2007 Empresa: NOTRE DAME SEGURADORA S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, com termo inicial em 01/01/2009 e final em 31/12/2009. 4023 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 007/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06 e 17.533/09, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno. CONSIDERANDO que, após a fase de análise documental o número de pré-candidatos(as) que se mantiveram no certame foi insuficiente para continuarmos o processo de escolha dos conselheiros titulares e suplentes de cada Região Político-administrativa, da cidade do Recife, de forma satisfatória - CONSIDERANDO que, após a fase da análise documental ainda subsistirá a prova de habilitação, na qual se exigirá nota mínima de 07 (sete) e isto poderá diminuir ainda mais o número de concorrentes - CONSIDERANDO ainda, o teor da Recomendação conjunta nº 01/2009 das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Promoção e Defesa do Patrimônio Público e Social - R E S O L V E: I - Anular o Edital, constante da Resolução COMDICA 003-2009, ratificando, com tudo as inscrições dos(as) pré-candidatos(as) que tiveram seus documentos considerados aptos para o certame, e abrir novamente as inscrições para pré-candidatos(as) ao processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município do Recife, que se dará em duas etapas, sendo a primeira, de caráter seletivo e a segunda de natureza eletiva, nos termos do EDITAL, que se segue: DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO As inscrições para os(as) pré-candidatos(as) a Conselheiros(as) Tutelares estarão abertas, nos dias úteis compreendidos entre 31 de março e 08 de abril de 2009, no horário das 9h às 17h, no Forte das Cinco Pontas, situado no Largo das Cinco Pontas, s/n, São José, Recife-PE. Quando da inscrição os(as) pré-candidatos(as) deverão apresentar os documentos constantes do artigo 8º desta Resolução, e atender a todos os requisitos necessários ao exercício da função de Conselheiro Tutelar. DAS VAGAS A presente Resolução busca preencher 40 (quarenta) vagas de Conselheiros(as) Tutelares, para exercerem suas funções nos 08 (oito) Conselhos Tutelares da cidade do Recife, sendo: a) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 01 (RPA 01), b) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 02 (RPA 02), c) 10 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03), d) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 04 (RPA 04), e) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 05 (RPA 05), f) 10 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06). A Região Político-administrativa RPA 06, com dois Conselhos Tutelares: 6A com atuação na micro-região RPA 6.1 e 6B, que atuará nas micro-regiões 6.2. e 6.3. A Região Político-administrativa RPA 03, com dois Conselhos Tutelares: 3A com atuação na micro-região RPA 3.1 e 3B, que atuará nas micro-regiões 3.2. e 3.3. Para cada Conselho Tutelar serão eleitos(as) 05(cinco) membros titulares e 05(cinco) suplentes, esses(as) assumirão o mandato nas hipóteses previstas na Lei 16.776/02. DO PROCESSO DE ESCOLHA O processo de escolha será regido por esta Resolução, nos termos do Edital que segue. EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE. CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º. Todo o processo de escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Município do Recife, Estado de Pernambuco, reger-se-á pelas disposições contidas na presente Resolução, sob a fiscalização do Ministério Público de Pernambuco, contando com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral - T.R.E. Art. 2º. Serão preenchidas 40 (quarenta) vagas para composição dos 08 (oito) Conselhos Tutelares das 06 (seis) Regiões Político-administrativas da cidade do Recife, conforme distribuição abaixo: a) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 01 (RPA 01), b) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 02 (RPA 02), c) 10 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03), d) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 04 (RPA 04), e) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 05 (RPA 05), f) 10 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06). §1º - A Região Político-administrativa RPA 06, com dois Conselhos Tutelares: 6A com atuação na micro-região RPA 6.1 e 6B, que atuará nas micro-regiões 6.2. e 6.3. §2º - A Região Político-administrativa RPA 03, com dois Conselhos Tutelares: 3A com atuação na micro-região RPA 3.1 e 3B, que atuará nas micro-regiões 3.2. e 3.3. §3º - Para cada Conselho Tutelar serão eleitos(as) 05(cinco) membros titulares e 05(cinco) suplentes, esses(as) assumirão o mandato nas hipóteses previstas na Lei 16.776/02. CAPÍTULO II Dos Requisitos para a Candidatura Art. 3º. São requisitos para ser candidato(a) a Conselheiro(a) Tutelar: I - Ter residência, comprovada documentalmente, na mesma RPA, onde concorrerá a vaga de Conselheiro(a) Tutelar - II - ter reconhecida idoneidade moral - III - ter idade superior a vinte e um anos - IV - ter concluído o ensino médio - V - ter sido aprovado no curso de habilitação para pré-candidato(a) à função de Conselheiro(a) Tutelar promovido pelo COMDICA - VI - ter reconhecida experiência no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente - VII - ter declarado no ato da inscrição que se dedicará exclusivamente à função de Conselheiro(a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei 16.776/2002. CAPÍTULO III Dos Impedimentos Art. 4º. São impedidos(as) de se candidatar e/ou manifestar qualquer tipo de apoio a candidatos(as): I - Os(as) Conselheiros(as) de Direito Titulares e Suplentes do COMDICA - II - Os(as) membros da Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, das Juntas Eleitorais e das Mesas Receptoras. Art. 5º. Os(as) Conselheiros(as) de Direito Titulares e Suplentes do COMDICA que tiverem parentes até o 3º grau dos(as) candidatos(as) a Conselheiros(as) Tutelares, não poderão participar da Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares. Art. 6º. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteados(as). CAPÍTULO IV Das Inscrições Art. 7º. As inscrições para etapa seletiva serão efetuadas no período de 31 de março a 08 de abril do ano de 2009, das 9h às 17h, no Forte das Cinco Pontas, situado no Largo das Cinco Pontas, s/n, São José, Recife-PE. Art. 8º. Para inscrever-se, o(a) pré-candidato(a) deverá ter idade igual ou superior a 21(vinte e um) anos e apresentar original e cópia autenticada legível dos seguintes documentos: I - comprovante de residênc 4024 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 ia que reafirme sua residência na mesma Região Político-administrativa a que pretende se candidatar a Conselheiro(a) Tutelar - a) serão aceitos como comprovação de residência: faturas de água, luz ou telefone, extrato bancário ou de cartão de crédito, bem como notificação de órgão público, expedidos no período máximo de 90(noventa) dias anteriores ao requerimento - b) o comprovante de residência deverá estar em nome do(a) requerente ou de terceiro com que possa provar, documentalmente, relação familiar ou contratual - II - cédula de identidade - III - cadastro de pessoa física (CPF) - IV - certificado de conclusão do ensino médio, emitido por estabelecimento de ensino, ou apresentação do certificado de ensino superior. a) os estabelecimentos de ensino fornecerem certificados devem ser autorizados e reconhecidos por Secretarias de Educação Municipais ou ou Estaduais ou Ministério da Educação, quando de curso superior. V - declaração de 02(duas) entidades governamentais ou não governamentais que prestem serviço na área de defesa dos direitos e atendimento à criança e ao adolescente há mais de 02(dois) anos e que sejam registradas no COMDICA e que estejam em pleno funcionamento de suas atividades estatutárias. a) os(as) pré-candidatos(as) que exercem ou já exerceram a função de Conselheiros(as) Tutelares, deverão apresentar as declarações de que trata o Inciso V, supracitado, e, em substituição à uma destas declarações, poderão apresentar documento expedido pela Secretaria de Assistência Social à qual foram/são vinculados administrativamente, desde que não tenham sofrido qualquer sanção disciplinar durante o exercício da função. b) a declaração deverá ser preenchida de acordo com o modelo elaborado pela Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, especificando o trabalho que o (a) pré-candidato realiza ou realizou na instituição, o período de atuação, bem como, dados complementares, que contribuam no reconhecimento da experiência do(a) pré-candidato(a). A referida ficha será disponibilizada no local de inscrição - VI - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar. § 1º. Os(as) atuais Conselheiros(as) Tutelares que se candidatarem para reeleição, se submeterão as mesmas exigências descritas nos artigos 11 e 14 da Lei nº. 16776/2002, inclusive no que se referem à seleção prévia de prova escrita, ao curso e prova de habilitação, bem como ao processo de escolha pelo voto universal. § 2º. É admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração do(a) interessado(a), com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do(a) representante, os quais ficarão retidos. VII - Declaração de próprio punho da disponibilidade da dedicação exclusiva para o exercício da função de Conselheiro(a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei 16776/2002. §1º. A relação dos(as) pré-candidatos(as) inscritos(as) e as respectivas entidades que lhes forneceram declarações será publicada no Diário Oficial, no dia 14 de abril, na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA, por ordem alfabética dos(as) pré-candidatos(as). Art. 9º. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do(a) pré-candidato(a) de todas as condições, normas e exigências estabelecidas nesta Resolução. Art. 10. Anular-se-á, sumariamente, a qualquer tempo, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o(a) pré-candidato(a) não comprovar, quando for exigido, pelo COMDICA e qualquer poder ou instância, que satisfazia ou satisfaz a todas as condições estabelecidas nesta Resolução. Art. 11. No dia 16 de abril de 2009, conforme calendário recebido no ato da inscrição, o COMDICA entregará o Cartão de Identificação em local a ser divulgado, no horário das 9h às 12h e 14h às 17h, . Parágrafo único. O Cartão de Identificação será entregue ao(à) pré-candidato(a) e/ou ao(à) procurador(a) habilitado(a), com apresentação de documento oficial com foto, devendo ser o mesmo assinado no ato de recebimento. Capítulo V Da Análise Documental Art. 12. Os documentos apresentados pelos (as) pré-candidatos(as) será analisado pela Comissão de Escolha, que publicará até o dia 16 de abril de 2009, na sede do COMDICA, a lista dos que tiveram sua documentação considerada apta, com prazo de 48(quarenta e oito horas) para recursos. Capítulo VI Da Seleção Prévia Art. 13. Caso o número total de pré-candidatos(as) seja superior a 200(duzentos), haverá uma seleção prévia com prova escrita, onde serão classificados(as) os 200 (duzentos) primeiros pré-candidatos, que obtiveram nota igual ou superior a 5(cinco), respeitando-se as determinações deste artigo. § 1º A prova escrita será avaliada numa escala de 0(zero) a 100(cem), serão eliminados(as) os(as) pré-candidatos(as) que obtiverem pontuação inferior a 50%(cinqüenta por cento) dos pontos possíveis no conjunto da prova. §2º - a prova escrita de seleção prévia que trata o caput deste artigo será composta de questões de múltipla escolha e será aplicada no dia 26 de abril de 2009, no horário das 8h00 às 12h00, no local indicado no cartão de identificação do(a) pré-candidato(a), envolvendo as seguintes áreas de conhecimentos: a) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8069/90) - b) Direito Constitucional (Constituição Federal 1988): I -Título I - Dos Princípios Fundamentais - II - Titulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais III - Capitulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos - IV - Capitulo II - Dos direitos sociais. V -Título III - Da Organização do Estado VI - Capitulo I - Da organização político-administrativa. VII -Título VIII - Da Ordem Social VIII -Capitulo II - Seção IV - Assistência Social IX - Capitulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. c) Sistema de Garantia de Direitos - Controle, Promoção e Responsabilização - d) Língua Portuguesa, a qual terá os seguintes conteúdos: I. Compreensão e interpretação de texto - II. Emprego das classes de palavras - III. Emprego do sinal indicativo de crase - IV. Sintaxe da oração do período - V. Pontuação - VI. Pronomes de tratamento - VII. Concordâncias nominal e verbal - VIII. Regências nominal e verbal - IX. Significação das palavras. e) Informática. I.Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet - II Correio eletrônico, busca e pesquisa - III. Transferência de informação e arquivos - IV. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para o armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup) - V.Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, instalação de periférico, pastas e programas - VI. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos (Word) e geração de material escrito. Art. 14. O local de realização da seleção prévia de prova escrita será divulgado na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA. Art. 15. O(a) pré-candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização da seleção prévia d 4025 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 3 e prova escrita com meia hora de antecedência, devendo estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de um documento original de identidade com foto e do comprovante de inscrição. O fechamento do(s) portão(ões) do local de aplicação da prova ocorrerá impreterivelmente às 8:00h. Parágrafo único. Serão considerados documentos de identificação: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado Militar, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do(a) pré-candidato(a) com clareza. Art. 16. Ao terminar a prova, o(a) pré-candidato(a) entregará ao fiscal o caderno de questões e o gabarito. Art. 17. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Art. 18. Será eliminado(a) do Processo Seletivo o(a) pré-candidato(a) que, além das demais hipóteses previstas neste Edital, incidir nas hipóteses: I - apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova de seleção prévia - II - apresentar-se para a prova de seleção prévia em outro local - III - não comparecer à prova de seleção prévia, seja qual for o motivo alegado - IV - não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova de seleção prévia - V - ausentar-se da sala de prova de seleção prévia sem o acompanhamento de um fiscal - VI - ausentar-se do local de prova de seleção prévia antes de decorrido o prazo mínimo de 30(trinta) minutos a partir do início da mesma - VII - se for surpreendido(a) em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos - VIII - se estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, mp3 player e similares, etc.) - IX - lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova de seleção prévia - X - não devolver integralmente o material solicitado - XI - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. Art. 19. As questões eventualmente anuladas serão consideradas corretas para todos(as) os(as) pré-candidatos(as). Art. 20. As salas de provas de seleção prévia e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas - Art. 21. Não haverá segunda chamada para a prova de seleção prévia, não importando o motivo alegado e a ausência do(a) pré-candidato(a) acarretará sua eliminação do Processo Seletivo - Art. 22. O gabarito será publicado na sede do COMDICA, no dia 27 de abril de 2009, a partir das 14h, abrindo-se prazo para recursos de 48h(quarenta e oito horas). Art. 23. O resultado da prova escrita de seleção prévia será divulgado até o dia 28 de abril de 2009, mediante publicação no Diário Oficial do Município e na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA. Art. 24. Em caso de notas iguais entre os(as) pré-candidatos(as), serão utilizados os seguintes critérios para o desempate: a) quem obtiver o maior número de acertos nas questões das seguintes áreas, na seguinte ordem de preferência: I - Estatuto da Criança e do Adolescente, II - Direito Constitucional, III - Sistema de Garantia de Direitos - Controle, Promoção e Responsabilização, IV - Língua Portuguesa, V - Informática, b) que tiver mais idade. § 1º Serão classificados(as) para o curso de habilitação, no máximo 200(duzentos) pré-candidatos(as), sendo 25(vinte e cinco) na RPA - 01, 25(vinte e cinco) na RPA 02, 25(vinte e cinco) na RPA- 04, 25(vinte e cinco) na RPA- 05, 50(cinqüenta) na RPA - 03 e 50(cinqüenta) na RPA - 06, dentre os que obtiverem as maiores notas, acima do ponto de corte. § 1º. Concluído este prazo, serão convocados(as) os(as) pré-candidatos(as) classificados( as) na seleção prévia, que cuja documentação atendeu aos critérios estabelecidos nesta Resolução. A convocação acontecerá conforme número máximo de pré-candidatos(as) estabelecidos para cada RPAs. Capítulo VII Da Habilitação Art. 26. O curso de habilitação de que trata o inciso V do artigo 14, da Lei nº. 16.776/02, será ministrado por entidade de ensino contratada pelo COMDICA, nos dias 05 e 06 de maio de 2009, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Faculdade Maurício de Nassau (Rua 13 de Maio, s/nº. - Santo Amaro - Recife/PE). Sendo obrigatória a freqüência de 75% da carga horária do mesmo. §1º.A prova de habilitação será realizada no dia 10 de maio de 2009, das 8h às 12h, no Centro de Treinamento dos Coelhos (Rua São Gonçalo, 109 - Coelhos - Recife/PE). §2º Não haverá segunda chamada para a prova de habilitação, não importando o motivo alegado e a ausência do(a) pré-candidato(a) acarretará sua eliminação do Processo Seletivo §3º. Serão considerados(as) aprovados(as) os(as) pré-candidatos(as) que obtiverem nota mínima de 7,0 (sete). §4º. O curso e a prova de habilitação constará dos seguintes conteúdos: a) Direito Constitucional (Constituição Federal 1988): -Título I - Dos Princípios Fundamentais - -Titulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capitulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Capitulo II - Dos direitos sociais. -Título III - Da Organização do Estado Capitulo I - Da organização político-administrativa. -Título VIII - Da Ordem Social Capitulo II - Seção IV - Assistência Social Capitulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. b) Visão histórica da criança, do adolescente e da família - c) Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente d) Políticas Públicas para Criança e Adolescente (educação, saúde e assistência social) - e) Leis Municipais n.s 16.776/2002, 17.175/06 e 17.533/09 - que dispõem sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife - f) Política Municipal de Proteção Especial da Criança e do Adolescente - g) Sistema de Garantia de Direitos. h) Lei Federal n º. 7.853/89 e Decreto no. 5296/2004. Art. 27. O(a) pré-candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização da prova escrita com meia hora de antecedência, devendo estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de um documento original de identidade com foto e do comprovante de inscrição. O fechamento do(s) portão(ões) do local de aplicação da prova ocorrerá impreterivelmente às 8:00h. Parágrafo único. Serão considerados documentos de identificação: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado Militar, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do(a) pré-candidato(a) com clareza. Art. 28. Ao terminar a prova, o(a) pré-candidato(a) entregará ao fiscal o caderno de questões e o gabarito. Art. 29. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Art. 30. Será eliminado(a) do concurso o(a) pré-candidato(a) que, a 4026 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 4 lém das demais hipóteses previstas neste Edital, incidir nas hipóteses abaixo: I - apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova - II - apresentar-se para a prova em outro local - III - não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado - IV - não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova - V - ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal - VI - ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 30(trinta) minutos a partir do início da mesma - VII - se for surpreendido(a) em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos - VIII - se estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, mp3 player, etc.) - IX - lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova - X - não devolver integralmente o material solicitado - XI - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. Art. 31. Em caso de notas iguais entre pré-candidatos(as) ou o número de aprovados nas RPA 01, RPA 02, RPA 04, RPA 05, for superior a 25(vinte e cinco) e nas RPA 03 e RPA 06 for superior 50 (cinqüenta) serão utilizados como critérios de desempate e de exclusão de Pré-candidatos a maior nota na prova de habilitação na seguinte ordem de prevalência: a) Direito Constitucional (Constituição de 1988) - b) Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - c) Políticas públicas para criança e adolescente (educação, saúde e assistência social) - d) Lei nº. 16.776/2002 - que dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife e estabelece direitos - e) Política Municipal de Proteção Especial da Criança e do Adolescente - f) Sistema de Garantia de Direitos. g) Lei Federal no. 7.853/89 e Decreto no. 5296/2004. h) Mais idade. Art. 32. As questões eventualmente anuladas serão consideradas corretas para todos(as) os(as) pré-candidatos(as). Art. 33. As salas de provas e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas - Art. 34. Não haverá segunda chamada para a prova, não importando o motivo alegado e a ausência do(a) pré-candidato(a) acarretará sua eliminação do Processo Seletivo - Art. 35. O gabarito será publicado na sede do COMDICA, no dia 11 de maio de 2009, a partir das 14h, abrindo-se prazo para recursos de 48h(quarenta e oito horas). Art. 36. O resultado da prova de habilitação será divulgado até o dia 12 de maio de 2009, mediante publicação no Diário Oficial do Município e na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recurso. Art. 37. Somente os(as) pré-candidatos(as) aprovados(as) na prova de habilitação, tornar-se-ão candidatos(as) aptos(as) à concorrer ao processo eleitoral para Conselheiro(a) Tutelar, através do voto universal. Art. 38. Toda e qualquer comunicação do COMDICA, da Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, dirigidas ao(à) candidato(a), serão publicados na sede do COMDICA, nas sedes dos Conselhos Tutelares e/ou no Diário Oficial. CAPÍTULO VIII Da Candidatura Art. 39. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão obedecidos os critérios do Artigo 133 da Lei 8069/90, além de outros requisitos estabelecidos nas leis municipais pertinente à matéria. Parágrafo único. A candidatura é pessoal, individual e intransferível, sendo permitida a propaganda e divulgação dos(as) candidatos(as) nos termos determinados na lei eleitoral e no presente Edital. CAPÍTULO IX Da Campanha Eleitoral Art. 40. Os(as) concorrentes poderão promover suas candidaturas para seus(as) eleitores entre os dias 15 a 22 de maio de 2009, respeitando-se o previsto nesta Resolução. §1º. A Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, suspenderá de imediato, toda a propaganda injuriosa, contrária a esta Resolução. §2º. Nas hipóteses de abuso de poder econômico, o registro da candidatura do Conselheiro(a) Tutelar será embargado para fins de nomeação. CAPÍTULO X Do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares Art. 41. Os(as) conselheiros(as) tutelares serão escolhidos(as) mediante voto direto, secreto e facultativo dos(as) eleitores(as) do município do Recife, conforme relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - T.R.E./PE, em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, que também ficará encarregado de dar-lhe publicidade, sendo fiscalizado, desde sua deflagração, pelo Ministério Público. Art. 42. Serão escolhidos(as) no mesmo pleito, para cada Conselho Tutelar, cinco Conselheiros(as) titulares e cinco Conselheiros(a) suplentes para um mandato de três anos. Art. 43. O resultado final de todo processo de escolha será publicado em Diário Oficial do Município indicando, hora e local da nomeação e posse dos Conselheiros(as) Tutelares titulares e suplentes. CAPÍTULO XI Dos(as) Votantes Art. 44. Poderão votar no processo de escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares os(as) eleitores(as) inscritos(as) até a preparação das urnas, conforme relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - T.R.E./PE. §1º - A relação de eleitores(as) será organizada por RPA, considerando-se, para este fim, o bairro que consta do cadastro eleitoral de cada eleitor(a) no T.R.E./PE. §2º - Só poderão votar os(as) eleitores(as) cujos nomes constem da relação fornecida pelo T.R.E./PE. Art. 45. Os(as) eleitores(as) só poderão votar com a apresentação do Título Eleitoral e um documento oficial de identificação com foto, na forma estabelecida no parágrafo único do artigo 14 deste instrumento. Art. 46. Cada eleitor(a) terá o direito de votar em apenas 01(um) candidato(a) a Conselheiro(a) Tutelar. CAPÍTULO XII Das Instâncias Eleitorais Art. 47. São consideradas Instâncias Eleitorais: I - As MESAS RECEPTORAS, composta por 3 membros, serão responsáveis pela recepção dos votos nas seções eleitorais localizadas em cada RPA. II - As JUNTAS ELEITORAIS, compostas por 03 (três) membros auxiliarão a Comissão Eleitoral no dia da eleição, dando encaminhamento operacional às suas decisões em cada RPA, mantendo contato permanente com a Comissão Eleitoral. III - A COMISSÃO DE ESCOLHA DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) TUTELARES, indicada pelo Pleno do COMDICA do dia 06/02/2009, funcionará de forma colegiada, tendo como atribuição organizar e dirigir todo o processo eleitoral, sendo constituída de 06 (seis) membros com mesmo número de suplentes e um Coordenador. O Coordenador encaminhará as decisões e providências da Comissão Eleitoral, cabendo a este o voto de minerva em caso de empate. IV - O COMDICA, que funcionará em última instância, não cabendo, na esfera administrativa, recursos de suas decisões, e estará reunido em Pleno Extraordinário durante todo o dia da eleição e da apuração. CAPÍTULO XIII Das Mesas Receptoras Art. 48. As mesas receptoras serão compostas por servidores públicos municipais, e/ou indicados pelo Tribunal Regional El 4027 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 5 eitoral, e/ou pessoas indicadas pela Diretoria do Voluntariado da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife, sendo 3(três) membros titulares e 1(um) suplente que poderão ocupar as funções de presidente, secretário(a) e mesário(a), todos(as) nomeados(as) pela Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, esses não poderão ter parentes candidatos. § 1º. A Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares divulgará os nomes dos membros das mesas receptoras de votos com antecedência mínima de 08(oito) dias corridos antes da eleição, mediante publicação no Diário Oficial do Município. § 2º. As impugnações aos nomes dos membros que comporão as mesas receptoras, publicadas em Diário Oficial, poderão ser apresentadas no prazo de até 48(quarenta e oito) horas contadas da data da publicação. Art. 49. Na ausência do(a) Presidente, o(a) Secretário(a) ocupará essa função, respondendo pela ordem e regularidade do local da votação. Na ausência do(a) Secretário(a), o(a) mesário(a) assumirá esta função e na ausência do(a) mesário(a), o(a) suplente. Art. 50. São impedidos de compor as Mesas Receptoras, Presidentes, Mesários, Secretários e Suplentes que tenham parentes até 3º grau concorrendo às eleições. Art. 51. As questões não dirimidas pelas mesas receptoras serão encaminhadas às Juntas Eleitorais, que terão poder de repreender e notificar candidatos(as) e seus representantes, bem como eleitores(as), inclusive podendo requisitar força policial para retirada do recinto de pessoas que estejam tumultuando a votação, com fim de zelar pelo bom andamento dos trabalhos no dia da eleição. Art. 52. Compete à Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares: I - dirigir todo o processo de escolha dos membros que comporão os Conselhos Tutelares, sob fiscalização do Ministério Público de Pernambuco - II - indicar ao COMDICA a composição das Juntas Eleitorais - III - aprovar e publicar a relação nominal dos integrantes das Mesas Receptoras de votos na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA - IV - receber, processar e julgar as denúncias que lhe forem encaminhadas contra candidatos(as), adotando providências para as suas apurações e decidindo em primeira instância sobre o mérito da denúncia. V - processar e julgar: a) Os recursos (por escrito) interpostos contra as decisões proferidas pelas Juntas Eleitorais - b) as impugnações contra mesários(as) ou apuradores(as) e seus suplentes. VI - definir as competências das Juntas Eleitorais, visando o bom andamento do processo eleitoral. Art. 53. Compete ao COMDICA: I - Constituir a Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, - II - Aprovar, publicar e divulgar as composições das Juntas Eleitorais e a localização das mesas receptoras de votos - III - Fixar data para o processo eleitoral, estabelecendo um cronograma para a escolha dos(as) Conselheiros(as), dando-lhe ampla divulgação - IV - Firmar contratos ou convênios para o desenvolvimento de todo processo eleitoral até a posse dos(as) eleitos(as) - V - Publicar em Diário Oficial, a relação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na prova de habilitação para concorrer à escolha de Conselheiros(as) Tutelares, juntamente com os nomes das entidades que lhe concederam declaração de experiência de atuação na defesa e atendimento a criança e ao adolescente - VI - Julgar: a) As impugnações apresentadas contra as nomeações dos membros da Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, e das Juntas Eleitorais - b) Os recursos interpostos contra as decisões da Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares - c) As impugnações sobre o resultado geral das eleições - d) Os casos omissos que lhe forem submetidos pela Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares - VII - Publicar o resultado geral do pleito e proclamar os (as) eleitos (as). CAPÍTULO XIV Das Escolhas Art. 54. As escolhas ocorrerão no dia 24 de maio de 2009, com início da votação às 8 horas e encerramento às 17 horas, assegurando o direito de voto aos(às) eleitores(as) que estiverem presentes no local de votação até esta hora. Art. 55. Em cada mesa receptora haverá uma relação dos(as) eleitores(as) votantes na seção. Parágrafo único. Em cada prédio que funcionará como local de votação haverá uma relação das seções eleitorais ali instaladas. Art. 56. O(a) eleitor(a), após ser identificado(a) pelos(as) mesários(as), assinará a lista de votante e exercerá o seu direito de voto. § 1º. Não terá direito a voto o(a) eleitor(a) cujo nome não constar da lista de votantes. § 2º. O(a) eleitor(a) que não souber ou não puder assinar o seu nome, colocará a impressão digital do dedo polegar direito no local próprio na relação de votação. § 3º. Serão utilizadas Urnas Oficiais Eletrônicas fornecidas pelo T.R.E./PE, para o processo de votação. Art. 57. É proibido, no recinto da votação, e até à distância de 100(cem) metros dele, qualquer tipo de propaganda de candidatos(as) e convencimento dos(as) votantes. Art. 58. As áreas de votação e apuração contarão com a presença de fiscais, os quais portarão identificação, podendo exigir que seja registrado em ata as irregularidades verificadas. Parágrafo único. Cada candidato(a) poderá credenciar 01(um) fiscal por mesa de votação. CAPÍTULO XV Da Apuração Art. 59. Encerrada a votação e elaborada a respectiva ata, o Presidente da Mesa Receptora, emitirá um BU, retirará o disquete da urna eletrônica e o lacrará em envelope contendo o número da urna, o local de votação, que será assinado por todos que compuseram a mesa e dois fiscais ou candidatos e o levará ao local previamente indicado pelo COMDICA, onde terá início imediato o processo de apuração dos votos, com a presença do Ministério Público de Pernambuco. Art. 60. Concluída a apuração, será lavrada ata final dos resultados que seguirá assinada pelos membros da Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, e pelo Ministério Público de Pernambuco, sendo encaminhada ao Pleno do COMDICA/Recife, reunido em sessão permanente durante todo o dia da apuração. Art. 61. Serão proclamados(as) eleitos(as) Conselheiros(as) Tutelares os(as) 5(cinco) candidatos(as) que na respectiva RPA obtiverem o maior número de votos, considerando-se como suplentes, os(as) 5 (cinco) candidatos(as) sucessivamente com maior votação. § 1º. As Regiões Político-administrativas - RPAs 3 e 6 elegerão, cada uma, 10(dez) Conselheiros(as) Tutelares e 10 (dez) suplentes: a) Os(as) dez Conselheiros(as) eleitos(as) serão lotados(as) nas micro-regiões mediante escolha, obedecendo a ordem decrescente do número de votos obtidos, os(as) suplentes seguirão o mesmo critério. b) Para serem nomeados e tomarem posse, todos(as) os(as) Conselheiros(as) titulares e suplentes assinarão termo de compromisso ratificando sua escolha. § 2º. Havendo empate será considerado eleito(a) o(a) candidato(a) com maior idade. § 3º. O mandato dos(as) Conselheiros(as) Tutelares será de 3(três) anos, permitida apenas uma recondução consecutiva. Art. 62. Proclamado o r 4028 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 6 esultado e verificando-se algum caso de impedimento, conforme previsto no artigo 8º da Lei Municipal nº. 16.776/2002, será nomeado(a) e empossado(a) o(a) suplente mais votado(a). CAPÍTULO XVI Dos Recursos Art. 63. Compete à Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, ouvida a Coordenação do COMDICA, apurar qualquer impugnação ao registro de candidaturas, bem como denúncia ou dúvida acerca da idoneidade moral de candidatos(as), argüida por escrito, por qualquer cidadão. Art. 64. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção das provas. Art. 65. Nos casos de acatamento dos recursos em relação ao gabarito, a questão será modificada ou anulada e neste caso, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos(as) os(as) candidatos(as). Art. 66. Caberá recurso, só por escrito, das decisões das Juntas Eleitorais e dos(as) mesários(as), perante a Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, após o fato que originou o recurso, devendo seu julgamento também ocorrer dentro de 24(vinte e quatro) horas, após o recebimento do mesmo. Art. 67. Da proclamação do resultado final da eleição, realizada pela Coordenação do COMDICA, caberá recurso, sem efeito suspensivo, e no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, contado após a afixação dos respectivos resultados na sede do COMDICA. § 1º. O recurso devidamente fundamentado deverá ser interposto, por escrito, perante o COMDICA, dentro do prazo previsto neste artigo. § 2º. O COMDICA julgará o recurso em sessão plenária, restrita aos Conselheiros(as), em última instância, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Art. 68. Todos os recursos deverão indicar, resumidamente, seu autor, o nome das pessoas envolvidas, o local e hora do fato, bem como o motivo principal do recurso. Parágrafo único - Ao receber o recurso, a Secretaria do COMDICA deverá carimbar o original e a cópia recibo, escrevendo com clareza a data do recebimento, o horário e o nome do funcionário que o recebeu. CAPÍTULO XVII Disposições Finais Art. 69. O COMDICA promoverá a abertura de processo administrativo para apurar quaisquer denúncias escritas contra candidatos(as), assegurando-lhes o contraditório e a ampla defesa. Art. 70. O Pleno do COMDICA, mediante justificativa fundamentada, poderá alterar o cronograma da eleição e os prazos recursais. Art. 71. O COMDICA coibirá toda prática de aliciamento e toda forma de coação, inclusive o abuso de poder/pressão econômico o uso da máquina administrativa de qualquer instância. Art. 72. O Pleno do COMDICA estará instalado em sessão permanente durante o dia da escolha e da apuração. Art. 73. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, que poderá submetê-los ao Pleno do COMDICA. Art. 74. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 25 de março de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA Coordenador da Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) Tutelares. 4029 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB PORTARIA Nº 001 DE 26 DE MARÇO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar VALDERLUCE DA SILVA ARAÚJO, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o nº 782.357.744-53 e Cédula de Identidade nº 4.073.209 SSP/PE, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo 'DDI'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 002 DE 26 DE MARÇO DE 2009 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar FERNANDO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 492.981.604-10 e Cédula de Identidade nº 2.957.857 SSP/PE, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDI'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2009. Jorge Carreiro Diretor Presidente 4030 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria GAB/SS/PCR nº 035/2009 O Secretário de Saúde, no exercício de suas atribuições legais, e considerando: a) o descumprimento total do Contrato nº 323/2003 por parte da empresa CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda. - b) o Parecer nº 442/2008, proveniente da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos da Secretaria de Assuntos Jurídicos - R e s o l v e : Art. 1º Determinar a abertura de processo visando à aplicação de sanções administrativas à empresa CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.310.093/0001-35, pelo descumprimento total do Contrato nº 323/2003, observando-se o disposto na Cláusula Décima Quarta do instrumento contratual, garantidos o contraditório e a ampla defesa, concedendo-se prazo para apresentação de razões de defesa, com observância das cominações constitucionais e legais pertinentes, em especial a Lei nº 8.666/93. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde do Recife 4031 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e nove, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, sob a presidência do Vereador Jurandir Liberal (PT), e demais Vereadores titulares Gustavo Negromonte (PMDB), Vicente André Gomes (PC do B), Jairo Britto (PHS) e a Vereadora Marília Arraes (PSB). Em seguida, foram distribuídos os Projetos de Lei Ordinária: 01/09 e 104/08 para o Vereador Jurandir Liberal - o de nº 04/09 e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 44/09, para o Vereador Vicente André Gomes - os de nºs 03/09 e 05/09, para o Vereador Gustavo Negromonte - o de nº 06/09 para a Vereadora Marília Arraes e o de nº 07/09 para o Vereador Jairo Britto. Foram apresentados os seguintes pareceres, todos aprovados por unanimidade: pelo Vereador Jurandir Liberal - Projetos de Lei Ordinária nºs. 80/08, 86/08 e 12/09 - nºs. 210/05, 30/08, 37/08, 40/08, pelo Vereador Gustavo Negromonte, todos pela aprovação. Quanto ao parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 42/08, foi requerido o pedido de vista pelo Presidente desta Comissão. Por fim, os Projetos de Decreto Legislativo de nºs. 39/08, 40/08, 41/08, 42/08, 44/08, emitidos pelo Vereador Vicente André Gomes, no total foram acolhidos. Fica, pois, confirmada a data do dia 01 de abril de dois mil e nove, às 11:00 horas, para realização da próxima sessão e reunião pública para discutir o Projeto que institui o Plano Municipal de Cultura do Recife, nada mais a tratar foi encerrada a pauta pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros. E eu, Isabella Sousa de Medeiros, secretariei ad hoc a presente reunião e fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. JURANDIR LIBERAL- Presidente - GUSTAVO NEGROMONTE- Vice-Presidente - MARÍLIA ARRAES- Membro Efetivo - JAIRO BRITTO- Membro Efetivo - VICENTE ANDRÉ GOMES- Membro Efetivo ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010 Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às dez (10:00) horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, Nº 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Ética Parlamentar desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores: Amaro Cipriano de Lima - PDT- (Membro), Jurandir Pereira Liberal - PT (Membro), Jairo Xavier de Britto -PHS- (Membro), Inácio de Barros Melo Neto- PTN- (Membro), Jadeval Manoel de Lima- PTN (Membro),Daniel Pires Coelho - PV- (Suplente), Erivaldo da Silva - PTC- (Suplente), Josenildo Sinesio da Silva- PT- (Suplente), designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal, conforme indicações dos respectivos lideres partidários, para comporem a referida Comissão no Biênio 2009/2010 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição de 14 de fevereiro de 2009.Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº 1887, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Inácio Neto, o qual deu por instalada a Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente Vereador Amaro Cipriano de Lima do PDT-, Vice-Presidente Vereador Jairo Xavier de Britto do PHS, Membros Efetivos, Vereador Jurandir Pereira Liberal do PT, Vereador Inácio de Barros Melo Neto do PTN, Vereador Jadeval Manoel de Lima do PTN, e eu Ana Lígia Lira da Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, Matrícula Nº 99177-500, secretariei a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 18 de fevereiro de 2009. Ana Lígia Lira da Silva, Secretária ad hoc. Vereador Amaro Cipriano - Presidente, Vereador Jairo Britto - Vice-Presidente, Vereador Jurandir Liberal - Membro Efetivo-, Vereador Inácio Neto - Membro Efetivo-, Vereador Jadeval Manoel de Lima - Membro Efetivo -, Vereador Daniel Coelho - Suplente-, Vereador Erivaldo da Silva - Suplente -, Vereador Josenildo Sinesio- Suplente. 4032 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR vai construir 40 Centros de Educação Infantil 1 A Prefeitura do Recife vai construir, nos próximos quatro anos, 40 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com a criação de mais 4,8 mil vagas para crianças entre zero e cinco anos. A iniciativa faz parte do Programa Primeira Escola, que foi lançado de forma festiva, na última quinta-feira (26), pelo prefeito João da Costa. A solenidade ocorreu no terreno onde será erguida a 1ª unidade do programa, no bairro do Jordão de Baixo, e foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Múcio Magalhães, e os secretários municipais Cláudio Duarte (Educação), Amir Schvartz (Planejamento Participativo) e Karla Menezes (Assistência Social), além de lideranças populares, mães dos futuros alunos e convidados. João da Costa destacou a importância do programa para a política de ampliação do atendimento municipal na área de educação infantil. 'Este é um dos programas mais importantes da nossa gestão, pois vai melhorar a vida de muitas famílias, principalmente daquelas mães que não têm onde deixar seus filhos quando precisam sair de casa para trabalhar', ressaltou João da Costa, lembrando que mais de 50% das mães recifenses criam seus filhos sozinhas, sem um companheiro fixo. O secretário de Educação, Cláudio Duarte, explicou que cada uma das 40 unidades a serem construídas vai atender cerca de 120 alunos, entre zero e cinco anos. 'No caso do primeiro CMEI, que será construído neste terreno, o projeto executivo ficará pronto nos próximos dias, permitindo que João da Costa assine o edital de licitação no início de abril', revelou. Saiba mais- A rede municipal de ensino atende, atualmente, 16.753 crianças de 0 a 5 anos, sendo 4.844 de 0 a 3 anos e 11.909 entre 4 e 5 anos. Em todo o Recife, a oferta atual de vagas é de 35.092 na faixa entre 4 e 5 anos, e 10.709 entre 0 e 3 anos de idade. A PCR conta hoje com 34 creches e 28 CMEIs. 4033 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa inaugura obras na zona Norte do Recife 1 Mais três comunidades da microrregião 3.2 do Recife (situadas no Alto José Bonifácio e Vasco da Gama) foram beneficiadas, na última quarta-feira (25), com a entrega de obras de pavimentação, drenagem de ruas e escadarias. O prefeito João da Costa entregou pessoalmente as obras que foram eleitas pela população das localidades, por meio do Orçamento Participativo do Recife. O total de investimentos para as três ações foi de R$ 868.330,47. 'Estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população. Essas obras que começaram no governo do ex-prefeito João Paulo foram fruto da participação da comunidade e do nosso compromisso', destacou João da Costa. A primeira rua a ser inaugurada foi a Canguçu, no Vasco da Gama. Foram realizados serviços de contenção de encostas (550m²), pavimentação (480m²) e drenagem, além da construção de escadaria. A obra teve custo de R$ 422.035,72 e atende, diretamente, 30 famílias na localidade. A moradora Jorgeana Rodrigues, que mora na rua há 10 anos, contou como era a realidade dos moradores antes. 'Quando vim morar aqui só era lama e barro. Achei essa obra uma coisa maravilhosa', disse. Logo após a inauguração, João da Costa seguiu para entregar a contenção e drenagem da rua Alaolândia, na comunidade do Córrego do Euclides, no Alto José Bonifácio. Um total de R$ 316.556,60 foi investido, beneficiando 20 famílias que moram na área. Só de muro de arrimo, foram construídos 517m. Ainda no Alto José Bonifácio, o prefeito inaugurou a urbanização da rua Alto José Bonifácio, no entorno da praça de Esportes, que recebeu investimentos de R$ 129.738,15. Na localidade foram realizados serviços de pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, construção de passeio, gradil e brinquedos na praça para as crianças. A obra vai beneficiar toda a comunidade do entorno, aproximadamente 100 famílias, criando uma área de lazer e convivência. 4034 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito visita obra na Imbiribeira 1 O prefeito João da Costa visitou, na última quinta-feira (26), as obras de prolongamento da rua Arquiteto Luiz Nunes, na Imbiribeira. A obra inclui ainda a complementação de serviços nas ruas Itália e Noruega. Os serviços retomados no final de janeiro deste ano permitirão a criação de uma nova via de acesso ao bairro do Ipsep, em paralelo à avenida Mascarenhas de Moraes. Os investimentos são da ordem de R$ 4.792.898,40. Acompanhado do secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, e do presidente da URB Recife, Jorge Carreiro, o prefeito teve acesso a detalhes do projeto e conferiu de perto a atuação dos cerca de 80 operários que atuam no local. Atualmente, a obra consiste na realização do reforço da sub-base e da base, para em seguida, ser iniciado o processo de revestimento com o asfalto. 'Os serviços estão num ritmo bom e avançado. Essa obra é importante para que possamos viabilizar um binário aqui na Imbiribeira, desafogando o tráfego na Mascarenhas de Moraes. Estou bastante satisfeito com o resultado do trabalho', disse João da Costa. 4035 2009 36 2009-03-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Posse 1 Dezesseis novos procuradores municipais foram empossados, na última quinta-feira (26), em cerimônia realizada no Teatro de Santa Isabel. O evento contou com a presença do prefeito João da Costa e do secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Soriano. Para a solenidade foram convidados todos os representantes do Poder Judiciário de Pernambuco, entre presidentes dos tribunais, desembargadores e o procurador-geral do Estado. Segundo o prefeito João da Costa, a nomeação dos novos procuradores será importante para dar mais dinamismo à procuradoria municipal. 4036 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.406 DE 25 DE MARÇO 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.390.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.390.000,00 TOTAL 2.390.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.000,00 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.000,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 260.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 2.390.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.407 DE 25 DE MARÇO 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 24.127,00 (vinte e quatro mil, cento e vinte e sete reais) , destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.695,97 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.131,03 TOTAL 24.127,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.827,00 TOTAL 24.127,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 4037 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.408 DE 25 DE MARÇO 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 95.000,00 TOTAL 95.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 95.000,00 TOTAL 95.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.409 DE 25 DE MARÇO 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 1801.10.542.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.11-F T0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 27 de fevereiro de 2009. Recife, 25 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.410 DE 25 DE MARÇO 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 34.914,00 (trinta e quatro mil, novecentos e quatorze reais) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.575,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 339,00 TOTAL 34.914,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.441,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 473,00 TOTAL 34.914,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.411 DE 25 DE MARÇO 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 30.988,00 (trinta mil, novecentos e oitenta e oito reais) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 30.988,00 TOTAL 30.988,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.488,00 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.500,00 TOTAL 30.988,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor n 4038 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 a data de sua publicação. Recife, 25 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.412 DE 25 DE MARÇO 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.264.322,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 153.342,00 3.3.90.33-FT 0242 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.168,00 3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.680,00 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564.497,00 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 14.635,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 2.264.322,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1761.99.00-FT 0242 - Outras Transferências de Convênios da União 749.687,00 1762.09.00-FT 0242 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Incentivo à Cultura 1.500.000,00 2000.00.00 - Receitas de Capital 2471.99.00-FT 0242 - Outras Transferências de Convênios da União 14.635,00 TOTAL 2.264.322,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.413 DE 25 DE MARÇO 2009 EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual às 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do sinistro (deslizamento) que destruiu suas habitações na Comunidade Lagoa Encantada, no bairro do Ibura. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade temporária de 03 (três) famílias que tiveram suas moradias destruídas, no dia 14.01.2009 por conta de um deslizamento de barreira, na Comunidade Lagoa Encantada, no bairro do Ibura, já cadastradas pela Coordenadoria de Defesa Civil do Município do Recife (CODECIR) - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à subsistência daquelas 03 (três) famílias - CONSIDERANDO o repasse financeiro efetuado pelo Governo de Pernambuco, por meio do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira n.º 01/2009, ao Município do Recife - CONSIDERANDO, ainda, o que dispõe o art. 13, inciso III, o art. 15, inciso IV, e o art. 22, § 2º, da Lei Federal nº. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), quanto à responsabilidade do Município e do Estado em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial. D E C R E T A: Art 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício eventual as 03 (três) famílias vítimas do deslizamento que destruiu suas habitações na Comunidade Lagoa Encantada, no bairro do Ibura, cadastradas pela (CODECIR) e individualizadas no Anexo Único. Art 2º O valor do benefício previsto no art. 1º é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em uma única parcela a cada uma das três famílias cadastradas. Art 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5902.02.244.1.254.2.112 no Elemento de Despesa nº. 33.90.48. Art 4º O pagamento do benefício eventual de que trata o art. 1º será pago mediante a apresentação de documentos de identificação civil e CPF (Cadastro de Pessoa Física), qualificadores dos beneficiários para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Março de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. KARLA MAGDA MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 24.413 DE 25 DE MARÇO 2009 NOME CPF RG Cícero Francisco da Silva 319.085.354-15 3.278.033 SDS/PE Adriana Santos Da Silva 6.311.507 Amara Maria da silva Pereira 740.777.084-00 4.271.268 SSP/PE 4039 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 747 DE 25 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 630/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a contar de 01 de março de 2009, o servidor PAULO AFONSO NEIVA NOVAES, Matrícula Nº 21.946-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 748 DE 25 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Ofício nº 118/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Excluir da Portaria nº 458, de 28 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 025, de 28/02/2009, o servidor ABINÉAS ARAÚJO DO NASCIMENTO, Matrícula nº 57.059-9, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, permanecendo o mesmo à disposição da Câmara Municipal do Recife. PORTARIA Nº 749 DE 25 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18946.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA RUSSO VILLAR, matrícula nº 78.297-0, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 750 DE 25 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18876.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SAMANTA DELLA BELLA, matrícula nº 86.963-3, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 751 DE 25 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18725.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIA VIRGÍNIA FERREIRA DE ARRUDA matrícula nº 77.152-1, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 09 de março de 2009. PORTARIA Nº 752 DE 25 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09117.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCIA CRISTINA FRAGA SILVA matrícula nº 43.825-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 15 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 753 DE 25 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18911.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANUSA KELLY CALADO FERRAZ, matrícula nº 86.983-4, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 754 DE 25 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E : Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de novembro de 2007: Secretaria de Saúde MATRICULA NOME NÍVEL ANT. NÍVEL ATUAL 642661 SIMONE DA CONCEICAO PEDROSA A1 A2 643194 EDNILTON JOSE DE SANTANA F1 F2 645546 TARCISIO RAUL L DE SOUZA FILHO K1 K2 645550 FRANCISCO ARISTOFANES C S FILH K1 K2 645747 KASSANDRA FERREIRA P FUKUSHIMA K1 K2 646690 CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVE K1 K2 646930 JANAINA ALVES DE LIMA K1 K2 654255 WESDISLEY MAGALHAES DE FRANCA A1 A2 654460 ROSEMARY DA CONCEICAO LIMA A1 A2 654695 LUCIANA MARQUES ANDRETO K1 K2 654714 ERIKA CLEA SANTOS DE AZEVEDO K1 K2 654786 VIRGINIA MARIA HOLANDA DE MOURA K1 K2 654805 ANA PAULA MACEDO DE SOUZA K1 K2 655141 SONIA MARIA SARAIVA LANDIM K1 K2 655357 THEREZA CHRISTINA P PADILHA K1 K2 655414 ARNALDO PESSOA DO AMARAL JUNIO K1 K2 655558 MARIA RACHEL V M DE ARAUJO K1 K2 655581 CARLOS EUGENIO LIRA TENORIO K1 K2 655596 FABIO GUIMARAES DE ALMEIDA K1 K2 655778 DENISON WELLINGTON A.SANTOS F1 K2 657570 SANDRA VALERIA BORGES DE LUCEN K1 K2 657584 FLAVIA SIMONE DE SOUZA CAMPELO K1 K2 657599 DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE K1 K2 657603 EDNEIDE DA COSTA LIMA K1 K2 657622 KATIA MA SANTOS DO NASCIMENTO K1 K2 657637 CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ K1 K2 657641 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO K1 K2 657656 SUZI MARIA SILVA DE A FALCAO K1 K2 657660 THAIS CORDEIRO DOS SANTOS K1 K2 657675 HELENA SANDRA COSTA DA SILVA K1 K2 657680 MARCIA MARIA SOUZA DE PAULA K1 K2 657694 GLENYA PESSOA SILVA DE ARAUJO K1 K2 657709 CLAUDIA FABIANA M FONTES K1 K2 657713 JACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA K1 K2 657728 NIELMA MARIA GOMES DA SILVA K1 K2 657732 FERNANDO MOREIRA DA S FILHO K1 K2 657751 KARINA GONCALVES DE F O PASSOS K1 K2 657766 GUSTAVO JOSE CARNEIRO L FILHO K1 K2 657819 RENATA PAIVA BARBOSA K1 K2 657823 MARIA TERESA DINIZ V MIRANDA K1 K2 657842 EDNA MARIA DA SILVA K1 K2 657857 CLEOVANE MARIA DA SILVA K1 K2 657861 ROSA MARIA NOLETO REIS K1 K2 657876 EDJANE GOMES SAMPAIO K1 K2 657895 VALDIZA NUNES DE AGUIAR SOARES K1 K2 657900 MARIA HIGINA DE C D FONSECA K1 K2 657914 CELIA MARIA MENDONCA GALVAO K1 K2 657929 JOANHYZE M DE BRITO LIMA L V K1 K2 657948 WEDNA CRISTINA MARINHO GALINDO K1 K2 657967 PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO K1 K2 657971 VERA MARIA BORBA COUTINHO K1 K2 657986 NILZA ZAMORANO LIMA K1 K2 658030 VIRGINIA DE ANDRADE JOTA K1 K2 658050 MOEMA LUZIA BARROS DE MOURA K1 K2 658064 KARLA FERNANDA SANTOS SOARES K1 K2 658079 CASIANA TERTULIANO C DE PAULA K1 K2 658083 DANIELLE FIGUEIREDO DA SILVA K1 K2 658102 ELEONORA TAVORA MACHADO K1 K2 658117 ADRIANA DO NNASCIMENTO C PEREI K1 K2 658121 AMANDA RODRIGUES DE PAULA K1 K2 658136 CONSUELO B DE M S DA FIGUEIRA K1 K2 658155 IARA CARINA BISPO SALES K1 K2 658160 ALTEMIRA RODRIGUES L. BARROS A1 A2 658174 CLAUDIA CORREIA AVILA A1 A2 658189 ABIGAIL ADELINO DA SILVA A1 A2 658193 CRISTINA FRANCISCA DE ANDRADE A1 A2 658208 NILVANIA MARIA DE OLIVEIRA A1 A2 658212 MICHELLE APARECIDA P LINS A1 A2 658227 ANDREZA ALVINO FERREIRA A1 A2 658231 MARIA MARGARIDA P M FIGUEIREDO A1 A2 658246 AMARILDO ALMEIDA DA SILVA A1 A2 658250 LUCIANE ROQUE DA L M DOS SANTOS A1 A2 658265 ROSANGELA CAETANO DA S ALMEIDA A1 A2 658270 MARIA STELLA DE AMORIM ALMEIDA A1 A2 658284 CLAUDIA JANAINA CAMPOS DE LIMA A1 A2 658299 JOSELI SOARES DOS SANTOS A1 A2 658303 MARCIA MARIA DA S ALECRIM A1 A2 658318 LENIRA ALVES DA SILVA MACHADO A1 A2 658322 JAQUELINE CINTIA DO NASCIMENTO A1 A2 658356 LENILDA DE OLIVEIRA SALES A1 A2 658360 ANA LUCIA SOARES DA SILVA A1 A2 658375 CRISTIANE DE CARVALHO R B ARAU A1 A2 658671 LUCIENE REGINA V DA SILVA F1 F2 658686 ANGELA MARIA LINS F1 F2 658690 JOICENETE ANTONIA DA SILVA F1 F2 658739 JOSE MARCOS MENDES F1 F2 658743 FLAVIO RICARDO LIRA SANTIAGO F1 F2 658758 JEFERSON MARQUES DA SILVA K1 K2 658762 EDUARDO SIQUEIRA TENORIO VAS K1 K2 658777 CINTHIA MOONEN K1 K2 658781 ROSANGELA DA SILVA K1 K2 658796 CRISTIANE ANUNCIADA ANDRE G K1 K2 658800 SONALI DE CAMPOS PEREIRA K1 K2 658820 ANA LUCIA MANSO RAIMUNDO ROCHA K1 K2 658853 REBEKA ALVES CARIBE K1 K2 658868 KATIUSCIA NUNES SANTOS K1 K2 658872 MARIA HELENA DUARTE G DOS SANT K1 K2 658910 EDINEIDE MARIA F G 4040 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 DE FARIAS K1 K2 658925 LEILA VANIA DE ALMEIDA SILVA K1 K2 658930 FABIOLA EMERY VAREJAO LOPES K1 K2 658944 MARCIA MYRIAN O V DE MELO K1 K2 658959 DIVANIA FONSECA F DE OLIVEIRA K1 K2 658963 MARCIA CRISTINA S CAMPOS SOARE K1 K2 658978 ADRIANA LEMOS DE SANTANA K1 K2 658982 MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO K1 K2 658997 AMARO FABIO DE ALBUQUEQUE SOUZ K1 K2 659003 MARIA BERNARDETE DE LOURDES AL K1 K2 659018 ANA CAROLINA CALDERARO LINS K1 K2 659022 MARILUCE DE LIMA MELO K1 K2 659075 EMILIA RESQUE DE BARROS BARBOS K1 K2 659080 ALCINDA DE QUEIROZ MEDEIROS K1 K2 659109 FRANCISCA MARCILANE P DA SILVA K1 K2 659128 SANDRA DE FATIMA DO NASCIMENTO K1 K2 659132 MONICA MARIA ALVES DA SILVA K1 K2 659147 MARIA DE LOURDES M B DE A VASC K1 K2 659151 ANA PATRICIA DE NAZARETH C LIM K1 K2 659166 ROSALI ALBUQUERQUE DE HOLANDA K1 K2 659185 ADRIANA SERRANO MACHADO K1 K2 659190 ELIZABETE ALVES CINTRA K1 K2 659219 ROSELI DE LIMA GOMES K1 K2 659223 KILMA COELHO PAZ K1 K2 659238 FERNANDA MARIA D C NOGUEIRA K1 K2 659242 LUCIA DE FATIMA F DA SILVA K1 K2 659257 VALMAR HERBSTER RIOS FILHO K1 K2 659276 MAURICEA MARIA DE SANTANA K1 K2 659280 VALERIA MARIA DA S TEIXEIRA K1 K2 659295 ANETE RISSIN K1 K2 659300 HILDA AZEVEDO MOREIRA CABRAL K1 K2 659348 RENATA CABRAL DA MATA K1 K2 659352 FLAVIA SILVA FREIRE K1 K2 659367 NIVIA CARLA DE LIMA K1 K2 659386 LUCIA DE FATIMA NUNES FREITAS K1 K2 659390 PATRICIA MADRUGA REGO BARROS K1 K2 659405 CREUZA MIKAELLY T DE ALBUQUERQ K1 K2 659410 ROSANGELA CHRISTINA B BASTOS K1 K2 659811 RENATA MAIA CAVALCANTE K1 K2 659826 MAISA CAVALCANTI PEREIRA K1 K2 659830 GISELLE BARBOSA DE LIRA K1 K2 662800 VALTER FIGUEIRAS PESSOA K1 K2 662814 FABIO MACHADO DE ANDRADE K1 K2 662829 ANNA CHRISTINA C C DA SILVA K1 K2 662833 MAURICIO CESAR LEAL VIEIRA K1 K2 662867 JEMERSON DA SILVA ROCHA K1 K2 662905 ANA MARIA VIEIRA DA HORA SILVA K1 K2 662910 BRUNO SANTOS AFONSO DE MELO K1 K2 662924 ANA PAULA ALVES DA GAMA VILAR K1 K2 662939 CRISTINAE NAVARRO DA C B CORRE K1 K2 663203 LINDINALVA MARIA DOS S MONTEIR A1 A2 663218 ALDENIZE LEITE DA S PIMENTEL A1 A2 663222 ERICA SANTOS SILVA A1 A2 663237 CELIA REGINA DE LIMA A1 A2 663241 LEONARDO QUEIROZ DE SOUZA A1 A2 663256 ALEXSANDRA SILVA BASTOS MOURA A1 A2 663260 NIVEA DE FREITAS BELO A1 A2 663275 MARIZA DA SILVA A1 A2 663280 ANA CLAUDIA BERNARDO MUNIZ A1 A2 663294 REBECKA CARVALHO DE AGUIAR A1 A2 663309 DIJOMAR JOSE DA SILVA A1 A2 663313 JULIANA CAVALCANTI C DE ALBUQU A1 A2 663328 GRACIELY MARIA DE OLIVEIRA A1 A2 663332 ANAILDA SANTANA DE OLIVEIRA A1 A2 663347 DANIELA ANGELICA C. CAVALCANTE A1 A2 663351 VERONICA DA SILVA SANTOS A1 A2 663366 MARIA JOSE DE SOUZA DA SILVA A1 A2 663370 LUZIA CRISTINA GOIANA FREIRE A1 A2 663385 THIAGO AUGUSTO DA COSTA A1 A2 663390 ANA MARIA JORDAO ALEXANDRINO A1 A2 663404 RICARDO SODRE PIMENTEL SANTOS A1 A2 663419 ADRIANA CARLA MARINHO A1 A2 663423 JOSETTI GOMES DE ALMEIDA K1 K2 663457 GIUDITTE CALDAS CAVALCANTI K1 K2 663514 CRISTIANE UCHOA COIMBRA ESTEVE K1 K2 663529 BARBARA GUIOMAR S G DA SILVA K1 K2 663552 LEONARDO DUQUE PORTELA K1 K2 663586 MARA SILVIA RAMPAZZO DINIZ K1 K2 663590 ALINA FARIAS F DE OLIVEIRA K1 K2 663605 JANAINA LIMA DOS SANTOS K1 K2 663624 VIDIANA GUERRA LARANJEIRA K1 K2 663639 DANIELLE PADILHA DE OLIVEIRA K1 K2 663658 JOAO RICARDO DE ARAUJO FARIAS K1 K2 663662 JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO K1 K2 665464 PEDRO HIPOLITO DOS G CAMURCA K1 K2 665483 ZORAIMA MARIA JULIAO A SILVA K1 K2 665498 MANUELA CARVALHO DE A LIMA K1 K2 665502 GLILMA CARLA DE FARIA FONSECA K1 K2 665517 POLLYANA SOLEDADE DE QUEIROZ K1 K2 665521 CYNTHIA COELHO M DE CARVALHO K1 K2 665536 INES ALICE SALZANO SA BARRRTO K1 K2 665540 SUELLENE KEYLLA DE M MATIAS K1 K2 665555 FRANCISCA CARMEN T CABRAL K1 K2 665560 JULIO SERGIO FERREIRA PINTO K1 K2 665589 LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA K1 K2 665593 FERNANDA SANTOS TRAJANO K1 K2 665608 SORAYA AOUN DAHER K1 K2 665612 MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES K1 K2 665646 CARLA DE ALBUQUERQUE ARAUJO K1 K2 665650 CLAUDIA BETANIA R DE ABREU K1 K2 665670 ANA INES AGUIAR CAVALCANTI K1 K2 665684 BRUNO SANTOS LEIRIA DE ANDRADE K1 K2 665722 THADEU ALEXANDRE X ALMEIDA K1 K2 665741 SERGIO MURILO MACIEL FILHO K1 K2 665760 VILMA LUCIA GUEDES DA S FRANCA K1 K2 665775 FERNANDA ANTONIA PANTOJA NUNES K1 K2 665780 MARILIA DE LIMA ESPINDOLA K1 K2 665794 SANDRA INES LINS DE A MENDES K1 K2 665809 MARY CARMO DA SILVA K1 K2 665813 JOSE ALEXANDRE DE A FERREIRA K1 K2 665828 ANA PAULA FERREIRA K1 K2 665832 THAIS GRILO MOREIRA K1 K2 665851 ROSY CAMPOS DE OLIVEIRA K1 K2 665866 VANIA GONCALVES DE OLIVEIRA LI K1 K2 665870 EVANI DANTAS DE ALBUQUERQUE K1 K2 665885 PATRICIA FERRER DE OLIVEIRA K1 K2 665890 AURICILIA SANTOS DE OLIVEIRA K1 K2 665919 ROSANGELA OLIVEIRA DE LAVOR K1 K2 665923 ISABEL DE ANDRADE L SUASSUNA K1 K2 665938 ROGERIO RIBEIRO SOARES F1 F2 665957 ALECXANDRO DE ALMEIDA ALVES F1 F2 665976 TELMA VALKIRIA XAVIER F1 F2 665980 SUZANE BEZERRA DE FRANCA F1 F2 665995 NIEDJA DE FATIMA V GUIMARAES F1 F2 666016 ROSANE GOMES DA SILVA F1 F2 666020 EDILENE DE SOUZA NOGUEIRA F1 F2 666035 KASSIA POLLYANE GOMES MEDEIROS F1 F2 666040 MARIA JOSE VITORINA DA SILVA F1 F2 666054 VILMA VIEIRA DA CUNHA F1 F2 666073 GILSON LIMA DA SILVA F1 F2 666088 MARIA ALICE F DE S E SILVA F1 F2 666092 ANA PAULA BASTOS MECENAS F1 F2 666107 LEONARDO DA SILVA BASTOS F1 F2 666111 MARIA MADALENA O DA CUNHA F1 F2 666126 ALCIONE VICENTE F. DOS SANTOS F1 F2 666130 JANAINA XAVIER DE SOUZA F1 F2 666145 LILIANE QUITERIA DOS SANTOS F1 F2 666150 SILVANIA ARAUJO KEHRLE F1 F2 666164 ROBERTO MARIO C DE LIMA. F1 F2 666179 MARCIONE ALVES DE OLIVEIRA F1 F2 666183 FLAVIA MARIA ALVES GAMA JARDIM F1 F2 666198 NELIA FARIAS PEREIRA LIMA F1 F2 666202 REGEANE ALVES BERENGUER F1 F2 666221 LUIZ CARLOS MENDES F1 F2 666236 MARIA JOSE COSTA F1 F2 666274 JAQUELINE LOPES DA SILVA F1 F2 666289 ANA CRISTINA B DE OLIVEIRA A1 A2 666293 SHIRLEY MELO BARBOSA A1 A2 666308 JEANE CALINA BARBOSA DINIZ A1 A2 666312 CYNTIA SILVA DE ASSIS A1 A2 666327 MARIA DE FATIMA SANTOS PAIXAO A1 A2 666331 MARIA DA CONCEICAO S C SILVA A1 A2 666346 CIRILA MARIA DOS S ALEXANDRE A1 A2 666350 CRISTIANE N DOS SANTOS A1 A2 666365 GILMA SANTIAGO DA SILVA A1 A2 666370 ANGELA VALERIA AMORIM A1 A2 666384 EDVANI MARIA INACIO A1 A2 666403 ADRIANA GOMES SOARES DA SILVA A1 A2 666456 MANOEL FERREIRA DE BARROS NETO K1 K2 666460 CRISTIANE DE ALCANTARA SANTANA K1 K2 666475 GABRIELA LIMA MARQUES K1 K2 666494 ERIKA SOARES CORREIA K1 K2 666509 IRIS MARIA DA SILVA K1 K2 674450 TACIANA CORDEIRO DE SOUZA A1 A2 674465 DJANANE CRISTOVAM SILVA A1 A2 674470 JANINE CHRISTINA N DE OLIVEIRA A1 A2 674484 LILIAN MONICA AMORIM SILVA A1 A2 674499 IZABEL LUIZA DE MORAIS A1 A2 674503 JANAINA FRANCISCA DA SILVA A1 A2 674518 ROSEANE VIEIRA DE SANTANA A1 A2 674522 MARIA DE LOURDES S S DE SOUZA A1 A2 674537 AMARO COELHO PEREIRA NETO A1 A2 674541 MARCOS ANTONIO BARBOSA A1 A2 674556 FABRICIA NUNES DE 4041 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 SENA SILVEST A1 A2 674560 CRISTIANE BEZERRA SOBRAL A1 A2 674575 ADRIANO DA SILVA DIAS A1 A2 674580 ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES A1 A2 674594 MARIA BETANIA COELHO DOS SANTO A1 A2 674609 DAMIAO JOSE DOS SANTOS A1 A2 674613 ANA MARIA DA SILVA A1 A2 674628 GLECIA FLORISA R DE L ROCHA A1 A2 674632 ZULEICA MARIA RAMOS DA SILVA A1 A2 674647 WANESSA ARAUJO TAVARES A1 A2 674651 MIRIAM BARROS DE SA A1 A2 674666 GIZONEIDE MARIA T DE MOURA A1 A2 674685 LUIZ EDUARDO DE A BARROS A1 A2 674690 ADRIANA PEREIRA DA SILVA A1 A2 674704 MARISTELA MARIA COSTA DA SILVA A1 A2 674719 SONIA SANTOS DE BARROS A1 A2 674723 JOEL MENDES DA SILVA A1 A2 674738 CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS A1 A2 674742 MILDRED COX F DE O SANTOS A1 A2 674761 CRISTIANE DOS SANTOS A ARAGAO A1 A2 674776 MUCIO MIRANDA DA SILVA A1 A2 674780 MARCOS PAULO CAMPOS A1 A2 674795 DULCE NEVES TAVARES DA SILVA A1 A2 674800 JANE ALVES DE HOLANDA SOUZA A1 A2 674814 LUCIANO DE MOURA SANTOS A1 A2 674829 WEDJA LIMA CANDEA A1 A2 674833 MARIA GEORGINA DA SILVA A1 A2 674848 EDILENE SANTANA FERREIRA A1 A2 674852 KARLA VANESSA COELHO DE ARAUJO A1 A2 674867 VIVIANE FERREIRA SANTOS A1 A2 674871 NAZIR ESTER DE O BEZERRA A1 A2 674886 EDILENE ARAUJO ANGELO A1 A2 674890 LADJANE ALVES DO NASCIMENTO A1 A2 674905 ROBERTO DANIEL GOMES DE CASTRO A1 A2 674924 LUCIANO OLIVEIRA DE MELO A1 A2 674943 ADRIANA FELICIANA H DA SILVA A1 A2 674958 ANALIA SANTOS DE LIMA A1 A2 674962 ROSANE BEZERRA CAMPOS PALHA A1 A2 674977 IRANILDA JUSTINO DA SILVA A1 A2 674981 CLAUDIA ALVES DA CUNHA A1 A2 675002 ROSILDA ALHEIROS DOS SANTOS A1 A2 675017 AUGUSTA OLIMPIA DE BARROS A1 A2 675021 ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA A1 A2 675036 SIMONE PATRICIA DE F COSTA A1 A2 675040 ADILMA PIMENTEL DOS S COSTA A1 A2 675055 MICHELLY TAVARES DA SILVA A1 A2 675060 IVANA MARIA MARTINS DELGADO A1 A2 675093 VALDEMIR SEVERINO DA SILVA A1 A2 675112 MARIA ANADEGE FERREIRA E SILVA A1 A2 675127 VERONICA DOS SANTOS LOURENCO A1 A2 675131 PATRICIA CARVALHO DE BRITO A1 A2 675146 VILMAR DA SILVA NASCIMENTO A1 A2 675150 ROSICLEIDE MENDES DA SILVA A1 A2 675165 ANA MARIA SILVEIRA DA COSTA A1 A2 675170 RANUZA FERREIRA DE A SILVA A1 A2 675184 LIDIA SERAFIM DOS SANTOS NERY A1 A2 675328 ANDRESSA KAROLINA DA S CARVALH F1 F2 675332 CELY ANUNCIACAO DA SILVA F1 F2 675347 ANA MARIA DUARTE DE LUCENA F1 F2 675351 MIRIAN MARGARETH OLIVEIRA SILV F1 F2 675366 HERIKA DIELES MOREIRA F1 F2 675370 GILKA BATISTA SOBRAL F1 F2 675385 REGINA HELENA SOUZA DE CARVALH F1 F2 675404 DARLENE LIMA DE MORAES F1 F2 675419 ANDRE MARQUES SOUTO MAIOR F1 F2 675423 SELMA VALERIA DE OLIVEIRA LESS F1 F2 675438 LUIS CORDEIRO DA SILVA FILHO F1 F2 675442 MARGARETH BARBOSA DE LACERDA F1 F2 675457 KATIA MARIA SALES DOS SANTOS F1 F2 675461 EDJANIRA DE FATIMA P P DA SILV F1 F2 675476 EDNALDO JOSE W DOS PRAZERES F1 F2 675495 SHEILA PEREIRA DE OLIVEIRA K1 K2 675500 ROSANE OLIVEIRA PACHECO K1 K2 675514 MARIA AUXILIADORA DA SILVA DE K1 K2 675529 ELIANE ANGELINA C ARRAES K1 K2 675533 MIRIAN KEYLA DE ALENCAR MUNIZ K1 K2 675548 MARCIA SOLANGE BARBOSA K1 K2 675571 VALFREDO CORDEIRO DE A JUNIOR K1 K2 675590 ELAINE SANDRES DO NASCIMENTO K1 K2 675605 WAGNER DE LIMA CORDEIRO K1 K2 675624 NIVALDO CAETANO DA SILVA K1 K2 675639 NILMA MARIA DE SANTANA K1 K2 675658 KIARA LILIA ARAUJO BRAGA K1 K2 675662 VALERIA GERMANA DE O BARBOSA K1 K2 675677 MONICA MARIA MONTEIRO PEIXOTO K1 K2 675681 KARLA ROMANA FERREIRA DE SOUZA K1 K2 675696 ANA PAULA ZENI K1 K2 675715 ANDREIA DE C T DE ALBUQUERQUE K1 K2 675749 LENILDE MARIA DE LIMA K1 K2 675753 MARIA DO SOCORRO DA S LUCENA K1 K2 675768 ANA LUCIA ANTONIA BARBOSA K1 K2 675825 JULIANA CORDEIRO SOUZA K1 K2 675920 LINCON ALVES RIBEIRO K1 K2 675954 MARCIO FERNANDO TAVARES DE SOU K1 K2 676013 CELIA MARIA DA ROCHA ARAUJO K1 K2 676028 LEA MARIA ROSAS CAMELO PESSOA K1 K2 676817 CLELIA MACHADO A CESAR K1 K2 676821 TARCISIO DE PAIVA FIGUEIREDO K1 K2 676860 CLODOVAL DE BARROS PEREIRA JR K1 K2 676893 VLADIMIR CURVELO TAVARES DE SA K1 K2 676927 FATIMA DE MORAES REGO K1 K2 676931 CARLOS ALBERTO SALLES LEITE K1 K2 676946 DANIELA BARROS M PEREIRA K1 K2 676950 ROBSON ANDRADE DA CUNHA K1 K2 676984 ANA KARLA TENORIO LOPES CANUTO K1 K2 677010 CRISTIANE BATISTA DE MORAIS K1 K2 677039 MARCIA ROBERTA ARRUDA CAVALCAN K1 K2 677043 MARIA JUCICLEIDE RIBEIRO ALVIN K1 K2 677062 MARIA DAS GRACAS TOSCANO SIEBR K1 K2 677077 IMNA MENEZES DE MIRANDA K1 K2 677081 NICODEMOS TELES DE PONTES NETO K1 K2 677100 LUCIANA PATRIZIA A DE A VALENC K1 K2 677134 KARLA VERONICA B MAGALHAES K1 K2 677149 JOSE RICARDO DE ARAUJO LEMOS K1 K2 677153 MARIANA DE CARVALHO L GOUVEIA K1 K2 677172 ANA TEREZA DA C ALBUQUERQUE K1 K2 677187 MARILIA MONTENEGRO CABRAL K1 K2 677206 DANIELLE C SILVA CLIMACO K1 K2 677230 MARIA DE FATIMA M A MENDIZABAL K1 K2 677263 DANIELA CALABRIA V DE M GUERRA K1 K2 677278 KARLA GLEIDE A DE OLIVEIRA K1 K2 677282 PATRICIA DE OLIVEIRA B PORTO K1 K2 677316 ARTUR JOSE V DE QUEIROZ K1 K2 677320 ARTUR CAVALCANTI DE ALBUQUERQU K1 K2 677335 KARINA MARIA P CARDOZO COSTA K1 K2 677340 ADELIA DE TOLEDO MORAES K1 K2 677354 PATRICIA MARIA S DE OLIVEIRA K1 K2 677450 JANAINA FRAGA DE CARVALHO K1 K2 677479 ANDREA ALESSANDRA DE O BRAINER K1 K2 677483 SANDRA CHRISTINE C GALINDO K1 K2 677498 AURIVONE CABRAL FERREIRA K1 K2 677502 IEDA MARIA PASCOAL VASCONCELOS K1 K2 677517 LEILA MARCIA DE OLIVEIRA K1 K2 677536 RICARDO SERGIO DE SA E BRITTO K1 K2 677540 CATARINA MARIA G DUARTE K1 K2 677555 SILBENE SABOIA S DINIZ MENDES K1 K2 677560 YRLES MARIA PINHEIRO LANDIM K1 K2 677574 MARIA GORETTI DE SOUZA SANTOS K1 K2 677589 MARIA DALVA GONCALVES BEM K1 K2 677608 CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA K1 K2 677612 GLEISY TAVARES DE ARAUJO K1 K2 677627 CAROLINA RAIMUNDO MOREIRA K1 K2 677646 ANDREA DE FATIMA F ALBUQUERQUE K1 K2 677684 MARTA DE SOUZA ARAUJO K1 K2 677699 SIMONE ALMEIDA DE BRITO K1 K2 677703 FRANCISCA SORAIA P SOARES K1 K2 677718 ZELIA BEZERRA CAVALCANTI K1 K2 677741 CHALLINE MENDES MARQUES K1 K2 677760 NIEDJA MARIA DE LIMA K1 K2 677794 ALCIEROS MARTINS DA PAZ K1 K2 677809 SEVERINA REGINA DE FARIAS K1 K2 677813 LEONILDA MARIA A DE O VALENTE K1 K2 677828 BRUNO LEONARDO A DE ANDRADE K1 K2 677832 LEILA KARINA DE N P RIBEIRO K1 K2 677847 CARLOS EDUARDO MARIZ NEVES K1 K2 677851 ANDREA MARIA FERREIRA BARBOSA K1 K2 677870 MARCIA MARIA C MARCONDES K1 K2 677885 ANA CLAUDIA SERRA SILVA K1 K2 677890 GISELE CAZARIN K1 K2 677923 LILIAN ALBUQUERQUE F GOMINHO K1 K2 677938 REGIA MARIA BATISTA LEITE K1 K2 677961 SARITA DE SALES FERRAZ K1 K2 677976 MARIA DA GLORIA S PERNAMBUCO K1 K2 677980 SILVIA DE OLIVEIRA LUNA K1 K2 677995 VIVIANE PEREIRA WATSON K1 K2 678001 MAGALI ALVES DE FREITAS K1 K2 678016 MARIA LUIZA DE MELO COELHO DA K1 K2 678020 LUIZ PAULO DE MORAES BRANDAO K1 K2 678073 MONICA LOPES DA SILVA F1 K2 678088 MONICA DE BARROS AGUIAR F1 K2 678092 LUIS ANDRE SILVA DA COSTA F1 K2 678107 CARLA OLIVEIRA DA SILVA F1 K2 678111 ROBSON SANTOS N DE 4042 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 OLIVEIRA F1 K2 678126 ANDREZA RIBEIRO TAVARES F1 K2 678130 FABIANA KALINA A S DA SILVA F1 K2 678145 ELIZANIA ALVES R DO NASCIMENTO F1 K2 678150 MICHELE CRISTINE DE ARAUJO F1 K2 678164 ADRIANA MARQUES AFONSO F1 K2 679103 JOSEFA IVONE DOS SANTOS SILVA A1 A2 760069 JOSICLEIDE JOSE ARAUJO DE MELO NV2 1 NV2 2 PORTARIA Nº 755 DE 25 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, tendo em vista o contido no Ofício nº 51/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O LV E : Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de abril de 2008: Secretaria de Saúde MATRICULA NOME NÍVEL ANT. NÍVEL ATUAL 653134 IARA GOMES DE AZEVEDO NF1 NF2 653153 VALERIA PAZ MACHADO NF1 NF2 653168 EDGAR JOSE DA SILVA NETO NF1 NF2 653172 ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA NF1 NF2 653191 NELIA PAULA VALENTIM RIBEIRO NF1 NF2 653225 CRISTINA BERNARDINO DE MELO NF1 NF2 653244 SANDRO SALES DA SILVA NF1 NF2 653259 EMERSON DE MELO NF1 NF2 653263 SILVANIA MARIA ABDIAS SANTOS NF1 NF2 653297 GLEIDSON CASTRO B DA SILVA NF1 NF2 653316 FABIO TAVARES DE MELO VIANA NF1 NF2 653340 MERCIA FERREIRA BRAZ PASSOS NF1 NF2 653517 AUGUSTO MATIAS JOCA FILHO NF1 NF2 653555 LUIS LEONARDO DE M SCHULER NF1 NF2 653612 MARIA CONCEICAO GOMES DOS SANT NF1 NF2 653665 MARISO DA SILVA FONTES NF1 NF2 653684 IVANIZE SILVA DE SOUZA NF1 NF2 653760 PAULO FERNANDO DA SILVA NF1 NF2 656186 MARCONI MARCIO ALFREDO DE LIRA NF1 NF2 656205 TEREZINHA DE JESUS P. BOMFIM NF1 NF2 658600 ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE NF1 NF2 PORTARIA Nº 756 DE 25 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, tendo em vista o contido no Ofício nº 49/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E : Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de abril de 2007: Secretaria de Saúde MATRICULA NOME NÍVEL ANT. NÍVEL ATUAL 640449 OROMAR LAMOUNIER DANTAS MELO A1 A2 640453 JOSE ROBERTO LIRA DOS SANTOS A1 A2 640472 VANIA VIEIRA DE SANTANA A1 A2 640487 ILMA MARTA DUARTE DIAS A1 A2 640491 DEYSE CARMEN G DE ALMEIDA A1 A2 640506 JANAINA RAIMUNDA DE LIMA A1 A2 640559 ISAIAS BARBOSA DA SILVA A1 A2 640563 ICLEA PEREIRA PITA MEIRELES A1 A2 640578 ANA LUCIA GOMES DA SILVA A1 A2 640582 ECILDA MARIA NOBERTO DA SILVA A1 A2 640601 ROSILENE RUFINO DA SILVA A1 A2 640616 LUCIDALVA GARCIA SILVA A1 A2 640620 JANECLEIDE LIVRAMENTO MARTINS A1 A2 640640 MICHELE FERREIRA LEMOS A1 A2 640654 LUCIVANIA DOS SANTOS PIMENTEL A1 A2 640669 ANA MARIA DA SILVA A1 A2 640673 MONICA MARIA DA SILVA A1 A2 640707 ANA PAULA DE SIQUEIRA XAVIER A1 A2 640711 ROSINETE MALAFAIA A1 A2 640726 FABIANA FRANCA DA SILVA A1 A2 640730 JACIARA MARIA DA SILVA A1 A2 640745 UILMA MENEZES DA SILVA A1 A2 640750 JOAO ALEXANDRE DOS SANTOS A1 A2 640764 REBECA FERNANDA G DE SIQUEIRA A1 A2 640779 DANIELLY ESTEVAO GONCALVES A1 A2 640783 ANDREA BELARMINA RODRIGUES A1 A2 640798 MARCIA MARIA DA SILVA A1 A2 640802 DILMA FERREIRA DA SILVA A1 A2 640817 ROSALINA MENDES DE ARAUJO MELO A1 A2 640836 MARLEIDE JOSE DE OLIVEIRA A1 A2 640840 JACILENE MATIAS LIMA A1 A2 640855 CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO A1 A2 640874 THALES DOUGLAS X DO ROSARIO A1 A2 640889 NEIDEJANE T DO NASCIMENTO A1 A2 640893 REJANE SPOSITO DE O. BARREIROS A1 A2 640908 ROZINALDA VALENCA DE AMORIM A1 A2 640912 IRIS EUCARES ALVES DE SOUZA A1 A2 640927 TELMA IZABELITA G DE OLIVEIRA A1 A2 640931 KATIA GUIMARAES SIMOES A1 A2 640946 PATRICIA VERA SANTOS DA PAIXAO A1 A2 640950 SILVANIA FERREIRA DA SILVA A1 A2 640965 ROSIMERY MARIA DE ARAUJO A1 A2 640970 CARLA MONICA DE BRITO A1 A2 640984 TATIANA SANTANA LEUTHIER A1 A2 641005 DANIELLE C DE ALMEIDA MESSIAS A1 A2 641024 ANA MONICA PONCIANO DA SILVA A1 A2 641039 MERCIA FERNANDA P. DA SILVA A1 A2 641043 VANESSA FERREIRA DA SILVA A1 A2 641058 ANA MARIA DA SILVA A1 A2 641062 PAULO SERGIO ALVES DE PAIVA A1 A2 641077 VANESSA MARIA DIAS DA SILVA A1 A2 641096 CINTIA CRISTINA M BEZERRA A1 A2 641100 NILMA HERCULANO DA SILVA A1 A2 641115 MARIO ESTEVAM BARBOSA A1 A2 641120 ROSELI PEREIRA DE LIMA A1 A2 641134 SUELY CONCEICAO RIBEIRO DA SIL A1 A2 641149 ROSILDA MARIA DA SILVA A1 A2 641153 NEUMA MARIA DA SILVA A1 A2 641168 JULIA ROSILENE DE M. LIMA A1 A2 641172 SANDRA SIMONE S. DA SILVA A1 A2 641187 VIVIANE A DE ALCANTARA A1 A2 641191 MARIA DO CEU DA S GONCALVES A1 A2 641206 MARIA MADALENA G FERREIRA A1 A2 641210 MICHELLE GIOVANA DA SILVA A1 A2 641225 ATAIANA TERLAR DOS S. SILVA A1 A2 641230 REJANE LEITE DA SILVA A1 A2 641244 MARTA CORREIA VALERIO DA SILVA A1 A2 641259 EDUARDO JOSE CARDOSO A1 A2 641263 ELISANGELA DE OLIVEIRA CORREIA A1 A2 641278 ANA PAULA DA PENHA ALVES A1 A2 641282 KARLA ANGELICA DA SILVA A1 A2 641297 LISELENE DA LUZ BARROS A1 A2 641301 CRISTIANO DE L SILVESTRE A1 A2 641320 ANA CLEIDE DE LIRA A1 A2 641335 SHEILA FERREIRA BATISTA A1 A2 641340 RINALDA DE SANTANA A1 A2 641354 ANACI ASTELINA DE ANDRADE A1 A2 641369 ROSANGELA M. DE ALBUQUERQUE A1 A2 641373 ETELVINA DE ALMEIDA A1 A2 641388 MARIA IZABEL MENDES BARBOSA A1 A2 641392 VERALUCIA F F DE LIRA A1 A2 641407 VANDA MARIA DA SILVA A1 A2 641426 LUCIANA CLEMENTINA DA SILVA A1 A2 641430 LUCIANO CARLOS TITO A1 A2 641450 MAGALI NASCIMENTO COSTA A1 A2 641479 SILVIO NICOLAU DE OLIVEIRA A1 A2 641483 JOELMA ALVES DE MEDEIROS A1 A2 641498 LEILA CRISTINA A DE SOUSA A1 A2 641502 ADRIANA KARLA C. FIGUEIREDO A1 A2 641517 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA A1 A2 641521 EDILENE JERONIMO DOS SANTOS A1 A2 641536 JOSINEIDE DE SOUSA VIEIRA A1 A2 641540 VALDIRENE GOMES PEREIRA A1 A2 641555 FABIANY BARBOSA DA SILVA A1 A2 641560 ELIANE AMARAL DE OLIVEIRA A1 A2 641574 YRLANE DOS SANTOS SILVA A1 A2 641589 ALAN FELIX DE LIMA A1 A2 641593 ANA CLAUDIA DUARTE PESSOA A1 A2 641608 SUERDA JEANE SOARES MENDONCA A1 A2 641612 CARINE DA SILVA COUTO A1 A2 641627 ISIS MENDES BATISTA A1 A2 641631 ATALITA DOS SANTOS A1 A2 641646 VERONICA DE SANTANA GOMES A1 A2 641665 ADRIANA CARLA DE O FRANCISCO A1 A2 641670 CRISTIANE MARIA B DA SILVA A1 A2 641684 MARIA JOSE DE OLIVEIRA CALADO A1 A2 641699 SEVERINO JOSE CARDOSO A1 A2 641703 CICERA LILIAN G DE FREITAS A1 A2 641718 RENEIS PAULO LIMA DA SILVA A1 A2 641722 MARINETE PEREIRA CALADO A1 A2 641737 ANA PAULA BORGES PIME DE SOUZA A1 A2 641741 NIEDJA LIMA MELO A1 A2 641756 JOSE GUEDES DA SILVA A1 A2 641775 JOELMA DA CONCEICAO OLIVEIRA A1 A2 641780 ELAINE CRISTINA DOS S OLIVEIRA A1 A2 641794 LAUDICEA GOMES LOPES A1 A2 641809 VILMA FIGUEIREDO DA SILVA A1 A2 641813 ANA FLAVIA BATISTA ARRAES A1 A2 641828 ROSINEIDE MARIA RODRIGUES A1 A2 641832 THAIS DE ALMEIDA DA SILVA A1 A2 641847 SHIRLEI SIMONE DA SILVA A1 A2 641851 VANESSA GONCALO DIAS A1 A2 641866 MARINEIDE GOMES DA SILVA ALVES A1 A2 641870 MARIA EVANEIDE PAES DA SILVA A1 A2 6 4043 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 41885 NEZOMAR SANTOS OLIVEIRA A1 A2 641890 ALEXSANDRA AUGUSTO PIMENTA A1 A2 641904 PAULA OLIVEIRA DE SOUZA A1 A2 641919 STENURWOOD ALVES GONCALVES A1 A2 641923 ZILMA GOMES LUZ A1 A2 641938 KATIA SOUZA SIMAS A1 A2 641942 ROSEANE GOMES DE O SANTOS A1 A2 641957 LUCIENY PEREIRA DA SILVA A1 A2 641961 ANGELA MACHADO REIS DE SOUZA A1 A2 641976 CLAUDECIR FERREIRA DE SANTANA A1 A2 641980 ROSANGELA EVANGELISTA XAVIER A1 A2 641995 EVA MARIA DE MIRANDA DOS SANTOS A1 A2 642001 DENISE ALVES DA SILVA A1 A2 642016 VANESSA CASSIMIRO DA SILVA A1 A2 642020 ELISSANDRA FRANCISCA DOS SANTOS A1 A2 642035 ROSE MARY MONTEIRO SILVA A1 A2 642040 IZETE MARIA DE AZEVEDO A1 A2 642069 MIRIAM BARBOSA DA SILVA A1 A2 642073 SEVERINO LUIZ DE FRANCA JUNIOR A1 A2 642088 JULIANA BARBOSA NEVES LEITE A1 A2 642092 JASSUI ALEXANDRE DE SOUZA A1 A2 642107 ROZEANE NOGUEIRA DA SILVA A1 A2 642111 ROSINETE DO CARMO RAPOSO A1 A2 642126 VANESSA MARIA FERREIRA A1 A2 642130 JACIARA DOS SANTOS DE ARAUJO A1 A2 642150 IVO BARBOSA DA COSTA FILHO A1 A2 642179 ROSILENE VILA NOVA A1 A2 642183 ROSIANE LOURDES DE C SANTOS A1 A2 642198 SOPHIA CATHARINA SANTOS DE SAN A1 A2 642202 MARIA VERONICA APOLINARIO A1 A2 642217 VIVIANE LUCENA PESSOA DE MELO A1 A2 642221 LUCIANA MARTA DA SILVEIRA A1 A2 642236 LUCIANA BORGES ALBUQUERQUE A1 A2 642240 IVONE DIAS NASCIMENTO A1 A2 642255 REJANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA A1 A2 642260 KATIA CRISTINA DOS S. DUQUE A1 A2 642274 VERONICA PATRICIA S CARVALHO A1 A2 642289 ELISANGELA DO NASCIMENTO SEGUN A1 A2 642293 RUBIA DE SENA SILVA A1 A2 642308 JOAO BATISTA DANTAS A1 A2 642312 LUCINDA CIPRIANO DA SILVA A1 A2 642331 MONICA CARIAS DE LUNA A1 A2 642346 GRAZIELE MARIA DE SANTANA A1 A2 642350 LAUDICEIA BORGES DA S BRITO A1 A2 642365 RENATA GOMES DE ARAUJO A1 A2 642370 SANDRA DE FATIMA S MEDEIROS A1 A2 642384 SOLANGE CABRAL DOS SANTOS A1 A2 642399 ALINE REIS FILGUEIRAS DE MELO A1 A2 642403 MELISSA DE OLIVEIRA SOARES A1 A2 642418 FLAVIA SINFRONIO TAVARES A1 A2 642422 SERGIO DE ARAUJO PAIVA A1 A2 642437 ERICA DE MELO FREITAS A1 A2 642441 CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA A1 A2 642456 SELMA MARIA R DE SOUZA A1 A2 642460 RAQUEL EUNICE DOS SANTOS A1 A2 642475 GEANE INES DE MESQUITA A1 A2 642480 VALERIA RODRIGUES SANTOS A1 A2 642494 PATRICIA CAVALCANTE C DO NASC A1 A2 642509 JOSE AFRANIO DA SILVA A1 A2 642547 MARCIA CRISTINA A DE A SOUZA A1 A2 642551 MARCIA DANTAS NACRE A1 A2 642566 ELEIDE LACERDA CABRAL A1 A2 642570 MARIA JOSE DE OLIVEIRA A1 A2 642585 MARIA DE JESUS DA SILVA A1 A2 642590 JANETE MARIA DA CRUZ SILVA A1 A2 642604 ANA CRISTINA LUZ VALOIS A1 A2 642619 MAGNUS VINICIUS DA SILVA ALVES A1 A2 642638 EDILENE DA COSTA SILVA A1 A2 642642 DILENE DOS SANTOS ARAUJO A1 A2 642657 MARIA SANTANA DO CARMO A1 A2 642676 STELIA MARIA DOS SANTOS A1 A2 642680 NILTON ARCELINO DA SILVA A1 A2 642695 JAQUELINE SOARES DA SILVA A1 A2 642700 ELKES M.ADELVITA C.FERREIRA A1 A2 642714 CLAUDENICE JOSEFA DA SILVA A1 A2 642729 IVANIA FERREIRA DE PAULA A1 A2 642767 ANTONIO MARCOS DA SILVA A1 A2 642786 JOSE LUIZ DOS SANTOS A1 A2 642790 ANA TERCIA AMARAL F. LIMA A1 A2 642805 LUZIA MARIA FERNANDES A1 A2 642810 LUCIENE FREITAS DA SILVA A1 A2 642824 JOSINEIDE MARIA ALVES A1 A2 642839 SUELI MARIA VILLAR DOS SANTOS A1 A2 642843 ERMELINDA SENA DA SILVA A1 A2 642862 ANDREA CRISTINA DE LIMA A1 A2 642877 SUZIANE LOPES DO NASCIMENTO A1 A2 642881 JOSE EVARISTO NETO A1 A2 642896 NEDEGIMA SEVERINA BEZERRA DE B A1 A2 642900 AMANDA MENEZES DE MELO OLIVEIR A1 A2 642920 FABIO MONSAO DA SILVA F1 F2 642934 HAROLDO NASCIMENTO DA CRUZ F1 F2 642949 CARLOS FLAVIO DE SOUZA F1 F2 642953 ANA CRISTINA DE SANTANA F1 F2 642968 TEREZA CRISTINA Q. DA COSTA F1 F2 642972 MARIA LUCIVANIA DOS SANTOS F1 F2 642987 ELIZANGELA SALES M BEZERRA F1 F2 642991 RIVANEIDE MARIA FERREIRA F1 F2 643008 ODETE MARIA CABRAL BORGES F1 F2 643012 ANA CRISTINA GOMES NEVES F1 F2 643027 MAURICEA SIMONE DE MELO F1 F2 643031 ROBERTA DY PAULA BARBOSA DE AR F1 F2 643050 RENATA ANDRADE DA SILVA F1 F2 643065 ANA LIBIA DOS S CALDERARO F1 F2 643084 ABIA SILVA DO NASCIMENTO LIRA F1 F2 643099 ELANE MARIA DE OLIVEIRA F1 F2 643103 MARILENE FABRICIO DA SILVA F1 F2 643118 SHEYLA LEILA DA SILVA F1 F2 643122 OLINDINA MARIA DA SILVA F1 F2 643137 CARMEN DO REGO BARROS F1 F2 643141 PATRICIA MILENA C VERSPEELT F1 F2 643156 WALDELANIA FERREIRA F1 F2 643213 CICERA DOS SANTOS GOIS F1 F2 643228 APOLONIO ALVES DE LIMA JUNIOR F1 F2 643232 THIAGO DE SOUSA ARAUJO F1 F2 643247 TATIANE DA COSTA CABRAL F1 F2 643251 RITA DE CASSIA P WANDERLEY F1 F2 643266 CAIO ADRIANO PEREIRA F1 F2 643270 JOSE ORLANDO SOUSA DA SILVA F1 F2 643285 HONORINA JOVENTINO CRISPIANO F1 F2 643290 BEATRIZ MARIA RAMOS DE OLIVEIR F1 F2 643304 FABIOLA FRANCISCA S DE MELO F1 F2 643319 WILLIAN GIL DE O MONTANHEIRO F1 F2 643323 MICHELINE F CAMPOS DE OLIVEIRA F1 F2 643338 LUIZ CARLOS MELO DE SOUZA F1 F2 643342 LEONCIO TENORIO DA S JUNIOR F1 F2 643357 ABRAAO BARBOSA DA SILVA F1 F2 643361 RILDILENE FRANCISCA DE LIRA F1 F2 643376 VALERIO SEVERINO DA SILVA F1 F2 643380 NILCIVANIA ALVES VIEIRA F1 F2 643395 MIRIAN DA SILVA COELHO F1 F2 643429 GEYSA GOMES COELHO F1 F2 643433 MARIA DO BOM PARTO B.DE MORAIS F1 F2 643448 MARIA BETANIA DOS SANTOS F1 F2 643452 FERNANDO PEREIRA DA SILVA F1 F2 643467 RAFAELLY ALVES DA SILVA F1 F2 643471 SIDCLEY BERNARDINO DE ARAUJO F1 F2 643486 ALDENICE FERREIRA DE LIMA F1 F2 643490 SAULO DE TARSO L MOURA F1 F2 643505 SIMONE MARIA DOS SANTOS F1 F2 643524 CLODOALDO VIANA PRATES JUNIOR F1 F2 643539 CONSUELO DE SOUZA SILVA F1 F2 643543 ANDREA LUIZA DA SILVA F1 F2 643558 AMARO JAILSON ROCHA BARRETO F1 F2 643577 SANDRA MARIA DOS SANTOS F1 F2 643581 FLAVIANA DE CARVALHO F1 F2 643600 LUIZA LUCIO PEREIRA F1 F2 643615 CRISTINA FARIAS DA FONSECA F1 F2 643620 VALMIR PEIXOTO DA SILVA F1 F2 643649 ALESSIANA MARIA BARBOSA DOS SA F1 F2 643653 RONALD RODRIGUES RICARDO F1 F2 643668 DANIEL SAMIR LEONCIO DE LIRA F1 F2 643706 MARIA MILEIDE A MONTENEGRO K1 K2 643710 ALEXANDRE DE MELO COSTA K1 K2 643725 THADZIA MARIA DE BRITO RAMOS K1 K2 643730 CLARICE NEVENSCHWANDER L MORAI K1 K2 643744 ANDRE DA COSTA VICTOR K1 K2 643759 LEILA MONTEIRO K1 K2 643763 MICHELE LUCY BEZERRA MAURO K1 K2 643778 ALEXANDRE SERGIO C DE BRITO K1 K2 643782 LUANA KASSANDRA DE B MORAES K1 K2 643797 CARLA PATRICIA NOVAES DE LIMA K1 K2 643801 SIMONE BARRETO L DA SILVA K1 K2 643816 SORAYA ARAUJO UCHOA CAVALCANTI K1 K2 643835 SILVIA LUCIA GOMES CAVALCANTI K1 K2 643840 MARIA DE FATIMA G CAVALCANTI K1 K2 643854 LUCIANA CIBELLE A DOS SANTOS K1 K2 643869 CLEIDE MARIA BATISTA RODRIGUES K1 K2 643873 MONICA DA SILVA OLIVEIRA K1 K2 643888 GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA K1 K2 643907 ANDRE DOMINGOS DE ASSIS FRANCA K1 K2 643911 ALESSANDRA DE LIMA ARAUJO K1 K2 643926 ZENAIDE DE LUCENA FERREIRA K1 K2 643930 MONICA DE FATIMA L Q CAVALCANT K1 K2 643945 IOLANI SOARES DA SILVA K1 K2 643964 JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA K1 K2 643979 SEVERINO 4044 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 MARQUES DA S FILHO K1 K2 644004 PATRICIA DA CUNHA C NASCIMENTO K1 K2 644019 CICERO TIAGO DA SILVA GOMES K1 K2 644023 CRISTINA DE MENDONCA T SOUZA K1 K2 644038 JANISE CLAUDIA M SALGUEIRO K1 K2 644042 EDNA MARIA S. DE MIRANDA COSTA K1 K2 644061 TELMA LUCIA BACELAR NEGROMONTE K1 K2 644080 CIBELE DE LIMA SOUZA K1 K2 644095 ALOISIA PIMENTEL BARROS K1 K2 644100 PAULA PEDROSA SOUTO MAIOR K1 K2 644114 EDSON LAERSON BARBOSA ACIOLI K1 K2 644129 WALKELUCIA DOS SANTOS FELISMIN K1 K2 644148 FERNANDO RAMOS GONCALVES K1 K2 644152 ELAINE MARIA DE CARVALHO K1 K2 644167 ROSANA DOS SANTOS NUNES K1 K2 644171 CLENIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA K1 K2 644186 LUCIANA DE FRANCA CAVALCANTI K1 K2 644190 KATIUSCIA ARAUJO DE MIRANDA K1 K2 644205 MARIA GILDETE DE F ARAUJO K1 K2 644210 KARLA CRISTINA O. CAMARA K1 K2 644239 LIGIA MARIA DE ALMEIDA K1 K2 644243 MARIA APARECIDA BESERRA K1 K2 644258 GIVANILDO CANDIDO DA SILVA K1 K2 644262 IRIS CALADO DE ALMEIDA COSTA K1 K2 644277 CAROLLINE DE ARAUJO MARIZ K1 K2 644281 EDNALVA M BEZERRA DE LIRA K1 K2 644296 MIRNA SILVA DE VASCONCELOS K1 K2 644300 LUCIA DE FATIMA AMORIM COSTA K1 K2 644315 LUDMILLA ANGELO F L DA SILVA K1 K2 644320 LUCIANA REGINA DE B. PINHEIRO K1 K2 644334 SUELY FERREIRA GOMES K1 K2 644349 LINDETE GOMES DA SILVA K1 K2 644353 LUCIA DE FATIMA MODESTO DA SIL K1 K2 644368 ROSSANA PAULA HAIMENIS K1 K2 644372 AILANA CARLA S NOBLAT K1 K2 644387 EDNARA RODRIGUES DA SILVA K1 K2 644406 MARIA ROSARIO DE F. S. DIAS K1 K2 644410 VALERIA MARIA B B CARVALHO K1 K2 644425 VANIA CHAGAS DA COSTA K1 K2 644430 ELAINE CRISTINA B. FERREIRA K1 K2 644459 MABEL ALEXIA FEITOSA FERRAZ K1 K2 644463 ADRIANA LEAL DE LIMA K1 K2 644478 ALESSANDRA BASTOS DA CRUZ K1 K2 644482 MARIA HELENA DA S MAGALHAES K1 K2 644497 JOSELICE MARIA DE SENA ESTEVAO K1 K2 644501 MARIA LUIZA ALBUQUERQUE NETO K1 K2 644516 EDILENE MARIA DOS SANTOS K1 K2 644520 ROBECIA MORAIS DE ASSUNCAO K1 K2 644540 CANDIDA MARIA R DOS SANTOS K1 K2 644554 ELIANA LESSA CORDEIRO K1 K2 644569 TACIANA MARIA DA S B DINIZ K1 K2 644573 ANVETE LEAL DE ALBUQUERQUE K1 K2 644588 FLAVIA FREIRE SILVA K1 K2 644592 MARIA ADELIA ROMEIRA PALACIO K1 K2 644607 DANIELLE KARINE GOMES K1 K2 644611 CACILDA SANTANA DA SILVA K1 K2 644630 ELIVANIA GORETE CHAVES K1 K2 644645 SHEILA JANAINA OLIVEIRA ARAUJO K1 K2 644664 RODRIGO XIMENES DE BARROS K1 K2 644679 MARGARETH ROSE B M CARNEIRO K1 K2 644683 MARCIA MAIA FERREIRA TAVARES K1 K2 644702 FRANCISCA EDNA DO NASCIMENTO K1 K2 644717 ROSANE MARQUES B DE MELO K1 K2 644736 VILMA COSTA DE MACEDO K1 K2 644740 JULIANA DE ALENCAR GOUVEA K1 K2 644755 ROSANGELA DE SOUZA AMARAL K1 K2 644760 ADRIANA CORREIA DE CARVALHO K1 K2 644774 LUCINEIDE B. DE ALBUQUERQUE K1 K2 644789 MARIA HELENA DOS S OLIVEIRA K1 K2 644793 VIVIANE LIMA PINTO K1 K2 644808 VINICIUS BARBOSA BEZERRA EN1 EN2 644846 SUZANA CRISTINA DE MELO SOUTO K1 K2 644850 ROSIEL JOSE DOS SANTOS K1 K2 644865 SABRINA JOANY FELIZARDO NEVES K1 K2 644870 VERUSHKA REBOU AS R PEREIRA K1 K2 644884 DANIEL TARCISO M PEREIRA K1 K2 644899 ANGELA CRISTINA T A FIGUEIROA K1 K2 644903 TULIANNE MENDON A DE AQUINO K1 K2 644918 JOSEMARYSON DAMASCENA BEZERRA K1 K2 644922 CRISTIANO SOARES DA ROCHA K1 K2 644956 ELCIONE CANDIDO DA SILVA K1 K2 644975 FLAVIO HENRIQUE LAGO GUIMARAES K1 K2 644980 MARISE MATWIJSZYN K1 K2 644994 ADRIANA CYTHA PINHO DA FRANCA K1 K2 645000 ETIENE OLIVEIRA DA S FITTIPALD K1 K2 645015 MARCOS ANDRE DOS SANTOS K1 K2 645020 GERALDINE ROSE DE A BORGES K1 K2 645034 ELANE IVO DA SILVA K1 K2 645049 LUIS CARLOS SARAIVA NEVES K1 K2 645068 CARLOS ALBERTO CAMPOS F FILHO K1 K2 645072 FLAVIA GOMES CORREIA K1 K2 645087 FLAVIA AUGUSTA O L F E SILVA K1 K2 645091 CRISTIANE MARIA DE P TEIXEIRA K1 K2 645110 RENATTA MARIA F PRADINES K1 K2 645125 MARCELO SALES ANDRADE K1 K2 645130 ARNALDO KREIMER K1 K2 645159 EUCLIDES DIAS MARTINS FILHO K1 K2 645163 SERGIO DE OLIVEIRA K1 K2 645197 TARCISIO JOSE C DA COSTA REIS K1 K2 645201 BALDUINO GUEDES DA NOBREGA JUN K1 K2 645216 EMANUEL MESSIA DE C D FONSECA K1 K2 645220 RAQUEL KELNER SILVEIRA K1 K2 645254 GABRIELA DE OLIVEIRA BURIL K1 K2 645273 FABIO LUNA FREIRE DA FONTE K1 K2 645288 JOSE BEZERRA CAMARA NETO K1 K2 645307 JACINTO FERREIRA LIMA FILHO K1 K2 645345 MARCELA GURGEL DE A MEDEIROS K1 K2 645398 DANIELLA MARIA C DO REGO K1 K2 645417 EDUARDO AUGUSTO DOS S MONTEIRO K1 K2 645460 DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA K1 K2 645474 ANDRESSON WINDSOR DE ANDRADE K1 K2 645531 ZILDA DO REGO CAVALCANTI K1 K2 645565 VIVIANE CANADAS DA MOTA K1 K2 645570 JUSTINIANO OTHON DE O LUNA K1 K2 645584 ADRIANA SCAVUZZI C DA CUNHA K1 K2 645599 ELIAS FERREIRA DE MELO JUNIOR K1 K2 645603 JOSUE HENRIQUE NOROES VIANA K1 K2 645618 TULIO BRAULIO C DE PAULA K1 K2 645637 MARCIA ELISABETE D GUIMARAES K1 K2 645656 TATIANA MARIA DE A SILVA K1 K2 645660 RAIMUNDO MACIEL F E CASTRO K1 K2 645675 ANA PATRICIA SANTOS K1 K2 645680 SERGIO FERNANDES C JUNIOR K1 K2 645694 JANAINA S LEON K1 K2 645709 ALEX SANDRO R DE SOUZA K1 K2 645713 FABIANA G CABRAL DE SOUZA K1 K2 645728 JULIANA ARAUJO DE C SCHETTINI K1 K2 645751 CARLA DAISY COSTA ALBUQUERQUE K1 K2 645785 FABIANO DJALMA F PAES BARRETO K1 K2 645819 CARLA ENEIDA DE O QUEIROZ K1 K2 645823 CINTHIA MARIA DE O KOMURO K1 K2 645857 AURELIO ANTONIO R DA COSTA K1 K2 645876 LISANIA L DOS SANTOS K1 K2 645880 GABRIELA DA CAMARA L G DE MAT K1 K2 645900 ANA CLAUDIA DE PINHO MONTEIRO K1 K2 645914 MARIA CLARA P GOMES K1 K2 645929 YANA MARCIA P VALENCA K1 K2 645933 EVELISE REGO A PEREIRA K1 K2 645967 SANDRA RIOS ALBUQUERQUE K1 K2 645971 SUELI FREITAS MELO DA SILVA K1 K2 646007 RUBEM AUGUSTO F DE LIMA K1 K2 646011 CRISTIANE DE SA R AMARAL K1 K2 646026 CLERISTON LUCENA DE A OLIVEIRA K1 K2 646030 MARCONDES MEIRELES JUNIOR K1 K2 646079 ALEXANDRE ALVES RODRIGUES K1 K2 646121 GEORGIA VERAS DE ARAUJO K1 K2 646136 JOSE ANDRE GITIRANA F DIAS K1 K2 646155 FERNANDO ANTONIO R DE G FILHO K1 K2 646160 JULIANA LIMA MARQUES K1 K2 646189 ADRIANA MARIA R DE AMORIM K1 K2 646193 ZELINA BARBOSA DE MESQUITA K1 K2 646208 REGINALVA MARIA DO NASCIMENTO K1 K2 646212 LUCIANA MACHADO DIAS R. LUZ K1 K2 646227 TADEU HENRIQUE P.CALHEIROS K1 K2 646284 ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA K1 K2 646303 IVANA VERSIANNY LIRA QUIRINO K1 K2 646318 TACIANA FERNANDA DOS S FERNAND K1 K2 646322 ELINA ALBINA DE H GUIMARAES K1 K2 646337 ANA PAULA CAMPOS PEREIRA K1 K2 646341 ELISABETH DE LIMA VIEIRA K1 K2 646356 KATIA SIMONE ALVES DOS SANTOS K1 K2 646360 BRENO DELANO SALVIANO DE OLIVE K1 K2 646380 GEORGIA MARIA C ARAUJO K1 K2 646394 LEILA DE ANDRADE OLIVEIRA K1 K2 646413 KARIN CRISTIANE MELO K1 K2 646428 GUIOMAR MARQUES G DE MELO K1 K2 646432 ANDREA ALMEIDA DE S DOS SANTOS K1 K2 646447 TELMA MARIA A G DE MELO K1 K2 646466 DEOLINDA DE LIMA G X DA SILVA K1 K2 646485 MICHELINE ALVES DE MORAES K1 K2 646490 BENEDITO BARROS DE LIMA FILHO K1 K2 646504 JOELMA DE SOUSA CORREIA K1 K2 646519 MARIA DO ROSARIO C DE OLIVEIRA K1 K2 646523 A 4045 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 NA MARIA DE SANTANA K1 K2 646538 MARCUS ADAMS DE A PINHEIRO K1 K2 646542 JUCILENE DAS GRACAS SOUZA K1 K2 646557 VERONICA ISMAEL DE L CARVALHO K1 K2 646576 CRISTIANE DE ALBUQUER S RATIS K1 K2 646595 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO K1 K2 646629 DOMICIO AURELIO DE SA K1 K2 646633 MAISA BELFORT TEIXEIRA K1 K2 646648 MARIA DE FATIMA GALLINDO DE ME K1 K2 646652 CRISTINE VIEIRA DO BONFIM K1 K2 646667 PATRICIA ISMAEL DE CARVALHO K1 K2 646671 SANDRA CRISTINA DA SILVA K1 K2 646686 PETRA OLIVEIRA DUARTE K1 K2 646705 FLORA MORAIS PAIS BARRETO K1 K2 646710 MARCIA VIRGINIA B RIBEIRO K1 K2 646724 ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA K1 K2 646739 NILCEMA FIGUEIREDO K1 K2 646743 ELZIR GOMES DE ARRUDA FILHO K1 K2 646758 GRAZIELA REGINA INTERAMI C GAT K1 K2 646762 CLAUDIA CRISTINA L DE CASTRO K1 K2 646777 SOLANGE L. DOS SANTOS K1 K2 646781 MARCIA ANDREA O DA CUNHA K1 K2 646796 AMANDA MOREIRA D. SALTOS K1 K2 646800 TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA K1 K2 646815 MARIA GORETTI DE GODOY SOUSA K1 K2 646820 MARIA GORETTI DE A OLIVEIRA K1 K2 646849 LAURILUCI F L DE ALBUQUERQUE K1 K2 646853 ANGELA TELMA DE L DIAS K1 K2 646868 DANIELE FEITOSA V ARAGAO K1 K2 646872 KEISE BASTOS GOMES DA NOBREGA K1 K2 646887 MARIA DO CARMO B PINHEIRO K1 K2 646891 ANDREA CLEMENTINO GALVAO K1 K2 646910 JOSENILDA CAVALCANTI DA SILVA K1 K2 646925 MARIA JUCINEIDE LOPES BORGES K1 K2 646963 JULIANA CHIAPPORI ROCHA SOUZA K1 K2 646978 JULIO ISAAC PINILLA DE LEON K1 K2 646982 RENATA GUIMARAES VIEIRA K1 K2 646997 ANDREA TIBURTIUS LUCENA MARKMA K1 K2 647003 AUGUSTO CESAR DE O RODRIGUES K1 K2 647018 CARLOS MAGNO MARQUES LOPES K1 K2 647022 MARIA LUCIA M PEREIRA K1 K2 647041 ADEILZA GOMES FERRAZ K1 K2 647056 TATIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE K1 K2 652970 MARIA DE FATIMA LIMA MAFRA K1 K2 653062 PAULO JOSE TAVARES DE LIMA K1 K2 653096 EDSON CESAR C. DA SILVA K1 K2 653809 JORGE URSULINO DE MEDEIROS K1 K2 653813 ANA LUCIA C A DE BARROS A1 A2 653828 IRMA BISPO DOS SANTOS A1 A2 653832 NORMA VIANA DOS SANTOS A1 A2 653847 ROSALIA MARIA DA SILVA A1 A2 653866 EDINALDO BRITO DOS SANTOS A1 A2 653870 ANA PAULA DA SILVA A1 A2 653885 ANA CLAUDIA TRINDADE B PALMA A1 A2 653890 LINDOMAR FERREIRA R DA SILVA A1 A2 653919 JAILSON JOSE DA SILVA A1 A2 653923 MARCIA MOURA PINTO A1 A2 653938 CLAUDIA GONZAGA DOS SANTOS A1 A2 653942 LUCIANE MARIA DA SILVA A1 A2 653957 LUCIANA MARIA C SILVA A1 A2 653961 DJANE PRAXEDES DANIEL A1 A2 653976 VANLEIDE MARIA DOS SANTOS A1 A2 653980 SULAMITA SANTANA DA SILVA A1 A2 653995 CARLA BIANCA DE S. TORRES A1 A2 654001 ELIS REGINA BRAZ P DE FRANCA A1 A2 654016 IRACI MARIA TEIXEIRA A1 A2 654020 EDUARDO BARBOSA CHAVES A1 A2 654035 RENILDA COELHO DA SILVA A1 A2 654040 PATRICIA DE SOUZA MENDES A1 A2 654054 M LUCIA DE FATIMA D SILVA A1 A2 654069 ANTONIETA RODRIGUES DE LIMA A1 A2 654073 MARIA BETANIA O DO NASCIMENTO A1 A2 654088 ROBERTA ALVES GOMES A1 A2 654092 KARINA KARLLA RIBEIRO DA SILVA A1 A2 654107 EDUARDO PANTA DOS PRAZERES A1 A2 654111 EDILMA ALBERTINA DA CUNHA A1 A2 654126 SILVANA SILVA DO CARMO SOUZA A1 A2 654130 MARCELO WILSON DOS S BEZERRA A1 A2 654145 HOSANA ALVES PEREIRA A1 A2 654150 JANDILZA MUNIZ DOS SANTOS A1 A2 654164 RENATA M. ALVES DA SILVA A1 A2 654183 TEREZA CRISTINA DA SILVA PINHE A1 A2 654198 MARIA DO SOCORRO CARVALHO A1 A2 654202 SANDRA MARIA DE MELO A1 A2 654217 MARIA SIDNEY SANTANA LOUREN O A1 A2 654221 MARIA DE FATIMA DE FARIAS A1 A2 654236 ILZE MARIA FERREIRA A1 A2 654240 ARENE LINO DO MONTE A1 A2 654260 RAIMUNDA DE JESUS DANTAS A1 A2 654274 MONICA SOARES DA SILVA A1 A2 654289 VIVIAN DANIELLY C S DA SILVA A1 A2 654293 TANIA CRISTINA SOUZA DA SILVA A1 A2 654308 MIRNA BATISTA CARNEIRO A1 A2 654312 LADJANE GALVAO DIAS DA SILVA A1 A2 654327 EUNICE SANTANA CARDOSO A1 A2 654331 CAROLINA DE MORAIS COUTINHO A1 A2 654346 JOSELI MARIA DE LIMA A1 A2 654350 LUCILENE MARIA DA SILVA A1 A2 654365 SANDRA MARIA DA SILVA A1 A2 654370 ADNA BELARMINO DE SOUSA A1 A2 654384 ANA CLAUDIA DA SILVA A1 A2 654399 IVANA RUBIA ALVES DE FARIAS A1 A2 654403 ERIDAN LEITE DE OLIVEIRA A1 A2 654418 MARIA DA CONCEICAO N SALES A1 A2 654422 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA A1 A2 654437 MARIA MARTA D B DA SILVA A1 A2 654441 ROSEANE PEREIRA DE LUCENA A1 A2 654456 MARCIA CRISTINA MECEDO BARROS A1 A2 654475 JOSEFA MARIA DE FREITAS A1 A2 654480 SANDRA ROSELIA T.GALINDO A1 A2 654494 LILIA PATRICIA DE SOUZA MELO A1 A2 654509 NOEMIA FRANCISCA DE ALBUQUERQU A1 A2 654513 CATARINA DE CASSIA M RAELI A1 A2 654528 ANDREZA KARLA DA SILVA A1 A2 654532 PAULO PAURILHO CARVALHO A1 A2 654547 GEANE MARIA DA SILVA A1 A2 654551 ADRIANE FARIAS PATRIOTA A1 A2 654566 ELIDA SILVA PAIVA A1 A2 654570 MORGEANNY EUFRAZIO MUNIZ A1 A2 654585 ELIETE VITAL DA SILVA A1 A2 654590 SILVIA HELENA SANTANA SILVA K1 K2 654623 ANA PAULA DA COSTA HENRIQUES K1 K2 654638 PAULO MOSCOSO DA V P SOBRINHO K1 K2 654642 ESTER AUGUSTA LIMA VINHAS K1 K2 654657 MARLI MARIA DA SILVA K1 K2 654661 ANA GLORIA DE ARAUJO AZEVEDO K1 K2 654676 TEREZA CRISTINA R. DA COSTA K1 K2 654680 CRISTIANE CARVALHO DE HOLANDA K1 K2 654700 FATIMA ROSANE F DO NASCIMENTO K1 K2 654729 JOSEANY ALVES DE OLIVEIRA K1 K2 654733 MARIA ANGELITA DE LUCENA K1 K2 654748 RITA DE CASSIA CARNEIRO DE SA K1 K2 654752 MARIA ESTELA PEDROSO DE BARROS K1 K2 654767 MARIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO K1 K2 654771 SONIA MARQUES DE OLIVEIRA K1 K2 654790 MARIA LUCIA VICENTE E SILVA K1 K2 654810 JOSE NICACIO DE SOUZA FILHO K1 K2 654824 MARIA BEATRIZ BRAGA SALLES K1 K2 654839 MARIA NELLY S DE C BARRETO K1 K2 654843 IONE CRISTINA DE M CAVALCANTE K1 K2 654858 ANA CAROLINE DA C LIMA LEAL K1 K2 654862 EDLAMAR GEORGEA S DE BRITO K1 K2 654881 MARCELLO JOSE ARAUJO C BORGES K1 K2 654896 MARTA GOUVEIA RAMOS K1 K2 654915 CRISTIANO SOUZA DOS SANTOS K1 K2 654920 ANDREA CAMPOS FERRAZ K1 K2 654934 VALERIA MARIA C. F. ANDRADE K1 K2 654949 RODRIGO RIBEIRO ARAGAO K1 K2 654972 HERICA RAFAEL LEITE K1 K2 654991 MARCIO SILVA P DE CARVALHO K1 K2 655031 LUCIANA DE OLIVEIRA P. MASIERO K1 K2 655050 SIMONE BORGES DIU BARROS K1 K2 655070 CYNTIA BRANDI KRAUSE K1 K2 655099 ANA FLORA CORREIA DE MORAIS K1 K2 655103 SANDRA MARIA DE ARRUDA BEZERRA K1 K2 655118 SUELY RAMPCHE GUEDES K1 K2 655137 DANIELLE CINTRA B.BRANDAO K1 K2 655156 FABIANA RODRIGUES B.ALBUQUERQU K1 K2 655160 ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA FALC K1 K2 655175 ANA PAULA LUGON DA SILVA K1 K2 655180 MARIA DO SOCORRO G.FERREIRA K1 K2 655194 FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA K1 K2 655209 ANA CRISTINE REBOUCAS VERAS K1 K2 655213 ANDREA FIRMAN BARROS CORDOVA K1 K2 655247 ADLA ASFORA EL DEIR K1 K2 655251 LAURICE PINHEIRO DE SIQUEIRA K1 K2 655266 DALVA LUCIA AMORIM MAGALHAES K1 K2 655270 FRANCELI BRAGA MACIEL DA SILVA K1 K2 655285 ELIANE MARIA SOARES LEITE K1 K2 655304 MARCIA BEZERRA RAMOS K1 K2 655319 ANDREA CARLA B CHAGAS SANTOS K1 K2 655323 ROSALIA OLIVEIRA SOARES K1 K2 655361 MILENA CINTRA M. MEGULHAO K1 K2 655376 KATIA DE FATIMA DIAS GOMES K1 K2 655380 MIRTES KALIL ROCHA K1 K2 655400 4046 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 8 SUZANA CRISTINA G. L. ANDRADE K1 K2 655448 PATRICIA DE F A DE AZEVEDO K1 K2 655452 CARMEN LUCIA DE SOUZA SILVA K1 K2 655467 MARIA DA CONCEICAO F.S.MAIOR K1 K2 655471 OLIMPIO ALVES MACIEL NETO K1 K2 655486 MARCELO MARQUES DE SOUZA LIMA K1 K2 655510 AUREA MARIA TAVARES DA HORA K1 K2 655524 ALDENICE SALES FERREIRA K1 K2 655600 MONICA DE MORAES CHAVES BECKER K1 K2 655615 RUI FERREIRA TOMPSON NETO K1 K2 655620 JOAO BATISTA DE M X M JUNIOR K1 K2 655649 SOLANGE CARVALHO PARAISO K1 K2 655653 MARIA THEREZA DA MOTTA E SILVA K1 K2 655668 MARCELA ADRIANA DA S LUCENA K1 K2 655672 ADRIANA MARTINS TINOCO K1 K2 655691 IVANA MAGALY L.A.CARVALHEIRA K1 K2 655706 MARILDES AUXILIADORA F.FALCAO F1 K2 655710 GISELI MARIA DE ARAUJO F1 K2 655725 ALCIONE BELO DA PAZ F1 K2 655730 VIRGINIA MARIA DE H.FERREIRA F1 K2 655744 VANIA DO NASCIMENTO NUNES F1 K2 655763 GLAUCIELE VIEIRA LIMA IZIDIO F1 K2 655782 ALDO JOSE ALVES BARBOSA F1 K2 655816 WILFER FERNANDES F1 K2 655820 AROLDO DE PAULA GOMES F1 K2 655835 JORGE LUIZ DA SILVA CAVALCANTI K1 K2 655854 LUCIANA CAROLINE A BEZERRA K1 K2 658600 ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE NF1 NF2 658652 KATIA DE BARROS FERREIRA F1 F2 PORTARIA Nº 757 DE 25 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2009 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E : Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Administração Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Novembro de 2008: Secretaria de Saúde MATRICULA NOME NÍVEL ANT. NÍVEL ATUAL 653540 LUCIANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO NF1 NF2 653608 JULIANA ANDRADE MEDEIROS NF1 NF2 658485 CELSO GENARO DA SILVA NF1 NF2 658523 EDUARDO LUIS VITORIO NF1 NF2 658538 ARIADNE NIVAN A DOS SANTOS NF1 NF2 658561 CARLOS ANDRE NOGUEIRA DANTAS NF1 NF2 658576 SHIRLEY PADILHA DOS SANTOS NF1 NF2 658595 CYNTHIA MARQUES DE SOUZA NF1 NF2 658629 ALEXSANDRA P DE C SERRANO NF1 NF2 658648 EDNALDO FELISBERTO DE L JUNIOR NF1 NF2 662996 GRACIELE RIBEIRO A DA PAIXAO NF1 NF2 663002 MARCUS VINICIUS MOREIRA BARROS NF1 NF2 663017 SHIRLEY PATRICIA DE OLIVEIRA NF1 NF2 663036 ELIANE CORREIA DE A SILVA NF1 NF2 663040 JOAO JORGE DA SILVA JUNIOR NF1 NF2 663055 YALE KELLE A DE CERQUEIRA NF1 NF2 663060 LUCIANA PINA A DA SILVA NF1 NF2 663074 ANDRE JOSE DE A LIMA NF1 NF2 663093 MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA NF1 NF2 663112 RAFAEL MARINO DA SILVA NF1 NF2 663131 ROSEANE FERNANDA L DA SILVA NF1 NF2 663165 LUIZ BRAZ DA SILVA NETO NF1 NF2 663170 CICERO BERTO DA SILVA NF1 NF2 663184 JOSEMIR ALVES PEREIRA NF1 NF2 663199 ANTONIO FIRMINO DA SILVA FILHO NF1 NF2 675199 MARIA PAULA DA SILVA F1 F2 675203 ELIZANGELA PATRICIA SANTOS DO F1 F2 675218 VERA LUCIA RODRIGUES ALMEIDA F1 F2 675222 JOANITA B R DE ALBUQUERQUE F1 F2 675237 ALEXSANDRA DE OLIVEIRA BONFIM F1 F2 675241 MARIA IRLA SINEZIO V DA SILVA F1 F2 675256 VERONICA GOMES DE LUNA F1 F2 675260 MARIA HELENA DA SILVA F1 F2 675275 LOUISIANA RODRIGUES G BONCINHA F1 F2 675280 GABRIELA CORDEIRO DA SILVA F1 F2 675294 NIVEA MACEDO DO NASCIMENTO F1 F2 675309 MERCIA REGIA SILVESTRE F1 F2 675313 ELIANE ANGELITA DOS SANTOS F1 F2 676324 EDVALDO GOMES DE SANTANA NF1 NF2 676362 ANDRE LUIZ ALBUQUERQ DE BARROS NF1 NF2 676396 ADEGILSON LUCENA DA SILVA NF1 NF2 676400 RIVALDO CORREIA DE SOUZA JR NF1 NF2 676434 CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA NF1 NF2 676453 PATRICIA MENDES DA S FONSECA NF1 NF2 676468 JUDI CARDOSO DA SILVA NF1 NF2 676487 JOSIANE LOURENCO DA HORA NF1 NF2 676506 JANAINA CIBELLE DOS A RIBEIRO NF1 NF2 676510 PAULO JOSE DE SOUZA JUNIOR NF1 NF2 676530 IVETE MARIA B DE OLIVEIRA NF1 NF2 676544 MERCILIAN VIEIRA DA S.E SOUZA NF1 NF2 676559 VIVIANE DE BRITO SPINELLI NF1 NF2 676563 ALISSANDRA TRAJANO N FLORENTIN NF1 NF2 676582 PAULO ROBERTO ANSELMO NF1 NF2 676616 JOZICLEA DE F B DE OLIVEIRA NF1 NF2 676620 ADILZA JOSE DANTAS DE CARVALHO NF1 NF2 676635 MARIA DAS DORES S DE AQUINO NF1 NF2 676640 ANA MARGARETE MENEZES GUERRERA NF1 NF2 676669 CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA NF1 NF2 676673 ANNIE GABRIELLY DE A C AZEREDO NF1 NF2 676688 DEBORA FERREIRA BARBOSA NF1 NF2 676711 ZORAIDE FIRMINA DO N SANTOS NF1 NF2 676730 UZIEL DA SILVA CARNEIRO NF1 NF2 676745 LEANDRO FELIX DE MELO NF1 NF2 676764 AILZA CALADO C DE OLIVEIRA NF1 NF2 676783 WASHINGTON PEREIRA NF1 NF2 676798 JOSINETE PEREIRA C DOS SANTOS NF1 NF2 677373 VALDIRA SOUZA SILVA K1 K2 677388 ANA ELISABETH MACHADO LINS K1 K2 677407 VERONICA BREDERODE DE SANTANA K1 K2 João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4047 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL SUSPENSÃO DE ABERTURA POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para a EMPREL, com validade de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. O Pregoeiro da EMPREL, informa que suspendeu a data de abertura de 25/03/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h para alteração no Edital. A nova data com a 1ª Alteração do Edital será divulgada oportunamente através de publicação na imprensa oficial e faxes aos que já retiraram através do Portal conforme protocolo gerado pelo sistema. Recife, 25/03/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009 Adiamento de Certame Ref: PL nº 008/2009 - PP nº 008/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para locação de veículos, com rastreamento via satélite e gerenciamento da frota locada, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência, que estava prevista para o dia 31/03/2009, às 14h30, será realizada no dia 01/04/2009, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE.. Recife, 26 de março de 2009. João Bosco Euclides da Silva - Pregoeiro.Fone: 3232-2933. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 002/2009 - OBJETO: Locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do PROJOVEM URBANO, importando-se em 58 (cinqüenta e oito) diárias, no período de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 08/04/2009 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 25 de março de 2009. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2009 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno pública a presente, para a contratação do Sr. José Aglailson Queralvares Junior, referente a locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Neto Campelo, Nº.91, Torre, CEP: 50.710.450, Recife/PE, para fixar as instalações da Sede da 4º Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON. Valor global estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Justifica-se a dispensa considerando a necessidade de transferência das atuais instalações da 4º Gerência Regional - DIRCON, em virtude da execução de obras de reforço estrutural e reforma do prédio que atualmente comporta a sede da mesma. Informamos que as obras em execução impossibilitam a execução das atividades administrativas executadas por esta Gerência, sendo assim imprescindível a transferência das instalações. Baseamos tal contratação no inciso X, artigo 24 da lei 8.666/93 e alterações. VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA - Diretora da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. AMIR SCHVARTZ - Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Des SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2009 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 para a locação do imóvel situado na Rua Tamboara nº 655, Água Fria, nesta, de propriedade da Sra. HELENA MONTEIRO CAMPOS por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo um total anual de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), destinado a abrigar provisoriamente a UNIDADE DE SAÚDE PROF. LUIZ WILSON do Distrito Sanitário II, em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 24 de março de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO - Secretário de Saúde SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2009, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa M SCHMIEDT PRODUÇÕES LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio para participação da Prefeitura do Recife na gravação do filme documentário para TV 'Doce Brasil Holandês', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 26 de Março de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2009 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEDRA RACHINHA E PEDRA RACHÃO. Dia 08/04/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA INFORMÁTICA. Dia 13/04/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2009 - OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O ATERRO SANITÁRIO METROP 4048 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 OLITANO DA MURIBECA. Dia 15/04/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 4049 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 176 DE 25 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 121/2009 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA JAIR JOÃO DOS SANTOS SILVA 18.949-7 MIGUEL ALVES DA SILVA 15.265-3 CLAUDECY ALMEIDA DA SILVA 15.325-8 IVANILDO EMIDIO DA SILVA 15.242-9 EDSON JERÔNIMO LUCAS 15.844-6 ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA 14.789-7 JOÃO FRANCISCO DA SILVA 15.246-7 JOSÉ PAULO DOS SANTOS 14.896-5 MANOEL VALÉRIO DOS S. FILHO 15.506-4 MARIA BETÂNIA T. FERNANDE 19.825-9 MARIO LEÃO DAS CHAGAS 15.366-4 SEVERINO JOSÉ M. DE SOUZA 12.698-7 MANOEL BATISTA DA SILVA 14.839-6 LUIZ LEAL PEREIRA 19.265-2 JOSÉ FERNANDES DA SILVA 19.288-7 SEVERINO AMARO DIAS 15.273-0 CESÁRIO PESSOA C. LOPES 19.267-1 VALDENIO BATISTA DE OLIVEIRA 15.227-0 JOSEFA IVANISE DE M. CORREA 14.036-1 RILDO DEMÉTRIO FERREIRA 15.702-9 AUBLERGIO A DE TORRES 14.858-2 JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO 12.414-2 GENÉSIO JOSÉ DA S PIPOLO 13.811-1 MOISES FREIRE DA SILVA 14.124-3 EDESIO ANDRADE DA SILVA 14.367-1 DANIEL GOMES DA SILVA 15.188-1 JOSÉ ZITO A DE FRANÇA 19.329-5 LINALDO DOS RAMOS SANTANA 15.268-7 VALTER DE SOUZA DIAS 14.932-0 ANTÔNIO GERSON DE SOUZA 15.878-0 MARIVALDO FRANCISCO DE SANTANA 15.045-0 JOSÉ DE OLIVEIRA BRITO 14.463-0 JURANDIR MARQUES DE CASTRO 15.970-0 SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS 19.161-8 LUIZ JOSÉ DOS SANTOS 15.217-5 JOSÉ PEREIRA DE BRITO 15.279-7 HÉLIO JOSÉ MUNIZ 13.801-6 RINALDO MENDES DA COSTA 14.927-8 JURIVAL MOREIRA DOS SANTOS 13.778-0 WILSON JOSÉ DA SILVA 14.424-2 MOISES BIBIANO DE ANDRADE 14.728-0 JOSÉ ROBERTO GOUVEIA 15.515-5 ALBERTO JOSÉ DIAS CORREIA 14.881-7 JOEL GOMES DA SILVA 14.354-2 ALEXANDRE ERICO S. FREIRE 13.634-3 JOÃO FREIRE MARIZ 14.767-7 SEVERINO GOMES DA SILVA 15.832-1 JOÃO BATISTA G. DA ROCHA 20.004-5 EDVALDO SEVERINO DO NASCIMENTO 14.096-4 BARTOLOMEU ANDRADE DE LIMA 15.940-4 ANTÔNIO GLICERIO DO NASCIMENTO 15.276-3 MARIO JOSÉ DA SILVA 13.774-1 CÍCERO GOMES DA SILVA 13.721-0 OTÁVIO BEZERRA DE SOUZA 15.201-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA 13.829-3 JOSÉ ANTÔNIO JERÔNIMO BARRETO 15.150-4 SEVERINO DELMIRO DE AGUIAR 15.507-9 ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE 15.205-0 CLÁUDIO ALVES DE BARROS 14.778-7 GILBERTO DA SILVA BISPO 14.426-1 IVANILDO MANOEL RODRIGUES 14.961-2 CARLOS FERNANDO F. DE OL 15.113-0 AMARO MANOEL FÉLIX 15.547-0 JOSÉ GERALDO DA SILVA 14.715-0 PEDRO EVANGELISTA DANTAS 15.075-6 JOSÉ RICARDO M. DA SILVA 21.171-3 EDUARDO A DA COSTA RIBEIRO 20.928-1 AGENOR CORRIEA DOS SANTOS 15.925-6 PEDRO ANTÔNIO DA SILVA 14.749-5 EDECIO ALVES PINTO DE ALMEIDA 13.843-7 GERALDO PATRÍCIO RODRIGUES 14.886-0 DULCINEA MAIA DA SILVA 18.571-1 OLAVO SANTOS LIMA 18.020-8 ROMILDO DE C. PAES DE AN 13.771-8 ALEXANDRE P. KRAUSE GONÇALVES 19.175-1 ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI 14.026-6 JOSÉ NUNES DA SILVA 15.909-3 JOÃO ARTUR DE SOUZA 13.800-1 ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES 21.811-5 LUIZ VIANA DA SILVA 13.767-0 ANA MARIA S. DE FREITAS LI 13.552-9 CLAUDINALDO RODRIGUES PENHA 14.568-9 JASON LUIZ VALENÇA ARAÚJO 11.961-0 JOSÉ GOUVEIA FILHO 14.466-3 CARLOS ALBERTO DE MELO 22.404-5 FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA 15.057-4 RINALDO FRANCISCO DE SANTANA 19.032-0 CARMEM LUCIA M. SANTOS G 15.149-4 MARIA DE FÁTIMA SOUZA PINTO 19.854-0 JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA 13.541-9 MÁRCIA ALICE DE PAULA CORTES 52.121-8 MARIANE MARIA DE SANTANA 22.638-2 ANA LÚCIA NEVES CAVALCANTI 26.116-0 JOSÉ ERNANDES ALVES 15.714-3 ELIETE LOURENÇO DA SILVA 19.477-0 DJALMA MANOEL DA SILVA 13.753-6 GENILDO JOSÉ DOS SANTOS 12.309-3 CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA 12.764-9 LIVONETE RODRIGUES DE MORAES 19.752-5 ADEMIR PEDRO VICENTE 24.568-7 JOEL PEREIRA DA SILVA 12.550-2 JOSÉ BENEDITO C. DOS SANTOS 24.569-1 JOÃO VERIDIANO DOS SANTOS IRMA 18.886-9 WALDIR PINHEIRO BEZERRA 21.874-1 MARIO G. DE AZEVEDO NETO 19.827-8 ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIRA 21.893-8 CÍCERO ELIAS DOS SANTOS 15.360-7 DJAIR JOSÉ DA SILVA 17.959-5 LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA 13.203-7 VALDECI VICENTE FERREIRA 6460-2 NILMA MENDONÇA DA SILVA 21.819-1 PEDRO ALVES DA SILVA 15.212-2 JOSUEL FERREIRA DE SOUZA 21.164-1 JOSÉ ALBERTO DE MELO FILHO 20.034-1 AMARA RAMOS DA SILVA 15.039-2 AURECILDA MARIA DA SILVA 13.511-2 HUGO BARBOSA FILHO 21.150-8 ANTÔNIO CASSIANO DE VASCONCELO 11.352-1 BRIVALDO ALVES BARBOSA 21.995-3 ROBELIO CAZE 15.156-6 WALTER JOSÉ DE MAGALHÃES 19.184-2 EDNALDO ANTUNES CAMPELO 20.072-4 JOSÉ ADILSON DA SILVA 13.813-0 ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA 10.823-4 PEDRO ALEXANDRINO MENDES NETO 15.778-4 DÁRIO LUIZ DA SILVA 13.988-8 LUIZ DE GOES 11.513-7 JOSUEL GOMES DA SILVA 13.120-8 ROBSON MENDES DE MELO 15.894-3 PEDRO ALVES FERREIRA 10.215-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 13.858-5 HERMES PAULO CRUZ 17.999-7 FÁBIO SILVESTRE DA SILVA 14.402-2 SÍLVIO PORFIRIO DE SA 20.169-7 PAULO JOSÉ B. DE MELO 15.916-5 VALTEMIR SIQUEIRA DOS SANTOS 14.417-9 BRENA LÚCIA DE AGUIAR REMIGIO 11.642-5 DJALMA MOREIRA V. PARAISO 12.048-1 SUELY MARIA PEREIRA DA SILVA 19.122-0 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS 14.488-3 ANTÔNIO TELES DE MENDONÇA 20.753-2 JOSÉ AMÉRICO DE MIRANDA NETO 18.787-7 ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARRO 18.832-3 OZIEL GOMES DA SILVA 10.942-7 KÁTIA PEDROSA DA COSTA 53.663-8 ARENIDES TARGINO DA SILVA 13.868-0 LUÍZ ANTAO DA SILVA 21.233-7 JOSÉ CARLOS DA SILVA 19.200-7 JOSÉ JERÔNIMO DE FREITAS FILHO 13.703-9 SEVERINO ANTÔNIO FIGUEIREDO 15.838-9 JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA 14.937-3 GILSON GOMES DOS SANTOS 21.058-8 JOÃO PEDRO CAVALCANTI DA SILVA 21.050-1 JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA 21.162-2 LINDIVALDO ARNALDO DE ARAÚJO 21.144-0 RIDOALDO SEVERINO RAMOS 19.276-2 ANTÔNIO TOMAZ DE AQUINO 15.513-6 LUIZ CEZAR DE ALBUQUERQUE FILHO 18.501-3 ARLINDO PEREIRA DA SILVA 8688-7 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 13.812-6 MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA 12.689-6 MARINITA S F DE ALBUQUERQUE 21.287-2 SÔNIA MARIA DE SOUZA 20.115-1 MARIA DE FATIMA DE A FRAGA 18.962-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA 18.507-0 JOSE NUNES ROCHA 15.225-1 JOSIAS CAMPOS DA SILVA 11.485-8 GILVAN DOS SANTOS NASCIMENTO 9687-0 LUCIANO JORGE TORRES 21.014-8 MARIA BETANIA SPINELLI RESENDE 20.157-2 ANTONIO MARIANO PEREIRA 15.866-6 GERSON MARTINS DOS SANTOS 15.839-3 EDSON MARQUES DE CASTRO 15.321-0 BARTOLOMEU SERAFIM BEZERRA 15.959-0 ISLENE FILIZOLA FALCÃO BEZERRA 19.034-9 MARIA INES DE OLIVEIRA MENDONC 12.655-1 JOSE VANDUIR OLIVEIRA DA SILVA 19.898-0 SEVERINO JOSÉ ALVES FILHO 12.528-2 VITAL ROBERTO DE BARROS OLIVEIRA 20.012-1 Fernando Nunes de Souza Secretário 4050 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74250.9.08, ABRAAO DOS SANTOS 53160.2 07.14051.8.09, WALDEREZ CRISTINA SALES 15890.5 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52230.5.08, MARIA DA CONCEICAO DE A GOMES 53290.5 07.58369.5.08, PEDRO AUGUSTO DA HORA 14706.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 09.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47540.0.08, ADEILSON LUIZ VENCESLAU DOS SANTOS DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 16.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07647.6.09, ELAINE VITALINO DE P SANTOS 70445.8 07.09424.4.09, CLAUDIO JOSE LIMA DE CASTRO 77944.6 07.09432.7.09, JANAINA MDE M A DOS SANTOS 77678.1 07.09496.5.09, WANESSA CARNEIRO DA SILVA 74575.0 07.09761.0.09, ERIKA MARIA BEZERRA 77116.8 07.13458.7.09, ARNALDO GOMES DA SILVA 74645.0 07.13906.0.09, ROMULO DE MORAES LEMOS 78510.3 07.14044.1.09, RAIMUNDO SALES DE MELO NETO 86979.6 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 16.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03703.9.09, ALEXANDRE ALVES RODRIGUES 64607.9 07.07336.0.09, SIMONE BARRETO L DA SILVA 64380.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17696.2.02, ELISANGELA FELIX SANTANA 44538.7 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 16.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01522.7.09, CLEITON ALVES RAMOS PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 16.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01725.7.08, GILSON LOURO DO NASCIMENTO DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 20.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43905.5.07, MICHELE LUCY BEZERRA MAURO 64376.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 23.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44896.8.08, JOSE GERALDO MACEDO VELOZO DA 60650.5 07.44896.8.08, JOSE GERALDO MACEDO VELOZO DA 60650.5 07.45987.7.08, FABIANO DE ALMEIDA 75743.4 07.45987.7.08, FABIANO DE ALMEIDA 75743.4 07.67293.8.08, JOSE ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA 31969.3 07.67293.8.08, JOSE ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA 31969.3 07.75811.4.08, EDYPO AUGUSTO DE M ALVES 79594.2 07.75811.4.08, EDYPO AUGUSTO DE M ALVES 79594.2 07.08725.0.09, JANIELLE ELOI GOMES 68773.4 07.08725.0.09, JANIELLE ELOI GOMES 68773.4 07.09120.5.09, ELIZABETE DE A AUTRAN 71741.6 07.09120.5.09, ELIZABETE DE A AUTRAN 71741.6 07.09735.0.09, EDSON REGIS DE CARVALHO FILHO 54451.8 07.09735.0.09, EDSON REGIS DE CARVALHO FILHO 54451.8 07.12678.3.09, ANDREA BARBOSA LEITE DE SA 76970.7 07.12688.9.09, ALEXANDRE ALVES RODRIGUES 64607.9 07.13417.9.09, RODRIGO PEREIRA CAMARA 78951.5 07.13417.9.09, RODRIGO PEREIRA CAMARA 78951.5 07.14546.7.09, DIANE NEVES VARISCO 78290.8 07.14546.7.09, DIANE NEVES VARISCO 78290.8 07.14581.7.09, EDUARDO SIQUEIRA TENORIO VAS 65876.2 07.14581.7.09, EDUARDO SIQUEIRA TENORIO VAS 65876.2 07.15035.6.09, ABELARDO VILELA DE ASSIS 86126.4 07.15035.6.09, ABELARDO VILELA DE ASSIS 86126.4 07.15142.7.09, MEIRYELLEN DE ALMEIDA FARIAS 78220.0 07.15142.7.09, MEIRYELLEN DE ALMEIDA FARIAS 78220.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 23.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56488.9.07, MITIKO HIRAKAWA OJIMA 41624.8 07.28754.8.08, CRISTINA LUCIA CARVALHO DO N 54806.9 RESTOS DEIXADOS EM 23.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58089.2.08, EULINA NASCIMENTO DOS SANTOS 17827.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 23.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68341.6.08, MAURICIO JOSE DA SILVA 12462.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 23.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27003.9.08, MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOU 54052.7 07.45606.3.08, EDSON JOSE DO ESPIRITO SANTO 15753.0 07.49733.0.08, MARIA DE FATIMA DE AGUIAR SALE 53864.5 07.51442.9.08, SUELANE APARECIDA BUARQUE NASC 56943.8 4051 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 106 DE 18 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 1.499/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.31973.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor HELENO SEVERINO DO NASCIMENTO, matrícula 55.563-6, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 30 (trinta) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias, contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 107 DE 18 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 28/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61194.1.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ROSANE MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula 54.501-7, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 14, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 108 DE 18 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com o Parecer n.º 081/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.06375.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor VICENTE DA LUZ FREIRE, matrícula 55.892-7, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 33 (trinta e três) anos, 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 109 DE 18 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 214 de 12 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial Municipal n° 92 em 14 de agosto de 2008. PORTARIA N° 110 DE 18 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer nº 1.043/2008 e Encaminhamento Final nº 001/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64746.3.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS GRAÇAS BORBA DE SOUZA, matrícula 33349-9, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM-6, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA N° 03 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.585/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51933.2.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. ÂNGELA MARIA DE SOUZA, filha inválida, inscrita no CPF sob o n.º 766.238.744-53, dependente do ex-servidor JOÃO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 7086-2, no valor mensal de R$ 194,73 (cento e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), referente a sua cota reservada pela Portaria nº 067 de 10 de julho de 2006, Processo nº 07.13894.7.06, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de janeiro de 2006, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) 4052 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 432 DE 25 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MARIA RITA BELTRÃO DA SILVA, matrícula nº 55.012-2, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Severina Lira. Claudio Duarte Da Fonseca Secretário de Educação, Esporte e Lazer GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 06/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a Srª Adriana Barbosa Ferreira Marques dos Santos para exercer o cargo de Gerente Operacional dos Núcleos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 07/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a Srª Maria Leonilde da Silva Gomes para exercer o cargo de Gerente Operacional dos Núcleos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Março de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 4053 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º 27/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS em exercício, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 17º parágrafo único, da Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e Artº 14, inciso VI do Regimento Interno, tendo em vista parecer conjunto das Comissões de Finanças e de Normas, em reunião realizada no dia 23 de março de 2009. R E S O L V E: 1- Aprovar 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social o Balancete Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2008 - 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de março de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS em exercício 4054 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: FEVEREIRO/2009 SOFIN - CT16 (VEJA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 4055 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resolução 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001 /2009. A Diretoria da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o teor do artigo 19, inciso X do Estatuto da EMPREL c/c com o art. 20, inciso X do seu Regimento Interno - Considerando a necessidade de cumprimento da função pública e respeito aos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade - Considerando o conjunto de medidas de segurança adotado pela empresa - Considerando que a EMPREL é Empresa Pública detentora de informações vitais à Prefeitura do Recife - Considerando os recursos de informática existentes no âmbito da EMPREL - Considerando que o acesso à empresa deve ser restrito aos funcionários e prestadores de serviços - Considerando a necessidade de registrar todos os acessos visando a segurança da empresa e dos seus colaboradores - Considerando, ainda, a necessidade de disciplinar e sistematizar o acesso à empresa, com a finalidade de cumprir as regras de segurança pertinentes às entidades públicas - R E S O L V E: Art. 1º- Determinar que a identificação e o acesso à empresa pelos colaboradores (funcionários efetivos, comissionados, prestadores de serviços e estagiários) sejam mediante a utilização do crachá funcional. Art. 2º- Determinar que o acesso à empresa por pessoas que não façam parte do seu Quadro Funcional e de prestadores de serviços somente será permitido mediante autorização da Direção da empresa ou Servidor da EMPREL. Parágrafo Único - O vigilante deverá registrar, em formulário apropriado, o nome e a lotação do colaborador que autorizar o acesso. Art. 3º - Estabelecer que fica vedado o acesso à empresa, inclusive de colaboradores, entre as 17h e até as 5h nos dias úteis e a qualquer hora aos sábados, domingos e feriados, que não tenham expressa autorização da Direção. Parágrafo Único - Excetuam-se deste dispositivo os colaboradores que iniciam sua jornada de trabalho às 18h e às 24h, que terão seus nomes registrados na guarita de segurança e ainda os que forem convocados pelo operador de plantão, que formalizará sua solicitação ao Diretor da área de atuação. Art. 4º - Determinar que o colaborador que estiver conduzindo em seu veículo pessoas estranhas ao Quadro Funcional da EMPREL, deverá estacionar em área reservada para esse fim, junto a guarita, e informar ao Segurança a identificação do(s) seu(s) acompanhante(s). Art. 5º - Estabelecer que o recebimento de compras de farmácias, restaurantes e outras mercadorias será efetuado apenas na portaria da empresa, ficando vedado o acesso do entregador às dependências internas da EMPREL. Parágrafo Único - Poderá também o Presidente da Associação dos Funcionários da EMPREL - AFE, autorizar a entrada de entregadores à Sede da Associação, caso em que ficará pessoalmente responsável pelo trânsito da pessoa autorizada. Art. 6º - Proibir a entrada de vendedores de quaisquer produtos e/ou serviços, que tenham por intenção comercializar na empresa, bem como fica vedada a prática de comércio por funcionários nos limites internos da EMPREL. Exceto aqueles autorizados pela AFE e que irão comercializar em seu espaço. Art. 7º - Determinar que os eventos como feiras, demonstrações e outros, nos espaços da empresa, ficam condicionados à prévia e expressa autorização da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF. Parágrafo Único - A AFE poderá organizar e controlar eventos na Sede da Associação, desde que previamente comunicados à Direção da EMPREL, responsabilizando-se pelo trânsito de pessoas, pela programação e realização desses eventos. Art. 8º - Estabelecer que as pessoas físicas e jurídicas cadastradas na AFE poderão efetuar a exposição de produtos e serviços, desde que fiquem restritas à Sede da mesma. Parágrafo único - A AFE ficará responsável pela organização e controle de acesso dos fornecedores citados no caput deste artigo. Art. 9º - Determinar que a circulação de colaboradores do Centro Municipal de Educação Infantil Esperança, que atualmente utilizam a EMPREL como percurso para se locomoverem até o trabalho, será controlada pelos Seguranças, que exigirão documento de identificação e farão conferência com a relação fornecida pela Direção da creche. Art. 10º - Estabelecer que os casos omissos serão tratados na Diretoria da Presidência da EMPREL, que decidirá o procedimento apropriado para cada situação específica. Art. 11º - Determinar que os efeitos desta Resolução entrem em vigor a partir da data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Recife, 19 de março de 2009. JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL DIRETOR PRESIDENTE ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO GICELLY RODRIGUES ALVES DIRETORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA DIRETOR DE NEGÓCIOS E SISTEMAS CORPORATIVOS 4056 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 006/2009 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, R E S O L V E : CANCELAR o registro da entidade não governamental CENTRO SOCIAL ANA ROSA, de nº 0129, por estar em processo desativação, conforme solicitação apresentada. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 4057 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 Portaria nº 009 /2009 GAB/ SSP Recife, 24 de março de 2009. O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições, R e s o l v e: I - Designar DAVID JOSE DO NASCIMENTO, Matricula 24.330-1, Gerente Administrativo da Guarda Municipal do Recife, para receber,aplicar e prestar contas dos Suprimentos Individuais, nos elementos 3.3.90.30 Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, em substituição ao Servidor NILTON PRAZERES DOS SANTOS, Matricula 29461-5. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de março de 2009. JOSE HUMBERTO CAVALCANTI Secretario de Serviços Públicos 4058 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Edital de convocação 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta Cidade, no dia 30 de abril de 2009, às 10h00, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1º EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, bem como o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) Eleição, reeleição ou destituição de membro do Conselho de Administração e eleição do Presidente deste colegiado - d) Eleição, reeleição ou destituição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal - d) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já citado, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6.404/76 das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Recife, 21 de março de 2009 - José Humberto de Moura Cavalcanti Filho - Presidente do Conselho de Administração. 4059 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termos aditivos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Alteração da Clásula da Terceira, para supressão do valor de R$ 30.966,20. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2006 EMPRESA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Alteração da Clásula Primeira, para supressão do valor de R$ 14.222,37. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4060 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 41/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na primeira secretaria os servidores Cristhiane Cordeiro Cruz, matrícula nº. 99.602-5 - Sebastião Valério Baltazar de Oliveira, matrícula nº. 99.582-7 - Suellyn Martins da Silva, matrícula nº. 99.614-9 - Maria das Graças Guimarães Pelinca, matrícula nº. 99.601-7 - Carlos Antônio Francisco de Souza, matrícula nº. 99.578-9 - João Carlos de Santana da Costa, matrícula nº. 99.604-1 - Francisco Eugênio Galindo Leite de Araújo, matrícula nº. 99.614-6 - Marileide Ferreira Alves do Nascimento, matrícula nº. 99.572-0, a partir de 01 de março de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de março de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 42/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na primeira secretaria os servidores abaixo relacionados, a partir de 01 de março de 2009: Matrícula Nome Órgão de Origem 55.789-7 Rosilane Gomes de Aquino Sec. Educ / PCR 16.063-6 José Carlos de Araújo URB 55.057-7 Ana Carla Pinheiro de França TeixeiraSec. Educ / PCR 22.412-1 Gilmar Gomes da Silva PCR 20.259-8 Célio Bezerra Pinheiro PCR Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de março de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O No Extrato do Contrato celebrado entre a Câmara Municipal do Recife e a empresa TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA., publicado no Diário Oficial do Município de 20/11/2008, no que diz respeito à numeração do Contrato: Onde se lê 'CONTRATO Nº. 12/2008' Leia-se 'CONTRATO Nº. 13/2008' 4061 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito faz balanço dos primeiros meses de governo 1 Na última terça-feira (24), o prefeito João da Costa reuniu, no Recife Praia Hotel (Pina), todo o secretariado municipal, além de assessores executivos, presidentes de autarquias e coordenadores. Dentre os principais assuntos discutidos, o prefeito fez uma avaliação do cenário econômico atual e das ações nos primeiros meses de seu governo. Logo após o encontro, João da Costa realizou coletiva à imprensa para fazer um resumo da reunião. Para o prefeito, a reunião foi proveitosa e o balanço da sua gestão é positivo. “Enfrentamos os problemas que surgiram com diálogo e firmeza, garantindo a qualidade dos serviços para a população”, disse. Segundo ele, o governo municipal optou por estabelecer quatro prioridades: saúde - educação - manutenção da cidade - e assegurar as contrapartidas dos investimentos já garantidos em saneamento, habitação e infra-estrutura. “Vamos priorizar a saúde pública da cidade. Nos próximos 30 dias, vamos licitar a construção da Policlínica de Água Fria. Além disso, vamos dar prioridade à educação, lançando nesta semana um programa para ampliar o acesso das crianças à rede pública de ensino”, afirmou. O programa possibilitará que a cidade ganhe 40 novos centros de Educação Infantil para atender crianças de zero a cinco anos de idade. João da Costa afirmou que os serviços de manutenção da cidade e as ações para a melhoria de sua infra-estrutura serão priorizados. Ainda de acordo com o prefeito, 76% das metas estabelecidas no Plano dos 100 dias de gestão já estão em execução. “Nos próximos dias, vamos entregar três conjuntos habitacionais, além de já termos assinado a ordem de serviços para a pavimentação de várias ruas do Recife”. Em relação à crise econômica, o prefeito afirmou que, mesmo diante do real cenário de queda na receita nas esferas federal, nacional e municipal, a população do Recife mostrou-se confiante na gestão. “Percebemos um pequeno crescimento na arrecadação de IPTU nesses primeiros meses, em relação ao ano passado”, disse. Ainda segundo ele, o governo irá se ajustar para que, mesmo com uma queda na receita, a Prefeitura possa garantir os serviços essenciais para a cidade. 4062 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Caxangá Ágape homenageia o Recife 1 O prefeito João da Costa participou, ontem (25), do almoço promovido pelo Caxangá Ágape em homenagem ao aniversário das cidades do Recife e de Olinda, comemorado no último dia 12 de março. Realizado em um restaurante no bairro do Pina, o encontro também serviu para promover uma reverência ao Mês da Mulher, com uma saudação à 20 mulheres de diversas áreas da sociedade pernambucana. Entre os presentes ao evento, a ex-prefeita de Olinda, Luciana Santos - o secretário municipal de Governo, Roberto Arrais - e o presidente da URB-Recife, Jorge Carrero. 'Há 64 anos promovemos a sociedade pernambucana. Hoje, as homenagens são para todas as mulheres e as cidades do Recife e de Olinda', disse o presidente do Caxangá Ágape, Hélio Moreira. O prefeito agradeceu a homenagem à cidade e também fez referência às mulheres. 'O Recife, ao longo da história, se revelou como as mulheres: bonita, acolhedora, trabalhadora, e que gosta da liberdade, da igualdade e da justiça. O Recife é a cara das suas mulheres', disse. Homenagem às mulheres - Entre as 20 mulheres homenageadas pelo Caxangá Ágape, estava presente a atual assessora executiva da Secretaria de Planejamento Participativo do Recife, Ana Cláudia Mota. 4063 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Salário será pago nesta sexta-feira 1 A Prefeitura do Recife irá antecipar os salários deste mês de março. O anúncio foi feito, ontem (25), pelo prefeito João da Costa. 'Vamos pagar os salários dos servidores da Prefeitura na próxima sexta-feira (27)', disse. A antecipação de pagamento visa, principalmente, o bem estar dos servidores, além de contribuir para que o comércio tenha um impacto favorável em compras e quitação de dívidas. Os 34 mil servidores municipais das administrações direta e indireta da PCR, aposentados e pensionistas poderão sacar seus vencimentos em qualquer caixa eletrônico. O valor total da folha de pagamento deste mês é de R$ 63 milhões. O Calendário de Pagamento da Prefeitura do Recife é elaborado pela Diretoria de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. 4064 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Gente que Faz a Paz entrega certificados 1 O curso do Programa Gente que Faz a Paz encerrou sua primeira etapa no Recife, ontem (25), com a entrega dos certificados a 250 alunos que participaram das atividades promovidas pelo projeto. O curso é uma ação da Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, com parceria da Unesco, da Faculdade Maurício de Nassau, entre outras instituições. O evento aconteceu no Auditório Capiba, no 15º andar da Prefeitura, e contou com a presença da secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo - do assessor executivo da Secretaria de Assistência Social, coronel José Ramos - além de representantes das instituições envolvidas com a iniciativa. O curso teve início em maio de 2008 e foi direcionado aos servidores municipais, policiais, Guarda Municipal e representantes da sociedade civil. 'Os alunos estão preparados para estabelecer um diálogo entre as suas comunidades e o poder público, com ações que visam a diminuir a violência e promover a paz', afirmou a secretária Amparo Araújo. Recife é a primeira capital brasileira onde o Gente que Faz a Paz conta com capital oriundo do poder público. A PCR investiu R$ 160 mil na iniciativa. 4065 2009 35 2009-03-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), Gabriel José Dubeux Neves, visitou, ontem (25), o prefeito João da Costa. Durante a visita, Gabriel convidou o prefeito para participar da abertura da 10° edição do seminário sobre a influência da economia na construção civil, que acontecerá na próxima segunda-feira (30), no Mar Hotel. A visita do presidente do Sinduscon também foi o primeiro contato oficial da instituição com a Prefeitura na gestão do prefeito João da Costa. 4066 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.405 DE 23 DE MARÇO 2009 Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos: D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS- Campo do Banco: I- Na condição de titulares: a) Euda Souza da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº 432.340/MMB, inscrita no CPF/MF sob o nº 267.064.234/91 - b) Maria Iracema de Carvalho, portadora de Cédula de Identidade nº 6.329.835/ SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.556.664/66. II- Na condição de suplentes: a) Alexandre Francisco de Souza, portador de Cédula de Identidade nº 4.320.446/ SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 866.781.914/04 - b) José Oliveira da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.716.654/SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 388.264.884/87. Art. 2º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS- Campo Grande. I- Na condição de titulares: a) Sandra Rosa de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº.2.568.963/SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 501.837.534/53 - b) Degenildo Trajano da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.521.124/SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 477.185.284/72. II- Na condição de suplentes: a) Creuza Bezerra da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº 1.543.479/SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 329.812.284/04 - b) José Antonio da Cruz, portador de Cédula de Identidade nº 2.368.049/ SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 256.747.064/68. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife 23 de março de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativos, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 4067 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 745 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 231, III da Lei 15.563/91 com a redação dada pela Lei 17.539 de 16 de janeiro de 2009 e no art. 1º do Decreto nº 24.395 de 16 de março de 2009. R E S O L V E: I - Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, representando a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ASSESSORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE (AAJUM), as Belªs MARIA REJANE SOARES DA SILVA e ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES, como titular e suplente, respectivamente. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 269 de 28 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 746 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 231, III da Lei 15.563/91 com a redação dada pela Lei 17.539 de 16 de janeiro de 2009 e no art. 1º do Decreto nº 24.395 de 16 de março de 2009. R E S O L V E: I - Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, representando a SOCIEDADE BRASILEIRA DE ULTRA-SONOGRAFIA - SBUS, os Bacharéis em Direito, ALESSANDRO LUÍS COUTO RODRIGUES e ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, como titular e suplente, respectivamente. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 799 de 20 de março de 2009, publicada no Diário Oficial nº 33 de 21 de março de 2009, referente a exoneração do servidor CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 41.164-8, Onde se lê: 'PORTARIA Nº 799' Leia-se: 'PORTARIA Nº 699'. Na Portaria nº 719 de 20 de março de 2009, publicada no Diário Oficial nº 33 de 21 de março de 2009, referente a exoneração do servidor GILVAM NIXON DA SILVA, matrícula nº 77.973-8, Onde se lê: 'PORTARIA Nº 719' Leia-se: 'PORTARIA Nº 709'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4068 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2009, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 20.02.2009. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Angel Eletrônica e Informática Ltda-ME. Objeto: locação dos telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante o Carnaval Multicultural de 2009, relativamente ao lote '02', do qual a LOCADORA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2009, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 20.02.2009. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife: Locadora: Empresa Vladimir Coelho Ferreira-ME. Objeto: locação dos telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante o Carnaval Multicultural de 2009, relativamente aos lotes '03', '04', '06' e '09', dos quais a LOCADORA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 17.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2009, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 20.02.2009. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa APR Informática & Celular, Comércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: locação dos telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante o Carnaval Multicultural de 2009, relativamente aos lotes '05' e '07', dos quais a LOCADORA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 7.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2009, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 20.02.2009. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Projet Produções, Comércio & Locação Ltda-ME. Objeto: locação dos telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante o Carnaval Multicultural de 2009, relativamente aos lotes '08', '10' e '11', dos quais a LOCADORA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 9.548,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2009, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 30.01.2009. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: conjugação de ações visando a premiação das agremiações vitoriosas do desfile do Carnaval Multicultural do Recife 2009, promovido pela PRIMEIRA CONVENENTE, a ser coordenado e fiscalizado pela SEGUNDA CONVENENTE. Prazo: de 30.01.2009 a 30.03.2009. Valor: R$ 226.250,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Recife 23 de março de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4069 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 414 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 798/17.02.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Lotar o Professor I NELMA CECILIA ALEXANDRE FERREIRA, mat. 33.094-4, na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, a contar de 18 de fevereiro de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 426, de 13 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 21/2009. O referido Professor foi readaptado definitivamente em Função Técnico-Pedagógica pela Portaria nº 1349, de 18.07.2008, publicada no DOM nº 81/2008. PORTARIA Nº 415 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 39/03.03.2009 da Escola Municipal Jardim Uchôa, R E SO L V E: Cessar, a contar de 05 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ILIANE VIEIRA MACÊDO, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 187, de 18 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 416 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 39/12.03.2009 da Escola Municipal André de Melo, R E SO L V E: Cessar, a contar de 12 de março de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 272, de 03 de março de 2009, item 4, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 417 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 59/18.02.2009, da Gerência de Educação Especial, R E SO L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ANA MARIA MIGUEL DA SILVA FILHA, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 418 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 661 de 02.02.2009 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transferir o Agente Administrativo Escolar EDIANE MARIA DA SILVA, mat. 72.764-8, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de março de 2009. PORTARIA Nº 419 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 920 de 05.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transferir o Agente de Serviços Gerais EVANISE PEREIRA MERCÊS, mat. 20.352-2, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal do Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de março de 2009. PORTARIA Nº 420 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 911/04.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transferir o Professor I ROSINEIDE MARIA DE LIMA, mat. 61.011-7 da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, de Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, a contar de 05 de março de 2009. PORTARIA Nº 421 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 483/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transferir o Professor II ENILZA ROSA DO Ó, mat. 54.288-3, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 160 (cento e sessenta) horas-aula de História em carga horária disponível, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 422 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 333 e 337/19.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Severina Lira/APAE, RPA 03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAÚJO, mat. 61.743-7. 2- DAISY MARY CUNHA BARBOSA, mat. 62.736-2. PORTARIA Nº 423 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 902/19.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transferir o Professor I MARIA EDI DA SILVA, mat. 40.477-9 d 4070 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 a DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de março de 2009. PORTARIA Nº 424 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 868, 586 e 269/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante: 1- ADRIANA DI DONATO CHAVES, mat. 56.912-7, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para o Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 02 de março de 2009. 2- JANIEIRES COSTA COUTO, mat. 67.024-0, da Escola Municipal Severina Lira APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 20 (vinte) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 3- JOSELMA GOMES DE BARROS, mat. 60.954-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 425 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 343, 929 e 341/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados em regência itinerante: 1- MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD R. MELO, mat. 55.780-6, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru - APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 2- MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, mat. 66.881-2, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, permanecendo na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 05 de fevereiro de 2009. 3- MARIA DE FÁTIMA TAVARES ALVES, mat. 69.114-5, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 426 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 345, 276 e 513/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, em regência itinerante: 1- MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, mat. 57.424-7, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA-03, para Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 2- MARILENE GONÇALVES DA SILVA, mat. 33.250-7, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 3- MERCY ALVES DO NASCIMENTO, mat. 54.935-7, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA- 06, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 427 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 457, 347 e 349/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante: 1- NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA, mat. 56.688-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, para Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/ Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 2- NIRMA DI DONATO, mat. 32.327-1, da Escola Municipal Severina Lira APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 3- OLGA MARIA CRUZ E SILVA, mat. 33.340-8, da Escola Municipal Severina Lira APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 428 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 278 e 280/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transfer 4071 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 ir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06. 2- VERÔNICA DE FATIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Julio Vicente de Alves de Araújo, RPA-03. PORTARIA Nº 429 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 107/26.01.2009 da Escola Municipal do Coque, R E SO L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ANALICE SILVA ALBUQUERQUE, mat. 65.102-1, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 13 de março de 2009. PORTARIA Nº 430 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 1071/12.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transferir o Professor I ANA CATARINA VIEIRA DA COSTA, mat. 39.041-7, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 431 DE 23 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 931 de 10.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público EDIMAR DATIVO BEZERRA, mat. 54.800-1, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, para a Creche Municipal Sementinha do Skylab Anexo, RPA-04, Código de Lotação 14113613 e Centro de Custo 140121790, a contar de 10 de março de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA Nº 105 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI s/nºde/22.12.2009, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I PATRICIA FREIRE VERRISSIMO SALES, mat. 56.778-4, da DGEFD/GEI/ Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141131/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 104 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI s/nºde/22.12.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E SO L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 67.012-5, da DGEFD/GEJA/ Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, RPA-01, Código de Lotação 141162/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário Republicada por incorreção 4072 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 26/2009 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, bem como as Leis Municipais nº 16.093/95, de 09 de outubro de 1995, nº 16.789/02, de 22 de julho de 2002, e nº 17.538/2009, de 17 de janeiro de 2009, cumprindo deliberação da reunião plenária extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2009, e considerando os termos do Edital de Convocação nº. 01/2009, de 19 de fevereiro de 2009, R E S O L V E: 1- Tornar público a relação das entidades habilitadas a participar como candidatas no processo eleitoral da sociedade civil, para o CMAS, biênio 2009-2011, conforme descrito abaixo. ENTIDADES CANDIDATAS PRESTADORES DE SERVIÇO Nº ENTIDADE 1 CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA 2 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISTA DE CASA AMARELA 3 GRUPO DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO - GAPP 4 CESPE I 5 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE 6 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADà 7 CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI 8 INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS DA TERCEIRA IDADE - IPETI 9 DIACONIA 10 INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP 11 FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAES 12 CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS 13 DESAFIO JOVEM DO RECIFE 14 CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE 15 CASA DE APOIO AO IDOSO VOVÓ BIBIA 16 LAR DO NENÉM 17 FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA 18 CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 19 INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - IMN 20 COLÉGIO DE SÃO JOSÉ 21 CONGRAGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL 22 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍVICO - IPAD TOTAL : 22 ENTIDADES CANDIDATAS USUÁRIOS Nº ENTIDADE 01 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ 02 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS CEGOS 03 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 04 GRUPO DE TRABALHO EM PREVENÇÃO POSITIVO 05 GRUPO DE IDOSOS DA UR-02 06 ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - APABB 07 ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE VILA SÃO MIGUEL TOTAL : 07 ENTIDADES CANDIDATAS TRABALHADORES Nº ENTIDADE 01 ADUPE - SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO 02 SINDASPE - SINDICATO DE ASSISTENTES SOCIAIS DE PERNAMBUCO 03 SINDSPREV - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO TOTAL : 03 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de março de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 4073 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 002 DE 20 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.403/09, de 18 de março de 2009, no seu Art. 1º, § 5º, R E S O L V E: I. Delegar poderes ao Servidor Carlos Rodrigues de Albuquerque, símbolo 'DDR' matrícula nº 79.825-8, enquanto estiver no exercício do cargo, para liquidar os empenhos, referentes às despesas correlatas à Secretaria. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. José Antônio Bertotti Junior Secretário 4074 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 01/09 Considerando a publicação da Lei nº 17.534/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, no qual possibilitou a ampliação da composição do conselho de 12 (doze) para 20 (vinte) conselheiros. Considerando que no §1º do art. 5º, da Lei supracitada, as regras do funcionamento e composição dos segmentos no COMAM serão definidos no seu Regimento Interno. O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 36, do Regimento Interno do COMAM - R E S O L V E : Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do biênio 2007/2008, até o dia 05 de junho de 2009, prazo limite da conclusão dos trabalhos relativos à revisão do regimento interno, e conseqüentemente a indicação dos novos membros, conforme disposto no §1º do art. 5, da Lei nº 17.534/2009. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Amir Schvartz Presidente do COMAM 4075 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 008/2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - considerando o requerimento datado de 19 de março de 2009, bem como as cotas registradas, cujo teor trata do pedido de desvinculação de membro da 7ª JARI - R E S O L V E: I - Substituir ÍVANO JOSÉ GENUÍNO DE MORAIS JÚNIOR, CPF/MF 036.171.204-90, da função de membro titular da sétima JARI/Recife, representante da Câmara de Vereadores do Recife por REGINA CAELI TAVARES, CPF/MF 967.500.814-87. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de março de 2009. José Humberto de Moura Cavalcanti Filho Secretário de Serviços Públicos 4076 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Edital de convocação 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta Cidade, no dia 30 de abril de 2009, às 10h00, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1º EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, bem como o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) Eleição, reeleição ou destituição de membro do Conselho de Administração e eleição do Presidente deste colegiado - d) Eleição, reeleição ou destituição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal - d) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já citado, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6.404/76 das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Recife, 21 de março de 2009 - José Humberto de Moura Cavalcanti Filho - Presidente do Conselho de Administração. 4077 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 Portaria GAB/SS/PCR nº 031/2009 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) o aumento da demanda de inserção de estudantes de medicina na Rede Municipal de Saúde - b) as recentes reformas curriculares nos cursos de formação superior em medicina - e c) a criação, no Município do Recife, de novas instituições de ensino superior com curso de formação em medicina - R e s o l v e: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho visando à normatização da Rede Municipal de Saúde como área de integração ensino-serviço com vistas à definição do campo de prática e formação profissional de estudantes de graduação e pós-graduação em medicina. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta portaria, para apresentar relatório conclusivo dos trabalhos. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por: I - representantes da Secretaria de Saúde: a) Diretor Geral de Gestão do Trabalho, tendo como suplente o Gerente de Desenvolvimento de Pessoas - b) Diretor Geral de Atenção à Saúde, tendo como suplentes o Gerente de Atenção Básica e o Gerente de Avaliação e Acompanhamento da Atenção Hospitalar - II - representante da Universidade de Pernambuco: Presidente da Comissão Ensino na Comunidade/UPE/FCM, tendo como suplente o vice-presidente da Comissão Ensino na Comunidade/UPE/FCM - III - representante da Universidade Federal de Pernambuco: Coordenador do Eixo Integração Ensino Serviço/UFPE, tendo como suplente o Supervisor do Internato da Área de Pediatria do Departamento Materno Infantil da UFPE - IV - representante da Escola Pernambucana de Saúde/IMIP: Coordenador do Programa de Extensão Comunitária do IMIP, tendo como suplente o Coordenador de Estágio Comunitário da Escola Pernambucana de Saúde. Art. 3º Os trabalhos do grupo serão coordenados pelo Diretor Geral de Gestão do Trabalho ou por outro titular ou suplente por ele designado. Art. 4º O grupo funcionará com pelo menos 01 (um) representante da Secretaria de Saúde e 02 (dois) representantes das demais entidades mencionadas no art. 2º desta portaria. Art. 5º Poderão participar das reuniões, na qualidade de convidados, representantes de quaisquer órgãos ou entidades que desenvolvam atividades relevantes à consecução dos trabalhos do grupo. Art. 6º Cada entidade componente do grupo fica responsável pelas despesas necessárias ao comparecimento de seus representantes. Art. 7º Compete ao grupo avaliar as necessidades existentes quanto à definição das áreas de inserção de estudantes de cada instituição de ensino na Rede Municipal de Saúde, propondo: I - as unidades de saúde que poderão receber alunos e que instituições de ensino estarão vinculadas a cada uma delas, para efeito de campo de prática de estudantes - II - a qualificação necessária aos profissionais que irão receber os alunos - III - as contrapartidas possíveis para cada instituição de ensino visando à melhoria da Rede Municipal de Saúde e capacitação dos profissionais - IV - o limite de alunos por profissional e unidade de saúde - V - os horários e turnos que devem ser disponibilizados para recepção dos alunos - VI - a territorialização do campo de formação profissional na Rede Municipal de Saúde vinculando cada instituição de ensino. Art. 8º Cabe ao coordenador do grupo ou a membro por ele designado: I - presidir as sessões plenárias e orientar os debates - II - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias - II - requisitar, a qualquer tempo e a seu critério, informações necessárias ao desenvolvimento das atividades - IV - prestar, em nome do grupo, todas as informações requisitadas. Art. 9º Cabe aos membros do grupo: I - agir com imparcialidade, observando os princípios vetores da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade e moralidade. II - participar das reuniões, debatendo as matérias em exame - III - viabilizar as informações e os documentos necessários às avaliações e decisões do grupo. Art. 10. As deliberações do grupo serão tomadas por consenso de seus membros. Art. 11. A função de membro do grupo será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, a qualquer título. Art. 12. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de março de 2009 GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 4078 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 1/2009 Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 17.537, de 16 de Janeiro de 2009 que fixa normas para exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município do Recife - SMTX/RECIFE. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1º Os Artigos 22, 23, 25 e 39 da Lei Municipal nº. 17.537 de 16 de Janeiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO I SERVIÇO MUNICIPAL DE TAXI COMUM Art. 22. No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários autônomos: I - Porte da caixa luminosa e adesivos padronizados, no táxi - II - Vistoria veicular, realizada pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife ou oficina devidamente credenciada - III - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE - IV - Termo de permissão do exercício de ano anterior, expedido pela Prefeitura do Recife - V - Ficha de identidade e credenciamento - FIC em vigor, expedido pela Prefeitura do Recife - VI - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, vigente - VII - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Tipo B, atualizada - VIII - Certidão de Prontuário da carteira de habilitação expedido pelo DETRAN - IX - Certidão de motorista de táxi expedida pelo INSS ou Declaração expedida pelo Sindicato da Categoria e comprovação de recolhimento da Contribuição Sindical anual - Imposto Sindical, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - X - Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral - XI - Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV - XII - Cartão de Inscrição Municipal - CIM - XIII - Comprovante de residência. XIV - Para os que operam no Serviço Municipal de Táxi Comum - SMTXC do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freire, declaração de operação atualizada, expedida pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado - Art. 23. No ato do recadastramento serão exigidos aos permissionários, pessoa jurídica: I - Porte da caixa luminosa e adesivos padronizados, no táxi - II - Vistoria veicular, realizada pela CTTU, ou oficina devidamente credenciada - III - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE - IV - Termo de Permissão do exercício de ano anterior, expedido pelo Prefeitura do Recife - V - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - (CRLV), vigente - VI - Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado, expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV - VII - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - (CNPJ) - VIII - Certidão de Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - IX - Certidão de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil - X - Certificado de Regularidade de Situação, expedido pelo Fundo de Garantia por tempo de Servico - FGTS - XI - Certidão de Regularidade Fiscal, expedido pela Fazenda Estadual - XII - Certidão Negativa de Débitos ou positiva com efeitos de Negativa, com a Fazenda Municipal - XIII - Cartão de Inscrição Municipal - CIM - SEÇÃO II SERVIÇO MUNICIPAL DE TAXI ESPECIAL - SMTXE/RECIFE Art. 25. No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários autônomos: I - Porte da caixa luminosas e adesivos padronizados, no táxi - II - Vistoria veicular, realizada pela Companhia de trânsito e Transporte Urbano do Recife ou oficina devidamente credenciada - III - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE - IV - Termo de permissão do exercício de ano anterior, expedido pela Prefeitura do Recife - V - Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife - VI - Certificado de Registro e licenciamento do Veículo - CRLV - VII - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VIII - Certidão de Prontuário da Carteira de Habilitação expedido pelo DETRAN - IX - Certidão de motorista de táxi expedida pelo INSS ou Declaração expedida pelo Sindicato da categoria e comprovação de recolhimento da Contribuição Sindical anual - Imposto Sindical, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - X - Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral - XI - Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o Veículo possua GNV - XII - Cartão de Inscrição Municipal - CIM - XIII - Comprovante de Residência - XIV - Para o que opera no Serviço Especial de Hotéis, declaração de operação atualizada, expedida pelo Hotel ao qual o veículo estiver vinculado - XV - Para o que opera o Serviço Municipal de Táxi Especial - SMTXE do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freire, declaração de operação atualizada, expedida pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado - XVI - Para os que operam no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, declaração de operação atualizada, expedida por este. § 1º O valor da Contribuição Sindical anual tratados nos incisos IX dos artigos 22 e 25 será fixado e informado anualmente pela Companhia de trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, observadas as normas que disciplinam a matéria, inclusive as diretrizes ditadas pelo Ministério doTrabalho e Emprego. Art. 39 Fica assegurada, no caso dos atuais permissionários, a possibilidade de: I - Cessão uma única vez - II - Sucessão hereditária na forma da Lei Civil, nos casos de permissionários autônomos - III - Sucessão por invalidez ou incapacidade permanente do permissionário e este possua herdeiros. § 1º Quando a transferência de propriedade, causa mortis, beneficiar menor, a permissão original continuará até a maior idade, podendo o mesmo tornar-se permissionário, desde que atendidas as exigências legais. § 2º Nos casos previstos no parágrafo anterior, será permitido dar o veículo em arrendamento a Terceiros, devendo o contrato formalizado, ser submetido a apreciação do poder permitente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2009. AERTO LUNA-Vereador. JUSTIFICATIVA A obrigatoriedade do uso de taxímetro com impressora, criaria uma situação vexatória aos taxistas recifenses vez que, a utilização do citado mecanismo, implica necessáriamente na aquisição de uma impressora eletrônica para táxi, sendo que o custo da impressora é elevado, afora as dificuldades técnicas e econômicas que teria a maioria dos taxistas para adquirir um novo taximetro, que tem também preço elevado, uma vêz que o taxímetro obrigatoriamente tem que ser compatível com a impressora, o que significa também para os taxistas pagar uma nova taxa de aferição ao IPEM. Como podemos ver, o custo para implantação desse serviço é bastante oneroso. O que sem dúvida alguma inviabilizaria a implantação desse serviço. As outras alterações, ora apresentadas objetivam assegurar aos permissionários do Servi 4079 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 ço Municipal de Táxi - SMTX/RECIFE a aplicabilidade de nossa lei civil. AERTO LUNA-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 2/2009 Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de aparelho esfigmomanômetro de fácil manuseio (medidor de pressão) em espaços reservados às atividades esportivas, no âmbito do Recife, e dá outras providências. A Câmara Municipal do Recife decreta: Art. 1º - O proprietário ou locatário responsável por espaço de aluguel reservado às atividades esportivas (academias de ginástica, espaços de futebol society, campo e salão, tênis, vôlei, basquete e congêneres) deverá manter disponível um aparelho esfigmomanômetro (medidor de pressão) digital ou de coluna de mercúrio, de fácil manuseio, em local disponível aos usuários. §1º - Os responsáveis referidos no caput desta Lei devem disponibilizar, no mínimo, um funcionário devidamente treinado para manuseio do mesmo em caso de necessidade de aferição nos ambientes citados. § 2º - Está dispensado do uso de estetoscópio o estabelecimento que disponibilizar aparelho esfigmomanômetro digital de fácil manuseio. Art. 2º - No estabelecimento deverá conter placa informativa de 30 x 30cm com o seguinte alerta: 'PRATICAR EXERCÍCIOS SEM OS CUIDADOS COM A PRESSÃO ARTERIAL PODE LEVAR À MORTE' Art. 3º - O estabelecimento que descumprir o que dispõe esta lei está sujeito às seguintes penalidades: I - multa equivalente a 5 salários mínimos - II - se reincidente, multa equivalente a 10 salários mínimos - II - suspensão do alvará de funcionamento por tempo determinado por órgão competente da Prefeitura. Art. 4º - Cabe à Prefeitura do Recife designar órgão competente para fiscalização dos procedimentos estabelecidos nesta Lei. Art. 5º - Os recursos arrecadados com as autuações provenientes do descumprimento desta Lei deverão ser recolhidos e alocados no Programa: 1216 CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE, Projeto/Atividade: 1801.10.301.1.216.2.724 - 'Manutenção da Rede Básica de Saúde', 04006: Manter o Programa 'Saúde da Família', sob supervisão da Secretaria de Saúde. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2009. Vereador ESTÉFANO BARBOSA (Menudo) Autor JUSTIFICATIVA A matéria está inserida no rol de proposições de cunho meramente de prevenção à saúde dos cidadãos recifenses. Os espaços reservados às atividades esportivas hoje não oferecem um suporte eficaz e preventivo em relação à verificação de pressão arterial de usuários desse tipo de serviço. A disponibilidade de um aparelho medidor de pressão de fácil manuseio informará ao usuário o nível de risco em que ele poderá correr quando do exercício de atividades que exijam grande esforço físico. Sem contar com os portadores de hipertensão arterial que constantemente necessitam da aferição do fluxo de pressão sangüínea. A iniciativa em epígrafe não exige grandes investimentos dos proprietários, locatários ou responsáveis por estes estabelecimentos, uma vez que trata-se de medida preventiva, livrando-os de possíveis transtornos quando da impossibilidade de reverter quadros clínicos críticos que levam a óbito.Tendo em vista preservar e contribuir para a prevenção da saúde dos cidadãos recifenses, solicito dos demais Pares desta Casa Legislativa, como de costume, uma análise consciente da importância desta matéria para as pessoas que gostam da prática de exercícios físicos com saúde e segurança. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 3/2009 Ementa:Desobriga de pagamento de estacionamento, o usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente que esteja internado em hospitais localizados no Recife Art. 1º - Desobriga do pagamento de estacionamento, o usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente que esteja internado em hospitais localizados no Recife que ofereçam serviço obrigatório de pagamento de estacionamento. §1º - A desobrigação do pagamento de estacionamento deverá ser de, no máximo, 1 (um) automóvel por paciente internado. § 2º - O (A) responsável, cônjuge ou dependente deverá comprovar, através de documento oficial, a comprovação de que esteja enquadrado no que dispõe o caput deste artigo. Art. 2º - Nos hospitais que oferecerem serviços obrigatório de pagamento de estacionamento, deverá conter placa informativa de 30 x 30cm com a seguinte informação: 'O USUÁRIO RESPONSÁVEL, CÔNJUGE OU DEPENDENTE DE PACIENTE INTERNADO NESTE HOSPITAL ESTÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO, CONFORME APRESENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO' Art. 3º - O estabelecimento que descumprir o que dispõe esta lei está sujeito às seguintes penalidades: I - multa equivalente a 10 salários mínimos - II - se reincidente, multa equivalente a 20 salários mínimos - II - suspensão do alvará de funcionamento por tempo determinado por órgão competente da Prefeitura. Art. 4º - Cabe à Prefeitura do Recife designar órgão competente para fiscalização dos procedimentos estabelecidos nesta Lei. Art. 5º - Os recursos arrecadados com as autuações provenientes do descumprimento desta Lei deverão ser recolhidos e alocados no Programa: 1216 CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE, Projeto/Atividade: 1801.10.301.1.216.2.724 - 'Manutenção da Rede Básica de Saúde', 04006: Manter o Programa 'Saúde da Família', sob supervisão da Secretaria de Saúde. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de fevereiro de 2009. Vereador ESTÉFANO BARBOSA (Menudo) Autor JUSTIFICATIVA A matéria está inserida no rol de proposições que tratam de defesa do consumidor. Não é justificável que o responsável, cônjuge ou dependente de paciente internado em hospital que presta serviço de estacionamento, seja penalizado com a injusta cobrança de diárias enquanto acompanhante do parente enfermo. Além do ônus exorbitante proveniente de reajuste dos planos de saúde, o usuário ainda é penalizado com a obrigação de pagar diárias de estacionamento enquanto serve como acompanhante de um parente internado. Tendo em vista contribuir com um tratamento direcionado ao bem comum, sobretudo no que se refere à defesa do consumidor, encaminho a propositura em tela aos demais Pares desta Casa, os quais acredito ter sensibilidade quanto à importância da essência trazida no bojo do projeto ora proposto. 4080 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Presidente Lula inaugura Linha Sul do metrô do Recife 1 O prefeito João da Costa, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ministros e demais autoridades do estado, participou, ontem (23), do ato de inauguração da última etapa da expansão da Linha Sul do metrô do Recife. Para promover o início simbólico da operação do novo trecho, o presidente e a comitiva que o acompanhou realizaram a primeira viagem do percurso entre a Estação Aeroporto, no bairro da Imbiribeira (Recife), e a Estação Cajueiro Seco, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes. O trecho inaugurado tem extensão de 6,2 quilômetros e as obras de expansão da Linha Sul tiveram investimentos de R$ 356 milhões do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é que o sistema passe a transportar 20 mil novos usuários por dia. Quando estiver concluído o projeto da Linha Sul, que inclui a construção de terminais de integração para ônibus e a aquisição de novos trens, o fluxo diário de passageiros dobrará, passado dos atuais 190 para 380 mil. 'Ao entregar uma obra como esta que faz parte do PAC, o presidente Lula responde às necessidades do povo da Região Metropolitana do Recife e reafirma o seu compromisso com o estado de Pernambuco e com o país. Certamente, um dos principais problemas das Regiões Metropolitanas é a mobilidade e o acesso ao transporte pelo trabalhador, que precisa despender grande parte do salário para poder se deslocar', afirmou o prefeito João da Costa. Segundo o presidente Lula, para que o serviço seja oferecido com mais qualidade à população da RMR, será preciso ampliar o número de trens em operação, o que vai diminuir o tempo de espera entre as viagens. 'Hoje a pessoa vai sair do Recife até aqui (Cajueiro Seco) em 25 minutos, num trajeto que durava entre uma hora e uma hora e meia, dependendo do trânsito. Mas ainda são poucos trens e esse é um compromisso que iremos tratar', afirmou. 4081 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura conquista prêmio da Fundação Nestlé Brasil 1 Duas unidades de educação infantil da Prefeitura que atende crianças de 0 a 5 anos de idade, sendo uma creche e um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), ambas localizadas no Ibura, conquistaram o “Prêmio Nutrir” por realizarem projetos voltados para uma boa educação alimentar. Cada instituição vai receber R$ 2 mil da Fundação Nestlé Brasil, em data ainda não marcada. No Nordeste, foram contempladas 15 unidades de ensino público em nove cidades. A Creche Municipal Vila dos Milagres conquistou o prêmio com a implantação do restaurante self service infantil “Pé de Feijão”, enquanto o Centro Municipal de Educação Infantil do Ibura foi agraciado pelo projeto “Nutrindo-se feito Gente Grande”. De acordo com a gerente de Qualidade e Adequação da Alimentação da rede municipal, Terezinha Pimentel, as duas iniciativas tiveram como motivação o combate ao desperdício de alimentos e a necessidade de aprofundar a educação alimentar. Terezinha explicou que as duas instituições têm perfis diferentes. No caso da Vila dos Milagres, a creche é pequena e utiliza uma sala de aula durante a merenda, enquanto o CMEI, além de possuir um refeitório, também conta com uma pequena horta. “Isso mostra que, quando se quer fazer, as dificuldades são superadas”, ressaltou. A dirigente da creche Vila dos Milagres, Roberta Soares, disse que ficou surpresa com a premiação. “O desafio foi lançado durante o curso promovido em maio de 2008 pelo Programa Nestlé faz bem nutrir”, explicou Roberta. Segundo ela, o self service foi implantado em outubro do ano passado. Com sentimento parecido, a dirigente da CMEI do Ibura, Tereza Ribeiro, destacou outro aspecto interessante do projeto “Nutrindo-se Feito Gente Grande”, que também está em prática desde 2008. “Até a coordenação motora está sendo estimulada mais cedo, pois eles se preocupam em segurar o prato com mais firmeza”, explicou. 4082 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR celebra Dia da Síndrome de DownA Prefeitura do Recife, por meio da Gerência da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Diretos Humanos e Segurança Cidadã, comemorou o Dia Internacional da Síndrome 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Gerência da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Diretos Humanos e Segurança Cidadã, comemorou o Dia Internacional da Síndrome de Down, no último sábado (21), no Parque da Jaqueira. Durante toda a tarde, pessoas portadoras da síndrome, de faixa etária diversificada, dançaram, cantaram, encenaram peças teatrais e chamaram a atenção dos freqüentadores do parque para a principal luta de quem tem Down e seus familiares, o combate ao preconceito. “Queremos mostrar à sociedade que pessoas com síndrome de Down têm alto potencial e levam uma vida normal”, resumiu o gerente da Pessoa com Deficiência da Prefeitura, Edimilson Silva. A data também serviu para celebrar os 50 anos de descobrimento do cromossoma extra, que caracteriza a síndrome. A descoberta trouxe uma série de avanços para os portadores de Down, como a mudança de consciência de que a síndrome não é uma doença. A tarde de brincadeiras no Parque da Jaqueira foi uma iniciativa da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e, além da Prefeitura do Recife, contou com a participação de entidades representativas como Integrarte, APAE, Pestalozzi, Cervac, ASPAD, Novo Rumo e Novo Horizonte. 4083 2009 34 2009-03-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Ambulantes da orla são cadastrados 1 No último domingo (22), os comerciantes ambulantes da orla de Brasília Teimosa puderam participar do levantamento sócio-econômico realizado pela Prefeitura do Recife por meio da Diretoria de Controle Urbano - Dircon. A ação faz parte do ordenamento da orla do Recife iniciado no último dia 2 de março. Outro ponto de atendimento foi montado na saída da Rua Antônio Falcão. O objetivo da ação é realizar um diagnóstico daquelas pessoas que atuam como vendedores circulantes nos oito quilômetros de orla, de Brasília Teimosa à divisa com Jaboatão dos Guararapes. A partir desse levantamento, a PCR pretende saber quem são essas pessoas, de onde vêm, que produtos comercializam e de onde é a origem dos mesmos, garantindo a qualidade e segurança do material que é vendido aos banhistas. Posteriormente, com a análise desses dados, serão realizadas capacitações. 4084 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.540 /2009 EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Recife, a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município do Recife, a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, a realizar-se, anualmente, no período compreendido sempre na segunda semana de outubro, mês no qual se comemora o Dia da Criança. Art. 2º A Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA terá por finalidade: I. Divulgar o conteúdo do ECA, esclarecendo à comunidade sobre sua finalidade, alcance e aspectos legais - II. Promover a valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmando-o como instrumento essencial na promoção de direitos fundamentais - III. Discutir a adoção de políticas e atividades permanentes que objetivem ampliar o conhecimento e o respeito ao disposto no ECA - IV. Aproximar a comunidade do CMDCA e dos conselhos tutelares, divulgando informações sobre o trabalho e a competência destes órgãos. Art. 3º A definição, coordenação e execução das atividades a serem desenvolvidas na Semana de que trata a presente Lei serão estabelecidas, conjuntamente, pelo Poder Executivo em parceria com os poderes Legislativo e Judiciário, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, envolvendo ainda demais setores que representam o segmento na cidade. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de março de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 78/2008 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento. 4085 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.404 DE 20 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Delimita área de interesse do Município no imóvel nº 1218 na Avenida Norte, declarado de utilidade pública por meio do Decreto nº 23.728, de 20 de junho de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º Fica delimitada como interesse do Município, a área de 17,78m² e respectivas benfeitorias do imóvel nº 1218, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, no artigo 1º do Decreto nº 23.728, de 20 de junho de 2008, medindo pela frente 6,35m², pelos fundos 6,35m², pela lateral direita 1,40m² e pela lateral esquerda 1,40m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº 1220 e pela lateral esquerda: área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº 1208. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de março de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 4086 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 665 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente Administrativo e Profissional de Educação Física, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 0405/09, - GAB/SS: AGENTE ADMINISTRATIVO Inscrição Colocação Nome 6899763798 86 VANDSON BARBOSA DE OLIVEIRA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA Inscrição Colocação Nome 6899716440 92 PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARRETO Pelas exonerações de: AGENTE ADMINISTRATIVO -PAULO BERNARDES HONÓRIO DE MENDONÇA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA -ANTÔNIO JOSÉ DIAS COUTINHO PORTARIA Nº 666 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 54 de 15/05/08 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Agente Administrativo, Enfermeiro e Médicos Ginecologia / Ortopedia / Pediatria, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios NºS 0162/09,06/09 - GAB/SS: AGENTE ADMINISTRATIVO: INSC CLASS NOME 6899809484 79 VALQUIRIA BARBOSA DE ALMEIDA 6899860917 80 RAQUEL BARBOSA LOPES 6899556572 81 GLYCERIO AUGUSTO RODRIGUES MALZAC 6899933847 82 BRUNO OLIVEIRA E SILVA 6899909821 83 JACQUELINE LIMA DA COSTA 6899893090 84 PRISCILA RODRIGUES GUIMARAES 6899739038 85 LUIZA FERNANDA OLIVEIRA LAURIA ENFERMEIRO INSC CLASS NOME 6899864448 9 POLYANA CESARIO DE ARAUJO 6899775370 10 JIZANY TAVARES CLEMENTE PAES MÉDICO - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA INSC CLASS NOME 6899967225 24 MARIA CAROLINA PESSOA VALENCA RYGAARD 6899884164 25 ALEIDE TAVARES E SILVA MÉDICO - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA INSC CLASS NOME 6899658469 15 RICARDO BARRETO MONTEIRO DOS SANTOS 6899564170 16 ROMERO MONTENEGRO NERY MÉDICO - PEDIATRIA INSC CLASS NOME 6899905522 35 YASMIN DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI DUARTE 6899934464 36 KARLA SANDRA PIANCO DO REGO VILAR CALHEIROS 6899611740 37 ANDREA CANAVARRO LACERDA 6899844309 38 RAFAEL AMORA CRUZ 6899813395 39 MONICA MARTINS REIS 6899601188 40 POLLIANY SOUSA FREIRE Pelas exonerações de : AGENTE ADMINISTRATIVO -HILQUIAS ANDRADE RODRIGUES -JAILSON BATISTA DE LIMA -THAISE SOUSA DE CARVALHO -JOÃO LUIZ CAMPOS DE FARIAS SILVA -GEISA MALAFAIA -ALECSANDRO MARTINS DA SILVA -SIMONE LIMA DE MORAIS ENFERMEIRO - ANA PAULA MARTINS J GAMA - SILVIA MARIA D. N. LONDRES MÉDICOS -POLYANNA ROSSANA N. DA SILVA -PENÉLOPE CRISTINA C. B. DE MELO -LARISSA MONTEIRO MAIA -PALOMA DE BARROS HENRIQUE -UBIRACÉ FERNANDO E. JUNIOR -MARIANA LINS DE A. SOUZA -IZABEL CRISTINA C. DA SILVA -VERA LÚCIA S. DE MORAIS -CLÁUDIA ROBERTA M. PEREIRA -LÚCIA HELENA SOARES CASÉ PORTARIA Nº 667 DE 20 DE MARÇO DE 2009 resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimentos de Cargo Efetivo de Enfermeiro - Saúde da Família da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 36 de 01/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 073 do dia 01/07/2008 .R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionados para ocupar o cargo de Enfermeiro, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios NºS 0162/09, 06/09- GAB/SS: ENFERMEIRO INSC CLASS NOME 911315 202º GEANE NARIO DE SOUZA Pela exoneração de: ENFERMEIRO -ROBERTA ELAINE G. DA SILVA PORTARIA Nº 668 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 70 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007 e Republicado no DOM n° 027 do dia 08/03/2008 R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Médico Saúde da Família, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios NºS 0162/09,06/09 - GAB/SS: MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA INSC CLASS NOME 921480 346º EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA LEAO 926329 347° RICARDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 924906 348° RENATA REIS DA SILVA Pelas exonerações de: MÉDICO -MICHELLE ROCHA DE A LIMA -JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS -MARCOS EUGENIO M. N. DE SOUZA PORTARIA Nº 669 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de provas da Assistência Social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 50 do dia 05/05/2007 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 140 do dia 13/12/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Técnico de Assistência Social 3 Pedagogo em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 327/09 - GAB/SAS: TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 PEDAGOGO INSC CLASS NOME 4998610812 23º JOSIANE RITO PEREIRA Em virtude da exoneração de: TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 PEDAGOGO ALEXANDRA ALVES WANDERLEY PORTARIA Nº 670 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias , em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 0405/09, - GAB/SS: AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO NOME DO CANDIDATO 6999880039 210 DARIO DE LIMA E SILVA Pela exoneração de: AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS -MILTON CARLOS DA SILVA LIMA PORTARIA Nº 671 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 70 de 27/06/06 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Médico Neonatologia, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios NºS 0162/09,06/09 - GAB/SS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM INSC CLASS NOME 924773 244º ADRIANA DE ALEMBERG REIS DA SILVA 906877 245º ABIGAIL ADELINO DA SILVA MÉDICO NEONATOLOGIA IN 4087 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 SC CLASS NOME 917380 8 IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA 920078 9 LUIZ ANDRE DE LIMA MELO Pelas exonerações de: AUXILIAR DE ENFERMAGEM -ELAINE MARIA LEMOS LEAL -SOLANGE DE FÁTIMA GOMES MÉDICO -FELIPE COELHO LEITE -FÁTIMA DANIELLE P DE A RERREIRA PORTARIA Nº 672 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 70 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007 e Republicado no DOM n° 027 do dia 08/03/2008 R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargos de Médico - Saúde da Família, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 0405/09, - GAB/SS: MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA Inscrição Colocação Nome 906979 349° TERTULIANO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA Pela exoneração de : MÉDICO -MYRTES MARIA DE OLIVEIRA MACHADO PORTARIA Nº 673 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 70 de 27/06/06 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Sanitarista, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº 0405/09, - GAB/SS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM Inscrição Colocação Nome 900902 246° JANAINA RIBEIRO FALCAO PELAGIO SANITARISTA Inscrição Colocação Nome 921136 4° JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA Pelas exonerações de : AUXILIAR DE ENFERMAGEM -JADEILDO MACHADOVALENÇA SANITARISTA - NICELMA FIGUEIREDO PORTARIA Nº 674 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e Republicado no Diário Oficial do Município Edição n° 12 de 24/01/2009. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista - Saúde da Família, em decorrência da solicitação feita através do Ofício NºS 0162/09, 06/09 - GAB/SS : Cirurgião Dentista - Saúde da Família INSC CLASS NOME 920768 101º VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES Pela exoneração de : Cirurgião Dentista - Saúde da Família -DANIELLE GOMES A DE AGUIAR PORTARIA Nº 675 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício TCGP Nº 0010/2009 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2009, os servidores abaixo relacionados: Nome Matrícula Origem Alberto Kleber Seixas Viana 287-9 CSURB Dimas Pereira de Oliveira 19.900-0 PCR Gracilete Barbosa de Arruda 15.479-0 PCR Gustavo Lyra de Melo 77.188-5 PCR Jerônimo Robertson de Azevedo Wanderley 976-8 EMPREL José Braz da Silva Filho 16.906-4 URB Lucilo José da Silva 3145-3 PCR Marcelo José Muniz Maciel 9052 CTTU Maria de Lourdes Alves Lima 15.757-9 PCR Maria de Lourdes B. Austregésilo Lima 54.342-0 PCR Severino Martins da Silva Filho 04029-0 URB Tereza Cristina Santiago de Alencar Barros 14.034-2 PCR Verônica Maria da Silva Branco 33.360-9 / 44.792-5 PCR PORTARIA Nº 676 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.44896.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ GERALDO MACEDO VELOZO DA SILVEIRA, matrícula nº 60.650-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 04 de julho de 2008. PORTARIA Nº 677 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15035.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ABELARDO VILELA DE ASSIS, matrícula nº 86.126-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº 678 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14581.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDUARDO SIQUEIRA TENÓRIO DE VASCONCELOS, matrícula nº 65.876-2, do cargo efetivo de Biólogo a contar de 27 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 679 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12678.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDREA BARBOSA LEITE DE SÁ, matrícula nº 76.970-7, do cargo efetivo de agente de Saúde Ambiental e Controle as Endemias, contar de 10 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 680 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12688.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXANDRE ALVES RODRIGUES, matrícula nº 64.607-9, do cargo efetivo de Médico, contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 681 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75811.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDYPO AUGUSTO DE MORAIS ALVES, matrícula nº 79.594-2, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, contar de 12 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 682 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09120.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIZABETE DE ALBUQUERQUE AUSTRAN, matrícula nº 71.741-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, contar de 27 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 683 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14546.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIANE NEVES VARISCO, matrícula nº 78.290-8, do cargo efetivo de Psicóloga, contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 684 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15142.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MEIRYELLEN DE ALMEIDA FARIAS, matrícula nº 78.220-0, do cargo efetivo de Assistente Social, contar de 03 de março de 2009. PORTARIA Nº 685 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67293.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA, matrícula nº 31.969-3 do cargo efetivo de Técnico em Saneamento, a contar de 24 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 686 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuiçõ 4088 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 es, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09735.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDSON RÉGIS DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 54.451-8 do cargo efetivo de Assessor Jurídico de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 687 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45987.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIANO DE ALMEIDA, matrícula nº 75.743-4 do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 08 de julho de 2008. PORTARIA Nº 688 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13471.9.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODRIGO PEREIRA CÂMARA, matrícula nº 78.951-5 do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 16 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 689 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08725.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANIELLE ELOI GOMES, matrícula nº 68.773-4 do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 690 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 97/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA RITA BELTRÃO DA SILVA, matrícula nº 55.012-2, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Severina Lira, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 21 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 14115555 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 691 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 47/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, RANUSA NOVAES FERRAZ DA ROCHA, matrícula nº 19.515-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estatística, Avaliação e Pesquisa, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Informática de Dados Escolares, símbolo 'DDI', da referida Diretoria, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141331 e Centro de Custo nº 140121780, RPA 01. PORTARIA Nº 692 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 62/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SUELY ARRUDA DE ARAÚJO NICOLAU, matrícula nº 54.624-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Pessoal, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA 01, e nomea-lá para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor 1 Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da referida diretoria, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14172 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 693 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2009 - SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WARNA VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº 55.464-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação de Jovens e Adultos, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 09 de fevereiro de 2009, RPA 01, Código de Lotação nº 14116 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 694 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEX JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº 40.458-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Didáticos, símbolo 'DDI', da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria de Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de fevereiro de 2009. RPA 01. Código de Lotação nº 141132 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 695 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MICHELLE TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 72.465-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise e Risco em Edificações, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 11 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 347641 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 696 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MARIA BERNADETE ALVES MACHADO DIAS, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 347312 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 697 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0259/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROBERTO DINIZ CAMILLERI, matrícula nº 837-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 20 de março de 2009. PORTARIA Nº 698 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, CRISTINE ALVES DA CUNHA NÓBREGA, matrícula nº 66.064-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear EDSON FIRMINO DA SILVA, matrícula nº 73.518-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 799 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 41.164-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 4, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 700 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, ROBERVALDO LOPES RAMALHO, matrícula nº 73.679-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 701 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO HENRIQUE CAVALCANTI RANGEL, matrícula nº 38.591-9 4089 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 , do cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário VI, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, e nomear DANIELLE RODRIGUES LEAL, matrícula nº 33.827-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 702 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, DANIELLE RODRIGUES LEAL, matrícula nº 33.827-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 181 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 703 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0369/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, DENISE LOPES TIMÓTEO DE LIMA, matrícula nº 79.793-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 181431 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 704 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0497/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, matrícula nº 67.308-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 181158 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 705 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0498/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VILMA COSTA DE MACEDO, matrícula nº 64.473-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atenção Básica, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear JUVENAL RAIMUNDO DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18166 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 706 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0515/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SIDNEY DA SILVA SCHIMD, matrícula nº 75.250-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 1811611 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 707 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0516/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA BEZERRA CAVALCANTI GÓES, matrícula nº 79.819-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear ANDRÉA CRISTINA DE LIMA, matrícula nº 64.286-2, para exercer o referido cargo, a contar de 11 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 1811681 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 708 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0517/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 32.991-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 719 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 286/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, GILVAM NIXON DA SILVA, matrícula nº 77.973-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data de seu falecimento ocorrido em 13 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 38121 e Centro de Custo nº 380127220. PORTARIA Nº 710 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2009 - SECULT, R E S O L V E: Dispensar, JOSÉ PAULO SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 44.111-9, Suplente do Conselho Municipal de Cultura, a contar de 31 de dezembro de 2004. PORTARIA Nº 711 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2009 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Dispensar, ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO, matrícula nº 71.223-2, da função gratificada de Supervisor 1 Apoio Técnico, símbolo 'FG1', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 14 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 381453 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº 712 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar, LUIZ DE SOUZA CAMPELO, matrícula nº 19.485-6, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, e designar EDNALDO FLORÊNCIO DA PAZ, matrícula nº 38.289-0, para exercer a referida função, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 713 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Dispensar, SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES CORREIA, matrícula nº 41.354-5, da função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Gerência de Serviços Financeiros, do Departamento de Administração Setorial, da Secretaria de Serviços Públicos, e designar RAIMUNDO TAMARINDO E SÁ, matrícula nº 19.096-0, para exercer a referida função, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 714 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0503/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, CHEFAS SILVA GUEDES, matrícula nº 73.427-8, da função gratificada de Supervisor 2 Dispensação de Materiais, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar REJANE GOMES DE FARIAS, para exercer a referida função, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18161422 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 715 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0502/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, FÁBIO LUNA FREIRE DA FONTE, matrícula nº 64.527-3, da função gratificada de Supervisor 1 Regulação, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar KATHIA CRISTINA DE LIMA E SILVA, matrícula nº 40.307-4, para exercer a referida função, a contar de 05 de fevereiro de 2009 4090 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 . Código de Lotação nº 1816342 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 716 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0501/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, ELYSÂNGELA ALCOOFORADO SALGUES CARVALHO, matrícula nº 33.234-4, da função gratificada de Supervisor 1 Urgência e Emergência de Média Complexidade, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar CIBELE DE LIMA SOUZA, matrícula nº 64.408-0, para exercer a referida função, a contar de 05 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 1816341 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 717 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, DANIELLE RODRIGUES LEAL, matrícula nº 33.827-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 718 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0499/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, ROSÁRIO DE FÁTIMA BEZERRA MONTEIRO, matrícula nº 78.718-2, da função gratificada de Supervisor 2 Sorologia e Hormônio, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18161453 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 719 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0500/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, PAULA MÁRCIA BASTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 33.089-1, da função gratificada de Supervisor 2 Citohistopatologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1816155 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 720 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0495/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181431 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 721 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0496/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MÁRCIA ANDREA OLIVEIRA DA CUNHA, matrícula nº 64.678-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181158 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 722 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0514/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS, matrícula nº 86.456-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços/Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de fevereiro 2009. PORTARIA Nº 723 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0517/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA NERY DE OLIVEIRA XAVIER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 724 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0518/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SILVÂNIA MEDEIROS LOPES CAVALCANTI, matrícula nº 71.682-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de fevereiro 2009. Código de Lotação nº1811511212 e Centro de Custo nº180120791. PORTARIA Nº 725 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 347312 e Centro de Custo nº 34012211. PORTARIA Nº 726 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, IGOR JOSÉ DE SÁ BARRETO ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Financeiro, símbolo 'DDR', da UEM/PROMETROPOLE, da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 237152 e Centro de Custo nº 2008.2301.01.2103.0304. PORTARIA Nº 727 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 286/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 75.228-4, para Membro da Comissão Especial de Licitação da UEM-RECIFE/PROMETRÓPOLE, em substituição a LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 19.005-7, a contar de 15 de março de 2009. PORTARIA Nº 728 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 19.005-7, para Membro da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento - CELSS, em substituição a ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 75.228-4, a contar de 15 de março de 2009. PORTARIA Nº 729 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236-A/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ SEVERINO RAMOS, matrícula nº 18.976-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Registro e Controle de Estágio, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 730 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 71.312-9, como Conselheiro Tutelar da RPA 3, da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, em substituição a JOSILMA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 62.269-0, a co 4091 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 ntar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 731 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº 73.636-1, como Conselheiro Tutelar, da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 72.916-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 732 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 303/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RUI UCHÔA CALADO, matrícula nº 77.771-6, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 72.450-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 733 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 304/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RUI UCHÔA CALADO, matrícula nº 77.771-6, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular CLOVIS MARIO DE LIMA, matrícula nº 62.295-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 734 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 71.312-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular TARCIANA SOARES R. DE VASCONCELOS, matrícula nº 62.270-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 735 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MANOEL LUCAS DA SILVA, matrícula nº 71.357-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 6A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EDILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 62.279-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2009, referente ao exercício de 2009. PORTARIA Nº 736 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 40.990-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 87.284-1, que se encontra participando do XI Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social, em Curitiba/PR, no período de 17 a 20 de março de 2009. PORTARIA Nº 737 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59261.3.08, R E S O L V E: Conceder a, VANESSA NUNES SOARES SILVA, matrícula nº 61.860-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 04 de março de 2009. PORTARIA Nº 738 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08930.3.09, R E S O L V E: Conceder a, LUCIANA RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº 34.142-1, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 739 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13668.1.09, R E S O L V E: Conceder a, ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, matrícula nº 61.735-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 28 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 740 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03354.4.09, R E S O L V E: Conceder a, JACQUELINE SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 62.751-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 741 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08667.0.09, R E S O L V E: Conceder a, MARISA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 40.542-6, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 742 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08475.4.09, R E S O L V E: Conceder a, SILVANIA REGINA BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 35.546-2, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 743 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08851.6.09, R E S O L V E: Conceder a, VILENIA PONCIANO DA SILVA, matrícula nº 61.221-5, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 30 de junho de 2009. PORTARIA Nº 744 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 22.951/2007, de 08 de agosto de 2007 e ainda o contido no Ofício nº 285/2009-GAB/SESAN, R E S O L V E: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2786, publicada no Diário Oficial do Município de 14 de setembro de 2007, que designou para compor a Comissão Especial de Licitação, da Secretaria de Saneamento - CELSS, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes a execução das obras, serviços e compras, relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Município do Recife, devendo a Comissão Especial de Licitação apresentar relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e ao Secretário de Saneamento, o andamento, bem como a conclusão dos trabalhos. A Comissão Especial de Licitação, terá a duração de 06 (seis) meses, a contar de 15 de março de 2009, apresentando alteração na sua composição a seguir: Presidente: YLLEN ACCIOLY G FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 64.732-9, Membros: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 19.005-7, (em substituição a ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 75.228-4 FRANCISCO BARROS DE ALMEIDA matrícula nº 78.861-4, ANDRÉ BRUNO DE O BARROS, matrícula nº 69.888-6 ANA MOURA DE ALBUQUERQUE matrícula nº 74.176-9. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 1493 DE 28 DE 07 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº 59.116/99-IPSEP, o disposto no artigo 40, § 7º.da Constituição Federal , no artigo 5º da L 4092 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 ei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º de Lei Municipal nº 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor EDSON JOSÉ DE MELO LEITE, Sra. LENEILDE MARIA CONCEIÇÃO LEITE, viúva, CPF nº 010.393.654-85, e ROUSE KELLY DE MELO LEITE E MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO LEITE, filhas, no valor de 156,00 (cento e cinqüenta e seis reais), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 18.436-6, a contar de 01 de julho de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 947 DE 10 DE 05 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº 383/2000-IPSEP, Processo nº 07.10522.6.09, o disposto no artigo 40, § 7º.da Constituição Federal , no artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º de Lei Municipal nº 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MONOEL FERREIRA DE MORAIS, Sra. MARIA FERREIRA DE MORAIS, viúva, CPF nº 822.172.114-04, no valor de R$ 149,60 (cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 4423-0, a partir de 01 de julho de 1999. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3610 DE 14 DE 11 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1454/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA, matrícula nº 14.431-4, Gerente de Serviços de Compras, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 14185 e Centro de Custo nº 140120360. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 488 DE 27 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23307.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE RENATO DA SILVA FILHO, matrícula nº 70.542-0, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 18 de abril de 2007. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 424 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 24/2009-GG-PE do Governador do Estado de Pernambuco e no Ofício Nº 05/2009-CC do Secretário da Casa Civil do Governo do Estado, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal do Município do Recife, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MAT ÓRGÃO DE ORIGEM LOTAÇÃO NO ESTADO ANA MARIA DE MELO GUIMARÃES 17.946-6 PCR Sec Especial de Imprensa JOSINA BEZERRA DOS SANTOS 23.552-7 PCR Sec de Administração LÚCIA MARIA BARBOSA DE FARIAS 13.878-6 PCR Sec de Transportes VOLANE MARIA BEZERRA DA SILVA 6154-9 CTTU Sec de Administração JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito (Republicada por incorreção) 4093 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008-CPLM - (REPUBLICAÇÃO COM NOVA DATA DE ABERTURA) - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de 39 (trinta e nove) Estantes Desmontáveis em Aço para 3ª e 6ª Coordenadorias Regionais da DIRCON/SPPODUA (01 Item). Comunicamos a suspensão da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 24 (vinte e quatro) de março de 2009, às 10:00 horas (horário de Brasília), para retificações no Termo de Referência, ficando marcada a NOVA DATA da Sessão de Abertura para o dia 03 de abril de 2009 às 10:00 horas (horário de Brasília). - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 20 de março de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 011/2008 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Execução de reforma no Hall de entrada no 1º andar, térreo e jardim, do prédio da sede da Prefeitura da Cidade do Recife. Empresa habilitada: A B CORTE REAL & CIA LTDA. Empresa inabilitada: Concrepoxi Engenharia Ltda. Recife, 20 de março de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2009 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput e inciso I, do artigo 25, do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa JAM - JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 00.803.368/0001-98, para aquisição através de assinatura da revista Jam Jurídica, com edição mensal, contendo 12 (doze) fascículos impressos + CD ROM, entregues mensalmente via postal com porte pago e 01 (uma) capa para encarte, pelo período até 31/12/2009, em caráter de exclusividade. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 61.01.2094.33.90.39.2. Recife, 16 de março de 2009. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Diretor Presidente .Recife, 16 de março de 2009. MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no caput e no inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/93.ADA SIQUEIRA Diretora Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o co-patrocínio, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à participação do artista plástico recifense José Paulo, no evento internacional denominado 'X Bienal de Havana', a ser realizado pelo período de 27 de março a 30 de abril de 2009, na Cidade de Havana - Cuba, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de março de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de março de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Lixiki Comércio & Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.408.571/0001-13, no valor global de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais), destinado à prestação de serviços técnicos especializados de realização de oficinas para reutilização de materiais para decoração dos Pólos Descentralizados, montagem e desmontagem dos Pólos, pelo período de 17 de fevereiro a 03 de março de 2009, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 09 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de março de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de materiais de Expediente, Informática e Elétrico, para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 02.04.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 001/2009 - Objeto: Aquisição de materiais para oficinas de artesanato - 16 (dezesseis) lotes, para atendimento das necessidades dos CAP'S da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., nos lotes 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, com os valores totais R$ 2.700,00, R$ 71,54, R$ 158,48, R$ 58,13, R$ 471,80, R$ 174,80, R$ 76,00, R$ 77,42 e R$ 511,04 respectivamente. Lotes Fracassados: 12, 13 e 16. Lotes Desertos: 02, 03,14 e 15. Recife, 20 de março de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNPJ/MF 10.846.103/0001-20 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta Cidade, no dia 30 de abril de 2009, às 10h00, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1º EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, bem como o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) Eleição, reeleição ou destituição de membro do Conselho de Administração e eleição do Presidente deste colegiado - d) Eleição, reeleição ou destituição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal - d) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já citado, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6.404/76 das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008. Recife, 4094 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 21 de março de 2009 - José Humberto de Moura Cavalcanti Filho - Presidente do Conselho de Administração. SECRETARIA DE SAÚDE III AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de março de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. 4095 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 043 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 157/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 030/2009 e Encaminhamento nº 073/2009 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 94/108 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora ROSANE BEZERRA CAMPOS PALHA, mat. nº 67.496-2 Ricardo Soriano Secretário 4096 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 169 DE 20 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2008 - CPG, R E S O L V E: Remover do Gabinete do Prefeito/ Assistência militar, para o Comando da Guarda Municipal, os Agentes de Segurança Municipal abaixo relacionados, a contar de 01 de janeiro de 2009. NOME MATRÍCULA EZEQUIEL SOARES PIRAPAMA 23.271-4 EDVALDO MIGUEL DOS SANTOS 24.098-1 THOMAZ EDSON CORREIA DOS SANTOS 24.254-4 CLÁUDIO ANTONINI BARRETO CESTITO 61.373-8 PORTARIA Nº 170 DE 20 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 82/2009 - PRESI, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, JOSÉ CLÁUDIO DE MENEZES, matrícula nº 130-9, e TEREZINHA ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 166-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 171 DE 20 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário SEVERINO JOSÉ ALVES FILHO, matrícula nº 12.528-2, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 16 de março de 2009. PORTARIA Nº 172 DE 20 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JOSÉ CARLOS B. DE ABREU, matrícula nº 557-6, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 173 DE 20 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2009 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, MAGNO JOSÉ DE LIRA, matrícula nº 0317-4, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 174 DE 20 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2009 - GAB /SPPODUA, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a servidora MARIA ELISABETH REZENDE KRAUSE GONÇALVES, matrícula nº 20.443-8, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 175 DE 20 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2009 - GAB /SPPODUA, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental para a Secretaria de Saúde, a servidora CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ, matrícula nº 86.824-0, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 105 DE 16 DE MARÇO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS II, a servidora, MARIA ROSANGELA VILELA REIG, matrícula nº 100.092-6, a contar de 14 de março de 2009. Atenciosamente, Ada Siqueira Diretora Presidente PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. SEM EFEITO Tornar sem efeito a publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2007 Executivos S/A no DOM de 08/11/08 - Ed. 128. 4097 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 374 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 30/20.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Parecer de 10.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 27.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53564.4.09 de 23.09.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Lotar o Professor II VERANY DUTRA FAGUNDES, mat. 39.484-8, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Secretaria, a contar de 01 de janeiro de 2009, em razão de retorno da Fundação de Cultura da Cidade do Recife através da Portaria nº 333, de 31 de dezembro de 2008, da SAGP, publicada no DOM nº 01/2009. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II VERANY DUTRA FAGUNDES, mat. 39.484-8, lotado na Escola Municipal supramencionada, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, a contar de 31 de março de 2009. PORTARIA Nº 375 DE 19 DE MARÇO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/13.02.2009 da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ANA REGINA COELHO DE SANTANA, mat. 69.129-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06. 2- ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO, mat. 32.605-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06. 3- JOSIANE SODRÉ DA SILVA, mat. 66.822-4, da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06. 4- MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, mat. 32.302-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810. 5- MARIDJA ARAÚJO DE MELO, mat. 62.621-8, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06. 6- MÉRCIA RAMOS DE BARROS, mat. 61.653-6, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726. PORTARIA Nº 376 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28 e 29/02.03.2009 da Escola Municipal Vila Sésamo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 66.734-2, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06. 2- JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, Professor II, mat. 32.068-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, 10 (dez) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA Nº 377 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/04.03.2009 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA, mat. 56.959-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio-Pedagógico na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 378 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/03.03.2009 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SYMONE JOSÉ DA SILVA, mat. 66.862-6, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a JOANA DAR'C VITORIA DA SILVA, mat. 32.380-2, afastada para cursar mestrado autorizado pela portaria nº 577, de 28.03.2008 - DOM nº 36/2008. PORTARIA Nº 379 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/16.02.2009 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MIRIELLE SABOIA DA SILVA, mat. 61.793-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 03 de março a 01 de abril de 2009, em substituição a ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, mat. 66.896-0, licenciada para tratamento de saúde PORTARIA Nº 380 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/03.02.2009 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, mat. 61.825-1, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (ce 4098 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 nto e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, em substituição a CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, mat. 60.931-8, afastada para frequentar o curso de doutorado conforme a Portaria nº 560, de 04 de março de 2009, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 381 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 901/02.03.2009 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II LEOPOLDINA MARIA ARAÚJO DE MIRANDA, mat. 55.317-4, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 04 de março de 2009, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 204/17.01.2007, publicada no DOM nº 07/2007. PORTARIA Nº 382 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/05.03.2009 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NYRLUCE MARÍLIA ALVES DA SILVA, mat. 62.619-9, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 383 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/04.03.2009 da Creche Municipal Chico Mendes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TACIANA GONÇALVES DE SÁ P. VIRGÍNIO, mat. 65.015-4, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 384 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/27.02.2009 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TÂNIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário PORTARIA Nº 385 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 27.02.2009 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Tornar sem efeito a transferência do Professor I FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, mat. 66.782-0, autorizada pela Portaria nº 137, de 18 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 386 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 19.02.2009, 887, 885 e 818/09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas: 1- CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, mat. 44.764-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- JUSSARA VIEIRA DA SILVA, mat. 32.512-6, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, mat. 57.424-7, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 50 (cinquenta) na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA, mat. 56.688-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código 1411587/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 25 (vinte e cinco) na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 387 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/26.02.2009 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 18, 19, 20/03.02.2009 da Escola Municipal Divino Espírito Santo e 23/27.02.2009 da Escola Municipal Dois Rios, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA DOS SANTOS, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de 4099 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 Lotação 14115859, no período de 09 a 27 de fevereiro de 2009. 2-MARIA GLEIB LIMA PORFIRIO, mat. 56.926-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3-MARISE BARRETO VIEIRA, mat. 68.814-2, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4-PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, mat. 73.978-1, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 5-SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 388 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48/13.02.2009 e 53/17.02.2009 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes, Centro de Custo 140121780: 1- JUSSARA FRANÇA SILVA, Professor I, mat. 37.356-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- UBIRATAN CANDIDO DA SILVA, Professor II, mat. 57.066-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, mais 30 (trinta) horas-aula mensais, totalizando 60 (sessenta) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em razão da Portaria nº 275/03.03.2009, item 16, publicada no DOM nº 27/2008. PORTARIA Nº 389 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/27.02.2009 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, mat. 65.155-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 390 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 849, 833, 832 e 851/09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas: 1- ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES, mat. 56.399-4, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, 100 (cem) horas-aula mensais, sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- CLARICE MARIA DOS SANTOS, mat. 61.193-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- GILDECY MARQUES DA SILVA, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 44.817-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, 100 horas-aula mensais, sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 391 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 846, 894, 856 e 875/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001: 1- LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, mat. 39.106-4, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- MÔNICA COSTA LIMA FRAGA, mat. 61.851-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- NILZA MARIA NUNES SETE, mat. 32.900-7, da Escola Municipal Padre Jose de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 392 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 848, 829, 926 e 861/09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência 4100 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas: 1- ALEXANDRINA RAQUEL CÉSAR GUIMARÃES, mat. 61.200-0, da Escola Municipal do Henfil, RPA-02, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHÚ, mat. 55.130-0, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, 50 (cinqüenta) horas-aula Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, mat. 54.646-8, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cacique Xicão Xucuru - APAE, RPA-03, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES BATISTA DA SILVA, mat. 38.342-3, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 393 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 927, 857, 873 e 917/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas: 1- JOANA ALVES KLEMENSOV, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, mat. 32.410-0, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Centro Municipal de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, mat. 37.369-9, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA, mat. 66.999-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 394 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 866, 882 e 891/19.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas: 1- SÔNIA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- VERÔNICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, mat. 37.518-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 395 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 843, 816, 877 e 937/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas: 1- ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, mat. 32.394-6, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e ci 4101 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 nco) horas-aula mensais, sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- EDILMA LOPES BEZERRA, mat. 56.357-3, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, no período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- EVELINE MARIA FARIAS DE ARAÚJO, mat. 56.078-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Aires, RPA-06, e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professora Sônia Maria Araújo Souza, RPA-06, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2009. 4- IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS, mat. 32.404-3, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 396 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 878, 871, 821 e 828/09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas: 1- JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, mat. 61.624-4, da Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula na Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. 2- MARIA BETÂNIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, mat. 32.252-9, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05 e 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, 25 (vinte e cinco) horas-aula na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS, mat. 67.026-9, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal do Dom, RPA-04, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 397 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 834, 860, 842 e 854/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas: 1- MARIA DE JESUS REYNAUSE COSTA MACEDO, mat. 66.875-5, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- MARIA MÔNICA LEITE DE ALMEIDA, mat. 41.294-0, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 14115328/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 50 (cinquenta) horas-aula no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- REJANE MAURICIO PASSOS, mat. 53.107-1, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-04, Código de Lotação 14115419/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-04, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02 e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- SILVIA GUEDES BEZERRA, mat. 68.931-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 5 4102 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 0 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 398 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 824, 865, 889 e 898/19.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas: 1- SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ, mat. 62.871-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, mat. 56.968-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523/ Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- WLADIMIR DE SOUZA MELO, mat. 66.819-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, e 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 399 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 05.03.2009 e a CI nº 60 de 05.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito a Portaria nº 147, de 18 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 24/2009 referente ao Professor II MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, mat. 54.748-3. II- Transferir o Professor II MARÍLIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, mat. 54.748-3, da SEEL/Gabinete, RPA-01, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula, para Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula e Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula, a contar de 04 de fevereiro de 2009. A carga horária de 200 (duzentas) horas-aula mensais do referido Professor passa a ter a seguinte distribuição: 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico e 40 (quarenta) horas-aula de História na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, e 35 (trinta e cinco) horas-aula de História na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 400 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 05.03.2009 e o Ofício nº 3346/31.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal R S O L V E : I- Tornar sem efeito a transferência do Professor I ALBA VALÉRIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA, mat. 57.337-0, autorizada pela Portaria nº 254, de 27 de fevereiro de 2009, item 1, publicada no DOM nº 26/2009. II- Transferir, em razão de extinção de turma, o Professor I ALBA VALÉRIA DE LIMA FALCAO BEZERRA, mat. 57.337-0, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 401 DE 19 DE MARÇO DE 2009. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/09.03.2009, da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JUJU ANDRADE RODRIGUES, mat. 66.838-7, da Creche Municipal Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, no período de 02 de março a 29 de maio de 2009, em substituição a CLÁUDIA PATRÍCIA GARCIA DA SILVA, mat. 61.744-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 402 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/05.02.2009 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, mat. 68.836-2, da Escola Municipal Professora Jandira 4103 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 7 Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 31 de julho de 2009, em substituição a FÁBIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO, mat. 37.312-0, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 403 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/11.02.2009 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA LOPES DE PAULA, mat. 61.764-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 10 de fevereiro a 11 de março de 2009, em substituição a ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS, mat. 57.209-6, licenciada para tratamento de saúde PORTARIA Nº 404 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/04.03.2009 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, mat. 62.512-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 26 de fevereiro a 24 de agosto de 2009, em substituição a MARIANE PATRÍCIA SILVA TEIXEIRA., mat. 41.571-5, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 405 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/28.02.2009 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 09 de março a 20 de agosto de 2009, em substituição a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 41.223-8, readaptado temporariamente conforme o Processo nº 07.03835.2.09. PORTARIA Nº 406 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.02.2009 da Escola Municipal Pedro Alcântara, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VIVIANE ALVES DE LIMA, mat. 68.996-1, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 02 a 31 de março de 2009, em substituição ao Professor I DEIZE MARCIA SANTOS DE LIMA, mat. 53.957-0, em gozo de férias. PORTARIA Nº 407 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/26.02.2009 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, 26/18.02.2009 da Escola Municipal Vila Sésamo, 21/04.03.2009 da Escola Municipal do Jordão e 18/04.03.2009 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio : 1- CÍCERA BEZERRA JATOBÁ, mat. 66.697-2, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de março a 29 de maio de 2009, em substituição a ROSÂNGELA PEREIRA DE SOUZA, mat. 62.696-9. 2- CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA, mat. 69.052-1, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, no período de 16 de março a 14 de maio de 2009, em substituição a ALBA VALÉRIA DE LIMA FALCÃO, mat. 57.337-0. 3- CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/ Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 30 de março de 2009, em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1. 4- ERIKA PATRICIA FERREIRA TENÓRIO, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, no período de 10 de março a 08 de abril de 2009, em substituição a TEREZA DE FÁTIMA A PEREIRA, mat. 55.233-0. 5- ROSEMARY BARBOSA DE ARAÚJO, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de março a 29 de maio de 2009, em substituição a ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE, mat. 65.024-5. PORTARIA Nº 408 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as CIs nºs 52 e 53/18.02.2009, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA GORETTE RODRIGUES, mat. 55.879-8, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 409 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 892/02.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CLAUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO, mat. 44.777-7 da Creche Municipal Aritana, RPA-06, para a Creche Municipal Estrela da Manhã, RPA-06, Código de Lotação 14113814 e Centro de Custo 140121790, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador-Pedagógico, a contar de 02 de março de 2009. PORTARIA Nº 410 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE 4104 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 8 EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 896/03.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II CARLOS GOMES DE SOUSA, mat. 56.007-7, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, permanecendo com 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 03 de março de 2009. PORTARIA Nº 411 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 17/009.03.2009 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, R E S O L V E : Cessar, a contar de 28 de fevereiro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA JEANE LOPES LEITE, mat. 65.143-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 179, de 18 de fevereiro de 2009, item 4, publicada no DOM nº 24/2009. PORTARIA Nº 412 DE 19 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 48/13.02.2009 da DAEC/ Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de fevereiro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I ROSÁLIA CRISTINA DA SILVA, mat. 41.289-8, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 275 de 03 de março de 2009, item 15, publicada no DOM nº 27/2009. PORTARIA Nº 413 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 10.03.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito à transferência do Professor I ANA ANGÉLICA FERREIRA SANTOS PEREIRA, mat. 61.790-0, autorizada pela Portaria nº 142, de 18 de fevereiro de 2009, item 01, publicada no DOM nº 24/2009. Cláudio Duarte da Fonseca Secretário R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 276, de 03 de março de 2009, item 6, publicada no DOM nº 27/2009, no que se refere à lotação do Professor I MARIA DE FÁTIMA MACHADO, mat. 38.293-9, conforme solicitação de 05.03.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Chico Mendes - LEIA-SE: da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372/Centro de Custo 140121790. Recife, 19 de março de 2009. Cláudio Duarte da Fonseca Secretário R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 200, de 20 de fevereiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 25/2009, no que se refere à transferência do Professor I MARIA DE FÁTIMA DA LUZ, mat. 55.987-0, ONDE SE LÊ: permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868. LEIA-SE: permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 05 de fevereiro de 2009. Recife, 19 de março de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA Nº 03/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar a Srª Rosangela de Souza Pinto (mat. 582-7) do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Símbolo DDP, e nomear a Srª Helga Silva Costa para exercer o referido cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Março de 2009. PORTARIA Nº 04/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear a Srª Turla Ângela Alquete de Arreguy Baptista para exercer o cargo de Gerente Operacional dos Núcleos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de Março de 2009. PORTARIA Nº 05/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar o Srº George Humberto Santos de Castilhos (mat. 512-6) do cargo Assistente Técnico da Gerência Esporte Comunitário - Símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01de Março de 2009. Recife, 19 de Março de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 4105 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 100,00 TOTAL 100,00 ===== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 100,00 TOTAL 100,00 ===== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 013 DE 19 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E : I.Lotar na Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças o Auditor do Tesouro Municipal LIBÂNIO RIBEIRO, matrícula 38.857-3, designando-o para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Diretoria Geral a contar de 01/03/2009 - II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Março de 2009. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA PORTARIA N° 006 DE 26 de FEVEREIRO DE 2009 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº 17.539, de 16/01/2009, que altera a estrutura da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo (GOCA), vinculada à Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT), R E S O L V E : I. Considerar lotados, desde 16/01/2009, na Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - GOCA, nas funções de Julgadores Tributários, os seguintes servidores: Karla Cristina Barradas da Fonte, matrícula 38.894-1 - Márcia Montezuma Batista Belo, matrícula 11.996-0 - Margarida Maria Pessoa Campello, matrícula 37.255-9 - Luiz Marcos Rosas do Nascimento, matrícula 24.990-2 - e Luiz Ferreira da Costa Filho, matrícula 40.214-0, a quem caberá a Gerência, conforme a Portaria do Senhor Prefeito de nº 588, de 14/02/2007. II. Os julgadores elencados no item II acima farão jus ao valor integral das gratificações previstas no artigo 21 da Lei Municipal nº 17.239, de 07/07/2006. Recife, 19 de março de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 4106 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Instrução normativa 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 003/2009 O Diretor Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852 de 18 de março de 1981 e suas modificações posteriores - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o procedimento e de imprimir maior celeridade à implantação das isenções de taxas mercantis previstas para os órgãos da administração direta da União e dos Estados e suas respectivas autarquias e fundações, R E S O L V E : I.Os Auditores do Tesouro Municipal (ATMs) lotados na Gerência Operacional de Tributos Mercantis (GOTM) ficam autorizados a implantar de ofício as isenções previstas no artigo 141, inciso I, alínea a - e no artigo 141, inciso III, alínea a - do Código Tributário Municipal. II.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2009. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 4107 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 19.03.2009 Petição nº. 15.19550.7.09 ALBERTINA MARIA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ALBERTINA MARIA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 16, de 13/03/2009. Petição nº.15.17645.0.09 ALOYSIO FERRAZ DE ABREU DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ALOYSIO FERRAZ DE ABREU com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 24, de 10/03/2009. Petição nº. 15.13758.5.09 ANTONIO BARBOSA DOS ANJOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 16, de 10/03/2009. Petição nº. 15.49645.8.08 CHRISTINE MARQUES DE MIRANDA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, CHRISTINE MARQUES DE MIRANDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 16, de 12/03/2009. Petição nº. 15.16673.0.09 ENIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ENIO DE VASCONCELOS SIQUEIRAS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl.19, de 09/03/2009 Petição nº. 15.96958.9.08 ISABEL CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDE INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ISABEL CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDE com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 12, de 13/03/2009. Petição nº. 15.20104.7.09 MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES BEZERRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES BEZERRA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 18, de 09/03/2009. Petição nº. 15.34068.0.08 JERÔNIMO JOSÉ DOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JERÔNIMO JOSÉ DOS SANTOS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl. 46, de 03/03/2009. Petição nº. 15.20657.6.09 JOSÉ EDMILSON DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JOSÉ EDMILSON DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 23, de 11/03/2009. Petição nº. 15.22989.6.09 JOSÉ DIAS PACHECO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JOSÉ DIAS PACHECO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 15, de 13/03/2009. Petição nº. 15.09684.0.09 LUIZ FELIPE DE MEDEIROS CORREIA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, LUIZ FELIPE DE MEDEIROS CORREIA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 14, de 13/03/2009. Petição nº. 15.08566.4.09 MIGUEL LUIZ DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MIGUEL LUIZ DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 31, de 03/03/2009. Petição nº. 15.17982.7.09 ROSSANA ARRUDA BORGES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ROSSANA ARRUDA BORGES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 17, de 09/03/2009. Petição nº.15.22227.9.09 VALDELENE BEZERRA REINALDO DE LUCENA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, VALDELENE BEZERRA REINALDO DE LUCENA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 24, de 11/03/2009. Petição nº.15.14133.9.09 HUMBERTO HALULI DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, HUMBERTO HALULI com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 26, de 13/03/2009. Petição nº. 15.19561.9.09 HELIODALVA BANJA FERNANDES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, HELIODALVA BANJA FERNANDES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 19, de 05/03/2009. Atenciosamente, ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 4108 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo Aditivo - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 001/2006. Empresa: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, terá um prazo de 12 (doze) meses, tendo seu termo inicial em 02/03/2009 e final em 01/03/2010. 4109 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 001 de 20 de março de 2009 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas: GOTEST CONSULTORIA E TREINAMENTO EM TECNOLOGIA LTDA, N-DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CITTATI TECNOLOGIA E SERVIÇOS SA e CATENA PLANEJAMENTO GESTÃO E INFORMAÇÃO LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 20 de março de 2009. José Antonio Bertotti Júnior Presidente do CMAPD 4110 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 017, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 25.03.2009 e termo final o dia 22.06.2009. Parágrafo Único - A presente prorrogação, não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 068, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, tendo em vista o reajustamento anual da avença, com base no IPCA-Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de NOV/2006 (data da proposta) a NOV/2007 e de DEZ/2007 a NOV/2008, fornecido pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. I - Os índices dos períodos acima identificados foram 0,31% (zero vírgula três um por cento, verificado no mês da proposta), 4,19% (quatro vírgula um nove por cento) e 6,39% (seis vírgula três nove por cento) respectivamente. II - As partes ajustam que será concedido um desconto à CONTRATANTE, de modo que a CONTRATADA renuncia ao reajustamento pelo índice acumulado nos períodos mencionados, aplicando-se ao valor global do pacto, o índice de 9,94% (nove vírgula nove quatro por cento), o que equivale ao reajuste de R$ 2.698,71 (Dois mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos), passando o valor global de R$ 27.150,00(Vinte e sete mil cento e cinquenta reais) para R$ 29.848,71 (Vinte e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos), sendo que as despesas alocadas para a execução do objeto deste termo correrão à conta da dotação orçamentária nº 5301.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 3.3.90.39.71.1. TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Obras Públicas nº 003, celebrado em 26 de fevereiro de 2008, entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: O reajustamento anual, com base no Índice Nacional de Custo da Construção Civil - INCC, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, com índice de 12,891451% (doze vírgula oito nove um quatro cinco um por cento), o que equivale a R$ 32.797,36 (Trinta e dois mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), referente ao período de 27 de dezembro de 2007 (data da proposta) a 26 de fevereiro de 2009, do saldo remanescente da obra, passando o valor global da avença de R$ 943.268,81 (Novecentos e quarenta e três mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos) para R$ 976.066,17 (Novecentos e setenta e seis mil sessenta e seis reais e dezessete centavos). TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Obras Públicas Nº 004, celebrado em 19 de fevereiro de 2008, entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - O reajustamento anual, com base no Índice Nacional de Custo da Construção Civil - INCC, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, com índice de 13,297860% (treze vírgula dois nove sete oito seis zero por cento), o que equivale ao reajuste no valor de R$ 6.954,81 (Seis mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e um centavos), referente ao período de 08 de novembro de 2007 (data da proposta) a 20 de fevereiro de 2009, do saldo remanescente da obra, passando o valor global da avença de R$ 491.407,80 (Quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e sete reais e oitenta centavos) para R$ 498.362,61 (Quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos). II - A inclusão da dotação orçamentária 5302.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 4.4.90.51.2.4. 4111 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termo aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2007 EMPRESA: CMP ADVOGADOS OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05/03/09 à 04/03/2010 PROCESSO: Convite nº 001/2007 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4112 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 026/2009-GAB/SS, DE 18 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria n° 010/2009-GAB/SS, de 03/02/2009, publicada no D.O.M. nº 17, de 05/02/2009 - exclusivamente no que se refere às servidoras Rossana Carla Rameh de Albuquerque, matrícula nº 40.500-5 e Dayan da Silva Fabrício, matrícula nº 71.656-8. PORTARIA Nº 032/2009-GAB/SS, DE 18 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Ana Izabel Bezerra de Melo, matrícula nº 36.494-1, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima/DS III, no período de 1° a 30 de abril de 2009, em razão do gozo de férias da servidora Adriana Rita Carneiro, matrícula nº 36.684-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 033/2009-GAB/SS, DE 18 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada: Carla Rezende de Araújo, matrícula nº 78.071-9, Médico, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, Código nº 1811571, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/03/09. PORTARIA Nº 034/2009-GAB/SS, DE 18 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados: Rosângela Almeida Barbosa de Oliveira, matrícula nº 74.563-5, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Rosa Selvagem do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811475, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/02/2009. Felipe Marinho Pinto de Albuquerque, matrícula nº 79.711-8, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Gerência Operacional de Vigilância do Distrito Sanitário II, Código nº 181129, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 05/01/2009. Livia Cristina Batista Ferreira Guimarães, matrícula nº 86.446-4, Agente Administrativo, na Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/02/2009. Dirlene Márcia Cavalcante Moreira, matrícula nº 41.431-7, Médico, na Gerência de Auditoria da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 18174, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/12/2008. Daniela Aparecida dos Santos, matrícula nº 75.532-1, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família Mangueira II do Distrito Sanitário V, Código nº 1811553, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 27/11/2008. Roseli Pereira de Lima, matrícula nº 86.518-3, Técnico de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/11/2008. Arnaldo Gomes da Silva, matrícula nº 86.522-1, Técnico de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/12/2008. Arthur Ferreira do Nascimento Maciel, matrícula nº 86.154-1, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 25/09/2008. Maria de Jesus da Silva, matrícula nº 86.521-7, Técnico de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/11/2008. Debhora Isis Barbosa e Silva, matrícula nº 86.440-7, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 17/11/2008. Luisa Firme da Silva, matrícula nº 35.046-0, Assistente em Saúde, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/07/2008. Luciano Dornellas Câmara Filho, matrícula nº 12.870-2, Cirurgião Dentista, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Distrito Sanitário II, Código nº 181128 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 22/10/2008. Noemia Pereira Costa, matrícula nº 33.025-0, Auxiliar de Enfermagem, na Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/02/2009. Edmilson Marques Ribeiro, matrícula nº 19.375-4, Agente Administrativo, na Gerência de Serviços Administrativos do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816142, e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 19/02/2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 4113 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE O Vereador Vicente André Gomes tem a honra de convidar a Vossa Senhoria para uma Audiência Pública sobre 'A Implementação do Piso Salarial Nacional dos Professores' no plenário da Câmara Municipal do Recife, no dia 02 de abril do corrente ano, às 09:00 horas. Contamos com a sua presença. Atenciosamente Vicente André Gomes-Vereador. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão constante do art. 70 da Resolução 1.884 de 28 de novembro de 1.994, propõe o seguinte: 4114 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 93/2008. Dispõe sobre a estrutura orgânica e quadro de pessoal comissionado. Art. 1º - À Estrutura Orgânica da Câmara Municipal do Recife é acrescida uma Assessoria Especial Político-Legislativa - AEPL vinculada à Comissão Executiva tendo como competência prestar aos integrantes da mesa diretora, assessoria em assuntos de natureza legislativa e política. Art. 2º - Para compor o órgão de assessoramento superior de que trata o artigo 1º, fica instituído o Quadro de Pessoal Comissionado Especial, composto de dois (03) cargos de Assessor Político-Legislativo, Símbolo QPCE, cujos códigos de identificação serão fixados em Resolução específica. § 1º - Os cargos, criados pela presente Lei, deverão ser providos por pessoas reconhecidamente capacitadas a prestar assessoramento direto à Comissão Executiva em assuntos de natureza política e legislativa. § 2º - A remuneração pecuniária do símbolo QPCE é fixada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Art. 3º - A Comissão Executiva editará as normas complementares necessárias à plena execução desta lei. Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do Poder Legislativo Municipal, procedendo-se, no caso de transferências ou suplementações, nos termos da legislação específica vigente. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de novembro de 2008, JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. Projeto de Lei de autoria da Comissão Executiva. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 94/2008 Ementa: Denomina Pastor Pedro Pereira de Andrade o próximo conjunto habitacional a ser inaugurado na Cidade do Recife. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º - Denominar Pastor Pedro Pereira de Andrade o próximo conjunto habitacional a ser inaugurado na Cidade do Recife. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se às disposições em contrário. Recife, em 21 de outubro de 2008. ANDRÉ FERREIRA-Vereador. JUSTIFICATIVA Pedro Pereira de Andrade nasceu na cidade de Itambé, no interior de Pernambuco, contudo, fez do Recife a sua mãe adotiva. Aqui reside há mais de 40 anos, casando e criando seus filhos e netos, estudando e se formando também no Recife, somando uma intimidade com o Recife de mais de trinta e cinco anos consecutivos, realizando como Ministro Evangélico um verdadeiro sacerdócio. Liderança das mais expressivas da comunidade batista, o Pastor Pedro Pereira é exemplo de dedicação aos mais humildes. À frente da Segunda Igreja Batista de Casa Amarela por mais de 20 anos, tornou-se uma figura querida e prestigiada, além das qualidades de amigo legal, companheiro dedicado, pregador incansável, conselheiro, sábio, administrador competente, cidadão irrepreensível, que fazem parte de sua personalidade íntegra e bem formada. Do seu trabalho em Casa Amarela tem surgido outras congregações em várias partes do Recife e do Estado de Pernambuco. Sua personalidade, e seu jeito de dirigir o povo evangélico, sua retidão de caráter, sua permanente dedicação a um dos bairros mais populosos de nossa cidade, o constante interesse pela melhoria da qualidade de vida dos seus concidadãos o torna merecedor da denominação ora em apreço e que certamente contará com o apoio dos demais membros dessa Casa Legislativa. PROJETO DE LEI Nº. 95/2008 EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente o Pequeno Nazareno. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação Beneficente o Pequeno Nazareno. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2008. MARCOS MENEZES-Vereador -DEMOCRATAS/PE. JUSTIFICATIVA A Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, também designada pela sigla OPN, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, filantrópica, assistencial, inscrita no CNPJ n º 00.371.537/0002-49, fundada em 27 de maio de 1993 tem por objetivo oferecer à criança e ao adolescente em situação de risco extremo, tentando sobreviver nas rua e praças, ou vivendo o drama da exclusão social nos bairros pobres, uma alternativa concreta de vida, ou na sua própria família (ou família substituta) ou no Sítio O Pequeno Nazareno ou, ainda, através de um encaminhamento para outra retaguarda especializada, proporcionando-lhes uma educação integralizada que atenda à peculiaridades de suas histórias de vida para que possam reconquistar uma perspectiva de vida pautada pela solidariedade humana e pelo exercício pleno dos direitos e deveres inerentes à cidadania, além de articular, implantar ou apoiar em todas as suas dimensões ações reivindicatórias e propositivas que coliminam a vivência da justiça social, econômica, política, religiosa e cultural e a erradicação do analfabetismo, da fome, da violência, da impunidade, da discriminação, da exclusão e da corrupção. A Associação Beneficente O Pequeno Nazareno atualmente acolhe 110 crianças e adolescentes, oferecendo-lhes uma oportunidade eficaz de vida nova. Trabalha na educação social de rua, utilizando recursos pedagógicos que geram confiança e estimulam as crianças a deixarem as ruas. Faz o acompanhamento das famílias das crianças acolhidas, garantido o direito à convivência familiar e comunitária e mantêm uma articulação com outras entidades realizando ou apoiando movimentos, pesquisas e campanhas como a Campanha Nacional Criança Não É de Rua, bem como integrando fóruns e sugerindo políticas públicas. Possui dois sítios, totalizando 107 hectares, dispondo de moradias, escolas, açudes, piscinas, quadras esportivas, pista de skate, laboratórios de informática, bibliotecas, centros profissionalizantes, gerando para a criança e ao adolescente, depois de algum tempo no sítio, a possibilidade da volta da sua referência familiar, ou quando isto não for possível, na sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho. A OPN, oferece programas de Proteção à Vida (moradia, alimentação, educação, saúde, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito e liberdade), de Convivência Familiar (localizar, visitar, ajudar a reatar vínculos e acompanhar por 1ano após o desligamento da criança do sítio) e de Profissionalização (preparar os adolescentes para inserção no mundo do trabalho). Portanto, considerando a relevância e o reconhecimento dos serviços prestados pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, solicitamos aos Edis a aprovação deste projeto, declarando de utilidade pública municipal esta importante e notória instituição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2008. MARCOS MENEZES-Vereador -DEMOCRATAS/PE. Ementa: Denominar-se-á Lord Robert Baden-Powell, o próximo logradouro a ser construído na cidade do Recife. A CÂMARA MUN 4115 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 2 ICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Denominar-se-á Lord Robert Baden-Powell, o próximo logradouro a ser construído na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de Novembro de 2008. Romildo Gomes-Vereador-DEM. JUSTIFICATIVA O Movimento Bandeirante foi criado na Inglaterra em 1909 por Lord Robert Baden-Powell, coronel militar inglês que defendeu mafeking, na Africa do Sul, durante a guerra em 1889. Com suas experiências militares e de treinamento de jovens, lançou uma série de publicações destinadas ao público infanto-juvenil. Em 1909 Baden-Powell promoveu uma reunião de jovens (meninos) que utilizam suas idéias de treinamento e exploração no Palácio de Cristal. Foi com grande surpresa que viu algumas irmãs desses meninos reivindicarem um Movimento com características próprias destinado a elas. Com a ajuda de Agnes Baden-Powell, sua irmã, Robert Baden-Powell fez surgir o Movimento Bandeirante na Inglaterra, o qual, mais tarde, com a colaboração de Lady Olave Baden-Powell, sua mulher, expandiu-se pelo mundo. No dia 13 de agosto de 1919, 11 jovens formalizavam seu compromisso com o Movimento Bandeirante na cidade do Rio de Janeiro. Precisamente nesta data surgia uma Instituição que marcaria sua existência formando cidadãos mais conscientes e ativos na sociedade. Hoje, o movimento se encontra presente em 16 estados da federação (RR / AM / AP / MA / CE / PE / SE / BA / MS / DF / RJ / ES / SP / PR / SC / RS), e, ao longo de suas oito décadas de trabalho, já contou com a participação de mais de 1 milhão de brasileiros. Entre eles, pessoas ilustres, como Maria Clara Machado, Marieta Severo, Laura Constância Austregésilo de Athayde Sandroni, Leda Nagle, Cláudia Gimenez, Maria Bethânia, Maria Julieta Drummond de Andrade, Regina Case, Patrícia Travassos e aqui em Recife, temos um Conselho Diretor, atualmente dirigido pela Presidente Maria Francisca Gomes de Barros. Este movimento ajuda crianças e jovens a desenvolverem seu potencial máximo como responsáveis cidadãos do mundo. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de Novembro de 2008. Romildo Gomes-Vereador-DEM. PROJETO DE LEI Nº. 97/2009 Substitui o nome de Escola Vasco da Gama para Escola ALMERINDA UMBELINO DE BARROS Art. 1º - A atual Escola Municipal de 1º Grau Vasco da Gama localizada na comunidade do Vasco da Gama passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSORA ALMERINDA UMBELINO DE BARROS. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2008. JOSÉ ANTÔNIO-Vereador. JUSTIFICATIVA A professora Almerinda, natural de Angelim, interior de Pernambuco, ainda jovem, veio residir na Rua Vasco da Gama, bem próximo ao Grupo Escolar Vasco da Gama, hoje Escola Vasco da Gama, sendo que a mesma dedicou a sua vida toda na área educacional. Lecionou em várias escolas, porém nunca abandonou a Escola Vasco da Gama, somente ensinando a ler e escrever. Mas, orientando os jovens de qualquer religião para fugirem das drogas. Durante 50 anos estava à frente da Escola Vasco da Gama, juntamente com o saudoso Padre Severino. Hoje, varias pessoas públicas foram ensinadas pela professora Almerinda, como por exemplo o Exmo. Sr. Vereador José Antônio da Silva, Bacharel em ciências jurídicas, e tantos outros que residiam ou residem no Vasco da Gama. Detentora de vários cursos de formação com curso de planejamento familiar - curso de aperfeiçoamento para as disciplinas - fundamentação, comunicação e expressão, ciências e estudos sociais. Recebeu vários títulos honoríficos, como o de cidadã de Angelim, cidadã de Garanhuns, Jubileu de Prata pela fundação Guararapes, medalha classe ouro - mérito do educador assembléia Legislativa de Pernambuco e homenagem pela Prefeitura do Recife pelos 50 anos de serviços prestados na área educacional, em 1989. Em virtude do exposto, solicitamos aos nossos pares a apreciação e aprovação da referida homenagem como justa para uma professora que se dedicou sua vida a uma Escola. JOSÉ ANTONIO-Vereador. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão constante do art. 70 da Resolução 1.884 de 28 de novembro de 1.994, propõe o seguinte: PROJETO DE LEI Nº. 98/2008. Redimensiona o Quadro de Pessoal Comissionado de Gabinete de Vereador e dá outras providências. Art. 1º - Para atender às atividades legislativas do trigésimo sétimo (37º) Gabinete de Vereador, acrescido em compatibilidade com a legislação eleitoral vigente, são adicionados ao Quadro de Pessoal Comissionado de Gabinete de Vereador, dois (2) cargos de Secretário Parlamentar, Código 37.001 e 37.002 - Símbolo PLC-GVI, e um (1) cargo de Assessor Parlamentar, Código 37.003 - Símbolo PLC-GV, todos de provimento em comissão. Parágrafo Único - Fica mantida a codificação legal do Quadro de Pessoal Comissionado de Gabinete de Vereador do Poder Legislativo Municipal, acrescido dos cargos instituídos pelo caput deste artigo, por gabinete, na forma como expressa no Anexo Único da Lei 17.286, de 22 de dezembro de 2.006. Art. 2º - O Quadro de Pessoal Comissionado - QPC - da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal do Recife, redimensionado e atualizado, é o constante do Anexo Único desta Lei, mantidos os símbolos e a tabela de vencimentos em vigor. Art. 3º - No prazo de até noventa (90) dias, a contar da data de publicação desta lei, a Comissão Executiva editará ato próprio, atualizando, integralmente, a Resolução nº. 669/2005 - de 19 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal do Recife. Art. 4º - Fica a Comissão Executiva autorizada a baixar normas e adotar os procedimentos administrativos necessários à execução desta Lei. Art. 5º - Ao servidor público municipal nomeado para cargo comissionado na administração superior, exclusivamente da estrutura administrativa da Câmara, poderá ser atribuída, a título de compensação ou indenização, verba correspondente à diferença da remuneração integral de seu cargo efetivo. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à contas de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo, procedendo-se, no caso de transferências ou suplementações, nos termos da legislação financeira em vigor. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. Projeto de Lei de autoria da Comissão Executiva. ANEXO ÚNICO Codificação Denominação Quantitativo Símbolo CM-01 Secretário de Coordenação Geral 01 EA-VIII CM-02 a CM-04 Pro 4116 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 3 curador Legislativo, Diret. Depto. 03 EA-VII CM-05 a CM-08 Assessor Especial ou Similar 04 EA-VI CM-09 a CM-24 Assessor, Diret. Div. Téc., Contad. ou 16 EA-V CM-25 Coord. da Unidade de Tesouraria 01 EA-IV CM-26 a CM-96 Coord. de Unid. ou Assistente Esp. 71 EA-III CM-97 Coord. Adjunto da Unid. de Tesouraria 01 EA-II CM-98 a CM-138 Coord. de Unid., ou Assistente 41 EA-I CM-139 a CM-150 Coord. de Unid., ou Auxiliar 12 EA-I-B A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão constante do art. 70 da Resolução 1.884 de 28 de novembro de 1.994, propõe o seguinte: PROJETO DE LEI Nº. 99/2008. Altera limite estabelecido pela lei 17.276, de 20 de novembro de 2.006. Art. 1º - O artigo 4º da Lei Municipal 17.702, de 1º de julho de 2.005, com a redação dada pela Lei nº. 17.276, de 20 de dezembro de 2.006, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 4º - O valor máximo previsto para o auxílio-alimentação individual, observada a existência de dotação orçamentária própria e recursos a ela alocados, é fixado no montante de R$ 698,40 (seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), devendo sua estipulação ser feita mediante Resolução da Comissão Executiva.' (NR). Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei 17.702, de 1º de julho de 2.005, com a redação dada pela lei 17.276, de 20 de dezembro de 2.006. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, emde novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. Projeto de Lei de autoria da Comissão Executiva. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão constante do art. 70 da Resolução 1.884 de 28 de novembro de 1.994, propõe o seguinte: PROJETO DE LEI Nº. 100/2008. Dispõe sobre despesas previstas na lei 17.159, de 21 de novembro de 2.005. Art. 1º - As despesas com combustíveis e lubrificantes para atendimento às atividades de apoio e funcionamento ao Gabinete de Vereador, previstas no artigo 3º, inciso III da Lei nº. 17.159, de 21 de novembro de 2.005, passam a ser centralizadas na Câmara, sob administração da Comissão Executiva, através da Primeira Secretaria e órgãos a ela subordinados, vedada a forma de reembolso anteriormente estatuída. Parágrafo Único - Para fins de implementação do previsto no caput deste artigo, a Comissão Executiva fará realizar procedimento de licitação, nos termos da legislação federal. Art. 2º - O valor máximo para despesas com combustíveis e lubrificantes fica estabelecido até o montante de R$ 3.700,00(três mil e setecentos reais). Art. 3º - A forma do dispêndio, por Gabinete de Vereador, será regulamentada mediante Resolução da Comissão Executiva, atendidas as demais prescrições da Lei 17.159, de 21 de novembro de 2.005. Art. 4º - Fica a Comissão Executiva autorizada a baixar normas e adotar os procedimentos administrativos necessários a que fique disponibilizado ao público, pelos meios eletrônicos, inclusive da rede mundial, todas as liberações de verba para as atividades de apoio aos Gabinetes de Vereador, incluindo gastos e despesas reembolsados. Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão a contas de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo, procedendo-se, no caso de transferências ou suplementações, nos termos da legislação financeira em vigor. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, emde novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. Projeto de Lei de autoria da Comissão Executiva. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de adequar o processo de despesas postais e telefônicas na Câmara Municipal, apresenta o seguinte, PROJETO DE LEI Nº. 101 /2008 Ementa: Disciplina e altera o processo de despesas previsto na Lei nº. 17.277, de 20 de dezembro de 2.006. Art. 1º - As despesas postais e telefônicas dos Gabinetes dos Vereadores, autorizadas pela Lei 17.277, de 20 de dezembro de 2.006, poderão ser cobertas, indistintamente: I - através de franquia atribuída ao Vereador em efetivo exercício do mandato, no montante individual estabelecido em Resolução, nos termos da Lei 17.159 de 21 de dezembro de 2.005 - II - diretamente pela Câmara, através de dotação consignada ao orçamento próprio. Parágrafo Único - Em qualquer caso deve-se observar previamente a disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 2º - Fica revogado o artigo 5º da Lei 17.277, de 20 de dezembro de 2.006. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a partir de 1º de janeiro de 2.009. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. Projeto de Lei de autoria da Comissão Executiva. Projeto de Lei Ordinária nº. 102/2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Doenças de Chagas. Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação dos Portadores de Doenças de Chagas. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Sala de Reuniões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de novembro de 2008.Mozart Sales-Vereador-PT. JUSTIFICATIVA A Associação dos Portadores de Doenças de Chagas é uma Associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 01.618.401/0001-72 e sediada na Rua Arnóbio Marques, nº. 310, bairro do Santo Amaro, Recife/PE. Desde sua criação, em 07 de janeiro de 1997, realiza trabalhos sociais voltados para portadores de Doenças de Chagas. Tem por finalidade intervir na sociedade recifense, principalmente na organização dos portadores de doença de chagas, insuficiência cardíaca e miocardiopatia de Pernambuco, com o objetivo de garantir a todos o acesso a informação, ao atendimento, ao tratamento e a não discriminação, bem como as ações que visem erradicar a doença de chagas. Atualmente existem 3,5 milhões de pacientes chagásicos crônicos remanescentes no Brasil, destes cerca de 1.050.000 (30%) apresentam comprometimento cardíaco. Em Pernambuco, há aproximadamente 1 4117 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Projeto de lei 4 70.000 chagásicos, destes cerca de 119.000 (70%) são residentes no grande Recife, sobretudo na periferia em condições sócio-econômicas precárias. Diante deste contexto, a Associação dos Portadores de Chagas de Pernambuco vem congregar, organizar e representar os portadores de doenças de chagas, de insuficiência cardíaca e de miocardiopatias do estado. Por meio da Associação são acompanhados mais de 1200 pacientes ao mês deste grupo populacional, sendo 14.400 consultas/ano e 200 cirurgias/mês o que representa 2400 intervenções cirúrgicas/ano, totalizando em 16.800 pacientes/ano monitorados do Ambulatório de Doenças de Chagas do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC). O enfrentamento aos problemas que acometem os pacientes é a força motriz da luta dos pacientes chagásicos, consubstanciada na Associação que busca primordialmente elevar a qualidade de vida deste grupo populacional, e, realiza ações educativas sobre o tratamento e o estigma da doença, bem como o implante e funcionamento de marcapassos, dirimindo informações errôneas que porventura venham acometer estes pacientes. O presente Projeto de Lei Ordinária, tem como objetos a importância do serviço prestado pela supracitada Associação ao pacientes chagásicos do estado de Pernambuco, o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) com ênfase no implemento ao acesso ao serviço de saúde e ações educativas de saúde, bem como, o cumprimento do que regulamenta a Lei 16192/96, em seu Art. 1º para reconhecimento da Associação de Portadores de Chagas como de Utilidade Pública. Mozart Sales-Vereador-PT. PROJETO DE LEI Nº. 103/2008 EMENTA: Modifica o artigo 1º da Lei nº. 16.677/2001. Art. 1º - Modifica o artigo 1º da Lei nº. 16.677/2001 que passará a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica proibida a instalação de HOTÉIS para exploração da atividade de MOTÉIS em distância inferior a 200 (duzentos) metros de estabelecimentos de ensino, hospitais e templos religiosos. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A cidade do Recife possui uma área de aproximadamente 217 km quadrados, divididos em 94 bairros entre zonas norte, sul, centro, oeste, noroeste e sudoeste. De acordo com dados da Secretaria de Educação do Estado, a capital Pernambucana possui 684 escolas dentre publicas e particulares, sem contar as inúmeras instituições de ensino superior. Pesquisas demonstram que existem mais de 90 hospitais e clinicas que servem à população da Veneza brasileira. Dados concretos são difíceis, contudo é notável o grande número de templos das mais variadas religiões que encontramos no Recife. Por isso, tendo em vista a pequena área de nossa cidade, bem como os números acima expostos resta insustentável manter uma distancia mínima de 300 metros entre instituições de ensino, hospitais e templos religiosos e a instalação de hotéis/motéis. Uma restrição abusiva à liberdade de um cidadão instalar um hotel/motel iria ferir frontalmente o Principio Constitucional da Livre Iniciativa, estabelecido no artigo 1º, IV, da CF/1988. Nesse sentido, haja vista a não permissão para que hotéis/motéis sejam construídos 'colados' às inúmeras instituições de ensino, hospitais e templos religiosos é que se pretende com essa lei apenas diminuir essa distância tendo em vista a pequena área de nossa cidade. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de novembro de 2008. Gustavo Negromonte-Vereador-PMDB. PROJETO DE LEI 104/2008 EMENTA: Proíbe a itineração dos veículos de transportes coletivos intermunicipais no Centro Expandido do Recife e dá outras providências. Art. 1º Os veículos de transporte público coletivo de passageiros, de qualquer tipo e capacidade de transporte, oriundos ou destinados aos municípios fora da Região Metropolitana do Recife e/ou de outros estados da federação, não poderão ter seus itinerários pelas vias componentes do sistema viário do município contidas nos limites do Centro Expandido do Recife. Parágrafo Único. Nos casos de excepcionalidade em razão de obras públicas, mudanças no tráfego da cidade ou outros de caráter temporário que impeçam a saída e/ou chegada desses veículos ao seu ponto terminal no nosso município, mediante previa autorização do órgão de trânsito municipal, será admitida a circulação desses veículos nas vias do Centro Expandido, desde que não haja embarque e/ou desembarque de passageiros nesse trecho. Art. 2º Entende-se como Centro Expandido do Recife a área compreendida pela delimitação dos bairros de Boa Vista, Bairro do Recife, Santo Antonio, São José, Santo Amaro, Ilha do Leite, Cabanga, Soledade e Paissandu. Art. 3º O descumprimento da determinação contida no artigo anterior sujeitará o infrator às seguintes penalidades que serão aplicadas simultaneamente pelos agentes municipais de trânsito e outros a quem, por convênio com o município, sejam delegadas tais atribuições: I - Multa no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - II - Apreensão imediata do veículo com sua remoção para o depósito do órgão de trânsito da municipalidade - Parágrafo Único. A liberação do veículo somente poderá ser feita mediante comprovação do pagamento da multa referida no inciso I deste artigo. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de novembro de 2008. Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Transito. LUIZ HELVECIO-Presidente da CMATT. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo. JUSTIFICATIVA Em Audiência Pública realizada nesta Casa de José Mariano, em 16 de abril, com as presenças dos representantes da CTTU, EMTU, DER e de outros entes públicos e privados, esta Comissão constatou que veículos de transportes coletivos de passageiros, operadores de linhas intermunicipais e interestaduais fora da Região Metropolitana do Recife, trafegavam pelo Centro Expandido do Recife, não obstante seus acessos ao nosso município serem pelas BR 232, BR 404, Avenida Caxangá, BR 101 Norte e Sul. Decidiu-se naquela audiência pública que a autoridade municipal de trânsito adotaria as medidas necessárias para disciplinamento do itinerário desses veículos no Centro Expandido de nossa cidade com o intuito de minorar os problemas no trânsito local, o que, de fato, já ocorreu. Posto o assunto em discussão na Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito, a maioria dos seus membros decidiu pela apresentação do presente Projeto de Lei, para que a questão possa estar regulamentada por Lei Municipal. Sala das Comissões, em 27 de novembro de 2008. Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Transito. LUIZ HELVECIO-Presidente da CMATT. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo. 4118 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito lança ações de limpeza dos canais do Recife 1 Dentro das ações programadas para a Operação Inverno, o prefeito João da Costa deu início, na última quinta-feira (19), à limpeza da rede de macrodrenagem da cidade. O ato foi marcado pelo começo dos serviços no canal Guarulhos, sob o viaduto da Leandro Barreto, em Jardim São Paulo. Ao todo, serão limpos 66 canais que cortam as seis Regiões Político-Administrativas (RPA) do Recife. Segundo João da Costa, os trabalhos de limpeza dos cursos d'água, este ano, serão intensificados. 'Orientei a Secretaria Serviços Públicos e a Emlurb para acelerarem a execução dos serviços de limpeza dos canais, de seis para três meses. Vamos começar o inverno já com os canais limpos', afirmou. A ação será executada pela Emlurb e reunirá 40 funcionários distribuídos em 11 equipes. Além do serviço realizado pelos trabalhadores de forma manual, as operações vão contar com o apoio de equipamentos e máquinas adequadas para a limpeza dos canais, como escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras. De acordo com o secretário de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti, os trabalhos vão atingir toda a rede de canais da cidade, que possui 110 quilômetros de extensão. 'A Prefeitura vai investir R$ 2,4 milhões na limpeza da rede de drenagem. Até o final de março, já serão beneficiados com ação 11 cursos d'água do município', disse. O trabalho inicialmente ficará concentrado em nove bairros das RPAs 1, 4, 5 e 6. Ao longo de três semanas, as equipes vão percorrer os bairros da Caxangá, Estância, Ibura, Jardim São Paulo, Joana Bezerra, Jordão, Santo Amaro, Torrões e UR-05. Em uma segunda etapa, a partir de abril, a Prefeitura continuará a operação nas RPAs 2 e 3, atingindo os demais canais da cidade. A programação das ações foi planejada desde janeiro, considerando o mapeamento dos pontos críticos da rede drenagem feito pelos engenheiros da Emlurb. Além disso, a prioridade para a realização dos serviços obedeceu a critérios indicados pela Secretaria de Saúde e Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir). 4119 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa é agraciado com medalha Dom Hélder Câmara 1 Para marcar o aniversário de 10 anos da Secretaria de Defesa Social (SDS), o Governo do Estado de Pernambuco realizou uma cerimônia comemorativa, na noite da última quinta-feira (19), no Centro de Convenções. Na ocasião, o prefeito João da Costa e diversas personalidades que contribuíram com a Segurança Pública do Estado ao longo desses anos foram premiados com a medalha Dom Hélder Câmara - o Mensageiro da Paz. Além do prefeito do Recife, as secretárias de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, Amparo Araújo, e de Assistência Social, Karla Menezes, também foram agraciadas com a comenda. A medalha foi criada por meio do Decreto Governamental nº 32.987 de fevereiro deste ano. 'Procuramos fazer um trabalho conjunto na construção de uma segurança cidadã e do Pacto Pela Vida. É importante que nos 10 anos da SDS haja esse reconhecimento ao nosso trabalho', destacou João da Costa. O evento contou com a presença do governador Eduardo Campos, que lembrou a atualidade do tema da Segurança Pública. 'Quando a questão da violência ganha relevo entre os brasileiros, a discussão sobre uma nova visão da segurança pública vem se consolidando. São 10 anos de uma importante instituição', ressaltou. Participaram da solenidade a Banda da Polícia Militar e a Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque, que se apresentou com 50 crianças que integram o grupo criado pelo maestro Cussy de Almeida. Encerrando a noite, o cantor e compositor Nando Cordel se apresentou evocando o tema da paz em várias de suas canções. 4120 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Obras do Capitão Temudo entram em nova etapa 1 As obras de duplicação do Viaduto Capitão Temudo entram em nova etapa. Com a conclusão de cerca de 90% da infra-estrutura, agora os serviços seguem para a montagem da meso-estrutura que dará sustentação à pista duplicada. Situado entre os bairros do Cabanga e Ilha Joana Bezerra, o Viaduto Capitão Temudo terá o número de faixas de rolamento ampliado de duas para quatro, nos dois sentidos de tráfego. A intervenção tem custo de R$ 31,7 milhões e prevê, ainda, a construção de duas alças, que farão a ligação entre o viaduto e a rua Imperial. Na primeira fase da obra foi construída toda a base para a sustentação das estruturas, com a colocação de estacas e dos blocos de fundação. Logo em seguida, foi iniciada a montagem dos pilares e das travessas. O próximo passo será a implantação das vigas pré-moldadas. A expectativa é de que, até a primeira quinzena de abril, as vigas comecem a ser instaladas. Atualmente 150 pessoas atuam na obra. Para a realização do serviço foi necessária a desapropriação de 300 imóveis. 4121 2009 33 2009-03-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Homenagem 1 Representando o prefeito João da Costa, o vice-prefeito Milton Coelho prestigiou, na última quinta-feira (19), a sessão solene em homenagem ao ex-deputado David Capistrano. O evento ocorreu na Assembléia Legislativa e também contou com a presença do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e da viúva do homenageado, Maria Augusta Capistrano. O ex-parlamentar cearense David Capistrano da Costa foi dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e teve uma atuação política marcante em Pernambuco, onde foi eleito, em 1947, para assumir mandato no legislativo estadual. Capistrano foi morto sob tortura, em março de 1974, durante o regime de ditadura militar. 4122 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.396 DE 18 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis abaixo relacionados conforme memorial descritivo em anexo: a) Rua Projetada - Trecho Rua das Moças e a Major G. Bonifácio, dando continuidade a Rua Manoel Silva, bairro do Arruda. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº.24.396 /2009 END: RUA PROJETADA - TRECHO RUA DAS MOÇAS E A RUA MAJOR G. BONIFÁCIO, DANDO CONTINUIDADE A RUA MANOEL E SILVA. BAIRRO: ARRUDA ÁREA : 1.678,36m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292223,9727 - 9113104,4015) onde segue com o azimute de 217°2'4' e uma extensão de 11,08m até o Ponto 2 (292217,2966 - 9113095,5530) onde segue com o azimute de 309°26'15' e uma extensão de 9,35m até o Ponto 3 (292210,0740 - 9113101,4936) onde segue com o azimute de 309°26'15' e uma extensão de 83,89m até o Ponto 4 (292145,2859 - 9113154,7824) onde segue com o azimute de 303°19'15' e uma extensão de 11,00m Ponto 5 (292136,5590 - 9113161,4967) onde segue com o azimute de 311°34'4' e uma extensão de 15,06m até o Ponto 6 (292123,4940 - 9113168,9927) onde segue com o azimute de 290°9'40' e uma extensão de 30,65m até o Ponto 7 (292094,3499 - 9113178,5300) onde segue com o azimute de 20°13'56' e uma extensão de 11,00m Ponto 8 (292098,1364 - 9113188,8586 ) onde segue com o azimute de 106°47'51' e uma extensão de 26,47m até o Ponto 9 (292123,3950 - 9113180,9263) onde segue com o azimute de 114°48'48' e uma extensão de 14,25m até o Ponto 10 (292136,2195 - 9113174,7138) onde segue com o azimute de 124°52'57' e uma extensão de 17,29m Ponto 11 (292150,3670 - 9113164,8507) onde segue com o azimute de 120°54'14' e uma extensão de 41,41m até o Ponto 12 (292182,3214 - 9113138,5454) onde segue com o azimute de 129°20'36' e uma extensão de 14,31m até o Ponto 13 (292193,4020 - 9113129,4620) onde segue com o azimute de 129°20'35' e uma extensão de 17,49m até o Ponto 14 (292206,9278 - 9113118,3742) onde segue com o azimute de 129°20'36' e uma extensão de 22,10m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.678,36m². DECRETO Nº 24.397 DE 18 DE MARÇO DE 2009 EMENTA Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º,o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 550.768,84 (quinhentos e cinqüenta mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 550.768,84 TOTAL 550.768,84 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 550.768,84 TOTAL 550.768,84 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.398 DE 18 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 311.903,53 (trezentos e onze mil, novecentos e três reais e cinqüenta e três centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 181.886,67 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 130.016,86 TOTAL 311.903,53 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 311.903,53 TOTAL 311.903,53 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria 4123 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.399 DE 18 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.90.30-FT 0249 - Material de Consumo 38.000,00 TOTAL 38.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 38.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.400 DE 18 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.727,00 3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.590,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.333,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.600,00 TOTAL 16.250,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.250,00 TOTAL 16.250,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.401 DE 18 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 2.766.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.766.000,00 TOTAL 2.766.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.766.000,00 TOTAL 2.766.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.402 DE 18 DE MARÇO DE 2009 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 219.109,30 (duzentos e dezenove mil, cento e nove reais e trinta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 219.109,30 TOTAL 219.109,30 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.109,30 TOTAL 219.109,30 ========= Art. 3º Este Decreto entra 4124 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 rá em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.403 DE 18 DE MARÇO DE 2009 Ementa: Altera o Decreto no 17.224/95 para autorizar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a liquidar, em casos especiais, as despesas efetuadas com base nos incisos I e II do artigo 24 da Lei no 8.666/93. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - Considerando o disposto no Decreto 17.224/95, de 30.12.1995 - Considerando a quantidade significativa de Processos de Despesas no âmbito da Secretaria de Ciência,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Considerando, ainda, a necessidade de agilizar e aperfeiçoar o fluxo dos referidos Processos de Despesas - D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os § 3º, 4º e 5º ao artigo 1º do Decreto nº. 17.224/95, passando a vigorar com as seguintes redações: 'Art. 1º ... §1º ... § 2º ... § 3º As despesas realizadas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Secretaria de Habitação e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, com base no artigo 24, incisos I e II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, ficam excetuadas do artigo 1º do Decreto 17.224/95. § 4º As solicitações de empenhos relativas às despesas mencionadas no parágrafo 3º, serão emitidas, analisadas e autorizadas por servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Secretaria de Habitação e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e enviadas diretamente para a Gerência de Processamento da Dados para a devida conversão em empenho. § 5º As despesas referidas no parágrafo 3º, serão liquidadas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Secretaria de Habitação e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, por servidores designados pelo Secretário do Órgão através de portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal 14.512/83 - Código de Administração Financeira.' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife,18 de março de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos 4125 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 618 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.478-8, do cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saúde, e nomear CARLA ALEXANDRA DA SILVA NERY, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18122 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 619 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 39.533-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços Gerais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181221 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 620 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUIYN DE SÁ LEITÃO SILVA, matrícula nº 71.117-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear MARCELO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 39.533-2, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18124 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 621 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA REGINA DE BARROS PINHEIRO, matrícula nº 64.432-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Básica, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear GILIATE CARDOSO COELHO NETO, matrícula nº 78.698-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18166 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 622 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PRICILA MELISSA HONORATO PEREIRA, matrícula nº 69.826-4, do cargo de Provimento em Comissão de Gerente Operacional de Informação e Avaliação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear CLAUDENILSON CODECEIRA DO NASCIMENTO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de lotação nº 181662 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 623 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS ALBERTO ALCIDES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 43.451-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção ás Urgências Emergenciais, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 78.505-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 624 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0226/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CÉLIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA, matrícula nº 86.168-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Formação Profissional, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 181322 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 625 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HUGO CARDIM PINHEIRO, matrícula nº 75.225-0, do cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saúde, e nomear ANA CLÁUDIA SIMÕES CARDOSO, matrícula nº 75.241-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 626 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 275/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JACILEIDE CANDIDA DE CARVALHO, matrícula nº 33.270-8, do cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear DÁLIA WILLIANY DE ARAÚJO, matrícula nº 68.583-7, para exercer o referido cargo, a contar de 4 de fevereiro de 2009, Código de Lotação nº 181165 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 627 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 274/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RUTH ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 71.219-4, do cargo de Provimento em Comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear ANDERSON SOUZA MOREIRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 1811610 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 628 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PATRÍCIA REIS DE FREITAS, matrícula nº 86.077-0, do cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES, matrícula nº 73.148-4, para exercer o referido cargo, a contar de 4 de fevereiro de 2009, Código de Lotação nº 181162 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 629 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MELISSA LEITE DE AZEVEDO, matrícula nº 75.239-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Redução de Danos no Consumo de Álcool e Outras Drogas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear POLLYANA FAUSTA PIMENTEL DE AZEVEDO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181610 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 630 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0374/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANTÔNIA FABIANA PRÍNCIPE DE SIQUEIRA, matrícula nº 67.933-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, e nomear ERISTELA DE ALMEIDA FEITOSA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 631 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0378/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANA CLÁUDIA 4126 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 SIMÕES CARDOSO, matrícula nº 75.241-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, e nomear ELIZABETH CRISTINA VILAR, matrícula nº 39.983-5, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 632 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0397/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANNE KRISHNA PRIMO SICATO EPALANGA, matrícula nº 71.683-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 18116191 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 633 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0394/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ, matrícula nº 65.763-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 18111142 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 634 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0391/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 64.671-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 635 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0368/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDINALDA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 74.142-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Captação e Convênios, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 1814211 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 636 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0401/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RILDO BENEDITO NEVES, matrícula nº 69.767-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 184 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 637 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0396/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA LÚCIA FREIRE DE BARROS, matrícula nº 71.266-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 18116192 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 638 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0372/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CARLA DE OLIVEIRA, matrícula nº 79.020-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de setembro de 2008. Código de Lotação nº 181168 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 639 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0392/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SEVERINO CATÃO RODRIGUES, matrícula nº 62.407-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, e nomear DANIEL DE ARAÚJO BATISTA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 181651 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 640 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0377/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ MAGALHÃES FREITAS, matrícula nº 74.912-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 641 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0390/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIZABETH CRISTINA VILAR, matrícula nº 39.983-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, e nomear MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 64.671-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 18176 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 642 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0365/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MANUELA TAVARES LIMA, matrícula nº 68.639-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 1811511212 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 643 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0366/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA ANÁLIA DE ABREU E LIMA SÁ, matrícula nº 68.596-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear MAURA LIMA BEZERRA E SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811611112 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 644 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0371/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PATRÍCIA PINHEIRO TAVARES COUTINHO, matrícula nº 74.178-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e nomear CÉLIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA, matrícula nº 86.168-5, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 18132 e Centro de Custo nº 4127 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 18012074. PORTARIA Nº 645 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0393/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula nº 67.314-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA LÚCIA FREIRE DE BARROS, matrícula nº 71.266-8, para exercer o referido cargo, a contar de 27 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 1811619 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 646 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0415/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, matrícula nº 70.765-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Permanente, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO, matrícula nº 64.688-7, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de março de 2009. Código de Lotação nº 181321 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 647 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0380/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLÁUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA, matrícula nº 71.389-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Informações Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 181421 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 648 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0379/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA LETYCIA CRESPO SENNA CARVALHO, matrícula nº 73.487-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Recursos Orçamento e Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 649 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0387/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, RENATA MARIA FERREIRA DA CARVALHEIRA, matrícula nº 73.351-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar PAULO GOUVEIA SILVA DINIZ, matrícula nº 79.761-5, para exercer a referida função, a contar de 04 de setembro de 2008. Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 650 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, JANINNE MACIEL DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 651 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARCO AURÉLIO DE CARVALHO FIGUEREDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 1812221 e Centro de Custo nº 18012078. PORTARIA Nº 652 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0394/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GUSTAVO FERNANDES VIEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18111142 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 653 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0376/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MELISSA LEITE DE AZEVEDO, matrícula nº 75.239-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 654 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0368/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SÉRGIO SEVERINO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Captação e Convênios, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 1814211 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 655 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0391/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA LÚCIA ANDRADE DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 656 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0397/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARCELO FERREIRA LEITE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116191 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 657 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0396/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MÁRCIA CRISTINA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18116192 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 658 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0372/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉA PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181168 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 659 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0373/ 4128 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, LEONARDO GOMES MENEZES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 660 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0414/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, LEILA MONTEIRO NAVARRO MARQUES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Formação Profissional, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181322 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 661 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0380/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, DENISE LOPES TIMÓTEO DE LIMA, matrícula nº 79.793-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Informações Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 181421 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 662 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, TARCIANA PATRÍCIA GUILHERME GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços Gerais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181221 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 663 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, MOZART JÚLIO TABOSA SALES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar de data da publicação. PORTARIA Nº 664 DE 18 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, FILIPE DE ALMEIDA QUEIROZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA-01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14185 e Centro de Custo nº 140120360. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 611 DE 13 DE 03 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, POMPEU ALEIXO NETO, matrícula nº 73.434-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Manutenção Predial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 16 de março de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 4129 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 011/2009 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE ESTUDOS E PROJETOS, símbolo DDR, o funcionário FLÁVIO ARAGÃO DE MELO, matrícula 10378-0 - II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III Dar ciência deste ato ao interessado - IV Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 16 de março de 2009 - Recife, 18 de março de 2009 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4130 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 011/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de construção - 34 (trinta e quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de abril de 2009 às 09:00 horas e Lances 06 de abril de 2009 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 18 de março de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA II Aviso de Edital Pregão Eletrônico Nº 038/2008- CPL/SA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de 18.000kg (dezoito mil quilogramas) de raticida - 05 (cinco) lotes, para serem utilizados nas ações de controle de roedores pelo Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 01 de abril de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 18 de março de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009 Abertura de certame Ref: PL nº 008/2009 - PP nº 008/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para locação de veículos, com rastreamento via satélite e gerenciamento da frota locada, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 31/03/2009, às 14h30, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 19 de março de 2009. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DA SELEÇÃO DOS PROJETOS PARA OCUPAÇÃO DE PAUTA DOS TEATROS DO PARQUE E BARRETO JÚNIOR - 2009.1 A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público o resultado da seleção dos projetos para ocupação de pauta dos teatros do Parque e Barreto Júnior, temporadas 2009.1, cujos vencedores foram os seguintes: (veja em anexo) Recife, 09 de março de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA EPP, cujo objeto versa sobre locação e instalação de equipamentos de telões para projeções, lcd e leds em alta definição de imagens, visando atender às necessidades da CONTRATANTE, durante os eventos realizados e/ou apoiados pela mesma, celebrada em 16 de março de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 16 de março de 2009 a 15 de março de 2010 no valor global estimado de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: Contratação de seguro de vida em grupo, destinado aos empregados da URB Recife, estagiários de nível médio e superior, na ativa ou afastamento por auxílio doença, independente de doenças preexistentes, aposentadorias por invalidez e sem limite de idade. VENCEDORA: Federal Vida e Previdência S.A. DESCLASSIFICADA: MBM Seguradora S.A. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 001 - OBJETO: fornecimento de 170 (cento e setenta) cartões eletrônicos para aquisição de gêneros alimentícios para uso dos funcionários da URB-Recife. Empresa VENCEDORA: Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços. Não houve empresa desclassificada. Adjudicada e Homologadas. Recife, 18 de março de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2009 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIOS IMPRESSOS DIVERSOS. Dia 03/04/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2009 - OBJETO: FORNECIMENTO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. Dia 07/04/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA N° 008/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS E CANALETAS EM DIVERSOS LOCAIS DAS RPA'S 01, 02, 03, 04, 05 E 06 DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 18 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4131 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 039 DE 16 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 023-CCI/2009-P, de 16.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1726/2008-CCI, em nome da funcionária Patrícia Silva da Penha, Auxiliar Desenvolvimento Infantil, mat. 72.173-0, instaurado através da Portaria nº 186, de 16.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife em 20.12.2008. PORTARIA Nº 040 DE 16 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 024-CCI/2009-P, de 16.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1727/2009-CCI, em nome da funcionária Mirinilda Alves da Silva, Professor I, mat. 52.141-9, instaurado através da Portaria nº 187, de 16.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 20.12.2008. PORTARIA Nº 041 DE 16 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 025-CCI/2009-P, de 16.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1728/2008-CCI, em nome do funcionário Márcio Soares Beltrão de Lima, Professor II, mat. 33.376-1, instaurado através da Portaria nº 188, de 16.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 20.12.2008. PORTARIA Nº 042 DE 16 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 026-CCI/2009-P, de 16.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1729/2008-CCI, em nome da funcionária Jean Maria Dos Santos Simplício, Professor II, mat. 55.644-6, instaurado através da Portaria nº 189, de 16.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 20.12.2008. Ricardo Soriano Secretário C.I Nº 007, DE 27/02/2009. 4132 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 008, FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E ENGENHEIROS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO RECIFE - ASSAEPRE. OBJETO: A concessão de desconto em folha de pagamento, por consignação, aos servidores/empregados públicos (efetivo, contratado por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentado e pensionista), do PRIMEIRO CONVENENTE, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, pela adesão ao Sindicado dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco, mediante a autorização prévia do servidor, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 16.934/2003, publicada no DOM 465, em 30.12.2003. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos Financeiros. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 002/2009, FIRMADO EM MARÇO DE 2009. CONVENENTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS E O MUNICÍPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA /SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. OBJETO: A transferência financeira ao Município do Recife, para assistência através de seu órgão interveniente, em face de sua competência legal, do valor correspondente a R$ 906,00 (novecentos e seis reais) mensais, a ser destinado ao atendimento de 06 (seis) famílias residentes na Rua Drº Moacir Sales, na localidade denominada Lagoa Encantada no bairro do Ibura nesta cidade, cadastradas pela CODECIR em ação emergencial na área e identificadas no anexo único do presente instrumento, que se encontram desabrigadas, em face das razões retro referenciadas. PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, ou enquanto não for resolvido a relocação das famílias, cabendo a cada parte convenentes as suas expensas a publicação no Diário Oficial do Município e Estado, do extrato do presente Convênio. VALOR DO REPASSE: R$ 906,00 (novecentos e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS, vinculados á Atividade nº 16.482.0654.3031 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.00 - Fonte 0101, comprometidos mediante Nota de Empenho 2009NE00000. FONTE DE DESPESA: Tesouro Estadual - Governo de Pernambuco. EXTRATO DO CONTRATO N° 022, FIRMADO EM 10 DE MARÇO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio no evento '1º Congresso Regional de Direito da Família', que ocorrerá nesta cidade, no período de 15.04.2009 a 17.04.2009, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 002/2008 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) PRAZO: De 10.03.2009 a 17.04.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 15, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 025/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. OBJETO: Prestação de serviços de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, com vistas a ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional. O programa destina-se a profissionais operacionais, donos e gerentes de meios de hospedagem, bares, restaurantes e agências de viagens e por fim, profissionais que trabalham em determinados atrativos turísticos para proporcionar visitas guiadas, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo, de acordo com o Termo de Referência anexo a este edital, através do Ofício nº 586/2008 - ST PREÇO GLOBAL: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). PRAZO: De 11 (onze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser rescindido, conforme arts. nº 77 a 80 da Lei de Licitação (8666/93) ou prorrogado de acordo com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.695.213.1.2.862 - Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 0102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 12, FIRMADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ato de Cooperação Técnica nº 59/08-CEL/SEAD - Secretaria de Administração do Estado do Piauí e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município do Recife, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona' da Ata Extrato Parcial XV/08, DOE 87 de 12 de maio de 2008, Pregão Presencial 06/08, Processo Administrativo 000.397/07 CEL/SEAD. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORETE E LAZER E A DESK-MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. OBJETO: A aquisição de 1.900 (um mil e novecentos) conjuntos trapézio infantil em resina plástica de alto impacto, modelo CT-3/AI e 6.000 (seis mil) conjuntos bi trapézio infantil em resina plástico de alto impacto, modelo CBT-3, em conformidade com os itens 05 e 08 do lote 24 da Ata de Registro de Preços, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí, em 12 de maio de 2008, para atender as necessidades da Secretaria de Educação Esporte e Lazer do Município do Recife. PREÇO GLOBAL: De R$ 1.723.630,00 (um milhão, setecentos e vinte e três reais, seiscentos e trinta reais). PRAZO: 90 (sessenta) dias a contar de 18 de fevereiro de 2009. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 1401.2.179.33.90.30 e nº 1401.2.178.33.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Convênios e Acordos a Fundo Perdidos. EXTRATO DO CONTRATO N° 335, FIRMADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 05/08 (Artigo 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIDER SISTEMAS CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: A execução de serviços de manutenção de sistemas de controle financeiro de empenho, suprimento individual, despesas com energia elétrica, consumo de água, telefonia fixa e móvel, protocolo eletrônico e sistema de veículos e combustível e nível central da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 149.175,00 (cento e quarenta e nove mil e cento e setenta e cinco reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.11.2008 e termo final o dia 26.11.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 19, FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 013/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. OBJETO: A contratação de mão de obra especializada em prestação de serviços de buffet, para atender as necessidades d 4133 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 a Secretaria de Turismo no Carnaval Multicutural/2009. PREÇO GLOBAL: R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais). PRAZO: De 10 de fevereiro de 2009 a 10 de março de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA, Nº 126, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE E O FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS - PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL. OBJETO:A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por 09 (nove) meses, passando o termo inicial para 01.11.2007 e o termo final para 01.08.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do prazo de vigência, que não ensejará acréscimo no valor global do Convênio, faz-se necessária para possibilitar a conclusão do seu objeto. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 88, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PALNEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da cláusula quarta para permitir a inclusão do item VIII que vigorará com a seguinte redação: 'A submissão prévia ao primeiro convenente dos editais de licitação, termos de dispensa e inexigibilidade realizados em decorrência da execução do convênio.' II) A alteração da Cláusula Quinta para permitir, a prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2009 e termo final o dia 01.01.2010 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 242, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA DE SANEAMENTO. OBJETO: A alteração das cláusulas sexta e oitava, para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 01.01.2009 a 31.12.2009 - II) A alteração do montante global de R$ 8.258.383,00 (oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e três reais) para R$ 6.643.000,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e três mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 244, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E a Srª ANA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO e o Sr. MOISÉIS PINTO DE AZEVEDO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), para R$ 481,70 (quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), correspondente ao percentual de 7,043380 (sete vírgula zero quarenta e três mil, trezentos e oitenta por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de outubro/2007 a outubro/2008, perfazendo o valor global de R$ 5.780,40 (cinco mil, setecentos e oitenta reais e quarenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de novembro de 2008 e termo final o dia 02 de novembro de 2009. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250 CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JANUÁRIO ARMINDO DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 490,74 (quatrocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos) para R$ 522,55 (quinhentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 6,48147% (seis vírgula quarenta e oito mil cento e quarenta e sete por cento), acumulado entre 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, perfazendo um total de R$ 6.270,60 (seis mil, duzentos e setenta reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2009 e termo final o dia 05.01.2010. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 409, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A PROVIDER S/C LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.01.2009 e final o dia 10.01.2010.. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 173, CELEBRADO EM 24 DE JULHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do contrato de R$ 10.840,80 (dez mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos) correspondente ao percentual de 7,267697%, acumulado no período de julho/2004 a julho/2005, passando o valor global de R$ 149.162,82 (cento e quarenta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos) para R$ 160.003, 52 (cento e sessenta mil, três reais e cinqüenta e dois centavos) - II) O reajuste do contrato de R$ 6.446,61 (seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos) correspondente ao percentual de 4,029046%, acumulado no período de julho/2005 a julho/2006, passando o valor global R$ 160.003,52 (cento e sessenta mil, três reais e cinqüenta e dois centavos) para R$ 166.450,13 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta reais e treze centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 049, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Nona, para permitir a prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 183 (cento e oitenta e três) dias, a contar de 05.01.2009 e 31.05.2008. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 73, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2006, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir o que se segue: I) A supressão no quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 8.145,99 (oito mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), passando o valor global estimado do contrato de R$ 32.583,96 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) para R$ 24.437,97 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta 4134 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 e sete reais e noventa e sete centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, passando o termo inicial para 24.03.2009 e o termo final para 24.03.2010. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A permuta de serviços, com a execução de serviços excedentes no valor de R$ 321.637,69 (trezentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) e a supressão de serviços no valor de R$ 321.637,69 (trezentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme planilhas da Gerência de Engenharia e Obras/SEEL. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA, Nº 54, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 31.12.2008 e termo final o dia 28.06.2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 105, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA. OBJETO: A permuta de serviços, com a execução de serviços excedentes no valor de R$ 300.393,68 (trezentos mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos) e a supressão de serviços no valor de R$ 300.393,68 (trezentos mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), conforme Planilhas da Gerência de Engenharia e Obras/SEEL. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 106, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO). OBJETO: A permuta de serviços, com a execução de serviços excedentes no valor de R$ 295.244,15 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) e a supressão de serviços no valor de R$ 295.244,15 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), conforme planilhas da Gerência de Engenharia e Obras/SEEL. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, N° 69, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LUZI PASSAGENS TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir o que se segue: I) A supressão do seu objeto em 20% (vinte por cento), passando a quantidade total estimada de 60 (sessenta) para 50 (cinquenta) passagens aéreas, passando o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - II) A prorrogação do prazo contratual em mais 12 (doze) meses, passando a ter seu termo inicial em 20.04.2009 e o termo final em 20.04.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 273, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA EV LOCADORA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Sétima, para permitir o que se segue: I) O acréscimo no quantitativo de seu objeto em mais 01 (um) veículo tipo kombi, totalizando 33 (trinta e três) veículos utilitários, correspondendo a um acréscimo no percentual de 3,125% (três vírgula cento e vinte e cinco por cento) do valor global do contrato, equivalente a R$ 32.653,50 (trinta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), que passa a ser de R$ 1.172.557,50 (um milhão, cento e setenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos) - II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.305.1.217.2.612 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0115. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 224, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I) O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 17.071,20 (dezessete mil, setenta e um reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2009 e termo final o dia 31.12.2009. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 31, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. AMÉDIO ALENCAR ARARIPE E ELIANE MARIA MORAIS ARARIPE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal de R$ 2.545,65 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 2.710,64 (dois mil, setecentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) correspondente a 6,4814% (seis vírgula quatro mil, oitocentos e quatorze por cento), do INPC/IBGE, fornecido pela Secretaria de Saúde, perfazendo um total de R$ 32.527,68 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de janeiro de 2009 e termo final o dia 18 de janeiro de 2010. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 209, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. FRANCISCO DE LIRA PESSOA E SUA ESPOSA, A SRA. CLEOMAR DE CARVALHO PESSOA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, 3.013,40 (três mil, treze reais e quarenta centavos), para R$ 3.208,71 (três mil, duzentos e oito reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual de 6,48147% (seis vírgula quatro mil, oitocentos e quartorze por cento), perfazendo um total de R$ 38.504,52 (trinta e oito mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2009 e termo final o dia 07.01.2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 008, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO COQUEIRAL E ADJACÊNCIAS. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de janeiro de 2009 e termo final o dia 12 de jane 4135 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 iro de 2010 - II) Mudança na Dotação Orçamentária para a de nº 48. 01 10.0301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado de R$ 6.000,00 (seis mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DO JACAREZINHO Nº 023/2007, FIRMADO 06 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DELTA ENGENHARIA S/A E IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA. OBJETO: I) O acréscimo no valor de R$ 5.220.879,47 (cinco milhões, duzentos e vinte mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), passando o valor global do contrato para R$ 26.629.595,63 (vinte e seis milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos) - II) O aumento no prazo por mais 168 dias, acrescido de 180 dias de acompanhamento social, totalizando 348 dias, tendo como data final do contrato em 06 de novembro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, N° 60, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas primeira, terceira e quarta, para permitir, respectivamente: I) A supressão do quantitativo do seu objeto em 20 (vinte) digitadores, implicando, assim, numa redução sobre o valor mensal do contrato de R$ 29.637,40 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), equivalente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor mensal de R$ 118.549,60 (cento e dezoito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) para R$ 88.912,20 (oitenta e oito mil, novecentos e doze reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2009 e termo final o dia 01.04.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 316, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.11.2008 e termo final o dia 27.11.2009. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO, Nº 003/2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE PERNAMBUCO - CEASA/PE E O MUNICÍPIO DO RECIFE. OBJETO: Termo de Retificação ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta para que, onde se lê 'O preço global...', leia-se 'O valor global. 4136 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 166 DE 18 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0494/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido, Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário FLORIANO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 4390-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar data de publicação. PORTARIA Nº 167 DE 18 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 94/2009 - SCTDE, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, as funcionárias MAURICÉLIA SANTOS PEREIRA, matrícula nº 25.309-3, e VALDETE MARIA S. RODRIGUES , matrícula nº 39.790-4, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 168 DE 18 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, REGINALDO FERREIRA FILHO, matrícula nº 45.797-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 150 DE 09 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ANA CLAÚDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, matrícula nº 04.916-6, da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 270 DE 03 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2008 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Remover do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a funcionaria EDLÉA ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 56.515-5, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento/Gerência Operacional de Atendimento aos Funcionários, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 101 DE 12 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E: Tornar sem efeito as Portarias nº 313 de 09 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial Municipal n° 117 em 11 de outubro de 2008 e a Portaria nº 006 de 06 de janeiro de 2009, Diário Oficial Municipal nº 06 em 10 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 102 DE 12 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I, 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecere n.º 181/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.º 07.35891.7.08 e 07.40574.6.08. R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. AUREA CORREIA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 093.989.704-06 e ao Sr. DANIEL DIAS DA ROCHA, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 095.752.044-17, dependentes do ex-servidor SEBASTIÃO DA ROCHA, matrícula nº 24.064-7, no valor mensal total de R$ 917,95 (novecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), dividido em duas cotas, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente PORTARIA Nº 103 DE 13 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 352/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20035.8.05 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ANGELITA MARTINS DA SILVA, matrícula 13.350-7, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, contando seus efeitos a partir de 03 de maio de 2006. PORTARIA Nº 104 DE 16 DE MARÇO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, com o objetivo de atender ao Decreto nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Designar, DANIELY SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 100.124-8, para Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores a contar de 12 de janeiro de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA N° 032 DE 07 DE ABRIL DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, como dispõe o Parecer n.º 131/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.06716.1.05 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. CÍNTIA MIRANDA GONÇALVES, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 075.448.284-76, dependente da ex-servidora REJANE FÁTIMA MIRANDA ARRUDA, matrícula nº 51.320-9, no valor mensal de R$ 672,12 (seiscentos e setenta e dois reais e doze centavos) em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de abril de 2005, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por incorrreção) 4137 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DO CONCURSO AMPLIFICADORES 2009 A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através do Museu Murilo La Greca, torna torna público que realizará o Concurso destinado a artístas plásticos, arte-educadores e curadores que queiram participar do projeto 'Amplificadores de Artes Visuais', com exposições coletivas, a serem realizadas nas salas de exposições temporárias e nos espaços externos ao referido Museu, cujas inscrições deverão ser efetuadas entre os dias 19 de março de 2009 a 03 de maio de 2009, de segunda a sexta-feira, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h, no mesmo Museu, situado a Rua Leonardo Cavalcanti, nº 366, Parnamirim, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições, sendo a seleção dos vencedores procedida no dia 11 de maio de 2009 e o resultado divulgado no dia 13 de maio de 2009. Recife, 18 de março de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. 4138 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 368 DE 17 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora LUCINÉIA CHAGAS DA SILVA, matrícula nº 57.082-5, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim. PORTARIA Nº 369 DE 17 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora MICHELLE BEZERRA DE LIMA E SILVA, Professor I, matrícula nº 32.464-6,, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho Barros. PORTARIA Nº 370 DE 17 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FRANÇA, matrícula nº 54.223-8 enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Monsenhor Viana. PORTARIA Nº 371 DE 17 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ANA TERESA BIONE DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 54.914-1, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos. PORTARIA Nº 372 DE 17 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 53.650-9, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal João Amazonas. PORTARIA Nº 373 DE 17 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, o servidor IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 54.491-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rêgo. Claudio Duarte Da Fonseca Secretário 4139 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 040 DE 16 DE MARÇO DE 2009 Altera membro da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n° 042 de 30 de março de 2007, de acordo com o Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, e dá outras providências. A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições e considerando o art. 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e o artigo 3º do Decreto Municipal nº. 19.789 de 21 de março de 2003. R E S O L V E : Art. 1º. Designar, para processar as Licitações na modalidade Pregão do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o servidor, JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, matrícula 1278-5, para exercer a função de PREGOEIRO, auxiliado pela Comissão Permanente de Licitação do IASC, conforme o Decreto n° 21.248 de 10 de agosto de 2005, em substituição ao servidor, JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO JÚNIOR, matrícula n° 965-2. Art. 2º. Atribuir ao servidor ora designado a gratificação prevista no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 17.172/2005. Art. 3º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 4140 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Contrato 1 CONTRATO Contrato n° 002/09 - AJ - Ref. PA n° 001/09 - DL n° 001/09 - 09/03/2009 CONTRATADO: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - LAFEPE OBJETO: Fornecimentos de lentes corretivas e armações de óculos. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.02.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 4141 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivos 1 ADITIVOS DE ATAS 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 002/2008 - CPL - Ref. PL n° 011/08 PP n° 011/08 - 06/02/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLINDA (CONTAKTA) - ME OBJETO: Prorrogar prazo de vigência por igual período, ou seja, por 06 (seis) meses. 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 004/2008 - CPL - Ref. PL n° 011/08 PP n° 011/08 - 06/02/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA (LIPAC) OBJETO: Prorrogar prazo de vigência por igual período, ou seja, por 06 (seis) meses. 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 005/2008 - CPL - Ref. PL n° 011/08 PP n° 011/08 - 06/02/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: COMERCIAL LASER LTDA OBJETO: Prorrogar prazo de vigência por igual período, ou seja, por 06 (seis) meses. 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 006/2008 - CPL - Ref. PL n° 011/08 PP n° 011/08 - 06/02/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: DINÂMICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA OBJETO: Prorrogar prazo de vigência por igual período, ou seja, por 06 (seis) meses. ADITIVO DE CONTRATO 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2004 - AJ - Ref. DL nº 008/04 - 16/03/2009 CONTRATADO: GERALDO BARROS ALVES. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e aplicação do reajuste conforme INPC. VALOR MENSAL: R$ 1.731,00 (hum mil setecentos e trinta e um reais) PRAZO: 12 (doze) meses 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2004 - AJ - Ref. DL nº 009/04 - 24/03/2009 CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ AMARAL OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e aplicação do reajuste conforme INPC. VALOR MENSAL: R$ 1.226,76 (hum mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos) PRAZO: Até 23/09/2009. 4142 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 006 DE 17 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.373.000,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e três mil reais) , em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 4.373.000,00 TOTAL 4.373.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.373.000,00 TOTAL 4.373.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 051 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO da funcionária ANELISE SILVA FOLHA, matrícula nº 1208-4, datado de 13.01.2009. R E S O L V E: 1.Extinguir, a pedido, o Contrato de Trabalho da referida funcionária - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 11/02/2009. PORTARIA Nº 052 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (uma) candidata classificada dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 09/03/2009, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA ORGANIZACIONAL I - Finanças e Contabilidade PATRÍCIA BRITO MAIA FEITOSA 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 09/03/2009. PORTARIA Nº 053 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 02/02/2009, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas FERNANDO ANTONIO NUNES DE SOUSA FREI 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/02/2009. PORTARIA Nº 054 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 04/02/2009, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas FÁBIO CRUZ TAVARES 2 Determinar que esta Portaria seja retroativa a 04/02/2009. PORTARIA Nº 055 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (uma) candidata classificada dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 16/03/2009, conforme dados a seguir: CARGO: ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Material e Patrimônio VERÔNICA VIRGÍNIA DA SILVA MONTEIRO 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 16/03/2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4143 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: JANEIRO/2009 (veja em anexo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 4144 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Gerência execultiva de Vigilância Sanitária 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autos de Infração Publicados no DOM em razão de o proprietário da residência onde ocorreram as infrações sanitárias não ter sido localizado No dia 12/03/2009, foram lavrados pela Vigilância Sanitária do Recife os autos de infração de nºs 31321 e 31322 contra o senhor Paulo César Vidal Carneiro de Albuquerque, domiciliado na Rua das Pernambucanas, nº 74, apto. 1.502, Bairro das Graças, Recife-PE, em razão de infrações sanitárias praticadas em imóveis de sua propriedade sitos à Rua Esmeraldino Bandeira, nºs 73 e 77, Bairro das Graças, Recife-PE. Como o senhor Paulo César Vidal Carneiro de Albuquerque não foi localizado para assinar os autos de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação dos mesmos no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor dos autos de infração: Auto de Infração nº 31321 Estabelecimento: Residência do senhor Paulo César Vidal Carneiro de Albuquerque Razão Social: Endereço: Rua Esmeraldino Bandeira, nº 73, Bairro das Graças, Recife-PE CNPJ: Representante Legal: Paulo César Vidal Carneiro de Albuquerque CPF nº Dados da Infração Data: 12/03/2009 Hora: Descrição dos Fatos Não adotar as medidas indicadas pelas autoridades sanitárias competentes, no termo de notificação entregue pelos correios através de carta registrada, no sentido de manter sua propriedade livre de roedores, vetores e outros animais prejudiciais à saúde da coletividade, bem como de impedir o acúmulo de lixo ou outros materiais que sirvam de alimentação ou abrigo a roedores e animais sinantrópicos. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Art. 478 do Decreto Estadual nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, c/c Art. 147 da Lei nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Aldem Johnston Barbosa Araújo Matrícula nº 77.768-2 Auto de Infração nº 31322 Estabelecimento: Residência do senhor Paulo César Vidal Carneiro de Albuquerque Razão Social: Endereço: Rua Esmeraldino Bandeira, nº 77, Bairro das Graças, Recife-PE CNPJ: Representante Legal: Paulo César Vidal Carneiro de Albuquerque CPF nº Dados da Infração Data: 12/03/2009 Hora: Descrição dos Fatos Não adotar as medidas indicadas pelas autoridades sanitárias competentes, no termo de notificação entregue pelos correios através de carta registrada, no sentido de manter sua propriedade livre de roedores, vetores e outros animais prejudiciais à saúde da coletividade, bem como de impedir o acúmulo de lixo ou outros materiais que sirvam de alimentação ou abrigo a roedores e animais sinantrópicos. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Art. 478 do Decreto Estadual nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, c/c Art. 147 da Lei nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Aldem Johnston Barbosa Araújo Matrícula nº 77.768-2 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação do infrator sanitário, passando então a correr o prazo de 15 dias para que o mesmo, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, aos autos de infração. 4145 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2009 PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2008 DA PREFEITURA DO RECIFE E DA CÂMARA MUNICIPAL Aos dezesseis (16) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas e vinte minutos (10h20), na sala das Comissões Permanentes, dependência desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, bairro Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi iniciada a Audiência Pública, regularmente convocada em conjunto pelo Secretário de Finanças da Prefeitura e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. A convocação para a Audiência Pública foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), Edição Nº. 15, datada de trinta e um (31) de janeiro de dois mil e nove (2009), conforme determina o § 4º do Art. 9 da Lei Complementar Nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal Nº. 16.745/2002 para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de dois mil e oito (2008) pelos Poderes Executivo e Legislativo desta capital. Compareceram pela Câmara Municipal do Recife: o Vereador Augusto Carreras (1º Secretário), o Dr. Jaime Pessoa de Paiva Neto (Secretário de Coordenação Geral), e o Vereador Carlos Gueiros (Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de José Mariano, o qual presidiu a realização desta Audiência). Estiveram presentes, representando o Poder Executivo do Município: o Dr. Marcelo Andrade Bezerra Barros (Secretário de Finanças), acompanhado dos seus assessores Maria Gleide Gomes Buonafina, Edson Cirino, e Petrônio Lira Magalhães. Foram constatadas as presenças dos ilustres Vereadores: Inácio Neto, Erivaldo da Silva, Estéfano Barbosa (Menudo), Marcos Menezes, Osmar Ricardo, Priscila Krause, Alexandre Lacerda, Alfredo Santana, Luciano Siqueira e do assessor especial da Presidência da Câmara Municipal, o ex Vereador Liberato Costa Júnior. Ao iniciar a reunião o Vereador Carlos Gueiros agradeceu a presença de todos, saudou o novo Secretário de Finanças de Município e concedeu a palavra ao 1º Secretário da Câmara Municipal para fazer suas considerações referentes os dados apresentados em relatório e distribuído a todos os presentes. Após as explicações oferecidas pelo Vereador Augusto Carreras, não havendo qualquer questionamento, o Presidente da Comissão de Finanças parabenizou a CMR pelo cuidado com que administrou as finanças no período, passando a palavra ao Secretário de Finanças do Município. Dr. Marcelo Barros informou que os dados constantes no Relatório da Avaliação das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2008 constam na publicação do DOM do dia trinta (30) de janeiro deste ano corrente e que as despesas com ensino, saúde e pessoal se mantiveram nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Vereador Carlos Gueiros constatou pelo Relatório que a receita tributária, referente a impostos e taxas, teve um aumento de 2% acima do previsto, questionando se o crescimento foi conseqüência da política de incentivos fiscais. E como houve, também, acréscimos nas receitas de contribuições sociais e imobiliária, solicitou informações sobre a origem destes acréscimos, chamando a atenção para os dados que apontam para as transferências intra-governamentais que, também, foram acrescidas. A Vereadora Priscila Krause indagou se as despesas com as escolas municipais de ensino médio estavam inseridas no percentual obrigatório de 25% a serem gastos com educação, no que foi esclarecida pelo Secretário, Marcelo Barros, de que esses gastos não estavam inseridos nos 25% obrigatórios com ensino, uma vez que o ensino médio é uma obrigação do Estado, não sendo, portanto, admitido no percentual obrigatório de gastos com o ensino municipal, restrito às despesas com o ensino fundamental. Ato contínuo, a mesma Vereadora requereu o envio de dados comprobatórios da assertiva do Secretário Marcelo Barros. O Vereador Luciano Siqueira ressaltou a importância da reunião independentemente de se fazer ou não parte da CFO, afirmando que acompanhar a execução do orçamento é dever de todos. Lembrou, ainda, o Vereador Luciano Siqueira que, ao examinar os dados constantes no Relatório, não se pode deixar de reconhecer a necessidade da implantação da Reforma Tributária e, ratificando a importância da reunião, valorizou o trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento. Ao encerrar a reunião o Vereador Carlos Gueiros mencionou a presença da TV Câmara e do periódico Jornal do Commércio, agradecendo a presença de todos em especial do Secretário de Finanças, Dr. Marcelo Barros e sua equipe. Eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, Matrícula Nº. 98927.4 e secretária ad hoc por convocação do Vereador Carlos Gueiros, registrei a Audiência Pública neste documento, que vai assinado por mim e por ele, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Recife, 16 de fevereiro de 2009. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. Vereador Carlos Gueiros-Presidente CFO. ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE JUVENTUDE 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Políticas Públicas da Juventude desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores: Presidente, Marília Arraes-PSB, Vice-Presidente, Inácio Neto-PTN - Membro Efetivo, Priscila Krause- DEM - Suplente, Josenildo Sinésio - Suplente, Aline Mariano-PSDB - designados por ato da Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal, para comporem a Comissão acima descrita, da 15ª Legislatura- Biênio 2009/2010, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição do dia 14 de fevereiro de 2009. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a Presidência da Vereadora Marília Arraes, por aclamação dos demais, a qual deu por instalada a Comissão de Políticas Públicas da Juventude da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice -Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente, Vereadora Marília Arraes - PSB - Vice-Presidente, Vereador Inácio Neto- PTN - e Membro Efetivo, a Vereadora Priscila Krause-DEM - Suplente, Vereador Josenildo Sinésio-PT - Suplente, Vereadora Aline Mariano-PSDB os quais foram empossados nas respectivas funções para os quais foram eleitos. Não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual eu, Marília Arraes, na condição de Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 18 de fevereiro de 2009. Ver. Marília Arraes - Presidente - Ver. Inácio Neto - Vice- Presidente - Ver. Priscila Kra 4146 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 use - Membro Efetivo, Ver. Josenildo Sinésio- Suplente, Ver. Aline Mariano-Suplente. Ver. Marília Arraes-Presidente. Ver. Inácio Neto-Vice- Presidente. Ver. Priscila Krause-Membro Efetivo. Ver. Josenildo Sinésio-Suplente. Ver. Aline Mariano-Suplente. 4147 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito assina novos contratos fundiários em Afogados 1 O prefeito João da Costa participou, na última segunda-feira (16), da solenidade de assinatura de 200 novos contratos de Concessão de Direito Real de Uso para famílias da Vila São Miguel, em Afogados. A rua do ABC, onde foi realizado o ato, ficou lotada de moradores que não escondiam a alegria em poder dar mais um passo para a posse definitiva de suas casas. Também participaram da assinatura a secretária Nacional do Patrimônio da União, Alexandra Reschke - o gerente Regional de Patrimônio da União, Paulo Ferrari - o secretário municipal de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais - e a secretária executiva de Planejamento Participativo, Ana Cláudia Mota, além de vereadores e lideranças da comunidade. “Fico muito feliz em ver que o processo que estruturamos, quando era secretário de Planejamento do Recife, está dando frutos. O ‘Programa Minha Terra’ consolida a luta das famílias pelo direito à moradia. Ele dá segurança a essas pessoas que passam a ter a certeza de que o seu imóvel lhe pertence”, afirmou o prefeito João da Costa. A dona de casa Ilda dos Santos Batista, de 83 anos, nascida e criada na Vila de São Miguel, comemorou por ter finalmente a posse do chão onde mora. “Estou muito feliz. Ter o documento que me garante o meu chão vai me dá mais segurança”, afirmou. Vila São Miguel - A assinatura dos 200 novos contratos é a continuidade do processo de regularização fundiária da comunidade de Vila São Miguel, que em 2008 já beneficiou 100 famílias. A comunidade integra a ZEIS Afogados, situada no bairro de mesmo nome, com 220.208,92m² de área e cerca de 1.600 imóveis. A área pertencia à União e foi cedida ao Município através de contrato de cessão. Ao todo, estima-se que o processo de legalização atenderá entre 800 a 1.000 famílias, quando for concluído. 4148 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Orquestra encanta famílias do Bolsa Escola 1 O primeiro evento cultural do ano destinado aos pais e mães dos alunos vinculados ao Programa Bolsa Escola Municipal ocorreu ontem (17), no Teatro de Santa Isabel. O evento, que contou com a presença do prefeito João da Costa, teve como atração a Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque, formada por estudantes da rede pública municipal e estadual e mantida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Associação Beneficente Criança Cidadã. O espetáculo contou com um público de aproximadamente 500 pessoas. Também prestigiaram o evento o secretário de Educação, Cláudio Duarte - o desembargador aposentado Nildo Nery - e o coordenador geral da Orquestra Cidadã, juiz João José Targino - além do assessor executivo da educação municipal, Flávio Brayner, e da diretora do Bolsa Escola, Tereza Sato. Na saudação de boas-vindas, João da Costa falou da alegria de abrir o programa com uma atração tão significativa. 'A orquestra que vocês acompanham hoje é formada por crianças de um bairro pobre. Isso é uma prova de que quando se dá uma chance adequada, todos têm condições de desenvolver seus talentos', frisou. 4149 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Rendimento disponível no portal da PCR 1 Os servidores municipais agora têm mais uma comodidade oferecida pela Prefeitura do Recife, por meio do seu portal. O link “Informe de rendimentos 2008” para declaração do Imposto de Renda (IR) pode ser acessado no portal da PCR (www.recife.pe.gov.br), na área de serviços, tanto pelos servidores na ativa quanto pelos aposentados. Para isso, basta fornecer CPF e número de matrícula (senha). Esta ação, desenvolvida pela EMPREL em parceria com a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, beneficiará cerca de 26.400 servidores na ativa, das administrações direta e indireta, fundação e autarquias da Prefeitura e quase 6.200 aposentados. No caso de dúvidas, o servidor deve entrar em contato com a Central de Atendimento (SADGP) pelos telefones (81) 3232-8673 ou 3232-8955. 4150 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Obras na orla de Boa Viagem são iniciadas 1 A Prefeitura iniciou, ontem (18), as obras para a reforma das quadras esportivas, a construção de três novos banheiros e a requalificação de 61 quiosques da orla de Boa Viagem e do Pina. Os trabalhos começaram com a montagem do canteiro no calçadão da Avenida Boa Viagem, em frente ao antigo restaurante Bargaço. A iniciativa representará um investimento de cerca de R$ 4,1 milhões e deixará o local ainda mais atraente para moradores e turistas. Segundo o secretário de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti, as novas obras fazem parte do Projeto Orla e vão melhorar a infra-estrutura de uma das áreas de lazer mais freqüentadas pelos recifenses e cartão postal da cidade. “Com o início dessas obras, o prefeito João da Costa dá continuidade ao projeto de revitalização da orla, iniciado pela gestão de João Paulo”, disse, reafirmando o objetivo do prefeito em transformar Boa Viagem na melhor praia urbana do Brasil. O prazo para conclusão das obras é de 12 meses. 4151 2009 32 2009-03-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Livro 1 Histórias dos bastidores do processo de abertura política iniciado com o fim da ditadura militar estão contadas no livro “Daquilo que eu sei - Tancredo e a Transição Democrática”, de Fernando Lyra, lançado na última segunda-feira (16), no Shopping Paço Alfândega. O prefeito João da Costa prestigiou o lançamento, que reuniu personalidades do meio político pernambucano e nacional. Sob o ponto de vista de um dos articuladores da eleição de Tancredo Neves, o livro é um misto de revelações pessoais, anotações e reflexões de Fernando Lyra. “Com as memórias de Fernando Lyra, que teve uma participação importante na redemocratização do país, podemos beber na fonte da nossa história política”, afirmou João da Costa. 4152 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.394 DE 16 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 59.935,00 (cinqüenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 59.935,00 TOTAL 59.935,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 -SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 59.935,00 TOTAL 59.935,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.395 DE 16 DE MARÇO DE 2009 Ementa:Regulamenta a Lei n 17.539, de 16 de janeiro de 2009, estabelecendo o procedimento para a indicação dos representantes da sociedade civil no Conselho de Recursos Fiscais. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, D E C R E T A: Art. 1º Poderão indicar representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 231 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com redação alterada pela Lei 17.539, de 16 de janeiro de 2009, as seguintes entidades: I - Associação dos Advogados e Assessores Jurídicos do Município do Recife - II - Sociedade Brasileira de Ultra-sonografia. §1º Os indicados pelas entidades e nomeados pelo Prefeito deverão cumprir mandato de 02 (dois) anos. Art. 2º As entidades a que se refere o artigo anterior deverão, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto, indicar o membro titular e o suplente, apresentando diploma de Bacharelado em Direito e comprovação, mediante certidão, do exercício, durante o prazo mínimo de 05 (cinco) anos, contínuos ou não, de atribuições relativas à fiscalização tributária, ao lançamento de tributos, à arrecadação tributária, à cobrança administrativa de tributos, ao assessoramento na área tributária, ao julgamento de processos administrativos na área tributária ou do exercício, no mesmo prazo, do magistério na disciplina direito tributário em curso superior devidamente reconhecido. §1º A indicação e a documentação comprobatória deverão ser encaminhadas à Assessoria Jurídica da Secretaria de Finanças para fins de verificação do preenchimento dos requisitos e da tempestividade. §2º No prazo máximo de 05 (cinco) dias do recebimento da documentação, o Secretário de Finanças encaminhará o parecer da Assessoria Jurídica sobre a regularidade da indicação para subsidiar o Prefeito. Art. 3º Ao término do prazo do caput do artigo anterior, sem que ocorram as indicações, o Prefeito nomeará conselheiro e suplente entre os servidores públicos da União, Estado ou Município, preferencialmente do Município do Recife, Bacharel em Direito, que tenham integrado, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, Órgão da União, Estado ou Município, que tenha como atribuição o julgamento de processos administrativos de natureza tributária. Art. 4º Os Conselheiros Fiscais indicados pelas entidades a que se refere o artigo 1º serão substituídos em suas ausências e impedimentos por seus respectivos suplentes. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de março de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças DECRETO Nº 24.391 DE 13 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.000.000,90 (um milhão reais e noventa centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 0,90 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,90 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 0,90 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,90 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos (Republicado por incorreção) 4153 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 615 DE 16 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 011/2009 - GG/PE do Governo do Estado, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Gabinete do Governador, a servidora EDILEIDE CRISTINA CAVALCANTI BARROS E SILVA, Matrícula nº 028-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 616 DE 16 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 280/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, a contar de 01 de janeiro de 2009, o servidor GEORGE FRANCO BARRETO PEREIRA, Matrícula Nº 20.366-6, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 617 DE 16 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 135 /2009-GAB/SSP do Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Serviços Públicos a servidora MARIA SIZENALDA DE SOUSA TIMÓTEO, matrícula nº 18.559-7, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a contar de 02 de fevereiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA N° 264 DE 28 DE janeiro DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 997/2009-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer-SEEL, a servidora MARIA DO CARMO MENDES OLIVEIRA DE AZEVEDO,Matrícula Nº 39565-8, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco- ALEPE, a contar de 01 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito (Republicada por incorreção) PORTARIA N° 439 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 073/09 da Presidência da EMLURB. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor JOSÉ IVALDIR BARBOSA DE LIMA, Matrícula Nº 1324-2, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, a contar de 01 de janeiro 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito (Republicada por incorreção) 4154 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 028/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 018/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Vladimir Coelho Ferreira-ME, Digital Comércio e Locações Ltda EPP e ML Locação de Equipamentos Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS:.Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Digital Comércio e Locações Ltda EPP. EMPRESAS INABILITADAS: ML Locação de Equipamentos Ltda e Vladimir Coelho Ferreira - ME. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Digital Comércio e Locações Ltda EPP, no valor global de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 16/03/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 029/2009 na modalidade Convite nº 004/2009-CPL/FCCR - Segunda Convocação EMPRESA HABILITADA: Real Energy Ltda. EMPRESA INABILITADA: Não houve. EMPRESA CLASSIFICADA: Real Energy Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Real Energy Ltda no valor global de R$ 25.740,70 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais e setenta centavos). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 17/03/2009.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE0 COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e LAGES FIGUEIROA LTDA, cujo objeto versa sobre aquisição de materiais para funcionamento das copiadoras, para atender às necessidades da CONTRATANTE, em quantidades estimadas para 12 (doze), celebrada em 09 de março de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 09 de março de 2009 a 08 de março de 2010 no valor global de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para contratação da CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA, com objetivo de prestar serviços em caráter emergencial de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos regulares em uma área da Cidade do Recife- Lote 1, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 7.444.576,50 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses. Recife, 13 de março de 2009. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO -DIRETOR PRESIDENTE Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.00602.5.09, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO - Secretário de Serviços Públicos 4155 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07420360/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07420360/03 RECORRENTE: SÉRGIO BERNARDINO DE SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 094/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61 e Art.185 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07597012/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07597012/03 RECORRENTE: LEÔNCIO BEZERRA DE LIMA FILHO (MARIA DE LURDES BARBOSA SIQUEIRA) RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 095/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61, e Art.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07231993/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07231993/04 RECORRENTE: JOSÉ LUIZ G. DE FARIAS (JORGE LUIZ FARIAS) RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 096/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.88 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07295096/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07295096/03 RECORRENTE: LUIZ MIGUEL DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 097/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61, e Arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07110930/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07110930/04 RECORRENTE: BAR E RESTAURANTE DO MENDES (JOSÉ MENDES DA SILVA) RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 098/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Art.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07226727/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226727/04 RECORRENTE: JOÃO ROBERTO GOMES DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 099/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07125423/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07125423/04 RECORRENTE: MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 100/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.180 da Lei nº 7.427/61. Art.254 da 4156 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07261158/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07261158/08 RECORRENTE: DIAVE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 101/2009. Ementa: 1. Descumprido atos emanados da autoridade sanitária competente, visando a aplicação da legislação, por não ter cumprido as exigências dos itens 1, 4, 7, 9 e 11 do termo de compromisso nº 17/2008 da diretoria de epidemiologia e vigilância á saúde firmado em 02/07/2008, transgredindo a Lei Federal nº 6.437/77, Art.10, inciso XXXI. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07810803/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07810803/05 RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 102/2009. Ementa: 1. Balcão expositor de galetos sem projeto contra contaminado por poeira, vetores e outras fontes, contrariando a Resolução R.D.C. nº 216/2004, item 4.10.4 - por não disponibilizar toalhas de papel para secagem de mãos dos manipuladores nas áreas de pizzaria, salsicharia, peixaria e beneficiamento de pescado, infringindo a Resolução R.D.C. nº 216/2004 da ANVISA/MS, item 2.1.14 e por não dispor de exaustor em perfeito estado de funcionamento, contrariando a Portaria Municipal SMS/Recife nº 49/95 N.T.E. Alimentos 01/95 Art.103 inciso X. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07123080/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07123080/04 RECORRENTE: MARCOS FERNANDO DA SILVA MONTEIRO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 103/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07500341/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07500341/04 RECORRENTE: EFICIÊNCIA TRANSPORTES LTDA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 104/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2098/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2098/2004 RECORRENTE: SAMSUNG / CELLPOINT LTDA / TIM NORDESTE RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 105/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 6º , IV e VI - 18, §1º, II, §3º - 39, V - 51, I, II, IV, XV, §1º, III do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3324/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3324/2008 RECORRENTE: HSBC RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 106/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 42, 43, §3º do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07260590/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07260590/08 RECORRENTE: PIZZA HUT RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATO 4157 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 3 R(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 107/2009. Ementa: 1. Infringência ao item 4.7.4 da R.D.C. nº 216/04 da ANVISA e ao Art.10, XVIII da Lei nº 6.437/77. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 03 de março de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4158 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 010 DE 12 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 208, inciso I, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, tendo em vista a recomendação contida no despacho do Senhor Secretário de Finanças em analise sobre o ofício nº 406/2008-EMPREL e ainda a cota da Assessoria Jurídica de Finanças - R E S O L V E I - Instituir uma Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades descritas no citado ofício nº 406/2008-EMPREL no âmbito da Secretaria de Finanças, identificando a autoria e sugerindo as medidas cabíveis - II - Designar como membros da comissão MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO, matrícula nº 11.996-0 (encarregada) e LIBÂNIO RIBEIRO, matrícula nº 38.857-3 - III - Fixar prazo de 15 (quinze) dias para conclusão da sindicância - IV - Esta Portaria entrará e, vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 011 DE 12 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife. CONSIDERANDO a necessidade de criação de novo modelo de Documento de Arrecadação Municipal - DAM - para o recolhimento de receita relativa à 'Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal' nos termos da lei municipal 17.071/2004, de competência da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. CONSIDERANDO a necessidade de criação de novo código para o recolhimento de receita relativa à 'Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal' nos termos da lei 17.071/2004, R E S O L V E: I - Criar o modelo 77 com a denominação 'recolhimento de Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal '. II - Criar o código de receita n°. 2872 com a denominação ' Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal'. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos passam a vigorar a partir da referida data. PORTARIA Nº 012 DE 12 MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 208, inciso I, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, tendo em vista o contido no Ofício n° 4469 SENARC/MDS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Relatório de Fiscalização n° 205.945/2008 da Controladoria Geral da União - CGU - R E S O L V E I - Instituir uma Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades descritas nos itens 2.2.10 e 2.2.11 do Relatório de Fiscalização n° 205.945/2008 no âmbito da Secretaria de Finanças, identificando a autoria e sugerindo as medidas cabíveis - II - Designar como membros da comissão e FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA MACEDO, matrícula nº 38.824-3 (encarregado) e KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE, matrícula nº 38.894-1 - III - Fixar prazo de 15 (quinze) dias para conclusão da sindicância - IV - Esta Portaria entrará e, vigor a partir da data de sua publicação. Recife,12 de Março de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 4159 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 330/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 25, do Vereador Osmar Ricardo. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Francisco Anastácio Aguiar Silveira, matrícula nº. 98.777-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Nomear, Alba Maria Albuquerque Barros, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de Março 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 331/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear Ricardo José Padilha Carício, no cargo Comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.023 e Ailton Fernando Marinho no cargo Comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.024, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 332/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 25, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assistente Parlamentar Símbolo PLC-GIII: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.777-8 Francisco Anastácio Aguiar Silveira 112,45 - 99.668-8 Alba Maria Albuquerque Barros - 112,45 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4160 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 039/2009 DO nº. 26 de 03/03/2009 Onde se lê: Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2009. Leia-se: Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de fevereiro de 2009. 4161 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita comunidades beneficiadas com obras 1 O prefeito João da Costa visitou, no último sábado (14), quatro comunidades contempladas com serviços de drenagem e pavimentação. No roteiro programado, ele percorreu as localidades de Santo Amaro, Ilha do Joaneiro, Ilha do Chié e Mangueira da Torre (Beira Rio), acompanhado do vice-prefeito Milton Coelho, de secretários municipais e vereadores. As obras tiveram suas Ordens de Serviço assinadas esta semana pelo prefeito e foram eleitas como prioritárias no Orçamento Participativo. Os trabalhos serão realizados pela autarquia Sanear e têm recursos do BNDES, com contrapartida da PCR. As obras estão previstas para serem concluídas em um ano. Nas localidades visitadas, os líderes comunitários elogiaram as ações da Prefeitura do Recife. João da Costa agradeceu a todos pela confiança. 'É muito bom ver a reação das pessoas por saberem que as ações estão acontecendo', disse. Obras - Em Santo Amaro, 31 ruas receberão a implantação de esgoto e serviços de pavimentação, totalizando um investimento de R$ 1,2 milhão. Na Ilha do Joaneiro, 19 ruas receberão a implantação da rede de esgoto, além de serviços de pavimentação e drenagem. O valor das intervenções será de R$ 712 mil. Já na comunidade da Ilha do Chié, oito ruas serão pavimentadas e terão a drenagem recuperada. O valor da obra é de R$ 377 mil. A comunidade Mangueira da Torre será contemplada com obras de Saneamento Integrado. As ações incluem serviços de abastecimento de água e esgoto - pavimentação de 12 ruas - e a construção de 66 habitações Pilar - Também no sábado (14), João da Costa anunciou a nova fase do Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife. O prefeito divulgou o início da licitação para a contratação de serviços técnicos de prospecção arqueológica. O objetivo é identificar resquícios de como se deu a ocupação da área, pois existem registros de edificações construídas no local, como, por exemplo, o Forte de São Jorge. A 1ª etapa do programa de Resgate Arqueológico tem custo de R$ 97,7 mil e o prazo de 135 dias para a conclusão. 4162 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Notícias Notícias "" OSR encerra comemorações do aniversário do Recife 1 Na noite do último domingo (15), o prefeito João da Costa encerrou, na Praça do Marco Zero (Bairro do Recife), a programação em comemoração ao aniversário dos 472 anos da cidade. A atividade, que contou com a apresentação da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR), teve ainda a presença do secretário de Cultura, Renato L. 'Celebramos juntos aqui o encerramento da programação cultural em comemoração ao aniversário de Recife, e aproveitamos o momento, não só para festejar, mas também também anunciar 140 obras e 38 milhões de reais de investimentos para aumentar nossa qualidade de vida, melhorando o saneamento e a urbanização. Espero que juntos possamos construir uma cidade melhor para todos', afirmou o prefeito. Para o secretário Renato L, as comemorações foram um sucesso. 'Tivemos três ótimas noites lotadas, com programação diversificada e com um ótimo público', disse. A Orquestra Sinfônica do Recife iniciou sua apresentação tocando o hino da cidade do Recife. Em seguida, a orquestra interpretou clássicos de Vinícios de Morais, Villa Lobos, Joseph Haydn, Felix Mendelsohn e Carlos Gomes, finalizando o concerto com uma homenagem ao músico Chico Science. Shows - Na sexta-feira (13), quem animou o palco do Marco Zero foram os artistas Antônio Nóbrega, com participação dos maestros Spok e Marcos César - Silvério Pessoa, Fernanda Abreu e Elba Ramalho. Já a abertura da programação foi comandada pelo Maestro Ademir Araújo (Formiga), à frente da Orquestra Popular do Recife. Os cantores Ed Carlos, Carlinhos Monteverde, Toninho Menezes e os passistas da Escola Municipal Maestro Fernando Borges fizeram participações especiais durante o show. No sábado (14), quem deu o toque inicial a festa foi a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, com toda a irreverência do maestro Forró. Em seguida, foi a vez do samba pernambucano com os cantores Belo Xis e Ramos Silva. O ponto alto do show foi a participação da Escola de Samba Gigante do Samba. Siba e a Fuloresta fecharam a programação da noite. 4163 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Creche é inaugurada em Santo Amaro 1 A lavadeira Geane Regina de Melo, de 37 anos, aguardava com ansiedade a presença do prefeito João da Costa, que chegaria, minutos depois, para inaugurar a primeira unidade de ensino de sua gestão: o Centro Municipal de Educação Infantil Coelhinho Pensante, em Santo Amaro. 'Quero dar um abraço no prefeito, pois esta creche é muito importante para todas as mães, principalmente para quem não tem onde deixar o filho quando aparece algum serviço fora', disse com entusiasmo. E entusiasmo foi o que não faltou durante a solenidade de entrega da obra, no último sábado (14). Assim que chegou ao local, acompanhado do vice-prefeito Milton Coelho e do secretário de Educação, Cláudio Duarte, João da Costa foi muito aplaudido pelos moradores, ao som do frevo executado pela Bandinha da Gerência de Animação Cultural da Diretoria de Ensino. 'Cuidem da creche como se fosse sua própria casa, pois esta obra não é da PCR, mas de vocês, que pagam os impostos', disse João da Costa, um pouco antes de descerrar a placa de inauguração e cortar o bolo comemorativo. 4164 2009 31 2009-03-17T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza ações na orla de Boa Viagem 1 O último sábado (14) foi dedicado a mais uma ação de reordenamento na Orla de Boa Viagem. Durante todo o dia, técnicos da Prefeitura percorreram todo o calçadão, bem como a faixa de areia da praia, para acompanhar e fiscalizar a atuação de comerciantes e ambulantes, além de dar prosseguimento ao levantamento sócio-econômico dos vendedores circulantes. Para isso, cerca de 80 pessoas foram mobilizadas, entre técnicos da Dircon, vigilâncias Sanitária e Ambiental e da Guarda Municipal. Em dois pontos da praia, assistentes sociais e fiscais da Dircon, além de integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conversavam com os vendedores ambulantes, tomando nota das informações acerca dos produtos que estavam sendo vendidos, dados sobre a família e formação profissional das pessoas. Todas as informações foram anotadas em fichas numeradas para a realização de um diagnóstico que irá orientar a PCR na realização de cursos de capacitação e treinamento para aqueles que sobrevivem da venda de produtos na orla. 4165 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.384 DE 13 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar deR$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.385 DE 13 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.30-FT 0250 - Material de Consumo 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.386 DE 13 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 97.954,69 (noventa e sete mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 22.000,00 3.3.90.47-FT 0132 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.954,69 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 TOTAL 97.954,69 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 97.954,69 (noventa e sete mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.387 DE 13 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 353.021,42 (trezentos e cinqüenta e três mil e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 182.520,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.319,10 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de 4166 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 145.182,32 TOTAL 353.021,42 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 182.520,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.319,10 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 145.182,32 TOTAL 353.021,42 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.388 DE 13 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 288.270,65 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 288.270,65 TOTAL 288.270,65 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288.270,65 TOTAL 288.270,65 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.389 DE 13 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Ratificação e retificação do decreto nº 22.662 de 23 de fevereiro de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, vem ratificar, e ao mesmo tempo retificar o Decreto nº 22.662 de 23 de Fevereiro de 2007, nos seguintes termos: D E C R E T A: Art. 1° Declara e ratifica como de interesse social, inclusive para fins de cessão da União ao Município do Recife a título de aforamento gratuito e nos termos da legislação federal pertinente, o imóvel situado na Av. Mauricio de Nassau, s/n, Bairro da Iputinga, nesta cidade, devidamente descrito e caracterizado junto à Secretaria de Patrimônio da União. Art.2º O terreno referido no art. 1º possui área total de 11.768,51 m² (onze mil setecentos e sessenta e oito metros e cinquenta e um decímetros quadrados). Art. 3° O art. 2º do Decreto nº 22.662, de 23 de fevereiro de 2007, passará a vigorar com a seguinte redação: 'O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de projeto habitacional, visando beneficiar cerca de 196 (cento e noventa e seis) famílias da Comunidade Mulheres de Tejucupapo.' Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2007. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 13 de março de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO Secretário de Habitação DECRETO Nº 24.390 DE 13 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Retifica o Decreto nº 24.274 de 24 de dezembro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Fica retificado o Decreto nº 24.274 de 24 de dezembro de 2008, no que se refere ao art. 1º , IV: Onde se lê: IV - Avenida Professor José dos Anjos, nº 416, bairro de Campina do Barreto. Leia-se: IV - Rua das Moças, nºs 416 e 456, bairro do Arruda. Art. 2º. O anexo único ao Decreto nº. 24.274, de 24 de dezembro de 2008, no tocante ao item 'd' passará a vigorar com seguinte redação e acrescido de benfeitorias edificadas em terreno de marinha: 'd) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 16 I - END: Rua das Moças,nº 414 BAIRRO: Arruda ÁREA : 935,29m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Parcela Alodial: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291756,6870 - 9112399,6883), onde segue com azimute de 78°2'44' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 2 (291767,4208 - 9112402,0031), onde segue com azimute de 166°20'50' e uma extensão de 87,13m até o Ponto 3 (291787,9973 - 9112317,3392), onde segue com azimute de 276°22'27' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 4 (291776,324 - 9112318,8429), onde segue com azimute de 346°20'51' e uma extensão de 83,20m até o até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 935,29 m². Benfeitorias edificadas em terreno de Marinha: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291796,8322 - 9112234,4114), onde segue com azimute de 77°49'44' e uma extensão de 11,00m até o Ponto 2 (291807,5880 - 9112236,7307), onde segue com azimute de 346°20'04' e uma extensão de 82,96 até o Ponto 3 (291787,9973 - 9112317,3392), onde segue com azimute de 276°22'27' e uma extensão de 11,77m até o Ponto 4 ( 29 4167 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 1776,3241 - 9112318,8429), onde segue com azimute de 166°20'51' e uma extensão de 86,89m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 934,71m². II - END: Rua das Moças,nº 456 BAIRRO: Arruda ÁREA : 4.737,00m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Parcela de Alodial: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291821,2100 - 9112413,4800), onde segue com azimute de 258°10'34' e uma extensão de 55,00m até o Ponto 2 (291767,4208 - 9112402,0031), onde segue com azimute de 166°20'50' e uma extensão de 87,13m até o Ponto 3 (291787,9973 - 9112317,3392), onde segue com azimute de 91°21'45' e uma extensão de 9,73m até o Ponto 4 (291797,4714 - 9112318,3315), onde segue com azimute de 73°2'7' e uma extensão de 45,58m até o Ponto 5 (291841,0000 - 9112331,8611 ), onde segue com azimute de 346°40'19' e uma extensão de 84,00m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 4.737,00m². Benfeitorias edificadas em terreno de Marinha, sob regime de ocupação: Descrição do Perímetro da Parcela de Marinha: Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291858,9258 - 9112256,8855), onde segue com azimute de 263°6'5' e uma extensão de 55,00m até o Ponto 2 (291804,2980 - 9112250,2763), onde segue com azimute de 346°20'04' e uma extensão de 69,02m até o Ponto 3 (291787,9973 - 9112317,3392), onde segue com azimute de 91°21'45' e uma extensão de 9,73m até o Ponto 4 (291797,4714 - 9112318,3315), onde segue com azimute de 73°2'7' e uma extensão de 45,58m até o Ponto 5 (291841,0000 - 9112331,8611 ), onde segue com azimute de 13°4'51' e uma extensão de 84,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 4.118,61m².' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife DECRETO Nº 24.393 DE 13 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.000.000,90 (um milhão reais e noventa centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 0,90 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,90 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 0,90 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,90 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.392 DE 13 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.684,59 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 289.315,41 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.393 DE 13 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 247.170,04 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e setenta reais e quatro centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Socia 4168 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 l da Comunidade do Pilar 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 97.787,37 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 149.382,67 TOTAL 247.170,04 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 97.787,37 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 149.382,67 TOTAL 247.170,04 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4169 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 567 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 058/2009 da Secretária de Administração da Prefeitura de Serra Talhada - PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora FRANCISCA DE ASSIS GOMES DE ALMEIDA, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 568 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do servidor SÉRGIO FERNANDES DA MOTA, Matrícula nº 18.374-2, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 569 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 286/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, a contar de 04 de março de 2009, a servidora MARIA DO CARMO DA SILVA, Matrícula nº 56.683-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 570 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 281/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, a contar de 01 de março de 2009, a servidora MARIA CÍCERA DA SILVA, Matrícula nº 55.417-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 571 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 117/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de fevereiro de 2009, o servidor LUIZ ANTÔNIO BELO VIEIRA, Matrícula Nº 10.122-2, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº 572 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 161/2009 do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes/PE, Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/Diretoria de Atendimento ao Cidadão, o servidor MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MOURA, Matrícula nº 22,549-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a contar de 02 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 573 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GABRIELA MARIA SEVERIEN DOS SANTOS, matrícula nº 44.479-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Conservação do Acervo do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32142 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 574 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROXANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula nº 73.589-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Documentação e Biblioteca Ligia Celeste, símbolo 'DDI', do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32153 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 575 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2009 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA JOSÉ DE MELO, matrícula nº 63.554-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, e nomear ALDOMAR ROMERO LEITE CABRAL, matrícula nº 18.340-8, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 576 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2009 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GLAUCE MARGARIDA DA HORA MEDEIROS, matrícula nº 979-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e nomear CHRISTIANE FRANÇA DE CARVALHO, matrícula nº 893.1, para exercer o referido cargo a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 577 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ALDOMAR ROMERO LEITE CABRAL, matrícula nº 18.340-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3416 e Centro de Custo nº 34012094. PORTARIA Nº 578 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROBERTA LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 78.875-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de fevereiro de 2009. RPA 01. Código de Lotação nº 14112 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 579 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODRIGO ARAGÃO CARVALHO, matrícula nº 78.894-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Benefício Funcional, símbolo 'DDI', da Gerência de Registro de Dados Funcionais, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 06 de fevereiro de 2009. RPA 01. Código de Lotação nº 141733 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 580 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA LUZINETE LESSA CÂMARA, matrícula nº 78.622-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Il, símbolo 'DDR', do Gabinete da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 581 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALLANE MARIA DA FO 4170 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 NSECA BRITO, matrícula nº 75.198-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Il, símbolo 'DDR', do Gabinete da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 582 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA CÉLIA DE VASCONCELOS, matrícula nº 71.535-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete da Secretaria de Finanças, e nomear FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, matrícula nº 78.963-0 para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 583 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, ROBERTA FABRÍCIO XAVIER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 35122 e Centro de Custo nº 35012723. PORTARIA Nº 584 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, KARINA REIS ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 73.156-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Projetos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, e nomear VALÉRIA OLIVEIRA DE ARAÚJO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 35132 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº 585 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, SARAH MARIA RODRIGUES PACHECO, matrícula nº 73.153-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Promoção e Captação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351121 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº 586 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, VITOR DE MEDEIROS AGUIAR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Finanças, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351211 e Centro de Custo nº 35012723. PORTARIA Nº 587 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ELAINE DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de data da publicação, RPA 01, Código de Lotação nº 141, Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 588 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE ANDRADE, matrícula nº 54.403-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, da RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular EDIVA GOMES DA SILVA, matrícula nº 41.091-4, que esteve de licença médica, no período de 14 de outubro a 30 de novembro de 2008. Código de Lotação nº 1411344 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 589 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY, matrícula nº 18.861-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VILMA MARIA ALVES GOMES RIBEIRO, matrícula nº 23.918-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 16 de março de 2009, sem ônus. (férias referentes ao mês de janeiro de 2009, concedidas através da portaria nº 3849 de 10 de dezembro de 2008 PORTARIA Nº 590 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09424.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIO JOSÉ LIMA DE CASTRO, matrícula nº 77.944-6 do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 22 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 591 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14044.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAIMUNDO SALES DE MELO NETO, matrícula nº 86.979-6 do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental, a contar de 19 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 592 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09496.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WANESSA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 74.575-0 do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 593 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13458.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ARNALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 74.645-0 do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 09 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 594 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07647.6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELAINE VITALINO DE PAULA SANTOS, matrícula nº 70.445-8 do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 595 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09761.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERIKA MARIA BEZERRA, matrícula nº 77.116-8 do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 22 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 596 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09432.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANAINA MARIA DE MELO AMORIM DOS SANTOS , matrícula nº 77.678-1 do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 22 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 597 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00578.0.08, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1679 datada de 09 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 544 de 10 de julho de 2004, referente ao processo nº 07.37350.2.03 de aposentadoria do servidor, PAULO ROBERTO CORDEIRO GAMBOA, matrícula nº 18.072-4. PORTARIA Nº 598 4171 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00577.4.08, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2888 datada de 04 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 124 de 05 de novembro de 2005, referente ao processo nº 07.65274.1.05 de aposentadoria do servidor, JOÃO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 9689-9. PORTARIA Nº 599 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13906.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROMULO DE MORAES LEMOS, matrícula nº 78.510-3 do cargo efetivo de Médico, a contar de 10 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 600 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, de acordo com o Decreto 24.277 de 24 de dezembro de 2008, publicado no DOM nº 147/2008, tendo em vista o contido no Ofício nº 96/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LUCINÉIA CHAGAS DA SILVA, matrícula nº 57.082-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 24 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 601 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 96/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LUCINÉIA CHAGAS DA SILVA, matrícula nº 57.082-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Waldir Savluschinske, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o referido cargo na Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 25 de novembro a 24 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 1411378 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA Nº 602 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LENIVALDO ANTÔNIO DA COSTA, matrícula nº 55.468-2, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Dom Bosco Anexo ao Centro Comunitário Salesiano do Recife, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 04 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 1414352 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 603 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MICHELLE BEZERRA DE LIMA E SILVA, Professor I, matrícula nº 32.464-6, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho Barros, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, em razão da aposentadoria do Professor I WALDINETE MARIA CONDÉ FREIRE, matrícula nº 51.321-3, a contar de 27 de outubro de 2008. Código de Lotação nº 14115626 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 604 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, INÊS HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES, matrícula nº 54.766-5, da função gratificada de Administrador da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Compositor Capiba, a contar de 06 de março de 2009. Código de Lotação nº 1411443 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 605 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FRANÇA, matrícula nº 54.223-8, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 18 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº 14115428 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 606 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANA TERESA BIONE DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 54.914-1, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 29 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 1414364 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 607 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 53.650-9, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal João Amazonas, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 29 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 14115424 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 608 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 54.491-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rêgo, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-lo para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 29 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 1414356 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº 609 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2009 - ST, R E S O L V E: Dispensar, IDALICE MARIA LAURENTINO FILHA, matrícula nº 222-4, da função gratificada de Supervisor 1 Pesquisas e Informações, símbolo 'FG1', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, e designar GIVANILDO CRISPINIANO DA SILVA, matrícula nº 22.534-8, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 351311 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº 610 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 098/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, MARCOS ANTONIO DE MELO, para exercer do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, da Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3416 e Centro de Cu 4172 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 sto nº 34012094. PORTARIA Nº 611 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, POMPEU ALEIXO NETO, matrícula nº 73.434-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Manutenção Predial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 612 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARCELO LINS SILVA, matrícula nº 67.848-0, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais/CPLM/DLC, durante o afastamento da titular FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula nº 69.149-4, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 19 de janeiro a 19 de março de 2009,. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0718.0013. PORTARIA Nº 613 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/09 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Considerar designada, PATRÍCIA LOBO DE OLIVEIRA, matrícula nº 39.754-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Urbano, símbolo 'DDR', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular AURÉLIO VIDAL AMARAL matrícula nº 65.300-5, no período de 11 de dezembro de 2008 a 06 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 614 DE 13 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II, MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA DE ARAÚJO, matrícula nº 31.895-5, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 09 a 19 de fevereiro de 2009, que participou do I Encontro de Estudos em Movimento, na cidade de Lençóis/BA. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 490 DE 27 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 092/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, CHRISTIANE FRANÇA DE CARVALHO, matrícula nº 893.1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e nomear ROSEANE MARIA DE LIMA, para exercer o referido cargo a contar de 01 de março de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 491 DE 28 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0212/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, ERIKA MENESES PESSOA DE MELO BRAGA, matrícula nº 830-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear MARIA GRACIETE BARBOSA DE SOUZA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 492 DE 28 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0212/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, RONALDO SANTANA DA SILVA, matrícula nº 842-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Nutrição e Controle Alimentar, símbolo 'DDP', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear ERIKA MENESES PESSOA DE MELO BRAGA, matrícula nº 830-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 494 DE 28 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0212/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, matrícula nº 975-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 496 DE 28 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0212/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, PAULO ROBERTO MEDEIROS SANDES, matrícula nº 973-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear ROBERTO DE LIMA BARROS, para exercer o referido cargo, a contar de 04 de março de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 500 DE 28 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0212/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, TACIANA MONTEIRO DE VASCONCELOS, matrícula nº 930-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear EDSON MARINHO DE OLIVEIRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 502 DE 28 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0212/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, RICARDO GALVÃO DE SOUZA, matrícula nº 958-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Serviços Gerais e Patrimônio, símbolo 'DDP', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear MARIA IVANILDA FREIRE, para exercer o referido cargo, a contar de 04 de março de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 504 DE 28 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0212/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, VANIA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 987-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear EDNEIDE COELHO ARAÚJO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 537 DE 27 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 98/2009 - GP, R E S O L V E: Delegar poderes a JULIANA ARAÚJO CÉSAR TAVARES, matrícula nº 63.755-6, Coordenadora Geral da Coordenadoria da Mulher do Gabinete do Prefeito, CPF nº 034.086.164-93, Cédula de Identidade nº 20.753 - OAB, residente à Rua Almirante Tamandaré, nº 148, Aptº.203, Boa Viagem, Recife - PE, para ordenar despesas, ass 4173 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 inar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 511 de 27 de fevereiro de 2009, do Diário Oficial nº 25 de 28 de fevereiro de 2009, referente a exoneração da servidora ÉLIDA FABIANA PORTO FERREIRA, matrícula nº 78.927-6, Onde se lê: 'matrícula nº 78.827-6'. Leia-se: 'matrícula nº 78.927-6'. Na Portaria nº 3936 de 19 de dezembro de 2008, do Diário Oficial nº 145 de 20 de dezembro de 2008, referente a servidora GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 71.125-5, Onde se lê: 'Gerente Operacional de Prestação de Contas, símbolo 'DDI', Leia-se: 'Gerente Operacional de Prestação de Contas, símbolo 'DDP'. Na Portaria nº 3943 de 19 de dezembro de 2008, do Diário Oficial nº 145 de 20 de dezembro de 2008, referente as servidoras JAYSE SANTOS MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 64.396-4 e ANA MARIA DE SANTANA, matrícula nº 64.652-3, Onde se lê: 'a contar de Abril de 2008'. Leia-se: 'a contar de Abril de 2007'. Na Portaria nº 3859 de 10 de dezembro de 2008, do Diário Oficial nº 141 de 11 de dezembro de 2008, referente a servidora VILMA GOMES DE LUNA PASSOS, matrícula nº 64.307-0, Onde se lê: 'a contar de Outubro de 2008'. Leia-se: 'a contar de Abril de 2007'. Na Portaria nº 3818 de 03 de dezembro de 2008, do Diário Oficial nº 139 de 04 de dezembro de 2008, referente as servidoras AUREA MARIA DA CUNHA SILVA, matrícula nº 64.656-1 e IEDA CRISTINA DA SILVA VICENTE, matrícula nº 65.926-1, Onde se lê: 'a contar de Outubro de 2008'. Leia-se: 'a contar de Abril de 2007'. Na Portaria nº 2789 de 14 de setembro de 2007, do Diário Oficial nº 104 de 15 de setembro de 2007, referente ao servidor JOÃO BATISTA PIRES TORRES, matrícula nº 65.553-9, Onde se lê: 'a contar de Abril de 2004'. Leia-se: 'a contar de Abril de 2007'. Na Portaria nº 536 de 27 de fevereiro de 2009, do Diário Oficial nº 25 de 28 de fevereiro de 2009, Onde se lê: 'tendo em vista o disposto na Lei nº 17.520/2008 de 29 de dezembro de 2008'. Leia-se: 'tendo em vista o disposto na Lei nº 17.519/2008 de 29 de dezembro de 2008'. Na Portaria nº 3814 de 03 de dezembro de 2008, do Diário Oficial nº 139 de 04 de dezembro de 2008, referente a servidora GEISE MARIA DA SILVA BELO, matrícula nº 64.629-9, Onde se lê: 'a contar de Abril de 2008'. Leia-se: 'a contar de Abril de 2007'. Onde se lê: 'GEISA MALIA DA SILVA BELO'. Leia-se: 'GEISE MARIA DA SILVA BELO'. Na Portaria nº 3944 de 19 de dezembro de 2008, do Diário Oficial nº 145 de 20 de dezembro de 2008, referente ao servidor JASSON NEVES DA SILVA, matrícula nº 18.995-6, Onde se lê: 'SECRETARIA DE EDUCAÇÃO'. Leia-se: 'SECRETARIA DE SAÚDE'. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº33/2009-SADGP R E S O L V E : Retificar a Portaria nº 3859 de 10 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 141, de 11 de dezembro de 2008, referente à servidora VILMA GOMES DE LUNA PASSOS, matrícula nº 643070. Onde se lê: a contar de Outubro de 2008 Leia-se: a contar de Abril de 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº33/2009-SADGP R E S O L V E : Retificar a Portaria nº 3944 de 19 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 145, de 20 de dezembro de 2008, referente ao servidor JASSON NEVES DA SILVA, matrícula nº 189956. Onde se lê: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Leia-se: SECRETARIA DE SAÚDE O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº33/2009-SADGP R E S O L V E : Retificar a Portaria nº3943 de 19 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 145, de 20 de dezembro de 2008, referente às servidoras JAYSE SANTOS MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 643964 e ANA MARIA DE SANTANA, matrícula º 646523 Onde se lê: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Leia-se:SECRETARIA DE SAÚDE Onde se lê: a contar de Abril de 2008 Leia-se: a contar de Abril de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº33/2009-SADGP R E S O L V E : Retificação da publicação da Portaria n° 2789 de 14 de setembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de setembro de 2008, Edição n.º 104, referente a progressão funcional do servidor JOÃO BATISTA PIRES TORRES, a fim de acrescentar as seguintes informações:. A CONTAR DE ABRIL DE 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº33/2009-SADGP R E S O L V E : Retificar a Portaria nº 3818 de 03 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 139, de 04 de dezembro de 2008, referente aos servidores IEDA CRISTINA DA SILVA VICENTE, matrícula nº 659261 e AUREA MARIA DA CUNHA SILVA, matrícula 646561. Onde se lê: a contar de Outubro de 2008 Leia-se: a contar de Abril de 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº33/2009-SADGP R E S O L V E : Retificar a Portaria nº 3814 de 03 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 139, de 04 de dezembro de 2008, referente à servidora GEISE MARIA DA SILVA BELO, matrícula nº 646299. Onde se lê: a contar de Abril de 2008 Leia-se: a contar de Abril de 2007 Onde se lê: GEISA MALIA Leia-se: GEISE MARIA João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 159 DE 13 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2009 - DP, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALEXANDRE ROBERTO SILVA SANTOS, matrícula nº 9381-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 160 DE 13 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0079/2009 - GAB /SCPGOV, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, a servidora GLEUCY MARIA DA SILVA, matrícula nº 56.525-0, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 161 DE 13 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075-A/2009 - SPPODUA, R E S O L V E : Fazer retornar a Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário PEDRO DE SOUZA CARNEIRO, matrícula nº 20.001-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 162 DE 13 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário VALDIR ASSIS COSTA JÚNIOR, matrícula nº 4174 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 16.891-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 163 DE 13 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2009 - DPR, R E S O L V E : Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor VITAL ROBERTO DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 20012-1, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 164 DE 13 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2009 - CTTU, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA EDSON ALVES DE OLIVEIRA 78.643-0 EMILTON FERREIRA DA SILVA 31.054-8 GERALDO JOSÉ FÉLIX 40.763-4 MAURÍCIO LUIZ PEREIRA 72.443-3 RILDO TRINDADE SOUTO 68.569-3 PORTARIA Nº 165 DE 13 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 60/2009 - SADGP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MARIA ROSÂNGELA DE VILELA REIG, matrícula nº 22.474-3, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência à Saúde dos Servidores, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento/ Gerência Operacional de Atendimento aos Funcionários, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 140 de 04 de março de 2009, publicada no DOM nº 27 de 05 de março de 2009, referente a servidora CRISTINA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 54.806-9, Onde se lê: 'CRISTINA MARIA'. Leia-se: 'CRISTINA LUCIA'. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 144 de 04 de março de 2009, publicada no DOM nº 27 de 05 de março de 2009, referente ao servidor RONALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 15.074-1, Onde se lê: 'a contar de 19 de fevereiro de 2009'. Leia-se: 'a contar de 01 de março de 2009'. R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 150 de 09 de março de 2009, publicada no DOM nº 28 de 10 de março de 2009, referente a servidora ANA CLAÚDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, matrícula nº 04.816-6, Onde se lê: 'matricula nº 04.916-7'. Leia-se: 'matricula nº 04.816-6'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDORES PORTARIA Nº 90 DE 10 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 203/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.07329.4.09, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA LÚCIA JOSÉ DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 868.884.474-72, dependente do ex-servidor RAUL BARROZO DA SILVA, matrícula nº 7624-9, no valor mensal de R$ 841,48 (oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2009, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 91 DE 10 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.590/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21283.0.08 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. CÍCERO GAMELEIRA DA SILVA, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 006.269.454-53, dependente da ex-servidora TEREZINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 55.534-4, no valor mensal de R$ 542,18 (quinhentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 92 DE 10 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 207/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.80190.4.08 R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. LUIZA PACHECO DA ROCHA MEDEIROS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 497.906.094-34 e AUGUSTO CEZAR DA ROCHA MEDEIROS, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 081.160.964-27, dependentes do ex-servidor IVAN DE MEDEIROS, matrícula nº 1224-0, no valor mensal de R$ 957,38 (novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos) dividido em duas cotas partes iguais no valor de R$ 478,69 (quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 22 de novembro de 2008, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA Nº 93 DE 10 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 225/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50056.8.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. ELIANE SOUZA DE CARVALHO, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 045.893.004-00, dependente do ex-servidor LUPÉRCIO NUNES DE LEMOS, matrícula nº 37.735-0, no valor mensal de R$ 2.104,38 (dois mil e cento e quatro reais e trinta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 17 de agosto de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 0 94 DE 11 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 136/2009 e Encaminhamento Final nº 060/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.67008.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora AURENI LOPES, matrícula 15.438-3, Agente Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais compostos d 4175 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 as seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 097 DE 11 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.434/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49835.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CLEONICE CORREIA BEZERRA, matrícula 53.806-1, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo Difícil Acesso à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 098 DE 11 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.594/2008 e Encaminhamento Final nº 691/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50778.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JAIR RODRIGUES BATISTA, matrícula 21.525-0, Oficial de Manuntenção e Reparos, tabela salarial EFE/PRV/NM 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Exercício da Profissão - Insalubridade à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 099 DE 11 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.352/2008 e Encaminhamento Final nº 619/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43587.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VANDERLEIDE MOURA DA CRUZ, matrícula 57.338-4, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 8, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 100 DE 11 DE MARÇO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.247/2008 e Encaminhamento Final nº 541/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27853.2.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor FILADELFO FIGUEREDO JÚNIOR, matrícula 13.150-4, Trabalhador, tabela salarial SAU/TNS/L 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Gratificação Especial Incentivo à Prestação de Serviço - Insalubridade à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 96 DE 11 DE MARÇO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 2, ao servidor NALVIO FERREIRA DOS SANTOS , matrícula 193-7, a contar 02 de março de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 088, DE 18 DE ABRIL DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06053.9.07, com base no Parecer n.º 129/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. SANDRA CONCEIÇÃO PINHO DA COSTA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 167.333.044-49, dependente do ex-servidor JOSÉ PINHO DA COSTA, matrícula nº 52.029-8, no valor mensal de R$ 755,85 (setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 135 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 990/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06164.9.05, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. TEREZINHA GOMES BARBOSA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 010.880.864-54, dependente do ex-servidor BARNABÉ APOLINÁRIO DOS SANTOS, matrícula nº 15.805-9, no valor mensal de R$ 443,74 (quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de junho de 2005, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 032 DE 07 DE ABRIL DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, como dispõe o Parecer n.º 131/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.06716.1.05 R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. CÍNTIA MIRANDA GONÇALVES, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 075.448.284-76, dependente da ex-servidora REJANE FÁTIMA MIRANDA ARRUDA, matrícula nº 51.320-9, no valor mensal de R$ 675,12 (seiscentos e setenta e cinco reais e doze centavos) em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de abril de 2005, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por incorrreção) PORTARIA Nº 96 DE 11 DE MARÇO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP - 2, ao servidor NALVIO FERREIRA DOS SANTOS , matrícula 193-7, a contar 02 de março de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente 4176 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Extrato 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO DISTRATO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 132/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E A L'AVENIR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 132/2008, celebrada em 09 de junho de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 09 de junho de 2008. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO ÚDE RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N° 310, FIRMADO EM 25 JULHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / IOPE - INSTITUTO DE OTORRINOLARIGOLOGIA E CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO DE PERNAMBUCO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 321, FIRMADO EM 01 DEZEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÍNICA ODONTOLÓGICA SORRIDENTE LTDA OBJETO: Prestação de serviços de odontologia nas especialidades de ODONTOPEDIATRIA, CLÍNICO PROMOTOR EPERIODONTIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 326, FIRMADO EM 03 NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MARRIA ELANE DE SOUZA ARAÚJO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GINECOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 327, FIRMADO EM 22 OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RINALDO ROCHA DE LUCENA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ORTOPÉDIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 328, FIRMADO EM 22 OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JOSÉ ZARONIR RAMALHO DE FREITAS FILHO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ORTOPEDIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 329, FIRMADO EM 22 OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PAULO MARCELO CHAVES DE LIMA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ORTOPEDIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 330, FIRMADO EM 22 OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PAULO HENRIQUE COSTA LARRÉ OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ORTOPEDIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 331, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTR 4177 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Extrato 2 ATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MARIA CECÍLIA DE BRANDÃO BARBOSA LARANJEIRAS OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de CLÍNICO PROMOTOR aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 332, FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÍNICA SANTA HELENA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico ambulatorial e hospitalar, atendendo no âmbito ambulatorial, na especialidade de ENDOCRINOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, MASTOLOGIA, NEUROLOGIA CLÍNICA, NEUROCIRURGIA, PEDIATRIA CLÍNICA, PNEUMOLOGIA, REUMATOLOGIA, PROCTOLOGIA, CIRURGIA GERAL e CIRURGIA PEDIATRICA, e no âmbito hospitalar as especialidades eletivas de CLÍNICA MÉDICA, CLÍNICA CIRURGICA,. ORTOPEDIA, CIRURGIA GINECOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, OTORRINOLARIGOLOGIA E CIRURGIA DIGESTIVA - e no âmbito de atendimento de urgência e emergência na especialidade de CLÍNICA MÉDICA E CIRURIA GERAL. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 333, FIRMADO EM 02 DE DEDEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PRONTO CLÍNICA OFTLAMOLÓGICA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de OFTALMOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. 4178 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 03.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23307.5.07, JOSE RENATO DA SILVA FILHO 70542.0 07.44900.5.08, LEONISIO SOARES DE LIMA 77314.1 07.52345.7.08, SILVIA AZEVEDO ALBUQUERQUE 78679.3 07.54811.5.08, MARILIA SALES DE VASCONCELOS 79370.0 07.54813.8.08, ANA WLADIA SILVA DE LIMA 68565.5 07.54826.2.08, RICARDO WELLINGTON NEVES DE AL 46203.3 07.66150.9.08, GLAUCIA MARIA CASSIANO COSTA 74870.6 07.68289.4.08, LICELIO ALLAN CASTRO DE SOUZA 66626.0 07.69298.7.08, ROSICLEIA CONCEICAO A SILVA 79626.0 07.75963.9.08, MARIA DE LOURDES PEREIRA 74456.7 07.77519.9.08, ALEXANDRE PAZ CABRAL 72627.3 07.07903.2.09, RAQUEL DE OLIVEIRA S LIRA 86460.8 07.08689.4.09, LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI 86493.8 07.08724.4.09, PAULA SOARES NUNES 69529.9 07.08868.6.09, ALEXANDRA A WANDERLEY 78310.0 07.09167.1.09, MARIA JOSE LO DE SANTANA 61726.0 07.09462.3.09, EDUARDO COSTA FERREIRA 79489.3 07.09465.2.09, AUGUSTO CESAR R DE OLIVEIRA 86757.3 07.09749.0.09, CAROLINA F FERREIRA DA SILVA 86896.7 07.09755.0.09, SUELLEM DANTAS MARIZ 86796.0 07.12459.0.09, JULIANA DE ARAUJO M SILVA 86802.0 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 03.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01530.0.09, DANIEL JORGE DE SOUZA MOURA 07.01564.1.09, TELESJOSE DE GOES HOLANDA 07.01576.0.09, IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 04.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69296.4.08, MARCILIO DE CASTRO CAMPOS 77359.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67777.5.08, JULIANA VIANA MARQUES SOARES 15731.0 07.70921.6.08, TEREZINHA MARTINS AROXA O SOUZ 54632.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08869.2.09, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 18950.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73581.1.08, SUSANA NUBIA MELO DE OLIVEIRA 54443.1 07.06936.4.09, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILV 15527.0 07.07099.9.09, ANTONIO CARLOS GATIS SOARES 12480.2 07.07407.5.09, DJALMA BARBOSA DA SILVA 19037.2 07.07600.0.09, PEDRO ALVES DA SILVA 15212.2 07.08104.6.09, JOSE ALBERTO DE MELO FILHO 20034.1 07.08129.9.09, AUDIMARIO DA CUNHA SOBRAL 13787.0 07.08408.5.09, SEVERINO CARNEIRO DA SILVA 15958.6 07.08478.3.09, ABIMAEL DA SILVA 15020.6 07.08892.4.09, JOSE RODHOLFO DO MONTE FILHO 15223.2 07.08909.4.09, NILMA MENDONCA DA SILVA 21819.1 07.08987.5.09, OSVALDO ANTONIO CELESTINO 20607.7 07.09260.1.09, MANOEL PORTO DE OLIVEIRA 15797.0 07.11928.6.09, DJALMA MANOEL DA SILVA 13753.6 07.12074.0.09, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA 12764.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07418.7.09, LUIZ MARIO SOARES DE ANDRADE 11168.1 07.12386.2.09, GIRLENE MARIA P BARBOSA 19345.8 07.12387.9.09, MARIA JOSE PENHA 19350.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 05.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.78615.1.08, JOSE ROBERTO DA SILVA 29374.8 07.08721.5.09, ADRYANO DOS ANJOS ALMEIDA 40280.0 07.09342.8.09, MARCELLE MACEDO NASCIMENT SILV 63882.5 07.09428.0.09, MARIA GORETTI E SILVA 86166.6 07.13425.1.09, JANAINA ROSA RAMOS DA SILVA 86982.0 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 05.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01563.5.09, KOOJI NISHIMURA GONÇALVES LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 05.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.76753.8.08, REBEKA ALVES CARIBE 65885.3 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 05.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37498.0.08, ROSSANA CARLA R DE ALBUQUERQUE 67767.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58600.9.08, PEDRO ANTONIO DA SILVA 14749.5 07.07919.6.09, JURIVAL MOREIRA DOS SANTOS 13778.0 07.09638.4.09, IRANDIR FERREIRA DA PAZ 13665.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 05.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28029.3.07, RAYLANE MARTINS SIMAS 54008.7 07.67606.6.08, BRINAURIA FAGUNDES DOS SANTOS 25980.4 INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 05.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02172.1.08, VIVIANE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 07.57262.2.08, BRUNO DOS SANTOS SANTANA 07.57272.8.08, LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES INTERPOSICAO DE RECURSO EM 05.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01554.6.09, GUILHERME BARBOSA DE MEDEIROS DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 10.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75435.2.08, JOAO VERIDIANO DOS SANTOS IRMA 18886.9 07.78198.1.08, LUIZ PINTO DA SILVA 15546.6 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08326.9.09, TEREZA CRISTINA ALVES DE PINHO 32145.0 4179 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO Pregão Presencial Nº 001/2009- -Objeto: Contratação de serviços gráficos, para o fim especifico de confeccionar agendas escolares do ano 2009 e agendas da Educação Municipal 2009, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender à Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.Comunicamos a realização da sessão do processo em referência anteriormente designada para o dia 20 (vinte ) de março de 2009 às 10:00 horas para o dia 27 (vinte e sete) de março de 2009 às 10:00 horas. HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925-Bairro do Recife Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 13 de março de 2009. Tiago Alves Guimarães COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 010/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de placas de bronze, para inaugurações e homenagens 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 de março de 2009 às 14:00 horas e Lances 31 de março de 2009 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 13 de março de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2009 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2009. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 05 de Março de 2009, a Dispensa de Licitação nº 001/2009, nos termos do Art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - LAFEPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.877.926/0001-13, tendo como objeto a contratação de serviços referente ao fornecimento de lentes corretivas e armações de óculos, para atender as demandas do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), Dotações Orçamentárias 59.02.08.244.1.204.2.112 e 59.02.08.243.1.225.2.037, Elemento de Despesa nº 3.3.90.32. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93. Marileide de Araújo Sena - Diretora Presidente do IASC. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 030/2009- Pregão Presencial nº 019/2009 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de operação, manutenção preventiva, corretiva e emergencial, limpeza de dutos em sistemas de climatização e afins pertencentes à estrutura da FCCR, incluindo o fornecimento de peças, componentes, materiais, acessórios, conforme especificações, para inclusão no sistema de registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 26.03.09 às 09h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas a atender às necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de ordem cultural patrocinados pela FCCR, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes na qualidade de seus contratados e/ou convidados. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27.03.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Termo de Inexigibilidade nº 003/09 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para apoiar o Sindicato da |Indústria e da Construção Civil no Estado de Pernambuco, na realização do seminário: 'A Economia Brasileira e a Construção Civil: Cenário para 2009', que será realizado no Salão Manoel Bandeira no dia 30 de Março de 2009, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).Recife, 02 de março de 2009 Roberval Rodopiano Diretor de Administração Setorial Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.José Antonio Bertotti Júnior - Secretário SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL URB - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, em cumprimento ao que estabelece o art. 26 da lei 8666/93, e com fundamento no art. 24, inciso IV do mesmo no texto legal, torna pública a dispensa de licitação para contratação dos serviços de demolição com remoção de entulhos do imóvel em situação de risco de desabamento, localizado na Rua Imperial, nº 716, no bairro de São José, nesta cidade do Recife, devidamente ratificada no Processo AJUR nº 037/2009. CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 43.850,40 PRAZO: 30 (trinta) dias. Recife, 10 de março de 2008. JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS - Diretor Presidente da URB RECIFE. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO DA MURIBECA. Fica cancelada por substituição do procedimento. Recife, 13 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO DA MURIBECA. Data e hora de abertura: 02/04/2009, às 09:00 (nove) horas . Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 13 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4180 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 025 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 011/2008, datado de 05.12.2008, que envolve o Servidor, EUCLIDES FERREIRA DA COSTA, Guarda Municipal, matrícula nº 24.292-7 - Secretária de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife. PORTARIA Nº 026 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Acompanhamento, datado de 15.09.2008, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Professor I, matrícula nº 54.693-1. PORTARIA Nº 027 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota, datada de 26.12.2007, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, RUTH DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS, Professor I, matrícula nº 41.702-4. PORTARIA Nº 028 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 121/2008, datado de 27.08.2008, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, JOSÉ ALCIDÉSIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, Professor II, matrícula nº 32.038-2. PORTARIA Nº 029 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1679/2008, datada de 31.10.2008, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR, Agente Administrativo, matrícula nº 71.717-7. PORTARIA Nº 030 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1678/2008, datada de 31.10.2008, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, EVANDRO VALENTIM DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 77.128-2. PORTARIA Nº 031 DE 10 DE MARÇO DE 2009 SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Joaquim Tavares Santos, matricula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício de n° 2573/08-GAB/SS, datado de 31.12.2008, e na CI n° 1680/2008, datada de 31.10.2008 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário ROSSINI TROCOLLI LARCEDA JÚNIOR, Médico Mat. 65.523-2. PORTARIA Nº 032 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 1238/08, Protocolo interno n° 1359/08 - 15ª PROM, datado de 06.11.2008, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, que envolve o Funcionário PAULO ROBERTO CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor do Tesouro Municipal, Mat. 36.889-4 - Secretaria de Finanças - Prefeitura do Recife. PORTARIA Nº 033 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 736/08-GAB/DIGP, datado de 03.09.2008, Secretaria de Educação Esporte e Lazer - Prefeitura da Cidade do Recife, que envolve a funcionária, MARIA ANITA CANTARELLI, Professor I, matrícula nº 55.167-9. PORTARIA Nº 034 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 1060/08-GAB/DIGP, datado de 03.12.2008 - Secretaria de Educação Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, FÁBIO ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, matrícula n° 72.688-0. PORTARIA Nº 035 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrí 4181 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 cula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 1046/08-GAB/DIGP, datado de 02.12.2008 - Secretaria Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, ALESSANDRA LISSIE CARVALHO DE SANTANA, Professor I, Mat. nº 65.164-3. PORTARIA Nº 036 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Maria da Conceição Guedes Gonçalves, matrícula nº 14.832-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 125/08, datado de 13.08.2008 - Secretaria de Educação Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolvem as funcionárias, MIRIAM DO RÊGO MACIEL COELHO NOGUEIRA, Professor I, mat. 61.574-5, e as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, KARINA MARIA DE LIMA, matrícula nº 72.023-7, EDILENE BARROS DE SÁ, matrícula nº 72.234-0. PORTARIA Nº 037 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Joaquim Tavares Santos, matricula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 220/2008, datado de 27.02.2008, Parecer nº 190/2008, datado de 21.02.2008 e na Cota do Procurador Judicial, Gustavo Ferreira Santos, datada de 12.09.2008, que envolve o funcionário CLÁUDIO OLIVEIRA CAMPOS, Professor I, matrícula nº 60.924-6 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife. PORTARIA Nº 038 DE 10 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1618/2007 e considerando o Parecer n° 1650/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 122/2008 - CCI, com esteio no art.197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E: Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias da servidora NADJA HOLANDA SILVA, matrícula nº 45.493-8. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos R E T IF I C A Ç Ã O Na portaria nº 186, de 12 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 145, do dia 20.12.2008. ONDE SE LÊ: PATRÍCIA DA SILVA PENHA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Mat. 72.173-0. LEIA-SE: PATRÍCIA SILVA DA PENHA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Mat. 72.173-0. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 4182 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 09, DE 13/03/2009 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 16, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS - AMA. OBJETO: Estabelecer ação conjunta entre os convenentes, visando promover apresentações dos grupos culturais nas RPA's (Regiões Políticas - Administrativas do Recife), no período de 20 de Fevereiro de 2009 a 28 de fevereiro de 2009, durante o Carnaval Multicultural/2009 do Recife, divulgando e fortalecendo a cultura para propiciar a participação popular e valorização do frevo nas comunidades. VALOR GLOBAL: R$ 612.500,00 (seiscentos e doze mil e quinhentos reais), sendo: R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais), por parte do PRIMEIRO CONVENENTE e R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por parte do SEGUNDO CONVENENTE, a título de contrapartida. PRAZO: De 20.02.2009 a 30.03.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.0392.1211.2.0579 - 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 19, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE-SOLTO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando promover apresentações de grupos de maracatus, durante o Carnaval Multicultural/2009 do Recife, no período de 20 de Fevereiro de 2009 a 24 de fevereiro de 2009, valorizando e divulgando a cultura popular local. VALOR GLOBAL:R$ 843.910,00 (oitocentos e quarenta e três mil, novecentos reais), sendo R$ 833.910,00 (oitocentos e trinta e três mil, novecentos e dez reais) por parte do Primeiro Convenente e R$ 10.000,00 (dez mil reais), por parte da Segunda Convenente, a título de contrapartida. PRAZO:De 20 de fevereiro de 2009 a 30 de março de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa n° 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 021, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E ÍNDIOS DE PERNAMBUCO. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando promover apresentações de grupos de Caboclinhos, durante o Carnaval Multicultural/2009 do Recife, no período de 20 de fevereiro de 2009 a 24 de fevereiro de 2009, valorizando e divulgando a cultura popular e incentivando as apresentações dos grupos culturais nos eventos. PREÇO GLOBAL: R$ 97.610,00 (noventa e sete mil, seiscentos e dez reais), sendo: R$ 92.610,00 (noventa e dois mil e seiscentos e dez reais), por parte do PRIMEIRO CONVENENTE e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por parte da SEGUNDA CONVENENTE, a título de contrapartida. PRAZO: De 19.02.2009 a 30.03.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.0392.1.211.2.0579 - 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 14, FIRMADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico, nº 042/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL YARA LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de água mineral, em até 2.000 garrafões plásticos de 20 (vinte) litros/mês, para atender à Secretaria de Assistência Social, perfazendo um total de 24.000 (vinte e quatro mil) garrafões, conforme especificações do Termo de Referencia (anexo II do edital), e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 67.680,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2901.08.243.1.225.2.869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 340, FIRMADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE:Pregão Eletrônico n° 029/2008. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MC CIENTÍFICA COMERCIAL LTDA. OBJETO: A aquisição de equipamento de oftalmologia, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA PREÇO GLOBAL:R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-0114. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 341, FIRMADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE:Pregão Eletrônico n° 029/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CROSS LTDA - ME. OBJETO: A aquisição de equipamento de oftalmologia, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA PREÇO GLOBAL:R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-0114. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DO JACAREZINHO Nº 295/2007, FIRMADO EM 07 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/UEM/RECIFE-PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO DELTA-ROCHA. OBJETO: 1. A prorrogação do prazo de vigência por mais 300 (trezentos) dias, tendo como termo inicial o dia 08 de janeiro de 2009 e termo final o dia 03 de novembro de 2009 - 2. O Cronograma de Execução constante do instrumento original sofrerá alterações, pelas modificações autorizadas, indispensáveis à boa realização do objeto contratual - 3. O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as Partes, neste ato, ratificam todas as Cláusulas e Condições nele contidas que, direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, Nº 012/2006, FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/UEM/RECIFE-PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO PROJETEC - ENERCONSULT-LOGOS. OBJETO: 1. A Cláusula 6.1(b) das Condições Especiais do Contrato passa a ter como limite em moeda local o valor de R$ 2.124.018,03 correspondentes à totalização dos custos dos serviços prestados e pagos desde o início do contrato mater - à correção da totalização dos custos dos reajustes contratuais, já devidamente formalizados na segunda alteração da avença - aos custos dos serviços efetivamente realizados sob o segundo aditamento - à totalização dos custos estimados à realização dos serviços prestados e a serem prestados na terceira extensão de prazo contratual, e, também, à correção da totalização dos custos dos reajustes contratuais e da realização de horas de consultoria acrescidas nesta quarta extensão contratual, calculados em R$ 130.051,24, tudo conforme documentos que embasam este instrumento e novo Apêndice H - 2.O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as Partes, neste at 4183 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 o, ratificam todas as Cláusulas e Condições nele contidas que, direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA, N° 251/04, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIRETOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A EGEL EMPREENDIMENTOS GERAIS E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I)O reajuste do valor do contrato no percentual de 6,19 % (seis vírgula dezenove por cento) do IPCA/IBGE acumulado no período de agosto/2007 a julho/2008, passando o valor mensal do contrato de R$ 2.550,28 (dois mil quinhentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos) para R$ 2.708,14 (dois mil setecentos e oito reais e quatorze centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual passando o termo inicial para 04.01.2009 e o termo final para 30.07.2009, tendo em vista o limite EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O SR. JOSÉ CÂNDIDO DIAS COLLIER OBJETO: Rescindir de forma amigável o Contrato n° 262/2007, a partir da data de celebração do presente instrumento de distrato, conforme o art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/93. DATA DA CELEBRAÇÃO:18 de março de 2009. EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: Rescindir de forma amigável o Contrato n° 316/2008, a partir da data de celebração do presente instrumento de distrato, conforme o art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/93. DATA DA CELEBRAÇÃO:04 de março de 2009. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N° 021/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 29.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa A Geradora - Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda. Objeto: serviços de locação, instalação e operação dos equipamentos de climatização a serem utilizados nos camarotes localizados na Avenida Guararapes e Rua do Sol, destinados ao Prefeito do Recife, Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o Carnaval de 2009. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 166.996,80. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 10.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rotec Construção e Incorporação Ltda. Firmado em 09.02.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 317/2008, firmado entre as partes em 10 de dezembro de 2008 e término previsto para o dia 10 de março de 2009, cujo objeto é a execução do projeto de museografia, visando atender às necessidades do Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 45 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2008, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 29.10.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Set Produções Audiovisuais e Comunicações Ltda - EPP. Firmado em 18.02.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 283/2008, cujo objeto é o co-patrocínio ao projeto denominado Todo Preto que envolve a gravação do DVD/CD do artista recifense Nana Vasconcelos, produzido pela CONTRATADA e dirigido pelo cineasta Eric Laurence, no período de 01 de novembro de 2008 a 01 de março de 2009, nesta cidade. Prazo: 178 dias. EXTRATO DO CONTRATO N° 023/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 02.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. Objeto: serviços de engenharia especializados de controle de acesso eletrônico, a serem utilizados durante o Carnaval de 2009. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 130.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 035/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sena Eventos Ltda-ME. Objeto: serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem dos módulos, palanques e gradis (cercas centralizadas e cercas descentralizadas), que deverão ser instalados e utilizados durante o Carnaval de 2009, relativamente aos lotes '1', '3', '5' e '6', do Processo Licitatório nº 018/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2009-CP/FCCR, dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 190.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 036/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem dos bloqueios, que deverão ser instalados e utilizados durante o Carnaval de 2009, relativamente ao lote '2', do Processo Licitatório nº 018/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2009-CP/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 34.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 037/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Plus Sérvice Ltda. Objeto: serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem das arquibancadas, que deverão ser instaladas e utilizadas durante o Carnaval de 2009, relativamente ao lote '4', do Processo Licitatório nº 018/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2009-CP/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 110.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 30.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Firmado em 20.02.2009. Objeto: estabelece o prazo final para a desmontagem do palco instalado no Marco Zero e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fundo de palco, que será no dia 20 de março de 2009. Recife, 13 de março de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4184 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 20/2009 A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS em exercício, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 17º parágrafo único, da Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e Artº 14, inciso VI do Regimento Interno e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2009. R E S O L V E: 1 - REPUBLICAR a relação das entidades habilitadas a participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o Biênio 2009 - 2011, com base no recadastramento encerrado em 12/02/2009, por ter ocorrido a omissão de 1 (uma) entidade na primeira publicação. ENTIDADE DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (ATENDIMENTO, ASSESSORAMENTO E DEFESA DE DIREITOS. CONFORME O DECRETO FEDERAL 6.308/2007) ENDEREÇO FONE 1 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO Rua Maria Estevão, 241, Dois Unidos Recife/PE - CEP: 52140-490 - RPA: 2.3 3451.8043 2 ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE BRASÍLIA TEIMOSA Rua Badejo, 285 - Brasília Teimosa CEP: 51.010-040 Recife - PE RPA:6.1 3327 5928 3 ABRIGO ESPÍRITA LAR DE JESUS R. Vitoriano Palhares, 77 - Torre - Recife/PE CEP: 50.710-190 - RPA: 5.1 Fone:3228.5425 4 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLUBE DO SOPÃO Rua Simonésia, 20/A - Iputinga, Recife - PE CEP: 50.680-270 RPA 4.1 3272 6679 5 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADà Rua Luiz Carlos Guilherme, 575 - CordeiroCEP: 50.711-470 Recife - PE RPA: 4.1 3419 3223 6 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO Rua da Aurora, 325 - Apto 915 - 9°. Andar - Boa Vista CEP: 50.050-000 Recife - PE. RPA- 1.2 3423 6255 7 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISTA DE CASA AMARELA Avenida Norte, 5154 - Casa Amarela CEP: 52.210-000 Recife - PE 3442 4393 8 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD AV. ADVOGADO JOSÉ PAULO CAVALCANTE - 155 - JOANA BEZERRA CEP: 50080-090 RECIFE - PE RPA: 1.3 3419 4000 9 ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO Av. Gov. Agamenon Magalhães, 42 - Campo Grande CEP: 52.031-210 Recife - PE RPA 2.1 8738 2561 10 ASSOCIAÇÃO CRISTà FEMININA DO RECIFE Rua das Creoulas, nº 55, Graças Recife - PE, CEP 57 011 270 RPA 3.1 3222 6504 11 ASSOCIAÇÃO SEMEAR Rua da União, 557 - SL 602, Santo Amaro, Recife-PE CEP: 50 050 010 RPA: 1.1 3423 0187 12 ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Rua Campos Floridos, S/N - Santo Amaro CEP: 50110-525 Recife - PE RPA 1.1 3223 0003 13 ABRIGO ESPÍRITA BATISTA DE CARVALHO Av. São Paulo, 373 - Jardim São Paulo Recife/PE - CEP: 50.781-600 - RPA: 5.3 3251.1777 14 ASSOCIAÇÃO LAR SEM FRONTEIRAS RUA ESTEVÃO DE SÁ nº204 - TORRE CEP: 50.740-270 RECIFE - PE RPA 4.3 3454 2105 15 CATHOLIC RELIEF SERVICE - USCC RUA DOM BOSCO, 908 - BOA VISTA CEP: 50.070-070 RECIFE - PE RPA: 1.2 3423 8711 16 CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA DO RECIFE - CRER R. Duque Estrada, 285 - Imbiribeira CEP: 51.160-100 - Recife/PE RPA: 6.1 3338.9974 17 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER Rua das Margarida, 22 Areias - Recife/PE CEP: 50.740-270 3251.7170 18 CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR Praça da Conceição, 538 - Morro da Conceição, Casa Amarela, CEP: 52.280-041 Recife - PE RPA: 3.1 3442 1060 19 CENTRO DE CIDADANIA UMBU-GANZÁ Rua do Hospício, 194, SL:1204, Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.060-080 RPA: 1.2 3221.2278 20 COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS Rua Imperial, 185, Recife - PE CEP: 50 090 000 RPA: 1.2 34247481 21 CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL Rua da Soledade, 01 - Boa Vista Cep: 05.070-040 Recife - PE RPA 1.2 3222 2099 22 CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS R. Padre Teofílo Tworz, 225 - Afogados Recife/PE - CEP: 50.830-080 - RPA: 5.1 3428.9293 23 CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV Rua Eurico Vitrúvio, 124 - Pina CEP 51.011-140 Recife - PE RPA: 6.1 24 CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA RUA AURELIANO LEAL, 79A - DOIS UNIDOS CEP: 52.150-060 RECIFE - PE RPA: 2.3 3441 2066 25 CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS Rua Santa Leonor, n° 176 - Boa Viagem CEP 51.030-810 RPA 6.1 33424010 26 CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP Rua Bom Conselho, 271 F, Arruda, Recife-PE. CEP: 52 120 200 RPA: 2.1 3427 1435 27 CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP RUA REAL DA TORRE,91 MADALENA CEP: 50.610-000 Recife 3227 0347 28 CASA DA CRIANÇA MARCELO ASFORA Praça de Casa Forte, 412, Casa Forte, Recife-PE CEP: 52 061 420 RPA: 3.1 3442 0528 29 COMPANHIA DE CARIDADE INSTITUTO PADRE VENÂNCIO Av. Afonso Olindense, 1764, Várzea, Recife-PE CEP: 50 800 000 RPA: 4.3 3271 3637 30 CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PE - CENESPE Estrada de Belém, 549 / 2 - Hipódromo CEP: 52.040-490 Recife RPA 2.1 32415095 31 CASA DA CRIANÇA JOAQUIM OTAVIANO DE ALMEIDA Av. Afonso Olindense, 1553, Várzea, Recife-PE, CEP: 50 810 000 RPA: 4.3 3271 0825 32 CENTRO DE ATIVIDADES DO ALTO DO MARACANà MIRIM CAMANI Rua Divisópolis, n° 263 Dois Unidos- CEP 52150-340 RPA 2.3 92761067 33 COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO Rua Barão de São Borja, 433 Boa Vista CEP 50.070-340 Recife - PE RPA 1.2 4009 5600 34 CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL (ex- Clube de Mães de Coqueiral) RUA Coripos, 327 A - COQUEIRAL CEP: 50.791-130 RECIFE - PE RPA 5.3 3254 3116 35 CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Av. Parnamirim, 417, Parnamirim, Recife/PE - CEP:52060-000 - RPA: 3.1 3268.3390 36 CRECHE BENEFICENTE SANTANA Rua Itacari, 293 - Imbiribeira CEP 51.200-030 Recife - PE RPA 6.1 3338 0062 37 CENTRO EDUCATIVO MUNDO MÁGICO - CEMM Rua Revolução Praeira, 180, Torrões, Recife-PE CEP 50 650 250 RPA 4.2 3273 2688 38 CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE Tª PAULA FRASSINETTI - CEPAS Rua Souza Bandeira, s/n, Qd: 01, Santa Luzia - Torre - CEP: 50.711-050 RPA: 4.1 3226.9378 39 COLÉGIO DE SÃO JOSÉ Av. Conde da Boa Vista, 921, Recife-PE CEP: 50 060 002 RPA: 1.2 3423 2810 40 CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO Rua General José Semeão, 104, Santo Amaro CEP: 50 050 120 Recife RPA 1.1 32210311 41 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL Rua do Príncipe, 526, Boa Vista, Recife-PE CEP 50 050 900 RPA 1.2 2119 4340 42 CASA DE APOIO AO IDOSO VOVÓ BIBIA - CAIVOB Rua Frei Teófilo Virgoleta, 134, Cordeiro, Recife-PE CEP 50 720 660 RPA: 4.1 3445 5627 43 CENTRO SOCIAL GUARARAPES Av. Alice Monteiro Lessa,33 - Jordão Baixo, Recife - Pernambuco CEP: 51.480-250 RPA: 6.2 3462 3126 44 CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELA Rua João Praxedes de Oliveira Filho, 42 - Campina Do Barreto CEP 52 121 140 RPA 2.1 Cep: 52.121-140 Recife - PE 3499 3239 45 COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO Rua. Dom Bosco, 551, Boa Vista-Recife-PE. CEP. 50.070-070 1.2 2129 5900 46 COMUNIDADE OBRA DE MARIA ( OPUS MARIAE) Rua Azevedo Coutinho,70 A - Varzea Cep: 50.741-110 Recife - Pe RPA 4.3 3081 4749 47 CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC Pça do Morro da Conceição,21- Morro da Conceição CEP: 4185 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 2 52.280-030 Recife - PE RPA: 3.2 3268 8527 48 CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU Rua Espardate, 454 - Brasília Teimosa CEP 51.010-110 Recife - PE RPA 6.1 3466 3059 49 CINAPE - CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM DE PE Rua. Bom Conselho, 271 F, Arruda, Recife - PE. CEP. 52.120-200 RPA 2.1 34271435 50 CESPE I - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO Rua Álvares de Azevedo, 194, Santo Amaro, Boa Vista, CEP: 50.100-040 Recife - PE 3221 6666 51 CESPE II - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO Estrada do Arraial, 2812 - Casa Amarela, Recife- Pernambuco CEP: 52 051 380 3265 1572 52 CESPE III - CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO Estrada do Arraial, 2812 - Casa Amarela, Recife - Pernambuco CEP: 52 051 380 3265 1572 53 CONGREGAÇÃO REDENTORISTA NORDESTINA Rua Pessoa de Melo, 164 - Madalena CEP 50.610-220 Recife - PE RPA: 4.1 3227 1038 54 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO Rua do Progresso, 465 - Sala 804 - 8º Andar - Boa Vista CEP: 50070 - 020 Recife-PE. RPA 1.2 3092 1500 55 COLÉGIO AMERICANO BATISTA Rua Dom Bosco, 1308 - Boa Vista Recife/PE - CEP: 50070-070 - RPA:1.2 2122.5599 56 CENTRO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS Av. São Paulo, 373 - Jardim São Paulo Recife/PE - CEP: 50.781-600 - RPA: 5.3 3251.1777 57 CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM-TE-VI RUA FERNANDINHO, 90 CORREGO DO JENIPAPO CEP: 52.097-450 RECIFE - PE RPA: 3.3 9172 7713 58 CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS - CAMM Rua Ary Peter, 80, Linha do Tiro, Recife-PE CEP 52 081 510 RPA 2.3 34445230 59 CENTRO DE DEFESA À VIDA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDVCA Rua Maristela, 65, Pina, Recife-PE CEP 51 011 340 RPA 6.1 3463 8642 60 CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO REDENÇÃO RUA CORREGO OLIMPIO TORRES, S/N - CAMPINA DO BARRETO CEP: 52.121-050 RECIFE - PE RPA 2.1 3443 5132 61 CENTRO ESPÍRITA MARIA CONGA Rua Cosme Viana, 175-D - Afogados CEP 50.820-580 Recife - PE RPA 5.1 3447 1323 62 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL -CETEC Rua do Príncipe, 526, Boa Vista- Recife-PE, CEP: 50 050 900 RPA: 1.2 2119 4202 63 CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Rua da Glória, 375, Boa Vista, Recife-PE CEP 50 060 280 1.2 3421 5259 64 CENTRO SOCIAL DOM JOÃO COSTA Rua Acaiaca, 70, Alto José do Pinho, Recife-PE , CEP52 210 240 RPA 3.2 3265 155365 DIACONIA - SOCIEDADE CIVIL DE AÇÃO SOCIAL Rua Marques Amorí, 599, Boa Vista CEP 50070.330 - RPA: 1.2 3221.0508 66DESAFIO JOVEM PENIEL Rua José Austregésilo, 207 - Arruda Recife/PE - CEP: 52.120-600 -RPA:2.1 3443.1538 67 DESAFIO JOVEM DO RECIFE Av. Afonso Olindense, 46 - Várzea Recife/PE - CEP: 50.810-000 - RPA:4.3 3453.1169 68 EDUCANDÁRIO ESPIRITA AMOR, LUZ E CARIDADE Rua Guarajuba, 218, Brasília Teimosa, Recife-PE, CEP: 52 010 410, RPA: 6.2 3222 7483 69 EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Rua. João Francisco Lisboa, 420, Várzea Recife- PE. CEP 50741-100 34539106 70 ESCOLA COMUNITÁRIA TOM E JERRY Rua Córrego da Areia, 82 A, Nova Descoberta, Recife-PE CEP:052 091 020 RPA: 3.3 3265 4212 71 ENTIDADE RELIGIOSA SENHOR DO BOMFIM Rua Egos Muniz, 175 - Água Fria Recife/PE - CEP: 52.111-560 - RPA:2.2 3444.1226 72 ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIO Av. Gen. San Martin, 1449 - Bongi Cep: 50.761-000 Recife - PE RPA 5.1 2129 4500 73 FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA Av. Parnamirim, 95, Recife-PE CEP: 52 060 000 3441 2892 74 FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES Rua. Dos Coelhos, 450- Boa Vista, Recife - PE. CEP. 50.070-550 RPA 1.3 21224100 75 FUNDAÇÃO SANTA LUZIA Estrada do Encanamento, 880, Casa Forte, Recife - PE. CEP - 52070-000 RPA 3.1 21219156 76 FACULDADE FRASSINETE DO RECIFE - FAFIRE Av. Conde da Boa Vista, 921 - Boa Vista Cep: 50.060-002 Recife - PE RPA 1.3 2122 3500 77 FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DO NORDESTE - CECOSNE Rua José Osório, 124, Madalena, Recife-PE, CEP 50 610 280 RPA 4.1 3227 1763 78 FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Floriano Peixoto, 780 - 1º Andar - São José Cep: 50.020-060 Recife - PE rpa 1.2 3797 9527 79 FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA Rua da Soledade, 170, Boa Vista, Recife-PE RPA 1.2 3302 4300 80 FUNDAÇÃO CDL RECIFE Br 232, Klm 07- Curado Cep: 50000-000 Recife - PE RPA: 5.3 3251 1495 81 GRUPO DE AJUDA A CRIANÇA CARENTE COM CANCER - GAC Rua Arnóbio Marques, 310 - Santo Amaro CEP 50.100-130 Recife - PE RPA 1.1 3423 7633 82 GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ARTE PAQUERA Praça da Conceição, 459, Casa Amarela. Cep.52.280-255, RPA- 3.1 Recife-PE. 87310753 83 GRUPO RUAS E PRAÇAS Rua Capitão Lima, 20, Santo Amaro - Recife/PE - CEP:50040-080- RPA:1.1 3221.6476 84 GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO Rua Jaci, 22, Santo Amaro - Recife/PE CEP: 52.050-310 - RPA: 1.1 3421.8276 85 GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO-PEDAGÓGICO - GAPP Rua Joaquim Carneiro da Silva, 126 - Pina Cep: 51.011-490 Recife - PE RPA: 6.1 3465 2448 86 GRANDE CIRCO ARRAIAL ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO Loteamento Casa Grande, Rua José Américo de Almeida, Quadra IX, 05, Macaxeira, Recife-PE CEP: 52 090 320 RPA: 3.3 3266 0050 87 GESTOS - SOROPOSITIVIDADE COMUNICAÇÃO E GÊNERO Rua dos Médicis, 68 - Boa Vista Recife - PE CEP 50.070-290 RPA 1.2 3421 7670 88 GRUPO MULHER MARAVILHA Rua Nova Descoberta, 700 - Nova Descoberta, Recife - Pernambuco Cep: 52.090-000 3441 7521 89 GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI Rua. Do Bom Gosto, 36, Afogados, Recife - PE. CEP. 50.770-170 RPA 5.1 34281882 90 GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI Rua Afonso Pena, 493, Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50 050 130 RPA 1.1 3421 1924 91 INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE Rua: José de Alencar, n° 611 Boa Vista RPA 1.3 32226698 92 INSTITUTO DE PESQUISAS DA 3ª IDADE Rua Amauri de Medeiros, 206 - Derby - Recife/PE - CEP. 52010-120 - RPA: 3.1 3221.8452 93 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE Av. Cruz Cabugá, 1563 - Santo Amaro Recife - PE Cep: 50.040-000 - RPA: 1.1 3412.3800 94 INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO - IFP Rua. Aluízio, 209 - Santo Amaro - Recife - PE CEP. 50100 - 090 RPA: 1.1 3421 7000 95 INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA Rua Joaquim Nabuco, 237 - Graças Recife/PE - CEP: 52011-000 - RPA:3.1 3222.4097 96 INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR PAULO DE TARSO Rua Clotilde Machado, 80, IPSEP, Recife-PE, CEP: 51 350 210 RPA: 6.1 3471 0919 97 INSTITUTO MÁGICO DA BOLA Rua José da Silva Lucena, 147 - Imbiribeira CEP: 51.150-430 Recife - PE RPA: 6.1 3471 1487 98 INSPETORIA MARIA AUXILIADORA Rua José de Alencar, 404 - Boa Vista Recife/PE - CEP: 50.070-030 - RPA:1.2 3421.5611 99 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC Rua Rio Oiapoque, 338 - Areias - Recife/ PE - CEP. 50.780 -240 - RPA: 5.2 3252.3832 100 INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - IMN Rua santo Elias, nº 535 Espinheiro - RPA 3.1 21238500 101 INSTITUTO DE APOIO 4186 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 3 TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC Rua Bianor de Medeiros, 54 - Poço da Panela CEP. 52061 - 120 Recife - PE RPA:3.1 3267 6910 102 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE - IDSTP Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1460 - Aflitos-Executive Trade Center, 8° Andar Salas: 801-805 - Recife - PE CEP: 52.050-020 4042.9099 103 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO - IPAD Rua Santo Elias, 535 Sala 101 - Espinheiro CEP: 52.020-090 Recife - PE RPA: 3.1 2123 8500 104 INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL - ISNEB Rua Estado de Israel, 386 - Ilha do Leite CEP 50070 - 420 Recife - PE RPA 1.2 2102 0800 105 INSTITUTO MATERNO INFANTIL - IMIP Rua dos Coelhos, 300, Boa Vista, Cep 50 070 550 RPA 1.3 2122 4731 106 INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ Rua Artur Lício, 221, Pina, Recfe-PE CEP 51 011 150 RPA 6.1 3325 0887 107 INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Rua do Paissandú , 112, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50 070 200 RPA 1.2 3222 2993 108 LAR DE SANDRO Av. Manaus 362, UR 1, Ibura, Recife-PE, CEP: 51 290 020 RPA: 6.3 3475 6800 109 LAR DO NENEM Rua Menezes Drumont, 284- Madalena Recife/PE CEP 50.610-320 - PRA: 4.1 3227.2762 110 MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA Rua dos Coelhos, 317, Boa Vista, Recife-PE RPA: 1.2 3412.8989 111 MOVIMENTO DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAÇAO DOS VALORES HUMANOS Rua Luiz da Câmara Cascudo, 1305, Torrões, Recife-PE CEP: 50 660 420 RPA: 4.2 3473 1591 112 NÚCLEO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ Av. Encanta Moça, 212, Pina, Recife-PE RPA: 6.1 3466 4025 113 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA ESPECIALIZADA DO RECIFE - NATER Estrada de Belém, 217, Encruzilhada, Recife-PE, CEP: 52 041-760 RPA: 2.1 3241 5530 114 NACC - NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER Rua Do Futuro, 855- Aflitos - Recife - PE. CEP.52.050-010 RPA 3.1 32679200 115 ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF Rua dos Coelhos, 351 - Boa Vista Cep: 50.070-510 Recife - PE RPA: 1.3 3222 6859 116 ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA Rua dos Peixinhos, 951 - Campina Do Barreto Cep: 52.120-320 Recife - PE RPA 2.1 3444 3448 117 PÃO DA VIDA Rua Conceição de Macabú, 08, Joana Bezerra, CPE 50 080 360 RPA 1.3 3428 2361 118 SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM Rua Estrada do Encanamento, 807, Casa Forte, Recife-PE CPE 52 070 000 RPA 3.1 3268 2672 119 SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE PERNAMBUCO Rua João Francisco Lisboa, 555 - Várzea CEP 50.741-100 Recife - PE RPA: 4.3 3271 2026 120 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL AV. Cruz Cabugá, 481 Santo Amaro - Recife/PE CEP:50.040-000 - RPA: 1.1 Fone:3092.1900-Fax:3092.1901 121 SEARA ESPÍRITA IRMà LÚCIA - SEIL Rua José da Silva Barbosa, 371, Afogados, Recife-PE, CEP: 50 830 100 RPA: 5.1 3227 6497 122 SOCIEDADE CRISTà ASSISTENCIAL DA VÁRZEA - SOCRAV Rua Mário Campelo, 28, Várzea, Recife-PE, CEP: 50 741430 RPA: 4.3 3272 7091 123 SEMINÁRIO TEOLÓGICO EBENRS Rua Baronesa de Palmares, 190 - Boa Viagem - Recife/PE - CEP: 51.030-110 RPA: 6.1 3341.6514 124 SERVIÇO SOCIAL DO SÍTIO DO BERARDO Rua Edéia, 114 - Madalena - Recife/PE CEP 50.720-750 RPA 4.1 3444 5111 125 SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO Rua Abel Manuel do Nascimento, 63 - Areias CEP 50.870-610 Recife/PE RPA 5.2 3455 4752 126 SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL Rua Rio Espera, 215 - Ibura - Recife/PE CEP 51.240-230 RPA 6.2 3471 8244 127 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - SER Rua Afonso Pena, 493 - Boa Vista Cep: 50.050-130 Recife RPA 1.2 34211924/ 34233887 128 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Rua do Príncipe, 526, Boa Vista, CPE 50 050 410, RPA 1.2 2119 4000 129 UNIDADE DE REABILITAÇÃO INTEGRADA- URI Rua Magina Pontual, 384, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51 021 510 RPA: 6.1 3341 1918 130 UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIM Rua Gomes Taborda, 256, Prado, Recife-PE CEP: 50 720- 650 3445 2895 131 GRUPO ADOLESCER-SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA Rua Alexandre Gusmão, 170, Cordeiro, Recife-PE CEP: 50 630 640 3272 1291 1 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS CEGOS Estrada dos Remédios, 1558 - Afogados - Recife/PE CEP 50.750-900 RPA 5.1 3428 7164 2 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ Rua Prof. Martha Mendonça, 484 - Campo Grande CEP: 52.031-030 Recife - PE -RPA: 2.1 9215 6261 3 ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE VILA SÃO MIGUEL Rua Travessa Bezerra da Palma, 200 - Afogados CEP: 50.770-690 Recife - PE RPA: 5.1 3428 8948 4 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DOS PINTOS Rua Prefeito Agostinho Nunes Machado, S/N - Sítio dos Pintos - Recife/PE CEP: 52.171-090 RPA 3.1 3442 4176 5 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTÂNCIA Rua José Gomes de Moura, 203 - Estância CEP: 50.865-040 Recife - PE RPA 5.2 8889 8998 6 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE UR-4 Rua Soldado Virgílio Lúcio, 46 - UR-04 - Ibura CEP: 51.300-160 Recife - PE RPA: 6.2 8882 6087 7 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE Rua Cônego Barata, 195 - Tamarineira CEP: 52.051-020 Recife - PE RPA: 3.1 3232 4400 8 ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE AV.RIO BRANCO,240 CENTRO CEP: 50030310 RECIFE - PERNAMBUCO RPA 1.1 3425 7292 9 CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PAZ Rua José Farias, 251, Bongi, Recife-PE, CEP: 50 751 210 3227 5449 10 CLUBE DE MÃES CAPILÉ Rua Marques do Baipendi,130 - Campo Grande - Recife/PE - CEP: 52.040-080 RPA: 2.1 3427.6631 11 CLUBE DE MÃES CRIATIVA DE BRASÍLIA Rua Anequim, 304 - Brasília Teimosa CEP 51.010-080 Recife - PE RPA 6.1 3466 5505 12 CONSELHO DE MORADORES DO ALTO DA BICA Rua do Alto da Bica, 300 - Nova Descoberta CEP 52.091-260 Recife - PE RPA: 3.3 3266 2908 13 CONSELHO DE MULHERES DE BRASÍLIA TEIMOSA Rua Brazópolis, 08 - Brasília Teimosa CEP 51.010-220 Recife - PE RPA: 6.1 3466 9317 14 GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE Rua Des. Evandro Netto, nº01 Jordão Baixo RPA 6.2 34613745 15 GRUPO DOS IDOSOS DA UR - 2 Av. Santa Fé, 240 - UR-2 - Ibura Cep: 51.340-40 Recife - PE RPA 6.2 3222 7360 16 GRUPO DOS IDOSOS DA UR3 Av. Engenho Babilônia, S/N - UR-3, IBURA, Recife - PE Cep: 51.270-150 RPA 6.2 3475 1583 17 GRUPO DE TRABALHO EM PREVENÇÃO - GTP+ Av. Manoel Borba, 5435 - 1º Andar - Boa Vista - CEP. 50070 - 000 Recife - PE RPA: 1.2 3231 0905 18 GRUPO DE MÃES DA VILA UNIÃO Rua Rouxinol, 61 - Iputinga CEP 50.680-310 Recife - PE RPA: 4.1 3091 6123 19 CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO Rua Alto do Refúgio, 468 Nova Descoberta, Recife - PE Cep: 52191-100 RPA 3.3 2365 7561 20 CLUBE DE MÃES TIA GRAÇA Rua Manoel Serafim Couto, S/N - Imbiribeira CEP 51.150-020 Recife - PE RPA 6.1 3428 0683 21 CLUBE DE MÃES ENCONTRO DA PAZ Rua Todos os Santos, 79 - UR 2, Ibura CEP 51.340-380 Recife - PE RPA: 6.2 3486 4175 22 NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS Rua Baltazar da Silva Lisboa, 170-Iputinga Cep: 50.680-110 Recife - PE RPA: 4.1 3271 3560 2 - Os efeitos da presen 4187 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 4 te resolução retroagirão ao dia 21 de fevereiro de 2009. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 12 de março de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente em exercício do CMAS 4188 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Errata 1 E R R A T A ERRATA Nº. 02/2009-CMAS Nº D.O.M. 26, de 03 de março de 2009: No anexo nº 1/2009 edital de convocação para o Fórum de eleição do Conselho Municipal de Assistência Social, Onde se lê: totalizando 152(cento e cinqüenta e duas) entidades, sendo 130 (cento e trinta) entidades prestadoras de serviço e 22(vinte e duas) representantes dos usuários, Leia-se: totalizando 153 (cento e cinqüenta e três) entidades, sendo 131 (cento e trinta e uma) entidades prestadoras de serviço e 22 (vinte e duas) representantes dos usuários. Recife, 12 de março de 2009 KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente em exercício do CMAS 4189 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 039 DE 12 DE MARÇO DE 2009 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Delegar a autorização a JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO, Gerente Operacional de Contabilidade da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo DDP, matricula n° 993-8, para enquanto estiver no exercício do cargo, realizar atos administrativos necessários a liquidação das despesas do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e revogar a autorização para EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, matrícula nº 975-0, exonerado a contar da data de 28 de fevereiro de 2009. Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 4190 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo de atas 1 ADITIVO DE ATAS 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 015/2008 - CPL - Ref. PL n° 023/08 - PP n° 023/08 - 20/02/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: AMPARO DISTRIBUIDORA - ME. OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% no quantitativo dos itens 07, 08, 09, 10 e 11 do LOTE I de material de higiene e limpeza especificados no anexo único da Ata de Registro de Preços nº 015/2008. 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 016/2008 - CPL - Ref. PL n° 023/08 - PP n° 023/08 - 20/02/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: EDNILSON PINHO DE MIRANDA (BROTO DISTRIBUIDORA). OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% no quantitativo dos itens 02, 03, 04, 06, 10, 11, 12, 13, 15 e 16 do LOTE II e itens 05, 09, 11, 14, e 15 do LOTE III de material de higiene e limpeza especificados no anexo único da Ata de Registro de Preços nº 016/2008. 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 017/2008 - CPL - Ref. PL n° 023/08 - PP n° 023/08 - 20/02/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: B.M. DO NASCIMENTO COMÉRCIO (IMEDIATA). OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% no quantitativo dos itens 01, 02, 06, 07 e 08 do LOTE IV de material de higiene e limpeza especificados no anexo único da Ata de Registro de Preços nº 017/2008. 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 018/2008 - CPL - Ref. PL n° 023/08 - PP n° 023/08 - 20/02/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: NORLUX LTDA - ME. OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% no quantitativo dos itens 05, 06 e 07 do LOTE V de material de higiene e limpeza especificados no anexo único da Ata de Registro de Preços nº 018/2008. 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 021/2008 - CPL - Ref. PL n° 028/08 - PP n° 028/08 - 20/02/2009 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA - ME (JL FRUTAS). OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% no quantitativo dos itens itens 4 do LOTE I, itens 1, 3 e 4 do LOTE II, item 3 do LOTE III, itens 4 e 5 do LOTE IV, itens 5, 6, 7 e 9 do LOTE V de hortifrutigranjeiros especificados no anexo único da Ata de Registro de Preços nº 021/2008. ADITIVO DE CONTRATO 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2007 - AJ - Ref. PA n° 001/07 - DL nº 001/07 - 02/02/2009 CONTRATADO: IBERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e aplicação do reajuste conforme INPC. VALOR: R$ 4.238,88 (quatro mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) PRAZO: 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4191 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de Notificação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício Bellagio, situado na Rua Conselheiro Nabuco, 181, Casa Amarela, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 12 de março de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO BELLAGIO SUBUNIDADES CONDÔMINO CPF/CNPJ INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 ALUISIO FALCAO DE CASTRO 075.861.914-68 3.1365.295.01.0273.0002-0 102 JULCELO LOPES DA SILVA 422.018.534-87 3.1365.295.01.0273.0003-8 201 ARTEMISIA CAVALCANTI WANDERLEI DA SILVA 620.622.394-91 3.1365.295.01.0273.0004-6 202 EURIDICE DA ROCHA PEREIRA 075.371.744-15 3.1365.295.01.0273.0005-4 301 GUSTAVO ANDRE TORRES DE FARIAS FILHO 899.536.574-91 3.1365.295.01.0273.0006-2 302 THALES MARIANO CARNEIRO DA CUNHA 037.629.554-68 3.1365.295.01.0273.0007-0 401 LUCIO CLAUDIO LUNDGREN PEDROSA DE MELO 886.880.894-34 3.1365.295.01.0273.0008-9 402 RICARDO JOSE PRIORI DALLA NORA 263.214.327-68 3.1365.295.01.0273.0009-7 501 LOURDES FERREIRA DE ANDRADE 744.613.384-87 3.1365.295.01.0273.0010-0 502 MOZART BORGES BEZERRA DE SOUZA 002.301.384-87 3.1365.295.01.0273.0011-9 601 LUIZ FELIPE CAMARA DE OLIVEIRA PONTES 076.865.964-78 3.1365.295.01.0273.0012-7 602 TARCISIO PINA DE OLIVEIRA JUNIOR 030.397.274-27 3.1365.295.01.0273.0013-5 701 SIDNEY CAMARA OLIVEIRA 363.838.804-20 3.1365.295.01.0273.0014-3 702 JULCELO LOPES DA SILVA 422.018.534-87 3.1365.295.01.0273.0015-1 801 FREDERICO DE MIRANDA FERREIRA 138.196.074-04 3.1365.295.01.0273.0016-0 802 ARTEMISIA CAVALCANTI WANDERLEI DA SILVA 620.622.394.91 3.1365.295.01.0273.0017-8 901 MANUEL CAETANO QUEIROZ DE ANDRADE FILHO 168.062.984-00 3.1365.295.01.0273.0018-6 902 MANUEL CAETANO QUEIROZ DE ANDRADE FILHO 168.062.984-00 3.1365.295.01.0273.0019-4 1001 MARCELO DE FIGUEIREDO BRAGA 932.025.984-49 3.1365.295.01.0273.0020-8 1002 ANDRE VITOR DE ANDRADE GOMES 022.785.144-74 3.1365.295.01.0273.0021-6 1101 PATRICIA PIMENTEL DE SOUZA DA ROCHA 719.562.554-00 3.1365.295.01.0273.0022-4 1102 FERNANDO AUGUSTO DE SANTA CRUZ GUERRA 027.652.614-74 3.1365.295.01.0273.0023-2 1201 SERGIO KANO 037.493.634-04 3.1365.295.01.0273.0024-0 1202 LUIS ERNESTO CAO 013.411.174-56 3.1365.295.01.0273.0025-9 1301 DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 896.749.524-20 3.1365.295.01.0273.0026-7 1302 LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES MACHADO 864.349.504-20 3.1365.295.01.0273.0027-5 1401 ARTEMISIA CAVALCANTI WANDERLEI DA SILVA 620.622.394-91 3.1365.295.01.0273.0028-3 1402 FREDERICO DE MIRANDA FERREIRA 138.196.074-04 3.1365.295.01.0273.0029-1 1501 FERNANDO AUGUSTO CALIXTO TEIXEIRA 120.683.588-59 3.1365.295.01.0273.0030-5 1502 RAPHAELA MUNIZ PEREIRA DE MELO 013.661.564-39 3.1365.295.01.0273.0031-3 1601 CARLOS SOARES SANT'ANNA 995.375.594-91 3.1365.295.01.0273.0032-1 1602 ALAIN AUGUSTO FIRMO QUERETTE 053.101.214-04 3.1365.295.01.0273.0033-0 1701 PAULO ROBERTO FERNANDES VIEIRA DE ANDRADE 821.915.814-04 3.1365.295.01.0273.0034-8 1702 LUIS CLAUDIO BONIFACIO DA SILVA MARQUES 932.000.304-10 3.1365.295.01.0273.0035-6 1801 LAURO MARQUES JUNIOR 668.030.474-15 3.1365.295.01.0273.0036-4 1802 MARCILIO TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO 018.404.204-64 3.1365.295.01.0273.0037-2 1901 JOSE MORAIS CAVALCANTI NETO 653.278.024-34 3.1365.295.01.0273.0038-0 1902 FELIPE BEZERRA DE SOUZA 034.989.754-98 3.1365.295.01.0273.0039-9 2001 EURIDICE DA ROCHA PEREIRA 075.371.744-15 3.1365.295.01.0273.0040-2 2002 ARTEMISIA CAVALCANTI WANDERLEI DA SILVA 620.622.394-91 3.1365.295.01.0273.0041-0 2101 JULIANA JUSTINO DE ANDRADE 049.703.364-07 3.1365.295.01.0273.0042-9 2102 MARIA EDUARDA JUSTIANO DE ANDRADE 049.703.384-42 3.1365.295.01.0273.0043-7 2201 MARIA ELENA DALLA NORA FERREIRA 084.344.504-10 3.1365.295.01.0273.0044-5 2202 MARIA ELENA DALLA NORA FERREIRA 084.344.504-10 3.1365.295.01.0273.0045-3 2301 FERNANDO AUGUSTO D OLIVEIRA VENTURA 118.922.506-91 3.1365.295.01.0273.0046-1 2302 THEOPHILO JOSE DE FREITAS NETO 055.707.604-82 3.1365.295.01.0273.0047-0 2401 MILENA ALMEIDA BELO DE ARAUJO 037.767.894-50 3.1365.295.01.0273.0048-8 2402 MANUELA SALOMAO ABDO AZIZISMAIL 032.016.834-42 3.1365.295.01.0273.0049-6 4192 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Relatório Trimestral do Orçamento Criança 1 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà RELATÓRIO TRIMESTRAL DO ORÇAMENTO CRIANÇA (veja em anexo) 4193 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata 1 ERRATA Nº. 003/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz as seguintes retificações na Resolução Nº. 005/2009 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 12/03/2009: Onde se lê: '105 Rui Uchoa Calda', leia-se: '105 Rui Uchôa Calado' - e onde se lê: '24 David Cassiano Soares 1/10...', leia-se: '24 David Cassiano Soares 2/17...'. Com esta última correção, será modificado o total de pré-candidatos(as) inscritos(as) nas RPAs. Então, onde se lê: 'RPA - 01: 15 e RPA - 02: 16', leia-se: 'RPA - 01: 14 e RPA - 02: 17'. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de março de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA e da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares 4194 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termos de Rescisão 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 023/2008 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA OBJETO : Decorrente do término do Processo Licitatório pertinente. Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 028/2008 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA OBJETO : Decorrente do término do Processo Licitatório pertinente. Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 030/2008 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA OBJETO : Decorrente do término do Processo Licitatório pertinente. ATO PRESI NÚMERO 11/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1. Nomear Joeline Lima do Nascimento, matrícula 50.330-4, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Serviços da Gerência de Mercados e Feiras, símbolo DDI. 2.Este Ato entra em virgo a partir desta de 16.03.2009. ATO PRESI NÚMERO 10/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1. Exonerar Tatiana Cabral da Silva, matrícula 50.302-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Serviços da Gerência de Mercados e Feiras, símbolo DDI. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 16.03.2009. Recife, 13 de março de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 4195 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO N° 327 /2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista decisão constante da Ata da reunião da Comissão Executiva realizada às 11h00 no dia 10 de março de 2009. R E S O L V E : Art. 1º - Constituir Grupo Especial de Trabalho - GET, com o objetivo de analisar e propor medidas administrativas em decorrência de Recomendações do Tribunal de Contas do Estado. A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições tendo em vista as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, exaradas no Processo TC n° 0605226-5 em decorrência de auditoria especial relativa aos exercícios de 2006 e 2007 e, considerando que as recomendações e determinações exaradas naquele Processo, por sua amplitude e complexidade demandarão providências administrativas que alterarão a rotina administrativa do Poder Legislativo do Município. Considerando que a manutenção centralizada dos duodécimos recebidos e do regime de aplicação dos recursos numa única tesouraria demandarão alterações legais e de resoluções internas - Considerando que as determinações do TCE não desconsideram a necessidade de que o Poder Legislativo viabilize meios para o pleno exercício da atividade parlamentar que se expressa, não só pela atuação em plenário como também pela mobilização do vereador e equipe de assessores junto aos cidadãos para obtenção de subsídios que lhe propiciem o exercício da fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem como a formulação de proposições legislativas em matéria de iniciativa parlamentar - Considerando que a disponibilização de tais meios e condições há de ser feita após o decurso do prazo de noventa dias, a contar da publicação daquela decisão tal como nela contido, diretamente pelo Poder Legislativo nos termos das normas e princípios norteadores da Administração Pública, não admitida qualquer forma de pagamento efetuado diretamente pelo parlamentar para posterior ressarcimento, Art. 2º - Designar integrantes do GET os servidores: Secretário Geral de Câmara, Jaime Paiva Pessoa Neto - Procurador Legislativo, Izael Nóbrega da Cunha - Diretor Administrativo Sérgio Pinto - a Assessora Jurídica da PCR à disposição desta Câmara Cléa Mônica Zaidan Gama Alves e o servidor do quadro efetivo desta Câmara Winston Alfredo Morelli Rossiter, respectivamente para sob a presidência do primeiro apresentar a Comissão Executiva da Câmara Municipal, análise das determinações do TCE, contidas no Processo TC 0605226-5, bem como proposta para implementação daquelas determinações anexando se for o caso Minutas dos Projetos e Normas necessárias à implementação. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de vinte dias a partir da publicação da presente Resolução para apresentação de relatório final, prazo este que poderá ser prorrogado mediante pedido devidamente justificado endereçado ao Primeiro Secretário. Art. 4º - A Primeira Secretaria providenciará os meios necessários ao regular funcionamento do Grupo de Trabalho. Art. 5° - A participação no Grupo de Trabalho, instituída por esta Resolução, não ensejará remuneração e será considerado serviço público relevante. Art. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em11 de março de 2009. JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA-Presidente. FRANCISMAR MENDES PONTES-1º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA-2º Vice-Presidente. ROMILDO FERREIRA GOMES FILHO-3º Vice-Presidente. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE-1º Secretário. GILBERTO DÁRIO DE MELO ALVES-2º Secretário. ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA-3º Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 238/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 12, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Alexandre Menezes de Moura filho, matrícula nº. 99.292-5, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira. Art. 2º Nomear Diego Oliveira de Moura, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 329/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 12, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º. Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.292-5 Alexandre Menezes de Moura Filho 40,00 - 99.665-3 Diego Oliveira de Moura - 40,00 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4196 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 040/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Departamento de Administração, o servidor Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº. 99.461-8, a partir de 01 de março de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração 4197 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2009/2010, REALIZADA NO DIA DEZ (10) DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE (2009). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA. Aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRANCISMAR PONTES - 1º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente, ROMILDO GOMES FILHO - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, GILBERTO ALVES - 2º Secretário e ALEXANDRE LACERDA - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Suplentes de Mesa, ANDRÉ FERREIRA e GILVAN CAVALCANTI, bem como do Dr. SÉRGIO PINTO, Diretor do Departamento de Administração, e do Dr. IZAEL NÓBREGA, Procurador Legislativo. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador MÚCIO MAGALHÃES, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Diante de novo cenário financeiro-orçamentário, a Comissão Executiva deliberou acerca da celebração de novo convênio com a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, objetivando a prestação dos serviços de produção e veiculação de programa televisivo, por um período de 06 (seis) meses, nos mesmos valores praticados no convênio anterior. Decidiu-se solicitar à UFPE o envio a esta Casa de planilha demonstrativa de custos a fim de subsidiar análise acerca da viabilidade de celebração do referido Convênio considerando um aumento do preço do serviço. Item segundo: Apreciação de correspondência encaminhada a esta Casa pela Gerador Participações S.A. (Gerarcar), concernente à solicitação de credenciamento junto à Câmara como entidade concessora de empréstimos consignados em folha de pagamento. Autorizada a formalização de Convênio. Item terceiro: Deliberação acerca de publicação de notas oficiais em jornais de grande circulação na cidade. Autorizada a publicação, nos 03 (três) jornais de grande circulação, de mensagem parabenizando a Cidade do Recife pelos seus 472 anos, bem como de mensagem, apenas no Jornal do Commercio, parabenizando-o pela passagem de seu aniversário. Item quarto: Deliberação acerca da instituição de Grupo de Trabalho objetivando analisar e propor medidas em decorrência das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, concernentes ao Processo de Auditoria TC 0605226-5. Aprovada a criação do Grupo, que será composto pelo Secretário Geral, Jaime Pessoa de Paiva Neto - pelo Procurador Legislativo, Izael Nóbrega da Cunha - pelo Diretor do Departamento de Administração, Sérgio José Araújo Pinto - pela Assessora Jurídica da PCR à disposição desta Câmara, Cléa Mônica Zaidan Gama Alves e pelo servidor do quadro efetivo da Casa, Winston Alfredo Morelli Rossiter, sob a presidência do primeiro, devendo a Procuradoria Legislativa providenciar a elaboração da competente Resolução. Item quinto: Apreciação do Ofício nº 190/09, oriundo da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, concernente às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado. Ficou a cargo da Procuradoria Legislativa providenciar resposta ao contido no referido expediente. Item sexto: Apreciação de Ofício oriundo do Instituto Maurício de Nassau concernente à solicitação de autorização para realização de pesquisa sobre o perfil parlamentar dos Vereadores da Cidade do Recife. O Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, foi designado para receber a visita dos pesquisadores, a fim de responder as perguntas da pesquisa. Item sétimo: Apreciação de Memorandos dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ESTEFANO BARBOSA e MARCOS GOMES, concernentes a solicitações de alteração de seus nomes parlamentares. A Procuradoria Legislativa ficou incumbida de tomar as providências legais necessárias ao atendimento das solicitações. Item oitavo: Apreciação do Memorando nº 24/2009, do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSEMI SIMÕES, solicitando providências concernentes à adoção de medidas preventivas referentes à segurança nas dependências desta Casa Legislativa. Em face da vasta experiência no assunto, a Comissão decidiu designar o servidor Roberto Gonçalves de Melo para analisar a atual situação da segurança da Câmara, devendo apresentar, em até 20 (vinte) dias, relatório analítico, sugerindo as medidas que julgar necessárias à melhoria da segurança geral da Casa. Item nono: Apreciação de Ofício do Ministério Público do Estado, sugerindo a elaboração de Projeto de Lei proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas num raio de 200m ao redor dos estádios de futebol da cidade, a exemplo de outros municípios que tomaram atitude semelhante. Decidiu-se encaminhar o assunto à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa para análise e providências. Item décimo: Deliberação acerca do acesso ao Plenário, ao Estacionamento, ao Gabinete Especial, bem como pela Porta Lateral do Edifício Sede. Em relação ao PLENÁRIO, ficou decidido que apenas parlamentares e servidores ligados diretamente às atividades ali desenvolvidas terão acesso ao recinto. Quanto ao GABINETE ESPECIAL, a Comissão decidiu que terão acesso: Diretores, Vereadores, Ex-Vereadores e autoridades afins, ficando terminantemente proibida a entrada de quaisquer outras pessoas, inclusive Assessores. No que diz respeito ao acesso às dependências do Prédio Sede através da PORTA LATERAL, decidiu-se restringir a Vereadores e autoridades. Em relação à entrada e permanência de veículos no ESTACIONAMENTO do Prédio Sede, a Comissão decidiu ratificar decisões anteriores, levadas e efeito através das Resoluções nº 382/2005 e 687/2006, enfatizando que, serão disponibilizados 02 (dois) adesivos para veículos de Vereador e 02 (dois) para veículos de Assessores, por Gabinete, contudo, o aceso permitido será de apenas 01 (um) veículo de Vereador por vez e, havendo vagas de estacionamento disponíveis, de 02 (dois) veículos de Assessores. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item décimo primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador LUIZ VIDAL viajar para a cidade de São Paulo-SP, no período de 21 a 24/01/2009, a fim de tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Item décimo segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador ROMILDO GOMES FILHO viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 02 a 04/02/2009, a fim de representar esta Câmara, junto ao Tribunal de Contas da União, na solenidade de posse do Exmo. Sr. Min. José Jorge de Vasconcelos Lima. Ratificada. Item décimo terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, 4198 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 ad referendum, para o Vereador MÚCIO MAGALHÃES viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 10 a 12/02/2009, a fim de participar de Encontro com Novas Prefeitas e Novos Prefeitos de Cidades Brasileiras. Ratificada. Item décimo quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Servidor Marcello Falcão Novo viajar para a cidade de São Paulo-SP, no período de 02 a 03/03/2009, a fim de participar de curso de capacitação referente a Pregão Eletrônico e Presencial. Ratificada. Item décimo quinto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de confecção e fornecimento de ramalhetes e arranjos florais. Autorizada. Item décimo sexto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de assessoramento contábil e técnico para a elaboração e fechamento da folha de pagamento. Autorizada. Item décimo sétimo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de locação de máquinas reprográficas e infra-estrutura digital. Autorizada. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, ficando a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife convocada para se reunir no dia vinte (20) de março de dois mil e nove (2009), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, dez (10) de março de dois mil e nove (2009). MÚCIO MAGALHÃES- Presidente - FRANCISMAR PONTES-1º Vice Presidente - EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice Presidente - ROMILDO GOMES FILHO-3º Vice Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES-2º Secretário - ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010. Aos quatro dias do mês de março de dois mil e nove, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça - C.L.J, sob a presidência do Vereador Jurandir Liberal (PT), e demais Vereadores titulares Gustavo Negromonte (PMDB), Vicente André Gomes (PC do B) e Jairo Britto (PHS). Ausente a Vereadora Marília Arraes. Em seguida, foram distribuídos os Projetos de Lei Ordinária 80/08 e 86/08 para o Vereador Jurandir Liberal - os Projetos de Decreto Legislativo Nºs. 39, 40, 41, 42, 43, 44, 103, todos do ano de 2008 e o de nº 01/09, para o Vereador Vicente André Gomes - e os Projetos de Lei do Poder Executivo de nºs. 210/05, 30/08, 37/08, 40/08, 42/08, para o Vereador Gustavro Negromonte. Foram apresentados os seguintes pareceres, todos aprovados por unanimidade: Vereador Jurandir Liberal - Projetos de Lei do Executivo nºs. 23/08, 27/08 e 33/08 pela aprovação. Por fim, foi confirmada a data do dia 18 de março de dois mil e nove, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião, indicada pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. E eu, Isabella Sousa de Medeiros, secretariei ad hoc a presente reunião e fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. JURANDIR LIBERAL-Presidente. GUSTAVO NEGROMONTE-Vice-Presidente. MARÍLIA ARRAES-Membro Efetivo. JAIRO BRITTO-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010. Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (2009, às 14:00 (quatorze horas), na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Desenvolvimento Econômico desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores: Luciano Roberto Rosas de Siqueira - PC do B (Membro), Alfredo José de Santana Filho - PRB (Membro), Eduardo Amorim Marques da Cunha - PRTB (Membro), Luiz Eustáquio Ramos Neto - PT (Suplente) Priscila Krause Branco - DEM (Suplente), designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal, conforme indicações dos respectivos líderes partidários, para comporem a referida Comissão no Biênio 2009/2010 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição de 14 de fevereiro de 2009. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1887, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Luciano Siqueira, o qual deu por instalada a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando da seguinte constituição: Presidente Vereador Luciano Roberto Rosas de Siqueira do PC do B, Vice-Presidente Vereador Alfredo José de Santana Filho do PRB, Membro Efetivo, Vereador Eduardo Amorim Marques da Cunha do PTB, e eu Custódio Feitosa Amorim, servidor Comissionado, Matrícula nº. 99.370-0, secretariei a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 18 de fevereiro de 2009, Custódio Feitosa Amorim, Secretário ad hoc, Vereador Luciano - Presidente, Vereador Alfredo Santana - Vice-Presidente, Vereador Eduardo Marques - Membro Efetivo, Vereador Luiz Eustáquio - Suplente. Vereadora Priscila Krause - Suplente. 4199 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa comemora aniversário do Recife 1 Uma grande festa de aniversário foi preparada, na última quinta-feira (12), na Praça do Arsenal, dentro da programação comemorativa aos 472 anos da cidade do Recife. Acompanhado do vice-prefeito Milton Coelho e dos secretários municipais, o prefeito João da Costa fez o primeiro corte do bolo de 472 kg ,confeccionado pela Bunge. Também marcaram presença o deputado federal Maurício Rands e os vereadores Múcio Magalhães e Josenildo Sinésio. Entre as atrações da noite estavam a Orquestra do Maestro Mendes, os passistas da Escola Municipal Maestro Fernando Borges, além das participações dos blocos Cordas e Retalhos e O Bonde. Antes do corte do bolo, a multidão cantou parabéns para a cidade, acompanhada pela Frevioca. 'Estamos comemorando o primeiro aniversário da cidade na nossa gestão, com muito trabalho, alegria e festa. Vamos continuar construindo uma cidade melhor para todos os recifenses', afirmou o prefeito durante sua saudação. João da Costa lembrou das mais de 140 obras que serão iniciadas na cidade, com investimentos na ordem de R$ 38 milhões. O prefeito entregou o primeiro pedaço do bolo para a aposentada Maria José dos Santos, de 69 anos, moradora do Alto José Deodato, bairro de Água Fria. Maria José chegou bem cedo para garantir o privilégio de receber o bolo das mãos do prefeito. 'Estou contente e satisfeita. Cheguei aqui às 15h, mas valeu a pena', disse. Bolo - A preparação do bolo durou dois dias e te teve entre os ingredientes mais de 34 Kg de margarina, 136 kg de farinha de trigo com fermento, 1.360 ovos, 122kg de açúcar refinado, 17kg de chocolate em pó e mais de 68 litros de leite. 4200 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito recebe homenagem da Câmara Municipal 1 O prefeito João da Costa foi homenageado, na última quinta-feira (12), em sessão solene em comemoração ao aniversário de 472 anos da cidade, realizada na Câmara Municipal. Durante o seu discurso, o prefeito falou sobre os desafios de governar uma cidade com enorme diferença social em um momento delicado da economia. 'Sinto-me honrando por ser prefeito desta cidade, mas isso também traz uma grande responsabilidade', afirmou João da Costa. Para ele, Recife é uma cidade que não se rende e foi palco de luta não só dos interesses da cidade, mas do mundo. Ele lembrou o papel do município na construção da democracia brasileira e ressaltou a história de bravura do recifense. 'Foi aqui que nasceu a capacidade de luta do povo brasileiro. Foi aqui que nasceu a vontade de ser livre', concluiu. O ex-prefeito João Paulo, que também foi homenageado na sessão, reforçou os desafios de governar o Recife, mas afirmou que características do atual prefeito, como competência, ousadia e criatividade, farão diminuir o sofrimento da maioria da população. 'João da Costa tem plenas condições de escolher o melhor para a cidade nesse momento histórico e difícil de crise financeira', disse. Foram escolhidos para receber homenagem outras personalidades que fizeram parte da memória da cidade, como o atual presidente da Câmara Municipal, Múcio Magalhães, o parlamentar com maior número de mandatos, Liberato Costa Júnior, o secretário Estadual das Cidades, Humberto Costa, o ex-prefeito Roberto Magalhães, e a ex-vereadora Geralda Farias. O ex-prefeito e ex-governador, Miguel Arraes, também foi lembrado em homenagem póstuma. Foram citados, ainda, o funcionário mais antigo da Casa, Geraldo de Oliveira, e o funcionário da Prefeitura do Recife Luiz Paulo da Silva. 4201 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Corais reverenciam hino da cidade 1 O Recife acordou, na última quinta-feira (12), ao som do coral Novo Milênio entoando o hino da cidade. O evento foi uma homenagem aos 472 anos do Recife. A voz dos idosos que compõem o Coral, que completa 10 anos este ano, preencheu a Igreja Madre de Deus, no bairro do Recife e emocionou a platéia. 'Em todas as apresentações que fazemos, cantamos o hino dessa cidade, uma maneira de espalhar esse espírito de luta que todo recifense tem', afirmou a maestrina Leni Amorim . Troca da bandeira - À tarde, o Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas, recebeu cidadãos e autoridades municipais também para celebrar o aniversário do Recife. A bandeira da capital pernambucana foi hasteada ao som do Hino do Recife, executado pela Banda Musical da Gerência de Animação Cultural (GAC) e cantado pelo coro formado por 50 crianças de várias escolas da rede municipal de ensino. Em seguida, também como parte do ato cívico, chegou ao local a tocha que trouxe a chama para acender a pira onde foram incineradas as bandeiras em desuso, trocadas durante o evento. Uma salva de tiros encerrou o ato, que veio coroar mais um ano de fundação da cidade do Recife. 4202 2009 30 2009-03-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última quinta-feira (12), o prefeito João da Costa recebeu, em seu gabinete, o cônsul dos Estados Unidos da América no Recife, Christopher Del Corso. O encontro contou com a presença do diretor municipal de Relações Internacionais, Roberto Trevas, e dos funcionários do consulado Eliane Luna e Adierson Filho. Segundo o cônsul norte-americano, a visita de cortesia foi agendada para dar as boas-vindas ao novo prefeito da cidade, como também para estreitar ainda mais a relação entre o Consulado Americano e a Prefeitura do Recife. 4203 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE RECURSO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos a interposição de recurso administrativo, por parte da empresa SERVITIUM LTDA, referente ao LOTE IV. Recife, 11 de março de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 011/2008 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Execução de reforma no Hall de entrada no 1º andar, térreo e jardim, do prédio da sede da Prefeitura da Cidade do Recife. ..No edital no subitem 8.3, Onde se Lê: 5%(cinco por cento), Leia-se: 1% (um por cento). Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 11 de março de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2008 CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2008 TIPO 'TÉCNICA E PREÇO' OBJETO HOMOLOGADO e ADJUDICADO no dia 10/03/2009 para o Lote 01 em nome da Empresa APPLY INFORMÁTICA LTDA, com valor unitário de R$ 1.132,25 (um mil, cento e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) por ponto de função e valor total de R$ 566.125,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais). Para o Lote 02 em nome da empresa PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A, com valor unitário de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) por ponto de função e valor total de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais). Para o Lote 03 em nome da Empresa APPLY INFORMÁTICA LTDA, com valor unitário de R$ 1.132,25 (um mil, cento e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) por ponto de função e valor total de R$ 566.125,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais). Recife, 11/03/2009. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para a EMPREL, com validade de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 25/03/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/03/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DA SELEÇÃO DOS PROJETOS PARA OCUPAÇÃO DE PAUTA DOS TEATROS DO PARQUE E BARRETO JÚNIOR - 2009.1 A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público o resultado da seleção dos projetos para ocupação de pauta dos teatros do Parque e Barreto Júnior, temporadas 2009.1, cujos vencedores foram os seguintes: (veja em anexo) Recife, 09 de março de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das atrações artísticas abaixo descriminadas: APRESENTAÇÃO ARTISTICA DIA LOCAL CACHÊ Beto Hortis 23/fev Pátio de São Pedro (Todos os Ritmos) R$ 2.500,00 Zé Neguinho do Côco 23/fev Pólo de Santo Amaro R$ 2.500,00 Kelly Rosa 22/fev Pólo de Jardim São Paulo R$ 3.000,00 23/fev Pólo Nova Descoberta R$ 3.000,00 Cristina Amaral 22/fev Jardim São Paulo R$ 7.000,00 Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e Retalhos 23/fev Praça do Arsenal (Pólo das Fantasias) R$ 3.500,00 Studio em Dança Alexandre Spain 22/fev Pólo Nova Descoberta R$ 600,00 Orquestra de Fernando Borges 24/fev Av. Guararapes (Pólo de Todos os Frevos) R$ 7.000,00 através de empresário exclusivo a empresa S. B. Silva Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ 08.981.517/0001-10, no valor global de R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais), por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, conforme estabelecido na programação oficial do evento, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de março de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Isaar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para apresentação no dia 23 de fevereiro de 2009, no Pólo da Várzea - Bonsucesso Samba Clube, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para apresentação no dia 23 de fevereiro de 2009, no Pólo de Nova Descoberta - e Academia da Berlinda, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para apresentação no dia 24 de fevereiro de 2009, no Pátio de São Pedro, através de empresário exclusivo a empresa Refinaria Cultural Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.770.857/0001-04, no valor global contratual de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de março de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 023/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Angel Eletrônica e Informática Ltda, Vladimir Coelho Ferreira ME, APR Informática & Celular Comercio e Serviços Ltda e Projet Produções Comércio e Locação Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS:.Interactive Turismo Comércio e Serviços de Passagens Aéreas (lotes 01, 02, 03, 04, 05,06, 07, 08, 09, 10, e 11) e Squash Som Ltda (lote 4), EMPRESAS HABILITADAS: Angel Eletrônica e Informática Ltda, Vladimir Coelho Ferreira ME, APR Informática & Celular Comercio e Serviços Ltda e Projet Produções Comércio e Locação Ltda-ME. EMPRES 4204 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 AS INABILITADAS: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Angel Eletrônica e Informática Ltda Lote 2 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vladimir Coelho Ferreira ME lote 3 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), lote 4 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), lote 6 no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) e lote 9 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). APR Informática & Celular Comércio e Serviços Ltda lote 5 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), lote 7 no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Projet Produções Comércio & Locação Ltda ME lote 8 no valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais), lote 10 no valor de R$ 2.899,00 (dois mil, oitocentos e noventa e nove reais) e lote 11 no valor de R$ 2.899,90 (dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). REVOGAÇÃO: lote 1 - valor proposto superior ao de mercado. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 20/02/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO (Republicado por incorreção). SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2009 - OBJETO: FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE MANTA PEAD PARA O ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO DA MURIBECA. Data e hora de abertura: 31/03/2009, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. CONCORRÊNCIA N° 001/2009 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO DA MURIBECA. Data e hora de abertura: 22/04/2009, às 09:00 (nove) horas . Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 002/2009 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 23/04/2009, às 09:00 (nove) horas . Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4205 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 154 DE 11 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0446/2009 - GAB/SS, R E S O L V E : Fazer retornar a pedido Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 5053-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar data de publicação. PORTARIA Nº 155 DE 11 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Transporte e Transito Urbano - CTTU, o funcionário JOSÉ CAETANO DE SOUZA NETO, matrícula nº 487-1, Motorista, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 156 DE 11 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2009 - ST, R E S O L V E: Fazer retornar ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a funcionária IDALICE MARIA LAURENTINO FILHA, matrícula nº 222-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 157 DE 11 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 95/2009 - GAB /SCTDE, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY, matrícula nº 19.152-7, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão De Pessoas, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 158 DE 11 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, matrícula nº 69.477-0, Assessor Executivo, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para ordenar despesas, assinar empenho, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 11 de março de 2009. R e t i f i c a ç ã o Nas Portarias de nºs. 234, 235, 236 e 237 de 22 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 096 de 23 de agosto de 2008, Onde se lê: 'Assistência Militar'. Leia-se: 'Junta Militar'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 088 DE 09 DE MARÇO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS II, a servidora, EDNA MARIA DE MORAIS , matrícula 20.075-8, a contar 11 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 089 DE 09 DE MARÇO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixar de conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS III, a servidora, RONALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 100.101-9, a contar de 01 de março de 2009. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/08 - CPL - Ref. PL n° 001/08 - PP n° 001/08 - 06/03/2009 CONTRATADO: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, acréscimo financeiro ao valor do contrato e alteração da cláusula referente aos recursos financeiros. PRAZO: 12 (doze) meses até 06/03/10 VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723, 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 R e t i f i c a ç ão Na Portaria de nº 139 de 02 de Março de 2009, publicada no DOM nº 26 de 03 de Março de 2009, referente a servidora ELINE CÂNDIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº 134-1, Onde se lê: 'ELIANE CÂNDIDA DENASCIMENTO'. Leia-se: 'ELINE CÂNDIDA DO NASCIMENTO'. Fernando Nunes de Souza Secretário 4206 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 333 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 764 e 763/16.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor I ERISVELTON SÁVIO SILVA DE MELO, mat. 61.614-9, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2009. II- Autorizar ao Professor I ERISVELTON SÁVIO SILVA DE MELO, mat. 61.614-9, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 334 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as CIs n.ºs 04, 18, 05, 12 e 03/13.01.2009 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1 - ANNE GUIMARÃES E ALBUQUERQUE, mat. 87.058-0, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucurú, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 2 - CRISTIANE MARIA DE BARROS GUIMARÃES, mat. 32.365-4, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucurú, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 3 - ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de dezembro de 2008. 4 - MARIA DE JESUS REYNAUX C. MACEDO, mat. 66.875-5, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de fevereiro de 2009. 5 - THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. 62.740-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 335 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 - tendo em vista o Parecer de 30.12.2008, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 16.01.2009 da SEEL e de 20.01.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.76687.5.08 de 16.12.2008, R E S O L V E: Prorrogar no período de 01 de abril a 30 de agosto de 2009, o afastamento do Professor II MAXIMINA MAGDA DE FRANÇA SANTOS, mat. 38.112-4, lotado na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para conclusão de Curso de Mestrado em Gestão Educacional, promovido pela Universidade de Moderna de Lisboa, em convênio SOESE-FAESC, Campus II - Recife, concedido pela Portaria nº 673 de 11.04.2008, publicada no DOM nº 42/2008. PORTARIA Nº 336 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/05.02.2009 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I PATRICIA MARIA DOMINGUES, mat. 61.573-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio-Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 337 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/16.02.2009 da Escola Municipal Dr. Caeté, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA, mat. 53.944-0, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 338 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/26.02.2009 da Escola Municipal Vila Sésamo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, mat. 66.708-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823. 2- REJANE PEDROSO CAVALCANTE, mat. 62.794-6 da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861. PORTARIA Nº 339 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/09.01.2009 da Escola Municipal Abílio Gomes e 13/26.02.2009 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 06 de março de 2009, em substituição a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 41.223-8. 2- GERLANE BELCHIOR DE MOURA, mat. 61.794-9, da Escola Municipal 4207 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no período de 13 de fevereiro a 13 de março de 2009, em substituição a MARIA DE FÁTIMA RIBAS DE LIMA, mat. 54.306-7. PORTARIA Nº 340 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/11.02.2009 da Escola Municipal da UR-07, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA ANGÉLICA DE SOUZA PEREIRA, mat. 66.936-4, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 02 de fevereiro a 01 de abril de 2009, em substituição a SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, mat. 53.242-7, licenciada para tratamento de saúde PORTARIA Nº 341 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.78532.9.08 de 22.12.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de outubro de 2008 a 30 de abril de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS, mat. 61.774-8, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/ Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1145 de 13 de junho de 2008, publicada no DOM n° 68/2008. PORTARIA Nº 342 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.03726.9.09 de 08.01.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de janeiro a 09 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ÂNGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA, mat. 62.518-8, lotado na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442/ Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1488 de 18 de agosto de 2008, publicada no DOM n° 95/2008. PORTARIA Nº 343 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.75718.4.08 de 15.12.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de novembro de 2008 a 24 de maio de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE SANTANA, mat. 65.059-4, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/ Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1300 de 09 de julho de 2008, publicada no DOM n° 79/2008. PORTARIA Nº 344 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.70918.5.08 de 02.12.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de dezembro de 2008 a 11 de junho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GENILVA PEDRO DA SILVA, mat. 57.325-5, lotado na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545/ Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1489 de 18 de agosto de 2008, publicada no DOM n° 95/2008. PORTARIA Nº 345 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07744.1.09 de 19.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de janeiro a 23 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA, mat. 53.792-6, lotado na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847/ Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1579 de 01 de setembro de 2008, publicada no DOM n° 100/2008. PORTARIA Nº 346 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07003.1.09 de 12.01.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 03 de fevereiro a 03 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA LOBO NASCIMENTO, mat. 55.210-6, lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839/ Centro de Custo 140121780, com a carga ho 4208 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 rária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1883 de 30 de outubro de 2008, publicada no DOM n° 125/2008. PORTARIA Nº 347 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09168.8.09 de 28.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 16 de fevereiro de 2009 a 16 de fevereiro de 2010, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOBO, mat. 53.643-7, lotado na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/ Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 535 de 18 de março de 2008, publicada no DOM n° 32/2008. PORTARIA Nº 348 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.73101.0.08 de 09.12.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de dezembro de 2008 a 14 de junho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, mat. 66.791-1, lotado na Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1433 de 06 de agosto de 2008, publicada no DOM n° 99/2008. PORTARIA Nº 349 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.03697.9.09 de 08.01.2009, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de janeiro a 26 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, mat. 54.045-5, lotado na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1561 de 28 de agosto de 2008, publicada no DOM n° 99/2008. PORTARIA Nº 350 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.08243.6.09 de 22.01.2009 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l VALDENE DUARTE FONSECA, mat. 62.763-5, lotado na Escola Municipal Luis Vaz de Camões, RPA 06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 351 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, e a cota de 19.01.2009 da DIGP e o Ofício nº 632/29.01.2009 da GSCP, constantes no Processo nº 07.66229.4.09 de 20.11.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO, mat. 65.157-1, lotado na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 02 de janeiro a 02 de julho de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola supramencionada, para a Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 352 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.12.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, e a cota de 14.01.2009 da DIGP e o Ofício nº 657/30.01.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.64229.7.08 de 17.11.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SILVANIA CRISTINA RATIS FELIPE, mat. 33.304-4, lotado no CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 09 de dezembro de 2008 a 09 de junho de 2009. II- Transferir o referido Professor do CMEI da Mangueira, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 353 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.02.2009 4209 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 da DIGP, constantes no Processo nº 07.03282.3.09 de 06.01.2009 e o Ofício nº 796/17.02.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II ANTÔNIO JOSÉ VILLARIM ALVES DA SILVA, mat. 57.227-8, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula, no período de 09 de fevereiro de 2009 a 09 de agosto de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola supramencionada, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 354 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.02.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.80118.1.08 de 29.12.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ROSANE MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS, mat. 54.501-7, lotado na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 10 de fevereiro de 2009 a 10 de agosto de 2009. PORTARIA Nº 355 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/19.02.2009 da Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO, mat. 67.030-7, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA 06, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 356 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/06.02.2009 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- MADILENE MARIA FIGUEIRA, mat. 33.351-8, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 357 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/03.03.2009 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SILVÂNIA DIAS DE ANDRADE, mat. 38.431-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 358 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/26.02.2009 da Escola Municipal Engenho do Meio, 15/16.02.2009 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros e 39/27.02.2009 da Escola Municipal Sitio do Berardo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, mat. 39.266-3, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no período de 03 a 31 de março de 2009, em substituição a MARIA APARECIDA DA COSTA, mat. 61.855-8. 2- MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE, mat. 56.818-8, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, no período de 02 a 31 de março de 2009, em substituição a ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 55.757-1. 3- MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA, mat. 40.473-0, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de março a 29 de maio de 2009, em substituição a PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. 65.098-1. PORTARIA Nº 359 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/02.03.2009 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I HELOISA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 26 de fevereiro a 26 de agosto de 2009, em substituição a ENEDINA COSTA DA SILVA, mat. 57.165-4, Professor readaptado conforme o Processo nº 07.07779.0.09. PORTARIA Nº 360 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/09.02.2009 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lot 4210 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 ação 14115611/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 26 de junho de 2009, em substituição a VALÉRIA CRISTINA MONTEIRO CRUZ, mat. 32.210-8, Professor readaptado conforme o Processo nº 07.07662.5.09. PORTARIA Nº 361 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/03.03.2009 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ALBA REGINA ALVES NAGIPE, mat. 66.751-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 362 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 28/02.03.2009 da Escola Municipal Mauricio de Nassau, R E S O L V E: Cessar, a contar de 28 de fevereiro de 2009, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO, mat. 73.855-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 238, de 20 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 25/2009. PORTARIA Nº 363 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 495/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I IDALINA CASTELO BRANCO NETA, mat. 65.167-7, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 11 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 364 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Sem hor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 805/18.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO, mat. 55.348-5, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula de Educação Física, permanecendo com 200 (duzentas) horas-aula mensais na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Educação Física, a contar de 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 365 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 3150/12.11.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais CICERA FÁTIMA DOS SANTOS, mat. 55.974-1, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04 Código de Lotação 1411369 e Centro de Custo 140121790, a contar de 17 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 366 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 435/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I FARAILDE GOMES SABINO DA SILVA, mat. 53.996-7, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, para a Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, e Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 367 DE 10 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 273 e 754/21.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- LUCENIRA FÁBIA FEITOSA BARBOSA, mat. 57.295-7, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, mat. 66.928-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, de Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 135, de 18 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 24/2009, no que se refere à remoção de Função Técnico-Pedagógica para regência do Professor I AMARA MENDES DE SERPA BRANDÃO, mat. 55.729-4, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. LEIA-SE: da Escola Municipal 4211 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539 e Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009.Recife, 10 de março de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4212 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Portaria nº 038/2009 de 04/03/09, publicada no DOM no dia 10 de março de 2009, Edição nº 028: Onde se lê: ANA KAROLINA DE FARIAS, mat.. 1.173.8 Leia-se: ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS, mat. 1.173.8 Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 24/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 17º parágrafo único, da Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e Artº 14, inciso VI do Regimento Interno e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1 - APROVAR o convênio para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas, executoras do Programa Jovem Cidadão, referente ao acompanhamento dos Adolescentes em Liberdade Assistida no Município do Recife, com a Secretaria de Assistência Social - SAS, com recursos oriundos do FMAS e contrapartida do Município em 8% (oito por cento), que vigorará no período compreendido ente 02/01/2009 e 31/03/2009. RPA NÚCLEO METAS 01 Centro de Articulação Retome Sua Vida 50 02 Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE 40 03 Grupo Semente do Amanhã 40 04 Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP 55 05 Instituto de Desenvolvimento Cultural e Social - IDESC 40 06 Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER 55 06 Lar de Sandro 40 2 - Esta resolução retroagirá ao dia 2 de janeiro de 2009. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. 4213 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 25/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 17º parágrafo único, da Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e Artº 14, inciso VI do Regimento Interno e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1 - APROVAR o convênio para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas, executoras do Programa Jovem Cidadão, referente ao acompanhamento dos Adolescentes em Liberdade Assistida no Município do Recife, com a Secretaria de Assistência Social - SAS, com recursos oriundos do CEDCA via FMAS e sem contrapartida municipal, que vigorará no período compreendido ente 01/04/2009 e 31/12/2009, atendendo um total de 250 (duzentos e cinqüenta) metas. RPA NÚCLEO 01 Centro de Articulação Retome Sua Vida 02 Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE 03 Grupo Semente do Amanhã 04 Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP 05 Instituto de Desenvolvimento Cultural e Social - IDESC 06 Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER 06 Lar de Sandro 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 10 de março de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 4214 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº. 007 DE 04 DE MARÇO DE 2009 - SEFIN. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 4º da Lei nº 17.237/06 R E S O L V E : I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/06 e prestadas pelos beneficiários desta lei no xercício de 2009, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) - II - Os beneficiários da Lei n° 17.237/06 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com benefício suspenso - III - Não se aplica o inciso anterior para os períodos em que os beneficiários não estejam obrigados a enviar a Declaração de Serviço - IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 009 DE 04 DE MARÇO DE 2009 - SEFIN. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 4º da Lei nº 17.374/07 R E S O L V E : I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.374/07 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2009, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) - II - Os beneficiários da Lei n° 17.374/07 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com benefício suspenso - III - Não se aplica o inciso anterior para os períodos em que os beneficiários não estejam obrigados a enviar a Declaração de Serviço - IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 008 DE 04 DE MARÇO DE 2009 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 6º da Lei nº 17.244/06 R E S O L V E : I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/06 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2009, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) - II - Os beneficiários da Lei n° 17.244/06 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com benefício suspenso - III - Não se aplica o inciso anterior para os períodos em que os beneficiários não estejam obrigados a enviar a Declaração de Serviço - IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2009. Recife, 04 de março de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 4215 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Instrução Normativa 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 002/2009 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA da Secretaria de Finanças da Prefeitura da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos de avaliação para fim de cálculo do ITBI nas aquisições de frações ideais de terreno destinadas à construção de apartamentos em regime de condomínio fechado, R E S O L V E: I - O valor de avaliação de cada unidade imobiliária deve ser calculado utilizando-se a seguinte fórmula: AV = (Vam - Fi) x P + Fi Onde: AV é valor da avaliação - Vam é o valor atual de mercado da unidade pronta e totalmente construída - Fi é o valor em reais da fração ideal do terreno - P é o percentual da construção correspondente ao estágio da obra no momento da aquisição. II - O percentual da construção será determinado em função da data da aquisição e do cronograma físico e financeiro da obra. III - Na determinação do valor de avaliação o Auditor do Tesouro Municipal deverá, obrigatoriamente, explicitar o cálculo, destacando, no seu laudo, os seguintes dados do cálculo: 1- Valor atual de mercado da unidade pronta e totalmente construída (Va) 2- O valor em reais da fração ideal do terreno (Fi) 3- O prazo de construção com as datas de início e fim da obra. IV - Poderá o Auditor do Tesouro Municipal, caso entenda que a situação é excepcional, utilizar método de cálculo diverso do tratado nesta Instrução Normativa, desde que suas razões sejam devidamente justificadas e com anuência do Gerente de Serviços de Avaliação Imobiliária. Recife, 10 de março de 2009. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 4216 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do Edifício Solar da Iputinga, situado na Rua Professor Júlio Oliveira, 70, Iputinga, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 10 de março de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO SOLAR DA IPUTINGA SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 01 RODRIGO CAMPOS GOUVEIA 030.665.814-38 4.2006.095.03.0056.0001-7 02 RODRIGO CAMPOS GOUVEIA 030.665.814-38 4.2006.095.03.0056.0002-5 101 RODRIGO CAMPOS GOUVEIA 030.665.814-38 4.2006.095.03.0056.0003-3 102 RODRIGO CAMPOS GOUVEIA 030.665.814-38 4.2006.095.03.0056.0004-1 201 RODRIGO CAMPOS GOUVEIA 030.665.814-38 4.2006.095.03.0056.0005-0 202 RODRIGO CAMPOS GOUVEIA 030.665.814-38 4.2006.095.03.0056.0006-8 4217 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 047/2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais. Atendendo solicitação contida na CI Nº 011/2009 da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, datada de 20/02/2009 e cota da DPR - Diretoria da Presidência : R E S O L V E: 1.Exonerar o funcionário FERNANDO ANTONIO ALVES, matrícula nº 455-3, da função gratificada da GSAD - Gerência de Serviços de Sistemas Administrativos da DNC e nomear o funcionário FRANCELINO SOARES DE SOUZA SEGUNDO, matrícula nº 1154-1, para exercer a referida função gratificada, símbolo FG1, a parir de 01/03/2009 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/03/2009. PORTARIA Nº 048 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 02/03/2009, conforme dados a seguir: CARGO:ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Materiais e Patrimônio ERICSSON FERNANDES FAUSTINO DA SILVA 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/03/2009. PORTARIA Nº 049 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 03/03/2009, conforme dados a seguir: CARGO:ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Materiais e Patrimônio RODRIGO BRAYNER DHALIA 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 03/03/2009. PORTARIA Nº 050 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'O disposto na Lei 17.172, de 30 dezembro de 2005. R E S O L V E: 1. Nomear a funcionária ADEILDA DIAS PEREIRA, matrícula nº 499-5, para função gratificada de Membro da Comissão Permanente de Licitação - CPL - 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/03/2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4218 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 005/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06 e 17.533/09, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, A Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) Tutelares do Recife, cumprindo o que determina a Resolução 003/2009 - COMDICA (Edital de Inscrição para escolha de Conselheiros Tutelares), faz Publicar a relação, por ordem alfabética, dos(as) pré-candidatos(as) inscritos a função de Conselheiros(as) Tutelares da cidade do Recife, bem como as entidades de atendimento a criança e ao adolescente e Secretaria de Assistência Social que emitiram declaração aos mesmos, certificando suas experiências conforme previsto na Resolução nº 003/2009 - COMDICA, artigo 8º, inciso V, §1º. Comunica que, em virtude do número de inscrição de pré-candidatos(as) ter sido inferior a 200(duzentos) no dia 15/03/2009, não haverá a seleção prévia (prova escrita) prevista no Art. 12, do Edital de Inscrição para escolha de Conselheiros Tutelares. Nº NOME RPA/INSCRIÇÃO ENTIDADES DECLARANTES 1 Abrahan Lincoln Teodoro dos Santos 2/16 União dos Amigos da Mustardinha Seminário de Educação Cristã - Casa da Amizade 2 Ademir Urbano da Silva 1/08 Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife - NATER Clube de Mães Capilé 3 Adelson José de França 3/16 Centro Comunitário Salesiano do Recife Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição 4 Adriano Silva do Nascimento 2/11 Conselho de Mulheres de Brasília Teimosa Centro Escola Mangue 5 Ailza Luiza de Vasconcelos Motta Marques 4/23 FEPEAL - Federação de Apoio às Instituições e Escolas Alternativas Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança 6 Aladim dos Santos Ramos 2/10 Desafio Jovem Peniel FEPEAL - Federação de Apoio às Instituições e Escolas Alternativas 7 Altair da Silva Ferreira 3/09 Associação dos Moradores do Alto do Burity Independente Esporte Clube 8 Alzira Cristina Melo Barbosa 4/18 Instituto Bom Pastor Clube de Mães da Madalena 9 Ana Elizabete de Oliveira Bento 3/22 Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco - CINAPE GAPP - Grupo de Atendimento Psico-Pedagógico 10 André Carneiro de Lima 4/09 Instituto Filadélfia Secretaria de Assistência Social 11 André de Santana Passos 4/21 Instituto de Desenvolvimento e do Trabalho de Pernambucano IDHEC - Instituto Dom Helder Câmara 12 Anelito José Cosmo 2/04 Seminário de Educação Cristã - Casa da Amizade Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chie 13 Antonio Carlos Cavalcanti Silva 3/14 Associação dos Moradores do Alto do Eucalipto Clube de Mães Honorina de Freitas 14 Aracê Prudente dos Santos 6/05 Secretaria de Assistência Social Associação Independente dos Amigos da UR-02 15 Astrogildo José de Lima 2/01 Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo Creche Comunitária Chão de Estrelas 16 Bruno de Pinho Alves Barreto Campelo 2/02 Grupo Educacional e Cultural Art Paquera Secretaria de Assistência Social 17 Carlos Alberto da Silva Santos 2/09 Secretaria de Assistência Social Associação Assistencial Vila Sésamo 18 Carlos José Estevam de Carvalho 2/13 Conselho de Moradores da Rua Camboriu Secretaria de Assistência Social 19 Cintia Cristine Pessoa Lopes 6/16 Grupo de Mulheres e Crianças e Adolescentes do Sítio do Cardoso Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDSTP 20 Clóvis do Nascimento Costa 1/13 Lar Rejane Marques Legião da Boa Vontade 21 Charmainne Munique Almeida de Figueredo Praciano 4/01 Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências 22 Cristiana Roberta Rego Lima Queiroz dos Santos 4/04 Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV Secretaria de Assistência Social 23 Davi Bernardo Muniz 4/07 Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição Centro Espírita Maria Conga 24 David Cassiano Soares 1/10 Associação dos Moradores da Ilha Santa Terezinha Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife - Nater 25 Denize Gomes de Farias 1/02 Comunidade dos Pequenos Profetas Secretaria de Assistência Social 26 Edna Maria de Souza Lima 4/08 Associação para Restauração do Homem ACAAPE - Associação Cultural e Assistencial dos Artistas de Pernambuco 27 Edineuza Otilia do Nascimento Santos 1/06 Federação das Mulheres Pernambucanas Secretaria de Assistência Social 28 Edivaldo Gouveia de Lima 6/04 Secretaria de Assistência Social Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA 29 Edvaldo da Luz Pereira 3/02 Instituto Vida - Adolescência e Cidadania Grande Circo Arraial - Escola Pernambucana de Circo 30 Elizabeth Maria de Oliveira e Silva 5/06 Clube de Mães de Coqueiral Clube de Mães Tia Inajá 31 Eliezer de Holanda Cavalcanti Filho 4/13 Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança Secretaria de Assistência Social 32 Elinêz Carvalho da Silva 6/20 Centro Educacional Popular Saber Viver Centro Social Guararapes 33 Eufrasio Elias de Oliveira 5/02 UAMA - União dos Amigos da Mustardinha Secretaria de Assistência Social 34 Francisco de Assis da Rocha 3/08 Movimento Pró-Criança Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios 35 Fernando Henrique Dias Mendes 2/06 Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CESPE I Oratório da Divina Providência 36 Gemerson Carlos da Silva 6/13 Clube de Mães Encontro da Paz Grupo de Mães do Jordão de Baixo 37 Gerailson Pereira Ribeiro 3/04 Grupo Cultural Símbolo da Paz Secretaria de Assistência Social 38 Geraldo de Azevedo Nóbrega 5/15 Centro Dom Helder Câmara de Estudo e Ação Social - CENDHEC Secretaria de Assistência Social 39 Gilson de Aquino 5/12 Secretaria de Assistência Social Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC 40 Gilson Basílio de Souza 6/26 Clube de Mães da Lagoa Encantada Movimento dos Artistas e Artesãos Desempregados do Ibura - SACOLARTE 41 Girlene Maria Martins Batista 5/04 Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC Secretaria de Assistência Social 42 Gileno Alves Santa Cruz 5/16 Associação dos Educadores das Escolas Comunitárias de Pernambuco - AEEC ABCC - Associação Beneficente Criança Cidadã 43 Givanilda Pereira da Silva 4/10 Unedin - Unidade de Educação Integrada Lar da Infância Tereza de Jesus 44 Glaucea Sobral Ribeiro 3/13 Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio 45 Iran Vicente dos Santos 6/07 Secretaria de Assistência Social Associação dos Moradores da UR-4 / Ibura 46 Ivete Maria de Melo Silva 6/08 Centro Educacional Profissionalizante do Flau Secretaria de Assistência Social 47 Ivson Ângelo dos Santos 1/12 Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA Associação Folclórica Danadinha na Roça 48 Jadson Fábio dos Santos 6/01 Centro de Arte da Salina Conselho 4219 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 2 de Mães do Conjunto Castelo Branco 49 Jamile Ferreira da Silva 6/12 Centro Social Guararapes Grupo Educacional e Cultural Art Paquera 50 Janeide dos Santos Teles 3/10 CVC - Centro de Vivência Cristã Associação dos Moradores do Alto do Burity 51 Jeanny Cristina de Oliveira Batista 1/03 Associação Arte e Vida Secretaria de Assistência Social 52 João Agostinho Lima Ferraz 4/16 Movimento de Transformação Integral dos Valores Humanos - MOTIVAH Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF 53 João Batista Rodrigues Jordão 3/20 Centro Educacional Comunitário Redenção Centro Educacional Imaculada Conceição - CEIC 54 João Oseias Gonçalves de Melo 5/03 Secretaria de Assistência Social Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição Centro Espírita Maria Conga 55 Joelsa Darque Luna de Andrade Silva 6/11 Instituto Arteducar Azmazete Sena Conselho de Mães do Conjunto Castelo Branco 56 Joseci Araújo Fernando 3/18 Secretaria de Assistência Social Centro Comunitário Salesiano do Recife 57 José Dagoberto Barbosa da Silva 3/15 Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM ACAAPE - Associação Cultural e Assistencial dos Artistas de Pernambuco 58 José Josiel de Lima 2/15 Centro Educacional Miriam Imelda CDVCA - Centro de Defesa à Vida da Criança e do Adolescente 59 José Reginaldo Carvalho da Silva 6/17 Conselho de Mulheres de Brasília Teimosa Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa 60 Josefa de Oliveira Macena 1/04 Centro de Articulação Retome Sua Vida Secretaria de Assistência Social 61 Joselma Zegilda da Silva 3/05 Secretaria de Assistência Social Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera 62 Juliana Amorim Ferreira da Silva 4/06 Lar da Infância Tereza de Jesus Lar Batista Elizabeth Mein 63 Jurandir Valdemar Lima Filho 1/07 Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro Associação das Agremiações Carnavalescas do Bairro de São José 64 Juvamar Lima Correia 3/03 Centro Educacional Imaculada Conceição - CEIC Secretaria de Assistência Social 65 Kamilla Gabriely da Cunha Santos 6/19 Instituto Mágico da Bola Centro de Artes da Salina 66 Késia Santos Gomes da Silva 6/21 Movimento dos Artistas e Artesãos Desempregados do Ibura - SACOLARTE Associação dos Moradores do Entra Apulso 67 Lenilson Alencar de Melo 4/17 Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil Secretaria de Assistência Social 68 Lídia Maria Siqueira Gomes 4/22 Centro de Reabilitação Especializado do Recife Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 69 Luiz Antonio de Freitas 4/05 Creche Tia Madalena Conselho dos Moradores do Jiquiá 70 Luiz da Silva 4/02 Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV Associação Lar Sem Fronteiras 71 Luiz Pedrosa Simes 5/05 Clube de Mães Tia Inajá Secretaria de Assistência Social 72 Luiz Vicente de Albuquerque 4/19 Movimento de Transformação Integral dos Valores Humanos - MOTIVAH Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF 73 Luzimar Bezerra da Silva 5/07 Creche Tia Madalena CER - Centro Especializado em Reabilitação 74 Manoel Lucas da Silva 6/03 Secretaria de Assistência Social Lar de Sandro 75 Manoel Messias de Lima 4/12 Projeto Novo Cordeiro Clube de Mães Tia Graça 76 Marcos Santiago 3/07 Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanan Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 77 Maria Ângela Gonçalves de Souza 6/15 Associação dos Moradores da UR-4 / Ibura Creche Nossa Senhora da Boa Viagem 78 Maria do Bom Parto Santos da Silva 2/14 Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro Novo Mundo 79 Márcia Pereira da Silva 2/08 Secretaria de Assistência Social CAMM - Centro de Atendimento a Meninos e Meninas 80 Marcos Ferreira da Silva 4/11 Instituto Bom Pastor Lar Batista Elizabeth Mein 81 Maria da Conceição Duarte Belo 2/12 Clube de Mães Capilé Centro Educacional Comunitário Redenção 82 Maria da Conceição Jardim de Lima 5/13 Secretaria de Assistência Social Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso 83 Maria da Conceição Oliveira 1/05 Secretaria de Assistência Social Associação Arte e Vida 84 Maria das Graças Bezerra da Silva 2/03 Centro de Organização Comunitária Chão de Estrelas Escola Comunitária Maria Estevão 85 Maria das Graças Santos da Silva 6/10 Clube de Mães Encontro da Paz Grupo de Mães do Jordão Baixo 86 Maria Joelma Nascimento Rodrigues 4/20 Grupo Cultural Tupinambá Projeto Realidade 87 Maria José da Silva Lima 6/09 Secretaria de Assistência Social Centro Educacional Profissionalizante do Flau 88 Maria José Gomes 3/17 Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi Clube de Mães dos Moradores de Alto do Refúgio 89 Mariluce Amâncio da Silva 4/14 Lar Fabiano de Cristo Clube de Mães da Madalena 90 Marivaldo Arthur Barbosa Lemos 5/14 Associação de Ação Comunitária de Brasília Teimosa - AACBT Clube de Mães Coração Materno 91 Marli Gomes do Nascimento 6/22 Associação Lar do Nenen Secretaria de Assistência Social 92 Marly da Silva Ferreira 3/19 Associação de Moradores do Alto do Eucalipto CVC - Centro de Vivência Cristã 93 Marluce Renaux de Vasconcelos 3/12 Grupo Cultural Tupinambá Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco - CINAPE 94 Moisés Ferreira de Almeida 4/03 Secretaria de Assistência Social Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões 95 Naelcio Gomes dos Santos 4/24 Centro Comunitário Pequenos Trabalhadores do Cordeiro Projeto Barnabé 96 Nilma Pereira da Silva 5/11 Secretaria de Assistência Social Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso 97 Oscar Correia da Silva 5/10 Conselho de Moradores do Jiquiá Centro Cristão de Educação Popular - CCEP 98 Osmar Morais Santos 1/14 Associação dos Moradores da Ilha Santa Terezinha Centro de Prevenção às Dependências 99 Paulo Ricardo de Oliveira Morais 6/23 Instituto Social das Medianeiras da Paz Núcleo Espírita Missionários da Luz 100 Rafael Reis da Silva 3/06 Secretaria de Assistência Social Grupo Semente do Amanhã Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - M.N.M.M.R./PE 101 Renata de Paula Correia Cavalcanti 1/11 Federação das Mulheres Pernambucanas Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem 102 Ricardo Costa da Silva 4/15 Associação Cristã Feminina Projeto Barnabé 103 Rinaldo Soares de Souza 6/24 CDVCA - Centro de Defesa à Vida da Criança e do Adolescente Centro Educacional Miriam Imelda 104 Rubens de Freitas Gama 2/07 Movimento Pró-Criança Federação Comunitária de Pernambuco - FECOPE 105 Rui Uchoa Calda 1/01 Comunidade dos Pequenos Profetas Secretaria de Assistência Social 106 Rute Maria de Araújo Lima 2/05 Centro de Organização Comunitária Chão de Estrelas Secretaria de Assistência Social 107 Sandra Eunice Barbosa dos Anjos 5/08 Centro Cristão de Educ. Popular - CCEP Associação Beneficente Defesa dos Moradores do Bairro do Coqueiral 108 Severina Valkiria do Nascimento Moura 6/14 Federação Comunitária de Pernambuco - FECOPE Secretaria de Assistência Social 109 Severino Ezequiel dos Santos Fi 4220 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 3 lho 6/02 Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CRVV Secretaria de Assistência Social 110 Simone Adelina Lopes de Souza 6/06 Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil Secretaria de Assistência Social 111 Simone de Souza Silva 3/01 Grupo Cultural Símbolo da Paz Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera 112 Simone Maria de Cesar 1/09 IDHEC - Instituto Dom Helder Câmara Pão da Vida 113 Teciene Marques Pereira de Araújo 3/21 Independente Esporte Clube Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanan 114 Thalles Pitter Gomes da Silva 1/15 Serviço Especializado em Reabilitação - SER Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACA 115 Thiago dos Santos Castro 5/01 Clube de Mães Coração Materno Associação Assistencial Vila Sésamo 116 Theodomiro Campos da Silva Barreto 6/18 Núcleo Espírita Missionários da Luz Secretaria de Assistência Social 117 Uiara Maria Gouveia 6/25 Centro Comunitário Pequenos Trabalhadores do Cordeiro Lar de Sandro 118 Valdemir Pereira de Assis 3/11 Clube de Mães Honorina de Freitas Conselho de Moradores da Rua Camburiu 119 Virgínia Elisabete da Silva Calazans 5/09 Instituto Filadélfia Grupo de Mulheres, Crianças e Adolescentes do Sítio do Cardoso Número de Pré-candidatos(as) inscritos(as) por Região Político-Administrativa (RPA) do Recife: RPA - 01: 15 RPA - 02: 16 RPA - 03: 22 RPA - 04: 24 RPA - 05: 16 RPA - 06: 26 ÚMERO TOTAL DE PRÉ-CANDIDATOS(AS) INSCRITOS: 119 A Comissão de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife criada pela RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 002/2009 comunica que, em virtude do número de inscrição de pré-candidatos ter sido inferior a 200(duzentos), não haverá a seleção prévia prevista no Art. 12, do Edital de Inscrição para escolha de conselheiros tutelares. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 11 de março de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA Coordenador da Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) Tutelares. 4221 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N° 003, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA EPP. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA-EPP. MODALIDADE:Carona à Ata de Registro de Preços nº 001/08, decorrente do Processo Licitatório nº 418/08 - Pregão Eletrônico nº 011/2008 do Comando da 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exercício do Comando Militar do Nordeste. OBJETO:Serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, consoante prévia solicitação da CONTRATANTE. PREÇO ESTIMADO:R$ 32.235,00 (trinta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais). PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5301.04.122.2.161.2.723., ação 3136, elementos de despesa 3.3.90.33.1.1 e 3.3.90.33.2.1 . RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. 4222 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 007/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando que o empregado LUIZ ANTONIO FRANCELINO CAVALCANTI, matricula 9159-6 faleceu conforme certidão de óbito de nº 17463, livro nº 15c, do Cartório de Registro Civil JOSEFA LOURENÇO FRANCISCO - Jaboatão - Pernambuco - R E S O L V E: I -Tornar extinto o Contrato de trabalho entre a Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado LUIZ ANTONIO FRANCELINO CAVALCANTI, motorista, matricula 9159-6 - II - Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a 03 de março de 2009 - PORTARIA Nº 008/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS, símbolo DDP, a funcionária, VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA COSTA matrícula 10379-9 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato a interessada - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 09 de março de 2009 - PORTARIA Nº 009/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO JARI, símbolo DDP, a funcionária, SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, matrícula 10442-6 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato a interessada - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 03 de março de 2009 - PORTARIA Nº 010/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA DA DIRETORIA DE TRANSPORTES, símbolo DDR, a funcionária, GLAUCE BUREGIO DE LIMA , matrícula 10411-6 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato a interessada - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito a partir de 11 de março de 2009 - Recife,11 de março de 2009 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4223 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Contrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATO Contrato nº 003/2009 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Objeto: Contratação de 266(duzentos sessenta e seis) Postos de Auxiliares de Portaria e 732(setecentos e trinta e dois) Postos de Auxiliares de Serviços Gerais para escolas e creches da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife Valor Mensal: 1.859.428,34( hum milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) Prazo de Vigência: 15/02/2009 à 14/02/2010. Processo: Pregão Presencial nº 005/2008 TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Prorrogação do Prazo: 01/02/2009 à 31/01/2010 Processo: Concorrência Pública nº 07/2006 Nivaldo Damasceno do Nascimento Diretor Presidente-Em Exercício da CSURB 4224 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 022/2009-GAB/SS, DE 4 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Cibele de Lima Souza, matrícula nº 64.408-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em substituição da servidora Daniele de Lemos Rodrigues, matrícula nº 33.827-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 023/2009-GAB/SS, DE 4 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o servidor José Carlos Rodrigues de Lima, matrícula nº 35.792-4, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro Médico Senador Ermírio de Moraes/DS III, no período de 1° a 30 de março de 2009, em razão do gozo de férias da servidora Fernanda Antônia Pantoja Nunes de Assis, matrícula nº 66.577-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 024/2009-GAB/SS, DE 4 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L VE : Art. 1º Autorizar a servidora Tânia Maria Tenório de Lira Monteiro, matrícula nº 33.111-3, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS i CEMPE/DS V, no período de 1° a 30 de março de 2009, em razão do gozo de férias do servidor José Roberto de Almeida Correia, matrícula nº 69.992-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 025/2009-GAB/SS, DE 3 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada: Rossana Carla Rameh de Albuquerque, matrícula nº 40.500-5, Professor 1, na Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 05/01/09 - Rossana Carla Rameh de Albuquerque, matrícula nº 67.767-0, Psicóloga, na Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 05/01/09 - PORTARIA Nº 026/2009-GAB/SS, DE 3 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria n° 010/2009-GAB/SS, de 03/02/2009, publicada no D.O.M. nº 17, de 05/02/2009 - exclusivamente no que se refere à servidora Rossana Carla Rameh de Albuquerque, matrícula nº 40.500-5. PORTARIA Nº 027/2009-GAB/SS, DE 4 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Nivaldo Alves Feitosa Filho, matrícula nº 15.478-5, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Reabilitação Fisioterapeuta Antônio Nogueira de Amorim/DS I, no período de 1° a 30 de março de 2009, em razão do gozo de férias da servidora Marilene César de Albuquerque, matrícula nº 41.322-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 028/2009-GAB/SS, DE 9 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria n° 02/2009-GAB/SS, de 14/01/2009, publicada no D.O.M. nº 11, de 22/01/2009 - referente à substituição da servidora Márcia Alves de Melo, matrícula nº 34.153-1, pelo servidor André Luiz Araújo Saraiva, matrícula nº 31.908-6, como detentor do suprimento individual do Centro de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo/DS VI. PORTARIA Nº 029/2009-GAB/SS, DE 9 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 2º do Decreto Municipal nº 18.882/2001, R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora Jacy Cavalcante de Oliveira, matrícula nº 79.839-1, da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, a exercer as atividades de vigilância sanitária no Município do Recife. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 9 de março de 2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde Portaria GAB/SS/PCR nº 030/2009 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de existência de instrumento normativo pelo qual definitivamente fiquem integradas ao organograma da Secretaria de Saúde as unidades do Programa de Saúde da Família, R E S O L V E Art. 1º Definir como unidades do Programa de Saúde da Família, vinculadas à Secretaria de Saúde, as indicadas no anexo único desta portaria, com atuação geográfica por Distrito Sanitário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria GAB/SS/PCR nº 030/2009 Anexo Único UNIDADE/FONE(S) DS/DIR. ENDEREÇO USF 334 - Cabanga I Rua Escritor Souza Barros, s/nº - Cabanga 3232-2275 USF 240 - Coelhos I I Rua Bituruna, 110 - Coelhos 3232-1412/3421-7788 USF 241 - Coelhos II I Rua Cais José Mariano, 699- Coelhos 3232 - 1411 USF 218 - Dr. Berilo Pernambucano - Coque I Rua Guapirama, 65 - Coque 3232 - 2203 USF 232 - Ilha de Santa Terezinha I Rua Artenes, 09 - Santo Amaro 3232 - 1526 USF 278 - Nossa Senhora do Pilar I Av. Militar, s/nº - Bairro do Recife 3232 - 2824 USF 242 - Santo Amaro I - Sítio do Céu I I Rua Anchieta, 520 - Santo Amaro 3232 - 1408 USF 243 - Santo Amaro II I Rua Buarque de Macedo, 65 - Santo Amaro 3232-1472 / 3426-0365 USF 285 - São José do Coque I Av. Central, s/nº - Ilha Joana Bezerra 3232 - 2221 USF 339 - Alto do Capitão II Rua Tupiraçava, s/nº - Dois Unidos 3232 - 4190 USF 179 - Alto do Céu - Porto da Madeira II Rua Capitão Salgueiro, 267 - Porto da Madeira 3232-1408 USF 328 - Alto do Maracanã II Subida da Medalha Milagrosa, 153 - Dois Unidos 3444-7227 USF 276 - Alto do Pascoal II Av. Aníbal Benévolo s/n - Alto do Pascoal 3232-7843 USF 291 - Alto dos Coqueiros - Córrego da Jaqueira -Linha do Tiro II Rua Córrego da Jaqueira, nº 160 - Linha do Tiro 3232 - 7849 USF - Alto dos Coqueiros II - Beberibe (US 155- Monteiro Moraes) II Av. Beberibe, nº 4510 - Beberibe 3232-7839 USF 302 - Byron Sarinho II Rua Nazaré, s/nº - Água Fria 3232-7851 USF 226 - Chão de Estrelas II Rua Dr. Elias Gomes nº 65 - Campina do Barreto 3449-7111/3444-6852 USF 327 - Clube dos Delegados II Rua João Cavalcanti Petribu, s/nº - Dois Unidos 3232-7841 USF 222 - Córrego do Curió II Rua Córrego do Curió, 43. - Dois Unidos 3232-4201 USF 221 - Ilha de Joaneiro II Av. Agamenon Magalhães, 42 - Campo Grand 4225 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 e3427- 9889 / 3244-3266 USF 286 - Irmã Terezinha II Rua da Consolação, s/nº - Campina do Barreto 3232 - 7844 USF 262 - José Severiano da Silva - Capilé- Canal do Arruda II Av. Jerônimo Vilela, 794 - Campo Grande 3232-7719 / 7713 USF 304 - Ponto de Parada II Av. Beberibe, 419 - Ponto de Parada 3232-7743 USF 244 - Prof. Antônio Francisco Areia - Peixinhos -Saramandaia II Av. Jardim Brasil,145- Peixinhos 3232 - 7742 / 7712 USF 273 - Prof. Bianor Teodósio II Av. Hildebrando Vasconcelos, s/n. - Dois Unidos 3232-7841 USF 227 - Tasso Bezerra - Chie I II Rua Continental, 270 - - Campo Grande 3427-8976 / 3427-6366 USF 271 - Tasso Bezerra - Chie II II Rua Guaianases, 379 - Campo Grande 3427-6366 / 3244-9887 USF 274 - Tia Regina - Córrego do Deodato II Rua Córrego do Deodato, 315 - Água Fria 3232-7836 USF 324 - Alto José Bonifácio III Praça Visconde de Sá Bandeira, s/n - Alto J. Bonifácio 3232 - 4234 USF 216 - Apipucos - São João III Rua Cel. João Batista Rego Barros, 1056 - Apipucos 3232 - 4253 USF 260 - Córrego da Fortuna III Av. Prof. Cláudio Silva, 1030- Dois Irmãos 3232 - 4257 USF 258 - Dr. Antônio da Silva Lucas - Sítio dos Pintos III Rua Prof. Agostinho Nunes Machado s/n - Dois Irmãos 3232 - 4211 USF 175 - Dr. Diógenes F. Cavalcanti - Alto da Brasileira- Reservatório III R. Alto da Brasileira, 1002 - Nova Descoberta 3232 - 4206 USF 261 - Dr. Ednaldo Paes de Vasconcelos - Alto do Eucalípto III Rua Camboriú, s/n - Vasco da Gama 3232 - 4528 USF - Dr. Hélio Mendonça - Córrego do Jenipapo (US 132) III Rua Erundina Negueiros de Araújo, s/nº - Córrego do Jenipapo 3232 - 4403 USF 257 - Gilberto Freire - Bola na Rede III Rua Amaro Luíz de Carvalho, s/n- Guabiraba 3232 - 3800 USF 251 - Guabiraba III Rua Otacilio de Azevedo, 115 - Guabiraba 3232-4312/3304-6744 USF 287 - Irmã Denize - Alto José do Pinho III Rua Maragogi, nº 05- Alto José do Pinho 3232 - 4214 USF 288 - José Bonifácio dos Santos - Morro da Conceição III Praça do Morro da Conceição, 589 - Morro da Conceição 3232 - 4215 USF 305 - Macaxeira - Burity III Rua Maria Cândida, nº 87 - Macaxeira 3232 - 4548 USF 290 - Mangabeira III Rua da Mangabeira, 364 - Mangabeira 3232 - 4553 USF 231 - Maria Eduarda Cesse - Córrego da Bica III Rua Santa Tereza, s/n - Córrego da Bica 3232 - 4671 USF 279 - Passarinho Alto III Rua das Rosas, 120- Passarinho Alto 3232 - 7853 USF 256 - Passarinho Baixo III Rua Canário, 220 - Passarinho Baixo 3232 - 7855 USF 182 - Poço da Panela III Rua Irmã Maria da Paz, 108- Poço da Panela 3232 - 4338 USF - Prof. Bruno Maia (US 121) III Alto do Refúgio, s/nº - Córrego da Areia 3232 - 4242 USF 272 - Santa Tereza III Rua Alto Santa Tereza, 746- Frei Damião 3232 - 4254 USF 249 - Santana III Rua Olegarinha da Cunha, 333 - Santana 3232 - 4202 USF 183 - Sítio dos Macacos III Estrada dos Macacos, 47 - Vila Aritana - Dois Irmãos 3232 - 4551 USF 259 - Sítio São Braz III 3ª Travessa, s/nº - Sítio São Braz 3232 - 4356 USF 336 - União das Vilas III Rua Oscar de Barros, s/nº - Casa Amarela 3232 - 7715 USF 283 - Vila Boa Vista III Av. Ver. Otacílio de Azevedo, 4598- Guabiraba 3232 - 4213 USF 248 - Barreiras IV Rua Águas Claras, 145 - Caxangá 3232 - 4747 USF 254 - Brasilit IV Rua Emiliano Braga, s/n - Brasilit 3232 - 4750 USF 255 - Campo do Banco IV R. Adalto Gomes Barbosa, 13 - Várzea 3232 - 4746 USF 224 - Caranguejo IV Rua Campo Tabaiares, s/n - Ilha do Retiro 3232 - 7699 USF 349 - Casarão do Cordeiro IV Rua Odete Monteiro, nº 4503232 - 4740 / 4769 USF 295 - Cosme e Damião IV Rua Tomás Ferreira, 07 - Cosme e Damião 3232 - 4811 USF 307 - Emocy Krause IV Rua Cantora Clara Nunes, s/n- Torr1e 3227-7227/3445-3486 USF 252 - Engenho do Meio IV Rua Araruna, 27 - Engenho do Meio 3232 - 4749 USF 331 - Prof. Amaury de Medeiros - Brega e Chique - Jd. Teresópolis IV Rua Roraima, s/n - UR 07 - Várzea 3232 - 4806 USF 234 - Roda de Fogo - COSIROF IV Rua Edvaldo Maranhão Ferreira, 135 - Torrões 3232 - 4754 USF 236 - Roda de Fogo - MACAÉ IV Rua Macaé, 125 - Torrões 3232 - 4753 / 4752 USF 235 - Roda de Fogo - SINOS IV Rua dos Sinos, 25 - Torrões 3232 - 4751 USF 247 - Rosa Selvagem IV Rua Prof. Otávio Tavares, 30 - UR 7 - Várzea 3232 - 4807 / 4809 USF 237 - Sítio das Palmeiras IV Rua Felixlândia, 176 - Torrões 3232-7330/3445-5321 USF 280 - Sítio do Cardoso IV Rua Padre Landim, 392- Madalena 3232 - 7682 USF 337 - Sítio Wanderley IV Rua Emérito, s/n - Brasilit 3232-4764 USF 225 - Skylab IV Rua Itapiranga, 791 - Iputinga 3232 - 4791 / 4769 USF 233 - Vietnã IV Rua Eduardo Custódio, 166 - San Martin 3232 - 7687 USF 184 - Vila União IV Rua Nova Aliança, s/n. - Vila Aliança - Iputinga 3232 - 4742 USF 301 - Bongi - Boa Idéia V Rua Araguaia, n° 83 - Bongi 3236 - 6162 USF 177 - Chico Mendes - Ximboré V 1ª Trav. do Campo, s/n. - Chico Mendes - Areias 3325 - 6011 USF 239 - Coqueiral V Rua Maria Tereza, 174- Coqueiral 3257 - 6878 USF 300 - Geraldo Barreto C. Campelo - San Martin - Povo de Deus V Rua Comendador Franco Ferreira, n° 876 - San Martin 3226 - 0923 USF 238 - Iraque - Rua do Rio V Rua Mearim, 55 - Estância 3252 - 7917 USF 338 - Jardim São Paulo - Guarulhos V Av. São Paulo, 665 - Jardim São Paulo USF 186 - Jardim Uchoa V Rua Jupiraci, s/n. - Jardim Uchoa 3251 - 6056 USF 344 - Jiquiá V Rua Bezinha, nº 137 - Jiquiá USF 265 - Mangueira I V Rua Jupiaçara 70 - Mangueira 3232 - 2283 USF 266 - Mangueira II V Rua Feliciano Castilho, 64 - Mangueira 3447 - 0069 USF 323 - Mustardinha V Rua Major Mário Portela, 472 - Mustardinha 3232 - 7605 USF 345 - Planeta dos Macacos I V Rua Edgar Carneiro, 929 - Jardim São Paulo 3257 - 6877 USF 245 - Planeta dos Macacos II V Rua 04 de setembro s/n - Jardim São Paulo 3232 - 2541 USF 284 - Vila São Miguel - Marrom Glacê V Rua Mariápoles, 133- Afogados 3448 - 0684 / 0937 USF 294 - Vila Tamandaré - Beirinha V Rua Dias Cardoso, 11 - Vila Tamandaré 3251 - 2251 USF 311 - Água Viva VI Rua Tanabi, s/n Lote 4T - Ibura USF 317 - Alto da Bela Vista VI Rua Dermaval Lobão, 672 - Ibura 3232-3527 USF 346 - Alto da Jaqueira VI Rua Vinte e Dois de Agosto, s/nº - Jordão 3232 - 3521 USF 316 - Bernard Van Leer - Brasília Teimosa VI Av. Francisco Val Passos, s/n - Brasília Teimosa 3232-3013 USF 268 - Cafesópolis VI Av. Mascarenhas de Moraes, s/n - Imbiribeira 3232 - 3348 USF 296 - Coqueiral - Imbiribeira VI Rua Sargento Silvino Macedo, nº 129 - Imbiribeira 3232-3438 USF 173 - Dancing Days VI Rua Dancing Days, 109 - Dancing Days - Imbiribeira 3232-3347 USF 228 - Desemb. José Manoel de Freitas - UR-04/05 VI Av. Capitão Vicente Curado, 33- UR 4 -Cohab - Ibura 3232-3135 / 3232-3136 USF 229 - Dr. Arnaldo de França Caldas - UR-10 VI Av. Monte Alegre, 132 UR10- Cohab - Ibura 3232-3167 / 3172 USF 342 - Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti VI Rua Delfim, 87 - Brasília Teimosa 3232 - 3019 / 3020 USF 187 - Ilha de Deus VI Rua São José, s/n - Ilha de Deus - Imbiribeira 3232-2223 / 3428-4145 USF 326 - Jáder de Andrade - Entra ApulsoVI Rua Cel. Anizio Rodrigues, 08 QD J - Boa Viagem 3232-3064 / 3463-6750 USF 267 - Jane Magalhães - UR-02 VI Av. Santa Fé, 240- UR 2- Ibura 3232 - 3144 USF 297 - João 4226 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 Rodrigues - Pina VI Rua Barreiros, nº 120 - Pina 3232 - 3014 USF 298 - Jordão Alto VI Av. Dona Clerentina, Qd. B Lote II - Jordão Alto 3232-3525 / 3232-3528 USF 299 - Jordão Baixo VI Rua José Matorano, nº 100 - Jordão Baixo 3232-3596 USF 289 - Josué de Castro - 27 de NovembroVI Av. Coração de Jesus s/n- UR 3 - Ibura 3232-3134 / 3475-1422 USF 230 - Lagoa Encantada VI Av. Benigno Jordão de Vasconcelos, s/n. - Cohab - Ibura 3232-3143 USF 269 - Leonidas Cravo Gama - Boa Viagem - Beira Rio VI Rua Ribeiro de Brito, 1361- Boa Viagem 3232-3017 / 3465-0821 USF 270 - Monte Verde VI Av. Chapada de Araripe, 116 Jardim Monte Verde 3232 - 3146 USF 347 - Parque dos Milagres VI Rua Clara Nunes, s/nº - Ibura USF 341 - Prof. Fernando Figueira - Pantanal VI Rua Bandeirante Raposo Tavares, nº 100 - Pantanal 3232 - 3145 USF 172 - Prof. Jorge Lobo - Três Carneiros Alto VI Rua Ibitiara, 154 - Cohab - Ibura 3232-3139 USF 314 - Rio da Prata VI Rua Rio Prata, 455 - Ibura 3232-3499 USF 174 - Sítio Grande VI Av. Luxemburgo, 254 - Sítio Grande - Imbiribeira 3232-3346 USF 313 - Três Carneiros Baixo - Zumbi do Pacheco VI Av. Campo Verde, s/n Três Carneiros Baixo - Ibura 3232-3496 / 3477-4392 USF 315 - UR-03 VI Av. Engenho Babilônia, 168 - UR 3 Cohab- Ibura 3232-3149 USF 250 - UR-12 VI Rua Francisco Miranda, 16 - UR 12 - Cohab - Ibura 3232-3441 / 3232-3141 USF 282 - Vila das Aeromoças VI Rua Aiquara, 25- Vila das Aeromoças- UR 5 - 2º Etapa- Ibura 3232-3138 / 3477-3783 USF 292 - Vila do IPSEP VI Rua Virginia Heráclio, s/n- Ipsep 3232 - 3351 USF 312 - Vila do SESI VI Rua Prof. Fernando Mota, 217 - Vila do Sesi - Ibura 3232-3325 USF 281 - Vila dos Milagres VI Rua das Flores, 60- Vila dos Milagres 3232 - 3137 4227 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 315/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 14, do Vereador Josenildo Sinésio. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Alda de Souza Santos, matrícula nº. 98.965-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Adélio Claudino da Silva, matrícula nº. 98.950-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 2º Nomear, Rafael Alves de Andrade, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Grécia Fabiana Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 316/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Paulo Afonso Neiva Novaes, matrícula nº. 21.946-0 - PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 317/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 16, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Elizangela Miguel da Silva, matrícula nº. 98.713-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima. Art. 2º Nomear José Vieira de Melo, para no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 318/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 19, da Vereadora Aline Mariano. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cleydson Luiz Vieira de Souza, matrícula nº. 99.277-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Danielle Guimarães Sampaio, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 319/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 11, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Tiago Lima Soares de Melo, matrícula nº. 99.007-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Tarcísio de Lima Soares de Melo, matrícula nº. 99.008-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Bruno José da Silva, matrícula nº. 99.011-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Jorge Gregório Ribeiro de Melo Cabral, matrícula nº. 99.013-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Mirella Guimarães Pelinca, matrícula nº. 99.014-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º. Nomear Jorge Gregório Ribeiro de Melo Cabral, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - João Carlos Dornelas Câmara, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Mirella Guimarães Pelinca, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Denis Prazeres Arruda, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Denílson Prazeres de Arruda, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 320/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 016, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 98.713-1 Elizangela Miguel da Silva 119,50 - 99.662-9 José Vieira de Melo - 119,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 321/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 019, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99. 4228 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 647-5 Danielle Guimarães Sampaio - 4,00 99.281-0 Ivanete Barbosa Barros 30,00 6,00 99.270-4 Décio Petrônio Campos Florentino 224,00 232,00 99.269-0 José Ronaldo Carvalho da Silva 225,00 240,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 322/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 14, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.007-8 Tiago Lima Soares de Melo 82,00 - 99.008-6 Tarcísio de Lima Soares de Melo 82,00 - 99.011-6 Bruno José da Silva 88,00 - 99.013-2 Jorge Gregório Ribeiro de Melo Cabral 90,00 - 99.652-1 Jorge Gregório Ribeiro de Melo Cabral - 82,00 99.014-0 Mirella Guimarães Pelinca 92,00 - 99.653-0 Mirella Guimarães Pelinca - 88,00 98.992-4 Pedro Freitas Pragana 55,00 237,00 98.655-6 João Carlos Dornelas Câmara - 82,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 323/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Mário Antônio da Silva, matrícula nº.21.898-0 - PCR, das atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 324/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Mário Antônio da Silva, matrícula nº.21.898-0 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 325/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Alaíde Galvão Ferreira Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.092, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 326/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 19, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Tiago Pacheco de Moura, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 4229 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2008/2009. Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Daniel Coelho (PV), Carlos Gueiros (PTB) e Aerto Luna (PRP). Abrindo a reunião, os vereadores colocaram em discussão a nova formação da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito. Foram eleitos pelos membros da mesma que a Presidência será ocupada pelo vereador Daniel Coelho, a Vice-Presidência pelo vereador Carlos Gueiros, o vereador Aerto Luna será Membro Efetivo. Os suplentes serão Roberto Teixeira (PP) e Jurandir Liberal (PT). Também ficou determinada a indicação à Presidência da Câmara dos seguintes vereadores para a composição dos Conselhos Municipais: Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Recife - CMTT (vereador Carlos Gueiros, vereador Aerto Luna e como suplentes os vereadores Daniel Coelho e Jurandir Liberal) - Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife - COMAM (vereador Daniel Coelho, vereador Jurandir Liberal e como suplentes os vereadores Carlos Gueiros e Roberto Teixeira). Em seguida, o vereador Carlos Gueiros solicitou ao departamento de Apoio ao Legislativo os Projetos pendentes de 2008 e 2009. Na seqüência, o vereador Aerto Luna manifestou sua insatisfação com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em relação às multas indevidas aos taxistas que circulam em cidades da Região Metropolitana do Recife. O vereador Daniel Coelho falou sobre a importância da discussão em relação às calçadas da cidade. Em seqüência, também foram discutidas possíveis soluções para os problemas de trânsito no bairro de Boa Viagem. Por fim, os membros da Comissão decidiram que no dia dezenove de março de dois mil e nove haverá uma reunião com autoridades de trânsito da cidade, para que sugestões dos vereadores sejam encaminhadas à Prefeitura do Recife. Também ficou estabelecido que na próxima reunião do dia quatro de março de dois mil e nove, serão aprovados os termos do convite ao Secretário de Serviços Públicos e Presidente da CTTU. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Fábio José Araújo Albuquerque, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 17 de fevereiro de 2009. DANIEL COELHO Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. AERTO LUNA-Membro Efetivo. ATA DE INSTALAÇÃO DE POSSE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA 15ª LEGISLATIURA BIÊNIO 2009/2010. Ata da Reunião de Instalação e posse da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente da 15ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife-Biênio2009/2010. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e Posse da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente, desta Casa Legislativa com a presença dos vereadores Aline Mariano (PSDB), Marcos de Bria (PTC), Alfredo Santana (PRB), Marcos Menezes (DEM) e Amaro Cipriano (PDT), designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2009/2010 desta 14ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição desta data. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29.11.94, os trabalhos foram iniciados sob a presidência da vereadora Aline Mariano que abriu a pauta dos trabalhos, cumprimentando os colegas vereadores e solicitando empenho no decorrer dessa missão, que considera de grande responsabilidade. Propôs que as reuniões fossem realizadas, quinzenalmente e que se agendasse, para o mês de março, encontros com as secretárias municipais de Assistência Social, Karla Menezes, e de Direitos Humanos, Amparo Araújo para obter informações das suas respectivas prioridades para os próximos seis meses. Ainda, sugeriu visitas in-loco aos Conselhos Tutelares, enfatizando a atenção que será dada a criança em situação de risco, tendo sida aparteada pelos seus pares vereadores Marco de Bria e Alfredo Santana que opinaram a favor. Esgotada a pauta de assuntos, a Senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, permanecendo a referida Comissão convocada em caráter permanente, até o dia (31) trinta e um de janeiro de (2009) dois mil e nove, quando se inicia o recesso. A próxima reunião ficou marcada para o dia (9) de março do corrente ano. E eu, Dione Belo da Silva Mat. Nº. 9927100 servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad-hoc a presente reunião e lavrei esta Ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes em concordância com tudo o que nela contém. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de fevereiro de 2009. Aline Mariano-Presidente. Marco di Bria-Vice-Presidente. Alfredo Santana-Membro-Efetivo. Marcos Menezes-Suplente. Amaro Cipriano-Suplente. Ata da primeira reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente da 15ª Legislatura biênio 2009/2010. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove às dez horas e trinta minutos, na sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Izabel, nº. 410, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente sob a presidência da vereadora Aline Mariano que abriu a pauta dos trabalhos, cumprimentando os colegas vereadores e solicitando empenho no decorrer dessa missão, que considera de grande responsabilidade. Propôs que as reuniões fossem realizadas, quinzenalmente e que se agendasse, para o mês de março, encontros com as secretárias municipais de Assistência Social, Karla Menezes, e de Direitos Humanos, Amparo Araújo para obter informações das suas respectivas prioridades para os próximos seis meses. Ainda, sugeriu visitas in-loco aos Conselhos Tutelares, enfatizando a atenção que será dada a criança em situação de risco, tendo sida aparteada pelos seus pares vereadores Marco d 4230 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 e Bria e Alfredo Santana que opinaram a favor. Esgotada a pauta de assuntos, a Senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, permanecendo a referida Comissão convocada em caráter permanente, até o dia (31) trinta e um de janeiro de (2009) dois mil e nove, quando se inicia o recesso. A próxima reunião ficou marcada para o dia (9) de março do corrente ano. E eu, Dione Belo da Silva Mat. Nº. 9927100 servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad-hoc a presente reunião e lavrei esta Ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes em concordância com tudo o que nela contém. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de fevereiro de 2009. Aline Mariano-Presidente. Marco di Bria-Vice-Presidente. Alfredo Santana-Membro-Efetivo. Marcos Menezes-Suplente. Amaro Cipriano-Suplente. 4231 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife ganha pacote de obras em seu aniversário 1 O prefeito João da Costa anunciou, na última terça-feira (10), uma série de ações e atividades em comemoração aos 472 anos da cidade, que é celebrado hoje (12). Em entrevista coletiva concedida em seu gabinete, João da Costa, acompanhado da equipe de secretários municipais envolvidos com as ações, anunciou à imprensa um amplo pacote de obras para a cidade, além das atividades culturais. 'É muito gratificante poder comemorar os 472 anos do Recife trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população', disse João da Costa, que divulgou investimentos de R$ 38 milhões em mais de 140 obras que serão iniciadas ou entregues à população durante todo o mês de março. Estão previstas inaugurações de praças, mercados, escolas, postos de saúde, conjuntos habitacionais, além de obras em saneamento, nos morros, entre outros. 'É um conjunto de intervenções que mostra o nosso esforço em, mesmo diante de um cenário internacional de dificuldades econômicas, continuar investindo e gerando empregos para a população da cidade', afirmou o prefeito. Como primeira medida do pacote anunciado, o prefeito assinou duas Ordens de Serviço para obras de Saneamento, nos bairros de Santo Amaro e da Torre. Uma delas autoriza o início das obras de pavimentação e drenagem da Ponte do Maduro, em Santo Amaro, que compreende 80 ruas das localidades de Ilha do Joaneiro, Chié, Ilha Santa Terezinha e Santo Amaro. Também foi autorizado o início das obras de Saneamento Integrado da Mangueira da Torre, na Beira Rio. No local, serão realizados serviços de drenagem e pavimentação de 12 ruas. Outra ação anunciada foi o lançamento do edital de licitação para contratação de serviços técnicos especializados para a realização de estudos arqueológicos na comunidade do Pilar, ação integrante do Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social do Pilar, no Bairro do Recife. A proposta é unir o estudo arqueológico ao resgate da história da comunidade. Bolo - Hoje (12), às 19h, o prefeito João da Costa corta o bolo de 472 kg feito pela Bunge para comemorar o aniversário da cidade, na Praça do Arsenal. Confira a programação completa da festa no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4232 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito concede coletiva sobre o ordenamento da orla 1 O ordenamento do comércio na orla de Boa Viagem será intensificado. Esse foi o tema da coletiva de imprensa concedida pelo prefeito João da Costa, ontem (11), na sala de reuniões do gabinete. Durante a entrevista, o prefeito esclareceu detalhes da ação, que faz parte do projeto de requalificação que vem sendo desenvolvido nos últimos oito anos com o objetivo de dotar o Recife da melhor orla do Brasil. 'A praia é o espaço mais democrático da cidade. O único lugar de lazer de acesso público para a população. Se quisermos transformar a orla num espaço de referência de atração turística, temos que fazer esse ordenamento', explicou João da Costa. O prefeito lembrou que a suposta proibição da venda dos alimentos, na verdade não está prevista no decreto. 'O que a Prefeitura do Recife na verdade está querendo é disciplinar o comércio ambulante de alimentos da praia para preservar a saúde da população', disse. Após identificar e capacitar os comerciantes, que passarão a usar coletes, bonés, crachás e selos, a Prefeitura do Recife iniciará a fiscalização da orla, que será feita com cuidado para não prejudicar os comerciantes. O objetivo é garantir que só profissionais capacitados possam comercializar alimentos na praia. Para o prefeito, os maiores beneficiados com o projeto são justamente aqueles que trabalham na praia. 'É um trabalho feito em diálogo com as associações de ambulantes para fazer da orla um espaço urbano de qualidade, beneficiando a população e os próprios comerciantes', afirmou. A coletiva contou com a presença dos secretários Amir Schvartz (Planejamento Participativo), Gustavo Couto (Saúde), Samuel Oliveira (Turismo), Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação Social), e Roberto Arrais (Coordenação Política de Governo). 4233 2009 29 2009-03-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Jogo comemora os 472 anos do Recife 1 Abrindo as comemorações dos 472 anos da cidade do Recife, foi realizada, ontem (11), a partida de futebol que reuniu as equipes máster do Clube de Regatas Flamengo (RJ) e do Recife Máster, no estádio dos Aflitos. Com realização da Prefeitura, em parceria com o Clube de Futebol Zico, Federação Pernambucana de Futebol, Hospital Residência e Voador Materiais Esportivos, o jogo foi aberto ao público e contou com a presença dos secretários municipais de Educação, Esportes e Lazer, Cláudio Duarte - e de Assistência Social, Karla Menezes. A partida reuniu ex-jogadores de times pernambucanos, como Sport, Náutico, Santa Cruz, América e Íbis, e do Flamengo, que participaram de grandes conquistas, como o Mundial de Clubes da década de 80. Estavam presentes no estádio, além de populares que vieram rever seus ídolos, alunos das escolas da rede municipal do Recife. A partida foi aberta com a Banda Musical da Gerência de Animação Cultural da Secretaria de Educação, que executou os hinos Nacional e da Cidade do Recife. Com uma salva de fogos, os jogadores entraram em campo acompanhados de crianças que participam do projeto 'Bola pra Frente', através de convênios entre Náutico e Iasc (Futsal) e Náutico e Geraldão (Hóquei). O placar final do jogo foi de 6X2 para a equipe do Flamengo. Cidadania - Além de proporcionar uma tarde de diversão, a partida agregou ações da PCR nas áreas de Direitos Humanos e Assistência Social. A começar pela entrada, através da doação de materiais de higiene, como sabonetes, shampoos, entre outros, como parte da campanha Segurança Cidadã. Na ocasião, também foi lançada outra importante iniciativa: a escolinha de futebol 'Zico 10', que irá abrir 100 vagas para crianças e jovens dos oito aos 14 anos terem aulas do esporte, assim como atividades educativas e de cidadania. A escolinha irá funcionar no Centro Social Bidu Krause, no Totó. 4234 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2009 1. Objeto: Contratação direta da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, visando a assinatura anual dos Produtos e Serviços abaixo relacionados, em atendimento a Diretoria de Licitação e Contatos - DLC e Gerencia de Controle Interno - GCI da Secretaria de Finanças. (veja em anexo) 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - (FT: 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A empresa Zênite Informação e Consultoria S/A detêm a exclusividade na criação, edição, atualização, comercialização e distribuição de seus produtos e serviços para todo o território nacional, objeto desta inexigibilidade, tornando-se inviável a competição. Diante do exposto, justificamos a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha: Escolhida a Zênite Informação e Consultoria S/A, inscrita no CNPJ de nº 86.781.069/0001-15, por ser uma empresa cuja missão institucional é servir de suporte à Administração Pública brasileira, há mais de 16 anos, por meio do oferecimento de produtos e serviços com o mais alto padrão de qualidade, ajudando na tomada de decisão dos gestores da Prefeitura do Recife. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 6.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 8.894,33 (oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), sendo o pagamento efetuado em uma única parcela.Recife, 06 de janeiro de 2009.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2009 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ de nº 86.781.069/0001-15, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando a assinatura anual dos produtos e serviços: Consultoria por escrito em Direito Administrativo - até 4 consultas, Consultoria por escrito em Licitações e Contratos - até 4 consultas, Consultoria por telefone em Licitações e Contratos - até 4 consultas, Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF - IDAF, Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC, WEB Direito Administrativo e WEB Licitações e Contratos, no valor global de R$ 8.894,33 (oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário de Finanças.Recife, 06 de janeiro de 2009.MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS - Secretário COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de materiais de expediente (Pastas), com 03 lotes (24 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 23 (vinte e três) de março de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites: www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 09 de março de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008-CPLM - (REPUBLICAÇÃO) - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de 39 (trinta e nove) Estantes Desmontáveis em Aço para 3ª e 6ª Coordenadorias Regionais da DIRCON/SPPODUA (01 Item). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de março de 2009, às 10:00 horas - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 09 de março de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2009-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de 3.600 KG de arame galvanizado n° 18 e 150.000 piquetes de madeira mista com ponta para suprir as necessidades da Coordenadoria de Defesa Civil da SPPODUA, pelo período de 12 meses, (02 itens). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor/lotes): 1)GLÍCIA NATALIE CORREA BATISTA./(01) com valor global de R$ 76.290,00 e 2)ALVIMAR PEREIRA RODRIGUES/(02) com valor global de R$ 29.124,00, respectivamente. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): Não houve. Recife, 09 de março de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009 Abertura de certame Ref: PL nº 007/2009 - PP nº 007/2009 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de hortifrutigranjeiros atendendo às necessidades das unidades assistidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 24/03/2009, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de março de 2009. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior - Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o patrocínio ao Projeto 'Música no Museu', no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizado no dia 12 de março de 2009, na Igreja Madre de Deus, produzido pela Associação Amigos Refletores da Cultura, inscrita no CNPJ nº 08.335.125/0001-84, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de março de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de março de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 027/2009 n 4235 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 a modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Lages Figueiroa Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS:.Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Info Office Shop Ltda, Satisfaz Comércio de Materiais para Escritório e Produtos de Informática, Reprograf Comercial Ltda ME, Gecineide Batista Albuquerque Espíndola ME, Vibhuti Comércio Ltda ME, Deltasupri Informática & Papelaria Ltda ME e Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira - ME EMPRESA HABILITADA: Lages Figueiroa Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Lages Figueiroa Ltda no valor global de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 09/03/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 023/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Angel Eletrônica e Informática Ltda, Vladimir Coelho Ferreira ME, APR Informática & Celular Comercio e Serviços Ltda e Projet Produções Comércio e Locação Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS:.Interactive Turismo Comércio e Serviços de Passagens Aéreas (lotes 01, 02, 03, 04, 05,06, 07, 08, 09, 10, e 11) e Squash Som Ltda (lote 4), EMPRESAS HABILITADAS: Angel Eletrônica e Informática Ltda, Vladimir Coelho Ferreira ME, APR Informática & Celular Comercio e Serviços Ltda e Projet Produções Comércio e Locação Ltda-ME. EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Angel Eletrônica e Informática Ltda Lote 2 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vladimir Coelho Ferreira ME lote 3 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), lote 4 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), lote 6 no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) e lote 9 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). APR Informática & Celular Comércio e Serviços Ltda lote 5 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), lote 7 no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Projet Produções Comércio & Locação Ltda ME lote 8 no valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais), lote 10 no valor de R$ 2.899,00 (dois mil, oitocentos e noventa e nove reais) e lote 11 no valor de R$ 2.899,90 (dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). REVOGAÇÃO: lote 1 - valor proposto superior ao de mercado. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 19/02/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2009. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2009, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Apoio Financeiro para a realização do Jogo Comemorativo dos 472 anos da cidade do Recife, no dia 11 de março de 2009, entre as equipes: Seleção Master do Recife X Seleção Master do Flamengo do Rio de Janeiro, com a conjunção de ação de cunho social para a implantação da Escolinha de Futebol Zico 10, cuja despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.1.226.2.863, elemento de despesa 3.3.90.39. Recife, 06 de março de 2009. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: VANESSA BARBOSA DE LIMA - ME no lote 01, com o valor total de R$ 232.470,00. Recife, 09 de março de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2009, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio denominada 'Cota Básica', no 2º Fórum de Direito do Turismo, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 10 de Março de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 003/2009, com base no Artigo 24, Inciso II e que se refere à contratação da Empresa CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 07.639.645/0001-18, relativo À LOCAÇÃO DE CAMINHÕES TIPO BAÚ PARA O TRANSPORTE DE MUDANÇAS, no valor global de R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais), com prazo de execução de 02 (dois) dias, com data a ser confirmada, com o intuito de promover a mudança de 70 (setenta) famílias do bairro do Ibura cadastradas no Programa de Auxílio Moradia da Prefeitura do Recife, para o Conjunto Habitacional Jiquiá. Recife, 10 de março de 2009. Adriana Pinto Silva, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2009 - OBJETO: FORNECIMENTO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. Dia 19/03/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 4236 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 014 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 124/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 019/2009, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 095/102, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor CLÁUDIO DA SILVA CIRINO, matrícula nº 54.162-9. PORTARIA Nº 015 DE 04 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 012-CCI/2009-P, de 04.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1716/2008-CCI, em nome do funcionário Luís Antônio da Silva, Agente Defesa do Patrimônio Público, mat. 54.740-7, instaurado através da Portaria nº 158, de 01.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife n° 139 em 04.12.2008. PORTARIA Nº 016 DE 04 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 013-CCI/2009-P, de 04.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1717/2008-CCI, em nome da funcionária Mércia Maria Borba, Oficial Administrativo, mat. 52.697-2, instaurado através da Portaria nº 159, de 01.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, 139 em 04.12.2008. PORTARIA Nº 017 DE 04 DE MARCÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 014-CCI/2009-P, de 04.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1718/2008-CCI, em nome do funcionário Luiz Gonzaga de Almeida e Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 56.550-4, instaurado através da Portaria nº 161, de 01.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 139 em 04.12.2008. PORTARIA Nº 018 DE 04 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 015-CCI/2009-P, de 04.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1719/2008-CCI, em nome da funcionária Zélia Emerenciano Aguiar, Professor II, mat. 55.696-2, instaurado através da Portaria nº 160, de 01.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 139, em 04.12.2008. PORTARIA Nº 019 DE 04 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 016-CCI/2009-P, de 04.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1720/2008-CCI, em nome da funcionária Sabina Montenegro Aragão, Enfermeira, mat. 33.242-0, instaurado através da Portaria nº 162, de 01.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 139 em 04.12.2008. PORTARIA Nº 020 DE 04 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 017-CCI/2009-P, de 04.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1721/2008-CCI, em nome da funcionária Luciana Galvão do Nascimento, Cargo Comissionado - Gerente da Policlínica do Pina, mat. 75.243-2, instaurado através da Portaria nº 163, de 01.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 139 em 04.12.2008. PORTARIA Nº 021 DE 04 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 018-CCI/2009-P, de 04.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1722/2008-CCI, em nome do funcionário Daniel Galvão Bruno da Cunha, Médico, mat. 67.577-2, instaurado através da Portaria nº 164, de 01.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 139 em 04.12.2008. PORTARIA Nº 022 DE 04 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 019-CCI/2009-P, de 04.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1723/2008-CCI, em nome da funcionária Suyenne Esmeraldo Macedo, Professor I, mat. 56.861-3, instaurado através da Portaria nº 165, de 01.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 139 em 04.09.2008. PORTARIA Nº 023 DE 04 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 020-CCI/2009-P, de 04.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1724/2008-CCI, em nome da funcionária Leonora Maria Pinheiro da Silva, Professor I, mat. 32.525-5, instaurado através da Portaria nº 166, de 01.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 139 em 04.12.2008. PORTARIA Nº 024 DE 04 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, 4237 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 2 tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 021-CCI/2009-P, de 04.03.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1725/2008-CCI, em nome da funcionária Ana Paula Martins Jones Gama, Enfermeira, mat. 33.852-4, instaurado através da Portaria nº 167, de 01.12.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, n° 139 em 04.12.2008. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 4238 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07190210/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07190210/03 RECORRENTE: GERIVALDO RODRIGUES (GERINALDO RODRIGUES) RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 081/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.78, da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07386116/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07386116/02 RECORRENTE: GENARO SILVA FREITAS RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 082/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.817 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07564165/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07564165/03 RECORRENTE: RIVALDO JERÔNIMO DE OLIVEIRA (RISONEIDE JERÔNIMO DE OLIVEIRA) RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 083/2009. Ementa:1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Art.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07226880/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226880/04 RECORRENTE: JORGE SEVERINO DA COSTA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 084/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.1º da Lei nº 16.053/95. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07266949/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07266949/02 RECORRENTE: EDILSON DA FONSECA PNEUS RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 085/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.78 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07420383/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07420383/03 RECORRENTE: SÉRGIO BERNARDINO DE SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 086/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.78 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07812268/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07812268/05 RECORRENTE: JOSENILDA SOARES CAVALCANTI RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 087/2009. Ementa:1. Ilícito administrativo configurado. Expor á venda produto alimentício contaminado por microorganismo patogênicos em desacordo com os parâmetros microbiológicos estabelecidos pela resolução 12/2201 - ANVISA/MS. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão 4239 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07634973/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07634973/05 RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 088/2009. Ementa: 1. Ilícito configurado. Apresentar condições higiênico sanitária precárias na área do pátio / estacionamento dos caminhões, infringindo a Lei Municipal nº 16.004/95 Art.156, inciso II - poço tubular construído em desacordo com as especificações técnicas no que tange ao espaço anelar entre a parede do poço e o revestimento, a área circular em torno o do poço e a colocação do selo de segurança, contrariando o Decreto Estadual de Pernambuco nº 20.423/98 Art.44 - Funcionários realizando serviço de limpeza da área do pátio dos caminhões que se encontrava com resíduos sólidos e efluentes domésticos sem uso de equipamentos de proteção individual, contrariando a Portaria Federal nº 3.214/78 e norma regulamentadora nº 06 item 6.4 e por não realização de limpeza periódica do terreno causando proliferação de roedores e escorpiões, infringindo a Lei Municipal nº 16.004/95 em seu Art.147. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07618843/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07618843/03 RECORRENTE: WALTER DA ROCHA CARVALHO SOBRINHO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 089/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07453075/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07453075/03 RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 090/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07518656/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07518656/03 RECORRENTE: PAULO HENRIQUE CHAGAS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 091/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art. 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1142/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1142/2008 RECORRENTE: CREDICARD RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 092/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 39, V, 51, I e III do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 007/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 007/2008 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 093/2009. Ementa: 1. Infringência aos Art. 1º, §1º da Lei nº 16.685/2001. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a advertência aplicada. C.R.A., Recife, 17 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4240 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 148 DE 09 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2009 - CSURB, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor NÁLVIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 33.864-9, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 02 de março á 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 149 DE 09 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 008/2009 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária GEORGETE ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 146-5, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 04 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 150 DE 09 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ANA CLAÚDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, matrícula nº 04.916-7, da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 151 DE 09 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a funcionária BRENA LÚCIA DE AGUIAR REMIGIO, matrícula nº 11.642-5, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 20 de fevereiro de 2009. (por ter se aposentado). PORTARIA Nº 152 DE 09 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 246/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Transporte e Transito Urbano - CTTU, o funcionário ALEXANDRE ROBERTO SILVA SANTOS, matrícula nº 9381-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 09 de março de 2009. PORTARIA Nº 153 DE 09 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0308/2009 - GAB /SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde, a servidora JOSEFA PEIXOTO BEZERRA, Biomédica, matrícula nº 15.510-2, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 131 DE 20 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário LAÉRCIO FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula nº 031-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção 4241 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2008 EMPRESA:TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. PRAZO: 01/02/09 a 31/01/10 VALOR GLOBAL: R$ 142.198,80 (cento e quarenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/01/2009. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2008 EMPRESA: AGÊNCIA ESTADO LTDA. OBJETO: prorrogação pelo período de 07 (sete) meses. VALOR MENSAL: R$ 4.065,68 (quatro mil e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/01/2009 a 20/07/2009 DATA DA ASSINATURA : 23/12/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2008 EMPRESA: TECSUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação pelo período de 06 (seis) meses. VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/02/2009 a 19/08/2009 DATA DA ASSINATURA : 20/02/2009 4242 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 002 de 05 de Março de 2009 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da Comissão Técnica para validação das solicitações de inscrição no Cadastro Cultural do Recife - R E S O L V E : Art 1º - Designar como representantes da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife os servidores ocupantes dos cargos abaixo relacionados: O Diretor do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo como responsável pelo segmento de Artes Cênicas - O Diretor de Preservação do Patrimônio Cultural como responsável pelo segmento de Patrimônio e Arquitetura - - O Diretor do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães como responsável pelo segmento de Artes Visuais - - O Assessor de Articulação Institucional como responsável pelo segmento Instituições não Governamentais - - O Assessor de Articulação dos Fóruns Culturais Como responsável pelo segmento de Regiões Políticos Administrativas - RPA's - Art 2º - Designar como representantes da Fundação de Cultura Cidade do Recife os servidores ocupantes dos cargos abaixo relacionados: - O Gerente Operacional de Literatura e Editoração como responsável pelo segmento de Literatura - - O Gerente Operacional de Formação Cultural como responsável pelo segmento de Ciclos Culturais - - O Gerente Operacional de Música como responsável pelo segmento de Música - - O Gerente Operacional de Gestão de Pessoas como responsável pelo segmento de Trabalhadores da Cultura - - O Gerente Operacional de Audiovisual como responsável pelo segmento de Audiovisual - - O Gerente de Serviço do Museu de Arte Popular como responsável pelo segmento de Artesanato - - O Gerente de Serviços do centro de Design do Recife como responsável pelo segmento de Design - - O Gerente Operacional de Produção e Operacionalização como responsável pelo segmento de Produtores Culturais - Art 3º - Na ausência de um dos representantes acima citados, caberá ao Secretário de Cultura designar outro representante. Art 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Renato Braga Lins Secretário R e t i f i c a ç ão Na Portaria de nº 139 de 02 de Março de 2009, publicada no DOM nº 26 de 03 de Março de 2009, referente a servidora SULAMITA FERREIRA SILVA, matrícula nº 117-1, Onde se lê: 'SULAMITA FERREIRA SILVA'. Leia-se: 'SULAMITA SILVA FERREIRA'. Fernando Nunes de Souza Secretário 4243 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 332 DE 04 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, ao servidor ORLANDO MOREIRA JORDÃO, matrícula nº 53.503-9 enquanto estiver exercendo a função gratificada de Administrador da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros. Claudio Duarte da Fonseca Secretário 4244 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 0005/2009 FIRMADO EM 06 DE MARÇO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A VOANDO PARA O MUNDO ASSESSORIA LTDA - ME. CNPJ DA CONTRATADA:05.410.861/0001-61 OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, na modalidade Patrocínio, para a realização do Jogo Comemorativo dos 472 anos da cidade do Recife, no dia 11 de março de 2009, entre as equipes: Seleção Master do Recife X Seleção Master do Flamengo do Rio de Janeiro, com a conjunção de ação de cunho social para a implantação da Escolinha de Futebol Zico 10. PREÇO GLOBAL:R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 09/03/2009 a 16/03/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal 4245 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 038/2009, DE 04 DE MARÇO DE 2009. A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso da atribuição previstas no inciso II do art. 208, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 123/2008, de 18 de dezembro de 2008, da Coordenação da Unidade Recanto Feliz, R E S O L V E : Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos ocorridos na Unidade Recanto Feliz, vinculada à Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade, conforme narrados na CI nº 123/2008, de 18 de dezembro de 2008. Art. 2º. Designar os servidores JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, mat. 1.278-5, e ANA KAROLINA DE FARIAS, mat. 1.173-8, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado. Art. 3º. Fixar um prazo de quinze dias, prorrogável por mais quinze, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final. Recife, 04 de março de 2009. Marileide Araújo Sena Diretora-Presidente 4246 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Ata de registro de preços 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 007/09 - CPL - Ref. PL nº 005/09 - PP nº 005/09 - 04/03/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de motoboy. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4247 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2009. CONTRATOS: Contrato nº :002/2009, de 04/02/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Gália, na Zeis Novo Prado, no bairro do Bongi, RPA-05, M.R. 5.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 45.103,90 Prazo: 90 (noventa) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 015/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº 003/2009, de 05/02/2009 Contratada:BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Obras de construção de mureta do Canal das Laranjeiras, na localidade de Jardim Uchoa, no bairro de Areias, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 95.200,08 Prazo: 150 (cento e cinqüenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 016/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :004/2009, de 05/02/2009 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Obras de construção do muro de fechamento e portões doConjunto Habitacional Novo Prado, situado na Rua Izaac Markman, Zeis Novo Prado, no bairro do Bongi, RPA-05, M.R. 5.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 71.626,25 Prazo: 150 (cento e cinqüenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 017/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :005/2009, de 10/02/2009 Contratada: PROEC - PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA Objeto: Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Dimensionamento e Revestimento de trecho do Canal Santa Terezinha, pavimentação e drenagem de suas vias marginais, em Santo Amaro - Projeto Executivo de pavimentação, drenagem e macrodrenagem da Rua Barra de São Pedro (Canal Ourem), em San Martin, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 43.877,42 Prazo: 60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa Emergencial de Licitação aberto através da SAL nº 001/2009 - GAP/DP, de 18/02/2009, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei 8666/93 c/c o § único do mesmo dispositivo legal. Contrato nº 006/2009, de 20/02/2009 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Obras de reconstrução de 34 unidades habitacionais na localidade Beirinha, no bairro de Jiquiá, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 441.255,70 Prazo:240 (duzentos e quarenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 021/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :007/2009, de 26/02/2009 Contratada: SBC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de construção de 01 (um) bloco isolado (térreo + 3), com 16 (dezesseis) apartamentos na ZEIS Vila Esperança / Cabocó, no bairro de Monteiro, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 609.942,26 Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 020/2008 - CPL/URB RECIFE 4248 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2008 Contratada: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto:Serviços Substituídos e Substitutos. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2007 Contratada: SAAG - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preços. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2007 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Reajuste de Preços. Recife, 04 de março de 2009. 4249 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 019/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando os motivos que ensejaram a Rescisão Administrativa nº 001/2009, inserida às fls. do Processo Licitatório nº 06.00759.3.08 - Considerando, ainda, os termos do despacho exarado pela Chefia da Assessoria Jurídica, Dra. MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA, às fls. 432V, dos autos. R E S O L V E: Com fundamento no inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, Suspender, por 02 (dois) anos, a SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., de participar de licitações realizadas por esta Empresa. Recife 02 de março de 2009. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE. OUT / DEZ DE 2008. (VALORES EM R$) MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL OUTUBRO 54.325,00 56.772,99 262.021,22 373.119,21 NOVEMBRO 6.107,11 6.107,11 902.963,27 915.177,49 DEZEMBRO 448.100,05 574.120,92 316.026,09 1.338.247,06 TOTAL 508.532,16 637.001,02 1.481.010,58 2.626.543,76 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. Atenciosamente TRIMESTRE OUTUBRO / DEZEMBRO DE 2008 RPA LOGRADOURO BAIRRO 4.1 ANTÔNIO CAMILO DIAS MADALENA 4.1 ANTÔNIO LUCENA MADALENA 4.1 BEIRA RIO MADALENA 4.1 BEIRA RIO TORRE 4.1 BENFICA MADALENA 4.1 CABO HONORATO CORDEIRO 4.1 CAMPO DO CACIQUE MADALENA 4.1 CAMPOS SALES MADALENA 4.1 CAXANGÁ ZUMBI 4.1 DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO MADALENA 4.1 DEMÓSTENES DE OLINDA TORRE 4.1 DEZ DE NOVEMBRO CORDEIRO 4.1 DIVINÓPOLIS MADALENA 4.1 DOM JOÃO DE SOUZA MADALENA 4.1 DOM JOÃO DE SOUZA TORRE 4.1 DOM MANUEL DA COSTA TORRE 4.1 DOS ALIADOS MADALENA 4.1 DRº JOSÉ MARCELINO MADALENA 4.1 DRº VICENTE FERREIRA TORRE 4.1 ENGº ABDIAS DE CARVALHO ILHA DO RETIRO 4.1 ENGº ABDIAS DE CARVALHO MADALENA 4.1 EST. DOS REMÉDIOS MADALENA 4.1 ESTÁCIO DE SÁ MADALENA 4.1 FAGUNDES VARELA MADALENA 4.1 GLVÃO RAPOSO MADALENA 4.1 GRACILIANO CARDOSO MADALENA 4.1 HENRI KOSTER MADALENA 4.1 ITAPUÍ MADALENA 4.1 JAGUARIBE MADALENA 4.1 JANUÁRIO BARBOSA MADALENA 4.1 JOSÉ OSÓRIO MADALENA 4.1 LAGOA DO ZUMBI MADALENA 4.1 LOPES DE CARVALHO MADALENA 4.1 MELQUIZEDEQUE LIMA TORRE 4.1 MENEZES DRUMONT MADALENA 4.1 MONS. JÚLIO MARIA MADALENA 4.1 PE. LANDIM MADALENA 4.1 REAL DA TORRE MADALENA 4.1 REAL DA TORRE TORRE 4.1 SEVERINO PESSOA MADALENA 4.1 TABAIARES ILHA DO RETIRO 4.1 TOMAZ GONZAGA CORDEIRO 4.1 TOMAZ GONZAGA ZUMBI 4.1 VISC. DE ALBUQUERQUE MADALENA 4.1 VISC. DE URUGUAI MADALENA 4.1 YONY SAMPAIO ZUMBI 4.2 ANTÔNIO CURADO ENG. DO MEIO 4.2 BEIRA RIO MADALENA 4.2 CABO HONORATO CORDEIRO 4.2 CAP. AURÉLIO DE ARAÚJO IPUTINGA 4.2 CAXANGÁ CAXANGÁ 4.2 CAXANGÁ IPUTINGA 4.2 CAXANGÁ CORDEIRO 4.2 DESEMB. OSCAR COUTINHO IPUTINGA 4.2 DIANÓPOLIS CORDEIRO 4.2 ELIZEU CAVALCANTI CORDEIRO 4.2 ENGº MOACIR PARAHIBA IPUTINGA 4.2 EST. DO BARBALHO IPUTINGA 4.2 GAL. MENA BARRETO CORDEIRO 4.2 GAL. SAN MARTIN CORDEIRO 4.2 GAL. VARGAS IPUTINGA 4.2 HONÓRIO CORREIA CORDEIRO 4.2 JACAÚNA IPUTINGA 4.2 JOÃO LACERDA CORDEIRO 4.2 JOSÉ ANASTÁCIO DA S. GUIMARÃES IPUTINGA 4.2 JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ IPUTINGA 4.2 MANUEL JOAQUIM DE ALMEIDA IPUTINGA 4.2 MARIA QUITÉRIA CORDEIRO 4.2 MAURÍCIO DE NASSAU IPUTINGA 4.2 MELINDROSAS MADALENA 4.2 MIGUEL LEÃO IPUTINGA 4.2 N. S. DA SAÚDE CORDEIRO 4.2 PEREIRA COUTINHO FILHO IPUTINGA 4.2 PITUBA IPUTINGA 4.2 PRESIDENTE WASHIGTON LUIZ ENG. DO MEIO 4.2 PROF° JOAQUIM CAVALCANTI IPUTINGA 4.2 PROFº JOAQUIM XAVIER DE BRITO CORDEIRO 4.2 PROFº MORAES RÊGO IPUTINGA 4.2 QUARTA TRAV. ALEXANDRE GUSMÃO CORDEIRO 4.2 SALVADOR ALLENDER CORDEIRO 4.2 SANTA LÚCIA IPUTINGA 4.2 SOUZA BANDEIRA CORDEIRO 4.3 ABATIÁ VÁRZEA 4.3 ACADÊMICO HÉLIO RAMOS VÁRZEA 4.3 AFONSO OLINDENSE VÁRZEA 4.3 AMARO GOMES POROCA VÁRZEA 4.3 BARÃO DE BONITO BRASILIT 4.3 CAP. JOSÉ NOGUEIRA DA COSTA VÁRZEA 4.3 CAXANGÁ CAXANGÁ 4.3 CAXANGÁ IPUTINGA 4.3 CAXANGÁ VÁRZEA 4.3 CEL. PACHECO VÁRZEA 4.3 DIOGO DE VASCONCELOS VÁRZEA 4.3 ENG. POETA CAXANGÁ 4.3 ESTEVÃO DE SÁ VÁRZEA 4.3 FRANCISCO TORRES CAXANGÁ 4.3 GAL. POLIDORO VÁRZEA 4.3 GASTÃO VIDIGAL VÁRZEA 4.3 HONÓRIO CORREIA CORDEIRO 4.3 ISAAC BURIL VÁRZEA 4.3 JOSÉ EDUARDO MOURA VÁRZEA 4.3 MANOEL CORREIA VÁRZEA 4.3 SEBASTIÃO DE ALENCASTRO SALAZAR VÁRZEA 4.3 SERRA NOVA VÁRZEA 4.3 VALE DO SIRIJI VÁRZEA 4.3 WILLAMS BUTHMAN VÁRZEA 4.5 TOMAZ GONZAGA ZUMBI 5.1 ALCÊDO MARROCOS AFOGADOS 5.1 ANTÔNIO FARIAS FILHO SAN MARTIN 5.1 ANTÔNIO JUSTINO AFOGADOS 5.1 APUCARANA MUSTARDINHA 5.1 APULCRO DE ASSUNÇÃO SAN MARTIN 5.1 ARSÊNIO TAVARES MANGUEIRA 5.1 BOM GOSTO AFOGADOS 5.1 BOM JARDIM MANGUEIRA 5.1 CARLOS DE MENEZES AFOGADOS 5.1 CEL. ALFREDO DUARTE AFOGADOS 5.1 CEL. OLIVEIRA AFOGADOS 5.1 CENTRAL AFOGADOS 5.1 CENTRAL MANGUEIRA 5.1 COMENDADOR QUEIROZ DE OLIVEIRA SAN MARTIN 5.1 COSME VIANA AFOGADOS 5.1 DELMIRO GOUVEIA SAN MARTIN 5.1 DEMÓCRITO CAVALCANTI AFOGADOS 5.1 DO ACRE AFOGADOS 5.1 DOM EXPEDITO MOURA SAN MARTIN 5.1 DRº ADELINO AFOGADOS 5.1 DRº CARLOS ALBERTO MENEZES AFOGADOS 5.1 DRº GOMES PORTO SAN MARTIN 5.1 DRº JOÃO FIGUEIRA AFOGADOS 5.1 ERNESTO CAVALCANTI AFOGADOS 5.1 EST. DO BONGI AFOGADOS 5.1 EST. DOS REMÉDIOS AFOGADOS 5.1 FARROUPILHA SAN MARTIN 5.1 FELICIANO MELO AFOGADOS 5.1 FLORA RICA SAN MARTIN 5.1 FLORENTINO OLIMPIO DOS SANTOS AFOGADOS 5.1 FRANCISCO UCHOA AFOGADOS 5.1 GAL. SAN MARTIN SAN MARTIN 5.1 IRMà ANA BRÍGIDA MANGUEIRA 5.1 JÁCOME ARAÚJO MUSTARDINHA 5.1 JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO MUSTARDINHA 5.1 JOÃO ELÍSIO MANGUEIRA 5.1 JOÃO FIGUEIRA AFOGADOS 5.1 JOÃO TRAJANO MUSTARDINHA 5.1 JOAQUIM VASCONCELOS PEREIRA AFOGADOS 5.1 JOSÉ VELOSO SAN MARTIN 5.1 JOSELÂNDIA AFOGADOS 5.1 LAJES MUSTARDINHA 5.1 MAJOR JUSTINO SILVEIRA AFOGADOS 5.1 MAJOR MÁRIO PORTELA MUSTARDINHA 5.1 MANOEL GONÇALVES DA LUZ MUSTARDINHA 5.1 MANOEL LUBAMBO AFOGADOS 5.1 MARMORÉ MUSTARDINHA 5.1 MOREIRA REIS MUSTARDINHA 5.1 NICOLAU PEREIRA AFOGADOS 5.1 PEDRO BOULITREAU SAN MARTIN 5.1 PINGUIM SAN MARTIN 5.1 PROFº FREDERICO CÚRIO AFOGADOS 5.1 SANTA MÔNICA SAN MARTIN 5.1 SANTO ÂNGELO MANGUEIRA 5.1 SANTOS ARAÚJO AFOGADOS 5.1 SÃO MIGUEL AFOGADOS 5.1 SIGISMUNDO CABRAL DE MELO SAN MARTIN 5.1 TRÊS DE AGÔSTO AFOGADOS 5.1 VINTE E UM DE ABRIL AFOGADOS 5.1 VINTE E UM DE ABRIL MANGUEIRA 5.1 VINTE E UM DE ABRIL SAN MARTIN 5.2 ANDRÉ DIAS FIGUEREDO BARRO 5.2 ANTÔNIO APOLINÁRIO BARRO 5.2 APARECIDA AFOGADOS 5.2 ARAÇAGI BARRO 5.2 AURORA CAÇOTE AREIAS 5.2 AYRES BELO AREIAS 5.2 BUTRIM AREIAS 5.2 CAP. ALFREDO PASSOS AREIAS 5.2 CAP. ANTÔNIO VIDAL AREIAS 5.2 CAP. DOMINGOS DA COSTA AREIAS 5.2 CAP. ESTEVÃO FERNANDES AREIAS 5.2 CAP. GREGÓRIO DE CALDAS AREIAS 5.2 CAP. PONCIANO BARRO 5.2 CEL. LAMENHA AREIAS 5.2 CEL. LAMENHA BARRO 5.2 CENTRAL BARRO 5.2 DA VILA AREIAS 5.2 DJALMA HONÓRIO AFOGADOS 5.2 DONA ANA AURORA AREIAS 5.2 DOS PRAZERES AREIAS 5.2 DRº ARTHUR DE ARAÚJO NEVES AREIAS 5.2 DRº GIL RODRIGUES AREIAS 5.2 DRº JOSÉ RUFINO BARRO 5.2 DRº JOSÉ RUFINO ESTÂNCIA 5.2 FRANCISCO FIGUEIROA AREIAS 5.2 GIL RODRI 4250 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 2 GUES AREIAS 5.2 IPOJUCA AREIAS 5.2 JOÃO CABRAL DE M. NETO ESTÂNCIA 5.2 JOSÉ NATÁRIO AREIAS 5.2 LAVÍNIA AFOGADOS 5.2 MANOEL SALVADOR BARRO 5.2 MORAES E SILVA ESTÂNCIA 5.2 NOVO HORIZONTE AREIAS 5.2 PARENTE VIANA AREIAS 5.2 PAULO AFONSO BARRO 5.2 PE. DIOGO RODRIGUES AREIAS 5.2 PE. NÓBREGA BARRO 5.2 PRAZERES AREIAS 5.2 QUARTA TRAV. DOS PRAZERES AREIAS 5.2 RECIFE AREIAS 5.2 RIO SOLIMÕES AREIAS 5.2 ROCHA POMBO ESTÂNCIA 5.2 SANTA JOANA D'ARC AREIAS 5.2 SANTA MARIA BARRO 5.2 SÃO MIGUEL JIQUIÁ 5.2 TAPAJÓS AREIAS 5.3 AGUANIL J. SÃO PAULO 5.3 ALCANTARA COQUEIRAL 5.3 ALFREDO DUARTE FILHO J. SÃO PAULO 5.3 ALTO DA BELA VISTA COQUEIRAL 5.3 ANA ALBUQUERQUE LIMA CURADO 5.3 ANANIAS CATANHO COQUEIRAL 5.3 ATOR ELPHIDIO CÂMARA J. SÃO PAULO 5.3 BELEM NOVO COQUEIRAL 5.3 BR 232 CURADO 5.3 CACILDA BRECKENFELD J. SÃO PAULO 5.3 CARIMA CURADO 5.3 CARLOS ALBERTO VALENÇA J. SÃO PAULO 5.3 CARLOS XAVIER PAES BARRETO COQUEIRAL 5.3 CENTRAL BARRO 5.3 CENTRAL J. SÃO PAULO 5.3 CLAUDINO JOSÉ J. SÃO PAULO 5.3 CORIPÓS COQUEIRAL 5.3 DA CUSTÓDIA COQUEIRAL 5.3 DO NASCENTE TOTÓ 5.3 DONA ETELVINA BATISTA J. SÃO PAULO 5.3 DRACENA SANCHO 5.3 DRº JOSÉ RUFINO TEJIPIÓ 5.3 DRº SILVA FILHO TEJIPIÓ 5.3 EDNA COQUEIRAL 5.3 EDVALDO DE OLIVEIRA COQUEIRAL 5.3 FALCÃO DE LACERDA TEJIPIÓ 5.3 FERNANDO NOBRE SANCHO 5.3 FREI ATANÁZIO J. SÃO PAULO 5.3 FREI FÉLIX DE OLIVOLA J. SÃO PAULO 5.3 INDUSTRIAL ANTÔNIO C. MENEZES CURADO 5.3 ITALACY J. SÃO PAULO 5.3 JAPUTAN TEJIPIÓ 5.3 JOSÉ CORNÉLIO COQUEIRAL 5.3 JUVÊNCIO MARQUES DA CUNHA TOTÓ 5.3 LEANDRO BARRETO J. SÃO PAULO 5.3 LINHA NOVA COQUEIRAL 5.3 LOURENÇO BEZERRA TEJIPIÓ 5.3 LUIZ SOARES BARRO 5.3 MESTRE ANTÔNIO VALERIANO CURADO 5.3 MIL NOVECENTOS E ONZE J. SÃO PAULO 5.3 MIRACEMA J. SÃO PAULO 5.3 N. S. DE FÁTIMA J. SÃO PAULO 5.3 NELSON C. DA SILVA J. SÃO PAULO 5.3 ONZE DE AGOSTO TOTÓ 5.3 PAPA JOÃO XXIII TEJIPIÓ 5.3 PATRIARCA CURADO 5.3 PAULINO DE FARIAS TOTÓ 5.3 PE. CROMÁCIO LEÃO J. SÃO PAULO 5.3 PE. IBIAPINA TEJIPIÓ 5.3 PEDRO LUIS ASÓRIO J. SÃO PAULO 5.3 PEDRO TEIXEIRA COQUEIRAL 5.3 PIRACICABA CURADO 5.3 PIRACICABA J. SÃO PAULO 5.3 PLANÚRIA COQUEIRAL 5.3 PONTE DE PEDRA SANCHO 5.3 PRIMEIRA TRAV. DA CUSTÓDIA COQUEIRAL 5.3 QUERÊNCIA DO NORTE CURADO 5.3 QUINZE DE NOVEMBRO TEJIPIÓ 5.3 RECIFE J. SÃO PAULO 5.3 SOLDADO JOAQUIM XAVIER TEJIPIÓ 5.3 TEMPO FELIZ SANCHO 5.3 TUTÓIA COQUEIRAL 5.3 TUTÓIA TEJIPIÓ 5.4 ADILSON SANTOS XAVIER BONGI 5.4 ANTÔNIO VALDEVINO DA COSTA TORRÕES 5.4 ARARUNA TORRÕES 5.4 AUSTRO COSTA PRADO 5.4 CARLOS GOMES PRADO 5.4 CARNEIRO DE MARIZ TORRÕES 5.4 DESEMB. JOÃO BATISTA BONGI 5.4 DRº JOÃO DA COSTA BONGI 5.4 DRº SEVERINO JATOBÁ BONGI 5.4 EST. DO BONGI BONGI 5.4 FIDELIS MOLITERNO ZUMBI 5.4 GOMES TABORDA PRADO 5.4 ISAAC MARCKMAN BONGI 5.4 ONZE DE FEVEREIRO TORRÕES 5.4 PEDRO AMÉRICO BONGI 5.4 POTYRA PRADO 5.4 QUARTA TRAV. ALEXANDRE GUSMÃO CORDEIRO 5.4 RIO TEJIPIÓ TORRÕES 5.4 TAIÓ TORRÕES 5.4 VIRGINIO CAMPELO PRADO 6.1 ABELARDO BALTAR BRASÍLIA TEIMOSA 6.1 ABREU ALBANO PINA 6.1 ADERBAL CHAVES BOA VIAGEM 6.1 ALAMEDA DAS HORTÊNCIAS BOA VIAGEM 6.1 ALDEMAR COSTA ALMEIDA BOA VIAGEM 6.1 ALEXANDRINO MARTINS DE BARROS PINA 6.1 ALM. BATISTA LEÃO BOA VIAGEM 6.1 ALM. NELSON FERNANDES BOA VIAGEM 6.1 ALM. TAMANDARÉ BOA VIAGEM 6.1 AMÁLIA BERNARDINO DE SOUZA BOA VIAGEM 6.1 AMAZONAS PINA 6.1 ANTÔNIO DE SÁ LEITÃO BOA VIAGEM 6.1 ANTÔNIO FALCÃO BOA VIAGEM 6.1 ANTÔNIO PEDRO DE FIGUEIREDO PINA 6.1 ARTHUR MUNIZ BOA VIAGEM 6.1 AVIADOR SEVERIANO LINS BOA VIAGEM 6.1 BADEJO BRASÍLIA TEIMOSA 6.1 BALTAZAR PASSOS BOA VIAGEM 6.1 BARONESA DOS PALMARES BOA VIAGEM 6.1 BOA VIAGEM BOA VIAGEM 6.1 BRIGADEIRO CYRO VALENTE BOA VIAGEM 6.1 BRUNO VELOSO BOA VIAGEM 6.1 CAMBOIM BOA VIAGEM 6.1 CANÁPOLIS BOA VIAGEM 6.1 CAP. REBELINHO PINA 6.1 CAP. ZUZINHA BOA VIAGEM 6.1 CARLOS PEREIRA FALCÃO BOA VIAGEM 6.1 CARNEIRO PESSOA PINA 6.1 CEL. BENEDITO CHAVES BOA VIAGEM 6.1 CEL. SÉRGIO CARDIN BOA VIAGEM 6.1 CONDE VILA FLOR BOA VIAGEM 6.1 CÔNEGO ROMEU BOA VIAGEM 6.1 CONS. AGUIAR BOA VIAGEM 6.1 CONS. AGUIAR PINA 6.1 COPACABANA BOA VIAGEM 6.1 COSMORAMA BOA VIAGEM 6.1 CRUZEIRO DO FORTE BOA VIAGEM 6.1 DESEMB. JOÃO PAES BOA VIAGEM 6.1 DESEMB. JOSÉ NEVES BOA VIAGEM 6.1 DEZ DE JULHO BOA VIAGEM 6.1 DHÁLIA BOA VIAGEM 6.1 DO ATLANTICO PINA 6.1 DOM SILVÉRIO BOA VIAGEM 6.1 DOMÍCIO RANGEL BOA VIAGEM 6.1 DOS NAVEGANTES BOA VIAGEM 6.1 DRº JOÃO GUILHERME P. SOBRINHO BOA VIAGEM 6.1 DRº LUIS CORREIA DE OLIVEIRA BOA VIAGEM 6.1 DRº LUIS INÁCIO PESSOA DE MELO BOA VIAGEM 6.1 DRº NYLO DORNELAS CÂMARA BOA VIAGEM 6.1 DRº ZAMENHOF BOA VIAGEM 6.1 ENCANTA MOÇA PINA 6.1 ENGº ANTÔNIO DE GOES PINA 6.1 ENGº DOMINGOS FERREIRA BOA VIAGEM 6.1 ERNESTO DE PAULA SANTOS BOA VIAGEM 6.1 FAUSTINO PORTO BOA VIAGEM 6.1 FÉLIX DE BRITO E MELO BOA VIAGEM 6.1 FERNANDO SIMÕES BARBOSA BOA VIAGEM 6.1 FRANCISCO DA CUNHA BOA VIAGEM 6.1 FRANCISCO VALPASSOS BRASÍLIA TEIMOSA 6.1 GAL. LUIZ MALLET BOA VIAGEM 6.1 GAL. SALGADO BOA VIAGEM 6.1 HÉLIO FALCÃO BOA VIAGEM 6.1 HENRIQUE CAPITULINO BOA VIAGEM 6.1 HERCULANO BANDEIRA PINA 6.1 IRENE RAMOS GOMES DE MATOS PINA 6.1 JACK AIRES BOA VIAGEM 6.1 JOÃO CARDOSO AIRES BOA VIAGEM 6.1 JOÃO DIAS MARTINS BOA VIAGEM 6.1 JOAQUIM ALFREDO P. SILVEIRA BOA VIAGEM 6.1 JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA PINA 6.1 JORN. ADHET LEITE BOA VIAGEM 6.1 JORN. ALFREDO P. SILVEIRA BOA VIAGEM 6.1 JOSÉ ADERVAL CHAVES BOA VIAGEM 6.1 JOSÉ DA SILVA LUCENA BOA VIAGEM 6.1 JOSÉ DOMINGUES DA SILVA BOA VIAGEM 6.1 JOSÉ HIPÓLITO CARDOSO BOA VIAGEM 6.1 JOSÉ MARIA MIRANDA BOA VIAGEM 6.1 JOSÉ MARIANO FILHO PINA 6.1 JOSÉ MOREIRA LEAL BOA VIAGEM 6.1 JOSÉ PARAISO BOA VIAGEM 6.1 LUPÉRCIO BRASÍLIA TEIMOSA 6.1 LUSIANEA BOA VIAGEM 6.1 MAMANGUAPE BOA VIAGEM 6.1 MANUEL CORIOLANO PINA 6.1 MANUEL DE BRITO PINA 6.1 MARANHÃO SOBRINHO PINA 6.1 MARIA CAROLINA BOA VIAGEM 6.1 MÁRIO SOUTO MAIOR BOA VIAGEM 6.1 MARQUES DE VALENÇA BOA VIAGEM 6.1 MINISTRO NELSON HUNGRIA BOA VIAGEM 6.1 MOACIR GOMES BRASÍLIA TEIMOSA 6.1 MOISÉS C. DA SILVA BOA VIAGEM 6.1 NAVEGANTES BOA VIAGEM 6.1 PARÚ BRASÍLIA TEIMOSA 6.1 PASTOR JOSÉ AMARO DA SILVA BOA VIAGEM 6.1 PE. BERNARDINO PESSOA BOA VIAGEM 6.1 PE. CABRAL BOA VIAGEM 6.1 PE. CARAPUCEIRO BOA VIAGEM 6.1 PE. LUIZ MARQUES TEIXEIRA BOA VIAGEM 6.1 PE. OLIVEIRA ROLIM PINA 6.1 PEDRO GALVÃO BOA VIAGEM 6.1 PEDRO PAES MENDONÇA BOA VIAGEM 6.1 PEREIRA DA COSTA PINA 6.1 PLÁCIDO DE CASTRO BRASÍLIA TEIMOSA 6.1 PRAÇA MARCANTÔNIO VILAÇA PINA 6.1 PRESIDENTE NILO PEÇANHA BOA VIAGEM 6.1 PROFº AUGUSTO LINS E SILVA BOA VIAGEM 6.1 PROFº AURÉLIO DE C. CAVALCANTI BOA VIAGEM 6.1 PROFº JOÃO MEDEIROS BOA VIAGEM 6.1 PROFº JOSÉ BRANDÃO BOA VIAGEM 6.1 PROFº JÚLIO FERREIRA DE MELO BOA VIAGEM 6.1 PROFº OZIAS RIBEIRO BOA VIAGEM 6.1 PROFº WALDEMAR DE OLIVEIRA BOA VIAGEM 6.1 RAUL AZEDO BOA VIAGEM 6.1 RAUL LAFAYETE BOA VIAGEM 6.1 RIBEIRO DE BRITO BOA VIAGEM 6.1 SÁ E SOUZA BOA VIAGEM 6.1 SANTA LEONOR BOA VIAGEM 6.1 SÃO LUIZ PINA 6.1 SEGUNDA TRAV. FCº VALPASSOS BRASÍLIA TEIMOSA 6.1 SERINHAÉM BOA VIAGEM 6.1 SETUBAL BOA VIAGEM 6.1 SGTº MELO JR. BOA VIAGEM 6.1 SGTº SILVINO MACEDO BOA VIAGEM 6.1 SGTº WALDIR CORREIA BOA VIAGEM 6.1 SIDERAL BOA VIAGEM 6.1 SOUTO FI 4251 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 3 LHO PINA 6.1 SYLO BYTENCOURT BOA VIAGEM 6.1 TEN. DOMINGOS DE BRITO BOA VIAGEM 6.1 TOMÉ GIBSON PINA 6.1 UNIFLOR PINA 6.1 VALÉRIO E SILVA PINA 6.1 VER. MOACIR GOMES BRASÍLIA TEIMOSA 6.1 VERDES MARES BOA VIAGEM 6.1 VINTE DE JANEIRO BOA VIAGEM 6.1 VINTE E TRES DE OUTUBRO BOA VIAGEM 6.1 VISC. DE JEQUITINHONHA BOA VIAGEM 6.1 WALDEMAR NERY C. MONTEIRO BOA VIAGEM 6.1 ZEFERINO GALVÃO IMBIRIBEIRA 6.2 ALBERTO LUNDGREN JORDÃO 6.2 DOIS RIOS IBURA 6.2 DOM HÉLDER CÂMARA IBURA 6.2 FLOR DO SERTÃO JORDÃO 6.2 FRANCISCO BELTRÃO JORDÃO 6.2 PINTOR AGENOR DE ALBUQUERQUE IBURA 6.2 TORRES GALVÃO JORDÃO 6.3 CAMPO VERDE COHAB 6.3 CAP. JOÃO DE ALBUQUERQUE COHAB 6.3 CAP. VICENTE CURADO COHAB 6.3 DOZE DE JUNHO COHAB 6.3 DRº BENIGNO J. DE VASCONCELOS COHAB 6.3 ENG. MURIBECA COHAB 6.3 EXP. FRANCISCO VITORIANO COHAB 6.3 FRANCISCO RUSSO COHAB 6.3 GONÇALO LEITÃO COHAB 6.3 JORN. COSTA PORTO COHAB 6.3 JOSÉ LUIZ DE O. BARROS SOBRINHO COHAB 6.3 JOVEM JOÃO SANTOS NETO COHAB 6.3 LADEIRA DA COHAB COHAB 6.3 MONTE ALEGRE COHAB 6.3 PERNAMBUCO COHAB 6.3 PÊRO VAZ DE CAMINHA COHAB 6.3 PROJETADA COHAB 6.3 SANTO ANTÔNIO COHAB 6.3 TIRADENTES COHAB 6.4 ABDIAS CABRAL DE MOURA IPSEP 6.4 ADOLFO FARO IPSEP 6.4 AGRICULTOR JOÃO B. DE OLIVEIRA IMBIRIBEIRA 6.4 ALAGOAS IPSEP 6.4 ALDEMAR DE OLIVEIRA IPSEP 6.4 ALMEIDA JR. IMBIRIBEIRA 6.4 ANTÔNIO EDUARDO AMORIM IMBIRIBEIRA 6.4 ARCELINA DE OLIVEIRA IMBIRIBEIRA 6.4 ARISTIDES LOBO IPSEP 6.4 ARQ. FERNANDO ALMEIDA IMBIRIBEIRA 6.4 ARQ. LUIZ NUNES IMBIRIBEIRA 6.4 BERNARDINO DA COSTA IMBIRIBEIRA 6.4 BLUMENAU IPSEP 6.4 CARLOS RIOS IMBIRIBEIRA 6.4 CRUZ E SOUZA IPSEP 6.4 DA COSTA E SILVA IPSEP 6.4 DAVID PERNETA IPSEP 6.4 DOS TIJOLOS IMBIRIBEIRA 6.4 DRº GONZAGA MARANHÃO IPSEP 6.4 DRº JÚLIO DE SANTA CRUZ IPSEP 6.4 DRº TAVARES CORREIA IMBIRIBEIRA 6.4 EST. DO FRIGORÍFICO IMBIRIBEIRA 6.4 FRANCISCO BARRETO IPSEP 6.4 GAL. GOES MONTEIRO IMBIRIBEIRA 6.4 HÉLIO BRANDÃO IPSEP 6.4 IRAPUÁ IPSEP 6.4 ISABEL DE SOUZA IMBIRIBEIRA 6.4 ITACARÍ IPSEP 6.4 ITAIMBÉ IPSEP 6.4 ITAJUBÁ IMBIRIBEIRA 6.4 ITAUBÁ IMBIRIBEIRA 6.4 JAMAICA IMBIRIBEIRA 6.4 JEAN EMILE FAVRE IPSEP 6.4 JOÃO BRAGA IMBIRIBEIRA 6.4 JOAQUIM BANDEIRA IMBIRIBEIRA 6.4 JORN. CLEOFAS DE OLIVEIRA IMBIRIBEIRA 6.4 JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTI IMBIRIBEIRA 6.4 JOSÉ FERREIRA LINS IMBIRIBEIRA 6.4 JOSÉ NOGUEIRA IMBIRIBEIRA 6.4 LINS DO RÊGO IMBIRIBEIRA 6.4 MAL. MASCARENHAS DE MORAES IMBIRIBEIRA 6.4 MARCELO GAMA IPSEP 6.4 MURITIBA IPSEP 6.4 PAMPULHA IPSEP 6.4 PE. LIMA E SÁ IPSEP 6.4 PINTOR ANTÔNIO ALBUQUERQUE IPSEP 6.4 POETA MANUEL BANDEIRA IMBIRIBEIRA 6.4 POTENGY IPSEP 6.4 PRAÇA MIN. SALGADO FILHO IMBIRIBEIRA 6.4 PRES. KENNEDY IPSEP 6.4 PROFº JOSÉ VICENTE IPSEP 6.4 RAIMUNDO DINIZ IPSEP 6.4 REMIGIO IMBIRIBEIRA 6.4 RIO AMAZONAS IPSEP 6.4 RIO ITORORÓ IPSEP 6.4 RIO REAL IPSEP 6.4 SALDANHA MARINHO IPSEP 6.4 SÃO SILVESTRE IPSEP 6.4 SEN. ROBERT KENNEDY IPSEP 6.4 SGTº SILVIO DEOMAR HOLLEM BACH IMBIRIBEIRA 6.4 THEODOMIRO SELVA IPSEP 6.4 VIRGÍNIA HERÁCLIO IPSEP 4252 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Auto de infração 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Auto de Infração Publicado no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 17/02/2009 às 14:40, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 0001 contra a empresa Albino Queiroz Leilões Empresariais, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº não informado, sita no Pátio Joana Bezerra, Rua Lourenço da Silva, nº 34, Bairro de São José, Recife-PE. Como houve recusa do(s) representante(s) legal(is) da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração: Auto de Infração nº 0001 Estabelecimento: Albino Queiroz Leilões Empresariais Razão Social: Albino Queiroz Leilões Empresariais Endereço: Pátio Joana Bezerra, Rua Lourenço da Silva, nº 34, Bairro de São José, Recife-PE CNPJ: Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 17/02/2009 Hora: 14h 40 min. Descrição dos Fatos Empresa Não adotar as medidas indicadas pelas autoridades sanitárias competentes, no sentido de manter os edifícios, as construções, e os terrenos livres de roedores, vetores e outros animais prejudiciais à saúde da coletividade. Bem como impedir o acúmulo de lixo, restos de alimento ou outros materiais que sirvam de alimentação ou abrigo a roedores e animais sinantrópicos prejudiciais à saúde do indivíduo e da coletividade. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Art. 478 do Decreto Estadual nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, c/c Art. 147 da Lei nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Itamir Gaião da Costa Matrícula nº 69.533-7 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração. 4253 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Decisão 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 008/2009-SCG, Convite nº. 01/2009-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos Serviços de Publicação de Notas Oficiais, Avisos Editais e outros quaisquer atos que exijam ampla divulgação, em jornal (is) de grande circulação para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. pelos valores de R$ 80,50 (oitenta reais e cinqüenta centavos) por centímetro por coluna para o periódico Diário de Pernambuco, em página indeterminada e dias úteis - R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais) por centímetro por coluna para o periódico Folha de Pernambuco, em página indeterminada e dias úteis e R$ 132,00 (cento e trinta e dois e cinco reais) por centímetro por coluna para o periódico Jornal do Commercio, em página indeterminada e dias úteis, sendo valor total estimado para o contrato de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Recife, 09 de março de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 4254 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 285/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 019, do Vereador Aerto Luna. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Amanda Almeida de Oliveira, matrícula nº. 99.022-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Nomear, Luiz Carlos Leite, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 286/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Rita de Cássia da Silva Lima, matrícula nº. 99.636-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.139, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Darlan de Cássio Lima, matrícula nº. 99.658-0, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.139, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 287/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Mário Thompson Wanderley Batista, matrícula nº. 12.947-4 - PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 2882009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Sandoval Estevam Bezerra, matrícula nº. 13.655-9 da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 289/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Reinaldo Cavalcanti de Souza, matrícula nº. 99.502-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.054, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Everaldo Pereira da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.054, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 290/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 10, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Petrônio Gomes Ferreira, matrícula nº. 98.725-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 291/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº. da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Geones Rufino da Rocha, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, Símbolo EA-I, código 02.102, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 292/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº. da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Gislene Ximenes Gonçalves, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, Símbolo EA-I, código 02.104, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 293/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Roberto Gonçalves de Melo, para o cargo Comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.022, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do 4255 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 294/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Guilherme José Arcoverde Agra, para o cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.112, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 295/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº. da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Lúcio Freitas da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, Símbolo EA-IB, código 02.144, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 296/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Nomear Rodrigo de Figueirêdo Tavares de Araújo, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.048, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 297/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Rosilane Gomes de Aquino, matrícula nº. 55.789-7 da Sec. Educ. / PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 298/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores José Carlos de Araújo, matrícula nº. 16.063-6, da URB e Ana Carla Pinheiro de França Teixeira, matrícula nº. 55.057-7, da Sec. de Educ. / PCR, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 299/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº. 20.259-8 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 300/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Gilmar Gomes da Silva, matrícula nº. 22.412-1 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixa (3). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 301/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 11, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Vilma Capistrano dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 302/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e conforme tabela em anexo, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Diana Patrícia Lopes Câmara, matrícula nº. 99.341-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Norton José Ângelo da Silva, matrícula nº. 99.346-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marilia Arraes. Art. 2º. Nomear Rafael Nicéas Simões, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Diana Patrícia Lopes Câmara, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marilia Arraes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, c 4256 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 om efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 303/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 039, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cláudio Alberto Faustino da Silva, matrícula nº. 99.072-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Nomear Andréa da Conceição Sena Sales, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 304/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 038, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Suetônio Gonçalves de Lima, matrícula nº. 99.063-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 e Maria do Socorro Cadengue, matrícula nº. 99.066-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Nomear Silvano Gonçalves de Lima, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 e Clóvis de Almeida, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 305/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 014, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.166-0 Eduardo Guerra Leal 140,00 170,00 99.157-0 Maria Luiza de Andrade Aragão 160,00 150,00 99.156-2 Jorge Eduardo Pessoa de Aragão 160,00 150,00 99.154-6 Miguel Raimundo de Aguiar Neto 140,00 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 306/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 11, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.651-3 Vilma Capistrano dos Santos 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 307/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 0014, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.780-8 Thiago de Paula Silva 138,71 140,00 99.660-2 Aldivam Barbosa de Oliveira 95,15 99.603-3 José Carlos de Souza Carvalho 19,00 10,00 98.771-9 Robério José de Lima Silva Barbosa 85,96 110,00 98.768-9 Lívia Regina Carvalho de Albuquerque 37,85 17,35 98.763-8 Hélcio Fernando de Oliveira 55,00 57,00 98.762-0 Luiz de Castro Barreto Neto 26,61 28,78 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 308/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme tabela em anexo, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação dos servidores na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.346-8 Norton José Ângelo da Silva 100,00 - 99.341-7 Diana Patrícia Lopes Câmara 130,00 - 99.648-3 Diana Patrícia Lopes Câmara - 100,00 99.383-2 Rafael Nicéas Simões - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 309/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 038, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.063-9 Suetônio Gonçalves de Lima 55,00 - 99.650-5 Silvano Gonçalves de Lima - 55,00 99.066-3 Maria do Socorro Cadengue 17,00 - 99.649-1 Clóvis de Almeida - 17,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do 4257 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 310/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 039, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.072-8 Cláudio Alberto Faustino da Silva 89,00 - 99.661-0 Andréa da Conceição Sena Sales - 89,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 311/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 10, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.725-5 Petrônio Gomes Ferreira 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 312/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 014, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.965-7 Alda de Souza Santos 14,29 - 99.375-1 Rafael Alves de Andrade - 14,29 98.950-9 Adélio Claudino da Silva 95,00 - 99.376-0 Grécia Fabiana Silva - 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 313/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 020, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.022-1 Amanda Almeida de Oliveira 142,00 - 99.645-9 Luiz Carlos Leite - 142,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 314/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 016, do Vereador Josenildo Sinésio. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.967-3 Elizabeth Regina de Lima Marinho 80,00 99,30 98.952-5 Eliane da Silva Bezerra 31,00 11,70 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4258 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e dois dias (22) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 39/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 40/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 41/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 42/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Decreto Legislativo nº. 43/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Projeto de Decreto Legislativo nº. 44/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Requerimentos nºs, 2326/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2327/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2324/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM, NESTE ANO DE 2008, DOS CEM ANOS DE ORGANIZAÇÃO DA PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA NA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2325/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DO ARTIGO 'SOLANO MAGALHÃES, ÍCONE DA MAGISTRATURA', PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, DE AUTORIA DO Dr. JOSÉ SOARES FILHO - Foi APROVADO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2315/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. E-000333 E E-000343 LOCALIZADOS NA RUA ESPERANÇA, VILA INDEPENDENTE NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2319/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA NA RUA BREJO DA CRUZ, Nº. 88, BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2320/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTOS NA AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA, DEFRONTE AO Nº. 1489, E DEFRONTE AO Nº. 1460, NO BAIRRO DOS AFLITOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2321/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROMOVEREM REVISÕES NAS PENSÕES ESPECIAIS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2322/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MUDANÇA DE ITINERÁRIO DA LINHA 321, JARDIM SÃO PAULO/ABDIAS, PARA QUE FAÇA O PERCURSO COMPLETO DA AV. ABDIAS DE CARVALHO ATÉ A AV. AGAMENON MAGALHÃES, PASSANDO PELOS HOSPITAIS SANTA HELENA, PORTUGUÊS, ESPERANÇA E IMIP, PERMANECENDO O TERMINAL NA AV. GUARARAPES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2323/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NAS IMEDIAÇÕES DO SUPERMERCADO TREVO, LOCALIZADO NA AV. SÃO PAULO, Nº. 411, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 471/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 95/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 472 e 460/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DENOMINA PASTOR PEDRO PEREIRA DE ANDRADE, O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 475/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 102/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇAS DE CHAGAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 476/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 43/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL POETA SOLANO TRINDADE, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO A ANA MAURICIA WANDERLEY - Foi APROVADO - SEGUN 4259 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 DA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 477/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL UR-1 (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 478/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 97/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, QUE DENOMINA ESCOLA ALMERINDA UMBELINO DE BARROS, A ATUAL ESCOLA VASCO DA GAMA (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 486 e 487/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, QUE INSTITUI CALENDÁRIO DE EFEMÉRIDES DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 494/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 15/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE PROPÕE NOVA REDAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPITULO III DO TITULO I DO REGIMENTO INTERNO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS explicando sobre o Projeto de Resolução nº. 15/2008. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores GUSTAVO NEGROMONTE (solicitando vistas ao Projeto nº. 15/2008), LIBERATO COSTA JUNIOR. Também fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos. De volta aos trabalhos fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador GUSTAVO NEGROMONTE retirando o pedido de Vistas. Encaminhou a votação Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença do Vereador JAIRO BRITTO. MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 420/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº. 16.856 DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE STCP/RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 463/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO QUE DIZ RESPEITO AO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 469/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS SOBRE ACESSIBILIDADE NA CONCESSÃO DE HABITE-SE E ACEITE-SE EM UNIDADES HABITACIONAIS, NÃO HABITACIONAIS OU MISTO. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 473/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE REQUISITOS PARA REGULARIZAÇÃO E EDIFICAÇÕES DE ESCOLAS INSTALADAS HÁ MAIS DE 06(SEIS) ANOS. MAIORIA ABSOLUTA . Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 470/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº. 39/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE 4260 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 3 , HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 482/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, BEM COMO DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 483/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICIPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE, BEM COMO DA EMENDA Nº. 04 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE E DA EMENDA DA RELATORIA GERAL AO REFERIDO PROJETO DE LEI. AS EMENDAS Nºs. 01, 02 e 03 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA FORAM RETIRADAS PELO AUTOR. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 488/2008 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR NA RPA-03 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 16.776/2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 489/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 42/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO QUE DIZ RESPEITO AOS ÓRGÃOS DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO, BEM O DAS EMENDAS DO RELATOR GERAL E SUB-EMENDAS Nºs. 01 e 02 DA RELATORIA GERAL ÀS EMENDAS 01 E 02 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 490/2008 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA SUB-EMENDA 01 DA RELATORIA GERAL A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 491/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 26/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº. 17.082/2005, DISPONDO SOBRE AS NORMAS REGULADORAS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO RECIFE - AUDE/RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. - MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matéria Vereador DANIEL COELHO. Votaram SIM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO. Total 21 (vinte e um) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 05 (cinco) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 492/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUS 4261 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 4 TIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº. 210/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 493/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - 04 E 05, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS - 09 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - 11 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - E AS SUB-EMENDAS 01 À EMENDA 02 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES - 02 A EMENDA 03 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES - 03 A EMENDA 06 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES - 04 A EMENDA 07 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - 05 A EMENDA Nº. 10 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL. A EMENDA Nº. 08 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO FOI INCORPORADA A EMENDA Nº. 09 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO -DOS PARECERES Nºs. 474 e 481/2008, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO, E - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DECORRENTE DA CONCESSÃO DO USO DO BEM PÚBLICO ESPECIFICADO NA LEI Nº. 15.661/92. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 480/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 36/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA OFERECIMENTO DE GARANTIAS RELATIVAS A ACORDO DE PARCELAMENTO A SER FIRMADO ENTRE A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, BEM COMO DA SUB-EMENDA DA RELATORIA A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO. Em EXTRA PAUTA constaram as seguintes matérias: Primeira Discussão - dos Pareceres nºs, 495/2008 e 496/2008 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, e de Meio Ambiente, Transporte e Transito opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 29/2008 de autoria do Executivo - Foi APROVADO - Primeira Discussão - dos Pareceres nº. 497/2008 e 440/2008 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 24/2008 de autoria do Executivo - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 18/2008 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Discussão Única do Veto do Exmo. Sr. Prefeito do Recife ao Projeto de Lei nº. 99/2008 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Segunda Discussão - do Parecer nº. 521/2008 das Comissões de Legislação e justiça, Finanças e Orçamento, Meio Ambiente, Obras e Planejamento e Defesa dos Direitos Humanos opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº34/2008 de autoria do Executivo - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 522/2008 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 34/2008 de autoria do Executivo - Foi APROVADO. Não havendo número Regimental para deliberar a Ordem do Dia o Senhor Presidente encerrou a presente sessão convocando a Casa para se reunir amanhã, logo mais às dezesseis horas e cinqüenta e dois minutos, em caráter Extraordinário, no local de Costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2008), às dezesseis horas, e cinco minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presiden 4262 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 5 te determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 420/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº. 16.856 DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE STCP/RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. TOTAL 27 (VINTE E SETE) VOTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 463/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO QUE DIZ RESPEITO AO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO. - MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. TOTAL 27 (VINTE E SETE) VOTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 469/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS SOBRE ACESSIBILIDADE NA CONCESSÃO DE HABITE-SE E ACEITE-SE EM UNIDADES HABITACIONAIS, NÃO HABITACIONAIS OU MISTO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. TOTAL 27 (VINTE E SETE) VOTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 473/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃODO PROJETO DE LEI Nº. 25/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR NA RPA-03 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 16.776/2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. TOTAL 27 (VINTE E SETE) VOTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 489/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 42/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO QUE DIZ RESPEITO AOS ÓRGÃOS DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO, BEMO DAS EMENDAS DO RELATOR GERAL E SUB-EMENDAS NºS. 01 E 02 DA RELATORIA GERAL ÀS EMENDAS 01 E 02 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR. - MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. TOTAL 27 (VINTE E SETE) VOTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 490/2008 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA SUB-EMENDA 01 DA RELATORIA GEAL A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA. - MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. TOTAL 27 (VINTE E SETE) VOTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 491/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM 4263 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 6 AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 26/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº. 17.082/2005, DISPONDO SOBRE AS NORMAS REGULADORAS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO RECIFE - AUDE/RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. - MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO. TOTAL 21 (VINTE E UM) VOTOS. VOTARAM NÃO VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. TOTAL 05 (CINCO) VOTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 492/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº. 210/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES. - MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. TOTAL 27 (VINTE E SETE) VOTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 493/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFES DO CONTRIUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS NºS. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - 04 E 05, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS - 09 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - 11 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - E AS SUB-EMENDAS 01 À EMENDA 02 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES - 02 A EMENDA 03 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES - 03 A EMENDA 06 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES - 04 A EMENDA 07 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - 05 A EMENDA Nº. 10 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL. A EMENDA Nº. 08 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO FOI INCORPORADA A EMENDA Nº. 09 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. TOTAL 27 (VINTE E SETE) VOTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO -DOS PARECERES NºS. 474 E 481/2008, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO, E - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DECORRENTE DA CONCESSÃO DO USO DO BEM PÚBLICO ESPECIFICADO NA LEI Nº. 15.661/92. 3/5. VOTARAM SIM VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. TOTAL 28 (VINTE E OITO) VOTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 480/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 36/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA OFERECIMENTO DE GARANTIAS RELATIVAS A ACORDO DE PARCELAMENTO A SER FIRMADO ENTRE A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL E A PROCURADORIA GBERAL DA FAZENDA NACIONAL, BEM COMO DA SUB-EMENDA DA RELATORIA A EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA. 3/5. VOTARAM SIM VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. TOTAL 28 (VINTE E OITO) VOTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS, 495/2008 E 496/2008 RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRANSITO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 29/2008 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 497/2008 E 440/2008 RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2008 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 505/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 506/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 507/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 508/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 509/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 510/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 42/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 511/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 43/08 DE AUTORIA DO EXECUTI 4264 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 7 VO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 512/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 513/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/08 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 514/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 95/08 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 515/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 97/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 516/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 102/08 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 517/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 210/05 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 518/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 26/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 520/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 29/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 519/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 498/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 499/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 500/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 501/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 502/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 503/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 504/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 36/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO- FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o único orador a ocupar a tribuna Vereador MOZART SALES em seu discurso teceu comentários a respeito dos seus quatro anos de mandato e, sua participação como representante da saúde . Foi aparteado pelos Vereadores AUGUSTO CARRERAS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FRED OLIVEIRA. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008, em caráter Solene de Encerramento, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e FRED OLIVEIRA. Aos vinte e nove (29) dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO para fazer o seu pronunciamento. O orador agradeceu a sua passada por esta Casa, onde muito contribuiu para sua vida pública, despediu-se desta Casa e de seus pares, falando que permanecerá com seus princípios políticos. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI em primeiro lugar fez menção a imprensa dizendo que lamentavelmente não foram sempre compatíveis com a verdade. Agradeceu a seus eleitores pelos votos recebidos. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO falou dos seus trabalhos ao longo desses quatro anos como Vereador da cidade do Recife. Teceu elogios ao Vereador FERNANDO NASCIMENTO o desejou boa sorte, bem como para o Vereador MOZART SALES, ANTONIO OLIVEIRA, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, FRED OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS e aos demais Vereadores que muito contribuíram para a cidade do Recife. O Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Vereador eleito MÚCIO MAGALHÃES, JOSEMI SIMÕES e o Vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna agradecendo a todos os colegas da oposição, e que votaram juntos com a bancada de governo quando a matéria era de melhoria para a cidade do Recife. Falou que o trabalho da oposição nesta Casa teve um respaldo social. O orador lamentou a ausência do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR na próxima gestão. O seguinte orador Vereador JOSE ANTÔNIO ocupou a tribuna contou que em março de 1993, foi conduzido a esta Casa, pelos votos da sua comunidade, onde lhe foi confiado quatro mandatos de Vereador da cidade do Recife, ao mesmo tempo exerce o cargo de Delegado. O orador agradeceu a Deus e sai de cabeça erguida desta Casa. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna externando sua indignação por não ter tido o direito de disputar essa eleição, por conta de seu partido PSDB, o qual apresenta sua desfiliação. Agradeceu a seus amigos e ao povo do Recife, também agradecendo aos Vereadores com quem aprendeu muito nesta Casa, principalmente Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. O Vereador CORDEIRO DE DEUS ocupou a tribuna despedindo-se de dois mandatos nesta Casa, mencionando suas participações nas Comissões desta Casa. Fez menção ao Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR, com quem aprendeu muito nesses oito anos. Em seguida o Senhor Presidente registrou as presenças do Deputado Estadual Eriberto Medeiros e o Ex Vereador desta Casa Mauro Godoy. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE falou de como se tornou Vereador da cidade do Recife, agradeceu ao Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR, que sempre lhe aconselhou. O orador elogiou cada componente da oposição nesta Casa, que muito contribuíram com o governo. O Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR ocupou a tribuna inicialmente para dizer que esta Casa é uma Catedral de respeito, e que no ano que vem fará tricentenário de fundação. O orador contou um pouco da história de Frei caneca e da cidade do Recife, onde disse que a cidade do Recife é sua amante. É formado na universidade do mundo e que nesta Casa aprendeu a construir amigos durante esses 50 anos. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador FRED OLIVEIRA). O Vereador JOSENILDO SINÉSIO finalizando os pronunciamentos 4265 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 8 fez uma retrospectiva desses quatro anos a frente da Presidência desta Casa. Concluiu agradecendo ao Deus da vida, por ter chegado a esta Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir no próximo dia 01 de janeiro de 2009, às quinze horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA, que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15º LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MÚCIO MAGALHÃES e FRANCISMAR PONTES. Aos dois (02) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (2.009), às quatorze horas e trinta minutos, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente , convidou para ocupar a Primeira e Segunda Secretarias, respectivamente, os Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. Logo em seguida designou uma Comissão formada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, JOSENILDO SINÉSIO, ROBERTO TEIXEIRA para conduzir o Exmo. Senhor JOÃO DA COSTA - Prefeito da Cidade do Recife ao recinto do Plenário. Na sequência o Senhor Presidente deu boas vindas ao Senhor Prefeito e demais membro de sua equipe e Secretariado. Dando seqüência a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura de um requerimento de sua autoria, Voto de Pesar pelo assassinato do Vice-Presidente do PT em Pernambuco - Sr. Manoel Bezerra Matos no último dia 24 de janeiro no município de Pitimbu, no Estado da Paraíba. PELA ORDEM, o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitou um (01) minuto de silencio em memória ao Sr. Manoel Matos. A Mesa acatou, solicitando que todos de pé, fizessem um (01) minuto de silêncio. (PAUSA). (assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador FRANCISMAR PONTES - Primeiro Vice-Presidente desta Casa) Com a palavra o Vereador MÚCIO MAGALHÃES. O orador saudou os presentes e agradeceu a presença de todos componentes da Mesa, os Senhores Vereadores e populares que se encontravam nas galerias desta Casa, os quais externam a importância dos trabalhos desse Poder. Um dos desafios atualmente é o resgate da imagem do Legislativo Municipal junto à sociedade. 'Será uma gestão de total transparência', confirmando os planos de disponibilizar na internet os gastos de cada vereador, e ressaltou a importância dos meios de comunicação da Casa. 'Mas transparência'. . (APLAUSOS). (Reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna as Lideranças de Oposição e do Governo nesta Casa. Fez uso da tribuna como Líder de Oposição a Vereadora PRISCILA KRAUSE - (DEM). A oradora inicialmente saudou a todos, fazendo uma saudação especial as Vereadoras ALINE MARIANO e MARÍLIA ARRAES que irão reforçar a representação feminina nesta Casa, em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), tecendo sobre algumas considerações na luta democrática. (APLAUSOS). Na continuidade ocupou a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO como Líder do Governo. O orador saudou aos componentes da Mesa, cumprimentando toda sociedade recifense, falou da honra de ter sido escolhido líder do Governo nesta Casa, pelo Prefeito João da Costa. O qual exercerá com muita humildade, discutindo, dialogando e participando das reuniões de Comissões desta Casa, para defender o governo do Prefeito João da Costa. (APLAUSOS). Continuando os trabalhos o senhor Presidente passou a palavra ao Exmo. Senhor Prefeito João da Costa. O orador inicialmente saudou a todos os Senhores Vereadores que irão representar o povo da cidade do Recife nesta Casa. Convidou a todos para um desafio de poder continuar avançando e transformando a cidade do Recife no cenário desafiador, que é o momento que iremos viver o ano de 2009. Dara continuidade a Projetos importantes para a cidade durante sua gestão, com avanços nas construções de parques, assegurando a sustentabilidade ambiental, avanços na educação, infra-estrutura urbana, projetos sociais. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino da Cidade do Recife. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 03 de fevereiro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos três (03) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 648/2008 encaminhando resposta ao requerimento nº. 2292/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 002/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando 39 (trinta e nove) exemplares da Lei Orçamentária Anual 2009 - Ofício nº. 029/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 40/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 030/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 210/2005 do então Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - Ofício nº. 31/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 42/2008 de autoria do Executivo - 4266 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 9 Ofício nº. 32/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 37/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 33/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 30/2008 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº. 103/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Projeto de Lei nº. 104/2008 de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Transporte de Transito - Projeto de Lei nº. 01/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - Projeto de Decreto Legislativo nº. 39/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 40/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 41/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 42/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Decreto Legislativo nº. 43/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Projeto de Decreto Legislativo nº. 44/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 44/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Oficio nº. 56/09 do Gabinete do Prefeito Comunicando Líder do governo o Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Ofício nº02/09 do Vereador Daniel Coelho Comunicando composição da liderança de bancada para biênio 2009/2010 na Câmara Municipal do Recife - líder Vereador DANIEL COELHO e Vice-líder o Vereador AUGUSTO CARRERAS (PV) - Oficio s/n do PTC comunicando liderança de bancada - líder o Vereador MARCOS GOMES e vice-líder o Vereador ERIVALDO DA SILVA - Oficio nº. 01/09 - PT informando liderança de bancada - líder o Vereador OSMAR RICARDO - Oficio s/n - PRP comunicando para o líder da bancada o Vereador AERTO LUNA - Oficio s/n - PSB comunicando para líder o Vereador JOÃO DE ANDRADE ARRAES - Ofício nº01/2009 - PTN - comunicando para líder de bancada o Vereador INÁCIO NETO para vice-líder o Vereador JADEVAL MANOEL DE LIMA - Ofício nº. 01/2009 - do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE comunicando para vice-líder do PMDB o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE e para vice-líder o Vereador ANDRÉ FERREIRA - Memorando nº. 02/2009 do Gabinete da Vereadora PRISCILA KRAUSE comunicando liderança da bancada de oposição para líder Vereadora PRISCILA KRAUSE e para vice-líder Vereador GUSTAVO NEGROMONTE e do Partido DEMOCRATAS para líder o Vereador MARCOS MENEZES e vice-líder a Vereadora PRISCILA KRAUSE - Resolução nº. 2491/2009 referente à ausência do Vereador AUGUSTO CARRERAS do País - ad referendo em Plenário - Requerimentos nºs 001/09 de Autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 002/09 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 003/09 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 004/09 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 005/09 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 006/09 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 007/09 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 008/09 e 009/09 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 010/09 à 013/09 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 014/09 à 020/09 de autoria do Vereador ESTEFANO BARBOSA - 021/09 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 022/09 e 023/09 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 024/09 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES - 025/09 e 026/09 de autoria do Vereador ESTEFANO BARBOSA - 027/09 e 028/09 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 029/09 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 030/09 à 034/09 de autoria do Vereador ESTEFANO BARBOSA - 035/09 e 036/09 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 037/09 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 038/09 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 039/09 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 040/09 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 041/09 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 042/09 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 043/09 de autoria do Vereador ESTEFANO BARBOSA - 044/09 e 045/09 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 046/09 à 053/09 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 054/09 e 055/09 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 056/09 e 057/09 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 058/09 à 062/09 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 063/09 e 064/09 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 02/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO MÉDICO UROLOGISTA Dr. TIBÉRIO MORENO DE SIQUEIRA JÚNIOR, PELA CONCLUSÃO DE SEU DOUTORADO NA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - USP, TENDO COMO TESE A 'ANÁLISE COMPARATIVA DOS RESULTADOS OBTIDOS COM A PROSTATECTOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA REALIZADA PELOS ACESSOS TRANSPERITONAL E EXTRAPERITONAL DURANTE A CURVA DE APRENDIZADO' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Foram Justificadas as ausências dos vereadores ANTONIO LUIZ NETO, ROMILDO GOMES FILHO (Missão Oficial). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 01/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, PARA QUE ELE DETERMINE A RETIRADA DE TODOS OS CINZEIROS EXISTENTES NAS POLTRONAS DO AUDITÓRIO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO 15º ANDAR, BEM COMO EM TODOS OS TEATROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEMAIS AMBIENTES PÚBLICOS FECHADOS, ONDE A LEI NÃO PERMITE FUMAR - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 07/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS URGENTES COM VISTA A SITUAÇÃO DE UMA BARREIRA, LOCALIZADA NA AV. ANÍBAL BENÉVOLO, Nº. 1871, NO ALTO SANTA TEREZINHA, PRÓXIMO A DELEGACIA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 08/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DA 6ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 09/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS COSMORAMA E JOSÉ HIPÓLITO CARDOSO, NO BAIRRO DE SETÚBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA -- DO VETO PARCIAL D 4267 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 10 O EXMO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 37/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR DILSON PEIXOTO, QUE CRIA O BANCO DE DADOS DOS VOLUNTÁRIOS DO TRÂNSITO DA CIDADE DO RECIFE. Encaminhou a votação dos VETOS Vereador JOSENILDO SINÉSIO. MAIORIA ABSOLUTA. Total 03 (três) votos SIM. Total 27 (vinte e sete) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, AO PROJETO DE LEI Nº. 161/2007, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA A POLÍTICA DE FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE MADEIRA CERTIFICADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Total 03 (três) votos SIM. Total 27 (vinte e sete) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 185/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR JOÃO ALBERTO, QUE PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES LOCALIZADOS A MENOS DE 200 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE. MAIORIA ABSOLUTA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 189/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR JOÃO ALBERTO, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS, LAN HOUSES, SINUCAS, BILHAR E SIMILARES NAS IMEDIAÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE. MAIORIA ABSOLUTA. Total 03 (três) votos SIM. Total 27 (vinte e sete) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 224/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR MOZART SALES, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E JURÍDICA GRATUITA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. MAIORIA ABSOLUTA. Total 03 (três) votos SIM. Total 27 (vinte e sete) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, AO PROJETO DE LEI Nº. 88/07 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALTERAR O § 1º DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.786 DE 22 DE JULHO DE 2002, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Total 03 (três) votos SIM. Total 27 (vinte e sete) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 153/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, QUE ACRESCENTA UM ARTIGO A LEI MUNICIPAL, Nº. 16.292/97 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Total 03 (três) votos SIM. Total 27 (vinte e sete) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 182/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTIMULAR A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO GLOBAL AOS ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Total 03 (três) votos SIM. Total 27 (vinte e sete) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 184/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE A MARATONA QUE SERÁ REALIZADA SEMPRE NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. MAIORIA ABSOLUTA. Total 03 (três) votos SIM. Total 27 (vinte e sete) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 185/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS INTERCALASSES A SEREM COMEMORADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Total 03 (três) votos SIM. Total 27 (vinte e sete) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu sobre o pronunciamento do Sr. Prefeito João da Costa, na Solene de Instalação realizada ontem nesta Casa. O orador solicitou a transcrição da fala do Senhor Prefeito, uma vez que continha o seu compromisso político para sua gestão, que será cobrado pela oposição desta Casa. Outro assunto foi à importância da Revisão do Regimento Interno desta Casa. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 04 de fevereiro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Aos quatro (04) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 02/2009 de autoria da Vereadora ESTÉFANO BARBOSA - Projetos de Resolução nº. 01 e 02/2009 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 065/2009 e 066/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 067/2009 à 069/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 070/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 071/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 072/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 073/2009 e 074/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 075/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 076/2009 e 077/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 078/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 079/2009 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: A 4268 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 11 ERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Foram Justificadas as ausências dos vereadores ANTONIO LUIZ NETO (Licença Médica), GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, ROMILDO GOMES FILHO (Missão Oficial). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 14/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS, CANALETAS DA RUA CASTANHAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 15/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 16/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS PARA A RUA JUCELÂNDIA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 17/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS, CANALETAS E CAPINAÇÃO DA RUA MANOEL AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 18/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 19/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 20/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS DA RUA ANTÔNIO VALDEVINO DA COSTA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 21/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA PRIMEIRA TGRAVESSA DOUTOR CESAR MONTEZUMA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 27/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DA IMBAÚBA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 28/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM COMERCIANTE IRREGULAR NA PRAÇA DO LARGO DE DONA REGINA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 29/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2009 SEJA, EM CARATER SOLENE, AS 15 HORAS E 30 MINUTOS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO CONSTITUINTE JOSÉ MARIA EYMAEL, JÁ DEVIDAMENTE APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 30/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DO CAIARA, NO BAIRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e ANDRÉ FERREIRA. DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 10/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MASSAGEM E TERAPIAS CORPORAIS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 16/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOTULA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 266/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE AUTORIZA O CONVENIO ENTRE A PREFEITURA DO RECIFE E A POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO. - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 252/2005 DE AUTORIA DA ENTÃO VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, QUE CRIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DECLINA. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 44/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A GRAVIDEZ PRECOCE DE MENINAS ENTE 12 E 16 ANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERR 4269 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 12 EIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 59/2007 DE AUTORIA DO VEREDOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMEDNTO DE COLETE ANTI-BALÍSTICO AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPAL DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 188/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DIABAETES E HIPERTENSÃO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 21/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO - MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 60/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECÍFICO DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 63/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DO RECIFE A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 64/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 06/2007, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE PONTOS NA CIDADE DO RECIFE, ONDE DEVEM SER FIXADAS LIXEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 07/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASSEIO TURISTICO PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 12/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI A MATÉRIA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRICULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIAN 4270 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 13 O, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 125/2003 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES FÍSICOS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PRFEFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 235/2005 DE AUTORIA DA ENTÃO VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, QUE ACRESCENTA À DENOMIONAÇÃO PARQUE DOS MANGUEZAIS, A IDENTIFICAÇÃO CHICO SCIENCE, EM TODOS OS DISPOSTOS DOS ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI Nº. 15.946 DE 31/08/1994 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 04/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ HELVECIO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO E PERMANENCIA DE CAÇAMBAS PARA A COLETA DE RESÍDUOS INORGÂNICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR LUIZ HELVECIO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16176/1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 43/2008 DE AUTORIA DO ENTÃO NILDO RESENDE, QUE CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, O DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 180/2007 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR, NO AMBITO DO RECIFE, BRIGADAS DE JUVENTUDE DURANTE O CARNAVAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 17/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE E ESTABELECE FORMAS DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO, DAS LINHAS QUE TRAFEGAM NO RECIFE, NOS TERMINAIS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. Discutiu a matéria Vereador ANDRÉ FERREIRA. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE. Encaminhou a votação o Vereador DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Encaminharam a votação Vereadores CARLOS GUEIROS, ANDRÉ FERREIRA e MARÍLIA ARRAES. Em votação. Estavam presentes Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Total 25 presentes. Votos SIM 09 (nove). Votos NÃO 16 (dezesseis) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, AO PROJETO DE LEI Nº. 25/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, EFETUAREM CAMPANHAS ANTIDROGAS AOS SEUS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR INCONSTITUCIONALIDADE MAIORIA ABSOLUTA. - Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 38/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 02/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ENTE OS SERIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Vot 4271 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 14 os SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 158/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 27 (vinte e sete) presentes. Votos SIM 07 (sete). Votos NÃO 20 (vinte) - Foi MANTIDO O VETO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº71/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Foi APROVADO - Discussão Única - dos Projetos de Resolução nºs, 01/2009 e 02/2009 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, na próxima segunda-feira, 09 de fevereiro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos nove (09) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 11/2009 do Partido da Mobilização Nacional - PMN comunicando a Liderança do Partido - Ofício nº. 05/2009 do Partido Comunista do Brasil - PC do B indicando o Vereador LUCINA SIQUEIRA para Líder e VICENTE ANDRÉ GOMES para Vice-Líder - Requerimentos nºs, 080/2009 e 081/2009 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 082/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 083/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 084/2009 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 085/2009 à 087/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 088/2009 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 089/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 090/2009 e 091/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 092/2009 e 093/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 094/2009 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 095/2009 à 102/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 103/2009 e 104/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO comunicou que esteve presente em Brasília, na posse do atual Ministro do Tribunal de Contas da União o Senador José Jorge, e relatou sua história política. O próximo orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO ocupou a tribuna registrando grande acontecimento que foi a abertura do Centenário Dom Helder Câmara, no último dia 07 (sete) sábado passado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores ANTONIO LUIZ NETO (Licença Médica), ESTÉFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 25/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA FLAVIO MAROJA, PRÓXIMO AO Nº. 54, NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 26/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA RUA CERAIMA, PRÓXIMO AO Nº. 112, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 31/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA JOSÉ DE FARIAS, PRÓXIMO AO Nº. 94, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 32/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, nº. BO43785, NA RUA JOSÉ DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 33/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA NELSON ÁVILA, PRÓXIMO AO Nº. 188, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 34/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA 4272 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 15 R OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA JOSÉ DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 43/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA 26 DE MARÇO, PRÓXIMO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DO BONGÍ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 40/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA BEZERRA DE CARVALHO, NO BAIRRO DO IPSEP, NA ALTURA DO Nº. 112, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 41/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, E CO-AUTORIA DAS VEREADORAS ALINE MARIANO E MARÍLIA ARRAES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 05/03/2009, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM A PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 42/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND ADAPTADO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DA JAQUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 44/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROCEDER JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 45/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROCEDER A SECRETARIA DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 46/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA FERNANDINHO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 47/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA TRAJANO DE MORAES, SITUADA NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 48/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ÁLVARES FLORENSE, SITUADA NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 49/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ALTO PITU, SITUADA NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 50/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA DOM JOAQUIM, SITUADA NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 51/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURETA DE PROTEÇÃO NO DESNÍVEL ENTRE A BR 101 E A ENTRADA DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 52/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TRÊS CORRIMÃOS NAS 03 ESCADARIAS DA RUA ALTO TRÊS MORROS, SITUADAS NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 53/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ALTO FORMOSO, SITUADA NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 54/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA JAPURÁ, Nº. 15, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 55/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTOS E FAÇA COMPLEMENTAÇÃO DA MESMA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CECÍLIA REIS, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 56/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, BAIRRO DE CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 57/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA ARTHUR NOGUEIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 58/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE DESOBSTRUÇÃO DO CANAL ILHA SANTA TEREZINHA ATÉ O CAMPO DA VOVOZINHA, NA RUA MARIO ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 59/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO (FIXA), NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, DEFRONTE A RUA ANCHIETA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 60/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ATERRAMENTO DE UM BURACO, NA RUA BEATRIZ, DEFRONTE A CASA DE Nº. 72, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 61/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO COM O CARRO FUMACÊ, NA ÁREA QUE COMPREENDE AS RUAS 1ª TRAVESSA CAMPO DO ONZE, CAMPO DA VOVOZINHA, MÁRIO ALBUQUERQUE, AGAMENON, ANCHIETA E TAUÁ, ALÉM DA AVENIDA. Dr. JAIME DA FONTE, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 62/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Senhor PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUT 4273 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 16 ORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA DO PRÍNCIPE, DEFRONTE AO Nº. 704, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 65/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS CANAIS GUARULHOS, JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, EUZÉBIO DE MATOS, CONTINENTAL, RODOMAIA E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, TODOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 66/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS, ILUMINAÇÃO, PODAÇÃO DAS ARVORES E RETIRADA DAS GRADES AO REDOR DA PRAÇA CENTRAL, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 67/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA RUA FLEXILÂNDIA, NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 68/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA RUA SERTANÓPOLIS, NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 69/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA RUA ANTÔNIO CARLOS, NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a única oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre a comunidade das escolas municipais da Cidade do Recife, com a falta de qualificação dos professores, onde crianças não sabem ler nem escrever direito. A oradora fez a leitura (cópia anexa aos Anais desta Casa) de trechos do relatório da auditoria do Tribunal de Contas. Foi aparteada pelos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, JOSENILDO SINÉSIO, ALINE MARIANO, INÁCIO NETO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores GILBERTO ALVES e ROMILDO GOMES FILHO. Aos dez (10) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador GILBERTO ALVES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente ANDRÉ FERREIRA e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei nºs, 03, 05/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - Projeto de Lei nº. 04/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Requerimentos nºs, 105/2009 à 107/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES - 108/2009 e 109/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 110/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 111/2009 e 112/2009 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO - 113/2009 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 114/2009 à 116/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - 117/2009 de autoria do Vereador INÁCIO NETO - 118/2009 e 119/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 120/2009 e 121/2009 ROMILDO GOMES FILHO - 122/2009 e 123/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 124/2009 à 127/2009 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 128/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 129/2009 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 130/2009 à 132/2009 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 133/2009 à 136/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 137/2009 à 143/2009 de autoria do Vereador ESTÉFANO BARBOSA - 144/2009 à 148/2009 de autoria do Vereador JOSEMI SIMÕES - 149/2009 e 150/2009 de autoria do Vereador MARCOS GOMES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES registrando a presença dos Secretários do Município e do governo da PCR. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 72/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Dr. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS, EMPOSSADO, NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FUNÇÃO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 92/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO EX-SENADOR JOSÉ JORGE, PELA POSSE COMO NOVO MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 81/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS, AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, Dr. JOÃO DA COSTA, PELA MANUTENÇÃO DO DOUTOR CARLOS PADILHA, NO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSITO URBANO - CTTU/RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 120/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO BARBOSA, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO 4274 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 17 GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ANTONIO LUIZ NETO (Licença Médica), AUGUSTO CARRERAS, FRANCISMAR PONTES, MÚCIO MAGALHÃES (Missão Oficial), ROBERTO TEIXEIRA (Missão Partidária). (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ROMILDO GOMES FILHO). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 73/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA COMPLETA DO CANAL 21 DE ABRIL, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 74/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA COMPLETA DO CANAL LOCALIZADO DEFRONTE A ENTRADA DO CÓRREGO DA IMBAÚBA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 82/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO NAS ÁRVORES LOCALIZADAS EM TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA VERTENTE DO LÉRIO, NO ALTO DO ROSÁRIO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 89/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMI SIMÕES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA E DEVIDOS REPAROS NAS BARREIRAS E CASAS LOCALIZADAS NA RUA DA PRATA, Nºs. 242, 36 134 - RUA ITAIANDÚ Nºs 155, 49-A, 230, 455 E 455-A, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 75/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº. BO-628113, NA RUA JUCELÂNDIA, DEFRONTE AO Nº. 46, BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 85/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALETAS, NA RUA MARACATÚ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 86/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, PRÓXIMO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DO BONGÍ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 87/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO BARBOSA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. BO-5169, NA RUA ACAJUTIBA, DEFRONTE AO Nº. 276, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 76/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILIA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA MONSENHOR VIANA, Nº. 370, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 78/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA D. MARIINHA, SITUADA NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 79/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTOS DOS BURACOS NA SUBIDA DO ALTO DO CARROCEIRO, NO SENTIDO DA BR 101, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CARROCEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 80/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROCEDER ESTUDOS TÉCNICOS OBJETIVANDO ESTABELECER SENTIDO ÚNICO DE TRÁFEGO A RUA VERDES MARES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 83/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA ELETRÔNICA, NA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 95/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O CONSERTO E LIMPEZA DAS CANALETAS E A COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DA RUA PRINCIPAL, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 96/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERTO DAS CANALETAS DA RUA PROJETADA, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 97/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA TRAVESSA AGAMENON MAGALHÃES, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 98/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA DA AMIZADE, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 99/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO (BOCA DE LOBO), NA 3ª TRAVESSA DA AMIZADE, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 100/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES (DEFRONTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS), NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - ISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 101/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSERTO E COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DE ESGOTO NA RUA DA AMIZADE, BECO PALMEIRINHA, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 102/2009 4275 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 18 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTOS NO BECO DA AMIZADE, NA COMUNIDADE JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - ISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 84/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE PARA QUE ATRAVÉS DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, PARA QUE OS ÔNIBUS DA LINHA JARDIM PETRÓPOLIS UR-07 ALTERE SEU ITINERÁRIO COBRINDO O PONTO DE INTEGRAÇÃO - FOI APROVADO - ISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 88/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2009 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16:OOHORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 90/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA AV. CAMPINA GRANDE, Nº59, UR-01, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 91/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMUJLANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI-FIXO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE DE UTILIDADE PÚBLICA 'ORELHÃO', NA ÁREA INTERNA DO RESIDENCIAL GERIÁTRICO (CLINICA GERIÁTRICA), LOCALIZADA NA RUA MAJOR FONSECA DE MATOS, Nº. 73, CANDEIAS, MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 94/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NAS RUAS BOMBA DO HEMETÉRIO, SÃO BENTO, ALEGRE E ESTRADA VELHA DE ÁGUA FRIA, ATÉ O Nº. 164, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 103/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES EXISTENTE EM TODA EXTENSÃO DA RUA REGUEIRA COSTA, Nº. 140, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA ACIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 104/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/REC IFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ARVORE NA RUA BARROS BARRETO, Nº. 499, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO BARBOSA veio à tribuna agradecer os votos recebidos dos seus eleitores, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos Vereadores: MARCOS MENEZES, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO, JOSENILDO SINÉSIO, AMARO CIPRIANO. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA expressando seu profundo respeito pela Casa de José Mariano, e sente-se honrado por estar nesta Casa como Vereador da Cidade do Recife e registrou o compromisso de sua bancada (PC do B), junto à bancada de governo nesta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE, GILBERTO ALVES, MARCOS MENEZES, ALINE MARIANO, GUSTAVO NEGROMONTE, JAIRO BRITTO, MARÍLIA ARRAES, DANIEL COELHO, LUIZ EUSTÁQUIO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Em seguida o Senhor Presidente também fez suas considerações ao Vereador LUCIANO SIQUEIRA. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 4276 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Reunião em Brasília discute Plano Nacional de Habitação 1 O prefeito João da Costa reuniu-se, ontem (09), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e outros 27 prefeitos das capitais para discutir o Plano Nacional de Habitação, que será lançado ainda este mês. O encontro também contou com as presenças dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Márcio Fortes (Cidades). No encontro, os prefeitos tiveram a oportunidade de conhecer detalhes do projeto e foram orientados sobre como as prefeituras podem ajudar a concretizá-lo. Para João da Costa, o aquecimento da economia é um dos pontos positivos do Plano. “Pode gerar milhões de empregos no Brasil e no Recife, principalmente na área da construção civil, e enfrentar um problema crônico no País que é o déficit habitacional”, disse. Como contrapartida para incentivar o Plano Nacional de Habitação, o Governo Federal pediu que as prefeituras garantissem a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços), além da redução de 50% do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis) para projetos cadastrados no Plano. Com essas medidas, o governo espera baratear ainda mais o valor final das casas. Plano Nacional de Habitação - Será baseado em três pilares: subsídio, fundo garantidor e redução do seguro nas prestações. Prevê a construção de um milhão de moradias até 2010. O programa beneficiará famílias com renda entre dois e dez salários mínimos, atingindo a classe média e ampliando a proposta original que limitava o plano a famílias com renda de até cinco salários. O plano também prevê novo marco regulatório no setor para reduzir a burocracia e acelerar a construção de imóveis, diminuindo o prazo de 36 para 11 meses. O programa será destinado para a faixa de renda onde se concentra o déficit habitacional. O governo vai estabelecer um subsídio escalonado, utilizando recursos orçamentários. 4277 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Academia da Cidade é destaque em evento 1 Especialistas de diversas instituições de saúde, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e representantes da Prefeitura do Recife e participam, até hoje (10), de um seminário de desenvolvimento de pesquisas conjuntas na região Nordeste. A abertura do encontro, que ocorreu ontem (09), na Diretoria de Ensino do Imip, no bairro dos Coelhos, foi realizada pelo secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, pelo assessor executivo da pasta, Eronildo Felisberto, e pelo representante da Secretaria da Saúde de Salvador, Walberto Herrera. A reunião tem como objetivo discutir o desenvolvimento da pesquisa que está sendo realizada numa parceria da Universidade de Montreal (Canadá) com os estados de Pernambuco e da Bahia. Na prática, o projeto visa à promoção da saúde pública e a redução da diferença social. Experiências bem sucedidas como o Programa Academia da Cidade, implantando no Recife em 2002, são destaques no encontro. “É uma ação que envolve a comunidade como um todo. O programa utiliza o espaço público, promovendo o cuidado com a saúde e a convivência comunitária”, disse o secretário Gustavo Couto. 4278 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Inscrições para o SIC seguem até dia 20 1 A Prefeitura está recebendo inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) até o próximo dia 20 de março, das 9h às 17h, no Museu da Cidade do Recife - Forte das Cinco Pontas. O formulário de inscrição, bem como o regulamento, estão disponíveis no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). O limite máximo, por projeto, a ser pleiteado no SIC é de R$ 50.000. A inscrição de projetos vale para nove categorias: Música - Artes Cênicas (Teatro, Circo, Ópera, Dança, Mímica e Congêneres) - Fotografia, Cinema e Vídeo - Literatura, Artes Gráficas e Artes Plásticas - Artesanato e Folclore - Pesquisa Cultural - Patrimônio Histórico e Patrimônio Artístico. Os projetos devem ser apresentados em formulário próprio, impressos em papel, em três vias, e devem ser acompanhados dos documentos necessários estabelecidos no regulamento para cada segmento. 4279 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretário reúne-se com ambulantes 1 O secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, reuniu-se, ontem (09), com representantes dos vendedores circulantes que atuam na orla de Boa Viagem. No encontro, foram debatidas as medidas tomadas para o ordenamento do espaço. Eles reconheceram que o número de comerciantes presentes na orla é estimado em 7 mil e supera em muito a capacidade do local. Os representantes apresentaram reivindicações que serão analisadas pela PCR. O secretário Amir Schvartz informou que o cumprimento do decreto vai beneficiar toda a população recifense, bem como, aos turistas que visitam a praia de Boa Viagem. “Este processo vai trazer benefícios para todos e nós queremos que ele seja feito em parceria com os comerciantes. O município precisa garantir acessibilidade ao cidadão que circula na orla, além de cuidar da saúde de quem ingere alimentos na praia”, disse. Na próxima quinta-feira (12), será realizada uma nova reunião, onde a Prefeitura vai apresentar o seu posicionamento em relação às reivindicações dos comerciantes. 4280 2009 28 2009-03-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última quinta-feira (05), o prefeito João da Costa recebeu, em seu gabinete, a visita do Major-Brigadeiro-do-Ar do Segundo Comando Aéreo Regional - II COMAR, Antônio Guilherme Telles Ribeiro. Em nome da Força Aérea, o oficial veio demonstrar ao prefeito a disposição em manter relações institucionais positivas com a PCR. João da Costa agradeceu a visita e disse ser de extrema importância que tais representações da sociedade possam manter laços de harmonia e cooperação mútua. “Isso reflete o nível de amadurecimento entre as instituições, que demonstram papéis complementares dentro da sociedade, o que é benéfico para todos”, disse o prefeito. 4281 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.348 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 27.174,91 ( vinte e sete mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e um centavos ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.174,91 TOTAL 27.174,91 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.174,91 TOTAL 27.174,91 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos REPULBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 24.349 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 25.878,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.878,00 TOTAL 25.878,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.878,00 TOTAL 25.878,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos REPULBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 24.350 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.571.474,21 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356.718,50 3.3.90.92-FT 0130 - Despesas de Exercícios Anteriores 39.000,00 4.4.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 368.474,50 4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações 706.258,41 4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente 101.022,80 TOTAL 1.571.474,21 ============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.571.474,21 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 4282 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 1 PORTARIA Nº 542 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.78615.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 29.374-8, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 22 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 543 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02867.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SÁVIO BARCELOS DE MELO, matrícula nº 79.602-0, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, contar de 11 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 544 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01563.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KOOJI NISHIMURA GONÇALVES, matrícula nº 86.624-7 do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 22 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 545 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09428.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA GORETTI E SILVA, matrícula nº 86.166-6 do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 22 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 546 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09342.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELLE MACEDO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 63.882-5 do cargo efetivo de Músico, a contar de 23 de Janeiro de 2009. PORTARIA Nº 547 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13425.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANAINA ROSA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 86.982-0 do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental a contar de 16 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 548 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08721.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRYANO DOS ANJOS ALMEIDA, matrícula nº 40.280-0 do cargo efetivo de Médica contar de 19 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 549 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2009 - Coordenadoria da Mulher - GP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÁRCIA REGINA PAES ALVES, matrícula nº 73.816-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo \'DDP\', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 19 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 550 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2009 - Coordenadoria da Mulher - GP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ARONILDES GOMES DA SILVA, matrícula nº 69.449-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo \'DDP\', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 19 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 551 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LIANA GESTEIRA COSTA, matrícula nº 86.537-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 363 e Centro de Custo nº360121056. PORTARIA Nº 552 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo \'DS0\', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 553 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIANA SILVEIRA XAVIER, matrícula nº 28.963-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear MARIA DE LOURDES CAMPOS GÓES, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 554 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar a pedido, YARA DE SOUZA QUEIROZ CLAIZONE, matrícula nº 70.822-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento de Serviços de Pós Ocupação, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 555 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IRACERES TELES DE CARVALHO, matrícula nº 43.290-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento Orçamentário, símbolo \'DDP\', da Diretoria Geral de Orçamento do Município, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0729.0002. PORTARIA Nº 556 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, JANAINA SILVA CAVALCANTE DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação de Jovens e Adultos, símbolo \'DDR\', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA-01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14116 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 557 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, JULIANE PATRÍCIA DOS SANTOS MATEUS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 18 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 558 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, EDSON ALVES GUIMARÃES JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento Orçamentário, símbolo \'DDP\', da Diretoria Geral de Orçamento do Município, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0729.0002. PORTARIA Nº 559 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2009 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, JANDILEUSA SÉRGIO LEITE, como Conselheiro, em substituição a JOSÉ DINIZ JÚNIOR, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, represe 4283 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 2 ntante da Associação Pernambucana de Cegos - APEC. PORTARIA Nº 560 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 16.12.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, a cota de 19.12.2008 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 22.12.2008 da Diretoria de Gestão de Pessoas constantes no processo nº 07.67216.3.08, de 24.11.2008, R E S O L V E: Prorrogar por 02(dois) anos, no período de 02 de fevereiro de 2009 a 02 de fevereiro de 2011, o afastamento do Professor I, CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, matrícula nº 60.931-8, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, código de Lotação 1411566/ Centro de Custo nº 140121780, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, Promovido pela Universidade de Montevidéu - Uruguai, concedido pela Portaria nº 110 de 10 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 04/2007. PORTARIA Nº 561 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2009 - SECULT, R E S O L V E: Excluir da portaria nº 1394 de 09 de maio de 2008, DOM nº 52 de 10 de maio de 2008, os membros do Conselho da Comunidade Cultural da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, SANDRA DA CRUZ RIBEIRO E PAULO FERNANDO DE BARROS FARIAS. PORTARIA Nº 562 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.137629.03, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 1758 datada de 30 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 403 de 31 de julho de 2003, referente a aposentadoria da servidora, JOSINETE MARIA DE SOUZA, matrícula nº 25.929-2. PORTARIA Nº 563 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.79753.8-08, R E S O L V E: Conceder a, REBEKA ALVES CARIBE, matrícula nº 65.885-3, farmacêutico, Licença sem Vencimentos, por 03 (três) meses, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 564 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37498.0.08, R E S O L V E: Conceder a, ROSSANA CARLA RAMEH DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 67.767-0, Psicóloga, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº 565 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da assistência social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007 e Homologado no Diário do Município N° 140 de 13 de Dezembro de 2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 184/2009-GAB-SAS, em virtude das vacâncias decorrentes do não comparecimento para posse e por exonerações: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 138 4998493128 SUELLE CARIELE DE SOUZA E SILVA 139 4998668281 VALDICEA ALVES RODRIGUES 140 4998614970 TATIANA MARANHAO FOERSTER 141 4998619334 CARLA MARIA DE LIMA SOUZA 142 4998577672 AMANDA ANDREA DE MORAIS 143 4998564266 MANOELA TEREZA MARTINS DE SOUZA E SILVA 144 4998731444 FABIO MARANHAO CARNEIRO TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL 62 4998450268 PAULA VELOSO GRUNPETER 63 4998524666 ROSANGELA DE OLIVEIRA ARAUJO SIQUEIRA 64 4998515466 FABIANA DA SILVA GOMES 65 4998416921 NATACHA DE MELO FRAGOSO PORTARIA Nº 566 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, X, da Lei Orgânica Municipal e observado o disposto no art. 8º, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos dos Servidores Municipais), CONSIDERANDO a homologação do concurso público destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL promovida pelo Edital nº 07/2008 (DOM nº 98, de 28/08/2008) - e CONSIDERANDO o resultado da perícia médica divulgado pelo Edital nº 09/2008 (DOM nº 123, de 25/10/2008) - R E S O L V E: 1 - NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato a seguir mencionado para ocupar o cargo de Procurador Judicial que se encontra vago em decorrência da exoneração de Gustavo Felkl Barchet (Portaria nº 264, de 22/01/2007, publicada no DOM 9, de 23/01/2007) - Número de Inscrição Nome Classificação 000817f BRUNO BARROS DE ASSUNCAO 1º 2 - NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos a seguir relacionados para ocuparem os cargos de Procurador Judicial criados pela Lei Municipal nº 17.423, de 7 de março de 2008 (DOM 27, de 08/03/2008) - Número de Inscrição Nome Classificação 000871a BRUNO SANTOS CUNHA 2º 002829ª JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO 3º 002940d JULIANA SILVEIRA MOTA 4º 003725e MARCOS VINICIUS DE MORAIS 5º 003167h LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES 6º 002905b JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 7º 003392d LUCIANO FERNANDES ALVES 8º 002687g JOAQUIM CERQUEIRA FORTES PERES 9º 002943j JULIANA VILLAR LIMEIRA 10º 003044c KELVIANE DE ASSUNCAO FERREIRA BARROS 11º 003144g LEONARDO AVELAR DA FONTE 12º 005379k THIAGO MESQUITA TELES DE CARVALHO 13º 004415f PAULO GESTEIRA COSTA FILHO 14º 002025e FILIPE LEITE CHAVES 15º P N E 001209j CLENIO NOGUEIRA DE CARVALHO 1º 3 - CONVOCAR os candidatos relacionados nos itens anteriores para, em tempo hábil para a posse, apresentarem os seguintes exames médicos (às suas expensas) e documentos à Gerência de Cargos, Salários e Provimento (GCSP), no 11º andar do prédio da Prefeitura do Recife (Av. Cais do Apolo, 925): Exames Médicos: -Teste VDRL -Sífilis -Glicemia em Jejum -Hemograma Completo -Sumário de Urina -Avaliação Otorrino -Avaliação Oftalmológica Documentos: a) 2 (duas) fotos 3X4 b) cópias reprográficas, acompanhadas do respectivo original: 1.CPF e Certificado de Regularização da Receita Federal - 2.Identidade Civil, expedida pelo SDS/SSP - 3.Título de Eleitor e Certificado de regularização do TRE - 4.PIS / PASEP - 5.Certidão de Nascimento e/ou Casamento - 6.CTPS - Ministério do Trabalho - 7.Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Federal e Estadual - 8.Certificado de reservista - e 9.Comprovante de residência em nome do candidato. c) cópias reprográficas autenticadas: 1.Diploma de Bacharel em Direito, 2. Registro na Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB). JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO 4284 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2009 O Fundo Municipal de Assistência Social torna publico que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa BRASÃO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 03.030.416/0001-40, no valor global de R$ 152.436,32 (cento de cinqüenta e dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), visando a contratação temporária de terceirização de Mao de obra de técnico em informática, operador de telemarketing e auxiliar de serviços gerais, a realizar-se no período de 31 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009, nos termos do artigo 24 Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93, Recife 03 de março de 2009, Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 03 de março de 2009, Karla Magda de Melo Menezes, Secretária de Assistência Social. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa J. Nunes de Souza, inscrita no CNPJ 08.798.266/0001-33, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), visando à realização de 02 (duas) apresentações da Banda Frevo do Nordeste, sendo a primeira no dia 20 de fevereiro de 2009, no Pátio de São Pedro, e a segunda no dia 23 de fevereiro de 2009, no Pólo de Santo Amaro, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, conforme estabelecido na programação oficial do evento, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de março de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Correia - Produções e Promoções Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº. 07.952.565/0001-18, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), visando às apresentações do artista Reginaldo Rossi, do qual a contratada é empresária exclusiva, nos dias 22 de fevereiro de 2009, no Pólo de Chão de Estrelas e 24 de fevereiro de 2009, no Pólo de Jardim São Paulo, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de março de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 001/2009- -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de serviços gráficos, para o fim especifico de confeccionar agendas escolares do ano 2009 e agendas da Educação Municipal 2009, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender à Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 20(vinte ) de março de 2009 às 10:00 horas,HORÁRIO DE BRASÍLIA no 2º andar, sala 01 no edifício sede da Prefeitura , no Cais do Apolo, 925-Bairro do Recife Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 04 de março de 2009. Tiago Alves Guimarães Muniz Pregoeiro. TERMO DE DISPENSA N°001/2009 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da empresa SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.590.700/0001-09, visando a prestação de serviços de digitação de 63 (sessenta e três) digitadores, pelo período de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 587.498,94 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) . Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Marcelo Andrade Bezerra Barros - Secretário de Finanças.Recife, 26 de fevereiro de 2009 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE RECURSO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos a interposição de recurso administrativo, por parte das empresas: LOTE I - SERVITIUM LTDA, RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. LOTE II - SERVITIUM LTDA. Recife, 04 de março de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 001/2009 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa locadora de toldos e cadeiras, para realização dos ciclos de reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme discriminado no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 19(dezenove) de março de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 04 de março de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2009 - CONVITE Nº 004/2009-CPL/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da sonorização (áudio e vídeo) do Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro, Recife-PE, incluindo fornecimento, instalação, ajustes do sistema e treinamento. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16.03.2009, às 10:00h. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE D 4285 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ISPENSA DE LICITAÇÃO O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 002/2009, com base no Artigo 24, Inciso IV e que se refere à contratação da Empresa SIDNEY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.595.934/0001-01, relativo À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DO MADEIRAMENTO COMPROMETIDO PELA PRAGA DE CUPIM, SUBSTITUIÇÃO DE ARAMES ENFERRUJADOS QUE SUSTENTAM O FORRO DE GESSO E PINTURA NAS ÁREAS EM QUE O GESSO FOR TROCADO, no valor global de R$ 7.838,80 (sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), com prazo de execução de 15 (quinze) dias a vigorar a partir da emissão da Nota de Empenho, com o intuito de evitar acidentes aos funcionários da SANEAR e danos ao patrimônio público. Recife, 05 de março de 2009. Adriana Pinto Silva, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO para 24 de março da abertura do certame, inicialmente marcada para o dia 16 do corrente. O motivo do referido adiamento é proporcionar um intervalo maior de tempo para a realização das visitas técnicas a que se refere o subitem 5.2.4.5 do Edital. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de março de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2008 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA. Fica suspenso 'sine die' o procedimento para aguardar a definição do dissídio coletivo -'Negociação da Convenção Coletiva de trabalho 2009/2010'. Recife, 04 de março de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4286 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I. Nº 008, DE 03/03/2009 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 14, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A Liga Olindense das Agremiações de Fantasia - LOA. OBJETO: Estabelecer ação conjunta entre os convenentes, visando promover apresentações de grupos culturais, durante o Carnaval Multicultural/2009 do Recife, no período de 21 de Fevereiro de 2009 a 24 de Fevereiro de 2009,valorizando e divulgando a cultura popular mantendo suas tradições. VALOR GLOBAL: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), sendo: R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), por parte do PRIMEIRO CONVENENTE e R$ 10.000,00 (dez mil reais), por parte do SEGUNDO CONVENENTE, a título de contrapartida. PRAZO: De 21.02.2009 a 30.03.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.0392.1211.2.0579 - 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 15, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAÇÃO CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO - FECAPE. OBJETO: Estabelecer ação conjunta entre os convenentes, visando promover apresentações de grupos culturais, nos pólos culturais comunitários descentralizados nas Regiões Político-Administrativas do Recife, no período de 14 de fevereiro a 24 de fevereiro de 2009, durante o Carnaval Multicultural 2009 do Recife PREÇO GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), sendo R$ 440.000,00 (quatrocentos mil reais) por parte do Primeiro Convenente e R$ 10.000,00 (dez mil reais), por parte do Segundo Convenente, a título de contrapartida. PRAZO: De 13 de fevereiro de 2009 a 30 de março de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 32.01.13.0392.1211. 2.0579 - 33.90.39.. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 011, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 037/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2008 - CP/FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME. OBJETO: A locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação para eventos de pequeno porte, compreendendo 12 (doze) diárias conforme lote 04 da Ata de Registro de Preço nº 014/2008 - FCCR , a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). PRAZO: Termo inicial o dia 29 de janeiro de 2009 e termo final o dia 29 de junho de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 3301.11.334.1.221.2.256 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.3 - Fonte: 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 17, FIRMADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 080/2008 - Pregão Eletrônico nº 036/2008-CPL-FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de auxiliares de higiene, no período compreendido do dia 11 ao dia 24 de fevereiro de 2009, das 16:00 horas às 03 horas, e no dia 25 de fevereiro de 20089, das 07:00 horas às 16:00 horas, para atuarem na Central do Carnaval/2009. PREÇO GLOBAL: R$ 8.242,32 (oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). PRAZO: De 10 de fevereiro de 2009 a 10 de março de 2009. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 18, FIRMADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2009, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93, a ser devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, no prazo legal. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA. OBJETO: A prestação de serviços artísticos pela CONTRATADA para 15 (quinze) apresentações, a serem realizadas no Aeroporto Internacional do Recife - Gilberto Freyre, no período de 06 de fevereiro a 20 de fevereiro de 2009, durante a realização das Festividades Carnavalescas/2009. PREÇO GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 02.02.2009 a 27.02.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 013, FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 046/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 037/2007-CP/FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A SETEL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de vigia, no período de 11.02.2009 a 25.02.2009, na Central do Carnaval, durante a realização do carnaval 2009 PREÇO GLOBAL: R$ 30.912,88 (trinta mil, novecentos e doze reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: De 10.02.2009 a 10.03.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, Nº 343, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal de R$ 94.443,50 (noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) para R$ 98.751,38 (noventa e oito mil, setecentos e cinqüenta e um reais e trinta e oito centavos), correspondente ao IPCA (IBGE), de 4,561330% (quatro vírgula quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta por cento), acumulado entre fevereiro de 2007 e fevereiro de 2008, bem como a aplicação do reajuste de preços, com efeitos retroativo a partir de 06.02.2008 - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 02.09.2008 e termo final o dia 02.01.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.37-0244. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 266, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta e Sétima, para permitir: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 16.12.2008 e termo final para 16.12.2009 - II) A Mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 87, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ 4287 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª MARINALVA ALVES DOS SANTOS. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, a prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.01.2009 e termo final o dia 17.01.2010. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 320/2005, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, a prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2009 e termo final o dia 05.01.2010. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 81, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A Srª. CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS REIS OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de janeiro de 2009 e final termo final o dia 03 de abril de 2009. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 60, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. SAMUEL WOLFENSON E SUA ESPOSA SRA. ESTHER WOLFENSON. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2009 e termo final 07.01.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, N° 282, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas primeira, terceira e quarta, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais 02 (dois) digitadores, implicando, assim, numa elevação sobre o valor global do contrato de R$ 35.564,88 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), equivalente ao percentual de 20% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 177.824,40 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 213.389,28 (duzentos e treze mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.12.2008 e termo final o dia 07.12.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE RÁDIOS TRANSCEPTORES TRONCALIZADOS, N° 01, CELEBRADO EM 05 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de janeiro de 2009 e termo final o dia 08 de janeiro de 2010. EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO - MBC, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MODERNIZANDO A GESTÃO PÚBLICA. OBJETO: O presente Protocolo de intenções tem por finalidade estabelecer o compromisso de cooperação entre os particípes com vistas a implantação do Programa Modernizando a Gestão Pública, que será desenvolvido em frentes a serem definidas pelas partes. PRAZO: O presente Protocolo de Intenções entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, e seu prazo de vigência será de 24 (vinte quatro) meses, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC. CUSTO DO PROJETO: R$ 401.419,50 (quatrocentos e um mil quatrocentos e dezenove reais e cinqüenta centavos) LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife DATA DE ASSINATURA DO TP: De 02 de janeiro de 2009 a 30 de junho de 2009, podendo ser prorrogado ou alterado mediante termo aditivo. OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: Contribuir no atendimento adequado às mulheres em situação de violência doméstica e sexista, através dos serviços do Centro de Referência Clarice Lispector e da casa Abrigo Sempre Viva do Recife, observadas as metas constantes do Programa de Trabalho, de dezembro de 2008, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento. NOME DA OSCIP: Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC. ENDEREÇO: Rua Bianor de Medeiros, nº 54, no bairro do Poço da Panela, nesta cidade DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39. NOMES DOS RESPONSÁVEIS PELO PROJETO: Anacleto Julião de Paula Crêspo-IATEC - Presidente - Maria Cristina Tenório Barreto, Coordenadoria da Mulher. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO:REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO: Juliana Araújo César Tavares - mat. 63.755-6 Maria Cristina Tenório Barreto - mat. 69.481-9 REPRESENTANTE DO IATEC: Danieli Siqueira Soares, RG. 5924.056-SSP/PE - CPF 010.333.614-21 REPRESENTANTE DO CONSELHO DA MULHER: Josilene de Melo Carvalho, CPF 684.178.024-87. EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINAÇAS E A CONATRUTORA ASSIS LOPES LTDA. OBJETO: Rescindir de forma amigável o contrato nº 234/2008, a partir da data de celebração do presente instrumento de destrato, conforme o art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. Prazo: De 29 de julho de 2008. EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Rescindir de forma amigável o Contrato n° 102/2008, a partir da data de celebração do presente instrumento de distrato, conforme o art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Fixar a interpretação a ser dada ao § 2º da cláusula terceira do contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 262, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O SR. JOSÉ CÂNDIDO DIAS COLLIER. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta permitir a inclusão da Dotação Orçamentária para a de nº 2301.15.451.1.313.1.579.3.3.90.36.18. 4288 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 140 DE 04 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2009 - GAB /ST, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Turismo para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora CRISTINA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 54.806-9, Professor, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 141 DE 04 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0370/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o servidor CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, matrícula nº 424.3, da Empresa de Manutenção de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saúde a contar de 01 de fevereiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 142 DE 04 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2009 - SECULT, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ANTONIO FILGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 826-5, da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Cultura, no período de 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 143 DE 04 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 96/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário DANIEL GOMES DA SILVA, matrícula nº 15.188-1, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2009. (por ter se aposentado). PORTARIA Nº 144 DE 04 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2009 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor RONALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 15.074-1, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 19 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 145 DE 04 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2009 - EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária VALÉRIA MARIA LUNA DE ARAÚJO, matrícula nº 439-1, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 146 DE 04 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2009 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA AMARO JOSÉ DE SOUZA 8358-5 JOSÉ MARCELO C. DO NASCIMENTO 9374-2 JOSÉ JOÃO DA SILVA 9578-8 LUCIANO VILARIM DA SILVA JORDÃO 366-2 MARCOS ANTÔNIO MENDES 8808-0 UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS 9072-7 PORTARIA Nº 147 DE 04 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ADÉRCIO JOSÉ FRAGOSO SOUTO 16.332-5 ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 27.189-9 AMARA VASCONCELOS DE BARROS 73.428-2 CLÁUDIA CHIRISTIANE ALMEIDA DE SIQUIRA 25.276-1 CELSO GERALDO DA SILVA 71.154-7 DEYSE ROSSANA LEMOS DE MORAES 25.367-7 EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO 16.344-9 ELIKHA MARIA DE A. BARBOSA 21.738-1 ELIZABETH CRISTINA DE O. DOHERTY 43.817-3 EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA 43.763-6 EDNALDO FLORENCIO DA PAZ 13.447-3 EDILENE SANTOS MENDES GUIMARÃES 43.757-9 GERISA DE SANTANA GONZAGA 22.944-9 GLAUCIA DA SILVA FERREIRA 43.762-1 JERRY ANDERSON MAURICIO 34.054-0 JOSÉ CARLOS DE FRANÇA 27.217-8 JOSÉ NILDO TIBURCIO DA SILVA 23.635-6 LAUREANA MARIA DA COSTA MELO 86.308-5 LEILA REGINA MERCANTE PESSOA 21.740-0 MÁRCIA MARIA SANTANA DE LIMA 44.282-8 MÁRCIA CRISTINA LEMOS DINIZ 44.496-4 NIEDJA RODRIGUES DE OLIVEIRA 31.765-2 REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA 43.553-8 ROSA VIRGINA CORREIA DE ARAUJO 71.233-8 SIDNEY CELESTINO DE ALMEIDA 71.500-1 SUZANA HENRIQUES DE A. MUNIZ 27.266-0 WILMA GOMES DOS SANTOS 26.309-0 Fernando Nunes de Souza Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03372.2.09, MARIA LUCIA BAYER DE AZEVEDO 56898.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06856.0.09, EDSON MARQUES DE CASTRO 15321.0 07.06863.7.09, JOAO FREIRE MARIZ 14767.7 07.06902.2.09, ADJANE SOBRAL CAVALCANTI 15419.7 07.06933.5.09, MIGUEL AVLVES DA SILVA 15265.3 07.06934.1.09, JURANDIR MARQUES DE CASTRO 15970.0 07.06937.0.09, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MEL 14884.0 07.07023.2.09, PAULO FERNANDO F DA SILVA 13117.4 07.07511.7.09, MANOEL VALERIO DOS SANTOS FILH 15506.4 07.07984.2.09, GIVALDO BARBOSA CAVALCANTE 15241.4 07.08484.3.09, JUAREZ SANTOS PASSOS 15231.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44692.3.08, EDILUCIA ALVES DA CUNHA 53523.0 07.60797.0.08, ANA PAULA UCHOA CAVALCANTI ALM 53914.4 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 19.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48514.2.08, RICARDO TINE DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 20.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57293.5.08, JOEJMA CARNEIRO CATANHO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFICIL ACESSO EM 27.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61948.1.03, ADILSON FERREIRA DE CARVALHO 45312.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 02.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01566 4289 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 .4.09, PAULA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS READAPTACAO DE FUNCAO EM 02.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61442.1.08, HELIO EDSON DOS SANTOS 32100.6 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 02.03.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62672.0.08, ADILSON F DE CARVALHO 76909.0 4290 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 005 /2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA CRISTINA SILVA SOARES, matrícula 30.714.9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço do Centro de Formação em Artes Visuais, Símbolo DDI, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,com seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009.Recife, 26 de fevereiro de 2009 Luciana Maria Félix de Queiroz Diretora Presidente 4291 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 259 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/05.01.2009 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto e 50/17.02.2009 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, mat. 62.805-8, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto - Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- VANDA PINTO DO REGO BARROS, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 260 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.02.2009 da Creche Municipal Mardônio Coelho , R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA, mat. 32.267-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 261 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/11.02.2009 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 29/06.02.2009 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- INAJA LEÃO ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 39.269-7, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01. 2- MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO GOMES, mat. 53.290-5, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, com 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 262 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/17.02.2009 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, mat. 40.453-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 263 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/06.02.2009, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 11/05.02.2009 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 31/03.02.2009 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, mat. 61.610-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780. 02- ANDRÉA MÔNICA SANTANA DA SILVA, mat. 61.581-7, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780. 03- MARCIA MOURA DA SILVA, mat. 66.759-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 264 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 16.02.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- ANA MARIA SANTOS DUARTE, mat. 38.404-7, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780. 02- LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA, mat. 61.762-3, da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780. 03- MARIA JOSÉ CARVALHO SANTOS, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780. 04- RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA, mat. 56.996-9, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 265 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 16.02.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- ANA MARIA FIGUEREDO ROLIM, mat. 39.023-5, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780. 02- ANDREA MARIA DA SILVA, mat. 37.695-6, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Renato Accioly C. Campos, RPA-03, de Difícil Acesso. 03- RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SIL 4292 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 VA, mat. 54.350-7, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780. 04- SIMÔNICA MARIA RODRIGUES, mat. 65.012-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 266 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/05.02.2009 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 26/10.02.2009 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, Professor I, mat. 57.015-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03. 2- MARIA CLAUDIA PEIXOTO ACCIOLY, Professor II, mat. 36.197-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 3- MARINALVA SANTOS E SENA, Professor II, mat. 37.227-1, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, 75 (setenta) horas aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 267 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/10.02.2009 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/ Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- CARLOS ELIAS ANDRADE, mat. 32.881-9, 20 (vinte) horas-aula mensais de Matemática. 2- EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, mat. 70.660-9, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática. 3- EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA, mat. 21.804-3, 20 (vinte) horas aula mensais de Educação Física. 4- GINALVA COSTA DE SOUZA, mat. 31.891-7, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa. 5- MARIA DE FÁTIMA CAMPELO DE MOURA, mat. 33.775-2, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 6- NELSON GABRIEL BELTRÃO, mat. 56.694-0, 10 (dez) horas aula mensais de Matemática. 7- RANNIERY PINHEIRO ALVES, mat. 33.014-0, 05 (cinco) horas aula mensais de Geografia. PORTARIA Nº 268 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 785/16.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes aos Servidores do GOM abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, Professor II, mat. 39.518-4, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas aula mensais. 2- ANDREA FRANCISCO DE BARROS, Professor I, mat. 68.959-3, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04. 3 - ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO, Professor I, mat. 65.013-5, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04. 4- ANTERO MADUREIRA FERREIRA, Professor I, mat. 41.285-0, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, 100 (cem) horas aula mensais. 5- ANTÔNIO ALVES DE LIMA, Professor I, mat. 66.715-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04. 6- BERENICE GOMES DE MELO, Professor I, mat. 61.711-1, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04. 7- CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA, Professor I, mat. 33.866-8, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04. 8- JOSINÉA ALEXANDRE MARINHO Professor I, mat. 66.848-2, da Escola Itinerante de Informática RPA-04, Código de Lotação 1414361/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04. 9- MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA, Professor I, mat. 62.869-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinke, RPA-04, Código de Lotação 14113616/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04. 10- MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA, Professor I, mat. 57.140-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinke, RPA-04, Código de Lotação 14113616/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04. 11- MARTA NEYD SIEBRA BITU, Professor I, mat. 56.356-9, da Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Prof. Aderbal Jurema, RPA-03. 12- SILVANIA GONZAGA DA SILVA, Professor I, mat. 66.939-8, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04. 13- VERA LÚCIA FAGUNDES DE MELO, Monitor, mat. 51.718-5, da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 1414364/Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas aula mensais. 14-VILANI MAGNA DOS SANTOS, Professor I, mat. 61.745-6, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04. 15- VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA, Professor II, mat. 32.843-6, da Escola Profissional 4293 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, 60 (sessenta) horas aula mensais. 16- WILZA MARIA PINTO SILVA, Professor I, mat. 38.359-0, da Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA-03, Código de Lotação 1414353/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. PORTARIA Nº 269 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/04.02.2009 da Escola Municipal da UR-07 e 16/17.02.2009 da Escola Municipal Cristina Tavares, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- JULIANA MARIA DOS SANTOS, mat. 66.285-2, da Escola Municipal da UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- MARIA ALVES DE AMORIM SILVA, mat. 66.789-2, da Escola Municipal da UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, mat. 44.773-9, da Escola Municipal da UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 270 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 17.02.2009 da Escola Municipal de Casa Amarela e 18/18.02.2009 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- JUDILENE DE FRANÇA SILVA, mat. 54.738-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- SUELI DA SILVA RIBEIRO, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada - Anexo, RPA-04, Código de Lotação 141146107, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 271 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/19.02.2009 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão RPA-02, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- CARMEM DOLORES WANDERLEY MORAIS, mat. 53.829-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311. 2- VITÓRIA RÉGIA DE SOUZA OLIVEIRA, mat. 54.200-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435. PORTARIA Nº 272 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/11.02.2009, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, 21/10.02.2009 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, 27/09.02.2009, 16/28.01.2009 da Escola Municipal André de Melo e s/nº de 17.02.2009 da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- MARCOS ANTÔNIO DANTAS FERRAZ, Prof. II, mat. 54.867-6, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA 02, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03. 02- MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, Prof. I, mat. 62.548-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06. 03- MARIA MARTINS DA SILVA, Prof. I, mat. 61.858-1, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal André de Melo, RPA-05. 04- SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO, Prof. I, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 05- SIMONE MIRANDA DE FARIAS, Prof. I, mat. 53.275-7, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 273 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/16.02.2009 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA PAULA DE ALMEIDA FERREIRA DA COSTA, mat. 57.100-9, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 274 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/13.02.2009 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II EDVANES VITORIO SILVA, mat. 18.341-2, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária dis 4294 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 ponível na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 275 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 807/16.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes aos Servidores do GOM abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANA PAULA BARBOSA NERY, Professor I, mat. 66.932-6, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 2- CARMÉM LUCIA DE MELO, Professor II, mat. 68.847-2, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05. 3 - FLAVIA KARINA VITOR DA SILVA, Professor I, mat. 40.487-4, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, Código de Lotação 1411374/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05. 4- FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, Professor I, mat. 61.767-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 5- GIRLAINI FERNANDES DA SILVA, Professor I, mat. 65.105-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 6- HELENA MARIA DA SILVA, Monitor, mat. 52.192-0, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, 20 (vinte) horas aula mensais. 7- IZÉLIA BRITO DE PAULA FRANCO, Professor I, mat. 41.272-0, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 8- JEOVÂNIA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 44.874-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais, na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05. 9- LINDICÉA SANTANA DOS SANTOS, Monitor, mat. 54.102-6, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA-5, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, 20 (vinte) horas- aula mensais. 10- LÚCIA MARIA ARAÚJO DA SILVA, Professor I, mat. 32.311-9, da Escola Profissionalizante Anexo ao CSU Bidu Krause, RPA-05, Código de Lotação 1414372/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 11- LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA, Professor I, mat. 56.370-2, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 12- MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 62.729-0, da Escola Municipal Mércia de A Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, 100 (cem) horas- aula mensais, na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04. 13- MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS, Professor I, mat. 53.793-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 14- MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 69.049-8, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 15- ROSALIA CRISTINA DA SILVA, Professor I, mat. 41.289-8, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 16- UBIRATAN CANDIDO DA SILVA, Professor II, mat. 57.066-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, 30 (trinta) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04. 17- WANIA DE SOUZA VENTURA, Professor I, mat. 61.730-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. PORTARIA Nº 276 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 810/18.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes aos Servidores do GOM abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, Professor I, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo à Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04. 2- ÁLVARO DO REGO NETO, Instrutor, mat. 56.112-6, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374/Centro de Custo 140121830, 20 (vinte) horas-aula mensais. 3 - IDALINA CASTELO BRANCO NETA, Professor I, mat. 65.167-7, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05. 4- JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA, Professor I, mat. 53.507-7, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 5- MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES, Professor I, mat. 66.892-2, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo à Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04. 6- MARIA DE FÁTIMA MACHADO, Professor I, mat. 38.293-9, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA-06. 7- MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA 4295 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 , Professor II, mat. 54.885-8, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374/Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas-aula mensais . 8- RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 33.746-0, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo a Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04. 9- VALDENITE HERMINIA DE AQUINO, Professor I, mat. 55.859-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo à Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04. II- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos Professores I abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001: 1- ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, Professor I, mat. 38.363-9, da Escola Municipal do Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620/Centro de Custo 140121780. 2- MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES, Professor I, mat. 66.892-2, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 277 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/16.02.2009 da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LADJANE RENDALL DOS SANTOS, mat. 62.843-0, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a LINDINALVA LUCENA GOMES, mat. 32.300-9, readaptado pelo Processo nº 07.54643.5.08. PORTARIA Nº 278 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/16.02.2009 da Escola Municipal Engenho do Meio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERÔNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no período de 17 de fevereiro a 05 de agosto de 2009, em substituição a ANGELITA MARIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, mat. 73.905-0, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 279 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/16.02.2009 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS, mat. 69.139-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ANA CRISTINA DAVI DE SOUZA, mat. 65.108-9, à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 280 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/05.02.2009 da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 16 a 27 de fevereiro de 2009, em substituição a ANDRÉA PATRICIA DE SOUZA SILVA, mat. 62.890-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 281 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/16.02.2009 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e 13/13.02.2009 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ANGELA DE FÁTIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, no período de 05 de fevereiro a 02 de março de 2009, em substituição a ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA, mat. 66.896-0, licenciada para tratamento de saúde. 2- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no período de 13 de fevereiro a 13 de março de 2009, em substituição a JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 282 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 10/04.02.2009 da Gerência de Atendimento ao Servidor, R E S O L V E : Cessar, no período de 13 de outubro a 11 de dezembro de 2008, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I JULIANE CARLA LIMA DA SILVA, mat. 44.700-7, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, autorizado pela Portaria nº 214, de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 283 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 711/05.02.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II ILENILDO JOSÉ DA ROCHA, mat. 56.586-8, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Geogra 4296 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 fia, a contar de 06 de fevereiro de 2009, em razão das Portarias nºs 238/13.07.2007-SAGP, publicada no DOM nº 79/2007 e 314/05.12.2008-SAGP, publicada no DOM nº 140/2008. PORTARIA Nº 284 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 47/18.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula do Professor II DOUGLAS BRAGA PINTO, mat. 36.315-6, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica-Apoio Pedagógico e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de História, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 285 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 46/18.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula do Professor II GILBERTO FELIX DA SILVA, mat. 32.009-0, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica-Apoio Pedagógico e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de História, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 286 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 602/28.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal , R E S O L V E : Remover, a pedido, de Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico para a regência de classe, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, o Professor I FÁTIMA MARIA RICARDO DE SOUZA, mat. 55.040-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 287 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 35/12.02.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal , R E S O L V E : Remover, a pedido, de Função Técnico-Pedagógica para a regência de classe, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Língua Portuguesa, o Professor II DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, mat. 31.944-0, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 288 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 22.01.2009 da GOPM constante no Processo nº 07.59227.0.08, de 28.10.2008, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno à regência de classe e o Oficio nº 689/04.02.2009, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Retornar à regência de classe o Professor II ROGÉRIO CLERICUZI, mat. 39.494-3, readaptado definitivamente pela Portaria nº 388, de 03 de março de 2008, publicada no DOM nº 28/2008, a contar de 22 de janeiro de 2009, em razão do Artigo 3º, parágrafo 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, publicado no DOM nº 58/2007. II - Transferir o professor supramencionado da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Ciências, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 289 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 61/26.01.2009, 706/05.01.2009 e 520/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ANDRAYSE MESQUITA COELHO, mat. 32.357-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 2- ANDRÉA ARAÚJO DE FREITAS, mat. 40.383-0, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, a contar de 06 de fevereiro de 2009. 3- CLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA, mat. 68.848-7, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 290 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 727/05.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I LADJANE CRISTINA BRANDER DE OLIVEIRA, mat. 39.521-8, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 06 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 291 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 628, 704, 454/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA, mat. 41.601-3, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 2- MARIA JOSÉ BACELLAR C R QUIRINO, mat. 53.195-1, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534 4297 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 7 , a contar de 05 de fevereiro de 2009. 3- WALMIR ROGÉRIO ARCHANJO DA SILVA, mat. 62.714-2, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 292 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 179/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula na referida Escola, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 293 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 129/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA, mat. 57.121-4, da Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, para a Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) aulas-aula mensais na Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 294 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs s/nº, 741, 750 e 713/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXANDRE LEITE DE LIMA, mat. 52.798-6, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, com 100 (cem) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo com 170 (cento e setenta) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, mat. 56.821-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio de Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física. 3- CYBELE BEZERRA DA SILVA, mat. 57.092-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Educação Artística. 4- IRAN FERNANDO PESSOA SILVA, mat. 54.846-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo com 220 (duzentas e vinte) horas-aula na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 295 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 731, 698 e 776/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- JUCELINO LIMA DO EGITO, mat. 55.976-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de História, permanecendo com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI GUERRA, mat. 53.240-8, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, com 50 (cinqüenta) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Matemática nesta Escola. 3- SEVERINO FELIX DA COSTA, mat. 31.896-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física. PORTARIA Nº 296 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 739, 752 e 715/03.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico: 1- CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE MENEZES, mat. 33.044-7, da Creche Municipal do Bongi, RPA-05, para a Creche Municipal Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411376/Centro de Custo 140121790, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 70 (setenta) horas-aula no CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 2- DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, mat. 57.412-2, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382/Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de fevereiro de 2009. 3- MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS, mat. 32.783-1, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 297 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO 4298 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 8 DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 407 e 405/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, para a Escola Municipal dos Torrões, RPA 04, Código de Lotação 14115615/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2009: 1- CLAUDIA DIAS PEREIRA, mat. 37.315-3. 2- CLAUDIA DIAS PEREIRA, mat. 41.590-1. PORTARIA Nº 298 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 738/06.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARLENE LINS DE SOUZA SARINHO, mat. 53.390-1, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812/Centro de Custo 140121790, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 09 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 299 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 87/26.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ROBERTA SOARES DE CARLI SILVA, mat. 62.790-8, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 300 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/nº de 04.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, mat. 61.825-1, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 301 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 724 e 726/05.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, mat. 70.658-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, com 75 (setenta e cinco) horas-a ula mensais, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física. 2- TITO LIVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO, mat. 33.479-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, com 80 (oitenta) horas-aula mensais, permanecendo com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA Nº 302 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.80819.0.08 de 30.12.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de janeiro a 04 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, mat. 61.803-1, lotado na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1380 de 22 de julho de 2008, publicada no DOM n° 83/2008. PORTARIA Nº 303 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.70857.6.08 de 02.12.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARIA EULÁLIA DINIZ CHAVES, mat. 69.014-9, lotado na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411546 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, por 06 (seis) meses, no período de 15 de janeiro de 2009 a 15 de julho de 2009. PORTARIA Nº 304 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.71258.9.08 de 03.12.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Té 4299 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 9 cnico - Pedagógica o Professor II JOSÉ MARCELO LOURENÇO DA SILVA, mat. 32.161-3, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 15 de janeiro de 2009 a 15 de abril de 2009. PORTARIA Nº 305 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, e a cota de 09.02.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54643.5.08 de 30.09.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LINDINALVA LUCENA GOMES, mat. nº 32.300-9, lotado na Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 12 (doze) meses, no período de 14 de janeiro de 2009 a 14 de janeiro de 2010. II- Transferir o referido Professor da Creche supramencionada, para a Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 306 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 285, 748 e 300/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- ANA ESTER CARDOSO HOLMES, mat. 38.365-8, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais. 2- ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO, mat. 66.693-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Mércia de Albuquerque, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais. 3- ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 307 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 292, 288 e 580/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI, mat. 32.505-4, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615/Centro de Custo 140121790, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, Escola Municipal da UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614/Centro de Custo 140121790, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- ANA PAULA AGUIAR DA COSTA, mat. 66.841-0, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- DANIELE ROCHA ARAÚJO FERREIRA, mat. 60.984-9, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 308 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 781/16.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I REJANE MOURA GUEDES, mat. 55.820-0, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) aulas-aula mensais na Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 17 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 309 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 733/06.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS, mat. 39.027-3, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Có 4300 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 10 digo de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 95 (noventa e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 175 (cento e setenta e cinco) aulas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática, a contar de 16 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 310 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 306, 310 e 259/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- FERNANDA DE FÁTIMA RODRIGUES, mat. 54.081-9, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Dr.Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.362-4, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 3- GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA, mat. 62.734-3, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 311 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 312, 317 e 320/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA-03, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais. 2- JAILDETE DE SOUZA LIMA, mat. 54.722-5, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, para a Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/ Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389/Centro de Custo 140121790, com 70 (setenta) horas-aula mensais. 3- JAILZA DE SOUZA LIMA, mat. 54.980-1, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, para a Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, permanecendo na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, com 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 312 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 367/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO AMORIM, mat. 41.533-2, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-4, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 313 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 60 e 56/17.02.2009 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- JOSUE JOSÉ DA SILVA, Prof. II, mat. 33.768-0, 10 (dez) horas aula mensais de Língua Portuguesa. 2- ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, Prof. I, mat. 41.222-3, 70 (setenta) horas aula mensais de Educação Artística. PORTARIA Nº 314 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 21/17.02.2009 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, 18 e 19/17.02.2009 da Escola Municipal Karla Patrícia e 13/10.02.2009 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível: 1-ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS, Prof. I, mat. 41.561-0, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, Código de Lotação 14113812/Centro de Custo 140121790, 60 (sessenta) horas aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- CARLOS ALBERTO DA SILVA, Prof. II, mat. 12.646-0, da Esc 4301 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 11 ola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, 20 (vinte) horas aula mensais de Educação Física, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- GILDENOR RAMOS DE MENEZES, Prof. II, mat. 38.125-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, 15 (quinze) horas aula mensais de Matemática, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, Prof. II, mat. 70.561-7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, 90 (noventa) horas aula mensais de História, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 315 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/18.02.2009 da Escola Municipal São Cristóvão, 36/06.02.2009 da Escola Municipal Dom Bosco, 40/09.02.2009 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 17/03.02.2009 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, 22 e 23/09.02.2009 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE, Prof. I, mat. 67.044-0, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, 90 (noventa) horas aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Prof. II, mat. 56.416-3, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, 10 (dez) horas aula mensais de Ensino Religioso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- CARLOS ROBERTO DA SILVA FRAGA, Prof. II, mat. 73.044-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, 90 (noventa) horas aula mensais de Geografia, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- ROSANA DE PAIVA LIMA, Prof. II, mat. 70.595-1, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, 35 (trinta e cinco) horas aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 5- ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, Prof. II, mat. 70.638-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, 05 (cinco) horas aula mensais de Educação Artística, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 6- ROSEANE ANDRADE XAVIER, Prof. I, mat. 62.896-1, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, 30 (trinta) horas aula mensais de Educação Artística, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 316 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/17.02.2009 da Escola Municipal Dr.Rodolfo Aureliano, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- LUCIANA SILVA DOS SANTOS, Prof. II, mat. 70.651-8, 15 (quinze) horas-aula mensais de Matemática. 2- MARIA ELIZABETE BARROSO, Prof. I, mat. 68.981-3, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 3- MÓISES MENDES LOURENÇO, Prof. II, mat. 32.400-5, 10 (dez) horas aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 317 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 17.02.2009 da SEEL/Gabinete, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LOURDES REGINA DE HOLLANDA CAVALCANTI FONSECA, mat. 56.946-1, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 318 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/18.02.2009 da Escola Municipal da Iputinga e 16/03.02.2009 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ELIANA SILVA, mat. 61.824-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411567, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- ELINEIDE MATIAS DA SILVA SANTOS, mat. 38.405-1, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 319 DE 03 DE MARÇO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/18.02.2009 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RIDELMA JACIENNE DA SILVA, mat. 62.870-3, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais de Educação Artística, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, no período de 17 de fevereiro a 05 de abril de 2009, em substituição a MANUEL ROMÁRIO SALDANHA, mat. 70.534-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 320 DE 03 DE MARÇO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/17.02.2009 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARCIA MAR 4302 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 12 IA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 10 de fevereiro a 11 de março de 2009, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 321 DE 03 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/19.02.2009 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WALESKA BASTOS BARROS, mat. 40.458-6, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de março a 30 de abril de 2009, em substituição a NIVIA ARRUDA DE MELO, mat. 40.391-6, em gozo de licença prêmio . PORTARIA Nº 322 DE 03 DE MARÇO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/12.02.2009 da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA CARMÉM DE PAULA COSTA, mat. 33.302-5, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 11 de fevereiro a 11 de março de 2009, em substituição a MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE, mat. 39.259-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 323 DE 03 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/19.02.2009 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CÉLIA DOS SANTOS FERREIRA, mat. 53.907-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 16 de fevereiro a 02 de março de 2009, em substituição a WANDERLEA BASTOS BARROS, mat. 68.828-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 324 DE 03 DE MARÇO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/17.02.2009 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, mat. 54.748-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de História, no período de 09 de fevereiro a 08 de agosto de 2009, em substituição a ANTÔNIO VILARIM ALVES DA SILVA, mat. 57.227-8, readaptado pelo Processo nº 07.03282.3.09 de 06.01.2009. PORTARIA Nº 325 DE 03 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/04.01.2009 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRÉA CARLA DE LIMA MELO, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de fevereiro a 03 de agosto de 2009, em substituição a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 65.161-0, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 326 DE 03 DE MARÇO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/10.02.2009 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I BIANCA CHAVES CARDOSO, mat. 44.844-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 06 a 16 de fevereiro de 2009, em substituição a LAURINETE NERI DOS SANTOS, mat. 51.136-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 327 DE 03 DE MARÇO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/04.02.2009 da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RITA JANETE VASCONCELOS DE O. MACHADO, mat. 68.950-2, da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 12 de fevereiro a 06 de março de 2009, em substituição a VANDERLEIDE MOURA DA CRUZ, mat. 57.338-4, licenciada para tratamento de saúde PORTARIA Nº 328 DE 03 DE MARÇO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 812/18.02.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MÔNICA ARAÚJO SILVA CAVALCANTI, mat. 41.230-0, na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de fevereiro de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1733, de 06 de junho de 2008, publicada no DOM nº 64/2009. PORTARIA Nº 329 DE 03 DE MARÇO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 814 e 811/19.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados na Escola Mu 4303 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 13 nicipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 425 de 13 de fevereiro de 2009, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21/2009: 1- LÍDIA CAVALCANTE TIBÚRCIO, mat. 41.671-1, a contar de 26 de fevereiro de 2009. 2- MARTA CRISTINA NASCIMENTO DE FRANÇA, mat. 62.624-1, a contar de 20 de fevereiro de 2009 PORTARIA Nº 330 DE 03 DE MARÇO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 815/19.02.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I IVETE MARIA JERÔNIMO SANTOS, mat. 40.399-2, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de fevereiro de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 425 de 13 de fevereiro de 2009, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21/2009. PORTARIA Nº 331 DE 03 DE MARÇO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora DEIZE MÁRCIA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 53.957-0, Vice-Dirigente, enquanto a titular da Escola Municipal Pedro Alcântara estiver em licença prêmio, conforme solicitação no Ofício nº 21/09 da referida escola. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4304 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Retificação 1 PORTARIA Nº 81, de 30 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 16/2009, no que se refere à lotação dos Professores I MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA, mat. 61.588-9 e VERA LÚCIA AMARAL DE OLIVEIRA, mat. 40.504-3 ONDE SE LÊ: da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115 - LEIA-SE: da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114.Recife, 03 de março de 2009. ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, PORTARIA Nº 02/ 2009 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar a Srª Maria Madalena de Lima e Silva Santos do cargo de Gerente de Contratos e Convênios - Símbolo DDR, e nomear para referida função a Srª Nathalia da Mata Atroch. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de Fevereiro de 2009. Recife, 03 de Março de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 4305 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 010 DE 04 DE MARÇO DE 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições, considerando os termos contidos na CI Nº. 02/2009-CRAPC/FMAS, de 26 de fevereiro de 2009, R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar por mais 45 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Reanálise da Prestação de Contas das entidades executoras do Programa Liberdade Assistida criada pela Portaria Nº 005 de 14 de janeiro de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Recife, 04 de março de 2009 Karla Magda de Melo Menezes Secretária INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 036 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Art. 1º Delegar, competência ao Assessor Executivo da Presidência do IASC, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar remanejamentos orçamentários, ordenar despesas, assinar empenhos e efetuar as respectivas liquidações, assinar contratos, convênios, homologar processos de licitação, movimentar contas correntes bancárias e contas gráficas, a contar do dia 09 de fevereiro de 2009 - Art. 2º Delegar, competência ao Diretor Administrativo Financeiro e ao Gerente de Finanças, para enquanto estiverem no exercício dos respectivos cargos, ordenar despesas, assinar empenhos e efetuar as respectivas liquidações, a contar da data de publicação desta Portaria. Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 037/2009 DE 02 DE MARÇO 2009 A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - RESOLVE: Dispensar, a pedido, RAPHAELLA NASCIMENTO LIMA MUNIZ , mat. n° 1135.5, da função gratificada de Supervisão 3, símbolo 'FG3' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a contar de 04 de março de 2009. Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 4306 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Ata de registro de preços 1 Ata de Registro de Preços nº 004/09 - CPL - Ref. PL nº 004/09 - PP nº 004/09 - 02/03/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: GUPI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de colchões. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 005/09 - CPL - Ref. PL nº 004/09 - PP nº 004/09 - 02/03/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA - LIPAC. OBJETO: Aquisição de colchões. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 006/09 - CPL - Ref. PL nº 004/09 - PP nº 004/09 - 02/03/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: HML COMERCIAL LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de colchões. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 4307 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Roberto Arrais Aviso 1 O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que no dia 06 de março do ano em curso, em virtude das comemorações da data Magna do Estado de Pernambuco instituída pela Lei Estadual nº 13.386 de 24 de dezembro de 2007, será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. e mantendo-se o calendário escolar em vigor Recife, 03 de março de 2009. Roberto Luis Arrais de Oliveira Secretário de Coordenação Política de Governo 4308 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Roberto Arrais Resultado do Concurso de Agremiações Carnavalescas Carnaval 2009 1 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso de Agremiações Carnavalescas - Carnaval 2009, realizado nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2009, nos seguintes locais - Avenida Nossa Senhora do Carmo, Largo de Santa Cruz, Avenida do Forte e Rua da Concórdia, cujos vencedores foram: GRUPO ESPECIAL MODALIDADE CLASSIFICAÇÃO AGREMIAÇÕES VALOR R$ BOIS 1º Boi Faceiro 5.000,00 2º Boi Estrela 2.500,00 URSOS 1º Cangaçá 5.000,00 2º Branco do Zé 2.500,00 TROÇAS 1º Tô Chegando Agora 10.000,00 2º Abanadores do Arruda 5.000,00 CLUBES DE FREVO 1º Pavão Misterioso 10.000,00 2º Bola de Ouro 5.000,00 CLUBES DE BONECO 1º Seu Malaquias 10.000,00 2º Tadeu no Frevo 5.000,00 BLOCOS DE PAU E CORDA 1º Madeira do Rosarinho 10.000,00 2º Batutas de São José 5.000,00 CABOCLINHOS 1º Sete Flexas - Recife 10.000,00 2º Canindé - Recife 5.000,00 MARACATUS DE B. SOLTO 1º Cruzeiro do Forte 10.000,00 2º Leão Vencedor 5.000,00 MARACATUS DE B. VIRADO 1º Porto Rico 10.000,00 2º Estrela Brilhante 5.000,00 ESCOLAS DE SAMBA 1º Gigante do Samba 10.000,00 2º Deixa Falar 5.000,00 GRUPO UM MODALIDADE CLASSIFICAÇÂO AGREMIAÇÕES VALOR R$ BOIS 1º Boi Cara Branca - Limoeiro 2.500,00 2º Boi Cara Branca - Prazeres 1.250,00 URSOS 1º Mimoso de Afogados 2.500,00 2º Teu Urso 1.250,00 TROÇAS 1º Teimoso em Folia 5.000,00 2º Camisa Velha 2.500,00 CLUBES DE FREVO 1º Arrasta Tudo 5.000,00 2º Clube das Pás 2.500,00 CLUBES DE BONECO 1º Linguarudo de Ouro Preto 5.000,00 2º Bochechudo de Areias 2.500,00 BLOCOS DE PAU E CORDA 1º Pierrot de São José 5.000,00 2º Pirilampos 2.500,00 CABOCLINHOS 1º Tupy 5.000,00 2º Tapirapé 2.500,00 MARACATUS DE B. SOLTO 1º Pavão Dourado - Tracunhanhém 5.000,00 2º Estrela Dourada - Buenos Aires 2.500,00 MARACATUS DE B. VIRADO 1º Encanto do Pina 5.000,00 2º Aurora Africana 2.500,00 ESCOLAS DE SAMBA 1º Limonil 5.000,00 2º Criança e Adolescente 2.500,00 INDIOS - CAT. ÚNICA 1º Tupis Guarany 2.500,00 2º Tabajaras - Goiana 1.250,00 GRUPO DOIS MODALIDADE CLASSIFICAÇÃO AGREMIAÇÕES VALORES R$ TROÇAS 1º Acorda Beberibe 2.000,00 2º Bacalhau do Beco 1.000,00 CLUBES DE FREVO 1º Toureiro de Santo Antônio 2.000,00 2º Vassourinhas 1.000,00 BLOCOS DE PAU E CORDA 1º Mandarim em Folia 2.000,00 CABOCLINHOS 1º Truká 2.000,00 2º Tupinambá - Jaboatão 1.000,00 MARACATUS DE B. SOLTO 1º Leão de Ouro - Condado 2.000,00 2º Estrela Brilhante - Nazaré 1.000,00 MARACATUS DE B. VIRADO 1º Raízes de Pai Adão 2.000,00 2º Almirante do Forte 1.000,00 ESCOLAS DE SAMBA 1º Preto Velho 2.000,00 2º Águia Dourada 1.000,00 4309 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 005 DE 04 DE MARÇO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PROCESSO DE DISPENSA N° 001/2009 1- Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de digitação, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificação abaixo: Item Especificação Quantidade 1 Digitadores com experiência em Windows, Word e Excel 63 (sessenta e três) 2. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37 - (Fonte: 100). 3. Prazo: O contrato terá a duração de 6 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 04/04/2009 e termo final o dia 04/09/2009, podendo ser rescindido a partir da conclusão do Processo Licitatório nº 019/2008 - Pregão Eletrônico nº 015/2008, do mesmo objeto. 4. Justificativa: A Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife elaborou um processo licitatório para contratação de serviços de digitadores encontrando-se suspenso, até o momento, por força de Mandado de Segurança (Processo n° 1.2008.040124-5). Informamos, que existem cerca de 63 (sessenta e três) digitadores prestando serviço em diversos departamentos, serviço esse, de caráter continuo e indispensável a Administração. Portanto, para que não haja descontinuidade do serviço, o que provavelmente acarretaria prejuízo aos trabalhos desta Secretaria, optamos por dispensar a licitação, em caráter de urgência, de acordo com o que dispõe o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço: Escolhemos a empresa SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.590.700/0001-09, por oferecer a proposta de preço mais vantajosa para Administração. 6. Justificativa do Preço: Preços praticados pelas empresas dentro do mercado. 7. Valor da Despesa: A despesa será no valor global de R$ 587.498,94 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). Recife, 26 de fevereiro de 2009 Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 4310 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Despacho 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 01/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. Confira anexo Recife, 17 de fevereiro de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Mat. N º 40.214-0 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 02/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. Confira anexo Recife, 17 de fevereiro de 2009.GF Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 03/2009 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos. Confira anexo Recife, 17 de fevereiro de 2009. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. 4311 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 12 subunidades da edificação múltipla situada na Rua Governador Lopo Garro, nº 057 , Engenho do Meio, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre as 12 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 02 de março de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO SUBUNIDADES PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 01 JOSEFA UMBELINA DE ANDRADE 193.930.834-87 4.1505.075.04.0078.0002-6 02 JOSEFA UMBELINA DE ANDRADE 193.930.834-87 4.1505.075.04.0078.0003-4 03 JOSEFA UMBELINA DE ANDRADE 193.930.834-87 4.1505.075.04.0078.0004-2 04 JOSEFA UMBELINA DE ANDRADE 193.930.834-87 4.1505.075.04.0078.0005-0 101 JOSEFA UMBELINA DE ANDRADE 193.930.834-87 4.1505.075.04.0078.0006-9 102 JOSEFA UMBELINA DE ANDRADE 193.930.834-87 4.1505.075.04.0078.0007-7 103 JOSEFA UMBELINA DE ANDRADE 193.930.834-87 4.1505.075.04.0078.0008-5 104 JOSEFA UMBELINA DE ANDRADE 193.930.834-87 4.1505.075.04.0078.0009-3 201 JOSEFA UMBELINA DE ANDRADE 193.930.834-87 4.1505.075.04.0078.0010-7 202 JOSEFA UMBELINA DE ANDRADE 193.930.834-87 4.1505.075.04.0078.0011-5 203 JOSEFA UMBELINA DE ANDRADE 193.930.834-87 4.1505.075.04.0078.0012-3 204 JOSEFA UMBELINA DE ANDRADE 193.930.834-87 4.1505.075.04.0078.0013-1 4312 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 02.03.2009 Petição nº. 15.16513.3.09 IONE MADRUGA BARACUHY DE MIRANDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, IONE MADRUGA BARACUHY DE MIRANDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl.18, de 19/02/2009 Petição nº. 15.28659.0.08 RETIFICAÇÃO DO DESPACHO JOÃO BATISTA DE SOUZA FARIAS INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JOÃO BATISTA DE SOUZA FARIAS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 10v., de 11/02/2009 Petição nº. 15.14638.3.09 JOÃO MARCOS LINS UCHOA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JOÃO MARCOS LINS UCHOA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls. 16, de 19/02/2009 Petição nº. 15.94964.1.08 LETICIA MENEZES DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, LETICIA MENEZES DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls. 17, de 20/02/2009 Petição nº. 15.18210.8.09 MARIA TAVARES DA SILVA PETRIBU DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MARIA TAVARES DA SILVA PETRIBU com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 21, de 20/02/2009 Petição nº. 15.15846.9.09 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 18, de 18/02/2009 Petição nº. 15.13413.8.09 MARIA DO SOCORRO DA COSTA LUNA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MARIA DO SOCORRO DA COSTA LUNA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 10, de 18/02/2009 Petição nº. 15.09785.1.09 MARIA INEZ SOARES DE ARAÚJO MACEDO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MARIA INEZ SOARES DE ARAÚJO MACEDO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 15, de 18/02/2009 Petição nº. 15.14877.8.09 RICARDO JOSÉ LINS PAES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, RICARDO JOSÉ LINS PAES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 27, de 17/02/2009 Petição nº. 15.14296.5.09. MARIA JOSÉ VILA NOVA WILLIANS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MARIA JOSÉ VILA NOVA WILLIANS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 15, de 27/02/2009 Petição nº. 15.16411.6.09 VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA LEÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA LEÃO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 26, de 18/02/2009 Atenciosamente, ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 4313 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria/EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 045 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais. Atendendo solicitação contida na CI Nº 010/2009 da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, datada de 18/02/2009: R E S O L V E: 1.Exonerar a funcionária ANA PAULA WEBSTER JORGE DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 575-4, da função gratificada da GSSA Gerência de Serviços de Sistemas Administrativos da DNC e nomear o funcionário FERNANDO ANTONIO ALVES, matrícula nº 455-3, para exercer cumulativamente, com a devida repercussão financeira, a referida função gratificada, símbolo DDI, a parir de 01/03/2009 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/03/2009. PORTARIA Nº 046 /2009 Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso II e VII do art. 24 do Decreto nº 11.362/79, considerando: 'As informações apresentadas através do Ofício nº 062/2009 datado de 03/03/2009, da Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT da Secretaria de Finanças do Município do Recife - 'A cota emitida em 03/03/2009, pela Diretoria de Assuntos Jurídicos - DAJ da EMPREL. R E S O L V E : 1.Constituir Comissão de Sindicância Nº 002/2009 integrada por Patrícia Tenório Marques de Sá, Matrícula nº 1176-2, Assessora da Presidência, Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Júnior, matrícula nº 465-0 Gerente de Negócios e Everaldo Rodrigues da Silva, matrícula nº 500-2, Assessor da Diretoria de Infraestrutura de Informática, sob a presidência do primeiro componente nominado e no prazo de 15(quinze) dias, apurar todos os fatos narrados no citado Ofício emitido pela DGAT e para secretariar os trabalhos a empregada pública Adeilda Dias Pereira, matrícula nº 499-5 - 2.A comissão ora constituída deverá ouvir as pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos fatos a apurar, bem como aquelas que, a seu critério, julgar necessárias para elucidação do assunto, reduzindo a termo os depoimentos colhidos - 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 017/2007. Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA. Objeto:Reajuste contratual, no percentual de 6,37% (seis inteiros e trinta e sete centésimos por cento). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n º 1/1 -- PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2009. Empresa: DISTRIBUIDORA ACL COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza. Vigência: 012 (doze) meses. 4314 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução - COMDIR 1 Resolução nº 001 / 09 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR -, reunido em sua décima quinta plenária ordinária e no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei 17.310/2007, RESOLVE: 1.Eleger a Coordenação Colegiada, constituída dos seguintes membros: a) Governo: Josefa Alexandrina Medeiros de Oliveira - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - b) Sociedade Civil: Jorge Adolpho Dias Drechsler - Abrigo Cristo Redentor - c) Sociedade Civil: Raquel Gueiros Fernandes de Souza - UFPE - Proidoso. 2.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 13 de fevereiro de 2009. ALEXANDRINA MEDEIROS Coordenação Colegiada 4315 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata Nº. 002/2009 - COMDICA 1 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, tendo em vista o feriado do dia 06/03/2009, (Data Magna do Estado, Dia de Pernambuco - Lei Federal 13.386), último dia estabelecido para inscrição dos(as) Pré-candidatos(as), fica prorrogado as referidas inscrições até o dia 09/03/2009, e, em conseqüência da supracitada prorrogação sofrem alterações as seguintes datas previstas no Edital de inscrição: a) publicação da relação dos(as) pré-candidatas e instituições que forneceram declarações (Art. 8º) passa de 10/03/2009 para 12/03/2009 - b) entrega do cartão de identificação dos(as) Pré-candidatos(as) (art. 11), passa de 12 e 13 de março de 2009 para 13/03/2009. As demais datas não modificadas permanecem inalteradas, para todos os efeitos. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA e da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares 4316 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 015/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALÉRIA MARIA GOMES RIOS, Mat. 206-0 do Cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Atendimento aos Usuários, símbolo DDP, da Diretoria de Educação Sanitária e Ambiental - DESA, e nomear EDIGERLENE LÍVINA LINS, Mat. 19-7, a partir de 02 de Março de 2009. Código de Lotação: 401313 Centro de Custos: 2009.5301.01.2101.0300 PORTARIA Nº 016/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDIGERLENE LÍVINA LINS, Mat. 19-7, do Cargo de provimento em comissão de Gerência de Área de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo DDR, da Diretoria de Educação Sanitária e Ambiental e nomear Camilla Iumatti Freitas, a partir de 02 de março de 2009. Código de Lotação: 40132 Centro de Custos: 2009.5301.01.2101.0300 Recife, 02 de março de 2009. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente PORTARIA Nº 017/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SORAIA GOMES DE SOUZA, Mat. 153-8 do Cargo de provimento em comissão de Gerência de Área de Planejamento, símbolo DDR, da Diretoria de Planejamento e Gestão - DPLG, e nomear VALMIR ALVES RUFINO. Código de Lotação: 40121 Centro de Custos: 2009.5301.01.1007.0300 PORTARIA Nº 018/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA CAROLINA BRAVO CYSNEIROS, Mat. 121-2 do Cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção e Operação de S.E.S, símbolo DDP, da Diretoria de Engenharia Obras e Manutenção - DEOM, e nomear ANNA KARLA MARQUES DE OLIVEIRA. Código de Lotação: 401441 Centro de Custos: 2009.5301.01.2100.0300 Recife, 03 de março de 2009. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 4317 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria/Guarda Municipal do Recife 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 008/2009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E: Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 04 (quatro) dias ao Agente de Segurança Municipal, classe I, EDILSON PEREIRA MALTA, matricula, 29.145-3, por ocorrer, sem justo motivo, faltas ao serviço. Considerando a natureza, a gravidade da infração e tendo o supracitado servidor público concorrido reiteradas vezes na mesma infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos nos incisos II, III e VI do artigo 187 complementado com o artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e violando os incisos II, XXII do artigo 50 e fator agravante da reincidência, artigo 59, inciso I, todos do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 009/2009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E: Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 04 (quatro) dias ao agente de segurança municipal, classe I, RIVALDO PEREIRA DA SILVA, matricula, 29.467-2, por ocorrer, sem justo motivo, faltas ao serviço. Considerando a natureza, a gravidade da infração e tendo o supracitado servidor público concorrido reiteradas vezes na mesma infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos nos incisos II, III e VI do artigo 187 complementado com o artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e violando os incisos II, XXII do artigo 50 e fator agravante da reincidência, artigo 59, inciso I, todos do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 010/2009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E: Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 04 (quatro) dias, ao agente de segurança municipal, classe I, HEITOR FÁBIO MULATINHO, matricula, 30.482-3, por ocorrer, sem justo motivo, faltas ao serviço. Considerando a natureza, a gravidade da infração e tendo o supracitado servidor público concorrido reiteradas vezes na mesma infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos nos incisos II, III e VI do artigo 187 complementado com o artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e violando os incisos II, XXII do artigo 50 e fator agravante da reincidência, artigo 59, inciso I, todos do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 011/2009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E: Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 04 (quatro) dias, ao agente de segurança municipal, classe I, DORGIVAL JOSÉ DA SILVA, matricula, 15.569-0, por ocorrer, sem justo motivo, faltas ao serviço. Considerando a natureza, a gravidade da infração e tendo o supracitado servidor público concorrido reiteradas vezes na mesma infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos nos incisos II, III e VI do artigo 187 complementado com o artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e violando os incisos II, XXII do artigo 50 e fator agravante da reincidência, artigo 59, inciso I, todos do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 012/2009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E: Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 04 (quatro) dias, ao agente de segurança municipal, classe I, RENAN JOSÉ NEVES BOTELHO, matricula, 25.813-3, por ocorrer, sem justo motivo, faltas ao serviço. Considerando a natureza, a gravidade da infração e tendo o supracitado servidor público concorrido reiteradas vezes na mesma infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos nos incisos II, III e VI do artigo 187 complementado com o artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e violando os incisos II, XXII do artigo 50 e fator 4318 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria/Guarda Municipal do Recife 2 agravante da reincidência, artigo 59, inciso I, todos do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 013/2009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso IV do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso IV do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E: Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 04 (quatro) dias, ao agente de segurança municipal, classe I, WALTER SANTOS MIRANDA, matricula, 24.167-7, por ocorrer, sem justo motivo, faltas ao serviço. Considerando a natureza, a gravidade da infração e tendo o supracitado servidor público concorrido reiteradas vezes na mesma infração, violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos nos incisos II, III e VI do artigo 187 complementado com o artigo 197 todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife - c/c inciso I do artigo 26, e violando os incisos II, XXII do artigo 50 e fator agravante da reincidência, artigo 59, inciso I, todos do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. Ednaldo Gomes da Silva Júnior Diretor Comandante COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 005/2009 O Diretor Presidente em Exercício da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado de 06 de março de 2009, DIA DA DATA MAGNA DE PERNAMBUCO - R E S O L V E : 1° Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 12:00h - 2 º O Camelódromo, Shopping Santa Rita e Mercado de Frutas não funcionarão - 3 º As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 03 de Março de 2009. Atenciosamente, Nivaldo Damasceno do Nascimento Diretor Presidente- Em Exercício 4319 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria/EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria n° 276/2008 O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 102/2008 - GOMT-1, datada de 18/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado JOSELITO EDUARDO DA SILVA, mat. 1144-4, que irá substituir o Gerente Operacional de Manutenção RPA 1, Símbolo DDP, SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, mat. 4658-2, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de suas Férias. Recife, 30 de dezembro de 2008. Portaria n° 277/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 101/2008 - GOFI-2.3, datada de 10/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado JOSÉ LEONARDO N. FILHO, mat. 4344-3, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, ERENILSON RODRIGUES DA SILVA, mat. 71.074-1, no período de 01 a 20/02/2009, enquanto durar o gozo de suas Férias. Recife, 30 de dezembro de 2008. Portaria n° 278/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 250/2008 - GTR, datada de 19/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado ROGÉRIO CARLOS FERREIRA, mat. 3206-9, que irá substituir o Administrador de Serviços 1, Símbolo CS, ALEXANDRE ALVES DE MOURA, mat. 2867-3, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de suas férias. Recife, 30 de dezembro de 2008. Portaria nº 279/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 064/2008 - GOAP, datada de 15/12/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada ELICÉLIA MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 2623-9, que irá substituir a Supervisora - 1, Símbolo FG-1, MARIA EDILMA XAVIER BARBOSA, mat. 2393-0, no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de suas férias - Recife, 30 de dezembro de 2008. Portaria n° 280/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 080/2008 - DAF, datada de 15/12/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE LIMA, mat. 2704-9, que irá substituir a Supervisora - 1, Símbolo FG-1, MARIA LÚCIA DA SILVA, mat. 4134-3, no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de suas férias. Recife, 30 de dezembro de 2008. Portaria n° 281/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 090/2008 - GGP/DLU, datada de 11/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado ELIAS DO NASCIMENTO VIEIRA, mat. 3720-6, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, ALBANISE CATARINA GONÇALVES CRUZ GOUVEIA FEITOSA, mat. 3184-4, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de suas férias. Recife, 30 de dezembro de 2008. Portaria n° 282/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 0013/2008 - GOIF, datada de 23/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado JOSÉ ALVES MONTEIRO IRMÃO, mat. 4700-7, que irá substituir a Gerente Operacional de Infrações, Símbolo DDP, SILVANA MARIA GOMES PATRIOTA, mat. 70.506-3, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de suas férias. Recife, 30 de dezembro de 2008. Portaria n° 283/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 193/2008 - GOPO, datada de 15/12/2008 - R E S O L V E: Designar DJALMA MOREIRA VALENTE PARAÍSO, mat. Nº 71.024-5, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo FG-1, ELINICE OLIVEIRA DA SILVA LIMA, mat. 4988-3, no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 30 de dezembro de 2008. Portaria n° 284/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 106/2008 - GIP, datada de 22/12/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado OSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. 1141-0, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Iluminação Pública, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular LUCIANO DE SOUZA DO NASCIMENTO, mat. 4972-7, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas Férias. Recife, 30 de dezembro de 2008. Portaria n° 285/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 373/2008 - GNE, datada de 16/12/2008 - R E S O L V E : Designar BRIVALDO ALVES BARBOSA, mat. 70.555-1, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, VERA LÚCIA DE MORAES CARMELO, mat. 71.140-3, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de suas férias. Recife, 30 de dezembro de 2008. Portaria n° 286/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 248/2008 - GTR, datada de 17/12/2008 - R E S O L V E: Designar JOSÉ GERMANO LIMA, mat. 70.969-7, Gerente Operacional de Oficina, Simbolo DDP, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Transportes, Símbolo DDR, durante o afastamento do titular ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO, mat. 71.126-8, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 30 de dezembro de 2008. Potaria n° 287/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 121/2008 - GOFI-1, datada de 15/12/2008 - R E S O L V E: Designar KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, mat. 70.751-1, Gerente de Serviços, Simbolo DDI, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Fiscalização - RPA-1, Símbolo DDP, durante o afastamento da titular JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, mat. 70.744-9, no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 30 de dezembro de 2008. Potaria n° 288/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 072/2008 - GAD, datada de 23/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS, mat. 4730-9, Gerente de Serviços, Simbolo DDI, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Suprimentos, Símbolo DDP, durante o afastamento do titular HERMES FEITOSA GONÇALVES, mat. 71.181-0, no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 30 de dezembro de 2008. Portaria nº 289/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 022/2008 - CLI, datada de 06/10/2008 - R E S O L V E: Considerar designada a empregada MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SÍLVA, mat. 4567-5, que substituiu o Presidente de Comissão - CLI, Símbolo Le 4320 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria/EMLURB 2 i nº 17.172/2005, MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, mat. 1020-0, no período de 11 a 30/11/2008, enquanto durou o gozo de suas férias. Recife, 30 de dezembro de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE Portaria n° 001/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 066/2008 - GOAP, datada de 23/12/2008 - R E S O L V E: Considerar designada a empregada MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA, mat. 3480-0, que está substituindo a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, MARIA PAULA DE ARAÚJO PASCHOAL BOULITREAU, mat. 4331-1, no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 08 de janeiro de 2009. Portaria n° 002/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 026/2008 - CLI, datada de 30/12/2008 - R E S O L V E: 1 - Designar a Comissão Permanente de Licitação - CLI, para o período de 08/01/2009 a 07/01/2010, que será composta dos seguintes membros: Presidente : MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA - mat. 1020-0 Membro : RINALDO PEREIRA NUNES - mat. 4307-9 Membro : MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA - mat. 4567-5 Suplentes : YASUHIKO HATORI - mat. 0092-2 MANOELITA COELHO DE OLIVEIRA - mat. 4030-4 ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA - mat. 4328-1 2 - O presidente e os membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação - CMPL, farão jus as gratificação previstas na Tabela de Cargos Comissionados da EMLURB. Recife, 09 de janeiro de 2009. Portaria n° 003/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 027/2008 - CLI, datada de 30/12/2008 - R E S O L V E: Indicar o Pregoeiro e Equipe de Apoio, para o período compreendido entre 08/01/2009 a 07/01/2010, conforme descrição a seguir: Pregoeiro: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA - Mat. 1020-0 Equipe de Apoio: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA - Mat. 4328-1 O Pregoeiro nomeado nesta portaria recebe gratificação de função pela Comissão de Licitação. Desta forma, não fará jus a qualquer remuneração para o exercício dessa nova função. Recife, 09 de janeiro de 2009. Portaria n° 004/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 010/2008 - CAT - Central de Atendimento, datada de 29/12/2008 - R E S O L V E: Designar JOSEANNE REGINA DA SILVA SANTOS, mat. 71023-7, Assistente Técnica, Símbolo - DDP, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular FLÁVIO ROMERO DOS SANTOS MARINHO, mat. 71121-7, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 09 de janeiro de 2009. Portaria n° 005/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 063/2008 - GOIE, datada de 29/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado JOEL GALDINO GOMES, mat. 0178-3, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Iluminação Especial, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular ANTÔNIO BRASIL VILELA, mat.0821-4, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 09 de janeiro de 2009. Portaria n° 006/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 022/2008 - GPA, datada de 30/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado JOSÉ ALVES SOBRINHO, mat. 3289-1, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, MARTINS GOMES DA SILVA, mat. 5490-9, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de suas férias. Recife, 09 de janeiro de 2009. Portaria n° 007/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 001/2009 - GFI, datada de 05/01/2009 - R E S O L V E: Designar o empregado LENILDO FRANCISCO DE BARROS, mat. 4084-3, Supervisor-1, Símbolo - FG-1, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Finanças, Símbolo - DDR, durante o afastamento da titular SUEY CUBITS CAPELA, mat. 71185-3, que estará participando do curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, na cidade de Buenos Aires /Argentina, no período de 17 à 31/01/2009. Recife, 09 de janeiro de 2009. Portaria n° 008/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 001/2009 - ASA, datada de 06/01/2009 - R E S O L V E: Designar o empregado RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOZA, mat. 1033-2, Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Assessor Técnico-1, Símbolo - DS-2, durante o afastamento da titular JANE CRISTINA GONÇALVES CORREIA, mat.0473-1, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 09 de janeiro de 2009. Portaria n° 009/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 001/2009 - GOAP, datada de 05/01/2009 - R E S O L V E: Designar DJAIR JOSÉ DA SILVA, mat. 70670-1, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, ANTÔNIO GOMES FREIRE, mat. 1243-2, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de suas férias. Recife, 09 de janeiro de 2009. Portaria n° 010/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 002/2009 - GDF, datada de 05/01/2009 - R E S O L V E: Designar o empregado OLIAB PEREIRA DE LIMA, mat. 3987-0, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo FG-1, FÁTIMA CINTRA PEIXOTO DE VASCONCELOS, mat. 5244-2, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de suas férias. Recife, 09 de janeiro de 2009. Portaria n° 011/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 001/2009 - GOLS, datada de 05/01/2009 - R E S O L V E: Considerar designado o empregado ROMILDO LOPES DO NASCIMENTO mat. 2251-9, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, JOSÉ CARLOS DA SILVA ROLIM, mat. 71.154-3, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de suas férias. Recife, 13 de janeiro de 2009. Portaria n° 012/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a CI nº 207/2009 - GDF, datada de 22/12/2008 - R E S O L V E: Considerar designado o empregado ELVES BARBOSA DO NASCIMENTO, mat. 4659-0, que estava respondendo, pelo cargo de Assistente de Serviços, Símbolo DDI, durante o período de afastamento do titular ALDENÍZIO CAVALCANTI DE LIMA, mat. 3825-3, iniciado em 15/12/2008 4321 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria/EMLURB 3 a 30/12/2008, para tratamento de saúde. Recife, 13 de janeiro de 2009. Portaria n° 013/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 183/2008 - GOFI-6, datada de 28/11/2008 - R E S O L V E: Considerar designado o empregado DANIEL MARTINS DA SILVA, mat. 4365-6, Supervisor-1, Símbolo FG-1, que substituiu cumulativamente o Gerente Operacional de Fiscalização RPA-6, Símbolo DDP, JOSADAQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. 70979-4, no período de 01 a 20/12/2008, enquanto durou o gozo de suas férias. Recife, 13 de janeiro de 2009. Portaria nº 014/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando C.I. nº 001/2009 - DAF, datada de 13/01/2008 - R E S O L V E: Designar os empregados CLODOVÊU SILVA, mat.2756-1, MARIA ELIANE CORREIA TORREÃO DE MORAES, mat. 4986-7 e HERÁCLIO TAVARES DE MELO, mat. 1040-5, para sob a presidência do primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os procedimentos praticados no Almoxarifado de Peças de Reposição - DLU, que geraram a diferença detectada através do inventário de 2008, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo. Recife, 21 de janeiro de 2009. Fernando Melo de Albuquerque Diretor Presidente (Em Exercício) Portaria nº 015/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 002/2009 - DPR, datada de 02/02/2009 - R E S O L V E: Exonerar ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, mat. 71138-1, do cargo Comissionado de Assessor Técnico-1, Símbolo - DS-2, com efeito retroativo a 31/01/2009. Recife, 05 de fevereiro de 2009. Portaria nº 016/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 006/2009 - GPC, datada de 29/01/2009 - R E S O L V E: Exonerar a empregada MARIA EDILMA XAVIER BARBOSA, mat. 02393-0, do cargo Comissionado de Supervisora 1, Símbolo FG-1, com efeito retroativo a 31/01/2009. Recife, 09 de fevereiro de 2009. Portaria nº 017/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 006/2009 - GPC, datada de 29/01/2009 - R E S O L V E: Nomear a empregada ELICÉLIA MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 02623-9, para exercer o cargo Comissionado de Supervisora 1, Símbolo FG-1, com efeito retroativo a 01/02/2009. Recife, 09 de fevereiro de 2009. Portaria nº 018/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 03/2009 - DPR, datada de 02/02/2009 - R E S O L V E: Nomear o empregado ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, mat.306-9 ,para exercer o cargo Comissionado de Assessor Técnico 1, Símbolo DS2, com efeito retroativo a 01/02/2009. Recife, 09 de fevereiro de 2009. Portaria nº 019/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando os motivos que ensejaram a Rescisão Administrativa nº001/2009, inserida às fls. do Processo Licitatório nº 06.00759.3.08 - Considerando, ainda, os termos do despacho exarado pela Chefia da Assessoria Jurídica, Dra. Maria do Socorro Lima Lapenda, às fls. 432 v, dos autos. R E S O L V E: Com fundamento no inciso III, do art.87, da Lei nº 8.666/93, Suspender, por 02 (dois) anos, a SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAS PARA ESCRITÓRIO PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., de participar de licitações realizadas por esta Empresa. Recife, 02 de março de 2009. Portaria nº 020/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 015/2009 - DLU, datada de 26/02/2009 - R E S O L V E: Exonerar MARCOS ANTÔNIO DE MELO, mat. 71099-7, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 28/02/2009. Recife, 03 de março de 2009. Portaria nº 021/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 005/2009 - DMU, datada de 26/02/2009 - R E S O L V E: Exonerar HELENA COSTA LIMA ALMEIDA GUSMÃO, mat. 71184-5, do cargo Comissionado de Assessora Técnica-2, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 28/02/2009. Recife, 03 de março de 2009. Portaria nº 022/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 005/2009 - DPR, datada de 27/02/2009 - R E S O L V E: Exonerar FLÁVIO ROMERO DOS SANTOS MARINHO, mat. 71121-7, do cargo Comissionado de Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 28/02/2009. Recife, 03 de março de 2009. Portaria nº 023/2009 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 006/2009 - DPR, datada de 27/02/2009 - R E S O L V E: Nomear KATIUSCYA CRISTINE SIQUEIRA DE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica-2, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 01/03/2009. Recife, 03 de março de 2009. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 4322 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: Em janeiro/2008 DEFERIDO: Auxílio Funeral: PROCESSO NOME 445/2008 DOLORES EUGÊNIA DE OLIVEIRA 001/2009 ARONILZA LEAL DE LIMA INDEFERIDO: Abono Permanência: PROCESSO NOME 411/2008 RAQUEL DA SIILVA BORGES Em fevereiro/2008 INDEFERIDOS: Desvio de Função: PROCESSO NOME 358/2009 WALTER LENDERMAN Insalubridade: PROCESSO NOME 400/2008 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MIRANDA Ata da Reunião de Instalação e Posse da Comissão de Obras e Planejamento Urbano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife-Biênio 2009/2010. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e Posse da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa com a presença dos vereadores Luiz Vidal (PSDC), Osmar Ricardo(PT) e Estéfano Barbosa (PHS), designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal através de Ato nº. 01, conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2009/2010 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição nº. 21 do dia 14 de fevereiro de 2009. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29.11.94, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do vereador Luiz Vidal, o qual deu por instalada a Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente - Vereador Luiz Vidal, do PSDC - Vice-Presidente - Vereador Osmar Ricardo, do PT - Membro Efetivo - Vereador Estéfano Barbosa, do PHS. Pelo mesmo ato do Presidente da Câmara foram designados suplentes os seguintes vereadores: Aerto Luna, do PRP e Marília Arraes, do PSB. E eu, Maria Aparecida Reis, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 19 de fevereiro de 2009. Vereador Luiz Vidal-Presidente. Vereador Osmar Ricardo-Vice-Presidente. Vereador Estéfano Barbosa-membro efetivo. Suplentes: Vereador Aerto Luna. Vereadora Marília Arraes. Ata da Reunião de Instalação e Posse da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da 15ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife-Biênio 2009/2010. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e Posse da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes desta Casa Legislativa com a presença dos vereadores Antônio Luiz Neto (PTB), Jurandir Liberal(PT), designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal através de Ato nº. 01, conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2009/2010 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição nº. 21 do dia 14 de fevereiro de 2009. O Vereador Roberto Teixeira do PP está licenciado. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29.11.94, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do vereador Antônio Luiz Neto, o qual deu por instalada a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente - Vereador Antônio Luiz Neto, do PTB - Vice-Presidente - Vereador Josenildo Sinésio, do PT - Membro Efetivo - Vereador Roberto Teixeira, do PP. Pelo mesmo ato do Presidente da Câmara foram designados suplentes os seguintes vereadores: Luiz Eustáquio, do PT e Jadeval de Lima, do PTN. E eu, Lúcia de Andrade Costa, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 19 de fevereiro de 2009. Vereador Antônio Luiz Neto-Presidente. Vereador Josenildo Sinésio-Vice-Presidente. Vereador Roberto Teixeira-membro efetivo (Licenciado). Suplentes: Vereador Luiz Eustáquio-Vereador Jadeval de Lima. Ata da Reunião de Instalação e Posse da Comissão de Segurança Pública da 15ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife-Biênio 2009/2010. Aos três dias do mês de março de dois mil e nove, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e Posse da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa com a presença dos vereadores Jose mi Simões (PHS) e Amaro Cipriano de Lima(PDT). O Vereador Marcos Menezes - DEM (licenciado pela Resolução nº. 2493/2009), também membro efetivo, foram designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal através de Ato nº. 01, conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2009/2010 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição nº. 21 do dia 14 de fevereiro de 2009. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29.11.94, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do vereador Amaro Cipriano, o qual deu por instalada a Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente - Vereador Marcos Menezes, do DEM - Vice-Presidente - Vereador Jose mi Simões, do PHS - Membro Efetivo - Vereador Amaro Cipriano de Lima, do PDT. Pelo mesmo ato do Presidente da Câmara foram designados suplentes os seguintes vereadores: Estéfano Barbosa, do PHS e Jairo Britto, do PHS. E eu, Clóvis Vieira de Aquino, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2009. Vereador Marcos Menezes - Presidente - (Licenciado) Vereador Jose mi Simões-Vice-Presidente. Vereador Amaro Cipriano de Lima-membro. Efetivo. Suplentes: Vereador Estéfano Barbosa. Vereador Jairo Britto. ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 Aos dezesete dias (1 4323 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 7) do mês de fevereiro de dois mil e nove (2009), às onze horas (11h), na Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Recife, situada a Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Reunião de Instalação e Posse da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa para o Biênio 2009/2010, com a presença dos Vereadores Carlos Gueiros (PTB), Priscila Krause (DEM), Inácio Neto (PTN), Erivaldo da Silva (PTC), Osmar Ricardo (PT), Roberto Teixeira (PP), Estéfano Menudo (PHS), Marcos Menezes (DEM) designados por ato do Presidente do Poder Legislativo Municipal, publicado no Diário Oficial do Município de quatorze (14) deste mês e ano correntes, para comporem a Comissão acima descrita, da 15ª Legislatura desta Casa de José Mariano - Biênio 2009/2010, sendo que os cinco (05) primeiros parlamentares acima mencionados foram designados Membros Efetivos e os três (03) últimos, Membros Suplentes. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº 1884, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a Presidência do Vereador Carlos Gueiros, por aclamação dos demais, o qual deu por instalada a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, para o Biênio 2009/2010, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice Presidente, cujo resultado foi o seguinte: Presidente - Vereador Carlos Gueiros (PTB) - Vice-Presidente - Vereador Inácio Neto (PTN). Os eleitos foram de imediato empossados nas respectivas funções. Ao contínuo, o Presidente da CFO apresentou aos presentes uma proposta de calendário para as reuniões ordinárias da Comissão durante o primeiro semestre deste ano, qual seja: 04.03 - 19.03 - 02.04 - 16.04 - 30.04 - 14.05 - 28.05 - 11.06 - 25.06 - 09.07 - 23.07, que foi por todos aprovada. Dando prosseguimento, o Vereador Carlos Gueiros orientou os colegas parlamentares sobre os critérios para avaliação dos Projetos de Lei no seio da Comissão, e, desejoso de distribuir os Projetos de Lei aos seus pares para emissão de Parecer, informou que os documentos recebidos do Executivo (PL. Nº. 059/07, PL. Nº. 061/07 e PL. Nº. 062/07) careciam de avaliação por parte do departamento competente da DGAT da PCR, na qual sejam utilizados os mesmos critérios adotados para a cobrança do ITBI, em relação aos terrenos que se pretende desafetar. Na condição de Presidente da CFO, enviará um Memorando ao Presidente desta Casa Legislativa solicitando que providencie junto ao Poder Executivo as informações necessárias. A seguir, designou relatores, conforme segue: a) Vereadora Priscila Krause (PL. Nº. 027/08, do Poder Executivo e PL. Nº. 090/08, do Vereador Fernando Nascimento) - b) Vereador Osmar Ricardo (PL. Nº. 032/08, do Poder Executivo) - c) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 033/08 do Poder Executivo) - d) Vereador Erivaldo da Silva (PL. Nº. 178/05) - e) Vereador Inácio Neto (PL. Nº. 050/07). Os relatores foram encorajados a apresentar os Pareceres em tempo para a realização da próxima reunião da CFO, sendo que dois Projetos de Lei do Executivo que, pela complexidade, demandam um estudo mais elaborado, inclusive com a realização de uma Audiência Pública poderiam ter o Parecer postergado. São eles: PL. Nº. 027/08 e PL. Nº. 032/08. Como relator do Projeto de Lei Nº. 033/08, do Poder Executivo, o Vereador Carlos Gueiros convidou os colegas integrantes da CFO a visitarem o local onde o poder público pretende desafetar uma área no Bairro da Estância para a construção de um Terminal Integrado. A visita foi marcada para a terça feira, dia três (03) de março, às 11h (onze horas) com o que todos foram concordes. Não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 98927.4, na condição de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 17 de fevereiro de 2009. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. Ver. Carlos Gueiros-Presidente. Ver. Inácio Neto- Vice- Presidente. Ver. Priscila Krause-Membro Efetivo. Ver. Erivaldo da Silva-Membro Efetivo. Ver. Osmar Ricardo-Membro Efetivo. Ver. Roberto Teixeira-Suplente. Ver. Estefano Menudo-Suplente. Ver. Marcos Menezes-Suplente. 4324 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura intensifica limpeza de galerias da Cidade 1 Com a chegada das chuvas, a Prefeitura do Recife intensificou os serviços de combate aos alagamentos nas vias do Recife. Desde a manhã de ontem (04), estão sendo realizados mutirões de limpeza para garantir o bom funcionamento de galerias e canaletas em importantes corredores viários da capital pernambucana. A primeira operação, orçada em R$ 35 mil, vai durar cerca de três semanas e beneficiará 4 bairros (Coelhos, Beberibe, Jardim São Paulo e Ipsep). 'Assim como nos últimos anos, a Prefeitura intensifica uma série de serviços para melhorar a infra-estrutura da cidade devido ao início do período chuvoso. Os mutirões fazem parte desta programação que contará com outros trabalhos a serem iniciados ainda este mês', adianta o presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Carlos Muniz. O trabalho de limpeza teve início pela Região Político-Administrativa (RPA) I, nas ruas Cais José Mariano, Coelhos e São Gonçalo, e simultaneamente na RPA 2, (avenida Beberibe), na avenida Leandro Barreto, em Jardim São Paulo, e na RPA 6, percorrendo a avenida Jean Emile Favre, no Ipsep. 'Este mesmo trabalho será executado em outros bairros da cidade ao longo dos próximos 3 meses. Trata-se de uma ação preventiva que visa a garantia de um inverno mais seguro para os recifenses', afirmou Muniz. Ainda neste mês, a Prefeitura divulgará o restante da programação de manutenção da rede de drenagem municipal. Além dos mutirões nos bairros, a Emlurb retomará os serviços de desobstrução dos cerca de 60 canais situados nas 6 RPA's do município. Também serão reforçados serviços de manutenção na malha viária (Operação Tapa-Buracos) e de reparos nas escadarias do morros. 4325 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR leva ao Rio plano de combate à dengue 1 A bem-sucedida experiência de combate à dengue desenvolvida pela Prefeitura do Recife em 2008 foi apresentada ontem (04), no Rio de Janeiro, em evento promovido pelo Ministério da Saúde. A iniciativa pretende definir consensos técnicos para as atividades de controle da moléstia na capital carioca, que teve considerável número de óbitos decorrentes da enfermidade no ano passado. O Recife é a única cidade do Norte/Nordeste a participar da reunião. As duas outras convidadas pelo Governo Federal são Campinas (SP) e Belo Horizonte (MG). \'Apresentaremos a metodologia traçada para a redução da incidência de casos e a diminuição de focos do mosquito transmissor da doença. Entre os destaques do planejamento da Prefeitura do Recife está a organização de uma força-tarefa, com a realização de parcerias exitosas com Exército e Corpo de Bombeiros, além de instituições religiosas, entidades de classe, organizações não-governamentais e voluntários, entre outros\', comentou a diretora de Vigilância à Saúde do Recife, Adeilza Ferraz. 4326 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Inscrições para o SIC estão abertas 1 A Prefeitura do Recife está recebendo inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), até o dia 20 de março, no Museu da Cidade do Recife, Forte das Cinco Pontas, na sala do Conselho Municipal de Política Cultural, das 09h às 17h. O SIC prevê renúncia fiscal para as empresas que patrocinarem os projetos culturais selecionados. O formulário de inscrição e o regulamento estão disponíveis no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). O limite máximo, por projeto, a ser pleiteado no SIC é de R$ 50.000. A inscrição de projetos vale para 9 categorias: Música - Artes Cênicas (Teatro, Circo, Ópera, Dança, Mímica e Congêneres) - Fotografia, Cinema e Vídeo - Literatura (inclusive cordel), Artes Gráficas e Artes Plásticas - Artesanato e Folclore - Pesquisa Cultural - Patrimônio Histórico e Patrimônio Artístico. 4327 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito vistoria Parque Dona Lindu 1 O prefeito do Recife, João da Costa, vistoriou na tarde da última terça-feira (03) as obras do Parque Dona Lindu. Ele andou por toda a área do parque e verificou o andamento dos serviços da segunda etapa de construção. O prefeito conferiu todas as dependências do parque, como o playground e a área do teatro, conversando com os engenheiros sobre os detalhes que ainda precisam ser finalizados. Ao final da visita, João da Costa informou que, esta semana, vai se reunir com os secretários Amir Schvartz (Planejamento Participativo) e Marcelo Barros (Finanças), com o presidente da URB, Jorge Carrero, além de representantes da construtora, para definir o novo prazo para a entrega da segunda etapa do parque. \'Vamos analisar tudo o que foi feito até agora e, até sexta-feira, deveremos fechar esse novo cronograma, já que também temos a aproximação do período de chuvas em nossa cidade\', explicou o prefeito. Os serviços de construção da segunda etapa do Parque Dona Lindu, que compreendem a entrega do teatro, do pavilhão de exposições, da pista de skate e dos banheiros caminharam, neste início de ano, em menor ritmo, devido a alguns ajustes nas finanças do município, além de problemas de atraso na entrega de equipamentos e materiais. 4328 2009 27 2009-03-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito do Recife, João da Costa, recebeu ontem (04), em seu gabinete, o desembargador Federal, Luiz Alberto Gurgel de Faria, que veio entregar o convite para sua posse como presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5° Região. A sessão solene será no dia 30 de março, às 17h, na sede do Tribunal e dará a Luiz Alberto a tarefa de presidir a instituição de 2009 a 2011. O prefeito João da Costa confirmou a presença e desejou êxito ao desembargador e ao futuro corregedor geral do Tribunal, o também desembargador Federal, Manoel de Oliveira Erhardt, presente no encontro. 4329 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.376 DE 02 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 2.700,00 (dois mil, setecentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.700,00 TOTAL 2.700,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00 TOTAL 2.700,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.377 DE 02 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 219.750,00 (duzentos e dezenove mil, setecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 219.750,00 TOTAL 219.750,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3401.15.452.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.500,00 3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.750,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.000,00 TOTAL 219.750,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.378 DE 02 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 89.181,00 (oitenta e nove mil, cento e oitenta e um reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 89.181,00 TOTAL 89.181,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 20.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.181,00 TOTAL 89.181,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.379 DE 02 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 23.189,00 (vinte e três mil, cento e oitenta e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS 4330 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 23.189,00 TOTAL 23.189,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.1.90.11-FT 0249 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.189,00 TOTAL 23.189,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.380 DE 02 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 90.990,00 (noventa mil, novecentos e noventa reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.92-FT 0250 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.601,00 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.92-FT 0250 - Despesas de Exercícios Anteriores 80.389,00 TOTAL 90.990,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.1.90.11-FT 0250 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.601,00 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.30-FT 0250 - Material de Consumo 80.389,00 TOTAL 90.990,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.381 DE 02 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 232.232,49 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.049,00 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.213,00 4.4.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 46.104,83 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 13.272,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.593,66 TOTAL 232.232,49 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.232,49 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 TOTAL 232.232,49 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.382 DE 02 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGO 4331 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 S GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.383 DE 02 DE MARÇO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 2.750,00 TOTAL 2.750,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.750,00 TOTAL 2.750,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Março de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4332 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB AVISO DE ADJUDICAÇÃO NO PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2009.Objeto:Registro de Preços,para contratação de empresa, pelo período 12 (doze) meses,especializada,para prestação dos serviços de preparo e fornecimento de alimentação escolar,com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos,distribuição nos locais de consumo,logística,tudo destinado às Escolas Municipais,das RPA'S I e VI,bem como os Programas Especiais:Peti,Projovem,Agente Jovem,Ensino Profissionalizante,Escola Aberta,Brasil Alfabetizado,Cuidando em Tempo Integral,Animação Cultural e Desportiva da Rede Municipal de Ensino,para atender o Programa de Alimentação Escolar do Município do Recife.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:19/02/2009,às 09:00h.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que Adjudica a empresa GERALDO J COAN & CIA. LTDA.,vencedora do certame,no valor unitário por merenda,em lance=R$ 1,03,(um real e três centavos),para a prestação dos serviços de preparo e fornecimento de alimentação escolar,objeto do presente Pregão,pelo período de 12(doze)meses.Recife,02 de março de 2009.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. 4333 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 138 DE 02 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0189/2009 - GP/IASC, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 127 de 18 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 023, de 19 de fevereiro de 2009, referente ao funcionário ALEXANDRE HANOIS FALBO. PORTARIA Nº 139 DE 02 DE 03 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Cultura, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ADEMIR DOS SANTOS 175-9 ALFREDO SERGIO BORBA 394-8 ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE 271-2 ANTÔNIO MIGUEL DE OLIVEIRA 075-2 CARLOS TORRES DA SILVA 099-0 CELINA JOSÉ DE SOUZA 71-0 CLAUDEMIR GASPAR DE ANDRADE 026-4 CLAUDENILSON LUCIANO DA SILVA 267-4 DÍLSON DE FRANÇA BARBOSA 132-5 EDUARDO SOARES TEIXEIRA 287-9 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 033-7 ELIANE CÂNDIDA DENASCIMENTO 134-1 ELIANE MARIA BEZERRA O DE LUCENA 029-9 ELÍGIA FERREIRA DE MOURA 136-8 FREDERICO CAVALCANTI BATISTA 322-0 GENILDO MARTINS MONTEIRO 359-0 ÍRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA 145-7 JOÃO DO CARMO BEZERRA CAVALCANTE 449-9 JOSÉ FERNANDO DE ANDRADE IRMÃO 159-7 JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO GUERRA 011-6 JOSÉ JORGE CORDEIRO DA COSTA 336-0 JOSÉ LEOPOLDINO DE ANDRADE 025-6 JURANDIR TEÓFILO RODRIGUES 451-0 LUCIANA NEVES DE OLIVEIRA 051-5 LUIZ ANTÔNIO S DE MORAIS 202-0 LUIZ CARLOS BARBOSA 200-3 MANOEL ELIAS DA SILVA 391-3 MANOEL OTACIO DE SANTANA 223-2 MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES M DA CUNHA 046-9 MARIA DA CONCEIIÇÃO C ROSA 399-9 MARIA DALVA BASTOS VALENÇA 397-2 MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LÉLIS 441-3 MARIA JOSÉ DA SILVA 380-8 MARIA JOSÉ NERI DA SILVA 454-5 MARIA LÚCIA DA SILVA 59-0 MÚCIO JOSÉ FERNANDES CALLOU 428-6 NAGILSON LARCERDA 163-5 NIEDJA MARIA MOSCOSO DE A LINS 112-0 ROGÉRIO FERNANDES DE SANTANA 351-4 SANDRA MARIA S NASCIMENTO 255-0 SOLANGE VIEIRA DA SILVA 085-0 SULAMITA FERREIRA SILVA 117-1 TRIANA CAVALCANTI 120-1 VERA LÚCIA LOPES SALVADOR 082-5 R e t i f i c a ç ão Na Portaria de nº 332 de 31 de Dezembro de 2008, publicada no DOM nº 01 de 01 de janeiro de 2009, referente a servidora MARIA DO CARMO FERREIRA, matrícula nº 41.459-9, Onde se lê: 'matrícula nº 41.459-0'. Leia-se: 'matrícula nº 41.459-9'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 86 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, TEREZA NEUMA DE ARRUDA ALENCAR , matrícula 54.922-8, a contar 27 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 87 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora, ANA BEATRIZ LYRA DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº10.0011-0, a contar de 12 de janeiro de 2009. Atenciosamente, ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 4334 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 254 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios nºs 3346, 3345, 3312, 3313 e 3314/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ALBA VALÉRIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA, mat. 57.337-0, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868. 2- ANDRÉA ARAÚJO DE FREITAS, mat. 40.383-0, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549. 3- AURENIRA DE MEDEIROS LIRA, mat. 61.559-7, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429. 4- IZÁLIA MARIA BEZERRA DE ABREU, mat. 56.791-3, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429. 5- ROBERIA DE QUEIROZ LEITÃO, mat. 56.021-0, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429. PORTARIA Nº 255 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 489/26.01.2009 e 642/30.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FILHA, mat. 39.010-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais e para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências. 2- FÁBIO DA COSTA OLIVEIRA, mat. 73.059-8, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 256 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 40, 39/22.01.2009 e 244/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ELISABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS, mat. 57.231-6, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Educação Artística, permanecendo com 220 (duzentas e vinte) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, mat. 39.104-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais. 3- TITO LÍVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO, mat. 33.479-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, com 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais de História, permanecendo com 115 (cento e quinze) horas-aula na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 257 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 492, 625 e 490/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- IVANILDO LUIS BARBOSA DE SOUSA, mat. 73.061-7, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Matemática. 2- LUIZ CÉSAR SARAIVA DE SÁ, mat. 54.958-1, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática. 3- MARCOS VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA, mat. 70.544-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, com 80 (oitenta) horas-aula mensais de Geografia, permanecendo com 30 (trinta) horas-aula mensais na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA Nº 258 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 576/02.02.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I JOELMA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 40.372-0, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, para a Escola Municipal Octávio Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de fevereiro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4335 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 23/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 17º parágrafo único, da Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e Artº 14, inciso VI do Regimento Interno e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 27 de fevereiro de 2009. R E S O L V E: 1.Aprovar o Edital nº 01/2009 apresentado pela Comissão Eleitoral, que convoca o Fórum de Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - Biênio 2009-2011 (Anexo 1 desta Resolução). 2.Aprovar o Regimento Eleitoral proposto pela Comissão Eleitoral, para a eleição das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, Biênio 2009-2011 (Anexo 2 desta resolução). 3.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 4.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de fevereiro de 2009 MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS ANEXO 1 EDITAL nº 01/2009 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, bem como as Leis Municipais nº 16.093/95, de 09 de outubro de 1995, nº 16.789/02, de 22 de julho de 2002, e nº 17.538/2009, de 17 de janeiro de 2009, cumprindo deliberação da reunião plenária extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2009 e considerando os termos da Resolução nº. 22/2009 CMAS, convoca as entidades prestadoras de serviço, de usuários e as entidades representativas de trabalhadores da Assistência Social, recadastradas no CMAS até o dia 12 de fevereiro de 2009, para participarem do processo eleitoral, que elegerá os representantes da Sociedade Civil, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, biênio 2009-2011, em conformidade com as disposições abaixo: Do Objeto 1. Ficam convocadas todas as entidades e organizações de Assistência Social da Sociedade Civil, nas categorias de prestadoras de serviço, de usuários e representativas de trabalhadores da Assistência Social, com atuação na Cidade do Recife, para participar do Fórum Eleitoral a se realizar no dia 26 de março de 2009, entre às 08:30 e 14:00 , no auditório Capiba, da Prefeitura do Recife, 15º andar, situado no Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, desde que, recadastradas no CMAS. 1.1. O Fórum Eleitoral terá duração máxima de 05 horas e 30 minutos, podendo encerrar-se antecipadamente quando todas as entidades habilitadas ao processo eleitoral tiverem votado. 2. O Fórum de que trata o item 1 e o subitem 1.1. terá o objetivo de eleger os representantes da sociedade civil, em igual número de titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme discriminado a seguir: I- 03 (três) entidades ou organizações prestadoras de serviços de Assistência Social - II- 03 (três) entidades ou organizações de usuários ou de representações de usuários - III- 02 (duas) entidades ou organizações representativas de trabalhadores da Assistência Social. 2.1. As entidades representativas de trabalhadores da Assistência Social são dispensadas do recadastramento no CMAS, devendo encaminhar a documentação que caracterize sua condição de representante da categoria, bem como os documentos previstos no item 4. e subitem 4.1., para fins de candidatura. Da Habilitação para fins de Candidatura 3. Compõem o Colégio Eleitoral do CMAS, as entidades que se recadastraram até o dia 12 de fevereiro de 2009, totalizando 152 (cento e cinqüenta e duas) entidades, sendo 130 (cento e trinta) entidades prestadoras de serviço e 22 (vinte e duas) representantes dos usuários, conforme publicado no Diário Oficial do Município, resolução 20/2009 do dia 21/02/2009. 4. Para fins de candidatura, a habilitação das entidades ou organizações prestadoras de serviço, de usuários e as entidades representativas de trabalhadores da Assistência Social, para participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social, gestão 2009-2011, será realizada no período de 02 a 19 de março de 2009, no horário de 08:00 às 17:00, na Secretaria Executiva do CMAS, situada no Cais do Apolo, nº 925 - Bairro do Recife - Prédio da Prefeitura do Recife - 6º andar sala - 19. 4.1. Para se candidatar, a entidade ou organização preencherá formulário próprio e encaminhará ofício dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral, Srª. Maria de Lourdes de Sousa, informando o nome completo de quem representará a organização no dia aprazado para a realização da Eleição das entidades da sociedade civil que comporão o CMAS no biênio 2009-2011. 4.2. A Comissão Eleitoral reunir-se-á no dia 20 de março de 2009, para publicar a relação de candidatos que participarão do processo eleitoral, cabendo recurso até 24 (vinte e quatro) horas após a data da publicação. 5. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral que, a depender de sua gravidade, poderá submetê-los ao Plenário do CMAS. Recife, 27 de fevereiro de 2009 MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS ANEXO 2 Regimento Eleitoral da eleição das entidades da sociedade civil, para o CMAS, biênio 2009-2011. Capítulo I Das Disposições Preliminares Art. 1º. A eleição das entidades não governamentais que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social para gestão 2009 - 2011 serão regulamentadas por este Regimento Eleitoral, proposto pela Comissão Eleitoral e aprovado pelo plenário do CMAS, em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2009,que fará publicar resolução específica sobre o tema. Art.2º. Para se candidatar, a entidade ou organização preencherá formulário próprio e encaminhará ofício dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral, Srª. Maria de Lourdes de Sousa, informando nome completo de quem representará a organização no dia e horário definidos para realização da Eleição das entidades da sociedade civil que comporão o CMAS no biênio 2009-2011. Capítulo II Da Composição da Comissão Eleitoral Art. 3º. A eleição das entidades não governamentais para o Conselho Municipal de Assistência Social será coordenada pela Comissão Eleitoral composta por 04 (quatro) membros designados em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social realizada em 12 de fevereiro de 2009. Art. 4º. São membros da Comissão Eleitoral: I. Antônio Muniz da Silva - representante da Secretaria de Assistência Social - II. Térsia de Sá Sepúlveda - representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos - III. Jandileusa Sérgio Leite - representante da Associação Pernambucana de Cegos - APEC - IV. Maria de Lourdes de Sousa - representante do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/ 4ª. Região. Art. 5º. A Comissão Eleitoral escolherá, entre seus membros, um Presidente e um Vice-Presidente, obedecendo ao critério de paridade Governo/sociedade civil. Art. 6º. Cabe a Comissão Eleitoral dar ciência dos termos deste Regimento Elei 4336 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 2 toral ao Ministério Público e às entidades habilitadas a participar das eleições. Capítulo III Dos Eleitores Art. 7º. Estão aptas a participar do processo eleitoral as entidades e organizações da sociedade civil prestadoras de serviços, de usuários e das entidades representativas de trabalhadores da Assistência Social, recadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS até 12 de fevereiro de 2009. §1º. As entidades representativas dos trabalhadores da Assistência Social são dispensadas do recadastramento no CMAS, devendo encaminhar apenas a documentação que caracterize sua condição de representante da categoria, bem como os documentos previstos no art. 2º deste Regimento, para fins de candidatura. §2º. Todas as entidades habilitadas pela Comissão Eleitoral estarão aptas a votar e/ou ser votadas, de acordo com o disposto no presente regimento. §3º A relação final de entidades habilitadas para fins de candidatura, será publicada no Diário Oficial do Município, no dia 24 de março de 2009, bem como afixada na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no 6º andar da Prefeitura do Recife. Art. 8º. Se o representante da entidade, previamente indicado em ofício, não puder comparecer ao fórum de votação que elegerá os membros do CMAS, será, conforme interesse, substituído por outro, igualmente por intermédio de ofício, até as 12 horas do dia 26 de março de 2009. Capítulo IV Da Eleição Art. 9º. A eleição das entidades não governamentais, que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social para a gestão de 2009-2011, se dará em turno único de votação, no horário das 08:30 às 14:00, no dia 26 de março de 2009, no auditório Capiba, da Prefeitura do Recife, 15° andar, situado no Cais do Apolo, n° 925, Bairro do Recife. Parágrafo Único. A Assembléia de Eleição terá duração máxima de 5 horas e 30 minutos, podendo, com anuências dos presentes, encerrar-se antecipadamente, quando todas as entidades habilitadas ao processo eleitoral tiverem votado. Art. 10. A Mesa Eleitoral será formada por 03 (três) membros da Comissão Eleitoral, sendo dirigidos pelo Presidente da Comissão e mais dois membros, sendo 01(um) secretário e 01 (um) mesário designado pela própria Comissão Eleitoral. Parágrafo Único. O Ministério Público e a Mesa Diretora do CMAS serão convidados a compor a mesa eleitoral. Art. 11. A Mesa Eleitoral terá a função de receber, apurar os votos e lavrar a ata de eleição em livro próprio, assinado pelos presentes, bem como proclamar o resultado. Art. 12. A eleição será acompanhada no local da votação por 03 (três) fiscais, escolhidos, dentre os representantes das entidades presentes, sendo 01 (um) por segmento representativo. Art. 13. Os fiscais terão acesso aos documentos da mesa, devendo consignar em ata as ocorrências do processo. Art. 14. Cada delegado inscrito deverá se dirigir ao local de votação munido de documento de identificação, bem como das credenciais emitidas por sua entidade, devendo assinar a lista de presença. Parágrafo Único. Serão aceitos como documentos de identificação, os de natureza oficial com foto. Art. 15. A cédula de votação conterá impresso o nome do segmento a ser votado e espaço para que sejam escritos os nomes das entidades nos termos do Edital nº. 001/2009. Art. 16. Cada delegado votará em até 4(quatro) entidades do seu segmento de representação. Art. 17. A cédula de votação será rubricada por todos os membros da mesa eleitoral. Art. 18. Antes do início da votação, as urnas serão obrigatoriamente vistoriadas pela Mesa Eleitoral, pelo Ministério Público e pelos fiscais. Art. 19. Os fatos que ocorrerem durante a eleição e apuração dos votos passíveis de interferência em sua validade, eficácia e resultado serão levados ao conhecimento da Comissão Eleitoral que decidirá de imediato a questão. Parágrafo Único. O fato e a decisão de que trata o caput, serão consignados em ata. Art. 20. Terminada a coleta dos votos, não tendo havido nenhum requerimento nos termos previstos no artigo precedente, a Comissão fará constar em ata o término da votação, registrando, também, o horário em que se deu. Art. 21. Tendo sido consignado em ata o término da recepção dos votos, não mais caberá recurso contra fatos ocorridos durante a votação. Capítulo V Da Apuração dos Votos e Proclamação dos Eleitos Art. 22. A apuração será acompanhada pelos fiscais e pelo Ministério Público, nos termos estabelecidos neste regimento e será realizada no local de votação, imediatamente após o voto do último eleitor Art. 23. Qualquer impugnação de voto deverá ser feita no momento da apuração, verbalmente ou por escrito, cabendo, no primeiro caso, à Comissão Eleitoral, consignar em ata a impugnação, que conterá, necessariamente, o nome do impugnante, o número de identidade e os motivos da impugnação. Art. 24. A Comissão Eleitoral decidirá as impugnações de imediato, e registrará em ata sua decisão. Art. 25. Terminada a apuração, não tendo havido nenhuma impugnação, serão proclamadas eleitas como titulares, para um mandato de 02 (dois) anos, as entidades mais votadas por segmento, e proclamadas eleitas, como suplentes, as entidades imediatamente mais votadas. Parágrafo Único. Conforme o previsto na lei 17.538/09 é vedado o terceiro mandato consecutivo da entidade eleita, independentemente do segmento que represente, na condição de titular ou suplente. Art. 26. Em caso de empate, o critério para o desempate será o da antiguidade, verificada pela data de fundação da entidade. Art. 27. O Presidente da mesa eleitoral proclamará o nome das entidades eleitas (titulares e suplentes), após o que será lavrada a ata de eleição. Art. 28. O resultado final da eleição será comunicado a quem de direito e publicado no Diário Oficial do Município. Parágrafo Único. O prazo de apresentação de recurso à Comissão Eleitoral será de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado da eleição no Diário Oficial do Recife, a qual deverá julgá-los, divulgando a aceitação ou não do recurso, no prazo de 3(três) dias úteis. Capítulo VI Das Disposições Finais Art. 29. As entidades eleitas, titulares e suplentes, indicarão o nome de seus representantes em ofício dirigido à Secretaria Executiva do CMAS, até 05 (cinco) dias úteis, após extinção do prazo de recurso. Parágrafo Único. O representante indicado pela entidade deverá comprovar vínculo com a mesma através da apresentação da cópia de ata da eleição mais recente de sua diretoria, cópia de contrato de prestação de serviço ou similar, ou ainda, cópia da carteira profissional devidamente assinada. Art. 30. A entidade que não encaminhar a indicação, no prazo estabelecido, perderá o direito de participar do Conselho do CMAS, convocando-se para substituí-la, aquela imediatamente mais votada. Art. 31. Os representantes, uma vez indicados, serão nomeados pelo Prefeito do Recife, para um mandato de 02 (dois) anos, fazendo publicar o ato de nomeação, no Diário Oficial do Município. § 1º. Após a nomeação, no prazo máximo de 30 dias, s 4337 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 3 erá realizada a solenidade de posse dos novos conselheiros, que receberão o respectivo certificado. § 2º. Na primeira Reunião Plenária, após a posse, será eleito o Presidente do CMAS, para o biênio 2009-2011. Art. 32. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Recife, 19 de fevereiro de 2009 Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS 4338 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resolução 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001/2009 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias, R E S O L V E 1-Aprovar a Norma Administrativa Guarda e Arquivamento de Documentos - NA Nº AD 9/2009. 2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria. ANA CLÁUDIA MOTA JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS Diretora Presidente Diretor Administrativo e Financeiro JORGE DARWIN RAMOS PINTO FLAVIANA GOMES DA SILVA Diretor de Obras Diretora de Projetos, em exercício 4339 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº002 /2009 O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife, órgão colegiado da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I do Decreto Municipal nº 19.637 de 05 de Dezembro de 2002 - Considerando o aumento da tarifa do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus na Região Metropolitana do Recife - Considerando as disposições da Lei nº 16.856 de 17 de abril de 2003, que em seu art. 1º, § 5º, proibiu a concorrência entre os sistemas de transporte de passageiros municipal e metropolitano - Considerando a necessidade de compatibilizar a tarifa do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife com os seus custos operacionais - R E S O L V E: Art.1º Aprovar 'ad referendum' o aumento da tarifa do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife STCP/Recife, adotando o valor de R$ 1,85 (Hum real e oitenta e cinco centavos) correspondente á tarifa do anel A do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus da Região Metropolitana do Recife. Art.2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, e os seus efeitos retroagem ao dia 26 de janeiro de 2009. Recife, 26 de fevereiro de 2009. José Humberto de Moura Cavalcanti Filho Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife 4340 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Lygia Falcão Portaria 1 PORTARIA Nº. 002 de 02 de Março de 2009 SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : I - Delegar poderes a Hercílio Queiroga Maciel, Coordenador de Gestão Estratégica, matrícula 44047-6, para assinar no período de 01 de março de 2009 a 30 de abril de 2009. Decretos para créditos especiais - Decretos para créditos suplementares - Portarias para ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividades ou operação especial, sem alteração de seu total. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lygia Maria Veras Falcão Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social 4341 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 Resolução n.º 284/2009 A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto da Lei Municipal nº17522/2008, promulga a seguinte Resolução: Ementa: Estabelece o montante para as despesas com combustível e dá outras providências R E S O L V E : Art. 1º - O valor de que trata o artigo 2º da Lei nº17522/2008, fica estabelecido no montante mensal, para cada gabinete dos vereadores, de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Parágrafo Único - Fica estabelecido por gabinete o quantitativo de 05 (cinco) cartões magnéticos, com os créditos de cada cartão determinado, mensalmente, pelo parlamentar, observado o limite previsto no caput deste artigo. Art. 2º - Os créditos não utilizados no mês serão automaticamente repassados para o mês seguinte, acumulando-se o seu valor ao novo crédito a ser efetuado. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Múcio Magalhães-Presidente. Francismar Pontes-1.º Vice-Presidente. Edmar Oliveira-2.º Vice-Presidente. Romildo Gomes-3.º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1.º Secretário. Gilberto Alves-2.º Secretário. Alexandre Lacerda-3.º Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 283/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Designar Eugênia Maria Honório Torres, matrícula nº. 99.642-4, na função de Vogal da Comissão de Controle Interno. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 13 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4342 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº 039/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar nos gabinetes determinados os servidores abaixo relacionados, a partir de 01 de janeiro de 2009: Matrícula Nome Órgão de Origem Lotação 20.747-5 João Carlos Duarte PCR Gab. do Ver. Erivaldo da Silva 54.718-7 Maria Betânia Pires Régis de Carvalho PCR Gab.do Ver. Francismar Pontes 55.112-9 Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza PCR Gab. do Ver. Jadeval Manoel de Lima 05.433-0 Lucília Maria Corrêa de Araújo URB Gab. do Ver. Jadeval Manoel de Lima Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. 4343 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE Considerando de grande relevância o assunto a ser tratado, convidamos os Senhores Dr. Bruno Celso de Araújo Ferraz, Coordenador da Câmara Especializada de Arquitetura do CREA -Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura/PE , Presidente do IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil- Seccional de Pernambuco e o Dr. José Roberto Amorim Leandro - Diretor Presidente do Detran -PE, para que possam estar presentes no próximo dia 13 de março vindouro a partir das 9hs, para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será tratado especificamente sobre o PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA, a ser proposto pelo Governo do Estado e Prefeitura da Cidade do Recife, ora em fase de elaboração, que será executado passando pela Avenida Agamenon Magalhães, nesta cidade. Contamos com a indispensável presença e colaboração para êxito do encontro. Aline Mariano-Vereadora. 4344 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2009/2010, REALIZADA NO DIA SEIS (06) DE JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE (2009). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA. Aos seis (06) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRANCISMAR PONTES - 1º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente, ROMILDO GOMES FILHO - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, GILBERTO ALVES - 2º Secretário e ALEXANDRE LACERDA - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Suplentes de Mesa, ANDRÉ FERREIRA e GILVAN CAVALCANTI. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador MÚCIO MAGALHÃES, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Deliberação acerca da celebração de novo convênio com a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, objetivando a prestação dos serviços de produção e veiculação de programa televisivo, para o período de fevereiro a dezembro de 2009, nos mesmos moldes e valores do convênio anterior, com cláusula de rescisão antecipada, incluindo, contudo, para a UFPE, a obrigação de entregar, semestralmente, trinta e sete DVDs, um por vereador, contendo todas as aparições daquele parlamentar nos programas exibidos no período. Autorizada. Item segundo: Deliberando acerca da publicidade das informações concernentes aos gastos custeados com a Verba Indenizatória e ratificando decisões tomadas em sessões anteriores, a Comissão decidiu que as informações concernentes às despesas custeadas pelos Gabinetes com a utilização da Verba Indenizatória serão disponibilizadas, no sítio da Câmara na Internet, a partir deste mês de janeiro de 2009. Item terceiro: Deliberação acerca do início das obras e serviços de engenharia, objeto do Processo Administrativo nº 628/2007 (Convite nº 12/2008). Decidiu-se pelo encaminhamento do processo à Procuradoria Legislativa desta Casa para providências concernentes à formalização do competente instrumento contratual visando à assinatura da Ordem de Serviço e consequente início das obras ainda neste mês de janeiro de 2009. Item quarto: Deliberação acerca do valor destinado ao custeio dos telefones funcionais. Decidiu-se pela manutenção do valor praticado no exercício de 2008. Item quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para aquisição de assinaturas do Diário Oficial do Estado. Ratificada. Item sexto: Autorização para instauração de processos licitatórios objetivando a aquisição de material de expediente, móveis, equipamentos de informática, equipamentos eletroeletrônicos, divisórias, persianas, água mineral, café e açúcar. Autorizadas. Item sétimo: Autorização para instauração de processos licitatórios objetivando a contratação de serviços de marcenaria, serviços gráficos, serviços de buffet, seguro dos veículos da Casa, controle de pragas e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para Vereadores e servidores. Autorizadas. Item oitavo: Autorização para contratação dos serviços de consultoria atuarial e constituição de um fundo de pensão, sob a forma de previdência complementar, autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social, para os parlamentares desta Casa. Autorizada. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item nono: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação do serviço de locação de veículos para esta Casa Legislativa. Autorizada. Item décimo: A Comissão decidiu propor emenda à Lei Orgânica do Município, no que concerne à redação do art. 14, alterando a nomenclatura dos cargos de 'Suplente de Secretário' para 'Vogal', devendo a Procuradoria Legislativa desta Casa providenciar tal alteração através dos instrumentos legais. Item décimo primeiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos desta Casa Legislativa. Autorizada. Item décimo segundo: Autorização para acréscimo do valor do Contrato nº 14/2007, firmado com a empresa Claro S/A, decorrente da troca de 45 (quarenta e cinco) placas de dados do tipo GPRS/EDGE por 45 (quarenta e cinco) do tipo Mini-Modems Banda Larga, dentro dos limites previstos na Lei Federal nº 8.666/93. Autorizada. Item décimo terceiro: Deliberação acerca da escolha dos ocupantes dos cargos de Assessor Político-Legislativo, criados através da Lei Municipal nº 17.528/2009. Decidiu-se pelos nomes dos ex- Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e FRED OLIVEIRA para dar provimento a duas das três vagas disponíveis, devendo o Departamento de Administração providenciar as respectivas nomeações. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, permanecendo a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife convocada, em caráter permanente, até o dia trinta e um (31) de janeiro de dois mil e nove (2009), termo final do recesso parlamentar. O Senhor Presidente convocou, ainda, a referida Comissão para se reunir no dia cinco (06) de fevereiro de dois mil e nove (2009), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, seis (06) de janeiro de dois mil e nove (2009). MÚCIO MAGALHÃES- Presidente - FRANCISMAR PONTES-1º Vice Presidente - EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice Presidente - ROMILDO GOMES FILHO-3º Vice Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES-2º Secretário - ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. 4345 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos municipais superam metas do Todos pela Educação 1 O Recife está entre as cinco capitais do Brasil que superaram as metas em língua portuguesa proposta pelo movimento Todos pela Educação para a 4ª série (2º ano do 2º ciclo) do ensino fundamental do município. Os dados, que foram divulgados pelo Movimento, tiveram como base os resultados do Prova Brasil, testes de leitura e de matemática aplicados pelo Ministério da Educação (MEC). Com a pesquisa, o Todos pela Educação tem como objetivo aferir se o nível de conhecimento do aluno está adequado à série. O Recife também superou as metas em língua portuguesa na 8ª série (2º ano do 4º ciclo) e em matemática, tanto na 4º quanto na 8º série. Tomando como base comparativa os anos de 2005 e 2007, o Todos pela Educação concluiu que em língua portuguesa, na 4ª série, o desempenho dos alunos da Prefeitura do Recife passou de 11,63% para 17,71%, superior a meta estabelecida de 13,39%. Na 8ª série, os números saíram de 6,37% para 9,29% (meta 7,05%). Já em matemática, os dados revelaram, na 4ª série, um acréscimo de 4,41% para 12,75% (meta de 5,48%), enquanto na 8ª, o desempenho saiu de 3,57% para 4,77%, tendo como meta 4,07%. Segundo o secretário de Educação, Cláudio Duarte, os resultados demonstram o acerto da política pública do município. 'Isso é fruto da decisão política de priorizar a educação, que teve início com o ex-prefeito João Paulo e está tendo continuidade na gestão de João da Costa'. Ele acredita que o Brasil pode atingir os números defendidos pelo Movimento, que espera que até 2022, cerca de 70% ou mais dos estudantes das escolas públicas tenham conhecimento adequado as suas séries. 'No nosso caso, os avanços na educação são o resultado de vários fatores conjugados, como a contratação de 2.500 professores 1 (1ª a 4ª séries), sendo 89% com curso pedagógico - forte investimento em formação continuada de todos os educadores e estímulo à leitura, através do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores', explicou Cláudio Duarte. 4346 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Cursos de informática atraem milhares de recifenses 1 Começam hoje (03) as aulas de cursos básicos gratuitos de informática oferecidos pela Prefeitura do Recife nas 21 Unidades de Tecnologia, Educação e Cidadania (UTECs) da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - sete fixas e 14 itinerantes. As inscrições para preenchimento das 5 mil vagas oferecidas pela PCR ocorreram ontem (02), nas próprias unidades fixas e nas comunidades onde os seis ônibus e oito módulos (contêineres) estão instalados. A procura foi intensa durante todo o dia. As vagas foram destinadas aos moradores do Recife com mais de 14 anos e com o ensino fundamental I (1ª a 4ª série) completo. No caso das unidades móveis, foi dada preferência aos moradores das comunidades onde os módulos encontram-se instalados. Os cursos, de 40 horas/aula, têm duração de até dois meses e abrangem as áreas de Tecnologia e Cidadania (editores de texto e imagem, apresentação e planilhas eletrônicas) - Telemática e Cidadania (internet e construção de página para web). Na UTEC de Santo Amaro, por exemplo, a procura pelas 127 vagas disponíveis foi tranqüila, mas intensa. Feliz por conseguir uma vaga, apesar de só ter comparecido à tarde, a professora Ana Lúcia Oliveira, que mora na Tamarineira, elogiou a iniciativa da PCR. 'Acho muito útil fazer um curso de informática, pois o computador faz parte da nossa vida e hoje em dia é impossível trabalhar ou estudar sem ele', argumentou. A dona-de-casa Célia Maria da Silva veio da Encruzilhada para se inscrever em Santo Amaro. Com a vaga garantida, ela disse que para conseguir um emprego hoje em dia o uso das novas tecnologias é indispensável. 'Quem não sabe usar um computador no mundo atual é uma espécie de analfabeto. Está fora do seu tempo. É por isso que não perdi esta oportunidade', ressaltou. 4347 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Timorenses passeiam no Barco Escola 1 Em visita oficial ao Recife, dois representantes da República Democrática do Timor-Leste participaram, ontem (02), da incursão pedagógica promovida pela Escola Ambiental Águas do Capibaribe. A bordo do catamarã conhecido como Barco Escola, o diretor de Educação Não-Formal, Filomeno Lourdes dos Reis - e a chefe do Departamento de Alfabetização e Ensino à Distância, Fernanda Gonzaga Rabelo, acompanharam o percurso realizado pelas águas do Rio Capibaribe, junto aos alunos da Escola Profissional Cristiano Donato. 'Estamos aqui para adquirir mais conhecimento sobre o que vem sendo feito no Brasil e poder levar as boas experiências na área de educação para o nosso país', explicou Filomeno Reis Belo. Os timorenses vieram à cidade conhecer de perto as diversas ações da Prefeitura na área educacional, acompanhados da representante do Ministério da Educação do Governo Brasileiro, Elaine Filomena Cáceres. 4348 2009 26 2009-03-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O projeto de construção das duas torres na área do atual Fórum Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra, foi a pauta da reunião que aconteceu, ontem (02), entre o prefeito João da Costa e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueiredo. O encontro ocorreu no Gabinete do Prefeito e contou com a presença de secretários municipais e membros do TJPE. O projeto prevê a construção de um complexo jurídico, tornando o acesso ao judiciário mais prático para a população. João da Costa mostrou interesse na viabilização da obra. 'Vou me reunir com o pessoal da Secretaria de Habitação e de Planejamento para elaborar um relatório para ver a demanda e dar continuidade no que for possível', disse. 4349 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.375 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em Virtude do Falecimento do ex-prefeito GERALDO MAGALHÃES MELO. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º - Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 3 (três) dias, em Razão do falecimento do ex- prefeito do Recife, GERALDO MAGALHÃES MELO Art. 2º - Este Decreto Produz seus efeitos a partir do dia 25 de fevereiro de 2009 Recife, 25 de fevereiro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife DECRETO Nº. 24.316 DE 07 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i', do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os lotes de terreno nºs 07, 08 e 09, da quadra F, da Rua Ciclovia República da Argélia, no bairro da Torre, nesta cidade. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior, destinar-se-ão à implantação do projeto urbanístico do Conjunto Habitacional de Abençoada por Deus. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 3701.16.482.1.219.2.287 - Aquisição de Imóveis. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB/Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO Secretário de Habitação RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos Republicado por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O No decreto nº 24.367 de 16 de Fevereiro de 2009, publicado no D.O.M nº 22 de 17 de Fevereiro de 2009. ONDE SE LÊ:Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Assuntos Jurídicos LEIA-SE:Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos No decreto nº 24.368 de 16 de Fevereiro de 2009, publicado no D.O.M nº 22 de 17 de Fevereiro de 2009. ONDE SE LÊ:Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Assuntos Jurídicos LEIA-SE:Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4350 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 453 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 241/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor EDJAILSON XAVIER CORREIA, Matrícula nº 18.009-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 454 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 956/2008-GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2009, a servidora MARIA DO SOCORRO SOARES MEDEIROS COSTA, Matrícula nº 22.513-200, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem. PORTARIA Nº 455 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 022 /2009 do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia o servidor ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE, Engenheiro, Matrícula nº 0063-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 456 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios N°s 235, 236, 237, 238, e 239/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, os servidores abaixo discriminados, que se encontravam à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR: NOME MATRÍCULA A CONTAR DE JOSÉ ARAÚJO FILHO 19.249-0 01/02/2009 WILSON SABINO DE OLIVEIRA 19.098-0 01/02/2009 Ma. ELIZABETH R. KRAUSE GONÇALVES 20.443-8 02/02/2009 FRANCISCO DE ASSIS ALVES 17.947-0 01/02/2009 PORTARIA Nº 457 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 24/2009 do Presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Serviços Públicos, a servidora IVONETE FERREIRA DA SILVA, Matrícula Nº 19977-1, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº 458 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 111/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2009, os servidores abaixo discriminados com os respectivos órgãos de origem, que se encontravam à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR: NOME MATRÍCULA ÓRGÃO ORIGEM EMÍLIO ISHIGAMI 0908-3 EMLURB GENECY DA SILVA COSTA 1348-0 EMLURB SUELI GOMES SERPA 1096-0 EMLURB EZEQUIAS GONÇALVES LUIZ DA SILVA 119-8 FCCR DJALMA SILVESTRE DOS SANTOS 22.547-6 PCR/SADGP IVANILDA VERÍSSIMO DE LIMA 33.765-7 PCR/SADGP ROSÂNGELA MARIA DA SILVA 18.572-6 PCR/SADGP ABINÉAS ARAÚJO DO NASCIMENTO 57.059-9 PCR/SEEL IRENE IZAURINA BATISTA WANDERLEY 7093-9 URB MARIA ZULENE LIMA NOGUEIRA 17.026-7 URB PORTARIA Nº 459 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 27/2009/GP, do Prefeito de Água Branca, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, o servidor OSMAR BEZERRA DOS SANTOS, Matrícula nº 20.620-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura Municipal de Água Branca, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 460 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 001-A/PRES/2008, do Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco- CREA-PE. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, Matrícula Nº 0799-4, que se encontrava à disposição do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco- CREA-PE., a contar de 01 de janeiro 2009. PORTARIA Nº 461 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 239/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife a servidora LUCIENNE MARIA PONTES TORRES, Matrícula nº 18.628-2, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, tendo em vista sua aposentadoria através da Portaria nº 358 de 20 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 462 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 73/2009 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, o servidor EDSON ALVES LEITE, Matrícula nº 24.541-4, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 463 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 30/2009 do Presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, R E S O L V E Tornar sem efeito a Portaria Nº 388 de 06 de fevereiro de 2009, publicada no DOM Nº 018, de 07.02.2009, referente ao servidor da Prefeitura do Recife NOEL CALIXTO DE CARVALHO, Matrícula Nº 21.916-4, permanecendo o mesmo à disposição da Assembléia Legislativa de Pernambuco. PORTARIA Nº 464 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09465.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AUGUSTO CESAR R. DE OLIVEIRA, matrícula nº 86.757-3, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 30 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 465 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01564.4.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THALES JOSÉ DE GÕES HOLANDA, matrícula nº 86.855-0 do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Urbano, a contar de 23 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 466 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08724.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULA SOARES NUNES, matrícula nº 69.529-9 do cargo efetivo de Farmacêutico, a contar de 21 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 467 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, ten 4351 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 do em vista o contido no Processo nº 07.09462.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDUARDO COSTA FERREIRA, matrícula nº 79.489-3, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física , a contar de 31 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 468 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08689.4.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI, matrícula nº 86.493-8, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 469 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12459.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA DE ARAÚJO MOSCOSO SILVA, matrícula nº 86.802-0, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 09 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 470 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01530.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIEL JORGE DE SOUZA MOURA, matrícula nº 86.693-0, do cargo efetivo de Agente Operacional, a contar de 08 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 471 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01576.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IVELISE RÉGIA MONTEIRO DO COUTO, matrícula nº 87.064-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 472 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07903.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS LIRA, matrícula nº 86.460-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 473 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52345.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SÍLVIA AZEVEDO ALBUQUERQUE, matrícula nº 78.679-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 474 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66150.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GLAUCIA MARIA CASSIANO COSTA, matrícula nº 74.870-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 475 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69298.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSICLÉIA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA, matrícula nº 79.626-0, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 19 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 476 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.44900.5-08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEONISIO SOARES DE LIMA, matrícula nº 77.314-1, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 477 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54826.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RICARDO WELLINGTON NEVES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 46.203-3, do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, a contar de 19 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 478 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68289.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LICELIO ALLAN CASTRO DE SOUZA, matrícula nº 66.626-0, do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, a contar de 28 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 479 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54813.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA WLADIA SILVA DE LIMA, matrícula nº 68.565-5, do cargo efetivo de Sanitarista, a contar de 10 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 480 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69296.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCILIO DE CASTRO CAMPOS, matrícula nº 77.359-6, do cargo efetivo de Agente Saúde e Combate as Endemias, a contar de 20 de Novembro de 2008. PORTARIA Nº 481 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54811.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARILIA SALES DE VASCONCELOS, matrícula nº 79.370-0, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, a contar de 02 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 482 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77519.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXANDRE PAZ CABRAL, matrícula nº 72.627-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 18 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 483 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.75963.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE LOURDES PEREIRA, matrícula nº 74.456-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 09 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 484 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01535.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA INÊZ MENEZES DOS SANTOS, matrícula nº 87.038-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo de Assistência Social, a contar de 08 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 485 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09167.1.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA JOSÉ LOPES DE SANTANA, matrícula nº 61.726-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 26 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 486 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09755.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUELLEM DANTAS MARIZ, matrícula nº 86.796-0, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 487 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09749.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CAROLINA F. FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 86.896-7, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Controle Urbano, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 488 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23307.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE RENATO DA SILVA FILHO, matrícula nº 70.542-0, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 27 de abril de 2009. PORTARIA Nº 489 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08868 4352 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 .6.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXANDRA ALVES WANDERLEY, matrícula nº 78.310-0, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social 3 Pedagoga, a contar de 28 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 490 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 092/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, CHRISTIANE FRANÇA DE CARVALHO, matrícula nº 893.1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e ROSEANE MARIA DE LIMA, para exercer o referido cargo a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 491 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, ERIKA MENEZES DE MELO BRAGA, matrícula nº 830-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear MARIA GRACIETE BARBOSA DE SOUZA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 492 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, RONALDO SANTANA DA SILVA, matrícula nº 842-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Nutrição e Controle Alimentar, símbolo 'DDP', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear ERIKA MENEZES DE MELO BRAGA, matrícula nº 830-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 493 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, MANASSÉS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 978-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Presidência, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear RONALDO SANTANA DA SILVA, matrícula nº 842-7, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 494 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, matrícula nº 975-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear JOSÉ BRAZ DA SILVA FERREIRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 495 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, MARNE BASTOS DA SILVA, matrícula nº 912-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear MARIA JOSÉ CALDAS PEREIRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 496 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, PAULO ROBERTO MEDEIROS SANDES, matrícula nº 973-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear JOSÉ ROBERTO DE BARROS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 497 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, RENATO GOMES ALVES, matrícula nº 980-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear JOSÉ PEDRO DE LIMA FILHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 498 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO SOCORRO QUIDUTE C. REGO, matrícula nº 972-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear ZENILDA ALVES DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 499 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, AFONSO NAZARETH GUALBERTO DA ROCHA, matrícula nº 928-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Patrimônio, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 500 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, TACIANA MONTEIRO DE VASCONCELOS, matrícula nº 930-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento e Patrimônio, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear EDSON MARINHO DE OLIVEIRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 501 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, MÔNICA VALÉRIA DE HOLANDA CAVALCANTI, matrícula nº 951-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear JOSÉ ROBERTO DE LIMA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 502 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, RICARDO GALVÃO DE SOUZA, matrícula nº 958-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Serviços Gerais e Patrimônio, símbolo 'DDP', da Diretoria Administrativa Financeira, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear MARIA IVANILDA DE FREIRE, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 503 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, HELLE 4353 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 N SUZY DA SILVA RAMOS, matrícula nº 1196-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear VANIA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 987-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 504 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, VANIA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 987-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear EDINEIDE COELHO ARAÚJO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 505 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELIZABETH COELHO RUSHANSKY, matrícula nº 73.476-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, e nomear LAURA FABIANA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 506 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, CAMILA IUMATTI FREITAS, matrícula nº 73.440-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Medidas Sócio Educativas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear IURI AZEVEDO HERCULANO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 507 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, matrícula nº 62.913-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de serviços, da Diretoria de Administração, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assistência Social, e nomear ALINE ALECSANDRA AMORIM BELLO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 508 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2009-GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ROSEANE MARIA DE LIMA, matrícula nº 78.792-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 509 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, CLÁUDIA PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 78.967-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, e nomear JUANA SILVA LONDRES BARRETO, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 510 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, FELIPE MALAGUETA JORGE DE SOUZA, matrícula nº 73.432-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Especiais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, e nomear RODRIGO FISCHER LOPES, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 511 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, ÉLIDA FABIANA PORTO FERREIRA, matrícula nº 78.827-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise de Projetos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, e nomear SEVERINO RAMOS DOS SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 512 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, ANA CLÁUDIA PESSOA DE MELO COLAÇO DIAS, matrícula nº 73.588-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, e nomear FERNANDO DAMIÃO VICENTE FERREIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 513 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO BEZERRA, matrícula nº 87.249-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoramento e Requalificação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, e nomear JOSÉ MAURÍCIO DE SANTANA, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 514 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, CLÁUDIA MARIA DE JUCÁ ALCÂNTARA VELHO BARRETO, matrícula nº 77.990-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração Condominial Integrada, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, e nomear EDÍLSON BEZERRA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 515 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, PEDRO LUCAS GUEDES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento de Tecnologia de Construção, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 516 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, MILENA BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Execução Orçamentária, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 517 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, RAQUEL DE ANDRADE TELLES CABRAL DE MELLO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Conjuntos Habitacionais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 518 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, VALDEREZ PÁDUA DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em co 4354 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 missão de Gerente de Serviços de Demanda de Área de Conflito, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 519 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, MÔNICA ROBERTA MARQUES DA SILVA LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Regulamentação Fundiária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 520 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 86/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, matrícula nº 56.333-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350, RPA 01. PORTARIA Nº 521 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 95/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA DE FÁTIMA LIMA XAVIER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA-01, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº 522 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2009 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, MARIA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE CAMARÃO, matrícula nº 23.863-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', na Gerência de Arrecadação e Cobrança, da Secretaria de Finanças a contar de 02 de janeiro de 2009, Centro de Custo nº 2009.1501.01.0713.0012. PORTARIA Nº 523 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura. os conselheiros abaixo relacionados. Código de Lotação nº 322 e Centro de Custo nº 320122120. Representantes da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, como Conselheiro Titular, em substituição a JOSÉ OTTO DE OLIVEIRA, ANITA LEMOS DUBEUX, como Suplente, em substituição a MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA. PORTARIA Nº 524 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura. os conselheiros abaixo relacionados. Código de Lotação nº 322 e Centro de Custo nº 320122120. Representantes da Secretaria de Assistência Social: KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, como Conselheira Titular, em substituição a JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR GABRIELA MOREIRA CORDEIRO, como Suplente, em substituição a EDVALDO DA LUZ PEREIRA PORTARIA Nº 525 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Artigos 234 e 235 da Lei Municipal nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife - e o contido no Ofício nº 160/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria nº 3358 de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 122 de 23 de outubro de 2008, e Portaria nº 145 de 19/01/09, publicada no DOM Nº 10 DE 20/01/09, do afastamento preventivo das funções de Vice-Administrador da Escola Municipal Mário Melo, sem prejuízo da gratificação de função que percebe o indiciado em Inquérito Administrativo, conforme Portaria nº 113 de 02 de setembro de 2008 do Diário Oficial nº 102 de 06 de setembro de 2008 e Portaria nº 170 de 04 de dezembro de 2008 do Diário Oficial nº 141 de 11 de dezembro de 2008, Professor II, JORGE RIVADÁVIA E SILVA FILHO, matrícula nº 57.230-1. PORTARIA Nº 526 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Portaria nº 3609, publicada no Diário Oficial nº131 de 15 de novembro de 2008, e Portaria nº 172, publicada no DOM nº 11 DE 21/01/2009,que designa ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, Professor I, matrícula nº 61.678-0. para responder cumulativamente pela função gratificada de Administradora da Escola Municipal Mário Melo, conforme declaração de licença médica anexa, RPA 02, Código de Lotação nº 14115427 e Centro de Custo nº 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 527 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Portaria nº 3903, publicada no Diário Oficial de nº144 de 18 de dezembro de 2008, e republicada no Diário Oficial nº 01, de 01 janeiro de 2009, e Portaria nº 242, publicada no Diário Oficial nº 12 de 24/01/2009, que designa VIVIANE MARIA GALVÃO PEREIRA, Professor I, matrícula nº 37.744-0. para responder cumulativamente pela função gratificada de Vice- Administrador da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, até conclusão do Inquérito Administrativo, Código de Lotação nº 14115427 e Centro de Custo nº 140121780, a contar de 21 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 528 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08058.4.09, R E S O L V E: Conceder a, RICARDO DE ATAIDE CASTANHA, matrícula nº 52.259-7, Auxiliar de Administração Geral, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 529 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69515.8.08, R E S O L V E: Conceder a, JANILDA MARIA NEVES BASTOS, matrícula nº 53.951-2, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 530 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08152.0.09, R E S O L V E: Conceder a, ANA PAULA DE BARROS MELO, matrícula nº 38.443-4, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2009. PORTARIA Nº 531 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00571.6.08, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1226 datada de 03 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 04 de maio de 200, referente ao processo nº 07.20035.8.05 de aposentadoria da servidora, ANGELITA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 13.350-7. PORTARIA Nº 532 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00574.5. 4355 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 6 08, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1641 datada de 25 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 01 de setembro de 2007, referente ao processo nº 07.02778.9.07 de aposentadoria da servidora, ALAÍDE MAGALHÃES DE ARAÚJO, matrícula nº 36.206-9. PORTARIA Nº 533 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2009 - GP- GERALDÃO, R E S O L V E: Exonerar, RAPHAEL JOSÉ D'CASTRO, matrícula nº 564-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS-1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, e nomear MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar de 27 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 534 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA AMÉLIA VERAS FALCÃO, matrícula nº 70.401-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3410 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 535 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, NEUDES SILVANDRO CORREIA GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - Assistente Militar, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, e dispensar JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 40.990-0, de responder pelo referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 101 e Centro de Custo nº 10012064. PORTARIA Nº 536 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.520/2008 de 29 de dezembro de 2008, o contido no Ofício nº 163/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que os professores da Escola Municipal Vasco da Gama, permaneçam exercendo suas funções na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, ORLANDO MOREIRA JORDÃO, matrícula nº 53.503-9, ( Administrador) JOSÉ MARIA PANTALEÃO SILVA, matrícula. nº 57.241-1, ( Vice-Administrador) PORTARIA Nº 537 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 98/2009 - GP, R E S O L V E: Delegar poderes a JULIANA ARAÚJO CÉSAR TAVARES, matrícula nº 63.755-6, Coordenadora Geral da Coordenadoria da Mulher do Gabinete do Prefeito, CPF nº 034.086.164-93, Cédula de Identidade nº 20.753 - OAB, residente à Rua Francisco da Cunha, nº 1000, Aptº.101, Boa Viagem, Recife - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias. PORTARIA Nº 538 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, EBRIVALDO GONÇALVES CAVALCANTI JÚNIOR, como Conselheiro Titular e ALESSANDRO DE LIMA ARAÚJO, como Conselheiro Suplente, em substituição a MARCELA ADRIANA DA SILVA LUCENA, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representantes da Secretaria de Saúde. PORTARIA Nº 539 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, JULIANA GONÇALVES CORREIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 63.910-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 26 de fevereiro a 06 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 540 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 54, Incisos VI e X, da Lei Orgânica do Município do Recife, dos Arts. 52, § 2º e 53º, § 1º, da Lei nº 17.108/2005, bem como do Art. 15, § 1º, § 2º e § 3º, da Lei nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Deliberativo de Saúde - CDF, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os seguintes membros com seus respectivos suplentes: TITULAR SUPLENTE REPRESENTAÇÃO Gustavo de Azevedo Couto / Jorge Paiva - Poder Executivo Fernando Nunes de Souza / José Carlos Neves Marcelo Andrade Bezerra Barros / Ângela Maria Weber Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Vicente Manoel André Gomes - Poder Legislativo Eunice Maria do Nascimento Silva / Carlos Elias Andrade - Servidores Reginaldo Cordeiro Nascimento / Gabriel Pereira Goggin Ailton Claudino de Andrade Filho / Rejane Maria Pereira da Silva Designar para presidir o Conselho Deliberativo de Saúde - CDS, O Secretário de Saúde Gustavo de Azevedo Couto. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 541 de 28 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 54, Incisos VI e X, da Lei Orgânica do Município do Recife, dos Arts. 52, § 2º e 53º, § 1º, da Lei nº 17.108/2005, bem como do Art. 15, § 1º, § 2º e § 3º, da Lei nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Previdência - CMP, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os seguintes membros com seus respectivos suplentes: TITULAR SUPLENTE REPRESENTAÇÃO Fernando Nunes de Souza / José Carlos Neves - Poder Executivo Marcelo Andrade Bezerra Barros / Ângela Maria Weber Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira / Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes Roberto Arrais / Henrique Leite Cláudio Duarte / Flavio Brayner Vicente Manoel André Gomes / - Poder Legislativo Lucia de Fátima de Miranda e Silva / Fernando José da Silva - Servidores Fernando Galdino da Silveira / Maria Inês Pinto Ferreira Porto / José Emanuel do R. da Cunha Lima Designar para presidir o Conselho Municipal de Previdência - CMP, O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Fernando Nunes de Souza. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 3968 DE 29 DE 12 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº 0721507.4.03, com base no Parecer n.º 703/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 5º, da Lei Federal nº 9.717/98, na Lei Municipal nº 16.730/2001 e na Lei Municipal nº 16.480/99, Art. 3º, com a redação conferida ela Lei nº 16.505/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOAQUIM JOSÉ DE SANTANA, Sra. MARIA HILDA DE SANTANA, viúva CPF nº 366.388.894-00, FABÍOLA MARIA DE SANTANA e FABIANA MARIA DE SANTANA, (filhas menores), no val 4356 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 7 or de R$ 868,03 ( oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), dividida em três cotas partes iguais, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 54.731-6, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 09 de abril de 2003. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1704 DE 06 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39445.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LÚCIA ANETE DE ABREU MARTINS, matrícula nº 27.849-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de junho de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 101 DE 09 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39577.5.08, R E S O L V E: Conceder a, SILVIA MARIA DALLA NORA LONDRES, matrícula nº 67.570-0, Enfermeira, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 10 de janeiro de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 423 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 24/2009, GG-PE do Governador do Estado de Pernambuco e no Ofício nº 05/2009, CC do Secretário da Casa Civil do Governo do Estado, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Administração do Estado, a servidora MARGARIDA MARIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 16.183-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05, a contar de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 428, de 13 de fevereiro de 2009, publicada no DOM Nº 21 de 14 de fevereiro de 2009, referente ao servidor HERMÓGENES ALVES DE SOUZA, matrícula 02893-2: Onde se lê: ... pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife... Leia-se: ... pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife - URB... Recife, 28 de Fevereiro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº O35 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 3053/2001 de 08/08/2001 do Exmo. Sr. Prefeito. R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, ao servidor SÉRGIO LUÍS D´OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 72.447-1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 036 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 3053/2001 de 08/08/2001 do Exmo. Sr. Prefeito. R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a servidora NAIR DE FÁTIMA SANTIAGO BÉDER, matrícula nº 87.315-4, em substituição a servidora MARLEIDE DE ARAÚJO SENA, matrícula nº 41.006-8. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2009 JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE Chefe de Gabinete do Prefeito 4357 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 009/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação dos serviços de hotelaria, para realização das atividades previstas no Projeto VIGISUS II (oficinas, reuniões técnicas, cursos e seminários) 01 (um) lote, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de março de 2009 às 10:00 horas e Lances 18 de março de 2009 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 27 de fevereiro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE II Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 16/03/2009 às 10:00 (dez) horas e Lances: 24/03/2009 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de fevereiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 001/2009, com base no Artigo 24, Inciso I e que se refere à contratação da Empresa G & B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.657.003/0001-04, relativo a prestação de serviços de Recuperação de Ramais de Esgotos e de Pavimentação nas áreas de Mangueira e Mustardinha em Recife/PE, no valor global de R$ 14.463,05 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinco centavos), com prazo de execução de 30 (trinta) dias a vigorar a partir da emissão da Ordem de Serviço, com o intuito de sanar os transtornos causados à população nas áreas citadas. 28 de fevereiro de 2009. Adriana Pinto Silva, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 001 - OBJETO: fornecimento de 170 (cento e setenta) cartões eletrônicos para aquisição de gêneros alimentícios. Data e hora de abertura: 13/03/2009 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, disquete de 3 ½, CD, ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 27 de fevereiro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. 4358 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 2790/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2790/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 065/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI, VII e X. Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3631/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3631/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 066/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI, VII e X. Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 219/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 219/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 067/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º IV, VI,X - 39, IV, V do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0266/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0266/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 068/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º IV, VI,X - 39, IV, V do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 306/2005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 306/2005 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 069/2009. Ementa: 1. Ilícito Caracterizado. Infringência aos Arts.6º, IV e VII do 14, §1º, I - 22 § único - 37 § 3º da Lei nº8.078/90. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07907448/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07907448/05 RECORRENTE: EDIVALDO DE SOUZA PONTES RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 070/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.1º da Lei nº 16.053/95. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07340771/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07340771/04 RECORRENTE: MIRABILÂNDIA BAR (MARCÍLIO BARBOSA DA SILVA) RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 071/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.1º da Lei nº 16.053/95. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso volunt 4359 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 ário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07461778/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07461778/03 RECORRENTE: GENILDO LOPES DA SILVA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 072/2009. Ementa: 1. Decisão de primeira instância modificada na totalidade face a extinção do feito sem julgamento do mérito. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformando na totalidade a decisão do Juízo Singular, face a extinção do feito sem julgamento do mérito. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07284570/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07284570/04 RECORRENTE: LENILSON TERTULIANO DE ARRUDA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 073/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa - 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07451954/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07451954/02 RECORRENTE: SEVERINO VALENTINO DO NASCIMENTO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 074/2009. Ementa: 1. Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese ao Art.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Art.1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5447/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5447/2008 RECORRENTE: LÚCIO CLAÚDIO DA COSTA PEDRO / CLAÚDIA CORREIA GOMES RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 075/2009. Ementa: 1. Alegação de Transporte remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07522304/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07522304/03 RECORRENTE: FRANCISCO ARCANJO DOS SANTOS JÚNIOR RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 076/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem os devidos alvarás, contrariando o disposto no Art.114 da Lei nº 7.427/61 e Art.197 da Lei nº 16.282/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto para manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 561/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 561/2008 RECORRENTE: AUTOLINE HONDA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 077/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts.6º, III e IV, caput 35, I e 37, §1º do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 914/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 914/2003 RECORRENTE: C&A RECORRIDO:PROCON RELA 4360 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 3 TOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 078/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts.6º, 39, 46, 51, do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5527/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5527/2008 RECORRENTE: JOSÉ MARCOS CAMPOS / LÚCIA HENRIQUE FERREIRA PAES RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 079/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a multa aplicada. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07099921/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07099921/04 RECORRENTE: JOSINEIDE MELO DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 080/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, anulando a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4361 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 C.I., Nº 007, DE 27/02/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 305, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA ESPECIALIZADA DO RECIFE - NATER. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 90 (noventa) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 03 (três) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: 5.874,47 (cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 009, FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2009. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CARNAVALESCA AFOXÉ ALAFIN OYÓ. OBJETO: A ação conjunta entre aos convenentes visando à execução dos ensaios de abertura do carnaval e das prévias carnavalescas dos grupos afro nos bairros da periferia e nos Pólos Culturais, no período de 08 a 16 de fevereiro, durante o Carnaval Multicultural 2009, valorizando e divulgando os grupos de cultura afro- brasileira. PREÇO GLOBAL: R$ 83.800,00 (oitenta e três mil e oitocentos reais) - PRAZO: De 08.02.2009 a 16.02.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.0392.1211..2.0579 - 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 324, FIRMADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal Padre Antônio Henrique. PRAZO: De 25 de setembro de 2008 a 25 de setembro de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 19.990,00 (dezenove mil, novecentos e noventa reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 323, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO DE MÃES DO IPSEP. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 70 (setenta) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 03 (três) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE. VALOR GLOBAL: R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 315, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 150 (cento e cinqüenta) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 04 (quatro) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 9.790,79 (nove mil, setecentos e noventa reais e setenta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 314, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - SER. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 75 (setenta e cinco) beneficiários, sendo: 45 (quarenta e cinco) na modalidade Habilitação/Reabilitação A, na faixa etária de 04 (quatro) a 14 (quatorze) anos e 30 (trinta), na modalidade Estimulação Precoce, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 4.895,39 (quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 308, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 210 (duzentos e dez) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 04 (quatro) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.707,10 (treze mil, setecentos e sete reais e dez centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de março de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Dese 4362 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 nvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 307, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 120 (cento e vinte) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 04 (quatro) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 7.832,63 (sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de março de 2008 a 27 de fevereiro dezembro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 300, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 220 (duzentos e vinte) beneficiários, sendo: 160 (cento e sessenta) na modalidade Habilitação/Reabilitação A, na faixa etária de 04 (quatro) a 14 (quatorze) anos e 60 (sessenta) metas, na modalidade Estimulação Precoce, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 14.359,82 (quatorze mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 e fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 060/2008-CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 304, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 60 (sessenta) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 03 (três) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.916,32 (três mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO CONTRATO N° 237, FIRMADO EM 11 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 06/08, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A. OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, a locação de cilindros e a manutenção preventiva e corretiva das instalações de gases medicinais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações abaixo, constantes da proposta da CONTRATADA: PREÇO GLOBAL: R$ 67.968,48 (sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 11.08.2008 e termo final o dia 06.02.2009. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30 e 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 362, FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2008, com fulcro no art. 25, II, c/c o art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG. OBJETO: A realização do curso 'Programa de Desenvolvimento Gerencial II', para 40 (quarenta) servidores da Secretaria de Finanças, divididos em (duas) turmas de 20 (vinte) alunos, cada, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL: R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), PRAZO: De 08 (oito) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 - Fonte 2100/103. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 370, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços ao Pregão Eletrônico nº 013/2007-2º BE Cnst, do Processo Administrativo nº 030/2007 do 2º Batalhão de Engenharia de Construção - Comando Militar do Nordeste do Exército Brasileiro - MD , na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA SANTIAGO E CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO LTDA. OBJETO: A aquisição de equipamentos topográficos, com a descrição complementar 'Estação Total' PREÇO GLOBAL: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). PRAZO: De 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura, para efeito de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da emissão do aceite definitivo dos componentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.303.2.284 (Controle e Fiscalização das Áreas de Risco) - Elemento de Despesas nº 4.4.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 09, FIRMADO EM 23 DE JANEIRO DE 2009. MODALIDADE: Processo 4363 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 Licitatório nº 010/2008 - Concorrência nº 005/2008 - CPLOSE. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A JME ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A recuperação estrutural da 4ª Coordenadoria Regional, com vistas ao funcionamento da Central de Atendimento ao Cidadão. PREÇO GLOBAL: R$ 244.391,48 (duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do § 1º do art 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n° 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 08, FIRMADO EM 23 DE JANEIRO DE 2009. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 010/2008 - Concorrência nº 005/2008 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: A reforma do edifício, onde funcionou o Mercado das Flores com vistas ao funcionamento da 1ª Gerência Regional. PREÇO GLOBAL: R$ 904.106,60 (novecentos e quatro mil, cento e seis reais e sessenta centavos). PRAZO: De 270 (duzentos e setenta) dias a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do § 1º do art 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa n° 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 351, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2008'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O GRUPO GRIAL DE DANÇA LTDA. OBJETO: Vencedor do 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2008', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo 'IMERSO'. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 32.01.13.0392.1211.2.0305 -Elemento de Despesa nº 33.90.31. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 350, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2008'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. JOSÉ ANTÔNIO TAVEIRA BELO JÚNIOR. OBJETO: Vencedor do 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2008', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo 'DES-COM-PO-SI-ÇÃO'. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 32.01.13.0392.1211.2.0305 -Elemento de Despesa nº 33.90.31. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 349, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2008'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O NORMANDO ROBERTO DOS SANTOS. OBJETO: Vencedor do 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2008', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo 'A DERRADEIRA CEIA'. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 32.01.13.0392.1211.2.0305 -Elemento de Despesa nº 33.90.31. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 348, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2008'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. MANOEL FRANCISCO PEDRO RODRIGUES. OBJETO: Vencedor do 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2008', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo 'GUERREIROS DA BAGUNÇA'. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 32.01.13.0392.1211.2.0305 -Elemento de Despesa nº 33.90.31. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 347, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2008'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. PEDRO DE LIMA CASTRO. OBJETO: Vencedor do 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2008', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo 'DAQUILO QUE MOVE O MUNDO'. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 32.01.13.0392.1211.2.0305-Elemento de Despesa nº 33.90.31. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 004, FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 00008/2008 (SRP) - Pregão Eletrônico nº 08/2008 - 4ª Divisão de Levantamento/Exército Brasileiro - Ministério da Defesa, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA SANTIAGO E CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO LTDA. OBJETO: A aquisição de material de consumo e material permanente, consistente em 02 (duas) unidade do item 01 da Ata de Registro de Preços ao Pregão Eletrônico nº 08/2008, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 48.060,00 (quarenta e oito mil e sessenta reais). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, para efeito de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da emissão do aceite definitivo dos componentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.303.2.284 (Controle e Fiscalização das Áreas de Risco) - Elemento de Despesas nº 4.4.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 62, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Oitava, para permitir, respectivamente: I)O acréscimo no atendimento de mais 20 (vinte) metas, passando de 160 (cento e sessenta) metas, para 180 (cento e oitenta) metas - 4364 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 II)O repasse de mais R$ 2.205,79 (dois mil, duzentos e cinco reais e setenta e nove centavos), incluindo o valor do co-financiamento de R$ 163,39 (cento e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), pelo período de 01.07.2008 a 31.12.2008, sendo: a)Para o período de julho/2008, o valor mensal, total de R$ 367.64 (trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) compreendendo o valor mensal do Convênio de R$ 340,40 (trezentos e quarenta reais e quarenta centavos) e mais o valor mensal do co-financiamento de R$ 27,24 (vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) - b)Para o período de agosto/2008 a dezembro/2008, o valor mensal, total de R$ 367.63 (trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos) compreendendo o valor mensal do Convênio de R$ 340,40 (trezentos e quarenta reais e quarenta centavos) e mais o valor mensal do co-financiamento de R$ 27,23 (vinte e sete reais e vinte e três centavos). III)A mudança na Dotação Orçamentária que passam a serem as de nºs 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de proteção Social Especial) e 59 01 08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem), ambas com o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 19, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. OBJETO: A alteração de sua Cláusula Terceira para possibilitar a prorrogação do prazo de vigência, que passa a ter seu termo inicial em 12 de fevereiro de 2009 e o termo final em 12 de fevereiro de 2010, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Convênio, ora aditado, que não foram pelo presente Termo expressamente alteradas. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 68, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR - CAM. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir, a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 31 de dezembro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 001, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A AEROTUR CONSOLIDADORA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I)A supressão no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do contrato original, correspondente a R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), retornando o valor global de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 29.12.2008 e final o dia 29.05.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 251/04, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIRETOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A EGEL EMPREENDIMENTOS GERAIS E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 02.08.2008 e termo final o dia 02.10.2008. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 67, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE ASSITENCIA SOCIAL E A SRª. ANALÍCIA PINHEIRO PESSOA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.031,20 (hum mil, trinta e um reais e vinte centavos), para R$ 1.087,07 (hum mil, oitenta e sete reais e sete centavos) correspondente ao percentual de 5,417759% (cinco vírgula quatrocentos e dezessete mil, setecentos e cinqüenta e nove por cento), conforme o INPC-IBGE acumulado no período de 04.03.2007 a 03.03.2008 - II)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 08 (oito) meses e 21 (vinte e um) dias, tendo como termo inicial o dia 06.06.2008 e termo final o dia 27.02.2009. §1º As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 2901.08.0243.1255.2.0869.3.3.90.36 - 0100. §2º O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado é de R$ 9.457,51 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e um centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA E ÁLCOOL Nº185, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a supressão do quantitativo do objeto, implicando, assim, numa redução sobre o valor global do contrato no percentual aproximado de 23, 21228 % (vinte e três vírgula vinte e um mil, duzentos e vinte e oito por cento), equivalente a R$ 34.824,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais), que passa de R$ 150.024,00 (cento e cinqüenta mil e vinte quatro reais) para R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais). EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CLUBE DE MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA. OBJETO: A utilização de espaço público de uso comum do povo, localizado na praça Sérgio Loreto, no bairro de São José, nesta cidade, pelo PERMISSIONÁRIO, que se destina à instalação de camarotes, arquibancadas e colocação de material publicitário, cuja finalidade é o pólo de animação carnavalesca de responsabilidade do PERMISSIONÁRIO, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2009. PRAZO: De 17 a 28 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 316, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima, para permitir, a inclusão de Dotação Orçamentária nº 2301.15.451.1.313.1.579 - 33.90.39.37. OBS.:Republicado por ter saído com incorreções. 4365 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 136 DE 27 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0250-A/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o funcionário NÁLVIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 193-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 137 DE 27 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0367/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário JOSÉ GALDINO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 17.292-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 4366 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 193 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 18/09.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ, mat. 41.263-0, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2009, em razão da Portaria nº 157, de 21 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 11/2009. PORTARIA Nº 194 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 31/21.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor II JOSÉ OLIVEIRA QUEIROZ, mat. 15.743-5, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física, a contar de 02 de fevereiro de 2009, removido da Secretaria de Turismo para esta Secretaria pela Portaria nº 12, de 09 de janeiro de 2009, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 06/2009. PORTARIA Nº 195 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 225/20.01.2009 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E: Lotar o Professor I ELETA DE CARVALHO FREIRE, mat. 56.953-3, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 31 de dezembro de 2008, em razão da Portaria nº 139, de 19 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 10/2009. PORTARIA Nº 196 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 554/27.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DOLORES DE OLIVEIRA, mat. 57.034-8, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009, em razão de retorno de licença sem vencimentos, concedida pela Portaria nº 252, de 25 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 11/2008. PORTARIA Nº 197 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 681/03.02.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ADNILZA MARIA RODRIGUES, mat. 32.451-7, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica na Biblioteca da Escola, a contar de 03 de fevereiro de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos, concedida pela Portaria nº 2225, de 23 de julho de 2007, publicada no DOM nº 82/2007. O referido Professor foi readaptado definitivamente em Função Técnico-Pedagógica pela Portaria nº 1469, de 20.08.2007-SEEL. PORTARIA Nº 198 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em o Ofício nº 694/04.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I LENIRA MONTEIRO COUTINHO, mat. 64.991-0, readaptado pela Portaria nº 15/22.01.2009, publicada no DOM nº 12/09, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, para a Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 199 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 735/04.02.2009 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II MARIA DE JESUS ALENCAR, mat. 55.140-6, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 06 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 200 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 679, 700 e 690/2009 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- CÁSSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA, mat. 61.758-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 05 de fevereiro de 2009. 2- CLÁUDIA REGINA C. DE SOUZA, mat. 41.666-9, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico a contar de 05 de fevereiro de 2009. 3- MARIA DE FÁTIMA DA LUZ, mat. 55.987-0, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em regência, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, a contar de 05 de fevereiro de 2009, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 201 DE 20 DE 4367 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 141/26.01.2009 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I MÁRCIA FONTANA PAIVA, mat. 41.514-6, da DGTEC - Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, RPA-01, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Biblioteca, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 202 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/05.02.2009 da Escola Municipal Josefina Marinho, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA ROSÂNGELA TAVARES CUNHA, mat. 68.961-2, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, PORTARIA Nº 203 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/04.02.2009 da DGEFD/GEJA, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1- ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, mat. 66.927-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627. 2- DULCILENE FERREIRA DE MELO, mat. 38.430-5, da Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115850. 3- KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO, mat. 69.142-2, da Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115850. PORTARIA Nº 204 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofício nº 06/04.02.2009 da DGEFD/GEJA, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009 em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1- LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625. 2- MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO DE ANDRADE, mat. 68.806-6, da Escola Municipal do Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04. 3- MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 67.076-6, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04. PORTARIA Nº 205 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 28/09.02.2009 da Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROBERTA SOARES DE CARLI SILVA, mat. 62.790-8, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de História/Geografia em carga horária disponível na Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 206 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/10.02.2009 da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, R E S O L V E: Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores II abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Código de Lotação 14115543/ Centro de Custo 140121780: 1- CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA, mat. 37.176-8, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, RPA-03, 10 (dez) horas aula mensais de Matemática. 2- DJAIRO DIAS DE ARAÚJO, mat. 70.624-8, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, RPA-03, 05 (cinco) horas aula mensais de Língua Portuguesa. 3- JAZIEL GONÇALVES DA SILVA, mat. 37.669-8, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, RPA-03, 05 (cinco) horas aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 207 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/06.02.2009 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, 16/03.02.2009 da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, 14/10.02.2009 da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, 13/03.02.2009 da Escola Municipal Paulo VI e 27/05.02.2009 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico aos Professores I abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ÂNGELA MARIA PEREIRA DA CUNHA, mat. 57.161-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 141572. 2- IARA BATISTA DE ANDRADE, mat. 56.909-3, da Escola Municipal Profº Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, RPA-06. 3- MARIA DE FÁTIMA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.360-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, na Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, RPA-03. 4- MÉRCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONÇA, mat. 57.188-9, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02. 5- PATRÍCIA CHAVES DA SILVA, mat. 65.050-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, na Escola Municipal Ma 4368 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 ria de Sampaio Lucena, RPA-06. 6- SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, mat. 66.746-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02. PORTARIA Nº 208 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/08.02.2009 da Escola Municipal João XXIII, 13/03.02.2009 da Escola Municipal Paulo VI, 25/06.02.2009 da Escola Municipal Nadir Colaço, 14/06.02.2009 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, 15/27.01.2009 da Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico aos Professores I abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- CLÁUDIA DA SILVA SANTOS, mat. 38.408-5, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 1411537, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04. 2- CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02. 3- JOSEFA DA FONSECA AGUIAR E SILVA, mat. 41.543-8, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536. 4- JOYCE NUNES DA SILVA, mat. 55.863-5, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, RPA-03. 5- JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA, mat. 44.849-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01. 6- MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD R. DE MELO , mat. 55.780-6, da Escola Municipal Severina Lira/APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115555, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, RPA-03. 7- MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO MIRANDA, mat. 38.347-6, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03. PORTARIA Nº 209 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34/10.02.2009 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena e 24/09.02.2009 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E: Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores II abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ALUISIO GOMES COELHO, mat. 31.931-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, 50 (cinquenta) horas aula mensais de História. 2- JOÃO BATISTA ARAÚJO SOBRINHO, mat. 34.258-0, da Escola Municipal Prof. Antonio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências na Escola Municipal André de Melo, RPA-05. PORTARIA Nº 210 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/09.02.2009 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E: Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANA REGINA SANT`ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, mat. 70.526-8, 05 (cinco) horas aula mensais de Ciências. 2- GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONÇALVES, mat. 38.231-7, 50 (cinquenta) horas aula mensais de Educação Artística. 3- IVANILDO LUIS BARBOSA DE SOUSA, mat. 73.061-7, 15 (quinze) horas aula mensais de Matemática. 4- MERCÊS EDITH DUBEUX BELTRÃO, mat. 70.655-6, 45 (quarenta e cinco) horas aula mensais de Ciências. 5- WALTER JOSÉ DE LIMA, mat. 39.498-1, 05 (cinco) horas aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 211 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/06.02.2009 da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, 33/05.02.2009 da Escola Municipal Dom Bosco, 13/09.02.2009 da Escola Municipal Paulo VI, 21/06.02.2009 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e 25/09.02.2009 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E: Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- DAISY SUELY BARBOSA VARELA, Professor I, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721, 75 (setenta e cinco) horas aula mensais de Língua Inglesa na Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, RPA- 05. 2- FLAVIA LEITE DO REGO BARROS, Professor I, mat. 73.969-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724, 120 (cento e vinte) horas aula mensais de História na Escola Municipal Dom Bosco, RPA- 05, de Difícil Acesso. 3-GERMANA MACIEL LINS DE LAFAYETTE, Professor II, mat. 54.587-8, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, 20 (vinte) horas aula mensais de Educação Física. 4- JORGE CALIXTO DE ALENCAR NETO, Professor II, mat. 53.452-5, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, 20 (vinte) horas aula mensais de Educação Física. 5- MARYLAND LINS DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 67.025-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, 110 (cento e dez) horas aula mensais de Educação Artística. 6- OZILEIDE MARIA DA SILVA, Professor II, mat. 36.217-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, 25 (vinte e cinco) horas aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 212 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/05.02.2009 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, 13/11.02.2009 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz e 07/04.02.2009 da Escola Municipal UR-05, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ALZENY VASCONCELOS DOS SAN 4369 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 TOS, mat. 41.538-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, no período de 05 de fevereiro a 26 de maio de 2009, em substituição a CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, mat. 38.394-0, em gozo de licença maternidade. 2- GENEDI MARIA DA SILVA, mat. 39.025-4, da Escola Municipal Profª Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, no período de 05 de fevereiro a 30 de abril de 2009, em substituição a FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME, mat. 62.838-8, em gozo de licença prêmio. 3- VÂNIA FRANÇA BASÍLIO DE SOUZA, mat. 68.842-0, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, no período de 05 de fevereiro a 27 de março de 2009, em substituição a MERCIA MARIA E SILVA PAES DE LIRA, mat. 54.368-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 213 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/08.01.2009 da Escola Municipal Engenho do Meio, 62/05.02.2009 da Escola Municipal Cecília Meireles e 11/03.02.2009 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ANTONIA ROSEANE MAURÍCIO, mat. 73.854-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, no período de 05 de fevereiro a 12 de novembro de 2009, em substituição a HERICA MARIA DA SILVA BARBOSA, mat. 66.965-6, afastada para frequentar curso pela Portaria nº 1934, de 20.11.2007, publicada no DOM nº 131/2007. 2-DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a MARIA VERA LÚCIA DA SILVA, mat. 38.352-9, afastada para frequentar curso pela Portaria nº 3140, de 03.10.2008, publicada no DOM nº 114/2008. 3-NANCY NEVES DOS SANTOS CÉSAR, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, no período de 05 de fevereiro a 02 de maio de 2009, em substituição a MARIA TEREZA FERREIRA GOMES DONASCIMENTO FILGUEIRAS, mat. 62.707-0, afastada para frequentar curso pela Portaria nº 935, de 14.05.2007, publicada no DOM nº 54/2007. PORTARIA Nº 214 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/12.02.2009 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA, mat. 40.539-2, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 29 de abril de 2009, em substituição a MARIA ANGELA VILELA AGUIAR, mat. 57.126-7, readaptada pela Portaria nº 2024, de 05.12.2008, publicada no DOM nº 140/2008. PORTARIA Nº 215 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/09.02.2009 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 19 de junho de 2009, em substituição a MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 55.285-0, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 216 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/06.02.2009 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JÂNIA MARIA DE MELO, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 03 de junho de 2009, em substituição a MARLI PEREIRA DE CARVALHO, mat. 60.997-8, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 217 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/09.02.2009 da Escola Municipal Virgem Poderosa, 27/09.02.2009 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes e 10/09.02.2009 da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- LIA HELENA ACIOLY LINS FILIZOLA, mat. 55.765-8, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, no período de 05 de fevereiro a 03 de abril de 2009, em substituição a MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA, mat. 57.042-3, licenciada para tratamento de saúde. 2- MARINALVA ALVES NOBREGA DA CRUZ, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, no período de 05 de fevereiro a 30 de abril de 2009, em substituição a MARIA DEBORA LIMA PORFÍRIO, mat. 65.004-4, licenciada para tratamento de saúde. 3- RENATA FIGUEREDO SOUZA, mat. 67.031-1, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no período de 05 de fevereiro a 02 de abril de 2009, em substituição a IZAURA SILVA DE ASSIS, mat. 37.476-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 218 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/10.02.2009 da Escola Municipal Santa Maria e 20/12.02.2009 da Escola Municipal Maurício de Nassau, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ASENATE APOLINÁRIO DOS SANTOS, mat. 53.754-3, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 141155 4370 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 51, no período de 05 de fevereiro a 26 de junho de 2009, em substituição a ENEIDE DE SOUZA PIZZA, mat. 41.688-9, afastada para frequentar curso pela Portaria nº 1245, de 06.07.2007, publicada no DOM nº 77/2007. 2-MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LOPES, mat. 53.154-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no período de 05 de fevereiro a 02 de maio de 2009, em substituição a ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES, mat. 62.544-6, afastada para frequentar curso pela Portaria nº 978, de 22.05.2007, publicada no DOM nº 58/2007. PORTARIA Nº 219 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/29.01.2009 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, mat. 65.016-9, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 25 de setembro de 2009, em substituição a CICERA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, mat. 65.113-1, readaptado conforme Processo nº 07.45496.3.08. PORTARIA Nº 220 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 01- ALCILENE MARIA DE SANTANA, mat. 62.732-4, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312. 02- CRISTINA MARIA RAMOS DE F. REVOREDO, mat. 39.261-0, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA 01, Código de Lotação 1411538. 03- EDILENE MARIA TORREÃO BRITO, mat. 56.875-7, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA 03, Código de Lotação 14115520, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01. 04- MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317. 05- ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXÃO, mat. 55.975-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso Código de Lotação 14115832, na Escola Novo Mangue, RPA-01.. 06- SILVANA KAREN R. DE OLIVEIRA, mat. 34.127-3, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310. PORTARIA Nº 221 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 01- EUNICE SILVA ARAÚJO, mat. 56.046-4, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA 02, Código de Lotação 14115431, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA 02. 02- FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO, mat. 62.622-2, da Escola Municipal Antônio Heraclio do Rego, RPA 02, Código de Lotação 14115411. 03- JANETE FERREIRA GALVÃO, mat. 55.310-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, Código de Lotação 14115416. 04- MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES MELLO, mat. 61.643-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA 02, Código de Lotação 1411545. 05- TEREZA CRISTINA VASCONCELOS B. DE MELO, mat. 38.462-0, da Escola Municipal João Amazonas, RPA 02, Código de Lotação 14115424, na Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02. 06- VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE, mat. 44.827-6, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA 02, Código de Lotação 1411548. 07- VERONICE GONÇALVES FERREIRA, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02. PORTARIA Nº 222 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 01- ALDA DO ESPIRITO SANTO JANUARIO DA SILVA, mat. 55.827-1, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428. 02- EDVÂNIA FEITOSA SOARES, mat. 65.171-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA 02, Código de Lotação 14115425. 03- IVONETE FERREIRA LOPES, mat. 39.121-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA 02, Código de Lotação 14115435. 04- MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUERQUE, mat. 55.718-4, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, Código de Lotação 14115437. 05- MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, mat. 39.255-3, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA 02, Código de Lotação 14115440. PORTARIA Nº 223 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 01- DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, mat. 61.175-4, da Escola Municipal João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625. 02- EDVANE NEVES DA SILVA, mat. 61.782-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04, Código de Lotação 14115613. 03-GRACE MARIA P AES DE CARVALHO, mat. 40.485-5, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade, RPA-04. 04- IGARA FREIRE BARROS, mat. 41.267-8, da Escola Municipal Diná de Oliveira, 4371 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 RPA 04, Código de Lotação 14115612. 05- JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO, mat. 56.820-7, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA 04, Código de Lotação 14115627, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04. 06- JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat. 62.666-2, da Escola Municipal UR-07- Várzea, RPA 04, Código de Lotação 14115610, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04. 07- NEIDE MARQUES DA SILVA, mat. 55.805-1, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115728, na Escola Municipal dos Remédios , RPA-04. 08- NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, mat. 37.520--9, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, Código de Lotação 14115622, na Escola Municipal do Henfil, RPA-04. 09- SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, mat. 37.181-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04. PORTARIA Nº 224 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 01- ANA MARCIA NOGUEIRA DOS ANJOS, mat. 54.224-2, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA 03, Código de Lotação 1411557. 02- DEBORA COSTA CASTILHO, mat. 32.430-1, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, Código de Lotação 14115529, na Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03. 03- MARIA DE FÁTIMA C. DUTRA, mat. 62.761-6, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559. 04- QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, mat. 44.713-6, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551. PORTARIA Nº 225 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, mat. 60.974-3, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA 03, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA 03. 02- ANDREA DE SOUZA FERREIRA, mat. 61.698-0, da Escola Municipal Severina Lira, RPA 03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780. 03- HELIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA, mat. 66.924-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA 03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780. 04- ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, mat. 67.053-1, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780. 05- MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA, mat. 37.382-8, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546/Centro de Custo 140121780. 06- MARLY BEATRIZ AMARAL, mat. 40.505-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780. 07- REGINA PASSE A DOS SANTOS, mat. 37.339-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03. 08- RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.109-0, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780. 09- ZENEIDE SOARES DA SILVA, mat. 40.489-3, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA 02, Código de Lotação 1411341/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03. PORTARIA Nº 226 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- ANA RITA ARRUDA C. AGUIAR OLIVEIRA, mat. 56.771-2, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780. 02- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, mat. 61.737-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780. 03- HELENICE CAVALCANTE DE MELO, mat. 37.470-0, da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, Código de Lotação 1411578/Centro de Custo 140121780. 04- IVANA MARIA BONIFÁCIO DE FARIAS, mat. 32.473-7, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790. 05- MARIA HELENA DE SOUZA, mat. 32.488-5, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571. 06- RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO, mat. 44.814-7, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA 05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780. 07- SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, mat. 57.356-6, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 227 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 01- BARBARA PATRICIA CÉLIA DE SENA E SILVA, mat. 62.693-5, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, Código de Lotação 14115718. 02- HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER, mat. 33.059-5, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA 05, Código de Lotação 14115719. 03- MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM, mat. 60.969-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717. 04- 4372 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 7 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA, mat. 38.314-6, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, Código de Lotação 14115720. 05- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, mat. 44.848-1, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05. 06- RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO, mat. 55.024-7, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA 03, Código de Lotação 14115538, na Escola Municipal Santa Edwirges RPA-05. PORTARIA Nº 228 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 01- CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, mat. 41.644-9, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA 06, Código de Lotação 14115865. 02- MARIA DAS GRAÇAS EUGÊNIO DA CRUZ, mat. 56.003-9, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588. 03- RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, mat. 66.956-5, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, Código de Lotação 1411585. 04- ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 38.418-0, da Escola Municipal Asa Branca, RPA 06, Código de Lotação 1411586. 05- RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, mat. 62.895-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, Código de Lotação 1411588, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 229 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 01- AURISETE JOSÉ DA SILVA, mat. 32.282-5, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831. 02- CELIA MAIA NEIVA, mat. 61.847-1, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832. 03- DENISE DE SOUZA SOARES, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Código de Lotação 14115846, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros. 04- EDILENE MARIA DOS SANTOS, mat. 64.986-7, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA 06, Código de Lotação 14115842. 05- JUPIRA FERREIRA DE S. ALVES, mat. 41.302-9, da Escola Municipal Professsor Julio de Oliveira Alves, RPA 06, Código de Lotação 14115852. 06- MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, mat. 32.421-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, Código de Lotação 14115832, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz. 07- SUELENA SOUZA DA SILVA, mat. 57.472-5, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA 06, Código de Lotação 14115825. 08- SILEIDE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, mat. 62.779-8, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, Código de Lotação 14115833. 09- SANDRA LIRA GABRIEL, mat. 32.385-5, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, Código de Lotação 14115841. 10- SUELI MARIA DE VASCONCELOS, mat. 41.262-5, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA 06, Código de Lotação 14115852. PORTARIA Nº 230 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o quadro de 09.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 01- DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, mat. 37.472-9, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115860. 02- JOSELMA CARVALHO DA SILVA, mat. 37.479-0, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863. 03- MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM, mat. 67.007-2, da Escola Municipal Professora Sonia Maria A. Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115858. 04- PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1, da Escola Municipal Professora Sonia Maria A Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115858, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA 06. PORTARIA Nº 231 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/06.02.2009 da Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, mat. 57.201-0, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA 04, Código de Lotação 1411367/Centro de Custo 140121790. 02- HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIMA, mat. 66.967-5, da Creche Municipal de Afogados, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374/Centro de Custo 140121780. 03- MARIA JOSÉ RAMOS GOMES, mat. 44.815-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA 04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04. 04- MARLENE COELHO DE ARAÚJO, mat. 65.103-6, da Escola Municipal do Dom , RPA 04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04. 05- ROSINERE PEREIRA DA SILVA, mat. 39.075-1, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115723/Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Waldir Savluschinke, RPA-04. 06- VERONICA CARLOS DE ARAUJO, mat. 55.796-9, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA 04, Código de Lotação 1411369/Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 232 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de ja 4373 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 8 neiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/06.02.2009 da Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, mat. 66.890-3, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01. 02- DIRCIANE MARIA G. COELHO MUNIZ, mat. 41.705-8, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA 01, Código de Lotação 1411332/Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 233 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/06.02.2009 da Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 01- ANA NERY DE MIRANDA, mat. 37.438-4, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA 04, Código de Lotação 14113615/Centro de Custo 140121790. 02- MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, mat. 38.373-4, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03. PORTARIA Nº 234 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/06.02.2009 da Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121790: 01- RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, da Creche Municipal Recife 2000, RPA 05, Código de Lotação 14113710, na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso. 02- VALERIA FREIRE CORDEIRO, mat. 54.756-0, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA 06, Código de Lotação 1411387, na Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06. PORTARIA Nº 235 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121790: 01- EDNA REGINA DA SILVA, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, Código de Lotação 14115836, na Escola Municipal Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 02- LILIAN ALEXANDRE FERREIRA, mat. 37.374-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz RPA 06, Código de Lotação 14115846, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 03- MARCIA VALERIA GOUVEIA C. DA SILVA, mat. 61.799-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA 02, Código de Lotação 14115412, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 236 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 06/10.02.2009 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, 28/11.02.2008 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, s/nº de 11.02.2009 da Escola Municipal João Francisco de Souza e 16/05.02.2009 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ALINE LOURENÇO DE SANTANA, mat. 56.671-6, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 41.633-9, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- ELAINE MARIA DA SILVA, mat. 44.829-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, na Escola Municipal da UR-07 Várzea, RPA-04, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- MARIA DE FÁTIMA DUARTE DE ALENCAR, mat. 56.662-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 5- MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 6- SHIRLEY RAMOS BARBOSA, mat. 41.556-7, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 7- VERONICA PEREIRA DE BARROS, mat. 69.071-8, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 237 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/09.02.2009 da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, 13/09.02.2009 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 13/05.02.2008 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 01/10.02.2009 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANA FLÁVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865. 4374 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 9 2- HEBEVÂNIA TORRES BANDEIRA, mat. 66.829-6, da Escola Municipal Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865. 3- IRENE REZENDE PEREIRA, mat. 66.930-7, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846. 4- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587. 5- MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115412. PORTARIA Nº 238 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/12.02.02.2009 da Escola Municipal Maurício de Nassau, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO, mat. 73.855-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 239 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 44/12.02.2009 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, 12/02.02.2009 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, 25/11.02.2009 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, s.n/11.04.02.2009 da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira e 30/11.02.2009 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- EGIDIO ANDRADE, mat. 55.761-0 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- ELLEN MAIA DA CUNHA BRITO, mat. 54.007-2, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- GERSONITA DE OLIVEIRA, mat. 57.326-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- LUCINEIDE MARIA DE SOUZA, mat. 65.028-3, da Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 5- SUELY MARIA DA SILVA LINS, mat. 32.487-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587, de Difícil Acesso, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 240 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09,10 e 13/05.01.2009 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e o 13/11.02.2009 da Escola Municipal 27 de Novembro R E S O L V E: Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- JEANE MARINHO PESSOA, mat. 56.884-8, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto/Anexo Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320. 2- JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat. 41.580-6, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto/Anexo Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320. 3- LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACÊDO , mat. 66.689-6, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581. 4- MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA SILVA, mat. 54.785-1, da Escola Municipal Paroquial Profª Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06. 5- MARIA LENA AMARAL VERAS, mat. 68.922-5, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto/Anexo Casa de Passagem, RPA-01. PORTARIA Nº 241 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 42/09.02.2009 da Escola Municipal Serra da Prata, 37/09.02.2009 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 16/05.02.2009 da Creche Municipal Bido Krause, s/nº de 06.02.2009 da Escola Municipal Capela Santo Antônio e 10/05.02.2009 da Escola Municipal do Pantanal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- GLAUCIA MARQUES DA SILVA, mat. 41.279-2, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- IZABELA CASTRO BARBOSA, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAÚJO, mat. 66.672-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- MARIA DOS PRAZERES VITORINO, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 5- PRISCILA RODRIGUES DA SILVA, mat. 73.932-2, da Escola Municipal do Pantanal - Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 242 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/10.02.2009 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado e 08/06.02.2009 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ERODITA D'ANGELIS, mat. 53.553-6, da Escola Municipal Professor Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 141 4375 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 10 15726, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO L. S. CAMPOS, mat. 62.859-3, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA, mat. 67.011-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 243 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 780/13.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível em disciplinas profissionalizantes aos Servidores do GOM abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- AMANDA JOSÉ DANTAS SILVA, Professor I, mat. 44.831-4, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. 2- ANGELA MÁRCIA CORUSO PAES SANTOS, Professor I, mat. 39.293-6, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02. 3- ANGELA MARIA AROXA CORREIA, Professor I, mat. 39.249-6, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 1414357/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA-03. 4- BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA, Professor I, mat. 61.554-4, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Código de Lotação 1414342/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 5- CAROLINA VEJARANO DE LIMA, Professor I, mat. 41.520-3, da Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03. 6- DANIELE ROCHA ARAÚJO FERREIRA, Professor I, mat. 60.984-9, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. 7- ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Professor I, mat. 38.130-6, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 8- ELIZABETH SALET AGUIAR, Professor I, mat. 61.553-0, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01. 9- IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO, Professor I, mat. 44.832-9, da Escola Profissionalizante Anexo ao Sindicato dos Tecelões, RPA-01, Código de Lotação 1414336/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 10- LADJANE CAMILO DUARTE, Professor II, mat. 54.226-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, 40 (quarenta) horas aula mensais no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. 11- LINDALVA ALICE DE SOUZA, Monitor, mat. 51.890-9, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332/Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas aula mensais. 12- MARIA CRISTINA DA ROCHA, Professor I, mat. 61.757-0, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02. 13- MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Monitor, mat. 53.627-4, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Código de Lotação 1414342/Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas aula mensais. 14- MARIA DE LOURDES VENTURA NÓBREGA, Professor I, mat. 39.278-8, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 15- MARIA LUIZA BARROS, Professor I, mat. 62.809-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. 16- MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA, Professor I, mat. 32.436-9, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais. 17- SILVÂNIA DOS RAMOS SILVA, Professor I, mat. 44.872-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. PORTARIA Nº 244 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 33/05.02.2009 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, s/nº de 12.02.2009 da Escola Municipal Vila Sésamo e 47/11.02.2009 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E: Autorizar o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível aos Professores abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, Professor I, mat. 44.718-9, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, 120 (cento e vinte) horas aula mensais de Língua Portuguesa. 2- MÁRCIA VERÔNICA DE LIMA, Professor I, mat. 68.916-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, 75 (setenta e cinco) horas aula mensais de Língua Portuguesa. 3-MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, Professor II, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, 20 (vinte) horas aula mensais de Educação Física. PORTARIA Nº 245 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 13.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercí 4376 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 11 cio de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- AURÉLIA BEZERRA, mat. 62.777-9, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623. 2- EDINETE GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 38.426-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554. 3- EDILEUZA RAMOS DO NASCIMENTO, mat. 53.211-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso. 4- FÁTIMA ALVES REIS JUSTO, mat. 68.930-1, da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547. 5- GILVANY MARIA DE MELO, mat. 57.331-2, da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547. PORTARIA Nº 246 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 11.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- BERNADETE MARIA DA SILVA, mat. 54.406-3, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711. 2- IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat. 41.270-1, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04. 3- IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO, mat. 32.470-3, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780. 4- MÁRCIA LOPES XAVIER, mat. 38.409-0, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790. 5- MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, mat. 61.836-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 247 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/03.02.2009 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ELISÂNGELA LETICIA DE SANTANA, mat. 61.719-8, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565. 2- VILMA RODRIGUES DE ARAUJO, mat. 53.365-8, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. PORTARIA Nº 248 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 16.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA, mat. 41.616-1, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530. 2- ANA VALERIA DE AGUIAR, mat. 41.632-4, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730. 3- GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACAMBIRA mat. 61.807-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419. 4- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, mat. 41.539-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115837. 5- JANNAINA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUZA, mat. 68.966-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02. 6- SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, mat. 38.449-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552. PORTARIA Nº 249 E 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/16.02.2009 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II ADEMIR GOMES DE LIMA, mat. 54.681-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA 03, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 250 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/11.02.2009 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, 11/02.02.2009 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros e 35/11.02.2009 da Escola Antônio Heráclio do Rego, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES, mat. 56.971-5, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411. 2- RUBENICE DE SOUZA SILVA, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115557, na Escola Municipal Profª Almerinda Umbelina de Barros, RPA-03. 3- SIRLEIDE MARIA DE MENEZES CARVALHO, mat. 53.510-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02. PORTARIA Nº 251 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 734/06.02.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA MARIA LIMA LINS, mat. 61 4377 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 12 .547-2, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de fevereiro de 2009, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2328, de 30 de julho de 2008, publicada no DOM nº 86/2008. PORTARIA Nº 252 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 37/21.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO, mat. 55.825-2, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante nas escolas mencionadas, a contar de 02 de janeiro de 2009, em razão da Portaria nº 3758 de 01.12.2008, publicada no DOM nº 138/2008. PORTARIA Nº 253 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 009/05.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA, mat. 32.332-4, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 31 de dezembro de 2008, em razão da Portaria nº 430, de 13 de fevereiro de 2009, publicada no DOM nº 21/2009, do Senhor Prefeito. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4378 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Resolução 1 Conselho Municipal de Educação do Recife RESOLUÇÃO Nº 01/2009 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº.17.090/2005 e a Resolução CME nº 03/2005 e considerando a vacância da função de Vice-Diretor das Escolas Municipais Alto da Guabiraba, Parque dos Milagres, Severina Lira, do Pantanal, da Guabiraba, João Amazonas, Capela Santo Antônio, Moacir do Melo Rêgo e Profissionalizantes Magalhães Bastos e Dom Bosco, R E S O L V E: Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição nas Escolas Municipais acima citadas, para a função de Vice-Diretor. DATAS ATIVIDADES 03/03/09 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento e a convocação do Secretário de Educação. 05/03/09 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo conselho escolar e nomeação da Comissão Eleitoral Eleita. 06/03/09 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 10/03/09 Inscrição das candidaturas junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento da escola. 11/03/09 Envio das inscrições das candidaturas ao Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 12 e 13/03/09 Campanha Eleitoral com debate sobre o Projeto Político Pedagógico 16/03/09 Eleição 17/03/09 Envio pela Comissão Eleitoral do resultado da eleição para homologação pelo Conselho Escolar e Homologação do resultado. 18/03/09 Envio da ata da homologação do resultado ao Conselho Municipal de Educação. 21/03/09 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação. Sala das Sessões Plenárias, em 04 de fevereiro de 2009. MARIA IEDA NOGUEIRA PRESIDENTE 4379 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 19/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 17º parágrafo único, da Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e Artº 14, inciso VI do Regimento Interno e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1 - TORNAR PÚBLICO a indicação de NIEDJA QUEIROZ, para Conselheira Titular e ROSANA SOARES para Conselheira Suplente, representantes da Secretaria de Planejamento Participativo. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de Fevereiro de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 4380 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 005 de 20 de Fevereiro de 2009 - SEFIN. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO a implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e a necessidade de divulgação junto ao tomador de serviço conforme prescreve dispositivo da Lei n.º17.407/2008, com a nova redação da pela Lei nº 17.500/2008 - CONSIDERANDO a necessidade de fixação de modelo de informativo conforme previsão do art. 2º, § 6º da Lei 17.407/2008, com nova redação dada pela Lei nº 17.500/2008. R E S O L V E : Art. 1º Os prestadores de serviços obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, ou aqueles que tenham feito a opção pela sua emissão, deverão afixar em local visível informativo sobre a nota fiscal de serviço eletrônica. Art 2º O informativo deverá ser fixado em local visível ao tomador de serviço, próximo ao local de pagamento. Parágrafo único Existindo mais de um local de pagamento os informativos devem ser fixados em cada um deles. Art 3º O modelo do informativo a ser fixado pelo prestador de serviço está definido no anexo único desta portaria. Parágrafo único - A não fixação do modelo de informativo ou sua fixação em desacordo com esta portaria sujeitará o prestador de serviço às penalidades previstas no art. 2º, § 7° da Lei 17.407/2008 Art. 4º A Prefeitura do Recife poderá encaminhar informativos ao prestador de serviço. Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N° 006 DE 26 de FEVEREIRO DE 2009 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal N° 17.539 de 16/01/2009, que altera a estrutura da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo (GOCA) vinculado à Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT), R E S O L V E: I. Considerar Lotados, desde 16/01/2009, na Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - GOCA, nas funções de Julgadores Tributários, os seguintes servidores: Karla Cristina Barradas da Fonte, matrícula 38.891-1 - Márcia Montezuma Batista Melo, matrícula 11.996-0 - Margarida Maria Pessoa Campello, matrícula 24.990-2 - e Luiz Ferreira da Costa Filho, matrícula 40.214-0 a quem caberá a Gerência, Conforme a Portaria do Senhor Prefeito de n° 588, de 14/02/2007. II. Os julgadores elencados no item II acima farão jus ao valor integral das gratificações previstas no artigo 21 da Lei Municipal nº 17.239 de 07/07/2003. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário Anexo único 4381 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Ilha de Rhodes, situado à rua Arquiteto Luiz Nunes, 1422, Imbiribeira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de fevereiro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 20 de fevereiro de 2009. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO ILHA DE RHODES SUBUNIDADES CONDÔMINOS C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001-53 6.1745.325.02.0015.0001-1 102 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0002-0 103 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0003-8 104 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0004-6 201 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0005-4 202 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0006-2 203 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0007-0 204 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0008-9 301 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0009-7 302 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0010-0 303 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0011-9 304 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0012-7 401 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0013-5 402 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0014-3 403 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0015-1 404 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0016-0 501 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0017-8 502 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0018-6 503 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0019-4 504 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0020-8 601 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0021-6 602 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0022-4 603 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0023-2 604 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0024-0 701 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0025-9 702 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0026-7 703 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0027-5 704 NB CONSTRUÇÕES LTDA 00.721.895/0001 6.1745.325.02.0015.0028-3 4382 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, ONDE FUNCIONA A SEDE DA SANEAR, N° 001, CELEBRADO EM 19 DE JULHO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E O SR. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA. OBJETO: A inclusão do pagamento anual do foro ou da taxa de ocupação de terreno de marinha, na alínea 'd' da cláusula sexta. Parágrafo Único: O presente ajuste desobriga o LOCADOR a arcar com o ônus de pagar o foro ou a taxa de ocupação de terreno de marinha, em cujo regime se encontra o imóvel, objeto da avença, a partir do exercício financeiro 2009, sendo certo que os exercícios financeiros anteriores a esse, continuam de sua responsabilidade. 4383 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Termo aditivo 1 EMPREAA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O ANO DE 2008. ADITIVOS: 17º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006 Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Objeto: Serviços Extras. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2006 Contratada: DHF - ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 17 de fevereiro de 2009. 4384 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Atos da presidência 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 09/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula 50296-0, para responder pelo expediente de Diretor Presidente, símbolo DS, no período de 02.03.2009 à 11.03.2009, em virtude das férias do titular, Alexandre Arthur de Sena Santos, matrícula 25803-2. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 02.03.2009. Recife, 26 de Fevereiro de 2009. Nivaldo Damsceno do Nascimento Diretor-Presidente em exercicio 4385 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato de aditivo 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO DEZEMBRO 2008 ADITIVO Nº268/2008 PROCESSO Nº06.010012.7.03 CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de nº 6-050/2003, de 23 de Dezembro/2003 CONTRATADASERQUIPE-CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO:Prorrogação de Prazo ADITIVO Nº270/2008 PROCESSO Nº06.014533.8.05 CONT. ORIGINAL4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de nº 1-045/2006, de 03 de Janeiro/2006 CONTRATADAMARIA CAROLINA RAPOSO DURÃO OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº6-026/2008 PROCESSO Nº06.02422.6.08 CONTRATADA:DHF ENGENHARIA LTDA OBJETO:Construção do muro de proteção e implantação do sistema de iluminação do aterro da Muribeca. EXTRATO DE CONTRATO FORNECIMENTO CONTRATO Nº1-079/2008 PROCESSO Nº06.03069.8.08 CONTRATADA:LOJAS CORDEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME OBJETO:Aquisição de equipamentos para unidade de triagem de materiais reciclaveis em implantação no aterro da Muribeca CONTRATO Nº1-068/2008 PROCESSO Nº06.02280.7.08 CONTRATADA:FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA - ADVOGADOS S/C OBJETO:Serviços advocaticios CONTRATO Nº4-004/2008 PROCESSO Nº06.03584.0.08 CONTRATADA:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A OBJETO:Fornecimento de gasolina e diesel CONTRATO Nº1-081/2008 PROCESSO Nº06.03069.8.08 CONTRATADA:BRASILIFT EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO E CARGA LTDA-EPP OBJETO:Aquisição de equipamentos para unidade de triagem de materiais reciclaveis em implantação no aterro da Muribeca CONTRATO Nº1-083/2008 PROCESSO Nº06.03517.0.08 CONTRATADA:GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA OBJETO:Serviços de execução da caixa em estrutura de ferro para instalação de elevador no predio onde funciona o museu de arte moderna Aloisio Magalhães-MAMAM TERMO DE DOAÇÃO Nº ORDEM001/2008 PROCESSO Nº06.03418.2.08 T. DOAÇÃO EMLURB E CONSORCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA OBJETO:Doação de bens móveis no valor de R$ 444.464,31 (paradas de onibus em concreto pre moldados e bancos em concreto pre moldados) AUTORIZAÇÃO Nº002/2008 PROCESSO Nº06.03574.4.08 T. DOAÇÃOEMLURB E A GUARDA MUNCIPAL DO RECIFE OBJETO:Doação de bens móveis no valor de R$ 3.620,00(quatorze revolveres). TERMO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA C. CONTRATO Nº1-039/2008 PROCESSO Nº06.00759.3.08 CONTRATADA:SATISFAZ COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA OBJETO:Rescisão administrativa da carta contrato fornecimento n° 1-098/2006 EXTRATO DE ADITIVO JANEIRO 2009 ADITIVO Nº001/2009 PROCESSO Nº06.03195.5.07 CONT. ORIGINAL11º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de nº6.021/2003, de17 de Junho/2003 CONTRATADA:LISERVE VIGILÃNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº003/2009 PROCESSO Nº06.02437.5.07 CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-031/2007,de 05 de novembro de 2007. CONTRATADA INTERNACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para supressão de serviços 4386 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 283/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Designar Eugênia Maria Honório Torres, matrícula nº. 99.642-4, na função de Vogal da Comissão de Controle Interno. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 13 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4387 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Convite 1 CONVITE Considerando de grande relevância o assunto a ser tratado, convidamos os Senhores Dr. Bruno Celso de Araújo Ferraz, Coordenador da Câmara Especializada de Arquitetura do CREA -Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura/PE , Presidente do IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil- Seccional de Pernambuco e o Dr. José Roberto Amorim Leandro - Diretor Presidente do Detran -PE, para que possam estar presentes no próximo dia 13 de março vindouro a partir das 9hs, para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será tratado especificamente sobre o PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA, a ser proposto pelo Governo do Estado e Prefeitura da Cidade do Recife, ora em fase de elaboração, que será executado passando pela Avenida Agamenon Magalhães, nesta cidade. Contamos com a indispensável presença e colaboração para êxito do encontro. Aline Mariano-Vereadora. 4388 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2009/2010, REALIZADA NO DIA SEIS (06) DE JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE (2009). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA. Aos seis (06) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove (2009), às dez horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRANCISMAR PONTES - 1º Vice Presidente, EDMAR DE OLIVEIRA - 2º Vice Presidente, ROMILDO GOMES FILHO - 3º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário, GILBERTO ALVES - 2º Secretário e ALEXANDRE LACERDA - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Suplentes de Mesa, ANDRÉ FERREIRA e GILVAN CAVALCANTI. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador MÚCIO MAGALHÃES, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Deliberação acerca da celebração de novo convênio com a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, objetivando a prestação dos serviços de produção e veiculação de programa televisivo, para o período de fevereiro a dezembro de 2009, nos mesmos moldes e valores do convênio anterior, com cláusula de rescisão antecipada, incluindo, contudo, para a UFPE, a obrigação de entregar, semestralmente, trinta e sete DVDs, um por vereador, contendo todas as aparições daquele parlamentar nos programas exibidos no período. Autorizada. Item segundo: Deliberando acerca da publicidade das informações concernentes aos gastos custeados com a Verba Indenizatória e ratificando decisões tomadas em sessões anteriores, a Comissão decidiu que as informações concernentes às despesas custeadas pelos Gabinetes com a utilização da Verba Indenizatória serão disponibilizadas, no sítio da Câmara na Internet, a partir deste mês de janeiro de 2009. Item terceiro: Deliberação acerca do início das obras e serviços de engenharia, objeto do Processo Administrativo nº 628/2007 (Convite nº 12/2008). Decidiu-se pelo encaminhamento do processo à Procuradoria Legislativa desta Casa para providências concernentes à formalização do competente instrumento contratual visando à assinatura da Ordem de Serviço e consequente início das obras ainda neste mês de janeiro de 2009. Item quarto: Deliberação acerca do valor destinado ao custeio dos telefones funcionais. Decidiu-se pela manutenção do valor praticado no exercício de 2008. Item quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para aquisição de assinaturas do Diário Oficial do Estado. Ratificada. Item sexto: Autorização para instauração de processos licitatórios objetivando a aquisição de material de expediente, móveis, equipamentos de informática, equipamentos eletroeletrônicos, divisórias, persianas, água mineral, café e açúcar. Autorizadas. Item sétimo: Autorização para instauração de processos licitatórios objetivando a contratação de serviços de marcenaria, serviços gráficos, serviços de buffet, seguro dos veículos da Casa, controle de pragas e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para Vereadores e servidores. Autorizadas. Item oitavo: Autorização para contratação dos serviços de consultoria atuarial e constituição de um fundo de pensão, sob a forma de previdência complementar, autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social, para os parlamentares desta Casa. Autorizada. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item nono: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação do serviço de locação de veículos para esta Casa Legislativa. Autorizada. Item décimo: A Comissão decidiu propor emenda à Lei Orgânica do Município, no que concerne à redação do art. 14, alterando a nomenclatura dos cargos de 'Suplente de Secretário' para 'Vogal', devendo a Procuradoria Legislativa desta Casa providenciar tal alteração através dos instrumentos legais. Item décimo primeiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos desta Casa Legislativa. Autorizada. Item décimo segundo: Autorização para acréscimo do valor do Contrato nº 14/2007, firmado com a empresa Claro S/A, decorrente da troca de 45 (quarenta e cinco) placas de dados do tipo GPRS/EDGE por 45 (quarenta e cinco) do tipo Mini-Modems Banda Larga, dentro dos limites previstos na Lei Federal nº 8.666/93. Autorizada. Item décimo terceiro: Deliberação acerca da escolha dos ocupantes dos cargos de Assessor Político-Legislativo, criados através da Lei Municipal nº 17.528/2009. Decidiu-se pelos nomes dos ex- Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e FRED OLIVEIRA para dar provimento a duas das três vagas disponíveis, devendo o Departamento de Administração providenciar as respectivas nomeações. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, permanecendo a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife convocada, em caráter permanente, até o dia trinta e um (31) de janeiro de dois mil e nove (2009), termo final do recesso parlamentar. O Senhor Presidente convocou, ainda, a referida Comissão para se reunir no dia cinco (06) de fevereiro de dois mil e nove (2009), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, seis (06) de janeiro de dois mil e nove (2009). MÚCIO MAGALHÃES- Presidente - FRANCISMAR PONTES-1º Vice Presidente - EDMAR DE OLIVEIRA-2º Vice Presidente - ROMILDO GOMES FILHO-3º Vice Presidente - AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário - GILBERTO ALVES-2º Secretário - ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. 4389 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa divulga balanço de festa multicultural 1 Em coletiva à imprensa na última quarta-feira (25), o prefeito João da Costa fez um balanço positivo do Carnaval Multicultural 2009. 'A festa foi um sucesso de público e visibilidade, consolidando um modelo de descentralização e participação popular no qual todos puderam brincar nos pólos espalhados por toda a cidade', disse. A coletiva ocorreu na Central Multicultural do Carnaval, no Marco Zero, e contou com a presença de vários secretários municipais, entre eles, Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação), Samuel Oliveira (Turismo) e Renato L (Cultura), além do coordenador Geral do Carnaval, André Brasileiro, e parceiros do evento. 'Estamos plenamente satisfeitos com o nosso carnaval. Trabalhamos a festa como expressão cultural do Recife, investindo nas mais variadas manifestações e apoiando desfiles de agremiações em diversos bairros', ressaltou João da Costa, fazendo ainda um agradecimento especial a toda a equipe municipal, patrocinadores e aos meios de comunicação. 'A mídia teve um papel importante na divulgação do Carnaval do Recife'. O investimento na festa foi de R$ 25 milhões, entre patrocínio e verbas da PCR. Por dia, o Bairro do Recife recebeu mais de 300 mil pessoas, sendo 100 mil apenas no Pólo do Marco Zero. A secretária Lygia Falcão reforçou a consolidação da festa com o apoio e participação de toda a imprensa local e nacional. 'Quando iniciamos esse processo de divulgação com a mídia, as pessoas não tinham nenhuma referência sobre o Carnaval do Recife. Hoje nós temos um nível de visibilidade semelhante ou igual ao carnaval do Rio ou de Salvador', disse. Outro ponto importante divulgado na coletiva foi o aumento de turistas na cidade durante os dias de folia. 'Houve aumento na ocupação da rede hoteleira, do gasto médio diário e do fluxo de visitantes no Recife', afirmou o secretário municipal de Turismo, Samuel Oliveira. Segundo pesquisas realizadas pela PCR, o índice de satisfação dos visitantes que desejam voltar no próximo ano foi de 97%, e 99% irão indicar o evento para parentes e amigos. 4390 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife conhece agremiações campeãs do Carnaval 2009 1 Muita música, emoção e alegria marcaram a apuração do Concurso de Agremiações do Carnaval Multicultural do Recife 2009. Centenas de pessoas, representando as 237 agremiações que participaram do concurso este ano, agruparam-se no Pátio de São Pedro para acompanhar os resultados, na última quinta-feira (26). Os nomes dos campeões foram anunciados na Casa 8, localizada no Pátio. Do lado de fora, um trio elétrico e um telão apresentavam os resultados para todos que aguardavam ansiosos pela vitória da sua agremiação. O coordenador do concurso, Albemar Araújo, se disse satisfeito com os desfiles. 'Conseguimos fazer um grande carnaval. Apesar do aumento do número de agremiações desfilando, tivemos um andamento mais tranqüilo dos trabalhos'. Os concorrentes são distribuídos em quatro grupos: Grupo 2, Grupo 1, Grupo Especial e o Grupo Único (Tribo de Índios), divididos em diversas categorias. Eles desfilaram em quatro pólos distribuídos pela cidade (Pátio de Santa Cruz, avenida do Forte, rua da Concórdia e avenida Nossa Senhora do Carmo), do domingo até a Terça-feira Gorda, para concorrer a um prêmio que varia de R$ 1 mil até R$ 10 mil, dependendo da categoria. O anúncio mais aguardado foi o da campeã da categoria Escola de Samba do Grupo Especial. O Grêmio Recreativo Escola de Samba Gigante do Samba foi a vencedora, com o enredo 'Do Sertão ao Cais, é Samba, é Frevo, é Carnaval, é Pernambuco Cultural'. A escola venceu com 106,9 pontos, seguida pela Deixa Falar, que marcou 105,6. Ainda do Grupo Especial foram conhecidos os seguintes campeões: Boi Faceiro (Boi de Carnaval) - Urso Cangaçá (Urso) - Tô Chegando Agora (Troça) - Pavão Misterioso (Clube de Frevo) - Seu Malaquias (Clube de Boneco) - Bloco Misto Madeira do Rosarinho (Bloco de Pau e Corda) - Sete Flexas de Recife (Caboclinhos) - Maracatu Cruzeiro do Forte (Maracatu de Baque Solto) - e Maracatu Nação Porto Rico (Maracatu de Baque Virado). Os vencedores irão desfilar novamente neste no sábado (28), às 18h, na avenida Nossa Senhora do Carmo. 4391 2009 25 2009-02-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Beneficiários do Bolsa Escola são recepcionados 1 O assessor executivo da Secretaria de Educação, Flávio Brayner, participou, na última quinta-feira (26), no auditório Capiba (15º andar do edifício-sede), da solenidade de boas-vindas às mães, pais ou responsáveis pelas 197 crianças e jovens, entre 6 e 15 anos, que passam a receber, a partir deste mês, os recursos de incentivo aos estudos do Programa Bolsa Escola Municipal. A reunião também contou com a presença da diretora de Apoio Social à Educação, Tereza Sato, e toda sua equipe técnica. Na pauta, esclarecimentos sobre os direitos e deveres dos novos beneficiários. Representando o prefeito João da Costa e o secretário de Educação, Cláudio Duarte, Flávio Brayner falou aos pais e às mães dos alunos inscritos sobre os critérios do programa e a importância do acompanhamento escolar de seus filhos e filhas. 'Para que a PCR possa oferecer uma educação pública cada vez melhor, é preciso que vocês fiscalizem a qualidade do ensino e colaborem com a direção das escolas, pois o papel de educador também pertence aos pais', disse Brayner. Já Tereza Sato esclareceu que quem já recebe o Bolsa Família do Governo Federal, terá o benefício complementado pelo programa municipal, que paga meio salário mínimo para quem tem um filho matriculado na rede e um salário integral para quem tem dois ou mais alunos vinculados às escolas da PCR. É o caso da dona-de-casa Sandra Cristina Guimarães, mãe de Richelle, de 13 anos, e Richardson, de 11, ambos da Escola Municipal Vasco da Gama. Ela terá direito a R$ 353,00 da PCR mais R$ 122,00 do Bolsa Família, totalizando R$ 475,00. 'Estou muito feliz, pois agora vou consertar minha casinha e ter mais tranqüilidade para acompanhar a educação de meus filhos', ressaltou. 4392 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 450 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO JOSÉ VILLA-CHAN, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 451 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDO ANACLETO DA SILVA, matrícula nº 73.379-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 452 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 39.421-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Finanças, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, e nomeá-lo para exercer o cargo de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4393 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação visando à contratação da atração artística: Orquestra Imperial, através da empresa Novo Tempo Produções e Promoções LTDA, empresário exclusivo, inscrito no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92, no valor de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), para apresentação no Pátio de São Pedro, no dia 19 de fevereiro de 2009, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 17 de fevereiro de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação visando à contratação da atração artística: Antúlio Madureira Ferreira, através da empresa Arte's Madureira LTDA, empresário exclusivo, inscrita no CNPJ sob n° 40.862.732/0001-05, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para apresentação no Marco Zero e Pátio de São Pedro, no dia 22 de fevereiro de 2009, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 17 de fevereiro de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação visando às contratações das atrações artísticas: Orquestra Novo Horizonte, na Av. Guararapes, nos dias 20, 23 e 24 de fevereiro, no valor de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e Orquestra Continental, na Av. Guararapes, no dia 23 de fevereiro, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), através da empresa RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA, empresário exclusivo, inscrito no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05, no valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 18 de fevereiro de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da atração artística: Orquestra Recife Banda Show, através da empresa J. SANTOS PRODUÇÕES LTDA - ME, empresário exclusivo, inscrito no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96, no valor global de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para apresentação no Pátio de São Pedro, no dia 23 de fevereiro de 2009, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 18 de fevereiro de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da atração artística: Orquestra Harmonia, através da empresa RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA, empresário exclusivo, inscrito no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para apresentações no Praça do Arsenal, nos dias 20, 21 e 23 de fevereiro de 2009, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 18 de fevereiro de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. Republicado por ter saído com incorreção. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Astronave Iniciativas Culturais Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.206.828/0001-87, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando à realização de uma apresentação do artista 'DJ DOLORES', do qual a contratada é empresária exclusiva, no dia 24 de fevereiro de 2009, no Pólo da Várzea, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das atrações artísticas abaixo descriminadas, conforme a seguinte planilha: através de empresário exclusivo a empresa S. B. Silva Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ 08.981.517/0001-10, no valor global de R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais), por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, conforme estabelecido na programação oficial do evento, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Isaar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para apresentação no dia 23 de fevereiro de 2009, no Pólo da Várzea - Bonsucesso Samba Clube, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para apresentação no dia 23 de fevereiro de(VEJA EM ANEXO)2009, no Pólo de Nova Descoberta - e Academia da Berlinda, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para apresentação no dia 24 de fevereiro de 2009 no Pátio de São Pedro, através de empresário exclusivo a empresa Refinaria Cultural Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.770.857/0001-04, totalizando o valor global contratual de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666 /93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação cujo objeto é o patrocínio ao evento denominado 'Recife Frevo - Jazz', que será realizado na Rua Mamede Simões, nesta cidade, no dia 21 de fevereiro, no valor de R$ 7.300,00 ( 4394 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 sete mil e trezentos reais), produzido pela empresa Rafael & Silva Assessoria Artística Ltda, inscrita no CNPJ 10.625.398/0001-05, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o patrocínio ao Projeto denominado 'Receptivo Cultural e artístico', que será realizado nos Pólos Carnavalescos da Cidade do Recife, pelo período de 21 a 24 de fevereiro de 2009, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), produzido pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ nº 11.501.723/0001-90, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Orquestra de Frevo Astral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para apresentação no dia 24 de fevereiro de 2009, em Santo Amaro - Orquestra de Frevo Tangarás, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para apresentação no dia 23 de fevereiro de 2009, em Nova Descoberta - e Banda Confluência, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para apresentação no dia 23 de fevereiro de 2009, no Alto José do Pinho, através de empresário exclusivo a empresa J. Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96, totalizando o valor global contratual de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Banda de Pau e Corda, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para apresentações nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2009, em Chão de Estrelas e Praça do Arsenal - e Nádia Maia, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para apresentação no dia 23 de fevereiro de 2009, em Nova Descoberta - através de empresário exclusivo a empresa Baobba Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.298.275/0001-53, totalizando o valor global contratual de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife' , de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o patrocínio ao evento denominado 'Espetáculo Maracatu Atômico - Kaosnavial', no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que será realizado na Praça do Arsenal, no dia 23 de fevereiro de 2009, produzido pelo Maracatu Estrela de Ouro de Aliança, inscrito no CNPJ nº 12.813.069/0001-13, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Musical 19 de fevereiro, inscrita no CNPJ nº 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), visando à realização de 28 apresentações da Orquestra 19 de Fevereiro, sendo 26 itinerantes e 02 em Polinhos, pelo período de 21 de fevereiro a 01 de março de 2009, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa J Nunes de Souza, inscrita no CNPJ nº 08.798.266/0001-33, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), visando à realização de 08 apresentações da Banda Frevo do Nordeste, sendo 07 itinerantes e 01 em Polinho, pelo período de 21 de fevereiro a 01 de março de 2009, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Musical Vereda tropical, inscrita no CNPJ nº 01.421.000/0001-28, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), visando à realização de 09 apresentações da Orquestra Vereda tropical, sendo 08 itinerantes e 01 em Polinho, pelo período de 21 de fevereiro a 01 de março de 2009, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILID 4395 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Coral Carnavalesco Eu Quero Mais, inscrito no CNPJ nº 73.998.726/0001-39, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para apresentações nos dias 21, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2009, em Casa Amarela, Jardim São Paulo, Nova Descoberta, Santo Amaro e Marco Zero, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Friglioulo Produções Artísticas Ltda, inscrito no CNPJ nº 037.574.15/0001-00, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para apresentação das seguintes atrações artísticas: Nena Queiroga, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - Cilas do Côco, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - e Marcelo Santana, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para se apresentarem no dia 21 de fevereiro de 2009 em Santo Amaro, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Na Pressão Entretenimento Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.527.707/0001-25, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando ao patrocínio do Projeto 'Frevando Por Toda Parte', a ser realizado nos dias 22,23 e 24 de fevereiro de 2009, no Bairro de São José, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Cultural Pernambucana de Música, inscrita no CNPJ nº 09.350.533/0001-78, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), visando à realização de 12 apresentações da Orquestra Lourdinha Nóbrega, sendo 11 itinerantes e 01 em Polinho, pelo período de 21 de fevereiro a 01 de março de 2009, por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o patrocínio ao 'Desfile Carnavalesco dos Blocos das Repartições Públicas', produzido pela empresa Nadjairo Francisco Chaves ME, inscrita no CNPJ nº 02.852.372/0001-71, que será realizado no Bairro da Boa Vista, nesta cidade, no dia 20 de fevereiro de 2009, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o patrocínio ao Projeto 'Além da Rua', produzido pela Associação Grupo Experimental, inscrita no CNPJ nº 01.698.068/0001-59, que será realizado no Espaço Experimental, nesta cidade, no dia 20 de fevereiro de 2009, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de orquestras, através de empresários exclusivos, conforme planilha abaixo discriminada, para apresentações artísticas nas Comunidades e nos Polinhos Comunitários, nesta cidade, pelo período de 21 de fevereiro a 01 de março de 2009, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. (VEJA EM ANEXO) LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009-CPLS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização de capacitação, realizando os seguintes cursos: Aproveitamento de Alimentos, Bombeiro Hidráulico, Caldeiraria Básica, Camareira, Comandos Elétricos, Cozinha Chinesa, Cozinha Forno e Fogão/congelamento, Eletricidade Industrial, Eletricidade Predial, Informática Básica com Windows/Linux, Informática Básica com Linux, Marcenaria, NR10, Oficina de Restauro, Operador de Telemarketing, Pedreiro de Alvenaria/Acabamento, Pneumática, Refrigeração, Serigrafia, Serralharia ( ferro e alumínio ), Soldador em Geral, Torneiro Mecânico, visando beneficiar cerca de 765 ( setecentos e sessenta e cinco ) educandos e contribuir com a inserção dos mesmos no mundo do trabalho, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme discriminação contida no Termo de Referência. Sessão pública: dia 12/03/2009, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 20 de fevereiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito San 4396 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 to. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL SUSPENSÃO DE ABERTURA POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Telecomunicação necessária à Conexão da Prefeitura do Recife - PR e seus Órgãos à Internet, bem como a monitoração deste link, conforme descrições detalhadas constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital. O Pregoeiro da EMPREL, informa que suspendeu a data de abertura de 13/02/2009 para 13/03/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h por alteração no Edital. O novo Edital com a 1ª alteração e informações poderão ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos) a partir do dia 02/03/2009. Recife, 20/02/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. RESULTADO FINAL DA NOTA DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2008 CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2008 TIPO 'TÉCNICA E PREÇO' Classificada para o Lote 01 a empresa APPLY INFORMÁTICA LTDA, única participante tendo obtido a Nota de Classificação de 10.000 (dez mil pontos). Classificadas para o Lote 02: em primeiro lugar a empresa PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A, tendo obtido a Nota de Classificação de 9.225,20 (nove mil, duzentos e vinte e cinco pontos e vinte centésimos) e em segundo lugar a empresa IVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, tendo obtido a Nota de Classificação de 8.973,40 (oito mil, novecentos e setenta e três pontos e quarenta centésimos). Classificada para o Lote 03 a empresa APPLY INFORMÁTICA LTDA, única participante tendo obtido a Nota de Classificação de 10.000 (dez mil pontos). Recife, 20/02/2009. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para prestação de Serviços Gráficos e Confecções: Bandeiras, Carimbos e Chaves, com validade de 12 (doze) meses, tudo de acordo com as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 11/03/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 20/02/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. 4397 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 131 DE 20 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2009 - PRESI, R E S O L V E: Colocar a disposição da Empresa Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB o servidor LAÉRCIO FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula nº 031-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 132 DE 20 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2009 - SEHAB, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário LAMOUNIER DO CARMO MELO FILHO, matrícula nº 04.507-1, da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 133 DE 20 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário LENILSON FRANCISCO DE ARAÚJO, matrícula nº 1270-0, da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 134 DE 20 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0316/2009 - GAB /SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ANA MARIA SILVA ALVES, matrícula nº 55.541-6, a contar data de publicação. PORTARIA Nº 135 DE 20 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária CORA CACILDA DE MENEZES MEDEIROS, matrícula nº 224-0, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 125 DE 18 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 048/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana -EMLURB, a funcionária ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, matrícula nº 04.916-7, que se encontrava a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB , a contar de 01 de fevereiro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 076 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.675/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41635.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI, matrícula 51.827-2, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 077 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.563/2008 e Encaminhamento Final nº 685/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49699.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARTHA DE CARVALHO SOUZA, matrícula 21.537-4, Agente Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira - Gratificação de Folha de Pagamento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 078 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o Parecer n.º 1.657/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.30851.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor DORGIVAL VIEIRA DE SOUZA, matrícula 31.619-7, Músico, tabela salarial MUS 1, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 14 (catorze) anos, 08 (oito) meses e 03 (três) dias, contado até a data da compulsória, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 079 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 99/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44137.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora IRACY LAURENTINO MARTIM, matrícula 55.236-4, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 12, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 080 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 167/2009 e Encaminhamento Final nº 067/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42103.2.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ONEIDA MARIA VASCONCELOS DE ALENCAR, matrícula 54.665-4, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/ GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 081 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.423/2008 e Encaminhamento Final nº 697/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.82274.3.01 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SELMA TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula 9916-6, Arquiteta, tabela salarial A 4398 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 R 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Complemento de Proventos Incorporado, Estabilidade Financeira, Gratificação de Atividade, Gratificação Exercício da Profissão, Complemento Diferença de Remuneração e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 082 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.652/2008 e Encaminhamento Final nº 723/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46824.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora IVETE MARIA FERREIRA DE SALES, matrícula 53.103-3, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 083 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 77/2009 e Encaminhamento Final nº 035/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.34989.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora IRACI MARIA DA SILVA, matrícula 53.116-2, Auxiliar de Administração, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Incorporação FG à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 084 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 118/2008 e Encaminhamento Final nº 073/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.17071.3.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DA GLÓRIA BATISTA MONTEIRO, matrícula 53.885-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/ GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 085 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o Parecer n.º 1.679/2008 e Encaminhamento Final nº 736/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40483.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula 25.997-1, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial SAU/AS/B 4, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 4399 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 12.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57237.8.08, LAURO BOTELHO E SILVA NETO DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 13.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01553.0.09, FLAVIO BENICIO DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO READAPTACAO DE FUNCAO EM 13.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20494.7.08, MONIQUE URBANO DA M SILVEIRA 44497.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 13.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70646.5.08, JOSE FRANCISCO CANDIDO 14239.8 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 13.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58112.4.08, FRANCISCO HENRIQUE FERRAZ 71331.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 16.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57285.2.08, ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07446.0.09, EDIVAN GONCALVES DA SILVA 14191.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 17.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08323.0.09, SOCORRO SUELI DE A A GUIMARAES 12635.0 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 17.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69694.0.08, JOSE SIMAO DE MELO 20014.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80751.6.08, MARIA DE FATIMA S M MUSSALEM 14064.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60401.0.08, ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO 15276.3 07.08984.6.09, MARCOS VENICIO DA SILVA 13072.8 07.09785.7.09, LUCIA MARIA MACHADO DA SILVA 13203.7 4400 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº003/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal de Nº 10.520/02, resolve: I - Alterar a composição da equipe de Licitação na modalidade Pregão da Fundação de Cultura Cidade do Recife, tendo como pregoeiro titular o servidor Sandro da Costa Figueiroa, matricula 30.687-8 e o servidor José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4 como pregoeiro substituto em eventuais impedimentos do titular e como membros da equipe de apoio os servidores: Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matricula 231-3, Sandra Simone dos Santos Bruno, matricula 30.640-1, Isabela Baracho Lopes Pereira, matricula 30.751-3 e Wagner Emanoel de Farias, matricula 30.753-0. II - A remuneração dos membros que compõem a equipe da Pregão, observará o disposto no Artigo 1º, Inciso III da Lei Nº 17.172/2005 de 30 de dezembro de 2005, devendo também ser observado o Artigo 2º e parágrafo III da mesma Lei. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos no período de 16 de fevereiro de 2009 a 15 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº004/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de 13 de fevereiro de 2004, R E S O L V E : I - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, que passará a ter a seguinte composição: como presidente o servidor José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4 e como membros Nirônia Maria Medeiros de Farias, matricula 201-1 , Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4, Luis Cordeiro de Barros Filho, matricula 30.743-2 e José Santana Monteiro de Vasconcelos, matricula 30.546-4. II - Atribuir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Artigo 1º, Inciso I e III da Lei 17.172/2005, de 30/12/2005. III - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos no período de 06 de fevereiro de 2009 a 04 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário. Recife, 16 de fevereiro de 2009. LUCIANA FÉLIX DIRETORA PRESIDENTE 4401 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 30.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sena Eventos Ltda-ME. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Carnaval de 2009, nos pólos situados no Cais da Alfândega e em Casa Amarela, nesta cidade, relativamente aos lotes 03 e 04, dos quais a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 009/2009, na modalidade Pegão Presencial n° 005/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 135.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 30.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Plus Sérvice Ltda. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Carnaval de 2009, nos pólos situados em Chão de Estrelas, em Jardim São Paulo e em Nova Descoberta, nesta cidade, relativamente aos lotes 05, 07 e 09, dos quais a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 009/2009, na modalidade Pegão Presencial n° 005/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 153.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 30.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Carnaval de 2009, nos pólos situados no Ibura, no Pátio do Terço e em Santo Amaro, nesta cidade, relativamente aos lotes 06, 10 e 12, dos quais a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 009/2009, na modalidade Pegão Presencial n° 005/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 151.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 30.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Carnaval de 2009, nos pólos situados no Marco Zero e na Várzea, nesta cidade, relativamente aos lotes 08 e 13, dos quais a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 009/2009, na modalidade Pegão Presencial n° 005/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 270.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Santa Rita Serviços Ltda. Objeto: serviços de coleta e expedição de cartas, impressos simples ou registrados, encomenda sedex, telegramas EMS (Express Mail Service), serviços estes nacionais e internacionais, além de outros, pelos preços fixados na tarifa postal e telegráfica interna. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 02.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Linear Stands Ltda. Objeto: serviços especializados de montagem e desmontagem de estrutura metálica, de divisória, de mobiliário, de equipamentos de sonorização, de informática, de audiovisual, de projeção de execução de sinalização e cenografia, para a implantação e operacionalização da central de serviços do Carnaval recifense de 2009 e bem assim a decoração do Aeroporto Internacional dos Guararapes e do Terminal Integrado de Passageiros - TIP. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 550.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 025/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 02.02.2009. Contratatntes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sena Eventos Ltda. Objeto: locação, montagem e desmontagem dos elementos de infra-estrutura, inclusive decoração, a serem utilizados pelos projetos especiais da CONTRATANTE formulados para o Carnaval de 2009. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 125.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E AQUISIÇÃO, firmado em 05.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. Objeto: serviços de confecção, aquisição, montagem/reposição e desmontagem dos cordões de fitas, que compôem a decoração do Carnaval de 2009. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 05.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Maria João Eventos Ltda. Objeto: serviços especializados de locação, instalação, manutenção e desmontagem dos equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos pólos Santo Amaro, Arsenal e Pátio do Terço, nesta cidade, durante o Carnaval Multicultural do Recife de 2009, relativamente aos lotes '01', '04' e '05', do Processo Licitatório nº 006/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2009-CP/FCCR, dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 146.180,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 05.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sotefys Serviços Ltda-ME. Objeto: serviços especializados de locação, instalação, manutenção e desmontagem dos equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos pólos Guararapes, Nova Descoberta e Santo Amaro, nesta cidade, durante o Carnaval Multicultural do Recife de 2009, relativamente aos lotes '02', '12' e '19', do Processo Licitatório nº 006/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2009-CP/FCCR, dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 77.590,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO 4402 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 DO CONTRATO Nº 029/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 05.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paes e Andrade Ltda. Objeto: serviços especializados de locação, instalação, manutenção e desmontagem dos equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados no pólo Alfândega, nesta cidade, relativamente ao lote '03' e os serviços de locação e instalação dos equipamentos, acessórios e efeitos especiais para todos os pólos, referentes ao lote '18', durante o Carnaval Multicultural do Recife de 2009, do Processo Licitatório nº 006/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2009-CP/FCCR, dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 113.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 05.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: serviços especializados de locação, instalação, manutenção e desmontagem dos equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos pólos Pátio de Santa Cruz, Casa Amarela e Várzea, nesta cidade, durante o Carnaval Multicultural do Recife de 2009, relativamente aos lotes '06', '09' e '10', do Processo Licitatório nº 006/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2009-CP/FCCR, dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 67.130,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 05.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: serviços especializados de locação, instalação, manutenção e desmontagem dos equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos pólos Pátio de São Pedro, Ibura e Jardim São Paulo, nesta cidade, durante o Carnaval Multicultural do Recife de 2009, relativamente aos lotes '08', '11' e '15', do Processo Licitatório nº 006/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2009-CP/FCCR, dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 115.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 05.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Objeto: serviços especializados de locação, instalação, manutenção e desmontagem dos equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos pólos Chão de Estrelas e Avenida do Forte, nesta cidade, durante o Carnaval Multicultural do Recife de 2009, relativamente aos lotes '13' e '20', do Processo Licitatório nº 006/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2009-CP/FCCR, dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 37.020,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 05.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Bizasom Ltda. Objeto: serviços especializados de locação, instalação, manutenção e desmontagem dos equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos pólos Alto José do Pinho e Marco Zero, nesta cidade, durante o Carnaval Multicultural do Recife de 2009, relativamente aos lotes '14' e '21', do Processo Licitatório nº 006/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2009-CP/FCCR, dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 278.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 05.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: serviços especializados de locação, instalação, manutenção e desmontagem dos equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos pólos Sítio Trindade e Rua da Moeda, nesta cidade, durante o Carnaval Multicultural do Recife de 2009, relativamente aos lotes '16' e '17', do Processo Licitatório nº 006/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2009-CP/FCCR, dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 13.968,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 038/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 06.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem dos pórticos a serem instalados na cidade do Recife, durante o Carnaval Multicultural de 2009, relativamente ao lote '1', do Processo Licitatório nº 013/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2009-CPL/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 330.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 05.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Pedro de Lima Castro. Objetivo serviços de elaboração e execução do Projeto Momomóvel 2009 (carro alegórico do Rei Momo e rainha do Carnaval 2009), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2009, no período de 05 a 10 de fevereiro de 2009, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 06.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: serviços de confecção, fornecimento, montagem e desmontagem dos banners que serão instalados e utilizados durante o Carnaval de 2009, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II, do Processo Licitatório nº 022/2009, na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2009-CPL/FCCR, composto dos lotes '01 e '02'. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 74.850,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 043/2009, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 05.02.2009. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Clube das Máscaras o Galo da MADRUGADA. Objeto: co-patrocínio às festividades e os desfiles do Clube das Máscaras O Galo da Madrugada, nos dias 19.02.2009 (prévia - quinta-feira) e 21.02.2009 (sábado de carnaval). Prazo: 05.02.2009 a 31.03.2009. Valor: R$ 200.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2009, DE PATROCÍNI 4403 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 3 O, firmado em 06.02.2009. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Beluga Produções Ltda. Objeto: patrocínio à realização do projeto denominado Nave do Frevo, promovido pela PATROCINADA, no Marco Zero, Recife, PE, no dia 20 de fevereiro de 2009. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 42.170,50. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Mameluco Produções e Edições Musicais Ltda. Objeto: duas apresentações do cantor Lenine e Sua Banda, de cuja CONTRATADA o artista é sócio cotista, no período de 22 a 23 de fevereiro de 2009, nos Pólos Multicultural do Marco Zero e da Várzea, respectivamente, no Recife, PE, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2009. Prazo 30 dias. Valor: R$ 120.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.02.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Geração Produtora Ltda. Objeto: duas apresentações do cantor Geraldo Azevêdo, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2009, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2009, no Pólo de Chão de Estrelas e Pólo do Marco Zero, nesta cidade, de cuja CONTRATADA o artista é sócio cotista. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 75.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Recife, 20 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4404 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 116 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 452, 47, 369 e 49/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ADJANE ALVES RIBEIRO FRANKLIN, mat. 44.768-6, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439. 2- FERNANDA GONÇALVES BARRETO DE PAULA, mat. 66.756-2, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443. 3- JUÇARA MONTEIRO DA C. SILVEIRA, mat. 57.463-4, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439. 4- TEREZA CRISTINA DA SILVA, mat. 57.031-3, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416. PORTARIA Nº 117 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 125/26.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I DORALICE DE OLIVEIRA SILVA, mat. 66.670-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, para a Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 118 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 546/27.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ROSEANNE MOREIRA GRIZZI, mat. 54.371-2, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 119 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a extinção de turma, conforme o Ofício nº 618/29.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II CARLOS GOMES DE SOUSA, mat. 56.007-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, permanecendo com 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 120 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios nºs 17/2009, 3310/2008 e 21/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- AUDENIR MARIA DE ALBUQUERQUE DE LUNA, mat. 54.753-6, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355/Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- FENELON CORREIA ARAÚJO CUNHA JUNIOR, mat. 41.517-0, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, para a Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- MARIA JOSÉ BACELAR C. R. QUIRINO, mat. 53.195-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 121 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 111/2009 e 534/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA MARIA BARROS WANDERLEY, mat. 68.971-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628. 2- MARGARIDA MARIA DE MELO, mat. 57.452-4, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629. PORTARIA Nº 122 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 446/2009, 442/2009, 101/2009, 214/2009, 3331/2008 e 501/2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, mat. 69.015-3, da Escola Municipal da Guabiraba Anexo II, RPA-03, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629. 2- DENISE CAVALCANTI PEREIRA, mat. 34.096-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 4405 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 14115629. 3- EDNA DE LIMA SOUZA, mat. 41.661-6, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611. 4- JOSEFA GOMES GUEIROS, mat. 62.774-5, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107. 5- MARTA MARIA DE LIRA, mat. 68.912-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631. 6- MARTA REGINA NUNES DA SILVA, mat. 73.927-0, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616. PORTARIA Nº 123 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 230, 652, 203, 411, 532, 73, 421 e 69/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- FLAUZINETE LEITE DE SOUZA, mat. 56.883-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427. 2- GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS, mat. 61.834-2, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561. 3- LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, mat. 69.045-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541. 4- MARIA BETANIA BARRETO DE ARAÚJO, mat. 68.984-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551. 5- NELMA MARIA QUEIROGA MACIEL, mat. 65.174-9, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438. 6- RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, mat. 67.060-3, da Escola Municipal Dom Jose Lamartine Soares, RPA-03, para a Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538. 7- REJANE CÉLIA DA SILVA, mat. 68.857-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas, RPA-04, para a Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312. 8- TÂNIA ALVES DE LIMA, mat. 38.375-3, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, para a Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538. PORTARIA Nº 124 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 139, 427, 212, 525, 527, 548, 355 e 195/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- CHRISTIANE FERNANDES DE MORAES REGO GALLIN, mat. 62.767-3, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524. 2- FRANCY CARMÉM SOUSA CARRIJO, mat. 73.855-0, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557. 3- IVANIA MARIA DA SILVA, mat. 69.073-7, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542. 4- LUZIARA WANDERLEI DE BARROS, mat. 61.839-5, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, para a Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531. 5- LUZIARA WANDERLEI DE BARROS, mat. 40.526-3, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, para a Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531. 6- MARIA DO CARMO SANTOS LIMA, mat. 62.768-8, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, para a Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559. 7- MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, mat. 57.423-2, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451. 8- VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA, mat. 41.544-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, para a Escola Municipal Dom José Lamartine Soares - Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115521. PORTARIA Nº 125 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 157 e 575/27.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ROZELI AMARAL DA SILVA, mat. 52.710-6, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, para a Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema, RPA-03, Código de Lotação 1414355/ Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 126 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 149, 153 e 543/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO, mat. 60.940-9, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, para a Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 1414357. 2- LUCIANO ALVES QUEIROZ, mat. 54.849-4, da Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Código de Lotação 1414342. 3- RITA DE KASSIA REIS PONTES, mat. 41.231-4, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427. PORTARIA Nº 127 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E L 4406 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 AZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 210, 240, 205, 99, 552, 71, 109 e 555/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- BERENICE GOMES DE MELO, mat. 61.711-1, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- CRISTIANE LIBERATO DA NÓBREGA MELO, mat. 37.485-8, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- CRISTIANE LIBERATO DA NÓBREGA MELO, mat. 40.397-3, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 62.788-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 5-NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER, mat. 55.749-5, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04,. 6- ROSIANE ARAÚJO DA SILVA, mat. 73.885-7, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 7- SANDRA LEITE DE SANTANA, mat. 69.107-3, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso,Código de Lotação 1411551, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 8- VERÔNICA PEREIRA DE BARROS, mat. 69.071-8, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 128 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 175, 238, 351 e 01/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- BENÉLIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA, mat. 68.826-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- JANDIRA FÉLIX DOS SANTOS SILVA, mat. 57.123-3, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270(duzentas e setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627. 3- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA A. CORREIA, mat. 56.905-5, da Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo I, RPA-02, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, mat. 33.081-5, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 129 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 224, 83, 517 e 201/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LÚCIA MARTINS MATURANO, mat. 68.846-8, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566. 2- MÔNICA SUELY FERRAZ DE LUCENA, mat. 57.216-8, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561. 3- SIMONE MIRANDA DE FARIAS, mat. 53.275-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566. 4- SOCORRO BARROS DE AQUINO, mat. 62.539-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561. PORTARIA Nº 130 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 637/30.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES, mat. 54.775-6, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em regência, a contar de 02 de fevereiro de 2009, em razão da Portaria nº 4008, de 31 de dezembro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 01/2009. PORTARIA Nº 131 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/02.02.2009 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA, mat. 66.979-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO, mat. 66.966-0, afastada para freqüentar curso de Mestrado pela Portar 4407 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 ia nº 691, de 11 de abril de 2008, publicada no DOM nº 42/2008. PORTARIA Nº 132 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/30.01.2009 da Escola Municipal do Dom, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDJANE MARIA BEZERRA, mat. 57.381-0, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de fevereiro a 26 de junho de 2009, em substituição a SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA CRUZ, mat. 40.456-3, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 133 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/02.02.2009 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II DAVI GOMES DA SILVA, mat. 73.057-9, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 134 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/06.02.2009 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 12/02.02.2009 da Escola Municipal Profª Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DA PAZ SALES PAIXÃO, mat. 54.409-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572. 2- JOSENILDA SANTOS DE SOUZA, mat. 57.304-0, da Escola Municipal Profª Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557. PORTARIA Nº 135 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 207/26.01.09 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico para a regência de classe, o Professor I AMARA MENDES DE SERPA BRANDÃO, mat. 55.729-4, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 136 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 29/14.01.09 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico para a regência de classe os Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2008: 1- TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, mat. 40.498-4. 2- TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, mat. 32.376-4. PORTARIA Nº 137 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 163, 228, 222, 183, 171, 234, 181, 75, 647 e 65/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- BARBARA PATRICIA CÉLIA DE SENA E SILVA, mat. 62.693-5, da Escola Municipal Isaac Pereira da Costa, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 2- FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, mat. 66.782-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 3- GISLAINI FERNANDES DA SILVA, mat. 65.105-5, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 4- LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVALCANTI, mat. 66.933-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, para a Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 5- LUCIA MARINHO ARAÚJO P. DE SANTANA, mat. 61.812-2, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 6- MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, mat. 62.684-4, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, para a Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 7- MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PANTALEÃO, mat. 56.453-1, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 8- MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE LIMA, mat. 61.188-3, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 9- MARIANA SILVIA BEZERRA, mat. 66.777-8, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 10- ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO, mat. 66.703-1, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 138 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 4408 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 216 e 353/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CELINA DE CARVALHO SILVA, mat. 41.523-7, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820. 2- KEILA PATRICIA VANDERLEI MACÊDO, mat. 61.714-5, da SEEL/Gabinete, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828. PORTARIA Nº 139 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nºs de 12.12.2008 e 667/03.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ADRIANA BRAINER NUNES, mat. 66.682-4, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 2- LUIZA IVANA DE ARAÚJO, mat. 73.847-4, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385/ Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 3- ROSENILDA GOMES SILVA, mat. 68.943-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 140 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 503, 671, 440, 189, 499, 85 e 417/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAULA, mat. 32.791-8, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 2- CARMEM LUCIA FELIPE DE ALMEIDA, mat. 66.902-0, da Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 3- CELIA FELIX VIANA LINS, mat. 57.293-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06,de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, a contar de 27 de janeiro de 2009. 4- CLAUDIA MORAIS DA COSTA, mat. 66.850-1, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, para a Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 5- CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 69.043-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 6- CYNTHIA HOLANDA DE QUEIROZ, mat. 69.138-4, da Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 7- RIANNE CONOLLY MENDES, mat. 73.973-9, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, a contar de 03 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 141 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 218, 167, 135 e 159/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA NINO, mat. 68.964-6, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820. 2- ANDREA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA, mat. 69.028-2, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812. 3- ANNA ISABEL BRITO JATOBÁ, mat. 69.100-1, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859. 4- CECILIA ALVES GUERRA, mat. 32.198-1, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859. PORTARIA Nº 142 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 133, 643, 137, 191 e 236/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ANA ANGÉLICA FERREIRA SANTOS PEREIRA, mat. 61.790-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810. 2- ÂNGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, mat. 61.620-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, para a Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720. 3- MARIA FABIANA GOMES ANDRADE, mat. 66.898-0, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721. 4- TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, mat. 65.150-0, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718. 5- WALFRÂNIA SOCORRO COSTA DE SANTANA, mat. 55.849-1, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863. PORTARIA Nº 143 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pe 4409 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 la Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 655,53, 77 e 89/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA, mat. 32.280-6, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga APEC, RPA-04, Código de Lotação 1411569, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 2- JANIA DE FÁTIM,A COSTA DE OLIVEIRA, mat. 37.443-7, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 3- NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, mat. 61.697-6, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, para a Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 4- NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, mat. 62.619-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, para a Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 144 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 413, 645, 187/2009 e 3328/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ANGELITA MARIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, mat. 73.905-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009, a pedido. 2- FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, mat. 61.706-9, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2009, a pedido. 3- MARIA FERNANDA LAPA DE ARAÚJO SILVA, mat. 39.080-4, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2009, a pedido. 4- MARIA VERONICA FIALHO DE ALMEIDA, mat. 61.022-7, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, a contar de 02 de fevereiro de 2009, em razão de extinção de turma. PORTARIA Nº 145 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 95, 359, 123, 143, 103, 544, 91, 438, 365 e 173/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- ANA RITA ARRUDA CANÉ AGUIAR DE OLIVEIRA, mat. 56.771-2, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780. 2- ANDRÉIA MARIA DE SANTANA, mat. 67.043-6, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727/Centro de Custo 140121780. 3- ANDRÉIA MARQUES PEREIRA, mat. 66.857-3, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471/Centro de Custo 140121780. 4- CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, mat. 66.890-3, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, para a o Centro Municipal de Educação Infantil Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790. 5- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA, mat. 66.860-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471/Centro de Custo 140121780. 6- EDILZA SOTERO DA SILVA, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780. 7- GEORGINA DIVA LAURENTINO, mat. 41.596-9, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780. 8- MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, mat. 61.608-1, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780. 9- ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, mat. 39.085-7, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780. 10- ZÉLIA MARIA CARNEIRO LEÃO, mat. 62.556-0, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 146 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 583, 522/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121790: 1- LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, mat. 61.600-5, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, para a Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710. 2- SUZANA VILELA COSTA, mat. 41.537-0, da Creche Municipal São João, RPA-03, para a Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375. PORTARIA Nº 147 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 670 de 03.02.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II MARÍLIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, mat. 54.748-3, da SEEL/Gabinete, RPA-01, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de História e Escola Municipal Karla Patrícia, 4410 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 7 RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de História, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais distribuídas em 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06 e 35 (trinta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 148 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 654, 685 e 531/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- RENATA CARLA DA SILVA JORDÃO, mat. 70.607-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 2- JOSÉ FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, mat. 32.893-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de História, permanecendo com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, totalizando 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 3- CAMILA SILVEIRA SARMENTO, mat. 70.529-1, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Artística, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 149 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I LUÍZA IVANA DE ARAÚJO, mat. 60.945-1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 150 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nºs de 12.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009: 1- FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, mat. 53.994-8, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola. 2- INÊS RIBEIRO FALCAO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, para a Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/ Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 151 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 20/09.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para a Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411333/ Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na DAEC/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442/Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 152 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/05.02.2009 da Escola Municipal Josefina Marinho, 14/05.02.2009 da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva e 13/30.01.2009 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- EVA MARIA TORRES DE SOUSA, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529. 2- GEANE PEREIRA DA SILVA, mat. 66.767-2, da Escola Municipal Prof. José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545. 3- IVANIA MARIA DA SILVA, mat. 69.073-7, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 153 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/05.02.2009 da Escola Municipal Prof. Josué de Castro e 14/05.02.2009 da Escola Municipal Santa Cecília, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- IRANY BATISTA DA SILVA, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315. 2- MARIA DE LOURDES CAZÉ DONATO, mat. 39.294-0, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440. PORTARIA Nº 154 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de 4411 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 8 suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/03.02.2009 da Escola Municipal Sítio do Berardo, 14/09.02.2009 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, 07/03.02.2009 da Escola Municipal dos Remédios e 14/05.02.2009 da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- CLÁUDIA DE VASCONCELOS, mat. 61.699-5, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628. 2- NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532. 3- SIMONE GUEDES UCHOA DE ARAÚJO, mat. 65.152-9, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616. 4- SUELY FERREIRA CAVALCANTE, mat. 41.248-1, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531. PORTARIA Nº 155 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12, 14 e 13/05.02.2009 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 15/05.02.2009 da Escola Municipal Campina do Barreto. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLÁUDIA CORREIA DE LIMA, mat. 66.934-5, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545. 2- ALZENIR MARIA DE CARVALHO, mat. 66.958-4, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 1411547. 3- IVANA DE ASSIS RIBEIRO, mat. 66.960-3, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo II, RPA-02, Código de Lotação 1411547. 4- LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO, mat. 68.934-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 1411546, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02. 5- MÁRCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416. PORTARIA Nº 156 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/02.02.209 e 24/06.02.2009 da Escola Municipal Novo Mangue. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ALCIONE DE LOURDES ARAÚJO, mat. 69.119-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009 2- DENISE MARIA LOPES DA SILVA, mat. 33.381-4, da UTEC - Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009 PORTARIA Nº 157 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/06.02.2009 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra e s/nº de 06.02.2009 da Escola Municipal Doutor Caeté. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533. 2- MARIA AMÉLIA PINHO DE A. MELO FILHA, mat. 68.949-8, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533. 3- MARIA ONILDA PINHEIRO, mat. 55.886-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533. 4- SEVERINA GONÇALVES DA SILVA, mat. 69.133-1, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523. PORTARIA Nº 158 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 04/05.02.2009 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, 20/05.02.2009 da Escola dos Coelhos e 24/05.02.2009 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- DINALDA AZEVEDO PESTANA, mat. 55.668-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo, RPA-02. 2- IDINEIA ALMEIDA FREITAS, mat. 39.086-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537. 3- JACQUELINE MARY DA SILVA BOTELHO, mat. 54.400-6, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo, RPA-02. 4- MARIA VITÓRIA BRITO CAMPOS, mat. 55.782-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314. 5- NAIR DE BARROS OLIVEIRA, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314. 6- ROSIMAR SILVA DE ARAÚJO, mat. 57.171-1, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422. PORTARIA Nº 159 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 01/02.01.2009 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga e 13/05.02.2009 da Escola Municipal Alto do Maracanã, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, mat. 65.164-3, da Escol 4412 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 9 a Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425. 2- ANTÔNIA AGRIPINA DA CUNHA, mat. 53.470-7, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02. 3- EDVÂNIA FEITOSA SOARES, mat. 65.171-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425. 4- MARIA PIEDADE ARAÚJO DE CARVALHO, mat. 37.501-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544. 5- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425. 6- SIMONE REIS DOS SANTOS, mat. 66.723-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544. PORTARIA Nº 160 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/30.01.2009 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, mat. 37.428-9, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535. 2- ELENA FELIX DE LIMA, mat. 38.371-5, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535. 3- MARIZA SOARES DA SILVA, mat. 68.997-6, da Escola Municipal do Coque - Anexo, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411536. 4- SELME DE FIGUEROA FARIA, mat. 69.019-1, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535. PORTARIA Nº 161 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/06.02.2009 da Escola Municipal Pedro Alcântara e 03/05.02.2009 da Escola Municipal Córrego da Bica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- DAYSE RODRIGUES DE SANTANA, mat. 68.977-5, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540. 2- FABIANA RODRIGUES DA SILVA, mat. 68.993-8, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512. 3- JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, mat. 68.973-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512. 4- LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512. PORTARIA Nº 162 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/03.02.2009, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, 21/05.02.2009 da Escola Municipal Vila Sésamo, 18/05.02.2009 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, 12/21.01.2009 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique e 24/06.02.2009 da Escola Municipal Nadir Colaço R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- MARIA DE FÁTIMA ARAGÃO B. DA COSTA, mat. 57.374-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780. 2- MARIA DO SOCORRO DA SILVA, mat. 56.888-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780. 3- MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO OLIVEIRA DE LIMA, mat. 57.410-3, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780. 4- ODILZA LIMA LICIARDE, mat. 32.504-0, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01. 5- SÔNIA GUEDES DE MELO, mat. 33.361-3, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 163 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/03.02.2009, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, 25/03.02.2009 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, 15/03.02.2009 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, 34/03.02.2009 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 17/05.02.2009 da Escola Municipal Educador Paulo Freire e 25/03.02.2009 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica -Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CRISTINA DA SILVA, mat. 44.876-9, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589. 2- CELIA MARIA GONÇALVES LINS, mat. 56.904-0, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06. 3- DJANICE ARAÚJO LUNA, mat. 54.754-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04. 4- FABIANA GLÓRIA BORGES VILAÇA, mat. 44.749-0, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06. 5- IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817. 6- LILIANE PEREIRA DE SOUZA, mat. 39.063-7, da Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06. PORTARIA Nº 164 DE 18 DE FEVERIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 165, 208, 161 e 43/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Profe 4413 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 10 ssores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ALESSANDRA LIMA DA SILVA, mat. 39.038-3, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 2- ANGELA MARIA CORREIA, mat. 54.921-3, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 3- CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, mat. 55.673-8, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, para a Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 4- MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA, mat. 54.809-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 165 DE 18 DE FEVERIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 708/05.02.2009 e 363/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- VALESCA MARIA DE ARAÚJO MELO, mat. 44.797-8, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612. 2- VERÔNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622. PORTARIA Nº 166 DE 18 DE FEVERIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 119, 199, 117 e 415/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- JOSÉLIA SENA ESTEVÃO, mat. 62.885-1, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 2- MARIA DE FÁTIMA DA LUZ, mat. 55.987-0, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, a contar de 05 de fevereiro de 2009. 3- ROSILDA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, mat. 32.441-1, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 4- VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, mat. 66.820-5, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 167 DE 18 DE FEVERIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 696, 737, 675 e 596/2009, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Servidores abaixo relacionados: 1- CARLA SIMONE MARINHO LEAL, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.790-6, da DGEFD/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, para a Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379 e Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de fevereiro de 2009. 2- EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.511-7, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Sesámo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de janeiro de 2009. 3- LILIANE BEZERRA BONIFACIO, Agente Administrativo Escolar, mat. 77.878-4, da UTEC Jardim Botânico, RPA-05, para a Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790, a contar de 04 de fevereiro de 2009. 4- SARA SANTOS DE LIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 71.937-0, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, para a Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Código de Lotação 1411367 e Centro de Custo 140121790, a contar de 04 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 168 DE 18 DE FEVERIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 702, 197, 423, 673 e 59/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, mat. 37.642-5, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, a contar de 06 de fevereiro de 2009. 2- CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 54.791-9, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 3- EDNA MARIA DAS NEVES, mat. 68.901-0, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 4- MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO PEREIRA, mat. 65.045-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, a contar de 03 de fevereiro de 2009. 5- MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS, mat. 61.848-6, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 169 DE 18 DE FEVERIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como da 4414 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 11 quelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 448, 650, 177, 425 e 415/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 2- ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 3- ELIZABETH MARIA DA SILVA, mat. 62.625-6, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, a contar de 02 de fevereiro de 2009. 4- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, mat. 65.067-0, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, a contar de 05 de fevereiro de 2009. 5- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, mat. 73.930-3, da Escola Municipal do Pantanal Anexo I, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 170 DE 18 DE FEVERIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 63 de 26.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ANUNCIADA GUIMARÃES CARVALHO DA SILVA, mat. 41.227-6, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 171 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/09.02.2009 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 06/09.02.2009 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, 02/10.02.2009 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga e 01/06.02.2009 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANA VERONICA DE ARAÚJO CARVALHO, mat. 62.840-7, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, mat. 53.529-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 5- INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 6- LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS, mat. 62.741-5, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 7- MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS mat. 61.801-2, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 8- MARIA DALVA BARROS MATIAS DE OLIVEIRA, mat. 57.310-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 9- RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 65.170-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 172 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/05.02.2009 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, 14/04.02.2009 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli e 16/05.02.2009 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- CEMIRAMIS MARIA DE ARAÚJO, mat. 62.670-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818. 2- JOSELIA MARIA SOARES RIBAS, mat. 39.064-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818. 3- MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812. 4- PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, mat. 61.549-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818. 5- ROSANA PATRICIA DE SANTANA, mat. 61.842-9, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817. 6- VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, mat. 41.575-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818. PORTARIA Nº 173 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/06.02.2009 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima e 30/05.02.2009 da Escola Municipal Serra da Prata, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANA VALÉRIA DA SILVA ALVES, mat. 39.057-0, da Escola Municipal P 4415 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 12 rofessor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780. 2- CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 62.598-1, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780. 3- ERICKA GISELLE DE ARAÚJO, mat. 61.751-3, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06. 4- PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA, mat. 65.100-2, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 174 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09/05.02.2009 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 06/03.02.2009 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA DE AQUINO, mat. 33.359-4, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso. 2- ANGELA CRISTINA DE AQUINO, mat. 32.463-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso. 3- CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, mat. 56.441-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841. 4- MARCIA MARIA RIBEIRO DE SILVA, mat. 53.965-6, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862. 5- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841. 6- ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA, mat. 39.045-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862. PORTARIA Nº 175 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/05.02.2009 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa e 17/05.02.2009 da Escola Municipal Ibura de Baixo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ABIEZER XAVIER DE BRITO, mat. 73.992-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855. 2- CRISTIANE BATISTA DA SILVA, mat. 68.878-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855. 3- ELINEIDE LEITE DA SILVA, mat. 66.912-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855. 4- KARLA RENATA BARROS NATRIELLI, mat. 73.931-8, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855. 5- MANUELA BARBOSA PIMENTEL, mat. 66.784-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855. 6- ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, mat. 44.838-6, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, Código de Lotação 1411389. PORTARIA Nº 176 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/06.02.2009 da Escola Municipal Três Carneiros, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANDREZA DE CASTRO SILVA, mat. 66.973-2. 2- LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, mat. 69.121-7. PORTARIA Nº 177 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/03.02.2009 da Creche Municipal Estrela da Manhã, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga aos Professores I abaixo relacionados, na Creche Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780. 2- LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, mat. 69.045-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 178 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 06/04.02.2009 da Escola Municipal Mª Adelaide de Barros, 17/04.02.2009 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, 18/05.02.2009 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 09/04.02.2009 da Escola Municipal Vila Operária do Recife, 10/02.02.2009 da Escola Municipal Prof. Solano Magalhães e 11/06.02.2009 da Escola Municipal Cristina Tavares, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA, mat. 68.879-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06. 2- EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS, mat. 53.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810. 3- JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE, mat. 56.931-3, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826. 4- SEVERINA EDUARDO DA SILVA, mat. 33.362-8, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867. 5- SHEILA VITALINO PEREIRA, mat. 66.845-9, da Escola Municipal Prof. Solano M 4416 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 13 agalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857. 6- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811. PORTARIA Nº 179 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/05.02.2009 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, 08/05.02.2009 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, 11/06.02.2009 da Escola Municipal Cristina Tavares e 13/05.02.2009 da Escola Municipal Parque dos Milagres, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS, mat. 66.733-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828. 2- JOSIALBA MARIA DA SILVA, mat. 62.637-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820. 3- LUCIA MARIA DE SOUZA, mat. 53.569-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811. 4- MARIA JEANE LOPES LEITE, mat. 65.143-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828. 5- PRISCILA MILANEZ MORAIS, mat. 66.870-2, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06. 6- ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA, mat. 61.598-4, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820. PORTARIA Nº 180 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/03.02.2009, 16/06.02.2009 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, 08/05.02.2009 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, 11/05.02.2009 da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote e 12/05.02.2009 da Escola Municipal Edite Braga, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ADEILDE RODRIGUES SALES, mat. 54.492-4, da Escola Municipal João XIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- LETICIA BEATRIZ DE SOUZA, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- LUCIA MARIA BANDEIRA, mat. 57.257-4, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- MARIA FABIANA GOMES ANDRADE, mat. 66.898-0, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 5- ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, mat. 57.012-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote - Anexo I, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 6- SIMONE SIQUEIRA CALADO, mat. 66.750-5, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 181 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/04.02.2009 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, mat. 44.802-2, à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 182 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I IRACI TOMAZ DA SILVA, mat. 57450-5, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2009, em razão da Portaria nº 297, de 28 de janeiro de 2009, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14/2009. PORTARIA Nº 183 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 714/05.02.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I INÊS RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, para a Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 184 DE DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 584/27.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ALINE OLIVEIRA DAS NEVES, mat. 67.048-9, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 185 DE DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro 4417 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 14 de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 155/26.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, mat. 65.021-1, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, RPA-01, para a Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA-03, Código de Lotação 1414353 e Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 186 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/11.02.2009 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, s/nº de 02.02.2009 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e 11/10.02.2009 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1- ANALUCIA MONTEIRO DE MELO, mat. 37.393-8, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556. 2- CARMÉM CRUZ DE MENDONÇA, mat. 52.147-6, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso. 3- CONCEIÇÃO CLAUDIA DE FREITAS, mat. 41.718-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115557. 4- JAIRO CÍCERO PACIFICO, mat. 62.723-3, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537. 5- MARIA DE FÁTIMA LIMA, mat. 56.668-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518. 6- MONICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso. PORTARIA Nº 187 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/10.02.2009 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, 10/04.02.2009 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, 28/10.02.2009 da Escola Municipal Jardim Uchoa, 14/04.02.2009 da Escola Municipal Chico Mendes e s/nº de 05.02.2009 da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, mat. 53.173-1, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- EDILZA SOTERO DA SILVA, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- ILIANE VIEIRA MACÊDO, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- MICHELINE DA SILVA CRUZ, mat. 68.974-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 5- NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, mat. 62.754-4, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 6- TEREZINHA LAURIANO DA SILVA, mat. 66.792-6, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 188 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/09.02.2009 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, 30/10.02.2009 da Escola Municipal Diná de Oliveira, 15/10.02.2009 da Escola Municipal Nova Morada e 10/10.02.2009 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANUNCIADA GUIMARÃES CARVALHO DA SILVA, mat. 41.227-6, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 2- ÉRICKA DANIELLA GUERRA VITAL, mat. 68.883-6, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 3- IARA FERREIRA FEITOSA, mat. 68.876-4, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 4- ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS, mat. 68.840-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 5- MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, mat. 53.341-9, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. 6- RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, mat. 67.060-3, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 189 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/06.02.2009 da Creche Municipal Recife 2000, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, mat. 33.066-7, da Creche Municipal Esperança, RPA 05, Código de Lotação 1411376 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 190 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 0 4418 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 15 64, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/05.02.2009 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia e 12/05.02.2009 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- MADJA MARIA DE SOUZA VIANA LEAL, mat. 66.901-5, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 03 de março de 2009, em substituição a MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA, mat. 44.767-1, licenciada para tratamento de saúde. 2- MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO, mat. 67.058-4, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO, mat. 32.155-6, afastada para frequentar curso pela Portaria nº 1600, de 26.05.2008, publicada no DOM nº 59/2008. PORTARIA Nº 191 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/05.01.2009 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e 09/10.02.2009 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais aos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, mat. 32.255-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, em substituição a ANA LUCIA DO NASCIMENTO, mat. 39.180-0, afastada para frequentar curso pela Portaria nº 576, de 28.03.2008, publicada no DOM nº 36/2008. 2-RILDA FALCÃO DE LIMA, mat. 57.344-1, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, no período de 09 de fevereiro a 27 de março de 2009, em substituição a LUCIENE BEZERRA DA SILVA, mat. 32.906-4, afastada para frequentar curso pela Portaria nº 661, de 04.04.2007, publicada no DOM nº 40/2007. PORTARIA 192 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07/01/2009 publicada no DOM nº 05, de 08/01/2009, do Sr. Prefeito - considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº 200/2008 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, item 1.2, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 - no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/00. R E S O L V E : 1 - Considerar de Difícil Acesso a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA - 03, situada na Rua Santa Maria Goretti, nº 300 e 302, Vasco da Gama a contar de 29/01/2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário R E T I F I C A Ç Ã O 1- PORTARIA Nº 2018, de 03 de dezembro de 2008, publicada no DOM nº 139/2008, referente à transferência do Professor I CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, atendendo a solicitação de 29.01.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: mat. 66.971-1 - LEIA-SE: mat. 66.791-1. 2- PORTARIA Nº 35, de 22 de janeiro de 2009, item 2, publicada no DOM nº 12/2009, referente à transferência do Professor II , POLYANA DE CÁSSIA CAVALCANTE DOS SANTOS, mat. 70.652-2, atendendo a solicitação de 29.01.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de Matemática, distribuída em 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e 20 (vinte) horas-aula para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834. LEIA-SE: da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de Matemática sendo: 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780 e 20 (vinte) horas-aula para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula de Matemática distribuída em 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780 e 95 (noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780. 3- PORTARIA Nº 1961, de 18 de novembro de 2008, publicada no DOM nº 133/2008, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I KÁTIA DE FARIAS LEAL, mat. 57.352-8, atendendo a solicitação de 03.02.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 06 a 28 de novembro de 2008 - LEIA-SE: no período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2008. 4-PORTARIA Nº 100, de 30 de janeiro de 2009, item 3, publicada no DOM nº 16/2009. ONDE SE LÊ: NADJA LAUREANO DE SOUZA - matrícula 32.438-8 - LEIA-SE: NAIDJA LAUREANO DE SOUZA - matrícula 32.438-8. Recife, 18 de fevereiro de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário GINÁSIO DEESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA Nº35/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio deesportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Constituir uma comissão composta por três servidores para, com a ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação da existência de materiais no almoxarifado desta autarquia em 30 de Dezembro de 2008. Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores: Roberto Mardônio de Oliveira (mat. 552-5), Antonio Marcos Roriz Menezes (mat. 458-8), além de Willams Macdonald de La Rosa (mat. 065-5). Art. 3º - Fixar data improrrogável de 30 de Dezembro de 2008, para apresentação pela referida comissão do termo devidamente preenchido. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições contrárias. PORTARIA Nº36/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Constituir uma comissão composta por três servidores para, com a ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação dos valores existentes no caixa desta autarquia em 30 de Dezembro de 2008. Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores: Maria Madal 4419 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 16 ena de Lima e Silva (mat. 575-4), Maria Arlete Moura da Silva (mat. 044-2) e Adriana Cassimiro de Souza (mat. 469-3). Art. 3º - Fixar data improrrogável de 30 de Dezembro de 2008, para apresentação pela referida comissão do termo devidamente preenchido. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições contrárias. Recife, 26 de Dezembro de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 4420 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 16/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S OLVE: 1 - TORNAR PÚBLICO a indicação de ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA, para Conselheiro Titular e CLEIÇON HENRIQUE PESSOA para Conselheiro Suplente, representantes da Secretaria de Coordenação Política de Governo. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 18/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2009. R E S O L V E : 1 - APROVAR a mudança de Razão Social da entidade abaixo relacionada: De: Sociedade Beneficente dos Cegos do Recife Para: Associação Beneficente dos Cegos do Recife 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 13 de Fevereiro de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 20/2009 A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS em exercício, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 17º parágrafo único, da Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e Artº 14, inciso VI do Regimento Interno e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2009. R E S O L V E : 1 - PUBLICAR a relação das entidades habilitadas a participar do processo eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o Biênio 2009 - 2011, com base no recadastramento encerrado em 12/02/2009. (veja em anexo) 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de fevereiro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS em exercício Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 21/2009 A Presidente em exercício do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 17º parágrafo único, da Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e Artº 14, inciso VI do Regimento Interno e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2009. CONSIDERANDO o término do processo de Recadastramento das entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, que ocorreu em 12 de fevereiro de 2009. R E S O L V E : 1. PRORROGAR, até o dia 30 de março de 2009 o prazo para entrega de material para recadastramento das entidades que ainda não o fizeram, sob pena de terem cancelados seus respectivos registros neste Conselho. 2.As entidades que entregaram a documentação para o recadastramento após o dia 12 de fevereiro de 2009, não estarão habilitadas a participar do processo eleitoral deste Conselho para o Biênio 2009 - 2011. 3.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 4.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de fevereiro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente em exercício do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 22/2009 A Presidente em exercício do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO deliberação da Comissão Eleitoral realizada no dia 16 de Fevereiro de 2009. R E S O L V E : 1.TORNAR PÚBLICO que MARIA DE LOURDES DE SOUSA - representante do CRESS / 4ª Região foi eleita para presidente da Comissão eleitoral e ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - representante da Secretaria da Assistência Social para Vice-Presidente da referida comissão. 2.A presidente da comissão eleitoral terá poderes para baixar todos os atos pertinentes ao processo de eleição dos Conselheiros do CMAS representantes da Sociedade Civil, para o biênio 2009-2011. 3.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 4.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de fevereiro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente em exercício do CMAS 4421 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 036 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Art. 1º Delegar, competência ao Assessor Executivo da Presidência do IASC, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar remanejamentos orçamentários, assinar contratos, convênios, homologar processos de licitação, movimentar contas correntes bancárias e contas gráficas, a contar do dia 09 de fevereiro de 2009 - Art. 2º Delegar, competência ao Diretor Administrativo Financeiro e ao Gerente de Finanças, para enquanto estiverem no exercício dos respectivos cargos, ordenar despesas, assinar empenhos e efetuar as respectivas liquidações, a contar da data de publicação desta Portaria. Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 4422 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Ata de registro de preços 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 002/09 - CPL - Ref. PL nº 002/09 - PP nº 002/09 - 18/02/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA OBJETO: Aquisição de leites, suplementos e fórmulas especiais. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 003/09 - CPL - Ref. PL nº 002/09 - PP nº 002/09 - 18/02/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de leites, suplementos e fórmulas especiais. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Contrato Contrato n° 056/08-AJ-Ref. PA n° 023/08- DL n° 023/07-09/01/09 PROMISSÁRIO COMPRADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC PROMITENTE VENDEDOR: MARCELO CAVALCANTI DE AMORIM OBJETO: Promessa de compra e venda de imóvel residencial. VALOR: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.61 4423 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo Aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 013/2006. Empresa: ELOGICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/A. Objeto:Prorrogação da vigência do contrato original, tendo seu termo inicial em 01/11/2008 e em final 31/10/2009. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 002/2008. Empresa: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, tendo seu termo inicial 17/01/2009 e final em 16/01/2010. CONTRATO DAJ nº 001/2009. Empresa: TRIAD - SOFT CONSULTORIA ASSESSORIA E COMÉRCIO EM INFORMÁTICA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de Manutenção e Suporte Técnico e de Atualização de versões para 06 (seis) licenças do Software Centura Team Developer. Vigência: 012 (doze) meses, a partir da data de aceitação final do sistema, atestada pela EMPREL 4424 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 005/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 08/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a.Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa a pista local sul da Avenida Guararapes, no trecho compreendido entre a Rua da Palma e a Rua Doutor Amaro Pedrosa - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 08 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 006/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 30/01/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua do Observatório, no trecho compreendido entre a Rua da Guia e a Rua do Apolo - b. Proibição de estacionamento na Rua do Observatório, no trecho compreendido entre a Rua do Bom Jesus e a Rua da Guia, lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 007/2009 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 31/01/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa, a pista local norte da Avenida Guararapes, no trecho compreendido entre a Rua Cleto Campelo e a Rua do Sol - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 008/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 20 horas do dia 13/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa a Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Guararapes. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 009/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 18/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as vias: 1. Ponte Duarte Coelho - 2. Avenida Guararapes - 3. Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Avenida Guararapes e a Rua Nova e 4. Pista oeste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Rua Nova. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 010/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de São José - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 20/02/2009 às 22 horas do dia 21/02/2009: a. Ponto de Táxi, no Cais das 5 Pontas, com início a 20m (vinte metros) antes do poste de concreto de número B017404 e término a 20m (vinte metros) após o poste de concreto de número B017404, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido da Avenida Engenheiro José Estelita para a Avenida Sul. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 011/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de São José - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 20/02/2009 às 22 horas do dia 21/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, todas as vias que compõem o Bairro de São José, exceto: 1. Cais de Santa Rita, no trecho compreendido entre o Viaduto das 5 Pontas e a Rua do Porão - 2. Avenida Sul, no trecho compreendido entre a descida do Viaduto das 5 Pontas (sentido Bairro de Boa Viagem para o Bairro do Recife) e a Avenida Martins de Barros - 3. Avenida Sul, no trecho compreendido entre a Rua Itapira e a Ponte Eudoro Correia, em ambas as pistas e no trecho compreendido entre o viaduto das 5 Pontas e a Avenida Martins de Barros - 4. Viaduto das 5 Pontas - 5. Avenida Engenheiro José Estelita - 6. Rua Imperial, no trecho compreendido entre a Rua Itapira e a Rua da Paz - 7. Rua Itapira - 8. Rua Cabo Eutrópio - 9. Rua Oscar Melo - 10. Rua Cabo José Gomes - 11. Rua Realeza - 12. Rua Guaraji - 13. Rua do Maruim - 14. 2ª Travessa Realeza - 15. Rua Regência - 16. Viaduto Papa João Paulo I 4425 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 2 I - 17. Avenida Rio Capibaribe. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009 PORTARIA TÉCNICA Nº 012/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairro do Recife e de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 20/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa, aos de moradores para acesso às respectivas residências e aos táxis, as seguintes vias: 1. Ponte Conde Maurício de Nassau - 2. Rua do Observatório, no trecho compreendido entre o Cais do Apolo e a Rua do Brum. b. Ponto de Táxi, na Avenida Alfredo Lisboa, com início a 20m (vinte metros) após o poste de concreto B015979 e término na Travessa do Amorim, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - c. Ponto do Táxi, na Rua do Observatório, no trecho compreendido entre o Cais do Apolo e a Rua do Brum, paralelamente ao meio fio, em ambos os lados - d. Ponto de Táxi, na Ponte Conde Maurício de Nassau, paralelamente ao meio fio, em ambos os lados - e. Proibição de estacionamento na Avenida Alfredo Lisboa, no trecho compreendido entre o Cais da Alfândega e a Travessa do Amorim, lado esquerdo - f. Proibição de estacionamento de veículos na Travessa do Amorim, em ambos os lados. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 013/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 14 horas do dia 21/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Rua Velha, no trecho compreendido entre a Rua da Matriz e a Rua de Santa Cruz - 2. Rua da Alegria, no trecho compreendido entre a Rua Leão Coroado e a Rua Velha - 3. Travessa São Francisco - 4. Travessa do Veras - 5. Rua Padre João Ribeiro - 6. Rua do Aragão - 7. Via adjacente a face oeste da Praça Maciel Pinheiro - 8. Rua Rosário da Boa Vista, no trecho compreendido entre a Rua Velha e a Avenida Manoel Borba - 9. Largo de Santa Cruz. b. Ponto de Táxi na Avenida Manoel Borba, no trecho compreendido entre a Rua da Conceição e a Rua Rosário da Boa Vista, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 21 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 014/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 04/02/2009 às 22 horas do dia 18/02/2009 e das 06 horas do dia 26/02/2009 às 06 horas do dia 02/03/2009: a. Sentido único de circulação na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no sentido da Avenida Dantas Barreto para a Avenida Martins de Barros - II - Estabelecer no período das 22 horas do dia 18/02/2009 às 06 horas do dia 26/02/2009: a. Sentido único de circulação na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no sentido da Rua Imperador Pedro II para a Avenida Dantas - III - Estabelecer no período das 06 horas do dia 04/02/2009 às 06 horas do dia 02/03/2009: a. Tráfego misto nas seguintes vias: 1. Rua 1º de Março - 2. Rua Siqueira Campos - 3. Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Nossa Senhora do Carmo - b. Proibição de estacionamento na Avenida Nossa Senhora do Carmo, em ambos os lados - c. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias: 1. Rua do Rangel - 2. Rua do Fogo - 3. Rua Felipe Camarão e 4. Rua da Indústria. IV - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 015/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 29/01/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa a pista local sul da Avenida Guararapes, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Rua da Palma - b. Proibição de estacionamento e tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e de imprensa, na Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Avenida Guararapes e a Rua Matias de Albuquerque, em ambos os lados, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 016/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 30/01/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para aceso a pista local sul da Avenida Guararapes, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Rua da Palma. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 017/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamen 4426 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 3 to do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio e São José - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 21/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Ponte Duarte Coelho - 2. Avenida Guararapes - 3. Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Rua Ulhoa Cintra e a Ponte da Boa Vista - 4. Rua da Palma, no trecho compreendido entre a Avenida Guararapes e a Rua Matias de Albuquerque - 5. Rua Matias de Albuquerque 6. Rua Cleto Campelo, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Guararapes - 7. Rua Siqueira Campos, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Rua Cleto Campelo - 8. Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Rua Tobias Barreto - 9. Pista leste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Tobias Barreto e a Rua São João - 10. Rua 1° de Março, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto - 11. Avenida Nossa Senhora do Carmo, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto - 12. Rua Tobias Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Direita e a Avenida Dantas Barreto - 13. Rua das Águas Verdes - 14. Rua Direita - 15. Travessa do Mercado - 16. Rua da Concórdia, no trecho compreendido entre a Rua Barão da Vitória e a Rua do Sol - 17. Travessa dos Martírios - 18. Rua Passo da Pátria, no trecho compreendido entre a Rua do Forte e a Avenida Dantas Barreto - 19. Rua Frei Caneca, no trecho compreendido entre a Rua da Concórdia e a Rua do Sol - 20. Rua Frei Henrique - 21. Rua Vidal de Negreiros, no trecho compreendido entre a Rua Direita e a Rua São João - b. Regulamentação de estacionamento, na pista oeste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Praça da República e a Rua Siqueira Campos, paralelamente ao meio-fio, lado direito, no sentido do tráfego - c. Regulamentação de estacionamento, na pista leste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Praça da República e a Rua Siqueira Campos, paralelamente ao meio-fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 21 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 018/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 05/02/2009 às 06 horas do dia 21/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para aceso às respectiva residências a Rua da Moeda, no trecho compreendido entre a Rua Dona Maria César e a Rua da Assembléia. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 019/2009 O Diretor Presidnte da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 05/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa, faixa da direita da pista norte da Avenida Guararapes, no trecho compreendido entre a Rua Cleto Campelo e a Rua Alarico Bezerra. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 020/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 07/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa, o Cais da Alfândega, no trecho compreendido entre a Ponte Conde Maurício de Nassau e a Rua Professor Aluísio Magalhães. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 021/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 14 horas do dia 21/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, a Rua Madre de Deus, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Branco e a Travessa do Amorim - b. Proibição de estacionamento na Rua Madre de Deus, no trecho compreendido entre a Travessa do Amorim e a Avenida Alfredo Lisboa, em ambos os lados - c. Inversão da faixa oeste da pista oeste do Cais do Apolo, no sentido da Ponte Buarque de Macedo para a Ponte do Limoeiro, no horário compreendido entre as 14 horas às 06 horas do dia seguinte - d. Circulação exclusiva para o Expresso da Folia e para os veículos de utilidade pública, na faixa adjacente ao canteiro central da pista oeste do Cais do Apolo, sentido Ponte do Limoeiro para a Ponte Buarque de Macedo - e. Proibição de estacionamento no Cais do Apolo, em ambos os lados - f. Proibição de estacionamento na Avenida Militar, no trecho compreendido entre a Rua do Brum e a Ponte do Limoeiro - g. Sentido único de circulação na faixa norte da pista sul da Ponte do Limoeiro, no sentido do Cais do Apolo para a Rua da Aurora - h. Circulação exclusiva para o transporte coletivo Expresso da Folia e para os veículos de utilidade pública, na faixa sul da pista sul da Ponte do Limoeiro, no sentido Rua da Aurora para o Cais do Apolo. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 21 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 022 /2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Consi 4427 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 4 derando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 20 horas do dia 21/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Proibição de estacionamento, em ambos os lados, nas seguintes vias: 1. Entorno da Praça da República, exceto a Rua Imperador Pedro II - 2. Entorno do Teatro Santa Isabel. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 21 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 023/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 21/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Giro a esquerda do fluxo de transporte coletivo proveniente da Rua do Riachuelo para a Rua do Hospício (sentido Avenida Conde da Boa Vista). II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 21 de fevereiro de 2009 PORTARIA TÉCNICA Nº 024/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 20/02/2009 às 22 horas do dia 21/02/2009: a. Ponto de Táxi, no Cais de Santa Rita, no trecho compreendido entre a Rua do Porão e o Beco do Marroquim, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 027/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 07/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Proibição de estacionamento na Rua Imperador Pedro II, no trecho compreendido entre a Rua 1° de Março e a 6,10 (seis metros e dez centímetros) antes do poste de concreto de número 38/23, lado direito, no sentido do tráfego. b. Tráfego misto no trecho compreendido entre a Rua 1º de Março e a Rua do Imperador Pedro II. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos à 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 028/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 20 horas do dia 13/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa a Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Guararapes. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009 PORTARIA TÉCNICA Nº 029/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 18/02/2009 às 22 horas do dia 21/02/2009: a. Giro a esquerda do fluxo de transporte coletivo proveniente da Rua do Riachuelo para a Rua do Hospício (sentido Rua do Príncipe). II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 030/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 18/02/2009 às 06 horas do dia 25/02/2009: a. Proibição de estacionamento na Rua Imperador Pedro II, com início a 6,10 m (seis metros e dez centímetros) antes do PC nº 38/23 e término na Avenida Nossa Senhora do Carmo, lado direito, no sentido do tráfego - b. Proibição de estacionamento na Rua Marques do Recife, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Martins de Barros, lado direito, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 032/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 20/02/2009 às 22 horas do dia 21/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa aos de moradores para acesso às respectivas residências, todas as vias que compõem o Bairro de Santo Antônio, exceto: 1. Ponte Buarque de Macedo - 2. Pista leste da Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Travessa Arsenal de Guerra e a Avenida Nossa Senhora do Carmo - 3. Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Ponte Buarque de Macedo - 4. Cais de Santa Rita, no trecho compreendido entre a Rua do Porão e a Travessa Arsenal de Guerra. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 03 4428 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 5 3/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairro de Santo Amaro. R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 20/02/2009 às 22 horas do dia 21/02/2009: a. Sentido único de circulação na pista leste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Príncipe e a Rua João Lira, no sentido da primeira para a segunda - b. Circulação exclusiva para o transporte coletivo, para veículos de utilidade pública e para veículos de imprensa, na pista leste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Príncipe e a Rua João Lira - c. Circulação exclusiva para o transporte coletivo, para veículos de utilidade pública, para veículos de imprensa e para os moradores das respectivas residências, na pista oeste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua João Lira e a Rua do Príncipe - d. Circulação exclusiva para transporte coletivo, para veículos de utilidade pública e para veículos de imprensa, na pista leste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Riachuelo e a Rua do Príncipe. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 034/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de São José - RESOLVE: I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 20/02/2009 às 22 horas do dia 21/02/2009: a. Ponto de Táxi, no Cais das 5 Pontas, com início a 20m (vinte metros) antes do poste de concreto de número B017404 e término a 20m (vinte metros) após o poste de concreto de número B017404, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido da Avenida Engenheiro José Estelita para a Avenida Sul. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 035/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 20/02/2009 às 06 horas do dia 24/02/2009: a. Ponto de Táxi, na Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Praça Dezessete e a Rua 1° de Março, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - b. Ponto de Táxi, na Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Ponte Conde Maurício de Nassau e a Rua Moacir Baracho, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 036/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 20/02/2009 às 06 horas do dia 24/02/2009: a. Ponto de Táxi, na Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Praça Dezessete e a Rua 1° de Março, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - b. Ponto de Táxi, na Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Ponte Conde Maurício de Nassau e a Rua Moacir Baracho, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 037/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de São José - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 20/02/2009 às 22 horas do dia 21/02/2009: a. Ponto de Táxi, no Cais das 5 Pontas, com início a 20m (vinte metros) antes do poste de concreto de número B017404 e término a 20m (vinte metros) após o poste de concreto de número B017404, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido da Avenida Engenheiro José Estelita para a Avenida Sul. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 038/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairro de Santo Amaro. R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 20/02/2009 às 22 horas do dia 21/02/2009: a. Sentido único de circulação na pista leste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Príncipe e a Rua João Lira, no sentido da primeira para a segunda - b. Circulação exclusiva para o transporte coletivo, para veículos de utilidade pública e para veículos de imprensa, na pista leste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Príncipe e a Rua João Lira - c. Circulação exclusiva para o transporte coletivo, para veículos de utilidade pública, para veículos de imprensa e para os moradores das respectivas residências, na pista oeste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua João Lira e a Rua do Príncipe - d. Circulação exclusiva para transporte coletivo, para veículos de utilidade pública e para veículos de imprensa, na pista leste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Riachuelo e a Rua do Príncipe. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 039/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da 4429 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 6 Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 20/02/2009 às 22 horas do dia 21/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa aos de moradores para acesso às respectivas residências, todas as vias que compõem o Bairro de Santo Antônio, exceto: 1. Ponte Buarque de Macedo - 2. Pista leste da Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Travessa Arsenal de Guerra e a Avenida Nossa Senhora do Carmo - 3. Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Ponte Buarque de Macedo - 4. Cais de Santa Rita, no trecho compreendido entre a Rua do Porão e a Travessa Arsenal de Guerra. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 040/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Alto José do Pinho - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 05 de fevereiro às 06 horas do dia 01 de março: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, a Rua Severino Bernardino Pereira, com início a 13m (treze metros) após a Rua Córrego do Genipapo e término a 27m (vinte e sete metros) após a Rua Aracatiara, no sentido da Rua Córrego do Genipapo para a Rua Aracatiara. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 041/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Jardim São Paulo - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 13/02/2009 às 06 horas do dia 28/02/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Avenida São Paulo, no trecho compreendido entre a Rua Aníbal Portela e a Rua Professora Cacilda Breckenfeld - 2. Rua Leandro Barreto, no trecho compreendido entre a Avenida São Paulo e a Rua Leobina Pereira - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 042/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Cordeiro - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 06 de fevereiro às 06 horas do dia 01 de março: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, a Estrada do Forte do Arraial Novo do Bom Jesus no trecho compreendido entre a Rua Tamboril e a Rua Taió. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 043/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Amaro - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 10/02/2009 às 06 horas do dia 01/03/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Rua Frei Cassimiro, no trecho compreendido entre a Rua 13 de Maio e a Rua Numa Pompílio - 2. Rua do Pombal, no trecho compreendido entre a Rua Olímpio Bonald e a Rua Tupinambás. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 044/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Casa Amarela - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 09/02/2009 às 06 horas do dia 02/03/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, todas as vias adjacentes ao Largo de Casa Amarela, exceto as seguintes vias: 1. Rua Padre Lemos - 2. Rua Largo de Casa Amarela, no trecho compreendido entre a Rua Santa Izabel e a Estrada do Arraial - 3. Rua Santa Izabel - 4. Via localizada entre a Rua Casa Amarela e a Rua Santa Izabel, face oeste do Largo de Casa Amarela. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 045/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Várzea - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 06/02/2009 às 06 horas do dia 03/03/2009: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Entorno da Praça Pinto Damásio - 2. Avenida Afonso Olindense, no trecho compreendido entre a Rua 6 de Março a 20m (vinte metros) antes da Rua Sarandi, no sentido da Rua Azeredo Coutinho para a Praça Pinto Damásio 3. Rua Amaro Gomes Poroca, no trecho compreendido entre a Rua Doutor Correia da Silva e a Rua Coronel Pacheco 4430 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 7 . II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2009. Recife, 20..de .fevereiro..de 2009 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB R E T I F I C A Ç Â O Ato Presi n° 007/2009, publicado no DOM nº 022 de 17.02.2009 Onde se-lê:' ...Nivaldo Damascendo do Nascimento', '...da titular'. Leia-se: '... Nivaldo Damasceno do Nascimento', '... do titular'. Recife, 18 de fevereiro de 2.009 Nivaldo Damasceno do Nascimento Diretor - Presidente em Exercício 4431 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 1 R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 275/2009 - D.Of. 21 de 14 de fevereiro de 2009. Onde se lê: no Art. 1º. cd da Silva Filho. Leia-se: no Art. 1º José Araújo da Silva Filho. ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010 Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às 15 horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social, desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores: Luiz Eustáquio - PT (Membro), Jadeval de Lima - PTN (Membro), Vicente André Gomes - PC do B (Membro), Osmar Ricardo - PT (Suplente) Erivaldo da Silva - PTC (Suplente), designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal, conforme indicações dos respectivos lideres partidários, para comporem a referida Comissão no Biênio 2009/2010 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição de 14 de fevereiro de 2009.Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1887, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Luiz Eustáquio, o qual deu por instalada a Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente Vereador Luiz Eustáquio do PT, Vice-Presidente Vereador Vicente André Gomes do PC do B, Membro Efetivo Vereador Jadeval de Lima do PTN, e o Membro Suplente vereador Erivaldo da Silva do PTC. Em seguida, o presidente realizou a distribuição dos seguintes Projetos de Lei para paraceres dos vereadores: PL nº. 05/2007, de autoria da vereadora Priscila Krause (Relator ver. Erivaldo da Silva), PL nº. 126/2007, do vereador Augusto Carreras (Relator ver. Vicente André), PL nº. 171/2005, do vereador Augusto Carreras e outros (Relator Ver. Jadeval de Lima), PL nº. 204/2005, do vereador Carlos Gueiros e outros (Relator ver. Luiz Eustáquio), PL 77/2004, do vereado Luiz Vidal (Relator ver. Jadeval de Lima). Eu, José Edmundo Gonçalves Ribeiro, servidor Comissionado deste Poder Legislativo, secretariei a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 18 de fevereiro de 2009. José Edmundo Gonçalves Ribeiro, Secretário ad hoc. Vereador Luiz Eustáquio - Presidente, Vereador Jadeval de Lima - Membro e vereador Erivaldo da Silva - Suplente. Secretário José Edmundo G. Ribeiro. Vereador Luiz Eustáquio Ramos Neto. Vereador Jadeval Manoel de Lima. Vereador José Erivaldo da Silva ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010 Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (2009), às 8h e 30m (oito horas e trinta minutos), na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Redação desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores: Eduardo Amorim Marques da Cunha - PTB (Membro), Marcos Antônio Gomes da Silva - PTC (Membro), Jurandir Pereira Liberal - PT (Membro), Luiz Eustáquio Ramos Neto - PT (Suplente) Carlos Alberto Gueiros - PTB (Suplente),designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal, conforme indicações dos respectivos lideres partidários, para comporem a referida Comissão no Biênio 2009/2010 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição de 14 de fevereiro de 2009.Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1887, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Eduardo Marques, o qual deu por instalada a Comissão de Redação da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente Vereador Eduardo Amorim Marques da Cunha do PTB, Vice-Presidente Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva do PTC, Membro Efetivo, Vereador Jurandir Pereira Liberal do PT, e eu Maria do Destêrro Alves de Lima, servidora da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a disposição deste Poder Legislativo, Matrícula Nº. 446-4, secretariei a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 18 de fevereiro de 2009. Maria do Destêrro Alves de Lima, Secretária ad hoc. Vereador Eduardo Marques - Presidente, Vereador Marcos Gomes de Bria - Vice-Presidente, Vereador Jurandir Liberal - Membro Efetivo, Vereador Luiz Eustáquio - Suplente. Vereador Carlos Gueiros - Suplente, Secretária Maria Alves Lima. Vereador Eduardo Marques. Vereador Marcos Gomes. Vereador Jurandir Liberal. Vereador Luiz Eustáquio. Vereador Carlos Gueiros. ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2009/2010 Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Jurandir Liberal (PT), Gustavo Negromonte (PMDB), Marília Arraes (PSB), Vicente André Gomes (PC do B), Jairo Britto (PHS), designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2009/2010 desta 15ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição desta data. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29.11.94, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Jurandir Liberal, o qual deu por instalada a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente, Vereador Jurandir Liberal, do PT - Vice-Presidente, Vereador Gustavo Negromonte, do PMDB - Membros Efetivos, Vereadora Marília Arraes, do PSB, Vereador Vicente André Gomes, do PCdoB e Vereador Jairo Britto, do PHS. Pelo mesmo ato do Presidente da Câmara, foram designados suplentes os seguintes vereadores: Roberto Teixeira, do PP, Eduardo Marqu 4432 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ata de reunião 2 es, do PTB e Marcos Di Bria, do PTC. Em seguida, foi deliberado que as reuniões ordinárias da Comissão de Legislação e Justiça serão realizadas às quartas-feiras, 11h, na Sala das Comissões, sendo a primeira em 04.03.09, seguindo as demais quinzenalmente. E eu, Isabella Sousa de Medeiros, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 18 de fevereiro de 2009. JURANDIR LIBERAL-Presidente. GUSTAVO NEGROMONTE-Vice-Presidente. MARÍLIA ARRAES-Membro Efetivo. JAIRO BRITTO Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Efetivo. ROBERTO TEIXEIRA-Suplente. EDUARDO MARQUES-Suplente. ATO Nº. 02/2009 DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 92, inciso I, alínea N, combinado com o artigo 121, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, promove alterações na designação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2009/2010, abaixo relacionadas: Comissão de Redação Eduardo Marques Marcos di Bria Jurandir Liberal Suplentes: Luiz Eustáquio Carlos Gueiros Comissão de Desenvolvimento Econômico Luciano Siqueira Eduardo Marques Alfredo Santana Suplentes: Luiz Eustáquio Priscila Krause Câmara Municipal do Recife, em 17 de fevereiro de 2009. MUCIO MAGALHÃES-Presidente. 4433 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETEFINANCEIRO JANEIRO/2009 (veja em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar de Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora-C.R.C. N° PE 012699/0 4434 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Mistura de ritmos abre o Carnaval do Recife 2009 1 Ao som contagiante do maracatu, uma multidão de foliões celebrou a abertura do Carnaval 2009, na última sexta-feira (24). Nem a chuva inesperada desanimou os Recifenses e turistas que lotaram as ruas do Bairro do Recife para receber os 600 batuqueiros de 14 Nações de Maracatus, que sob o comando do percussionista Naná Vasconcelos, foram os responsáveis em abrir a festa. Os batuqueiros saíram em cortejo da Rua da Moeda em direção ao Pólo Multicultural do Marco Zero, exibindo os toques das alfaias pelas ruas. De outros pontos do Bairro do Recife, blocos de pau e corda também saíram em cortejo até o Marco Zero, onde o prefeito João da Costa entregou as chaves da folia para o Rei Momo e para Rainha, Ivanildo Plínio e Simone Silva, abrindo oficialmente a festa. 'Preparamos com muito trabalho e carinho toda esta estrutura, para torná-la cada vez mais democrática e participativa. O Carnaval Multicultural do Recife tem como compromisso maior o resgate da cultura pernambucana', afirmou João da Costa, que também desejou ao público uma maravilhosa festa, com muita paz e alegria. Ainda no palco, acompanhado do vice-prefeito Milton Coelho e do ex-prefeito João Paulo, João da Costa entregou uma placa ao compositor Carlos Fernando, um dos homenageados do Carnaval do Recife 2009, juntamente com Cícero Dias e Enéas Freire. Após a homenagem e da tradicional queima de fogos, Naná Vasconcelos subiu ao palco para recepcionar os artistas convidados. Mas antes disso, a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, sob a regência do maestro Forró, uniu o frevo ao batuque comandado por Naná, incendiando o Marco Zero. Logo depois, foi a vez dos convidados de Naná empolgarem o público. O primeiro a se apresentar foi o grupo Voznagô, seguido do pianista Vitor Araújo e cantor Caetano Veloso, grande nome da música brasileira. O Coral Edgard Moraes e maestro Marco Cézar finalizaram o primeiro momento da programação. Após as apresentações, o maestro Forró e sua orquestra voltaram ao palco, desta vez como anfitriões, para animar a segunda parte da festa, levantando a platéia com a releitura de clássicos como 'Vassourinhas', 'Cabelo de Fogo' e 'Elefante', na voz dos convidados Claudionor Germano e Miucha. Encerrando a noite, a Nave do Frevo, com Ortinho e as participações especiais de Silvério Pessoa, Lula Queiroga, Fred 04, Fábio Trummer, China, Mônica Feijó, Junior Barreto e Isaar, fez a multidão cair no passo até a madrugada. Pólos - Enquanto Naná Vasconcelos se encarregou de abrir o carnaval no Marco Zero, outros pólos organizados pela Prefeitura também iniciaram as programações na sexta-feira (20). No Pólo das Fantasias (Praça do Arsenal), a Orquestra de Frevo Harmonia fez um show itinerante, acompanhada pelos passistas do Grupo Mudança Popular. Em seguida, foi a vez das agremiações de bois, ursos e blocos líricos se apresentarem no pólo, além da Orquestra de Frevo Lourdinha Nóbrega. No Pólo de Todos os Ritmos (Pátio de São Pedro), a noite foi embalada pelas marchinhas de carnaval. Orquestras de frevo e blocos líricos se apresentaram no local. Já no Pólo das Tradições, no Pátio de Santa Cruz, o Bloco Carnavalesco Misto Nem sempre Lily Toca Flauta comandou a festa. Pólo Mangue do Morro - Diversas manifestações artísticas se misturaram para mostrar que nem só de frevo vive o carnaval. No Pólo Mangue do Morro (Praça Alto José do Pinho), o público contou com o show das bandas Cervac Força Especial, Arca de Pandora, Mingau de Cachorro, e Brasáfrica. 4435 2009 24 2009-02-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Ministros prestigiam festa recifense 1 A abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2009 contou com a presença da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e dos ministros da Saúde, José Gomes Temporão - e do Turismo, Luiz Barretto. Os representantes do Governo Federal entraram no clima da festa e acompanharam os shows do Marco Zero ao lado do prefeito João da Costa, no camarote montado para convidados. A explosão dos fogos de artifício, que encheram o céu da Praça do Marco Zero com luz e cores, anunciou o início da festa recifense, que contou com o som dos batuqueiros e Naná Vasconcelos e da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério. O público ficou extasiado e não parou um só minuto. No camarote, além dos ministros de Estado, o governador Eduardo Campos, o prefeito de Olinda, Renildo Calheiro - o ex-prefeito do Recife, João Paulo - deputados federais, estaduais e vereadores prestigiaram o evento. A ministra Dilma Roussef conversou com os jornalistas na sua chegada ao camarote e elogiou a receptividade do recifense. 'Eu achei uma recepção calorosa, colorida, alegre e com uma capacidade enorme de deixar a gente à vontade, como se você tivesse nascido, sido criado e vivido aqui o tempo inteiro', revelou. A ministra também ficou impressionada com a diversidade cultural da cidade. 'O que mais me chamou atenção foi a variedade de personagens. Vocês têm, de fato, uma tradição muito rica e diversificada. Isso é o que dá força ao Carnaval do Recife', afirmou a ministra. O anfitrião da festa, o prefeito João da Costa, afirmou que a participação da ministra e dos ministros no evento mostra o prestígio do Carnaval do Recife para o País. 'A presença deles é muito importante. É um reconhecimento das tradições do nosso Carnaval', disse. Além de assistir aos shows de abertura da festa, os ministros passearam pela Central do Carnaval, que oferece vários serviços aos foliões e turistas. 4436 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.371 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos táxis e dos permissionários do Sistema Municipal de Transporte por Táxi do Recife, referente ao exercício de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e o disposto na Lei Municipal nº. 17.537, de 16 de janeiro de 2009 - D E C R E T A: Art. 1º Ficam convocados os permissionários autônomos, os permissionários pessoa jurídica e os condutores auxiliares do Sistema Municipal de Táxi - SMTX/Recife a comparecerem ao recadastramento anual, referente ao exercício de 2009, a ser realizado na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU . Parágrafo único O recadastramento será executado na sede da CTTU, situado na Rua Frei Cassimiro, nº. 91, Santo Amaro, Recife e no Posto de Atendimento ao Taxista, situado na Rua Júlio Verne nº. 60, Imbiribeira, Recife/PE, de acordo com o calendário de recadastramento constante no anexo único deste Decreto, em dias úteis, no horário das 08:00h às 12:00h, ou em outro local indicado previamente pela CTTU. Art. 2º No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários autônomos, dos permissionários pessoas jurídicas e dos condutores auxiliares o cumprimento do constante nos arts. 22 a 26 da Lei nº. 17.537/2009, a depender da categoria que integra, se Táxi Especial (SMTXE/Recife) ou Táxi Comum (SMTXC/Recife). Art. 3º Os novos condutores auxiliares ficam convocados para se cadastrarem, durante o período disposto no anexo único deste Decreto, mediante apresentação da seguinte documentação, em original e cópia, além dos constantes no art. 14, da Lei nº. 17.537/2009: I - Certificado de Registro e Licenciamento de veículos - CRLV comprovando a propriedade em nome do permissionário, bem como averbado pelo DETRAN como veículo de aluguel - II - Relatório de Pontuação emitido pelo DETRAN/PE - III - Atestado de sanidade física e mental, fornecida por autoridade competente. Art. 4º O valor da Contribuição Sindical anual tratado no inciso IX do art. 22 da Lei nº.17.537/2009 será de R$ 66,46 (sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), de acordo com Portaria nº 488 de 23 de novembro de 2005 do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e tabela da Confederação Nacional de Transporte (CNT), publicada na seção 3 do Diário Oficial da União de 4 de Dezembro de 2008. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de fevereiro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.371 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 CALENDÁRIO DO RECADASTRAMENTO DE 2009 PLACAS PERÍODOS Terminação 1 e 2 02/03/09 a 31/03/09 Terminação 3 01/04/09 a 30/04/09 Terminação 4 01/05/09 a 29/05/09 Terminação 5 01/06/09 a 30/06/09 Terminação 6 01/07/09 a 31/07/09 Terminação 7 03/08/09 a 31/08/09 Terminação 8 01/09/09 a 30/09/09 Terminação 9 01/10/09 a 30/10/09 Terminação 0 02/11/09 a 30/11/09 DECRETO Nº 24.372 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.373 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil, quinhentos reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 139.500,00 TOTAL 139.500,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 139.500,00 TOTAL 139.500,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.374 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do ar 4437 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 tigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.842.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.842.000,00 TOTAL 1.842.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 67.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 60.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra 50.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 114.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 294.000,00 TOTAL 1.842.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4438 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 438 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, ROZINETE MARIA DE MELO ARRUDA, matrícula nº 71.395-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação, Centro de Custo nº 2009.1501.01.0004.0001. PORTARIA Nº 439 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 073/09 da Presidência da EMLURB. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor José Ivaldir Barbosa de Lima, Matrícula Nº 1324-2, que se encontrava à disposição da Prefeitura de Casinhas PE - Escola João XXIII, a contar de 31 de dezembro 2008. PORTARIA Nº 440 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, KÁTIA MAGALI LEMOINE DE LUNA, matrícula nº 73.385-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Informação de Dados Escolares, símbolo 'DDI', da Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141331 e Centro de Custo nº 140121780, RPA 01. PORTARIA Nº 441 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 37/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CÍNTIA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 38.137-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Acompanhamento Escolar, símbolo 'DDI', da Gerência de Acompanhamento Educacional, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141342 e Centro de Custo nº 140121780, RPA 01. PORTARIA Nº 442 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, GEORGINA MAGALHÃES LEAL, matrícula nº 80.114-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Avaliação e Pesquisa, símbolo 'DDI', da Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141333 e Centro de Custo nº 140121780, RPA 01. PORTARIA Nº 443 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, matrícula nº 72.423-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0010.0001. PORTARIA Nº 444 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, matrícula nº 73.358-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº 445 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2009 - GAB/CGP, R E S O L V E: Dispensar, LUIZ RUFINO ALVES NETO, matrícula nº 13.190-6, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', do Gabinete do Prefeito, (por motivo de aposentadoria) a contar de 10 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 446 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, matrícula nº 72.423-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0010.0001. PORTARIA Nº 447 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, matrícula nº 73.358-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº 2009.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº 448 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 98/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, IZABEL MARIA DA SILVA, matrícula nº 55.153-5, para responder cumulativamente pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal da Guabiraba, até a realização da eleição para a referida função, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar 30 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 14115514 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 449 de 18 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 99/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, DULCE HELENA ALVES ACIOLI, matrícula nº 38.345-7, Professor I, para responder cumulativamente pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Antônio Luiz, até a realização da eleição para a referida função, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar 30 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 14115412 e Centro de Custo nº 140121780. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4439 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação visando às contratações das seguintes atrações artísticas: Orquestra Imperial, no valor de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), através de empresário exclusivo Novo Tempo Produções e Promoções LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92 e Antúlio Madureira Ferreira, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), através de empresário exclusivo Arte's Madeira LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 40.862.732/0001-05 no valor global de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil quinhentos reais), para apresentações nos Pólos Culturais (Marco Zero e Pátio de São Pedro), nos dias 19 e 22 de fevereiro de 2009, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 17 de fevereiro de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação visando as contratações das atrações artísticas da Orquestra Harmonia, no valor de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e Orquestra Continental, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), através de empresário exclusivo RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05, no valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para apresentações no Pólo Cultural (Av. Guararapes), e Orquestra Recife Banda Show, através de empresário exclusivo J. SANTOS PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96, no valor global de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para apresentação no Pólo Cultural (Pátio de São Pedro), nos dias 20, 23 e 24 de fevereiro de 2009, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 18 de fevereiro de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da atração artística Orquestra Harmonia, através de empresário exclusivo RAFAEL & SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.625.398/0001-05, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para apresentações no Pólo Cultural (Praça do Arsenal), nos dias 20, 21 e 23 de fevereiro de 2009, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 18 de fevereiro de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é contratação da empresa Geração Produtora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 27.839.992/0001-00, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), visando à realização de 02 (duas) apresentações do cantor Geraldo Azevedo, o qual é representante legal da contratada, sendo a primeira no dia 23 de fevereiro de 2009, no Pólo de Chão de Estrelas, e a segunda no dia 24 de fevereiro do mesmo ano, no Pólo Multicultural do Marco Zero, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2009, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Banda Cordel do Fogo Encantado, através de empresário exclusivo a empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.650.779/0001-90, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando à realização de 02 (duas) apresentações artísticas, sendo a primeira no dia 22 de fevereiro de 2009, no Pólo de Nova Descoberta, e a segunda no dia 23 de fevereiro de 2009, em Santo Amaro, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2009, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Banda Frevo do Nordeste, através de empresário exclusivo a empresa J. Nunes de Souza, inscrita no CNPJ 08.798.266/0001-33, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), visando à realização de 02 (duas) apresentações, sendo a primeira no dia 20 de fevereiro de 2009, no Pátio de São Pedro, e a segunda no dia 23 de fevereiro, no Pólo de Santo Amaro, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, conforme estabelecido na programação oficial do evento de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da cantora Elba Ramalho, a qual é representante legal da contratada, a empresa Acauã Produtora Ltda, inscrita no CNPJ 27.687.755/0001-62, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), visando à realização de 03 (três) apresentações da referida cantora, sendo a primeira apresentação no dia 21 de fevereiro, no Marco Zero, segunda no dia 22 de fevereiro, no Pólo de Santo Amaro e a terceira no dia 23 de fevereiro de 2009, no Pólo de Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2009 de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa J & S Produções Artísticas Ltd 4440 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 a., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.956.091/0001-82, visando às apresentações artísticas dos seguintes Grupos: Cascabulho, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2009, no Pólo do Pátio de São Pedro e Pólo de Jardim São Paulo, respectivamente, no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - e Comunidade Azougue, no dia 23 de fevereiro de 2009, no Pólo de Nova Descoberta, no valor de 3.000,00 (três mil reais), totalizando o valor global contratual de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), dos quais a contratada é empresária exclusiva, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Correia - Produções e Promoções Ltda., inscrita no CNPJ nº. 07.952.565/0001-18, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), visando às apresentações do artista Reginaldo Rossi, do qual a contratada é empresária exclusiva, nos dias 22 de fevereiro de 2009, no Pólo de Chão de Estrelas e 22 de fevereiro de 2009, no Pólo de Jardim de São Paulo, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2009, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação o cantor Gustavo Travassos, através de empresário exclusivo a empresa Neves e Silva Eventos e Produções Ltda, inscrita no CNPJ n° 08.724.472/0001-07, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), visando à realização de 02 (duas) apresentações do referido artista, sendo a primeira no dia 22 de fevereiro de 2009, na Praça do Arsenal, e a segunda no dia 24 de fevereiro deste ano, no Palco da Avenida Guararapes, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2009 de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Turmalina Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ n° 09.086.606/0001- 66, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando à realização de 01 (uma) apresentação da cantora Mônica Salmaso, a qual é sócia quotista da contratada, no dia 21 de fevereiro de 2009, no Pólo Multicultural do Marco Zero, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Mata Norte Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ n° 07.413.733/0001-05, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando à realização de 01 (uma) apresentação da Banda Siba e a Fuloresta, cujo representante é sócio quotista da contratada, no dia 23 de fevereiro de 2009 no Pólo do Ibura, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa S. L. PESSOA - SHOWS - ME, inscrita no CNPJ n° 04.375.656/0001-40, no valor de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), visando à realização de 03 (três) apresentações do cantor Silvério Pessoa, o qual é titular da contratada, sendo duas apresentações no dia 21 de fevereiro de 2009, uma (como participação) no Palco da Av. Guararapes e outra no Pólo Multicultural do Marco Zero, e a terceira no dia 23 de fevereiro deste ano, no Pólo da Várzea, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Banda Pinga Fogo, através de empresário exclusivo a empresa Luiza - Produções e Promoções Ltda, inscrita no CNPJ n° 09.617.999/0001-97, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando à realização de 01 (uma) apresentação da referida banda no dia 19 de fevereiro de 2009, na Praça do Arsenal, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2009, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Zoca Madureira, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), para apresentação artística no dia 21de fevereiro de 2009, na Praça do Arsenal - Ferrugem, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para apresentação artística no dia 24 de fevereiro de 2009, no Alto José do P 4441 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 inho - Coco Tebei, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para apresentação artística no dia 24 de fevereiro de 2009, no Alto José do Pinho - e Gonzaga leal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para apresentação artística no dia 24 de fevereiro de 2009, na Praça do Arsenal, através de empresário exclusivo a empresa Jerru Comércio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.998/0001-00, totalizando o valor global contratual de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Lixiki Comércio e Serviço Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.408.571/0001-13, no valor global de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais), destinado à prestação de serviços técnicos especializados de realização de oficinas para reutilização de materiais para decoração dos Pólos Descentralizados, montagem e desmontagem dos Pólos, pelo período de 12 de fevereiro a 03 de março de 2009, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 09 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do cantor Wilson das Neves, através de empresário exclusivo a empresa Promove Empreendimentos Artísticos Ltda, inscrita no CNPJ 02.445.379/0001-79, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando à realização de 01 (uma) apresentação no dia 23 de fevereiro de 2009, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, conforme estabelecido na programação oficial do evento de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Luni Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01374871/ 0001-38, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando ao patrocínio do desfile do Bloco 'Guaiamum Treloso', a ser realizado no dia 20 de fevereiro de 2009, no Poço da Panela, nesta cidade, que será produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das atrações artísticas abaixo descriminadas, conforme a seguinte planilha: (veja em anexo) Através de empresário exclusivo a empresa Nadjairo Francisco Chaves ME, inscrita no CNPJ 02.852.372/0001-71, no valor global de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, conforme estabelecido na programação oficial do evento, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Maracatu Nação Pernambuco, através de empresário exclusivo a empresa Pentagrama Promoções e Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.160.174/0001-00, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando à realização de 01 (uma) apresentação no dia 23 de fevereiro de 2009, no Pólo do Ibura, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, conforme estabelecido na programação oficial do evento de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Eddie, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para apresentações nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2009, no Pólo do Ibura e Pátio de São Pedro, respectivamente - e Karina Buhr, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para apresentação no dia 24 de fevereiro de 2009, no Pátio de São Pedro, através de empresário exclusivo a empresa Trino produções Cinematográficas, Artísticas e Culturais Ltda -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.749.550/0001-10, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, conforme estabelecido na programação oficial do evento de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Balé Popular do Recife, através de empresário exclusivo a empresa Artes Cênicas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.546.699/0001-52, no valor de R$ 12 4442 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 .000,00 (doze mil reais), visando à realização de 03 (três) apresentações, sendo a primeira no dia 20 de fevereiro de 2009, no Pátio de São Pedro, a segunda e terceira nos dia 22 e 23 de fevereiro de 2009, no Pólo Multicultural do Marco Zero, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, conforme estabelecido na programação oficial do evento de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o patrocínio à apresentação do Bloco 'Sanfona do Povo', a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2009, no Pátio de São Pedro, produzido pela Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Ai - SOFOPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.584.386/0001- 38, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de tricotomizador elétrico, vídeo laringoscópio e sistema de ergometria- 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 22.799,00. Lotes Fracassados: 01 e 03. Recife, 18 de fevereiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Hipoclorito de Sódio - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: AVALON COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME, no lote 01, com o valor total de R$ 355.200,00. Recife, 18 de fevereiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL- 2º PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2009 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (Doze) meses, para a aquisição de inseticida - 01 (Um) Lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que em virtude de questionamento efetuado por licitante, houve modificação no edital, sendo a nova data para a realização da sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 10 de março de 2009 às 10:00 horas e Lances às 14: 00 horas - Horário de Brasília, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 18 de fevereiro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material gráfico - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: PERFIL GRÁFICA LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 694.900,00. Recife, 18 de fevereiro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. 4443 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 855/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 855/2008 RECORRENTE: TIM NORDESTE S. A. RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 048/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,, VI, VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2475/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2475/2002 RECORRENTE: VÉSPER S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 049/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo. Serviço viciado. Infringência ao Art.4º, caput - 6º, III, IV, VI - 39, IV - 51, IV, XV, 1º todos da Lei nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso VI do Art.12 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07376593/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07376593/03 RECORRENTE: J. L. F. CONSTRUÇÕES LTDA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 050/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.805 da Lei nº 7.427/61 e Art.224 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07178603/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07178603/04 RECORRENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 051/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.242, da Lei nº 7.427/61 e Art.40 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07581357/01 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07581357/01 RECORRENTE: FRANKLIN DE CASTRO CORREIA DE FARIAS RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 052/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.3º I da Lei nº13.957/79 e Art.7241 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07601127/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07601127/03 RECORRENTE: SILVIA NOELMA RAMOS LEMOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 053/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.830/829 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso não acolhidas. 2. Recurso voluntário improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07090423/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07090423/04 RECORRENTE: MARIA LOURDES LAURINDA DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 054/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. 4444 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07559773/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07559773/03 RECORRENTE: BRAGA BAR (MARIA LUCIA DA SILVA) RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 055/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Singular em todos os seus termos C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07133954/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07133954/04 RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO GOMES ALVES RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 056/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.817, incisos 1, 2 e 3 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 4448/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4448/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 057/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1249/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1249/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 058/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1086/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1086/2002 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 059/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 4º caput - 6º, III, IV e VI - 51, IV , VI, XIII e XV do CDC. 2. Apelos tempestivos. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância e cancelar a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5539/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5539/2008 RECORRENTE: JORGE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 060/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art. 44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Apelos tempestivos. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para cancelar a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1474/2005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1474/2005 RECORRENTE: CELL SHOP / SAMSUNG RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 061/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 6º, IV e VI e 18, §1º do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07294261/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07294261/04 RECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO DO MONTE DE FREITAS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 062/20 4445 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 3 09. Ementa: 1. Infringência ao Art. 1º da Lei nº 16.053/95. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07351757/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07351757/04 RECORRENTE: ANTÔNIO PEDRO DE SANTANA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 063/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Arts.185 e 197 da Lei nº16.243/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07542011/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07542011/03 RECORRENTE: JOEL RAMOS NASCIMENTO FILHO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 064/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.98 da Lei nº 16.176/96 e ao Art.86, II da Lei nº 16.243/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância e aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4446 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 121 DE 18 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 23/2009 - GAB /SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora CÉLIA MARIA GOMES DO RÊGO, matrícula nº 20.983-1, devendo exercer suas atividades no Protocolo do Gabinete, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 122 DE 18 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2009 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ALBERTO RODRIGUES CALVALCANTI 566-5 ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA 491-0 JESSÉ DIAS SOBRINHO 9463-3 PORTARIA Nº 123 DE 18 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário ANTONIO CARLOS PEREIRA, matrícula nº 05.436-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 124 DE 18 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIA DO ROSÁRIO CATANHO DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº 254-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 125 DE 18 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 048/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, matrícula nº 04.916-7, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana -EMLURB , a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 126 DE 18 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora TEREZA NEUMA ALENCAR, matrícula nº 54.922-8, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 127 DE 18 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0314/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o funcionário ALEXANDRE HANOIS FALBO, Biomédico, matrícula nº 18.569-2, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 128 DE 18 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários EDILSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.956-5, e MANOEL HUMBERTO FURTADO DE MENDONÇA, matrícula nº 70.456-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 129 DE 18 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0313/2009 - GAB/SS R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária MARIA CRISTINA DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 16.393-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 130 DE 18 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2009 - GAB /SAS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a servidora HELENA REJANE DE LIMA SOARES, matrícula nº 19.608-9, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 016 DE 08 DE JANEIRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, com o objetivo de atender ao Decreto nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E : 1- Exonerar os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores: Alvoníbal Aires Filho, matrícula 100.023-3, Eliane Azevedo Farias, matrícula 100.052-7 e Reginaldo Rodrigues Júnior, matrícula 100.057-4, e suplentes, os servidores: Ana Beatriz Lyra Silva Albuquerque, matrícula 100.011-0 e André Luiz Martins Correia da Silva, matrícula 100.110-8 2- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e retroage seus efeitos a 12 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 017 DE 08 DE JANEIRO DE 2009. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, com o objetivo de atender ao Decreto nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a Lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E : 1- Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores: Alvoníbal Aires Filho, matrícula 100.023-3, Ana Beatriz Lyra Silva Albuquerque, matrícula 100.011-0 e Eliane Azevedo Farias, matrícula 100.052-7, e como membro suplente: Reginaldo Rodrigues Júnior, matrícula 100.057-4. 2- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e retroage seus efeitos a 12 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 018 DE 08 DE JANEIRO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, com o objetivo de atender ao Decreto nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E : 1-Exonerar a Equipe de Apoio à Pregoeira, Daniely Silva de Andrade, matrícula 100.124-8, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores: Alvoníbal Aires Filho, matrícula 100.023-3, Eliane Azevedo de Farias, matrícula 100.052-7 e Reginaldo Rodrigues Júnior, matrícula 100.157-4. 2- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e retroage seus efeitos a 12 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 019 DE 08 DE JANEIRO DE 2009. A Diretora 4447 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, com o objetivo de atender ao Decreto nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E : 1- Nomear para compor a Equipe de Apoio à Pregoeira, Daniely Silva de Andrade, matrícula 100.124-8, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores: Alvoníbal Aires Filho, matrícula 100.023-3, Ana Beatriz Lyra Silva Albuquerque, matrícula 100.011-0 e Eliane Azevedo de Farias, matrícula 100.052-7 2- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e retroage seus efeitos a 12 de janeiro de 2009. Ada Rodrigues de Siqueira Diretora Presidente PORTARIA Nº 68 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.642/2008 e Encaminhamento Final nº 728/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.57421.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VANDA XAVIER DE PAULA, matrícula 52.097-7, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 69 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.433/2008 e Encaminhamento Final nº 724/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06501.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ CÍCERO SERAFIM, matrícula 12.091-7, Oficial de Manuntenção e Reparos, tabela salarial EFE/PRV/NM 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 70 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 973/2008 e Encaminhamento Final nº 711/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.369463.3.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARISTELA DA SILVEIRA CAVALCANTI, matrícula 32.492-3, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 71 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.174/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.75579.4.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA AURISTELA FAGUNDES DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 197.330.624-72, dependente do ex-servidor JOSÉ GERMANO DA SILVA FILHO, matrícula nº 19.968-0, no valor mensal de R$ 1.182,47 (hum mil e cento e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de dezembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 72 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.070/2008 e Encaminhamento Final nº 722/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36531.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora BRENA LÚCIA DE AGUIAR REMIGIO, matrícula 11.642-5, Arquiteto, tabela salarial EFE/ARQ/AR 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Complemento Diferença de Remuneração e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 73 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com o Parecer n.º 1.641/2008 e Encaminhamento Final nº 712/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.06375.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula 55.525-3, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 21 (vinte e um) anos, 10 (dez) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 74 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 1.620/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.25332.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MIRIAM PACHECO DA SILVA, matrícula 76.483-4, Agente Comunitário de Saúde, tabela salarial NV2 1, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 11 (onze) anos, 05 (cinco) meses e 08 (oito) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 75 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 546/2008 Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14479.3.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ANTÔNIO JOSÉ FELIZARDO, matrícula 11.705-3, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de agosto de 2006. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 4448 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 PORTARIA Nº 216, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.º 07.21432.7.07 e 07.47999.2.08, com base no Encaminhamento n.º 1.878/2007 e 103/2009, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. ALEXSANDRA CRISTINA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 046.468.794-25 e BRUNO GUSTAVO DA SILVA TAVARES, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 087.658.864-02, BRUNA CRISTINA DA SILVA TAVARES, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 087.658.884-48, BIANCA STERFANY DA SILVA TAVARES, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 087.658.834-89, DAIANNE PRICILA BARBOSA TAVARES, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 069.841.534-50, JULLIANA DE MOURA TAVARES, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 066.583.214-18 - dependentes do ex-servidor RUBEM SILVESTRE TAVARES FILHO, matrícula nº 21808-1, no valor mensal total de R$ 496,19 (Quatrocentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), dividido em 06 (seis) cotas partes iguais, contando os seus efeitos para a filha menor Julliana de Moura Tavares a partir da data da habilitação, ou seja, 20 de janeiro de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada para inclusão de dependente) 4449 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 Portaria nº006 /2009-DAF/FCCR A Diretora de Administração e Finanças da Fundação de Cultura Cidade do Recife, No uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1453/2007-GP/FCCR de 12/05/2007 - CONSIDERANDO o disposto no Art. 120 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728/85 - CONSIDERANDO haver a servidora preenchido os requisitos estabelecidos pelos dispositivos legais citados, R E S O L V E : Art.1º - Conceder Licença Sem Vencimentos a servidora ELIANE NEVES DE MELO, matrícula nº 077.9, no período de 04(quatro) anos, a partir de 01 de março de 2009 a 01 de março de 2013, de acordo com o Processo nº4081/2008. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário. Recife, 11 de fevereiro de 2009 Sandra Simone dos Santos Bruno Diretora de Administração e Finanças 4450 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 297/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 25.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa AMC Comércio de Materiais de Construção Ltda. Firmado em 08.12.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 297/2008, no percentual de 20,94%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 35.386,00, cujo objeto é a confecção dos elementos que deverão compor a decoração a ser instalada na cidade do Recife, durante o ciclo natalino do ano de 2008 e respectiva aquisição pela CONTRATANTE, relativamente ao lote 2 do Processo Licitatório nº 072/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2008 CP/FCCR. Valor do Contrato aditado: R$ 204.386,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 23.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Firma Individual Vladimir Coelho Ferreira-ME. Objeto: serviços de locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA, durante o Ciclo Natalino e Reveillon de 2008. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 20.989,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2008, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 11.12.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Ai - SOFOPS. Firmado em 09.01.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 237/2008, cujo objeto é o co-patrocínio ao projeto de finalização da gravação do CD intitulado Com a Sanfona Agarrada no Peito, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2008, nesta cidade. Prazo: 47 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2008, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 18.12.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Lippo e Levi Ltda. Firmado em 16.01.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 335/2008, cujo objeto é o co-patrocínio ao evento denominado Feliz Natal in Concert, promovido pela CO-PATROCINADA, por ocasião do Ciclo Natalino 2008, no dia 21 de dezembro de 2008, no Marco Zero, nesta cidade. Prazo: 20 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 27.11.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Firmado em 27.01.2009. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 305/2008, cujo objeto é o patrocínio do curso denominado 'In-Tensi-Vivíssimo de Astrologia Tradicional', a ser realizado nos dias 29 de novembro de 2008 e 06 de janeiro de 2009, na Academia Castor & Pólux e Teatro do Parque, respectivamente, ambos nesta cidade. Prazo: 60 dias. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2009, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.02.2009. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado 15º Janeiro de Grandes Espetáculos, a realizar-se no período de 14 a 31 de janeiro de 2009, nos Teatros do Parque, de Santa Isabel, Hermilo Borba Filho, Armazém 14, Apolo, Barreto Júnior, nos bairros de Santo Amaro, Pina, Ibura, nesta cidade, além das cidades de Olinda, Limoeiro e Salgueiro em Pernambuco, produzido pela CO-PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 75.000,00. Dotação Orçamentária 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2009, DE FORNECIMENTO, firmado em 20.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Ferrudd Comercial Ltda. Objeto: aquisição dos materiais a serem utilizados nas caixas de som do veículo denominado 'FREVIOCA II', a seguir indicados, durante o Carnaval Multicultural de 2009: 56 alto-falantes de 10'' 300w RMS - 32 reparos D400 T.I. - 10 drives D400 Selenium - 04 processadores - 01 mesa de som 32 canais - 18 alto-falantes de 15'' WPU 800w - 01 efeito SPX 990 e 14 alto-falantes de 12'' 400w. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 57.738,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.30. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2009, DE FORNECIMENTO, firmado em 20.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sevene Comercio Ltda. Objeto: serviços de confecção, instalação e aquisição das caixas de sonorização a serem utilizadas no veículo denominado FREVIOCA II, que desfilará durante o Carnaval Multicultural de 2009. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 18.960,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Microart Sinalização e Gráfica Ltda-ME. Objeto: serviços de confecção e instalação das telas ortofônicas e adesivagem a serem empregadas nos veículos denominados FREVIOCA I e II, para utilização durante os festejos carnavalescos de 2009. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 4.199,85. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E AQUISIÇÃO, firmado em 30.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Razão Impressão Digital e Serviços Elétricos Ltda. Objeto: serviços de confecção, aquisição, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval de 2009, relativamente aos lotes '01' e '2', dos quais a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 004/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 756.774,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E AQUISIÇÃO, firmado em 30.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. Objeto: serviços de confecção, aquisição, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval de 2009, relativamente aos lotes '03' e '4', dos quais a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 004/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 195.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 30.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Baobbá Ltda-ME. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Carnaval de 2009, nos pólos situados no Alto José do Pinho, na Praça do Arsenal e na Rua d 4451 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 o Sol, nesta cidade, relativamente aos lotes 01, 02 e 11, dos quais a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 009/2009, na modalidade Pegão Presencial n° 005/2009-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 183.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 30.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sena Eventos Ltda-ME. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Carnaval de 2009, nos pólos situados no Cais da Alfândega e em Casa Amarela, nesta cidade, relativamente aos lotes 03 e 04, dos quais a CONTRATADA foi 4452 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 115 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI s/nº de 02.01.2009 da Diretoria de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Lotar o Professor II EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, mat. 56.365-0, na SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 07 de janeiro de 2009, em razão da Portaria nº 041, de 07 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 05/2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4453 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Ata de registro de preço - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 001/09 - CPL - Ref. PL nº 003/09 - PP nº 003/2009 - 16/02/2009 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Vales Refeições. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4454 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Roberto Arrais Aviso 1 A V I S O O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, torna público que em virtude das festividades carnavalescas, não haverá expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife, nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro do ano em curso, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 18 de fevereiro de 2009. ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA Secretário de Coordenação Política de Governo 4455 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 004 DE 17 DE Fevereiro DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 72.179,00 (setenta e dois mil, cento e setenta e nove reais) em favor da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.179,00 TOTAL 72.179,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 72.179,00 TOTAL 72.179,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica de Comunicação Social SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 001/2009 O Diretor Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852 de 18 de março de 1981 e suas modificações posteriores - CONSIDERANDO a necessidade de definição das competências das diversas gerências vinculadas a esta Diretoria Geral relativamente aos processos administrativos de compensação e apropriação de créditos tributários, R E S O L V E: I. O procedimento estabelecido no item III da Instrução Normativa nº 001/2008, desta Diretoria Geral, publicada no Diário Oficial de 18/10/2008, será aplicado apenas para os tributos lançados de ofício. II. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e os processos de compensação e apropriação que se encontrem atualmente em tramitação serão tratados segundo o acima disposto. Recife, 17 de fevereiro de 2009. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária PORTARIA N°. 004 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E : I.Lotar na GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (GFT) da Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados: ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR, matrícula 36.881-8, a contar de 02/02/2009 - CARLOS CAVALCANTI DA MATTA NETO, matrícula 74.893-0, contar de 03/02/2009. II.Determinar como período de treinamento para o auditor ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR, matrícula 36.881-8, o intervalo de tempo compreendido entre os dias 02/02/09 a 31/03/09, e para o auditor CARLOS CAVALCANTI DA MATTA NETO, matrícula 74.893-0, o intervalo de tempo compreendido entre os dias 03/02/09 a 31/03/09, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06. III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 043 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: Atendendo cota da DAJ - Diretoria de Assuntos Jurídicos, datada de 29/01/2009. R E S O L V E: 1-Prorrogar a suspensão do Contrato de Trabalho do funcionário LUIS FELIPE GUERRA HOLDER, matrícula nº 459-6, compreendendo o período de 31/01/2009 a 24/04/2009 - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 31/01/2009. PORTARIA Nº 044/2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso VII do art. 24 do Decreto nº 11.362/79 e considerando: O Pedido administrativo de correção de enquadramento funcional promovido pelo empregado público Fábio Luis Pinto, matrícula nº 544-4 - Os termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da EMPREL, atualmente em vigor - Os termos do art. 9º da Lei nº 6.999/82 e art. 365 da Lei nº 4.737/65, encontrando-se o empregado, à época, cedido à Justiça Eleitoral, no período de 19/01/2004 a 15/01/2007 - O teor do Parecer emitido em 18/11/2008, pela consultoria trabalhista, e ratificado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos - DAJ, da EMPREL. R E S O L V E : 1-Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP da EMPREL, em face da órbita normativa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, ante a licitude do seu pleito administrativo, promova a imediata correção do enquadramento do empregado público Fábio Luis Pinto, matrícula nº.544-4 - 2-Que o empregado público prenominado deverá ser enquadrado no cargo de Técnico de Informática, em virtude de ter sido equivocadamente preterido, quando da atualização do PCCS, nos termos da Resolução de Diretoria nº 002/2006, publicada no Diário Oficial do Município, em 11/11/2006, que reestrutura o Quadro de Empregados da EMPREL - 3-A alteração, ora ordenada, tem fundamento no princípio da isonomia de tratamento, sobretudo no fato de que estando o empregado à disposição da Justiça Eleitoral lhe é de direito impostergável a obtenção de todos os direitos outorgados aos demais empregados públicos, desde que preenchidos os requisitos legais - 4-Determinar a correção do enquadramento do empregado público no cargo de Técnico de Informática, com efeito a partir da data de 11/11/2006, cujo enquadramento não implica em nenhuma alteração salarial, visto que o referido cargo contempla a faixa salarial já ocupada pelo funcionário - 5-Determinar que esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4456 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 004/2006. Empresa: STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto:Prorrogação da vigência do contrato original, tendo seu termo inicial em 01/01/2009 e em final 31/12/2009. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 007/2006 Empresa: WALTER GUIMARÃES FERREIRA (ALUGUEL DO GALPÃO) Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, tendo seu termo inicial 01/01/2009 e final em 30/06/2009 e reajuste contratual, no percentual de 7,56% (sete inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2008 - PREGÃO PRESENCIAL 019/2008. Empresa: EMC - ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. Objeto: Fornecimento de materiais de Expediente. Vigência: 012 (doze) meses, a partir da data da assinatura. 4457 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Errata 1 ERRATA Nº. 001/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, faz as seguintes retificações na Resolução Nº. 003/2009 - COMDICA, publicada no Diário Oficial de 12/02/2009: NO CAPÍTULO IV - Das Inscrições, Art. 8º, V, a) onde se lê: 'a) os(as) pré-candidatos(as) que exercem ou já exerceram a função de Conselheiros(as) Tutelares, desde que não tenham sofridos qualquer sanção disciplinar durante o exercício da função, poderão apresentar declaração da Secretaria de Assistência Social à qual foram/são vinculados administrativamente.' leia-se 'a) os(as) pré-candidatos(as) que exercem ou já exerceram a função de Conselheiros(as) Tutelares, deverão apresentar as declarações de que trata o Inciso V, supracitado, e, em substituição à uma destas declarações, poderão apresentar documento expedido pela Secretaria de Assistência Social à qual foram/são vinculados administrativamente, desde que não tenham sofrido qualquer sanção disciplinar durante o exercício da função.' NO CAPÍTULO IV - Das Inscrições, Art. 8º, VI, § 2º, onde se lê: '§ 2º. Os(as) atuais Conselheiros(as) Tutelares que se candidatarem para reeleição, se submeterão as mesmas exigências descritas nos artigos 11 e 14 da Lei nº. 16776/2002, inclusive no que se refere à seleção seletiva de prova escrita e a capacitação seletiva seguida de prova escrita, anteriores à realização do processo de escolha pelo voto universal.' Leia-se '§ 2º. Os(as) atuais Conselheiros(as) Tutelares que se candidatarem para reeleição, se submeterão as mesmas exigências descritas nos artigos 11 e 14 da Lei nº. 16776/2002, inclusive no que se refere à seleção prévia de prova escrita e a capacitação seletiva seguida de prova escrita, anteriores à realização do processo de escolha pelo voto universal'. NO CAPÍTULO V - Da Seleção Prévia, Artigo 22, onde se lê: 'O resultado da prova escrita de seleção prévia será divulgado até o dia 18 de fevereiro de 2009,...', leia-se: 'O resultado da prova escrita de seleção prévia será divulgado até o dia 18 de março de 2009,...'. E Apresentar os conteúdos programáticos de Língua Portuguesa e Informática de que falam os Artigos 12 e 23 da Resolução 003/20009. Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto - 2. Emprego das classes de palavras - 3. Emprego do sinal indicativo de crase - 4. Síntaxe da oração do período - 5. Pontuação - 6. Pronomes de tratamento - 7. Concordâncias nominal e verbal - 8. Regências nominal e verbal - 9. Significação das palavras. Informática: 1.Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet - 2.Correio eletrônico, busca e pesquisa - 3.Transferência de informação e arquivos - 4.Procedimentos, aplicativos e dispositivos para o armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup) - 5.Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, instalação de periférico, pastas e programas - 6.Principais aplicativos comerciais para: edição de textos (Word) e geração de material escrito. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA e da Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares 4458 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Termos aditivos 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O ANO DE 2008. ADITIVOS: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2007 Contratada: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2007 Contratada EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2007 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETOS E URBANISMO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2007 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Recife, 16 de fevereiro de 2008. 4459 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação Heraldo Selva Portaria 1 PORTARIA Nº 004 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de consumo, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, a servidora Josenilda Fernanda Airola da Silva, matrícula nº 62330-0, Símbolo DDR, Assessor Técnico, em substituição ao servidor César Augusto de Melo Silva, matrícula nº 73.488-5, Símbolo DDI, Assistente de Serviços, a partir da data de 16 de fevereiro de 2009. Heraldo Selva Secretário 4460 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 012/2009-GAB/SS, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Daniele Feitosa Vieira Aragão, matrícula nº 64.686-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Sede do Distrito Sanitário IV, em substituição da servidora Maria Valéria Menezes de Albuquerque Germano, matrícula nº 27.092-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 013/2009-GAB/SS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Suzi Maria Silva Arruda Falcão, matrícula nº 65.765-6, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Albergue Terapêutico Casa do Meio do Caminho Antônio Nery Filho/DS VI, em substituição da servidora Maria Lúcia Freire Barros, matrícula nº 71.266-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 014/2009-GAB/SS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Maria Marta do Nascimento, matrícula nº 53.784-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Saúde Joaquim da Costa Carvalho/DS III, em substituição da servidora Gina Rosa Launé Fonseca, matrícula nº 65.844-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 015/2009-GAB/SS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Elinalda Guimarães dos Anjos, matrícula nº 71.432-6, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Saúde José Carneiro Leão/DS VI, em substituição da servidora Maria José Silva Souza, matrícula nº 22.595-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 016/2009-GAB/SS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR, a pedido, os servidores abaixo discriminados. Cristiane Anunciada André Gomes, matrícula nº 65.879-6, Bióloga, da Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário III, Código nº 181139, e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário II, Código nº 181126, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/05/2008 - Janaína Soares da Silva, matrícula nº 78.559-6, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811664, e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Jiquiá, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811565, e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 28/09/2008 - Stanley Albuquerque Amaim, matrícula nº 79.754-3, Médico, da Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/10/2008 - Severina Barbosa Duarte, matrícula nº 34.552-2, Agente de Saúde, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811110, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 28/08/2008 - José Victor Sosa Manrique, matrícula nº 65.533-8, Médico, da Supervisão de Internação, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611312, e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 11/08/2008 - Maria de Fátima Westphalen Norões, matrícula nº 74.951-6, Médica, da Supervisão de Plantão, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112, e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 28/05/2008 - Lenilda Lins de Oliveira, matrícula nº 18.527-1, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa, do CAPS Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111141, e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111182, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/07/2008 - Rosana Maria de Sá Libório Pedrosa, matrícula nº 39.471-9, Médica, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311, e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111161, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 25/08/2008. PORTARIA Nº 017/2009-GAB/SS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR, a pedido, os servidores abaixo discriminados: Marcelo Wilson dos Santos Bezerra, matrícula nº 65.413-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172, e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811394, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/08/2008 - Sandra Simone Simplício da Silva, matrícula nº 64.117-2, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Técnica, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112127, e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/08/2008 - Íris Pereira da Silva, matrícula nº 19.535-5, Agente de Administração Geral, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, e Centro de Custo nº 180120780, para a Gerência de Serviços Administrativos, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816142, e Centro 4461 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 de Custo nº 180120770, a contar de 28/08/2008 - Maria Helena da Silva, matrícula nº 67.526-0, Atendente de Consultório Dentário, da Gerência Operacional da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217, e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 22/08/2008. PORTARIA Nº 018/2009-GAB/SS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR, a servidora abaixo discriminada: Maria Celeste de Lima, SIPAE nº 0584615, Socióloga, do Ministério da Saúde, por força do Convênio SUS, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, desta Secretaria, a partir de 09/01/2009. PORTARIA Nº 019/2009-GAB/SS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado: Valeriano Francisco dos Santos, matrícula nº 12.451-0, Agente de Controle Sanitário, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, e Centro de Custo nº 180120780, a contar de 14/07/2008. PORTARIA Nº 020/2009-GAB/SS, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) as informações de que a empresa Prisma Consultoria e Serviços Ltda vem sistematicamente descumprindo cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços nº 29/2006, atinentes ao adimplemento de obrigações sociais, trabalhistas e fiscais - e b) o Parecer nº 565/2008, proveniente da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município - R E S O L V E: Art. 1º Determinar à Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Saúde que proceda à abertura de processo administrativo com vistas à rescisão do Contrato nº 29/2006, firmado com a empresa Prisma Consultoria e Serviços Ltda. Art. 2º Estabelecer a necessidade de observância do princípio da ampla defesa e do contraditório, concedendo-se prazo à empresa contratada para apresentação de razões de defesa, em tudo observando-se o que dispõe a legislação pertinente, em especial a Lei Federal nº 8.666/1993. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria GAB/SS/PCR nº. 021 /2009 O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários durante os dias de carnaval. Parágrafo único. De acordo com o previsto no § 1º, art. 2º da Lei 17.398/2007, fica acrescido o percentual de 30% (trinta por cento) aos valores da Gratificação de que trata a cabeça deste artigo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 4462 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa prestigia Baile da Terceira Idade 1 Foi com muito frevo no pé que o prefeito João da Costa participou do 7º Baile de Carnaval da Terceira Idade, realizado no Chevrollet Hall, na última terça-feira (17). Ladeado pelo Rei e Rainha do Carnaval 2009, o prefeito João da Costa saudou os foliões da terceira idade, junto com o ex-prefeito do Recife, João Paulo. A festa é promovida pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). O evento reuniu, aproximadamente, 10 mil foliões, vindos dos 98 grupos da terceira idade do Recife, além de outros municípios como Paulista, Olinda, Jaboatão, Itamaracá e Cabo. O baile foi animado pela Orquestra Super Ohara, sob a regência do maestro Beto, contando com a decoração confeccionada para o 45º Baile Municipal do Recife, realizado no último sábado (14). Segundo o prefeito do Recife, o Baile da Terceira Idade é apenas uma das ações que a Prefeitura do Recife realiza para o público com mais de 65 anos. 'Em março, vamos criar um grupo de trabalho para dar andamento ao programa municipal de Envelhecimento Saudável, que tem o objetivo de desenvolver políticas públicas para os idosos da cidade', afirmou João da Costa. Para o ex-prefeito João Paulo, o baile mostra o sucesso das ações do governo para o público da terceira idade. 'Estou muito feliz por esta gestão estar dando continuidade aos programas municipais que cuidam das pessoas', revelou. Para a secretária de Assistência Social do Recife, Karla Menezes, 'o baile é espaço de referência para o público da terceira idade, fortalecendo as ações da Prefeitura para o segmento'. Fantasiada de havaiana, Maria José da Silva, 72 anos, aproveitou a tarde com as amigas. 'Venho para esse baile todos os anos, acho muito divertido', revelou. Durante o evento, o prefeito foi acompanhado pela primeira-dama do Recife, Marília Bezerra. A ex-primeira-dama e idealizadora do baile, Luzia Jeanne, também prestigiou a festa. 4463 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e governador assinam convênio 1 Ontem (18), o prefeito João da Costa e o governador Eduardo Campos assinaram, no Palácio do Campo das Princesas, convênio de parceria do Carnaval Multicultural do Recife 2009 entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado. Pelo documento, a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) repassará ao município, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), R$ 1,5 milhão para patrocínio da folia recifense. Durante a solenidade, o prefeito João da Costa destacou a importância da parceria na festa. 'A assinatura deste convênio transcende a transferência de recursos - fortalecendo uma parceria política e administrativa', afirmou. O governador Eduardo Campos destacou o Carnaval Multicultural do Recife como uma oportunidade de atração de turistas e geração de renda na cidade. “O carnaval e a cultura são grandes elementos para a economia da cidade e de Pernambuco, gerando muitos postos de trabalho”, destacou. 4464 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Salário será pago nesta sexta-feira 1 O prefeito João da Costa anunciou a antecipação salarial dos servidores municipais referente ao mês de fevereiro. Amanhã (20), o pagamento já estará disponível para os 33 mil servidores das administrações direta, indireta, aposentados e pensionistas. O valor da folha de pagamento para este mês é de R$ 63 milhões. Anteriormente previsto para o dia 27 de fevereiro, o pagamento foi antecipado em sete dias. Segundo João da Costa, a antecipação é fruto dos esforços que foram feitos pela Prefeitura para a redução de custos e o controle dos gastos do governo municipal no mês de janeiro. 'O pagamento será feito na sexta-feira, dia 20 de fevereiro, antes do carnaval, permitindo que todos os servidores possam curtir a festa com tranqüilidade, podendo já antecipar seus pagamentos e, assim, evitar o gasto com juros e outras despesas', afirmou o prefeito. 4465 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Me Segura Senão Eu Caio anima a Torrea 1 O bloco carnavalesco Me Segura Senão Eu Caio animou as ruas do bairro da Torre na tarde de ontem (18). O bloco, criado em 2005 por entidades de pessoas com deficiência, recebe apoio da Prefeitura do Recife. O desfile foi acompanhado pelo prefeito João da Costa, junto com as secretárias municipais de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, e de Assistência Social, Karla Menezes. Saindo da Praça da Torre, o bloco percorreu as ruas da redondeza ao som contagiante da Frevioca, arrastando diversos participantes. Para João da Costa, o bloco dá uma lição para os recifenses de que, mesmo portando alguma deficiência, todos estão aptos a celebrar a vida. 'Todo ano venho prestigiar esse bloco e cada vez aprendo mais com vocês. Todos são um exemplo de força de vontade, alegria de viver e desejo de superar as dificuldades', disse o prefeito aos participantes. Para a foliã Nalda Moreira, portadora de deficiência visual, o bloco faz a diferença. 'Estou aqui todos os anos, pois esse bloco dá oportunidade para todos brincarem juntos, sem diferenças', opinou. 4466 2009 23 2009-02-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberta exposição sobre homenageados 1 Eu vi o Recife nas Asas da Madrugada. Com esse título, a exposição aberta na última terça-feira (17), na Casa do Carnaval, no Pátio de São Pedro, faz referência aos três homenageados do Carnaval Multicultural 2009. Primeiro ao painel de Cícero Dias intitulado Eu vi o mundo... Ele começava no Recife. Depois ao grupo Asas da América de Carlos Fernando e, por fim, ao Galo da Madrugada de Enéas Freire. A exposição apresenta de forma bastante didática um pouco da vida e da obra dos homenageados. Além de breves biografias, o público pode conferir a trajetória de cada um deles ao longo da linha da vida, desde o nascimento até os dias atuais. No caso de Cícero Dias, a ordem cronológica das obras e de exposições que participou. Já para Carlos Fernando foram ordenados discos do Asas da América, desde a sua criação. Sobre Enéas Freire, o visitante pode conferir fotos da vida carnavalesca do saudoso folião até a trajetória de sucesso do Galo da Madrugada, desde sua fundação, em 1978. 4467 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.367 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 16.318,70 (dezesseis mil, trezentos e dezoito reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 14.818,70 TOTAL 16.318,70 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 16.318,70 TOTAL 16.318,70 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.368 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.000,00 TOTAL 29.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 10.000,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.31-FT 0241 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 4401.27.812.1.226.2.865 - Incentivo à Produção Científica e Preservação da Memória do Setor de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 29.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.369 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA:Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis situados no bairro do Pina, nesta cidade, a seguir relacionados: I - Lote 13-C da quadra XXI do Loteamento Encanta Moça, com uma área total de 10.407,94m². II - Lote 01 da quadra XXXII-A do Loteamento Encanta Moça, com uma área total de 5.430,00m². III - Gleba C2 da quadra XXXII-A do Loteamento Encanta Moça, com uma área total de 13.283,25m². Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à construção de conjuntos habitacionais. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPDUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Pública Indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de fevereiro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº 24.370 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 1.178.657,45 (um milhão, cento e setenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESO 4468 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 URO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.178.657,45 TOTAL 1.178.657,45 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.178.657,45 TOTAL 1.178.657,45 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4469 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da Empresa LIXIKI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.408.571/0001-13, no valor global de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), visando à prestação de serviços especializados de criação, montagem e desmontagem da decoração carnavalesca dos Pólos Descentralizados do Carnaval Multicultural 2009 do Recife e realização de oficinas para reutilização e transformação do lixo em adereços, pelo período de 17 de fevereiro a 03 de março de 2009, de acordo com o artigo 25, inciso II , c/c artigo 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso I e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Pedro de Lima Castro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando ao patrocínio do evento 'Espetáculo Musical 20 Anos Coral Edgar Moraes', a ser realizado no dia 19 de fevereiro de 2009, no Pólo das Fantasias (Praça do Arsenal), nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de janeiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de janeiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Pedro de Lima Castro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando ao patrocínio do evento 'MADEIRA QUE O CUPIM NÃO RÓI', a ser realizado no dia 18 de fevereiro de 2009, no Pólo das Fantasias (Praça do Arsenal), nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de janeiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de janeiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Coral Edgard Moraes, no valor de R$ 23.000,000 (vinte e três mil reais), para apresentações artísticas nos dias 20, 22 e 23 de fevereiro de 2009, no Marco Zero, Praça do Arsenal e Pólo de Casa Amarela - Gerlane Lops, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para apresentação artística no dia 24 de fevereiro de 2009, no Pólo Ibura - Sagrama, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil e reais), para apresentação artística no dia 19 de fevereiro de 2009, na Praça do Arsenal - Zé Rocha, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para apresentação artística no dia 22 de fevereiro de 2009, no Pólo Ibura - e Xico de Assis, no valor de R$ 3.000,00 (três mil e reais), para apresentação artística no dia 18 de fevereiro de 2009, na Praça do Arsenal, através de empresário exclusivo a empresa T. J. Produções Artísticas Ltda - ME, CPNJ/MF sob o nº. 07.261.572/0001-73, totalizando o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Luiz da Paixão, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para apresentação artística no dia 22 de fevereiro de 2009, no Pólo de Nova Descoberta - Cila do Coco, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para apresentação artística no dia 23 de fevereiro de 2009, no Pólo de Chão de Estrelas - Coco do Amaro Branco no valor de R$ 3.000,00 (três mil e reais), para apresentação artística no dia 22 de fevereiro de 2009, no Pólo de Nova de Descoberta - Herbert Lucena, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para apresentação no dia 22 de fevereiro de 2009, no Pólo Várzea, através de empresário exclusivo a empresa Coreto Records Editora e Produções Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.297.767/0001-36, totalizando o valor global de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: (VEJA EM ANEXO) através de empresário exclusivo a empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51, totalizando o valor global de R$ 400.500,00 (quatrocentos mil e quinhentos reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. 4470 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 30.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06980.3.09, ISOLDA MARIA A DE LYRA 78130.9 07.07160.0.09, FABIO R DA SILVA 78148.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 02.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52404.3.08, JOSE SILVA DE ALMEIDA B NETO 78181.0 07.54982.4.08, PAULO BERNARDES H DE MENDONCA 65323.0 07.59718.3.08, MYRTES MARIA DE O MACHADO 74354.1 15.07311.2.09, EDUARDO ALCANTARA DE SIQUEIRA 66259.4 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 02.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62076.9.08, JOZICLEA DE F B DE OLIVEIRA 67661.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 03.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14504.4.08, MARIA APARECIDA FREIRE MOURA B 53396.9 NDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07128.9.09, NATANAEL DE PAIVA LOPES 53185.6 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 03.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62036.7.08, LUCINEIDE DO REGO BARROS VILE 53921.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62972.4.08, ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE 15205.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53348.3.06, ALCILENE SOARES DOS SANTOS 56973.4 07.63145.6.07, ELIANE DE LIMA BRAGA 54218.5 07.15387.1.08, ROSANE MARIA DA CONCEICAO 54501.7 07.20698.1.08, LINDICEA SANTANA DOS SANTOS 54102.6 07.35266.5.08, ANA LUCIA LOPES BELO 53528.2 07.35390.8.08, MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SI 55172.1 07.39288.3.08, NEILZA BRAGA DA SILVA 54229.5 07.61116.7.08, VALDEMAR PEDRA RICA FILHO 12358.6 07.61154.6.08, MAGIDA BEZERRA DE SOUZA 56097.6 07.67594.8.08, EUNIDE MIRANDA DE LIMA 15748.8 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 04.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.04351.3.09, EMANUEL ISMAEL DE LOUVOR PEREI 24978.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58605.0.08, EDECIO ALVES PINTO DE ALMEIDA 13843.7 07.65444.9.08, MARIA DA C F RODRIGUES 56424.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44514.8.08, ANA PAULA PARISIO DE BARROS 54225.7 07.47278.3.08, JUCY JANE SANTOS 53552.1 07.58229.9.08, VALDEMIRO CAMILO DA SILVA 54711.5 07.67588.8.08, JORGE LUIZ BARRETO DE MELO 15917.0 07.67596.0.08, LUIZ ANTONIO DA SILVA 15122.1 07.67602.0.08, FELIX CARDOSO DA SILVA FILHO 17980.0 07.67612.6.08, JOSEFA MARIA LINS DE MOURA 15448.9 07.67920.2.08, VALERIANO FRANCISCO DOS SANTOS 12451.0 07.68773.3.08, AFRANIO JORGE CAMPOS LOPES 13015.9 07.03077.0.09, ADSON DA COSTA CALADO 15153.2 07.03081.8.09, REGINALDO DA COSTA LUSTOSA 13805.4 07.07777.7.09, RINALDO PEREIRA DA SILVA 12846.3 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 04.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47563.0.08, SERGIO PAULO JUSTINO DOS SANTOS 07.48499.3.08, VERONICA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS 07.57240.9.08, GILSON OLIVEIRA DE LIMA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 05.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03633.0.09, JADEILDO MACHADO V BARROS 74451.4 07.07314.7.09, LEANDRO C M DE FRANCA 78114.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 05.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55274.5.07, MARLENE CARNEIRO DE MORAIS 53801.9 07.30523.0.08, JOSEFA PEIXOTO BEZERRA 15510.2 RESTOS DEIXADOS EM 05.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43752.2.08, VIRGINIA MOURA DE JESUS LIMA 78039.3 INDEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 05.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07554.8.09, CARLOS ALBERTO CORREIA LOPES 78790.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 05.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55041.0.07, JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS 53872.1 07.14590.8.08, ROSANIL PRISTON DE SANTANA 53497.0 07.46269.0.08, HELIO ARAUJO DE FRANCA 19689.7 07.58076.8.08, ISMAEL JOSE DINIZ 19504.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 06.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46265.5.08, JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 19968.0 07.49882.5.08, IVANIZE MACHADO DA SILVA 54196.3 07.03075.8.09, CECILIA MARLETTI C DE AZEVEDO 20606.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77542.0.08, WALTER CAVALCANTI DE ANDRADE 14675.7 07.07741.2.09, AERCIO FELIX DO NASCIMENTO 15512.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 06.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46274.4.08, JOSE BRAZ DOS SANTOS 15950.0 07.55897.0.08, MARIA GERSOMINA DA SILVA 53199.0 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 06.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67126.4.08, ROMILDO DE CARVALHO PAES DE AN 13771.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13144.4.08, JOSE GERALDO MACEDO VELOZO DA 60650.5 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 09.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44888.5.08, MARIA VIRGINIA B PIERRE BRANCO 78696.0 07.51263.7.08, MILTON CARLOS DA SILVA LIMA 77407.6 07.64376.0.08, CRISTIANE CAVALCANTI DUTRA 78219.5 07.68741.4.08, ANA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA 55327.0 07.78445.9.08, NEI SILVA DO NASCIMENTO 24573.0 07.78459.0.08, FERNANDO ANTONIO R DE G FILHO 64615.5 07.06935.8.09, ANTONIO JOSE DIAS COUTINHO 79495.0 07.07423.0.09, NILCEMA FIGUEIREDO 64673.9 07.07735.2.09, ERIKA MARIA C A DE SOUZA 4471 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 78171.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70179.8.08, LUCENY BATISTA DOS SANTOS 55392.5 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26817.2.08, ARITUZIA BARROS R PESSOA 54250.0 07.46872.9.08, MARIA SOCORRO BARBOSA 53251.8 07.03086.0.09, LUCIA MARIA FERREIRA BEZERRA 21540.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07088.7.09, RAMIRO JOSE DOS SANTOS 52021.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67607.2.08, SEVERINO MARIANO SOBRINHO 15216.0 07.67614.9.08, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 20603.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 10.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42378.3.06, MARCILIO SEVERINO LINS 13537.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22937.3.08, ELISA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA 53711.8 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 10.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01543.4.09, PATRICK OLIVIER RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 10.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39577.5.08, SILVIA MARIA DALLA N LONDRES 67570.0 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39575.2.08, EDNA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 32478.0 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 10.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54071.1.08, PERIVALDO JOSE DE S PEREIRA 10260.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 11.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41316.0.08, MARIA GOMES DE A CRAVEIRO 32345.3 07.43201.6.08, PERIVALDO JOSE DE S PEREIRA 10260.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 11.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52825.0.07, ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA 57152.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64216.2.08, OLAVO LEAL 19000.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.02.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49194.1.08, MIRIAM VIEIRA DA CUNHA 19552.2 4472 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Portaria nº 001 de 08 de Janeiro de 2009, publicado no DOM nº 06, referente a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Politica Cultural. Onde se lê... Art. 1: Designar... Fernando Van der Linden de Vasconcellos Coelho matrícula nº 72.491-1 na qualidade de presidente da comissão, e Josué José de Oliveira da Silva, matrícula nº 69.645-8. Leia-se: ... Art. 1: Designar... Josué José de Oliveira da Silva matrícula nº 69.645-8 na qualidade de presidente da comissão e Fernando Van der Linden de Vasconcellos Coelho, matrícula nº 72.491-1. Renato Braga Lins Secretário de Cultura 4473 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 009 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar o inciso I do Artigo 2º. da Portaria nº. 005, de 12 de janeiro de 2009, publicada no D. O. M. de 14 de janeiro de 2009. Art. 2º. Substituir Ana Magali Duques de Soares, constante do inciso III. do Artigo 3º. da Portaria nº. 005, de 12 de janeiro de 2009, publicada no D. O. M. de 14 de janeiro de 2009, por Midiã Maria da Costa, matrícula nº. 87.429-4. Art. 3º. Definir que a Comissão de Reanálise da Prestação de Contas, de que trata a Portaria nº. 005 de 12 de janeiro de 2009, publicada no D. O. M. de 14 de janeiro de 2009, terá 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis por igual período, para concluir seus trabalhos, a contar da data de publicação da referida Portaria. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Recife, 16 de fevereiro de 2009 Karla Magda de Melo Menezes Secretária 4474 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 15/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS em exercício, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 17º parágrafo único, da Lei Municipal 17.538 de 17 de janeiro 2009 e Artº 14, inciso VI do Regimento Interno de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2009. R E S O L V E : 1 - TORNAR PÚBLICO os membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, eleitos na reunião Plenária realizada no dia 12 de Fevereiro de 2008, que irão conduzir o processo eleitoral da Sociedade Civil para a gestão 2009-2011. 'ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA - representante da Secretaria da Assistência Social - 'TÉRSIA DE SÁ SEPÚLVEDA - representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos - 'JANDILEUSA SÉRGIO LEITE - representante da APEC - 'MARIA DE LOURDES DE SOUSA - representante CRESS / 4ª Região. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 16 de Fevereiro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente do CMAS em exercício 4475 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de notificação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Frascati, situado na Estrada do Encanamento, 1342, Casa Amarela, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de fevereiro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 13 de fevereiro de 2009. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO FRASCATI SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 RODRIGO AUGUSTO PAIVA GONCALVES E SILVA 799.687.324-00 3.1365.275.03.0040.0002-5 102 RODRIGO LINHARES CADETE 025.027.024-29 3.1365.275.03.0040.0003-3 201 FELIPE PATRICIO MOREIRA 959.696.914-53 3.1365.275.03.0040.0004-1 202 ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS SILVA FILHO 459.485.694-20 3.1365.275.03.0040.0005-0 301 MAIRA BARBOSA ERLICH 007.563.624-74 3.1365.275.03.0040.0006-8 302 THEOPHILO JOSE DE FREITAS NETO 055.707.604-82 3.1365.275.03.0040.0007-6 401 CARLOS UMBERTO TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO 038.046.704-66 3.1365.275.03.0040.0008-4 402 SANDRA CONCEICAO MARIA VIEIRA 317.771.124-00 3.1365.275.03.0040.0009-2 501 ANA CAROLINA CRUZ DOS SANTOS SILVA 742.387.014-53 3.1365.275.03.0040.0010-6 502 FLAVIA PINTO PAES 030.428.894-24 3.1365.275.03.0040.0011-4 601 ROGERIO MORAES DILETIERE 021.361.114-77 3.1365.275.03.0040.0012-2 602 JULIANA ANTUNES FERNANDES 035.648.704-07 3.1365.275.03.0040.0013-0 701 RODRIGO KLAUS RIBEIRO 029.608.794-73 3.1365.275.03.0040.0014-9 702 CRISTIANE MARCELA COUTO PESSOA GAYAO 030.242.144-02 3.1365.275.03.0040.0015-7 801 PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 831.390.604-91 3.1365.275.03.0040.0016-5 802 ROBERTO CARNEIRO LEAO DE AZEVEDO 611.750.804-20 3.1365.275.03.0040.0017-3 901 JULIANA PIRONDI CHIMINAZZO 283.561.008-10 3.1365.275.03.0040.0018-1 902 JOAO CARLOS CRUZ DOS SANTOS SILVA 521.349.704-72 3.1365.275.03.0040.0019-0 1001 GUSTAVO DE ARAUJO DIAS 039.845.874-06 3.1365.275.03.0040.0020-3 1002 RICARDO DIAZ GALVÃO 031.191.984-71 3.1365.275.03.0040.0021-1 1101 LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO 831.381.704-63 3.1365.275.03.0040.0022-0 1102 JOSE ROBERTO DE BARROS PINTO FILHO 819.245.184-49 3.1365.275.03.0040.0023-8 1201 JOAO CARLOS CRUZ DOS SANTOS SILVA 521.349.704-72 3.1365.275.03.0040.0024-6 1202 GUSTAVO RAFAEL DIAS GALVAO 024.155.664-38 3.1365.275.03.0040.0025-4 1301 DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 896.749.524-20 3.1365.275.03.0040.0026-2 1302 CRISTIANO GURGEL LOPES 022.171.784-66 3.1365.275.03.0040.0027-0 1401 MICHELLE VERAS FALCAO 024.070.904-70 3.1365.275.03.0040.0028-9 1402 DEBORA BELTRAO DE MEDEIROS 008.150.604-08 3.1365.275.03.0040.0029-7 1501 ANDREA CARLA BARBOSA GOUVEIA 011.701.054-59 3.1365.275.03.0040.0030-0 1502 KARINA DIAZ GALVÃO 882.139.354-20 3.1365.275.03.0040.0031-9 1601 SORAYA DELMA OLIVEIRA 258.923.045-15 3.1365.275.03.0040.0032-7 1602 ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS SILVA FILHO 459.485.694-20 3.1365.275.03.0040.0033-5 1701 MARCOS GONDIM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 399.015.564-49 3.1365.275.03.0040.0034-3 1702 EDNA TEIXEIRA ROCHA 864.880.824-34 3.1365.275.03.0040.0035-1 4476 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 006/2009 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I - Rescindir na forma da legislação vigente o Contrato de Trabalho de JOSÉ CAETANO DE SOUZA NETO, matricula 487-1 - II - Promover o imediato afastamento do empregado - III - Determinar que a GGP proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Dar ciência deste ato ao interessado - V - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito a partir de 13 de fevereiro de 2009 - Recife, 16 de fevereiro de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 004/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando as comemorações do Período Carnavalesco - R E S O L V E : Estabelecer o horário de funcionamento dos mercados Públicos Municipais, Feiras Livres, Shopping Santa Rita e Camelódromo: 1° No sábado e terça-feira de Carnaval, 21 e 24/02/09, respectivamente, o Shopping Santa Rita, Camelódromo, Mercado das Flores e Mercado das Frutas, não funcionarão. 2° Nos demais dias de Carnaval, o Shopping Santa Rita e o Camelódromo funcionarão normalmente - 3° As atividades do Pátio da Feira da Casa Amarela, serão interrompidas na sexta-feira /20/2/09, para a instalação do Pólo de Carnaval, devendo retornar as atividades normais na quinta-feira 26/02/09 - 4° O funcionamento das Feiras Livres será normal - 5° Calendário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais: 21/02/09 - Sábado funcionamento normal - 22/02/09 - Domingo funcionamento das 06h às 13h - 23/02/09 - Segunda-feira funcionamento normal, exceto os Mercados de São José, de Casa Amarela(Antigo) e Casa Amarela - Anexo I e II, funcionando até às 13h - 24/02/09 - Terça-feira funcionamento das 06h às 13h, exceto o Mercado da COBAL, que não funcionará - 26/02/09 - Quarta-feira funcionamento normal. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. 4477 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Atos da presidência 1 ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 07/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Nivaldo Damascendo do Nascimento, matricula 50296-0, para responder pelo expediente de Diretor Presidente, símbolo DS, no período de 17.02.2009 à 26.02.2009, em virtude das férias da titular, Alexandre Arthur de Sena Santos, matrícula 25803-2. 2. Este Ato Retroage a partir de 17.02.2009 ATO DA PRESI NÚMERO 08/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Nomear Marta Betânia da Silva, matrícula 50329-0, para exercer o Cargo comissionado de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo DDI. 2. Este Ato Retroage a partir de 12.02.2009. Recife, 16 de fevereiro de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 4478 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Notícias Notícias "" 45º Baile Municipal do Recife é sucesso de público 1 O Chevrolet Hall ficou pequeno para a multidão que prestigiou a 45ª edição do Baile Municipal do Recife. O evento, promovido pela Prefeitura, ofertou ao público não apenas shows de qualidade, mas também um espaço cheio de beleza e magia. O prefeito João da Costa e a primeira-dama e coordenadora geral do baile, Marília Bezerra, receberam muitas autoridades que prestigiaram o evento, entre eles o governador Eduardo Campos e o ex-prefeito João Paulo. Marília Bezerra agradeceu ao público por terem atendido ao chamado de participarem do baile e assim ajudar a casa abrigo 'O Recomeço', que atende mulheres em situação de risco. 'Graças ao sucesso das vendas vamos poder comprar a casa para a ampliação do abrigo'. Na avaliação do prefeito João da Costa, o Municipal é uma das grandes prévias do carnaval do Recife. 'O clima do baile é de muita alegria e de sucesso. O Recife terá um dos maiores carnavais já realizados, pois preparamos tudo com muito carinho numa programação especial e descentralizada', disse o prefeito. Para abrilhantar o evento, atrações musicais de peso subiram ao palco como a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério e Maestro Forró, SpokFrevo Orquestra, Alceu Valença, Elba Ramalho, entre outros. Concurso - Alegria, beleza e originalidade marcaram os concursos do 45º Baile Municipal. As disputas, nas categorias fantasias original e luxo, e a eleição do Rei e Rainha do baile movimentaram a primeira parte da festa. O campeão da categoria originalidade foi Sílvio Venceslau, que homenageou o rabequeiro Mestre Salustiano, falecido no ano passado. Na categoria Luxo, a fantasia escolhida pelos jurados foi 'O Fantástico Guerreiro da Águia', de Sandro Farias. Já o concurso para o Rei e Rainha coroou os vencedores Cléia Ribeira e Danilo Kaell. 4479 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Quadra da Escola Antônio Farias Filho é inaugurada 1 Muito frevo, alegria e entusiasmo marcaram, na manhã do último sábado (14), as festividades de inauguração da quadra poliesportiva da Escola Municipal Antônio Farias Filho, entre os bairros de Afogados e San Martin. A solenidade foi comandada pelo prefeito João da Costa e contou com as presenças dos secretários de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte - de Planejamento Participativo, Amir Schvartz - e de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais. Também compareceram ao evento o secretário Coordenador do Gabinete de Planejamento Participativo e Gestão Estratégica, Milton Botler, o diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja, e os presidentes da URB, Jorge Carreiro, e da Emprel, Eduardo Vital. A família de Antônio Farias Filho foi representada pela sua mãe, Geralda Farias. Após repassar à diretora da escola Irene Carvalho um padrão esportivo completo e quatro bolas profissionais para práticas esportivas, o prefeito João da Costa falou da alegria de inaugurar o novo equipamento. 'Quero lembrar aos estudantes, professores e à comunidade local, especialmente às mães aqui presentes, que estamos entregando hoje uma quadra de qualidade, com iluminação e cobertura, para que seus filhos possam praticar esportes e outras atividades recreativas e culturais de forma adequada e segura', ressaltou. Representando a comunidade, o delegado do Orçamento Participativo, Fábio Regis, agradeceu a construção do espaço. 'Esta quadra bonita e espaçosa é a concretização de um sonho de todos os moradores', disse. Mãe do patrono da escola, Geralda Farias agradeceu o convite para que participasse da inauguração. 'Quero dizer ao prefeito João da Costa que para mim é uma honra participar desta festa'. Já o secretário Cláudio Duarte aproveitou a apresentação da Banda Marcial Maurício de Nassau, formada por alunos da escola, para informar que o prefeito João da Costa deu o sinal verde para que a secretaria organizasse, no 2º semestre, o 1º encontro de bandas e fanfarras da PCR. 4480 2009 22 2009-02-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura e Ambev anunciam Casa Carnaval 1 Os secretários municipais Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação), Samuel Oliveira (Turismo) e Renato L (Cultura), além da presidente da Fundação de Cultura do Recife, Luciana Félix, e do diretor-geral da Ambev no NE, Fred Freire, participaram, ontem (16), de coletiva à imprensa da Casa Carnaval Recife Antigo 2009, uma parceria entre a Prefeitura e a Ambev, por meio da marca Skol, patrocinadora oficial do Carnaval Multicultural do Recife 2009. O espaço, que funcionará de 22 a 24 de fevereiro, reunirá parceiros comerciais, artistas, personalidades e formadores de opinião. Para Lygia Falcão, a casa é muito bem localizada, no centro da folia, e oferece conforto. “Pela Rua do Bom Jesus passam nossas agremiações e também tem fácil acesso para outros pólos do carnaval. O local também proporcionará uma maior visibilidade nacional à nossa festa”, disse. A coordenadora do espaço, Carla Bensoussan, explicou que a iniciativa surgiu no ano passado. “A casa será um apoio para as pessoas que vêm curtir o Carnaval do Recife com estrutura de ar condicionado, buffet, aulas de dança e shows musicais”, afirmou. O secretário Samuel Oliveira informou que o espaço funcionará num horário diferente da Central Multicultural, no Armazém 12, complementando o trabalho feito pela Prefeitura. A Casa Carnaval Recife Antigo 2009 estará aberta durante as noites do domingo, segunda e terça-feira de Carnaval, na casa de número 207 da Rua do Bom Jesus, bem pertinho do Marco Zero, Pólo Recife Multicultural. No local, os convidados irão dispor de customização de camisetas e maquiagem e as noites serão regadas a blocos carnavalescos, apresentações de dança, DJs e bandas de diversos estilos. Entre os VIPs confirmados na casa estão os casais Luana Piovani (atriz) e Felipe Simão (empresário), Gabriel O Pensador (cantor) e Ana Lima (atriz). 4481 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.361 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA:Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de interesse da Prefeitura, localizada na parte posterior direita, de forma triangular medindo 21,59 m² do imóvel nº 229, situado na Rua Sebastião, no bairro da Imbiribeira, nesta cidade, medindo pelos fundos 6,35m², pela lateral direita em três seguimentos de reta medindo 3,55 m², 0,95 m² e 3,20, totalizando assim 7,70m² e pela lateral esquerda 8,64 m², confrontando-se pelos fundos com área desocupada, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº 206, da Rua Sebastião e pela lateral esquerda: área de remanescente do imóvel objeto da desapropriação. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a Implantação do Projeto de Pavimento e Drenagem do Prolongamento da Avenida Arquiteto Luiz Nunes, na Imbiribeira. Art. 3º. A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças DECRETO Nº 24.362 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Declara de interesse social para fins de desapropriação total as benfeitorias e construções que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, as benfeitorias e construções abaixo: I - Benfeitorias e construções do imóvel nº. 1067, situados na Rua da Regeneração, bairro do Arruda, nesta cidade, edificado em terreno de Marinha, Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292391,6816 - 9112926,8450) onde segue com o azimute de 18°29'23' e uma extensão de 37,58m até o Ponto 2 (292403,5987 - 9112962,4824) onde segue com o azimute de 108°29'23' e uma extensão de 46,00m até o Ponto 3 (292447,2241 - 9112947,8941) onde segue com o azimute de 198°29'23' e uma extensão de 37,11m até o Ponto 4 (292435,4559 - 9112912,7017) onde segue com o azimute de 306°23'23' e uma extensão de 22,64m até o Ponto 5 (292417,2340 - 9112926,1310), onde segue com o azimute de 278°18'11' e uma extensão de 8,66m até o Ponto 6 (292408,6620 - 9112927,3820) onde segue com o azimute de 270°00'00' e uma extensão de 8,66m até o Ponto 7 (292400,0000 - 9112927,3820) onde segue com o azimute de 266°18'24' e uma extensão de 8,34m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.537,44m²: a)Galpão com área total de 559,12 m². II - Benfeitorias e construções do imóvel 1133, situado na Rua da Regeneração, bairro do Arruda,nesta cidade, edificado em terreno de Marinha, : Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292435,4559 - 9112912,7017) onde segue com o azimute de 18°29'23' e uma extensão de 59,11m até o Ponto 2 (292454,2011 - 9112968,7585) onde segue com o azimute de 108°29'23'e uma extensão de 24,20m até o Ponto 3 (292477,1519 - 9112961,0838) onde segue com o azimute de 198°29'23' e uma extensão de 66,92m até o Ponto 4 (292455,9278 - 9112897,6142) onde segue com o azimute de 306°23'23' e uma extensão de 25,43m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.524,99m². a)Galpão com área total de 105,85 m² - b)Escritório com área total de 43,59 m². III - Benfeitorias e construções dos imóveis de nºs 52, 50, 35, 30, 1962, 43, 44, 141, 40, 14, 15, S/N, situado na Avenida Professor José dos Anjos,bairro de Peixinhos, nesta cidade, edificado em terreno de Marinha - Iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292741,707 - 9112722,031), onde segue com azimute de 64°43'14' e uma extensão de 138,77m até o Ponto 2 (292866,699 - 9112782,350 ), onde segue com azimute de 186°37'14' e uma extensão de 13,69m até o Ponto 3 (292865,955 - 9112768,699), onde segue com azimute de 247°13'58' e uma extensão de 119,81m até o Ponto 4 (292758,105 - 9112716,623), onde segue com azimute de 288°15'9' e uma extensão de 17,25m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 1.549,29m². Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579.4.4.90.61.2. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 23.688 de 09 de junho de 2008. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1°. O Anexo Único do Decreto Municipal nº 23.688, de 09 de junho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação: 'ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008 1) Projeto Terreno Projeto Inicial Aprovação de projeto de reforma Aprovação de projeto de alteração durante a obra Aprovação de projeto de legalização Revalidação de projeto arquitetônico Obra de arte 2) Alvará Construção i 4482 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 nicial Construção de reforma Construção de legalização Construção de alteração durante a obra Renovação de alvará de construção Habite-se Aceite - se Serviço sem reforma Localização e Funcionamento 3) Estética Urbana Anúncio e Publicidade Faixas, cartazes e similares. 4) Diversos Viabilidade referente a imóvel e atividade econômica Eventuais e Comércio estacionado Licenciamento de equipamentos instalados e circulantes Autenticação de plantas Documento Especial Retificação de documentos Transferência de propriedade Transferência de responsabilidade técnica Consulta prévia para intervenção em IEP'S Reclamação Certidão narrativa Atualização de tributos Terreno Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou certidão atualizada da mesma - 2.Projeto Urbanístico em 05 cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico do projeto - OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para aprovação do mesmo, serão exigidos 05 jogos completos e corrigidos. 3.ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto de parcelamento do solo a ser executado. 4.Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) - Projeto Inicial Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto. OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos. 2.Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) - 3.ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado. Projeto de Reforma (com acréscimo e sem acréscimo) Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto. OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos. 2.Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de, compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou a respectiva certidão atualizada - 3.Consulta prévia ao DPPC/SECULT (Departamento de Preservação do Patrimônio Construído/Secretaria de Cultura) atendida, no caso de Imóveis Especiais de Preservação - IEP's ou situados em ZEPH - Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - Setor Rigoroso. 4.Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) - 5.Nº. da planta aprovada, Nº. do habite-se / aceite-se - 6.ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado. Aprovação de projeto de alteração durante a obra Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto. OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos. 2.Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizadas(s) do(s) imóvel(is) - 3.Nº do projeto anteriormente aprovado e do alvará de construção - 4.ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado. Aprovação de projeto de legalização Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto - OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos - 2.Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou a respectiva certidão atualizada. 3.Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 4.ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado. Revalidação de projeto arquitetônico Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Número ou Jogo do Projeto Arquitetônico anteriormente aprovado e cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco devidamente autenticadas pela Gerência Regional - 2.Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 3.Nº. do projeto aprovado - Obra de arte Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Plantas da obra de arte em três cópias, contendo: a) Planta baixa, elevações e perspectivas ou fotografias - b) Material utilizado - c) Título da obra - d) Endereço oficial do edifício - e) Nome e assinatura do proprietário, artista plástico e do autor do projeto de arquitetura - f) Nº. do Projeto Arquitetônico Aprovado. 2.Cópia da planta de locação aprovada do edifício com a indicação do local da obra de arte - 3.Endereço oficial do(s) imóvel (is) - 4.Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 5.Nº. do projeto arquitetônico aprovado - 6.CIM - Cartão de Inscrição Municipal do autor do projeto da obra de arte. Alvará Construção inicial Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado. 2.Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam: a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos - b) Corpo de Bombeiros - c) Outros. d) Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quand 4483 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 o for o caso) - 3.ART do(s) responsável (is) técnico(s) pela elaboração e pela execução do projeto - 4.Projeto de Obra de Arte aprovado ou Termo de Compromisso (quando necessário) - 5.Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto - 6.Seqüencial (ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) - 7.Nº. do Projeto Aprovado - 8.Quadro de áreas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, quando necessário - 9.Projeto de gerenciamento de resíduos da construção, aprovado na EMLURB - Empresa de Limpeza Urbana do Recife - 10.Aprovação do Plano de Revitalização de Área Verde - PRAV, quando necessário - Alvará Construção de reforma Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado. 2.Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam: a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos - b) Corpo de Bombeiros - c) Autorização do COMAR - comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso). 3.ART do (s) responsável (is) técnico(s) pela execução do projeto - 4.Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto - 5.Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 6.Nº. do Projeto Aprovado - Alvará Construção de legalização Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra no Cartório de Registro de Imóveis RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado). 2.Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam: a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos - b) Corpo de Bombeiros - c) Outros. d) Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) - 3.Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto - 4.ART do(s) responsável(is) técnico(s) pela edificação a ser legalziada - 5.Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 6.Nº. do Projeto Aprovado - Alvará Construção de alteração durante a obra Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado). 2.Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam: a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos - b) Corpo de Bombeiros - c) Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) - 3.Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto - 4.ART do(s) responsável(is) técnico(s) pela execução do projeto - 5.Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) - 6.Nº. do Projeto Aprovado - Alvará Renovação de alvará de construção Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam: a) CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos - b) Corpo de Bombeiros - c) Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) - 2.Endereço oficial completo do(s) imóvel(is) fornecido na Aprovação do Projeto - 3.No caso de transferência de responsabilidade técnica, ART do(s) responsável(is) técnico (s) pela execução do projeto - 4.Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) - 5.Nº. do Projeto Aprovado - Alvará Habite-se Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Originais dos Atestados Liberatórios dos órgãos do campo 'aprovações preliminares', constantes no Alvará de Construção aprovado - 2.Alvará de Construção dentro do prazo de validade na data do pedido de Habite-se ou Aceite-se ou Documento Especial atendido, relativo à Atualização dos Tributos devidos, se for o caso - 3.ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pela instalação e manutenção do elevador - 4.Contrato de Manutenção dos elevadores - 5.Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 6.Apresentação de comprovante de propriedade do imóvel - Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado). Alvará Aceite-se Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Originais dos Atestados Liberatórios dos órgãos do campo 'aprovações preliminares', constantes no Alvará de Construção aprovado - 2.Alvará de Construção dentro do prazo de validade na data do pedido de Habite-se ou Aceite-se ou Documento Especial atendido, relativo à Atualização dos Tributos devidos, se for o caso - 3.ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pela instalação e manutenção do elevador - 4.Contrato de Manutenção dos elevadores - 5.Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 6.Apresentação de comprovante de propriedade do imóvel - Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado). Alvará Serviços sem Re 4484 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 forma Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado - 2.ART - Anotação de Responsabilidade Técnica dos responsáveis técnicos para processos de colocação de laje, construção de guarita e muros acima de 2,00 metros de altura - 3.Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) - Alvará Localização e Funcionamento Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.'Declaração descriminando a atividade pleiteada e a Razão Social - 2.'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - Estética Urbana Anúncio e Publicidade Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Desenho técnico copiado em papel opaco, tamanho ofício, em três vias, contendo: a.o Desenho do(s) elemento(s), com dimensões do equipamento, constituído de texto e figuras, a cores - b.Fachada da edificação ou outros locais onde serão instalados, com indicação em vermelho, da posição em que serão fixados - c.Corte vertical ou vista lateral contendo a altura do elemento até o solo e a largura da calçada - d.Locação do equipamento indicando a largura da calçada e distância para a divisa - e.Nome e endereço do requerente - f.Endereço de instalação dos elementos - g.Quantidade de elementos publicitários a ser exibida e material utilizado. 2. Autorização do proprietário do imóvel, em cujo terreno está sendo pleiteada a instalação, quando o endereço não é o mesmo do CIM - 3. ART do responsável técnico, no caso de equipamento de 'porte complexo' - 4. Contrato de manutenção da empresa de divulgação, no caso de equipamento de 'porte complexo' - 5.Seqüencial(ais) ou nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 7.CIM (Cartão de Inscrição Municipal) na situação 'ativo regular', da empresa proprietária da publicidade a ser divulgada. Estética Urbana Faixas, cartazes e similares. Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Endereço / localização das faixas - 2.Nome completo do requerente - 3.Mensagem a ser transmitida - 4.Dimensões da faixa. Diversos Viabilidade referente a imóvel e atividade econômica Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Atividade pleiteada 2.Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - Diversos Eventuais e Comércio estacionado Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Croqui com indicação da área e dos equipamentos (se houver) - 2.Roteiro do percurso a ser cumprido, no caso de eventos itinerantes - 3.Anuência dos vizinhos através de abaixo assinado - 4.Endereço / localização da área - Nome completo do requerente - 5.Período da realização do evento e horário de funcionamento - 6.Ofício descrevendo o evento, bem como os equipamentos a serem instalados. Diversos Licenciamento de equipamentos instalados e circulantes Instalados: Arquibancadas, palanques, barracas, circos, parques de diversão, quiosques. Circulantes: Trios elétricos, carros de som e outros. Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Croqui / Planta (dependendo do porte do evento) - 2.ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), dos responsáveis técnicos pela instalação - 3.Endereço / localização da área - 4.Nome completo do requerente - 5.Nº. do processo de Uso do Solo tramitando na Regional - 6.Período e horário de funcionamento - 7.Atestado liberatório do Corpo de Bombeiros, se necessário - 8.Anuência do proprietário, se necessário. Diversos Autenticação de plantas Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Jogos de plantas a serem autenticados, do Projeto Arquitetônico - 2.Nº. do projeto aprovado - 3.Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - Diversos Documento Especial Retificação de documentos Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado) - 2.Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 3.Poderá ser solicitado, dependendo do caso: a) Numeração oficial - b) Áreas - c) Compartimentos - d) Outros. Diversos Documento Especial Transferência de propriedade Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado). 2.Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 3.Nº. do Alvará de Construção. Diversos Documento Especial Transferência de responsabilidade técnica Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia) dos responsáveis técnicos pela execução da obra - 2.Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 3. Nº. do Alvará de Construção. Diversos Documento Especial Consulta prévia para intervenção em IEP'S Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura de promessa de compra e venda, de compra e venda ou títulos judiciais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis - RGI ou, certidão atualizada. (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado). 2. Levantamentos topográfico, fotográfico e construtivo do imóvel a ser avaliado pelo DPPC (Departamento de Preservação do Patrimônio Construído) em 02 cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco - 3. Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - Diversos Documento Especial Reclamação Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Endereço do(s) imóvel (is) com ponto de referência, se possível - 2.Descrição da irregularidade - Diversos Certidão narrativa Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 1.Endereço do(s) imóvel (is) - 2.Teor e finalidade da Certidão desejada. Diversos Atualização de tributos Documentos/Informações necessários ao ingress 4485 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 o do processo: 1.Seqüencial(ais) ou nº (s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 2.Nº. do Alvará de Construção anterior.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2009 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº 24.364 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' e 'm' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis situados no bairro de Santo Amaro, nesta cidade, a seguir relacionados: I - Avenida Norte, números 570 e 576 - Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à instalação da nova sede da Escola Municipal de Santo Amaro. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.361.1.207.16.043 a fim de promover a Expansão na Rede Física da Educação Municipal. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº 24.365 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 187.652,00 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.652,00 TOTAL 187.652,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 167.152,00 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 18.500,00 TOTAL 187.652,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.366 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 122.833,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.167,00 TOTAL 193.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 19.000,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 10.000,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 5003.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00 TOTAL 193.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4486 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº Nº 425 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 017 A/2009 - GP do Prefeito em Exercício do Cabo de Santo Agostinho, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as servidoras IVETE MARIA JERÔNIMO SANTOS, matrícula nº 40399-2, LÍDIA CAVALCANTE TIBÚRCIO, matrícula nº 41671-1 e MARTA CRISTINA N. DE FRANÇA, matrícula nº 62624-1, que se encontravam à disposição da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº Nº 426 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 120/2009-GP do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Fazer retornar, a pedido, a Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a servidora NELMA CECÍLIA ALEXANDRE FERREIRA, Matrícula Nº 33.094-4, que se encontrava à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a contar de 30 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº Nº 427 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 37/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, a contar de 22 de janeiro de 2009, o servidor NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, Matrícula Nº 18.454-8, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº Nº 428 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 957/2008, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2009, do servidor HERMÓGENES ALVES DE SOUZA, Matrícula nº 02893-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem. PORTARIA Nº Nº 429 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 35/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JAQUELINE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 44.741-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Didáticos, símbolo 'DDI', da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 141132 e Centro de Custo nº 140121790, RPA 01. PORTARIA Nº Nº 430 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 35/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA, matrícula nº 32.332-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, símbolo 'DDI', da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 141131 e Centro de Custo nº 140121790, RPA 01. PORTARIA Nº Nº 431 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, matrícula nº 62.758-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 26 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 14115828 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº Nº 432 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALANA PINTO MOREIRA, matrícula nº 78.618-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MARIANA MELCOP LACERDA DE MELO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 3623611 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº Nº 433 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Dispensar a pedido, ANA CÉLIA REMIGIO MACIEL FIGUEIREDO, matrícula nº 55.025-1, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de janeiro de 2009. RPA 01, Código de Lotação nº 14142 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº Nº 434 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Dispensar, MAURICIO LOPES DE M. FILHO, matrícula nº 21.141-7, da função gratificada de Supervisor 1 da Gerência de Serviços de Patrimônio, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº Nº 435 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 27/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, LUIZ HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro Público da RPA I, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33183 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº Nº 436 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO RIBEIRO, matrícula nº 55.329-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. RPA 01, Código de Lotação nº 14142 e Centro de Custo nº 140121830. PORTARIA Nº Nº 437 de 13 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2009 - Coordenadoria da Mulher - GP, R E S O L V E: Designar, KARINA LÚCIA ANTUNES, matrícula nº 37.469-5, como Conselheira representante da Secretaria de Assistência Social, no Conselho Municipal da Mulher, em substituição a MIKAELLY ELLEN DA SILVA. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 412 DE 09 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2009-GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, de responder pelo cargo de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de fevereiro de 2009. João da Costa 4487 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 413 DE 09 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2009-GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, do cargo de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear ILKA VERAS FALCÃO, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de fevereiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 300 DE 28 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Dispensar, JOSÉ MARCOS DE LIMA, matrícula nº 78.784-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral da UEM-Prometrópole, símbolo 'DS1', e designar CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2371 e Centro de Custo nº 2301.01.2103.0304. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 391 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e Republicado no Diário Oficial do Município Edição n° 12 de 24/01/2009. R E S O L V E: Nomear, por cumprimento de ordem judicial (processo nº 070071553 da 7ª vara da fazenda pública) a candidata abaixo relacionada: Cirurgião Dentista - Saúde da Família Insc Class Nome 913413 51º Renata Paranhos de Albuquerque Moraes. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito Republicada Por Incorreção PORTARIA Nº 002 DE 01 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA DO AMPARO ALMEIDA ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 156 de 21 de janeiro de 2009, do Diário Oficial nº 11 de 22 de janeiro de 2009, referente exoneração da servidora NEIDE CORREIA TORRES, matrícula nº 77.788-3, Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 29 de dezembro de 2008'. Na Portaria nº 166 de 21 de janeiro de 2009, do Diário Oficial nº 11 de 22 de janeiro de 2009, referente nomeação da servidora ROSIANE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 40.401-3, Onde se lê: 'a contar de 15 de dezembro de 2008'. Leia-se: 'a contar de 29 de dezembro de 2008'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4488 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Canapi, n.º 112, no bairro Vasco da Gama, Recife-PE, onde funcionará uma Unidade Educacional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 10 de fevereiro de 2009. FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 011/2008 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Execução de reforma no Hall de entrada no 1º andar, térreo e jardim, do prédio da sede da Prefeitura da Cidade do Recife. Sessão Inicial dia 19/03/2009 às 10 (dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 13 de fevereiro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009 Abertura de certame Ref: PL nº 005/2009 - PP nº 005/2009 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de motoboy, para apoio às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 03/03/2009, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 14 de fevereiro de 2009. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior - Pregoeiro.Fone: 3232-2933. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Brincante Produções Artísticas Ltda., CNPJ nº. 73.155.491/0001-13, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), visando às apresentações do artista Antônio Nóbrega, representante legal da contratada, nos dias 21 de fevereiro de 2009, no Pólo Multicultural do Marco Zero e 22 de fevereiro de 2009, no Pólo da Várzea, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2009, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Aconchego Edições Musicais Ltda. CNPJ nº. 12.571.808/0001-08, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando à apresentação do cantor Nando Cordel, representante legal da contratada, no dia 24 de fevereiro de 2009, no Pólo de Santo Amaro, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2009, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Astronave Iniciativas Culturais Ltda., CNPJ 06.206.828/0001-87, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), visando às apresentações da Banda Mundo Livre S/A, da qual a contratada é seu empresário exclusivo, nos dias 22 de fevereiro de 2009, no Pólo Multicultural do Marco Zero, e 23 de fevereiro de 2009, no Pólo do Alto José do Pinho, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2009, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Articulação Musical Pernambucana, inscrita no CNPJ sob o nº 06.699.036/0001-91, no valor de R$ 114.912,00 (cento e quatorze mil novecentos e doze reais), visando ao patrocínio do '6º FESTIVAL PRE AMP', a ser realizado pelo período de 15 a 18 de fevereiro de 2009, na Rua da Moeda, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação do Balé Popular do Recife, através de seu empresário exclusivo a empresa Artes Cênicas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.546.699/0001-52, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para apresentação artística do 'Espetáculo Nordeste - A Dança do Brasil', no dia 12 de fevereiro de 2009, no Teatro do Parque, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III, e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. Re 4489 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 publicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa MV Produções Artísticas Ltda., CNPJ nº. 07.422.115/0001-13, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando à apresentação artística do cantor ALCEU VALENÇA, o qual é sócio quotista da contratada, no dia 14 de fevereiro de 2009, no Baile Municipal 2009, a ser realizado no Classic Hall, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação visando às contratações das seguintes atrações artísticas: Orquestra Maestro Rodrigues, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Orquestra Edmar Lopes, no valor de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), Orquestra Botelho Frevo e Folia, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), Orquestra Frevo Astral, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), Orquestra Tangarás, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), Orquestra Abre Alas, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e Orquestra Independente, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), através de empresário exclusivo J SANTOS PRODUÇÕES LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96, no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para apresentações nos Pólos Culturais (Praça do Arsenal, Pátio de Santa Cruz, Av. Guararapes, Pátio de São Pedro), nos dias 19, 21, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2009, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 13 de fevereiro de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 026/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 017/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS - Luci Produções Ltda e Engrenagem de Produção Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA - M. Tributino & Cia Ltda EMPRESA HABILITADA - Luci Produções Ltda. EMPRESA INABILITADA - Não houve. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Luci Produções Ltda, no valor global de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 13/02/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e LUNI PRODUÇÕES LTDA, cujo objeto versa sobre serviços de efeitos especiais, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, celebrada em 13 de fevereiro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 13 de fevereiro de 2009 a 12 de fevereiro de 2010 no valor global de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), visando ao co-patrocínio do 'Baile Pirata & Balança Rolha', a ser realizado no dia 13 de fevereiro de 2009, no Clube Líbano, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: A Roda, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para apresentação artística no dia 14 de fevereiro de 2009, no Pátio de São Pedro - Azabumba, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para apresentação artística no dia 14 de fevereiro de 2009, no Pátio de São Pedro - Rabecado, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para apresentação artística no dia 24 de fevereiro de 2009, no Pólo Várzea - Orquestra Contemporânea Olinda, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para apresentação artística no dia 22 de fevereiro de 2009, no Pólo Ibura - Maciel Salú, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para apresentações nos dias 22 e 24 de fevereiro de 2009, no Pólo Nova Descoberta e Pólo de Casa Amarela, através de empresário exclusivo a empresa Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61, totalizando o valor global de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), por ocasião do 'Carnaval Multicultural 2009 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.235.007/0001-31, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando ao patrocínio do Projeto ' Ensaio Geral Carnaval 2009', a ser realizado pelo período de 17 a 20 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL CONVITE Nº 001/2009 - Objeto: Aquisição de materiais para Oficinas de Artesanato - 16 (dezesseis) lotes - para atendimento das necessidades dos CAP´s da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 05/03/2009, na sala nº 01 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8471 e 32328938, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 13 de fevereiro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚD 4490 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 E. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 050 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Catumé - ZEIS Novo Prado, RPA 05, MR 5.1 - Bongí, nesta cidade. VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADAS: Guerra Construções Ltda. - SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. - e, WAS Projetos e Construção Ltda. Recife, 13 de fevereiro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4491 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer MPCO n° 738/07, datado de 18.10.2007, Ministério Público de Contas - Tribunal de Contas, que envolve o funcionário, SEBASTIÃO PEREIRA DE ANDRADE, Agente Administrativo, matrícula nº 09.165-8. PORTARIA Nº 012 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer datado de 15.01.09, da Comissão de Acumulação de Cargos, referente ao processo n° 106/07 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, MARIA DAS GRAÇAS LUNA FREIRE WANDERLEY, Enfermeira, matrícula nº 33.207-1. PORTARIA Nº 013 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 036/2008, datado de 04.09.08, da Corregedoria da Guarda Municipal - Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, ALAUMO GOMES DE LIMA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 79.204-4. Ricardo Soriano Secretário 4492 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 112 DE 13 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2009 - PRESI, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EDUARDO JOSÉ FERREIRA, matrícula nº 061-2, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assuntos Jurídicos, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 113 DE 13 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, JOSUÉ SEBASTIÃO SOARES VALERIANO, matrícula nº 19.264-8, exercendo suas funções no Protocolo, a contar de 27 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 114 DE 13 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2009 - PRESI, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária ROSALINA MERCÊS DOS SANTOS, matrícula nº 2.715-4 que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 115 DE 13 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2009 - FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário ANTONIO FILGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 826-5 que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 14 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 116 DE 13 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2009 - FCCR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 21 de 14 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 08, de 15 de janeiro de 2009, referente ao funcionário ANTONIO FILGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 826-5. PORTARIA Nº 117 DE 13 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2009 - DPR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 61 de 23 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 12, de 24 de janeiro de 2009, referente ao funcionário JOSÉ HENRIQUE DOURADO DE AZEVEDO, matrícula nº 037-0. PORTARIA Nº 118 DE 13 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2009 - EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MIGUEL BAPTISTA JÚNIOR, matrícula nº 438-3, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades no Gabinete da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 119 DE 13 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2009 - EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ HENRIQUE DOURADO DE AZEVEDO, matrícula nº 037-0, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 120 DE 13 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2009 - EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática do Recife - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ANTONIO JOSÉ TENÓRIO PEREIRA 604-1 GILVANETE FERREIRA DE SOUTO VALENÇA 435-9 MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS BARBOSA 132-5 NEY ALVES DO AMARAL 179-1 GLÓRIA MARIA DE SAMPAIO GOMES DA SILVA 212-7 JOSEFA MARQUES DA SILVA 113-9 CONCEIÇÃO VIEIRA DE SENA 098-1 CATARINA LUNA DE ARAÚJO 175-9 ANDRÉIA DA SILVA MORAIS 559-2 JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO 261-5 PAULO JORGE FREIRE 262-3 ELIZABETE SOARES DE LIMA 412-0 TELMA MARIA DA SILVA AMORIM 440-5 Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Republicação da Portaria de nº 226 de 28 de julho de 2008, publicada no DOM nº 14 de 29 de janeiro de 2009, referente ao servidor RILDO TRINDADE DE SOUTO, matrícula nº 68.569-3 Onde se lê: 'Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental'. Leia-se: 'Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 067 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 01 de janeiro de 2009, ao servidor ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula 56284-0. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 4493 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 114 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Delegar poderes ao Assessor Executivo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, *FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, *matrícula nº 87.327-9, CPF nº 171.565.724-15 e RG nº 1.885.345 SSP/PE, residente na Estrada do Arraial, nº 2434, Apartamento nº 101, Edifício Coliseu, Tamarineira, Recife-PE, para, enquanto no exercício do cargo de Assessor Executivo, ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias, nos moldes e limites do Decreto nº 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM nº 138, de 14/12/2006, a contar de 07/01/2009. Claudio Duarte da Fonseca Secretário GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÂO RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 01/ 2009. Onde se lê: retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 2009 - Leia-se: retroagindo seus efeitos ao dia 25 de Janeiro de 2009. Recife, 11 de Fevereiro de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 4494 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2009: FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2009 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A F.GENES & CIA LTDA. C.N.P.J da Contratada: 10.858.157/0001-06 OBJETO: A contratação dos serviços de controle de vetores e pragas (ratos, baratas, cupins, escorpiões), nas áreas internas e externas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e tratamentos das caixas de inspeção da rede de esgoto e águas pluviais, com revisões mensais, usando técnicas, inseticidas e rodenticidas compatíveis com o ramo industrial e a atual legislação em vigor (Decreto RDC 217, RDC 275, Lei nº 9.974 de 06/06/2000 - Decreto nº 4.074 de 04/01/2000 e Decreto Estadual nº 15.839 de 15.06.92) VALOR GLOBAL: R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais) PRAZO: Termo inicial em 02/02/2009 e data prevista para o encerramento em 01/02/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.529 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.37 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2009: FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2009 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A SUPERFAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. C.N.P.J da Contratada: 08.665.184/0001-10 OBJETO: A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de equipamento, para cópias reprográficas, com franquia de 5.000 cópias/mês, estando incluso assistência técnica, peças e insumos, para atender as necessidades deste Ginásio. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) PRAZO: Termo inicial em 06/02/2009 e data prevista para o encerramento em 05/02/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.0100 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal) 4495 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Retificação 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Retificação da publicação da Portaria n.° 034/2009 de 06 de fevereiro de 2009, publicada no DOM no dia 10/02/2009, Edição nº 19: Onde se lê: mat. 850.8 Leia-se: mat. 851.6 Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 4496 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balancete financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: DEZEMBRO/2008 SOFIN - CT16 (veja em anexo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 4497 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 11.02.2009 Petição nº. 15.07125.4.09 CLENIA LEÃO SILVA LIMA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, CLENIA LEÃO SILVA LIMA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls. 18, de 21/01/2009. Petição nº. 15.69070.0.08 DOROTI HELENA FRANCESCHI DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, DOROTI HELENA FRANCESCHI com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls. 21, de 02/02/2009 Petição nº. 15.51631.0.08 DISK PEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, DISK PEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCA/GAC de fls. 18, de 10/02/2009. Petição nº. 15.14851.9.09 IEDO MARTINS MORONI DA SILVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, IEDO MARTINS MORONI DA SILVEIRA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCA/GAC de fls. 16, de 09/02/2009. Petição nº. 15.09315.7.08 ISABEL CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ISABEL CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDE com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 22, de 29/01/2009 Petição nº. 15.08352.4.09 JOSÉ CLAÚDIO BRANDÃO RODRIGUES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JOSÉ CLAÚDIO BRANDÃO RODRIGUES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls. 16, de 20/01/2009 Petição nº. 15.04209.2.09 MARIA AUXILIADORA SOUZA CASTELLAR DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MARIA AUXILIADORA SOUZA CASTELLAR com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl.17, de 20/01/2009 Petição nº. 15.38774.6.08 OLIVEIRA CAMPOS INCORPORAÇÕES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, OLIVEIRA CAMPOS INCORPORAÇÕES LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls. 22, de 28/01/2009 Petição nº. 15.10759.0.09 PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 31, de 28/01/2009 Petição nº. 15.11814.5.09 JEOVA CLEMENTE DE ARAÚJO E SÁ DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JEOVA CLEMENTE DE ARAÚJO E SÁ com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCA/GAC de fls. 13, de 09/02/2009 Petição nº. 15.10472.3.09 JOSEALI PESSOA DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JOSEALI PESSOA DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCA/GAC de fls. 16, de 09/02/2009 Petição nº. 15.13594.2.09 LENIVALDA VANDERLEY MOURA BARBOSA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, LENIVALDA VANDERLEY MOURA BARBOSA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCA/GAC de fls. 09, de 09/02/2009 Petição nº. 15.10439.6.09 MILTON RAFAEL BRAYNER LINS FILHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MILTON RAFAEL BRAYNER LINS FILHO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCA/GAC de fls. 13, de 09/02/2009 Petição nº. 15.11237.8.09 PEDRO EWERTON SCHWAMBACH DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, PEDRO EWERTON SCHWAMBACH com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCA/GAC de fls. 20, de 10/02/2009 Atenciosamente, ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 4498 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 037 / 2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'Atendendo a solicitação contida na CI Nº 003/2009 DII, datada de 04/02/2009 e cota da DPR - Diretoria da Presidência. R E S O L V E: 1.Nomear ALEXSANDRA MARIA DA SILVA, para exercer a função gratificada de Gerente de Relacionamento e Parcerias - GRP da DII - Diretoria de Infraestrutura de Informática, símbolo DDR - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 09/02/2009. PORTARIA Nº 038 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais. Atendendo solicitação contida na CI Nº 007/2009 - DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, datada de 04/02/2009 e cota da DPR - Diretoria da Presidência: R E S O L V E : 1.Exonerar o funcionário ADILSON DA SILVA, matrícula nº 619-0, da função de Gerente de Serviços de Sistemas Tributários - GSST da DNC e nomear a funcionária ROSANA CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 462-6, para exercer a referida função gratificada, símbolo DDI, a partir de 01/02/2009 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/02/2009. PORTARIA Nº 039 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais. Atendendo solicitação contida na CI Nº 008/2009 - DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, datada de 04/02/2009 com a cota do Diretor Presidente - DPR. R E S O L V E : 1. Nomear o funcionário ADILSON DA SILVA, matrícula nº 619-0, para exercer a função de Assessor de Negócios e Sistemas Corporativos - ASI da DNC, símbolo DDR, a partir de 01/02/2009 - 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/02/2009. PORTARIA Nº 040 / 2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'Atendendo a solicitação contida na CI Nº 018/2009 - DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, datada de 10/02/2009 e cota da DPR - Diretoria da Presidência. R E S O L V E : 1.Exonerar LUCIANA HOLANDA FERREIRA, matrícula nº 1199-1, do cargo comissionado de Assistente Técnico, e nomear MARCELO SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE, matrícula nº 1167-3, símbolo DDP, para exercer o referido cargo - 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/02/2009. PORTARIA Nº 041 / 2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'Atendendo a solicitação contida na CI Nº 017/2009 - DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, datada de 10/02/2009 e cota da DPR - Diretoria da Presidência. R E S O L V E : 1. Exonerar a pedido o funcionário CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, matrícula nº 424-3, do cargo comissionado de Assessor Técnico e nomear LUCIANA HOLANDA FERREIRA, matrícula nº 1199-1, para exercer o referido cargo, símbolo DDR - 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/02/2009. PORTARIA Nº 042 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso II e VII do art. 24 do Decreto nº 11.362/79, considerando: 'a CI nº SPSI - 002/2009, de 10/02/2009, do Setor de Segurança da Informação da Diretoria de Infraestrutura - DII noticiando os fatos ocorridos - 'a cota da Diretoria Jurídica - DAJ datada de 11/02/2009. R E S O L V E : 1.Constituir Comissão de Sindicância Nº 001/2009 integrada por Patrícia Tenório Marques de Sá, Matrícula nº 1176-2, Assessora da Presidência, Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Júnior, matrícula nº 465-0, Gerente de Negócios e Everaldo Rodrigues da Silva, matrícula nº 500-2, Assessor da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, sob a presidência do primeiro componente nominado e no prazo de 15(quinze) dias apurar todos os fatos narrados na CI nº 002/2009, e para secretariar os trabalhos a funcionária Adeilda Dias Pereira, matrícula nº 499-5 - 2.A comissão ora constituída deverá ouvir as pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos fatos a apurar, bem como aquelas que, a seu critério, julgar necessárias para elucidação do assunto, reduzindo a termo os depoimentos colhidos - 3.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 11/02/2009. Recife, 11 de fevereiro de 2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4499 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 004/2009. O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso das atribuições, que lhe conferem o Art. 4º, inciso X da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, R E S O L V E: Tornar Público o nome de mais um membro para compor a Comissão de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife para o pleito de 2009/2012, eleita em reunião plenária ordinária do dia 06/02/2009. GOVERNAMENTAL: Nome: Ebrivaldo Gonçalves Cavalcanti Júnior RG: 2000001263530 SSP/AL - CPF: 617.585.905-72 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 4500 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 014 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E : Designar, para processar as Licitações na modalidade Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, ANA MAGALI DUQUES DE SOARES, para exercer a função de Equipe de Apoio. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2009.5301.01.005.0001 Art. 1º Fica desta forma, constituída a Equipe de Pregão da SANEAR (Autarquia de Saneamento do Recife) vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de dirigir e julgar as licitações, na modalidade de Pregão Presencial e Eletrônico, com os seguintes membros: . Irana Lúcia Silva de Almeida, MT 107-9, CPF 520.186.601-87, 1758068-3686388, SSP/GO,(Pregoeira) , Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, MT 80-4, CPF 457.109.964-91, RG 2.923.736 SSP/PE, (Apoio),Adriana Pinto Silva, MT 114-0, CPF 821.990.434-87, RG 3658955 SSP/PE , (Apoio) Ana Magali Duques de Soares, CPF 886.947.044-04, RG 4487816 SSP -PE (Apoio) e Sâmya Desirée Jacques Torreão, MT 116-0, CPF 022.702.464-89, RG 5.068.881SDS- PE(Apoio) . Art. 2º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação será de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros, para a mesma comissão no período subseqüente. Art. 3º Atribuir ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio, a gratificação prevista no art. 19º, incisos I e III da Lei nº 17.319/2007. Art. 4º Os membros da equipe de Pregão desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente, revogando-se as disposições em contrário. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 4501 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivo 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2009. CONTRATOS: Contrato nº :001/2009, de 19/01/2009 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto:Obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes e complementação das ruas: Itália e Noruega, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 4.792.898,40 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Concorrência nº 002/2008 - CPL/URB RECIFE ADITIVOS: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2007 Contratada: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo e de Re-Ratificação ao Contrato nº 015/2007 Contratada: INTER LOCAÇÕES LTDA Objeto: Re-Ratificar o Termo Aditivo datado de 25.01.2008, onde se lê 1º Termo Aditivo, leia-se 2º Termo Aditivo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2008 Contratada: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007 Contratada: INTER LOCAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo, Reajuste de Preços e Redução de Veículos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 10 de fevereiro de 2009. 4502 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Ato da presidência da Camara Municipal do Recife 1 ATO Nº 01/2009 DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 92, inciso I, alínea N, combinado com o artigo 121, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2009/2010, abaixo relacionados: Comissão de Legislação e Justiça: Jurandir Liberal Gustavo Negromonte Marília Arraes Jairo Britto Vicente André Gomes Suplentes: Roberto Teixeira Eduardo Marques Marcos de Bria Comissão de Finanças e Orçamento Carlos Gueiros Priscila Krause Inácio Neto Erivaldo da Silva Osmar Ricardo Suplentes: Roberto Teixeira Estefano Barbosa ( Menuno) Marcos Menezes Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte Antônio Luiz Neto Josenildo Sinesio Roberto Teixeira Suplentes: Luiz Eustáquio Jadeval de Lima Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social Luiz Eustáquio Jadeval de Lima Vicente André Gomes Suplentes: Osmar Ricardo Erivaldo da Silva Comissão de Obras e Planejamento Urbano Luiz Vidal Osmar Ricardo Estefano Barbosa Suplentes: Aerto Luna Marília Arraes Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente Aline Mariano Marcos de Bria Alfredo Santana Suplentes: Marcos Menezes Amaro Cipriano Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito Daniel Coelho Carlos Gueiros Aerto Luna Suplentes: Roberto Teixeira Jurandir Liberal Comissão de Redação Eduardo Marques Marcos de Bria Luciano Siqueira Suplentes: Luiz Eustáquio Carlos Gueiros Comissão de Desenvolvimento Econômico Luciano Siqueira Eduardo Marques Alfredo Santana Suplentes: Jurandir Liberal Priscila Krause Comissão de Segurança Pública Marcos Menezes Josemi Simões Amaro Cipriano Suplente: Estefano Barbosa Jairo Brito Comissão de Ética Parlamentar Amaro Cipriano Jurandir Liberal Jairo Brito Inácio Neto Jadeval de Lima Suplentes: Daniel Coelho Edvaldo da Silva Josenildo Sinésio Comissão de Políticas Públicas da Juventude Marília Arraes Inácio Neto Priscila Krause Suplentes: Josenildo Sinésio Aline Mariano Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2009. MUCIO MAGALHÃES Presidente 4503 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte 'ad referendum' do Plenário a seguinte RESOLUÇÃO Nº. 2491/2009 Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTOCARRERAS a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS, no período de 17 a 31 de janeiro de 2009, em viagem a França - Paris e Londres - Inglaterra, para tratar de assuntos de interesse pessoal, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 16 de janeiro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. FRANCISMAR PONTES-1º Vice-Presidente. EDMAR OLIVEIRA-2º Vice-Presidente. ROMILDO GOMES-3º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. Republicada por incorreção. RESOLUÇÃO Nº. 2492/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRAES a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador JOÃO ARRAES, no período de 17 de fevereiro a 07 de março de 2009, em viagem de caráter cultural aos Emirados Árabes e Índia, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 01/09 de Autoria da Comissão Executiva . REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 2493/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador MARCOS MENEZES a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador MARCOS MENEZES, no período de 17 de fevereiro a 06 de março de 2009, em viagem aos Emirados Árabes Unidos, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 02/09 de Autoria da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº. 262/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar os servidores Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8 - da PCR, Anilson Duarte Souto, Matrícula nº. 14.413-2 - da PCR - Célia Ramos Moreira, matricula nº. 14.489-8 - da PCR - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matricula nº. 17.085-2 - da URB - Walter Euclides da Silva, matricula nº. 21.885-2, da PCR - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matricula nº. 0022-1, da FCCR. Das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 263/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 15, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rivânia Rodrigues Madureira, matrícula nº. 99.093-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º Nomear Alcidésio Soares de Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 264/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 020, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Exonerar José Pereira da Silva, matrícula nº. 98.892-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 265/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 021, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Maria Clara de Lima Leal, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 266/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1): Audi José do Nascimento, matrícula nº. 19.432-5, da PCR - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, da PCR - Anilson Duarte Souto, matrícula nº. 14.413-2, da P 4504 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 CR - Célia Ramos Moreira, matrícula nº. 14.489-8, da PCR - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, nº. 17.085-2, da URB - Walter Euclides da Silva, matrícula nº. 21.885-1, da PCR - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 0022-1, da FCCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 267/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº. 15.711-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 268/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº. 10.944-6 da PCR e Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº. 22.541-0 da PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 269/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Ana Maria Santos de Castilho, matrícula nº. 21.850-2 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixa (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 270/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº. 1269-6 - EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixa (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 271/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº. 3257-3 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 272/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 15, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.093-0 Rivânia Rodrigues Madureira 100,00 - 99.639-4 Alcidesio Soares de Lima - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 273/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 021, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.892-8 José Pereira da Silva 92,00 - 99.638-6 Maria Clara de Lima Leal - 92,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 274/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar Enéas Carlos de Souza, matrícula nº. 98.109-5, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura do Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 275/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar cd da Silva Filho, matrícula nº. 97.870 - 1, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII,código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 0 4505 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 1 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 276/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Tornar sem efeito a Resolução nº. 255/09, publicada no Diário Oficial nº. 020 de 12 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 277/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Francisco Eugênio Galindo Leite de Araújo, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.089, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 278/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Afastar Samir Quintella Farah, matrícula nº. 99.587-8, da função de Vogal da Comissão de Controle Interno. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 13 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 279/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Samir Quintella Farah matrícula nº. 99.587-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar código 02.131, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 13 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 280/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Eugênia Maria Honório Torres, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, Símbolo EA-IB, código 02.131, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 13 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 281/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Clóvis Vieira de Aquino, matrícula nº. 427-8 da CTTU, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 282/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2): Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº. 20.020-8, da PCR - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº. 21.914-5, da PCR - Roberto Faustino de Oliveira Filho, matrícula nº. 1377-3, da EMLURB. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário PORTARIA Nº. 034/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 47, de 22 de janeiro de 2009, R E S O L V E : Conceder a servidora Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº. 96.464-6, lotada na Primeira Secretaria, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 30 de dezembro de 2008 a 27 de junho de 2009, conforme atestado médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO (veja em anexo) 4506 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 036/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº. 3257-3 da EMLURB, a partir de 01 de fevereiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 037/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Clóvis Vieira de Aquino, matrícula nº. 427-8 da CTTU, e Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº. 20.020-8 da PCR, a partir de 01 de fevereiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº. 038/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, as servidoras Lucília Maria Corrêa de Araújo, matrícula nº. 5433-0 da URB e Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº. 19.654-8 da PCR a partir de 01 de fevereiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO- Diretor do Departamento de Administração 4507 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO DEZEMBRO/2008 (veja em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Waldemar Figueiredo Valente Filho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Republicação de alguns Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos 48, e 55,inciso I, alínea 'a' conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2008 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 574 de 30/08/2007. 4508 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Relatório de gestão fiscal 1 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ FONTE : SOFIN Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço , nos termos do art 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas , inscritas em Restos a Pagar não processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art 35 da Lei 4.320/64. FONTE: SOFIN - Dados Preliminares DEMONSTRATIVO DOS LIMITES LRF, Art 48 - Anexo VII R$ FONTE : SOFIN - Dados Preliminares Recife, 09 de fevereiro de 2009. Múcio Magalhães Presidente Gilberto Alves 2º Secretário 4509 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa e Lula visitam fazenda marinha 1 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do prefeito do Recife, João da Costa, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e de ministros de Estado, visitou, na manhã da última sexta-feira (13), o primeiro empreendimento privado no Brasil a receber concessão federal para a produção de peixes marinhos em águas de domínio da União. Para demonstrar o projeto, que está sendo realizado em alto mar, a 11 quilômetros da costa da praia de Boa Viagem, a empresa responsável Aqualider instalou um dos tanques reprodutivos da espécie beijupirá na entrada do Porto do Recife, onde as autoridades conferiram o trabalho desenvolvido. O projeto prevê a produção de 10 mil toneladas de pescado ao ano, em 48 tanques redes, quando estiver em total funcionamento. Neste ano, a expectativa da empresa de aqüicultura é produzir entre 200 e 300 toneladas. Segundo a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, os investimentos serão da ordem de R$ 10 milhões até 2010. A cessão para a utilização das águas da União tem o prazo de 20 anos e é correspondente a uma área de 169 hectares. De acordo com o presidente Lula, o projeto contribuirá para fortalecer o Brasil no mercado mundial. 'Esse projeto é uma nova forma de permitir que o Brasil possa ter uma indústria pesqueira competitiva. Saio daqui mais uma vez gratificado com Pernambuco, pois o estado está crescendo rapidamente', afirmou Lula. O prefeito João da Costa ressaltou que o novo investimento será importante para a cidade, pois irá gerar mais empregos e renda, estimulando e desenvolvendo a cidade. 'Espero que essa experiência possa se consolidar e aumentar ainda mais os recursos. Recife possui colônias de pescadores e empresas de processamento de pescado que se beneficiarão com o projeto'. 4510 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura a Central de Serviços do Carnaval 1 O prefeito João da Costa inaugurou, na última sexta-feira (13), a Central de Serviços do Carnaval Multicultural 2009, que funcionará no Armazém 12 do Terminal Marítimo de Passageiros, no Marco Zero. O local vai disponibilizar aos foliões uma série de serviços, como informações turísticas e culturais, venda de fantasias, lan houses, maquiagem, distribuição de camisinhas, arena gastronômica, além da Loja Multicultural, para venda de roupas e acessórios da grife do Carnaval. O prefeito, que foi acompanhado por uma comitiva de secretários municipais, destacou a importância da Central na oferta de serviços de qualidade aos foliões. 'Esse espaço é mais um diferencial no Carnaval do Recife, oferecendo conforto aos turistas e aos recifenses. Além disso, a Central também tem uma repercussão econômica, social e, principalmente, cultural', disse João da Costa. Ele também falou do seu desejo de que o espaço continue sendo um referencial para o folião. 'Queremos que essa Central seja um ponto de encontro do carnaval recifense', falou. No encontro, o prefeito também confirmou a presença dos ministros Luiz Barreto (Turismo) e Dilma Roussef (Casa Civil) na abertura oficial do Carnaval Multicultural do Recife, o que reafirma a importância do evento não só para a cidade, mas para todo o País. 'Isso é fruto do trabalho que vem sendo feito há oito anos, na aposta da revalorização da nossa principal identidade cultural, que é o frevo', disse João da Costa, que ressaltou, em especial, o trabalho do ex-prefeito João Paulo e da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão. Após o discurso do prefeito, um grande desfile mostrou ao público presente as peças de roupa que serão vendidas na Lojinha Multicultural. A grife tem estampas inspiradas na obra de Cícero Dias e nas carinhas do Carnaval do Recife. Com uma decoração toda voltada para a temática multicultural, típica do nosso carnaval, o espaço encantou o público presente, que já pôde conferir todos os detalhes da Central. 4511 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Copa de Beach Soccer reúne servidores 1 As areias da praia de Boa Viagem recebem, até este domingo (15), na Arena do Recife Verão Total, a II Copa dos Servidores Municipais de Beach Soccer (futebol de areia). A competição é uma realização da Prefeitura do Recife, por meio de uma parceria entre as secretarias de Turismo e de Educação, Esporte e Lazer/autarquia Geraldão. Oito equipes, representando órgãos e secretarias da PCR, fizeram a inscrição e estão disputando o torneio desde a última terça-feira (10). Participam funcionários das secretarias de Assuntos Jurídicos, Saúde, Finanças, Planejamento Participativo, além das autarquias Geraldão, Reciprev, Emprel e URB. Em 2008, a autarquia Reciprev sagrou-se campeã do torneio. Segundo o diretor do Geraldão, Eduardo Granja, o principal objetivo do torneio é 'promover a interação dos servidores através da prática esportiva, num momento de confraternização com impactos positivos no trabalho', explicou. 4512 2009 21 2009-02-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última sexta-feira (13), o prefeito João da Costa recebeu, em seu gabinete, a visita do superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Santiago. O encontro também contou com a presença do gerente regional de Governo da Superintendência da CEF Recife, Marcos Borges, e do gerente geral da Agência CEF Cais do Apolo, Marco Aurélio. O motivo da visita foi a oficialização do patrocínio da Caixa Econômica Federal para o Carnaval Multicultural 2009. 'É com muito prazer e entusiasmo que há sete anos consecutivos a Caixa é patrocinadora do Carnaval do Recife, que é reconhecido como um dos maiores carnavais do País', afirmou o superintendente da CEF, Pedro Santiago. 4513 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.356 de 11 de fevereiro de 2009 EMENTA: Altera o Decreto nº 22.681, de 05 de março de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º. O Artigo 1º do Decreto nº 22.681, de 05 de março de 2007, com relação ao imóvel nº 554 da Avenida Norte, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de 26,00m² e respectivas benfeitorias do imóvel nº 554, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 5,20m², pelos fundos 5,20m², pela lateral direita 5,00m² e pela lateral esquerda 5,00m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do imóvel nº 554, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº 560 e pela lateral esquerda: área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº 550.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife,11 de fevereiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº 24.357 de 11 de fevereiro de 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.087.620,56 (um milhão e oitenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 954.287,56 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.333,00 TOTAL 1.087.620,56 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 400.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 87.620,56 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 400.000,00 TOTAL 1.087.620,56 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.358 de 11 de fevereiro de 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 65.696,08 (sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.559,76 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.136,32 TOTAL 65.696,08 ===== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 63.559,76 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.136,32 TOTAL 65.696,08 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.359 de 11 de fevereiro de 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 91.250,00 (noventa e um mil, duzentos e cinqüenta reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ 4514 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 O E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 16.669,92 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 74.580,08 TOTAL 91.250,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 91.250,00 TOTAL 91.250,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.360 de 11 de fevereiro de 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 273.750,00 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria 61.335,00 4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente 212.415,00 TOTAL 273.750,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município 4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria 273.750,00 TOTAL 273.750,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4515 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº Nº 423 de 11 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 24/2009, GG-PE do Governador do Estado de Pernambuco e no Ofício nº 05/2009, CC do Secretário da Casa Civil do Governo do Estado, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Administração do Estado, a servidora MARGARIDA MARIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 16.183-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife- Empresa de Urbanização do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de fevereiro de 2009, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº Nº 424 de 11 de fevereiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 24/2009, GG-PE do Governador do Estado de Pernambuco e no Ofício Nº 05/2009, CC do Secretário da Casa Civil do Governo do Estado, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Administração, as servidoras abaixo relacionadas, que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO ANA MARIA DE MELO GUIMARÃES 17.946-6 PCR JOSINA BEZERRA DOS SANTOS 56.598-2 SEFIN LÚCIA MARIA BARBOSA DE FARIAS 13.878-6 PCR VOLANE MARIA BEZERRA DA SILVA 6154-9 CTTU JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 152, de 21 de janeiro de 2009, publicada no DOM Nº 011 de 22 de janeiro de 2009, referente a servidora MARIA DE LOURDES CLAUDINO: Onde se lê: ... Matrícula nº 1855-2 Leia-se: ... Matrícula nº 18558-2 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito 4516 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação visando às contratações das seguintes atrações artísticas: Orquestra Abre-Alas, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), Orquestra Botelho Frevo e Folia, no valor de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), Orquestra 100% Mulher, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Orquestra Primavera, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Orquestra Maia JR, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Orquestra de Frevo Lourdinha Nóbrega, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), Orquestra Pernambucana de Frevo, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e Orquestra Levino Ferreira, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), através de empresário exclusivo a J SANTOS PRODUÇÕES LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96, no valor global de R$ 41.000,00 (quarenta e hum mil reais), para apresentações nos Pólos Culturais (Praça do Arsenal, Pátio de Santa Cruz, Av. Guararapes, Pátio de São Pedro), nos dias 15, 20, 21, 22,23, 24 e 25 de fevereiro de 2009, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, tudo com base na documentação anexa. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III combinado com artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2009. RENATO BRAGA LINS, Secretário de Cultura. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação para as contratações de Profissionais do Setor Artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações nos diversos Pólos Culturais, por ocasião do CARNAVAL MULTICULTURAL 2009 do Recife, nos dias 16, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2009, com fundamento no artigo 25, inciso III combinado com art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. KASEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51, totalizando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para apresentação da Orquestra de Frevo de Daniel Macedo, no dia 18/02, no Pátio de São Pedro. T J PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73, totalizando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para apresentação artística de Marco Cesar no Marco Zero, no dia 17 e 18/ 02 no Marco Zero. NAÇÃO DO MARACATU AURORA AFRICANA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.074.201/0001-10, totalizando o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para apresentações, no dia 17/02 no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e no dia 23/02, no Pátio do Terço, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSU, inscrita no CNPJ sob o nº 02.321.085/0001-35, totalizando o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para apresentações no dia 21/02, no Marco Zero, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e no dia 23/02, no Pátio do Terço, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). BOI FACEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.257.210/0001-10, totalizando o valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para apresentações no dia 15/02, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 2.000,00, no dia 16/02, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no dia 23/02, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e no dia 24/02, no Marco Zero, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). J NUNES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.798.266/0001-33, totalizando o valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para apresentação da Banda de Frevo do Nordeste Maestro Nunes, no dia 15/02, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e nos dias 16 e 22/02, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife, 09 de fevereiro de 2009.RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação para as contratações de Profissionais do Setor Artístico, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações nos diversos Pólos Culturais, por ocasião do CARNAVAL MULTICULTURAL 2009 do Recife, nos dias 16, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2009, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. BLOCO DAS FLORES, inscrito no CNPJ sob o nº 03.765.510/0001-48, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com apresentações nos dias 22/02 no Corredor do Frevo (Av. Guararapes), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 23/02 no Encontro de Blocos (Pólo Marco Zero), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO, inscrito no CNPJ sob o nº 35.530.906/0001-00, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com apresentações nos dias 16/02 na Praça do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), 21/02 no Marco Zero (Multicultural), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 22/02 no Corredor do Frevo (Av. Guararapes), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 24/02 no Marco Zero (Multicultural), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). NAÇÃO MARACATU LEÃO DA CAMPINA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.257.215/0001-43, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com apresentações nos dias 21/02 no Marco Zero (Multicultural), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 23/02 no Pátio de Todos os Ritmos (Pátio do Terço), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e 24/02 no Pólo do Ibura, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o nº 12.587.937/0001/94, no valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com apresentações nos dias 24/02 na Av. Guararapes, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), 22/02 na Av. Guararapes, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) 23/02 na Av. Guararapes, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), 22/02 no Pátio de Santa Cruz, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e 23/02 no Pátio de Santa Cruz, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS, inscrito no CNPJ sob o nº 10.052.496/0001-09, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com apresentações nos dias 20/02 no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), 24/02 no Marco Zero (Multicultural), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e no mesmo dia e local com Desfile dos Bonecos do Recife, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e 24/02 na Av. Guararapes, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recife, 09 de fevereiro de 2009.RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação para as contratações de Profissionais do Setor Artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações nos diversos Pólos Culturais, por ocasião do CARNAVAL MULTICULTURAL 2009 do Recife, nos dias 16, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2009, com fundamento no 4517 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 artigo 25, inciso III combinado com art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), para apresentação da Orquestra Super Pop, nos dias 21 e 23/02 no Praça do Arsenal. AMORIM, OLIVEIRA E AURELIANO PRODUTORA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para apresentação da Orquestra Henrique Dias, no dia 22/02 no Pátio do Terço. SONETTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.346.333/0001-20, no valor global de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para apresentação da Orquestra Vando Nóbrega, no dia 18/02 no Pátio de Santa Cruz. ASSOCIAÇÃO MUSICAL VEREDA TROPICAL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.421.000/0001-28, no valor global de R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos reais), para apresentação da Orquestra de Frevo Vereda Tropical, nos dias 22, 23 e 24/02, na Av. Guararapes, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e no dia 21/02, na Praça do Arsenal, no valor de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e no Pátio de Santa Cruz, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). ASSOCIAÇÃO MUSICAL ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para apresentação da Orquestra 19 de fevereiro, no dia 18/02, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos dias 22 e 24/02, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no dia 25/02, no Mercado da Boa Vista, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), para apresentação da Orquestra Raízes Pernambucana , no dia 19/02, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos dias 19 e 23/02, na Praça do Arsenal, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), nos dias 22 e 24/02, na Pátio de Santa Cruz, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Recife, 09 de fevereiro de 2009.RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando ao patrocínio do \'Festival Pré no Reggae\', a ser realizado no dia 14 de fevereiro de 2009, no Museu da Abolição, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Beluga Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.513.605/0001-01, no valor global de R$ 42.170,50 (quarenta e dois mil cento e setenta reais e cinqüenta centavos), visando ao patrocínio do Projeto \'Nave do Frevo\', a ser realizado no dia 20 de fevereiro de 2009, no Marco zero, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa MAMELUCO PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.724.591/0001-02, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), visando a 02 (duas) apresentações, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2009, do cantor LENINE, o qual é sócio quotista da contratada, no Marco Zero e no Pólo da Várzea, respectivamente, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação da do Balé Popular do Recife, através de seu empresário exclusivo a empresa Artes Cênicas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.546.699/0001-52, para apresentação artística do \'Espetáculo Nordeste - A Dança do Brasil\', no dia 12 de fevereiro de 2009, no Teatro do Parque, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III, e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2009 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 para a locação do imóvel situado na Emília Torreão nº 144- Afogados, nesta, de propriedade da Sra. IRACÍ GALVÃO CAVALCANTI DA SILVA por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), perfazendo um total anual de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), destinado a abrigar uma UNIDADE DA RESIDENCIA TERAPÊUTICA FEMININA do Distrito Sanitário V, em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 10 de fevereiro de 2009.GUSTAVO COUTO DE AZEVEDO - Secretário de Saúde RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de divulgação, por meio de carro de som, de Campanhas Educacionais e de Vacinação para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: DECK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 90.000,00. Recife, 10 de fevereiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 008/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPE 4518 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ZA DE CANAIS E CANALETAS EM DIVERSOS LOCAIS DAS RPA\'S 01, 02, 03, 04, 05 E 06 DA CIDADE DO RECIFE. INABILITADAS: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA., MOSAMEC SERVIÇOS LTDA., C C ESTRADA CONSTRUTORA LTDA., pelo descumprimento do item 9.3.1 alínea \'d.2\' - e LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA., pelo descumprimento do item 9.3.1 alíneas \'d.2\' e \'d.4\'. HABILITADAS: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., e GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 11 de fevereiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4519 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 105 DE 11 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2008 - GAB /SAS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Assistência Social, a servidora TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, matrícula nº 57.116-1, a contar de 23 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 106 DE 11 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JORGE ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº 44.222-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 107 DE 11 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a servidora MARIA DE LOURDES CAMPOS GÓES, matrícula nº 434-0, da Fundação de Cultura- FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assuntos Jurídicos a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 108 DE 11 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 24/2009 - SADGP/SADGP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora JEANNE D'ARC CRISANTE TAVARES, matrícula nº 20.163-0, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Gerência Operacional de Atendimento aos Funcionários, a contar de 01 de março de 2009. PORTARIA Nº 109 DE 11 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor ABERLADO JOSÉ COELHO NEVES, matrícula nº 21.811-5, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 110 DE 11 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, SILVIO HOMERO DA SILVA, matrícula nº 34.058-8, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 111 DE 11 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0071/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saúde, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ABEIPE CARVALHO DA SILVA 4282-0 ADELSON CORDEIRO DOS SANTOS 3286-7 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 3433-9 CLOVIS CABRAL DE SOUZA 2913-0 DIVA MARIA FERREIRA 2573-9 EUNICE FERREIRA DE AQUINO 2283-7 FLORIANO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 4390-7 HEDJANE MARIA SPENCER 03.485-1 ISAC PEREIRA BASTOS SOBRINHO 3802-4 JOANA FRANCISCA GONÇALVES 3331-6 JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JUNIOR 685-8 JOSE AMORIM DA SILVA 4987-5 JOSE DOS SANTOS 9008 JOSENILDO FERREIRA LIMA 4689-2 LOIDES LEITE FERREIRA 5494-1 LUCIENE CORREIA GOMES MALTA 1104 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS 1334-0 MARLUCE DE CARVALHO FRANCO 4136-0 REGINALDO BEZZERRA DOS SANTOS 4015-0 SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA FIL HO 3893-8 SUELY MARIA APINHEIRO DA SILVA 1.355-2 VALDIR FELIPE DOS SANTOS 3999-3 Fernando Nunes de Souza Secretário 4520 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 1 RESOLUÇÃO DO CMPC Nº 001/2009 O Conselho Municipal de Política Cultural através da presente Resolução tornar público o calendário das Eleições para conselheiros representantes da sociedade civil do biênio 2009/2010. Período de Cadastramento Até 17 de março Divulgação lista dos Cadastrados Até 25 de março Inscrição de Candidatos 06 á 24 de abril Solicitação de Impugnação de candidatura Até 30 de abril Debates dos Candidatos 04 á 14 de maio Eleições RPA's 17 de maio Eleições Segmentos 18 de maio Renato Braga Lins Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural RESOLUÇÃO N° 002/09 O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, no uso das suas atribuições, resolve estabelecer os critérios para a inscrição e julgamento dos projetos culturais inscritos na forma da Lei n° 16.215/96 (Lei de Incentivo à Cultura) referente ao Mecenato de Incentivo à Cultura, para o exercício do ano de 2009, como também o Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996. Art. 1º - As inscrições de projetos serão realizadas em datas divulgadas em Edital a ser publicado em Diário Oficial do Município, no Conselho Municipal de Política Cultural, no endereço no Forte das Cinco Pontas s/n° São José informações pelos telefones: (81) 3232-2032 / (81) 3232-2812-Ramal 25. Art. 2° - Os Projetos serão apresentados em formulário próprio, impressos em papel de formato A4, em 03 (três) vias, e devem ser acompanhados dos documentos e anexos descritos abaixo: Pessoa Física: * Formulário digitado em 03 (três) vias * Cópia da Identidade em 03 (três) vias * Cópia de CPF em 03 (três) vias * Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias * Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal em 03 (três) vias * Número do Cadastro Cultural *Currículo do proponente 01 (uma) via *Currículo do Grupo ou Artista 01 (uma) via Pessoa Jurídica: * Formulário digitado em 03 (três) vias * Contrato Social ou Ata de Constituição em 03 (três) vias * CNPJ em 03 (três) vias * Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias * Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal/ INSS / FGTS em 03 (três) vias * Certidão Negativa de Débitos com a Secretária da Fazenda Estadual em 03 (três) vias * Número do Cadastro Cultural * Documento da Empresa nomeando um responsável interno pelo projeto em 03 (três) vias *Currículo do proponente 01 (uma) via *Currículo do Grupo ou Artista 01 (uma) via Anexos necessários para apresentação do projeto de acordo com cada segmento: Música Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical, Produtor executivo e/ou coordenador de produção) Cd demo de contendo no mínimo 2 músicas Apresentar letras das músicas, numeradas na ordem em que foram apresentadas no CD demo, com respectivas autorias e cartas de anuência. No caso de obras editadas, apresentar orçamento para liberação de direitos autorais - No caso de show e concerto, apresentar também o roteiro do espetáculo sobre sua concepção - No caso de Oficinas, também deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, autorização do local. Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores. Autorização do local. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento. Artes Cênicas (Teatro, Circo, Ópera, Dança, Mímica e Congêneres) Ficha da equipe técnica com as respectivas cartas de anuência. Cópia do texto completo a ser encenado - Declaração do autor do texto ou da SBAT e ou ABRAMUS, do autor e ou herdeiros credenciando o concorrente a encenar o espetáculo, especificamente para o caso de apoio à montagem - No caso de adaptação, cópia do texto original e cópia do texto adaptado. Em se tratando de texto a ser criado no processo de realização faz-se necessário, o detalhamento da metodologia pretendida para a criação, o cronograma de execução e finalização do texto, conceito e idéia geral - Indicação do local e/ou espaço cultural onde será realizado o projeto, com comprovação de pauta ou reserva. Concepção de montagem assinada pelo diretor - Críticas, material de imprensa, fotos, vídeos, programas, cartazes, cartas e/ ou depoimentos de artistas de reconhecido mérito e outros documentos que informem sobre as atividades do grupo ou companhia - No caso de apresentação de espetáculos de dança é necessário memorial descritivo da proposta coreografia contendo: Sinopse do seu conteúdo temático, se houver - Abordagem estética - Roteiro coreográfico - Detalhamento do processo de criação - Roteiro musical e/ou trilha sonora do espetáculo, se houver - Carta de anuência do Diretor-Coreógrafo ou Coreógrafo responsável pelo projeto No caso de projetos de Circo apresentar: roteiro, figurino, detalhamento da encenação - No caso de Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, autorização do local. Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuências, Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento. Fotografia, Cinema e Vídeo Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto(artista ou grupo beneficiado, produtor, diretor, curador, coordenador, professor, autor, editor) com as respectivas cartas de anuência, de acordo com a natureza de cada projeto. Apresentação do argumento do roteiro em até três laudas - No caso de ficção apresentar: roteiro tendo como base o argumento, com divisão de cenas por seqüências, com diálogos, ambientação e ação - informações referentes à cenografia, figurino, efeitos especiais e digitais, trilha sonora - No caso de Animação apresentar: roteiro detalhado do filme, storyboard - No caso de Documentário apresentar: roteiro ou pré-roteiro, listagens de possíveis depoimentos e pesquisa prévia - No caso de Finalização, apresentar: pré-edição de imagem com tempo aproximado do projeto ou seqüência de imagens brutas em até 1 hora - No caso de projeto de roteiro de longa, apresentar argumento de pesquisa, com o mínimo de 10 laudas. No caso de projeto de exposição de fotografia apresentar: currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista, Curador ou Coordenador da Mostra - No caso de exposição apresentar o total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica - No caso de edição de livro de fotografia: Texto integral revisado - Amostra de fotografias e/ou ilustrações - Características do projeto gráfico do livro - Três orçamentos de gráficas do Recife - No caso de Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuências. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento. Autorização do local. Literatura (inclusiv 4521 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 2 e cordel) No caso de publicação de revista também deve apresentar o corpo editorial e respectivos currículos com cartas de anuências - No caso de edição deve apresentar: Texto integral revisado - Amostra de fotografias e/ou ilustrações - Características do projeto gráfico do livro (dimensão, tipo de papel,quantidade) - Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editores - Três orçamentos de gráficas do Recife - No caso de exposições também devem: Apresentar currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista, Curador ou Coordenador da Mostra - - Apresentar total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica - E autorização do local - No caso de Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, autorização do local. Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuências, Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento. Artes Gráficas e Artes Plásticas No caso de exposições: Apresentar currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto (Artista, Curador ou Coordenador da Mostra) - Apresentar total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica - No caso de edição de catálogo: Texto integral revisado - Amostra de fotografias e/ou ilustrações - Características do projeto gráfico do livro - Três orçamentos de gráfica do Recife - No caso de Oficinas também devem apresentar a proposta contendo: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com cartas de anuência. Autorização local. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento. Artesanato e Folclore No caso de Exposições: Apresentar currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto(Artista, Curador ou Coordenador da Mostra) - Apresentar total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica - No caso de Feiras apresentar também características do espaço - N° de participantes - Mostra do Material(fotografia) - Seleção dos participantes - faixas ou critérios de valores dos produtos. No caso de edição de catálogo: Texto integral revisado - Amostra de fotografias e/ou ilustrações - Características do projeto gráfico do livro - Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editos - Três orçamentos de gráfica do Recife - No caso de Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com cartas de anuência. Autorização do local. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento - Pesquisa Cultural Apresentar Currículo e Carta de Anuência da Equipe de Pesquisa Apresentar detalhamento da pesquisa contendo: Metodologia, Cronograma de execução, Referencial teórico. Patrimônio Histórico No caso de arquivo, biblioteca e museu, deve apresentar: currículo e termo de anuência dos profissionais responsáveis pela identidade do projeto: arquivista, bibliotecário e museólogo Informações sobre a instituição, descrição das questões que dão origem ao projeto, sua importância em termos de alcance sócio-cultural, viabilidade de manutenção e objetivos a alcançar - Indicação quantitativa e qualitativa do acervo a ser exposto - leiaute dos suportes de exposição com descrição do material a ser empregado e orçamento descriminado - museografia, em escala planta do imóvel. No caso de restauração de acervos, deverá ser anexado laudo com diagnóstico feito por restaurador, especificando a quantidade, estado de conservação (acompanhado de fotos) tipos de intervenções e orçamento. No caso de projetos de restauração de imóveis: deverão ser anexados: mapas de danos, plantas de arquitetura com as aprovações dos órgãos competentes, projetos complementares, se for o caso e cronograma físico-financeiro. No caso de oficinas também devem deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuências. Autorização do local. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento Patrimônio Artístico No caso de apresentações de manifestações tradicionais e/ou realização de festas populares, festivais e feiras, apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical - Produtor executivo e/ou coordenador de produção - No caso de concursos e premiações também devem apresentar regulamento de certame e currículo resumido dos membros da Comissão Julgadora - Para oficinas também devem apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuência, Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento - Autorização do local Parágrafo Único: O não cumprimento do disposto neste artigo ensejará a inabilitação do concorrente. Art 3° O Formulário citado no Art 2 estará disponível na internet no endereço: www.recife.pe.gov.br, bem como na sede do Conselho Municipal de Política Cultural mediante a apresentação de um disquete virgem. Art 4° Cada proponente poderá apresentar até três (03) projetos, podendo ser aprovado apenas um (01) projeto por proponente. Art 5° O Limite máximo permitido por tiragem de produtos será de 1.000 (mil) exemplares. Art 6° O julgamento dos projetos culturais inscritos na forma da Lei 16.215/96 observarão os critérios abaixo relacionados Tabela de julgamento/ Pesos | Critérios | Peso | Nota | | 1 | Currículo do Proponente (incluindo conduta nos anos anteriores junto ao SIC) | 1 | | 2 |Currículo do Grupo/Artista | 2 | | 3 | Valor Cultural, Criatividade e Originalidade | 3 | | 4 | Clareza e consistência da apresentação | 1 | | 5 | Adequação dos aspectos técnicos do projeto a proposta apresentada | 1 | | 6 | Compatibilidade da proposta com o orçamento | 1 | | 7 | Geração de Trabalho e Renda (direta e indireta) | 1 | Para cada critérios será atribuída uma nota de 1 a 4 que corresponderá aos seguintes conceitos: 1 - Fraco 2 - Regular 3 - Bom 4 - Ótimo Incentivo a Novos Proponentes: Será atribuído o Bônus de 1 ponto, na totalização final, aos novos proponentes do SIC (aqueles que não foram contemplados nas edições anteriores), como forma de incentivo à atividade. Art 7° Será considerado selecionado o projeto cultural que obtiver pontuação mínima de 20 pontos. Parágrafo Primeiro: Serão considerados aprovados os projetos selecionados que obtiverem as maiores pontuações 4522 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resolução 3 em seus respectivos segmentos. Sendo assegurado a aprovação de pelo menos 01 (um) projeto por segmento de cada uma das 09 (nove) áreas culturais descritas no art.1º da Lei nº 16.215/96, desde que atenda ao disposto no caput do art 7º. Parágrafo Segundo: Os recursos destinados aos projetos aprovados só serão liberados, se no ato da divulgação dos resultados o proponente e o artista ou grupo contemplados, que já foram beneficiados anteriormente no SIC, estiverem com os respectivos Atestados de Execução conferidos pela Comissão Deliberativa do SIC. Art 8º - O limite máximo, por projeto, a ser pleiteado no Sistema de Incentivo à Cultura será de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais). Art 7º - O valor da renúncia fiscal para a seleção dos projetos previsto nesta resolução será divulgado no Diário Oficial do Município, até o dia 30 de março, data do encerramento das inscrições. Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATO BRAGA LINS Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural 4523 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 1 Edital de abertura das inscrições do Sistema de Incentivo à Cultura 2009 A Prefeitura do Recife torna público que no período entre 02 e 20 de março de 2009 estarão abertas às inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC/2009, destinadas a selecionar projetos culturais de acordo com a Lei n°16.215/96 e Resolução n° 02/09 do Conselho Municipal de Política Cultural. As inscrições serão efetuadas no Museu da Cidade do Recife, Forte das Cinco Pontas s/n, na sala do Conselho Municipal de Política Cultural, das 09h às 17h. Renato Braga Lins Secretario de Cultura 4524 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Sistema de incentivo à cultura 1 SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA CIDADE DO RECIFE Comissão Deliberativa Projeto Cultural (Requerimento para Análise) ____________________________________ 'Título do Projeto' 01 EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL PELO PROJETO 02 NOME OU RAZÃO SOCIAL 03 NOME DO REPRESENTANTE DA EMPRESA 04 NACIONALIDADE 05 CARGO FUNÇÃO 05 IDENTIDADE Nº 07 ORG. EXP 08 UF 09 DATA EXP. 06 IDENTIDADE Nº 07 ORG EXP 08 UF 09 DATA EXP 10 CPF/CGC/CNPJ 11 COD 12 TELEFONE 13 COD 14 FAX 15 COD 16 CELULAR 17 E-MAIL 18 INSC. CADASTRO CULTURAL ______________________________________________________________________________________ 19 ENDEREÇO 20 NÚMERO 21 COMPLEMENTO 22 BAIRRO 23 CEP 24 CIDADE 25 UF 26 TIPO DE INCENTIVADO Individual Entidade Cultural Pluralidade de Incentivados 27 FORMA DE CAPTAÇÃO DOS RECURSOS FIC - Fundo de Incentivo a Cultura MIC - Mecenato de Incentivo a Cultura 28 SEGMENTO CULTURAL(PRINCIPAL) Artes Cênicas Cinema, Vídeo, Fotografia Músicas Literatura Artes Gráficas e Plásticas Patrimônio Artístico Cultural Pesquisa cultural Artesanato 29 ÁREA DE ATUAÇÃO 30 CÓDIGO 31 DESCRIÇÃO CODIFICAÇÃO PREFEITURA DO RECIFE SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA - SIC COMISSÃO DELIBERATIVA REQUERIMENTO PARA ÁNALISE DE PROJETO PROJETO N° PÁGINA 02 32 DESCRIÇÃO DO OBJETO DO PROJETO E DE SUA FINALIDADE (O que?) 33 JUSTIFICATIVA DO PROJETO Por que? PREFEITURA DO RECIFE SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA - SIC COMISSÃO DELIBERATIVA REQUERIMENTO PARA ÁNALISE DE PROJETO PROJETO N° PÁGINA 03 34 OBJETIVOS DO PROJETO Geral: Específico: 35 METAS A ATINGIR Meta(s) do Projeto Unidade de Medida Quantidade Observação: Entende-se por METAS os alvos que devem ser atingidos para que os objetivos específicos sejam alcançados. Consulte os objetivos específicos do seu projeto e defina as metas para alcançá-los, quantifique-as e, se possível, encontre uma unidade de medida correspondente (n° de espetáculos, n.º de espectadores, n.º de exemplares e, de pessoas treinadas, área construída, área restaurada, universo pesquisado etc.) PREFEITURA DO RECIFE SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA - SIC COMISSÃO DELIBERATIVA REQUERIMENTO PARA ÁNALISE DE PROJETO PROJETO N° PÁGINA 04 36 ESTRATÉGIA DE AÇÃO Observações: Descreva os modos e formas de desenvolvimento do seu projeto, explicitando como o trabalho deverá ser executado, quais as técnicas e procedimentos a serem adotados (estudos, levantamentos, treinamentos etc.) articulados em etapas que permitam definir tarefas. Descreva, se preciso, as características inovadoras do seu projeto e suas possibilidades de gerar novos modos de criar e fazer. Identifique o público alvo do projeto, caracterizando o seu perfil sócio-econômico-cultural (faixa de renda e escolaridade) - se possível, estime o número de pessoas que terá acesso aos resultados do projeto. PREFEITURA DO RECIFE SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA - SIC COMISSÃO DELIBERATIVA REQUERIMENTO PARA ÁNALISE DE PROJETO PROJETO N° PÁGINA 05 37 ORÇAMENTO TOTAL De acordo com as atividades planejadas, detalhe todas as despesas nelas previstas com seus valores em reais. FONTE DE RECURSOS VALOR EM REAIS TIPO DE DESPESA QUANTIDADE: VALOR UNITÁRIO R$ INSS TOTAL DESP. BANCO TOTAL Observações: Esta folha deverá ser preenchida em tantas viasquantas necessárias para discriminação de todas as fontes de recurso. No caso de construção, conservação e restauração de imoveis, anexar os respectivos projetos arquitetônicos. PREFEITURA DO RECIFE SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA - SIC COMISSÃO DELIBERATIVA REQUERIMENTO PARA ÁNALISE DE PROJETO PROJETO N° PÁGINA 06 38 RECURSOS UTILIZADOS NO PROJETO FONTE DE RECURSOS N° DA FONTE ESPECIFICAÇÃO DA FONTE VALOR (R$) % 001 RECURSOS PRÓPRIOS DO PROPONENTE 002 PATROCÍNIOS OU DOAÇÕES SEM INCENTIVO FISCAL 003 INCENTIVO ORIGINÁRIO DO MINC 004 RECURSOS FUNCULTURA 005 INCENTIVOS PLEITEADOS AO SIC MUNICIPAL 006 OUTRAS FONTES TOTAL 39 LOCAL DE EXECUÇÃO (Onde?) ONDE SERÁ REALIZADO O PROJETO: 40 DECLARAÇÃO _________________________________, incentivado do Projeto Cultural, declara, sob as penas da Lei, as informações e dados constantes do projeto e seus eventuais anexos e, que conhece e aceita as condições previstas na Lei nº 16215/96, no seu Regulamento e no Regimento Interno, para análise de projetos, comprometendo-se fielmente, cumpri-las, dando livre acesso e colaboração aos membros da Comissão Deliberativa do SIC e aos servidores credenciados por esta Comissão para acompanhamento e fiscalização de execução do projeto que apresenta o declarante. Para firmeza e validade de que aqui se estabelece, assina a presente declaração em três vias. Recife de março de 2009 _____________________________ (assinatura do incentivado) 4525 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do 2º Concurso de Iluminacao Natalina 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO 2º CONCURSO DE ILUMINAÇÃO NATALINA PARA A CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do 2º Concurso de Iluminação Natalina Para A Cidade do Recife, cujos vencedores e respectivas categorias foram os seguintes: Categoria Edifícios Empresariais 1º Colocado: CAM - Comércio e Administração Mendes Limitada - Derby Center - Rua Joaquim Nabuco, 409, Derby. 2º Colocado: Condomínio Executive Trade Center - Av. Rosa e Silva , 1460, Aflitos. 3º Colocado: Edifício Empresarial Ponte D' Uchoa - Av. Rui Barbosa, 1363, Graças, (Ponte D' Uchoa) Categoria Pontos Comerciais 1º Colocado: Hospital Jayme da Fonte - Rua das Pernambucanas, Nº 103 a 167/207, Graças. 2º Colocado: Grand'Olinda Corretora de Seguros Ltda - Av. Santos Dumont, 972, Rosarinho. 3º Colocado: Restaurante e Pizzaria Atlântico - Av. Rui Barbosa, nº 500, Graças. Categoria Praças Adotadas Praça de Grande Porte 1ª Colocada: Parque da Jaqueira, adotada pela Nestlê Brasil Ltda. - Av. Rui Barbosa, Jaqueira. Praça de Médio Porte 1ª Colocada: Praça Professor Fernando Figueira, adotada pelo Instituto de Medicina Professor Fernando Figueira - IMIP- Rua dos Coelhos, Ilha do Leite. Praça de Pequeno Porte 1ª Colocada: Praça Real do Poço, adotada pela SOSERVI - Sociedade de Serviços e Comércio Gerais Ltda. - Estrada Real do Poço, Casa Forte. Republicado por ter saído com incorreção. Recife, 11 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4526 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Instrução normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/09 A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar o cumprimento das normas e procedimentos para avaliação das equipes de direção das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino a que se refere o Art. 21 da Lei Municipal 17.090, de 05 de maio de 2005, publicado no DOM nº 49/2005, R E S O L V E: Art. 1º - O parágrafo único do Art. 3º da Instrução Normativa nº 08/2008 do DOM nº 104, de 11 de setembro de 2008, e Instrução Normativa nº 11/2008 do DOM nº 147, de 25 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: a) A avaliação das equipes de direção será formalizada a partir do dia 30 de abril de 2009, por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação da Equipe de Direção. Art. 2º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de fevereiro de 2009. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 4527 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, PORTARIA Nº 035/2009 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, JOÃO PAULO BARBOSA PEREIRA DA SILVA, cargo efetivo da Auxiliar de Administração, matrícula nº 1205.0, a contar da data de 16 de janeiro de 2009. Art. 2º. EXONERAR, a pedido, JOSÉ MURILO DE OLIVEIRA NETO, cargo efetivo da Auxiliar de Administração, matrícula nº 1252.1, a contar da data de 02 de fevereiro de 2009. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Marileide de Araújo Sena Diretora Presidente 4528 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Quadro de Lei Complementar 1 Republicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2008, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2008 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 575 e 574 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. RREO - Anexo I (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º (veja em anexo) 4529 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balanço Orçamentário 1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS. RREO - Anexo I (LRF, Art 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º)(veja em anexo) 4530 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Reconsideração do julgamento de processo administrativo 1 RECONSIDERAÇÃO DO JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15 DE 2008. O Secretário de Finanças, considerando os termos do recurso interposto pela empresa LT COMERCIAL DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.696.272/0001-91, apresentado em 28 de janeiro de 2009, vem, por meio desta decisão, com base nos fundamentos expostos nas folhas 46/51 do processo, reconsiderar o julgamento proferido em 18 de dezembro de 2008 no que se refere ao alcance da decisão prolatada para restringir a suspensão ao âmbito do Município do Recife. Aplica-se, portanto, a sanção de suspensão de participação em licitação e de contratação pelo prazo de 05 (cinco) anos no Município do Recife. Recife, 06 de janeiro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário 4531 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 002/2009. O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso das atribuições, que lhe conferem o Art. 4º, inciso X da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, R E S O L V E: Publicar a composição da Comissão de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Recife para o pleito do ano de 2009, eleita em reunião plenária ordinária do dia 06/02/2009. GOVERNAMENTAIS: Nome: Luiz Carlos de Angelis RG: 1342417 SSP - CPF: 142.537.434-34 Nome: Antonio Muniz da Silva RG: 1034139 SSP/PE - CPF: 113.121.064-68 NÃO-GOVERNAMENTAIS: Nome: Maria de Lourdes de Sousa RG: 1510326 SSP/PE - CPF: 886.577.104-63 Nome: Maria do Socorro dos Santos RG: 2.606.554 - SSP/PE - CPF: 400.537.254-68 Nome: Dalva Barbosa de Lima RG: 1.153.413 - SSP/PE - CPF: 196.514.494-20 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de fevereiro de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA RESOLUÇÃO Nº. 003/2009 - COMDICA O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06 e 17.533/09, bem como o disposto no artigo 3º, inciso XXI, do seu Regimento Interno, faz saber, a quem interessa possa, que estarão abertas as inscrições para pré-candidatos(as) ao processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município do Recife, que se dará em duas etapas, sendo a primeira, de caráter seletivo e a segunda de natureza eletiva. DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO As inscrições para os(as) pré-candidatos(as) a Conselheiros(as) Tutelares estarão abertas de 16 a 19 e 26 e 27 de fevereiro, e de 02 a 06 de março de 2009, das 9h às 17h, no Forte das Cinco Pontas, situado no Largo das Cinco Pontas, s/n, São José, Recife-PE. Quando da inscrição os(as) pré-candidatos(as) deverão apresentar os documentos constantes do artigo 8º desta Resolução, e atender a todos os requisitos necessários ao exercício da função de Conselheiro Tutelar. DAS VAGAS A presente Resolução busca preencher 40 (quarenta) vagas de Conselheiros(as) Tutelares, para exercerem suas funções nos 08 (oito) Conselhos Tutelares da cidade do Recife, sendo: a) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 01 (RPA 01), b) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 02 (RPA 02), c) 10 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03), d) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 04 (RPA 04), e) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 05 (RPA 05), f) 10 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06). DO PROCESSO DE ESCOLHA O processo de escolha será regido por esta Resolução. 4532 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Edital 1 EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE. CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º. Todo o processo de escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Município do Recife, Estado de Pernambuco, reger-se-á pelas disposições contidas na presente Resolução, sob a fiscalização do Ministério Público de Pernambuco, contando com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral - T.R.E. Art. 2º. Serão preenchidas 40 (quarenta) vagas para composição dos 08 (oito) Conselhos Tutelares das 06 (seis) Regiões Político-administrativas da cidade do Recife, conforme distribuição abaixo: a) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 01 (RPA 01), b) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 02 (RPA 02), c) 10 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 03 (RPA 03), d) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 04 (RPA 04), e) 05 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 05 (RPA 05), f) 10 vagas de Conselheiro(a) Tutelar para Região Político-administrativa 06 (RPA 06). §1º - A Região Político-administrativa RPA 06, com dois Conselhos Tutelares: 6A com atuação na micro-região RPA 6.1 e 6B, que atuará nas micro-regiões 6.2. e 6.3. §2º - A Região Político-administrativa RPA 03, com dois Conselhos Tutelares: 3A com atuação na micro-região RPA 3.1 e 3B, que atuará nas micro-regiões 3.2. e 3.3. §3º - Para cada Conselho Tutelar serão eleitos(as) 05(cinco) membros titulares e 05(cinco) suplentes, esses(as) assumirão o mandato nas hipóteses previstas na Lei 16.776/02. CAPÍTULO II Dos Requisitos para a Candidatura Art. 3º. São requisitos para ser candidato(a) a Conselheiro(a) Tutelar: I - Ter residência, comprovada documentalmente, na mesma RPA, onde concorrerá a vaga de Conselheiro(a) Tutelar - II - ter reconhecida idoneidade moral - III - ter idade superior a vinte e um anos - IV - ter concluído o ensino médio - V - ter sido aprovado no curso de habilitação para pré-candidato(a) à função de Conselheiro(a) Tutelar promovido pelo COMDICA - VI - ter reconhecida experiência no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente - VII - ter declarado no ato da inscrição que se dedicará exclusivamente à função de Conselheiro(a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei 16.776/2002. CAPÍTULO III Dos Impedimentos Art. 4º. São impedidos(as) de se candidatar e/ou manifestar qualquer tipo de apoio a candidatos(as): I - Os(as) Conselheiros(as) de Direito titulares e suplentes do COMDICA - II - Os(as) membros da Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, das Juntas Eleitorais e das Mesas Receptoras. Art. 5º. Os(as) Conselheiros(as) de Direito titulares e suplentes do COMDICA que tiverem parentes até o 3º grau dos(as) candidatos(as) a Conselheiros(as) Tutelares, não poderão participar da Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares. Art. 6º. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteados(as). CAPÍTULO IV Das Inscrições Art. 7º. As inscrições para etapa seletiva serão efetuadas no período de 16 a 19, 26 e 27 de fevereiro, e de 02 a 06 de março de 2009, das 9h às 17h, no Forte das Cinco Pontas, situado no Largo das Cinco Pontas, s/n, São José, Recife-PE. Art. 8º. Para inscrever-se, o(a) pré-candidato(a) deverá ter idade igual ou superior a 21(vinte e um) anos e apresentar original e cópia autenticada legível dos seguintes documentos: I - comprovante de residência que reafirme sua residência na mesma Região Político-administrativa a que pretende se candidatar a Conselheiro(a) Tutelar - a) serão aceitos como comprovação de residência: faturas de água, luz ou telefone, extrato bancário ou de cartão de crédito, bem como notificação de órgão público, expedidos no período máximo de 90(noventa) dias anteriores ao requerimento - b) o comprovante de residência deverá estar em nome do(a) requerente ou de terceiro com que possa provar, documentalmente, relação familiar ou contratual - II - cédula de identidade - III - cadastro de pessoa física (CPF) - IV - certificado de conclusão do ensino médio, emitido por estabelecimento de ensino, ou apresentação do certificado de ensino superior. a) os estabelecimentos de ensino fornecerem certificados devem ser autorizados e reconhecidos pelas Secretarias de Educação Municipais, Estaduais e Ministério da Educação, quando de curso superior. V - declaração de 02(duas) entidades não governamentais que prestem serviço na área de defesa dos direitos e atendimento à criança e ao adolescente há mais de 02(dois) anos e que sejam registradas no COMDICA e que estejam em pleno funcionamento de suas atividades estatutárias. a) os(as) pré-candidatos(as) que exercem ou já exerceram a função de Conselheiros(as) Tutelares, desde que não tenham sofridos qualquer sanção disciplinar durante o exercício da função, poderão apresentar declaração da Secretaria de Assistência Social à qual foram/são vinculados administrativamente. b) as organizações não governamentais aptas a fornecer as declarações, só poderão emitir até 2(duas) declarações. c) a declaração deverá ser preenchida de acordo com o modelo elaborado pela Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, especificando o trabalho realizado pelo(a) pré-candidato(a) na instituição, período de atuação, bem como, dados complementares, que contribuam no reconhecimento da experiência do(a) pré-candidato(a). A referida ficha será disponibilizada no local de inscrição - VI - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar. §1º. A relação dos(as) pré-candidatos(as) inscritos(as) e das entidades que forneceram declarações será publicada no Diário Oficial, no dia 10 de março, na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA, por ordem alfabética dos(as) pré-candidatos(as). § 2º. Os(as) atuais Conselheiros(as) Tutelares que se candidatarem para reeleição, se submeterão as mesmas exigências descritas nos artigos 11 e 14 da Lei nº. 16776/2002, inclusive no que se refere à seleção seletiva de prova escrita e a capacitação seletiva seguida de prova escrita, anteriores à realização do processo de escolha pelo voto universal. § 3º. É admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração do(a) interessado(a), com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do(a) representante, os quais ficarão retidos. VII - Declaração de próprio punho da disponibilidade da dedicação exclusiva para o exercício da função de Conselheiro(a) Tutelar, conforme preceitua o art. 31 da Lei 16776/2002. Art. 9º. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do(a) pré-candidato(a) de todas as condições, normas e exigências estabelecidas nesta Resoluç 4533 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Edital 2 ão. Art. 10. Anular-se-á, sumariamente, a qualquer tempo, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o(a) pré-candidato(a) não comprovar, quando for exigido, pelo COMDICA e qualquer poder ou instância, que satisfazia ou satisfaz a todas as condições estabelecidas nesta Resolução. Art. 11. No período de 12 e 13 de março de 2009, conforme calendário recebido no ato da inscrição, o(a) pré-candidato(a) deverá receber o seu Cartão de Identificação em local a ser divulgado, no horário das 9h às 12h e 14h às 17h, . Parágrafo único. O Cartão de Identificação será entregue ao(à) pré-candidato(a) e/ou ao(à) procurador(a) habilitado(a), com apresentação de documento oficial com foto, devendo ser o mesmo assinado no ato de recebimento. Capítulo V Da Seleção Prévia Art. 12. Caso o número total de pré-candidatos(as) seja superior a 200(duzentos), haverá uma seleção prévia com prova escrita, onde serão classificados(as) os 200 (duzentos) primeiros pré-candidatos, que obtiveram nota igual ou superior a 5(cinco), respeitando-se as determinações deste artigo. §1º - a prova escrita de seleção prévia que trata o caput deste artigo será composta de questões de múltipla escolha e será aplicada no dia 15 de março de 2009, no horário das 8h00 às 12h00, nos locais indicados no cartão de identificação do(a) pré-candidato(a), envolvendo as seguintes áreas de conhecimentos: a) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8069/90) - b) Direito Constitucional (Constituição Federal 1988): -Título I - Dos Princípios Fundamentais - -Titulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capitulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Capitulo II - Dos direitos sociais. -Título III - Da Organização do Estado Capitulo I - Da organização político-administrativa. -Título VIII - Da Ordem Social Capitulo II - Seção IV - Assistência Social Capitulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. c) Sistema de Garantia de Direitos - Controle, Promoção e Responsabilização - d) Língua Portuguesa e) Informática. § 2º A prova escrita será avaliada numa escala de 0(zero) a 100(cem), serão eliminados(as) os(as) pré-candidatos(as) que obtiverem pontuação inferior a 50%(cinqüenta por cento) dos pontos possíveis no conjunto da prova. Art. 13. O local de realização da seleção prévia de prova escrita, será divulgado sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA. Art. 14. O(a) pré-candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização da seleção prévia de prova escrita com meia hora de antecedência, devendo estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de um documento original de identidade com foto e do comprovante de inscrição. O fechamento do(s) portão(ões) do local de aplicação da prova ocorrerá impreterivelmente às 8:00h. Parágrafo único. Serão considerados documentos de identificação: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado Militar, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do(a) pré-candidato(a) com clareza. Art. 15. Ao terminar a prova, o(a) pré-candidato(a) entregará ao fiscal o caderno de questões e o gabarito. Art. 16. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Art. 17. Será eliminado(a) do Processo Seletivo o(a) pré-candidato(a) que, além das demais hipóteses previstas neste Edital, incidir nas hipóteses abaixo: I - apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova de seleção prévia - II - apresentar-se para a prova de seleção prévia em outro local - III - não comparecer à prova de seleção prévia, seja qual for o motivo alegado - IV - não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova de seleção prévia - V - ausentar-se da sala de prova de seleção prévia sem o acompanhamento de um fiscal - VI - ausentar-se do local de prova de seleção prévia antes de decorrido o prazo mínimo de 30(trinta) minutos a partir do início da mesma - VII - se for surpreendido(a) em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos - VIII - se estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, mp3 player e similares, etc.) - IX - lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova de seleção prévia - X - não devolver integralmente o material solicitado - XI - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. Art. 18. As questões eventualmente anuladas serão consideradas corretas para todos(as) os(as) pré-candidatos(as). Art. 19. As salas de provas de seleção prévia e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas - Art. 20. Não haverá segunda chamada para a prova de seleção prévia, não importando o motivo alegado e a ausência do(a) pré-candidato(a) acarretará sua eliminação do Processo Seletivo - Art. 21. O gabarito será publicado na sede do COMDICA, no dia 16 de março de 2009, a partir das 14h, abrindo-se prazo para recursos de 48h(quarenta e oito horas). Art. 22. O resultado da prova escrita de seleção prévia será divulgado até o dia 18 de fevereiro de 2009, mediante publicação no Diário Oficial do Município e na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA. Art. 23. Em caso de notas iguais entre os(as) pré-candidatos(as), serão utilizados os seguintes critérios para o desempate: a) quem obtiver o maior número de acertos nas questões das seguintes áreas, na seguinte ordem de preferência: I - Estatuto da Criança e do Adolescente, II - Direito Constitucional, III - Sistema de Garantia de Direitos - Controle, Promoção e Responsabilização, IV - Língua Portuguesa, V - Informática, b) que tiver mais idade. § 1º Serão classificados(as) para o curso de habilitação, no máximo 200(duzentos) pré-candidatos(as), sendo 25(vinte e cinco) na RPA - 01, 25(vinte e cinco) na RPA 02, 25(vinte e cinco) na RPA- 04, 25(vinte e cinco) na RPA- 05, 50(cinqüenta) na RPA - 03 e 50(cinqüenta) na RPA - 06, dentre os que obtiverem as maiores notas, acima do ponto de corte. Art. 24. O resultado da análise documental dos 200(duzentos) classificados(as) na seleção prévia será publicado até o dia 20 de março de 2009, na sede do COMDICA, com prazo de 48(quarenta e oito horas) para recursos. § 1º. Concluído este prazo, serão convocados(as) os(as) pré-candidatos(as) classificados( as) na seleção prévia, que cuja documentação atendeu aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Sendo estes convocados, conforme número máximo de pré-candidatos(as) estabelecidos para cada RPAs. Capítulo VI Da Habilitação Art. 25. O curso de habilitação de que trata o inciso V do artigo 14, da Lei nº. 16.776/02, será ministrado pela entidade organizadora do processo seletivo, nos dia 4534 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Edital 3 s 25 e 26 de março de 2009, com horário e local a serem divulgados juntamente com o resultado da analise documental. Sendo obrigatória a freqüência de 75% da carga horária do mesmo. §1º.A prova de habilitação será realizada no dia 29 de março de 2009, das 8h as 12h. §2º. Serão considerados(as) aprovados(as) os(as) pré-candidatos(as) que obtiverem nota mínima de 7,0 (sete). §3º. O curso de habilitação constará dos seguintes conteúdos: a) Direito Constitucional (Constituição Federal 1988): -Título I - Dos Princípios Fundamentais - -Titulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capitulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Capitulo II - Dos direitos sociais. -Título III - Da Organização do Estado Capitulo I - Da organização político-administrativa. -Título VIII - Da Ordem Social Capitulo II - Seção IV - Assistência Social Capitulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. b) Visão histórica da criança, do adolescente e da família - c) Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente d) Políticas Públicas para Criança e Adolescente (educação, saúde e assistência social) - e) Leis Municipais n.s 16.776/2002, 17.175/06 e 17.533/09 - que dispõem sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife - f) Política Municipal de Proteção Especial da Criança e do Adolescente - g) Sistema de Garantia de Direitos. h) Lei Federal n º. 7.853/89 e Decreto no. 5296/2004. Art. 26. O local de realização da prova destinada a classificar os(as) pré-candidatos(as) que poderão participar do pleito eleitoral para conselheiro(a) tutelar será divulgado mediante lista a ser afixada na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA. Art. 27. O(a) pré-candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização da prova escrita com meia hora de antecedência, devendo estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de um documento original de identidade com foto e do comprovante de inscrição. O fechamento do(s) portão(ões) do local de aplicação da prova ocorrerá impreterivelmente às 8:00h. Parágrafo único. Serão considerados documentos de identificação: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado Militar, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do(a) pré-candidato(a) com clareza. Art. 28. Ao terminar a prova, o(a) pré-candidato(a) entregará ao fiscal o caderno de questões e o gabarito. Art. 29. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Art. 30. Será eliminado(a) do concurso o(a) pré-candidato(a) que, além das demais hipóteses previstas neste Edital, incidir nas hipóteses abaixo: I - apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova - II - apresentar-se para a prova em outro local - III - não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado - IV - não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova - V - ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal - VI - ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 30(trinta) minutos a partir do início da mesma - VII - se for surpreendido(a) em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos - VIII - se estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, mp3 player, etc.) - IX - lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova - X - não devolver integralmente o material solicitado - XI - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. Art. 31. Em caso de notas iguais entre pré-candidatos(as), serão utilizados como critérios de desempate, na seguinte ordem de preferência:: a) Direito Constitucional (Constituição de 1988) - b) Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - c) Políticas públicas para criança e adolescente (educação, saúde e assistência social) - d) Lei nº. 16.776/2002 - que dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife e estabelece direitos - e) Política Municipal de Proteção Especial da Criança e do Adolescente - f) Sistema de Garantia de Direitos. g) Informática. h) Lei Federal no. 7.853/89 e Decreto no. 5296/2004. i) Mais idade. Art. 32. As questões eventualmente anuladas serão consideradas corretas para todos(as) os(as) pré-candidatos(as). Art. 33. As salas de provas e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas - Art. 34. Não haverá segunda chamada para a prova, não importando o motivo alegado e a ausência do(a) pré-candidato(a) acarretará sua eliminação do Processo Seletivo - Art. 35. O gabarito será publicado na sede do COMDICA, no dia 30 de março de 2009, a partir das 14h, abrindo-se prazo para recursos de 48h(quarenta e oito horas). Art. 36. O resultado da prova de habilitação será divulgado até o dia 02 de abril de 2009, mediante publicação no Diário Oficial do Município e na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA. Art. 37. Somente os(as) pré-candidatos(as) aprovados(as) na prova de habilitação, tornar-se-ão candidatos(as) aptos(as) à concorrer ao processo eleitoral para Conselheiro(a) Tutelar, através do voto universal. Art. 38. Toda e qualquer comunicação do COMDICA, da Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, dirigidas ao(à) candidato(a), serão publicados na sede do COMDICA, nas sedes dos Conselhos Tutelares e/ou no Diário Oficial. CAPÍTULO VII Da Candidatura Art. 39. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão obedecidos os critérios do Artigo 133 da Lei 8069/90, além de outros requisitos estabelecidos nas leis municipais pertinente à matéria. Parágrafo único. A candidatura é pessoal, individual e intransferível, sendo permitida a propaganda e divulgação dos(as) candidatos(as) nos termos determinados na lei eleitoral e no presente Edital. CAPÍTULO VIII Da Campanha Eleitoral Art. 40. Os(as) concorrentes poderão promover suas candidaturas para seus(as) eleitores entre os dias 03 de abril a 24 de abril de 2009, respeitando-se o previsto nesta Resolução. §1º. A Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, suspenderá de imediato, toda a propaganda injuriosa, contrária a esta Resolução. §2º. Nas hipóteses de abuso de poder econômico, o registro da candidatura do Conselheiro(a) Tutelar será embargado para fins de nomeação. CAPÍTULO IX Do Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares Art. 41. Os(as) conselheiros(as) tutelares serão escolhidos(as) mediante voto direto, secreto e facultativo dos(as) eleitores(as) do município do Recife, conforme relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - T.R.E./PE, inscritos(as) até o dia 27 de fevereiro de 2009, em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho 4535 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Edital 4 Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, que também ficará encarregado de dar-lhe publicidade, sendo fiscalizado, desde sua deflagração, pelo Ministério Público. Art. 42. Serão escolhidos(as) no mesmo pleito, para cada Conselho Tutelar, cinco Conselheiros(as) titulares e cinco Conselheiros(a) suplentes para um mandato de três anos. Art. 43. O resultado final de todo processo de escolha será publicado em Diário Oficial do Município indicando, hora e local da nomeação e posse dos Conselheiros(as) Tutelares titulares e suplentes. CAPÍTULO X Dos(as) Votantes Art. 44. Poderão votar no processo de escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares os(as) eleitores(as) inscritos(as) até 27 de fevereiro de 2009, conforme relação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - T.R.E./PE. §1º - A relação de eleitores(as) será organizada por RPA, considerando-se, para este fim, o bairro que consta do cadastro eleitoral de cada eleitor(a) no T.R.E./PE. §2º - Só poderão votar os(as) eleitores(as) cujos nomes constem da relação fornecida pelo T.R.E./PE. Art. 45. Os(as) eleitores(as) votarão mediante apresentação do título eleitoral acompanhado obrigatoriamente de documento oficial de identificação com foto, conforme artigo 14, parágrafo único. Em havendo perda do título de eleitor, o voto poderá ser efetivado mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme artigo 27, parágrafo único. Art. 46. Cada eleitor(a) terá o direito de votar em apenas 01(um) candidato(a) a Conselheiro(a) Tutelar. CAPÍTULO XI Das Instâncias Eleitorais Art. 47. São consideradas Instâncias Eleitorais: I - As MESAS RECEPTORAS, composta por 3 membros, serão responsáveis pela recepção dos votos nas seções eleitorais localizadas em cada RPA. II - As JUNTAS ELEITORAIS, compostas por 03 (três) membros auxiliarão a Comissão Eleitoral no dia da eleição, dando encaminhamento operacional às suas decisões em cada RPA, mantendo contato permanente com a Comissão Eleitoral. III - A COMISSÃO DE ESCOLHA DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) TUTELARES, indicada pelo Pleno do COMDICA do dia 06/02/2009, funcionará de forma colegiada, tendo como atribuição organizar e dirigir todo o processo eleitoral, sendo constituída de 06 (seis) membros com mesmo número de suplentes e um Coordenador. O Coordenador encaminhará as decisões e providências da Comissão Eleitoral, cabendo a este o voto de minerva em caso de empate. IV - O COMDICA, que funcionará em última instância, não cabendo, na esfera administrativa, recursos de suas decisões, e estará reunido em Pleno Extraordinário durante todo o dia da eleição e da apuração. CAPÍTULO XII Das Mesas Receptoras Art. 48. As mesas receptoras serão compostas por servidores públicos municipais, e/ou indicados pelo Tribunal Regional Eleitoral, e/ou pessoas indicadas pela Diretoria do Voluntariado da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife, sendo 3(três) membros titulares e 1(um) suplente que poderão ocupar as funções de presidente, secretário(a) e mesário(a), todos(as) nomeados(as) pela Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, esses não poderão ter parentes candidatos. § 1º. A Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares divulgará os nomes dos membros das mesas receptoras de votos com antecedência mínima de 08(oito) dias corridos antes da eleição, mediante publicação no Diário Oficial do Município. § 2º. As impugnações aos nomes dos membros que comporão as mesas receptoras, publicadas em Diário Oficial, poderão ser apresentadas no prazo de até 48(quarenta e oito) horas contadas da data da publicação. Art. 49. Na ausência do(a) Presidente, o(a) Secretário(a) ocupará essa função, respondendo pela ordem e regularidade do local da votação. Na ausência do(a) Secretário(a), o(a) mesário(a) assumirá esta função e na ausência do(a) mesário(a), o(a) suplente. Art. 50. São impedidos de compor as Mesas Receptoras, Presidentes, Mesários, Secretários e Suplentes que tenham parentes até 3º grau concorrendo às eleições. Art. 51. As questões não dirimidas pelas mesas receptoras serão encaminhadas às Juntas Eleitorais, que terão poder de repreender e notificar candidatos(as) e seus representantes, bem como eleitores(as), inclusive podendo requisitar força policial para retirada do recinto de pessoas que estejam tumultuando a votação, com fim de zelar pelo bom andamento dos trabalhos no dia da eleição. Art. 52. Compete à Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares: I - dirigir todo o processo de escolha dos membros que comporão os Conselhos Tutelares, sob fiscalização do Ministério Público de Pernambuco - II - indicar ao COMDICA a composição das Juntas Eleitorais - III - aprovar e publicar a relação nominal dos integrantes das Mesas Receptoras de votos na sede do COMDICA e nas sedes dos Conselhos Tutelares de cada RPA - IV - receber, processar e julgar as denúncias que lhe forem encaminhadas contra candidatos(as), adotando providências para as suas apurações e decidindo em primeira instância sobre o mérito da denúncia. V - processar e julgar: a) Os recursos (por escrito) interpostos contra as decisões proferidas pelas Juntas Eleitorais - b) as impugnações contra mesários(as) ou apuradores(as) e seus suplentes. VI - definir as competências das Juntas Eleitorais, visando o bom andamento do processo eleitoral. Art. 53. Compete ao COMDICA: I - Constituir a Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, - II - Aprovar, publicar e divulgar as composições das Juntas Eleitorais e a localização das mesas receptoras de votos - III - Fixar data para o processo eleitoral, estabelecendo um cronograma para a escolha dos(as) Conselheiros(as), dando-lhe ampla divulgação - IV - Firmar contratos ou convênios para o desenvolvimento de todo processo eleitoral até a posse dos(as) eleitos(as) - V - Publicar em Diário Oficial, a relação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na prova de habilitação para concorrer à escolha de Conselheiros(as) Tutelares, juntamente com os nomes das entidades que lhe concederam declaração de experiência de atuação na defesa e atendimento a criança e ao adolescente - VI - Julgar: a) As impugnações apresentadas contra as nomeações dos membros da Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, e das Juntas Eleitorais - b) Os recursos interpostos contra as decisões da Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares - c) As impugnações sobre o resultado geral das eleições - d) Os casos omissos que lhe forem submetidos pela Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares - VII - Publicar o resultado geral do pleito e proclamar os (as) eleitos (as). CAPÍTULO XIII Das Escolhas Art. 54. As escolhas ocorrerão no dia 26 de abril de 2009, com início da votação às 8 horas e encerramento às 17 horas, assegurando o direito de voto aos(às) eleitores(as) que estiverem presentes no local de votação até esta hora. Art. 55. Em cada mesa receptora haverá uma relação dos(as) eleitores(as) votantes na seção. Parágrafo único. Em 4536 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Edital 5 cada prédio que funcionará como local de votação haverá uma relação das seções eleitorais ali instaladas. Art. 56. O(a) eleitor(a), após ser identificado(a) pelos(as) mesários(as), assinará a lista de votante e exercerá o seu direito de voto. § 1º. Não terá direito a voto o(a) eleitor(a) cujo nome não constar da lista de votantes. § 2º. O(a) eleitor(a) que não souber ou não puder assinar o seu nome, colocará a impressão digital do dedo polegar direito no local próprio na relação de votação. § 3º. Urnas oficiais, fornecidas pelo T.R.E./PE, poderão ser utilizadas durante o processo de votação. Art. 57. É proibido, no recinto da votação, e até à distância de 100(cem) metros dele, qualquer tipo de propaganda de candidatos(as) e convencimento dos(as) votantes. Art. 58. As áreas de votação e apuração contarão com a presença de fiscais, os quais portarão identificação, podendo exigir que seja registrado em ata as irregularidades verificadas. Parágrafo único. Cada candidato(a) poderá credenciar 01(um) fiscal por mesa de votação. CAPÍTULO XIV Da Apuração Art. 59. Encerrada a votação e elaborada a respectiva ata, as urnas serão conduzidas pelo presidente da Mesa Receptora, podendo ser acompanhada por fiscais, ao local previamente indicado pelo COMDICA, onde terá início imediato o processo de apuração dos votos, com a presença do Ministério Público de Pernambuco. Art. 60. Concluída a apuração, será lavrada ata final dos resultados que seguirá assinada pelos membros da Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, e pelo Ministério Público de Pernambuco, sendo encaminhada ao Pleno do COMDICA/Recife, reunido em sessão permanente durante todo o dia da apuração. Art. 61. Serão proclamados(as) eleitos(as) Conselheiros(as) Tutelares os(as) 5(cinco) candidatos(as) que na respectiva RPA obtiverem o maior número de votos, considerando-se como suplentes, os(as) 5 (cinco) candidatos(as) sucessivamente com maior votação. § 1º. As Regiões Político-administrativas - RPAs 3 e 6 elegerão, cada uma, 10(dez) Conselheiros(as) Tutelares e 10 (dez) suplentes: a) Os(as) dez Conselheiros(as) eleitos(as) serão lotados(as) nas micro-regiões mediante escolha, obedecendo a ordem decrescente do número de votos obtidos, os(as) suplentes seguirão o mesmo critério. b) Para serem nomeados e tomarem posse, todos(as) os(as) Conselheiros(as) titulares e suplentes assinarão termo de compromisso ratificando sua escolha. § 2º. Havendo empate será considerado eleito(a) o(a) candidato(a) com maior idade. § 3º. O mandato dos(as) Conselheiros(as) Tutelares será de 3(três) anos, permitida apenas uma recondução consecutiva. Art. 62. Proclamado o resultado e verificando-se algum caso de impedimento, conforme previsto no artigo 8º da Lei Municipal nº. 16.776/2002, será nomeado(a) e empossado(a) o(a) suplente mais votado(a). CAPÍTULO XV Dos Recursos Art. 63. Compete à Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, ouvida a Coordenação do COMDICA, apurar qualquer impugnação ao registro de candidaturas, bem como denúncia ou dúvida acerca da idoneidade moral de candidatos(as), argüida por escrito, por qualquer cidadão. Art. 64. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção das provas. Art. 65. Nos casos de acatamento dos recursos em relação ao gabarito, a questão será modificada ou anulada e neste caso, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos(as) os(as) candidatos(as). Art. 66. Caberá recurso, só por escrito, das decisões das Juntas Eleitorais e dos(as) mesários(as), perante a Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, após o fato que originou o recurso, devendo seu julgamento também ocorrer dentro de 24(vinte e quatro) horas, após o recebimento do mesmo. Art. 67. Da proclamação do resultado final da eleição, realizada pela Coordenação do COMDICA, caberá recurso, sem efeito suspensivo, e no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, contado após a afixação dos respectivos resultados na sede do COMDICA. § 1º. O recurso devidamente fundamentado deverá ser interposto, por escrito, perante o COMDICA, dentro do prazo previsto neste artigo. § 2º. O COMDICA julgará o recurso em sessão plenária, restrita aos Conselheiros(as), em última instância, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Art. 68. Todos os recursos deverão indicar, resumidamente, seu autor, o nome das pessoas envolvidas, o local e hora do fato, bem como o motivo principal do recurso. Parágrafo único - Ao receber o recurso, a Secretaria do COMDICA deverá carimbar o original e a cópia recibo, escrevendo com clareza a data do recebimento, o horário e o nome do funcionário que o recebeu. CAPÍTULO XVI Disposições Finais Art. 69. O COMDICA promoverá a abertura de processo administrativo para apurar quaisquer denúncias escritas contra candidatos(as), assegurando-lhes o contraditório e a ampla defesa. Art. 70. O Pleno do COMDICA, mediante justificativa fundamentada, poderá alterar o cronograma da eleição e os prazos recursais. Art. 71. O COMDICA coibirá toda prática de aliciamento e toda forma de coação, inclusive o abuso de poder/pressão econômico o uso da máquina administrativa de qualquer instância. Art. 72. O Pleno do COMDICA estará instalado em sessão permanente durante o dia da escolha e da apuração. Art. 73. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, que poderá submetê-los ao Pleno do COMDICA. Art. 74. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 06 de fevereiro de 2009. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA Coordenador da Comissão de Escolha dos Conselheiros(as) Tutelares. 4537 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 005/2009 GAB/SSP RECIFE, 03 DE FEVEREIRO DE 2009. O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições, R e s o l v e: I - Designar KENYS BONATTI MAZIERO, Matrícula nº 79.291-0, Diretor de Administração Setorial da Secretaria de Serviços Públicos, para receber, aplicar e prestar contas dos Suprimentos Individuais, nos elementos 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, em substituição a Servidora MÁRCIA MARIA LOPES LEÃO Matrícula nº 61.945-9. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 006/2009 GAB/SSP RECIFE 03 DE FEVEREIRO DE 2009. O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições, R E S O L VE: I - Designar FERNANDO HENRIQUE FREIRE, Matrícula nº 73.435-4, Gerente Financeiro Orçamentário da Secretaria de Serviços Públicos, para enquanto estiver no exercício do cargo: autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela Programação Financeira. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2009. Jose Humberto Cavalcanti Secretário PORTARIA Nº 07/2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - considerando a Carta nº 04/2009 do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Pernambuco - SINPETRACOPE, cujo teor trata de substituição de membro da 7ª JARI/Recife - R E S O L V E: I -Substituir HÉLIO NEVES DINIZ, CPF/MF 011.019.624-45 e GESSIVA DE MELO VERA CRUZ, CPF/MF 821.936.144-15, da função de membros titular e suplente, respectivamente, da sétima JARI/Recife, por MANOEL FRANCISCO DIAS DA SILVA NETO, CPF/MF 513.912.794-68 e ALBINO DE ANDRADE ALBERT, CPF/MF 002.276.174-87, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes do sindicato acima mencionado. II-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de fevereiro de 2009 José Humberto de Moura Cavalcanti Filho Secretário de Serviços Públicos 4538 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Termos aditivos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMOS ADITIVOS 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2007 EMPRESA: CMP ADVOGADOS Prorrogação do Prazo: 01/01/2009 à 04/032009 Processo: Convite nº 01/2007 ATO PRESI NÚMERO 05/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1. Exonerar Eraldo Porfírio Bastos Silva, matrícula 50.304-5 do Cargo Comissionado de Assistente Técnico da Presid?ncia, símbolo DDP. 2. Nomear Eraldo Porfírio Bastos Silva, matrícula 50.304-5, para exercer o cargo comissionado de Gerente Operacioanl de Mercado e Feiras, símbolo DDP. 3. Este Ato entra em virgo a partir desta data ATO PRESI NÚMERO 06/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1. Exonerar Manuela Cristina Alves de Souza, matrícula 50.311-8, do Cargo comissionado de Gerente Operacional de Mercados e Feiras, símbolo DDP. 2.Nomear Manuela Cristina Alves de Souza, matricula 50311-8, para exerce o Cargo comissionado de Assistente Técnico da Presidência, símbolo DDP. 3.Este Ato entra em vigor a partir desta data Recife, 06 de fevereiro de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 4539 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 1 RESOLUÇÃO Nº. 2491/2009 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRAES a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador JOÃO ARRAES, no período de 17 de fevereiro a 07 de março de 2009, em viagem de caráter cultural aos Emirados Árabes e Índia, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de fevereiro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-1º Secretário. GILBERTO ALVES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 01/09 de Autoria da Comissão Executiva . RESOLUÇÃO Nº. 241/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Edileuza Maria de Paula Silva, matrícula nº. 99.553-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, Símbolo EA-III, código 02.048 - Aline Gomes da Silva, matrícula nº. 99.554-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, Símbolo EA-IB, código 02.122 e Eliane Frazão de Matos, matrícula nº. 99.556-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, Símbolo EA-I, código 02.131, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 242/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 06, do Vereador Vicente André Gomes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Adriana Sobral Areias, matrícula nº. 99.418-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Nomear Antônio Francisco Areias Neto, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 243/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Odilon Barros Sobral Neto, matrícula nº. 99.533-9, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.134, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Cláudio José Augusto da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.134, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 244/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 08, do Vereador Vicente André Gomes. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Avelino de Pontes, matrícula nº. 99.428-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Nomear Enílson Pereira Moreno, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 245/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 17, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cícero Gerônimo de França, matrícula nº. 99.265-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º Nomear Bruno Sobreira Campos, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 246/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 18, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Siderúrgio Virgínio Costa, matrícula nº. 99.251-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear José Ricardo Fragoso de Siqueira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 247/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação 4540 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 2 tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 19, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Hozana Gomes Falcão, matrícula nº. 99.261-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Vavilson Dantas de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 248/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22, do Vereador Alexandre Lacerda. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, José Altamir Quirino, matrícula nº. 99.244-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 2º Nomear, Renata Gitirana Rodrigues, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 249/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22, do Vereador Alexandre Lacerda. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Renata Gitirana Rodrigues, matrícula nº. 99.237-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 2º Nomear, José Altamir Quirino, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 250/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº. 57.397-0 da Sec. Educ / PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 251/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e conforme tabela em anexo, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Henrique Black, matrícula nº. 99.350-6, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Cecília Maria da Silva Oliveira, matrícula nº. 99.344-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Cícera Maria Soares Gomes, matrícula nº. 99.343-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Eduardo Henrique Iennaco Siqueira Campos, matrícula nº. 99.349-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Maria Angelina Pordeus Bechara, matrícula nº. 99.345-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 252/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e Conforme tabela em anexo, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Marluce Andrade Leitão de Melo, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Diana Patrícia Lopes Câmara, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Thaís de Paula Souza, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Márcia Roberta Marques Black, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Henrique Black, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Nadja Ângelo Candido dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Maria Angelina Pordeus Bechara, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Ronaldo Rodrigues de Barros, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Edvaldo de Carvalho Torres, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Natally de Albuquerque Cavalcanti, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Sueli de Fátima Gomes da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Cícera Maria Soares Gomes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Cecília Maria da Silva Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Eduardo Henrique Iennaco Siqueira Campos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Maria Tereza Lúcio de Carvalho Faria, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 Gerlany Andrade Lins Almeida, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo, PLC-GII, código 2.02 - Israel Eloi do Nascimento, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financ 4541 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 3 eiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 253/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luzinete Pereira Wanderley, matrícula nº. 99.252-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Mirian Henrique Duarte Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 254/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 21, do Vereador Edmar de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Mirian Henrique Duarte Silva, matrícula nº. 99.260-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Luzinete Pereira Wanderley, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 255/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear José Alysson Pinheiro Bandeira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.048, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 256/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Carlos Alberto Salazar Gomes, matrícula nº. 99.654-8, do cargo comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.019, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear, Frederico Maciel Cavalcanti, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.019, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 257/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Rômulo de Freitas Batista, matrícula nº. 99.506-1, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.065, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Suellyn Martins da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.065, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 258/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Rita de Cássia da Silva Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, Símbolo EA-IB, código 02.122, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 259/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 022, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.222-4 Sérgio Aires de Oliveira 31,90 34,00 99.223-2 Rodolfo Scavuzzi Carneiro da Cunha 31,90 40,00 99.224-0 Manoel de Castro Neto 85,00 50,75 99.225-9 Verônica Maria Alecrim Wanderley 50,10 60,00 99.231-3 José Acrísio Mendes Neves 84,00 90,00 99.237-2 Renata Gitirana Rodrigues 102,00 - 99.241-0 Ernane Seve Júnior 102,00 118,00 99.240-2 Vânia Ferreira de Albuquerque 100,90 110,00 99.238-0 Fernando Antônio do Nascimento 111,90 120,00 99.232-1 Cláudio Jorge de Oliveira 5,00 6,95 99.244-5 José Altamir Quirino 25,00 - 99.618-1 José Altamir Quirino - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 260/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas 4542 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 4 atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme tabela em anexo, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.338-7 Guilherme Andrade Leitão de Melo 175,00 165,00 99.350-6 Henrique Black 95,00 - 99.357-3 Henrique Black - 80,00 99.340-9 Maria de Fátima Cysneiros Nicéas Simões 180,00 135,00 99.344-1 Cecília Maria da Silva Oliveira 250,00 - 99.339-5 Verônica Maria Leocádio Metódio 120,00 130,00 99.343-3 Cícera Maria Soares Gomes 180,00 - 99.630-0 Cícera Maria Soares Gomes - 150,00 99.349-2 Eduardo Henrique Iennaco Siqueira Campos 75,00 - 99.347-6 Nara Ângelo da Silva 75,00 120,00 99.346-8 Norton José Ângelo da Silva 75,00 100,00 99.345-0 Maria Angelina Pordeus Bechara 210,00 - 99.632-7 Maria Angelina Pordeus Bechara - 23,50 99.360-3 Marcos Aurélio da Silva - 7,00 99.633-5 Israel Eloi do Nascimento - 12,00 99.626-2 Maria Theresa Lúcio de Carvalho Faria - 9,00 99.356-5 Sueli de Fátima Gomes da Silva - 115,00 99.355-7 Natally de Albuquerque Cavalcanti - 115,00 99.351-4 Nadja Ângelo Cândido dos Santos - 115,00 99.625-4 Márcia Roberta Marques Black - 108,00 99.352-2 Thaís de Paula Souza - 56,00 99.341-7 Diana Patrícia Lopes Câmara - 130,00 99.353-0 Marluce Andrade Leitão de Melo - 145,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 261/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:\ Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 99.247-0 Wilson Washington Carvalho de Lima 90,00 88,50 99.248-8 Antônio Agostinho de Oliveira 92,00 85,00 99.251-8 Siderúrgio Virgínio da Costa 45,71 - 99.620-3 José Ricardo Fragoso de Siqueira - 45,71 99.252-6 Luzinete Pereira Wanderley 50,00 - 99.622-0 Luzinete Pereira Wanderley - 60,00 99.258-5 Gilvânia Alves Ribeiro 63,00 57,30 99.259-3 Priscila Lupicínio Viana 65,00 64,00 99.260-7 Mirian Henrique Duarte Silva 65,00 - 99.621-1 Mirian Henrique Duarte Silva - 40,00 99.261-5 Maria Hozana Gomes Falcão 60,80 - 99.262-3 Wellen Dalen de Azevedo 74,50 80,00 99.264-0 Renata Batista da Silva 74,80 79,00 99.263-1 João José Alexandre Sampaio 67,20 59,00 99.265-8 Cícero Gerônimo de França 72,00 - 99.266-6 Edmilson José de Carvalho 75,00 74,00 99.267-4 Cezar Matias da Silva 65,00 70,00 99.623-8 Vavilson Dantas de Oliveira - 131,00 99.624-6 Bruno Sobreira Campos - 26,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 234 /2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 09, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.853-7 Paulo Barbosa Apolinário Júnior 19,60 60,00 98.854-5 Adriano Cabral da Silva 33,00 100,00 98.855-3 Rinaldo do Rego Barros Rocha Júnior 20,00 100,00 98.857-0 Daisy de Lira Moreira 218,46 216,46 98.858-8 Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva 219,10 241,20 98.859-6 Dayrton José Ferreira Lira 251,10 - 98.867-7 Ana Maria Andrade de Paula 190,00 210,00 98.868-5 Raquelle Christine de Araújo Bezerra 5,00 25,00 98.870-7 Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo 218,46 100,00 98.869-3 Mirela Franklin de Araújo Souza - 32,00 99.617-3 Roberto de Acioli Roma - 30,00 99.874-5 Vanilda Ferreira Sobrinho - 5,00 98.875-8 Norma Roberta de Oliveira Luna - 53,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4543 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 031/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Paulo José de Oliveira Farias Neto, matrícula nº. 99.501-0, a partir de 01 de fevereiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 032/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Unidade de Almoxarifado, o servidor Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula nº. 99.504-5, a partir de 01 de fevereiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 033/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar nos Gabinetes determinados os servidores abaixo relacionados, a partir de 01 de janeiro de 2009: Matrícula Nome Órgão de Origem Lotação 20.125-7 Marta Maria da Silva PCR Gab. do Ver. Aerto Luna 19.483-7 Virgílio Lapenda Neto PCR Gab. do Ver. Edmar de Oliveira 57.059-9 Abinéas Araújo do Nascimento PCR Gab. do Ver. Gilvan Cavancanti 41.594-0 Edite Lindicássia Landin Ulisses PCR Gab. do Ver. Jairo Britto 20.628-2 Atanásia da Costa e Silva Prado PCR Gab. do Ver. Jairo Britto 17.049-6 Heluiza Maria Ribeiro Silveira URB Gab. do Ver. Marília Arraes 4.004-5 Paulo Marcelo Bechara de Carvalho EMLURB Liderança do PTC Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de fevereiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. /2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 47, de 22 de janeiro de 2009, R E S O L V E : Conceder a servidora Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº. 96.464-6, lotada na Primeira Secretaria, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 30 de dezembro de 2008 a 27 de junho de 2009, conforme atestado médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 035 /2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, as servidoras Fabíola Aroucha de Lacerda e Silva, matrícula nº. 21.887-0 e Magali Eulália Xavier, matrícula nº. 51.699-7, da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, a partir de 01 de fevereiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 4544 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa participa do Encontro Nacional dos Prefeitos 1 O prefeito João da Costa participou, na última terça-feira (10), da abertura do Encontro Nacional com os Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pela Presidência da República, em Brasília. A abertura do evento, que reúne mais de 3.500 gestores públicos, contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - da primeira-dama Marisa Letícia - dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara Federal, Michel Temer - e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Também prestigiaram a solenidade os presidentes das três entidades nacionais municipalistas, João Paulo, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) - José do Carmo Garcia, da Associação Brasileira dos Municípios (ABN), e Paulo Ziulkoski - da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Durante o evento, o presidente Lula assinou duas medidas provisórias e três decretos com impacto direto nos municípios. Entre eles, o parcelamento de dívidas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em até 240 meses e o incentivo à compra de veículos para o transporte escolar, por meio de redução de preço ou financiamento com o BNDES. No seu discurso, o presidente Lula pediu empenho aos prefeitos para a conclusão das obras do PAC. 'Queremos antecipar o máximo possível as obras que já estão contratadas', disse Lula, ressaltando a importância do programa na geração de emprego e renda para o enfrentamento da crise financeira mundial. Para o prefeito João da Costa, a iniciativa promoveu uma maior aproximação do Governo Federal com os municípios. 'A programação paralela também é uma boa oportunidade para que secretários municipais possam conhecer melhor as políticas federais nas mais diversas áreas', afirmou o prefeito, que foi ao encontro acompanhado pelos secretários de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão - de Educação, Cláudio Duarte - de Assistência Social, Karla Menezes, e da presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix. 4545 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Pronasci Recife é destaque em encontro em Brasília 1 A experiência do projeto Territórios da Paz, implantado pela Prefeitura do Recife em dezembro de 2008 no bairro de Santo Amaro, emserviu de exemplo para prefeitos e demais gestores de várias cidades brasileiras que pretendem implantar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em sua cidade. O projeto foi apresentado ontem (11) pelo prefeito do Recife, João da Costa, para um auditório lotado do Centro de Convenções Ulyssses Guimarães, em Brasília/PE, durante a palestra “Pronasci - Um Novo Paradigma nas Políticas de Segurança Pública”, que integrou a programação do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal. O prefeito do Recife afirmou que, apesar de ter sido implantado há apenas dois meses, o projeto já apresenta resultados expressivos com a ausência de homicídios em um bairro que sempre ostentou altos índices de violência. O prefeito ainda destacou que estão sendo instalados 29 programas no bairro, numa ação integrada entre os governos Federal, Estadual e Municipal, para dar suporte ao desenvolvimento do projeto. Segundo João da Costa, a Prefeitura do Recife captou mais de R$ 5 milhões do Pronasci para as ações de segurança nos 10 bairros mapeados como os de maior índice de violência na cidade. Ele também chamou a atenção dos prefeitos para a necessidade de elaboração de projetos para captar recursos junto ao Governo Federal. E disse que o combate e a prevenção da violência no Recife estão sendo feitos com ações de inclusão social, cidadania e políticas integradas entre os entes federados. Pronasci - Além do prefeito, discutiram o tema o secretário executivo do Pronasci e chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Ronaldo Teixeira, que pediu empenho dos prefeitos para implantação do projeto nas suas cidades, reforçando que há recursos para investir - e a assessora especial do Ministério, Regina Miki. 4546 2009 20 2009-02-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito do Recife prestigia evento da FNP 1 Na última terça-feira (10), o prefeito João da Costa participou, em Brasília, da reunião da Frente Nacional de Prefeitos, que acontece paralelamente ao Encontro Nacional dos Prefeitos, promovido pelo Governo Federal. O encontro teve como objetivo a realização de um convênio com o Sebrae para efetivação, nas cidades da Região Metropolitana, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a apresentação do Projeto Áreas de Revitalização Econômica, da Associação Comercial do Rio de Janeiro. O evento, coordenado pelo presidente da FNP e ex-prefeito do Recife, João Paulo, também promoveu articulações para eleição da diretoria da FNP (biênio 2009/2010). O convênio entre o Sebrae e a FNP vai permitir aos municípios da Região Metropolitana, que juntamente com as cidades pólos concentram mais de 70% das micro e pequenas empresas, a adoção de mecanismos para regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Participaram da assinatura o presidente da FNP, João Paulo, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e o diretor-presidente nacional do SEBRAE, Paulo Okamotto. O prefeito João da Costa elogiou a iniciativa da Frente, afirmando que o convênio abre novas perspectivas para realização de projetos locais focados nos pequenos e médios produtores. Em seguida, a Frente apresentou o Projeto Áreas de Revitalização Econômica, desenvolvido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, uma bem sucedida experiência de recuperação de áreas centrais degradadas que teve uma importante participação da iniciativa privada. Para o prefeito do Recife a possibilidade de contar com a parceria da iniciativa privada em projetos como esse é sempre muito positiva. 'Precisamos sensibilizar os empresários para o potencial dessas áreas e a importância da sua recuperação a partir não só do poder público, mas de uma parceria maior', ressaltou. 4547 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.352 DE 09 DE 02 DE 2009. EMENTA: Autoriza o uso da Bandeira - 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'B' no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período de 22h00 do dia 20 de fevereiro de 2009 às 06h00 do dia 25 de fevereiro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art.54, IV da, Lei Orgânica do Município, considerando as festividades do período carnavalesco, D E C R E T A: Art.1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2 para os Serviços Municipais de Táxi SMTX/Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 22h do dia 20 de fevereiro de 2009 às 06h do dia 25 de fevereiro de 2009. §1º O Serviço Municipal de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo. §2º O Serviço Municipal do Terminal Integrado de Passageiros - TIP utilizará a tabela 'B' no período descrito no caput deste artigo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de fevereiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.353 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.700.000,00 TOTAL 5.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.354 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 1.653.500,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e três mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.653.500,00 TOTAL 1.653.500,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 3.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 30.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 30.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 298.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.035,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.965,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 765.500,00 TOTAL 1.653.500,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.355 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETAR 4548 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 IA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 TOTAL 800.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 TOTAL 800.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos R E T I F I C A Ç Ã O No Decreto nº. 24.342 de 06 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município do Recife nº 018 de 07 de fevereiro de 2009: Onde se lê: DECRETO Nº. 24.342 06 DE FEVEREIRO DE 2009. Leia-se: DECRETO Nº. 24.351 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4549 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 411 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01553.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIO BENÍCIO DA SILVA, matrícula nº 87.139-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 19 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 412 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2009-GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, de responder pelo cargo de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, para exercer o referido cargo, a contar de 09 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 413 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2009-GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, do cargo de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear ILKA VERAS FALCÃO, para exercer o referido cargo, a contar de 09 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 414 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, LÚCIA LIRA DA SILVA, matrícula nº 977-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acolhida de Adulto, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 31 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 415 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, JUSSARA ALVES ABRAHAMSEN, matrícula nº 742-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Presidência, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear NOÊMIA PINHEIRO DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 416 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ANDERSON WALACE NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 72.496-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Protagonismo Juvenil, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, e nomear MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 417 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, matrícula nº 69.374-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear MIDIÃ MARIA DA COSTA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 418 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº 66.259-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 05 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 419 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 57/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTÔNIO NUNES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 86.534-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Banco de Alimentos e Compra Direta, símbolo 'DDI', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 332 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA Nº 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 57/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, MARCOS JOSÉ VILA NOVA DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Banco de Alimentos e Compra Direta, símbolo 'DDI', da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 332 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA Nº 421 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, JOÃO ADOLFO MACIEL MONTEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 336 e Centro de Custo nº 33012159. PORTARIA Nº 422 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito, a Portaria nº 374 de 05 de fevereiro de 2009, DOM nº 17 de 05 de fevereiro de 2009, referente ao servidor JOFRE BANDEIRA DE MELO TENÓRIO, matricula nº 74.151-5. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4550 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Homologação 1 H O M O L O G A Ç Ã O Homologo o Processo de Seleção por Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceria para manutenção do funcionamento dos serviços de atendimento as mulheres em situação de violência mantidos pela Coordenadoria da Mulher do Recife. Para adequação à disponibilidade orçamentária haverá a redução de 25% do orçamento. Ressaltando que não haja comprometimento das metas e objetivos previstos no Edital. Juliana Araújo César Tavares Coordenadora Geral da Coordenadoria da Mulher do Recife R E S O L U Ç Ã O Resolução da Comissão Julgadora do Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceira para manutenção do funcionamento dos serviços de atendimento a mulheres em situação de violência mantidos pela Coordenadoria da Mulher do Recife No dia 29 de dezembro de 2008, às 15h, a Comissão Julgadora reuniu-se para analisar as propostas apresentadas para o concurso de projetos destinado a selecionar a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP com a qual o Município do Recife celebrará Termo de Parceria para a manutenção do funcionamento do Centro de Referência Clarice Lispector e da Casa Abrigo Sempre Viva, serviços municipais de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e sexista, conforme edital publicado no Diário Oficial do Município nº 144, de 18 de dezembro de 2008. Estando presentes todas as integrantes da Comissão, passou a ser avaliada a única proposta recebida, apresentada pelo Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania, IATEC. Com a abertura do envelope respectivo, foi conferida a apresentação dos documentos comprovantes da habilitação para contratar com o Município do Recife e, entre outros, a regularidade fiscal da instituição perante o INSS, FGTS e o Município do Recife. Após isto, com a abertura dos segundo envelope, foi verificados a conformidade da proposta com os requisitos do edital e sua adequação aos preços correntes no mercado, tendo sido observado pela comissão o adimplemento e resposta da proposta a todos os itens constantes do edital, bem como a compatibilidade dos preços constantes da proposta com a prática do mercado. Passou-se, então, ao julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital, que resultou da seguinte forma: a) CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA CANDIDATA (0 a 30 pontos) Histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com as ações a serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. (06 pontos por atestado) Apresentação de 09 atestados, apesar de serem considerados no máximo 05, correspondendo a 30 pontos - Pelo fato de os atestados apresentados serem cópias, a Comissão de Julgamento deliberou que, apesar de a autenticação dos documentos não ser exigência do edital do concurso de projetos, será solicitado a OSCIP que autentique as assinaturas neles constantes, em um prazo de 48 horas. b) ADEQUAÇÃO ENTRE OS CUSTOS E RESULTADOS ESPERADOS: (0 a 50 pontos) Apresentação de Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros: 100% - abordagem global sem alterações, correspondendo a 50 pontos - c) AJUSTAMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (0 a 20 pontos) Incorporação no Projeto de todas as atividades previstas no Termo de Referência 100% - abordagem global sem alterações, correspondendo a 20 pontos - TOTAL DA PONTUAÇÃO: 100 pontos Sendo a proposta do IATEC a única apresentada no prazo estipulada, e tendo atendido a todos os itens e requisitos formulados no edital de concurso de projetos, é ela designada pela Comissão de Julgamento como vencedora do concurso de projetos destinado a selecionar OSCIP com a qual o Município do Recife celebrará Termo de Parceria para a manutenção do funcionamento do Centro de Referência Clarice Lispector e da Casa Abrigo Sempre Viva, serviços municipais de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e sexista. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008. Comissão Julgadora Maria Cristina Tenório Barreto Gerente Temática da Violência Contra a Mulher Coordenadoria da Mulher Josineide de Meneses Silva Gerente de Políticas Temáticas Coordenadoria da Mulher Cleonice da Silva Viana Representante da Comissão de Violência Contra a Mulher Conselho Municipal da Mulher 4551 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e DAHER TURISMO LTDA, cujo objeto versa sobre serviços de hospedagem em hotel classificado com no mínimo 05 (cinco) estrelas, destinada a atender às necessidades de artistas, técnicos e convidados, que atuarão como partícipes da programação cultural, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, pelo período de 03 (três) meses, celebrada em 09 de fevereiro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 09 de fevereiro a 08 de maio de 2009, no valor global de R$ 340.020,00 (trezentos e quarenta mil e vinte reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 012/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 008/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Daher Turismo Ltda e R C Hotéis e Turismo Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Daher Turismo Ltda EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Daher Turismo Ltda (Lote 2), no valor global de R$ 340.020,00 (trezentos e quarenta mil e vinte reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 09/02/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa CLUBE DAS MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.451.275/0001-68, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob a forma de co-patrocínio, destinado às festividades e desfiles da co-patrocinada nos dias 19 e 21 de fevereiro de 2009, no Bairro de São José, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Orquestra Arrecifes Frevo, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) - Orquestra Pernambucana de Frevo, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) - Orquestra de Ritmo Pernambucanos (ORP), no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) - Orquestra Abre Alas, no valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais) - Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) - Orquestra 100% Mulher, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) - Orquestra Maia Jr., no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) - Cantor Lêdo, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais) - Cantor Eduardo Moreno, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) - Cantora Patrícia Cruz, no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais) - Cantor Eduardo Fonseca, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - Cantora Rosa Maia, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) - Cantor Ivanildo Silva, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - Cantor Rodrigo Medeiros, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) - Cantor Paulo da Hora, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - Cantor Carlinhos Kaetés, no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais) - Cantor Flávio Bem Bem, no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais) - Lílian Reis e Silva, no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais) - Maria do Carmo Carneiro de Oliveira, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) - Cantor D'Angelo Gigante, no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais) - Cantora Valéria Wanda, no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais) - Cantor Davi Rodrigues, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais) - Cantora Seví Nascimento, no valor de R$ 2.700,00 ( dois mil e setecentos reais), através de empresário exclusivo a empresa J Santos Produções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.442.877/0001-96, no valor global de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), visando às apresentações das referidas atrações pelo período de 07 de fevereiro a 01 de março de 2009, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Sanharó, n.º 10, Nova Descoberta, Recife/PE (antigamente Rua Córrego da Areia nº 5338/Casa Amarela), onde funciona o anexo da Escola Municipal Casa Amarela da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 03 de fevereiro de 2009,FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Santa Terezinha, n.º 450-A, no bairro Guabiraba, Recife-PE, onde funciona o anexo da Escola Municipal Córrego da Bica da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 04 de fevereiro de 2009. FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educa 4552 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ção da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua São João Batista, n.º 134, no bairro Fundão, Recife-PE, onde funciona a Escola Municipal Antônio Luiz da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 03 de fevereiro de 2009. FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009 Abertura de certame Ref: PL nº 004/2009 - PP nº 004/2009 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de colchões, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 27/02/2009, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de fevereiro de 2009. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior - Pregoeiro.Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2009 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de inseticida - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' das sessões públicas relativas a este pregão, tendo em vista questionamento de licitante e Parecer da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8471 e 32328938 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de fevereiro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. 4553 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 008 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1591/2007 e considerando o Parecer nº 1495/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta secretaria e Ofício nº 116/2008 - CCI, com esteio no art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E: Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, a servidora VALÉRIA FERNANDA DE AMORIM DE AQUINO, matrícula nº 33.174-0. . PORTARIA Nº 009 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1616/2007 e considerando o Parecer nº 1516/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta secretaria e Ofício nº 115/2008 - CCI, com esteio no art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E: Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias, a servidora IVONE MARIA DE LIMA, matrícula nº 70.056-2. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 4554 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 1399/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1399/2002 RECORRENTE: BLUESKY (CCE) / COMERCIAL SULTECNIL RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 035/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts.6º, IV VI - 18 §1º, I, II - 39, IV e V do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3406/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3406/2002 RECORRENTE: ESPOSENDE CALÇADOS RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 036/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art. 18 §1º, II do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 946/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 946/2003 RECORRENTE: IBICARD / C&A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 037/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 6º, III, IV e VI - 18, §1º, I - 39, IV e V - 46, caput - 51, I, IV, XV, §1º, II e III CDC. 2. Apelos tempestivos. 3.Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 055/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 055/2004 RECORRENTE: OI RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 038/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 6º, III, IV, VI e X, 30, 39, IV do CDC. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantida a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2543/2005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2543/2005 RECORRENTE: GRADIENTE / CAMEL ELETRÔNICA LTDA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 039/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Produto viciado. Infração aos Arts. 6º, IV, VI - 18 §1º, II - 39, IV, V da Lei nº 8.078/90 a prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso interposto, a fim de manter a decisão de primeira instância em sua totalidade. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 704/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 704/2003 RECORRENTE: OI RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 040/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Cobranças abusivas. Infração aos Arts.4º - 6º, III, IV, VI e X - 30, 39, IV todos da Lei nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3309/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3309/2003 RECORRENTE: LG ELECTRONICS DA AMAZÔNICA LTDA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 041/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Art.6º, IV, VI - 18 §1º, II - 39, V, 51, I, IV, XV, §1º todos da Lei nº 8.078/90 e ainda prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 17428 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 17428 RECORRENTE: POUSADA GERIÁTRICA JOÃO DE DEUS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 042/2009. Ementa: 1. Manter leitos encostados na parede sem a distância de 0,50m, como também não manter a distância de 1m e de 1,5m e 4555 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 ntre um leito e outro fronteiriço, contrariando o item 3.6.1 da Portaria GM/MS nº 810/89, configurando infrações sanitária nos termos da Lei Federal nº 6.437/77 art.10, XXIX. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2366/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2366/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 043/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º,,,IV, VII e X Art.22 § único 39, IV, V do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Razões voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2139/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2139/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 044/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º,,,IV, VII e X Art.22 § único 39, IV, V do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5538/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5538/2008 RECORRENTE: ADRIANO ALVES DO NASCIMENTO CUNHA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 045/2009. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito sem julgamento do mérito, modificando assim a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07277313/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07277313/03 RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DA CRUZ RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 046/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, convertendo a pena pecuniária em advertência escrita, face a condição de pobreza e primariedade do infrator. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07089319/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07089319/04 RECORRENTE: FLORISVALDO BATISTA DE LIMA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 047/2009. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Extinção do feito sem Julgamento do Mérito. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, extinguir o feito sem julgamento do mérito, reformando a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 03 de fevereiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4556 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 051 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, como dispõe o Parecer n.º 091/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.77071.8.08 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. JOSÉ FRANCISCO DE LIMA FILHO, filho inválido, inscrito no CPF sob o nº 718.689.174-87, dependente do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, matrícula nº 7152-4, no valor mensal de R$ 701,64 (setecentos e um reais e sessenta e quatro centavos) em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 052 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 093/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.03376.8.09 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. ROBERTO AUGUSTO DE MIRANDA HENRIQUES, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 000.298.404-06, dependente da ex-servidora FRANCISCA COUTO DE MIRANDA HENRIQUE, matrícula nº 467-0, no valor mensal de R$ 1.940,03 (hum mil e novecentos e quarenta reais e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 12 de dezembro de 2008, data do falecimento da ex-servidora. PORTARIA Nº 053, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 1.461/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54497.9.08 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. JOÃO MARINHO, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 174.803.024-87 e SOLIDENI MARIA MARINHO, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 099.536.174-65,dependentes da ex-servidora IRENE MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO MARINHO, matrícula nº 78.879-6, no valor mensal de R$ 436,84 (quatrocentos e trinta e seis reais oitenta e quatro centavos) dividido em duas cotas partes iguais no valor de R$ 218,42 (duzentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2008, data do falecimento da ex-servidora. PORTARIA Nº 054 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.45657.7.08, com base no Parecer n.º 1.567/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, tendo como fundamento legal os Arts. 11, 13 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. EDNA MARIA FERREIRA DE SOUZA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 355.110.014-49 - EVERTON FERREIRA DA SILVA, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 090.545.554-16 - EDUARDO JOAQUIM SANTOS DA SILVA, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 097.372.624-50 - MARIANA LETÍCIA SANTOS DA SILVA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 097.374.424-31 - YASMIN FERREIRA DA SILVA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 097.785.664-02 - DENILSON SANTOS FERREIRA DA SILVA, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 099.557.564-97, todos dependentes do ex-servidor EDMILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 54.568-1, no valor mensal de R$ 1.065,04 (hum mil e sessenta e cinco reais e quatro centavos) dividido em seis cotas partes iguais no valor de 177,51 (dento e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de julho de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 055 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, como dispõe o Parecer n.º 092/2009, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.71915.0.08 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. INALDO BEZERRA DE MELO, filho inválido, inscrito no CPF sob o nº 652.927.314-04, dependente da ex-servidora BERENICE MARIA DA SILVA, matrícula nº 6866-5, no valor mensal de R$ 706,42 (setecentos e seis reais e quarenta e dois centavos) em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de julho de 2008, data do falecimento da ex servidora. PORTARIA Nº 056 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.566/2008 e Encaminhamento nº 710/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46866.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ALZENIR PEDROSA FERNANDES, matrícula 51.616-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 057 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.264/2008 e Encaminhamento Final nº 076/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48869.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor DANIEL GOMES DA SILVA, matrícula 15.188-1, Trabalhador, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 058 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.316/2008 e Encaminhamento nº 585/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37787.2.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARLENE FREITAS CARNEIRO RAMOS, matrícula 53.336-6, Professor I, tabela salarial PR1/CLCBGM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PO 4557 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 RTARIA Nº 059 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.596/2008 e Encaminhamento nº 418/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59707.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CECILIA MARLETTI CIRNE DE AZEVEDO, matrícula 20.606-2, Médico, tabela salarial SAU/TNS/L 8, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Insalubridade à título de estabilidade financeira - Gratificação Especial de Incentivo à prestação de Serviço e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 060 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, como indica o Parecer n.º 1.657/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.61595.4.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor MARCOS JOSÉ ALVES MARTINS, matrícula 15.237-6, Trabalhador, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 061 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 1.464/2008 e Encaminhamento Final nº 704/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46753.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor LUIZ RUFINO ALVES NETO, matrícula 13.190-6, Agente de Administração Geral, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 062 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.593/2008 e Encaminhamento nº 690/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54807.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA REGINA SILVESTRE TEIXEIRA, matrícula 10.373-0, Cirurgião Dentista, tabela salarial SAU/TNS/L 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Insalubridade à título de estabilidade financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 063 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.562/2008 e Encaminhamento Final nº 694/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42746.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LAURINETE NERI DOS SANTOS, matrícula 51.136-9, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Ajuda de Custo Difícil Acesso e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 064 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.531/2008 e Encaminhamento Final nº 715/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29022.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS GRAÇAS GALVÃO ARAÚJO, matrícula 55.235-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 12, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento - Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 065 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.618/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40043.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ SILVA, matrícula 53.999-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 066 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.385/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48927.5.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. ROSA MARIA NONATO DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 253.615.894-20, dependente do ex-servidor PEDRO HERMÍNIO DA SILVA, matrícula nº 7371-3, no valor mensal de R$ 852,20 (oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 13 de julho de 2008, data do falecimento do ex servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 4558 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA PORTARIA Nº 002/09-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar, a pedido, o servidor Alexandre Rômulo Alves de Amorim, matricula 30.716-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço do Museu de Arte Popular, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 02 de fevereiro de 2009. Luciana Maria Félix de Queiroz Diretora Presidente 4559 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 107 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando que a servidora abaixo mencionada encontra-se gestante com o parto previsto para 25 de fevereiro de 2009, conforme informação datada de 05 de janeiro de 2009 da Dra. Cleone Novaes Barros Albuquerque, constante no Processo nº 07.07427.6.09 de 15.01.2009, R E S O L V E: Cessar, a contar de 25 de fevereiro de 2009, o afastamento para freqüentar o curso de Doutorado em Educação do Professor I MARÍLIA GABRIELA DE MENEZES, mat. 32.276-8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA 06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 127, de 11 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 16/2008. PORTARIA Nº 108 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.01.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.74679.5.08 de 11.12.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de dezembro de 2008 a 22 de junho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARGARIDA MARIA GOMES DA SILVA, mat. 54.059-9, lotado na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1375 de 22 de julho de 2008, publicada no DOM n° 83/2008. PORTARIA Nº 109 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 02.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 20.01.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.73347.9.08 e 07.73348.5.08 de 10.12.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l VERA LUCIA DA SILVA, matriculas 51.197-0 e 60.982-0, lotado na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA 03, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, a contar de 07 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 110 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 15.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 27.01.2009 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.72611.4.08 e 07.72612.0.08 de 05.12.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor lI MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE, matriculas 38.288-6 com 100 (cem) horas-aula mensais e 56.736-3, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, lotado na Escola Municipal Severina Lira, RPA 03, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 111 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.01.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.73285.3.08 de 10.12.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor lI AFONSO IVO DE LIRA, mat. 56.832-1, lotado na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais, a contar de 14 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 112 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.01.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59146.0.08 de 24.10.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, mat. 38.382-5, lotado na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, por 06 (seis) meses, no período de 14 de novembro de 2008 a 14 de maio de 2009. PORTARIA Nº 113 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.12.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.01.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.68275.3.08 de 26.11.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, mat. 68.907-7, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115919 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, por 06 (seis) meses, no período de 12 de dezembro de 2008 a 12 de junho de 2009. CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário 4560 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 034/2009 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Exonerar, o Sr. EDEILDO JOAQUIM DA SILVA, mat. n° 850.8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviço de Legislação de Pessoal, símbolo 'CS' a contar de 10 de fevereiro de 2009. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente 4561 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 06/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2008. R E S O L V E: 1 - DESAPROVAR a renovação do convênio para o exercício 2009 da entidade Associação Semear com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Plano de Trabalho do 'Projeto Que História é essa?' - 2 - Esta resolução retroagirá em 1º de janeiro de 2009. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de fevereiro de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 07/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - TORNAR PÚBLICO a indicação de LÚCIA MARIA BATISTA DE LIMA, matrícula 41.409-7 para Conselheiro Titular, e a substituição ELUSA BARROS MC LAUGHIN pela conselheira CLÁUDIA MARIA AURELIANO, matrícula 19.420-0 para conselheira suplente, representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de fevereiro de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 08/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - TORNAR PÚBLICO a indicação de Melissa Leite de Azevedo, para Conselheira Titular e Bernadete Pires para suplente, representantes da Secretaria de Saúde, junto a esse Conselho. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 2 de Fevereiro de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 09/2009 - CMAS A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2008. R E S O L V E: 1 - APROVAR a renovação do convênio para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica ao Idoso: RPA ENTIDADE METAS 6.3 Grupo da Terceira Idade Amamos a Vida 50 6.1 Grupo Boa Vontade 60 6.3 Grupo da UR - 03 120 3.1 Grupo Feminino do Córrego do Imbáuba 40 6.3 Grupo de Idoso da UR - 02 150 1.2 Congregação de Assistência Social das Irmãs da Nossa Senhora da Glória 120 1.1 Associação de Idosos do Recife 110 6.2 Grupo Tia Edite 40 6.2 Clube de Mães Renascer da Criança do Adolescente e do Idoso 237 2 - Esta resolução retroagirá ao dia 1º de janeiro de 2009. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de fevereiro de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 10/2009 - CMAS A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2008. R E S O L V E: 1 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica para Crianças a Infância: RPA ENTIDADE Tipo METAS 1.2 Congregação de Assistência Social Nossa Senhora da Glória Parcial 120 2.1 Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié Parcial 97 2.1 Creche Comunitário Chão de Estrelas Integral 80 2.1 Clube de Mães do Capilé Parcial 85 2.1 Centro Educacional Comunitário Redenção Parcial 80 2.3 Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM Parcial 60 2.3 Centro Educacional Miriam Imelda Integral 50 2.3 Associação Comunitária Maria Estevão Parcial 75 3.1 Creche Beneficente Menino Jesus Integral 180 3.1 Instituto Banco de Educação de Pernambuco Parcial 200 3.3 Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera Integral 100 3.3 Centro de Atendimento Lar do Bem - Te-Vi Integral 60 4.1 Assistência e Promoção Social Exército da Salvação Parcial 65 4.1 Associação Cristã Feminina do Recife Integral 110 4.2 Aldeias Infantis - SOS Brasil Parcial 60 4.3 Lar Fabiano de Cristo Integral 111 5.1 Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo Parcial 120 5.1 Centro Educativo Jardim das Oliveiras Integral 60 5.2 Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC Parcial 45 5.2 Sociedade Beneficente Mista Doze de Outubro Parcial 50 6.1 Creche Beneficente Amiguinhos Integral 70 6.2 Centro Social Guararapes Integral 120 2 - Esta retroagirá ao dia 1º de janeiro de 2009. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de fevereiro de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 11/2009 - CMAS A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2008. R E S O L V E: 1 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI: RPA ENTIDADE METAS 01 IDHEC-Casa De Frei Francisco 120 01 Casa Menina Mulher 50 01 Lar Fabiano De Cristo 225 01 Galpão Dos Meninos E Meninas De Santo Amaro 80 01 Pão Da Vida- Igreja Batista Imperial 200 01 Arte-Vida 50 02 Associação Defensora Ilha De Joaneiro 100 02 Associação Comunitária Dos Moradores Da Ilha Do Chié 100 02 Clube De Mães Do Capilé 100 02 Oratório Da Divina Providência 75 02 Creche Comunitária Chão De Estrelas 100 02 Seminário De Educação Cristã Casa Da Amizade 75 03 Creche Lar Bem-Te-Vi 25 03 Grupo Cidadania Feminina 50 03 Grupo Educacional Art-Paquera 70 03 Grupo De Mães Jardim Primavera 50 03 Grupo De Mães Frederico Ozanãn 50 04 Clube De Mães Da Madalena 100 04 Cepas - Paula Fransinetti 100 04 Núcleos de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências 100 04 Instituto Bom Pastor 50 04 Comissão De Saúde Independente De Roda De Fogo 50 04 CAV- Centro De Apoio A Vida 50 4562 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 2 04 SOCRAV 25 05 Associação De Moradores Da Estância 25 05 Clube De Mães Nossa Srª Da Conceição 75 05 UAMA - União Amigos Da Mustadinha 152 05 Escola Dom Bosco De Artes E Ofícios 25 05 Fundação CDL Obs: Atende Ao Peti Na Condição De Cooperação Técnica 28 05 IDESC- Instituto Desenvolvimento Social E Cultural 50 05 Instituto Filadélfia 50 05 Clube De Mães Do Coqueiral 20 05 Centro Espírita Maria Conga 25 06 Centro De Revitalização E Valorização Da Vida PRÓ-CRIU - CRVV 40 06 ISMEP- Instituto Social Das Medianeiras Da Paz 113 06 Centro Profissionalizante Do Flau 150 06 Centro Social Guararapes 25 2 - Esta resolução retroagirá ao dia 1º de janeiro de 2009. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de fevereiro de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 13/2009 - CMAS A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2008. R E S O L V E: 1 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial a Pessoa com Deficiência: RPA ENTIDADE METAS 01 CESPE I - Centro Especializado de Pernambuco 150 01 Escola Especial Ulisses Pernambucano 65 01 GATI - Grupo de Assistência e Terapia Infantil 60 01 SER - Serviço Especializado em Reabilitação 75 (45+30) 02 CENESPE - Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - Unidade de Assistência Integrada 210 02 CINAPE - Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco - Unidade Assistencial 120 02 NATER - Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife 90 02 SAP - Centro de Serviço e Assistência Psiquiátrica -Assistência Integral 150 03 APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 249 03 CERVAC - Centro de Reabilitação e valorização da Criança 45 03 CESPE II - Centro Especializado de Pernambuco 150 03 CESPE III - Centro Especializado de Pernambuco 200 04 CENEUP - Centro Especializado Neuropsicológico 310(250+60) 04 Centro SUVAG de Pernambuco 65 04 UNEDIN - Unidade de Educação Integrada 190 05 CER - Centro Especializado em Reabilitação 130 05 GURI - Grupo Universitário de Reabilitação Infantil 220 (160+60) 06 CRER - Centro de Reabilitação Especializado do Recife 195 06 GAPP - Grupo de Atendimento Psicopedagógico 195 06 URI - Unidade de Reabilitação Integrada 100 2 - Esta resolução retroagirá ao dia 1º de janeiro de 2009. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de fevereiro de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 14/2009 - CMAS A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2008. R E S O L V E: 1 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com a Secretaria de Assistência Social - SAS para execução do Serviço de Liberdade Assistida: RPA NÚCLEO METAS 01 Centro de Articulação Retome Sua Vida 50 02 Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE 40 03 Grupo Semente do Amanhã 40 04 Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP 55 05 Instituto de Desenvolvimento Cultural e Social - IDESC 40 06 Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER 55 06 Lar de Sandro 40 2 - Esta resolução retroagirá ao dia 1º de janeiro de 2009. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 05 de fevereiro de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS E R R A T A ERRATA Nº. 01/2009-CMAS No D.O.M. 05, de 08 de Janeiro de 2009: Cancelar a publicação da Resolução n°. 64/2008 - CMAS, por conter erro. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS 4563 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 06.02.2009 Petição nº. 15.04248.8.09 WALTER PEREIRA DE MELO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, WALTER PEREIRA DE MELO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls. 15, de 19/01/2009. Petição nº. 15.92127.5.08 OCL RECIFE LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, OCL RECIFE LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls. 19, de 19/01/2009 Petição nº. 07.76417.8.08 JOSEFA CORDEIRO DE TORRES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JOSEFA CORDEIRO DE TORRES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 18, de 20/01/2009 Petição nº. 15.05912.9.09 ENY MARIA VASCONCELOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ENY MARIA VASCONCELOS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls. 19, de 28/01/2009 Petição nº. 15.28659.9.08 JOÃO BATISTA DE SOUZA FARIAS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JOÃO BATISTA DE SOUZA FARIAS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl.10, de 22/01/2009 Petição nº. 15.42394.1.07 RETIFICAÇÃO DO DESPACHO JAIDE DE OLIVEIRA PIRES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JAIDE DE OLIVEIRA PIRES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fls. 36, de 29/01/2009 Petição nº. 15.06627.6.09 SEVERINO FERREIRA DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, SEVERINO FERREIRA DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 17, de 22/01/2009 Petição nº. 15.04799.4.09 IVO BEZERRA DE VASCONCELOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, IVO BEZERRA DE VASCONCELOS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls. 18, de 20/01/2009 Petição nº. 15.07726.8.09 MARCO ANTÔNIO VALENÇA MEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARCO ANTÔNIO VALENÇA MEIRA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls. 16, de 22/01/2009 Petição nº. 15.04721.5.09 ELIZABETH PEREIRA ARAGÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ELIZABETH PEREIRA ARAGÃO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls. 15, de 20/01/2009 Petição nº. 15.08657.0.09 LEONOR MESEL DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, LEONOR MESEL com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 13, de 22/10/2008 Petição nº. 15.09092.6.09 EDNALDO LUIZ DOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, EDNALDO LUIZ DOS SANTOS com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 11, de 28/10/2008 Petição nº. 15.94405.2.08 ASSESPRO-ASSOC. DAS EMP. DE PROC. DADOS REGIÃO ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ASSSEPRO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 49, de 15/01/2009 Petição nº. 15.09988.0.09 HEBE CAVALCANTI COUTINHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, HEBE CAVALCANTI COUTINHO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 16, de 28/01/2009 ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 4564 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação Heraldo Selva Portaria 1 Publicação da portaria nº 03 de 05 de Fevereiro de 2009 , da Secretária de Habitação. Delegar poderes a ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES - matricula 21.811-5, Símbolo DSO, da Secretaria de Habitação, portador da Cédula de Identidade nº 1.266.963 SSP/PE, CPF.: 123.182.724-68, residente na Rua Xavier Marques, nº 275, aptº 402, no bairro das Graças - Recife/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias . Recife, 05 de Fevereiro de 2009 Heraldo Selva Secretário 4565 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 011/2009-GAB/SS, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Josefa Marlene Limeira, matrícula nº 34.688-2, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Ambulatório Especializado da Mulher - AMEM/DS III, em substituição da servidora Elizabeth de Albuquerque Autran, matrícula nº 71.741-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 4566 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº582/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20706.03.06 Autos de Infração noS 6308 e 6311. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS). Autuado: Funerária dos Pobres Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condená-lo a pena de MULTA no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº600/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20907.3.06 Auto de Infração noS 24175 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Clinica de Estética Elohai Shamá Estética Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº628/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.56904.0.08 Autos de Infração no 29548 e 31668. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Santos e Nascimento Medicamentos LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS e MULTA no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 16 de dezembro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº329/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.64140.1.05 Autos de Infração nos 21622 e 21621. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: FARMÁCIA SIMILAR LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se e intime-se Recife, 02 de julho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 019/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.56963.7.08 Autos de Infração nºs: 022034, 022035 022038. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Mega Comercial de Presentes LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração de Nº 022038 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada às penalidades de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE e MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 20 de janeiro de 2009. Isaura Macedo Morais Gerente da Vigilância Sanitária em Exercício Cumulativo Portaria 3661 de 21/11/2008 (D.O.M. do dia 22/11/2008) DECISÃO Nº597/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49763.0.06 Auto de Infração noS 26042 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Luiz E Vieira Filho - ME (Vita Suplementos) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 586/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11837.2.08 Auto de Infração nº: 022007 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Fábio Brandão Assis (Com Gelo) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº566/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34390.4.08 Auto de Infração nº 020671 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuada: Montana Grill - Eduardo Tavares de França -Me CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de dezembro de 2008 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº571/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34243.1.08 Autos de Infração nº: 20372, 20377, 20419, 26878, 26880, 26882 e 26884 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI) Autuado: Maria de Fátima B. de Lima-ME (Caldinho do Henrique) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 700,00 (setecentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº572/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34242.5.08 Autos de Infração nº: 26857, 26859, 26864, 26865, 26866, 26889, 26872, 26874 e 26876 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSI) Autuado: Glacê Panificação LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 700,00 (setecentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº576/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26576.5.08 Auto de Infração nº 020161. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuada: K CARNUT - (KEDMA CLARICE CARNUT DOS SANTOS - ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na 4567 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 2 Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 10 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº564/08 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.21611.0.06 Auto de Infração no: 5201 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuado: Majeste Maison D'Art (Atelier de Beleza Majeste Ltda - ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de novembro de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº610/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.21446.0.06 Autos de Infração nos: 30120 e 30119 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: O Borborão Varejista e Ind. Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTE o auto Nº 30120 e PROCEDENTE o auto nº 30119, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Recife, 27 de novembro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº460/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.21527.0.06 Auto de Infração no: 25682 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) AUTUADO: MKSS Vasconcelos Panificadora (Mercadinho Preço Real) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 626/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.56763.8.08 Auto de Infração no 27310. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Restaurante Alphaiate CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (Um mil Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de dezembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº592/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.56736.0.08 Autos de Infração noS 29519, 29518 e 2679. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: Edifício Chateau Des Jour. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para o efeito de condená-lo a pena de MULTA no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº396/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.41301.7.06 Auto de Infração no: 7347 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Sorvetes Fri - Sabor CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de 200,00 (duzentos reais). Recife, 06 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº515/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.00998.3.06 Auto de Infração no: 20896 e 20905 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Marsol Empreendimentos Turísticos Ltda (Hotel Coral) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 20905 e PROCEDENTE o auto de infração nº 20896 em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se e intime-se. Recife, 06 de outubro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 407/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.64317.9.05 Autos de Infração nos 5622, 5620, 5610, 22071 5604, 5611, 5615, 5601, 5624 e 5623. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS) Autuada: Clínica de Fisioterapia Physio Rec. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE os autos de infração nºs 5620 - 22071 - 5604 - 5615 - 5601 anulando-os em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais Autos de Infração, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº608/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.41408.6.06 Autos de Infração nos: 22993 e 6343. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Manoel Geraldo Cavalcanti Viana (Consultório Médico) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Recife, 27 de novembro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº562/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.027637.6.06 Autos de Infração noS 27906. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS). Autuado:Clínica Médica Santa Rita Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de novembro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº139/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63275.0.05 Auto de Infração nº: 7097. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: SED - Serviço de Endoscopia Digestiva CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. In 4568 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 3 time-se. Recife, 16 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº021/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20411.8.06 Autos de Infração noS 6334 e 6336. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS). Autuado: Pousada Geriátrica-GERICENTRO-Centro de Geriátrica e Repouso Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nºs 6334 e 6336 anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de janeiro de 2009. Isaura Macedo Moraes Gerente de Vigilância Sanitária em Exercício Cumulativo Portaria 3661 de 21/11/2008 (D.O.M - do dia 22.11.2008) DECISÃO Nº376/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63998.2.05 Autos de Infração no 5678 - 5676 - 5677 - 5607 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS). Autuada: Riso - Rede Integrada de Serviços Odontológicos CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTES os autos nºs 5676 e 5607 anulando-os em todos os seus efeitos e PROCEDENTES o Auto de Infração nº 5678 e 5677 para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº002/2009 Processo Administrativo Sanitário nº 07.56900.5.08 Auto de Infração no 022033 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Lígia Aparecida Duarte Ferreira ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de janeiro de 2009. Isaura Macedo Morais Gerente da Vigilância Sanitária em Exercício Cumulativo Portaria 3661 de 21/11/2008 (D.O.M. do dia 22/11/2008) DECISÃO Nº154/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05301.7.08 Auto de Infração no 30253 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuado: Lava Jato 2000 Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe anulando-o para todos os efeitos. Registre-se e intime-se. Recife, 26 de maio de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº504/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26562.4.08 Auto de Infração nº 24840 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: ASA Indústria e Comércio LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de setembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 609/2008 Proc. Administrativo Nº 07.58139.3.06 Autos de Infração nº6845, 6843 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: MAFRA E QUERETTE COMÉRCIO DE LANCHES E REFEIÇÕES LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração, anulando-o para todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 27 de novembro de 2005. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº622/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40468.5.06 Autos de Infração noS 1502. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII) Autuado:Carne de Sol Recanto do Picuí CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em análise para efeito de condenar a autuada à penalidade de advertência escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de dezembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº601/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.07714.0.06 Autos de Infração no:0157 e 1404 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) AUTUADO: República dos Frangos - S.R.Leal de Brito Mercearia ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 26 de novembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº550/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20724.6.06 Auto de Infração nº 26181 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Sabor de Vina CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Recife, 28 de outubro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº552/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20725.2.06 Auto de Infração nº 26186 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Studio de Beleza CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Recife, 28 de outubro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 606/2008 Proc. Administrativo Nº 07.20488.0.06 Autos de Infração nºs 26101 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTAÇÃO CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, anulando-o para todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 26 de novembro de 2005. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº473/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21523.4.06 Auto de Infração nº: 25637. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Multi Supermercado Ltda - ME CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de setembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº478/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21274.4.06 Auto de Infração nº 25909 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Frigorífico Boi Quente CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da 4569 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 4 multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de setembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 487/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21605.0.06 Autos de Infração nºs.25657, 25658. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuada: Panificadora Especial LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se Recife, 09 de setembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº485/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00747.0.06 Auto(s) de Infração no 23199. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Maçã e Cia de Frutas e Verduras Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de setembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº461/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21175.6.06 Auto de Infração nº: 25668. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Bilio Estivas e Cereais Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº484/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00742.9.06 Auto(s) de Infração no 23133. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuada: Academia Século XXI (Luciano de Paula) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de setembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº516/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.10019.8.06 Auto de Infração no: 6262 e 6426 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Luzilda Nunes de Oliveira - ME (Casa do Pará) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 6262 e PROCEDENTE o auto de infração nº 6426 em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se e intime-se. Recife, 06 de outubro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº553/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00883.1.06 Autos de Infração nº 23050 e 23032 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Cefé Expresso Lanchonete CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Recife, 28 de outubro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº502/2008 Processo. Administrativo Nº 07.20678.4.06 Auto de Infração nºs 20944 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: Fátima Lucena CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de setembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº521/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.20680.9.06 Auto de Infração no: 7349 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Consultório de Ginecologia (Tânia Bandeira) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epigrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se e intime-se. Recife, 08 de outubro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº507/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.21196.3.06 Auto de Infração no: 6479 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: B.J.K.D. Mercadinho LTDA - ME (B.J. Alimentos) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Recife, 25 de setembro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº510/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00631.2.06 Autos de Infração noS 20737. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: FABBA LTDA - (PADARIA BOA MASSA) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, diante da gravidade do fato e as conseqüências para a Saúde do Idoso, JULGO PROCEDENTE o Auto em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 03 de outubro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº511/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10023.5.06 Autos de Infração noS 6416. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: M. J PAULA MERCADINHO - VENDE BEM CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, diante da gravidade do fato e as conseqüências para a Saúde do Idoso, JULGO PROCEDENTE o Auto em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 03 de outubro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 543/2008 Processo Administrativo Nº 07.00881.9.06 Auto de Infração nº 6258 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Com. Berinson de alimentos e Turismo LTDA (Boteco) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de o 4570 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisão 5 utubro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 533/2008 Proc. Administrativo Nº 07.00686.1.06 Auto de Infração nº 20909 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Restaurante Souza Dias (Amadeu Restaurante) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de outubro de 2008. Luiz Paulo de Morais Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 4571 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 221/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 12, do Vereador Múcio Magalhães. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Ernestina de Freitas Giles, matrícula nº. 98.984-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Alessandra Barbosa de Lima Nascimento, matrícula nº. 98.982-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Leonardo Buenos Aires da Rocha Silva, matrícula nº. 98.989-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães. Art. 2º Nomear, Leonardo Buenos Aires da Rocha Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Maria do Socorro Pereira de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Luiz Gonzaga Ramos dos Santos, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 222/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 09, da Vereadora Priscila Krause. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Nelma Domingos da Silva, matrícula nº. 98.873-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3º Nomear, Roberto de Acioli Roma, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 223/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Elize Sampaio Nascimento Silva, matrícula nº. 99.203-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º Nomear, Ana Maria Ramos Leão, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador, na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 224/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 12, da Vereadora Aline Mariano. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Alessiane Maria Moraes de Araújo, matrícula nº. 99.279-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º Nomear, Luzimar Dias da Silva Araújo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 225/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Raquel da Silva Borges, matrícula nº. 18.762-3 - da CMR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Média (2). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 226/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº. 19.654-8 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixa (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 227/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Raquel da Silva Borges, matrícula nº. 18.762-3 da CMR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 228/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº. 5493-3 da EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4572 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 RESOLUÇÃO Nº. 229/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 006, do Vereador Jurandir Liberal. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ana Maria da Conceição Veloso, matrícula nº. 98.794-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º Nomear Jonara Medeiros Siqueira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 230/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 007, do Vereador Jurandir Liberal. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fabiano Araújo de Moura, matrícula nº. 98.786-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º Nomear Arthur Franklin Campello de Moura, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 231/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Marco Aurélio Costa de Albertim, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 232/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Alessandra Barbosa de Lima Nascimento, para o cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.091, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 233/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 12, do Vereador Múcio Magalhães, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.974-6 Maurício Marques da Silva 170,00 140,00 99.608-4 Maria do Socorro Pereira de Oliveira 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 234/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 09, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.853-7 Paulo Barbosa Apolinário Júnior 19,60 60,00 98.854-5 Adriano Cabral da Silva 33,00 100,00 98.855-3 Rinaldo do Rego Barros Rocha Júnior 20,00 100,00 98.857-0 Daisy de Lira Moreira 218,46 216,46 98.858-8 Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva 219,10 241,20 98.859-6 Dayrton José Ferreira Lira 251,10 - 98.867-7 Ana Maria Andrade de Paula 190,00 210,00 98.868-5 Raquelle Christine de Araújo Bezerra 5,00 25,00 98.870-7 Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo 218,46 100,00 98.869-3 Mirela Franklin de Araújo Souza - 32,00 99.617-3 Roberto de Acioli Roma - 32,00 99.874-5 Vanilda Ferreira Sobrinho - 6,00 98.875-8 Norma Roberta de Oliveira Luna - 63,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 235/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 22, do Vereador Alfredo Santana. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.203-8 Elize Sampaio Nascimento Silva 100,00 99.616-5 Ana Maria Ramos Leão 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 236/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 12, da Vereadora Aline Mariano. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos se 4573 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 rvidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.279-8 Alessiane Maria Moraes de Araújo 108,00 99.615-7 Luzimar Dias da Silva Araújo - 17,00 99.278-0 Heberth Alexandre de Barros Campos 20,00 - 99.270-4 Décio Petrônio Campos Florentino 170,00 224,00 99.269-0 José Ronaldo Carvalho da Silva 170,00 225,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 237/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 006, do Vereador Jurandir Liberal. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.794-8 Ana Maria da Conceição Veloso 57,00 - 99.557-6 Jonara Medeiros Siqueira - 57,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 238/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 014, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 99.611-4 Marco Aurélio Costa de Albertim 20,18 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 239/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 003 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.810-3 Edílma Maria dos Santos Lima 63,74 53,74 98.815-4 Iva Andrada Barbosa 96,49 123,49 98.816-2 Edmar Lopes Bezerra 110,27 103,27 98.818-9 Elaine de Araújo Silva 115,00 110,00 98.826-0 Nilza de Andrade Albuquerque 125,19 120,19 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 240/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 007, do Vereador Jurandir Liberal. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:] Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.786-7 Fabiano Araújo de Moura 5,00 99.564-9 Arthur Franklin Campello de Moura 5,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4574 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 030/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Unidade de Material e Patrimônio, o servidor Juan Pablo de Aguiar Maranhão de Santana, matrícula nº. 99.558-4, a partir de 01 de fevereiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 4575 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Centenas de foliões comemoram aniversário do frevo 1 Em grande estilo foi festejado o aniversário de 102 anos do Frevo, Patrimônio Imaterial de Pernambuco. Ontem, 09 de fevereiro, uma legião de foliões, músicos e passistas tomaram conta das ruas do Recife, esbanjando alegria e justificando o motivo do ritmo ser tão prestigiado. A festa iniciou na esquina da Rua Nova com a Rua do Sol, onde o maestro Forró, com as orquestras Popular da Bomba do Hemetério e a Hemetéricos da Bomba, além de artistas convidados e agremiações, arrastou os presentes até o Pátio de São Pedro. Os fogos de artifício anunciaram que era chegada a hora de parabenizar o frevo. 'Preparamos uma grande festa para prestigiar o frevo, que é tão envolvente. Uma comemoração com muita alegria, com a cara do aniversariante', disse Forró. Antes da saída do arrastão, o autônomo José Porto, de 58 anos, dançava ao som dos clarins. 'Desde os seis anos de idade que eu danço o frevo e quero envelhecer dançando', conta Porto. Pontualmente às 17h, já era possível ouvir a música da Frevioca, que vinha da Praça da Independência. À frente, alunos da Escola Municipal de Frevo dançavam o ritmo nas pontas dos pés, juntamente com a performática sombrinha às mãos. Na caminhada, estiveram presentes os secretários de Cultura, Renato Lins, e de Gestão Estratégia e Comunicação, Lygia Falcão, além da presidente da Fundação de Cultura, Luciana Félix. 'A Prefeitura mostra a vitalidade do frevo na cultura recifense. Preparamos uma festa democrática e tradicional, mostrando o verdadeiro carnaval de rua', afirmou Renato Lins. Ao chegar no Pátio de São Pedro, maestro Forró subiu ao palco, convidando passistas e artistas para darem continuidade à festa. Cantores, como Alceu Valença, acompanharam a orquestra com conhecidas marchas carnavalescas. Depois, às 21h, foi a vez de Claudionor Germano e Expedito Baracho apresentarem o show “Capiba, madeira que o cupim não Rói”. 4576 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Dom Helder é homenageado com escultura 1 Na tarde do último sábado (07), o prefeito João da Costa prestigiou as cerimônias em homenagem aos cem anos de nascimento de Dom Helder Camara. A atividade reuniu milhares de fiéis e admiradores, no pátio da Igreja das Fronteiras, local onde o “Profeta da Paz” passou os mais marcantes momentos de sua trajetória. Na oportunidade, João da Costa inaugurou uma escultura de Dom Helder, em tamanho natural. O evento ainda contou com a presença do governador Eduardo Campos e do ex-prefeito João Paulo. A programação foi aberta por volta das 15h, com o lançamento nacional do selo e do carimbo comemorativos ao Centenário do ex-arcebispo. O selo foi impresso na Casa da Moeda e terá uma tiragem superior a 1 milhão de unidades. Em seguida, foi celebrada uma missa em frente à igreja. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha. As homenagens foram encerradas, com a inauguração da escultura encomendada pela Prefeitura do Recife em respeito ao Dom da Paz. “Esta é uma forma de agradecimento do Recife pela obra e dedicação de Dom Helder à nossa cidade”, afirmou o prefeito João da Costa. 4577 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura tem novos assessores 1 O prefeito João da Costa nomeou os novos assessores executivos de quatro secretarias da Prefeitura do Recife, além do presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB). As nomeações foram publicadas no Diário Ocifial do Município. Na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, quem assume o cargo de assessora executiva é a jornalista Ruth Vieira, que já fazia parte da equipe como coordenadora de Comunicação Social. A economista Anita Dubeux assume a assessoria executiva da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Abelardo Neves é o novo assessor executivo da Secretaria de Habitação e, na Secretaria de Saúde, o médico Eronildo Felisberto assume o cargo. O novo presidente da URB é o engenheiro civil Jorge Carreiro, que tomou posse do cargo ontem (09), na sede da empresa municipal. 4578 2009 19 2009-02-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia bailes carnavalescos 1 A irreverência deu o tom da 31ª edição do Baile dos Artistas, realizado na última sexta-feira (19), no Clube Português. O prefeito João da Costa prestigiou o primeiro baile das prévias carnavalescas, acompanhado de sua esposa, Marília Bezerra. Já no sábado (07), João da Costa e a primeira-dama conferiram a animação de um dos mais tradicionais e antigos bailes de máscaras de Pernambuco, o Bal Masqué. Baile dos Aristas - Esbanjando criatividade, foliões de todas as classes sociais se misturaram no salão, dando um colorido especial à festa. “O baile é tradicionalíssimo, valoriza as fantasias e a nossa diversidade cultural. É só a largada inicial e tenho certeza que teremos um grande carnaval”, comentou o prefeito. Neste ano, o Baile dos Artistas prestou homenagem aos 100 anos de magia da pequena notável Carmem Miranda, que inspirou a decoração da festa. Para o secretário de Cultura, Renato Lins, “o baile sintetiza a irreverência, que é fundamental no Carnaval”. Como acontece anualmente, foi promovido concurso de fantasias e a escolha do garoto e garota do baile. Após o concurso, o salão foi animado pela Orquestra Super Oara. Bal Masqué - Em sua 61º edição, realizada no Clube Internacional do Recife, a festa reuniu centenas de pessoas que se divertiram ao som do frevo, interpretados por consagrados nomes da música pernambucana. O já falecido músico rabequeiro Mestre Salustiano foi o homenageado deste ano. 'Os bailes fazem parte da tradição do Carnaval do Recife e o Bal Masqué exibe mais uma vez o seu sucesso de público e animação', afirmou João da Costa. A primeira-dama Marília Bezerra, que presidiu as comissões julgadoras dos concursos de máscaras, também ressaltou a alegria e descontração da festa. 'Gosto muito dessa brincadeira que o Carnaval de Pernambuco proporciona a todos. Também fiquei feliz com essa nova experiência de participar do júri'. 4579 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº 17.519/2008 EMENTA: SUBSTITUI O NOME DE ESCOLA VASCO DA GAMA PARA ESCOLA ALMERINDA UMBELINO DE BARROS O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A atual Escola Municipal Vasco da Gama localizada na comunidade do Vasco da Gama passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALMERINDA UMBELINO DE BARROS. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Recife, 29 de dezembro de 2008. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 97/2008 de Autoria do Vereador José Antônio REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 4580 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24.342 06 DE 02 DE DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 TOTAL 16.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 2301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 16.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.343 06 DE 02 DE DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 672.087,20 (seiscentos e setenta e dois mil e oitenta e sete reais e vinte centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 358.087,20 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 260.000,00 TOTAL 672.087,20 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412.087,20 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 260.000,00 TOTAL 672.087,20 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.344 06 DE 02 DE DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil, cem reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 32.100,00 TOTAL 32.100,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 32.100,00 TOTAL 32.100,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.345 06 DE 02 DE DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e 4581 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 114.880,82 (cento e quatorze mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.37-FT 0250 - Locação de Mão-de-obra 61.825,85 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.054,97 TOTAL 114.880,82 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.500,00 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0250 - Diárias-civil 7.000,00 3.3.90.33-FT 0250 - Passagens e Despesas com Locomoção 14.000,00 3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00 6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 26.380,82 TOTAL 114.880,82 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.346 06 DE 02 DE DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 57.531,38 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.531,38 TOTAL 57.531,38 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0249 - Passagens e Despesas com Locomoção 19.531,38 6101.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0249 - Obrigações Tributárias e Contributivas 18.000,00 TOTAL 57.531,38 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.347 06 DE 02 DE DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 41.734,26 (quarenta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 208,40 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 41.525,86 TOTAL 41.734,26 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 208,40 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 41.525,86 TOTAL 41.734,26 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercíli 4582 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 o Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.348 06 DE 02 DE DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 27.174,91 ( vinte e sete mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e um centavos ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.174,91 TOTAL 27.174,91 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.174,91 TOTAL 27.174,91 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.349 06 DE 02 DE DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 25.878,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.878,00 TOTAL 25.878,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.878,00 TOTAL 25.878,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.350 06 DE 02 DE DE 2009 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.571.474,21 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356.718,50 3.3.90.92-FT 0130 - Despesas de Exercícios Anteriores 39.000,00 4.4.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 368.474,50 4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações 706.258,41 4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente 101.022,80 TOTAL 1.571.474,21 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.571.474,21 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2008, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Fevereiro de 2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ricardo Pedroza Soriano de Oliveira Secretaria de Assuntos Jurídicos 4583 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 383 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 1672/2008 do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, os servidores abaixo discriminados, até 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO ALBÉRICO GALVÃO DOS SANTOS 12.463-0 URB ALEXANDRE ROBERTO CÂMARA DE MOURA 19.550-3 PCR ARLINDO FERREIRA OLIVEIRA 03.389-8 EMLURB EDLENE SANTOS DE SENA 54.700-5 PCR GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS 02.807-0 EMLURB EUGÊNIA GIOVANNA S.INÁCIO CAVALCANTI 36.906-3 PCR KEPLER BARRETO DE AQUINO 16.327-9 URB MARIA AMÉLIA DA COSTA 51.182-8 PCR MARIA JOSÉLIA DA S. S. DE ALCÂNTARA 13.447-0 PCR MÁRIO ALVES DA SILVA 244-5 CTTU MARTINIANO FERNANDO PINTO RIBEIRO 21.997-2 PCR MIRIAN PEREIRA DE MORAES 15.391-5 URB RONALDO EVARISTO DE PONTES 03.388-0 EMLURB TEREZA CRISTINA A. RÉGIS DE CARVALHO 54.913-7 PCR VANDERLI CARNEIRO DA SILVA 19.368-2 PCR PORTARIA Nº. 384 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 64/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 19 de janeiro de 2009, o servidor EDUARDO JOSÉ FERREIRA, Matrícula Nº 0061-2, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº. 385 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 46/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 27 de janeiro de 2009, o servidor JOSUÉ SEBASTIÃO SOARES VALERIANO, Matrícula Nº 19.264-8, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº. 386 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2008 do Governador do Estado do Espírito Santo, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado do Espírito Santo, a servidora POLLYANA SOLEDADE DE QUEIROZ GARCIA, Médica, Matrículas nºs 39.988-8 e 66.551-7, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 387 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício N° 293/2008, da Prefeitura Municipal de Olinda, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB o funcionário GLAUCO AUGUSTO PINTO RIBEIRO JÚNIOR, Matrícula Nº 04890-9, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 388 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 1018/2009-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 27 de janeiro de 2009, o servidor NOEL CALIXTO DE CARVALHO, Matrícula Nº 21.916-4, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº. 389 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 1017/2009-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 27 de janeiro de 2009, o servidor ASIEL TAVARES DA SILVA, Matrícula Nº 2829-0, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº. 390 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Universidade de Brasília - Centro de Especialidades Odontológicas do Hospital Universitário de Brasília/DF, a servidora CYNTHIA CLAUDINO MARQUES DE ARAÚJO, Cirurgiã Dentista, Matrícula nº 78.466-1, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 391 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Diário Oficial do Município Edição nº 070 e homologado no DOM nº 093 de 18/08/2007 e Republicado no Diário Oficial do Município Edição nº 12 de 24/01/2009. R E S O L V E: Nomear, por cumprimento de ordem judicial (processo nº 070071553 da 7ª Vara da Fazenda Pública) a candidata abaixo relacionada: Cirurgiã Dentista - Saúde da Família Insc class. Nome 913413 15 Renata Paranhos de Albuquerque Moraes PORTARIA Nº 392 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2009 - GP- Geraldão, R E S O L V E: Exonerar a pedido SÉRGIO GOMES PENA SANTOS, matrícula nº 535-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte e Juventude, símbolo 'DS-2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 393 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ILKA VERAS FALCÃO, matrícula nº 71.232-3, do cargo de Provimento em Comissão de Assessor executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saúde, e nomear ERONILDO CLÉBIO FELISBERTO DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 182 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 394 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO HENRIQUE FREITAS BEZERRA, matrícula nº 78.869-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Reportagem, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear SEBASTIÃO RAMOS DA CÂMARA FILHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 36234 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 395 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 68.022-8, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Comunicação Social, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Có 4584 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 digo de Lotação nº 362 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 396 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07735.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERIKA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA, matrícula nº 78.171-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 19 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 397 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07423.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NILCEMA FIGUEIREDO, matrícula nº 64.673-9, do cargo efetivo de Sanitarista, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 398 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.44888.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA VIRGÍNIA BRAGA PIERRE BRANCO, matrícula nº 78.696-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº 399 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64376.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTIANE CAVALCANTI DUTRA, matrícula nº 78.219-5, do cargo efetivo de Técnico em Assistência Social, a contar de 24 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 400 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51263.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MILTON CARLOS DA SILVA LIMA, matrícula nº 77.407-6, do cargo efetivo de Agente Saúde e Combate as Endemias, a contar de 22 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 401 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.78459.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FERNANDO ANTÕNIO RIBEIRO DE GUSMÃO FILHO, matrícula nº 64.615-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 402 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.78445.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NEI SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 24.573-0, do cargo efetivo de Desenhista, a contar de 22 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 403 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68741.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUSA ABRANCHES, matrícula nº 55.327-0, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 01 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 404 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06935.8.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTONIO JOSÉ DIAS COUTINHO, matrícula nº 79.495-0, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, a contar de 31 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 405 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIO DOMINGUES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Secretário, símbolo 'DS1', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 353 e Centro de Custo nº 35012280. PORTARIA Nº 406 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 699/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, PAULO PADILHA BORBA MARANHÃO, matrícula nº 0797-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 407 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.69265.1.08, R E S O L V E: Conceder a, MARIA VIEIRA DA CUNHA MONTEIRO, matrícula nº 68.939-2, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 408 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00542.6.08, R E S O L V E: Tornar sem efeito a republicação da portaria nº 713 datada de 22 de março de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 148 de 30 de dezembro de 2008, referente ao ex-servidor REGINALDO DE SOUZA NUNES, matrícula nº 41.271-3. PORTARIA Nº 409 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00569.1.08, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 2104 datada de 09 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 89 de 09 de agosto de 2006, referente a aposentadoria do servidor, ANTONIO JOSÉ FELIZARDO, matrícula nº 11.705-3. PORTARIA Nº 410 DE 06 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.10498.7.04, R E S O L V E: Tornar nula a portaria nº 1824 datada de 28 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 551 de 29 de julho de 2004, referente a aposentadoria da servidora, THELMA REGINA SIQUEIRA LINHARES ALEXANDRE MONTEIRO, matrícula nº 56.125-5. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº. 208 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 19/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora NOEMIA PEREIRA COSTA, Matrícula Nº 33.025-0, Auxiliar de Enfermagem, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de janeiro de 2009, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 363 DE 04 DE 02 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO SOCORRO MACEDO DE BARROS, matrícula nº 75.220-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 3623611 e Centro de Custo nº36012252. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Nas Portarias nº 357 a 382 de 04/02/2009 publicada no Diário Oficial do Município do Recife de nº 017 do dia 05.02.2009 ONDE SE LÊ: 06 de fevereiro de 2009. LEIA-SE: 04 de fevereiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4585 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Alice Tibiriçá , n.º 453, no bairro Cajueiro, Recife-PE, onde funciona á Creche Municipal do Cajueiro da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 03 de fevereiro de 2009 FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2009 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput e inciso I, do artigo 25, do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da EDITORA NDJ LTDA., CNPJ nº 54.102.785/0001-32, para renovação através de assinatura do BLC - Boletim de Licitações e Contratos, com edição e entrega mensal pelos correios, contendo 12 (doze) fascículos impressos + 01 pasta-arquivo, pelo período até 31/12/2009, em caráter de exclusividade. Valor Global: R$ 5.930,00 (cinco mil, novecentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: 61.01.09.272.2170.2094. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.2. Recife, 03 de fevereiro de 2009. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente .Recife, 03 de fevereiro de 2009.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no caput e no inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/93.ADA SIQUEIRA Diretora Presidente SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 007/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos odontológicos e eletrodoméstico - 09 (nove) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de fevereiro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 05 de fevereiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 008/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo - 08 (oito) lotes, para atendimento das necessidades da Campanha de Vacinação do Idoso e 1ª e 2ª Etapas da Multivacinação de 2009 da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de fevereiro de 2009 às 10:00 horas e Lances 27 de fevereiro de 2009 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 06 de fevereiro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 025/2008 - Objeto: Prestação de serviços de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, com vistas a ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo. Propostas classificadas: 01) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE - 02) FORMAR - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, MARKETING E PESQUISA - 03) CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Proposta desclassificada: 01) INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL. Empresa habilitada: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Recife, 06 de fevereiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Pregão Eletrônico nº 022/2008 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de motoboy, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Autos franqueados aos interessados. Recife, 06 de fevereiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 022/2008 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de motoboy, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 01) DOMINANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - 02) SERVITIUM LTDA - 03) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - 04) SILTRAN LOCAÇÕES LTDA - 05) STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 06) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA - 07) J.P DA SILVA FILHO LOCAÇÕES - 08) FAMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - 09) RBS TERCEIRIZAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA LTDA - 10) PROSERVIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Propostas desclassificadas: 01) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - 02) WHITELIMP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - 03) SOUZA E FILHOS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA - 04) ACESSE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA E INFORMÁTICA LTDA. Empresa habilitada: STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: Houve recurso administrativo interposto pela empresa PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA julgado improcedente pela autoridade competente. Recife, 06 de fevereiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Luni Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01374871/0001-38, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando ao co-patrocínio ao evento denominado 'G 4586 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 uaiamum Treloso', a ser realizado no dia 07 de fevereiro de 2009, no Poço da Panela, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do artista Almir Rouche, através de seu empresário exclusivo a empresa Líder Serviços e Terceirização Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07731323/0001-02, no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), visando à apresentação no dia 07 de fevereiro de 2009, no Baile Bal masqué 2009, no Clube Internacional do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, no dia 18 de julho de 2008, cujo objeto versa sobre acréscimo no percentual aproximado de 24,28% (vinte e quatro vírgula vinte e oito por cento), referente ao valor total de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), sobre o item 4 da mencionada Ata de Registro de Preços.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 013/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA - Novo Som Locação de Máquinas Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS - Engrenagem de Produção Ltda (lotes 1 e 2) e Brasfort Equipamentos Ltda (lotes 1 e 2). EMPRESA HABILITADA - Novo Som Locação de Máquinas Ltda. EMPRESA INABILITADA - Não houve. OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA - Lote 1 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) e Lote 2 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 06/02/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 018/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS - Sena Eventos Ltda, Engrenagem de Produção Ltda e Plus Service Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS -Brasfort Equipamentos Ltda ( lotes 2, 3, 4, 5 e 6) e TC Impressão Digital Ltda ( lote 1). EMPRESAS HABILITADAS - Sena Eventos Ltda, Engrenagem de Produção Ltda e Plus Service Ltda. EMPRESAS INABILITADAS - Não houve. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS Lote 1 - Módulos - Sena Eventos Ltda no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) - Lote 2 - Bloqueios - Engrenagem de Produção Ltda no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), Lote 3 - Palanques - Sena Eventos Ltda no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), Lote 4 - Arquibancadas - Plus Service Ltda no valor de R$ 110.000,00(cento e dez mil reais), Lote 5 - Cercas Centralizadas - Sena Eventos Ltda no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e Lote 6 - Cercas Descentralizadas - Sena Eventos Ltda no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 06/02/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 022/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 015/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS - Processo Engenharia Ltda e Marcelo & Marília Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS - Gráfica e Editora Planalto Ltda (lotes 1 e 2), TC Impressão Digital Ltda (lotes 1 e 2), Siglafix Design Ltda (lotes 1 e 2) e Microart Sinalização e Gráfica Ltda-EPP (lotes 1 e 2). EMPRESA HABILITADA - Processo Engenharia Ltda. EMPRESA INABILITADA - Não houve. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS Lote 1 - Processo Engenharia Ltda no valor de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais) e Lote 2 - . Processo Engenharia Ltda no valor de R$ 38.950,00 (trinta e oito mil, novecentos e cinqüenta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 06/02/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2009-CP/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de materiais para funcionamento das copiadoras, para atender às necessidades da FCCR, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 19.02.2009, às 10:00h (horário de Brasília). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços, especializada em locação e instalação de equipamentos de telões para projeções. LCD e LEDS em alta definição de imagens, visando atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante os eventos realizados e/ou apoiados pela mencionada Instituição. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 19/02/2009, às 11:00h (horário de Brasília). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 025/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 016/2009 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 09 de fevereiro de 2009, para dia, hora e local a serem posteriormente divulgados. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de reconstrução de 34 unidades habitacionais, RPA 05, MR 5.2 - Beirinha - Jiquiá, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: WB Construtora Ltda. e Walter Lopes Engenharia Ltda. Recife, 06 de fevereiro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO E, DA CONTRA-RAZÕES, INTERPOSTOS, CUMULADO COM A ADJUDICAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA NO PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL Nº.05/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na e 4587 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 xecução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA e,AUXILAR DE SERVIÇOS GERAIS,a serem realizados nas dependências das Escolas,Creches e Órgãos Municipais,da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período de 12(doze)meses.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:15/01/2009,às 09:00h.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise do Recurso Administrativo apresentado pela empresa EME- SERVIÇOS GERAIS LTDA.,como também da contra-razões a esse recurso apresentada pela empresa TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA. e, do Parecer da Assessoria Jurídica, todos,acostados ao presente Processo,DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativos aos mesmos:a)receber e conhecer por tempestivo o recurso e a contra-razões,apresentados pelas empresas recorrentes - b)negar provimento na íntegra ao Recurso interposto pela empresa EME-SERVIÇOS GERAIS LTDA - c)adjudicar, homologando a empresa habilitada e vencedora do certame TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.,no valor global cotado em sua proposta=R$ 22.313.140,08 (vinte e dois milhões, trezentos e treze mil, cento e quarenta reais e oito centavos),para a execução dos Serviços de Auxiliar de Portaria e Auxiliar de Serviços Gerais,objeto do presente PREGÃO,pelo período de 12(doze)meses.Recife,06 de fevereiro de 2009.Alexandre Arthur de Sena Santos-Diretor Presidente da CSURB. AVISO DE EDITAL (REPUBLICADO, FACE ALTERAÇÕES NOS SUBITENS E ANEXO) PREGÃO PRESENCIAL Nº.01/2009.Objeto:Registro de Preços,para contratação de empresa, pelo período 12 (doze) meses,especializada,para prestação dos serviços de preparo e fornecimento de alimentação escolar,com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos,distribuição nos locais de consumo,logística,tudo destinado às Escolas Municipais,das RPA'S I e VI,bem como os Programas Especiais:Peti,Projovem,Agente Jovem,Ensino Profissionalizante,Escola Aberta,Brasil Alfabetizado,Cuidando em Tempo Integral,Animação Cultural e Desportiva da Rede Municipal de Ensino,para atender o Programa de Alimentação Escolar do Município do Recife.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:12/02/2009,às 09:00h.A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais, face alterações nos subitens 2.1,2.2,4.1,5.1,7.2.1,7.2.4,7.2.11.1,exclusão da letra d do item 7.3,24.6 e Minutas do Contrato e da ATA do Anexo IX do Edital Convocatório, ficando designada a nova data de 19 de fevereiro de 2009,äs 09:00,para o CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS,em cumprimento ao § 4º do art. 21 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores,ficam reabertos todos os prazos processuais.O Edital Convocatório e todas as suas alterações,encontram-se à disposição de todos os interessados na Comissão de Licitação-CSURB,na Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,06 de fevereiro de 2009.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. 4588 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 010 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : I - Criar, sem remuneração, uma Comissão de Sindicância no âmbito da Procuradoria Consultiva desta Secretaria, composta por 02 (dois) membros, com o objetivo de apurar os fatos narrados no Ofício nº 004/2009 - PC, da Procuradoria Consultiva, datado de 04/02/2009. II - Designar seus componentes, abaixo descritos, para compor a Comissão de que trata o item I desta Portaria: a) JOSÉ EMANUEL DO REGO DA CUNHA LIMA, mat. nº 23.894-7 - Presidente - b) LUIZ ANDRÉ PAULINO DA SILVA - Secretário. III - A Comissão deve concluir seus trabalhos em 15 (quinze) dias. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO SORIANO Secretário de Assuntos Jurídicos 4589 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 1236/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1236/2008 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 027/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação aos Arts.4, 1 - 6º, III - 14, 1, 1 e as resoluções da ANATEL nº 85/98, Art.12, IV e 477/07, Art.55, 1º e 2º do Decreto Federal nº 2.181/1997. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3362/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3362/2007 RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 028/2009. Ementa: 1. Violação aos Arts.6º, IV, VI - 39, V - 51, IV, §1º, I, III, todos da Lei Federal nº 8.078/90 e ainda prática infrativa nos termos do inciso VI, do Art.12 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0501/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0501/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 029/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo. Cobranças indevidas. Infringência aos Arts.6º, III, IV, VI e X - 30 - 39, IV todos do Código de Defesa do Consumidor e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07224289/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07224289/04 RECORRENTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 030/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61 e Art.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07026469/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07026469/05 RECORRENTE: PIZZARIA DO GORDO (VALDIR GUEDES ARAÚJO - ME) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 031/2009. Ementa: 1. Ilícito configurado. Uso de catchup, maionese e mostarda em embalagem não apropriadas, estando as mesmas após abertas, em temperatura ambiente e em avançado processo de fermentação com evidente produção de gás e manipulação de carne in natura contendo presenças de insetos (moscas), contrariando, respectivamente, os Art.265, inciso VI do Decreto Estadual nº 20.786/98 C/C Art.46 da NTE nº 01/95 e Art.265 inciso VIII do Decreto Estadual nº 20.786/98 C/C Art.51 da NTE nº 01/95, Portaria nº 49/95 SMS. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0647/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0647/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 032/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º,,, IV e VIII e X, Art.39 - V, 51, IV e XV do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07589337/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07589337/03 RECORRENTE: RIVALDO ALVES DA SILVA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATI 4590 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 ANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 033/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.1º da Lei nº 16.053/95. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso provido parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para conceder o desconto de 50% do valor da multa. C.R.A., Recife, 27 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07284307/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07284307/03 RECORRENTE: MARCO VALÉRIO (IVANILDA DE BARROS SILVA MACEDO) RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 034/2009. Ementa: 1. Infringência aos Arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para anular a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 27 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4591 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 91 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2009 - GAB /SEHAB, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Secretaria de Habitação, o servidor REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 13.503-6, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 92 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora TEREZA CRISTINA DO AMARAL E SILVA PASTICH GONÇALVES, matrícula nº 21.354-9, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife -FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 93 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora ANA LÚCIA NEVES CAVALCANTI, matrícula nº 71.038-5, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 04 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 94 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0223/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora EDNA MARIA DE MORAIS, matrícula nº 20.075-8, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 95 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR, a servidora MÔNICA MARIA SOARES CARVALHO, matrícula nº 18.504-7, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 96 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 67/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MANUEL FRANCISCO MACENA NETO, matrícula nº 20.315-7, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Serviços Públicos, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 97 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o funcionário ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula nº 56.284-0, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 98 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA IVANILDO FIGUEIRA DE QUEIROZ 60.900-7 EDMUNDO JOSE DE MIRANDA 71.063-1 FERNANDO ANSELMO DA SILVA 71.547-0 CLAUDIO LUIZ F DO NASCIMENTO 43.401-9 PORTARIA Nº 99 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saúde, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ACYR LÍDIO VAL SPINELLI 386-7 MARCELO DE OLIVEIRA WANDERLEY 248-8 MÁRCIA DE ANDRADE PRATES 396-4 MÁRCIA JORDÃO DE VASCONCELOS 303-4 MARIA DO ROSÁRIO DE F. B. DA ROCHA 629-7 MARIA SELMA BARBOSA DOS SANTOS 444-8 PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO BASTOS 547-9 ROSEANY LINS FERREIRA LIMA 491-0 SUZANA RIBEIRO SOBRAL 496-0 WALTER JOSÉ DOS SANTOS SILVA 586-0 HERTON VIANA CORREIA 616-5 PORTARIA Nº 100 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Empresa de Urbanização do Recife -URB, o funcionário ROBERTO ZAIDAN GAMA, matrícula nº 597-5, da Empresa de Municipal de Informática -EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 101 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2009 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 62.224-6, Motorista, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 12 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 102 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0225/2009 - BAB/SS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA RONALDO JOSE DO NASCIMENTO 15.074-1 JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA 18.575-0 RUI VIEIRA DA SILVA 19.246-6 EDMILSON CECILIO DE LIRA 19.491-3 MARGARIDA DE CORTONA 19.632-8 DE HOLANDA ARAUJO MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM 21.075-5 MARIA ROSANGELA DE VILELA REIG 22.474-3 ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA 22.597-4 SILVANA MARIA LOPES NASCIMENTO 22.627-2 CINARA D ELIMA CAVALCANTI 60.653-9 KATIA LUCIENNE DE MELO SALGADO 66.584-7 PORTARIA Nº 103 DE 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários HENRIQUE JOSÉ BARBOSA, matrícula nº 461-8, e TARCÍSIO MIGUEL REGUEIRA COSTA XAVIER, matrícula nº 057-4, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 104 DE 4592 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 06 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO, matrícula nº 5234-5, Motorista, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 15 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário 4593 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo aditivo 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2007 EMPRESA:ACM SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 06 (seis) meses. PRAZO: 15/01/09 a 14/07/09 VALOR GLOBAL: R$ 2.130,00 (dois mil, cento e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 13/01/2009. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze meses) PRAZO: 01/02/2009 a 31/01/2010 VALOR GLOBAL: R$ 99.682,28 (noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA:13/01/2009. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2007 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - Serviços de condução de veículos (02 motoristas) OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze meses) PRAZO: 01/01/2009 a 02/09/2009 VALOR GLOBAL: R$ 46.146,56 (quarenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2007 EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. - locação de veículos tipo passeio OBJETO: Acréscimo de 25% - 01 veículo VALOR GLOBAL DO CONTRATO COM ACRÉSCIMO: R$ 75.124,80 (setenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/02/2009. R E T I F I C A Ç Ã O No extrato do Contrato nº 014/2008 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para envio de correspondências e boletos bancários, publicado no DOM de 23/12/08 - Ed. 146, onde se lê: Data da Assinatura - 19/12/2008, leia-se: Data da Assinatura - 05/01/2009. 4594 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado co concurso de passistas - Carnaval 2009 1 RESULTADO DO CONCURSO DE PASSISTAS - CARNAVAL 2009. A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso para a escolha dos passistas do Carnaval 2009, realizado nos dias 29 e 30 de janeiro e 01 de fevereiro de 2009, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram: Passistas Pré-mirim Categoria: Feminino 1º Lugar: Aldinete da Silva Ribeiro 2º Lugar: Carla Maria de França Nascimento Categoria: Masculino 1º Lugar Edjhone Silva do Nascimento 2º Lugar David Vitorino Álvares Mirim Categoria: Feminino 1º Lugar: Flavia Maria Conceição de Souza 2º Lugar: Neline Silvia Nunes Categoria: Masculino 1º Lugar: Guilherme Antonio Barbosa de Menezes 2º Lugar: Ericles Oliveira da Silva Infantil Categoria: Feminino 1º Lugar: Bruna Renata Barbosa e Silva 2º Lugar: Joana Gabrielly Carias do Nascimento Categoria: Masculino 1º Lugar: Paulo Fernando Vasconcelos Chagas 2º Lugar: Danilo Henrique Correia Juvenil Categoria: Feminino 1º Lugar: Inaê da Silva 2º Lugar: Rosângela Rodrigues de Almeida Categoria: Masculino 1º Lugar: Wanderley Aires dos Santos 2º Lugar: Deyvson Vicente Ferreira Alves Master Categoria: Feminino 1º Lugar: Maria José Pereira de Amorim 2º Lugar: Carla Caldas Pereira Categoria: Masculino 1º Lugar: Valdemiro Ferreira da Silva Neto 2º Lugar: Gil Silva Adulto Categoria: Feminino 1º Lugar: Simone Maria da Silva 2º Lugar: Tamires dos Santos Categoria: Masculino 1º Lugar: Wellington Pereira de Lima 2º Lugar Jefferson Faisbanchs dos Santos Silva Recife, 02 de fevereiro de 2009. Luciana Félix Presidente 4595 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Clube de Boneco Tadeu no Frevo. Objeto: patrocínio ao desfile da Agremiação Carnavalesca Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, no Carnaval do Recife 2009, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 24.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa American Life Companhia de Seguros. Firmado em 26.08.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 253/2007, cujo objeto são 'os serviços de Seguro de Vida em Grupo, que a CONTRATADA prestará à CONTRATANTE, destinados a garantir aos seus 305 servidores o direito às coberturas básicas de capitais segurados descritos na Cláusula Décima Primeira, tudo de acordo com as garantias e demais condições de contratação estabelecidas neste instrumento e CI nº 253/2007 da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas. Prazo: 12 meses. EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. Objeto: realização dos shows pirotécnicos, que deverão ser utilizados durante o Carnaval multicultural do Recife de 2009. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 54.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: presentações dos pastoris abaixo relacionados, nos Polinhos Comunitários, distribuídos nas 06 RPA's da cidade, no período de 20 a 28 de dezembro de 2008, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Pastoril Lindas Ciganas, no valor de R$ 2.100,00 - Pastoril Estrela Dalva de Santo Amaro, no valor de R$ 2.100,00 - Pastoril UR 3, no valor de R$ 1.400,00 - Pastoril Campinas Alegre, no valor de R$ 1.400,00 - Pastoril Estrela Brilhante, no valor de R$ 1.400,00 - Pastoril Menino Jesus do Jordão, no valor de R$ 1.800,00 e Pastoril Brincant'ar, no valor de R$ 1.800,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2009, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 19.01.2009. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Digital Comércio e Locação Ltda-ME. Objeto: serviços de locação dos telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante o Carnaval Multicultural de 2009, relativamente aos lotes '02', '03' e '04', dos quais a LOCADORA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 46.250,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2009, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 19.01.2009. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife Locadora: Empresa Vladimir Coelho Ferreira - ME. Objeto: serviços de locação dos telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante o Carnaval Multicultural de 2009, relativamente aos lotes '05', '06', '07' e '08', dos quais a LOCADORA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 37.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Romildo Alves da Silva Modelos - ME. Objeto: serviços especializados de execução da decoração, cenografia e coreografia do 45º Baile Municipal do Recife 2009, a serem realizados pelo profissional Romildo Alves, titular da CONTRATADA, no Chevrolet Hall, nesta cidade, no período de 14 de janeiro a 18 de fevereiro de 2009. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 180.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2009, DE PATROCÍNIO, firmado em 28.01.2009. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto denominado Festival Rec-Beat 2009 - 14ª Edição, promovido pela PATROCINADA, dentro da programação do Carnaval 2009, no Pólo Mangue, na Avenida Cais da Alfândega, bairro do Recife, nesta cidade, a realizar-se no período de 21 a 24 de fevereiro de 2009. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 320.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 02.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Gabriela Ramos Santos. Objeto: prestação do serviço de captação de recursos, durante a realização do 45º Baile Municipal do Recife, por ocasião do Carnaval 2009, pelo período de 02 de janeiro a 19 de março de 2009, nesta cidade. Prazo: 80 dias. Valor: R$ 5.550,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2009, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Júlia Couto Maurício Souza. Objeto: prestação dos serviços de apoio técnico e administrativo durante a realização do 45º Baile Municipal do Recife, por ocasião do Carnaval 2009, pelo período de 18 de janeiro a 19 de março de 2009, nesta cidade. Prazo: 80 dias. Valor: R$ 3.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 26.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: locação, incluindo montagem e desmontagem dos camarotes, tipos 'A', 'B' e 'C', e demais elementos de infra-estrutura, que deverão ser instalados na Avenida Guararapes, nesta cidade, visando o desfile do Clube Carnavalesco das Máscaras O Galo da Madrugada, durante o Carnaval de 2009, relativamente ao lote '1' do Processo Licitatório nº 005/2009, na modalidade Pegão Presencial n° 003/2009-CP/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 216.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 26.01.2009. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa TC - Impres 4596 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 são Digital Ltda. Objeto: locação, incluindo montagem e desmontagem dos camarotes, tipos 'D', 'E' e 'F', e demais elementos de infra-estrutura, que deverão ser instalados na Avenida Guararapes, Rua do Sol e Pátio do Terço, nesta cidade, visando o desfile do Clube Carnavalesco das Máscaras O Galo da Madrugada, durante o Carnaval de 2009, relativamente ao lote '2' do Processo Licitatório nº 005/2009, na modalidade Pegão Presencial n° 003/2009-CP/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 240.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Recife, 05 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4597 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 1° Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n° 010/08 - CPL - PL n° 020/08 - PP n° 020/08 - 21/01/2009 CONTRATADO: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME (DL DISTRIBUIDORA). OBJETO: Acréscimo no valor da Ata de Registro de Preços para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. 4598 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 003 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO As especificidades dos Projetos de Ação Fiscal n.º 113 (DS) e 116 (Nota Fiscal Eletrônica), que exigem instrumentos especiais de atuação - CONSIDERANDO o instituto da orientação intensiva previsto no art. 150 da Lei n.º 15.563/91 com nova redação dada pela Lei n.º 17. 397 /2007 R E S O L V E : I - Prorrogar o regime de orientação intensiva, instituído na Portaria SEFIN Nº 43, de 25 de junho de 2008, para todos os sujeitos passivos incluídos no Projetos de Ação Fiscal n.º 113 (DS) e 116 (Nota Fiscal Eletrônica) - II - O regime tratado nesta Portaria vigorará no período de 01/01/2009 a 30/06/2009. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de JANEIRO de 2009. Recife, 04 de fevereiro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 034 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 24, inciso VII do Decreto nº 11.362/79 e considerando: Os termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da EMPREL, atualmente em vigor - 'A Cláusula 22, subitem 22.3 do ACT - Acordo Coletivo de Trabalho - vigência 2007/2008. R E S O L V E : 1. Concluir o processo de formalização da Implantação das Faixas de Promoção por Mérito ocorrida em 01 de julho de 2007, correspondentes à avaliação de desempenho do ano de 2006, conforme relação anexa - 2.Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização deste ato e dê ciência aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/07/2007, período em que foi implantada a progressão salarial na Folha de Pagamento, não originando este ato nenhuma repercussão financeira. FUNCIONÁRIO Faixa Anterior Promoção / Avaliação de Desempenho No MAT. NOME CARGO Julho 2007 1 005-1 GLANER CARVALHO VIDAL DE ARAUJ ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M2 1 M3 2 008-6 MARIA LUCIA DO CARMO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O3 1 O4 3 011-6 ZENAIDE SA LEITAO LEITE ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O4 1 O5 4 014-0 DIRCE C C DE MIRANDA PEREIRA ASS DESENV III APOIO OPERACION O3 1 O4 5 032-9 NEIDE SA LEITAO DA SILVA ASS DESENV III APOIO OPERACION O1 1 O2 6 039-6 LAIS MELO LOEPERT ANALISTA INFORM.III SISTEMA R8 1 S1 7 043-4 VERA ARAUJO GUIMARAES ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O8 1 P1 8 063-9 JUDITH MARIA COSTA LINS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M7 1 M8 9 064-7 MARIA LUCIA G D DE P FERREIRA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M6 1 M7 10 067-1 MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB O2 1 O3 11 073-6 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO TECNICO ORGAN.III ADM DE PESSO Q2 1 Q3 12 085-0 JOSEILDE ANGELA F FERREIRA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M3 1 M4 13 086-8 MARIA DOLORES BORBA SANTOS ASS DESENV III ADM PESSOAL O6 1 O7 14 091-4 LUIZ CARLOS NUNES MACHADO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET Q7 1 Q8 15 096-5 CARLOS ALBERTO P DE ALBUQUERQU ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N2 1 N3 16 110-4 JOSE PACHECO DOS SANTOS ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M6 1 M7 17 112-0 TERESA MARIA BEZERRA ROMANA ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q8 1 R1 18 123-6 VANEIDE MARIA BARBOZA SANTOS ADVOGADO III T8 1 U1 19 131-7 JOSE MARCELO DE L F DA SILVA ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N5 1 N6 20 133-3 MARIA BERNADETE PEREIRA ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R5 1 R6 21 135-0 JOSE ANTONIO PIMENTEL DE SOUZA ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS I4 1 I5 22 136-8 MARIA DA CONCEICAO M TEIXEIRA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS P8 1 Q1 23 144-9 ROBERTO JOSE AROXA GOMES ASS DESENV III APOIO OPERACION N7 1 N8 24 164-3 NELI ALVES DOS SANTOS ASS DESENV III ADM REC HUMANOS M7 1 M8 25 165-1 ALBERTO CEZAR R DE MELLO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R7 1 R8 26 168-6 HELOISA HELENA FREITAS LEMOS ANALISTA ORGANI.II ORG SIS MET O7 1 O8 27 172-4 ADNA DE ARRUDA CARDOSO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N6 1 N7 28 173-2 REGINA CELIA DE O MONTEIRO ASS DESENV II ADM PESSOAL M3 1 M4 29 180-5 IVAN DE CASTRO BASTOS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N5 1 N6 30 185-6 JANIO AZEVEDO DE SALES ANALISTA INFORM.III SUPORTE T7 1 T8 31 189-9 FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRAD ANALISTA INFORM.III SUPORTE T1 1 T2 32 191-0 ROSEMARY L DE BRITO CARVALHO ANALISTA ORGANI.III FIN CONTAB Q7 1 Q8 33 200-3 JOSE LUCIANO MOREIRA DO NASCIM TECNICO INFOR. III SUPORTE Q4 1 Q5 34 204-6 FRANCISCO DE ASSIS TENORIO ASS DESENV III APOIO OPERACION O6 1 O7 35 205-4 LENICE CAMPELO DA SILVA ASS DESENV III ADM PESSOAL O6 1 O7 36 208-9 LUIZ GOTARDO BETTO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U8 1 V1 37 213-5 MARIA ISABEL TELLES CARNEIRO ANALISTA ORGANI.III FIN CONTAB R7 1 R8 38 220-8 ALEXIS CAMELO DE AZEVEDO ANALISTA INFORM.III TELEMATICA V5 1 V6 39 231-3 LUIZ GALDINO DE AGUIAR FILHO MOTORISTA L6 1 L7 40 232-1 ALONSO JOSE DA SILVA FILHO ANALISTA INFORM.III SISTEMA S4 1 S5 41 240-2 ARLEY SANTOS MINEU ROCHA ASS DESENV III OPER DE SISTEMA O3 1 O4 42 243-7 SILVANIA PARANHOS ROCHA ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R4 1 R5 43 249-6 JORGE EDUARDO C BALTAR ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N7 1 N8 44 250-0 TERESINHA DE JESUS R GUIMARAES ASS DESENV II OPER DE SISTEMAS M5 1 M6 45 252-6 RICARDO QUIRINO DO NASCIMENTO ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L5 1 L6 46 253-4 ISRAEL ANTONIO ALVES MAFRA ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R6 1 R7 47 264-0 MARCOS DA SILVA MELO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M4 1 M5 48 266-6 SILVANA CAMARA ALHEIROS ASS DESENV III DIGI GRAFICA N8 1 O1 49 271-2 RICARDO FARIAS DA R CARVALHO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET S3 1 S4 50 272-0 PAULO ROBERTO FRANKLIN DE OLIV ANALISTA INFORM.II SISTEMA P7 1 P8 51 275-5 ANA LUCIA SALGADO RODRIGUES TECNICO INFOR. II SUPORTE N8 1 O1 52 284-4 JOSE GUILHERME FREIRE FILHO ASS DESENV III PLAN E CONTROLE O8 1 P1 53 286-0 BERENICE ALVES DE OLIVEIRA ASS DESENV III EXPED APOI LOGI M8 1 N1 54 287-9 RICARDO JORGE ARAUJO DE CARVAL ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1 R6 55 290-9 MARIA LUCIA CEZAR DE A SOARES ASS DESENV III PLAN E CONTROLE M7 1 M8 56 291-7 MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N2 1 N3 57 305-0 VALDEVINO FRANCISCO MAGNO FILH ANALISTA INFORM.III SISTEMA S5 1 S6 58 309-3 JOAO LUIZ MARCOLINO DE OLIVEIR ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M5 1 M6 59 311-5 MARIA LUCIA LINS ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O4 1 O5 60 316-6 ROSINEIDE CORREIA DE ARAUJO ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS M2 1 M361 317-4 CRISTOVAO JOSE PRATA DE ALBUQU ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L3 1 L4 62 318 4599 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 2 -2 VILMA ARAUJO DA SILVA ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L7 1 L8 63 319-0 IDERVAL DA SILVA C DE ARAUJO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS U3 1 U4 64 321-2 MARIA SALDANHA V VALENCA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 1 P4 65 332-8 TEREZA CRISTINA S ARCHER ANALISTA INFORM.III SUPORTE U3 1 U4 66 342-5 NELSON TELLES DE MENEZES NETO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U6 1 U7 67 344-1 MISMARCK DE SIQUEIRA CAMPOS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M8 1 N1 68 348-4 FERNANDO ANTONIO DA SILVA MOTORISTA L6 1 L7 69 349-2 MODESTO TADEU O DE AGUIAR ADVOGADO II P1 1 P2 70 350-6 CLEIDE MARINHO PESSOA TECNICO INFOR. III SUPORTE Q5 1 Q6 71 351-4 SEVERINO PINHEIRO A FILHO ASS DESENV I FINAN CONTABILIDA I4 1 I5 72 354-9 ARMINDO MACIEL FERREIRA ASS DESENV III FINAN CONTABILI N7 1 N8 73 356-5 EDNALDO BEZERRA DA ROCHA ANALISTA ORGANI.III FIN CONTAB U1 1 U2 74 360-3 ROBERTO PAGANO ANALISTA INFORM.III RED U2 1 U3 75 361-1 PAULO CEZAR BEZERRA DE MELO ANALISTA INFORM.III SUPORTE U3 1 U4 76 368-9 TARCIZIO DE MOURA A DIAS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N4 1N5 77 371-9 HERALDO BOTELHO DE ARAUJO JUNI ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 1 R5 78 375-1 ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS T2 1 T3 79 378-6 LUIZ FERNANDO DE M CALABRIA ANALISTA INFORM.III SUPORTE S7 1 S8 80 379-4 CRISTIANE GOMES DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA T4 1 T5 81 380-8 MOISES BATISTA LEAL JUNIOR ANALISTA INFORM.III SISTEMA T3 1 T4 82 388-3 DANIEL DE MELO C FILHO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R5 1 R6 83 390-5 ANA DULCE COUTO GALINDO ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB P3 1 P4 84 397-2 MAURICIO FRANCELINO DA SILVA TECNICO INFOR. III TELEMATICA R3 1 R4 85 398-0 ANA CATARINA CINTRA RIBEIRO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O5 1 O6 86 407-3 LUCIANO MAURO CUNHA DE AZEVEDO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1 R7 87 409-0 FERNANDO ANTONIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO III R1 1 R2 88 418-9 MONICA MARIA CUNHA BASTOS ASS DESENV II DIGITACAO GRAFIC L2 1 L3 89 420-0 ROGERIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P7 1 P8 90 421-9 JOAO FERNANDES DE L JUNIOR ANALISTA INFORM.II SISTEMA P7 1 P8 91 424-3 CARLOS HENRIQUE V DE MELO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M5 1 M6 92 426-0 FLAVIA COELHO COUTO TECNICO INFOR. II SISTEMAS N1 1 N2 93 427-8 BARTOLOMEU LOURENCO DE SOUZA TECNICO INFOR. III TELEMATICA Q6 1 Q7 94 428-6 RITA DE CASSIA LEITE DE MIRAND ASS DESENV III APOIO OPERACION O7 1 O8 95 432-4 RONALDO CASTRO DE L JUNIOR TECNICO INFOR. II WEB DESIGNER P4 1 P5 96 433-2 MARCELO COUTO BARBOSA TECNICO ORGAN.II ORG E METODO M8 1 N1 97 434-0 LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA ANALISTA INFORM.II TELEMATICA P3 1 P4 98 437-5 SILVIA MARTINS TORREAO TECNICO ORGAN.II ORG E METODO O3 1 O4 99 442-1 CLAIDE PESSOA DE ARAUJO ASS DESENV II ADM PESSOAL L6 1 L7 100 448-0 JOSE EDSON FERREIRA ALVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA T4 1 T5 101 450-2 WILSON YOSHIHARU SAKAKI ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS U5 1 U6 102 451-0 MARCIA LUCIA DE A FERNANDES ANALISTA INFORM.III SISTEMA U7 1 U8 103 454-5 ANA CAROLINA ALVES BREDA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS T5 1 T6 104 455-3 FERNANDO ANTONIO ALVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA S4 1 S5 105 457-0 ANTONIO BEETHOVEN M CABRAL ANALISTA INFORM.III SUPORTE T4 1 T5 106 459-6 LUIS FELIPE GUERRA HOLDER ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1 R7 107 462-6 ROSANA CARVALHO BARBOSA TECNICO INFOR. III SISTEMAS R5 1 R6 108 463-4 NILO SERGIO MOREIRA DA ROCHA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R8 1 S1 109 464-2 MAURO WANDERLEY DE S JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE R6 1 R7 110 465-0 ALEXANDRE H M DE OLIVEIRA JUNI ANALISTA INFORM.II SISTEMA Q4 1 Q5 111 466-9 MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J8 1 L1 112 467-7 EDMILTON CORREIA DOS PASSOS ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O7 1 O8 113 470-7 JORGE LUIZ SILVA ARAUJO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U6 1 U7 114 471-5 NELSON MENDONCA DE CARVALHO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U2 1 U3 115 485-5 LAURECIO ALEX H PEREIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R7 1 R8 116 493-6 NADJA MARIA BRITO DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R7 1 R8 117 499-5 ADEILDA DIAS PEREIRA ASS DESENV III ADM REC HUMANOS N1 1 N2 118 500-2 EVERALDO RODRIGUES DA SILVA ANALISTA INFORM.III TELEMATICA S4 1 S5 119 502-9 LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQU ANALISTA INFORM.III SUPORTE S7 1 S8 120 503-7 MARILENE OLIVEIRA VALGUEIRO ANALISTA INFORM.III SISTEMA S1 1 S2 121 527-4 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA RESEND ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N3 1 N4 122 529-0 ROSTAND SITONIO DE FREITAS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M8 1 N1 123 531-2 ALEXANDRE MACIEL FERREIRA TECNICO ORGAN.III FIN E CONTAB P1 1 P2 124 532-0 HELIO CARTELA DE ARAUJO JUNIOR ASS DESENV III PLAN E CONTROLE O6 1 O7 125 534-7 GASPAR ROGERIO CRUZ DA SILVA ANALISTA INFORM.III SUPORTE S7 1 S8 126 535-5 LENILDO ARAGAO JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE T4 1 T5 T4 1 T5 128 538-0 FERNANDO ANTONIO C L MARQUES ANALISTA INFORM.III SUPORTE R8 1 S1 129 539-8 GILMAR SERAFIM PAIVA ANALISTA INFORM.III SUPORTE R6 1 R7 130 543-6 MARIA DA CONCEICAO V HENRIQUES ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO R1 1 R2 131 544-4 FABIO LUIS PINTO ASS DESENV III DIGI GRAFICA N3 1 N4 132 546-0 TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DA ANALISTA INFORM.II SISTEMA Q1 1 Q2 133 550-9 RONALDO RODRIGUES DA SILVA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J5 1 J6 134 551-7 RODRIGO OLIVEIRA PIRES ANALISTA INFORM.III SUPORTE R8 1 S1 135 554-1 NAJLA LIRA TAVORA GURJAO LEAL ANALISTA INFORM.III SISTEMA R8 1 S1 136 555-0 CLECIA MARIA FONSECA GUERRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q7 1 Q8 137 556-8 ALDA REGINA COUTINHO D PEREIRA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS S8 1 T1 138 557-6 TAI MU SHIH ANALISTA INFORM.III SISTEMA T1 1 T2 139 558-4 VITORIA REGIA MARQUES NACRE ANALISTA INFORM.III SISTEMA T1 1 T2 140 559-2 ANDREIA DA SILVA MORAIS ANALISTA INFORM.III SISTEMA R8 1 S1 141 560-6 FLAVIA F DE MENDONCA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R8 1 S1 142 562-2 HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1 R7 143 564-9 MARIA DO ROSARIO GOMES DA ROCH ANALISTA INFORM.III SISTEMA S1 1 S2 144 568-1 JOSE AUGUSTO PIMENTEL DOS SANT ANALISTA INFORM.III SISTEMA S6 1 S7 145 569-0 LINDIVAL FERREIRA COSTA FILHO ANALISTA INFORM.III SUPORTE R6 1 R7 146 574-6 JOSE HERMES CORDEIRO W JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE R5 1 R6 147 575-4 ANA PAULA W JORGE DE S SANTOS ANALISTA INFORM.II SISTEMA Q6 1 Q7 148 578-9 SANDRA SOCORRO DE M ESPINDOLA ASS DESENV II ADM REC HUMANOS L7 1 L8 149 579-7 DINALDO LESSA INACIO DA SILVA ANALISTA INFORM.II 4600 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 3 SISTEMA P3 1 P4 150 582-7 SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEI ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N3 1 N4 151 583-5 ROSA VASCONCELOS DOS SANTOS ASS DESENV I MONITORAMENTO J5 1 J6 152 587-8 ROGERIO VIEIRA DE MELO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J8 1 L1 153 590-8 SIMONE GOMES LACET ANALISTA INFORM.III SUPORTE T7 1 T8 154 593-2 SAVIO SOARES GOMES DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA S7 1 S8 155 595-9 GILBERTO JORGE C LUNA JUNIOR ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 1 P4 156 596-7 VALMIR DE OLIVEIRA REIS ASS DESENV I OPER DE SISTEMAS J5 1 J6 157 599-1 JOSE EDSON BELARMINO DE OLIVEI ASS DESENV II REDE L4 1 L5 158 600-9 ANTONIO MARIA C DE O FILHO ASS DESENV III REDE M8 1 N1 159 602-5 CARLOS ALBERTO R DA SILVA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J7 1 J8 160 603-3 MARIA BERNARDETE FERNANDES BOR ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J2 1 J3 161 605-0 JOSE EDIVANIO SILVA DE LIMA ANALISTA INFORM.II REDE P2 1 P3 162 611-4 GISELIA BRANDAO DA C FERREIRA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J4 1 J5 163 614-9 HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R7 1 R8 164 615-7 MARIA DO SOCORRO A B W SIQUEIR ANALISTA INFORM.III SISTEMA R1 1 R2 165 619-0 ADILSON DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R1 1 R2 166 620-3 FABIOLA FERRER DE ARAUJO MEDEI ANALISTA INFORM.III SUPORTE S5 1 S6 167 624-6 FERNANDO ANTONIO C DOS SANTOS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA O2 1 O3 168 625-4 TERESA CHRISTINA V G DUTRA ASS DESENV III APOIO OPERACION M8 1 N1 169 626-2 JOAO LUIS FREIRE PAVAO ASS DESENV III OPER DE SISTEMA O7 1 O8 170 627-0 MARCIO FREDERICO COSTA LUNA TECNICO ORGAN.III ORG E METODO O8 1 P1 171 723-4 SHIRLEY CRISTINE V DE SOUZA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P8 1 Q1 172 724-2 ROSSANA MIRIA ALVES DE LIRA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P4 1 P5 173 727-7 MONICA MARIA DE A SEVERIANO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P7 1 P8 174 728-5 MARCOS ANTONIO PACHECO DE LIMA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P8 1 Q1 175 733-1 ALEXANDRE JOSE G DA SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA Q1 1 Q2 176 736-6 JOSE PAULO SERGIO IRMAO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P7 1 P8 177 737-4 ILCE OLIVEIRA LIMA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P7 1 P8 178 742-0 HERCULES DE CARVALHO SOBRAL ANALISTA INFORM.II SISTEMA P7 1 P8 179 743-9 CLEODON INACIO DOS SANTOS FILH ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 1 P7 180 963-6 JOSE MARCELO DE SOUZA LEAO CHA TECNICO INFOR. I TELEMATICA M1 1 M2 181 964-4 ADILTON JOSE DA SILVA TECNICO INFOR. I TELEMATICA L7 1 L8 182 967-9 ANITA MARIA DE SOUSA ASS DESENV I DIGITACAO GRAFICA I5 1 I6 183 969-5 SANDRA VILMA SADI MARTINS ASS DESENV II REDE L5 1 L6 PORTARIA Nº 035/2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições regimentais, Tendo em vista o que dispõe o art. 24, inciso VII do Decreto nº 11.362/79 e considerando: 'Os termos do Plano de Cargos Carreiras e Salários - PCCS da EMPREL, atualmente em vigor, R E S O L V E : 1 . Concluir o processo de formalização da Implantação das Faixas Salariais por Antiguidade, correspondentes ao período de 2005, na forma da relação anexa - 2. Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP da EMPREL proceda as anotações necessárias à compatibilização deste ato e dê ciência aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/11/2005, período em que foi implantada a progressão salarial na Folha de Pagamento, não originando este ato nenhuma repercussão financeira. FUNCIONÁRIO Faixa Anterior Faixa por Antiguidade No MAT. NOME CARGO Novembro 2005 1 002-7 LUIZ CARLOS MENEZES DE MELLO F ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB P2 1P3 2 005-1 GLANER CARVALHO VIDAL DE ARAUJ ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L8 1M1 3 007-8 GRACINETE PEREIRA MARQUES ANALISTA INFORM.III SISTEMA S3 1S4 4 008-6 MARIA LUCIA DO CARMO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O1 1O2 5 011-6 ZENAIDE SA LEITAO LEITE ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O2 1O3 6 014-0 DIRCE C C DE MIRANDA PEREIRA ASS DESENV III APOIO OPERACION O1 1O2 7 022-1 JOANICE SILVA DO NASCIMENTO ASS DESENV III ADM PESSOAL N7 1N8 8 028-0 EDILEIDE CRISTINA CAVALCANTI B ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO R5 1R6 9 031-0 RUI MACEDO LOEPERT ANALISTA INFORM.III SISTEMA S6 1S7 10 032-9 NEIDE SA LEITAO DA SILVA ASS DESENV III APOIO OPERACION N7 1N8 11 037-0 JOSE HENRIQUE DOURADO DE AZEVE ADVOGADO I N5 1N6 12 039-6 LAIS MELO LOEPERT ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 13 043-4 VERA ARAUJO GUIMARAES ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O6 1O7 14 045-0 ERIC DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA S8 1T1 15 055-8 CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS J6 1J7 16 057-4 TARCISIO MIGUEL R C XAVIER ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS I6 1I7 17 063-9 JUDITH MARIA COSTA LINS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M5 1M6 18 064-7 MARIA LUCIA G D DE P FERREIRA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M4 1M5 19 067-1 MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB N8 1O1 20 073-6 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO TECNICO ORGAN.III ADM DE PESSO P8 1Q1 21 085-0 JOSEILDE ANGELA F FERREIRA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M1 1M2 22 086-8 MARIA DOLORES BORBA SANTOS ASS DESENV III ADM PESSOAL O4 1O5 23 091-4 LUIZ CARLOS NUNES MACHADO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET Q5 1Q6 24 096-5 CARLOS ALBERTO P DE ALBUQUERQU ASS DESENV III EXPED APOI LOGI M8 1N1 25 098-1 CONCEICAO VIEIRA DE SENA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H8 1I1 26 108-2 WALDSON DE ANDRADE NOBREGA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J4 1J5 27 110-4 JOSE PACHECO DOS SANTOS ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M4 1M5 28 112-0 TERESA MARIA BEZERRA ROMANA ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q6 1Q7 29 113-9 JOSEFA MARQUES DA SILVA FERREI ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J1 1J2 30 118-0 MOISES JOSE CAVALCANTI DINIZ E ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB N8 1O1 31 122-8 MARCELO JOSE VIEIRA DE MELO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U3 1U4 32 123-6 VANEIDE MARIA BARBOZA SANTOS ADVOGADO III T6 1T7 33 131-7 JOSE MARCELO DE L F DA SILVA ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N3 1N4 34 132-5 MARIA DAS GRACAS DE FREITAS BA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J2 1J3 35 133-3 MARIA BERNADETE PEREIRA ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R3 1R4 36 135-0 JOSE ANTONIO PIMENTEL DE SOUZA ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS I2 1I3 37 136-8 MARIA DA CONCEICAO M TEIXEIRA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS P6 1P7 38 144-9 ROBERTO JOSE AROXA GOMES ASS DESENV III APOIO OPERACION N5 1N6 39 146-5 GEORGETE ESPIRITO SANTO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N1 1N2 40 150-3 KYRIA GOMES DE B.FALCAO SILVA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H8 1I1 41 153-8 AMARO RAMOS DE SANTANA FILHO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L2 1L3 42 156-2 MARISE CAVALCANTI DE MELO ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB O5 1O6 43 161-9 MARCIA BORBOREMA SILVA ANALISTA 4601 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 4 ORGANI.I REC HUMANOS N4 1N5 44 164-3 NELI ALVES DOS SANTOS ASS DESENV III ADM REC HUMANOS M5 1M6 45 165-1 ALBERTO CEZAR R DE MELLO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R5 1R6 46 168-6 HELOISA HELENA FREITAS LEMOS ANALISTA ORGANI.II ORG SIS MET O5 1O6 47 169-4 JOSE NAUDO DE ARAUJO ADVOGADO II P8 1Q1 48 170-8 NILZA E C LEAO DE GUIMARAES ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O6 1O7 49 172-4 ADNA DE ARRUDA CARDOSO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N4 1N5 50 173-2 REGINA CELIA DE O MONTEIRO ASS DESENV II ADM PESSOAL M1 1M2 51 175-9 CATARINA LUNA DE ARAUJO ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS M1 1M2 52 179-1 NEY ALVES DO AMARAL REIS ASS DESENV III APOIO OPERACION M7 1M8 53 180-5 IVAN DE CASTRO BASTOS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N3 1N4 54 185-6 JANIO AZEVEDO DE SALES ANALISTA INFORM.III SUPORTE T5 1T6 55 189-9 FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRAD ANALISTA INFORM.III SUPORTE S7 1S8 56 191-0 ROSEMARY L DE BRITO CARVALHO ANALISTA ORGANI.III FIN CONTAB Q5 1Q6 57 197-0 MARIA FERNANDA DO REGO BARROS ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO S3 1S4 58 198-8 MARCIO ROBERTO F OLIVEIRA ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O6 1O7 59 200-3 JOSE LUCIANO MOREIRA DO NASCIM TECNICO INFOR. III SUPORTE Q2 1Q3 60 204-6 FRANCISCO DE ASSIS TENORIO ASS DESENV III APOIO OPERACION O4 1O5 61 205-4 LENICE CAMPELO DA SILVA ASS DESENV III ADM PESSOAL O4 1O5 62 208-9 LUIZ GOTARDO BETTO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U6 1U7 63 210-0 JACI GONZAGA DE SANTANA SILVA TELEFONISTA I1 1I2 64 212-7 GLORIA MARIA SAMPAIO GOMES DA ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB O1 1O2 65 213-5 MARIA ISABEL TELLES CARNEIRO ANALISTA ORGANI.III FIN CONTAB R5 1R6 66 214-3 JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA PRAD ANALISTA INFORM.III SISTEMA AN43 1S7 67 218-6 EDSON GUEDES DE CARVALHO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P2 1P3 68 220-8 ALEXIS CAMELO DE AZEVEDO ANALISTA INFORM.III TELEMATICA V3 1V4 69 224-0 CORA CACILDA DE MENEZES MEDEIR ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O3 1O4 70 231-3 LUIZ GALDINO DE AGUIAR FILHO MOTORISTA L4 1L5 71 232-1 ALONSO JOSE DA SILVA FILHO ANALISTA INFORM.III SISTEMA S2 1S3 72 239-9 MANOEL MARQUES DE SALES ASS DESENV III TELECOMUNICACOE O8 1P1 73 240-2 ARLEY SANTOS MINEU ROCHA ASS DESENV III OPER DE SISTEMA O1 1O2 74 243-7 SILVANIA PARANHOS ROCHA ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R2 1R3 75 245-3 ISAAC SALAZAR NETO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 76 248-8 MARCELO OLIVEIRA WANDERLEY ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H8 1I1 77 249-6 JORGE EDUARDO C BALTAR ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N5 1N6 78 250-0 TERESINHA DE JESUS R GUIMARAES ASS DESENV II OPER DE SISTEMAS M3 1M4 79 252-6 RICARDO QUIRINO DO NASCIMENTO ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L3 1L4 80 253-4 ISRAEL ANTONIO ALVES MAFRA ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R4 1R5 81 254-2 MARIA DO ROSARIO CATANHO DA SI ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H8 1I1 82 256-9 MICAEL GOMES DA COSTA ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS I5 1I6 83 259-3 ANA CRISTINA BARBOSA VITA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O1 1O2 84 261-5 JOSE RODRIGUES DE A FILHO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N6 1N7 85 262-3 PAULO JORGE FREIRE ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N6 1N7 86 264-0 MARCOS DA SILVA MELO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M2 1M3 87 265-8 LUIZ CARLOS C DE ARAUJO ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J5 1J6 88 266-6 SILVANA CAMARA ALHEIROS ASS DESENV III DIGI GRAFICA N6 1N7 89 271-2 RICARDO FARIAS DA R CARVALHO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET S1 1S2 90 272-0 PAULO ROBERTO FRANKLIN DE OLIV ANALISTA INFORM.II SISTEMA P5 1P6 91 275-5 ANA LUCIA SALGADO RODRIGUES TECNICO INFOR. II SUPORTE N6 1N7 92 276-3 MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO ASS DESENV III PLAN E CONTROLE M7 1M8 93 284-4 JOSE GUILHERME FREIRE FILHO ASS DESENV III PLAN E CONTROLE O6 1O7 94 286-0 BERENICE ALVES DE OLIVEIRA ASS DESENV III EXPED APOI LOGI M6 1M7 95 287-9 RICARDO JORGE ARAUJO DE CARVAL ANALISTA INFORM.III SISTEMA R3 1R4 96 290-9 MARIA LUCIA CEZAR DE A SOARES ASS DESENV III PLAN E CONTROLE M5 1M6 97 291-7 MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS M8 1N1 98 300-0 ANTONIO CAMPOS SOBRINHO ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J3 1J4 99 303-4 MARCIA JORDAO DE VASCONCELOS ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O3 1O4 100 305-0 VALDEVINO FRANCISCO MAGNO FILH ANALISTA INFORM.III SISTEMA S3 1S4 101 309-3 JOAO LUIZ MARCOLINO DE OLIVEIR ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M3 1M4 102 311-5 MARIA LUCIA LINS ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O2 1O3 103 315-8 VERA LUCIA MENEZES MOURA ADVOGADO III T2 1T3 104 316-6 ROSINEIDE CORREIA DE ARAUJO ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L8 1M1 105 317-4 CRISTOVAO JOSE PRATA DE ALBUQU ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L1 1L2 106 318-2 VILMA ARAUJO DA SILVA ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L5 1L6 107 319-0 IDERVAL DA SILVA C DE ARAUJO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS U1 1U2 108 321-2 MARIA SALDANHA V VALENCA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 1P2 109 323-9 VERA LUCIA MOTTA DE PETRIBU ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS N8 1O1 110 327-1 IVAN PEREIRA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J7 1J8 111 332-8 TEREZA CRISTINA S ARCHER ANALISTA INFORM.III SUPORTE U1 1U2 112 342-5 NELSON TELLES DE MENEZES NETO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U4 1U5 113 343-3 PAULO ROBERTO DE A SILVA ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS H8 1I1 114 344-1 MISMARCK DE SIQUEIRA CAMPOS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M6 1M7 115 345-0 ALCIDESIO FELIX DO NASCIMENTO ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS I2 1I3 116 348-4 FERNANDO ANTONIO DA SILVA MOTORISTA L4 1L5 117 349-2 MODESTO TADEU O DE AGUIAR ADVOGADO II O7 1O8 118 350-6 CLEIDE MARINHO PESSOA TECNICO INFOR. III SUPORTE Q3 1Q4 119 351-4 SEVERINO PINHEIRO A FILHO ASS DESENV I FINAN CONTABILIDA I2 1I3 120 354-9 ARMINDO MACIEL FERREIRA ASS DESENV III FINAN CONTABILI N5 1N6 121 356-5 EDNALDO BEZERRA DA ROCHA ANALISTA ORGANI.III FIN CONTAB T7 1T8 122 360-3 ROBERTO PAGANO ANALISTA INFORM.III RED T8 1U1 123 361-1 PAULO CEZAR BEZERRA DE MELO ANALISTA INFORM.III SUPORTE U1 1U2 124 362-0 SILVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ANALISTA INFORM.III SISTEMA T5 1T6 125 368-9 TARCIZIO DE MOURA A DIAS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N2 1N3 126 369-7 INEZ DE PAULA DOS SANTOS MEDEI ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO Q6 1Q7 127 371-9 HERALDO BOTELHO DE ARAUJO JUNI ANALISTA INFORM.III SISTEMA R2 1R3 128 375-1 ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS S8 1T1 129 378-6 LUIZ FERNANDO DE M CALABRIA ANALISTA INFORM.III SUPORTE S5 1S6 130 379-4 CRISTIANE GOMES DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA T2 1T3 131 380-8 MOISES BATISTA LEAL JUNIOR ANALISTA INFORM.III SISTEMA T1 1T2 132 384-0 MARIA ANGEL 4602 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 5 A MACIEL OLIVEIRA ADVOGADO II Q2 1Q3 133 386-7 ACYR LIDIO VAZ SPINELLI NETO ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H8 1I1 134 387-5 MARIA RAIMUNDA PINHEIRO DE SOU ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H8 1I1 135 388-3 DANIEL DE MELO C FILHO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R3 1R4 136 390-5 ANA DULCE COUTO GALINDO ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB P1 1P2 137 394-8 LENILDA ANDRADE LIMA DE ALBUQU ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L3 1L4 138 396-4 MARCIA DE ANDRADE MORAIS PINHE ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O3 1O4 139 397-2 MAURICIO FRANCELINO DA SILVA TECNICO INFOR. III TELEMATICA R1 1R2 140 398-0 ANA CATARINA CINTRA RIBEIRO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O3 1O4 141 399-9 LILIANE BORBA DO NASCIMENTO ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I7 1I8 142 405-7 OLIMPIA CASSIA DE SA ARAUJO ANALISTA INFORM.III SISTEMA S6 1S7 143 407-3 LUCIANO MAURO CUNHA DE AZEVEDO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 1R5 144 409-0 FERNANDO ANTONIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO III Q7 1Q8 145 410-3 EDUARDO MARTINS CORTES ASS DESENV I ADM DE PESSOAL 127 1H8 146 412-0 ELIZABETE SOARES DE LIMA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I5 1I6 147 413-8 TARCISIO DA FONTE NEVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA S8 1T1 148 414-6 NOELIA MARIA LOPES DE CARVALHO ANALISTA ORGANI.I FINA. E CONT M5 1M6 149 418-9 MONICA MARIA CUNHA BASTOS ASS DESENV II DIGITACAO GRAFIC J8 1L1 150 420-0 ROGERIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P5 1P6 151 421-9 JOAO FERNANDES DE L JUNIOR ANALISTA INFORM.II SISTEMA P5 1P6 152 423-5 ROBERIO DE ANDRADE FERREIRA ASS DESENV III PLAN E CONTROLE O5 1O6 153 424-3 CARLOS HENRIQUE V DE MELO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M3 1M4 154 426-0 FLAVIA COELHO COUTO TECNICO INFOR. II SISTEMAS M7 1M8 155 427-8 BARTOLOMEU LOURENCO DE SOUZA TECNICO INFOR. III TELEMATICA Q4 1Q5 156 428-6 RITA DE CASSIA LEITE DE MIRAND ASS DESENV III APOIO OPERACION O5 1O6 157 431-6 SILVIA ADRIANA OLIVEIRA MOREIR ANALISTA ORGANI.II ORG SIS MET N4 1N5 158 432-4 RONALDO CASTRO DE L JUNIOR TECNICO INFOR. II WEB DESIGNER P2 1P3 159 433-2 MARCELO COUTO BARBOSA TECNICO ORGAN.II ORG E METODO M6 1M7 160 434-0 LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA ANALISTA INFORM.II TELEMATICA P1 1P2 161 435-9 GILVANETE FERREIRA DE SOUTO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J8 1L1 162 436-7 IGNEZ NEVES DE ANDRADE ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O6 1O7 163 437-5 SILVIA MARTINS TORREAO TECNICO ORGAN.II ORG E METODO O1 1O2 164 438-3 MIGUEL BAPTISTA JUNIOR ASS DESENV III EXPED APOI LOGI M7 1M8 165 439-1 VALERIA MARIA LUNA DE ARAUJO ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS J4 1J5 166 440-5 TELMA MARIA DA SILVA AMORIM ASS DESENV I DIGITACAO GRAFICA J3 1J4 167 442-1 CLAIDE PESSOA DE ARAUJO ASS DESENV II ADM PESSOAL L4 1L5 168 443-0 CANDIDA LUCIA DE C PEDROSA ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS M5 1M6 169 444-8 MARIA SELMA BARBOZA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H8 1I1 170 445-6 CELIA REGINA DE MELO PEREIRA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O1 1O2 171 447-2 ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVE ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET U2 1U3 172 448-0 JOSE EDSON FERREIRA ALVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA T2 1T3 173 450-2 WILSON YOSHIHARU SAKAKI ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS U3 1U4 174 451-0 MARCIA LUCIA DE A FERNANDES ANALISTA INFORM.III SISTEMA U5 1U6 175 454-5 ANA CAROLINA ALVES BREDA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS T3 1T4 176 455-3 FERNANDO ANTONIO ALVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA S2 1S3 177 456-1 HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI ANALISTA INFORM.III SISTEMA T4 1T5 178 457-0 ANTONIO BEETHOVEN M CABRAL ANALISTA INFORM.III SUPORTE T2 1T3 179 459-6 LUIS FELIPE GUERRA HOLDER ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 1R5 180 461-8 HENRIQUE JOSE BARBOSA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS P4 1P5 181 462-6 ROSANA CARVALHO BARBOSA TECNICO INFOR. III SISTEMAS R3 1R4 182 463-4 NILO SERGIO MOREIRA DA ROCHA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R6 1R7 183 464-2 MAURO WANDERLEY DE S JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE R4 1R5 184 465-0 ALEXANDRE H M DE OLIVEIRA JUNI ANALISTA INFORM.II SISTEMA Q2 1Q3 185 466-9 MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J6 1J7 186 467-7 EDMILTON CORREIA DOS PASSOS ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O5 1O6 187 470-7 JORGE LUIZ SILVA ARAUJO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U4 1U5 188 471-5 NELSON MENDONCA DE CARVALHO ANALISTA INFORM.III SISTEMA T8 1U1 189 476-6 JOSE MOURA E FONTES ADVOGADO II O8 1P1 190 477-4 SIEGFRIED MOURAO MITTELBACH ANALISTA INFORM.III SISTEMA T7 1T8 191 483-9 JOAO BATISTA JUNIOR ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 192 484-7 ALICE DA SILVA LUNA NETA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 1P7 193 485-5 LAURECIO ALEX H PEREIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 194 491-0 ROSEANY LINS FERREIRA LIMA ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N4 1N5 195 493-6 NADJA MARIA BRITO DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 196 496-0 SUZANA SOBRAL MALINCONICO ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N2 1N3 197 499-5 ADEILDA DIAS PEREIRA ASS DESENV III ADM REC HUMANOS M7 1M8 198 500-2 EVERALDO RODRIGUES DA SILVA ANALISTA INFORM.III TELEMATICA S2 1S3 199 502-9 LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQU ANALISTA INFORM.III SUPORTE S5 1S6 200 503-7 MARILENE OLIVEIRA VALGUEIRO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R7 1R8 201 527-4 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA RESEND ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N1 1N2 202 528-2 JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA ANALISTA INFORM.I REDE O2 1O3 203 529-0 ROSTAND SITONIO DE FREITAS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M6 1M7 204 531-2 ALEXANDRE MACIEL FERREIRA TECNICO ORGAN.III FIN E CONTAB O7 1O8 205 532-0 HELIO CARTELA DE ARAUJO JUNIOR ASS DESENV III PLAN E CONTROLE O4 1O5 206 534-7 GASPAR ROGERIO CRUZ DA SILVA ANALISTA INFORM.III SUPORTE S5 1S6 207 535-5 LENILDO ARAGAO JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE T2 1T3 208 536-3 RENILDO ALMEIDA DE SOUZA ANALISTA INFORM.III SUPORTE T2 1T3 209 538-0 FERNANDO ANTONIO C L MARQUES ANALISTA INFORM.III SUPORTE R6 1R7 210 539-8 GILMAR SERAFIM PAIVA ANALISTA INFORM.III SUPORTE R4 1R5 211 540-1 ALEXANDRE JOSE P D REGO BARROS ANALISTA INFORM.III SUPORTE R6 1R7 212 542-8 MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIR ASS DESENV III APOIO OPERACION N2 1N3 213 543-6 MARIA DA CONCEICAO V HENRIQUES ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO Q7 1Q8 214 544-4 FABIO LUIS PINTO ASS DESENV III DIGI GRAFICA N1 1N2 215 545-2 ZULEIDE GARCIA HENRIQUES BRITO ANALISTA INFORM.II SISTEMA O8 1P1 216 546-0 TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P7 1P8 217 547-9 PAULO SERGIO DE ARAUJO BASTOS ANALISTA INFORM.I SISTEMA M2 1M3 218 548-7 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PRAD ASS DESENV I MONITORAMENTO J5 1J6 219 549-5 RICARDO JOSE LIMA DOS SANTOS ASS DESENV II OPER DE SISTEMAS L5 1L6 220 550-9 RONALDO 4603 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 6 RODRIGUES DA SILVA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J3 1J4 221 551-7 RODRIGO OLIVEIRA PIRES ANALISTA INFORM.III SUPORTE R6 1R7 222 552-5 ELIANE MARIA DE MELO ALVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA R2 1R3 223 554-1 NAJLA LIRA TAVORA GURJAO LEAL ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 224 555-0 CLECIA MARIA FONSECA GUERRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q5 1Q6 225 556-8 ALDA REGINA COUTINHO D PEREIRA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS S6 1S7 226 557-6 TAI MU SHIH ANALISTA INFORM.III SISTEMA S7 1S8 227 558-4 VITORIA REGIA MARQUES NACRE ANALISTA INFORM.III SISTEMA S7 1S8 228 559-2 ANDREIA DA SILVA MORAIS ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 229 560-6 FLAVIA F DE MENDONCA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 230 562-2 HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 1R5 231 564-9 MARIA DO ROSARIO GOMES DA ROCH ANALISTA INFORM.III SISTEMA R7 1R8 232 567-3 ARNALDO PEREIRA DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 233 568-1 JOSE AUGUSTO PIMENTEL DOS SANT ANALISTA INFORM.III SISTEMA S4 1S5 234 569-0 LINDIVAL FERREIRA COSTA FILHO ANALISTA INFORM.III SUPORTE R4 1R5 235 570-3 ALVARO ROBERTO S DE L NETO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P5 1P6 236 571-1 GIOVANNI PELINCA FALCAO PEREIR ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q7 1Q8 237 572-0 RICARDO ARCESIO VILLELA CRUZ ANALISTA INFORM.II SISTEMA P4 1P5 238 573-8 AFONSO AUGUSTO GUIMARAES BIONE ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 239 574-6 JOSE HERMES CORDEIRO W JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE R3 1R4 240 575-4 ANA PAULA W JORGE DE S SANTOS ANALISTA INFORM.II SISTEMA Q4 1Q5 241 576-2 ROMILDO BEZERRA PORTO ANALISTA INFORM.III SISTEMA S5 1S6 242 577-0 FERNANDO ANTONIO R DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 243 578-9 SANDRA SOCORRO DE M ESPINDOLA ASS DESENV II ADM REC HUMANOS L5 1L6 244 579-7 DINALDO LESSA INACIO DA SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 1P2 245 581-9 IVANEIDE DE FARIAS DANTAS ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N4 1N5 246 582-7 SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEI ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N1 1N2 247 583-5 ROSA VASCONCELOS DOS SANTOS ASS DESENV I MONITORAMENTO J3 1J4 248 584-3 JOAO BATISTA BRITO DA SILVA ANALISTA INFORM.I SISTEMA N1 1N2 249 585-1 PEDRO LEONARDO BARATA DE MORAI ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J7 1J8 250 586-0 WALTER JOSE DOS SANTOS SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 1P2 251 587-8 ROGERIO VIEIRA DE MELO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J6 1J7 252 590-8 SIMONE GOMES LACET ANALISTA INFORM.III SUPORTE T5 1T6 253 593-2 SAVIO SOARES GOMES DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA S5 1S6 254 595-9 GILBERTO JORGE C LUNA JUNIOR ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 1P2 255 596-7 VALMIR DE OLIVEIRA REIS ASS DESENV I OPER DE SISTEMAS J3 1J4 256 597-5 ROBERTO ZAIDAN GAMA ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N2 1N3 257 598-3 ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS ASS DESENV I ADM DE PESSOAL H8 1I1 258 599-1 JOSE EDSON BELARMINO DE OLIVEI ASS DESENV II REDE L2 1L3 259 600-9 ANTONIO MARIA C DE O FILHO ASS DESENV III REDE M6 1M7 260 601-7 SEVERINO GOMES DE AQUINO ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I1 1I2 261 602-5 CARLOS ALBERTO R DA SILVA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J5 1J6 262 603-3 MARIA BERNARDETE FERNANDES BOR ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I81 J1 263 604-1 ANTONIO JOSE TENORIO PEREIRA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H8 1I1 264 605-0 JOSE EDIVANIO SILVA DE LIMA ANALISTA INFORM.II REDE O8 1P1 265 611-4 GISELIA BRANDAO DA C FERREIRA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J2 1J3 266 614-9 HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R5 1R6 267 615-7 MARIA DO SOCORRO A B W SIQUEIR ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q7 1Q8 268 616-5 HERTON VIANA CORREIA ANALISTA INFORM.I SISTEMA L8 1M1 269 619-0 ADILSON DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q7 1Q8 270 620-3 FABIOLA FERRER DE ARAUJO MEDEI ANALISTA INFORM.III SUPORTE S3 1S4 271 624-6 FERNANDO ANTONIO C DOS SANTOS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N8 1O1 272 625-4 TERESA CHRISTINA V G DUTRA ASS DESENV III APOIO OPERACION M6 1M7 273 626-2 JOAO LUIS FREIRE PAVAO ASS DESENV III OPER DE SISTEMA O5 1O6 274 627-0 MARCIO FREDERICO COSTA LUNA TECNICO ORGAN.III ORG E METODO O6 1O7 275 629-7 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA BAR ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I8 1J1 276 720-0 VERONICA ARAUJO DA SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P2 1P3 277 721-8 REGINALDO RODRIGUES JUNIOR ANALISTA INFORM.III SISTEMA R2 1R3 278 723-4 SHIRLEY CRISTINE V DE SOUZA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 1P7 279 724-2 ROSSANA MIRIA ALVES DE LIRA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P2 1P3 280 725-0 RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA ANALISTA INFORM.I SISTEMA N2 1N3 281 727-7 MONICA MARIA DE A SEVERIANO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P5 1P6 282 728-5 MARCOS ANTONIO PACHECO DE LIMA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 1P7 283 729-3 MAURO LUIS VIEIRA CHAVES ANALISTA INFORM.III SUPORTE R2 1R3 284 733-1 ALEXANDRE JOSE G DA SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P7 1P8 285 736-6 JOSE PAULO SERGIO IRMAO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P5 1P6 286 737-4 ILCE OLIVEIRA LIMA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P5 1P6 287 741-2 ISMAEL VITOR BORGES ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 1P2 288 742-0 HERCULES DE CARVALHO SOBRAL ANALISTA INFORM.II SISTEMA P5 1P6 289 743-9 CLEODON INACIO DOS SANTOS FILH ANALISTA INFORM.II SISTEMA P4 1P5 290 963-6 JOSE MARCELO DE SOUZA LEAO CHA TECNICO INFOR. I TELEMATICA L7 1L8 291 964-4 ADILTON JOSE DA SILVA TECNICO INFOR. I TELEMATICA L5 1L6 292 967-9 ANITA MARIA DE SOUSA ASS DESENV I DIGITACAO GRAFICA I3 1I4 293 969-5 SANDRA VILMA SADI MARTINS ASS DESENV II REDE L3 1L4 294 976-8 JERONIMO ROBERTSON DE A WANDER ASS DESENV II TELECOMUNICACOES L2 1L3 Recife, 05 de fevereiro de 2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente PORTARIA Nº 036/2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 24, inciso VII do Decreto nº 11.362/79 e considerando: ' Os termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da EMPREL, atualmente em vigor - ' A cláusula 22, subitem 22.5 do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2007/2008. R E S O L V E : 1. Concluir o processo de formalização da implantação das Faixas por Antiguidade, correspondentes ao período de 2007, conforme relação anexa - 2.Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP da EMPREL proceda as anotações necessárias à compatibilização deste ato e dê ciência aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/11/2007, período em que foi implantada a progressão salarial na Folha de Pagamento, não originando este ato nenhuma repercussão financeira. FUNCIONÁRIO Faixa Anterior Faixa por Antig 4604 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 7 uidade No MAT. NOME CARGO Novembro 2007 1 002-7 LUIZ CARLOS MENEZES DE MELLO F ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB P3 1P4 2 005-1 GLANER CARVALHO VIDAL DE ARAUJ ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M1 1M2 3 007-8 GRACINETE PEREIRA MARQUES ANALISTA INFORM.III SISTEMA S4 1S5 4 008-6 MARIA LUCIA DO CARMO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O2 1O3 5 011-6 ZENAIDE SA LEITAO LEITE ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O3 1O4 6 014-0 DIRCE C C DE MIRANDA PEREIRA ASS DESENV III APOIO OPERACION O2 1O3 7 022-1 JOANICE SILVA DO NASCIMENTO ASS DESENV III ADM PESSOAL N8 1O1 8 028-0 EDILEIDE CRISTINA CAVALCANTI B ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO R6 1R7 9 031-0 RUI MACEDO LOEPERT ANALISTA INFORM.III SISTEMA S7 1S8 10 032-9 NEIDE SA LEITAO DA SILVA ASS DESENV III APOIO OPERACION N8 1O1 11 037-0 JOSE HENRIQUE DOURADO DE AZEVE ADVOGADO I N6 1N7 12 039-6 LAIS MELO LOEPERT ANALISTA INFORM.III SISTEMA R7 1R8 13 043-4 VERA ARAUJO GUIMARAES ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O7 1O8 14 045-0 ERIC DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA T1 1T2 15 055-8 CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS J7 1J8 16 057-4 TARCISIO MIGUEL R C XAVIER ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS I7 1I8 17 063-9 JUDITH MARIA COSTA LINS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M6 1M7 18 064-7 MARIA LUCIA G D DE P FERREIRA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M5 1M6 19 067-1 MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB O1 1O2 20 073-6 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO TECNICO ORGAN.III ADM DE PESSO Q1 1Q2 21 085-0 JOSEILDE ANGELA F FERREIRA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M2 1M3 22 086-8 MARIA DOLORES BORBA SANTOS ASS DESENV III ADM PESSOAL O5 1O6 23 091-4 LUIZ CARLOS NUNES MACHADO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET Q6 1Q7 24 096-5 CARLOS ALBERTO P DE ALBUQUERQU ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N1 1N2 25 098-1 CONCEICAO VIEIRA DE SENA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I1 1I2 26 108-2 WALDSON DE ANDRADE NOBREGA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J5 1J6 27 110-4 JOSE PACHECO DOS SANTOS ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M5 1M6 28 112-0 TERESA MARIA BEZERRA ROMANA ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q7 1Q8 29 113-9 JOSEFA MARQUES DA SILVA FERREI ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J2 1J3 30 118-0 MOISES JOSE CAVALCANTI DINIZ E ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB O1 1O2 31 122-8 MARCELO JOSE VIEIRA DE MELO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U4 1U5 32 123-6 VANEIDE MARIA BARBOZA SANTOS ADVOGADO III T7 1T8 33 131-7 JOSE MARCELO DE L F DA SILVA ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N4 1N5 34 132-5 MARIA DAS GRACAS DE FREITAS BA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J3 1J4 35 133-3 MARIA BERNADETE PEREIRA ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R4 1R5 36 135-0 JOSE ANTONIO PIMENTEL DE SOUZA ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS I3 1I4 37 136-8 MARIA DA CONCEICAO M TEIXEIRA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS P7 1P8 38 144-9 ROBERTO JOSE AROXA GOMES ASS DESENV III APOIO OPERACION N6 1N7 39 146-5 GEORGETE ESPIRITO SANTO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N2 1N3 40 150-3 KYRIA GOMES DE B.FALCAO SILVA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I1 1I2 41 153-8 AMARO RAMOS DE SANTANA FILHO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L3 1L4 42 156-2 MARISE CAVALCANTI DE MELO ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB O6 1O7 43 161-9 MARCIA BORBOREMA SILVA ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N5 1N6 44 164-3 NELI ALVES DOS SANTOS ASS DESENV III ADM REC HUMANOS M6 1M7 45 165-1 ALBERTO CEZAR R DE MELLO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R6 1R7 46 168-6 HELOISA HELENA FREITAS LEMOS ANALISTA ORGANI.II ORG SIS MET O6 1O7 47 169-4 JOSE NAUDO DE ARAUJO ADVOGADO II Q1 1Q2 48 170-8 NILZA E C LEAO DE GUIMARAES ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O7 1O8 49 172-4 ADNA DE ARRUDA CARDOSO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N5 1N6 50 173-2 REGINA CELIA DE O MONTEIRO ASS DESENV II ADM PESSOAL M2 1M3 51 175-9 CATARINA LUNA DE ARAUJO ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS M2 1M3 52 179-1 NEY ALVES DO AMARAL REIS ASS DESENV III APOIO OPERACION M8 1N1 53 180-5 IVAN DE CASTRO BASTOS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N4 1N5 54 185-6 JANIO AZEVEDO DE SALES ANALISTA INFORM.III SUPORTE T6 1T7 55 189-9 FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRAD ANALISTA INFORM.III SUPORTE S8 1T1 56 191-0 ROSEMARY L DE BRITO CARVALHO ANALISTA ORGANI.III FIN CONTAB Q6 1Q7 57 197-0 MARIA FERNANDA DO REGO BARROS ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO S4 1S5 58 198-8 MARCIO ROBERTO F OLIVEIRA ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O7 1O8 59 200-3 JOSE LUCIANO MOREIRA DO NASCIM TECNICO INFOR. III SUPORTE Q3 1Q4 60 204-6 FRANCISCO DE ASSIS TENORIO ASS DESENV III APOIO OPERACION O5 1O6 61 205-4 LENICE CAMPELO DA SILVA ASS DESENV III ADM PESSOAL O5 1O6 62 208-9 LUIZ GOTARDO BETTO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U7 1U8 63 210-0 JACI GONZAGA DE SANTANA SILVA TELEFONISTA I2 1I3 64 212-7 GLORIA MARIA SAMPAIO GOMES DA ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB O2 1O3 65 213-5 MARIA ISABEL TELLES CARNEIRO ANALISTA ORGANI.III FIN CONTAB R6 1R7 66 214-3 JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA PRAD ANALISTA INFORM.III SISTEMA S7 1S8 67 218-6 EDSON GUEDES DE CARVALHO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 1P4 68 220-8 ALEXIS CAMELO DE AZEVEDO ANALISTA INFORM.III TELEMATICA V4 1V5 69 224-0 CORA CACILDA DE MENEZES MEDEIR ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O4 1O5 70 231-3 LUIZ GALDINO DE AGUIAR FILHO MOTORISTA L5 1L6 71 232-1 ALONSO JOSE DA SILVA FILHO ANALISTA INFORM.III SISTEMA S3 1S4 72 239-9 MANOEL MARQUES DE SALES ASS DESENV III TELECOMUNICACOE P1 1P2 73 240-2 ARLEY SANTOS MINEU ROCHA ASS DESENV III OPER DE SISTEMA O2 1O3 74 243-7 SILVANIA PARANHOS ROCHA ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R3 1R4 75 245-3 ISAAC SALAZAR NETO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 76 248-8 MARCELO OLIVEIRA WANDERLEY ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I1 1I2 77 249-6 JORGE EDUARDO C BALTAR ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N6 1N7 78 250-0 TERESINHA DE JESUS R GUIMARAES ASS DESENV II OPER DE SISTEMAS M4 1M5 79 252-6 RICARDO QUIRINO DO NASCIMENTO ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L4 1L5 80 253-4 ISRAEL ANTONIO ALVES MAFRA ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R5 1R6 81 254-2 MARIA DO ROSARIO CATANHO DA SI ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I1 1I2 82 256-9 MICAEL GOMES DA COSTA ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS I6 1I7 83 259-3 ANA CRISTINA BARBOSA VITA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O2 1O3 84 261-5 JOSE RODRIGUES DE A FILHO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N7 1N8 85 262-3 PAULO JORGE FREIRE ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N7 1N8 86 264-0 MARCOS DA SILVA MELO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M3 1M4 87 265-8 LUIZ CARLOS C DE ARAUJO ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J6 1J7 88 266-6 SILVANA CAMARA ALHEIROS ASS DESENV III DIGI GRAFICA N7 1N8 89 271-2 RICARDO FARIAS DA R CARVALHO ANALISTA ORGANI. 4605 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 8 III ORG SI MET S2 1S3 90 272-0 PAULO ROBERTO FRANKLIN DE OLIV ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 1P7 91 275-5 ANA LUCIA SALGADO RODRIGUES TECNICO INFOR. II SUPORTE N7 1N8 92 276-3 MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO ASS DESENV III PLAN E CONTROLE M8 1N1 93 284-4 JOSE GUILHERME FREIRE FILHO ASS DESENV III PLAN E CONTROLE O7 1O8 94 286-0 BERENICE ALVES DE OLIVEIRA ASS DESENV III EXPED APOI LOGI M7 1M8 95 287-9 RICARDO JORGE ARAUJO DE CARVAL ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 1R5 96 290-9 MARIA LUCIA CEZAR DE A SOARES ASS DESENV III PLAN E CONTROLE M6 1M7 97 291-7 MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N1 1N2 98 300-0 ANTONIO CAMPOS SOBRINHO ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J4 1J5 99 303-4 MARCIA JORDAO DE VASCONCELOS ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O4 1O5 100 305-0 VALDEVINO FRANCISCO MAGNO FILH ANALISTA INFORM.III SISTEMA S4 1S5 101 309-3 JOAO LUIZ MARCOLINO DE OLIVEIR ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M4 1M5 102 311-5 MARIA LUCIA LINS ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O3 1O4 103 315-8 VERA LUCIA MENEZES MOURA ADVOGADO III T3 1T4 104 316-6 ROSINEIDE CORREIA DE ARAUJO ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS M1 1M2 105 317-4 CRISTOVAO JOSE PRATA DE ALBUQU ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L2 1L3 106 318-2 VILMA ARAUJO DA SILVA ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L6 1L7 107 319-0 IDERVAL DA SILVA C DE ARAUJO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS U2 1U3 108 321-2 MARIA SALDANHA V VALENCA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P2 1P3 109 323-9 VERA LUCIA MOTTA DE PETRIBU ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O1 1O2 110 327-1 IVAN PEREIRA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J8 1L1 111 332-8 TEREZA CRISTINA S ARCHER ANALISTA INFORM.III SUPORTE U2 1U3 112 342-5 NELSON TELLES DE MENEZES NETO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U5 1U6 113 343-3 PAULO ROBERTO DE A SILVA ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS I1 1I2 114 344-1 MISMARCK DE SIQUEIRA CAMPOS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M7 1M8 115 345-0 ALCIDESIO FELIX DO NASCIMENTO ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS I3 1I4 116 348-4 FERNANDO ANTONIO DA SILVA MOTORISTA L5 1L6 117 349-2 MODESTO TADEU O DE AGUIAR ADVOGADO II O8 1P1 118 350-6 CLEIDE MARINHO PESSOA TECNICO INFOR. III SUPORTE Q4 1Q5 119 351-4 SEVERINO PINHEIRO A FILHO ASS DESENV I FINAN CONTABILIDA I3 1I4 120 354-9 ARMINDO MACIEL FERREIRA ASS DESENV III FINAN CONTABILI N6 1N7 121 356-5 EDNALDO BEZERRA DA ROCHA ANALISTA ORGANI.III FIN CONTAB T8 1U1 122 360-3 ROBERTO PAGANO ANALISTA INFORM.III RED U1 1U2 123 361-1 PAULO CEZAR BEZERRA DE MELO ANALISTA INFORM.III SUPORTE U2 1U3 124 362-0 SILVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ANALISTA INFORM.III SISTEMA T6 1T7 125 368-9 TARCIZIO DE MOURA A DIAS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N3 1N4 126 369-7 INEZ DE PAULA DOS SANTOS MEDEI ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO Q7 1Q8 127 371-9 HERALDO BOTELHO DE ARAUJO JUNI ANALISTA INFORM.III SISTEMA R3 1R4 128 375-1 ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS T1 1T2 129 378-6 LUIZ FERNANDO DE M CALABRIA ANALISTA INFORM.III SUPORTE S6 1S7 130 379-4 CRISTIANE GOMES DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA T3 1T4 131 380-8 MOISES BATISTA LEAL JUNIOR ANALISTA INFORM.III SISTEMA T2 1T3 132 384-0 MARIA ANGELA MACIEL OLIVEIRA ADVOGADO II Q3 1Q4 133 386-7 ACYR LIDIO VAZ SPINELLI NETO ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I1 1I2 134 387-5 MARIA RAIMUNDA PINHEIRO DE SOU ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I1 1I2 135 388-3 DANIEL DE MELO C FILHO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R4 1R5 136 390-5 ANA DULCE COUTO GALINDO ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB P2 1P3 137 394-8 LENILDA ANDRADE LIMA DE ALBUQU ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L4 1L5 138 396-4 MARCIA DE ANDRADE MORAIS PINHE ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O4 1O5 139 397-2 MAURICIO FRANCELINO DA SILVA TECNICO INFOR. III TELEMATICA R2 1R3 140 398-0 ANA CATARINA CINTRA RIBEIRO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O4 1O5 141 399-9 LILIANE BORBA DO NASCIMENTO ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I8 1J1 142 405-7 OLIMPIA CASSIA DE SA ARAUJO ANALISTA INFORM.III SISTEMA S7 1S8 143 407-3 LUCIANO MAURO CUNHA DE AZEVEDO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 144 409-0 FERNANDO ANTONIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO III Q8 1R1 145 410-3 EDUARDO MARTINS CORTES ASS DESENV I ADM DE PESSOAL H8 1I1 146 412-0 ELIZABETE SOARES DE LIMA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I6 1I7 147 413-8 TARCISIO DA FONTE NEVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA T1 1 T2 148 414-6 NOELIA MARIA LOPES DE CARVALHO ANALISTA ORGANI.I FINA. E CONT M6 1M7 149 418-9 MONICA MARIA CUNHA BASTOS ASS DESENV II DIGITACAO GRAFIC L1 1L2 150 420-0 ROGERIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 1P7 151 421-9 JOAO FERNANDES DE L JUNIOR ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 1P7 152 423-5 ROBERIO DE ANDRADE FERREIRA ASS DESENV III PLAN E CONTROLE O6 1O7 153 424-3 CARLOS HENRIQUE V DE MELO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M4 1M5 154 426-0 FLAVIA COELHO COUTO TECNICO INFOR. II SISTEMAS M8 1N1 155 427-8 BARTOLOMEU LOURENCO DE SOUZA TECNICO INFOR. III TELEMATICA Q5 1Q6 156 428-6 RITA DE CASSIA LEITE DE MIRAND ASS DESENV III APOIO OPERACION O6 1O7 157 431-6 SILVIA ADRIANA OLIVEIRA MOREIR ANALISTA ORGANI.II ORG SIS MET N5 1N6 158 432-4 RONALDO CASTRO DE L JUNIOR TECNICO INFOR. II WEB DESIGNER P3 1P4 159 433-2 MARCELO COUTO BARBOSA TECNICO ORGAN.II ORG E METODO M7 1M8 160 434-0 LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA ANALISTA INFORM.II TELEMATICA P2 1P3 161 435-9 GILVANETE FERREIRA DE SOUTO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L1 1L2 162 436-7 IGNEZ NEVES DE ANDRADE ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O7 1O8 163 437-5 SILVIA MARTINS TORREAO TECNICO ORGAN.II ORG E METODO O2 1O3 164 438-3 MIGUEL BAPTISTA JUNIOR ASS DESENV III EXPED APOI LOGI M8 1N1 165 439-1 VALERIA MARIA LUNA DE ARAUJO ASS DESENV I EXPED APOI LOGIS J5 1J6 166 440-5 TELMA MARIA DA SILVA AMORIM ASS DESENV I DIGITACAO GRAFICA J4 1J5 167 442-1 CLAIDE PESSOA DE ARAUJO ASS DESENV II ADM PESSOAL L5 1L6 168 443-0 CANDIDA LUCIA DE C PEDROSA ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS M6 1M7 169 444-8 MARIA SELMA BARBOZA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I1 1I2 170 445-6 CELIA REGINA DE MELO PEREIRA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O2 1O3 171 447-2 ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVE ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET U3 1U4 172 448-0 JOSE EDSON FERREIRA ALVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA T3 1T4 173 450-2 WILSON YOSHIHARU SAKAKI ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS U4 1U5 174 451-0 MARCIA LUCIA DE A FERNANDES ANALISTA INFORM.III SISTEMA U6 1U7 175 454-5 ANA CAROLINA ALVES BREDA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS T4 1T5 176 455-3 FERNANDO ANTONIO ALVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA S3 1S4 177 456-1 HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI ANALISTA INFORM.III SISTEMA 4606 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 9 T5 1T6 178 457-0 ANTONIO BEETHOVEN M CABRAL ANALISTA INFORM.III SUPORTE T3 1T4 179 459-6 LUIS FELIPE GUERRA HOLDER ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 180 461-8 HENRIQUE JOSE BARBOSA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS P5 1P6 181 462-6 ROSANA CARVALHO BARBOSA TECNICO INFOR. III SISTEMAS R4 1R5 182 463-4 NILO SERGIO MOREIRA DA ROCHA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R7 1R8 183 464-2 MAURO WANDERLEY DE S JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE R5 1R6 184 465-0 ALEXANDRE H M DE OLIVEIRA JUNI ANALISTA INFORM.II SISTEMA Q3 1Q4 185 466-9 MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J7 1J8 186 467-7 EDMILTON CORREIA DOS PASSOS ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O6 1O7 187 470-7 JORGE LUIZ SILVA ARAUJO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U5 1U6 188 471-5 NELSON MENDONCA DE CARVALHO ANALISTA INFORM.III SISTEMA U1 1U2 189 476-6 JOSE MOURA E FONTES ADVOGADO II P1 1P2 190 477-4 SIEGFRIED MOURAO MITTELBACH ANALISTA INFORM.III SISTEMA T8 1U1 191 483-9 JOAO BATISTA JUNIOR ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 192 484-7 ALICE DA SILVA LUNA NETA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P7 1P8 193 485-5 LAURECIO ALEX H PEREIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 194 491-0 ROSEANY LINS FERREIRA LIMA ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N5 1N6 195 493-6 NADJA MARIA BRITO DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 196 496-0 SUZANA SOBRAL MALINCONICO ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N3 1N4 197 499-5 ADEILDA DIAS PEREIRA ASS DESENV III ADM REC HUMANOS M8 1N1 198 500-2 EVERALDO RODRIGUES DA SILVA ANALISTA INFORM.III TELEMATICA S3 1S4 199 502-9 LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQU ANALISTA INFORM.III SUPORTE S6 1S7 200 503-7 MARILENE OLIVEIRA VALGUEIRO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R8 1S1 201 527-4 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA RESEND ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N2 1N3 202 528-2 JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA ANALISTA INFORM.I REDE O3 1O4 203 529-0 ROSTAND SITONIO DE FREITAS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M7 1M8 204 531-2 ALEXANDRE MACIEL FERREIRA TECNICO ORGAN.III FIN E CONTAB O8 1P1 205 532-0 HELIO CARTELA DE ARAUJO JUNIOR ASS DESENV III PLAN E CONTROLE O5 1O6 206 534-7 GASPAR ROGERIO CRUZ DA SILVA ANALISTA INFORM.III SUPORTE S6 1S7 207 535-5 LENILDO ARAGAO JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE T3 1T4 208 536-3 RENILDO ALMEIDA DE SOUZA ANALISTA INFORM.III SUPORTE T3 1T4 209 538-0 FERNANDO ANTONIO C L MARQUES ANALISTA INFORM.III SUPORTE R7 1R8 210 539-8 GILMAR SERAFIM PAIVA ANALISTA INFORM.III SUPORTE R5 1R6 211 540-1 ALEXANDRE JOSE P D REGO BARROS ANALISTA INFORM.III SUPORTE R7 1R8 212 542-8 MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIR ASS DESENV III APOIO OPERACION N3 1N4 213 543-6 MARIA DA CONCEICAO V HENRIQUES ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO Q8 1R1 214 544-4 FABIO LUIS PINTO ASS DESENV III DIGI GRAFICA N2 1N3 215 545-2 ZULEIDE GARCIA HENRIQUES BRITO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 1P2 216 546-0 TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P8 1Q1 217 547-9 PAULO SERGIO DE ARAUJO BASTOS ANALISTA INFORM.I SISTEMA M3 1M4 218 548-7 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PRAD ASS DESENV I MONITORAMENTO J6 1J7 219 549-5 RICARDO JOSE LIMA DOS SANTOS ASS DESENV II OPER DE SISTEMAS L6 1L7 220 550-9 RONALDO RODRIGUES DA SILVA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J4 1J5 221 551-7 RODRIGO OLIVEIRA PIRES ANALISTA INFORM.III SUPORTE R7 1R8 222 552-5 ELIANE MARIA DE MELO ALVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA R3 1R4 223 554-1 NAJLA LIRA TAVORA GURJAO LEAL ANALISTA INFORM.III SISTEMA R7 1R8 224 555-0 CLECIA MARIA FONSECA GUERRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q6 1Q7 225 556-8 ALDA REGINA COUTINHO D PEREIRA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS S7 1S8 226 557-6 TAI MU SHIH ANALISTA INFORM.III SISTEMA S8 1T1 227 558-4 VITORIA REGIA MARQUES NACRE ANALISTA INFORM.III SISTEMA S8 1T1 228 559-2 ANDREIA DA SILVA MORAIS ANALISTA INFORM.III SISTEMA R7 1R8 229 560-6 FLAVIA F DE MENDONCA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R7 1R8 230 562-2 HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 231 564-9 MARIA DO ROSARIO GOMES DA ROCH ANALISTA INFORM.III SISTEMA R8 1S1 232 567-3 ARNALDO PEREIRA DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 233 568-1 JOSE AUGUSTO PIMENTEL DOS SANT ANALISTA INFORM.III SISTEMA S5 1S6 234 569-0 LINDIVAL FERREIRA COSTA FILHO ANALISTA INFORM.III SUPORTE R5 1R6 235 570-3 ALVARO ROBERTO S DE L NETO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 1P7 236 571-1 GIOVANNI PELINCA FALCAO PEREIR ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q8 1R1 237 572-0 RICARDO ARCESIO VILLELA CRUZ ANALISTA INFORM.II SISTEMA P5 1P6 238 573-8 AFONSO AUGUSTO GUIMARAES BIONE ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 239 574-6 JOSE HERMES CORDEIRO W JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE R4 1R5 240 575-4 ANA PAULA W JORGE DE S SANTOS ANALISTA INFORM.II SISTEMA Q5 1Q6 241 576-2 ROMILDO BEZERRA PORTO ANALISTA INFORM.III SISTEMA S6 1S7 242 577-0 FERNANDO ANTONIO R DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R7 1R8 243 578-9 SANDRA SOCORRO DE M ESPINDOLA ASS DESENV II ADM REC HUMANOS L6 1L7 244 579-7 DINALDO LESSA INACIO DA SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P2 1P3 245 581-9 IVANEIDE DE FARIAS DANTAS ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N5 1N6 246 582-7 SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEI ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N2 1N3 247 583-5 ROSA VASCONCELOS DOS SANTOS ASS DESENV I MONITORAMENTO J4 1J5 248 584-3 JOAO BATISTA BRITO DA SILVA ANALISTA INFORM.I SISTEMA N2 1N3 249 585-1 PEDRO LEONARDO BARATA DE MORAI ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J8 1L1 250 586-0 WALTER JOSE DOS SANTOS SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P2 1P3 251 587-8 ROGERIO VIEIRA DE MELO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J7 1J8 252 589-4 NICIA APARECIDA DE LUCENA HOLA ANALISTA INFORM.I SISTEMA ANI4 1N1 253 590-8 SIMONE GOMES LACET ANALISTA INFORM.III SUPORTE T6 1T7 254 593-2 SAVIO SOARES GOMES DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA S6 1S7 255 595-9 GILBERTO JORGE C LUNA JUNIOR ANALISTA INFORM.II SISTEMA P2 1P3 256 596-7 VALMIR DE OLIVEIRA REIS ASS DESENV I OPER DE SISTEMAS J4 1J5 257 597-5 ROBERTO ZAIDAN GAMA ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N3 1N4 258 598-3 ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS ASS DESENV I ADM DE PESSOAL I1 1I2 259 599-1 JOSE EDSON BELARMINO DE OLIVEI ASS DESENV II REDE L3 1L4 260 600-9 ANTONIO MARIA C DE O FILHO ASS DESENV III REDE M7 1M8 261 601-7 SEVERINO GOMES DE AQUINO ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I2 1I3 262 602-5 CARLOS ALBERTO R DA SILVA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J6 1J7 263 603-3 MARIA BERNARDETE FERNANDES BOR ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J1 1J2 264 604-1 ANTONIO JOSE TENORIO PEREIRA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL I1 1I2 265 605-0 JOSE EDIVANIO SILVA DE LIMA ANALISTA 4607 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 10 INFORM.II REDE P1 1P2 266 611-4 GISELIA BRANDAO DA C FERREIRA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J3 1J4 267 614-9 HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R6 1R7 268 615-7 MARIA DO SOCORRO A B W SIQUEIR ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q8 1R1 269 616-5 HERTON VIANA CORREIA ANALISTA INFORM.I SISTEMA M1 1M2 270 619-0 ADILSON DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q8 1R1 271 620-3 FABIOLA FERRER DE ARAUJO MEDEI ANALISTA INFORM.III SUPORTE S4 1S5 272 624-6 FERNANDO ANTONIO C DOS SANTOS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA O1 1O2 273 625-4 TERESA CHRISTINA V G DUTRA ASS DESENV III APOIO OPERACION M7 1M8 274 626-2 JOAO LUIS FREIRE PAVAO ASS DESENV III OPER DE SISTEMA O6 1O7 275 627-0 MARCIO FREDERICO COSTA LUNA TECNICO ORGAN.III ORG E METODO O7 1O8 276 629-7 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA BAR ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL J1 1J2 277 720-0 VERONICA ARAUJO DA SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 1P4 278 721-8 REGINALDO RODRIGUES JUNIOR ANALISTA INFORM.III SISTEMA R3 1R4 279 723-4 SHIRLEY CRISTINE V DE SOUZA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P7 1P8 280 724-2 ROSSANA MIRIA ALVES DE LIRA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 1P4 281 725-0 RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA ANALISTA INFORM.I SISTEMA N3 1N4 282 727-7 MONICA MARIA DE A SEVERIANO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 1P7 283 728-5 MARCOS ANTONIO PACHECO DE LIMA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P7 1P8 284 729-3 MAURO LUIS VIEIRA CHAVES ANALISTA INFORM.III SUPORTE R3 1R4 285 733-1 ALEXANDRE JOSE G DA SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P8 1Q1 286 736-6 JOSE PAULO SERGIO IRMAO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 1P7 287 737-4 ILCE OLIVEIRA LIMA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 1P7 288 741-2 ISMAEL VITOR BORGES ANALISTA INFORM.II SISTEMA P2 1P3 289 742-0 HERCULES DE CARVALHO SOBRAL ANALISTA INFORM.II SISTEMA P6 1P7 290 743-9 CLEODON INACIO DOS SANTOS FILH ANALISTA INFORM.II SISTEMA P5 1P6 291 963-6 JOSE MARCELO DE SOUZA LEAO CHA TECNICO INFOR. I TELEMATICA L8 1M1 292 964-4 ADILTON JOSE DA SILVA TECNICO INFOR. I TELEMATICA L6 1L7 293 967-9 ANITA MARIA DE SOUSA ASS DESENV I DIGITACAO GRAFICA I4 1I5 294 969-5 SANDRA VILMA SADI MARTINS ASS DESENV II REDE L4 1L5 295 976-8 JERONIMO ROBERTSON DE A WANDER ASS DESENV II TELECOMUNICACOES L3 1L4 296 1138-0 WALTER ALVES WANDERLEY ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 297 1139-8 ANDRE LUIZ DE O L GASPAR ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 298 1140-1 FERNANDO ALEXANDRE D DA COSTA ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 299 1142-8 JOAO TIAGO F S PESSOA ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 300 1143-6 ISAAC NEWTON N BELTRAO ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 301 1144-4 CARLOS ALBERTO N DE FIGUEIREDO ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 302 1145-2 EDUARDO GARCIA WANDERLEY ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 303 1146-0 BRUNO DANTAS B CAVALCANTI ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 304 1147-9 ANA CECILIA V DE ANDRADE ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 305 1148-7 RODRIGO SOUZA DE MELO ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 306 1149-5 GUSTAVO PUMA V L DE LIMA ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 307 1150-9 JOAO PAULO F DE C FREIRE ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 308 1151-7 PAULO TADEU M N JUNIOR ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 309 1152-5 FAUSTO JOSE F B GOMINHO ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 310 1153-3 JOSE DIOGENES R ACCIOLY ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 311 1154-1 FRANCELINO S DE S SEGUNDO ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 312 1155-0 RAUL MALHEIRO R DE M NETO ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 313 1156-8 MARIA JOSE DE FRAGA ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 314 1157-6 DIDIMO VIEIRA DE A JUNIOR ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 315 1158-4 KARINA TEIXEIRA DIAS ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 316 1159-2 ALEXANDRE C SALSA JUNIOR ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 317 1160-6 CALHIANDRO L M CAVALCANTE ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 318 1161-4 BRUNO EDSON M A FILHO ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 319 1162-2 RAFAEL BANDEIRA DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 320 1164-9 GUILHERME ANTONIO DANTAS SILVA ANALISTA INFORM.I TELEMATICA M8 1N1 321 1165-7 EDUARDO LIMA CAVALCANTI ANALISTA INFORM.I SUPORTE M8 1N1 322 1167-3 MARCELO SIQUEIRA C CANTALICE ANALISTA ORGANI.I ADM PESSOA L8 1M1 323 1168-1 MARCELO PRIMO C DE MENESES ANALISTA ORGANI.I FINA. E CO L8 1M1 324 1169-0 FRANCISCO HAMILTON DE F JUNIOR ASS DESENV I MONITORAMENTO H8 1I1 325 1170-3 THALYTA SALVINO VILELLA ASS DESENV I ADM REC HUMANOS H8 1I1 326 1171-1 ANTONIO ALVES DA SILVA ASS DESENV I FINAN CONTABILI H8 1I1 327 1172-0 TACIANA KELLEN DE ALBUQUERQUE ASS DESENV I FINAN CONTABILI H8 1I1 328 1173-8 THIAGO ALESSANDRO F DE MEDEIRO ASS DESENV I MATER E PATRIMO H8 1I1 329 1178-9 OZIEL JOSE DE FRANCA GOMES ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 330 1179-7 JORGE DE LUNA BRAGA ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 331 1180-0 ERICLES ALVES DE MEDEIROS ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 332 1181-9 PAULO ANDRE FERREIRA ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 333 1182-7 MARCONI CLEMENTINO DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 334 1183-5 HENRIQUE CORREIA TORRES SANTOS ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 335 1184-3 TITO KENZO GUIMARAES ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 PORTARIA Nº 028 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário LUCAS FREIRE MELO, matrícula nº 1137-1, datado de 27.01.2009. R E S O L V E : 1-Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 27.01.2009. PORTARIA Nº 029 / 2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados abaixo mencionados a comparecer à Sede da EMPREL, localizada à Rua 21 de Abril, nº 3370, Torrões, CEP: 50.761-350, Recife-PE, no horário das 08 horas às 11 horas e das 14 horas às 16 horas, trazendo a documentação exigida, para ocuparem as vagas existentes do cargo de ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO - Grupo Material e Patrimônio: TAUMATURGO BONFIM SANTOS (4ª colocação) - JOSÉ DE OLIVEIRA PAIVA JÚNIOR (5ª colocação) - ANTONIO MAURÍCIO BARBOSA DOS SANTOS (6ª colocação). 2-Determinar que na ocasião, os candidatos acima apresentem os documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). PORTARIA Nº 030 / 2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da emp 4608 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 11 resa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados abaixo mencionados a comparecer à Sede da EMPREL, localizada à Rua 21 de Abril, nº 3370, Torrões, CEP: 50.761-350, Recife-PE, no horário das 08 horas as 11 horas e das 14 horas as 16 horas, trazendo a documentação exigida, para ocuparem as vagas existentes do cargo de ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO - Finanças e Contabilidade. PATRÍCIA BRITO MAIA FEITOSA (4ª colocação) - RAPHAEL DE ANDRADE LIMA (6ª colocação). 2-Determinar que na ocasião, o candidato acima apresente os documentos constantes no Edital do concuralém da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). PORTARIA Nº031/ 2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1. CONVOCAR o candidato aprovado e classificado abaixo mencionado a comparecer à Sede da EMPREL, localizada à Rua 21 de Abril, nº 3370, Torrões, CEP: 50.761-350, Recife-PE, no horário das 08 horas as 11 horas e das 14 horas as 16 horas, trazendo a documentação exigida, para ocupar a vaga existente do cargo de ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas. ROSÂNGELA MEDEIROS DE AZEVEDO (77ª colocação) - 2. Determinar que na ocasião, o candidato acima apresente os documentos constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX- CÉDULA DE IDENTIDADE - -CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - -TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - -PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, -CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - -CERTIDÃO DE CASAMENTO - -REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - -SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 - -APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS -ATÉ 06 ANOS - -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. -CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - -CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - -ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - -EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. ORIGINAL -02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 032/2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que dispõe o art. 24, inciso VII do Decreto nº 11362/79 e considerando: A Resolução de Diretoria nº 002/2006, de 24/10/2006, publicada no Diário Oficial do Município, em 11/11/2006, que reestrutura o Quadro de Empregados da EMPREL - A mudança de faixa salarial decorrente do enquadramento efetuado em 01/01/2006, em cumprimento a Resolução de Diretoria acima mencionada - R E S O L V E : 1. Mediante o presente ato, concluir o processo de formalização do enquadramento na nova tabela salarial de todos os empregados públicos da EMPREL, nos Cargos/Grupos definidos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, atualizado em 01/01/2006, conforme faixa/tabela salarial, contida na relação anexa - 2.Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP da EMPREL proceda as anotações necessárias à compatibilização deste ato e dê ciência aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/01/2006, período em que foi implantado o enquadramento salarial na Folha de Pagamento, não originando este ato nenhuma repercussão financeira. FUNCIONÁRIO Faixa Anterior Enquadramento Nova Tabela No MAT. NOME CARGO Outubro 2005 Janeiro 2006 1 002-7 LUIZ CARLOS MENEZES DE MELLO F ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB P1 1P2 2 005-1 GLANER CARVALHO VIDAL DE ARAUJ ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L4 1L5 3 007-8 GRACINETE PEREIRA MARQUES ANALISTA INFORM.III SISTEMA S2 1S3 4 008-6 MARIA LUCIA DO CARMO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N8 1O1 5 011-6 ZENAIDE SA LEITAO LEITE ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N8 2O2 6 014-0 DIRCE C C DE MIRANDA PEREIRA ASS DESENV III APOIO OPERACION N8 1O1 7 022-1 JOANICE SILVA DO NASCIMENTO ASS DESENV III ADM PESSOAL N5 1N6 8 028-0 EDILEIDE CRISTINA CAVALCANTI B ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO R4 1R5 9 031-0 RUI MACEDO LOEPERT ANALISTA INFORM.III SISTEMA S5 1S6 10 032-9 NEIDE SA LEITAO DA SILVA ASS DESENV III APOIO OPERACION N6 1N7 11 037-0 JOSE HENRIQUE DOURADO DE AZEVE ADVOGADO I N4 1N5 12 039-6 LAIS MELO LOEPERT ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q4 1Q5 13 043-4 VERA ARAUJO GUIMARAES ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O3 1O4 14 045-0 ERIC DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA S6 1S7 15 063-9 JUDITH MARIA COSTA LINS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA L3 1L4 16 064-7 MARIA LUCIA G D DE P FERREIRA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L2 1L3 17 067-1 MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB N7 1N8 18 073-6 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO TECNICO ORGAN.III ADM DE PESSO O5 1O6 19 085-0 JOSEILDE ANGELA F FERREIRA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L8 1M1 20 086-8 MARIA DOLORES BORBA SANTOS ASS DESENV III ADM PESSOAL O3 1O4 21 091-4 LUIZ CARLOS NUNES MACHADO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET Q4 1Q5 22 096-5 CARLOS ALBERTO P DE ALBUQUERQU ASS DESENV III EXPED APOI LOGI M7 1M8 23 098-1 CONCEICAO VIEIRA DE SENA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H5 3H8 24 110-4 JOSE PACHECO DOS SANTOS ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M3 1M4 25 112-0 TERESA MARIA BEZERRA ROMANA ANALISTA INFORM.III SISTEMA P7 1P8 26 118-0 MOISES JOSE CAVALCANTI DINIZ E ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB N7 1N8 27 123-6 VANEIDE MARIA BARBOZA SANTOS ADVOGADO III T5 1T6 28 131-7 JOSE MARCELO DE L F DA SILVA ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N1 1N2 29 133-3 MARIA BERNADETE PEREIRA ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R1 1 4609 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 12 R2 30 136-8 MARIA DA CONCEICAO M TEIXEIRA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS P1 1P2 31 144-9 ROBERTO JOSE AROXA GOMES ASS DESENV III APOIO OPERACION N4 1N5 32 146-5 GEORGETE ESPIRITO SANTO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI M8 1N1 33 153-8 AMARO RAMOS DE SANTANA FILHO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L1 1L2 34 156-2 MARISE CAVALCANTI DE MELO ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB O4 1O5 35 161-9 MARCIA BORBOREMA SILVA ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N3 1N4 36 164-3 NELI ALVES DOS SANTOS ASS DESENV III ADM REC HUMANOS M4 1M5 37 165-1 ALBERTO CEZAR R DE MELLO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R4 1R5 38 168-6 HELOISA HELENA FREITAS LEMOS ANALISTA ORGANI.II ORG SIS MET N8 1O1 39 169-4 JOSE NAUDO DE ARAUJO ADVOGADO II P7 1P8 40 170-8 NILZA E C LEAO DE GUIMARAES ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O5 1O6 41 172-4 ADNA DE ARRUDA CARDOSO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N2 1N3 42 173-2 REGINA CELIA DE O MONTEIRO ASS DESENV II ADM PESSOAL L8 1M1 43 175-9 CATARINA LUNA DE ARAUJO ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L8 1M1 44 179-1 NEY ALVES DO AMARAL REIS ASS DESENV III APOIO OPERACION M6 1M7 45 180-5 IVAN DE CASTRO BASTOS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N2 1N3 46 185-6 JANIO AZEVEDO DE SALES ANALISTA INFORM.III SUPORTE T4 1T5 47 189-9 FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRAD ANALISTA INFORM.III SUPORTE S5 1S6 48 191-0 ROSEMARY L DE BRITO CARVALHO ANALISTA ORGANI.III FIN CONTAB Q4 1Q5 49 197-0 MARIA FERNANDA DO REGO BARROS ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO R7 1R8 50 198-8 MARCIO ROBERTO F OLIVEIRA ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O5 1O6 51 200-3 JOSE LUCIANO MOREIRA DO NASCIM TECNICO INFOR. III SUPORTE O5 1O6 52 204-6 FRANCISCO DE ASSIS TENORIO ASS DESENV III APOIO OPERACION O3 1O4 53 205-4 LENICE CAMPELO DA SILVA ASS DESENV III ADM PESSOAL O3 1O4 54 210-0 JACI GONZAGA DE SANTANA SILVA TELEFONISTA H7 1H8 55 212-7 GLORIA MARIA SAMPAIO GOMES DA ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB N8 1O1 56 213-5 MARIA ISABEL TELLES CARNEIRO ANALISTA ORGANI.III FIN CONTAB R4 1R5 57 218-6 EDSON GUEDES DE CARVALHO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 1P2 58 220-8 ALEXIS CAMELO DE AZEVEDO ANALISTA INFORM.III TELEMATICA U8 3V3 59 224-0 CORA CACILDA DE MENEZES MEDEIR ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O2 1O3 60 231-3 LUIZ GALDINO DE AGUIAR FILHO MOTORISTA J8 1L1 61 232-1 ALONSO JOSE DA SILVA FILHO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R7 1R8 62 239-9 MANOEL MARQUES DE SALES ASS DESENV III TELECOMUNICACOE O7 1O8 63 240-2 ARLEY SANTOS MINEU ROCHA ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N8 1O1 64 243-7 SILVANIA PARANHOS ROCHA ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET Q8 2R2 65 245-3 ISAAC SALAZAR NETO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 1R5 66 248-8 MARCELO OLIVEIRA WANDERLEY ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H5 3H8 67 249-6 JORGE EDUARDO C BALTAR ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N4 1N5 68 250-0 TERESINHA DE JESUS R GUIMARAES ASS DESENV II OPER DE SISTEMAS L2 1L3 69 252-6 RICARDO QUIRINO DO NASCIMENTO ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L2 1L3 70 253-4 ISRAEL ANTONIO ALVES MAFRA ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R2 1R3 71 254-2 MARIA DO ROSARIO CATANHO DA SI ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H6 2H8 72 259-3 ANA CRISTINA BARBOSA VITA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS N8 1O1 73 261-5 JOSE RODRIGUES DE A FILHO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N5 1N6 74 262-3 PAULO JORGE FREIRE ASS DESENV III EXPED APOI LOGI N5 1N6 75 264-0 MARCOS DA SILVA MELO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M1 1M2 76 266-6 SILVANA CAMARA ALHEIROS ASS DESENV III DIGI GRAFICA N5 1N6 77 271-2 RICARDO FARIAS DA R CARVALHO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R6 1R7 78 272-0 PAULO ROBERTO FRANKLIN DE OLIV ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 1P4 79 275-5 ANA LUCIA SALGADO RODRIGUES TECNICO INFOR. II SUPORTE N1 1N2 80 276-3 MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO ASS DESENV III PLAN E CONTROLE M6 1M7 81 284-4 JOSE GUILHERME FREIRE FILHO ASS DESENV III PLAN E CONTROLE O5 1O6 82 286-0 BERENICE ALVES DE OLIVEIRA ASS DESENV III EXPED APOI LOGI M5 1M6 83 287-9 RICARDO JORGE ARAUJO DE CARVAL ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q1 1Q2 84 290-9 MARIA LUCIA CEZAR DE A SOARES ASS DESENV III PLAN E CONTROLE M4 1M5 85 291-7 MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS M4 2M6 86 303-4 MARCIA JORDAO DE VASCONCELOS ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O2 1O3 87 305-0 VALDEVINO FRANCISCO MAGNO FILH ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 88 309-3 JOAO LUIZ MARCOLINO DE OLIVEIR ASS DESENV II APOIO OPERACIONA M2 1M3 89 311-5 MARIA LUCIA LINS ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O1 1O2 90 315-8 VERA LUCIA MENEZES MOURA ADVOGADO III T1 1T2 91 316-6 ROSINEIDE CORREIA DE ARAUJO ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L7 1L8 92 318-2 VILMA ARAUJO DA SILVA ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L4 1L5 93 321-2 MARIA SALDANHA V VALENCA ANALISTA INFORM.II SISTEMA O8 1P1 94 323-9 VERA LUCIA MOTTA DE PETRIBU ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS N7 1N8 95 327-1 IVAN PEREIRA ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J6 1J7 96 332-8 TEREZA CRISTINA S ARCHER ANALISTA INFORM.III SUPORTE T7 1T8 97 344-1 MISMARCK DE SIQUEIRA CAMPOS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M5 1M6 98 348-4 FERNANDO ANTONIO DA SILVA MOTORISTA J7 1J8 99 349-2 MODESTO TADEU O DE AGUIAR ADVOGADO II 1411 1O7 100 350-6 CLEIDE MARINHO PESSOA TECNICO INFOR. III SUPORTE O5 1O6 101 354-9 ARMINDO MACIEL FERREIRA ASS DESENV III FINAN CONTABILI N4 1N5 102 356-5 EDNALDO BEZERRA DA ROCHA ANALISTA ORGANI.III FIN CONTAB T3 1T4 103 360-3 ROBERTO PAGANO ANALISTA INFORM.III RED T7 1T8 104 361-1 PAULO CEZAR BEZERRA DE MELO ANALISTA INFORM.III SUPORTE T7 1T8 105 362-0 SILVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ANALISTA INFORM.III SISTEMA T3 1T4 106 368-9 TARCIZIO DE MOURA A DIAS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M1 1M2 107 369-7 INEZ DE PAULA DOS SANTOS MEDEI ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO Q5 1Q6 108 371-9 HERALDO BOTELHO DE ARAUJO JUNI ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q8 2 R2 109 375-1 ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R7 1R8 110 378-6 LUIZ FERNANDO DE M CALABRIA ANALISTA INFORM.III SUPORTE S4 1S5 111 379-4 CRISTIANE GOMES DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA T1 1T2 112 380-8 MOISES BATISTA LEAL JUNIOR ANALISTA INFORM.III SISTEMA S2 1S3 113 384-0 MARIA ANGELA MACIEL OLIVEIRA ADVOGADO II Q1 1Q2 114 387-5 MARIA RAIMUNDA PINHEIRO DE SOU ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H7 1H8 115 388-3 DANIEL DE MELO C FILHO ANALISTA ORGANI.III ORG SI MET R2 1R3 116 390-5 ANA DULCE COUTO GALINDO ANALISTA ORGANI.II FIN CONTAB O4 1O5 117 394-8 LENILDA ANDRADE LIMA DE ALBUQU ASS DESENV II EXPED APOI LOGIS L2 1L3 118 396-4 MARCIA DE ANDRADE MORAIS PINHE ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O2 1O3 4610 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 13 119 397-2 MAURICIO FRANCELINO DA SILVA TECNICO INFOR. III TELEMATICA P3 1P4 120 398-0 ANA CATARINA CINTRA RIBEIRO ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O2 1O3 121 405-7 OLIMPIA CASSIA DE SA ARAUJO ANALISTA INFORM.III SISTEMA S5 1S6 122 407-3 LUCIANO MAURO CUNHA DE AZEVEDO ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q8 2R2 123 409-0 FERNANDO ANTONIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO III Q1 1Q2 124 413-8 TARCISIO DA FONTE NEVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA S7 1S8 125 414-6 NOELIA MARIA LOPES DE CARVALHO ANALISTA ORGANI.I FINA. E CONT M4 1M5 126 420-0 ROGERIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P4 1P5 127 421-9 JOAO FERNANDES DE L JUNIOR ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 1P2 128 423-5 ROBERIO DE ANDRADE FERREIRA ASS DESENV III PLAN E CONTROLE O4 1O5 129 424-3 CARLOS HENRIQUE V DE MELO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA L1 1L2 130 426-0 FLAVIA COELHO COUTO TECNICO INFOR. II SISTEMAS M6 1M7 131 427-8 BARTOLOMEU LOURENCO DE SOUZA TECNICO INFOR. III TELEMATICA O6 1O7 132 428-6 RITA DE CASSIA LEITE DE MIRAND ASS DESENV III APOIO OPERACION O4 1O5 133 431-6 SILVIA ADRIANA OLIVEIRA MOREIR ANALISTA ORGANI.II ORG SIS MET M6 1M7 134 432-4 RONALDO CASTRO DE L JUNIOR TECNICO INFOR. II WEB DESIGNER N5 1N6 135 433-2 MARCELO COUTO BARBOSA TECNICO ORGAN.II ORG E METODO M5 1M6 136 434-0 LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA ANALISTA INFORM.II TELEMATICA O8 1P1 137 435-9 GILVANETE FERREIRA DE SOUTO ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J7 1J8 138 436-7 IGNEZ NEVES DE ANDRADE ASS DESENV III EXPED APOI LOGI O5 1O6 139 437-5 SILVIA MARTINS TORREAO TECNICO ORGAN.II ORG E METODO N8 1O1 140 438-3 MIGUEL BAPTISTA JUNIOR ASS DESENV III EXPED APOI LOGI M6 1M7 141 442-1 CLAIDE PESSOA DE ARAUJO ASS DESENV II ADM PESSOAL L2 1L3 142 443-0 CANDIDA LUCIA DE C PEDROSA ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS M4 1M5 143 444-8 MARIA SELMA BARBOZA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H6 2H8 144 445-6 CELIA REGINA DE MELO PEREIRA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS N8 1O1 145 448-0 JOSE EDSON FERREIRA ALVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA S8 1T1 146 454-5 ANA CAROLINA ALVES BREDA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS T2 1T3 147 455-3 FERNANDO ANTONIO ALVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 148 456-1 HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI ANALISTA INFORM.III SISTEMA T3 1T4 149 457-0 ANTONIO BEETHOVEN M CABRAL ANALISTA INFORM.III SUPORTE T1 1T2 150 459-6 LUIS FELIPE GUERRA HOLDER ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q8 2R2 151 461-8 HENRIQUE JOSE BARBOSA ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS P3 1P4 152 462-6 ROSANA CARVALHO BARBOSA TECNICO INFOR. III SISTEMAS Q1 1Q2 153 463-4 NILO SERGIO MOREIRA DA ROCHA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS Q8 2R2 154 464-2 MAURO WANDERLEY DE S JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE R2 1R3 155 465-0 ALEXANDRE H M DE OLIVEIRA JUNI ANALISTA INFORM.II SISTEMA O3 1O4 156 467-7 EDMILTON CORREIA DOS PASSOS ANALISTA ORGANI.II REC HUMANOS O2 1O3 157 476-6 JOSE MOURA E FONTES ADVOGADO II O7 1O8 158 477-4 SIEGFRIED MOURAO MITTELBACH ANALISTA INFORM.III SISTEMA T6 1T7 159 483-9 JOAO BATISTA JUNIOR ANALISTA INFORM.III SISTEMA R3 1R4 160 484-7 ALICE DA SILVA LUNA NETA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P5 1P6 161 485-5 LAURECIO ALEX H PEREIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 1R5 162 491-0 ROSEANY LINS FERREIRA LIMA ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N3 1N4 163 493-6 NADJA MARIA BRITO DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R2 1R3 164 496-0 SUZANA SOBRAL MALINCONICO ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N1 1N2 165 499-5 ADEILDA DIAS PEREIRA ASS DESENV III ADM REC HUMANOS M5 1M6 166 500-2 EVERALDO RODRIGUES DA SILVA ANALISTA INFORM.III TELEMATICA S1 1S2 167 502-9 LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQU ANALISTA INFORM.III SUPORTE R7 1R8 168 503-7 MARILENE OLIVEIRA VALGUEIRO ANALISTA INFORM.III SISTEMA R3 1R4 169 527-4 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA RESEND ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M8 1N1 170 528-2 JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA ANALISTA INFORM.I REDE O1 1O2 171 529-0 ROSTAND SITONIO DE FREITAS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA M5 1M6 172 531-2 ALEXANDRE MACIEL FERREIRA TECNICO ORGAN.III FIN E CONTAB N1 1N2 173 532-0 HELIO CARTELA DE ARAUJO JUNIOR ASS DESENV III PLAN E CONTROLE O3 1O4 174 534-7 GASPAR ROGERIO CRUZ DA SILVA ANALISTA INFORM.III SUPORTE S4 1S5 175 535-5 LENILDO ARAGAO JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE S8 3T3 176 536-3 RENILDO ALMEIDA DE SOUZA ANALISTA INFORM.III SUPORTE T1 1T2 177 538-0 FERNANDO ANTONIO C L MARQUES ANALISTA INFORM.III SUPORTE Q8 2R2 178 539-8 GILMAR SERAFIM PAIVA ANALISTA INFORM.III SUPORTE Q7 2R1 179 540-1 ALEXANDRE JOSE P D REGO BARROS ANALISTA INFORM.III SUPORTE R5 1R6 180 542-8 MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIR ASS DESENV III APOIO OPERACION M8 1N1 181 543-6 MARIA DA CONCEICAO V HENRIQUES ANALISTA ORGANI.III REC HUMANO Q6 1Q7 182 544-4 FABIO LUIS PINTO ASS DESENV III DIGI GRAFICA M8 1N1 183 545-2 ZULEIDE GARCIA HENRIQUES BRITO ANALISTA INFORM.II SISTEMA O7 1O8 184 546-0 TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DA ANALISTA INFORM.II SISTEMA O5 1O6 185 547-9 PAULO SERGIO DE ARAUJO BASTOS ANALISTA INFORM.I SISTEMA M1 6M7 186 549-5 RICARDO JOSE LIMA DOS SANTOS ASS DESENV II OPER DE SISTEMAS L4 1L5 187 551-7 RODRIGO OLIVEIRA PIRES ANALISTA INFORM.III SUPORTE R3 1R4 188 552-5 ELIANE MARIA DE MELO ALVES ANALISTA INFORM.III SISTEMA R1 1R2 189 554-1 NAJLA LIRA TAVORA GURJAO LEAL ANALISTA INFORM.III SISTEMA R3 1R4 190 555-0 CLECIA MARIA FONSECA GUERRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA P6 1P7 191 556-8 ALDA REGINA COUTINHO D PEREIRA ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R7 1R8 192 557-6 TAI MU SHIH ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 193 558-4 VITORIA REGIA MARQUES NACRE ANALISTA INFORM.III SISTEMA R6 1R7 194 559-2 ANDREIA DA SILVA MORAIS ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 195 560-6 FLAVIA F DE MENDONCA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R3 1R4 196 562-2 HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE ANALISTA INFORM.III SISTEMA R2 1R3 197 564-9 MARIA DO ROSARIO GOMES DA ROCH ANALISTA INFORM.III SISTEMA R3 1R4 198 567-3 ARNALDO PEREIRA DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 1R5 199 568-1 JOSE AUGUSTO PIMENTEL DOS SANT ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 200 569-0 LINDIVAL FERREIRA COSTA FILHO ANALISTA INFORM.III SUPORTE Q8 2R2 201 570-3 ALVARO ROBERTO S DE L NETO ANALISTA INFORM.II SISTEMA O8 1P1 202 571-1 GIOVANNI PELINCA FALCAO PEREIR ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q6 1Q7 203 572-0 RICARDO ARCESIO VILLELA CRUZ ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 1P4 204 573-8 AFONSO AUGUSTO GUIMARAES BIONE ANALISTA INFORM.III SISTEMA R4 1R5 205 574-6 JOSE HERMES CORDEIRO W JUNIOR ANALISTA INFORM.III SUPORTE Q8 2R2 206 575-4 ANA PAULA W JORGE DE S SANTOS ANALISTA INFORM.II SISTEMA P5 1P6 4611 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 14 207 576-2 ROMILDO BEZERRA PORTO ANALISTA INFORM.III SISTEMA S4 1S5 208 577-0 FERNANDO ANTONIO R DE OLIVEIRA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R5 1R6 209 578-9 SANDRA SOCORRO DE M ESPINDOLA ASS DESENV II ADM REC HUMANOS L4 1L5 210 579-7 DINALDO LESSA INACIO DA SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA O8 1P1 211 581-9 IVANEIDE DE FARIAS DANTAS ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N3 1N4 212 582-7 SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEI ASS DESENV III EXPED APOI LOGI M7 1M8 213 584-3 JOAO BATISTA BRITO DA SILVA ANALISTA INFORM.I SISTEMA M8 1N1 214 585-1 PEDRO LEONARDO BARATA DE MORAI ASS DESENV II APOIO OPERACIONA J6 1J7 215 586-0 WALTER JOSE DOS SANTOS SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA O8 1P1 216 590-8 SIMONE GOMES LACET ANALISTA INFORM.III SUPORTE S4 1S5 217 593-2 SAVIO SOARES GOMES DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA R8 1S1 218 595-9 GILBERTO JORGE C LUNA JUNIOR ANALISTA INFORM.II SISTEMA O7 1O8 219 597-5 ROBERTO ZAIDAN GAMA ANALISTA ORGANI.I REC HUMANOS N1 1N2 220 598-3 ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS ASS DESENV I ADM DE PESSOAL H5 3H8 221 600-9 ANTONIO MARIA C DE O FILHO ASS DESENV III REDE M3 1M4 222 604-1 ANTONIO JOSE TENORIO PEREIRA ASS DESENV I APOIO OPERACIONAL H5 3H8 223 605-0 JOSE EDIVANIO SILVA DE LIMA ANALISTA INFORM.II REDE O7 1O8 224 614-9 HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO ANALISTA INFORM.III NEGOCIOS R2 1R3 225 615-7 MARIA DO SOCORRO A B W SIQUEIR ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q6 1Q7 226 616-5 HERTON VIANA CORREIA ANALISTA INFORM.I SISTEMA L7 8M7 227 619-0 ADILSON DA SILVA ANALISTA INFORM.III SISTEMA Q6 1Q7 228 620-3 FABIOLA FERRER DE ARAUJO MEDEI ANALISTA INFORM.III SUPORTE R5 1R6 229 624-6 FERNANDO ANTONIO C DOS SANTOS ASS DESENV III OPER DE SISTEMA N7 1N8 230 625-4 TERESA CHRISTINA V G DUTRA ASS DESENV III APOIO OPERACION M4 1M5 231 626-2 JOAO LUIS FREIRE PAVAO ASS DESENV III OPER DE SISTEMA O1 1O2 232 627-0 MARCIO FREDERICO COSTA LUNA TECNICO ORGAN.III ORG E METODO N4 1N5 233 720-0 VERONICA ARAUJO DA SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 5P6 234 721-8 REGINALDO RODRIGUES JUNIOR ANALISTA INFORM.III SISTEMA R1 1R2 235 723-4 SHIRLEY CRISTINE V DE SOUZA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 1P4 236 724-2 ROSSANA MIRIA ALVES DE LIRA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P1 1P2 237 725-0 RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA ANALISTA INFORM.I SISTEMA N1 1N2 238 727-7 MONICA MARIA DE A SEVERIANO ANALISTA INFORM.II SISTEMA O8 1P1 239 728-5 MARCOS ANTONIO PACHECO DE LIMA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 1P4 240 729-3 MAURO LUIS VIEIRA CHAVES ANALISTA INFORM.III SUPORTE Q8 2R2 241 733-1 ALEXANDRE JOSE G DA SILVA ANALISTA INFORM.II SISTEMA O8 1P1 242 736-6 JOSE PAULO SERGIO IRMAO ANALISTA INFORM.II SISTEMA P3 1P4 243 737-4 ILCE OLIVEIRA LIMA ANALISTA INFORM.II SISTEMA P2 1P3 244 741-2 ISMAEL VITOR BORGES ANALISTA INFORM.II SISTEMA O8 1P1 245 742-0 HERCULES DE CARVALHO SOBRAL ANALISTA INFORM.II SISTEMA P2 1P3 246 743-9 CLEODON INACIO DOS SANTOS FILH ANALISTA INFORM.II SISTEMA P2 1P3 247 963-6 JOSE MARCELO DE SOUZA LEAO CHA TECNICO INFOR. I TELEMATICA L1 1L2 248 964-4 ADILTON JOSE DA SILVA TECNICO INFOR. I TELEMATICA L3 1L4 249 969-5 SANDRA VILMA SADI MARTINS ASS DESENV II REDE L2 1L3 250 976-8 JERONIMO ROBERTSON DE A WANDER ASS DESENV II TELECOMUNICACOES L1 1L2 PORTARIA Nº 033/2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que dispõe o art. 24, inciso VII do Decreto nº 11.362/79 e considerando: Os termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da EMPREL, atualizado em 01/01/2006, através de Comissão Paritária, constituída pela Portaria Nº 041/2004, publicada em 07.05.2004 no Diário Oficial do Município - A Resolução de Diretoria nº 002/2006, de 24/10/2006, publicada no Diário Oficial do Município, em 11/11/2006, que reestrutura o Quadro de Empregados da EMPREL - A implantação da correção do desvio de função com repercussão financeira, ocorrida em 01/01/2006, apenas para os empregados públicos constantes do anexo I desta Portaria - R E S O L V E : 1. Concluir o processo de formalização da Implantação da correção de disfunção e de desvio potencial, conforme alterações salariais contidas na relação anexa, a partir de 01.10.2006 e 01.11.2006, respectivamente - 2.Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP proceda às anotações necessárias à compatibilização deste ato e dê ciência aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/10/2006, referente a correção de disfunção, período em que foi implantada a progressão salarial na Folha de Pagamento, não originando este ato nenhuma repercussão financeira. FUNCIONÁRIO Faixa Anterior Correção Disfunção No MAT. NOME CARGO Outubro 2006 1 963-6 JOSE MARCELO DE SOUZA LEAO CHA TECNICO INFOR. I TELEMATICA L2 3L5 2 964-4 ADILTON JOSE DA SILVA TECNICO INFOR. I TELEMATICA L4 1L5 Recife, 05 de fevereiro de 2009 José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4612 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983, R E S O L V E : I. Cancelar a Portaria nº 001 de 06 de fevereiro de 2008, desta Secretaria - II. Delegar poderes a Servidora Anita Lemos Dubeux, Assessora Executiva, símbolo 'DSO' matrícula nº 87.411-2, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenho, pagamento, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pelo Programa Financeiro, entre outras atividades correlatas à Secretaria: III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. José Antônio Bertotti Junior Secretário 4613 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Portaria 1 PORTARIA Nº 02 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Delegar poderes a MARIA NIEDJA GUIMARÃES, matricula 87.363-2, secretária, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, portador da célula de identidade 1806890 SSP/PE, CPF 630.284.337-53, residente na Rua Benjamim Constant, nº 136 apt 101 - Torre, CEP. 50710-150, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, e dispensar LUIZ CARLOS DE ANGELIS, matricula 70.039-5, da referida atividade a contar de 2 de fevereiro de 2009. Amparo Araújo Secretária de Direitos Humanos e Segurança 4614 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Retificação 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA R E T I F I C A Ç Ã O : Na portaria nº 273/2008, datada de 15/12/2008, publicada no DO de 20/12/2008 edição 145 ONDE SE LÊ: nos períodos de 01 a 30/01/2009 e 01/02 a 02/03/2009, enquanto durar o gozo de férias e Licença Prêmio respectivamente. LEIA - SE: no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo de suas férias. Na portaria nº 275/2008, datada de 17/12/2008, publicada no DO de 20/12/2008 edição 145 ONDE SE LÊ: logo após a conclusão do serviço. LEIA - SE: logo após a conclusão do serviço, com exceção dos empregados que já tem nomeações. Recife, 06 de fevereiro de 2009 CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 4615 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 208/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002 do Vereador Osmar Ricardo. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Edinaldo Silva Ferreira, matrícula nº. 98.405-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º Nomear, o cidadão José Carlos de Souza Carvalho, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 209/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Manacyr Agabes da Silva, matrícula nº 99.493-6, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.079, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear a cidadã, Maria das Graças Guimarães Pelinca, para o cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.079, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 210/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar, Amanda Luiza Bezerra da Silva, matrícula nº 99.471-5, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.081, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear o cidadão, João Carlos Santana da Costa, para o cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.081, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 211/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 05, do Vereador Antônio Luiz Neto. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Fernando Antônio Carvalho Galvão Júnior, matrícula nº. 99.328-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º Nomear, o cidadão Fernando Antônio Cavalcanti Silva Júnior, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 212/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Humberto de Lima Peixoto, matrícula nº 99.348-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marilia Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 213/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 10, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Marli Maria de Menezes, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 214/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar a pedido, Flávia de Barros Cândido Costa, matrícula nº 99.555-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, Símbolo EA-IB, código 02.125, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 215/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Maria de Lourdes Campos Góes, matrícula nº. 0.434-0 - FCCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 216/2009. A COMISSÃO E 4616 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 XECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Fábio Virgílio Tavares de Lima, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.076, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 217/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 10, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Antônio Nunes de Albuquerque, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 218/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 002, do Vereador Osmar Ricardo. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.405-1 Edinaldo Silva Ferreira 19,00 99603-3 José Carlos de Souza 19,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 219/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 05, do Vereador Antônio Luiz Neto. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 99.328-0 Fernando Antônio Carvalho Galvão Júnior 127,12 99.605-0 Fernando Antônio Cavalcanti Silva Júnior 127,12 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 220/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 014, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 99.348-4 Humberto de Lima Peixoto 280,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 171/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/n da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Orilane do Nascimento Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.061 - Luciana Paraíso Cerqueira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.062 - Maria Cristina Machado de Morais, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.063 - Ana Paula Cavalcante da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.064 - Geny Maria da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.065 - José Joaquim de Oliveira Filho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.066 - Levi Judson Arruda Menezes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.067 - na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 4617 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 003/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar nos Gabinetes determinados os servidores abaixo relacionados, a partir de 01 de janeiro de 2009: Matrícula Nome Órgão de Origem Lotação 0109-0 José Schvarts EMLURB Gab. Ver. Aerto Luna 54.668-8 Lêda Maria Ferreira de Souza Sec. Educ. /PCR Gab. Ver. Aerto Luna 0709-9 David Herszenhorn URB Gab. Ver. Alexandre Lacerda 16.581-6 Antônio Luiz de Oliveira Azevedo Filho URB Gab. Ver. Alexandre Lacerda 51.699-7 Magali Eulália Xavier Sec. Educ. /PCR Gab. Ver. Alexandre Lacerda 20.020-8 Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro PCR Gab. Ver. Aline Mariano 02662-0 Josué Cândido de Araújo EMLURB Gab. Ver. Amaro Cipriano 0427-8 Clóvis Vieira de Aquino CTTU Gab. Ver. Amaro Cipriano 1226-2 Ana Cristina Martins de Barros EMLURB Gab. Ver. Amaro Cipriano 17.093-3 Iracema Cavalcanti Santiago URB Gab. Ver. Amaro Cipriano 19.499-0 Adilson Lima Vieira PCR Gab. Ver. Amaro Cipriano 20.369-0 Cristine Wanderley Villarino Cabeza PCR Gab. Ver. Edmar de Oliveira 3468-1 Carlos Antônio Rodolfo de Melo EMLURB Gab. Ver. Edmar de Oliveira 16.893-9 Ricardo Múcio de Oliveira URB Gab. Ver. Erivaldo da Silva 16.971-4 Fenelon Cordeiro Agra Filho URB Gab. Ver. Erivaldo da Silva 21.080-8 Pedro de Almeida Costa PCR Gab. Ver. Estefano Barbosa 16.063-6 José Carlos de Araújo URB Gab. Ver. Inácio Neto 18.560-1 Manoel Pinheiro Bezerra PCR Gab. Ver. Inácio Neto 19.167-5 Adélia Lino Bezerra PCR Gab. Ver. Inácio Neto 55.057-7 Ana Carla Pinheiro de França Teixeira Sec. Educ. /PCR Gab. Ver. Inácio Neto 12.444-3 Roberto José Menezes Leite URB Gab. Ver. Josemi Simões 16.362-7 Cláudio do Amaral Valença URB Gab. Ver. Josemi Simões 18.494-4 Genildo Pereira da Silva PCR Gab. Ver. Josemi Simões 53.871-7 Marta Verônica de Oliveira Azevedo Sec. Educ. /PCR Gab. Ver. Josemi Simões 16.899-0 Luciana Maria Guerra Coimbra URB Gab. Ver. Luiz Vidal 54.279-9 Edílson Pinho de Miranda PCR Gab. Ver. Marcos de Bria 14.407-5 Carlos Américo Wanderley Xisto PCR Gab. Ver. Marcos di Bria 18.916-7 Edlaine de Oliveira Guerra de Lima PCR Gab. Ver. Marcos di Bria 18.929-6 Rosiane Izídio do Nascimento Cavalcanti PCR Gab. Ver. Marcos di Bria 22.412-1 Gilmar Gomes da Silva PCR Gab. Ver. Marcos di Bria Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: Em janeiro/2009 DEFERIDOS: Auxílio Funeral: PROCESSO NOME 445/2008 DOLORES EUGÊNIA DE OLIVEIRA 001/2009 ARONILZA LEAL DE LIMA INDEFERIDO: Abono Permanência: PROCESSO NOME 411/2008 RAQUEL DA SILVA BORGES 4618 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita Centro Integrado de Cidadania 1 O prefeito João da Costa, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueiredo, visitou o Centro Integrado de Cidadania (CIC), na última sexta-feira (06). O prefeito conheceu as instalações do CIC e os serviços oferecidos na unidade. A visita também foi acompanhada pelos secretários municipais de Assistência Social, Karla Menezes, de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais. A visita do prefeito ao CIC é a primeira ação de uma futura parceria entre a Prefeitura e o TJPE para o local. De acordo com o prefeito, o Governo Municipal trabalhará em conjunto com o Tribunal para a melhor atuação do Núcleo de Apoio Psicossocial à Pessoa Idosa, que já está em funcionamento no CIC. “Vamos ampliar a participação da Prefeitura no espaço, ajudando a tratar do conjunto de políticas públicas para a questão da pessoa idosa no Recife”, afirmou João da Costa, acrescentando que a parceria é uma das ações do projeto municipal para o Envelhecimento Saudável, voltado para a população com mais de 65 anos da cidade. Ainda segundo o prefeito do Recife, a parceria está sendo estruturada, por enquanto sem data para ser oficializada. “Os técnicos municipais das áreas de Psicologia e Assistência Social irão trabalhar no Núcleo de Apoio Psicossocial à Pessoa Idosa, visando a ampliação do atendimento ”, explicou. Para o presidente do TJPE, Jones Figueiredo, “através de uma equipe interdisciplinar de profissionais, poderemos aperfeiçoar e ampliar o atendimento às pessoas”, afirmou. Centro - Localizado no bairro da Boa Vista, o Centro funciona como um importante instrumento de combate à violência na cidade. Atualmente, o CIC abriga a primeira Delegacia do Idoso, o Juizado e a Promotoria de Defesa do Idoso, além de unidades do Centro de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) e do Juizado da Mulher. 4619 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Turistas são recebidos com muito frevo 1 A Prefeitura iniciou, na última sexta-feira (06), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, o receptivo para os turistas que desembarcam na cidade para brincar o carnaval. A atividade, realizada por meio da Secretaria de Turismo, conta com orquestra, passistas de frevo, balés e blocos líricos, além de caboclos de lança e outros personagens da cultura pernambucana. “Realizamos este receptivo todos os anos, com o objetivo de mostrar um pouco de nossa cultura para o turista”, disse o assistente de recepção turística da PCR, Carlos Henrique. Este ano, pela primeira vez, o receptivo da Prefeitura também conta com a parceria do Governo do Estado e da Secretaria de Turismo de Olinda. A parceria trouxe para o receptivo mais elementos da cultura pernambucana, como papangus, caiporas e bonecos gigantes. O estudante carioca Rodrigo Nascimento, de 28 anos, se impressionou com a recepção. “É a primeira vez que venho brincar carnaval. É mais animado do que pensava”. No Aeroporto, a animação segue até o dia 20 de fevereiro, das 10h à 0h, e retorna nos dias 25, 27 e 28 de fevereiro para se despedir dos foliões. A ação também será realizada no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), de 19 a 21 de fevereiro. 4620 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretário prestigia posse no TRT 1 O secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano, representou o prefeito João da Costa na solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE) para o biênio 2009/2011. O evento ocorreu na última sexta-feira (06), no Teatro da UFPE. Na ocasião, os desembargadores Eneida Melo Araújo, André Genn e Ivanildo Andrade foram empossados presidente, vice-presidente e corregedor, respectivamente. Ricardo Soriano destacou a importância do TRT para a sociedade e referendou a escolha da nova presidente. 'Ela é uma juíza competente e envolvida com as questões do Judiciário', disse. Segundo Eneida Melo Araújo, a nova gestão dará seguimento ao trabalho da antiga diretoria. 'Queremos dar continuidade aos projetos da gestão anterior, além de atender aos interesses públicos', afirmou. 4621 2009 18 2009-02-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Frevo invade as Academias da Cidade 1 Mais representativo ritmo da cultura pernambucana, o frevo é destaque da Academia da Cidade, neste mês de fevereiro, como elemento das atividades promovidas nos 20 pólos do programa. Nesse período, uma parte das aulas cotidianas tem sido dedicada à execução dos passos e noções da história do ritmo centenário. A proposta da Prefeitura é aliar a promoção à saúde com um diferencial nas abordagens aos usuários valorizando tradições locais. “A iniciativa possibilita uma diversificação na rotina das pessoas que freqüentam os pólos, além de valorizar um gênero genuinamente pernambucano”, disse o coordenador do programa, Wilson Damascena. Antes de ensinar a dança, os professores abordam os diferentes tipos de ritmo: o frevo de rua, o frevo de bloco, e o frevo-canção. Em seguida, algumas coreografias são ensinadas aos participantes. “Devido à heterogeneidade dos usuários que freqüentam o programa, os profissionais de Educação Física repassam passos fáceis e difíceis, para que todos tenham condições de aprender”, destacou Damascena. Entre os passos mais fáceis, estão o bêbado (oscilação do corpo para frente e para trás) e a célebre tesoura (passo cruzado com pequenos deslocamentos à direita e à esquerda). Já o abre-alas (projeção do corpo para frente, abrindo caminho com os braços e rotação lateral do tronco) é um exemplo de passo difícil. “Para completar o ciclo carnavalesco, ainda apresentamos passos de outros ritmos como o maracatu, a ciranda e o caboclinho”, completou o gestor. As aulas da Academia da Cidade são oferecidas de segunda a sexta-feira, das 5h30 e 8h30, e das 17h às 20h. A participação é gratuita. Para saber a localização de algum dos 20 pólos implantados no Recife basta entrar em contato com a Ouvidoria Municipal de Saúde, pelo telefone 0800.281.1520. 4622 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº. 24.341 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009. Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis abaixo relacionados e descritos no memorial em anexo. Rua Zeferino Agra nº. 661, bairro do Arruda - Rua Zeferino Agra nº. 488, bairro do Arruda - Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Fevereiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.341 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009. MEMORIAL DESCRITIVO 1. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL - 18 END: RUA ZEFERINO AGRA Nº661 BAIRRO: ARRUDA ÁREA: 3.601,25m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa Alodial do imóvel n° 661 da Rua Zeferino Agra: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291900,6383 - 9112748,6184), onde segue com o azimute de 290°50'13' e uma extensão de 33,50m até o Ponto 2 (291869,3294 - 9112760,5347) onde segue com o azimute de 22°7'46' e uma extensão de 107,50m até o Ponto 3 (291909,8247 - 9112860.1157) onde segue com o azimute de 110°50'13' e uma extensão de 33,50m até o Ponto 4 (291941,1337 - 9112848,1994) onde segue com o azimute de 202°7'46' e uma extensão de 107,50m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 3.601,25m². 2. TERRENOS PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL - 19 END: RUA ZEFERINO AGRA Nº488 BAIRRO: ARRUDA ÁREA: 871,20m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa Alodial do imóvel n°488 da Rua Zeferino Agra: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291706,4600 - 9112809,7400), onde segue com o azimute de 114°10'8' e uma extensão de 8,80m até o Ponto 2 (291714,4899 - 9112806,1399) onde segue com o azimute de 202°34'28' e uma extensão de 99,00m até o Ponto 3 (291676,4854 - 9112714,7251) onde segue com o azimute de 300°1'13' e uma extensão de 8,80m até o Ponto 4 (291668,4555 - 9112718,3252) onde segue com o azimute de 22°34'28' e uma extensão de 99,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 871,20m². DECRETO Nº. 24.342 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009. Ementa: Declara patrimônio ambiental da Cidade do Recife a árvore que menciona. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 1º da Lei Municipal nº. 15.072/88, 75 e 130 da Lei Municipal nº. 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, e tendo em vista a decisão proferida na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, realizada em 27 de maio de 2008, que aprova o tombamento administrativo, para fins ambientais, da árvore em referência, D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado patrimônio ambiental a árvore da Família Moraceae - nome científico Fícus sp., nome popular Gameleira - localizada no terreiro Ilê Oba Okoloyiá, situado na Rua Mamede Coelho, 231, Dois Unidos, nesta Cidade do Recife. Parágrafo único - A árvore especificada no caput fica imune de corte, derrubada, queima ou agressão química. Art. 2º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através da Diretoria de Meio Ambiente - Dirmam, como órgão executivo da gestão ambiental, promoverá as medidas administrativas necessárias ao registro do tombamento da árvore de que trata este Decreto, para fins de sua proteção e preservação. Art. 3º. Os danos ou corte da árvore declarada patrimônio por força deste Decreto, serão considerados infrações ambientais, passíveis das penas previstas no art. 130, inciso XXVI, Lei 16.243/96. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Fevereiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife AMIR SCHWARTZ Secretária de Planejamento Participativo,Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos 4623 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 357 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 14-A/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ANITA LEMOS DUBEUX, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 358 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 04/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES, matrícula nº. 21.811-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Habitação, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 359 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 024/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, BRUNO DE LIMA TRÍGUEIRO, matrícula nº. 86.316-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear GERALDO DE FRAGA CESAR, matrícula nº. 71.209-9, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36263 e Centro de Custo nº36012252. PORTARIA Nº. 360 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 022/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, JOFRE BANDEIRA DE MELO TENÓRIO, matricula nº. 74.151-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DD1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação PORTARIA Nº. 361 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANA CLAÚDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Urbanização do Recife -URB, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº. 362 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 041/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITTO, matrícula nº. 86.314-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Secretário, símbolo 'DS1', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº. 353 e Centro de Custo nº35012280. PORTARIA Nº. 363 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 029/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO SOCORRO MACEDO DE BARROS, matrícula nº. 75.220-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DSI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3623611 e Centro de Custo nº36012252. PORTARIA Nº. 364 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 027/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IÚRI MACEDO MOREIRA, matrícula nº. 86.326-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Digital, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MARIA DO SOCORRO MACÊDO DE BARROS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36237 e Centro de Custo nº36012252. PORTARIA Nº. 365 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 025/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, GERALDO DE FRAGA CÉSAR, matrícula nº. 71.209-9, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Produção de Rádio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear BRUNO DE LIMA TRIGUEIRO, matrícula nº. 86.316-1, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 362412 e Centro de Custo nº36012252. PORTARIA Nº. 366 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 028/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ GOMES DA SILVA NETO, matrícula nº. 71.213-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear HELDNÉA SIMÕES DE RESENDE MIGNOT CRUZ, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623611 e Centro de Custo nº36012252. PORTARIA Nº. 367 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 096/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, LUIS CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº. 75.217-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear WELLINGTON BEZERRA PASTOR, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3811 e Centro de Custo nº. 380127230. PORTARIA Nº. 368 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 017/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, matrícula nº. 44.043-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº. 68.022-8, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 362 e Centro de Custo nº. 360121056. PORTARIA Nº. 369 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.03633.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JADEILDO MACHADO VALENÇA BARROS, matrícula nº. 74.451-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem , a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 370 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.07314.7.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEANDRO CALHEIROS MATIAS DE FRANÇA, matrícula nº. 78.114-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 14 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 371 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 040/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, IVO FLAVIAN VENTURA, matrícula nº. 77.780-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 355 e Centro de Custo nº35012280. PORTARIA Nº. 372 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 018/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, matricula nº. 44.043-8 para exercer o cargo de provimento em comissão de 4624 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 Coordenador Geral de Projetos Estratégicos, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 373 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 026/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 374 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 022/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, JOFRE BANDEIRA DE MELO TENÓRIO, matricula nº. 74.151-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DD1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 375 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº. 376 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido na CI nº. 001/2009 - CGE/SGE, R E S O L V E: Nomear, ISMAEL BATISTA BOTELHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 377 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 023/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, RENATA JAMILLE DA SILVA COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Capacitação Comunitária, símbolo 'DD1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 378 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0026/2009 - SCPG, R E S O L V E: Nomear, LUIS CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Formação e Cidadania, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 161221 e Centro de Custo nº. 16012160. PORTARIA Nº. 379 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 114/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, JAIME GOMES DA FONSECA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 23132 e Centro de Custo nº. 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº. 380 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 115/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, RAINELDES AGDA ALVES DE MELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 234 e Centro de Custo nº. 2301.01.0004.0001. PORTARIA Nº. 381 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 037/2009-GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARIA MARLUCE DA PAIXÃO, matrícula nº. 03551-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro da URB, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº. 382 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº. 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício nº. 83/2009-GAB/SSP, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao motorista JOSIAS SABINO DA SIVA, matrícula nº. 78.650-1, da Secretaria de Serviços Públicos. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4625 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 015/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS - Senconsult Locação de Veículos e Construção Ltda, ABS Transportes e Turismo Ltda, S&B Locações de Veículos Ltda, JP da Silva Filho Locações e HS Lira Locadora de Veículos Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS - BVM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, IGT Distribuidora de Informática Ltda, NJE Distribuição Ltda, Via Car Multiserv Ltda ME, Coopertur - Cooperativa de Transportes Turísticos Locação e Serviço do Estado, Llae Locações Ltda e Bartolomeu F. Coutinho Jr ME. EMPRESA HABILITADA - J. P. da Silva Filho Locações EMPRESA INABILITADA - nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA J P da Silva Filho Locações no valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/02/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 006/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS - Maria João Eventos Ltda, Sotefys Serviços Ltda-ME, Paes & Andrade Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda ME, W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, 'Paulo Júnior Empreendimentos Ltda, Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda e Novo Som Locações de Máquinas Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS - Brasfort Equipamentos Ltda (lotes1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21), A A Promoções e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda (lotes 2, 3, 4, 7, 9 e 15), Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda (lote 4), Digital Comércio e Locação Ltda - ME (lotes 4, 8, 9, 16, 17 e 20). EMPRESAS HABILITADAS - Maria João Eventos Ltda, Sotefys Serviços Ltda-ME, Paes & Andrade Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda ME, W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Paulo Júnior Empreendimentos Ltda, Paulo Júnior Empreendimentos Ltda, Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda e Novo Som Locações de Máquinas Ltda. EMPRESAS INABILITADAS - Nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1 - Pólo Santo Amaro - Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Lote 2 - Pólo Guararapes - Sotefys Serviços Ltda-ME no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). Lote 3 - Pólo Alfândega - Paes & Andrade Ltda no valor de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais). Lote 4 - Pólo Arsenal - Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 102.400,00 (cento e dois mil e quatrocentos reais) Lote 5 - Pólo Pátio do Terço - Maria João Eventos Ltda no valor de R$ 16.280,00 (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais). Lote 6 - Pátio de Santa Cruz - Desfile de Agremiações - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda ME no valor de R$ 9.030,00 (nove mil e trinta reais). Lote 7 - Concurso das Agremiações Carnavalescas - Nossa Senhora do Carmo - FRACASSADO. Lote 8 - Pólo Pátio de São Pedro - W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 58.500,00 (cinqüenta e oito mil e quinhentos reais). Lote 9 - Pólo Casa Amarela - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda ME no valor de R$ 28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais) Lote 10 - Pólo Várzea - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda ME no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lote 11 - Pólo Ibura - W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Lote 12 - Pólo Nova Descoberta - Sotefys Serviços Ltda-ME no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Lote 13 - Pólo Chão de Estrelas - Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor de R$ 28.020,00 (vinte e oito mil e vinte reais). Lote 14 - Pólo Alto José do Pinho - Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Lote 15 - Pólo Jardim São Paulo - W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) Lote 16 - Sítio da Trindade - 1ª Eliminatória Concurso Rei Momo e Rainha do Carnaval - Novo Som Locações de Máquinas Ltda no valor de R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais). Lote 17 - Rua da Moeda - Ensaios 'Abertura do Carnaval' - Novo Som Locações de Máquinas Ltda no valor de R$ 10.448,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). Lote 18 - Equipamentos, Acessórios e Efeitos Especiais para todos os Pólos - Paes & Andrade Ltda no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). Lote 19 - Santo Amaro - Desfile de Agremiações - Sotefys Serviços Ltda-ME no valor de R$ 9.090,00 (nove mil e noventa reais). Lote 20 - Avenida do Forte - Desfile de Agremiações - Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Lote 21 - Marco Zero - Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/02/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 015/2009 na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS - Senconsult Locação de Veículos e Construção Ltda, ABS Transportes e Turismo Ltda, S&B Locações de Veículos Ltda, JP da Silva Filho Locações e HS Lira Locadora de Veículos Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS - BVM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, IGT Distribuidora de Informática Ltda, NJE Distribuição Ltda, Via Car Multiserv Ltda ME, Coopertur - Cooperativa de Transportes Turísticos Locação e Serviço do Estado, Llae Locações Ltda e Bartolomeu F. Coutinho Jr ME. EMPRESA HABILITADA - J. P. da Silva Filho Locações EMPRESA INABILITADA - nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA J P da Silva Filho Locações no valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/02/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 014/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 009/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA - A Geradora Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA - Nenhuma. EMPRESA HABILITADA - A Geradora Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda. EMPRESA INABILITADA - Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA A Geradora Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda, no valor global de R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/02/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Federação Carnavalesca de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 08.033.219/0001-07, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando ao co-patrocínio do '31º Baile dos Artistas', a ser realizado no dia 06 de fevereiro de 2009, no Clube Português do Recife, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibi 4626 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 lidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da Empresa Pedro de Lima Castro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23, no valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), visando à prestação de serviços especializados de elaboração e execução do Projeto Momomóvel 2009 (Carro Alegórico do Rei Momo e Rainha do Carnaval 2009), por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2009, nesta cidade, de acordo com o artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso I e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2009 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2009, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA, para apresentação no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, no período de 04 a 27/02/2009, durante as Festividades Carnavalescas/2009, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 04 de fevereiro de 2009. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS DO NORDESTE LTDA, cujo objeto versa sobre serviços de locação de grupos geradores silenciados, que deverão ser utilizados nos eventos apoiados e/ou realizados pela LOCATÁRIA, celebrada em 02 de fevereiro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 02 de fevereiro de 2009 a 01 de fevereiro de 2010 no valor global de R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e J P DA SILVA FILHO LOCAÇÕES, cujo objeto versa sobre locação de veículo tipo passeio executivo, bi-combustível, quilometragem livre, ano de fabricação 2009, seguro total, 04 (quatro) portas, compartimento de bagagem, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, com combustível com motorista, para uso em eventos, abrangendo a área do Recife e Grande Recife, celebrada em 02 de fevereiro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 02 de fevereiro de 2009 a 01 de fevereiro de 2010 no valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 051 - OBJETO: execução das obras de um bloco isolado (térreo + 3), com 16 (dezesseis) apartamentos - ZEIS Vila Esperança / Cabocó, RPA 03, MR 3.1 - Monteiro, nesta cidade. VENCEDORA: SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: WAS Projetos e Construção Ltda. Recife, 04 de fevereiro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4627 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 77 DE 04 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01/2009 - EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários ISAAC SALAZAR NETO, matrícula nº 245-3, e ANA CRISTINA BARBOSA VITA, matrícula nº 259-3, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas devendo exercer suas funções no Gabinete, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 78 DE 04 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01/2009 - EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, as funcionárias NILZA E. C. DE GUIMARÃES VALENTIN, matrícula nº 107-3, e CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, matrícula nº 445-6, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão e Pessoas, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 79 DE 04 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01/2009 - EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário LUIZ CARLOS C. DE ARAÚJO, matrícula nº 265-8, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro da Folha de Pagamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 80 DE 04 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0074/2009 - SS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife -URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ALICE MIRTES PEREIRA DE AGUIAR 13.622-9 AMAURY PEREIRA DA SILVA 24.842-8 DIONE VELOSO DA SILVA 15.822-4 EUCLIDES TEIXEIRA LIMA 8.438-7 LUCIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA 17.11-5 ROSA MARIA PANTANO DE LEMOS 16.922-5 TEREZA DE JESUS FREIRE DE PONTES 13.300-0 Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 81 DE 04 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 447-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 82 DE 04 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MAURO ATAÍDE DA SILVA, matrícula nº 1204-1, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 83 DE 04 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática -EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ARMINDO MACIEL FERREIRA 354-9 FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA 577-0 REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR 721-8 PORTARIA Nº 84 DE 04 DE DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2009 - GAB /GSF, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 24.540-0, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão De Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 85 DE 04 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2009 - GAB /SSP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Habitação para a Secretaria de Serviços Públicos, o servidor RAIMUNDO TAMARINDO E SÁ, matrícula nº 19.096-0, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 86 DE 03 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 63/2009 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Finanças, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA EDNA TEREZINHA CORREIA 7.487-0 MARIA APARECIDA DA SILVA 8.368-2 ADMILSON SEVERINO DE SOUZA 0.266-6 PORTARIA Nº 87 DE 04DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2300/2008 - GAB /SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Saúde, a servidora MARIA DE LOURDES DOMINGUES CÂMARA, matrícula nº 20.701-6, devendo exercer suas atividades no Almoxarifado, da Gerência de Atenção Básica, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 88 DE 04 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2009- DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR, a funcionária OLÍMPIA CÁSSIA DE SÁ ARAÚJO, matrícula nº 405-7, da Empresa Municipal de Informática -EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 89 DE 04 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 048/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária SÍLVIA ADRIANA OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 431-6, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 90 DE 04 DE 02 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário TITO KENZO GUIMARÃES, matrícula nº 1184-3, da 4628 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 55 de 21 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 11 de 22 de janeiro de 2009, referente ao servidor HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO, matrícula nº 13.065-6, Onde se lê: 'Determinar que continue à disposição'. Leia-se: 'Colocar à disposição'. Fernando Nunes de Souza Secretário 4629 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despacho 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 29.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48460.0.08 JOAO PAULO AUGUSTO DOS SANTOS AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 036 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, como dispõe o Parecer n.º 1.132/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.39607.1.08 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. MARCOS FERREIRA NEVES, filho inválido, inscrito no CPF sob o nº 192.507.384-04, dependente da ex-servidora RAQUEL DE PAIVA NEVES, matrícula nº 55.899-9, no valor mensal de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 037 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.681/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.72514.9.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA JOANITA TRINDADE GALVÃO RODRIGUES, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 387.016.934-68,MARIA CAROLINA TRINDADE GALVÃO RODRIGUES, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 095.379.654-06, dependente do ex-servidor LUIZ HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 55.504-8, no valor mensal de R$ 2.350,49 (dois mil e trezentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), dividio em duas cotas iguais no valor de R$ 1.175,24 (hum mil e cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 30 de novembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 038 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.683/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.73097.2.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA FLORENTINA SOUTO MAIOR, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 319.165.204-30, dependente do ex-servidor MANOEL FERREIRA SOUTO MAIOR, matrícula nº 5058-0, no valor mensal de R$ 810,32 (oitocentos e dez reais e trinta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de novembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 4630 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do Concurso do Rei Momo e Rainha do Carnaval 2009 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO CONCURSO DO REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL-2009 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso para a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2009 realizado no dia 31 de janeiro de 2009, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram: IVANILDO PLINIO DA SILVA e SIMONE MARIA DA SILVA, respectivamente. Recife, 02 de fevereiro de 2009. Luciana Felix Presidente 4631 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do Concurso de Porta - Estandarte, Mestre Sala e Porta Bandeira - Carnaval 2009 1 RESULTADO DO CONCURSO DE PORTA-ESTANDARTE, MESTRE-SALA E PORTA BANDEIRA - CARNAVAL-2009 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso para a escolha Porta-Estandarte, Mestre-Sala e Porta Bandeira Carnaval 2009 realizado nos dias 26 e 28 de janeiro de 2009, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram: Porta Estandarte de Clube de Frevo e Troça Carnavalesca Categoria: Infantil 1º Lugar: Ivanildo Ferreira da Silva Filho 2º Lugar: Diego Gomes Machado Categoria: Adulto 1º Lugar: Carlos André Mendonça do Livramento 2° Lugar: Gustavo Nascimento da Silva Porta Estandarte de Índio Categoria: Adulto 1º Lugar: Otacílio Paulo Santos Ferreira 2º Lugar: Silvio José da Silva Porta Estandarte de Caboclinhos Categoria: Adulto 1º Lugar: Erik Pereira da Silva 2º Lugar: Nerisson da Silva Domingos Porta Estandarte de Caboclinhos e Índios Categoria: Infantil 1º Lugar: Luan de Azevedo Silva 2º Lugar: Andrena Luiza da Hora Porta Estandarte de Maracatu de Baque Solto Categoria: Adulto 1º Lugar: Gilson Pereira de Mendonça 2º Lugar: João Paulo Barbosa de Souza Porta Estandarte de Maracatu de Baque Virado 1º Lugar: Levy Carlos da Silva 2º Lugar: Genival Inácio da Silva Porta Bandeira Categoria: Adulto 1° Lugar: Luciene da Silva Araújo 2° Lugar: Nadja Maria de Andrade Mestre Sala Categoria: Adulto 1° Lugar: José Flavio Batista da Silva 2° Lugar: Clercio de Souza Barros Recife, 30 de Janeiro de 2009. Luciana Félix Presidente 4632 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria - Geraldão 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA Nº 01/ 2009 - GEG O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar o Srº Josuel Salvador de Arruda (mat. 541-0) do cargo de Assistente Técnico da Gerência de Programas Sistemáticos da Juventude - Símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 2009. Recife, 02 de Fevereiro de 2009. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 4633 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 002 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, no valor de R$ 89.517,42 (oitenta e nove mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), em favor do AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.517,42 TOTAL 89.517,42 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 4.4.90.52-FT 0249 - Equipamentos e Material Permanente 89.517,42 TOTAL 89.517,42 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL Segundo Termo Aditivo ao Contrato DAJ-035/2007. Empresa: NOTRE DAME SEGURADORA S/A Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Original, tendo como termo inicial 01/01/09 a 31/12/09. Ata de Registro de Preços - Processo Licitatório nº 027/2008 -Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2008. Empresa: OLIVEIRA & REMÍGIO GRÁFICA E EDEITORA LTDA. Objeto: Serviço de Encadernação. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. 4634 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N° 001, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA.MODALIDADE: Processo de Licitação nº. 010/2008, modalidade Concorrência Pública nº. 003/2008-CPL/SANEAR.OBJETO: Obras de engenharia, com acompanhamento técnico social, incluindo a contratação dos serviços de pavimentação, drenagem e complementação da rede coletora de esgotos nos bairros de Santo Amaro e Campo Grande (Ponte do Maduro) - Recife/PE.PREÇO: R$ 3.193.437,26 (Três milhões cento e noventa e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos).PRAZO:Vigência contratual de 450 (quatrocentos e cinqüenta) dias corridos, e, de execução do objeto de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.17.512.1.220.1.252, elemento despesa nº. 4.4.90.51.2.2, fonte 4102 e 5302.17.512.1.220.1.252, elemento despesa nº. 4.4.90.51.2.2, fonte 0103. RECURSO FINANCEIRO: BNDES 4635 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 007/2009 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o artigo 7º do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008 (Regulamento das Atividades e atribuições da Guarda Municipal do Recife). R E S O L V E: Designar, os Agentes de Segurança Municipal, BRIVALDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula 29.218-7 e LUZIA LIZANDRA DA SILVA SOUZA, matrícula 79.078-8 - para assumirem a função de membros da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, pela necessidade de serviço, a fim de auxiliar o Corregedor e seus Assessores Técnicos, conforme o preceito do inciso IV, artigo 9º do Decreto nº 24.256/2008. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante 4636 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº. 009/2009 - GAB/SS, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº. 189 de 26/11/2008, publicada no DOM nº. 139 de 04/12/2008, referente aos servidores Edmar Alves Duarte Cruz, matrícula nº. 23.556-3 e Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº. 53.802-3. Gustavo de Azevedo Couto secretário PORTARIA Nº. 010/2009 - GAB/SS, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Carolina de Albuquerque Seabra, matrícula nº 79.382-5, Cuidador de Residência Terapêutica, da Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114122 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/10/08 - Eliane Vilaça Figueiredo, matrícula nº 74.401-7, Médico, da Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família João Rodrigues - Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/11/08 - Magali Nascimento Costa, matrícula nº 64.145-0, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 30/10/06 - Maria Elisa de Almeida Araújo, matrícula nº 32.218-4, Técnica de Vigilância Sanitária, da Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811191 e Centro de Custo nº 180120790, para a Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811591 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/10/08 - Lourdes Maria dos Santos, matrícula nº 21.278-1, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 21/10/08 - Valfredo Cordeiro de Albuquerque Júnior, matrícula nº 67.557-1, Enfermeiro, da Supervisão de Pacientes Internos, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/11/08 - Ana Maria Silveira da Costa, matrícula nº 67.516-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811418 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/10/08 - Antônio Rodrigues do Nascimento Neto, matrícula nº 68.790-1, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão Administrativa, do CAPS Álcool e Drogas Renée Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511311 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 29/10/08 - Aldineide de Oliveira Martins, matrícula nº 79.724-7, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811393 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/11/08 - Sílvia Maria Torres de Oliveira Assis, matrícula nº 75.068-3, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 17/11/08 - Maria do Carmo da Fonseca L. Campos, matrícula nº 79.948-9, Enfermeira, da Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Alto do Eucalipto, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 07/11/08 - Lívia Cristina Batista Ferreira Guimarães, matrícula nº 86.446-4, Agente Administrativo, da Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/11/08 - Cedma Nadab Caspar do Nascimento, matrícula nº 78.560-0, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Baixo Zumbi do Pacheco, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811675 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Córrego Curió, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811277 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 09/12/08 - Mirella Gabriela Lira de Arruda, matrícula nº 86.459-3, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde da Família Clube dos Delegados, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811274 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Tia Regina I,II,III e IV, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811264 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/12/08 - Cleovane Maria da Silva, matrícula nº 65.785-7, Psicóloga, da Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161121 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/12/08 - Alceu Von Sohsten Pandolfi, matrícula nº 19.815-3, Assistente Técnico Administrativo, da Diretoria Geral de Administração Setorial, Código nº 1812 e Centro de Custo nº 180120780, para a Supervisão Administrativa, do CAPS José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/11/08 - Vidiana Teixeira Rebouças, matrícula nº 78.468-0, Cirurgião Dentista, da Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Cafezópolis, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811653 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 15/12/08 - Natália Priscila de Souza, matrícula nº 79.701-2, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811393 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 05/12/08 - Maria Valéria F. Barros Ribeiro, 4637 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 2 matrícula nº 78.688-4, Cirurgião Dentista, da Unidade de Saúde da Família UR 02, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811676 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/12/08 - Renata Gomes Revoredo, matrícula nº 74.593-1, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/12/08 - Sandra Souto Garcia Lavalle, matrícula nº 39.515-0, Cirurgião Dentista, da Gerência de Território Área III, Código nº 181147 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 17/12/08 - Wellington Francisco da Silva, matrícula nº 71.582-0, Agente de Vigilância, da Supervisão de Farmácia, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311812 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Gestão de Pessoas, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121312 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/09/08 - Rute Gomes Nascimento, matrícula nº 32.213-1, Enfermeira, da Gerência de Território Área I, Código nº 181165 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Água Viva, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811661 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/12/08 - Fabiana Kalina Anacleto Salustiano da Silva, matrícula nº 67.813-0, Técnico de Saneamento, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário II, Código nº 181129 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 18/12/08 - Zoroastro Rodrigues da Silva, matrícula nº 37.716-3, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa, do CAPS Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão Administrativa, do CAPS Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131151 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/05/08 - Flávia Cristina Ferreira de Lima, matrícula nº 71.672-0, Enfermeira, da Gerência de Território Área II, Código nº 181126 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112132 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/09/08 - Marta Maria de Lima, matrícula nº 67.944-8, Psicóloga, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811310 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviços Clínicos, da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/12/08 - Eliana Pereira da Silva, matrícula nº 77.093-1, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 08/01/09 - Valdilene Alves Lourenço, matrícula nº 35.820-3, Odontóloga, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811413 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 20/08/08 - Verônica Brederode de Santana, matrícula nº 67.740-7, Assistente Social, da Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/01/09 - Risoleide de Lima Almeida, matrícula nº 77.477-4, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário II, Código nº 181129 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 18/12/08 - Lauriluci Farias Lopes de Albuquerque, matrícula nº 64.684-9, Terapeuta Ocupacional, da Gerência Operacional de Avaliação e Qualidade, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181653 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Auditoria, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 18174 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/08/06 - Ana Lúcia Sandres de Morais Lira, matrícula nº 22.569-7, Psicóloga, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Auditoria, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 18174 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/02/07 - Maria dos Remédios Mendes Ferreira, matrícula nº 37.779-0, Médica, da Supervisão da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811618 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Auditoria, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 18174 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/08/07 - Maria de Lourdes Leandro dos Santos, matrícula nº 34.850-2, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional Administrativa, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115192 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/12/08 - Yale Kelle Albuquerque de Cerqueira, matrícula nº 66.305-5, Agente Administrativo, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811510 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115141 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 14/01/09 - Djalma Francisco da Silva, matrícula nº 79.727-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 08/01/09 - Dayan da Silva Fabrício , matrícula nº 71.656-8, Enfermeira, da Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811592 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/02/09 - Dalva Maria Vieira de Melo Albuquerque, matrícula nº 32.094-7, Médica, da Supervisão Administrativa, da 4638 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 3 Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 20/10/08 - Jane Pereira dos Santos, matrícula nº 33.639-2, Assistente em Saúde, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 11/11/08 - Rossana Carla Rameh de Albuquerque, matrícula nº 40.500-5, Professor 1, da Gerência de Serviços do CAPS Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114173 e Centro de Custo nº 180120791, para a Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 05/01/09 - Felipe Marinho Pinto de Albuquerque, matrícula nº 79.711-8, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, Código nº e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/01/09 - Leonardo Duque Portela, matrícula nº 66.355-2, Médico, da Supervisão de Plantão, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Ambulatório, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311822 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/12/08 - Francisco de Assis Torre de Carvalho Pires, matrícula nº 32.993-0, Farmacêutico, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811415 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811413 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 05/06/07 - José Cristiano da Silva, matrícula nº 75.186-1, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131184 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/01/09. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 4639 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa divulga programação do Carnaval 2009 1 O prefeito João da Costa anunciou em coletiva à imprensa, na última terça-feira (03), a programação do Carnaval Multicultural 2009. Serão 370 apresentações, da abertura dos festejos, na sexta-feira (20), até a Quarta-feira de Cinzas (25). Participaram do evento, realizado no Clube das Pás, em Campo Grande, secretários e assessores executivos, músicos e artistas pernambucanos, produtores culturais, vereadores, jornalistas e representantes dos patrocinadores da festa. Na mesma ocasião, também foi entregue a requalificação da sede do Clube das Pás. As atrações dos principais pólos de animação foram detalhadas aos presentes pelo coordenador executivo do Carnaval, André Brasileiro. Pensando na consolidação de um modelo de carnaval de sucesso, implantado na administração do ex-prefeito João Paulo, a atual gestão municipal manteve a qualidade na programação, com foco na descentralização, na democratização e na diversidade cultural de ritmos e estilos musicais. 'Fizemos um grande esforço para articular e consolidar o Carnaval Multicultural 2009, que é uma manifestação da nossa identidade cultural, e nos afirma como povo, num resgate da identidade da cidade', afirmou o prefeito. O Carnaval Multicultural do Recife tem sua abertura oficial na sexta-feira (20), quando o prefeito João da Costa realiza a entrega simbólica da chave da cidade ao Rei Momo e a Rainha do Carnaval, no Marco Zero. Para movimentar toda a cidade durante os festejos, serão 16 pólos oficiais, sendo oito no Centro (Marco Zero, Praça do Arsenal, avenida Guararapes, avenida Nossa Senhora do Carmo, Pátio de São Pedro, Pátio do Terço, Pátio de Santa Cruz e Cais da Alfândega) e oito em comunidades das seis RPAs da cidade (Ibura, Casa Amarela, Várzea, Jardim São Paulo, Chão de Estrelas, Alto José do Pinho, Nova Descoberta e Santo Amaro). Além disso, a Prefeitura dá apoio a 43 carnavais de bairros, os chamados polinhos. 4640 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Grandes atrações animarão os dias de folia na cidade 1 O Carnaval Multicultural do Recife será aberto, oficialmente, na sexta-feira (20), às 19 horas, com uma grande festa no Pólo Multicultural. No palco, o percussionista Naná Vasconcelos regerá 500 batuqueiros de 14 nações de maracatu de baque virado que vêm em arrastão da Rua da Moeda até a praça. Num encontro inusitado entre vários estilos musicais, o Mestre Naná divide o palco com os seus convidados especiais como Caetano Veloso, o maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, o pianista Vitor Araújo, além do coral Voz Nagô e o balé Magê Molé. Do Sábado de Zé Pereira até a madrugada da Quarta-feira de Cinzas, o folião poderá curtir, no Centro do Recife e nos pólos descentralizadas, diversas atrações pernambucanas e nacionais, além das apresentações das agremiações carnavalescas. Entre os nomes da terra que prometem animar o folião neste carnaval estão Silvério Pessoa, Lula Queiroga, Fred 04, Mônica Feijó, Mundo Livre, Alceu Valença, Claudionor e Nono Germano, Getúlio Cavalcanti, Antônio Nóbrega, Lenine, Nação Zumbi, Cordel do Fogo Encantado, Nando Cordel, Maciel Salu, André Rio, Gustavo Travassos, Almir Rouche, Selma do Coco, Reginaldo Rossi, Nádia Maia, Geraldo Azevedo e Maciel Salu. A programação também conta com a cantora Maria Rita, Fernanda Abreu, Miucha, Pitty, o francês Manu Chao, o ucraniano Eugene Hütz, Leci Brandão e vários outros nomes. Serviços - Além de toda a festa, a Prefeitura disponibiliza informações turísticas e culturais, venda de fantasias, caixas eletrônicos, lan house, praça de alimentação, entre outros serviços, na Central do Carnaval, localizada no Terminal Marítimo de Passageiros (Marco Zero). Além da central, a Prefeitura, por meio de suas secretarias, promoverá diversas ações educativas e oferecerá outros serviços ao folião. Confira a programação e os serviços de saúde, trânsito, fiscalização de alimentos, ações sociais, segurança, voluntariado e limpeza no site www.carnavaldorecife.com.br. 4641 2009 17 2009-02-05T00:00:00 Notícias Notícias "" População recebe Clube das Pás reformado 1 No mesmo ato de anúncio da programação do Carnaval Multicultural do Recife, o prefeito João da Costa promoveu a entrega das obras de requalificação da sede do clube mais antigo do Estado, o Clube das Pás. Os serviços no local foram resultado de dois projetos realizados pela Secretaria de Turismo: O Fuçador e o Turismo na Comunidade. Foram investidos R$ 122,7 mil na reforma, numa parceria entre a Prefeitura, o Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional, a Fundação Gilberto Freyre, Trade Turístico e patrocinadores. No local, foi realizada a reforma dos banheiros, pintura geral, reforma de camarim, reforma do bar, reparo na coberta, sinalização, reparo no sistema elétrico, reforma do Memorial do Clube e criação de espaço para comercialização de produtos carnavalescos (fantasias, CDs, camisas, entre outros). Os serviços foram propostos pela equipe vencedora da 2ª edição de O Fuçador (projeto que incentiva os universitários a redescobrir a cidade) com o projeto Revipassos: reestruturação e valorização do Clube das Pás como espaço cultural, da Faculdade Frassinetti do Recife - Fafire. Para João da Costa, O Fuçador e o Turismo na Comunidade são projetos de sucesso. 'São ações que estimulam o recifense a descobrir novos locais na cidade, além de atrair mais turistas', disse. 'Requalificamos mais um espaço para que os turistas possam conhecer a história e cultura da cidade', ressaltou o secretário de Turismo, Samuel Oliveira. O presidente do Clube das Pás, Eraldo Gomes, destacou a importância do espaço. 'Estamos muito satisfeitos com essas obras e esperamos receber muitas atrações que possam abrilhantar ainda mais esse salão'. Na ocasião, João da Costa entregou ao artista Naná Vasconcelos o diploma de Recifense Praticante. Já o presidente do Clube das Pás ofereceu uma placa de homenagem ao prefeito. 4642 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 353 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 15/2009, do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o servidor VALDECI FELIX DA SILVA, Matrícula nº. 00651-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira de Cessão de Pessoal, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 354 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício SEMARHP/GS Nº. 775/08 da Prefeitura Municipal de Maceió - AL. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Maceió-AL, a servidora INÊS MAGALHÃES DE OLIVEIRA TENÓRIO, Matrícula nº. 50.000-3, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, com ônus para o órgão de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 355 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 001/2009, do Prefeito da Cidade do Paulista /PE, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura da Cidade do Paulista - PE, o servidor MANOEL MÁRCIO ALENCAR SAMPAIO, Matrícula nº. 20.171-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira de cessão de pessoal, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 356 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Cláudia Maria de Oliveira Porto 68.929-7 Prof. I 17/01/2009 Edmagdy Gomes dos Santos 69.106-9 Prof. I 29/11/2008 Iara Ferreira Feitosa 68.876-4 Prof. I 25/01/2009 Lídia Félix Melo 69.123-6 Prof. I 01/02/2009 Maria Araújo de Souza Barros 68.890-8 Prof. I 16/01/2009 Maria da Conceição Moreno de Andrade 68.806-6 Prof. I 10/10/2008 Maria Glaucinea de Oliveira Barbosa 69.111-1 Prof. I 22/01/2009 Risolanda Germana Lira Souza de Lima 68.918-7 Prof. I 14/11/2008 Selme de Figueroa Faria 69.019-1 Prof. I 09/12/2008 Valéria Alvarenga Taumaturgo Silva 68.942-6 Prof. I 09/01/2009 João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4643 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE, as razões da impugnação apresentada pela empresa ETI - EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. Recife, 02 de fevereiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - REABERTURA DE PRAZO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, ficando designado o dia 05 de fevereiro de 2009, às 11:00(onze) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 02 de fevereiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Mídia 1 Publicidade e Promoções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.469.321/0001-28, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando ao co-patrocínio do projeto da gravação do cd 'O Canto do Galo', a ser realizado pelo período de 03 a 28 de fevereiro de 2009, nesta cidade, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 021/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 014/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Razão Impressão Digital e Serviços Elétricos Ltda, Processo Engenharia Ltda e Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/02/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 017/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 011/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Stand Line Locações e Eventos Ltda-ME, Expor Eventos e Montagens Ltda, M2 Locação, Montagem e Eventos Ltda-ME, Linear Stands Ltda e Associados Montagens & Eventos Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Siglafix Design Ltda. EMPRESA HABILITADA: Linear Stands Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Linear Stands Ltda no valor global de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/02/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 020/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 013/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Sena Eventos Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Sena Eventos Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Sena Eventos Ltda no valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/02/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 050 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Catumé - ZEIS Novo Prado, RPA 05, MR 5.1 - Bongí, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Concreplan Construções e Planejamento Ltda., ao qual foi dado provimento, revendo a decisão anterior, para considerá-la habilitada. Fica designada a data 04/02/2009, às 09:00 horas para realização da sessão de abertura de propostas. Recife, 02 de fevereiro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2008 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA. Data e hora de abertura: 11.03.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 02 de fevereiro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4644 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 006 DE 29 DE JANEIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar a Bela. Maria da Conceição de Souza Araújo, mat. 18.818-0, em substituição a Bela. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, mat. 15.435-0, por motivo de férias, no período de 02.02.2009 a 04.03.2009, nos inquéritos administrativos em andamento, exceto o de nº 1692/08. PORTARIA Nº 007 DE 29 DE JANEIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Bel. Joaquim Tavares Santos, mat. 12.332-8, em substituição a Bela. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, mat. 15.435-0, por motivo de férias, no período de 02.02.2009 a 04.03.2009, no inquérito administrativo nº 1692/08. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira Secretário de Assuntos Jurídicos 4645 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 39 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.469/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.58093.0.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. EULINA NASCIMENTO DOS SANTOS ARAÚJO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 031.538.784-04, dependente do ex-servidor HILDEBRANDO IDELFONSO ARAÚJO, matrícula nº 17.827-3, no valor mensal de R$ 1.532,58 (hum mil e quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 40 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.149/2008 e Encaminhamento Final nº 530/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.67488.5.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CLEONE MARIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 53.958-4, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 41 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.374/2008 e Encaminhamento Final nº 611/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.18581.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ANTÔNIA FRANCISA DE LIMA, matrícula 51.634-1, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 42 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Encaminhamento nº 312/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.11166.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA LÚCIA CAVALCANTI CALABRIA, matrícula 53097-4, Técnico de Nível Superior, tabela salarial TNS 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 43 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 913/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22263.6.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora RAIMUNDA ALVES DE ANDRADE, matrícula 52562-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 44 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.244/2008 e Encaminhamento Final nº 537/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45277.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA THEREZA BAPTISTA SILVA, matrícula 22.449-0, Assessor Jurídico, tabela salarial EFE/AJU/AS 1, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 45 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.589/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46082.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA ELISABETE SANTOS, matrícula 53.615-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 46 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.200/2008 e Encaminhamento nº 703/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39780.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora JOSELITA CARNEIRO DA SILVA, matrícula 53.440-0, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 47 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 902/2008 e Encaminhamento nº 686/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.34974.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora HELENICE PEREIRA DA SILVA, matrícula 54.095-2, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 48 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.507/2008 e Encaminhamento Final nº 707/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44050.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EVERALDA VILAS BOAS SILVA, matrícula 53.931-1, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos me 4646 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 nsais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 49 DE 29 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o Parecer n.º 1.560/2008 e Encaminhamento Final nº 687/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.45458.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor EXPEDITO VENTURA DE OLIVEIRA, matrícula 15.954-8, Trabalhador, tabela salarial NF 9, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 31 (trinta) anos, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 50 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS I, ao servidor, ANTONIO HENRIQUE ABREU RAMOS DE SOUZA, matrícula 77.924-5, a contar de 18 de novembro de 2008 . Atenciosamente, ADA SIQUEIRA Diretora Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 4647 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº45 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 16.12.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 19.12.2009 da SEEL e 07.01.2008 da DIGP no Processo nº 07.61003.8.08, de 05.11.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER, Professor II, matrícula nº 55.171-7, lotado na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, com efeito retroativo ao período de 21 de outubro a 19 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Direito Educacional, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº46 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito tendo em vista a CI nº 13 de 20.01.2009, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática do Professor II HUMBERTO MELO DE ASSIS CORREIA, mat. 39.113-6, em 180 (cento e oitenta) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780 e 90 (noventa) horas-aula na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº47 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.01.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.74625.2.08 de 11.12.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de janeiro a 05 julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TACIANA CRISTINA CAVALCANTI FERREIRA, mat. 37.516-0, lotado na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 332 de 27 de fevereiro de 2008, publicada no DOM n° 24/2008. PORTARIA Nº48 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.01.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.70729.8.08 de 02.12.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de dezembro de 2008 a 11 junho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VANIA RIBEIRO FREIRE, mat. 54.177-7, lotado na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 1329 de 11 de julho de 2008, publicada no DOM n° 80/2008. PORTARIA Nº49 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58349.4.08 de 16.10.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II OSCAR EDSON GOMES DE BARROS, mat. 56.412-5, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, por 06 (seis) meses, no período de 14 de novembro de 2008 a 14 de maio de 2009. PORTARIA Nº50 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.01.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.01.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.70184.1.08 de 01.12.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA NILZA BARBOSA DE AGUIAR MELO, mat. 44.738-0, lotado na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 17 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº51 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 25 e 27/12.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados: 1- ELAINE MARIA TADEU PORTELA DANTAS, Agente Administrativo Escolar, mat. 87.106-0, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de janeiro de 2009 2- JUDITE LIMA DA SILVA NETA, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.583-4, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, para a Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344 e Centro de Custo 140121790, a contar de 13 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº52 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CÁTIA MA 4648 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 RIA GOMES DE BARROS, mat. 38.354-8, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, Código de Lotação 14134 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº53 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGAAE/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ALDA DO AMARAL NEVES, mat. 57.107-0, da DGAAE/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, RPA-01, Código de Lotação 141331 e Centro de Custo 140121780. 2- MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.475-0, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº54 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NAYANA MARIA DA SILVA, mat. 61.728-9, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 14133 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº55 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERA LÚCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER, mat. 32.719-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº56 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/21.01.2009 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRÉA SALDANHA GOZZANEO, mat. 41.275-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais com efeito retroativo ao período de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA, mat. 60.997-8, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº57 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 24/22.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS BARRETO DA ROCHA FRANÇA, mat. 52.267-3, da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA-01, Código de Lotação 1418 e Centro de Custo 140120360, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: PORTARIA Nº58 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 22/22.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEEL - Gabinete, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- GILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 55.151-6, do Gabinete/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350. 2- MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS NG, mat. 55.716-5, do Gabinete/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350. 3- MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 41.513-1, do Gabinete/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350. 4- MARIA JOSÉ DE LIRA, mat. 54.461-3, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº59 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 23/22.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÔNICA BARROS DE AQUINO, mat. 56.786-0, da Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº60 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 25/22.12.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares-Gabinete, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- LUCIANA MARIA DA SILVA, mat. 55.375-8, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 1414/Centro de Custo 140121830. 2- MARIA MÔNICA CARVALHO ESCOBAR, mat. 54.495-8, da Diretoria de Aç 4649 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 ões Educacionais Complementares/Gerência de Educação Complementar, RPA-01, Código de Lotação 14144/Centro de Custo 140121830. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 44.725-0, da DAEC/Gerência de Educação Complementar, RPA-01, Código de Lotação 14144/Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 2- LUCIANA MARIA DA SILVA, mat. 55.375-8, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, RPA-01, Código de Lotação 14144/Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 3- MARIA MÔNICA CARVALHO ESCOBAR, mat. 54.495-8, da Gerência de Educação Complementar, RPA-01, Código de Lotação 14144/Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº61 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 25/22.12.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Complementar/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, mat. 32.294-0. 2- REJANE MENDES LINS, mat. 32.981-5. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Complementar, RPA-01, Código de Lotação 14144 e Centro de Custo 140121830, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA A. CORREIA, mat. 56.905-5, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Complementar/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, mat. 32.294-0, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Complementar/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº62 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. 41.653-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780. 2- NELMA BARBOSA DURVAL, mat. 55.591-3 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780. 3- SARA BEZERRA GOMES, mat. 37.144-2, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780. 4- VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA, mat. 55.740-4, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. 41.653-0 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- NELMA BARBOSA DURVAL, mat. 55.591-3 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- SARA BEZERRA GOMES, mat. 37.144-2, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA, mat. 55.740-4 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº63 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/ GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANDRÉA CARDOSO LOPES, mat. 61.837-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, mat. 32.867-5, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais. 3- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, mat. 56.711-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- JOSEFA NUNES PIMENTEL, mat. 37.336-9, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais. 5- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, mat. 57.364-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6- MARLY SOARES LIMA SALES, mat. 55.774-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços 4650 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ANDRÉA CARDOSO LOPES, mat. 61.837-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, mat. 32.867-5, 200 (duzentas) horas-aula mensais. 3- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, mat. 56.711-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- JOSEFA NUNES PIMENTEL, mat. 37.336-9, 200 (duzentas) horas-aula mensais. 5- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, mat. 57.364-2, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 6- MARLY SOARES LIMA SALES, mat. 55.774-9, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº64 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ANA MARIA MODESTO, Professor I, mat. 57.011-2, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366/Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- EMÍLIA TEREZA DE SOUSA PEREIRA, Professor I, mat. 61.189-8, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- JULITA BATISTA VILAÇA, Professor I, mat. 44.763-3, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- LEA DOS SANTOS LEAL, Professor I, mat. 54.271-6, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LINS, Professor II, mat. 53.567-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 6- MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 54.389-4, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-3, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº65 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI s/nº de 22.12.2008 da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 22 de dezembro de 2008: 1- IDA FLÁVIA FALCÃO PINTO, mat. 73.961-4, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511/Centro de Custo 140121780. 2- IDA FLAVIA FALCÃO PINTO, mat. 68.914-9, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº66 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, mat. 61.713-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GAE/Gerência de Serviços de Material Didático, Código de Lotação 141341/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº67 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI, mat. 62.820-6, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GAG/Gerência de Serviços de Avaliações Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº68 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANDRÉA PATROCÍNIO DE OLIVEIRA LIRA, mat. 61.833-8. 2- LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM, mat. 65.061-3. 3- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, mat. 61.224-9. PORTARIA Nº69 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 4651 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- JANAINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 62.612-7. 2- KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, mat. 61.739-9. 3- LAURYLENE CORREIA SILVA ARÃO, mat. 61.585-5. 4- MAGDA DA SILVA MARANHÃO, mat. 61.148-1. 5- MARIA DO CARMO BARRETO LOPES, mat.34.074-0. 6- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, mat. 32.354-4. 7- MARIA ELISABETE RODRIGUES MACEDO, mat. 61.010-2. 8- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, mat. 56.801-0. 9- PATRÍCIA GONÇALVES SANTOS, mat. 33.355-6. 10- REGINA ARAÚJO DA FONSECA, mat. 61.158-7. 11- ROSÂNGELA MARIA VITAL DA SILVA, mat. 54.347-3. 12- ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES, mat. 61.690-4. 13- ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA, mat. 57.220-6. 14- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 55.215-9. 15 - VALQUIRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4. PORTARIA Nº70 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício de 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, mat. 56.375-5. 2- MARIA EDJANE PAIXÃO, mat. 32.948-5. PORTARIA Nº71 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, mat. 54.190-6. 2- DAYSE PINHEIRO NOGUEIRA, mat. 41.610-4. 3- FABIANA MARIA DA SILVA, mat. 44.717-4. 4- GISELLE MARIA DA SILVA, mat. 61.219-6. 5- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, mat. 61.619-1. PORTARIA Nº72 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDJANE CABRAL DA SILVA, mat. 57.203-9, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, o exercício de 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº73 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, mat. 54.947-1da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº74 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 01- MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE ARAÚJO, Professor II, mat. 54.089-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 02- MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, Professor II, mat. 53.538-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 03- MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, Professor II, mat. 55.275-1, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 04- MARLY VELOSO DA SILVA, Professor II, mat. 54.382-2, 200 (duzentas) horas-aula mensais. 05- SANDRA REGINA COELHO DE ARAÚJO CARVALHO, Especialista em Educação, mat. 19.031-5, 200 (duzentas) horas-aula mensais. 06- SEVERINA AURENY VIEIRA, Professor II, mat. 54.642-0, 200 (duzentas) horas-aula mensais. PORTARIA Nº75 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Ar 4652 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 6 tigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 22.12.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- MARIA JOSÉ GONÇALVES BERINGUEL, mat. 57.198-4. 2- VERA LÚCIA PATRIOTA CORREIA, mat. 54.422-6 PORTARIA Nº76 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 22.12.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- MARIA ANGÉLICA PITANGA DE M. SILVA, mat. 61.720-2. 2- MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, mat. 38.311-2. PORTARIA Nº77 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- EURIDICE SILVA MARTINS DE BARROS, mat. 32.566-1, da Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119, Centro de Custo 140121780. 2- FLÁVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 38.395-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780. 3- JANAÍNA GOMES DE SOUSA, mat. 60.993-0, da Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119, Centro de Custo 140121780. 4- MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA, mat. 61.231-0, da Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119, Centro de Custo 140121780. 5- SANDRA REGINA DUQUE LINS, mat. 57.346-0, da Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119, Centro de Custo 140121780. 6- SHEILA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, mat. 44.819-0, da Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº78 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da DGEFD/GFC/Gerência de Serviços de Eventos de Formação, RPA-01, Código de Lotação 141192/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, mat. 55.646-5. 2- MARIA DE FÁTIMA BIZARRO DA ROCHA, mat. 56.769-3. PORTARIA Nº79 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 22.12.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- MARIA VERÔNICA DUARTE DA SILVA, mat. 65.121-8. 2- ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, mat. 32.918-9. PORTARIA Nº80 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 22.12.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, mat. 32.903-0. 2- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, mat. 62.780-2. 3- ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, mat. 32.319-5. 4- LAURICEIA TOMAZ DA SILVA, mat. 62.791-2. PORTARIA Nº81 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 22.12.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA, mat. 61.588-9. 2- VERA LÚCIA AMARAL DE OLIVEIRA, mat. 40.504-3. PORTARIA Nº82 DE 30DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no u 4653 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 7 so de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 22.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- JOSÉ RAMOS DA SILVA, mat. 55.919-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780. 2- MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, mat. 56.750-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780. 3- MÔNICA MARIA RABELO RODRIGUES LAFAYETTE, mat. 54.744-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780. 4- PATRÍCIA ALBUQUERQUE GONÇALVES, mat. 56.039-2, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº83 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/14.01.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, mat. 41.278-8, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores/ Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº84 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 25/22.12.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DULCINÉIA URUBANI RAMOS ALEXANDRE, mat. 61.637-3, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Profissionalizante, RPA-01, Código de Lotação 14143/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº85 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista a CI s/nº/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II TÂNIA BECHARA ASFORA GALVÃO, mat. 54.698-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, RPA-01, e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº86 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 291/22.12.08 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KARYNA DA ROCHA TAVARES, mat. 62.588-6, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, RPA 01, Código de Lotação 14124 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº87 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº/2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nas Gerências informadas, Centro de Custo 140121790, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS, Prof. I, mat. 44.866-3, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ÍRIS OLIVEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 32.707-6, da DGEFD/ GEI/Gerência de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141131, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, Prof. II, mat. 38.983-8, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais. 4- MARCO AURELIO JARDIM, Prof. I, mat. 55.508-6, da DGEFD/GEI/Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, RPA-01, Código de Lotação 141132, 70 (setenta) horas-aula mensais. 5- MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, Prof. I, mat. 39.102-6, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores supramencionados, em Função Técnico-Pedagógica, nas Gerências informadas, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- CARMEN DOLORES DE SOUZA REIS, Prof. I, mat. 44.866-3, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- IRIS OLIVEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 32.707-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 3- ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, Prof. II, mat. 38.983-8, 190 (cento e noventa) horas-aula. 4- MARCO AURELIO JARDIM, Prof. I, mat. 55.508-6, 220 (duzentas e vinte) horas-aula. 5- MARIA ADALMIRA XAVIER D 4654 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 8 E PONTES, Prof. I, mat. 39.102-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº88 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista CI s/nº/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01 e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº89 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI s/nº/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA, mat. 35.382-3. 2- CRISTIANE VALESCA ATHANASIO, mat. 41.618-0. 3- MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ, mat. 61.579-8, 4- TARCIA REGINA DA SILVA, mat. 60.981-5, 5- WALDENICE Mª DE MENDONÇA PEREIRA, mat. 56.312-9. 6- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 40.515-3. PORTARIA Nº90 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI s/nº/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores II abaixo relacionados, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- AUXILIADORA MARIA MARTINS DA SILVA, mat. 53.642-2, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO, mat. 55.777-2, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- MARIA SIMONE SIMÕES CAMPELO, mat. 55.634-0, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. PORTARIA Nº91 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ALICE SOUZA DA GAMA , Prof. I, mat. 56.918-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2- AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, Prof. I, mat. 54.646-8, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, Prof. II, mat. 38.978-5, 200 (duzentas) horas-aula. 4- FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA, Prof. II, mat. 36.946-5, 190 (cento e noventa) horas-aula. 5- JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, Prof. II, mat. 21.548-4, 130 (cento e trinta) horas-aula. 6- KÁTIA CRISTINA BEZERRA MOURA, Prof. I, mat. 32.917-4, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 7- MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, Prof. I, mat. 32.410-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 8- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, Prof. I, mat. 37.646-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 9- MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, Prof. I, mat. 37.401-6, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 10- REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, Prof. I, mat. 55.704-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 11- SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA, Prof. I, mat. 36.317-5, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº92 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº/2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 62.832-0, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 56.364-5, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, mat. 55.958-9, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, mat. 62.636-6, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 5- MARIA ISABEL O. DE M. DE VASCONCELOS, mat. 56.327-7, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº93 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 22.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (c 4655 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 9 ento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 141120360: 1- ANA CLÁUDIA VASCONCELOS DANTAS, mat. 57.128-6, da DIGP/Gerência de Serviços e de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752. 2- ANA PAULA PARISIO DE BARROS, mat. 54.225-7, da DIGP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751. 3- FLÁVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA, mat. 34.105-3, da DIGP/Gerência de Serviços e Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751. 4- MARGARETH VERÔNICA ALBUQUERQUE, mat. 56.678-8, da DIGP/Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141753. 5- MARIA AUXILIADORA WEBSTER DE B. ALBUQUERQUE, mat. 54.228-0, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RPA-01, Código de Lotação 14175. 6- MARIA DE LOURDES FERREIRA DE MORAIS SOBRAL, mat. 56.921-8, da DIGP/Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141753. 7- RUTE ALVES DE ALMEIDA, mat. 38.369-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752. 8- SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, mat. 44.761-4, da DIGP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751. 9- WANDILMA ARAÚJO BURGO, mat. 55.117-1, da DIGP/Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141753. PORTARIA Nº94 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 22.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Capacitação, RPA-01, Código de Lotação 14174/Centro de Custo 140120360, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY, mat. 56.825-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ANTÔNIA JERÔNIMA DE ALMEIDA, mat. 55.611-6, 90 (noventa) horas-aula mensais. 3- CÁTIA CRISTINA DE MOURA MARQUES, mat. 41.269-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- LÍDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 61.665-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº95 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 22.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 14174/Centro de Custo 140120360, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- MARIA HELENA PINTO PEREIRA, mat. 37.376-0, 90 (noventa) horas-aula mensais. 2- VANESSA NERES DE SOUZA, mat. 61.798-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº96 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- MIRZA CABRAL RIBEIRO, Prof. I, mat. 57.221-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- NIVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO, Prof. I, mat. 44.774-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, Prof. II, mat. 54.521-8, 70 (setenta) horas-aula mensais. II- Conceder Ajuda de Custo mensal, aos professores supramencionados, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009 PORTARIA Nº97 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : I- Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, Centro de Custo 140121780: 1 - FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, Prof. I, mat. 39.008-7, do NUPI Largo Dom Luiz, RPA-03, Código de Lotação 1414358, na DGTEC/Gerência de Infra-estrutura e Suporte Técnico, RPA-01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2 - MARIA DE FÁTIMA SOARES PEDONNI, Prof. II, mat. 54.720-6, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 100 (cem) horas-aula. 3- SARA VASCONCELOS, Prof. I, mat. 44.864-4, da DGTEC/Gerência de Infra-Estrutura e Suporte Técnico, Código de Lotação 14125, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores supramencionados, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- FERNANDA ANTUNES HENRIQUE DE ARAÚJO, Prof. I, mat. 39.008-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2- MARIA DE FÁTIMA SOARES PEDONNI, Prof. II, mat. 54.720-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 3- SARA VASCONCELOS, mat. 44.864-4, Prof. I, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº98 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista a CI nº 09/2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERA LUCIA CAVALCANTI, mat. 61.607-7, da DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula m 4656 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 10 ensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº99 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista a CI nº 09/2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II CID JOSÉ ESPINDOLA, mat. 57.473-0, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº100 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/14.01.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da DGTEC/ Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009: 1- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 55.311-7. 2- MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, mat. 56.449-3. 3- MARIA MÉRCIA B. NOVELINO SATIRO, mat. 57.202-4. 4- NADJA LAUREANO DE SOUZA, mat. 32.438-8. 5- SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, mat. 41.582-5. PORTARIA Nº101 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/14.01.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, mat. 57.271-8, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº102 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, tendo em vista a CI nº 09/14.01.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, mat. 38.309-3, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº103 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 09/14.01.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, da DGTEC/ Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, Prof. II, mat. 56.440-2, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, Prof. I, mat. 61.673-7, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- IRENICE BEZERRA DA SILVA, Prof. I, mat. 55.289-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 4- IRENICE BEZERRA DA SILVA, Prof. I, mat.44.753-8, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº104 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI s/nºde/22.12.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 67.012-5, da DGEFD/GEJA/ Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, RPA-01, Código de Lotação 141162/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 PORTARIA Nº51 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 PORTARIA Nº105 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI s/nºde/22.12.2009, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES, mat. 56.778-4, da DGEFD/GEI/ Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141131/Centro de Custo 140121790, com a carga PORTARIA Nº51 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 dezembro de 2009. PORTARIA Nº106 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso 4657 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 11 de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 09/14.01.2009 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, mat. 33.047-0, da DGTEC/ Gerência de Infra-estrutura e Suporte Técnico, RPA-01, Código de Lotação 14125/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2075, de 18 de dezembro de 2008, item 6, publicada no DOM nº 145/2008, referente à Lotação do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, LINDSAY DE OLIVEIRA ALVES, mat. 87.193-6, atendendo à solicitação de 21.01.2009 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: na Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima - LEIA-SE: na Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510/Centro de Custo 140121790. Recife 30 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 28, de 22 de janeiro de 2009, item 2, publicada no DOM nº 12/2009, referente a transferência do Agente Administrativo Escolar, mat. 72.588-4, ONDE SE LÊ: DARLYM SIDCLEY ALVES DE MELO - LEIA-SE: DARLYM SIDCLEY ALVES NELO. Recife 30 de janeiro de 2009. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 4658 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 052/08 - AJ - Ref. PA n° 021/08 - Inexigibilidade de Licitação n° 021/08 - 28/01/09 CONTRATADO: SERQUIP - SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Supressão de R$ 2.592,00 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais) do valor do Contrato Principal. 4659 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 21.01.2009 Petição nº 15.96917.0.08 NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade do ISS, formulado pelo NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS, através da petição Nº 15.96917.0.08, nos termos do PARECER Nº 089/2008-A.J. e cota exarada em 12.01.08 pela G.F.T.. Em, 22.12.2008. Petição nº 15.42107.0.08 INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHADOR DE PERNAMBUCO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHADOR DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.42107.0.08, nos termos do PARECER Nº 106/2008-A.J., e cota exarada em 17.12.08 pela G.F.T.. Em, 22.12.2008. 4660 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Portaria 1 PORTARIA Nº 01 de 15 de janeiro de 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Delegar poderes a MARIA DO AMPARO ALMEIDA ARAÚJO, matricula 87.296-6, secretária, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, portador da célula de identidade 1725669 SSP/PE, CPF 192.899.604-34, residente na Rua Santo Elias, 542/10, Espinheiro, CEP. 52020-090, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, e dispensar KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matricula 43.718-1, da referida atividade a contar de 1 de janeiro de 2009. Amparo Araújo Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 4661 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa abre oficialmente o ano letivo 2009 1 O prefeito João da Costa abriu oficialmente, ontem (02), as atividades escolares do Ano Letivo 2009 'Recife: Cidade Educadora', que terá aulas iniciadas na próxima quinta-feira (05). A solenidade aconteceu no Teatro Guararapes - Centro de Convenções, em Olinda, e foi acompanhada pelo secretário de Educação, Cláudio Duarte, pelo assessor executivo da pasta, Flávio Brayner, e pela coordenadora geral do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Recife, Ana Cristina. Também compareceram os diretores e gerentes da educação municipal, além de cerca de três mil educadores, entre professores, dirigentes de unidades de ensino e coordenadores pedagógicos. A programação incluiu a exibição de vídeos sobre atividades em sala de aula e apresentações culturais de grupos de dança, teatro e música, formados por estudantes da rede e animadores culturais da Diretoria Geral de Ensino. Na saudação de boas-vindas aos educadores, o prefeito lembrou que aquele ato era o mais importante dos primeiros 30 dias de seu governo. 'Estamos iniciando um momento de novas conquistas e avanços na área educacional, dando continuidade a um projeto vitorioso que vem mudando a nossa cidade nos últimos oito anos', lembrou João da Costa. De acordo como o prefeito, muitos dos professores ali presentes chegaram a PCR durante as duas gestões do prefeito João Paulo, resultado da contratação, via concurso, de mais de 2.500 educadores. 'Tanto vocês, quanto os que estão na educação há mais tempo, sabem das mudanças que vêm estruturando toda nossa rede de ensino', afirmou. O secretário Cláudio Duarte disse que escolha do tema 'Cidade educadora' para o ano letivo 2009 é um estímulo para todos que fazem a rede. 'Vamos aproveitar o trabalho desse tema em sala de aula para fortalecer, cada vez mais, a vocação do Recife como cidade libertadora, que serve de referência político, cultural e econômica para o Nordeste e o Brasil', refletiu. 4662 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia abertura de ano legislativo da Câmara 1 A abertura do ano legislativo de 2009 da Câmara de Vereadores do Recife, realizada ontem (02), foi prestigiada pelo prefeito João da Costa. Acompanhado de secretários municipais, o prefeito foi recepcionado pelo presidente do Legislativo, vereador Múcio Magalhães, além de representantes da Casa. João da Costa ressaltou a importância de uma boa relação entre a Prefeitura e a Câmara para que projetos importantes possam ser aprovados. 'É importante que a gente tenha um trabalho afinado entre o poder Executivo e o Legislativo, com autonomia, e que pensemos em trabalhar juntos para melhorar a cidade do Recife', disse. Ele também enumerou uma série de projetos que estão sendo implantados na cidade, principalmente nas áreas de planejamento urbano, saneamento, habitação, educação e saúde. João da Costa destacou, ainda, que procurará, juntamente com a Câmara, se debruçar sobre algumas prioridades para cidade, como o Plano Plurianual, a revisão da Lei do Uso do Solo Urbano, e a discussão de um plano estratégico de metas para os próximos 10 anos. O presidente da Câmara Municipal, Múcio Magalhães, adiantou que será um ano de muito empenho para apresentar à população do Recife um trabalho estruturado e de qualidade. 'Acredito que aqueles que estão aqui, eleitos pelo povo, estão dispostos a fazer o melhor, sempre defendendo aquilo em que se acredita, mas sobretudo, defendendo todos os setores sociais', declarou Múcio. O presidente do Legislativo também reafirmou sua confiança na sintonia entre a PCR e a Câmara para a manutenção da democracia na cidade. O líder do governo na Câmara, vereador Josenildo Sinésio, em seu discurso de boas-vindas, relembrou sua atuação política na Casa desde que foi nomeado líder da bancada governista pela primeira vez, no segundo biênio da primeira administração do ex-prefeito João Paulo. 'Nós vamos, durante esta legislatura, manter um diálogo permanente com os setores da sociedade para mostrar, discutir e ouvir o que vamos fazer nos próximos quatro anos', falou Sinésio. 4663 2009 16 2009-02-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife já tem novos Rei Momo e rainha 1 Na noite do último sábado (31), o prefeito João da Costa coroou, no Pátio de São Pedro, o Rei Momo e a Rainha do Carnaval Multicultural do Recife 2009. O prefeito presidiu o júri composto pela primeira-dama Marília Bezerra - pelo secretário de Cultura, Renato L - pela presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Luciana Félix - pelo secretário de Turismo, Samuel Oliveira - e pela primeira-dama do Estado, Renata Campos - entre outras personalidades. O Rei Momo do Carnaval 2009 é o arte-educador e professor de dança, Ivanildo Plínio da Silva, de 35 anos. A Rainha é a dançarina popular Simone Maria da Silva, de 22 anos. O prefeito João da Costa destacou a importância do Concurso como sendo uma das ações da PCR que contribuem para a valorização da nossa cultura. 'É a quarta vez que participo como jurado desse concurso e constato que a cada edição ele tem um nível mais elevado, tanto na organização quanto na qualidade dos concorrentes', disse o prefeito. A final do concurso foi animada pela Orquestra Popular do Recife, sob a regência do maestro Ademir Araújo, e pela Bateria da Escola de Samba Gigante do Samba. Após a divulgação do resultado, feita pelo prefeito João da Costa, o Rei Momo e a Rainha de 2008, Inaldo Fernando e Eliana Vieira, depois de um ano de majestade, passaram as coroas, os cetros e as capas para os monarcas anfitriões do Carnaval recém-eleitos. Ivanildo Plínio da Silva, que pesa 168 quilos, já foi momo do carnaval recifense em 2002 e 2004. 'Ser rei desta grande festa é uma responsabilidade muito grande', disse. Já Simone Maria da Silva concorreu ao título pela primeira. 'Vou dar o melhor de mim para honrar essa coroa', revelou. O casal coroado recebeu uma premiação de R$ 8.000,00, cada um, e a partir de agora, terá uma agenda repleta de participações nos principais bailes carnavalescos, programações descentralizadas e presença nos desfiles de agremiações. 4664 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº. 24.330 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº. 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.606.829,92 (um milhão, seiscentos e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.327.238,90 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 134.979,18 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.611,84 TOTAL 1.606.829,92 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.327.238,90 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 279.591,02 TOTAL 1.606.829,92 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.331 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº. 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 42.550,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.550,00 TOTAL 42.550,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.550,00 TOTAL 42.550,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.332 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº. 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.61-FT 0241 - Aquisição de Imóveis 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.333 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº. 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 37.117,00 (trinta e sete mil, cento e dezessete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 9.067,00 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 28.050,00 TOTAL 37.117,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 4665 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.117,00 TOTAL 37.117,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.334 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº. 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 17.469.896,75 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 11.324,77 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 17.458.571,98 TOTAL 17.469.896,75 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 190.000,00 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.212.896,75 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 3.000.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 300.000,00 6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 100.000,00 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.418.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 50.000,00 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 200.000,00 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 700.000,00 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 2.300.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 76.000,00 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.000.000,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.365.000,00 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.208.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 250.000,00 TOTAL 17.469.896,75 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.335 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. Ementa: Autoriza a concessão de benefício eventual à família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente da precária condição de moradia e risco de danos à vida e à edificação. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO o descrito em laudo elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil do Município - CODECIR, em 02 de janeiro de 2009, no qual indica a ausência de condição de habitabilidade do imóvel edificado na Rua Santo Amaro, nº. 836 localidade de Córrego das Negas - Linha do Tiro, nesta cidade, e a impossibilidade de permanência da família no local - CONSIDERANDO a necessidade de atendimento imediato à família indicada em face ao risco iminente à vida e ao patrimônio de seus membros - CONSIDERANDO o disposto no art. 15, Inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social e o Decreto nº. 18.810 de 30 de março de 2001, que instituiu o benefício de auxílio moradia nas condições que se especifica. CONSIDERANDO que está em tramitação, na Sétima Vara da Fazenda Municipal, o processo de nº. 1.2007.063179-5, de onde originou o Ofício nº. 2008.0172.001645 do Exmo. Sr. Juiz de Direito solicitando informações quanto à situação de habitação da família indicada. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício de auxílio moradia a família residente na Rua Santo Amaro, nº. 836 localidade de Córrego das Negas - Linha do Tiro nesta cidade, no Município do Recife, até que a mesma seja atendida em programa habitacional do Município ou a recuperação do imóvel em que resida de modo a garantir a sua habitabilidade. Art. 2º. Fica o valor do benefício a que se refere o art. 1º estabelecido em R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), a ser pago a chefe da família indicada no presente decreto. Art. 3º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade em favor da família indicada no presente decreto. Art. 4º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5902.08.244.1.223.2.122 no Elemento de Despesa nº. 33.90.48. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº. 24.336 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município 4666 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis abaixo relacionados conforme memorial descritivo em anexo: a) Rua da Regeneração, nº. 1.067, bairro do Arruda - b) Rua da Regeneração, nº. 1.133, bairro do Arruda - c) Rua Zeferino Agra, nº. 516, bairro do Arruda - d) Av. Hildebrando de Vasconcelos, s/n, bairro Dois Unidos. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária 2301.15.451.1.313.1.579.4.4.90.61.2. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. Fica a URB/Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.336 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 MEMORIAL DESCRITIVO a) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 04 RUA DA REGENERAÇÃO Nº. 1067 BAIRRO: ARRUDA ÁREA ALODIAL : 4.994,56 m² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292358,5653 - 9112827,8124) localizado na esquina da Rua da Regeneração e Rua Frederico Maciel, onde segue com o azimute de 18°29'23' e uma extensão de 104,42m até o Ponto 2 (292391,6816 - 9112926,8450) onde segue com o azimute de 86°18'24' e uma extensão de 8,34m até o Ponto 3 (292400,0000 - 9112927,3820) onde segue com o azimute de 90°00'00' e uma extensão de 8,66m até o Ponto 4 (292408,6620 - 9112927,3820) onde segue com o azimute de 98°18'11' e uma extensão de 8,66m até o Ponto 5 (292417,2340 - 9112926,1310 onde segue com o azimute de 126°23'23' e uma extensão de 22,64m até o Ponto 6 (292435,4559 - 9112912,7017) onde segue com o azimute de 198°29'23' e uma extensão de 104,89m até o Ponto 7 (292402,1908 - 9112813,2241) onde segue com o azimute de 288°29'23 e uma extensão de 46,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 4.994,56 m². b) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 04 RUA DA REGENERAÇÃO Nº. 1133 BAIRRO: ARRUDA ÁREA ALODIAL 2.443,81m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292402,1908 - 9112813,2242), onde segue com o azimute de 18°29'23' e uma extensão de 104,89m até o Ponto 2 (292435,4559 - 9112912,7017) onde segue com o azimute de 126°23'23' e uma extensão de 25,43m até o Ponto 3 (292455,9278 - 9112897,6142) onde segue com o azimute de 198°29'23' e uma extensão de 97,08m até o Ponto 4 (292425,1416 - 9112805,5495) onde segue com o azimute de 288°29'23' e uma extensão de 24,20m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.443,81m². a) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 19 END: RUA ZEFERINO AGRA, Nº. 516 BAIRRO: ARRUDA ÁREA : 2.871,28m². DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro da Faixa Alodial do imóvel n°516 da Rua Zeferino Agra: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291713,8397 - 9112804,5549), onde segue com o azimute de 108°24'16' e uma extensão de 16,41m até o Ponto 1a (291729,2600 - 9112798,9200) onde segue com o azimute de 110°58'4' e uma extensão de 4,72m até o Ponto 1b (291733,6700 - 9112797,2300) onde segue com o azimute de 113°1'22' e uma extensão de 4.70m até o Ponto 1c (291738,0000 - 9112795,3900) onde segue com o azimute de 201°50'49' e uma extensão de 114,39m até o Ponto 1d (291690,8565 - 9112691,1638), onde segue com o azimute de 301°12'9' e uma extensão de 1,30m até o Ponto 1e (291689,7333 - 9112691,8400), onde segue com o azimute de 115°55'18' e uma extensão de 22,20m até o Ponto1f(291669,7500 - 9112701,5100), onde segue com o azimute de 115°51'59' e uma extensão de 0,13m até o Ponto 2(291669,6909 - 9112701,3859), onde segue com o azimute de 294°34'50' e uma extensão de7.65m até o Ponto 3a(291662,7300 - 9112704,5700), onde segue com o azimute de 25°40'5' e uma extensão de 9,14m até o Ponto 3b(291666,6900 - 9112712,8100), onde segue com o azimute de 22°25'22' e uma extensão de 5,74m até o Ponto 4 (291668,8829 - 9112718,1230), onde segue com o azimute de 113°33'29' e uma extensão de 8,80m até o Ponto 3(291676,511 - 9112714,6051), onde segue com o azimute de 22°17'56' e uma extensão de 99,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.871,28m². d) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL R- 4 END:AV . HILDELBRANDO DE VASCONCELOS , S/N BAIRRO : DOIS UNIDOS ÁREA : 17.295,80m ² DESCRIÇÃO Descrição do Perímetro do Imóvel n° 1016, na Rua Hildebrando Vasconcelos, S/N : Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (289849,1217 ,9115692.7844) onde segue com o azimute de 131°26'16' e uma extensão de 17,73m até o Ponto 2 (289862,4116,9115681,0532) onde segue com o azimute de 151°30'44' e uma extensão de 3,68m até o Ponto 3 (289864,1652,9115677,8212) onde segue com o azimute de 175°52'8' e uma extensão de 34,99m até o Ponto 4 (289866,6858,9115642,9208) onde segue com o azimute de 180°16'45' e uma extensão de 6,96m até o Ponto 5 (289866,6516 ,9115635,9585) onde segue com o azimute de 174°57'49' e uma extensão de 6,67m até o Ponto 6 (289867,2362 - 9115629,3184) onde segue com o azimute de 169°21'46' e uma extensão de 3,84m até o Ponto 7 (289867,9469 - 9115625,5339) onde segue com o azimute de 146°25'28'' e uma extensão de 8,56m até o Ponto 8 (289872,6928 - 9115618,3835) onde segue com o azimute de 137°23'48' e uma extensão de 10,50m até o Ponto 9 (289879,7993 - 9115610,6568) onde segue com o azimute de 130°32'58'' e uma extensão de 4,37m até o Ponto 10 (289883,1155 - 9115607,8186) onde segue com o azimute de 229°22'12' e uma extensão de 23,50m até o Ponto 11 (289865,2831 - 9115592,5189) onde segue com o azimute de 207°58'45'' e uma extensão de 157,78m até o Ponto12 (289742,9332 - 9115492,8909) onde segue com o azimute de 333°41'2' e uma extensão de 4,81m até o Ponto 13 (289740,8299 - 9115497,1433) onde segue com o azimute de 328°41'10'' e uma extensão de 25,04m até o Ponto 14 (289727,8161 - 9115518,5353) onde segue com o azimute de 315°57'49'' e uma extensão de 21,15m até o Ponto 15 (289713,2247 - 9115533,8408) onde segue com o azimute de 300°6'25' e uma extensão de 17,02m até o Ponto 16 (289698,4819 - 9115542,3894) onde segue com o azimute de 120°6'19'' e uma extensão de 24,56m até o Ponto 17 (289676,9094 - 9 4667 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 115554,1504) onde segue com o azimute de 51°8'4'' e uma extensão de 221,13m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de área : 17.295,80m ² DECRETO Nº. 24.337 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. Ementa: Revoga o Decreto nº. 23.276, de 07 de dezembro de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife. CONSIDERANDO que se tornou desnecessária a desapropriação dos imóveis - D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº. 23.276, de 07 de dezembro de 2007, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis nºs 245, 263, 273, 277, 287, 303, situados na Avenida Marquês de Olinda, que integram o complexo Edifício Chanteclair, no bairro do Recife, nesta cidade. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº. 24.338 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 Ementa: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 23.790 de 14 de Julho de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 23.790 de 14 de Julho de 2008, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 62 (sessenta e duas) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 23.790/08, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Vila Brasil II. CONSIDERANDO que as 62 (sessenta e duas) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.790/08, CONSIDERANDO, ainda, o que disposto no art. 15, inciso IV, e 22, § 2º, da Lei Federal nº. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), quanto à responsabilidade do Município em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogada, por mais 03 (três) meses, a concessão do benefício de que trata o Decreto Municipal nº. 23.790, de 14 de julho de 2008, observadas às condições e requisitos nele estabelecidos, para as 62 (sessenta e duas) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Vila Brasil II, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela Codecir e individualizadas no anexo único deste Decreto. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro. Art. 3º. As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112 e no elemento de despesa nº. 3.39.048. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2009. Recife, 30 de Janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.338 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 NOME CPF IDENTIDADE 01 Adeilton Ferreira da Silva 067.349.704-69 6.626.782 SDS/PE 02 Adriana Gomes da Silva Barros 784.810.744-20 4.359.526 SDS/PE 03 Ailton Nicássio Lima da Silva 071.816.144-01 7.732.514 SDS/PE 04 Alexandro de Oliveira Cruz 010.051.264-02 5.830.151 SDS/PE 05 Ana Luisa da Conceição 085.084.644-79 6.624.256 SDS/PE 06 Ângela Alves dos Santos 086.459.344-93 7.979.472 SDS-PE 07 Carla Mariana Gomes da Silva 052.242.004-40 6.517.652 SDS/PE 08 Carlos Antônio C. Carvalho 455.729.334-49 2.907.341 SSP/PE 09 Célia Regina dos Santos 016.355.394-71 8.607.650 SDS/PE 10 Cícero Caetano da Silva 312.630.894-53 6.566.518 SDS/PE 11 Cícero Silva dos Santos 550.511.544-68 2.475.143 SSP/PE 12 Cristiane Marinalva Silva 898.566.434-49 4.774.075 SDS/PE 13 Daniele Maria da Silva 015.695.064-26 7.950.894 SDS/PE 14 Denílson de Oliveira Cruz 073.738.754-83 5.376907 SDS/PE 15 Diogo de Oliveira Cruz 016.357.474-06 7.775.551 SDS/PE 16 Edileuza Conceição Silva 094.901.074-09 5.662.580 SDS/PE 17 Edivânia Bezerra do Nascimento 069.553.844-65 7.451.491 SDS/PE 18 Ana Lúcia da Conceição 016.377.994-54 8.601.086 SDS/PE 19 Eliane Conceição da Silva 078.569.514-19 6.978.526 SDS/PE 20 Elias Jacinto da Silva 333.172.404-15 2.306.492 SSP/PE 21 Eliude Amara da Silva 936.815.424-49 4.96.0793 SDS/PE 22 Fabiana Palmeira Ramos 074.402.874.44 6.313.565 SDS/PE 23 Fernanda Cristina da Silva 050.244.894-62 5.359.346 SDS/PE 24 Fernando José Martins 293.391.384-49 2.058.166 SDS/PE 25 Flaviana Gomes da Silva 041.404.884-92 5.170.306 SDS/PE 26 Gerusa Amara da Silva 090.611.684-81 5.000.224 SSP/PE 27 Gisele Andreza Palmeira do Nascimento 072.171.754-37 7.540.277 SDS/PE 28 Gislene Palmeira Nascimento 061.997.874-04 7.215.119 SSP/PE 29 Hélio Lima da Cunha 456.319.054-34 09.768.282.7 SEPC-RJ 30 Isaac Alves da Silva 783.513.674-00 4.143.252 SSP/PE 31 Ivanildo Arcanjo da Silva 171.005.504-91 1.130.371 SSP/PE 32 Janaina Cristina da Silva 071.323.584-56 7.684.952 SDS/PE 33 Jaqueline Rodrigues da Silva 015.687.884-44 6.392.683 SDS/PE 34 Edineide Maria da Veiga 036.841.674-79 6.130.950 SSP/PE 35 Antônio Anacleto Ferreira 477.066.434-68 2.217.290 SDS/PE 36 Joseane Maria da Conceição 039.253.364-27 5.633.230 SSP/PE 37 Jurandir José Santos 513.947.074-87 2.912.296 SDS/PE 38 Laudeci Terezinha de Lira 078.777.844-30 4.744.774 SDS/PE 39 Lidivan Batista da Silva 016.357.494-41 8.420.008 SDS/PE 40 Marcelo Antônio Fragoso 097.326.214-19 7.714.203 SDS/PE 41 Márcia Alves da Silva 868.287.974-34 4.509.248 SDS/PE 42 Maria Aparecida Cavalcanti 014.794.164-44 5.492.700 SDS/PE 43 Ana Cristina da Conceição 016.392.824-08 Não informado 44 Maria José Cavalcanti 078.240.584-33 7.927.997 SDS/PE 45 Maria José Santos 087.921.824-02 7.655.365 SDS/PE 46 Maria José da Silva Filha 887.438.104-20 7.211.729 SDS/PE 47 Maria José de Oliveira 078.965.834-88 6.773.980 SDS/PE 48 Maria Gomes da Silva 024.614.924-84 2.629.900 SDS/PE 49 Maria Priscila Felix de Souza 077.760.264-41 7.698.034 SDS/PE 50 Maria Tereza de Lira 041.798.104-09 4.764.076 SSP/PE 51 Michelle Maria da Silva 078.844.244-95 7.318.669 SDS/PE 52 Michelli Mônica da Silva Santos 085.842.534-32 8.184.773 SDS/PE 53 Ricardo José Ferreira Gomes 093.948.274-63 7.835.484 SDS/PE 54 Rivaldo Luiz Alexandre 921.812.794-20 4.683.886 SDS/PE 55 Noemi Vieira da Silva 049.897.884-27 6.152.786 SDS/PE 56 Roserlândia Antônio de Santana 079.280.114-84 4.380.720 SDS/PE 57 Severina Rodrigues da Silva 013.981.904-54 5.008.262 SDS/PE 58 Sidn 4668 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 5 ey Fernandes da Silva 078.437.374-48 7.049.906 SDS/PE 59 Solange Bezerra do Carmo Nascimento 591.330.314-87 2.543.028 SDS/PE 60 Sônia Maria Alves da Silva 670.484.634-49 5.142786 SDS/PE 61 Tamires Bezerra da Silva 085.916.224-99 8.119.641 SDS/PE 62 Valquilene Bezerra do Nascimento 014.322.834-05 6.454.856 SDS/PE DECRETO Nº. 24.339 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. Ementa:Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 23.440 de 08 de Fevereiro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 23.440 de 08 de Fevereiro de 2008, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 26 (vinte e seis) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 23.440/08, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Beira Rio, no Bairro dos Coelhos, CONSIDERANDO que as 26 (vinte e seis) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.440/08, CONSIDERANDO, ainda, o que disposto no art. 15, inciso IV, e 22, § 2º, da Lei Federal nº. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), quanto à responsabilidade do Município em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogada, por mais 03 (três) meses, a concessão do benefício de que trata o Decreto Municipal nº. 23.440, de 08 de fevereiro de 2008, observadas às condições e requisitos nele estabelecidos, para as 26 (vinte e seis) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Beira Rio, no Bairro dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela Codecir e individualizadas no anexo único deste Decreto. Art.2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro. Art. 3º. As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112 e no elemento de despesa nº. 3.39.048. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de janeiro de 2009. Recife, 30 de Janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.339 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. NOME CPF IDENTIDADE 01 Fernando Antônio de Moura 034.586.584-75 5.641.579 SDS/PE 02 Ana Lúcia Emília dos Santos 078.414.644-60 7.629.240 SDS/PE 03 Josenildo José da Silva 461.514.194-72 2.386.237 SSP/PE 04 Jacilene Conceição de Macedo 773.094.304-25 4.089.494 SSP/PE 05 Juçara Alves da Silva 046.342.574-08 5.615.956 SSP/PE 06 Vera Lúcia Pereira 880.199.184-34 4.140.332 SSP/PE 07 Ana Cleide de Oliveira 882.149.664-34 4.632.759 SSP/PE 08 Leonardo Gomes da Silva 061.339.934-05 6.775.310 SDS/PE 09 Nivaldo Silva do Nascimento 028.343.824-09 3.894.503 SSP/PE 10 Lindinaldo da Conceição Menezes 008.151.204-00 5.340.667 SSP/PE 11 Adriana Francisca da Silva 093.682.044-62 7.803.881 SDS/PE 12 Georgina Trajano do Nascimento 335.214.844-91 Não informado 13 Antônio Simão da Silva 035.107.444-97 5.433.655 SSP/PE 14 Risomar Ramalho de Barros 217.501.814-87 1.517.315 SSP/PE 15 Leandro Sabino dos Santos 079.476.124-04 6.229.092 SSP/PE 16 Magno de Barros Santos 093.823.044-10 Não informada 17 Edvaldo Lima do Nascimento 084.582.104-01 3.257.857 SSP/PE 18 Lindomar Maria da Silva 078.396.274-63 Não informado 19 Walmir Carneiro da Cunha 718.096.434-49 3.725.949 SSP/PE 20 Luiz Carlos Magno da Silva 032.606.614-41 5.009.960 SSP/PE 21 Rosemary Antônia da Silva 044.780.584-31 5.947.663 SSP/PE 22 Raimundo Gomes da Silva Filho 335.437.554-04 2.288.721 SSP/PE 23 Hercílio Meira de Lima Filho 305.766.364-87 2.006.186 SSP/PE 24 Washington Silva Moraes 832.915.204-91 4.371.635 SDS/PE 25 Eduardo Gomes da Silva 036.240.704-52 5.689.462 SDS/PE 26 Elisângela Santana Correia de Barros 685.879.104-34 3.640.789 SSP/PE DECRETO Nº. 24.340 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. Ementa: Prorroga o benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 23.460 de 15 de Fevereiro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 23.460 de 15 de fevereiro de 2008, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO as informações repassadas pelas Secretarias envolvidas através de relatório que constata a permanência da situação de vulnerabilidade das 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 23.460/08, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do incêndio na Comunidade Vila Brasil I, CONSIDERANDO que as 10 (dez) famílias que continuam em situação de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.460/08, CONSIDERANDO, ainda, o que disposto no art. 15, inciso IV, e 22, § 2º, da Lei Federal nº. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), quanto à responsabilidade do Município em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial, D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogada, por mais 03 (três) meses, a concessão do benefício de que trata o Decreto Municipal nº. 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, observadas às condições e requisitos nele estabelecidos, para as 10 (dez) vítimas do incêndio na Comunidade Vila Brasil I, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela Codecir e individualizadas no anexo único deste Decreto. Art.2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada família cadastrada que tenha mais de um membro, e de R$ 100,00 (cem reais) no caso em que a família tenha um único membro. Art. 3º. As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112 e no elemento de despesa nº. 3.39.048. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro de 2008. Recife, 30 de Janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.340 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. NOME CPF IDENTIDADE 01 Ana Marcela Maria de Freitas 086.150.104-71 7.441.088 02 Francisco Cássio Matias Ferreira 055.460.314-41 5.787.378 SDS/CE 03 Glisvanio José da Silva 085.656.874-06 6.645.11 04 Maria Catarina Barbosa da Silva 0 4669 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 6 45.719.334-44 6.748.638 05 Maria Cícera de Oliveira 949.644.914-04 4.784.137 06 Maria José Eliane de Araújo 033.459.964-48 5.534-701 07 Marluce Alves Santiago 075.629.844-09 6.716.798 08 Paulo Pedro da Silva Filho 063.847.154-06 7.098225 09 Tiago Antônio da Silva 083.287.484-10 7.313-883 10 Walquíria Gonçalves de Azevedo 078.716.744-47 5.654.836 4670 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.340 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. NOME CPF IDENTIDADE 01 Ana Marcela Maria de Freitas 086.150.104-71 7.441.088 02 Francisco Cássio Matias Ferreira 055.460.314-41 5.787.378 SDS/CE 03 Glisvanio José da Silva 085.656.874-06 6.645.11 04 Maria Catarina Barbosa da Silva 045.719.334-44 6.748.638 05 Maria Cícera de Oliveira 949.644.914-04 4.784.137 06 Maria José Eliane de Araújo 033.459.964-48 5.534-701 07 Marluce Alves Santiago 075.629.844-09 6.716.798 08 Paulo Pedro da Silva Filho 063.847.154-06 7.098225 09 Tiago Antônio da Silva 083.287.484-10 7.313-883 10 Walquíria Gonçalves de Azevedo 078.716.744-47 5.654.836 PORTARIA Nº. 318 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 279, Publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nº. 17, de 27 de janeiro de 2009, R E S O L V E: Lotar na Assistência Militar os PMS a seguir, pertencentes ao quadro de pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, cedidos com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento no período se 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. MAJ - NEUDES SILVANDRO CORREIA GOMES Mat. 1.952-6 CAP - SÉRGIO FERNANDO CABRAL DA SILVA Mat. 02.093-1 CAP - MARCOS AURÉLIO EVANGELISTA MONTEIRO Mat. 910.599-9 CAP - MARIO GOUVEIA DE GUSMÃO JUNIOR Mat. 2.079-6 1º SGT - MARCOS ANTÔNIO DA COSTA MACEDO Mat. 910.088-1 2º SGT - PM JOÃO RUBINALDO BARBOSA DE LIMA NETO Mat. 94.0787-1 SD - VALDEMIR ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO Mat. 28.792-0 SD - CLAUDIO DOS SANTOS COSTA Mat. 30.526-0 SD - DEODATO AUGUSTO FELIX DE OLIVEIRA Mat. 31.168-5 SD - MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO Mat. 31.599-0 SD - JOSÉ HENRIQUE BRITO DA SILVA Mat. 930845-8 SD - ADELCIO MIGUEL ANGELO JUNIOR Mat. 106.449-5 SD - ANDRÉ LUIZ LOIOLA DA SILVA Mat. 30915-0 PORTARIA Nº. 319 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 08/2009-CTM, do Diretor Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor ALDEMIR BATISTA DA SILVA, Matrícula nº. 581, que se encontrava a disposição do Grande Recife Consórcio de Transporte, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 320 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 15/2009, da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor GILBERTO PEREIRA DE LUNA JÚNIOR, Matrícula Nº. 77.170-3, que se encontrava à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, a contar de 13 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 321 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 35/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2009, os servidores, FLÁVIO DE PONTES, matrícula Nº. 5.089-9, CARLOS ALBERTO LEITE SOARES, matrícula Nº. 0.548-7 e WAGNER SALDANHA MAIA, matrícula Nº. 93-0, que se encontravam à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº. 322 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.59718.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MYRTES MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº. 74.354-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 05 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 323 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 15.07311.2.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDUARDO ALCANTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº. 66.259-4, do cargo efetivo de Analista de Compras, a contar de 05 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 324 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54982.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO BERNARDES HONÓRIO DE MENDONÇA, matrícula nº. 65.323-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 06 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 325 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.52404.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSE SILVA DE ALMEIDA BRAGA NETO, matrícula nº. 78.181-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 22 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 326 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 40/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, EDNA LOPES CABRAL, matrícula nº. 78.925-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 336 e Centro de Custo nº. 33012159. PORTARIA Nº. 327 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 076/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, matrícula nº. 69.586-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, e nomear EDNA LOPES CABRAL, matrícula nº. 78.925-7, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 328 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 085/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, JOSEFA PEIXOTO BEZERRA, matrícula nº. 15.510-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, e nomear FLÁVIA CARDOSO FERRO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 329 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 073A/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, GERIZA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº. 22.944-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, e nomear GLAUCIELLY SUZE DE SOUZA, matrícula nº. 73.386-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 330 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 094/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, NADIA MARIA CARNEIRO FELIX, matrícula nº. 73.113-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de L 4671 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 otação nº. 384 e Centro de Custo nº. 380122140. PORTARIA Nº. 331 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 07/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, EDSON FIRMINO DA SILVA, matrícula nº. 73.581-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 08 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 332 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 035/2009-GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO BATISTA DE SOUZA FARIAS, matrícula nº. 50.221-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro da URB, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 31 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 333 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 033/2009-GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO, matrícula nº. 78.642-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Benefícios da DAS, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº. 334 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 031/2009-GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTÔNIO PESSOA NUNES NETO, matrícula nº. 79.831-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação 1, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 31 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº. 341515 e Centro de Custo nº. 34012068. PORTARIA Nº. 335 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 074-A/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar, DARCY MORAES CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula nº. 73.282-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, e designar GERIZA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº. 22.944-9, para exercer a referida função, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 336 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 079/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, NADIA MARIA CARNEIRO FELIX, matrícula nº. 73.113-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Financeiro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 337 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 07/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, DORGIVAL FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 08 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 338 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 029/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, como Conselheiro Titular e ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, como Conselheiro Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representantes da Secretaria de Assistência Social. PORTARIA Nº. 339 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 031/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, MARINALVA FERREIRA DA SILVA, como Conselheiro Titular e EMIR JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE, como Conselheiro Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PORTARIA Nº. 340 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.62076.9.08, R E S O L V E: Conceder a, JOZICLEA DE FATIMA BRINGEL DE OLIVEIRA, matrícula nº. 67.661-6, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 341 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.08068.9.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1272 datada de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº. 07 de 17 de janeiro de 2008, referente a aposentadoria do servidor, JOSÉ SEBASTIÃO LOPES, matrícula nº. 24.571-0. PORTARIA Nº. 342 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008. R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE RPA 02 PATRÍCIA MAIA DOMINGUES 61.573-0 GM02 GM03 8/3/2008 RPA03 CLENIA LEAL GOMES PARAHYBA 61.776-7 GM02 GM03 26/2/2008 RPA04 NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO 62.754-4 GM01 GM02 17/7/2008 RPA05 ROSALVA DO NASCIMENTO PAIXÃO 55.348-5 GM11 GM12 23/5/200 KELI RAMOS DE BARROS E SILVA FARIAS 55.199-4 GM11 GM12 4/5/2008 PORTARIA Nº. 343 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA 57.190-8 02/01/09 01 ADEILDA MARIA DA CONCEIÇÃO 69.051-7 25/08/08 03 ADRIANA MARIA DE BARROS WANDERLEY 68.971-8 12/10/08 03 DEIZE MERCIA SANTOS DE LIMA 53.957-0 01/07/08 03 MARIA CANDIDA SANTOS SILVA 44.816-6 01/01/06 03 FABIANA RODRIGUES DA SILVA 68.993-8 01/12/08 03 ANDREA PATRICIA DA SILVA 41.636-2 01/01/08 04 JOISCEARACELLY GOMES DE SOUSA RAMOS 5.109-3 01/05/08 04 NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA 62.754-4 10/05/08 04 MARLENE RODRIGUES DE FARIAS 62.579-5 02/01/08 05 REJANE OLIVEIRA DE FRANÇA 55.619-2 02/01/09 05 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 55.759-0 30/05/08 05 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 32.471-8 30/05/08 05 ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS 61.578-3 01/09/ 4672 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 08 05 MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO 67.058-4 08/11/08 06 VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS 66.928-8 02/01/09 06 EMMELINE PAULINO RODRIGUES 61.558-2 29/04/08 06 MARIA JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 56.830-2 14/10/08 06 ERICKA GISELLE DE ARAUJO 61.751-3 01/12/08 06 ROSEANE COSME DA SILVA 66.964-1 02/01/09 PORTARIA Nº. 344 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 03 GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA 38.382-5 06/01/09 04 ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 66.752-4 19/01/09 06 KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO 69.142-2 14/01/09 06 MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA 41.571-5 07/01/09 PORTARIA Nº. 345 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01MARIA DE JESUS VASCONCELOS DE ARAÚJO 55.967-0 02/01/09 04 JOSUÉ BATISTA DE SOUZA 32.124-5 20/10/00 PORTARIA Nº. 346 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 054/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDO SOARES DA SILVA, matrícula nº. 78.923-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear RIVSON DE CASTRO E SOUZA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38112 e Centro de Custo nº. 380127230. PORTARIA Nº. 347 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 051/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, CLEIÇON HENRIQUE PESSOA, matrícula nº. 86.065-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 381411 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 348 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 091/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, BERNADETH DE LOURDES GONDIM, matrícula nº. 908.3 do cargo de provimento em comissão de Diretora da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e nomear VERA LÚCIA DE ORANGE LINS DA FONSECA E SILVA, para exercer o referido cargo a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 349 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 093/2009 - GAB/IASC, R E S O L V E: Exonerar, DANIELLE DE KÁSSIA VANDERLEI MOURA, matrícula nº. 7633, do cargo de provimento em comissão de Diretora da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e nomear LÚCIA LIRA DA SILVA, matrícula nº. 977.6, para exercer o referido cargo a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 350 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0027/2009 - SCPG, R E S O L V E: Nomear, CLEIÇON HENRIQUE PESSOA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Articulação Institucional, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 16134 e Centro de Custo nº. 16012066. PORTARIA Nº. 351 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0025/2009 - SCPG, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO SOARES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Pedagógico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Formação e Cidadania, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 16121 e Centro de Custo nº. 16012160. PORTARIA Nº. 352 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 066/2009 - GSF, R E S O L V E: Nomear, ANTÔNIO PESSOA NUNES NETO, matrícula nº. 79.831-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2009.1501.01.0004.0001. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 173 de 21 de janeiro de 2009, do Diário Oficial nº. 11 de 22 de janeiro de 2009, referente designação do servidor EVALCY JOSÉ DE QUEIROZ, matrícula nº. 56.163-8, Onde se lê: 'EVACY JOSÉ DE QUEIROZ'. Leia-se: 'EVALCY JOSÉ DE QUEIROZ'. RPA 06 Na Portaria nº. 3542 de 12 de novembro de 2008, publicada no DOM nº. 130 do dia 13 de novembro de 2008. Onde se lê: Iran Fernando Pessoa Silva, matrícula 54.846-0, GM05 para GM06, a contar de 28/11/2008. Leia-se: Iran Fernando Pessoa Silva, matrícula 54.846-0, GM05 para GM06, a contar de 28/11/2007. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4673 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, cujo objeto versa sobre confecção de camisas a serem utilizadas nos eventos patrocinados e/ou promovidos pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, pelo período de 06 (seis) meses, celebrada em 26 de janeiro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 26 de janeiro a 25 de julho de 2009, no valor global de R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais). (Republicado por incorreção).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 012/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 008/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Daher Turismo Ltda e R C Hotéis e Turismo Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: R C Hotéis e Turismo Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA R C HOTÉIS E TURISMO LTDA no valor global no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 29/01/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 019/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 012/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA PUBLICIDADE E EVENTOS ADRENALINA LTDA, no valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 30/01/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e R. C. HOTÉIS E TURISMO S/A, cujo objeto versa sobre serviços de hospedagem em hotel classificado com 04 (quatro) estrelas, destinados a atender às necessidades de artistas, técnicos e convidados, que atuarão como partícipes da programação cultural, durante o Carnaval Multicultural 2009, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, pelo período de 03 (três) meses, celebrada em 29 de janeiro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 29 de janeiro a 28 de abril de 2009, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROAPREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 026/2009- Pregão Presencial nº 017/2009 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa para executar os serviços de efeitos especiais, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no sistema de registro de preços, pelo período de 12(doze) meses DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 12.02.09 às 09h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Pregão Eletrônico nº 023/2008 - Objeto: Contratação de Empresa para locação de 02 (duas) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa ART-JET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Autos franqueados aos interessados. Recife, 30 de janeiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 023/2008 - Objeto: Contratação de Empresa para locação de 02 (duas) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência. Propostas classificadas: 01) SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA - 02) SOLIVETTI COMERCIO SERVICOS LTDA - 03) TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 04) PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - 05) ART-JET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME. Proposta desclassificada: COPY VIP COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Empresa habilitada: PERNAMBUCO DIGITAL LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: Houve recurso administrativo interposto pela empresa ART-JET Comércio e Serviços de Informática Ltda julgado improcedente pela autoridade competente. Recife, 30 de janeiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Telecomunicação necessária à Conexão da Prefeitura do Recife PR e seus Órgãos à Internet, bem como a monitoração deste link, conforme descrições detalhadas constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 13/02/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 30/01/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. 4674 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 72 DE 30 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2009 - ST, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Turismo para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, as funcionárias MARIA EDUARDA FAZIO, matrícula nº 21.890-4, e GLEUCY MARIA DA SILVA, matrícula nº 56.525-0, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 73 DE 30 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2008 - GP, R E S O L V E: Remover do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o funcionário HUMBERTO CORREIA LACERDA JÚNIOR, matrícula nº 19.983-9, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 74 DE 30 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 53/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ ARAÚJO DE MELO, matrícula nº 9498-6, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU devendo exercer suas funções na Secretaria de Cultura, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 75 DE 30 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 51/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSELITO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0048-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 76 DE 30 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2009 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Cultura, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA AMADEUS CÂNDIDO DA SILVA 582-7 GIVALDO IZACS DOS SANTOS 905-9 LUIZ CARLOS BORBA GOMES 668-8 WILSON PEREIRA DE LIMA 337-9 Fernando Nunes de Souza Secretário 4675 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Comunicado aos servidores 1 Comunicado aos Servidores do Município (Administração Direta, Fundacional e Autárquica) O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, consciente de suas responsabilidades institucionais informa aos servidores que, por determinação da Emenda Constitucional nº 19/88 e de recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, a Secretaria de Administração está implementando mudança na metodologia de cálculo na verba denominada 'quinquênios', anunciada no Diário Oficial do Município, em 23 de outubro de 2008, mas só implementada a partir deste mês, por razões técnicas. Mais informações os servidores podem procurar a Central de Atendimento ao Servidor, no andar térreo do edifício-sede, das 7h30 às 13h. Recife, 30 de janeiro de 2009 Fernando Nunes de Souza Secretário 4676 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despacho 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44467.1.07, MARIA DO ROSARIO N DE ALMEI 53993.3 07.46775.5.07, MARDENIA MAIA DE QUEIROZ 53928.8 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62492.2.08, MARGARIDA DA COSTA OLIVEIRA 18494.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 19.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47537.9.08, HERIVELTO ALEXANDRE DA SILVA FILHO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55155.4.08, GERCINA MARIA DA SILVA 13207.5 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 19.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57266.8.08, TEREZA REBECA DE MELO E LIMA INTERPOSICAO DE RECURSO EM 19.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47579.3.08, ERICO MUNIZ DE ARRUDA FALCÃO 07.48493.5.08, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BARROS READAPTACAO DE FUNCAO EM 19.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63357.1.08, ISRAEL FERREIRA DA SILVA 75873.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB. DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 20.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66169.1.08, WALBER ALLAN DE SANTANA 79071.6 07.74615.7.08, CARLOS BEZERRA M NETO 78131.3 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 20.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35401.0.08, FABIOLA FRANCISCA S DE MELO 64330.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 20.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62463.2.08, JERUZA MARIA DA SILVA 15383.1 07.62529.3.08, KATIA CRISTINA ALMEIDA FERNAND 15819.2 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 20.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67599.0.08, JOSE DIAS DE OLIVEIRA 15492.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 20.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47544.5.08, PATRICK OLIVIER INTERPOSICAO DE RECURSO EM 20.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48473.4.08, THAISA DELMONDES BATISTA PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICIO EM 20.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47527.3.08, CRISTINE ZELAQUETT DE SOUZA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 22.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.78425.8.08, EDUARDA ANGELA PESSOA CESSE 32944.7 07.79366.5.08, DEMETRIUS MONTENEGRO 67722.5 07.03565.5.09, HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES 79054.9 15.97260.5.08, JARBAS LEITE SAMPAIO 74175.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 23.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58920.5.07, EDIVANES VITORIO DA SILVA 18341.2 07.46264.9.08, ALCIONE OLIVEIRA DE SIQUEIRA 12344.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 26.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45914.1.07, SIRLEIDE MARIA DE MENEZES 53510.0 07.13832.8.08, SONILDA SOUZA LIMA 51080.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 27.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46828.0.08, GERCIMAR C DE FRANCA ARRUDA 26041.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 27.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50063.4.08, CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA 54125.0 07.70018.4.08, MARIA DE JESUS VASCON DE ARAUJ 55967.0 07.03394.6.09, MARIA DA CONCEICAO CASTRO DA S 15907.4 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 27.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44858.9.08, MARIA DE FATIMA DA CUNHA COS 54239.0 07.79179.0.08, SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO 13727.8 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 27.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31364.2.08, ANDREA BARBOSA LEITE DE SA 4677 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 002/2009-GAB/SECULT O SECRETARIO DE SULTURA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Delegar poderes ao Assessor Executivo deste Gabinete FERNANDO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº 87.337-4, CPF nº 269.145.304-91, RG nº 1.455.617/SSP-PE, residente à rua Neto de Mendonça, 230 Aptº 602 Tamarineira, Recife-PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 07 de janeiro de 2009. Recife, 29 de janeiro de 2009. Renato Lins Secretário de Cultura. 4678 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 01 DE 22 DE JANEIRO DE 2009. O COMITÊ GESTOR DO PROJOVEM URBANO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, criada pela Portaria nº 179, de 21 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 011 de 22 de janeiro de 2009, do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de reformular a equipe da COORDENAÇÃO DOS POLOS DO PROJOVEM URBANO, R E S O L V E : Art. 1º. Retificar a Coordenação Local do Projovem Urbano constante da Resolução 02, de 14 de novembro de 2008, que passa a ser a que se segue: a) Coordenadora Executiva: Márcia de Jesus Charret - b) Coordenadora Pedagógica: Christine Albuquerque Alcoforado Duarte - c) Apoios Técnicos de Nível Superior: Ana Cecília Maciel Rocha e Talita Danielle Casado Inocêncio - d) Apoios Técnicos de Nível Médio:Ana Cássia Ramos da Paixão e Marcos Antonio Batista dos Santos Júnior. Art. 2º. Retificar a composição dos Apoios dos Polos do Projovem Urbano a que se refere o Art, 2º da RESOLUÇÃO Nº 02, que será a seguinte: Polo I: a) Diretora Executiva: Edneide Lyra Brasil - b) Diretora Pedagógico: Terezinha Pinheiro Leão - c) Apoios Técnicos De Nível Superior: Clóvis Siqueira de Oliveira Melo e Laudelino Romualdo dos Santos Neto - d) Apoios Técnicos De Nível Médio: Nadjane Neves da Silva e Emanuele de Lourdes Lima Martins. Polo II - a) Diretora Executiva: Flávia Maria Alves Costa - b) Diretor Pedagógico: Sandra Carla Pereira Chagas - c) Apoios Técnicos De Nível Superior: Elisana Rosa de Araújo Souza e Maria Crezivalda Gomes Macedo de Araújo - d) Apoios Técnicos De Nível Médio: Adriana Maria do Nascimento e Manuela Chaves Ferreira. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Manter o Art. 3° e revogar os Arts. 1º e 2º da RESOLUÇÃO Nº 02 de 14 de novembro de 2008. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Assistência Social ROBERTO ARRAIS Secretário de Coordenação Política do Governo JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 4679 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 010/2009 DE 28 DE JANEIRO DE 2009. A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. EXONERAR a pedido LEVI DE SANTANA MENDONÇA, matrícula nº 1236-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 28 de janeiro de 2009 e NOMEAR ANA CLÁUDIA ASSIS DA SILVA, inscrição nº 923012, classificação 196º para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação desta portaria. Art. 2º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. Retificação da publicação da Portaria n.° 006/2009 , do dia 14/01/2009 publicada no DOM no dia 17/01/2009, Edição nº 9: Onde se lê: NOMEAR MARIA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUER DE BARROS... Leia-se: NOMEAR MÁRCIA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DE BARROS... Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente 4680 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.208 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício nº. 005 /2009 - DPR - EMPREL. R E S O L V E : I - Delegar competência à EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA para, no exercício de 2009, proceder a instauração e realização de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS. II - A EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação. III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife. IV - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 29 de Janeiro de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário Republicada por incorreção. 4681 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resolução 1 CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA RESOLUÇÃO Nº 01/2009 O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006 e artigo 20 da Lei Municipal 17319/2007, R E S O L V E: Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): janeiro de 2009 - R$ 38.733.150,00 (trinta e oito milhões, setecentos e trinta três mil, cento e cinquenta reais) - fevereiro de 2009 - R$ 106.919.249,00 (cento e seis milhões, novecentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais) - março de 2009 - R$ 53.112.442,00 (cinqüenta e três milhões, cento e doze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais). Recife,30 de Janeiro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Presidente 4682 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Comunicado Público 1 COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através dos Poderes Executivo e Legislativo, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2008, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/ 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº. 16.745/2002, será realizada no dia 16 de fevereiro de 2009 no Plenárinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 12 de fevereiro de 2009 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3232.8752, quando se tratar de informações sobre o Executivo, ou na 1ª Secretaria da Câmara Municipal, na Rua Princesa Isabel nº. 410 Gabinete nº. 13 pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3301.1336, quando se tratar de informações sobre o Legislativo. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias Recife, 30 de janeiro de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças da PCR Augusto Carreras 1º Secretário da CMR Republicação por incorreção 4683 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de Registro de Preços 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/01 - Pregão Presencial nº 017/2008 Empresa - R DE SOUSA LIMA - ME. Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios Vigência: 12(doze) meses, a partir da data da assinatura . NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AJ nº 047/2003 Empresa: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA. Objeto: Reajuste contratual no percentual de 4,56% (quatro inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) 4684 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 013/2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Nomear, ANA MARIA COSTA MAGALHÃES, para o Cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DS-2, a contar da data de publicação. Código de Lotação: 403 Centro de Custos: 2009.5301.01.0005.0001 Recife, 29 de janeiro de 2009. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 4685 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 008, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF CINKEL. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 86 (oitenta e seis) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 05.01.2009 e termo final o dia 31.03.2009, passando o prazo de vigência contratual até o dia 30.04.2009, desde que não haja obrigações pendentes, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. §1°- A presente prorrogação, não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual, conforme justificativa disposta na CI-DEOM n°243/08. §2°- A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, estará sujeita a arcar com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8666/93. §3°- A CONTRATADA obriga-se por força dessa prorrogação a providenciar, no que couber, as suas expensas, a atualização da garantia de execução contratual, prevista no §3° da cláusula décima primeira do instrumento contratual, contemplando o prazo de vigência retrocitado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 003, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 06.01.2009 e termo final o dia 05.04.2009, passando o prazo de vigência contratual para o dia 04.06.2009, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. §1° A presente prorrogação, não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual, conforme justificativa disposta na CI-DEOM nº 244/08. §2° A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8.666/93. §3º - A CONTRATADA obriga-se por força desta prorrogação a providenciar, no que couber, as suas expensas, a atualização da garantia de execução contratual, prevista no §3º da cláusula décima primeira do instrumento contratual, contemplando o prazo de vigência retrocitado. EXTRATO DO CONTRATO N° 002, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2009 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. MODALIDADE: Processo de Licitação nº. 009/2008, modalidade Concorrência Pública nº. 002/2008-CPL/SANEAR. OBJETO: Serviços de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Técnico Social, na Comunidade de Mangueira da Torre, incluindo a contratação de Projetos e Obras de Construção Civil de um Conjunto Habitacional na localidade Mangueira da Torre - no Bairro da Madalena - Recife/PE PREÇO: R$ 3.470.267,96 (Três milhões quatrocentos e setenta mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos). PRAZO: Vigência contratual de 450 (quatrocentos e cinqüenta) dias corridos e de execução do objeto de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Nº: 5302.17.512.1.220.1.252, elemento despesa nº. 4.4.90.51, fonte 4102, subelemento 2, objeto de despesa 3 - 5302.17.512.1.220.1.252, elemento despesa nº. 4.4.90.51 fonte 0103, subelemento 2, objeto de despesa 3. Fontes 4102 e 0103 para 2010. RECURSO FINANCEIRO: BNDES e FMSAN 4686 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 004/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I- Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE FINANÇAS, a funcionária EDVA GLÓRIA MARQUES DE SOUZA MONTEIRO, matrícula 10432-9 - II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III- Dar ciência deste ato à interessada - IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 31 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 005/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I- Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE FINANÇAS, a funcionária ELISABETH ALVES RAMOS, matrícula 10446-9 - II- Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos ) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV- Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA FINANCEIRA E CONTABIL - VI- Dar ciência deste ato à interessada - VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de fevereiro de 2009 - Recife, 30 de janeiro de 2009 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4687 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Anulação dos atos de homologação e adjudicação 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA ANULAÇÃO DOS ATOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF:. CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 O Diretor Presidente de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso da competência que lhe é conferida pelo Art. 49, da Lei nº 8.666/93, considerando as justificativas constantes no despacho exarando pela Chefia da Assessoria Jurídica - AJU, Sra. Maria do Socorro Lima Lapenda, assim como a decisão de 2º grau que cassou, a liminar no MS tombado sob o nº 001.2008.046256-2, dos autos do Processo Administrativo nº 06.01186.7.08, resolve ANULAR os autos de homologação e adjudicação exarados em 10 de dezembro de 2008, constantes nos autos às fls.581, cujo objeto da referida concorrência é a contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA. Prazo para interpor recurso: 02 (dois) dias úteis. Recife, 27 de janeiro de 2009 FERNANDO MELO ALBUQUERQUE Diretor de Manutenção Urbana, respondendo cumulativamente pela Presidência da EMLURB 4688 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 205/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada em reunião ordinária do dia 06 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto da Lei nº. 17528/2009 e o contido no memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear Elediak Francisco Cordeiro, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Político-Legislativo, símbolo QPCE, na Estrutura da Assessoria Especial Político-Legislativa AEPL da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de janeiro de 2009. GILBERTO ALVES - Segundo Secretário RESOLUÇÃO Nº. 206/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar a servidora, Viviane Cristina Rolemberg de Abreu, matrícula nº. 99.594-0, do cargo Comissionado de Assessor Especial de Imprensa EA-VI, código 02.007, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de janeiro de 2009. GILBERTO ALVES - Segundo Secretário RESOLUÇÃO Nº. 207/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear a cidadã, Cristhiane Cordeiro Cruz, no cargo Comissionado de Assessor Especial de Imprensa EA-VI, código 02.007, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. GILBERTO ALVES - Segundo Secretário 4689 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 003/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar nos Gabinetes determinados os servidores abaixo relacionados, a partir de 01 de janeiro de 2009: Matrícula Nome Órgão de Origem Lotação 0109-0 José Schvarts EMLURB Gab. Ver. Aerto Luna 10.122-2 Luiz Antônio Belo Vieira CTTU Gab. Ver. Aerto Luna 54.668-8 Lêda Maria Ferreira de Souza Sec. Educ. /PCR Gab. Ver. Aerto Luna 0709-9 David Herszenhorn URB Gab. Ver. Alexandre Lacerda 16.581-6 Antônio Luíz de Oliveira Azevedo Filho URB Gab. Ver. Alexandre Lacerda 51.699-7 Magali Eulália Xavier Sec. Educ. /PCR Gab. Ver. Alexandre Lacerda 20.020-8 Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro PCR Gab. Ver. Aline Mariano 02662-0 Josué Cândido de Araújo EMLURB Gab. Ver. Amaro Cipriano 0427-8 Clóvis Vieira de Aquino CTTU Gab. Ver. Amaro Cipriano 1226-2 Ana Cristina Martins de Barros EMLURB Gab. Ver. Amaro Cipriano 17.093-3 Iracema Cavalcanti Santiago URB Gab. Ver. Amaro Cipriano 19.499-0 Adilson Lima Vieira PCR Gab. Ver. Amaro Cipriano 20.369-0 Cristine Wanderley Villarino Cabeza PCR Gab. Ver. Edmar de Oliveira 3468-1 Carlos Antônio Rodolfo de Melo EMLURB Gab. Ver. Edmar de Oliveira 16.893-9 Ricardo Múcio de Oliveira URB Gab. Ver. Erivaldo da Silva 16.971-4 Fenelon Cordeiro Agra Filho URB Gab. Ver. Erivaldo da Silva 21.080-8 Pedro de Almeida Costa PCR Gab. Ver. Estefano Barbosa 16.063-6 José Carlos de Araújo URB Gab. Ver. Inácio Neto 18.560-1 Manoel Pinheiro Bezerra PCR Gab. Ver. Inácio Neto 19.167-5 Adélia Lino Bezerra PCR Gab. Ver. Inácio Neto 55.057-7 Ana Carla Pinheiro de França Teixeira Sec. Educ. /PCR Gab. Ver. Inácio Neto 12.444-3 Roberto José Menezes Leite URB Gab. Ver. Josemi Simões 16.362-7 Cláudio do Amaral Valença URB Gab. Ver. Josemi Simões 18.494-4 Genildo Pereira da Silva PCR Gab. Ver. Josemi Simões 53.871-7 Marta Verônica de Oliveira Azevedo Sec. Educ. /PCR Gab. Ver. Josemi Simões 16.899-0 Luciana Maria Guerra Coimbra URB Gab. Ver. Luiz Vidal 54.279-9 Edílson Pinho de Miranda PCR Gab. Ver. Marcos di Bria 14.407-5 Carlos Américo Wanderley Xisto PCR Gab. Ver. Marcos di Bria 18.916-7 Edlaine de Oliveira Guerra de Lima PCR Gab. Ver. Marcos di Bria 18.929-6 Rosiane Izídio do Nascimento Cavalcanti PCR Gab. Ver. Marcos di Bria 22.412-1 Gilmar Gomes da Silva PCR Gab. Ver. Marcos di Bria Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 004/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Liderança do DEM o servidor Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº. 16.888-2 da URB, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 005/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Assessoria de Relações Públicas da Presidência o servidor Valmir Fernandes Lopes, matrícula nº. 99.542-8, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 006/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Assessoria Especial da Primeira Secretaria, o servidor Eduardo Katsumi Bezerra de Mello Takahashi, matrícula nº. 99.560-6, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 007/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Assessoria Especial de Imprensa da Presidência os servidores Aguinaldo Leonel da Silva Júnior, matrícula nº. 99.519-3 e Carlos Eduardo Gomes Rabelo, matrícula nº. 99.514-2, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 008/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Assessoria Especial Legislativa da Presidência os servidores Eurinice Ramirez Pereira, matrícula nº. 99.522-3, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 009/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Comissão de Apoio Parlamentar, os servidores Josenildo Silvano da Silva, matrícula nº. 90.121-0 - Severino Bezerra de Lima, matrícula nº. 99.507-0 - Renata Maria de Oliveira Gomes, matrícula nº. 99.503-7, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 010/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Comissão de Controle Interno, os servidores José Airton Costa Leite, matrícula nº. 99.588-6 - Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 90.278-0 - Samir Quintela Farah, matrícula nº. 99.587-8 - Gladys Lang Cauas, matrícula nº. 91.360-0, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 011/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Comissão de Licitação, os servidores Marcello Falcão Novo, matrícula nº. 95.977-4 - Sandra Regina Ruas Machado de Souza, matrícula nº. 99.548-7 - Denísia Mendes da Silva, matrícula nº. 99.515-0, Renato Alves Bandeira Miranda, matrícula nº. 99.504-5, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº.012/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Comissão de Reforma, os servidores Tancredo Antônio Loyo Borba, matrícula nº. 99.571-1 - Yara Falcão Toscano, matrícula nº. 99.570-3 - Nathalia Brígida Ramos Lima, Matrícula nº 99.464-2, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº.013/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Divisão de Informática a servidora Wanessa da Silva Tavares, matrícula nº. 99. 4690 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 2 543-6, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 014/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Divisão de Pessoal, as servidoras Sônia Fernanda Gomes de Freitas, matrícula nº. 99.538-0 e Eliane Frazão de Matos, matrícula nº. 99.556-8, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 015/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Presidência, os servidores Thiago Cysneiros Neves, matrícula nº. 99.511-8 - Sheila Christini Costa Maciel, matrícula nº. 99.508-8, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 016/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Procuradoria Legislativa, os servidores Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº. 99.461-8 - Maria das Graças Pessoa de Moura, matrícula nº. 99.597-5, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 017/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Secretaria de Coordenação Geral, as servidoras Débora Gurgel Marques, matrícula nº. 99.476-6 - Gilca Maria da Silva, matrícula nº. 99.484-7 Maria Elenice Paolinelli Abucater, matrícula nº. 99.530-4 - a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 018/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Apoio Administrativo da Divisão de Pessoal, as servidoras Ana Paula Pessoa Barbosa de Albuquerque, matrícula nº. 99.473-1 - Edileuza Maria de Paula Silva, matrícula nº. 99.553-3 - Tânia Marinho de Carvalho, matrícula nº. 99.559-2 - Suzana Batista de Moraes, matrícula nº. 99.539-8 - a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 019/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Apoio Legal da Divisão de Pessoal, o servidor Bruno Valadares de Sá Barreto Sampaio, matrícula nº. 99.566-5, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 020/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Contabilidade do Departamento de Finanças, os servidores Maria Olindina da Silva, matrícula nº. 99.532-0 - a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 021/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Controle Financeiro da Divisão de Pessoal, a servidora Valéria Leal de Souza, matrícula nº. 99.549-5, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 022/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Controle Funcional da Divisão de Pessoal, os servidores José Wilson Drummond Ramos, matrícula nº. 99.561-4 - Janaina Galvão Vieira da Cunha, matrícula nº. 99.526-6 - Aline Gomes da Silva, matrícula nº. 99.554-1 - a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 023/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Material e Patrimônio do Departamento de Administração, os servidores Paulo José Bezerra de Lins, matrícula nº. 99.500-2 - Paulo José de Oliveira Farias Neto, matrícula nº. 99.501-0 - Gustavo Henrique Anastácio Silva, matrícula nº. 99.525-8 - Samuel da Cruz Gueiros, matrícula nº. 99.537-1 - a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 024/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Obrigações Sociais da Divisão de Pessoal, as servidoras Ademilde de Souza Alves - matrícula nº. 99.562-2 - Flávia de Barros Cândido Costa, matrícula nº. 99.555-0, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 025/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Protocolo do Departamento de Administração, a servidora Léa Maria Toledo Rocha de Melo, matrícula nº. 93.728-2, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 026/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Unidade de Tesouraria do Departamento de Finanças, os servidores Marineli Trajano Lima e Silva, matrícula nº. 99.469-3 - Severino Roberto Clemente Lins, matrícula nº. 99.470-7 - Maria José Pedrosa, matrícula nº. 99.531-2 Roberto Rivelino Portela de Oliveira, matrícula nº. 99.547-9, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 027/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Apoio Legislativo da Assessoria Especial Legislativa, os servidores Ana Cláudia de Albuquerque Carvalho, matrícula nº. 99.568-1 e Aureli Maria Rodrigues dos Santos, matrícula nº. 99.567-3 - Roseane Maria Macena, matrícula nº. 99.536-3, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipa 4691 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 3 l do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 028/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Juan Pablo Aguiar Maranhão de Santana, matrícula nº. 99.558-4 - Cristiane Santos de carvalho, matrícula nº. 99.475-8 - Diana Barros Vasconcelos, matrícula nº. 99.477-4 - Joaquim Figueiredo Pelinca, matrícula nº. 99.487-1 - Andreza Ribeiro Telles, matrícula nº. 99.474-0 - Vilma Ferreira Castilho, matrícula nº. 99.512-6 - Reinaldo Cavalcanti de Souza, matrícula nº. 99.502-9 - Simony Lellis Freire Couto, matrícula nº. 99.510-0 - Eduardo do Nascimento, matrícula nº. 99.479-0 - Oscar Reis Júnior, matrícula nº. 99.498-7 - Eduardo Soares de Oliveira Lafayette, matrícula nº. 99.481-2 - Palloma Ramayana Barros Coelho, matrícula nº. 99.499-5 - Sônia Maria Ribeiro da Silva, matrícula nº. 99.509-6 - Jacqueline Mendes de Santana, matrícula nº. 99.485-5 - Roberval Moraes dos Santos, matrícula nº. 99.505-3 - Rômulo de Freitas Batista, matrícula nº. 99.506-1 - Jonas Lira de Oliveira Filho, matrícula nº. 99.488-0 - Orilane do Nascimento Silva, matrícula nº. 99.497-9 - Luciana Paraíso Cerqueira, matrícula nº. 99.492-8 - Maria Cristina Machado de Morais, matrícula nº. 99.495-2 - Ana Paula Cavalcante da Silva, matrícula nº. 99.472-3 - Geny Maria da Silva, matrícula nº. 99.483-9 - José Joaquim de Oliveira Filho, matrícula nº. 99.489-8 - Levi Judson de Arruda Menezes, matrícula nº. 99.491-0 - Marlon Marques da Silva, matrícula nº. 99.496-0 - Eduardo Fernando Costa de Oliveira, matrícula nº. 99.480-4 - Manacyr Agabes da Silva, matrícula nº. 99.493-6 - Amanda Luíza Bezerra da Silva, matrícula nº. 99.471-5 - Renata Maria Oliveira Gomes, matrícula nº. 99.503-7 - Gláucio José Franco Barbosa, matrícula nº. 99.524-0 - Janilda Alves da Silva, matrícula nº. 99.527-4 - Fátima Campelo de Albuquerque, matrícula nº. 99.517-7 - José Porto de Melo Filho, matrícula nº. 99.586-0 - Sérgio Augusto Silveira, matrícula nº. 99.518-5 - Érico Albuquerque Santos, matrícula nº. 99.516-9 - Cláudia Roberta Ramos Correia de Oliveira Magalhães, matrícula nº. 99.521-5 - Fabiana Maria dos Santos, matrícula nº. 99.544-4 - Mary Cunha Pavão, matrícula nº. 99.546-0 - Sandra Regina Ruas Machado de Souza, matrícula nº. 99.548-7 - João Paulo Nogueira Muniz Ramos, matrícula nº. 99.486-3 - Thiago Reis Amorim Silva, matrícula nº. 99.541-0 - a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 029/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Luiz Torres Neto, matrícula nº. 99.462-6 - Joazir Gomes da Silva, matrícula nº. 99.593-2 - Rafaela Novaes Ferraz, matrícula nº. 99.584-3 - Maysa Pimentel Cavalcante, matrícula nº. 99.576-2 - Elza Cirilo de Lima, matrícula nº. 99.574-6 - Valdeci de Oliveira Lima, matrícula nº. 99.583-5 - Sebastião Valério Baltar de Oliveira, matrícula nº. 99.582-7 - Carolina Fernandes Chagas Ferreira, matrícula nº. 99.581-9 - Flávia Érika Almeida Gilo Azevedo, matrícula nº. 99.580-0 - José Gláucio Rosal da Silva, matrícula nº. 99.579-7 - Carlos Antônio Francisco de Souza, matrícula nº. 99.578-9 - Ivaldo José Galdino da Silva, matrícula nº. 99.577-0 - Ângelo do Carmo Lopes, matrícula nº. 99.575-4 - Andréa Cristina Cavalcanti Monte, matrícula nº. 99.589-4 - Edílson Pedro de Souza, matrícula nº. 99.590-8 - Marileide Ferreira Alves de Nascimento, matrícula nº. 99.572-0 - Suênia Cristina dos Santos, matrícula nº. 99.465-0 - Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula nº. 99.504-5 - Jocel Correia Filho, matrícula nº. 99.528-2 - Edrise Aires Fragoso Júnior, matrícula nº. 99.565-7 - Eduardo Rodrigues Espíndola, matrícula nº. 99.596-7 - Carlos Alberto Salazar Gomes, matrícula nº. 99.654-8, Cláudia de Andrade Strobel, matrícula nº. 99.520-7 e Eveline Falconi de Carvalho Mateus, matrícula nº. 99.523-1, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2009. Sérgio José Araújo Pinto-Diretor do Departamento de Administração. 4692 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Centro recebe candidatos a rei e rainha do Baile Municipal 1 O movimentado Centro do Recife ganhou um toque de beleza na manhã da última quinta-feira (29). Os oito rapazes e as oito moças finalistas do concurso de Rei e Rainha do 45º Baile Municipal do Recife desfilaram na rua da Imperatriz, chamando a atenção do público, que parou o que estava fazendo para entrar na animação. A orquestra Harmonia se encarregou de tocar o autêntico frevo pernambucano. Após observar atentamente cada um dos candidatos, o público se dirigiu às duas urnas eletrônicas colocadas no local para votar no seu casal preferido. A votação poderá fazer a diferença na grande final, no dia do Baile, 14 de fevereiro, no Chevrolet Hall. É que o garoto e a garota mais votados na decisão popular já entrarão na disputa com um ponto na classificação final. A decisão, porém, promete ser difícil. Tanto que a dúvida na cabeça daqueles que se dirigiam às urnas para a votação persistia até o último momento. Era o caso da empregada doméstica Selma Gomes. 'Fiquei encantada por três moças e três rapazes. Assisti ao desfile, mas estou indecisa, porque todos são bonitos. Só vou decidir mesmo quando estiver em frente à urna', disse. A professora Eliane Câmara, 54 anos, também fez questão de parar para assistir ao desfile. 'Muito boa essa iniciativa. Esse concurso chama atenção para o Baile e é um grande incentivo à cultura e às tradições carnavalescas de Pernambuco', afirmou. O desfile na rua da Imperatriz foi apenas o primeiro de uma série que vai passar por todas as Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife. O objetivo é descentralizar a votação para que a população possa escolher o candidato e a candidata preferidos, além de incentivar a participação no Baile Municipal, no dia 14 de fevereiro, no Chevrolet Hall, já que toda a renda arrecada será revertida para a casa O Recomeço, que abriga mulheres e seus filhos em situação de vulnerabilidade social. 4693 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Crise econômica mundial é tema de palestra 1 'A Crise e as Tendências da Economia' foi o tema da palestra ministrada pelo economista Tharcisio Bierrenbach, na noite desta quinta-feira (29), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE). O prefeito João da Costa participou do evento e acompanhou atentamente as avaliações e prognósticos do especialista sobre a crise. Realizado em parceria com a Cedepe Business School (CBS), FIEPE, Porto Digital e Sistema Jornal do Commercio, o seminário reuniu empresários, industriais e economistas pernambucanos. 'É um momento de reflexão, para que possamos encontrar um caminho de equilíbrio, tanto do ponto de vista público quanto privado, e criarmos condições para enfrentar essa crise com menores conseqüências, principalmente na área social', afirmou João da Costa. Palestra - Tharcisio Bierrenbach iniciou a palestra apontando a origem da crise, que começou no setor imobiliário norte-americano, e seu efeito cascata. Em seguida, ele explicou como a crise afetou o Brasil e traçou um possível cenário econômico em 2009, apontando algumas precauções que devem ser tomadas pelo Governo, empresas e indústrias brasileiras. 4694 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR promove ação contra hanseníase 1 A Secretaria de Saúde do Recife promoveu, na última quinta-feira (29), mais uma atividade de mobilização e sensibilização sobre o combate à hanseníase. Pela manhã, a ação ocorreu em frente à Basílica do Pátio do Carmo, no bairro de Santo Antônio, onde uma equipe de técnicos realizou abordagens entre os pedestres, convidando-os a assistir palestras e um vídeo sobre a doença. À tarde, a ação aconteceu na Policlínica do Pina. Durante a iniciativa, que reforça o Dia Mundial de Combate e Prevenção à Hanseníase, celebrado sempre no último domingo de janeiro, também foram distribuídos panfletos informativos, além de orientações repassadas por um profissional de saúde. A hanseníase é uma doença que atinge a pele e os nervos de braços, mãos, pernas, pés e rosto, podendo provocar deformidades. Quando diagnosticada, a pessoa atingida pode ser curada após tratamento médico. 4695 2009 15 2009-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Concurso de passistas anima o Pátio 1 Teve início na noite desta quinta-feira (29), no Pátio de São Pedro, o Concurso de Passistas do Carnaval Multicultural do Recife 2009. Realizado pela Prefeitura do Recife, o concurso reuniu, na fase eliminatória, 140 passistas nas categorias mirim e juvenil, masculino e feminino. Na competição, foram eleitas oito meninas com idades de 8 a 11 anos (mirim) e sete com idades de 16 a 19 anos (juvenil). Seis passistas masculinos mirins e sete juvenis também foram classificados para a final do concurso, que acontece neste domingo (1º), às 16h, novamente no Pátio de São Pedro. A última eliminatória ocorreu na noite de sexta (30), quando se apresentaram as categorias infantil (12 a 15 anos) e adulto (20 a 35 anos). Os selecionados também irão concorrer na final, ocasião em que serão eleitos os vencedores dos primeiros e segundos lugares. Eles formarão um grupo para se apresentar nos palcos do Carnaval Multicultural do Recife 2009. Outros concursos - Centenas de carnavalescos de agremiações formaram torcidas e juntaram-se aos foliões e turistas que assistiram, empolgados, na última quarta-feira (28), à segunda e última noite do concurso de Porta-Estandartes, Mestres-Sala e Porta-Bandeiras do Carnaval do Recife 2009. O evento ocorreu no Pátio de São Pedro, onde subiram à passarela candidatos a melhores porta-estandartes de maracatus de baque virado, troças e clubes carnavalescos, além de casais de mestres-sala e porta-bandeiras. O casal da G.R.E.S. Gigante do Samba, José Flávio e Luciene da Silva, foi o vencedor. Há cinco anos conduzindo o pavilhão, eles afirmaram que vão defender a escola até a morte. 'Seja nos próximos concursos, seja na avenida, seremos inseparáveis”, disse José Flávio. Um total de R$ 20.400 foi destinado pela PCR aos campeões e vice-campeões. Confira os vencedores no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 4696 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 263 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 998/2009- GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife - URB - Recife, a contar de 01 de janeiro de 2009, a servidora MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE AYRES, Matrícula Nº. 00.174-0, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº. 264 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 997/2009-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MARIA DO CARMO MENDES OLIVEIRA DE AZEVEDO, Matrícula Nº. 39565-8, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 265 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 12/2009 - do Governador do Estado de Pernambuco. R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor MANOEL MÁRCIO ALENCAR SAMPAIO, Matrícula nº. 20.171-6, que se encontrava a disposição do Governo de Estado - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 266 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 778/2008-GP do Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região e da Carta nº. 15 DP da CTTU. R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o servidor ADELSON MOURA DA SILVA, matrícula Nº. 9417-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - CTTU, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, para o exercício de 2009. PORTARIA Nº. 267 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 231, II da Lei 15.563/91 com a redação dada pela Lei 17.539 de 16 de janeiro de 2009. R E S O L V E: I - Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, como titular e suplente, o Auditor do Tesouro Municipal, FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO, matrícula nº. 38.824-3 e o Auditor do Tesouro Municipal, EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº. 38.858-8, respectivamente. II - Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº. 268 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 231, II da Lei 15.563/91 com a redação dada pela Lei 17.539 de 16 de janeiro de 2009. R E S O L V E: I - Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, como titular e suplente, a Auditora do Tesouro Municipal, MARIA THEREZA PAZ AMARAL, matrícula nº. 18.212-4 e a Auditora do Tesouro Municipal, MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO, matrícula nº. 38.568-4, respectivamente. II - Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº. 269 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 231, III da Lei 15.563/91 com a redação dada pela Lei 17.539 de 16 de janeiro de 2009. R E S O L V E: I - Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, a Bela MARIA REJANE SOARES DA SILVA como representante da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ASSESSORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE (AAJUM) e como suplente a Bela ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES . II - Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº. 270 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em conta a necessidade de promover ajustes para otimização e gerenciamento do custeio no âmbito do Município do Recife, Administração Direta e Indireta, R E S O L V E: I - Criar, sem remuneração, a Comissão de Otimização e Gerenciamento do Custeio no âmbito do Município do Recife composto por 6 (seis) membros com o objetivo de promover estudo, apresentar relatório conclusivo, propor medidas e implementar ações administrativas a serem adotadas por todos os órgãos e entidades do Município e que propiciem a otimização, melhoria e o gerenciamento do custeio da Administração. II - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de que trata o item I desta Portaria: a) MILTON COELHO - Vice Prefeito do Recife - b) MARCELO BARROS - Secretário de Finanças - c) FERNANDO NUNES DE SOUZA - Secretário Administração e Gestão de Pessoas - d) ROBERTO LUIS ARRAIS DE OLIVEIRA - Secretário de Coordenação Política de Governo - e) RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA - Secretário de Assuntos Jurídicos - f) MILTON BOTLER - Assessor Especial da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 271 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.07160.0.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIO RAMOS DA SILVA, matrícula nº. 78.148-0 do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 22 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 272 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.06980.3.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA, matrícula nº. 78.130-9 do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 12 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 273 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 32/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, MILENA CRÓCIA ALHEIROS LEAL, matrícula nº. 74.192-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Secretaria de Habitação, a contar de 05 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 274 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1087/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, RAIMUNDO TAMARINDO E SÁ, matrícula nº. 19.096-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento de Tecnologia de Construção, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 275 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1086/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, MANUELA PRISCILA LIEUTHIER FERREIRA, matrícula nº. 73.582-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Demanda de Área de Conflitos, símbolo \'DDI\', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 276 DE 28 DE JANEIRO DE 20 4697 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 09 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1079/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉ LUIZ DE MELO QUIRINO, matrícula nº. 73.273-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 277 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 04/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ ANTÔNIO TEOBALDO CAVALCANTI, matrícula nº. 78.619-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo \'DS0\', da Secretaria de Habitação, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 278 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 31/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, PRISCILA SOUZA TORRES COSTA, matrícula nº. 73.446-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 12 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 279 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 098/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, CORA CACILDA MENEZES DE MEDEIROS, matrícula nº. 22.043-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', Código de Lotação nº. 38151 e Centro de Custo nº. 380127110, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 383 e Centro de Custo nº. 380122140. PORTARIA Nº. 280 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 100/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, RILDO VERAS MARTINS, matrícula nº. 71.111-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Livre Orientação Sexual, símbolo 'DDR', da Diretoria dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 26 de janeiro de 2009, Código de Lotação nº. 38146 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 281 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 092/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, GABRIELA MOREIRA CORDEIRO, matrícula nº. 61.910-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Voluntariado, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear LUIZ CARLOS DE ANGELIS, matrícula nº. 70.039-5, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3813 e Centro de Custo nº. 380122540. PORTARIA Nº. 282 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 093/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ CARLOS DE ANGELIS, matrícula nº. 70.039-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear MARIA NIEDJA GUIMARÃES, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3811 e Centro de Custo nº. 380127230. PORTARIA Nº. 283 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 105/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, EDICREIDE RIBEIRO MARTINS, matrícula nº. 73.517-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria do Voluntariado, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear JOANA D'ARC DOS SANTOS SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 381311 e Centro de Custo nº. 380122540. PORTARIA Nº. 284 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 061/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, PAULO ANTONIO MILANEZ, matrícula nº. 24.279-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear CINTYA CHRISTINY VAZ DE CASTRO LEAL, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38171 e Centro de Custo nº. 380122140. PORTARIA Nº. 285 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 106/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, GEOVAH RODRIGUES CAVALCANTI, matrícula nº. 71.220-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria do Voluntariado, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear TEREZA RAQUEL DA SILVA MELO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 381311 e Centro de Custo nº. 380122540. PORTARIA Nº. 286 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 103/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, SUZANE TENÓRIO BARRETO, matrícula nº. 69.421-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38141 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 287 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 053/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRÉA PATRÍCIA CARTAXO, matrícula nº. 78.342-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2009.1501.01.0004.0001. PORTARIA Nº. 288 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 054/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SEVERINO MARTES DE SOUZA, matrícula nº. 78.348-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2009.1501.01.0004.0001. PORTARIA Nº. 289 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 043/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THACIANA TIMES DE LEMOS, matrícula nº. 86.092-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2009. Centro de Custo nº. 2009.1501.01.0004.0001. PORTARIA Nº. 290 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 009/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, matrícula nº. 70.663-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, símbolo 'DDI', da Gerência de Administração Predial, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear MARIA EDJANE SOARES NOGUEIRA, 4698 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 291 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 37/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, RAPHAEL CORDEIRO MARQUES SOARES, matrícula nº. 71.212-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear MOACIR DE SOUZA PADILHA, matrícula nº. 73.650-5, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 292 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 017/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, GLAUCIELLY SUZE DE SOUZA, matrícula nº. 73.386-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear LUCIANA PAULA MELO PONTES, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 293 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 019/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, KARLA INGRID LIMA LOPES, matrícula nº. 68.767-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear JUCINEIDE DE FRANÇA VILAR PAES DE ANDRADE, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 294 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 018/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, JOANA D'ARC BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 63.875-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Reluz, símbolo 'DDP', de Projetos Especiais, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear THAÍS DANIELLE ALVES SOARES, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 295 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 69/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, GERUZA MARTINS DE LIMA SILVA, matrícula nº. 70.476-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 6, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear JOÃO FIGUEIREDO DE LIMA NETO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 296 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 028/2009 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, JACILENE MENDONÇA DE ARAUJO, matrícula nº. 74.193-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar de 02 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº. 3210 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 297 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 61/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IRACI TOMAZ DA SILVA, matrícula nº. 57.450-5, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº. 298 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 077/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ANA MARIA COSTA MAGALHÃES, matrícula nº. 65.301-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, e nomear GABRIELA MOREIRA CORDEIRO, matrícula nº. 61.910-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 299 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 38/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, CARLA ALEXANDRA DA SILVA NERY, matrícula nº. 74.139-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 33152 e Centro de Custo nº. 33012723. PORTARIA Nº. 300 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 095/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ MARCOS DE LIMA, matrícula nº. 78.784-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral da UEM - Prometrópole, símbolo 'DS1', e nomear CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 2371 e Centro de Custo nº. 2301.01.0004.0001. PORTARIA Nº. 301 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 015/2009 - DP, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO, matrícula nº. 100178-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 302 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 003/2009 - Coordenadoria da Mulher - GP, R E S O L V E: Nomear, RAQUEL DE OLIVEIRA ESTEVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Centro de Referência Clarice Lispector, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 303 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 104/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LEITÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38141 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 304 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 102/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ DINIZ JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência das Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38144 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 305 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 053/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, VANESSA FERREIRA VERCOSA COELHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança C 4699 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 idadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38141 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 306 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 32/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, JOSELENA DE BRITO LIRA BEZERRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 307 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 36/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, ANTONIO MACHADO GOMES DA SILVA NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 308 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 31/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, ISABELLE MARIA MARTINS DA FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 309 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 13/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, HORÁCIO NEVES BAPTISTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 12 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 310 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 39/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 33152 e Centro de Custo nº. 33012723. PORTARIA Nº. 311 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 019/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, ANA CRISTINA MORAIS DA SILVA, como Conselheiro Titular, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Turismo. PORTARIA Nº. 312 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 001/2009 - SADGP, R E S O L V E: Designar, ANA LÚCIA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 72.424-7, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Encargos Sociais, símbolo 'DDP', da GAES/DGCFP, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, MARIA DA PAZ VASCONCELOS DE FREITAS, matrícula nº. 68.550-7, que se encontra em licença médica, no período de 05 a 20 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 313 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 006/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, AURELIANO FRANCISCO DE LUNA, matrícula nº. 23.572-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA, matrícula nº. 63.727-9, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 314 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 022/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, DERALDO SILVA DA COSTA, matrícula nº. 69.906-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Financeira, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, matrícula nº. 71.406-8, que entrará em gozo de férias no período de 12 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo 2009.1501.01.0717. PORTARIA Nº. 315 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 02/2009-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº. 29.227-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular NILTON PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº. 29.461-5, que entrará em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, referente ao 2º qüinqüênio. PORTARIA Nº. 316 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 03/2009-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, JOAB DE ARAÚJO LOBATO, matrícula nº. 30.442-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº. 30.432-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 317 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 72/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, LÚCIA MARIA BATISTA DE LIMA, matrícula nº. 41.409-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que se encontra participando como Conselheiro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/SAS DO Fórum Social Mundial, em Belém/PA, no período de 26 de janeiro a 02 de fevereiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº. 214 DE 23 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 068/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ANA MAGALI DUQUE DE SOARES, matrícula nº. 86.194-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear ANTÔNIO WELLINGTON LEITE RODRIGUES, matrícula nº. 62.433-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 249 de 26 de janeiro de 2009, publicada no DOM Nº. 013 de 27 de janeiro de 2009, referente ao servidor JOÃO AURÉLIO OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, Matrícula nº. 19.826-3: Onde se lê: ... sem ônus para o órgão de origem,... Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,... PORTARIA Nº. 150, de 21 de janeiro de 2009, publicada no DOM Nº. 011 de 22 de janeiro de 2009, referent 4700 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 e ao servidor HORACIO FRANCISCO DOS REIS FILHO Onde se lê: ... Matrícula nº. 85.833 -1 Leia-se: ... Matrícula nº. 56.806 -3 João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4701 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Elpídio Câmara, n.º 122, no bairro Jardim São Paulo, Recife-PE, onde funciona a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 27 de janeiro de 2009, FLAVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, Assessor Executivo de Educação, Esporte e Lazer, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, Secretário de Educação, Esporte e Lazer. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009 Abertura de certame Ref: PL nº 002/2009 - PP nº 002/2009 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Leites, Suplementos e Fórmulas Especiais para atender as necessidades das unidades mantidas pelo IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 17/02/2009, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 29 de janeiro de 2009. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior - Pregoeiro.Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009 Abertura de certame Ref: PL nº 003/2009 - PP nº 003/2009 - Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa para fornecimento de Vales Refeições, a serem utilizados, em 2009, nos trabalhos extras e calamidades realizados pelo IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 12/02/2009, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 29 de janeiro de 2009. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior - Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, cujo objeto versa sobre confecção de camisas a serem utilizadas nos eventos patrocinados e/ou promovidos pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, pelo período de 06 (seis) meses, celebrada em 26 de janeiro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 26 de janeiro de 2009 a 25 de julho de 2010 no valor global de R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e BIG WALLEY LTDA, cujo objeto versa sobre instalação, armazenamento, manutenção, higienização, desodorização e transporte de 43(quarenta e três) cabines sanitárias pertencentes à Prefeitura do Recife, bem como a locação e instalação de cabines sanitárias pertencentes ao CONTRATADO, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, celebrada em 27 de janeiro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 27 de janeiro de 2009 a 26 de julho de 2010, no valor global de R$ 872.500,00 (oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 016/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 010/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: A Geradora Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda EMPRESA DESCLASSIFICADA: Não houve. EMPRESA HABILITADA: A Geradora Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA A Geradora Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda no valor global de R$ 166.996,80 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 28/01/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2009- PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2009 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa, especializada para prestar serviços continuados de operação, manutenção preventiva, corretiva e emergencial, limpeza de dutos em sistemas de climatização e afins pertencentes à estrutura da FCCR, incluindo o fornecimento de peças, componentes, materiais, acessórios, realização de tratamento preventivo da água do sistema condicionador de ar central, com elaboração de laudos e fornecimento de produtos químicos. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 09.02.09 às 09h:30 (horário local) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO Republicado por incorreção PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 009/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 005/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Plus Service Ltda, Baobbá Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda_EPP. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Engrenagem de Produção Ltda por descumprir o subitem 4.6, eis que não apresentou a declaração que examinou as especificações. Tc Impressão Digital Ltda por descumprir o subitem 4.6, visto que não apresentou a declaração que examinou as especificações. Paulo Júnior Empreendimentos Ltda por descumprir os subitems 4.6, não apresentou a declaração que examinou as especificações e 4.3.1, alínea 'e', não apresentou especificações técnicas. EMPRESAS HABILITADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Plus Service Ltda, Baobbá Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda_EPP. EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1 -Alto José do Pinho - BAOBBÁ LTDA-M 4702 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 E no valor global de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) - Lote 2 -Arsenal - BAOBBÁ LTDA-ME no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) - Lote 3 -Cais da Alfândega - SENA EVENTOS LTDA no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - Lote 4 -Casa Amarela - SENA EVENTOS LTDA no valor global de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) - Lote 5 -Chão de Estrelas - PLUS SERVICE LTDA no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) - Lote 6 -Ibura - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA no valor global de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) - Lote 7 - Jardim São Paulo - PLUS SERVICE LTDA no valor global de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) - Lote 8 -Marco Zero - UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA_EPP no valor global de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) - Lote 9 -Nova Descoberta - PLUS SERVICE LTDA no valor global de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) - Lote 10 - Pátio do Terço NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA no valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) - Lote 11 - Rua do Sol - BAOBBÁ LTDA-ME no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) - Lote 13 - Várzea - UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA_EPP no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 27/01/2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 004/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 002/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Lote 1 e 2 - Processo Engenharia Ltda - Razão Impressão Digital e Serviços Elétricos Ltda - Enertec Construções e Serviços Ltda. Lote 3 - Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. Lote 4 - Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP e Enertec Construções e Serviços Ltda EMPRESA DESCLASSIFICADA: lote 3 - Processo Engenharia Ltda - Razão Impressão Digital e Serviços Elétricos Ltda e T C Impressão Digital Ltda. Lote 4 - Razão Impressão Digital e Serviços Elétricos Ltda e T C Impressão Digital Ltda. EMPRESA HABILITADA: lotes 1 e 2 - Razão Impressão Digital. Lotes 3 e 4 - Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: lote 1 - Razão Impressão Digital e Serviços Elétricos Ltda, no valor global de R$ 498.450,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinqüenta reais). Lote 2 - Razão Impressão Digital e Serviços Elétricos Ltda, no valor global de R$ 258.324,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil trezentos e vinte e quatro reais). Lote 3 - Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Lote 4 - Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP, no valor global de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 27/01/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA N° 011/2008 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Execução de reforma no Hall de entrada no 1º andar, térreo e jardim, do prédio da sede da Prefeitura da Cidade do Recife. A Comissão comunica o adiamento 'SINE DIE' da sessão Inicial. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 28 de janeiro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 003/2008, Processo Licitatório Nº 034/2008 - CPLM. OBJETO: aquisição e instalação de arquivos deslizantes e acessórios (01 Item), referentes ao Produto Gerenciamento do Cadastro dos Servidores Descentralizado, de acordo com Termo de Referência. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, Unidade de Requisição: Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, por provocação da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria requisitante por meio da CI nº 48/2008 - DGCFP/SADGP, por considerar ser mais vantajoso para esta municipalidade realizar uma carona junto à Ata de Registro de Preços nº 01/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, princípios da economicidade, autotutela, celeridade e razões de interesse público presentes na Cota nº 001/2009-JGAB da DLC. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto a revogação do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação em comento. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria Geral de Licitações e Compras - DGLC, na Internet. Recife, 06.01.2009 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS SECRETÁRIO DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 005/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material gráfico - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 12 de fevereiro de 2009, às 10:00 horas e Lances dia 13 de fevereiro 2009 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 28 de janeiro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 006/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de inseticida - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 12 de fevereiro de 2009, às 15:00 horas e Lances dia 13 de fevereiro 2009 às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 28 de janeiro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA R E T I F I C A Ç Ã O CONCORRÊNCIA Nº 006/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Construção da Nova Unidade de Ensino Creche Darcy Ribeiro. Onde se lê 'Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente em seu todo o recurso interposto pela empresa WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA., mantendo a sua desclassificação'. Leia-se '.Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente em seu todo o recurso interposto pela empresa WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA'. Recife, 28 de janeiro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente . EMPREMSA MUNICIPAL DE INFORTIMATICA - EMPRE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/01 - Pregão Presencial nº 016/2008 - Processo Licitatório nº 025/2008 Empresa - BARRETO 4703 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Fornecimento de Materiais de Carpintaria SECRETARIA DE SAÚDE AVISO RESULTADO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes sorológicos, bioquímicos, hormonais, urinários, hematológicos, variantes de hemoglobina e microbiológicos - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 28 de janeiro de 2009. Célia Lucia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes sorológicos, bioquímicos, hormonais, urinários, hematológicos, variantes de hemoglobina e microbiológicos - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA., nos lotes A e C, com os valores totais de R$ 855.926,00 e R$ 553.968,00, respectivamente - HORIBA ABX COM. E FAB. DE EQUIP. E REAG.DIAG.LTDA., no lote D, com o valor total de R$ 367.524,00 - BIO-OXFORD IMP. LTDA., no lote E, com o valor total de R$ 279.990,00 e IN VITRO DIAGNÓSTICA LTDA., no lote G, com o valor total de R$ 69.499,40. Lote Fracassado: B e Lote Deserto: F. Recife, 28 de janeiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 017/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras do muro de fechamento e portões do Cunjunto Habitacional Novo Prado, situado na Rua Izaac Markman - ZEIS Novo Prado, RPA 05, MR 5.1 - Bongí, nesta cidade. VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADAS: MF Construção e Incorporação Ltda. e Construtora Alan Paes Ltda. Recife, 28 de janeiro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4704 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 670/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 670/2008 RECORRENTE: PERNAMBUCO CONSTRUTORA LTDA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 015/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º,,, IV, VI Art.20 III, 39 II, IV, V do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 20 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07807209/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07807209/05 RECORRENTE: PANIFICADORA PRIMÍCIAS DO TRIGO LTDA - ME (PANIFICADORA FERREIRA E OLIVEIRA LTDA) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 016/2009. Ementa: 1. Ilícito Administrativo Configurado. Existência de materiais e móveis desnecessários e em desuso para a finalidade produtiva do estabelecimento - instalações de águas servidas danificadas, propiciando o acúmulo de resíduos sólidos na área de produção de alimentos, causando risco iminente à saúde do consumidor - manipuladores de alimentos trabalhando sem atestado de saúde - estabelecimento funcionando sem licença sanitária - manipuladores trabalhando sem equipamentos de proteção individuais adequados à natureza da atividade exercida - existência de abertura sem proteção de tela milimétrica, que impeça a penetração de insetos - presença de fumaça e outros detritos - fuligem, provenientes do forno, devido ao mal funcionamento da chaminé, provocando poluição no ambiente de trabalho - falta de higienização e limpeza dos utensílios e maquinários de fabricação de alimentos caracterizando sujeiras acumuladas, contrariando, respectivamente, o disposto no Art.102, inciso III da Norma Técnica Especial sobre alimentos, NTE 01/95 do D.O.M. 24/10/95, Portaria Municipal nº SMS/Recife nº 49/95, NTE alimentos 01/95 Art.103, inciso III - Art.98, inciso III da Norma Técnica Especial de alimentos Portaria nº 49/95 da SMS do Recife - Art.10, inciso IV da Lei Federal nº 6.437/77 D.O.U. de 24/08/77 - Art.98, inciso II da Portaria Municipal SMS/Recife nº49/95, NTE alimentos 01/95 - Art.108, inciso da Norma Técnica Especial sobre alimentos - Portaria nº 49/95 SMS/Recife - Art.104 da NTE 01/95, Portaria nº 49/95 da Secretaria Municipal de Saúde do Recife - Art.111 inciso II da Portaria Municipal SMS/Recife nº 49/95, NTE alimentos nº 01/95. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a penalidade pecuniária anteriormente imposta. C.R.A., Recife, 20 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 250/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 250/2007 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 017/2009. Ementa: 1. Ilícito Administrativo Configurado. Cobranças abusivas. Infração aos Arts. 4º, 6º, III, IV, VI e X - 30, 39, IV todos da Lei nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 20 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07202410/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07202410/03 RECORRENTE: MARIA DO CARMO VIEIRA DE MENDONÇA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 018/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.241 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária aplicada em advertência formal. C.R.A., Recife, 20 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07104355/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07104355/04 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ALVES RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 019/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61, e Arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária aplicada em advertência formal. C.R.A., Recife, 20 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07116105/04 4705 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07116105/04 RECORRENTE: PEDRO BEZERRA DE MENEZES (MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA) RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 020/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61, e Arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária aplicada em advertência formal. C.R.A., Recife, 20 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 043/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 043/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 021/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º,,, VI e VII e X Art.39 - V, 51, IV do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 20 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5563/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5563/2008 RECORRENTE: JOÃO ANDREY GOMES DE LACERDA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 022/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.44 da Lei nº 16.856/03. 2. Apelo supostamente tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 20 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5373/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5373/2008 RECORRENTE: ERALDO ALVES DA SILVA (PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA) RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 023/2009. Ementa: 1. Infringência ao Art.44 da Lei nº 16.856/03. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para cancelar a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 20 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07198654/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07198654/03 RECORRENTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 024/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 20 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07344914/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07344914/03 RECORRENTE: JOSÉ ÂNGELO LIMA DO NASCIMENTO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 025/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 20 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07270771/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07270771/03 RECORRENTE: JAIR ANTÔNIO DA SILVA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 026/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 20 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4706 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO, Nº 006, DE 26/01/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 004, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL IBURA DE BAIXO. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal Ibura de Baixo. PRAZO:De 15 de outubro de 2008 a 15 de outubro de 2009. VALOR GLOBAL:R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 298, FIRMADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/07. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio, com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais (lotes 1, 2, 3, 4, 6, 7, 10, 11 e 15), em Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, conforme as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 126.546,36 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.0114 - 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.0244 - 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.0114 - 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO CONTRATO N° 299, FIRMADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/07. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LINDE GASES LTDA. OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio, com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais (lotes 5, 13, 14, 16, 17 e 18), em Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, conforme as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 445.017,72 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, dezessete reais e setenta e dois centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.0114 - 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.0244 - 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.0114 - 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 235, FIRMADO EM 11 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 06/08, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, a locação de cilindros e a manutenção preventiva e corretiva das instalações de gases medicinais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações abaixo, constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 146.297,52 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 11.08.2008 e termo final o dia 06.02.2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30 e 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 236, FIRMADO EM 11 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 06/08, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LINDE GASES LTDA. OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, a locação de cilindros e a manutenção preventiva e corretiva das instalações de gases medicinais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações abaixo, constantes da proposta da CONTRATADA: PREÇO GLOBAL: R$ 167.745,84 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 11.08.2008 e termo final o dia 06.02.2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nºs 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30 e 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 238, FIRMADO EM 11 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 06/08, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA -EPP. OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, a locação de cilindros e a manutenção preventiva e corretiva das instalações de gases medicinais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações abaixo, constantes da proposta da CONTRATADA: PREÇO GLOBAL: R$ 225.041,76 (duzentos e vinte e cinco mil, quarenta e um reais e setenta e seis centavos). PRAZO:De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 11.08.2008 e termo final o dia 06.02.2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30 e 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 300, FIRMADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 018/07. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS DO NORDESTE S/A. OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio, com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais (lotes 8, 9 e 12), em Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, conforme as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 383.779,56 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.0114 - 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.0244 - 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.0114 - 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO CONTRATO N° 377, FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 007/08. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. MANOEL ALVES DO PRADO. OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Ijuí, nº 46, bairro do Cordeiro, Recife/PE, para instalação da Casa da Juvent 4707 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 2 ude do Pró Jovem Adolescente. PREÇO GLOBAL:R$ 15.548,52 (quinze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39-0245 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física). FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA Nº 150, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 06.03.2009 e termo final o dia 06.01.2010 - II) Inclusão de Dotação Orçamentária nº 2301.17.512.1.220.1.252 - 3.3.90.39.93. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA E ÁLCOOL Nº185, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a supressão do quantitativo do objeto, implicando, assim, numa redução sobre o valor global do contrato no percentual aproximado de 23, 21228 % (vinte e três vírgula vinte e um mil, duzentos e vinte e oito por cento), equivalente a R$ 34.824,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais), que passa de R$ 150.024,00 (cento e cinqüenta mil e vinte quatro reais) para R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO E MONTAGEM DE ESTANDES, Nº 198, CELEBRADO EM 25 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 16.10.2008 e termo final o dia 14.12.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, Nº 217, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço global do Contrato de R$ 101.256,61 (cento e um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos), para R$ 107.499,69 (cento e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos) correspondente ao percentual de 6,1656% (dezesseis vírgula um mil, seiscentos e cinqüenta e seis por cento), conforme IPCA/IBGE acumulado no período de 01.09.2007 a 31.08.2008 - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2008 e termo final o dia 01 de outubro de 2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 463, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CÍCERO FARIAS DE OLIVEIRA OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 5.277,92 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos) para R$ 5.658,11 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e onze centavos), correspondente ao percentual de 7,2034% (sete vírgula dois mil e trinta e quatro por cento), perfazendo um total de R$ 67.897,32 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de dezembro de 2008 e termo final o dia 15 de dezembro de 2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 333, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NOVAS NOS RÁDIOS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA - SAMU, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA TELECOMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusula Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço global no percentual de 6,3881% (seis vírgula três mil, oitocentos e oitenta e um por cento), passando de R$ 23.129,67 (vinte e três mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos) para R$ 24.607,22 (vinte e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.12.2008 e termo final o dia 23.12.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, Nº 324, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SERETARIA DE SAÚDE E A WSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor global do Contrato em 6,3881% (seis vírgula, três mil, oitocentos e oitenta e um por cento), tomando-se por base o IPCA/IBGE, acumulado no período de dezembro de 2007 a novembro de 2008, passando de R$ 135.652,38 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) para R$ 144.317,99 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 22.12.2008 e termo final o dia 22.12.2009 - EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 324, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. IVONE ALÓDIO ALVES DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor do aluguel no percentual de 7,1503% (sete vírgula, mil quinhentos e três por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de setembro/2007 a setembro/2008, passando o valor mensal de R$ 309,31 (trezentos e nove reais e trinta e um centavos), para R$ 331,43 (trezentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo o preço global de R$ 3.977,16 (três mil, novecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.09.2008 e termo final o dia 08.09.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 190, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 27 4708 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 3 de dezembro de 2008 e termo final 27 de dezembro de 2009. 4709 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 63 DE 28 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 32/2009 - SCTDE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 47 de 19 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial do Município nº 10, de 20 de janeiro de 2009 referente a funcionária TEREZINHA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 166-0. PORTARIA Nº 64 DE 28 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA, matrícula nº 489-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 65 DE 28 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JOSIAS SABINO DA SILVA, matrícula nº 78.650-1, Motorista, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 66 DE 28 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ANA CATARINA ASSUNÇÃO BASANTE 15.444-0 STÉLIO DE BARROS LIRA 15.181-0 ANICELMA FARIAS DE ANDRADE 15.793-2 CARLOS BUENO DE N. DE S. SANTOS 12.818-6 ADEMIR ALVES ASSIS 15.729-1 NELY DE LIMA OLIVEIRA 19.966-1 PORTARIA Nº 67 DE 28 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0070/2009 - SS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife-FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saúde, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA FABIOLA ARCOVERDE ROSA 2038 FELIX CARDOSO DA SILVA FILHO 728 IONE DE MELO LINS 168-6 JOSE CARLOS DA SILVA 4146 MARCIA MARIA BEZERRA MATOS 4405 MARIA DE FATIMA DA SILVA 2704 ROBERTO ALHEIROS MENDES 2607 ROSA MARIA GONÇALVES GOMES 2623 SEVERINO CARNEIRO DA COSTA 3654 VALDIVIA COELHO FERREIRA 2523 PORTARIA Nº 68 DE 28 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2009 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife -URB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA CRISTINA MARIA BARACHO 03.448-7 ERICK BARTOLOMEU A. C. S. BANDEIRA 01.010-3 MARIA ESTELA VIRGILIO DA SILVA 05.484-4 ANA CLAÚDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA 04.916-6 BEATRIZ A. V. AZEVEDO 01.196-7 JIMYTON ANDRÉ MOREIRA CÂMARA 04.631-0 JOSÉ EURICO MACHADO REGO 00.310-7 LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA 00.679-3 PEDRO ESTELITA ALVES CAMURÇA 00.641-6 JOSÉ EDVALDO DE LIMA 04.634-5 JORGE DARWIM RAMOS PINTO 00.636-0 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA 02.819-3 Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 69 DE 28 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2008 - CGP, R E S O L V E: Lotar na Assistência Militar, do Gabinete do Prefeito, os servidores abaixo relacionados, da Guarda Municipal do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA LEANDRO PEREIRA SOUTO 79.068-2 ARYEN APOENA MOREIRA MENDES 79.087-9 MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO 79.113-9 WILLAYDSON SANTANA XAVIER 79.130-6 JONATHAN DA FONSECA BARBOSA 79.138-2 MARCELO SABINO RAMOS LOPES 79.238-9 PORTARIA Nº 70 DE 28 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1071/2008 - DAF/FCCR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ANA LÚCIA PERRELI MONTEIRO 19.747-2 ANTONIO CLÁUDIO DE SANTANA 62.406-7 CÉLIA MEIRA CAVALCANTI CHAGAS 65.364-6 FERNANDO LUIZ ALBERTIM 19.380-7 GILDA MARIA MACHADO DE MELO 21.840-7 IVISON DE CASTRO SILVA NOGUEIRA 56.547-0 JEANNE D'ARC CRISANTO TAVARES 20.163-0 JOSÉ EDSON DE BARROS MELO 18.463-9 JOSÉ ROBERTO BARRETO 15.888-6 LAERTE R. DO ESPÍRITO SANTO 20.070-5 LUIZ GOMES DOS SANTOS 12.185-6 MARIA JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA 4.258-7 MARLENE BATISTA DA SILVA 22.836-3 RILDO PATRÍCIO DO NASCIMENTO 19.240-9 RUI BOTELHO DO NASCIMENTO 17.998-2 SANDRO DA COSTA FIGUEIROA 71.450-8 SHIRLEY DE OLIVEIRA PRATES 600-1 TEREZA CRISTINA DO A. E S. PASTIK GONÇALVES 21.354-0 UBIRATAN LEANDRO DA SILVA 13916-0 WIRAPUAN VERÍSSIMO DA SILVA 12.621-7 PORTARIA Nº 71 DE 28 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 536/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI, matrícula nº 70.395-9 da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 27 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 20/2009 - CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários JOSÉ LUIZ RAMIRO DOS SANTOS, matrícula nº 65.206-6, e LUIZ JOAQUIM DE FRANÇA, matrícula nº 78.498-7, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 226 DE 28 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 448/2008 - CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário RILDO TRINDADE DE SOUTO, matrícula nº 68.569-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolv 4710 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 imento Urbano e Ambiental, a contar de 04 de julho a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção 4711 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DO III CONCURSO PARA BOLSAS DE INCENTIBO À FORMAÇÃO/OFICINAS A Fundação de Cultura Cidade do Recife, com apoio da Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, através do Centro de Formação de Artes Visuais, torna público que promoverá o III Concurso para BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS, que concederá bolsas aos arte-educadores, artistas ou grupos, cujas inscrições deverão ser realizadas no período de 09 de fevereiro a 27 de março de 2009, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 12h e 14h às 17h, no Pátio de São Pedro, na Casa 11, bairro de São José, nesta cidade, CEP 50020-220, ou pelo correio, para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência da CFAV, com data de postagem até o último dia do prazo acima referido, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições e no site da Prefeitura, sendo a seleção dos vencedores procedida no dia 06 de abril de 2009, em etapa única, e divulgada no dia 09 do mesmo mês, através do Diário Oficial do Município, via e-mail e no site da Prefeitura do Recife. Recomenda-se aos interessados que se inscreverem via correio, que o façam por meio dos serviços de entrega expressa/SEDEX, desde que o prazo para o respectivo recebimento se encerra no dia 30 de março de 2009, principalmente em relação àqueles que o fizerem no último dia da inscrição (27.03.2009). Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (81) 3232.2858. Recife, 26 de janeiro de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. 4712 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2008, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 09.10.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Luni Produções Ltda. Firmado em 10.11.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 267/2008, cujo objeto é o co-patrocínio à realização do evento denominado Festival de Circo do Brasil, que ocorrerá em Recife e Olinda, nos dias 06 a 16 de novembro de 2008, produzido pela CO-PATROCINADA. Prazo: 30 dias. EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico, a seguir relacionados, em Vasco da Gama, Afogados, Jardim São Paulo e Bomba do Hemetério, nesta cidade, nos dias 23 a 30 de dezembro de 2008, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Orquestra Pernambucana de Frevo, no valor de R$ 800,00 - Orquestra A Nona, no valor de R$ 1.600,00 - Orquestra Ozéias, no valor de R$ 1.600,00 e Orquestra Kokitel, no valor de R$ 800,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 4.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações das orquestras a seguir relacionadas, nos dias 19, 22 e 23 de dezembro de 2008, no Centro Comercial do Recife, nesta cidade, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Orquestra Abre Alas, no valor de R$ 1.200,00 - Orquestra do Maestro Maia, no valor de R$ 1.200,00 - Orquestra Primavera, no valor de R$ 600,00 - Orquestra 100% Mulher, no valor de R$ 1.200,00 - Orquestra Imperial, no valor de R$ 600,00 e Orquestra Recife Band Show, no valor de R$ 600,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 5.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical de San Martins. Objeto: apresentações dos grupos e orquestras, a seguir relacionados, no Marco Zero, Boa Viagem. Nascedouro de Peixinhos e Sítio Trindade, todos nesta cidade, nos dias 20, 28, 30 e 31 de dezembro de 2008 e 06 de janeiro de 2009, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Orquestra Popular do Recife, no valor de R$ 48.000,00 - Grupo Terra, no valor de R$ 6.200,00 - Grupo Samba Chic, no valor de R$ 2.200,00 - Coletivo Segunda Farra, no valor de R$ 5.000,00 e Chegança de Marujo do Alto Santa Terezinha, no valor de R$ 4.400,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 65.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Givanildo Amâncio da Silva. Objeto: apresentação do artista Givanildo Amâncio da Silva, para a realização do Concerto e Recital Natalinos na Capela da Necrópole de Santo Amaro, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2008, a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Aconchego Edições Musicais Ltda - M.E. Objeto: apresentação do cantor e compositor Nando Cordel, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2008, no Marco Zero, nesta cidade, de cuja CONTRATADA o artista é sócio cotista. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico, a seguir relacionados, no Pátio de São Pedro e na Praça de Boa Viagem, nesta cidade, no período de 23 a 25 de dezembro de 2008, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Movimento Cultural Morro Desce a Ladeira, no valor de R$ 2.000,00 - Bloco Lírico Cordas e Retalhos, no valor de R$ 1.200,00 e Orquestra Novo Horizonte, no valor de R$ 700,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 3.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Nação do Maracatu Leão da Campina. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico, a seguir relacionados, no Pólo do Ibura, nesta cidade, nos dias 24, 25, 31 de dezembro de 2008 e 01 e 02 de janeiro de 2009, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Cia PE-Nambuco de Dança, no valor de R$ 1.500,00 - Natureza Humana, no valor de R$ 3.800,00 - Cia Estrela de Dança, no valor de R$ 700,00 - Cia de Dança Leões'Art, no valor de R$ 700,00 - Samba D+, no valor de R$ 2.500,00 - Bria Soul, no valor de R$ 4.000,00 - Afoxé Yamim Balé Gilê, no valor de R$ 400,00 - Semente Zumbi, no valor de R$ 2.300,00 - Grupo Pérola, no valor de R$ 1.500,00 - Pablo Schauffele e Banda Avesso, no valor de R$ 1.000,00 - Carlos Gil, no valor de R$ 3.000,00 - Betsaida, no valor de R$ 1.000,00 - Caravana do Reggae, no valor de R$ 1.500,00 - e Abuzzados do Forró, no valor de R$ 1.700,00. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 25.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 361/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico, a seguir relacionados, no Marco Zero, Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, nesta cidade, nos dias 20 de dezembro de 2008 e 06 de janeiro de 2009, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Pastoril Angel de Brasília Teimosa, no valor de R$ 2.200,00 - Pastoril Aurora da Redenção, no valor de R$ 2.200,00 - Pastoril Estrela Guia do Recife, no valor de R$ 2.200,00 e Pastoril Estrela do Mar, no valor de R$ 2.200,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 8.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2009, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 22.01.2009. 4713 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem e desmontagem, das figuras em estruturas metálicas, alusivas ao Galo da Madrugada e ao Pálio, que deverão ser instalados, por ocasião do Carnaval de 2009, na Ponte Duarte Coelho e na Av. Guararapes, respectivamente. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Recife, 28 de janeiro de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4714 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 44 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora YJANUÍ DE LOURDES LEAL HELIODORO, matrícula nº 54.181-5, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Sementinha do Skylab. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 4715 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES.- GERALÃO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20/2008: FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUANRTA PARA PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 01/01/2009 E TERMO FINAL EM 31/12/2009 VALOR GLOBAL ESTIMADAO: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.85.0100 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal) C.N.P.J da Contratada: 34.274.233/0001-02 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2007: FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2007. MODALIDADE: CONVITE Nº 004/2007, PROCESSO Nº 007/2007. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA E QUARTA PARA PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 01/01/2009 E TERMO FINAL EM 31/12/2009 E ALTERAÇÃO DO PREÇO GLOBAL DE r$ 7.276,62 (SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 14.553,24 (CATORZE MI, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS) VALOR GLOBAL : R$ 14.553,24 (CATORZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REIAS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.04.122.2161.2.723 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal C.N.P.J DA CONTRATADA: 06.997.469/0001-23 EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2009: FIRMADO EM 05 DE JANEIRO DE 2009 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A AGUALINDA PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA C.N.P.J da Contratada: 08.725.044/0001-05 OBJETO: A contratação de empresa especializada em prestação de serviços para limpeza e manutenção da piscina deste Ginásio, incluindo mão-de-obra e materiais. VALOR GLOBAL: R$ 7.896,00 (SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS EAIS) PRAZO: Termo inicial em 05/01/2009 e data prevista para o encerramento em 31/12/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.0100 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2009: FIRMADO EM 05 DE JANEIRO DE 2009 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O SR. CLAUDIO RICARDO GOMES FILHO C.P.F do Contratado: 035.115.084-60 OBJETO: Constitui objeto do presente prestação de serviços de motoboy, com 01 (um) motociclista, 01 motocicleta, incluindo combustível, equipamentos de proteção (capacete, luvas) e demais despesas por conta do contratado, pelo período de 04 (quatro) meses para entrega de documentos e pequenos volumes dentro da região metropolitana do Recife, no período de segunda a sexta feira, nos horários de conveniência da Administração Publica. VALOR GLOBAL: R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais). PRAZO: Termo inicial em 05/01/2009 e data prevista para o encerramento em 30/04/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.13 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal) 4716 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 008 DE 27 DE JANEIRO DE 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I- Delegar competência à Rosana Gomes da Silva, Diretora de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, matrícula nº 19.327-6, inscrita no CPF sob o nº 339.433.704-53, RG nº 2.389.123 SSP/PE, residente a Rua do Loureto, nº 95, APT° 403 - Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias, tendo em vista o disposto no artigo 126 parágrafo único, inciso 3 da lei nº 14.512 de 17.02.1993, a contar de 27 de janeiro 2009. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de janeiro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 05/2009 - CMAS A Presidente em exercício do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - TORNAR PÚBLICO que, a partir desta data, o Conselheiro suplente representante da Secretaria da Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social, será o Sr. ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, matrícula 41.022-0 em substituição ao Sr. ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de janeiro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Presidente em exercício do CMAS 4717 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Balanco Orcamentario 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2008, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2008 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 575 e 574 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS (veja em anexo) 4718 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demonstrativo parte I 1 DEMONSTRATIVO PARTE I (VEJA EM ANEXO) 4719 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demonstrativo parte II 1 Demonstrativos (veja em anexo) 4720 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resolucao 1 Recife, 27 de Janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças RESOLUÇÃO - CPF CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA RESOLUÇÃO Nº 01/2009 O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006 e artigo 20 da Lei Municipal 17319/2007, R E S O L V E: Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): janeiro de 2009 - R$ 48.731.378,00 (quarenta e oito milhões, setecentos e trinta e um mil, trezentos e setenta e oito reais) - fevereiro de 2009 - R$ 96.921.021,00 (noventa e seis milhões, novecentos e vinte e um mil e vinte e um reais) - março de 2009 - R$ 53.112.442,00 (cinqüenta e três milhões, cento e doze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais). MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Presidente do Conselho de Política Financeira PORTARIA Nº 001 DE 27 DE JANEIRO 2009 - CRF/SEFIN O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, com fundamento nos artigos 4º e 9º, do Regimento do Conselho de Recursos Fiscais aprovado pelo Decreto nº 15.359 de 04.02.91, R E S O L V E : I - Designar a Conselheira MARIA THEREZA PAZ AMARAL, matrícula 18.212-4, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, delegando-lhe as atribuições previstas nos incisos I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XVI e XVII do art. 9º do Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais, aprovado pelo Decreto nº 15.359/91. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, de Janeiro de 2009. Marcelo Andrade Bezerra Barros Presidente EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 023 / 2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: O disposto na Lei 17.172, de 30 de dezembro de 2005. R E S O L V E: 1. Nomear ALDO ALVES PESSOA, para exercer a função gratificada de Membro da Comissão Permanente de Licitação - CPL - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 02/02/2009. PORTARIA Nº 024 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 01/2009, datada de 15/01/2009, da GTE - Gerência de Telecomunicações e Elétrica e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referentes ao afastamento da funcionária LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, matrícula nº 434-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondente ao período aquisitivo 2008 / 2009. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário RICARDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 549-5, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 20/01/2009 a 08/02/2009 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 20/01/2009. PORTARIA Nº 025 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 002/2009, datada de 20/01/2009, da GNG - Gerência de Negócios, da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos e cota da DPR - Diretor Presidente, referentes ao afastamento do funcionário ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matricula nº 465-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondente ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário NILO SÉRGIO MOREIRA DA ROCHA, matrícula nº 463-4, para exercer a função gratificada, símbolo DDR, de Gerente de Negócios - GNG, na ausência do seu titular, no período de 20/01/2009 a 07/02/2009 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 20/02/2009. PORTARIA Nº 026 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 6/2009, datada de 13/01/2009, da GTF - Gerência de Serviços Tributários e Financeiros e cota da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos referentes ao afastamento do funcionário CLEODON INÁCIO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 743-9, para gozo de 20 (oito) dias de Férias, do período aquisitivo 2007 / 2008, de 26/01/2009 a 14/02/2009 e 20 (vinte) dias de férias do período aquisitivo 2008 / 2009, de 16/02/2009 a 07/03/2009. R E S O L V E: 1. Designar a funcionária ALCIONE TAVARES DE ANDRADE, matrícula nº 1200-9, para exercer a função gratificada de supervisor da Gerência de Serviços de Sistemas Tributários - GSST, símbolo FG1, na ausência do seu titular, no período de 26/01/2009 a 07/03/2009 - 2. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 26/01/2009. PORTARIA Nº 027 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 002/2009, datada de 9/01/2009, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota do Diretor da Presidência - DPR, referentes ao afastamento do funcionário GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA, matrícula nº 595-9, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondente ao período aquisitivo 2008 / 2009. R E S O L V E: 1. Designar a funcionária RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA, matrícula nº 725-0, para exercer a função gratificada de Gerente de Serviços de Sistemas Públicos - GSSP, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 02/03/2009 a 21/03/2009 - 2. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 02/03/2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 079/2008-SCG, Concorrência nº. 01/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de beneficio de AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A pelo valor mensal estimado de R$ 114.546,82 (cento e quatorze mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), acrescido da Taxa de Administração: 0,01% (zero vírgula zero um por cento), totalizando o valor mensal estimado de R$ 114.558,27 (cento e quatorze mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos) e pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 1.374.699,24 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos). Recife, 22 de janeiro de 2009. GILBERTO DÁRIO DE MELO ALVES - 2º Secretário da Câmara Municipal do Recife. Republicado por haver saído com incorreção. RESOLUÇÃO Nº. 204/2009 A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 2489/2008, RESOLVE Art. 1º - Designar o funcionário CLAUDEMIR JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº. 99.466-9 4721 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resolucao 2 como responsável pelo recebimento de 02 (dois) Suprimentos Individuais, para fazer face a pequenas despesas a serem realizadas com a manutenção da Presidência, classificadas nos elementos 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. Augusto Carreras-1º Secretário. CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos 48, e 55, conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2008 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 574 de 30/08/2007. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. DEMONSTRATIVO DA DISP0NIBILIDADE DE CAIXA FONTE:SOFIN - Dados Preliminares DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR FONTE: SOFIN - Dados Preliminares DEMONSTRATIVO DOS LIMITES FONTE : SOFIN - Dados Preliminares Recife, 26 de janeiro de 2009. Múcio Magalhães-Presidente. Gilberto Alves-2º Secretário. 4722 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 012 / 2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar, o Servidor VALDIR JOSE VIEIRA, Matrícula 178-1, RG Nº 860238 SSP/PE, CPF Nº 097.903.904-59 residente à Rua Banho, nº 0111, no Bairro de Apipucos, CEP 50000-000 Recife - PE - Assessor Técnico , a movimentar recursos em regime de Suprimento Individual nos elementos 3.3.90.30 Material de Consumo, 3.3.90.36 e Outros Serviços de Terceiros, destinados a Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação em substituição ao servidor HUGO DE ALBUQUERQUE SANTOS , matrícula. 146-6 . Recife, 26 de janeiro de 2009. Clodoaldo Torres 4723 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 003/2009 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando término do aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho em 30/01/2009 - R E S O L V E : I- Rescindir na forma da legislação vigente o Contrato de Trabalho de MARIA ELISABETH GOUVEIA GUIMARÃES, matrícula 1952-6 - II- Promover o imediato afastamento da empregada - III- Determinar que a GGP proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa desde ato - IV- Dar ciência deste ato à interessada - V- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 30 de janeiro de 2009 - Recife, 29 de janeiro de 2009. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4724 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato da Presidência 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 04/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Aldenise Júlia da Silva, matrícula 208-9, para responder pelo expediente de Assistente de Serviços, símbolo DDI, no período de 02.02.2009 à 03.03.2009, em virtude das férias da titular, Denize Correia da Silva, matrícula 50282-0. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 02.02.2009. TERMOS ADITIVOS 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2005 EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA Alteração da Cláusula Primeira: Acréscimo de 01(um) veículo automotor tipo passeio. Processo: Concorrência Pública nº 001/2005. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2008 EMPRESA: SILTRAN LOCAÇÕES LTDA Prorrogação do Prazo : 17/01/2009 à 16/11/2009. Recife, 23 de Janeiro de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 4725 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 08/2009-GAB/SS, DE 26 DE JANEIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados: Giliate Cardoso Coelho Neto, matrícula nº 78.698-0, Médico, na Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 22/01/2009 - Aristides Vitorino de Oliveira Neto, matrícula nº 78.505-0, Médico, na Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 22/01/2009. GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO Secretário de Saúde 4726 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa anuncia líder do governo na Câmara 1 O prefeito João da Costa anunciou, ontem (28), em seu gabinete, o nome do vereador Josenildo Sinesio como novo líder do governo municipal na Câmara dos Vereadores do Recife. O papel de líder tem a função significativa de articulação entre os representantes do poder legislativo, os gestores da Prefeitura e a população em geral da cidade. O anúncio contou com a presença do vice-prefeito Milton Coelho, do presidente da Câmara, Múcio Magalhães, demais parlamentares integrantes da bancada governista na Casa José Mariano e secretários e assessores executivos da gestão. Para João da Costa, esse é um importante momento de consolidação de uma relação, iniciada ainda no período eleitoral, com companheiros que assumiram um compromisso de políticas públicas em prol da população. 'Josenildo Sinesio é uma pessoa com experiência, tem conhecimento do projeto político da administração e capacidade de diálogo com toda a bancada e também com a oposição', afirmou o prefeito. De acordo com ele, também serão anunciados, até a próxima segunda-feira, o nome dos dois vereadores que atuarão como vice-líderes do governo da Câmara. 'Serão companheiros que irão contribuir na relação entre a Prefeitura e a casa legislativa. Ainda será estruturado um colegiado de líderes dos partidos que fazem parte da bancada governista, ajudando na articulação política', ressaltou. 'Agradeço a confiança depositada na minha pessoa', disse o vereador Josenildo Sinesio. O novo líder do governo na câmara também reforçou que toda a bancada irá contribuir nas decisões e ações do Poder Executivo. 'Temos capacidade é iremos trabalhar para fazer uma articulação bem feita', afirmou. 4727 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia almoço do Caxangá Ágape 1 Ontem (28), o prefeito João da Costa e o vice-prefeito Milton Coelho prestigiaram o almoço promovido pelo Caxangá Ágape em homenagem ao ex-prefeito João Paulo e também em comemoração aos 63 anos do clube. O evento ocorreu em um restaurante no bairro do Pina e também contou com a presença de vários secretários municipais, além do presidente da Câmara dos Vereadores, Múcio Magalhães, e de vários vereadores. O presidente do Caxangá Ágape, Hélio Moreira, lembrou da importância da atuação de João Paulo e de João da Costa para o desenvolvimento da cidade. 'Eles são responsáveis por despertar o sentimento de justiça no Recife', opinou. Na ocasião, o prefeito João da Costa aproveitou para destacar o sucesso do trabalho de João Paulo na construção de uma cidade melhor. 'Trabalhamos juntos há mais de 20 anos e sou testemunha desse trajeto', disse. João Paulo agradeceu os elogios e falou da satisfação do período que esteve à frente da Prefeitura do Recife. Ao final do almoço, o artista plástico Francisco Laranjeira presenteou João da Costa e João Paulo com um quadro de sua autoria. E o Caxangá Ágape homenageou a primeira-dama Marilia Bezerra e a ex primeira-dama Luiza Jeanne com um ramalhete de rosas. 4728 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretário participa da 1ª reunião do CME 1 O secretário de Educação, Cláudio Duarte, participou, na última terça-feira (27), da 1ª reunião de 2009 do Conselho Municipal de Educação - CME. O encontro foi comandado pela presidente da entidade, Ieda Nogueira, que deu boas-vindas ao secretário e apresentou, nominalmente, todos os conselheiros presentes - representantes do executivo municipal, da Câmara de Vereadores, pais, alunos, professores e organizações sociais, incluindo sindicatos e universidades. Cláudio Duarte ressaltou a importância daquele tipo de representação para a democracia e para o bom andamento das gestões públicas em todos os níveis. 'Sempre valorizei conselhos e entidades civis semelhantes, que considero um marco histórico da Constituição Federal de 1988', frisou. Segundo ele, a pasta de Educação continua orientada para oferecer o suporte necessário para que o conselho possa exercer plenamente as suas funções. 4729 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Estendido prazo para matrícula na rede 1 O período de matrícula na rede de ensino da Prefeitura do Recife será estendido até uma semana após o início das aulas, que será dia 5 de fevereiro. A prorrogação deve-se as 8.816 vagas que ainda estão disponíveis em todas as seis Regiões Político-Administrativas da cidade (RPAs). 'Para saber onde estão as vagas e quais as faixas etárias oferecidas, os pais ou responsáveis, ou o próprio aluno maior de idade, devem procurar a unidade de ensino municipal mais próxima de sua residência', explica a diretora de Acompanhamento e Avaliação Educacional, Beatriz de Barros. A previsão da Prefeitura do Recife é de que 135 mil alunos freqüentem as escolas e creches municipais durante o Ano Letivo 2009 - Recife: Cidade Educadora, sendo 127 mil na rede oficial e 8 mil da rede conveniada. A Secretaria de Educação do Recife possui uma rede própria de 219 escolas, 61 creches e 17 unidades profissionalizantes, além de cerca de 90 unidades conveniadas. 4730 2009 14 2009-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Clubes do Recife são inspecionados 1 As instalações dos Clubes Português, nos Aflitos, e do Líbano Brasileiro, no Pina, foram fiscalizadas na manhã de ontem (28), pela Vigilância Sanitária do Recife. A ação acontece em parceria com a Diretoria de Controle Urbano e Ambiental (Dircon), a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), o Corpo de Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PE). As inspeções estão acontecendo desde o começo deste mês e têm como objetivo assegurar que as festas carnavalescas realizadas nos clubes sigam as exigências traçadas pelos órgãos em questão, garantindo a segurança do público. 'Já estivemos nos clubes Alemão, Náutico e Internacional. E também vamos ao Sport e ao Santa Cruz', disse o gerente de Divisão de Processos da Vigilância Sanitária, Valmar Rios. À Vigilância Sanitária cabe fiscalizar os restaurantes, a manipulação e acondicionamento dos alimentos, bem como os sanitários e vestiários. Já as estruturas físicas estão sendo avaliadas pela Dircon e pelo Crea. Ainda foram vistoriadas, pelo Corpo de Bombeiros, guarda-corpos dos camarotes, iluminação de emergência, corrimão das escadas e extintores de incêndio. 4731 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº. 24.328 DE 26 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº. 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 7.420,00 (sete mil, quatrocentos e vinte reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.420,00 TOTAL 7.420,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3.3.90.47-FT 0132 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 4301.14.422.1.222.2.850 - Apoio as Atividades do Conselho Municipal do Direito do Consumidor 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 420,00 TOTAL 7.420,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.329 DE 26 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº. 17.509, de 10 de dezembro de 2008, DE C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 6.922.524,38 (seis milhões, novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade 4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 16.422,66 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 6.906.101,72 TOTAL 6.922.524,38 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 6.922.524,38 TOTAL 6.922.524,38 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4732 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 246 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 04/2009, do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a servidora DALVA MARIA VIEIRA DE MELO ALBUQUERQUE, Matrícula nº. 32.094-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa de Cessão de Pessoal, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 247 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 839/2008 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a funcionária ÂNGELA ARRUDA DORNELLAS CÂMARA, Matrícula nº. 03131-3, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, sem ônus para o órgão de origem, conforme o disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 248 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 188/2008 GM/MEC, do Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Ministério da Educação - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, o servidor MAURO JOSÉ DA SILVA, Matrícula nº. 33.753-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto no Art. 5º, Parágrafos 2º e 3º do Decreto Municipal nº. 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 249 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 795/2008 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os servidores abaixo discriminados, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009: NOME MATRÍCULA ÓRGÃO ORIGEM ALBERTO PINTO LOPES 243187 PCR ALEX JOSÉ DE ARRUDA 241940 PCR ANTONIO PEREIRA CAVALCANTI 552163 PCR CLÓVIS LOURENÇO DE ARAÚJO 552000 PCR EDUARDO PEDROSA DE ALBUQUERQUE 258171 PCR EDVALDO LINS DOS SANTOS 241533 PCR JANE MARIA DE FARIAS VERAS 570552 PCR JEOVÁ BERLAMINO DE LIMA 292498 PCR JOÃO AURÉLIO OLIVEIRA ALVES DE SOUZA 19.826-3 PCR JOÃO RODOLFO DOS SANTOS NETO 241461 PCR JOSIMAR JOSÉ LOPES DA SILVA 241639 PCR MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA R. P. MUNIZ 543249 PCR MARIA DILZA DE VASCONCELOS SOUZA 19243 PCR MANOEL FERNANDO LOPES DE SOUZA 545127 PCR MARIA CAROLINA CASTELO B. DE OLIVEIRA 218426 PCR MARIA CRISTINA ELIAS DEUD SALOMÃO 225352 PCR MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA REGO 210372 PCR NIVALDO CARNEIRO DA SILVA 242912 PCR RAQUEL FALCÃO DE ANDRADE 198521 PCR ROSINALDO FRANCISCO DOS SANTOS 155380 PCR PORTARIA Nº. 250 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46828.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GERCIMAR CAVALCANTI DE FRANÇA ARRUDA, matrícula nº. 26.041-7, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 24 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 251 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 049/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, RIVÂNIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 70.011-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', Código de Lotação nº. 389 e Centro de Custo nº. 380122140, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Livre Orientação Sexual, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38146 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 252 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1080/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, LOURDES ROSANA DE ANDRADE FERRÃO, matrícula nº. 20.173-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Execução Orçamentária, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 253 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1078/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA PEREIRA, matrícula nº. 73.650-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Conjuntos Habitacionais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 254 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1085/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, BRENNA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, matrícula nº. 73.586-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Regulamentação Fundiária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 255 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 021/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA ROSA DE LIMA SANTOS, matrícula nº. 68.311-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear BRENNA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, matrícula nº. 73.586-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 256 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 035/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, MÁRCIA MARIA LOPES LEÃO, matrícula nº. 61.945-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Orçamentário, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear FERNANDO HENRIQUE FREIRE, matrícula nº. 73.435-4, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 257 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 004/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, NOAB MARTINS CARVALHO ROCHA, matrícula nº. 79.794-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA, matrícula nº. 73.650-5, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 258 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 010/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, LINDEMBERG ALVES DA SILVA, matrícula nº. 24.237-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização 4733 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 , símbolo 'DDR', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear LOURDES ROSANA DE ANDRADE FERRÃO, matrícula nº. 20.173-5, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 259 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 050/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, SELMO LEONARDO PRADO MELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 389 e Centro de Custo nº. 380122140. PORTARIA Nº. 260 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 097/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Nomear, CAMILA MAYARA LOPES RABELLO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38111 e Centro de Custo nº. 380127230. PORTARIA Nº. 261 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 013/2009 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, matrícula nº. 75.218-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Urbano, símbolo 'DS2', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASI SOUZA, matrícula nº. 69.178-6, que se encontra de licença médica, no período de 16 a 30 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 262 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0032/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GRAZIELE MARIA DE SANTANA, matrícula nº. 64.234-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pronto Atendimento, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, NEILDA MOURA LEITÃO SILVA, matrícula nº. 34.857-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181151912 e Centro de Custo nº. 180120791. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4734 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 008/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 004/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Comércio Confecções Santa Helena Ltda - ME, MJS Indústria de Confecções Ltda, Liliane de Fátima Gomes da Silva, Shirlei Correia da Silva Indústria e Comércio - ME, Visualsete Comércio Mobiliário, Artigo Uso Pessoal e Doméstico Ltda-ME e Malharia Altântico Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Não houve. EMPRESA HABILITADA: MJS Indústria de Confecções Ltda. EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA MJS Indústria de Confecções Ltda no valor global de R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 26/01/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 010/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 006/2009-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Big Walley Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Não houve. EMPRESA HABILITADA: Big Walley Ltda. EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Big Walley Ltda no valor global de R$ 872.500,00 (oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 27/01/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008-CPLS. Objeto: Prestação de serviços de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, com vistas a ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, conforme Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 1) ENSINAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - 2) IDS - INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: IDS - INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE. Empresa inabilitada: ENSINAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Recurso administrativo: não houve. Recife, 26 de janeiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE RECURSO CONCONRRÊNCIA Nº 006/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Construção da Nova Unidade de Ensino Creche Darcy Ribeiro. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente em seu todo o recurso interposto pela empresa WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA., mantendo a sua desclassificação.. Recife, 26 de janeiro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2008 CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2008 TIPO \'TÉCNICA E PREÇO\' Classificada para o Lote 01 a empresa APPLY INFORMÁTICA LTDA, única participante tendo obtido a pontuação técnica de 215(duzentos e quinze pontos). Classificada para o Lote 02 as empresas: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A, tendo obtido a pontuação técnica de 380(trezentos e oitenta) pontos e a IVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, tendo obtido a pontuação técnica de 315(trezentos e quinze) pontos. Desclassificada para o Lote 02 a empresa APPLY INFORMÁTICA LTDA, tendo obtido a pontuação técnica de 140 (cento e quarenta) pontos. Classificada para o Lote 03 a empresa APPLY INFORMÁTICA LTDA, única participante tendo obtido a pontuação técnica de 185(cento e oitenta e cinco) pontos. Passados os prazos recursais, fica determinado o dia 18/02/2009 às 10:00h na Sala da CPL da EMPREL, para abertura das Propostas de Preços. Recife, 26/01/2009. Berenice Alves de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação (em exercício). SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE 2° EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 03/03/2009 às 09:00 (nove) horas e Lances: 04/03/2009 às 14:00 (quatorze) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de janeiro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira 4735 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO, Nº 005, DE 26/01/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 321, FIRMADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY. OBJETO: Constitui objeto deste CONVÊNIO o disciplinamento da cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora do Município do Recife, Isbela Cristina Carvalho Barreto Apolinário, matrícula nº 52.596-4, à Prefeitura Municipal de Iguaracy, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento das despesas com o pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. PRAZO: Da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, produzindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir da data do efetivo exercício da servidora, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO CONTRATO N° 365, FIRMADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 18/08, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. EDVALDO CRISÓSTOMO DE PAULA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Curuça, n° 09 - Ibura, Recife/PE, para o funcionamento do anexo da Escola Municipal Três Carneiro da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 2.592,00 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2008 e termo final o dia 01.12.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 003, FIRMADO EM 13 DE JANEIRO DE 2009. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2009, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A NEW TARGET PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: A locação e montagem de 06 (seis) estandes, com área total de 40 (quarenta) metros quadrados a ser utilizado pelos artesãos contratados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na VI FENAHALL - Feira Nacional de Artesanato do Chevrolet, a ser realizada no Chevrolet Hall, no período de 09 a 16 de janeiro de 2009, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 001/2009 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO: De 90 (noventa) dias a contar de 13 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1221.2.256.3.3.90.39 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 369, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 20/2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O LIONS CLUBE RECIFE JARDIM SÃO PAULO. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua João de Andrade, Lote 14, da Quadra 75, da casa nº 82, Freguesia de Afogados, no Bairro de Jardim São Paulo, Recife/PE, onde funciona a Escola Municipal Balbina Menelau da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 28.284,00 (vinte e oito reais e duzentos e oitenta e quatro reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2008 e termo final o dia 01.12.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SÉTIMA TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 48, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: I) O reajuste no percentual de 5,4280% (cinco vírgula quatro mil, duzentos e oitenta por cento), conforme o INPC/IBGE, acumulado no período de março/2007 a março/2008, passando o valor global do contrato de R$ 205.703,28 (duzentos e cinco mil, setecentos e três reais e vinte e oito centavos), para R$ 216.868,80 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.03.2008 e termo final o dia 12.03.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, N° 175, CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sétima, para permitir o que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.08.2008 e termo final o dia 11.08.2009 - II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4302.04.122.2.160.2.866 - 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 207, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze), meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2009 e termo final o dia 01.01.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSULTORIA, N° 161, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ADM&TEC - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por 180 (cento e oitenta) dias, passando o termo final para 09 de dezembro de 2008. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo no valor original do contrato, faz-se necessária para possibilitar a execução do objeto contratado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 51, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.12.2008 e termo final o dia 25.12.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 139, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A R.L COPIADORA LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 03.12.2008 e termo final o dia 03.03.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍC 4736 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 2 ULOS, Nº 285, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusulas Quarta, para permitir, a prorrogação por mais 12 (doze), tendo como termo inicial o dia 11 de dezembro de 2008 e termo final o dia 11 de dezembro de 2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 264, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A PROVIDER LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 19 de novembro de 2008 e termo final o dia 27 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE CONDICIONADORES DE AR, N° 226/05, CELEBRADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de outubro de 2008 e termo final o dia 10 de outubro de 2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 279, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.10.2008 e final o dia 12.10.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, N° 18, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E O CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO - CETEAD. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por 90 (noventa) dias, passando o termo final para 30 de março de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo no valor original do contrato, faz-se necessária para possibilitar o pagamento das últimas atividades realizadas para a execução do objeto contratado. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 405, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. MARIA DO SOCORRO LOPES COSTA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.701,73 (hum mil, setecentos e um reais e setenta e três centavos), para R$ 1.824,31 (hum mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos) correspondente ao percentual de 7,2034% (sete vírgula dois mil, trinta e quatro por cento), no período de 01.12.2007 a 31.11.2008, perfazendo um total de R$ 21.891,72 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.12.2008 e termo final o dia 27.12.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 345, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. HÉLIO FÉLIX DA SILVA E SUA ESPOSA MARIA DO CARMO FÉLIX DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir o que segue: I) O reajuste do aluguel mensal, de R$ 1.134,53 (hum mil, cento e trinta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), para R$ 1.214,44 (hum mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 7,043380% (sete vírgula zero quarenta e três mil, trezentos e oitenta por cento), acumulado entre outubro/2007 e outubro/2008, passando o valor global de R$ 13.614,36 (treze mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), para R$ 14.573,28 (quatorze mil, quinhentos e setenta três reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.11.2008 e termo final o dia 05.11.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ALCIDÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal de R$ 852,20 (oitocentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), para R$ 913,59 (novecentos e treze reais e cinqüenta e nove centavos) no percentual de 7,2034% (sete vírgula dois mil, zero e trinta e quatro por cento), do INPC (IBGE), no período de 01 de dezembro de 2007 a 30 de novembro de 2008, perfazendo um total de R$ 10.963,08 (dez mil, novecentos e sessenta e três reais e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de dezembro de 2008 e termo final o dia 14 de dezembro de 2009 - III) Mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244-Bloqueio (4) 210. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO, Nº 324, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A FRJ INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: A alteração do §1º da Cláusula Quinta para permitir a mudança do prazo de entrega do sistema para 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho de despesas. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 307, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir respectivamente: I) A supressão no valor original do Contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 113.007,50 (cento e treze mil, sete reais e cinquenta centavos) para R$ 84.755,63 (oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.11.2008 e termo final o dia 06.11.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: Alteração da cláusula terceira, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo co 4737 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 3 mo Termo inicial o dia 07.11.2008 e termo final o dia 07.02.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 104, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL NADIR COLAÇO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial 06 de novembro de 2007 e termo final 06 de novembro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 213, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SÔNIA MARIA DE ARAÚJO SOUZA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 18 de dezembro de 2008 e termo final 18 de dezembro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 192, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ DE MELO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 18 de dezembro de 2008 e termo final 18 de dezembro de 2009 e a retificação da data da sua assinatura para, onde se lê '31 de janeiro de 2007', leia-se '14 de dezembro de 2007'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 145, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP. OBJETO: A alteração da cláusula quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2008 e termo final o dia 01.04.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 151, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL UR 01. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 02 de janeiro de 2009 e termo final 02 de janeiro de 2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, TÉCNICA OPERACIONAL, Nº 04, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Quinta para permitir, respectivamente:] I) A inclusão do inciso IX, que vigorará com a seguinte redação: 'A submissão prévia dos editais de licitações, termos de dispensa e inexigibilidade realizados em decorrência da execução do convênio'. II) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2009 e termo final o dia 31 de dezembro de 2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, CELEBRADO EM 16 DE MARÇOS DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Primeira, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.03.2008 e termo final o dia 19.03.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 316, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima, para permitir, a inclusão de Dotação Orçamentária nº 2301.17.512.1.220.1.252 - 3.3.90.39.37. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, Nº 01, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2009. CEDENTE: GOVERNO DE PERNAMBUCO CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS. OBJETO: A cessão do imóvel situado à Rua João Lyra, s/n, Santo Amaro, com uma área construída de 1803,12 m2 e uma área delimitada de 3.496,50 m2 , onde funciona o Jardim da Infância Ana Rosa Falcão de Carvalho. PRAZO: De 10 (dez) anos, com o termo inicial a data de assinatura do presente instrumento, permitida a renovação,a critério das partes. 4738 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 37 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, matrícula nº 61.678-0, Professor I, em substituição à Administradora da Escola Municipal Mário Melo, enquanto durar a licença médica da titular, referente a Portaria nº 3609, de 14/11/08, publicada no DOM nº 131, Portaria nº 3873, de 14/12/2008, publicada no DOM nº 143 e Portaria nº 172, de 21/01/09, publicada no DOM nº 011. PORTARIA Nº 38 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, ao servidor ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, matrícula nº 31.937-8, Vice-Administrador, designado para responder pelo suprimento do Colégio Municipal Pedro Augusto, conforme solicitação no Ofício nº 005/09-Colégio Municipal Pedro Augusto. PORTARIA Nº 39 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora REJANE MENDES LINS, matrícula nº 32.981-5, Professor II, designada para responder pelo suprimento da Diretoria de Ações Educacionais Complemetares/DAEC desta Secretaria, em substituição a Ana Célia Remigio Maciel Figueirdedo, matrícula nº 55.025-1, conforme solicitação no Ofício nº 04/09-DAEC. PORTARIA Nº 40 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora NEIDE CORREIA TORRES, matrícula nº 77.788-3, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal São Domingos Sávio. PORTARIA Nº 41 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ROSIANE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 40.401-3, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Esperança. PORTARIA Nº 42 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTE, matrícula nº 54.847-5, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Coelhinho Pensante. PORTARIA Nº 43 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora SIMONE MIRTHIS DA SILVA, matrícula nº 44.813-2, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 4739 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ORTARIA Nº 004/2009 DE 13 DE JANEIRO DE 2009 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadanis), no udo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art.23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar os servidores ELIADE VENÂNCIO ALEXANDRE, mat. nº 793-5, e HIGGO HENRIQUE PEREIRA BRAGA, mat. nº 1109-6, para autorizar pagamentos de contas do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conjuntamente com a PRESIDÊNCIA OU ASSESSORIA EXECUTIVA desta Autarquia. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, portanto, a portaria nº 017/2004 de 16/02/2004. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente Republicada por incorreção 4740 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 20 DE JANEIRO DE 2009 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.208 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício nº. 020 /09 - CSURB. R E S O L V E : I - Delegar competência a CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE para, no exercício de 2009, proceder a instauração e realização de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS. II - A CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação. III - Os preços registrados deverão ser publicados no Portal de Compras de Prefeitura do Recife. IV - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 14 de Janeiro de 2009. Recife, 14 de Janeiro de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário PORTARIA Nº 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício Nº 013/2008 - DPR - EMPREL R E S O L V E : I - Delegar competência à EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA para, no exercício de 2008, proceder a instauração e realização de licitação nas modalidades PREGÃO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS. II - A EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação. III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife. IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Recife, 26 de Janeiro de 2009 Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário Republicada por incorreção. 4741 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Julgamento de processo 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de nº 15.87751.0.08, oriundo do Ofício nº 233/2007, Pregão Eletrônico nº 029/07 e informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa EV LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 03.574.135/0001-59, da participação em licitação e de contratação com Administração Pública Municipal pelo prazo de 30 dias (1 mês), adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.7º da Lei n° 10.520/02, com fundamento no parecer da Comissão de nº 110/08 para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis a partir da data do recebimento do AR, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 06 de janeiro de 2008. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. 4742 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Amparo Araújo Resolucao 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 001/2009. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada em 28/02/2008, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: EXTRATO DO CONVENIO Nº 047/2008 FIRMADO EM: 15 de dezembro de 2008. VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2008 a 15 de junho de 2009. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Associação Beneficente O Pequeno Nazareno. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 046/2008 FIRMADO EM: 15 de dezembro de 2008. VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2008 a 15 de março de 2009. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Brasileiro da Criança e do Adolescentes - Casa de Passagem. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 25.964,40 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) PRAZO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 045/2008 FIRMADO EM: 15 de dezembro de 2008. VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2008 a 15 de março de 2009. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 27.497,77 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos) PRAZO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 050/2008 FIRMADO EM: 15 de dezembro de 2008. VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2008 a 15 de março de 2009. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Comunidade dos Pequenos Profetas. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais) PRAZO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 048/2008 FIRMADO EM: 15 de dezembro de 2008. VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2008 a 15 de março de 2009. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 24.948,00 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais) PRAZO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 049/2008 FIRMADO EM: 15 de dezembro de 2008. VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2008 a 15 de março de 2009. CONVENENTES: Município do Recife, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA/Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 27.489,99 (vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) PRAZO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42 - Tesouro. Recife, 26 de janeiro de 2008. LUIZ CARLOS DE ANGELIS Coordenador do COMDICA 4743 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, nº 009, celebrado em 25 de MARÇO de 2008, entre a AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a INTERCAR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 31.12.2008 e termo final o dia 30.09.2009. §1º - A presente prorrogação justifica-se pelo fato de que a locação dos veículos, objeto contratado, é caracterizada como de natureza contínua, eis que atende às demandas atribuídas à Presidência, bem como às diretorias da SANEAR. Com efeito, destaque-se que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. §2º - A contratada, conforme parágrafo único da Cláusula Oitava do contrato, obriga-se a providenciar, as suas expensas, a atualização da garantia de execução dos serviços ora prorrogados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 020, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a renovação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.01.09 e termo final o dia 20.01.2010. II - A alteração da Cláusula Terceira para alterar o valor global da avença, o qual passa de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais) para R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). III - A inclusão da Dotação Orçamentária nº 5301.04.122.2.161.2.7.2.3.3.3.90.39.71.1 . Parágrafo Único - A presente renovação, por igual e sucessivo período, justifica-se pelo fato de que a locação, outrora contratada, é de natureza contínua, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. 4744 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 1 RESOLUÇÃO Nº. 203/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 174/09, publicada no Diário Oficial nº. 007 de 17 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERA-Primeiro Secretário. 4745 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa confere obras na Imbiribeira 1 O prefeito João da Costa aproveitou a manhã do último sábado (24) para acompanhar o início das obras de prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes, na Imbiribeira. Acompanhado dos secretários de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, e de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais, o prefeito conferiu a área onde será desenvolvido o projeto. A ação, que envolve ainda a conclusão das ruas Itália e Noruega, pretende criar uma nova via de acesso aos moradores da Imbiribeira, interligando o bairro de Afogados diretamente ao do Ipsep. Isto porque a rua Arquiteto Luiz Nunes interligará a ponte Gilberto Freyre à avenida Jean Emile Favre, criando um corredor de mão-dupla, com duas faixas de rolamento em cada sentido. O primeiro trecho a ser trabalhado possui aproximadamente 200m, e vai do muro da Gerdau até a Rua Luxemburgo. Na segunda etapa, a área compreendida dentro da fábrica, com cerca de 50m, será a executada. O trabalho das máquinas concentra-se nesse momento na escavação do terreno localizado na Rua Paris, uma pequena paralela à Arquiteto Luiz Nunes e que deve ser incorporada à via principal. “A conclusão da Arquiteto Luz Nunes e das demais ruas do entorno são fundamentais para o sistema viário do Recife. Ela formará um binário com a Mascarenhas de Moraes, desafogando o tráfego naquela via e criando alternativas também para o transporte público da cidade”, afirmou prefeito João da Costa. A Obra - O prazo para a execução e conclusão das obras é de 180 dias. O investimento é de R$ 4,7 milhões. Para a realização da obra, a Prefeitura do Recife desapropriou 260 imóveis, dos quais 241 já foram pagos. O total de investimentos nas desapropriações é de R$ 4,5 milhões. 4746 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Dilma Rousseff assina ordem de serviço para refinaria 1 Na sua primeira visita do ano a Pernambuco, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, assinou, na última sexta-feira (23), em Suape, a ordem de serviço para início da construção da casa de força da Refinaria Abreu e Lima. O evento contou com a presença do prefeito João da Costa, do ex-prefeito João Paulo, do governador Eduardo Campos (PSB), do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, parlamentares e empresários. Os secretários municipais Amir Schvartz (Planejamento Participativo) e Roberto Arrais (Coordenação Política) também prestigiaram a assinatura. Orçada em R$ 966 milhões, a obra vai gerar 2,8 mil empregos num prazo de 32 meses. O projeto da refinaria contará com um investimento total de US$ 4,05 bilhões (cerca de R$ 9,5 bilhões). A planta, que deverá entrar em operação no segundo semestre de 2010, terá capacidade para processar 200 mil barris/dia de petróleo e vai gerar até 230 mil empregos diretos, indiretos e de efeito renda. Durante seu discurso, a ministra garantiu que os recursos para a conclusão da refinaria estão garantidos, assim como todas as obras previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Manter o nível de investimentos significa manter empregos. Vamos ter no coração do Nordeste uma modificacão no perfil de produção”, disse. Dilma Rousseff lembrou da importância das parcerias com o Governo do Estado e com as prefeituras, lembrando do empenho do governador e fazendo menção especial ao prefeito do Recife. “João da Costa será uma das lideranças que levará a frente todo o processo de desenvolvimento com inclusão social no Recife”, afirmou. O prefeito destacou os efeitos positivos que a obra pode trazer para o Recife. “A construção de um pólo petroquímico vai repercutir na cidade do Recife. Essa obra é fundamental para o crescimento e desenvolvimento de Pernambuco e vamos ajudar nesse processo”, comentou. 4747 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito visita grupo EQM 1 O prefeito João da Costa fez uma visita de cortesia, ontem (26), aos veículos de comunicação Folha de Pernambuco, Rádio Folha, Blog da Folha e Agência Nordeste, do grupo Eduardo Queiroz Monteiro (EQM). Esta foi a primeira visita de João da Costa a um grupo de comunicação no Estado, na condição de prefeito. Recebido pelo presidente Eduardo Monteiro e outros diretores do grupo, o prefeito discutiu sobre alguns desafios da gestão e conversou sobre possíveis parcerias. Para João da Costa, a relação entre Prefeitura e imprensa deve ser de parceria e independência. “Os meios de comunicação são instrumentos de exercício de cidadania e cumprem um papel importante”, disse. Depois de parabenizar João da Costa pela campanha vitoriosa nas eleições, Eduardo Monteiro agradeceu a visita e se mostrou disponível para futuras parcerias. “Tivemos uma excepcional relação no mandato de João Paulo e vamos continuar abertos ao diálogo, por entender que esta administração é importante para o futuro do Estado”, falou. 4748 2009 13 2009-01-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Encontro 1 Ontem (26), o prefeito João da Costa recebeu, em seu gabinete, a visita do cônsul geral da Alemanha, Thomas Wülfing. A possibilidade de parcerias na área de desenvolvimento urbano foi um dos assuntos discutidos no encontro. “Temos muito interesse em desenvolver parcerias na área de planejamento urbano. E é bastante proveitoso poder conhecer experiências exitosas”, disse João da Costa. Thomas Wülfing não escondeu sua admiração pelo Recife e disse estar à disposição da Prefeitura para contribuir no que for preciso. A reunião também contou com a presença do coordenador de Relações, Roberto Trevas. 4749 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 207 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 20/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 13 de janeiro de 2009, o servidor JOÃO JOAQUIM DE FARIAS FILHO, Matrícula Nº. 2984-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife CMR. PORTARIA Nº. 208 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 19/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora NOEMIA PEREIRA COSTA, Matrícula Nº. 33.025-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de janeiro de 2009, PORTARIA Nº. 209 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 067/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, DAIANE CRISTINA CARDOSO DE AZEVEDO, matrícula nº. 71.221-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Proteção Social Especial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, e nomear ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº. 37.469-5, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 210 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 064/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, MIRELLA CAVALCANTE VILAR LIMA, matrícula nº. 87.024-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 211 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 064/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ANDREIA VIEIRA MATOS, matrícula nº. 68.404-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Promoção, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 212 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 061/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, SÉRGIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº. 41.075-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, e nomear MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA, matrícula nº. 86.323-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 213 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 062/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO, matrícula nº. 86.553-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, e nomear TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, matrícula nº. 57.116-1, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 214 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 068/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ANA MAGALI DUQUE DE SOARES, matrícula nº. 86.194-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear ANTÔNIO WELLINGTON RODRIGUES, matrícula nº. 62.433-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 215 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 064/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ELIANE FELICIANO DA SILVA, matrícula nº. 69.480-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 216 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 031/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 79.825-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 217 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 031/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, matrícula nº. 69.664-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Regionais, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 218 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 031/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ROSANA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 19.327-6, do cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Casa Abrigo Sempre Viva, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 219 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0022/2009 - SCPG, R E S O L V E: Exonerar, ANTÔNIO WELLINGTON LEITE RODRIGUES, matrícula nº. 62.433-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Pedagógico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 220 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 024/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula nº. 78.711-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 356 e Centro de Custo nº. 35012280. PORTARIA Nº. 221 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 030/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, ROSEANNE ARAÚJO DINIZ FERREIRA LESSA, matrícula nº. 78.964-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento e nomear MARIA DOLORES CORREIA DE OLIVEIRA DUARTE, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 231112 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.1007.0300. PORTARIA Nº. 222 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 031A/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº. 74.896-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização 4750 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 dos Serviços de Água, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 13 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº. 231331 e Centro de Custo nº. 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº. 223 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 29/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, matrícula nº. 56.333-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração de Centros Públicos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3312 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA Nº. 224 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 14/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA, matrícula nº. 78.962-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 332 e Centro de Custo nº. 33012159. PORTARIA Nº. 225 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 19/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, JOSENILDA FERNANDA AIROLA DA SILVA, matrícula nº. 62.330-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear SÉRGIA MARIA SOUZA PEREIRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 333 e Centro de Custo nº. 33012159. PORTARIA Nº. 226 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 28/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, matrícula nº. 57.116-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Promoção, Trabalho e Renda, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS CAMPELLO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3312 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA Nº. 227 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 014/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA, matrícula nº. 86.323-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Interna, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3625 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 228 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0143/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSILDA VALENÇA ARAÚJO, matrícula nº. 41.479-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA, matrícula nº. 78.962-5, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1812 e Centro de Custo nº. 18012078. PORTARIA Nº. 229 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 099/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº. 37.469-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente das Pessoas com Deficiência, símbolo 'DDR', da Diretoria dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear EDIMILSON JOSÉ DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38144 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 230 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, GEORGIA CRISTINA TOMAZ DE PAIVA, matrícula nº. 73.493-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, e nomear MARIA DE JOSÉ DE SOUSA MOURA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 231 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 704/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, OTÁVIO AUGUSTO MUNIZ PACHECO, matrícula nº. 73.281-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 02 de janeiro de 2009. Centro de Custo nº. 20012213 e Código de Lotação nº. 2011. PORTARIA Nº. 232 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 031/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, ROSANA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 19.327-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 233 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 031/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, matrícula nº. 69.664-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Casa Abrigo Sempre Viva, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 234 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 064/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, MIRELLA CAVALCANTI VILAR LIMA, matrícula nº. 87.024-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Promoção, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 235 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 064/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, ELIANE FELICIANO DA SILVA, matrícula nº. 69.480-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 236 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 23/2009 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, JOSENILDA FERNANDA AIROLA DA SILVA, matrícula nº. 62.330-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 237 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 031A/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, MARIA NECI VIANA LEITE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização dos Serviços 4751 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 de Água, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 231331 e Centro de Custo nº. 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº. 238 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 65/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MAGNA SUELY ALEIXO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Obras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA-01, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 239 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 47/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, JOANA D'ARC SANTOS DE SOUZA, matrícula nº. 53.084-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Estatística, Avaliação e Pesquisa, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14133 e Centro de Custo nº. 140121780, RPA 01. PORTARIA Nº. 240 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 064/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANGELA MARIA MONTEIRO DA MOTTA PIRES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora Geral de Ensino e Formação Docente, símbolo 'DS1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, RPA-01, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 241 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 047/2009 - GAB/GSF, R E S O L V E: Nomear, GEORGIA CRISTINA TOMAZ DE PAIVA, matrícula nº. 73.493-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da UEM - Unidade de Execução Municipal, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 242 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 03/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, VIVIANE MARIA GALVÃO PEREIRA, matrícula nº. 37.744-0, Professor I, para responder cumulativamente pela função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 24 de dezembro de 2008 a 22 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº. 14115427 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 243 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 039/2009 - GSF, R E S O L V E: Designar, RAYSSA MASCARENHAS PINTO, matrícula nº. 71.144-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Auditoria, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle Interno, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARÍLIA RÊGO BARROS DA FONTE, matrícula nº. 71.410-6, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 244 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 24A/2009 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, JANILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 69.424-0, Gerente de Serviços da Central de Autônomos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do PRODARTE, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NERY, matrícula nº. 77.784-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 33112 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA Nº. 245 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0086/2009 - SS, R E S O L V E : Tornar sem efeito, a Portaria nº. 4022 de 31 de dezembro de 2008, DOM nº. 1 de 01 de janeiro de 2009, referente aos servidores HÉLIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS, matrícula nº. 18.195-5 e RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula nº. 67.314-3. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº. 165 DE 21 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 012/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção 4752 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009 Certame Suspenso Ref: PL nº 001/2009 - PP nº 001/2009 - Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para locação de veículos, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião de abertura do certame licitatório em referência que estava marcada para o dia 22/01/2009, às 9h, foi suspensa. Recife, 23 de janeiro de 2009. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Pastoril Estrela de Belém, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), Orquestra Imperial, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil seiscentos reais) e Orquestra Quebra Galho, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), através de empresário exclusivo a Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, visando às apresentações artísticas nas 6 RPA's da Cidade do Recife, Peixinhos, Brasília Teimosa, Morro da Conceição, San Martin, Ibura, Água Fria, Beberibe, Areias e Iputinga, pelo período de 20 a 29 de dezembro de 2008, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de janeiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, durante o Carnaval 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 05.02.2009, às 10:00h (horário de Brasília). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de materiais: de expediente, informática, material de informática para funcionamento das copiadoras e impressoras e elétricos, para atender às necessidades da FCCR, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 05.02.2009, às 11:30h (horário de Brasília). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de operação, manutenção preventiva, corretiva e emergencial, limpeza de dutos em sistemas de climatização e afins pertencentes à estrutura da Fundação de Cultura Cidade do Recife, incluindo fornecimento de peças componentes, materiais, acessórios, realização de tratamento preventivo da água do sistema condicionador de ar central, com elaboração de laudos e fornecimento de produtos químicos. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 09.02.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 005/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 003/2009-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: LOTE 01 - Plus Service Ltda, Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME, Engrenagem de Produção Ltda e TC Impressão Digital Ltda. LOTE 02 - TC Impressão Digital Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS:. LOTE 01 - Mega Eventos Estruturas Metálicas Ltda. LOTE 02 - Engrenagem de Produção Ltda. EMPRESAS HABILITADAS: LOTE 01 - Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. LOTE 02 - TC Impressão Digital Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: LOTE 01 - Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME no valor global de R$ 216.500,00 e o LOTE 02 - TC Impressão Digital Ltda no valor global de R$ 240.000,00. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 23/01/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 0072009 na modalidade Convite nº 003/2009-CPL/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO EMPRESAS HABILITADAS: Reprocenter Ltda, Sigladigital Serviços Gráficos Ltda, Cardoso Indústria e Comércio Ltda e Microart Sinalização e Gráfica Ltda-ME. EMPRESA INABILITADA: Novo Som Locação de Máquinas Ltda. EMPRESAS CLASSIFICADAS:. Reprocenter Ltda, Sigladigital Serviços Gráficos Ltda, Cardoso Indústria e Comércio Ltda e Microart Sinalização e Gráfica Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Microart Sinalização e Gráfica Ltda-ME no valor global de R$ 4.199,85 (quatro mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 23/01/2009.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2008-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral em garrafões de 20litros, pelo período de 12(doze) meses, perfazendo um total de 24.000 garrafões.Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL YARA LTDA./(01) com valor global de R$ 67.680,00. Empresas inabilitadas: Não houve. Recife, 23 de janeiro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de 3.600 KG de arame galvanizado n° 18 e 150.000 piquetes de madeira mista com ponta, pelo período de 12 meses, (02 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 09 (nove) de fevereiro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fon 4753 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 es: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 23 de janeiro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 004/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Hipoclorito de Sódio - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 de fevereiro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 23 de janeiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de kit's e reagentes - 02 (dois) lotes, para cobertura de diagnósticos do Programa Municipal de DST e AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa DISTRILAB COMERCIAL LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 23 de janeiro de 2009. Célia Lucia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de kit's e reagentes - 02 (dois) lotes, para cobertura de diagnósticos do Programa Municipal de DST e AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BIOSYS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 9.379,00 e BIOMERIEUX BRASIL S.A., no lote 02, com o valor total de R$ 13.020,92. Recife, 23 de janeiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos a impugnação ao Edital, por parte da empresa ETI - EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. Recife, 22 de janeiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 23/01/2009, tendo em vista o julgamento da impugnação. Recife, 22 de janeiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 050 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Catumé - ZEIS Novo Prado, RPA 05, MR 5.1 - Bongí, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 23 de janeiro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 079/2008-SCG, Concorrência nº. 01/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de beneficio de AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A pelo valor mensal estimado de R$ 114.546,82 (cento e quatorze mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), acrescido da Taxa de Administração: 0,01% (zero vírgula zero um por cento), totalizando o valor mensal estimado de R$ 114.558,27 (cento e quatorze mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos) e pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 1.374.699,29 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos). Recife, 22 de janeiro de 2009. GILBERTO DÁRIO DE MELO ALVES - 2º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 4754 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 04, DE 21/01/2009 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 114/99, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - A.P.A.E. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira item I, Quarta item I e II, bem como da Cláusula Quinta, para permitir o que se segue: I) Dar continuidade ao funcionamento do anexo da Escola Municipal Cacique Xicão Xucuru, localizada na Av. Norte, 4366, no bairro de Casa Amarela, nesta cidade, no qual será concedido pela APAE - Recife, gratuitamente 33 (trinta e três) salas, 07 (sete) dessas salas é destinada para atender as necessidades dos alunos dos núcleos: de altas habilidades, transtornos globais do desenvolvimento, surdo, cegueira deficiências múltiplas, proporcionando aos 200 (duzentos) alunos de educação infantil e EJA (Educação de Jovens e Adultos) inclusivo e o Programa de Orientação para o Trabalho, atendimento clínico nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e serviço social, com apoio a família, aulas de educação física, dança, artes e esportes - II) Designar 03 (três) professores para cursos de profissionalização básica com especialização em educação especial e profissional, 01 (um) estagiário de pedagogia e 01 (um) estagiário de psicologia, 02 (dois) professores de informática (manhã e tarde) e 02 (dois) professores I para atuarem como coordenadores pedagógico (manhã e tarde) - III) Ceder ao PRIMEIRO CONVENENTE os espaços físico, compreendido de 33 (trinta e três) salas, 08 (oito) salas de aula, auditório, refeitório, cozinha, WC masculino e feminino, etc., do imóvel pertencente ao SEGUNDO CONVENENTE, na Estrada do Arraial, 4744, Casa Amarela - Recife/PE - IV) Proporcionar ao PRIMEIRO CONVENENTE o atendimento, no espaço físico no item I desta Cláusula - 200 (duzentas) crianças (a partir de 03 (três) anos) e adultos para o Ensino de Educação Infantil e EJA inclusivo e Escola Mínima Profissionalizante, onde funcionará como anexo da Escola Municipal Cacique Xicão Xucuru - V) A prorrogação do prazo a vigorar pelo período de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE COM TROCA DE PEÇAS EM 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR COMPRIMIDO, N° 282, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 23.02.2008 a 23.07.2008. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 389, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2002 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECREATRIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DA SRA. CARLOTA ROSA DE MELLO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRA. MARISTELA DE MELO SANTANA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 611,73 (seiscentos e onze reais e setenta e três centavos), para R$ 654,82 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao percentual aproximadamente de 7,0434% (sete vírgula zero quatrocentos e trinta e quatro por cento), conforme INPC (IBGE), perfazendo um valor total de R$ 7.857,84 (sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de outubro de 2008 e termo final o dia 02 de outubro de 2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.301.1.216.2.729 - 3.3.90.36-0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 23, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 14 de dezembro de 2008 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 415, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. AMARA LÚCIA VICENTE RODRIGUES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel de R$ 1.920,78 (um mil, novecentos e vinte reais e setenta e oito centavos), para R$ 2.056,07 (dois mil, cinquenta e seis reais e sete centavos) correspondente ao percentual de 7,0434% (sete vírgula zero quatrocentos e trinta e quatro por cento) perfazendo um total de R$ 24.672,84 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.10.2008 e termo final o dia 12.10.2009 - III) A alteração na Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.302.1.216.2620.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 300, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA HELENA PESSOA DE MELLO RIBEIRO COUTINHO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal de R$ 13.596,89 (treze mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), para R$ 14.554,57 (quatorze mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao percentual de 7,0434% (sete vírgula zero quatrocentos e trinta e quatro por cento), conforme índice fornecido pelo (INPC/IBGE), perfazendo um valor global de R$ 174.654,84 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de outubro de 2008 e termo final 08 de outubro de 2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.122.2.165.2.604-.3.3.90.36-0244., EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 241/2005, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SERETARIA DE SAÚDE E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta e Sétima, para permitir, respectivamente : I) O reajuste de 6,2504% (seis vírgula dois mil, quinhentos e quatro por cento), do IPCA/IBGE acumulado no período de outubro de 2007 a setembro de 2008, passando o valor global do contrato de R$ 182.684,10 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dez centavos) para R$ 194.102,59 (cento e noventa e quatro mil, cento e dois reais e cinquenta e nove centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04.11.2008 e termo f 4755 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 inal o dia 04.11.2009 - III) Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0114. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 220, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVCAR LOCADORA). OBJETO: I) A alteração da Cláusula Terceira para permitir o reajuste no percentual de 6,2504% do IPCA/IBGE, acumulado no período de outubro de 2007 a setembro de 2008, passando o valor mensal d R$ 4.148,37 (quatro mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) para 4.407,66 (quatro mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 52.892,01 (cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e um centavo) - II) A alteração da cláusula quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de outubro de 2008 e termo final o dia 06 de outubro de 2009 - III) A alteração da cláusula sexta para permitir a mudança da Dotação Orçamentária que passa a se Ra de nº 4801.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 218, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: O que segue: I) A Retificação do Primeiro Termo Aditivo, no item I da sua Cláusula Primeira, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'O reajuste no percentual aproximado de 4,08% (quatro vírgula zero oito por cento), conforme variação do IPCA/IBGE para o período de agosto de 2006 a agosto de 2007, passando o valor global de R$ 53.532,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais) para R$ 55.717,20 (cinquenta e cinco mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos)' - II) A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste do valor contratual, no percentual, aproximado, de 6,17% (seis vírgula dezessete por cento) do (IPCA/IBGE), correspondente a R$ 3.437,74 (três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), acumulado no período de agosto/2007 a agosto/2008, passando o valor, global, de R$ 55.717,20 (cinquenta e cinco mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), para R$ 59.154,74 (cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de agosto de 2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 147, CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 14 de dezembro de 2008 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 143, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO - ECONÔMICOS - DIEESE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2008 e termo final o dia 31 de março de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 296, CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 17 de dezembro de 2008 e termo final o dia 31 de janeiro de 2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 321/02, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ARNALDO DE SENA CARNEIRO E SUA ESPOSA SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CARNEIRO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor contratual, no percentual, aproximado, de 7,1503% (sete vírgula um mil quinhentos e três por cento) do (INPC/IBGE), acumulado no período de setembro/2007 a agosto/2008, passando o valor, mensal, de R$ 16.499,37 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), para R$ 17.679,12 (dezessete mil, seiscentos e setenta e nove reais e doze centavos), perfazendo o valor global de R$ 212.149,44 (duzentos e doze mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de setembro de 2008 e termo final o dia 04 de setembro de 2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 48.01.10.122.2.165.2.604 -33.90.36-0244-Bloqueio nº 4.186. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 223, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: A retificação do Quarto Termo Aditivo, Cláusula Primeira, item II, onde se lê: 'A prorrogação do termo de vigência contratual, por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 05.11.2008 e o termo final o dia 05.06.2008', leia-se: 'A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 05.11.2008 e o termo final o dia 05.06.2009'. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 73, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de janeiro de 2009 e termo final o dia 12 de janeiro de 2010. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 348/01, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CLÁUDIO SOARES MOTA. OBJETO: As alterações das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.767,68 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), fornecido pelo INPC (IBGE) da Secretaria de Saúde, para R$ 2.962,62 (dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 7,0434% (sete vírgula zero quatrocentos e trinta e quatro por cento), para o período de 01.10.2007 a 30.09.2008, passando o valor global de 33.212,16 (trinta e três mil, duzentos e doze reais e dezesseis centavos) para R$ 35.551,44 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 4756 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 o dia 25.10.2008 e termo final o dia 25.10.2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36 - 0244 - Bloqueio (4), 191. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 213, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I) A concessão de reajuste do valor global do contrato, pelo IPCA/IBGE, no percentual de 22,341835% (vinte e dois vírgula trezentos e quarenta e um, oitocentos e trinta e cinco por cento), correspondente ao período acumulado de maio/2004 a maio/2008, passando o valor mensal do Contrato de R$ 1.830,00 (hum mil, oitocentos e trinta reais) para R$ 2.238,86 (dois mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos) e o valor global do contrato de R$ 12.810,00 (doze mil, oitocentos e dez reais), para R$ 15.672,02 (quinze mil, seiscentos e setenta e dois reais e dois centavos) a partir de maio/2008 - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses tendo como termo inicial o dia 07.07.2008 e termo final o dia 07.02.2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 267, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal do imóvel de R$ 316,50 (trezentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), para R$ 340,42 (trezentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 7,55667% (sete vírgula cinco e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete por cento), acumulado entre 03 de agosto de 2007 e 03 de agosto de 2008, passando o valor global de R$ 3.798,00 (três mil, setecentos e noventa e oito reais), para R$ 4.085,04 (quatro mil, oitenta e cinco reais e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.08.2008 e termo final o dia 04.08.2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS, Nº 115, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O acréscimo no quantitativo do objeto do contrato, no percentual de 18,629% (dezoito mil vírgula seiscentos e vinte e nove por cento), equivalente a R$ 8.584,29 (oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos), passando o valor global do contrato de R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais) para R$ 54.664,29 (cinqüenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 328, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª SÔNIA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor contratual, no percentual, aproximado, de 7,2568% (sete vírgula dois mil quinhentos e sessenta e oito por cento) do (INPC/IBGE), acumulado no período de 01 de novembro de 2007 a 31 de outubro de 2008, passando o valor, mensal, de R$ 2.496,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais), para R$ 2.677,13 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e treze centavos), perfazendo o valor global de R$ 32.125,56 (trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de novembro de 2008 e termo final o dia 07 de novembro de 2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-0114 - Bloqueio - (4) 196. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 224, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao contrato supracitado, a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir o que se segue: I) O reajuste do valor global do contrato, no percentual de 6,409305% (seis vírgula quatrocentos e nove mil, trezentos e cinco por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de novembro/2007 a novembro/2008, que passa de R$ 395.047,67 (trezentos e noventa e cinco mil, quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) para R$ 420.367,48 (quatrocentos e vinte mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos). II) A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 05.11. 2008 e termo final o dia 05.06.2009. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, N° 201, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 07 (sete) meses, que passa a ter seu termo inicial em 05.12.2008 e termo final em 05.07.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 109, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA REFRESCOS GUARARAPES LTDA E A PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.01.2009 e termo final o dia 04.01.2010. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 222, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2008 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 218, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A CCEP - CENTRO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO POPULAR. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 30 de novembro de 2008 e termo final o dia 30 de dezembro de 2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 212, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE -URB/RECIFE. OBJETO: A alteração das Cláusula Terceir 4757 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 a e Quinta, para permitir, respectivamente: I) Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE, a importância de R$ 40.797,72 (quarenta mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), com vistas a conclusão das ações inicialmente previstas no Plano de Trabalho - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 08.10.2008 a 31.12.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 148, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 14 de dezembro de 2008 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 88, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2008 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 29, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Sétima, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto com a contratação de mais 03 (três) auxiliares de almoxarife, 04 (quatro) motociclistas, 01 (um) encanador, 01 (um) eletricista e 01 (um) pedreiro, equivalendo a um aumento no valor global do contrato, no percentual aproximado de 6,22% (seis vírgula vinte e dois por cento), equivalente a R$ 76.038,75 (setenta e seis mil, trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global do contrato de R$ 1.222.590,28 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.298.629,03 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e três centavos) - II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.37 - Fonte 0116. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 171, CELEBRADO EM 16 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2009 e termo final o dia 31.12.2009. 4758 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 56 DE 23 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 37/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JORGE ALVES DE QUEIROZ, Motorista, matrícula nº 715-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU devendo exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social, no período de 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 57 DE 23 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2009 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA CLEIDE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 5358-9 FÉLIX ANTONIO AZEVEDO GOMES 20.747-0 HASSAN SÁ DE ANDRADE DE MELO 9287-8 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS 913-0 VALÉRIA MARIA NEGROMONTE SILVA 20.756-0 PORTARIA Nº 58 DE 23 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2009 - FCCR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 18.318-8, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 59 DE 23 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2008 - CGP, R E S O L V E: Lotar na Assistência Militar, do Gabinete do Prefeito, o servidor ADILSON RAMOS DA SILVA, matrícula nº 24.141-9, da Guarda Municipal do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 60 DE 23 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2009 - GAB /SCTDE, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, matrícula nº 56.333-4, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 61 DE 23 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2009 - ST, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o servidor JOSÉ HENRIQUE DOURADO DE AZEVEDO, matrícula nº 037-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 62 DE 23 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2009 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS, matrícula nº 19.161-8, (por ter se aposentado), que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de janeiro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 50 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 546/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Determinar que Continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário OTACÍLIO BARROS FALCÃO, matrícula nº 2693-0, da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB devendo exercer suas funções na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção 4759 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação Concurso Público 1 HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE, EDITAL PUBLICADO NO DOM .Nº 93 DE 18/08/2007. O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município do Recife e em conseqüência da nova determinação judicial prolatada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 001.0163282-4, em decisão liminar até final da sentença transitada em julgado - R E S O L V E: Republicar, conforme Parecer nº 1213/08 e o Encaminhamento nº 577/08 - DPC, a homologação do concurso público para o provimento dos cargos efetivos de Cirurgião-Dentista - Saúde da Família, publicada no DOM. Nº 136, de 27 de novembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte ordem de classificação dos aprovados,: 4760 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde - Classificados 1 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS / CLASSIFICADOS RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G Ord. Class Arg. Class.Sub Judice Deficiê. RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS ANA DIAS DE ANDRADE 909275 4817813 - SSP - PE 1º 83,023 ALESSANDRA MOURA BATISTA 901289 5543710 - SSP - PE 2º 83,023 Sub Judice CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 2036482 - SSP - PE 3º 81,279 TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 925353 4460270 - SSP - PE 4º 79,303 Sub Judice ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 3729880 - SSP - PE 5º 77,791 GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 3613621 - SSP - PE 6º 77,791 RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 2515784 - SSP - PB 7º 77,558 GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 4503475 - SSP - PE 8º 76,802 JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 4676152 - SSP - PE 9º 76,802 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 3688135 - SSP - PE 10º 76,046 MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 5016682 - SSP - PE 11º 76,046 LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA 914167 5036325 - SSP - PE 12º 76,046 Sub Judice FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA 909191 5672144 - SDS - PE 13º 76,046 Sub Judice NILCEMA FIGUEIREDO 907512 4450796 - SSP - PE 14º 75,814 DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 5427066 - SSP - PE 15º 75,058 LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 3621352 - SSP - PE 16º 74,302 JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 3215563 - SSP - PE 17º 74,302 MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 3519711 - SSP - PE 18º 74,302 KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 4446981 - SSP - PE 19º 74,302 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 1832579 - SSP - PE 20º 74,302 ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 904514 4941073 - SSP - PE 21º 74,302 MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 5629685 - SSP - PE 22º 74,302 JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 97023003297 - SSP - CE 23º 74,302 PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 906243 4845719 - SSP - PE 24º 74,302 ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 4872864 - SSP - PE 25º 74,070 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 1323510 - SSP - RN 26º 74,070 MARIA CRISTINA DE O. ANDRADE MARQUES AGUIAR 910246 4517563 - SSP - PE 27º 74,070 Sub Judice FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA 921830 4403597 - SSP - PE 28º 72,558 Sub Judice GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 2257347 - SSP - PE 29º 72,558 FLAVIO LUIS OSORIO 922943 184405816 - SSP - SP 30º 72,558 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 5240675 - SSP - PE 31º 72,558 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 5461294 - SDS - PE 32º 72,558 MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 98029028800 - SSP - CE 33º 72,558 ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 5720001 - SSP - PE 34º 72,558 FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 5256471 - SSP - PE 35º 72,558 MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 1886160 - SSP - PE 36º 72,558 MARIANA SOUSA PASSOS 900098 5205434 - SSP - PE 37º 72,558 Sub Judice ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 5420055 - SSP - PE 38º 71,570 CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 5312023 - SSP - PE 39º 70,814 DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 95029004019 - SSP - CE 40º 70,814 VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 5711429 - SSP - PE 41º 70,814 JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 2000231 - SSP - PE 42º 70,814 LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 2499593 - SSP - PE 43º 70,814 MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 5068079 - SSP - PE 44º 70,814 ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 5706114 - MM - PE 45º 70,814 KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 5610284 - SSP - PE 46º 70,814 ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 1510108 - SSP - PE 47º 70,814 ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 2428833 - SSP - PE 48º 70,814 FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 4858077 - SSP - PE 49º 70,814 ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 5136781 - SSP - PE 50º 70,814 RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 913413 5302507 - SSP - PE 51º 70,814 Sub Judice KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 5360744 - SSP - PE 52º 70,814 ALVARO BEZERRA CARDOSO 914820 94002025963 - SSP - CE 53º 70,582 Sub Judice IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA 901461 5084260 - SSP - PE 54º 70,582 Sub Judice MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 1240607 - SSP - PE 55º 70,581 CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 3459713 - SSP - PE 56º 69,825 MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 21278310 - SSP - SP 57º 69,825 RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 5007036 - SSP - PE 58º 69,825 JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 4552718 - SSP - PE 59º 69,070 GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 4547568 - SSP - PE 60º 69,070 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 948914 - SSP - PB 61º 69,070 ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 3119477 - SSP - PE 62º 69,070 CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 5026159 - SSP - PE 63º 69,070 RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 5866538 - SSP - PE 64º 69,070 IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 6108418 - SSP - PE 65º 69,070 ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 1830390 - SSP - PE 66º 69,070 MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 582862 - SSP - PB 67º 69,070 FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 3219387 - SSP - PE 68º 69,070 GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 4626632 - SSP - PE 69º 69,070 SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 4853168 - SSP - PE 70º 69,070 DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 6101855 - SSP - PE 421º 48,837 AUDITIVA JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 040442717 - ZZZZ - RJ 430º 45,349 MOTORA APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS ALINE DE MORAES COELHO 908809 1592397 - SSP - PI 71º 69,070 ITALENE BARROS VIANA 909756 4867724 - SSP - PE 72º 69,070 SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 4604132 - SSP - PE 73º 69,070 MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 5378475 - SSP - PE 74º 69,070 LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 5488982 - SSP - PE 75º 69,070 MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 2491307 - SSP - PE 76º 69,070 IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 451081 - MAER - PE 77º 69,070 JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 4676536 - SSP - PE 78º 69,070 ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 6000550 - SDS - PE 79º 69,070 OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 34255717 - SSP - PR 80º 68,837 GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 4882276 - SSP - PE 81º 68,837 MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 913256 5069912 - SSP - PE 82º 68,081 MARIANA GUEDES ALMINO 900440 5459006 - SSP - PE 83º 68,081 ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 5026581 - SSP - PE 84º 68,081 NELSON STUDART ROCHA 915674 94008017784 - SSP - CE 85º 67,325 Sub Judice SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 3451418 - SSP - PE 86º 67,325 LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 4196462 - SSP - PE 87º 67,325 VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 900068 648953 - SSP - PE 88º 67,325 ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 1169791 - SSP - PE 89º 67,325 GISELLE CANTO MOTTA 900748 5014525 - SSP - PE 90º 67,325 PAULA AGUIAR CABRAL 923593 5851305 - SSP - PE 91º 67,325 RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 2642553 - SSP - PB 92º 67,325 ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 401090 - SSP - PI 93º 67,325 R 4761 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde - Classificados 2 UTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901058 1818072 - SSP - PE 94º 67,325 LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 4703164 - SSP - PE 95º 67,325 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 5159388 - SSP - PE 96º 67,325 MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 10605512 - SSP - MG 97º 67,325 KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 2.220.066 - SSP - PE 98º 67,325 JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 3937710 - SSP - PE 99º 67,325 ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 1579587 - SSP - PB 100º 67,325 VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 1591545 - SSP - AL 101º 67,325 LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 4886640 - SSP - PE 102º 67,325 DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 4288695 - SSP - PE 103º 66,337 CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 4559118 - SSP - PE 104º 66,337 MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 4144900 - SSP - PE 105º 65,581 SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 7411377 - SDS - PE 106º 65,581 FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 963381 - ZZZZ - RN 107º 65,581 CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 4.181.801 - SSP - PE 108º 65,581 WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 2175966 - SSP - PB 109º 65,581 LIA XIMENES SANTOS 910385 6002136 - SSP - PE 110º 65,581 GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 1255516 - SSP - PE 111º 65,581 EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 1580144 - SSP - PE 112º 65,581 DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 1532811 - SSP - PB 113º 65,581 GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 4448446 - SDS - PE 114º 65,581 DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 4699652 - SSP - PE 115º 65,581 ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 5247016 - SDS - PE 116º 65,581 VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 5372524 - SDS - PE 117º 65,581 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 2357158 - SSP - PE 118º 65,581 JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 29470628-8 - SSP - SP 119º 65,581 PATRICIA LIMA COUTO 900654 4944005 - SSP - PE 120º 65,581 PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 5052518 - SDS - PE 121º 65,581 GERMANA DE MELO SOARES 909892 2353661 - SSP - PB 122º 65,581 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 913622 2828718 - SSP - PE 123º 65,581 Sub Judice SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 5301839 - SSP - PE 124º 64,535 RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 5844259 - SSP - PE 125º 64,535 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 889332 - SSP - PE 126º 63,837 MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 5633999 - SSP - PE 127º 63,837 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 4104521 - SSP - PE 128º 63,837 ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 3466982 - SSP - PE 129º 63,837 JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 4663299 - SSP - PE 130º 63,837 MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 932466 - SSP - PE 131º 63,837 ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 779481 - SSP - CE 132º 63,837 DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 4845302 - SSP - PE 133º 63,837 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 6151573 - SSP - PE 134º 63,837 DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 1565082 - SSP - RN 135º 63,837 ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 2096510 - SSP - PB 136º 63,837 KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 5312761 - SSP - PE 137º 63,837 EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 1232393 - SSP - PE 138º 63,837 CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 2713526 - SDS - PE 139º 63,837 VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 2880521 - SSP - PE 140º 63,837 SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 4941203 - SSP - PE 141º 63,837 JORGE PONTUAL WAKED 909239 5801969 - SSP - PE 142º 63,837 IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 0717418529 - ME - PE 143º 63,837 REJANE DOURADO DE BRITO 907784 1643438 - SSP - PE 144º 63,837 TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 3055041 - SSP - PE 145º 63,837 JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 4614593 - SSP - PE 146º 63,837 DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 3029968 - SSP - PE 147º 63,837 ANA PAULA DUARTE SOBREIRA SARAIVA 914742 96029322892 - SSP - CE 148º 63,837 MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 6366955 - SSP - PE 149º 62,791 DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 4754025 - SSP - PE 150º 62,791 DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 5885801 - SSP - PE 151º 62,791 MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 6322438 - SSP - PE 152º 62,791 ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 232847253 - SSP - SP 153º 62,093 GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 1395453 - SSP - SE 154º 61,046 WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 6287955 - SSP - PE 155º 61,046 NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 5331286 - SSP - PE 156º 61,046 LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 1341636054 - SSP - BA 157º 61,046 LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 2519226 - SSP - PB 158º 61,046 JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 6303849 - SSP - PE 159º 61,046 GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 1165572494 - SSP - BA 160º 61,046 AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 6023437 - SSP - PE 161º 59,303 SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 6134785 - SSP - PE 162º 59,303 JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 5447239 - SSP - PE 163º 59,303 SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 2562198 - SSP - PA 164º 59,303 ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 910135 5753061 - SSP - PE 165º 59,303 MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 2447334 - SSP - PE 166º 57,558 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS 911291 2453187 - SSP - PE 167º 57,558 ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 1885118 - SSP - RN 168º 57,558 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 4715791 - SSP - PE 169º 57,558 DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 5243905 - SDS - PE 170º 57,558 MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 6228318 - SSP - PE 171º 57,558 EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 5636893 - SSP - PE 172º 57,558 GISELLE FIRMINO TORRES 923891 1290638 - SSP - RN 173º 57,558 ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 2000001085934 - SSP - AL174º 57,558 ISABELA ALVES PACHECO 910048 98002328810 - SSP - CE 175º 57,558 ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 1565152 - SSP - ES 176º 57,558 LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 5275288 - SSP - PE 177º 57,558 ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 5700789 - SSP - PE 178º 57,558 MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 5498880 - SSP - PE 179º 57,558 ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 6685394 - SDS - PE 180º 57,558 IEDO DONATO SILVA 906867 5057364 - SSP - PE 181º 57,558 DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 914329 6272119 - SSP - PE 182º 55,814 CRISTIANNE MACEDO DE FREITAS 926437 3721693 - SSP - PE 183º 55,814 ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 4558793 - SSP - PE 184º 55,814 HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 3214603 - SSP - PE 185º 55,814 ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 6122711 - MM - PE 186º 55,814 RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 4876396 - SSP - PE 187º 55,814 CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 5272088 - SSP - PE 188º 55,814 ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 5493631 - SSP - PE 189º 55,814 HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 6000603 - SSP - PE 190º 55,814 SIRIUS DAN INAOKA 908356 1677737 - SSP - RN 191º 55,814 RODRIGO VASCONCELOS LIMA 923241 1727799 - SSP - AL 192º 55,814 AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 6037876 - SSP - PE 193º 55,814 DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 5413276 - SSP - PE 194º 55,814 4762 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde - Classificados 3 JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 2667035 - SSP - PB 195º 55,814 RAQUEL BALABAN 922336 6661223 - SDS - PE 196º 55,814 FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 2000001054613 - SSP - AL197º 55,814 SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 3488856 - SSP - PE 198º 55,814 ALAN CAMARA LINS 920665 1232368 - SSP - AL 199º 55,814 ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 2175920 - SSP - PB 200º 55,814 NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 1581836 - SSP - PI 201º 55,814 ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 1112788808 - SSP - BA 202º 55,814 MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 06114778 - SSP - PE 203º 55,814 ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 5563977 - SSP - PE 204º 55,814 JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 5822437 - SSP - PE 205º 55,814 WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 1.421481 - SSP - PE 206º 55,814 ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 5467045 - SSP - PE 207º 55,814 VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 6332764 - SSP - PE 208º 55,814 PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 6105530 - SSP - PE 209º 55,814 DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 5540035 - SSP - PE 210º 55,814 GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 6368588 - SSP - PE 211º 55,814 ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 3695843 - SSP - PE 212º 54,070 TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 6321992 - SDS - PE 213º 54,070 ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 6015873 - SSP - PE 214º 54,070 MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 6341938 - SSP - PE 215º 54,070 GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 6304730 - SSP - PE 216º 54,070 DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 1954678 - SSP - AL 217º 54,070 ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 6409253 - SDS - PE 218º 54,070 JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 2795400 - SSP - PE 219º 54,070 BENEDITO SILVA LINS 908222 5748835 - SSP - PE 220º 54,070 RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 3598018 - SSP - PE 221º 54,070 ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 1317026 - SSP - DF 222º 54,070 RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 5327646 - SSP - PE 223º 54,070 GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 5554534 - SSP - PE 224º 54,070 JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 5714368 - SSP - PE 225º 54,070 PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 6101595 - SSP - PE 226º 54,070 JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 98001243919 - SSP - AL 227º 54,070 GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 5767188 - SSP - PE 228º 54,070 DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 6101850 - SSP - PE 229º 54,070 REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 6290106 - SDS - PE 230º 54,070 NATALIA COSTA ARAUJO 902582 6371746 - SSP - PE 231º 54,070 JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 4724138 - SSP - PE 232º 54,070 ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 4608385 - SSP - PE 233º 54,070 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 4975124 - SDS - PE 234º 54,070 JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 4698717 - SSP - PE 235º 54,070 ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 901727 5074564 - SSP - PE 236º 54,070 JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 3896116 - SSP - SC 237º 54,070 HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 5414091 - MM - RJ 238º 54,070 DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 1739815 - SSP - RN 239º 54,070 ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 6238172 - SSP - PE 240º 54,070 ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 5607132 - SSP - PE 241º 54,070 TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 2.087.893 - SSP - PI 242º 54,070 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 924844 6382370 - SSP - PE 243º 54,070 LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 2057904 - SSP - PE 244º 54,070 SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 4423832 - SDS - PE 245º 54,070 KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 5257969 - SSP - PE 246º 54,070 ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 2316810 - SSP - PB 247º 54,070 ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 5466773 - SSP - PE 248º 54,070 MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 5749151 - SSP - PE 249º 54,070 FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 5918415 - SSP - PE 250º 54,070 REBECCA SOUZA PESSOA 916377 5953643 - SSP - PE 251º 54,070 PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 7149469 - SDS - PE 252º 54,070 ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 4826053 - SSP - PE 253º 52,325 ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 4759369 - SSP - PE 254º 52,325 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 3488725 - SSP - PE 255º 52,325 CHARLES IARK 902512 59406132 - SSP - PR 256º 52,325 RENATA GALVAO DINIZ 923448 1625361 - SSP - RN 257º 52,325 WILLEN PAIVA FERMON 908775 93003038025 - SSP - CE 258º 52,325 FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 5470044 - SSP - PE 259º 52,325 SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 5688583 - SSP - PE 260º 52,325 MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 6100965 - SSP - PE 261º 52,325 ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 2366589 - SSP - PB 262º 52,325 BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 1740017 - SSP - RN 263º 52,325 MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 6340088 - SSP - PE 264º 52,325 GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 6386109 - SSP - PE 265º 52,325 ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 1363880 - SSP - CE 266º 52,325 RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 4060577 - SSP - PE 267º 52,325 FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 4475078 - SSP - PE 268º 52,325 MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 1437443 - SSP - RN 269º 52,325 ROBERTA AMORIM REGO 914708 5042036 - SSP - PE 270º 52,325 EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 5664999-16 - SSP - BA 271º 52,325 MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 5240598 - SDS - PE 272º 52,325 ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 5252750 - SSP - PE 273º 52,325 DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 4403683 - SSP - PE 274º 52,325 ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 5371014 - SSP - PE 275º 52,325 ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 5086209 - SSP - PE 276º 52,325 THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 08292662 - SSP - BA 277º 52,325 FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 5563280 - SSP - PE 278º 52,325 CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 501829 - SSP - RO 279º 52,325 SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 5508825 - SSP - PE 280º 52,325 AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 98029011230 - SSP - CE 281º 52,325 EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 922930 6344313 - SSP - PE 282º 52,325 SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 2.614.015 - SSP - PE 283º 52,325 MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 5248491 - SDS - PE 284º 52,325 MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO 9034075327360 - SSP - PE285º 52,325 JULIANNA VILACA SILVA 900028 6106654 - SSP - PE 286º 52,325 ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 4787878 - SSP - PE 287º 52,325 MARCELA MAIA SANTOS 912773 5271899 - SSP - PE 288º 52,325 FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 1810332 - SSP - RN 289º 52,325 DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 6425864 - SSP - PE 290º 52,325 THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 1733545 - SSP - AL 291º 52,325 DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 5820272 - SSP - PE 292º 52,325 PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 4143531 - SSP - PE 293º 52,325 VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 5690830 - SSP - PE 294º 52,325 ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 5678372 - SSP - PE 295º 52,325 CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 6461757 - SSP - PE 296º 52,325 JONATAN NUNES VIANNA 925631 4763 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde - Classificados 4 7326805 - SDS - PE 297º 52,325 SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 98001161807 - SSP - AL 298º 50,582 GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 972487620 - SSP - BA 299º 50,582 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 2363697 - SSP - PE 300º 50,582 CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 1235773 - SSP - PB 301º 50,582 EVIE GOMES GEDEAO 922915 0569361257 - SSP - BA 302º 50,582 POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 5332230 - SSP - PE 303º 50,582 JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 5780819 - SSP - PE 304º 50,582 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 5787602 - SSP - PE 305º 50,582 TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 667582 - SSP - PE 306º 50,582 MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 2014382 - SSP - PE 307º 50,582 ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 440284 - SSP - PB 308º 50,582 SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 1889680 - SSP - PE 309º 50,582 PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 2463012 - SSP - PE 310º 50,582 ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 364997023 - SSP - SP 311º 50,582 SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 90002011005 - SSP - CE 312º 50,582 KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 290391532 - SSP - SP 313º 50,582 SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 5252786 - SDS - PE 314º 50,582 ERICA ISHIY 909922 27244959-3 - SSP - SP 315º 50,582 THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 1620982 - SSP - RN 316º 50,582 MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 6.000.776 - SSP - PE 317º 50,582 RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 5907873 - SDS - PE 318º 50,582 FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 6325254 - SSP - PE 319º 50,582 FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 5862957 - SSP - PE 320º 50,582 FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 0877481180 - SSP - BA 321º 50,582 MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 6366802 - SDS - PE 322º 50,582 CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 3083159-8 - SSP - SE 323º 50,582 CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 39551551-8 - SSP - SP 324º 50,582 FABIO DE MORAES REGO 911701 4625832 - SSP - PE 325º 50,582 RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 5126109 - SSP - PE 326º 50,582 RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 MG9011639 - SSP - MG 327º 50,582 SAMARA SILVA CARVALHO 910473 1933313 - SSP - PI 328º 50,582 LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 6127047 - SDS - PE 329º 50,582 EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 0938136546 - ME - CE 330º 50,582 ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 6000819 - SSP - PE 331º 50,582 GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 0813979846 - SSP - BA 332º 50,582 MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 388156 - SSP - AC 333º 50,582 CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 1608629 - SSP - AL 334º 50,582 FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 1833317 - SSP - PE 335º 50,582 JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 2862758 - SDS - PE 336º 50,582 JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 3168065 - SSP - PE 337º 50,582 EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 3697810 - SSP - PE 338º 50,582 WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 902689 487249 - MAER - PE 339º 50,582 DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 1305463 - SSP - PI 340º 50,582 PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 918074 461298 - MAER - PE 341º 50,582 ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 2077223 - SSP - CE 342º 50,582 ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 274043993 - SSP - CE 343º 50,582 MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 5050755 - SSP - PE 344º 50,582 CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 5027163 - SDS - PE 345º 50,582 MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 4756865 - SSP - PE 346º 50,582 GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 1585992 - SSP - PB 347º 50,582 VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 5577656 - SSP - PE 348º 50,582 ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 5451722 - SSP - PE 349º 50,582 FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 5837004 - SSP - PE 350º 50,582 MARCELO CORREA MAIA 913599 1438302 - SSP - SE 351º 50,582 PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 5331926 - SSP - PE 352º 50,582 SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 5771921 - SSP - PE 353º 50,582 VANESSA DE VASCONCELOS 925258 99031001440 - SSP - CE 354º 50,582 CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 95004017273 - SSP - CE 355º 50,582 THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 1434681 - SSP - SE 356º 50,582 MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 1720071 - SSP - RN 357º 50,582 CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 30171780 - SSP - SP 358º 48,837 ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 2520462 - SSP - RN 359º 48,837 EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 3690046 - SSP - PE 360º 48,837 JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 4141801 - SSP - PE 361º 48,837 EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 6439946 - SDS - PE 362º 48,837 EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 1724270 - SSP - PE 363º 48,837 EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 1851936 - SSP - PE 364º 48,837 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 5134330 - SSP - PE 365º 48,837 VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 97029014029 - SSP - CE 366º 48,837 MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 2940907 - SSP - PE 367º 48,837 TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 4322597 - SDS - PE 368º 48,837 FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 4621017 - SSP - PE 369º 48,837 ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 4647440 - SSP - PE 370º 48,837 DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 5921770 - SSP - PE 371º 48,837 MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 6351255 - SSP - PE 372º 48,837 ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 2000001030234 - SSP -AL 373º 48,837 MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 1588036 - SSP - AL 374º 48,837 ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 1039310 - SSP - PE 375º 48,837 REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 3209647 - SSP - PB 376º 48,837 SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 1232012 - SSP - PE 377º 48,837 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 0724774641 - ME - PE 378º 48,837 LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 4492957 - SSP - PE 379º 48,837 LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 226741492 - SSP - CE 380º 48,837 ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 4745043 - SSP - PE 381º 48,837 LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 4965194 - SSP - PE 382º 48,837 FERNANDO CASTIM PIMENTEL 912406 5460330 - SSP - PE 383º 48,837 DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 5443774 - SSP - PE 384º 48,837 PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 5326610 - SSP - PE 385º 48,837 THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 5438926 - MM - RJ 386º 48,837 EDUARDO HENRIQUE SANTOS 901628 1612495 - SSP - AL 387º 48,837 GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 27893787-1 - SSP - SP 388º 48,837 CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 6031149 - SSP - PE 389º 48,837 CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 5910586 - SSP - PE 390º 48,837 LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 5922848 - SSP - PE 391º 48,837 PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 5817038 - SSP - PE 392º 48,837 MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 900215 5895511 - SSP - PE 393º 48,837 ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 324183537 - SSP - SP 394º 48,837 ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 927669 444136927 - SSP - SP 395º 48,837 JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 1721792 - SSP - AL 396º 48,837 PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 6343511 - SDS - PE 397º 48,837 IGOR 4764 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Secretaria de Saúde - Classificados 5 MENEZES SANTOS 924546 0738935280 - SSP - BA 398º 48,837 SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 928174 6302469 - SSP - PE 399º 48,837 THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 1286409 - SSP - PE 400º 48,837 ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 1084974946 - SSP - RS 401º 48,837 CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 1014654-86 - SSP - CE 402º 48,837 JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 444620 - MAER - PE 403º 48,837 SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 4497931 - SSP - PE 404º 48,837 FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 1471212 - SSP - PB 405º 48,837 MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 5255214 - SDS - PE 406º 48,837 FABIANA FONTES CLOUX 926954 107660243 - PF - RJ 407º 48,837 ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 1691614 - SSP - DF 408º 48,837 PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 1653843 - SSP - DF 409º 48,837 DANIELLE PENA DUARTE 925797 MG11049226 - SSP - 410º 48,837 VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 6416090 - SSP - PE 411º 48,837 DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 6044656 - SSP - PE 412º 48,837 LAIZE OLIVEIRA SILVA 923087 1926892 - SSP - RN 413º 48,837 ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 2095688 - SSP - RN 414º 48,837 MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 0750960213 - SSP - BA 415º 48,837 LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 6544369 - SDS - PE 416º 48,837 LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 6294211 - SSP - PE 417º 48,837 THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 5943707 - SSP - PE 418º 48,837 VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 6198464 - SDS - PE 419º 48,837 CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 6370334 - SDS - PE 420º 48,837 JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 4551337 - SSP - PE 422º 48,837 ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 1799391 - SSP - PB 423º 48,837 GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 309039277 - SSP - SP 424º 48,837 HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 5574692 - SSP - PE 425º 48,837 CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 5600088 - SSP - PE 426º 48,837 CARLSON DANTAS GOMES 903664 5568661 - SSP - PE 427º 48,837 PATRICIA FALCAO SILVA 924233 6366751 - SDS - PE 428º 48,837 HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 109079541 - ZZZZ - RJ 429º 48,837 JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 25009117-3 - SSP - SP 431º 41,861 FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário 4765 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 030 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' e o artigo 4º, ambos da Emenda Constitucional 20/1998, tendo em vista o o Parecer n.º 457/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35310.3.03 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ELIEZER BARBOSA DA SILVA, matrícula 18.937-2, Agente Administrativo , tabela salarial NF 7, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2003. PORTARIA Nº 031 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.664/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20394.2.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EDNA FELINTO SANTIAGO, matrícula 54.221-9, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 032 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o Parecer n.º 800/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14635.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ENAURA ALEXANDRINA SENA DE FRANÇA, matrícula 53.118-1, Professora I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 033 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 607/2008 e Encaminhamento Final nº 327/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28461.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA MARLUZA DE LIRA TENÓRIO, matrícula 50.560-6, Técnico Contábil, tabela salarial EFE/PRV/NM 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 034 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.473/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38190.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DO ROSÁRIO NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula 53.993-3, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 035 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com a determinação judicial da 12ª Vara da Justiça Federal, sentença registrada sob o nº SJS.0012.001343-8/2005 R E S O L V E : restabelecer a portaria de aposentadoria do ex-servidor FRANCISCO INOCÊNCIO DA SILVA, suspensa por optar pela aposentadoria de ex-combatente do exército de acordo com a Lei Federal nº 10.444/2002, a partir de janeiro de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 4766 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 3960 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 819/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão Jugadora no Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2008/2009, abaixo relacionados, da Secretaria de Cultura, a contar de 11 de agosto de 2008. COMISSÃO JULGADORA 1a. ELIMINATÓRIA INALDO LIMA MOREIRA JOSÉ GOMES DOS SANTOS SOBRINHO NELSON CAVALCANTI DE ALMEIDA CLÁUDIO MOURA DE MORAES SEVERINO CRISÓSTONO DOS SANTOS 2a. ELIMINATÓRIA JOSÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA JOSÉ ROCHA DE ALBUQUERQUE FILHO HENRIQUE JOSÉ PEDROSA ANNES ONDINA LOREN RODRIGUES MACHADO SÉRGIO RICADO DE GODOY LIMA 4767 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Vitor Barros Barbosa de Araújo. Objeto: contratação do pianista Vitor Barros Barbosa de Araújo, para uma apresentação artística, por ocasião do Ciclo Natalino 2008, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2008, no Marco Zero, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: presentações dos profissionais do setor artístico, a seguir relacionados, no Marco Zero, Pólo Vigário Tenório, no Pátio de São Pedro e Boa Viagem, nesta cidade, nos dias 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2008, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Catarina de Jah, no valor de R$ 2.500,00 - Pastoril do Velho Xaveco, no valor de R$ 3.500,00 - Véio Mangaba, no valor de R$ 4.500,00 - Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no valor de R$ 20.000,00 - China, no valor de R$ 6.500,00 e Banda Admiral Recife, no valor de R$ 105.000,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 142.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 12.12.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Cabra Quente Filmes Ltda. Objeto: co-patrocínio à finalização da gravação e pós-produção do filme intitulado Pela Vida, Pelo Tempo, produzido pela CO-PATROCINADA, previstas para serem realizadas no período de 13 de dezembro de 2008 a 29 de janeiro de 2009, nesta cidade. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 338/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico, a seguir relacionados, no Marco Zero e no Pólo Vigário Tenório, nesta cidade, nos dias 19, 24, 26 e 27 de dezembro de 2008, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Azabumba, no valor de R$ 5.000,00 - Maciel Salú, no valor de R$ 7.000,00. A Roda, no valor de R$ 3.500,00 e Pandeiro do Mestre, no valor de R$ 3.000,00. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 18.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2008, DE PATROCÍNIO DE EVENTO CULTURAL E ARTÍSTICO. Firmado em 30.12.2008. Patrocinada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE - FADE. Patrocinadora: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. Interveniente Anuente: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: fixar as regras para possibilitar a participação da Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, na condição de Patrocinadora do Carnaval Multicultural do Recife 2009, criando obrigações recíprocas entre as partes exclusivamente para o evento de 2009, ficando, pelo mesmo instrumento, a Patrocinada obrigada a realizar ações como forma de divulgar a marca da Empresa Patrocinadora. Prazo: de 30.12.2008 a 25.02.2009. Valor Total (contrapartida às cotas de patrocínio): R$ 2.310.000,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 22.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Brasileira de Canto Coral. Objeto: patrocínio ao projeto 2º Festival de Corais do Recife, a ser realizado pela PATROCINADA, na Basílica do Carmo, nesta cidade, no dia 22 de dezembro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 14.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.240.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico, nas 06 RPA's da cidade do Recife, durante o período de 20 a 28 de dezembro de 2008, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Pastoril Estrela Guia do Recife, no valor de R$ 1.400,00 - Pastoril Aurora da Redenção, no valor de R$ 1.400,00 - Pastoril Estrela do Mar, no valor de R$ 1.200,00 e Pastoril Angel de Brasília Teimosa, no valor de R$ 1.200,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 5.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Recife, 23 de janeiro de 2008. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4768 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 04 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 130/11.12.2008 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 09 a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA, mat. 38.349-5, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 125/31.10.2008 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUELI DA SILVA RIBEIRO, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, com efeito retroativo ao período de 29 de novembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 06 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 144/02.10.2008 da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, mat. 66.842-5, da DGTEC/GBFL/ Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141212/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 07 DE DE 22 JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 77/10.12.2008 da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/GEC/Gerência de Serviços para Ações Complementares, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Especialista em Educação MARLEIDE FRANCELINA SALES, mat. 55.600-6, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/GEC/Gerência de Serviços para Ações Complementares, RPA-01, Código de Lotação 141441 e Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 08 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3311/17.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA ELISABETH SANTOS, mat. 62.659-0, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 15 de dezembro de 2008, em razão da Portaria nº 3900, de 17 de dezembro de 2008, publicada no DOM nº 144/2008. PORTARIA Nº 09 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.12.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.12.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.64312.1.08 de 17.11.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de novembro de 2008 a 14 de maio de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ANALIA CARREIRO DE BARROS ALENCAR, mat. 32.298-8, lotado na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1147 de 13 de junho de 2008, publicada no DOM n° 68/2008. PORTARIA Nº 10 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.12.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55166.6.08 de 03.10.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 09 (nove) meses, no período de 25 de outubro de 2008 a 25 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODÔ, mat. 61.217-7, lotado na Escola Municipal Gal San Martim, RPA-05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1211 de 19 de junho de 2008, publicada no DOM n° 99/2008. PORTARIA Nº 11 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.12.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.12.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.70799.6.08 de 02.12.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de dezembro de 2008 a 14 de junho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, mat. 55.631-7, lotado na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-04, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1326 de 11 de julho de 2008, publicada no DOM n° 80/2008. PORTARIA Nº 12 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ED 4769 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 2 UCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.12.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.50964.1.08 de 11.09.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de outubro de 2008 a 30 de abril de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOSINA PETRONILA BRAGA, mat. 53.464-0, lotado na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1012 de 05 de junho de 2008, publicada no DOM n° 99/2008. PORTARIA Nº 13 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.12.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.01.2009 da DIGP, constantes no Processo nº 07.63237.6.08 de 13.11.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de novembro de 2008 a 17 de maio de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I REJANE MARIA MONTEIRO, mat. 62.563-2, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1381 de 22 de julho de 2008, publicada no DOM n° 83/2008. PORTARIA Nº 14 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 12.12.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 22.12.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.68736.0.08 e 07.68738.3.08 de 26.11.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I EDNEIDE FLORENTINO DE SOUZA, matriculas nº 32.480-9 e 68.976-0, lotado na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 14115410 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 12 de dezembro de 2008 a 12 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 15 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.11.2009 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.12.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53541.4.08 de 23.09.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LENIRA MONTEIRO COUTINHO, mat. 64.991-0, lotado na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, Código de Lotação 14115550 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 18 de novembro de 2008 a 18 de maio de 2009. PORTARIA Nº 16 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1258 de 20.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA, mat. 39.093-3, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica /Projeto Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, com efeito retroativo a 25 de maio de 2008. PORTARIA Nº 17 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3193/01.12.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CRISTIANNE MARIA DE BARROS LIMA, mat. 32.365-4, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780 e com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451/Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 18 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3326 de 23.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar FERNANDO INACIO SOARES DE MELO, mat. 77.801-4, da DIGP/GRDF/Gerência de Serviços de Registro do Servidor, RPA-01, para a DGAAE/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, RPA-01, Código de Lotação 141331 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 23 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 19 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3320 de 29.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroa 4770 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 3 tivo a 29 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 20 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3341/23.12.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I KARLA WIVIANE PREDO DA SILVA, mat. 69.086-6, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 30 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 21 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 08/05.01.2009, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO, mat. 87.064-8, Classe A, na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 05 de janeiro de 2009, nomeado pela Portaria nº 3544, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130, de 13 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 22 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 03/05.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I FLÁVIA CAMPOS FARIAS, mat. 32.200-2, na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 15 dezembro de 2008, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 3948, de 24 de dezembro de 2008, publicada no DOM nº 147/2008. PORTARIA Nº 23 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3315/06.01.2009, 02/05.01.2009 e 14/06.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, com a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008, a contar de 06 de janeiro de 2009. 1- RALPHSON RODRIGUES DA FONSECA, mat. 87.116-6, na Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374/Centro de Custo 140121790. 2- IRTES RODRIGUES DA SILVA, mat. 87.087-2, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345/Centro de Custo 140121790. 3- SIMONE MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, mat. 87.208-6, na Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377/Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 24 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 15/22.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I JUDITE GADELHA DE LUCENA, mat. 52.210-4, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a DGAAE/GEAP/Gerência de Serviços de Documentação e Memória, RPA-01, Código de Lotação 141332/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 25 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as CIs s/nºs de 09.01.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, RPA 02, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA 02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2008, em razão de mudança na denominação da Escola: 1- EULINA MARIA COUTINHO DA SILVA, mat. 51.682-0. 2- IRENE FRANCISCA DA SILVA, mat. 37.378-0. 3- MARGARETE NOBERTO VERAS, mat. 57.014-6. 4- MARGARETE NOBERTO VERAS, mat. 38.292-4. 5- MARIA GLAUCIANÉA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 69.111-1. 6- MARIA GONÇALVES MACEDO COSTA, mat. 54.003-4. 7- MARIA DAS NEVES CARVALHO, mat. 52.599-8. 8- NÉLIA FERRÃO XERITA MAUX, mat. 57.090-1. 9- PAULA FERNANDA DE MELO MORAES, mat. 67.059-9. 10- PAULA FERNANDA DE MELO MORAES, mat. 44.798-2. 11- REJANE MOURA GUEDES, mat. 55.820-0. 12- ROSEMARY ALBUQUERQUE DORNELAS DE SOUZA, mat. 55.142-5. PORTARIA Nº 26 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as CIs s/nºs de 09.01.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, RPA 02, para a Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA 02, Código de Lotação 14115410/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 11 de setembro de 2008, em razão de mudança na denominação da Escola: 1- CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 54.791-9. 2- EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA, mat. 68.976-0. 3- EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA, mat. 32.480-9. 4- LÚCIA DE FATIMA MOURA RODRIGUES, mat. 68.954-0. 5- MARIA BEATRIZ DA SILVA, mat. 57.353-2. 6- SANDRA REGINA COELHO DE ARAUJO CARVALHO, mat. 68.925-9. 7- SUELY GOMES DA SILVA, mat. 68.818-0. PORTARIA Nº 27 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 04 e 06/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2008: 1- MARIZA TRANQUILINO DE SALES MELO, mat. 56 4771 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 4 .936-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115553/Centro de Custo 140121780. 2- MARIZA TRANQUILINO DE SALES MELO, mat. 39.299-3, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, RPA-03, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 28 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 12/06.01.2009 e 3347/05.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, com a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas: 1 - JONAS CÍCERO VALERIANO, mat. 72.714-0, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de janeiro de 2009. 2 - DARLYM SIDCLEY ALVES DE MELO, mat. 72.588-4, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a DIGP/ Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RPA-01, Código de Lotação 14175/Centro de Custo 140120360, a contar de 06 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 29 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 24/12.01.2009 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARCIA VALÉRIA RIBEIRO CASTRO, mat. 61.628-2, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2009, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 076, de 09 de janeiro de 2009, publicada no DOM nº 06/2009. PORTARIA Nº 30 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 19/17.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. 52.733-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 31 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as CIs s/nºs de 12.01.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal UR-1, RPA 06, para a Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Júnior, RPA 06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de janeiro de 2009, em razão de mudança na denominação da Escola: 1- JOSELI PEREIRA ALVES, mat. 57.022-2, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- MARINALVA DA CONCEIÇÃO SILVA, mat. 53.484-0 , com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- SEBASTIANA MARIA DA SILVA, mat. 54.798-0 com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Código de Lotação 14115846, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 32 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as CIs s/nºs de 12.01.2009 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal UR-1, RPA 06, para a Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Júnior, RPA 06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de janeiro de 2009, em razão de mudança na denominação da Escola: 1- ALCIONE GOMES BISPO, mat. 55.312-1. 2- ANA FLÁVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2. 3- ANDRÉA SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 44.769-0. 4- CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, mat. 41.644-9. 5- CÉLIA MARIA GONÇALVES LINS, mat. 56.904-0. 6- EDITE LINDICÁSSIA LANDIM ULISSES, mat. 61.835-7. 7- GLAUCIA BARBOSA DA SILVA, mat. 41.655-9. 8- HEBEVÂNIA TORRES BANDEIRA, mat. 66.829-6. 9- INÊS RIBEIRO FALÇÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7. 10- LILIANE PEREIRA DE SOUZA, mat. 39.063-7. 11- LUCIANO CORREIA DA SILVA, mat. 69.053-6. 12- MARINALVA DA CONCEIÇÃO SILVA, mat. 53.484-0. 13- ZENILDA PEREIRA MUNIZ, mat. 68.869-2. PORTARIA Nº 33 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3333, 3344 e 3337/30.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2008: 1- MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, mat. 62.601-7, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790. 2- MARIA ROSÁLIA SALES DE SOUZA, mat. 44.767-1, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780. 3- MARIA ROSEMERE LAURENTINO HERCULANO, mat. 68.802-8, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 34 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 3318/22.12.2008, 3300/17.12.2008 e 3302/17.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, mat. 70.526-8, da Escola Municip 4772 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 5 al Educador Paulo Freire, RPA-06, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de Ciências para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840. 2- MARCELO FERREIRA DA SILVA, mat. 70.553-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de História, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834. 3- MARIA DE FÁTIMA ALVES PORTO, mat. 70.645-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834. PORTARIA Nº 35 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 3305/18.12.2008, 3329/29.12.2008 e 3322/23.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- MERCES EDITH DUBEUX BELTRÃO, mat. 70.655-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, com 100 (cem) horas-aula mensais de Matemática, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840. 2- POLYANA DE CASSIA CAVALCANTI DOS SANTOS, mat. 70.652-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de Matemática, distribuída em 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e 20 (vinte) horas-aula para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834. 3- ROSANGELA OLIVEIRA NEVES, mat. 70.573-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de História para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622. PORTARIA Nº 36 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a CI nº 009/14.01.2009 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, mat. 70.547-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 110 (cento e dez) horas-aula mensais na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, totalizando 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de Geografia, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2008. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2097, de 19 de dezembro de 2008, item 3, publicada no DOM nº 146/2008, referente ao nome do Agente Administrativo Escolar, mat. 87.084-9, ONDE SE LÊ: GILDEVAN MARANHÃO DA SILVA - LEIA-SE: GILDIVAN MARANHÃO DA SILVA. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 4773 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 004/2009 DE 13 DE JANEIRO DE 2009 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar os servidores ELIADE VENÂNCIO ALEXANDRE, mat. nº 793-5, e HIGGO HENRIQUE PEREIRA BRAGA, mat. nº 1109-6, para autorizar pagamentos de contas do Instituto de Assistência Social e Cidadania- IASC, conjuntamente com a PRESIDÊNCIA E ASSESSORIA EXECUTIVA desta Autarquia. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, portanto, a Portaria nº 017/2004 de 16/02/2004 PORTARIA Nº 006 DE 15 DE JANEIRO DE 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I- Tornar sem efeito a Portaria nº 003/09 de 12 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial 08 de 15 de janeiro de 2009. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 007 DE 15 DE JANEIRO DE 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I- Delegar competência ao Assessor Executivo da Assistência Social, José Ramos de Lima Filho, matrícula n° 40.990-0, para autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação Financeira e contas bancárias em vista o disposto no art. 126 parágrafo único, inciso III, da lei nº 14.512 de 17.02.2003, a contar de 23.03.2004. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de janeiro de 2009. Karla Magda de Melo Menezes Secretária PORTARIA Nº 009/2009 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a Sra. CYNTIA COELHO BARRETO, mat. n° 1147-9, Psicóloga da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipamento, símbolo DDP, durante o afastamento da titular do Equipamento Raio de Luz, Sra, ANA PAULA VIANA TORRES, mat. 916-4, que se encontra em gozo de férias no período de 02 de fevereiro à 03 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente Republicada por incorreção 4774 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Convênio 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONVÊNIO Convênio n° 003/09 - AJ- 02/01/2009 CONVENENTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC E ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADà - ABCC OBJETO: Proporcionar atendimento nos finais de semana e feriados a 40 (quarenta) pais e mães, e cerca de 100 (cem) crianças e adolescentes da comunidade dos Coelhos e entorno, visando o fortalecimento dos vínculos familiares, sociais e comunitários, através de atividades recreativas, lúdicas e educativas. PRAZO: Até 31/12/2009. VALOR MENSAL: R$ 700,00 (setecentos reais). ADITIVO 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/04- AJ - Ref. PL n° 004/2004 - DL nº 004/2004 16/01/09 CONTRATADA: MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS BRAGA PIRES OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, alteração da cláusula referente aos recursos financeiros, bem como aplicação de reajuste conforme INPC do período. PRAZO: Até 16/07/09 VALOR: R$ 2.450,99 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais e noventa e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 4775 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.509, de 10 de dezembro de 2008, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 2.515.809,00 (dois milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e nove reais) em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.324.563,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 191.246,00 TOTAL 2.515.809,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.515.809,00 TOTAL 2.515.809,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 4776 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 20.01.2009 P e t i ç ã o nº. 15.06459.6.09 ALSONIA MARIA BRITO MAGALHÃES INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ALSONIA MARIA BRITO MAGALHÃES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 13, de 15/01/2009. Petição nº. 07.66068.08 RETIFICAÇÃO DO DESPACHO ALOYSIO FERRAZ DE ABREU INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ALOYSIO FERRAZ DE ABREU com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 25, de 13/01/2009. Petição nº. 07.73449.6.08 MARITSA MARCIA CARNEIRO DA CUNHA ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MARITSA MARCIA CARNEIRO DA CUNHA ME com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 27, de 09/01/2009. Petição nº. 07.78251.0.08 ANA LÚCIA SOARES MENDONÇA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ANA LÚCIA SOARES MENDONÇA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 19, de 09/01/2009. Petição nº. 15.42394.1.07 JAIDE DE OLIVEIRA PIRES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JAIDE DE OLIVEIRA PIRES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl. 35, de 12/01/2009 Petição nº. 15.90758.0.07 GILBERTO GUEIROS LEITE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, GILBERTO GUEIROS LEITE com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl. 62, de 05/01/2009. Petição nº. 15.06484.0.09 HENRIQUE DOS SANTOS CAPELEIRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, HENRIQUE DOS SANTOS CAPELEIRO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 15, de 15/01/2009. Petição nº. 15.05945.4.09 MARLY DA ROCHA CALUETE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MARLY DA ROCHA CALUETE com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 13, de 16/01/2009. Petição nº. 15.04095.7.09 JOSÉ ALMINO DE ALENCAR ARRAES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JOSÉ ALMINO DE ALENCAR ARRAES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 35, de 15/01/2009. Petição nº. 15.83255.4.08 UZZINA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, UZZINA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 21, de 15/01/2009. Atenciosamente, ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 4777 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 21 subunidades do edifício ' ENGENHO MADALENA ' - situadas na Av. Beira Rio, nº 1045 , Madalena, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública exercício 2009, incidentes sobre as 21 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2009. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 21 de janeiro de 2009. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO ENGENHO MADALENA SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 ARNALDO RABELO DE CARVALHO 000.754.774-91 4.1485.250.02.0065.0001-0 201 EDUARDO JOSE SANTOS PRAGANA 683.438.504-59 4.1485.250.02.0065.0002-9 301 PABLO WANDERLEY VITORIO 025.512.444-98 4.1485.250.02.0065.0003-7 401 REGINALDO VICENTE FERREIRA 438.727.354-20 4.1485.250.02.0065.0004-5 501 FLAVIO LINCK PABST FILHO 795.644.704-63 4.1485.250.02.0065.0005-3 601 FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 4.1485.250.02.0065.0006-1 701 MARIA DA SALETE GALINDO ROMAO 104.101.204-72 4.1485.250.02.0065.0007-0 801 BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI 032.027.264-80 4.1485.250.02.0065.0008-8 901 ARNALDO RABELO DE CARVALHO 000.754.774-91 4.1485.250.02.0065.0009-6 1001 ARNALDO RABELO DE CARVALHO 000.754.774-91 4.1485.250.02.0065.0010-0 1101 ARNALDO RABELO DE CARVALHO 000.754.774-91 4.1485.250.02.0065.0011-8 1201 ARNALDO RABELO DE CARVALHO 000.754.774-91 4.1485.250.02.0065.0012-6 1301 VLADIMIR PEREIRA DE MELO 459.634.874-04 4.1485.250.02.0065.0013-4 1401 LUCIANO CELSO TEIXEIRA 225.261.024-72 4.1485.250.02.0065.0014-2 1501 RODRIGO OTAVIO VIEIRA DE VASCONCELOS 871.994.914-68 4.1485.250.02.0065.0015-0 1601 MARIA DE FATIMA FIGUEREDO MARQUES DA SILVA 128.252.044-04 4.1485.250.02.0065.0016-9 1701 RICARDO JORGE LOBO MARANHAO 002.252.824-53 4.1485.250.02.0065.0017-7 1801 MARIA NILZA DE MELO 089.724.514-87 4.1485.250.02.0065.0018-5 1901 KYRONE MARIA MARANHAO CHUANG 712.055.354-20 4.1485.250.02.0065.0019-3 2001 ARNALDO RABELO DE CARVALHO 000.754.774-91 4.1485.250.02.0065.0020-7 2101 EMÍDIO LEITE DE VASCONCELOS 415.361.934-53 4.1485.250.02.0065.0021-5 4778 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMANANDO DA GUARDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 001/2009 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de 'REPREENSÃO' ao servidor público, agente de segurança municipal, CLÁUDIO ALVES DA SILVA, matricula, 29.181-7, por ocorrer, sem justo motivo, falta ao serviço pelo não comparecimento no dia 24/12/2008, escala normal. Violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos nos incisos II, III e VI do artigo 187 do Estatuto dos funcionários municipais do Recife, c/c inciso I do artigo 26, e violando os incisos II, XXII do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 002/2009 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de 'REPREENSÃO' ao servidor público, agente de segurança municipal, RIVALDO FIGUEIREDO DA SILVA, matricula, 29.096-9, por ocorrer, sem justo motivo, falta ao serviço pelo não comparecimento no dia 31/12/2008, escala normal. Violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos nos incisos II, III e VI do artigo 187 do Estatuto dos funcionários municipais do Recife, c/c inciso I do artigo 26, e violando os incisos II, XXII do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 003/2009 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de 'REPREENSÃO' ao servidor público, agente de segurança municipal, JOSÉ GERALDO FREIRE DE SOUZA, matricula, 29.117-6, por ocorrer, sem justo motivo, falta ao serviço pelo não comparecimento no dia 25/12/2008, escala normal. Violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos nos incisos II, III e VI do artigo 187 do Estatuto dos funcionários municipais do Recife, c/c inciso I do artigo 26, e violando os incisos II, XXII do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 004/2009 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de 'REPREENSÃO' ao servidor público, agente de segurança municipal, JOSÉ JAPURACY S. FELIPE, matricula, 61.340-8, por ocorrer, sem justo motivo, falta ao serviço pelo não comparecimento no dia 01/01/2009, escala normal. Violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos nos incisos II, III e VI do artigo 187 do Estatuto dos funcionários municipais do Recife, c/c inciso I do artigo 26, e violando os incisos II, XXII do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 005/2009 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de 'REPREENSÃO' ao servidor público, agente de segurança municipal, RIVALDO JOSÉ DE ANDRADE, matricula, 30.430-7, por ocorrer, sem justo motivo, falta ao serviço pelo não comparecimento no dia 25/12/2008, escala normal. Violando assim o Princípio Constitucional da Eficiência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos nos incisos II, III e VI do artigo 187 do Estatuto dos funcionários municipais do Recife, c/c inciso I do artigo 26, e violando os incisos II, XXII do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. PORTARIA N.º 006/2009 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o inciso III, artigo 202 da Lei nº 14.728/85(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no artigo 193 e inciso II do artigo 194 do mesmo dispositivo, c/c o inciso II do artigo 54 do Decreto nº 24.256 de 15 de dezembro de 2008, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da corporação, R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de 'REPREENSÃO' ao servidor público, agente de segurança municipal, JOSÉ ULISSES INÁCIO DA SILVA, matricula, 29.351-3, por ocorrer, sem justo motivo, falta ao serviço pelo não comparecimento no dia 01/01/2009, escala normal. Violando assim o Princípio Constitucional da Ef 4779 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 2 iciência, prejudicando o serviço público e ensejando falta de cumprimento dos deveres funcionais. Desta forma, o servidor deixou de observar as normas legais e regulamentares, infringindo os dispostos nos incisos II, III e VI do artigo 187 do Estatuto dos funcionários municipais do Recife, c/c inciso I do artigo 26, e violando os incisos II, XXII do artigo 50 do Decreto Regulamentar da Guarda Municipal do Recife. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante 4780 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS Contrato nº 002/2009 EMPRESA: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Objeto: Locação de 02(duas) máquinas fotocopiadoras novas (de primeiro uso), com franquia de 30.000 cópias/mês, com validade de 12 (doze)meses, para atender às necessidades da CSURB. Valor Global: 14.400(quatorze mil e quatrocentos reais) Prazo de Vigência: 19/01/2009 à 18/01/2010 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB ATO PRESI NÚMERO 02/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Exonerar Manuela Cristina Alves de Souza, matrícula 50.311-8 do Cargo Comissionado de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo DDI. 2. Nomear Manuela Cristina Alves de Souza, matrícula 50.311-8, para exercer o cargo comissionado de Gerente Operacioanl de Mercado e Feiras, símbolo DDP. 3. Este Ato Retroage a partir de 02.01.2009. ATO PRESI NÚMERO 03/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Elisangela Soares Frazão, matrícula 50.323-1, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Mercados e Feiras, símbolo DDP, no período de 19.01.2009 à 07.02.2009, em virtude das férias da titular, Manuela Cristina Alves de Souza, matrícula 50311-8. 2. Este Ato Retroage a partir de 19.01.2009. Recife, 22 de Janeiro de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 4781 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 21.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0758958207 RAQUEL SERAFIM DA SILVA 335396 0759029507 MARIA JOSE CORREA ALVES 733252 0715623708 LUIZA ANUNCIADA DE L A CERQUEI 749755 0720531008 I VERALDO FERREIRA DA SILVA 750243 0727148708 SERGIO MENDONCA DA SILVA 750258 0727470608 SUZANA RIBEIRO SOBRAL 265681 0728211408 ALBANIA MARIA C DE OLIVEIRA 780427 0728882608 LUCINEIDE GUILHERME DOS SANTOS 783995 0730509708 ANA KAROLINA V MACEDO 775895 0730510508 REJANE MARIA M B DE FIGUEIREDO 779135 0730748108 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VA 521089 0734210608 ADRIANA CAVALCANTI DA CRUZ MAR 744351 0737363808 GEYSE SANTANA DAMASCENA 758024 0740674008 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA 763421 0740699308 J ACIENE PEDROSA DOS SANTOS 337824 0740784008 ANA LUCIA LOURENCO DE FREIT 753439 0741074708 ILANE HENRIQUE DA SILVA 758464 0741279808 MARCIA MARIA CONCEICAO S ARAUJ 761323 0741282908 MARIA LUCIA O DA COSTA 763599 0741593408 DENISON WELLINGTON A SANTOS 655778 0742797208 MARIA LINDINALVA DO NASCIMENTO 763531 0744049308 VALERIA SOARES DE MELO 768218 0744168208 ELIZANGELA MARQUES LINS 756810 0745135008 PATRICIA KELLY RAMOS DA SILVA 765410 0745179808 MARTA IZABEL A DA SILVA 764451 0745311308 LADJANE OLIVEIRA DA SILVA 760441 0745315908 SANDRA SEVERINA DA SILVA 766818 0745318808 ZACARIAS FELIX V DE OLIVEIRA 769013 0745844108 SANDRA TAVARES P DE ARAUJO 766822 0746064008 LINDINALVA CUSTODIO DA C LIMA 760733 0746081108 ISABEL DO CARMO DE LIMA 758703 0747160208 KATIA FERNANDA DE SOUZA PESSOA 760331 0747165408 MARILENE MARIA G DOS SANTOS 764064 0747166008 ANGELA MARIA DOS SANTOS 754000 0747167708 CRISTIANE IZABEL DA S PIMENTEL 755192 0747169008 QUITERIA MARIA DA SILVA 765606 0747170808 SUELY MARIA DE ANDRADE 767666 0747172008 GRACILIANO GAMA DA SILVA 758301 0747177208 MARIA DE LOURDES R DOS SANTOS 762592 0747179508 KATIA MARIA DA SILVA 760346 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 21.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0747186108 MARIA CICERA VIDAL DA SILVA 761759 0747296108 SELMA MARINHO FALCAO 766909 0747297808 MERCIA DA SILVA A CUNHA 764629 0747298408 RITA DE CASSIA CORDEIRO BARROS 765883 0747814208 I VETE FIRMINO DA SILVA 758890 0747817108 JADILENE DOS SANTOS DA PAZ 759293 0747818808 MARIA CRISTINA DA SILVA 761820 0747820208 MARIA APARECIDA F DE FARIAS 761581 0747834308 EDINEUZA J A DE C ARAUJO 755890 0747837208 JOSICLEIDE JOSE ARAUJO DE MELO 760069 0748896208 SILVANIA MARIA C DE LIMA 767226 0748904508 SANDRA PEDRO FERREIRA 766750 0748964808 SUELY GALDINO FIGUEIREDO 767647 0748965408 ANGELA MARIA DA S SANTANA 753989 0748966008 MARILENE XIMENES BORGES 764098 0748967708 MARILEIDE XIMENES B DA SILVA 764030 0749624608 CARMEM VIRGINIA DOS S PAULO 754598 0749639308 MARIA DA CONCEICAO A DE FARIAS 761888 0749641808 MARIA DO CARMO TAVARES XAVIER 762760 0749659408 RITA MARIA SILVA DE FARIAS 765940 0749663108 MARIA RISONETE P DA SILVA 763804 0749665408 ELISANGELA LOPES DA SILVA 756772 0749669008 MARIA DO SOCORRO DO N ALMEIDA 762831 0749671408 MARILENE MOREIRA SANTOS 764083 0749673708 CHRISTIANNE SILVA DE SOUZA 754731 0749677208 IDECI NOBRE BANDEIRA 758445 0749679508 MARIA DA CONCEICAO R DA SILVA 762004 0750553108 TEREZA RAMOS DE SOUZA 767977 0750555408 EDNA SEBASTIAO GUERRA 756108 0750561408 VERA LUCIA G DE L ALBUQUERQUE 768476 0750562008 ALDENICE FELIX PATRICIO 752963 0750563708 MIRTES SEVERINA DOS REIS 764853 0750564308 ANA CRISTINA RAMOS COSTA 753314 0750565008 ANDYELLE TEREZA FARIAS 753921 0750567208 LINDACY BATISTA DA SILVA 760700 0750568908 NELITA LOPES SIQUEIRA 765185 0750570308 MARIA JOSE CANDIDO T BRITO 763178 0750571008 MARIA LUCIA DOS SANTOS 763584 0750573208 MARIA DA CONCEICAO ALVES DE LIMA 761801 0750577808 VALDELINA GUILHERME DE SOUZA 768093 0750578408 LUCIANA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE 760858 0750580908 LADJANE CARDOSO DE OLIVEIRA 760422 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 21.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0750581508 ANDREZA GOMES DA SILVA 756605 0750601608 ELIANE MARIA VIEIRA 756605 0750603908 ELIZABETH C DA C GOUVEIA 756973 0750605108 JOSEFA FLORENCIO DE MELO 759862 0750620008 ANA AILZA ALVES CARDOSO 753147 0750621708 EUDNA NERY ARAUJO DA SILVA 757248 0750622308 ELIZETE DA SILVA AMORIM 757047 0750623008 LUCIANA DA SILVA 760862 0750624608 ELANE ALVES DA SILVA 756390 0750625208 MARIA VERALUCIA DE S SANTANA 764007 0750626908 VERA LUCIA FARIAS DA SILVA 768457 0750627508 LUCINEIDE NUNES SOARES 761084 0750628108 FERNANDA MARIA G DE ARAUJO 757563 0750631208 LIODETE F P DO NASCIMENTO 760748 0750634108 ROSIANE DA SILVA CALIXTO 766378 0750763608 ROSANI PEREIRA DA COSTA LIMA 766268 0750766508 MARIA DA CONCEIC DA SILVA 761911 0753870808 MARCELO JOSE DA SILVA 761266 0753872008 I SRAEL FERREIRA DA SILVA 758737 0753885508 EDNEIDE B FLORENCIO 756170 0753923408 JEOVAH CANDIDO DE SOUZA 785319 0753925708 EDILEIDE AMORIM DOS S MACEDO 755719 0753926308 ADRIANA DA SILVA ALVES 752686 0753927008 MARGARIDA MARIA DA SILVA 761510 0753929208 EDNILDA MARIA DA HORA 756218 0753930008 HELOISA MARIA DA SILVA 758388 0753931708 ROSANGELA SOARES DUARTE 766253 0753933008 BERENICE MARIA DA SILVA 754378 0753969408 ANDREA ALBERTA DE F SANTANA 753754 0753970208 MONICA FRANCELINA DA SILVA 764891 0753971908 MARIA DOLORES DA SILVA PEREIRA 762903 0753972508 JOSE CARVALHO DE LIMA 759729 0753983708 MARCIA REGINA DOS SANTOS 761395 0753984308 ROZEMIR DO REGO BEZERRA 766621 0753990308 CREUSA F DA SILVA CAVALCANTI 755116 0753991008 DEIZE PEREIRA DA S PACHECO 755484 0753992608 WILKA PATRICIA NETO 768920 0753993208 MARCILENE ALVES DO NASCIMENTO 761429 0753994908 KATIA REGINA DOS SANTOS 760365 0753995508 JOELMA SILVINO DA SILVA 783938 0753996108 ROSANA DIAS PEREIRA DA SILVA 766105 0753997808 PIEDADE SOARES L DO NASCIMENTO 765549 0753998408 ANA MARIA GOMES LOPES 753496 0753999008 JOSELITA MARIA DA SILVA 759953 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 21.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0754000708 MARLY OLIVEIRA DA COSTA 764394 0754001308 MITIAM ALCENIR DE SOUZA 764868 0754002008 GINA FELIX DA SILVA 758115 0754003608 MARCELO JOSE M DE CARVALHO 785376 0754053308 OLGA MARIA JOSE DOS SANTOS 765348 0754054008 ISABEL CRISTINA F DE CASTRO 758699 0754055608 SELMA TEIXEIRA DE CARVALHO 766928 0754075708 AMARA LUCIA SOARES 753128 0754083008 IVANIA LEANDRO DA SILVA 758813 0754084608 JOSINETE JOSE DA SILVA 760164 0754088108 JACINEIDE BATISTA DE M MARINHO 759236 0754103008 CARMELITA BARBOSA DE LIMA 754507 0754104708 ELIETE RIBEIRO DA SILVA NUNES 756662 0754107608 LUCINEIDE SILVA DE BARROS 761099 0754108208 JANETE BATISTA SOBRINHO 759494 0754109908 CRISTIANE MARIA DA SILVA 755207 0754110708 I RACY FRANCISCO DA SILVA 758574 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO 4782 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 2 DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 22.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0735941408 A DRIANA DA SILVA SANTOS 752690 0736450408 ZENAIDE DANTAS C DA SILVA 769032 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0736071308 ELZA NUNES DA CUNHA 757066 0736455608 EVELIN ALVES DA SILVA 757305 0739970908 FERNANDA LAIS DA SILVA ANICETO 757544 0745114308 SILVANA TEODORA B DA SILVA 767192 0745122608 LUCINEIDE MEDEIROS DE SOUZA 761070 0745125508 MARIA FLORENTINA NASCIMENTO 763034 0745127808 ANNA SUZY N ROSENO 754139 0745130908 ADENILCE LACERDA DOS SANTOS 752629 0749649908 ELIVANIA MARIA DA COSTA 756882 0749656508 MARIA EMILIA PEREIRA DE LIRA 762994 0749658808 MARIA DOS P AMARAL DE OLIVEIRA 762918 0750569508 JOSEFA JUVENAL DE SOUZA 759877 0750598508 ROSEMARY MARIA DE BRITO 766359 0750600008 SHEILA TARGINA DA SILVA 767063 0750602208 MARIA MARLENE CLAUDIO 763709 0750614008 ELIETE CAVALCANTE NASCIMENTO S 756643 0750630608 SUELY GALDINO DA SILVA 710172 0753924008 ARTUR LOPES DE LIMA 754253 0753944108 ELIZABETH MARIA DA SILVA 756992 0753950108 ELISEBA FERREIRA GAIAO 756863 0753952408 TERESA CRISTINA G LOUREIRO 767939 0753955308 MARIA DO CARMO CORREIA SARMENT 762645 0753961308 GILSELHA DA C DE S MACEDO 758062 0753963608 MARIA DO CARMO GOMES DE ALMEID 762702 0753964208 MARCIA MARIA DA SILVA 761357 0753976008 FABIOLA BRAZ DE SOUZA SILVA 757487 0753979008 REGINA BISPO DA SILVA 765701 0753980808 MARIZE CANDIDA DE MOURA LIMA 764270 0753981408 MARCIO CORREIA DE O PINTO 761448 0753982008 MARIA ROSANE DE BARROS 763823 0754079208 SILVETE SOUZA DE MELO 767279 0754106008 JANEIDE LIRA DO N SILVA 759475 0754112008 MARIA DAVID DA SILVA 762281 0754115908 ALDENIZE FRANCISCA MACIEL 752997 0754119408 FABIANA MARIA FRANCA DE SOUZA 757377 0754121908 JOSENEIDE FERREIRA DE ARAUJO 759991 0754123108 SILVANIA N DOS SANTOS 767169 0754125408 MARCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 761380 0754128308 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA 768514 0754129008 MONICA VICENTE DE LIMA 764959 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0754132008 LEILA CRISTIANE RAMOS DA SILVA 760551 0754133708 JOSEFA MARIA DE LIMA 759881 0754134308 WELLINGTON A DE AMORIM 768859 0754140308 EDNEIA ERNESTO DE LIMA 756150 0754141008 SABEL CORREIA TORRES 758665 0754143208 I RANEIDE AMARAL DA SILVA 758589 0754144908 LUCIA HELENA RUFINO DA SILVA 760790 0754146108 MABEL VITORINA DA SILVA 761194 0754150908 THASSIA VIRIATO DE LIMA 768021 0754153808 MARIA JOSE DA SILVA 763235 0754154408 MARIA EURIDES G SILVA BALBINO 763015 0754155008 MARIA JOSE SERAFIM 763436 0754166208 CLAUDOMIRA DE LACERDA SILVA 755010 0754168508 ADRIANA BARROS CAMPELO 752667 0755425108 CLAUDINETE PRADO DE MELO 783923 0757628708 LUCILENE BARBOSA DE SANTANA 761031 0757630108 ANA LUCIA FERNANDES GALINDO 753405 0757635308 VALERIA CAETANO DA SILVA 768146 0757637608 GIVANEIDE MARIA DE A SILVA 758206 0757653108 JACIRA LINDALVA DOS SANTOS 759240 0757655408 KATIA REGINA DA SILVA SANTOS 760350 0757657708 MARIA ROSINEIDE F DE LIMA 763857 0757659008 ANA CARLA DOS SANTOS 753170 0757661408 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 762846 0757662008 SARA DIOGENIRA DA S PASSOS 766841 0757667208 MARIA REGINA RIBEIRO 763790 0757679008 MARIA JOSE R DA LUZ 763417 0757691008 FABIANA TAVARES DOS SANTOS 757415 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 31.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0747719107 MERIVALDA BORGES DA FONSECA 197620 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 06.11.08 PROCESSO NOME MATRIC 0750566608 YONE MORATO DE ALBUQUERQ SILVA 769009 0753948708 EUDEZIA AMADEU DA SILVA 757233 0753959908 OSEANE DA SILVA NASCIMENTO 759790 0753960708 ROSILENE DA SILVA CARVALHO 766469 0753974808 ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO 766473 0753975408 I RACEMA TIAGO SOARES 758555 0753977708 ELIZABETE PONTUAL DE LIMA 756920 0753985008 SANDRA MARIA DA CRUZ QUIRINO 766727 0754057908 MARIA DO SOCORRO F DOS SANTOS 762850 0754069708 VIVIANE GOMES DA SILVA 768753 0754077008 CRISTIANE DIAS BRAGA 755188 0754080008 SEVERINA FELIX DE LIMA 766990 0754097008 GERCINA BOAVENTURA DA SILVA 757931 0754117108 WASTI SEVERINO DA SILVA 768844 0755429708 TANIA MARIA DE HOLANDA 767814 0755430508 CLAUDETE SILVA DE BARROS 754856 0755432808 ANISIA MARIA DA SILVA 754110 0755438608 WANESSA DA SILVA CUNHA 768830 0755440008 AMANDA GISELE DOS SANTOS SALES 753109 0755442308 FABIO ANIZIO COSTA 757449 0755443008 EDILEUZA DE ASSIS RODRIGUES 755800 0755446908 NACIRA VIEIRA DA SILVA 764997 0755450608 CLAUDIA DE MELO P DA SILVA 754880 0755451208 PATRICIA REGINA R DA SILVA 765462 0755455808 LUCILEIDE CABRAL MIRANDA 761008 0755456408 ALCINEIDE MONICA O DE BARROS 752891 0755458708 MA DA CONCEICAO DA S ANTUNE 761926 0755461808 MARIZA RIBEIRO LEITE 764250 0755462408 CELIA MARIA FALCAO COSTA 754660 0755465308 LUCILENE FERREIRA DA SILVA 761046 0755467608 MARLENE MORATO DE LIMA 764303 0755468208 I VONETE MARIA DA SILVA 758976 0755471308 MARIA DAS GRACAS VIEGAS FREITA 762258 0755474208 ANA LUCIA MACIEL DE OLIVEIRA 753443 0755475908 ROSILENE DE LIMA 766488 0755477108 TACIANA CRISTINA DA S BRAGA 767742 0755480208 JOSINEIDE ANDRADE DA SILVA 760150 0755494308 ALINE BARBARA A AMANCIO 753060 0755508408 ANA PATRICIA SANTANA DA SILVA 753520 0755509008 ANITA JACINTO DE FREITAS 754124 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 06.11.08 PROCESSO NOME MATRIC 0755510908 VANIA MARIA DA SILVA AZEVEDO 768329 0755512108 GEORGIA DE MELO BARBOSA 757874 0755513808 YAPONIRA MARQUES DE OLIVEIRA 768992 0755514408 ALDENICE TENORIO S DA SILVA 752978 0755515008 ROSEANE MARIA DE ARAUJO PESSOA 766310 0755516708 SUZANA REGINA LOPES MACIEL 783885 0755520408 MARIA BETANIA DA SILVA 761649 0755521008 VILMA MARIA DE S PEREIRA 768681 0755523308 ELIANE GERMANA DA SILVA 756533 0755531608 ELANE ROSA DE LIMA 756404 0757651908 USSENADE MARIA DE OLIVEIRA 768074 0757652508 ANDREA PEREIRA DA SILVA 753850 0757658308 IZABEL BATISTA DE AMORIM 758995 0757660808 EDJANE MONTEIRO PESSOA 756002 0757664308 ANILDA MARIA DOS SANTOS 754105 0757665008 EDJANE MARIA ALVES 755977 0757672608 I RIS MARIA SANTOS DE AGUIAR 758646 0757674908 ANA CRISTINA FELIX DA SILVA 753280 0757676108 SILVANA TIMOTEO DE LIMA 767264 0757681508 VERA LUCIA A CARVALHO RIBEIRO 768385 0757702208 J OSEANE PEREIRA DE LIMA 759839 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 06.11.08 PROCESSO NOME MATRIC 0742995908 CARMEM LUCIA DE VASCONCELOS 777591 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO 4783 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 3 DE VIDA EM 17.11.08 PROCESSO NOME MATRIC 0743484007 ANA PAULA SANTOS PONTES 300373 0764008207 ELIABE MONTEIRO MENDONCA 750588 0764522807 MARIA DAS GRACAS DUARTE 716879 0715159908 FLAVIA MARIA VERCOSA 757635 0722625108 MARIA DA CONCEICAO P E SA 778894 0728887808 CRISTIANE SANTANA 749736 0729258408 MARIA INAJA C DA LUZ P LEITE 779059 0730534108 KARLA IZABELLA ALVES PINHEIRO 778856 0730535808 EDJANE MARIA DA SILVA 779063 0735153608 GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA 643888 0745201308 SILVANIA MARINHO V FARIAS 686690 0747804708 MARIA DE FATIMA SANGUINETTE DE 354011 0747823108 ROSANGELA ALMEIDA B DE OLIVEIR 745635 0748860808 MARIA DA CONCEICAO C DE LIMA 761892 0749681008 MONICA CARIAS DE LUNA 642331 0750587308 VERONICA DOS SANTOS LOURENCO 675127 0750590408 VANDETE FREITAS DE BARROS 768280 0750592708 SONIA MARIA DO N DA SILVA 767575 0750593308 ROBERTA CAVALCANTI DA SILVA 765960 0750595608 LUCIA MARIA DE S DO NASCIMENTO 784255 0750629808 ERMELINDA SENA DA SILVA 642843 0753945808 LADJNE SILVA DE SOUZA 750702 0753956008 ROBERTA DY PAULA BARBOSA DE AR 746536 0753973108 LEVI FILGUEIRA DOS SANTOS 760642 0753978308 AUDILENE DEMETRIO A DA SILVA 754287 0754152108 EDILUCIA DE MIRANDA PEREIRA 783794 0754164008 IZABEL CRISTINA F DE LIMA 759020 0754165608 MARIA ROSARIO CONCEICAO LIMA 762793 0755435708 GENALVA ALVES DE ALMEIDA 757802 0755464708 MARIA JOSE FERREIRA S TIMOTEO 763345 0755473608 MA DE LOURDES S DE ARAUJO 762607 0755529108 MARIA DA CONCEICAO LARA 761979 0755533908 VILMA FELIX DE LIMA 768677 0756006208 MARIA DO SOCORRO P DE MACEDO 762899 0757222008 JOAO BATISTA DA SILVA 759638 0757624108 MEIRY PEREIRA DA SILVA 764595 0757643608 CARMEN SILVA RODRIGUES DE JESU 754545 0757656008 CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA 754579 0757663708 FLAVIA PEREIRA DA SILVA 757640 0757673208 KLECIA MARIA MENDES CHAGAS 760418 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 17.11.08 PROCESSO NOME MATRIC 0757678408 IDRIA FLAVIA DA P NUNES MELO 758450 0757682108 CONCEICAO MARIA VICENTE 755097 0757688008 ROBERTA FERREIRA DA SILVA 765974 0757689608 GEORGE WALLENBERG P DA S SANTO 757860 0757699108 ALEXSANDRA GOMES DO SANTOS 753041 0757700008 JANE DIVA DA SILVA 759456 0757782608 AURIANA MICHELE DA SILVA 754310 0757785508 VANIA MARIA DOS SANTOS LIMA 768351 0757786108 ERICKA CRISTINA DE F SILVA 757142 0757817408 VERA LUCIA BATISTA DA SILVA 768390 0757821108 SOLANGE GOMES DOS SANTOS 767427 0757831708 DAYSE MENDES DE ANDRADE 755431 0757834608 GILDAYNE CLESSIA DE S BARBOSA 758043 0757836908 WILKA MARIA DO VALLE SANTOS 768916 0757837508 PATRICIA COLARES BARBOSA 765390 0757845808 MARCELO JOSE DA SILVA 761266 0757846408 DAVID ANTONIO DA SILVA 755408 0757847008 HUMBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 758426 0757848708 SONIA MARIA ARAUJO DE SOUZA 767518 0757850108 JOSIANE MARIA DA SILVA 760040 0757851808 MONIK KELLY BEZERRA SILVA 764963 0757852408 VERA LUCIA DOMINGUES R SILVA 768442 0757853008 MARIA ELIANE FERREIRA 762956 0757854708 MARIA DE LOURDES N PAZ 762573 0757855308 TASSIA C MARCAL DE VASCONCELOS 767848 0757864208 SIMONE CRISTINA BARBOSA DA SIL 767302 0757868808 MARIA DA CONCEICAO DA S B MENE 761930 0757908008 JOSELIA PADILHA UCHIKAWA 759934 0757909608 MARIA DO AMPARO DE ARRUDA AMOR 762611 0757916208 MARTA COSTA DA SILVA 764428 0758406808 REGINA BERNARDO DAS NEVES 765697 0758413408 CARLA JACINTA C DA CUNHA 754469 0758414008 JEFFERSON FRANCISCO DO N SENA 759570 0758423008 ANGELA MARIA MOREIRA CESAR 754048 0758424608 KARLA MARIA LOPES DA SILVA 760289 0758425208 FABIO FALCAO FERREIRA 757453 0758426908 ELIANE VASCONCELOS DE SANTANA 756624 0758427508 WALQUIRIA DUTRA DE SANTANA 768791 0758428108 ANA PAULA FERREIRA S RAMOS 753587 0758429808 SHEILA FERREIRA SOBRAL 767059 0758431208 VERONICA GOMES DA SILVA 768610 0758432908 DIVANICE PEREIRA CEZAR 784312 0758433508 VANIA MARIA DOS SANTOS 768347 0758569408 SHIRLENE CRISTINA DUARTE 767101 0758571908 CLEIRE MARIA BARBOZA SILVEIRA 755078 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 17.11.08 PROCESSO NOME MATRIC 0758572508 MONICA MARIA DE OLIVEIRA 764910 0758573108 ERICKA DO NASCIMENTO ROLIN 757157 0758575408 EDJAIRA AURELIANA DAVID 755943 0758576008 ALCIDENIA MARIA DO N ARAUJO 752872 0758578308 FERNANDO SEVERINO DA SILVA 757601 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 17.11.08 PROCESSO NOME MATRIC 0727828007 PAULO FERNANDO F DA SILVA 131174 0712362808 JOSE FERNANDO PEIXOTO JUNIOR 750850 0712390108 CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO 155394 0718940308 TACIANA VERISSIMO SILVA 751417 0719114008 MESSIAS VILBERT DE S SANTOS 686484 0742779408 ELIEDNA MARIA CARVALHO DE MELO 687825 0748974308 VAN PAULO DA SILVA 776227 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 24.11.08 PROCESSO NOME MATRIC 0743398408 NAGILSON LACERDA 448955 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 28.11.08 PROCESSO NOME MATRIC 0720219608 RITA DE CASSIA S ALBUQUERQUE 746297 0729765308 MARIA SUZANETE C DE OLIVEIRA 749721 0735649108 ANDREA LOUREIRO ROGES 749899 0739342808 ANDREA KARLA O DE LUCENA 753792 0739343408 IVANEIDE ISABEL DE FREITAS 758780 0741092508 CARMEM MARIA BATISTA 344492 0741094808 MARIA LUCIA LEITE DE OLIVEIRA 678623 0741335508 JOSENIRA MORAIS DE FREITAS 778909 0744172008 ANTONIO JOSE DA S OLIVEIRA 754200 0745831708 GERUSA DOS SANTOS DIAS 778880 0747176608 PATRICIA LOPES DA V PESSOA 779977 0747798708 RITA DE CASSIA CATUNDA XAVIER 765879 0747807608 CRISTINA MARIA DE AGUIAR 755264 0753877208 JANISE CLAUDIA M SALGUEIRO 644038 0753904008 MARIA DAS GRACAS LOPES P SILVA 762210 0753908508 GERLENE VICENTE DA SILVA 758153 0753909108 MONICA MARIA SOUZA DO NASCIMEN 764930 0753937508 ADRIANA GABRIEL DE O VILAR 750042 0753988908 CLAUDICEA FERREIRA DE LIMA 755006 0753989508 IONE EUNICE QUEIROZ 758536 0754172208 ANA RAQUEL GUERRA MONTEIRO 785615 0755486008 MARIA LUCIA DA CUNHA 763565 0755492008 REGINALDO ALVES DA SILVA 765735 0755528508 CARINA MARIA DA SILVA 754416 0755979708 MARIA LUCICLEIDE DE ARAUJO 763618 0755983408 ARLENE MARCIA FONSECA PEREIRA 320674 0755987008 EUNICE ROCHA DA SILVA MENDES 757286 0755989208 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 762540 0755991708 ROSINEIDE GONCALVES DA SILVA 783890 0756005608 PATRICIA GOMES DE FIGUEIREDO 765405 0757703908 ANGELA FARIAS DE SANTANA 750740 0757859908 MARIA EUNICE SILVA DE ALMEIDA 763000 0757861308 ERENILDA CHAVES DO NASCIMENTO 757119 0757894908 LUCIA LACERDA DE ASSIS 760805 0757896108 MARIA DA PENHA JUVENAL SOUZA 762095 0757898408 CLAUDIA REGINA R F MOREIRA 754970 0757904408 SILVANIA FRANCISCA NUNES 767207 0757907308 MARINETE CRUZ ALEXANDRE 764212 0757918508 MARIA JACIARA F DO NASCIMENTO 763130 0757919108 CLAUDIA MARIA NEVES 754 4784 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 4 947 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 28.11.08 PROCESSO NOME MATRIC 0758396208 ALCIETE MARIA DE SOUZA 335836 0758430608 TEREZINHA DA SILVA ROCHA 695758 0759028708 MARIA DOS SANTOS CUNHA 784331 0759032408 MARGARETE DE F L S DE MEDEIROS 761505 0759034708 MARIA DAS GRACAS S LIMA 762186 0759035308 MARIA DE FATIMA DA SILVA 762334 0759037608 ETIENE DE LIMA BATISTA 757229 0759192108 JACIARA DAMIANA DE MOURA 759111 0759341708 MARIA SALETE DO NASCIMENTO 763880 0759346908 CRISTIANA REGINA DA SILVA 755169 0759350608 EDILMA DE LOURDES BARROS 755833 0759387708 ROSANA DE MOURA FERRAZ 766090 0759389008 ALINE DORACY PESSOA DE SOUZA 753080 0759391408 JAIRO BAZILIO DA COSTA 759370 0759401008 DILENE BRAZ DO N SILVA 755541 0759404908 VIRGINIA LUCIA BRAZ DOS SANTOS 768715 0759405508 MARIA ADRIANA DOS SANTOS 761539 0759424008 JOANA FERNANDES CRUZ 759619 0759450008 JUCELIA BARBOSA DOS SANTOS 760183 0759451708 CARMEN LUCIA DA SILVA 754526 0759452308 MONICA MARIA BARBOSA 764906 0759456908 MARCILENE F DE MELO 761433 0759457508 HELENA DE SANTANA CHAGAS 758335 0759458108 MARIA DO N DA SILVA RODRIGUES 762789 0759459808 LUZINETE DOS S GUERRA 761160 0759556308 PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE M 695208 0759580108 MARIA DAS GRACAS S COUTINHO 762190 0759660508 RISONEIDE TEIXEIRA DE CARVALHO 765864 0759662808 SIMONE MARQUES DA CRUZ 767355 0759663408 CLAUDIA FERNANDA BRAINER 754894 0759664008 ANGELA MARIA DA SILVA 753974 0759672308 DJANE RODRIGUES DE MELO 755651 0759966708 EDNEA ALVES DA SILVA 756146 0761334408 MARIA DA PENHA DA SILVA 762080 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 28.11.08 PROCESSO NOME MATRIC 0759965008 SANDRA SIMONE S DA SILVA 641172 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.12.08 PROCESSO NOME MATRIC 0717619907 RITA DE CASSIA HOFFMANN LEAO 704993 0743644707 EDILZA JORDAO DE ANDRADE 696185 0764365007 ROSSANA COELHO E LEOPOLDINO 743010 0764528607 GISELE RAMOS DE ARAUJO 749922 0720978408 VERONICA MARIA LIMA KIRZNER 743226 0728731808 LEA REGINA BARROS DA SILVA 743867 0728884908 MARIA DO SOCORRO B AMORIM 699916 0728886108 JOSE ROBERTO DE A CORREIA 724357 0729507408 CRISTIANE CARLOS DE A V SANTOS 743632 0729531208 ROBERTA TORRES WANDERLEY 742660 0729785408 TANIA VIRGINIA FERREIRA DA SIL 777109 0730650108 MARILIA MONTENEGRO CABRAL 677187 0735123008 MARIA LUCINEIDE PORTO AMORIM 780690 0736968308 MARCIO CAMPOS DE MELO 744074 0736971408 DILMA MENDONCA BARRETO 780575 0736977208 MANOEL GONCALVES PEREIRA 780522 0737366708 EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO 777060 0743123508 ADRIANA MARIA CIRILO 752743 0743124108 ANDREA MARIA ALEXANDRINA 753826 0743125808 TANIA SIQUEIRA 767829 0743127008 TOBIAS PEDRO DA SILVA 768040 0743129308 MARIA DE LOURDES DA C MORAIS 762501 0745220808 ROSANA FELICIANO DA SILVA 766110 0747805308 ELIEZER BARBOSA DE SANTANA 756677 0747813608 ROSIMERE RODRIGUES DE LIMA 766550 0753906208 MARIA DO CARMO P DE MORAIS 762736 0753911608 EDILENE AUGUSTO LINS DA SILVA 755738 0753912208 JACIARA PEREIRA ALVES 759164 0753915108 IZENE MARIA DA SILVA AMARAL 759069 0753918008 ALDENICE CARVALHO DA SILVA 752959 0753919708 NEUZA BARBOSA DA PAZ 765242 0753965908 TANIA MARIA BATISTA ALVES 767800 0755491408 INES MARTA VIANA 758521 0755496608 MARIA ELIETE DE SANTANA 762960 0757858208 ILZENAIDE MENDES DE OLIVEIRA 758483 0757893208 MARINALVA MARIA DA SILVA 764155 0757915608 MARIA ELIZABETH ANDRADE SILVA 762980 0758298008 INAJARA DA SILVA 758502 0758299708 MARIA AUXILIADORA FERREIRA 761620 0758300508 JOSILENE SANTOS DA SILVA 760126 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.12.08 PROCESSO NOME MATRIC 0758397908 RUTH TORRES DA SILVA 766640 0758655808 ANA CRISTINA DA SILVA 753261 0758657008 SANDRA JOSEFA CICERO DA SILVA 766693 0758658708 FABIANA CRISTINA P DOS SANTOS 757358 0759027008 ERIKA MARIA FERREIRA DA SILVA 757161 0759042008 MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILV 762683 0759043608 EDIGENE JOAQUINA R DOS SANTOS 755690 0759044208 MARIA MARGOLI DE JESUS MIRANDA 763680 0759045908 JOSEFA SILVA DE ANDRADE 759896 0759068908 TATIANA MARIA DA SILVA 767867 0759069508 MARIA DAS GRACAS P DOS SANTOS 762224 0759073208 MARLI MARIA DE ALCANTARA 764337 0759078408 MARIA DO CARMO DOS S SILVA 762755 0759088008 WERIDIANA DO CARMO M B DA SILV 768901 0759090408 MILENE ROCHELLY SALDANHA SILVA 764667 0759092708 JACIANA MARIA DE LIMA RIBEIRO 759073 0759094008 ALBERTO BARBOSA 752868 0759097908 BETANIA MARIA DOS SANTOS 754397 0759191508 ELIUDE BEZERRA DE OLIVEIRA 756878 0759197308 JOSIEL URBANO PEREIRA 760088 0759198008 PAULO VICENTE DA SILVA 765520 0759345208 LEIA INACIO DE LIMA 760528 0759367608 JACQUELINE G DA SILVA SOUZA 759274 0759368208 ANA LUCIA DE LIMA 753386 0759369908 IVANILDA EUGENIA DA SILVA 758866 0759373608 AURELIANA CRISTINA GUEDES 754291 0759393708 MARIZA DO CARMO ELIAS 764246 0759394308 VANDA MARIA FREIRE 768256 0759400308 ELIANE BATISTA OTHON 756438 0759418008 WYLLIANA TAVARES DE LIMA 768988 0759438008 NIEDJA DA SILVA ASSUNCAO 765257 0759439708 DANIELLY ALINE RODRIGUES MENEZ 755393 0759561708 EDNA MARIA DO CARMO 756089 0759565208 FABIO DE SOUZA COSTA 789993 0760800108 SOLANGE CRISTINA DE SANTANA 767408 0761306008 RITA DE CASSIA RAMOS REIS 765902 0761781008 JUPIRACIRA AGRIPINA DE FRANCA 760240 0761789108 AUDICEA MARIA DE OLIVEIRA 754272 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.12.08 PROCESSO NOME MATRIC 0759460608 LUZIA TERESINHA DA SILVA 686704 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 10.12.08 PROCESSO NOME MATRIC 0739334508 ANTONIO CARNEIRO FILHO 775990 0742083008 BRUNO SANTOS AFONSO DE MELO 662910 0743132408 MARIA DE FATIMA A DA CRUZ 744131 0745022108 MARIA DE FATIMA DA SILVA 762320 0745074108 MERCIA ALVES MARTINS 777132 0745076408 LADIJANE COSTA BORBA 743408 0745190108 LUCIANA CRISTINA S DE SOUZA 787106 0745195308 GILDO CESAR BANDEIRA GALINDO 394116 0745224308 VICTORIA MARIA DE S MOURA 749061 0745269708 AMELIA CRISTINA SOARES DE SOUZ 744021 0745331408 EULINO ALVES COUTINHO 785046 0745349008 TANIA BEZERRA C DE ALBUQUERQU 744390 0747796408 FRANCISCO DE ASSIS PINTO NETO 757764 0748936408 ANA MARIA DE ALBUQUERQUE GALVA 777094 0748977208 GLAUCIA MARIA CASSIANO COSTA 748706 0749538208 ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA 753037 0749539908 JOSILENE MARIA DE LIMA 760111 0749540708 LEONICE IRENE DO NASCIMENTO 760623 0749541308 ANDREA APOLONIO VALERIO 753769 0749546508 EDILEUZA ISMAEL DA SILVA 755829 0749548808 JOSELITA M DOS SANTOS SILVA 759968 0749549408 ALDA TRAJANO DE PAULA 752944 0749550208 LENILDA PEREIRA DA SILVA 760604 0749551908 ANA PAULA BATISTA DE SOUZA 753549 0749552508 TELMA MARIA SILVA DOS S DURVAL 4785 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 5 767910 0749553108 JEANE COSTA DE SOUSA 784069 0749554808 ZENILDA BEZERRA MONTEIRO 769047 0753874308 TATIANE DA SILVA SAMPAIO 767886 0753888408 ELISANGELA GONCALVES DAS NEVES 756768 0753890908 IVONEIDE ALVES BACALAHU 758923 0753891508 ANA CRISTINA RAMOS DE LIMA 753329 0753894408 JAIR JOSE DOS SANTOS 759365 0753899608 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA 768529 0753901008 SHEILA AMARANTE SILVA CAVALCAN 767044 0753913908 MARIA JULIA SOARES DA SILVA 763493 0753914508 JACIRA MARIA DA CONCEICAO 759255 0753916808 MARIA CICERA CAVALCANTE 761730 0753987208 LUCIA MARIA DE SANTANA CAVALCA 760810 0755488308 FABIANA RENATA DE SOUZA 757400 0755489008 JOSE ALVES DE LIMA NETO 759700 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 10.12.08 PROCESSO NOME MATRIC 0755490808 NELITA MAURICIO DA SILVA 765190 0755501008 MARIA HELENA DE LIRA 763053 0755535108 MARIA ROSINEIDE DA SILVA 763842 0755537408 ADRIANA PEREIRA DE SOUZA 752648 0757843508 NADJA FERREIRA LUCENA 765018 0757881408 EDNOMAR SOARES SANTOS 756237 0757883708 NEIDE PAULA DA SILVA 765166 0757884308 MARIA APARECIDA B DA S ALVES 761562 0757885008 EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO 755924 0757886608 FERNANDA RIBEIRO CUNEGUNDES 757578 0757888908 AURENIZE MARIA DE OLIVEIRA 754306 0757889508 NERI AGUIAR SILVA ALEXANDRE 765223 0757891008 ELIZANGELA MA P S DO NASCIMENT 757028 0759365308 ANA LUCIA GONCALVES G AMORIM 753424 0759735508 ELIANE DANTAS DE SOUZA 756529 0760759108 JOSEANE MARIA DOS S F DE MELO 759824 0762295208 GERAILTON OLIVEIRA PESSOA 757893 0762323608 RITA DE CASSIA P DA SILVA 765898 0762337708 LAURENE GERVASIO PEREIRA 760494 0762349508 ANGELA CRISTINA S DA S NASCIME 753936 0762352608 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA 761615 0762362108 IRENE MARIA TAVARES MUNIZ 758627 0762374008 SANDRA DE LIMA GONCALVES LINS 766689 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.12.08 PROCESSO NOME MATRIC 0735937708 FATIMA FLAVIA DE L G SILVA 757506 0735943708 SIMONE PATRICIA DOS ANJOS 767360 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 22.12.08 PROCESSO NOME MATRIC 0736061808 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA 768461 0749676608 ANA MARIA DA SILVA 753477 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 08.01.09 PROCESSO NOME MATRIC 0759027207 ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA 646284 0764363707 AZENATE LIMA ANDRADE 750076 0719567408 J UDITH MARIA CABRAL DOS SANTOS 193879 0719915208 AMANDA MARQUES M DO N LIMA 744093 0728741308 FLAVIANA ROSA B RABELO SANTOS 749683 0729753508 HERMANO JOSE DA CRUZ E SILVA 124999 0729767608 MONICA ROBERTA PORPINO BRAZ 750133 0741111008 LUCIANA PAES DE BARROS 748778 0745102508 LUCIA CASSIA D QUIRINO 749535 0747185508 JOAO PAULO CARDOSO MARTINS 788538 0747187808 LUCELMA MUNIZ CAMINHA 760767 0747801808 EDNA TENORIO GUIMARAES 756112 0747803008 NADJA PACHECO DOS SANTOS 765041 0747812008 MARIA CRISTIANE ALVES DA SILVA 761816 0747815908 CICERA CABRAL 754746 0747839508 CAROLINA DUARTE BARBOSA BRANDT 788432 0747848408 ISABEL MARIA GONÇALVES 759035 0749527008 EDUARDO TOSCANO S DE BRITO 786760 0749556008 FRANCO ANDREI DA C JUNQUEIRA 748672 0749621708 LINDOLFO SIMOES COSTA 788212 0753869008 FLAVIO FULTON DE A PORTUGAL 743628 0753884908 SAVIO MONTEIRO PIRES 744385 0753938108 GLAUCIA FONSECA ALMEIDA SERRA 749607 0753940608 SILVANIA GEORGINA S S LAZARO 716170 0753941208 HENRIQUE NEY ARAUJO 779226 0753947008 SERGIO FALCAO DURAO 786736 0753949308 VIRGINIA PAIVA 786592 0753951808 JOSE SERGIO TOMAZ DE SOUZA 786611 0753953008 MARIA DO ROSARIO G DOMINGOS 780580 0754052708 RODRIGO ARAUJO S DE ANDRADE 785099 0754072808 MARLUCE GOMES DO CARMO 764356 0754099308 ADRIANA MARIA DO C DA SILVA 752758 0754161008 CARMEM LUCIA N M GURGEL 743580 0754162708 ROSA FERNANDES RIZZUTO 742731 0755421608 LUCINEA BARBOSA 761065 0755447508 JOSE DE BARROS PEREIRA NETO 788470 0755532208 FERNANDA LOBO LAGO FLORES 786740 0755534508 HENRIQUE COSTA BARBOSA 683925 0755998108 FERNANDA CASADO 743245 0756011608 MARA CHRISTINA LIRA P PEIXOTO 743780 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 08.01.09PROCESSO NOME MATRIC 0757649408 MARIALICE ARAUJO S DE BARROS 788026 0757677808 EDVANE BARBOSA DA SILVA 755910 0757685008 ANA LUCIA CAVALCANTI DA SILVA 753367 0757687308 JOSE RONALDO F DE AMORIM 759767 0757690408 ELIZANIA A DE MENDONCA 757032 0757694008 ROSEMARY RODRIGUES DE SOUZA 766363 0757695608 CRISTIANE MARIA MOURA DA SILVA 755230 0757696208 ROSANGELA LOPES COELHO 766181 0757701608 TAMISA FLORESVALDA DA CRUZ 767795 0757783208 ANA CRISTINA AQUILINO MENDES 753242 0757784908 KATIA CILENE DE ARRUDA 760312 0757796708 FATIMA F DE SOUZA ANJOS 757491 0757800408 GERLANE RAMOS DE SOUZA 757950 0757807908 FLAVIA RICARDO DA SILVA 757654 0757810008 MARTA ELIZABETH G DA SILVA 764447 0757812208 DULCINEIA JOSEFA DA SILVA 755685 0757825708 MARIA AURIDETE AGRA 761600 0757826308 ADEILDA JOSE DE LUCENA LIRA 752576 0757827008 ROSEMARY DE AQUINO 766344 0757828608 VIVIAN KELLY DE O BELTRAO 768734 0757829208 MARIA JOSE P DE ANDRADE 763402 0757830008 ELISANGELA V DE OLIVEIRA 756859 0757882008 HELCIA MARIA MUNIZ DE AZEVEDO 758320 0757897808 J ACIARA CONCEICAO DA SILVA 759092 0757901508 DANIELE KELI DA SILVA 755355 0757902108 WELLINGTON DA SILVA CARVALHO 768863 0757910408 LEILA REGINA DA SILVA FONSECA 760566 0757913308 JOSEMAR DE OLIVEIRA GONZAGA 759987 0758401608 ANDERSON LOPES DOS PASSOS 753682 0758404508 IRANY BEZERRA DA COSTA 758608 0758410508 ELISANGELA MARIA PINTO 756806 0758415708 JAILZA ALBUQUERQUE DE LIMA 759331 0758419208 MARIA CELIDA DE C COELHO 742951 0755856208 NIOMESIA PEREIRA SOUZA 765276 0758564208 SHIRLEY MARIA COELHO DA SILVA 767116 0758565908 LUCICLEA T DA CUNHA 760896 0758566508 JEANY AMORIM DOS SANTOS 759566 0758567108 RAQUEL SHEILA GUEDES DA SILVA 765659 0758568808 SELMA FERNANDES DE S SILVA 766875 0758577708 PATRICIA OLIVEIRA DE BARROS 765458 0759023508 MARIA IRANEIDE C DE FARIAS 763091 0759024108 SUELI LUCIANO DOS SANTOS 783870 0759033008 IVONE CAETANA FREITAS DE SOUZA 758904 0759051908 DANIELE DE CASTRO JUVENAL 788557 0759052508 MIRIAN BELMIRO DE FREITAS 764796 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 08.01.09 PROCESSO NOME MATRIC 0759075508 MARIA DO SOCORRO LEANDRO P SIL 762870 0759080908 ROSILENE GOMES DA SILVA 766507 0759083808 ROSA MARIA DE SOUZA LACERDA 766052 0759085008 MARIA DAS GRACAS E SOUZA 762205 0759087308 OZITA MARIA DA SILVA 765386 0759201008 EDNA CRISTINA DE AQUINO 756055 0759202708 MIRIAM DA CONCEICAO SANTOS 764739 0759209108 LENICE BELO DE SOUZA 760585 0759211608 NELMA DE OLIVEIRA GOMES 765204 0759213908 ANALIA MARIA DA SILVA 753678 0759214508 SANDRA RE 4786 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Despachos 6 GINA DA COSTA 766770 0759216808 FRANCILENE FLAVIA A DE LIMA 757688 0759218008 MARIA ALICE CORREIA DA SILVA 783780 0759358708 REGIANE DA SILVA LINS 765682 0759359308 SANDRA REGINA DE ANDRADE 766784 0759411508 LUCY MARIA DA SILVA 761118 0759415008 ROSEANE GONCALVES DE BRITO 766306 0759420408 MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS 742545 0759421008 ROSEMERE LIRA DA SILVA 766545 0759444008 MANUELITA VALDEVINO M PEREIRA 761247 0759577008 PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDES 743723 0759586008 VILMA FERREIRA 784260 0759588208 FRANCISCA LIGIA DA S MEDEIROS 784293 0759589908 SOLANGE VIEIRA DE OLIVEIRA 784308 0759592008 CHIRLLEY SANDERS DA S MEDEIROS 784289 0759611408 BERENICE M DOS SANTOS 754382 0759972708 LUCIENE ABDON DA SILVA 760949 0760668608 MICHELINE MOURA DO MONTE 764648 0760671708 SILVANIA DANTAS DA SILVA 767188 0760673008 ALDENIRA JACINTO DA SILVA 752982 0760674608 MARGARIDA PAULA R DIAS DA SILV 761524 0760702008 CLAUDIANE BEZERRA DA SILVA 754990 0760705908 JOSE GUILHERME RODRIGUES 797778 0760709408 IVA OLIVEIRA DA SILVA 758756 0760711908 CLAIDILENE VIRGINIA DA SILVA 754818 0760712508 MARIA DO ROSARIO G DOMINGOS 780580 0760713108 JOANITA LEONOR G FERREIRA 759623 0760715408 MARIA BETANIA DA S ALBUQUERQUE 761668 0760716008 JOSE SENILDO RAMOS DA SILVA 759771 0760718308 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS 758684 0760720808 MARTA ALEXANDRE 764413 0760749608 ANDREA DA SILVA 753788 0760757908 GIRLEIDY CARVALHO M DA SILVA 758134 0760760008 FABIA C ANDRADE DA SILVA 757324 0760764508 LUCIENE PEREIRA LINS 760987 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 08.01.09 PROCESSO NOME MATRIC 0760803008 NADJANE BEZERRA GOMES DA SILVA 765056 0760810708 IVANILDA BATISTA DA SILVA 758847 0760832008 FRANCICLEIDE MARIA CABRAL 757673 0760835008 ROSEANE DE SOUZA LIMA 766287 0760838908 DEBORA FERREIRA DA S TORRES 755465 0761270608 EDILMA BARBOSA DA SILVA 798501 0761310808 SILEIDE VIEIRA GOMES SANTOS 767135 0761326108 CREUZA FELIPE GONCALVES 755120 0761471108 MARGARETH TEREZA MARINHO LOPES 797759 0761484608 SANDRA CRISTINA DE LIMA 766674 0761497008 INES BENVINDA DOS SANTOS 758517 0761498708 HERMOGENES LUIZ DOS SANTOS 758407 0761500108 DAVI FRANCISCO DO NASCIMENTO 755412 0761504708 MARILENE DA SILVA 783976 0761531408 BEATRIZ A DE OLIVEIRA 754359 0761678508 VERONICA LIBANIA DOS SANTOS 768624 0761684508 DILMA BASANTE 190650 0761821208 FRANCISCA CELIA ALENCAR 757707 0762277408 TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA 742841 0762321308 SILVANIA N DOS SANTOS 767169 0762334808 JAVILA NUNES LIMA 759551 0762335408 SALATIEL LIMEIRA BARBOSA 159222 0762368008 MARIA JOSE J DE ALBUQUERQUE 763398 0762370408 MARIA DA CONCEICAO S CUNHA 762038 0762712208 TARCIANA DE CASSIA DA SILVA 797687 0762714508 ANA IZABEL DE SOUZA L P MARQUE 785180 0762729208 SANDRA PATRICIA BISPO DA SILVA 797797 0772338608 REJANE LAURENTINO DA SILVA 765754 0774759908 AMANDA SANTIAGO DE FRANCA 797744 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 08.01.09 PROCESSO NOME MATRIC 0719566808 VILMA FRANCO PEREIRA 193481 0720578608 JACY MARINO F DE MACENA 751929 0721565508 DANIELLY BARROS COSTA 750129 0761684508 DILMA BASANTE 19065 4787 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Obras da Arquiteto Luiz Nunes entram em nova etapa 1 O prefeito João da Costa assinou, na última quinta-feira (22), a ordem de serviço para a nova etapa das obras de prolongamento da rua Arquiteto Luiz Nunes, na Imbiribeira (zona Sul do Recife). O investimento é de R$ 4,7 milhões e inclui a complementação de serviços das ruas Itália e Noruega. A obra é de grande importância para o sistema viário da zona Sul do Recife, pois cria uma nova via de acesso ao bairro do Ipsep, em paralelo à avenida Mascarenhas de Moraes. Ao todo serão 700 metros de via pavimentada, indo do galpão da Gerdau até a avenida Jean Emile Favre. Também serão concluídas a pavimentação, drenagem e iluminação das ruas Itália e Noruega, essa última, no trecho entre as ruas Arquiteto Luiz Nunes e Bulgária. Elas ajudarão a melhorar a ligação entre a rua Arquiteto Luiz Nunes e o sistema viário no entorno, além de possibilitarem, juntamente com a rua Alemanha, a retirada de um giradouro à esquerda da avenida Mascarenha de Moraes, acabando assim com a retenção de tráfego na área. Em seu pronunciamento, o prefeito João da Costa destacou que a conclusão da obra da Arquiteto Luiz Nunes é fundamental para a comunidade da Imbiribeira, pois facilitará a mobilidade e o acesso à serviços como transporte, drenagem e saneamento para quem ali reside. Ele destacou ainda a importância da via para o sistema viário da zona Sul da cidade. 'Estamos muito contentes com essa iniciativa porque iniciamos a concretização de um sonho da comunidade', ressaltou João da Costa. Para a realização da obra, a Prefeitura do Recife desapropriou 260 imóveis, dos quais 241 já foram pagos. O total de investimentos nas desapropriações é de R$ 4,5 milhões. O prazo para execução dos serviços é de 180 dias. 4788 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Beneficiários recebem boas-vindas 1 O secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte, participou, na última sexta-feira (23), no auditório do 15º andar do edifício-sede, da solenidade de acolhimento às 110 famílias de 189 crianças e jovens recifenses que passam a ter direito, a partir deste mês, aos benefícios do Programa Bolsa-Escola Municipal. Eles vão receber um incentivo mensal de até um salário mínimo para que acompanhem o desempenho escolar e mantenham seus filhos, entre seis e 15 anos, regularmente matriculados nas escolas da rede municipal. Após ser apresentado pela diretora do programa, Tereza Sato, o secretário Cláudio Duarte, que representou o prefeito João da Costa na ocasião, falou sobre a importância do Bolsa-Escola para a política de inclusão social da gestão, e sobre a responsabilidade dos familiares para que os objetivos do programa sejam cumpridos. 'Estudar é um direito da criança e dever dos pais, mães ou responsáveis, cabendo à Prefeitura o papel de oferecer uma escola pública de qualidade', frisou. Após o pronunciamento do secretário, a diretora Tereza Sato e as gerentes do programa promoveram uma longa conversa sobre os direitos e deveres dos beneficiados do Bolsa-Escola Municipal. 4789 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura divulga calendário de tributos 1 A Prefeitura do Recife divulgou o calendário de pagamento do IPTU, ISS, Taxa de Limpeza Pública (TLP) e Taxas Municipais deste ano. De acordo com os editais de lançamento, publicados na edição do Diário Oficial do Município da última quinta-feira (22), a entrega dos carnês, iniciada no último dia 02 de janeiro, deverá ser concluída até o final do mês. Foram enviados 290.674 carnês com reajuste de 6,41%, tendo como referência o IPCA. Atualmente, o cadastro imobiliário da PCR possui mais de 370 mil imóveis, sendo que destes 63.641 são isentos. Segundo a Diretoria Geral de Administração Tributária do Recife (DGAT), o valor lançado de IPTU, ou seja, o somatório das cobranças do tributo em 2009, chega a 296 milhões de reais. A Prefeitura oferece, ainda, a emissão do carnê pelo site www.recife.pe.gov.br. 4790 2009 12 2009-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Candidatos a Rei Momo são pesados 1 A pesagem dos candidatos a Rei Momo do Carnaval Multicultural do Recife 2009 ocorreu, na última sexta-feira (23), no Pátio de São Pedro, no bairro de São José. Os 18 selecionados no último dia 19 de janeiro, através de entrevistas individuais, compareceram ao local para subir na balança do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e conferir se ultrapassavam os 100 quilos exigidos pelo regulamento do Concurso. O peso dos animados foliões variou de 104 quilos e 600 gramas, como o do universitário e dançarino Fábio Francisco da Silva, a 179 quilos e 500 gramas, peso do candidato Wagnes Almeida Milanez, também dançarino. 'Vou dar tudo de mim para honrar o título, caso eu ganhe', prometeu Wagnes. A pesagem dos candidatos foi animada pela Orquestra Popular do Recife, do maestro Ademir Araújo, e pelos passistas da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges. O evento contou com as presenças da Rainha e do Rei Momo do Carnaval 2008, Eliana Vieira e Inaldo Fernando. A próxima eliminatória do concurso acontece neste sábado (24), às 20h, no Sítio Trindade, em Casa Amarela, ocasião em que os candidatos a Rei Momo e Rainha poderão exibir suas coreografias e desenvoltura, em performances individuais e em conjunto. O encontro será marcado mais uma vez pela apresentação da Orquestra Popular do Recife e dos Caboclinhos Truká. Os 13 candidatos a Rei e Rainha selecionados no Sítio Trindade irão para a grande final, que será realizada no dia 31 de janeiro, no Pátio de São Pedro. O concurso de Rei e Rainha do Carnaval tem o objetivo de incrementar a programação carnavalesca, difundindo e incentivando os festejos de momo. O Rei e a Rainha, além de receberem uma premiação de R$ 8.000,00, cada um, têm uma agenda repleta de participações nos principais bailes carnavalescos, nas programações descentralizadas e nos desfiles de agremiações, agendada pela coordenação do concurso. 4791 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº. 030 -GP 16 de janeiro de 2009. Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 210/05, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre publicidade em fachadas, muros e calçadas de bens imóveis particulares. A matéria tratada nos artigos 1º e seu Parágrafo Único, 3º e seu Parágrafo Único e 5º, já está devidamente regulamentada pela Lei Municipal nº. 17.521/2008, inclusive de forma mais abrangente. O artigo 6º, da proposta em análise determina que 'O Poder Executivo regulamentará, no que for necessário, a presente lei, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.'., Ocorre que de acordo com o entendimento Jurisprudencial, mais precisamente do STF, não se configura inconstitucionalidade a fixação de prazo com o fim de regulamentar lei, desde que o mesmo se mostre razoável à elaboração do regulamento. Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias, para o Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo. Dessa forma, há de ser vetado o referido artigo, por afronta ao Princípio Constitucional da Razoabilidade. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal do Recife 4792 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº. 17.536 /2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - VETADO Parágrafo Único - VETADO Art. 2º - Fica vedada a publicidade, inclusive de cunho eleitoral, por meio de pinturas, faixas ou inscrições nas fachadas, muros e calçadas de bens imóveis situados na área do Município do Recife. Art. 3º - VETADO Parágrafo Único - VETADO Art. 4º - Fica vedada a veiculação de qualquer tipo de publicidade, a qualquer título, em especial a eleitoral, de candidatos ou partidos, mediante afixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, nos bens de uso comum do povo e ainda: I - nos leitos de vias públicas e calçadas - II - na fachada de edifícios públicos ou que sirvam de sede ou instalação a repartições do poder público - III - em placas e sinais de trânsito - IV - nos postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes - V - em bens objeto de concessão pública - VI - em parques públicos - VII - em outras instalações de uso público. Parágrafo Único - Fica ressalvado, no caso do inciso VII e nos bens e serviços objeto de outorga mediante concessão ou permissão, a publicidade institucional e a comercial devida e previamente aprovada pela Prefeitura, na conformidade da legislação municipal especifica, nesse último caso mediante o pagamento de taxas instituídas por lei. Art. 5º - VETADO Art. 6º - VETADO Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 210/05 de autoria do Vereador Liberato Costa Júnior. (Republicada por Incorreção) 4793 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº. 24.321 DE 21 DE JANEIRO DE 2009. Ementa: Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 7º, 'caput', da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela Lei nº. 17.224, de 01 de junho de 2006, D E C R E T A: Art. 1° Ficam convocados todos os interessados para o cadastramento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER e, para o recadastramento, os autorizatários e respectivos condutores substitutos e eventuais, referente ao exercício de 2009, ambos realizados pela Prefeitura do Recife em conjunto com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife no período compreendido entre 12/01/2009 e 12/02/2009. Parágrafo único. O cadastramento e o recadastramento previstos no caput serão executados na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias úteis, no horário das 08:00 às 12:00. Art. 2° Os interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER devem apresentar no ato do cadastramento os seguintes documentos: I - para os agentes autônomos: a) declaração em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Poder Público Municipal, que comprove a necessidade da prestação do serviço por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria - b) comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, como profissional autônomo - c) comprovante de inscrição no Município do Recife, como profissional autônomo - d) carteira de identidade - e) cadastro de pessoa física - f) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E - g) comprovante de quitação eleitoral - h) comprovante de quitação militar - i) certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN - j) comprovante de residência - k) certidão de antecedentes criminais federal e estadual - l) atestado médico de sanidade física e mental - m) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas - n) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto à Prefeitura do Recife - o) relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE - p) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria - e q) pagamento da taxa no valor de R$ 34,32 (trinta e quatro reais e trinta e dois centavos). II - para as empresas: a) declaração em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Município, que preste o serviço de transporte aos seus alunos - b) contrato social registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas - c) alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município do Recife - d) certidões negativas de débitos ou certidões de regularidade fiscal das fazendas públicas federal, estadual e municipal - e) certidão negativa do INSS - e f) pagamento da taxa no valor de R$ 51,48 (cinqüenta e um reais e quarenta e oito centavos) por veículo. III - para os estabelecimentos de ensino: a) certidão negativa expedida pelo INSS - b) declaração em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo município, que presta o serviço de transporte coletivo aos seus alunos - c) contrato social, devidamente registra do nos órgãos competentes - d) registro junto à Secretaria de Educação do Município - e) alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município do Recife - f) certificado de registro junto ao MEC - g) certidões negativas de débitos ou certidões de regularidade fiscal das fazendas públicas federal, estadual e municipal - h) contratos de terceirização do serviço, quando couber - e I) pagamento da taxa no valor de R$ 51,48 (cinqüenta e um reais e quarenta e oito centavos) por veículo IV - para os condutores substitutos e eventuais: a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou Sindicato da categoria - b) carteira de identidade - c) cadastro de pessoa física - d) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E - e) comprovante de quitação eleitoral - f) comprovante de quitação militar - g) certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN - h) comprovante de residência - i) certidão de antecedentes criminais federal e estadual - j) atestado médico de sanidade física e mental - k) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas - l) relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE - m) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria - e n) pagamento da taxa no valor de R$ 22,88 (vinte e dois reais e oitenta e oito reais) V - para os veículos dos operadores: a) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE, como veículo escolar - b) laudo de vistoria, expedido pelo DETRAN/PE - c) seguro DPVAT, quitado na categoria 3 (três) - d) Certificado de Segurança Veicular emitido pelo Instituto de Metrologia - INMETRO em caso de veículo convertido para GNV - e e) pagamento da taxa no valor de R$ 68,64 (sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Parágrafo único. As taxas decorrentes do ato de cadastramento serão ainda acrescidas da Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 3,07 (três reais e sete centavos). Art. 3º No ato do recadastramento são exigidos dos autorizatários os seguintes documentos: I - para os agentes autônomos: a) comprovante de regularização do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS - b) comprovante de regularização do Cadastro de Inscrição Municipal -CIM do Município do Recife - c) comprovante de residência - d) certidões negativas, federal e estadual, de antecedentes criminais, fornecidas pelas autoridades competentes - e) atestado médico de sanidade física e mental - f) pagamento da taxa no valor de R$ 17,16 (dezessete reais e dezesseis centavos) - g) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação - h) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE - i) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto ao Município do Recife - e j) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria. II - para as empresas: a) certidão negativa expedida pelo INSS - b) pagamento de taxa no valor de R$ 25,74 (vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos) por veículo - c) certidões negativas de débitos ou certidões de regularidade fiscal das fazendas públicas federal, estadual e municipal - e d) cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ. III - para os estabelecimentos de ensino: a) pagamento da taxa no valor de R$ 25,74 (vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos) por veículo - b) certidões negativas de débitos ou certidões de regularidade fiscal 4794 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 2 das fazendas públicas federal, estadual e municipal - e c) cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ. IV - para os condutores substitutos e eventuais: a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou sindicato da categoria - b) comprovante de residência - c) certidões negativas, federal e estadual, de antecedentes criminais, fornecidas pelas autoridades competentes - d) atestado médico de sanidade física e mental - e) pagamento da taxa no valor de R$ 11,44 (onze reais e quarenta e quatro centavos) - f) crachá de identificação - g) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação - h) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE - i) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria. Art. 4º No ato de recadastramento, também serão exigidos os seguintes documentos relativos aos veículos: I - Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE como veículo escolar - II - seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres - DPVAT, quitado na categoria 3 - III - Certificado de Segurança Veicular emitido pelo INMETRO em caso de veículo convertido para GNV - IV - pagamento da taxa no valor de R$ 34,32 (trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) - V - laudo de vistoria expedido pelo DETRAN/PE, exercício 2008 - VI - selo de credenciamento aposto no pára-brisa do veículo - VII - adesivos de identificação apostos nas portas - e VIII- termo de credenciamento, exercício 2008. Parágrafo único. As taxas decorrentes do ato de recadastramento serão ainda acrescidas da Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 3,07 (três reais e sete centavos). Art. 5° Os credenciados que não se recadastrarem nas datas previstas no Calendário de Recadastramento estarão sujeitos, nos termos do art. 18, II, a, da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006, às seguintes sanções: I - multa no valor equivalente a R$ 137,29 (cento e trinta e sete reais e vinte e nove centavos) - II - medida administrativa de apreensão do Termo de Credenciamento -TC e/ou Ficha de Identificação e Credenciamento- FIC, até a devida regularização. §1º Os credenciados sem condições de recadastramento, por motivo de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado, ficarão isentos das multas, desde que formalizem sua situação perante a CTTU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o término do período de recadastramento, considerando o calendário deste Decreto. §2º Os credenciados que se recadastrarem fora do calendário estabelecido neste Decreto, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas e medidas administrativas. Art. 6º Os agentes autônomos recebem, após o cadastramento e recadastramento, os seguintes documentos, nos termos do art. 6º, I, da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006: I - Termo de Credenciamento - TC - II -Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC. Art. 7º As empresas e os estabelecimentos de ensino recebem, após o cadastramento e recadastramento, o Termo de Credenciamento - TC, expedidos por cada veículo de sua propriedade, nos termos do art. 6º, II, a, da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006. Art. 8º Os condutores substitutos e eventuais recebem a Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC após o cadastramento e recadastramento, nos termos do art. 6º, III, a da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006. Art. 9º Os veículos após o cadastramento e recadastramento, devem portar, nos termos do art. 6º, I, da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006, o seguinte: I - Selo de Credenciamento - SC - II - Adesivos de Identificação - AI. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21deJaneirode 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito da Cidade do Recife JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.322 DE 21 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº. 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$1.610.222,98 (um milhão, seiscentos e dez mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.503.142,98 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 17.080,00 TOTAL 1.610.222,98 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.610.222,98 TOTAL 1.610.222,98 ========== Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21deJaneirode 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.323 DE 21 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº. 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 52.400,00 (cinqüenta e dois mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Pr 4795 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 3 eservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 52.400,00 TOTAL 52.400,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.032,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.368,00 TOTAL 52.400,00 ======== Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21deJaneirode 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.324 DE 21 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº. 17.509, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 3.298.600,00 (três milhões, duzentos e noventa e oito mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.298.600,00 TOTAL 3.298.600,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 3.298.600,00 TOTAL 3.298.600,00 ========== Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21deJaneirode 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.325 DE 21 DE JANEIRO DE 2009. MENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº. 17.509, de 10 de dezembro de 2008, DE C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 147.747,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 182.351,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.902,00 TOTAL 450.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias civil 3.000,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 50.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 317.000,00 TOTAL 450.000,00 ========= Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21deJaneirode 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.326 DE 21 DE JANEIRO DE 2009. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que especificam. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis situados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade, a seguir relacionados: I - Imóvel nº. 478, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 5,30m², pelos fundos 5,30m², pela lateral direita 5,21m² e pela lateral esquerda 5,16m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 496 e pela lateral esquerda área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 476 - II - Imóvel nº. 724, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 6,20m², pelos fundos 6,20m², pela lateral direita 2,10m² e pela lateral esquerda 2,10m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 730 e pela lateral esquerda área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 720 - III - Imóvel nº. 738, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 12,60m², pelos fundos 12,57m², pela lateral direita 2,64m² e pela lateral esquerda 2,27m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 748 e pela lateral esquerda área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 730 - IV - Imóvel nº. 960, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 13,80m², pelos fundos 13,80m², pela lateral direita 1,95m² e pela lateral esquerda 1,95m², confrontando-s 4796 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 4 e pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 964 e pela lateral esquerda área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 930 - V - Imóvel nº. 1065, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 5,59m², pelos fundos 5,59m², pela lateral direita 0,45m² e pela lateral esquerda 3,21m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 1063 e pela lateral esquerda com a Rua Berlim - VI - Imóvel nº. 1223, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 7,87m², pelos fundos 7,48m², pela lateral direita 3,85m² e pela lateral esquerda 6,22m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 1221 e pela lateral esquerda área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 1237. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à Implantação do Projeto da Avenida Norte, compreendendo o trecho da Rua da Aurora e o Viaduto da Avenida Agamenon Magalhães. Art. 3º. A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21deJaneirode 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº. 24.327 DE 21 DE JANEIRO DE 2009. Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que especificam. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis situados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade, a seguir relacionados: I - Imóvel nº. 776, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 2,80m², pelos fundos 2,80m², pela lateral direita 2,20m² e pela lateral esquerda 2,20m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 782 e pela lateral esquerda área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 770 - II - Imóvel nº. 782, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 8,00m², pelos fundos 8,00m², pela lateral direita 2,20m² e pela lateral esquerda 2,20m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 784 e pela lateral esquerda área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 776. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à Implantação do Projeto da Avenida Norte, compreendendo o trecho da Rua da Aurora e o Viaduto da Avenida Agamenon Magalhães. Art. 3º. A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21deJaneirode 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 4797 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 149 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Paula Buarque Teixeira 69.009-6 Prof. I 11/12/2008 Ana Paula Paes Barreto Lins Lemos 68.841-5 Prof. I 26/11/2008 Daniella Crivelare de Castro Gomes 66.895-6 Prof. I 01/12/2008 Patrícia Reis Delgado 67.052-7 Prof. I 12/11/2008 Rejane Célia da Silva 68.857-8 Prof. I 17/11/2008 Rita Janete Vasconcelos de Oliveira Machado 68.950-2 Prof. I 06/11/2008 Rosani Maria Travassos Rocha 68.921-0 Prof. I 15/12/2008 PORTARIA Nº. 150 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 014/2009 do Prefeito do Município de Olinda, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, o servidor HORÁCIO FRANCISCO DOS REIS FILHO, Matrícula nº. 85833-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer - SEEL, sem ônus para o órgão de origem, com opção com subsídio do cargo Vice-Prefeito, nos Termos do Artigo nº. 38, II da Constituição Federal, a contar de 02 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 151 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 17/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor IZAEL NÓBREGA DA CUNHA, Matrícula nº. 18.804-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife -SAJ, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 152 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 08/2009 da Prefeita de Bezerros - PE. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MARIA DE LOURDES CLAUDINO, Matrícula nº. 1855-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura de Bezerros -PE, a contar de 09 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 153 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício SA GRH 06/2009 do Prefeito de Aliança - PE. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora ESTER MARIA DA SILVA ALVES, Matrícula nº. 21.083-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura de Aliança - PE, a contar de 08 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 154 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SILVA, matrícula nº. 20.093-0, do cargo de provimento de comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 155 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 38/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO, matrícula nº. 54.181-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Sementinha do Skylab, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Sementinha do Skylab, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 24 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 156 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 46/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, NEIDE CORREIA TORRES, matrícula nº. 77.788-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Esperança, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o referido cargo na Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1411333 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 157 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 30/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ, matrícula nº. 41.263-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal São João Batista, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 158 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 1088/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDO HENRIQUE FREIRE, matrícula nº. 73.435-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão da Informação, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 159 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 040/2009 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA NECI VIANA LEITE, matrícula nº. 73.451-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 15 de janeiro de 2009. Centro de Custo nº. 2009.1501.01.0703.0012. PORTARIA Nº. 160 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.78425.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDUARDA ÂNGELA PESSOA CESSE, matrícula nº. 32.944-7, do cargo efetivo de Sanitarista, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 161 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 15.97260.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JARBAS LEITE SAMPAIO, matrícula nº. 74.175-4, do cargo efetivo de Analista de Compras, a contar de 17 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 162 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.03565.5.09, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES, matrícula nº. 79.054-9, do cargo efetivo de Agente de Segurança municipal, a contar de 06 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 163 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.79366.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DEMETTRIUS MONTENEGRO, matrícula nº. 67.722-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 11 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 164 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento de comissão de Assistent 4798 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 e Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 165 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 012/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 166 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 42/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ROSIANE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº. 40.401-3, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Esperança, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 1411376 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 167 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 39/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LÚCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, matrícula nº. 68.954-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14115550 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 168 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 43/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, matrícula nº. 66.749-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 169 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 29/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SIMONE MIRTHIS DA SILVA, matrícula nº. 44.813-2, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 170 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 44/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTE, matrícula nº. 54.847-5, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Coelhinho Pensante, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 171 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 34/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ LUIZ PESSOA SANTIAGO, matrícula nº. 36.951-8, para responder pela função gratificada de Administrador e como Vice-Administrador, VERA LÚCIA MONTEIRO DA COSTA, matrícula nº. 57.350-9, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Código de Lotação nº. 14115849 e Centro de Custo nº. 140121780, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 172 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 32/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, matrícula nº. 61.678-0, Professor I, para exercer cumulativamente a função gratificada de Administradora da Escola Municipal Mário Melo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em substituição a titular INÊS HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES, matrícula nº. 54.766-5, que se encontra de Licença Médica, no período de 05 de janeiro a 04 de fevereiro de 2009, RPA 02, Código de Lotação nº. 14115427 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 173 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 33/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, EVACY JOSÉ DE QUEIROZ, matrícula nº. 56.163-8, para responder pela função gratificada de Administrador e como Vice-Administrador, MÔNICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA, matrícula nº. 39.035-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Código de Lotação nº. 14115314 e Centro de Custo nº. 140121780, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 174 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0112/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROBERTA SOUZA DA COSTA PINTO, matrícula nº. 60.670-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROZANA MARTA BRAZ COSTA, matrícula nº. 60.706-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811319121 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 175 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0030/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, KÁTHIA CRISTINA DE LIMA E SILVA, matrícula nº. 40.307-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Regulação Médica, símbolo 'DDI', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, FÁBIO LUNA FREIRE DA FONTE, matrícula nº. 64.527-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181621 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 176 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 016/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES, para Conselheiro Titular e HAROLDO JOSÉ BARROS DE OLIVEIRA, para Conselheiro Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representantes da Secretaria de Finanças, em substituição a MARCOS MACHADO MORAIS. PORTARIA Nº. 177 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 014/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, LUIZ CARLOS DE ANGELIS, para Conselheiro Titular e MARIA DO AMPARO ARAÚJO, para Conselheiro Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, em substituição a SUZANE TENÓRIO BARRETO. PORTARIA Nº. 178 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto n 4799 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 o artigo 2º da Lei nº. 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício nº. 028/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao funcionário ABEL JOSÉ DE MORAIS FILHO, matrícula nº. 44.196-5, Motorista, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 179 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei Federal 11.692, de 10 de junho de 2008 - considerando os termos da Resolução/CD/FNDE Nº. 22 de 26 de maio de 2008, que estabelece critérios e normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados e Distrito Federal e a Municípios para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - considerando ainda o teor do Plano de Implementação do Projovem Urbano/ 2008, através de repasse direto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município do Recife, objetivando apoiar, com assistência financeira ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM - URBANO, neste Município - considerando, enfim, a estrutura de gestão municipal do referido Programa constante do Plano de Implementação, tendo em vista o contido no Ofício nº. 53/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o Comitê Gestor Municipal do Projovem Urbano do Recife. Art. 2º. Designar os seguintes Secretários Municipais, para, sob a coordenação do Secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cláudio Duarte da Fonseca, integrarem o Comitê Gestor do Projovem Urbano: Secretária de Assistência Social, Karla Magda de Melo Menezes - Secretário de Coordenação Política do Governo, Roberto Luis Arrais de Oliveira - Secretário de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Social, José Antônio Bertotti Júnior. Art. 3º. Estabelecer que o mandato do comitê acima se estenderá até o encerramento do Programa. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 180 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0140/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA HIGINA DE CARVALHO DUARTE FONSECA, matrícula nº. 65.790-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde Mental, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA BERNADETE CARVALHO PIRES DE SOUZA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181611 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 181 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0142/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CAVALCANTE, matrícula nº. 67.786-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Atenção à Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, e nomear BERNADETE PEREZ COELHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1816 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 182 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0141/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº. 69.177-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, e nomear PETRA OLIVEIRA DUARTE, matrícula nº. 64.668-6, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1814 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 183 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 052/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº. 40.939-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, e nomear ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº. 41.022-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 184 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 053/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, MÔNICA MARIA SOARES CARVALHO, matrícula nº. 18.504-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear CILENE CADENA CAVALCANTI, matrícula nº. 60.614-1, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 185 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 057/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, DANIEL MAX DOS SANTOS E LIMA, matrícula nº. 74.152-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, e nomear IZABELITA CABRAL MARQUES DE BARROS, matrícula nº. 77.751-5, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 186 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 058/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ASTIER CAVALCANTI DE SIQUEIRA, matrícula nº. 69.591-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, e nomear LUCIANA RIBEIRO DE MELO CABRAL, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 187 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 054/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº. 36.405-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, e nomear KARINA LÚCIA DA SILVA ANTUNES DO RÊGO, matrícula nº. 69.444-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 188 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 051/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 65.203-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social Especial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, e nomear VERONICA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 189 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 059/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ANA LÚCIA ROCHA LEITÃO, matrícula nº. 69.364-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento ao Beneficiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear ELZA MARIA ANDRADE MOTA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 190 DE 21 4800 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 4 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 055/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, GLAYBSON RONAN WANDERLEI DE OLIVEIRA, matrícula nº. 62.508-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear THALITA DE PAULA SILVA, matrícula nº. 69.474-7, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 191 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 056/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA, matrícula nº. 68.703-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear JANAINA MAIARA SOARES COSTA, matrícula nº. 78.877-7, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 192 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 070/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, JANAINA MAIARA SOARES COSTA, matrícula nº. 78.877-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38144 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 193 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 068/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, THALITA DE PAULA SILVA, matrícula nº. 69.474-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38111 e Centro de Custo nº. 380127230. PORTARIA Nº. 194 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 066/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, IZABELITA CABRAL MARQUES DE BARROS, matrícula nº. 77.751-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnica, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 389 e Centro de Custo nº. 380122140. PORTARIA Nº. 195 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 067/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, CILENE CADENA CAVALCANTE, matrícula nº. 60.614-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 383 e Centro de Custo nº. 380122140. PORTARIA Nº. 196 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 069/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, KARINA LÚCIA DA SILVA ANTUNES DO RÊGO, matrícula nº. 69.444-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Pessoa Idosa, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38143 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 197 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 065/2009 - SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº. 41.022-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38145 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 198 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 018/2009 - GVP, R E S O L V E: Nomear, VILKA LEINE RODRIGUES SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 199 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 017/2009 - GVP, R E S O L V E: Nomear, CAMILA PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 200 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 016/2009 - GVP, R E S O L V E: Nomear, PEDRO LEONARDO CHIAPPETTA DE LACERDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 201 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0144/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARTHA CRISTINA LACERDA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1812222 e Centro de Custo nº. 18012078. PORTARIA Nº. 202 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 015/2009 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, MYRIAM BRASILEIRO DE FREITAS DOURADO, como Conselheiro Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Cultura. PORTARIA Nº. 203 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0126/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, RAFAEL GUSTAVO LIMA PINHEIRO, matrícula nº. 75.142-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CYNTHIA MARQUES DE SOUZA, matrícula nº. 65.859-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18112131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 204 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0105/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS LIMA, matrícula nº. 74.942-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DÊNIA VALQUIRIA S. NASCIMENTO, matrícula nº. 60.705-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lota 4801 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 5 ção nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 205 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0135/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA MARIA TAVARES BEZERRA MENDES, matrícula nº. 70.799-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Cirurgia e Obstetrícia, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SUZANA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº. 74.990-3, que se encontra de licença maternidade, no período de 15 de outubro de 2008 a 12 de abril de 2009. Código de Lotação nº. 1811519122 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 206 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0088/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, CATARINA MARIA MOREIRA RAMALHO, matrícula nº. 18.564-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RITA DE CÁSSIA CAVALCANTE BRANDÃO, matrícula nº. 67.314-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811619 e Centro de Custo nº. 180120790. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA N 129 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E : Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Danielle Fonseca Nobre Lacerda 69.140-3 Prof.I 04/12/2008 Márcia Maria Lima Seabra Batista 68.998-0 Prof.I 21/11/2008 Rosenilda Gomes Silva 68.943-0 Prof.I 07/12/2008 Vânia França Basílio de Souza 68.842-0 Prof.I 02/11/2008 Zilma Campos Cardoso 68.892-7 Prof.I 11/11/2008 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 048 DE 07 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 15.97938.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEONARDO SANTOS DA COSTA, matrícula nº. 70.807-0, do cargo efetivo de Analista de Compras, a contar de 03 de novembro de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1939 DE 25 DE 09 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício nº. 019/2000 SDIRH, com base no Parecer nº. 385/2000 e o Processo nº. 07.00556.7.08, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei nº. 15.127/88, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso II da Constituição Federal de 1988 em sua redação primitiva, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 20/1998, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 17/06/98, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado a razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano e incorporadas a estes, a Estabilidade Financeira no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), do Símbolo 'DDR', as gratificações de Manutenção Individual, Ensaio Individual e Adicional de Músico, além do Adicional por Tempo de Serviço o funcionário ANTONIO BARBOSA DE MOURA, Músico, MUS-1, matrícula nº. 32.665-3. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 3564 DE 12 DE 11 DE 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº. 020/2009 - Coordenadoria da Mulher/Gabinete do Prefeito, R E S O L V E: Delegar poderes a LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, matrícula nº. 69.664-4, portador da Cédula de Identidade nº. 27313828 SSP/PE, CPF nº. 497.138.504-59, residente a Avenida das Garças, Quadra 20, Bloco D, Apt. 208, Rio Doce, Olinda - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, contratos, pagamentos e movimentar contas bancárias, durante o afastamento da titular JULIANA ARAÚJO CESAR TAVARES, matrícula nº. 63.755-6, Coordenador Geral da Mulher, símbolo 'DS0', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, no período de 09 a 30 de dezembro de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção 4802 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 003/2009 na modalidade Pregão Presencial nº 001/2009-FCCR EMPRESA CLASSIFICADA - Enertec Construções e Serviços Ltda EMPRESA DESCLASSIFICADA - Não houve. EMPRESA HABILITADA - Enertec Construções e Serviços Ltda EMPRESA INABILITADA - Não houve. OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA Enertec Construções e Serviços Ltda no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). HOMOLOGAÇÃO - 21/01/2009SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008-CPLS. Objeto: Contratação de empresa para produção de um CD-aula para os alunos do curso de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, de acordo com Termo de Referência anexo ao edital. Proposta classificada: M.C STUDIO LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: M.C STUDIO LTDA. Observação: Licitação Fracassada. Recife, 21 de janeiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de instalação de divisórias e bancadas, com fornecimento de materiais, pelo período de 12(doze) meses. Propostas classificadas: 1) DHF ENGENHARIA LTDA - 2) ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - 3) REAL ENERGY LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: DHF ENGENHARIA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: Houve manifestação de recurso administrativo, mas não foi apresentada as razões do recurso por escrito. Recife, 21 de janeiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 02/09 Ratifico, com base no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 02/09, para fins de contratação da empresa TRANSÁGUA LTDA ME, visando o fornecimento de água potável para atender diversas unidades pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 180 dias, ao preço total de R$ 240.000,00. Recife, 13 de janeiro de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de reconstrução de 34 unidades habitacionais, RPA 05, MR 5.2 - Beirinha - Jiquiá, nesta cidade. INABILITADA: Soerguer Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 30/01/2009, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 21 de janeiro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Publicação do Resultado do Julgamento das Propostas, cumulado com a designação de data e hora para os LANCES, no Processo PREGÃO PRESENCIAL Nº.05/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA e,AUXILAR DE SERVIÇOS GERAIS,a serem realizados nas dependências das Escolas,Creches e Órgãos Municipais,da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período de 12(doze)meses.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:15/01/2009,às 09:00h.Empresa declarada classificada para LANCE:TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.Data e Hora para os LANCES:26/01/2009,às 09:00h.Recife,21 de janeiro de 2009.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro. 4803 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 004 DE 15 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 092/2001- SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo a Cota nº 184/2003 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 59/66 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor PAULO ANDRÉ RAMOS GIRÃO , mat. nº 29.118-0 PORTARIA Nº 005 DE 15 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1.587/07 e considerando o Parecer nº 1.256/08, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 087/08 - CCI, com o esteio no caput do art. 185, combinado com o art. 194 c/c o art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por (15) quinze dias da servidora CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, mat. nº 56.955-2. RICARDO SORIANO secretário R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 197 de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 001, do dia 01/01/2009. ONDE SE LÊ : ALEXANDRE JOSÉ LUZ NEGROMONTE FILHO matrícula nº 67.315-2 LEIA-SE : ALEXANDRE JOSÉ LUIZ NEGROMONTE FILHO matrícula nº 67.316-2 Ricardo Soriano Secretário 4804 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 2434/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2434/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 529/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, VI e X - Art.22 - § único, Art.39 incisos IV e V do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1978/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1978/2007 RECORRENTE: TIM NORDESTE S. A. RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 530/2008. Ementa: 1. Ilícito Administrativo Configurado. Cobranças abusivas. Infração aos Arts.6º, IV, VI - 39, III, V - 42, único - 51, I, IV, XV, 1º, III, todos da Lei nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso IV do Art.12, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2793/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2793/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 531/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.6º incisos VI e X - Art.39 inciso V - Art.51, incisos IV, VI e XV do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. 4. Aplicação de multa pecuniária no valor de RS 13.000,00 (treze mil reais). Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07354566/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07354566/04 RECORRENTE: LOURIVAL SOARES BEZERRA (LOURIVAL BEZERRA DE MEDEIROS FILHO) RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 532/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e conceder desconto de 50% do valor da multa pecuniária. C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07109306/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07109306/04 RECORRENTE: BAR CANTINHO DO NENE (LINDALVA BARBOSA DA SILVA) RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 533/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e conceder desconto de 50% do valor da multa pecuniária. C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07082955/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07082955/04 RECORRENTE: FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA (HOSPITAL INFANTIL MARIA LUCINDA) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 534/2008. Ementa: 1. Gêneros alimentícios armazenados na dispensa semanal com prazo de validade vencido, infringindo a Lei Federal nº 6.437/77 em seu Art.10, inciso XVIII, sendo tal irregularidade sido considerada infração sanitária nos termos da Lei Federal nº 6.437/77, Art.10, XVIII. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07145265/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7216, 7217, 7218, 7223, 7224, 7228, 7226, 7227, 7295, 72 4805 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 2 97, 7298, 7300, 7326. RECORRENTE: R. C. HOTÉIS E TURISMO - HOTEL CANARIU´S RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 535/2008. Ementa: 1. Infringência aos Art.10, Inc.VXIII da Lei Federal nº 6.437/77 - Art.154, Inc.I, II, III da Lei Municipal nº 16.004/95 c/c Art.90 da N.T.E 01/95 - Art.48, Inc. V da N.T.E 01/95, portaria 49/95 - Art.39º da N.T.E 01/95 - Art.51 da N.T.E. 01/95, portaria 49/95 - Art.20, Inc. de I a IX da N.T.E 01/95, portaria 49/95 - Item 10.2.1.1 da Portaria NR10 MT/GM-32/4-0806/88 - Art.44 da N.T.E 01/95, portaria 49/95 - Art.41, parágrafo único da N.T.E 01/95, portaria 49/95 - Art.149º, da Lei Municipal nº 16.004/95 - Art.108º, Inc. IV da N.T.E 01/95, portaria 49/95 - Art.16º da N.T.E 01/95, portaria 49/95.Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 903/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 903/2003 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 536/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3189/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3189/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 537/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 12 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2366/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2366/2002 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 001/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Cobranças abusivas. Art.6º, III, IV, VI e X - 30, 39, IV, todos da Lei nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso XXIV, do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 732/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 732/2002 RECORRENTE: EMBRATEL / VÉSPER RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 002/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Cobranças abusivas. Art.4º CAPUT - 6º, III, IV, VI - 22 único - 39, IV, V - 51, IV, XV 1º III, todos da Lei nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso VI, do Art.12, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2557/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2557/2002 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 003/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Cobranças abusivas. Art.6º, III, IV, VI e X - 30,39, IV, todos da Lei nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso XXIV, do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07161560/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07161560/04 RECORRENTE: RICARDO FREDERICO GUIMARÃES CASTRO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 004/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61 e Art.1º da Lei nº 16.053/95. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todo 4806 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 3 s os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 733/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 733/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 005/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 13 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1786/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1786/2008 RECORRENTE: DAKO / ELETRO SHOPPING / REFRIGERAÇÃO MASSARANDUBA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 006/2009. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido.Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário da recorrente DAKO mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, reformando com relação a segunda Reclamada Eletro Shopping que tem a sua punibilidade extinta. C.R.A., Recife, 13 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07275973/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07275973/04 RECORRENTE: PADARIA PIRATININGA (EDSON FRANCISCO SILVA) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 007/2009. Ementa: 1. Presença de fezes de roedores e ainda roedor morto no interior do estabelecimento. Infração ao Art.42 da Norma Técnica Especial nº 01/95, publicada pela Portaria SMS 49/95, combinado com o Art.264 do Decreto Estadual nº 20.786/98, sendo tal irregularidade considerada infração sanitária nos termos da Lei Federal nº 6.437/77, Art.10, XXIX. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 16 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 21480 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 21480 RECORRENTE: UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PERNAMBUCO RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 008/2009. Ementa: 1. Colocação de objetos perfuro - cortantes diretamente em lixo comum, infringindo a Lei Municipal nº 16.478/99 Art.2º inciso II e ausência de licença sanitária para funcionamento de ambulatório médico, infringindo o Decreto nº 20.786/98 do Código Sanitário do Estado de Pernambuco em seu Art.534 inciso IV, sendo tais condutas consideradas infrações sanitária nos termos do Art.10, inciso II e XXIX da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 16 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07545190/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07545190/04 RECORRENTE: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA CORREIA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 009/2009. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61, e Arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 16 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2339/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2339/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 010/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Cobranças abusivas. Infração aos Arts.4º - 6º, III, IV, VI e X - 30 - 39, IV todos da Lei nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 16 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pin 4807 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Processo 4 heiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2121/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2121/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 011/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Cobranças abusivas. Infração aos Arts.4º - 6º, III, IV, VI e X - 30 - 39, IV todos da Lei nº 8.078/90 e prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Art.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 16 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07221538/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07221538/05 RECORRENTE: ROBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 012/2009. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria no recuo frontal, contrariando o disposto no Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Art.72 § 3 e 78 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 16 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07175800/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07175800/04 RECORRENTE: PAULO SÉRGIO DE SOUZA SANTANA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 013/2009. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração.Extinção do feito sem Julgamento do Mérito. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, extinguir o feito sem julgamento do mérito, reformando a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 16 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07369080/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07369080/03 RECORRENTE: ROSE BAR RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 014/2009. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração.Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular com a redução da multa em 50%, face o encerramento das atividades. C.R.A., Recife, 16 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4808 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO, Nº 003, DE 20/01/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 325, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O CLUBE ÂNCORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BRASIL. OBJETO: A concessão de desconto em folha de pagamento, por consignação, aos servidores/empregados públicos (efetivo, contratado por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentado e pensionista), do PRIMEIRO CONVENENTE, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, pela adesão ao Plano de cobertura odontológica, mediante a autorização prévia do servidor, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 16.934/2003, publicada no DOM 465, em 30.12.2003. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 320, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE SOLTO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A parceria cultural e apoio financeiro às apresentações dos grupos, associados, ou não, à SEGUNDA CONVENENTE no Carnaval Multicultural 2009, visando à compra de material para a confecção dos adereços e das fantasias dos participantes dos desfiles, bem como outros itens devidamente comprovados, para atingir as seguintes metas: 'Obter melhor qualificação para as apresentações carnavalescas considerando o perfil de cada Agremiação - 'Fomentar e Incentivar os Músicos e Compositores das Agremiações - 'Fortalecer as Agremiações, gerando renda nas Comunidades - 'Favorecer a descentralização no Carnaval através do fortalecimento das Agremiações - 'Fortalecer a cultura popular local. VALOR GLOBAL: R$ 326.400,00 (trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 28.11.2008 a 30.04.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 32.01.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa n° 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 318, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER - UNIDADE ASSISTENCIAL. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 195 (cento e noventa e cinco) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 04 (quatro) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 12.728,02 (doze mil, setecentos e vinte e oito reais e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 317, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO - CER. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 130 (cento e trinta) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 03 (três) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 8.485,35 (oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 310, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE - II. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 150 (cento e cinquenta) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 05 (cinco) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 9.790,79 (nove mil, setecentos e noventa reais e setenta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 306, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 65 (sessenta e cinco) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 02 (dois) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 4.242,67 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 287, FIRMADO EM 28 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍ 4809 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 2 PIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA SANTA LUZIA. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal Vila Santa Luzia. PRAZO: De 25 de agosto de 2008 a 25 de agosto de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 9.150,00 (nove mil, cento e cinqüenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 003, FIRMADO EM 10 DE ABRIL 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 45 (quarenta e cinco) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 06 (seis) anos, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.722,27 (três mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 05/2008 - CMAS. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) ambas o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 002, FIRMADO EM 10 DE ABRIL 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA DOZE DE OUTUBRO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 06 (seis) anos, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 4.135,86 (quatro mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 05/2008 - CMAS. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) ambas o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 324, FIRMADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a reestruturação da Biblioteca Escolar na Unidade de Ensino, instalação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal Padre Antônio Henrique. PRAZO: De 25 de setembro de 2008 a 25 de setembro de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 19.990,00 (dezenove mil, novecentos e noventa reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 311, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE I. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 150 (cento e cinquenta) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 05 (cinco) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 9.790,79 (nove mil, setecentos e noventa reais e setenta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 312, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 190 (cento e noventa) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 12.401,68 (doze mil, quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 303, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 45 (quarenta e cinco) beneficiários, na modalidade Estimulação Precoce, de 4810 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 3 recém nascido a 39 (trinta e nove) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 2.937,24 (dois mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 302, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO - CENEUP. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 310 (trezentos e dez) beneficiários, sendo: 250 (duzentos e cinquenta) na modalidade Habilitação/Reabilitação A, na faixa etária a partir de 07 (sete) anos e 60 (sessenta) na modalidade Estimulação Precoce, na faixa etária de 0 (zero) a 06 (seis) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 20.234,29 (vinte mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONTRATO N° 363, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 032/2008 - CPLE CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA ME. OBJETO: A contratação de 2.500 (duas mil e quinhentas) assinaturas do Jornal Folha de Pernambuco, com o fornecimento e distribuição de 01 exemplar aos sábados e domingos, para atender aos professores da Rede Municipal de Ensino. PREÇO: R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2009. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 1401.12.361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 364, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preço nº 10/2007, Pregão Eletrônico nº 025/2007, Processo Licitatório nº 065/2007-SDHSC, na condição de órgão 'não-participante'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: A prestação de serviços de coffee break, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Dotações Orçamentárias de nº 1401.12.0361.1206.2.0178 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112 e de nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 184, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A retificação do Primeiro Termo Aditivo, na sua Cláusula Primeira, Item II, que passa a vigorar com a seguinte redação: ' O reajuste no percentual de 2,998290% (dois vírgula novecentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de maio/2006 a maio/2007, passando o valor global do contrato de R$ 191.368,80 (cento e noventa e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 197.106,59 (cento e noventa e sete mil, cento e seis reais e cinqüenta e nove centavos).' II) A alteração da Cláusula Terceira para permitir o reajuste no percentual de 5,041433% (cinco vírgula zero quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e três por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de maio/2007 a maio2008, passando o valor global do contrato de R$ 197.106,59 (cento e noventa e sete mil, cento e seis reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 207.043,20 (duzentos e sete mil, quarenta e três reais e vinte centavos). III) A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.06.2008 e o termo final o dia 08.06.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS, Nº 310, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: A alteração da cláusula sétima para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 12,32% (doze vírgula trinta e dois por cento) do valor global do contrato, equivalente a R$ 856.000,00 (oitocentos e cinqüenta e seis mil reais), passando de R$ 6.944,000,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e quatro mil reais) para R$ 7.800,000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO: Fica alterado o § 2º da cláusula sétima, cujo teor passa a ser o seguinte: '§ 2° O preço a que se refere o caput não poderá ultrapassar o valor anual de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais).' EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 288, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SRª THAMAR MARQUES DE MEDEIROS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais), para R$ 1.404,32 (hum mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual de 6,3881% (seis vírgula três mil, oitocentos e oitenta e um por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de dezembro/2007 a dezembro/2008, perfazendo o valor global de R$ 16.851,87 (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e sete centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de dezembro de 2008 e termo final o dia 16 de dezembro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS NE 4811 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extrato 4 O - NATAL, Nº 245, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SOARES & CABRAL COMERCIAL LTDA - ME. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste no percentual de 6,2504% (seis vírgula dois mil e quinhentos e quatro por cento), conforme o INPC/IBGE, acumulado no período de 01.10.2007 a 30.09.2008, passando o valor global do contrato de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais), para R$ 100.725,37 (cem mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.10.2008 e termo final o dia 25.10.2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39 - 0244. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ÁLCOOL HIDRATADO E ÓLEO DIESEL, Nº 220, CELEBRADO EM 21 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a supressão no valor de R$ 939.229,00 (novecentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais) equivalente ao percentual aproximado de 39% (trinta e nove por cento), passando o valor global de R$ 2.410.900,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil e novecentos reais) para R$ 1.471.671,00 (hum milhão, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais), observando o quadro a seguir, referente à revisão da previsão do consumo mensal e anual de combustível da Secretária de Educação, Esporte e Lazer: (veja em anexo) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, N° 206, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2009 e termo final o dia 31.12.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 201, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO DOS TRAPEIROS DE EMAÚS RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2008 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 198, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE BEIRINHA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2008 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 197, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2008 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 286, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 31.12.2008 e termo final o dia 31.03.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 50, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO BRASILIERO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP. OBJETO: A alteração da cláusula quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 01.01.2009 a 30.04.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 78, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO SOCIAL GUARARAPES. OBJETO: A mudança da modalidade Parcial para modalidade Integral - I) Para a execução do Convênio, o PRIMEIRO CONVENENTE repassará a importância de R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) metas, incluindo o valor do co-financiamento de R$ 980,35 (novecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), referente ao percentual de 8% (oito por cento), ao custo unitário de R$ 17,02 (dezessete reais e dois centavos) - II) Para o período de julho/2008 a dezembro/2008, o valor, mensal, total de R$ 2.205,79 (dois mil, duzentos e cinco reais e setenta e nove centavos) compreendendo o valor mensal do Convênio de R$ 2.042,40 (dois mil, quarenta e dois reais e quarenta centavos) e mais o valor mensal do co-financiamento de R$ 163,39 (cento e sessenta e três reais e trinta e nove centavos) - III) A mudança na Dotação Orçamentária que passam a serem as de nºs 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de proteção Social Especial) e 59 01 08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) MÁQUINAS COPIADORAS/IMPRESSORA DIGITAL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA CORRETIVA, Nº 274, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA NACIONAL PRINT S/A. OBJETO: A alteração do Preâmbulo do Contrato de Locação de 12 (doze) Máquinas Copiadoras/Impressora Digital, com Prestação de Serviços de Manutenção Técnica Corretiva, nº 274, celebrado em 02 de agosto de 2004, da EMPRESA NACIONAL PRINT S/A. 'ONDE SE LÊ '...EMPRESA NACIONAL PRINT LTDA' e 'representada pela Srª MARCIANITA NUNES'. 'LEIA-SE '...EMPRESA NACIONAL PRINT S/A' e 'representada pelo Sr. FLÁVIO EDUARDO MARTINS', respectivamente. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 97, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA ADLIM - TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O encerramento do contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento à CONTRATADA, da diferença referente ao período compreendido entre 22 de fevereiro de 2006 a 31 de junho de 2007, que perfaz o valor de R$ 575.437,90 (quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa centavos), renunciando, a CONTRATADA, a quaisquer outros valores decorrentes da execução do contrato. 4812 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 51 DE 21 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 396/2008 - SANEAR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, o funcionário GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4, da Empresa de Urbanização do Recife -URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 52 DE 21 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2009 - CGP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, SILVIO ROMERO CHAGAS DO COUTO, matrícula nº 78.041-2, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito , a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 53 DE 21 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2009 - SESAN, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 334 de 31 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 01, de 01 de janeiro de 2009 referente a funcionária SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula nº 54.355-0. PORTARIA Nº 54 DE 21 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2009 - GAB /SSP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Habitação para a Secretaria de Serviços Públicos, o servidor GLÁUCIO JOSÉ ARAÚJO VAZ, matrícula nº 20.872-5, devendo exercer suas atividades no Gabinete, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 55 DE 21 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2009 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO, matrícula nº 13.065-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes Secretário PORTARIA Nº16 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 Republicada em cumprimento de ordem judicial através do mandado de citação processo nº 001.2008.054813-0 da Primeira Vara da Fazenda Pública, para inclusão na relação de portadores de deficiência a candidata Patrícia de Freitas inscrição nº 6599252639. Concurso Público da Secretaria de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Resultado da Perícia da Equipe Multiprofissional RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e em conformidade com o item 2.3 e respectivos subitens 2.3.1 e 2.3.2 do Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Município do Recife de 19/Abril/2008, e retificações posteriores, TORNA PÚBLICO o resultado da perícia médica dos candidatos inscritos como portadores de deficiência,: Inscrição Cargo / Nome do Candidato Enquadra-se no item 2.3.2 do Edital Compatível c/funções Situação Final Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração 6599435275 Eduardo Zarzar Pinheiro Não Compareceu Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia 6599302053 James Robsteine Rocha Cantarelli SIM SIM Aprovado 6599192454 Eduardo Aguiar Figueredo SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciencias Biológicas 6599143408 Walber Allan de Santana NÃO SIM Reprovado 6599182695 Thiago Gutemberg Lopes de Oliveira SIM SIM Aprovado 6599155105 André Luiz de Sá Siqueira SIM SIM Aprovado 6599117527 Lívia Cristina Pereira Cabral SIM SIM Aprovado 6599087605 Sandra Carolina Guaraná Bello SIM SIM Aprovado 6599311096 Fernanda de Albuquerque da Silva SIM SIM Aprovado 6599111579 Ednaldo Felisberto de Lima Junior SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito 6599156350 Sérgio Paulo Justino dos Santos SIM SIM Aprovado 6599376818 Marcelo Luck Marroquim NÃO SIM Reprovado 6599160980 Patrícia de Melo Ribeiro do Vale SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal 6599390918 Ronan Salgado da Silva SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia 6599121776 Florestone Ferreira Monte da Cunha SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura 6599098917 Marcelo de Carvalho Pedrosa SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil 6599499537 Cristiane Guerra de Holanda Não Compareceu Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito 6599220651 Elizabeth dos Santos Torres NÃO SIM Reprovado 6599183909 Sony Tavares de Souza SIM SIM Aprovado Analista de Defesa Civil - Arquitetura 6599128151 Isabele Macedo Cruz SIM SIM Aprovado Analista de Defesa Civil - Psicologia 6599252639 Patrícia de Freitas SIM SIM Aprovado ( Decisão Judicial) 6599228928 Humberto Alessandro de Andrade Marinho NÃO SIM Reprovado 6599412274 Verônica Maria da Mata Pedroso SIM SIM Aprovado 6599354104 Ayanna Rosely de Oliveira Vidal NÃO SIM Reprovado 6599204473 Fabiana Maria Alpoim P. de Menezes SIM SIM Aprovado 6599431365 Luisa de Marilak de Sousa Terto Não Compareceu 6599146641 Camila Nascimento Guimarães SIM SIM Aprovado Analista de Defesa Civil - Serviço Social 6599273395 Gutenberg Costa Pereira da Silva SIM SIM Aprovado 6599175079 Fábio Monsão da Silva SIM SIM Aprovado 6599522809 Maria Betânia de Medeiros Nogueira Não Compareceu 6599219356 Sandra Vânia de Souza Marinho Baquil SIM SIM Aprovado 6599086060 Maria de Fátima Marinho dos Santos SIM SIM Aprovado 6599326581 Patrícia Veras SIM SIM Aprovado 6599334056 Odailso Ramos Soares Não Compareceu 6599355143 Cláudia Corte Franco Cavalcanti NÃO SIM Reprovado Assistente Técnico de Administração e Serviços 6599370381 Felipe Synval Ferreira de Carvalho NÃO SIM Reprovado 6599187264 Elias Rufino de Menezes SIM SIM Aprovado 6599383624 Elias Ramos Ferreira SIM SIM Aprovado 6599301444 Daniel Teixeira Nipo SIM SIM Aprovado 6599196539 Gláucio de Moura Arantes SIM SIM Aprovado 6599397681 Ademir Vieira da Silva SIM SIM Aprovado 6599167944 Kleber Leonardo da Silva Guerra SIM SIM Aprovado 6599330799 Erilson Amorim dos Santos SIM SIM Aprovado 6599202873 José Adams da Silva SIM SIM Aprovado 6599184642 Adriana Maria de Melo Silva SIM SIM Aprovado 6599124937 João Bosco Guedes Gonçalves NÃO SIM Reprovado 6599283576 Leylane Conceição dos Santos Coutinho SIM SIM Aprovado 6599164115 Marcondes José Pinto Ribeiro SIM SIM Aprovado 6599120380 João Ricardo de Sousa SIM SIM Aprovado 6599510622 Gelcivane Dantas da Silva SIM SIM Aprovado 6599326847 George da Conceição Ferreira NÃO SIM Reprovado 6599469902 Marcus Vinicius de Sousa Baldoino Araújo SIM SIM Aprovado 6599120760 Elianete Souto da Silva SIM SIM Aprov 4813 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ado 6599228316 Luiz Carlos Regueira Soares SIM SIM Aprovado 6599255327 Rosely Ferreira da Silva SIM SIM Aprovado 6599221717 José Roberto Bezerra da Silva Não Compareceu Agente Operacional 6599167324 Djalma Francisco da Silva Não Compareceu 6599116511 Genailson José da Silva SIM NÃO Reprovado 6599390025 Luiz Alves de Lima Não Compareceu 6599335806 Francimarques Frazão de Lima NÃO SIM Reprovado I - De acordo com previsto no art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3298/99, os candidatos abaixo, permanecem na lista de classificação geral e na lista de candidatos portadores de deficiência. 6599302053 James Robsteine Rocha Cantarelli 6599192454 Eduardo Aguiar Figueredo 6599182695 Thiago Gutemberg Lopes de Oliveira 6599155105 André Luiz de Sá Siqueira 6599117527 Lívia Cristina Pereira Cabral 6599087605 Sandra Carolina Guaraná Bello 6599311096 Fernanda de Albuquerque da Silva 6599111579 Ednaldo Felisberto de Lima Junior 6599156350 Sérgio Paulo Justino dos Santos 6599160980 Patrícia de Melo Ribeiro do Vale 6599390918 Ronan Salgado da Silva 6599121776 Florestone Ferreira Monte da Cunha 6599098917 Marcelo de Carvalho Pedrosa 6599183909 Sony Tavares de Souza 6599128151 Isabele Macedo Cruz 6599412274 Verônica Maria da Mata Pedroso 6599204473 Fabiana Maria Alpoim P. de Menezes 6599146641 Camila Nascimento Guimarães 6599273395 Gutenberg Costa Pereira da Silva 6599175079 Fábio Monsão da Silva 6599219356 Sandra Vânia de Souza Marinho Baquil 6599086060 Maria de Fátima Marinho dos Santos 6599326581 Patrícia Veras 6599187264 Elias Rufino de Menezes 6599383624 Elias Ramos Ferreira 6599301444 Daniel Teixeira Nipo 6599196539 Gláucio de Moura Arantes 6599397681 Ademir Vieira da Silva 6599167944 Kleber Leonardo da Silva Guerra 6599330799 Erilson Amorim dos Santos 6599202873 José Adams da Silva 6599184642 Adriana Maria de Melo Silva 6599283576 Leylane Conceição dos Santos Coutinho 6599164115 Marcondes José Pinto Ribeiro 6599120380 João Ricardo de Sousa 6599510622 Gelcivane Dantas da Silva 6599469902 Marcus Vinicius de Sousa Baldoino Araújo 6599120760 Elianete Souto da Silva 6599228316 Luiz Carlos Regueira Soares 6599255327 Rosely Ferreira da Silva 6599252639 Patrícia de Freitas ( Decisão Judicial) II - Os candidatos abaixo, passam a figurar apenas na lista de classificação geral. 6599435275 Eduardo Zarzar Pinheiro 6599143408 Walber Allan de Santana 6599376818 Marcelo Luck Marroquim 6599499537 Cristiane Guerra de Holanda 6599220651 Elizabeth dos Santos Torres 6599228928 Humberto Alessandro de Andrade Marinho 6599354104 Ayanna Rosely de Oliveira Vidal 6599431365 Luisa de Marilak de Sousa Terto 6599522809 Maria Betânia de Medeiros Nogueira 6599334056 Odailso Ramos Soares 6599355143 Cláudia Corte Franco Cavalcanti 6599370381 Felipe Synval Ferreira de Carvalho 6599124937 João Bosco Guedes Gonçalves 6599326847 George da Conceição Ferreira 6599221717 José Roberto Bezerra da Silva 6599167324 Djalma Francisco da Silva 6599116511 Genailson José da Silva 6599390025 Luiz Alves de Lima 6599335806 Francimarques Frazão de Lima Recife/PE, 29 de outubro de 2008. AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Republicada por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 28 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 1.678/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.65351.0.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA SOLANGE CAVALCANTI JATOBÁ, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 030.613.884-00, dependente do ex-servidor ALOYSIO ALVES FERRAZ DE ABREU, matrícula nº 2.217-5, no valor mensal de R$ 7.891,20 (sete mil e oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos) acrescida da verba honorária variável, em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 29 de outubro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 29 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 1.616/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59181.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora JUÇARA CHAVES SAMPAIO, matrícula 18.453-3, Assistente Técnica Administrativa, tabela salarial EFE/PRV/NM9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os adicionais por tempo de serviço. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 027 de 15 de janeiro de 2009, publicada no DOM Nº. 009 de 17 de janeiro de 2009, referente ao servidor SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Matrícula nº. 100.151-5: Onde se lê: ... SERVERINO PESSOA DOS SANTOS... Leia-se: ... SEVERINO PESSOA DO SANTOS... Ada Siqueira Diretora Presidente Republicada por incorreção 4814 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despacho 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 06.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49262.4.04, FELIX ANTONIO A GOMES 40732.3 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 06.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31378.3.08, MARCANTONIO MACHADO DA C CAVALCANTI JUNI 07.31379.0.08, JOSE VERISSIMO FERNANDES JUNIOR PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 06.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57286.9.08, VALDIRA SOUZA SILVA INDEFERIMENTO PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 06.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48519.4.08, LIGIA BEZERRA DA COSTA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 07.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31390.3.08, JOSE FERNANDO DE ALBUQUERQUE TAVARES DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 09.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48474.0.08, AMANDA MOREIRA QUINTINO 07.48474.0.08, AMANDA MOREIRA QUINTINO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58036.6.08, GASPAR CANUTO DE SANTANA 60056.4 07.58075.1.08, MICHELLE RAMOS XAVIER 45104.4 [ EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 09.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57289.8.08, SERGIO FERNANDO DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 12.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48980.3.08, CIBELLE CARLOS TENORIO CARVALH 32836.4 07.61271.2.08, JAILSON BATISTA DE LIMA 77640.9 07.62320.7.08, HILQUIAS ANDRADE RODRIGUES 72366.1 07.66303.0.08, JARCILENE ALBINO DE OLIVEIRA 75954.7 07.72971.0.08, HANNA GABRIELA LIMA DE CASTRO 72534.9 15.97938.1.08, LEONARDO SANTOS DA COSTA 70807.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 12.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64974.4.08, MABEL ALEXIA FEITOSA FERRAZ 64445.9 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 12.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22390.4.08, ZOENIO TEIXEIRA DE SOUZA 21545.0 07.46285.6.08, JOANA DARC DOS SANTOS QUEIROZ 19694.0 07.47915.3.08, TERESA CRISTINA MONTEZUMA BARB 53854.0 07.54173.9.08, ANTONIO HENRIQUE CAVALCANTI WA 19861.2 07.60916.0.08, ERAILDES GOMES BARBOSA 57020.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 13.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15799.8.08, SANDRA MARIA GOMES DA SILVA 53242.7 07.18569.3.08, SONIA MIRANDA DOS ANJOS 54042.1 07.44275.3.08, DIONETE PLACIDO NETO 56372.1 07.45840.6.08, JOSINA PETRONILA BRAGA 53464.0 07.46267.8.08, MARINA MARIA SALES 19041.0 07.49208.2.08, SUZANA BARBOSA DE ARAUJO 38529.7 07.65379.2.08, LUZIA LAUDELENE DE MELO SANTOS 53192.8 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 13.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23265.0.07, MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE 53909.1 07.44527.2.08, ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA 55090.7 07.52078.9.08, SIMONE MIRANDA DE FARIAS 53275.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 13.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58555.3.08, VICENTE CELESTINO DE FRANCA 73045.4 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 13.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 15.34640.5.08, FLAVIO LUIS AFONSO FERREIRA 20463.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 15.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55328.6.08, CHRISTIANNE M DOS SANTOS CAVAL 72106.6 4815 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2008: FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. C.N.P.J da Contratada: 34.274.233/0001-02 OBJETO: A contratação de empresa especializada para o fornecimento de gasolina, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento de 01 (um) veículo locado ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo ao teor da ata de Registro de Preço n. 01/2007 - Processo Licitatório - Pregão Presencial n.018/2007 da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme especificações do termo de referência e as propostas de preços apresentadas, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.998,27 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e sete reais). PRAZO: Termo inicial em 10/06/2008 e prazo previsto para o encerramento em 31/12/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.85.0100 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal) 4816 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 007 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Delegar a competência a MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, Assessora Executiva da Presidência do IASC, matricula n° 988.1, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar remanejamentos orçamentários, assinar contratos, convênios, homologar processos de licitação, movimentar contas correntes bancárias e contas gráficas, a contar do dia 12 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 008/2009 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR FRANCISCO DENILSON GOMES, inscrição n.º 909509, classificação 10º, para o cargo efetivo de Contador, a contar da data publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de PAULA EVARISTO BERNARDINO, inscrição n.º 919202, classificação 8º. Art. 2º. NOMEAR ANDREA LIMA DUBEUX, inscrição n.º 909753, classificação 11º, para o cargo efetivo de Contador, a contar da data publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de GEORGE ALVES FRAZÃO, inscrição n.º 914734, classificação 9º. Art. 3º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 03/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - TORNAR PÚBLICO a substituição do Conselheiro JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ pela Conselheira FABIANA SILVEIRA XAVIER, matrícula nº 78.963-0 para conselheira titular, e a substituição KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA pela conselheira TÉRSIA DE SÁ SEPÚLVEDA, matrícula 72.467-2 para conselheira suplente, representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 04/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - TORNAR PÚBLICO a indicação de MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, para Conselheiro Titular e ÀNGELA MARIA CARRAZZONI BORGES para suplente, representantes da Secretaria de Finanças, junto a esse Conselho. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 20 de janeiro de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 4817 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 020/03 - Ref. DL n° 020/03 (Dispensa de Licitação) - 02/01/2009 CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e conceder reajuste conforme INPC do período. PRAZO: 04 (quatro) meses até 02/05/2009. VALOR MENSAL: R$ 1.011,27 (um mil onze reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 028/03 - Ref. DL n° 028/03 (Dispensa de Licitação) - 04/12/2008 CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e conceder reajuste conforme INPC do período.. PRAZO: 05 (cinco) meses até 04/05/2009. VALOR MENSAL: R$ 1.435,08 (um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/04 - AJ - Ref. DL n° 002/04 - 18/01/2009 CONTRATADO: ESPÓLIO DE JALBER POGGI DE CARVALHO. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e conceder reajuste conforme INPC do período.. PRAZO: 06 (seis) meses até 18/07/2009. VALOR MENSAL: R$ 1.392,20 (um mil trezentos e noventa e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Termo de Parceria n° 001/2008 - 05/01/2009 PARCEIRO: INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. PRAZO: 01 (um) mês 4818 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício nº /2009-CSURB. R E S O L V E: I - Delegar competência à CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE para, no exercício de 2009, proceder a instauração e realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS. II - A CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação. III - Os preços registrados deverão ser publicados no Portal de Compras da Prefeitura do Recife. IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2009 MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças 4819 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital 1 EDITAL DE LANÇAMENTO - IPTU E TLP A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) de que foi realizado o lançamento dos tributos imobiliários referentes ao corrente exercício de 2009 e iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário, para recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos da primeira parcela e das demais dar-se-ão da forma abaixo, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 069, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 145, de 20 de dezembro de 2008. Imóveis edificados e não edificados, de todos os usos e tipos, do 1º ao 6º Distritos: (veja em anexo) Por razões operacionais, comunicamos que os DAMs serão enviados conforme segue: '1ª remessa, contendo o Documento Imobiliário Municipal (DIM), a opção para débito automático em conta corrente, a cota única e da 1ª à 4ª parcelas, deverá ter sua entrega concluída até 31/01/2009 - '2ª remessa, contendo da 5ª à 7ª parcelas, deverá ter sua entrega concluída até 31/05/2009 - e '3ª remessa, contendo da 8ª à 10ª parcelas, deverá ter sua entrega concluída até 31/08/2009. Lembramos que os pagamentos efetuados após os vencimentos das respectivas parcelas ficarão sujeitos à incidência dos acréscimos legais pertinentes. Assim, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) até as datas acima previstas deverão procurá-los: no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife - na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br - ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro. Também alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 02 (dois) de fevereiro de 2009. Recife, 13 de janeiro de 2009. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária EDITAL DE LANÇAMENTO DO ISS E DAS TAXAS DE LICENÇA A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os profissionais autônomos e as empresas em geral de que foi realizado o lançamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), das Taxas de Licença e demais tributos mercantis referentes ao corrente exercício de 2009 e iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) nos endereços constantes do Cadastro Mercantil, para recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda que os vencimentos da primeira e da segunda parcelas dar-se-ão nas datas abaixo indicadas, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 069, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 145, de 20 de dezembro de 2008. (veja em anexo) Lembramos que os pagamentos efetuados após os respectivos vencimentos ficarão sujeitos à incidência dos acréscimos legais pertinentes. Assim, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) até 31/01/2009, no caso da primeira parcela, e até 31/07/2009, no caso da segunda parcela, deverão procurá-los: no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife - na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br - ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro. Também alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 02 (dois) de fevereiro de 2009. Recife, 13 de janeiro de 2009. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 4820 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L R E T I F I C A Ç Ã O: 'Na PORTARIA Nº 011/2009, publicada na terça-feira, dia 13/01/2009, no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, edição 7, referente à substituição de função de ROSSANA MÍRIA ALVES DE LIRA por JOSÉ DIÓGENES RODRIGUES ACCIOLY: Onde se lê: ' SPCD '- Supervisão de Cadastro ' Leia-se: ' SPFC' - Supervisão de Fiscalização ' PORTARIA Nº 020/2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 04/2009, datada de 15/01/2009, da GSCA - Gerência de Serviços de Capacitação e cota o Diretor da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, referentes ao afastamento da sua Gerente MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, matrícula nº 543-6 , para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo 1999 / 2004. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPÍNDOLA, matrícula nº 578-9, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 22/01/2009 a 20/02/2009 - 2. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data. PORTARIA Nº 021 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 8/2009 e CI Nº 9/2009, datadas de 14/01/2009, da GAP - Gerência de Serviços Administrativos e Serviços Públicos e cota da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referentes ao afastamento do funcionário NELSON MENDONÇA DE CARVALHO, matrícula nº 471-5, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo 2003 / 2008, no período de 19/01/2009 a 17/02/2009 e 5 (cinco) dias úteis de Licença T R E, no período de 18/02/2009 a 27/02/2009. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário LUCIANO MAURO CUNHA DE AZEVEDO MELO, matrícula nº 407-3, para exercer a função gratificada de Gerente de Sistemas Administrativos e Serviços Públicos - GAP, símbolo DDR, na ausência do seu titular, no período de 19/01/2009 a 27/02/2009 - 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 19/01/2009. PORTARIA Nº 022 / 2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 1.O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.CONVOCAR o candidato aprovado e classificado abaixo mencionado a comparecer à Sede da EMPREL, localizada à Rua 21 de Abril, nº 3370, Torrões, CEP: 50.761-350, Recife-PE, no horário das 08 horas às 11 horas e das 14 horas às 16 horas, trazendo a documentação exigida, para ocupar a vaga existente do cargo de ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO - Material e Patrimônio: 'PAULO AUGUSTO GOMES LIMA (3ª colocação) - 2.Determinar que na ocasião, o candidato acima apresente os documentos constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Recife,20 de Janeiro de 2009- José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4821 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 011 /2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: R E T I F I C A R : A Portaria nº 0006/2009 Onde se lê: Código de Lotação: 53012723 Centro de Custos: 2008.5301.01.0005.0001 Leia-se: Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2009.5301.01.2102.0014 A Portaria nº 0007/2009 Onde se lê: Código de Lotação: 53012044 Centro de Custos:2008.5301.01.2101.0300 Leia-se: Código de Lotação: 401313 Centro de Custos: 2009.5301.01.2101.0300 A Portaria nº 0008/2009 Onde se lê: Código de Lotação: 53012044 Centro de Custos: 2008.5301.01.2101.0300 Leia-se: Código de Lotação: 401313 Centro de Custos: 2009.5301.01.2101.0300 Onde se lê: Nomear, VALÉRIA MARIA GOMES RIOS, para o cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Atendimento aos Usuários, a contar da data de publicação. Leia-se: Nomear, VALÉRIA MARIA GOMES RIOS, para o cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Atendimento aos Usuários, símbolo DDP, a contar da data de publicação. Recife, 19 de janeiro de 2009 Clodoaldo Torres Presidente 4822 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivo 1 EMPRESA DE URBANIZÇÃO DO RECIFE-URB RELAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2008. ADITIVOS: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2007 Contratada: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 20 de janeiro de 2009. 4823 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 004 /2009 GAB - SSP Recife, 20 de JANEIRO de 2009 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, R E S O L V E : I - Descredenciar da função de Agente de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, para a qual foi nomeado, o guarda municipal NEIL HENDERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO, matrícula 79.205-9. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife,20 de de 2009. JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos 4824 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 02/2009-GAB/SS, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor André Luiz Araújo Saraiva, matrícula nº 31.908-6, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo/DS IV, em substituição da servidora Márcia Alves de Melo, matrícula nº 34.153-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 03/2009-GAB/SS, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria n° 01/2009-GAB/SS, de 05/01/2009, publicada no D.O.M. nº 005, de 08/01/2009 - referente à servidora Adriana Rita Carneiro, matrícula nº 36.684-9. PORTARIA Nº 04/2009-GAB/SS, DE 19 DE JANEIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria n° 118/2008-GAB/SS, de 04/07/2008, publicada no D.O.M. nº 078, de 10/07/2008 - exclusivamente no que se refere à servidora Cíntia Maria da Cunha Albuquerque, matrícula nº 78.257-8 PORTARIA Nº 05/2009-GAB/SS, DE 19 DE JANEIRO DE 2009. O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) as informações de que a empresa Montana vem sistematicamente descumprindo cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços nº 180/08, atinentes ao adimplemento de obrigações sociais, trabalhistas e fiscais - e b) o Parecer nº 614/2008, proveniente da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município - R E S O L V E : Art. 1º Determinar à Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Saúde que proceda à abertura de processo administrativo com vistas à rescisão do Contrato nº 180/08, firmado com a empresa Montana Soluções Corporativas Ltda. Art. 2º Estabelecer a necessidade de observância do princípio da ampla defesa e do contraditório, concedendo-se prazo à empresa contratada para apresentação de razões de defesa, em tudo observando-se o que dispõe a legislação pertinente, em especial a Lei Federal nº 8.666/93. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. R E T I F I C A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E retificar a Portaria nº 158/2008-GAB/SS, de 03 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 104, de 11 de setembro de 2008, exclusivamente no que se refere à servidora Joanhyze Maria de Brito Lima Laçava Vieira, matrícula nº 65.792-9. Assim: Onde se lê: da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário I, código 1811193 e centro de custo nº 180120790. Leia-se: da Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Álcool e Drogas Prof. Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, código 18111172 e centro de custo nº 180120791. PORTARIA Nº 006 /2009 - GAB/SS, EM 20 DE JANEIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E fazer RETORNAR ao órgão de origem, a servidora abaixo discriminada. Laurinete Maria de Lima da Silva, matrícula nº 058.7242, AOSD, do Ministério da Saúde, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do processo de municipalização, a partir de 20 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 007 /2009 - GAB/SS, EM 20 DE JANEIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E fazer RETORNAR ao órgão de origem, o servidor abaixo discriminado. Ricardo Campos Calumby, matrícula nº 169.550-9, Odontólogo, da Secretaria Estadual de Saúde/PE, o qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do processo de municipalização, a partir da data de publicação. Recife, 14 de janeiro de 2009. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 4825 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisao 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº616/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00533.9.07 Autos de Infração no 20195 e 6319. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOSMED) Autuada: DANIEL SALES DE ANDRADE (ESTÚDIO DE PIERCING E TATUAGEM) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde publica JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 6319 e PROCEDENDE o Auto de Infração nº 20195 Registre-se. Intime-se. DECISÃO Nº 372/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02321.2.05 Autos de Infração nº : 22386 - 6383 - 22370 - 6378 - 6380 - 22372 - 22375 - 6381 - 22977 - 7077 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS) Autuada: ATM - DIAGNÓSTICO E SAUDE DENTAL LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde publica JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nºs 6383 - 6378 - 6381 - 22977 - 7077, anulando-os em todos os seus efeitos e PROCEDENDES os demais Autos de Infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) Registre-se. Intime-se. DECISÃO Nº 538/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.40495.2.06 Auto de Infração nº 1358 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Bruno Antonio Onofre Pinheiro - ME (Berna Lanches) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6437/77, Julgo Improcedente o Auto de Infração em epígrafe para Anula-lo em todos os seus efeitos. Registre-se e Intime-se. DECISÃO Nº 338/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63495.0.05 Auto de Infração nº: 6189 - 6190 - 6222 - 6223 e 6225. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: p DE Souza Sobrinho ME (Farmácia Bom Nome) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Inutilização dos Medicamentos/ produtos. Registre-se. Intime-se. DECISÃO Nº 565/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20908.0.06 Auto de Infração nº: 27919 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS Autuada: Rodrigues, Serrano e Machado Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. DECISÃO Nº509/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.07524.7.06 Auto de Infração no.30721 - 30711 - 30714 - 30710 - 30713 - 30709. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS). Autuado: Pousada Geriátrica da Terceira Idade Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, diante da gravidade do fato e as conseqüências para a saúde do idoso, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 30721, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENDES os demais Autos de Infração para efeito de condenar à penalidade de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. DECISÃO Nº 611/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.20879.0.06 Auto de Infração ns: 27916 - 27917. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Rodrigues, Serrano e Machado Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde publica JULGO PROCEDENDES os Autos de Infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) Registre-se. Intime-se. DECISÃO Nº569/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10097.9.06 Auto de Infração no : 22428 e 22429 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado:ATM Diagnóstico e Saúde Dental Ltda CONCLUSÃO Registre-se. Intime-se. Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 22429, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENDES o Auto de Infração n º 22429 para efeito de condenar à penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). DECISÃO Nº 589/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81476.4.05 Auto de Infração no 21474 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: SS Supermercado Ltda - ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde publica JULGO PROCEDENDE o Auto de Infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. DECISÃO Nº434/2008 Processo Administrativo Sanitário nº. 07.01004.1.06 Auto de Infração no: 20907 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Equinócio Alimentos Ltda EPP - Restaurante Oásis. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. DECISÃO Nº 517/2008 Processo Administrativo Sanitário nº07.10022.9.06 Auto de Infração no 6270 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Moura Com de Derivados de Petróleo Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II, determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde publica JULGO PROCEDENDE o Auto de Infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. DECISÃO Nº 506/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41178.0.06 Auto de Infração nº 6577 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Vasconcelos Alimentos Ltda (Alfredo Pituzada) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. DECISÃO Nº518/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.20681.5.06 Autos de Infração nos: 7350 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Consultório de Ginecologia (Josias Mendonça) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde públi 4826 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Decisao 2 ca JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. DECISÃO Nº 519/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.20679.0.06 Autos de Infração nos: 7348. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Consultório de Psicologia (Fátima Góes Cavalcanti) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. DECISÃO Nº513/2008 Processo Administrativo Nº07.20536.5.06 Autos de Infração nº6265. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Mercadinho Brilhante Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) DECISÃO Nº400/2008 Processo Administrativo Nº07.10019.8.06 Autos de Infração nº6262 e 6426. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Luzilda Nunes de Oliveira (Casa do Pará) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. DECISÃO Nº526/2008 Processo Administrativo Nº07.05432.4.08 Autos de Infração nº29882 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Pedro Justino Barbosa Neto - Mercadinho Jumbinho CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. DECISÃO Nº517/2008 Processo Administrativo Nº07.20554.3.06 Autos de Infração nº6427 e 6288. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Padaria e pastelaria Ibérica Ltda (Padaria Globo) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) DECISÃO Nº455/2008 Processo Administrativo Nº07.00567.2.06 Autos de Infração nº 23034 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Hotel Boa Viagem S/A CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se e Intime-se. DECISÃO Nº530/2008 Processo Administrativo Nº 07.20433.1.06 Autos de Infração nº 6454 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Restaurante Sabor do Ipsep (Josimar Gonçalves dos Santos ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se e Intime-se. DECISÃO Nº527/2008 Processo Administrativo Nº07.26660.6.08 Autos de Infração nº 30193 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Pedro Justino Barbosa Neto - Mercadinho Jumbinho CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se e Intime-se. DECISÃO Nº 542/2008 Processo Administrativo Nº07.00943.4.06 Autos de Infração nº 20762 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Lacerda e Lacerda Serviço de Alimentação Ltda (Self Service 1002) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se e Intime-se. DECISÃO Nº595/2008 Processo Administrativo Nº07.00942.8.06 Autos de Infração nº 62724 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Ernesto de Paula Santos Combustíveis Ltda CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se e Intime-se. Recife, 24 de novembro de 2008 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 4827 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Auto de Infração 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autos de Infração Publicado no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado ou em razão da ausência de representantes legais para assinar os autos de infração No dia 24/02/2005 às 10:50, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 31645 contra a empresa 'P. de Souza Sobrinho Me (Farmácia Bom Nome)', pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.860.892/0001-26, sita na Av. Conde da Boa Vista, nº 1096, Bairro da Boa Vista. Como os representantes legais da empresa autuada se recusaram a receber o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração: Auto de Infração nº 31645 Estabelecimento: Farmácia Bom Nome Razão Social: P. de Souza Sobrinho - ME Endereço: Av. Conde da Boa Vista, nº 1096, Boa Vista CNPJ: 02.860.892/0001-26 Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 24/02/2005 Hora: 10h 50 min. Descrição dos Fatos Foi encontrado no estabelecimento medicamento de venda sob prescrição médica fracionado Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Resolução RDC/Anvisa nº 328/99, item 5, subitem 5.4.1 do Regulamento técnico. Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Danyella Santana da Costa. Matrícula nº 6411269 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração. 4828 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 1 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte 'ad referendum' do Plenário a seguinte RESOLUÇÃO Nº. 2491/2009 Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTOCARRERAS a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS, no período de 17 a 31 de janeiro de 2009, em viagem a França - Paris e Londres - Inglaterra, para tratar de assuntos de interesse pessoal, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 16 de janeiro de 2009. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. FRANCISMAR PONTES-1º Vice-Presidente. EDMAR OLIVEIRA-2º Vice-Presidente. ROMILDO GOMES-3º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. Republicada por incorreção. RESOLUÇÃO Nº. 102/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 063/2008, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Luiz Moreira Rocha, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Luiz de Castro Barreto Neto, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Hélcio Fernando de Oliveira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Idália Marinheiro Brandão, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - João Rufino dos Santos Barbosa, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Rosane Marians, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Carlos Eugênio Menezes de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Jane Cleide de Lima, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Gledlene Tavares de Melo Ferraz Barbosa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Robério José de Lima Silva Barbosa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Dalva Maria dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Márcia Maria José dos Prazeres de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Edinaldo Silva Ferreira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Thiago Almeida Cavalcanti, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Aldivan Barbosa de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Francisco Anastácio Aguiar Silveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Luiz Alves da Silva Júnior, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Cássia Valéria de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Thiago de Paula Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Antonilta Gonçalves de Lima, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Paulo Gustavo Matias Soares, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Marconi José Gadelha da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 118/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 063/2008, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.761-1 Luiz Moreira Rocha 70,15 98.762-0 Luiz de Castro Barreto Neto 26,61 98.763-8 Hélcio Fernando de Oliveira 55,00 98.764-6 Idália Marinheiro Brandão 56,59 98.765-4 João Rufino dos Santos Barbosa 89,00 98.766-2 Rosane Marians 92,37 98.767-0 Carlos Eugênio Menezes de Oliveira 66,70 98.768-9 Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque 37,85 98.769-7 Jane Cleide de Lima 80,47 98.770-0 Gledlene Tavares de Melo Ferraz Barbosa 59,27 98.771-9 Robério José de Lima Silva Barbosa 85,96 98.772-7 Dalva Maria dos Santos 100,10 98.773-5 Márcia Maria José dos Prazeres de Lima 90,23 98.774-3 Edinaldo Silva Ferreira 19,00 99.598-3 Thiago Almeida Cavalcanti 51,99 98.776-0 Aldivan Barbosa de Oliveira 95,15 98.777-8 Francisco Anastácio Aguiar Silveira 112,45 98.778-6 Luiz Alves da Silva Júnior 118,18 98.779-4 Cássia Valéria de Oliveira 10,80 98.780-8 Thiago de Paula Silva 138,71 98.781-6 Antonilta Gonçalves de Lima 69,55 98.782-4 Paulo Gustavo Matias Soares 129,34 98.783-2 Marconi José Gadelha da Silva 60,72 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 4829 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito apresenta decoração do Carnaval Multicultural 1 O prefeito João da Costa apresentou, na última terça-feira (20), o projeto de cenografia do Carnaval MulticulturaL do Recife 2009. O traço inconfundível do artista plástico Cícero Dias, aliado aos temas momescos que fizeram parte da vida do carnavalesco Enéas Freire, dois dos três homenageados do Carnaval Multicultural (o terceiro é o compositor Carlos Fernando), vão colorir as ruas da cidade durante os dias de folia. O prefeito abriu a coletiva à imprensa destacando a importância do festa para a cidade e a apontou como uma das ações estratégicas para a identidade cultural do Recife. “Nos últimos oito anos, o carnaval se estruturou não apenas como um evento importante, mas se transformou num símbolo do Recife, e isso nos dá uma motivação muito grande de manter e ampliar este modelo democrático e descentralizado com profissionalismo e muita beleza”, declarou o prefeito. Os elementos da decoração estarão espalhados pelos pólos oficiais montados pela Prefeitura do Recife, recepcionando os foliões. O projeto, elaborado pela equipe do arquiteto Carlos Augusto Lira, teve um custo de 221 mil reais. O material utilizado, bem como a montagem dos elementos de decoração e dos Projetos Especiais (Caras do Recife, Lambe-Lambe, Projetos Sociais, Mais Vida), além da confecção de banners, estão estimados em R$ 1,5 milhão. As peças decorativas são feitas de materiais variados: estruturas de ferro, luzes, impressões sobre mdf, malha, etc. Elas estarão distribuídas pelos pólos Afro (Pátio do Terço), de Todos os Frevos (Av. Guararapes), das Agremiações (Av. Dantas Barreto), das Tradições (Pátio de Santa Cruz), Todos os Ritmos (Pátio de São Pedro), das Fantasias (Praça do Arsenal da Marinha), Mangue (Cais da Alfândega), Multicultural (Marco Zero) e nas vias de Chegada da cidade. “Fizemos uma pesquisa aprofundada na sede do Galo sobre a história de Enéas, além de um estudo minucioso das obras de Cícero Dias”, revelou Lira. Confira o projeto de decoração no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4830 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Anunciadas atrações e novidades do 45º Baile Municipal 1 O frevo deu o tom à coletiva que apresentou, ontem (21), a programação do 45º Baile Municipal. Para anunciar as novidades da festa, o prefeito João da Costa e a primeira-dama e coordenadora do Baile Municipal, Marília Bezerra, reuniram a imprensa, secretários municipais e artistas convidados, em um café da manhã, no Armazém Blu'nelle, em Santo Amaro. O baile acontece no dia 14 de fevereiro, no Chevrolet Hall, em Olinda. A prévia presta homenagem ao criador do Galo da Madrugada, Enéas Freire, ao artista plástico Cícero Dias e ao compositor caruaruense, Carlos Fernando, que prestigiou o evento. “O Municipal é um evento que contribui para a manifestação de solidariedade mais ampla, e essa é uma motivação a mais para nós”, disse o prefeito. Em 2009, a renda do baile beneficiará a casa de acolhida O Recomeço, do Iasc. Para a primeira-dama Marília Bezerra “esse é um carnaval ímpar, diferente, onde é promovida a folia cidadã”. Entre as atrações da festa estão a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério - Claudionor Germano e Nonô Germano - SpockFrevo Orquestra - Elba Ramalho - Alceu Valença - Geraldo Maia - André Rio - Nena Queiroga - Almir Rouche - Gustavo Travassos e Marrom Brasileiro. O projeto de decoração do baile é assinado pelo escritório Lira Arquitetos Associados. O trabalho será baseado na releitura de grandes obras como a “Eu Vi o mundo...Ele começava no Recife” e “Rosa dos Ventos”, ambas de Cícero Dias. A grande novidade está na eleição do Rei e da Rainha do Municipal. Pela primeira vez, serão realizados desfiles em todas as seis regiões da cidade, onde a população poderá votar nas urnas eletrônicas. A partir do dia 29 de janeiro, a votação também poderá ser realizada por meio site www.recife.pe.gov.br/bailemunicipal. Fantasias - O tradicional Concurso de Fantasias, nas categorias Luxo e Originalidade, abrirá a programação do Municipal. A fase classificatória dos 14 participantes (sete me cada categoria) acontece no dia 2 de fevereiro. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de janeiro. 4831 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Biblioteca inicia oficina de frevo 1 Procurando se aquecer para a folia de Momo, a Biblioteca Popular de Afogados deu início, na última terça-feira (20), à Oficina Preparatória de Carnaval - No passo do Frevo Eu Vou!!. As aulas acontecem no auditório da biblioteca, que fica na rua Jacira, s/n, em Afogados. Reunindo pessoas de todas as idades, que se inscreveram gratuitamente, o curso se propõe a abordar um pouco da história e alguns dos passos do mais autêntico ritmo pernambucano. A oficina conta com duas turmas, de 25 pessoas cada uma, que terão aulas as terças e quintas-feiras, das 14h às 15h, e das 15h às 16h, até o dia 19 de fevereiro, véspera da abertura oficial do Carnaval Multicultural 2009. Este é o terceiro ano que a biblioteca realiza a oficina, que conta com a parceria da Escola Municipal de Frevo. A gerente da Escola de Frevo, Natali de Oliveira, afirmou que a iniciativa é uma forma de levar aos bairros as atividades da escola. “Procuramos fazer uma esquema itinerante, enviando instrutores aos locais. É uma forma de divulgar nossa cultura, pois muitos não têm condições de ir até a nossa escola”, disse. 4832 2009 11 2009-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertas inscrições para ocupação de teatros 1 Estão abertas as inscrições para os projetos de ocupação de pauta dos teatros municipais Barreto Júnior e Parque para o primeiro semestre de 2009. Os interessados devem encaminhar o Projeto de Montagem, até o dia 20 de fevereiro, para a Gerência Operacional de Teatros (Got), localizada na rua Montevidéu, 114, na Boa Vista, das 9h às 13h. A Fundação de Cultura da Cidade do Recife coloca à disposição 10 tipos de pautas para espetáculos de artes cênicas, sendo seis para o Barreto Júnior e quatro para o Parque, relativas à temporada que vai do dia 14 de março a 31 de julho. Os espetáculos serão selecionados por uma comissão de profissionais da área de Artes Cênicas e o resultado será divulgado no dia 05 de março. A programação prevê a realização de curtas e longas temporadas para adultos e crianças. Confira o regulamento da seleção no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4833 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº. 24.320 DE 19 DE JANEIRO DE 2009. Ementa: Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de 4,81m² e respectivas benfeitorias do imóvel nº. 848-A, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 0,90m², pelos fundos 0,90m², pela lateral direita 5,35m² e pela lateral esquerda 5,35m², confrontando-se pela frente com a Rua Beco do Supapo - pelos fundos com uma área remanescente do imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 848 e pela lateral esquerda: área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 848-A. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Implantação do Projeto da Avenida Norte, compreendendo o trecho da Rua da Aurora e o Viaduto da Avenida Agamenon Magalhães. Art. 3º. A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 4834 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 137 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 002/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VERA FRANCO BRANDÃO PIETROLUONGO, matrícula nº. 40.883-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Públicas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 09 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº. 3625 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 138 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 31/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, matrícula nº. 64.975-7, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 139 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 36/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELETA DE CARVALHO FREIRE, matrícula nº. 56.953-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 141153 e Centro de Custo nº. 140121780, RPA 01. PORTARIA Nº. 140 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 40/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARLI MÉRCIA DA CRUZ BOTELHO, matrícula nº. 44.737-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Santa Cecília, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, matrícula nº. 66.929-3, para exercer a referida função, a contar de 02 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº. 14115440 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 141 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.66169.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WALBER ALLAN DE SANTANA, matrícula nº. 79.071-6, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 20 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 142 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.74615.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS BEZERRA MONTEIRO NETO, matrícula nº. 78.131-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 11 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 143 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 028-A/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, FÁBIO RAMOS DA SILVA, matrícula nº. 78.148-0, da função gratificada de Supervisor 1 Controle de Estágio, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 22 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 144 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 114-CCI/2008-P, Processo nº. 07.00770.7.09 - Processo nº. 1602/2007-CCI, com base no Parecer nº. 376/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 199, inciso XIII da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora CLÍCIA ROBERTA DE FRANÇA, Professor I, matrícula nº. 61.185-0. PORTARIA Nº. 145 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Artigos 234 e 235 da Lei Municipal nº. 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife - e o contido no Ofício nº. 48/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria nº. 3358 de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial nº. 122 de 23 de outubro de 2008, o afastamento preventivo das funções de Vice-Administrador da Escola Municipal Mário Melo, sem prejuízo da gratificação de função que percebe o indiciado em Inquérito Administrativo, conforme Portaria nº. 113 de 02 de setembro de 2008 do Diário Oficial nº. 102 de 06 de setembro de 2008 e Portaria nº. 170 de 04 de dezembro de 2008 do Diário Oficial nº. 141 de 11 de dezembro de 2008, Professor II, JORGE RIVADÁVIA E SILVA FILHO, matrícula nº. 57.230-1. PORTARIA Nº. 146 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 312/2008 do Prefeito de Itapissuma, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife, os servidores Severina Maria de Santana, Matrícula 19.064-5 e Pedro Carvalho da Silva Filho, Matrícula Nº. 14.304-6, que se encontravam à disposição da Prefeitura de Itapissuma, a contar de 02 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 147 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 630-954/2008 do Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a funcionária HELGA FERRAZ JUCÁ, Matrícula nº. 16.530-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - URB, até 31 de dezembro de 2009, sem ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05. PORTARIA Nº. 148 DE 19 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 702/2008 do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a servidora MARCELLE MACEDO NASCIMENTO SILVA, Matrícula nº. 63.882-5, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife - Secretaria de Cultura, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, 2º do Decreto nº. 21.097/05, até 31 de dezembro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº. 1935 DE 19 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.8417.0.05 e 07.00564.0.08L com base no Parecer nº. 647/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo com os proventos integrais e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, e Qüinqüênio Proporcional, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DE LOURDES LIMA, Professor I, Classe 'A', GM-15, matrícula nº. 52.465-7. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 4835 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 015 DE 04 DE 01 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.17851.2.05, e Processo nº. 07.00563.3.08, com base no Parecer nº. 1.346/2005, e o Encaminhamento nº. 633/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor WALDEMAR DA SILVA COSTA, Sra. MARIA DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA companheira, CPF nº. 532.032.914-87, e EZEQUIAS VIEIRA DA COSTA, filho menor, representado por sua genitora, no valor de R$ 547,56 (quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 05.046-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 23 de setembro de 2005. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1833 DE 18 DE 07 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº. 07.92989.8.05 e processo nº. 07.00555.0.08 com base no Parecer nº. 107/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º. da Constituição Federal de 1988, com nova redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL FERNANDES DE LIMA, Sra. SEVERINA ALVES DE LIMA, viúva, CPF nº. 819.057.504-04, no valor de R$ 432,10 (quatrocentos e trinta e dois reais e dez centavos), que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 07.245-9, a partir do seu falecimento, ocorrido em 20 de maio de 2005. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 583 DE 17 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.23971.6.05, com base no Parecer nº. 092/2006, o Encaminhamento nº. 140/2006 e o Processo nº. 07.00539.5.08, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei nº. 16.730/2001, combinado com o artigo 29, inciso I e III da mesma Lei, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ CONRADO DA SILVA, Sra. MARIA ROSINA DA SILVA, viúva, CPF nº. 665.321.674-87, e MARIA DO ROSÁRIO CONRADO DA SILVA, filha inválida, no valor de R$ 339,87 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta sete centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 09.703-4, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 31 de outubro de 2005. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Nas Portarias nº. 131 e 132 de 14 de janeiro de 2009, do Diário Oficial nº. 008 de 15 de janeiro de 2009, referente ao servidor JOSÉ FIRMO CAVALCANTI NETO, matrícula nº. 69.446-0, Onde se lê: 'matrícula nº. 69.446-9'. Leia-se: 'matrícula nº. 69.446-0'. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4836 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, cujo objeto versa sobre a aquisição de materiais de limpeza e conservação, para atender às necessidades da CONTRATANTE, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, celebrada em 15 de janeiro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 15 de janeiro de 2009 a 14 de janeiro de 2010 no valor global de R$ 110.568,84 (cento e dez mil e quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e ENIGRAF LTDA, cujo objeto versa sobre a aquisição de materiais gráficos, para atender às necessidades da CONTRATANTE, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, celebrada em 15 de janeiro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 15 de janeiro de 2009 a 14 de janeiro de 2010 no valor global de R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME, cujo objeto versa sobre a aquisição de materiais de copa-cozinha e de limpeza, para atender às necessidades da CONTRATANTE, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, celebrada em 15 de janeiro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 15 de janeiro de 2009 a 14 de janeiro de 2010 no valor global de R$ 27.763,50 (vinte e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico, através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações artísticas, a serem realizadas no período de 20 a 28 de dezembro de 200 e 06 de janeiro de 2009, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, no Marco Zero, Pátio de São Pedro, Sítio Trindade e nas RPA's do Recife, nesta cidade, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Republicado por ter saído com incorreção. Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para apresentações dos seguintes pastoris: Pastoril Estrela Guia do Recife, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) - Pastoril Aurora da Redenção, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) - Pastoril Estrela do Mar, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) - e Pastoril Angel de Brasília Teimosa, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) - Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), para apresentações dos seguintes pastoris: Pastoril Angel de Brasília Teimosa, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - Pastoril Aurora da Redenção, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - Pastoril Estrela Guia do Recife, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - e Pastoril Estrela do Mar, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/001-95, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para as apresentações dos seguintes pastoris: Pastoril Lindas Ciganas, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) - Pastoril Estrela Dalva de Santo Amaro, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) - Pastoril Infantil da UR 3, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) - Pastoril Campinas Alegre, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) - Pastoril Estrela Brilhante, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) - Pastoril Menino Jesus do Jordão, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) e Pastoril Brincatear, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) Recife, 16 de janeiro de 2009 LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ.Diretora-Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Lote I - Construção da nova unidade de ensino, Escola Municipal Profº Manoel Torres. Lote II - Construção da nova unidade de ensino, Escola Municipal Córrego do Euclides. Lote III - Construção da nova unidade de ensino, Escola Municipal Profº José Lourenço de Lima. Lote IV - Construção da quadra poli esportiva da escola Reitor João Alfredo Lote V - Construção da quadra poli esportiva da escola Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro. Lote VI - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, Escola Municipal Dom Bosco Lote VII - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, Escola Municipal Inês Soares de Lima. Lote VIII - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, Escola Municipal Escola Municipal Padre Antônio Henrique. .. Onde se Lê: 'CONCORRÊNCIA Nº 001/2008', na publicação de 17/01/2009, Leia-se: 'Concorrência nº 010/2008' . Recife, 19 de janeiro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA N° 010/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.Objeto: Lote I Construção da nova unidade de ensino, Escola Municipal Profº Manoel Torres. Lote II - Construção da nova unidade de ensino, Escola Municipal Córrego do Euclides. Lote III - Construção da nova unidade de ensino, Escola Municipal Profº José Lourenço de Lima. Lote IV - Construção da quadra poli esportiva da escola Reitor João Alfredo Lote V - Construção da quadra poli esportiva da escola Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro. Lote VI - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, Escola Municipal Dom Bosco Lote VII - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, Escola Municipal Inês Soares de Lima. Lote VIII - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, Escola Municipal Escola Municipal Padre Antônio Henrique. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 19 de janeiro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. AVISO de ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2008 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto:Reforma e Ampliação do Centro de Especialização do Trabalhador - CEST. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 19 de janeiro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2009 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fór 4837 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 mula especial (leite) - 01 (um) lote, para alimentação de pacientes infantis portadores de intolerância e alergia alimentar, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 19 de janeiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão - Pregoeira da C.P.L/SAÚDE. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2009 - OBJETO: INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PARA O CARNAVAL 2009. Dia 30/01/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de janeiro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 01/2009, para a contratação direta da empresa COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE, para fornecimento de 52 (cinqüenta e duas) assinaturas do Diário Oficial do Estado de Pernambuco pelo período de 01 (um) ano, pelo valor total de R$ 28.340,00 (vinte e oito mil trezentos e quarenta reais), com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. (republicado por incorreção). 4838 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/09 - P R O C E S SO Nº 1613/07 -C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1613/07-CCI, instaurado através da Portaria nº 130, de 02.08.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 473/07-GAB/DIGP, datado de 25.06.2007, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o funcionário JOÃO GOMES DA SILVA NETO, Coordenador Gestor, matrícula nº 30.599-7, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 4839 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 27 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 20/2009 - CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários JOSÉ LUIZ RAMIRO DOS SANTOS, matrícula nº 284-4, e LUIZ JOAQUIM DE FRANÇA, matrícula nº 9508-7, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 28 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2009 - CSURB, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ROBERTA GONÇALVES MARIZ, matrícula nº 50.009-7, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 29 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2009 - CSURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários ANTÔNIO RAIMUNDO REIS SANTOS, matrícula nº 019-1, e PAULO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 108-2, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 30 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 14/2009 - CSURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife -CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA VALDSON FERREIRA DA SILVA 145-7 LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA NERY 241-0 ELIANE AZEVEDO FARIAS 240-2 LUIZ PAULINO ALVES DA SILVA VALENÇA 184-4 LADJANE ARAÚJO DA SILVA 245-3 PORTARIA Nº 31 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 21/2009 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, devendo exercer suas funções no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ADEMAR BEZERRA DA SILVA 40.724-7 FERNANDO DE ARAÚJO BARBOSA 44.220-6 JOSÉ LUIZ FARIAS DA SILVA 20.760-4 JOSÉ SOARES DE MARIA FILHO 43.990-1 JOSIAS JOSÉ DA SILVA 71.156-6 ODACIR ALVES DO MONTE 31.770-5 RODOLFO CARVALHO ALVES 44.884-5 RUBENILDO FRANCISCO PEREIRA 43.576-2 PORTARIA Nº 32 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 17/2009 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ZADIR FARIAS FERNANDES 9636-9 SEVERINO RAMOS DE LIMA 899-0 MANOEL DEMÓSTENES C. GOUVEIA 988-1 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 389-1 JOÃO SALVINO DA SILVA 815-0 SEVERINO ROMILDO DE FARIAS SABINO 819-2 JOSÉ CLÁUDIO GOMES DE BARROS 755-2 ERALDO LOPES CAZECA SEGUNDO 817-6 MARGARETE SILVA 10.127-3 PORTARIA Nº 33 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 17/2009 - CSURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbano do Recife -CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA CLÁUDIO CÉSAR SILVA SANTOS 248-8 LUIZA CRISTINA DE MELO 040-0 MARCO ANTÔNIO DE LIMA 099-0 MARIA APARECIDA C. L. DE FIGUEIREDO 133-3 FRANCISCO GOMES DE A NETO 143-0 EDJANE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 175-9 NALVIO FERREIRA DOS SANTOS 193-7 FERNANDO CORIOLANO VELOSO 199-6 RICARDO JOSÉ DE BRITO FILHO 202-0 MIRIAN BEZERRA DA PAIXÃO 206-2 MARIE LOUISE SILVA MEIRA LIMA 214-3 ZOROGILDO MELO G. MOREIRA 217-8 LUCIANA MARIA DE LIMA 279-8 LEIDEJANE DOS SANTOS PINHEIRO 328-0 MARIA NAZARETH DA S. LOPES 50.011-9 ARTHUR ROMERO A. LIMA 138-4 FRANCINALDO GOMES DE BARROS 140-6 MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA 156-2 JANDIRA MARIA DE SOUZA 237-2 ROSEANE MARIA DA ROCHA 283-6 PORTARIA Nº 34 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSEVALDO ANTÔNIO XAVIER, matrícula nº 34.167-5, da Fundação de Cultura Cidade do Recife-FCCR, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 35 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1367/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, a funcionária LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 939-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 36 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 877/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, FELIPE JOSÉ BEZERRA COELHO, matrícula nº 1005-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 37 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 497/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o funcionário EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA FILHO, matrícula nº 5357-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 38 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 861/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Re 4840 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 cife, a funcionária, SÍLVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, matrícula nº 1375-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na UEM-Recife/Prometrópole na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 39 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 535/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, VERA LÚCIA TAVARES DE CARVALHO, matrícula nº 13.566-6, e PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, matrícula nº 69.399-4, da Empresa de Urbanização Urbana -URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 40 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2009 - ST, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, JOSÉ MANOEL MIRANDA RODRIGUES, matrícula nº 895-8, e EDSON ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 899-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 41 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2009 - CPG, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários LUIZ GONZADA DA SILVA, matrícula nº 40.301-7, e MAURÍCIO FRANCISCO LOPES, matrícula nº 40.722-8, da Fundação de Cultura Cidade do Recife-FCCR, devendo exercer suas funções na Gabinete do Prefeito, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 42 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1273/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA RUBENITA ALVES DOS SANTOS 1288-3 JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO 04.067-3 MANOEL CARLOS DE ARAUJO 4133-5 PORTARIA Nº 43 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1071/2008 - DAF/FCCR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ALTINO PEREIRA DA SILVA FILHO 62.356-8 ANTONIO FILGUEIRA DE ALMEIDA 826-6 MAURICIO JORGE CAVALCANTI 246-1 WALDENILSON JOSÉ DE S. GONÇALVES 5188-8 ANTONIO CLAUDIO SANTANA 62.406-7 PORTARIA Nº 44 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2009 - CGP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ADEILTON LOURENÇO DA SILVA 28.564-8 AGUINALDO VIEIRA DA SILVA 61.873-0 EVALDO ANDRADE DA COSTA 86.081-8 HILTON PINTO DO NASCIMENTO 73.491-9 JOSÉ BOLIVAR CLEANTO DE MELO 27.415-1 JOSÉ CARLOS S. DOS PRAZERES 26.918-0 MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDADE MELO 29.827-6 RÔMULO CÂNDIDO PESSOA FILHO 64.711-3 VALDECI HOLANDA DA SILVA 20.761-9 WILLIAM JOSÉ DE OLIVEIRA 72.449-0 PORTARIA Nº 45 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1476/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ANITA MARIA DA COSTA 2591-7 ANTONIO BARBOSA DA SILVA 4882-8 CECI LEÔNCIO DA SILVA 1455-4 ESMERALDINA OLIVEIRA 2679-4 MARIA DAS DORES SILVA 2572-0 MARIA JOSÉ LOURENÇO DE ANDRADE 4185-8 MARIA MARLENE DA SILVA DIAS 2645-0 ROSETE MARIA DE OLIVEIRA 2514-3 VERA LÚCIA BEZERRA 4146-7 PORTARIA Nº 46 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 380/2008 - CSURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbano do Recife -CSURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA JOSÉ HERMÓGENES G. DOS SANTOS 00.974-1 JORGE MURILO DE ALMEIDA LINS 02.289-6 MARIA JOSÉ DA SILVA 02.427-9 ROSALINA MERCES DOS SANTOS 02.715-4 HILDA DE OLIVEIRA SILVA 04.100-9 ANTÔNIO MACHADO FREIRE 04.137-8 DILMA LOPES DE SOUZA 04.142-4 EVA TAVARES DO NASCIMENTO 04.141-6 JOSÉ CARLOS DA SILVA 04.155-6 MARCOS AURÉLIO VITORINO DA SILVA 04.163-7 FERNANDO DÁRIO DA SILVA 04.172-6 INALDO PEREIRA DE ALMEIDA 05.378-3 LUIZ MENDES DE AGUIAR 04.892-5 PORTARIA Nº 47 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2009 - SCTDE, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a servidora TEREZINHA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 166-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 48 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2009 - CGP, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a servidora LENILSON FRANCISCO DE ARAÚJO, matrícula nº 1.270-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 49 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 738/2008 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a funcionária MARIA ELIZABETH GOUVEIA GUIMARÃES, matrícula nº 01.952-6 que se encontrava a disposição da Empresa de Urbanização do Recife -URB, a contar de 31 de dezembro de 2008, (por ter se aposentado). PORTARIA Nº 50 DE 19 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 546/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: C 4841 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 olocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário OTACÍLIO BARROS FALÇÃO, matrícula nº 2693-0, da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB devendo exercer suas funções na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS ERVIDORES PORTARIA Nº 015 DE 12 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer n.º 955/2008 e Encaminhamento Final nº 453/2008da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.36056.4.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLÍCIO, matrícula 55.644-6, Professora II, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, om proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 29 (vinte e nove) anos, 09 (nove) meses e 12 (doze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 020 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 1.584/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54278.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor SEVERINO JOSÉ DE SANTANA, matrícula 14.772-0, Motorista, tabela salarial MOT 1, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 021 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com o Parecer n.º 1.268/2008 e Encaminhamento Final nº 633/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.47476.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA JOSÉ FIGUEIROA DE CARVALHO, matrícula 27.421-9, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial SAU/AS/A 5, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 24 (vinte e quatro) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 022 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.458/2008 e Encaminhamento Final nº 732/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44285.9.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ BARTOLOMEU DE SOUZA, matrícula 12.598-0, Agente Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 023 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.505/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.15556.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VÂNIA RIBEIRO FREIRE, matrícula 54.177-7, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 12, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 024 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 835/2008 e Encaminhamento Final nº 553/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.63270.5.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARLENE LINS DE AZEVEDO, matrícula 54.079-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 25 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Parecer nº 1.260/2008 e Encaminhamento Final nº 698/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.25111.0.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LINDÁURIA DE MELO BRANDÃO COSTA, matrícula 53.991-4, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 026 DE 15 DE JANEIRO DE 2009 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o Parecer n.º 1.613/2008 e Encaminhamento Final nº 017/2009 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28185.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SILVA, matrícula 20.093-0, Agente Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NF 7, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Ada Siqueira diretora presidente 4842 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE OCUPAÇÃO DE PAUTA DOS TEATROS DO PARQUE E BARRETO JÚNIOR A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que está aberto o prazo de inscrições para os projetos de ocupação de pauta dos teatros municipais Barreto Júnior e Parque, no período de 20.01.2009 a 20.02.2009, no horário de 09h às 13h, na Gerência Operacional de Teatros, na Rua Montevidéu, nº 114, Boa Vista (Parque Amorim), nesta cidade. Estão disponíveis 10 (dez) tipos de pauta para espetáculos de artes cênicas, sendo 06 (seis) para o Teatro Barreto Júnior e 04 (quatro) para o Teatro do Parque. As temporadas compreendem o período de 14.03.2009 a 31.07.2009 e a seleção dos vencedores será divulgada no dia 05.03.2009. O Regulamento e o formulário de inscrição estão à disposição dos interessados no endereço acima indicado ou no site da Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br. Outras informações poderão ser adquiridas no mesmo local ou através do telefone 3232.1670. Recife 19 de janeiro de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4843 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 132, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01.01.2009 e termo final o dia 01.01.2010. 4844 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte 'ad referendum' do Plenário a seguinte RESOLUÇÃO Nº. 2491/2009 Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTOCARRERAS a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS, no período de 17 a 31 de janeiro de 2009, em viagem a França - Paris e Londres - Inglaterra, para tratar de assuntos de interesse pessoal, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 16 de janeiro de 2008. MÚCIO MAGALHÃES-Presidente. FRANCISMAR PONTES-1º Vice-Presidente. EDMAR OLIVEIRA-2º Vice-Presidente. ROMILDO GOMES-3º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS1º Secretário. GILBERTO ALVES-2º Secretário. ALEXANDRE LACERDA-3º Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 200/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Marileide Ferreira Alves de Nascimento, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.146, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 201/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear José Airton Costa Leite, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.143 - Eduardo Rodrigues Espíndola, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.090, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 202/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/n da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Maria das Graças Pessoa de Moura, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.110, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 006/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Clóvis Correa de Oliveira Neto, matrícula nº. 97.645-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.020 - Isabel Maria de Souza, matrícula nº. 98.572-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.021 - Cristiane Santos de Carvalho, matrícula nº. 98.356-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.022 - Débora Gurgel Marques, matrícula nº. 97.647-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.023 - Maria Aparecida Reis, matrícula nº. 97.649-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.025 - Diana Barros Vasconcelos, matrícula nº. 98.072-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.026 - Paulo José Bezerra Lins, matrícula nº. 97.651-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.027 - Rosângela Magalhães Lima, matrícula nº. 97.652-0, do cargo Comissionado de Coordenador ou Unidade de Assistente Especial EA-III, código 02.028 - Severino Bezerra de Lima, matrícula nº. 97.653-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.029 - Washington Rafael Lourenço Pereira, matrícula nº. 97.894-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.030 - da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº. 140/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Nestor Arlindo Antunes, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Roberto Ivo Maia, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Jacira Maria Genú de Freitas, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Paulo Guilherme Simão de Melo, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Elize Sampaio Naiscimento Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - José Gabriel Neto, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Genilda Germano e Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Widamison da Silva Vitorino, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Maria do Rosário Fonseca de Almeida, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Josinete Correia de Souza Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Janaina Maria de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Vivian 4845 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 e Alexandre do Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Waléria de Almeida Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Maria Ferreira de Noronha, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Maria Rosana da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Gláucia Bruce, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Kátia Moraes Monteiro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Ana Beatriz Liquieri Fontoura, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Edneide Ferreira da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Priscila Cristina Prester Gaspar, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Poliana Gomes do Amaral, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Alcione da Cunha Santos, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Márcia Cristina da Costa, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 159/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.199-6 Nestor Arlindo Antunes 140,00 99.200-3 Roberto Ivo Maia 120,00 99.201-1 Jacira Maria Genú de Freitas 150,00 99.202-0 Paulo Guilherme Simão de Melo 100,00 99.203-8 Elize Sampaio Naiscimento Silva 100,00 99.204-6 José Gabriel Neto 130,00 99.205-4 Genilda Germano e Silva 60,00 99.206-2 Widamison da Silva Vitorino 50,00 99.207-0 Maria do Rosário Fonseca de Almeida 50,00 99.208-9 Josinete Correia de Souza Santos 40,00 99.209-7 Janaina Maria de Oliveira 30,00 99.210-0 Viviane Alexandre do Nascimento 130,00 99.211-9 Waléria de Almeida Silva 60,00 99.212-7 Maria Ferreira de Noronha 46,00 99.213-5 Maria Rosana da Silva 50,00 99.215-1 Gláucia Bruce 50,00 99.595-9 Kátia Moraes Monteiro 50,00 99.216-0 Ana Beatriz Liquieri Fontoura 50,00 99.217-8 Edneide Ferreira da Silva 60,00 99.218-6 Priscila Cristina Prester Gaspar 60,00 99.219-4 Poliana Gomes do Amaral 60,00 99.220-8 Alcione da Cunha Santos 70,00 99.221-6 Márcia Cristina da Costa 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 4846 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Comitê dará maior eficiência às despesas municipais 1 Em coletiva concedida à Imprensa, o vice-prefeito Milton Coelho anunciou, ontem (19), a criação do Comitê de Gerenciamento de Despesas de Custeio do Município. Durante a coletiva, Coelho também divulgou os nomes que compõem o grupo e as principais medidas para dar maior eficiência às despesas da Prefeitura e garantir os investimentos em obras. Milton Coelho afirmou que as medidas representam uma estratégia de cautela diante do cenário da crise econômica mundial, que vem se desenhando desde o fim do ano passado. As ações, são de caráter preventivo e visam se antecipar a um possível agravamento da crise, mantendo o equilíbrio dos cofres públicos e evitando impactos na receita da cidade. Milton Coelho fez questão de ressaltar que os serviços essenciais de Saúde e Educação estão garantidos e não sofrerão nenhum tipo de intervenção. 'Recebemos a Prefeitura com equilíbrio fiscal e em condições de pagar todas as despesas e custeios para o funcionamento da máquina e garantir os investimentos planejados para 2009', informou o vice-prefeito. Entre as medidas para diminuição das despesas de custeio da Prefeitura estão a redução da aquisição de material permanente, o recadastramento dos servidores, a redução de gastos com viagem, a racionalização do uso de carros oficiais e a redução de gastos de vários elementos, previstos no artigo 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O vice-prefeito informou que o conjunto de medidas irá reduzir o custeio da máquina municipal em 20% ao longo da gestão. A meta é a redução de R$ 40 milhões ao ano. Comitê - O comitê será coordenado pelo próprio Milton Coelho e terá como componentes os secretários municipais de Finanças, Marcelo Barros - Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes - Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais - Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano - Planejamento Participativo, Amir Schvartz - e o coordenador do Gabinete de Planejamento Participativo e Gestão, Milton Botler. 4847 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita obras em áreas de risco do Recife 1 No último sábado (17), o prefeito João da Costa realizou uma visita a obras que estão sendo construídas pela Prefeitura em áreas de morro. Acompanhado por vários secretários municipais, da coordenadora da Codecir, Nina Macário, e de representantes do Orçamento Participativo, o prefeito visitou obras nas ruas Toritama, no Jordão, e a rua Sátiro Dias, no Ibura de Baixo, além da rua Moacir Sales, na Lagoa Encantada. Durante a visita, João da Costa recebeu muitos abraços e cumprimentos dos moradores, todos felizes com as intervenções. Sobre as obras, o prefeito destacou a importância do acompanhamento dos trabalhos. 'Desde o primeiro dia da gestão, estamos fazendo este acompanhamento, visitando as obras, conversando com a população no sentido de garantir que tudo aconteça da melhor forma possível. Estamos também visitando as policlínicas, as escolas e outros locais onde o serviço público é oferecido à população', afirmou. A rua Toritama está recebendo pavimentação, drenagem e contenção. A obra tem quase 500 metros e estão sendo investidos mais de R$ 1 milhão. Na rua Sátiro Dias também estão sendo executados trabalhos de pavimentação, drenagem e contenção. A obra tem 900 metros de extensão e um custo total de R$ 1,6 milhão. As duas intervenções foram decididas pela população através do Orçamento Participativo. João da Costa falou sobre a participação popular na escolha das obras. 'As intervenções irão trazer segurança e uma melhor qualidade de vida para todos. É mais uma prova de que a população tem que se mobilizar, participar e junto com a Prefeitura fazer as mudanças necessárias'. Para a dona-de-casa Teresa Gomes da Silva, as obras na rua Toritama estão trazendo uma nova vida para os moradores. 'Estamos muito felizes em ver o prefeito aqui na nossa rua. Esta obra está mudando tudo para nós. Antes era só mato, lama e barreira, mas agora é esta beleza que estamos vendo aqui', disse. 4848 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito apresenta projetos ao Gepac 1 O prefeito João da Costa participou, ontem (19), de uma reunião com o Grupo Executivo Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), em Brasília (DF). A convite do Governo Federal, representantes das cidades e estados de todo o País estão apresentando projetos para análise e, posteriormente, possível inclusão nas verbas do PAC. Acompanhado do secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, João da Costa apresentou os projetos do estado de Pernambuco. 'Os projetos apresentados pelo governo do Recife estão bem estruturados e dizem respeito a obras de drenagem em canais da cidade', afirmou o prefeito. De acordo com ele, os projetos são para obras dos canais do Iraque (Estância), Ibura de Baixo (Ibura), Pessegueiro (Ibura), Guarulhos (Jardim São Paulo), Ibiporã (Coque), além de outros 11 canais da Bacia do Capibaribe. 'Os projetos apresentados totalizam R$ 52 milhões, que serão utilizados em obras importantes nas áreas de drenagem urbana, seguindo a estratégia do presidente Lula de ampliar os investimentos públicos, gerando emprego e renda', disse João da Costa. Em relação à aprovação dos projetos municipais pelo Gepac, o prefeito mostrou-se 'esperançoso que o Recife seja contemplado com novos recursos'. 4849 2009 10 2009-01-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Propaganda irregular é retirada do Centro 1 A Prefeitura iniciou, na última sexta-feira (16), um mutirão de despoluição visual nos principais corredores viários do Centro do Recife. A ação tem o objetivo de retirar materiais de propaganda irregular afixados em postes, fachadas, pilastras e outras estruturas físicas. Uma equipe de dez garis está a frente do trabalho de limpeza, que começou pela avenida Guararapes e continuará em vias como a avenida Conde da Boa Vista. Segundo o diretor interino de Limpeza Urbana da Emlurb, Paulo Padilha, 'além da raspagem das propagandas, é feito o trabalho de documentação de todo material, através de fotografias, e encaminhado à Diretoria de Controle Urbano (Dircon), que realiza as autuações contra os infratores', informou. As firmas identificadas poderão receber multas que variam de R$ 260,00 a R$ 882,00. 4850 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº. 17.533/2009 EMENTA: CRIA O 2º CONSELHO TUTELAR NA RPA-03 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 16.776/2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criado o segundo Conselho Tutelar na RPA-03, nos termos que dispõe o art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 16.776/2002. Art. 2º - O Art. 2º da Lei Municipal nº. 17.175, de 02 de janeiro de 2006, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 2º Cada um dos 08 (oito) Conselhos Tutelares será composto por 5 (cinco) membros, denominados conselheiros tutelares, escolhidos por eleitores, portadores de títulos eleitorais expedidos pela Justiça Eleitoral, domiciliados na sua respectiva Região Política Administrativa - RPA, em que está dividida a Cidade do Recife.' Art. 3º - O Conselho referido no Artigo 10 supra, entrará em funcionamento á partir das eleições para ocupação dos cargos de conselheiros que serão realizadas em março de 2009. Art. 4º. - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária da atividade 2901.08.243.1.225.2.869 - APOIO Á MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES. Art. 5º -. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 25/2008 de Autoria do Poder Executivo LEI Nº. 17.534/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM constitui órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, de participação direta da sociedade civil na elaboração da política e das ações da municipalidade na temática ambiental, no sentido de garantir sustentabilidade das ações voltadas para o meio ambiente do Município do Recife. Art. 2º Constituem finalidades do COMAM: I - participar da elaboração de políticas públicas e diretrizes ambientais - II - sensibilizar a coletividade para a consciência ambiental - III - fiscalizar a execução das ações voltadas para o meio ambiente do Município do Recife. Art. 3º Compete ao COMAM: I - elaborar, aprovar e atualizar o seu regimento interno - II - formular, atualizar e aprovar a Política Municipal de Meio Ambiente e outras normas ambientais - III - acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente, na perspectiva da sustentabilidade ambiental - IV - fomentar o desenvolvimento urbano sustentável do Município do Recife - V - analisar e opinar sobre políticas públicas, programas, planos e projetos municipais de recuperação, proteção, conservação e preservação do patrimônio ambiental do Município do Recife - VI - opinar sobre normas e padrões de avaliação, controle e manutenção da qualidade do meio ambiente urbano, definidos pelo órgão do Meio Ambiente - VII - propor e opinar na formulação de projetos de lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo pertinentes às unidades de conservação e demais espaços verdes do Município do Recife - VIII - sugerir prioridades de atuação ao Poder Municipal, na perspectiva de inserir a dimensão ambiental nas intervenções e investimentos públicos e privados do Município do Recife - IX - opinar sobre projetos de implantação, ampliação, redução ou relocação de estabelecimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, incluindo intervenções de impacto negativo na paisagem - X - propor a redução ou paralisação de atividades poluidoras ou degradadoras do Município do Recife - XI - analisar e aprovar projetos para financiamento pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, na forma da legislação específica, propondo formas de captação de recursos financeiros - XII - fiscalizar a utilização dos recursos financeiros disponibilizados pelo FMMA - XIII - divulgar a legislação ambiental brasileira, atentando para as determinações que interferem no meio ambiente urbano e/ou que exigem mudanças na gestão ambiental do Município do Recife. Art. 4º Os recursos humanos e materiais de apoio às atividades do COMAM correrão por conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, na forma da legislação específica. Art. 5º O COMAM é composto por 20 (vinte) membros e seus respectivos suplentes, com direito a voto, na seguinte forma: I - o secretário municipal responsável pela pasta ambiental, na qualidade de Presidente do Conselho - II - nove representantes dos Poderes Públicos municipal, Estadual e Federal, dentre esses 02 (dois) obrigatoriamente representantes do Poder Legislativo do Recife' III - oito representantes da sociedade civil - IV - dois representantes do setor produtivo. §1º As regras de funcionamento e a representação dos segmentos no COMAM serão definidos no seu Regimento Interno. §2º O vice-presidente do COMAM será escolhido entre os representantes da sociedade civil, na forma definida no seu Regimento Interno. §3º Fica vedado o pagamento de auxílios ou jetons aos conselheiros. Art. 6º Revogam-se as Leis Municipais nºs 15.707, de 22 de outubro de 1992 e 15.857, de 3 de janeiro de 1994, além das demais disposições em contrário. Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 16 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 29/2008 do Poder Executivo LEI Nº. 17.535/2009 EMENTA: DENOMINA PASTOR PEDRO PEREIRA DE ANDRADE O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar Pastor Pedro Pereira de Andrade o próximo conjunto habitacional a ser inaugurado na Cidade do Recife. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 94/2008 de Autoria do Vereador André Ferreira . LEI Nº. 17.536/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A publicidade, por qualquer de suas formas e meios, nos bens de que trata esta lei, somente poderá ser veiculada com prévia autorização do proprietário, herdeiro ou responsável do espaço a ser utilizado e regularmente licenciada pelo Município, através do órgão responsável, atendidos os padrões de higiene, estética urbana e posturas municipais, além dos demais requisitos disciplinados pela legislação específica. Parágrafo Único - A publicidade com finalidades comerciais, somente poderá ser veiculada no âmbito do município se previamente autorizada pelo Poder Público, mediante pagamento de taxas ou valores instituídos em lei, atendido, no caso de placas, quadros e faixas o limite máximo de 06m2 (seis metros quadrados) de área e distante o mínimo de 40m(quarenta metros) do outro. Art. 2º - Fica v 4851 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 edada a publicidade, inclusive de cunho eleitoral, por meio de pinturas, faixas ou inscrições nas fachadas, muros e calçadas de bens imóveis situados na área do Município do Recife. Art. 3º - A violação ao disposto nos artigos antecedentes sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei, competindo aos órgãos de fiscalização e controle urbanístico da Prefeitura da Cidade do Recife sua aplicação, obedecido o procedimento administrativo próprio e a garantia do direito de defesa. Parágrafo Único - Sem prejuízo do procedimento administrativo para aplicação da penalidade, os órgãos de fiscalização municipal e controle urbanístico, no exercício do poder de polícia administrativa, poderão adotar as medidas necessárias a fazer cessar de imediato a infração, coibindo sua prática inclusive através da apreensão de material irregular. Art. 4º - Fica vedada a veiculação de qualquer tipo de publicidade, a qualquer título, em especial a eleitoral, de candidatos ou partidos, mediante afixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, nos bens de uso comum do povo e ainda: I - nos leitos de vias públicas e calçadas - II - na fachada de edifícios públicos ou que sirvam de sede ou instalação a repartições do poder público - III - em placas e sinais de trânsito - IV - nos postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes - V - em bens objeto de concessão pública - VI - em parques públicos - VII - em outras instalações de uso público. Parágrafo Único - Fica ressalvado, no caso do inciso VII e nos bens e serviços objeto de outorga mediante concessão ou permissão, a publicidade institucional e a comercial devida e previamente aprovada pela Prefeitura, na conformidade da legislação municipal especifica, nesse último caso mediante o pagamento de taxas instituídas por lei. Art. 5º - Violado o disposto nesta lei e/ou verificada a ação ou omissão, culposa ou dolosa, de servidor público, fica o responsável sujeito à responsabilização administrativa, civil e criminal, se for o caso, nos termos da legislação disciplinar própria. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará, no que for necessário, a presente lei, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 210/05 do Vereador Liberato Costa Júnior Ofício nº. 033 - GP 16 de janeiro de 2009. Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 30/2008, de autoria do Poder Executivo, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município do Recife - SMTX/Recife, por razões de interesse público. O Inciso III do, § 1º do artigo 1º do dispositivo referido, diferentemente do que pretendeu a Lei Municipal nº. 17.462/2008, ultrapassa o objetivo de regulamentação do serviço de rádio táxi, que seria de competência municipal. Ele na verdade cria um tipo novo de serviço, que deveria ser objeto de um novo tipo de permissão, o que não se coaduna com o interesse público regulamentar envolvido na espécie. Não existe qualquer interesse público em assumir, a ponto de transformar em serviço público específico, o serviço de rádio táxi, já existindo regulamentação mais que suficiente, através da legislação acima citada, das interferências dessa atividade no desempenho da atividade de transporte individual de passageiros. Por outro lado, a instituição desse novo tipo de serviço implicaria o exercício de competências e responsabilidades impossíveis de serem assumidas pelas CTTU por falta de condições operacionais, sem que isso implique descuido das suas atribuições e responsabilidades decorrentes da sua atividade principal, que é, por atribuição legal, a gestão do trânsito e do transporte no âmbito do Município do Recife. O inciso XIII, do artigo.15 do dispositivo aqui referido, é, na realidade, conseqüência e, portanto, acessório do inciso III, do parágrafo primeiro, do art. 1º, isto porquê, trata de estabelecer condições, no âmbito da CTTU, para cadastramento das empresas que seriam permissionárias ou concessionárias daquele serviço, o que somente se justificaria, em se tratando de serviço público delegado. Sendo assim não poderá subsistir por razões de interesse público o inciso III, do § 1º, do artigo 1º e o inciso XIII do artigo 15 do Projeto de Lei em tela. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei acima mencionado. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº. 17.537/2009 EMENTA: FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DOS CONCEITOS Art 1?. O Serviço Municipal de Táxi - SMTX/Recife define-se como transporte de passageiros em veículos automotores, provido de caráter de utilidade pública, tendo por finalidade a locomoção de pessoas a locais pré-destinados, mediante pagamento de tarifa equivalente ao valor registrado no taxímetro, condicionado à prévia concessão de permissão pelo Município do Recife, e será regido pelas normas contidas na presente lei. § 1º. O Serviço Municipal de Táxi - SMTX/Recife será classificado nas seguintes categorias: I- Serviço Municipal de Táxi Especial - SMTXE/Recife - II- Serviço Municipal de Táxi Comum - SMTXC/Recife. III- V E T A D O. § 2?. O Serviço Municipal de Táxi Especial - SMTXE/Recife destinar-se-á aos usuários que embarcam e desembarcam no Aeroporto Internacional dos Guararapes, podendo ser extensivo aos usuários dos Hotéis da Cidade do Recife. § 3?. O Serviço Municipal de Táxi Comum - SMTXC/Recife destinar-se-á a todos os usuários que embarcarem no Município do Recife. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS, DA COMPOSIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES Art. 2?. São objetivos básicos do Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX/Recife: I - Atender às necessidades de deslocamento, originárias no âmbito territorial do Recife, dos usuários que utilizam o SMTX/Recife - II - Adequar a oferta às exigências de segurança, conforto e confiabilidade - III - Estruturar, organizar e disciplinar o serviço, visando o aperfeiçoamento do seu padrão de qualidade. Art. 3º. São integrantes e atuantes do SMTX/Recife: I - A Secretaria de Serviços Públicos do Município do Recife, na condição de Poder Permitente, a quem caberá a fiscalização do fiel cumprimento da presente Lei - II - Os permissionários autônomos, pessoas físicas e proprietários de veículos adequados ao Serviço Municipal de Táxi - SMTX/Recife, a quem caberá operar o serviço e responsa 4852 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 bilizar-se pela segurança do usuário transportado - III - Os permissionários, pessoas jurídicas e proprietários de veículos adequados ao Serviço Municipal de Táxi - SMTX/Recife, a quem caberá operar o serviço e responsabilizar-se pela segurança do usuário transportado - IV - Os condutores auxiliares, pessoas qualificadas para o exercício da função, podendo ser apenas 02 (dois) por veículo, a quem caberá suprir fortuitamente e emergencialmente a ausência dos permissionários autônomos e dos motoristas dos permissionários, pessoas jurídicas, mediante prévia autorização do Município. Art. 4º. Compete à Secretaria de Serviços Públicos, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU/Recife: I - Cadastrar os integrantes do Serviço Municipal de Táxi do Recife - II - Recadastrar anualmente os integrantes do Serviço Municipal de Táxi do Recife - III - Definir diretrizes e elaborar a política municipal do serviço - IV - Planejar e executar as ações a serem implantadas - V - Participar, juntamente com órgãos e entidades conveniadas, das atividades que lhe forem delegadas - VI - Articular e integrar as entidades do Serviço Municipal de Táxi aos órgãos e agentes que, direta ou indiretamente, estão vinculados ao serviço - VII - Autuar e aplicar as penalidades e medidas cabíveis, quando houver violação dos preceitos constantes na presente Lei, bem como notificar os infratores - VIII - Analisar e julgar os recursos interpostos pelos infratores, através da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal - IX - Atender os permissionários, avaliando as reclamações e sugestões em geral - X - Responsabilizar-se pelas demandas suplementares que surgirem no âmbito do Serviço Municipal de Táxi do Recife. CAPITULO III DO REGIME DE EXPLORAÇÃO Art. 5º. A autorização para a exploração do Serviço Municipal de Táxi - SMTX/Recife tem caráter pessoal, intransferível, contínuo e permanente, sendo delegado pelo Poder Permitente, mediante o regime de permissão. § 1º. A delegação da permissão definida no caput dar-se-á através de licitação, obedecido o disposto na Lei Federal n? 8.666/93 e suas alterações, bem como a Lei Federal 8.987/95 e demais legislações aplicáveis. § 2º. No caso dos permissionários pessoa jurídica poderá ocorrer a sucessão, fusão ou incorporação. § 3º Considera-se pessoa jurídica a empresa constituída na forma da Legislação Comercial, obedecidas as exigências desta Lei. Art. 6º. A revogação do Termo de Permissão, por parte da autoridade competente, poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que haja o descumprimento de normas regulamentares. Art. 7º. Os táxis do Recife deverão possuir no máximo 05 (cinco) anos de fabricação. Parágrafo único. No mês em que o veículo completar 05 (cinco) anos de uso, independente do mês será permitido o recadastramento, o que não será permitido no ano em que complete ou esteja por completar 06 (seis) anos de uso. Art. 8º. O permissionário, autônomo ou pessoa jurídica, que perder o direito de uso ou propriedade do seu veículo, em decorrência de decisão judicial por vinculação à aquisição com reserva de domínio ou à alienação fiduciária, poderá requerer a transferência da permissão para outro veículo, devendo, para tal, cumprir as seguintes exigências: I - apresentar a comprovação da perda, referente ao uso ou à propriedade do veículo - II- apresentar a documentação do veículo substituto, que deverá atender aos dispositivos desta Lei, no que couber - III - requerer a substituição do veículo, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da decisão judicial. Art. 9º. O permissionário, autônomo ou pessoa jurídica, que tiver o seu veículo roubado sem recuperação, ou sinistrado com perda total, terá o direito de substituí-lo por veículo de modelo semelhante ao roubado ou sinistrado, desde que sejam satisfeitas as condições previstas no art. 7º desta Lei e mediante comprovação oficial do fato. Parágrafo Único. O benefício de que trata o caput deste artigo, será extensivo aos permissionários que perderem seus veículos por outras razões, respeitando-se as exigências contidas nos art. 7° e 8° desta lei. CAPITULO IV DA MODALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Art. 10. Os táxis do Município do Recife deverão estar sempre à disposição do público usuário, não podendo os condutores auxiliares ou permissionários recusarem-se à prestação de serviços nas condições previstas na legislação pertinente. Art. 11. O Serviço Municipal de Táxi do Recife aplicará o uso das bandeiras taximétricas nas seguintes condições: I - Serviço Comum: a) Bandeira 1 - uso das 06h00 às 22h00 - b) Bandeira 2 - uso das 22h01 às 05h59min. II - Serviço Especial: Bandeira 1 - uso das 06h00 às 22h00 - Bandeira 2 - uso das 22h01 às 05h59min. Parágrafo Único. O uso da bandeira 02 (dois) ocorrerá, durante todo o dia, nos Domingos e Feriados, bem como em períodos determinados pelo órgão competente. Art. 12. O Serviço de Táxi do Terminal Integral de Passageiros Antônio Farias - TIP, o Serviço Comum de Táxi do Terminal Marítimo de Passageiros do Recife e o Serviço Especial de Táxi do Aeroporto funcionarão pelo sistema de bilhetagem antecipada. CAPÍTULO V DO CADASTRAMENTO Art. 13. Os operadores do SMTX/Recife, seus respectivos veículos e os seus condutores auxiliares, serão cadastrados junto à Prefeitura do Recife - Secretaria de Serviços Públicos, por meio da CTTU. Art. 14. Para o Cadastro de Permissionário Autônomo, deverão ser apresentadas os seguintes documentos: I - Cédula de identidade ou documento valorativo equivalente, expressamente reconhecido por lei - II - Cadastro de Pessoa Física - CPF - III - Comprovante de residência - IV - Prova da quitação com o serviço militar , se do sexo masculino - V - Prova de quitação com o serviço eleitoral - VI - Carteira Nacional de Habilitação, tipo 'B', atualizada - VII - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV comprovando a propriedade em nome do permissionário, bem como averbado pelo Detran como veiculo de aluguel - VIII - Atestado de antecedentes criminais federal e estadual - IX - Atestado de sanidade física e mental - X - Duas fotos, tamanho 3 x 4 colorida - XI - Comprovante de Inscrição Municipal - CIM - XII - Relatório de Pontuação emitido pelo DETRAN/PE Parágrafo Único. No que tange ao inciso VIII deste artigo, será negada a inscrição se constar condenação por crime doloso e/ou por crime culposo, neste último caso se reincidente num período de 3 (três) anos. Art. 15. Para o cadastro dos Permissionários, Pessoa Jurídica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: I - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores - no caso de Sociedade Simples, a inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício. II - Certidão Negativa de decretação de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede 4853 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 4 da empresa - III - Cédula de Identidade, ou documento equivalente expressamente reconhecido por lei, dos sócios, acionistas, diretores ou de seus representantes legais - IV - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - V - Certidão de Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - VI - Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil - VII - Certificado de Regularidade de Situação, expedido pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - VIII - Certidão de Regularidade Fiscal, expedido pela Fazenda Estadual - IX - Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa, com a Fazenda Municipal - X - Cópia da quitação com o serviço militar dos acionistas, sócios, diretores ou representantes legais se do sexo masculino - XI - Prova de quitação com o serviço eleitoral dos acionistas, sócios, diretores ou representantes legais - XII - Atestado de antecedentes criminais federal e estadual, dos acionistas, sócios, diretores ou representantes legais. XIII - V E T A D O. Parágrafo Único. No caso do inciso XII deste artigo, será negada a inscrição se constar condenação por crime doloso e/ou por crime culposo, neste caso se reincidente num período de 3 (três) anos. Art. 16. Para o Cadastro dos Condutores Auxiliares deverão ser apresentados os seguintes documentos: I - Cédula de Identidade ou outro documento valorativo equivalente, expressamente reconhecido por lei - II - Cadastro de Pessoa Física - CPF - III - Comprovante de Residência - IV - Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral - V - Comprovante de quitação com a Justiça Militar, se do sexo masculino - VI - Cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VII - Prontuário da Carteira de Habilitação expedida pelo DETRAN - VIII - Certidões Negativas, Federal e Estadual, de antecedentes criminais, fornecida por autoridade competente - IX - Atestado de sanidade física e mental, fornecida por autoridade competente - X - Comprovante de Inscrição Municipal - CIM - XI - Duas fotos tamanho 3 x 4 colorida. Parágrafo Único. No que tange ao inciso VIII, será negada a inscrição se constar condenação por crime doloso e/ou por crime culposo, neste caso se reincidente num período de 3 (três) anos. Art.17. Os permissionários autônomos, pessoas jurídicas e os condutores auxiliares, após o cadastramento serão credenciados a operarem os serviços de táxis do Recife, de acordo com o disposto a seguir: I - todo veículo-táxi receberá o Selo de Credenciamento - SC, em adesivo autocolante de uso obrigatório, renovável anualmente, devendo ser afixado no pára-brisa dianteiro, por traz do espelho retrovisor interno - II - todo credenciado, exceto o condutor auxiliar, terá seu novo Termo de Permissão - TP, expedido pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, de porte obrigatório e renovável anualmente - III - todo permissionário e condutor auxiliar, receberá a Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, de uso obrigatório, quando em serviço, que será afixado no painel do veículo, de forma a permitir ampla visibilidade ao usuário, possuindo a validade de um ano. CAPÍTULO VI DO RECADASTRAMENTO Art. 18. É obrigatório o recadastramento anual dos permissionários autônomos, das empresas permissionárias e dos condutores auxiliares do Serviço Municipal de Táxi do Recife. Parágrafo Único. O recadastramento será efetuado na sede da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU e no Posto de Atendimento ao taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autônomos de Pernambuco, no horário das 08h00 às 12h00, ou em outro local indicado previamente pela CTTU. Art. 19. Os permissionários que não recadastrarem seus táxis nas datas previstas no Calendário de Recadastramento, a serem definidas pelo órgão competente, estarão sujeitos à multa de valor equivalente a 50 (cinqüenta) quilômetros tarifários. Art. 20. Os permissionários que não recadastrarem seus táxis em exercícios anteriores estarão sujeitos à multa cumulativa de valor equivalente a 200 (duzentos) quilômetros tarifários, por exercício em atraso. § 1º. O quilômetro tarifário é o valor correspondente a corrida de um quilômetro na bandeira 1. § 2°. O recadastramento de que trata o caput somente será feito mediante requerimento à CTTU e prévio recolhimento da multa. Art. 21. Os permissionários dos táxis que, por motivo de caso fortuito ou força maior, não tiverem condições de efetuar o recadastramento, podem ser isentos das multas, desde que comprovem através de documentação devida e comuniquem o fato à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, em tempo hábil, considerando o calendário estipulado por norma regulamentadora. Parágrafo Único. Os permissionários que se recadastrarem fora do período de isenção, por motivos provocados pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, ficam desobrigados das multas. SEÇÃO I SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI COMUM - SMTXC/RECIFE Art. 22. No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários autônomos: I - Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro com impressora, no táxi - II - Vistoria veicular, realizada pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife ou oficina devidamente credenciada - III - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE - IV - Termo de permissão do exercício de ano anterior, expedido pela Prefeitura do Recife - V - Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife - VI - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, vigente - VII - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VIII - Certidão de Prontuário da carteira de habilitação expedido pelo DETRAN - IX - Certidão de motorista de táxi expedida pelo INSS ou Declaração expedida pelo Sindicato da categoria e comprovação de recolhimento da Contribuição Sindical anual - Imposto Sindical, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - X - Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral - XI - Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV - XII - Cartão de Inscrição Municipal - CIM - XIII - Comprovante de Residência. XIV - Para os que operam no Serviço Municipal de Táxi Comum - SMTXC do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, declaração de operação atualizada, expedida pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado. Parágrafo único. No primeiro ano subseqüente à vigência desta Lei, será permitido a recadastramento da permissão independente da instalação da impressora, não sendo permitido a partir do segundo ano. Art. 23. No ato do recadastramento serão exigidos aos permissionárias, pessoa jurídica: I - Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro com impressora, no táxi - II - Vistoria veicular, realizada pela CTTU, ou ofi 4854 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 5 cina devidamente credenciada - III - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE - IV - Termo de Permissão do exercício de ano anterior, expedido pela Prefeitura do Recife - V - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), vigente - VI - Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV - VII - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - VIII - Certidão de Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - IX - Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil - X - Certificado de Regularidade de Situação, expedido pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - XI - Certidão de Regularidade Fiscal, expedido pela Fazenda Estadual - XII - Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa, com a Fazenda Municipal - XIII- Cartão de Inscrição Municipal - CIM. Art. 24. No ato do recadastramento serão exigidos dos condutores auxiliares: I - Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife, que será recolhida no ato do recadastramento - II - Cadastro de Pessoa Física - CPF - III - Carteira de Identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei - IV - Comprovante de residência - V - Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral - VI - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VII - Prontuário da Carteira de Habilitação expedido pelo DETRAN - VIII - Certidões Negativas, Federal e Estadual, de antecedentes criminais, fornecida por autoridade competente - IX - Atestado de sanidade física e mental fornecida por autoridade competente - X - 02 (duas) fotos tamanho 3 x 4 - XI - Cartão de Inscrição Municipal - CIM. XII - Para os que operam no Serviço Municipal de Táxi Comum - SMTXC do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, declaração de operação atualizada, expedida pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado e Sindicato da Categoria, que fornecerá independente de ser o permissionário sindicalizado ou não. SEÇÃO II SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI ESPECIAL - SMTXE/RECIFE Art. 25. No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários autônomos: I - Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro com impressora, no táxi - II - Vistoria veicular, realizada pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife ou oficina devidamente credenciada - III - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE - IV - Termo de permissão do exercício de ano anterior, expedido pela Prefeitura do Recife - V - Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife - VI - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, vigente - VII - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VIII - Certidão de Prontuário da carteira de habilitação expedido pelo DETRAN - IX - Certidão de motorista de táxi expedida pelo INSS ou Declaração expedida pelo Sindicato da categoria e comprovação de recolhimento da Contribuição Sindical anual - Imposto Sindical, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - X - Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral - XI - Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV - XII - Cartão de Inscrição Municipal - CIM - XIII - Comprovante de Residência - XIV - Para o que opera no Serviço Especial de Hotéis, declaração de operação atualizada, expedida pelo Hotel ao qual o veículo estiver vinculado. XV - Para o que opera no Serviço Municipal de Táxi Especial - SMTXE do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, declaração de operação atualizada, expedida pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado. XVI - Para os que operam no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, declaração de operação atualizada, emitida por este. § 1º. As exigências contidas no caput, alusivas ao porte da caixa luminosa e taxímetro com impressora não se aplicam aos táxis especiais do aeroporto - § 2º. O valor da Contribuição Sindical anual tratado nos incisos IX dos artigos 21 e 24 será fixado e informado anualmente pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, observadas as normas que disciplinam a matéria, inclusive as diretrizes ditadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 26. No ato do recadastramento serão exigidos dos condutores auxiliares: I - Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife, que será recolhida no ato do recadastramento - II - Cadastro de Pessoa Física - CPF - III - Carteira de Identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei - IV - Comprovante de residência - V. Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral - VI. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VII. Prontuário da Carteira de Habilitação expedido pelo DETRAN - VIII. Certidões Negativas, Federal e Estadual, de antecedentes criminais, fornecida por autoridade competente - IX. Atestado de sanidade física e mental fornecida por autoridade competente - X. 02 (duas) fotos tamanho 3 x 4 - XI. Cartão de Inscrição Municipal - CIM. XII. Para o que opera no Serviço Especial de Hotéis, declaração de operação atualizada, expedida pelo Hotel ao qual o veículo estiver vinculado. XIII. Para o que opera no Serviço Municipal de Táxi Especial - SMTXE do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, declaração de operação atualizada, expedida pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado e Sindicato da Categoria, que fornecerá independente de ser o permissionário sindicalizado ou não. XIV. Para os que operam no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, declaração de operação atualizada, emitida pelo Sindicato da categoria ou Cooperativa se houver. CAPITULO VII DA FISCALIZAÇÃO Art. 27. A fiscalização dos Serviços de Táxi será exercida pelo Município do Recife, através do Poder Permitente. Art. 28 O Poder Permitente poderá expedir instruções às empresas e motoristas autônomos, para boa execução dos serviços, por meio de editais publicados no Diário Oficial do Município ou, ainda, por outros meios aptos a vincular o permissionário. Parágrafo Único. A falta de cumprimento do caput deste artigo constituirá infração e sujeitará, o infrator às multas e penalidades previstas na presente lei. Art. 29. À fiscalização, além de outras atribuições que lhe são deferidas, competirá: I - zelar pelo cumprimento desta Lei - II - verificar a documentação dos veículos, dos motoristas e dos permissionários - III - notificar à chefia as irregularidades constatadas - CAPÍTULO VIII DAS PENALIDADES Art. 30. Compete ao Poder Permitente aplicar sanções disciplinares aos permissionários e seus motoristas auxiliares em razão da inobservância das obrigaçõ 4855 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 6 es e deveres estatuídos em lei bem como por desvios de comportamento moral, social e funcional e nos demais atos para a sua regulamentação. Parágrafo Único. O permissionário responderá solidariamente às penalidades atribuídas ao seu motorista auxiliar, por inobservância ao disposto no 'caput' deste artigo. Art. 31. O Poder Permitente aplicará aos infratores, sucessivas e simultaneamente, as seguintes sanções: I - multa - II - suspensão do Termo de Permissão por até 06 (seis) meses - III - cancelamento do Termo de Permissão. § 1º. As sanções de suspensão e cancelamento do Termo de Permissão -TP, somente poderão ser aplicadas nos casos da reincidência de infrações de mesma natureza, constantes na Tabela de Multas estabelecida no anexo I desta Lei, a critério do Poder Permitente, assegurando ao permissionário o exercício do amplo direito de defesa. § 2º. Além das sanções previstas no caput, poderá ser adotada a medida administrativa de apreensão e recolhimento do veículo, que se procederá observando-se a conveniência quanto ao horário e disponibilidade de recursos, a critério do agente da fiscalização, no caso das infrações previstas nas alíneas, 'b' e 'e' do Grupo 1 - 'e', do Grupo 2 - e, 'a', 'b' e 'c' do Grupo 3 do Anexo I desta Lei. § 3º. Sendo infrator o condutor auxiliar indicado pelo permissionário pessoa jurídica, este sofrerá sanção de cancelamento se, em tempo hábil, não tomar medidas coibitivas em relação ao condutor. SEÇÃO I DAS MULTAS Art. 32. Cabe ao Poder Permitente a competência para imposição de multa, em face das atuações feitas pelos fiscais. Art. 33. Ao infrator assiste o direito de recorrer, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação da multa, à Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, e, no caso de indeferimento, ao Conselho de Revisão Administrativa do Recife - CRA, tudo conforme previsto na Lei 17.338/2007. Art. 34. As multas emitidas através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, aplicáveis aos permissionários, serão de acordo com a tabela estabelecida por decreto. Art. 35. As multas aplicadas por descumprimento de qualquer das normas aqui estabelecidas serão anotadas na ficha histórica do permissionário, sendo a sua quitação condição para realização do recadastramento quando da época própria. Parágrafo único. Os infratores em débito por multas ou indenizações não poderão pleitear certidões para a compra de carro novo, ou outras quaisquer medidas, inclusive recadastramento. SEÇÃO II DO CANCELAMENTO E DA SUSPENSÃO Art. 36. Será cancelada a permissão para a exploração do Serviço Municipal de Táxi: I - Sempre que o permissionário não realizar o recadastramento anual durante 3 (três) anos consecutivos, salvo motivo de força maior - II - Se for realizada transferência da permissão sem prévia autorização do poder permitente e sem a assinatura do Termo de Cessão, quando permitido, nos termos do art. 39 - III - Se for decretada a falência da Empresa ou dissolução da firma - IV - Quando ocorrer outras motivações de natureza grave, a juízo do poder permitente. Art. 37. A suspensão do Termo de Permissão - TP se dará por reincidência em penas de multa ou à depender da gravidade da infração, não podendo ultrapassar a 06 (seis) meses. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 38. Fica vedada a operação de permissionário do Serviço Municipal de Táxi - SMTX/Recife em outro serviço ou modal do Sistema de Transporte Municipal do Recife - STM/Recife, bem como o mesmo possuir permissão para o serviço de transporte, qualquer que seja o modal, em outros municípios. Art. 39. Fica assegurada, no caso dos atuais permissionários, a possibilidade de cessão ou mesmo se proceder a sucessão, uma única vez a partir da vigência desta lei. Art. 40. A presente Lei é resultado da consolidação e atualização da Legislação de Táxi do Município do Recife, razão pela qual revogam-se todas as disposições publicadas até o momento, contrárias ao presente texto legal. Art. 41. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 30/2008 de autoria do Chefe do Poder Executivo. ANEXO I DA LEI Nº. 17.537/2009 TABELA DE MULTAS GRUPO 01: Valor equivalente ao custo tarifário de 20 (vinte) quilômetros tarifários: A Lavar o veículo nos pontos de táxis - B Abandonar o veículo nos pontos de táxis - C Prestar serviço, trajando e/ou asseado, inadequadamente - D Operar sem a caixa luminosa sobreposta no local adequado do veículo - E Prestar serviço com taxímetro não aferido - F Usar adesivos não oficiais no pára-brisa dianteiro do veículo - G Operar com taxímetro sem impressora. GRUPO 02: Valor equivalente ao custo tarifário de 50 (cinqüenta) quilômetros tarifários: A Recusar passageiros, salvo nos casos previstos no regulamento - B Transportar passageiros com o taxímetro desligado, exceto nos casos previsto em lei - C Tratar os passageiros com desrespeito - D Seguir itinerários mais extensos, desnecessariamente - E Prestar serviço com veículo em más condições de funcionamento, segurança, higiene e conservação - F Efetuar transporte com desconforto ou excesso de passageiros - G Fumar no interior do veículo quando em operação - H Abastecer o veículo durante a realização de viagem - I Interromper a viagem durante a operação sem motivo justo - J Não fornecer o troco adequadamente ou negá-lo ao usuário - GRUPO 03: Valor equivalente ao custo tarifário de 100 (cem) quilômetros tarifários: A Prestar os serviços de táxis, sem portar qualquer dos documentos referentes ao serviço (Termo de Permissão - TP, Ficha de Identidade e Credenciamento -FIC e/ou Selo de Credenciamento - SC) ou ser condutor não cadastrado no Sistema de Táxi do Município - B Recusar-se a exibir, quando solicitado pela fiscalização, os documentos regulamentares de uso e porte obrigatórios - C Operar com veículo sem a padronização visual exigida - D Tratar a fiscalização com desrespeito - E Praticar tarifa extra oficial - F Utilizar Bandeira - 2 em dias e horários não permitidos, oficialmente - G Operar em pontos de táxi para o qual não está credenciado - H Estacionar veículo acima do número de vagas estabelecidas para o ponto - I Veicular propaganda político-partidária - J Veicular propaganda sem autorização do órgão gestor. Ofício nº. 032 - GP 16 de janeiro de 2009 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 37/08, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, por vício de constitucionalidade. O Projeto de Lei em epígrafe, reestrutura a composição e atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, órgão regido pelas Lei Municipal nº. 15.893/1994, a partir da previsão contida na Lei Federal nº. 8.742/93, (Lei 4856 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 7 Orgânica da Assistência Social e da Lei Orgânica Municipal). O artigo 3º, da proposta em tela, modificado 'ex vi' da Emenda Modificativa do Poder Legislativo, alterando o número original de membros de 18 (dezoito) para 24 (vinte e quatro), com acréscimo de representante do Ministério Público (I, h), dois vereadores como representantes do Poder Legislativo (I,I) e acréscimo unitário de cada um dos representantes das entidades da Sociedade Civil (inciso II). A alteração proposta pela Emenda do Poder Legislativo, fere frontalmente o disposto no artigo 29, da Lei Orgânica do Município do Recife, posto que gera aumento de despesa, o que não é admitido nos projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Por conseqüência, há ainda que ser vetado o artigo 28 da propositura em tela, objetivando impedir que se crie uma lacuna legislativa quanto à composição daquele Conselho, já que restaria vigente, em tal tocante, a atual composição prevista na lei nº. 15.893/1994. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº. 17.538/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇOES PRELIMINARES Art. 1º. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei Municipal 15.893 de 10 de junho de 1994, vinculado à estrutura do Órgão Gestor da Política de Assistência Social na cidade do Recife, tem os objetivos, competências e responsabilidades fixados nesta Lei. § 1º O CMAS é de caráter permanente e natureza colegiada, de comando único, deliberativo e paritário entre representantes do Governo Municipal e da sociedade civil, e constitui órgão normativo, articulador e coordenador da atividade de assistência social no âmbito do Município. § 2º O CMAS observará o disposto em legislação federal, estadual e municipal atinente à matéria. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 2º. Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social, órgão responsável pela formulação, controle, acompanhamento e avaliação da Política Municipal da Assistência Social: I - Elaborar e aprovar seu Regimento Interno - II - estabelecer as diretrizes e prioridades para elaboração da Política e do Plano Municipal de Assistência Social - III - aprovar o Plano Municipal de Assistência Social - PMAS, e suas adequações, e a Política Municipal de Assistência Social elaborada em consonância com a Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social - IV - acompanhar e controlar a execução da Política e do Plano Municipal de Assistência Social - V - acompanhar o alcance dos resultados dos pactos estabelecidos com a rede prestadora de serviços de Assistência Social - VI - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, considerando as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, as proposições das Conferências Municipais de Assistência Social e os padrões de qualidade na prestação dos serviços - VII - inscrever, conceder o Atestado de Cadastramento e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social do Município, aplicando sanções, penalidades e cassação de cadastros, da execução direta e indireta dos órgãos públicos e privados que incorrerem em irregularidades na execução das ações e na aplicação dos recursos - VIII- definir critérios para o funcionamento de entidades e organizações públicas e privadas de Assistência Social, no âmbito do Município - IX - estabelecer diretrizes e prioridades para a proposta orçamentária da assistência social do Município - X - apreciar e aprovar a proposta orçamentária da assistência social inscrita pelos órgãos da administração direta e indireta a ser encaminhada pelo órgão gestor da Política de Assistência Social do Município - XI - aprovar o plano de aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social e acompanhar a execução orçamentária e financeira anual e plurianual dos recursos - XII - fixar critérios para destinação de recursos financeiros a título de custeio do pagamento de benefícios eventuais - XIII - estabelecer critérios para realização de convênios, contratos, acordos, ajustes ou similares, entre o setor público e as entidades privadas de Assistência Social, no âmbito do Município - XIV - atuar como instância de Controle Social do Programa Bolsa Família - XV- disciplinar os procedimentos de repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social, sem prejuízo das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - XVI- acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho das ações da assistência social - XVII- acompanhar e avaliar a regulamentação dos benefícios eventuais na forma determinada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS - XVIII - articular os Conselhos Nacional e Estadual de Assistência Social, bem como as organizações públicas e privadas, instituições nacionais e estrangeiras visando à superação de problemas sociais do Município - XIX - cumprir e fazer cumprir, em âmbito Municipal, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, recebendo e apurando denúncias quanto a seu descumprimento e fazendo os devidos encaminhamentos - XX - zelar pela efetivação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS - XXI- estimular e promover debates com as instituições governamentais e não-governamentais relacionadas com a assistência social - XXII- publicar no Diário Oficial do Município todas as suas deliberações - XXIII convocar ordinariamente a cada 02 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria dos seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema descentralizado e participativo da assistência social - XXIV - convocar eleições para composição da representação da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social e, solicitar às instâncias competentes a indicação da representação governamental - XXV - estabelecer diretrizes e critérios de análise de matérias a serem aprovadas pelo CMAS - XXVI - aprovar o Plano Integral de Capacitação de Recursos Humanos para a área de assistência social no Município do Recife - XXVII - aprovar os padrões de qualidade para prestação de benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social - XXVIII - propor ao CNAS, cancelamento de registro das entidades e organizações de assistência social que incorrerem em irregularida 4857 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 8 des, inclusive na aplicação dos recursos que lhes forem repassados pelos poderes públicos - XXIX - assessorar Entidades e Organizações de Assistência Social na aplicação de normas e resoluções fixadas pelo CMAS para concessão de Cadastramento e Atestados de Funcionamento às entidades públicas e privadas - XXX - acompanhar as condições de acesso da população destinatária da assistência social, indicando propostas de inclusão - XXXI - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar dados relevantes e a qualidade dos serviços de assistência social no âmbito do Município - XXXII - estabelecer interlocução com os demais Conselhos das Políticas Sociais - XXXIII - apurar irregularidades e, quando couber, levar ao conhecimento da autoridade administrativa, do Tribunal de Contas do Estado ou do Ministério Público - XXXIV - aprovar o Relatório Anual de Gestão da Assistência Social. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Seção I Da Composição Art. 3º. V E T A D O. I - V E T A D O. a) V E T A D O - b) V E T A D O - c) V E T A D O - d) V E T A D O - e) V E T A D O - f) V E T A D O - g) V E T A D O - h) V E T A D O - i) V E T A D O - j) V E T A D O. l) V E T A D O II - V E T A D O: a) V E T A D O - b) V E T A D O - c) V E T A D O. Seção II Da Organização Art. 4º. Os representantes das entidades não-governamentais, titulares e suplentes, serão eleitos em fórum especialmente convocado para este fim, através de edital publicado no Diário Oficial do Município ou em jornal de ampla circulação, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, sob acompanhamento do Ministério Público Estadual. Art. 5º. As entidades eleitas indicarão seus representantes, os conselheiros titulares e/ou suplentes. Art. 6º. Os representantes das entidades eleitas, bem como seus suplentes, serão indicados ao órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação e execução da Política Municipal de Assistência Social, e designados através de ato do Prefeito do Recife, no prazo de 15 dias, após as eleições. §1º As entidades previstas neste artigo poderão, a qualquer tempo, promover a substituição dos seus representantes. §2º As entidades poderão ser substituídas pelos seus pares, sempre que a entidade suplente não possa assumir a titularidade, sendo então convocada a entidade imediatamente mais votada no processo eleitoral. Art. 7º. A representação Governamental, dos titulares e suplentes, dar-se-á através de indicação do Secretário da respectiva Secretaria. Art. 8º. O Poder Executivo terá o prazo de 30 (trinta) dias, após a realização das eleições, para dar posse aos membros do CMAS. Art. 9º. O mandato do colegiado eleito contará a partir da data da posse da mesa diretora. Seção III Da Estrutura Art. 10. O Conselho Municipal de Assistência Social terá a seguinte estrutura: I - Plenário - II - Presidência - III - Vice-Presidência - IV - Secretaria Executiva - V - Comissões - VI - Equipe Técnica e Equipe de Apoio. Seção IV Do Funcionamento Art. 11. O órgão responsável pela coordenação e execução da Política Municipal de Assistência Social viabilizará as condições técnicas, administrativas e financeiras necessárias ao funcionamento do CMAS. Art. 12. O funcionamento e as atividades do CMAS serão estabelecidos em seu Regimento Interno. Art. 13. O plenário, formado pelo conjunto dos conselheiros eleitos e indicados, é o órgão máximo de deliberação colegiada do CMAS. Art. 14. A função de Conselheiro será considerada serviço de interesse e relevância pública não sendo remunerada, mas ficando garantido o ressarcimento das despesas imprescindíveis para o seu exercício, na forma do Regimento Interno do CMAS. Parágrafo único. Em caso de viagem a serviço, serão concedidas aos Conselheiros diárias nos seguintes valores: I - no Estado, fora do Município: R$ 115,00 (cento e quinze reais) - II - no País, fora do Estado: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) - Art. 15. O mandato de cada Entidade Conselheira da Sociedade Civil será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução, por igual período. Art. 16. A Secretaria Executiva do CMAS será ocupada por servidor ou profissional de reconhecida experiência na área, indicado pelo Presidente e aprovado pelo Plenário do Conselho. Art. 17. A representação institucional do CMAS será exercida por seu Presidente, na sua ausência ou impedimento pelo Vice-Presidente ou por Conselheiro expressamente designado, pelo pleno, para tal fim. Parágrafo Único. As competências inerentes as funções citadas neste artigo serão detalhadas no regimento interno Art. 18. O Presidente e o Vice-Presidente do CMAS serão escolhidos dentre seus membros, para um mandato de 02 (dois) anos, vedada à recondução. §1º Os cargos de Presidente e Vice-Presidente deverão obedecer à alternância entre sociedade civil e governo - §2º Caberá ao Presidente, além do voto de Conselheiro, o de desempate. Art. 19. Perderá o mandato o Conselheiro que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas, ou 06 (seis) alternadas, salvo justificativa por escrito aprovada pelo Plenário do Conselho. Art. 20. O Conselho Municipal contará com comissões permanentes e provisórias, compostas por Conselheiros Titulares e Suplentes, cujas competências serão estabelecidas no Regimento Interno: I - Comissão de Normas e Fiscalização - II - Comissão de Articulação e Política - III - Comissão de Planejamento e Finanças - Parágrafo único. As comissões permanentes e provisórias, quando necessário, contarão com a participação, a convite do CMAS, de representantes das Instituições de Ensino Superior - IES, Centros Formadores e outras organizações na área da assistência social. Art. 21. O CMAS contará com apoio técnico-cientifico de Equipe Técnica composta por servidores de nível superior com conhecimento na Área da Assistência Social, com atribuições determinadas em Regimento Interno. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 22. O Conselho Municipal de Assistência Social terá o prazo de 60 (sessenta) dias para adequar seu regimento interno ao disposto nesta lei. Art. 23. O Poder Executivo terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta Lei, para adequar-se aos seus dispositivos. Art. 24. O Conselho Municipal de Assistência Social terá o prazo de 60 (sessenta) dias para adequar-se aos dispositivos desta Lei. Art. 25. Os casos omissos nesta Lei serão decididos pelo Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 26. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 28. V E T A D O. Recife, 16 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 37/2008 de Autoria do Poder Executivo. LEI Nº. 17.539/2009 EMENTA: MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO QUE DIZ RESPEITO AO AOS ÓRGÃOS DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO. O POVO DA 4858 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 9 CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O capítulo VIII do Título I do Livro nono da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991 passa a ter a seguinte redação: CAPÍTULO VIII DA PRIMEIRA INSTÂNCIA FISCAL ADMINISTRATIVA SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 215 - À Gerência Operacional do Contencioso Administrativo compete julgar, em primeira instância, defesa contra auto de infração ou notificação fiscal, pedidos de restituição de tributo recolhido indevidamente e de revisão de avaliação de bens imóveis, reclamação contra lançamento de tributo por prazo certo e consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária municipal. Parágrafo único - Excetuam-se do disposto neste artigo os pedidos de restituição de que trata o art. 200 e os pedidos de revisão de dados cadastrais de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 36, desta Lei. Art. 215 A - A Gerência Operacional do Contencioso Administrativo será composta por até 5 ( cinco ) julgadores tributários a quem compete o exercício das atribuições previstas no artigo anterior. §1º - São requisitos para o exercício da função de Julgador Tributário: I - Ser Auditor do Tesouro Municipal com bacharelado em Direito - II - Ter experiência na área tributária. §2º Considera-se experiência na área tributária, para fins do disposto no parágrafo anterior, o exercício, durante o prazo mínimo de 5 ( cinco ) anos, contínuos ou não, de atribuições inerentes à fiscalização tributária , ao lançamento de tributos, à arrecadação tributária , à cobrança administrativa de tributos, ao assessoramento na área tributária e ao julgamento de processos administrativos na área tributária ou o exercício, no mesmo prazo, do magistério na disciplina direito tributário em curso superior devidamente reconhecido. §3º - V E T A D O Art. 215 B - Dentre os julgadores tributários, o Prefeito, mediante indicação do Secretário de Finanças, nomeará o Gerente da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo, a quem compete, além das atribuições de julgamento, a coordenação administrativa dos trabalhos internos da Gerência, sendo preservada a autonomia dos julgadores no exercício de suas atribuições. Art. 216 - A Gerência Operacional do Contencioso Administrativo julgará os processos que lhe forem submetidos na forma prevista no seu Regimento Interno. Art. 217 - O julgamento deverá ser claro, conciso e preciso, e conterá: I - o relatório, que mencionará os elementos e atos informadores, instrutivos e probatórios do processo - II - a fundamentação fática e jurídica - III - a decisão. Art. 218 - Tomando o sujeito passivo conhecimento de decisão, na forma prevista no artigo 183 desta Lei, é vedado à Gerência Operacional do Contencioso Administrativo alterá-la, exceto para, de ofício ou a requerimento da parte, correção de inexatidão ou retificação de erro. SEÇÃO II DO RECURSO PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA Art. 219 - Das decisões de primeira instância caberá recurso voluntário para o Conselho de Recursos Fiscais, excetuado o caso de restituição de que trata o art. 200, em que a decisão proferida será terminativa. Art. 220 - O recurso voluntário será interposto pela parte interessada quando se julgar prejudicada, havendo ou não remessa necessária. Art. 221 - Haverá remessa necessária para o Conselho de Recursos Fiscais na hipótese de: I - decisões favoráveis ao sujeito passivo que declarem a nulidade do auto de infração ou de notificação fiscal ou que o considere desobrigado total ou parcialmente do pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária - II - decisões que concluírem pela desclassificação da infração descrita - III - decisões que excluírem da ação fiscal qualquer dos autuados - IV - decisões que autorizarem a restituição de tributos ou de multas de valor superior a R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) . V - das decisões proferidas em consultas. § 1º - Nas hipóteses dos incisos I, II e III deste artigo, não haverá remessa necessária quando o valor do processo fiscal for igual ou inferior a R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) na data da decisão. § 2º - Nos casos dos incisos I a IV, caberá remessa necessária, independente do valor de alçada, quando: I - houver divergência entre a decisão da primeira instância e outra decisão prolatada pelo Conselho de Recursos Fiscais ou pelo Poder Judiciário - II - inexistir acórdão do Conselho de Recursos Fiscais sobre a matéria. Art. 222 - A determinação da remessa deverá constar da decisão proferida pela Gerência Operacional do Contencioso Administrativo. § 1º - Não observado o que dispõe o caput deste artigo, a autoridade ou o servidor fiscal, bem como a parte interessada que constatar a omissão, representará ao Vice-Presidente do Conselho de Recursos Fiscais que decidirá no prazo de 10 (dez) dias sobre a remessa. § 2º - A decisão da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo só produzirá efeito se for confirmada pelo Conselho de Recursos Fiscais. Art. 223 - O recurso voluntário deverá ser interposto através de petição dirigida à Gerência Operacional do Contencioso Administrativo, que fará a sua juntada ao processo fiscal correspondente, encaminhando-o ao Conselho de Recursos Fiscais, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Art. 2º - Os artigos 61, o parágrafo segundo do artigo 99, os artigos 231 e 233, todos da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991 passam a ter a seguinte redação: Art. 61 - O reconhecimento da isenção, da não incidência e da imunidade são de competência do Diretor Geral de Administração Tributária, que a poderá delegar ao Gerente das Gerências responsáveis pelo lançamento do tributo, ressalvada a competência da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo e do Conselho de Recursos Fiscais. Art. 99 (...) §2º - As multas referidas no parágrafo anterior serão propostas pelos Diretores do Departamento de Fiscalização e do Departamento de Tributos Mercantis, sem prejuízo da competência da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo e do Conselho de Recursos Fiscais. 'Art. 231 - O Conselho de Recursos Fiscais terá a seguinte composição: I- O Secretário de Finanças, que será o seu Presidente nato, a quem caberá o voto desempate - II - Dois Conselheiros Fiscais e respectivos suplentes, titulares do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, indicados pelo Secretário de Finanças e escolhidos pelo Prefeito. III - Dois Representantes da Sociedade Civil, indicados por entidade classistas escolhidas de forma alternada pelo prefeito, excluindo-se da indicação aqueles que exercem cargo de Auditor do Tesouro Municipal do Recife. §1º São requisitos para o exercício da função de Conselheiro Fiscal: I - Ser bacharel em Direito - II - Ter experiência na área tributária. §2º Considera-se experiência na área tributária, para fins do disposto no parágrafo anterior, o exercício, durante o prazo mínimo de 5 ( cinco ) anos, contínuos ou não, de atribuições inerentes à fiscalização tributária , ao lançamento de tributos, à arrecadação tributária , à 4859 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 10 cobrança administrativa de tributos, ao assessoramento na área tributária e ao julgamento de processos administrativos na área tributária ou o exercício, no mesmo prazo, do magistério na disciplina direito tributário em curso superior devidamente reconhecido. §3º As entidades classistas escolhidas pelo Prefeito para indicação dos 02(dois) Conselheiros de que trata o inciso III deste artigo, terão o prazo de 30(trinta) dias improrrogáveis para tais indicações. §4º Findo o prazo contido no parágrafo anterior sem que tenham ocorrido as indicações, o Prefeito poderá escolher esses Conselheiros entre os servidores públicos da União, de qualquer Estado ou Município, preferencialmente do Município do Recife, Bacharel em Direito, que tenha integrado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, órgão da União, Estado ou Município, que tenha como atribuição o julgamento de processos administrativos de natureza tributária. § 5º Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a composição a que se refere o inciso II deste artigo pode ser modificada no caso de não ser possível completar o Conselho de Recursos Fiscais com Auditores do Tesouro Municipal que preencham os requisitos previstos no § 10, caso em que as respectivas vagas serão preenchidas por servidores públicos titulares de cargo efetivo no Município do Recife há pelos menos 05 (cinco) anos, Bacharéis em Direito e com conhecimentos comprovados em direito tributário, após terem os seus nomes encaminhados para exame e aprovação pelos Membros do Poder Legislativo Municipal. §6º Os Conselheiros Fiscais serão substituídos em suas ausências e impedimentos por seus respectivos suplentes que deverão preencher requisitos previstos no §1º. §7º Os Conselheiros Fiscais e respectivos suplentes exercerão mandato pelo prazo de 2 ( dois ) anos, sendo permitida recondução. §8º Os julgamentos do Conselho de Recursos Fiscais serão públicos, sendo permitido, conforme disposto no Regimento Interno, sustentação oral do contribuinte e do órgão municipal responsável pelo lançamento objeto do contencioso administrativo. §9º Qualquer Conselheiro poderá requisitar esclarecimentos ao departamento lançador sobre matérias de ordem fática concernente ao lançamento, podendo, também, requisitar à Assessoria Jurídica da Secretaria de Finanças parecer jurídico sobre a matéria. §100 No caso de voto de desempate a ser proferido pelo Secretário de Finanças, poderá este requisitar parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Finanças. §110 - No caso do parágrafo anterior, o voto do Secretário de Finanças poderá simplesmente confirmar os termos do parecer. Art. 233. O Prefeito designará, dentre os Conselheiros Fiscais, o Vice-Presidente do Conselho de Recursos Fiscais, a quem compete, sem prejuízo de suas funções, substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos, bem como exercer atividades administrativas, quando designado pelo Secretário de Finanças. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando os artigos 232 e 234 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, e os artigo 1º e 3º da Lei nº. 17.329 de 17 de agosto de 2007. Recife, 16 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 42/2008 de Autoria do Poder Executivo ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 17.539/2009. TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS Ouvidoria da Guarda Municipal do Recife NOME QT SÍMBOLO ASSESSOR TÉCNICO 1 1 DS2 Gerente de Área 1 DDR Corregedoria da Guarda Municipal do Recife QT NOME SÍMBOLO 1 ASSESSOR TÉCNICO 1 DS2 1 Gerente Operacional DDP Ofício nº. 029 - GP 16 de janeiro de 2009. Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 40/08, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município, por vício de legalidade. A referida proposta altera a redação da alínea 'b' do inciso III e o § 3º do artigo 17, o artigo 28 e o § 1º do artigo 63, todos da lei nº. 15.563/1991, conforme preceitua o seu artigo 1º. Contudo, tais alterações implicam em renúncia de receita, vez que trata de algumas isenções tributárias, em especial, IPTU e ITBI. Ocorre que, a Lei Complementar nº. 101/2006, Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 14, determina que: 'A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias...'. Assim sendo, a proposta em epígrafe deveria estar acompanhada da estimativa de impacto de que trata a Lei acima mencionada, fato que não ocorreu, estando, dessa forma, nítida a sua ilegalidade, restando comprometido todo o projeto de lei, não havendo outra alternativa senão a prerrogativa do Veto Total. Pelas razões expostas, é que Veto Totalmente o projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº. 40/2008 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Introduz alterações na Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Município. Art. 1º - A alínea 'b' do inciso III e o parágrafo terceiro do artigo 17, o artigo 28 e o parágrafo primeiro do artigo 63, todos da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 17 - (....) III - (...) b) auferir renda mensal de até 1,5 (um e meio) salário mínimo - (....) § 3º - As isenções de que tratam os incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII serão concedidas de ofício ou requeridas ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e, quando for o caso, outorgadas a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos nos referidos incisos. (....) 'Art. 28 - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir em até 50% (cinqüenta por cento) o valor venal de unidade imobiliária, como definido no art. 24 desta Lei, desde que atendendo a suas peculiaridades ou a fatores de desvalorização supervenientes, enquanto permanecerem tais circunstâncias.' Art. 63 - (....) § 1º - As isenções de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X serão concedidas de ofício ou requeridas ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e, quando for o caso, outorgadas a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos nos referidos incisos. (....) Art. 2º - Ficam acrescentados o inciso 4860 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 11 XII ao artigo 17, os §§ 3º e 4º ao artigo 51, e o inciso X ao artigo 63, todos da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com as seguintes redações: Art. 17 - (....) (....) XII - Os imóveis de uso residencial impossibilitados de serem habitados em virtude de interdição total interposta por órgão competente da administração municipal, a partir da data do laudo técnico oficial que determinou a interdição e enquanto permanecerem os efeitos da mesma, desde que o ato do Poder Público não seja decorrente de conduta negligente do proprietário que se caracterize como contrária à função social da propriedade. (....) Art. 51 - (...) §3º Na aquisição de imóvel em construção para entrega futura, a base de cálculo será o valor venal do imóvel como se pronto estivesse. §4º Na hipótese de aquisição de fração ideal de terreno destinada à construção de unidade imobiliária, sob regime de administração a preço de custo, em que o contribuinte comprove ter assumido o ônus da construção, a base de cálculo do imposto será o valor venal da construção existente no momento em que o adquirente assumiu o ônus da construção. Art. 63 - (....) (....) X - Os imóveis de uso residencial impossibilitados de serem habitados em virtude de interdição total interposta por órgão competente da administração municipal, a partir da data do laudo técnico oficial que determinou a interdição e enquanto permanecerem os efeitos da mesma, desde que o ato do Poder Público não seja decorrente de conduta negligente do proprietário que se caracterize como contrária à função social da propriedade. (....) Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº. 40/2008 de Autoria do Poder Executivo. 4861 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Ofício 1 Ofício nº. 030 -GP 16 de janeiro de 2009. Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 210/05, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre publicidade em fachadas, muros e calçadas de bens imóveis particulares. A matéria tratada nos artigos 1º e seu Parágrafo Único, 3º e seu Parágrafo Único e 5º, já está devidamente regulamentada pela Lei Municipal nº. 17.521/2008, inclusive de forma mais abrangente. O artigo 6º, da proposta em análise determina que 'O Poder Executivo regulamentará, no que for necessário, a presente lei, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.'., Ocorre que de acordo com o entendimento Jurisprudencial, mais precisamente do STF, não se configura inconstitucionalidade a fixação de prazo com o fim de regulamentar lei, desde que o mesmo se mostre razoável à elaboração do regulamento. Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias, para o Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo. Dessa forma, há de ser vetado o referido artigo, por afronta ao Princípio Constitucional da Razoabilidade. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal do Recife Ofício nº. 031 - GP 16 de janeiro de 2009. Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 42/08, de autoria do Poder Executivo, que modifica a estrutura da Secretaria de Finanças no que diz respeito aos órgãos de julgamento tributário, por inconstitucionalidade. A proposta em análise, altera a estrutura da Secretaria de Finanças, especialmente no que concerne aos órgãos de julgamento tributário. Contudo, o § 3º do artigo 215-A, que foi objeto de Emenda por parte do Poder Legislativo, onde restou determinado que os bacharéis em Direito mencionados no Projeto de Lei, para compor a Gerência Operacional do Contencioso Administrativo, seriam submetidos à apreciação do Poder Legislativo. Porém é cediço que, o artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, enumera quais as competências privativas do Chefe do Poder Executivo, dentre elas, em seu inciso II, está a de 'nomear e exonerar seus auxiliares diretos'. Dessa forma, cabe privativamente ao Prefeito a nomeação dos ocupantes de cargos ou funções que compõem o quadro funcional da Administração Direta Municipal. Não havendo qualquer previsão constitucional que obrigue o Poder Executivo a se submeter ao Poder Legislativo quando da nomeação dos órgãos da estrutura de julgamento do procedimento administrativo tributário. Há, nesse caso, ofensa ao princípio constitucional da Separação dos Poderes, acorde dispõe o artigo 2º, da Magna Carta. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Senhor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal do Recife 4862 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 133 DE 16 DE JANEIRO DE 2009 PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0016/2009 - GAB/SS, e considerando: a) Emenda Constitucional nº. 51 de 14 de fevereiro de 2006 - b) a Lei Municipal nº. 17.233/2006, publicada do Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2006 - c) a Lei Municipal nº. 17.328/2007, publicada no Diário Oficial do Município de 02 de agosto de 2007, e, d) o resultado individual do processo de efetivação na conformidade da Resolução nº. 09 e nº. 10 da Comissão Especial de Efetivação publicadas do Diário Oficial do Município Edição 140 de 06 de dezembro de 2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, para ocupar os cargos abaixo relacionados os atuais servidores temporários contratados: Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias: NOME PROCESSO CPF Cristiane Mariz Gomes 0750879806 83527273468 José Ricardo Barbosa da Silva 0764135606 02893170455 Ana Elizabeth Motta Duarte 0752068706 68644159453 Marcos Bruno de Oliveira Junior 0751598206 00801827477 Agente Comunitário de Saúde: NOME PROCESSO CPF Nadir Maria Amorim de Luna 0718884807 82487596449 Márcia Maria da Silva Araújo 0718888307 02591115460 PORTARIA Nº. 134 DE 16 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 2163/08/GP do Presidente da Câmara dos Deputados /DF, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados/DF, o servidor ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA, Matrícula 1246-7, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 135 DE 16 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 2264/08/GP do Presidente da Câmara dos Deputados/DF, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados/DF, a servidora LÍGIA BRITO DE MELO, Matrícula 52.707-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 136 DE 16 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 4735/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Comando da Guarda Municipal, a contar de 05 de janeiro de 2009, o servidor ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA, Matrícula Nº. 19.699-2, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 077, de 09 de janeiro de 2009, publicada no DOM Nº. 006 de 10 de janeiro de 2009, referente ao servidor EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INÁCIO CAVALCANTI, Matrícula nº. 36906-3: Onde se lê: ... em prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens... Leia-se: ... sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens ... João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4863 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 001/2009 na modalidade Convite nº 001/2009-CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: Ferrudd Comercial Ltda e Sevene Comércio Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Não houve. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Ferrudd Comercial Ltda e Sevene Comércio Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: FERRUDD COMERCIAL LTDA no valor global de R$ 57.738,00 (cinqüenta e sete mil, setecentos e trinta e oito reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 19/01/2009.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 002/2009 na modalidade Convite nº 002/2009-CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: Ferrudd Comercial Ltda e Sevene Comércio Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Não houve. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Ferrudd Comercial Ltda e Sevene Comércio Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: SEVENE COMÉRCIO LTDA no valor global de R$ 18.960,00 (dezoito mil, novecentos e sessenta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 19/01/2009.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção, desmontagem de módulos, bloqueios, palanques, arquibancadas e gradil, que deverão ser utilizados por ocasião do , Carnaval 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 29.01.2009, às 10:00h (horário de Brasília). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada em controle de acesso eletrônico, a serem utilizadas durante o Carnaval 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 29.01.2009, às 11:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2009-CP/FCCR OBJETO: Locação, montagem, manutenção, desmontagem de elementos de infraestrutura, inclusive decoração, a serem utilizados pelos projetos especiais durante o Carnaval 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.01.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para confecção, aquisição, montagem, manutenção/reposição e desmontagem dos cordões de fitas, a serem utilizadas durante o Carnaval 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.01.2009, às 11h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2009-CP/FCCR OBJETO: Confecção, fornecimento, montagem e desmontagem de banners (lotes 01 e 02), que serão utilizados no Carnaval 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.01.2009, às 15h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2009 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e AJ SERVIÇOS LTDA, cujo objeto versa sobre prestação de serviços para fornecer mão-de-obra terceirizada nos espaços internos e externos da Fundação de Cultura Cidade do Recife, bem como, locação de equipamentos de limpeza, celebrada em 06 de janeiro de 2009. Período de vigência da prestação dos serviços de 09 de janeiro de 2009 a 08 de janeiro de 2010 no valor global de R$ 3.597.283,32 (três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 079/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Lote 04 - Enigraf Ltda e Eletro Gráfica Ltda. Lote 05 - Cristiane Dias de Araújo ME e Lote 6 - Cristiane Dias de Araújo ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Lote 01 - .Dispel Distribuidora e Papelaria Ltda, BVM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, IGT Distribuidora de Informática Ltda, Junipero Ltda-ME, NJE Distribuição Ltda, Machado Armarinhos Ltda, João Batista Ribeiro Albuquerque, Hélio Masashi Saito & Cia Ltda, APL Atacadão de Papelaria Ltda, TLP Tamandaré Livraria e Papelaria Ltda, Info Office Shop Ltda. Lote 2 - Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira, Dispel Distribuidora e Papelaria Ltda, Info Office Shopp Ltda, SR Moreira Distribuidora Ltda, New Educar Ltda-EPP, Danilson Salateski Eletrônicos-ME, YG Serviços e Comércio de Informática Ltda-ME e Sisterpel Suprimentos para Informática Ltda. Lote 3 - Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira, SR Moreira Distribuidora Ltda, Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira-ME, Constantino & Costa Ltda, Lages Figueiroa Ltda Info Office Shop Ltda, New Educar LtdaEPP, YG Serviços e Comércio de Informática LtdaME. Lote 4 - Reprocenter Ltda, João Batista Ribeiro Albuquerque e Oeste Print Gráfica e Editora Ltda EPP. Lote 5 - Dispel Distribuidora e Papelaria Ltda, Maria do Amparo Pessoa da Sivla, Machado Armarinhos Ltda e Francisco Barboza Rocha Junior ME. Lote 06 - Dispel Distribuidora e Papelaria Ltda, BVM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, IGT Distribuidora de Informática Ltda, NJE Distribuição Ltda, Junipero Ltda-ME e Francisco Barboza Rocha Junior ME. Lote 07 - BE B Comércio de Material Elétrico e de Construção, Imediato Comercial Elétrica e Automação Industrial, Info Office Shop Ltda e Diseletri Distribuidora de Equipamentos de Eletricidade. Lote 08 - Lages Figueiroa Ltda, Machado Armarinhos Ltda, Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira, Info Office Shop Ltda, Digital Copy Máquinas e Suprimentos Ltda, Pedro Henrique Batista Santiago FerreiraME, New Educar Ltda EPP, Dispel Distribuidora e Papelaria Ltda e YG Serviços e Comércio de Informática Ltda ME. EMPRESAS HABILITADAS: Lote 4 - Emigraf Ltda, Lote 5 - Cristiane Dias de Araújo ME e Lote 6 - Cristiane Dias de Araújo ME. EMPRESA INABILITADA: nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 4 - Emigraf Ltda no valor global de R$ 5.960,00 (cinco 4864 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 mil, novecentos e sessenta reais), Lote 5 - Cristiane Dias de Araújo ME no valor global de R$ 20.380,00 (vinte mil, trezentos e oitenta reais) e Lote 6 - Cristiane Dias de Araújo ME no valor global de R$ 7.383,50 (sete mil, trezentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos)..PROCESSO HOMOLOGADO EM: 15/01/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 083/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Tutto Limp Distribuidora Ltda e Isoquímica Industrial Ltda, EMPRESAS DESCLASSIFICADAS:.Junipero Ltda ME, Francisco Barboza Rocha Júnior ME, NJE Distribuição Ltda, SEL Comércio Representação Materiais Construção e Serviços Ltda, Ponto da Compra Distribuidora de Alimentos e Serviços IGT Distribuidora de Informática Ltda e BVM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. EMPRESA HABILITADA: Tutto Limp Distribuidora Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhumaOBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Tutto Limp Distribuidora Ltda no valor global de R$ 110.568,84 (cento e dez mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 15/01/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 084/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Lote 2 - Digital Comércio e Locação Ltda ME, Lote 3 - Digital Comércio e Locação Ltda ME, Lote 4 - Digital Comércio e Locação Ltda ME, Lote 5 - Vladimir Coelho Ferreira ME, Lote 6 - Vladimir Coelho Ferreira - ME, Lote 7 - Vladimir Coelho Ferreira - ME e Lote 8 - Vladimir Coelho Ferreira - ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Lote 1 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 2 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 3 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 4 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 5 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 6 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 7 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 8 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 9 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 10 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 11 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 12 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 13 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 14 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 15 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 16 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME, Lote 17 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME e Lote 18 - Projet Produções Comércio e Locação Ltda ME. EMPRESAS HABILITADAS: Lote 2 - Digital Comércio e Locação Ltda ME, Lote 3 - Digital Comércio e Locação Ltda ME, Lote 4 - Digital Comércio e Locação Ltda ME, Lote 5 - Vladimir Coelho Ferreira ME, Lote 6 - Vladimir Coelho Ferreira, Lote 7 - Vladimir Coelho Ferreira - ME e Lote 8 - Vladimir Coelho Ferreira - ME. EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 2 - Digital Comércio e Locação Ltda ME no valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), Lote 3 - Digital Comércio e Locação Ltda ME no valor global de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), Lote 4 - Digital Comércio e Locação Ltda ME no valor global de R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinqüenta reais), Lote 5 - Vladimir Coelho Ferreira ME no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Lote 6 - Vladimir Coelho Ferreira no valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) - ME, Lote 7 - Vladimir Coelho Ferreira - ME no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e Lote 8 - Vladimir Coelho Ferreira - ME no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 15/01/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE FINAN - AS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Lote I - Construção da nova unidade de ensino, Escola Municipal Profº Manoel Torres. Lote II - Construção da nova unidade de ensino, Escola Municipal Córrego do Euclides. Lote III - Construção da nova unidade de ensino, Escola Municipal Profº José Lourenço de Lima. Lote IV - Construção da quadra poli esportiva da escola Reitor João Alfredo Lote V - Construção da quadra poli esportiva da escola Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro. Lote VI - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, Escola Municipal Dom Bosco Lote VII - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, Escola Municipal Inês Soares de Lima. Lote VIII - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, Escola Municipal Escola Municipal Padre Antônio Henrique. .. Sessão Inicial dia 19 de fevereiro de 2009, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 16 de janeiro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2008 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:Reforma e Ampliação do Centro de Especialização do Trabalhador - CEST. Sessão Inicial dia 04/02/2009 às 10:00 (dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 15 de janeiro de 2009. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 024/2008 - Objeto: Prestação de serviços de alimentação (coffee break), para atender às necessidades da Secretaria de Turismo. Propostas classificadas: 01) REOBOTE SERVIÇOS, EVENTOS E TURISMO LTDA - 02) GUALTER COSTA RAMOS EPP. Proposta desclassificada: STAFF, ART, MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA. Empresa habilitada: GUALTER COSTA RAMOS EPP. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Recife, 16 de janeiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: Resultado de julgamento após desclassificação da empresa SPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2008-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição de materiais de Expediente, Gêneros Alimentícios, Limpeza e Higienização e Manutenção de Veículos (07 lotes). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)NJE DISTRIBUIDORA LTDA./(04) com valor global de R$ 3.426,00. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): 1)IGT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA., 2)NJE DISTRIBUIÇÃO LTDA., 3)MACHADO ARMARINHOS LTDA. e 4)JUNÍPERO LTDA.Não houve vencedor para os lotes 01,02,03,05,06 e 07. OBS: a empresa SPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA. Foi desclassificada por encontrar-se suspensa do direito de contratar com a administração. Recife, 16 de janeiro de 200 4865 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 9. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de divulgação, por meio de carro de som, de Campanhas Educacionais e de Vacinação para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: DECK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 109.980,00. Recife, 16 de janeiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 050 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Catumé - ZEIS Novo Prado, RPA 05, MR 5.1 - Bongí, nesta cidade. INABILITADAS: CONCREPLAN - Construções e Planejamento Ltda. - MF Construção e Incorporação Ltda. - e, Pavimax Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS e TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2009 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 051 - OBJETO: execução das obras de um bloco isolado (térreo + 3), com 16 apartamentos - ZEIS Vila Esperança / Cabocó, RPA 03, MR 3.1 - Monteiro, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado, o dia 27/01/2009 às 09:00 horas e às 10:00 horas, respectivamente, para as sessões de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recursos. Recife, 16 de janeiro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 01/2009, para a contratação direta da empresa COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE, para fornecimento de 52 (cinqüenta e duas) assinaturas do Diário Oficial do Estado de Pernambuco pelo período de 01 (um) ano, pelo valor total de R$ 28.340,00 (vinte e oito mil trezentos e quarenta reais), com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 79/2008, para a contratação direta da empresa FOLHA DA MANHà S.A., para fornecimento de 10 (dez) assinaturas do jornal Folha de São Paulo pelo período de 02 (dois) anos contados a partir de 01 de Janeiro de 2009, pelo valor total de R$ 19.689,00 (dezenove mil seiscentos e oitenta e nove reais), com fundamento no artigo 25, caput da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 29 de dezembro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. Processo Administrativo nº. 079/2008-SCG, Concorrência nº. 01/2008-CL Objeto: Auxílio Alimentação/Refeição RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público, para os efeitos do disposto no art. 109 da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores, o resultado de classificação do processo supra mencionado: EMPRESAS CLASSIFICADAS: TICKET SERVIÇOS S/A., GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. Recife, 16 de janeiro de 2009. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. 4866 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Calendário de pagamento / 2009 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS Calendário de Pagamento para o ano de 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que seja publicado o Calendário de Pagamento para o ano de 2009. MÊS DATA JANEIRO 30 FEVEREIRO 27 MARÇO 31 ABRIL 30 MAIO 29 JUNHO 30 JULHO 31 AGOSTO 31 SETEMBRO 30 OUTUBRO 30 NOVEMBRO 30 13º SALÁRIO 20/12 DEZEMBRO 30 Fernando Nunes de Souza Secretário 4867 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 027 de 15 de JANEIRO de 2009 A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Delegar poderes ao Servidor SERVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula 100.151-5, Assessor Especial, para autorizar despesas e a emissão de notas de empenho, bem como autorizar pagamentos que ocorram por conta de dotações orçamentárias de responsabilidade desta Autarquia, incluindo o Plano de Saúde Funcional, os Fundos de Previdência RECIFIN e RECIPREV, e ainda assinar correspondências e outros documentos inerentes à delegação concedida, a partir de 07 de janeiro de 2009. Ada Siqueira Diretora Presidente 4868 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 001/2009-GP/FCCR A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Art. 1º - Designar o servidor JOÃO NETO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 329.8, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente de Serviços de Controle,Distribuição e Comercialização do Acervo, Símbolo DDI, da Gerência Operacional de Literatura e Editoração, desta Fundação de Cultura, em substituição ao titular EDVALDO NÓBREGA DA SILVA, matrícula nº 258.5, durante o período de férias de 01 a 30 janeiro de 2009. Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2009. Recife, 09 de janeiro de 2009 LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora Presidente 4869 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2008, DE CO-PATROCÍNIO, Firmado em 01.10.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Creche Beneficente Menino Jesus. Objeto: co-patrocínio às festividades artístico-culturais a serem realizadas na 30ª Festa da Vitória Régia, promovida pela CO-PATROCINADA, no período de 07 a 09 de novembro de 2008, na Praça de Casa Forte, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G.O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Firmado em 13.05.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 008/2008, no percentual de 2,5%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 1.969,50, cujo objeto são os serviços de engenharia para a execução do projeto museográfico, visando atender às necessidades do Memorial Luiz Gonzaga, localizado no Pátio de São Pedro, nº 35, nesta cidade, conforme Projeto Básico, anexo V do Processo Licitatório nº 081/2007, na modalidade Convite n° 011/2007-CPL/FCCR. Valor do Contrato aditado: R$ 98.629,72. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 07.07.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical Os Maias. Firmado em 06.08.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 213/2008, firmado entre as partes em 07 de julho de 2008, e término previsto para o dia 06 de agosto de 2008, cujo objeto é o patrocínio à gravação do DVD da cantora Edilza Aires, a realizar-se no dia 08 de julho de 2008, no Stúdio Maia, Santo Antônio, nesta capital. Prazo: 161 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 20.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Processo Engenharia Ltda. Firmado em 15.08.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 130/2008, firmado entre as partes em 20 de maio de 2008 e término previsto para o dia 18 de agosto de 2008, cujo objeto são os serviços de instalação de luminárias, com material incluso, para a execução do projeto luminotécnico do Centro de Design, situado na Casa 10, do Pátio de São Pedro, Bairro de São José, nesta cidade. Prazo: 90 dias. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2008, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 01.09.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife.Co-Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Firmado em 31.10.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 239/2008, cujo objeto é o co-patrocínio ao Projeto denominado Jorrando Cultura - DVD ao vivo da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, que será gravado no período de 04 a 06 de setembro de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 45 dias. EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 05.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Carnavalesca dos Caboclinhos e Índios de Pernambuco. Objeto: apresentações dos grupos de Caboclinhos, Tribo Carijós (Camaragibe), Caboclinhos Canindé (Goiana), Caboclinhos Tupynamba (Goiana), Tribo Tapuias Camarás (Camaragibe), Tribo Tabajaras (Camaragibe), Tribo Tupinambá (Jaboatão dos Guararapes), Caboclinhos Canindé (Camaragibe), Tribo Caboclinho Canindé (São Lourenço da Mata), Tribo Canindé (Cavaleiro), Associação do Caboclinho Tapuya Canynde (Goiana), Caboclinhos Truka (Cavaleiro), Caboclos Cahetes (Goiana), Sete Flechas (São Lourenço da Mata), Clube Indígena Canindé (Recife), Caboclinhos Potiguares (Goiana), Caboclinho Índio Tupi Guarani (Buenos Aires), Caboclinhos dos Coités (Tracunhaem), Associação Caboclinhos Índio Brasileiro (Buenos Aires), Tribo de Caboclinhos Uirapuru (Recife), Caboclinhos Carijós (Goiana), União Sete Flexas (Goiana), Caboclinhos Tribo Indígena Tupã (Recife), Tribo Taquaracy (Recife), Tribo Tupinambá (Recife), Tribo Indígena Paranaguazes (Recife), Tribo Tabaiares (Recife), Tribo Guaianas (Recife), Clube Carnavalesco Tribo Indígena Kapinawá (Recife), Tribo Indígena Tapirapés (Recife), Tribo Indígena Flexa Negra (Recife), Caboclinhos Sete Flexas (Recife), Caboclinhos Caripós Mirins (Recife), Clube Carnavalesco Misto Tupi (Recife), Tribo Tribogé (Recife), Caboclinhos Oxossí Pena Branca (Recife), Caboclinho Taperaguases (Recife) e Tribo Arapahós (Recife), no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) para cada grupo, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do III Encontro de Baque de Caboclinhos 2008, a ser realizado no período de 05 a 06 de novembro de 2008, no Pátio de São Pedro, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 33.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 356/2007, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 04.12.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife Locadora: Empresa C.E. de Almeida Gomes Indústria e Comércio. Firmado em 24.11.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 356/2007, firmado entre as partes em 04 de dezembro de 2007, e término previsto para o dia 04 de dezembro de 2008, cujo objeto é a locação dos imóveis não residenciais, os galpões C-10, C-11 e C-12, situados à Rua Imperial, nº 1.770, São José, Recife/PE, para uso administrativo da LOCATÁRIA, com função de armazenar os materiais utilizados e reaproveitáveis dos eventos por ela promovidos. Prazo: 01 ano. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G.O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Firmado em 02.12.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 145/2008, no percentual de 3,06%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 4.910,29, cujo objeto é a execução de um projeto museográfico, visando atender às necessidades do Museu de Arte Popular de propriedade da CONTRATANTE, localizado no Pátio de São Pedro, casa nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 025/2008, na modalidade Tomada de Preços nº 002/2008 CPL/FCCR. Valor do Contrato aditado:R$ 190.272,10. EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Qualytec Engenharia e Locações Ltda. Objeto: serviço de engenharia para recuperação da coberta, com impermeabilização, limpeza e desinfecção do sistema hidráulico e instalação do balcão, no prédio anexo da CONTRATANTE, situado na Rua Montevidéu, nº 114, bairro da Boa Vista, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 8.953,13. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 44.90.51. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2008, DE P 4870 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 RESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa T.J. Produções Artísticas Ltda - M.E. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico, no Marco Zero e no Sítio da Trindade, nesta cidade, nos dias 14, 20, 24 a 25 de dezembro de 2008, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Aglaia Costa, no valor de R$ 4.000,00 - Dinara Pessoa, no valor de R$ 7.600,00 - Gerlane Lopes, no valor de R$ 4.000,00 - Korin Orishá, no valor de R$ 3.500,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 25.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2008, DE FORNECIMENTO, celebrado em 14.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lumisol Comércio e Serviços Ltda. Firmado em 18.12.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 289/2008, no percentual de 22,74%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 34.557,60, cujo objeto é a aquisição dos elementos que irão compor a decoração do Ciclo Natalino 2008, descritos no Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 067/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2008-CP/FCCR e de acordo com a proposta da CONTRATADA. Valor: R$ 186.557,60. EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Refinaria Cultural Serviços Ltda. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico, no Marco Zero e no Pólo Vigário Tenório, nesta cidade, nos dias 27 e 31 de dezembro de 2008, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Sk Maria Pastora, no valor de R$ 2.000,00 - Guardaloop, no valor de R$ 5.000,00 - DJ Bahiano, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 17.12.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Co-Patrocinada: Creche Beneficente Menino Jesus. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado Cantata Natalina Viver Casa Forte, promovida pela CO-PATROCINADA, por ocasião do Ciclo Natalino 2008, no período de 23 a 24 de dezembro de 2008, na Praça de Casa Forte, nesta cidade. Prazo: 30 dias Valor: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 300/2008, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 01.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa FK Engenharia e Serviços Ltda. Firmado em 22.12.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 300/2008, no percentual de 25%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 60.450,00, cujo objeto é a locação de veículos especializados, destinados à instalação, manutenção, montagem e desmontagem da iluminação decorativa natalina do ano de 2008 e respectiva mão-de-obra, com motoristas e operadores necessários ao cumprimento das horas descritas no Termo de Referência, anexo II do Edital de Convocação do Processo Licitatório nº 074/2008, na modalidade Pregão Presencial n° 018/2008-CP/FCCR. Valor do Contrato aditado: R$ 302.250,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Wharton Gonçalves Coelho Filho. Objeto: presentação do CONTRATADO, cujo nome artístico é Ortinho, no Marco Zero, nesta cidade, no dia 31 de dezembro de 2008, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 18.12.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Lippo e Levi Ltda. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado Feliz Natal in Concert, promovido pela CO-PATROCINADA, por ocasião do Ciclo Natalino 2008, no dia 21 de dezembro de 2008, no Marco Zero, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 16.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Brasileira de Canto Coral. Objeto: patrocínio ao projeto Canto Por Todos os Cantos, com 05 cantatas natalinas a ser realizado pela PATROCINADA, na Rua Nova (início e final da rua), Rua Duque de Caxias, Estação Central do Metrô e Estação do Metrô Joana Bezerra, nesta cidade, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2008. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 17.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.240.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Vitor Barros Barbosa de Araújo. Objeto: contratação do pianista Vitor Barros Barbosa de Araújo, para uma apresentação artística, por ocasião do Ciclo Natalino 2008, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2008, no Marco Zero, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S.B. Silva Produções Ltda ME. Objeto: 17apresentações do Pastoril Giselly Andrade, nas RPAs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade, pelo período de 21 a 31 de dezembro de 2008, por ocasião da programação do Ciclo Natalino 2008, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 11.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: apresentações dos grupos a seguir relacionados, no Marco Zero, Pátio de São Pedro, Sítio Trindade, Pólo do Ibura, Mercado de Água Fria, Mercado São José, Mercado da Madalena e Mercado de Afogados, todos nesta cidade, no período de 21 a 29 de dezembro de 2008 e no dia 06 de janeiro de 2009, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Ciranda Dengosa, no valor de R$ 6.000,00 - Pastoril do Velho Dengoso, no valor de R$ 3.500,00 - Pastoril Estrela Dalva de Santo Amaro, no valor de R$ 3.600,00 - Pastoril Campinas Alegre, no valor de R$ 800,00 - Pastoril UR 3 Ibura, no valor de R$ 1.200,00 - Pastoril Infantil UR 3, no valor de R$ 1.200,00 - Coco de Roda do Egídio, no valor de R$ 1.500,00 - 4871 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 3 Ciranda Dengosa Juvenil, no valor de R$ 2.000,00 - Pastoril Estrela Brilhante, no valor de R$ 1.200,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 21.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 13.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. Firmado em 29.12.2008. Objeto: redução da quantia de R$ 54.000,00, do valor original do Contrato, correspondente a R$ 180.000,00, cujo objeto é a realização dos shows pirotécnicos, durante os eventos festivos relativos ao Ciclo Natalino e Reveillon de 2008, nesta capital. Valor do Contrato aditado: R$ 126.000,00. Recife, 16 de janeiro de 2008. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4872 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº 03 DE 16 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07/01/2009 publicada no DOM nº 05, de 08/01/2009, do Sr. Prefeito - considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº 82/2008 da Escola Municipal Chico Mendes, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, item 1.2, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 - no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/00. R E S O L V E : 1 - Considerar de Difícil Acesso a Escola Municipal Chico Mendes, RPA - 05, situada na Rua do Campo, s/n, Areias, a contar de 02/12/2008. CLAUDIO DUARTE DA FONSECA Secretário de Educação, Esporte e Lazer 4873 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 001/2009 DE 06 DE JANEIRO DE 2009. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR NATHALIE ABIGAIL CANTARELLI LUSTOSA, inscrição nº 922692, classificação 52º, para o cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 6556, a contar de 30 de dezembro de 2008. Art. 2º. EXONERAR a pedido JOÃO EDUARDO VENTURA BERNARDO, matrícula 1233-5 do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 05 de janeiro de 2009. Art. 3º. NOMEAR MARIA SANDRA DE SOUZA, inscrição nº 914994, classificação 193º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da expiração de prazo legal para a posse de TIAGO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO. Art. 4º. NOMEAR SARAH QUEIROGA DE SOUSA, inscrição nº 924140, classificação 8º, para o cargo efetivo de Nutricionista, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de MARINA DE MORAES VASCONCELOS PETRIBÚ, matrícula nº 706-4, a contar da data de 02 de janeiro de 2009. Art. 5º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 6º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. Republicada por incorreção. PORTARIA Nº 006/2009 de 14 de janeiro de 2009. A Diretora Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR MARIA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DE BARROS, inscrição nº 917188, classificação 53º, para o cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de GIZELY BEZERRA COUTO DE LIMA, cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº 6904, a contar da data de 02 de janeiro de 2009. Art. 2º. DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º. DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente ANEXO I DOCUM 4874 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 2 ENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 177/2008 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR MARIA DAS GRAÇAS MARQUES NASCIMENTO, inscrição nº 904105, classificação 51º, para o cargo efetivo de Assistente Social a contar da data de publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de ANA KAROLINY DA CRUZ VASCONCELOS, matrícula nº 1203-3, a contar da data de 29 de dezembro de 2008. Art. 2º. DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º. DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. Republicada por incorreção 4875 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2006 - DL n° 021/06 - PA nº 021/06 - 03/01/2009 CONTRATADO: INOVAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR MENSAL: R$ 4.492,69 (quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4876 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Contrato 1 CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2009, FIRMADO EM 05 DE JANEIRO DE 2009. Modalidade: Processo Licitatório n° 056/07 (Pregão Eletrônico nº 018/07), na condição de Órgão 'Não - Participante' ou 'Carona' CONTRATANTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC E A EMPRESA FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A locação de ônibus para realização de atividades desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania- IASC nesta Cidade e Região Metropolitana, conforme especificações constantes da Ata de Registro de Preços n° 002/2007, parte integrante deste contrato. PREÇO GLOBAL: R$ 31.360,00 (trinta e um mil trezentos e sessenta reais). PRAZO: De 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de janeiro de 2009 e termo final o dia 05 de novembro de 2009, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 5902.04.122.2.161.2.723, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.112 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente 4877 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Convênio 1 CONVÊNIO Convênio n° 001/09 - AJ- 02/01/2009 CONVENENTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADà - ABCC OBJETO: Proporcionar atendimento, através de pagamento de aluguel temporário às famílias com crianças e adolescentes que se encontram em situação de rua e risco na cidade do Recife, e a 08 (oito) crianças e adolescentes que se encontram em situação de abrigamento, visando o retorno e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses Convênio n° 002/09 - AJ- 02/01/2009 CONVENENTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADà - ABCC OBJETO: Aquisição de kits de material de reinserção familiar e comunitária que serão destinados aos usuários atendidos pelo Serviço de Educação Social de Rua - SESR. VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses 4878 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Aditivo 1 ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/08 CPL - Ref. PL n° 051/07- PP n° 045/07 - 06/01/2009 CONTRATADO: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual com acréscimo financeiro. PRAZO: 02 (dois) meses até 06/03/09 VALOR: R$ 70.908,00 (setenta mil novecentos e oito reais) 4879 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Retificação 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L R E T I F I C A Ç Ã O: Na PORTARIA Nº 008/2009, publicada no sábado, dia 10/01/2009, no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, edição 6, referente a substituição de função de Nelson Mendonça de Carvalho por João Tiago Ferreira Soares Pessoa: Onde se lê: ' no período de 24/01/2008 a 08/12/2008 ' Leia-se: ' no período de 24/11/2008 a 08/12/2008 ' 4880 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 PORTARIA Nº 018 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI nº 005/2009, datada de 08/01/2009, da Assessoria Executiva da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira e cota da DPR - Diretoria da Presidência, referentes ao afastamento do funcionário CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, matrícula nº 423-3, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, do período aquisitivo 2008 / 2009. R E S O L V E: 1-Nomear a funcionária MARISE CAVALCANTI DE MELO, matrícula nº 156-2, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência do seu titular, no período de 12/01/2009 a 31/01/2009 - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 12/01/2009. PORTARIA Nº 019 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 003/2009, datada de 12/01/2009, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da DPR - Diretoria da Presidência, referentes ao afastamento do funcionário FERNANDO ANTÔNIO ALVES, matrícula nº 455-3, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1-Designar o funcionário PAULO ANDRÉ FERREIRA, matrícula nº 1181-9, para exercer a função gratificada de Supervisão de Cadastro - SPCD, símbolo FG1, na ausência de seu titular, no período de 12/01/2009 a 31/01/2009 - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 05/01/2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4881 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 004/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem - R E S O L V E : I. Estabelecer na Avenida Dom João VI - trecho próximo ao Parque das Esculturas do Shopping Center Recife: a. Ponto de táxi, paralelo ao meio fio, com inicio a 13,90 m (treze metros e noventa centímetros) antes da Entrada 2 do Shopping Center Recife e término 82,80 m (oitenta e dois metros e oitenta centímetros) após o referido ponto, com capacidade para 16 (dezesseis) vagas, no lado direito, no sentido do tráfego - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 28 de outubro de 2008. Recife, 16 de janeiro de 2009 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4882 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS Contrato nº 001/2009 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Objeto: Contratação de 290(duzentos e noventa) Auxiliares de portaria para escolas e creches da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife Valor Global: 3.955.976,40(três milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) Prazo de Vigência: 07/01/2009 à 06/01/2010 Processo: Pregão Presencial nº 003/2008 Contrato nº 030/2008 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Objeto: Contratação de 622(seiscentos e vinte dois) Auxiliares de portaria para escolas e creches da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife Valor Mensal: 752.712,93( setecentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e doze reais e noventa e três centavos) Prazo de Vigência: 01/01/2009 à 31/03/2009 Processo: Dispensa nº 018/2008 4883 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Aditivo 1 TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Alteração da Cláusula Terceira, reajuste em 4,187736% do IPCA. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 227/2008 PROCESSO Nº 06.18155.8.05 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao termo de Cessão Parcial de Contrato nº6.020/2005, firmado em 22 de Novembro/2005 CONTRATADA LOCAR - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 230/2008 PROCESSO Nº 06.02872.3.07 VOL.II CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.004/2007, firmado em 23 de Novembro/2007. CONTRATADA CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. EOBJETO: Aditamento para alteração de dotação orçamentária. ADITIVO Nº 241/2008 PROCESSO Nº 06.01929.0.08 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.020/2008, firmado em 03 de Setembro/2008. CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 242/2008 PROCESSO Nº 06.02280.7.08 VOL.II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviços nº 1.068/2008, firmado em 14 de Outubro/2008. CONTRATADA RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contraual, alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 243/2008 PROCESSO Nº 06.01923.1.07 VOL.II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-021/2008, firmado em 03 de Setembro/2008. CONTRATADA PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO Aditamento para prorrogação de prazo contratual e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 244/2008 PROCESSO Nº 06.02414.5.07 VOL.II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato nº 1-124/2007, firmada em 30 de Novembro/2007. CONTRATADA: Etna- engenharia e terraplenagem ltda. OBJETO: Aditamento para retificação do fundamento legal do prazo de prestação dos serviços e prorrogação do prazo. ADITIVO Nº 247/2008 PROCESSO Nº 06.02201.0.08 Vol.II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação do Serviço nº 6-022/2008, firmado em 26 de Setembro/2008. CONTRATADA: METROPOLITANA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 248/2008 PROCESSO Nº 06.01309.1.08 Vol.II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo a Carta Contrato serviço nº 1-054/2008, firmado em 03 de junho/2008. CONTRATADA: CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 249/2008 PROCESSO Nº 06.031128.6.07 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6-006, firmado em 14 de março de 2008. CONTRATADA: SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: Aditamento para substituir a redação da Cláusula Sexta-Sub-cláusula 6.2 do contrato original. ADITIVO Nº 246/2008 PROCESSO Nº 06.02719.9.08 Vol. II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviços nº 1.070/2008, firmado em 23 de Outubro /2008. CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 252/2008 PROCESSO Nº 06.01930.8.08 VOL.II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.018/2008, firmado em 27 de Agosto/2008. CONTRATADA: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contratual, alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 255/2008 PROCESSO Nº 06.01277.2.08 - VOL II CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-011/2008, firmado em 10 de julho/2008. CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contratual, alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 256/2008 PROCESSO Nº 06.02153.7.07 - VOL.II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo e Contrato de Prestação de Serviços nº 6-008/2008, firmado em 24 de Abril/2008. CONTRATADA: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 259/2008 PROCESSO Nº 06.00735.7.08 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviço nº 6-017, firmado em 01 de Setembro/2008. CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRA LTDA.. OBJETO: Aditamento para proceder alteração qualitativa (serviços extras), quantitativa (serviços excedentes) e supressão de serviços. ADITIVO Nº 257/2008 PROCESSO Nº 06.03866.9.06 Vol. II CONT. ORIGINAL 2º termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-021, firmado em 05 de Dezembro/2006. CONTRATADA: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 258/2008 PROCESSO Nº 06.00147.8.08 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Autorização de Fornecimento nº 2.002/2008, firmado em 07 de Fevereiro/2008. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL YARA LTDA-ME. OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 261/2008 PROCESSO Nº 06.01602.0.08 - VOL.II CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Prestação de Serviço nº6.016/2008 , firmado em 26 de Setembro/2008. CONTRATADA: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Aditamento para de prazo contratual, alteração qualitativa (serviços extras) e serviço suprimidos. ADITIVO Nº 266/2008 PROCESSO Nº 06.17000.0.05 CONT. ORIGINAL 6º Termo Aditivo e Contrato de Prestação de Serviços nº 6-021/2005, firmado em 09 de dezembro/2005. CONTRATADA: ENGEMAIA E CIA LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-023/2008 PROCESSO Nº 06.02952.5.08 CONTRATADA: ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO OBJETO: Serviços de CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ENCERRAMENTO E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DO ATERRO CONTROLADO DA MURIBECA. 4884 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato de autorização 1 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AUTORIZAÇÃO Nº 2.045/2008 PROCESSO Nº 06.03384.0.08 CONTRATADA: US CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Serviço de RECUPERAÇÃO DE CANALETA subida Santa Tereza - Córrego da Bica. AUTORIZAÇÃO Nº 2-046/2008 PROCESSO Nº 06.03474.0.08 CONTRATADA: FENORTE - FERRO NORTE DO RECIFE LTDA OBJETO: RECUPERAÇÃO DO FORNO DO CURADO.. AUTORIZAÇÃO Nº 2-047/2008 PROCESSO Nº 06.003024.4.08 CONTRATADA: SOLO - CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: RECUPERAÇÃO DO GUARDA CORPO DO VIADUTO TORRE-PARNAMIRIM. AUTORIZAÇÃO Nº 2-048/2008 PROCESSO Nº 06.03019.0.08 CONTRATADA: A.C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: RECUPERAÇÃO DO GUARDA-CORPO VIADUTO DE JOÃO DE BARROS E IMPLANTAÇÃO DA PASSARELA METÁLICA DA VILA CANAà - GUABIRABA.. AUTORIZAÇÃO Nº 2-049/2008 PROCESSO Nº 06.03440.8.08 CONTRATADA: LÍTIO ENGENHARIA E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA OBJETO: RECUPERAÇÃO DO CANAL E MURO DE ARRIMO DA RUA CAMPO DA UNIÃO. AUTORIZAÇÃO Nº 2-050/2008 PROCESSO Nº 06.03392.3.08 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: MANUTENÇÃO DA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA. AUTORIZAÇÃO Nº 2-051/2008 PROCESSO Nº 06.03516.4.08 CONTRATADA: ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: IMPLANTAÇÃO DO MONUMENTO AO FREVO EM FRENTE AO CLUBE BARROZO. AUTORIZAÇÃO Nº 2-052/2008 PROCESSO Nº 06.003660.8.08 CONTRATADA: LUMISOL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: CONFECÇÃO DE GAMBIARRAS PARA ATENDER AS DIVERSAS RPA'S NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E CICLO NATALINO. AUTORIZAÇÃO Nº 2-053/2008 PROCESSO Nº 06.03678.4.08 CONTRATADA: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PASSARELA HERCULANO BANDEIRA PINA - RECIFE/PE EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO C. CONTRATO Nº 1-076/2008 PROCESSO Nº 06.03425.9.08 CONTRATADA: GEA PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA OBJETO: Serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REFINARIA MULTICULTURAL NO SÍTIO DA TRINDADE - CASA AMARELA. EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA CONTRATO Nº 3-004/08 PROCESSO Nº 06.02242.8.08 CONTRATADA: M.F. ENGENHARIA E EQUIPAMENTO LTDA OBJETO: Serviços de IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE TRIAGEM NO ATERRO DA MURIBECA. VALOR GLOBAL: R$ 2.082.837,10 PRAZO: 180 (cento e oitenta) DIAS EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO CONTRATO Nº 1-073/2008 PROCESSO Nº 06.02982.1.08 CONTRATADA: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTAD-ME. OBJETO: Fornecimento de MATERIAL ELÉTRICO CONTRATO Nº 1-074/2008 PROCESSO Nº 06.02982.1.08 CONTRATADA: LOZANO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Fornecimento de MATERIAL ELÉTRICO CONTRATO Nº 1-075/2008 PROCESSO Nº 06.02982.1.08 CONTRATADA: ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME OBJETO: Fornecimento de MATERIAL ELÉTRICO CONTRATO Nº 8-003/2008 PROCESSO Nº 06.03457.8.08 CONTRATADA: RECICABOS COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de MATERIAIS ELÉTRICOS INFORMÁTICA 4885 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Lygia Falcão Portaria 1 PORTARIA Nº. 001 de 16 de janeiro de 2009. A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : I - Delegar poderes a Hercílio Queiroga Maciel, Coordenador de Gestão Estratégica, matrícula 44047-6 para assinar no período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2009. Decretos para créditos especiais - Decretos para créditos suplementares - Portarias para ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividades ou operação especial, sem alteração do seu total. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lygia Maria Veras Falcão Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social. 4886 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 166/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/n da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Viviane Cristina Rolemberg de Abreu, no cargo Comissionado de Assessora Especial de Imprensa EA-VI, código 02.007 - Paulo Rogério Nascimento, no cargo Comissionado de Assessor Especial Legislativo EA-VI, código 02.008 - Ana Cristina Falcão Torti, no cargo Comissionado de Assessor Relações Públicas EA-V, código 02.009 - Berenice de Souza Florêncio, no cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Contabilidade EA-V, código 02.010 - Ricardo Williams Paixão Ferraz, no cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Informática EA-V, código 02.011 - Francisca Jeane de Andrade, no cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Pessoal EA-V, código 02.012 - Fábio Raul de Albuquerque Lira, no Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.013 - Nathalia Brígida Ramos Lima, no Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.014, Suênia Cristina dos Santos, no Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.015 - Luiz Torres Neto, no Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.016 - Maria de Jesus Lopes de Albuquerque, no Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.017 - Clemicio Cirilo da Mota, no Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.018 - Carlos Alberto Salazar Gomes, no Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.019 - Edrise Aires Fragoso Junior, no Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.020 - Bruno Valadares de Sá Barreto Sampaio, no Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.021 - Marineli Trajano Lima e Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Tesouraria EA-IV, código 02.025, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 167/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nºda 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Cristiane Santos de Carvalho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.028 - Débora Gurgel Marques, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.029 - Maria Aparecida Reis, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.031 - Diana Barros Vasconcelos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.032 - Paulo José Bezerra Lins, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.033 - Paulo José de Oliveira Farias Neto, no cargo Comissionado de Coordenador ou Unidade de Assistente Especial EA-III, código 02.085 - Severino Bezerra de Lima, matrícula no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.035 - Maysa Pimentel Cavalcante, matrícula no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.036 - na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 168/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Joaquim Figueiredo Pelinca, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.037 - Lêda de Vasconcelos Fernandes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.038 - Gilca Maria da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.039 - João Paulo Nogueira Muniz Ramos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.040 - Andresa Ribeiro Telles, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.041 - Renato Alves Bandeira Miranda, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.042 - Ana Paula Pessoa Barbosa de Albuquerque, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.044 - Thiago Cysneiro Neves, no cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.046 - na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 169/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Edson Constantino de Lemos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.047 - Vilma Ferreira Castilho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.050 - Elizabete Silvana de Melo, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.051, Sheila Christine Costa Maciel, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.052 - Reinaldo Cavalcanti de Souza, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.054 - Symone Lellis Freire Couto, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.055, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 170/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/n da 1ª Secretaria, R E S O 4887 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 L V E Art. 1º - Nomear Eduardo do Nascimento, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.057 - Oscar Reis Junior, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.058 - Eduardo Soares de Oliveira Lafayette, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.059 - Palloma Ramayana Barros Coelho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.060 - Sonia Maria Ribeiro da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.061 - Jacqueline Mendes de Santana, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.062 - Roberval Moraes dos Santos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.063 - Rômulo de Freitas Batista, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.065 - Jonas Lira de Oliveira Filho, no cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.066, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 171/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Orilane do Nascimento Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.067 - Luciana Paraíso Cerqueira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.068 - Maria Cristina Machado de Morais, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.069 - Ana Paula Cavalcante da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.070 - Geny Maria da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.071 - José Joaquim de Oliveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.072 - Levi Judson Arruda Menezes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.073 - Marlon Marques da Silva, no cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.076 - na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 172/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Eduardo Fernando Costa de Oliveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.078, Manacyr Agabes da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.079, Amanda Luiza Bezerra da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.081, Renata Maria Oliveira Gomes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.083, Severino Roberto Clemente Lins, no cargo Comissionado de Coordenador Adjunto da Unidade de Tesouraria EA-II, Código 02.097, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 173/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Iara Falcão Toscano, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.026 - Juan Pablo Maranhão, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.043 - Tânia Marinho de Carvalho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.027, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 174/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Clóvis Correa de Oliveira Neto, matrícula nº. 97.645-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.020 - Isabel Maria de Souza, matrícula nº. 98.572-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.021 - Cristiane Santos de Carvalho, matrícula nº. 98.356-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.022 - Débora Gurgel Marques, matrícula nº. 97.647-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.023 - Maria Aparecida Reis, matrícula nº. 97.649-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.025 - Diana Barros Vasconcelos, matrícula nº. 98.072-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.026 - Paulo José Bezerra Lins, matrícula nº. 97.651-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.027 - Rosângela Magalhães Lima, matrícula nº. 97.652-0, do cargo Comissionado de Coordenador ou Unidade de Assistente Especial EA-III, código 02.028 - Severino Bezerra de Lima, matrícula nº. 97.653-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.029 - Washington Rafael Lourenço Pereira, matrícula nº. 97.894-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.030 - da Estrutura B 4888 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 ásica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 175/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Jocel Correia Filho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.098 - Denisia Mendes Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.099 - Maria Elenice Paolinelli Abucater, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.100 - Maria José Pedrosa, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.101 - Wanessa da Silva Tavares, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.103 - Valmir Fernandes Lopes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.105 - Gláucio José Franco Barbosa, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.106 - Eurinice Ramirez Pereira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.107 - Aguinaldo Leonel da Silva Junior, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.108 - Ana Cláudia de Albuquerque Carvalho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.109, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 176/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Roseane Maria Macena, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.111 - Suzana Batista de Moraes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.113 - Janilda Alves da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.114 - Carlos Eduardo Gomes Rabelo, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.115 - Maria Olindina da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.116 - Fátima Campelo de Albuquerque, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.117 - Sérgio Augusto Silveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.119, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 177/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Thomas Wallace Gomes Bezerra, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.122 - Oscar Benedito da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.123 - Robson Freire do Monte, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.124 - Érico Albuquerque Santos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.125 - Gustavo Henrique Anastácio da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.126 - Sônia Fernanda Gomes de Freitas, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.127 - Samuel da Cruz Gueiros, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.128 - Cláudia Andrade Strobel, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.129 - Thiago Reis Amorim Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.130, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 178/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Janaina Galvão Vieira da Cunha, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.132 - Odilon Barros Sobral Neto, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.134 - Cláudia Roberta Ramos Correia de Oliveira Magalhães, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.136 - Eveline Falconi de Carvalho Mateus, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.137 - Lea Maria Toledo Rocha de Melo, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.138, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 179/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Fabiana Maria dos Santos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.140 - Mary Cunha Pavão, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.141 - Sandra Regina Ruas Machado de Sousa, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.145 - Tancrêdo Antonio Loyo Borba, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.147 - Samir Quintella Far 4889 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 ah, no cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.148 - Roberto Rivelino Portela de Oliveira, no cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.149 - Valéria Leal de Souza, no cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.150, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 180/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Edileuza Maria de Paula Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.048 - Ademilde de Souza Alves, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.049 - José Wilson Drummond Ramos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.056 - Eliane Frazão de Matos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.131 - Aline Gomes da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.139 - Flávia de Barros Cândido Costa, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.142, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 181/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Nomear José Ronaldo Carvalho da Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Décio Petrônio Campos Florentino, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Dione Belo da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Roberta Roseane Feitosa Caldas Bernardino, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Maria Flacineide de Almeida, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Victor José dos Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Joselma Maria Lira Alves, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Pedro Henrique de Siqueira Sá Maranhão, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Cleydson Luiz Vieira de Souza, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Herberth Alexandre de Barros Campos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Alessiane Maria Moraes de Araújo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Edva da Silva Brito, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Ivanete Barbosa Barros, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Maria Goretti Ferreira de Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Jocélio Feliciano, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Edileuza Maria Pereira da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Tarciana Coutinho Teixeira Cabral, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Carolina Coutinho Miranda, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - José Arlindo da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Paulo Hortêncio Alves Pereira Filho, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - José Paulino de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Angélica Verônica Mendonça de Melo, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Célio Roberto do Nascimento, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 182/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001 do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Judas Tadeu de Lira Gabriel, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Inamara Santos Melo, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - José Audísio Costa, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Lúcio Fernando Monteiro Pereira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Maria das Neves Santos Cardoso, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Maksandro José de Souza, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Thais Eugênio Loiola, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Conceição de Maria Pereira Arraes, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Álvaro Antunes Correia, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Custódio Feitoza Amorim, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Yolande Marie Cavoret, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Lecilda Maria de Paula Silveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Marluce Freire da Rocha, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Flávia Vieira de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira. Art. 2º Esta Re 4890 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 5 solução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 183/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 01, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Adriana Castro de Alencar Malta, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Iza Alves do Nascimento, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Péricles Gueiros Neves, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Edinaura Soares Leão, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Mauro Ribeiro de Godoy Filho, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Sérgio Luiz da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Dayse Cristina da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Maria José Duarte Gitirana, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Paulo José Simplício, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Rosângela de Souza Lira Aquino, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Rosinete Maria do Nascimento, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Maria Lima do Espírito Santo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Fernando Antônio Carvalho Galvão Junior, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Edson José Ramos de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - José Iranil Teixeira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Irnan José de Vasconcelos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Sérgio José Borges de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Joselice Maria Chaves Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Elisangela da Cruz Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Carlos Alberto Francisco Ferreira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Rosa Maria de Melo Ferreira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Maria do Ó de Sá Cavalcanti de Albuquerque, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Ana Maria Moreira da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 184/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Alexandre Menezes de Moura Filho, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Cláudia de Arruda Falcão Montenegro, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Fábio Antônio dos Santos, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Cleide de Moura Araújo, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Marcos Barbalho dos Santos, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Adriana Albino de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Edvane César do Carmo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Anselmo Araújo de Lima, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Paulo César da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Janaina da Veiga Pessoa Araújo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Luiz Henrique Pereira da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Paulo Ornilo Barreto de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Zilma Batista Ferreira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Márcio Urbano Carneiro de Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Jesaias Ramos de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Ricardo Miranda de Moura, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junio, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Gilcélio Dias da Costa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - João Paulo Sobreira da Cruz, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Thomyson Vicente Pereira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Moisés Tavares Lira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Thiago Pedrosa de Arruda Gonçalves, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Otávio de Oliveira Pereira, para cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 185/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear José Porto Melo Filho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.118 - na Estrutura Básica Comissionada da 4891 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 6 Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 186/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Edilson Pedro de Souza, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.088, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 187/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Andréa Cristina Cavalcanti Monte, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.087, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 188/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Designar, a Comissão de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão, código 03.013, Josenildo Silvano da Silva, matrícula nº. 90.121-0, Vogais, código 03.014, Severino Bezerra de Lima, matrícula nº. 99.507-0, código 03.015, Renata Maria de Oliveira Gomes, matrícula 99.503-7. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 189/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Designar, a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão, código 03.009, José Airton Costa Leite, matrícula nº. 99.588-6, Vogais, código 03.010, Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 90.278-0, código 03.011, Samir Quintella Farah, matrícula 99.587-8 e código 03.012 Gladys Lang Cauás, matrícula nº. 91.360-0. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 190/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Designar, a Comissão de Reforma da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão, código 03.006, Tancredo Antônio Loyo Borba, matrícula nº. 99.571-1, Vogais, código 03.007, Iara Falcão Toscano, matrícula nº. 99.570-3, código 03.008, Nathalia Brígida Ramos Lima, matrícula nº. 99.464-2. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 191/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Constituir pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2009 a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão, código 03.001, Marcello Falcão Novo, matrícula nº. 174.942-0, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE. Vogais, código 03.002, Sandra Regina Ruas Machado de Souza, matrícula nº. 99.548-7, código 03.003, Denísia Mendes da Silva, matrícula nº. 99.515-0, código 03.004, Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula nº. 99.504-5, código 03.005, Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula nº. 99.550-9. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 192/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º Designar, o servidor Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº. 19.914-1 - CMR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 193/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº. 19.473-1 - PCR e Gil Mário José Pinto, matrícula nº. 15.117-9 - PCR para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixa (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CA 4892 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 7 RRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 194/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº. 85242, de Marcos Fernando de Sousa Beirão, lavrada em 08/01/2009, às fls. 262 do livro C-137 do Cartório do Registro Civil 6º Distrito Judiciário da Capital, Espinheiro- Recife - PE, R E S O L V E Art. 1º Nomear Joazir Gomes da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.030, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife, servindo a presente como título. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 08 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 195/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear Rafaela Novaes Ferraz, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.034 - Elza Cirilo de Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.045 - Valdeci de Oliveira Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.053 - Sebastião Valério Baltar de Oliveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.064 - Carolina Fernandes Chagas Ferreira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.074 - Flávia Érika Almeida Gilo Azevedo, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.075 - José Gláucio Rosal da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.077 - Carlos Antônio Francisco de Souza, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.080 - Ivaldo José Galdino da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.082 - Ângelo do Carmo Lopes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.084 - Aureli Rodrigues dos Santos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.086, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 196/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 002, do Vereador Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.269-0 José Ronaldo Carvalho da Silva 170,00 99.270-4 Décio Petrônio Campos Florentino 170,00 99.271-2 Dione Belo da Silva 172,00 99.272-0 Roberta Roseane Feitosa Caldas Bernardino 172,00 99.273-9 Maria Flacineide de Almeida 40,00 99.275-9 Joselma Maria Lira Alves 190,00 99.276-3 Pedro Henrique de Siqueira Sá Maranhão 110,00 99.278-0 Herberth Alexandre de Barros Campos 20,00 99.279-8 Alessiane Maria Moraes de Araújo 108,00 99.280-1 Edva da Silva Brito 127,00 99.281-0 Ivanete Barbosa Barros 30,00 99.282-8 Maria Goretti Ferreira de Souza 125,00 99.284-4 Edileuza Maria Pereira da Silva 62,00 99.287-9 José Arlindo da Silva 125,00 99.288-7 Paulo Hortêncio Alves Pereira Filho 20,00 99.289-5 José Paulino de Oliveira 45,00 99.290-9 Angélica Verônica Mendonça de Melo 15,00 99.291-7 Célio Roberto do Nascimento 14,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 197/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001, do Vereador Luciano Siqueira, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luciano Siqueira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.361-1 Judas Tadeu de Lira Gabriel 216,00 99.362-0 Inamara Santos Melo 216,00 99.363-8 José Audísio Costa 216,00 99.364-6 Lúcio Fernando Monteiro Pereira 216,00 99.365-4 Maria das Neves Santos Cardoso 216,00 99.366-2 Maksandro José de Souza 216,00 99.367-0 Thais Eugênio Loiola 75,00 99.368-9 Conceição de Maria Pereira Arraes 75,00 99.369-7 Álvaro Antunes Correia 75,00 99.370-0 Custódio Feitoza Amorim 75,00 99.371-8 Yolande Marie Cavoret 75,00 99.372-7 Lecilda Maria de Paula Silveira 25,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 198/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.318-2 Péricles Gueiros Neves 50,94 99.319-0 Mauro Ribeiro de Godoy Filho 26,62 99.325-5 Sérgio Luiz da Silva 55,78 99.322-0 Dayse Cristina da Silva 89,15 99.321-2 Maria José Duarte Gitirana 72,12 99.324-7 Paulo José Simplício 65,16 99.320-4 Rosângela de Souza Lira Aquino 65,16 99.323-9 Rosinete Maria do Nascimento 77,66 99.330-1 Luisa Maria Lima do Espírito Santo 115,20 99.328-0 Fernando Antônio Carvalho Galvão Junior 127,12 99.327-1 Edson José Ramos de Oliveira 83,67 99.333-6 José Iranil Teixeira 83,67 99.332-8 Irnan José de Vasconcelos 79,27 99.331-0 Sérgio José Borges de Lima 78,98 99.329-8 Joselice Maria Chaves Lima 80,04 99.326-3 Elisângela da Cruz Santos 79,34 4893 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 8 99.334-4 Carlos Alberto Francisco Ferreira 111,57 99.335-2 Rosa Maria de Melo Ferreira 111,57 99.336-0 Maria do Ó de Sá Cavalcanti de Albuquerque 123,23 99.337-9 Ana Maria Moreira da Silva 139,93 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 199/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 002, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.292-5 Alexandre Menezes de Moura Filho 40,00 99.293-3 Cláudia de Arruda Falcão Montenegro 20,00 99.294-1 Fábio Antônio dos Santos 40,00 99.295-0 Cleide de Moura Araújo 50,00 99.296-8 Marcos Barbalho dos Santos 50,00 99.297-6 Adriana Albino de Oliveira 80,00 99.298-4 Edvane César do Carmo 80,00 99.299-2 Anselmo Araújo de Lima 80,00 99.300-0 Paulo César da Silva 89,00 99.301-8 Janaina da Veiga Pessoa Araújo 18,00 99.302-6 Luiz Henrique Pereira da Silva 99,00 99.303-4 Paulo Ornilo Barreto de Oliveira 99,00 99.304-2 Zilma Batista Ferreira 99,00 99.305-0 Márcio Urbano Carneiro de Souza 99,00 99.306-9 Jesaias Ramos de Oliveira 90,00 99.307-7 Ricardo Miranda de Moura 99,00 99.308-5 Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior 93,00 99.309-3 Gilcélio Dias da Costa 11,00 99.310-7 João Paulo Sobreira da Cruz 130,00 99.311-5 Thomyson Vicente Pereira 60,00 99.312-3 Moisés Tavares Lira 80,00 99.313-1 Thiago Pedrosa de Arruda Gonçalves 130,00 99.314-0 Otávio de Oliveira Pereira 80,19 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4894 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa anuncia Plano dos 100 Dias 1 O prefeito João da Costa reuniu-se com todo o secretariado municipal, na última sexta-feira (16), no Recife Praia Hotel, no Pina. Acompanhado da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, e da coordenadora de Comunicação, Ruth Vieira, o prefeito do Recife concedeu uma coletiva à imprensa para anunciar o Plano dos 100 Primeiros Dias de Governo, quando serão investidos mais de R$ 330 milhões em obras e ações. João da Costa afirmou que seu programa político e administrativo para a cidade é dar continuidade aos projetos que estão sendo executados nos últimos oito anos de gestão, preparando as bases para se avançar ainda mais nos próximos quatro anos. 'Vamos continuar e ampliar as ações exitosas já iniciadas na última gestão, além de materializar os compromissos inovadores apresentados na campanha', revelou. As ações que serão priorizadas nos próximos dias de governo são nas áreas de Saúde, Educação, Saneamento, Habitação, além de parcerias importantes com o Governo do Estado nas áreas de infra-estrutura, mobilidade urbana e segurança pública. Dois projetos inovadores também serão implantados: o Programa de Envelhecimento Saudável, que beneficiará a população idosa da cidade, e o Programa de Universalização do Acesso à Educação Infantil, para crianças de zero a quatro anos. 'Todas essas ações estratégicas continuarão a promover a inclusão social da população mais pobre da cidade, sem deixar de manter um diálogo permanente com a participação popular', afirmou o prefeito. Confira no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) o detalhamento das obras e ações anunciadas pelo prefeito João da Costa. 4895 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito reafirma priorizar a educação 1 No 1º encontro de dirigentes e vice-dirigentes das unidades de ensino do Recife, ocorrido na última quinta-feira (15), no Centro de Convenções de Pernambuco, o prefeito João da Costa falou que o evento marcava a continuidade de um projeto educacional vitorioso e reafirmava o seu compromisso político de manter um diálogo permanente com os educadores municipais. O encontro reuniu cerca de 800 educadores e contou com a presença do secretário de Educação, Cláudio Duarte, do assessor executivo da pasta, Flávio Brayner, além do coordenador do gabinete do Planejamento Participativo, Milton Botler. 'O acúmulo de conquistas durante os últimos oito anos vai continuar, em busca de uma cidade cada vez mais eficiente', frisou João da Costa. Segundo ele, o positivo desenvolvimento econômico que o Estado está vivendo precisa contar com uma educação pública de qualidade, e um dos desafios de sua gestão é inserir a cidade como âncora nesse processo. O prefeito também lembrou que, para garantir os investimentos programados, é necessário o apoio de todos. 'Vocês (dirigentes de escolas), assim como os professores, têm papel fundamental na construção de uma cidade educadora, que cuide de nossas crianças e jovens'. 4896 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Janeiro de Grandes Espetáculos é aberto 1 Na última quarta-feira (14), o prefeito João da Costa prestigiou a abertura oficial do XV Janeiro de Grandes Espetáculos, no Teatro de Santa Isabel. O evento é patrocinado pela Prefeitura do Recife. A edição deste ano, que homenageia a atriz Leda Alves, se espalha por todos os teatros públicos municipais até o 31 de janeiro, com apresentação de 51 espetáculos. Ao lado do secretário de Cultura do Recife, Renato L, e dos produtores do evento, Paulo de Castro, Paula de Renor e Carla Valença, o prefeito falou do compromisso com uma política cultural que valoriza os espaços e a cena cultural. Ressaltou ainda o fato de o Recife ser a cidade que, proporcionalmente, mais investe na cultura no Brasil. 'Os investimentos na cultura representam hoje 3% do orçamento geral da Prefeitura. Quero dizer a vocês que esse compromisso permanece', disse. Após o discurso, João da Costa foi para uma das frisas do teatro, acompanhado da primeira-dama Marília Bezerra, para assistir ao espetáculo de abertura Cantigas do Sol ou Dom Quixote de Cordel, da Dramart Produções. 4897 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia novidades no trânsito 1 Em entrevista concedida na última quinta-feira (15) ao comunicador Edvaldo Moraes, na Rádio Olinda, o prefeito João da Costa fez um balanço dos primeiros dias de governo e falou sobre os projetos prioritários para a cidade, como a melhoria da qualidade da educação, do atendimento na saúde e ações de habitação e saneamento. João da Costa também aproveitou a oportunidade para adiantar alguns detalhes do projeto do Corredor Norte-Sul, especialmente na área da Avenida Agamenon Magalhães. 'Vamos viabilizar um corredor exclusivo de ônibus, com estações modernas, com ar condicionado, pagamento na estação, entrada mais rápida, e ônibus modernos. O corredor terá padrões como o de Curitiba', disse, lembrando que esta é uma das principais parcerias com o governo estadual e que a licitação para a realização das obras deve acontecer já entre março e abril deste ano. 4898 2009 9 2009-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Com o objetivo de aprofundar parcerias institucionais, o prefeito João da Costa visitou, na última quarta-feira (14), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueiredo, acompanhado dos secretários de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano, e de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais. Segundo João da Costa, a visita é uma demonstração do interesse da gestão em dar seguimento às ações conjuntas entre o TJPE e a prefeitura. 'Queremos reafirmar a continuidade das parcerias e ampliar o desafio da consolidação dos direitos à cidadania”, disse. 4899 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº. 17.530/2009 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação Beneficente o Pequeno Nazareno. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 95/2008 de Autoria do Vereador Marcos Menezes LEI Nº. 17.531/2009 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇAS DE CHAGAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação dos Portadores de Doenças de Chagas. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 102/2008 de Autoria do Vereador Mozart Sales. LEI Nº. 17.532/2009 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O inciso I do § 2º do art. 9º da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 9º ....... § 2º ............ I - Multa por infração, quando a ação ou omissão for apurada por meio de notificação fiscal - ' Art. 2º O § 6º do artigo 9º da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 9º .... § 6º - Os valores da multa de mora previstos no inciso II serão reduzidos em 50% na hipótese de denúncia espontânea, primeira fiscalização e orientação intensiva.' Art. 3º Os §§ 1º, 2º e 3º do art. 41 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 41 ..... § 1º - As multas previstas nos incisos I a V deste artigo serão propostas, pelo Auditor do Tesouro Municipal, mediante notificação fiscal para cada imóvel, ainda que pertencente ao mesmo contribuinte. § 2º - A reiteração em infração da mesma natureza pode submeter o sujeito passivo a sistema especial de controle e fiscalização, por ato do Secretário Municipal de Finanças, conforme disposto em regulamento. § 3º - Para fins deste artigo, considera-se reiteração em infração da mesma natureza a repetição de falta idêntica nos cinco anos posteriores ao trânsito em julgado na esfera administrativa ou ao efetivo recolhimento do débito por parte do sujeito passivo'. Art. 4º Os §§ 2º e 3º do art. 58 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 58 ............ § 2º - A reiteração em infração da mesma natureza pode submeter o sujeito passivo a sistema especial de controle e fiscalização, por ato do Secretário Municipal de Finanças, conforme disposto em regulamento. § 3º - Para fins deste artigo, considera-se reiteração em infração da mesma natureza a repetição de falta idêntica nos cinco anos posteriores ao trânsito em julgado na esfera administrativa ou ao efetivo recolhimento do débito.' Art. 5º O inciso I do art. 125 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 125 ......... I - de ofício, mediante notificação fiscal para recolhimento do tributo - ' Art. 6º O § 1º do art. 134 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 134 .......... § 1º As multas previstas nos incisos I a V e X a XIII serão propostas pelo Auditor do Tesouro Municipal notificante, consideradas as circunstâncias em que foi cometida a infração e a situação econômico-financeira do infrator, sem prejuízo da competência das instâncias do contencioso administrativo'. Art. 7º - O inciso VI do art. 134 da Lei 15.563/91, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 134 ..... VI - de 40% (quarenta por cento) do valor do imposto não recolhido: a) relativo a receitas declaradas à administração tributária: b) relativo às sociedades de profissionais previstas no artigo 117-A desta Lei, excetuados os casos previstos no inciso VII, alínea 'b' deste artigo.' Art. 8º O art. 134 da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, fica acrescido do inciso XIII e do § 4º com a seguinte redação: 'Art. 134 .......... XIII - As infrações relativas à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e: a) de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 100,00 (cem reais) pela falta de emissão de cada de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e. b) de R$ 20,00 (vinte reais) por Recibo Provisório de Serviços - RPS convertido fora do prazo assinado pela legislação tributária. c) de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento de obrigação acessória relacionada à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e que não possua penalidade específica. § 4º - Para efeito do disposto na alínea 'a' do inciso VI desse artigo, consideram-se receitas declaradas à administração tributária: a) as escrituradas nos livros contábeis e/ou fiscais com emissão de Nota Fiscal de Serviços - b) as escrituradas nos livros contábeis e/ou fiscais sem a emissão de Nota Fiscal de Serviços - c) as não escrituradas nos livros contábeis e/ou fiscais com a emissão de Nota Fiscal de Serviços - d) as informadas em meios eletrônicos autorizados por lei municipal.' Art. 9º O art. 136 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 136 - A reiteração em infração da mesma natureza pode submeter o sujeito passivo a sistema especial de controle e fiscalização, por ato do Secretário Municipal de Finanças, conforme disposto em regulamento. Parágrafo único - Para fins deste artigo, considera-se reiteração em infração da mesma natureza a repetição de falta idêntica nos cinco anos posteriores ao trânsito em julgado na esfera administrativa ou ao efetivo recolhimento do débito.' Art. 10 O art. 150 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 150 - A Secretaria de Finanças poderá realizar orientação intensiva sobre a correta aplicação da legislação tributária, a qual abrangerá todos os sujeitos passivos de tributos municipais ou apenas aqueles especificados, segundo critérios fixados pelo Secretário de Finanças. § 1º O procedimento de orientação intensiva poderá ter como objeto de fiscalização o adimplemento de obrigação tributária principal, acessória, ou ambos, conforme disposto em ato do Secretário de Finanças. § 2º Identificado descumprimento de obrigação tributária objeto de fiscalização no procedimento de orientação intensiva, o sujeito passivo será orientado a regularizar a situação no prazo de trinta dias. § 3º Não ocorrendo a regularização no prazo assinado, o Auditor do Tesouro Municipal lavrará a respectiva notificação fiscal. § 4º O disposto neste artigo não se aplica aos casos tipificados em lei como crime contra a ordem tributária.' Art. 11 O parág 4900 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 rafo único do art. 151 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 151........ Parágrafo único - O termo que caracteriza o início da ação fiscal deverá ser anexado à notificação fiscal.' Art. 12 O § 2º do art. 157 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 157 .......... § 2º No caso de recusa de apresentação de livros e documentos fiscais e/ou contábeis ou de quaisquer outros documentos de que trata o parágrafo antecedente ou embaraço ao exame dos mesmos, será requerido, por meio do órgão competente do Município, que se faça a exibição judicial, sem prejuízo da lavratura da notificação fiscal que couber.' Art. 13 O inciso VI do art. 174 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 174 ..... VI - o número do processo administrativo ou da notificação fiscal, se nele estiver apurado o valor da dívida.' Art. 14 O inciso I do art. 177 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 177 ..... I - de ofício, por meio de impugnação de notificação de lançamento de tributo por prazo certo ou pela lavratura de notificação fiscal - ' Art. 15 O inciso II do art. 178 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 178 ..... II - Notificação Fiscal, quando apurada ação ou omissão contrária à legislação tributária municipal, para o fim de determinar o responsável pela infração, o dano causado ao Município e o respectivo valor, propondo-se a aplicação da sanção correspondente.' Art. 16 O art. 179 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 179 - A ação fiscal tem início com a lavratura do termo de início de ação fiscal, do termo de apreensão de bens e documentos, da notificação fiscal, ou por qualquer outro ato de autoridade fiscal que caracterize o início da ação.' Art. 17 O art. 183 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 183 - A parte interessada será intimada dos atos processuais: I - pessoalmente, mediante ciência do sujeito passivo ou de seu representante legal na peça inicial, da qual receberá cópia - II - por comunicação escrita com aviso de recebimento - III - por meio eletrônico, consoante disposto em decreto do Poder Executivo - IV - mediante única publicação no Diário Oficial do Município, quando frustrados os meios referidos nos incisos anteriores deste artigo. Parágrafo único - Se, no caso do inciso I, ocorrer recusa de ciência, a autoridade fiscal atestará o fato, assegurando-se o prazo de defesa a partir da intimação na forma prevista no inciso IV deste artigo.' Art. 18 O § 3º do art. 184 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 184 ........ § 3º - As incorreções ou omissões da notificação fiscal não previstas neste artigo serão sanadas de ofício ou a requerimento da parte quando resultarem prejuízo para o sujeito passivo, salvo se este lhes houver dado causa, ou quando não influenciarem no julgamento do processo'. Art. 19 O art. 185 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 185 - As ações ou omissões contrárias à legislação tributária municipal serão apuradas de ofício por meio de notificação fiscal, para o fim de determinar o responsável pela infração, o dano causado ao Município e o respectivo valor, propondo-se, quando for o caso, a aplicação da sanção correspondente.' Art. 20 O caput e os incisos III e IV do art. 186 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 186 - A notificação do lançamento será expedida pela gerência responsável pelo lançamento do tributo, e conterá: III - a intimação para pagamento ou interposição de reclamação contra lançamento, no prazo de trinta dias - IV - a discriminação da moeda - ' Art. 21 A Seção III, do Capítulo V, do Título I, do Livro Nono da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a ter a seguinte denominação 'SEÇÃO III - DA NOTIFICAÇÃO FISCAL'. Art. 22 O art. 187 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 187 - A notificação fiscal, procedimento administrativo de competência do Auditor do Tesouro Municipal, será lavrada em formulário próprio, aprovado pelo Poder Executivo, sem emendas ou entrelinhas, exceto as ressalvadas, e conterá: I - o nome, o endereço e a qualificação cadastral do sujeito passivo - II - a descrição minuciosa da infração e a referência aos dispositivos legais infringidos - III - as penalidades aplicáveis e a referência aos dispositivos legais respectivos - IV - a indicação dos livros, documentos ou fatos que serviram de base à apuração dos tributos ou da infração - V - o demonstrativo do débito tributário, discriminando, por período: a base de cálculo, a alíquota, o valor do tributo devido, a multa aplicável e os acréscimos legais incidentes - VI - a discriminação da moeda - VII - a intimação para pagamento ou interposição de defesa, e seus prazos respectivos - VIII - a assinatura do sujeito passivo ou do seu representante, com a data da ciência ou a declaração de sua recusa - IX - a assinatura e matrícula do notificante - X - a data e a hora da lavratura - § 1º - A notificação fiscal poderá conter outras informações para melhor descrever a situação de fato que embasou sua lavratura - § 2º - A qualificação cadastral do sujeito passivo compõe-se de: a) inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes e CNPJ - ou b) inscrição no Cadastro Imobiliário e CNPJ ou CPF.' Art. 23 O art. 188 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 188 - A notificação fiscal deverá ser apresentada para registro até três dias após sua lavratura.' Art. 24 O art. 189 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 189 - Identificado o descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória na primeira fiscalização realizada após a inscrição do estabelecimento pertencente ao sujeito passivo, este será orientado a regularizar a situação no prazo de trinta dias § 1º - Se em posteriores procedimentos fiscais for apurado infração cuja prática date de período anterior à primeira fiscalização, e que não tenha sido objeto de orientação proceder-se-á de acordo com o caput do art. 189.' § 2º - O disposto neste artigo não se aplica quando se verificar qualquer das seguintes ocorrências: I - prova material de casos tipificados em lei como crime contra a ordem tributária - II - utilização de Nota Fiscal de Serviços impressa sem a devida autorização - III - sonegação de documentos necessários à fixação do valor estimado do imposto, quando se tratar de contribuinte sujeito ao regime de estimativa - IV - a falta de recolhimento pelo responsável, no prazo legal, de imposto retido na fonte - V - recusa na apresentação de livros e documentos, contábeis e fiscais, quando solicitados pelo fisco, ou qualquer outra 4901 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 forma de embaraço à ação fiscal - VI - rasuras não ressalvadas expressamente ou adulteração de livros ou documentos fiscais, que resultem ou possam resultar em falta de recolhimento dos tributos - VII - a falta de inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes ou de comunicação de mudança de endereço. VIII - quando à infração for aplicável qualquer das penalidades previstas no art. 41. Art. 25 Os incisos I, II e III do parágrafo único do art. 190 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 190 ..... Parágrafo único ..... I - reclamação contra lançamento de ofício de tributo por prazo certo e pedido de revisão de avaliação de bens imóveis, dirigida à primeira instância do contencioso administrativo, ouvida a gerência responsável pelo lançamento - II - defesa, dirigida à primeira instância do contencioso administrativo, impugnando notificação fiscal - III - recurso voluntário, quando impetrado para a segunda instância do contencioso administrativo, contra as decisões da primeira instância do contencioso administrativo'. Art. 26 O parágrafo único do art. 193 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 193 ..... Parágrafo único - O sujeito passivo poderá recolher os tributos e acréscimos referentes a uma parte da notificação fiscal e apresentar defesa quanto à outra parte'. Art. 27 O art. 196 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 196 - Findo o prazo sem apresentação de defesa, os processos referentes a notificação fiscal que não tiverem sido quitados ou parcelados a qualquer tempo serão encaminhados à primeira instância do contencioso administrativo, para julgamento'. Art. 28 O art. 197 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 197 - Apresentada a defesa dentro do prazo legal, será esta, depois de anexada ao processo fiscal, encaminhada ao notificante para prestar as informações necessárias. § 1º - As informações de que trata este artigo deverão ser apresentadas no prazo de trinta dias, podendo ser prestadas por Auditor do Tesouro Municipal indicado pela gerência responsável pelo lançamento, nos casos de impossibilidade do notificante. § 2º - A alteração do conteúdo da notificação fiscal, efetuada após a intimação, será comunicada ao sujeito passivo, que poderá impugná-la no prazo de trinta dias'. Art. 29 - O artigo 200 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, fica acrescido dos §§ 1º e 2º, com a seguinte redação: 'Art. 200 -..... § 1º - Indeferido o pedido de restituição, nos casos desse artigo, cabe recurso à primeira instância do contencioso administrativo, cuja decisão será terminativa. § 2º - Para fins desse artigo, a gerência responsável pelo lançamento poderá delegar sua competência a Auditor do Tesouro Municipal que lhe seja subordinado.' Art. 30 O inciso V do § 1º, e o § 3º do art. 214 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 214 .....§ 1º ..... 'V - nos casos de notificações fiscais julgadas procedentes, o valor do débito a ser recolhido e o da multa aplicada, e, se declaradas nulas, os atos alcançados pela nulidade, e as providências a serem adotadas, indicando-se, em qualquer das hipóteses, os fundamentos legais - ' '§ 3º Quando proferida decisão em matéria de consulta ou pela procedência da notificação fiscal, o sujeito passivo será intimado na forma prevista neste artigo, para, no prazo de trinta dias, seguir a orientação que lhe foi dada ou recolher o montante do crédito tributário.' Art. 31 O caput do art. 215 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 215 - À primeira instância do contencioso administrativo compete julgar defesa contra notificação fiscal, pedidos de restituição de tributo recolhido indevidamente e de revisão de avaliação de bens imóveis, reclamação contra lançamento de tributo por prazo certo e consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária municipal'. Art. 32 Os incisos I e III do art. 221 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 221 ..... I - decisões que declarem a nulidade da notificação fiscal ou que considerem o sujeito passivo desobrigado total ou parcialmente do pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária - ....... III - decisões que excluírem da ação fiscal qualquer dos notificados - Art. 33 Ficam revogadas as alíneas 'a' e 'b' do § 6º do artigo 9º, o inciso III do artigo 178, os incisos V, VI, VII, VIII e IX do art. 186, e o parágrafo único do artigo 200 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Art. 34 Esta Lei entrará em vigor noventa dias a pós a sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 39/2008 do Executivo. 4902 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº. 24.318 DE 14 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.078.954,01 (um milhão e setenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e um centavo), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.078.954,01 TOTAL 1.078.954,01 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.078.954,01 TOTAL 1.078.954,01 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2008. Recife, 14 de Janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.319 DE 14 DE JANEIRO DE 2009. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.442.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.000,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 700.000,00 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 770.000,00 TOTAL 2.442.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 875.000,00 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.000,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.2.544 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem (em Saúde) 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.000,00 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 125.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 94.000,00 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 26.000,00 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 800.000,00 TOTAL 2.442.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 31 de dezembro de 2008. Recife, 14 de Janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4903 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 117 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55328.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CHRISTIANNE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula nº 72.106-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 02 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 118 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2009 - SCPG, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANICE FERREIRA DE SOUSA MONTEIRO, matrícula nº 77.791-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 119 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2009 - SCPG, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEONARDO BUENOS AIRES DA ROCHA SILVA, matrícula nº 86.311-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 120 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2009 - DP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEREDO, matrícula nº 100178-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e nomear SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 100151-5, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 121 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 25/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ESTER CALLAND DE SOUSA ROSA, matrícula nº 68.331-8, do cargo de provimento em comissão de Diretora Geral de Ensino e Formação Docente, símbolo 'DS1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140121780, RPA 01. PORTARIA Nº. 122 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 17/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSENILDA AUSTREGÉSILO SARAIVA DA SILVA, matrícula nº 32.894-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 123 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 26/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, JEANNE LOPES CABRAL, matrícula nº 55.764-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350, RPA 01. PORTARIA Nº. 124 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 24/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 32.461-2, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Chico Science, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 125 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GILCLEY DA SILVA PAIVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social 5, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 126 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos termos do Art. 2º, Inciso II, da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 296/2008 e o contido no Ofício nº 32/2009 GAB - SSP, R E S O L V E: I - Designar, JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO, Secretário de Serviços Públicos, como dirigente máximo do Órgão Executivo Municipal de Trânsito, a fim de garantir o cumprimento das atribuições municipais previstas no Código de Trânsito Brasileiro. II - Revogar a Portaria nº 2204, de 23 de julho de 2007. III - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 127 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008-A/2009 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designado, GLÁUCIA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 31.199-9, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Medidas Protetivas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DJANE CANDEIA LIMA, matrícula nº 69.585-3, que esteve de licença médica, no período de 15 a 30 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 128 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 22/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do servidor, EROFLIM JOÃO DE QUEIROZ, matrícula nº 56.706-7, Gerente de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 09 a 12 de dezembro de 2008, que participou do I Encontro Nacional dos Coordenadores dos Programas Mais Educação e Escola Aberta, em Brasília/DF. PORTARIA Nº. 129 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Danielle Fonseca Nobre Lacerda 69.140-3 Prof.I 04/12/2008 Márcia Maria Lima Seabra Batista 68.998-0 Prof.I 21/11/2008 Marinalva Rufino da Silva 68.825-2 Prof.I 12/02/2009 Rosenilda Gomes Silva 68.943-0 Prof.I 07/12/2008 Vânia França Basílio de Souza 68.842-0 Prof.I 02/11/2008 Zilma Campos Cardoso 68.892-7 Prof.I 11/11/2008 PORTARIA Nº. 130 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 010/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIZABETE MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 71.133-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 10 de janeiro de 2009. PORTARIA 4904 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 Nº. 131 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 011/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ FIRMO CAVALCANTI NETO, matrícula nº. 69.446-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cerimonial, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 132 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 009/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ FIRMO CAVALCANTI NETO, matrícula nº. 69.446-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Públicas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 4905 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 011/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2009 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 26 de janeiro de 2009, para dia, hora e local a serem posteriormente divulgados.SANDRO DA COSTA FIGUEIROAPregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2009-CPL/FCCR OBJETO: Serviços de locação, instalação e operação de equipamentos de climatização para serem utilizados nos camarotes do Prefeito do Recife, da Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o Carnaval 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27.01.2009, às 09:00 h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2009-CPL/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em montagem/desmontagem de estrutura metálica de divisória, mobiliário, equipamentos de sonorização, informática, audiovisual, projeção, execução de sinalização e cenografia, com vistas à implantação e operacionalização da Central de Serviços do Carnaval 2009 do Recife. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 28.01.2009, às 15:00 h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Rec- Beat Discos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), visando ao patrocínio do 'Festival Rec Beat Carnaval 2009', a ser realizado pelo período de 21 a 24 de fevereiro de 2009, no Pólo Mangue, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de janeiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de janeiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da Empresa ROMILDO ALVES DA SILVA MODELOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.167.698/0001-34, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), visando à prestação de serviços especializados de execução da montagem e desmontagem da decoração do 45º Baile Municipal do Recife 2009, pelo decorador, coreógrafo e cenógrafo Romildo Alves da Silva, de acordo com o artigo 25, incisos II e III, c/c artigo 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de janeiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, incisos II e III, c/c artigo 13, inciso I e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de janeiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº. 003/2009 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento hospitalar e materiais de consumo - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de janeiro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 13 de janeiro de 2009. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2008 - Objeto: prestação de serviços de digitação de autos e boletins de infração de trânsito. Por motivo de readequação do edital referente à Tomada de Preço em epígrafe, comunicamos o adiamento 'sine die' da licitação marcada para o dia 14 de janeiro de 2009. Informamos que nova data será divulgada oportunamente. Recife, 14 de janeiro de 2009. Mirna Dimenstein - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2009.Objeto:Registro de Preços,para contratação de empresa, pelo período 12 (doze) meses,especializada,para prestação dos serviços de preparo e fornecimento de alimentação escolar,com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos,distribuição nos locais de consumo,logística,tudo destinado às Escolas Municipais,das RPA'S I e VI,bem como os Programas Especiais:Peti,Projovem,Agente Jovem,Ensino Profissionalizante,Escola Aberta,Brasil Alfabetizado,Cuidando em Tempo Integral,Animação Cultural e Desportiva da Rede Municipal de Ensino,para atender o Programa de Alimentação Escolar do Município do Recife.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:12/02/2009,às 09:00h.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,14 de janeiro de 2009.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 079/2008/SCG - Concorrência nº. 01/2008-CL Objeto: Auxílio Alimentação/Refeição AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista a não interposição de recursos administrativos quanto ao resultado de Habilitação, fica designado o dia 16 de janeiro de 2009, às 09:00 horas, para abertura dos envelopes de Propostas de Preços do processo supra citado, na sala da Comissão de Licitação, situada no Anexo II, Rua Monte Castelo, 131 - Boa Vista - Recife-PE. Recife, 14 de Janeiro de 2009. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. 4906 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 003 DE 12 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 115, parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, R E S O L V E : Delegar competência ao Assessor Executivo RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0 e, ao Diretor do Departamento de Administração Setorial - DAS, OTÁVIO ARAÚJO REGO FILHO, matrícula nº 66.648-0, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira e contas bancárias. Ricardo Soriano secretário 4907 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 17 DE 14 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2008 - CSURB, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife -CSURB, o funcionário FERNANDO ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA, matrícula nº 08.124-8, da Empresa de Urbanização do Recife -,URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 18 DE 14 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 12/2009- DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ROBERTO SOARES DA SILVA 376-0 ANTÔNIO CALDAS COSTA 532-0 MÁRIO TORRES DOS SANTOS 20.396-3 MÁRIO JOSÉ SALDANHA NETO 20.506-0 MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO 2 0.662-8 ALVONÍBAL AIRES FILHO 20.829-9 PORTARIA Nº 19 DE 14 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2009 - ST, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife-FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Turismo, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA LUIS CARLOS DE SOUSA 509-6 AGUINALDO TORRES DE LIMA 078-7 GERALDA MARIA DA SILVA 133-3 LUIZ EDUARDO TRAVASSOS BANDEIRA 110-4 ANA BEATRIZ DE ALCÂNTARA FARIAS 130-9 PORTARIA Nº 20 DE 14 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 06/2009 - DAGCFP/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Gerência de Atendimento aos Funcionários da Educação- GOAFE, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor, RINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 55.008-4, Código de Lotação nº 311312, a contar de 03 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 21 DE 14 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2009 - FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, os funcionários JOSÉ ARAUJO DE MELO, matrícula nº 78.013-5, e ANTONIO FILGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 826-5 que se encontravam a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 22 DE 14 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2009 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, MARCOS PAULO DA SILVA, matrícula nº 725-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 23 DE 14 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 10/2009 - PR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, matrícula nº 10-8, e AGRIPINO GOLVEIA NETO, matrícula nº 277-1, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 24 DE 14 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1475/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, VALDÉLIA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 27.046-7, da Empresa de Urbanização do Recife URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria Educação,Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 25 DE 14 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2009 - GAB-SGE, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, IRANDIR JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 39.665-4, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 26 DE 14 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 13/2009 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ABÉL JOSÉ DE MORAIS FILHO, matrícula nº 708-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU devendo exercer suas funções na Secretaria de Saneamento, no período de 07 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário 4908 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Resultado do 2º Concurso de Iluminação Natalina 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO 2º CONCURSO DE ILUMINAÇÃO NATALINA PARA A CIDADE DO RECIFE Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do 2º Concurso de Iluminação Natalina Para A Cidade do Recife, cujos vencedores e respectivas categorias foram os seguintes: Categoria Edifícios Empresariais 1º Colocado: Derby Center - Rua Joaquim Nabuco, 409, Derby. 2º Colocado: Condomínio Executive Trade Center - Av. Rosa e Silva , 1460, Aflitos. 3º Colocado: Edifício Empresarial Ponte D' Uchoa - Av. Rui Barbosa, 1363, Graças, (Ponte D' Uchoa) Categoria Pontos Comerciais 1º Colocado: Hospital Jayme da Fonte - Rua da Pernambucanas, Nº 103 a 167/207, Graças. 2º Colocado: Grand'Olinda Corretora de Seguros Ltda - Av. Santos Dumont, 972, Rosarinho. 3º Colocado: Restaurante e Pizzaria Atlântico - Av. Rui Barbosa, nº 500, Graças. Categoria Praças Adotadas Praça de Grande Porte 1ª Colocada: Parque da Jaqueira, adotada pela Nestlê - Av. Rui Barbosa, Jaqueira. Praça de Médio Porte 1ª Colocada: Praça Professor Fernando Figueira, adotada pelo Instituto de Medicina Professor Fernando Figueira - IMIP- Rua dos Coelhos, Ilha do Leite. Praça de Pequeno Porte 1ª Colocada: Praça Real do Poço, adotada pela SOSERVI - Sociedade de Serviços e Comércio Gerais Ltda. - Estrada Real do Poço, Casa Forte. Recife, 14 de janeiro de 2009. LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ Diretora-Presidente 4909 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2009. A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E : I- Remover as servidoras MAYRA CORTEZ BEZERRA, matrícula 78.112-7 e ISABELLA MARIA FRANÇA SEVERO DE ALMEIDA, matrícula nº 78.175-3, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, do Conselho Municipal da Assistência Social para a Diretoria de Administração Setorial desta Secretaria. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Karla Magda de Melo Menezes Secretária PORTARIA Nº 002 DE 09 DE JANEIRO DE 2009. A Secretária da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I- Lotar os servidores listados abaixo, na Diretoria de Proteção Social Básica, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife. (veja tabela em anexo) II- Lotar os servidores listados abaixo, na Diretoria de Proteção Social Especial, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife. (veja tabela em anexo) III- Lotar o servidor listado abaixo, na Diretoria de Administração Setorial, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife. (veja tabela em anexo) IV- Lotar os servidores listados abaixo, no Conselho Municipal de Assistência Social, (veja em anexo) Karla Magda de Melo Menezes Secretária PORTARIA Nº003 DE 12 de janeiro de 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I- Delegar poderes a José Ramos de Lima Filho, matrícula n° 40.990-0, Assessor Executivo da Secretaria de Assistência Social, Rg n° 16.307 PMPE, inscrito no CPF/MF sob o n° 089.509.384-72, residente a Av. Boa Viagem, nº 5868, Boa Viagem, Recife/PE, para autorizar despesas, assinar empenhos, homologar processos licitatórios, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira. Código de Lotação: 291 Centro de Custos: 290122740 II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 004 DE 12 de janeiro de 2009. A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I- Delegar competência ao Assessor Executivo da Assistência Social, José Ramos de Lima Filho, matrícula n° 40.990-0, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas correntes bancárias e contas gráficas do Fundo Municipal da Assistência Social. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 005 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 A Secretária de Assistência Social, no uso de suas atribuições, considerando os termos do Ofício no. 1896/2008-GC/SGPDH/SEDH/PR, de 19 de junho de 2008, referente à supervisão do Convênio no. 015/2007-SEDH/PR, firmado com a Prefeitura do Recife, R E S O L V E : Art. 1º. Fica revogada a Portaria no. 16/2008, de 30 de dezembro de 2008, publicada no D. O. M. DE 01 DE JANEIRO DE 2009. Art. 2º. O Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS promoverá a reanálise da prestação de contas ao término da execução financeira do Projeto Liberdade Assistida, das entidades abaixo relacionadas: I. Associação dos Idosos a Velha Guarda de Areias, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.228.818/0001-43 - II. CENESPE - Centro Especializado de Pernambuco, inscrita no CNPJ 1sob o nº. 73.660.409/0001-0 - III. CENEUP - Centro Especializado Neuropsicológico - Unidade de Educação Integrativa, inscrita no CNPJ sob o n.73.660.391/00014-44 - IV. Centro de Articulação Retome Sua Vida, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.034.224/0001-00 - V. CRER - Centro de Reabilitação Especializado do Recife, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.446.108/0001-75 - VI. Grupo Semente do Amanhã, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.056.250/0001-20 - VII. IDESC - Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.569.545/0001-13 - VIII. Lar de Sandro, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.416.244/0001-30. Art. 3º. Objetivando supervisionar o FMAS na reanálise de contas de que trata o Art. 1º. desta Portaria, fica criada uma Comissão, constituída por 03 (três) integrantes, pertencentes aos seguintes órgãos da Secretaria de Assistência Social: I. Leonildo Pereira de Souza, matrícula 78-320-0, representando a DPSE - II. Ângela Maria Carrazzoni Borges, matrícula 17.868-0, representando o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e III. Ana Magali Duques de soares, matrícula no. 8.194-3 - Fundo Municipal de Assistência Social. § 1º. Os trabalhos da Comissão de que trata o caput serão coordenados por Ana Magali Duques de soares, matrícula no. 8.194-3 - Fundo Municipal de Assistência Social. § 2º. No desenvolvimento de seu trabalho, a Comissão de que trata o caput, deverá levar em conta as exigências contidas no Convênio firmado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR e a Prefeitura do Recife/Secretaria de Assistência Social, bem como as exigências contidas no convênio firmado entre a Prefeitura do Recife/Secretaria de Assistência Social e as entidades executoras do Projeto Liberdade Assistida, relacionadas no caput. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Recife, 12 de janeiro de 2009. KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária Retificação da publicação da Portaria n.° 005/2009 , publicado no DOM no dia 13/01/2009, Edição nº 7, referente à nomeação das candidatas aprovadas no Concurso Público do IASC: Onde se lê: NOMEAR ÉRICA BABINI LAPA DO AMRAL,... Leia-se: NOMEAR ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL, ... Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente 4910 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Edital de lançamento 1 EDITAL DE LANÇAMENTO - IPTU E TLP A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) de que foi realizado o lançamento dos tributos imobiliários referentes ao corrente exercício de 2009 e iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário, para recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos da primeira parcela e das demais dar-se-ão da forma abaixo, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 069, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 145, de 20 de dezembro de 2008. Imóveis edificados e não edificados, de todos os usos e tipos, do 1º ao 6º Distritos: (veja tabela em anexo) Por razões operacionais, comunicamos que os DAMs serão enviados conforme segue: '1ª remessa, contendo o Documento Imobiliário Municipal (DIM), a opção para débito automático em conta corrente, a cota única e da 1ª à 4ª parcelas, deverá ter sua entrega concluída até 31/01/2009 - '2ª remessa, contendo da 5ª à 7ª parcelas, deverá ter sua entrega concluída até 31/05/2009 - e '3ª remessa, contendo da 8ª à 10ª parcelas, deverá ter sua entrega concluída até 31/08/2009. Lembramos que os pagamentos efetuados após os vencimentos das respectivas parcelas ficarão sujeitos à incidência dos acréscimos legais pertinentes. Assim, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) até as datas acima previstas deverão procurá-los: no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife - na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br - ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro. Também alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 02 (dois) de fevereiro de 2009. Recife, 13 de janeiro de 2009. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária EDITAL DE LANÇAMENTO DO ISS E DAS TAXAS DE LICENÇA A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os profissionais autônomos e as empresas em geral de que foi realizado o lançamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), das Taxas de Licença e demais tributos mercantis referentes ao corrente exercício de 2009 e iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) nos endereços constantes do Cadastro Mercantil, para recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda que os vencimentos da primeira e da segunda parcelas dar-se-ão nas datas abaixo indicadas, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 069, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 145, de 20 de dezembro de 2008. (veja tabela em anexo) Lembramos que os pagamentos efetuados após os respectivos vencimentos ficarão sujeitos à incidência dos acréscimos legais pertinentes. Assim, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) até 31/01/2009, no caso da primeira parcela, e até 31/07/2009, no caso da segunda parcela, deverão procurá-los: no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife - na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br - ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro. Também alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 02 (dois) de fevereiro de 2009. Recife, 13 de janeiro de 2009. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 4911 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 012 / 2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados abaixo mencionados a comparecer à Sede da EMPREL, localizada à Rua 21 de Abril, nº 3370, Torrões, CEP: 50.761-350, Recife-PE, no horário das 08 horas as 11 horas e das 14 horas as 16 horas, a fim de se apresentarem, trazendo a documentação exigida, para ocuparem as vagas existentes do cargo de ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas: 'FÁBIO CRUZ TAVARES (75ª colocação) - 'FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FREI (76ª colocação) - 2.Determinar que na ocasião, os candidatos acima apresentem os documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX - CÉDULA DE IDENTIDADE - -CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - -TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - -PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, -CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - -CERTIDÃO DE CASAMENTO - -REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - -SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 - -APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS -ATÉ 06 ANOS - -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. -CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - -CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - -ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - -EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. ORIGINAL -02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 013 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 001B/2009, datada de 07/01/2009, da GSDF e cota do Diretor em exercício da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referentes ao afastamento do funcionário ANTONIO BEETHOVEN MENEZES CABRAL, matrícula nº 457-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2008/ 2009. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário FERNANDO ANTONIO COSTA LIMA MARQUES, matrícula nº 538-0, para exercer a função gratificada de Gerente de Serviços e Suporte a Dados e Ferramentas - GSDF, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 12/01/2009 a 31/01/2009 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 12/01/2009. PORTARIA Nº 014 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 009/2009, datada de 05/01/2009, da SPAI e cota do Diretor em exercício da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referentes ao afastamento da funcionária MARIA BERNADETE FERNANDES BORBA, matrícula nº 603-3, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária GISÉLIA BRANDÃO DA CRUZ FERREIRA, matrícula nº 611-4, para exercer a função gratificada de Gerente da GSSR - Serviços de Suporte de Rede, símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 12/01/2009 a 31/01/2009 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 12/01/2009. PORTARIA Nº 015 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 001/2009, datada de 06.01.2009, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da DPR - Diretoria da Presidência, referentes ao afastamento da funcionária ILCE OLIVEIRA LIMA, matrícula 737-4, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário FRANCELINO SOARES DE SOUZA SEGUNDO, matrícula nº 1154-1, para exercer a função gratificada de Gerente da GSOF - Gerência de Serviços de Sistemas Orçamentários e Financeiros, símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 12.01.2009 a 31.01.2009 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir 12/01/2009. PORTARIA Nº 016 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 052/2008, datada de 30/12/2008, da GSOI - Gerência de Serviços de Operação e Impressão e cota da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referentes ao afastamento do funcionário JOÃO LUÍS FREIRE PAVÃO, matricula nº 626-2, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo 2000 / 2005. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário HÉLIO CARTELA DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 532-0, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, com a devida repercussão financeira, na ausência do seu titular, no período de 05/01/2009 a 03/02/2009 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 05/01/2009. PORTARIA Nº 017 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 3.Solicitação contida na CI Nº 004/2009 - DNC, datada de 12/01/2009. R E S O L V E: 1.Nomear Nelson Mendonça de Carvalho, matrícula 471-5, para responder pelas Análises Técnicas no julgamento das Propostas da Concorrência para Registro de Preços tipo 'Técnicas e Preço', em substituição a Emygdio Cavalcanti Toscano Barreto, matrícula nº 1177-0. 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/01/2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4912 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 006 / 2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, o capítulo IV, do decreto nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIANE CABRAL LIMA, mat 172-4, do cargo de provimento em comissão da Equipe de Apoio do Pregão, a contar de 02 de janeiro de 2009. Código de Lotação: 53012723 Centro de custos: 2008.5301.01.0005.0001 PORTARIA Nº 007 / 2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, o capítulo IV, do decreto nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Exonerar, MARIA ANGÉLICA CARNEIRO IBRAHIM, matrícula 159-5, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Atendimento aos Usuários, símbolo DDP, a contar da data de publicação. Código de Lotação: 53012044 Centro de custos: 2008.5301.01.2101.0300 PORTARIA Nº 008 / 2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, o capítulo IV, do decreto nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Nomear, VALÉRIA MARIA GOMES RIOS, para o cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Atendimento aos Usuários, a contar da data de publicação. Código de Lotação: 53012044 Centro de custos: 2008.5301.01.2101.0300 PORTARIA Nº 009 / 2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 004/2009 de 10 de janeiro de 2009, Ed nº 6 do DOM da Secretaria de Saneamento, referente à nomeação de ADRIANA PINTO SILVA. PORTARIA Nº 010 / 2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Delegar poderes a ADRIANA PINTO SILVA, matrícula nº. 73.150-3, Diretora de Administração e Finanças, da Autarquia de Saneamento do Recife, CPF nº. 821.990.434-87, Cédula de Identidade nº. 3658955 SSP-PE , residente à Rua Belém de São Francisco, nº. 73, Várzea - Recife - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 07 de janeiro de 2009. Recife, 09 de janeiro de 2009. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 4913 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivo 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2008. ADITIVO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2007 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETOS E URBANISMO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2008 Contratada: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 12 de janeiro de 2009 4914 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 001/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I - Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS, a funcionária PATRICIA RABELO MARTINS, matrícula 10445-0 - II - Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV - Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS - V - Dar ciência deste ato à interessada - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 19 de janeiro de 2009 - PORTARIA Nº 002/2009 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - R E S O L V E : I - ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar instaurado, através da Portaria nº 046/2008 e publicada no Diário Oficial do Recife em 09 de setembro de 2008, com fulcro no Relatório da Comissão Disciplinar. II - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA TÉCNICA Nº 001/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro das Graças - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua das Creoulas: a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Nabuco e a Avenida Rui Barbosa, no sentido da primeira para a segunda. b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 09842 e o PC nº BO 09630, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - c. Proibição de estacionamento de veículos com horário, dias úteis das 06h às 20h e nos sábados das 06h às 18h, no trecho compreendido entre o PC nº BO 09630 e o PC nº BO 09634, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 09634 e a Avenida Rui Barbosa, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - e. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Nabuco e o PC nº BO 09869, no lado direito, no sentido do tráfego - f. Proibição de estacionamento de veículos com horário, dias úteis das 06h às 20h e nos sábados das 06h às 18h, no trecho compreendido entre o PC nº BO 09869 e o PC nº BO 09846, no lado direito, no sentido do tráfego - g. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus no trecho compreendido entre o PC nº BO 09846 e o PC nº BO 09845, no lado direito, no sentido do tráfego - h. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio no trecho compreendido entre 15m após o PC nº BO 09845 e o PF nº BO 09844, no lado direito, no sentido do tráfego. i. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre o PC nº BO 09867 e a Avenida Rui Barbosa, no lado direito, no sentido do tráfego - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 01 de setembro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 002/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Afogados, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Bandeirante: a. Sentido duplo de circulação - b. Proibição de estacionamento de veículos, no lado direito, com início na Rua São Miguel e término a 17,00 m (dezessete metros) após a Rua São Miguel, no sentido do tráfego - c. Proibição de estacionamento de veículos com horários nos dias úteis, das 06 (seis) horas às 18 (dezoito) horas, no lado direito, com início a 4,60 m (quatro metros e sessenta centímetros) após o PC BO73714 e término a 52,70 m (cinqüenta e dois metros) após o PC BO73714, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento de veículo, no lado direito, com início a 31,60 m (trinta e um metros e sessenta centímetros) antes da Rua São Miguel e término na Rua São Miguel, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2009. PORTARIA TÉCNICA Nº 003/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Ilha do Leite - R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Estado de Israel: a. Proibição de parada e estacionamento, exceto para ônibus, com início no poste de concreto de número B023923 e término na Rua Trajano Chacon, lado direito, no sentido da Avenida General Joaquim Inácio para a Rua Trajano Chacon - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2009. Recife,14 de JANEIRO de 2009 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 4915 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Ato da Presidência 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 01/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, observando-se os preceitos da Lei 17.172/2005, R E S O L V E : 1. Exonerar do cargo de membro da Comissão de Licitação Maria da Glória Cavalcanti Nunes, matrícula 50.004-6, nomeando-o para o cargo de suplente na referida comissão. 2. Nomear Marcelo Francisco de Abreu, matrícula 286-0, e Fernando Antônio Seixas da Silva, matrícula 25,159-3, para exercer o cargo de membro da Comissão de Licitação - 3. Designar para compor e exercer o cargo de Presidente na Comissão de Licitação Sr. José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula 50.165-4. 4. Este Ato entra em vigor a partir desta data. PORTARIA Nº 02/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições legais estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 19.789/03, de 21 de março de 2003, e o contido na Portaria nº 029, de 20 de maio de 2005, R E S O L V E : Designar José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula nº 50.165-4, para exercer a função de Pregoeiro, auxiliado por uma equipe de apoio composta pelos seguintes membros: Marcelo Francisco de Abreu - Matrícula nº 286-0 Maria da Glória Cavalcanti Nunes - Matrícula nº 50.004-6 Fernando Antônio Seixas da Silva- Matrícula nº 25.159-3 Esta Portaria retroage a partir de 06/01/2009. PORTARIA Nº 003/2009 O Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo estatuto social e Regimento interno da mesma, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa PRiSMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., no cumprimento do contrato de prestação de Serviços de digitação nº 016/2008, celebrado com a CSURB, cientificadas por meio da C.I. nº 002/2009 -Presi, e notificação da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho ofício nº 46213.000362/2009-42 e documentos anexos. R E S O L V E : I. Constituir Comissão de Apuração e Instaurar Processo Administrativo contra a empresa PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.176.964/0001-58. II. A comissão supracitada é formada pelas seguintes servidoras: Maria de Lourdes Veras Caldas, mat. nº 50.310-0, Presidente, Nildete da Silva Tavares, mat. nº 50.301-0 e Ivanise Gonzaga Alves, mat. nº 50.184-0 - III. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art. 87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. IV. Fica permitido a contratada o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. V. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERMOS ADITIVOS 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2008 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Prorrogação do Prazo: 01/01/2009 à 01/03/2009 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007 EMPRESA: CONSTRUTORA TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Alteração do Índice do IPCA/IBGE : Passando o valor mensal para R$ 534.813,50. Recife, 02 de Janeiro de 2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 4916 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 130/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada em reunião ordinária do dia 06 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto da Lei nº. 17.528/2009 e o contido no memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear Liberato Pereira Costa Júnior e Carlos Frederico Gomes Fred Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Político-Legislativo, símbolo QPCE, na Estrutura da Assessoria Especial Político-Legislativa AEPL da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 131/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 07, do Vereador Múcio Magalhães. R E S O L V E Art.1º Nomear Claudemir José de Souza, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência, símbolo EA-VI, código 02.005, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 132/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Malba Rejane Farias Leite, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Antonio José de Araújo Neves, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Natalene Maria de Santana, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Paulo Roberto Lapa Guimarães, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Ana Maria de Oliveira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Rosangela Bandeira Arnoud Moura, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Danilo Nogueira de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Amanda Almeida de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Marco Antônio Barreto Júnior, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Ângela Nogueira Marques, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Antonio Raimundo Barreto Neto, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Vinícius Barros Ribeiro da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Manoel Ribeiro da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Genilda Jerônimo Machado, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Caroline Dafne Cézar de Albuquerque Soares, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Josefa Barbosa Batista, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Maria José de Carvalho Pereira Filha, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - José Arnon Alves Pereira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - José Armando Alves Pereira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Rejane Maria Santana dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Jussara Alexandrina Cavalcante da Luz, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - José Fernando Barbosa de Souza, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Marilene Albino de Souza, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 133/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 02, do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Severino Ramos Queiroz, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Brenita Santos de Albuquerque, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Marcel de Oliveira Barbosa, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Jaime Bezerra de Albuquerque, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Cícero Eduardo Albuquerque, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Célio Bertolino de Santana, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Elieze Santos de Sena, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Maria de Lourdes Germano Cunha, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Vânia Ferreira da Silva Barbosa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Rosa Lúcia dos Santos Cardoso, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Dilza da Silva Barbosa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Expedito Alves de Carvalho Júnior, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Vera Lúcia do Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Arleide Higino da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Adriano Vagner Alves Camelo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Gleice Rodrigues Maciel, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Jaciara de Arruda, para o cargo comissionado de Assistente Parla 4917 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 2 mentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Ivanice de Souza Bezerra, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 Rivanílsia Martins de Albuquerque - para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Ladjane Santos de Albuquerque Sena, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Solange Santos de Albuquerque, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Jandira Maria da Silva Lima, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 134/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Paulo Roberto de Almeida Melo, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Bruno Leal de Arruda, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Bruno César Penha Barbosa, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Marly José Ribeiro da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Thais Souza Cavalcanti, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Maria das Graças de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Wagner Ramos da Fonseca, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Fernando Alves da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Lenira Ramos da Fonseca, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Ademir Urbano da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Joseida Patrícia Lima Miranda da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Valéria Regina Luna da Nóbrega, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Valdemar Francisco da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Nelson Ricardo Batista Ferreira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Jurandir Valdemar Lima Filho, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Adriana Maria da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Michelle Acioly Baima Teixeira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Edilene da Silva Andrade, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Alexsandro José Correia de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Gilmar Xavier de Souza, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Paulo Fernando Vieira Severino, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Cristiane Barbosa de Oliveira, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Carla Daniele Barbosa Rosa, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 135/2009 A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 2489/2008, R E S O L V E Art. 1º - Designar o funcionário EDUARDO KATSUMI BEZERRA DE MELLO TAKAHASHI, matrícula nº. 99.560-0 como responsável pelo recebimento de 02 (dois) Suprimentos Individuais, para fazer face a pequenas despesas a serem realizadas com a manutenção da 1ª Secretaria, classificadas nos elementos 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, em substituição a GILCA MARIA DA SILVA. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. Augusto Carreras-1º Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 136/2009 A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 2489/2008, R E S O L V E Art. 1º - Designar o funcionário SEVERINO ROBERTO CLEMENTE LINS, matrícula nº. 99.470-0, como responsável pela liquidação de todos os empenhos desta Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. Augusto Carreras-º Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 137/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Vandelma Valéria Pereira Dionízio, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Maria Lúcia da Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - José Osvaldo de Caldas Pinheiro, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Mayara Barbosa Vieira de Aquino, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Marcos Henrique da Conceição, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Reginaldo Pereira Mendonça, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Lucas Pedro da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Daniel Nicodemos Marques, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Ana Beatriz Melo Marques, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Gilson Franco de Araújo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Djair Guedes de Menezes, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Eroaldo Ernesto de Barros, para o cargo comissionado de As 4918 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 3 sistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Roberto Feliciano de Barros, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Sebastião Presciliano da Cruz, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Rissandra Cardoso do Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Maria de Lourdes Gomes dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Luiz Soares da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Nildo da Silva do Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Ângelo Pedro de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Maria Luiza da Silva Pereira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Eulali Rodrigues Bezerra, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete símbolo, PLC-GII, código 2.02 - Elizangela Miguel da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Aucidésio Sena Barbosa, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 138/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Cleyton Sales Pereira, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Márcia Maria de Sena Queiroz Rocha, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Marcelo Lino Bezerra, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 - Iociq Sena Monteiro de Albuquerque, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Iomar Balbôa de Albuquerque, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Manoel Antonio de Lima, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Maria de Fátima de Azevedo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Elzinane José Vero, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Jacira Pereira Gonçalves, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Rivânia Rodrigues Madureira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Carlos Alberto Machado, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Maria Ivonete de Moura Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Rafael Acioli Medeiros, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Maria Lúcia de Fátima de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Maria Betânia do Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Selemias Bezerra da Rocha, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Fernando Jorge de Carvalho Fonseca, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Ricardo Costa da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Verlúcia Gonçalo da Silva Duda, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Maria de Fátima Gomes Barbosa, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 José Gomes Barbosa, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete símbolo, PLC-GII, código 2.02 - Rosale Gonçalves Cavalcanti, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Josué Francisco Barbosa, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 139/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 01, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Roberta D' Andrada Moraes, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Alexandre Carneiro Gomes, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Maria José da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Romerval de Lima Cavalcante, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Manoel Januário dos Santos Filho, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Fernanda Augusta Maia Albuquerque, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Gilvan Gabriel de Santana, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Vital Antônio da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Darlan Henrique Batista Alves Amorim, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Tatiane Franklin Nascimento Barbosa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Willymar Vila Nova Matias, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Ângela Maria Batista Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Thiago Gama Gomes Ferreira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Maria de Fátima Rocha Gomes Menezes, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Louis Goldstein Costa Neto, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Edson Fernando Moscoso de França, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Eduardo Freitas da Silva Santiago, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 4919 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 4 3.07 - Luiz Lopes de Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - José Eugênio Cardoso dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Mauricea Barbosa de Farias Albuquerque, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Elias de Freitas Lins, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Vilma Kátia Candido Vieira, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 140/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Nestor Arlindo Antunes, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Roberto Ivo Maia, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Jacira Maria Genú de Freitas, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Paulo Guilherme Simão de Melo, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Elize Sampaio Nascimento Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - José Gabriel Neto, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Genilda Germano e Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Widamison da Silva Vitorino, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Maria do Rosário Fonseca de Almeida, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Josinete Correia de Souza Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Janaina Maria de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Viviane Alexandre do Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Waléria de Almeida Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Maria Ferreira de Noronha, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Maria Rosana da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Gláucia Bruce, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Ana Cristina da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Ana Beatriz Liquieri Fontoura, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Edneide Ferreira da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Priscila Cristina Prester Gaspar, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Poliana Gomes do Amaral, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Alcione da Cunha Santos, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Márcia Cristina da Costa, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 141/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 006, do Vereador Múcio Magalhães, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Antonio Sílvio de Barros Pessôa, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Ricardo José Gomes de Araújo, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Ana Paula Freire Oliveira de Almeida, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Carlos Silva Brasileiro, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Maria do Socorro Vieira Sampaio, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Maurício Marques da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Verônica Mota Guedes, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Marcelo André Pereira Cavalcanti, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Divonaldo Barbosa de Sousa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Rivaldo Ferreira da Penha Júnior, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Janice Ferreira de Sousa Monteiro, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Miquéias Nunes da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - José Oscar Bezerra Júnior, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Alessandra Barbosa de Lima do Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Edílson Ferreira da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Ernestina de Freitas Giles, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Fabiano José da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Celso Araújo de Mendonça, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Grécio Xavier da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Drayton de Brito Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Leonardo Buenos Aires da Rocha Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete símbolo, PLC-GII, código 2.02 - Illen Rodrigues da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Maria Noêmia de Moraes Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões 4920 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 5 da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 142/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 007, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Sérgio Aires de Oliveira, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Rodolfo Scavuzzi Carneiro da Cunha, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Manoel de Castro Neto, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 - Verônica Maria Alecrim Wanderley de Siqueira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - José Alberto Alves dos Santos, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Dallas Pires Fernandes Gadelha, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Kátia Maria de Souza Bezerra, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Francisco Nunes dos Santos Júnior, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Josué Quirino de Oliveira Filho, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - José Acrísio Mendes Neves, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Waldemar Rodrigues da Fonseca Filho, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Ricardo Olímpio Bezerra Amorim, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Emmanuel Ferraz Benning Leal, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Lúcia Cristina Cardoso Wanderley, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - João Flávio Cabral Lisboa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Renata Gitirana Rodrigues, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Ernane Seve Júnior, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Naya Maria Silva de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Vânia Ferreira de Albuquerque, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Fernando Antônio do Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - José Lúcio Sales Lopes de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Cláudio Jorge de Oliveira, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - José Altamir Quirino, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº143/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 009, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Guilherme Andrade Leitão de Melo, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Henrique Black, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Maria de Fátima Nicéas Simões, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Cecília Maria da Silva Oliveira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Verônica Maria Leocádio Metódio, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Cícera Maria Soares Gomes, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Humberto de Lima Peixoto, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Eduardo Henrique Iennaco Siqueira Campos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Nara Ângelo da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Norton José Ângelo da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Maria Angelina Pordeus Bechara, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Marcos Aurélio da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marilia Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 144/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Manoel Basílio do Nascimento, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Eveline Araújo da Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Paulo Ferreira de Lima, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Manoel Pedro da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Manoel Pedro da Silva Júnior, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Eliane Maria de Oliveira Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Iraci Maria Barbosa Felix, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Maurício Soares Orge , para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Kelle Maria Santos Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Sirlene Barbosa de Freitas, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Sérgio Reis Noronha, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Roberto Ferreira de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Vilma Ângela da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Bruno Penin dos Passos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar 4921 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 6 , símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Elias Gomes da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Ivanildo Gomes dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Carlos Gomes de Sousa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Severino Inácio de Farias, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Ariela Bezerra de Araújo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Demary Conceição Pereira Mendes da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Rosalva Estevam de Araújo Souza, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Waldemir Firmo de França, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Douglas Marinho da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 145/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Ana Cláudia Ferreira Castilho, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Maria dos Anjos da Silva Sobral, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Marcello de Arruda Nunes da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Ruth Gisele Menezes de Oliveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Marie Joseph da Cunha Sobral, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Priscilla Arruda Luna Ferreira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - José Carlos Ribeiro de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Fernando José Fagundes de Brito, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Maria do Carmo Ferreira da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Janaina do Carmo Amâncio Ferreira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Elisa Maria Barbosa Almeida, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Adriana Sobral Areias, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Edna de Arruda Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Enock Severino Ramos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Almir José Sobral Areias, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Sandro Rogério da Silva Garcia, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Allysson Cabral Ferreira da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Rogério Moura dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Luciano dos Santos Barbosa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - José Noberto Gonçalves de Melo, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Emerson Cabral da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - José Avelino de Pontes, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Antônio Francisco de Souza, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 146/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Joelson José de Melo, matrícula nº. 29.207-7 - Guarda Municipal/PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 147/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Geraldo Cristóvão de Oliveira, matrícula nº. 6794-6, da CMR - Antônio Arraes Filho, matrícula nº. 16.343-0, da URB - Damaris José Flor da Silva, matrícula nº. 54.290-2, da Sec. Educação/PCR - Luiz Lourenço de Luna Neto, matrícula nº. 17.011-9, da URB - Marcelo Fernando de Figueirêdo Lima, matrícula nº. 17.000-3, da URB - Maria do Socorro Cavalcanti de Souza, matrícula nº. 17.130-1, da URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 148/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Adilma de Fátima Oliveira, matrícula nº. 18.666-0, da CMR - Andréa Sarmento Maia, matrícula nº. 18.661-9, da CMR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº. 18.758-5, da CMR - Ereilda Eulália Xavier Costa - matrícula nº. 8846-3, da CMR - Gilson José Allain Teixeira, matrícula nº. 8849-8, da CMR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº. 18.665-1, da CMR - Ginaldo Gomes dos Santos, matrícula nº. 8861-7, da CMR - Jane Xavier dos Santos, matrícula nº. 8837-4, da CMR - Audi José do Nascimento, matrícula nº. 19.432-5, da PCR - Ana Paula da Silva, matrícula nº. 22.710-2, 4922 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 7 da P.M. Caruaru. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 149/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Maria Gomes da Silva, matrícula nº. 21.258-0, da PCR para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 150/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.037-0 Malba Rejane Farias Leite 40,00 99.016-7 Antonio José de Araújo Neves 40,00 99.017-5 Natalene Maria de Santana 99,88 99.018-3 Paulo Roberto Lapa Guimarães 32,00 99.019-1 Ana Maria de Oliveira 45,00 99.020-5 Rosangela Bandeira Arnoud Moura 48,00 99.021-3 Danilo Nogueira de Oliveira 142,00 99.022-2 Amanda Almeida de Oliveira 142,00 99.023-0 Marco Antônio Barreto Júnior 50,00 99.024-8 Ângela Nogueira Marques 50,00 99.025-6 Antonio Raimundo Barreto Neto 50,00 99.026-4 Vinícius Barros Ribeiro da Silva 150,00 99.028-0 Genilda Jerônimo Machado 120,00 99.029-9 Caroline Dafne Cézar de Albuquerque Soares 120,00 99.030-2 Josefa Barbosa Batista 120,00 99.031-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 138,00 99.032-9 José Arnon Alves Pereira 150,00 99.033-7 José Armando Alves Pereira 63,00 99.035-3 Jussara Alexandrina Cavalcante da Luz 77,00 99.036-1 José Fernando Barbosa de Souza 32,00 99.015-9 Marilene Albino de Souza 7,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 151/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 02, do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.402-2 Adriano Vagner Alves Camelo 95,00 99.398-0 Arleide Higino da Silva 95,00 99.389-1 Célio Bertolino de Santana 67,46 99.388-3 Cícero Eduardo Albuquerque 48,00 99.394-8 Dilza da Silva Barbosa 80,00 99.390-5 Elieze Santos de Sena 67,47 99.401-4 Gleice Rodrigues Maciel 95,00 99.400-6 Ivanice de Souza Bezerra 95,00 99.397-2 Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque 95,00 99.399-9 Jaciara de Arruda 95,00 99.387-5 Jaime Bezerra de Albuquerque 48,00 99.403-0 Ladjane Santos de Albuquerque Sena 110,00 99.386-7 Marcel de Oliveira Barbosa 48,00 99.391-3 Maria de Lourdes Germano Cunha 80,00 99,395-6 Expedito Alves de Carvalho Júnior 95,00 99.404-9 Rivanilsia Martins de Albuquerque 110,00 99.393-0 Rosa Lúcia dos Santos Cardoso 80,00 99.405-7 Solange Santos de Albuquerque 107,60 99.392-4 Vânia Ferreira da Silva Barbosa 80,00 99.396-4 Vera Lúcia do Nascimento 95,00 99.385-9 Brenita Santos de Albuquerque 29,66 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 152/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 056 e 059, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.715-8 Fernanda Gonçalves Farias de Moraes Guerra Filha 50,00 98.716-6 Ivaldo Francelino de Assis 50,00 98.717-4 Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva 50,00 98.718-2 Maria Zélia Pereira da Silva 50,00 98.719-0 Eduardo Cavalcanti de Andrade 30,00 98.720-4 Romero Monte Vieira da Cunha 100,00 98.721-2 Antônio Alves Pimentel 40,00 98.722-0 Aelson Tavares da Silva 90,00 98.723-9 Valdomiro Xavier de Santana 80,00 98.724-7 Nereide de Freitas Ribeiro 16,19 98.725-5 Petrônio Gomes Ferreira 100,00 98.726-3 Edna Ferreira de Araújo 100,00 98.727-1 Alysson Pavão Martins 40,00 98.728-0 Leinaldo Oliveira Fittipaldi 85,00 98.729-8 Leni José Carneiro 100,00 98.730-1 Vilma Benjamin Arruda Schmitz 50,00 98.731-0 Francisco Antônio Siqueira Martins 90,00 98.732-8 Elizete Bezerra de Araújo Benjamin 120,00 98.733-6 Natália Benjamin Araújo 85,00 98.734-4 Geraldo Souza Freire 140,00 98.735-2 Ivone de Araújo Negrão 50,00 98.736-0 Carla Maria da Silva 90,00 98.737-9 Maria da Penha da Silva 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 153/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001, do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.830-8 Hibernon Daniel da Silva 94,00 98.831-6 Jailson Mota dos Santos 97,00 98.832-4 Marcos Petrônio Lima Pereira 98,79 98.833-2 Wanderson Sobral Florêncio 99,00 98.834-0 Filipe Moura Wanderley 13,00 98.835-9 Dalida Rocine de Andrade Lins 140,00 98.836-7 Maria Isabel de Freitas Marins 135,00 98.837-5 Carlos Thadeu Victor de Araújo Júnior 180,00 98.838-3 Marcus André Nascimento Duclerc 100,00 98.840-5 Marcelo Monteiro da Costa e Silva 120,00 98.841-4 Jadson Fábio dos 4923 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 8 Santos 5,00 98.842-1 Daniel Antônio da Mota Leite 12,00 98.843-0 José Severino da Silva 59,00 98.844-8 Fábio José Araújo Albuquerque 12,00 98.845-6 Rebecca Pereira de Souza 130,00 98.846-4 Eloi Jorge da Silva Júnior 150,00 98.847-2 Genildo Severino da Silva 103,00 98.848-0 João Carlos Alves de Lima 103,00 98.850-2 Naelma Carneiro de Melo 12,00 98.851-0 Weryd Luiz Simões da Silva 28,20 98.852-9 Adelma Medeiros dos Santos 25,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 154/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 086/2008, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.130-9 Leandra Genésia Rosendo de Carvalho 50,00 99.131-7 Shirley Emanuelle da Cruz Beltrão 75,00 99.132-5 Henrique Ferreira Dantas Cunha 80,19 99.133-3 Rute José da Silva 60,00 99.134-1 Micheline Ivi Soares Macedo 60,00 99.135-0 Vilma Lucia da Silva Ferreira 70,00 99.136-8 João Batista Pereira Pontes 80,00 99.137-6 Esdras Rangel Santos 80,00 99.138-4 Edilane Chagas da Silva 81,00 99.139-2 Gileno Alves Santa Cruz 70,00 99.140-6 Maria Jose Feitosa de Andrade 60,00 99.141-4 Andrea Mendes Ferreira 90,00 99.142-2 Alexandre Luiz Prazeres Alcantara 85,00 99.143-0 Paulo Henrique Motta Mattoso 80,00 99.144-9 Clebson Ferreira de Lima 90,00 99.145-7 Eliane Vitorino do Nascimento 95,00 99.146-5 Divaldo Bezerra Macedo 80,00 99.147-3 Everaldo Pessoa e Silva 85,00 99.148-1 Paula Ferreira Costa 95,00 99.149-0 Mariluce Cordeiro Carneiro de Albuquerque 90,00 99.150-3 José Alves da Costa Filho 40,00 99.151-1 Peterson Teófilo Mendes Silva 80,00 99.152-0 Jailson Felício de Oliveira 40,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 155/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.646-1 Carla Daniele Barbosa Rosa 175,00 98.647-0 Cristiane Barbosa de Oliveira 175,00 98.648-8 Paulo Fernando Vieira Severino 170,00 98.650-0 Alexsandro José Correia de Oliveira 125,00 98.651-8 Edilene da Silva Andrade 5,00 98.652-6 Michelle Acioly Baima Teixeira 125,00 98.653-4 Adriana Maria da Silva 92,28 98.654-2 Jurandir Valdemar Lima Filho 29,50 98.655-0 Nelson Ricardo Batista Ferreira 63,85 98.656-9 Valdemar Francisco da Silva 29,50 98.657-7 Valéria Regina Luna da Nóbrega 93,00 98.658-5 Joseida Patrícia Lima Miranda da Silva 74,00 98.659-3 Ademir Urbano da Silva 141,50 98.660-7 Lenira Ramos da Fonseca 12,20 98.661-5 Fernando Alves da Silva 12,20 98.662-3 Wagner Ramos da Fonseca 12,20 98.663-1 Maria das Graças de Oliveira 5,00 98.664-0 Thais Souza Cavalcanti 70,00 98.665-8 Marly José Ribeiro da Silva 41,38 98.666-6 Bruno César Penha Barbosa 75,96 98.667-4 Bruno Leal de Arruda 157,30 98.668-2 Paulo Roberto de Almeida Melo 31,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 156/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001, do Vereador Amaro Cipriano de Lima, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.692-5 Vandelma Valéria Pereira Dionízio 36,50 98.693-3 Maria Lúcia da Silva 37,50 98.694-1 José Osvaldo de Caldas Pinheiro 43,40 98.695-0 Mayara Barbosa Vieira de Aquino 48,00 98.696-8 Marcos Henrique da Conceição 55,00 98.697-6 Reginaldo Pereira Mendonça 76,59 98.698-4 Lucas Pedro da Silva 77,00 98.702-6 Djair Guedes de Menezes 88,50 98.703-4 Eroaldo Ernesto de Barros 102,00 98.704-2 Roberto Feliciano de Barros 93,50 98.705-0 Sebastiao Presciliano da Cruz 93,50 98.706-9 Rissandra Cardoso do Nascimento 93,50 98.707-7 Maria de Lourdes Gomes dos Santos 101,50 98.708-5 Luiz Soares da Silva 99,09 98.709-3 Nildo da Silva do Nascimento 101,10 98.710-7 Ângelo Pedro de Lima 100,50 98.711-5 Maria Luiza da Silva Pereira 118,50 98.712-3 Eulali Rodrigues Bezerra 118,50 98.713-1 Elizangela Miguel da Silva 119,50 98.714-0 Aucidésio Sena Barbosa 112,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 157/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 03, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.084-1 Cleyton Sales Pereira 67,55 99.085-0 Márcia Maria de Sena Queiroz Rocha 63,00 99.086-8 Marcelo Lino Bezerra 90,00 99.087-6 Iociq Sena Monteiro de Albuquerque 100,00 99.088-4 Iomar Balbôa de Albuquerque 80,00 99.089-2 Manoel Antonio de Lima 100,00 99.090-5 Maria de Fátima de Azevedo 100,00 99.091-4 Elzinane José Vero 100,00 99.092-2 Jacira Pereira Gonçalves 100,00 99.093-0 Rivânia Rodrigues Madureira 100,00 99.094-9 Carlos Alberto Machado 100,00 99.095-7 Maria Ivonete de Moura Lima 100,00 99.096-5 Rafael Acioli Medeiros 150,00 99.097-3 Maria 4924 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 9 Lúcia de Fátima de Oliveira 150,00 99.098-1 Maria Betânia do Nascimento 100,00 99.099-0 Selemias Bezerra da Rocha 100,00 99.103-1 Maria de Fátima Gomes Barbosa 100,00 99.104-0 José Gomes Barbosa 3,40 99.105-8 Rosale Gonçalves Cavalcanti 6,12 99.106-6 Josué Francisco Barbosa 6,12 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 158/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.409-4 Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves 250,00 99.433-2 Roberta D' Andrada Moraes 19,00 99.434-0 Alexandre Carneiro Gomes 30,00 99.435-9 Maria José da Silva 20,00 99.436-7 Romerval de Lima Cavalcante 30,00 99.437-5 Manoel Januário dos Santos Filho 39,90 99.438-3 Fernanda Augusta Maia Albuquerque 39,00 99.439-1 Gilvan Gabriel de Santana 39,00 99.440-5 Vital Antônio da Silva 39,00 99.441-3 Darlan Henrique Batista Alves Amorim 39,00 99.443-0 Willymar Vila Nova Matias 65,39 99.444-8 Ângela Maria Batista 56,00 99.445-6 Thiago Gama Gomes Ferreira 55,00 99.446-4 Maria de Fátima Rocha Gomes Menezes 24,50 99.448-0 Edson Fernando Moscoso de França 92,40 99.449-9 Eduardo Freitas da Silva Santiago 110,00 99.450-2 Luiz Lopes de Souza 280,00 99.451-0 José Eugênio Cardoso dos Santos 103,00 99.452-9 Mauricea Barbosa de Farias Albuquerque 280,00 99.453-7 Elias de Freitas Lins 105,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 159/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.199-6 Nestor Arlindo Antunes 140,00 99.200-3 Roberto Ivo Maia 120,00 99.201-1 Jacira Maria Genú de Freitas 150,00 99.202-0 Paulo Guilherme Simão de Melo 100,00 99.203-8 Elize Sampaio Naiscimento Silva 100,00 99.204-6 José Gabriel Neto 130,00 99.205-4 Genilda Germano e Silva 60,00 99.206-2 Widamison da Silva Vitorino 50,00 99.207-0 Maria do Rosário Fonseca de Almeida 50,00 99.208-9 Josinete Correia de Souza Santos 40,00 99.209-7 Janaina Maria de Oliveira 30,00 99.210-0 Viviane Alexandre do Nascimento 130,00 99.211-9 Waléria de Almeida Silva 60,00 99.212-7 Maria Ferreira de Noronha 46,00 99.213-5 Maria Rosana da Silva 50,00 99.215-1 Gláucia Bruce 50,00 99.214-3 Ana Cristina da Silva 50,00 99.216-0 Ana Beatriz Liquieri Fontoura 50,00 99.217-8 Edneide Ferreira da Silva 60,00 99.218-6 Priscila Cristina Prester Gaspar 60,00 99.219-4 Poliana Gomes do Amaral 60,00 99.220-8 Alcione da Cunha Santos 70,00 99.221-6 Márcia Cristina da Costa 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 160/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº do Vereador Múcio Magalhães, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Múcio Magalhães, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.969-0 Antonio Sílvio de Barros Pessôa 280,00 98.970-3 Ricardo José Gomes de Araújo 280,00 98.971-1 Ana Paula Freire Oliveira de Almeida 280,00 98.972-0 Carlos Silva Brasileiro 280,00 98.973-8 Maria do Socorro Vieira Sampaio 280,00 98-974-6 Maurício Marques da Silva 170,00 98-975-4 Verônica Mota Guedes 146,19 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 161/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 007, do Vereador Alexandre Lacerda, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.222-4 Sérgio Aires de Oliveira 31,90 99.223-2 Rodolfo Scavuzzi Carneiro da Cunha 31,90 99.224-0 Manoel de Castro Neto 85,00 99.225-9 Verônica Maria Alecrim Wanderley de Siqueira 50,10 99.226-7 José Alberto Alves dos Santos 50,05 99.227-5 Dallas Pires Fernandes Gadelha 85,00 99.228-3 Kátia Maria de Souza Bezerra 50,04 99.229-1 Francisco Nunes dos Santos Júnior 50,00 99.230-5 Josué Quirino de Oliveira Filho 50,00 99.231-3 José Acrísio Mendes Neves 84,00 99.243-7 Waldemar Rodrigues da Fonseca Filho 84,00 99.233-0 Ricardo Olímpio Bezerra Amorim 100,00 99.234-8 Emmanuel Ferraz Benning Leal 102,00 99.235-6 Lúcia Cristina Cardoso Wanderley 100,00 99.236-4 João Flávio Cabral Lisboa 102,50 99.237-2 Renata Gitirana Rodrigues 102,00 99.241-0 Ernane Seve Júnior 102,00 99.239-9 Naya Maria Silva de Lima 100,90 99.240-2 Vânia Ferreira de Albuquerque 100,90 99.238-0 Fernando Antônio do Nascimento 111,90 99.242-9 José Lúcio Sales Lopes de Oliveira 112,00 99.232-1 Cláudio Jorge de Oliveira 5,00 99.244-5 José Altamir Quirino 25,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 162/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001 a 007, da Vereadora Marília Arrae 4925 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 10 s, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.338-7 Guilherme Andrade Leitão de Melo 175,00 99.350-6 Henrique Black 95,00 99.340-9 Maria de Fátima Nicéas Simões 180,00 99.344-1 Cecília Maria da Silva Oliveira 250,00 99.339-5 Verônica Maria Leocádio Metódio 120,00 99.343-3 Cícera Maria Soares Gomes 180,00 99.348-4 Humberto de Lima Peixoto 280,00 99.349-2 Eduardo Henrique Iennaco Siqueira Campos 75,00 99.347-6 Nara Ângelo da Silva 75,00 99.346-8 Norton José Ângelo da Silva 75,00 99.345-0 Maria Angelina Pordeus Bechara 210,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 163/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003/2009, do Vereador Josemi Simões, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Josemi Simões, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.669-0 Manoel Basílio do Nascimento 260,00 98.670-4 Eveline Araújo da Silva 256,10 98.677-1 Manoel Pedro da Silva 200,00 98.678-0 Manoel Pedro da Silva Júnior 200,00 98.681-0 Eliane Maria de Oliveira Santos 200,00 98.686-0 Iraci Maria Barbosa Felix 200,00 98.689-5 Maurício Soares Orge 200,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 164/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 001 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.807-3 Cristina Maria do Amaral Lima 43,49 98.808-1 Magno Marcos dos Santos 109,53 98.809-0 Herbert Clistennes dos Santos 58,62 98.810-3 Edílma Maria dos Santos Lima 63,74 98.811-1 Manoel Arcelino dos Santos 83,96 99.430-8 Josimar Lopes Bezerra 115,24 98.813-8 Joelson Cavalcanti do Rego 110,00 98.814-6 José Cavalcante do Rego 94,50 98.815-4 Iva Andrada Barbosa 96,49 98.816-2 Edmar Lopes Bezerra 110,27 98.817-0 João Alves de Almeida Filho 103,01 98.818-9 Elaine de Araújo Silva 115,00 98.819-7 Sônia Maria de Santana 110,00 98.821-9 Fábio de Emery Pereira 110,31 98.825-1 Maria Amélia Cordeiro Barros Neta 16,99 98.826-0 Nilza de Andrade Albuquerque 125,19 99.431-6 Djamilson José da Silva 124,05 98.829-4 Francisca Alves 125,80 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 165/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 02, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.407-3 Ana Cláudia Ferreira Castilho 90,00 99.408-1 Maria dos Anjos da Silva Sobral 90,00 99.409-0 Marcello de Arruda Nunes da Silva 30,60 99.410-3 Ruth Gisele Menezes de Oliveira 80,00 99.411-1 Marie Joseph da Cunha Sobral 111,13 99.412-0 Priscilla Arruda Luna Ferreira 80,00 99.413-8 José Carlos Ribeiro de Oliveira 130,00 99.415-4 Maria do Carmo Ferreira da Silva 101,90 99.416-2 Janaina do Carmo Amâncio Ferreira 130,00 99.417-0 Elisa Maria Barbosa Almeida 145,51 99.419-7 Edna de Arruda Silva 162,00 99.422-7 Sandro Rogério da Silva Garcia 166,25 99.423-5 Allysson Cabral Ferreira da Silva 150,25 99.424-3 Rogério Moura dos Santos 56,55 99.425-1 Luciano dos Santos Barbosa 30,00 99.427-8 Emerson Cabral da Silva 162,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. PORTARIA Nº. 002/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Presidência, o servidor JOELSON JOSÉ DE MELO, matrícula nº. 29.207-7, da Guarda Municipal/PCR, conforme Portaria nº. 075 de 09 de janeiro de 2009, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 006 do dia 10 de janeiro de 2009, pág. 07. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. RESOLUÇÃO Nº. 075/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Cristina Maria do Amaral Lima, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Magno Marcos dos Santos, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Herbert Clistennes dos Santos, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Edílma Maria dos Santos Lima, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Manoel Arcelino dos Santos, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Josimar Lopes Bezerra, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Joelson Cavalcanti do Rego, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - José Cavalcante do Rego, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Iva Andrada Barbosa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Edmar Lopes Bezerra, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - João Alves de Almeida Filho, para o car 4926 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolução 11 go comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Elaine de Araújo Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Sônia Maria de Santana, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Gerusa Ferreira de Barros, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Fábio de Emery Pereira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Marlene Maria de Lima Marcolino, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Severino Herculino de Almeida, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Oswaldo Calixto Ribeiro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Maria Amélia Cordeiro Barros Neta, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Nilza de Andrade Albuquerque, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Djamilson José da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Francisca Alves, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - João Paulo do Nascimento Marques, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 4927 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR abre 10 mil vagas para educação profissionalizante 1 A Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Educação, iniciou, ontem (14), em 17 unidades de sua rede de ensino profissionalizante, o processo de seleção para o preenchimento de 10 mil vagas para 41 cursos básicos gratuitos de formação profissional, nas áreas de artesanato, vestuário, alimentação, higiene e beleza, industrial, construção civil, turismo, idiomas, entre outras. As inscrições terminam hoje (15) e podem ser feitas nas próprias escolas, das 8h às 12h e das 14h às 20h. São oferecidos 29 cursos com carga horária de 250 horas/aula, 12 com 450 h/a e apenas um com 700 h/a, que é o de Auxiliar de Serviços Gerais, atendendo, exclusivamente, pessoas com deficiência mental. Os cursos funcionam de segunda a sexta-feira, nos horários da manhã, das 7h30 às 12h, à tarde, das 13h30 às 18h, e à noite, das 18h40 às 22h. Como o número de inscritos sempre supera o de vagas ofertadas, a Secretaria de Educação vai promover um sorteio no dia 19 de janeiro, nas 17 unidades profissionalizantes envolvidas. As listagens com os resultados serão divulgadas no dia 21, também na sede das escolas. A efetivação das matrículas acontece nos dias 22 e 23 e as aulas começam no dia 05 de fevereiro, juntamente com as unidades de ensino regular, marcando a abertura do ano letivo 2009. Poderão disputar as 10 mil vagas oferecidas qualquer pessoa, a partir dos 14 anos, desde que resida nos limites físicos da cidade e nas comunidades próximas às unidades de ensino. Cada candidato deverá optar por um único curso, não podendo se inscrever em mais de uma escola. Confira os cursos oferecidos e outras informações no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 4928 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Museu comemora 27 anos homenageando Frei Caneca 1 O Museu da Cidade do Recife, que funciona no Forte das Cinco Pontas, no Bairro de São José, celebrou duas ocasiões importantes na última terça-feira (13). Além dos 27 anos de fundação do museu, nesta mesma data, no ano de 1825, era arcabuzado o líder revolucionário Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, o Frei Caneca. E em comemoração a este acontecimento, o Museu abriu oficialmente a mostra Semeadores de Liberdade, que tem como foco a história e a realidade de Frei Caneca e seus contemporâneos, que realizaram a Revolução Pernambucana de 1817 e a Confederação do Equador, em 1824. O evento contou com a presença do vice-prefeito Milton Coelho, que representou o prefeito João da Costa, e do secretário de Cultura, Renato L, além de familiares do religioso. “Esta é uma data marcante, não apenas da história de Pernambuco, mas da história do povo brasileiro”, lembrou o vice-prefeito, ao depositar uma coroa de flores no busto de Frei Caneca, que está erguido no largo das Cinco Pontas, local onde o religioso foi executado, ao lado do Forte. Um toque de silêncio executado pelo Corpo Musical da Polícia Militar deu o tom da ocasião. Logo após, todos seguiram até o Forte das Cinco Pontas, fazendo o caminho inverso de Frei Caneca no dia de sua morte. A programação em homenagem a Frei Caneca foi aberta com uma mesa redonda, que contou com as participações do jornalista Marcelo Mário Melo e do historiador e professor do curso de Ciências Sociais da UFPE Denis Bernardes. A mediação da mesa ficou a cargo do cineasta, diretor e roteirista Osman Godoy. Para o secretário municipal de Cultura, Renato L, Frei Caneca “é um exemplo de coerência e coragem na luta pela liberdade e justiça social'. Ao final do evento, houve a troca da bandeira do Recife, feita pelo vice-prefeito, e acompanhada ao som do Hino da Cidade, executado pela banda da Secretaria de Educação. Em seguida, houve o corte do bolo em comemoração aos 27 anos do museu, embalado por um 'Parabéns pra Você', cantado pelo Coral de Idosos Novo Milênio. 4929 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Campanha sensibiliza turistas de cruzeiros 1 Sensibilizar e conscientizar os turistas para que realizem uma Doação Cidadã e responsável, não estimulando a mendicância nas ruas do Centro do Recife. Esse é o objetivo direcionado da Campanha Doação Cidadã durante os meses de verão e de alta temporada de cruzeiros marítimos que aportam no porto da cidade. Promovida pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), a ação orienta os visitantes, evitando a exploração do trabalho infantil e os abusos contra crianças, adolescentes e idosos. Nos horários previstos para a chegada dos navios, os profissionais do Iasc aguardam o desembarque dos passageiros no Marco Zero. 'Geralmente o primeiro contato é com o guia turístico, que já inicia uma conversa com os turistas. Em seguida, realizamos a abordagem com cada um dos visitantes', disse a educadora social do Iasc, Kátia Marinho. Na manhã de ontem (14), atracou no Porto do Recife o navio Ocean Pacific, vindo de Fernando de Noronha. Além dos passageiros do cruzeiro, a equipe do Iasc também sensibilizou outros turistas que passeavam pelo Marco Zero e Recife Antigo. À tarde, outra embarcação ancorou na cidade. O MSC Musica, vindo de Maceió, com mais de 2.100 pessoas, além da tripulação. 4930 2009 8 2009-01-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Posse 1 O prefeito João da Costa prestigiou, na última segunda-feira (12), a cerimônia de recondução ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Reeleito com 211 votos, o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, teve seu mandato estendido até janeiro de 2011. A solenidade foi realizada no auditório do Tribunal de Contas, na rua da Aurora e também contou com a presença das principais autoridades jurídicas do Estado. 4931 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de camisas a serem utilizadas durante o Carnaval Multicultural do Recife ano 2009, para inclusão no sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 23.01.2009, às 09:00 h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção, desmontagem de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira , tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem instalados durante o Carnaval 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 23.01.2009, às 11:00 h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para instalação, armazenamento, manutenção, higienização, desodorização e transporte de 43(quarenta e três) cabines sanitárias pertencentes à Prefeitura do Recife, bem como a locação e instalação de cabines sanitárias pertencentes ao licitante vencedor, sob forma de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 26.01.2009, às 09:00 h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas a atender às necessidades da FCCR, durante o Carnaval Multicultural 2009, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes na qualidade de seus contratados e/ou convidados DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 26.01.2009, às 11:00 h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de serviços de hospedagem em hotel classificado com no mínimo 04 (quatro) estrelas e 05 (cinco) estrelas, destinada a atender às necessidades de artistas, técnicos e convidados, que atuarão como partícipes da programação cultural, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, pelo período de 03 (três) meses, durante o Carnaval Multicultural 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 26.01.2009, às 15:00 h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação, montagem, manutenção e desmontagem de pórticos, durante o Carnaval Multicultural 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27.01.2009, às 10:00h (horário de Brasília). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para executar os serviços de locação e instalação de grupos geradores silenciados, a serem utilizados durante eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27.01.2009, às 11:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009-CP/FCCR OBJETO: Locação de veículo tipo passeio executivo, bi-combustível, quilometragem livre, ano de fabricação 2009, seguro total, 04 (quatro) portas, compartimento de bagagem, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, com combustível com motorista, para uso em eventos, abrangendo a área do Recife e Grande Recife, pelo período de 01 (um) ano, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27.01.2009, às 15h:30 (horário de Brasília). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 080/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2008-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: AJ Serviços Ltda, Transur Recursos Humanos Ltda, Adlim Terceirização em Serviços Especializados Ltda e Pernambuco Conservadora Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA:.Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho, Sempre Serv Terceirização e Comércio Ltda, RH - Assessoria Consultoria e Serviços Ltda, Tecserv Serviços Técnicos e Locação de Mão-de-Obra, Qualinew Comércio e Serviços de Limpeza Ltda, Essencial Terceirizações e Vigilância Eletrônica, Setel Serviços Terceirizados Ltda, Dínamo Serviços Ltda, RPL Engenharia e Serviços Ltda, Proservice Terceirização de Serviços Ltda e Servi San Ltda. EMPRESA HABILITADA: A.J Serviços Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: A J SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 3.597.283,32 (três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 06/01/2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da APACEPE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES EM ARTES CÊNICAS DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.553.840/0001-35, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), visando ao co-patrocín 4932 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 io do evento '15º Janeiro de Grandes Espetáculos', a ser realizado pelo período de 14 a 31 de janeiro de 2009, no Teatro Santa Isabel, Teatro do Parque, Teatro Armazém 14, Teatro Apolo, Teatro Hermilo Borba Filho, Teatro Barreto Junior, Bairro de Santo Amaro, Bairro do Pina, Bairro do Ibura e em mais 3 cidades de Pernambuco, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de janeiro de 2009. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de janeiro de 2009. LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ. Diretora-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 015/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 047 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Gália - ZEIS Novo Prado, RPA 05, MR 5.1 - Bongí, nesta cidade. VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADAS: Palma Construções Ltda. - Gerber Construções Ltda. - e, MF Construção e Incorporação Ltda. CONVITE Nº 016/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 048 - OBJETO: execução das obras da mureta do Canal das Laranjeiras, RPA 05, MR 5.2 - Jardim Uchoa - Areias, nesta cidade. VENCEDORA: Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Palma Construções Ltda. - Guerra Construções Ltda. - Lopo Engenharia Ltda. - SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda. - MF Construção e Incorporação Ltda. Recife, 12 de janeiro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4933 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 004/2009 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar os servidores Eliade Venâncio Alexandre, matrícula n.º 793-5 e Higgo Henrique Pereira Braga, matrícula 1109-6, para autorizar pagamento de contas do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conjuntamente com a Presidente desta Autarquia. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, portanto, a Portaria n. 017/2004 de 16/02/2004. PORTARIA Nº 005/2009 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR MARIANA MACHADO LEOCADIO LINS, inscrição n.º 922183, classificação 18º, para o cargo efetivo de Advogado, a contar da data publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de ANDREZA GREGÓRIO LIMA, inscrição n.º 919542, classificação 16º. Art. 2º. NOMEAR ÉRICA BABINI LAPA DO AMRAL, inscrição n.º 925809, classificação 19º, para o cargo efetivo de Advogado, a contar da data publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de NICOLY DOS SANTOS CANEIRO, inscrição n.º 90797, classificação 17º. Art. 3º DETERMINAR que as candidatas acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 6º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. Tornar sem efeito a Publicação do 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2008, publicado no DOM no dia 06/12/2008, Edição nº 140. Karla Magda de Melo Menezes Diretora Presidente 4934 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Receita da administração 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS ASSESSORIA TÉCNICA PREVISÃO DA RECEITA COM DESDOBRAMENTO BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, DE ACORDO COM O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 1 - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 2009 milhares (veja em anexo) 2 - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -2009 (veja em anexo) Recife, 06 de janeiro de 2009 Marcelo Aandrade Bezerra Barros Secretário de Finanças 4935 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria - Emprel 1 Empresa Municipal de Informática - E M P R E L PORTARIA Nº 009 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 034/2008, datada de 31/12/2008, do funcionário LUÍS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº 502-9, Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática e cota da DPR - Diretoria da Presidência, referentes ao seu afastamento, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário RODRIGO OLIVEIRA PIRES, matrícula nº 551-7, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DS1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência do seu titular, no período de 02/01/2009 a 21/01/2009 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/01/2009. PORTARIA Nº 010 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 043/2008, datada de 31/12/2008, da GGP - Gerência de Gestão de Pessoas e cota da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, referentes ao afastamento da funcionária ADEILDA DIAS PEREIRA, matrícula nº 499-5, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo 2003 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária THALYTA SALVINO VILLELA, matrícula nº 1170-3, para exercer a função gratificada, símbolo FG1, com a devida repercussão financeira, na ausência da sua titular, no período de 05/01/2009 a 03/02/2009 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 05/01/2009. PORTARIA Nº 011 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 04/2009, datada de 06.01.2009, da GTF - Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referentes ao afastamento da funcionária ROSSANA MÍRIA ALVES DE LIRA, matrícula 724-2, da SPCD - Supervisão de Cadastro, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo 2001 / 2006. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário JOSÉ DIÓGENES RODRIGUES ACCIOLY, matrícula nº 1153-3, para exercer a função gratificada símbolo FG1, na ausência da sua titular, no período de 05.01.2009 a 03.02.2009 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 05.01.2009. Recife, 12 de janeiro de 2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4936 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria - Csurb 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 01/2009 O Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo estatuto social e Regimento interno da mesma, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa MONTANA Soluções Corporativas Ltda., no cumprimento do contrato de prestação de Serviços de digitação nº 017/2008, celebrado com o a CSURB, cientificadas por meio da C.I. nº 78/2008 -Presi, cotas e documentos anexos. R E S O L V E : I. Constituir Comissão de Apuração e Instaurar Processo Administrativo contra a empresa MONTANA Soluções Corporativas Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.043.669/0001-23. II. A comissão supracitada é formada pelas seguintes servidoras: Maria de Lourdes Veras Caldas, mat. nº 50.310-0, Presidente, Nildete da Silva Tavares, mat. nº 50.301-0 e Ivanise Gonzaga Alves, mat. nº 50.184-0 - III. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art. 87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. IV. Fica permitido a contratada o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. V. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de janeiro de 2009. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Presidente da CSURB 4937 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 1 RESOLUÇÃO Nº. 079/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº. 1164-9, da EMLURB - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº. 18.128-0, da PCR - Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº. 15.340-6, da PCR - Radamés de Almeida, matrícula nº. 21.298-2, da PCR - Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº. 18.064-8, da PCR - José de Amorim Filho, matrícula nº. 21.078-9, da PCR - Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula n° 19.915-0, da CMR - Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula n° 18.663-5, da CMR - Maria do Socorro de Lima, matrícula n° 19.866-8, da CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 080/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Sílvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 362-0, da EMPREL - Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº. 13.586-3, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 081/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº. 18.760-7, da CMR - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº. 19.871-4, da CMR - Albanita de Albuquerque Ferreira Vasconcelos, matrícula nº. 50.296-0, da Sec. Educação/PCR - Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº. 54.869-5, da Sec. Educação/PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº. 3905-5, da EMLURB - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº. 54.924-7, da Sec. Educação/PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº. 16.607-3, da URB - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº. 0422-7, da EMLURB - Adeildo Soares Correia, matrícula n° 1814-7, da EMLURB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 082/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº. 56.000-5, da Sec. Educação/PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº. 10.128-1, da CTTU - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº. 19.341-0, da PCR - Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº. 15.638-6, da PCR - Herbert Marques da Cunha, matrícula nº. 21.084-6, da PCR - Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº. 21.961-9, da PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 323-9, da CSURB - Maria José Marli Barros Barreto, matrícula n° 18.761-5, da CMR - Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula n° 19.864-1 - da CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 083/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº. 4628-0, da EMLURB - Eloísa Basto de Amorim Moraes, matrícula nº. 17.110-7, da URB - Mário Thompson Wanderley Baptista, matrícula nº. 12.947-4, da PCR - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº. 41.558-6, da Sec. Educação/PCR - Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº. 13.291-8, da URB - José Batista dos Santos, matrícula nº. 19.177-0, da PCR - Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº. 5134-9, da URB, Alessandra Di Perrelli, matrícula nº. 16.583-2, da URB - Lindalva Alves Sacramento, matrícula 17.901-1, da PCR - José Rodrigues do Espírito Santo, matrícula n° 8996-0, da CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 084/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº. 54.448-4, da Sec. Educação/PCR - Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº. 0086-8, da FCCR, Maria de Lourdes Campos Góes, matrícula nº. 0434-0, da FCCR - José Carlos dos Santos, matrícula nº. 20.255-0, da CTTU - Helena Corrêa Justino, matrícula nº. 54.434-0, da Sec. Educação/PCR - Tereza Cristina de Almeida Carvalho Reis, matrícula nº. 12.642-2, da PCR - Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº. 64.658-0, da PCR - Pelópidas Pinheiro Ramos Filho, matrícula n° 17.835-7, da CMR - Wallace Lucena Ramalho, matrícula n° 16.092-0, da CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 085/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/0 4938 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 2 5 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Walter Lederman, matrícula nº. 9594-0, da CMR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº. 76-0, da EMLURB - Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº. 16.343-0, da URB - Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº. 12.531-6, da PCR - Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrícula nº. 15.035-4, da PCR - Lailza Moura Marinho, matrícula nº. 18.551-0, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 086/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, da PCR - Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº. 21.302-2, da PCR - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº. 21.896-1, da PCR - Paulo Afonso Neiva Novaes, matrícula nº. 21.946-0, da PCR - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº. 19.992-0, da PCR - Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº. 21.043-0, da PCR - Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº. 1262-9, da EMLURB - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº. 446-4, da FCCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº. 16.702-9, da URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 087/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº. 16.907-2, da URB - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº. 54.459-8, da Sec.Educação/PCR - Sandoval Estevam Bezerra, matrícula nº. 13.655-9,da PCR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº. 19.078-9, da PCR - Anaerto de Brito Luna, matrícula nº. 19.164-1, da PCR - Sérgio Filgueira de Lira, matrícula nº. 19.340-5, da PCR - Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº. 14.080-1, da PCR - Lucília Maria Correa de Araújo, matrícula nº. 5433-0, da URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 088/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº. 19.068-3, da PCR - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº. 20.255-0, da PCR - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº. 20.229-1, da PCR - Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº. 37.689-9, da Sec.Educação/PCR - Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº. 18.603-9, da PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº. 5391-0, da EMLURB - Edmilson Domingos Silva, matrícula nº. 22.521-9, da PCR - Sérgio Roseira Saldanha, matrícula nº. 9224-0, da CTTU. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 089/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Anilson Duarte Souto, matrícula nº. 14.413-2, da PCR - Célia Ramos Moreira, matrícula nº. 14.489-8, da PCR - Josefa Arlinda de Amorim Pereira - matrícula nº. 17.085-2, da URB - Walter Euclides da Silva, matrícula nº. 21.885-1, da PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº. 21.898-0, da PCR - Waldir Monteiro de Lima, matrícula nº. 15.349-4, da CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 090/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº. 15.423-0, da PCR - Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 0320-4 da CSURB - Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº. 51.916-9, da Sec.Educação/PCR - Arnaldo Cascardo Filho, matrícula nº. 20.274-6, da PCR - Dilvane Paes Barreto de Melo, matrícula nº. 15.760-9, da PCR - Silvano Soares da Silva, matrícula nº. 16.090-1 da PCR - Saulo Gonzaga da Silva, matrícula nº. 18.957-3, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 091/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Francisco de Almeida Lustosa Filho, matrícula nº. 12.334-7, da PCR - Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira, matrícula 54.918-0, da Secretaria de Educação - PCR - Valéria Moura de Cavalcanti Albuquerque, matrícula 0022-1, da FCCR - José Pacheco dos Santos, matrícula nº. 110-4, da EMPREL - Francisco Gomes da Silva - matrícula nº. 56.538-0, da Sec. Educação/PCR. Art. 2º Esta Resolução en 4939 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 3 tra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 092/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Raquel da Silva Borges, matrícula nº. 18.762-3, da CMR - Janilda Salvina da Cruz, matrícula nº. 18.764-0, da CMR - Roseane Luna Santos, matrícula nº. 19.865-0, da CMR - Janete Xavier Saraiva, matrícula nº. 19.870-6, da CMR - Márcia Menezes Moraes, matrícula nº. 19.911-7, da CMR - Mirza Maria Pedrosa Porto Mendonça, matrícula nº. 21.734-4, da CMR - Maricelia Dias da Silva, matrícula nº. 19.863-3, da CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 093/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Clóvis da Costa Pinto Neves, matrícula nº. 16.279-5, da URB - Reinaldo Félix de Oliveira, matrícula nº. 21.873-7, da PCR - Antônio Fernando da Silva, matrícula nº. 21.902-0, da PCR - Amaurílio da Silva Trindade, matrícula nº. 21.925-5, da PCR - Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº. 22.000-1, da PCR - Manoel Messias Ferreira da Silva, matrícula nº. 22.439-4, da PCR - Antônio da Silva Machado, matrícula 17.029-1, da URB - Sílvio Filgueira de Lira, matrícula 21.019-0, da PCR. ] Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 094/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Beronilda Pereira Dias, matrícula nº. 13.432-1, da PCR - Inês Benvinda Martins, matrícula nº. 324-7, da CSURB - Celso Maurício da Rocha, matrícula nº. 13.670-7, da PCR - Edgival da Silva, matrícula nº. 18.561-6, da PCR - Adeildo José de Paula Filho, matrícula nº. 19.199-0, da PCR - Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº. 19.232-2 - da PCR - Tereza Lúcia de Freitas do Nascimento, matrícula nº. 19563-2, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 095/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005, R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, da EMLURB - Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.757-8, da PCR - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº. 21.091-8, da PCR - Athailda Sales dos Santos, matrícula nº. 56.178-6, da Sec.Educação/PCR - Irene Izaurina Batista Wanderley, matrícula nº. 7093-9, da URB - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº. 1283-1, da EMLURB - Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, Matrícula nº. 22607-1, da PCR - Regina Coeli Figueirôa Nascimento, matrícula nº. 56.777-0 / 44.748-5, da Sec.Educação/PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, com validade até 30 de junho de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 096/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear Izael Nóbrega da Cunha, matrícula nº. 18.804-6, da PCR, para exercer o cargo em comissão de Procurador Legislativo, símbolo EA-VII, código 02.002, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 097/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Paulo Barbosa Apolinário Júnior, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Adriano Cabral da Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Rinaldo do Rego Barros Rocha Júnior, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Alexandre Cabral da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Daisy de Lira Moreira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Dayrton José Ferreira Lira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Isabely Satiro Pádua, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Gabriela Sampaio Dias da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Carlos Alberto de Arruda Cabral, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Fábio Lucas de Barros e Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Flávia Leal Cabral de Mello, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Maria Helena Lima de Medeiros, 4940 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 4 para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Lílian de Oliveira Pimentel, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Ana Maria Andrade de Paula, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Raquelle Christine de Araújo Bezerra, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Mirella Franklin de Araújo Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Aerson José Dantas Viana de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Josemir Feliciano da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Nelma Domingos da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Vanilda Ferreira Sobrinho, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Norma Roberta de Oliveira Luna, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 098/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 45, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Fernando José de Melo Correia, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Flávia Maria Carvalho Monteiro, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Maria Emília de Oliveira Farias, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Roseane Macedo da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Maria do Rosário Macedo da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Elaine Brito Lopes, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Livaldo Ferreira de França, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Josélia Calazans da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Inaldo Fernando Ramos de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Evandro Custódio da Silva Filho, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Veralúcia Mendes de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Ana Lúcia dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Antônia Eliana da Silva Carvalho, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Severina Niedja da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Virgínia Falcone Lins de Queiroz Campos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Maria Fátima de Alencar, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Virgínia Sandra da Silva Uchoa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Breno Pelinca Uchoa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - José Marques Filho, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Eliza da Costa Lima Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Maria do Socorro Lima Santos, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Marina do Carmo da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Mércia Maria Ferreira de Assis, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 099/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, do Vereador Jairo Brito, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Marcio Elisangelo de Souza, para o cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Ana Lígia Lira da Silva, para o cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Marcos Alexandre Santana da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 - Marcelo Alexandre Barbosa, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Luiz Antônio de Freitas, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Andréa Maria Amorim Correia, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Miele de Oliveira Rozendo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Jamesson Luna Muniz, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Maria Rosana da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Severino Bernardo de Moura Filho, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Aline Maria da Cruz Santiago, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - José Fernando Barbosa de Lira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Edvaldo José Joaquim de Santana, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Geruza Souza Bomfim, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Cláudia Maria da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Margarida Menino da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Laudinez Rozileni Nunes dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Maria José Ribeiro Nicolau, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Ivo Rodrigues de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC 4941 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 5 -GIII, código 3.08 - Camila Alencastro Pereira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Ricardo Braz do Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Hilo Mendes da Silva Júnior, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Maria das Graças Seabra Xavier, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 100/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Pedro Freitas Pragana, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Valter Marcelo Camello Calheiros, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Felipe Bezerra de Souza, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Augusto Ferreira de Carvalho Lócio, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Carlos Alberto Pinto Neto, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Rodrigo Cardoso da Paz, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Gesner Xavier Capistrano Lins, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Claudionora Maria Pantoja Pimentel, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Manoel Pinheiro Bezerra, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Adélia Lino Bezerra, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Bruno de Paula Lopes Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Anderson José de Santana, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Isabela Regina da Silva Pontes, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Bruno Arruda Sarmento, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Tiago Lima Soares de Melo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Tarcísio de Lima Soares de Melo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Clarissa Lessa Cavalcanti Montenegro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Paulo Gadelha Fraga Rocha, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Bruno José da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Margarida Viviane de Lima Lacerda, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Jorge Gregório Ribeiro de Melo Cabral, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Mirella Guimarães Pelinca, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 101/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Maria Emília Lopes Nogueira, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Ana Cristina de Oliveira, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Fabiano Araújo de Moura, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Maria Elisabeth Marinho Nascimento, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Joelma Conceição Damasceno Gomes, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Fabiano de Almeida Neves, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Maria de Fátima Moura de Farias, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Plínio Alexandrino de Souza Filho, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Dione Gomes de Farias, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Rosiene Maria Silva de Nóbrega, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Ana Maria da Conceição Veloso, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Fábio Izaias Cavalcante Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Camila Teixeira Sinimbu, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Ieda de Almeida Galindo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Marcelo Acioly Garcia, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Yone da Silva Vicente, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Jorge Fernando Rodrigues de Amorim, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Maria do Rosário Lins Pessoa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Giane Gonçalves Leonísio, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Maria Betânia Barros Pragana, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Débora Lourdes da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Hebe Maria Martins Galindo Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Marine Moraes de Lima, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO 4942 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 6 CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 102/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 063/2008, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Luiz Moreira Rocha, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Luiz de Castro Barreto Neto, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Hélcio Fernando de Oliveira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Idália Marinheiro Brandão, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - João Rufino dos Santos Barbosa, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Rosane Marians, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Carlos Eugênio Menezes de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Jane Cleide de Lima, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Gledlene Tavares de Melo Ferraz Barbosa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Robério José de Lima Silva Barbosa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Dalva Maria dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Márcia Maria José dos Prazeres de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Edinaldo Silva Ferreira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Wellington Francisco de Sousa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Aldivan Barbosa de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Francisco Anastácio Aguiar Silveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Luiz Alves da Silva Júnior, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Cássia Valéria de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Thiago de Paula Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Antonilta Gonçalves de Lima, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Paulo Gustavo Matias Soares, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Marconi José Gadelha da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 103/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Ricardo José de Lemos, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Raimundo Barreto da Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Teresa Lúcia Neves Bezerra, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Jairo Gomes da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Jairo Santos de Medeiros, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Adélio Claudino da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Marisa Albino Bezerra, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Eliane da Silva Bezerra, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Carmem Rejane Frazão Menezes, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Rossana Frazão de Menezes, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Maria José da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Gisele Carla Lopes Albuquerque, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Evaristo Lindoso Neto, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Roberval Luna Mendes, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Allerson Nunes da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - João Alves da Silva Neto, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Helena Lopes de Almeida, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Geciane Sílvia Prado, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Maria Josineide Gomes Alves, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Maria dos Anjos, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Alda de Souza Santos, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Carlos Álvaro da Silva Brandão, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Elizabeth Regina de Lima Marinho, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 104/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Eduardo Porangaba Teixeira, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Fábio Henrique de Araújo Urbano, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Augusto Diniz Acioli Lins, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - João Bacelar de Araújo, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar 4943 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 7 , símbolo PLC-GV, código 5.02 - Hugo Correia Sotero, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Daniel Moraes de Miranda Farias, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Cicília Maia Barros, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Paulo Berardo Pessoa de Souza, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Rodrigo Pinheiro Gomes, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Roberta Iglesias Melo Berardo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Paulo César de Melo Magalhães, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Davi Aldin de Sousa Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Frederico Matos Brito Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Maria Jacira dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Marta Lúcia Batista da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Sílvio Ricardo Cézar Barbosa Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Maria Cecília Torquato de Figueiredo Valente, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Marcelino Torquato de Figueiredo Valente, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Rosemberg Adriano Lima, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Ângela Maria Ferreira Luz, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Rosalvo José Ferreira de Lima, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Ciro José Couceiro Pinto, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 105/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Thiago Gonçalves Guimarães, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Manoelito Barbosa da Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - José Auris Cavalcanti Cruz, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Maria Elizabeth Cruz Pinto, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Pedro Paulo de Melo e Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Andréa Maria Nascimento da Mota, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 Carlos Alberto da Silva para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Maria Iraídes dos Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Beatriz Henrique de Souza, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Maria Eliene de Lima, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - André Morais de Andrade, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Marcelo Joaquim de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Arethuza Mendes de Melo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Geane Rosa de Melo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Mário Vanderlei de Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Suéllen Gomes da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - José Pereira da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Rosilene Souza Pinto, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Lúcia Souza Pinto, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Cícera Santiago da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Janice Maria de Lima, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Maria do Bom Parto Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Juarez Silva Santana, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 106/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 006, do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Risoneide Farias da Fonseca Sotero, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Aurino Lopes de Sant'anna Filho, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Roberto Luiz de Souza, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Sérgio Gustavo Moreira de Lucena, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Eliel Barbosa de Moura, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Mateus Maurício Tsimitakis, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Fábio Henrique de Santana Luz, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Tarcisio de Lima Pereira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - José Francisco da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Edileno Paulino do Nascimento, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Marcondes Fernandes de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Francisco Serafim dos Santos, para o cargo 4944 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 8 comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Joelma Maria de Sousa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Flávio Costa de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Josefa Borges de Melo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Elisandra Correia de Moura, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Maurício José Regis Soares, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Patrícia Viviane de Moraes Coutinho Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Leilâne Noemia Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Jaquelane Micheline Torres, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Jardson Francisco de Torres, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete símbolo, PLC-GII, código 2.02 - Marinês Lima Timóteo, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Lindalva Vasconcelos da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 107/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 01, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Eleciene Domingos de Freitas, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Wilson Washington Carvalho de Lima, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Antônio Agostinho de Oliveira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Rosangela Ribeiro de Mendonça, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Simone Wellington da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Siderúrgio Virgínio da Costa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Luzinete Pereira Wanderley, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Ladijane Madalena Domingos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Jaelma Maria Silva Barbosa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Charlie Chan da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Cláudio Barreto da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Paulo Dantas de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Gilvânia Alves Ribeiro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Priscila Lupicinio Viana, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Mirian Henrique Duarte Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Maria Hozana Gomes Falcão, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Wellen Dalen de Azevedo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Renata Batista da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - João José Alexandre Sampaio, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Cícero Gerônimo de França, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Edmilson José de Carvalho, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Cezar Matias da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - José Annibal Nery Campos, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 108/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002, do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Edinaldo Domingos da Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Fabiana Silva Albuquerque, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Aparício Sampaio Neto, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Yvonne Valença de Almeida, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Sérgio Bernardo do Rego Valença, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Sílvio Emanuel de Alcântara Rebelo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Domingos da Rocha Silva Filho, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Lindalva Maria Alves, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Cleide Maria da Silva Gonzaga, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Marcos Antônio Castanha Trindade, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Silvana Castelo Branco de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Ivoneide dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Joaquim Cavalcanti do Egito, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Edna Gomes da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Sylvana de Freitas Pinto Torres, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Gustavo José de Luna Campos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - João Bosco Baltar Sales, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Nivaldo Lima de Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Josemar Marques de Souza, para o carg 4945 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 9 o comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Izaias Gomes da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Vânia Felipe Armstrong, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Giulliano da Silva de Oliveira, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Lázaro Ricardo da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 109/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Gilvan Dias da Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Samuel Fernandes Câmara, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Suetônio Gonçalves de Lima, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - José Edmundo Gonçalves Ribeiro, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Wedja Gouveia Gomes, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Maria do Socorro Cadengue, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Vera Lúcia Ferreira da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Ana Julienne dos Santos Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Luciano Mendes de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Cláudio José Cavalcanti de Albuquerque, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Gerobson Gomes de Lima, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Cláudio Alberto Faustino da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - André Elias Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Augusto César Delgado de Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Thiago Ebling, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Elias Leandro da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Marcos Antonio da Silva Lins, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Amaro José de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Luis Paulo da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Gessiel Geraldo dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Daniel Pereira da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Andréa Maria da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Irineu Messias de Araújo Júnior, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 110/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 006, do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Jackeline Santana da Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Rosângela Estevam de Araújo, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Valkiria Pereira dos Santos, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Sônia Maria da Silva Borges, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Eliel Carlos Pereira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Lucicleide Paula de Amorim da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Vera Lúcia Timóteo de Andrade, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Suluí Ferreira Baia, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Jonas José do Nascimento, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Rosangela Santos da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Djalma Aroucha da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Alda Maria da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Thiago Felipe Gomes do Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Miriam Monteiro de França, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Maria Cristina Ferreira dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Valquiria Maria dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Rodrigo Brito de Souza Melo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Rita Cássia Alves de Miranda, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Adriano Jesus Alves Miranda, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Vanessa Sena Guimarães, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Antônio Carlos Xavier dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Maria da Conceição do Nascimento Magalhães, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Tânia Maria Rodrigues de Oliveira, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, e 4946 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 10 m 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 111/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Guilherme Leite de Aguiar Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Miguel Raimundo de Aguiar Neto, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Dina Maria Jorge Correa Monteiro, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Jorge Eduardo Pessôa Aragão, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Maria Luiza de Andrade Aragão, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Valdelice Correia Coutinho dos Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Janice Ramos da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Andréa Danzi Russo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Carlos Romero Rosado Corrêa de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Cássio Romero Costa Corrêa de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Valdemir Elias Ribeiro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Kallina Rodrigues dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Eduardo Guerra Leal, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - José Santana da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Clisleidy da Silva Teixeira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Vilma Maria Ozório dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Maurício Pessoa Figueiredo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Cleuza Rodrigues da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Wilita Dias da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Fabiana Lins dos Anjos Oliveira, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Reginaldo Gouveia de Andrade, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Levy Carlos da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 112/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 03, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Adriano Coelho Pecorelli, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Viviane Soares Wanderley, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Jaice Machado de Almeida, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Maria Nazaré da Rocha, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Iraneide Soares da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Márcia Gasparini Garcia, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Neuza da Conceição Genuíno Almeida, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Antônio Heráclio do Rego Filho, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Nilma Maria Feitosa El-Deir, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Danilo Alves de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Thiago Gasparini Garcia, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Maria de Fátima da Costa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Osires de Melo Correa Neto, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Ibson de Menezes Lira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Demerval Mendes de França, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Marcos Antônio de Araújo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - José Fernando de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - João Galdino da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Luiz Antônio do Espírito Santo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Ana Maria de Souza Silvestre Cruz, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Inajá Delmas de Lima, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Maria Lúcia da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Shirlene Conceição da Silva Oliveira, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 113/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 002, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.853-7 Paulo Barbosa Apolinário Júnior 19,60 98.854-5 Adriano Cabral da Silva 33,00 98.855-3 Rinaldo do Rego Barros Rocha Júni 4947 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 11 or 20,00 98.856-1 Alexandre Cabral da Silva 220,00 98.857-0 Daisy de Lira Moreira 218,46 98.858-8 Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva 219,10 98.859-6 Dayrton José Ferreira Lira 251,10 98.860-0 Isabely Satiro Pádua 16,00 98.864-2 Flávia Leal Cabral de Mello 241,97 98.865-0 Maria Helena Lima de Medeiros 23,50 98.866-9 Lílian de Oliveira Pimentel 12,00 98.867-7 Ana Maria Andrade de Paula 190,00 98.868-5 Raquelle Christine de Araújo Bezerra 5,00 98.870-7 Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo 218,46 98.871-5 Aerson José Dantas Viana de Lima 15,00 98.872-3 Josemir Feliciano da Silva 13,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 114/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 45, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.107-4 Fernando José de Melo Correia 108,74 99.108-2 Flávia Maria Carvalho Monteiro 108,74 99.109-0 Maria Emília de Oliveira Farias 86,41 99.110-4 Roseane Macedo da Silva 86,41 99.111-2 Maria do Rosário Macedo da Silva 79,61 99.112-0 Elaine Brito Lopes 40,45 99.113-9 Livaldo Brito Lopes 126,83 99.114-7 Josélia Calazans 80,00 99.115-5 Inaldo Fernando Ramos de Oliveira 80,57 99.116-3 Evandro Custódio da Silva Filho 80,57 99.117-1 Veralúcia Mendes de Oliveira 80,57 99.118-0 Ana Lúcia dos Santos 39,35 99.119-8 Antônia Eliana da Silva Carvalho 77,34 99.120-1 Severina Niedja da Silva 66,99 99.121-0 Virgínia Falcone Lins de Queiroz Campos 126,00 99.122-8 Maria Fátima de Alencar 96,90 99.123-6 Virgínia Sandra da Silva Uchoa 57,94 99.124-4 Breno Pelinca Uchoa 57,94 99.125-2 José Marques Filho 96,90 99.126-0 Eliza da Costa Lima Oliveira 58,26 99.127-9 Maria do Socorro Lima Santos 58,26 99.128-7 Marina do Carmo da Silva 3,41 99.129-5 Mércia Maria Ferreira de Assis 18,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 115/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004/2009, do Vereador Jairo Britto, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.176-7 Marcio Elisangelo de Souza 260,00 99.177-5 Ana Lígia Lira da Silva 260,00 99.181-3 Andréa Maria Amorim Correia 250,00 99.183-0 Jamesson Luna Muniz 165,80 99.192-9 Laudinez Rozileni Nunes dos Santos 260,00 99.195-3 Camila Alencastro Pereira 260,00 99.198-8 Maria das Graças Seabra Xavier 260,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 116/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Inácio Neto, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Inácio Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.992-4 Pedro Freitas Pragana 55,00 98.993-2 Valter Marcelo Camello Calheiros 55,00 98.994-0 Felipe Bezerra de Souza 75,00 98.995-9 Augusto Ferreira de Carvalho Lócio 35,00 98.996-7 Carlos Alberto Pinto Neto 35,00 98.997-5 Rodrigo Cardoso da Paz 70,00 98.998-3 Gesner Xavier Capistrano Lins 70,00 98.999-1 Claudionora Maria Pantoja Pimentel 71,00 99.000-0 Manoel Pinheiro Bezerra 70,00 99.001-9 Adélia Lino Bezerra 70,00 99.002-7 Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima 70,00 99.003-5 Bruno de Paula Lopes Santos 88,00 99.004-3 Anderson José de Santana 90,00 99.005-1 Isabela Regina da Silva Pontes 82,00 99.006-0 Bruno Arruda Sarmento 88,00 99.007-8 Tiago Lima Soares de Melo 82,00 99.008-6 Tarcísio de Lima Soares de Melo 82,00 99.009-4 Clarissa Lessa Cavalcanti Montenegro 81,00 99.010-8 Paulo Gadelha Fraga Rocha 92,00 99.011-6 Bruno José da Silva 88,00 99.012-4 Margarida Viviane de Lima Lacerda 85,00 99.013-2 Jorge Gregório Ribeiro de Melo Cabral 90,00 99.014-0 Mirella Guimarães Pelinca 92,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 117/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.784-0 Maria Emília Lopes Nogueira 61,00 98.785-9 Ana Cristina de Oliveira 80,00 98.786-7 Fabiano Araújo de Moura 5,00 98.787-5 Maria Elisabeth Marinho Nascimento 17,00 98.788-3 Joelma Conceição Damasceno Gomes 82,00 98.789-1 Fabiano de Almeida Neves 98,00 98.790-5 Maria de Fátima Moura de Farias 86,00 98.791-3 Plínio Alexandrino de Souza Filho 62,00 98.792-1 Dione Gomes de Farias 103,00 98.793-0 Rosiene Maria Silva de Nóbrega 114,00 98.794-8 Ana Maria da Conceição Veloso 57,00 98.795-4 Fábio Izaias Cavalcante Silva 114,00 98.796-4 Camila Teixeira Sinimbu 5,19 98.797-2 Ieda de Almeida Galindo 23,00 98.798-0 Marcelo Acioly Garcia 96,00 98.799-9 Yone da Silva Vicente 75,00 98.800-6 Jorge Fernando Rodrigues de Amorim 67,00 98.801-4 Maria do Rosário Lins Pessoa 63,00 98.802-2 Giane Gonçalves Leonísio 177,00 98.803-0 Maria Betânia Barros P 4948 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 12 ragana 109,00 95.468-3 Débora Lourdes da Silva 130,00 98.805-7 Hebe Maria Martins Galindo Silva 14,00 98.806-5 Marine Moraes de Lima 78,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 118/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 063/2008, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.761-1 Luiz Moreira Rocha 70,15 98.762-0 Luiz de Castro Barreto Neto 26,61 98.763-8 Hélcio Fernando de Oliveira 55,00 98.764-6 Idália Marinheiro Brandão 56,59 98.765-4 João Rufino dos Santos Barbosa 89,00 98.766-2 Rosane Marians 92,37 98.767-0 Carlos Eugênio Menezes de Oliveira 66,70 98.768-9 Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque 37,85 98.769-7 Jane Cleide de Lima 80,47 98.770-0 Gledlene Tavares de Melo Ferraz Barbosa 59,27 98.771-9 Robério José de Lima Silva Barbosa 85,96 98.772-7 Dalva Maria dos Santos 100,10 98.773-5 Márcia Maria José dos Prazeres de Lima 90,23 98.774-3 Edinaldo Silva Ferreira 19,00 98.775-1 Wellington Francisco de Sousa 51,99 98.776-0 Aldivan Barbosa de Oliveira 95,15 98.777-8 Francisco Anastácio Aguiar Silveira 112,45 98.778-6 Luiz Alves da Silva Júnior 118,18 98.779-4 Cássia Valéria de Oliveira 10,80 98.780-8 Thiago de Paula Silva 138,71 98.781-6 Antonilta Gonçalves de Lima 69,55 98.782-4 Paulo Gustavo Matias Soares 129,34 98.783-2 Marconi José Gadelha da Silva 60,72 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 119/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.945-2 Ricardo José de Lemos 111,00 98.946-0 Raimundo Barreto da Silva 100,00 98.948-7 Jairo Gomes da Silva 107,5 98.949-5 Jairo Santos de Medeiros 100,00 98.950-9 Adélio Claudino da Silva 95,00 98.951-7 Marisa Albino Bezerra 34,97 98.952-5 Eliane da Silva Bezerra 31,00 98.953-3 Carmem Rejane Frazão Menezes 145,00 98.954-1 Rossana Frazão de Menezes 145,00 98.955-0 Maria José da Silva 132,88 98.956-8 Gisele Carla Lopes Albuquerque 100,45 98.959-2 Allerson Nunes da Silva 15,00 98.961-4 Helena Lopes de Almeida 133,55 98.962-2 Geciane Sílvia Prado 13,00 98.963-0 Maria Josineide Gomes Alves 133,55 98.964-9 Maria dos Anjos 154,00 98.965-7 Alda de Souza Santos 14,29 98.966-5 Carlos Álvaro da Silva Brandão 70,00 98.967-3 Elizabeth Regina de Lima Marinho 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº.120 /2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.899-5 Eduardo Porangaba Teixeira 130,00 98.900-2 Fábio Henrique de Araújo Urbano 130,00 98.901-0 Augusto Diniz Acioli Lins 140,00 98.902-9 João Bacelar de Araújo 140,00 98.903-7 Hugo Correia Sotero 140,00 98.904-5 Daniel Moraes de Miranda Farias 110,00 98.905-3 Cicília Maia Barros 110,00 98.906-1 Paulo Berardo Pessoa de Souza 110,00 98.907-0 Rodrigo Pinheiro Gomes 15,00 98.908-8 Roberta Iglesias Melo Berardo 50,00 98.909-6 Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo 25,00 98.910-0 Paulo César de Melo Magalhães 6,00 98.911-8 Davi Aldin de Sousa Oliveira 95,00 98.912-6 Frederico Matos Brito Santos 93,00 98.913-4 Maria Jacira dos Santos 90,00 98.914-2 Marta Lúcia Batista da Silva 70,00 98.915-0 Sílvio Ricardo Cezar Barbosa Filho 22,00 98.916-9 Maria Cecília Torquato de Figueiredo Valente 100,00 98.917-7 Marcelino Torquato de Figueiredo Valente 100,00 98.918-5 Rosemberg Adriano Lima 15,19 98-919-3 Ângela Maria Ferreira Luz 18,00 98.921-5 Ciro José Couceiro Pinto 7,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 121/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 002, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.876-6 Thiago Gonçalves Guimarães 55,00 98.877-4 Manoelito Barbosa da Silva 35,00 98.878-2 José Auris Cavalcanti Cruz 70,00 98.879-0 Maria Elizabeth Cruz Pinto 30,00 98.880-4 Pedro Paulo de Melo e Silva 69,00 98.881-2 Andréa Maria Nascimento da Mota 22,60 98.882-0 Carlos Alberto da Silva 70,00 98.883-9 Maria Iraídes dos Santos 71,50 98.884-7 Beatriz Henrique de Souza 70,00 98.885-5 Maria Eliene de Lima 75,00 98.886-3 André Morais de Andrade 100,00 98.887-1 Marcelo Joaquim de Oliveira 88,00 98.888-0 Arethuza Mendes de Melo 90,00 98.889-8 Geane Rosa de Melo 86,00 98.890-1 Mário Vanderlei de Souza 21,00 98.891-0 Suéllen Gomes da Silva 87,00 98.892-8 José Pereira da Silva 92,00 98.893-6 Rosilene Souza Pinto 92,00 98.894-4 Lúcia Souza Pinto 92,00 98.895-2 Cícera Santiago da Silva 100,00 98.896-0 Janice Maria de Lima 100,00 98.897-9 Maria do Bom Parto Silva 100,00 98.898-7 Juarez Silva Santana 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua public 4949 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 13 ação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 122/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 006 do Vereador Jadeval, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.601-1 Risoneide Farias da Fonseca Sotero 55,00 98.602-0 Aurino Lopes de Sant'anna Filho 55,00 98.603-8 Roberto Luiz de Souza 75,00 98.604-6 Sérgio Gustavo Moreira de Lucena 35,00 98.605-4 Eliel Barbosa de Moura 35,00 98.606-2 Mateus Maurício Tsimitakis 70,00 98.600-3 Fábio Henrique de Santana Luz 70,00 98.607-0 Tarcisio de Lima Pereira 71,00 98.608-9 José Francisco da Silva 70,00 98.609-7 Edileno Paulino do Nascimento 70,00 98.610-0 Marcondes Fernandes de Oliveira 70,00 98.611-9 Francisco Serafim dos Santos 88,00 98.612-7 Joelma Maria de Sousa 90,00 98.613-5 Flávio Costa de Oliveira 82,00 98.614-3 Josefa Borges de Melo 88,00 98.615-1 Elisandra Correia de Moura 82,00 98.616-0 Maurício José Regis Soares 82,00 98.617-8 Patrícia Viviane de Moraes Coutinho Silva 8100 98.618-6 Leilâne Noemia Santos 92,00 98.619-4 Jaquelane Micheline Torres 88,00 98.620-8 Jardson Francisco de Torres 85,00 98.621-6 Marinês Lima Timóteo 90,00 98.622-4 Lindalva Vasconcelos da Silva 92,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 123/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001, do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.738-7 Fláucio Marcolino Guimarães 141,00 98.739-5 Larissa Esmeraldo Teles Fragoso 141,68 98.740-9 Josilene Maria Soares da Silva 124,09 98.741-7 Agniezska Soares Barbosa Aragão 124,09 98.742-5 Jairo Soares da Silva 134,25 98.743-3 Alexandre José da Costa Vasconcellos 140,00 98.744-1 Rossini Lyra de Carvalho Júnior 75,00 99.245-3 Maria José da Rocha Monteiro 50,00 98.746-8 Deysiane Maria Ferreira dos Anjos 50,00 98.747-6 Lourival Francisco da Silva Filho 50,00 98.748-4 Lúcia Maria Feliciana da Silva 50,00 98.749-2 Rodrigo Lima Fragoso 60,00 98.750-6 Amaro José da Silva 60,00 98.751-4 Severino Joaquim Pereira 80,00 98.752-2 Adalgiso da Rosa Teixeira 80,00 98.753-0 Suzana Lima da Cruz Ribeiro 80,00 98.754-9 Aline Maria Santos Cavalcanti 50,0 98.755-7 Elvis dos Santos Cavalcanti 40,00 98.756-5 Denise de Siqueira Brito Regueira 80,00 98.757-3 Elka Suely Lima Bezerra 7,09 98.758-1 Flávio Augusto Caldas Vitória Sena 85,00 98.759-0 Isabel Cristina Silva Barros 4,14 98.760-3 Fúlvia Bezerra Souto Maior 9,85 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 124/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01, do Vereador Edmar de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.246-1 Eleciene Domingos de Freitas 135,60 99.247-0 Wilson Washington Carvalho de Lima 90,00 99.248-8 Antônio Agostinho de Oliveira 92,00 99.249-6 Rosangela Ribeiro de Mendonça 79,00 99.250-0 Simone Wellington da Silva 79,00 99.251-8 Siderúrgio Virgínio da Costa 45,71 99.252-6 Luzinete Pereira Wanderley 50,00 99.253-4 Ladijane Madalena Domingos 81,50 99.254-2 Jaelma Maria Silva Barbosa 85,00 99.255-0 Charlie Chan da Silva 85,00 99.256-9 Cláudio Barreto da Silva 91,00 99.257-7 Paulo Dantas de Oliveira 90,00 99.258-5 Gilvânia Alves Ribeiro 63,00 99.259-3 Priscila Lupicinio Viana 65,00 99.260-7 Mirian Henrique Duarte Silva 65,00 99.261-5 Maria Hozana Gomes Falcão 60,80 99.262-3 Wellen Dalen de Azevedo 74,50 99.264-0 Renata Batista da Silva 74,80 99.263-1 João José Alexandre Sampaio 67,20 99.265-8 Cícero Gerônimo de França 72,00 99.266-6 Edmilson José de Carvalho 75,00 99.267-4 Cezar Matias da Silva 65,00 99.268-2 José Annibal Nery Campos 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 125/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 002, do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores na Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.038-8 Edinaldo Domingos da Silva 67,97 99.039-6 Fabiana Silva Albuquerque 67,97 99.040-0 Aparício Sampaio Neto 48,44 99.041-8 Yvonne Valença de Almeida 72,82 99.042-6 Sérgio Bernardo do Rego Valença 75,22 99.043-4 Sílvio Emanuel de Alcântara Rebelo 97,10 99.044-2 Domingos da Rocha Silva Filho 77,67 99.045-0 Lindalva Maria Alves 55,76 93.466-6 Cleide Maria da Silva Gonzaga 166,20 99.047-7 Marcos Antônio Castanha Trindade 77,70 99.048-5 Silvana Castelo Branco de Oliveira 24,36 99.049-3 Ivoneide dos Santos 77,67 99.050-7 Joaquim Cavalcanti do Egito 97,10 99.051-5 Edna Gomes da Silva 97,10 99.052-3 Sylvana de Freitas Pinto Torres 77,70 99.053-1 Gustavo José de Luna Campos 88,50 99.054-0 João Bosco Baltar Sales 73,94 99.055-8 Nivaldo Lima de Souza 87,38 99.056-6 Josemar Marques de Souza 4,21 99.057-4 Izaias Gomes da Silva 77,67 99.058-2 Vânia Felipe Armstrong 67,77 99.059-0 Giulliano da Silva de Oliveira 67,97 99.060-4 Lázaro Ricardo da Silva 67,97 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de 4950 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Resolucao 14 janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 126/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 002, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.061-2 Gilvan Dias da Silva 38,00 99.062-0 Samuel Fernandes Câmara 38,00 99.063-9 Suetônio Gonçalves de Lima 55,00 99.064-7 José Edmundo Gonçalves Ribeiro 30,00 99.065-5 Wedja Gouveia Gomes 30,00 99.066-3 Maria do Socorro Cadengue 17,00 99.067-1 Vera Lúcia Ferreira da Silva 29,00 99.068-0 Ana Julienne dos Santos Silva 70,00 99.069-8 Luciano Mendes de Oliveira 70,00 99.070-1 Cláudio José Cavalcanti de Albuquerque 70,00 99.071-0 Gerobson Gomes de Lima 70,00 99.072-8 Cláudio Alberto Faustino da Silva 89,00 99.073-6 André Elias Silva 89,00 99.074-4 Augusto César Delgado de Souza 89,00 99.075-2 Thiago Ebling 89,00 99.076-0 Elias Leandro da Silva 89,00 99.077-9 Marcos Antonio da Silva Lins 89,00 99.078-7 Amaro José de Oliveira 89,00 98.266-0 Luis Paulo da Silva 89,00 99.080-9 Gessiel Geraldo dos Santos 135,00 99.081-7 Daniel Pereira da Silva 100,00 99.082-5 Andréa Maria da Silva 142,00 99.083-3 Irineu Messias de Araújo Júnior 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 127/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 006, do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Barbosa dos Santos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.641-0 Jackeline Santana da Silva 100,00 98.623-2 Rosângela Estevam de Araújo 105,00 98.640-2 Valkiria Pereira dos Santos 160,00 98.637-2 Sônia Maria da Silva Borges 190,00 98.644-5 Eliel Carlos Pereira 160,00 98.643-7 Lucicleide Paula de Amorim da Silva 190,00 98.638-0 Verá Lúcia Timóteo de Andrade 190,00 98.633-0 Suluí Ferreira Baia 29,00 98.627-5 Jonas José do Nascimento 29,00 98.968-1 Rosangela Santos da Silva 29,00 98.625-9 Djalma Aroucha da Silva 29,00 98.626-7 Alda Maria da Silva 29,00 98.631-3 Thiago Felipe Gomes do Nascimento 29,00 98.628-3 Miriam Monteiro de França 29,00 98.624-0 Maria Cristina Ferreira dos Santos 29,00 98.634-8 Rita Cássia Alves de Miranda 100,00 98.642-9 Adriano Jesus Alves Miranda 100,00 98.645-3 Antônio Carlos Xavier dos Santos 170,00 98.630-5 Maria da Conceição do Nascimento Magalhães 0,50 98.632-1 Tânia Maria Rodrigues de Oliveira 18,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 128/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, do Vereador Roberto Teixeira, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 99.153-8 Guilherme Leite de Aguiar Silva 100,00 99.154-6 Miguel Raimundo Aguiar Neto 140,00 99.155-4 Dina Maria Jorge Correa Monteiro 145,00 99.156-2 Jorge Eduardo Pessôa Aragão 160,00 99.157-0 Maria Luiza de Andrade Aragão 160,00 99.158-9 Valdelice Correia Coutinho dos Santos 150,00 99.159-7 Janice Ramos da Silva 150,00 99.160-0 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo 150,00 99.161-9 Andréa Danzi Russo 150,00 99.162-7 Carlos Romero Rosado Corrêa de Oliveira 5,00 99.164-3 Valdemir Elias Ribeiro 10,00 99.165-1 Kallina Rodrigues dos Santos 13,00 99.166-0 Eduardo Guerra Leal 140,00 99.167-8 José Santana da Silva 10,00 99.168-6 Clisleidy da Silva Teixeira 20,00 99.169-4 Vilma Maria Ozório dos Santos 20,00 99.170-8 Maurício Pessoa Figueiredo 160,00 99.171-6 Cleuza Rodrigues da Silva 12,19 99.172-4 Wilita Dias da Silva 20,00 99.173-2 Fabiana Lins dos Anjos Oliveira 1,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 129/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 03, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.922-3 Adriano Coelho Pecorelli 110,00 98.923-1 Viviane Soares Wanderley 220,00 98.924-0 Jaice Machado de Almeida 135,00 98.925-8 Maria Nazaré da Rocha 200,00 98.926-6 Iraneide Soares da Silva 110,00 98.927-4 Márcia Gasparini Garcia 13,00 98.928-2 Neuza da Conceição Genuíno Almeida 60,00 98.929-0 Antônio Heráclio do Rego Filho 90,00 98.930-4 Nilma Maria Feitosa El-Deir 30,14 98.931-2 Danilo Alves de Oliveira 75,00 98.932-0 Thiago Gasparini Garcia 47,00 98.933-9 Maria de Fátima da Costa 100,00 98.934-7 Osires de Melo Correa Neto 100,00 98.935-5 Ibson de Menezes Lira 71,50 98.936-3 Demerval Mendes de França 40,00 98.937-1 Marcos Antônio de Araújo 50,00 98.938-0 José Fernando de Lima 10,00 98.939-8 João Galdino da Silva 35,00 98.940-1 Luiz Antônio do Espírito Santo 70,00 98.941-0 Ana Maria de Souza Silvestre Cruz 40,00 98.942-8 Inajá Delmas de Lima 34,55 98.943-6 Maria Lúcia da Silva 38,00 98.944-4 Shirlene Conceição da Silva Oliveira 37,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 4951 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Múcio Magalhães Portaria 1 PORTARIA Nº. 001/2009. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Alexandre Lacerda, a servidora FABÍOLA AROUCHA DE LACERDA E SILVA, matrícula nº. 21.887-0, da PCR, conforme Portaria nº. 3864 de 15 de dezembro de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 143 do dia 16 de dezembro de 2008, pág. 08. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2009. SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO PINTO-Diretor do Departamento de Administração. 4952 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega clube Madeira do Rosarinho requalificado 1 A sede do Bloco Madeira do Rosarinho foi entregue à população pelo prefeito do João da Costa, no último sábado (10), depois de passar por uma ampla reforma. Com investimentos de R$ 117 mil, a sede, localizada na Rua Salvador de Sá, 64, Rosarinho, teve o piso do salão principal substituído, além de ganhar um banheiro para pessoas com deficiência, rampa de acessibilidade, reforma da portaria social, pintura geral, sinalização e construção do Memorial do Clube. Uma grande festa marcou a entrega de mais uma obra requalificada por meio dos projetos Turismo na Comunidade e O Fuçador. E como não poderia deixar de ser, a música 'Madeira que cupim não rói', do eterno Capiba, foi cantada por todos os presentes. 'Entregamos para a população um espaço que já faz parte da cultura da cidade, proporcionado mais conforto e segurança', destacou João da Costa. A requalificação do ambiente foi proposta pela equipe que ficou em quarto lugar na 2ª edição do Fuçador (projeto para incentivar os universitários a redescobrir a cidade) com o trabalho 'Madeira de Lei - Que cupim não rói', da Faculdade Integrada de Vitória de Santo Antão. Na ocasião, também foi comemorado o aniversário do presidente do clube, Reginaldo Curado (Dida) com show de Eliel Barbosa, Léo Bonner, Walter de Afogados, Assis Cavalcanti, Marlene Andrade, Dj. Ceinho e convidados. 'As mudanças ficaram ótimas. O clube ficou mais aconchegante e bonito pra receber o público de quatrocentas pessoas, que, em média, visita o local', disse o presidente Dida. Além do público que lotou o ambiente, prestigiaram o evento a primeira-dama do Recife, Marília Bezerra - o secretário de Turismo, Samuel Oliveira - o assessor-executivo da pasta, Carlos Braga - os secretários de Cultura, Renato L, e de Governo, Roberto Arrais - além do presidente do Sindicato dos Guias de Turismo, Gilson Ferreira. Para encerrar a comemoração, o presidente do clube homenageou o prefeito João da Costa colocando uma placa na entrada da sede em agradecimento à obra. 4953 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Grupo de artesãos do Prodarte expõe na Fenahall 1 Um grupo de 40 artesãos cadastrados do Programa de Desenvolvimento do Artesanato (Prodarte), que é uma iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife, está expondo na 6ª Feira Nacional de Artesanato (Fenahall). O evento teve início na última sexta-feira (09) e acontece até o próximo domingo (18), no Chevrolet Hall, em Olinda. Os expositores do Prodarte foram divididos em duas equipes, de 20 artesãos cada. A primeira turma apresentou um trabalho bastante variado e criativo como bordados, arranjos florais, peças em cerâmica e roupas. Os demais artesãos vão apresentar os seus trabalhos na Fenahall a partir desta quarta-feira (14). Vale salientar que os artesãos participam, semanalmente, das feiras em Casa Forte, Lagoa do Araçá e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), todas promovidas pelo Prodarte. Na opinião da gerente de Projetos Institucionais da Diretoria de Economia Solidária, Cristiane Rodrigues, além de expor e vender os seus produtos, os artesões podem expandir seus contatos profissionais com o público. 'É uma forma de participar de uma feira da grandeza da Fenahall e, ainda, apresentar a qualidade dos seus produtos', disse Rodrigues. Para quem expôs o seu trabalho, a oportunidade de participar pela primeira vez da Fenahall não poderia ter sido melhor. Acostumada a participar das feiras do Prodarte em outros locais da cidade, Andréa Feebarg aprovou a experiência. 'O público está bastante curioso e vem conhecer de perto os objetos. Está havendo uma boa aceitação e algumas encomendas', comemorou. Os bordados, blocos, chaveiros e marcadores de livros são os seus produtos em destaques. Especialista em produzir artesanato biscuit, a artesã Cláudia Dantas apresentou materiais como caixas de jóias, porta-batons e caixas para chás. 'O bacana é ter o reconhecimento do público, em relação ao trabalho', afirmou satisfeita com as vendas. 4954 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife inicia parcerias do Projovem Urbano 1 A Secretaria de Educação inicia, hoje (13), as primeiras ações de parceria visando a qualificação profissional dos 6.500 alunos do ProJovem Urbano matriculados, desde setembro do ano passado, em 32 escolas/núcleos da rede municipal de ensino. A primeira atividade, que vai prosseguir até a sexta-feira (16), será a visita de 3.475 estudantes aos laboratórios e instalações do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em Santo Amaro, e de algumas escolas da própria PCR, onde serão ministrados, a partir de segunda-feira (19), 16 cursos ligados aos Arcos Profissionalizantes de Saúde, Telemática, Serviços Pessoais e Alimentação. As visitas acontecerão nos três turnos, nos mesmos horários programados para os 16 cursos - 8h às 12h, 13h às 17h e 18h às 22h. Os estudantes serão acompanhados pelos professores e coordenadores do ProJovem Urbano. Durante a parceria com o Senac, cada arco profissionalizante terá 130 horas, dividido em módulos de 33 horas para cada curso. 4955 2009 7 2009-01-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberto cadastramento do transporte escolar 1 O prazo para o cadastramento e o recadastramento dos veículos que fazem o transporte escolar no Recife segue até o dia 12 de fevereiro. O permissionário que atua na capital pernambucana, primeiro deve comparecer à sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), localizada na rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, das 8h às 12h. Cada vez mais presente na vida do estudante, o transporte escolar conta com regras que garantem condições de segurança aos alunos, além de tranquilidade para os pais. Quem presta o serviço de forma legal passa a ser beneficiado com a redução das taxas de recadastramento, porém aqueles que não seguirem as datas estarão sujeitos à penalidade. 'Os condutores credenciados que não se recadastrarem de acordo com o calendário, estarão sujeitos à multa no valor de R$137,29', lembra a Diretora de Transportes, Bárbara Estolano. A punição para os condutores flagrados fazendo o transporte irregular é a apreensão do veículo e a aplicação de uma multa de R$ 2.634,41. Confira os valores das taxas de cadastramento e recadastramento no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4956 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº. 17.526/2009 EMENTA: AUTORIZA OFERECIMENTO DE GARANTIAS RELATIVAS A ACORDO DE PARCELAMENTO A SER FIRMADO ENTRE A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA EMPREL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Art. 1º Fica o Município do Recife autorizado a oferecer garantias, inclusive, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para o pagamento de acordo de parcelamento a ser firmado entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -PGFN e a Empresa Municipal de Informática -EMPREL, relativo à débitos desta entidade municipal para com a Fazenda Nacional, nos termos discriminados no Anexo único desta Lei Parágrafo único: Fica a União autorizada a proceder à retenção do valor da parcela não paga pontualmente pela EMPREL e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida. Art. 2º-O Poder Executivo, durante o prazo do Acordo de Parcelamento, consignará, no orçamento anual da EMPREL, dotações suficientes ao atendimento das prestações mensais oriundas do ajuste. Art. 3°- Deverá ser feito o registro da presente autorização e seus limites nos termos das normas de contabilidade e escrituração das contas públicas. Art. 4º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 36/2008 de Autoria do Poder Executivo ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 17.526/2009 (veja em anexo) (*) Informa que o processo administrativo nº. 10480224344/96-35 e CDA nº. 40697004700-76, originou duas execuções fiscais, quais sejam: nº. 98.002.0325-7 e nº. 98.001.4457-9.Nesse sentido, a execução nº. 98.002.0325-7 é litispendente a de nº. 98.001.4457-9, tendo a Diretoria Jurídica da EMPREL peticionado nos autos da litispendente a sua extinção sem resolução do mérito em 23/03/2007, encontrando-se conclusos para julgamento desde abril/2008. Contudo, o débito oriundo desta certidão no valor de R$ 428.232,25 (quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), persiste na outra execução, sendo objeto de pedido de parcelamento simplificado. (**) Informa que não consta execução fiscal decorrente do processo administrativo nº. 10480242717/98-94 e CDA nº. 40798001246-81. LEI Nº. 17.527/2009 EMENTA: Altera a Lei 17.082/2005, dispondo sobre as normas reguladoras do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE-RECIFE . O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Ficam alterados os Art. 2o. Art. 3o, inciso III do Art. 4o, o caput do Art. 5o, Art. 7o A, seus incisos e parágrafos, Art. 8o caput e § 3o, os incisos e parágrafos do Art. 11 - e fica transformado em § 1o o parágrafo único do Art. 5o e acrescido do § 2o - e, ainda acrescido o Parágrafo único do art. 10, todos da Lei n° 17.082, de 14 de janeiro de 2005, que passam a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 2º. Fica criado o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE-RECIFE, que será administrado e gerido pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, para a prestação de assistência à saúde'. 'Art. 3.º. Podem ser beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE-RECIFE, os servidores do Município do Recife, da Administração Direta e Indireta, na condição de titulares, bem como os seus dependentes econômicos e os dependentes suplementares'. 'Art. 4º . ... III - os empregados e aposentados das empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, na forma de Regulamento contido em Decreto do Poder Executivo Municipal - ...' 'Art. 5º. São beneficiários dependentes aqueles que, nessa condição, forem vinculados aos titulares, na forma disciplinada nos Artigos 7º e 7º A desta Lei. § 1º. Não serão abrangidos, em qualquer hipótese, os dependentes dos beneficiários dependentes de que trata o caput deste artigo, bem como os dependentes dos beneficiários titulares de que tratam os incisos II e IV do Art. 4º. § 2º. Constituem exceção ao disposto no § 1º deste artigo, os recém-nascidos, filhos de dependentes, até o trigésimo dia de vida '. 'Art.7ºA. Fica criada a categoria de dependentes suplementares, podendo ser inscritos como dependentes suplementares dos beneficiários titulares do SAÚDE - RECIFE: I- os parentes em linha reta, ascendentes e descendentes, devendo os descendentes a partir do 2º grau comprovarem ser menores de 21 (vinte e um) anos, solteiros e que não exerçam atividade remunerada - II - os filhos maiores de 21 (vinte e um) anos e menores de 25 (vinte e cinco) anos, que não se enquadrem no disposto no Art. 7º, II,b - III- os filhos que tenham mais de 25 (vinte e cinco)anos de idade - e, IV- os parentes colaterais até o terceiro grau. § 1º. Os segurados inseridos na categoria de dependentes suplementares contribuirão para o SAÚDE-RECIFE, conforme tabela de valores mensais de contribuição por faixa etária, constante no Anexo II desta Lei, observados prazos de carência, conforme o disposto em Decreto municipal, que regulamenta a matéria. § 2º. Os dependentes suplementares previstos nos incisos II e III deste artigo, que já eram dependentes nas condições previstas nas alíneas 'a' e 'b', do inciso II, do art. 7º, não necessitam mais cumprir prazos de carência, desde que já tenham cumprido naquelas condições. § 3º. A tabela prevista no § 1º deste artigo poderá ter seus valores atualizados, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, do IBGE.' 'Art. 8º A assistência à saúde de que trata esta Lei será prestada aos beneficiários regularmente inscritos no SAÚDE-RECIFE e em dia com o cumprimento de todas as suas obrigações e com a amplitude permitida pelos recursos financeiros auferidos como contribuição para o custeio do Sistema e aplicados na forma prevista nesta Lei, com os seguintes objetivos: § 3º. Os programas de assistência à saúde do SAÚDE-RECIFE poderão ser revistos pelo Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE-RECIFE, devendo, respeitado sempre o equilíbrio financeiro e atuarial, computar a co-participação contra-prestacional de seus beneficiários'. 'Art. 10. ... Parágrafo único. A garantia de assistência à saúde prevista no caput abrangerá apenas aqueles dependentes que puderem vir a assumir a condição de pensionista, nos termos da Lei Municipal nº. 17.142, de 02 de dezembro de 2005'. 'Art. 11. O SAÚDE-RECIFE será custeado pelas seguintes fontes de receita: I - contribuição mensal dos beneficiários titulares participantes do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE-RECIFE, no percentual de 4,5% (quatro e meio por cento), sobre o total da remuneração a qualquer título, subsídios, proventos ou pensão previdenciária, a ser descontada em folha de pagamento, exclusive a gratificação natalina (13º salário) - II - contribuição mensal por cada beneficiário dependente, observada a faixa etária correspondente, nos percentuais constantes do Anex 4957 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 2 o I desta Lei, incidente sobre o total da remuneração percebida pelo titular, a qualquer título, subsídios, proventos ou pensão previdenciária, a ser descontada em folha de pagamento, exclusive a gratificação natalina (13º salário) - III - contribuição mensal dos dependentes suplementares, observada a faixa etária correspondente, conforme valores constantes do anexo II desta lei - IV - contribuição dos beneficiários titulares, a título de fator moderador ou co-participação, sobre eventos e procedimentos no âmbito ambulatorial, urgência e emergência, realizados em benefício destes e de seus dependentes, nos percentuais e valores fixados na forma de regulamento contido em Decreto do Poder Executivo - V - recursos provenientes da renda de aplicações no mercado financeiro efetuada com recursos do Sistema, na forma da legislação vigente - VI - outros recursos eventuais ou permanentes oriundos de fontes públicas ou privadas. § 1º. O sistema buscará o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, entretanto até que a estabilidade seja atingida, o Poder Executivo e o Poder Legislativo ficam autorizados a cobrirem eventuais diferenças entre as receitas auferidas pelo Sistema e as despesas mensais com a assistência à saúde de seus respectivos servidores e dependentes. § 2º. Os recursos para a manutenção do SAÚDE-RECIFE, previstos nos incisos de I a VI deste artigo, bem como no § 1°, serão destinados exclusivamente para a aquisição de bens, direitos e pagamentos de despesas com a assistência á saúde, bem como com a atividade meio, necessárias ao funcionamento do plano funcional, não podendo haver dispêndio com gastos que não sejam relacionados com o SAÚDE-RECIFE. § 3º. O servidor detentor de mais de um vínculo com o serviço público Municipal, o aposentado, bem como no caso de pensionista titular de mais de uma pensão, a contribuição será descontada em cada uma das respectivas remunerações, respeitado o limite previsto no § 6º deste artigo. § 4º. O servidor que possa inscrever como dependente outro servidor, a opção pela inscrição no Sistema será feita pelo de maior remuneração percebida junto ao Município. § 5º. Não integram a base de cálculo da contribuição mensal de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo, as vantagens pecuniárias de caráter exclusivamente indenizatório, o adicional de férias de que trata o art.7º, inciso XVII, da Constituição Federal, bem como aquelas referentes a períodos anteriores à data de adesão do beneficiário ao SAÚDE-RECIFE. \ § 6º. As contribuições referidas nos incisos I e II deste artigo não incidirão sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor correspondente a doze vezes a menor remuneração paga pelo Município. § 7º. O valor da contribuição mensal relativa a cada beneficiário titular e do dependente econômico, obedecerá aos pisos mínimos de contribuições previstos no anexo III desta lei. § 8º. O fator moderador ou co-participação previsto no inciso IV, deste artigo, será de 20%, que incidirá sobre os valores dos procedimentos de assistência á saúde, previstos em regulamento, limitado a R$ 50,00 (cinqüenta reais) por beneficiário em cada mês. § 9º. Em casos de urgência e emergência em que o beneficiário titular ou dependente ficar impossibilitado de recorrer à central de atendimento do Saúde - Recife, para receber os primeiros socorros, será dispensada a cobrança de co-participação prevista no inciso IV deste artigo. Art. 2°. O Executivo fará publicar no Diário Oficial do Município do Recife compilação com o conteúdo completo da Lei no 17.082/2005, inclusive com as alterações constante desta Lei. Art. 3°. As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas com dotações próprias do Orçamento Municipal. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação., e seus ajustes financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009. Recife, 09 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 26/2008 de Autoria do Poder Executivo ANEXO I DA LEI Nº. 17.527/2009 TABELA DE ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS BEBEFICIÁRIOS DEPENDENTES ECONÔMICOS (veja em anexo) ANEXO II DA LEI Nº. 17.527/2009 TABELA DE CONTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA PARA (veja em anexo) DEPENDENTES SUPLEMENTARES ANEXO III DA LEI Nº. 17.527/2009 TABELA DE PISO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO (veja em anexo) LEI Nº. 17.528/2009 EMENTA: Dispõe sobre a estrutura orgânica e quadro de pessoal comissionado. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - À Estrutura Orgânica da Câmara Municipal do Recife é acrescida uma Assessoria Especial Político-Legislativa - AEPL vinculada à Comissão Executiva tendo como competência prestar aos integrantes da Mesa Diretora, assessoria em assuntos de natureza legislativa e política. Art. 2º - Para compor o órgão de assessoramento superior de que trata o artigo 1º, fica instituído o Quadro de Pessoal Comissionado Especial, composto de três (03) cargos de Assessor Político-Legislativo, Símbolo QPCE, cujos códigos de identificação serão fixados em Resolução específica. § 1º - Os cargos, criados pela presente Lei, deverão ser providos por pessoas reconhecidamente capacitadas a prestar assessoramento direto à Comissão Executiva em assuntos de natureza política e legislativa. § 2º - A remuneração pecuniária do símbolo QPCE é fixada em R$ 6.000,00 (seis mil reais) Art. 3º - A Comissão Executiva editará as normas complementares necessárias à plena execução desta lei. Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do Poder Legislativo Municipal, procedendo-se, no caso de transferências ou suplementações, nos termos da legislação especíica vigente. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 93/2008 de Autoria da Comissão Executiva LEI Nº. 17.529/2009 EMENTA: Redimensiona o Quadro de Pessoal Comissionado de Gabinete de Vereador e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Para atender às atividades legislativas do trigésimo sétimo (37º) Gabinete de Vereador, acrescido em compatibilidade com a legislação eleitoral vigente, são adicionados ao Quadro de Pessoal Comissionado de Gabinete de Vereador, dois (2) cargos de Secretário Parlamentar, Código 37.001 e 37.002 - Símbolo PLC-GVI, e um (1) cargo de Assessor Parlamentar, Código 37.003 - Símbolo PLC-GV, todos de provimento em comissão. Parágrafo Único - Fica mantida a codificação legal do Quadro de Pessoal Comissionado de Gabinete de Vereador do Poder Legislativo Municipal, acrescido dos cargos instituídos pelo caput deste artigo, por gabinete, na forma como expressa no Anexo Único da Lei 17.286, de 22 de dezembro de 2.006. Art. 2º - O Quadro de Pessoal Comissionado - QPC - da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal do Recife, redimensionado e atuali 4958 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 3 zado, é o constante do Anexo Único desta Lei, mantidos os símbolos e a tabela de vencimentos em vigor. Art. 3º - No prazo de até noventa (90) dias, a contar da data de publicação desta lei, a Comissão Executiva editará ato próprio, atualizando, integralmente, a Resolução nº. 669/2005 - de 19 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a identificação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal do Recife. Art. 4º - Fica a Comissão Executiva autorizada a baixar normas e adotar os procedimentos administrativos necessários à execução desta Lei. Art. 5º - Ao servidor público municipal nomeado para cargo comissionado na administração superior, exclusivamente da estrutura administrativa da Câmara, poderá ser atribuída, a título de compensação ou indenização, verba correspondente à diferença da remuneração integral de seu cargo efetivo. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à contas de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo, procedendo-se, no caso de transferências ou suplementações, nos termos da legislação financeira em vigor. Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 98/2008 de autoria da Comissão Executiva. ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 17.529/2009 Codificação Denominação Quantitativo Símbolo CM-01 de Coordenação Geral 01 EA-VIII CM-02 a CM-04 Procurador Legislativo, Diret. Depto. 03 EA-VII CM-05 a CM-08 Assessor Especial ou Similar 04 EA-VI CM-09 a CM-24 Assessor, Diret. Div. Téc., Contad. ou 16 EA-V CM-25 Coord. da Unidade de Tesouraria 01 EA-IV CM-26 a CM-96 Coord. de Unid. ou Assistente Esp. 71 EA-III CM-97 Coord. Adjunto da Unid. de Tesouraria 01 EA-II CM-98 a CM-138 Coord. de Unid., ou Assistente 41 EA-I CM-139 a CM-150 Coord. de Unid., ou Auxiliar 12 EA-I-B 4959 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº 24 317 Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2009. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - DECRETA: Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2009, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2º - O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3º - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4º - O Anexo III estabelece o limite mensal de pagamento de Restos a Pagar das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 5º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira, serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 09 de janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Finanças AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ROBERTO ARRAIS Secretário de Coordenação Política de Governo PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA / 1º SEMESTRE DE 2009 ANEXO I - RESUMO DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE R$1.000,00 (veja em anexo) ANEXO II - DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE 3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (veja em anexo) 3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (veja em anexo) 3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES (veja em anexo) 4.4.00.00 - INVESTIMENTOS (veja em anexo) 4.6.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (veja em anexo) ANEXO III - RESTOS A PAGAR (veja em anexo) 4960 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 1 PORTARIA Nº. 074 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 2355/08 do Presidente da Câmara dos Deputados, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados, a servidora MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, Matrícula Nº. 19.596-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 075 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 14/2009 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JOELSON JOSÉ DE MELO, Matrícula nº. 29.207-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Comando da Guarda Municipal, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 076 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 003/2009 do Prefeito da Cidade do Paulista, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a servidora Márcia Valéria Ribeiro de Castro, Matrícula Nº. 616282, que se encontrava à disposição da Prefeitura da Cidade do Paulista, a contar de 02 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 077 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 144/2008 do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a servidora EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INÁCIO CAVALCANTI, Matrícula nº. 36906-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SAJ, em prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, inclusive da Verba Honorária de que trata a (Lei Municipal nº. 16.832/2002), a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 078 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.62320.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HILQUIAS ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº. 72.366-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 12 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 079 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.66303.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JARCILENE ALBINO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº. 75.954-7, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 30 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 080 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.72971.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HANNA GABRIELA LIMA DE CASTRO, matrícula nº. 72.534-9 do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 10 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 081 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.61271.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JAILSON BATISTA DE LIMA, matrícula nº. 77.640-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 10 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 082 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.48980.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CIBELLE CARLOS TENÓRIO CARVALHO, matrícula nº. 32.836-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 26 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 083 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 084 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 085 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 086 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº. 41.429-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Turismo, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 087 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Finanças, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 088 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.618-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saneamento, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 089 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDO DUARTE DA FONSECA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 090 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 001/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA KARINA COUTINHO DANTAS, matrícula nº. 69.504-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Pesquisa, Planejamento e Informações, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3513 e Centro de Custo nº. 35012193. PORTARIA Nº. 091 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 001/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PATRICK MACEDO SERAPIÃO, matrícula nº. 73.538-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Sensibilização e Capacitação Turística, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 351111 e Centro de Custo nº. 35012193. PORTARIA Nº. 092 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 008/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GUSTAVO DE MEIRA LINS, matrícula nº. 74.233-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento e Promoções de Eventos, símbolo 'DDI', da Secretaria 4961 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 2 de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 351131 e Centro de Custo nº. 35012193. PORTARIA Nº. 093 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 004/2009-GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTIANA SANTIAGO TEJO, matrícula nº. 73.152-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães/MAMAM, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 02 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº. 3215 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 094 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 008/2009 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, matrícula nº. 78.338-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 29 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 185 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 095 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 007/2009 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº. 73.361-6, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 36 e Centro de Custo nº36012156. PORTARIA Nº. 096 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, matrícula nº. 41.006-8, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 097 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 098 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.618-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saneamento, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 099 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 100 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 101 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 102 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº. 41.429-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Turismo, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 103 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ADRIANA PINTO SILVA, matrícula nº. 79.006-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 104 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Finanças, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 105 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO DUARTE DA FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 106 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 005/2009 - GVP, R E S O L V E: Nomear, LADJANE MARIA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 107 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 006/2009 - GVP, R E S O L V E: Nomear, ADRIANA VIEIRA BANDEIRA DE MELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 108 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARTINHO JOTA DE QUEIROZ JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 109 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº. 17.514/2008 de 29 de dezembro de 2008, o contido no Ofício nº. 15/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que as professoras da Escola Municipal UR-1, permaneçam exercendo suas funções na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, ANGELA GONÇALVES VILA VERDE, matrícula nº. 37.324-4 (Dirigente). JOSÉ AMARO DE LIMA, matrícula nº. 36.300-8 (Vice-Dirigente) JOSELI PEREIRA ALVES, matrícula nº. 57.022-2 (Assistente de Direção) PORTARIA Nº. 110 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº. 17.520/2008 de 29 de dezembro de 2008, o contido no Ofício nº. 14/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que as professoras da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, permaneçam exercendo suas funções na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, matrícula nº. 53.804-2, (Dirigente). ADÉLIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA, matrícula nº. 56.689-8 (Vice-Dirigente) ELIANE GUEDES DA SILVA, matrícula nº. 61.707-3 (Assistente de Direção) PORTARIA Nº. 111 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V 4962 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 3 E: Delegar poderes a SÉRGIO LUÍS D'OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 72.447-1, Diretor de Administração Setorial, do Gabinete do Prefeito, CPF nº. 291.656.014-91, Cédula de Identidade nº. 1839987 - SSP/PE, residente à Rua Das Angélicas, nº. 123, Centro, Camaragibe - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 112 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº. 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício nº. 010/2009 - CGP, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao servidor WILLIAM JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 72.449-0, a contar de 10 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 113 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 110-CCI/2008-P, Processo nº. 07.00721.6.09 - Processo nº. 1603/2007-CCI, com base no Parecer nº. 0359/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, incisos II e VI, combinado com o artigo 199, inciso II, parágrafo único da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora SIMONE DAYSE PINTO COSTA, Professor I, matrícula nº. 55.802-8. PORTARIA Nº. 114 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 069-CCI/2008-P, Processo nº. 07.00720.2.09 - Processo nº. 1593/2007-CCI, com base no Parecer nº. 875/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, incisos II e VI, combinado com o artigo 199, parágrafo único da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora ELIZABETH SOUZA LIMA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº. 61.970-2. PORTARIA Nº. 115 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 111-CCI/2008-P, Processo nº. 07.00722.2.09 - Processo nº. 1596/2007-CCI, com base no Parecer nº. 1418/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, incisos II e VI, combinado com o artigo 199, parágrafo único da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora ANA PAULA MENDES DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº. 66.397-3. PORTARIA Nº. 116 DE 09 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.00560.4.08, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2395 datada de 17 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº. 437 de 18 de outubro de 2003, referente ao processo nº. 07.35310.3.03 de aposentadoria do servidor, ELIEZER BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 18.937-2. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº. 1113 DE 17 DE 04 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.69325.0.05, com base no Parecer nº. 403/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, na redação original, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com os cálculos sendo feitos pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a Gratificação de Exercício da Profissão e as Gratificações de Risco de Vida e Adicional Noturno as duas últimas a título de Estabilidade Financeira, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, APRÍGIO DIOGO DA SILVA, Vigia, NM-9, matrícula nº. 13.696-5. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2371 DE 30 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.08002.6.05, com base no Parecer nº. 477/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ANA MARIA DE LIRA CARVALHO, Professor I, Classe A, GM-12, matrícula nº. 53.830-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 4963 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - REABERTURA DE PRAZO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, tendo em vista a alteração no Termo de Referência, ficando designado o dia 23 de janeiro de 2009, às 11:00(onze) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 09 de janeiro de 2009. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2009 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009 Abertura de certame Ref: PL nº 001/2009 - PP nº 001/2009. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para locação de veículos, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 22/01/2009, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de janeiro de 2009. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando às contratações dos seguintes Grupos de Caboclinhos: Tribo Carijós (Camaragibe), Caboclinhos Canindé (Goiana), Caboclinhos Tupynamba (Goiana), Tribo Tapuiás Camarás (Camaragibe), Tribo Tabajaras (Camaragibe), Tribo Tupinambá (Jaboatão), Caboclinhos Canindé (Camaragibe), Tribo Caboclinho Canindé (São Lourenço da Mata), Tribo Canindé (Cavaleiro), Associação do Caboclinho Tapuya Canyde (Goiana), Caboclinhos Truka (Cavaleiro), Caboclos Cahetes (Goiana), Sete Flechas (São Lourenço da Mata), Clube Indígena Canindé (Recife), Caboclinhos Potiguares (Goiana), Caboclinho Índio Tupi Guarani (Buenos Aires), Caboclinhos dos Coités (Tracunhaem), Associação Caboclinhos Índio Brasileiro (Buenos Aires), Tribo de Caboclinhos Uirapuru (Recife), Caboclinhos Carijós (Goiana), União Sete Flexas (Goiana), Caboclinhos Tribo Indígena Tupã (Recife), Tribo Taquaracy (Recife), Tribo Tupinamba (Recife), Tribo Indígena Paranaguazes (Recife), Tribo Tabaiares (Recife), Tribo Guaianas (Recife), Clube Carnavalesco Tribo Indígena Kapinawá (Recife), Tribo Indígena Tapirapés (Recife), Tribo Indígena Flexa Negra (Recife), Caboclinhos Sete Flexas (Recife), Caboclinhos Caripós Mirins (Recife), Clube Carnavalesco Misto Tupi (Recife), Tribo Tribogé (Recife), Caboclinhos Oxossí Pena Branco (Recife), Caboclinho Taperaguases (Recife) e Tribo Arapahós (Recife), através de empresário exclusivo a Associação Carnavalesca dos Caboclinhos e Índios de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 07.823.337/0001-48, visando às apresentações artísticas, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) para cada Grupo, totalizando o valor global de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), por ocasião do III Encontro de Baque de Caboclinhos 2008, no Pátio de São Pedro, nos dias de 05 e 06 de novembro de 2008 - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de janeiro de 2009.Luciana Maria Félix de Queiroz.Diretora-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 080/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2008 - CP/FCCR. O pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, conforme despachos fundamentados, no processo em epígrafe. Sandro da Costa Figueiroa - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE ERRATA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Referente ao Edital da Tomada de Preço Nº 002/2008 - objeto: prestação de serviços de digitação de autos e boletins de infração de trânsito. Item OBJETO Onde se lê: Serviços de digitação de autos e boletins originários de infração de transito sendo: 23 (treze) digitadores:Leia-se: Serviços de digitação de autos e boletins originários de infração de transito sendo: 23(vinte e três) digitadores. E, quanto aos itens: Anexo I - Termo de Referência e Anexo V- Planilha de Composição de Preços. Onde se lê: 'TRIBUTOS- 04- Contribuição Social-2,00% - Total dos Tributos -15,45%'.Leia-se:'TRIBUTOS- 04- Contribuição Social - 2,88% - Total dos Tributos 16,33%'. Recife, 10 de janeiro de 2009 - Mirna Dimenstein - Presidenta da CPL. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para contratação da QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ/MF n° 02.592.659/0012-18, com objetivo de prestar serviços em caráter emergencial de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos regulares em uma área da Cidade do Recife - Lote 2, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor global estimado para o período de R$ 29.591.519,60 (vinte e nove milhões, quinhentos e noventa um mil, quinhentos reais e sessenta centavos), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, Dotação Orçamentária 5002.2.5093(Serviços de Limpeza Urbana), Elemento de Despesa 3.3.90.39.100.Recife, 05 de janeiro de 2009.FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE DIRETOR PRESIDENTE (em exercício) Ratifico as justificativas e o parecer jurídico constantes do Processo nº 06.00014609, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO Secretário de Serviços Públicos COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2008 - CEL/SSP - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PROJETO 'RECIFE LUZ PARA AS PESSOAS'. Dia 23/01/2009, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à d 4964 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 isposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de janeiro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. CONCORRÊNCIA N° 001/2008 - CEL/SSP - Objeto: OBRAS E SERVIÇOS, PARA RETIRADA, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO CONJUNTO COMPLETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA MELHORIA / EFICIÊNCIA DO SISTEMA, NOS SEGUINTES LOTES: 01 (RPA 1) - 02 (RPA'S 2 E 3) - 03 (RPA'S 4 E 5) E 04 (RPA 6) NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Data e hora de abertura: 18.02.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de janeiro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão Especial de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2008 - CEL/SSP - Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia para executar os serviços de GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE MELHORIA E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP), INCLUINDO ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ENGENHARIA, CONSULTORIA E TRANSPORTE no Município do Recife, conforme especificados no Caderno de Encargos e Atividades e no Termo de Referencia, apresentados pelo Programa 'RECIFE, LUZ PARA AS PESSOAS'. INABILITADAS: Citeluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda., por descumprir o item 8.3.1 - C.1.3 (não apresentou os índices contábeis de conformidade com o Edital) e Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., por descumprir o item 8.3.1 - C.1.2 - 4 e C.1.3 (não comprovou a habilitação e registro do contador e não apresentou os índices contábeis de conformidade com o Edital), e HABILITADAS as demais participantes do certame. Recife, 09 de janeiro de 2009. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão Especial de Licitação. 4965 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 11 DE 09 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 875/2008 - SESAN, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ONILDO DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº 16.993-5, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 12 DE 09 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2009 - GAB /ST, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Turismo para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor JOSÉ OLIVEIRA QUEIROZ, matrícula nº 15.743-5, Professor ll, de Educação Física, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 13 DE 09 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2009 - SSP, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, matrícula nº 306-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 14 DE 09 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 492/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO, matrícula nº 21.825-9, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro 2009. PORTARIA Nº 15 DE 09 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 361/2008 - SANEAR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o funcionário RODOLFO FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 17.120-4, da Empresa de Urbanização do Recife -URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 16 DE 09 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 498/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, as funcionárias MARIA ALICE DOS SANTOS, matrícula nº 015-9, e ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 161-9, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme Parecer n.º 1.442/2008 e Encaminhamento nº 636/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48686.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora REJANE EUGÊNIO DE OLIVEIRA, matrícula 53.172-7, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Encaminhamento nº 384/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50150.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora INALVA GUILHERME RODRIGUES CASTANHA, matrícula 55.342-8, Professor II, tabela salarial PR2/CLB/GM 12, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 003 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.585/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51933.2.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. ÂNGELA MARIA DE DE SOUZA, filha inválida, inscrita no CPF sob o n.º 766.238.744-53, dependente do ex-servidor JOÃO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 7086-2, no valor mensal de R$ 194,73 (cento e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), referente a sua cota reservada pela Portaria nº 067 de 10 de julho de 2006, Processo nº 07.13894.7.06, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de janeiro de 2006, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 004 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme o Encaminhamento nº 595/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 08.00021.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CÉLIA MARIZA BARROS SOARES, matrícula 127.9, Técnico Nível Superior, tabela salarial NU 8, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 005 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 conforme Parecer datado de 13/09/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.16746.9.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ADEHILDA OLIVEIRA BANDEIRA, matrícula 53.732-3, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, contando seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2006. PORTARIA N° 006 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, como dispõe o Parecer n.º 713/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.40574.6.08 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. DANIEL DIAS DA ROCHA, filho menor, 4966 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 inscrito no CPF sob o nº 095.752.044-17, dependente do ex-servidor SEBASTIÃO DA ROCHA, matrícula nº 24.064-7, no valor mensal de R$ 965,23 (novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos) em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 007 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 bem como o disposto nos Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme Parecer n.º 1.633/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.63275.5.08 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. WILLIAM FRANCISCO DA SILVA, filho inválido, inscrito no CPF sob o nº 014.400.084-93, dependente do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 2999-2, no valor mensal de R$ 1.410,50 (hum mil e quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos) em conta única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de abril de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 008 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 1.643/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61100.3.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. ELVANIRA MARIA GOMES DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 169.530.374-15, dependente do ex-servidor NELSON DINIZ DA SILVA, matrícula nº 7187-3, no valor mensal de R$ 852,20 (oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III c/c §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.605/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61006.7.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 032.018.124-39, dependente do ex-servidor MANOEL FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 7166-8, no valor mensal de R$ 984,43 (novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de setembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 010 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 1.504/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60695.3.08 R E S O L V E Conceder Pensão, a Sra. MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES GLASNER DA ROCHA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 372.868.894-00 - LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES GLASNER DA ROCHA, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 079.286.404-22 - MARIA EDUARDA MAGALHÃES GLASNER DA ROCHA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 098.335.334-42, dependentes do ex-servidor JOÃO BOSCO GLASNER DA ROCHA matrícula nº 54.880-5, no valor mensal de R$ 1.413,26 (hum mil e quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte e um centavos) dividido em três cotas partes iguais no valor de 471,08 (quatrocentos e setenta e um reais e oito centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 22 de outubro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 011 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 1.646/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55322.8.08 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. SEVERINO MARQUES NETO, companheiro, inscrito no CPF sob o n.º 070.523.084-87, dependente da ex-servidora LUCY CABRAL DA SILVA, matrícula nº 70.331-8, no valor mensal de R$ 581,19 (quinhentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de maio de 2008, data do falecimento da ex-servidora. PORTARIA N° 012 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 1.603/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.67021.8.08 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. ANIBAL BORGES PESSOA RIOS, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 024.858.932-68, dependente da ex-servidora ALICE CLÉA FERREIRA GOMES RIOS, matrícula nº 13.513-1, no valor mensal de R$ 2.492,76 (dois mil e quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de novembro de 2008, data do falecimento da ex-servidora. PORTARIA N° 013 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.463/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50253.8.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. NORMA ALVES TRAJANO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 085.469.404-87, dependente do ex-servidor ARNALDO NUNES FERRAZ, matrícula nº 6320-4, no valor mensal de R$ 3.371,95 (três mil e trezentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 13 de agosto de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 014 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 1.602/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42186.3.08 R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. SOLANGE MARIA LIRA DE SOUZA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 277.932.904-10 e a Sra. ALICE PEREIRA DE SOUZA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 096.371.354-05, dependentes do ex-serv 4967 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 3 idor MANOEL GOMES DE SOUZA FILHO, matrícula nº 77.343-3, no valor mensal de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), dividido em duas cotas iguais no valor de R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinquenta centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 25 de junho de 2008, data do falecimento do ex-servidor. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 4968 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Portaria 1 PORTARIA Nº 001 de 08 de janeiro de 2009 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO a necessidade de nomear a Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Política Cultural, R E S O L V E : Art 1º - Designar como representantes da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife os seguintes servidores: Fernando van der Linden de Vasconcellos Coelho, matrícula n° 72.491-1, na qualidade de Presidente da Comissão, e Josué José de Oliveira da Silva, matrícula n° 69.645-8, Art 2º - Designar como representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife o servidor: Inaldo Formelos da Silva Pontes, Matrícula 30.674-6. Art 3º - Designar como representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Orçamento Participativo a servidora: Rosana Alves Soares de Souza, Matrícula 41.348. Art 4º - Designar como representantes do Conselho Municipal de Política Cultural, Paulo Marques Ferreira, matrícula n° 73.486-6, Bruno de Albuquerque, matrícula n° 77.769-7, José Dagoberto Barbosa da Silva matricula n° 73.459-3 e João Agostinho de Lima Ferraz matricula n° 73.480-9. Art 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. RENATO BRAGA LINS Secretário de Cultura PORTARIA N.º 062/2008 - DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : Art. 1º - Designar a servidora ELIANEIDE MARIA LINO, mat. 30.493-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Literatura e Editoração da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural símbolo DDP, desta Fundação de Cultura, em substituição a titular HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS, mat. 296-8, no período de férias de 02 a 31 janeiro/2009. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2009. PORTARIA N.º 063 / 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : Art. 1º - Designar a servidora FLÁVIA WANDERLEY P. DE LIRA, mat. 30.723-8, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro Design do Recife, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP, desta Fundação, em substituição a titular RENATA GALVÃO DE MELO, mat. 30.710-6 durante o período de férias de 29 de dezembro de 2008 a 12 de janeiro de 2009 . Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 29 de dezembro de 2008. PORTARIA N.º 064 / 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : Art. 1º - Designar a servidora FLÁVIA WANDERLEY P. DE LIRA, mat. 30.723-8, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro Design do Recife, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP, desta Fundação, em substituição a titular RENATA GALVÃO DE MELO, mat. 30.710-6 durante o período de férias de 13 a 30 de janeiro de 2009 Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2009. Recife, 29 de dezembro 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente 4969 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Edital 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010. Em cumprimento ao Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural, ficam desde já estabelecidas as datas de 17 (Regiões Político Administrativa - RPA´S) e 18 (Segmentos Culturais) de maio de 2009 das 09h ás 17h para as Eleições dos membros da sociedade civil que integrarão o CMPC na qualidade de Conselheiros. As eleições deverão ser realizadas em cada um dos 19 (dezenove) Fóruns seguindo as normas e condições previstas no supra mencionado Regimento Interno que se encontrará a disposição dos interessados na sede do CMPC, Museu das Cinco Pontas, Largo das Cinco Pontas, Bairro de São José - Recife -PE. Vale salientar, que para participar das eleições será obrigatória a inscrição no Cadastro Cultural do Recife que terá a validação das novas solicitações de inscrições aprovadas por uma Comissão Técnica, composta por funcionários da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura designada oportunamente pelo Secretário de Cultura do Recife e devidamente publicadas no Diário Oficial do Município. As Inscrições no Cadastro Cultural do Recife deverão ser solicitadas até 60 (sessenta) dias antes da data de realização das Eleições, ou seja, 17 de março de 2009. Os locais de votação para os eleitores habilitados serão definidos e divulgados através de Portaria específica no Diário Oficial do Município. Os efeitos jurídicos do presente Edital passam a vigorar a partir de sua publicação oficial. Renato Braga Lins Presidente do CMPC 4970 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Portaria 1 PORTARIA Nº. 01 DE 08 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANA PATRÍCIA MORORÓ DOS SANTOS, matrícula nº 40.495-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Chico Science. PORTARIA Nº. 02 DE 08 DE JANEIRO DE 2009 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 44.806-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Compositor Capiba. Claudio Duarte da Fonseca Secretário 4971 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIA Nº 001/2009 DE 06 DE JANEIRO DE 2009. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR NATHALIE ABIGAIL CANTARELLI LUSTOSA, inscrição nº 922692, classificação 52º, para o cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 6556. Art. 2º. EXONERAR a pedido JOÃO EDUARDO VENTURA BERNARDO, matrícula 1233-5 do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 05 de janeiro de 2009. Art. 3º. NOMEAR MARIA SANDRA DE SOUZA, inscrição nº 914994, classificação 193º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da expiração de prazo legal para a posse de TIAGO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO. Art. 4º. NOMEAR SARAH QUEIROGA DE SOUSA, inscrição nº 924140, classificação 8º, para o cargo efetivo de Nutricionista, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de MARINA DE MORAES VASCONCELOS PETRIBÚ, matrícula nº 706-4. Art. 5º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 6º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE Karla Magda de Melo Menezes Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: \'CÉDULA DE IDENTIDADE - \'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - \'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - \'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, \'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - \'CERTIDÃO DE CASAMENTO - \'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - \'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. \'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - \'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - \'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - \'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL \'\'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas\'. \' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2009 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONÇA, mat. n° 676-9, Assistente Social da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de função gratificada de supervisão 1, símbolo \'FG1\' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento da titular, MARIA BETÂNIA BARBOSA DE ANDRADE, mat. 751-0, que se encontra em gozo de férias de 02 à 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 003/2009 DE 06 DE JANEIRO DE 2009. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR GISELE FIGUEIREDO TRAVASSOS, inscrição nº 908861, classificação 194º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de JÚLIO VINICIOS FERREIRA MANSO DA ROCHA. Art. 2º. NOMEAR ESDRAS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, inscrição nº 924429, classificação 195º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de RODRIGO CAVALCANTE DA SIL 4972 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Portaria 2 VA. Art. 3º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Karla Magda de Melo Menezes Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: \'CÉDULA DE IDENTIDADE - \'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - \'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - \'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, \'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - \'CERTIDÃO DE CASAMENTO - \'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - \'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. \'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - \'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - \'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - \'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL \'\'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas\'. \' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉ Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 02/2009 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 07 de janeiro de 2009. R E S O L V E : 1 - TORNAR PÚBLICO sua Diretoria Executiva: \'PRESIDENTE: MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER \'VICE-PRESIDENTE: KARLA MAGDA DE MELO MENEZES \'SECRETÁRIA EXECUTIVA: MARÍLIA CAROLINA DE SIQUEIRA LOPES 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 07 de janeiro de 2009. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 4973 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Resumo das portarias 1 RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: DEZEMBRO/2008 (veja em anexo) Atenciosamente, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: NOVEMBRO/2008 (veja em anexo) Atenciosamente, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Secretário Executivo do Conselho de Política Financeira RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Outubro/2008 (veja em anexo) 4974 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria 1 MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 003/ 2009 O Diretor Presidente da #, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 24, inciso VII do Decreto nº 11.362/79 e considerando: 'Que o empregado público JOÃO BATISTA JÚNIOR, Mat. 483-9, deixou de comparecer à empresa para realizar suas atividades laborais, não havendo registro de frequência nem justificativas para as suas ausências ao trabalho no período de 20/08/2008 a 10/09/2008 - 'A reincidência de faltas injustificadas, que respaldaram a atribuição de suspensões disciplinares, nos períodos de 29/09/2008 a 03/10/2008 e 20/10/2008 a 29/10/2008, não havendo pronunciamento do empregado, apesar da concessão do direito de defesa, em observância a Cláusula 42, do Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009 desta empresa - 'A publicação do Convite de Volta ao Trabalho, no dia 21/11/2008, em jornal de grande circulação, concedendo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o seu retorno ao trabalho, sem que tenha havido nenhum contato do mesmo com a empresa - 'O envio de telegramas nas datas de 02 e 03/12/2008, informando a data, local e horário para homologação da rescisão do contrato de trabalho, não tendo o empregado comparecido ao Sindicato, para a assinatura do referido Termo - 'Por fim, o que estabelece o Art. 482, alíneas 'e' e 'i' da Consolidação das Leis do Trabalho. R E S O L V E : 1.Mediante o presente ato, concluir o processo de formalização da demissão por justa causa do empregado JOÃO BATISTA JÚNIOR, Mat. 483-9, retroativa a 01/12/2008, com fundamento no art. 482, alíneas 'e' e 'i' da Consolidação das Leis do Trabalho - 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/12/2008. PORTARIA Nº 004 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais. 'Atendendo solicitação contida na CI Nº 094/2008 - DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, datada de 29/12/2008: R E S O L V E: 1.Exonerar a funcionária CLÉCIA MARIA FONSECA GUERRA, matrícula nº 555-0, da função gratificada da Assessoria de Negócios e Sistemas Corporativos - ASI da DNC e nomear o funcionário ADILSON DA SILVA, matrícula nº 619-0, para exercer cumulativamente, com a devida repercussão financeira, a referida função gratificada, símbolo DDR, no período de 01/01/2009 à 31/01/2009 - 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/01/2009. PORTARIA Nº 005 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 096/2008, datada de 18/12/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da DPR - Diretoria da Presidência, referentes ao afastamento do funcionário LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, matrícula nº 485-5, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária CLÉCIA MARIA FONSECA GUERRA, matrícula nº 555-0, para exercer cumulativamente a função gratificada de Gerente de Sistemas de Políticas Sociais - GPS, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de seu titular, no período de 05/01/2009 a 24/01/2009 - 2. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 05/01/2009. PORTARIA Nº 006 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 042/2008, datada de 30/12/2008, da GSMR e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referentes ao afastamento do funcionário JOSÉ EDIVÂNIO SILVA DE LIMA, matrícula nº 605-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007/ 2008. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário FRANCISCO HAMILTON DE FREITAS JÚNIOR, matrícula nº 1169-0, para exercer a função gratificada de Gerente de Serviços de Monitoramento de Rede - GSMR, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 02/01/2009 a 21/01/2009 - 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/01/2009. PORTARIA Nº 007 /2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 095/2008, datada de 30/12/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota do Diretor da Presidência - DPR, referente ao afastamento do funcionário GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA, matrícula nº 595-9, para gozo de 08 (oito) dias úteis de Licença T R E, no período de 19/01/2009 a 28/01/2009 e 30 (trinta) dias de Licença Prêmio de 29/01/2009 a 27/02/2009, correspondentes ao período aquisitivo 2000 / 2005. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA, matrícula nº 725-0, para exercer a função gratificada de Gerente de Serviços de Sistemas Públicos - GSSP, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 19/01/2009 a 27/02/2009 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 19/01/2009. PORTARIA Nº 008/2009 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 093/2008, datada de 18/12/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota do Diretor da Presidência - DPR, referentes ao afastamento do funcionário NELSON MENDONÇA DE CARVALHO, matrícula nº 471-5, para gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio correspondentes ao período aquisitivo 1998 / 2003. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário JOÃO TIAGO FERREIRA SOARES PESSOA, matrícula nº 1142-8, para exercer a função gratificada de Gerente de Sistemas Administrativos e Serviços Públicos - GAP, símbolo DDR, na ausência do seu titular, no período de 24/01/2008 a 08/12/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 24/11/2008. Recife, 7 de janeiro de 2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4975 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Ata de registro 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 1/1 PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2008 Empresa - BARRETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de construção para manutenção predial. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 028/04 Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Original, tendo como termo inicial 10/12/2008 e final em 09/12/2009 e Reajuste no percentual de 6,39%(seis inteiros e trinta e nove centésimos por cento). 4976 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 001 / 2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, o capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: DESIGNAR A Srª SORAIA GOMES DE SOUZA, mat.153-8, ocupante do cargo de comissão de Gerência de Área de Planejamento, símbolo DDR, para responder cumulativamente, no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, pelo cargo de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo DS-1, Diretoria de Planejamento e Gestão, durante o afastamento do titular José Fernando de Souza Paz, mat.141-3, que gozará férias. PORTARIA Nº 002 / 2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, o capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: DESIGNAR A Srª VANESSA DE PAULA LIMA CERQUEIRA, mat. 193-0, ocupante do cargo de comissão de Gerência de Serviços de Pesquisa RPA´s, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, pelo cargo de Gerência Operacional de Acompanhamento da Programação, símbolo DDP, Diretoria de Planejamento de Gestão, durante o afastamento da titular Williane Ferreira de Deus dos Santos, mat. 119-3, que gozará férias. PORTARIA Nº 003 / 2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, o capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: DESIGNAR A Srª AURELIANA GREICE OLIVEIRA DA SILVA, mat 170-5, ocupante do cargo de comissão de Gerência de Serviços de Pesquisa RPA´s, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, pelo cargo de Gerência Operacional de Projeto de Infra-estrutura, símbolo DDP, Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção, durante o afastamento do titular Michelle Ferreira de Lima, mat. 62-2, que gozará férias. PORTARIA Nº 004 / 2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, o capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Nomear, ADRIANA PINTO SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração e Finanças, símbolo DS-1, a contar de 08 de janeiro de 2009. Código de Lotação: 40022723 Centro de custos: 2008.5301.01.2102.0002 PORTARIA Nº 005 / 2009 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, o capítulo IV, do decreto nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOEL JOSÉ DA SILVA, mat 179-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo DS-1, a contar de 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação: 40022723 Centro de custos: 2008.5301.01.2102.0002 Recife, 08 de janeiro de 2009. Clodoaldo Torres 4977 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 002 /2009 GAB/SSP/RECIFE, 07 DE JANEIRO DE 2009. O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições, R E S O L V E : I - Designar MARIA ISABEL BRAGA VIANA, Matricula nº 73.258-6 , Assessora Executiva, da Secretaria de Serviços Públicos, para enquanto estiver no exercício do cargo , autorizar despesas, empenhos,pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela Programação Financeira. PORTARIA Nº 001/2009GAB/SSP/RECIFE, 07 DE JANEIRO DE 2009. O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições, R E S O L V E : I - Designar KENYS BONATTI MAZIERO, Matricula nº 79.291-0, Diretor de Departamento de Administração Setorial da Secretaria de Serviços Públicos, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela Programação Financeira. Recife, 07 de janeiro de 2009. JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI Secretário de Serviços Públicos 4978 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Extrato de ata 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATO DE ATA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 01/12/2008 às 10h00 em sua sede social. QUORUM: Todos os membros do Conselho de Administração. Presidente: Amaro João da Silva. Secretário: José Antônio Pajeú. DELIBERAÇÕES: a) Eleição do novo membro da Diretoria Administrativa e Financeira - b) outros assuntos de interesse geral. Arquivamento: JUCEPE sob o nº 20082234906 em 05/12/2008. Recife, 10 de janeiro de 2009. José Antônio Pajeú. Secretário 'ad hoc'. 4979 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Termo de compromisso 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Termo de Compromisso TERMO DE COMPROMISSO 37/2008 Com fulcro no § 2º do art. 10 da Portaria nº 1.565 de 26/08/1994 do Ministério da Saúde e no art. 5°, § 6° da Lei 7.347 de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), aos 29 dias do mês de dezembro de 2008, na sede da Vigilância Sanitária do Recife, pelo presente TERMO DE COMPROMISSO, de um lado, a Gerência da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Recife, situada na Rua Major Codeceira, nº 194, bairro de Santo Amaro, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, neste ato representada por seu Gerente Luiz Paulo de Moraes Brandão, doravante denominado abreviadamente 1ª ACORDANTE e de outro lado a empresa 'NEX - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos LTDA' (que será para efeitos deste Termo o 2ª ACORDANTE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 09.646.827/0002-22, situada na Av. Conselheiro Aguiar, nº 4.817, Boa Viagem, neste ato representado pela sua coordenadora farmacêutica, a Senhora Renata Loureiro Milfont, inscrita no CPF sob o nº 640.830.044-87: I - HISTÓRICO: A 1ª ACORDANTE exerce as atividades de controle, fiscalização e expedição de licença sanitária para os estabelecimentos de interesse à saúde. O 2ª ACORDANTE exerce a atividade de comércio de medicamentos e produtos correlatos. II - COMPROMISSO: Por meio deste, fica acordado que a 1ª ACORDANTE, caso não existam pendências documentais verificadas pela Gerência de Processos Sanitários nos autos do processo de licenciamento sanitário de nº 07.56831.3.08, EMITIRÁ A LICENÇA SANITÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DA 2ª ACORDANTE. A 2ª ACORDANTE, por sua vez, e em contrapartida, se comprometerá da seguinte forma: a) Entregar à Vigilância Sanitária em 60 (sessenta) dias comprovante da alteração das atividades no 'Cartão CNPJ' emitido pela Recita Federal, excluindo-se as secundárias e mantendo-se apenas a principal 'comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas' - b) Comercializar no âmbito das instalações submetidas à fiscalização da Vigilância Sanitária apenas medicamentos, cosméticos e correlatos, bem como, em quantidades que não ponham em risco à natureza do estabelecimento, confeitos, chocolates e assemelhados - c) Isolar, durante o prazo de validade da licença sanitária, com a adoção de solução de engenharia e/ou arquitetura previamente aprovada pela Vigilância Sanitária do Recife, as instalações do térreo e do primeiro andar do estabelecimento, tornando-as incomunicáveis. Os dias mencionados nesta cláusula contam-se de forma corrida, independentemente de sábados, domingos e feriados. Sendo necessária, a prorrogação de prazos, ou quaisquer outras modificações ao que ora está aqui sendo acordado, será necessária a provocação da Administração via petição dirigida à Gerência de Vigilância Sanitária que, deferirá ou não pleito após a análise fático-jurídica. III - SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO. Caso a 2a. ACORDANTE não cumpra o disposto no item 'II', fica de imediato atribuída multa diária por descumprimento (com contagem iniciada a partir do descumprimento do prazo mais longo) no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais), a serem executados pela Procuradoria Municipal, em razão do presente termo constituir-se num título executivo extrajudicial, sem prejuízo de que tal descumprimento constitua infração sanitária nos termos da legislação pertinente, podendo o estabelecimento vir a sofrer as penalidades legais descritas na Lei Federal nº 6.437/77, dentre as quais INTERDIÇÃO TOTAL mediante PRÉVIA instauração do devido processo administrativo, em que se garantam a ampla defesa e o contraditório. Além do disposto no parágrafo anterior, o descumprimento do presente termo de compromisso ensejará a notificação do Ministério Púbico de Pernambuco e da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública para que se apure o cometimento do crime de DESOBEDIÊNCIA previsto no art. 330 do Código Penal com pena de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa. Assim sendo, por estarem ambos justos e acordados, foi lavrado TERMO DE COMPROMISSO, ao final subscrito pelos representantes das duas partes e por duas testemunhas, em três vias de igual teor, acrescentando que o mesmo será publicado no Diário Oficial do Município. Recife, 29 de dezembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente Executivo da Vigilância Sanitária do Recife NEX - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos LTDA Renata Loureiro Milfont Testemunhas: Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS OAB/PE nº 21.656 Valmar Herbster Rios Filho Gerente Operacional de Processos Sanitários Matrícula 65.925-7 4980 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 034/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria de Lourdes Germano Cunha, matrícula nº. 97.266-5, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Severino Ramos Queiroz, matrícula nº. 97.267-3, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Cícero Eduardo Albuquerque, matrícula nº. 97.263-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Jaime Bezerra de Albuquerque, matrícula nº. 98.172-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Marcel de Oliveira Barbosa, matrícula nº. 97.265-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Ana Luiza dos Santos, matrícula nº. 98.329-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Elieze Santos de Sena, matrícula nº. 98.464-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Solange Santos de Albuquerque, matrícula nº. 98.171-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Dilza da Silva Barbosa, matrícula nº. 97.260-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Rosa Lúcia dos Santos Cardoso, matrícula nº. 97.261-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Vânia Ferreira da Silva Barbosa, matrícula nº. 98.258-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Brenita Santos de Albuquerque, matrícula nº. 98.593-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Expedito Alves Carvalho Júnior, matrícula nº. 97.250-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Adriano Vagner Alves Camelo, matrícula nº. 98.330-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Gleice Rodrigues Maciel, matrícula nº. 97.252-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Jaciara de Arruda, matrícula nº. 97.253-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Arleide Higino da Silva, matrícula nº. 97.254-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque, matrícula nº. 97.255-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Ivanice de Souza Bezerra, matrícula nº. 97.256-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Rivanilsia Martins de Albuquerque, matrícula nº. 97.247-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Ladjane Santos de Albuquerque Sena, matrícula nº. 97.248-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Vera Lúcia do Nascimento, matrícula nº. 98.465-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Rosilene Maria da Silva Sales, matrícula nº. 97.245-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 035/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Irinaldo Felipe da Silva Júnior, matricula nº. 97.735-7, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Jonatas Luciano dos Santos, matrícula nº. 97.734-9, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Alexandre Menezes de Moura Filho, matrícula nº. 97.733-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Cleide de Moura Araújo, matrícula nº. 97.732-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Adriana Albino de Oliveira, matrícula nº. 97.731-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Luiz Henrique Pereira da Silva, matrícula nº. 97.730-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Paulo Cezar da Silva, matrícula nº. 97.729-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-IV, código 4.02 - Marcos Barbalho dos Santos, matrícula nº. 97.728-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Paulo Ornilo Barreto de Oliveira, matrícula nº. 97.727-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Janaina da Veiga Pessoa Araújo, matrícula nº. 97.726-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Edvane Cesar do Carmo, matrícula nº. 97.725-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Jesaias Ramos de Oliveira, matrícula nº. 97.724-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Ricardo Miranda de Moura, matrícula nº. 97.723-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Márcio Urbano Carneiro Souza, matrícula nº. 97.722-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Zilma Batista Ferreira, matrícula nº. 97.721-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Pedro Paulo de Oliveira Mendonça, matrícula nº. 97.720-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Gilcélio Dias da Costa, matrícula nº. 97.719-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Thomyson Vicente Pereira, matrícula nº. 97.718-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Moisés Tavares Lira, matrícula nº. 97.717-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Francisco Eurico da Silva Júnior, matrícula nº. 97.716-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Betânia Gomes Tavares de Souza, matrícula nº. 97.715-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Otávio de Oliveira Pereira, matrícula nº. 97.714-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Geraldo Severino dos Santos Júnior, matrícula nº. 97.713-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 4981 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 036/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fláucio Marcolino Guimarães, matrícula nº. 98.463-9, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Larissa Esmeraldo Teles Fragoso, matrícula nº. 97.335-1, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Josilene Maria Soares da Silva, matrícula nº. 97.334-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Agniezska Soares Barbosa Aragão, matrícula nº. 97.333-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Jairo Soares da Silva, matrícula nº. 97.332-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Lourival Francisco da Silva Filho, matrícula nº. 97.331-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Lúcia Maria Feliciana da Silva, matrícula nº. 97.330-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Alexandre José da Costa Vasconcellos, matrícula nº. 98.343-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Lucinaldo Severino da Silva, matrícula nº. 98.344-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Deysiane Maria Ferreira dos Anjos, matrícula nº. 98.097-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Yuri Esmeraldo Teles, matrícula nº. 97.326-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Severino Joaquim Pereira, matrícula nº. 97.325-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Adalgiso da Rosa Teixeira, matrícula nº. 97.324-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Amaro José da Silva, matrícula nº. 97.952-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Suzana Lima da Cruz Ribeiro, matrícula nº. 97.321-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Aline Maria dos Santos Cavalcanti, matrícula nº. 97.320-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Elvis dos Santos Cavalcanti, matrícula nº. 97.319-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Denise de Siqueira Brito Regueira, matrícula nº. 97.318-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Elka Suely Lima Bezerra, matrícula nº. 97.317-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Flávio Augusto Caldas Vitória Sena, matrícula nº. 97.316-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Isabel Cristina Silva Barros, matrícula nº. 97.315-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Fúvia Bezerra Souto Maior, matrícula nº. 98.594-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 037/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Emília Lopes Nogueira, matrícula nº. 98.157-5, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Ana Cristina de Oliveira , matrícula nº. 97.472-2, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Marcelo Acioly Garcia, matrícula nº. 98.487-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Maria Elisabeth Marinho Nascimento, matrícula nº. 97.470-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Joelma Conceição Damasceno Gomes, matrícula nº. 97.469-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Fabiano de Almeida Neves, matrícula nº. 97.468-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Maria de Fátima Moura de Farias, matrícula nº. 97.454-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Plínio Alexandrino de Souza Filho, matrícula nº. 97.467-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Dione Gomes de Farias, matrícula nº. 97.466-8 , do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Fabiano Araújo de Moura, matrícula nº. 97.465-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Ana Maria da Conceição Veloso, matrícula nº. 97.464-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Fábio Izaias Cavalcante Silva, matrícula nº. 97.463-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Camila Teixeira Sinimbu, matrícula nº. 97.462-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Ieda de Almeida Galindo, matrícula nº. 97.461-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Marinele Silva da Nóbrega, matrícula nº. 97.460-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Yone da Silva Vicente, matrícula nº. 98.460-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Jorge Fernando Rodrigues de Amorim, matrícula nº. 97.458-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Maria do Rosário Lins Pessoa, matrícula nº. 98.374-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Giane Gonçalves Leonísio, matrícula nº. 97.456-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Maria Betânia Barros Pragana, matrícula nº. 97.455-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Débora Lourdes da Silva, matrícula nº. 95.468-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Hebe Maria Martins Galindo Silva, matrícula nº. 97.453-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Fernando Augusto de Santos Cruz Oliveira, matrícula nº. 97.452-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir 4982 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 3 Liberal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 038/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Carlos Thadeu Victor de Araújo Júnior, matrícula nº. 97.174-0, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - João Virgílio Montarroyos Neto, matrícula nº. 97.175-8, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Filipe Moura Wanderley, matrícula nº. 97.173-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Eloi Jorge da Silva Júnior, matrícula nº. 97.172-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Marcos Alberto Carvalho da Silva, matrícula nº. 97.171-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Fábio França da Cunha Andrade, matrícula nº. 97.170-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Eduardo Ferrreira da Silva, matrícula nº. 97.169-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Fábio José Araújo Albuquerque, matrícula nº. 97.168-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Rildo José Agra Vasconcelos Filho, matrícula nº. 97.167-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Dalida Rocine de Andrade Lins, matrícula nº. 97.166-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Celso Luiz Souza Lins, matrícula nº. 97.165-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Hibernon Daniel da Silva, matrícula nº. 97.164-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - José Severino da Silva, matrícula nº. 97.163-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Daniel Antônio da Mota Leite, matrícula nº. 97.162-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Jailson Mota dos Santos, matrícula nº. 98.512-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Renato Leite, matrícula nº. 98.192-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Rebecca Pereira de Souza, matrícula nº. 97.159-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Marli de Souza Wanderley, matrícula nº. 97.158-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Marcos Pereira de Souza, matrícula nº. 97.157-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Carlos Aurélio Tigre de Holanda Cavalcanti, matrícula nº. 98.191-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Dalton Peixoto Barbosa, matrícula nº. 97.155-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Marcos Antônio de Oliveira, matrícula nº. 98.533-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Naelma Carneiro de Melo, matrícula nº. 97.153-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 039/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Edinaldo Domingos da Silva, matrícula nº. 97.108-1, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Fabiana Silva Albuquerque, matrícula nº. 98.259-8, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Nivaldo Lima de Souza, matrícula nº. 98.253-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Aparício Sampaio Neto, matrícula nº.98.255-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Sérgio Bernardo do Rego Valença, matrícula nº. 98.167-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Domingos da Rocha Silva Filho, matrícula nº.98.388-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Marcos Antônio Castanha Trindade, matrícula nº. 97.102-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Giulliano da Silva de Oliveira, matrícula nº. 98.166-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Lindalva Maria Alves, matrícula nº.98.168-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Sílvio Emanuel de Alcântara Rebelo, matrícula nº. 98.469-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Silvana Castelo Branco de Oliveira, matrícula nº. 97.098-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Joaquim Cavalcanti do Egito, matrícula nº. 97.097-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Edna Gomes da Silva, matrícula nº. 97.096-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Ivoneide dos Santos, matrícula nº. 98.243-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Sylvana de Freitas Pinto Torres, matrícula nº. 97.094-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Gustavo José de Luna Campos, matrícula nº. 97.093-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - João Bosco Baltar Sales, matrícula nº. 97.092-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Risomar Quaresma de Oliveira, matrícula nº. 97.091-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Josemar Marques de Souza, matrícula nº. 97.090-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Izaias Gomes da Silva, matrícula nº. 97.089-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Vânia Felipe Armstrong, matrícula nº. 97.088-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Lázaro Ricardo da Silva, matrícula nº. 97.087-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Félix Rodrigues da Silva, matrícula 4983 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 4 nº. 98.531-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 040/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Eugênio Cardoso dos Santos, matrícula nº. 97.781-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Roberta D'Andrada Moraes, matrícula nº. 97.780-2, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Mauricéa Barbosa de Farias Albuquerque, matrícula nº. 97.779-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Alexandre Carneiro Gomes, matrícula nº. 97.778-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves, matrícula nº. 98.409-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Louis Goldstein Costa Neto, matrícula nº. 97.776-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Romeval de Lima Cavalcante, matrícula nº. 97.775-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Luiz Lopes de Souza, matrícula nº. 98.195-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Fernanda Augusta Maia Albuquerque, matrícula nº. 97.773-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Edson Fernando Moscoso de França, matrícula nº. 97.772-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Manoel Januário dos Santos Filho, matrícula nº. 97.771-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Willymar Vila Nova Matias, matrícula nº. 97.770-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Maria de Fátima Rocha Gomes Menezes, matrícula nº. 97.769-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Vital Antônio da Silva, matrícula nº. 98.377-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Elias de Freitas Lins, matrícula nº. 97.767-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Rita Vila Nova de Souza, matrícula nº. 98.441-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Eduardo Freitas da Silva Santiago, matrícula nº. 98.163-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Juliana Luzia Batista, matrícula nº. 98.376-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Ângela Maria Batista, matrícula nº. 97.763-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Gilvan Gabriel de Santana, matrícula nº. 97.762-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Lauro Eduardo Luiz Joaquim da Silva, matrícula nº. 97.761-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Maria José Alves da Silva, matrícula nº. 97.760-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Maria Tereza Morais, matrícula nº. 97.759-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 041/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luiz Moreira da Rocha, matrícula nº. 97.566-4, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Luiz de Castro Barreto Neto, matrícula nº. 98.197-4, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Hélcio Fernando de Oliveira, matrícula nº. 97.564-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Idália Marinheiro Brandão, matrícula nº. 97.563-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02 - Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 98.455-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Rosane Marians, matrícula nº. 97.561-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Carlos Eugênio Menezes de Oliveira, matrícula nº. 98.280-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - João Rufino dos Santos Barbosa, matrícula nº. 98.215-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Jane Cleide de Lima, matrícula nº. 97.558-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Robério José de Lima Silva Barbosa, matrícula nº. 97.890-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Gledlene Tavares de Melo Ferraz Barbosa, matrícula nº. 98.165-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Dalva Maria da Silva, matrícula nº. 97.555-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Márcia Maria José dos Prazeres de Lima, matrícula nº. 97.554-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Marconi José Gadelha da Silva, matrícula nº. 98.229-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Wellington Francisco de Sousa, matrícula nº. 97.552-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Aldivan Barbosa de Oliveira, matrícula nº. 97.551-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Francisco Anastácio de Aguiar Silveira, matrícula nº. 97.550-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Edinaldo Silva Ferreira, matrícula nº. 98.405-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Luiz Alves da Silva Júnior, matrícula nº. 98.185-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Thiago de Paula Silva, matrícula nº. 97.547-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Antonilta Gonçalves de Lima, matrícula nº. 97.546-0, do cargo comissionado de Assistente 4984 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 5 de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Paulo Gustavo Matias Soares, matrícula nº. 97.545-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Cássia Valéria de Oliveira, matrícula nº. 98.126-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 042/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretária, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Elizabeth Regina de Lima Marinho, matrícula nº. 98.425-6, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Raimundo Barreto da Silva, matrícula nº. 97.450-1, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Teresa Lúcia Neves Bezerra, matrícula nº. 97.449-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Jairo Gomes da Silva, matrícula nº. 97.448-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Jairo Santos de Medeiros, matrícula nº. 98.207-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Adélio Claudino da Silva, matrícula nº. 98.206-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Eliane da Silva Bezerra, matrícula nº. 97.444-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Marisa Albino Bezerra, matrícula nº. 97.445-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Carmem Rejane Frazão Menezes, matrícula nº. 97.443-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Rossana Frazão de Menezes, matrícula nº. 97.442-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Maria José da Silva, matrícula nº. 97.441-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Gisele Carla Lopes Albuquerque, matrícula nº. 97.440-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Evaristo Lindoso Neto, matrícula nº. 97.439-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Roberval Luna Mendes, matrícula nº. 97.438-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Wlademir Amarante Monteiro, matrícula nº. 97.437-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - João Alves da Silva Neto, matrícula nº. 97.436-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Helena Lopes de Almeida, matrícula nº. 97.435-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Geciane Sílvia Prado, matrícula nº. 97.434-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Maria Josineide Gomes Alves, matrícula nº. 98.404-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Maria dos Anjos, matrícula nº. 97.432-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Alda de Souza Santos, matrícula nº. 98.449-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Carlos Álvaro da Silva Brandão, matrícula nº. 97.430-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Ilho Marcos Pires de Souza, matrícula nº. 97.429-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 043/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Waldemar de Figueiredo Valente Filho, matrícula nº. 97.039-5, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Fábio Henrique de Araújo Urbano, matrícula nº. 97.038-7, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Augusto Diniz Acioli Lins, matrícula nº. 97.037-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Eduardo Porangaba Teixeira, matrícula nº. 97.036-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Hugo Correia Sotero, matrícula nº. 97.035-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Daniel Moraes de Miranda Farias, matrícula nº. 97.034-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Ciro José Couceiro Pinto, matrícula nº. 97.033-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Maria Jacira dos Santos, matrícula nº. 97.032-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - João Bacelar de Araújo, matrícula nº. 97.031-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Bruno Labanca Medeiros, matrícula nº. 97.030-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo, matrícula nº. 97.029-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Paulo César de Melo Magalhães, matrícula nº. 97.028-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula nº. 98.209-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Frederico Matos Brito Santos, matrícula nº. 97.026-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Paulo Berardo Pessoa de Souza, matrícula nº. 97.025-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Maria Helena Couto Fazio, matrícula nº. 97.024-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Sílvio Ricardo Cézar Barbosa Filho, matrícula nº. 97.023-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Maria Cecília Torquato de Figueiredo Valente, matrícula nº. 97.022-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Rosemberg Adriano Lima, matrícula nº. 98.557-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Marcelino Torquato Figueiredo Valente, matrícula nº. 97.020-4, do cargo comissiona 4985 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 6 do de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Ângela Maria Ferreira Luz, matrícula nº. 97.019-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Rosalvo José Ferreira de Lima, matrícula nº. 98.510-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Eduardo Katsumi Bezerra de Mello Takahashi, matrícula nº. 98.260-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 044/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, contido no Memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Patrícia Cardoso Lira Joventino de Souza, matrícula nº. 97.085-9, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Maria Nazaré da Rocha, matrícula nº. 98.418-3, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Jaice Machado de Almeida, matrícula nº. 97.083-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Viviane Soares Wanderley, matrícula nº. 97.082-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Osiris de Melo Correa Neto, matrícula nº. 97.081-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Iraneide Soares da Silva, matrícula nº. 97.080-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Antonio Heraclio do Rego Filho, matrícula nº. 98.131-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Nilma Maria Feitosa El-Deir, matrícula nº. 98.539-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Ibson de Menezes Lira, matrícula nº. 97.077-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Luiz Antonio do Espírito Santo, matrícula nº. 97.076-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Maria de Fátima da Costa, matrícula nº. 97.075-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Neuza da Conceição Genuíno Almeida, matrícula nº. 97.074-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Ana Maria de Souza Silvestre Cruz, matrícula nº. 97.073-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Demerval Mendes de França, matrícula nº. 97.072-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Márcia Gasparini Garcia, matrícula nº. 97.071-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - João Galdino da Silva, matrícula nº. 97.070-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Thiago Gasparini Garcia, matrícula nº. 97.069-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - José Fernando de Lima, matrícula nº. 97.068-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Marcos Antônio de Araújo, matrícula nº. 97.067-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Inajá Delmas de Lima, matrícula nº. 97.066-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Danilo Alves de Oliveira, matrícula nº. 97.955-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Maria Lúcia da Silva, matrícula nº. 97.064-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Shirlene Conceição da Silva Oliveira, matrícula nº. 98.384-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 045/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Guilherme Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 98.471-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Vilma Maria Ozório dos Santos, matrícula nº. 98.506-6, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Maria Luiza de Andrade Aragão, matrícula nº. 97.633-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Maria Tereza Baltar de Oliveira dos Santos, matrícula nº. 97.632-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - João Paulo Pinheiro da Cunha, matrícula nº. 98.472-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Valdelice Correia Coutinho dos Santos, matrícula nº. 97.630-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Janice Ramos da Silva, matrícula nº. 97.629-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Andréa Danzi Russo, matrícula nº. 97.628-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Everaldo Elias da Silva, matrícula nº. 98.499-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Carlos Romero Rosado Corrêa de Oliveira, matrícula nº. 98.345-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Cássio Romero Costa Corrêa de Oliveira, matrícula nº. 97.625-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Marcos José Correia de Santana, matrícula nº. 97.624-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Cleuza Rodrigues da Silva, matrícula nº. 97.623-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Vera Noronha Padilha, matrícula nº. 98.414-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Maurício Pessoa Figueiredo, matrícula nº. 97.621-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Clisleidy da Silva Teixeira, matrícula nº. 97.947-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - José Santana da Silva, matrícula nº. 97.619-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Miranda Francisca de Lima, matrícula nº. 97.618-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Valdemir Elia 4986 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 7 s Ribeiro, matrícula nº. 98.264-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Fabiana Lins dos Anjos Oliveira, matrícula nº. 98.064-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Wilita Dias da Silva, matrícula nº. 98.410-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Levy Carlos da Silva, matrícula nº. 97.614-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Reginaldo Gouveia de Andrade, matrícula nº. 97.860-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 046/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ana Julienne dos Santos Silva, matrícula nº. 97.826-4, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Gilson Diniz da Silva, matrícula nº. 97.886-8, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Joselito Ferreira dos Santos, matrícula nº. 97.885-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Ricardo Luiz de Oliveira Souza, matrícula nº. 97.884-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Alcidésio Aguiar Lapenda, matrícula nº. 98.070-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Luciano Mendes de Oliveira, matrícula nº. 98.184-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Mônica Leônidas da Silva, matrícula nº. 98.440-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Suetônio Gonçalves de Lima, matrícula nº. 98.527-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Jaime Santos da Silva, matrícula nº. 98.106-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Brenda Coelho Barros, matrícula nº. 98.584-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Cláudio José Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 98.399-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Samuel Fernandes Câmara, matrícula nº. 98.528-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Cláudio Alberto Faustino da Silva, matrícula nº. 98.529-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Thiago Ebling, matrícula nº. 97.813-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Gessiel Geraldo dos Santos, matrícula nº. 98.534-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Elias Leandro da Silva, matrícula nº. 97.811-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Marcos Antônio da Silva Lins, matrícula nº. 97.810-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Augusto César Delgado de Souza, matrícula nº. 98.535-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Luis Paulo da Silva, matrícula nº. 98.266-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Daniel Pereira da Silva, matrícula nº. 98.536-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - André Elias da Silva, matrícula nº. 98.585-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Gilvan Dias da Silva, matrícula nº. 98.326-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Irineu Messias de Araújo Júnior, matrícula nº. 97.804-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 047/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ana Cláudia Ferreira Castilho, matrícula nº. 97856-6, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Maria dos Anjos da Silva Sobral, matrícula nº. 97.855-8, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Ruth Gisele Menezes de Oliveira matrícula nº. 97.854-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Marie Joseph da Cunha Sobral, matrícula nº. 97.853-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Marcello de Arruda Nunes da Silva, matrícula nº. 98.489-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Janaina do Carmo Amâncio Ferreira, matrícula nº. 98.477-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Fernando José Fagundes de Brito, matrícula nº. 97.850-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Adriana Sobral Areias, matrícula nº. 97.849-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Osvaldo Pimenteira Tomaz Neto, matrícula nº. 97.848-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Cláudio José Augusto da Silva, matrícula nº. 97.847-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Maria do Carmo Ferreira da Silva, matrícula nº. 97.846-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Priscila Arruda Luna Ferreira, matrícula nº. 98.558-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Rogério Moura dos Santos, matrícula nº. 97.844-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Enok Severino Ramos, matrícula nº. 98.100-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Allyson Cabral Ferreira da Silva, matrícula nº. 97.842-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Edna de Arruda Silva, matrícula nº. 97.841-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Luciano dos Santos Barbosa, matrícula nº. 97.840-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Almir 4987 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 8 José Sobral Areias, matrícula nº.97.839-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Sandro Rogério da Silva Garcia, matrícula nº. 97.838-8 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Emerson Cabral da Silva, matrícula nº. 97.837-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Andréa Ferreira da Silva, matrícula nº. 98.247-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - José Avelino de Pontes, matrícula nº. 97.835-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Antônio Francisco de Souza, matrícula nº. 97.918-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 048/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Leandra Genésia Rosendo de Carvalho, matrícula nº. 98.128-1, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Shirley Emanuelle da Cruz Beltrão, matrícula nº. 98.580-5, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Henrique Ferreira Dantas Cunha, matrícula nº. 98.149-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Vilma Lúcia da Silva Ferreira, matrícula nº. 98.337-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Mariluce Cordeiro Carneiro de Albuquerque, matrícula nº. 98.576-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Rute José da Silva, matrícula nº. 97.308-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Peterson Teófilo Mendes Silva, matrícula nº. 97.307-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Micheline Ivi Soares Macedo, matrícula nº. 97.306-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Jailson Felício de Oliveira, matrícula nº. 97.305-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Andréa Mendes Ferreira, matrícula nº. 97.304-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - João Batista Pereira Pontes, matrícula nº. 98.150-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Carlos Antônio de Oliveira, matrícula nº. 98.575-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - José Marconi Dias, matrícula nº. 97.301-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Gileno Alves Santa Cruz, matrícula nº. 98.181-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Maria José Feitosa de Andrade, matrícula nº. 98.578-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Paula Ferreira Costa, matrícula nº. 98.577-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Everaldo Pessoa e Silva, matrícula nº. 98.581-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Divaldo Bezerra Macêdo, matrícula nº. 98.338-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Clebson Ferreira de Lima, matrícula nº. 98.186-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Alexandre Luiz Prazeres Alcântara, matrícula nº. 98.579-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Eliane Vitorino do Nascimento, matrícula nº. 97.293-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - José Alves da Costa Filho, matrícula nº. 97.292-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Paulo Henrique Motta Mattoso, matrícula nº. 97.291-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 049/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Magno Marcos dos Santos, matrícula nº. 97.202-9, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - José Cavalcante do Rego, matrícula nº. 97.200-2, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Manoel Arcelino dos Santos, matrícula nº. 97.219-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Jorgiméa Soares de Castro, matrícula nº. 98.447-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Edmar Lopes Bezerra, matrícula nº. 97.217-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Iva Andrada Barbosa, matrícula nº. 97.216-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Elaine de Araújo Silva, matrícula nº. 98.521-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Herbert Clistennes dos Santos, matrícula nº. 97.214-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Cristina Maria do Amaral Lima, matrícula nº. 98.189-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Márcio Bezerra da Costa, matrícula nº. 97.212-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Joelson Cavalcanti do Rego, matrícula nº. 97.211-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Sônia Maria de Santana, matrícula nº. 97.210-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - João Alves de Almeida Filho, matrícula nº.98.458-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Maria Amélia Cordeiro Barros Neta, matrícula nº. 98.373-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Fábio de Emery Pereira, matrícula nº. 98.367-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Djamilson José da Silva, matrícula nº. 97.206-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Edílma 4988 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 9 Maria dos Santos Lima, matrícula nº. 98.187-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Oswaldo Calixto Ribeiro, matrícula nº. 97.204-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Severino Herculino de Almeida, matrícula nº. 97.203-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Nilza de Andrade Albuquerque, matrícula nº. 98.457-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Francisca Alves, matrícula nº. 97.220-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Victor Hugo Andrada Correia, matrícula nº. 97.199-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Priscila de Oliveira Rodrigues, matrícula nº. 98.456-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 050/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Norma Roberta de Oliveira Luna, matrícula nº. 98.198-2, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Paulo Barbosa Apolinario Júnior, matrícula nº. 98.094-3, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Alexandre Cabral da Silva, matrícula nº. 97.567-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Daisy de Lira Moreira, matrícula nº. 97.568-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Aerson José Dantas Viana de Lima, matrícula nº. 98.180-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Adriana Vânia Borges Rodrigues Silva, matrícula nº. 97.569-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Dayrton José Ferreira Lira, matrícula nº. 98.591-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Isabely Sátiro Pádua, matrícula nº. 97.571-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Gabriela Sampaio Dias da Silva, matrícula nº. 97.572-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Carlos Alberto de Arruda Cabral, matrícula nº. 97.573-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Fábio Lucas de Barros e Silva, matrícula nº. 97.574-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Flávia Leal Cabral de Melo, matrícula nº. 97.575-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Maria Helena Lima de Medeiros, matrícula nº. 97.576-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Lílian de Oliveira Pimentel, matrícula nº. 97.577-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Ana Maria Andrade de Paula, matrícula nº. 97.578-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Jairon Macedo de Andrade, matrícula nº. 97.579-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Adriano Cabral da Silva, matrícula nº. 98.513-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo, matrícula nº. 97.581-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Rinaldo do Rêgo Barros Rocha Júnior, matrícula nº. 97.582-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Vanilda Ferreira Sobrinho, matrícula nº. 97.583-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Neilza Oliveira de Araújo Souza, matrícula nº. 97.584-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Maira Morais Meira, matrícula nº. 98.199-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Nelma Domingos da Silva, matrícula nº. 97.586-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 051/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01,conforme memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fernando José de Melo Correia, matrícula nº. 98.098-6, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Flávia Maria Carvalho Monteiro, matrícula nº. 98.074-9, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Maria Emilia de Oliveira Farias, matrícula nº. 98.544-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Roseane Macedo da Silva, matrícula nº. 97.939-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Maria do Rosário Macedo da Silva, matrícula nº. 97.938-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Inaldo Fernando Ramos de Oliveira, matrícula nº. 97.936-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Evandro Custódio da Silva Filho, matrícula nº. 97.935-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Veralúcia Mendes de Oliveira, matrícula nº. 97.934-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Elaine Brito Lopes, matrícula nº. 98.249-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 Joselia Calazans da Silva, matrícula nº. 98.075-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Severina Niedja da Silva, matrícula nº. 98.321-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Virgínia Sandra da Silva Uchoa, matrícula nº. 97.930-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Breno Pelinca Uchoa, matrícula nº. 97.929-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Ana Lúcia dos Santos, matrícula nº. 98.492-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Virginia Falcone Lins de Queiroz Campos, matrícula nº. 98.155-9, do cargo comissionado de A 4989 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 10 ssistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Mércia Maria Ferreira de Assis, matrícula nº. 97.926-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Antonia Eliana da Silva Carvalho, matrícula nº. 98.322-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Eliza da Costa Lima Oliveira, matrícula nº. 97.923-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Maria do Socorro Lima Santos, matrícula nº. 97.922-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Marina do Carmo da Silva, matrícula nº. 98.596-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 052/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004 da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Adriana Castro de Alencar Malta, matrícula nº. 97.062-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Iza Alves do Nascimento, matrícula nº. 97.061-1, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Edinaura Soares Leão, matrícula nº. 97.060-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Péricles Gueiros Neves, matrícula nº. 98.389-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Mauro Ribeiro de Godoy Filho, matrícula nº. 98.496-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Rosângela de Souza Lira Aquino, matrícula nº. 97.054-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Maria José Duarte Gitirana, matrícula nº. 97.056-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Dayse Cristina da Silva, matrícula nº. 97.057-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Rosinete Maria do Nascimento, matrícula nº. 97.052-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Paulo José Simplício, matrícula nº. 97.055-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Rafael Acioli Medeiros, matrícula nº. 98.104-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Elisângela da Cruz Santos, matrícula nº. 97.043-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Edson José Ramos de Oliveira, matrícula nº. 97.049-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Fernando Antônio de Carvalho Galvão Júnior, matrícula nº. 97.051-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Joselice Maria Chaves Lima, matrícula nº. 97.045-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Luisa Maria Lima do Espírito Santo, matrícula nº. 98.362-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Sérgio José Borges de Lima, matrícula nº. 97.046-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Irnan José de Vasconcelos, matrícula nº. 97.047-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - José Iranil Teixeira, matrícula nº. 97.048-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Carlos Alberto Francisco Ferreira, matrícula nº. 97.050-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Rosa Maria de Melo Ferreira, matrícula nº. 97.042-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Maria do Ó de Sá Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 97.041-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Ana Maria Moreira da Silva, matrícula nº. 97.040-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 053/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Miquéias Pimentel Carneiro, matrícula nº. 98.339-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Ivaldo Francelino de Assis, matrícula nº. 98.147-8, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva, matrícula nº. 97.494-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Maria Zélia Pereira da Silva, matrícula nº. 97.493-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Eduardo Cavalcanti de Andrade, matrícula nº. 97.492-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Flávio Augusto Reithler da Silva e Souza, matrícula nº. 97.491-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Antônio Alves Pimentel, matrícula nº. 97.490-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Aelson Tavares da Silva, matrícula nº. 97.489-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Valdomiro Xavier de Santana, matrícula nº. 98.146-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Nereide de Freitas Ribeiro, matrícula nº. 98.442-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Petrônio Gomes Ferreira, matrícula nº. 98.254-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Edna Ferreira de Araújo, matrícula nº. 97.485-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Alysson Pavão Martins, matrícula nº. 98.443-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Geraldo Souza Freire, matrícula nº. 98.444-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Ivone de Araújo Negrão, matrícula nº. 97.957-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Vilma Benjamin Arruda Schmitz, matrícula nº. 97.481-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Francisco Antônio Siqueira 4990 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 11 Martins, matrícula nº. 97.480-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Elizete Bezerra de Araújo Benjamin, matrícula nº. 97.479-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Natália Benjamin Araújo, matrícula nº. 97.478-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Leinaldo Oliveira Fittipaldi, matrícula nº. 98.445-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Leni José Carneiro, matrícula nº. 97.476-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Carla Maria da Silva, matrícula nº. 97.475-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Maria da Penha da Silva, matrícula nº. 98.256-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 054/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.425-6 Elizabeth Regina de Lima Marinho 76,88 97.450-1 Raimundo Barreto da Silva 100,33 97.449-8 Teresa Lúcia Neves Bezerra 55,70 97.448-0 Jairo Gomes da Silva 138,39 98.207-5 Jairo Santos de Medeiros 100,00 98.206-7 Adélio Claudino da Silva 96,60 97.444-7 Eliane da Silva Bezerra 34,00 97.445-5 Marisa Albino Bezerra 34,99 97.443-9 Carmem Rejane Frazão Menezes 169,00 97.442-0 Rossana Frazão de Menezes 170,00 97.441-2 Maria José da Silva 132,88 97.440-4 Gisele Carla Lopes Albuquerque 105,60 97.435-8 Helena Lopes de Almeida 130,00 97.434-0 Geciane Sílvia Prado 19,76 98.404-3 Maria Josineide Gomes Alves 95,00 97.432-3 Maria dos Anjos 151,39 97.430-7 Carlos Álvaro da Silva Brandão 105,67 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 055/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.266-5 Maria de Lourdes Germano Cunha 29,66 97.263-0 Cícero Eduardo Albuquerque 48,00 98.172-9 Jaime Bezerra de Albuquerque 48,00 97.265-7 Marcel de Oliveira Barbosa 48,00 98.329-2 Ana Luiza dos Santos 93,00 98.464-7 Elieze Santos de Sena 93,00 98.171-0 Solange Santos de Albuquerque 41,52 97.260-6 Dilza da Silva Barbosa 93,00 97.261-4 Rosa Lúcia dos Santos Cardoso 93,00 98.258-0 Vânia Ferreira da Silva Barbosa 81,41 97.250-9 Expedito Alves Carvalho Junior 101,50 98.330-6 Adriano Vagner Alves Camelo 101,50 97.252-5 Gleice Rodrigues Maciel 101,50 97.253-3 Jaciara de Arruda 101,50 97.254-1 Arleide Higino da Silva 101,50 97.255-0 Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque 101,50 97.256-8 Ivanice de Souza Bezerra 101,50 97.247-9 Rivanilsia Martins de Albuquerque 112,50 97.248-7 Ladjane Santos de Albuquerque Sena 112,50 98.465-5 Vera Lúcia do Nascimento 112,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 056/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.735-7 Irinaldo Felipe da Silva Júnior 101,35 97.734-9 Jonatas Luciano dos Santos 101,35 97.733-0 Alexandre Menezes de Moura Filho 110,68 97.732-2 Cleide de Moura Araújo 84,18 97.731-4 Adriana Albino de Oliveira 111,72 97.730-6 Luiz Henrique Pereira da Silva 55,44 97.729-2 Paulo Cezar da Silva 112,59 97.728-4 Marcos Barbalho dos Santos 89,87 97.727-6 Paulo Ornilo Barreto de Oliveira 110,52 97.726-8 Janaina da Veiga Pessoa Araújo 23,89 97.725-0 Edvane Cesar do Carmo 79,42 97.724-1 Jesaias Ramos de Oliveira 79,19 97.723-3 Ricardo Miranda de Moura 124,79 97.722-5 Márcio Urbano Carneiro Souza 124,79 97.721-7 Zilma Batista Ferreira 124,79 97.720-9 Pedro Paulo de Oliveira Mendonça 26,11 97.719-5 Gilcélio Dias da Costa 27,26 97.717-9 Moisés Tavares Lira 78,90 97.714-4 Otávio de Oliveira Pereira 84,33 97.713-6 Geraldo Severino dos Santos Júnior 65,01 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 057/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.463-9 Fláucio Marcolino Guimarães 160,00 97.335-1 Larissa Esmeraldo Teles Fragoso 130,00 97.334-3 Josilene Maria Soares da Silva 124,09 97.333-5 Agniezska Soares Barbosa Aragão 124,09 97.332-7 Jairo Soares da Silva 134,25 97.331-9 Lourival Francisco da Silva Filho 110,00 97.330-0 Lúcia Maria Feliciana da Silva 89,82 98.343-8 Alexandre José da Costa Vasconcellos 140,00 98.344-6 Lucinaldo Severino da Silva 14,25 98.097-8 Deysiane Maria Ferreira dos Anjos 50,00 97.326-2 Yuri Esmeraldo Teles 70,91 97.325-4 Severino Joaquim Pereira 47,27 97.324-6 Adalgiso da Rosa Teixeira 47,27 97.952-0 Amaro José da Silva 85,00 97.321- 4991 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 12 1 Suzana Lima da Cruz Ribeiro 85,00 97.320-3 Aline Maria dos Santos Cavalcanti 89,82 97.319-0 Elvis dos Santos Cavalcanti 82,73 97.318-1 Denise de Siqueira Brito Regueira 82,73 97.317-3 Elka Suely Lima Bezerra 7,09 98.450-7 Flávio Augusto Caldas Vitória Sena 2,72 97.315-7 Isabel Cristina Silva Barros 4,14 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 058/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.157-5 Maria Emília Lopes Nogueira 60,00 97.472-2 Ana Cristina de Oliveira 69,19 98.487-6 Marcelo Acioly Garcia 56,00 97.470-6 Maria Elisabeth Marinho Nascimento 17,00 97.469-2 Joelma Conceição Damasceno Gomes 82,00 97.468-4 Fabiano de Almeida Neves 98,00 97.454-4 Maria de Fátima Moura de Farias 86,00 97.467-6 Plínio Alexandrino de Souza Filho 62,00 97.466-8 Dione Gomes de Farias 103,00 97.465-0 Fabiano Araújo de Moura 114,00 97.464-1 Ana Maria da Conceição Veloso 57,00 97.463-3 Fábio Izaias Cavalcante Silva 114,00 97.462-5 Camila Teixeira Sinimbu 5,00 97.461-7 Ieda de Almeida Galindo 23,00 97.460-9 Marinele Silva da Nóbrega 67,00 98.460-4 Yone da Silva Vicente 65,00 97.458-7 Jorge Fernando Rodrigues de Amorim 67,00 98.374-8 Maria do Rosário Lins Pessoa 63,00 97.456-0 Giane Gonçalves Leonísio 177,00 97.455-2 Maria Betânia Barros Pragana 109,00 95.468-3 Débora Lourdes da Silva 130,00 97.453-6 Hebe Maria Martins Galindo Silva 14,00 97.452-8 Fernando Augusto de Santos Cruz Oliveira 78,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 059/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.174-0 Carlos Thadeu Victor de Araújo Júnior 94,55 97.175-8 João Virgílio Montarroyos Neto 94,55 97.173-1 Filipe Moura Wanderley 13,00 97.172-3 Eloi Jorge da Silva Júnior 95,40 97.171-5 Marcos Alberto Carvalho da Silva 102,36 97.169-3 Eduardo Ferreira da Silva 134,73 97.167-7 Rildo José Agra Vasconcelos Filho 84,40 97.166-9 Dalida Rocine de Andrade Lins 135,91 97.165-0 Celso Luiz Souza Lins 135,91 97.164-2 Hibernon Daniel da Silva 153,64 97.163-4 José Severino da Silva 15,00 97.162-6 Daniel Antônio da Mota Leite 9,45 98.512-0 Jailson Mota dos Santos 15,00 98.192-3 Renato Leite 171,34 97.159-6 Rebecca Pereira de Souza 153,64 97.158-8 Marli de Souza Wanderley 153,64 97.157-0 Marcos Pereira de Souza 153,64 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 060/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.108-1 Edinaldo Domingos da Silva 67,97 98.259-8 Fabiana Silva Albuquerque 67,97 98.253-9 Nivaldo Lima de Souza 72,82 98.255-5 Aparício Sampaio Neto 48,44 98.167-2 Sérgio Bernardo do Rego Valença 75,22 98.388-8 Domingos da Rocha Silva Filho 77,67 97.102-2 Marcos Antônio Castanha Trindade 77,70 98.166-4 Giulliano da Silva de Oliveira 166,20 98.168-0 Lindalva Maria Alves 55,76 98.469-8 Sílvio Emanuel de Alcântara Rebelo 97,10 97.098-0 Silvana Castelo Branco de Oliveira 24,36 97.097-2 Joaquim Cavalcanti do Egito 97,10 97.096-4 Edna Gomes da Silva 97,10 98.243-1 Ivoneide dos Santos 77,67 97.094-8 Sylvana de Freitas Pinto Torres 77,70 97.093-0 Gustavo José de Luna Campos 88,50 97.092-1 João Bosco Baltar Sales 73,94 97.091-3 Risomar Quaresma de Oliveira 87,38 97.090-5 Josemar Marques de Souza 4,21 97.089-1 Izaias Gomes da Silva 77,67 97.088-3 Vânia Felipe Armstrong 67,77 97.087-5 Lázaro Ricardo da Silva 67,97 98.531-7 Félix Rodrigues da Silva 67,97 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 061/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.781-0 José Eugênio Cardoso dos Santos 111,50 97.780-2 Roberta D'Andrada Moraes 160,00 97.779-9 Mauricéa Barbosa de Farias Albuquerque 252,19 97.778-0 Alexandre Carneiro Gomes 84,00 98.409-4 Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves 250,00 97.776-4 Louis Goldstein Costa Neto 18,00 97.775-6 Romeval de Lima Cavalcante 22,50 98.195-8 Luiz Lopes de Souza 21,50 97.773-0 Fernanda Augusta Maia Albuquerque 26,00 97.772-1 Edson Fernando Moscoso de França 21,50 97.771-3 Manoel Januário dos Santos Filho 21,50 97.770-5 Willymar Vila Nova Matias 150,00 97.769-1 Maria de Fátima Rocha Gomes Menezes 24,50 98.377-2 Vital Antônio da Silva 39,50 97.767-5 Elias de Freitas Lins 39,50 98.441-8 Rita Vila Nova de Souza 60,00 98.163-0 Eduardo Freitas da Silva Santiago 35,00 98.376-4 Juliana Luzia Batista 67,00 97.763-2 Ângela Maria Batista 64,50 97.762-4 Gilvan Gabriel de Santana 49,50 97.761-6 Lauro Eduardo Luiz Joaquim da Silva 76,00 97.760-8 Maria J 4992 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 13 osé Alves da Silva 95,00 97.759-4 Maria Tereza Morais 27,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 062/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.566-4 Luiz Moreira Rocha 95,15 98.197-4 Luiz de Castro Barreto Neto 26,61 97.564-8 Hélcio Fernando de Oliveira 68,00 97.563-0 Idália Marinheiro Brandão 71,59 98.455-8 Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque 17,85 97.561-3 Rosane Marians 92,37 98.280-6 Carlos Eugênio Menezes de Oliveira 55,70 98.215-6 João Rufino dos Santos Barbosa 89,00 97.558-3 Jane Cleide de Lima 80,47 97.890-6 Robério José de Lima Silva Barbosa 111,96 98.165-6 Gledlene Tavares de Melo Ferraz Barbosa 59,27 97.555-9 Dalva Maria da Silva 110,10 97.554-0 Márcia Maria José dos Prazeres de Lima 90,23 98.229-6 Marconi José Gadelha da Silva 40,72 97.552-4 Wellington Francisco de Sousa 51,99 97.551-6 Aldivan Barbosa de Oliveira 95,15 97.550-8 Francisco Anastácio de Aguiar Silveira 112,45 98.405-1 Edinaldo Silva Ferreira 4,00 98.185-0 Luiz Alves da Silva Júnior 118,18 97.547-8 Thiago de Paula Silva 130,71 97.545-1 Paulo Gustavo Matias Soares 129,34 97.546-0 Antonilta Gonçalves de Lima 54,55 98.126-5 Cássia Valéria de Oliveira 10,80 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 063/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1 º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.038-7 Fábio Henrique de Araújo Urbano 110,00 97.037-9 Augusto Diniz Acioli Lins 110,00 97.036-0 Eduardo Porangaba Teixeira 110,00 97.035-2 Hugo Correia Sotero 110,00 97.034-4 Daniel Moraes de Miranda Farias 90,00 97.032-8 Maria Jacira dos Santos 78,83 97.031-0 João Bacelar de Araújo 110,00 97.030-1 Bruno Labanca Medeiros 110,00 97.029-8 Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo 31,36 97.028-0 Paulo César de Melo Magalhães 6,00 98.209-1 Renato Alves Bandeira de Miranda 80,06 97.026-3 Frederico Matos Brito Santos 90,00 97.025-5 Paulo Berardo Pessoa de Souza 150,00 97.024-7 Maria Helena Couto Fazio 90,00 97.023-9 Sílvio Ricardo Cézar Barbosa Filho 29,57 97.022-0 Maria Cecília Torquato de Figueiredo Valente 99,58 98.557-0 Rosemberg Adriano Lima 89,30 97.020-4 Marcelino Torquato Figueiredo Valente 120,00 97.019-0 Ângela Maria Ferreira Luz 66,03 98.260-1 Eduardo Katsumi Bezerra de Mello Takahashi 35,46 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 064/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.085-9 Patrícia Cardoso Lira Joventino de Souza 106,36 98.418-3 Maria Nazaré da Rocha 218,64 97.083-2 Jaice Machado de Almeida 153,64 97.082-4 Viviane Soares Wanderley 236,36 97.081-6 Osiris de Melo Correa Neto 106,36 97.080-8 Iraneide Soares da Silva 110,69 98.131-1 Antonio Heraclio do Rego Filho 70,00 98.539-2 Nilma Maria Feitosa El-Deir 28,00 97.077-8 Ibson de Menezes Lira 47,57 97.076-0 Luiz Antonio do Espírito Santo 35,45 97.075-1 Maria de Fátima da Costa 70,91 97.074-3 Neuza da Conceição Genuíno Almeida 50,00 97.073-5 Ana Maria de Souza Silvestre Cruz 26,27 97.072-7 Demerval Mendes de França 29,55 97.071-9 Márcia Gasparini Garcia 17,14 97.070-0 João Galdino da Silva 20,00 97.069-7 Thiago Gasparini Garcia 70,91 97.068-9 José Fernando de Lima 33,79 97.067-0 Marcos Antônio de Araújo 50,00 97.066-2 Inajá Delmas de Lima 34,55 97.955-4 Danilo Alves de Oliveira 140,00 97.064-6 Maria Lúcia da Silva 30,00 98.384-5 Shirlene Conceição da Silva Oliveira 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 065/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.471-0 Guilherme Leite de Aguiar Silva 17,00 98.506-6 Vilma Maria Ozório dos Santos 46,00 97.633-4 Maria Luiza de Andrade Aragão 35,00 97.632-6 Maria Tereza Baltar de Oliveira dos Santos 14,50 98.472-8 João Paulo Pinheiro da Cunha 42,00 97.630-0 Valdelice Correia Coutinho dos Santos 68,00 97.629-6 Janice Ramos da Silva 68,00 97.628-8 Andréa Danzi Russo 68,00 98.499-0 Everaldo Elias da Silva 88,00 98.345-4 Carlos Romero Rosado Corrêa de Oliveira 75,00 97.625-3 Cássio Romero Costa Corrêa de Oliveira 75,00 97.624-5 Marcos José Correia de Santana 115,00 97.623-7 Cleuza Rodrigues da Silva 85,00 98.414-0 Vera Noronha Padilha 83,00 97.621-0 Maurício Pessoa Figueiredo 85,00 97.947-3 Clisleidy da Silva Teixeira 115,00 97.619-9 José Santana da Silva 98,60 97.618-0 Miranda Francisca de Lima 88,00 98.264-4 Valdemir Elias Ribeiro 115,00 98.410-8 Wilita Dias da Silva 125,00 97.614-8 Levy Carlos da Silva 110,00 97.860-4 Reginaldo Gouveia de Andrade 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publ 4993 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 14 icação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 066/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.826-4 Ana Julienne dos Santos Silva 20,02 97.886-8 Gilson Diniz da Silva 127,00 97.885-0 Joselito Ferreira dos Santos 110,00 97.884-1 Ricardo Luiz de Oliveira Souza 110,00 98.070-6 Alcidésio Aguiar Lapenda 24,82 98.184-2 Luciano Mendes de Oliveira 260,00 98.440-0 Mônica Leônidas da Silva 18,91 98.106-0 Jaime Santos da Silva 82,70 98.584-8 Brenda Coelho Barros 82,73 98.399-3 Cláudio José Cavalcanti de Albuquerque 260,00 97.813-2 Thiago Ebling 204,50 97.811-6 Elias Leandro da Silva 82,73 97.810-8 Marcos Antônio da Silva Lins 82,73 98.266-0 Luis Paulo da Silva 82,73 98.326-8 Gilvan Dias da Silva 84,50 97.804-3 Irineu Messias de Araújo Junior 82,72 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 067/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.856-6 Ana Claúdia Ferreira Castilho 22,80 97.855-8 Maria dos Anjos da Silva Sobral 70,00 97.854-0 Ruth Gisele Menezes de OLiveira 80,00 97.853-1 Marie Joseph da Cunha Sobral 111,13 98.477-9 Janaina do Carmo Amâncio Ferreira 130,00 97.849-3 Adriana Sobral Areias 96,25 97.848-5 Osvaldo Pimenteira Tomaz Neto 145,51 97.847-7 Cláudio José Augusto da Silva 130,00 97.846-9 Maria do Carmo Ferreira da Silva 101,90 97.844-2 Rogério Moura dos Santos 56,55 97.842-6 Allyson Cabral Ferreira da Silva 150,25 97.841-8 Edna de Arruda Silva 162,00 97.840-0 Luciano dos Santos Barbosa 30,00 97.839-6 Almir José Sobral Areias 96,25 97.838-8 Sandro Rogério da Silva Garcia 166,25 97.837-0 Emerson Cabral da Silva 162,00 98.247-4 Andréa Ferreira da Silva 5,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeira Secretaria. RESOLUÇÃO Nº. 068/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.128-1 Leandra Genésia Rosendo de Carvalho 50,00 98.580-5 Shirley Emanuelle da Cruz Beltão 95,00 98.149-4 Henrique Ferreira Dantas Cunha 80,19 98.337-3 Vilma Lúcia da Silva Ferreira 70,00 98.576-7 Mariluce Cordeiro Carneiro de Albuquerque 70,00 97.308-4 Rute José da Silva 80,00 97.307-6 Peterson Teófilo Mendes Silva 80,00 97.306-8 Micheline Ivi Soares Macedo 80,00 97.305-0 Jailson Felício de Oliveira 40,00 97.304-1 Andréa Mendes Ferreira 70,00 98.150-8 João Batista Pereira Pontes 80,00 98.575-9 Carlos Antônio de Oliveira 80,00 97.301-7 José Marconi Dias 81,00 98.181-8 Gileno Alves Santa Cruz 70,00 98.578-3 Maria José Feitosa de Andrade 60,00 98.577-5 Paula Ferreira Costa 95,00 98.581-3 Everaldo Pessoa e Silva 85,00 98.338-1 Divaldo Bezerra Macêdo 80,00 98.186-9 Clebson Ferreira de Lima 70,00 98.579-1 Alexandre Luiz Prazeres Alcântara 85,00 97.293-2 Eliane Vitorino do Nascimento 95,00 97.292-4 José Alves da Costa Filho 40,00 97.291-6 Paulo Henrique Motta Mattoso 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 069/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.202-9 Magno Marcos dos Santos 109,53 97.200-2 José Cavalcante do Rego 19,39 97.219-3 Manoel Arcelino dos Santos 83,96 98.447-7 Jorgiméa Soares de Castro 32,00 97.217-7 Edmar Lopes Bezerra 53,74 97.216-9 Iva Andrada Barbosa 96,49 98.521-0 Elaine de Araújo Silva 58,74 97.214-2 Herbert Clistennes dos Santos 58,62 98.189-3 Cristina Maria do Amaral Lima 96,49 97.212-6 Márcio Bezerra da Costa 92,24 97.211-8 Joelson Cavalcanti do Rego 81,76 98.458-2 João Alves de Almeida Filho 103,01 98.373-0 Maria Amélia Cordeiro Barros Neta 16,99 98.367-5 Fábio de Emery Pereira 85,67 97.206-1 Djamilson José da Silva 86,58 98.187-7 Edílma Maria dos Santos Lima 85,67 97.203-7 Severino Herculino de Almeida 104,66 98.457-4 Nilza de Andrade Albuquerque 125,19 97.220-7 Francisca Alves 96,80 97.199-5 Victor Hugo Andrada Correia 99,61 98.456-6 Priscila de Oliveira Rodrigues 129,05 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 070/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.198-2 Norma 4994 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 15 Roberta de Oliveira Luna 40,00 97.567-2 Alexandre Cabral da Silva 220,00 97.568-0 Daisy de Lira Moreira 218,46 97.569-9 Adriana Vânia Borges Rodrigues Silva 219,10 98.591-0 Dayrton José Ferreira Lira 251,10 97.571-0 Isabely Sátiro Pádua 24,00 97.574-5 Fábio Lucas de Barros e Silva 3,00 97.575-3 Flávia Leal Cabral de Melo 241,97 97.576-1 Maria Helena Lima de Medeiros 38,00 97.577-0 Lílian de Oliveira Pimentel 12,00 97.578-8 Ana Maria Andrade de Paula 190,00 97.579-6 Jairon Macedo de Andrade 12,00 97.581-8 Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo 218,46 97.584-2 Neilza Oliveira de Araújo Souza 18,50 97.586-9 Nelma Domingos da Silva 9,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 071/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.098-6 Fernando José de Melo Correia 108,74 98.074-9 Flávia Maria Carvalho Monteiro 108,74 98.544-9 Maria Emilia de Oliveira Farias 86,41 97.939-2 Roseane Macedo da Silva 86,41 97.938-4 Maria do Rosário Macedo da Silva 79,61 97.936-8 Inaldo Fernando Ramos de Oliveira 80,57 97.935-0 Evandro Custódio da Silva Filho 80,57 97.934-1 Veralúcia Mendes de Oliveira 80,57 98.249-0 Elaine Brito Lopes 80,58 98.075-7 Joselia Calazans da Silva 80,00 98.321-7 Severina Niedja da Silva 66,99 97.930-9 Virgínia Sandra da Silva Uchoa 57,94 97.929-5 Breno Pelinca Uchoa 57,94 98.492-2 Ana Lúcia dos Santos 39,35 98.155-9 Virginia Falcone Lins de Queiroz Campos 77,67 97.926-0 Mércia Maria Ferreira de Assis 81,30 98.322-5 Antonia Eliana da Silva Carvalho 77,34 97.923-6 Eliza da Costa Lima Oliveira, 58,26 97.922-8 Maria do Socorro Lima Santos 58,26 98.596-1 Marina do Carmo da Silva 3,41 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 072/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004 da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.389-6 Péricles Gueiros Neves 50,94 98.496-5 Mauro Ribeiro de Godoy Filho 26,62 97.054-9 Rosângela de Souza Lira Aquino 65,16 97.056-5 Maria José Duarte Gitirana 72,12 97.057-3 Dayse Cristina da Silva 89,15 97.052-2 Rosinete Maria do Nascimento 77,66 97.055-7 Paulo José Simplício 65,16 98.104-4 Rafael Acioli Medeiros 55,78 97.043-3 Elisângela da Cruz Santos 79,34 97.049-2 Edson José Ramos de Oliveira 83,67 97.051-4 Fernando Antônio de Carvalho Galvão Júnior 127,12 97.045-0 Joselice Maria Chaves Lima 80,04 98.362-4 Luisa Maria Lima do Espírito Santo 115,20 97.046-8 Sérgio José Borges de Lima 78,98 97.047-6 Irnan José de Vasconcelos 79,27 97.048-4 José Iranil Teixeira 83,67 97.050-6 Carlos Alberto Francisco Ferreira 111,57 97.042-5 Rosa Maria de Melo Ferreira 111,57 97.041-7 Maria do Ó de Sá Cavalcanti de Albuquerque 123,23 97.040-9 Ana Maria Moreira da Silva 139,93 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 073/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.339-0 Miquéias Pimentel Carneiro 55,45 98.147-8 Ivaldo Francelino de Assis 40,00 97.494-3 Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva 55,45 97.493-5 Maria Zélia Pereira da Silva 45,45 97.492-7 Eduardo Cavalcanti de Andrade 45,44 97.491-9 Flávio Augusto Reithler da Silva e Souza 62,73 97.489-7 Aelson Tavares da Silva 83,45 98.146-0 Valdomiro Xavier de Santana 94,55 98.254-7 Petrônio Gomes Ferreira 114,10 97.485-4 Edna Ferreira de Araújo 96,55 98.443-4 Alysson Pavão Martins 36,72 98.444-2 Geraldo Souza Freire 146,80 97.957-0 Ivone de Araújo Negrão 74,54 97.481-1 Vilma Benjamin Arruda Schmitz 78,18 97.480-3 Francisco Antônio Siqueira Martins 88,18 97.479-0 Elizete Bezerra de Araújo Benjamin 126,79 97.478-1 Natália Benjamin Araújo 78,82 98.445-0 Leinaldo Oliveira Fittipaldi 120,00 97.476-5 Leni José Carneiro 90,17 97.475-7 Carla Maria da Silva 89,52 98.256-3 Maria da Penha da Silva 93,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 074/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Hibernon Daniel da Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Jailson Mota dos Santos, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Marcos Petrônio Lima Pereira, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 - Wanderson Sobral Florêncio, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Filipe Moura Wanderley, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Dalida Rocine de Andrade Lins, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Maria Isabel de Freitas Marins, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Carlos Thadeu Victor de Araújo Júnior, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, có 4995 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 16 digo 4.03 - Marcus André Nascimento Duclerc, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Fábio França da Cunha Andrade, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Marcelo Monteiro da Costa e Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Jadson Fábio dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Daniel Antônio da Mota Leite, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - José Severino da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Fábio José Araújo Albuquerque, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Rebecca Pereira de Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Eloi Jorge da Silva Júnior, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Genildo Severino da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - João Carlos Alves de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Marcos Antônio de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Naelma Carneiro de Melo, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Weryd Luiz Simões da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Adelma Medeiros dos Santos, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 075/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Cristina Maria do Amaral Lima, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Magno Marcos dos Santos, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Herbert Clistennes dos Santos, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 - Edílma Maria dos Santos Lima, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Manoel Arcelino dos Santos, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Márcio Bezerra da Costa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Joelson Cavalcanti do Rego, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - José Cavalcante do Rego, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Iva Andrada Barbosa, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Edmar Lopes Bezerra, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - João Alves de Almeida Filho, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Elaine de Araújo Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Sônia Maria de Santana, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Geruza Ferreira de Barros, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Fábio de Emery Pereira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Marlene Maria de Lima Marcolino, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Severino Herculino de Almeida, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Oswaldo Calixto Ribeiro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Maria Amélia Cordeiro Barros Neta, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Nilza de Andrade Albuquerque, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Priscila de Oliveira Rodrigues, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete símbolo, PLC-GII, código 2.02 - Francisca Alves, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - João Paulo do Nascimento Marques, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 076/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 086/2008, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Leandra Genésia Rosendo de Carvalho, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Shirley Emanuelle da Cruz Beltrão, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Henrique Ferreira Dantas Cunha, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Rute José da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Micheline Ivi Soares Macedo, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Vilma Lúcia da Silva Ferreira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - João Batista Pereira Pontes, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Esdras Rangel Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Edilane Chagas da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Gileno Alves Santa Cruz, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Maria José Feitosa de Andrade, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Andréa Mendes Ferreira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Alexandre Luiz Prazeres Alcântara, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Paulo Henrique Motta Mattoso, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Clebson Ferreira de Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GII 4996 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 17 I, código 3.04 - Eliane Vitorino do Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Divaldo Bezerra Macêdo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Everaldo Pessoa e Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Paula Ferreira Costa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Mariluce Cordeiro Carneiro de Albuquerque, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - José Alves da Costa Filho, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Peterson Teófilo Mendes Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Jailson Felício de Oliveira, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 077/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Fláucio Marcolino Guimarães, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Larissa Esmeraldo Teles Fragoso, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Josilene Maria Soares da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 - Agniezska Soares Barbosa Aragão, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Jairo Soares da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Alexandre da Costa Vasconcellos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Rossini Lira de Carvalho Júnior, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Maria José da Rocha Monteiro, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Deysiane Maria Ferreira dos Anjos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Lourival Francisco da Silva Filho, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Lúcia Maria Feliciana da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Rodrigo Lima Fragoso, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Amaro José da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Severino Joaquim Pereira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Adalgiso da Rosa Teixeira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Suzana Lima da Cruz Ribeiro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Aline Maria Santos Cavalcanti, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Elvis dos Santos Cavalcanti, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Denise de Siqueira Brito Regueira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Elka Suely Lima Bezerra, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Flávio Augusto Caldas Vitória Sena, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Isabel Cristina Silva Barros, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Fúlvia Bezerra Souto Maior, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 078/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. s/n, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Fernanda Gonçalves Farias de Moraes Guerra Filha, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Ivaldo Francelino de Assis, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Maria Zélia Pereira da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Eduardo Cavalcanti de Andrade, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Romero Monte Vieira da Cunha, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Antônio Alves Pimentel, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Aelson Tavares da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Valdomiro Xavier de Santana, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Nereide de Freitas Ribeiro, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Petrônio Gomes Ferreira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Edna Ferreira de Araújo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Alysson Pavão Martins, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Leinaldo Oliveira Fittipaldi, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Leni José Carneiro, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Vilma Benjamin Arruda Schmitz, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Francisco Antônio Siqueira Martins, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Elizete Bezerra de Araújo Benjamin, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Natália Benjamin Araújo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Geraldo Souza Freire, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Ivone de Araújo Negrão, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Carla Maria da Silva 4997 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 18 , para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Maria da Penha da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRARES-Primeiro Secretário. 4998 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa discute parcerias com Eduardo Campos 1 O prefeito João da Costa reuniu-se, na última quinta-feira (08), com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas. No encontro, foram discutidos uma série de pontos que serão trabalhados pelas duas equipes, nas áreas de mobilidade urbana, saúde, saneamento e segurança. Todas as questões discutidas serão tratadas novamente pelas duas equipes num próximo encontro marcado para o dia 3 de fevereiro. Uma nova parceria diz respeito ao projeto do Corredor Norte/Sul, que vai da PE-15 até Cajueiro Seco e também atinge a requalificação da Agamenon Magalhães. Segundo João da Costa, o projeto vai viabilizar de forma definitiva o Corredor Leste/Oeste. 'Esta será uma obra fundamental para a cidade, uma intervenção que só poderia ser feita com o trabalho em parceria entre a iniciativa privada, através do Sindicato das Empresas de Transportes, o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife'. De acordo com Eduardo Campos, “o projeto tem a possibilidade de tirar cerca de 400 ônibus por hora de circulação do Centro da cidade, melhorando a mobilidade', disse. Segurança pública e saúde - Outro ponto discutido na reunião foi a ampliação da parceria na área de segurança pública. 'Vamos levar para outras nove áreas do Recife o mesmo trabalho que já estamos fazendo em Santo Amaro', disse o governador. Segundo o prefeito João da Costa, a ação beneficiará a população mais carente. 'As dez áreas com maior índice de violência que serão beneficiadas são as mesmas onde vivem a população mais pobre'. Na área da saúde, as ações serão para a viabilização das dez unidades de pronto-atendimento para a assistência de urgência e emergência no Recife. 'E no que diz respeito às parcerias do PAC e Prometrópole, priorizaremos as questões da área de saneamento', disse Eduardo Campos. 'Projetos nas áreas de saúde, segurança, saneamento e transporte público são fundamentais para a cidade', concluiu o prefeito do Recife. 4999 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" 45º Baile Municipal do Recife beneficia casa O Recomeço 1 A casa de acolhimento O Recomeço, projeto do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), será a instituição beneficiada pelo 45º Baile Municipal do Recife. A festa, que abre os festejos carnavalescos da cidade acontecerá no dia 14 de fevereiro, a partir das 19h, no Chevrolet Hall, em Olinda, e vai homenagear Carlos Fernando, Cícero Dias e Enéas Freire. O anúncio foi realizado na última sexta-feira (09), no escritório da Comissão Organizadora, no bairro da Boa Vista. Participaram da coletiva de imprensa a primeira-dama do Recife e coordenadora geral do Baile, Marília Bezerra - a secretária municipal de Assistência Social, Karla Menezes - a coordenadora executiva do Baile, Simone Figueiredo - e o coordenador dos concursos de Rei e Rainha e de Fantasias, Romildo Alves. A ocasião foi prestigiada, ainda, pelos artistas já confirmados, Claudionor Germando, Nonô Germano, o Maestro Spock e Gilberto Pontes, da Spock Frevo. Toda a bilheteria desta 45ª edição do evento será revertida na compra de um novo espaço para a casa O Recomeço. 'Escolhemos esse projeto, entre tantas outras razões, porque o endereço ficou ultrapassado', disse Marília Bezerra. Atualmente, o espaço ocupado pela O Recomeço, que é doado pela Chesf, tem forma de comodato, correspondente a um sobrado, com primeiro andar, e, em um único salão, ficam os dormitórios utilizados pelas mulheres e seus filhos. No salão da parte de baixo ficam o refeitório, a cozinha, a área social e o espaço de lazer. 'Uma casa maior vai ajudar a atingirmos o nosso grande objetivo, que é a possibilidade de melhorar e qualificar ainda mais o nosso atendimento. Queremos, inclusive, aumentar o número de acolhimentos, já que, com o advento da Lei Maria da Penha, tivemos crescente procura pelo serviço', concluiu a secretária Karla Menezes. O Recomeço fica localizado no bairro de San Martin. Atrações - As atrações do Baile ainda serão confirmadas no próximo dia 21, mas duas delas já foram antecipadas, Claudionor Germano e a Spock Frevo. 5000 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Naná comanda 1º ensaio de maracatus 1 O rufar das alfaias do Maracatu Leão de Campina saudou o percussionista Naná Vasconcelos na noite da última quinta-feira (08), no Ibura, anunciando o primeiro ensaio para o encontro de maracatus que reunirá todos as nações na abertura do Carnaval Multicultural 2009. Na ocasião, os batuqueiros são unidos num mesmo pulso, sob a regência do percussionista, colocando toda a rivalidade de lado. Segundo Naná Vasconcelos, os maracatus ajudam na socialização das comunidades. 'As Nações fazem um trabalho social importante. Antigamente não havia crianças nem mulheres porque era proibido - hoje esse preconceito foi quebrado', explicou. A rainha de angola do Maracatu Leão de Campina, Mãe Nadja, confirmou o que disse o percussionista. 'O maracatu envolve as mães que produzem as roupas, meninos e meninas. Toda a comunidade é beneficiada'. Segundo ela, as Nações só passaram a ser lembradas pela última gestão municipal. 'Nenhum governo deu oportunidade e valorizou a cultura como o de João Paulo e tenho certeza que isso vai continuar com João da Costa', disse. 5001 2009 6 2009-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última sexta-feira (09), o prefeito João da Costa recebeu, em seu gabinete, a visita do procurador geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Paulo Varejão. Durante a visita, o procurador convidou formalmente o prefeito para sua posse, que acontece nesta segunda-feira (12). João da Costa confirmou a sua presença no evento e enfatizou a relação do Ministério Público com a Prefeitura do Recife. 'A relação do Ministério Público com a administração municipal é muito importante, tanto que há uma promotoria específica para acompanhar a capital', comentou o prefeito. 5002 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Decreto 1 DECRETO Nº. 24.315 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. Ementa: Convoca a 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública do Recife, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO a construção da Política Nacional de Segurança Pública de forma compartilhada entre poder público e sociedade civil, dando concretude institucional ao novo paradigma de segurança pública iniciado pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania - PRONASCI, CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - 1ª CONSEG - CONSIDERANDO garantir as integrações das ações dos governos Municipal, Estadual e Federal - D E C R E T A: Art.1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal Segurança Pública do Recife, na condição de Etapa Eletiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, a se realizar nos dias 29 e 30 de Abril de 2009, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC), através da sua Diretoria de Segurança Cidadã. Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública do Recife desenvolverá seus trabalhos a partir do tema 'Segurança com Cidadania: Participe dessa mudança', com os seguintes objetivos: I - Definir diretrizes para a Política Municipal de Segurança Cidadã, dando continuidade ao Plano Municipal de Segurança Cidadã, em consonância com o Programa Estadual 'Pacto pela Vida' e o Programa Nacional de Segurança Cidadania - PRONASCI - II - Formular propostas para as Conferências Estadual e Nacional de Segurança Pública - III - Deliberar sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Cidadã - IV - Eleger os (as) representantes do município para a 1ª Conferencia Estadual de Segurança Pública. Art. 3º. A Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública do Recife, será coordenada pela Diretoria de Segurança Cidadã, devendo ser constituída por 12 (doze) membros e terá a seguinte composição: I - 50% (cinqüenta por cento) do poder público municipal - II - 50% (cinqüenta por cento) de representantes da sociedade civil organizada (movimentos sociais, ONGS, etc). Parágrafo Único. Os representantes da sociedade civil organizada (movimentos sociais, ONGS, etc), deverão ser escolhidos pela Comissão Organizadora da I CESP - PE, instituída através do decreto estadual nº. 31.477 de 07 de Março de 2008. Art. 4º. A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, instituirá no prazo de 10 dias úteis, mediante portaria, a Comissão Municipal Preparatória da 1ª Conferência de Segurança Pública do Recife. Art. 5º. A Comissão Preparatória ficará responsável pela organização do evento cabendo definir, local, critério de participação, temário, pauta da Conferência e critérios para eleição dos delegados que farão parte na Conferência Estadual, respeitado os dispositivos legais atinentes a este processo, definidos no Decreto Estadual nº. 31.477 de 07 de Março de 2008 e em seu Anexo I. Art. 6º. A Comissão Preparatória ficará responsável pela elaboração do Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública do Recife, em consonância com os dispositivos legais atinentes a este processo, definidos no Regimento Interno da Conferência Nacional, e do Decreto Estadual nº. 31.477 de 07 de Março de 2008 e em seu Anexo I. Art. 7°. A 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública do Recife será precedida das seguintes etapas: I - Lançamento público da 1ª Conferência de Segurança Pública do Recife - II - Pré - conferências regionais - III - Pré - conferência de entidades gerais - IV - Pré - conferência dos trabalhadores em segurança Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Dezembro de 2008. JOAO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã DECRETO Nº. 24.316 DE 07 DE JANEIRO DE 2009. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os lotes de terreno nºs 07, 08 e 09, da quadra F, da Rua Ciclovia República da Argélia, no bairro da Torre, nesta cidade. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior, destinar-se-ão à implantação do projeto urbanístico do Conjunto Habitacional de Abençoada por Deus. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 3701.2287.4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Janeiro de 2009. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO Secretário de Habitação RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA Secretário de Assuntos Jurídicos 5003 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 038 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº. 100151-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 039 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 040 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ADRIANA PINTO SILVA, matrícula nº. 79.006-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 041 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 042 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 043 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 011/2009 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TÂMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº. 68.675-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 044 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERIVAN ARNALDO ARAÚJO, matrícula nº. 66.136-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 045 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 046 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 467/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CUSTÓDIO FEITOZA AMORIM, matrícula nº. 78.859-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 047 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 438/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº. 65.976-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro Público da RPA I, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 15 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 33183 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA Nº. 048 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.97938.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEONARDO SANTOS DA COSTA, matrícula nº. 70.807-0, do cargo efetivo de Analista de Compras, a contar de 03 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 049 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIO HENRIQUE ALBERT BRAYNER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 050 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 051 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 052 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 053 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 054 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, PRISCILA DA SILVA RAMOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 055 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 001/2009 - GVP, R E S O L V E: Nomear, ANA CAROLINA SIHLER DA CAMARA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 056 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 002/2009 - GVP, R E S O L V E: Nomear, CLARICE IZABELA ALVES GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 057 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 004/2009 - GVP, R E S O L V E: Nomear, MARIA MAZARELO PALHANO SOARES DE ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 058 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 002/2009 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, LUIZ RENATO WANDERLEY DE 5004 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 MESQUITA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 059 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 869/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA ANTUNES CORREIA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 234 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.0004.0001. PORTARIA Nº. 060 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 835/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, PATRICIA MARIA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização dos Serviços de Esgoto, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 231332 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº. 061 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 834/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, MARCUS ANTÔNIO GOMES DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 234 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.0004.0001. PORTARIA Nº. 062 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 002/2009 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Nomear, REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO, matrícula nº. 15.485-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 063 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE, matrícula nº. 87.297-0, Chefe de Gabinete, do Gabinete do Prefeito, CPF nº. 151.462.270-04, Cédula de Identidade nº. 1007945999 - SSP/RS, residente à Rua Setúbal, nº. 964, Aptº 501, Boa Viagem, Recife - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 064 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 02/2009 - GAB/SEEL, R E S O L V E: l - Delegar poderes ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº. 87.287-5, para, enquanto no exercício do cargo, emitir Portarias autorizando: a) Pagamento aos Professores da Rede Municipal de Ensino dos intervalos de aulas ministradas em um mesmo turno (janela) consoante estabelece o artigo 5º da Lei nº. 15.392, de 13 de julho de 1990. b) Pagamento nos casos previstos na Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999, a saber: 1 - Artigos 24 a 27- substituições. 2 - Artigo 35 - afastamento para curso. 3 - Artigo 41 - ajuda de custo para difícil acesso. c) Concessão de tíquetes-refeição aos Professores do Grupo Ocupacional Magistério da Rede Municipal de Ensino, de acordo com critérios estabelecidos pelo Secretário. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 065 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 698/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 1046-4, Diretor de Manutenção Urbana, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, matrícula nº. 71.083-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 066 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 23/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 13.760-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários da Saúde, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, VANÚZIA DA CONCEIÇÃO ALVES CORDEIRO DE MACEDO, matrícula nº. 21.991-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 067 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 115-CCI/2005-P, Processo nº. 07.01717.2.09 - Processo nº. 1436/2005-CCI, com base no Parecer nº. 0065/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, incisos II e VI, combinados com o artigo 199, inciso II, parágrafo único da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor DANIELL SALLES DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº. 45.185-2. PORTARIA Nº. 068 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 115-CCI/2005-P, Processo nº. 07.01712.0.09 - Processo nº. 1435/2005-CCI, com base no Parecer nº. 171/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, incisos II e VI, combinados com os artigos 191, § 2º e 199, inciso II, ambos da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA CAVALCANTI, Professor I, matrícula nº. 66.994-8. PORTARIA Nº. 069 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 065-CCI/2008-P, Processo nº. 07.01714.3.09 - Processo nº. 1597/2007-CCI, com base no Parecer nº. 181/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, incisos II e VI, combinados com o artigo 199, parágrafo único da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora POLYANNA ROSSANA NEVES DE SILVA, Médico, matrícula nº. 67.585-9. PORTARIA Nº. 070 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 021-CCI/2008-P, Processo nº. 07.01715.0.09 - Processo nº. 1577/2007-CCI, com base no Parecer nº. 358/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 199, inciso II, parágrafo único da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora ANA PAULA RIBEIRO SANTANA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº. 72.263-1. PORTARIA Nº. 071 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido 5005 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 3 no Ofício nº. 017-CCI/2007-P, Processo nº. 07.02793.8.07 - Processo nº. 1512/2006-CCI, com base no Parecer nº. 645/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, incisos VI, VIII e IX, combinados com o artigo 190 e 191 da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor IVALDO ALVES DE MENDONÇA, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº. 45.700-4. PORTARIA Nº. 072 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 014-CCI/2008-P, Processo nº. 07.01718.9.09 - Processo nº. 1556/2007-CCI, com base no Parecer nº. 222/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 187, incisos II e VI, e 199, inciso II, parágrafo único da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora THAISE SOUSA DE CARVALHO, Agente Administrativo, matrícula nº. 71.422-0. PORTARIA Nº. 073 DE 07 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 051-CCI/2008-P, Processo nº. 07.01711.4.09 - Processo nº. 1573/2007-CCI, com base no Parecer nº. 635/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, incisos II e VI, combinados com o artigo 199, parágrafo único da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, Médico, matrícula nº. 64.609-8. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº. 030 DE 05 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 005/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, MAURO LUIS VIEIRA CHAVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2241 DE 16 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.00633.7.05, com base no Parecer nº. 758/2006, e requerimento nº. 07.00544.9.08 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez e mais de 26 (vinte e seis) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LEILA MARIAM SERUR, Professor II, Classe C, GM-9, matrícula nº. 56.742-0. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 5006 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008-CPLS. Objeto: Contratação de Empresa para locação de 02 (duas) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência. Comunicamos a interposição de recurso administrativo, por parte da empresa ART-JET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Recife, 07 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 Itens). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lotes): 1)ALBERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA./(01,02) com valores globais de R$ 77.000,00 e R$ 34.300,00, respectivamente. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): Não houve. Recife, 07 de janeiro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de nº 15.87751.0.08, oriundo do Ofício nº 233/2007, Pregão Eletrônico nº 029/07 e informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa EV LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 03.574.135/0001-59, da participação em licitação e de contratação com Administração Pública Municipal pelo prazo de 30 dias (1 mês), adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.7º da Lei n° 10.520/02, com fundamento no parecer da Comissão de nº 110/08 para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis a partir da data do recebimento do AR, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife.Recife, 06 de janeiro de 2009.Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário de Finanças. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2008 CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2008 TIPO 'TÉCNICA E PREÇO' DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS TÉCNICAS OBJETO: Para o Lote 01: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenham PHP, DELPHI ou CENTURA como tecnologias predominantes a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes no Anexo II. Para o Lote 02: Registro de Preços para Contratação de Serviços Técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenha JAVA como tecnologia predominante a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes no Anexo III. Para o Lote 03: Registro de Preços para Contratação de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenham Cobol e Vagen Generation como tecnologias predominantes a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes no Anexo IV. Data/local e hora de abertura das Propostas Técnicas: 13/01/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. Recife, 13/01/2009. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CANCELAMENTO DO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2008 TIPO 'MENOR PREÇO' OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de serviços de Medicina do Trabalho, para funcionar no Ambulatório Médico da EMPREL em obediência a Cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 09/01/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 18/12/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. CANCELAMENTO DO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2008 TIPO 'MENOR PREÇO' OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, com validade de 12(doze) meses, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 13/01/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 18/12/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2009 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2009 TIPO 'MENOR PREÇO' OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, com validade de 12(doze) meses, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 21/01/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 07/01/2009. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 023/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2008 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 023/2008, com efeitos retroativos a 12 de dezembro de 2008, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, tendo como 5007 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 objeto a aquisição do imóvel situado à Rua Dr. Machado nº 737, CEP: 52040-020, no Bairro de Campo Grande, Recife/PE, que será destinado à instalação da Casa de Acolhida Temporária - CRS - Centro de Reabilitação Social, no valor global de R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais), Dotação Orçamentária 5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 4.4.90.61. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. José Antonio Bertotti Júnior, Diretor Presidente do IASC. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2009 - CONVITE Nº 001/2009-CPL/FCCR OBJETO: Aquisição de materiais para serem utilizados nas caixas de som da FREVIOCA II, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.01.2009, às 10h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2009 - CONVITE Nº 002/2009-CPL/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção e instalação das caixas de sonorização, a serem utilizadas na FREVIOCA II, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.01.2009, às 15h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, incluindo montagem e desmontagem de camarotes, que deverão ser instaladost por ocasião do CARNAVAL/2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21.01.2009, às 09h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2009 - CONVITE Nº 002/2009-CPL/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção e instalação das caixas de sonorização, a serem utilizadas na FREVIOCA II, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.01.2009, às 15h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para confecção, aquisição, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do carnaval 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 20.01.2009, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2009 - CONVITE Nº 003/2009-CPL/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção e instalação das telas ortofônicas e adesivagem das FREVIOCAS I e II, que deverão ser utilizadas por ocasião do Carnaval Multicultural 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21.01.2009, às 15:00 h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, incluindo montagem e desmontagem de figuras em estrutura metálicas alusivas ao Galo da Madrugada e Pálio, que deverão ser instalados por ocasião do CARNAVAL/2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 20.01.2009, às 16h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2009 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados no Carnaval Multicultural 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 20.01.2009, às 12:00h (horário de Brasília). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Termo de Inexigibilidade nº 001/2009 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, a secretaria de ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da New Target Publicidade Ltda, para Locação de espaço e montagem de 06 (seis) estandes, com área total de 40 (quarenta) metros quadrados, a ser utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na VI FENAHALL - FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO DO CHEVROLET, a ser realizada no Chevrolet Hall, no período de 09 à 16 de janeiro de 2009, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).Recife, 06 de janeiro de 2009.Roberval RodopianoDiretor de Administração Setorial Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.José Antônio Bertotti Júnior Secretário SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes e complementação das ruas: Itália e Noruega, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Andrade Guedes Ltda. DESCLASSIFICADAS: CAEL - Coelho de Andrade Engenharia Ltda. e Novatec Construções e Empreendimentos Ltda. Recife, 07 de janeiro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HAB 5008 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ILITAÇÃO CONVITE Nº 017/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras do muro de fechamento e portões do Cunjunto Habitacional Novo Prado, situado na Rua Izaac Markman - ZEIS Novo Prado, RPA 05, MR 5.1 - Bongí, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 16/01/2009, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 07 de janeiro de 2009. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 5009 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 002-CCI/2009-P, de 07.01.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1714/2008-CCI, em nome da funcionária Karla Ramos de Barros e Silva, Professora I, mat. 40.522-5, instaurado através da Portaria nº 154, de 13.10.2008, publicada no Diário Oficial do Recife em 14.10.2008. PORTARIA Nº 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 003-CCI/2009-P, de 07.01.2009, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1715/2009-CCI, em nome do funcionário Lucílio da Costa Carvalho, Agente Administração Geral, mat. 12.941-7, instaurado através da Portaria nº 153, de 13.10.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 14.10.2008. Ricardo Soriano Secretário de Assuntos Jurídicos 5010 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO, Nº 001, DE 05/01/2009. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 295, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM PERNAMBUCO. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora Deize das Neves Correia (quadro anexo), entre a Prefeitura do Município de Recife e Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. PRAZO: Da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, produzindo efeitos a partir da data do efetivo exercício da servidora, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados em conformidade com o convênio, retroagindo seus efeitos jurídicos a 11 de agosto de 2008. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 160,, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O IRH/PE - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO. OBJETO: O disciplinamento da cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores (quadro anexo), entre a Prefeitura do Município de Recife e o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. PRAZO: Este Convênio vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, com termo inicial em 01.01.2008 e termo final em 31.12.2008, podendo ser aditado por igual período se for do interesse das partes. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até apresente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidadas as cessões de servidores realizadas pelos Convenentes no período de 01.01.2007 a 31.12.2007. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 319, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O CENTRO DE PREVENÇÃO ÀS DEPENDÊNCIAS. OBJETO: A realização, no período de 08 (oito) meses, de ações planejadas, sistemáticas e de saúde que promovem a inclusão social, bem como, o desenvolvimento integral das crianças, dos adolescentes e de jovens, como também, a elaboração de programas de prevenção à prostituição infanto-juvenil que sejam adequadas, eficazes e compatíveis com a realidade pernambucana. VALOR GLOBAL: R$ 135.156,00 (cento e trinta e cinco mil e cento e cinqüenta e seis reais) PRAZO: De 10 de dezembro de 2008 a 10 de agosto de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3801.14.422.2.160.2.282 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 299, FIRMADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL SOCIÓLOGO GILBERTO FREYRE. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a instalação da biblioteca escolar na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre. PRAZO: De 10 de novembro de 2008 a 10 de novembro de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 22.181,71 (vinte e dois mil, cento e oitenta e um reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 296, FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A realização de ações de qualificação social e profissional, através do curso na área de gastronomia na RPA 3, para 18 (dezoito) educandos apoiada na construção da cidadania, visando sua inserção no mercado de trabalho. PRAZO: De 29.10.2008 a 16.12.2008, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. PREÇO GLOBAL: R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.08.306.1.228.1.589 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 297, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE PROJETO SEMENTES DO AMANHÃ. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 75 (setenta e cinco) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 03 (três) turmas e o repasse dos recursos financeiros, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE. VALOR GLOBAL: R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 345, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 010/2008, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA ANA CATARINA FERREIRA TAVARES-COMÉRCIO VAREJISTA DE ÁGUA MINERAL. OBJETO:O fornecimento de água mineral natural, da marca BRASIL, acondicionada em embalagem retornável (garrafão) de 20 (vinte) litros, em plástico higiênico, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pela empresa engarrafadora, para atender às sedes dos Conselhos Tutelares da Secretaria de Assistência Social. PREÇO GLOBAL: De até R$ 15.000,00 (quinze mil) reais. PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2901 08.0243.1225.2.086909 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Fonte 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 352, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 031/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ATIVA COMUNICAÇÃO E ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada 'Cota Apresenta', no evento 'Recife Verão Energia Total', conhecido publicamente como 'Recife Verão Total', que acontecerá no período de 12 de janeiro de 2009 a 15 de fevereiro de 2009, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 031/2007 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais) PRAZO: De 28.11.2008 a 20.02.2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 301, FIRMADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 01/2008, decorrente do Processo Licitatório nº 070/2007, Pregão Eletrônico nº 028/2007-SAJ. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE 5011 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 2 CULTURA E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços especializados, na instalação de 02 (dois) postos de vigilância armada, 24 (vinte e quatro) horas, com a utilização de 04 (quatro) funcionários em cada posto, trabalhando em regime de escala de 12x36 (doze por trinta e seis) horas, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura, nos espaços culturais, Teatro Santa Izabel e Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos, conforme especificações do Termo de Referência, anexo ao edital de licitação. PREÇO GLOBAL:R$ 142.062,24 (cento e quarenta e dois mil, sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial 15.10.2008 e o termo final 15.10.2009, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 32.01.0391.1211.2.0309.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 343, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE:Processo Licitatório nº 030/2008 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2008-CPLE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME. OBJETO: A contratação de empresa especializada em locação, incluindo a entrega, transporte, montagem, desmontagem, recolhimento, instalação técnica e operacionalização dos equipamentos de acordo o que dispõe o Termo de Referência em Anexo. PREÇO GLOBAL:R$ 61.850,00 (sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 33.90.39.. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 344, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 030/2008 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2008-CPLE. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA - ME. OBJETO: A locação, incluindo a entrega, transporte, montagem, desmontagem, recolhimento, instalação técnica e operacionalização de equipamentos conforme o que dispõe o Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 33.90.39.. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 346/08, FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 022/2008 na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2008, na condição de órgão 'não- participante' ou carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A locação de 04 (quatro) veículos tipo passeio, para atender a demanda da Secretaria de Cultura. PREÇO GLOBAL: R$ 40.392,00 (quarenta mil, trezentos e noventa e dois reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.04.0122.2161.2.0723 - elemento de Despesa 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 354, FIRMADO EM 15 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 002/08, com fulcro no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA. OBJETO: A sistematização e a elaboração do relatório do Seminário de Ações Afirmativas do Recife, durante o mês da Consciência Negra, nos dias 21 e 22 de novembro de 2008, o qual produzirá uma agenda de ações afirmativas para população a historicamente descriminada no Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais). PRAZO: 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 15.11.2008 e termo final o dia 15.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3801.14.422.1.222.2.722.3.3.90.102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 353, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP. OBJETO: A prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Governadoria Municipal. PREÇO: R$ 184.200,00 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.2008 e termo final o dia 10.12.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.0122.2.160.2.064.3.3.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 342, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 030/2008 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2008-CPLE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNISEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A locação, incluindo a entrega, transporte, montagem, desmontagem, recolhimento, instalação técnica e operacionalização de equipamentos conforme o que dispõe o Termo de Referência anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 33.90.39.. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 239, FIRMADO EM 11 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Dispensa de Licitação nº 07/2008, com fulcro no inciso IV, do art. 24, publicado no D.O.R, em 09.08.2008. CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S/A OBJETO: A contratação os serviços de fornecimento de refeições para os usuários da Rede Municipal de Saúde, de acordo especificações constantes do Termo de Referência e da Proposta da CONTRATADA, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento. PREÇO GLOBAL: R$ 5.862.794,70 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 295, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008. DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 08/2008. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. DAVID ALVES DE FRANÇA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Santa Tereza, nº 746, no bairro de Passarinho, Recife/PE, para funcionamento do PSF, Alto Santa Tereza, DS 5012 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 3 III, da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL:R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2008 e termo final o dia 01 de outubro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36-0244 - Bloqueio (2).40. FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 296, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 09/2008, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ADMIM - EMPRESA DE COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Djalma Farias, n° 135, no bairro do Torreão, Recife/PE, para o funcionamento do CAPS 24H (CAPS III), da Secretaria de Saúde. PREÇO GLOBAL:R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2008 e termo final o dia 01 de outubro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36 - Bloqueio (2), 39. FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N°323, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Execução indireta, do tipo menor preço por lote ofertado. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ETHOS REPRESENTAÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: A aquisição de 27 unidades da impressora matricial, 40 colunas, marca Diebold, modelo IM1131D, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência e Proposta da Contratada, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento. PREÇO GLOBAL:R$ 17.697,96 (dezessete mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.0242. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 326, FIRMADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2008. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA ATIVA RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças (incluindo cabos, antenas, microfones, baterias, componentes e acessórios), em 01 (uma) estação repetidora, 01 (uma) estação fixa completa, 10 (dez) estações móveis e 14 (quatorze) estações portáteis, integrantes do Sistema de Comunicação do CVA - Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Edital e os termos da proposta da CONTRATADA. PREÇO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PRAZO: De 24 de novembro de 2008 a 24 de novembro de 2009, observado o disposto na Cláusula Nona deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.0104.1.302.2.210.3.3.90.39 - 0114. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 280, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir: I) alteração do valor facial dos tíquetes refeição de R$ 8,00 (oito reais) para R$ 9,00 (nove reais), conforme Lei Municipal nº 17.448/2008, de 07.04.2008, ensejando, assim, num acréscimo sobre o valor global do contrato de 12,50% (doze virgula cinqüenta por cento), passando de 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais) para 25.920,00 (vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.11.2008 e final o dia 02.11.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SOFTWARE, Nº 14/06, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SISPRO S/A - SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.09.2008 e termo final o dia 20.09.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 003, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Sétima e a Retificação da Quarta, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais), para dá continuidade a prestação de serviços de manutenção nas estruturas físicas das Unidades de Saúde /SS, passando o valor global do contrato de R$ 2.378.271,44 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 2.996.271,44 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - II) A mudança das Dotações Orçamentárias para as de nºs 48.01.10.302.1.216.565-3.3.90.39-0114 - 48.01.10.302.1.216.1.565-3.3.90.39-0244 - 48.01.10.301.1.216.1.592-3.3.90.39-0114 - 48.01.10.301.1.216.1.592-3.3.90.39-0244. III) A retificação do prazo contratual, onde se lê 'datada de 10 de janeiro de 2007 e término em 04 de fevereiro de 2008', leia-se ' datada de 10 de janeiro de 2007 e término em 13 de fevereiro de 2008'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 184, CELEBRADO EM 20 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA PROCESSO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Primeira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor global do contrato de R$ 323.138,56 (trezentos e vinte e três mil, cento e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), para R$ 357.290,41 (trezentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e noventa reais e quarenta e um centavos), correspondente a 10,568794% (dez vírgula quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro por cento), baseado no INCC/FGV, acumulado no período de 08.08.2007 a 07.08.2008 - II) Acréscimo no quantitativo do seu objeto de 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde a R$ 89.322,60 (oitenta e nove mil, trezentos vinte e dois reais e sessenta centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 357.290,41 (trezentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e noventa reais e quarenta e um centavos) para R$ 446.613,01 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e treze reais e um centavos) - III) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de agosto de 2008 e termo final o dia 21 de agosto de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 216, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O M 5013 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 4 UNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª NEUZA BARBOSA GONÇALVES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para R$ 2.676,09 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e nove centavos), correspondente ao percentual de 7,0434% (sete vírgula zero quatrocentos e trinta e quatro por cento) conforme INPC (IBGE), acumulado no período de 01.10.2007 a 30.09.2008, perfazendo o valor global de R$ 32.113,08 (trinta e dois mil, cento e treze reais e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.10.2008 e termo final o dia 12.10.2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.36 - 0244 - Bloqueio (4), 184. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 32, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SQUASH SOM LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir a supressão do quantitativo do seu objeto em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), equivalente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, passando o valor global de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 163,CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECREARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A BOMTOUR SERVIÇOS LTDA. OBJETO:A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, passando seu termo inicial para 26 de julho de 2008 e o termo final para 26 de julho de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, Nº 274, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A FIDEL AUTO PEÇAS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2008 e termo final o dia 01 de dezembro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 59, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE E A EMPRESA GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir, o acréscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), passando o valor global do contrato de R$ 43.200,00(quarenta e três mil e duzentos reais) para R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 233, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global do contrato de R$ 73.649,40 (setecentos e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), para R$ 92.061,75 (noventa e dois mil, sessenta e um reais e setenta e cinco centavos) - II) A prorrogação do prazo por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2009 e como termo final o dia 30 de junho de 2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 32.01.13.0392.2160.2.0212 - Elemento de Despesa nº 33.90.33. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 245, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E RONALDO FERREIRA DE LIMA ME. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, equivalente a R$ 9.999,75 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global de R$ 39.999,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) para R$ 49.998,75 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 283, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, termo como termo inicial o dia 11.12.2008 e termo inicial o dia 11.12.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 294, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, passando seu termo inicial para 13 de dezembro de 2008 e o termo final para 13 de dezembro de 2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 223, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir o que se segue: I) O reajuste do valor global do contrato, no percentual de 6,409305% (seis vírgula quatrocentos e nove mil, trezentos e cinco por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de novembro/2007 a novembro/2008, que passa de R$ 34.393,27 (trinta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) para R$ 36.597,64 (trinta e seis mil, quinhentos e noventa sete reais e sessenta e quatro centavos). II) A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 05.11. 2008 e termo final o dia 05.06.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 265, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste no percentual, aproximado, de 7,043380% (sete vírgula zero quarenta e três mil e trezentos e oitenta por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2007 a outubro/2008, passando, o valor mensal do aluguel, de R$ 622,05 (seiscentos e vinte e dois 5014 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 5 reais e cinco centavos) para R$ 665,86 (seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 7.990,32 (sete mil, novecentos e noventa reais e trinta e dois centavos) para o período ora aditado - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de novembro de 2008 e termo final o dia 04 de novembro de 2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 236, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CARLOS ALBERTO DIDIER LYRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) Reajuste do preço mensal de R$ 4.993,64 (quatro mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 5.356,02 (cinco mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos) correspondente ao percentual de 7,2568% (sete vírgula dois mil, quinhentos e sessenta e oito por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de 01.11.2007 a 31.10.2008, passando o valor global de R$ 59.923,68 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), para R$ 64.272,24 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.11.2008 e final o dia 04.11.2009 - III) Alteração da Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.36.0114. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 201/07, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A JP DA SILVA FILHO LOCAÇÕES, OBJETO: A alteração das Cláusula Terceira para permitir o reajuste no percentual de 6,2208% (oito vírgula dois mil duzentos e oito por cento), com base no IPCA (IBGE), acumulado no período de agosto/2007 a agosto/2008, passando o valor da diária do veículo de R$ 29,9667 para R$ 31,83 (trinta e um reais e oitenta três centavos), e o valor global de R$ 53.940,06 (cinqüenta e três mil, novecentos e quarenta reais e seis centavos) para R$ 57.295,56 (cinqüenta e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES, Nº 248, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste contratual no percentual de 6,1656% (seis vírgula um mil seiscentos e cinqüenta e seis por cento), que corresponde ao IPCA (IBGE), passando o valor global do contrato de R$ 171.370,20 (cento e setenta e um mil, trezentos e setenta reais e vinte centavos) para R$ 181.936,20 (cento e oitenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.09.2008 e termo final o dia 16.09.2009 - III) A mudança da dotação orçamentária que passa ser a de n° 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39 - 0114. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 196, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MF ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir a execução de serviços extras e excedentes no valor de R$ 149.947,71 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de aproximadamente 11,39% (onze virgula trinta e nove por cento) do valor global do contrato, passando de R$ 1.316.473,24 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos) para R$ 1.466.420,95 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e cinco centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 001, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A AEROTUR CONSOLIDADORA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo no valor do contrato no percentual aproximado de 25% (vinte e cinco por cento) correspondente a R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), passando o valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 284, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.11.2008 e final o dia 13.11.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 245, CELEBRADO EM 21 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SRª NARA DA SILVA OLIVEIRA BENSAÚDE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor do aluguel que passa de R$ 4.165,20 (quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos) para R$ 4.463,02 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dois centavos), correspondente ao percentual de 7,150263% (sete vírgula cento e cinquenta mil, duzentos e sessenta e três por cento) conforme o Índice do INPC (IBGE), passando o valor global do Contrato de R$ 49.982,40 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 53.556,27 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.09.2008 e termo final o dia 03.09.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 274, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA BRASÃO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2008 e termo final o dia 30 de janeiro de 2009 - II) A inclusão da Dotação Orçamentária de nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.37- Fonte 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 265, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O Sr. MARCOS LAURIANO FERREIRA DA COSTA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, 5015 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 6 para permitir respectivamente: I) A prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.11.2008 e termo final o dia 27.11.2009 - II) A alteração do Elemento de Despesa que passa a ser a de nº 3.3.90.36 - 0245. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 206, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A PAULO JÚNIOR EMPREENDIMENTO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Primeira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor global do contrato, que passa de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), para R$ 173.117,70 (cento e setenta e três mil, cento e dezessete reais e setenta centavos) conforme o IPCA/IBGE de, aproximadamente, 6,207293% (seis vírgula duzentos e sete mil, duzentos e noventa e três por cento), acumulado no período de 19.09.2007 a 19.09.2008, alterando o valor unitário da locação dos Equipamentos para apresentação de médio porte de R$ 1.633,33 (hum mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para R$ 1.734,72 (hum mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos) e dos Equipamentos para apresentações de pequeno porte de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) para R$ 1.380,69 (hum mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos) - II) O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de, aproximadamente, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato original, equivalente a R$ 43.190,85 (quarenta e três mil, cento e noventa reais e oitenta e cinco centavos), passando o valor global de R$ 173.117,70 (cento e setenta e três mil, cento e dezessete reais e setenta centavos) para R$ 216.308,55 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), aumentando as locações de Equipamentos para apresentações de médio porte de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) e Equipamentos para apresentações de pequeno porte de 50 (cinquenta) para 75 (setenta e cinco) - III) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.09.2008 e termo final o dia 25.09.2009 - IV) Mudança na Dotação Orçamentária para a de nº 3201.13.0392.1211.2.0311 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 218, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: O que segue: I) A Retificação do Primeiro Termo Aditivo, no item I da sua Cláusula Primeira, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'O reajuste no percentual aproximado de 4,08% (quatro vírgula zero oito por cento), conforme variação do IPCA/IBGE para o período de agosto de 2006 a agosto de 2007, passando o valor global de R$ 53.532,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais) para R$ 55.717,20 (cinquenta e cinco mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos)' - II) A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste do valor contratual, no percentual, aproximado, de 6,17% (seis vírgula dezessete por cento) do (IPCA/IBGE), correspondente a R$ 3.437,74 (três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), acumulado no período de agosto/2007 a agosto/2008, passando o valor, global, de R$ 55.717,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e dezessete reais), para R$ 59.154,74 (cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de agosto de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 128, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato acima especificado, o que se segue: I) O reajuste no percentual, aproximado, de 5,57% (cinco vírgula cinqüenta e sete por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de junho/2007 a junho/2008, passando o valor mensal do contrato para R$ 16.717,35 (dezesseis mil, setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos) e o valor global para R$ 200.608,20 (duzentos mil, seiscentos e oito reais e vinte centavos) - II) A retificação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo, onde se lê 'termo final em 12.08.2009', leia-se ' termo final em 12.07.2009'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 04, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 113, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CÍCERO FRANKLIN CORDEIRO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de novembro de 2008 e termo final o dia 07 de novembro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 153, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 31.12.2008 e termo final o dia 30.05.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 29, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por 20 (vinte) meses e 06 (seis) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2009 e termo final o dia 07 de setembro de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 143, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO - ECONÔMICOS - DIEESE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2008 e termo final o dia 30 de dezembro de 2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 137, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA - ISABEL - SOAPI (ANEXO GRUPO COMUNITÁRIO DO COQUE). OBJETO: As alterações das Cláusulas, Terceira, no seu item IV, §2º e Sexta como se segue, respectivamente: I) Repassar para 08 (oito) turmas o montante de R$ 18.679,20 (dezoito mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.561,60 (hum mil, 5016 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 7 quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2008 a novembro de 2008 e mais 01 (uma) parcela de R$ 3.063,20 (três mil, sessenta e três reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2008 - II) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha - III) O valor referente ao mês de dezembro/2008, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha - IV) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 221, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 22 de novembro de 2008 e termo final o dia 30 de dezembro de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 222, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 28 de novembro de 2008 e termo final o dia 30 de dezembro de 2008. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 208, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima, onde se lê '...Dotação Orçamentária nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) Elemento de Despesa 3.3.90.30...', leia-se '....Dotação Orçamentária nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.39...'. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 227, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN. OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima, onde se lê '...Dotação Orçamentária nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) Elemento de Despesa 3.3.90.30...', leia-se '....Dotação Orçamentária nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.39...'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 295, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A DELTA CONSTRUÇÕES S.A. E IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA. OBJETO: A alteração do item 6 do Termo de Contrato para que, ONDE SE LÊ: '... Elemento de Despesa 4.4.90.52...', LEIA-SE: '... Elemento de Despesa 4.4.90.51...'. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERCEIRO, QUARTO E QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 185, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS OBJETO: I) A retificação do item II da Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo, cujo teor passa a ser o seguinte: 'A supressão do quantitativo do fornecimento global estimado de tíquetes, que passa de 120.000 (cento e vinte mil) para 90.000 (noventa mil) unidades, permanecendo o valor global em R$ 531.846,00 (quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais).' II) A retificação do item III da Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'A supressão do quantitativo global de tíquetes, passando de 90.000 (noventa mil) para 60.000 (sessenta mil) tíquetes, com fornecimento mensal de até 5.000 (cinco mil) unidades, implicando, assim, numa redução sobre o valor do contrato de R$ 59.094,00 (cinquenta e nove mil e noventa e quatro reais), equivalente ao percentual aproximado de 13,88% (treze vírgula oitenta e oito por cento) do valor original do contrato, passando o valor global do contrato de R$ 531.846,00 (quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais) para R$ 472.752,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais).' III) A exclusão do item III e a retificação do Parágrafo Único, da Cláusula Primeira do Quinto Termo Aditivo, conforme abaixo: 'Em virtude das alterações citadas nesta cláusula, o valor global do contrato sofrerá um acréscimo de 13,88% (treze vírgula oitenta e oito por cento), passando de R$ 472.752,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais) para R$ 531.846,00 (quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais)'. EXTRATO DE CANCELAMENTO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 062, DE 03/06/2008, REFERENTE A ELABORAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 170, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O LIONS CLUBE DO RECIFE CAXANGÁ. OBJETO: Justificativa do falecimento do representante legal, Sra. Sra. CARMEN MARGARIDA DE FIGUEIROA FARIA, em 25/03/2008. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 002, DE 06/01/2009 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 317, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO PEDAGÓGICO - GAPP. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 195 (cento e noventa e cinco) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir de 01 (um) ano de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ R$ 12.728,02 (doze mil, setecentos e vinte e oito reais e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 309, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE III. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Es 5017 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 8 pecial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 200 (duzentos) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 05 (cinco) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.054,38 (treze mil, cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 320, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE SOLTO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A parceria cultural e apoio financeiro às apresentações dos grupos, associados, ou não, à SEGUNDA CONVENENTE no Carnaval Multicultural 2009, visando à compra de material para a confecção dos adereços e das fantasias dos participantes dos desfiles, bem como outros itens devidamente comprovados, para atingir as seguintes metas: 'Obter melhor qualificação para as apresentações carnavalescas considerando o perfil de cada Agremiação - 'Fomentar e Incentivar os Músicos e Compositores das Agremiações - 'Fortalecer as Agremiações, gerando renda nas Comunidades - 'Favorecer a descentralização no Carnaval através do fortalecimento das Agremiações - 'Fortalecer a cultura popular local. VALOR GLOBAL: R$ 326.400,00 (trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 28.11.2008 a 30.04.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 32.01.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa n° 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 317, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 249 (duzentos e quarenta e nove) beneficiários, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir dos 03 (três) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 16.252,71 (dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 301, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIDADE DE REABILITAÇÃO INTEGRADA - URI. OBJETO: A cooperação técnica financeira entre os Convenentes, para a execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência e a assistência as suas famílias, para atendimento a 100 (cem) beneficiários: sendo: 80 (oitenta) na modalidade Habilitação/Reabilitação A, na faixa etária de 0 (zero) a 14 (quatorze) anos e 20 (vinte), na modalidade Estimulação Precoce, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.527,19 (seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezenove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2008 a 27 de fevereiro de 2009, conforme autorizado pela Resolução nº 60/2008 - CMAS, supra citada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 299, FIRMADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL SOCIÓLOGO GILBERTO FREYRE. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a instalação da biblioteca escolar na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre. PRAZO: De 10 de novembro de 2008 a 10 de novembro de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 22.181,71 (vinte e dois mil, cento e oitenta e um reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 298, FIRMADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA MORADA. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a instalação da biblioteca escolar na Escola Municipal Nova Morada. PRAZO: De 17 de novembro de 2008 a 17 de novembro de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 26.252,56 (vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 368, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2008, Concorrência nº 007/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA - CINKEL. OBJETO: A execução dos serviços de construção de 128 (cento e vinte e oito) unidades habitacionais e sua infra - estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Zeferino Agra, localizado à rua Zeferino Agra, 300 - Água Fria. PREÇO GLOBAL: R$ 3.718.264,73 (três milhões, setecentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos). PRAZO: De 270 (duzentos e setenta) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORAMENTÁRIA: nº 3701.16.48 5018 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 9 2.1219.2.082 - Elementos de Despesas nºs 4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.102. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 102, FIRMADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 076/2007 - Pregão Eletrônico nº 034/2007, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviço de divulgação, por 180 horas, através de carro de som, à população do Recife sobre as atividades da Secretaria de Saneamento, de acordo com o Termo de Referência, anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.17512.1.220.1.252.3.3.90.39 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 268, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Sra. MARIA DOS ANJOS DA SILVA SOBRAL E SEU ESPOSO SR. AUDEMÁRIO DA CUNHA SOBRAL. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 629,81 (seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos) para R$ 677,40 (seiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), pelo percentual aproximado de 7,5566% (sete vírgula cinco mil, quinhentos e sessenta e seis por cento), no período correspondido entre 01.08.2007 e 31.07.2008, com base no índice do INPC (IBGE), equivalente a R$ 571,08 (quinhentos e setenta e um reais e oito centavos), passando o valor global de R$ 7.557,72 (sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 8.128,80 (oito mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos) - I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.08.2008 e termo final o dia 08.08.2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 317, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª. MARIA JOSÉ CAMPELO DA SILVA E O SEU ESPOSO SR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de dezembro de 2008 e termo final o dia 09 de dezembro de 2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327/2003, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A SRA. GILVANETE MARIA DE SOUZA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal de R$ 839.61 (oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), para R$ 900,54 (novecentos reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 7,2568% (sete vírgula dois mil, quinhentos e sessenta e oito por cento), perfazendo um total de R$ 10.806,48 (dez mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.11.2008 e final o dia 12.11.2009 - III) Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 - Bloqueio (4), 200. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 282, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MARCOS THEOPOMPO CORREIA PARAÍSO E SUA ESPOSA, A SRA. VERA LÚCIA CALÁBRIA PARAÍSO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 2.837,82 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) para R$ 3.052,26 (três mil, cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos), correspondente ao percentual de 7,5566% (sete vírgula cinco mil, quinhentos e sessenta e seis por cento), no período acumulado de 01.08.2007 e 31.07.2008, com base no índice do INPC (IBGE), passando o valor global de R$ 34.053,54 (trinta e quatro mil, cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 36.627,12 (trinta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e doze centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.08.2008 e termo final o dia 18.08.2009. III) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.301.1.216.2.620.3.3.90.36-0244. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ALVES DA SILVA E SUA ESPOSA A SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal do Contrato no percentual de 7,0434% (sete vírgula zero quatrocentos e trinta e quatro por cento), que passa de R$ 1.221,45 (um mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 1.307,48 (um mil, trezentos e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme índice fornecido pelo (INPC/IBGE), perfazendo o valor global do Contrato em R$ 15.689,76 (quinze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 04 de outubro de 2008 e termo final o dia 04 de outubro de 2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LOCALIZA CAR RENTAL S.A. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir o reajuste no percentual de de, aproximadamente, 6,281119% (seis vírgula duzentos e oitenta e um mil, cento e dezenove por cento) conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, acumulado no período entre 10.10.2007 e 09.10.2008, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.901,13 (um mil, novecentos e um reais e treze centavos) para R$ 2.020,54 (dois mil, vinte reais e cinquenta e quatro centavos), e o valor global de R$ 22.813,56 (vinte e dois mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 24.246,48 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, N° 168, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DOMINANTE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir o acréscimo no quantitativo do objeto, que passa de 11 (onze) para 12 (doze) auxiliares de serviços gerais, correspondente ao percentual aproximando de 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento), passa 5019 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 10 ndo o valor mensal do Contrato de R$ 9.902,69 (nove mil, novecentos e dois reais e sessenta e nove centavos) para R$ 10.802,93 (dez mil, oitocentos e dois reais e noventa e três centavos) a partir de novembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 137, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir a supressão de 73 (setenta e três) postos de vigilância armada, implicando, assim, numa redução sobre o valor global do contrato no percentual aproximado de 46,46% (quarenta e seis vírgula quarenta e seis por cento), passando o valor global do contrato de R$ 510.958,49 (quinhentos e dez mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) para R$ 273.571,78 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 26.04.2008. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO, Nº 289, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta do Contrato para: 'ONDE SE LÊ '...Prazo de 05 (cinco) meses para a execução do objeto, contados da assinatura do Contrato...' 'LEIA-SE '... Prazo de 05 (cinco) meses contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço...'. EXTRATO DO CONTRATO N° 367, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2008 - SSP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA. OBJETO: A aquisição de 15 (quinze) economizadores de energia elétrica, para o sistema de iluminação interna do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referência em anexo, por solicitação através do ofício nº 639/2008 - GAB/SSP, da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL: R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.1.314.2.601, elemento de despesa 3.3.90.30.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 416, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª AURENI JOSÉ DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 494,58 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 530,47 (quinhentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), correspondente a 7,2568% (sete vírgula dois mil, quinhentos e sessenta e oito por cento), para o período de 01.11.2007 a 31.10.2008, perfazendo o valor global de R$ 5.934,96 (cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), para R$ 6.365,64 (seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) - I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de novembro de 2008 e termo final o dia 14 de novembro de 2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 329/2003, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MATILDE FIRMO DA CUNHA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 815,62 (oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), para R$ 874,81 (oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos) correspondente ao percentual de 7,2568% (sete vírgula dois mil, quinhentos e sessenta e oito por cento), conforme o INPC/IBGE, acumulado no 01.11.2007 a 31.10.2008, passando o valor global de R$ 9.787,44 (nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 10.497,72 (dez mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 12.11.2008 e final em 12.11.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 332/2003, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. JOAQUIM CORREIA DA SILVA E SUA ESPOSA SRA. ALDINEIDE ANTERO DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 720,95 (setecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), para R$ 773,27 (setecentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos) correspondente ao percentual de 7,2568% (sete vírgula dois mil, quinhentos e sessenta e oito por cento), conforme o INPC/IBGE, no período de 01.11.2007 a 31.10.2008, passando o valor global de R$ 8.651,40 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos) para R$ 9.279,24 (nove mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.11.2008 e termo final o dia 22.11.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 302/2003, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GILBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA E A SRª ELIANE PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 540,22 (quinhentos e quarenta reais e vinte e dois centavos) para R$ 578,27 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), correspondente a 7,0434% (sete vírgula zero quatrocentos e trinta e quatro por cento), para o período de 01.10.2007 a 30.09.2008, perfazendo o valor global de R$ 6.482,64 (seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 6.939,24 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) - I) A prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 11.10.2008 e termo final o dia 11.10.2009. PARAGRAFO ÚNICO: Fica retificado o nome da LOCADORA, que passa a ser o de ELIANE PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, conforme certidão de casamento, anexa. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 397, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JAIRO OLIVEIRA GUEDES E A SRª GISLAINE PASCOAL DE OLIVEIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de 599,72 (quinhen 5020 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Extratos 11 tos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos) para R$ 641,96 (seiscentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 7,04338% (sete vírgula zero, quatro mil trezentos e trinta e oito por cento), equivalente à aplicação do INPC-IBGE, acumulado entre os meses de outubro/2007 a outubro/2008, perfazendo um total de R$ 7.703,52 (sete mil, setecentos e três reais e cinqüenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.11.2008 e termo final o dia 18.11.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 329/2004, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. LUIZ PEREIRA CABRAL. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir permanente, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.476,45 (hum mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 1.583,59 (hum mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) correspondente ao percentual de 7, 2568% (sete vírgula dois mil, quinhentos e sessenta e oito por cento), perfazendo um valor global de R$ 19.003,08 (dezenove mil, três reais e oito centavos). II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.11.2008 e termo final o dia 26.11.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 224, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao contrato supracitado, a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir o que se segue: I) O reajuste do valor global do contrato, no percentual de 6,409305% (seis vírgula quatrocentos e nove mil, trezentos e cinco por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de novembro/2007 a novembro/2008, que passa de R$ 395.047,67 (trezentos e noventa e cinco mil, quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) para R$ 420.367,48 (quatrocentos e vinte mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos). II) A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 05.11. 2008 e termo final o dia 05.06.2009. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX RECIFE. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da cláusula nona, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.02.2008 e termo final o dia 09.02.2009 - EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 333, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O ESPÓLIO DO SR. PAULO JULIO MATTOS DE MELLO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE NADJA MARIA BELLO DE MELLO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, onde se lê '...Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36...', leia-se '....Dotação Orçamentária nº 3401.18.542.1.302.2.096 (Controle da Qualidade Ambiental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36...'. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 339/04, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência em 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial o dia 05.10.2008 e termo final o dia 05.10.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 328, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª SÔNIA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor contratual, no percentual, aproximado, de 7,2568% (sete vírgula dois mil quinhentos e sessenta e oito por cento) do (INPC/IBGE), acumulado no período de 01 de novembro de 2007 a 31 de outubro de 2008, passando o valor, mensal, de R$ 2.496,00 (dois mil, quatrocentos e Nov II) enta e seis reais), para R$ 2.677,13 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e treze centavos), perfazendo o valor global de R$ 32.125,56 (trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de novembro de 2008 e termo final o dia 07 de novembro de 2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-0114 - Bloqueio - (4) 196. 5021 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 02 DE 07 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 687/2008 - CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, o servidor QUINTINO MESSIAS DE MACÊDO, matrícula nº 8747-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, a contar de 22 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 03 DE 07 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2009 - GAB/ST, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário ABEL JOSÉ DE MORAIS FILHO, matrícula nº 708-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 07 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 04 DE 07 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 626/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários AIRTON TAVARES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 17.360-6, e NATALI DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 17.366-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 10 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 05 DE 07 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 625/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, matrícula nº 16.003-2, e IRECE FARIAS DE ANDRADE, matrícula nº 16.872-6, por motivo de aposentadoria, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 06 DE 07 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 684/2008 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, o funcionário CESÁRIO GUSMÃO, matrícula nº 756-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 07 DE 07 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2008 - CSURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbano do Recife -CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO 010-8 AGRIPINO GOLVEIA NETO 277-1 PORTARIA Nº 08 DE 07 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 685/2008 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saneamento, contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA JOSÉ CARLOS LUCENA DE MOURA 279-8 JOÃO BATISTA DAS NEVES 644-0 MANOEL MENDES DE LIMA 9348-3 URAKITAN RODRIGUES DA SILVA 745-5 NORMANDO RODRIGUES 0417-0 PORTARIA Nº 09 DE 07 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 686/2008 - CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife-FCCR, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA ALUÍZIO JOSÉ FELIX CORREIA 9372-6 CLÁUDIO JOSÉ CHAVES 9473-0 EDSON GUERRA 352-2 JOSÉ EVERALDO DE QUEIROZ 043-4 EVANDRO ALVES DE LIMA 584-3 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA 5404-6 PORTARIA Nº 10 DE 07 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 490/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA DANIEL GOMES DA SILVA, 14.118-6 ANTÔNIO JOSÉ FRANÇA DE LEMOS, 18.276-5 SANDRA MARIA GOMES GALINDO, 18361-3 DILMA MESQUITA GOMES, 18.375 JOSÉ FRENANDO BRANDÃO RIBEIRO ALVES, 19.283-4 MÍRIAM VIEIRA DA CUNHA, 19.552-2 DALKA DUQUE SÁ FERRAZ BURGOS, 21.076-0 LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, 22.550-0 SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, 23.559-9 LINDALVA CESAR SALDANHA, 52.068-5 ANA MARIA BONIFÁCIO SILVA, 52.787-6 EZEQUIEL RIBEIRO DE LIMA, 53.191-3 REJANE MARIA SÁ CARNEIRO DE MEDEIROS, 53421-4 ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, 53.469-2 CECÍLIA AMÉLIA NEGREIRO FRENANDES, 53.655-1 MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA, 54.052-7 MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, 54.158-0 WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, 54.426-4 MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, 54.474-2 MIRTES ELIANE LOPES VALENÇA, 54.458-0 ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, 54.473-8 GISELDA LOPES DOS SANTOS BARBOSA, 54.565-8 CIRO DOMINGOS DE SOUZA, 54.776-0 MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE LIMA, 54.888-1 EROÍNA LUDCIOLA MELO DE LIMA, 54.926-6 GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, 55.299-0 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, 55.366-7 ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES, 55.427-6 IVANILDA PEREIRA VICENTE MARCULINO, 55.530-6 EDITE DO CARMO RAMOS, 55.549-2 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, 55.717-0 ROSÂNGELA MATIAS BORGES, 55.979-4 JOSANE GALDINO DA SILVA, 56.513-6 Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 01 DE 05 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2553A/2008 - GAB /SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JONATAS FERNANDES, matrícula nº 13.086-1, Motorista, devendo exercer suas atividades no Gabinete, a contar de 17 de outubro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção 5022 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 29.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66336.5.08, MARIA ROSIMERY DE M LIMA 56403.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 29.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21093.6.08, PAULA ALVES DE GODOI SANTOS 20563.5 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 29.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03931.5.07, JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA 21162.2 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 29.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 04.00134.3.06, MONICA MARIA DE OLIVEIRA 04232.3 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 29.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47507.2.08, IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 07.47532.7.08, TACIANA DE ANDRADE SCHULER 07.47554.0.08, ANA PAULA OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 30.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39283.1.08, SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOU 61700.1 07.48948.2.08, JOSEANE A ALVES 64274.8 07.54818.0.08, MICHELLE ROCHA DE ARAUJO LIMA 78825.0 07.66690.3.08, KALINE LEITE SENA 78238.1 07.68383.0.08, JULIANA DE ARAUJO M SILVA 86533.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 05.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34782.0.08, CLAUDIA CRISTINA DE O SENA 75487.5 07.55670.6.08, DANIELLE GOMES A DE AGUIAR 78493.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 05.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62039.6.08, LINDALVA DE ALBUQUERQUE NOBREG 17939.4 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 05.01.09 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26807.7.08, GILBERTO CARNEIRO CAMPELLO 39696.5 5023 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cláudio Duarte Retificação 1 INÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2007 FIRMADO EM 27 DE MARÇO DE 2007. CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 768,00 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). LEIA-SE: VALOR GLOBAL : R$ 925.099,00 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL E NOVENTA E NOVE REAIS) 5024 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 01/2009 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - TORNAR PÚBLICO que, a partir desta data, o Conselheiro Titular representante da Secretaria da Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social, será a Srª Karla Magda De Melo Menezes, em substituição ao Sr. José Antônio Bertotti Júnior. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 064/2008 - CMAS A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2008. R E S O L V E : 1 - APROVAR a renovação do convênio para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica ao Idoso: RPA ENTIDADE METAS 5.2 Associação de Idosos à Velha Guarda de Areias 150 6.3 Grupo da Terceira Idade Amamos a Vida 50 6.1 Grupo Boa Vontade 60 6.3 Grupo da UR - 03 120 3.1 Grupo Feminino do Córrego do Imbáuba 40 6.3 Grupo de Idoso da UR - 02 150 1.2 Congregação de Assistência Social das Irmãs da Nossa Senhora da Glória 120 1.1 Associação de Idosos do Recife 110 6.2 Grupo Tia Edith 40 6.2 Clube de Mães Renascer da Criança do Adolescente e do Idoso 237 2 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica para Crianças a Infância: RPA ENTIDADE Tipo METAS 1.2 Congregação de Assistência Social Nossa Senhora da Glória Parcial 120 2.1 Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié Parcial 97 2.1 Creche Comunitário Chão de Estrelas Integral 80 2.1 Clube de Mães do Capilé Parcial 85 2.1 Centro Educacional Comunitário Redenção Parcial 80 2.3 Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM Parcial 60 2.3 Centro Educacional Miriam Imelda Integral 50 2.3 Associação Comunitária Maria Estevão Parcial 75 3.1 Creche Beneficente Menino Jesus Integral 180 3.1 Instituto Banco de Educação de Pernambuco Parcial 200 3.3 Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera Integral 100 3.3 Centro de Atendimento Lar do Bem - Te-Vi Integral 60 4.1 Assistência e Promoção Social Exército da Salvação Parcial 65 4.1 Associação Cristã Feminina do Recife Integral 110 4.2 Aldeias Infantis - SOS Brasil Parcial 60 4.3 Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV Integral 60 4.3 Lar Fabiano de Cristo Integral 111 5.1 Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo Parcial 120 5.1 Centro Educativo Jardim das Oliveiras Integral 60 5.2 Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC Parcial 45 5.2 Sociedade Beneficente Mista Doze de Outubro Parcial 50 6.1 Creche Beneficente Amiguinhos Integral 70 6.2 Centro Social Guararapes Integral 120 3 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI: RPA ENTIDADE METAS 01 IDHEC-Casa De Frei Francisco 120 01 Casa Menina Mulher 50 01 Lar Fabiano De Cristo 225 01 Movimento Pró-Criança 50 01 Galpão Dos Meninos E Meninas De Santo Amaro 80 01 Pão Da Vida- Igreja Batista Imperial 200 01 Arte-Vida 50 02 Associação Defensora Ilha De Joaneiro 100 02 Associação Comunitária Dos Moradores Da Ilha Do Chié 100 02 Clube De Mães Do Capilé 100 02 Oratório Da Divina Providência 75 02 Creche Comunitária Chão De Estrelas 100 02 Seminário De Educação Cristã Casa Da Amizade 75 03 Creche Lar Bem-Te-Vi 25 03 Grupo Cidadania Feminina 50 03 Grupo Educacional Art-Paquera 70 03 Grupo De Mães Jardim Primavera 50 03 Grupo De Mães Frederico Ozanãn 50 04 Clube De Mães Da Madalena 100 04 Cepas - Paula Fransinetti 100 04 Núcleos de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências 100 04 Instituto Bom Pastor 50 04 Comissão De Saúde Independente De Roda De Fogo 50 04 CAV- Centro De Apoio A Vida 50 04 SOCRAV 25 05 Associação De Moradores Da Estância 25 05 Clube De Mães Nossa Srª Da Conceição 75 05 UAMA - União Amigos Da Mustadinha 152 05 Escola Dom Bosco De Artes E Ofícios 25 05 Fundação CDL Obs: Atende Ao Peti Na Condição De Cooperação Técnica 28 05 IDESC- Instituto Desenvolvimento Social E Cultural 50 05 Instituto Filadélfia 50 05 Clube De Mães Do Coqueiral 20 05 Centro Espírita Maria Conga 25 06 Centro De Revitalização E Valorização Da Vida PRÓ-CRIU - CRVV 40 06 ISMEP- Instituto Social Das Medianeiras Da Paz 113 06 Centro Profissionalizante Do Flau 150 06 Centro Social Guararapes 25 4 - APROVAR a renovação do convênio para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade a Pessoa Idosa: RPA ENTIDADE METAS 01 Casa de Longa Permanência Lêda Lucena (IASC) 53 04 Abrigo Espírita Lar de Jesus 25 06 Obra de Assistência dos Mendigos e Menores Desamparados do Recife 1 50 01 Irmandade Santa Casa de Misericórdia 34 04 Companhia de Caridade Instituto Padre Venâncio 70 05 Associação Espírita Batista de Carvalho 25 03 Abrigo Espírita Casa dos Humildes 34 04 Lar do Neném 30 Crianças 5 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial a Pessoa com Deficiência: RPA ENTIDADE METAS 01 CESPE I - Centro Especializado de Pernambuco 150 01 Escola Especial Ulisses Pernambucano 65 01 GATI - Grupo de Assistência e Terapia Infantil 60 01 SER - Serviço Especializado em Reabilitação 75 (45+30) 02 CENESPE - Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - Unidade de Assistência Integrada 210 02 CINAPE - Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco - Unidade Assistencial 120 02 NATER - Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife 90 02 SAP - Centro de Serviço e Assistência Psiquiátrica -Assistência Integral 150 03 APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 249 03 CERVAC - Centro de Reabilitação e valorização da Criança 45 03 CESPE II - Centro Especializado de Pernambuco 150 03 CESPE III - Centro Especializado de Pernambuco 200 03 IAPQ 5025 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Resolução 2 - Instituto Antônio Pessôa de Queiroz 60 04 CENEUP - Centro Especializado Neuropsicológico 310 (250+60) 04 Centro SUVAG de Pernambuco 65 04 UNEDIN - Unidade de Educação Integrada 190 05 CER - Centro Especializado em Reabilitação 130 05 GURI - Grupo Universitário de Reabilitação Infantil 220 (160+60) 06 CRER - Centro de Reabilitação Especializado do Recife 195 06 GAPP - Grupo de Atendimento Psicopedagógico 195 06 URI - Unidade de Reabilitação Integrada 100 6 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com a Secretaria de Assistência Social - SAS para execução do Serviço de Liberdade Assistida: RPA NÚCLEO METAS 01 Centro de Articulação Retome Sua Vida 50 02 Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE 40 03 Grupo Semente do Amanhã 40 04 Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP 55 05 Instituto de Desenvolvimento Cultural e Social - IDESC 40 06 Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER 55 06 Lar de Sandro 40 7 - Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009. 8 - Revogam-se as disposições em contrári 5026 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Karla Menezes Errata 1 E R R A T A ERRATA Nº. 04/2008-CMAS No D.O.M. 146, de 23 de Dezembro de 2008: Cancelar a publicação da Resolução n°. 62/2008 - CMAS, por conter erro. Recife, 31 de dezembro de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 5027 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demostrativo I 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS JULGADOS NA GOCA- SEFIN Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Recebidos Jul a Dez 2008 OBS: (*) AI = Auto de Infração (veja em anexo) NF = Notificação Fiscal (veja em anexo) Luiz Ferreira da Costa Filho (veja em anexo) 5028 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Demostrativo II 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Matrícula 40.214-0 5029 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 05.01.2009 Petição nº. 15.85745.9.08 GILBERTO OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES E SERV. LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, GILBERTO OLIVEIRA REPRESENTAÇÕS E SERVIÇOS LTDA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 31, de 16/12/2008. Petição nº. 07.62276.8.08 JACILENE VALENTIM DE MELO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JACILENE VALENTIM DE MELO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 14, de 12/12/2008. Petição nº. 07.67105.7.08 PEDRO SILVA C. DE O. A. NETO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, PEDRO SILVA C. DE O. A. NETO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 25, de 12/12/2008. Petição nº. 15.23155.3.08 MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA COSTA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA COSTA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 20, de 12/12/2008. Petição nº. 07.68999.1.08 PAULO BARBOSA DA SILVA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, PAULO BARBOSA DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 15, de 12/12/2008. Petição nº. 15.49257.8.08 MONICA GERTRUDES OTTONI BORGES INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MONICA GERTRUDES OTTONI BORGES com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 14, de 12/12/2008. Petição nº. 15.71154.3.08 MARIA KRIGER PINHEIRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MARIA KRIGER PINHEIRO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 61, de 18/12/2008. Petição nº. 07.68438.0.08 SOMA COM. MAT. ELET. SERV. MAN. SIST. DE REPRESENTAÇÃO LTDA-ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, SOMA COM. MAT. ELET. SERV. MAN. SIST. DE REPRESENTAÇÃO LTDA-ME com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 18, de 11/12/2008. Petição nº. 15.21956.9.08 JOSÉ MARCOS FERREIRA DE MELO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, JOSÉ MARCOS FERREIRA DE MELO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 49, de 09/12/2008. Petição nº. 15.16220.8.08 MÁRIO RUSSO FIORILLO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MÁRIO RUSSO FIORILLO com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 27, de 03/12/2008. Petição nº. 15.65104.3.08 ALOYSIO FERRAZ DE ABREU DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ALOYSIO FERRAZ DE ABREU com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 33, de 25/11/2008. Petição nº. 07.66068.0.08 ALOYSIO FERRAZ DE ABREU DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, ALOYSIO FERRAZ DE ABREU com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 22, de 25/11/2008. Petição nº. 15.97398.7.08 MARIA DA SOLEDADE PEREIRA DA SILVA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, MARIA DA SOLEDADE PEREIRA DA SILVA com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 14, de 04/12/2008. Petição nº. 15.09079.1.08 MARIA INES CAVALCANTI PAES DE ANDRADE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA INES CAVALCANTI PAES DE ANDRADE com fulcro no art. 240 da Lei 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 63, de 01/12/2008. Atenciosamente, ANTÔNIO GOMES LIMA 5030 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 001/ 2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: R E S O L V E: 1.Nomear BERENICE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 286-0, para exercer o cargo comissionado de PRESIDENTE da Comissão Permanente de Licitação - CPL, símbolo DS2, durante o afastamento de seu titular, MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR, matrícula Nº 349-2, no período correspondente a 15(quinze) dias de Licença Médica, iniciando em 29/12/2008 a 12/01/2009 e do gozo de 20 (vinte) dias de Férias referente ao período aquisitivo 2008/2009, de 13/01/2009 a 01/02/2009. 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 29/12/2008. PORTARIA Nº 002 /2009 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 24, inciso III do Decreto nº 11.362/79 e considerando: 'A compatibilidade com os termos da Resolução de Diretoria nº 004/2008 - 'A orientação apresentada pela consultoria jurídica de planejamento estratégico de segurança da informação e a implantação futura do Regulamento Interno de Segurança da Informação - RISI da EMPREL - 'A necessidade da existência de um grupo de trabalho para tratar de questões ligadas à Segurança da Informação e propor soluções específicas sobre Segurança da Informação, que envolvam direta ou indiretamente a EMPREL. R E S O L V E : 1. Constituir o Comitê de Segurança da Informação que será órgão permanente, responsável pela gestão do Regulamento Interno de Segurança da Informação - RISI da EMPREL, estando subordinado a Presidência desta empresa. 2. O Comitê será composto pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, pelo Diretor de Infra-estrutura de Informática, pelo Gerente de Gestão de Pessoas e pelo Chefe do Serviço de Segurança da Informática, este último designado como Gestor de Segurança para representação deste Comitê - 3. Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP adote os procedimentos necessários à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 4. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação. Recife, 7 de janeiro de 2009. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 5031 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 A Diretora Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a exposição de motivos contida na CI GT nº 049/2008, de 19/12/2008, do Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 039/2006, de 30/06/2006, R E S O L V E: 1-Prorrogar, até 30 de junho de 2009, o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 039/2006 de 30/06/2006. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. ANA CLÁUDIA MOTA Diretora Presidente 5032 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contrato 1 RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2008. CONTRATOS: Contrato nº :107/2008, de 02/12/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Serviços de reparo de Iluminação Pública, na Avenida Cais da Alfândega, no bairro do Recife, Recife-PE Valor:R$ 22.066,00 Prazo: 60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 033/2008 - GAFAP/DO de 22/10/2008, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, c/c o Parágrafo Único do mesmo artigo do citado diploma legal. Contrato nº : 108/2008 de 02/12/2008 Contratada: FRF ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços de infra-estrutura da 1ª Etapa das obras do Conjunto Habitacional Dom Helder Câmara, no bairro da Iputinga, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 550.768,84 Prazo: 240 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 018/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº : 109/2008 de 09/12/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Obras de reforma e iluminação da quadra e construção de arquibancadas na Escola Divino Espírito Santo, CICA 1 - IASC, no bairro de Caxangá, RPA-04, M.R. 4.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 94.011,75 Prazo: 60 dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 013/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº: 110/2008 de 09/12/2008 Contratada: ANACRUSA PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS LTDA Objeto: Estabelecer as condições para prestação de serviços pela CONTRATADA de orientação vocal, compreendendo técnica e regência, ao coral formado por funcionários, ex-funcionários e estagiários da CONTRATANTE. Valor: R$ 12.000,00 Prazo: 12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 012/2008 - GARH/DAF, de 26/11/2008, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, c/c o § único do mesmo artigo do citado diploma. Contrato nº: 112/2008 de 19/12/2008 Contratada: IFL EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Prestação dos Serviços de Desenvolvimento de Projetos Básicos de Arquitetura, Paisagismo e Complementares de Engenharia, e de Estudos Técnicos de Modelagem de Parceria Público - Privada, para implantação de Pólo Gastronômico, de Lazer e Divulgação Turística em Área localizada na Avenida Boa Viagem, 2º Jardim, visando as obras de Requalificação Urbana da Orla de Boa Viagem, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 145.000,00 Prazo: 120 dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 014/2008 - CPL/URB RECIFE. 5033 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: serviços Extras e Excedentes. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 082/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 001/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2008 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Extras. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Excedentes. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2008 Contratada: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2008 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 062/2008 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 114/2007 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2008 Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Termo de Distrato ao Contrato nº 026/2008 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2008 Contratada: CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2008 Contratada: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Convênio Contratada: KGA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KGA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2008 Contratada: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Excedentes. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2008 Contratada: VISUALSETE COMÉRCIO MOBILIÁRIO, ARTIGO USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA - ME Objeto: Realinhamento de Preços. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2008 Contratada: JOSÉ CAMILO DE BRITO Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: prorrogação de Prazo e Serviços Excedentes. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2007 Contratada: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2008 Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2006 Contratada: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preço. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2007 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 05 de janeiro de 2009. 5034 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação Heraldo Selva Portaria 1 Tornar sem efeito a portaria nº 01 do dia 05 de Janeiro de 2009, da Secretaria de Habitação, que foi publicada no Diário Oficial de nº 004 do dia 06 de Janeiro do corrente ano. Recife, 06 de Janeiro de 2009 HERALDO SELVA Secretário de Habitação 5035 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Portaria 1 PORTARIA Nº 061/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I- Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS, símbolo DDP, a funcionária, SAMARA DE SOUZA SOARES, matrícula 10443-4 - II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III- Dar ciência deste ato à interessada - IV- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2008 - PORTARIA TÉCNICA Nº 143/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Torre, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Marquês de Maricá: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Souza Bandeira e a Rua Horácio Cahú - b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Souza Bandeira e o PC nº 1/5, no lado direito, no sentido do tráfego - c. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 07h às 19h e nos sábados das 07h as 13h, com início no PC nº 1/5 e término na Rua Horácio Cahú ,no lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento de veículos com inicio na Rua Horácio Cahú e término á 10m antes do PC nº B044777, no lado direito, no sentido do tráfego - e. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, á 10m antes do PC nº B044777 e após 16m do mesmo, no lado direito, no sentido do tráfego - f. Proibição de estacionamento de veículos com inicio a 16m após o PC nº BO44777 e término na Rua Souza Bandeira, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 146/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Imbiribeira - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Jaçanã: a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Allan Kardec e a Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, no sentido da primeira para a segunda - b. Regulamentação de velocidade de 30 km/h no trecho compreendido entre a Rua Allan Kardec e a Avenida Marechal Mascarenhas de Morais - c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Allan Kardec e a Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, no lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 15,00 (quinze) metros após a interseção com a Rua Allan Kardec e a Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nos dias úteis no horário das 08 às 20 horas e nos sábados das 08 às 13 horas, no lado esquerdo, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos ao dia 27 de novembro de 2008. Recife, 07 de janeiro de 2009 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 5036 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: José Humberto Cavalcanti Contrato 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS. CONTRATOS Nº 013/2008 - CONTRATADA: DISPEL - DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA - OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo - VALOR GLOBAL: R$ 3.416,30 (Três mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta centavos) - PRAZO: 19/09/2008 a 31/12/2008 - Nº 014/2008 - CONTRATADA: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA - OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo - VALOR GLOBAL: R$ 2.718,86 (dois mil setecentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos) - PRAZO: 28/10/2008 a 31/12/2008 - N° 015/2008 - CONTRATADA: FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - ME - OBJETO: Fornecimento de material de consumo - VALOR GLOBAL: R$ 1.057,48 (mil e cinqüenta e sete reais e quarenta e oito centavos) - PRAZO: 28/10/2008 a 31/12/2008 - N° 016/2008 - CONTRATADA: MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME - OBJETO: Fornecimento de material de consumo - VALOR GLOBAL: R$ 7.732,76 (sete mil setecentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos) - PRAZO: 28/10/2008 a 31/12/2008 - N° 017/2008 - CONTRATADA: FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas - VALOR GLOBAL: R$ 56.370,60 (cinqüenta e seis mil trezentos e setenta reais e sessenta centavos) - PRAZO: 01/01/2009 a 31/12/2009. TERMOS ADITIVOS Nº 049/2008 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2006 - CONTRATADA: PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - OBJETO: Prazo (Prorrogação) 22/09/2008 a 31/12/2008 - Nº 050/2008 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2006 - CONTRATADA: MS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - OBJETO: PRAZO (Prorrogação) 28/10/2008 a 31/12/2008 - Nº 051/2008 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Dilação de Prazo 29/09/2008 a 29/12/2008 - Nº 052/2008 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2008 - CONTRATADA: CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA - OBJETO: Acréscimo do Objeto em 25% (vinte e cinco) por cento, monetariamente estimado em R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais), do valor contratualmente pactuado - Nº 053/2008 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007 - CONTRATADA: EV LOCADORA - OBJETO: PRORROGAÇAO DE PRAZO 01/01/2009 A 20/06/2009 - Nº 054/2008 - SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2005 - CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO 01/01/2009 a 17/05/2009 - Nº 055/2008 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2006 - CONTRATADA: STAUROS ENGENHARIA LTDA - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO 01/01/2009 a 07/06/2009 - Nº 056/2008 - TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 031/2006 - CONTRATADA: BSM SISTEMA E MÉTODOS S/A - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO 01/01/2009 a 26/07/2009 - Nº 058/2008 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2007 - CONTRARADA: CICLAR - Ciclo de ar e Assistência Técnica LTDA: OBJETO: PRAZO (Prorrogação) 06/11/2008 a 06/11/2009. Nº 059/2008 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2005 - CONTRATADA: CARTORIO DO 6º OFICIO DE NOTAS - OBJETO: PRAZO (Prorrogação) 01/01/2009 a 04/07/2009 - N° 060/2008 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2008 - CONTRATADA: CAXANGÁ CONSUTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - OBJETO - PRAZO (Prorrogação) 01/01/2009 a 21/08/2009. N° 061/2008 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CARTA-CONTRATO 001/2007 - CONTRATADA - ELETROPONTO RECIFE LTDA - OBJETO: PRAZO (Prorrogação) 01/01/2009 a 02/04/2009. N° 064/2008 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035/2007 - CONTRATADA: MEDEIROS REBOQUE LTDA - OBJETO: PRAZO (Prorrogação) 01/01/2009 a 31/12/2009. N° 066/2008 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2008 - CONTRATADA: SOLIVETTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: PRAZO (Prorrogação) 01/01/2009 A 12/07/2009. N° 067/2008 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 040/2006 - CONTRATADA: MS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - OBJETO: PRAZO (Prorrogação) 01/01/2009 a 26/10/2009. Nº 068/2008 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 028/2007 - CONTRTADA: LOQUIPE- LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA LTDA - OBJETO: PRAZO (Prorrogação) Nº 070/2008 - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2006 - CONTRATADA: INTER LOCAÇOES LTDA - OBJETO: ACRESCIMO DO OBJETO EM 2,27 %(dois virgula vinte e sete por cento) Monetariamente estimado em R$ 2.017,50 (dois mil, dezessete reais e cinqüenta centavos) Nº 071/2008 - DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016/2004 - CONTRATADA: COSAC LTDA - OBJETO: PRAZO (Prorrogação) 01/01/2009 a 05/04/2009. N° 072/2008 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2005 - CONTRATADA: HLB AUDILINK & CIA AUDITORES - OBJETO: PRAZO (Prorrogação) 01/01/2009 a 16/05/2009. Nº 073/2008 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 036/2006 - CONTRATADA: PRISMA TELECOMUNICAÇOES LTDA - OBJETO: PRAZO (Prorrogação) 01/01/2009 a 21/09/2009. CONVÊNIOS Nº 004/2008 - TERMO DE RETIFICAÇÃO: CONVENENTES: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira - IMIP. Na publicação realizada em 13 de setembro de 2008, onde se lê: CONVENENTES: Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira - IMIP, leia-se correto: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP - N° 006/2008 - CONVENENTES: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Condomínio do Shopping Center Boa Vista - OBJETO: Cooperação Técnica e Operacional - Prazo: 12/12/2008 a 25/12/2008. 2º Termo Aditvo ao Convênio Nº 224/2006 - CONVENENTES: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE - OBJETO: Prazo 11/10/2008 a 11/10/2009 (12 meses). Recife, 08 de janeiro de 2009. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente. 5037 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Gustavo Couto Portaria 1 PORTARIA Nº 01/2009-GAB/SS, DE 5 DE JANEIRO DE 2009. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Ana Izabel Bezerra de Melo, matrícula nº 36.494-1, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica e Maternidade Barros Lima/DS III, no período de 1° a 30 de janeiro de 2009, em razão do gozo de férias da servidora Adriana Rita Carneiro, matrícula nº 36.684-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gustavo de Azevedo Couto Secretário 5038 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES E ELEIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA, CONFORME O ARTIGO 8º DO REGIMENTO INTERNO DA CASA DE JOSÉ MARIANO, REALIZADA NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2.009. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ANDRÉ FERREIRA e MÚCIO MAGALHÃES. Ao primeiro (1º) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e nove (2.009), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ANDRÉ FERREIRA, na qualidade de Vereador mais votado no pleito eleitoral de cinco (05) de outubro de dois mil e oito (2.008), em cumprimento ao que dispõe o § 1º do Artigo 8º do Regimento Interno. Declarada aberta a presente reunião, o Senhor Presidente convidou para assumir a Primeira e Segunda Secretaria os respectivos Vereadores LUCIANO SIQUEIRA e ANTÔNIO LUIZ NETO, na qualidade de segundo (2º) e terceiro (3º) mais votados. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente, convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, por solicitação do Senhor Presidente, o Primeiro Secretário procedeu a Chamada dos Senhores Vereadores, afim de que os mesmos procedessem a entrega dos seus respectivos Diplomas e Declarações de Bens. Feita a Chamada, foram constada a presença dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou para que os Vereadores de pé, acompanhassem o compromisso Regimental a ser proferido no seguinte teor: 'INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS,PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ORGÂNICS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO, A IGUALDADE SOCIAL E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DAS TRADIÇÕES DEMOCRÁTICAS, HISTÓRICAS, LIBERTÁRIAS E HEROICAS DO BRAVO POVO DO RECIFE.' E, logo em seguida, o Primeiro Secretário procedeu a Chamada Regimental, oportunidade em que foi constada a presença dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, os quais, um a um, responderam com as palavras:' ASSIM O PROMETO' O Senhor Presidente os declara empossados. Dando seqüência, o Senhor Presidente agradeceu ao Desembargador Jovaldo Nunes Gomes - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, por fornecer urna eletrônica para eleição da Comissão Executiva para o biênio de dois mil e nove (2009) e dois mil e dez (2010). O Primeiro Secretário procedeu a Chamada nominal dos Senhores Vereadores, para efeito de verificação de presença, a fim de realizar a eleição da Comissão Executiva. Procedida a Chamada, foi registrada a presença dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Constada a maioria absoluta, o Senhor Presidente convidou os Vereadores OSMAR RICARDO e VICENTE ANDRÉ GOMES para auxiliar como escrutinadores, que logo em seguida, confirmaram que a urna estava zerada. Em atendimento ao Senhor Presidente, o Primeiro Secretário procedeu a Chamada para eleição, tendo comparecido a urna eleitoral, os Senhores Vereadores AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO, ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO BARBOSA, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, JOSEMI SIMÕES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, MARCOS GOMES, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Emitidos os boletins, o Senhor Presidente fez a divulgação do seguinte resultado: Para Presidente: Vereador AERTO LUNA- dois (02) votos - Vereador JOÃO ARRAES - dois (02) votos - Vereadora MARILIA ARRAES - um (01) voto - Vereador MÚCIO MAGALHÃES - trinta (30) votos - Vereador ROBERTO TEIXEIRA - um (01) voto - Voto em branco - um (01) - Eleito o Vereador MÚCIO MAGALHÃES para o cargo de Presidente - Para 1º Vice-Presidente: Vereador FRANCISMAR PONTES - trinta e sete (37) votos - Eleito o Vereador FRANCISMAR PONTES para o cargo de 1º Vice-Presidente - Para 2º Vice-Presidente: Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - trinta e cinco (35) votos - Vereador EDUARDO MARQUES - um (01) voto - Voto nulo - um (01) - Eleito o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA para o cargo de 2º Vice- Presidente - Para 3º Vice-Presidente: Vereadora PRISCILA KRAUSE - um (01) voto - Vereador ROMILDO GOMES FILHO - trinta e seis (36) votos - Eleito o Vereador ROMILDO GOMES FILHO para o cargo de 3º Vice-Presidente - Para 1º Secretário: Vereador AUGUSTO CARRERAS - trinta e quatro (34) votos - Vereador GILVAN CAVALCANTI - um (01) voto - Voto nulo - um (01) - Voto em branco - um (01) - Eleito o Vereador AUGUSTO CARRERAS para o cargo de 1º Secretário - Para 2º Secretário: Vereador ALEXANDRE LACERDA - dois (02) votos - Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - um (01) voto - Vereador GILBERTO ALVES - trinta e quatro (34) votos - Eleito o Vereador GILBERTO ALVES para o cargo de 2º Secretário - Para 3º Secretário: Vereador ALEXANDRE LACERDA - trinta e três (33) votos - Vereador AMARO CIPRIANO - um (01) voto - Veread 5039 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 2 or ANDRÉ FERREIRA - dois (02) votos - Voto nulo - um (01) - Eleito o Vereador ALEXANDRE LACERDA para o cargo de 3º Secretário - Para Suplente-Secretário: Vereador ANDRÉ FERREIRA - trinta e cinco (35) votos - Vereador GILVAN CAVALCANTI - um (01) voto - Vereador MÚCIO MAGALHÃES - um (01) voto - Voto nulo - um (01) - Eleito o Vereador ANDRÉ FERREIRA para o cargo de Suplente-Secretário - Para Suplente-Secretário: Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - um (01) voto - Vereador GILBERTO ALVES - um (01) voto - Vereador GILVAN CAVALCANTI - trinta e dois (32) votos - Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - um (01) voto - Vereador LUIZ VIDAL - um (01) voto - Voto em branco - um (01) - Eleito o Vereador GILVAN CAVALCANTI para o cargo de Suplente-Secretário. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador MÚCIO MAGALHÃES, que logo em seguida, convidou para tomar assento a Mesa Diretora os demais membros eleitos da Comissão Executiva. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezessete horas, em caráter Solene, para empossar os Excelentíssimos Senhores JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO e MILTON COELHO DA SILVA NETO, respectivamente, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos no pleito de cinco (05) de outubro de dois mil e oito (2.008), encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida, vai Aprovada por quem de direito. JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA-Presidente. FRANCISMAR MENDES PONTES-1º Vice-Presidente. EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA-2º Vice-Presidente. ATA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DOS DOUTORES JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO E MILTON COELHO DA SILVA NETO, NOS RESPECTIVOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2009. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ao primeiro (1º) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e nove (2009), ás dezessete horas (17h00), na Sala Professor Galvão Raposo na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, reuniu-se em caráter Solene, a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Senhor Vereador MÚCIO MAGALHÃES. O Senhor Presidente declara aberto os trabalhos, a qual tem como finalidade dar posse aos Doutores JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO e MILTON COELHO DA SILVA NETO, respectivamente, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito da Cidade do Recife. O Senhor Presidente compôs à mesa com as seguintes autoridades: Deputado Federal Fernando Ferro - Deputado Estadual Manoel Ferreira - Dr. Sileno Guedes - Secretário das Relações Institucionais, neste ato representando o Governador Eduardo Campos. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, JURANDIR LIBERAL, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE, MARCOS GOMES, ALINE MARIANO, VICENTE ANDRÉ GOMES. O Senhor Presidente justificou a ausência do Ex-Prefeito João Paulo e do Governador Eduardo Campos. Os Doutores JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO e MILTON COELHO DA SILVA NETO, fizeram a entrega dos seus respectivos Diplomas e Declarações de Bens. Foi registrada pela Presidência a presença, em Plenário, da Srª Madalena Arraes, viúva do Ex-Governador Miguel Arraes. Dando prosseguimento a solenidade, o Senhor Presidente convida os Doutores JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO e MILTON COELHO DA SILVA NETO para prestarem o Compromisso de Posse. Com a mão direita colocada sobre a Bíblia Sagrada é proferido o compromisso constante do parágrafo oitavo do regimento do Regimento interno da Câmara Municipal do Recife. O Prefeito João da Costa pronunciou: 'INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS,PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ORGÂNICS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO, A IGUALDADE SOCIAL E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DAS TRADIÇÕES DEMOCRÁTICAS, HISTÓRICAS, LIBERTÁRIAS E HEROICAS DO BRAVO POVO DO RECIFE.' O Vice-Prefeito Milton Coelho seguiu dizendo: 'ASSIM O PROMETO'. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que procedesse a leitura do Termo de Posse, dos Doutores JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO e MILTON COELHO DA SILVA NETO, respectivamente, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito da Cidade do Recife. Feito isso, o Senhor Presidente os declarou empossados como Prefeito e Vice-Prefeito da Cidade do Recife. Dando sequência a solenidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito João da Costa. O orador em seu discurso fez questão de agradecer quem o ajudou durante a sua trajetória política. Cumprimentou os vereadores empossados, mas também os militantes do PT, que tanto o ajudaram durante a campanha. Em seguida, declamou o poema 'Sempre Recife', de Paulo Freire, que versa sobre o Recife e seus encantos, sobre suas desigualdades e o sofrimento do seu povo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, convidando todos para logo mais, na sede da Prefeitura da Cidade do Recife para transmissão dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, e convocou a Casa para se reunir no dia 02 de fevereiro de 2009, em caráter Solene para Instalação da 15ª Legislatura, no local de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. MÚCIO MAGALHÃES-PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS-1º SECRETARIO. GILBERTO ALVES-2º SECRETARIO. 5040 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 001/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Karina Carrera de Albuquerque Melo, matrícula nº. 98.554-6, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Edivânia Marques da Silva, matrícula nº. 97.888-4, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Iracema de Oliveira, matricula nº. 97.887-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Eunice Correa de Souza, matrícula nº. 97.880-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Washington Dias da Costa, matrícula nº. 97.879-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Cristiano da Silva Rosendo, matrícula nº. 98.553-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Valdemir Costa da Silva,matricula nº. 98.555-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Alexandre Fernandes Pereira, matricula nº. 97.876-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Josenildo Alves de Amorim, matrícula nº. 97.875-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Ary Lúcio da Silva, matrícula nº. 97.874-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Edvaldo Edson Cavalcanti Silva, matrícula nº. 97.873-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Silverley da Silva Santana, matricula nº. 97.872-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Joelson Fernando da Silva, matrícula nº. 97.871-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Luzinete Rodrigues dos Santos, matrícula nº. 97.869-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Carlos Antônio Lucas de Melo, matricula nº. 97.868-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Dorgival Belarmino da Silva, matrícula nº. 97.867-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Carlos Augusto Pereira dos Santos, matrícula nº. 98.551-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Dewison Alves Nascimento Freitas, matrícula nº. 97.865-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Diego Carneiro Nunes, matricula nº. 98.552-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - José Adaécio Guimarães, matrícula nº. 97.863-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Ana Maria Monteiro da Silva, matrícula nº. 97.862-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Lúcia Maria Bandeira Melo Lima, matrícula nº. 97.861-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 002/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Janaina de Oliveira Granja, matrícula nº. 97.543-5, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Naide Christianne de Oliveira Nobrega, matrícula nº. 98.218-0, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Antônio Francisco da Silva, matrícula nº. 98.438-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Normênia Bezerra de Melo, matrícula nº. 98.522-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Carlos Maurício da Fonseca Guerra, matrícula nº. 98.392-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Ana Catarina Ramalho de Andrade, matrícula nº. 98.261-0 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Cristiana Filgueira Xavier, matrícula nº. 97.537-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Girlane da Rocha Wanderley, matrícula nº. 97.536-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Geraldina Maria de Siqueira, matrícula nº. 98.501-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Jacqueline Christiane de Albuquerque de Macedo, matrícula nº. 98.516-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Maria Gislaine de Moraes, matrícula nº. 98.526-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Paulo Augusto da Silva Neto, matrícula nº. 98.563-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Mizonita Maria da Silva Pereira, matrícula nº. 97.531-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Cristhiane de Almeida Costa, matrícula nº. 98.416-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Midiã Régia da Silva, matrícula nº. 97.529-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Rosemary Dias Vidal, matrícula nº. 97.528-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Maria Paula da Silva, matrícula nº. 98.561-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Cícera Ribeiro de Lima, matrícula nº. 97.526-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Marileide de Vasconcelos Mello, matrícula nº. 97.525-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Claúdia Cândido da Silva, matrícula nº. 98.562-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Carla Carolina Paulino Soares, matrícula nº. 97.523-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Marta Maria da Silva, matrícula nº. 93.506-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Moises Silva Pinto, matrícula nº. 98.560-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeir 5041 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 o Secretario. RESOLUÇÃO Nº. 003/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Nadira Bezerra Borges de Souza, matrícula nº. 94.209-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Justino Araújo dos Passos, matrícula nº. 97.711-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Janaina Cosme Ferreira, matrícula nº. 97.948-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Maria José de Vasconcelos, matrícula nº. 96.727-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Francisco Fragoso de Albuquerque Neto, matrícula nº. 97.192-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Elba Martins de Medeiros, matrícula nº. 91.763-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Jandira Maria da Silva Lima, matrícula nº. 95.003-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Cleide Maria da Silva Gonzaga, matrícula nº. 93.466-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Gilvan José Barbosa, matrícula nº. 97.191-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Marcos Fernando de Caldas Nogueira, matrícula nº. 97.190-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Maria do Carmo Silva Baptista, matrícula nº. 97.189-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte, matrícula nº. 97.181-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira, matrícula nº. 97.188-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Alcidésio Soares de Lima, matrícula nº. 97.187-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Arlindo Soares da Silva, matrícula nº. 97.186-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Clóvis Campos de Andrade, matrícula nº. 97.185-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Humberto Antônio Barbosa Sobrinho, matrícula nº. 97.184-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Jucirana Pereira Lins, matrícula nº. 97.183-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Sandro Gomes de Souza, matrícula nº. 97.182-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Patrícia Roberta de Oliveira Teixeira, matrícula nº. 97.180-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Cecy de Lima Barros, matrícula nº. 97.179-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Jarbas Martins de Medeiros, matrícula nº. 97.178-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Ronaldo Rodrigues de Barros, matrícula nº. 97.700-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 004/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Viviane Cristina Rolemberg de Abreu, matrícula nº. 98.556-2, do cargo Comissionado de Assessor Especial de Imprensa EA-VI, código 02.007 - Paulo Rogério Nascimento, matrícula nº. 26.622-1, do cargo Comissionado de Assessor Especial Legislativo EA-VI, código 02.008 - Ana Cristina Falcão Torti, matrícula nº. 94.928-0, do cargo Comissionado de Assessor Relações Públicas EA-V, código 02.009 - Berenice de Souza Florêncio, matrícula nº. 97.641-5, do cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Contabilidade EA-V, código 02.010 - Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula nº. 97.642-3, do cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Informática EA-V, código 02.011 - Francisca Jeane de Andrade, matrícula nº. 97.643-1 do cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Pessoal EA-V, código 02.012 - Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº. 97.825-6, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.013 - Nathalia Brígida Ramos Lima, matrícula nº. 98.066-8, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.014, Suênia Cristina dos Santos, matrícula nº. 98.597-0, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.015 - Bruno Valadares de Sá Barreto, matrícula nº. 97.913-9, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.016 - Mª de Jesus Lopes de Albuquerque, matrícula nº. 97.895-7, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.017 - Cremicio Cirilo da Mota, matrícula nº. 97.912-0, do Cargo Comissionado de Assessor, EA-V, código 02.018 - Marineli Trajano Lima e Silva, matrícula nº. 97.644-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Tesouraria EA-IV, código 02.019, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 005/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Jocel Correia Filho, matrícula nº. 97.655-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.081 - Denisia Mendes da Silva, matrícula nº. 98.359-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.082 - Maria Elenice Paulinelli Abucater, matrícula nº. 98.069-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.083 - Maria José Pedrosa, matrícula nº. 97.658-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.084 - José Wilson Drummond Ramos, matrícula nº. 97.659-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.085 - Wanessa da Silva Tavares, matrícula nº. 98.446-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.086 - Jaciara Maria dos Santos, matrícula nº. 97.661-0, do ca 5042 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 3 rgo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.087 - Walmir Fernandes Lopes, matrícula nº. 97.662-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.088 - Gláucio José Franco Barbosa, matrícula nº. 98.363-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.089 - Eurinice Ramirez Pereira, matrícula nº. 97.664-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.090 - Aguinaldo Leonel da Silva Junior, matrícula nº. 97.665-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.091, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 006/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Clóvis Correa de Oliveira Neto, matrícula nº. 97.645-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.020 - Isabel Maria de Souza, matrícula nº. 98.572-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.021 - Cristiane Santos de Carvalho, matrícula nº. 98.356-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.022 - Débora Gurgel Marques, matrícula nº. 97.647-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.023 - Marcos Fernando de Souza Beirão, matrícula nº. 97.648-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.024 - Maria Aparecida Reis, matrícula nº. 97.649-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.025 - Diana Barros Vasconcelos, matrícula nº. 98.072-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.026 - Paulo José Bezerra Lins, matrícula nº. 97.651-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.027 - Rosângela Magalhães Lima, matrícula nº. 97.652-0, do cargo Comissionado de Coordenador ou Unidade de Assistente Especial EA-III, código 02.028 - Severino Bezerra de Lima, matrícula nº. 97.653-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.029 - Washington Rafael Lourenço Pereira, matrícula nº. 97.894-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.030 - da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 007/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Joaquim Figueiredo Pelinca, matrícula nº. 98.573-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.031 - Lêda Vasconcelos Fernandes, matrícula nº. 96.960-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.032 - Gilca Maria da Silva, matrícula nº. 97.689-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.033 - João Paulo Nogueira Muniz Ramos, matrícula nº. 98.090-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.034 - Andresa Ribeiro Telles, matrícula nº. 98.360-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.035 - Eliane de Oliveira Botelho Fulaci, matrícula nº. 98.170-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.036 - Marcelo Mota Gomes, matrícula nº. 98.468-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.037 - Ana Paula Pessoa de Albuquerque, matrícula nº. 97.822-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.038 - Edílson Pedro de Souza, matrícula nº. 97.589-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III,código 02.039 - Thiago Cysneiro Neves,matrícula nº. 97.892-2, do cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.040 - da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 008/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Ana Cláudia de Albuquerque Carvalho, matrícula nº. 98.666-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.092 - Maria das Graças Pessoa de Moura, matrícula nº. 97.667-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.093 - Roseane Maria Macena, matrícula nº. 97.668-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.094 - Francisco de Assis Pereira Figueredo, matrícula nº. 97.669-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.095 - Suzana Batista Morais, matrícula nº. 98.111-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.096 - Janilda Alves da Silva, matrícula nº. 97.671-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.097 - Carlos Eduardo Gomes Rabelo, matrícula nº. 98.294-6, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.098 - Maria Olindina da Silva, matrícula nº. 97.673-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.099 - Fátima Campelo de Albuquerque, matrícula nº. 98.599-6, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.100 - José Porto Melo Filho, matrícula nº. 98.273-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.101 - Sérgio Augusto Silveira, matrícula nº. 98.296-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.102, da Estru 5043 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 4 tura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 009/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Edson Constantino de Lemos, matrícula nº. 97.279-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.041 - Edileuza Maria de Paula Silva, matrícula nº. 97.674-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.042 - Ademilde de Souza Alves, matrícula nº. 97.656-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.043 - Vilma Ferreira Castilho, matrícula nº. 98.508-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.044 - Elizabeth Silvana de Melo, matrícula nº. 97.944-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.045, Sheila Christine Rocha Maciel, matrícula nº. 98.065-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.046 - José Alisson Pinheiro Bandeira, matrícula nº. 98.301-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.047 - Reinaldo Cavalcanti de Souza, matrícula nº. 98.394-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.048 - Simony Lellys Freire Couto, matrícula nº. 98.263-6, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.049 - Adeildo Rodrigues de Oliveira, matrícula nº. 98.269-5, do cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.050, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 010/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Eduardo do Nascimento, matrícula nº. 98.292-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.051 - Oscar Reis Junior, matrícula nº. 98.283-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.052 - Eduardo Soares de Oliveira Lafayette, matrícula nº. 98.284-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.053 - Palloma Ramayana Barros Coelho, matrícula nº. 98.590-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.054 - Sonia Maria Ribeiro da Silva, matrícula nº. 98.286-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.055 - Jacqueline Mendes de Santana, matrícula nº. 98.495-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.056 - Roberval Moraes dos Santos, matrícula nº. 98.288-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.057 - Odilon Fernandes Sales, matrícula nº. 98.295-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.058 - Rômulo de Freitas Batista, matrícula nº. 98.507-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.059 - Jonas Lira de Oliveira Filho, matrícula nº. 98.379-9, do cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.060, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 011/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Orilane do Nascimento Silva, matrícula nº. 98.290-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.061 - Luciana Paraíso Cerqueira, matrícula nº. 98.289-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.062 - Maria Cristina Machado de Morais, matrícula nº. 98.293-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.063 - Ana Paula Cavalcante da Silva, matrícula nº. 98.302-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.064 - Geny Maria da Silva, matrícula nº. 98.303-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.065 - José Joaquim de Oliveira Filho, matrícula nº. 98.304-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.066 - Levi Judson Arruda Menezes, matrícula nº. 98.306-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.067 - Danilo Carlos Lopes de Menezes, matrícula nº. 98.307-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.068 - Dario Holanda Cavalcanti Sobrinho, matrícula nº. 98.308-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.069 - Marlon Marques da Silva, matrícula nº. 98.311-0, do cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.070 - da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 012/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Maria Luciana Elias da Silva, matrícula nº. 98.382-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou A 5044 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 5 ssistente Especial EA-III, código 02.071, Eduardo Fernando Costa de Oliveira, matrícula nº. 98.313-6, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.072, Manacyr Agabes da Silva, matrícula nº. 98.314-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.073, Jessiane de Paula Silva, matrícula nº. 98.525-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.074, Amanda Luiza Bezerra da Silva, matrícula nº. 98.310-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.075, Larissa Chevtchenko, matrícula nº. 98.371-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.076, Renata Maria Oliveira Gomes, matrícula nº. 98.320-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.077, Aureli Maria Rodrigues dos Santos, matrícula nº. 98.364-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.078, Mônica Maria da Silva, matrícula nº. 98.358-6,do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.079, Severino Roberto Clemente Lins, matrícula nº. 97.654-7, do cargo Comissionado de Coordenador Adjunto da Unidade de Tesouraria EA-II, Código 02.080, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 013/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Paulo José de Oliveira Farias Neto, matrícula nº. 98.141-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.103 - João Marcelo Pereira Cavalcanti Neves, matrícula nº. 97.678-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.104 - Thomas Wallace Gomes, matrícula nº. 97.704-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.105 - Oscar Benedito da Silva, matrícula nº. 98.063-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.106 - Robson Freire do Monte, matrícula nº. 97.587-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.107 - Érico Albuquerque Santos, matrícula nº. 98.291-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.108 - Gustavo Henrique Anastácio Silva, matrícula nº. 97.683-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.109 - Sonia Fernanda Gomes de Freitas, matrícula nº. 97.684-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.110 - Samuel da Cruz Gueiros, matrícula nº. 97.685-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.111 - Cláudia Andrade Strobel, matrícula nº. 97.686-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.112 - Thiago Reis Amorim Silva, matrícula nº. 98.120-6, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.113, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 014/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Eliane Frazão de Matos, matrícula nº. 97.812-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.114 - Janaina Galvão Vieira da Cunha, matrícula nº. 97.688-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.115 - Paulo Roberto Freire de Menezes, matrícula nº. 97.196-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.116 - Odilon Barros Sobral Neto, matrícula nº. 97.690-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.117 - Vailza Maria da Silva Leite, matrícula nº. 98.123-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.118 - Cláudia Roberta Ramos Correia de Oliveira Magalhães, matrícula nº. 97.891-4, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.119 - Eveline Falconi de Carvalho, matrícula nº. 98.200-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.120 - Lea Maria Toledo Rocha de Melo, matrícula nº. 93.728-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.121,da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 015/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 001 da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Exonerar os servidores, Aline Gomes da Silva, matrícula nº. 97.694-6, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.122 - Fabiana Maria dos Santos, matrícula nº. 98.427-2, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.123 - Mary Cunha Pavão, matrícula nº. 98.598-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.124 - Flávia de Barros Cândido Costa, matrícula nº. 97.697-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.125 - Cristiane Roberta Cordeiro Lins, matrícula nº. 97.698-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.126 - Maria Cecília Pires de Sousa, matrícula nº. 97.699-7, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB - código 02.127, Sandra Regina Ruas Machado de Souza, matrícula nº. 97.708-0, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.128 - José Airton Costa Leite, matrícula nº. 97.706-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.129 - Marcelo Luiz Câncio de Melo, matrícula nº. 97.707-1, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.130 - S 5045 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 6 amir Quintella Farah, matrícula nº. 97.893-0, do cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.131 - Roberto Rivelino Portela de Oliveira, matrícula nº. 97.928-7, do cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.132 - Valéria Leal de Souza, matrícula nº. 97.354-8, do cargo Comissionado Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.133, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 016/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Ricardo Barboza Vaz, matrícula nº. 97.915-5, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Rita Maria de Melo Silva, matrícula nº. 97.803-5, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Jackson Nunes Pereira, matrícula nº. 97.802-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Leandro dos Santos Silva, matrícula nº. 98.334-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Cristiane de Barros dos Santos, matrícula nº. 97.954-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Thiago Lima Chagas, matrícula nº. 98.341-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Antônio José da Silva, matrícula nº. 97.798-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Ailson José dos Santos, matrícula nº. 98.353-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Sandra Paula da Silva, matrícula nº. 97.796-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Maria do Socorro Lopes da Silva, matrícula nº. 98.333-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Vanderlúcia de Souza, matrícula nº. 98.568-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Severino Fabrício da Silva Filho, matrícula nº. 98.336-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Carlos Leonardo Costa Nascimento, matrícula nº. 97.792-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Joacir Andrade de Oliveira, matrícula nº. 98.335-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Marcio José Neves Cavalcanti, matrícula nº. 97.790-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Paulo Roberto Silva do Nascimento, matrícula nº. 97.789-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Maria Célia Leite, matrícula nº. 97.788-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Norma Alves Pereira, matrícula nº. 97.787-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Gilson Francisco da Silva, matrícula nº. 97.786-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Josuel Nunes Pereira, matrícula nº. 97.785-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Jair Ferreira Eloi, matrícula nº97.783-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Anderson Fagner da Silva Santos, matrícula nº. 97.782-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Deusanir Lopes dos Santos, matrícula nº. 97.932-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 017/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Ricardo José Vieira de Araújo, matrícula nº. 97.758-6, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Alexandre Ferreira Araújo, matrícula nº. 97.757-8, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - George Pereira da Silva Neto, matrícula nº. 97.756-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 Cassimiro Brandão dos Santos Júnior, matrícula nº. 97.755-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Mário Rozildo Camundá, matrícula nº. 97.754-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Claudete Gomes da Silva, matrícula nº. 97.753-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Bartolomeu José Batista de Souza, matrícula nº. 97.752-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Paulo Fernando de Melo Araújo, matrícula nº. 97.751-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Washington Aquino de Miranda, matrícula nº. 97.750-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Francisco Xavier de Santana Filho, matrícula nº. 97.749-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Carlos Antônio da Silva, matrícula nº. 97.748-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Mario Alves dos Santos, matrícula nº. 98.182-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Romildo Martins de Andrade, matrícula nº. 97.746-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Ana Paula Xavier de Lima, matrícula nº. 97.745-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Rejane dos Santos Lima, matrícula nº. 97.744-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Maria Célia da Silva, matrícula nº. 97.743-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - João Pereira da Silva, matrícula nº. 97.742-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Tânia Maria Ferreira Araújo, matrícula nº. 97.741-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Eliane da Conceição Carneiro de Farias, matrícula nº. 98.401-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Flávio 5046 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 7 José da Silva, matrícula nº. 97.739-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Edílson Raimundo da Silva, matrícula nº. 97.738-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Jedson Tafarel Pereira da Silva, matrícula nº. 97.737-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Atenildes Severino da Silva, matrícula nº. 97.736-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 018/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Mônica Maria de Melo Vandevelde, matrícula nº. 98.219-9, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Patrícia Maria Carvalho da Silva, matrícula nº. 98.547-3, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Severino Bezerra da Silva, matrícula nº. 98.221-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Douglas Soares Sampaio, matrícula nº. 98.350-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Carlos Alberto Soares de Barros, matrícula nº. 98.223-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Lucineide Maria Demesio de Souza, matrícula nº. 98.175-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Jaqueline Oliveira da Silva, matrícula nº. 98.403-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - José Mendes de Oliveira, matrícula nº. 98.550-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Claudinete Maria dos Santos da Silva, matrícula nº. 98.546-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Cícero José Alves da Silva, matrícula nº. 98.545-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Tânia Maria de Mesquita, matrícula nº. 98.224-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Ubiracy da Silva Corcino, matrícula nº. 98.023-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Maria do Socorro Pereira Vidal Fontinele, matrícula nº. 98.022-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Israel Elídio de Carvalho Neto, matrícula nº. 98.225-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Carolina de Souza Benevides, matrícula nº. 98.582-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Verônica Maria da Silva, matrícula nº. 98.498-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Jorge Luiz Gouveia de Melo Filho, matrícula nº. 98.351-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Luiz Evilásio de Lima Neto, matrícula nº. 98.017-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Taciana Mendes Pavão Gomes, matrícula nº. 98.178-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Lucio Mauro de Santana, matrícula nº. 98.140-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Jurema Maria Soares de Siqueira, matrícula nº. 98.352-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Lucio Marcos de Santana, matrícula nº. 98.091-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Rafaela Vandevelde Bezerra Cavalcanti, matrícula nº. 98.548-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 019/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Luizete Barboza de Souza, matrícula nº. 97.428-5, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Maria Cristina da Silva Oliveira, matrícula nº. 97.427-7, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Jorge Luiz Lacerda da Silva, matrícula nº. 97.426-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar,símbolo PLC-GV, código 5.01 - Angelina Lacerda da Silva, matrícula nº. 97.425-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Luciana Romão da Silva, matrícula nº.98.470-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Marize Rodrigues Leite, matrícula nº. 98.461-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Rogival Pedrosa da Silva, matrícula nº. 98.462-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar,símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Edna Maria Cavalcanti de Araújo, matrícula nº. 98.174-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar,símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Izabel Sabino dos Santos, matrícula nº. 97.420-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar,símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Kátia Maria Cavalcanti, matrícula nº. 97.419-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Misael Paulo Rodrigues, matrícula nº. 98.397-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar,símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Gildete Alves Pires, matrícula nº. 97.417-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Edna Rodrigues da Silva, matrícula nº. 97.964-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar,símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Maria Rejane Santana de Araújo, matrícula nº. 97.962-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Débora Rodrigues de Arruda, matrícula nº. 97.414-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar,símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Antina Maria de Lucena, matrícula nº. 97.413-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Sandro Rogério Almeida de Santana, matrícula nº. 97.412-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Severina Florentino de Santana, matrícula nº. 97.411-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, 5047 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 8 símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Camila Lacerda da Silva, matrícula nº. 98.592-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Vivian Gonçalves da Silva, matrícula nº. 97.409-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Sílvia Jaime de Oliveira, matrícula nº. 98.415-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Lenilza Pereira de Souza, matrícula nº. 97.407-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Manoel Cristóvão de Souza, matrícula nº. 97.406-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 020/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Eurico Freire da Silva Júnior, matrícula nº. 97.613-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Orlando dos Santos Silva, matrícula nº. 97.612-1, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - José Severino Barbosa, matrícula nº. 98.135-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Fábio Alessandro da Silva, matrícula nº. 97.610-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Nerivaldo Bezerra dos Santos, matrícula nº. 98.393-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Luiz Gustavo Barbosa do Nascimento, matrícula nº. 97.608-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Romeica Bezerra dos Santos, matrícula nº. 98.567-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Sebastião Avelino Freire Júnior, matrícula nº. 97.606-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Maria Leopoldina Feitosa Leitão Fortaleza, matrícula nº. 97.605-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Joseane Lopes Bezerra, matrícula nº. 98.566-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Taísa Barros Sampaio Pires, matrícula nº. 98.564-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Omero Galdino da Silva, matrícula nº. 97.602-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Antônio Teixeira de Souza Neto, matrícula nº. 97.601-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Felipe Curi Pereira da Silva, matrícula nº. 97.600-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Maria Marceli Cavalcanti Ferreira, matrícula nº. 97.599-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Gileno Gomes de Oliveira, matrícula nº. 97.598-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Josélia Lúcia Leite Galdino, matrícula nº. 98.095-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Vandelma Maria Rodrigues Delira, matrícula nº. 98.493-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Maria Cecília Barata dos Santos Figueira, matrícula nº. 97.595-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Camilo Torres Gomes de Oliveira, matrícula nº. 98.262-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Tatiane Santana da Silva, matrícula nº. 98.565-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Ana Cláudia Melo de Siqueira, matrícula nº. 97.591-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Adriano Barbosa da Silva, matrícula nº. 97.590-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 021/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.178-2 Jarbas Martins de Medeiros 53,19 97.179-0 Cecy de Lima Barros 62,06 97.180-4 Patrícia Roberta de Oliveira Teixeira 70,93 96.727-0 Maria José de Vasconcelos 168,46 97.192-8 Francisco Fragoso de Albuquerque Neto 141,85 91.763-0 Elba Martins de Medeiros 101,96 95.003-3 Jandira Maria da Silva Lima 115,26 93.466-6 Cleide Maria da Silva Gonzaga 110,82 97.191-0 Gilvan José Barbosa 109,63 97.190-1 Marcos Fernando de Caldas Nogueira 88,66 97.189-8 Maria do Carmo Silva Baptista 88,66 97.181-2 Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte 166,68 97.188-0 Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira 106,39 97.187-1 Alcidésio Soares de Lima 62,06 97.186-3 Arlindo Soares da Silva 57,63 97.182-0 Sandro Gomes de Souza 44,33 97.183-9 Jucirana Pereira Lins 105,55 97.185-5 Clovis Campos de Andrade 62,06 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-rimeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 022/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.888-4 Edivânia Marques da Silva 82,43 97.887-6 Iracema de Oliveira 151,28 97.876-0 Alexandre Fernandes Pereira 131,46 97.875-2 Josenildo Alves de Amorim 151,28 97.874-4 Ary Lúcio da Silva 131,46 97.873-6 Edvaldo Edson Cavalcanti Silva 80,00 97.872-8 Silverley da Silva Santana 80,59 97.871-0 Joelson Fernando da Silva 80,59 97.863-9 Jos 5048 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 9 é Adaecio Guimarães 154,00 97.869-8 Luzinete Rodrigues dos Santos 66,66 97.868-0 Carlos Antônio Lucas de Melo 81,64 97.867-1 Dorgival Belarmino da Silva 103,83 98.551-1 Carlos Augusto Pereira dos Santos 49,02 97.865-5 Dawison Alves Nascimento Freitas 93,14 98.552-0 Diego Carneiro Nunes 112,98 97.862-0 Ana Maria Monteiro da Silva 98,06 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009 AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 023/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.543-5 Janaina de Oliveira Granja 133,00 98.218-0 Naide Christianne de Oliveira Nobrega 53,40 98.438-8 Antonio Francisco da Silva 85,00 98.522-8 Normênia Bezerra de Melo 39,50 98.261-0 Ana Catarina Ramalho de Andrade 85,15 97.537-0 Cristiana Filgueira Xavier 105,25 97.536-2 Girlane da Rocha Wanderley 52,00 98.501-5 Geraldina Maria de Siqueira 105,25 97.531-1 Mizonita Maria da Silva Pereira 102,00 98.416-7 Cristhiane de Almeida Costa 251,00 97.529-0 Midiã Régia da Silva 113,00 97.528-1 Rosemary Dias Vidal 104,00 98.561-9 Maria Paula da Silva 20,00 97.525-7 Marileide de Vasconcelos Mello 102,00 98.562-7 Cláudia Cândido da Silva 40,00 97.523-0 Carla Carolina Paulino Soares 33,00 93.506-9 Marta Maria da Silva 123,50 98.560-0 Moisés Silva Pinto 25,00 98.526-0 Maria Gislaine de Moraes 70,00 98.516-3 Jacqueline Christiane de Albuquerque de Macedo 27,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 024/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.915-5 Ricardo Barboza Vaz 82,50 97.803-5 Rita Maria de Melo Silva 102,50 97.802-7 Jackson Nunes Pereira 70,50 98.334-9 Leandro dos Santos Silva 89,41 97.954-6 Cristiane de Barros dos Santos 91,30 98.341-1 Thiago Lima Chagas 83,60 97.798-5 Antônio José da Silva 146,00 98.353-5 Ailson José dos Santos 71,60 97.796-9 Sandra Paula da Silva 101,00 98.333-0 Maria do Socorro Lopes da Silva 61,00 98.568-6 Vanderlúcia de Souza 115,20 98.336-5 Severino Fabrício da Silva Filho 118,89 97.792-6 Carlos Leonardo Costa Nascimento 54,70 98.335-7 Joacir Andrade de Oliveira 84,50 97.790-0 Marcio José Neves Cavalcanti 41,85 97.789-6 Paulo Roberto Silva do Nascimento 111,50 97.788-8 Maria Célia Leite 43,30 97.787-0 Norma Alves Pereira 43,20 97.786-1 Gilson Francisco da Silva 25,90 97.785-3 Josuel Nunes Pereira 83,47 97.783-7 Jair Ferreira Eloi 83,70 97.782-9 Anderson Fagner da Silva Santos 6,55 97.932-5 Deusanir Lopes dos Santos 4,02 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 025/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.758-6 Ricardo José Vieira de Araújo 50,00 97.757-8 Alexandre Ferreira Araújo 60,00 97.756-0 George Pereira da Silva Neto 45,00 97.755-1 Cassimiro Brandão dos Santos Júnior 50,00 97.754-3 Mário Rozildo Camundá 65,00 97.753-5 Claudete Gomes da Silva 80,00 97.752-7 Bartolomeu José Batista de Souza 90,00 97.751-9 Paulo Fernando de Melo Araújo 76,00 97.750-0 Washington Aquino de Miranda 75,00 97.749-7 Francisco Xavier de Santana Filho 80,00 97.748-9 Carlos Antônio da Silva 80,00 98.182-6 Mario Alves dos Santos 80,00 97.746-2 Romildo Martins de Andrade 90,00 97.745-4 Ana Paula Xavier de Lima 70,00 97.744-6 Rejane dos Santos Lima 80,00 97.743-8 Maria Célia da Silva 70,00 97.742-0 João Pereira da Silva 80,00 97.741-1 Tânia Maria Ferreira Araújo 80,00 98.401-9 Eliane da Conceição Carneiro de Farias 85,19 97.739-0 Flávio José da Silva 90,00 97.738-1 Edílson Raimundo da Silva 80,00 97.737-3 Jedson Tafarel Pereira da Silva 80,00 97.736-5 Atenildes Severino da Silva 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 026/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.219-9 Mônica Maria de Melo Vandevelde 67,76 98.547-3 Patrícia Maria Carvalho da Silva 88,77 98.221-0 Severino Bezerra da Silva 85,40 98.350-0 Douglas Soares Sampaio 85,40 98.223-7 Carlos Alberto Soares de Barros 85,40 98.175-3 Lucineide Maria Demesio de Souza 33,65 98.403-5 Jaqueline Oliveira da Silva 88,77 98.550-3 José Mendes de Oliveira 67,76 98.546-5 Claudinete Maria dos Santos da Silva 84,26 98.545-7 Cícero José Alves da Silva 74,95 98.224-5 Tânia Maria de Mesquita 71,88 98.023-4 Ubiracy da Silva Corcino 59,35 98.022-6 Maria do Socorro Pereira Vidal Fontinele 69,22 98.225-3 Israel Elídio de Carvalho Neto 134,83 98.582-1 Carolina de Souza Benevides 69,22 98.498-1 Verônica Maria da Silva 101,06 98.351-9 Jorge 5049 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 10 Luiz Gouveia de Melo Filho 51,64 98.017-0 Luiz Evilásio de Lima Neto 58,49 98.178-8 Taciana Mendes Pavão Gomes 50,43 98.140-0 Lucio Mauro de Santana 85,54 98.352-7 Jurema Maria Soares de Siqueira 59,70 98.091-9 Lucio Marcos de Santana 78,39 98.548-1 Rafaela Vandevelde Bezerra Cavalcanti 63,68 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 027/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) 97.428-5 Luizete Barboza de Souza 17,21 97.427-7 Maria Cristina da Silva Oliveira 35,42 97.426-9 Jorge Luiz Lacerda da Silva 21,00 97.425-0 Angelina Lacerda da Silva 21,00 98.470-1 Luciana Romão da Silva 41,08 98.461-2 Marize Rodrigues Leite 113,23 98.462-0 Rogival Pedrosa da Silva 109,00 98.174-5 Edna Maria Cavalcanti de Araújo 110,56 97.420-0 Izabel Sabino dos Santos 90,00 97.419-6 Kátia Maria Cavalcanti 88,33 98.397-7 Misael Paulo Rodrigues 72,26 97.417-0 Gildete Alves Pires 114,04 97.964-3 Edna Rodrigues da Silva 98,90 97.962-7 Maria Rejane Santana de Araújo 1,83 97.413-7 Antina Maria de Lucena 30,00 97.412-9 Sandro Rogério Almeida de Santana 103,26 97.411-0 Severina Florentino de Santana 102,06 98.592-9 Camila Lacerda da Silva 102,06 97.409-9 Vivian Gonçalves da Silva 117,30 98.415-9 Sílvia Jaime de Oliveira 110,56 97.407-2 Lenilza Pereira de Souza 108,52 97.406-4 Manoel Cristóvão de Souza 108,52 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 028/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.613-0 Eurico Freire da Silva Júnior 112,27 97.612-1 Orlando dos Santos Silva 118,18 98.135-4 José Severino Barbosa 39,00 97.610-5 Fábio Alessandro da Silva 187,91 98.393-4 Nerivaldo Bezerra dos Santos 67,36 97.608-3 Luiz Gustavo Barbosa do Nascimento 153,64 98.567-8 Romeica Bezerra dos Santos 115,18 97.606-7 Sebastião Avelino Freire Júnior 31,82 97.605-9 Maria Leopoldina Feitosa Leitão Fortaleza 6,50 98.566-0 Joseane Lopes Bezerra 2,00 98.564-3 Taísa Barros Sampaio Pires 118,18 97.602-4 Omero Galdino da Silva 89,09 97.601-6 Antônio Teixeira de Souza Neto 6,50 97.600-8 Felipe Curi Pereira da Silva 11,50 97.599-0 Maria Marceli Cavalcanti Ferreira 94,55 97.598-2 Gileno Gomes de Oliveira 98,00 98.095-1 Josélia Lúcia Leite Galdino 74,47 98.493-0 Vandelma Maria Rodrigues de Lira 165,45 97.595-8 Maria Cecília Barata dos Santos Figueira 8,39 98.262-8 Camilo Torres Gomes de Oliveira 128,73 98.565-1 Tatiane Santana da Silva 82,73 97.591-5 Ana Cláudia Melo de Siqueira 4,73 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 029/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 004/09, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Afastar os servidores da Câmara Municipal do Recife, Josenildo Silvano da Silva, matrícula nº. 90.121-0, da função de Presidente da Comissão de Apoio Parlamentar, Severino Bezerra de Lima, matrícula 97.653-9 e Renata Maria Oliveira Gomes, matrícula 98.320-9, da função de Vogais da Comissão de Apoio Parlamentar. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 030/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 004/09, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Afastar os servidores da Câmara Municipal do Recife, José Airton Costa Leite, matrícula nº. 97.706-3, da função de Presidente da Comissão de Controle Interno, Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 97.278-0, Samir Quintella Farah, matrícula 97.893-0, Gladys Lang Cauás, matrícula nº. 91.360-0, da função de Vogais da Comissão de Controle Interno. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 031/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 004/09, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Afastar os servidores da Câmara Municipal do Recife, Sandra Regina Ruas Machado de Souza, matrícula nº. 97.708-0, Denísia Mendes Silva, matrícula 98.359-4, Suênia Cristina dos Santos, matrícula nº. 98.156-7, Ricardo Williams Paixão Ferraz, matrícula nº. 97.642-3, da função de Vogais da Comissão de Licitação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 032/2009 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 004/09, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Afastar os servidores da Câmara Municipal do Recife, Marcelo Luiz Câncio de Melo, matrícula nº. 97.707-1, da função de Presidente da Comissão de Reforma, Justino Araújo dos Passos, matrícula nº. 97.711-0, Nathalia Brígida Ramos Lima, matrícula nº. 98.066-8 da função de Vog 5050 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 11 ais da Comissão Reforma. ala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 033/2009. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 006, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º - Nomear os cidadãos, Jaime Pessoa de Paiva Neto, no cargo Comissionado de Secretário de Coordenação Geral EA-VIII, código 02.001, Sérgio José Araújo Pinto, no cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Administração EA-VII, código 02.003, Waldemar de Figueiredo Valente Filho, no cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Finanças EA-VII, código 02.004, Eduardo Katsumi Bezerra de Mello Takahashi, no cargo Comissionado de Assessor Especial da 1ª Secretaria EA-VI, código 02.006, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2009. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário. 5051 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006, referente aos serviços de digitação CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e A.J. Serviços LTDA. OBJETO: repactuação acrescentando-se ao Contrato nº12/2006 o valor mensal de R$ 3.676,42 (três mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos) PRAZO: a contar de 01/05/2008 PREÇO: R$ 76.241,70 (setenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos) Mensal e R$ 29.411,36 (vinte e nove mil, quatrocentos e onze reais e trinta e seis centavos), relativo à diferença correspondente ao período de maio a dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2008.00321 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº. 01/2008 DISTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Data A Consultoria S/S LTDA. OBJETO: rescisão amigável do Contrato nº. 01/2008, referente à Prestação de Serviços de Consultoria Atuarial e Constituição de um Fundo de Pensão. FUNDAMENTO: art. 79, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, reduzido a termo no Processo Administrativo nº. 082/2008/SCG. DATA: assinado pelos distratantes em 27/11/2008 5052 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa anuncia novos assessores executivos 1 O prefeito do Recife, João da Costa, e o vice Milton Coelho apresentaram, ontem (07), em entrevista coletiva, alguns dos nomes dos assessores executivos da administração direta e presidentes da administração indireta. Os demais assessores executivos devem ser anunciados até o final da próxima semana. A anúncio, que ocorreu na sala de reunião do gabinete do prefeito, contou com as presenças dos secretários municipais - do secretário estadual das Cidades, Humberto Costa - e do presidente da Câmara do Recife, Múcio Magalhães, além de demais vereadores e convidados. O prefeito João da Costa ressaltou o empenho da equipe de assessores e secretários, e reafirmou o compromisso de todos na continuidade do projeto político com o Recife. 'Todos sabem do nosso comprometimento com a cidade e com o diálogo permanente com a sociedade, reafirmando compromissos históricos na construção de uma cidade moderna', afirmou o prefeito, destacando, ainda, a parceria com o governo do presidente Lula. Assessores executivos - Para auxiliar os secretários municipais do Recife, o prefeito João da Costa anunciou os nomes de Henrique Leite (Governo) e Flávio Henrique Brayner (Educação). Dos nomes que integraram o governo João Paulo, permanecem na função Ângela Weber (Finanças), Carlos Braga (Turismo) e Jorge César (Saneamento). Outros nomes que fizeram parte da gestão anterior e agora ocupam o cargo de assessor executivo são Fernando Duarte (Cultura) e Maria Isabel Viana (Serviços Públicos). Empresas indiretas - A única mudança de comando das empresas indiretas anunciada foi na Fundação de Cultura Cidade do Recife, que agora será administrada por Luciana Félix. Continuam nos cargos Clodoaldo Torres (Sanear) e Alexandre Sena (Csurb). Já quem reassume a Reciprev é Ada Siqueira, que exerceu a presidência da autarquia de janeiro de 2007 a junho de 2008. No final da tarde, o prefeito João da Costa anunciou o nome do coronel Ramos para exercer o cargo de assessor executivo da Secretaria da Assistência Social. 5053 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Queima da Lapinha dá as boas-vindas ao Carnaval 1 O Recife deu adeus ao ciclo natalino para dar as boas-vindas ao Carnaval. A cerimônia que marca esta passagem, a tradicional Queima da Lapinha, ocorreu na noite da última terça-feira (06), no Sítio Trindade, em Casa Amarela, e no Pátio de São Pedro, no Bairro de São José. Cada uma contou com nove pastoris, um grupo de guerreiro, um de reisado e três blocos líricos. O costume vem da idade média. É um ritual que as pessoas faziam para finalizar um ciclo e entrar no outro. 'Aqui no Recife a cerimônia já não acontecia mais, foi retomada na gestão do ex-prefeito João Paulo', explicou o coordenador do evento, Marcelo Varela. A lapinha, uma espécie de fogueira feita de folhas secas de avenca, é levada em cortejo pelas pastorinhas para ser queimada. Em Casa Amarela, a lapinha saiu da igreja da Harmonia em direção ao Sítio Trindade, pela Estrada do Arraial. 'Isso lembra minha infância, quando assistíamos as manifestações da cultura popular no meio da rua', disse a administradora de empresas Kátina Sozano. O cortejo foi acompanhado também por várias pessoas que passavam por ali. 'Estava a caminho do Sítio para fazer uma caminhada, mas acabei seguindo o cortejo. Fui atraída pelas músicas que remetem à infância', declarou Eugênio Silva, morador da área. Chegando ao Sítio Trindade, após seguir um percurso interno, a lapinha foi colocada em frente ao palco. Antes de ser acesa, vários pedidos para o ano que se inicia foram colocados entre as folhas de avenca. Já em chamas, sob a supervisão do Corpo de Bombeiros, as pastorinhas cantaram a jornada de despedida e homenagearam Ubiracy Ferreira, do Balé Bacnaré, e Antônio Batista, do Guerreiros do Sol Nascente. Depois foi a vez dos blocos líricos Flor do Eucalipto, Cordas e Retalhos e Eu Quero Mais subirem ao palco para, junto com a Orquestra Popular do Recife, darem as boas-vindas ao Carnaval. 5054 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertas inscrições dos concursos carnavalescos 1 Até o dia 16 de janeiro de 2009, a Prefeitura do Recife está com inscrições abertas para o concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval Multicultural 2009. As inscrições deverão ser efetuadas na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro, nº 52, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. O concurso tem o objetivo de incrementar a programação carnavalesca, valorizando, difundindo e incentivando a folia. Portanto, o Rei e a Rainha, além de receberem uma premiação de R$ 8.000,00, cada um, terão uma agenda repleta de participações nos principais bailes carnavalescos, programações descentralizadas e presença nos desfiles de agremiações. Outros concursos - Também estão abertas até o dia 16 de janeiro as inscrições dos concursos de passistas e do que irá escolher os melhores Porta-Estandartes, Mestres-Sala e Porta-Bandeiras do Carnaval 2009. As inscrições das duas seleções podem ser feitas na Gerência Operacional de Artes Cênicas, no 6º andar do prédio-sede da Prefeitura, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. Para outras informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (81) 3232.8018 e 3232.8046 ou pelo e-mail albemar@recife.pe.gov.br. 5055 2009 5 2009-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Stellium 1 A 28ª edição da palestra Stellium, ministrada pelo astrólogo Eduardo Maia, contou com a presença do prefeito João da Costa, do ex-prefeito João Paulo e da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão. A ocasião também reuniu estudiosos, interessados e curiosos do tema no Teatro do Parque, na última terça-feira (06). Segundo o prefeito, 'a astrologia é uma ciência fonte de conhecimento como qualquer outra. Uma tradição milenar que merece ser ouvida', afirmou. 5056 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº. 17.525/08 O PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO rejeitou o veto total ao Projeto de Lei nº. 99/2008 de autoria da COMISSÃO EXECUTIVA e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Altera limite estabelecido pela lei 17.276, de 20 de novembro de 2006. Art. 1º - O artigo 4º da Lei Municipal 17.702, de 1º de julho de 2.005, com a redação dada pela Lei nº. 17.276, de 20 de dezembro de 2.006, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 4º - O valor máximo previsto para o auxílio-alimentação individual, observada a existência de dotação orçamentária própria e recursos a ela alocados, é fixado no montante de R$ 698,40 (seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), devendo sua estipulação ser feita mediante Resolução da Comissão Executiva.' Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei 17.702, de 1º de julho de 2.005, com a redação dada pela lei 17.276, de 20 de dezembro de 2.006. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação., Recife, 31 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente Projeto de Lei nº. 99/2008 de Autoria da Comissão Executiva. (Republicada por Incorreção) 5057 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Lei 1 LEI Nº. 17.525/08 O PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO rejeitou o veto total ao Projeto de Lei nº. 99/2008 de autoria da COMISSÃO EXECUTIVA e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Altera limite estabelecido pela lei 17.276, de 20 de novembro de 2006. Art. 1º - O artigo 4º da Lei Municipal 17.702, de 1º de julho de 2.005, com a redação dada pela Lei nº. 17.276, de 20 de dezembro de 2.006, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 4º - O valor máximo previsto para o auxílio-alimentação individual, observada a existência de dotação orçamentária própria e recursos a ela alocados, é fixado no montante de R$ 698,40 (seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), devendo sua estipulação ser feita mediante Resolução da Comissão Executiva.' Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei 17.702, de 1º de julho de 2.005, com a redação dada pela lei 17.276, de 20 de dezembro de 2.006. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação., Recife, 31 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente Projeto de Lei nº. 99/2008 de Autoria da Comissão Executiva. (Republicada por Incorreção) 5058 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 021 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 006/2009 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TERESA CRISTINA WANDERLEY CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº. 73.544-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 022 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 007/2009 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IVONALDO BRAZ DE SANTANA, matrícula nº. 78.329-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo \'DS1\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 023 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 008/2009 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HELMILTON JOSÉ GONÇALVES BEZERRA, matrícula nº. 70.033-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 024 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 544/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTÔNIO SÍLVIO DE BARROS PESSOA, matrícula nº. 68.350-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo \'DS1\', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 025 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 878/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, GENILDA GERMANO E SILVA, matrícula nº. 73.680-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Saneamento, a contar de 02 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº. 23.1411 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2102.0002. PORTARIA Nº. 026 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, KENYS BONATTI MAZIERO, matrícula nº. 79.291-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 027 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 002/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, ALEXSANDRO CAVALCANTI FELIX DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 028 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 003/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, NAIR DE FÁTIMA SANTIAGO BÉDER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 029 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 004/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, EDER COSMO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 030 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 005/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, MAURO LUIZ VIEIRA XAVIER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo \'DS1\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 031 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação 4, símbolo \'DDR\', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 032 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação 5, símbolo \'DDR\', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 033 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 880/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, ZENEIDE DE ANDRADE BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 23.1411 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2102.0002. PORTARIA Nº. 034 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 006/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, KENYS BONATTI MAZIERO, matrícula nº. 79.291-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração Setorial, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 035 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 005/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, MARIA ISABEL BRAGA VIANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo \'DS0\', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 036 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº. 73.150-3, Secretário, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, CPF nº. 000.977.214-68, Cédula de Identidade nº. 606.001, residente à Av. 17 de Agosto, nº. 1117, Aptº 401, Casa Forte, Recife - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 037 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 624/2008-GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARIA LUZIA SILMIRA MEIRA, matrícula nº. 69.997-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Urbanismo, símbolo \'DS2\', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO CHAGAS, matrícula nº. 29.991-3, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº. 014 DE 01 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE, para exercer 5059 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 021 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 006/2009 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TERESA CRISTINA WANDERLEY CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº. 73.544-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 022 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 007/2009 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IVONALDO BRAZ DE SANTANA, matrícula nº. 78.329-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo \'DS1\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 023 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 008/2009 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HELMILTON JOSÉ GONÇALVES BEZERRA, matrícula nº. 70.033-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 024 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 544/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTÔNIO SÍLVIO DE BARROS PESSOA, matrícula nº. 68.350-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo \'DS1\', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 025 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 878/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, GENILDA GERMANO E SILVA, matrícula nº. 73.680-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Saneamento, a contar de 02 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº. 23.1411 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2102.0002. PORTARIA Nº. 026 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, KENYS BONATTI MAZIERO, matrícula nº. 79.291-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 027 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 002/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, ALEXSANDRO CAVALCANTI FELIX DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 028 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 003/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, NAIR DE FÁTIMA SANTIAGO BÉDER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 029 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 004/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, EDER COSMO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 030 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 005/2009 - CGP, R E S O L V E: Nomear, MAURO LUIZ VIEIRA XAVIER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo \'DS1\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 031 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação 4, símbolo \'DDR\', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 032 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação 5, símbolo \'DDR\', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 033 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 880/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, ZENEIDE DE ANDRADE BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 23.1411 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2102.0002. PORTARIA Nº. 034 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 006/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, KENYS BONATTI MAZIERO, matrícula nº. 79.291-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração Setorial, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 035 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 005/2009 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, MARIA ISABEL BRAGA VIANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo \'DS0\', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 036 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº. 73.150-3, Secretário, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, CPF nº. 000.977.214-68, Cédula de Identidade nº. 606.001, residente à Av. 17 de Agosto, nº. 1117, Aptº 401, Casa Forte, Recife - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 037 DE 05 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 624/2008-GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARIA LUZIA SILMIRA MEIRA, matrícula nº. 69.997-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Urbanismo, símbolo \'DS2\', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO CHAGAS, matrícula nº. 29.991-3, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº. 014 DE 01 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE, para exercer 5060 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo \'DS0\', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 3773 DE 01 DE 12 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1670/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. 69.761-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo \'DS0\', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, que participará da 53ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Vitória - Espírito Santos, no período de 02 a 08 de dezembro de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2333 DE 25 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.21517.6.05, com base no Parecer nº. 444/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, inciso III, alínea \'a\' e § 5º da Constituição Federal, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos no valor de R$ 1.075,93 (hum mil, setenta e cinco reais e noventa e três centavos), além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ENEIDA DE FÁTIMA PORTELA MARTINS, Professor I, Classe PR1/CLA/GM-15, matrícula nº. 52.523-2. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 008 DE 01 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo \'DS\', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 5061 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 2 o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo \'DS0\', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 3773 DE 01 DE 12 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1670/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. 69.761-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo \'DS0\', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, que participará da 53ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Vitória - Espírito Santos, no período de 02 a 08 de dezembro de 2008. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2333 DE 25 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.21517.6.05, com base no Parecer nº. 444/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, inciso III, alínea \'a\' e § 5º da Constituição Federal, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos no valor de R$ 1.075,93 (hum mil, setenta e cinco reais e noventa e três centavos), além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ENEIDA DE FÁTIMA PORTELA MARTINS, Professor I, Classe PR1/CLA/GM-15, matrícula nº. 52.523-2. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 008 DE 01 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo \'DS\', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção 5062 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 002/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fórmula especial (leite) - 01 (um) lote, para alimentação de pacientes infantis portadores de intolerância e alergia alimentar, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 19 de janeiro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 05 de janeiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE SUPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de 39 (trinta e nove) Estantes Desmontáveis em Aço. Comunicamos a suspensão da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 09 (nove) de janeiro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO LOCAL, até a divulgação de uma nova data para a referida sessão. SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2009 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 para a locação do imóvel situado na Rua Carlos Fernandes nº 220 - Hipódromo, nesta, de propriedade da Sra. CÉLIA CAVALCANTI BRAGA por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), perfazendo um total anual de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), destinado a abrigar o CAPS AD ESTAÇÃO VICENTE ARAÚJO - DISTRITO SANITÁRIO II em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 02 de janeiro de 2009.GUSTAVO COUTO DE AZEVEDO Secretário de Saúde RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva (consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica e hidráulica), inclusive com reposição de peças novas e originais, garantia de fábrica, para 128 (cento e vinte e oito) veículos automotores (Renault, Volkswagen - VW, MB, GM, Fiat, Agrale, Chevrolet, Ford e Toyota), e 22 (vinte e duas) motocicletas (Yamaha, Honda e Suzuki), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ERSA ENGENHARIA LTDA., nos lotes 01 e 02, com os valores da mão de obra/hora de R$ 32,00 e R$ 22,00, com desconto sobre as peças de 36%, que corresponde a uma pontuação final de 1,0100, respectivamente. Recife, 05 de janeiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 079/2008-SCG, Concorrência nº. 01/2008-CL Objeto: Auxílio Alimentação/Refeição RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público, para os efeitos do disposto no art. 109 da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores, o resultado de habilitação do processo supra mencionado: EMPRESAS HABILITADAS: TICKET SERVIÇOS S/A. GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. Recife, 05 de janeiro de 2009. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. 5063 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 002/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fórmula especial (leite) - 01 (um) lote, para alimentação de pacientes infantis portadores de intolerância e alergia alimentar, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 19 de janeiro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 05 de janeiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE SUPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de 39 (trinta e nove) Estantes Desmontáveis em Aço. Comunicamos a suspensão da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 09 (nove) de janeiro de 2009, às 10:00 horas - HORÁRIO LOCAL, até a divulgação de uma nova data para a referida sessão. SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2009 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 para a locação do imóvel situado na Rua Carlos Fernandes nº 220 - Hipódromo, nesta, de propriedade da Sra. CÉLIA CAVALCANTI BRAGA por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), perfazendo um total anual de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), destinado a abrigar o CAPS AD ESTAÇÃO VICENTE ARAÚJO - DISTRITO SANITÁRIO II em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 02 de janeiro de 2009.GUSTAVO COUTO DE AZEVEDO Secretário de Saúde RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva (consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica e hidráulica), inclusive com reposição de peças novas e originais, garantia de fábrica, para 128 (cento e vinte e oito) veículos automotores (Renault, Volkswagen - VW, MB, GM, Fiat, Agrale, Chevrolet, Ford e Toyota), e 22 (vinte e duas) motocicletas (Yamaha, Honda e Suzuki), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ERSA ENGENHARIA LTDA., nos lotes 01 e 02, com os valores da mão de obra/hora de R$ 32,00 e R$ 22,00, com desconto sobre as peças de 36%, que corresponde a uma pontuação final de 1,0100, respectivamente. Recife, 05 de janeiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 079/2008-SCG, Concorrência nº. 01/2008-CL Objeto: Auxílio Alimentação/Refeição RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público, para os efeitos do disposto no art. 109 da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores, o resultado de habilitação do processo supra mencionado: EMPRESAS HABILITADAS: TICKET SERVIÇOS S/A. GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. Recife, 05 de janeiro de 2009. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. 5064 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 05 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2553A/2008 - GAB /SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JONATAS FERNANDES, matrícula nº 13.086-1, Motorista, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Administração Setorial, a contar de 17 de outubro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 5065 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 05 DE 01 DE 2009 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2553A/2008 - GAB /SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JONATAS FERNANDES, matrícula nº 13.086-1, Motorista, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Administração Setorial, a contar de 17 de outubro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 5066 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 385/2007, DE PATROCÍNIO, celebrado em 13.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Kino Pravda Criação e Produções Ltda. Firmado em 21.01.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 385/2007, firmado entre as partes em 13 de dezembro de 2007 e término previsto para o dia 31 de maio de 2008, cujo objeto é o patrocínio ao projeto Website e EPK do DJ Dolores, a realizar-se no Pátio do Carmo, nesta capital, no período de 17 a 30 de dezembro de 2007. Prazo: 130 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 29.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Kino Pravda Criação e Produções Ltda. Firmado em 07.03.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 065/2008, firmado entre as partes em 29 de janeiro de 2007 e término previsto para o dia 31 de maio de 2008, cujo objeto é o patrocínio à gravação do DVD de 'DJ Dolores, a realizar-se no Marco Zero, nesta capital, no dia 03 de fevereiro de 2008. Prazo: 83 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 26.09.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Firmado em 04.05.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 253/2008, firmado entre as partes em 26 de setembro de 2008, cujo objeto é o patrocínio ao evento denominado VIII Festival Nacional de Corais, a ser realizado no período de 24 a 26 de outubro de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 30 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 16.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 03.11.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 123/2008, cujo objeto é a instalação de luminária, com material incluso, para a execução do Projeto Luminotécnico do Museu de Arte Popular, localizado no Pátio de São Pedro, nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade, conforme Termo de Referência, anexo V, do Processo Licitatório nº 019/2008, na modalidade Convite nº 007/2008-CPL/FCCR. Prazo: 45 dias. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 16.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 03.11.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 123/2008, no percentual de 7,92%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 2.612,52, cujo objeto é a instalação de luminária, com material incluso, para a execução do Projeto Luminotécnico do Museu de Arte Popular, localizado no Pátio de São Pedro, nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade, conforme Termo de Referência, anexo V, do Processo Licitatório nº 019/2008, na modalidade Convite nº 007/2008-CPL/FCCR. Valor do Contrato aditado: R$ 35.594,52. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G.O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Firmado em 07.11.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 145/2008, no percentual de 3,1%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 4.919,81, cujo objeto é a execução de um projeto museográfico, visando atender às necessidades do Museu de Arte Popular de propriedade da CONTRATANTE, localizado no Pátio de São Pedro, casa nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 025/2008, na modalidade Tomada de Preços nº 002/2008 CPL/FCCR. Valor do Contrato aditado: R$ 185.361,81. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G.O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Firmado em 07.11.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 145/2008, firmado entre as partes em 06 de junho de 2008 e término previsto para o dia 06 de setembro de 2008, cujo objeto é a execução de um projeto museográfico, visando atender às necessidades do Museu de Arte Popular de propriedade da CONTRATANTE, localizado no Pátio de São Pedro, casa nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade. Prazo: 30 dias. EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 27.11.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: patrocínio do curso denominado In-Tensi-Vivíssimo de Astrologia Tradicional, a ser realizado nos dias 29 de novembro de 2008 e 06 de janeiro de 2009, na Academia Castor & Pólux e Teatro do Parque, respectivamente, ambos nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 01.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: patrocínio ao evento denominado Dia Nacional do Samba, produzido pela PATROCINADA, que será realizado no dia 02 de dezembro de 2008, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2008 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 02.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Amigos Refletores da Cultura. Objeto: serviços técnicos especializados visando à criação do projeto denominado Árvore de Natal e acompanhamento de sua execução, que compreenderá a realização de oficinas conduzidas por artistas locais, compreendendo a metodologia e conceito aplicado de acordo com o projeto em anexo, a ser realizado no período de 04 a 20 de dezembro de 2008, no Sítio da Trindade, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 62.632,50. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Clube de Boneco Tadeu no Frevo. Objeto: patrocínio ao desfile da Agremiação Carnavalesca Clube de Boneco Tadeu no Frevo, no Carnaval do Recife 2009, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias. Objeto: patrocínio ao desfile da Agremiação Carnavalesca Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, no Carnaval do Recife 2009, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 23.460,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 5067 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 385/2007, DE PATROCÍNIO, celebrado em 13.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Kino Pravda Criação e Produções Ltda. Firmado em 21.01.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 385/2007, firmado entre as partes em 13 de dezembro de 2007 e término previsto para o dia 31 de maio de 2008, cujo objeto é o patrocínio ao projeto Website e EPK do DJ Dolores, a realizar-se no Pátio do Carmo, nesta capital, no período de 17 a 30 de dezembro de 2007. Prazo: 130 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 29.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Kino Pravda Criação e Produções Ltda. Firmado em 07.03.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 065/2008, firmado entre as partes em 29 de janeiro de 2007 e término previsto para o dia 31 de maio de 2008, cujo objeto é o patrocínio à gravação do DVD de 'DJ Dolores, a realizar-se no Marco Zero, nesta capital, no dia 03 de fevereiro de 2008. Prazo: 83 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 26.09.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Firmado em 04.05.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 253/2008, firmado entre as partes em 26 de setembro de 2008, cujo objeto é o patrocínio ao evento denominado VIII Festival Nacional de Corais, a ser realizado no período de 24 a 26 de outubro de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 30 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 16.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 03.11.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 123/2008, cujo objeto é a instalação de luminária, com material incluso, para a execução do Projeto Luminotécnico do Museu de Arte Popular, localizado no Pátio de São Pedro, nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade, conforme Termo de Referência, anexo V, do Processo Licitatório nº 019/2008, na modalidade Convite nº 007/2008-CPL/FCCR. Prazo: 45 dias. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 16.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 03.11.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 123/2008, no percentual de 7,92%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 2.612,52, cujo objeto é a instalação de luminária, com material incluso, para a execução do Projeto Luminotécnico do Museu de Arte Popular, localizado no Pátio de São Pedro, nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade, conforme Termo de Referência, anexo V, do Processo Licitatório nº 019/2008, na modalidade Convite nº 007/2008-CPL/FCCR. Valor do Contrato aditado: R$ 35.594,52. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G.O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Firmado em 07.11.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 145/2008, no percentual de 3,1%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 4.919,81, cujo objeto é a execução de um projeto museográfico, visando atender às necessidades do Museu de Arte Popular de propriedade da CONTRATANTE, localizado no Pátio de São Pedro, casa nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 025/2008, na modalidade Tomada de Preços nº 002/2008 CPL/FCCR. Valor do Contrato aditado: R$ 185.361,81. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G.O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Firmado em 07.11.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 145/2008, firmado entre as partes em 06 de junho de 2008 e término previsto para o dia 06 de setembro de 2008, cujo objeto é a execução de um projeto museográfico, visando atender às necessidades do Museu de Arte Popular de propriedade da CONTRATANTE, localizado no Pátio de São Pedro, casa nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade. Prazo: 30 dias. EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 27.11.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: patrocínio do curso denominado In-Tensi-Vivíssimo de Astrologia Tradicional, a ser realizado nos dias 29 de novembro de 2008 e 06 de janeiro de 2009, na Academia Castor & Pólux e Teatro do Parque, respectivamente, ambos nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 01.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: patrocínio ao evento denominado Dia Nacional do Samba, produzido pela PATROCINADA, que será realizado no dia 02 de dezembro de 2008, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2008 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 02.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Amigos Refletores da Cultura. Objeto: serviços técnicos especializados visando à criação do projeto denominado Árvore de Natal e acompanhamento de sua execução, que compreenderá a realização de oficinas conduzidas por artistas locais, compreendendo a metodologia e conceito aplicado de acordo com o projeto em anexo, a ser realizado no período de 04 a 20 de dezembro de 2008, no Sítio da Trindade, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 62.632,50. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Clube de Boneco Tadeu no Frevo. Objeto: patrocínio ao desfile da Agremiação Carnavalesca Clube de Boneco Tadeu no Frevo, no Carnaval do Recife 2009, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias. Objeto: patrocínio ao desfile da Agremiação Carnavalesca Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, no Carnaval do Recife 2009, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 23.460,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 5068 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Movimento de Teatro Popular de Pernambuco - MTP/PE. Objeto: patrocínio ao evento denominado 6º Festival de Teatro de Rua do Recife, a ser realizado nos bairros da cidade do Recife, no período de 04 a 14 de dezembro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 27.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Laura Antunes Cavalcante. Objeto: serviços de supervisão dos projetos especiais das Gerências Operacionais da CONTRATANTE referentes ao Ciclo Natalino de 2008, no período de 27 de novembro a 31 de dezembro de 2008, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Boi Faceiro. Objetivo: patrocínio ao desfile da Agremiação Carnavalesca Boi Faceiro, no Carnaval do Recife 2009, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 5.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2008, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 14.08.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro. Firmado em 10.12.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 225/2008, cujo objeto é o co-patrocínio ao projeto de reestruturação da Biblioteca Josué de Castro, a realizar-se no período de 21 de agosto a 20 de dezembro de 2008, nesta cidade. Prazo: 60 dias. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 12.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Proar Arcondicionado Ltda-ME. Firmado em 12.12.2008. Objeto: prorrogação do Contrato nº 100/2005, cujo objeto é a realização dos serviços especializados de manutenção preventiva, corretiva e operação das centrais de ar condicionado de janela, das Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Gerência de Serviços da Escola Maestro Fernando Borges, Teatro do Parque, Teatro Barreto Júnior, Museu Murilo La Greca, Gerência Operacional de Audiovisual, Multicultural, Gerência Operacional de literatura e Editoração, Comissão de Ciclos, Gerência Operacional de Artes Cênicas, Gerência Operacional de Manutenção e Serviços e Gabinete da CONTRATANTE. Prazo: 02 meses. EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Astronave Iniciativas Culturais Ltda. Objeto apresentação da Banda Mundo Livre S/A, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Natalino 2008, a ser realizado no Marco Zero, nesta cidade, no dia 31 de dezembro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2008 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: apresentação da Banda Cordel do Fogo Encantado, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Natalino 2008, a ser realizado no Reveillon na Praia de Boa Viagem, nesta cidade, no dia 31 de dezembro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Sambada Comunicação e Cultura. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico: Renata Rosa, no valor de R$ 5.000,00 e Coco de Tebei, no valor de R$ 3.000,00, no Marco Zero, nesta cidade, no período de 24 a 28 de dezembro de 2008, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO nº 327/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 11.12.2008. Co-Patrocínadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Ai - SOFOPS. Objeto: co-patrocínio ao projeto de finalização da gravação do CD intitulado Com a Sanfona Agarrada no Peito, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2008, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 17.12.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Estúdio L.A. Filmagens e Eventos Ltda - ME. Objeto: co-patrocínio ao Projeto denominado Recife Poesia e Carnaval, a realizar-se no período de 17 a 21 de dezembro de 2008, na cidade de São Paulo/SP. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 200.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 05 de janeiro de 2009. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 5069 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: Renato Braga Lins Extrato 2 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Movimento de Teatro Popular de Pernambuco - MTP/PE. Objeto: patrocínio ao evento denominado 6º Festival de Teatro de Rua do Recife, a ser realizado nos bairros da cidade do Recife, no período de 04 a 14 de dezembro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 27.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Laura Antunes Cavalcante. Objeto: serviços de supervisão dos projetos especiais das Gerências Operacionais da CONTRATANTE referentes ao Ciclo Natalino de 2008, no período de 27 de novembro a 31 de dezembro de 2008, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Boi Faceiro. Objetivo: patrocínio ao desfile da Agremiação Carnavalesca Boi Faceiro, no Carnaval do Recife 2009, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 5.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2008, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 14.08.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro. Firmado em 10.12.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 225/2008, cujo objeto é o co-patrocínio ao projeto de reestruturação da Biblioteca Josué de Castro, a realizar-se no período de 21 de agosto a 20 de dezembro de 2008, nesta cidade. Prazo: 60 dias. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 12.12.2005. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Proar Arcondicionado Ltda-ME. Firmado em 12.12.2008. Objeto: prorrogação do Contrato nº 100/2005, cujo objeto é a realização dos serviços especializados de manutenção preventiva, corretiva e operação das centrais de ar condicionado de janela, das Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Gerência de Serviços da Escola Maestro Fernando Borges, Teatro do Parque, Teatro Barreto Júnior, Museu Murilo La Greca, Gerência Operacional de Audiovisual, Multicultural, Gerência Operacional de literatura e Editoração, Comissão de Ciclos, Gerência Operacional de Artes Cênicas, Gerência Operacional de Manutenção e Serviços e Gabinete da CONTRATANTE. Prazo: 02 meses. EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Astronave Iniciativas Culturais Ltda. Objeto apresentação da Banda Mundo Livre S/A, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Natalino 2008, a ser realizado no Marco Zero, nesta cidade, no dia 31 de dezembro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2008 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: apresentação da Banda Cordel do Fogo Encantado, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Natalino 2008, a ser realizado no Reveillon na Praia de Boa Viagem, nesta cidade, no dia 31 de dezembro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Sambada Comunicação e Cultura. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico: Renata Rosa, no valor de R$ 5.000,00 e Coco de Tebei, no valor de R$ 3.000,00, no Marco Zero, nesta cidade, no período de 24 a 28 de dezembro de 2008, dentro da programação do Ciclo Natalino 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO nº 327/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 11.12.2008. Co-Patrocínadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Ai - SOFOPS. Objeto: co-patrocínio ao projeto de finalização da gravação do CD intitulado Com a Sanfona Agarrada no Peito, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2008, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 17.12.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Estúdio L.A. Filmagens e Eventos Ltda - ME. Objeto: co-patrocínio ao Projeto denominado Recife Poesia e Carnaval, a realizar-se no período de 17 a 21 de dezembro de 2008, na cidade de São Paulo/SP. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 200.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 05 de janeiro de 2009. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 5070 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL PORTARIA Nº 155/2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: 'O disposto na Lei 17.172, de 30 de dezembro de 2005. R E S O L V E: 1.Exonerar a pedido, o funcionário Alexandre Maciel Ferreira, matrícula nº 531-2, para função gratificada de Membro da Comissão Permanente de Licitação -CPL - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31/12/2008. PORTARIA Nº 161 / 2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 035/2008, datada de 26/06/2008, da GNG - Gerência de Negócios, referente ao afastamento da funcionária SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, matricula nº 582-7, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias de 05/01/2009 à 24/01/2009 e de 05 (cinco) dias úteis de Licença T R E, de 26/01/2009 à 30/01/2009. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária JOSEILDE ÂNGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 085-0, para exercer a função gratificada, simbolo FG1, na ausência da sua titular, no período de 05/01/2009 à 30/01/2009 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 05/01/2009. PORTARIA Nº 162/2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'A CI 032/2008 DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, datada de 22/12/2008 - R E S O L V E: 1.Exonerar a pedido, o funcionário ALDREY ANDERSON GALINDO DE SOUZA, matricula n° 1133-9, da GRP - Gerência de Relacionamento e Parcerias, símbolo DDR, a partir de 31/12/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31/12/2008. JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL Diretor Presidente PORTARIA Nº 004/2008 - DAF Por delegação do Diretor Presidente, através da Portaria nº 103/2003 Emprel, o Diretor Administrativo Financeiro, considerando: 'O contido na CI S/Nº da GAF - Gerência de Administração Financeira, datada de 17.12.2008 (anexo) 1 - Constituir uma Comissão de Inventário para o Exercício de 2008, integrada pelos funcionários : Jorge Eduardo Caraciolo Baltar - Matrícula 249-6, do Almoxarifado - Fernando Antonio Pereira Ramos - Matrícula 409-0, da Assessoria Jurídica - e Severino Pinheiro do Amarante - Matrícula 351-4, da Contabilidade - 2 - Determinar que esta Portaria seja retroativa a 17/12/2008. Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Administrativo Financeiro 5071 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Portaria - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL PORTARIA Nº 155/2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: 'O disposto na Lei 17.172, de 30 de dezembro de 2005. R E S O L V E: 1.Exonerar a pedido, o funcionário Alexandre Maciel Ferreira, matrícula nº 531-2, para função gratificada de Membro da Comissão Permanente de Licitação -CPL - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31/12/2008. PORTARIA Nº 161 / 2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 035/2008, datada de 26/06/2008, da GNG - Gerência de Negócios, referente ao afastamento da funcionária SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, matricula nº 582-7, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias de 05/01/2009 à 24/01/2009 e de 05 (cinco) dias úteis de Licença T R E, de 26/01/2009 à 30/01/2009. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária JOSEILDE ÂNGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 085-0, para exercer a função gratificada, simbolo FG1, na ausência da sua titular, no período de 05/01/2009 à 30/01/2009 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 05/01/2009. PORTARIA Nº 162/2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'A CI 032/2008 DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, datada de 22/12/2008 - R E S O L V E: 1.Exonerar a pedido, o funcionário ALDREY ANDERSON GALINDO DE SOUZA, matricula n° 1133-9, da GRP - Gerência de Relacionamento e Parcerias, símbolo DDR, a partir de 31/12/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31/12/2008. JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL Diretor Presidente PORTARIA Nº 004/2008 - DAF Por delegação do Diretor Presidente, através da Portaria nº 103/2003 Emprel, o Diretor Administrativo Financeiro, considerando: 'O contido na CI S/Nº da GAF - Gerência de Administração Financeira, datada de 17.12.2008 (anexo) 1 - Constituir uma Comissão de Inventário para o Exercício de 2008, integrada pelos funcionários : Jorge Eduardo Caraciolo Baltar - Matrícula 249-6, do Almoxarifado - Fernando Antonio Pereira Ramos - Matrícula 409-0, da Assessoria Jurídica - e Severino Pinheiro do Amarante - Matrícula 351-4, da Contabilidade - 2 - Determinar que esta Portaria seja retroativa a 17/12/2008. Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Administrativo Financeiro 5072 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 TERMO DE PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO Empresa - ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONARIOS DA EMPREL - AFE. Objeto: Permissão a Título Precário à AFE para utilizar as instalações e bens da cantina. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 033/07 Empresa: FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA ADVOGADOS S/C. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Original, tendo como termo inicial 13/12/2008 e final em 12/12/2009 e Reajuste no percentual de 6,39%(seis inteiros e trinta e nove centésimos por cento). 5073 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Marcelo Barros Termo aditivo 1 TERMO DE PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO Empresa - ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONARIOS DA EMPREL - AFE. Objeto: Permissão a Título Precário à AFE para utilizar as instalações e bens da cantina. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 033/07 Empresa: FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA ADVOGADOS S/C. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Original, tendo como termo inicial 13/12/2008 e final em 12/12/2009 e Reajuste no percentual de 6,39%(seis inteiros e trinta e nove centésimos por cento). 5074 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação Heraldo Selva Portaria 1 Portaria nº 01 de 05 de Janeiro de 2009 ,da Secretária de Habitação. Delegar poderes a HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO - matricula 87.295-1, Símbolo DS, Secretário de Habitação, portador da Cédula de Identidade nº 2.051-324 SSP/PE, CPF.:443.145.744-53, residente Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 5392, aptº 61, Candeias - Jaboatão dos Guararapes/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias . Recife, 05 de Janeiro de 2009 HERALDO SELVA Secretário de Habitação 5075 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação Heraldo Selva Portaria 1 Portaria nº 01 de 05 de Janeiro de 2009 ,da Secretária de Habitação. Delegar poderes a HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO - matricula 87.295-1, Símbolo DS, Secretário de Habitação, portador da Cédula de Identidade nº 2.051-324 SSP/PE, CPF.:443.145.744-53, residente Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 5392, aptº 61, Candeias - Jaboatão dos Guararapes/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias . Recife, 05 de Janeiro de 2009 HERALDO SELVA Secretário de Habitação 5076 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia criação de grupo gestor 1 O prefeito João da Costa realizou a primeira reunião com todo o secretariado municipal, após a posse dos gestores na última sexta-feira (02). O encontro ocorreu ontem (05), na sala de reuniões do prefeito, no 9º andar do edifício-sede. Acompanhado da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, e do secretário de Finanças, Marcelo Barros, o prefeito recebeu a imprensa para fazer um balanço da reunião. 'Foi um momento para integrar a equipe, para situar os secretários sobre o atual cenário do governo e ajudar a estabelecer diretrizes para o início da gestão', disse João da Costa. Segundo ele, durante a reunião foi criado um grupo gestor que promoverá um estudo aprofundado sobre os gastos de cada secretaria, visando a diminuição de custos e a melhor eficiência administrativa. Sob a coordenação do secretário municipal de Finanças, o grupo ainda está sendo formado e começará os trabalhos nos próximos 15 dias. 'A equipe irá levantar questões para melhorar a receita municipal, mas sem afetar a qualidade e a eficiência dos serviços. Isso será fundamental para garantir que os recursos para as obras não sejam mexidos, diante do atual cenário de crise econômica mundial', explicou João da Costa. O prefeito assegurou, ainda, que todos os projetos previstos para 2009 têm recursos garantidos, além das obras do PAC, totalizando R$ 500 milhões em investimentos. No próximo dia 16 de janeiro, todos os secretários municipais se reunirão novamente em um seminário de planejamento para apresentar propostas de ações para os próximos 100 dias de gestão. Segundo João da Costa, serão apresentadas ações para atividades rotineiras como a preparação para o inverno, combate à dengue, volta às aulas e carnaval, além das novas propostas contidas no plano de governo. 'Serão apresentadas ações mais urgentes, mas também começaremos a concretizar propostas inovadoras contidas no plano de governo', afirmou. 5077 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia criação de grupo gestor 1 O prefeito João da Costa realizou a primeira reunião com todo o secretariado municipal, após a posse dos gestores na última sexta-feira (02). O encontro ocorreu ontem (05), na sala de reuniões do prefeito, no 9º andar do edifício-sede. Acompanhado da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, e do secretário de Finanças, Marcelo Barros, o prefeito recebeu a imprensa para fazer um balanço da reunião. 'Foi um momento para integrar a equipe, para situar os secretários sobre o atual cenário do governo e ajudar a estabelecer diretrizes para o início da gestão', disse João da Costa. Segundo ele, durante a reunião foi criado um grupo gestor que promoverá um estudo aprofundado sobre os gastos de cada secretaria, visando a diminuição de custos e a melhor eficiência administrativa. Sob a coordenação do secretário municipal de Finanças, o grupo ainda está sendo formado e começará os trabalhos nos próximos 15 dias. 'A equipe irá levantar questões para melhorar a receita municipal, mas sem afetar a qualidade e a eficiência dos serviços. Isso será fundamental para garantir que os recursos para as obras não sejam mexidos, diante do atual cenário de crise econômica mundial', explicou João da Costa. O prefeito assegurou, ainda, que todos os projetos previstos para 2009 têm recursos garantidos, além das obras do PAC, totalizando R$ 500 milhões em investimentos. No próximo dia 16 de janeiro, todos os secretários municipais se reunirão novamente em um seminário de planejamento para apresentar propostas de ações para os próximos 100 dias de gestão. Segundo João da Costa, serão apresentadas ações para atividades rotineiras como a preparação para o inverno, combate à dengue, volta às aulas e carnaval, além das novas propostas contidas no plano de governo. 'Serão apresentadas ações mais urgentes, mas também começaremos a concretizar propostas inovadoras contidas no plano de governo', afirmou. 5078 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita obras da Prefeitura do Recife 1 Em seu primeiro ato administrativo, o prefeito João da Costa esteve, no último sábado (03), visitando algumas obras em andamento e alguns locais que serão beneficiados com novas intervenções da Prefeitura. João da Costa visitou o terreno onde será construída a Policlínica do bairro de Água Fria - o Canal do Jacarezinho e a Policlínica Amauri Coutinho, ambos em Campina do Barreto - e a comunidade Vila Esperança, em Dois Unidos. 'Estamos programando visitas em várias áreas para conhecer in loco os problemas. Isso facilita a tomada de decisões e agiliza os processos de gestão', explicou João da Costa. As obras visitadas, segundo o prefeito, serão prioridades neste início de gestão e terão um tratamento especial. 'Vamos manter os investimentos públicos, as obras funcionando, gerando emprego e renda, para podermos enfrentar a crise com trabalho', disse. O primeiro local visitado foi o terreno onde será construída a policlínica de Água Fria. De acordo com o secretário de Saúde, Gustavo Couto, o processo licitatório será agilizado, assim como os estudos de custos e de infra-estrutura da policlínica. Em seguida, João da Costa e sua equipe foram ao bairro de Campina do Barreto para vistoriar a reestruturação do Canal do Jacarezinho, cuja primeira etapa já foi concluída desde o último mês de dezembro. O canal, que faz parte das obras contempladas pelo programa Prometrópole, está previsto para ser concluído em abril deste ano. Também no bairro de Campina do Barreto, o prefeito realizou uma visita surpresa à Policlínica Amauri Coutinho, onde pôde verificar a boa estrutura e funcionamento da unidade. Por último, João da Costa esteve na comunidade Vila Esperança, no bairro de Dois Unidos. A comunidade também será contemplada pelo Prometrópole com uma intervenção de saneamento integrado, às margens do rio Bereribe, onde 29 ruas serão beneficiadas com rede de coleta de esgoto domiciliar, pavimentação, drenagem, entre outras ações. 5079 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa visita obras da Prefeitura do Recife 1 Em seu primeiro ato administrativo, o prefeito João da Costa esteve, no último sábado (03), visitando algumas obras em andamento e alguns locais que serão beneficiados com novas intervenções da Prefeitura. João da Costa visitou o terreno onde será construída a Policlínica do bairro de Água Fria - o Canal do Jacarezinho e a Policlínica Amauri Coutinho, ambos em Campina do Barreto - e a comunidade Vila Esperança, em Dois Unidos. 'Estamos programando visitas em várias áreas para conhecer in loco os problemas. Isso facilita a tomada de decisões e agiliza os processos de gestão', explicou João da Costa. As obras visitadas, segundo o prefeito, serão prioridades neste início de gestão e terão um tratamento especial. 'Vamos manter os investimentos públicos, as obras funcionando, gerando emprego e renda, para podermos enfrentar a crise com trabalho', disse. O primeiro local visitado foi o terreno onde será construída a policlínica de Água Fria. De acordo com o secretário de Saúde, Gustavo Couto, o processo licitatório será agilizado, assim como os estudos de custos e de infra-estrutura da policlínica. Em seguida, João da Costa e sua equipe foram ao bairro de Campina do Barreto para vistoriar a reestruturação do Canal do Jacarezinho, cuja primeira etapa já foi concluída desde o último mês de dezembro. O canal, que faz parte das obras contempladas pelo programa Prometrópole, está previsto para ser concluído em abril deste ano. Também no bairro de Campina do Barreto, o prefeito realizou uma visita surpresa à Policlínica Amauri Coutinho, onde pôde verificar a boa estrutura e funcionamento da unidade. Por último, João da Costa esteve na comunidade Vila Esperança, no bairro de Dois Unidos. A comunidade também será contemplada pelo Prometrópole com uma intervenção de saneamento integrado, às margens do rio Bereribe, onde 29 ruas serão beneficiadas com rede de coleta de esgoto domiciliar, pavimentação, drenagem, entre outras ações. 5080 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Murillo La Greca oferece oficinas 1 O Museu Murillo La Greca abre inscrições para oficinas durante o mês de janeiro: Literatura Lúdica, Tardes no Museu - oficinas de férias, O Olhar Fotográfico, Encardernação Artesanal e Caricatura. Algumas dessas oficinas foram especialmente programadas para ocupar crianças e adolescentes no período de férias. Os interessados podem comparecer à sede do museu, na rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, 366, Parnamirim, ou obter informações pelo telefone 81 -3232-4276. Os cursos serão ministrados por educadores e artistas, em diferentes horários, inclusive à noite, ao preço de R$ 80,00. Cada semana haverá uma oficina, permitindo assim a participação de uma pessoa em diferentes formações. Além das cinco oficinas, o Murilo La Greca também oferece um curso de Aquarela com modelo-vivo, nos dias 12, 14, 16, 19, 21 e 23. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, podendo ser pago em duas parcelas. Confira no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) os dias, horários e a metodologia das oficinas. 5081 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Murillo La Greca oferece oficinas 1 O Museu Murillo La Greca abre inscrições para oficinas durante o mês de janeiro: Literatura Lúdica, Tardes no Museu - oficinas de férias, O Olhar Fotográfico, Encardernação Artesanal e Caricatura. Algumas dessas oficinas foram especialmente programadas para ocupar crianças e adolescentes no período de férias. Os interessados podem comparecer à sede do museu, na rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, 366, Parnamirim, ou obter informações pelo telefone 81 -3232-4276. Os cursos serão ministrados por educadores e artistas, em diferentes horários, inclusive à noite, ao preço de R$ 80,00. Cada semana haverá uma oficina, permitindo assim a participação de uma pessoa em diferentes formações. Além das cinco oficinas, o Murilo La Greca também oferece um curso de Aquarela com modelo-vivo, nos dias 12, 14, 16, 19, 21 e 23. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, podendo ser pago em duas parcelas. Confira no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) os dias, horários e a metodologia das oficinas. 5082 2009 4 2009-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 A secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, recebeu, ontem (05), a antropóloga representante da Missão Permanente de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) na Costa do Marfim, Giovana Melo Pessoa. O encontro teve o objetivo de estabelecer um primeiro contato para uma possível troca de experiências entre a Prefeitura do Recife e a entidade internacional. Segundo Amparo Araújo, caso o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, concorde com essa colaboração, haverá um intercâmbio muito proveitoso das ações desenvolvidas. 'Vamos repassar expe-riências promovidas no Recife, assim como conhecer os projetos desenvolvidos na Costa do Marfim', disse. 5083 2009 4 2009-01-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 A secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, recebeu, ontem (05), a antropóloga representante da Missão Permanente de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) na Costa do Marfim, Giovana Melo Pessoa. O encontro teve o objetivo de estabelecer um primeiro contato para uma possível troca de experiências entre a Prefeitura do Recife e a entidade internacional. Segundo Amparo Araújo, caso o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, concorde com essa colaboração, haverá um intercâmbio muito proveitoso das ações desenvolvidas. 'Vamos repassar expe-riências promovidas no Recife, assim como conhecer os projetos desenvolvidos na Costa do Marfim', disse. 5084 2009 3 2009-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portaria 1 PORTARIA Nº. 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, do cargo de provimento em comissão de Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº. 43.718-1, Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº. 003 DE 01 DE 01 DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RICARDO PEDROZA SORIANO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por Incorreção 5085 2009 3 2009-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE NOVA DATA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 3.500 (três mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas, na cor preta, Méd. 100X8 metros de 200 micras, pelo período 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 02 de janeiro de 2009. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 001/2009- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de tricotomizador elétrico, vídeo laringoscópio e sistema de ergometria 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16 de janeiro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 02 de janeiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Presencial Nº 026/2008 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em confecção de fardamentos - 12 (doze) itens, para atendimento das necessidades dos profissionais da Academia da Cidade e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos itens 01, 02 e 03, com os valores unitários de R$ 119,70 - R$ 15,35 e R$ 36,90, respectivamente - MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. nos itens 04, 05, 06, 07, 09,10 e 11, com os valores unitários de R$ 19,80 - R$ 24,95 - R$ 26,80 - R$ 19,75 - R$ 10,90 - R$ 4,40 e R$ 21,50, respectivamente e DINÂMICA DISTRIBUIDORA E COM. DE MATERIAL DE EXPED. LTDA.-ME., nos itens 08 e 12, com os valores unitários de R$ 19,50 e R$ 16,50, respectivamente. Recife, 02 de janeiro de 2009. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. 5086 2009 3 2009-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Ricardo Soriano Portaria 1 PORTARIA Nº 191 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 142-CCI/2008-P, de 24.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1712/2008-CCI, em nome do funcionário Lucas José Gomes Martins, Agente de Saúde Ambiental, mat. 68.179-3, instaurado através da Portaria nº 142, de 29.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 02.10.2008. PORTARIA Nº 192 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 143-CCI/2008-P, de 24.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1713/2008-CCI, em nome do funcionário Reginaldo Alves da Silva, Agente Comunitário de Saúde, mat. 76.573-5, instaurado através da Portaria nº 143, de 29.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 02.10.2008. PORTARIA Nº 193 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 144-CCI/2008-P, de 24.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1711/2008-CCI, em nome da funcionária Rita de Cássia de Barros Ramos, Enfermeira, mat. 26.028-8, instaurado através da Portaria nº 141, de 29.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 02.10.2008. PORTARIA Nº 199 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1590/2007 e considerando o Parecer nº 815/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta secretaria e Ofício nº 070/2008 - CCI, com fundamento no que dispõe o caput do art. 185, combinado com o art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, ao servidor LUIZ FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 44.199-9. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário 5087 2009 3 2009-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 11, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: A Retificação do §1°, da Cláusula Terceira do contrato retrocitado, para onde se lê: 'R$ 4.106,25 (Quatro mil cento e seis reais e vinte e cinco centavos', leia-se: 'R$ 4.140,76 (Quatro mil cento e quarenta reais e setenta e seis centavos)'. Parágrafo Único: a presente retificação dá-se pelo fato de que foi verificado erro formal na indicação do valor mensal para o período contratado, que se deu pelo período de 07 (sete) meses e 28 (vinte e oito) dias (pro rata die). 5088 2009 3 2009-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo transmite cargo a João da Costa 1 Após oito anos à frente da Prefeitura do Recife, João Paulo entregou o cargo bastante satisfeito, com o sentimento de dever cumprido. “Se tem um político feliz em deixar um mandato, este sou eu. Foram anos de muito trabalho, lutas e dificuldades, vivendo desafios extraordinários no sentido de transformar a sociedade e o mundo. Realizamos avanços significativos, enfrentamos problemas em várias áreas e conseguimos ter resultados em todas”, falou o ex-prefeito do Recife, durante a transmissão do cargo ao prefeito João da Costa. A cerimônia ocorreu na última quinta-feira (01), no edifício-sede da PCR, após a posse oficial do prefeito João da Costa e o vice Milton Coelho na Câmara Municipal de Vereadores. Logo na chegada ao prédio da Prefeitura, João da Costa e Milton Coelho foram cumprimentados por João Paulo, Luciano Siqueira e pelo governador Eduardo Campos. Na seqüência, houve o ato de revista ao Pelotão da Guarda Municipal, e a troca das bandeiras. Em seguida, as autoridades fizeram reverência ao Hino do Recife, executado pela Banda Sinfônica do Recife, e assinaram o livro de transferência. Em seu discurso, João Paulo também agradeceu o empenho de toda a equipe da Prefeitura e o apoio do governador Eduardo Campos, “que reconhece a importância da cidade”, e a Luciano Siqueira, “que teve papel crucial e nunca exitou nos momentos difíceis, sendo um companheiro leal”. O novo prefeito João da Costa afirmou que o seu desejo é “construir uma relação com todos, trabalhando para todos, mas deixando claro que nossa prioridade será com as crianças que não tem o que comer ou vestir e as pessoas que moram nas palafitas”. João da Costa destacou, ainda, que irá contar com o apoio do governador para que as parcerias entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado continuem. Para Eduardo Campos é um desafio suceder uma gestão tão bem aprovada como a de João Paulo. “Mas sei que João da Costa está preparado e tem capacidade”, disse. Ao final do evento, houve o corte do bolo para festejar o momento e um brinde. 5089 2009 3 2009-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Novo prefeito empossa secretários municipais 1 Familiares, amigos, políticos e servidores municipais lotaram o 15º andar do edifício-sede da Prefeitura, na última sexta-feira (02), para assistir a posse dos 16 secretários que vão compor o governo do prefeito João da Costa e do vice-prefeito Milton Coelho. Durante a cerimônia, o prefeito João da Costa disse estar confiante na nova equipe. 'São pessoas competentes, por isso estou bem esperançoso quanto ao sucesso do trabalho'. O secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Amir Schvartz, discursou representando os demais. 'Temos pela frente uma tarefa árdua e a certeza de que essa será mais uma gestão exitosa'. Dos nomes que integraram o governo João Paulo, sete permanecem: Fernando Nunes (Administração) - Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação) - José Marcos de Lima (Saneamento) - Samuel Oliveira (Turismo) - Amir Schvartz (Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental) - José Antônio Bertotti, que deixou a Assistência Social para comandar a pasta de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - e Karla Menezes, que trocou a de Direitos Humanos e Segurança Cidadã pela de Assistência Social. Os novatos são: Maria do Amparo Araújo (Direitos Humanos e Segurança Cidadã) - Ricardo Soriano (Assuntos Jurídicos) - José Humberto Cavalcanti (Serviços Públicos) - Renato Lins (Cultura) - Heraldo Selva (Habitação) - Roberto Arrais (Coordenação Política de Governo) - Gustavo Couto (Saúde) - Cláudio Duarte (Educação, Esporte e Lazer) - Marcelo Andrade Bezerra Barros (Finanças) - José Félix Rivera Valente (Chefe de Gabinete - Prefeito) - e José Augusto Bichara (Chefe de Gabinete - Vice-Prefeito). Na ocasião, ainda foi apresentado o coordenador do futuro Gabinete de Planejamento Participativo e Gestão, Milton Botler, que atualmente é o assessor especial da Secretaria de Planejamento. Confira no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) o currículo de cada um dos empossados. 5090 2009 3 2009-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Recifenses brindam a chegada de 2009 1 A praia de Boa Viagem ficou lotada de pessoas que escolheram o local para prestigiar a chegada de 2009. Além de Boa Viagem, a Prefeitura promoveu shows e queima de fogos no Marco Zero, Ibura, Brasília Teimosa e Morro da Conceição. A primeira atração da noite em Boa Viagem foi a escola Gigantes do Samba, que promoveu um arrastão pela avenida. No palco, quem comandou a festa antes da virada foram a Orquestra da Bomba do Hemetério, a cantora Mônica Feijó e o grupo Mesa Autoral do Samba. À meia-noite, a praia presenciou o espetáculo grandioso dos fogos de artifício, que durou 12 minutos. Em seguida, a Orquestra Popular do Recife e Claudionor Germano incendiaram o público. A última atração da noite foi a banda Cordel do Fogo Encantado. 'É emocionante participar desta troca de vibração', disse o vocalista Lirinha. Marco Zero - A festa atraiu uma multidão para o Bairro do Recife. No palco, quem comandou a noite foram bandas Guardaloop, Profiterólis, Carfax, Ortinho, Admiral Recife e Mundo Livre S.A. Morro da Conceição - O público, em sua maioria formado por moradores do próprio Morro, lotou o local para a chegada de 2009. 'Trouxe a minha família para cá. É muito organizado e animado', afirmou o motoboy Leonardo Ferreira. Ibura e Brasília Teimosa - Representantes das mais diversas manifestações artísticas animaram os dois pólos, com frevo, mangue beat, gonguê e maracatu ao pagode, samba e até brega. 'Só podemos agradecer à Prefeitura por uma estrutura dessas tão perto de casa', disse a empregada doméstica Maria do Carmo da Silva, moradora do Ibura. 5091 2009 3 2009-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Errata 1 ERRATA: A capa do Diário Oficial publicada na última quinta-feira (01) não apresentou informações sobre a data, o ano e o número do jornal. No espaço reservado para os dados leia-se: Recife, quinta-feira, 01 de janeiro de 2009. Ano XXXVIII Nº 001. 5092 2009 2 2009-01-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 1 PORTARIA Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, matrícula nº 40.894-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA DO AMPARO ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RICARDO SORIANO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 004 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 73.150-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 007 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RENATO BRAGA LINS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 008 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, HERALDO SELVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 009 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ROBERTO ARRAIS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 010 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 71.360-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 012 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 013 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, matrícula nº 73.020-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 014 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ FÉLIX RIVERA VALENTE, matrícula nº 86.313-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 015 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, AMIR SCHVARTZ, matrícula nº 78.941-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 016 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ MARCOS DE LIMA, matrícula nº 78.784-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 017 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 018 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ AUGUSTO BICHARA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 5093 2009 2 2009-01-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João da Costa Bezerra Filho Portarias 1 PORTARIA Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, matrícula nº 40.894-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA DO AMPARO ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RICARDO SORIANO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 004 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 73.150-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 007 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RENATO BRAGA LINS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 008 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, HERALDO SELVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 009 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ROBERTO ARRAIS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 010 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 71.360-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 012 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 013 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, matrícula nº 73.020-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 014 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ FÉLIX RIVERA VALENTE, matrícula nº 86.313-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 015 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, AMIR SCHVARTZ, matrícula nº 78.941-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 016 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ MARCOS DE LIMA, matrícula nº 78.784-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 017 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 018 DE 01 DE JANEIRO DE 2009 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ AUGUSTO BICHARA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2009. João da Costa Bezerra Filho Prefeito 5094 2009 2 2009-01-02T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa é o novo prefeito do Recife 1 O novo prefeito do Recife, João da Costa Bezerra Filho (PT), e seu vice-prefeito, Milton Coelho (PSB), assumiram, ontem, 1° de janeiro, seus mandatos, que vigorarão até o final de 2012. A cerimônia foi realizada no plenário da Câmara Municipal do Recife. Durante o evento, o Legislativo Municipal promoveu ainda a eleição da nova Mesa Diretora da Casa, cujo presidente é o ex-secretário municipal de Governo e estreante Múcio Magalhães, do PT. Após a posse oficial na Câmara Municipal do Recife, o prefeito João da Costa, e o vice-prefeito Milton Coelho, seguiram para a Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, para a primeira sessão solene de transmissão de cargos. O ato foi marcado pelo cumprimento de protocolo cívico com reverência à bandeira do Recife e participação do Pelotão da Guarda Municipal, reverência ao Hino do Recife e assinatura do livro de transferência. As novas autoridades municipais chegaram à sede da Prefeitura em carro oficial, junto aos batedores e cortejo dos familiares e autoridades que estavam na Câmara dos Vereadores. As clarinadas e o rufar dos tambores pela Banda Marcial marcaram o início da solenidade. No momento da chegada do carro oficial, o então prefeito e vice-prefeito, João Paulo e Luciano Siqueira, receberam os empossados. Em seguida, os quatro passaram em revista ao pelotão da Guarda Municipal, formado em continência e de lá seguiram para o mural das bandeiras, onde fizeram reverência as flâmulas do Brasil, de Pernambuco e do Recife. Logo depois, as autoridades seguiram para o mezanino do edifício-sede, onde a Banda Sinfônica executou o Hino do Recife. O ato de transmissão ocorreu no palco armado para a cerimônia, onde todos assinaram o livro de transferência. O ato também contou com as presenças do governador Eduardo Campos, dos secretários das duas gestões, de familiares, convidados e da população em geral. Durante o evento, João da Costa aproveitou a oportunidade para fazer o seu primeiro pronunciamento à frente da gestão municipal. Fogos de artifício finalizaram a solenidade, enquanto os empossados cortaram o bolo no hall da Prefeitura e recebem os cumprimentos dos presentes. 5095 2009 2 2009-01-07T00:00:00 Notícias Notícias "" João da Costa é o novo prefeito do Recife 1 O novo prefeito do Recife, João da Costa Bezerra Filho (PT), e seu vice-prefeito, Milton Coelho (PSB), assumiram, ontem, 1° de janeiro, seus mandatos, que vigorarão até o final de 2012. A cerimônia foi realizada no plenário da Câmara Municipal do Recife. Durante o evento, o Legislativo Municipal promoveu ainda a eleição da nova Mesa Diretora da Casa, cujo presidente é o ex-secretário municipal de Governo e estreante Múcio Magalhães, do PT. Após a posse oficial na Câmara Municipal do Recife, o prefeito João da Costa, e o vice-prefeito Milton Coelho, seguiram para a Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, para a primeira sessão solene de transmissão de cargos. O ato foi marcado pelo cumprimento de protocolo cívico com reverência à bandeira do Recife e participação do Pelotão da Guarda Municipal, reverência ao Hino do Recife e assinatura do livro de transferência. As novas autoridades municipais chegaram à sede da Prefeitura em carro oficial, junto aos batedores e cortejo dos familiares e autoridades que estavam na Câmara dos Vereadores. As clarinadas e o rufar dos tambores pela Banda Marcial marcaram o início da solenidade. No momento da chegada do carro oficial, o então prefeito e vice-prefeito, João Paulo e Luciano Siqueira, receberam os empossados. Em seguida, os quatro passaram em revista ao pelotão da Guarda Municipal, formado em continência e de lá seguiram para o mural das bandeiras, onde fizeram reverência as flâmulas do Brasil, de Pernambuco e do Recife. Logo depois, as autoridades seguiram para o mezanino do edifício-sede, onde a Banda Sinfônica executou o Hino do Recife. O ato de transmissão ocorreu no palco armado para a cerimônia, onde todos assinaram o livro de transferência. O ato também contou com as presenças do governador Eduardo Campos, dos secretários das duas gestões, de familiares, convidados e da população em geral. Durante o evento, João da Costa aproveitou a oportunidade para fazer o seu primeiro pronunciamento à frente da gestão municipal. Fogos de artifício finalizaram a solenidade, enquanto os empossados cortaram o bolo no hall da Prefeitura e recebem os cumprimentos dos presentes. 5096 2009 2 2009-01-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Conheça o perfil do vice-prefeito Milton Coelho 1 Milton Coelho da Silva Neto, 43 anos, é natural de Codó, no Maranhão. Casado e pai de três filhos, formou-se em Direito pela UFPE. É auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco desde 1991 e dois anos depois já era presidente do Sindicontas. Sua atuação política teve início nos anos 80 ao participar de movimento estudantil. No último Governo Arraes (1995-1998), foi assessor especial do Secretário de Governo, Eduardo Campos, diretor-geral da Secretaria da Fazenda e diretor Administrativo Financeiro da Compesa. Fez parte da gestão de João Paulo, em 2001, como assessor do secretário de Administração, Danilo Cabral. Em seguida, foi convocado para ser o secretário Nacional da Secretaria de Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia. Retornou ao Recife em 2003, para presidir o PSB municipal. Eleito presidente regional do PSB de Pernambuco em 2005, foi reeleito, por unanimidade, para o cargo em junho de 2008. Está no terceiro mandato como Secretário Especial da executiva nacional do PSB. 5097 2009 2 2009-01-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Conheça o perfil do vice-prefeito Milton Coelho 1 Milton Coelho da Silva Neto, 43 anos, é natural de Codó, no Maranhão. Casado e pai de três filhos, formou-se em Direito pela UFPE. É auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco desde 1991 e dois anos depois já era presidente do Sindicontas. Sua atuação política teve início nos anos 80 ao participar de movimento estudantil. No último Governo Arraes (1995-1998), foi assessor especial do Secretário de Governo, Eduardo Campos, diretor-geral da Secretaria da Fazenda e diretor Administrativo Financeiro da Compesa. Fez parte da gestão de João Paulo, em 2001, como assessor do secretário de Administração, Danilo Cabral. Em seguida, foi convocado para ser o secretário Nacional da Secretaria de Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia. Retornou ao Recife em 2003, para presidir o PSB municipal. Eleito presidente regional do PSB de Pernambuco em 2005, foi reeleito, por unanimidade, para o cargo em junho de 2008. Está no terceiro mandato como Secretário Especial da executiva nacional do PSB. 5098 2009 2 2009-01-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Perfil do prefeito João da Costa 1 João da Costa Bezerra Filho nasceu em Angelim, no Agreste pernambucano, começou a trabalhar logo cedo e chegou ao Recife, na década de 70, para estudar. Cursou agronomia na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e administração de empresas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nessa época, teve início sua militância estudantil nos diretórios das universidades. Foi diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Federal, presidente do DCE da Rural, coordenador geral da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil e diretor da UNE. Ingressou no Partido dos Trabalhadores (PT) em 1988. No mesmo ano, com a eleição de João Paulo como primeiro vereador do PT no Recife, foi designado para ser o interlocutor entre o mandato popular e o Partido. Todas as campanhas seguintes de João Paulo - para deputado estadual, prefeito de Jaboatão dos Guararapes e prefeito do Recife - foram coordenadas por ele. São 20 anos de amizade, respeito e muito trabalho pelo povo do Recife. Em 2001, João da Costa assumiu a Secretaria de Orçamento Participativo, criada na primeira gestão do prefeito João Paulo. O povo do Recife passou a debater, discutir prioridades e definir as ações e obras executadas pela Prefeitura nas seis Regiões Político-Administrativas da cidade (RPAs). O resultado é que o Orçamento Participativo do Recife é a maior experiência de participação popular do Brasil. Em 2005, passou a coordenar a Secretaria de Planejamento Participativo, focado em três eixos de trabalho: ampliação do processo do Orçamento Participativo - elaboração do novo Plano Diretor do Recife - e construção de um grande mapeamento das desigualdades do município - o Atlas do Desenvolvimento Humano do Recife, premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2006, João da Costa foi eleito o deputado estadual mais votado do Recife, com mais de 65 mil votos. Ele tem 47 anos, é casado com Marília Bezerra e tem um filho, João Victor, de seis anos. Em 2008, venceu as eleições municipais em primeiro turno com 51% dos votos. 5099 2009 2 2009-01-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Perfil do prefeito João da Costa 1 João da Costa Bezerra Filho nasceu em Angelim, no Agreste pernambucano, começou a trabalhar logo cedo e chegou ao Recife, na década de 70, para estudar. Cursou agronomia na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e administração de empresas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nessa época, teve início sua militância estudantil nos diretórios das universidades. Foi diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Federal, presidente do DCE da Rural, coordenador geral da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil e diretor da UNE. Ingressou no Partido dos Trabalhadores (PT) em 1988. No mesmo ano, com a eleição de João Paulo como primeiro vereador do PT no Recife, foi designado para ser o interlocutor entre o mandato popular e o Partido. Todas as campanhas seguintes de João Paulo - para deputado estadual, prefeito de Jaboatão dos Guararapes e prefeito do Recife - foram coordenadas por ele. São 20 anos de amizade, respeito e muito trabalho pelo povo do Recife. Em 2001, João da Costa assumiu a Secretaria de Orçamento Participativo, criada na primeira gestão do prefeito João Paulo. O povo do Recife passou a debater, discutir prioridades e definir as ações e obras executadas pela Prefeitura nas seis Regiões Político-Administrativas da cidade (RPAs). O resultado é que o Orçamento Participativo do Recife é a maior experiência de participação popular do Brasil. Em 2005, passou a coordenar a Secretaria de Planejamento Participativo, focado em três eixos de trabalho: ampliação do processo do Orçamento Participativo - elaboração do novo Plano Diretor do Recife - e construção de um grande mapeamento das desigualdades do município - o Atlas do Desenvolvimento Humano do Recife, premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2006, João da Costa foi eleito o deputado estadual mais votado do Recife, com mais de 65 mil votos. Ele tem 47 anos, é casado com Marília Bezerra e tem um filho, João Victor, de seis anos. Em 2008, venceu as eleições municipais em primeiro turno com 51% dos votos. 5100 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº 17.522/2008 EMENTA: Dispõe sobre despesas previstas na lei 17.159, de 21 de novembro de 2005. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As despesas com combustíveis e lubrificantes para atendimento às atividades de apoio e funcionamento ao Gabinete de Vereador, previstas no artigo 3º, inciso III da Lei nº 17.159, de 21 de novembro de 2.005, passam a ser centralizadas na Câmara, sob administração da Comissão Executiva, através da Primeira Secretaria e órgãos a ela subordinados, vedada a forma de reembolso anteriormente estatuída. Parágrafo Único - Para fins de implementação do previsto no caput deste artigo, a Comissão Executiva fará realizar procedimento de licitação, nos termos da legislação federal. Art. 2º - O valor máximo para despesas com combustíveis e lubrificantes fica estabelecido até o montante de R$ 3.700,00( três mil e setecentos reais). Art. 3º - A forma do dispêndio, por Gabinete de Vereador, será regulamentada mediante Resolução da Comissão Executiva, atendidas as demais prescrições da Lei 17.159, de 21 de novembro de 2.005. Art. 4º - Fica a Comissão executiva autorizada a baixar normas e adotar os procedimentos administrativos necessários a que fique disponibilizado ao público, pelos meios eletrônicos, inclusive da rede mundial, todas as liberações de verba para as atividades de apoio aos Gabinetes de Vereador, incluindo gastos e despesas reembolsados. Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à contas de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo, procedendo-se, no caso de transferências ou suplementações, nos termos da legislação financeira em vigor. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 100/2008 de autoria da Comissão Executiva. LEI Nº. 17.523/2008 EMENTA: Disciplina e altera o processo de despesas previsto na Lei nº 17.277, de 20 de dezembro de 2.006. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As despesas postais e telefônicas dos Gabinetes dos Vereadores, autorizadas pela Lei 17.277, de 20 de dezembro de 2.006, poderão ser cobertas, indistintamente: I - através de franquia atribuída ao Vereador em efetivo exercício do mandato, no montante individual estabelecido em Resolução, nos termos da Lei 17.159 de 21 de dezembro de 2.005 - II - diretamente pela Câmara, através de dotação consignada ao orçamento próprio. Parágrafo Único - Em qualquer caso deve-se observar previamente a disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 2º - Fica revogado o artigo 5º da Lei 17.277, de 20 de dezembro de 2.006. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a partir de 1º de janeiro de 2.009. Recife, 31 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 101/2008 de autoria da Comissão Executiva. LEI Nº 17. 524/2008 EMENTA: Dispõe sobre a emissão de alvarás de localização e funcionamento e revoga o art. 124 da Lei nº 16.176/96 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. A emissão de alvarás para localização e funcionamento de empresas ou empresários que exerçam atividades urbanas em imóveis situados no território do Município do Recife passa a ser regida por esta Lei. Parágrafo Único. Para efeitos desta Lei, considera-se atividade urbana qualquer atividade de uso não-habitacional, como comercial, industrial, institucional ou de prestação de serviços, bem como atividade exercida por sociedades e associações de qualquer natureza, pertencentes a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas. Art. 2º. A localização e o funcionamento de qualquer atividade urbana no Município do Recife estão sujeitos a licenciamento prévio da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através de seus órgãos competentes, ou outros que lhes venham a suceder com igual finalidade. §1º A localização e funcionamento de atividades urbanas relacionadas à saúde e educação estão sujeitas também a licenciamento ou autorização prévios das Secretarias de Saúde e Educação do Município do Recife ou outros órgãos competentes que lhes venham a suceder com igual finalidade. §2º A obrigação estabelecida neste artigo aplica-se ainda ao exercício de atividades urbanas: I - no interior de residências - II - em locais onde estejam instalados empresas ou empresários cujas licenças não mais se encontrem em vigor. §3º Excluem-se da obrigação imposta neste artigo as atividades exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como autarquias e fundações de tais entes da Federação, os partidos políticos, templos religiosos, as missões diplomáticas, os organismos internacionais reconhecidos pelo governo brasileiro, observada a legislação urbanística e ambiental. §4º Os partidos políticos e os templos religiosos são isentos do pagamento de qualquer tributo para obtenção de licença de localização e funcionamento. Art. 3º. Compete aos Diretores das Diretorias de Controle Urbano e de Meio Ambiente do Município do Recife, ou a outro órgão que lhes venha a suceder com igual competência, ou ainda aos órgãos competentes das respectivas diretorias definidos em Regulamento, a concessão da licença de localização e funcionamento. Art. 4º. Para a concessão do licenciamento de localização e funcionamento de atividade urbana de que trata esta Lei, o Município do Recife, através dos órgãos competentes, emitirá: I - alvará provisório - II - alvará definitivo - III - alvará especial - IV - alvará para utilização sonora. Parágrafo único. A concessão de alvará para a utilização sonora deverá observar o contido nos arts. 57 e seguintes da Lei Municipal nº. 16.243/96, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. Art. 5º. O alvará provisório será válido pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses, sendo concedido após análise prévia dos documentos exigidos em Regulamento, bem como a comprovação do pagamento da taxa pertinente. Parágrafo único. No alvará provisório constará a relação dos documentos necessários à obtenção do alvará definitivo. Art. 6º. O alvará provisório será emitido após a assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade pelo empresário ou responsável legal pela sociedade, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de observar os requisitos exigidos para localização, funcionamento e exercício das atividades urbanas indicadas em seus atos constitutivos, para efeito de cumprimento das normas urbanísticas, sanitárias e ambientais. Art. 7º. Constará, do Termo de Ciência e Responsabilidade, as informações necessárias ao cumprimento das exigências que deverão ser atendidas pela empresa ou empresário para obtenção das licenças. Art. 8º. Qualquer órgão público de re 5101 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 2 gistro, fiscalização e controle de atividades urbanas poderá solicitar à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, por meio de processo devidamente instruído, a revogação ou anulação do alvará provisório, caso constate irregularidades técnicas e inobservância de preceitos legais que causem danos, inclusive ambientais, prejuízos, incômodos ou ponham em risco a segurança, o sossego, a saúde e a integridade física da vizinhança e da coletividade, resguardado o direito ao contraditório e ampla defesa à parte interessada. Art. 9º. O alvará provisório não será concedido na hipótese do exercício de atividades urbanas consideradas potencialmente geradoras de incômodo à vizinhança, nos termos da legislação municipal. Art. 10. O alvará definitivo será válido por 36 (trinta e seis) meses, sendo concedido após análise prévia de documentos e atendimento aos procedimentos a serem definidos em Regulamento. Parágrafo Único. A concessão de alvará definitivo não importará em: I - reconhecimento de direitos e obrigações concernentes a relações jurídicas de direito privado - II - quitação ou prova de regularidade do cumprimento de obrigações administrativas ou tributárias - III - reconhecimento de regularidade da empresa ou empresário, no prazo de vigência do alvará, no atinente às normas de proteção à saúde, instalação de máquinas e equipamentos e exercício de profissões. Art. 11. O alvará especial será concedido sempre que determinado tipo de licenciamento for considerado precário em decorrência da natureza da atividade. Art. 12. Incluem-se entre os usos e atividades sujeitos à concessão de alvará especial: I - os que se exerçam em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ou em áreas consideradas de interesse social pela Administração Pública, em face às condições econômicas de seus habitantes e às características urbanísticas locais - II - os que se exerçam em área de morro ou de urbanização restrita - III - os que se localizem em residências ou que sejam identificados por meio de caixa postal, exceto os exercidos como ponto de referência. Parágrafo único. Para a concessão do alvará especial, será dispensada a comprovação de titularidade do imóvel em que se pretende exercer a atividade urbana. Art. 13. Será obrigatório o requerimento de alvarás diversos sempre que se caracterizarem estabelecimentos distintos, considerando-se como tais: I - os que, embora no mesmo imóvel ou local, ainda que com atividade idêntica, pertençam a diferentes pessoas físicas ou jurídicas - II - os que, embora com atividade idênticas e pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, estejam situados em prédios distintos ou em locais diversos. Art. 14. O licenciamento, a inclusão ou a exclusão de atividades e quaisquer outras alterações das características do alvará serão requeridas mediante o prévio pagamento da taxa, observada a legislação pertinente. Art. 15. A taxa referida no artigo anterior não será devida na hipótese de alteração de alvará decorrente de mudança de denominação ou de numeração de logradouro por iniciativa do Poder Público, nem pela concessão de segunda via de alvará. Art. 16. O original do alvará concedido deve ser mantido em bom estado e em local visível e de fácil acesso à fiscalização. Art. 17. O alvará será obrigatoriamente substituído quando houver qualquer alteração de suas características. Parágrafo Único. A modificação do alvará deverá ser requerida no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que se verificar a alteração. Art. 18. A transferência ou venda da empresa ou encerramento de atividade, deverá ser comunicado ao órgão competente da Municipalidade, mediante requerimento, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ocorrência do fato, para que se produzam os seus efeitos. Art. 19. O alvará será revogado nos seguintes casos: I - pelo exercício de atividade não permitida no local ou no caso de se dar ao imóvel destinação diversa daquela para a qual foi concedido o licenciamento - II - pela infração de quaisquer disposições referentes ao funcionamento da empresa causar danos, inclusive ambientais, prejuízos, incômodos, ou puser em risco, por qualquer forma, a segurança, o sossego, a saúde e a integridade física da vizinhança ou coletividade - III - pelo cerceamento às diligências necessárias ao exercício do poder de polícia da municipalidade - IV - pela prática reincidente de infrações à legislação aplicável, por motivo da perda de validade de documento exigido para a concessão do alvará. Art. 20. O alvará será anulado nos seguintes casos: I - quando o licenciamento tiver sido concedido com inobservância de preceitos legais ou regulamentares - II - quando ficar comprovada a falsidade ou a inexatidão de qualquer declaração ou documento. Art. 21. O órgão competente para o licenciamento será também competente para a revogação, a anulação e a alteração ex officio, em decisão devidamente fundamentada. Parágrafo único. Será assegurado previamente aos interessados o direito ao contraditório e à ampla defesa nos casos de anulação, revogação ou alteração ex-officio do alvará. Art. 22. Compete à autoridade municipal que revogou ou anulou o alvará, determinar a interdição da empresa. Art. 23. Quando da concessão de alvará de localização e funcionamento deverão ser observadas as normas relativas à acessibilidade. Art. 24. Permanecerão válidos por 180 (cento e oitenta dias) dias, a contar do término do prazo estabelecido em razão do Decreto n º 23.560 de 02 de abril de 2008, os alvarás de localização e funcionamento em vigor. Parágrafo único. Os responsáveis por atividades licenciadas deverão, no prazo fixado no caput, requerer a renovação de seus alvarás de localização e funcionamento, adaptando-se aos dispositivos desta Lei. Art. 25. O Poder Executivo Municipal deverá editar Decreto, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da vigência da presente Lei, dispondo sobre as formas de apresentação dos documentos e requisitos necessários à expedição de alvará. Art. 26. Fica revogado o art. 124 da Lei nº. 16.176, de 9 de abril de 1996. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 34/2008 de autoria do Poder Executivo. LEI Nº 17.525/08 O PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO rejeitou o veto total ao Projeto de Lei nº 99/2008 de autoria da COMISSÃO EXECUTIVA e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: Altera limite estabelecido pela lei 17.276, de 20 de novembro de 2006. Art. 1º - O artigo 4º da Lei Municipal 17.702, de 1º de julho de 2.005, com a redação dada pela Lei nº 17.276, de 20 de dezembro de 2.006, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 4º - O valor máximo previsto para o auxílio-alimentação individual, observada a existência de dotação orçamentária própria e recursos a ela alocados, é fixado no montante de R$ 698,40 ( seiscentos e noventa e oito reais e 5102 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 3 quarenta centavos), devendo sua estipulação ser feita mediante Resolução da Comissão Executiva.' Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei 17.702, de 1º de julho de 2.005, com a redação dada pela lei 17.276, de 20 de dezembro de 2.006. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação., JOSENILDO SINESIO Presidente Projeto de Lei nº. 99/2008 de Autoria da Comissão Executiva. LEI Nº 17.521 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º - Esta Lei estabelece normas sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município do Recife. Art. 2º - O Município do Recife, nos termos da sua Lei Orgânica e do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, tem a responsabilidade de preservar, proteger e recuperar a paisagem urbana, assegurando a função estética da cidade e o bem estar da população. §1º - Para fins de aplicação desta lei, considera-se paisagem urbana o espaço aéreo e a superfície externa de qualquer elemento natural ou construído, tais como, água, fauna, flora, construções, edifícios, anteparos, superfícies aparentes de equipamentos de infra-estrutura, de segurança e de veículos automotores, anúncios de qualquer natureza, elementos de sinalização urbana, equipamentos de informação e comodidade pública, a partir dos logradouros públicos visíveis por qualquer munícipe. §2º - São adotadas, para fins desta Lei, as definições contidas no anexo único. Art. 3º - Constituem objetivos da ordenação da paisagem do Município do Recife o atendimento ao interesse público em consonância com os direitos fundamentais e as necessidades de conforto ambiental, com a melhoria da qualidade de vida urbana visando preservar as características da cidade e, assegurando: I - o bem-estar estético, cultural e ambiental da população - II - a segurança das edificações e da população - III - a valorização do ambiente natural e construído - IV - a segurança, a fluidez e o conforto nos deslocamentos de veículos e pedestres - V - a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem - VI - a preservação da memória cultural - VII - a preservação e a visualização das características peculiares dos logradouros e das fachadas - VIII - a preservação e a visualização dos elementos naturais tomados em seu conjunto e em suas peculiaridades ambientais nativas - IX - o fácil acesso e utilização das funções e serviços de interesse coletivo nas vias e logradouros - X - o fácil e rápido acesso aos serviços de emergência, tais como bombeiros, ambulâncias e polícia - XI - o equilíbrio de interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para a promoção da melhoria da paisagem. Art. 4º - Constituem diretrizes a serem observadas na colocação dos elementos que compõem a paisagem urbana: I - o estabelecimento de novos padrões de comunicação institucional, informativa ou indicativa - II - o livre acesso de pessoas e bens à infra-estrutura urbana - III - a priorização da sinalização de interesse público com vistas a não confundir motoristas na condução de veículos e garantir a livre e segura locomoção de pedestres - IV - o combate à poluição visual bem como à degradação ambiental - V - a proteção, preservação e recuperação dos patrimônios cultural, histórico, artístico, paisagístico, de consagração popular, bem como do meio ambiente natural ou construído da cidade - VI - a compatibilização das modalidades de anúncios com os locais onde possam ser veiculados - VII - a implantação de sistema de fiscalização efetivo, ágil, moderno, planejado e permanente. CAPÍTULO II Dos Anúncios Art. 5º - Anúncio é qualquer manifestação que, por meio de palavras, imagens, efeitos luminosos ou sonoros, divulga idéias, marcas, produtos ou serviços, identificando ou promovendo estabelecimentos, instituições, pessoas ou coisas, assim como oferta de benefícios, sendo classificado como: I - ANÚNCIO INDICATIVO - aquele que indica e/ou identifica o próprio local, estabelecimento, propriedade ou serviços - II - ANÚNCIO PROMOCIONAL - aquele destinado à veiculação de publicidade, instalado fora do local onde se exerce a atividade - III - ANÚNCIO INSTITUCIONAL - aquele afixado pelo Poder Público que possui características específicas com finalidades institucional, com ou sem patrocínio, cultural, educativa sem finalidade eleitoral - IV - ANÚNCIO ORIENTADOR - aquele afixado pelo Poder Público que transmite mensagens de orientação, tais como de tráfego ou de alerta - V - ANÚNCIO MISTO - aquele que transmite em um mesmo veículo de divulgação mais de um tipo de mensagem indicado neste Artigo. Art. 6º - Todo veículo de divulgação deverá observar as seguintes normas gerais: I - oferecer condições de segurança ao público, em especial: a) ser mantido em bom estado de conservação, no que tange à estabilidade, resistência dos materiais e aspecto visual - b) receber tratamento final adequado em todas as suas superfícies, inclusive na sua estrutura, ainda que não utilizada para anunciar - II - atender às normas técnicas pertinentes à segurança e estabilidade de seus elementos - III - atender às exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pertinentes às distâncias das redes de distribuição de energia elétrica, ou a parecer técnico emitido pela empresa responsável pela distribuição de energia elétrica - Art. 7º - Não será permitida a veiculação de anúncio de qualquer tipo, quando: I - redigido em linguagem incorreta ou incompreensível - II - contenha dizeres, referências ou insinuações ofensivas à pessoas, grupos, classes, etnia, gênero, orientação sexual, estabelecimento, instituições, religiões ou crenças - III - favoreça ou estimule qualquer forma de discriminação social, racial, étnica, de orientação sexual, política e religiosa - IV - contenha alusão a doenças ou deficiências da qual resulte constrangimento ao cidadão, salvo quando contidos em anúncios institucionais - V - contenha elementos que possam induzir, favorecer ou estimular a prática de atividades consideradas ilegais - VI - contenha elementos que estimulem a degradação ao meio ambiente natural e construído, aos patrimônios histórico, cultural, artístico e paisagístico - VII - possa prejudicar a visibilidade de anúncios orientadores, devido às dimensões do veículo de divulgação, às cores ou luminosidade do anúncio ou outra característica. Art. 8º - É proibida a instalação de anúncios em: I - leitos dos rios e cursos d'água, reservatórios, lagos, represas e praias - II - vias, parques, praças e outros logradouros públicos, salvo os anúncios institucionais, com ou sem patrocínio, os anúncios orientadores, os instalados em Espaços Promocionais Públicos Criados - EPPC, bem como as placas e unidades identificadoras definidas nos termos do decreto regula 5103 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 4 mentar - III - postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabinas e telefones públicos, exceção feita ao mobiliário urbano nas áreas permitidas pelo Município - IV - torres ou postes de transmissão de energia elétrica - V - dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes, torres d'água e similares - VI - faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito - VII - obras públicas de arte, tais como pontes, passarelas, viadutos e túneis, ainda que de domínio estadual e federal - VIII - árvores de qualquer porte - IX - imóveis especiais de preservação (IEP's), imóveis de proteção de área verde (IPAV's) e em imóveis tombados nos termos da lei específica - X - estátuas, esculturas, monumentos, grades, parapeitos, balaustradas e bancos em logradouros ou similares - XI - passeio público, salvo na hipótese de instalação em mobiliários urbanos definidos nesta lei, que não venham prejudicar ou reduzir a mobilidade urbana das pessoas - XII - interior de cemitérios, crematórios, hospitais públicos municipais, escolas públicas municipais, igrejas, locais destinados a cultos religiosos, em meios-fios, calçadas, canteiros centrais, áreas remanescentes de lotes, refúgios e passarelas, salvo em se tratando de anúncios orientadores ou em mobiliário urbano nos termos da lei - XIII - áreas 'non aedificandi' às margens de rios, canais, lagos e açudes - XIV - locais nos quais, pela sua forma, dimensão e localização, vierem a dificultar a acessibilidade de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida - XV - nos equipamentos de alarme de incêndio e combate ao fogo §1º Nas Zonas Especiais de Patrimônio Histórico, definidas em lei, bem como nas hipóteses dos incisos I e VII, não será permitida a divulgação de anúncios orientadores e anúncios institucionais, com ou sem patrocínio, exceto durante a realização de eventos comemorativos do ciclo carnavalesco, festas juninas e festejos natalinos ou eventos culturais de interesse público, previamente autorizados pelo órgão competente do Município. § 2º - Nos canteiros centrais, de vias ou logradouros públicos somente serão permitidos anúncios institucionais, com ou sem patrocínio, anúncios orientadores e anúncios na forma dos arts. 50 a 53 desta Lei, desde que as calçadas permaneçam livres para a mobilidade urbana. § 3º - Exepciona-se a proibição contida neste artigo, quando se tratar de leitos de rios e cursos d'água, reservatórios, lagos, represas e praias: placas acopladas à sinalização de transito, câmara de seguranças, passarelas e túneis, desde que na tipologia de anúncios orientadores ou institucionais com ou sem patrocínio. Art. 9º - Para os fins desta lei, não necessitam de licenciamento prévio: I - os nomes, símbolos, entalhes, relevos ou logotipos, incorporados à fachada por meio de aberturas ou gravados nas paredes, sem aplicação ou afixação, integrantes de projeto arquitetônico aprovado das edificações - II - os logotipos ou logomarcas de postos de abastecimento e serviços, quando veiculados nos equipamentos próprios do mobiliário obrigatório, como bombas, densímetros e similares - III - as denominações de prédios e condomínios - IV - os avisos que contenham referências que indiquem lotação ou capacidade e os que recomendem cautela ou indiquem perigo, desde que sem qualquer legenda, dístico ou desenho de valor publicitário - V - as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal - VI - as mensagens institucionais, com ou sem, patrocínio instaladas em áreas de proteção ambiental - VII - os 'banners' ou pôsteres indicativos dos eventos culturais que serão exibidos na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% (dez por cento) da área total de todas as fachadas - VIII - a identificação das empresas nos veículos automotores utilizados para a realização de seus serviços - IX - elementos decorativos utilizados em eventos públicos e culturais. CAPÍTULO III Dos Veículos de Divulgação Seção I Das espécies de veículos de divulgação Art. 10 - São considerados veículos de divulgação, para os efeitos desta lei, quaisquer equipamentos instalados em logradouros públicos ou deles visíveis, utilizados para transmitir mensagens visuais sobre estabelecimentos, produtos, idéias, marcas, pessoas ou coisas, bem como outras informações de interesse da comunidade, classificando-se em: I.painel II.faixa - III.balão ou similar - IV.mobiliário urbano - V.veículo automotor - VII - outros modelos que se enquadrem na definição do 'caput' deste artigo. Parágrafo único - Os veículos automotores poderão se utilizados como veículos de divulgação, obedecidas às disposições contidas na legislação federal, estadual e municipal sobre a matéria. Art. 11 - No caso de se encontrar o anúncio indicativo afixado em espaço interno de qualquer edificação, será considerado visível quando localizado até 1,0m (um metro) de qualquer abertura ou vedo transparente que se comunique diretamente com o exterior. Art. 12 - Não será permitido nenhum veículo de divulgação para anúncios indicativos instalados perpendicularmente ou inclinado em relação ao logradouro, para o qual ele está voltado, excetuando-se o anúncio indicativo instalado justaposto à fachada do imóvel. Parágrafo Único: A proibição constante no 'caput' não se aplica quando para divulgação de anúncios promocionais. Secção II Do Anúncio Indicativo Art. 13 - Será permitido somente um único anúncio indicativo por imóvel, observadas as seguintes disposições: I - a área total de exposição do anúncio não deverá ultrapassar ao número igual a 1/3 da testada do referido imóvel representada em metro quadrado - II - quando o anúncio indicativo for composto apenas de letras, logomarcas ou símbolos grampeados na parede, a área total do anúncio será aquela resultante do somatório dos polígonos formados pelas linhas imediatamente externas que contornam cada elemento inserido na fachada - III - quando o anúncio indicativo estiver instalado em suportes em forma de totens ou estruturas tubulares, deverão estar contidos dentro do lote e não ultrapassar a altura máxima de 5,0m (cinco metros), incluídas a estrutura e a área total do anúncio - IV - não serão permitidos anúncios que descaracterizem as fachadas dos imóveis com a colocação de painéis ou outro dispositivo - V - não serão permitidos anúncios instalados em marquises, saliências ou recobrimento de fachadas, mesmo que constantes de projeto de edificação aprovado ou regularizado - VI - nas edificações existentes recuadas em relação ao alinhamento, o anúncio indicativo justaposto à fachada, não poderá avançar sobre o passeio público ou calçada, devendo portanto estar contido dentro do lote - VII - os anúncios justapostos, deverão ter sua projeção ortogonal totalmente contida dentro dos limites externos da fachada onde se encontram - VIII - será admitido anúncio indicativo no frontão de toldo retrátil, desde que a altura das letras não ultrapasse 20 cm (vinte centímetros) - IX - não serão permitidas pinturas, apliques ou quaisquer outros elementos com fins p 5104 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 5 romocionais que sejam vistos dos logradouros públicos, além daqueles definidos nesta lei - X - a altura máxima de qualquer parte do anúncio indicativo não deverá ultrapassar, em nenhuma hipótese, a altura máxima de 5,0m (cinco metros), seja ele instalado justaposto à fachada ou em suportes independentes situados no recuo do imóvel - XI - na hipótese do imóvel abrigar mais de uma atividade, o anúncio poderá ser subdividido em outros, desde que sua área total não ultrapasse os limites estabelecidos neste artigo. XII - a divulgação de produtos ou serviços não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) da área total do anúncio. Art 14 - Quando o imóvel for de esquina ou tiver mais de uma frente para logradouro público é permitido um anúncio por testada, atendidas as exigências estabelecidas no artigo anterior. Art. 15 - O anúncio indicativo de estabelecimento comercial poderá conter mensagem promocional acerca de produtos e serviços pelos mesmos comercializados. Parágrafo único - Não serão permitidos nos imóveis edificados a colocação de 'banners', faixas ou qualquer outro elemento, dentro ou fora do lote, visando chamar a atenção da população para ofertas, produtos ou informações que não aquelas estabelecidas nesta lei. Art. 16 - Quando instalados em imóveis edificados com afastamento nulo, ou seja, imóvel no paramento, deverão ainda, observar os seguintes parâmetros: I - possuir superfície de exposição posicionada paralelamente em relação ao plano da fachada - II - possuir uma projeção máxima sobre o logradouro de 40 cm (quarenta centímetros) - III - possuir altura mínima de 2,1m (dois metros e dez centímetros) de modo que todos os seus pontos deverão ficar acima dessa altura em relação à calçada - IV - estar afixado abaixo da marquise, se houver, ou sua altura não ultrapassar a linha limítrofe correspondente ao teto da sobreloja ou do piso do primeiro pavimento. Parágrafo único - Na hipótese prevista no 'caput' não será permitida a instalação perpendicular ou inclinada à fachada do imóvel. Art. 17 - Quando instalados em imóveis edificados com afastamento não nulos, justapostos à fachada deverão, ainda, observar os seguintes parâmetros: I - possuir superfície de exposição posicionada paralelamente em relação ao plano das fachadas voltadas para os logradouros - II - possuir projeção máxima sobre o recuo de 1,0m (um metro). Art. 18 - Quando Instalados em imóveis edificados com afastamento não nulos, na área de recuo, deverão, ainda, ser observados os seguintes parâmetros: I - os veículos de anúncio, com estrutura própria, localizados na área de recuo da edificação, não poderá reduzir o número de vagas exigidas para estacionamento, ou área de circulação de pedestre - II - possuir plano de anúncio posicionada paralelamente em relação a testada - §1o - Para o cálculo da área do anúncio deverão ser adotados os seguintes critérios: I - os imóveis com testada inferior a 10,0 m (dez metros) não podem ter este tipo de anúncio - II - nos lotes com testada maior que 10,0 m (dez metros) e menor que 30,0m (trinta metros), a área máxima do anúncio não poderá ultrapassar 2,0 m² (dois metros quadrados), com altura máxima de 5,0 m (cinco metros) em relação à cota de implantação - III - nos lotes com testada maior que 30,0m (trinta metros) e até 50,0m (cinqüenta metros), a área máxima do letreiro não poderá ser superior a 5,0 m² (cinco metros quadrados), com altura máxima de 5,0 m (cinco metros) em relação à cota de implantação - IV - nos lotes com testada maior que 50,0 m (cinqüenta metros) e até 80,0 m (oitenta metros), a área máxima do letreiro não poderá ultrapassar 12,0 m² (doze metros quadrados), com altura máxima de 5,0 (cinco metros) em relação à cota de implantação - V - nos lotes com testada acima de 80,0m (oitenta metros), será mantida a mesma proporção e a mesma altura para os demais letreiros. §2o - Nos lotes com testada maior que 36 m² (trinta e seis metros quadrados) admite-se mais de um anúncio, tendo a distância mínima de 10 m (dez metros) entre eles, respeitado a dimensão limite estabelecida nesta lei. Art 19 - Caso seja exercida atividade na área não-edificada, que possua a devida licença de funcionamento, poderá ser instalado anúncio indicativo, observado os disposto desta lei. Parágrafo único - Para efeitos desta lei considera-se não edificado o imóvel particular em estado de ruína ou abandono, reconhecido por órgão próprio do Município, desde que não estejam enquadrados na hipótese do inciso IX do art. 8º desta lei. Seção III DO ANÚNCIO PROMOCIONAL Subseção I Dos veículos de divulgação para anúncios promocionais Art 20 - Somente poderão ser instalados veículos de divulgação para anúncios promocionais em: I.imóvel não edificado de propriedade particular - II.imóveis edificados e especificados nas hipóteses do artigo 26 - III.em obras de construção civil - IV.nos veículos automotores de carga e ônibus coletivos - V.no mobiliário urbano e nos EPPC. VI.Imóveis dominial públicos, do Estado ou União Federal. Parágrafo único. Fica estabelecido o limite de 700 veículos de anúncio visual de grande porte da tipologia outdoor e 200 (duzentos) da tipologia luminosos a serem instalados nas Regiões Político Administrativa do Município, conforme critérios estabelecidos em decreto regulamentador. Subseção II Do painel Art. 21 - Considera-se Painel para os efeitos desta lei, o veículo de divulgação visual de superfície regular ou não, composto de material rígido ou instalado de forma rígida, com ou sem movimento, luminoso, iluminado ou sem iluminação, que contenha qualquer tipo de mensagem. Art. 22 - Os painéis estão classificados em: I - placa - II - painel de grande porte ('Outdoor', 'Toplight' e similares) - III - outros modelos que se enquadrem na definição do artigo 23. Parágrafo único - Além de atender às exigências definidas nesta Lei, os painéis classificados no inciso III dependerão de análise especial por órgão competente do Município. Art. 23 - Considera-se outdoor ou painel de grande porte para os efeitos desta lei, o veículo de divulgação constituído de quadro próprio, onde são colocados informes publicitários, formando anúncios através de estrutura de sustentação própria e podendo ser impresso em papel, adesivado, pintado, lonado ou envelopado. § 1º - O veículo de divulgação considerado no 'caput' deste artigo deverá ter área máxima de anúncio de 27,0 m² (vinte e sete metros quadrados), para a tipologia de 'outdoor', de 33,25 m2 (trinta e três virgula vinte e cinco metros quadrados) para tipologia 'outdoor' envelopado e de 36,00m2( trinta e seis metros quadrados) quando se tratar de 'frontlight' e similares. § 2º - Quando se tratar de outdoor envelopado e para divulgação do anúncio houver necessidade de aplique, não poderá esse aplique exceder a 5%(cinco por cento) da área total do outdoor. Art. 24 - O painel é permitido no Município do Recife, obedecendo às restrições gerais estabelecidas nos arts. 6o, 7o e 8o desta Lei e às seguintes: I - quando iluminado, o ponto luminoso deve 5105 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 6 rá ser disposto de tal forma que não venha a produzir ofuscamento nos usuários das edificações próximas ou dos motoristas e passageiros dos veículos de transporte que passem nas imediações, bem como dos pedestres que transitam no local - II - quando luminoso, a rede de energia do veículo deverá ser totalmente embutida e isolada e os pontos luminosos não oferecerem possibilidades de ofuscamento aos observadores. III - quando for considerado como de porte complexo pelo Município, os painéis deverão apresentar estrutura própria independente de qualquer edificação e facilidade de acesso para manutenção e reparos. IV - deverá estar instalado no lote e paralelo ao logradouro para onde estiver visível, exceto quando divulgando anúncios promocionais. Art 25 - Quando instalados em imóveis não edificados e edificados de uso não habitacional com testada igual ou superior a 36m ( trinta e seis metros )ou no curso de edificações de obras novas os painéis deverão ainda: I - Localizar-se dentro do lote - II - Apresentar-se com sua superfície de anúncio voltada para o logradouro - III - Localizar-se no mesmo lote voltado para o mesmo logradouro, não podendo ultrapassar três engenhos e mantendo-se o afastamento mínimo de 50 cm ( cinqüenta centímetros ) entre eles. IV - não ultrapassar nenhum ponto do anuncio, inclusive partes do seu suporte, a altura máxima de 8,0m (oito metros) da cota de implantação para a hipótese de outdoor e de 36m² (trinta e seis metros quadrados) de área total em se tratando de 'frontlight' com altura máxima de 13m (treze metros), desde que adotada tecnologia de iluminação que impeça o ofuscamento e prejuízo da visibilidade dos imóveis confinantes e confrontantes - Parágrafo 1° - Para as hipóteses previstas anteriormente, será exigida a distância de 100m ( cem metros ) entre os anúncios ou conjunto de anúncios promocionais, medida em relação a cada face do logradouro. Parágrafo 2° - A altura máxima permitida de anúncios promocionais da tipologia frontlight quando instalados em áreas lindeiras ou de logradouros públicos nos quais estejam edificados pontes e viadutos será de 18m ( dezoito metros ), incluído o anúncio. Art 26 - Quando instalado em imóveis edificados, com testada igual ou superior a 12 m (doze metros) e de uso habitacional, o painel deverá, ainda: I - localizar-se dentro do lote. II - apresentar superfície de anúncio, voltada para o logradouro a uma distância mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) para as divisas laterais. III - Ser localizado de forma a estar voltado para o logradouro sendo admitido apenas um painel de tipologia complexa com uma única coluna de sustentação, IV - Quando localizados em imóveis com testada igual ou superior a 20m ( vinte metros ) será permitida a instalação de apenas um equipamento da tipologia outdoor com até duas colunas de sustentação, observada a distância mínima de 5m ( cinco metros ) para a edificação. V - não ultrapassar nenhum ponto do anúncio, inclusive partes do seu suporte, altura máxima de 8,00m (oito metros) contados à partir da cota de piso para a tipologia outdoor e 13,00m (treze metros) para a tipologia 'frontlight' e similares. VI - Quando edificados em imóveis definidos no caput do presente artigo, e que não ultrapassem 2 (dois) pavimentos, o equipamento não poderá prejudicar a visibilidade, aeração e acessibilidade do referido imóvel e de seus confinantes. Parágrafo 1º - Para as hipóteses previstas anteriormente, será exigida a distância de 100m ( cem metros ) entre os anúncios promocionais, medida em relação a cada face do logradouro. Parágrafo 2° - A altura máxima permitida de anúncios promocionais da tipologia frontlight quando instalados em áreas lindeiras nas quais estejam edificados viadutos e pontes será de 18m ( dezoito metros ), incluído o anúncio. Art 27 - Os anúncios promocionais instalados em veículos automotores de carga, mobiliários urbanos e nos EPPC, serão objeto de regulamentação. Parágrafo Único : Nós ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte urbanos de passageiros, os anúncios promocionais somente poderão ser instalados na parte traseira dos veículos com dimensões máximas de até 2,40m X 2,90m (dois metros e quarenta centímetros por dois metros e noventa centímetros) para ônibus e 1.85m X 2,60m (um metro e oitenta e cinco centímetros por dois metros e sessenta centímetros) para os micros - ônibus, com administração e regulamentação editada pelo Órgão Gestor do Sistema de Transporte de Passageiros ao qual estivem subordinados. Subseção III Da Faixa Art. 28 - Considera-se faixa, para os efeitos desta lei, o veículo de divulgação composto de material flexível, destinado à pintura de anúncios. Art. 29 - É permitida a instalação de faixa, na cidade do Recife, obedecidas às restrições dos Art. 6o, 7o e 8o desta lei e às seguintes: I - possuir a dimensão máxima de 08 (oito) metros lineares e largura de 90 cm (noventa centímetros) - II - serem instalados em locais indicados pelo Município e com prazo máximo de 30 (trinta dias) para exposição . Subseção IV Dos Balões Art. 30 - Considera-se balão para os efeitos desta Lei, os equipamentos dotados de capacidade de flutuação no ar, utilizados na difusão de anúncios. Parágrafo único - Além dos parâmetros estabelecidos nos Art. 6o, 7o, e 8o, os balões obedecerão aos seguintes: I - não utilizarão gás inflamável - II - serão atracados de forma a ter sua projeção contida nos limites do imóvel - III - terão a sua instalação devidamente autorizada pelo órgão do Ministério da Aeronáutica responsável pela proteção ao vôo, quando situados na zona especial de aeroporto - IV -obedecerá ao prazo máximo de 30 (trinta) dias para exposição. Capítulo IV Do Mobiliário Urbano Do Anúncio Publicitário no Mobiliário Urbano Art. 31 - Considera-se mobiliário urbano para os efeitos desta Lei os equipamentos instalados nos logradouros públicos com o fim de prestar um serviço público ou de utilidade pública. § 1º - São considerados como mobiliário urbano os seguintes equipamentos, dentre outros: I - abrigo de parada de transporte público de passageiro - II - totem indicativo de parada de ônibus - III - sanitários públicos - IV - painel eletrônico para texto informativo - V - placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos - VI - totem de identificação de espaços e edifícios públicos - VII -cabine de segurança - VIII - quiosque para informações culturais - IX - bancas de jornal e revistas - X - bicicletário - XI - estrutura para disposição de sacos plásticos de lixo e destinada à reciclagem - XII - grade de proteção de terra ao pé de árvores - XIII - protetores de árvores - XIV - Orientador de pedestres, quiosque para venda de produtos e serviços localizados em logradouros públicos, cais de rios e orla marítima - XV - lixeiras - XVI - relógio (tempo, temperatura e poluição) - XVII - painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito - XVIII - abrigos para pontos de táxi. § 2º- A veiculação de propaganda pr 5106 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 7 omocional nos totens indicativos e orientadores de pedestre considerados mobiliários urbanos quando instalados em logradouros públicos, deverão obedecer à Legislação Municipal sobre a matéria. § 3º - A veiculação de propaganda promocional nos abrigos, paradas e terminais de ônibus do sistema de transporte públicos de passageiros do Recife-STPP/Recife, será administrada e regulamentada pelo Órgão Gestor do STPP/Recife. Art. 32 - Os elementos do mobiliário urbano não poderão: I - ocupar ou estar projetado sobre o leito carroçável das vias - II - obstruir a circulação de pedestres ou configurar perigo ou impedimento à locomoção de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida - III - obstruir o acesso a faixas de travessias de pedestres, escadas rolantes ou entradas e saídas de público, sobretudo as de emergência ou para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida - IV - localizar-se em ilhas de travessia, exceto pontos de ônibus e relógios/termômetros digitais - V - localizar-se em esquinas, viadutos, pontes e belvederes, salvo os equipamentos de orientação de pedestres, de informação básica e de denominação de logradouro público. Parágrafo único - A instalação do mobiliário urbano nos passeios públicos deverá observar uma faixa de circulação de no mínimo 1,5m (um metro e cinqüenta centímetros) CAPÍTULO V Dos Procedimentos Administrativos SEÇÃO I Do Licenciamento Art. 33 - A divulgação de anúncios através de veículos de comunicação visual, salvo as exceções previstas nesta lei, fica sujeita a licenciamento prévio pelo órgão competente do Município, sendo os mesmos, para os efeitos de procedimentos administrativos, classificados em: I - veículos de porte simples - II - veículos de porte complexo. Parágrafo único - São considerados veículos de divulgação de porte complexo as placas e os painéis luminosos e iluminados ou não, e outros que tenham as seguintes características: I - possuam dimensões e formas que exijam cálculo estrutural, de resistência de materiais e de estabilidade das instalações - II - utilizem sistemas elétricos, mecânicos, hidráulicos ou eletrônicos que exijam conhecimentos técnicos especializados - III - ofereçam risco potencial à população. Art. 34 - A licença referida no artigo anterior poderá ser concedida pelo prazo de doze meses, renovável por igual período, desde que atendido pelo interessado as exigências previstas na presente lei. Parágrafo único - Quando da instalação do anúncio de porte complexo deverá constar no equipamento o número da licença, prazo de validade e nome do proprietário do veículo de divulgação. Art 35 - O pedido de licenciamento deverá ser analisado pelo órgão responsável no âmbito do município no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados a partir da data do protocolamento. Art. 36 - A instalação, a conservação e a manutenção de veículos de porte complexo serão efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas que estejam devidamente inscritas no cadastro mercantil da Secretaria de Finanças. Art. 37 - Para a concessão de licença de veículo de divulgação de porte simples, será necessária a apresentação de: I - formulário apropriado, devidamente preenchido, no qual o interessado declarará, sob sua exclusiva responsabilidade, os elementos que caracterizem o veículo e o local onde será instalado - II - representação gráfica do veículo em duas vias, composta de plantas, secções e detalhes em escala adequada - III - declaração de responsabilidade civil do responsável. IV - comprovação da propriedade ou posse ou autorização de uso do imóvel no qual será instalado o veículo de divulgação. Art. 38 - Para o pedido de licenciamento de veículo de porte complexo, além do atendimento das exigências previstas no artigo anterior deverá ser apresentado: I - cópia do contrato social, quando apresentado por pessoa jurídica - II - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis perante os órgãos competentes pela instalação e manutenção do veículo de comunicação - III - licença de construção, quando instalado em imóveis nos quais são realizadas obras de construção civil. Art. 39 - Independem de aprovação e licenciamento: I - os anúncios indicativos tais como: 'Precisam-se de empregados', 'Vende-se', 'Aluga-se', 'Costura-se', 'Ensina-se', 'Aulas particulares' e similares desde que exibidos em local próprio do imóvel e que não ultrapassem a área de 0,5 m² (meio metro quadrado) - II - as placas obrigatórias instaladas em canteiros de obra, exigidas e regulamentadas pelas entidades governamentais e pelos Conselhos e órgãos de classes desde que contenham apenas o exigido pelas respectivas regulamentações - III - os anúncios em vitrines e mostruários desde que não visíveis do logradouro - IV - os anúncios em casa de diversões, teatro, cinema e similares desde que se refiram aos programas e atividades neles realizados. Parágrafo único - O licenciamento de anúncios institucionais, quando requerido por órgãos ou entidades públicas, será gratuito. Secção II Da Renovação da Licença do Veículo de Divulgação Art. 40 - A renovação da licença do veículo de divulgação será requerida anualmente acompanhada de documento de declaração do interessado no qual afirme que não houve alteração nas características do veículo, constantes da licença original ou do projeto aprovado e apresentação da ART referente ao pedido de renovação. §1o O pedido de renovação da licença deverá ser formulado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término da vigência anual da licença, mediante preenchimento de formulário próprio assinado pelo técnico. §2o A declaração de que trata o caput deste artigo não excluirá o exercício de fiscalização do Município e o cancelamento da licença na hipótese de ocorrência das infrações previstas nesta lei. Secção III Do Cancelamento da Licença do Veículo de Divulgação Art. 41 - A licença de veículo de divulgação será automaticamente cancelada nos seguintes casos: I - por solicitação do interessado - II - constatação de alteração das características do anúncio referente à dimensão, estrutura, sustentação e forma de veiculação - III - quando ocorrer mudança de local de instalação de anúncio - IV - se forem modificadas as características do imóvel - V - por infringência a qualquer das disposições desta lei, caso não sejam sanadas as irregularidades dentro dos prazos previstos - VI - pelo não-atendimento a exigências dos órgãos competentes - VII - na data de seu vencimento, caso não tenha sido deferida a renovação - VIII - cancelamento do registro do responsável técnico no conselho profissional competente, sem que haja sua substituição no prazo legal. Secção IV Das Responsabilidades do Veículo de Divulgação Art. 42 - Para efeitos desta lei, são solidariamente responsáveis pelos veículos de divulgação o proprietário, a empresa instaladora, a empresa de manutenção e os respectivos responsáveis técnicos. Art. 43 - Em havendo alteração do profissional responsável pelo projeto, cálculo e instalação do veículo de divulgação ou o mesmo sol 5107 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 8 icitar exclusão de sua responsabilidade perante o órgão responsável, ou tiver seu registro profissional suspenso ou cancelado, ficará o proprietário do veiculo obrigado a providenciar a sua substituição no prazo de setenta e duas horas. Capítulo VI Das Infrações e Penalidades Art. 44 - Para os fins desta lei, consideram-se infrações: I - expor veículo de divulgação: a) sem a necessária licença - b) com dimensões diferentes das aprovadas - c) fora do prazo constante da licença - d) sem constar de forma legível e visível do logradouro publico o número da licença de anúncio, identificação do proprietário e prazo de validade - II - manter o veículo de divulgação em mau estado de conservação - III - não atender a intimação do órgão competente para a regularização ou a remoção do anúncio ou do veículo de divulgação - IV - veicular qualquer tipo de anúncio em desacordo com o disposto nesta lei e nas demais leis municipais, estaduais e federais pertinentes - Art. 45 - A inobservância das disposições desta lei sujeitará os infratores, isolada ou cumulativamente, às seguintes penalidades: I - multa - II - cancelamento imediato da licença do veículo de divulgação - III - remoção do anúncio ou do veículo de divulgação - IV - apreensão. Art. 46 - Na aplicação da primeira multa, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, os responsáveis serão intimados a regularizar o veículo de divulgação ou o anúncio ou a removê-lo, quando for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, que será reduzido para 24 (vinte e quatro) horas quando o veículo de divulgação apresente risco iminente. Art. 47 - Na hipótese do infrator não proceder à regularização ou remoção do anúncio ou do veículo de divulgação instalado irregularmente, o Município adotará as medidas para sua retirada, ainda que esteja instalado em imóvel privado, cobrando os respectivos custos de seus responsáveis, independentemente da aplicação das multas e demais sanções cabíveis. Art. 48 - As multas serão aplicadas da seguinte forma: I - primeira multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por anúncio irregular - atualizada de acordo com o índice de correção monetária adotada pelo Município - II - acréscimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada metro quadrado que exceder a dimensão máxima permitida para o anúncio de porte complexo - III - persistindo a infração após a aplicação da primeira multa e da intimação, sem que sejam respeitados os prazos ora estabelecidos, será aplicada multa correspondente ao dobro da primeira, reaplicada a cada 15 (quinze) dias a partir da lavratura da anterior, até a efetiva regularização ou a remoção do anúncio, sem prejuízo do ressarcimento, pelos responsáveis, dos custos relativos à retirada do anúncio irregular pelo Município. §1o - No caso do anúncio apresentar risco iminente, a segunda multa, bem como as reaplicações subseqüentes, ocorrerão a cada 24 (vinte e quatro) horas a partir da lavratura da multa anterior até a efetiva remoção do anúncio. §2o - Nos casos em que não for permitida a veiculação de anúncios promocionais por meio de 'banners', colagens, faixas, pinturas e outros elementos que promovam profissionais, serviços ou qualquer outra atividade nas vias e equipamentos públicos, as sanções estipuladas neste artigo serão também aplicadas aos respectivos profissionais. §3o - As multas aplicadas em decorrência das infrações cometidas, quando não pagas, serão inscritas na dívida ativa do Município. Capitulo VII Do Espaço Público Promocional Criado Art. 49 - Para efeito desta Lei considera-se espaço público promocional criado - EPPC: I - áreas ou locais de domínio, posse ou uso pelo Município - II - logradouros públicos, equipamentos urbanos, equipamentos comunitários de comodidade ou utilidade pública - III - elementos integrantes do mobiliário urbano destinados à veiculação de anúncios publicitários visíveis a partir dos logradouros públicos e os espaços para tal finalidade nas unidades de conservação ambiental municipal - IV - praças e parques definidos no decreto regulamentador desta Lei, e na faixa de praia existente nos bairros de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem. Art. 50 - A utilização do Espaço Público Promocional Criado - EPPC por particulares, pessoa física ou jurídica, se dará mediante procedimento de licitação regido pela legislação pertinente. Art. 51 - Será permitida no espaço público promocional criado EPPC, a veiculação de anúncios indicativos e promocionais de porte simples ou complexo, conforme termos definidos do decreto regulamentador. Art. 52 - Decreto regulamentador definirá a forma de utilização pelo particular, prazo, condições e tipos de veículos de divulgação permitidos no espaço público promocional criado. Capítulo VIII Das Disposições Finais e Transitórias Art 53 - Qualquer veículo cujo prazo de licença estiver vencido deverá ser retirado em prazo não superior a 15 (quinze) dias, a contar da vigência desta lei, sob pena de apreensão e multa. Art 54 - Os anúncios visuais instalados nas coberturas dos edifícios serão objeto de regulamentação pelo poder executivo. Art. 55 - Por ocasião de eventos populares e ou institucionais, o Município poderá indicar locais públicos para livre exposição de anúncios, obedecidas às normas e critérios estabelecidos nesta Lei. Art. 56 - Todos os anúncios já licenciados e ou instalados deverão se adequar ao disposto nesta lei no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 57 - Novas tecnologias e meios de veiculação de anúncios, bem como projetos diferenciados não previstos nesta lei serão objeto de análise especial através do órgão responsável pelo controle urbano do município do Recife, aplicando-se, no que couber, o disposto nesta Lei. Art. 58 - Revogam-se as a Leis nº 15.868/94, 16.476/99 e 16.878/03. Art.59 - A presente Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 28/2008 de Autoria do Poder Executivo (Republicada por Incorreção) ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 17.521 /2008 Glossário Abrigos de parada de transporte público de passageiros: são instalações de proteção contra as intempéries, destinados aos usuários do sistema de transporte público, instalados nos pontos da parada e terminais, devendo, em sua concepção, ter definidos os locais para veiculação de publicidade e os painéis informativos referentes ao sistema de transporte e sua integração com o metropolitano. Abrigos para pontos de táxi: são instalações de proteção contra as intempéries, destinadas à proteção dos usuários do sistema regular de táxis, devendo, em sua concepção, definir os locais para veiculação de publicidade e painéis informativos referentes ao sistema de transporte e sua integração com o metropolitano. Área de exposição :superfície disponível para a colocação do anúncio. Área total do anúncio: a soma das áreas de todas as superfícies de exposição do anúncio, expressa em metros quadrados. Bem de uso comum: aquele destinado à u 5108 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 9 tilização do povo, tais como, as áreas verdes e institucionais, as vias e logradouros públicos, e outros. Bem de valor cultural: aquele de interesses, paisagístico, cultural, turístico, arquitetônico, ambiental ou de consagração popular, público ou privado, composto pelas áreas, edificações, monumentos, parques e bens tombados ou protegidos pela União, Estado e Município, e suas áreas envoltórias. Bicicletário: é o equipamento destinado a abrigar bicicletas do público em geral, adaptável a estações de metrô, ônibus e trens, escolas e instituições. Cabine de segurança: é o equipamento destinado a abrigar policiais durante 24 horas por dia, com acesso externo tipo balcão para atendimento dos transeuntes, com capacidade para prestação de primeiros socorros, contendo pequeno sanitário, além de espaço para detenção provisória de, pelo menos, 1 (uma) pessoa. Cobertura da edificação: área situada acima do teto do último pavimento. Edificação: construção acima ou abaixo da superfície de um terreno, de estruturas físicas que possibilitam a instalação e o exercício de atividades humanas. Elementos que equipam o espaço público: o conjunto de equipamentos e mobiliários urbanos assim definidos. a) equipamento urbano: abrange as instalações de infra-estrutura urbana, tais como, as redes de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia, gás canalizado, coleta de águas pluviais, sinalização viária de trânsito e outros de interesse público. Espaço público promocional criado - EPPC: áreas ou locais de domínio, posse ou uso pelo Município, logradouros públicos, equipamentos urbanos, equipamentos comunitários de comodidade ou utilidade pública, os elementos integrantes do mobiliário destinados a veiculação de anúncios publicitários visíveis a partir dos logradouros públicos por qualquer munícipe. Fachada cega ou empena> fachada(s) que não apresentam(m) invasadura(s). Fachada: qualquer das faces externas de uma edificação. Fachada principal: face(s) externa(s) da edificação, voltada(s) para logradouro(s) público(s). Grade de proteção de terra ao pé de árvores: é aquela elaborada em forma de gradil, destinada à proteção das bases de árvores em calçadas, podendo servir de piso no mesmo nível do pavimento das referidas calçadas. Ilha de travessia: obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinadoà ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção. Imóvel: o lote, público ou privado, edificado ou não, assim definido. Imóvel edificado: aquele ocupado total ou parcialmente com edificação permanente - Lixeiras: são destinadas ao descarte de material inservível de pouco volume serão instaladas nas calçadas, em pontos e intervalos estratégicos, sem prejuízo do tráfego de pedestres ou de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Lote: a parcela de terreno resultante de loteamento ou desmembramento. Logradouro Público: espaço livre, reconhecido pelo Município, destinado ao trânsito, tráfego, comunicação ou lazer público. Marquise: elemento da edificação, construído em balanço em relação à fachada, destinado à cobertura e proteção de transeuntes. Mensagem: é o uso organizado de sinais que servem de suporte à comunicação, sendo transmitida através de anúncio. Orientador de pedestre - são placas elaboradas em forma de gradil, instalados paralelamente ao meio-fio, em locais potencialmente perigosos para a travessia de pedestres, como forma de disciplinamento indireto, conduzindo o pedestre para travessia em local apropriado (faixa de pedestres) Painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito: são equipamentos eletrônicos destinados a veicular mensagens de caráter exclusivamente informativo e de utilidade no que se refere ao sistema viário e de trânsito da cidade. Painel eletrônico para texto informativo: consiste em painéis luminosos ou totens orientadores do público em geral, em relação aos imóveis, paisagens e bens de valor histórico, cultural e artístico, de memória popular, localizados no entorno e ainda com a mesma função relativamente a casas de espetáculos, teatros e auditórios. Placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos: são aquelas que identificam as vias e logradouros públicos, instaladas nas respectivas confluências. Protetores de árvore: são aqueles elaborados em forma de gradil protetor da muda ou arbusto, instalados em vias, logradouros ou outros espaços públicos, tais como praças, jardins e parques, de acordo com projetos paisagísticos elaborados pelo Poder Público Municipal ou pelo concessionário, em material de qualidade não agressivo ao meio ambiente. Quiosques: são equipamentos destinados à comercialização de produtos e serviços, implantados em praças, logradouros públicos, cais e orla marítima sem prejuízo do comércio local regularmente estabelecido e do trânsito de pedestres. Recuo: é a área descoberta existente entre a edificação e qualquer divisa do imóvel que a contém. Recuo obrigatório: é o recuo estabelecido na legislação municipal para as edificações de determinada zona ou via. Relógios e termômetros: são equipamentos com iluminação interna, destinados à orientação do público em geral quanto ao horário, temperatura e poluição do local, podendo ser instalados nas vias públicas, nos canteiros centrais e nas ilhas de travessia de avenidas. Sanitários públicos: são instalações higiênicas destinadas ao uso comum, sendo implantados em praças, nos terminais de transporte de uso coletivo, logradouros públicos, cais e orla marítima. Testada(s) do(s) lote(s): divisa(s) do terreno, lindeira com o(s) logradouro(s) público(s) que lhes dão acesso. Testada ou alinhamento: a linha divisória entre o imóvel de propriedade particular ou pública e o logradouro ou via pública. Totem: peça especial, monolítica em sua aparência, destinada exclusivamente à identificação do estabelecimento. Totem indicativo de parada de ônibus: é o elemento de comunicação visual destinado à identificação da parada de ônibus, quando houver impedimento para instalação de abrigos. Totens de identificação de espaços e edifícios públicos: são elementos de comunicação visual, destinados à identificação dos espaços e edifícios públicos. Visibilidade: a possibilidade de visualização de uma mensagem exposta em espaço externo ou interno da edificação. DECRETO Nº. 24.311 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta o Fundo de Incentivo a Cultura - FIC O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e tendo em vista o disposto no Capítulo III, artigos 8º a 12, da Lei Municipal nº. 16.215/96, de 12 de julho de 1996, e nos arts. 153 e seguintes da Lei Municipal nº. 14.512/83 (Código de Administração Financeira do Município do Recife) DECRETA: CAPÍTULO I Da Finalidade Art.1º. O Fundo de Incentivo à Cultura - FIC instituído como um dos mecanismos do Sistema de Incentivo a Cultura - SIC, de que trata a Lei municipal nº 16.215/96, tem como finalidade proporcionar suporte financeiro para o desenvolvimento do Sistema 5109 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 10 referido neste artigo, observadas as seguintes diretrizes: I - valorizar a integração da cultura local e nacional, considerando todas as suas matrizes - II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira responsáveis por sua diversidade cultural - III - valorizar a produção cultural de caráter local - IV - promover a preservação do patrimônio cultural regional em seus aspectos materiais e imateriais, enfatizando ações de identificação, documentação, promoção, proteção, restauração e devolução de bens culturais, assim como de reabilitação de sítios urbanos protegidos - V - incentivar ações comunitárias que tenham caráter exemplar e multiplicador e contribuam para facilitar o acesso aos bens culturais por parte da população - VI - incentivar ações culturais afirmativas que busquem erradicar a discriminação por etnia, gênero, grupo etário e deficiência - VII - estimular ações que fortaleçam as cadeias produtivas da cultura. VIII - fomentar atividades culturais e artísticas de caráter inovador ou experimental - IX - desenvolver a preparação e o aperfeiçoamento dos recursos humanos para a cultura - X - promover a difusão cultural, inclusive no exterior. CAPÍTULO II Da Administração do Fundo Art. 2º. O Fundo de Incentivo à Cultura - FIC tem como órgão gestor o Conselho Municipal de Política Cultural, por intermédio de seu Presidente, o Secretário de Cultura, que terá entre outras atribuições que lhe forem pertinentes as indicadas a seguir: I - elaborar a proposta orçamentária do Fundo de Incentivo á Cultura - FIC, conforme padrões e normas estabelecidas na Legislação pertinente e encaminhá-la à Secretaria de Finanças para a sua consolidação ao Projeto de Orçamento Municipal a ser enviado ao poder legislativo - II - coadjuvar a celebração de convênios, acordos e contratos com o Chefe do Poder Executivo Municipal, observada a Legislação pertinente, com entidades públicas ou privadas, visando a execução das atividades custeadas com recursos do Fundo - III - ordenar despesas com recursos do Fundo, observada a Legislação pertinente - IV - instituir, com base na Legislação Municipal, comissões técnicas, comissão de licitação, ou grupos de trabalho necessários ao funcionamento do Fundo - V - fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo - VI - definir diretrizes, critérios e prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo, ouvido o Conselho Municipal de Política Cultural - VII - subdelegar competências a servidores que desempenhem funções no âmbito do Fundo de Incentivo à Cultura - FIC - VIII - assinar notas de empenho, notas de sub-empenho e cheque com o responsável pela Tesouraria do Fundo, quando for o caso - IX - promover a captação dos recursos necessários ao atingimento dos objetivos do Fundo de Incentivo à Cultura - FIC - X - executar através do Fundo de Incentivo à Cultura - FIC, as decisões da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, observada a Legislação Reguladora do Sistema, inclusive seu Regimento Interno, que resultem em pagamentos com recursos do referido Fundo - XI - manter regularmente a contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial do fundo, observando as normas legais e de controle pertinentes à matéria - XII - fazer elaborar demonstrativos contábeis mensais das receitas e despesas decorrentes das atividades do Fundo - XIII - encaminhar à Diretoria de Contabilidade Geral, vinculada à Secretaria de Finanças do Município, depois de aprovados, os demonstrativos. XIV - proporcionar os meios e informações necessárias para a atuação dos órgãos de controle interno e externo, quando for o caso, dentro do que prescreve a Legislação pertinente - XV - exercer outras atribuições inerentes à administração e/ou fiscalização do Fundo de Incentivo à Cultura - FIC. CAPÍTULO III Dos Recursos do Fundo Art. 3º. O Fundo de Incentivo à Cultura - FIC, será constituído dos recursos oriundos de: I - receitas provenientes de dotações orçamentárias - II - transferências da União e do Estado - III - outras fontes de recursos nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas - IV - multas resultantes do disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 16.215/96, de 12 de julho de 1996 - V - saldos financeiros de exercícios anteriores - VI - produtos de aplicações financeiras - VII - outros bens não financeiros cuja propriedade lhe for transferida pelo Poder Público ou terceiros. Art. 4º. Os recursos que compõem o Fundo de Incentivo à Cultura - FIC, serão empregados a fundo perdido, em percentual a ser definido pela Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC. Parágrafo único. As pessoas jurídicas da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal poderão ter projetos incentivados até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do montante disponível do FIC. Art. 5º. Os recursos do Fundo de Incentivo à Cultura serão depositados em conta especial de Instituição Financeira Oficial designada pela Prefeitura do Recife e administrados pela Secretaria de Finanças. Parágrafo único. As receitas provenientes de convênios poderão ser depositadas em outras contas, tal como autorizado no Art. 160 da Lei Municipal nº 14.512/83. Art. 6º. No caso de doação para o Fundo, através da guia de arrecadação, o valor doado será automaticamente abatido do imposto a recolher por parte do doador. Art. 7º. Quando for necessário, para melhor gestão dos recursos do Fundo, ou em decorrência de exigências prescritas em convênios, acordos ou contratos com entidades públicas ou privadas, poderão ser abertas outras contas em estabelecimentos de crédito. CAPÍTULO IV Das Destinações e Aplicações de Recursos Art. 8º. Os recursos do Fundo de Incentivo à Cultura - FIC serão aplicados exclusivamente: I - para pagamento de projetos aprovados com base na Lei Municipal nº 16.215 de 12 de julho de 1996 e em outras normas pertinentes a matéria - II - para liberação de recursos para outros projetos e iniciativas no âmbito da Cultura Municipal, que devam ser financiados com recursos do Fundo, obedecida a Legislação Municipal pertinente a tais projetos e iniciativas - III - no pagamento de serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades inerentes aos objetivos do Fundo - IV - para aquisição de materiais, equipamentos, bens móveis ou imóveis destinados ao alcance dos objetivos do Fundo de Incentivo à Cultura - FIC - V - para pagamentos a entidades governamentais ou não governamentais de valores relativos a Convênios, Ajustes ou Contratos que objetivem o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 16.215/96, bem como neste Decreto - VI - para a realização de outras despesas necessárias ao funcionamento do Fundo. Art. 9º. Na destinação e aplicação dos recursos do Fundo, conforme previsto no artigo anterior, deverá ser observada a legislação pertinente à execução das despesas públicas. CAPÍTULO V Do Orçamento e Contabilidade Art. 10 Orçamento do Fundo de Incentivo à Cultura - FIC, integrará o Orçamento Geral do Município, observados os padrões e normas estabelec 5110 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 11 idas pela Legislação pertinente. Art. 11 A contabilidade obedecerá às normas e procedimentos aplicáveis à Contabilidade Pública, devendo evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Fundo, de modo a permitir o controle e a fiscalização dos órgãos competentes, na forma da legislação vigente. Art. 12 O saldo positivo do fundo, apurado em balanço, será transferido par o exercício seguinte a crédito do mesmo Fundo. CAPÍTULO VI Das Disposições Gerais e Finais Art. 13 O Fundo de Incentivo à Cultura -FIC terá prazo de duração ilimitado. Art. 14 Aplicam-se ao Fundo de Incentivo à Cultura, todas as disposições constitucionais e infraconstitucionais, que regem a Instituição e operacionalização de fundos especiais assemelhados, especialmente a Lei nº 4.320/64. Art. 15 O Município do Recife, através da Secretaria de Cultura, propiciará ao Fundo de Incentivo à Cultura - FIC, regulamentado neste Decreto, a estrutura material e de pessoal necessária para o seu regular funcionamento. Art. 16 As despesas com o funcionamento do Fundo de Incentivo à Cultura - FIC, a partir de sua regulamentação, serão vinculadas à rubricas próprias do Orçamento Municipal em execução. Art. 17 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças JOÃO ROBERTO COSTA NASCIMENTO Secretário de Cultura 5111 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 24.312 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Estabelece normas de utilização da orla marítima dos bairros de Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem e Revoga o Decreto nº 17.030/95. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art.1º Fica proibido qualquer tipo de comércio no passeio público situado na orla marítima dos bairros de Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem, à exceção do comércio praticado nas edificações tipo quiosque, bares e restaurantes legalmente autorizados. §.1ºAs edificações dos quiosques, definida nos termos dos padrões técnicos e especificações indicadas em norma pela Secretaria de Serviços Públicos, não poderão ser alteradas pelos autorizatários. § 2º As edificações acima referidas não poderão ocupar a faixa de circulação de pedestre, jardins e ciclovias. § 3º A autorização prévia ou sua renovação apenas poderão ser requeridas pelos interessados perante o órgão próprio da municipalidade. § 4º Para obtenção da autorização ou sua renovação deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Formulário padronizado devidamente preenchido - b) relatório técnico de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal, no atinente às condições higiênico-sanitárias do local e dos produtos - c) Atestado Liberatório pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco, relativo às normas de proteção a incêndios - d) autorização da Gerência do Patrimônio da União ou órgão delegatório para o referido fim - e) autorização anterior expedida pela municipalidade, através de seus órgãos, comprobatório do exercício do comércio da atividade no período anterior à vigência do presente Decreto - f) comprovação da comercialização de coco e produtos derivados. Art. 2º Somente será concedida a autorização em favor de um único interessado e relativamente a apenas uma edificação do tipo quiosque, por prazo determinado. § 1º - As transferências de autorização já realizadas em data anterior a vigência desse decreto serão objeto de análise e anuência do órgão competente do município. § 2º As atividades de comércio realizadas nos quiosques serão permitidas no horário das 6h às 22h. Art. 3º Não será permitida a moradia a qualquer título ou permanência para fins de dormitório no local onde se situam os quiosques. Art. 4º Caberá ao autorizatário a conservação e manutenção das edificações em sua área interna e externa, bem como a higienização dos equipamentos e utensílios. § 1º - Fica proibida a comercialização de alimentos e bebidas através de vasilhames e utensílios confeccionados em vidro. § 2 º - A utilização de materiais descartáveis ou recicláveis obriga o comerciante ao seu recolhimento e acondicionamento em recipientes e locais apropriados. § 3º - Os alimentos a serem comercializados deverão ser previamente adquiridos, preparados ou industrializados, ficando proibida a sua manipulação e preparação no local de sua comercialização. Art. 5º Os resíduos sólidos gerados em virtude das atividades do comércio em quiosques e comércio ambulante, deverão ser acondicionados em coletores próprios, atendendo-se às determinações dos órgãos competentes da municipalidade. Art. 6º As águas servidas geradas em virtude das atividades do comércio dos quiosques devem ser lançadas no sistema de esgotamento sanitário implantado no local. Art. 7º Ficam proibidas, no trecho que compreende a faixa de areia, jardins, ciclovias, passeios públicos, baias e mureta da orla marítima que margeia a Av. Boa Viagem e Av. Brasília Formosa, as seguintes atividades: I. Poda, erradicação e plantio de espécies arbóreas, exceto os efetuados pelos órgãos competentes da municipalidade - II. fixação de placas, cartazes, produtos, anúncios, faixas, propagandas nas espécies arbóreas, equipamentos públicos e mobiliário urbano salvo as permitidas pela municipalidade. III. a perfuração de poços ou utilização de água proveniente dos mesmos. IV. a extração mineral, independentemente do volume retirado - V. a distribuição de panfletos, folder e/ou qualquer material de propaganda, salvo aquelas de natureza educativa, mediante autorização prévia do órgão competente, e, deverá conter, obrigatoriamente, informações como: 'Preserve a natureza, não jogue lixo em vias públicas' e 'A orla marítima de Boa Viagem é uma Unidade de Conservação da Natureza - UCN. VI. a realização de jogos esportivos fora da área das quadras de esporte e lazer, exceto aqueles autorizados previamente pela municipalidade. VII. o preparo e manipulação de alimentos - VIII. a utilização ou instalações de equipamentos confeccionados em madeira, papelões, lonas, plásticos e tecidos ou assemelhados como elementos destinados a proteção do sol, à exceção de esteiras, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia - IX. a circulação e permanência de carroças de tração humana e animal salvo nos horários definidos por portaria do órgão responsável pela gestão de transito do município. X. a utilização ou instalação de equipamentos sonoros, salvo os utilizados em eventos previamente autorizados pela municipalidade - XI. a colocação de expositores e similares - XII. a circulação e permanência de veículos de qualquer espécie para fins comerciais, a exceção dos destinados a execução e prestação de serviços considerados de utilidade pública, assim definidos pela resolução 268/2008 do Departamento Nacional de Trânsito. XIII.barraca de camping, balcão, bancas ou similares fogões ou fogareiros, churrasqueiras ou assemelhados. XIV.A veiculação de anúncios publicitários nas edificações tipo quiosque salvo as permitidas pela municipalidade. XV.Toldos, tendas, palcos, tablados, cama elásticas, brinquedos infláveis, salvo os autorizados pela municipalidade. XVI.A realização de eventos festivos nos dias da semana inclusive aos sábados a exceção dos promovidos pelo poder publico ou previamente autorizados. § 1º Sujeita-se às penalidades previstas no art. 9º da presente lei, o infrator, pessoas física ou jurídica. § 2º Aos condutores de veículo de tração motora aplicam-se as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. § 3º A instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis ou similares na faixa de areia para fins da prática de comércio de alimentos e bebidas, por pessoas física ou jurídica, dependerá de autorização prévia pelo órgão competente da municipalidade e desde que atendam a padronização exigida em Portaria a ser editada. § 4º A realização de eventos festivos em dia de domingos e feriados dependerá de autorização dos órgãos de gestão do trânsito do município e do controle urbano e ambiental, a ser requerida no prazo mínimo de quinze dias da realização do evento. Art. 9º A infração a qualquer dispositivo do presente Decreto importará na aplicação das seguintes penalidades: a) Advertência por escrito - b) notificação e multa - c) apreensão de equipamentos e materiais - d) interdição da atividade - e) encerramento da atividade - f) revogação da autorização - g) rescisão unilateral de contratos de concessão ou permissão. § 1º A aplicação de 5112 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 quaisquer das penalidades garantirá ao infrator o direito à defesa e recursos administrativos. § 2º As multas serão aplicadas de acordo com os dispositivos das Leis nºs 17.168/2005 e 16.243/96. . Art. 10. Fica proibido o estacionamento e a circulação para quaisquer finalidades de carro de som ou veículos similares nas faixas de rolamento da Av. Beira Mar, Av. Boa Viagem e Av. Brasília Formosa, ressalvados os utilizados em eventos culturais previamente autorizados pelo órgãos competentes. Art. 11. Os veículos, inclusive os de tração humana e animal, destinados ao abastecimento e transporte de mercadorias, alimentos, bebidas, equipamentos e utensílios domésticos comercializados por pessoas física ou jurídica deverão realizar a atividade de carga e descarga dos citados bens e equipamentos nos locais e horários definidos por portaria do órgão gestor de transito do município. Art. 12. Apenas os veículos de passeio e turismo poderão estacionar nos locais sinalizados das avenidas - Beira Mar, Boa Viagem e Brasília Formosa, nos locais devidamente sinalizados para este fim, ficando proibido o estacionamento de veículos de tração humana, de tração animal e de tração motora com fins comerciais. Art. 13. A prática de esportes em mar através do uso de qualquer veículo motor marítimo dependerá de anuência prévia da Capitania dos Portos de Pernambuco, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e do órgão de gestão ambiental do município - Art.14. A circulação e asseio de animais domésticos na faixa de areia e mar deverão observar ao contido na Lei Estadual 12.321/2003, o Código Municipal de Saúde 16.004/95 e do Decreto Municipal 19.238/2002, sujeitando os infratores às penalidades previstas. Art. 15. Revogam-se as disposições em contraditório, especificamente o contido no Decreto 17.030/95. Art. 16. Este Decreto entra em vigor 60 (sessenta) dias da data de sua publicação. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras, e Desenvolvimento Urbano e Ambiental AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos DECRETO Nº. 24.313 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 135.000,00 TOTAL 135.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 135.000,00 TOTAL 135.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 30 de dezembro de 2008. Recife, 31 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.314 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Constitui, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o Comitê Técnico do Programa Trabalho Doméstico Cidadão e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, VI, 'a', da Lei Orgânica Municipal, na redação da Emenda nº 21/07, com fundamento no Art. 42, I, II, X e XVII da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005 e considerando a atribuição institucional da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, entre outras, de coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e de formulação, coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo para a promoção da igualdade racial - considerando a necessidade de promover a articulação entre as ações da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, da Coordenadoria da Mulher da Cidade do Recife, da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e da Secretaria de Habitação com vistas à concretização e implementação de políticas públicas que promovam a integração entre qualificação social e profissional, elevação de escolaridade e ações de intervenção social para a garantia da igualdade racial e gênero relativamente à educação e ao trabalho - considerando que, no Brasil, segundo dados do IBGE/PNAD 2003, apenas 51% das/os trabalhadoras/es domésticas/os freqüentam a escola, figurando entre as categorias profissionais que têm as mais baixas freqüências escolares e que a tabulação do DIEESE, com foco na População Economicamente Ativa (PEA), aponta que as/os trabalhadoras/es domésticas/os representam 6,08% do total da PEA e 18,6% da PEA feminina e que, desse total, 71% das/os trabalhadoras/es domésticas/os não têm o Ensino Fundamental concluído, como descrito na tabela abaixo: Taxa de Escolaridade das/os Trabalhadoras/es Domésticas/os em 2003 Anos de instrução Número de trabalhadoras/es Taxa de escolaridade Sem instrução e menos de um ano 679.451 11,2 % 1 a 3 anos 1.040.097 17,1% 4 a 7 anos 2.595.001 42,7% 8 a 10 anos 1.132.735 18,6% 11 a 14 anos 554.210 9,1% 15 anos ou mais 6.185 0,1% Não determinados ou sem declaração 74.200 1,2% Fonte: IBGE-PNAD 2003. Elaboração: DIEESE - considerando a necessidade de desenvolvimento de uma política de fortalecimento e ampliação do acesso e a permanência de trabalhadoras domésticas no sistema formal ou não formal de ensino, oferecendo oportunidades de qualificação social e profissional e elevação de escolaridade, planejamento e execução de ações de intervenções em políticas públicas de educação e trabalho - considerando a existência de vários projetos, programas e atividades voltados para o trabalho doméstico em diferentes graus de implementação nos diversos níveis de g 5113 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 3 overno, assim como diversificados acúmulos práticos e teóricos disseminados em centros de produção acadêmica e em organizações sociais de variadas origens - considerando o caráter transversal das questões relacionadas à temática da promoção da igualdade racial e de gênero na educação e no trabalho e a necessidade de envolver diferentes atores sociais para o aprofundamento dos conhecimentos sobre o tema e delineamento de estratégias intra e intersetoriais de intervenção - e considerando os instrumentos internacionais e nacionais que se referem à promoção da igualdade racial e de gênero na educação e no trabalho, especialmente a convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, a Carta de Durban, a Carta de Pequim, o Decreto n.º 4.886, de 20 de novembro de 2003, o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), o PLANSEQ Trabalho Doméstico Cidadão do Ministério do Trabalho, o Relatório de Monitoramento Global de Educação Para Todos (EPT) da (UNESCO, 2004), PCIR - D E C R E T A: Art. 1° Fica constituído o Comitê Técnico do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, com as seguintes atribuições: I - elaborar e aprovar o Programa Trabalho Doméstico Cidadão - II - elaborar e aprovar o seu regimento interno - III - apresentar propostas de políticas governamentais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos referentes à educação e desenvolvimento social - IV - propor ações a serem desenvolvidas junto às instituições de ensino formal, escolas de governo e aos cursos de formação em carreiras públicas - V - propor capacitação e atividades de educação e desenvolvimento social junto às entidades da sociedade civil - VI - propor e incentivar a articulação com a mídia - VII - propor a elaboração de estudos e pesquisas relacionados com o tema educação e desenvolvimento social - VIII - monitorar o cumprimento das ações e medidas constantes no Programa Trabalho Doméstico Cidadão. Art. 2° O Comitê Técnico do Programa Trabalho Doméstico Cidadão será constituído por: I - um representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - II - um representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - III - um representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - IV - um representante da Secretaria de Habitação - V - um representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - VI - um representante da Coordenadoria da Mulher do Município - VII - um representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT - VIII - um representante do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Recife/Pernambuco. §1º Os integrantes do Comitê Técnico do Programa Trabalho Doméstico Cidadão serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pela Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã. §2º Poderão ser convidados para participar dos trabalhos e debates do Comitê Técnico do Programa Trabalho Doméstico Cidadão especialistas e representantes de outras instituições, públicas ou privadas, bem como de organismos internacionais. Art. 3° As atividades dos membros do Comitê Técnico do Programa Trabalho Doméstico Cidadão serão consideradas serviço público relevante não remunerado. Art. 4° As despesas decorrentes do funcionamento do Comitê Técnico do Programa Trabalho Doméstico Cidadão de que trata este Decreto ficarão a cargo da Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã Art. 5° O Comitê Técnico do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, no prazo de 90 dias, adotará o seu regimento interno. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã DECRETO Nº 24.308 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.699.745,95 (cinco milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515.125,34 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 271,41 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.184.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 119.306,27 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 300,16 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 2.160,35 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.214.446,14 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.400.000,00 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 264.136,28 TOTAL 5.699.745,95 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de erviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 5.699.745,95 TOTAL 5.699.745,95 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 5114 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA N° 3973 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2008 - GVP R E S O L V E: Exonerar a pedido, ÁLVARO ANTUNES CORREIA, matrícula nº 71.537-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3974 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2008 - GVP R E S O L V E: Exonerar a pedido, CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ARRAES, matrícula nº 60.502-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3975 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2008 - GVP R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 73.284-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3976 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2008 - GVP R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARLUCE FREIRE DA ROCHA, matrícula nº 64.724-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3977 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2008 - GVP R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUÍS HENRIQUE VEIGA DE FARIAS LIRA, matrícula nº 79.829-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3978 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2008 - GVP R E S O L V E: Exonerar a pedido, LÚCIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA, matrícula nº 68.354-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3979 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2008 - GVP R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANO FILIZOLA SOBRINHO, matrícula nº 78.757-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3980 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2008 - GVP R E S O L V E: Exonerar a pedido, INAMARA SANTOS MELO, matrícula nº 78.639-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3981 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2008 - GVP R E S O L V E: Exonerar a pedido, THAIS EUGÊNIO, matrícula nº 74.909-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3982 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2008 - GVP R E S O L V E: Exonerar, JUDAS TADEU DE LIRA GABRIEL, matrícula nº 40.882-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3983 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1497/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXANDRE HANOIS FOLBO, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DSO', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3984 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ FÉLIX RIVERA VALENTE, matrícula nº 86.313-8, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3985 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, matrícula nº 73.020-0, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3986 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 71.360-7, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3987 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, AMARO JOÃO DA SILVA, matrícula nº 73.158-0, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3988 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, matrícula nº 27.939-2, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3989 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ MARCOS DE LIMA, matrícula nº 78.784-2, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3990 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, AMIR SCHVARTZ, matrícula nº 78.941-0, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3991 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA ISABEL BRAGA VIANA, matrícula nº 73.258-6, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3992 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, matrícula nº 40.894-1, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3993 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ELÍSIO SOARES 5115 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3994 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº 68.297-4, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3995 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3996 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ OTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.038-0, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3997 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ TORRES NETO, matrícula nº 71.103-5, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3998 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, matrícula nº 41.006-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3999 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 4000 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 4001 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 73.150-3, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 4002 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 4003 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 885/2008 - GAB/SCPGOV, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS SILVA BRASILEIRO, matrícula nº 86.303-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 4004 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 885/2008 - GAB/SCPGOV, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA FREIRE OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 86.306-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 4005 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 885/2008 - GAB/SCPGOV, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 86.307-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 4006 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1555/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALZENDRA CONCEIÇÃO DANTAS DO PRADO, matrícula nº 67.869-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA N° 4007 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1556/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANA PATRÍCIA MORORÓ DOS SANTOS, matrícula nº 40.495-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função de Dirigente da Escola Municipal Chico Science, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA N° 4008 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1524/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES, matrícula nº 54.775-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 14115545 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N° 4009 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1515/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 44.806-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA 02, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 1411443 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N° 4010 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 699/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ MÁRIO DE ARAÚJO CAVALCANTI, matrícula nº 71.165-9 do cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 4011 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 694/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, matrícula nº 74.202-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 4012 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO 5116 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55670.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR, matrícula nº 78.493-4, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA N° 4013 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.34782.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SENA, matrícula nº 75.487-5, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 31 de março de 2008. PORTARIA N° 4014 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 623/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA CRISTINA AURELIANA DE MELO, matrícula nº 73.686-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 3410 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA N° 4015 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, matrícula nº 41.006-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 4016 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1523/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE ANDRADE, matrícula nº 54.403-0, para responder pela função gratificada de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestor da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, da RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular EDIVA GOMES DA SILVA, matrícula nº 41.091-4, que se encontra em licença médica, no período de 01 de dezembro de 2008 a 29 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 1411344 e Centro de Custo nº 140121790. PORTARIA N° 4017 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1513/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, KÁTIA PAIXÃO DA SILVA, matrícula nº 68.933-5, Professor I, para exercer cumulativamente a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº 1411578 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N° 4018 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1552/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, GENIVAL CARDOSO TORRES, matrícula nº 55.349-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG3', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA N° 4019 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 51/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, ELIANE MARIA DA ROCHA ALBUQUERQUE, matrícula nº 18.480-6, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, CARLOS EDUARDO CABRAL, matrícula nº 70.473-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N° 4020 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2541/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GASPAR CANUTO DE SANTANA, matrícula nº 77.159-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JURANDIR ALVES ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 32.131-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1811593 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 4021 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2539/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, EDY ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 15.462-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IVETE DOS ANJOS BARROS, matrícula nº 74.180-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA N° 4022 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2542/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, HÉLIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 18.195-5, Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula nº 67.314-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1811619 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 4023 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2540/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, CLAUDIA MARIA TAVARES BEZERRA MENDES, matrícula nº 70.799-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Técnico, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar LILIAN MACHADO DA SILVA, matrícula nº 35.651-1, para exercer a referida função, a contar de 01 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 181151911 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N° 4024 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2536/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, BRUNO LEONARDO ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 67.782-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de junho de 2008. Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N° 4025 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1548/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 62.694-0, da Secretaria de Educação, Espo 5117 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 4 rte e Lazer, no período de 17 a 19 de novembro de 2008, que participou do V Seminário Regional de Política e Administração da Educação do Nordeste e VI Encontro Estadual de Política e Administração da Educação/RN, em Natal/RN. PORTARIA N° 4026 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº 3871 de 15 de dezembro de 2008, DOM nº 143 de 16 de dezembro de 2008, referente a designação de SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA, matrícula nº 14.431-4. PORTARIA N° 4027 DE 31 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de organizar e realizar o 45º Baile Municipal do Recife de 2009, tendo em vista o contido no Ofício nº 1142/2008 - DAF/FCCR R E S O L V E: Art. 1º - Constituir Comissão Especial com a incumbência de organizar e realizar o 45º Baile Municipal do Recife 2009, dentro da Programação do Carnaval Multicultural do Recife 2009, que tem como homenageados Enéas Freire, Carlos Fernando e Cícero Dias, devendo a referida Comissão ser composta por MARILIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA (Coordenadora Geral) - SIMONE DE FIGUEIREDO LIMA matrícula nº. 86312-3 (Coordenadora Executiva) - SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, matrícula 30460-1 (Membro) - SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula 23559-9 (Membro) - FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIQUEIREDO, matrícula 100.178-7 (Membro) - MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº. 69.484-2 (Membro) - ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 60.542-2 (Membro) - WYRAN OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº. 86.317-6 (Membro). Art. 2º - A Comissão constituída irá viabilizar os atos e medidas administrativas necessárias ao alcance do objetivo definido no Art. 1º, devendo, para tanto, interagir com órgãos e entidades vinculados a Administração Municipal e com outras entidades governamentais, bem como com entidades e empresas não governamentais, no interesse do 45º Baile Municipal do Recife 2009 - Art. 3º - O saldo positivo (superávit) da movimentação financeira do 45º Baile Municipal do Recife 2009, considerando as receitas e as despesas necessárias a realização do Evento, deverá ser destinado a programas sociais geridos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife - IASC. Art. 4º - A Comissão constituída será responsável pela organização e realização do referido Baile, bem como pelo acompanhamento da aplicação dos recursos nos projetos sociais do Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife - IASC, ou, em caso a aquisição de bens Imóveis, durante todo o processo da aquisição, e ainda no caso de reformas das unidades existentes, até o término destas. Art. 5º - No caso de reforma ou aquisição de bem imóvel, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, acompanhará junto com a Comissão ora constituída todo o processo até o seu término, quando será considerado encerado os trabalhos da referida comissão . Art. 6º - O apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão constituída através desta Portaria, ficará a cargo da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº 3610 DE 14 DE 11 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1454/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA, matrícula nº 14.431-4, Gerente de Serviços de Compras, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de novembro de 2008. Código de Lotação nº 14185 e Centro de Custo nº 140120360. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 3930 DE 19 DE 12 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 560/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, INAILZA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 40.356-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 19 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 34012289 e Centro de Custo nº 34172. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 3903 DE 17 DE 12 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1510/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, VIVIANE MARIA GALVÃO PEREIRA, matrícula nº 37.744-0, Professor I, para responder pela função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 25 de novembro a 23 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 14115427 e Centro de Custo nº 140121780. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 5118 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2008-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais permanente (6 itens). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/itens): 1)MIRIAM CAVALCANTI TORRES/(01,02,05) com valores globais de R$ 2.400,00, R$ 5.630,00 e R$ 14.854,00, respectivamente e 2)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME/(06) com valor global de R$ 1.400,00. Empresas inabilitadas (licitantes/itens): 1)CARMAQ LTDA.-ME/(02) e 2)MOVEART COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA./(02). Observação: Não houve vencedor para os itens 03 e 04. Recife, 30 de dezembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008 - CPLS. Objeto: Prestação de serviços de alimentação (coffee break) durante curso de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico destinado a guias de turismo, taxistas, guarda municipal, garçons, cozinheiros, recepcionistas, artesãos, barraqueiros de coco e permissionários dos mercados públicos com apelo turístico no Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo em eventos especiais, conforme discriminação contida no Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas: 1) DIAMOND PROMOÇÕES E EVENTOS - 2) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDS. Empresa inabilitada: DIAMOND PROMOÇÕES E EVENTOS. Recurso administrativo: não houve. Recife, 31 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico nº 023/2008 - Objeto: Contratação de Empresa para locação de 02 (duas) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência. Propostas classificadas: 01) SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA - 02) SOLIVETTI COMERCIO SERVICOS LTDA - 03) TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 04) PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - 05) ART-JET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME. Proposta desclassificada: COPY VIP COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Empresa habilitada: PERNAMBUCO DIGITAL LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recurso administrativo: não houve. Recife, 31 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, incluindo montagem e desmontagem de figuras em estrutura metálicas alusivas ao Galo da Madrugada e Pálio, que deverão ser instalados por ocasião do CARNAVAL/2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 14.01.2009, às 10h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2009 - CONVITE Nº 002/2009-CPL/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção e instalação das caixas de sonorização, a serem utilizadas na FREVIOCA II, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 12.01.2009, às 10h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2009 - CONVITE Nº 001/2009-CPL/FCCR OBJETO: Aquisição de materiais para serem utilizados nas caixas de som da FREVIOCA II, por ocasião do Carnaval Multicultural 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 09.01.2009, às 10h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é a contratação da empresa M. Leão Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.905.827/0001-20, no valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), visando às apresentações nos dias 20, 26 e 27 de dezembro de 2008, no Marco Zero, Igreja São Pedro dos Clérigos e Pátio de São Pedro, dos seguintes artistas: Alessandra Leão, a qual é representante da contratada, e dos Grupos Folia de Santo e Tonami Dub, dos quais a contratada é empresária exclusiva, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de Wharton Gonçalves Coelho Filho, inscrito no CPF sob o nº 505.797.704-00, cujo nome artístico é Ortinho, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para apresentação artística no dia 31 de dezembro de 2008, no Marco Zero, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Abre Alas, Maestro Maia, Primavera, 100% Mulher, Imperial e Recife Band Show, através de empresário exclusivo a Associação Cultural e Musical Os Mais, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), visando às apresentações nos dias 19, 22 e 23 de dezembro de 2008, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', no Centro Comercial do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratif 5119 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 30 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Mais, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), visando ao patrocínio da reedição do 1º CD de Neneu Liberalquino, a ser realizado pelo período de 02 a 12 de janeiro de 2009, nesta cidade, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 31 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 31 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente 5120 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 194 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 129/07, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.091/08 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 54/61 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo o servidor MARCELO ARANTES DA SILVA, mat. nº 29.005-5 PORTARIA Nº 195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 203/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.062/08 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 174/206 ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora ROSANE NOVELINO TELES, mat. nº 41.398-5 PORTARIA Nº 196 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 069/2007, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 877/2008 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 59/65 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora Adriana Cristina da Silva Soares, mat. nº 71.942-3. PORTARIA Nº 197 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 076/2006, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento s/n-2008 da Comissão Central de Inquérito (fls.69) CONSIDERANDO que, na conformidade do Despacho do Gabinete/SAJ, de fls 70, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor Alexandre José Luiz Negromonte Filho, mat. nº 67.315-2. BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 5121 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 330 DE 31 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1273/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ANNA CECÍLIA SILVA JACOME, matrícula nº 32.829-2, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 331 DE 31 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2538/2008 - SS, R E S O L V E: Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 6335, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 332 DE 31 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2537/2008 - SS, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a servidora MARIA DO CARMO FERREIRA, matrícula nº 41.459-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 333 DE 31 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1141/2008 - FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora VERANY DUTRA FACUNDES, matrícula nº 39.484-8, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 334 DE 31 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 862/2008 - GAB /SESAN, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Saneamento, a servidora SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula nº 54.355-0, devendo exercer suas funções na UEM-Recife/Prometrópole, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 410 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o servidor, JOÃO VINÍCIUS FERREIRA ALVES, matrícula 100122-1, para responder pelo cargo de Gerência de Gestão Previdenciária, símbolo 'DDR' , da Autarquia, durante o afastamento do titular, MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, matrícula 100010-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de janeiro de 2009, referente ao exercício 2008. PORTARIA Nº 411 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Conceder a Gratificação de Atividade Previdência - GAP 2, a contar de 19 de dezembro de 2008, ao servidor, ROSANGELA MATIAS BORGES, matrícula 55979-4. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente 5122 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERAÇÃO CARGO EFETIVO EM 18.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45475.6.08, VANESSA DA SILVA LOPES 76830.9 07.48951.3.08, MARILENE DE OLIVEIRA DA SILVA 77389.2 07.50464.9.08, JEFFERSON KLEBER ALVES MACHADO 71804.4 07.51899.9.08, JOÃO LUIZ CAMPOS DE F SILVA 65615.2 07.58216.4.08, FELIPE COELHO LEITE 79733.8 07.58339.9.08, PENELOPE CRISTINA C B DE MELO 78845.1 07.58942.7.08, JOSELITO SOBREIRA MEDEIRAS 74388.6 07.65160.0.08, ANA PAULA MARTINS JONES GAMA 33852.4 07.71688.3.08, GEISA MALAFAIA 77697.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE EM 19.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47478.2.08, CLEITON ALVES RAMOS 07.47484.2.08, GLAUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA 07.47485.9.08, DAVI GOMES DA SILVA 07.47489.4.08, SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA 07.47498.3.08, JANE PEREIRA DOS SANTOS 07.47504.3.08, GUILHERME BARBOSA DE MEDEIROS 07.47505.0.08, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE BARROS 07.47506.6.08, CARLOS EDUARDO CAIADO ANUNCIA O 07.47508.9.08, EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA 07.47510.3.08, SHEILA FERREIRA SEDICIAS 07.47511.0.08, HUGO LEONARDO DE ALCANTARA BRASIL 07.47515.5.08, ADRIANA SANTOS LOPES 07.47516.1.08, LEONAM COSTA OLIVEIRA 07.47521.5.08, MICHELLE MENDES BEZERRA 07.47522.1.08, RANIELLE GOMES NIUNES DA SILVA LOUREN O 07.47523.8.08, LIVIA ALVES DE MEDEIROS 07.47531.0.08, ALYNE RENACI FLORENCIO DE OLIVEIRA 07.47545.1.08, GEZIVALDO OLIVEIRA DE MACEDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM 19.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31329.2.08, ANA LIGIA VIEIRA MARCOLINO 07.47509.5.08, SUENIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO 07.47541.6.08, TAYSA KAROLINA VIEIRA GUIMAR ES DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO CERTIDÃO NARRATIVA EM 24.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35643.3.08, MARIA DA CONCEIÇAO CASTRO DA S 15907.4 EXERCICIO DE PRORROGAÇAO DE POSSE EM 24.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57265.1.08, MARIA INES DOS SANTOS 07.57267.4.08, PATRICIA ESTEVES DE SIQUEIRA 07.57269.7.08, HERALDO CLETO DE CASTRO JUNIOR 07.57270.5.08, SAULO AGUSTO COIMBRA SANTOS DA SILVA 07.57280.0.08, DEBORA RAQUEL CARVALHO LIMA 07.57281.7.08, DIANA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGAÇAO DE POSSE EM 24.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47549.7.08, FLAVIO REGO XAVIER INTERPOSIÇAO DE RECURSO EM 24.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47534.0.08, JOSE CARLOS AMARAL SILVA DOS SANTOS DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXECICIO DE PRORROGAÇAO DE POSSE EM 22.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48515.9.08, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS INDEFERIMENTO INTERPOSIÇAO DE RECURSO EM 22.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47494.8.08, FLAVA CECILIA CHAGAS VELEN A PRORROGAÇAO DO INICIO DO EXERCICIO EM 22.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49901.1.07, ANDRE LUIZ FERREIRA DA PAZ DESPACHOS EXARADOS P/ GAB DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERAÇÃO CARGO EFETIVO EM 22.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.51264.3.08, MARCIA PEREIRA DE SIQUEIRA 70891.2 07.65495.2.08, JANAINA ALMEIDA DE MACEDO 73902.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGAÇAO DE POSSE EM 17.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48492.9.08, JOABE LUIZ DE PONTE 5123 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 2112 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 35/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Colégio Geração Ativa, inscrição P-020.026, localizada na Rua Gomes Taborda, nº 1826, Cordeiro, Recife/PE. PORTARIA Nº 2113 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 31/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Colégio Motivo, inscrição P-020.029, localizada na Rua Padre Carapuceiro, nº 590, Boa Viagem, Recife/PE. PORTARIA Nº 2114 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 32/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Espaço Alegre, inscrição P-020.028, localizada na Rua Manoel Arruda Câmara, nº 54, Prado, Recife/PE. PORTARIA Nº 2115 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 33/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Feliz Saber, inscrição P-020.027, localizada na Rua Quatá, nº 82, Cordeiro, Recife/PE. PORTARIA Nº 2116 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 37/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Silva Oliveira, inscrição P-010.020, localizada na Ladeira do Bartolomeu, nº 12, Casa Amarela, Recife/PE. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 5124 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Instrução Normativa nº 12 /2008 Estabelece normas, procedimentos e atribuições no exercício de função técnico - pedagógica direcionada à Biblioteca nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. Art. 1º. As Unidades Educacionais que possuam Biblioteca Escolar, contarão com o atendimento diário, naqueles setores, de professor em função técnico - pedagógica, com o objetivo de atender todos os turnos de funcionamento da escola. Parágrafo Único - A lotação de Professor na Unidade dependerá de sua aprovação em seleção interna, a ser realizada conforme critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação ,Esporte e Lazer/SEEL. Art. 2º. A função técnico-pedagógica em Biblioteca Escolar a que se refere o Art. 1º, poderá ser exercida por Professor I ou II habilitado em Licenciaturas diversas ou portador de curso de pós-graduação na área de educação, a qualquer nível. Art. 3º. A carga horária do professor em função técnico-pedagógica direcionada à Biblioteca Escolar poderá ser fixada, como se segue: I - Professor I - 125, 145 ou 270 horas-aula-mensais, sendo destinadas 10 horas-aula mensais para formação continuada, planejamento, avaliação e organização da biblioteca. II - Professor II - 200 ou 270 horas-aula, destinando-se para formação continuada o quantitativo de horas-aula correspondente à sua carga-horária, de acordo com o que estabelece o Anexo VIII da Lei 16.520/99, PCCR. Art. 4°. O professor, quando na função técnico-pedagógica em Biblioteca Escolar, terá orientação técnica de uma equipe de acompanhamento que inclui um professor com a formação específica de bibliotecário. Art. 5º. A renovação dos professores na função técnico-pedagógica em Biblioteca Escolar dependerá do seu desempenho, que será avaliado ao final de cada ano letivo, considerando as atribuições definidas para a função. Parágrafo Único- A avaliação supramencionada será de responsabilidade da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/DGTEC, em articulação com a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/DGEFD. Art. 6º. As atribuições do(a) professor(a) no exercício de função técnico-pedagógica em Biblioteca Escolar ficam assim definidas: a) Elaborar proposta de trabalho para a biblioteca, definindo objetivos, estratégias e metas de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Educacional - b) Elaborar e executar projetos de incentivo à leitura e à produção escrita, articulando com o projeto - político-pedagógico da Unidade Educacional. c) Participar da formação continuada, encontros de professores de biblioteca e grupos de estudo - d) Desenvolver atividades que envolvam os diferentes segmentos da comunidade escolar, a fim de que todos sintam-se estimulados a participar do cotidiano da Biblioteca - e) Estimular o imaginário do estudante, através da contação de história, de dizer poético e outras atividades que desenvolvam habilidades orais - f) Incentivar o gosto pela leitura, escrita e comunicação oral, trabalhando com diferentes gêneros textuais, utilizando os mais diversos recursos e linguagens artísticas - g) Organizar e sistematizar as produções dos alunos para compor o acervo da biblioteca, estimulando a participação em concursos e atividades culturais, dentro e fora da escola - h) Orientar as pesquisas, sugerindo obras adequadas ao interesse e faixa etária dos estudantes - i) Socializar as atividades desenvolvidas na biblioteca com a equipe técnico-pedagógica e demais instâncias da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - j) Organizar momentos e espaços de socialização das atividades desenvolvidas pelos estudantes,a fim de que todos sintam-se motivados a participar do cotidiano da biblioteca - k) Participar do planejamento escolar e articular o trabalho desenvolvido na biblioteca aos projetos e planejamentos da sala de aula, laboratório de informática e outros espaços de mediação de leitura existentes na Unidade Educacional - l) Promover articulação entre as ações da escola e os programas de formação de leitores da Rede Municipal de Ensino e outros programas da cidade - m)Valorizar e divulgar a cultura local, fazendo articulação com a cultura universal - n) Documentar e registrar as ações desenvolvidas - o) Zelar pelo espaço físico da biblioteca, tornando-o atrativo e acolhedor - p) Catalogar todo o acervo, atualizando o livro tombo, sempre que necessário - q) Incentivar e controlar os empréstimos de obras do acervo - r) Conhecer o acervo da biblioteca a fim de indicar obras a professores e estudantes - s) Participar da indicação para compra de livros pela unidade escolar e divulgar as novas aquisições. Art. 7º. Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 5125 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 016 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. O Secretário da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I - Instituir Grupo de Trabalho para a realização de tomada de contas das seguintes entidades: Associação dos Idosos a Velha Guarda de Areias, inscrita no CNPJ sob o nº 41.228.818/0001-43 - CENESPE - Centro Especializado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 73.660.409/0001-08 - CENEUP - Centro Especializado Neuro-Psicológico - Unidade de Educação Integrativa, inscrita no CNPJ sob o nº 73.660.391/00014-44 - Centro de Articulação Retome Sua Vida, inscrita no CNPJ sob o nº 41.034.224/0001-00 - CRER - Centro de Reabilitação Especializado do Recife, inscrita no CNPJ sob o nº 01.446.108/0001-75 - Grupo Semente do Amanhã, inscrita no CNPJ sob o nº 41.056.250/0001-20 - IDESC - Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural, inscrita no CNPJ sob o nº 00.569.545/0001-13 - e Lar de Sandro, inscrita no CNPJ sob o nº 24.416.240/0001-30. II - O grupo será constituído dos seguintes servidores da Secretaria de Assistência Social do Recife: Ana Magali Duques de Soares, mat. 86.194-3 Flavia Caldas Dantas. mat. 78.157-1 Geralda Almeida de Souza Batista, mat. 71.130-8 III - A coordenação dos trabalhos caberá à servidora Ana Magali Duques de Soares. IV - Os trabalhos serão desenvolvidos no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado em caso de extrema necessidade. V - Os impasses e as dúvidas serão dirimidas pela Diretoria de Administração e Finanças do Órgão. VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC PORTARIA Nº 177/2008 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR MARIA DAS GRAÇAS MARQUES NASCIMENTO, inscrição nº 904105, classificação 51º, para o cargo efetivo de Assistente Social a contar da data de publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de ANA KAROLINY DA CRUZ VASCONCELOS, matrícula nº 1203-3. Art. 2º. DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º. DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 5126 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 071, 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - SEFIN. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91 R E S O L V E : I -Os contribuintes enquadrados no item 4.03 do art. 102 da Lei 15.563/91, que prestem serviços para operadores de planos, seguros e cooperativas de saúde e que tenham aderido ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFSE poderão requerer recolhimento especial para a Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT. II - Caberá à Gerência de Fiscalização Tributária - GFT a análise de preenchimento dos requisitos do item anterior. III - O contribuinte que tiver seu pedido deferido poderá recolher o ISS, para fatos geradores ocorridos a partir do mês subseqüente à autorização, sempre no dia 10 do terceiro mês a contar do mês de ocorrência do fato gerador. IV - O recolhimento especial aplica-se a todas as notas fiscais emitidas pelo contribuinte. V - Perderá o direito ao recolhimento especial o contribuinte que não observar a legislação que regula a emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica no que diz respeito ao momento da ocorrência do fato gerador. VI - Esta Portaria entra em vigor no prazo de 30(trinta) dias da data de sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2008. SECRETARIA DE FINANÇAS Portaria nº 072 de 30 de dezembro de 2008 O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91. R E S O L V E: I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2009, o contribuinte abaixo. Atividade LAVANDERIAS E TINTURARIAS CNAE 9301701 CMC Razão Social 344.788-0 MARIA ELIZABETE DE SOUZA SILVA II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91. III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa. IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS. V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de dezembro de 2008 VI- Revogam-se as disposições em contrário. Portaria Nº 070 de 29 de dezembro de 2008 O Prefeito do Recife, no uso das atribuições, RESOLVE: I. Designar AURELIANO FRANCISCO DE LUNA, matrícula nº 23.572-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA, Matrícula Nº 63.727-9 , que entrará em gozo de férias, no período de 02 à 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. II. Designar RAYSSA MASCARENHAS PINTO, matrícula nº 71.144-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARÍLIA REGO BARROS DA FONTE, Matrícula Nº 71.410-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 à 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças 5127 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balancete Financeiro 1 REFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: NOVEMBRO/2008 SOFIN - CT16 (veja em anexo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE 5128 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2490/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Propõe nova redação às disposições contidas no Capítulo III do Título I do Regimento Interno. Art. 1º - Redija-se da seguinte forma o Art. 7º do Regimento Interno: 'Art. 7º - A Câmara Municipal do Recife reunir-se-á, anualmente, de 01 de fevereiro a 05 de julho e de 1º de agosto a 28 de dezembro, independente de convocação, estabelecendo-se que as reuniões ordinárias realizar-se-ão de segunda a quarta, com início às 15h (quinze horas). § 1º. As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados. § 2º. A Sessão Legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Projeto de Lei do orçamento Anual (LOA). § 3º. A Câmara Municipal poderá ser convocada extraordinariamente para tratar de matéria urgente ou de interesse público relevante nos termos da Lei Orgânica do Município. § 4 º. A Convocação Extraordinária da Câmara Municipal, referida no §2º deste artigo, far-se-á a requerimento do Prefeito, do Presidente da Câmara, da maioria dos seus membros e da iniciativa popular de 1% (um por cento) dos eleitores alistados no Município, obedecido o disposto no caput e §1º do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município e, em todas as hipóteses deste parágrafo, com a aprovação da maioria absoluta do Colegiado da Câmara Municipal. § 5º. Em período de recesso legislativo, o Presidente da Câmara convocará o Colegiado e instalará a reunião, submetendo a sua realização à deliberação plenária na forma do parágrafo anterior. § 6º. Nas reuniões plenárias da Convocação Extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada, sendo vedado o pagamento de remuneração cumulativa em razão da convocação'. Art. 2º - Modifique-se o Art. 8º do Regimento Interno, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 8º - A Câmara Municipal do Recife reunir-se-á, em Sessão Solene, às 15:30h (quinze horas e trinta minutos), no dia primeiro de janeiro do primeiro ano da Legislatura para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e eleger sua Comissão Executiva, para mandato de 02 (dois) anos, nos termos dos Art. 11 e 14 da Lei Orgânica do Recife. § 1º. A Sessão Solene de instalação será presidida pelo Vereador mais votado entre os presentes, não só para o compromisso e a posse dos Vereadores eleitos como para a escolha, através de eleição, dos cargos da Comissão Executiva na forma do disposto nesse Regimento. § 2º. Aberta a reunião, o Vereador que a presidir convidará os segundo e terceiro Vereadores mais votados pelo povo para ocuparem, respectivamente, os lugares de Primeiro e Segundo Secretários da Mesa, e a estes cabe proceder ao recebimento dos diplomas dos eleitos e dos envelopes lacrados com as respectivas declarações de bens. § 3º. Suspensa a reunião, o Presidente fará organizar a relação, em ordem alfabética, dos nomes parlamentares dos Vereadores diplomados, com a indicação das respectivas legendas partidárias. § 4º. O nome parlamentar que cada Vereador indicará por ocasião da entrega do respectivo diploma, compor-se-á de até três elementos, cuja relação organizada na forma do parágrafo anterior servirá de registro de presença às chamadas para votação e verificação do 'quorum'. § 5º. Reaberta a reunião solene, o Vereador que a estiver presidindo, de pé, juntamente com todos os presentes proferirá o seguinte compromisso: 'Invocando a proteção de Deus, prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a do Estado de Pernambuco, a Lei Orgânica do Município do Recife, observar as demais Leis, promover o bem coletivo, a igualdade social e exercer o meu mandato sob a inspiração das tradições democráticas, históricas, libertárias e heróicas do bravo povo recifense'. § 6º. Ato contínuo, o Vereador que estiver ocupando a função de Primeiro Secretário fará a chamada nominal, que deverá ser respondida por todos os Vereadores, inclusive pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente da Sessão, declarando: 'Assim o prometo'. § 7º. Empossados os Vereadores presentes, o Presidente em exercício designará um dentre eles, para proferir pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos, a saudação às autoridades e personalidades presentes, facultada, em seguida, a palavra a um Vereador representante de cada partido, que falará sobre o evento, não podendo cada orador exceder o limite de 05 (cinco) minutos concedidos para sua oração. § 8º. No ato da posse, juntamente com a declaração de bens, que deverá ser renovada anualmente por solicitação da 1ª (primeira) Secretaria, o Vereador entregará à Mesa, autorização expressa para quebra do seu sigilo bancário, nas hipóteses mencionadas no Art. 244 deste Regimento. a)A declaração de bens e autorização para quebra de sigilo bancário a que se refere este parágrafo será entregue em envelope lacrado e rubricado, mantida em cofre inviolável, sob guarda do Departamento Financeiro da Câmara Municipal'. Art. 3º - Altere-se a redação da Secção II, do Capítulo III que integra o Título I do Regimento Interno para a que se segue: 'Secção II - Da Organização e do Funcionamento da Câmara Municipal. Art. 9º - Compõe a estrutura organizacional da Câmara Municipal: I - O Plenário da Câmara Municipal, constituído pelos Vereadores, a quem cabe deliberar sobre o Processo Legislativo - II - A Comissão Executiva, a qual cabe examinar e executar os procedimentos administrativos e regimentais necessários ao funcionamento da instituição e do Processo legislativo - III - As Comissões Parlamentares Permanentes, Temporárias e de Inquérito, às quais cabe emitir pareceres técnicos sobre matérias de competência da Câmara Municipal, constituídas na forma e com atribuições previstas na Lei Orgânica e neste Regimento - IV - O Conselho de Cidadãos, cuja composição, funcionamento e atribuições serão definidas em Lei - V - A Tribuna Popular, mecanismo de participação da sociedade civil organizada, que será utilizada nos termos definidos em resolução. Art. 10 - Na composição das Comissões, será assegurada a participação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares oficialmente representados na Câmara Municipal. Art. 11 - A Comissão Executiva da Câmara Municipal será composta por 01 (um) Presidente, 03 (três) Vice-Presidentes, 03 (três) Secretários e 02 (dois) Suplentes, devendo ser eleita para um mandato de 02 (dois) anos, de acordo com o Art. 8º deste Regimento. Parágrafo Único - Qualquer membro da Comissão Executiva poderá ser destituído pelo voto de 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara, quando faltoso ou omisso no desempenho de suas atribuições regimentais, procedendo-se à sua substituição, se for o caso, na forma prevista neste Regimento'. Art. 5129 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 4º - Redija-se da seguinte forma a Secção III, do Capítulo III que integra o Título I do Regimento Interno. 'Secção III - Da Eleição para a Comissão Executiva. Art. 12 - A eleição para os cargos da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, será feita, de preferência, pelo processo informatizado utilizado pelo TRE para as eleições gerais do país, no qual serão votados, pela ordem, o Presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o 3º Vice-Presidente, o 1º Secretário, o 2º Secretário, o 3º Secretário, os Suplentes de Secretário e, na impossibilidade desse processo, pelo de cédula única, com votação, também, para todos os cargos, na mesma ordem, em escrutínio secreto, após verificação da presença da maioria absoluta dos Vereadores componentes do Poder Legislativo. § 1º. Na utilização do processo de cédula única, dela deverão constar 10 (dez) colunas, correspondendo cada uma delas, pela ordem, a Primeira, ao nome dos Vereadores em exercício, mencionados verticalmente pela ordem alfabética, a Segunda, ao cargo de Presidente, a Terceira, ao cargo de 1º Vice-Presidente, a Quarta, ao cargo de 2º Vice-Presidente, a Quinta, ao cargo de 3º Vice-Presidente, a Sexta, ao cargo de 1º Secretário, a Sétima, ao cargo de 2º Secretário, a Oitava, ao cargo de 3º Secretário, a Nona e a Décima aos Suplentes, existindo em cada uma dessas colunas e ao lado do nome de cada Vereador, um retângulo que será utilizado para a votação desejada. § 2º. De posse da cédula única devidamente rubricada pelos componentes da Mesa, o Vereador votante se encaminhará à cabine indevassável e, ali, assinalará preenchendo o retângulo a esse destinado, o seu candidato, depositando-a, em seguida, na urna própria. § 3º. A cédula única constituirá a própria sobrecarta, de modo a preservar o sigilo do voto. § 4º. A votação para os cargos dos membros da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, em qualquer dos dois processos, far-se-á com a ida do Vereador votante uma só vez a cabine e, feita a apuração, proclamando o resultado em voz alta, os eleitos serão imediatamente empossados nos seus respectivos cargos. § 5º. Serão considerados eleitos os Vereadores que obtiverem Maioria Absoluta de sufrágios, assumindo gradativamente as funções na Mesa, em substituição àqueles que vinham tomando parte na direção dos trabalhos. § 6º. Na hipótese de não reunir, qualquer dos candidatos, a Maioria Absoluta de sufrágios, far-se-á novo escrutínio para o cargo correspondente, considerando-se eleito o que obtiver maior número de sufrágios entre os dois mais votados no primeiro escrutínio. Em caso de empate, será declarado o mais idoso ou, se ambos tiverem a mesma idade, o que tiver obtido o maior número de votos no pleito que o elegeu Vereador. Art. 13 - Para eleição de recomposição da Comissão Executiva para o segundo biênio da Legislatura, a Câmara Municipal reunir-se-á, em sessão solene, convocada especificamente para essa finalidade, na primeira quinzena do mês de dezembro do último ano do primeiro biênio, procedendo-se à escolha dos membros na forma prevista no Artigo 12 deste Regimento. § 1º. Os trabalhos da eleição referida neste Artigo serão dirigidos pelo Presidente e demais membros da Mesa, que venham integrando a Comissão Executiva, cujo mandato expira com a posse da nova Comissão Executiva, no 1º (primeiro) dia útil do mês de janeiro do ano subseqüente. § 2º. Se por qualquer motivo deixar de realizar-se a Sessão Solene para recomposição da Comissão Executiva para o 2º biênio, a Direção da Câmara, inclusive para efeito de sua representação judicial ou extrajudicial, se fará pela ocupação provisória dos cargos da Comissão Executiva, pelos Vereadores eleitos com maior número de votos. Art. 14 - Se não houver número legal na Sessão Solene da instalação da Legislatura, o Vereador mais votado entre os presentes, permanecerá na Presidência e convocará Sessões diárias até que seja eleita a Comissão Executiva. Art. 15 - As reuniões de que trata o presente título durarão o tempo necessário à consecução de suas finalidades e terão, para o seu início, o prazo de tolerância de 30 (trinta) minutos'. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 577/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 170 do Departamento de Administração, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº. 90.258-6, do cargo em comissão de Procurador Legislativo, símbolo EA-VII, código 02.002, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº. 01/2008 DISTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e BÔNUS Brasil Serviços de Alimentos Ltda. OBJETO: Rescisão do Contrato nº. 08/2008, referente à prestação dos serviços de administração e gerenciamento de beneficio de AUXILIO ALIMENTAÇÃO /REFEIÇÃO FUNDAMENTO: art. 78, I e II c/c 79, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, reduzido a Termo no Processo Administrativo nº. 060/2008, garantido o contraditório prévio, nos termos do parágrafo único do art. 78 do mesmo diploma legal. DATA: assinado pelos distratantes em 18/08/2008. 5130 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 1 ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, e cinqüenta minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, VALDIR FACIONI. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - 3/5 - DO PARECER Nº. 444/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2009, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA E ACATADAS ATRAVÉS DE SUBEMENDAS, ABAIXO RELACIONA: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 06, 07, 21 E 32, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - 34 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUBEMENDAS - SUBEMENDA Nº. 01 À EMENDA Nº. 08 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 02 À EMENDA Nº. 15 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 03 À EMENDA Nº. 17 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 04 À EMENDA Nº. 19 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 05 À EMENDA Nº. 20 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 06 À EMENDA Nº. 28 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 07 À EMENDA Nº. 31 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 08 À EMENDA Nº. 33 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DE OLIVEIRA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 101/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos) - Foi APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 445/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 93/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 446/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 98/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 447/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 99/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 448/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 100/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 449/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2008 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 450/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 101/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 06/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DO RECIFE. TÍTULO IV - DO ORDENAMENTO TERRITORIAL. A Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitou DESTAQUE para os Artigos 90, 93, 95, 96, 97, 101 e 143. Discutiu os Artigos 90, 93, 95, 96, 97, 101. Em Votação o Artigo 90. Votaram SIM Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES. Total 06 (seis) votos. Votaram NÃO Vereadores: DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 04 (quatro) votos - PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR NÃO HAVER NÚMERO REGIMENTAL PARA DELIBERAR. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira 25 de novembro de 2008, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO 2008.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.Aos vinte e cinco dias (25) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a prese 5131 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 2 nça dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando s/n de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE, retirando os Projetos de Lei nº. 103/2005 e 165/2007 e o Projeto de Resolução nº. 28/2007 de sua autoria - Memorando s/n de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE, retirando os Projetos de Lei nºs, 97/2005 - 181/2005 - 63/2006 - 65/2006 - 83/2006 - 84/2006 - 101/2006 - 102/2006 - 19/2007 - 40/2007 - 51/2007 - 66/2007 - 75/2007 - 77/2007 - 81/2007 - 97/2007 - 107/2007 - 167/2007 - 172/2007 - 199/2007 - 200/2007 e o Projeto de Resolução nº. 29/2007 todos de sua autoria - Requerimentos nºs, 2289/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2290/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2291/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO (licenciado), FRED OLIVEIRA, ROBERTO TEIXEIRA, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 06/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DO RECIFE. TÍTULO IV - DO ORDENAMENTO TERRITORIAL. Em Votação o Artigo 90. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, SEVERINO RAMOS. Total 12 (doze) votos. Votaram NÃO Vereadores: DANIEL COELHO e PRISCILA KRAUSE. Total 02(dois) votos - PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR NÃO HAVER NÚMERO REGIMENTAL PARA DELIBERAR. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima sexta-feira, 28 de novembro de 2008, às dez horas, em caráter Solene, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE, A SENHORA NELMA RAMOS MACIEL QUAIOTTI, REALIZADA AOS 28 DE NOVEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convida para tomar assento à Mesa: Sr.Des. Bartolomeu Bueno - Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Srª Ana Arraes - Deputada Federal - Sr. André de Paula - Deputado Federal - Des. Fausto Freitas - Assessor do Governador de Pernambuco. Em seguida designou uma Comissão composta pelos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE, e HENRIQUE LEITE, para que possam introduzir ao recinto do Plenário a homenageada - Srª Nelma Ramos Quaiotti. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente convida a todos para de pé acompanhar a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade o Senhor Presidente registrou a presença do Ex- Prefeito Gilberto Marques Paulo (APLAUSOS) Em seguida convida o Vereador HENRIQUE LEITE, autor da proposta para ocupar a tribuna, que iniciou o seu discurso saudando a todos os presentes, fez um relato da trajetória da vida da Drª Nelma, desde que o mesmo foi seu aluno, na Faculdade de Direito e depois do Bureau Jurídico. E como Vereador passou a conhecer melhor a Procuradoria, onde ela desenvolveu o seu trabalho de transparência e correção. Finalizou considerando a entrega do título como uma questão de justiça. Antes porém pediu quebra de protocolo para conceder a palavra para alguns dos convidados. O Senhor Presidente atendeu o pedido e convida a seguir os Deputados Federal: Ana Arraes, André de Paula, e o Des. Bartolomeu Bueno, que teceram elogios , considerando justa a entrega do título.(APLAUSOS) . Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador HENRIQUE LEITE para fazer a entrega do Título e Diploma a homenageada (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou a Srª NELMA QUAIOTTI para ocupar a tribuna.(APLAUSOS). Em seguida após cumprimentar a todos da Mesa, emocionada fez a leitura de seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa).(APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do HINO DA CIDADE DO RECIFE (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais parabenizando o Vereador Henrique Leite, e agradecendo a todos os presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 01 de dezembro de 2008, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ao primeiro (01) dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e oito (2008), às dezesseis horas, e cinco minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE D 5132 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 3 EUS. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, FRED OLIVEIRA, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 06/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. TÍTULO IV - DO ORDENAMENTO TERRITORIAL. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 23 (vinte e três) votos. Votaram NÃO Vereadores: DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 03 (três) votos - APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO PARECER DE REDAÇÃO Nº. 452/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 06/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira 02 de Dezembro de 2008, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS GUEIROS. Aos dois dias (02) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente ROMILDO GOMES FILHO e FERNANDO NASCIMENTO. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução 16/2008 de autoria da Comissão Executiva - Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO (licenciado), FRED OLIVEIRA (licenciado), ROBERTO TEIXEIRA (licenciado), SEVERINO RAMOS. Não havendo número Regimental para deliberar a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 03 de dezembro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS GUEIROS. Aos três (03) do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. De acordo com o artigo 286 - parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Resolução nº. 17/2008 de autoria da Comissão Executiva - Estão Licenciados os Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, FRED OLIVEIRA, VALDIR FACIONI, SEVERINO RAMOS - Requerimentos nºs, 2304/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2305/2008 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - 2306/2008 e 2307/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos, por não haver QUORUM REGIMENTAL e, determinou a lavratura do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, Parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e Aprovado, vai assinado por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO SR. JAIRO CAVALCANTI ROCHA, REALIZADA AOS 04 DE DEZEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Aos quatro (04) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezessete horas e trinta minutos, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. O Senhor Presidente convida para tomar assento à Mesa: Exmo. Senhor João Lira Neto 5133 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 4 - Vice Governador do Estado de Pernambuco - Exmo. Senhor Ney Maranhão - Senador - Exmo. Senhor Luciano Siqueira - Vice Prefeito da cidade do Recife - Gabriel Dubeux - Presidente do SINDUSCON - Sra. Luciana Novaes - Presidente do SECOND - (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente compôs a Comissão com os seguintes Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, ROMILDO GOMES FILHO, CARLOS GUEIROS para conduzir o homenageado o Senhor Jairo Cavalcanti Rocha ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a todos para de pé acompanhar a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna o autor da proposta Vereador CARLOS GUEIROS que saudou aos componentes da Mesa, autoridades e amigos presentes, em seguida faz a leitura do seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença em Plenário do Vereador JURANDIR LIBERAL. Na continuidade da homenagem o Senhor Presidente convida o autor da proposta Vereador CARLOS GUEIROS para fazer a entrega do Título de Cidadão Recifense e da Medalha ao Sr. Jairo Cavalcanti Rocha (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente solicitou que a Sra. Magali Monteiro Gueiros - esposa do Vereador CARLOS GUEIROS fizesse a entrega de um ramalhete de rosas a Sra. Cláudia Maria Guerra Rocha - esposa do homenageado (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade o Senhor Presidente convidou o homenageado o Sr. Jairo Rocha para ocupar a tribuna e fazer seu pronunciamento. O orador agradeceu a Deus por esse momento, saudou aos componentes da Mesa, e a todos que se encontravam no recinto do Plenário fazendo em seguida a leitura do seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registros de mensagens e telegramas, recebidos para o homenageado, e justificativas de ausências, fez suas considerações finais, agradecendo a todos e solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino da cidade do Recife. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima terça-feira, 09 de Dezembro de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos nove dias (09) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 38/2008 de autoria da Comissão Executiva - Ofício nº. 601/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 64/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Ofício nº. 623/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 46/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 624/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 45/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 314/2008 da Assembléia Legislativa de Pernambuco solicitando o cancelamento do Evento do dia 17 de dezembro de 2008 às dezoito horas - Requerimentos nºs, 2308/2008 e 2309/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2310/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO, falando sobre o antigo problema que ocorre no bairro da Imbiribeira, na Rua da Lima próximo ao aeroporto, que não é urbanizada, não há coleta de lixo, contudo lá existem urubus. A Infraero junto com a comunidade busca solução para este problema. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2254/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA ROMEVAL CAVALCANTE, PELO SEU ARTIGO 'RECIFE - TRINTA ANOS DEPOIS O RECONHECIMENTO', PUBLICADO NA EDIÇÃO 333 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2008, NA REVISTA QUADRA NEWS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2257/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA MARIA DO CARMO ALVES DE ANDRADE, GESTORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2258/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA ROSEMARY DE SOUZA ALVES ANDRADE, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROFESSOR MOTTA E ALBUQUERQUE, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2259/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA MARIA LAURICI TORRES SAMICO, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2260/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA SOLANGE COUTINHO RANGEL, GESTORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROFESSOR CÂNDIDO DUARTE, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2261/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA SELMA PEREIRA LEITÃO, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE 5134 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 5 ENSINO POETA JONATAS BRAGA, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2262/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA KYRZE DE FARIAS PARENTE, GESTORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO MONSENHOR MANOEL MARQUES, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2263/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA ELZA FERNANDES DA SILVA, GESTORA DO ESTABELECIMENTO JARBAS PERNAMBUCANO, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2264/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A MARILY CORREIA PEREIRA, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ROSA DE MAGALHÃES MELO, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2265/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA MARIA DO CARMO DUTRA CASTOR DE LIMA, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ROTARY DE NOVA DESCOBERTA, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2266/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA MARIA LUIZA CARVALHO BURLE, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DOM CARLOS COELHO, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2267/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA ADELMA NUNES XAVIER FERRAZ, GESTORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO HERCILIO CELSO, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2268/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA LUCIA MARIA MAGALHÃES ACIOLY, GESTORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2269/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA MARIA ANTONIETA DE FREITAS LIMA, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO AGEU MAGALHÃES, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2276/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM O EDUCADOR ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, DIRETOR DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO FRANÇA PEREIRA, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2277/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA DEIZE MÁRCIA SANTOS DE LIMA, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO EDRUNDINA DE NEGREIROS, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2278/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA ROSIMERY PEREIRA DA SILVA, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PEDRO CELSO, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2279/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA SEVERINA AURENY VIEIRA, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DOM BOSCO, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2280/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA VILMA CÁSSIA DE ARAÚJO, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO CURA D'ARS, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2281/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM AO EDUCADOR GILVAN TORRES DE SOUZA, DIRETOR DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ANIBAL FERNANDES, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2282/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM AO EDUCADOR CLAUDEMIR JOSÉ DOS SANTOS, DIRETOR DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ALVARO LINS, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2283/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM O EDUCADOR CLÁUDIO GERALDO FREIRE DE OLIVEIRA, DIRETOR DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO CLÓVIS BEVILAQUA, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2284/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM O EDUCADOR JURANDIR SENA DE BRITO, DIRETOR DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO BEBERIBE, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2296/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA JOSINETE BERNARDO DA SILVA, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO IRMÃ 5135 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 6 MAGNA, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2297/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA MARIA GORETTI CAMPELO, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO EMBAIXADOR GILBERTO AMADO, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2298/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM O EDUCADOR FRANCISCO EDUINO DE MIRANDA, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO REGUEIRA COSTA, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2299/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA SANDRA SERAFIM SOUZA, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ALMIRANTE TAMANDARÉ, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2300/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, COM A EDUCADORA KYRZE DE FARIAS PARENTE, DIRETORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO MONSENHOR MANOEL MARQUES, PELO BRILHANTISMO NO DESEMPENHO À FRENTE DOS TRABALHOS DO REFERIDO EDUCANDÁRIO JUNTO AO ALUNADO E À COMUNIDADE, DURANTE O CORRENTE ANO LETIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2271/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ATACADISTA E DISTRIBUIDORES, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SEBASTIÃO RODRIGUES, PELA PASSAGEM DOS SEUS 25 ANOS DE EXISTÊNCIA, COMEMORADOS NO DIA 23 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2273/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMUILANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À COMISSÃO EXECUTIVA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO, PELA MENSAGEM PÚBLICA INTITULADA A DEMOCRACIA CRISTÃ DE MANDELA E OBAMA, EM HOMENAGEM À ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, BARAK OBAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2291/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA CARTA, PUBLICADA NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2008, DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, INTITULADA 'HOMENAGEM A JOÃO NEGROMONTE' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2303/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO Dr. BERTOLDO KRUSE GRANDE DE ARRUDA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO BRASIL: PERCEPÇÕES DO PASSADO PARA TRANSFORMAÇÃO DO PRESENTE', SEGUNDO LIVRO DA SÉRIE DE PUBLICAÇÕES DO IMIP SOBRE A HISTÓRIA DA MEDICINA E DA SAÚDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2286/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, ELOGIANDO A INICIATIVA DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DO Sr. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM PERMITIR QUE OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO POSSAM ADQUIRIR COMPUTADORES PORTATEIS PARA FACILITAR SEUS TRABALHOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, POSSIBILITANDO O INGRESSO DESSES PROFISSIONAIS NA REDE MUNDIAL DE INTERNET PARA FAZER PESQUISAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2288/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A ARQUITETA ELIZETE BEZERRA DE ARAÚJO BENJAMIN, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO AMIGO DA CULTURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2304/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. ARAQUÉM DE MELO E SILVA FILHO, PELO LANÇAMENTO DO SEU LIVRO 'GARIMPANDO PENSAMENTOS PELAS RUAS DA MINHA CIDADE' - Foi APROVADO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA (licenciado), PRISCILA KRAUSE (licenciada), ANTÔNIO LUIZ NETO, SEVERINO RAMOS. Não havendo número Regimental para deliberar a matéria da Ordem do Dia, mas havia número suficiente para dar continuidade à reunião. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS comunicando a Casa que amanhã às dez horas, na sala das Comissões haverá uma reunião com a equipe do Poder Executivo, para analisar projetos enviados pela PCR, que receberam Emendas e serão discutidos com seus respectivos autores. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR solicitando que nessa reunião examinem os projetos e se algum tem alguma conexão com um Projeto de sua autoria, Regimentalmente o seu tem prioridade em ser votado. O Vereador MOZART SALES ocupou a tribuna no horário do Grande Expediente para tecer criticas sobre o que leu no Diário de Pernambuco com a possibilidade da construção de um prédio de cinqüenta andares (espigão) no Cais José Estelita, externando sua posição contraria. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 10 de dezembro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ALBERTO. Aos dez (10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ALBERTO. De acordo com o artigo 286 - parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 104/2008 da Comissão de Meio Ambiente Transporte e Trânsito - Memorando nº. 74/2008 do Gabinete do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES retirando o requerimento nº. 2270/2008 de sua autoria - Requerimentos nºs, 2311/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2312/2 5136 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 7 008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - Memorando nº. 26/2008 justificando a ausência do Vereador MOZART SALES - Em seguida, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos, por não haver QUORUM REGIMENTAL e, determinou a lavratura do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, Parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e Aprovado, vai assinado por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E ARQUITETOS, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador HENRIQUE LEITE. Aos onze (11) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: o primeiro a tomar assento a Mesa - o homenageado o Sr. Fernando Freitas - Presidente do Sindicato dos Engenheiros - representando Engenheiros e Arquitetos - Sra. Ana Cláudia Mota - Presidente da URB - neste Ato representando o Exmo. Sr. Prefeito Da cidade do Recife - Ilmo. Senhor Cláudio Pinto - Ex-Presidente do Sindicato dos Engenheiros - Ilmo. Senhor Professor Jaime Gusmão - Ilmo. Sr. Roberto Muniz - Presidente do CREA do Pernambuco. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convida o Vereador JURANDIR LIBERAL autor da proposta para ocupar a tribuna e fazer seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e todos que se encontravam no recinto do Plenário. em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Vereador JURANDIR LIBERAL para fazer a entrega de uma Placa Comemorativa ao Sr. Fernando Freitas - Presidente do Sindicato dos Engenheiros. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna Sr. Fernando Freitas. O orador saudou a todos presentes, fez o registro das presenças dos Ex- Presidentes do Sindicato dos Engenheiros, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Cláudio Pinto, falou também sobre a história do movimento Sindical, para os Engenheiros. Na seqüência dos trabalhos o senhor Presidente fez a entrega de telegramas recebidos ao Sr. Fernando Freitas - Presidente do Sindicato dos Engenheiros. Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira 15 de Dezembro de 2008 , no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos quinze dias (15) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 2313/2008 e 2314/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2315/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2316/2008 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 2317/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2318/2008 de autoria do Vereador LUIZ ESUTÁQUIO - 2319/2008 e 2320/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2306/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FOMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Sr. ALBUQUERQUE PEREIRA, PELA HOMENAGEM QUE LHE FORA PRESTADA PELA UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES, SECCIONAL PERNAMBUCO, UBE-PE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2008, NA LIVRARIA CULTURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2307/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. PAULO CHAVES, DIRETOR PRESIDENTE DAS EMPRESAS METROPOLITANA E RODOVIÁRIA CAXANGÁ, PELA CONQUISTA DA CERTIFICAÇÃO ISO 9001 - Foi APROVADO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, FRED OLIVEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2272/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE E A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RECIFE, NO SENTIDO DE EFETUAR UMA FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA NAS PISCINAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUANTO AO NIVEL DE CLORO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO R 5137 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 8 EQUERIMENTO Nº. 2274/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA PROFESSOR JOSÉ AMARINO DOS REIS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2275/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-49017 LOCALIZADO NA RUA RIO JURENA, PRÓXIMO A PADARIA UR1, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2301/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÕES COM PLACAS, LOMBADAS E PINTURAS NA PARTE BAIXA DA AVENIDA NORTE EM TODA A PARTE ALTA DO MORRRO DA CONCEIÇÃO, ESTRADA DO MORRO E RUA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2302/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E SEMÁFORO NA RUA CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2285/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2293/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA RUA ITAGIBA, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2294/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA JACUIPE, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2295/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ENGENHOR PIOCA, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2287/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PERMITIR QUE OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POSSAM ADQUIRIR COMPUTADORES PORTÁTEIS QUE FACILITEM SEUS TRABALHOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, A EXEMPLO DO QUE FEZ O GOVERNO DO ESTADO, POSSIBILITANDO O INGRESSO DESSES PROFISSIONAIS NA REDE MUNDIAL DE INTERNET PARA FAZER PESQUISAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2310/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DO CAMPO DO BURUÇU, LOCALIZADO NA AVENIDA TORRES GALVÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2290/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DESIGNAR A PRESENÇA DE DOIS GUARDAS MUNICIPAIS DIARIAMENTE, NOS ARREDORES DA PRAÇA DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2305/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO À COMISSÃO EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, PARA PREPARAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 300 ANOS DE CRIAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2309/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA MARGINA PONTUAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2311/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA ROSÁLIA CISNEIRO, PRÓXIMO AO Nº. 239, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2312/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 471/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 95/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 472 e 460/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DENOMINA PASTOR PEDRO PEREIRA DE ANDRADE, O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 475/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 102/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇAS DE CHAGAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 476/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 43/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL POETA SOLANO TRINDADE, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO A ANA MAURICIA WANDERLEY - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 477/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL UR-1 (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 478/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 97/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, QUE DENOMINA ESCOLA ALMERINDA UMBELINO DE BARROS, A ATUAL ESCOLA VASCO DA GAMA (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 16/2008 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 17/2008 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 2316/2008 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS- Foi APROVADO - Discussão única - do Projeto de Decreto Legislativo nº. 38/2008 de autoria da Comissão Executiva. Matéria de 3/5. Votaram Sim os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, 5138 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 9 MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO - Foi APROVADO - Discussão única do Parecer nº. 404/2008 das respectivamente Comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela Aprovação. - Foi APROVADO - Discussão Única Projeto de Decreto Legislativo nº28/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Matéria de 3/5. Votaram Sim os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 16 de dezembro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezesseis dias (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 18/2008 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Resolução nº. 19/2008 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 2321/2008 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - 2322/2008 e 2323/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2324/2008 e 2325/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO falando sobre a mobilização nacional dos trabalhadores da Educação em prol da melhoria do piso salarial, que foi aprovado no Congresso Nacional com o piso de novecentos e cinqüenta reais para os professores de nível médio. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2313/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO FISIOTERAPEUTA E ESCRITOR RICARDO MOREIRA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'COISAS DA VIDA, PENSAMENTOS, POESIAS, ARTIGOS, CONTOS E CRÔNICAS'- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2314/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ADVOGADO, JORNALISTA E ESCRITOR ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'REMINISCÊNCIA: BOA VIAGEM ONTEM E HOJE' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2317/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FOIRMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM A CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO, PELA CONQUISTA DO TROFÉU MASTER, EDIÇÃO 2008, CONCEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO ADEMI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2318/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APOIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS LUIZ BASSUMA DA BAHIA E HENRIQUE AFONSO DO ACRE, OBJETO DE AÇÃO REPRESENTADA JUNTO A COMISSÃO DE ÉTICA DO PT REQUERENDO A EXPULSÃO DOS MESMOS POR EXPRESSAREM OPINIÃO CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO - Foi APROVADO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Não havendo número Regimental para deliberar a Ordem do Dia o Senhor Presidente encerrou a presente sessão convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 17 de dezembro de 2008, em caráter Solene, no local de Costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE, AO MAJOR BRIGADEIRO DO AR, SR. ANTÔNIO GUILHERME TELLES RIBEIRO, REALIZADA AOS 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO e ANDRÉ FERREIRA. Aos dezessete (17) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convida para tomar assento à Mesa: Sr. Marius Teixeira Neto - General de Exército - Sr. Paulo Fernando Santa Clara Ramos - Brigadeiro do Ar - Sr. Manoel Ferreira - neste ato representando a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - Sr. Alberto Feitosa - Deputado Estadual - Coronel Ramos - Chefe da Assistência Militar, Assessor Executivo de Direitos Humanos, neste ato representando o Sr. João Paulo Prefeito da Cidade do Recife - (APLAUSOS). Em seguida o Se 5139 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 10 nhor Presidente convida o Vereador ANDRÉ FERREIRA e a Assessora de Relações Públicas a Srª ANA TORTI, para introduzir ao recinto do plenário, o Homenageado, MAJOR BRIGADEIRO DO AR, ANTÔNIO GUILHERME TELLES RIBEIRO. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente convida a todos para de pé acompanhar a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade o Senhor Presidente convida o Vereador ANDRÉ FERREIRA, autor da proposta para ocupar a tribuna, que iniciou o seu discurso saudando a todos os presentes, em seguida leu o seu discurso(Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador ANDRÉ FERREIRA para fazer a entrega do Título e Diploma ao homenageado (APLAUSOS). E convida a Assessora de Relações Públicas para fazer entrega de um ramalhete de rosas á Srª MARIA GORETE COSTA RIBEIRO - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou para assumir a Presidência dos trabalhos o Vereador ANDRÉ FERREIRA, por compromissos partidários). (O Senhor Presidente convida a seguir o homenageado o Major Brigadeiro Sr. Antõnio Guilherme Telles Ribeiro seguida após cumprimentar a todos da Mesa, e dizer o quanto se sente honrado com a outorga, fez a leitura de seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais, registrou a presenças de autoridades, amigos e parentes do homenageado, e agradecendo a todos os presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir quinta-feira, 18 de dezembro de 2008, às dez horas, em Caráter SOLENE, no local de costume e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a, presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE, AO SENHOR ALMIR ROUCHE CAVALCANTI DE LIMA, REALIZADA AOS 18 DE DEZEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Aos dezoito (18) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convida para tomar assento à Mesa: Srª Maria Luiza da Silva - Cantora - Sr. Marcelo Assis - Cantor e Compositor - Sr. Rodrigo Raposo - Repórter - Sr. José Ivan da Silva Filho - Empresário - Sr. Leo Medrado - Repórter. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES e a Assessora de Relações Públicas a Srª ANA TORTI, para introduzir o homenageado ao recinto do plenário, Sr. AMIR ROUCHE CAVALCANTE DE LIMA. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente convida a todos para de pé acompanhar a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando seqüência à solenidade o Senhor Presidente convida o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, autor da proposta para ocupar a tribuna, que iniciou o seu discurso saudando a todos os presentes, em seguida leu o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES para fazer a entrega do Título e Diploma ao homenageado (APLAUSOS). E convida a Assessora de Relações Públicas Srª ANA TORTI, para fazer entrega de um ramalhete de rosas á Srª SABRINA LEANDRO GOMES CAVALCANTE (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a seguir o homenageado a ocupar a tribuna. Após cumprimentar a todos da Mesa confessou estar emocionado com a iniciativa e honrado pelo reconhecimento público. Falou da felicidade que sente neste momento, relatou que não dá para ser expressa por palavras, e que através dessa homenagem vem o reconhecimento a todo um trabalho de divulgação e proliferação de nossa cultura, na música que compõe e canta. Lamentou pelo fato de suas filhas não estarem presentes, e quebrando o protocolo, finalizou cantando hinos famosos de carnavais acompanhados por violão e pandeiro. (APLAUSOS). Em seguida foi exibido um documentário sobre a vida artística do homenageado. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais, registrou a presenças de autoridades, amigos e parentes do homenageado, e agradecendo a todos os presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir segunda-feira, 22 de dezembro de 2008, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos três dias do mês de novembro do ano de 2008, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão de Saúde fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, o Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão de Saúde, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação e aprovação dos pareceres dos Projetos de Lei Ordinária 79/2008 e 81/2007 de relatoria do Ver. Mozart Sales. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008 Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de 2008, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima primeira Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão de Saúde fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, o Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão de Saúde, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação e aprovação do parecer conjunto com as Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei do Executivo 26/2008, que teve como relator geral o Vereador Jurandir Liberal. Também foi aprovada a ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão, ocorrida aos três 5140 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 11 dias do mês de novembro do ano corrente. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008 Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de 2008, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima segunda Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão de Saúde fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, o Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão de Saúde, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação e aprovação dos pareceres dos Projetos de Lei Ordinária 53/2008, 59/2008 de relatoria do Vereador Antonio Oliveira e 60/2008 e 66/2008 de relatoria do Ver. Mozart Sales. Também foi aprovada a ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão, ocorrida no dia vinte e dois de dezembro do ano corrente. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. 5141 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Lula e João Paulo entregam parque Dona Lindu 1 Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o prefeito João Paulo entregaram, na última terça-feira (30), a primeira etapa das obras de construção do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. O nome dado ao espaço é uma homenagem a mãe do presidente Lula, Eurídece Ferreira de Melo, conhecida como Dona Lindu, que saiu de Caetés, no interior de Pernambuco, para São Paulo levando com ela os oito filhos. No parque, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, foram investidos R$ 29 milhões. Na ocasião, foi entregue o Memorial aos Retirantes. Também participaram da solenidade os seis irmãos do presidente Lula: Genival Inácio da Silva, Marinete da Silva Cerqueira, Jaime Inácio da Silva, Maria da Silva Moreno, José Ferreira da Silva, Rute Gimenes - o governador do Estado, Eduardo Campos, o vice João Lyra Neto - o presidente do Tribunal de Justiça, Jones Figueiredo - o prefeito eleito do Recife, João da Costa, além de deputados, secretários e outras autoridades. A abertura do evento contou com as apresentações de Alceu Valença, da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério e da violonista Diana Paiva. Dar o nome de Dona Lindu ao parque foi a maneira encontrada pelo prefeito para homenagear uma mulher que simboliza a luta do povo nordestino. Em seu discurso, João Paulo emocionou-se ao relembrar das dificuldades que a sua família passou para poder criar os filhos e destacou a alegria por ter assumido o cargo de prefeito. 'Nunca pude ajudar tanta gente, como nesses oito anos à frente da Prefeitura'. O presidente se mostrou imensamente agradecido pela homenagem. 'Esta homenagem é para todas as mulheres sofridas e marginalizadas deste País', afirmou. Memorial aos Retirantes - Além do parque, o prefeito e o presidente inauguraram um memorial em homenagem às famílias que tiveram que deixar suas casas no Nordeste para outras cidades. Os retirantes foram retratados pelas mãos do artista pernambucano Abelardo da Hora, numa escultura fixada na parte frontal do parque. 5142 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo anuncia novas obras no último ato da sua gestão 1 O prefeito João Paulo anunciou, na última quarta-feira (31), em seu gabinete, os últimos atos da sua gestão: a contratação de uma empresa para o desenvolvimento do projeto básico de implantação do Pólo Gastronômico de Turismo e Lazer da Orla de Boa Viagem - 2º Jardim - a requalificação do edifício-sede da PCR, o decreto que aprimora a fiscalização e o reordenamento da beira-mar recifense. Na ocasião, o prefeito lançou o livro “Mudando o Recife de mãos dadas” com o povo. A publicação traz as ações desenvolvidas durante os oito anos do seu governo. João Paulo ainda assinou duas ordens de serviço. Uma para a reforma de quadras poliesportivas, a construção de três novos banheiros públicos e a requalificação de 61 quiosques da orla de Boa Viagem e do Pina. O investimento está orçado em R$ 4 milhões e faz parte do Projeto Orla. A outra Ordem de Serviço autoriza a construção de 128 unidades habitacionais para famílias de Água Fria. As unidades beneficiarão famílias oriundas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que residiam no Pátio de Água Fria. Projeto básico - O estudo visa desenvolver os projetos básicos de arquitetura, paisagismo e engenharia, além de estudos técnicos para a viabilidade financeira do projeto. “Entendemos que a orla, apesar de ser o espaço mais democrático da cidade, é carente de atividades à beira-mar”, explicou o prefeito João Paulo. A proposta visa criar uma área que integre equipamentos de lazer, gastronomia e turismo no 2º Jardim de Boa Viagem. Edifício-sede da PCR - Os serviços incluem a recuperação do 1º piso do prédio, mezanino, hall de entrada e jardim - além da construção de uma área de serviços com lanchonetes - de uma recepção com catracas para acessar o interior do imóvel - e de rampas para a acessibilidade de pessoas com deficiência. O valor do investimento é de R$ 3,6 milhões. 5143 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Paradas de ônibus na Caxangá são entregues 1 Em um dos seus últimos atos à frente da gestão municipal, o prefeito João Paulo entregou à população do Recife, na última quarta-feira (31), as 28 novas plataformas de passageiros da avenida Caxangá, zona Oeste da cidade. Estiveram presentes à ocasião os secretários de Serviços Públicos, Amaro João, e de Planejamento, Amir Schvartz - a presidente da URB, Ana Cláudia - e o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Dílson Peixoto. As mais de 500 mil pessoas que utilizam diariamente o corredor viário da Caxangá terão mais conforto enquanto aguardam os coletivos. As estações estão mais modernas, no mesmo estilo das existentes na avenida Conde da Boa Vista. Cada equipamento conta com um abrigo coberto e oito assentos. As estações também receberam iluminação interna. A obra é uma realização da Prefeitura e teve um investimento de R$ 2,4 milhões. No evento, o prefeito João Paulo citou as melhorias de trânsito promovidas durante a gestão. 'Foram obras que viabilizaram o tráfego no Recife e melhoraram a vida de quem precisa utilizar o transporte público'. 5144 2009 1 2009-01-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Praça ganha escultura de Burle Marx 1 Na última quarta-feira (31), o prefeito João Paulo inaugurou a escultura em homenagem ao paisagista e arquiteto Roberto Burle Marx, na Praça Faria Neves, no bairro de Dois Irmãos. A escultura está localizada em frente ao Horto, que foi projetado por Burle Marx e hoje é um dos principais locais de lazer do Recife. Encomendada pela Prefeitura, a obra foi produzida pelo artista plástico Demétrio Albuquerque, que assina as esculturas do Circuito da Poesia. Confeccionada em tamanho natural, com 1,75 metros, à base de concreto, na peça, Roberto Burle Marx está em pé, segurando um de seus projetos. Nela foram investidos R$ 19,8 mil. O prefeito lembrou da mudança da praça com a reforma. 'Vinha aqui há muitos anos, quando ainda era deputado. Comparando aquela época com o que vemos hoje, percebo a significativa melhora'. Segundo o secretário de Serviços Públicos, Amaro João, “esta é uma homenagem mais do que justa, afinal, Burle Marx destinou muito da sua criatividade ao Recife”.